Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11310573/artigo-3-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995
Timestamp: 2018-05-20 19:13:45+00:00
Document Index: 165437205

Matched Legal Cases: ['artigo 55', 'artigo 51', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 51', 'artigo 55', 'artigo 3', 'artigo 51', 'artigo 55', 'artigo 3', 'artigo 51', 'artigo 55', 'artigo 3', 'artigo 55']

Art. 3 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
Ana Caroline Monte Nero de Albuquerque - 2 d
e 3º da Lei 9.099/95 e, ainda, no art. 334, caput, CPC/15, informa ao juízo seu interesse na possiblidade de solucionar... DE LOCATÁRIA (ART. 23, IV, LEI 8.245/91) A conduta da autora no transcurso do contrato de locação foi permeada pelo princípio... – obrigação expressa no art. 22, III da Lei 8.245/91 - a autora ass...
Andamento do Processo n. 0801175-79.2017.8.10.0152 - Recurso - 18/05/2018 do TJMA
complexidade, conforme normatizado no art. 3º, caput, da Lei nº 9.099/1995, afastando, portanto, aquelas demandas..., pelo que oportuno trazerse a lume a norma vertida no art. 81, da Lei nº 8.078/1990 – CDC: Art. 81. A defesa dos interesses.../2010). Reputa-se, portanto, que o Enunciado nº 139 do FONAJE afasta a compe...
Andamento do Processo n. 0003447-47.2017.8.10.0098 - Procedimento de Conhecimento - 18/05/2018 do TJMA
que a mesma tramite pelo rito sumaríssimo, como dispõe o art. 3º , I da Lei nº 9.099 /95. Ademais, a legislação atual prevê...Andamento do Processo n. 0003447-47.2017.8.10.0098 - Procedimento de Conhecimento - 18/05/2018 do TJMA PROCESSO Nº... DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE SOARES TEIXEIRA ( OAB 14500A-MA ) REU: BANCO ...
Andamento do Processo n. 244-71.2018.8.10.0121 - Procedimento de Conhecimento - 18/05/2018 do TJMA
seguirá o rito sumaríssimo, nos termos do art. 3º, I, da Lei nº 9.099/95. Postergo a apreciação do pedido de antecipação...: O feito seguirá o rito sumaríssimo, nos termos do art. 3º, I, da Lei nº 9.099/95. Postergo a apreciação do pedido... e a do(a) requerente em extinção do processo em julgamento do mérito (art. 51...
Andamento do Processo n. 0000485-12.2018.8.19.0051 - 18/05/2018 do TJRJ
o seu deslinde, o que não se admite no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, conforme prevê o art. 3º da Lei nº 9.099/95, acolho... artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Sentença publicada e registrada eletronicamente.Retire-se o feito de pauta... sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.Sem ônus su...
Andamento do Processo n. 1015036-75.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2018 do TJSP
nos artigos 41 e 48 da Lei 9.099/95 e diante da inexistência de previsão legal, vigora nos juizados especiais cíveis a regra... a natureza opcional do Juizado Especial, conforme preceitua o artigo 3º, parágrafo 3º, da Lei 9.099/95, cabendo aos autores... 30 e 50/53.A Lei nº 9.099/95 nada disciplina a respeito da possi...
Andamento do Processo n. 1003747-36.2018.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2018 do TJSP
o seu processamento perante o Juizado Especial Cível.De fato, o elenco das causas previstas no artigo 3º da Lei n. 9.099/95 é taxativo... do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95.Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.Oportunamente... desta norma com o rito previsto na Lei n. 9.099/95.P...
Andamento do Processo n. 1003748-21.2018.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2018 do TJSP
o seu processamento perante o Juizado Especial Cível.De fato, o elenco das causas previstas no artigo 3º da Lei n. 9.099/95 é taxativo... do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95.Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95... desta norma com o rito previsto na Lei n. 9.099/95.P.R.I. - ADV: K...
Andamento do Processo n. 1003757-80.2018.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2018 do TJSP
perante o Juizado Especial Cível.De fato, o elenco das causas previstas no artigo 3º da Lei n. 9.099/95 é taxativo... do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95.Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.Oportunamente... desta norma com o rito previsto na Lei n. 9.099/95.P.R.I. - ADV: KELLY D...
Andamento do Processo n. 1003739-59.2018.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2018 do TJSP
Especial Cível.De fato, o elenco das causas previstas no artigo 3º da Lei n. 9.099/95 é taxativo (Enunciado 30 do FONAJE.... 9.099/95.Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.Oportunamente, cumpridas as formalidades... na Lei n. 9.099/95.P.R.I. - ADV: KELLY DA TRINDADE NEVES PRESTES (OAB 323...
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