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Timestamp: 2017-02-19 12:39:25+00:00
Document Index: 160633019

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9']

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Lorenzo Dinis Wagner
1 Manual do Segurado2 3 ÍNDICE PLANO DE SEGURO RESIDENCIAL CONDIÇÕES GERAIS CLÁUSULA1ª - DEFINIÇÕES... 4 CLÁUSULA2ª - APRESENTAÇÃO... 7 CLÁUSULA3ª - OBJETIVO... 7 CLÁUSULA4ª - FORMAÇÃO DO CONTRATO... 7 CLÁUSULA5ª - COBERTURAS... 9 CLÁUSULA6ª - RISCOS COBERTOS... 9 CLÁUSULA7ª - RISCOS EXCLUÍDOS... 9 CLÁUSULA8ª - BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO CLÁUSULA9ª - FORMA DE CONTRATAÇÃO CLÁUSULA10ª - LIMITES CLÁUSULA11ª - PAGAMENTO DO PRÊMIO CLÁUSULA12ª - ÂMBITO GEOGRÁFICO CLÁUSULA13ª - VIGÊNCIA DA APÓLICE OU DE SUA ALTERAÇÃO CLÁUSULA14ª - RENOVAÇÃO DA APÓLICE CLÁUSULA15ª - ALTERAÇÃO DO RISCO CLÁUSULA16ª - INSPEÇÃO DO RISCO CLÁUSULA17ª - PERDA DE DIREITOS CLÁUSULA18ª - PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO CLÁUSULA19ª - DOCUMENTOS BÁSICOS PARA LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO CLÁUSULA20ª - VALOR EM RISCO CLÁUSULA21ª - PREJUÍZOS INDENIZÁVEIS CLÁUSULA22ª - PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO OU FRANQUIA CLÁUSULA23ª - CONCORRÊNCIA DE APÓLICES CLÁUSULA24ª - SALVADOS CLÁUSULA25ª - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CLÁUSULA26ª - REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO CLÁUSULA27ª - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS CLÁUSULA28ª - ATUALIZAÇÃO DE VALORES CLÁUSULA29ª - CANCELAMENTO E RESCISÃO DO CONTRATO CLÁUSULA30ª - CESSÃO DE DIREITOS CLÁUSULA31ª - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL CLÁUSULA32ª - PRESCRIÇÃO CLÁUSULA33ª - FORO CLÁUSULA34ª - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES CLÁUSULA35ª - DISPOSIÇÕES FINAIS... 264 CONDIÇÕES ESPECIAIS COBERTURA BÁSICA INCÊNDIO, QUEDA DE RAIO, EXPLOSÃO E FUMAÇA COBERTURA ADICIONAL102 - VENDAVAL, FURACÃO, CICLONE, TORNADO E GRANIZO COBERTURA ADICIONAL103 - QUEDA DE AERONAVES COBERTURA ADICIONAL104 - ROUBO OU FURTO QUALIFICADO DE BENS - RESIDÊNCIA HABITUAL COBERTURA ADICIONAL105 - ROUBO OU FURTO QUALIFICADO DE BENS - RESIDÊNCIA DE VERANEIO. 30 COBERTURA ADICIONAL106 - QUEBRA DE VIDROS COBERTURA ADICIONAL109 - RESPONSABILIDADE CIVIL FAMILIAR COBERTURA ADICIONAL110 - DANOS ELÉTRICOS COBERTURA ADICIONAL111 - PERDA OU PAGAMENTO DE ALUGUEL COBERTURA ADICIONAL122 - IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ASSISTÊNCIA ARTIGO 1º - DEFINIÇÕES ARTIGO 2º - COMO UTILIZAR OS SERVIÇOS ARTIGO 3º - SERVIÇOS ASSISTENCIAIS ARTIGO 4º - RISCOS EXCLUÍDOS ARTIGO 5º - ÂMBITO DOS SERVIÇOS ARTIGO 6º - LIMITES ARTIGO 7º - SUB-ROGAÇÃO ARTIGO 8º - CANCELAMENTO ARTIGO 9º - DISPOSIÇÕES FINAIS Azul Seguros CNPJ / MATRIZ - Rio de Janeiro Processo SUSEP nº / Atualizado em dezembro de 20135 PLANO DE SEGURO AZUL RESIDENCIAL CONDIÇÕES GERAIS Entre a Azul Companhia de Seguros Gerais, adiante denominada Seguradora, e o Segurado identificado na apólice, estabelece-se um contrato de seguro que se regula pelas Condições Gerais, Especiais e Particulares deste contrato, conforme as declarações constantes na proposta que lhe serviu de base e da qual faz parte integrante. CLÁUSULA 1ª DEFINIÇÕES Ficam a seguir definidos os termos técnicos utilizados neste Plano: ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas. Entidade sem fins lucrativos, responsável pela publicação e pela comercialização das Normas Técnicas pelos diferentes CB (Comitês Brasileiros) e dos Organismos de Normalização Setoriais (ONS). Essas normas são elaboradas pelas Comissões de Estudo (CE), formadas por Representantes dos setores industriais envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros). Aceitação do Risco: ato de aprovação pela Seguradora de proposta de seguro efetuada pelo Proponente para cobertura de seguro de determinado(s) risco(s), após análise do risco. Acidente: todo caso fortuito, especialmente aquele do qual deriva um dano. Apólice: documento que formaliza o Contrato de Seguro. Aviso de Sinistro: comunicação da ocorrência de um sinistro que o Segurado é obrigado a fazer à Seguradora, assim que dele tenha conhecimento. Beneficiário: pessoa física ou jurídica à qual é devida a indenização em caso de sinistro. Boletim de Ocorrência: documento oficial emitido por autoridade policial, descrevendo e confirmando a ocorrência de um acidente ou fato danoso, que se torna indispensável no encaminhamento de determinadas reclamações de sinistros. Bônus: desconto especial concedido ao Segurado por apresentar, em determinado período de tempo, experiência satisfatória para com a Seguradora. Ciclone: grande massa de ar com circulação fechada em que os ventos sopram para dentro, ao redor desse centro, também conhecido por ciclone extratropical com ventos de velocidade acima de 102 Km/h e até 119 Km/h. Cobertura: garantia de compensação ao Segurado pelos prejuízos decorrentes da efetivação do sinistro previsto na apólice de seguro. Condições Especiais: conjunto de cláusulas relativas a cada cobertura do seguro, que eventualmente podem alterar, modificar ou até cancelar disposições existentes nas Condições Gerais. Condições Gerais: conjunto de cláusulas comuns a todas as coberturas do seguro que estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes. Condições Particulares: são cláusulas que alteram as Condições Gerais e/ou Especiais de um seguro, com o objetivo de atender às peculiaridades do Segurado, modificando ou cancelando disposições já existentes, ou, ainda, introduzindo novas disposições, eventualmente ampliando ou restringindo coberturas. Contratante: pessoa física ou jurídica que celebra o contrato de seguro com a Seguradora, sendo responsável pelo pagamento do prêmio. 