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Timestamp: 2019-08-21 15:02:28+00:00
Document Index: 4463605

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

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Crates-CE, 28 de Maio de 2013, ANO VII / EDIO N. 011
55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 05 (cinco) prestaes mensais no valor de R$11.000,00 (onze mil reais). Pargrafo nico. O repasse de que trata o caput deste artigo ter incio neste ms de maio de 2013. [Pargrafo acrescido pela Emenda Aditiva n009/13] Art. 2. O valor referido no artigo anterior destinar-se- aquisio de recursos materiais e humanos em benefcio da promoo e desenvolvimento do futebol de salo e futebol society no municpio. Pargrafo nico. Obriga-se a entidade desportiva a apresentar mensalmente Secretaria de Desporto e Turismo todos os comprovantes das despesas do valor disponibilizado. Art. 3. O repasse de que trata a presente Lei correr por conta da seguinte dotao oramentria: SECRETARIA JUVENTUDE. DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E
Prefeito Municipal de Crates-CE CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA Vice-Prefeito ANTONIO MAURO RODRIGUES SOARES Coordenador da COMDEC FRANCISCO TEOBALDO GONALVES MARQUES Assessor de Comunicao Social FRANCISCO ENIVALDO DE SOUSA SAMPAIO Procuradora Geral do Municpio CHERLYNNE TEIXEIRA E SILVA Controladora Geral REJANE DAMASCENO SERRA DE FREITAS Secretrio de Infra-Estrutura RAIMUNDO ROMILDO MARTINS MARAL Diretor da Guarda Civil Municipal SIVIRINO DE SOUZA GOMES Secretrio de Gesto Oramentria e Financeira Planejamento e Administrao MARCOS MOTA DE FREITAS Diretora do Departamento de Gesto Administrativa MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAJO AGUIAR Presidente do Departamento de Licitaes IGOR MARCEL DE SOUSA LIMA Secretria de Educao MARIA AMLIA GONALVES DE SOUSA Secretrio de Sade HUMBERTO CSAR FROTA GOMES Secretria de Assistncia Social MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA Secretrio de Negcios Rurais FRANCISCO CARLOS SOARES DE ALMEIDA Secretrio de Meio Ambiente WANDERLEY MARQUES DE SOUSA Secretria de Governo ANNA IZABEL BONFIM LEITO CAVALCANTE Secretrio de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude FRANCISCO OTAVIANO BEZERRA COSTA Diretor do Departamento de Desporto e Juventude FRANCISCO ARQUIMEDES ALVES MOREIRA Secretrio de Desenvolvimento Econmico e Empreendedorismo JOS LOURENO MARTINS TORRES DEPARTAMENTO DE GESTO ADMINISTRATIVA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICPIO Criada pela LEI n. 645/ 07, de 23/10/2007 DIRIOOFICIAL DO MUNICPIO ONLINE: www.crates.ce.gov.br Gerente do Ncleo de Imprensa Oficial DANIELLE RUFINO MELO Endereo: Rua Manoel Augustinho, 544 Fone: (88) 3691 42 67 CEP.: 63.700-000 GABINETE DO PREFEITO LEI N. 250, DE 15 DE MAIO DE 2013 Autoriza o repasse de recursos Liga Crateuense de Futsal e Futebol Society e d outras providncias. O Povo do Municpio de Crates, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a repassar Liga Crateuense de Futsal e Futebol Society, CNPJ: 03.136.490/0001-46, entidade devidamente constituda para fomentar e desenvolver modalidades esportivas em todo o municpio, a importncia de R$
1717 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DEPARTAMENTO DE DESPORTO E JUVENTUDE RGO 17.17 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE FUNO 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNO 122 MANUTENO DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO E JUVENTUDE PROGRAMA PROJ/ATIVID ELEMENTO JURDICA VALOR 0037 2.065 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA
Art. 4. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DO CEARA, AOS 15 DE MAIO DE 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA Prefeito de Crates. ********************************************************** LEI N 251, DE 20 DE MAIO DE 2013. Autoriza a abertura de Crdito Adicional Especial e d outras providncias O PREFEITO MUNICIPAL DE CRATES/CE, no uso das atribuies que lhe so conferidas por Lei, faz saber que a Cmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao vigente Oramento Crdito Adicional Especial, para o fim que indica: II - SECRETARIA DE NEGCIOS RURAIS, URBANOS 20 Agricultura 20605 Abastecimento 206050467- Distribuio Produto Agrcola 206050407.1.036 Construo e adaptao do Centro Apcola Joo Juca Melo. FINALIDADE: Construo e Adaptao do Centro Apcola Joo
DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO - ANO VII / EDIO N. 011
Juca Melo para uma Unidade de Recebimento e Armazenamento de mel padro. NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 = Material de Consumo ....................... R$ 3.000,00 44.90.51.00 = Obras e Instalaes ..................... R$ 124.371,00 44.90.52 = Equipamentos e Material Permanente ....................................... R$ 7.814,87 TOTAL ............................................. R$135.185,93 Art. 2. Os recursos para cobertura do crdito objeto do artigo anterior sero oriundos da anulao de dotaes consignadas no prprio oramento, bem como da transferncia do convnio por parte da Unio. Art. 3. O crdito autorizado ser aberto por Decreto do Poder Executivo. Art. 4. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATUS, em 20 de maio de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA Prefeito de Crates. ********************************************************** LEI N. 252, DE 20 DE MAIO DE 2013. Autoriza a abertura de Crdito Adicional Especial e d outras providncias. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRATES/CE, no uso das atribuies que lhe so conferidas por Lei, faz saber que a Cmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao vigente oramento Crdito Adicional Especial no valor de R$ 109.982,00 (cento e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais ) para o fim que indica: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL 08 - Assistncia Social 08244 - Assistncia Comunitria 082440137 - Assistncia Social Geral 0824401371.035 - Modernizao da Cozinha Comunitria FINALIDADE: Modernizao da Cozinha Comunitria do Municpio de Crates, por meio de elaborao de Projeto Executivo, Construo de edificaes e aquisio de equipamentos e utenslios. NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 = Material de Consumo ...................... R$ 9.982,00 44.90.51 = Obras e Instalaes ........................ R$ 76.500,00 44.90.52 = Equipamentos e Material Permanente ................................... R$ 23.500,00 TOTAL ......................................... R$ 109.982,00 Art. 2. Os recursos para cobertura do crdito objeto do artigo anterior sero oriundos da anulao de dotaes consignadas no prprio oramento, bem como da transferncia do convnio por parte da Unio. Art. 3. O crdito autorizado ser aberto por Decreto do Poder Executivo. Art. 4. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATUS, em 20 de maio de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA Prefeito de Crates. ********************************************************** LEI N. 253, DE 20 DE MAIO DE 2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRATES/CE, no uso das atribuies que lhe so conferidas por Lei, faz saber que a Cmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crates, 28 de Maio de 2013.
ao vigente oramento Crdito Adicional Especial no valor de R$ 474.900,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e novecentos reais) para o fim que indica: Pargrafo nico. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, de acordo com o presente Projeto de Lei, a dar execuo ao mesmo, conforme j aprovado em data de 03 de novembro de 2011, no valor de R$474.900,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e novecentos reais), sendo que o referido Projeto j foi conveniado em 30.12.2011. [Pargrafo nico acrescido pela Emenda Aditiva n 010/2013] 0707 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL 08 - Assistncia Social 08244 - Assistncia Comunitria 082440137- Assistncia Social Geral 082440137.1.034 - Implantao do Banco de Alimentos FINALIDADE: Implantao do Banco de Alimentos do Municpio de Crates, por meio de elaborao de Projeto Executivo, Construo de edificaes e aquisio de equipamentos e utenslios. NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 = Material de Consumo ..................... R$ 40.000,00 44.90.51 = Obras e Instalaes ........................ R$ 310.000,00 44.90.52 = Equipamentos e Material Permanente ................................... R$ 124.900,00 TOTAL ......................................... R$ 474.900,00 Art. 2. Os recursos para a cobertura do crdito objeto do artigo anterior sero oriundos da anulao de dotaes consignadas no prprio oramento, bem como a transferncia do convnio por parte da Unio. Art. 3. O crdito autorizado ser aberto por Decreto do Poder Executivo. Art. 4. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATUS, em 20 de maio de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA Prefeito de Crates. ********************************************************** LEI N. 254, DE 20 DE MAIO DE 2013. Autoriza a abertura de Crdito Adicional Especial para a incluso de novos elementos de despesas ao oramento do Fundo Municipal de Assistncia Social e d outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRATES/CE, no uso das atribuies que lhe so conferidas por Lei, faz saber que a Cmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no oramento do Fundo Municipal de Assistncia Social os elementos de Despesas abaixo indicados: 0707 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL 08.244.0137.2.015 Apoio as Aes Complementares/Gesto do Bolsa Famlia. 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente............................................................................R$10.000,00 08.244.0137.2.018 Desenvolver Aes Scio Especial de Mdia Complexidade FAEFI/CREAS 31.90.11.00 Pessoal Civil........................................................................................R$15.000,00 08.244.0137.2.057 Programa Casa da famlia PAIF/CRAS 31.90.11.00 Pessoal Civil........................................................................................R$15.000,00 TOTAL........................................................................................................ ................................................................................................R$40.000,00
Art. 2. Os recursos para a cobertura do crdito objeto do artigo anterior sero oriundos da anulao de dotaes consignadas no prprio oramento, a saber: 08.244.0137.1.002 Construo de Unidade de Internao Restritiva e Provisria. 44.90.51.00 Obras e Instalaes.............................................................................R$40.000,00 Art. 3. O crdito autorizado ser aberto por Decreto do Poder Executivo. Art. 4. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATUS, em 20 de maio de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA Prefeito de Crates. ********************************************************** LEI N. 255, DE 20 DE MAIO DE 2013.
