Source: http://lambari.mg.gov.br/index.php/administracao-pml/decretos
Timestamp: 2020-06-06 20:47:09+00:00
Document Index: 112439736

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 13', 'artigo 11', 'artigo 13', 'artigo 32', 'artigo2', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 3']

4067 - 21/03/2020 - Regulamenta o acesso ao Município de Lambari, e dá outras providências.
4066 - 21/03/2020 - Regulamenta a suspensão do Terminal Rodoviário de Lambari, e dá outras providencias.Regulamenta a suspensão do Terminal Rodoviário de Lambari, e dá outras providencias.
4065 - 21/03/2020 - Convoca todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias.Convoca todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias.
4064 - 21/03/2020 - Altera o artigo 11 e acrescenta o §7º no artigo 13 do Decreto Municipal nº 4.062 de 20 de março de 2020.Altera o artigo 11 e acrescenta o §7º no artigo 13 do Decreto Municipal nº 4.062 de 20 de março de 2020.
4063 - 21/03/2020 - Regulamenta o vencimento do ISS-Fixo e Alvará de Licença para funcionamento do exercício de 2020, e dá outras providencias.Regulamenta o vencimento do ISS-Fixo e Alvará de Licença para funcionamento do exercício de 2020, e dá outras providencias.
4062 - 20/03/2020 - Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e estabelece diretrizes para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do "Corona Vírus - COVID-19", e dá outras providências".
4061 - 17/03/2020 - Dispõe obre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do novo "Coronavírus - COVID-19", e dá outras providências.
2817 – 16/08/2017 - Concede gratificação de Função ao Servidor Municipal que menciona, constante das funções especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar nº003/97, e dá outras providências.
2816 – 14/08/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 33.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2815 – 08/08/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2814 - Faltoso
2813 – 04/08/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2812 - Faltoso
2811 - Faltoso
2810 – 25/07/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2809 – 20/07/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2808 – 14/07/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2807 - Faltoso
2806 – 10/07/2017 - Regulamenta a liberação dos lotes caucionados do empreendimento imobiliário “Residencial Nova Lambari”, e dá outras providências.
2805 – 10/07/2017 - Autoriza a Câmara Municipal de Lambari a realizar anulação e suplementação no orçamento, e da outras providências.
2804 – 05/07/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2803 – 05/07/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2802 - Faltoso
2801 – 30/06/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2800 – 28/06/2017 - Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
2799 - Faltoso
2798 - Faltoso
2797 – 06/06/2017 - Determina a baixa de lançamentos junto ao setor de tributação Municipal, tendo como fato gerador ‘taxas diversas’ e dá outras providências.
2796 - Faltoso
2795 - Faltoso
2794 – 25/05/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 140.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento utilizando superávit financeiro e da outras providências.
2793 – 24/05/2017 - Concede gratificação de função ao Servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei complementar nº003/97, e dá outras providências.
2792 - Faltoso
2791 – 18/05/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 130.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
2790– 08/05/2017 - Concede gratificação de função ao Servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei complementar nº003/97, e dá outras providências.
2789 - Faltoso
2788 - Faltoso
2787 - Faltoso
2786– 03/05/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 52.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
2785 - Faltoso
2784 – 25/04/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 274.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
2783 - 18/04/2017 - Regulamenta a concessão de férias, conforme estabelecido no artigo 32 da Lei Complementar 003/97, e dá outras providências.
2782 - 04/04/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 215.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
2781 - 23/03/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 312.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
2780 - 09/03/2017 - Regulamenta o horário de funcionamento do Cemitério Municipal e dá outras providências.
2779 - 08/03/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 355.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
2778 - 20/02/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 290.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
2777 - 20/02/2017 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre Administração Pública Municipal e as organizações da Sociedade Civil no âmbito do Município de Lambari.