46 Contrato de Seguro: acordo feito entre Segurado e Seguradora, que assumem compromissos e obrigações, ou asseguram entre si algum direito. Corretor de Seguros: profissional habilitado pela SUSEP e autorizado a angariar e promover contratos de seguros. Dano Estético: subespécie de dano corporal que se caracteriza pela redução ou eliminação de padrão de beleza, mas sem ocorrência de sequelas que interfiram no funcionamento do organismo. Salvo disposição em contrário, esta espécie de dano não será garantida por esta apólice. Dano Material: aquele que atinge total ou parcialmente a propriedade material da pessoa (bens materiais). Dano Moral: aquele que traz, como consequência, ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito aos mortos, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem-estar e à vida, ainda que sem o advento de prejuízo econômico. Depreciação: perda progressiva de valor dos bens, móveis ou imóveis, pelo seu uso, obsolescência, idade e estado de conservação. Redução do valor de um bem segurado, visando a apuração do seu valor atual, segundo determinados critérios matemáticos. Dolo: toda espécie de artifício, engano ou manejo astucioso promovido por uma pessoa, com a intenção de induzir outrem à prática de um ato jurídico em prejuízo deste em proveito próprio ou de outrem, ou seja, é um ato de má-fé, fraudulento, visando o prejuízo preconcebido, quer físico ou financeiro. Emolumentos: conjunto de despesas adicionais que a Seguradora cobra ao Segurado, tais como, custo de apólice e encargos financeiros. Endosso: documento emitido pela Seguradora, durante a vigência da apólice, pelo qual esta e o Segurado acordam quanto à alteração de dados que modificam as condições ou o objeto do seguro. Estipulante: pessoa física ou jurídica em nome da qual é emitida uma apólice de seguro, embora não o faça no seu interesse mas no interesse de terceiros, declarados ou não. Fermentação Própria e/ou Aquecimento Espontâneo: capacidade de certos produtos, principalmente de origem vegetal, em determinadas condições de armazenamento ou empilhamento, de umidade própria ou de temperatura e umidade ambientes, de entrarem em processo natural e espontâneo de transformação química, que, por sua vez, gera calor. Furacão: nome dado a um ciclone tropical com ventos contínuos acima de 119 Km/h. Granizo: precipitação que se origina de nuvens, e que cai em forma de bolas ou pedaços irregulares de gelo. Indenização: contraprestação da Seguradora, isto é, o valor que deverá pagar ao Segurado, ou ao Beneficiário indicado na apólice, no caso da efetivação do risco coberto previsto e contratado na apólice. IOF: Imposto sobre Operações Financeiras. Limite Máximo de Garantia (LMG): representa o valor máximo de responsabilidade assumida pela Seguradora, em decorrência de um ou mais eventos cobertos pela apólice. Limite Máximo de Indenização (LMI): representa o valor máximo de responsabilidade assumida pela Seguradora para cada cobertura contratada, não implicando, entretanto, 57 reconhecimento por parte da Seguradora como prévia determinação do valor real dos bens segurados. Liquidação de Sinistros: processo para pagamento de indenizações ao Segurado, ou ao Beneficiário indicado na apólice, com base no Relatório de Regulação de Sinistros. Participação Obrigatória do Segurado/Franquia: valor pelo qual o Segurado será responsável, na indenização que lhe for devida pela Seguradora, em função de um sinistro coberto pela apólice. Perda Total: fica caracterizada a Perda Total quando o objeto segurado é destruído, ou tão somente danificado, que deixa de ter as características do bem segurado. Para reconhecimento da Perda Total, o custo de reconstrução, reparação e/ou recuperação do bem sinistrado deve atingir ou ultrapassar 75% do seu valor atual. Período Indenitário: período que decorre entre a data da ocorrência do evento coberto e a data em que o Segurado retorna às atividades normais, não podendo, porém, tal espaço de tempo ultrapassar o limite fixado na apólice. Prêmio: preço do seguro, ou seja, é a importância paga pelo Segurado à Seguradora em decorrência da contratação do seguro. Proposta: documento pelo qual o Proponente manifesta sua vontade em contratar um seguro, constando obrigatoriamente os dados que serão ratificados na apólice e informações verdadeiras e completas sobre os riscos a serem cobertos. Pro Rata Temporis : cálculo do prêmio do seguro, com base nos dias de vigência da apólice. Regulação de Sinistro: conjunto de procedimentos realizados na ocorrência de um sinistro para apuração de suas causas, circunstâncias e valores envolvidos, com vistas à caracterização do risco ocorrido e seu enquadramento no seguro. Residência Habitual: imóvel utilizado pelo Segurado como moradia permanente. Residência de Veraneio: imóvel utilizado eventualmente pelo Segurado. Risco: evento incerto ou de data incerta que independe da vontade das partes contratantes e contra o qual é feito o seguro. Risco Absoluto: forma de contratação de cobertura em que a Seguradora responde pelos prejuízos amparados pela cobertura contratada, até o montante do Limite Máximo de Indenização, não se aplicando, em qualquer hipótese, cláusula de rateio. Salvados: bens que se conseguem resgatar de um sinistro e que ainda apresentam valor comercial. Segurado: pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro em seu benefício ou de terceiros. Seguradora: sociedade que, mediante recebimento do prêmio, assume os riscos e garante o pagamento da indenização em caso de ocorrência de sinistro coberto. Sinistro: ocorrência de acontecimento previsto na apólice e que cause prejuízos ao Segurado. Terceiro: pessoa física ou jurídica que, em consequência de um sinistro coberto por uma apólice, sofra uma lesão que origine danos suscetíveis de, nos termos da lei civil e desta apólice, serem reparados ou indenizados Terrorismo: significa um ato, incluindo mas não limitando a, uso de força ou de violência e/ou ameaça, de qualquer pessoa ou grupo(s) de pessoas, que agem sozinhas ou em nome 68 de, ou com relação a quaisquer organização(ões) ou governo(s), comprometido com propósitos políticos, religiosos, ideológicos ou semelhantes, inclusive com o propósito de influenciar qualquer governo e/ou para assustar o público, ou qualquer seção do público. Tornado: coluna giratória e violenta de ar. Valor Atual: valor do bem em estado de novo, deduzida a depreciação correspondente ao uso, idade e estado de conservação. Valor de Novo: valor do bem em estado de novo, sem que se leve em conta a depreciação correspondente ao uso, tempo e estado de conservação. Valor em Risco: valor integral do bem ou interesse segurado. Valor Material Intrínseco: valor do custo do material e da mão-de-obra necessários para a confecção de um bem, sem se considerar qualquer valor artístico, científico ou estimativo. Vendaval: ventos de velocidade igual ou superior a 54 Km/h e até 102 Km/h. Vício Intrínseco/Vício Próprio: condição natural de certas coisas, que as tornam suscetíveis de se destruir ou avariar, espontaneamente e sem intervenção de qualquer causa extrínseca. CLÁUSULA 2ª APRESENTAÇÃO 2.1 Apresentamos as Condições Contratuais do seu Plano de Seguro AZUL RESIDENCIAL, destinado a residências (casas e apartamentos) habituais ou de veraneios. 