Art. 4. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATUS, em 20 de maio de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA Prefeito de Crates. ********************************************************** LEI N. 256, DE 20 DE MAIO DE 2013. Autoriza a abertura de Crdito Adicional Especial para o fim que indica e d outras providncias. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRATES/CE, no uso das atribuies que lhe so conferidas por Lei, faz saber que a Cmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao vigente oramento Crdito Adicional Especial no valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e trs mil reais), para o fim que indica: 0707 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL 08 Assistncia Social 08244 Assistncia Comunitria 082440137 Assistncia Social Geral 0824401371.033 Construo do Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social CREAS FINALIDADE: Construo do Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social CREAS, no Municpio de Crates. NATUREZA DA DESPESA
Autoriza a abertura de Crdito Adicional Especial para o fim que indica e d outras providncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRATES/CE, no uso das atribuies que lhe so conferidas por Lei, faz saber que a Cmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1. Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir ao oramento vigente Crdito Adicional, na forma que se segue: 0707 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL 08.244.0137.2.070 Aprimoramento da Gesto do ndice de Gesto Descentralizada do SUAS-IGDSUAS 33.90.30.00 Material de Consumo...................................R$ 10.000,00 33.90.36.00 Serv. De Terceiro Pessoa Fsica....................R$ 10.000,00 33.90.39.00 Serv. De Terceiro Pessoa Jurdica................R$ 5.000,00 44.90.52.00 Equipamento Material Permanente............R$ 20.000,00 Sub-Total............................R$ 45.000,00 08.244.0137.2.071 Apoio as aes do Programa BPC na Escola 33.90.30.00 Material de Consumo.....................................R$ 1.000,00 33.90.36.00 Serv. De Terceiros Pessoa Fsic.a................. R$ 3.000,00 Sub-Total....................R$ 4.000,00 08.244.0137.2.072 Gesto dos Benefcios Eventuais (Auxlio Natalidade e Auxlio Funeral) 33.90.32.00 Material para distribuio gratuita............R$ 20.000,00 Sub-Total..............R$ 20.000,00 08.244.0137.2.073 Implantao do Programa Nacional de Promoo do acesso ao Mundo do TrabalhoACESSUAS/TRABALHO/PRONATEC 33.90.30.00 Material de Consumo...................................R$ 15.000,00 33.90.36.00 Serv. De Terceiros Pessoa Fsica..................R$ 7.500,00 33.90.39.00 Serv. De Terceiros Pessoa Jurdica..............R$ 7.500,00 Sub-total .............R$ 30.000,00 Total..................R$ 99.000,00 Art. 2. Os recursos para a cobertura do Crdito objeto do artigo anterior sero oriundos da anulao de dotaes CONSIGNADAS no prprio oramento, a saber: 2323 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAO E INTERESSE SOCIAL 08.244.0137.1.003 - Programa Construo de Cisternas de Placas para Famlia de Baixa Renda. 44.90.51.00 Obras e Instalaes ......................................R$ 99.000,00 Art. 3. O crdito autorizado ser aberto por Decreto do Poder Executivo.
44.90.51.00 - Obras e Instalaes......................................R$ 243.000,00 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente........R$ 10.000,00 TOTAL................................................R$ 253.000,00 Art. 2. Os recursos para a cobertura do Crdito objeto do artigo anterior sero oriundos da anulao de dotaes CONSIGNADAS no prprio oramento, bem como a transferncia do Convnio por parte da Unio. Art. 3. O crdito autorizado ser aberto por Decreto do Poder Executivo. Art. 4. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATUS, em 20 de maio de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA Prefeito de Crates. ********************************************************** PORTARIA N 001.24.05/2013
O GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DO CEAR, representado pelo Excelentssimo Senhor Prefeito CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE: Art. 1 - E x o n e r a r o( a ) S r. ( a ) AL I N E I G N A C I O TEI X EI RA, port ad o r(a) do CPF n. 9 62 .8 02 .043 -9 1 e RG n . 2000002231248 S S P - C E, da funo de P ro c u r a d o r a A d j u n t a d o M u n i c pi o - S m b o l o D N S R, l ot a d o ( a ) n a P ro c u r a d o r i a G e r a l d o M u n i c p i o d e C r a t e s, conforme estabelece a Lei Municipal 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 de janeiro de 2013. A r t . 2 . E st a P o r t a r i a e n t r a r e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u bl i c a o , r e v o g a d a s a s d i sp o si e s e m contrrio. PAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DO CEAR, aos 24 dias do ms de maio de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA Governo Municipal **********************************************************
PORTARIA N 002.24.05/2013 O GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DO CEAR, representado pelo Excelentssimo Senhor Prefeito CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE: Art. 1 - E x o ne r a r o ( a ) S r. ( a ) J U L I A N A M O R A I S S O U Z A , p o r t a d or ( a ) d o CP F n . 8 2 8 . 9 4 8 . 3 3 5 - 0 4 e RG n . 0 7 4 7 3 0 9 16 7 S SP - B A , da funo de As s e s s o r a J u r d i c a - S m b o l o D N S R, l ot a d o ( a ) n a P ro c u r a d o r i a G e r a l d o M u ni c pi o d e C r a t e s - C E , conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013. Art. 2 - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DO CEAR, aos 24 dias do ms de maio do ano de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA- Governo Municipal. ********************************************************** PORTARIA N 001.27.05/2013 O GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DO CEAR, representado pelo Excelentssimo Senhor Prefeito CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE: Art. 1 - N o me a r o ( a ) Sr. ( a ) A L I N E I G N A C I O T EI X E I R A, p or t a d o r ( a ) do C P F n . 9 62 . 8 02 . 043 - 9 1 e R G n . 2 0 0 0 0 0 2 2 3 1 2 4 8 S S P - C E, para exercer a funo de Assessora Jurdica - S m b o l o D N S R, l o t a d o ( a ) n a P ro c u r a d o r i a G e r a l d o M u ni c p i o d e C r a t e s , conforme estabelece a Lei Municipal 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 de janeiro de 2013. A r t . 2 . E st a P o r t a r i a e n t r a r e m v i g o r n a d a t a d e s ua p ub l i c a o , r e v o g a d a s a s d i sp o si e s e m contrrio. PAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DO CEAR, aos 27 dias do ms de maio do ano de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA- Governo Municipal. ********************************************************** PORTARIA N 002.27.05/2013 O GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DO CEAR, representado pelo Excelentssimo Senhor Prefeito CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE: Art. 1 - No m e a r o ( a ) S r. ( a ) J U L I A N A M O R A I S S O U Z A , p o r t a d or ( a ) d o CP F n . 8 2 8 . 9 4 8 . 3 3 5 - 0 4 e RG n . 0 7 4 7 3 0 9 1 6 7 SS P - B A, para exercer a funo de P ro c u r a d o r a A dj u n t a - S m b o l o D N S R , l o t a d o ( a ) n a P ro c u r a d o r i a G e r a l d o M un i c p i o d e C r a t e s - C E , conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013. Art. 2 - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DO CEAR, aos 27 dias do ms de maio do ano de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA- Governo Municipal. ********************************************************** LEI N. 257, DE 28 DE MAIO DE 2013. DISPE SOBRE A DENOMINAO DE RUA QUE INDICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O Povo do Municpio de Crates, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1 - Fica denominada MANOEL ALBUQUERQUE CUNHA LEITE uma rua na sede deste municpio, sem denominao oficial, a ser indicada posteriormente, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 2 - O Poder Executivo Municipal providenciar a
colocao de placas indicativas, bem como a devida comunicao Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos EBCT, Companhia de gua e Esgoto do Cear CAGECE, Companhia Energtica do Cear COELCE e TELEMAR. Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicao, revogando as disposies em contrrio. PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATES, EM 28 DE MAIO DE 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA- Governo Municipal. ********************************************************** LEI N. 258, DE 28 DE MAIO DE 2013. DISPE SOBRE A DENOMINAO DE RUA QUE INDICA E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O Povo do Municpio de Crates, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1 - Fica denominada FRANCISCO TORRES MELO uma rua na sede deste municpio, sem denominao oficial, localizada no Bairro Venncios, iniciando na Eduardo Albuquerque, com trmino nas margens do Rio Poty. Art. 2 - O Poder Executivo Municipal providenciar a colocao de placas indicativas, bem como a devida comunicao Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos EBCT, Companhia de gua e Esgoto do Cear CAGECE, Companhia Energtica do Cear COELCE e TELEMAR. Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicao, revogando as disposies em contrrio. PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATES, EM 28 DE MAIO DE 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA- Governo Municipal. ********************************************************** GABINETE DO PREFEITO - SECRETARIA DE EDUCAO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES Seleo Interna Cargo de Diretor e Coordenador Pedaggico Edital n_04/2013, de 28 de maio de 2013 - Torna pblico o resultado final e a homologao dos candidatos aprovados
A SECRETARIA DE EDUCAO DO MUNICPIO DE CRATES, no uso das atribuies legais e de acordo com o Edital n01/2013, torna pblico o RESULTADO FINAL E A HOMOLOGAO DOS CANDIDATOS APROVADOS na Seleo Interna para provimento dos cargos de Diretor e Coordenador Pedaggico. N 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 NOME ANTONIO EDNALDO LEMOS HELOIZA ALVES RUFINO MARIA DO SOCORRO PINHO COUTINHO JANE EIRE MOREIRA DE OLIVEIRA JOS RENAN BARBOSA INCIO LEILA SOARES BOSCO RODRIGUES FRANCISCO ELTON SOUSA OLIVEIRA FRANCISCA ELIANE SOUSA SILVA MARIA IVONETE SOARES DE FRANA VALQURIA SOARES MOTA VILBERLNDIA EVANGELISTA LOPES NOTA 172 172 168 162 162 162 160 160 160 158 158 CLASSIFI CAO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 VALDECI MELO DE MORAIS JEANE XEILA DO BONFIM FERREIRA FRANCISCO JURIMAR PEREIRA SAMPAIO MARIA DE NAZAR GOMES DO NASCIMENTO SONIA DA COSTA SALES SOUSA ADRIANA GOMES DA SILVA FERNANDES ANA KTIA MELO FERREIRA JOSE FERNANDO BONFIM FRANCISCA ROSINEIDE COUTINHO MARIA OZAIR MEDEIROS DE SOUSA ELIZABET GONALVES DA SILVA ANTONIO FLAVIO MENDES SALES FRANCISCO HERCULANO SOARES LIMA PAULO GIOVANI ANDRADE RODRIGUES ANTONIA ARTEMIR GONALVES RUFINO ANTONIO EDMAR TELES DO NASCIMENTO ROSANGELA MARIA ALVES BEZERRA RICARDO SOUSA VERAS JAQUELINE ALVES DA COSTA FRANCISCA JOELMA RODRIGUES DA SILVA MARIA REGINALDA RICARDO SOARES ANTONIA EMILIA BARROSO LIMA MARIA DE FTIMA LIMA DE PAULA ANA ALVES DA MAIA ANTONIA ALBINO DE SOUZA UCHA MARINALVA GONALVES OLIVEIRA ROSNGELA SALES CAVALCANTE MARIA DE JESUS MARQUES DE SOUSA DANIELLE TORRES GOMES MELO ANTONIA ELZA SEVERINO DA COSTA VALDISA BEZERRA DE MENEZES FRANCISCO EUDES VASCONCELOS 158 158 156 156 156 156 156 156 154 154 154 154 154 154 152 152 152 152 151 150 150 150 150 150 150 148 148 148 146 146 142 142 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
FELIPE SARAIVA BESERRA, aqui representado pelo Secretrio de Meio Ambiente, consoante disposto na Lei Municipal n 248/2013, Sr. WANDERLEY MARQUES DE SOUSA, brasileiro, casado, CPF n 813.367.483-20, com endereo profissional na Rua Jos Sabia Livreiro, n 1661, Crates - CE, e a ASSOCIAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLVEIS DE CRATES - RECICRATIU, inscrita no CNPJ sob o n 11.089.515/000126, neste ato representada pelo(a) Presidente Sr(a). Maria Gerlndia Ribeiro Garcia, brasileiro(a), casado(a), profisso, CPF N 018.889.973-11 e RG N 2005015043152, SSP-CE, com endereo profissional na Fazenda Boa Vista S/N Lagoa da Porta, Bairro Altamira - Crates/CE, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente convnio, mediante as clusulas e condies especificas a seguir: CLUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: O presente convnio tem por objeto a ao conjugada dos convenentes, visando garantir o desenvolvimento de aes integradas e complementares para a estruturao e organizao da coleta seletiva de materiais reciclveis, atravs da concesso de incentivo financeiro, sob a denominao de Bolsa Reciclagem e pagamento por servios prestados, nos termos da Lei n 248/2013. CLUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAES:
24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 II - Compete RECICRATIU: 37 38 39 40 41 42 43 a) cumprir fielmente todas as exigncias constantes em lei, regulamentos ou no presente instrumento; b) promover a coleta seletiva de materiais reciclveis, mediante organizao dos catadores e estabelecimento de critrios de trabalho, objetivando sempre a maior eficincia no programa de coleta e os benefcios ambientais, sociais e de sade pblica, decorrente desta prtica; c) administrar o desenvolvimento do trabalho operacional de triagem, prensagem, estocagem e comercializao dos materiais reciclveis provenientes da coleta; d) cadastrar e fornecer crachs de identificao aos associados da RECICRATIU, bem como garantir e fiscalizar se os mesmos esto trabalhando uniformizados e com os equipamentos de segurana necessrios; e) ampliar o quadro de associados nos termos estatutrios, visando a um maior controle da qualidade do trabalho de coleta e integrao de todos os catadores de Crates aos objetivos sociais deste convnio; f) instruir os associados em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre princpios da convivncia coletiva (noo de limpeza, integrao social, educao ambiental, responsabilidade social, etc.); g) permitir e facilitar, aos rgos competentes do Municpio, a superviso e o acompanhamento das aes relativas ao cumprimento do presente convnio, assegurando aos mesmos a possibilidade de a qualquer momento, intervir nas reas contbil, administrativa e tcnico profissional; h) comunicar, de imediato, ao Municpio o encerramento de suas atividades, mudana de endereo, caso isso ocorra; I - Compete ao Municpio: a) apoiar o trabalho da RECICRATIU, encaminhando ao centro de triagem todo o material reciclvel proveniente da coleta realizada no Municpio; b) manter servio de retirada peridica dos rejeitos provenientes da triagem de materiais reciclveis e seu devido transporte at a rea de disposio final dos resduos slidos do Municpio; c) estimular os associados da RECICRATIU, visando o fortalecimento e desenvolvimento institucional da entidade; d) acompanhar e fiscalizar os servios prestados pela RECICRATIU, bem como o cumprimento fiel do presente instrumento; e) auxiliar na divulgao dos trabalhos exercidos pela RECICRATIU, objetivando, unicamente, o reconhecimento da importncia do servio executado para a sociedade em geral, salientando os aspectos ambientais e sociais da atuao dos catadores; f) manter programas de educao ambiental que estimulem a coleta seletiva; g) dar destaque s empresas ou indstrias que mais contriburem com a coleta seletiva e o meio ambiente. Os convenentes se comprometem a convergir esforos e a utilizar recursos materiais, humanos e financeiros com o propsito de cumprirem o que prescreve o presente instrumento.
CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA Prefeito Municipal de Crates MARIA AMLIA GONALVES DE SOUSA Secretria de Educao do Municpio de Crates-CE. ********************************************************** SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DE CRATES - CE E A ASSOCIAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLVEIS DE CRATES RECICRATIU. O MUNICPIO DE CRATS/CE, com sede na Rua Manoel Augustinho, n 544, So Vicente, Crates/CE, CNPJ n 07.982.036/000167, por seu representante legal, Exmo. Prefeito Municipal CARLOS
PARGRAFO PRIMEIRO: Os recursos financeiros oriundos da comercializao de materiais coletados pela RECICRATIU pertencem integralmente Associao para atender aos seus fins estatutrios. PARGRAFO SEGUNDO: A RECICRATIU responsvel pelos salrios, encargos sociais, previdencirios, securitrios, taxas, impostos e quaisquer outras obrigaes que incidam ou venham a incidir sobre os recursos humanos, porventura, contratados e/ou associados, para a execuo das atividades previstas neste convnio. PARGRAFO TERCEIRO: As atividades da CONVENIADA, internas e/ou externas dos catadores esto vinculadas Associao, de modo que a inadimplncia da entidade com referncia aos encargos estabelecidos no pargrafo anterior no transfere ao Municpio a responsabilidade por seu pagamento. CLUSULA TERCEIRA DOS RECURSOS FINANCEIROS: O Municpio repassar Associao o valor mensal de at R$ 200,00 (duzentos reais) por catador, respeitado o valor global do repasse mensal ao limite mximo de R$12.000,00 (doze mil reais). Para pagamento de Servios Prestados pela RECICRATIU na realizao da coleta de materais reciclveis e no reciclveis 02 (duas) vezes por ms a critrio da administrao municipal, na sede dos distritos de Realejo e Santo Antonio dos Azevedos, ser efetuado um repasse mensal de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) para pagamentos do respectivo servio. CLUSULA QUARTA DA RETENO DOS RECURSOS FINANCEIROS: O Municpio reter as parcelas dos recursos financeiros destinados a RECICRATIU at o saneamento das impropriedades acaso ocorrentes: I - quando a entidade no prestar contas mensalmente ou, quando prestadas, estiverem em desacordo com as orientaes fornecidas pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura; II - quando no tiver havido comprovao da boa e regular aplicao da parcela anteriormente recebida, na forma da legislao aplicvel, inclusive mediante procedimento de fiscalizao local; III - quando verificada a no utilizao de EPI (equipamento de proteo individual) por parte de qualquer associado, o desvio de finalidade na aplicao dos recursos, descumprimento do disposto da Lei Municipal n 248/2013, atrasos no justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, prticas atentatrias aos princpios fundamentais da Administrao Pblica e demais atos praticados na execuo do convnio, ou inadimplncia da Entidade com relao a outras clusulas conveniais bsicas. CLUSULA QUINTA DA DOTAO ORAMENTRIA: As despesas decorrentes do cumprimento deste convnio correro conta da dotao oramentria prevista no art. 10 da Lei n 248/2013: 2020 Secretaria de Meio Ambiente do Municpio 18 122 0401 2.060 Promover Aes para Proteger o Meio Ambiente, mantendo qualidade de vida 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurdica CLUSULA SEXTA DA VIGNCIA: O prazo de vigncia deste convnio ser de 01 (um) ano, iniciando-se em 01/06/2013, podendo ser alterado, modificado ou prorrogado mediante assentimento das partes, atravs de Termo Aditivo, exceto quanto ao seu objeto, conforme previsto no art. 9 da Lei n 248/2013. CLUSULA STIMA - DA RESCISO E DA DENNCIA: O presente convnio poder ser rescindido/denunciado a qualquer tempo, pelo Municpio de Crates, conforme dispe o art. 11, da Lei n 248/2013. CLUSULA OITAVA DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Crates-CE para dirimir quaisquer dvidas oriundas da execuo deste convnio. E, por estarem de comum acordo com os termos deste convnio, as partes o firmam em 03 (trs) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Crates (CE), em 28 de Maio de 2013.
WANDERLEY MARQUES DE SOUSA Secretrio de Meio Ambiente MARIA GERLANDIA RIBEIRO GARCIA Presidente da RECICRATIU TESTEMUNHAS NOME:Mrcia Cristina Sabia de Andrade CPF: 906.092.203-49 NOME: Cleidilene de Souza Torres CPF: 053.288.333-09 ********************************************************** RETIFICAO DE EXTRATO DE DIRIA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PROPOSTO: ANTONIO CARLOS DE MELO, PUBLICADO NO DIRIO OFICIAL N 007 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, PGINA 010. DIRIA N. 002/2013 ONDE SE L: PERODO: 19/02/2012 AT 22/02/2013. LEIA-SE: PERODO: 19/02/2013 AT 22/02/2013. ********************************************************** SECRETARIA DE EDUCAO PORTARIA N 07/13 CRATES CE, 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
Estabelece e ressalta critrios de acompanhamento das condies dos veculos utilizados no transporte escolar e na mo de obra utilizada (motorista) para esse fim. A Sra. Secretria de Educao do Municpio de Crates: MARIA AMLIA GONALVES DE SOUSA. Considerando os critrios para utilizao de veculos em transporte escolar, consoante os termos do art. 136 do Cdigo de Trnsito Brasileiro; Considerando as regras complementares contidas nos artigos 137 a 139 e 329, todos do Cdigo de Trnsito Brasileiro; Considerando que na disciplinao do transporte de escolares importa considerar no apenas o veculo utilizado, como tambm o profissional responsvel pela sua direo, de modo a preservar-se com o mximo rigor a segurana dos usurios, menores quase sempre; Considerando as demais regulamentaes impostas relativa ao uso de veculos no transporte escolar, Resolve: Artigo 1 - O(s) veculo(s) utilizado(s) no transporte escolar deve(m) satisfazer (em) aos seguintes requisitos: I - registro como veculo de passageiros, classificado na categoria aluguel; II - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centmetros de largura, meia altura, em toda a extenso das partes laterais e traseira da carroaria, com o dstico ESCOLAR, padro Helvtica Bold, em preto, com altura de vinte a trinta centmetros, sendo que, em caso de veculo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas; III - equipamento registrador instantneo inaltervel de velocidade de tempo (tacgrafo); IV - lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira, e de luz vermelha nas
extremidades da parte superior V - cintos de segurana em nmero igual lotao; VI- extintor de incndio; traseira;
1 - Para o atendimento do inciso II deste artigo ser admitida a utilizao de faixa adesiva em substituio pintura, desde que atendidas todas as demais especificaes, vedada a utilizao de faixa imantada, magntica ou a utilizao de qualquer outro dispositivo que possa retirla, de forma temporria ou definitiva. Artigo 2 - O veculo dever ser submetido inspeo semestralmente em cada ano, para verificao dos equipamentos obrigatrios, de segurana e dos estabelecidos nesta Portaria. 1 - A inspeo ser realizada pela Guarda Municipal com acompanhamento de representante(s) nomeado(s) pela Secretria de Educao, competindo ao Comandante da Guarda Municipal estabelecer cronograma prprio, em face das peculiaridades do Setor de Vistoria, para melhor atendimento da demanda. 2 - O veculo no submetido inspeo ter seu desligamento automtico, devendo o Setor de Transporte, encarregado do controle, comunicar o fato a empresa contratada para substituio do mesmo. Artigo 3 - Na inspeo dever ser examinada e atestada as reais condies de eficincia e de segurana dos sistemas funcionais do veculo, envolvendo o exame dos seguintes itens: I) Emisses de gases e de rudos;
Artigo 7 - Fica abaixo nomeada a comisso, para fazer a inspeo dos Veculos do Transporte Escolar do Municpio de Crates, em carter provisrio sem atributos de nus oramentrio, ao exerccio das atribuies vigentes no escopo desta portaria, ficando os mesmos responsveis por atribuies de carter Tcnico vigente conforme Legislao Especifica. Artigo 8 - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogando-se todas as disposies em contrrio.
Abaixo Especificamos o nome da Comisso: FRANCISCO MURILO MACIANO DA SILVA MAT. 0462 AGENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL LISL ROSA DA FREITAS 0671 AGENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL ANTONIA NEIDE ALVES DA COSTA GERENTE DE TRANSPORTES - MARIA AMLIA GONALVES DE SOUSA SECRETRIA DE EDUCAO DO MUNICIPIO DE CRATES-CE. ********************************************************** SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SEMAM LICENAS REQUERIDAS Maro/2013 FRANCISCO HILDO OLIVEIRA FILHO - ME Torna publico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 023/2013 a Licena de Operao (Regularizao), referente operacionalizao e ao funcionamento das atividades de preparao do leite e a fabricao de produtos de laticnios, empresa Rua Hermnio Bezerra, n 769 Bairro Planalto, no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATES Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 020/2013 a Autorizao Ambiental, referente ao Projeto para construo de pavimentao em pedra tosca, passeios e canteiros, a ser implementado em vrios bairros do municpio de Crates CE, perfazendo uma rea total a ser construda de 34.627,80 m. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATES Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 021/2013 a Autorizao Ambiental, referente ao Projeto para construo de pavimentao em pedra tosca, a ser implementado na Rua Principal e Rua da Igreja no distrito de Lagoa das Pedras, no municpio de Crates CE, perfazendo uma rea total construda de 8.820,00 m. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. JOS DE A. C. NETO ME Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 022/2013 a Anuncia Prvia, a considerar passvel de aprovao para a extrao e beneficiamento de gnaisse, empresa localizada na Fazenda Sossego, no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. ********************* ABRIL / 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATES Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 032/2013 a Licena Prvia, relativa ao Projeto integrante do PT sob o n 0367353 28 - MDS/ BANCO DE ALIMENTOS, contemplando a implantao do Banco de Alimentos com elaborao de projetos, construo cujas intervenes perfazem uma rea total 2.115,38 m e aquisio de equipamentos e utenslios, destinados ao treinamento, capacitao e profissionalizao de famlias carentes, localizado Rua Manoel Balbino, s/n - Bairro Santa Luzia, no municpio de Crates CE.
II) Sistema eltrico, de iluminao e de sinalizao; III) Sistema de frenagem; IV) Sistema de direo; V) Sistema de suspenso,
VI) Rodas e pneus; VII) Fechamento das portas, acionamento dos vidros e visibilidade de todas as reas envidraadas; e VIII) Estado geral da carroaria e da estrutura, quanto existncia de avarias e corroses. Artigo 4- Aprovado na inspeo, alm do integral atendimento de todos os demais requisitos, ser expedido documento atestando a comprovao dos itens necessrios, para o uso em transporte escolar, consoante modelo estabelecido no Anexo desta Portaria. Pargrafo nico. - O veculo no aprovado na inspeo, poder, no prazo de at 10 (dez) dias, realizar nova vistoria, onde no atendida s condies necessrias, ser desligado do servio, devendo a empresa, no prazo mximo de 24 horas, apresentar outro veculo para inspeo, em substituio. Artigo 5 - Fica vedada a aposio de inscries, anncios, painis decorativos e pinturas, exceto, a identificao de transporte escolar, no veculo. Artigo 6 - O condutor de veculo destinado conduo de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos (art. 139 C.T.B.): I- ter idade superior a vinte e um anos; II- ser habilitado na categoria "D"; III - ser aprovado em curso especializado para condutores de veculo de transporte escolar, art. 145 do C.N.T. e Resoluo do CONTRAN 168/2004; IV - no ter cometido nenhuma infrao grave ou gravssima, ou ser reincidente em infraes mdias durante os doze ltimos meses, mediante a apresentao de certido ou pronturio expedido pelo DETRAN-CE; V - apresentar certido negativa do registro de distribuio criminal, relativa aos crimes de homicdio, roubo, estupro e corrupo de menores, renovvel a cada cinco anos (art. 329 do C.T.B.).
Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATES Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 033/2013 a Licena Prvia, relativa ao Projeto integrante do PT sob o n 0367352 14 MDS/COZINHA COMUNITRIA, destinado modernizao da cozinha comunitria por meio da construo de edificao, cujas intervenes perfazem uma rea total construda de 192,12 m, localizado Rua Santa Rita, s/n - Bairro dos Venncios, no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATES Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 037/2013 a Licena Prvia, relativa ao Projeto integrante do PT sob o n 0369844 -97 MDA/PRONAT, destinado a Construo e Adaptao do Centro Apcola Joo Juc Melo para uma unidade destinada ao recebimento, armazenamento e fracionamento de mel de abelha, cujas intervenes perfazem em uma rea construda total de 160 m, localizado Rodovia CE 469 que liga Crates/Tucuns, s/n Bairro Altamira, no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 039/2013 a Autorizao Ambiental, relativa aos servios de limpeza, aterramento e terraplanagem, a ser implementado no terreno da sua propriedade, localizado na Rua Jos Aldir Mota, s/n, no municpio de Crates CE, perfazendo uma rea total de 8.750,00 m. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. CONSTRUTORA TERRA LTDA Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 044/2013 a Licena Prvia, relativa execuo das obras para implantao do Loteamento de Habitao e Interesse Social do Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rua Maria Selma Pereira s/n, zona urbana, no municpio de Crates CE, perfazendo uma rea total de 7.556,40m. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. ISR CONSTRUES LTDA Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 045/2013 a Licena Prvia, relativa execuo das obras para implantao do Loteamento Cidade 2.000, a ser instalado na BR 404, s/n, no municpio de Crates CE, perfazendo uma rea total de 29.375,60 m. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. ANTONIO RAMOS DA SILVA RODRIGUES Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 046/2013 a Licena Prvia, relativa construo civil para a implantao de 01 (uma) casa unifamiliar, a ser instalado na Rua Raimundo Pereira Lima, s/n, Bairro dos Venncios, no municpio de Crates CE, perfazendo uma rea total de 104,80 m. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. TIM CELULAR S/A Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 050/2013 a Licena Prvia, relativa construo e instalao de uma Estao Rdio Base para telefonia mvel ERB com 40 metros, em uma rea locada de 244,40 m, cujas intervenes perfazem uma rea total de 21,25 m, a ser instalado na Rua Antnio Leite Sobrinho, n 28, Bairro So Vicente, no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. TIM CELULAR S/A
Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 050/2013 a Licena de Instalao, relativa construo e instalao de uma Estao Rdio Base para telefonia mvel ERB com 40 metros, em uma rea locada de 244,40 m, cujas intervenes perfazem uma rea total de 21,25 m, a ser instalado na Rua Antnio Leite Sobrinho, n 28, Bairro So Vicente, no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. **************************** MAIO INDSTRIA DE CERMICA MONDUBIM E SERVIOS LTDA ME Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 095/2013 a Licena de Minerao, relativa extrao de substancia mineral (areia), em uma rea 7,68 h, localizada no leito do Rio Poty, na Fazenda Palha Amarela, nas proximidades da localidade de Curral Quimado Zona Rural, no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAJO Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM a Processo N 109/2013 a Licena de Instalao (Regularizao), relativa s obras e atividades para construo de uma edificao de uso misto (comercial e residencial unifamiliar), em uma rea de 200,00 m, localizada na Rua Dr. Abdoral Martins Machado, s/n Loteamento Morada dos Ventos Bairro: Maratoan, no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. PLACAR ENGENHARIA E CONSTRUES LTDA Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 057/2013 a Autorizao Ambiental, para transportar resduos slidos (areia, cascalho, brita, barro etc) e bota fora (entulhos etc), no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. RAIMUNDO BESERRA LIMA PREMOLDADOS ME Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 058/2013 a Autorizao Ambiental, para transportar resduos slidos (areia, cascalho, brita, barro etc) e bota fora (entulhos etc), no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. FRANCISCO BRITO DO ESPIRITO SANTO Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 060/2013 a Autorizao Ambiental, para transportar resduos slidos (areia, cascalho, brita, barro etc) e bota fora (entulhos etc), no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. FRANCISCO ROBSTE TAVARES Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 079/2013 a Autorizao Ambiental, para transportar resduos slidos (areia, cascalho, brita, barro etc) e bota fora (entulhos etc), no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. ANTONIO BEZERRA DE OLIVEIRA Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 080/2013 a Autorizao Ambiental, para transportar resduos slidos (areia, cascalho, brita, barro etc) e bota fora (entulhos etc), no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. FRANCISCO AUCEMIR ALVES BEZERRA Torna pblico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM Processo N 081/2013 a Autorizao Ambiental, para transportar resduos slidos (areia, cascalho, brita, barro etc) e bota fora (entulhos etc), no municpio de Crates CE.
Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. ********************************************************** LICENAS CONCEDIDAS Maro / 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM Torna pblico que concedeu a Licena de Operao (Regularizao) n 001/2013 SEMAM, com vencimento em 21/03/2014, a FRANCISCO HILDO OLIVEIRA FILHO - ME, referente operacionalizao e ao funcionamento das atividades de preparao do leite e a fabricao de produtos de laticnios, empresa Rua Hermnio Bezerra, n 769 Bairro Planalto, no municpio de Crates CE. Processo SEMAM N 003/2013. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM Torna pblico que concedeu a Autorizao Ambiental n 008/2013 SEMAM, com vencimento em 15/03/2014 a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATES, referente ao Projeto para construo de pavimentao em pedra tosca, passeios e canteiros, a ser implementado em vrios bairros do municpio de Crates CE, perfazendo uma rea total construda de 34.627,80 m. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM Torna pblico que concedeu a Autorizao Ambiental n 009/2013 SEMAM, com vencimento em 15/03/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATES, referente ao Projeto para construo de pavimentao em pedra tosca, a ser implementado na Rua Principal e Rua da Igreja no distrito de Lagoa das Pedras, no municpio de Crates CE, perfazendo uma rea total construda de 8.820,00 m. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM Torna pblico que concedeu a Anuncia Prvia n 003/2013 SEMAM, com vencimento em 31/12/2016 JOS DE A. C. NETO ME, a considerar passvel de aprovao para a extrao e beneficiamento de gnaisse, empresa localizada na Fazenda Sossego, no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. Abril / 2013 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM Torna pblico que concedeu a Licena Prvia n 001/2013 SEMAM, com vencimento em 05/04/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATES, relativa ao Projeto integrante do PT sob o n 0367353 28 MDS/ BANCO DE ALIMENTOS, contemplando a implantao do Banco de Alimentos com elaborao de projetos, construo cujas intervenes perfazem uma rea total 2.115,38 m, aquisio de equipamentos e utenslios, destinados ao treinamento, capacitao e profissionalizao de famlias carentes, localizado Rua Manoel Balbino, s/n - Bairro Santa Luzia, no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM Torna pblico que concedeu a Licena Prvia n 002/2013 SEMAM, com vencimento em 05/04/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATES, relativa ao Projeto integrante do PT sob o n 0367352 14 MDS/COZINHA COMUNITRIA, destinado modernizao da cozinha comunitria por meio da construo de edificao, cujas intervenes perfazem uma rea total construda de 192,12 m, localizado Rua Santa Rita, s/n - Bairro dos Venncios, no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM Torna pblico que concedeu a Licena Prvia n 003/2013 SEMAM, com vencimento em 05/04/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATES, relativa ao Projeto integrante do PT sob o n 0369844 -97 MDA/PRONAT, destinado a Construo e Adaptao do Centro Apcola Joo Juc Melo para uma unidade destinada ao recebimento, armazenamento e fracionamento de mel de abelha, cujas intervenes perfazem em uma rea construda total de 160 m, localizado Rodovia CE 469 que liga Crates/Tucuns, s/n - Bairro Altamira, no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM Torna pblico que concedeu a Autorizao Ambiental n 011/2013 SEMAM, com vencimento em 12/04/2014 LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO, relativa aos servios de limpeza, aterramento e terraplanagem, a ser implementado no terreno localizado na Rua Jos Aldir Mota, s/n, no municpio de Crates CE, perfazendo uma rea total de 8.750,00 m. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM Torna pblico que concedeu a Licena Prvia n 005/2013 SEMAM, com vencimento em 30/04/2014 TIM CELULAR S/A, relativa construo e instalao de uma Estao Rdio Base para telefonia mvel ERB com 40 metros, em uma rea locada de 244,40 m, cujas intervenes perfazem uma rea total de 21,25 m, a ser instalado na Rua Antnio Leite Sobrinho, n 28, Bairro So Vicente, no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM Torna pblico que concedeu a Licena de Instalao n 001/2013 SEMAM, com vencimento em 07/05/2014 TIM CELULAR S/A, relativa construo e instalao de uma Estao Rdio Base para telefonia mvel ERB com 40 metros, em uma rea locada de 244,40 m, cujas intervenes perfazem uma rea total de 21,25 m, a ser instalado na Rua Antnio Leite Sobrinho, n 28, Bairro So Vicente, no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. Maio / 2013 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM Torna pblico que concedeu a Licena de Minerao n 001/2013 SEMAM, com vencimento em 31/12/2016 INDSTRIA DE CERMICA MONDUBIM E SERVIOS LTDA ME, relativa extrao de substancia mineral (areia), em uma rea 7,68 h, localizada no leito do Rio Poty, na Fazenda Palha Amarela, nas proximidades da localidade de Curral Quimado Zona Rural, no municpio de Crates CE. Foi determinado o cumprimento da legislao ambiental em vigor. ********************************************************** EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREOS N 02/13/TP. CONTRATANTE : Municpi o de Crates, Rua Coronel Zez, n 1141, Centro, Crates CE, CNPJ sob o n 07.982.036/0001-67. CONTRATADA: DGS Assessoria e Consultoria Legislativa S/S Ltda, CNPJ N 07.785.737/0001-06. OBJETO : Contratao de empresa para prestao de servios tcnicos especializados no sistema de gesto de convnios e contratos de repasse (SICONV) e portal dos convnios do Governo Federal. Valor Global: R$ 94.000,00. DOTAO: 06.06.04.123.0037.2.007.3.3.90.39.00. Fundamentao Legal : Tomada de Preos N 02/13/TP, de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e suas demais alteraes. SIGNATRIOS: Marcos Mota de Freitas - Secretrio de Gesto Oramentria e Financeira e Renata Morais Duarte Serpa Scia. Crates-CE, 05 de abril de 2013. Igor Marcel Sousa Lima Presidente da Comisso Permanente de Licitao **********************************************************
EXTRATO DE DIRIAS GABINETE N. 016/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 016/2013; UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; PROPOSTO NOME: CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA; CPF N. 192.542.883-49; CARGO/FUNO: Prefeito Municipal; EMPENHO; 21030021; SUBEMPENHO: 07030008; VALOR:300,00; CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). DE ACORDO COM RELATRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO. DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2013: DOTAO: 02.02.04.122.0037.2.002 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO/3.3.90.14.00 DIARIAS CIVIL. ********************************************************** N. 017/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 017/2013, de 14 de maro de 2013; UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; Ordenador de Despesas: Marcos Mota de Freitas CPF N. 043.289.223-00; PROPOSTO NOME: CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA; CPF N. 192.542.883-49; CARGO/FUNO: Prefeito Municipal; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 18/03/2013 AT 18/03/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 300,00; VALOR DAS DIRIAS: 300,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem de Crates a Fortaleza para participar de reunies na Secretaria de Sade e na SEMACE, objetivando tratar de assuntos referentes ao municpio de Crates. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Marcos Mota de Freitas, CPF N. 043.289.223-00 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** N. 019/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 019/2013; UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; PROPOSTO NOME: CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA; CPF N. 192.542.883-49; CARGO/FUNO: Prefeito Municipal; EMPENHO; 21030030; SUBEMPENHO: 20030006; VALOR:300,00; CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). DE ACORDO COM RELATRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO. DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2013: DOTAO: 02.02.04.122.0037.2.002 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO/3.3.90.14.00 DIARIAS CIVIL. ********************************************************** N. 020/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 020/2013; UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; PROPOSTO NOME: CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA; CPF N. 192.542.883-49; CARGO/FUNO: Prefeito Municipal; EMPENHO; 27030026; SUBEMPENHO: 22030001; VALOR:600,00; CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). DE ACORDO COM RELATRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO. DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2013: DOTAO: 02.02.04.122.0037.2.022 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO/3.3.90.14.00 DIARIAS CIVIL. ********************************************************** PROCURADORIA N 014/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 014/2013, de 01 de maro de 2013; UNIDADE GESTORA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO; ORDENADORA DE DESPESAS: ALINE IGNACIO TEIXEIRA CPF N. 962.802.043-91; PROPOSTO NOME: CHERLYNNE TEIXEIRA E SILVA; CPF N. 688.289.003-00; CARGO/FUNO: PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO; LOCAL DE DESTINO: Recife-PE; PERODO: 05/03/2013 AT 07/03/2013; NMERO DE DIRIAS: 03; VALOR DA DIRIA: 500,00; VALOR DAS DIRIAS: 1.500,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO:
05/03/2013: Ir Diviso da 3 Turma do Tribunal Regional Federal da 5 Regio tirar cpia do Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, nos autos do processo n 0001402-92.2011.4.05.8104 (APELRREX240194 CE) para elaborao das contrarrazes ao Recurso Especial ser interposto pelo Municpio de Crates. 06/03/2013: Elaborar e ir ao Tribunal Regional Federal da 5 Regio interpor as Contrarrazes ao Recurso Especial nos autos do Processo n 0001402-92.2011.4.05.8104 (APELRREX240194 CE) para elaborao de Recurso Especial a ser interposto pelo Municpio de Crates. 07/03/2013 Ir a Diviso da 1 Turma do Tribunal Regional Federal da 5 Regio realizar acompanhamento Processual dos autos do Processo n 0002472-84.2010.4.05.8103 ( APELREEX22127 CE)
CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). ALINE IGNACIO TEIXEIRA, CPF N. 962.802.043-91 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** N 015/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 015/2013, de 01 de maro de 2013; UNIDADE GESTORA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO; ORDENADORA DE DESPESAS: ALINE IGNACIO TEIXEIRA CPF N. 962.802.043-91; PROPOSTO NOME: JULIANA MORAIS SOUZA; CPF N. 828.948.335-04; CARGO/FUNO: Assessora Jurdica; LOCAL DE DESTINO: Recife-PE; PERODO: 05/03/2013 AT 07/03/2013; NMERO DE DIRIAS: 03; VALOR DA DIRIA: 500,00; VALOR DAS DIRIAS: 1.500,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: 05/03/2013: Ir Diviso da 3 Turma do Tribunal Regional Federal da 5 Regio tirar cpia do Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, nos autos do processo n 0001402-92.2011.4.05.8104 (APELRREX240194 CE) para elaborao das contrarrazes ao Recurso Especial ser interposto pelo Municpio de Crates. 06/03/2013: Elaborar e ir ao Tribunal Regional Federal da 5 Regio interpor as Contrarrazes ao Recurso Especial nos autos do Processo n 0001402-92.2011.4.05.8104 (APELRREX240194 CE) para elaborao de Recurso Especial a ser interposto pelo Municpio de Crates. 07/03/2013 Ir a Diviso da 1 Turma do Tribunal Regional Federal da 5 Regio realizar acompanhamento Processual dos autos do Processo n 0002472-84.2010.4.05.8103 ( APELREEX22127 CE)
CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). ALINE IGNACIO TEIXEIRA, CPF N. 962.802.043-91 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** N 011/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 011/2013, de 21 de fevereiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Procuradoria; ORDENADOR(A): Aline Ignacio Teixeira CPF N. 962.802.043-91; PROPOSTO NOME: JOS LUZINELIO LEITE MARINHO; CPF N. 504.846.991-72; CARGO/FUNO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 21/02/2013 AT 21/02/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 50,00; VALOR DAS DIRIAS: 50,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Levar a Procuradora Geral do Municpio para acompanhar processos em que o Municpio de Crates parte, no Tribunal Regional do Trabalho da 5 Regio e no Tribunal de Justia do Estado do Cear em Fortaleza-CE. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). ALINE IGNACIO TEIXEIRA, CPF N. 962.802.043-91 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** N 012/2013
PORTARIA DE DIRIAS N. 012/2013, de 25 de fevereiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Procuradoria; ORDENADOR(A): Aline Ignacio Teixeira CPF N. 962.802.043-91; PROPOSTO NOME: JOS LUZINELIO LEITE MARINHO; CPF N. 504.846.991-72; CARGO/FUNO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 25/02/2013 AT 25/02/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 50,00; VALOR DAS DIRIAS: 50,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Levar a Procuradora Geral do Municpio para acompanhar processos em que o Municpio de Crates parte, no Tribunal Regional do Trabalho da 5 Regio e no Tribunal de Justia do Estado do Cear em Fortaleza-CE. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). ALINE IGNACIO TEIXEIRA, CPF N. 962.802.043-91 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************* N 013/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 013/2013, de 04 de maro de 2013; UNIDADE GESTORA: Procuradoria; ORDENADOR(A): Aline Ignacio Teixeira CPF N. 962.802.043-91; PROPOSTO NOME: JOS LUZINELIO LEITE MARINHO; CPF N. 504.846.991-72; CARGO/FUNO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 04/03/2013 AT 04/03/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 50,00; VALOR DAS DIRIAS: 50,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Levar a Procuradora Geral do Municpio para acompanhar processos em que o Municpio de Crates parte, no Tribunal Regional do Trabalho da 5 Regio e no Tribunal de Justia do Estado do Cear em Fortaleza-CE. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). ALINE IGNACIO TEIXEIRA, CPF N. 962.802.043-91 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** N 014/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 014/2013, de 07 de maro de 2013; UNIDADE GESTORA: Procuradoria; ORDENADOR(A): Aline Ignacio Teixeira CPF N. 962.802.043-91; PROPOSTO NOME: JOS LUZINELIO LEITE MARINHO; CPF N. 504.846.991-72; CARGO/FUNO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 07/03/2013 AT 07/03/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 50,00; VALOR DAS DIRIAS: 50,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Levar a Procuradora Geral do Municpio para acompanhar processos em que o Municpio de Crates parte, no Tribunal Regional do Trabalho da 5 Regio e no Tribunal de Justia do Estado do Cear em Fortaleza-CE. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). ALINE IGNACIO TEIXEIRA, CPF N. 962.802.043-91 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** N 015/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 015/2013, de 11 de maro de 2013; UNIDADE GESTORA: Procuradoria; ORDENADOR(A): Aline Ignacio Teixeira CPF N. 962.802.043-91; PROPOSTO NOME: JOS LUZINELIO LEITE MARINHO; CPF N. 504.846.991-72; CARGO/FUNO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 11/03/2013 AT 11/03/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 50,00; VALOR DAS DIRIAS: 50,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Levar a Procuradora Geral do Municpio para acompanhar processos em que o Municpio de Crates parte, no Tribunal Regional do Trabalho da 5 Regio e no Tribunal de Justia do Estado do Cear em Fortaleza-CE. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). ALINE IGNACIO TEIXEIRA, CPF N. 962.802.043-91 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** N 016/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 016/2013, de 14 de maro de 2013; UNIDADE GESTORA: Procuradoria; ORDENADOR(A): Aline Ignacio
