Source: http://docplayer.com.br/2465605-Pregao-eletronico-para-srp-n-o-32-2012.html
Timestamp: 2017-04-23 17:55:53+00:00
Document Index: 167826762

Matched Legal Cases: ['artigo 195', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 1']

PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP N.º 32/ PDF
PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP N.º 32/2012
Download "PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP N.º 32/2012"
Regina Figueira Jardim
1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE COMPRAS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP N.º 32/2012 PROCESSO N.º / TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº , DE 17 DE JULHO DE 2002, LEI COMPLEMENTAR N 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, DECRETO N 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000, DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005, DECRETO N 6.204, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007, DECRETO Nº 7.174, DE 12 DE MAIO DE 2010, INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG Nº 4, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES. DATA DE ABERTURA: 13 de agosto de 2012 HORÁRIO DE ABERTURA: 10:00 horas. ENDEREÇO ELETRÔNICO: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria/SPOA nº 29, de 2 de julho de 2012, publicada no DOU de 3 de julho de 2012, torna público para ciência dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO NO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, na data, horário e endereço eletrônico acima indicados, conforme autorização contida no Processo n / , em conformidade com o que dispõe a Lei n , de 17 de julho de 2002, Decreto n 3.555, de 8 de agosto de 2000, Decreto n 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 12 de novembro de 2010 e suas alterações, subsidiariamente as normas da Lei n 8.666/93 e nas condições previstas neste Edital e em seus Anexos. 1 - OBJETO A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de Gerenciamento de Redes, por meio de Ata de Registro de Preços, conforme especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do Edital. 2 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Não poderão participar desta licitação as empresas: a) em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação e em recuperação judicial e extrajudicial; b) que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão/entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal; c) reunidas em consórcio e/ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;2 d) empresas estrangeiras que não funcionem no País; e) cujas atividades não estejam de acordo com o objeto desta licitação. 3 - CREDENCIAMENTO As empresas interessadas em participar do certame, deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico, no site O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico O Credenciamento dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da LICITANTE ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 4 - PROPOSTA DE PREÇOS A Proposta de Preços deverá ser elaborada em formulário específico e encaminhada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico do Comprasnet, na fase de aceitação de propostas, quando convocada pelo Pregoeiro, contendo as seguintes informações: a) razão social, número de inscrição no CNPJ, endereço, telefone, fax e endereço eletrônico da LICITANTE; b) descrição detalhada da solução a ser fornecida, que deverá atender às especificações contidas no Termo de Referência e seus anexos, Anexo I deste Edital; c) valores expressos em moeda corrente nacional, por preço unitário por item e total, apresentados conforme Planilha de Composição de Preços, Anexo III deste Edital; d) As empresas licitantes deverão apresentar, juntamente com a Proposta de Preços, o Termo de Vistoria devidamente preenchido e assinado pela CGMI, afirmando que a licitante visitou as dependências do MDIC, onde serão prestados os serviços objeto do presente termo, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução dos mesmos. O profissional da Licitante que procederá a visita técnica, deverá estar munido de procuração particular, com firma reconhecida, dando ao mesmo delegação de competência para tal, devendo portar o documento de identificação citado na procuração. O profissional deverá ter requisitos técnicos mínimos necessários para proceder a vistoria. No caso da vistoria técnica ser procedida por um dos sócios da Licitante, o mesmo deverá apresentar cópia autentica do Contrato Social e seu documento de identificação. A seguir modelo de termo de vistoria a ser lavrado pela CGMI: 23 TERMO DE VISTORIA TÉCNICA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2012 Atesto que a Empresa (Razão Social da LICITANTE), inscrita no CNPJ sob o nº, sediada na (endereço completo), neste ato representado pelo Sr(a)., documento de identificação nº visitou o ambiente de Tecnologia da Informação deste Ministério, tomando conhecimento de todos os detalhes inerentes ao presente processo licitatório., de de (nome e assinatura do servidor responsável) (número da cédula de identidade do mesmo) e) Documento emitido pelo fabricante, fazendo referência a este pregão, comprovando que a empresa é credenciada a comercializar, dar manutenção, bem como executar os serviços; f) declaração expressa de estarem incluídos nos preços propostos, todos os custos e despesas de qualquer natureza incidentes sobre o objeto da licitação. Na falta de tal declaração, será considerada como inclusa nos preços toda e qualquer despesa; g) informação do prazo de entrega e implementação do objeto licitado, que não poderá ser superior ao estipulado no item 11 deste Edital. Na falta de tal informação será considerado aceito o prazo citado nesta alínea; h) informação do prazo de garantia do objeto licitado, que não poderá ser inferior ao estipulado no item 13 deste Edital. Na falta de tal informação será considerado aceito o prazo citado nesta alínea; i) informação do prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias. Na falta de tal informação será considerado aceito o prazo citado nesta alínea; j) declaração de total conhecimento e concordância com os termos deste Edital e seus Anexos. Na falta de tal declaração será considerada aceita a condição desta alínea; l) indicação do nome e número do banco, agência e conta corrente, para efeito de pagamento. Na falta de tal informação, a Administração poderá solicitá-la em outro momento; O Pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar maiores esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos. 5 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO A LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação de que trata este subitem, sujeitará a LICITANTE às sanções previstas no item 10 deste Edital. 34 5.2 - Para habilitação nesta licitação, as LICITANTES deverão apresentar os seguintes documentos: Habilitação Jurídica: a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor da LICITANTE, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b) inscrição do ato constitutivo em cartório de registros de pessoas jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; c) registro comercial, no caso de empresa individual, conforme exigência do inciso II do art. 28 da Lei 8.666/93; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; Regularidade Fiscal: e) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); f) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, conforme o caso, relativa à sede ou domicílio da LICITANTE; g) prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal de acordo com o disposto no art. 29, inciso III, da Lei n. º 8.666/93, dentro do prazo de validade; h) certificado de regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a" do art. 27 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, devidamente atualizado; i) Certidão Negativa de Débito - CND relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, devidamente atualizada, em atenção ao 3º, artigo 195 da Constituição Federal e à Lei nº , de 24 de julho de 1991; Qualificação Econômico-Financeira: j) certidão negativa de falência ou concordata, ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da