2.2 Serão consideradas em cada caso somente as condições correspondentes às coberturas aqui previstas, desde que contratadas, discriminadas e ratificadas na apólice. 2.3 Salientamos que, para os casos não previstos nestas Condições Contratuais, serão aplicadas as leis que regulamentam os seguros no Brasil. 2.4 Mediante a contratação deste seguro, o Segurado aceita as cláusulas limitativas que se encontram no texto destas Condições Contratuais. 2.5 As Condições Contratuais estão à disposição do Proponente, seu Representante Legal ou Corretor de Seguros previamente à assinatura da proposta de seguro. CLÁUSULA 3ª OBJETIVO O Plano tem por objetivo garantir o pagamento de uma indenização ao Segurado ou ao Beneficiário indicado na apólice, em função da ocorrência de eventos amparados pelas coberturas contratadas, observados o Limite Máximo de Garantia (LMG) da apólice, os Limites Máximos de Indenização (LMI) fixados para cada cobertura e, ainda, as demais condições contratuais descritas neste clausulado e na apólice de seguro. CLÁUSULA 4ª FORMAÇÃO DO CONTRATO 4.1 CONTRATAÇÃO A contratação deste seguro será feita por meio de proposta escrita que contenha os elementos essenciais para exame, aceitação ou recusa do(s) risco(s) proposto(s), bem como a informação da existência de outros seguros que cubram os mesmos interesses contra os mesmos riscos, assinada pelo Proponente, seu Representante Legal ou por Corretor de Seguros desde que por expressa solicitação de qualquer um dos anteriores. 79 A Seguradora poderá solicitar, simultaneamente à apresentação da proposta e, desse modo, tornando-se parte integrante da proposta, questionário para um melhor exame do(s) risco(s) proposto(s). A Seguradora fornecerá ao Proponente, obrigatoriamente, protocolo que identifique a proposta, assim como a data e hora de seu recebimento. As coberturas comercializadas neste Plano constam da Cláusula 5ª Coberturas. O Plano de Seguro AZUL RESIDENCIAL pode ser contratado tanto por proprietários quanto por locatários de imóveis. Quando o seguro for contratado pelo proprietário do imóvel, este será o responsável pela determinação do Limite Máximo de Indenização para as coberturas contratadas. Quando o seguro for contratado pelo locatário do imóvel, o Limite Máximo de Indenização será determinado com a designação de valor para prédio e/ou conteúdo, com cláusula beneficiária a favor do(s) proprietário (s) do imóvel para recebimento da indenização devida, referente ao(s) evento(s) amparado(s) pela(s) cobertura(s) contratada(s) que cause(m) dano ou perda ao imóvel segurado. contratação do seguro para imóvel pertencente a espólio deve ser realizada em nome do próprio espólio por intermédio do inventariante (Estipulante) ou Representante Legal. No caso de sinistro, a indenização dos prejuízos indenizáveis será paga em nome do espólio, com recibo assinado pelo inventariante. 4.2 ACEITAÇÃO A aceitação da proposta está sujeita à análise do risco pela Seguradora, que: a) disporá do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento da proposta, para pronunciar-se sobre a aceitação ou recusa do risco proposto; e b) poderá solicitar documentos e/ou informações complementares para análise e aceitação do risco, hipótese em que o prazo de 15 (quinze) dias ficará suspenso, voltando a correr a partir da data em que a Seguradora receber as informações ou os documentos, observandose, ainda, que a mencionada solicitação poderá ocorrer apenas uma vez, caso o Proponente seja pessoa física e mais de uma vez caso o Proponente seja pessoa jurídica, desde que a Seguradora fundamente o pedido. A ausência de manifestação por escrito da Seguradora nos prazos previstos anteriormente caracterizará a aceitação implícita da proposta. A Seguradora comunicará ao Proponente, seu Representante Legal ou ainda ao seu Corretor, por escrito, a não aceitação da proposta, especificando os motivos de recusa. No caso de ter havido adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, inicia-se um período de cobertura condicional, que prevalecerá por mais 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data em que o Proponente, seu Representante ou o Corretor de Seguros tiver conhecimento formal da recusa. No prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a Seguradora devolverá integralmente o valor do adiantamento ou deduzirá desse valor a parcela proporcional ao período de cobertura concedido. Para as propostas de seguro sem o respectivo pagamento de prêmio, até que a Seguradora se pronuncie, o que deverá ocorrer num prazo máximo de 15 (quinze) dias após a recepção da proposta na Seguradora, o Proponente não contará com qualquer tipo de cobertura. 810 CLÁUSULA 5ª COBERTURAS 5.1 O Plano é composto de uma cobertura básica e de coberturas adicionais, ficando estabelecida a obrigatoriedade de contratação da cobertura básica e de uma das coberturas adicionais, de livre escolha pelo Proponente; podendo ainda, ser contratado de forma simplificada por coberturas e valores preestabelecidos. 5.2 As coberturas descritas a seguir, serão válidas quando estiverem expressamente indicadas na apólice, respeitadas as demais condições contratuais do seguro. Cobertura Básica 101 Incêndio, Queda de Raio, Explosão e Fumaça A Cobertura Básica Incêndio, Queda de Raio, Explosão e Fumaça, pode ser contratada de uma das seguintes formas: Limite Único, Limite para Prédio e Conteúdo, Limite para Conteúdo ou Limite para Prédio. Coberturas Adicionais 102 Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado e Granizo 103 Queda de Aeronaves 104 Roubo ou Furto Qualificado de Bens Residência Habitual 105 Roubo ou Furto Qualificado de Bens Residência Veraneio 106 Quebra de Vidros 109 Responsabilidade Civil Familiar 110 Danos Elétricos 111 Perda ou Pagamento de Aluguel 122 Impacto de Veículos Terrestres CLÁUSULA 6ª RISCOS COBERTOS Consideram-se Riscos Cobertos, aqueles convencionados nas Condições Especiais e/ou Particulares das coberturas efetivamente contratadas pelo Segurado e expressamente ratificadas na apólice. Se danos múltiplos e/ou sucessivos forem associados a diversos fatos geradores, sem que haja possibilidade de individualizá-los com respeito àqueles danos, numa relação