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Timestamp: 2018-06-20 21:46:18+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'Artigo 46', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 7', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 17', 'Artigo 17', 'Artigo 19', 'Artigo 17', 'artigo 1', 'Artigo 20', 'Artigo 1', 'Artigo 21', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 53', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 27', 'Artigo 31', 'Artigo 36', 'Artigo 26', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 46', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 53', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 46', 'Artigo 46', 'Artigo 49', 'Artigo 53', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 49', 'Artigo 52', 'Artigo 46', 'Artigo 46', 'Artigo 53', 'Artigo 52', 'Artigo 46', 'Artigo 52', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 56', 'Artigo 52', 'Artigo 55', 'Artigo 55', 'Artigo 46', 'Artigo 57', 'Artigo 46', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 61', 'Artigo 65', 'Artigo 64', 'Artigo 63', 'Artigo 65', 'Artigo 61', 'Artigo 61', 'Artigo 61', 'Artigo 66', 'Artigo 65', 'Artigo 61', 'Artigo 65', 'Artigo 67', 'Artigo 65', 'Artigo 68', 'Artigo 65', 'Artigo 67', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 69', 'Artigo 72', 'Artigo 71', 'Artigo 70', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 72', 'Artigo 69', 'Artigo 72', 'Artigo 74', 'Artigo 72', 'Artigo 75', 'Artigo 71', 'Artigo 74', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 46', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 77', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 89', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 82', 'Artigo 86', 'Artigo 46', 'Artigo 85', 'Artigo 84', 'Artigo 86', 'Artigo 82', 'Artigo 87', 'Artigo 86', 'Artigo 82', 'Artigo 86', 'Artigo 88', 'Artigo 86', 'Artigo 84', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 89', 'Artigo 91', 'Artigo 46', 'Artigo 92', 'Artigo 91', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95', 'Artigo 46', 'Artigo 46', 'Artigo 53', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 82', 'Artigo 82', 'Artigo 82', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 98', 'Artigo 97', 'Artigo 99', 'Artigo 100', 'Artigo 101', 'Artigo 102', 'Artigo 103', 'Artigo 104']

Manual de Normas Versão: 24/07/2017 Documento Público - PDF
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Raquel Igrejas Affonso
1 Sistema de Registro, Liquidação e do Sistema Versão: 24/07/2017 Documento Público
2 Registro, 2 / 54 MANUAL DE NORMAS DO SISTEMA DE REGISTRO, DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO E DO SISTEMA DE CUSTÓDIA ELETRÔNICA SUMÁRIO CAPÍTULO I DO OBJETIVO 7 CAPÍTULO II DO CREDENCIAMENTO PARA ATUAR EM SISTEMA 7 CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS 7 CAPÍTULO IV DA CONEXÃO E DO ACESSO A SISTEMA 8 Seção I Da conexão a Sistema 8 Seção II Do acesso a Sistema 8 CAPÍTULO V DAS POSIÇÕES PARA REGISTRO DE ATIVOS EM CONTA DE PARTICIPANTE E DE CLIENTE 9 CAPÍTULO VI DO CRÉDITO DE EVENTO 12 CAPÍTULO VII DO LANÇAMENTO E DO REGISTRO DE OPERAÇÃO NO SISTEMA DE REGISTRO E DA REJEIÇÃO DE OPERAÇÃO PELO SISTEMA DE REGISTRO 13 Seção I Do Lançamento de operação no Sistema de Registro 13 Seção II Do registro de operação no Sistema de Registro 13 Subseção I Da Aprovação de operação cujo registro no Sistema de Registro seja efetuado mediante Duplo Comando 13 Subseção II Da Aprovação de operação cujo registro no Sistema de Registro seja efetuado mediante Comando Único 14 Seção III Da Rejeição de operação pelo Sistema de Registro 14 CAPÍTULO VIII DA COMPRA/VENDA A TERMO COBERTO, DA COMPRA COM REVENDA E DA VENDA COM RECOMPRA 15 Seção Da Compra/Venda a Termo Coberto 15 Subseção Do atendimento dos requisitos estabelecidos no inciso V do artigo 1º do Regulamento Anexo à Resolução nº 3.339/2006 para realização de Compra/Venda a Termo Coberto 15
3 Registro, Subseção II Das situações que resultam no cancelamento de Compra/Venda a Termo Coberto 17 Seção Da Compra com Revenda e da Venda com Recompra 17 Subseção I Do registro exclusivo de Compra com Revenda sem acordo de livre movimentação 17 Subseção II Do registro exclusivo de Compra com Revenda e de Venda com Recompra com vencimento em data futura e para liquidação em data preestabelecida 17 Subseção III Das situações que resultam na liquidação antecipada de Compra com Revenda e de Venda com Recompra 17 CAPÍTULO IX DO BANCO LIQUIDANTE E DO AGENTE DE LIQUIDAÇÃO 18 Seção I Do Banco Liquidante 18 Seção II Do Agente de Liquidação 21 CAPÍTULO X DA LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÃO DIRETAMENTE ENTRE OS PARTICIPANTES ENVOLVIDOS 22 CAPÍTULO XI DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE OPERAÇÃO E DE EVENTO NO ÂMBITO DA CETIP 23 CAPÍTULO XII DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA NA JANELA MULTILATERAL CETIP 24 Seção I Dos tipos de pagamentos liquidados na Janela Multilateral Cetip _ 24 Seção II Da responsabilidade da Instituição Liquidante e de Participante que presta serviço para Cliente na Liquidação Financeira processada na Janela Multilateral Cetip 24 Seção III Dos procedimentos relativos à Liquidação Financeira na Janela Multilateral Cetip 25 Seção IV Da inadimplência de Participante na Janela Multilateral Cetip 29 Seção V Da inadimplência de Instituição Liquidante na Janela Multilateral Cetip 30 Seção VI Do Estorno de Operação Suspensa e de Evento referido no 1º do Artigo 46 não liquidados no encerramento do período estabelecido pela Cetip para a realização de Liquidação Financeira na modalidade LBTR 32 3 / 54
4 Registro, CAPÍTULO XIII DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA NA MODALIDADE LIQUIDAÇÃO BILATERAL POR PARTICIPANTE 32 Seção I Dos tipos de pagamentos liquidados na modalidade Liquidação Bilateral por Participante 32 Seção II Da responsabilidade da Instituição Liquidante e de Participante que presta serviço para Cliente na Liquidação Financeira processada na modalidade Liquidação Bilateral por Participante 33 Seção III Da Liquidação Financeira na modalidade Liquidação Bilateral por Participante que envolva duas Instituições Liquidantes 33 Subseção I Dos procedimentos relativos à Liquidação Financeira na modalidade Liquidação Bilateral por Participante que envolva duas Instituições Liquidantes 33 Subseção II Da inadimplência de Participante na modalidade Liquidação Bilateral por Participante que envolva duas Instituições Liquidantes 36 Subseção III Da inadimplência de Instituição Liquidante na modalidade Liquidação Bilateral por Participante que envolva duas Instituições Liquidantes 37 Seção IV Da Liquidação Financeira na modalidade Liquidação Bilateral por Participante que envolva uma única Instituição Liquidante 38 Subseção I Dos procedimentos relativos à Liquidação Financeira na modalidade Liquidação Bilateral por Participante que envolva uma única Instituição Liquidante 38 Subseção II Da inadimplência de Participante na modalidade Liquidação Bilateral por Participante que envolva uma única Instituição Liquidante 39 Subseção III Da inadimplência de Instituição Liquidante na modalidade Liquidação Bilateral por Participante que envolva uma única Instituição Liquidante 39 Seção V Do procedimento aplicável à recusa de saldo devedor de Cliente 2 na modalidade Liquidação Bilateral por Participante 40 CAPÍTULO XIV DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA NA MODALIDADE LBTR 41 Seção I Dos tipos de pagamentos liquidados na modalidade LBTR 41 Seção II Da informação sobre a prorrogação ou o não pagamento de Evento de Ativo referido na alínea e do 1º do Artigo / 54
5 Registro, Seção III Da responsabilidade da Instituição Liquidante e de Participante que presta serviço para Cliente na Liquidação Financeira processada na modalidade LBTR 42 Seção IV Do Estorno de operação pendente de Liquidação Financeira na modalidade LBTR mediante comando unilateral 42 Seção V Da Liquidação Financeira na modalidade LBTR que envolva duas Instituições Liquidantes 43 Subseção I Dos procedimentos relativos à Liquidação Financeira na modalidade LBTR que envolva duas Instituições Liquidantes 43 Subseção II Da inadimplência de Participante na modalidade LBTR que envolva duas Instituições Liquidantes 46 Subseção III Da inadimplência de Instituição Liquidante na modalidade LBTR que envolva duas Instituições Liquidantes 46 Seção VI Da Liquidação Financeira na modalidade LBTR que envolva uma única Instituição Liquidante 47 Subseção I Dos procedimentos relativos à Liquidação Financeira na modalidade LBTR que envolva uma única Instituição Liquidante 47 Subseção II Da inadimplência de Participante na modalidade LBTR que envolva uma única Instituição Liquidante 48 Seção VII Do procedimento aplicável à recusa de pagamento de Evento devido por Cliente de Instituição Liquidante, a ser liquidado na modalidade LBTR _ 49 CAPÍTULO XV DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PARTICIPANTE EM REGIME DE INTERVENÇÃO OU DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 49 Seção Dos procedimentos relativos à Liquidação Financeira de operação de Participante em regime de intervenção ou de recuperação judicial 50 Seção Dos procedimentos relativos à Liquidação de operação de Participante em regime de liquidação extrajudicial 50 CAPÍTULO XVI DO MOMENTO EM QUE A LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA E A LIQUIDAÇÃO DE ENTREGA DE OPERAÇÃO COM ATIVO DEPOSITADO SE DÃO DE FORMA FINAL E IRREVOGÁVEL 51 Seção I Do momento em que a Liquidação Financeira e a Liquidação de Entrega de operação com Ativo Depositado cuja Liquidação Financeira seja processada no âmbito da Cetip se dão de forma final e irrevogável 51 5 / 54
6 Registro, Seção II Do momento em que a Liquidação Financeira e a Liquidação de Entrega de operação com Ativo Depositado cuja Liquidação Financeira seja processada fora do âmbito da Cetip se dão de forma final e irrevogável 53 CAPÍTULO XVII DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA CETIP 53 CAPÍTULO XVIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 53 6 / 54
7 Registro, 7 / 54 MANUAL DE NORMAS DO SISTEMA DE REGISTRO, DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO E DO SISTEMA DE CUSTÓDIA ELETRÔNICA CAPÍTULO I DO OBJETIVO Artigo 1 O presente é instituído pela CETIP S.A. MERCADOS ORGANIZADOS ( Cetip ) e tem por objetivo definir, dentre outros, as regras e os aspectos específicos relativos ao Sistema de Registro, ao Sistema de Compensação e Liquidação e ao Sistema. Parágrafo único As características e os procedimentos relativos à utilização dos sistemas referidos neste Artigo são divulgados em Manual de Operações e/ou Comunicados. Artigo 2 As definições dos termos com iniciais em maiúscula empregados neste Manual de Normas constam do glossário divulgado pela Cetip em sua página na rede mundial de computadores (www.cetip.com.br), exceto aquelas relativas às posições das Contas de que trata o Capítulo V. CAPÍTULO II DO CREDENCIAMENTO PARA ATUAR EM SISTEMA Artigo 3 A atuação em Sistema é privativa do Participante que tenha obtido o correspondente Direito de Acesso. Parágrafo único Os tipos de Direito de Acesso, assim como os critérios e os procedimentos requeridos para sua obtenção, constam do de Direito de Acesso. CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS Artigo 4 Os Sistemas estão disponíveis diariamente, exceto para Lançamentos e registros de operações, os quais não podem ser realizados: I aos sábados, domingos e feriados nacionais; em situações excepcionais, por determinação do Diretor-Presidente; por determinação de órgão regulador; e
8 Registro, 8 / 54 IV - nos dias em que, por determinação do Banco Central, não houver sensibilização das Contas Reservas Bancárias e das Contas de Liquidação. 1º Na ocorrência das exceções mencionadas no caput, as movimentações previstas para aquelas datas serão processadas no dia útil seguinte, ressalvada determinação em sentido contrário de órgão regulador. 2º O Diretor-Presidente pode estabelecer horários limites diferenciados para Lançamentos nos Módulos e Serviços, segundo as suas especificidades, os quais são divulgados através de Comunicados e/ou nos correspondentes Manuais de Operações. Artigo 5 A Cetip não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas ou prejuízos advindos da interrupção de funcionamento de Sistema, Módulo ou Serviço, seja por motivos técnicos ou de força maior. CAPÍTULO IV DA CONEXÃO E DO ACESSO A SISTEMA Seção I Da conexão a Sistema Artigo 6 A conexão a Sistema é feita através de provedores de serviços de telecomunicações homologados pela Cetip para prestar tal serviço. Seção II Do acesso a Sistema Artigo 7 Para ter acesso direto a Sistema, o Participante deve observar os procedimentos de segurança instituídos pela Cetip, dentre eles indicar Usuário Administrador autorizado a receber da Cetip código e senha de acesso e definir suas competências de acesso. 1º O Usuário Administrador é responsável por proceder à imediata substituição da senha individual criada pela Cetip por outra de seu exclusivo conhecimento. 2º Os procedimentos referidos neste Artigo não se aplicam aos Lançamentos efetuados mediante mensagens enviadas através da RSFN, que estão sujeitos a regras próprias de segurança, descritas no Manual de Segurança de mensagens do SPB. Artigo 8 É atribuição exclusiva de Usuário Administrador: autorizar o acesso a Usuário;
