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O PAPEL DO FARMACÊUTICO NO SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE - PDF
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Luiz Carvalho Pedroso
1 ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA O PAPEL DO FARMACÊUTICO NO Relatório do Grupo Consultivo da OMS Nova Délhi, Índia de dezembro de 1988 Relatório da Reunião da OMS Tóquio, Japão 31 de agosto - 3 de setembro de 1993 BOAS PRÁTICAS EM FARMÁCIA (BPF) Em ambientes comunitários e hospitalares Brasília,2 Organização Mundial da Saúde, 1994; 1996 Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde e Conselho Federal de Farmácia, 2004 (Versão em português) O Diretor Geral da Organização Mundial da Saúde concedeu os direitos de tradução da edição em português desdes documentos para o Conselho Federal de Farmácia do Brasil, que juntamente com a OPAS/OMS, representação do Brasil, são responsáveis pela edição em português. Organização da versão em português: Adriana Mitsue Ivama OPAS/OMS e José Luis Miranda Maldonado CFF Tradução: Suzanne Sobral Revisão Técnica: Adriana Mitsue Ivama OPAS/OMS, José Luis Miranda Maldonado CFF e Nelly Marin Jaramillo - OPAS/OMS Revisão de texto: Ana Beatriz Noronha Normalização: Fábio Cordeiro CEDOC OPAS/OMS Ilustrações: José Luis Miranda Maldonado Tiragem: exemplares Organização Mundial da Saúde O papel do farmacêutico no sistema de atenção à saúde: Relatório do Grupo Consultivo da OMS: Nova Délhi, Índia: de dezembro de O papel do farmacêutico: assistência farmacêutica de qualidade: Benefícios para os governos e a população: Relatório da Reunião da OMS: Tóquio, Japão: 31 de agosto 3 de setembro de Boas práticas em farmácia (BPF) em ambientes comunitários e hospitalares / Organização Mundial da Saúde; Adriana Mituse Ivama (org); José Luis Miranda Maldonato (org). Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde: Conselho Federal de Farmácia, p. Títulos originais: The role of the pharmacist in the health care system : report of a WHO consultative group, New Delhi, India, December 1988 ; report of a WHO meeting, Tokyo, Japan, 31 August - 3 September Good pharmacy practice (GPP) in community and hospital settings. ISBN Assistência farmacêutica Recursos Humanos. 2.Assistência farmacêutica - Normas. 3.Farmacêuticos Normas. 4.Prescrição de Medicamentos. 5.Atenção farmacêutica. I. Título: O papel do farmacêutico no sistema de atenção à saúde: Relatório do Grupo Consultivo da OMS: Nova Délhi, Índia: de dezembro de II.Título: O papel do farmacêutico: assistência farmacêutica de qualidade: Benefícios para os governos e a população: Relatório da Reunião da OMS: Tóquio, Japão: 31 de agosto 3 de setembro de III.Título: Boas práticas em farmácia (BPF) em ambientes comunitários e hospitalares. IV.Ivama, Adriana Mitsue. V. Miranda Maldonado, José Luis. VI.Organização Pan-Americana da Saúde. VII.Conselho Federal de Farmácia. NLM: QV21 Este documento não constitui uma publicação formal da Organização Mundial da Saúde (OMS). A Organização reserva-se todos os direitos. O documento, entretanto, pode ser resenhado, resumido, reproduzido ou traduzido livremente, em parte ou no todo, mas não para venda ou para uso comercial. As opiniões expressas pelos autores no documento são de responsabilidade exclusiva desses autores. 23 Sumário Apresentação... 5 Nota dos organizadores... 7 PARTE I O PAPEL DO SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE Introdução Desequilíbrios nos recursos humanos em Farmácia Conhecimento e especialização dos farmacêuticos Escopo da Farmácia e Funções do Farmacêutico Controle regulatório e gestão de medicamentos Farmácia comunitária Farmácia hospitalar Farmácia industrial (indústria farmacêutica) Atividades acadêmicas Capacitação de outros trabalhadores de saúde Desenvolvimento de Recursos Humanos Farmacêuticos para os Sistemas de Atenção à Saúde Planejamento dos recursos humanos O farmacêutico na equipe de saúde Graduação em Farmácia Graduação em farmácia e sua relação com o papel do farmacêutico no uso racional dos medicamentos Formação e pesquisa em nível de pós-graduação Gestão de recursos humanos Educação continuada como aspecto da gestão de recursos humanos Monitoramento do Desenvolvimento de Recursos Humanos Farmacêuticos Recomendações Abrangência da farmácia e funções dos farmacêuticos4 