de causa e efeito perfeitamente definida, o conjunto formado por todos eles será interpretado como uma única "ocorrência". CLÁUSULA 7ª RISCOS EXCLUÍDOS Exceto aqueles contemplados pelas coberturas constantes das condições especiais e, desde que, sejam contratadas e os prejuízos sejam decorrentes de evento amparado pela(s) mesma(s), este seguro não cobre quaisquer prejuízos, ônus, perdas, danos ou responsabilidades de qualquer natureza, causados direta ou indiretamente por, resultante de, ou para os quais tenham contribuído: a) Guerra, confisco, conspiração, insurreição, invasão, rebelião, revolução, atos de autoridade pública (salvo para evitar propagação de danos cobertos pela apólice), terrorismo, vandalismo, tumultos, motins, greves, e quaisquer outras perturbações de ordem pública, bem como todo e qualquer ato relacionado ou decorrente de eventos abrangidos por esta alínea; 911 b) Erupção vulcânica, fenômenos sísmicos, tremores de terra, terremoto, erosão, maremoto, maresia, ressaca, enchente por água de chuva, rio, mar, lago, represa, ou adutora, ou qualquer outra convulsão da natureza; c) Inundação, alagamento, vazamento, umidade, chuva, infiltração e entrada de chuva, areia, terra ou poeira no interior do imóvel por janelas, portas e quaisquer outras aberturas, derrame de água por canalizações do próprio imóvel segurado ou de outros imóveis, água de torneiras e registros, bem como enchente resultante de transbordamento de rios, canais ou similares; d) Radiações ionizantes ou de contaminação pela radioatividade de qualquer combustível nuclear, resíduos nucleares ou material de armas nucleares, bem como o de explosões provocadas com qualquer finalidade; e) Atos ilícitos dolosos ou culpa grave equiparável ao dolo, praticados pelo Segurado, pelos Beneficiários ou seus Representantes Legais. Se o Segurado for pessoa jurídica, a exclusão se aplica aos sócios, dirigentes, administradores, Beneficiários, e também aos seus respectivos Representantes Legais; f) Incêndio ou explosão, resultante da queima de florestas, matas ou semelhantes; g) Ação de quaisquer insetos (inclusive cupins) e roedores; h) Roubo ou furto qualificado quando praticado durante ou imediatamente após a ocorrência de qualquer evento coberto; i) Furto simples, extravio, apropriação indébita, estelionato ou simples desaparecimento do bem segurado; j) Desgaste natural, deterioração gradativa, vício próprio, fermentação própria e/ou combustão espontânea, desarranjo mecânico, corrosão, oscilação, incrustação, ferrugem, fadiga, umidade e manutenção inadequada; k) Poluição, contaminação e vazamento; l) Danos causados por vírus de computador; m) Falha, interrupção ou desvio de valores nominais de qualquer serviço ou fornecimento de gás, água, eletricidade ou ar condicionado; n) Perdas de natureza consequencial, tais como lucros e rendimentos; o) Defeitos de fabricação, erro de projeto, erro de instalação/montagem/teste, uso indevido, negligência, má qualidade, ruptura ou quaisquer outros danos por falta de manutenção, entendendo-se como tal aquela que não atenda às recomendações mínimas especificadas pelo fabricante; p) Custos extras de reparo ou substituição exigidos por qualquer norma, regulamento, estatuto ou lei que restrinja reparo, alteração, uso, operação, construção, reconstrução ou instalação no(s) local(is) segurado(s); q) Qualquer tipo de responsabilidade do fornecedor ou fabricante perante o Segurado por força de lei ou de contrato; r) Indenizações relacionadas a processos trabalhistas, criminais ou vinculados ao direito de família, bem como aqueles relacionados a descumprimento de obrigações assumidas pelo Segurado em contratos e/ou convenções, tais como: multas, fianças, sanções, juros e quaisquer outros encargos financeiros decorrentes desse descumprimento; s) Detonação de minas, torpedos, bombas, granadas ou qualquer outro engenho de guerra, bem como explosão de fogos de artifícios; 1012 t) Reclamações relacionadas com acidente de trabalho, doenças profissionais, doenças do trabalho ou similares; u) Danos morais e/ou danos estéticos; v) Instalações elétricas irregulares; w) Infiltração de água e defeitos hidráulicos; x) Danos causados a residência habitual ocorridos após 30 (trinta) dias consecutivos de desabitação temporária da residência, salvo convenção em contrário expressa na apólice; y) Sinistros enquadrados em coberturas não contratadas; z) Danos causados por amianto e/ou despesas com remoção de amianto, asbesto, talco asbestiforme, diethilstibestrol, dioxina, uréia, formaldeído, vacina para gripe suína, dispositivo intrauterino (DIU), contraceptivo oral, fumo ou derivados, danos resultantes de Hepatite B ou síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS); aa) Não observância das normas técnicas vigentes quando elas forem aplicáveis para a proteção de cada um dos riscos garantidos; bb) Multas de qualquer natureza, impostas ao Segurado, bem como as indenizações punitivas e/ou exemplares às quais seja condenado pela Justiça; cc) Desastres ecológicos, em particular os danos ecológicos puros, assim denominados aqueles que incidem sobre os elementos naturais sem titularidade privada, de domínio público. CLÁUSULA 8ª BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO Salvo convenção em contrário expressa na apólice, este seguro não cobre os bens descritos abaixo: a) dinheiro, cheques, cartões em geral, títulos e quaisquer outros papéis que tenham ou representem valores; b) comestíveis, bebidas, medicamentos, perfumes, cosméticos e similares; c) veículos terrestres de qualquer espécie, aeronaves, embarcações, jet-ski, bicicletas, motocicletas, motonetas e similares, inclusive peças, componentes, acessórios e objetos neles instalados, depositados ou que deles façam parte; d) raridades e antiguidades, joias, pérolas, objetos de ouro, prata, platina ou de outros metais preciosos ou semipreciosos, objetos de arte, objetos de valor estimativo, vitrais, relógios, canetas, vestuário de peles de animais, instrumentos (científicos, profissionais e musicais), livros, armas de fogo e munições, coleções e outros objetos que por analogia possam ser abrangidos por esta alínea; e) quadros, tapetes, bijuterias, adornos e artigos de couro (exceto calçados e vestuário), quando o somatório dos danos sofridos por estes bens ultrapasse o limite máximo de indenização de R$ 800,00. Tal cobertura é válida, unicamente, em moradias