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Timestamp: 2017-07-21 12:55:57+00:00
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Obra editada em conformidade com os propósitos educacionais do Movimento Escoteiro no Brasil. POR - Princípios, Organização e Regras 10ª Edição - PDF
Obra editada em conformidade com os propósitos educacionais do Movimento Escoteiro no Brasil. POR - Princípios, Organização e Regras 10ª Edição
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Linda de Almeida Lemos
1 2 3 4 Obra editada em conformidade com os propósitos educacionais do Movimento Escoteiro no Brasil. POR - Princípios, Organização e Regras 10ª Edição (Alterações feitas em 17/03/2014) Coordenação Diretoria Executiva Nacional Montagem Escritório Nacional Todos os direitos reservados. Curitiba - PR, 29 de Novembro de 2013 A presente edição do POR incorpora as alterações aprovadas pelo Conselho de Administração Nacional até sua reunião ordinária realizada em agosto de 2013.5 POR Princípios, Organização e Regras ÍNDICE 5 ÍNDICE CAPÍTULO 1 FUNDAMENTOS DO ESCOTISMO REGRA 001 DEFINIÇÃO DO ESCOTISMO REGRA 002 PROPÓSITO DO ESCOTISMO REGRA 003 PRINCÍPIOS DO ESCOTISMO REGRA 004 PROMESSA ESCOTEIRA REGRA 005 PROMESSA DO LOBINHO REGRA 006 PROMESSA DE ADULTOS REGRA 007 PROMESSA DE ESTRANGEIROS REGRA 008 LEI ESCOTEIRA REGRA 009 LEI DO LOBINHO REGRA 010 MÉTODO ESCOTEIRO CAPÍTULO 2 ORIENTAÇÃO GERAL REGRA 011 POSIÇÃO DO ESCOTISMO REGRA 012 UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL (UEB) REGRA 013 RAMOS REGRA 014 MODALIDADES REGRA 015 FALSAS INTERPRETAÇÕES REGRA 016 PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA REGRA 017 ESCOTISTAS E DIRIGENTES REGRA 018 MOVIMENTOS POLÍTICO-SOCIAIS REGRA 019 SERVIÇO AO PRÓXIMO REGRA 020 FRATERNIDADE MUNDIAL CAPÍTULO 3 ORIENTAÇÃO ESPIRITUAL REGRA 021 ORIENTAÇÃO GERAL REGRA 022 ORIENTAÇÃO PARA AS UNIDADES ESCOTEIRAS LOCAIS REGRA 023 DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA CAPÍTULO 4 ORIENTAÇÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA REGRA 024 PATRIMÔNIO REGRA 025 FINANÇAS... 246 6 ÍNDICE POR Princípios, Organização e Regras CAPÍTULO 5 ORGANIZAÇÃO DO NÍVEL LOCAL REGRA 026 UNIDADE ESCOTEIRA LOCAL (GRUPO ESCOTEIRO OU SEÇÃO ESCOTEIRA AUTÔNOMA) REGRA 027 SEÇÕES REGRA 028 NOVAS SEÇÕES REGRA 029 FORMAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOTEIRA LOCAL REGRA 030 DATA DE FUNDAÇÃO DA UNIDADE ESCOTEIRA LOCAL REGRA 031 NOME DO GRUPO ESCOTEIRO E DA SEÇÃO ESCOTEIRA REGRA 032 NUMERAL DO GRUPO ESCOTEIRO E DA SEÇÃO ESCOTEIRA AUTÔNOMA REGRA 033 RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL DA UNIDADE ESCOTEIRA LOCAL REGRA 034 REGISTRO INSTITUCIONAL E CONTRIBUIÇÃO ANUAL REGRA 035 DIRIGENTES REGRA 036 ESCOTISTAS REGRA 037 CONSELHO DE PAIS REGRA 038 ESCRITURAÇÃO DA UNIDADE ESCOTEIRA LOCAL REGRA 039 ADMISSÃO NA UNIDADE ESCOTEIRA LOCAL REGRA 040 DESLIGAMENTO DA UNIDADE ESCOTEIRA LOCAL REGRA 041 MEDIDAS DISCIPLINARES REGRA 042 COEDUCAÇÃO REGRA 043 TRANSIÇÃO ENTRE OS RAMOS CAPÍTULO 6 VESTUÁRIO E UNIFORME ESCOTEIRO REGRA 044 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE VESTUÁRIO E UNIFORME ESCOTEIRO REGRA 045 VESTUÁRIO ESCOTEIRO REGRA 046 VESTUÁRIO ESCOTEIRO ALTERNATIVO REGRA 047 UNIFORME ESCOTEIRO REGRA 048 TRAJE SOCIAL E DE REPRESENTAÇÃO PARA ADULTOS REGRA 049 PROÍBE O USO DE PEÇAS OU EQUIPAMENTOS DE USO PRIVADO DAS FORÇAS ARMADAS, POLÍCIAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIRO CAPÍTULO 7 PROGRAMA EDUCATIVO REGRA 050 PRINCÍPIOS DO PROGRAMA EDUCATIVO DA UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL REGRA 051 ELEMENTOS DO PROGRAMA EDUCATIVO REGRA 052 ATUALIZAÇÕES DO PROGRAMA EDUCATIVO CAPÍTULO 8 RAMO LOBINHO REGRA 053 ÊNFASE EDUCATIVA DO RAMO LOBINHO REGRA 054 PROMESSA E LEI DO LOBINHO REGRA 055 LEMA DO LOBINHO... 