Source: http://wp.crfsc.gov.br/transp1/resolucoes-cff/
Timestamp: 2018-11-22 11:27:08+00:00
Document Index: 122113978

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Resoluções CFF – Portal da Transparência
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621 – 31/03/2016 Altera os artigos 5º, 14, 15, 17, 18, 19 e 20 da Resolução nº 584, de 29 de agosto de 2013, que inclui o Capítulo XV no Anexo I da Resolução nº 387, de 13 de dezembro de 2002, que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.
620 – 25/02/2016 Prorroga até 31 de dezembro de 2016 o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF/CFF/CRF, estendendo ainda o prazo previsto no artigo 3º, § 1º, da Resolução/CFF nº 533/10.
619 – 27/11/2015 Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Resolução/CFF nº 449 de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica.
617 – 27/11/2015 Dispõe as atribuições e competências do farmacêutico nos Hemocentros Nacional e Regionais bem como em serviços de hemoterapia e/ou bancos de sangue.
616 – 25/11/2015 Define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética, ampliando o rol das técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos utilizados pelo farmacêutico em estabelecimentos de saúde estética.
615 – 25/11/2015 Dispõe sobre os valores dos preços de serviços e custos de emissão devidos aos Conselhos Regionais de Farmácia.
614 – 25/11/2015
613 – 28/08/2015
612 – 27/08/2015
611 – 29/05/2015 Dispõe sobre as atribuições clínicas do farmacêutico no âmbito da floralterapia, e dá outras providências.
610 – 20/03/2015 Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na farmácia universitária e dá outras providências.
609 – 17/12/2014 Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2015 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
608 – 27/11/2014 Prorroga até 31 de dezembro de 2015 o prazo para formalização do pedido de ingresso ao Programa de Recuperação Judicial e Extrajudicial de Créditos Fiscais dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia – PRF/CFF-CRF, previsto no artigo 2º da Resolução/CFF nº 533/10.
606 – 27/11/2014 Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
605 – 31/10/2014 Aprova o Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Farmácia.
604 – 31/10/2014 Aprova o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e dá outras providências.
603 – 31/10/2014 Aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Farmácia.
602 – 30/10/2014 Altera dispositivos da Resolução/CFF nº 505/09.
601 – 26/07/2014 Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da homeopatia e dá outras providências.
600 – 25/06/2014 Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.
599 – 24/06/2014 Dispõe sobre a área de atuação do farmacêutico conforme a respectiva formação acadêmica.
598 – 07/06/2014 Dispõe sobre o pagamento de verba de representação, jeton e diárias, além da composição do respectivo processo de despesa no âmbito do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências.
597 – 24/04/2014 Dá nova redação aos artigos 11 e 12 da Resolução/CFF nº 357/01.
596 – 21/02/2014 Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.
595 – 17/12/2013 Dispõe sobre a nova redação do artigo 31 da Resolução/CFF nº 521/09.
594 – 17/12/2013 Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2014 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
593 – 28/11/2013 Prorroga até 31 de dezembro de 2014 o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF/CFF/CRF previsto no artigo 2º da Resolução/CFF nº 533/10.
592 – 28/11/2013 Institui a taxa de administração referente à vistoria e ao exame das condições de oferta para reconhecimento de cursos livre.
591 – 28/11/2013
590 – 28/11/2013 Dispõe sobre a coordenação, direção e gestão dos cursos de farmácia.
589 – 28/11/2013 Dispõe sobre as normas e os procedimentos necessários para o registro de título de pós-graduação Stricto sensu.
588 – 28/11/2013 Dá nova redação aos artigos 32, 34, 36, 38 e 77 da Resolução/CFF nº 483/08 e aos artigos 21, 144 e 145 da Resolução/CFF nº 484/08, e outras providências.
587 – 28/11/2013 Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
586 – 29/08/2013 Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências.
585 – 29/08/2013 Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências.
584 – 29/08/2013 Inclui o Capítulo XV no Anexo I da Resolução nº 387, de 13 de dezembro de 2002, que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.
583 – 29/08/2013 Estabelece a “Semana do Farmacêutico”.
582 – 29/08/2013 Dispõe sobre a regulamentação de cursos livres para a especialização profissional farmacêutica, sem caráter acadêmico, a serem reconhecidos pelo Conselho Federal de Farmácia.
581 – 29/08/2013 Institui o título de especialista profissional farmacêutico, sem caráter acadêmico, dispondo sobre os procedimentos e critérios necessários para a sua certificação e registro.
580 – 29/08/2013 Dispõe sobre os procedimentos e critérios necessários para o registro da certificação de título de especialista concedido por Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).
579 – 26/07/2013 Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.
578 – 26/07/2013 Regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
577 – 25/07/2013 Dispõe sobre a direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde.
576 – 28/06/2013 Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução/CFF nº 440/05, que dispõe sobre as prerrogativas para o exercício da responsabilidade técnica em homeopatia.
575 – 22/05/2013 Revoga a Resolução/CFF nº 548/11 e dá outras providências.
574 – 22/05/2013 Define, regulamenta e estabelece atribuições e competências do farmacêutico na dispensação e aplicação de vacinas, em farmácias e drogarias.
573 – 22/05/2013 Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da saúde estética e da responsabilidade técnica por estabelecimentos que executam atividades afins.
572 – 25/04/2013 Dispõe sobre a regulamentação das especialidades farmacêuticas, por linhas de atuação.
571 – 25/04/2013 Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º da Resolução CFF nº 542, de 19 de janeiro de 2011, que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na dispensação e no controle dos antimicrobianos.
570 – 22/02/2013 Dispõe sobre atribuções do Farmacêutico na Área da Genética Humana.
569 – 06/12/2012 Aprova o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e dá outras providências.
568 – 06/12/2012 Dá nova redação aos artigos 1º ao 6º da Resolução/CFF nº 492 de 26 de novembro de 2008, que regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada.
567 – 06/12/2012 Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2013 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
566 – 06/12/2012 Aprova o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
565 – 06/12/2012 Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução/CFF nº 288 de 21 de março de 1996.
564 – 05/12/2012 Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
563 – 08/11/2012 Prorroga até 31 de dezembro de 2013 o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF/CFF/CRF previsto no artigo 2º da Resolução/CFF nº 533/10.
562 – 31/08/2012 Dá nova redação ao artigo 26 da Resolução/CFF nº 531/10, que estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros, e dá outras providências.
561 – 27/07/2012 Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 15 da Resolução/CFF nº 444/06.
560 – 18/04/2012 Dá nova redação aos artigos 7º e 12 da Resolução/CFF nº 462/07.
559 – 23/03/2012 Acrescenta o item 1.1 na Resolução nº 494 de 26 de novembro de 2008, definindo o modelo da cédula de identidade profissional provisória.
558 – 01/03/2012 Prorroga até 31 de dezembro de 2012 o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF/CFF/CRF previsto no artigo 2º da Resolução/CFF nº 533/10.
557 – 15/12/2011 Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2012 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
556 – 01/12/2011 Dispõe sobre a direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas e/ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde.
555 – 30/11/2011 Regulamenta o registro, a guarda e o manuseio de informações resultantes da prática da assistência farmacêutica nos serviços de saúde.
554 – 01/12/2011 Dá nova redação aos artigos 6º, 8º e 9º da Resolução/CFF nº 258/94, que dispõe sobre o regulamento do processo administrativo fiscal dos Conselhos Regionais de Farmácia.
553 – 30/11/2011 Revoga a Resolução nº 236/92 do Conselho Federal de Farmácia.
552 – 01/12/2011 Dispõe sobre o relatório de viagem no âmbito do Conselho Federal de Farmácia.
551 – 30/11/2011 Dispõe sobre os valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
550 – 08/09/2011 Prorroga até 31 de dezembro de 2012 o prazo de validade da cédula profissional previsto no artigo 3º da Resolução/CFF nº 494/08, alterado pela Resolução/CFF nº 506/2009 e prorrogada pela Resolução/CFF nº 523/09 e pela Resolução/CFF nº 537/10.
549 – 25/08/2011 Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde, e dá outras providências.
548 – 25/08/2011 Modifica a Estrutura Administrativa e de Pessoal do Conselho Federal de Farmácia, dando nova redação aos artigos 25, 26, 29, 30, 35, 84 e 142 da Resolução/CFF nº 484/08.
547 – 21/07/2011 Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
546 – 21/06/2011 Dispõe sobre a indicação farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos isentos de prescrição e o seu registro.
545 – 18/05/2011 Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 542/11 do Conselho Federal de Farmácia.
544 – 17/02/2011 Revoga o § 3º do artigo 45 da Resolução nº 521/09 de 16 de dezembro de 2009.
543 – 17/02/2011 Prorroga até 30 de o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF/CFF/CRF previsto no artigo 2º da Resolução/CFF nº 533/10.
542 – 19/01/2011 Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na dispensação e no controle de antimicrobianos.
541 – 09/12/2010 Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2011 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
540 – 21/10/2010 Prorroga até 31 de dezembro de 2010 o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF/CFF/CRF previsto no artigo 2º da Resolução/CFF nº 533/10.
539 – 22/10/2010 Dispõe sobre o exercício profissional e as atribuições privativas e afins do farmacêutico nos Órgãos de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
538 – 29/09/2010 Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico analista de medicamentos, cosméticos, saneantes, alimentos e produtos para a saúde.
537 – 29/09/2010 Prorroga até 31 de julho de 2011 o prazo de validade da cédula profissional previsto no artigo 3º da Resolução/CFF nº 494/08, alterado pelaResolução/CFF nº 506/2009 e prorrogada pela Resolução/CFF nº 523/09.
536 – 25/08/2010 Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução/CFF nº 401 de 20 de novembro de 2003.
535 – 29/07/2010 Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
534 – 01/07/2010 Revoga o § 2º do artigo 5º da Resolução nº 494/08 do Conselho Federal de Farmácia.
533 – 01/07/2010 Estabelece programa de parcelamento das receitas dos artigos 26 e 27, da Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, viabilizando a recuperação judicial e extrajudicial das sociedades empresárias farmacêuticas e pessoas físicas inscritas nos quadros dos Conselhos Regionais de Farmácia.
532 – 27/04/2010 Dá nova redação ao artigo 12 da Resolução Nº 462/07.
531 – 27/04/2010 Estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros, e dá outras providências.
530 – 25/02/2010 Dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico nas Indústrias de Alimentos.
529 – 25/02/2010 Referenda a Resolução nº 527, de 3 de fevereiro de 2010.
528 – 03/02/2010 Disciplina os convênios firmados pelo Conselho Federal de Farmácia.
527 – 19/01/2010 Revoga a Resolução/CFF nº 519, de 23 de dezembro de 2009.
526 – 07/01/2010 Referenda as Resoluções nº 519/2009; 524/2009 e 525/2010, do Conselho Federal de Farmácia.
525 – 18/05/2011 462/07, em cumprimento aos termos do Acórdão 1.535/2008, do TC 031.027/2007-7, que deu provimento aos embargos declaratórios referentes ao acórgão nº 1.163/2008, do Tribunal de Contas da União.
524 – 23/12/2009 Aplica aos Conselhos Regionais de Farmácia dos Estados do Acre e Roraima, os termos da Resolução 513, de 13 de outubro de 2009.
523 – 23/12/2009 Prorroga até 31 de agosto de 2010 o prazo de validade da cédula profissional previsto no artigo 3º da Resolução/CFF nº 494/08, alterado pela Resolução/CFF nº 506/2009.
522 – 16/12/2009 Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.
521 – 16/12/2009 Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento de inscrição e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
520 – 16/12/2009 Dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico nos Laboratórios de Saúde Pública, bem como nos de natureza privada, que realizem análise e pareceres técnicos em alimentos, medicamentos, meio ambiente, serviços de saúde e produtos em geral.
519 – 23/12/2009 Designa os farmacêuticos Ronaldo Ferreira Pereira Filho, Ronaldo Tomaz de Aquino, Paulo Jessé Silva Gonçalves e Maria José Luna dos Santos da Silva para exercerem, precária e respectivamente, as funções de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureira do CRF/MA, até ulterior decisão da Sexta Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, ou determinação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
518 – 16/12/2009 Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2010 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
517 – 26/11/2009 Dispõe sobre a inscrição e carteira profissional do técnico de nível médio e assemelhados, e dá outras providências.
516 – 26/11/2009 Define os aspectos técnicos do exercício da Acupuntura na Medicina Tradicional Chinesa como especialidade do farmacêutico.
515 – 26/11/2009 Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 365/01 do Conselho Federal de Farmácia, revogando a Resolução nº 502/09.
514 – 25/11/2009 Dispõe sobre o título de Farmacêutico Bioquímico.
513 – 13/10/2009 Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
512 – 20/10/2009 Altera “ad referendum” do Plenário, a Resolução nº 395/03 do Conselho Federal de Farmácia.
511 – 24/09/2009 Declara a impossibilidade de realização de eleição por urnas eletrônicas no exercício de 2009, em todo o território nacional.
510 – 29/07/2009 Revoga a Resolução nº 364/01 do Conselho Federal de Farmácia.
509 – 29/07/2009 Regula a atuação do farmacêutico em centros de pesquisa clínica, organizações representativas de pesquisa clínica, Indústria ou outras instituições que realizem pesquisa clínica.
508 – 29/07/2009 Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício de auditorias e dá outras providências.
507 – 24/06/2009 Institui a Anotação de Atividade Profissional do Farmacêutico (AAPF).
506 – 24/06/2009 Prorroga até 31 de dezembro de 2009 o prazo de validade da cédula profissional previsto no artigo 3º da Resolução/CFF nº 494/08.
505 – 23/06/2009 Revoga os artigos 2º e 34 e dá nova redação aos artigos 1º, 10, 11, parágrafo único, bem como ao Capítulo III e aos Anexos I e II da Resolução nº499/08 do Conselho Federal de Farmácia.
504 – 29/05/2009 Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria de produtos veterinários de natureza farmacêutica.
503 – 29/05/2009 Revoga a resolução 498, de 16 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
502 – 28/04/2009 Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 365/01 do Conselho Federal de Farmácia.
501 – 19/03/2010 Aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Farmácia.
500 – 19/03/2009 Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito dos Serviços de Diálise, de natureza pública ou privada.
499 – 17/12/2008 Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos, em farmácias e drogarias, e dá outras providências.
498 – 16/12/2008 Define a adoção de eleição eletrônica para as funções da Lei Federal nº 3.820/60.
497 – 16/12/2008 Cria os Conselhos Regionais de Farmácia dos Estados do Acre, Amapá e Roraima.
496 – 17/12/2008 Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2009 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
495 – 26/11/2008 Regula a atuação do farmacêutico em terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados que armazenem produtos sujeitos a controle sanitário.
494 – 26/11/2008 Substitui a Cédula de Identidade profissional do farmacêutico e não-farmacêutico, institui a Certidão de Regularidade Técnica e estabelece itens de segurança na Carteira de Identidade Profissional.
493 – 26/11/2008 Aprova as referências de exames e outros serviços em Laboratórios Clínicos sob a responsabilidade técnica de Farmacêutico-Bioquímico.
492 – 26/11/2008 Regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada.
491 – 26/11/2008 Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
490 – 30/10/2008 Referenda a Resolução nº 487/08, de 1º de outubro de 2008, publicada noDOU de 03/10/08, Seção 1, p. 133.
489 – 30/10/2008 Unifica os procedimentos administrativos de transação nos processos administrativos e executivos fiscais nos Conselhos Regionais de Farmácia.
488 – 30/07/2008 Revoga a Resolução nº 378/02 do Conselho Federal de Farmácia.
487 – 01/10/2008 Revoga, “ad referendum” do Plenário, a Resolução nº 443/06 do Conselho Federal de Farmácia.
486 – 23/09/2008 Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na área de radiofarmácia e dá outras providências. Revogando a Resolução 435/05 do Conselho Federal de Farmácia e demais disposições em contrário.
485 – 21/08/2008 Dispõe sobre o Âmbito Profissional de Técnico de Laboratório de Nível Médio em Análises Clínicas.
484 – 31/07/2008 Aprova a Estrutura Administrativa e de Pessoal do Conselho Federal de Farmácia.
483 – 31/07/2008 Aprova o regimento interno do Conselho Federal de Farmácia.
482 – 30/07/2008 Dispõe sobre o magistério das matérias, disciplinas, unidades, módulos, conteúdos ou componentes curriculares específicos dos profissionais farmacêuticos.
481 – 25/06/2008 Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas atividades de meio ambiente, segurança no trabalho, saúde ocupacional e responsabilidade social, respeitadas as atividades afins com outras profissões.
480 – 25/06/2008 Dispõe sobre os serviços farmacêuticos na farmácia-escola, pública ou privada, e dá outras providências.
479 – 26/06/2008 Revoga a Resolução/CFF nº 273 de 30 de agosto de 1995, que dispõe sobre a manipulação medicamentosa.
478 – 26/06/2008 Adota providências ao caráter indenizatório das verbas de representação das funções públicas da Lei Federal nº 3.820/60, em cumprimento aos termos do Acórdão 1.535/2008, TC 031.027/2007-7 que deu provimento aos Embargos Declaratórios referentes ao Acórdão 1.163/2008, exarados pelo Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
477 – 28/05/2008 Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências.
476 – 28/05/2008 Regulamenta o registro, a guarda e o manuseio de informações resultantes da prática da assistência farmacêutica nos serviços de saúde.
475 – 29/05/2008 Autoriza a Diretoria do Conselho Federal de Farmácia a promover alienação de parte do acervo imobiliário do Conselho Federal de Farmácia, para aquisição de nova sede.