2776 - 09/02/2017 - Regulamenta a utilização do Sistema de Registro de Preços disciplinado pelo Art.15 da Lei Federal nº8.666/1993, para a adesão do Município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
2775 - 08/02/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 16.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
2774 - 08/02/2017 - Regulamenta o Carnaval 2017 no município de Lambari e dá outras providências.
2773 - 07/02/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 115.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
2772 - 07/02/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 1.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
2771 - Faltoso
2770 - Faltoso
2769 - Faltoso
2768 - 19/01/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 566.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
2767 - 19/01/2017 - Procede à revisão dos valores dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lambari, na forma do que dispõe o artigo2º, da Lei Municipal nº1850 de 19 de julho de 2012, e dá outras providências.
2766 - 19/01/2017 - Determina a baixa de lançamentos junto ao setor de Tributação Municipal, tendo como fato gerador ‘TAXAS DIVERSAS’, e dá outras providências.
2765 - 12/01/2017 - Altera a redação do artigo 5º do decreto Municipal nº 2734, de 28 de setembro de 2016, e dá outras providências.
2764 - 02/01/2017 - Dispõe sobre a programação Financeira e o cronograma de Execução Mensal de desembolso da Administração Municipal para o exercício de 2017 e dá outras providências.
2763 - 02/01/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 870.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2762 A - 03/01/2017 - Regulamenta a Secretaria Municipal de Turismo Lambari, e dá outras providências.
2762 - 03/01/2017 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR de R$ 40.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2761 - 02/01/2017 - Revoga decreto que concede Gratificação a Servidor Público e dá outras providências.
2760 - 02/01/2017 - Concede Gratificação de Função ao servidor municipal que menciona, constante das Funções Especiais Anexo III, da lei complementar nº3/97 e dá outras providências.
2759 - 02/01/2017 - Regulamenta o reajuste tarifário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
2758 A – 29/12/16 - Exonera Servidora Pública do cargo de Vice-diretora Escolar.
2757 – 29/12/16 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.550,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2756 – 21/12/16 - Aprova o recebimento do empreendimento imobiliário denominado “Residencial Nova Lambari, e dá outras providências.
2755 - Faltoso
2754 – 14/12/16 - Dispõe sobre a abertura Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotação constantes do vigente orçamento e de outras providências Instituto de Previdência Municipal de Lambari – PREVILAM e dá outras providências.
2753 - Faltoso
2752 – 07/12/16 - Autoriza a Câmara Municipal de Lambari a realizar anulação e suplementação no orçamento, e da outras providências.
2751 – 07/12/16 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2750 - Faltoso
2749 – 30/11/16 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2748 – 21/11/16 - Autoriza a Câmara Municipal de Lambari a realizar anulação e suplementação no orçamento, e da outras providências.
2747 - Faltoso
2746 – 16/11/16 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2745 – 10/11/16 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2744 – 31/10/16 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2743 -Faltoso
2742 -Faltoso
2741 - 19/10/16 - Procede à revisão dos valores dos subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Lambari, na forma do que dispõe o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.850 de 19 de julho de 2012, e dá outras providências.
2740 - 18/10/16 - Regulamenta a utilização de veículo automotor na Secretaria de Educação, e dá outras providências.
2739 - 18/10/16 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.800,00 para reforço de dotações constantes do Vigente Orçamento utilizando superávit financeiro e de outras providências.
2738 - 07/10/16 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 para reforço de dotações constantes do Vigente Orçamento e de outras providências.
2737 - Faltoso
2736 - 30/09/16 - Dispõe sobre o valor das alíquotas suplementares e de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Lambari ao Instituto de Presidência Municipal de Lambari – PREVILAM e dá outras providências.
2735 - 30/09/16 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2734 - 28/09/16 - Regulamenta a pré - aprovação do empreendimento imobiliário denominado “JS Residencial Club, e dá outras providências.”
2733 - Faltoso
2732 - 20/09/16 - Abre crédito Especial ao Orçamento da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari utilizando Superávit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial da Entidade em 31/12/2015.