9 Registro, 9 / 54 I atribuir código e senha a Usuário; e estabelecer os atos passíveis de serem praticados por Usuário, tais como: a) o tipo de acesso aos Sistemas se para consultas e/ou Lançamentos; e/ou b) autorizar outros Usuários a acessar os Sistemas. Parágrafo único O Usuário é responsável por proceder à imediata substituição da senha individual que lhe tenha sido atribuída pelo Usuário Administrador, conforme o inciso II, por outra de seu exclusivo conhecimento. Artigo 9 O Participante é o único responsável pelo cumprimento dos procedimentos de segurança referidos no Artigo 7, assim como pelas pessoas ou Participantes que tenha habilitado, ou permitido o acesso, em seu nome, em Sistema. Parágrafo único A responsabilidade atribuída a Participante a que se refere o caput abrange a gestão de acesso de Usuários Administradores e de Usuários, o que compreende a exclusão desses acessos. CAPÍTULO V DAS POSIÇÕES PARA REGISTRO DE ATIVOS EM CONTA DE PARTICIPANTE E DE CLIENTE Artigo 10 A Cetip disponibiliza as seguintes posições para registro de Ativos, dentre outras descritas em Manual de Operações: Posição de Bloqueio disponibilizada na Conta Própria, na Conta Administração de Custódia e na Conta de Cliente, para registro dos Ativos indisponíveis para movimentação em razão de ordem judicial ou de solicitação feita por Participante, por Administrador de Custódia ou por Participante que presta serviço para Cliente; Posição de Recompra disponibilizada: a) na Conta Própria, para registro dos Ativos objeto de compromisso de recompra assumido por Participante vendedor em Venda com Recompra; e b) na Conta Própria, na Conta de Administração de Custódia e na Conta de Cliente, para registro dos Ativos objeto de compromisso de recompra assumido, respectivamente, por
10 Registro, 10 / 54 Participante, por Administrado e por Cliente vendedor em Compra com Revenda; I Posição de Repasse disponibilizada; a) na Conta Própria, para registro dos Ativos objeto de compromisso de revenda assumido por Participante comprador em Compra com Revenda; e b) na Conta Própria, na Conta de Administração de Custódia e na Conta de Cliente, para registro dos Ativos objeto de compromisso de revenda assumido, respectivamente, por Participante, por Administrado e por Cliente comprador em Venda com Recompra; IV - V - V V Posição Não Repactuada disponibilizada na Conta Própria, na Conta de Administração de Custódia e na Conta de Cliente, para registro das quantidades de debêntures objeto de solicitação de não repactuação, de titularidade, respectivamente, de Participante, de Administrado e de Cliente; Posição Própria disponibilizada na Conta Própria, na Conta Administração de Custódia e na Conta de Cliente, para registro dos Ativos de titularidade, respectivamente, de Participante, de Administrado e de Cliente; Posição Retrocedente disponibilizada na Conta Própria, na Conta de Administração de Custódia e na Conta de Cliente, para registro dos direitos creditórios de exportação recebidos, respectivamente, por Participante, por Administrado e por Cliente cessionários de operação de Cessão com Retrocessão, e que serão objeto de Retrocessão no vencimento da operação; e Posição Retrocessionária disponibilizada na Conta Própria, para registro dos direitos creditórios de exportação que foram cedidos por Participante em operação de Cessão com Retrocessão, e que irão retornar à sua posição própria livre no vencimento da operação; e VI Posição de Reserva Técnica disponibilizada na Conta Própria, para registro dos Ativos adquiridos por Participante com os recursos das reservas, provisões e fundos das sociedades seguradoras, das resseguradoras locais e admitidas, das sociedades seguradoras especializadas em seguro saúde, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar.
11 Registro, 1º As Posições Própria e de Repasse são subdivididas nas posições abaixo relacionadas: 11 / 54 a) Livre na qual estão inscritos os Ativos que podem ser livremente movimentados pelo Participante titular da Conta; e b) Bloqueada na qual estão inscritos os Ativos objeto de operação pendente de Liquidação Financeira. 2º O registro de Ativo na Posição de Bloqueio referida no inciso I, assim como sua retirada dessa posição, são efetuadas pela Cetip, mediante recebimento de ordem judicial ou de solicitação do Participante titular da Conta, do Administrador de Custódia ou do Participante que presta serviço para Cliente. Artigo 11 Os Ativos Garantidores registrados em Conta Garantia são classificados nas seguintes posições: I Posição Garantia Vinculada na qual estão registrados os Ativos Garantidores de Ativos cujas situações de adimplência são automaticamente controladas pela Cetip; Posição Garantia na qual estão registrados os Ativos Garantidores de obrigações cujas situações de adimplência não são controladas pela Cetip; e Posição Garantida na qual estão registrados os Ativos entregues em garantia pelo titular da Conta. Parágrafo único As posições referidas nos incisos I e II, por sua vez, são subdivididas nas posições penhor e alienação/cessão fiduciária em garantia. Artigo 12 A Conta Vinculada à Redução de Compulsório apresenta as seguintes posições para registro de Ativo: Posição de Bloqueio para registro dos Ativos impedidos de serem movimentados pelo Participante em razão de ordem judicial; e Posição Própria Livre para registro dos Ativos que podem ser livremente movimentados pelo titular da Conta. Parágrafo único O registro de Ativo na Posição de Bloqueio da Conta Vinculada à Redução de Compulsório, assim como sua retirada dessa posição, são efetuados pela
12 Registro, Cetip mediante, conforme o caso, recebimento de ordem judicial ou solicitação do Participante que receba a ordem judicial. CAPÍTULO VI DO CRÉDITO DE EVENTO Artigo 13 O Evento previsto para ser liquidado financeiramente no âmbito da Cetip é automaticamente creditado ao Participante que, no fechamento operacional do dia útil anterior à data do Evento, apresentar saldo do correspondente Ativo nas seguintes Contas de sua titularidade ou de titularidade de seu Cliente: 12 / 54 I IV - V - V V Conta Própria: na Posição Própria Livre, na Posição de Recompra, na Posição de Reserva Técnica e/ou na Posição de Bloqueio; Conta de Administração de Custódia: na Posição Própria Livre, na Posição de Recompra e/ou na Posição de Bloqueio; Conta de Cliente 1 (um) e Conta de Clientes 1 (um) Não Identificados: na Posição Própria Livre, na Posição de Recompra e/ou na Posição de Bloqueio; Conta de Cliente 2 (dois) e Conta de Clientes 2 (dois) Não Identificados: na Posição Própria Livre, na Posição de Recompra e/ou na Posição de Bloqueio; Conta Própria MV; Conta Margem/Garantia; e Conta Vinculada à Redução de Compulsório: na Posição de Bloqueio e/ou na Posição Própria Livre. 1º O destinatário do crédito de Evento relativo a Ativo Garantidor, previsto para ser liquidado financeiramente no âmbito da Cetip, é divulgado em específico, em Comunicado e/ou em Manual de Operações. 2º O Evento relativo a Ativo registrado em Conta de Reserva Técnica, previsto para ser liquidado financeiramente no âmbito da Cetip, é creditado na Conta Própria da correspondente sociedade ou entidade.
13 Registro, CAPÍTULO VII DO LANÇAMENTO E DO REGISTRO DE OPERAÇÃO NO SISTEMA DE REGISTRO E DA REJEIÇÃO DE OPERAÇÃO PELO SISTEMA DE REGISTRO Seção I Do Lançamento de operação no Sistema de Registro Artigo 14 O Lançamento no Sistema de Registro pode ser efetuado através de digitação em tela, de transferência de arquivo ou de mensagem por qualquer meio eletrônico homologado pela Cetip. Parágrafo único O Diretor-Presidente pode estabelecer períodos diferenciados para cada uma das formas de Lançamento mencionadas no caput, divulgando-os através de Comunicado e/ou em Manual de Operações. Seção II Do registro de operação no Sistema de Registro Artigo 15 O registro de operação no Sistema de Registro é efetuado mediante: 13 / 54 Duplo Comando, quando envolver dois Participantes; e Comando Único, quando envolver um Participante e seu Cliente. Parágrafo único Nas seguintes hipóteses o registro de operação no Sistema de Registro não envolve comando de Participante: a) operação automaticamente gerada pelo Sistema de Registro; e b) operação específica, prevista em Norma da Cetip. Artigo 16 O Sistema de Registro não aceita o registro de operação na data de vencimento do Ativo objeto da operação. Subseção I Da Aprovação de operação cujo registro no Sistema de Registro seja efetuado mediante Duplo Comando Artigo 17 A Aprovação de operação cujo registro no Sistema de Registro seja efetuado mediante Duplo Comando requer o atendimento dos seguintes requisitos: no caso de operação cursada no mercado secundário que tenha por objeto Ativo que não seja Operação com Derivativo:
14 Registro, 14 / 54 a) Casamento dos dados; b) o montante do Ativo objeto da operação ser inferior ou igual ao montante disponível para movimentação na posição do Participante ou do Cliente alienante; c) aqueles específicos, aplicáveis ao tipo de operação, estabelecidos em Manual de Operações; e d) outros instrumentos de controle estabelecidos pela Cetip. no caso de operação com Ativo cursada no mercado primário e de Operação com Derivativo, aqueles tratados nas alíneas a, c e d do inciso I. 1º Enquanto não ocorrer o Casamento, o Participante pode cancelar o registro que tenha efetuado no Sistema mediante comando unilateral. 2º A Operação Aprovada pode ser estornada mediante Duplo Comando, observados o prazo e as exceções estabelecidas em Comunicado e/ou em Manual de Operações. 3º Ocorrendo a Aprovação, o Sistema de Registro inicia, quando for o caso, os procedimentos para Liquidação Financeira. Subseção II Da Aprovação de operação cujo registro no Sistema de Registro seja efetuado mediante Comando Único Artigo 18 A Aprovação de operação cujo registro no Sistema de Registro seja efetuado mediante Comando Único requer o atendimento dos seguintes requisitos: no caso de operação cursada no mercado secundário que tenha por objeto Ativo que não seja Operação com Derivativo, aqueles tratados nas alíneas b a d do inciso I do Artigo 17: no caso de operação com Ativo cursada no mercado primário e de Operação com Derivativo, aqueles tratados nas alíneas c e d do inciso I do Artigo 17. Seção III Da Rejeição de operação pelo Sistema de Registro
15 Registro, Artigo 19 Encerrado o período destacado para Lançamento da operação sem que ocorra sua Aprovação, o Sistema automaticamente efetua sua Rejeição, observado o disposto no 2º. 1º O período destacado para Lançamento de operação varia segundo sua Liquidação Financeira ocorra ou não no âmbito da Cetip e, em ocorrendo, da modalidade de Liquidação Financeira - Janela Multilateral Cetip, Liquidação Bilateral por Participante ou LBTR. 2º No caso de operação cuja Liquidação Financeira deva ser processada no âmbito da Cetip, na modalidade LBTR, e de a condição referida na alínea b do inciso I do Artigo 17 não ser satisfeita, a Rejeição ocorrerá imediatamente após o Sistema de Registro constatar esta situação. CAPÍTULO VIII DA COMPRA/VENDA A TERMO COBERTO, DA COMPRA COM REVENDA E DA VENDA COM RECOMPRA Seção Da Compra/Venda a Termo Coberto Subseção Do atendimento dos requisitos estabelecidos no inciso V do artigo 1º do Regulamento Anexo à Resolução nº 3.339/2006 para realização de Compra/Venda a Termo Coberto Artigo 20 A Cetip não verifica se o vendedor de Compra/Venda a Termo Coberto, na ocasião do registro da operação no Sistema, atende aos requisitos a seguir relacionados, estabelecidos no inciso V do Artigo 1º do Regulamento Anexo à Resolução nº 3.339/2006: 15 / 54 ter a propriedade do Ativo objeto da operação; ou ter a certeza da propriedade do Ativo até a data da liquidação da Venda a Termo Coberto, nesse caso com base em compromisso efetivo de recompra ou em operação de compra a termo que tenha data de liquidação igual ou anterior à da venda a termo. 1º O atendimento dos requisitos de que trata o caput é de inteira responsabilidade do Participante vendedor da Compra/Venda a Termo Coberto ou do Participante cujo Cliente seja o vendedor. 2º O Participante vendedor, ou o Participante cujo Cliente seja o vendedor, que descumprir os requisitos referidos no inciso I ou II será considerado inadimplente e estará sujeito às penalidades previstas no Regulamento.