habituais, não se aplicando, em qualquer hipótese, a moradias de veraneio; f) projetos, manuscritos, plantas, croquis, modelos, debuxos, moldes, matrizes, clichês, desenhos, filmes; g) mármores, letreiros, anúncios luminosos e painéis inclusive as respectivas estruturas e bases; h) bens de terceiros (que não pertençam ao Segurado, seu cônjuge e respectivos ascendentes e descendentes); 1113 i) animais e vegetais de quaisquer espécies; j) bens fora de uso e/ou sucatas; k) bens que se encontrem fora do(s) local(is) segurado(s), ou bens existentes ao ar livre, em varandas, garagens, terraços, edificações abertas, semi-abertas e semelhantes; l) edificações abertas ou semi-abertas, tais como galpões, alpendres, barracões, telheiros e semelhantes; m) telefones celulares, equipamentos portáteis e de informática (palmtops e demais equipamentos similares), bem como seus acessórios e instalações; n) componentes, programas, software, sistemas de informática, bem como a redução de funcionalidades ou operacionalidades de computadores, programas e/ou sistemas de informática; o) bens importados cuja origem e/ou aquisição não possa ser comprovada; p) torres de rádio, televisão e eletricidade; antenas de qualquer tipo e seus acessórios internos e/ou externos; receptores internos de televisão a cabo; fios ou cabos de transmissão (eletricidade, fibra ótica, telefone, computação e similares); q) bens não inerentes ao uso residencial ou utilizados no desempenho da atividade profissional; r) o próprio terreno, alicerces e fundações; s) imóveis (incluindo prédio e conteúdo): em construção, reconstrução, demolição ou reforma; desapropriados pelo poder público; construídos fora do alinhamento permitido pela Prefeitura; notificados, condenados ou impedidos de serem habitados; preservados/tombados pelo Patrimônio Municipal, Estadual, Federal ou Mundial; t) Imóveis (incluindo prédio e conteúdo) - Não inerente ao uso residencial. CLÁUSULA 9ª FORMA DE CONTRATAÇÃO As coberturas do Plano serão consideradas a Primeiro Risco Absoluto, respondendo a Seguradora pelos prejuízos decorrentes de eventos amparados pelas coberturas contratadas e especificadas na apólice, até os respectivos limites máximos de indenização, sem aplicação de rateio. CLÁUSULA 10ª LIMITES Os limites previstos nesta cláusula, não Representam, em qualquer hipótese, préavaliação dos interesses segurados, ficando entendido e acordado que o valor da indenização a que o Segurado terá direito, com base nestas condições, não poderá ultrapassar o valor do objeto ou interesse segurado no momento do sinistro, independentemente de qualquer disposição constante neste clausulado: LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA É o valor máximo a ser pago pela Seguradora em função da ocorrência, durante a vigência da apólice, de um ou mais sinistros resultantes do mesmo fato gerador. Este valor corresponderá ao somatório dos limites máximos de indenização das coberturas de Incêndio, Queda de Raio, Explosão e Fumaça, e de Perda ou Pagamento de Aluguel, quando contratada(s) e utilizada(s) para garantir a indenização de evento(s) amparado(s) pela(s) mesma(s), sendo que, ao ser atingido esse limite, cessarão automaticamente as obrigações da Seguradora para apólice. 1214 LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO Corresponde ao valor fixado para a cobertura contratada pelo Segurado, e representa o valor máximo a ser pago pela Seguradora em decorrência de um sinistro ou série de sinistros garantidos por aquela cobertura, respeitado o Limite Máximo de Garantia da apólice. A determinação do Limite Máximo de Indenização, ou seja, do valor dos bens ou dos interesses que constituem o objeto do presente contrato, é sempre da responsabilidade do Segurado, que o deve indicar à Seguradora, obedecendo, tanto na data da efetivação do contrato como a cada momento da sua vigência, ao seguinte critério: Prédio: O Limite Máximo de Indenização deverá corresponder ao custo de reconstrução do imóvel segurado. À exceção do valor dos alicerces, fundações e terreno, todos os elementos constituintes ou incorporados ao imóvel devem ser tomados em consideração para determinação do Limite Máximo de Indenização, tais como: os anexos, instalações fixas de água, calefação, eletricidade, gás e refrigeração. Conteúdo: O Limite Máximo de Indenização deverá corresponder ao custo de reposição do mobiliário em geral, utensílios de copa e cozinha, aparelhos eletrodomésticos, roupa de cama, mesa, banho e de uso pessoal e todos os demais objetos e utensílios que por serem próprios e inerentes, constituem o risco segurado. O Segurado deverá definir para cada cobertura o seu respectivo Limite Máximo de Indenização, que não poderá ser superior ao da Cobertura Básica 101 Incêndio, Queda de Raio, Explosão e Fumaça. Os limites máximos de indenização fixados são específicos de cada cobertura, não sendo admissível, durante todo o prazo de vigência deste seguro, a transferência de valores de uma para outra cobertura. O Segurado, a qualquer tempo, poderá subscrever nova proposta ou solicitar a emissão de endosso, para alteração do Limite Máximo de Indenização determinado na apólice, ficando a critério da Seguradora sua aceitação e alteração do prêmio, quando couber. CLÁUSULA 11ª PAGAMENTO DO PRÊMIO 11.1 O pagamento do prêmio poderá ser feito à vista ou de forma fracionada, conforme acordo entre as partes e especificado no frontispício da apólice, por meio de documento emitido pela Seguradora Esse documento será encaminhado pela Seguradora diretamente ao Segurado, ou ao seu Representante ou ao Corretor no prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento do respectivo documento A data-limite para o pagamento do prêmio, ou de sua primeira parcela, será, no máximo, de 30 (trinta) dias, contados a partir da aceitação da proposta e/ou do endosso correspondente Quando a data-limite para o pagamento do prêmio à vista ou de suas parcelas coincidir com dia em que não haja expediente bancário, o pagamento do prêmio poderá ser efetuado no primeiro dia útil após a data-limite em que houver expediente bancário Fica ainda entendido e ajustado que, se o sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do prêmio à vista ou de qualquer uma de suas parcelas, sem que ele se ache efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado O não pagamento do prêmio, nos seguros com parcela única ou o não pagamento da primeira parcela, nos seguros com prêmio fracionado, na respectiva data-limite, implicará 1315 o cancelamento da apólice ou do aditivo ou endosso, exceto quando previstas disposições em contrário nas Condições Particulares Nos seguros com prêmio fracionado, o não pagamento de parcela subsequente à primeira implicará que o prazo de vigência da respectiva cobertura será ajustado pela relação do prêmio efetivamente pago com o do prêmio devido de acordo com a tabela a seguir: TABELA DE PRAZO CURTO Relação Percentual entre a Parcela de Prêmio Paga e o Prêmio Total da Apólice Fração a ser Aplicada sobre a Vigência Original 13 15/ / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / /365 Para percentuais não previstos na tabela acima deverão ser aplicados os percentuais imediatamente superiores. A Seguradora deverá informar ao Segurado por meio de comunicação escrita o novo prazo de vigência ajustada. 