7.2 Desenvolvimento dos recursos humanos farmacêuticos para os sistemas de atenção à saúde Ações de acompanhamento do relatório Referencias bibliográficas PARTE II PAPEL DO FARMACÊUTICO: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DE QUALIDADE Introdução Atenção farmacêutica Atenção Farmacêutica a Pacientes Individuais Atenção Farmacêutica para a Comunidade Recomendações Referências bibliográficas PARTE III BOAS PRÁTICAS EM FARMÁCIA (BPF): em Ambientes Comunitários e Hospitalares Antecedentes Introdução Filosofia subjacente Requisitos das Boas Práticas em Farmácia Requisitos na prática Principais Elementos das Boas Práticas em Farmácia Documentação da Pesquisa e da Prática Referências Bibliográficas5 Apresentação Diante da reorientação do papel do farmacêutico no Brasil, como membro da equipe multiprofissional de saúde, no contexto de consolidação do Sistema Único de Saúde, temos como característica mais marcante sua (re)aproximação da farmácia e a atuação na atenção direta aos usuários. No Brasil, a promoção da atenção farmacêutica vem sendo feita institucionalmente desde 2001, a partir de uma consulta de experiências e da elaboração da proposta de Consenso Brasileiro em Atenção Farmacêutica. No documento, a partir de referências internacionais e das experiências dos participantes, foi sugerido um conceito de atenção farmacêutica para o país, mais tarde incorporado à Política Nacional de Assistência Farmacêutica, recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde: "É um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica e compreendendo atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e co-responsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde. É a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades bio-psico-sociais, sob a ótica da integralidade das ações de saúde". 56 Traduzir e tornar disponíveis documentos sobre atenção farmacêutica faz parte das estratégias de promoção da atenção farmacêutica no Brasil, bem como das recomendações e propostas aprovadas na Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica realizada em No sentido de contribuir com esse processo, por iniciativa do Conselho Federal de Farmácia, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, gostaríamos de trazer aos farmacêuticos do país essas importantes referências que marcam a reorientação da atuação do farmacêutico como profissional de saúde. Esperamos que estes documentos possam contribuir para a formação e a educação continuada dos farmacêuticos, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população, auxiliando a reorientação das farmácias e reforçando o papel desses profissionais em estabelecimentos de saúde pertencentes ao Sistema Único de Saúde - SUS, sejam eles de natureza pública ou privada. Dr. Jaldo de Souza Santos Presidente do CFF Dr. Horacio Toro Ocampo Representante da OPAS/OMS no Brasil 1 BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 338, de 06 de maio de Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial [da] Rebúplica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 maio Seção 1. 2 ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Atenção Farmacêutica no Brasil: trilhando caminhos: Relatório Brasília: OPAS/OMS; p. Disponível em: 3 CONFERÊNCIA NACIONAL DE MEDICAMENTOS E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, 2003, Brasília. Relatório final preliminar. Brasília: Ministério da Saúde; p. 67 Nota dos organizadores Esta publicação reúne três documentos da Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo importante levar em consideração o contexto de desenvolvimento e a temporalidade de cada um. Embora o primeiro deles tenha sido elaborado há dezesseis anos e muitas coisas tenham mudado nesse período, os mesmos continuam bastante atuais. Os dois primeiros textos são resultantes de reuniões organizadas pela OMS Nova Delhi (1988) e Tóquio (1993), conforme estabelecido na Estratégia Revisada de Medicamentos, aprovada na Assembléia Mundial da Saúde em O terceiro documento foi aprovado inicialmente no contexto da segunda reunião, sendo posteriormente revisado e adotado pela OMS. Escrito em 1988, o documento inicial, O papel do farmacêutico no Sistema de Saúde: relatório de um grupo consultivo de Nova Delhi, representa um marco importante na reorientação da atuação do farmacêutico, que deixa de