16 Registro, 3º A inadimplência de que trata o 2º será comunicada ao Banco Central ou à CVM, conforme a natureza do Ativo. Artigo 21 Com o registro de Compra/Venda a Termo Coberto no Sistema de Registro: 16 / 54 o Participante vendedor, ou o Participante cujo Cliente seja o vendedor, declara e assume: a) nos termos do inciso V do artigo 1º do Regulamento Anexo à Resolução nº 3.339/2006, que (i) detém, ou o seu Cliente detém, a propriedade do Ativo objeto da Venda a Termo Coberto no momento do registro da operação no Sistema; ou (ii) é parte, ou o seu Cliente é parte, em operação registrada de compromisso efetivo de recompra ou de compra a termo que tenha data de liquidação igual ou anterior à data da Venda a Termo Coberto, apto a conferir-lhe a propriedade do Ativo até a data da liquidação da Venda a Termo Coberto e (iii) o Ativo estará disponível em sua posição no Sistema até a data da liquidação da Venda a Termo Coberto; b) que a Cetip não tem qualquer responsabilidade quanto à veracidade do conteúdo de sua declaração; e c) no caso do Participante cujo Cliente seja o vendedor, que obteve as declarações necessárias do Cliente quanto ao disposto na alínea a, supra; o Participante comprador, ou o Participante cujo Cliente seja o comprador, declara e assume que está realizando, ou que o seu Cliente está realizando, a Compra a Termo Coberto: a) com base nas declarações do Participante vendedor, ou do Participante cujo Cliente seja o vendedor, de que por ocasião do registro da operação de Venda a Termo Coberto no Sistema cumpriu, ou o seu Cliente cumpriu, os requisitos constantes do inciso V do artigo 1º do Regulamento Anexo à Resolução nº 3.339/2006; b) ciente da circunstância de que a Cetip não verifica, na ocasião do registro da Compra/Venda a Termo Coberto no Sistema, o cumprimento pelo vendedor dos requisitos constantes do inciso V do artigo 1º do Regulamento Anexo à Resolução nº 3.339/2006; e
17 Registro, 17 / 54 c) com plena ciência e concordância das circunstâncias e condições apresentadas nas alíneas a e b, supra, eximindo a Cetip de qualquer responsabilidade decorrente da operação. Subseção II Das situações que resultam no cancelamento de Compra/Venda a Termo Coberto Artigo 22 Nas seguintes situações a Compra/Venda a Termo Coberto será considerada cancelada: resgate antecipado da totalidade da emissão do título ou do valor mobiliário que tenha por objeto, em conformidade com prerrogativa concedida ao emissor no título ou no instrumento de emissão do valor mobiliário; e resgate parcial da emissão do título ou do valor mobiliário que tenha por objeto, em conformidade com prerrogativa concedida ao emissor no título ou no instrumento de emissão do valor mobiliário, e o vendedor a termo ser sorteado pelo Emissor. Seção Da Compra com Revenda e da Venda com Recompra Subseção I Do registro exclusivo de Compra com Revenda sem acordo de livre movimentação Artigo 23 A Cetip disponibiliza exclusivamente o registro de Compra com Revenda sem acordo de livre movimentação. Subseção II Do registro exclusivo de Compra com Revenda e de Venda com Recompra com vencimento em data futura e para liquidação em data preestabelecida Artigo 24 A Cetip disponibiliza exclusivamente o registro de Compra com Revenda e de Venda com Recompra com vencimento em data futura e para liquidação em data preestabelecida. Subseção III Das situações que resultam na liquidação antecipada de Compra com Revenda e de Venda com Recompra
18 Registro, Artigo 25 Nas seguintes situações a Compra com Revenda e a Venda com Recompra devem ser liquidadas antecipadamente pelo(s) Participante(s) nela envolvido(s): 18 / 54 resgate antecipado da totalidade da emissão do título ou do valor mobiliário que tenha por objeto, em conformidade com prerrogativa concedida ao emissor no título ou instrumento de emissão; e resgate parcial da emissão do título ou do valor mobiliário que tenha por objeto, em conformidade com prerrogativa concedida ao emissor no título ou instrumento de emissão, e a parte que assumiu o compromisso de recompra ser sorteada pelo Emissor. 1º Ocorrendo qualquer das situações referidas no caput, o(s) Participante(s) envolvido(s) na operação deverá(ão) comandar sua liquidação em data anterior à data do resgate antecipado ou do vencimento antecipado, observando o prazo e os procedimentos estabelecidos pela Cetip, divulgados no Manual de Operações pertinente ao título ou valor mobiliário objeto do compromisso. 2º Caso o(s) comando(s) referido(s) no 1º não seja(m) efetuado(s) no prazo determinado pela Cetip, a operação será automaticamente encerrada no dia útil subsequente, sendo adotados os procedimentos divulgados em Manual de Operações. 3º O Participante que descumprir o disposto no 1º será considerado inadimplente e estará sujeito às penalidades previstas no Regulamento. CAPÍTULO IX DO BANCO LIQUIDANTE E DO AGENTE DE LIQUIDAÇÃO Seção I Do Banco Liquidante Artigo 26 O Participante com Direito de Acesso aos Sistemas de Registro, de Liquidação e, exceto se for Instituição Liquidante ou se utilizar os serviços de Agente de Liquidação, deve indicar Banco Liquidante Principal. 1º É facultado ao Participante indicar Banco(s) Liquidante(s) Secundário(s). 2º O Banco Liquidante deve efetuar as Liquidações Financeiras das suas obrigações e, se prestar serviço para Clientes, das obrigações dos seus Clientes, quando processadas no âmbito da Cetip, não lhe sendo permitido indicar outra Instituição Liquidante para tal. Artigo 27 A atuação como Banco Liquidante está condicionada à:
19 Registro, 19 / 54 I entrega à Cetip de documentação cadastral específica pelo Banco Liquidante e de manifestação formal do Participante contratante dos seus serviços; aprovação do Diretor-Presidente; e conclusão satisfatória dos testes realizados no ambiente de homologação da Cetip. 1º Os prazos para a realização dos procedimentos tratados no caput são divulgados por meio de Comunicado e/ou em Manual de Operações. 2º Aplicam-se as condições estabelecidas nos incisos I e II à indicação de novo Banco Liquidante. Artigo 28 As seguintes Liquidações Financeiras são processadas exclusivamente por Banco Liquidante Principal, ressalvadas as exceções estabelecidas em e o disposto no parágrafo único: I IV - de Eventos; de emolumentos e taxas devidos em virtude da utilização dos Sistemas e Serviços; de Diferenciais apurados nas datas de vencimento de swap; e de devolução de prêmios que tenham sido pagos em Operações de Derivativos com barreira. Parágrafo único O Banco Liquidante Secundário indicado por Participante com Resultado Financeiro Líquido definitivo, devedor ou credor, recusado na Janela Multilateral na forma do 2º do Artigo 53 deverá efetuar as Liquidações Financeiras de todas as obrigações que integram esse resultado na modalidade LBTR, inclusive Eventos. Artigo 29 As Liquidações Financeiras que não sejam atribuição exclusiva de Banco Liquidante Principal também são processadas por Banco Liquidante Principal, exceto se o Participante para o qual preste serviço indicar um Banco Liquidante Secundário previamente contratado. Artigo 30 Nas seguintes situações o Banco Liquidante deixa de prestar serviço de Liquidação Financeira:
20 Registro, 20 / 54 I IV - destituição; renúncia; liquidação, judicial ou extrajudicial; e incorrer em circunstância agravante de conduta tratada nos Artigos 56, 68, 75 e 88. 1º O Diretor-Presidente pode determinar que o Banco Liquidante que esteja em situação não prevista no caput deixe de prestar este serviço no âmbito da Cetip. 2º O Participante cujo Banco Liquidante Principal esteja em uma das situações previstas nos incisos III e IV do caput ou no 1º deve providenciar sua imediata substituição, observado, nos casos de destituição ou renúncia, o disposto no Artigo 31. 3º O Participante que descumprir o disposto no 2º será considerado inadimplente e estará sujeito às penalidades previstas no Regulamento. Artigo 31 A destituição e a renúncia de Banco Liquidante devem ser formalmente comunicadas à Cetip, respectivamente, pelo Participante contratante e pelo Banco Liquidante, com a ciência, sempre que possível, da outra parte, podendo tal comunicação ser processada por meio eletrônico. 1º Sucedendo qualquer das situações referidas no caput, o Banco Liquidante permanece obrigado a processar as Liquidações Financeiras previstas para serem efetuadas, conforme o caso: a) até a data estipulada para o seu desligamento; ou b) até o dia útil subsequente à data estipulada para o seu desligamento, se nesta data vencer Ativo ou Evento de Ativo sujeito às normas de transição divulgadas pelo Banco Central para implantação do SPB. 2º A obrigatoriedade estabelecida no 1º não se aplica às situações que envolvam o encerramento da Conta Reservas Bancárias do Banco Liquidante. Artigo 32 Os procedimentos relativos à destituição e à renúncia de Banco Liquidante são realizados após o fechamento operacional Liquidação.
