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Timestamp: 2013-05-18 21:45:36+00:00
Document Index: 33528045

Matched Legal Cases: ['Artigo 757', 'Artigo 758', 'ARTIGO 535', 'ARTIGO 535', 'artigo 526', 'artigo 191', 'artigo 191', 'artigo 535', 'artigo 758', 'artigo 758']

Artigos 757 e 758 do Código Civil - Busca - Jusbrasil Jurisprudência Ordenado por
"Artigos 757 e 758 do Código Civil" resultado 1 - 10
Artigo 757 do Código Civil - Lei 10406/02
Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.Parágrafo único. Somente pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim legalmente autorizada.
Artigo 758 do Código Civil - Lei 10406/02
TJPE - Embargos de Declaração ED 1362529 PE 0002553-89.2011.8.17...
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA SUSCITADA NO RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Verificada a ocorrência de omissão no acórdão, consubstanciada na ausência de pronunciamento acerca dos salvados, o acolhimento dos aclarátorios, no ponto, é medida que se impõe. A simples argüição que não houve referência direta aos Artigos 757 e 758 do Código Civil , não pode ser interpretada como omissão.. Por unanimidade de votos, foram acolhidos p...
Encontrado em: . A simples argüição que não houve referência direta aos Artigos 757 e 758 do Código Civil , não pode ser interpretada como omissão.. Por unanimidade de votos...PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA SUSCITADA NO RECURSO
TJPE - Embargos de Declaração ED 210697001 PE 0016677-43.2012.8.1...
Data de Publicação: 9 de Outubro de 2012
Ementa: PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ARTIGO 535 , II , DO CPC ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE AGRAVO TIRADO CONTRA DECISÃO TERMINATIVA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INOCORRÊNCIA ARTS. 408 , 413 , 757 , 758 , 765 , 768 , 784 , E 786 , TODOS DO CÓDIGO CIVIL , ARTS. 6º , 70 , III , 267 , VI E 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ART. 1º DA LEI 12.409 /2011, LEI 7.682 /88, ART. 1º E 5º DA LEI 8.004 /90 ABORDAGEM DE TO...
Encontrado em: . 408 , 413 , 757 , 758 , 765 , 768 , 784 , E 786 , TODOS DO CÓDIGO CIVIL , ARTS. 6º , 70 , III , 267 , VI E 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ARTIGO 535 , II , DO CPC ALEGAÇÃO
TJPR - Inteiro Teor. 9131786 PR 913178-6 (Acórdão) (TJPR)
Data de Publicação: 1 de Agosto de 2012
Encontrado em: real, a teor dos artigos 757 e 758, do Código Civil". 2. Recurso especial... indivisibilidade da garantia real, a teor dos artigos 757 e 758 , do Código Civil... artigo 526 , do Código de Processo Civil . Vieram os autos conclusos. 2
STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 394163 PE (STF)
Ementa: . AGRAVO -JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. À folha 747, proferi decisão do seguinte teor:RECURSO -INTERPOSIÇÃO -OPORTUNIDADE -RECURSO EXTRAORDINÁRIO -NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. O acórdão atacado mediante o extraordinário as folhas 483 a 490 foi publicado no Diário da Justiça de 06 de março de 1992 sexta-feira (certidão de folha 426). Excluído tal dia da contagem, o término do prazo ocorreu no dia 23 imediato, sendo que este recurso somente restou protocolado em 27 de março e, portanto, fora do pr...
Encontrado em: do artigo 191 do Código do Processo Civil e argumenta que, havendo na espécie... a incidência do disposto no artigo 191 do Código de Processo Civil , segundo... ANO-1973 ART- 00191 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 282478 SP 2000/0104729-9 (STJ)
Ementa: Hipoteca. Penhora. Artigos 757 e 758 do Código Civil . Precedente da Corte. 1. Já decidiu a Corte que hipotecado o imóvel, "não pode a penhora, em execução movida a um dos co-proprietários, recair sobre parte dele. Sendo indivisível o bem, importa indivisibilidade da garantia real, a teor dos artigos 757 e 758, do Código Civil". 2. Recurso especial conhecido e provido. DESCABIMENTO, PENHORA, PARTE, IMOVEL, EXECUÇÃO JUDICIAL, DEVEDOR, CO-PROPRIETARIO, DECORRENCIA, INDIVISIBILIDADE, DIREIT...
Encontrado em: Hipoteca. Penhora. Artigos 757 e 758 do Código Civil . Precedente da Corte... o bem, importa indivisibilidade da garantia real, a teor dos artigos 757 e 758, do Código Civil". 2. Recurso especial conhecido e provido. DESCABIMENTO, PENHORA
Ementa: Hipoteca. Penhora. Artigos 757 e 758 do Código Civil . Precedente da Corte. 1. Já decidiu a Corte que hipotecado o imóvel, "não pode a penhora, em execução movida a um dos co-proprietários, recair sobre parte dele. Sendo indivisível o bem, importa indivisibilidade da garantia real, a teor dos artigos 757 e 758, do Código Civil". 2. Recurso especial conhecido e provido.. DESCABIMENTO, PENHORA, PARTE, IMOVEL, EXECUÇÃO JUDICIAL, DEVEDOR, CO-PROPRIETARIO, DECORRENCIA, INDIVISIBILIDADE, DIREI...
Encontrado em: Hipoteca. Penhora. Artigos 757 e 758 do Código Civil . Precedente da Corte... o bem, importa indivisibilidade da garantia real, a teor dos artigos 757 e 758, do Código Civil". 2. Recurso especial conhecido e provido.. DESCABIMENTO, PENHORA
TJRS - Inteiro Teor. Embargos de Declaração ED 70048744411 RS (TJRS)
Encontrado em: , 776 , 758 e 781 do Código Civil , 29 , II , do Código Nacional... (RELATOR) Estabelece o artigo 535 do Código de Processo Civil que cabem... invocadas pela embargante (artigos 186 , 476 , 757 , 776 , 758 e 781
TJRS - Inteiro Teor. Embargos de Declaração ED 70048132336 RS (TJRS)
Data de Publicação: 30 de Maio de 2012
Encontrado em: quanto à incidência dos artigos 757 , 758 e 786 do Código Civil... ao Código de Processo Civil , volume VII. Rio de Janeiro: Forense, 1999....: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535
TJRS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70047469713 RS (TJRS)
Encontrado em: do respectivo prêmio. Dicção do artigo 758 do Código Civil . 11.A despeito... com o artigo 758 do Código Civil , era ônus da ré e do qual não se desincumbiu.... Inteligência do art. 757 do Código Civil . 7.Igualmente, é elemento
TJRN - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 24664 RN 2011.002466-4 (TJRN)
Data de Publicação: 18 de Abril de 2011
Encontrado em: ). " Hipoteca. Penhora. Artigos 757 e 758 do Código Civil... dos artigos 757 e 758, do Código Civil". 2. Recurso especial conhecido e provido" (REsp... desde o Código Civil de 1916 , uma vez que o teor do Art. 758 daquele, em nada