ser centrada no medicamento e passa a ser voltada para os usuários. Traz ainda uma descrição do âmbito de atuação do farmacêutico na área da saúde e uma reflexão, com importantes recomendações, sobre o desenvolvimento de recursos humanos em Farmácia para atuação no Sistema de Saúde. O documento resultante da segunda reunião sobre O papel do farmacêutico no Sistema de Saúde: Qualidade da assistência farmacêutica benefícios para os governos e o público, realizada em Tóquio, em 1993, é conhecido como Declaração de Tóquio e enfoca principalmente as responsabilidades dos farmacêuticos diante das necessidades de atenção à saúde de usuários e da comunidade, baseado no conceito da atenção farmacêutica. Em 1992, a Federação Internacional Farmacêutica (FIP) desenvolveu as diretrizes para os serviços de assistência farmacêuticas intituladas Boas Práticas em Farmácias (BPF) em Ambientes Comunitários e Hospitalares. Adotado pelo Congresso da FIP, realizado 78 em Tóquio, em 1993, no contexto da Declaração de Tóquio sobre os padrões de qualidade dos serviços de assistência farmacêutica, o documento foi revisado por vários especialistas e adotado na 34ª Reunião de Especialistas em Especificações Farmacêuticas da OMS. Encontram-se nos textos alguns termos que não são de uso corrente no Brasil, destacamos aqui dois deles. O termo community pharmacy, traduzido como farmácia comunitária, refere-se àquelas farmácias localizadas ou que atendem à comunidade e prestam atendimento de nível ambulatorial. Como não há um termo correspondente em língua portuguesa, a opção foi manter fidelidade aos documentos originais. O termo pharmaceutical services foi traduzido como assistência farmacêutica, de acordo com a definição que consta do Glosario de Medicamentos 1, que corresponde à definição de Assistência Farmacêutica oficialmente adotada no Brasil 2,3. Esta publicação se constitui em referência e fonte de consulta, tanto para a educação permanente dos profissionais quanto para a reorientação da profissão e das políticas públicas no Brasil, com vistas ao fortalecimento da Assistência e da Atenção Farmacêutica e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. 1 ARIAS, Tomás. Glossário de Medicamentos: desarrollo, evaluación y uso. Washington, DC: OPS, p BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Medicamentos. Brasil: Ministério da Saúde; (Série C. Projetos, Programas e Relatórios, n. 25). Disponível em: <http:// Acesso em: 24 ago BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 338, de 06 de maio de Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial [da] Rebúplica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 maio Seção 1. 89 WHO/PHARM/ Distribuição: Geral Original: Inglês PARTE I O PAPEL DO FARMACÊUTICO NO Nova Délhi, Índia, de dezembro de10 1011 GRUPO CONSULTIVO DA OMS SOBRE O PAPEL DO FARMACÊUTICO NO Nova Délhi, de dezembro de 1988 Participantes Sr. Michiharu Abe, Vice Diretor, Divisão de Economia Médica, Bureau de Seguro de Saúde, Ministério da Saúde e Bemestar, Tóquio, Japão Sr. S.E, Agboifo, Edo Welfare Chemists Ltd., Cidade de Benin, Nigéria (Relator) Dr. Prem K. Gupta, Controlador de Medicamentos (Índia), Diretoria Geral de Serviços de Saúde, Ministério da Saúde e Bemestar, Nova Délhi, Índia (Presidente) Professor Harkishan Singh, Departamento de Ciências Farmacêuticas, Universidade de Panjap, Chandigarh, Índia Sra. Preeya Kashemsant, Diretora-Geral, Departamento de Ciências Médicas, Bangcoc, Tailândia Dra. Erni P. Kolopaking, Departamento de Farmácia, Hospital de Dr. Soetomo, Surabaya, Indonésia Professor L. Krowczynski, Departamento de Tecnologia Farmacêutica e Biofarmacêutica, Faculdade de Farmácia, Academia Médica Nicholas Copernicus em Cracóvia, Cracóvia, Polônia (Vice Presidente) Sra. A. Ouahchi-Bencherifa, Presidenta do Conselho da Ordem dos Farmacêuticos de Tunísia, Túnis, Tunísia Dr. P.R. Pabrai, Diretor (Aposentado), Laboratório Centra de Farmacopéia Indiana, Nova Délhi, Índia Dr. K,K, Raditapole, Diretor Administrativo, Materia Medica (Pvt) Ltd, Teyateyaneng, Lesoto Dr. J, Ruiz-Davila, Decano, Escola de Farmácia e Bioquímica, Universidade Nacional de Trujillo, Trujillo, Peru Professor C. Souleau, Decano, Faculdade de Ciências Farmacêuticas e Biológicas, Universidade Paris-Sud, Chatenay- Malabry, França 1112 Professor Sun Nan, Vice Presidente, Associação