LICITANTE nos termos do inciso II, artigo 31 da Lei 8.666/93 com validade não anterior a 90 (noventa) dias da data prevista da abertura do presente certame; k) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, com base nos parâmetros definidos a seguir, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, conforme inciso I, artigo 31 da Lei 8.666/93; k.1) comprovação da boa situação econômico-financeira da LICITANTE será demonstrada com base nos seguintes parâmetros: Índice de Liquidez Geral (LG), com valor superior a 1, onde: Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo 45 LG = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Índice de Solvência Geral (SG), com valor superior a 1, onde: Ativo Total SG = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Índice de Liquidez Corrente (LC), com valor superior a 1, onde: Ativo Circulante LC = Passivo Circulante k.2) as LICITANTES que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um), em qualquer dos índices calculados do balanço patrimonial da LICITANTE (comprovação de boa situação financeira prevista no Art. 44 da IN nº 2, de 11 de outubro de 2010), deverão possuir capital social ou patrimônio líquido registrado e integralizado igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor global estimado para a presente contratação, R$ ,40 (duzentos e dezesseis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos); k.3) apresentação, por parte da microempresa ou empresa de pequeno porte, do balanço patrimonial do último exercício social, salvo o dispostos no artigo 3.º do Decreto n.º 6.204/2007. Documentos Complementares: l) declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme modelo: DECLARAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2012 (Razão Social da LICITANTE), inscrita no CNPJ sob o nº, sediada na (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. (localidade), de de 2012 (nome e assinatura do declarante) (número da cédula de identidade do declarante) m) declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores conforme modelo: DECLARAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2012 (Razão Social da LICITANTE), inscrita no CNPJ sob o nº, sediada na (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso XXXIII, do artigo 7 da Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no artigo 1, da Lei n 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não tem em seu quadro de empregados, menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. (localidade), de de 2012 (nome e assinatura do declarante) (número da cédula de identidade do declarante) 56 n) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n 2 SLTI/MPOG, de 16 de setembro de 2009, conforme modelo: DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA Declaração IN N 02/2009 (Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 32/2012) (identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído da empresa (Razão Social da empresa) doravante denominada Licitante, para fins do disposto no item 4 do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 32/2012, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: a) a proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 32/2012 foi elaborada de maneira independente pela Licitante, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 32/2012, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da (identificação da licitação) não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 32/2012, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 32/2012 quanto a participar ou não da referida licitação; d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 32/2012 não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 32/201 2 antes da adjudicação do objeto da referida licitação; e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 32/2012 não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do MDIC antes da abertura oficial das propostas; e f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la. Qualificação Técnica da Licitante Brasília, de de (nome e assinatura do declarante) (número da cédula de identidade do declarante) o) Atestado de Capacidade Técnica (ACT) em nome da licitante emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, onde comprove ter fornecido e instalado solução compatível com o objeto. Esta exigência se faz necessária no intuito de verificar a experiência e a habilidade técnica da Licitante na execução do objeto desta licitação; pelo menos, um profissional com nível superior e com certificações equivalentes aos serviços prestados; p) Em conformidade com o disposto no Acórdão nº 1.793/ Plenário do Tribunal de Contas da União, serão verificadas na fase de habilitação a existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da Controladoria-Geral da União - CGU, disponível no Portal da Transparência a existência de registros impeditivos de contratação por ato de improbidade administrativa disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; e a existência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho disponível no site sob pena de inabilitação. 67 As LICITANTES que apresentarem regularidade, Documentação Obrigatória VÁLIDA e Habilitação Parcial VÁLIDA através de consulta on line ao Sistema SICAF, a ser realizada pelo Pregoeiro, estão isentas de apresentar os documentos exigidos nas alíneas a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, k e sub-alínea k.1 do subitem 5.2 deste Edital. (IN SLTI/MPOG 2/2010) e artigos 27, 28, 29 e 31 da Lei 8.666/93) As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição; Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os LICITANTES remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação As LICITANTES deverão encaminhar as Declarações de Inexistência de Fato Superveniente e de que não emprega menor, alíneas l, m e n do subitem 5.2, na forma eletrônica, no momento da elaboração e envio da proposta pelo sistema do Comprasnet. 6 - CADASTRAMENTO DOS PREÇOS NO COMPRASNET A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do LICITANTE e subseqüente cadastramento de seus preços para o objeto licitado, a partir da publicação do Aviso de Licitação no Diário Oficial da União, exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Comprasnet. 7 - SESSÃO E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO A partir do horário previsto no preâmbulo deste Edital terá início a sessão pública do Pregão, com a divulgação dos preços cadastrados em conformidade com o subitem 6.1 deste Edital Na fase de aceitação das propostas será verificada a sua conformidade com as exigências do Edital e seus Anexos, sob pena de desclassificação A desclassificação de proposta será fundamentada e registrada no sistema, podendo ser acompanhada pelos LICITANTES Aberta a etapa de competitividade, as LICITANTES poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico As LICITANTES poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos A LICITANTE somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema. 78 7.6 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar Durante o transcurso da sessão pública, as LICITANTES serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais LICITANTES, vedada a identificação do detentor do lance A etapa de lances da sessão pública será encerrada, por decisão do Pregoeiro, mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico às LICITANTES, após o que decorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado pela Administração para a contratação e verificará a habilitação da LICITANTE, conforme disposições deste Edital Em caso de ocorrência de participação de LICITANTE que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, serão adotados os seguintes procedimentos: Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada Para efeito do disposto no subitem anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: I - a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; II - não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem , na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; III - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem , será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta; IV - na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem , o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; V - o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte; VI - a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, por item, após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão A LICITANTE que apresentar o menor lance deverá enviar a documentação de que trata o item 5, por meio de fax, dentro do prazo estipulado no chat pelo Pregoeiro, devendo, posteriormente, encaminhar para o endereço indicado no subitem os originais ou cópia autenticada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 89 Será assegurado, à LICITANTE já cadastrada no SICAF, o direito de apresentar, caso esteja com algum documento vencido, a documentação atualizada e regularizada, na forma do subitem anterior, podendo o Pregoeiro verificar a regularidade da LICITANTE por meio dos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões Constatado o atendimento das exigências habilitatórias fixadas neste Edital, a LICITANTE será declarada VENCEDORA, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame O objeto do certame será adjudicado a uma única LICITANTE, uma vez que o julgamento será pelo VALOR GLOBAL O Pregoeiro poderá negociar, pelo sistema eletrônico, diretamente com a LICITANTE que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, podendo a negociação ser acompanhada pelas demais LICITANTES Se a oferta não for aceitável ou se a LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da LICITANTE, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda as condições deste Edital, sendo a respectiva LICITANTE declarada VENCEDORA e a ela adjudicado o objeto do certame Na situação a que se refere este subitem, o Pregoeiro poderá negociar, pelo sistema eletrônico, diretamente com a LICITANTE, para que seja obtido preço melhor Quando solicitado pelo Pregoeiro, a LICITANTE VENCEDORA deverá enviar pelo sistema eletrônico, dentro do prazo estipulado no chat pelo Pregoeiro, a Proposta de Preços, referida no item 4, com os respectivos valores adequados ao valor do lance vencedor, devendo encaminhar ao Pregoeiro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os originais, para o endereço indicado no subitem deste Edital A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão de Ata divulgada no sistema eletrônico. 8 - RECURSOS Declarada a VENCEDORA, qualquer LICITANTE poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso com registro da síntese de suas razões exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formulários próprios Será concedido à LICITANTE que manifestar a intenção de interpor recurso o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação dos memoriais As demais LICITANTES ficam desde logo intimadas a apresentar contra-razões no mesmo prazo, a contar do término do prazo do recorrente A falta de manifestação imediata e motivada das LICITANTES importará na decadência do direito de recurso O acolhimento do recurso importará, apenas, na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Procedimentos Licitatórios do MDIC, localizada na CRS 514 Sul, bloco B, loja 69, sala 100, em Brasília-DF, CEP: , telefones: (61) /9059-910 fax: (61) , no horário de 9:00 às 11:30 e de 14:30 às 17:30 horas. 9 - FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Homologada a licitação, será formalizada a Ata de Registro de Preço, com o fornecedor primeiro classificado e, se for o caso, com os demais classificados que aceitarem fornecer pelo preço do primeiro, obedecida à ordem de classificação e os quantitativos propostos O MDIC convocará formalmente o fornecedor, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, informando o local, data e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preço No ato da convocação será informado, também, o preço unitário que constará da Ata, para que o fornecedor possa avaliar a possibilidade de formalização do compromisso O prazo previsto no subitem 9.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo fornecedor convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo MDIC No caso do fornecedor primeiro classificado, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preço, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste Edital e seus Anexos, o MDIC registrará os demais LICITANTES, na ordem de classificação, mantido o preço do primeiro classificado na licitação SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A inexecução total ou parcial, de qualquer natureza, do objeto deste Termo de Referência sujeita a CONTRATADA a sanções administrativas, conforme disposto abaixo, sem prejuízo do estabelecido no Capítulo IV da Lei 8.666/93 e normas conexas. a) Advertência; b) Multa de 0,03% (três centésimos por cento) por dia sobre o valor do fornecimento com atraso, quando a empresa vencedora, sem justa causa, deixar de cumprir, dentro do prazo estabelecido, a obrigação assumida. A partir do décimo dia de atraso, essa multa será aplicada em dobro e, decorridos 30 (trinta) dias de atraso, o MDIC poderá decidir pela continuidade da multa ou pela rescisão, em razão da inexecução total do respectivo objeto, aplicando, na hipótese de inexecução total, apenas a multa prevista na alínea "b"; c) Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, nas hipóteses de rescisão contratual por inexecução total do contrato, caracterizando-se quando houver reiterado descumprimento de obrigações contratuais, quando o fornecimento com prestação de serviços for inferior a 50% (cinqüenta por cento) do contratado ou quando o atraso ultrapassar o prazo limite de trinta dias, estabelecido na alínea "a", e/ou quando o fornecimento e/ou serviços forem prestados fora das especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da empresa vencedora; d) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; 1011 e) Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a critério da Administração, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data que tomar ciência Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá a empresa pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente A sanção estabelecida no item 8, alínea d, é de competência exclusiva do Ministro de Estado, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 02 (dois) anos de sua aplicação As multas deverão ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pelo MDIC, respeitado o encerramento do prazo para defesa prévia e manifestação da CONTRATADA As multas e outras sanções aplicadas só poderão ser relevadas, motivadamente e por conveniência administrativa, mediante ato da Administração, devidamente justificado As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso da aplicação da penalidade descrita no item 8, alínea c, a licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Termo de Referência e das demais cominações legais Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado o contraditório e a ampla defesa Em qualquer caso, a CONTRATADA deverá arcar com todos os procedimentos necessários à solução do problema PRAZO DE ENTREGA O objeto do presente Contrato deverá ser entregue no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Brasília DF. 1112 A CONTRATADA deverá fornecer e instalar o objeto contratado, em até 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da data de assinatura do contrato VIGÊNCIA DO CONTRATO O Contrato vigorará por 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura DA GARANTIA A CONTRATADA garantirá os serviços prestados por no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, contados da emissão da Nota Fiscal; A garantia deverá ser do fabricante; Em caso de substituição do software, este deverá ser realizado no prazo máximo de 12 (doze) horas, após a notificação pelo CONTRATANTE USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO A aquisição objeto da presente Ata de Registro de Preços será autorizada, caso a caso, pelo Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MDIC, e no caso dos órgãos usuários pela respectiva autoridade responsável; A emissão das autorizações de fornecimento, sua retificação ou cancelamento total ou parcial serão igualmente autorizados pelo órgão