467 POR Princípios, Organização e Regras ÍNDICE 7 REGRA 056 SEÇÃO DO RAMO LOBINHO REGRA 057 ESCOTISTAS DO RAMO LOBINHO REGRA 058 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DO RAMO LOBINHO REGRA 059 MATILHA REGRA 060 BASTÃO-TOTEM REGRA 061 PRIMOS, PRIMAS, SEGUNDOS E SEGUNDAS REGRA 062 ESCRITURAÇÃO DA ALCATEIA REGRA 063 ADMISSÃO NA ALCATEIA REGRA 064 SISTEMA DE PROGRESSÃO PESSOAL DO LOBINHO REGRA 065 MUDANÇA PARA O RAMO ESCOTEIRO CAPÍTULO 9 RAMO ESCOTEIRO REGRA 066 ÊNFASE EDUCATIVA DO RAMO ESCOTEIRO REGRA 067 PROMESSA E LEI NO RAMO ESCOTEIRO REGRA 068 LEMA DO RAMO ESCOTEIRO REGRA 069 SEÇÃO DO RAMO ESCOTEIRO REGRA 070 ESCOTISTAS DO RAMO ESCOTEIRO REGRA 071 IMPLANTAÇÃO DE UMA TROPA ESCOTEIRA REGRA 072 PATRULHA NO RAMO ESCOTEIRO REGRA 073 MONITOR, MONITORA, SUBMONITOR E SUBMONITORA REGRA 074 CONSELHO DE PATRULHA DE ESCOTEIROS REGRA 075 ENCARGOS NA PATRULHA DE ESCOTEIROS REGRA 076 LIVROS DE PATRULHA NO RAMO ESCOTEIRO REGRA 077 CORTE DE HONRA REGRA 078 ASSEMBLEIA DE TROPA NO RAMO ESCOTEIRO REGRA 079 ATIVIDADES COEDUCATIVAS REGRA 080 ESCRITURAÇÃO DA TROPA ESCOTEIRA REGRA 081 ADMISSÃO NA TROPA ESCOTEIRA REGRA 082 SISTEMA DE PROGRESSÃO PESSOAL DO ESCOTEIRO REGRA 083 MUDANÇA DE RAMO CAPÍTULO 10 RAMO SÊNIOR REGRA 084 ÊNFASE EDUCATIVA DO RAMO SÊNIOR REGRA 085 PROMESSA E LEI DO SÊNIOR E DA GUIA REGRA 086 LEMA DO RAMO SÊNIOR REGRA 087 SEÇÃO DO RAMO SÊNIOR REGRA 088 ESCOTISTAS DO RAMO SÊNIOR REGRA 089 IMPLANTAÇÃO DO RAMO SÊNIOR REGRA 090 PATRULHA DA TROPA SÊNIOR REGRA 091 O MONITOR, MONITORA, SUBMONITOR E SUBMONITORA REGRA 092 CONSELHO DE PATRULHAS NO RAMO SÊNIOR REGRA 093 ENCARGOS NAS PATRULHAS SENIORES REGRA 094 LIVRO DA PATRULHA NO RAMO SÊNIOR REGRA 095 CORTE DE HONRA NA TROPA SÊNIOR REGRA 096 ASSEMBLEIA DE TROPA NO RAMO SÊNIOR REGRA 097 ATIVIDADES COEDUCATIVAS NO RAMO SÊNIOR... 608 8 ÍNDICE POR Princípios, Organização e Regras REGRA 098 ESCRITURAÇÃO DA TROPA NO RAMO SÊNIOR REGRA 099 ADMISSÃO NA TROPA SÊNIOR REGRA 100 SISTEMA DE PROGRESSÃO PESSOAL NO RAMO SÊNIOR REGRA 101 MUDANÇA PARA O RAMO PIONEIRO CAPÍTULO 11 RAMO PIONEIRO REGRA 102 ÊNFASE EDUCATIVA DO RAMO PIONEIRO REGRA 103 PROMESSA E LEI DO PIONEIRO REGRA 104 LEMA NO RAMO PIONEIRO REGRA 105 SEÇÃO NO RAMO PIONEIRO REGRA 106 ESCOTISTAS DO RAMO PIONEIRO REGRA 107 EQUIPES DE INTERESSE REGRA 108 CARTA PIONEIRA REGRA 109 CONSELHO DE CLÃ REGRA 110 COMISSÃO ADMINISTRATIVA DO CLÃ REGRA 111 ATIVIDADES COEDUCATIVAS NO RAMO PIONEIRO REGRA 112 ESCRITURAÇÃO DO CLÃ REGRA 113 ADMISSÃO NO CLÃ REGRA 114 PADRINHOS E/OU MADRINHAS REGRA 115 ATIVIDADES EDUCATIVAS E PROJETOS NO RAMO PIONEIRO REGRA 116 SISTEMA DE PROGRESSÃO PESSOAL DO PIONEIRO REGRA 117 PIONEIRO INSTRUTOR REGRA 118 NOMEAÇÃO DE PIONEIROS COMO ESCOTISTAS REGRA 119 SAÍDA DO CLÃ CAPÍTULO 12 ADULTOS REGRA 120 ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE OS ADULTOS REGRA 121 ESCOTISTAS REGRA 122 DIRIGENTES REGRA 123 CONTRIBUINTES REGRA 124 FORMADORES REGRA 125 PROFISSIONAIS REGRA 126 ADMISSÃO, NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE ADULTOS REGRA 127 RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO DE ADULTOS REGRA 128 PROCESSO GERAL DE FORMAÇÃO DE ADULTOS REGRA 129 GESTÃO DA FORMAÇÃO REGRA 130 NOMEAÇÃO DE DIRETORES DE CURSO, COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES REGIONAIS DE FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE EQUIPES DE CURSO REGRA 131 DA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS REGRA 132 SÍMBOLOS DE FORMAÇÃO DE ADULTOS REGRA 133 PLANO PESSOAL DE FORMAÇÃO REGRA 134 MANUAIS DE FORMAÇÃO REGRA 135 MÓDULOS, OFICINAS, SEMINÁRIOS E OUTRAS INICIATIVAS DE FORMAÇÃO REGRA 136 CURSOS DAS MODALIDADES DO AR E DO MAR... 749 POR Princípios, Organização e Regras ÍNDICE 9 CAPÍTULO 13 ATIVIDADES INTERNACIONAIS REGRA PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DA UEB EM ATIVIDADES INTERNACIONAIS REGRA CONTATOS COM ASSOCIAÇÕES ESCOTEIRAS ESTRANGEIRAS E ORGANISMOS ESCOTEIROS INTERNACIONAIS REGRA CONVITES A ESCOTEIROS E ASSOCIAÇÕES ESCOTEIRAS ESTRANGEIRAS CAPÍTULO 14 SEGURANÇA NAS ATIVIDADES ESCOTEIRAS REGRA 140 ORIENTAÇÃO GERAL SOBRE SEGURANÇA CAPÍTULO 15 POLÍTICA DE PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL REGRA 141 POLÍTICA DE PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL REGRA 142 ORIENTAÇÕES GERAIS PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM ATIVIDADES ESCOTEIRAS REGRA 143 ÁLCOOL, TABACO E DROGAS CAPÍTULO 16 SÍMBOLOS ESCOTEIROS REGRA 144 LOGOMARCA DOS ESCOTEIROS DO BRASIL REGRA 145 BANDEIRAS REGRA 146 BANDEIROLAS DE PATRULHA REGRA 147 HINO ALERTA REGRA 148 SÍMBOLO DA MODALIDADE DO MAR REGRA 149 HINO DA MODALIDADE DO MAR O RA-TA-PLAN DO MAR REGRA 150 SÍMBOLO DA MODALIDADE DO AR REGRA 151 HINO DA MODALIDADE DO AR REGRA 152 SÍMBOLOS DOS RAMOS REGRA 153 SINAL ESCOTEIRO REGRA 154 SINAL DO LOBINHO REGRA 155 SINAL DE PROMESSA REGRA 156 SAUDAÇÃO REGRA 157 APERTO DE MÃO REGRA 158 GRITO E SAUDAÇÃO CAPÍTULO 17 DISTINTIVOS ESCOTEIROS REGRA 159 PADRONIZAÇÃO E PRODUÇÃO DOS DISTINTIVOS REGRA 160 USO DOS DISTINTIVOS POR ADULTOS REGRA 161 DISTINTIVOS DE PROMESSA REGRA 162 DISTINTIVOS DE MODALIDADE... 9710 10 ÍNDICE POR Princípios, Organização e Regras REGRA 163 DISTINTIVOS DE IDENTIFICAÇÃO DE UNIDADE ESCOTEIRA LOCAL REGRA 164 DISTINTIVOS DE IDENTIFICAÇÃO DA REGIÃO ESCOTEIRA REGRA 165 DISTINTIVO ESCOTEIROS DO BRASIL E LENÇO DA UEB...,. 99 REGRA 166 DISTINTIVO ANUAL REGRA 167 DISTINTIVOS DE IDENTIFICAÇÃO REGRA 168 ESTRELAS DE ATIVIDADE REGRA 169 DISTINTIVOS DE ESPECIALIDADES REGRA 170 ESPECIALIDADES RELACIONADAS ÀS MODALIDADES REGRA 171 INSÍGNIAS DE INTERESSE ESPECIAL REGRA 172 DISTINTIVOS DE PROGRESSÃO PESSOAL REGRA 173 INSÍGNIAS DAS MODALIDADES REGRA DISTINTIVOS ESPECIAIS REGRA SÍMBOLO DE PARTIDA DO RAMO PIONEIRO REGRA 176 DISTINTIVOS DE MATILHAS E PATRULHAS REGRA 177 DISTINTIVOS DE GRADUAÇÃO REGRA 178 DISTINTIVO ADICIONAL DE IDIOMAS REGRA 179 INSÍGNIAS ESPECÍFICAS REGRA 180 INSÍGNIA DE RADIOESCOTISMO REGRA 181 DISTINTIVO DE VELEIRO REGRA 182 DISTINTIVO DE CHEFE ESCOTEIRO DO MAR REGRA DISTINTIVO DE ARRAIS REGRA 184 DISTINTIVO DE MESTRE REGRA 185 DISTINTIVO DE CAPITÃO REGRA 186 BREVÊ DO CATAR I para membros juvenis REGRA 187 BREVÊ DO CATAR II para membros juvenis REGRA 188 BREVÊ DO CATAR I - Curso de Aperfeiçoamento Técnico do Ar REGRA 189 BREVÊ DO CATAR II - Curso de Aperfeiçoamento Técnico do Ar REGRA 190 ORDEM DA FLOR DE LIS REGRA 191 DISTINTIVO DE RECRUTADOR REGRA 192 DISTINTIVO DE SEMEADOR REGRA 193 DISTINTIVO DE ATIVIDADE REGRA 194 LENÇO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO MOVIMENTO ESCOTEIRO REGRA 195 DISTINTIVO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO MOVIMENTO ESCOTEIRO REGRA 196 CONDECORAÇÕES MEDALHAS E OUTROS SÍMBOLOS DE RECONHECIMENTO ANEXOS GLOSSÁRIO11 CAPÍTULO 1 FUNDAMENTOS DO ESCOTISMO12 12 CAPÍTULO 1 FUNDAMENTOS DO ESCOTISMO POR Princípios, Organização e Regras REGRA 001 DEFINIÇÃO DO ESCOTISMO O Escotismo é um movimento educacional de jovens, sem vínculo a partidos políticos, voluntário, que conta com a colaboração de adultos, e valoriza a participação de pessoas de todas as origens sociais, etnias e credos, de acordo com seu Propósito, seus Princípios e o Método Escoteiro, concebidos pelo Fundador Baden-Powell e adotados pela União dos Escoteiros do Brasil. REGRA 002 PROPÓSITO DO ESCOTISMO O propósito do Movimento Escoteiro é contribuir para que os jovens assumam seu próprio desenvolvimento, especialmente do caráter, ajudando-os a realizar suas plenas potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais, como cidadãos responsáveis, participantes e úteis em suas comunidades, conforme definido pelo seu Projeto Educativo. REGRA 003 PRINCÍPIOS DO ESCOTISMO Os princípios do Escotismo são definidos na sua Promessa e Lei Escoteira, base moral que ajusta-se aos progressivos graus de maturidade do indivíduo. São eles: a) Deveres para com Deus adesão a princípios espirituais e vivência ou busca da religião que os expresse, respeitando as demais; b) Deveres para com o próximo lealdade ao nosso País, em harmonia com a promoção da paz, compreensão e cooperação local, nacional e internacional, exercitadas pela Fraternidade Escoteira. Participação no desenvolvimento da sociedade com reconhecimento e respeito à dignidade do ser humano e ao equilíbrio do meio ambiente; c) Deveres para consigo mesmo responsabilidade pelo seu próprio desenvolvimento. REGRA 004 PROMESSA ESCOTEIRA A Promessa Escoteira - prestada por escoteiros, escoteiras, seniores, guias, pioneiros e pioneiras durante a Cerimônia de Promessa é a seguinte: Prometo, pela minha honra, fazer o melhor possível para: cumprir meus deveres para com Deus e minha Pátria; ajudar o próximo em toda e qualquer ocasião; e, obedecer à Lei Escoteira. REGRA 005 PROMESSA DO LOBINHO A Promessa do Lobinho, prestada por lobinhos e lobinhas durante a Cerimônia de Promessa, possui o seguinte texto: Prometo fazer o melhor possível para: cumprir meus deveres para com Deus e minha Pátria; obedecer à Lei do Lobinho e fazer todos os dias uma boa ação.13 POR Princípios, Organização e Regras CAPÍTULO 1 FUNDAMENTOS DO ESCOTISMO 13 REGRA 006 PROMESSA DE ADULTOS Os escotistas e dirigentes, na cerimônia de Promessa ou na posse de um cargo, prestarão a Promessa Escoteira da seguinte maneira: Prometo, pela minha honra, fazer o melhor possível para: cumprir meus deveres para com Deus e minha Pátria; ajudar o próximo em toda e qualquer ocasião; obedecer à Lei Escoteira, e servir a União dos Escoteiros do Brasil. REGRA 007 PROMESSA DE ESTRANGEIROS Os estrangeiros prestarão a Promessa da seguinte maneira: Promessa do Lobinho: Prometo fazer o melhor possível para: cumprir meus deveres para com Deus, minha Pátria e o Brasil; obedecer à Lei do Lobinho e fazer todos os dias uma boa ação. Promessa Escoteira: Prometo, pela minha honra, fazer o melhor possível para: cumprir meus deveres para com Deus, minha Pátria e o Brasil; ajudar o próximo em toda e qualquer ocasião; e, obedecer à Lei Escoteira. Promessa de Adultos: Prometo, pela minha honra, fazer o melhor possível para: cumprir meus deveres para com Deus, minha Pátria e o Brasil; ajudar o próximo em toda e qualquer ocasião; obedecer à Lei Escoteira, e servir a União dos Escoteiros do Brasil. REGRA 008 LEI ESCOTEIRA A Lei Escoteira, composta por dez artigos, é a seguinte: I. O escoteiro tem uma só palavra, sua honra vale mais que sua própria vida; II. O escoteiro é leal; III. O escoteiro está sempre alerta para ajudar o próximo e pratica diariamente uma boa ação; IV. O escoteiro é amigo de todos e irmão dos demais Escoteiros; V. O escoteiro é cortês; VI. O escoteiro é bom para os animais e as plantas; VII. O escoteiro é obediente e disciplinado; VIII. O escoteiro é alegre e sorri nas dificuldades; IX. O escoteiro é econômico e respeita o bem alheio; X. O escoteiro é limpo de corpo e alma.14 14 CAPÍTULO 1 FUNDAMENTOS DO ESCOTISMO POR Princípios, Organização e Regras REGRA 009 LEI DO LOBINHO A Lei do Lobinho, composta por cinco artigos, é a seguinte: I. O Lobinho ouve sempre os Velhos Lobos. II. O Lobinho pensa primeiro nos outros. III. O Lobinho abre os olhos e os ouvidos. IV. O Lobinho é limpo e está sempre alegre. V. O Lobinho diz sempre a verdade. REGRA 010 MÉTODO ESCOTEIRO O Método Escoteiro, com aplicação planejada e avaliada sistematicamente nos diversos níveis do Movimento, caracteriza-se pelo conjunto dos seguintes pontos: a) Aceitação da Promessa e da Lei Escoteira - todos os membros assumem, voluntariamente, um compromisso de vivência da Promessa e da Lei Escoteira. b) Aprender fazendo - educando pela ação, o Escotismo valoriza: - O aprendizado pela prática; - O desenvolvimento da autonomia, baseado na autoconfiança e iniciativa; - Os hábitos de observação, indução e dedução. c) Vida em equipe - denominada nas Tropas de Sistema de Patrulhas, incluindo: - A descoberta e a aceitação progressiva de responsabilidade; - A disciplina assumida voluntariamente; - A capacidade tanto para cooperar como para liderar. d) Atividades progressivas, atraentes e variadas compreendendo: - Jogos; - Habilidades e técnicas úteis, estimuladas por um sistema de distintivos; - Vida ao ar livre e em contato com a natureza; - Interação com a comunidade; - Mística e ambiente fraterno. e) Desenvolvimento pessoal com orientação individual, considerando: - A realidade e o ponto de vista de cada criança, adolescente ou jovem; - A confiança nas potencialidades dos educandos; - O exemplo pessoal do adulto; - Seções com número limitado de jovens e faixa etária própria.15 CAPÍTULO 2 ORIENTAÇÃO GERAL16 16 CAPÍTULO 2 ORIENTAÇÃO GERAL POR Princípios, Organização e Regras REGRA 011 POSIÇÃO DO ESCOTISMO I - O Escotismo como força educativa, se propõe a complementar a formação que cada criança, adolescente ou jovem recebe de sua família, de sua escola e de sua orientação religiosa, e de nenhum modo substituirá essas instituições. II - A União dos Escoteiros do Brasil não está ligada a qualquer organização político-partidária. Seus membros, quando usando o vestuário ou o uniforme escoteiro, ou quando representando o Movimento Escoteiro, devem abster-se de tomar parte em reuniões ou atividades político-partidárias. REGRA 012 UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL (UEB) I - A União dos Escoteiros do Brasil, fundada em 04 de novembro de 1924, é uma associação de âmbito nacional, de direito privado e sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, ambiental, beneficente e filantrópico, reconhecida de utilidade pública, que congrega todos quantos pratiquem o Escotismo no Brasil. II - O Escotismo só pode ser praticado no Brasil por pessoas físicas ou jurídicas autorizadas pela UEB, como asseguram o Decreto nº 5.497, de 23 de julho de 1928, e o Decreto-Lei nº 8.828, de 24 de janeiro de III A UEB tem exclusividade na produção, na comercialização e uso de símbolos e distintivos escoteiros, cabendo ao Conselho de Administração Nacional a sua normatização. IV - A União dos Escoteiros do Brasil está organizada em três níveis: a) O NACIONAL, com autoridade em todo o território nacional; b) O REGIONAL, com autoridade sobre a área geográfica que lhe for fixada pelo Conselho de Administração Nacional - CAN, podendo ter personalidade jurídica própria; e c) O LOCAL, com autoridade sobre os praticantes do Escotismo vinculados à Unidade Escoteira Local - Grupos Escoteiros e Seções Escoteiras Autônomas, podendo ter personalidade jurídica própria. V O Conselho de Administração Nacional pode alterar os limites geográficos das Regiões Escoteiras, ouvidas as Assembleias Regionais envolvidas. VI - A UEB conta, ainda, com dois níveis operacionais de apoio: a) o de ÁREA GEOGRÁFICA, que congrega mais de uma Região Escoteira, com atribuições e forma de funcionamento definidas pelo Conselho de Administração Nacional; e b) o DISTRITAL, com atuação na área que for determinada pela Diretoria Regional.17 POR Princípios, Organização e Regras CAPÍTULO 2 ORIENTAÇÃO GERAL 17 REGRA 013 RAMOS I - O Escotismo está organizado em Ramos, de acordo com as faixas etárias: a) Ramo Lobinho, para meninos e meninas de 6 anos e meio (desde que alfabetizados) a 10 anos, denominados Lobinhos (meninos) ou Lobinhas (meninas), b) Ramo Escoteiro, para rapazes e moças de 11 a 14 anos, denominados Escoteiros (rapazes) e Escoteiras (moças); c) Ramo Sênior, para rapazes e moças de 15 a 17 anos, denominados Seniores (rapazes) e Guias (moças); e d) Ramo Pioneiro, para rapazes e moças de 18 a 21 anos (incompletos), denominados Pioneiros (rapazes) e Pioneiras (moças). II - A passagem de um Ramo para o seguinte será feita quando: a) O Lobinho ou a Lobinha possuírem entre 10 e 11 anos; b) O Escoteiro ou a Escoteira possuírem entre 14 e 15 anos; c) O Sênior ou a Guia possuírem entre 17 e 18 anos. Esta regra pode ser flexível para os casos de deficiência cognitiva. REGRA 014 MODALIDADES I - O Escotismo também se organiza em Modalidades, a saber: a) Modalidade Básica, em que predominam as atividades em terra e o ambiente mateiro; b) Modalidade do Mar, em que predominam as atividades orientadas para marinharia e o ambiente náutico; c) Modalidade do Ar, em que predominam as atividades orientadas para a aviação e o ambiente aeronáutico. II - As ênfases educativas das Modalidades do Mar e do Ar são exclusivas e próprias dos Ramos Escoteiro e Sênior, ou seja, nos Ramos Lobinho e Pioneiro não se desenvolvem as Modalidades do Mar e do Ar. REGRA 015 FALSAS INTERPRETAÇÕES A União dos Escoteiros do Brasil não apoia, nem permite falsas interpretações, falsas apresentações e falsas aplicações do Escotismo, quer como escola de combate ao analfabetismo ou de ensino regular, quer como forma de organização interna em escolas, orfanatos, internatos ou asilos, quer como instituição de caridade para crianças pobres, quer como solução para problemas de menores abandonados, desvalidos ou delinquentes, quer como instituição pré-militar, paramilitar ou militarizada. Reconhece, no entanto, que o Método Escoteiro é um elemento auxiliar de educação que pode ser útil às instituições acima mencionadas.18 18 CAPÍTULO 2 ORIENTAÇÃO GERAL POR Princípios, Organização e Regras REGRA 016 PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA A UEB é uma organização de participação voluntária. Dessa forma, é vedado: a) Qualquer forma de obrigatoriedade em ser membro do Movimento Escoteiro dentro de instituições ou para nelas ingressarem ou permanecerem; e b) Qualquer forma de pressão sobre os jovens ou seus pais, exercida por parentes, superiores hierárquicos, quaisquer outras pessoas ou instituições, visando a levar os jovens a ingressarem ou permanecerem no Escotismo contra sua vontade. REGRA 017 ESCOTISTAS E DIRIGENTES I - Escotistas e dirigentes são as denominações adotadas pela UEB para identificar os adultos que atuam, respectivamente, em contato direto com as crianças, adolescentes e jovens e aqueles que atuam na administração da organização em seus distintos níveis. II - Todos os escotistas e dirigentes devem ser pessoas idôneas com mais de 18 anos de idade, que voluntariamente se disponham a servir à comunidade, por acreditarem no Escotismo como instrumento de educação, sem visar qualquer forma de vantagens diretas, indiretas ou mesmo de recompensa pecuniária. III - Por força de lei, o compromisso de trabalho voluntário com a UEB será firmado em Acordo de Trabalho Voluntário específico. REGRA 018 MOVIMENTOS POLÍTICO-SOCIAIS I - A União dos Escoteiros do Brasil é uma instituição plural, caracterizada pela diversidade, cujos associados possuem distintas convicções, crenças e ideologias que merecem ser respeitadas. Por isso, cabe a cada um, de livre consciência, e com juízo crítico, apoiar ou não as diferentes reivindicações apresentadas em movimentos político-sociais, de forma pessoal, sem representar o Escotismo. II - A União dos Escoteiros do Brasil é absolutamente contrária a qualquer tipo de violência, dirigida a pessoas ou patrimônio, e conclama seus associados para que evitem conflitos conduzindo-se como exemplos de paz e dignidade, com especial cuidado de não se expor a riscos nem proporcioná-los a outros. REGRA 019 SERVIÇO AO PRÓXIMO I - A boa ação diária e o serviço ao próximo e à comunidade são deveres comuns a todos os membros do Movimento Escoteiro, individual ou coletivamente. Por isso, a União dos Escoteiros do Brasil entende que nada caracteriza melhor o escoteiro do que o desenvolvimento avançado dessa competência. II - Todos os escotistas e dirigentes devem se empenhar em conseguir oportunidades para a prestação de serviços e a execução de projetos de desenvolvimento comunitário.19 POR Princípios, Organização e Regras CAPÍTULO 2 ORIENTAÇÃO GERAL 19 III - O Escotismo incentiva a participação das Unidades Escoteiras Locais em ações ou campanhas (nacionais, estaduais e locais) que visem ampliar: o acesso à educação, à higiene e à saúde; o cumprimento dos deveres cívicos; a conservação dos recursos naturais; o conforto da população em calamidades públicas; os direitos das crianças, dos adolescentes e da juventude; os direitos dos portadores de deficiência, das mulheres e idosos; da cultura de paz; e, quaisquer outros temas similares que visem o aprimoramento humano e da sociedade. IV - Qualquer membro da União dos Escoteiros do Brasil pode prestar ajuda voluntária às autoridades empenhadas em minimizar os efeitos de calamidades, mas não poderá ser obrigado a colaborar ou ser punido por negar sua colaboração. REGRA 020 FRATERNIDADE MUNDIAL Todos os membros do Movimento Escoteiro fazem parte da grande Fraternidade Escoteira Mundial e, desta forma, contribuem para a paz e a mútua compreensão entre os seres humanos, auxiliando todos os movimentos e organizações de cooperação internacional que compartilhem destes princípios.20 21 CAPÍTULO 3 ORIENTAÇÃO ESPIRITUAL22 22 CAPÍTULO 3 ORIENTAÇÃO ESPIRITUAL POR Princípios, Organização e Regras REGRA 021 ORIENTAÇÃO GERAL Podem participar da UEB pessoas de todos os credos, sem qualquer distinção e todos são estimulados a cumprir os preceitos de sua religião ou a buscar um sentido espiritual para sua vida. Assim, realizam-se atividades de caráter geral que contribuam para o desenvolvimento espiritual, atividades religiosas de diálogo inter-religioso ou ecumênico e atividades religiosas específicas conforme o credo dos participantes. A prática do Escotismo inclui o cumprimento dos deveres para com Deus e cada participante o faz de acordo com os ditames de sua fé. Estimula-se também a prática religiosa de seus membros, promovendo-se atividades religiosas específicas, coordenadas por Escotistas/Dirigentes das respectivas religiões. REGRA 022 ORIENTAÇÃO PARA AS UNIDADES ESCOTEIRAS LOCAIS I Todos os participantes devem seguir os preceitos de sua fé ou buscar um sentido espiritual para sua vida; II - Quando a Unidade Escoteira Local for composta por jovens pertencentes a religiões diferentes, seus escotistas e dirigentes deverão respeitá-las e cuidar para que cada um observe seus deveres religiosos. Nas atividades, todas as preces deverão ser de caráter geral, simples e de assistência voluntária; III - Quando a Unidade Escoteira Local for composta, obrigatoriamente, por jovens de uma única religião, seus escotistas deverão pertencer a essa mesma religião e terão, como obrigação indeclinável, que zelar pelas práticas religiosas de seus integrantes e pela orientação religiosa da Unidade Escoteira Local, de acordo com a entidade religiosa; essas Unidades Escoteiras Locais serão designadas como de denominação religiosa; IV - Todos devem ser estimulados a assistir às cerimônias de sua própria religião e têm o direito de se isolar, quando em acampamento ou atividade semelhante, para orações individuais ou coletivas, bem como para o estudo de sua religião; V - É vedado tornar obrigatório o comparecimento dos jovens às cerimônias religiosas de outro credo. O comparecimento a cerimônias e/ou locais de culto de outras religiões somente poderá ocorrer se autorizado pela família, se não houver ofensa a preceitos do credo do jovem e deverá ser como mera assistência e com alto grau de respeito. REGRA 023 DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA I - A UEB, em todos os níveis, poderá ter, em relação a cada religião de seus participantes, religiosos ou leigos designados para atuar como assistentes religiosos em favor de seus adeptos. II - Cabe aos Assistentes Religiosos o acompanhamento das atividades de desenvolvimento espiritual específicas da religião correspondente. Tal assistência deverá ser exercida num ambiente de absoluto respeito pelas