1416 Se, em decorrência da aplicação da Tabela de Prazo Curto, o novo período de vigência já houver expirado, a Seguradora cancelará o contrato, salvo disposição em contrário nas Condições Particulares. Se o novo prazo de vigência não houver expirado, o Segurado poderá restabelecer o pagamento do prêmio da parcela vencida, acrescida dos juros moratórios conforme disposto no item 28.3 da Cláusula 28ª Atualização de Valores, dentro desse novo prazo, ficando automaticamente restaurado o prazo de vigência original da apólice. Findo o novo prazo de vigência ajustado, sem que tenha sido efetuado o pagamento do prêmio, a Seguradora cancelará o contrato, exceto quando previstas disposições em contrário nas Condições Particulares Na hipótese de o Segurado desejar antecipar o pagamento do prêmio fracionado total ou parcialmente, os juros pactuados serão reduzidos proporcionalmente Quando o valor das indenizações acarretar o cancelamento do contrato, as parcelas de prêmio vincendas serão deduzidas pela Seguradora, ocasião em que será excluído o adicional de fracionamento relativo a essas parcelas Na hipótese de o Segurado pagar indevidamente qualquer valor relativo a prêmio, esse valor será devolvido pela Seguradora no prazo máximo de 10 (dez) dias, deduzidos os emolumentos e atualizado, monetariamente conforme disposto no item 28.1 da Cláusula 28ª - Atualização de Valores, a partir da data do recebimento do prêmio pela Seguradora. Em caso de mora da Seguradora, caracterizado pelo não pagamento da devolução devida no prazo definido no item 11.10, sobre o valor já atualizado da devolução incidirão juros de mora conforme definido no item 28.3 da Cláusula 28ª - Atualização de Valores. CLÁUSULA 12ª ÂMBITO GEOGRÁFICO As disposições do seguro aplicam-se, exclusivamente, às perdas e aos danos ocorridos no local mencionado na apólice situado no território brasileiro. CLÁUSULA 13ª VIGÊNCIA DA APÓLICE OU DE SUA ALTERAÇÃO 13.1 A apólice, os endossos e certificados terão seu início e término de vigência às 24 (vinte e quatro) horas das datas para tal fim neles indicadas No contrato de seguro cuja proposta tenha sido recepcionada com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, o início de vigência do seguro se dará a partir da data da recepção da proposta pela Seguradora No contrato de seguro cuja proposta tenha sido recebida sem adiantamento de prêmio, o início de vigência do seguro deverá coincidir com a data de aceitação da proposta ou com data distinta, desde que expressamente acordado entre as partes. CLÁUSULA 14ª RENOVAÇÃO DA APÓLICE 14.1 A renovação da apólice não ocorre de forma automática. O Segurado, seu Representante e/ou o Corretor de Seguros deverá apresentar à Seguradora nova proposta até 30 (trinta) dias antes do final da vigência da apólice A Seguradora fornecerá ao Proponente, seu Representante e/ou o Corretor de Seguros, protocolo que identifique o pedido de renovação por ela recepcionado, com indicação da data e hora de seu recebimento. 1517 14.3 Os procedimentos de renovação da apólice serão os mesmos adotados para sua contratação inicial, conforme condições constantes na Cláusula 4ª Formação do Contrato. CLÁUSULA 15ª ALTERAÇÃO DO RISCO 15.1 Todo e qualquer incidente ou fato que altere a composição original do risco, durante a vigência da apólice, deverá ser imediata e obrigatoriamente comunicado por escrito pelo Segurado ou quem representá-lo à Seguradora, para reanálise do risco e estabelecimento eventual de novas bases do contrato, sob pena de perder o direito a indenização, caso seja provada a má-fé A alteração do risco poderá ou não ser aceita pela Seguradora, aplicando-se as seguintes disposições: a) A Seguradora disporá de 15 (quinze) dias para análise das alterações informadas contados a partir da data em que recebeu a comunicação; b) Em caso de não aceitação, a Seguradora resolverá o contrato a partir da data subsequente ao prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data do recebimento pelo Segurado ou seu Representante da notificação da recusa do risco alterado. Neste caso a Seguradora restituirá ao Segurado o prêmio pago proporcionalmente ao período a decorrer de vigência da apólice; c) Em caso de aceitação, a Seguradora proporá ao Segurado a modificação correspondente na apólice, dentro do mesmo prazo de 15 (quinze) dias mencionado na alínea a acima; d) O Segurado disporá de 15 (quinze) dias, após o recebimento da proposição, para aceitar ou não; e) Em caso de não aceitação ou de silêncio do Segurado, a Seguradora, transcorrido este prazo, poderá rescindir o contrato na data subsequente ao prazo de 30 dias contados a partir da data de entrega da contraproposta apresentada pela Seguradora. Neste caso a Seguradora restituirá ao Segurado o prêmio pago proporcionalmente ao período a decorrer de vigência da apólice. CLÁUSULA 16ª INSPEÇÃO DO RISCO A Seguradora se reserva o direito de a qualquer tempo, durante a vigência deste contrato, proceder à inspeção no local do risco, devendo o Segurado proporcionar todos os meios necessários para tal ação. Em consequência da inspeção dos bens segurados, fica reservado à Seguradora o direito de a qualquer momento da vigência desta apólice, mediante notificação prévia, suspender a cobertura no caso de se constatar qualquer situação grave ou de iminente perigo, não informada quando da contratação do seguro, ou ainda que não tenham sido tomadas pelo Segurado, após sua constatação, as providências cabíveis ou recomendáveis para sanar tal situação. No caso da suspensão da cobertura, será devolvido ao Segurado o prêmio correspondente ao período em que a cobertura ficou suspensa, na base Pro Rata Temporis, atualizado conforme disposto no item 28.1 da Cláusula 28ª - Atualização de Valores. Tão logo o Segurado tome as providências que lhe forem determinadas pela Seguradora, a cobertura poderá ser reabilitada nos termos originalmente contratados, ou, se cabível, nos termos da Cláusula 15ª Alteração do Risco. 