requisitante VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇO O registro de preços a ser formalizado terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua homologação CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços executados, o valor discriminado na proposta de preços apresenta pela CONTRATADA, sendo a despesa global de R$ ( ) A forma de pagamento será feita mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura discriminada, por meio de crédito com conta corrente, no banco e agência indicados pela CONTRATADA; O pagamento da solução da solução de gerenciamento de redes contratada será efetuado 15 (quinze) dias após o aceite definitivo da instalação optimizada no ambiente de produção do Ministério; O pagamento será realizado por meio de ordem Bancária, ao Banco e em conta e agência bancária a ser especificada pela CONTRATADA; Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização 1213 financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP onde: I = Índice de atualização financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso Na hipótese de pagamento de juros de mora e demais encargos por atraso, os autos devem ser instruídos com as justificativas e motivos, e ser submetidos à apreciação da autoridade superior competente, que adotará as providências para verificar se é ou não caso de apuração de responsabilidade, identificação dos envolvidos e imputação de ônus a quem deu causa Se constatada a irregularidade da CONTRATADA perante o SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores quando do procedimento de liquidação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, esta será liquidada nas condições previstas neste Instrumento e a CONTRATANTE notificará a CONTRATADA para que proceda a sua regularização habilitatória A CONTRATADA será notificada por escrito, a qual, a partir da ciência do ocorrido, terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularizar sua habilitação perante o SICAF ou, se o caso, apresentar defesa prévia que justifique a impossibilidade de fazêlo; O prazo referido no subitem 16.8 poderá ser prorrogado, por uma única vez e pelo mesmo período, a critério do CONTRATANTE, se assim requerido pela CONTRATADA; Caso a CONTRATADA não regularize sua situação perante o SICAF, e tampouco apresente defesa prévia sobre os motivos da impossibilidade de sua regular habilitação, ou, ainda, se indeferida pela CONTRATANTE as razões e motivos por ela apresentadas, o presente Contrato poderá ser rescindido unilateralmente, sem prejuízo de aplicação das demais sanções administrativas estabelecidas neste Instrumento e no ordenamento jurídico vigente, após regular processo administrativo sancionador, nele garantido o contraditório e a ampla defesa Aplicar-se-ão os procedimentos previstos no subitem 16.7 e seguintes se constatada a irregularidade da CONTRATADA perante o SICAF em quaisquer outras fases da execução deste Contrato. 17 VALIDADE E REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS A Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da sua homologação, conforme previsto no art. 4 o do Decreto nº 3.931, de 19/09/14 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o MDIC e demais órgãos usuários não serão obrigados a adquirirem os serviços referidos na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa O sistema de registro de preços não obriga a aquisição do material, nem mesmo nas quantidades indicadas, podendo a Administração promover a aquisição em unidades de acordo com suas necessidades O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao MDIC promover as necessárias negociações junto à DETENTORA, obedecidas às disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666/ Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o MDIC deverá: convocar a DETENTORA visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; frustrada a negociação, a DETENTORA será liberada do compromisso assumido; e convocar as demais DETENTORAS visando igual oportunidade de negociação Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a DETENTORA, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o MDIC poderá: liberar a DETENTORA do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e convocar as demais DETENTORAS visando igual oportunidade de negociação IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO Até 2 (dois) dias úteis, antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 1415 As impugnações e os questionamentos apresentados intempestivamente, não serão levados em consideração DISPOSIÇÕES FINAIS A Autoridade Competente somente poderá revogar a licitação, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às LICITANTES para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes A LICITANTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances incumbirá, ainda, à LICITANTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou por sua desconexão Toda documentação exigida no presente Edital deve apresentar o mesmo número de inscrição no CNPJ e a mesma razão social da LICITANTE, ou seja, se a concorrente é a matriz da LICITANTE, as informações devem corresponder à matriz, se filial à filial A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade, não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no Parágrafo Único, do art. 59, da Lei 8.666/ No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa É facultada ao Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluirse-á o dia do término Nenhuma indenização será devida às LICITANTES pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Pregão A presente licitação poderá ser adiada ou transferida sua abertura para outra data, mediante prévio aviso O desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento da LICITANTE, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão. 1516 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura contratação Qualquer modificação no Edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta Os preços unitários máximos que a Administração se dispõe a pagar e a quantidade mínima a ser cotada, por item/lote, constam da Planilha de Estimativa deste Edital; Caso julgue necessário, poderá ser solicitado, a apresentação de amostra do material cotado, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. O não atendimento à solicitação implicará na desclassificação da proposta e na aplicação das sanções cabíveis; Constituem partes integrantes deste Edital o Termo de Referência - Anexo I; Planilha Estimativa de Preços Máximos - Anexo II; Planilha de Preços - Anexo III; Minuta da Ata de Registro de Preços - Anexo IV; e Minuta de Contrato - Anexo V É permitido a qualquer LICITANTE o conhecimento do processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos Quaisquer esclarecimentos em relação a esta licitação deverão ser solicitados, por meio eletrônico, até 3 (três) dias úteis da data fixada para a abertura da licitação As solicitações de esclarecimentos, suas respostas, avisos e impugnações serão disponibilizados na Internet, sites e A cópia do texto integral deste Edital está disponível, para consulta por parte dos interessados, na Coordenação de Compras e Procedimentos Licitatórios do MDIC, localizada na CRS 514 Sul, bloco B, loja 69, sala 100, em Brasília-DF, CEP: , telefones: (61) fax.(61) , no horário de 9:00 às 11:30 e de 14:30 às 17:30 horas Este Edital está disponível, também, no site de Compras do Governo, e no site As LICITANTES poderão obter o Manual de Pregão Eletrônico do Fornecedor, acessando o site Brasília-DF, em 1º de agosto de ABDIAS DA SILVA OLIVEIRA Pregoeiro 1617 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE COMPRAS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP N.º 32/2012 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1718 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1 DEFINIÇÃO DO OBJETO Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de Gerenciamento de Redes, por meio de Ata de Registro de Preços. 