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Timestamp: 2018-12-12 22:06:54+00:00
Document Index: 141143992

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO. 1ª SÉRIE da 1ª EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO - PDF
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Vítor Azevedo Pinhal
1 BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO 1ª SÉRIE da 1ª EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Titulares de CRA, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Série da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRA da BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO, apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e no Termo de Securitização. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Carlos Eduardo Pereira Guimarães. Atividades: (i) aquisição e securitização de créditos hipotecários, imobiliários e do agronegócio, conferência e/ou obtenção das respectivas garantias; (ii) emissão e colocação de Certificados de Recebíveis Imobiliários ( CRI s ) e de Certificados de Recebíveis do Agronegócio ( CRA ), podendo emitir outros títulos e valores imobiliários; (iii) realização de negócios e a prestação de serviços compatíveis com a atividade de securitização, incluindo, mas não se limitando a, administração, recuperação, aquisição e alienação de direitos de crédito, e contratação de operações de derivativos; e (iv) prestação de serviços e realização de outros negócios referentes a operações no mercado secundário de hipotecas, de créditos imobiliários e de direitos de crédito do agronegócio, de acordo com a legislação aplicável em vigor. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: 1ª Data da Emissão: 14/10/2015 Data de Vencimento: 14/07/2023 Banco Escriturador/Mandatário: Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Código Cetip/ISIN: CRA M/ BRBSCSCRA001 Coordenador Líder: Banco BTG Pactual S.A.
4 Volume Total dos Direitos Creditórios do Agronegócio Vinculados ao Termo de Securitização: R$ ,00, em, 13/10/2015, equivalentes a USD ,00, convertido para moeda corrente nacional considerando a PTAX apurada em 09/10/2015. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Certificados de Recebíveis do Agronegócio, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alteração estatutária no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Securitização de créditos; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 2,17 em 2015 para 2,18 em 2016; Liquidez Corrente: de 6,04 em 2015 para 5,80 em 2016; Liquidez Seca: de 4,31 em 2015 para 5,17 em 2016; Giro do Ativo: manteve-se em 0,00 em 2015 e 2016.
5 Estrutura de Capitais A Companhia manteve em 46% o Índice de Endividamento de 2015 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Capital Próprio se manteve em 85% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido não apresentou valores significativos (abaixo de 1%) em 2015 e Houve uma redução de 5% ano Passivo Exigível a Longo Prazo de 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação dos CRA no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,00 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR CRA (2016): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros dos CRA realizados no período, bem como aquisições e vendas de CRA efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros dos CRA realizados no período: não houve;
6 Aquisições e vendas dos CRA efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de CRA, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de amortização para essa série. 7. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a entrega de bens e valores à administração do Agente Fiduciário. 8. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia no Termo de Securitização e eventuais documentos integrantes da operação: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Securitização. 9. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias de CRA: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) O(s) CRA conta(m) com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) Regime Fiduciário sobre os Direitos de Crédito do Agronegócio vinculados ao Termo; e (ii) Patrimônio Separado, conforme previsto no Termo de Securitização. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 10. Existência de outras emissões, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Pentágono atua como Agente Fiduciário na 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO, nas seguintes séries: 189ª; 212ª; 290ª; 292ª e 293ª; 302ª, 303ª e 304ª; 313ª e 314ª; 330ª; 336ª; e 343ª. Desta forma, informamos que o(s) respectivo(s) relatório(s) encontra(m)-se disponível(is) no site: Parecer:
7 Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 12. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de CRA da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM
8 DOCUMENTOS ANEXOS: Balanço Patrimonial (Anexo 1) Demonstrações de Resultado (Anexo 2) Parecer dos Auditores (Anexo 3)