Farmacêutica da China, Diretor, Sociedade Chinesa de Medicamentos Tradicionais e Naturais, Instituto de Desenvolvimento de Plantas Medicinais, Academia Chinesa de Ciências Médicas, Pequim, República Popular da China (Centro Colaborador da OMS para Medicina Tradicional), Representantes de outras organizações Federação Farmacêutica Internacional (FIP) Sr. J.M.H.A. Martens, Secretário-Geral, Federação Farmacêutica Internacional, Haia, Países Baixos Federação Internacional da Indústria Farmacêutica (IFPMA) Sr. Yeap Boon Chye, Diretor Executivo, Associação Comercial e Industrial Farmacêutica da Malásia (MPTMA), Petaljng Jaya, Malásia Associação Farmacêutica da Comunidade Britânica de Nações (CPA) Dr. J.N. Banerjee, Cumballa Hill, Bombaim, Índia Sr. R. Dickinson, Secretário, Associação Farmacêutica da Comunidade Britânica de Nações (CPA), Londres, Inglaterra Secretariado Sr. Abdel Aziz Saleh. Alexandria, Egito, (Assessor Temporário) Dr. B.B. Gaitonde, Nova Délhi, Índia, (Assessor Temporário) Dr. J. Gallagher, Genebra, Suíça, (Assessor Temporário) Sra. M. Helllng-Borda. (Co-Secretária), Cientista Sênior, Programa de Ação para Medicamentos Essenciais, OMS, Genebra, Suíça Dr. S. Kopp-Kubel, Consultor Profissional Associado, Farmacêuticos, OMS, Genebra, Suíça Sr. N.P.H. Milner, Diretor, Serviços de Apoio, Escritório Regional da OMS para o Sudeste Asiático, Nova Délhi, Índia Dr. K. Sharma. Assessor Regional em Exercício (DTT), Escritório Regional da OMS para o Sudeste Asiático, Nova Délhi, Índia 1213 Sra. Birna Trap, Consultora Profissional Associada (DTT), Escritório Regional da OMS para o Sudeste Asiático, Nova Délhi, Índia Sra. A. Wehrli, (Co-Secretária), Consultora Farmacêutica Sênior, Farmacêuticos, OMS, Genebra, Suíça Agradecimentos O Grupo Consultor deseja expressar seu agradecimento ao Professor J. Poldermau, Leiden, Países Baixos, que preparou o documento básico, a partir do qual foi desenvolvido o presente relatório (o documento básico foi emitido como documento não publicado da OMS PHARM/88.79). 1314 1415 1. Introdução A Organização Mundial da Saúde convocou um grupo consultivo sobre o papel do farmacêutico no sistema de atenção à saúde para uma reunião em Nova Délhi, de 13 a 16 de dezembro de Os objetivos da reunião foram: esboçar o conjunto de conhecimentos e habilidades em que se baseia a contribuição dos farmacêuticos ao sistema de saúde; revisar as contribuições dos farmacêuticos na aquisição, controle, distribuição e uso racional dos medicamentos, assim como outras funções dos farmacêuticos relacionadas à saúde; e formular propostas relativas: às mudanças necessárias na formação de graduação e pós-graduação e na educação continuada dos farmacêuticos e na capacitação do pessoal de apoio; à ação necessária para a otimização da função dos farmacêuticos nos sistemas de atenção à saúde; e às providências relativas ao monitoramento das mudanças e ações acima mencionadas. O Dr. U Ko Ko, Diretor do Escritório Regional da OMS para o Sudeste Asiático, abriu a reunião em nome do Dr. H. Nakajima, Diretor- Geral da Organização Mundial da Saúde. Ele enfatizou o fato de que os esforços para racionalizar a atenção à saúde, estabelecer prioridades na alocação de recursos e melhorar a infra-estrutura institucional e outros recursos necessários que de nada valem quando a prestação dos serviços se vê frustrada pela falta de uma infraestrutura integrada. A falta dessa infra-estrutura na conduta cotidiana dos pacientes é particularmente evidente no abastecimento de medicamentos essenciais. A atenção à saúde eficiente somente pode ser realizada quando há gestão eficiente dos medicamentos. Esse axioma é 1516 igualmente válido para países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Mas, sempre e repetidamente, em contextos mais pobres, a inadequação na provisão de atenção primária de saúde pode ser atribuída a deficiências na cadeia de distribuição de medicamentos. Só é possível organizar os serviços de apoio necessários, com o imprescindível profissionalismo, quando o farmacêutico é aceito como membro vital da equipe de atenção à saúde. Em países altamente industrializados, a necessidade fundamental de profissionalismo no abastecimento e na dispensação de medicamentos e produtos para a saúde já é reconhecida há muito tempo, devido à complexidade da moderna tecnologia de