2 FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 2.1 RELAÇÃO DEMANDA X NECESSIDADE Em 2008 o MDIC teve um acréscimo considerável de usuários vindos da Secretaria de Comércio Exterior SECEX, localizada na cidade do Rio de Janeiro, acarretando a expansão da utilização dos seguintes serviços: correio eletrônico, internet, servidor de arquivos, transferência de arquivos, administração de ativos de rede, videoconferência, expansão dos serviços de segurança da informação; O atual ambiente de operações de rede carece de formalização e aplicação das boas práticas de governança, gerenciamento de serviços e processos no seu ambiente de infraestrutura de TI; O MDIC não dispõe no seu quadro de servidores lotados na Coordenação-Geral de Modernização e Informática CGMI quantidade suficiente de servidores para atender à demanda dessas atividades, notadamente, na prestação de serviços de suporte e administração de rede local e de longa distância em Brasília DF e de segurança da informação. Com isto, faz-se necessário a aquisição de uma solução de Gerenciamento de Redes para minimizar a demanda operacional para a equipe existente. 2.2 MOTIVAÇÃO Visando garantir a segurança, escalabilidade, disponibilidade, e maior desempenho nas atividades da informação e manter os serviços de suporte na área de tecnologia da informação de apoio à infraestrutura, rede de dados, sistemas operacionais, aplicações, armazenamento, administração de dados e segurança de TI, a Coordenação Geral de Modernização e Informática CGMI, está atenta ao contínuo crescimento da melhoria de sua infraestrutura de rede de comunicação de dados, faz-se necessário a aquisição de uma solução de Gerenciamento de Rede para identificar um problema antes mesmo que ele aconteça. O MDIC possui atualmente 62 equipamentos servidores de serviços de rede e aplicações, 6 equipamentos storages, 42 servidores em lâminas, 110 switches e mais 90 máquinas virtuais. Fazendo-se necessário uma solução de gerenciamento de rede que habilite a 1819 possibilidade de resolução de problemas, checagem de serviços e aplicativos, planejamento, otimização, documentação, proteção e auditoria da rede de computadores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Assim, ações para aperfeiçoar os processos de segurança e aprimoramento dos procedimentos de gerenciamento da infra-estrutura de informática das diversas áreas são imprescindíveis, de modo a garantir os níveis mínimos e satisfatórios à execução dos serviços que, a cada dia, se tornam exigidos com mais intensidade, face às necessidades deste Ministério bem que, diante de um cenário tecnológico mais arrojado, carecem de modernização de seu parque tecnológico e da sua manutenção. 2.3 RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS Tornar os serviços de TI disponíveis ao MDIC evitando a falta e/ou a redução da qualidade atual, assim como melhorar sua eficiência; Diminuir o atendimento de chamados de manutenção de usuários, através de um monitoramento proativo que identificará possíveis falhas no ambiente, antes que elas aconteçam; Extrair os dados estatísticos para processo de melhoria contínua; Por meio de prazos estabelecidos no contrato, haverá um maior controle para o atendimento da prestação dos serviços conforme o prazo estabelecido e os requisitos definidos; Maior controle dos serviços executados, uma vez que para todas as atividades serão geradas por Ordens de Serviço e para cada serviço realizado deverá ser produzida a descrição das atividades; Por se tratar de bem comum, e a implementação da solução completa que se pretende contratar, poder ser executada parceladamente de acordo com a disponibilidade de recursos, a seleção do fornecedor se dará por meio de Pregão Eletrônico SRP (Sistema de Registro de Preço), onde será selecionada a proposta mais vantajosa para a administração; A definição prévia da totalidade dos bens e serviços previstos e a expectativa mínima de execução no que concerne a: resultados esperados, níveis de qualidade aceitáveis, previsão de glosas e esforço estimado para seu cumprimento, proporcionará a todas as licitantes os conhecimentos prévios dos bens e serviços exigidos, dando visibilidade ao processo e permitindo a livre concorrência de mercado. 2.4 JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA Trata-se de contratação de solução na área de tecnologia da informação, de apoio à infraestrutura, rede de dados, sistemas operacionais, aplicações, armazenamento, administração de dados e segurança de TI ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MDIC A solução de gerenciamento deverá ser integrada ao ambiente existente, colhendo e registrando dados sobre o desempenho do ambiente em diversos pontos, instrumentando os diversos sistemas e equipamentos para apresentar as informações de forma integrada e consolidada, considerando o conjunto. É imprescindível a solução ser de um único fabricante, ou seja, todos os itens constantes do Modelo de Proposta de Preço, ANEXO 1-A deste Termo de Referência, deverão ser propostos e da mesma marca, para permitir acompanhar o desempenho de uma aplicação ou de grupo de usuários, e, quando for detectada uma variação no desempenho, permitir confirmar esta variação em relação aos dados históricos, e iniciar ações complementares na solução, por exemplo, a captura dos pacotes da transação que apresentou o desvio para análises, e a abertura de um chamado referente ao evento confirmado, e outras ações integradas. Tal requisito visa permitir administração eficiente, através de um contrato único, e atingir com a maior eficácia os benefícios a seguir: a. Abrangência maior de todo o ambiente operacional do Ministério; b. Maior integração entre os módulos de gerenciamento de rede do ambiente; c. Sinergias, maior facilidade de utilização e documentação de eventos e analises de 1920 tendências e otimizações; d. Menor TCO (Total Cost of Ownership) A natureza dos bens e serviços caracterizam-se como contratação de solução que atenderá aos padrões de desempenho e qualidade definidos neste Termo de Referência, por meio de especificações usuais no mercado, caracterizando-se como bens e serviços comuns, de acordo com o Art. 1º da Lei nº /02, de 17 de julho de DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TI 3.1. Visando garantir a segurança, escalabilidade, disponibilidade, e maior desempenho nas atividades da informação e manter os serviços de suporte na área de tecnologia da informação de apoio à infraestrutura, rede de dados, sistemas operacionais, aplicações, armazenamento, administração de dados e segurança de TI, a Coordenação-Geral de Modernização e Informática CGMI está atenta ao contínuo crescimento da melhoria de sua infraestrutura de rede de comunicação de dados Em 2008 o MDIC teve um acréscimo considerável de usuários vindos da Secretaria de Comércio Exterior SECEX, localizada na cidade do Rio de Janeiro, acarretando a expansão da utilização dos seguintes serviços: correio eletrônico, internet, servidor de arquivos, transferência de arquivos, administração de ativos de rede, videoconferência, expansão dos serviços de segurança da informação; 3.3. O atual ambiente de operações de rede carece de formalização e aplicação das boas práticas de governança, gerenciamento de serviços e processos no seu ambiente de infraestrutura de TI; 3.4. O MDIC possui atualmente 62 equipamentos servidores de serviços de rede e aplicações, 6 equipamentos storages, 42 servidores em lâminas, 110 switches e mais 90 máquinas virtuais. Fazendo-se necessário uma solução de gerenciamento de rede que habilite a possibilidade de resolução de problemas, checagem de serviços e aplicativos, planejamento, otimização, documentação, proteção e auditoria da rede de computadores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Assim, ações para aperfeiçoar os processos de segurança e aprimoramento dos procedimentos de gerenciamento da infra-estrutura de informática das diversas áreas são imprescindíveis, de modo a garantir os níveis mínimos e satisfatórios à execução dos serviços que, a cada dia, se tornam exigidos com mais intensidade, face às necessidades deste Ministério bem que, diante de um cenário tecnológico mais arrojado, carecem de modernização de seu parque tecnológico e da sua manutenção Bens que compõe a solução: Softwares e hardwares que componham a solução; e Documentação relativa a acompanhamento, atendimento, otimização e sugestões de melhorias relativas à solução Serviços que compõe a solução: Serviço de Instalação/Configuração/Customização da Solução substituindo/atualizando a solução atual; Serviço de Suporte via telefone, e on-site no regime 24x7 por 24 meses; Atualização da solução por 24 meses; e Repasse de conhecimentos oficial para até 10 (dez) pessoas. 4 ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (REQUISITOS DA SOLUÇÃO) 4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS Para fins de execução do futuro contrato, a futura CONTRATADA deverá atender os seguintes requisitos técnicos, e também a outras previsões constantes neste Termo de Referência. 4.2 REQUISITOS EXTERNOS A Solução deve estar de acordo com a legislação a seguir: Lei nº , de 17 de julho de 2002; 20 Exibir mais