21 Registro, 21 / 54 Seção II Do Agente de Liquidação Artigo 33 A atuação como Agente de Liquidação está condicionada à: I entrega à Cetip de documentação cadastral específica pelo Agente de Liquidação e de manifestação formal do Participante contratante dos seus serviços; aprovação do Diretor-Presidente; e conclusão satisfatória dos testes realizados no ambiente de homologação da Cetip. Parágrafo único Os prazos para a realização dos procedimentos tratados no caput são divulgados por meio de Comunicado e/ou em Manual de Operações. Artigo 34 O Agente de Liquidação deve efetuar as Liquidações Financeiras das suas obrigações e, se prestar serviço para Clientes, das obrigações dos seus Clientes, quando processadas no âmbito da Cetip, não lhe sendo permitido indicar outra Instituição Liquidante para tal. Artigo 35 O Agente de Liquidação é credenciado para processar as seguintes Liquidações Financeiras: a) das operações, registradas no Sistema, que sejam realizadas: por ele próprio; e por seus Clientes, quando prestar serviços para Clientes; b) das operações, registradas no Sistema, relativas aos Fundos de Investimento ou Clubes de Investimento para os quais preste serviço de Administrador de Custódia de Fundo ou de Administrador de Custódia de Terceiros; c) das seguintes obrigações pecuniárias relacionadas às emissões de Debênture de Distribuição Pública, de Nota Comercial de Distribuição Pública, de CRI de Distribuição Pública, de CRA de Distribuição Pública para as quais preste serviços de Escriturador: Eventos; venda primária;
22 Registro, 22 / 54 resgate antecipado; compra ou venda efetuada pelo Emissor; transferências de recursos relativos à retenção de tributos; e emolumentos e taxas devidos em virtude da utilização dos Sistemas, Módulos ou Serviços. d) das operações, registradas no Sistema, realizadas por cooperativas de crédito e por operadoras de saúde. 1º Aplicam-se ao Agente de Liquidação que preste os serviços referidos neste Artigo as disposições estabelecidas para Banco Liquidante no Artigo 27 e nos Artigos 30 a 32, substituindo-se a menção feita no 2º do Artigo 31 à Conta Reservas Bancárias por Conta de Liquidação. 2º É facultado ao Fundo de Investimento e ao Clube de Investimento que utilize os serviços de Agente de Liquidação indicar Banco(s) Liquidante(s) Secundário(s). Artigo 36 Aplica-se ao Participante titular de Conta de Liquidação que não tenha se credenciado na Cetip para atuar como Agente de Liquidação o disposto no Artigo 26. CAPÍTULO X DA LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÃO DIRETAMENTE ENTRE OS PARTICIPANTES ENVOLVIDOS Artigo 37 A Liquidação de operação registrada no Sistema de Registro é efetuada diretamente entre os Participantes envolvidos, sendo adotados os seguintes procedimentos: I a Liquidação Financeira, quando houver, é processada por Instituição Liquidante; a transferência das reservas bancárias entre as Instituições Liquidantes, quando for o caso, é efetuada por intermédio da Conta de Liquidação da Cetip ou diretamente entre as Instituições Liquidantes, na forma dos Capítulos XII a XIV; e a entrega do Ativo objeto de operação que envolva Liquidação Financeira somente ocorre mediante a realização do correspondente pagamento.
23 Registro, Artigo 38 A Cetip não é contraparte central das operações negociadas na Plataforma Eletrônica e/ou registradas em seus Sistemas e, consequentemente, não é responsável, direta ou indiretamente, pela liquidação ou satisfação dos direitos referentes às mesmas, bem como das obrigações relativas aos Ativos. CAPÍTULO XI DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE OPERAÇÃO E DE EVENTO NO ÂMBITO DA CETIP Artigo 39 As Liquidações Financeiras de operações e Eventos previstas para ocorrerem no âmbito da Cetip são processadas nas datas dos respectivos vencimentos, exceto nas hipóteses estabelecidas em normas específicas divulgadas pela CVM, Banco Central ou em Comunicado e/ou Manual de Operações. Artigo 40 A Liquidação Financeira de operação que tenha como partes um Participante e seu Cliente ou dois Clientes de um Participante ocorre fora do âmbito da Cetip. Artigo 41 A Conta de Liquidação da Cetip destina-se a acolher movimentação: 23 / 54 a crédito, em contrapartida a débito comandado por Banco Liquidante, por Agente de Liquidação ou pelo Banco Central; e a débito, comandada pela Cetip, em contrapartida a crédito em Conta Reservas Bancárias de titularidade de Banco Liquidante, em Conta de Liquidação de titularidade de Agente de Liquidação ou em favor do Banco Central. Artigo 42 A Cetip operacionaliza as seguintes modalidades de Liquidações Financeiras, autorizadas pelo Banco Central: I Janela Multilateral Cetip; Liquidação Bilateral por Participante; e LBTR. Parágrafo único As Liquidações Financeiras de operações que envolvam dois Participantes, cursadas nas modalidades Liquidação Bilateral por Participante e LBTR, são processadas:
24 Registro, 24 / 54 a) por duas Instituições Liquidantes Banco Liquidante e/ou Agente de Liquidação, quando os Participantes indicarem instituições distintas; ou b) por uma única Instituição Liquidante quando ambos os Participantes indicarem a mesma instituição. CAPÍTULO XII DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA NA JANELA MULTILATERAL CETIP Seção I Dos tipos de pagamentos liquidados na Janela Multilateral Cetip Artigo 43 Na Janela Multilateral Cetip são liquidados exclusivamente os tipos de obrigação pecuniária que envolvam risco de emissor, tais como: I IV - V - V V VI IX - de Evento; de colocação primária de Ativo; de alienação de Ativo pelo próprio Registrador; de alienação de Ativo por empresa do conglomerado do Registrador; de aquisição de Ativo pelo próprio Registrador; de aquisição de Ativo por empresa do conglomerado do Registrador; de resgate antecipado de Ativo; de valor de imposto a ser retido na fonte relativo a Evento liquidado na modalidade tratada neste Artigo; e outro pagamento da espécie previsto em Norma da Cetip. Seção II Da responsabilidade da Instituição Liquidante e de Participante que presta serviço para Cliente na Liquidação Financeira processada na Janela Multilateral Cetip Artigo 44 A Instituição Liquidante que confirmar Resultado Financeiro Líquido definitivo devedor na forma do inciso IX do Artigo 46 se obriga a efetuar a correspondente Liquidação Financeira.
25 Registro, Artigo 45 A Instituição Liquidante e o Participante que presta serviço para Cliente são responsáveis pelo pagamento dos saldos devedores dos seus Clientes, apurados na Compensação Multilateral. Seção III Dos procedimentos relativos à Liquidação Financeira na Janela Multilateral Cetip Artigo 46 A Liquidação Financeira na Janela Multilateral Cetip compreende as seguintes etapas: 25 / 54 disponibilização para a Instituição Liquidante, através de mensagem via RSFN e em tela Liquidação: a) da(s) prévia(s) do(s) correspondente(s) Resultado(s) Financeiro(s) Líquido(s) devedor(es) e igual(ais) a zero; e b) do valor relativo à soma das prévias dos resultados devedores individuais mencionados na alínea a ; disponibilização para a Instituição Liquidante, em tela do Sistema de Liquidação: a) da(s) prévia(s) do(s) correspondente(s) Resultado(s) Financeiro(s) Líquido(s) credor(e)s; e b) do valor relativo à soma das prévias dos resultados credores individuais mencionados na alínea a ; I IV - V - disponibilização para o Participante, em tela Liquidação, da prévia do respectivo Resultado Financeiro Líquido; encerramento do período destacado para Lançamento de operações a serem liquidadas na Janela Multilateral Cetip; disponibilização para a Instituição Liquidante, através de mensagem via RSFN e em tela Liquidação: a) do(s) correspondente(s) Resultado(s) Financeiro(s) Líquido(s) definitivo(s) devedor(es) e/ou igual(ais) a zero; e
26 Registro, 26 / 54 b) do valor relativo à soma dos resultados definitivos devedores individuais mencionados na alínea a ; V disponibilização para a Instituição Liquidante, em tela do Sistema de Liquidação: a) do(s) correspondente(s) Resultado(s) Financeiro(s) Líquido(s) definitivo(s) credor(es); e b) do valor relativo à soma dos resultados definitivos credores individuais mencionados na alínea a ; V VI IX - X - X disponibilização para o Participante, em tela Liquidação, do respectivo Resultado Financeiro Líquido definitivo; início do período destacado para as Instituições Liquidantes confirmarem ou recusarem Resultado Financeiro Líquido definitivo devedor; manifestação das Instituições Liquidantes, através de mensagens via RSFN ou de Lançamento no Sistema de Liquidação, confirmando ou recusando os correspondentes Resultados Financeiros Líquidos definitivos devedores; encerramento do período de confirmação ou de recusa de Resultado Financeiro Líquido definitivo devedor; se todos os Resultados Financeiros Líquidos definitivos devedores forem confirmados: a) a Cetip envia mensagens para as Instituições Liquidantes, via RSFN, informando a confirmação; b) cada uma das Instituições Liquidantes que apresentar Resultado(s) Financeiro(s) Líquido(s) definitivo(s) devedor(es) comanda o crédito do correspondente valor para a Conta de Liquidação da Cetip, através de mensagem ao STR, remetida via RSFN; c) efetuados os créditos referidos na alínea b, a Cetip automaticamente transfere para a Conta Reservas Bancárias de cada Banco Liquidante e/ou para a Conta de Liquidação de cada Agente de Liquidação que apresentar Resultado(s) Financeiro(s) Líquido(s) definitivo(s) credor(es) o
27 Registro, 27 / 54 correspondente valor, através de mensagem ao STR, remetida via RSFN; d) a Cetip recebe mensagens do STR, remetidas via RSFN, confirmando a realização das transferências referidas na alínea c ; e e) a Cetip envia mensagens para as Instituições Liquidantes, via RSFN, informando o encerramento da Janela Multilateral Cetip; X se houver recusa de Resultado Financeiro Líquido definitivo devedor: a) a Cetip envia mensagens para as Instituições Liquidantes, via RSFN, informando a recusa; b) a Cetip informa o Banco Central sobre a recusa; c) as operações e os Eventos que componham o Resultado Financeiro Líquido definitivo devedor recusado são suspensos, ressalvadas as operações referidas na alínea d a seguir; d) as operações objeto de intermediação, que tenham como parte o Participante com resultado recusado, são estornadas; e) os Resultados Financeiros Líquidos definitivos afetados pela recusa são reprocessados pelo Sistema de Liquidação; f) são adotados os procedimentos descritos nos incisos V em diante, para as Instituições Liquidantes e para os Participantes com Resultado Financeiro Líquido alterado, observada a obrigatoriedade de as Instituições Liquidantes se manifestarem na forma do inciso IX, inclusive na hipótese de ter sido efetuada a transferência referida no 4º e o valor creditado ser suficiente para o pagamento do saldo reprocessado; e g) as Operações Suspensas na forma da alínea c, exceto se exercida a prerrogativa mencionada no 3º do Artigo 53, são redirecionadas para serem liquidadas na modalidade LBTR. 1º - É permitido à Instituição Liquidante, no período destacado para Lançamento de Preço Unitário de Eventos, retirar o(s) Evento(s) relativo(s) a emissão de Debênture de Distribuição Pública, de Nota Comercial de Distribuição Pública e/ou de Cotas de Fundo Fechado da Janela Multilateral Cetip e direcioná-lo(s) para a modalidade LBTR.