atenção à saúde. Recentemente, porém, a procura de economia resultante da ascendente espiral de custos da atenção à saúde no setor público tem prestado credibilidade e urgência aos argumentos de que a redefinição do papel do farmacêutico poderia servir aos interesses tanto dos pacientes individuais quanto do público em geral. As atividades cotidianas do farmacêutico nesses dois contextos tão diversos podem parecer, superficialmente, muito diferentes. Mas, em toda parte, a necessidade de conhecimentos farmacêuticos especializados baseia-se nos mesmos preceitos. Os farmacêuticos são singularmente qualificados porque: compreendem os princípios de garantia de qualidade aplicados aos medicamentos; apreciam as complexidades da cadeia de distribuição e os princípios de manutenção e renovação dos estoques; estão familiarizados com as estruturas de custos aplicadas aos medicamentos em vigor nos mercados em que operam; detêm um grande volume de informações técnicas sobre os produtos disponíveis no respectivo mercado nacional; podem aconselhar os pacientes com enfermidades leves e, com freqüência, os pacientes com condições crônicas que já estão em terapia de manutenção; e, por último, mas não menos importante, constituem a interface entre a prescrição e a venda dos medicamentos e, 1617 assim, eliminam qualquer possível conflito de interesse entre essas duas funções. Esse inventário de atividades aponta para a dispensação de medicamentos como responsabilidade central dos serviços de assistência farmacêutica. É, sem dúvida alguma, uma responsabilidade destinada a continuar vigente em, virtualmente, todo contexto nacional. Entretanto, os conhecimentos especializados e diversificados do farmacêutico dão, aos membros da profissão, um arcabouço adequado para assumir inúmeras responsabilidades, tanto na administração pública quanto na fabricação e no abastecimento de medicamentos. A competência do farmacêutico já é provada e evidente: na direção e administração da assistência farmacêutica; na regulamentação e no controle dos medicamentos; na formulação e no controle de qualidade dos produtos farmacêuticos; na inspeção e avaliação das instalações para fabricação de medicamentos; na garantia da qualidade dos produtos ao longo da cadeia de distribuição; nas agências de aquisição de medicamentos; e nos comitês nacionais e institucionais de seleção de medicamentos. Nessas atividades, o farmacêutico atua como membro de uma equipe multidisciplinar, e não como entidade autônoma. Em todos os países, no entanto, a profissão só poderá constituir um elemento eficientemente organizado do sistema de atenção à saúde se estiver representada nos altos cargos administrativos, tanto do governo quanto da indústria, e quando a formação farmacêutica tiver sido estabelecida em nível universitário. A princípio, ter voz na administração nacional é de importância vital, já que não apenas promove o potencial da profissão e exerce influência no currículo de formação e nos padrões acadêmicos 1718 exigidos para admissão e para certificação do pessoal auxiliar, mas também fornece a melhor garantia disponível de que as considerações políticas, inclusive a alocação de recursos, estarão em significativa sintonia com as necessidades nacionais. Da mesma forma, o farmacêutico tem funções indisputáveis em vários níveis da cadeia nacional de registro e regulamentação dos produtos farmacêuticos. Cabe à autoridade regulatória garantir que todos os produtos sujeitos a controle atendam a padrões aceitáveis de qualidade, segurança e eficácia, e que todas as instalações e práticas empregadas na fabricação, no armazenamento e na distribuição desses produtos atendam a exigências que assegurem que esses produtos continuarão obedecendo a esses padrões até chegarem ao usuário final. Uma autoridade regulatória de pequeno porte nunca, ou quase nunca, realizará avaliações independentes realmente abrangentes da segurança e eficácia dos produtos, numa base individual. Nesse caso, as responsabilidades administrativa e técnica nesse âmbito são, em grande parte, de natureza farmacêutica e estão orientadas, principalmente, à garantia da qualidade. Em última análise, porém, onde quer que a ciência farmacêutica venha a estabelecer raízes como profissão, será no seio das instituições de atenção à saúde e nas próprias comunidades que os farmacêuticos