DECRETO N 42.434, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003, DOERS. Regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a modalidade de licitação denominada pregão, por meio eletrônico, para a aquisição de bens e serviços Leia mais EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 7/2013
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE COMPRAS Leia mais Considerando a necessidade de se buscar a redução de custos, em função do aumento da competitividade; e
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PROTOCOLO 23064.008432/2013-42 MINUTA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2013 A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ Campus Curitiba, Leia mais TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010. SESSÃO DE ABERTURA: Local: Rua Pamplona 1200 7º andar Horário: 10:30 horas do dia 08 de março de 2.
EDITAL A SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. SPTrans, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 60.498.417/0001-58, comunica que se encontra aberta a licitação, EXCLUSIVAMENTE para participação de microempresas e empresas de Leia mais REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTERIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 398/2006
TERMO DE PARTICIPAÇÃO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº0195/2014 PREÂMBULO Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação, nos termos do Decreto Leia mais EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2013
EDITAL DE CARTA CONVITE 027/2015 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 20 DE NOVEMBRO DE 2015, às 10 horas, reunirse-á a Comissão Permanente Leia mais EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2014
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE COMPRAS Leia mais INSCRIÇÃO OU RENOVAÇÃO CADASTRAL
INSCRIÇÃO OU RENOVAÇÃO CADASTRAL 1. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO 1.1. Os interessados em se inscrever e/ou renovar o Registro Cadastral junto ao GRB deverão encaminhar a documentação a seguir estabelecida, Leia mais ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº28.397, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 PREÂMBULO
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº28.397, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 2014-003 PREÂMBULO 1.Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por Leia mais TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A TELEBRÁS
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A TELEBRÁS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2009 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2009 1.1 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 1.1.1.1 TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR DESCONTO OFERTADO Leia mais EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2013
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE COMPRAS Leia mais CARTA CONVITE Nº 002/2010
IMPORTANTE: PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR O EDITAL SOB PROTOCOLO COM ATÉ 24 HORAS DE ANTECEDENCIA DO CERTAME NA SEDE DO CONSELHO SITUADO À RUA PAMPLONA, 1200 JD PAULISTA CEP: Leia mais COMPANHIA DE GAS DO CEARA COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 20150378 DECRETO Nº 28.397, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006
COMPANHIA DE GAS DO CEARA COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 20150378 DECRETO Nº 28.397, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 PREÂMBULO Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição Leia mais CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL
DECRETO Nº. 6.204, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007 DOU 06.09.2007 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009.003067.12.2
IMPORTANTE : PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR O EDITAL SOB PROTOCOLO COM ATÉ 24 HORAS DE ANTECEDÊNCIA DO CERTAME NA SEDE DO CONSELHO SITUADO À RUA PAMPLONA, 1200 JARDIM PAULISTA Leia mais MINISTÉRIO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PROCESSO Nº. 15414.300110/2008-40 PREGÃO ELETRÔNICO Nº
A Superintendência de Seguros Privados SUSEP, no Estado do Rio de Janeiro, mediante Pregoeiro designado pela Portaria SUSEP n 3.053, de 14 de outubro de 2008, torna público que realizará às 14 horas, do Leia mais O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Constituição Estadual, e
DECRETO No. 24.818 de 27 JANEIRO DE 2.005 Regulamenta a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, denominado pregão eletrônico, para a aquisição de bens e serviços Leia mais Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 92092-03/2010
FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 92092-03/2010 A Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia - FATEC, por meio de sua pregoeira, Claudia Pippi Lorenzoni torna público Leia mais ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 007/2015 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 007/2015 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2014 Pelo presente instrumento, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, órgão gerenciador do Registro de Preços, localizada na Leia mais MODELO DE EDITAL PARA CAFÉ SUPERIOR. Logo e razão social do órgão público
MODELO DE EDITAL PARA CAFÉ SUPERIOR Logo e razão social do órgão público PREGÃO ELETRÔNICO N XXX EDITAL A , por intermédio da Pregoeira designada pela Portaria xxx de data, realizará Leia mais Município de Xangri-Lá Fone: (51) 3689-2400 www.xangrila.rs.gov.br
EDITAL Nº 62/2012 PREGÃO ELETRÔNICO 34/2012 PROCESSO DE DESPESA: 2318/2012 (SEC. DE EDUCAÇÃO) PROCESSO DE LICITAÇÃO 2318/2012 PROCESSO DE COMPRA 45-12 ABERTURA: 29/03/2012 HORÁRIO: 15 horas O Prefeito Leia mais TERMO DE PARTICIPAÇÃO COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 005/2014 DECRETO Nº28.397, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 PREÂMBULO
TERMO DE PARTICIPAÇÃO COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 005/2014 DECRETO Nº28.397, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 PREÂMBULO Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por Leia mais MINISTÉRIO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PROCESSO SUSEP 15414.003162/2008-71 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2009
A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP realizará, às 15 horas do dia 16 de julho de 2009, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, conforme autorização da Senhora Chefe do DEAFI, Leia mais Processo 4907/2013 PREGÃO ELETRÔNICO 71/2013 Licitação 520053
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS CNPJ 05.452.786/0001-00 Av. Álvares Cabral 1805, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-001 Processo 4907/2013 PREGÃO ELETRÔNICO 71/2013 Licitação Leia mais EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 29/2006
DECRETO N.º 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2006
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE COMPRAS Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2013
PROCESSO Nº 574/2014 EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº7/2014 O Município de Mariano Moro, RS, torna público, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, que no dia 30 de setembro as 14 Leia mais ESCLARECIMENTOS. Em virtude do exposto, segue o Anexo A, com os itens mencionados, que para todos os efeitos ficam incorporados ao edital publicado.