1618 CLÁUSULA 17ª PERDA DE DIREITOS 17.1 Se o Segurado, seu Representante ou seu Corretor de Seguros fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta de seguro ou no valor do prêmio, ficará prejudicado o direito à indenização, além de ficar obrigado ao prêmio vencido. Se a inexatidão ou omissão nas declarações não resultar de má-fé do Segurado, a Seguradora poderá: Na hipótese de não ocorrência do sinistro: a) cancelar o seguro, retendo, do prêmio originalmente pactuado, a parcela proporcional ao tempo decorrido; ou b) permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmio cabível. Na hipótese de ocorrência do sinistro sem indenização integral: a) cancelar o seguro, após o pagamento da indenização, retendo do prêmio originalmente pactuado, acrescido da diferença cabível, a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido; ou b) permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença do prêmio cabível ou deduzindo-a do valor a ser indenizado. Na hipótese de ocorrência do sinistro com indenização integral: a) cancelar o seguro, após o pagamento da indenização, deduzindo do valor a ser indenizado a diferença de prêmio cabível O Segurado perderá o direito à indenização se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato O Segurado é obrigado a comunicar à Seguradora, logo que saiba, todo incidente suscetível de agravar o risco coberto, sob pena de perder o direito à indenização, se for provado que silenciou por má-fé O Segurado obriga-se, sob pena de perder seu direito a qualquer indenização, a dar imediato aviso à Seguradora, da ocorrência de todo e qualquer sinistro tão logo tome conhecimento, bem como tomar todas as providências cabíveis no sentido de proteger e minorar os prejuízos A Seguradora ficará exonerada da obrigação de pagar a indenização devida por este contrato se o sinistro for intencionalmente causado pelo Contratante, pelo Segurado, ou pelo Beneficiário do seguro A Seguradora se reserva o direito de proceder à redução de sua responsabilidade na mesma proporção da agravação dos prejuízos, se for por ela comprovado que tais prejuízos foram majorados em decorrência da morosidade do Segurado na apresentação dos documentos necessários para apuração dos prejuízos e o valor a ser indenizado A Seguradora ficará isenta de qualquer obrigação decorrente deste contrato, se o Segurado contratar novo seguro sobre os mesmos interesses e contra os mesmos riscos, sem comunicar previamente sua intenção à Seguradora O Segurado deverá observar as Normas Técnicas expedidas pela ABNT, INMETRO e/ou outros órgãos oficiais, bem como recomendações emanadas do fabricante ou ainda todas as normas e regulamentos vigentes para o funcionamento adequado dos equipamentos. 1719 CLÁUSULA 18ª PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO Na ocorrência de sinistro que possa acarretar a responsabilidade da Seguradora, fica o Segurado, ou quem fizer a sua vez, SOB PENA DE PERDER O DIREITO à indenização, obrigado a: a) comunicá-lo imediatamente à Seguradora, pela via mais rápida ao seu alcance, sem prejuízo da comunicação escrita; b) fazer constar da comunicação escrita: data, hora, local, bens sinistrados, estimativa e causas prováveis do sinistro; c) empregar todos os meios ao seu alcance para reduzir ou evitar o agravamento dos prejuízos decorrentes do sinistro e salvar os bens segurados, sendo as despesas efetuadas nesse sentido englobadas no cômputo do sinistro, até o Limite Máximo de Indenização. d) não remover ou alterar, nem consentir que sejam removidos ou alterados, quaisquer vestígios do sinistro, sem acordo prévio da Seguradora; e) tomar as providências consideradas inadiáveis para resguardar os interesses comuns e minorar os prejuízos; f) comunicar imediatamente a ocorrência do sinistro às autoridades públicas competentes, obtendo o registro e os respectivos documentos comprobatórios; g) franquear ao Representante da Seguradora o acesso ao local do sinistro e prestar-lhe as informações e os esclarecimentos solicitados, colocando-lhe à disposição a documentação para comprovação ou apuração dos prejuízos. Os atos ou providências que a Seguradora praticar, após o sinistro, não importam, por si só, no reconhecimento da obrigação de pagar a indenização reclamada; h) aguardar autorização da Seguradora para dar início a qualquer reconstrução, reparação ou reposição dos bens; i) colaborar com a correta tramitação do sinistro, comunicando à Seguradora qualquer notificação judicial, extrajudicial ou administrativa que chegue ao seu conhecimento e que esteja relacionada ao sinistro. Em qualquer caso, o Segurado não poderá negociar, adquirir ou negar reclamações de terceiros prejudicados por sinistro, sem autorização expressa da Seguradora e nem tomar qualquer medida que possa prejudicar o direito de regresso da Seguradora contra o causador do dano; j) facultar à Seguradora a adoção de medidas policiais, judiciais ou outras para elucidação do fato. CLÁUSULA 19ª DOCUMENTOS BÁSICOS PARA LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO 19.1 Na ocorrência de sinistro que atinja os bens descritos na apólice, serão solicitados os documentos abaixo mencionados, de acordo com a(s) cobertura(s) contratada(s) e utilizada(s), podendo a Seguradora, em caso de dúvida fundada e justificável, solicitar outros documentos complementares para análise e elucidação do sinistro. Neste caso, o prazo de que trata o item 25.3 da Cláusula 25ª Pagamento da Indenização, ficará suspenso, voltando a correr a partir da data subsequente àquela em que forem completamente atendidas as exigências. 