2731 - 12/09/16 - Dispõe sobre a abertura Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento do instituto de previdência Municipal de Lambari – PREVILAM e dá outras previdências.
2730 - 06/09/16 - Regulamenta a proibição em estacionar caminhões carretas e congêneres na Rua Geraldo Brito, e dá outras providências.
2729 - Faltoso
2728 -31/08/16 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento utilizando superávit financeiro e de outras providências.
2727 -23/08/16 - Nomeia os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor e dá outras providências.
2726 -19/08/16 - Aprova o recebimento do empreendimento imobiliário denominado “Residencial Buriti” e dá outras providências.
2725 - Faltoso
2724 - Faltoso
2723 -04/08/16 - Autoriza a Câmara Municipal de Lambari a realizar anulação e suplementação no orçamento, e da outras providências.
2722 - Faltoso
2721 -29/07/16 - Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2720 -26/07/16 - Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 39.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2719 -19/07/16 - Autoriza a realização de obras necessárias nas gavetas localizadas no cemitério Municipal, e de outras providências.
2718 - Faltoso
2717 -18/07/16 - Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2716 - Faltoso
2715 -06/07/16 - Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2714 - Faltoso
2713 -30/06/16 - Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2712 - Faltoso
2711 -06/06/16 - Concede gratificação de função ao Servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III da Lei Complementar nº003/97 e dá outras providências.
2710 -15/06/16 - Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2708 -08/06/16 - Abre Crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento utilizando superávit financeiro e de outras providências.
2707 - Faltoso
2706 -31/05/16 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2705 - Faltoso
2704 -18/04/16 - Dispõe sobre a abertura Crédito SUPLEMENTAR no valor de RS 4.500,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Lambari – PREVILAM e dá outras providências.
2703 - Faltoso
2702 - Faltoso
2701 -29/04/16 - Concede gratificação de função a funcionária municipal que menciona, constante das funções especiais dos anexos II e III, da Lei Complementar nº 003/97 e dá outras providências.
2700 -29/04/16 - Regulamenta a doação de imóveis destinados a pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
2699 -29/04/16 - Abre crédito Adicional suplementar no valor de R$ 3.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.
2698 - Faltoso
2697 - Faltoso
2696 -18/04/16 - Regulamenta o parcelamento do IPTU do exercício de 2016, conforme estabelecido na Lei Complementar Municipal n° 04, de 04 de março de 2016.
2695 - Faltoso
2694 - Faltoso
2693 - Faltoso
2692 – 11/04/16 - Nomeia Servidora para o cargo de Vice-diretora.
2691 – 07/04/16 - Dispõe sobre a abertura créditos SUPLEMENTAR no valor de R$2.550,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Lambari – PREVILAM e dá outras providências.
2690 - Faltoso
2689 – 25/01/16 - Regulamenta o carnaval 2016 no Município de Lambari, e dá outras providências.
2688 - Faltoso
2687 - Faltoso
2686 – 16/01/16 - Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência nas áreas do Município de Lambari afetada por deslizamentos de terras, inundações, enxurradas e alagamentos, conforme IN/MI 01/2012 – 1.1.3.2, 1.2.1.0.0, 1.2.2.0.0 e 1.2.3.0.0.
2685 – 07/01/16 - Cancela saldo contábil constante no Memorial de Restos a pagar 2015 do Instituto de Previdência Municipal de Lambari – PREVILAM.
2684 – 04/01/16 Regulamenta o reajuste dos impostos, taxas e multas para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Decreto - nº 2.675 de 01/12/2015 - "Regulamenta o sorteio de prêmios, conforme eswtabelecido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.959 de 24 de abril de 2015, e dá outras providências".
2.597 – 29/12/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 31.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.596 – 29/12/2014 - "Abre crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.595 – 29/12/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.594 - FALTA
2.593 – 17/12/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 843.240,88 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.593 – 17/12/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.800,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.592 - FALTA
2.591 – 11/12/2014 - "Autoriza a Câmara Municipal de Lambari a realizar anulação e suplementação no orçamento, e da outras providências".