ESCLARECIMENTOS Em curso nesta Autarquia a licitação nº 0453/13, Processo nº 0363/13, que almeja a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho. Foi recebido Leia mais TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20150007
TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20150007 PREÂMBULO Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação, nos termos do Decreto Estadual nº 28.397, Leia mais 1 DO OBJETO Aquisição de licença de software de informática para atender as necessidades desta Autarquia, conforme discriminação abaixo:
A Superintendência de Seguros Privados SUSEP, no Estado do Rio de Janeiro, mediante Pregoeiro designado pela Portaria SUSEP n 2.527, de 11 de outubro de 2006, torna público que realizará às 14 (catorze) Leia mais GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria de Infraestrutura MINUTA EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO INTERNACIONAL N. 01/2013 PROCESSO N.
MINUTA INTERNACIONAL N. 01/2013 PROCESSO N.º 0900130000453 A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA - SEINFRA, com sede na Avenida Luiz Viana Filho, 4ª Avenida, nº 440, Centro Administrativo da Leia mais CARTA CONVITE Nº 023/2009
IMPORTANTE: PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR O EDITAL SOB PROTOCOLO COM ATÉ 24 HORAS DE ANTECEDENCIA DO CERTAME NA SEDE DO CONSELHO SITUADO À RUA PAMPLONA, 1200 JD PAULISTA CEP: Leia mais DECRETO N 001 A / 2015 De 02 de janeiro de 2015.
DECRETO N 001 A / 2015 De 02 de janeiro de 2015. EMENTA: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços SRP previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, no âmbito do Município de Central Bahia. O PREFEITO DO MUNICÍPIO Leia mais MANUTENÇÃO DO PÁRA RAIOS PREÂMBULO
CARTA CONVITE Nº 003/2014 TIPO: MENOR PREÇO PROCESSO Nº 003/2014 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO DATA: 22/08/2014 HORÁRIO: 10h00min LOCAL: Universidade de Brasília Campus Universitário Darcy Ribeiro Edifício Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA CAMPUS CABEDELO/PB
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA CAMPUS CABEDELO/PB EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2014 PROCESSO Nº 23170.000868.2014-67 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº Leia mais ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 5.966 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
EDITAL DE LICITAÇÃO - MODALIDADE CONVITE PROCESSO nº 001/2014 CARTA CONVITE nº 001/2014 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM A Presidenta da ASSOCIAÇÃO CASA DA MULHER CATARINA - CMC, mantenedora do Projeto: JORNALISTAS Leia mais AcroPDF - A Quality PDF Writer and PDF Converter to create PDF files. To remove the line, buy a license.
DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que Leia mais Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015 Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007
DECRETO 8.538/2015 COMPARATIVO COM DECRETO 6.204/2007 Outubro/2015 Importante: Pontos acrescidos estão destacados em verde. Pontos suprimidos estão destacados em vermelho. Decreto nº 8.538, de 6 de outubro Leia mais Prefeitura Municipal de Antonina do Norte GOVERNO MUNICIPAL CNPJ n 07.594.500/0001-48 EDITAL CONVOCATÓRIO
EDITAL CONVOCATÓRIO CONVITE Nº 2013.02.18.2 1.0 EDITAL 1.1 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 1.2 Modalidade: CONVITE 1.3 Tipo de Licitação: Menor preço Global 1.4 Torna público para conhecimento Leia mais LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2015
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE COMPRAS Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N o 57/2014 PROCESSO N o 23067 P015349/2014-81
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N o 57/2014 PROCESSO N o 23067 P015349/2014-81 OBJETO: O PRESENTE PREGÃO TEM POR OBJETO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Leia mais EDITAL PROCESSO 4674/2009
EDITAL PROCESSO 4674/2009 A Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, por intermédio da Pregoeira designada pela Portaria 10/58-DIREF de 24/06/2009 realizará o pregão presencial em epígrafe, regido Leia mais ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2010/010
1 O, por intermédio do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, doravante denominado TCM/PA, CNPJ nº 04.789.665/0001-87, com sede na Travessa Magno de Araújo nº 474, bairro do Telégrafo na cidade de Belém, Estado Leia mais PROCESSO SELETIVO Nº 004/2012
PROCESSO SELETIVO Nº 004/2012 O Instituto de Gestão e Humanização IGH, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar Processo Seletivo objetivando a contratação de serviços de Coleta, Leia mais Tomada de Preços n.º 015/2010
Tomada de Preços n.º 015/2010 Procedimento Administrativo n.º 0848/2010 Modalidade: Tomada de Preços Tipo: Menor Preço Julgamento: global Regime de execução: empreitada por preço unitário Objeto: Contratação Leia mais EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/2012
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE COMPRAS Leia mais INFORMAÇÕES AOS FORNECEDORES SEJA NOSSO FORNECEDOR REGULAMENTO PARA EMISSÃO DO CRC COCEL (parte integrante do site www.cocel.com.
1/7 INFORMAÇÕES AOS FORNECEDORES SEJA NOSSO FORNECEDOR REGULAMENTO PARA EMISSÃO DO CRC COCEL (parte integrante do site www.cocel.com.br) INFORMAÇÕES I. O interessado na inscrição no Cadastro de Fornecedores Leia mais AVISO DE LICITAÇÃO DATASUL
AVISO DE LICITAÇÃO DATASUL Pregão Eletrônico nº 16111/2008 Processo n 6111/2008 OBJETO: 76J-00323 - Office Enterprise 2007 Sngl OLP INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 02/05/2008 às 11 horas. LIMITE PARA Leia mais CARTA CONVITE Nº 005/2008 M I N U T A
IMPORTANTE : PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR O EDITAL SOB PROTOCOLO COM ATÉ 24 HORAS DE ANTECEDÊNCIA DO CERTAME NA SEDE DO CONSELHO SITUADO À RUA PAMPLONA, 1200 JD PAULISTA CEP: Leia mais PROCESSO 005/2010 EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2010
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso, autarquia municipal, Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ROMA DO SUL DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES E D I T A L
CONVITE Nº 06/2013 MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E D I T A L O Prefeito Municipal de Nova Roma do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de Leia mais EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2014
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE COMPRAS Leia mais TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS Vinculada ao Ministério das Comunicações
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2012 (EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Dec. 6.204/2007) Processo nº 039/2012 COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO EDITAL Objeto: Contratação de empresa para prestação Leia mais EDITAL DE PREGÃO AMPLO N o 4/2010 PROCESSO N o 53500.000211/2010
EDITAL DE PREGÃO AMPLO N o 4/2010 PROCESSO N o 53500.000211/2010 A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, com sede no SAUS, Quadra 06, Bloco H, Edifício Ministro Sérgio Motta, na cidade de Brasília Leia mais INSPEÇÃO VEICULAR PARA KIT GNV PREÂMBULO
INSPEÇÃO VEICULAR PARA KIT GNV PREÂMBULO Termo de Participação via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação, nos termos do Decreto Estadual nº 28.397 Leia mais PROCESSO SELETIVO Nº 014/2013
PROCESSO SELETIVO Nº 014/2013 O Instituto de Gestão e Humanização IGH, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar Processo Seletivo objetivando a Contratação de Empresa para a Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2015 O ESTADO DO PARÁ, através da FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.154.186/0001-23, sediada na Rua DIOGO MOIA, N.º 1101, Bairro Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS TERMO DE RETIRADA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS TERMO DE RETIRADA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10/2010 PESSOA JURÍDICA: ENDEREÇO: CNPJ DA PESSOA JURÍDICA: TELEFONE(S): Leia mais BOBINA DE PAPEL TERMICO PREÂMBULO
BOBINA DE PAPEL TERMICO PREÂMBULO Termo de Participação via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação, nos termos do Decreto Estadual nº 28.397 / 21 de Leia mais ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2011 A União, representada pela Advocacia-Geral da União, torna público, por intermédio Leia mais EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2014
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE COMPRAS Leia mais REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
Banco do Brasil - edital nº 2007/21407 (7420) - Registro de Preços - edital 8. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 8.2 CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES 8.2.7 Em se tratando de Microempresa ou Empresa Leia mais Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
1 de 7 07/10/2015 10:08 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 Vigência Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado Leia mais INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO ISGH / 2014 CONSULTORIA EM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EMPRESARIAL
INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO ISGH / 2014 FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH, pessoa jurídica de direito privado, associação sem fins lucrativos de interesse público, Leia mais EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 61/2012
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE COMPRAS Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2015.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Leia mais Processo nº 0448.1511/15-9 DEVOLVER ESTE PROTOCOLO ASSINADO PROTOCOLO DE ENTREGA PROCESSO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 066A/2015
Processo nº 0448.1511/15-9 DEVOLVER ESTE PROTOCOLO ASSINADO PROTOCOLO DE ENTREGA PROCESSO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 066A/2015 DATA DA ABERTURA: 13/11/2015 HORA DA ABERTURA: 09:00 Horas NOME DA EMPRESA: ORIGINAL Leia mais SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE BAMBUÍ EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE BAMBUÍ EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 67/2009 Processo nº: 23000.086744/2009-55 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO Leia mais CONTAGEM DO PRAZO LEGAL
Curso de Licitação. Pregão Presencial e Pregão Eletrônico Professor: Antônio Noronha Os 3 Caminhos Possíveis para Aquisição/ Serviços, etc... Licitação; Dispensa de Licitação; Inexigibilidade de Licitação. Leia mais CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2012 PROCESSO Nº 00190.024252/2012-86 A Diretoria de Gestão Interna da Controladoria-Geral da União da Presidência Leia mais Empresa: Endereço: CNPJ: Telefone: Fax: e-mail:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS TERMO DE RETIRADA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N. º 55/2012 Leia mais PREFEITURA DE CACHOEIRA DO SUL - RS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS Rua Moron, 1.013 Fone/Fax (51) 3724-6052
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2015 OBJETO: AQUISIÇÃO ALMOFADA PARA CARIMBO, TINTA PARA CARIMBO, FITA ADESIVA LARGA E COLA EM BASTÃO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. IMPORTANTE INÍCIO DE Leia mais ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2015 - SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2015 - SRP Aos 27 (vinte e sete) dias de mês de maio do ano de 2015, o Município de Parazinho/RN, CNPJ nº. 08.113.631/0001-29, com sede na Praça Senador Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RETIRADA DO PREGÃO ELETRÔNICO N. º 08/2005.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RETIRADA DO PREGÃO ELETRÔNICO N. º 08/2005. PESSOA JURÍDICA: ENDEREÇO: CNPJ DA PESSOA JURÍDICA: Leia mais Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Pregão Empresa: Endereço: CNPJ: Telefone: e-mail: Pessoa para contato: TERMO DE RETIRADA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2010-TB Retirei da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2012
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE COMPRAS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS Leia mais ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.088 DE 10 DE JANEIRO DE 2006 PREÂMBULO
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.088 DE 10 DE JANEIRO DE 2006 PREÂMBULO Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação, nos termos do Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback