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Timestamp: 2020-07-14 00:35:55+00:00
Document Index: 4111140

Matched Legal Cases: ['artigo 28', 'artigo 269', 'artigo 301', 'artigo 884', 'artigo 767', 'artigo 883', 'artigo 459', 'artigo 485', 'artigo 487', 'artigo 924', 'artigo 485', 'artigo 487', 'artigo 924', 'Artigo 337']

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Moisés Belém de Vieira
1 RESPOSTA DO RÉU CONTESTAÇÃO
3 MEMORIZE: ENDEREÇAMENTO QUALIFICAÇÃO PRELIMINAR PREJUDICIAL MÉRITO REQUERIMENTOS FINAIS
4 - art. 847 da CLT fala em defesa - apresentada em audiência reclamado tem 20 minutos para apresentá-la - réus têm apresentado respostas escritas nas audiências
5 - são modalidades de resposta do réu art. 297 do CPC: * exceções * contestação * reconvenção
6 CONTESTAÇÃO - impugnação específica!!! Art. 302 CPC - eventualidade art. 300 CPC Art Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
7 ** a contestação deve ser completa, via de regra, o réu não poderá completá-la seu oferecimento, exceção se faz aos casos do art.303 do CPC. Ausência de contestação acarreta revelia e conseqüente confissão.
8 Art Depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando: I - relativas a direito superveniente; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
9 ** pelo princípio da eventualidade, é interessante tentar diminuir ao máximo uma possível condenação, exemplo: quanto a um pedido de insalubridade, nega-se a existência desta primeiro e se pede o indeferimento; em caráter sucessivo, pede-se que, na remota hipótese de condenação, seja em grau mínimo.
10 ENDEREÇAMENTO E QUALIFICAÇÃO - verificar onde tramita a ação e indicar este lugar. Se não tiver informação expressa, deixar indicado; - indicar número dos autos. Se questão não trouxer, deixar indicada tal informação; - qualificar de forma completa o réu, o autor pode colocar como já qualificado nos autos
11 PRELIMINARES - NÃO SÃO DE EXISTÊNCIA OBRIGATÓRIA!! A FGV, NO ENTANTO, GOSTA DE TRAZER PRELIMINAR EM CONTESTAÇÃO
12 - requerer extinção sem resolução do mérito (ver se é ação toda ou se apenas alguns pedidos...), nos termos do art.267 do CPC. É a denominada defesa processual.
13 Art Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: I - quando o juiz indeferir a petição inicial; II - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;
14 VI - quando não ocorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; VII - pela convenção de arbitragem; VIII - quando o autor desistir da ação; IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal; X - quando ocorrer confusão entre autor e réu; XI - nos demais casos prescritos neste Código. 1º O juiz ordenará, nos casos dos nºs II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas.
15 2º No caso do parágrafo anterior, quanto ao nº II, as partes pagarão proporcionalmente as custas e, quanto ao nº III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e honorários de advogado (artigo 28). 3º O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos nºs IV, V e VI; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento. 4º Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
16 NÃO PARAR POR AQUI!!! NUNCA!!!
17 - o art.301 do CPC elenca os casos: Art Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V - litispendência; VI - coisa julgada;
18 VII - conexão; VIII - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX - convenção de arbitragem; X - carência de ação; XI - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. 2º Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido
19 3º Há litispendência, quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. 4º Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo.
20 - no caso do Rito Sumaríssimo, por sua vez, além destas hipóteses, devem ser verificados se cumpridos pela petição inicial os requisitos do art.852-b, I e II: liquidação dos pedidos e indicação correta do nome e endereço do réu.
21 PREJUDICIAIS DE MÉRITO - requerer a extinção do feito ou dos pedidos com resolução do mérito verificar artigo 269 do CPC Art Haverá resolução de mérito: I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido; III - quando as partes transigirem;
22 IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
23 NÃO PARAR POR AQUI!!!
24 - decadência (ver casos de ação rescisória, inquérito judicial para apuração de falta grave quando há suspensão do emregado e mando de segurança)
25 - prescrição TOTAL: bienal (art. 7º, XXIX da CF) e da súmula 294 do TST) - prescrição qüinqüenal (art. 7º, XXIX da CF e ver também Súmula 308 do TST)
26 MÉRITO - contestação específica de cada um dos pedidos do reclamante, ver o que questão indica como pleitos; um item para cada pedido;
27 - a técnica de contestação é: Descrever fato e pedido do autor (FATO) impugnação e fundamento para indeferimento (FUNDAMENTO) pedido de indeferimento (PEDIDO)
28 - MAS na prova da OAB, para a banca atual, podemos fazer mais resumido: SEJA DIRETO, OBJETIVO: NÃO PROCEDE O PEDIDO DO AUTOR PORQUE...
29 - compensação/abatimento - correção monetária e juros - descontos previdenciários e fiscais Estes 3 itens são obrigatórios, devem ser memorizados
30 - em cada um dos itens, fazer impugnação específica também aos documentos que porventura a questão disser foram juntados para instruir determinado pedido
31 REQUERIMENTOS FINAIS - acolhimento de preliminar, acolhimento da prejudicial de mérito, improcedência - provas - fechamento: Nestes termos, pede deferimento. Local e data. ADVOGADO OAB/número
32 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE... Autos número...
33 RECLAMADO, pessoa jurídica de direito... (pode ser pessoa física também), com endereço na rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., por seu advogado signatário, procuração em anexo, com escritório profissional na rua..., número..., cidade..., estado... CEP..., vem com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar (oferecer) CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamatória Trabalhista movida por RECLAMANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
34 PRELIMINAR (se for necessário, nem toda contestação as terá) - lembrar casos do artigo 301, CPC - em sendo hipótese de rito sumaríssimo: liquidação dos pedidos e indicação correta de nome e endereço do réu (art. 852-B, I e II, CLT), pedir arquivamento e condenação do autor ao pagamento de custas nos termos do art. 852-B, primeiro da CLT.
35 PREJUDICIAL DE MÉRITO (se houver) Decadência (ação rescisória, mandado de segurança, inquérito judicial para apuração de falta grave se empregado for suspenso) Prescrição (total, qüinqüenal)
36 MÉRITO (os tópicos dependem da questão) DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido pela Reclamada em... e sua rescisão contratual ocorreu em..., quando foi dispensado sem justa causa. Sempre exerceu a função de..., e sua última remuneração correspondeu à importância de R$...
37 DAS HORAS EXTRAS POR SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA impugnação e fundamento para indeferimento (FUNDAMENTO) pedido de indeferimento (PEDIDO)
38 DO ADICIONAL NOTURNO impugnação e fundamento para indeferimento (FUNDAMENTO) pedido de indeferimento (PEDIDO)
39 ITENS PARA MEMORIZAR ABATIMENTO/COMPENSAÇÃO Requer seja autorizado o abatimento nos termos do artigo 884 do CC e a compensação de valores, nos termos do artigo 767 das CLT e súmulas 18 e 48 do TST.
40 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Os juros moratórios devem incidir a partir do ajuizamento da demanda, nos termos do artigo 883 da CLT. Para a correção monetária, nos termos do artigo 459 da CLT e Súmula 381 do TST, o índice de correção deverá ser o do mês subseqüente ao trabalhado.
41 RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS Requer sejam autorizados os descontos previdenciários e fiscais, nos termos da Súmula 368 e OJ 363 da SDI, ambas do Tribunal Superior do Trabalho.
42 REQUERIMENTOS FINAIS Requer seja deferida a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente o depoimento pessoal do Reclamante, sob pena de confissão, nos termos da Súmula 74 do TST, ouvida de testemunhas, juntada de documentos e perícia.
43 Requer sejam julgados improcedentes todos os pedidos do reclamante. (se tiver preliminar e prejudicial, mencionar antes da improcedência!!!)
44 Nestes termos, Pede deferimento. Local e data. ADVOGADO OAB/número
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