2.590 – 10/12/2014 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 132.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Lambari – PREVILAM e dá outras providências".
2.589 - FALTA
2.588 – 10/12/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 14.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.587 – 04/12/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.586 - FALTA
2.585 - FALTA
2.584 – 28/11/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 110.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.583 - FALTA
2.582 – 24/11/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.581 - FALTA
2.580 - 14/11/2014 - "Institui a Comissão Representativa da Sociedade e a Equipe Técnica para elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação de Lambari, e dá outras providências".
2.579 – 06/11/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 483.800,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.578 – 06/11/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.577 - FALTA
2.576 – 03/11/2014 - "Regulamenta o sorteio de prêmios, conforme estabelecido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.927 de 24 de junho de 2014, e dá outras providências".
2.575 – 03/11/2014 - "Regulamenta processo de pensão judicial concedida ao Sr. José Benedito Magalhães e Sra. Isaura de Fátima Magalhães, conforme determinação nos autos nº 0378.02.003194-4, e dá outras determinações".
2.574 – 15/10/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 876.706,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.573 - FALTA
2.572 – 15/10/2014 - "Autoriza a Câmara Municipal de Lambari a realizar anulação e suplementação no orçamento, e da outras providências".
2.571 – 15/10/2014 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil Reais) para reforço de dotação constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Lambari – PREVILAM e dá outras providências".
2.570 – 02/10/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 425.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.569 – 13/10/2014 - "Regulamenta assinatura da Folha de Ponto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências".
2.568 – 30/09/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 39,000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.567 – 22/09/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 52.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.566 – 15/10/2014 - "Concede Gratificação de Função à Servidor Municipal que menciona, constante das Funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar Nº 003/97 e dá outras providências".
2565 - FALTA
2.564 – 12/09/2014 - "Abre crédito ESPECIAL no valor de R$ 15.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências".
2.563 – 10/09/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 495.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.562 - 10/09/2014 - "Concede Gratificação de Função à Servidora Municipal que menciona, constante das Funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar Nº 003/97 e dá outras providências".
2.561 – 10/09/2014 - "Revoga a alínea “z” Artigo 1º do Decreto Municipal nº 2398, que concede Gratificação de Função, à Servidora Pública, e dá outras providências".
2.560 – 10/09/2014 - "Concede Gratificação de Função ao servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar Nº003/97 e dá outras providências".
2.559 – 09/09/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 31.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.558 - FALTA
2.557 – 27/08/2014 - "Regulamento o restabelecimento dos vencimentos da Servidos Márcia Beatriz Mileo Baptista Santoro, conforme determinação judicial expedida nos autos nº0378.11.002105-2, e dá outras providências".
2.556 - FALTA
2.555 – 27/08/2014 - "Abre crédito ESPECIAL no valor de R$ 1.750,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências".
2.554 - FALTA
2.553 - FALTA
2.552 – 08/08/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 470.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.551 – 07/08/2014 - "Dispõe em relação a liberação de lote caucionado – Lotes 03 e 07 da quadra C – do loteamento denominado SAGRADA FAMÍLIA, e dá outras providências correlatas".
2.550 - 31/07/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 176.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.549 - FALTA
2.548 - 22/07/2014 - "Abre crédito ESPECIAL no valor de R$ 100.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências".
2.547 - 15/07/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 806.250,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.546 - 15/07/2014 - "Abre crédito ESPECIAL no valor de R$ 9.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências".
2.545 - 15/07/2014 - "Regulamenta o uso do veículo oficial destinado a atender a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, e dá outras providências".
2.544 - 14/07/2014 - "Declara área de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências".
2.543 - 04/07/2014 - "Abre crédito ESPECIAL no valor de R$ 240.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências".