28 Registro, 2º Presume-se que a Instituição Liquidante para a qual o Sistema de Compensação e Liquidação apure Resultado Financeiro Líquido definitivo igual a zero o reconhece como aceito, para todos os efeitos legais e regulamentares, independentemente de qualquer outra manifestação formal, caso ela não se pronuncie em contrário, em tempo hábil. 3º Para efeito do previsto no inciso IX, o Sistema de Liquidação considera a última informação fornecida pela Instituição Liquidante antes do encerramento do período referido no inciso X, exceto na hipótese tratada no 4º a seguir. 4º A Instituição Liquidante que transferir para a Conta de Liquidação da Cetip, antes do encerramento do período referido no inciso X, valor igual ou superior àquele que tiver sido apurado pelo Sistema de Liquidação para seu(s) Resultado(s) Financeiro(s) Líquido(s) devedor(es), estará confirmando tal(tais) resultado(s) de forma irrevogável e irretratável, para todos os efeitos legais e regulamentares, observado o estabelecido na alínea f do inciso XII. 5º A transferência de valor de Conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação para a Conta de Liquidação da Cetip: a) deve ser feita em um único aporte; e b) somente pode ser efetuada após a Cetip disponibilizar as prévias dos Resultados Financeiros Líquidos devedores. 6º A Instituição Liquidante afetada por recusa de Resultado Financeiro Líquido definitivo devedor, independentemente do(s) correspondente(s) resultado(s) definitivo(s) devedor(es) e/ou credor(es) ter(em) sido alterado(s) deve: 28 / 54 a) reenviar a mensagem mencionada no inciso IX do caput, observando o prazo estabelecido para tal; ou b) creditar a Conta de Liquidação da Cetip, na forma do 4º acima. Artigo 47 O Resultado Financeiro Líquido da Instituição Liquidante é o resultado da Compensação Multilateral das suas operações e das operações realizadas por seus Clientes com outros Participantes e com Clientes de outros Participantes. Artigo 48 Caso haja divergência entre o valor do(s) Resultado(s) Financeiro(s) Líquido(s) definitivo(s) devedor(es) apurado pelo Sistema de Liquidação para a Instituição Liquidante e o valor transferido da Conta Reservas Bancárias ou, conforme
29 Registro, o caso, da Conta de Liquidação para a Conta de Liquidação da Cetip, os seguintes procedimentos serão adotados: 29 / 54 se o valor depositado for inferior ao apurado pelo Sistema de Liquidação, este será integralmente devolvido à Instituição Liquidante, mediante crédito, conforme o caso, na sua Conta Reservas Bancárias ou na sua Conta de Liquidação, após a mensagem referida no inciso V do Artigo 46 ter sido enviada; e se o valor depositado for superior ao apurado pelo Sistema de Liquidação: a) a parcela que corresponder à soma dos resultados devedores será processada; e b) o valor excedente será devolvido à Instituição Liquidante, mediante crédito, conforme o caso, na sua Conta Reservas Bancárias ou na sua Conta de Liquidação, após a mensagem referida na alínea a do inciso XI do Artigo 46 ter sido enviada. Seção IV Da inadimplência de Participante na Janela Multilateral Cetip Artigo 49 O Participante com Resultado Financeiro Líquido definitivo devedor recusado, exceto na situação referida no Artigo 53, será considerado inadimplente e estará sujeito às penalidades previstas no Regulamento. Artigo 50 A recusa de Resultado Financeiro Líquido definitivo devedor não afeta as seguintes operações do Participante: I pendentes de Aprovação, previstas para serem liquidadas nas modalidades Liquidação Bilateral por Participante e LBTR; pendentes de liquidação financeira nas modalidades Liquidação Bilateral por Participante e LBTR; e pendentes de liquidação financeira na Janela Multilateral Cetip em outra Instituição Liquidante que não aquela que recusou o resultado. Artigo 51 A inadimplência tratada no Artigo 49 será imediatamente comunicada, quando cabível, ao órgão regulador competente.
30 Registro, Seção V Da inadimplência de Instituição Liquidante na Janela Multilateral Cetip Artigo 52 Nas seguintes situações a Instituição Liquidante será considerada inadimplente e estará sujeita às penalidades previstas no Regulamento: 30 / 54 I ausência de manifestação confirmando ou recusando Resultado Financeiro Líquido definitivo devedor, até o horário limite estabelecido para tal, na forma do inciso IX do caput ou do 4º do Artigo 46, até o horário limite estabelecido para tal; ausência de transferência para a Conta de Liquidação da Cetip, até o horário limite estabelecido para tal, do valor relativo ao(s) Resultado(s) Financeiro(s) Líquido(s) definitivo(s) devedor(e)s que tenha confirmado na forma do inciso IX do caput do Artigo 46; e recusa do seu próprio Resultado Financeiro Líquido definitivo devedor. Artigo 53 Nas situações referidas nos incisos I e II do Artigo 52, o Resultado Financeiro Líquido definitivo devedor da Instituição Liquidante e os Resultados Financeiros Líquidos definitivos, devedores e credores, dos Participantes que utilizem os seus serviços serão recusados, aplicando-se os procedimentos descritos nas alíneas a a g do inciso XII do Artigo 46. 1º A recusa de Resultado Financeiro Líquido definitivo devedor da própria Instituição Liquidante não afeta os Resultados Financeiros Líquidos definitivos, devedores e credores, dos Participantes que utilizem os seus serviços. 2º É permitido ao Participante com Resultado Financeiro Líquido definitivo recusado na forma deste Artigo, observados os procedimentos e o prazo estabelecidos em Manual de Operações, indicar Banco Liquidante Secundário, previamente contratado e cadastrado na Cetip, para efetuar as Liquidações Financeiras das suas Operações Suspensas na modalidade LBTR. 3º O Participante que não utilize Banco Liquidante Secundário e tenha Resultado Financeiro Líquido definitivo recusado em função de inadimplência de sua Instituição Liquidante, incorrida na forma do Artigo 52, poderá liquidar suas Operações Suspensas, credoras e devedoras, fora do ambiente da Cetip, devendo para tal comandar a retirada dos respectivos pagamentos no Sistema, na forma e no prazo estabelecidos em Manual de Operações. 4º Na ausência de indicação de Banco Liquidante Secundário ou de utilização da prerrogativa de liquidar Operação Suspensa fora do ambiente da Cetip, tratadas
31 Registro, respectivamente nos 2º e 3º, no prazo estabelecido para tal, a Cetip presumirá que o Participante mantém a indicação da Instituição Liquidante inadimplente para efetuar as Liquidações Financeiras das suas Operações Suspensas na modalidade LBTR. 5º Na hipótese de a Liquidação Financeira da Operação Suspensa ocorrer na forma prevista no 3º, o Participante devedor deverá entregar à Cetip, até o horário de encerramento de funcionamento do Sistema, correspondência informando ter realizado o pagamento da operação, contendo a confirmação do Participante credor. 6º Nas seguintes situações o Participante que tenha Operação Suspensa em consequência de inadimplência de Instituição Liquidante será considerado inadimplente e estará sujeito às penalidades previstas no Regulamento: 31 / 54 a) deixar de efetuar o pagamento de Operação Suspensa na modalidade LBTR, se a Liquidação Financeira da operação ocorrer no ambiente da Cetip; ou b) deixar de entregar a correspondência referida no 5º, se a Liquidação Financeira da operação ocorrer fora do ambiente da Cetip, na forma permitida no 4º. Artigo 54 A inadimplência de Instituição Liquidante na Janela Multilateral Cetip não afeta as Operações Aprovadas: I- pendentes de Liquidação Financeira na modalidade LBTR realizadas: a) pela própria instituição; b) pelos seus Clientes com outros Participantes; e c) pelos Participantes que tenham utilizado seus serviços na Janela Multilateral Cetip; II- pendentes de Liquidação Financeira na modalidade Liquidação Bilateral por Participante realizadas: a) pela própria instituição; b) pelos seus Clientes com outros Participantes; e c) pelos Participantes que tenham utilizado seus serviços na Janela Multilateral Cetip.
32 Registro, Artigo 55 A Instituição Liquidante inadimplente na forma do Artigo 52 deverá processar as Liquidações Financeiras das seguintes Operações Suspensas na modalidade LBTR: 32 / 54 I próprias; que tenham como partes seus Clientes e outros Participantes; e realizadas pelos Participantes que tenham utilizado seus serviços na Janela Multilateral Cetip, exceto se tiver sido indicado Banco Liquidante Secundário ou utilizada a prerrogativa de que trata o 3º do Artigo 53. Artigo 56 Constitui circunstância agravante da conduta da Instituição Liquidante inadimplente na forma do Artigo 52, em termos das penalidades passíveis de lhe serem aplicadas: deixar de efetuar os pagamentos das Operações Suspensas relacionadas nos incisos I e II do Artigo 55, redirecionadas para a modalidade LBTR; ou deixar de processar a Liquidação das Operações Suspensas referidas no inciso III do Artigo 55, redirecionadas para a modalidade LBTR. Parágrafo único - A ocorrência de circunstância tratada neste Artigo será comunicada ao Banco Central. Seção VI Do Estorno de Operação Suspensa e de Evento referido no 1º do Artigo 46 não liquidados no encerramento do período estabelecido pela Cetip para a realização de Liquidação Financeira na modalidade LBTR Artigo 57 No encerramento do período estabelecido pela Cetip para realização de Liquidação Financeira na modalidade LBTR, a Operação Suspensa e o Evento referido no 1º do Artigo 46 que não tenham sido liquidados são automaticamente estornados do Sistema. CAPÍTULO XIII DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA NA MODALIDADE LIQUIDAÇÃO BILATERAL POR PARTICIPANTE Seção I Dos tipos de pagamentos liquidados na modalidade Liquidação Bilateral por Participante
33 Registro, Artigo 58 Na modalidade Liquidação Bilateral por Participante são liquidadas exclusivamente as obrigações pecuniárias relativas a Operação com Derivativo, tais como, dentre outras previstas em Norma da Cetip: 33 / 54 I IV - V - o valor de exercício de opção flexível sobre taxa de câmbio; o valor de exercício de Estratégia de Renda Fixa; o valor de Diferencial de swap; o valor de referência de termo de mercadoria; e o valor da diferença financeira apurada na data de liquidação de termo de moeda. Seção II Da responsabilidade da Instituição Liquidante e de Participante que presta serviço para Cliente na Liquidação Financeira processada na modalidade Liquidação Bilateral por Participante Artigo 59 A Instituição Liquidante que confirmar saldo devedor na modalidade Liquidação Bilateral por Participante se obriga a efetuar a correspondente Liquidação Financeira. Artigo 60 A Instituição Liquidante e o Participante que presta serviço para Cliente não são responsáveis pelo pagamento de saldo devedor de seu Cliente a ser liquidado na modalidade Liquidação Bilateral por Participante, observado o disposto no parágrafo único. Parágrafo único A recusa em efetuar a Liquidação Financeira de saldo devedor de Cliente na modalidade Liquidação Bilateral por Participante deve ser informada à Cetip, observados o prazo e os procedimentos estabelecidos em Norma da Cetip. Seção III Da Liquidação Financeira na modalidade Liquidação Bilateral por Participante que envolva duas Instituições Liquidantes Subseção I Dos procedimentos relativos à Liquidação Financeira na modalidade Liquidação Bilateral por Participante que envolva duas Instituições Liquidantes Artigo 61 A Liquidação Financeira na modalidade Liquidação Bilateral por Participante envolvendo duas Instituições Liquidantes compreende as seguintes etapas:
34 Registro, 34 / 54 I IV - V - a Cetip disponibiliza para a Instituição Liquidante, quando for o caso, cada um dos correspondentes saldos devedores, através de mensagem(mensagens) via RSFN e em tela Liquidação; a Cetip disponibiliza para a Instituição Liquidante, quando for o caso, cada um dos correspondentes saldos credores, em tela do Sistema de Liquidação; a Cetip disponibiliza para os Participantes, em tela Liquidação, cada um do(s) correspondente(s) saldo(s) - devedor(es) e/ou credor(es); a Instituição Liquidante confirma ou recusa cada um do(s) correspondente(s) saldo(s) devedor(es), no período estabelecido pela Cetip, através de mensagem(mensagens) via RSFN ou de digitação no Sistema de Liquidação; a Instituição Liquidante comanda a transferência de valor relativo a saldo devedor que tenha confirmado, através de mensagem ao STR, remetida via RSFN: a) para a Conta de Liquidação da Cetip; ou b) diretamente para a Conta Reservas Bancárias do Banco Liquidante ou para a Conta de Liquidação do Agente de Liquidação a ser creditada; V na situação referida na alínea a do inciso V, são aplicados os procedimentos descritos abaixo: a) recebimento pelo Sistema de Liquidação de mensagem do STR, remetida através da RSFN, confirmando o crédito na Conta de Liquidação da Cetip; b) transferência automática do valor creditado na Conta de Liquidação da Cetip para a Conta Reservas Bancárias do Banco Liquidante ou para a Conta de Liquidação do Agente de Liquidação a ser creditada, através de mensagem ao STR, remetida via RSFN; c) recebimento pelo Sistema de Liquidação de mensagem do STR, remetida via RSFN, confirmando a transferência mencionada na alínea b ;
35 Registro, 35 / 54 V na hipótese prevista na alínea b do inciso V, são adotados os seguintes procedimentos: a) recebimento pelo Sistema de Liquidação de mensagem do STR, enviada através da RSFN, confirmando o crédito na Conta Reservas Bancárias do Banco Liquidante ou na Conta de Liquidação do Agente de Liquidação; e b) verificação pelo Sistema de Liquidação da coincidência das informações contidas na mensagem mencionada na alínea a, na forma definida em Comunicado e/ou em Manual de Operações, com aquelas constantes da mensagem referida no inciso I, anteriormente enviada pelo Sistema; VI na hipótese de recusa de saldo devedor: a) as operações de pagamento computadas no saldo devedor são automaticamente estornadas Liquidação; e b) as demais operações do Participante cujo saldo foi recusado seguem curso normal. 1º Presume-se que a Instituição Liquidante para a qual o Sistema de Compensação e Liquidação apure saldo de Compensação Bilateral igual a zero o reconhece como aceito, para todos os efeitos legais e regulamentares, independentemente de qualquer outra manifestação formal, caso não se pronuncie em contrário, em tempo hábil. 2º As seguintes situações equivalem, para todos os efeitos legais e regulamentares, à confirmação, pela Instituição Liquidante, do saldo devedor apurado pelo Sistema de Liquidação: a) a instituição transferir para a Conta de Liquidação da Cetip valor igual ou superior ao saldo devedor, no período estipulado para tal; ou b) a Cetip receber a mensagem mencionada na alínea a do inciso VII contendo informações coincidentes, conforme constatado na verificação efetuada na forma da alínea b do mesmo inciso VII. 3º As transferências mencionadas nas alíneas a e b do inciso V devem ser efetuadas em um único aporte.
