Source: http://www.aicsorraia.com/index.php/pt/studbook-3
Timestamp: 2017-11-23 07:04:28+00:00
Document Index: 106772258

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 2', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 9', 'Artigo 12', 'Artigo 9', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 10', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 7', 'Artigo 22', 'Artigo 10', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25']

Associação Internacional de Criadores do Cavalo do Sorraia - Studbook
Studbook - Regulamento
Artigo 1º - Nos termos do estipulado na Norma 36ª do Regulamento aprovado pela Portaria nº 385/77, de 25 de Junho, é criado na Associação Internacional de Criadores do Cavalo Ibérico do Tipo Primitivo – Sorraia, adiante designada por AICS, o Livro Genealógico da raça Sorraia, adiante designado por Livro.
1º - O Livro Genealógico da raça Sorraia poderá também ser designado por Stud-Book da raça Sorraia.
2º - A designação da raça “Sorraia”, para equinos, é exclusiva dos animais inscritos neste Livro.
Artigo 2º - Este Livro tem por fim assegurar a pureza étnica da raça Sorraia e desta forma concorrer para a sua preservação e desenvolvimento.
Artigo 3º - O funcionamento do Livro será confiado à AICS.
Artigo 4º - O Livro possuirá uma Direcção Técnica, nomeada pelo Serviço Nacional Coudélico – SNC mediante proposta da AICS, que terá a seguinte composição:
a) Um dos sócios fundadores da AICS, que presidirá;
b) Um Secretário Técnico;
c) Um representante dos criadores.
Artigo 5º - Compete à Direcção Técnica:
a) Representar o Livro.
b) Proceder à inscrição individual dos animais.
c) Cumprir e fazer cumprir este Regulamento, expedindo e pondo em execução as instruções necessárias ao seu funcionamento de acordo com as normas regulamentares.
Artigo 6º - Para atingir os fins consignados no artigo 2º, a Direcção Técnica promoverá:
1º - A inscrição dos animais que obedeçam às condições expressas neste Regulamento, mencionando para cada um deles:
a) Ascendência, Descendência;
Para tanto manterá três registos independentes nos quais inscreverá os animais:
a.1) Jovens, a título de nascimento...................................................................................Livro de Nascimentos;
a.2) Adultos, a título de reprodutores...............................................................Livro de Reprodutores (adultos);
a.3) Reprodutores, inscritos em L.G. ou R.Z. diferentes deste...........Livro de Reprodutores Complementares;
b) Valor da Consanguinidade, expresso em percentagem;
c) Representação genética dos animais fundadores da raça, expressa em percentagem;
d) Elementos que possam contribuir para uma mais completa apreciação dos animais, bem como elementos de ordem funcional e prémios alcançados em provas ou concursos reconhecidos pela Direcção Técnica e aceites pelo SNC.
2º - A publicação anual de elementos relativos aos animais inscritos durante esse período de tempo, bem como o índice de animais que figuram em volumes anteriores e tenham deixado de ser reprodutores por incapacidade, castração ou morte e dos quais haja conhecimento.
3º - Para cumprir o indicado no § anterior, o Livro, será organizado de modo a permitir um registo de garanhões e um de éguas produtoras, um registo de reprodutores inscritos no registo complementar de reprodutores e um registo de animais importados, todos com a sua descendência.
Artigo 7º - Os criadores de equinos inscritíveis ou pretensamente inscritíveis neste Livro e que desejem aderir a ele deverão solicitá-lo directamente à AICS.
1º - Os criadores cujos animais preencham as regras de inscrição do presente regulamento têm direito de os inscrever no Livro, independentemente da sua condição de Associado da AICS.
2º - Entende-se por criador da raça Sorraia a pessoa singular ou colectiva proprietária de uma ou mais fêmeas inscritas no Livro e destinadas à reprodução.
3º - Entende-se por criador de determinado animal o proprietário da égua mãe no momento do parto.
Artigo 8º - A petição a que alude o Artigo anterior deverá ser feita em impresso próprio fornecido pela Direcção Técnica, mencionando o criador todos os animais que possua e pretenda inscrever.
