Source: http://guaratuba.pr.gov.br/Natal2018/natal.php
Timestamp: 2018-12-10 00:44:42+00:00
Document Index: 128262634

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 4', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

Só serão validadas as inscrições com o preenchimento correto dos dados solicitados.
Pedimos que nos envie uma cópia do título de posse do imóvel no e-mail: sec.turismo@guaratuba.pr.gov.br .
Serão premiados os 1º e 2º lugares de cada uma das 02 categorias, os quais receberão os seguintes prêmios.
1. Lugar: Desconto no IPTU no valor de R$3.000,00
2. Lugar: Troféu
1. Lugar: Desconto no IPTU no valor de R$ 4.000,00
REGULAMENTO DO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA – NATAL LUZ EM GUARATUBA - 2018
CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO
O NATAL LUZ é um evento realizado e organizado pela Prefeitura Municipal de Guaratuba através da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo.
CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS DO NATAL LUZ DE GUARATUBA
Organizar uma programação atraente, que valorize a identidade e a cultura municipal;
CAPÍTULO III – DAS DIRETRIZES DO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA
Reviver as tradições do Natal, despertando na comunidade o interesse em colaborar com a formação de uma decoração natalina atraente para a cidade;
Possibilitar a participação de todos os munícipes independentemente da capacidade financeira e possibilidade de investimento em decoração, viabilizando, através da participação, a integração de toda comunidade;
Estimular a criatividade da comunidade, entidades e empresas, segmentos organizados, arquitetos, decoradores e artistas plásticos;
Incentivar, de modo particular, as famílias guaratubanas a enfeitarem suas residências no sentido de reviverem ou intensificarem as tradições do Natal.
CAPÍTULO IV – DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA – NATAL LUZ EM GUARATUBA
Artigo 1º A organização do evento Natal Luz em Guaratuba (2018) será realizada pela Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo.
CAPÍTULO V – DO CRONOGRAMA DO CONCURSO
Artigo 2º O Plano de trabalho do Concurso de NATAL LUZ EM GUARATUBA 2018 obedecerá ao seguinte cronograma:
Período de inscrição: De 30/11/18 a 14/12/2018;
I - O participante poderá iniciar a decoração a qualquer tempo, mas deverá estar atento para o prazo de inscrição e de início do julgamento.
II - O prazo final para a conclusão das decorações será no dia 17 de dezembro do decorrente ano.
III - A foto oficial para o julgamento dos trabalhos será feita a partir do dia 18 de dezembro após visita “in loco”.
IV - Votação será realizada através site http://portal.guaratuba.pr.gov.br/natal.php nos dias 19 e 20 dezembro.
V - Para a inscrição os interessados deverão preencher a ficha de inscrição e ser retirada na sede da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo e no site da Prefeitura Municipal de Guaratuba.
VI - As inscrições deverão ser feitas pelo usuário do imóvel, proprietário ou inquilino (locatário) ou síndico, sendo vedada mais de uma inscrição.
VII - Os trabalhos apresentados em desacordo com o regulamento ou realizados fora do prazo estabelecido serão desclassificados.
IX - O anúncio dos ganhadores será no dia 21/12/2017, na Página Oficial do Município de Guaratuba.
CAPÍTULO VI – DOS PARTICIPANTES
Artigo 3º Poderá participar do concurso de Decoração do NATAL LUZ EM GUARATUBA 2018 moradores e empresas localizadas no município de Guaratuba – PR.
Artigo 4º O Concurso de Decoração NATAL LUZ EM GUARATUBA 2018 terá as seguintes categorias:
Residências: Compreendendo área externa de unidades residenciais. A ornamentação a ser julgada será a que estiver instalada na fachada ou no jardim da residência.
Prédios Residenciais: Compreendendo os prédios verticais, a ornamentação a ser julgada será a que estiver instalada na parte externa.
Estabelecimentos em vias públicas: Lojas de Comércio em geral, shopping, galerias e centros comerciais, supermercados, farmácias, estabelecimentos bancários, empresas/escritórios de prestação de serviços, clínicas, estabelecimentos de ensino. A ornamentação a ser julgada será a que estiver instalada na fachada, vitrine ou no jardim do estabelecimento.
1º - Para efeito de julgamento de residências (casas ou prédios) e estabelecimentos comerciais, somente será analisada a decoração da parte externa do imóvel, ou seja, fachadas, jardins e vitrines que fiquem expostos durante 24 horas.
Artigo 5º - É vedada a participação com inscrições:
1º - De decorações de estabelecimentos e residências que não possuam fachada em vias públicas dificultando a visualização.
CAPÍTULO VII – DAS INCRIÇÕES
Artigo 6º As inscrições no Concurso de Decoração Natalina serão realizado no período de 30/11/18 a 14/12/2018, através do site http://portal.guaratuba.pr.gov.br/natal.php ou direto na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, situada na Rua Cel. Afonso Botelho de Souza, nº 50, Centro de Guaratuba/PR, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h00, exceto feriados e ponto facultativo, ou Site na Prefeitura Municipal de Guaratuba.
Artigo 7º. Não haverá nenhum custo para inscrição.
Artigo 8º. As inscrições deverão ser feitas por categorias, representadas da seguinte forma:
a) Imóveis residenciais: deverão ser inscritos pelo morador;
c) Estabelecimentos comerciais: deverão ser inscritos pelos proprietários ou um representante legal.
Artigo 9º. No ato da inscrição deverão ser cumpridos os seguintes procedimentos, respeitando-se rigorosamente os prazos, conforme Art. 2º deste regulamento.
Preencher a ficha de inscrição de forma correta, clara, precisa e completa.
1º - A inscrição e participação neste concurso implica o total conhecimento e aceitação deste regulamento pelos participantes, bem como aceite de seus termos e condições através do site.
2º - Ao inscrever-se para participar do Concurso, nos termos deste regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a Comissão Organizadora a utilizar, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, seu nome, imagem e fotografia enviada em qualquer veículo de imprensa, mídia ou internet, somente para fins de divulgação do concurso por tempo indeterminado.
3º - Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições ou entrega de qualquer documento ou material fora do prazo, forma e demais condições estabelecidas no presente regulamento.
Artigo 10. A responsabilidade de utilização de todo e qualquer bem de titularidade de terceiros, protegido pela legislação de direitos autorais de uso de imagem, cabe inteira e exclusivamente aos participantes.
Artigo 11. Serão premiados os 1º e 2º lugares de cada uma das 02 categorias descritas no artigo 4º, os quais receberão os seguintes prêmios.
Parágrafo único: Os vencedores serão informados pela comissão organizadora, após o término das votações.
Artigo 12. O participante poderá iniciar a decoração a qualquer tempo, mas deverá estar atento para o prazo de inscrição e de início do julgamento.
Artigo 13. A decoração deverá ter como cores predominantes os oficiais do Natal Luz em Guaratuba 2018. Sendo elas: vermelha, verde, dourada e prateada, podendo ser utilizado outras cores para complemento da decoração.
Artigo 14. A decoração natalina deverá permanecer montada até o dia 06 de janeiro de 2019, correndo o risco, o ganhador, de perder a premiação, no caso do não cumprimento do prazo.
Artigo 15. Cabe aos participantes tomar as providências necessárias para a inscrição no presente concurso dentro do prazo estabelecido, bem como providenciar todos os materiais necessários para a decoração.
Artigo 16. As decorações não poderão atrapalhar o livre trânsito nas calçadas ou locais públicos.
Artigo 17. Os participantes do concurso, incluindo os vencedores, assumem total responsabilidade sobre quaisquer reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por plágio ou pela cessão dos direitos do autor.
Artigo 18. As entidades organizadoras, de forma soberana, detêm o direito de encerrar e/ou modificar pontos específicos do presente Concurso de Decoração natalina em caso de fraude, dificuldade operacional ou qualquer outro fator que possa comprometer a integridade e licitude deste.
Artigo 19. A inscrição e participação neste concurso implica o total conhecimento e aceitação deste regulamento pelos participantes, bem como de seus termos e condições.
Artigo 20. Os participantes no ato da inscrição concordam, autorizam e cedem à Secretaria de Cultura e Turismo o uso da sua imagem e respectivo imóvel, para fins de divulgação e publicidade do projeto de forma não onerosa.
Artigo 21. Os casos omissos e não previstos neste regulamento serão resolvidos pela Secretaria de Cultura e Turismo e Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Guaratuba do NATAL LUZ EM GUARATUBA 2018.
Guaratuba/PR, 30 de novembro de 2018