Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10850212/lc-n-126-de-15-de-janeiro-de-2007
Timestamp: 2019-05-22 09:34:12+00:00
Document Index: 42274386

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 36', 'artigo 14', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 68', 'artigo 14', 'artigo 5']

﻿lei da Política de Resseguro - Lc 126/07
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Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 3022920084036111 SP
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Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2019
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Andamento do Processo n. 0120335-20.2016.4.02.5101 - Apelação Cível - 14/05/2019 do TRF-2
com redação dada pela LC nº 126 /2007 expressamente autorizou o órgão regulador a dispor sobre as condutas passíveis de punição..., que regulamentou o DL n. 73 /66, o qual foi recepcionado com status de lei complementar. 5. O art. 108 do DL nº 73 /66..., negar provimento à apelação na forma do voto do Relator. Rio de ...
Pg. 10. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/05/2019
dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor... dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio... ao período aquisitivo de 17-04-2002 a 15-04-2007 - Certidão 042/07 - PULP 077...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50017194620164047105 RS 5001719-46.2016.4.04.7105
desconstituída a autuação. 2. Hipótese em que há arcabouço normativo (Lei Complementar nº 126 /07) que coloca a contratação... intercorrente O § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.873 /99 assim dispõe: Art. 1 o (...) § 1 o I ncide a prescrição no... apurá-lo, incide a prescrição intercorrente de trata o § 1º do artigo 1º da ...
Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1153386 SC 2017/0204114-7
do tempo de duração do processo em prejuízo ao consumidor. 5. Artigo 68 do Decreto-Lei 73⁄66. Instituto de Resseguros... EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.153.386 - SC (2017⁄0204114-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ITAÚ SEGUROS... com a Sra. Ministra Relatora. Brasília (DF), 07 de maio de 2019(Data do J...
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, do Decreto-lei 77/66; ao artigo 14, da Lei Complementar 126/07, sustentando a total independência da relação das partes... aplicação dos arts. 68, § 3°, do DL n. 73/1966, e 14, da LC n. 126/2007, visto que não se trata de vincular a não..., do Decreto-lei 73/66 ao presente caso, pois não há qualquer relação com o res...
Pg. 45. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2019
. 109, de 29 de maio de 2001, o artigo 5º da Lei Complementar n. 126, de 15 de janeiro de 2007, os artigos 11 e 12... de que trata a Lei n° 5.768, de 20 de dezembro de 1971. 2 Com a publicação da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, houve..., consoante disposto no art. 46, inciso XII da Lei n° 13.756/18. 3 Conform...
Lc 126/07
﻿lei da Política de Resseguro
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