Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/15303567/artigo-69-da-lei-n-13104-de-17-de-outubro-de-2007-do-municipio-de-campinas
Timestamp: 2020-02-17 04:29:26+00:00
Document Index: 52851230

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 66', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 74', 'artigo 66', 'artigo 3']

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Pg. 10. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 13/02/2020 69 , 70 e 82 da Lei nº 13.104 /07, autorizo..., e dos artigos 69 , 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104 /07, determino a revisão …
Página 10 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 11 de Fevereiro de 2020
de fora de Campinas Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70, da Lei municipal 13.104/2007, e no artigo 2º... ao disposto nos artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/2007 e no artigo 2ºda …
do art. 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, fica concedida a isenção do ITBI pela.... 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, fica concedida a isenção do ITBI pela …
do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07 e consubstanciado nas disposições..., combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, …
de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09. Campinas, 06... do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, …
Página 10 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 10 de Fevereiro de 2020
de Restituição de ISSQN como tomador Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70, da Lei municipal 13.104/2007, e no... de Restituição de ISSQN como tomador Atendendo ao disposto nos artigos 66, 6……