Source: https://eticaegestao.ifsc.edu.br/ideias-e-reflexoes/etica-no-uso-da-internet/
Timestamp: 2019-06-26 10:37:41+00:00
Document Index: 44180392

Matched Legal Cases: ['artigo 138', 'artigo 139', 'artigo 140', 'artigo 155', 'artigo 20', 'artigo 247', 'artigo 12']

Ética no uso da internet | Ética e Gestão
Caros estudantes e servidores, na era da internet cada vez mais o assunto cibernética ganha espaço na mídia.
Além dessas leis, o Código Penal pode ser amplamente aplicado para combater os crimes na internet. Por exemplo: insultar a honra de alguém (calúnia – artigo 138), espalhar boatos eletrônicos sobre pessoas (difamação – artigo 139), insultar pessoas com apelidos grosseiros (injúria – artigo 140), desvio ou saque indevido de dinheiro (furto – artigo 155), comentários negativos sobre raças e religiões (preconceito ou discriminação – artigo 20 da Lei 7716/89), enviar fotos de crianças nuas (pedofilia – artigo 247 da Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente), usar cópia de software sem licença (crime de pirataria – artigo 12 da Lei 9609/98).