Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895781/artigo-83-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-10-20 19:29:52+00:00
Document Index: 40589910

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'ARTIGO 300', 'artigo 355', 'artigo 487', 'artigo 83', 'artigo 1', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 83', 'artigo 83']

Art. 83 da Lei 13105/15
Tudo (10.288)
Jurisprudência (1.112)
Modelos e peças (3)Diários (5.304)Legislação (0)Definições (0)
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21536645620198260000 SP 2153664-56.2019.8.26.0000
, caberia ao credor demonstrar a exigibilidade e existência de seu crédito, nos termos do artigo 11, da Lei nº 11.101/2005... recuperacional (Lei nº 11.101/2005, art. 189). Não bastasse isso, é …
Andamento do Processo n. 1008182-61.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Revisão - 18/10/2019 do TJSP
de caução, nos termos do art. 83 do CPC, sob pena de extinção. No presente caso, tendo em vista que foi deferido ao autor... DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 300, § 1º, DO CÓDIGO DE …
Andamento do Processo n. 5001043-10.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum - 18/10/2019 do TRF-3
do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil(Leinº 13.105/2015). Conforme a Lei n.º 8.213/91, o auxílio-doença.... Como data de início da incapacidade, fixou-se a partir de 22/11/2016. Da …
Andamento do Processo n. 5008581-42.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum - 18/10/2019 do TRF-3
, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil(Leinº 13.105/2015), julgo IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo... do mérito. Conforme a Lei n.º 8.213/91, o auxílio-doença será …
Andamento do Processo n. 5014375-44.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum - 18/10/2019 do TRF-3
% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 83, §4º, inciso III, do CPC/2015. Na ausência de recurso(s...-se prescritas eventuais parcelas anteriores a 04/09/2013. Posto isso, passo ao …
Andamento do Processo n. 5017031-71.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum - 18/10/2019 do TRF-3
, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço, conforme determina o art. 2º, da Lei nº 8.186/91. III - Cabe à... com o disposto no artigo 1º do decreto-lei nº 956/69 e artigos 5º e …
Andamento do Processo n. 5008053-08.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum - 18/10/2019 do TRF-3
do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil(Leinº 13.105/2015), julgo IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo.../2013. Posto isso, passo ao exame do mérito. Conforme a Lei n.º …
Andamento do Processo n. 5008143-16.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum - 18/10/2019 do TRF-3
do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil(Leinº 13.105/2015), julgo IMPROCEDENTE a demanda... do artigo 83, §4º, inciso III, do CPC/2015. Na ausência de recurso(s) …
Andamento do Processo n. 0355016-28.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / não Fazer - 18/10/2019 do TJBA
$ 1.000,00 (um mil reais), conforme o art. 83, § 8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 7ª Vara da Fazenda Pública Relação Nº 0069/2019... do mérito, ex vi do art. 487, I, do CPC/15, …
Página 670 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Outubro de 2019
reais). Tendo em vista os documentos apresentados pela parte autora, dispenso a exigência da caução prevista no artigo 83..., com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem custas para …
Art. 83 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15