2.542 - 02/07/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 398.731,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.541 - 30/06/2014 - "Dispõe em relação a liberação de lote caucionado – lote 04 da quadra “b” – do loteamento denominado “LAKE CITY II”, e dá providências correlatas".
2.540 - 25/06/2014 - "Abre crédito ESPECIAL no valor de R$ 328.500,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências".
2.539 – 25/06/2014 - "Concede Gratificação de Função ao servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar Nº003/97 e dá outras providências".
2.538 – 25/06/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 562.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.537 – 24/06/2014 - "Abre crédito Especial ao orçamento da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari utilizando superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da entidade em 31/12/2013".
2.536 – 06/06/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 363.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.535 – 27/05/2014 - "Concede Gratificação de Função ao servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar Nº003/97 e dá outras providências".
2.534 – 26/05/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.533 – 05/05/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 238.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.532 – 05/05/2014 - "Concede Gratificação de Função ao servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar Nº003/97 e dá outras providências".
2.531 - 28/04/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 225.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.530 - 14/04/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.529 – A - 14/04/2014 - "Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Sagrada Família, e dá outras providências".
2.529 – 14/04/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 194.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.528 - 26/03/2014 - "Regulamenta a disponibilização de vagas destinadas a atender o Ministério Público da Comarca de Lambari, e dá outras providências".
2.527 - 25/03/2014 - "Abre crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 217.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.526 - 24/03/2014 - "Concede Gratificação de Função ao servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar Nº003/97 e dá outras providências".
2.525 - 20/03/2014 - "Concede Gratificação de Função ao servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar Nº003/97 e dá outras providências".
2.524 - 20/03/2014 - "Concede Gratificação de Função ao servidor Municipal que menciona, constante das funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar Nº003/97 e dá outras providências".
2.523 - FALTA
2.522 - 13/03/2014 - "Regulamenta a conversão dos tributos municipais em reais e atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência, e dá outras providências".
2.521 - 10/03/2014 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 454.000para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências".
2.520 - 10/03/2014 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências".
2.519 - 10/02/2014 - "Regulamenta a cobrança do barraqueamento durante os festejos do Carnaval de 2014 no Município de Lambari, e dá outras providências".
2.518 – 10/02/2014 - "Nomeia Servidora para o cargo de Vice-Diretora".
2.517 – 10/02/2014 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 162.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências".
2.516 - FALTA
2.515 – 03/02/2014 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 479.153,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências".
2.514 – 03/02/2014 - "Dispõe sobre a designação de servidor municipal a realizar atividades pertinentes à proteção do meio ambiente, e dá outras providências".
2.513 – 02/02/2014 - "Regulamenta o carnaval 2014 no Município de Lambari, e dá outras providências".
2.512 – 22/01/2014 - "Autoriza a realização de plantio de árvores e demais que se façam necessárias, pertinentes ao termo de ajustamento de conduta, firmado nos autos do inquérito Civil Público distribuído nesta Comarca sob o n° 0378.13.00027-6, e dá outras providências".
2.511 - 02/01/2014 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências".
2.510 - 02/01/2014 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências".
2.509 - FALTA
2.508 - 02/01/2014 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.091.575,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências".
2.507 - FALTA
2.506 - FALTA
2.505 - 30/12/2013 - "Dispõe sobre a Regularização dos Saldos Contábeis do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro apurados no exercicio de 2013".
2.504 - 27/12/2013 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.350,00 (Quarenta Mil Trezentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências.
2.503 - 19/12/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 62.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.502 - 18/12/2013 - "Altera o Decreto nº 2.493 de 26 de novembro de 2013, conforme estabelecido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.907 de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências".
2.501 - 12/12/2013 - "Altera o Decreto Municipal, nº 2.479, de 07 de Novembro de 2013 que dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Previdência".
