Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10763388/paragrafo-1-artigo-18-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2018-08-17 09:09:12+00:00
Document Index: 32221728

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 59', 'artigo 66', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 59', 'artigo 66', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 468', 'artigo 20', 'artigo 18', 'artigo 5', 'artigo 468', 'artigo 20', 'artigo 18', 'artigo 468', 'artigo 20', 'artigo 18', 'artigo 5', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 39', 'artigo 879', 'Artigo 18']

Art. 18, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
§ 1º Em se tratando de profissão oficialmente regulamentada, será necessária a prova de habilitação profissional do declarante. (Revogado pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
Diário Oficial do Estado de Goiás - 3 d
Art. 18, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Pg. 97. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 14/08/2018
das Leis do Trabalho (CLT), com exceção do artigo 18, parágrafo único. Art.3°- É vedada, nos termos da Lei Federal de N° 9.029... Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão-FAESPE. Art.1 °- Este regulamento tem por finalidade estabelecer os procedimentos... sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social pe...
Andamento do Processo n. 0101751-81.2017.8.20.0105 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 07/08/2018 do TJRN
no índice oficial de remuneração básica aplicado à caderneta de poupança, consoante o art. 1º-F, acrescentado à Lei n.º..., nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, e do art. 27 da Lei nº 12.153/09. EUDES DE QUEIROZ SÁ ingressou com a presente... a prescrição quinquenal, determinada pelo Decreto nº 20.910, de...
Pg. 359. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 07/08/2018
a prescrição quinquenal, determinada pelo Decreto nº 20.910 , de 06.01.1932, complementado pelo Decreto-Lei nº 4.597... especificados no artigo 18 , § 1º ºcaput A jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça Potiguar segue esse raciocínio... AO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL . VÍNCULO ESTATU...
Pg. 21231. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/08/2018
a 8ª diária e 44ª semanal, em conformidade com o artigo 18, inciso IV da lei 6615/78, regulamentada pelo decreto nº... expressa menção à jornada extraordinária no artigo 18, parágrafo único que remete ao artigo 59 da CLT e legitima... do repouso de 11 horas entre o término e o início da jornada de trabalho, (artigo 66...
Pg. 21240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/08/2018
semanal, em conformidade com o artigo 18, inciso IV da lei 6615/78, regulamentada pelo decreto nº 84.134 /79, que limita... jornada extraordinária no artigo 18, parágrafo único que remete ao artigo 59 da CLT e legitima o acréscimo de horas... entre o término e o início da jornada de trabalho, (artigo 66 da CLT) quando...
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 1 semana
Inteiro Teor. : RTOrd 6854720175100021 DF
477 , § 8º , da CLT , nos termos do artigo 18 , §§ 1º e 3º, da Lei 8.036 /90, que assim dispõe: "Art. 18. Ocorrendo... , ambos da CLT e § 1º do artigo 18 da Lei nº 8.036 /1990, bem como os honorários assistenciais."(NOVA REDAÇÃO)" Destarte, deverá... de regra, dano moral, gerando apenas a incidência da multa prevista ...
10010220175100008 DF
Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Lei nº 8036/1990, artigo 20; artigo 18, §1º.... - violação do(s) artigo 5º, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Lei nº 8036.../1990, artigo 20; artigo 18, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho...
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 2 semanas
Pg. 174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 31/07/2018
do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Lei nº 8036/1990, artigo 20; artigo 18, §1º; Consolidação das Leis...) Súmula(s) nº 482 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, da Constituição Federal. - violação...Pg. 174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-1...
Inteiro Teor. 10010974420165020012 SP
ao pagamento de horas extras a partir da 6ª diária. A previsão contida no inciso II do artigo 18 da lei ordinária n.º 6.615... prestadas após a 8ª diária e 44ª semanal, em conformidade com o artigo 18, inciso IV da lei 6615/78, regulamentada... diárias e faz expressa menção à jornada extraordinária no artigo 18, parág...
Andamento do Processo n. 1001842-02.2016.5.02.0472 - RO - 30/07/2018 do TRT-2
do Trabalho, nos moldes alinhavados no artigo 39, da Lei nº 8.177/1991 (com a alteração dada pela Lei nº 8.660/1993... a inconstitucionalidade dos artigos 18, §§ 1º e 4º, 20, 21 parágrafo único, 23 e §§, 24 e §§, todos da legislação citada... do artigo 879 da CLT (parágrafo incluído pela Lei nº 13.467/2017). Inequívoc...
Parágrafo 1 Artigo 18 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 18, § 1 do Decreto Lei 5452/43
Art. 18, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho
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