1820 EVENTO DOCUMENTOS Incêndio Queda de Raio Vendaval Queda de Aeronaves Roubo ou Furto de Bens Quebra de Vidros Danos Elétricos Perda ou Pagto de Aluguel Impacto de Veículos Terrestres Responsabilidade Civil Familiar ) Carta do Segurado ou do seu Representante Legal, comunicando o sinistro, devendo conter principalmente as seguintes informações: data e local da ocorrência, causa, número da apólice, danos ocorridos e nome completo/telefone da pessoa responsável pelo contato com a Seguradora; 2) Dois orçamentos detalhados para reparos/reposição dos danos causados pelo evento; 3) Demonstrativo dos prejuízos sofridos; 4) Cópia das notas fiscais de compra dos bens reclamados; 5) Boletim de Ocorrência Policial, bem como aditamentos; 6) Certidão do Corpo de Bombeiros; 7) Certidão de Abertura de Inquérito Policial; 8) Relação detalhada dos bens sinistrados, com os respectivos valores de reposição e idades; 9) Declaração de inexistência de outros seguros para os bens sinistrados; 10) Boletim Meteorológico informando velocidade dos ventos/queda de raio, quando necessário; 11) Contrato de Locação e seus aditivos; 12) Escritura Definitiva do Imóvel ou RGI atualizado; 13) CPF e RG do Segurado e/ou Beneficiário; 14) Três últimos recibos de pagamento do aluguel; 15) Comprovante de residência; 16) Laudo pericial conclusivo de órgão do Governo; 17) Carta reclamação de sinistro do terceiro. Todas as despesas efetuadas com a comprovação do sinistro e documentos de habilitação correrão por conta do Segurado, salvo as diretamente realizadas pela Seguradora. 1921 CLÁUSULA 20ª VALOR EM RISCO 20.1 Serão adotados os seguintes critérios para determinação do Valor em Risco Atual apurado e dos prejuízos: a) No caso de Edifício e Instalações Prediais: a1) Tomar-se-á por base o Valor Atual do bem sinistrado, ou seja, o custo de sua reposição/reconstrução, do mesmo tamanho, tipo, capacidade e qualidade, ao preço corrente, no dia e local do sinistro, menos a depreciação pela idade, uso e estado de conservação. Para efeito de cálculo do Valor Atual, será considerada depreciação máxima de 70% (setenta por cento) do Valor de Novo. a2) Salvo convenção em contrário, a Seguradora não indenizará a diferença para mais, ou agravamento, que possa advir no custo da reparação ou reconstrução do edifício segurado, em consequência de alteração de alinhamento ou de modificações a fazer nas características da construção. a3) Caso se trate de construções feitas em terreno alheio, a indenização da Seguradora será empregada diretamente na reparação ou reconstrução do imóvel no mesmo terreno onde se encontrava, pagando os trabalhos à medida da sua execução até o Limite Máximo de Indenização. b) No caso de Móveis, Utensílios e Equipamentos: b1) Tomar-se-á por base o Valor Atual do bem sinistrado, ou seja, o custo de sua reposição/reconstrução, do mesmo tamanho, tipo, capacidade e qualidade, ao preço corrente, no dia e local do sinistro, menos a depreciação pela idade, uso e estado de conservação, conforme tabela a seguir: Tempo de Uso Micro Computador, Notebook, Netbook Móveis, Utensílios, Eletrodomésticos e Demais Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (Exceto Microcomputador, Notebook, Netbook e TV) Televisão Até 1 ano 20% 0% 0% Até 2 anos 30% 10% 0% Até 4 anos 40% 20% 0% Até 6 anos 50% 30% 0% Até 8 anos 60% 40% 0% Acima de 8 anos 70% 50% 50% Caso não seja comprovado o tempo de fabricação pelas respectivas notas fiscais de pré-aquisição, será considerado para efeito de desvalorização, que o bem sinistrado tinha acima de 08 (oito) anos de uso Quando o Limite Máximo de Indenização da cobertura utilizada for maior do que o Valor Atual e o Segurado iniciar os reparos ou reposição dos bens sinistrados no prazo 2022 máximo de 6 (seis) meses a partir da data do pagamento da primeira parcela da indenização, esta diferença servirá para garantir a depreciação antes deduzida, mediante o fornecimento dos comprovantes de despesas com a reconstrução/reparação/reposição dos bens Exclusivamente nos casos de danos parciais, ou seja, aqueles em que não ficar caracterizada a perda total dos bens sinistrados, será indenizável o total dos prejuízos correspondentes aos custos (material e mão de obra) para reparação dos respectivos danos sofridos pelos bens sinistrados, sem dedução de qualquer depreciação Não obstante o disposto na alínea b acima, se, em virtude de determinação legal ou por qualquer outra razão não se puder repor ou reparar o bem sinistrado, ou substituí-lo por outro semelhante ou equivalente, a Seguradora será responsável pela importância que seria devida se não houvesse tal impedimento No caso de sinistro amparado simultaneamente por mais de uma cobertura contratada, a liquidação será regulada pela cobertura mais específica e respeitará o seu Limite Máximo de Indenização. CLÁUSULA 21ª PREJUÍZOS INDENIZÁVEIS Serão indenizáveis pelo seguro, até o limite máximo de indenização da cobertura afetada pelo sinistro, os prejuízos decorrentes dos riscos cobertos e ratificados na apólice, bem como os eventuais desembolsos efetuados pelo Segurado, com objetivo de evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvaguardar os bens segurados. CLÁUSULA 22ª PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO OU FRANQUIA A Participação Obrigatória do Segurado ou Franquia estabelecidas no texto das Condições Especiais serão deduzidas dos prejuízos indenizáveis em cada sinistro. CLÁUSULA 23ª CONCORRÊNCIA DE APÓLICES 23.1 O Segurado que, na vigência da apólice, pretender obter novo seguro sobre os mesmos bens e contra os mesmos riscos deverá comunicar sua intenção, previamente, por escrito, a todas as seguradoras envolvidas, SOB PENA DE PERDA DE DIREITO O prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado pela cobertura de Responsabilidade Civil Familiar, cuja indenização esteja sujeita às disposições deste contrato, será constituído pela soma das seguintes parcelas: a) despesas, COMPROVADAMENTE, efetuadas pelo Segurado durante e/ou após a ocorrência de danos a terceiros, com o objetivo de reduzir a sua responsabilidade; b) valores das reparações estabelecidas em sentença judicial transitada em julgado e/ou por acordo entre as partes, nesta última hipótese com a anuência expressa das seguradoras envolvidas De maneira análoga, o prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado pelas demais coberturas, será constituído pela soma das seguintes parcelas: a) despesas de salvamento, COMPROVADAMENTE, efetuadas pelo Segurado durante e/ou após a ocorrência do sinistro; b) valor referente aos danos materiais, COMPROVADAMENTE, causados pelo Segurado e/ou por terceiros na tentativa de minorar o dano ou salvar a coisa; c) danos sofridos pelos bens segurados. 21 Exibir mais
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