2.500 - 12/12/2013 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.00,00 (Quinze Mil Reais) para reforço de dotação constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência Municpal de Lambari - PREVILAM, e dá outras previdências".
2.499 - 12/12/2013 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação constante do vigente orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Lambari - PREVILAM, e dá outras providências".
2.498 - 12/12/2013 - "Cancela saldo contábil constante no Demonstrativo da Dívida Flutuante Restos a Pagar 2011 da Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari".
2.497 - 10/12/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 427.037,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.496 - 10/12/2013 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.495 - 10/12/2013 - "Regulamenta o reajuste dos impostos e taxas para o exercício 2014, e dá outras providências".
2.494 - 28/11/2013 - "Concede Gratificação de Função à Servidora Municipal que menciona, constante dos Funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 003/97, e dá outras providências".
2.493 - 26/11/2013 - "Regulamenta o Sorteio de Prêmios, conforme estabelecido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.907 de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências".
2.492 - 28/11/2013 - "Nomeia Servidores para efetivarem movimentações em contas bancárias existentes em nome de Secretarias relacionadas com a Prefeitura Municipal de Lambari, e dá outras providências".
2.491 - FALTA
2.490 - 28/11/2013 - "Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para o exercício 2013/2017".
2.489 - 22/11/2013 - "Cancela saldo contábil constante no Demonstrativo da Dívida Flutuante da Autarquia Municipal SAAE - Serviço Atunônomo de Água e Esgoto de Lambari".
2.488 - 22/11/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 598.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.487 - 22/11/2013 - "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 10.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento, e dá outras providências".
2.486 - 21/11/2013 - " Concede Gratificação de Função à Servidora Municipal que menciona, constante das Funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 003/97, e dá outras providências".
2.485 - 21/11/2013 - "Decreta a caducidade da Concessão e Serviço Público outorgada à empresa Estância Transportadora Turística LTDA./Viação Estância LTDA - EPP, e consequentemente extinção da Concessão dos Serviços de Transporte Coletivo no Município de Lambari".
2.484 - 20/11/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 795.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.483 - 20/11/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 406.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.482 - 20/11/2013 - "Autoriza a Câmara Municipal de Lambari a realizar anulação e suplementação no orçamento, e dá outras providências".
2.481 - 12/11/2013 - "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 6.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento, e dá outras providências".
2.480 - 12/11/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 39.585,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.479 - 07/11/2013 - "Nomeia o Conselho Municipal de Previdência".
2.478 - 07/11/2013 - "Nomeia o Conselho Fiscal de Previdência".
2.477 - FALTA
2.476 - 24/10/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 498.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.475 - 24/10/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.474 - 24/10/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.473 - 24/10/2013 - "Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal da Assistência Social, conforme eleição realizada na IX Conferência Municipal da Assistência Social.
2.472 - 14/10/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 548.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.471 - FALTA
2.470 - FALTA
2.469 - 04/10/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.468 - 25/09/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 307.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.467 - 27/09/2013 - "Altera Decreto Municipal nº 2.464 de 03 de setembro de 2013 que nomeou membros para o Conselho Municipal de Esportes de Lambari, e dá outras providências".
2.466-A - 23/09/2013 - "Decreta Luto Oficial por Três dias em Virtude do falecimento da pessoa que menciona, e dá outras providências". (Nascime Bacha).
2.466 - 03/09/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 122.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.465 - 04/09/2013 - "Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras DES-IF, e dá outras providências".
2.464 - 03/09/2013 - "Altera o Decreto Municipal nº 2.148 de 04 de Abril de 2013, que nomeou membros para o Conselho Municipal de Esportes de Lambari, e dá outras providências".
2.463 - 30/08/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 56.100,00 (Cinquenta e Seis Mil e Cem Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.462 - 26/08/2013 - "Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde".