crenças alheias e de modo a que cada um possa cumprir seus deveres religiosos, conforme os ditames de sua fé e os imperativos de sua consciência. III - A Assistência Religiosa poderá ser objeto de convênio a ser realizado com a instituição religiosa interessada.23 CAPÍTULO 4 ORIENTAÇÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA24 24 CAPÍTULO 4 - ORIENTAÇÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA POR Princípios, Organização e Regras REGRA 024 PATRIMÔNIO I - As Regiões Escoteiras e Unidades Escoteiras Locais deverão manter escrituração contábil de todo o movimento financeiro que efetivarem. Deverão também manter seu Relatório Patrimonial atualizado. Este relatório conterá todos os imóveis, veículos, marcas e bens. Devem ser arquivadas as escrituras, documentos de doação, comodato, locação, registros, notas fiscais, recibos e quaisquer outros documentos que comprovem a propriedade e/ou posse dos bens. Cópias de todos estes documentos e comprovantes devem ser fornecidas à diretoria do nível imediatamente superior, quando solicitadas. A alienação ou oneração de bens respeitará o disposto no Estatuto da União dos Escoteiros do Brasil. II - As Regiões Escoteiras que possuírem CNPJ como filial da União dos Escoteiros do Brasil, deverão observar rigorosamente quaisquer prazos e procedimentos fixados pela Direção Nacional no que se refere à questões patrimoniais e/ou contábeis. Unidades Escoteiras Locais que possuírem personalidade jurídica própria deverão manter em dia suas obrigações legais pertinentes e seus estatutos deverão prever que seu patrimônio deverá ser doado à União dos Escoteiros do Brasil em caso de dissolução. III - Toda atividade que envolver movimento financeiro deverá resultar em relatório escrito e assinado pelo responsável do evento e pelo responsável da parte financeira do nível que desenvolveu a atividade, sendo uma cópia deste entregue à diretoria do nível imediatamente superior, quando solicitado. IV - Os convênios ou projetos firmados com poder público ou iniciativa privada deverão ser informados para o nível imediatamente superior e apresentados todos os documentos quando solicitados. REGRA 025 FINANÇAS I - A orientação financeira da União dos Escoteiros do Brasil a seus membros juvenis é parte integrante do processo educativo e visa à formação de hábitos de independência financeira e de correção no trato do dinheiro, sendo que este em qualquer dos níveis da União dos Escoteiros do Brasil ou administrado por qualquer membro, adultos ou jovens - deve ser conduzido com absoluta transparência e fiscalizado com rigor. II - Os jovens serão incentivados, pelos escotistas e dirigentes, a custear suas despesas escoteiras com o fruto do seu trabalho e/ou com suas economias pessoais (mesadas, etc.). A ajuda dos responsáveis pelo jovem neste processo é fundamental. As boas ações diárias não podem ser transformadas em fontes de receita e por elas os membros juvenis não deverão receber nenhuma remuneração, nem gorjeta. III - É vedado aos membros do Movimento Escoteiro, nesta qualidade, isoladamente ou em grupos, tomar parte em pedidos de dinheiro nas ruas ou de casa em casa, seja por meio de coletas, livros de ouro, subscrições ou qualquer outro meio que possa ser interpretado como uma forma de esmolar, quer para suas próprias Unidades Escoteiras Locais e órgãos escoteiros, quer para instituições ou obras de caridade, pois essa prática é sempre nociva aos jovens e pode dar motivo a fraudes e explorações por parte de pessoas mal intencionadas e estranhas ao Movimento Escoteiro. Em casos excepcionais, e mediante expressa autorização da Diretoria Regional, as Unidades Escoteiras Locais poderão promover ou participar de atividades organizadas por entidades legalmente reconhecidas para o recolhimento de materiais e produtos em proveito da sociedade. Exibir mais
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