474 – 29/05/2008 Referenda a Resolução nº 473, de 9 de maio de 2008, no sentido de preservação do caráter indenizatório das verbas de representação das funções da Lei Federal nº 3.820/60.
473 – 08/05/2008 Adota providências ao caráter indenizatório das verbas de representação das funções públicas da Lei Federal nº 3.820/60, em cumprimento aos termos do Acórdão 1.163/2008, TC 031.027/2007-7.
472 – 24/04/2008 Cria a Ordem do Mérito Farmacêutico Internacional.
471 – 28/02/2008 Aprova o regulamento sobre os símbolos oficiais dos farmacêuticos.
470 – 28/03/2008 Regula as atividades do Farmacêutico em gases e misturas de uso terapêutico e para fins de diagnóstico.
469 – 18/12/2007 Ratifica o pagamento de verbas de representação, jeton e diárias no Conselho Federal de Farmácia, nos termos da Lei Federal nº 11.000/04, e dá outras providências.
468 – 20/12/2007 Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2008 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
467 – 28/11/2007 Define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de outros produtos farmacêuticos.
466 – 28/11/2007 Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
465 – 24/07/2007 Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da Farmácia Antroposófica e dá outras providências.
464 – 23/07/2007 Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento de inscrição e a averbação no Conselho Regional de Farmácia, e dá outras providências.
463 – 27/06/2007 Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico no controle de qualidade e tratamento de água para consumo humano, seu padrão de potabilidade e controle ambiental, bem como o controle de operação das estações de tratamento de água e esgotos domésticos e industriais, de piscinas, praias, balneários, hotéis, condomínios e congêneres.
462 – 03/05/2007 Dispõe sobre o pagamento de verbas de representação, jeton e diárias no Conselho Federal de Farmácia, nos termos da Lei Federal nº 11.000/04, e dá outras providências.
461 – 02/05/2007 Sanções éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos.
460 – 23/03/2007 Reconhece o dia 20 de Janeiro como o “Dia do Farmacêutico”.
459 – 28/02/2007 Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências.
458 – 15/12/2006 Aprova o Novo Regulamento Eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e dá outras providências
457 – 14/12/2006 Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na análise físico-química do solo, respeitadas as atividades afins com outras profissões.
456 – 14/12/2006 Dá nova redação ao artigo 15 e ao Anexo III da Resolução 409 de 26 de março de 2004 do Conselho Federal de Farmácia.
455 – 14/12/2006 Aprova o Orçamento Programa do exercício de 2007 do Conselho Federal de Farmácia e dos Conselhos Regionais de Farmácia.
454 – 14/12/2006 Regula as atividades do Farmacêutico em gases e misturas de uso terapêutico e para fins de diagnóstico.
453 – 28/11/2006 Prorroga a vigência das Resoluções nº 333/98, 343/99, 367/01, 388/02,404/03 e 426/04 no Estado do Amapá.
452 – 28/11/2006 Prorroga a vigência das Resoluções nº 362/01, 389/02, 405/03 e 427/04no Estado de Roraima.
451 – 28/11/2006 Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
450 – 25/10/2006 Dá nova redação ao artigo 15 da Resolução nº 258/94 do Conselho Federal de Farmácia, estabelecendo o depósito prévio como pressuposto à interposição de recurso administrativo.
449 – 24/10/2006 Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica.
448 – 24/10/2006 Regula as atribuições do farmacêutico na indústria e importação de produtos para a saúde, respeitadas as atividades afins com outras profissões.
447 – 17/05/2006 Dispõe sobre procedimento de cobrança das anuidades e taxas devidas pelas filiais de empresas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
446 – 16/05/2006 Altera a redação do § 3º do artigo 2º da Resolução nº 286, de 22 de março de 1996.
445 – 16/05/2006 Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 186, de 14 de novembro de 1988.
444 – 27/04/2006 Dispõe sobre a regulação de cursos de pós-graduação lato sensu de caráter profissional.
443 – 22/02/2006 Unifica os procedimentos administrativos de transação nos processos administrativos e executivos fiscais nos Conselhos Regionais de Farmácia.
442 – 21/02/2006 Regulamenta o exercício das análises reclamadas pela clínica médico-veterinária.
441 – 23/11/2005 Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
440 – 22/09/2005 Dá nova redação à Resolução nº 335/98 do Conselho Federal de Farmácia, que dispõe sobre as prerrogativas para o exercício da responsabilidade técnica em homeopatia.
439 – 22/09/2005 Dá nova redação ao artigo 69, inciso IV e aos artigos 77 e 92, da Resolução nº 434/05, que aprova o novo Regulamento Eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
438 – 29/07/2005 Dá nova redação ao inciso I, do artigo 77, do Anexo I, da Resolução 434, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o regulamento eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
437 – 28/07/2005 Regulamenta a atividade profissional do farmacêutico no fracionamento de medicamentos.
436 – 14/06/2005 Dispõe sobre a regulação de cursos de pós-graduação lato sensu de caráter profissional.
435 – 17/05/2005 Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na área de radiofarmácia.
434 – 27/04/2006 Aprova o Novo Regulamento Eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, revogando a Resolução nº 391, de 13 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
433 – 26/04/2005 Regula a atuação do farmacêutico em empresa de transporte terrestre, aéreo, ferroviário ou fluvial, de produtos farmacêuticos, farmoquímicos e produtos para saúde.
432 – 31/03/2005 Dá nova redação à Resolução nº 428, de 15 de dezembro de 2004.
431 – 17/02/2005 Dispõe sobre as infrações e sanções éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos.
430 – 17/02/2005 Dispõe sobre o exercício profissional do Farmacêutico com formação de acordo com a Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de fevereiro de 2002.
429 – 16/12/2004 Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 286/99 com a redação que lhe foi dada pela Resolução nº 337/99, pela Resolução nº 373/02, pela Resolução nº390/02 e pela Resolução nº 400/03.
428 – 15/12/2004 Substitui a cédula de identidade profissional do farmacêutico e a do não-farmacêutico, institui a Certidão de Regularidade Técnica, estabelece o recadastramento nacional e dá outras providências.
427 – 15/12/2004 Prorroga a vigência das Resoluções nº 362/01, 389/02 e 405/03no Estado de Roraima.
426 – 15/12/2004 Prorroga a vigência das Resoluções nº 333/98, 343/99, 367/01, 388/02 e404/03 no Estado do Amapá.
425 – 24/11/2004 Aprova o hino farmacêutico
424 – 24/11/2004 Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
423 – 24/11/2004 Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da Resolução nº 419/04 de 29 de setembro de 2004.
422 – 24/11/2004 Reorganiza a Seção de Informação sobre Medicamentos do Conselho Federal de Farmácia e dá outras providências.
421 – 29/09/2004 Dispõe sobre a regulação de cursos de pós-graduação “lato sensu” de caráter profissional.
420 – 29/09/2004 Dispõe sobre o credenciamento das Associações e Sociedades Nacionais da Categoria Farmacêutica, no Conselho Federal de Farmácia, para expedir Título de Especialista.
419 – 29/09/2004 Dispõe sobre o registro de especialistas nos Conselhos Regionais de Farmácia.
418 – 29/09/2004 Aprova o Código de Processo Ético da Profissão Farmacêutica.
417 – 29/09/2004 Aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica.
416 – 27/08/2004 Revoga o § 2º do artigo 34 da Resolução nº 357/01, de 20 de abril de 2001, publicada no DOU de 27/04/01, Seção 1, pp. 24 a 31.
415 – 29/06/2004 Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde.
414 – 28/06/2004 Dá nova redação ao artigo 6º, da Resolução nº 401/03, de 20 de novembro de 2003, dando outras providências.
413 – 24/05/2004 Dispõe sobre o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia pelos profissionais de nível médio previstos no artigo 14, alínea “a”, da Lei nº 3.820/60.
412 – 25/05/2004 Altera a Resolução nº 259/94, unifica procedimentos recursais e dá outras providências.
411 – 24/05/2004 Referenda a Resolução nº 410/04, de 3 de maio de 2004, publicada no DOU de 17/05/04, Seção 1, p. 177.
410 – 03/05/2004 Revoga, “ad referendum” do Plenário, a Resolução nº 407/04 do Conselho Federal de Farmácia.
409 – 26/03/2004 Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.
408 – 11/02/2004 Referenda a Resolução nº 398/03, de 7 de outubro de 2003, publicada noDOU de 09/10/03, Seção 1, p. 93.
407 – 21/04/2004 Reconhece a especialidade de histopatologia para o farmacêutico.
406 – 15/12/2003 Regula as Atividades do Farmacêutico na Indústria Cosmética, Respeitadas as Atividades afins com outras Profissões.
405 – 16/12/2003 Prorroga a vigência das Resoluções nº 362/01 e 389/02, no Estado de Roraima.
404 – 16/12/2003 Prorroga a vigência das Resoluções nº 333/98, 343/99, 367/01 e 388/02, no Estado do Amapá.
403 – 15/12/2003 Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
402 – 25/08/2003 Dispõe sobre a regulamentação de cursos de pós-graduação latu sensu de caráter profissional.
401 – 20/11/2003 Ratifica a competência legal do farmacêutico especialista em Citopatologia ou Citologia Clínica executar exames citopatológicos e dá outras providências.
400 – 19/11/2003 Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 286/99 com a redação que lhe foi dada pela Resolução nº 337/99, pela Resolução nº 373/02 e pela Resolução nº 390/02.
399 – 19/11/2003 Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
398 – 07/10/2003 Inclui o artigo 147 ao texto do Anexo I, da Resolução nº 391/02, referente ao novo regulamento eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
397 – 29/05/2003 Dá nova redação ao artigo 21 da Resolução nº 276/95.
396 – 25/04/2003 Elege a Comissão Eleitoral Federal, prevista pela Resolução nº 391 de 13 de dezembro de 2002.
395 – 24/04/2003 Dá nova redação ao Anexo da Resolução/CFF nº 376/02, que dispões sobre a criação e o regulamento do “Prêmio Jayme Torres de Farmácia”.
394 – 22/01/2003 Referenda as Resoluções 392/02 e 393/03, editadas pelo Presidente do Órgão.
393 – 03/01/2003 Nomeia Junta Diretiva Temporária para gerir o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2003.
392 – 19/12/2002 Estabelece manual de normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros, e dá outras providências.
391 – 13/12/2002 Altera os Regimentos Internos dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e aprova o novo regulamento eleitoral, dando outras providências.
390 – 13/11/2002 Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 286/99 com a redação que lhe foi dada pela Resolução nº 337/99 e pela Resolução nº 373/02.
389 – 13/12/2002 Prorroga a vigência da Resolução nº 362/01, no Estado de Roraima.
388 – 13/12/2002 Prorroga a vigência das Resoluções nº s 333/98, 343/99 e 367/01, no Estado do Amapá.
387 – 13/12/2002 Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.
386 – 12/11/2002 Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da assistência domiciliar em equipes multidisciplinares.
385 – 12/11/2002 Regulamenta ou Disciplina a inscrição de profissionais farmacêuticos estrangeiros nos Conselhos Regionais de Farmácia.
384 – 13/11/2002 Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
383 – 23/08/2002 Dispõe sobre a atribuição do farmacêutico na área de controle de vetores e pragas urbanas.
382 – 10/10/2002 Dispõe sobre a atribuição do profissional farmacêutico em Bancos de Órgãos.
381 – 21/05/2002 Dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico na área de Imunização Genética.
380 – 21/05/2002 Dispõe sobre a impossibilidade de inscrição dos portadores de Certificados ou Diplomas de Cursos Seqüenciais e Tecnólogos e dá outras providências.
379 – 25/04/2002 Altera o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia e dá outras providências.
378 – 25/04/2002 Proíbe a responsabilidade técnica de profissional farmacêutico a estabelecimento em desacordo com a Lei Federal nº 5.991/73.
377 – 25/04/2002 Altera o anexo III e o Relatório de Atividade Fiscal instituídos pela Resolução nº 363 de 15 de agosto de 2001.
376 – 27/03/2002 Dispõe sobre a criação e o regulamento do “Prêmio Jaime Torres de Farmácia”, e dá outras providências.
375 – 27/02/2002 Dá nova redação aos artigos 3º, alínea “b”; 5º, 17, “caput”, 24, alínea “b” e 25, todos da Resolução nº 311/97.
374 – 27/02/2002 Cria no âmbito da estrutura administrativa e de pessoal do Conselho Federal de Farmácia, o grupo elementar e um cargo de programador de computadores – nível médio.
373 – 27/02/2002 Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 286/99 com a redação que lhe foi dada pela Resolução nº 337/99.
372 – 14/01/2002 Dispõe sobre atribuição do profissional farmacêutico bioquímico em bancos de sangue de cordão umbilical.
371 – 09/01/2002
370 – 25/10/2001 Dispõe sobre o registro de Especialização e Título de Especialista.
369 – 25/10/2001 Dispõe sobre a regulamentação de cursos de pós-graduação lato sensu.
368 – 18/12/2001 Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
367 – 18/12/2001 Prorroga a vigência das Resoluções nº s 333/98 e 343/99, no Estado do Amapá.
366 – 02/10/2001 Dispõe sobre as especialidades de farmácia reconhecidas pelo Conselho Federal de Farmácia.
365 – 02/10/2001 Veda a assunção de responsabilidade técnica pelo farmacêutico nas farmácias e drogarias objeto de cooperativa médica ou que detenha atividade médica em seu controle acionário.
364 – 02/10/2001 Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.
363 – 15/08/2001 Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.
362 – 26/07/2001 Adota procedimentos administrativos para a criação do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Roraima e cria no Estado de Roraima a Secretaria e Tesouraria Auxiliares do Conselho Federal de Farmácia.
361 – 28/11/2001 Dispõe sobre as atribuições do profissional farmacêutico bioquímico nos procedimentos de punção venosa e punção arterial.
360 – 20/04/2001 Determina habilitação de assistência processual dos Conselhos Regionais de Farmácia em questões judiciais ou administrativas que tratem de âmbito profissional farmacêutico, ciência ou técnica farmacêutica ou assistência e atenção farmacêutica no Brasil
359 – 20/04/2001 Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico – Bioquímico nas áreas de citoquímica, histoquímica, imunocitoquímica e imunohistoquímica.
358 – 27/04/2001 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º , da Resolução nº 179/87, de 18 de março de 1987.
357 – 20/04/2001 Aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia.
356 – 16/02/2001 Dispõe sobre a inscrição provisória de farmacêutico nos Conselhos Regionais de Farmácia.
355 – 19/12/2000 Dispõe sobre a aplicação do artigo 97, parágrafo 2º , da Lei Complementar Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
354 – 20/09/2000 Dispõe sobre Assistência Farmacêutica em atendimento pré-hospitalar às urgências/emergências.
353 – 23/08/2000 Dispõe sobre o exercício de acupuntura pelo profissional farmacêutico.
352 – 29/01/2000 Altera a Resolução nº 340/99 que dispõe sobre a regulamentação de cursos de aperfeiçoamento e especialização e registro de Título de Especialistas.
351 – 29/06/2000 Altera o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia, criando Câmaras Técnicas Especializadas para julgamento de processos administrativos em grau de recurso.
350 – 22/03/2000 Dispõe sobre as atribuições do profissional Farmacêutico Bioquímico em Bancos de Sêmen.
349 – 20/01/2000 Estabelece a competência do farmacêutico em proceder a intercambialidade ou substituição genérica de medicamentos.
348 – 18/01/2000 Referenda as Resoluções nº 343/99, de 21 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 22.12.1999, p. 272, Seção 1, ed. 244, nº 345/00, de 07 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 11.01.2000, p. 15, Seção 2, ed. 07 e nº 346/00, de 17 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 18.01.2000, p. 16, Seção 2, ed. 12.
347 – 18/01/2000 Altera a Resolução nº 285/96, de 22 de março de 1996, publicada no DOU de 1º de abril de 1996, fls. 5443, Seção I, ed. 63, e seu anexo I, devidamente registrado junto ao Segundo Ofício de Notas de Brasília, sob nº 213245, em 18 de junho de 1996 e Revoga a resolução nº 341/99, de 27 de agosto de 1999, publicada no DOU de 16.08.99, fls. 40, Seção I, ed. 178.
346 – 17/01/2000 Revoga a Resolução nº. 344/99, de 29 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 31.12.99, p. 10/11, Seção 2, ed. 251, reformulando a constituição de Junta Diretiva para gerir o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina.
345 – 07/01/2000 Dá nova redação a Resolução nº 322/97, de 30 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 06.01.98, p. 16, Seção 2, ed. 03, referendada pela Resolução nº 325/98, de 21 de janeiro de 1998, publicada no DOU de 29.01.98, p. 52, Seção 1, ed. 20.
344 – 29/12/1999 Designa Nova Junta Diretiva Temporária para gerir o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina a partir de 1º de janeiro de 2000.
343 – 21/12/1999 Prorroga a vigência da Resolução nº 333/98, no Estado do Amapá.
342 – 29/10/1999 Dispõe sobre os valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
341 – 27/08/1999 Cria no âmbito do Conselho Federal de Farmácia dois cargos de assessor jurídico, um cargo de assessor técnico, assessor de imprensa e Secretária Bilíngüe e um cargo de assistente técnico (nível médio), dando outras providências.
340 – 23/04/1999 Dispõe sobre a regulamentação de cursos de aperfeiçoamento e especialização e registro de Título de Especialistas.
339 – 26/03/1999 Dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico em Bancos de Leite Humano.
338 – 19/01/1999 Institui modelo de cédula de identidade profissional do farmacêutico e certificado de regularidade único, estabelece recadastramento nacional e dá outras providências.
337 – 08/01/1999 Altera dispositivos da resolução 286/96, de 22 de março de 1996.
336 – 08/01/1999 Altera o artigo 22 da Resolução 276/95.
335 – 17/11/1998 Dispõe sobre prerrogativas para o exercício da responsabilidade técnica em homeopatia e revoga a Resolução nº 319/97.
334 – 28/10/1998
333 – 28/08/1998 Adota procedimentos administrativos para a criação do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá e cria no Estado do Amapá a Secretaria e Tesouraria Auxiliares do Conselho Federal de Farmácia.
332 – 19/06/1998 Estabelece as anuidades para os Conselhos Regionais de Farmácia, ante à redação do § 4º, do artigo 58 da Lei 9.649, de 27 de maio de 1998.
331 – 19/06/1998 Aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Farmácia, revoga a resolução nº 281/96, de 26 de janeiro de 1996, dando nova redação aos Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Farmácia, unificando os procedimentos ante à redação do artigo 58, da Lei 9.649, de 27 de maio de 1998, dando outras providências.
330 – 19/06/1998 Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia, revoga a resolução nº 280/96, de 26 de janeiro de 1996 e dá outras providências.
329 – 23/04/1998 Referenda a Resolução nº 328/98, Editada pelo Presidente deste Órgão.
328 – 17/04/1998 Prorroga prazo de Junta Diretiva já nomeada, para gerir o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina.
327 – 16/04/1998 Dispõe sobre a arrecadação da renda do Conselho Federal de Farmácia e dá outras providências.
326 – 17/02/1998 Referenda a Resolução nº 323/98, Editada pelo Presidente do Órgão.
325 – 21/01/1998 Referenda as Resoluções nº 321/97 e nº 322/97, Editadas pelo Presidente do Órgão.
324 – 21/01/1998 Revoga a Resolução nº 298/96.
323 – 16/01/1998 Cria a Comenda do Mérito Farmacêutico.
322 – 30/12/1997 Designa Junta Diretiva Temporária para gerir o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão.
321 – 30/12/1997 Designa Junta Diretiva Temporária para gerir o conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina.
320 – 21/11/1997 Dispõe sobre atribuições do Profissional. Farmacêutico no controle de qualidade e tratamento de água e controle ambiental.
319 – 30/10/1997 Dispõe sobre prerrogativas para exercício da responsabilidade técnica em homeopáticos.
318 – 24/07/1997 Dispõe sobre a uniformização dos processos eletivos para os Conselhos Federal e Regionais.
317 – 23/07/1997 Revoga as Resoluções 217/91, 226/91, 255/93 e 257/93.
316 – 23/07/1997 Revoga as Resoluções 119/75 e 254/93.
315 – 23/07/1997 Revoga as Resoluções 128/76, 129/76, 135/77 e 169/83.
314 – 25/06/1997 Altera o artigo 30 do Anexo “I” da Resolução 284/96 (Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia).
313 – 25/06/1997 Estabelece para os Conselhos de Farmácia o cumprimento das disposições da Lei nº 9.434, de 04/02/97.
312 – 25/06/1997 Dispõe sobre a Inscrição, Averbação e Âmbito Profissional do Auxiliar Técnico de Laboratório de Análises clínicas, e dá outras providências.
311 – 25/07/1997 Disciplina a eleição de membros da Diretoria dos Conselhos Regionais de Farmácia no caso de vacância dando nova redação aos artigos 22 e 27 do Anexo I da Resolução nº 281/96.
310 – 25/07/1997 Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na área de auditoria de sistemas de qualidade dos laboratórios de análises clínicas.
309 – 21/05/1997 Dispõe sobre a Assistência Farmacêutica em farmácias e drogarias.
308 – 02/05/1997 Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico-bioquímico na área de Toxicologia.
307 – 02/05/1997 Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico na área de Biologia Molecular.
306 – 01/05/1997 Altera a denominação dos Conselhos Regionais de Farmácias dos Estados do Amazonas e Roraima e do Pará e Amapá.
305 – 01/05/1997 Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico-bioquímico na área de Imunogenética e Histocompatibilidade.
304 – 01/05/1997 Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico-bioquímico na área de Citogenética Humana.
303 – 30/04/1997 Revoga o Inciso XV do art. 5º e o Inciso III do art. 20 do anexo I da Resolução 281/96.
302 – 21/05/1997 Modifica o regulamento para a Reunião Geral dos Conselhos de Farmácia.
301 – 27/02/1997 Regulamenta o exercício profissional em Farmácia e unidade hospitalar, clínicas e casa de saúde de natureza pública ou privada.
300 – 30/01/1997 Dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico em Bancos de Leite Humano.
299 – 13/12/1996 Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.
298 – 10/12/1996
297 – 29/10/1996 Dispõe sobre os valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
296 – 25/07/1996 Normatiza o exercício das análise clínicas pelo farmacêutico bioquímico.
295 – 25/07/1996 Reconhece o programa de controle de qualidade estabelecido pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas.
294 – 28/06/1996 Revoga a Resolução Nº 92, de 01 de outubro de 1971.
293 – 28/06/1996 Prorroga até 31 de dezembro de 2014 o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF/CFF/CRF previsto no artigo 2º da Aprova o rito processual no Conselho Federal de Farmácia.
292 – 24/05/1996 Ratifica competência legal para o exercício da atividade de Nutrição Parenteral e Enteral, pelo Farmacêutico.
291 – 24/05/1996 Revoga a Resolução nº 166, de 24 de março de 1983.
290 – 26/04/1996 Aprova o Código de Ética Farmacêutica.
289 – 22/03/1996 Cria o Cartão de Representação para os Conselheiros do CFF e dos CRF`s.
288 – 21/03/1996 Dispõe sobre a competência legal para o exercício da manipulação de drogas antineoplásicas pela farmacêutico.
287 – 26/04/1996 Aprova regulamento das Reuniões Plenárias do Conselho Federal de Farmácia.
286 – 22/03/1996 Disciplina o pagamento de diárias para o CFF e dá outras providências.
285 – 22/03/1996 Aprova nova Estrutura Administrativa de Pessoal do Conselho Federal de Farmácia.
284 – 13/02/1996 Regulamenta o Processo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
283 – 12/02/1996 Revoga a Resolução 272/95
282 – 12/02/1996 Revoga Resolução 260/94
281 – 26/01/1996 Aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Farmácia.
280 – 26/01/1996 Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia.
279 – 26/01/1996 Ratifica a competência legal do farmacêutico para atuar profissionalmente e exercer chefias técnicas e direção de estabelecimentos hemoterápicos.
278 – 27/12/1995 Regulamenta nos termos da alínea “r” do artigo 6º da Lei 3.820/60, alterada pela Lei 9.120/95 os mandatos para os cargos de Conselheiros Regionais e Federal de Farmácia e respectivas Diretorias.
277 – 27/12/1995 Revoga a resolução nº 206 de 19 de junho de 1990, e dispõe de outros dispositivos regulamentares da Lei 9.120/95 nos termos do seu artigo 1º que incluiu a alínea “r” do artigo 6º da Lei 3.820/60.
276 – 30/10/1995 Dispõe sobre a inscrição, o registro e a averbação no Conselho Regional de Farmácia, e dá outras providências.
275 – 24/10/1995 Aprova o novo Regulamento de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia.
274 – 14/09/1995 Dá nova redação ao Art. 10 do Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
273 – 30/08/1995 Prorroga até 31 de dezembro de 2014 o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF/CFF/CRF previsto no artigo 2º da Dispõe sobre manipulação medicamentosa.
272 – 25/08/1995 Regulamenta o Art. 4º da Lei nº 3.820/60
271 – 26/04/1995 Dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico em exame de DNA.
270 – 07/04/1996 Dá nova redação aos Artigos 1º, acrescentando parágrafo único, e 2º, todos da Resolução nº 246, de 09 de março de 1993, e toma outras providências.
269 – 07/04/1995 Determina a extinção de múltipla responsabilidade técnica.
268 – 08/02/1995 Altera Cargo do Plano de Cargos e Salários do CFF.
267 – 09/02/1995 Dispõe sobre o registro de Títulos de Especialista pelos CRFs.
266 – 15/12/1994 Dispõe sobre afastamento de Conselheiros e Representantes Regionais para concorrer ao Processo Eleitoral.
265 – 15/12/1994 Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona.
264 – 15/12/1994 Dispõe sobre o prazo de entrega da Prestação de Contas dos CRFs.
263 – 29/11/1994 Prorroga até 31 de dezembro de 2014 o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF/CFF/CRF previsto no artigo 2º da Dá nova redação ao art. 2º da resolução 256, de 25 de novembro de 1993.
262 – 16/09/1994
261 – 16/09/1994 Dispõe sobre responsabilidade técnica.
260 – 25/05/1994 Altera o Art. 21 e seu parágrafo único do Regulamento Disciplinar Ético da Profissão Farmacêutica.
259 – 24/02/1994 Aprova o Regulamento do Processo Disciplinar Ético da Profissão Farmacêutica.
258 – 24/02/1994 Aprova o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal dos Conselhos Regionais de Farmácia.
257 – 01/12/1993 Transmissão da Direção Administrativa do Conselho Federal de Farmácia.
256 – 25/11/1993 Dispõe sobre os valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
255 – 05/11/1993 Designa Junta Diretiva Temporária para gerir o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí.
254 – 29/09/1993 Ratifica os termos da Deliberação nº 013/93, da Presidência deste Conselho Federal.
253 – 29/09/1993 Revoga a Resolução nº 240/92, do Conselho Federal de Farmácia.
252 – 15/09/1993 Revoga as Resoluções nºs 249/93, 250/93 e 251/93.
251 – 30/07/1993 Altera o Regimento Interno padrão para os Conselhos Regionais de Farmácia.
250 – 30/06/1993 Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselho Regionais e Federal de Farmácia.
249 – 03/06/1993 Altera o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia.
248 – 14/05/1993 Autoriza a extinção de múltipla responsabilidade.
247 – 08/03/1993 Ratifica competência legal para o exercício da atividade de Nutrição Parenteral e Enteral pelo Farmacêutico.
246 – 09/03/1993 Regulamenta a participação dos Conselheiros Federais e Representantes Regionais nos encontros de entidades profissionais farmacêuticas.
245 – 09/03/1993 Dispõe sobre a arrecadação da renda do Conselho Federal de Farmácia e dá outras providências.
244 – 09/03/1993 Dispõe sobre a concessão de subvenções, empréstimos e doações aos Conselhos Regionais de Farmácia.
243 – 21/01/1993 Estabelece normas de fiscalização do Exercício Profissional para os Conselhos Regionais de Farmácia.
242 – 21/01/1993 Dá nova redação ao art. 3º e acrescenta artigos no Regulamento de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia.
241 – 21/01/1993 Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Resolução nº 94, de 25 de março de 1972.
240 – 01/12/1992 Altera o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia.
239 – 25/09/1992 Dispõe sobre a aplicação de injeções, em farmácias e drogarias.
238 – 25/09/1992 Revoga a Resolução Nº 235/92 – CFF.
237 – 25/09/1992 Dispõe sobre o registro de professores em Conselhos Regionais de Farmácia.
236 – 25/09/1992 Dispõe sobre as atribuições afins do profissional farmacêutico, farmacêutico-industrial e farmacêutico-bioquímico, e privativas destes últimos.
235 – 08/08/1992 Altera o Art. 5º da Resolução 206/90
234 – 06/07/1992 Dá nova redação ao Art. 2º e o inciso I do Art. 4º do Regulamento das Assembléias Gerais de Delegados Eleitores e Art. 10, caput do Art. 13 e sua alínea “A” do Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
233 – 12/06/1992 Revoga a Resolução nº 102/73
232 – 06/05/1992 Dispõe sobre a assunção da Responsabilidade Técnica nas Farmácias Homeopáticas.
231 – 17/12/1991 Cria Comissão de Ética Especial.
230 – 17/12/1991 Dá nova redação ao Art. 3º da Resolução nº 223/91.
229 – 17/12/1991 Dispõe sobre aplicação dos recursos referidos no Art., 4º da Lei 6994/82.
228 – 17/12/1991 Dispõe sobre a padronização dos Certificados de Regularidade dos Conselhos Regionais de Farmácia.
227 – 17/12/1991 Aprova o novo Código de Ética da Profissão Farmacêutica.
226 – 27/11/1991 Decreta intervenção no Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe.
225 – 22/10/1991 Altera o artigo 1º e 2º da Resolução nº 207, de 19 de junho de 1990.
224 – 22/10/1991 Altera o Artigo 19 do Regimento Interno Padrão do Conselho Federal de Farmácia.
223 – 21/10/1991 Dispõe sobre adaptação de cobrança de anuidades e taxas, a Lei nº 8.177, de 12 de março de 1991.
222 – 16/08/1991 Dar nova redação ao Art. 10 do Regulamento Eleitoral para Conselhos Regionais de Farmácia.
221 – 18/07/1991 Dar nova redação ao Art. 2º e o Inciso I do Art. 4º do Regulamento das Assembléias Gerais de Delegados-Eleitores e Art.13 e Letra “A” do Art. 13 do Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
220 – 13/05/1991 Dispõe sobre a padronização dos Certificados de Regularidade dos Conselhos Regionais de Farmácia.
219 – 14/05/1991
218 – 19/03/1991 Dispõe sobre normas de fiscalização e responsabilidades dos CRF em função da legislação.
217 – 10/01/1991 Designa Junta Diretiva temporária para gerir o Conselho Regional de Rondônia.
216 – 23/10/1990
215 – 28/08/1990 Altera o Regimento Interno padrão para os CRFs.
214 – 28/08/1990 Cria o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Tocantins (CRF-TO).
213 – 14/08/1990 Dá nova redação ao § único da letra “b” do Art. 7º do Regulamento Eleitoral para os CRFe § 2º do Art. 9º do Regulamento da Assembléia Geral dos Delegados-Eleitores.
212 – 25/07/1990 Dar nova redaçao aos artigos 10 do Regulamento Eleitoral para os CRFe 2º do Regimento das Assembléias Gerais de Delegados Eleitores.
211 – 19/06/1990 Cria novo Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
210 – 19/06/1990 Cria novo Regulamento da Assembléia Geral de Delegados-Eleitores.
209 – 19/06/1990 Permitir aos CRFs a cobrança de complementação do valor da anuidade.
208 – 19/06/1990 Regulamenta o exercício em Farmácia de Unidade Hospitalar, Clínicas e Casas de Saúde de natureza pública ou privada.
207 – 19/06/1990 Altera o artigo 47 e o inciso I do artigo 5l do Regimento Padrão para os CRFs, aprovado pela Resolução 167/83.
206 – 19/06/1990 Cria a Representação Regional ao Conselho Federal de Farmácia e dá outras providências.
205 – 19/06/1990 Cria novo Regimento Interno do CFF.
204 – 27/03/1990 Altera o mecanismo de Remessa da Arrecadação efetuada nos CRFe que constitui renda do CFF.
203 – 20/02/1990 Disciplina a remessa da cota-parte devida pelos Conselhos Regionais de Farmácia – CRFao Conselho Federal de Farmácia.
202 – 20/12/1989 Dispõe sobre a alienação de Imóvel do CFF.
201 – 21/07/1989 Altera o Regimento Interno Padrão para os CRFs.
200 – 21/07/1989 Altera o Artigo 7º da Resolução 163 do CFF.
199 – 21/07/1989 Revoga a Resolução nº 73/69 que institui o prêmio “Conselho Federal de Farmácia”.
198 – 29/03/1989 Veda a inscrição de auxiliar de Farmácia nos CRFs.
197 – 29/03/1989 Modifica o art. 2º do Regimento Interno do CFF.
196 – 29/03/1989 Cria o Plano de Cargos e Salários do CFF.
195 – 25/01/1989 Determina a jurisdição territorial do CRF-5.
194 – 20/10/1988 Revoga a alínea “b”, do artigo 6º (das elegibilidades) do Regulamento Eleitoral padrão para os Conselhos Regionais de Farmácia – CRFs.
193 – 13/10/1988 Revoga a Resolução nº 76/70-CFF.
192 – 13/10/1988 Revoga a Resolução nº 132/1977.
191 – 13/10/1988 Revoga a Resolução nº 157/81.
190 – 13/10/1988 Revoga a Resolução nº 48/1967.
189 – 02/09/1988 Fixa normas sobre o registro de empresas nos Conselhos Regionais de Farmácia.
188 – 03/06/1988 Amplia o número de Conselheiros que constitui o Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco – CRF-3.
187 – 22/04/1988 Amplia o número de Conselheiros que constitui o Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará – CRF-2.
186 – 14/11/1988 Altera a redação do artigo 2º e seu Parágrafo único, da Resolução nº 140-CFF, de 14 de setembro de 1977.
185 – 22/04/1988 Disciplina os prazos para a remessa da cota-parte devida pelos Conselhos Regionais de Farmácia – CRFs, ao Conselho Federal de Farmácia – CFF, e dá outras providências.
184 – 25/09/1987 Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
183 – 25/09/1987 Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
182 – 09/07/1987 Acrescenta parágrafos – primeiro e segundo – ao inciso “V” (quinto) do Artigo 12 do Regimento Interno Padrão para os CRFs.
181 – 09/07/1987 Cria o Conselho Regional de Farmácia dos Estados de Rondônia e Acre (CRF-24).
180 – 12/06/1987 Reduz o número de Conselheiros que constitui o Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí-CRF-13.
179 – 18/03/1987 Ratifica a competência legal de o farmacêutico executar exames de Citologia Esfoliativa: Oncótica e Hormonal.
178 – 30/05/1986 Altera o Regulamento de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia.