1º - Com um nome proposto pelo criador e cuja primeira letra seja sequencial do abecedário Português, excluindo o K, Y e W, e correspondente ao ano (a letra A corresponde ao ano de 1982).
2º - O nome não deverá conter mais de 24 letras, sinais ou espaços em branco.
3º - Com o resenho provisório a efectuar pelo criador e a enviar para os serviços de registo juntamente com a declaração de nascimento ou com a solicitação de inscrição a título de Reprodutor Complementar.
4º - Com a marca do criador (ferro), na coxa direita, e um número de ordem atribuído por ele, ambos marcados de forma indelével, ou com microchip, determinação do genótipo até ao momento da desmama, e resenho definitivo antes da cedência ou qualquer outra forma de alienação.
5º - A colheita de sangue para determinação do genótipo e a elaboração do resenho definitivo, será efectuada por Médico Veterinário dos Serviços Oficiais ou por estes credenciado, podendo opcionalmente ser efectuados por técnicos privados credenciados para o efeito.
Artigo 10º - O Livro de Nascimentos é reservado a animais previamente registados no Registo Nacional de Equinos e provenientes do emparelhamento de progenitores inscritos no Livro de Reprodutores desta raça ou no Livro de Reprodutores Complementares.
1º - A inscrição neste Livro será solicitada pelos criadores e efectuada pela Direcção Técnica em face das declarações de nascimento, que deverão ter dado entrada no Registo Nacional de Equinos até ao momento da desmama, cedência ou qualquer outra forma de alienação.
2º - Para efeitos do § anterior considera-se declaração de nascimentos a que consta no Documento de Acompanhamento de Amostras de Sangue para determinação do genótipo.
3º - Só poderão ser inscritos neste registo os animais provenientes do emparelhamento de 2 reprodutores já inscritos no Livro de Reprodutores, ou que tenham na sua ascendência, pelo menos, 3 gerações de reprodutores inscritos no Registo de Reprodutores ou no dos Reprodutores Complementares.
4º - A inscrição neste Livro de Nascimentos só poderá ser efectuada após confirmação de compatibilidade da filiação, em laboratório a designar pela Direcção Técnica e homologado pelo SNC.
5º - Os abortos, nado-mortos ou mortos antes do desmame, bem como os animais que apresentem taras ou defeitos somáticos não serão inscritos mas anotados no registo de descendência dos pais, pelo que devem constar da declaração de nascimentos referida no §2º.
1º - A inscrição no Livro de Reprodutores será efectuada a pedido dos criadores ou proprietários e desde que os animais reúnam as seguintes condições:
a) Estejam inscritos no Livro de Nascimentos;
b) Tenham identidade com as características expressas no padrão da raça;
c) Apresentem boa conformação e desenvolvimento;
d) Não sejam portadores de taras ou defeitos cuja transmissão hereditária seja de recear;
e) Preencham as normas sanitárias fixadas pela regulamentação em vigor;
f) Os animais importados serão abrangidos pelo Artigo 12º;
g) Estejam identificados de harmonia com o Artigo 9º.
2º - Para efeito de observância no disposto no anterior, os animais serão examinados pela Direcção Técnica, apreciados segundo tabela anexa ao padrão da raça e classificados de Aptos ou Não-Aptos;
2.1) somente poderão ser inscritos aqueles que sejam classificados como Aptos;
2.2) a utilização de animais inscritos no Livro de Reprodutores pode ser condicionada anualmente, face às recomendações envolvidas na conservação e gestão da variabilidade genética da raça;
2.3) o condicionamento referido no ponto anterior dependerá das intenções de emparelhamento propostas pelos criadores, veiculadas através da Intenção de Cobrição, enviada obrigatoriamente à Direcção Técnica até 31 de Dezembro de cada ano.
Artigo 12º - Embora sem direito ao uso da denominação “Sorraia”, serão inscritos no Registo de Reprodutores Complementares animais, nacionais ou estrangeiros, cuja ascendência seja ou não conhecida mas que:
a) Sejam aprovados pela Direcção Técnica, cumprindo-se o preceituado nas alíneas b) a h) do §1º e o §2º, ambos do Artigo anterior.
b) Estejam inscritos no Registo Nacional de Equinos e identificados de acordo com as alíneas b) a d) do Artigo 9º.
Artigo 13º - Não poderão ser inscritos animais que já tenham sido alguma vez recusados para o efeito.
Artigo 14º - Pela inscrição de cada animal serão cobradas taxas, que constituirão receita da AICS.
Artigo 15º - O exame dos animais para efeito da sua inscrição no Livro de Reprodutores será realizado pela Direcção Técnica.
1º - Os animais serão examinados pela Direcção Técnica após o nascimento e antes do momento da desmama, cedência ou qualquer outra forma de alienação para cumprimento do Artigo 10º.
Artigo 17º - A AICS enviará oportunamente a cada criador o resultado do exame dos seus animais bem como um boletim comprovativo da inscrição daqueles que tenham sido admitidos.
Artigo 18º - O SNC emitirá certificados de origem e de exportação relativos aos animais inscritos no Livro, mediante o pagamento de taxas que constituem receitas próprias.
Artigo 19º - O SNC não emitirá certificados de origem e de exportação com a designação “Sorraia” antes dos proprietários fazerem prova da inscrição dos animais no Livro.
1º - Para efeito de exportação, a Direcção Técnica poderá proceder ao exame dos animais que ainda não tenham completado a idade mínima para a inscrição no Livro de Reprodutores e poderá admiti-los se, para além de preencherem as demais exigências regulamentares, o seu desenvolvimento e conformação assim o permitirem.
Artigo 20º - Quando da exportação ou importação, será emitida pela Autoridade coordenadora do Registo do País exportador e transmitida directamente à Autoridade coordenadora do Registo do País de destino uma ficha de informação, denominada Certificado de Exportação.
Artigo 21º - Os Criadores que tenham aderido ao Livro obrigam-se a aceitar o disposto neste Regulamento, nomeadamente;
a) Acatar as determinações emanadas da Direcção Técnica que visem o bom funcionamento do registo, a valorização dos animais e o progresso zootécnico da raça;
b) Apresentar os seus animais nos locais, dias e horas indicados para efeitos de exame ou inspecção;
c) Preencher correctamente os impressos em uso pelo Livro e devolvê-los nos prazos marcados;
d) Identificar os animais segundo o disposto neste Regulamento;
e) Fornecer com toda a exactidão e veracidade os elementos solicitados com vista ao normal funcionamento dos registos;
f) Utilizar nos emparelhamentos apenas animais já inscritos no Livro de Reprodutores e de utilização não condicionada no ano em questão;
g) Assegurar-se que os reprodutores estão de acordo com a Regulamentação Sanitária em vigor;
h) Enviar, juntamente com o pedido de admissão no Livro referido no Artigo 7º, um fac-simile da marca (ferro) em tamanho natural, para efeito de registo e arquivo;
i) Comunicar anualmente à Direcção do Registo as alterações do seu efectivo, nomeadamente mortes, castrações, aquisições, cedências ou quaisquer outras formas de alienação.
Artigo 22º - Os criadores que tenham aderido a este Livro beneficiam:
a) Dos subsídios ou auxílios visando o fomento da raça;
b) Da fruição dos benefícios resultantes do disposto no § ÚNICO do Artigo 10º do Dec. Lei 37/75 de 31 de Janeiro.
Artigo 23º - O valor das taxas será fixado por despacho do Director do SNC, mediante proposta apresentada pela Direcção Técnica.
Artigo 24º - O reconhecimento da raça no estrangeiro terá a forma de uma secção deste Regulamento por ser Portugal o seu País de origem.
a) Excepcionalmente, e enquanto não houver nenhuma secção a funcionar fora do País, este Regulamento aplicar-se-á a animais nascidos e existentes no estrangeiro, cabendo aqueles criadores suportar a totalidade das despesas decorrentes desse facto.
Artigo 25º - As alterações ao presente Regulamento serão propostas pela Direcção Técnica ao SNC.