36 Registro, 4º Sendo constatada divergência de informação no processo de verificação referido na alínea b do inciso VII, o Sistema de Liquidação aguardará o recebimento de nova mensagem do STR contendo os dados corretos. Na ausência de recebimento de mensagem com os dados corretos até o encerramento do período para processamento da modalidade Liquidação Bilateral por Participante envolvendo duas Instituições Liquidantes, as operações que compõem o saldo devedor serão automaticamente estornadas. Artigo 62 Caso haja divergência entre o saldo devedor apurado pelo Sistema de Compensação e Liquidação e o valor transferido de Conta Reservas Bancárias, ou de Conta de Liquidação, para a Conta de Liquidação da Cetip, os seguintes procedimentos serão adotados: 36 / 54 se o valor depositado for inferior ao apurado pelo Sistema de Liquidação, este será imediata e integralmente devolvido à Instituição Liquidante, mediante crédito, conforme o caso, na sua Conta Reservas Bancárias ou na sua Conta de Liquidação; e se o valor depositado for superior ao apurado pelo Sistema de Liquidação: a) a parcela que corresponder ao saldo devedor será processada; e b) o valor excedente será imediatamente devolvido à instituição, mediante crédito na sua Conta Reservas Bancárias ou na sua Conta de Liquidação. Subseção II Da inadimplência de Participante na modalidade Liquidação Bilateral por Participante que envolva duas Instituições Liquidantes Artigo 63 O Participante com saldo devedor recusado na manifestação referida no inciso IV do Artigo 61 ou em razão de inadimplência de Instituição Liquidante tratada no Artigo 65 deve entregar correspondência à Cetip, no mesmo dia, contendo a ciência do Participante a quem o valor do saldo deveria ter sido creditado, informando: ter realizado o pagamento fora do âmbito da Cetip; ou o motivo do pagamento não ter sido efetuado.
37 Registro, Artigo 64 Nas seguintes situações o Participante com saldo devedor recusado será considerado inadimplente e estará sujeito às penalidades previstas no Regulamento: 37 / 54 deixar de entregar a correspondência mencionada no Artigo 63 para a Cetip; ou a Cetip não aceitar como justificativa o motivo informado na correspondência para a ausência de pagamento do saldo devedor. Parágrafo único A inadimplência de que trata este Artigo será comunicada, quando cabível, ao órgão regulador competente. Subseção III Da inadimplência de Instituição Liquidante na modalidade Liquidação Bilateral por Participante que envolva duas Instituições Liquidantes Artigo 65 Nas seguintes situações a Instituição Liquidante que atuar na modalidade Liquidação Bilateral tratada nesta Seção será considerada inadimplente e estará sujeita às penalidades previstas no Regulamento: confirmação de saldo devedor na forma do inciso IV do Artigo 61, sem que seja efetuada a transferência do correspondente valor na forma da alínea a ou da alínea b do inciso V desse mesmo Artigo, até o horário limite estabelecido para tal; ou ausência de manifestação sobre o pagamento do saldo devedor, na forma do inciso IV do Artigo 61, conjugada à ausência da sua confirmação na forma da alínea a ou da alínea b do 2º do mesmo Artigo 61, até o horário limite estabelecido para tal. Artigo 66 Ocorrendo uma das situações referidas no Artigo 65, o saldo devedor é automaticamente recusado, sendo adotados os procedimentos descritos no inciso VIII do Artigo 61. Parágrafo único A inadimplência de Instituição Liquidante tratada no Artigo 65 não afeta a Liquidação das suas próprias operações. Artigo 67 A Instituição Liquidante que incorra em inadimplência na forma do Artigo 65 deve entregar, no mesmo dia, correspondência à Cetip contendo: a informação do motivo de não ter efetuado a transferência do valor relativo ao saldo devedor; e
38 Registro, 38 / 54 quando for o caso, a ciência do Participante cujo saldo devedor deixou de ser liquidado. Artigo 68 Constitui circunstância agravante da conduta da Instituição Liquidante inadimplente na forma do Artigo 65, em termos das penalidades passíveis de lhe serem aplicadas na forma estabelecida no Regulamento: deixar de entregar para a Cetip a correspondência mencionada no Artigo 67; ou a Cetip considerar que o motivo informado na referida correspondência não justifica a ausência da transferência. Parágrafo único A ocorrência de circunstância tratada neste Artigo será comunicada ao Banco Central. Seção IV Da Liquidação Financeira na modalidade Liquidação Bilateral por Participante que envolva uma única Instituição Liquidante Subseção I Dos procedimentos relativos à Liquidação Financeira na modalidade Liquidação Bilateral por Participante que envolva uma única Instituição Liquidante Artigo 69 A Liquidação Financeira na modalidade Liquidação Bilateral por Participante que envolva uma única Instituição Liquidante compreende as seguintes etapas: I IV - a Cetip disponibiliza para a Instituição Liquidante, através de mensagens via RSFN e em tela Liquidação, cada um dos correspondentes saldos devedores; a Cetip disponibiliza para a Instituição Liquidante, em tela do Sistema de Liquidação, cada um dos correspondentes saldos credores; a Cetip disponibiliza para os Participantes usuários de Instituição Liquidante, em tela Liquidação, cada um dos correspondentes saldos devedores e/ou credores; e a Instituição Liquidante se manifesta sobre cada saldo devedor, observado o período estabelecido pela Cetip para tal, através de mensagem via RSFN ou de digitação no Sistema de Liquidação:
39 Registro, 39 / 54 a) confirmando-o, significando que a instituição efetuará a transferência do correspondente valor do Participante a ser debitado para o Participante a ser creditado; ou b) recusando-o, situação que: resulta no Estorno automático Compensação e Liquidação das operações de pagamento computadas no saldo; e não afeta as demais operações de pagamento do Participante. Subseção II Da inadimplência de Participante na modalidade Liquidação Bilateral por Participante que envolva uma única Instituição Liquidante Artigo 70 O Participante com saldo devedor recusado na manifestação referida no inciso IV do Artigo 69 ou em razão de inadimplência de Instituição Liquidante tratada no Artigo 72 deve entregar correspondência à Cetip, no mesmo dia, contendo a ciência do Participante a quem o valor do saldo deveria ter sido creditado, informando: ter realizado o pagamento fora do âmbito da Cetip; ou o motivo do pagamento não ter sido efetuado. Artigo 71 Nas seguintes situações o Participante com saldo devedor recusado será considerado inadimplente e estará sujeito às penalidades previstas no Regulamento: deixar de entregar a correspondência mencionada no Artigo 70 para a Cetip; ou a Cetip não aceitar como justificativa o motivo informado na correspondência para a ausência de pagamento do saldo devedor. Parágrafo único A inadimplência de que trata este Artigo será comunicada, quando cabível, ao órgão regulador competente. Subseção III Da inadimplência de Instituição Liquidante na modalidade Liquidação Bilateral por Participante que envolva uma única Instituição Liquidante
40 Registro, Artigo 72 A Instituição Liquidante que não se manifestar sobre saldo devedor a ser liquidado na modalidade Liquidação Bilateral por Participante tratada nesta seção, aceitando-o ou recusando-o até o horário limite estabelecido pela Cetip, será considerada inadimplente e estará sujeita às penalidades previstas no Regulamento. Artigo 73 Ocorrendo a situação mencionada no Artigo 72, o saldo devedor é automaticamente recusado, sendo adotados os procedimentos descritos na alínea b do inciso IV do Artigo 69. Parágrafo único A inadimplência da Instituição Liquidante tratada no Artigo 72 não afeta a Liquidação das suas próprias operações. Artigo 74 A Instituição Liquidante inadimplente na forma do Artigo 72 deve entregar, no mesmo dia, correspondência à Cetip contendo: 40 / 54 I o motivo da ausência de manifestação sobre o saldo devedor; informação sobre se a Liquidação Financeira do saldo devedor foi realizada e, em caso negativo, o motivo pelo qual não foi efetuada; e a ciência dos Participantes envolvidos. Artigo 75 Constitui circunstância agravante da conduta da Instituição Liquidante inadimplente na forma do Artigo 71, em termos das penalidades passíveis de lhe serem aplicadas na forma estabelecida no Regulamento: deixar de entregar para a Cetip a correspondência mencionada no Artigo 74; ou a Cetip considerar que o motivo informado pela Instituição Liquidante, na referida correspondência, não justifica a ausência de realização da Liquidação Financeira do saldo devedor. Parágrafo único A ocorrência de circunstância tratada neste Artigo será comunicada ao Banco Central. Seção V Do procedimento aplicável à recusa de saldo devedor de Cliente 2 na modalidade Liquidação Bilateral por Participante
41 Registro, Artigo 76 A Instituição Liquidante que recusar saldo devedor de Cliente 2 na modalidade Liquidação Bilateral por Participante deverá entregar correspondência à Cetip, no mesmo dia: 41 / 54 informando (i) a realização do pagamento fora do âmbito da Cetip ou (ii) o motivo do pagamento não ter sido efetuado; e contendo a ciência do Participante a quem o valor do saldo deveria ter sido creditado. 1º A Instituição Liquidante que descumprir o disposto no caput será considerada inadimplente e estará sujeita às penalidades previstas no Regulamento. 2º A inadimplência tratada no 1º será comunicada, quando cabível, ao órgão regulador competente. CAPÍTULO XIV DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA NA MODALIDADE LBTR Seção I Dos tipos de pagamentos liquidados na modalidade LBTR Artigo 77 Na modalidade LBTR são liquidadas quaisquer obrigações pecuniárias, inclusive as relativas às operações cursadas no mercado secundário, ressalvado o disposto no 1º e quando houver vedação específica em Norma da Cetip. 1º A Liquidação Financeira de Evento não é efetuada na modalidade LBTR, salvo nas hipóteses a seguir e quando houver previsão expressa em Norma da Cetip: a) Evento retirado da Janela Multilateral Cetip na forma do 1º do Artigo 46; b) Evento suspenso da Janela Multilateral Cetip em virtude de recusa de Resultado Financeiro Líquido definitivo devedor ou de inadimplência de Instituição Liquidante; c) Evento ou parcela de Evento de Ativo cujo Registador não seja o Emissor e que não conte com a coobrigação do Registrador ou, conforme o caso, do Agente de Pagamento; d) Evento de Ativo cujo Registrador seja o Emissor, mas o Emissor não seja obrigado com seu pagamento;
42 Registro, 42 / 54 e) Evento de Ativo cujo Registrador seja o Emissor, mas que tenha seu pagamento subordinado ao atendimento de requisito estabelecido na regulamentação aplicável. 2º Os Ativos mencionados nas alíneas c a e do 1º são informados em Manual de Operações. 3º Os valores referentes a emolumentos e taxas devidos em virtude da utilização de Sistema são liquidados exclusivamente na modalidade LBTR. Seção II Da informação sobre a prorrogação ou o não pagamento de Evento de Ativo referido na alínea e do 1º do Artigo 77 Artigo 78 A prorrogação ou o não pagamento de Evento de Ativo referido na alínea e do 1º do Artigo 77 deve ser informado à Cetip pelo Emissor do Ativo por meio de correspondência, na data prevista para a Liquidação Financeira do Evento. 1º A Cetip entregará ao Banco Central cópia da correspondência recebida na forma do caput. 2º O Emissor de Ativo referido no caput que descumprir o disposto no caput será considerado inadimplente e estará sujeito às penalidades previstas no Regulamento. Seção III Da responsabilidade da Instituição Liquidante e de Participante que presta serviço para Cliente na Liquidação Financeira processada na modalidade LBTR Artigo 79 A Instituição Liquidante que confirmar débito na modalidade LBTR se obriga a efetuar a correspondente Liquidação Financeira. Artigo 80 A Instituição Liquidante e o Participante que presta serviço para Cliente são responsáveis pelo pagamento dos débitos a serem liquidados na modalidade LBTR que resultem de operações realizadas por seus Clientes na Plataforma Eletrônica, não sendo, entretanto, responsáveis pelos pagamentos a serem liquidados nessa modalidade que sejam resultantes das demais operações efetuadas por seus Clientes. Seção IV Do Estorno de operação pendente de Liquidação Financeira na modalidade LBTR mediante comando unilateral
43 Registro, Artigo 81 A operação pendente de processamento de Liquidação Financeira na modalidade LBTR poderá ser objeto de Estorno mediante comando unilateral do Participante credor, ou do Participante cujo Cliente seja o credor, depois de decorrido o prazo estabelecido pela Cetip, divulgado em Manual de Operações. 1º O disposto neste Artigo abrange as operações cujas Liquidações Financeiras envolvam duas Instituições Liquidantes, na forma do Artigo 82, e aquelas cujas Liquidações Financeiras envolvam uma única Instituição Liquidante, na forma do Artigo 89. 2º O disposto no caput não se aplica às Operações Suspensas. Seção V Da Liquidação Financeira na modalidade LBTR que envolva duas Instituições Liquidantes Subseção I Dos procedimentos relativos à Liquidação Financeira na modalidade LBTR que envolva duas Instituições Liquidantes Artigo 82 A Liquidação Financeira na modalidade LBTR envolvendo duas Instituições Liquidantes compreende as seguintes etapas: 43 / 54 I IV - V - a Cetip disponibiliza o valor da operação para a Instituição Liquidante a ser debitada, através de mensagem via RSFN e em tela Liquidação; a Cetip disponibiliza o valor da operação para a Instituição Liquidante a ser creditada, em tela Liquidação; a Cetip disponibiliza para o Participante, quando for o caso, em tela Liquidação, o valor que lhe será creditado ou debitado; a Instituição Liquidante a ser debitada confirma ou recusa o correspondente valor, através de mensagem via RSFN ou de digitação no Sistema de Liquidação; se o pagamento da operação for confirmado, a Instituição Liquidante comanda a transferência do correspondente valor, através de mensagem ao STR, remetida via RSFN: a) para a Conta de Liquidação da Cetip; ou
44 Registro, 44 / 54 b) diretamente para a Conta Reservas Bancárias do Banco Liquidante ou para a Conta de Liquidação do Agente de Liquidação a ser creditada; V na situação referida na alínea a do inciso V, são aplicados os procedimentos descritos abaixo: a) recebimento pelo Sistema de Liquidação de mensagem do STR, remetida através da RSFN, confirmando o crédito na Conta de Liquidação da Cetip; b) transferência automática do valor creditado na Conta de Liquidação da Cetip para a Conta Reservas Bancárias do Banco Liquidante ou para a Conta de Liquidação do Agente de Liquidação a ser creditada, através de mensagem ao STR, remetida via RSFN; e c) recebimento pelo Sistema de Liquidação de mensagem do STR, remetida via RSFN, confirmando a transferência mencionada na alínea b ; V na hipótese prevista na alínea b do inciso V, são adotados os seguintes procedimentos: a) recebimento pelo Sistema de Liquidação de mensagem do STR, enviada através da RSFN, confirmando o crédito na Conta Reservas Bancárias do Banco Liquidante ou na Conta de Liquidação do Agente de Liquidação; e b) verificação pelo Sistema de Liquidação da coincidência das informações contidas na mensagem mencionada na alínea a, na forma definida em Comunicado e/ou em Manual de Operações, com aquelas constantes da mensagem referida no inciso I, anteriormente enviada pelo Sistema; VI se o pagamento da operação for recusado: a) a operação de pagamento é automaticamente estornada do Sistema de Liquidação; e b) as demais operações do Participante cujo pagamento foi recusado seguem curso normal.
45 Registro, 45 / 54 IX - caso a Instituição Liquidante não se manifeste na forma do inciso IV e não efetue o pagamento até o encerramento do período estabelecido para tal, o valor da operação será automaticamente recusado, sendo adotados os procedimentos descritos na alínea b do inciso VIII. 1º As seguintes situações equivalem, para todos os efeitos legais e regulamentares, à confirmação, pela Instituição Liquidante, do pagamento da operação: a) a instituição transferir para a Conta de Liquidação da Cetip valor igual ou superior ao valor da operação; ou b) a Cetip receber a mensagem mencionada na alínea a do inciso VII contendo informações coincidentes, conforme constatado na verificação efetuada na forma da alínea b do mesmo inciso VII. 2º As transferências mencionadas nas alíneas a e b do inciso V devem ser efetuadas em um único aporte. 3º Sendo constatada divergência de informação no processo de verificação referido na alínea b do inciso VII, o Sistema de Liquidação aguardará o recebimento de nova mensagem do STR, contendo os dados corretos. Na ausência de recebimento da mensagem até o encerramento do período para processamento da Modalidade LBTR envolvendo duas Instituições Liquidantes ou na hipótese de ser recebida com um ou mais dados divergentes, sem que uma nova mensagem com informações coincidentes seja enviada antes do encerramento do mencionado período a operação de pagamento é automaticamente estornada Liquidação, impedindo, quando aplicável, qualquer movimentação de custódia. Artigo 83 Caso haja divergência entre o valor do débito informado pelo Sistema de Liquidação e o valor transferido de Conta Reservas Bancárias, ou da Conta de Liquidação, para a Conta de Liquidação da Cetip, os seguintes procedimentos serão adotados: se o valor depositado for inferior ao apurado pelo Sistema de Liquidação, este será imediata e integralmente devolvido à Instituição Liquidante, mediante crédito, conforme o caso, na sua Conta Reservas Bancárias ou na sua Conta de Liquidação; e
46 Registro, 46 / 54 se o valor depositado for superior ao apurado pelo Sistema de Liquidação: a) a parcela que corresponder ao valor da operação será processada; e b) o valor excedente será imediatamente devolvido à instituição, mediante crédito, conforme o caso, na sua Conta Reservas Bancárias ou na sua Conta de Liquidação. Subseção II Da inadimplência de Participante na modalidade LBTR que envolva duas Instituições Liquidantes Artigo 84 É facultado ao Participante cujo crédito não tenha sido liquidado na modalidade LBTR tratada nessa Seção, em razão da recusa da Instituição Liquidante a ser debitada, do previsto no item IX do Artigo 82 ou de inadimplência de Instituição Liquidante na forma do Artigo 86, requerer à Cetip a punição do Participante devedor. 1º Para efeito do estabelecido no caput, o Participante com crédito inadimplido deverá entregar correspondência à Cetip descrevendo os prejuízos incorridos em consequência do inadimplemento. 2º O Participante devedor de Evento de Operação com Derivativo, de Operação Suspensa ou de Evento retirado da Janela Multilateral da Cetip na forma do 1º do Artigo 46 que não efetuar a correspondente Liquidação na modalidade LBTR de que trata esta seção será considerado inadimplente e estará sujeito às penalidades previstas no Regulamento, independentemente de o Participante credor efetuar o requerimento referido no caput. Artigo 85 Na hipótese de a Cetip concluir pela validade da solicitação tratada no caput do Artigo 84, o Participante devedor será considerado inadimplente e estará sujeito às penalidades previstas no Regulamento. Parágrafo único A inadimplência do Participante devedor será comunicada, quando cabível, ao órgão regulador competente. Subseção III Da inadimplência de Instituição Liquidante na modalidade LBTR que envolva duas Instituições Liquidantes Artigo 86 A Instituição Liquidante que confirmar valor de operação na forma do inciso IV do Artigo 82 e que não realizar a correspondente transferência até o horário limite
47 Registro, estabelecido pela Cetip, será considerada inadimplente e estará sujeita às penalidades previstas no Regulamento. Artigo 87 Ocorrendo a situação mencionada no Artigo 86, o valor da operação é automaticamente recusado, sendo adotados os procedimentos descritos no inciso VIII do Artigo 82. Parágrafo único A inadimplência de Instituição Liquidante tratada no Artigo 86 não afeta a Liquidação das suas próprias operações. Artigo 88 Constitui circunstância agravante da conduta da Instituição Liquidante inadimplente na forma do Artigo 86, em termos das penalidades passíveis de lhe serem aplicadas na forma estabelecida no Regulamento: 47 / 54 o Participante cujo crédito deixou de ser liquidado exerça a faculdade de que trata o caput do Artigo 84; e a Cetip conclua pela validade da solicitação do Participante. Parágrafo único - A ocorrência de circunstância tratada neste Artigo será comunicada ao Banco Central. Seção VI Da Liquidação Financeira na modalidade LBTR que envolva uma única Instituição Liquidante Subseção I Dos procedimentos relativos à Liquidação Financeira na modalidade LBTR que envolva uma única Instituição Liquidante Artigo 89 A Liquidação Financeira na modalidade LBTR que envolva uma única Instituição Liquidante compreende as seguintes etapas: I A Cetip disponibiliza o valor a ser debitado para a Instituição Liquidante, através de mensagens via RSFN e em tela do Sistema de Liquidação; A Cetip disponibiliza o valor a ser creditado para a Instituição Liquidante, em tela Liquidação; A Cetip disponibiliza para o Participante usuário de Instituição Liquidante, em tela Liquidação, o valor que lhe será creditado ou debitado; e
48 Registro, 48 / 54 IV - a Instituição Liquidante a ser debitada, observado o período estabelecido pela Cetip para tal, se manifesta através de mensagem via RSFN ou de digitação no Sistema de Liquidação: a) confirmando o correspondente valor, significando que a instituição efetuará a transferência do Participante a ser debitado para o Participante a ser creditado; ou b) recusando o valor, situação que: resulta no Estorno automático da operação de pagamento Liquidação; e não afeta as demais operações de pagamento do Participante a ser debitado, que seguirão curso normal. Parágrafo único Caso a Instituição Liquidante não se manifeste na forma do inciso IV, até o encerramento do período estabelecido para tal, o valor da operação será automaticamente recusado, sendo adotados os procedimentos descritos na alínea b do referido inciso IV. Artigo 90 Atendidas as condições a seguir relacionadas, a Aprovação de operação cuja Liquidação Financeira seja processada na modalidade LBTR em uma única Instituição Liquidante equivalerá à confirmação de seu pagamento pela instituição, dispensando o procedimento descrito no inciso IV do Artigo 89: I um dos Participantes envolvidos é a Instituição Liquidante do outro Participante. o Participante que não seja Instituição Liquidante é Fundo de Investimento ou outro investidor institucional, Investidor não Residente ou Pessoa Jurídica não Financeira; e a Instituição Liquidante efetua o seu próprio Lançamento e presta esse serviço para o outro Participante. Subseção II Da inadimplência de Participante na modalidade LBTR que envolva uma única Instituição Liquidante Artigo 91 É facultado ao Participante cujo crédito não tenha sido liquidado na modalidade LBTR tratada nesta Seção requerer à Cetip a punição do Participante devedor.
49 Registro, 1º Para efeito do estabelecido no caput, o Participante com crédito inadimplido deverá entregar correspondência à Cetip descrevendo os prejuízos incorridos em consequência do inadimplemento. 2º O Participante devedor de Evento de Operação com Derivativos, de Operação Suspensa ou de Evento retirado da Janela Multilateral da Cetip na forma do 1º do Artigo 46 que não efetuar a correspondente Liquidação na modalidade LBTR de que trata esta seção será considerado inadimplente e estará sujeito às penalidades previstas no Regulamento, independentemente de o Participante credor efetuar o requerimento referido no caput. Artigo 92 Na hipótese de a Cetip concluir pela validade da solicitação tratada no caput do Artigo 91, o Participante devedor será considerado inadimplente e estará sujeito às penalidades previstas no Regulamento. Parágrafo único A inadimplência do Participante devedor será comunicada, quando cabível, ao órgão regulador competente. Seção VII Do procedimento aplicável à recusa de pagamento de Evento devido por Cliente de Instituição Liquidante, a ser liquidado na modalidade LBTR Artigo 93 A Instituição Liquidante que recusar o pagamento de Evento devido por seu Cliente, a ser liquidado na modalidade LBTR, deverá entregar correspondência à Cetip, no mesmo dia: 49 / 54 informando (i) a realização do pagamento fora do âmbito da Cetip ou (ii) o motivo do pagamento não ter sido efetuado; e contendo a ciência do Participante a quem o valor deveria ter sido creditado. 1º A Instituição Liquidante que descumprir o disposto no caput será considerada inadimplente e estará sujeita às penalidades previstas no Regulamento. 2º A inadimplência tratada no 1º será comunicada, quando cabível, ao órgão regulador competente. CAPÍTULO XV DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PARTICIPANTE EM REGIME DE INTERVENÇÃO OU DE
50 RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 24/07/2017 Registro, Seção Dos procedimentos relativos à Liquidação Financeira de operação de Participante em regime de intervenção ou de recuperação judicial Artigo 94 As Liquidações Financeiras das operações de Participante sob regime de intervenção ou de recuperação judicial a serem realizadas nas modalidades Janela Multilateral Cetip, Bilateral por Participante e LBTR seguem curso normal, na forma dos Capítulos XII a XIV, ressalvado o disposto no 1º. 1º A partir do dia útil subsequente à data em que o interventor ou o administrador judicial recusar Resultado Financeiro Líquido definitivo, os Eventos e as operações a serem liquidadas na Janela Multilateral Cetip serão automaticamente remetidas, antes de qualquer processamento, para a modalidade LBTR, aplicando-se os procedimentos previstos no Capítulo XIV. 2º A ausência de pagamento de operação remetida para Liquidação Financeira na modalidade LBTR, na forma prevista no 1º, será imediatamente comunicada pela Cetip ao Banco Central. 3º Na hipótese de intervenção em Instituição Liquidante, o disposto neste Artigo se aplica, inclusive, às operações dos Participantes usuários dos seus serviços, destinadas a serem liquidadas na Janela Multilateral Cetip. Seção Dos procedimentos relativos à Liquidação de operação de Participante em regime de liquidação extrajudicial Artigo 95 A Cetip adotará os seguintes procedimentos em relação à Liquidação das operações de Participante em regime de liquidação extrajudicial: 50 / 54 a partir do momento em que tomar conhecimento da decretação do regime de liquidação extrajudicial, efetuará o Estorno das operações pendentes de Liquidação Financeira, ressalvado o estabelecido no inciso II e no 1º; a Liquidação Financeira das operações de Compra com Revenda e de Venda com Recompra terão seguimento normal, ficando a execução dos compromissos de recompra e dos compromissos de revenda delas decorrentes dependendo de lançamento individual nos correspondentes dias de vencimento, o que se processará mediante a autorização formal do liquidante;
51 Registro, 51 / 54 I IV - na ausência da Liquidação Financeira de compromisso de recompra ou de compromisso de revenda executado na forma do inciso II, os Ativos objeto do compromisso serão automaticamente transferidos para a posição própria do Participante ou do Cliente que os tenha na posição de repasse; a partir do dia útil seguinte à decretação do regime, os valores a serem creditados ou debitados ao Participante liquidando por meio da Janela Multilateral Cetip serão enviados para serem liquidados na modalidade LBTR, exceto no caso de Instituição Liquidante liquidanda, hipótese em que esses valores não serão liquidados no ambiente da Cetip. 1º Os Eventos e as operações que integrem os Resultados Financeiros Líquidos devedores de Instituição Liquidante liquidanda e aqueles que integrem os Resultados Financeiros Líquidos devedores e credores dos Participantes que utilizem seus serviços serão, segundo o horário em que a Cetip tomar conhecimento da decretação do regime de liquidação extrajudicial ou outro aspecto que impacte o processamento da liquidação na Janela Multilateral Cetip, estornados ou suspensos, sendo adotados no caso da suspensão os seguintes procedimentos: a) no caso da Instituição Liquidante, os descritos nas alíneas a a f do inciso XII do Artigo 46 e, em sequência, o estorno dos Eventos e das operações; e b) no caso de Participante que utilize os serviços da Instituição Liquidante, os descritos nas alíneas a a g do inciso XII do Artigo 46. 2º Aplicam-se ao Participante que utilize os serviços da Instituição Liquidante em regime de liquidação extrajudicial o estabelecido nos 2º a 6º do Artigo 53 para Participante que utilize os serviços de Instituição Liquidante inadimplente na Janela Multilateral Cetip. CAPÍTULO XVI DO MOMENTO EM QUE A LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA E A LIQUIDAÇÃO DE ENTREGA DE OPERAÇÃO COM ATIVO DEPOSITADO SE DÃO DE FORMA FINAL E IRREVOGÁVEL Seção I Do momento em que a Liquidação Financeira e a Liquidação de Entrega de operação com Ativo Depositado cuja Liquidação Financeira seja processada no âmbito da Cetip se dão de forma final e irrevogável Artigo 96 A Liquidação de Entrega e a Liquidação Financeira de operação com Ativo Depositado são mutuamente condicionadas.
52 Registro, Artigo 97 O momento em que a Liquidação Financeira de operação com Ativo Depositado processada no âmbito da Cetip se dá em caráter final e irrevogável varia segundo a modalidade da correspondente Liquidação Financeira, conforme a seguir: 52 / 54 na Janela Multilateral Cetip, depois de o STR confirmar todas as transferências de reservas da Conta de Liquidação da Cetip para as Contas Reservas Bancárias dos Bancos Liquidantes ou para as Contas de Liquidação dos Agentes de Liquidação com resultados credores; na modalidade LBTR que envolva duas Instituições Liquidantes: a) na hipótese tratada na alínea a do inciso V do Artigo 82, com o STR confirmando a transferência de reserva do Banco Liquidante do Participante devedor, ou do Agente de Liquidação devedor, para a Conta de Liquidação da Cetip; ou b) na hipótese tratada na alínea b do inciso V do Artigo 82, com o Sistema de Liquidação constatando a coincidência das informações contidas nas mensagens trocadas com o STR, conforme alínea "b" do inciso VII do mesmo Artigo 82, observado o disposto no 3º do mesmo Artigo; e I na modalidade LBTR que envolva uma única Instituição Liquidante: a) na hipótese tratada na alínea a do inciso IV do Artigo 89, com a instituição confirmando o valor da operação junto a Cetip; e b) na hipótese tratada no Artigo 90, com a Aprovação da operação. 1º No período entre a Aprovação da operação e a finalização da correspondente Liquidação Financeira, o Ativo objeto da operação permanece indisponível para movimentação, sendo mantido na Posição Própria Bloqueada ou na Posição de Repasse Bloqueada do Participante alienante, definidas na alínea b do 1º do Artigo 10. 2º Na eventualidade da Liquidação Financeira relativa à operação não ser finalizada, o Ativo retorna automaticamente para a Posição Própria Livre ou para a Posição de Repasse Livre do Participante alienante, definidas na alínea a do 1º do Artigo 10.
53 Registro, Artigo 98 A Liquidação de Entrega de operação com Ativo Depositado cuja Liquidação Financeira seja processada no âmbito da Cetip se dá em caráter final e irrevogável imediatamente após a finalização da correspondente Liquidação Financeira, segundo sua modalidade, na forma dos incisos I a III do Artigo 97. Seção II Do momento em que a Liquidação Financeira e a Liquidação de Entrega de operação com Ativo Depositado cuja Liquidação Financeira seja processada fora do âmbito da Cetip se dão de forma final e irrevogável Artigo 99 A Liquidação Financeira de operação com Ativo Depositado processada fora do âmbito da Cetip se dá em caráter final e irrevogável no momento da Aprovação da operação. Artigo 100 A Liquidação de Entrega de operação com Ativo Depositado cuja Liquidação Financeira seja processada fora do âmbito da Cetip se dá em caráter final e irrevogável imediatamente após a Aprovação da operação. CAPÍTULO XVII DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA CETIP Artigo 101 A Cetip divulga em Norma da Cetip e/ou na sua página na rede mundial de computadores (www.cetip.com.br): 53 / 54 I os Ativos passíveis de serem objeto de operações a serem registradas no Sistema de Registro e admitidos no Sistema de Custódia Eletrônica e no Sistema de Registro; a relação dos Participantes credenciados nos Sistemas; e as demais informações requeridas na legislação pertinente e outras consideradas relevantes pela Cetip. CAPÍTULO XVIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 102 O Diretor-Presidente é competente para dirimir eventuais dúvidas ou omissões deste instrumento, através de Norma da Cetip, complementando o disposto neste Manual de Normas. Artigo 103 O presente Manual de cancela e substitui o emitido em 22 de abril de 2016.
54 Artigo 104 Este entra em vigor na data de 24 de julho de /07/2017 Registro, 54 / 54
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