177 – 30/05/1986 Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
176 – 30/05/1986 Ratifica, como atividade privativa da profissão farmacêutica, a Farmácia Homeopática.
175 – 29/03/1985 Revoga a Resolução nº 174/84.
174 – 18/12/1984 Dispõe sobre providências a serem tomadas pelo Conselho Federal de Farmácia no caso de atraso na remessa das quotas devidas pelos Conselhos Regionais de Farmácia.
173 – 24/08/1984 Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
172 – 27/04/1984 Estabelece os prazos de pagamento de anuidades.
171 – 30/03/1984 Aprova o novo Regimento Interno do CFF.
170 – 27/10/1983 Fixa as anuidades e taxas devidas aos CRFs pelas pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades profissionais, a partir de 1º de janeiro de 1984.
169 – 04/08/1983 Altera a Resolução nº 128, de 20.12.76.
168 – 04/08/1983 Estabelece os prazos de pagamento de anuidades.
167 – 03/08/1983 Aprova o novo Regimento Interno Padrão para os Conselhos Regionais de Farmácia.
166 – 24/03/1983
165 – 24/04/1983 Modifica a denominação da Assembléia Geral dos Conselhos de Farmácia.
164 – 10/09/1982 Aprova o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
163 – 10/09/1982 Institui normas para julgamento de processos disciplinares.
162 – 10/09/1982 Aprova o Regulamento para a Assembléia Geral dos Conse­lhos de Farmácia.
161 – 10/09/1982 Fixa as anuidades e taxas devidas aos CRFs pelas pessoas físicas e jurídi­cas que exerçam atividades profissio­nais farmacêuticas.
160 – 26/04/1982 Dispõe sobre o exercício da Profissão Farmacêutica.
159 – 18/01/1982 Altera a denominação do Conselho Regional de Farmácia dos Estados do Amazonas e Acre e Territórios de Rondônia e Roraima – CRF-22.
158 – 18/12/1981 Adota o “Certificado de Regularidade.”
157 – 18/12/1981 Aprova a tabela de anuidades, taxas e emolumentos do CRF-23 – Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso.
156 – 24/04/1981 Cria o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso.
155 – 20/03/1980
154 – 18/03/1980 Aprova o Regulamento de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia.
153 – 18/03/1980 Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudo pelo Conselho Federal de Farmácia.
152 – 15/01/1980 Altera o Código de Ética da Profissão Farmacêutica.
151 – 21/12/1979 Institui a Cédula de Identidade Profissional.
150 – 14/07/1979 Altera o Regimento Interno Padrão para os Conselhos Regionais de Farmácia.
149 – 14/07/1979 Altera o Regimento Interno do CFF.
148 – 14/07/1979 Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
147 – 31/03/1979 Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
146 – 13/01/1979 Determina a competência territorial do CRF-20.
145 – 28/05/1978 Revoga as Resoluções de ns. 53/67 e 107/73.
144 – 26/05/1978 Dispõe sobre a vinculação de fiscais dos CRFs a empresas farmacêuticas.
143 – 26/05/1978 Aprova o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
142 – 01/04/1978 Dispõe sobre o registro de Profissionais NÃO FARMACÊUTICOS.
141 – 14/10/1977 Veda aos Conselhos Regionais de Farmácia se dirigirem às Autoridades Superiores da República, nos casos que especifica.
140 – 14/10/1977 Revoga o Regulamento para a Concessão de Certificado de Serviços Relevantes e dá outras providências.
139 – 14/10/1977 Aprova o novo Regimento Interno Padrão para os Conselhos Regionais de Farmácia.
138 – 12/07/1977 Dispõe sobre o registro no Quadro II – Não Farmacêuticos – dos profissionais que enumera.
137 – 12/07/1977 Reformula o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia.
136 – 12/07/1977 Revoga a Resolução nº 25, de 29.11.63.
135 – 10/06/1977 Revoga a penalidade aplicada ao Ex-Conselheiro Fernando José Santiago Montenegro.
134 – 09/06/1977 Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia
133 – 29/03/1977
132 – 29/03/1977
131 – 09/02/1977 Aprova o Regulamento para a Assembléia Geral dos Conselhos de Farmácia.
130 – 07/02/1977 Aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica.
129 – 20/12/1976 Aplica penalidade ao Conselheiro José Sylvio Cimino.
128 – 20/12/1976 Aplica penalidade aos Conselheiros Alexandre de Ávila Borges Júnior, José Holanda de Freitas e Fernando José Santiago Montenegro.
127 – 20/12/1976 Altera o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia.
126 – 24/08/1976 Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
125 – 24/08/1976 Altera o Regulamento das Assembléias Gerais, de Delegados-Eleitores.
124 – 09/07/1976 Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
123 – 09/07/1976 Altera o artigo 23, item IV, letra “e” do Regimento Interno Padrão dos CRFs.
122 – 15/12/1975 Cria os Quadros VII e VIII
121 – 23/06/1975 Aprova o novo Regimento Interno Padrão para os Conselhos Regionais de Farmácia.
120 – 23/06/1975 Revoga as Resoluções nºs 69, 70, 72 e 74/69 e 89/70.
119 – 23/06/1975 Aprova o Regulamento Eleitoral para as eleições do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro CRF-7.
118 – 18/04/1975 Revoga as Resoluções nºs 43/65; 44/66; 71/69 e 86/70.
117 – 15/03/1975 Dispõe sobre a fusão do CRF-7 e do CRF-19, declara extintos os mandatos de conselheiros e diretores do CRF-7 e do CRF-19 e estabelece a jurisdição do novo Regional.
116 – 17/12/1974
115 – 11/10/1974 Dispõe sobre provisionamento de oficiais de farmácia.
114 – 23/07/1974 Modifica o Regulamento das Assembléias Gerais dos Delegados Eleitores.
113 – 23/07/1974 Aprova o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
112 – 25/01/1974 Dispõe sobre provisionamento de oficiais de farmácia.
111 – 25/01/1974 Define a qualificação técnica para os efeitos do § 3º do art. 15, da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.
110 – 25/01/1974 Dispõe sobre averbação de registro e “visto” na carteira de identidade profissional.
109 – 25/01/1974 Dispõe sobre o registro de posto de medicamentos e unidade volan­te.
108 – 29/12/1973 Dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e dá outras providências.
107 – 12/10/1973 Estabelece normas para processamento de infrações e multas previstas no artigo 24 da Lei nº 3.820/60.
106 – 12/10/1973 Aprova o Regulamento das Assembléias Gerais de Delega­dos-Eleitores.
105 – 12/10/1973 Aprova novo Regimento Interno do CFF.
104 – 12/10/1973 Dispõe sobre a concessão de Registro Provisório.
103 – 11/10/1973 Modifica o Código de Ética da Profissão Farmacêutica e estabelece normas e obrigações para o exercício da atividade do Profissional fixando, pelas infrações, as sanções previstas na Lei nº 3.820/60.
102 – 29/06/1973 Dispõe sobre o registro de Professores em Conselhos Regionais de Farmácia.
101 – 29/06/1973 Dispõe sobre o registro de Técnicos de nível médio.
100 – 30/09/1972 Indicação do número de inscrição profissional em rótulos, documentos e impressos.
099 – 15/07/1972 Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
098 – 15/07/1972 Revogação das Resoluções ns. 75 e 77.
097 – 15/07/1972 Cria o Conselho Regional de Farmácia dos Estados do Amazonas e Acre e Territórios de Rondônia e Roraima.
096 – 06/05/1972
095 – 25/03/1972 Cartão de identidade profissional.
094 – 25/03/1972 Responsabilidade técnica na farmácia pública.
093 – 25/03/1972 O oficial de farmácia provisionado perante os Conselhos Regionais de Farmácia, nos termos do Art. 33 da Lei 3.820/60.
092 – 01/10/1971 Entidades de Assistência gratuita.
091 – 15/07/1971 Institui normas para julga­mento de processos disciplinares.
090 – 28/12/1970 Uniformização da nomenclatura dos atos administrativos dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
089 – 13/11/1970
088 – 13/11/1970 Transfere de Cuiabá para Campo Grande a sede do CRF-20.
087 – 16/07/1970 Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
086 – 27/04/1970 Altera o Regimento Interno do CFF.
085 – 27/04/1970 Regulamenta a maneira de se organizarem e funcionarem as Assembléias Gerais de Delegados-Eleitores.
084 – 27/04/1970 Indicação do número de inscrição do profissional em trabalhos e documentos.
083 – 27/04/1970 Revoga as resoluções ns. 52/67, de 14 de junho de 1967, e 55/67, de 29 de setembro de 1967, que dispõem sobre modificações de dispositivos de Regulamento Eleitoral.
082 – 02/04/1970 Revoga a resolução nº 37/65, de 8 de dezembro de 1965.
081 – 27/04/1970 Revoga as resoluções ns. 31/65, 33/65 e 34/65, de 7 de julho de 1965.