Teixeira CPF N. 962.802.043-91; PROPOSTO NOME: JOS LUZINELIO LEITE MARINHO; CPF N. 504.846.991-72; CARGO/FUNO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 14/03/2013 AT 14/03/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 50,00; VALOR DAS DIRIAS: 50,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Levar a Procuradora Geral do Municpio para acompanhar processos em que o Municpio de Crates parte, no Tribunal Regional do Trabalho da 5 Regio e no Tribunal de Justia do Estado do Cear em Fortaleza-CE. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). ALINE IGNACIO TEIXEIRA, CPF N. 962.802.043-91 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** N 017/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 017/2013, de 18 de maro de 2013; UNIDADE GESTORA: Procuradoria; ORDENADOR(A): Aline Ignacio Teixeira CPF N. 962.802.043-91; PROPOSTO NOME: JOS LUZINELIO LEITE MARINHO; CPF N. 504.846.991-72; CARGO/FUNO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 18/03/2013 AT 18/03/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 50,00; VALOR DAS DIRIAS: 50,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Levar a Procuradora Geral do Municpio para acompanhar processos em que o Municpio de Crates parte, no Tribunal Regional do Trabalho da 5 Regio e no Tribunal de Justia do Estado do Cear em Fortaleza-CE. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). ALINE IGNACIO TEIXEIRA, CPF N. 962.802.043-91 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** N 018/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 018/2013, de 21 de maro de 2013; UNIDADE GESTORA: Procuradoria; ORDENADOR(A): Aline Ignacio Teixeira CPF N. 962.802.043-91; PROPOSTO NOME: JOS LUZINELIO LEITE MARINHO; CPF N. 504.846.991-72; CARGO/FUNO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 21/03/2013 AT 21/03/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 50,00; VALOR DAS DIRIAS: 50,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Levar a Procuradora Geral do Municpio para acompanhar processos em que o Municpio de Crates parte, no Tribunal Regional do Trabalho da 5 Regio e no Tribunal de Justia do Estado do Cear em Fortaleza-CE. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). ALINE IGNACIO TEIXEIRA, CPF N. 962.802.043-91 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** DEPARTAMENTO DE GESTO ADMINISTRATIVA N. 002/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 002/2013; UNIDADE GESTORA: DEPARTAMENTO DE GESTO ADMINISTRATIVA;Ordenador de despesas: MARCOS MOTA DE FREITAS: PROPOSTO(A) NOME: MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAUJO AGUIAR; CPF N. 409.959.253-72; CARGO/FUNO: Diretora de Departamento; EMPENHO; 13030002; SUBEMPENHO: 01030020; VALOR:250,00; CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). DE ACORDO COM RELATRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO. DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2013: DOTAO: 06.06.04.122.0037.2.063 CUSTEIO DO DEPARTAMENTO DE GESTO ADMINISTRATIVA /3.3.90.14.00 DIARIAS CIVIL. ********************************************************** N. 002/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 002/2013; UNIDADE GESTORA: DEPARTAMENTO DE GESTO ADMINISTRATIVA;Ordenador de despesas: MARCOS MOTA DE FREITAS: PROPOSTO(A) NOME: NATALIA VENANCIO BRUNO ; CPF N. 9 8 6 . 4 2 1 . 6 2 3 - 6 8 ; CARGO/FUNO: G e re n t e do N c l e o d e G e s t o d e P e s s o a l e M o d e r n i z a o A d m i ni s t ra t i v a ; EMPENHO; 13030003; SUBEMPENHO: 01030021; VALOR:64,00; CONCESSO:
CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). DE ACORDO COM RELATRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO. DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2013: DOTAO: 06.06.04.122.0037.2.063 CUSTEIO DO DEPARTAMENTO DE GESTO ADMINISTRATIVA /3.3.90.14.00 DIARIAS CIVIL. ********************************************************** SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL N. 002/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 002/2013, de 11 de janeiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistncia Social; SECRETRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N. 360.754.343-72; PROPOSTO NOME: FRANCISCO BONFIM BARROS; CPF N. 224.162.771-20; CARGO/FUNO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 14/01/2013 AT 14/01/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 50,00; VALOR DAS DIRIAS: 50,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transportar a funcionria Diana Tavares Menezes da Costa, Mrnio Soares da Cruz e Maria Onete Brando Arajo Gomes na Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Cear TRE/CE em Fortaleza/CE.CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. ********************************************************** N. 005/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 005/2013, de 15 de janeiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistncia Social; SECRETRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N. 360.754.343-72; PROPOSTO NOME: FRANCISCO BONFIM BARROS; CPF N. 224.162.771-20; CARGO/FUNO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Iguatu-CE; PERODO: 15/01/2013 AT 15/01/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 50,00; VALOR DAS DIRIAS: 50,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transportar adolescente que se submeter a exame de Corpo de Delito(estupro) no Ncleo de Percia Forense( ex- IML) da cidade de Iguatu/CE.CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. ********************************************************** N. 007/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 007/2013, de 24 de janeiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistncia Social; SECRETRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N. 360.754.343-72; PROPOSTO NOME: FRANCISCO BONFIM BARROS; CPF N. 224.162.771-20; CARGO/FUNO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 25/01/2013 AT 25/01/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 50,00; VALOR DAS DIRIAS: 50,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transportar a senhora Maria Onete Brando Arajo Gomes (Presidente da Comisso Eleitoral de Crates/CE) at a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Cear, no dia 25 de janeiro de 2013, para assinatura de Contrato de Cesso de Uso de Urna Eletrnica, referente eleio do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente de Crates/CE.CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. ********************************************************** N. 011/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 011/2013, de 28 de Janeiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistncia Social; SECRETRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N. 360.754.343-72; PROPOSTO NOME: MAURO MARQUES SARAIVA; CPF N. 478.830.813-49; CARGO/FUNO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 31/01/2013 AT 31/01/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 50,00; VALOR DAS DIRIAS: 50,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transportar representantes de Crates/CE,
Antonio Jose Marques Pereira e Maria Socorro Marques Diogo) que participaro do Encontro do Cadastro nico e Programa Bolsa Famlia em Fortaleza CE;CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. ********************************************************** N. 012/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 012/2013, de 07 de fevereiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistncia Social; SECRETRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N. 360.754.343-72; PROPOSTO NOME: FRANCISCO BONFIM BARROS; CPF N. 224.162.771-20; CARGO/FUNO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 08/02/2013 AT 08/02/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 50,00; VALOR DAS DIRIAS: 50,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transportar no dia 08/02/2013 o adolescente para fins de internao provisria, por prazo no inferior a 45 dias, conforme solicitao contida no oficio n 70/2013, de 06/02/2013, de lavra do Excelentisssimo Dr. Roberto Soares Bulco Coutinho, Juiz de Direito respondendo da Comarca de Crates/CE.CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. ********************************************************** N. 029/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 029/2013, de 12 de maro de 2013; UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; Ordenador de Despesas: Marcos Mota de Freitas CPF N. 043.289.223-00; PROPOSTO NOME: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA; CPF N. 360.754.343-72; CARGO/FUNO: Secretria de Assistncia Social; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 14/03/2013 AT 14/03/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 250,00; VALOR DAS DIRIAS: 250,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para participar da ASSEMBLIA GERAL ORDINRIA e do SEMINRIO: SISTEMA NICO DA ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) E AS DESIGUALDADES REGIONAIS: GESTO E FINANCIAMENTO, que acontecer no dia 14 de maro de 2013, no Auditrio Celso Furtado do Banco do Nordeste. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Marcos Mota de Freitas, CPF N. 043.289.223-00 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** N. 033/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 033/2013, de 12 de maro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistncia Social; SECRETRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N. 360.754.343-72; PROPOSTO NOME: MARIA SOCORRO MARQUES DIOGO; CPF N. 382.714.433-72; CARGO/FUNO: Coordenadora da Proteo Social Bsica; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 14/03/2013 AT 15/03/2013; NMERO DE DIRIAS: 02; VALOR DA DIRIA: 96,00; VALOR DAS DIRIAS: 192,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para participar do II Seminrio(s) Regional(is) dos CUS - Centros de Artes e Esportes Unificados Etada Fortaleza/CE, que acontecer nos dias 14/03/2013 e 15/03/2013. CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. ********************************************************** SECRETARIA DE SADE N. 003/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 003/2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Sade; Ordenador de despesas: HUMBERTO CESAR FROTA GOMES: PROPOSTO(A) NOME: ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA; CPF: 739.859.536-68; CARGO/FUNO: E nf e r m e i r a ; EMPENHO; 12030001; SUBEMPENHO: 08030009; VALOR:256,00; CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). DE ACORDO COM RELATRIO
DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO. DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2013: DOTAO: 09.09.10.122.0037.2.027 MANUTENO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA ATRAVS DO F.M DE SADE /3.3.90.14.00 DIARIAS CIVIL. ********************************************************** SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PORTARIA N 001/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 001/2013, de 11 de maro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Infraestrutura; SECRETRIO: Raimundo Romildo Martins Maral, CPF N. 441.328.323-68; PROPOSTO NOME: CCERO SIQUEIRA DE ARAJO; CPF N. 040.634.303-91; CARGO/FUNO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 05/03/2013 AT 05/03/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 50,00; VALOR DAS DIRIAS: 50,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: viagem para acompanhar o Secretrio de Infraestrutura Raimundo Romildo Martins Maral para resolver pendncias na Coelce, Corpo de Bombeiro: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Raimundo Romildo Martins Maral, CPF N 441.328.32368 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. ********************************************************** N. 002/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 002/2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Infraestrutura; Ordenador de despesas: RAIMUNDO ROMILDO MARTINS MARAL: PROPOSTO(A) NOME: RAIMUNDO ROMILDO MARTINS; CPF: 441.328.323-68; CARGO/FUNO: S e c re t r i o de I nf rae st r ut ura; EMPENHO; 21030013; SUBEMPENHO: 11030005; VALOR:250,00; CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). DE ACORDO COM RELATRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO. DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2013: DOTAO: 10.10.04.122.0037.2.036 CUSTEIO DO SECRETARIA E DOS SERVIOS DE UTILIDADE PUBLICA /3.3.90.14.00 DIARIAS CIVIL. ********************************************************** GUARDA CIVIL MUNICIPAL N. 003/2013 PORTARIA DE DIRIAS N.003/2013, de 04 de maro de 2013; UNIDADE GESTORA: GUARDA CIVIL MUNICIPAL; RAIMUNDO ROMILDO MARTINS MARAL; CPF N. 441.328.323-68; PROPOSTO NOME: ANTONIO CARLOS DE MELO; CPF N. 389.366.073-91; CARGO/FUNO: Agente de Nvel I; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 12/03/2013 AT 15/03/2013; NMERO DE DIRIAS: 04; VALOR DA DIRIA: 30,00; VALOR DAS DIRIAS: 120,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem a Fortaleza para realizar processamento de dados de carteira de Identidade Civil, no Posto de Identificao Civil Milton Barbosa de Sousa, na cidade de Fortaleza/CE, conforme Termo de Convnio celebrado entre o Governo Municipal de Crates/CE e a Secretaria de Segurana Pblica e Defesa Social do Estado do Cear, processamentos como: cadastro no Departamento de Identificao, confeco, digitalizao, fiscalizao de perito e controle de registro. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Raimundo Romildo Martins Maral, CPF N. 441.328.323-68 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE N. 001/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 001/2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Meio Ambiente; Ordenador de despesas: WANDERLEY MARQUES DE SOUSA: PROPOSTO(A) NOME: WANDERLEY MARQUES DE SOUSA; CPF: 813.367.483-20; CARGO/FUNO: S e c re t r i o d e M e i o A m b i e n t e ; EMPENHO; 26030011; SUBEMPENHO: 28020023; VALOR:250,00; CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). DE ACORDO COM RELATRIO DE MOVIMENTOS DE
PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO. DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2013: DOTAO: 20.20.18.122.0037.2.028 MANUTENO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE /3.3.90.14.00 DIARIAS CIVIL. ********************************************************** SECRETARIA DE EDUCAO N. 013/2013 PORTARIA DE DIRIAS N.013/2013, de 22 de fevereiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educao; Ordenadora: Maria Amlia Gonalves de Sousa, CPF N. 382.706.173-34; PROPOSTO NOME: FRANCISCO JOSE MACEDO NERI ; CPF N. 448.253.76391; CARGO/FUNO: Coordenador Tcnico Pedaggico; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERODO: 26/02/2013 AT 27/02/2013; NMERO DE DIRIAS: 02; VALOR DA DIRIA: 64,00; VALOR DAS DIRIAS: 128,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem para Fortaleza no dia 26 e 27 de fevereiro de 2013, para participar do 1 Encontro de Formao de Formadores do 1 Ano do Eixo Alfabetizao do PAIC. No horrio de 8h30 min, no Hotel Praia Centro Fbrica de Negcios, na Av. Monsenhor Tabosa, n 740 Bairro Praia de Iracema Cear.:CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Maria Amlia Gonalves de Sousa, CPF N. 382.706.173-34 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** N. 014/2013 PORTARIA DE DIRIAS N.014/2013, de 21 de Fevereiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educao; Ordenadora: Maria Amlia Gonalves de Sousa, CPF N. 382.706.173-34; PROPOSTO NOME: FRANCISCO JOSE MACEDO NERI ; CPF N. 448.253.76391; CARGO/FUNO: Coordenador Tcnico Pedaggico; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERODO: 22/02/2013 AT 22/02/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 64,00; VALOR DAS DIRIAS: 64,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem para Fortaleza no dia 22 de fevereiro de 2013, para participar do 1 Encontro do Eixo Educao Infantil com os gerentes regionais e municipais do PAIC. No horrio de 8 h 17 min, no Hotel Praia Centro Fbrica de Negcios, na Av. Monsenhor Tabosa, n 740 Bairro Praia de Iracema Cear.:CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Maria Amlia Gonalves de Sousa, CPF N. 382.706.173-34 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** N. 015/2013 PORTARIA DE DIRIAS N.015/2013, de 22 de Fevereiro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educao; Ordenadora: Maria Amlia Gonalves de Sousa, CPF N. 382.706.173-34; PROPOSTO NOME: CHARLETE EVARISTO DE SOUZA; CPF N. 549.469.37304; CARGO/FUNO: Coordenadora Tcnica Pedaggica; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERODO: 25/02/2013 AT 25/02/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 64,00; VALOR DAS DIRIAS: 64,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem para Fortaleza no dia 25 de fevereiro de 2013, para participar do 1 Encontro do Software Luz do Saber Infantil, no horrio de 8 h 17 min, no Hotel Praia Centro Fbrica de Negcios, na Av. Monsenhor Tabosa, n 740 Bairro Praia de Iracema Cear.:CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Maria Amlia Gonalves de Sousa, CPF N. 382.706.173-34 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** N. 017/2013 PORTARIA DE DIRIAS N.017/2013, de 01 de maro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educao; Ordenadora: Maria Amlia Gonalves de Sousa, CPF N. 382.706.173-34; PROPOSTO NOME: ROSANGELA SALES CAVALCANTE; CPF N. 503.069.523-00; CARGO/FUNO: Coordenadora Tcnica Pedaggica; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERODO: 02/03/2013 AT 02/03/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 64,00; VALOR DAS DIRIAS: 64,00; CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Maria Amlia Gonalves de Sousa, CPF N. 382.706.173-34
ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** N. 018/2013 PORTARIA DE DIRIAS N.018/2013, de 01 de maro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educao; Ordenadora: Maria Amlia Gonalves de Sousa, CPF N. 382.706.173-34; PROPOSTO NOME: FRANCISCA ELIANE DE SOUSA SILVA; CPF N. 743.914.703-06; CARGO/FUNO: Coordenadora Tcnica Pedaggica; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERODO: 02/03/2013 AT 02/03/2013; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 64,00; VALOR DAS DIRIAS: 64,00; CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Maria Amlia Gonalves de Sousa, CPF N. 382.706.173-34 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** N. 019/2013 PORTARIA DE DIRIAS N.019/2013, de 05 de Maro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educao; Ordenadora: Maria Amlia Gonalves de Sousa, CPF N. 382.706.173-34; PROPOSTO NOME: ADALGIZA MARQUES FERNANDES; CPF N. 749.756.923-68; CARGO/FUNO: Coordenadora Tcnica Pedaggica; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERODO: 11/03/2013 AT 11/03/2013; NMERO DE DIRIAS: 02; VALOR DA DIRIA: 64,00; VALOR DAS DIRIAS: 128,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem para Fortaleza, para participar do 1 Encontro de Formao dos Formadores multiplicadores de Lngua Portuguesa e Matemtica do 3 ao 5 ano, que acontecer no perodo de 11 a 12 de maro de 2013 no horrio de 8h as 17hs, no Hotel Praia Centro, Fbrica de Negcios, na Av.Monsenhor Tabosa, 740 Centro Fortaleza Cear.: CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Maria Amlia Gonalves de Sousa, CPF N. 382.706.173-34 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** N. 020/2013 PORTARIA DE DIRIAS N. 020/2013, de 05 de Maro de 2013; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educao; Ordenadora: Maria Amlia Gonalves de Sousa, CPF N. 382.706.173-34; PROPOSTO NOME: ANA KTIA MELO FERREIRA; CPF N. 830.349.433-34; CARGO/FUNO: Coordenadora Tcnica Pedaggica; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERODO: 11/03/2013 AT 12/03/2013; NMERO DE DIRIAS: 02; VALOR DA DIRIA: 64,00; VALOR DAS DIRIAS: 128,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem para Fortaleza, para participar do 1 Encontro de Formao dos Formadores multiplicadores de Lngua Portuguesa e Matemtica do 3 ao 5 ano, que acontecer no perodo de 11 a 12 de maro de 2013 no horrio de 8h as 17hs, no Hotel Praia Centro, Fbrica de Negcios, na Av.Monsenhor Tabosa, 740 Centro Fortaleza Cear.: CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Maria Amlia Gonalves de Sousa, CPF N. 382.706.17334 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se. ********************************************************** ********************************************************** ********************************************************** ********************************************************** ********************************************************** ********************************************************** **********************************************************
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