servirão em maior número e com o efeito mais imediato no bem-estar dos pacientes. Os conhecimentos especializados dos farmacêuticos sobre a conduta da terapêutica medicamentosa e as propriedades dos medicamentos, num ambiente de atenção à saúde cada vez mais sofisticado, os aproxima do prescritor como fonte independente de informações acerca das opções terapêuticas e as conseqüências tanto positivas como negativas do tratamento. Também os aproxima dos pacientes na comunidade, como dispensadores acessíveis não apenas de medicamentos, mas também de informações sobre a saúde. A formação básica do farmacêutico deve conferir ao profissional competência para aconselhar habilmente sobre o tratamento de enfermidades leves e a adoção de estilos de vida saudáveis, além de prover o discernimento necessário para saber quando o melhor interesse do paciente é servido pelo seu encaminhamento rápido a um médico. 1819 2. Desequilíbrios nos recursos humanos em Farmácia Em países em desenvolvimento, onde quer que haja falta severa de serviços médicos, haverá falta correspondente de profissionais e serviços de assistência farmacêutica, e a maioria das pessoas não terá acesso aos medicamentos básicos que salvam vidas. Paralelamente, os medicamentos, muitos dos quais inúteis ou perigosos, além de desnecessários, estão disponíveis em grandes mercados abertos sem qualquer regulamentação. Em alguns dos países em desenvolvimento mais avançados, a razão entre o número de farmacêuticos e a população é relativamente alta nas áreas urbanas, mas extremamente baixa nas zonas rurais. Contudo, são comuns, em geral, razões inferiores a 1: e, em alguns países, as razões são bem inferiores. Nos países, as razões podem variar de 1: na capital a 1: ou menos, nas províncias, o que reflete e está associado à falta e à má distribuição de recursos humanos em saúde, bem como a níveis muito baixos de desenvolvimento socioeconômico. Essas razões devem ser comparadas com a razão média de aproximadamente 1:2.300 nos países industrializados. A grande falta de farmacêuticos nos países em desenvolvimento, especialmente nos serviços governamentais de saúde, é parte de um problema geral de recursos humanos em saúde, ou seja, um desequilíbrio numérico e qualitativo entre a necessidade (e demanda) e a oferta. A adoção de uma política racional para os medicamentos essenciais exige o desenvolvimento e a adoção de uma política racional de recursos humanos farmacêuticos no contexto de uma política geral de serviços de saúde e desenvolvimento de recursos humanos. Como medida provisória, até que a formação de farmacêuticos e técnicos em farmácia atenda às necessidades, muitos países em desenvolvimento precisam depender, em maior ou menor grau, da substituição de recursos humanos, delegando certas funções desempenhadas pelos farmacêuticos e técnicos em farmácia nos países desenvolvidos a pessoal de saúde não-farmacêutico (médicos, enfermeiros, ou trabalhadores comunitários de saúde). Entretanto, para atender aos propósitos desse tipo de substituição, são 1920 necessários farmacêuticos em funções gerenciais/administrativas/ educacionais, a fim de organizar, supervisionar, apoiar e capacitar esses trabalhadores de saúde, farmacêuticos e não-farmacêuticos, que prestam serviços de assistência farmacêutica essenciais ao público. Além disso, será necessário preencher postos estratégicos no governo nas áreas de controle de qualidade de medicamentos importados e nacionais, produção nacional de medicamentos, regulamentação dos medicamentos, legislação relativa às farmácias, assessoramento e formulação de políticas de medicamentos e, em geral, operacionalização do programa nacional de medicamentos essenciais. As principais categorias profissionais de farmácia são: farmacêuticos comunitários e hospitalares; especialistas nos diferentes aspectos científicos de farmácia; especialistas em indústria, principalmente farmacêuticos engajados em tecnologia e pesquisa farmacêuticas; e professores, gestores e administradores de serviços e sistemas de assistência farmacêutica. Conforme o país em que trabalham, em princípio, os técnicos ou assistentes em farmácia realizam uma série de tarefas, sob supervisão de farmacêuticos licenciados. É possível alocar ou delegar funções farmacêuticas a outros profissionais de saúde ou outros trabalhadores, especialmente