080 – 27/04/1970 Revoga a resolução nº 10/62, de 30 de outubro de 1962.
079 – 27/04/1970 Revoga as resoluções nº 5/62, de 15 de março de 1962, 13/63, de 12 de março de 1963, e 20/63, de 13 de maio de 1963.
078 – 27/04/1970 Revoga a resolução nº 4/62, de 22 de janeiro de 1962, que dispõe sôbre isenção de anuidades para farmácias, laboratórios, institutos de repartições governamentais, hospitais ou casas de caridade e santas casas.
077 – 27/02/1970 Estabelece as normas mínimas para reconhecimento dos cursos de Oficial de Farmácia de nível de 1º ciclo e dá outras providências.
076 – 25/02/1970 Regulamenta o registro de profissionais universitários não farmacêuticos nos Conselhos Regionais de Farmácia.
075 – 30/12/1969 Dispõe sôbre a inscrição de Oficial de Farmácia.
074 – 30/12/1969 Intervenção no Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso.
073 – 26/09/1969 Institui o Prêmio “Conselho Federal de Farmácia” e aprova o Regulamento especifico.
072 – 23/05/1969 Aprova processos de prestação de contas de Conselhos Regionais e seu encaminhamento à Inspetoria Geral de Finanças.
071 – 25/04/1969 Revoga as resoluções ns. 57/67 e 60/68, definindo a especialização do farmacêutico no campo das análises clínicas.
070 – 25/04/1969 Aprova processos de prestação de contas de Conselhos Regionais e seu encaminhamento à Inspetoria Geral de Finanças.
069 – 25/04/1969 Aprova o relatório e as contas do Conselho Federal de Farmácia do exercício de 1968.
068 – 25/04/1969 Remessa ao CFF da documentação exigida para provisionamento e licenciamento de oficial de farmácia.
067 – 25/04/1969 O “visto” pelos Conselhos Regionais de Farmácia.
066 – 24/04/1969 Cria o Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal.
065 – 25/09/1968 Altera o Regulamento das Assembléias Gerais de Delegados-Eleitores.
064 – 25/09/1968 Altera o Regimento Interno do CFF.
063 – 25/09/1968 Irmãs de Caridade. Revoga o artigo 5º da resolução nº 45/66, de 22 de agosto de 1966.
062 – 25/09/1968 Substituição de Carteira Profissional pelos Conselhos Regionais de Farmácia.
061 – 25/09/1968 Dispõe sôbre a inscrição de Oficial de Farmácia.
060 – 26/04/1968 Modifica o artigo 2º da Resolução nº 57/67, de 29 .9.67, que regulamenta a expedição do título de Especialista em Análise Clínicas Químico-Biológicas.
059 – 26/04/1968 Aprova o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
058 – 24/04/1968 Dispensa a anexação de fotocópias aos processos de inscrição de profissionais nos CRFs.
057 – 29/09/1967 Regulamenta a expedição do título de Especialista em Análises Cínicas Químico-Biológicas.
056 – 29/09/1967 Institui o Fundo de Assistência dos Conselhos Regionais de Farmácia.
055 – 29/09/1967 Prorroga o prazo de vigência do Regulamento Eleitoral, aprovado pela resolução nº 47/66.
054 – 14/07/1967 Dá nova redação ao artigo 6º da resolução nº 42/65, de 10 de dezembro de 1965.
053 – 13/06/1967 Determina que os CRFs mantenham atualizados os prontuários dos Oficiais de Farmácia Provisionados.
052 – 14/06/1967 Modifica dispositivos do nôvo Regulamento Eleitoral.
051 – 21/02/1967 Dispõe sôbre a inscrição de Oficial de Farmácia.
050 – 18/10/1966 Define o âmbito profissional dos Oficiais de Farmácia em geral e responsáveis por postos de sôcorro.
049 – 18/10/1966 Incorpora as Comissões de Trabalho, criadas pela resolução nº 31/65, ao texto do Regimento Interno do CFF.
048 – 18/10/1966 Permite a acumulação de responsabilidade técnica e estabelece as normas reguladoras.
047 – 18/10/1966 Aprova o Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
046 – 18/10/1966 Transferência de profissional e inscrição secundária.
045 – 22/08/1966 Provisionamento de Irmãs de Caridade, já com título de Oficial de Farmácia e tendo exercido, ou exercendo, responsabilidade técnica por farmácia privativa.
044 – 15/06/1966 Prorroga o mandato dos Conselheiros Federais e da Diretoria do CFF e altera os artigos 6º, 8º. 9º, 13 e 17 do Regimento Interno, e o artigo 24 do Regulamento das Assembléias Gerais.
043 – 09/12/1966 Dá nova redação ao artigo 3º da resolução nº 19/63, de 13 de maio de 1963.
042 – 10/12/1965 Delimita o âmbito do profissional Farmacêutico e do Farmacêutico-Bioquímico.
041 – 10/12/1965 Adoção de “Certificado de Responsabilidade Técnica e de Registro dos Estabelecimentos Farmacêuticos”.
040 – 09/12/1965 Restabelece dispositivo do Regimento Interno do CFF.
039 – 08/12/1965 Incompatibilidade do exercício de funções nos conselhos de Farmácia.
038 – 08/12/1965 Prorrogado o mandato dos Conselhos Federais e da Diretoria do CFF.
037 – 08/12/1965 Indicação do número da carteira profissional em rótulos e documentos.
036 – 07/12/1965 Provisionamento de Irmãs de Caridade, já com título de Oficial de Farmácia e tendo exercício, ou exercendo, responsabilidade técnica por farmácia privativa.
035 – 07/07/1965 Obrigatoriedade de registro para o farmacêutico que exerça o magistério.
034 – 07/07/1965 Dispõe sobre o uso obrigatório de avental ou jaqueta.
033 – 07/07/1965 Dispõe sobre o uso de distintivos por farmacêuticos, provisionado e oficiais de farmácia.
032 – 07/07/1965 Criação de emblema para o CFF.
031 – 07/07/1965 Criação de quatro Comissões de Trabalho, colaboradoras e diretas do CFF.
030 – 25/09/1694 Regulamenta o processo para transferência de registro e para segunda inscrição.
029 – 27/05/1694 Obrigatoriedade de inscrição de empresas distribuidoras de produtos farmacêuticos e seus responsáveis.
028 – 26/05/1694 Criação do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso.
027 – 26/05/1694 Aprova o Regulamento de Concessão de Certificados de Serviços Relevantes.
026 – 26/05/1694 Regulamenta maneira de se organizarem e funcionarem as Assembléias Gerais de Delegados Eleitores.
025 – 29/11/1963 Regula a habilitação de responsáveis por Socorros Farmacêutico.
024 – 29/11/1963 Dispõe sobre o âmbito profissional do farmacêutico e farmacêutico-bioquímico.
023 – 29/11/1963 O Oficial de Farmácia Provisionado, perante os Conselhos Regionais de Farmácia, nos termos do art. 33 da Lei 3.820/60.
022 – 29/11/1963 “O VISTO” pelos Conselhos Regionais de Farmácia.
021 – 29/11/1963 Modifica o § 4º do art. 32 e os artigos 38, 39 e 44 do Regimento Interno do CFF.
020 – 13/05/1963 Dispõe sobre comprovação da inscrição de provisionados.
019 – 13/05/1963 Dispõe sobre o processo de infração da Lei 3.820, de 11 de novembro de 1960.
018 – 13/05/1963 Dispõe sobre processo de cobrança de anuidade.
017 – 02/04/1963 Alteração da Resolução nº 8/62, de 15 de junho de 1962.
016 – 26/03/1963 Alteração da Resolução nº 7/62 de 15 de junho de 1962.
015 – 21/03/1963 Aprova todas as modificações introduzidas no Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia, desde 5 de julho de 1961 até 13 de março de 1963.
014 – 21/03/1963 Organização CRF-12 e CRF-13.
013 – 12/03/1963 Fabricação e Comércio de Produtos Farmacêuticos.
012 – 11/03/1963 Ampliação do número de Conselheiros Federais.
011 – 01/12/1962 Criação do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro.
010 – 30/10/1962 Provas de Propriedade para Inscrição no quadro IV – Provisionado.
009 – 29/10/1962 Criação Novos Conselhos Regionais.
008 – 15/06/1962 Modificação dos Contratos de Trabalho dos Farmacêuticos.
007 – 15/06/1962 Remessa ao CFF de documentação exigida para o provisionamento de Oficial de Farmácia.
006 – 05/06/1962
005 – 15/03/1962 Eleição do Delegado Eleitor.
004 – 22/01/1962 Isenção de anuidade para Farmácia, Laboratório, Instituto de Repartição Governamental, Hospitais ou Casas de Caridade e Santas Casas de Misericórdia.
003 – 31/08/1961 Criação Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina.
002 – 05/07/1961 Cria dez Conselhos Regionais de Farmácia.
001 – 05/07/1961 Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia.