Source: http://docplayer.com.br/28594515-Resolucao-n-225-de-21-de-junho-r-e-s-o-l-v-e-art-1o-alterar-a-redacao-do-paragrafo-2o-artigo-12-do-regimento-geral-da-universidade.html
Timestamp: 2017-07-23 17:04:14+00:00
Document Index: 75487624

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 34', 'artigo 36', 'artigo 37', 'artigo 49', 'artigo 49']

Resolução n 225, de 21 de junho R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a redação do parágrafo 2º artigo 12 do Regimento Geral da Universidade: - PDF
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Francisco Batista Caldeira
1 Resolução n 225, de 21 de junho Aprova emendas ao Regimento Geral da Universidade, cria setores e dá outras providências. O Conselho Universitário CONSUNI, da Universidade do Planalto Catarinense UNIPLAC, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de readequar a estrutura administrativa da Universidade, de atender às exigências legais e à adequação de alguns setores da universidade que estão em pleno funcionamento, porém, não existem na estrutura administrativa da Universidade, e, considerando, ainda, decisão de 16 de maio de 2016 (Ata n 005 e Parecer n 009), R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a redação do parágrafo 2º artigo 12 do Regimento Geral da Universidade: 2º - A administração setorial efetivar-se-á através de: I. Assessorias a) Assessoria de Administração e Planejamento; b) Chefia de Gabinete; c) Assessoria de Comunicação e Marketing; d) Assessoria de Regulação. II. Coordenação de Graduação a. Coordenações de Cursos de Graduação III. Coordenação de Educação a Distância a. Coordenações de Cursos à Distância. IV. Coordenação de Pesquisa V. Coordenação de Pós-graduação. a. Coordenações de Cursos Stricto Sensu b. Coordenações de Cursos Lato Sensu VI. Coordenação de Extensão. VII. Órgãos Suplementares. a) Setor de Apoio Pedagógico Seape. b) Biblioteca Universitária. c) Secretaria Acadêmica. d) Setor de Informática e Meios SIM. e) Ouvidoria. f) Setor de Avaliação Institucional Savi. g) Setor de Atendimento ao Estudante - SAE. h) Setor de Relações Internacionais SRI. VIII. Centros a) CCJ Centro de Ciências Jurídicas. b) CCET Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas. c) CCS Centro de Ciências da Saúde.2 d) CCED Centro de Ciências da Educação. e) CCSA Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Art. 2º - Altera a redação do artigo 34 do Regimento Geral da Universidade: Art A administração em nível setorial se efetivará por meio de: I. Assessorias II. Coordenação de Graduação a. Coordenações de Cursos de Graduação III. Coordenação de Educação à Distância a. Coordenações de Cursos à Distância. IV. Coordenação de Pesquisa V. Coordenação de Pós-graduação. a. Coordenações de Cursos Stricto Sensu b. Coordenações de Cursos Lato Sensu VI. Coordenação de Extensão. VII Órgãos Suplementares. a) Setor de Apoio Pedagógico Seape. b) Biblioteca Universitária. c) Secretaria Acadêmica. d) Setor de Informática e Meios SIM. e) Ouvidoria. f) Setor de Avaliação Institucional Savi. g) Setor de Atendimento ao Estudante - SAE. h) Setor de Relações Internacionais SRI. VIII. Centros f) CCJ Centro de Ciências Jurídicas. g) CCET Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas. h) CCS Centro de Ciências da Saúde. i) CCED Centro de Ciências da Educação. j) CCSA Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Art. 3º - Insere o artigo 36A com a seguinte redação: Art. 36A São órgãos de Assessoria: I. Assessoria de Administração e Planejamento; II. Chefia de Gabinete; III. Assessoria de Comunicação e Marketing; IV. Assessoria de Regulação. Art. 4º - Insere o artigo 37A no Regimento Geral da Universidade: Art. 37A - Compete a Assessoria de Regulação: I. Responder anualmente o Censo da Educação Superior ;3 II. Manter atualizado os dados cadastrais dos professores da IES no e-mec; III. Manter atualizado os dados cadastrais dos dirigentes da IES no e-mec; IV. Manter atualizados os dados da infraestrutura da IES no e-mec V. Acompanhar processo de inscrição do Enade; VI. Inserir Relatório de Autoavaliação no e-mec; VII. Atualizar os Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação no e-mec; VIII. Atualizar o Plano de Desenvolvimento Institucional PDI no e-mec; IX. Atualizar Regimento e Estatuto junto ao MEC, através do sistema e-mec; X. Atualizar os membros da Comissão Própria de Avaliação CPA no e-mec; XI. Abrir e acompanhar processos no sistema e-mec; XII. Elaborar relatório anual de atividades. Art. 5º - Altera a redação do artigo 49 do Regimento Geral da Universidade: Art. 49 São Órgãos Suplementares da Universidade: I. Setor de Apoio Pedagógico Seape. II. Biblioteca Universitária. III. Secretaria Acadêmica. IV. Setor de Informática e Meios SIM. V. Ouvidoria. VI. Setor de Avaliação Institucional Savi. VII. Setor de Atendimento ao Estudante - SAE. VIII. Setor de Relações Internacionais SRI. Art. 6º Insere os Artigos 45A, 45B, 45C, 45D, 45E, 45F, 45G, 45H, e 45I, 45J com as redações: Art. 45A - A Coordenação de Curso a Distância é o órgão administrativo para assuntos didáticos, pedagógicos e disciplinares de cada curso, articulado à Coordenação de Educação a Distância. Art. 45B - A Coordenação de Curso a Distância de Graduação será exercida por um (01) docente, integrante do referido colegiado, com graduação no curso, indicado e nomeado pelo Reitor. Parágrafo único. O coordenador de curso será substituído, nas faltas, impedimentos eventuais ou vacância, por docente integrante do colegiado do curso, indicado e nomeado pelo Reitor. Art. 45C - À Coordenação de Curso a Distância compete: I. Planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades administrativas e pedagógicas do curso relativas ao ensino, à pesquisa e à extensão; II. Orientar e deliberar sobre requerimentos de matrícula e outros relacionados ao seu curso; III. Analisar, supervisionar e homologar os Planos de Ensino e os registros no Diário Eletrônico; IV. Propor ao Coordenador de Educação a Distância, a indicação de docentes para disciplinas, módulo, unidades de aprendizagem, unidades educacionais; V. Presidir o Núcleo Docente Estruturante NDE; VI. Representar o curso onde e quando se fizer necessário; VII. Cumprir outras funções e competências internas a ele atribuídas. Art. 45D - A Coordenação de Curso Pós-graduação Lato Sensu é o órgão administrativo para assuntos didáticos, pedagógicos e disciplinares de cada curso, articulado à Coordenação de Pós-4 graduação. Art. 45E - A Coordenação de Curso de Pós-graduação Lato Sensu será exercida por um (01) docente, indicado e nomeado pelo reitor. 1º - O coordenador de curso será substituído, nas faltas, impedimentos eventuais ou vacância, por docente indicado e nomeado pelo Reitor. Art. 45F - À Coordenação de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu compete: I. planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades administrativas e pedagógicas do curso; II. orientar e deliberar sobre requerimentos de matrícula e outros relacionados ao seu curso; III. analisar, supervisionar e homologar os Planos de Ensino e os registros no Diário Eletrônico; IV. propor ao Coordenador de Pós-graduação a indicação de docentes para disciplinas, módulos, unidades de aprendizagem, unidades educacionais; V. representar o curso onde e quando se fizer necessário; VI. Cumprir outras funções e competências internas a ele atribuídas. Art. 45G - A Coordenação de Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu é o órgão administrativo para assuntos didáticos, pedagógicos e disciplinares de cada curso, articulado à Coordenação de Pós-graduação. Art. 45H - A Coordenação de Curso de Pós-graduação Stricto-Sensu será exercida por um (01) docente, integrante do referido colegiado, indicado e nomeado pelo Reitor. 1º - O Coordenador de Curso de Pós-Graduação Stricto-Sensu será substituído, nas faltas, impedimentos eventuais ou vacância, por docente integrante do colegiado do curso, indicado e nomeado pelo Reitor. Art. 45I - À Coordenação de Curso de Pós-Graduação Stricto-Sensu compete: I. Planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades administrativas e pedagógicas do curso relativas ao ensino, a pesquisa e a extensão; II. Orientar e deliberar sobre o curso segundo seu regimento; III. Analisar, supervisionar e homologar os Planos de Ensino e os registros no Diário Eletrônico; IV. Representar o curso onde e quando se fizer necessário; V. Cumprir outras funções e competências internas a ele atribuídas. Art.45J Aos Centros compete: I. Apoiar as atividades pedagógicas dos cursos de graduação e pós-graduação da universidade; II. Promover a prestação de serviços à comunidade externa; III. Cumprir outras funções e competências internas a eles atribuídas. Art. 7º Insere o Art. 47A no Regimento Geral da Universidade: Art. 47A - Cabe à Coordenação de Educação a Distância EaD: I. A gestão de todos os assuntos pertinentes à Educação a Distância da Universidade; II. Promover a execução de parcerias externas e internas com o objetivo de desenvolver5 novos Cursos à Distância; III. Articular com a Pesquisa, a Pós-graduação, a Graduação e a Extensão de forma integrada aos projetos pedagógicos dos cursos oferecidos a distância, com o objetivo de consolidar as atividades de ensino, pesquisa e extensão; IV. Cumprir e fazer cumprir as normas constantes neste regimento, bem como da legislação vigente e as emanadas do Conselho Universitário; V. Apresentar relatório anual de atividades. Art. 8º Insere os parágrafos 1º ao 8º no artigo 49 do Regimento Geral: 1º - Compete ao Setor de Apoio Pedagógico: I. Prestar serviços de apoio pedagógico a professores e alunos; II. Acompanhar a avaliação docente da universidade; III. Desenvolver programas de capacitação pedagógica docente; IV. Apoiar, elaborar e acompanhar Projetos Pedagógicos de Cursos; V. Acompanhar o desenvolvimento do Projeto Pedagógico Institucional; VI. Elaboração de relatórios anuais de atividades. 2º - Compete a Biblioteca Universitária: I. A gestão, a criação de uma política de desenvolvimento, a preservação e manutenção do acervo bibliográfico; II. Elaboração de relatórios anuais de atividades. 3º - Compete à Secretaria Acadêmica: I. A gestão de todo o sistema acadêmico da universidade; II. Elaboração e emissão de certificados e diplomas; III. Elaboração de relatórios anuais de atividades. 4º - Compete ao Setor de Informática e Meios; I. A gestão de todo o sistema de informação de universidade; II. A gestão do sistema de materiais e equipamentos de apoio docente; III. Elaboração de relatórios anuais de atividades. 5º - Compete à Ouvidoria da Universidade: I. A gestão do sistema de contatos com alunos e funcionários, bem como da comunidade local, na busca de soluções e aperfeiçoamento da universidade; II. Elaboração de relatórios anuais de atividades. 6º - Compete à Avaliação Institucional: I. A gestão de todo o sistema universitário de avaliação própria da universidade, da graduação, lato sensu, stricto sensu, extensão, pesquisa e setores clima organizacional e satisfação de usuários, II. Produzir conhecimento, questionar os sentidos das atividades da instituição, identificar as causas dos problemas e deficiências, e sugerir soluções; III. IV. Julgar a relevância científica e social das atividades e produtos da instituição; Cumprir e fazer cumprir todos os prazos estabelecidos pela legislação no que se refere à documentação da universidade. V. Elaboração de relatórios anuais de atividades; VI. Prestar contas à sociedade. 7º - Compete ao Setor de Atendimento ao Estudante: I. A gestão de todos os serviços referentes ao atendimento ao estudante da universidade no que se refere a bolsas de estudos;6 II. Desenvolver programas de apoio ao estudante referente a estágios e emprego; III. Desenvolver outros programas de apoio ao estudante. 8º - Compete ao Setor de Relações Internacionais; I. Promover a interação entre gestores ligados à internacionalização de universidades; II. Promover a aproximação administrativa entre Universidades; III. Propor e desenvolver políticas e modelos de internacionalização. Art. 9º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação no sítio da universidade. Art.10 Revogam-se as disposições em contrário. Lages, 21 de junho de Luiz Carlos Pfleger Presidente do Consuni Documentos relacionados
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