nos países em desenvolvimento, a fim de assegurar as necessidades de medicamentos essenciais. Nesses casos, pode-se permitir que profissionais de outras categorias, que não são considerados farmacêuticos, como atendentes de farmácia e pessoas que dispensam plantas medicinais, dispensem medicamentos que não exigem receita médica. O desequilíbrio no número de profissionais nas diferentes categorias de recursos humanos farmacêuticos se expressa, principalmente, como um excesso de farmacêuticos gerais ou comunitários nos países de economia de mercado, quando comparado com os profissionais de outras categorias, como farmacêuticos hospitalares (especialmente em hospitais pequenos), 2021 farmacêuticos industriais que trabalham em tecnologia e pesquisa, bem como farmacêuticos em serviços governamentais responsáveis pela administração da assistência farmacêutica. Em alguns países em desenvolvimento com uma indústria farmacêutica em expansão (Egito, Índia e Paquistão, por exemplo), os formados em farmácia estão mais interessados na indústria do que nas farmácias comunitárias ou hospitalares, sendo que ambas as áreas têm problemas de falta de recursos humanos nesses países. 3. Conhecimento e especialização dos farmacêuticos A contribuição dos farmacêuticos aos serviços de atenção à saúde baseia-se, na maioria dos países, num conjunto de conhecimentos e especialização adquirido durante a formação de nível superior, ou equivalente, seguida de um período formal de prática supervisionada (estágio) que precede sua admissão aos quadros profissionais. Em vários países, a qualificação mais freqüente é o diploma, que não necessariamente equivale a uma graduação. A formação profissional básica é reforçada pela obrigação profissional de obedecer a medidas estatutárias e profissionais relativas ao controle da segurança e qualidade dos medicamentos e procedimentos, assim como, cada vez mais, por educação continuada, obrigatória em alguns países para poder manter o credenciamento ou licenciamento. A partir da formação básica e do estágio previamente à inscrição profissional, os estudantes adquirem uma ampla compreensão dos princípios e das técnicas científicos, assim como aprendem a se manter atualizados ao longo de suas carreiras em relação aos avanços nas áreas de medicina e farmácia. Esse conhecimento especializado cobre todo aspecto da fabricação, da distribuição, da ação e do uso dos medicamentos. Além disso, os estudantes deverão ter adquirido suficiente disciplina científica até o fim do curso para poder aprender independente e eficientemente e se beneficiar dos cursos de educação continuada. A formação básica também deve permitir que aqueles 2122 que desejarem continuar seus estudos ingressem num curso de pósgraduação ou realizem pesquisa. 4. Escopo da Farmácia e Funções do Farmacêutico Com o desenvolvimento de medicamentos sintéticos específicos e potentes, a ênfase na responsabilidade do farmacêutico deslocouse, substancialmente, para a utilização de conhecimento científico acerca do uso apropriado de medicamentos modernos e a proteção do público contra os perigos inerentes ao uso desses medicamentos. Os farmacêuticos trabalham com o controle regulatório e a gestão de medicamentos em farmácias comunitárias, farmácias hospitalares, indústria farmacêutica, atividades acadêmicas, capacitação de outros trabalhadores de saúde e pesquisa. Em todos esses campos, o propósito do farmacêutico é garantir a otimização da terapia medicamentosa, tanto contribuindo para a fabricação, abastecimento e controle de medicamentos e produtos para a saúdequanto provendo informações e aconselhando aqueles que prescrevem ou usam produtos farmacêuticos Controle regulatório e gestão de medicamentos Política de saúde e de medicamentos Em cada ministério da saúde, existe um departamento encarregado de assuntos farmacêuticos. Tendo em vista a importância dos medicamentos para os serviços de saúde do governo e do conhecimento especializado relativo aos temas farmacêuticos nesses departamentos, é importante que o órgão que trata de assuntos farmacêuticos tenha o mesmo status dos outros departamentos no ministério. Nas administrações públicas, os farmacêuticos participam da formulação das políticas de saúde e medicamentos, especialmente 22 Exibir mais
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