2.461 - 23/08/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 968.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.460 - 23/08/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.390,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.459 - 22/08/2013 - "Revoga a alínea "i" do artigo Iº do Decreto 2.398 de 30 de janeiro de 2013, e acrescenta a alínea "b" ao Artigo 2º do mesmo Decreto, e dá outras providências".
2.458 - 22/08/2013 - "Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Comitê Local do Compromisso Todos pela Educação".
2.457 - 21/08/2013 - "Concede Gratificação de Função aos Servidores Municipais que menciona, constante dos Funções Especiais dos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 003/97, e dá outras providências".
2.456 - 21/08/2013 - "Altera o artigo 1º do Decreto 2.401 de 02 de fevereiro de 2013, revogando a Função Gratificada dos servidores descritos nas alíneas "a" e "d", e dá outras providências".
2.455 - 13/08/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 445.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.454 - 01/08/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 201.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.453-A - 23/07/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 324.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.453 - 30/07/2013 - "Regulamenta a Lei Municipal nº 1.891, de 19 de julho de 2013, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Lambari, e dá outras providências".
2.452 - 30/07/2013 - "Revoga a alínea "b" do artigo 3º do Decreto 2.401 de 02 de fevereiro de 2013, revogando a Função Gratificada do servidor Francisco dos Reis Borges, e dá outras providências".
2.451 - 25/07/2013 - "Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências".
2.450 - 25/07/2013 - "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
2.449 – 22/07/2013 - "Convoca a Conferência Municipal de Cultura de Lambari e dá outras providências".
2.448 – 09/07/2013 - "Abre Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 119.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.447 – 09/07/2013 - "Convoca a IX Conferência Municipal Social e dá outras providências".
2.446 - FALTA
2.445 – 08/07/2013 Dispõe sobre os critérios para atribuição de aulas em Dobra de Turno aos servidores efetivos do Município de Lambari/MG e dá outras providências.
2.444 - 08/07/2013 - "Dispõe sobre os critérios para contratação de servidores para o Município de Lambari/MG e dá outras providências".
2.443 – 01/07/2013 - "Abre Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 89.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.442 – 01/07/2013 - "Abre Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
2.441 - FALTA
2.440 – 07/06/2013 - "Abre Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 283.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.439 – 07/06/2013 - "Concede gratificação de Função a Funcionário Municipal que menciona, constante das Funções Especiais dos Anexos II e III da Lei Complementar Nº003/97 e dá outras providências".
2.438 – 05/06/2013 - "Abre Crédito Especial no valor de R$ 26.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências".
2.437 – 27/05/2013 - "Abre Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 444.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.436 – 29/05/2013 - "Concede gratificação de Função a Funcionário Municipal que menciona constante das Funções Especiais dos Anexos II e III da Lei Complementar Nº003/97 e dá outras providências".
2.435 – 29/05/2013 - "Altera o Regulamento dos Serviços Públicos de abastecimento de Água e coleta de esgoto sanitário de Lambari, Estado de Minas Gerais criado pelo Decreto n° 1.022 de 27/12/2000".
2.434 – 29/05/2013 - "Institui e nomeia membros da Comissão Organizadora da Etapa Municipal da II Conferência Nacional de Educação – CONAE, e dá outras providências".
2.432 – 28/05/2013 - "Decreta ponto facultativo e estabelece o funcionamento dos vários órgãos da administração municipal durante o feriado de Corpus Christi e dá outras providências".
2.431 – 31/05/2013 - "Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB".
2.430 – 17/05/2013 - "Abre Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$179.400,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.429 – 17/05/2013 - "Abre Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$26.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências".
2.428 – 16/05/2013 - "Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências".
2.427 – 03/05/2013 - "Dispõe sobre a nomeação dos Membros do conselho municipal de educação".
2.426 - 02/05/2013 - "Cria comissão de avaliação de imóveis".
2.425 - 02/05/2013 - "Abre Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$115.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências".
2.424 - 30/04/2013 - "Abre Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$185.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências".
2.422 – 18/04/2013 - "Nomeia Servidora para o cargo Vice-diretora".