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Timestamp: 2018-07-17 20:17:12+00:00
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ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE CASTELO BRANCO REGULAMENTO DAS SELECÇÕES DISTRITAIS - PDF
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Artur Gil Lencastre
1 ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE CASTELO BRANCO REGULAMENTO DAS SELECÇÕES DISTRITAIS
2 ÍNDICE Capítulo I página 3 Participação na Selecção Distrital Artigo 1º - Principio geral Artigo 2º - Participação na Selecção Distrital Artigo 3º - Deveres especiais Artigo 4º Dever de colaboração dos clubes Capítulo II página 4 Competições, Treinos e Estágios das Selecções Artigo 1º - Definição das Competições Artigo 2º - Responsabilidade Financeira Artigo 3º - Convocação para as Selecções Distritais Capítulo III... página 5 Faltas aos trabalhos das Selecções Distritais Artigo 1º - Conceito de falta Artigo 2º - Faltas justificadas Artigo 3º - Faltas por doença ou lesão Capítulo V página 7 Regime Disciplinar Artigo 1º - Normas sancionatórias 2
3 Capítulo I Participação na Selecção Distrital Artigo 1º - Principio geral Constitui um dever a participação na Selecção Distrital, para todos praticantes de Futebol e Futsal (Masculinos e Femininos) que sejam seleccionados pelo Gabinete Técnico da Associação de Futebol de Castelo Branco. Artigo 2º - Participação na Selecção Distrital 1. A participação na Selecção Distrital está reservada aos cidadãos nacionais, para que possam vir a singrar na Selecção Nacional. 2. Os jogadores naturalizados que cumpram os parâmetros exigidos pela Federação Portuguesa de Futebol, poderão ser convocados para os trabalhos das Selecções Distritais e Nacionais. Artigo 3º - Deveres especiais 1. Ao serem convocados para os trabalhos das Selecções Distritais e ao integrarem os trabalhos das mesmas, devem os atletas, designadamente: a) Ser conhecedores das regras e normas pelas quais se rege a modalidade, e acatar com respeito, obediência e total isenção as instruções tanto dos Dirigentes como Treinadores e restantes agentes incumbidos de preparar as Selecções Distritais dadas no âmbito dos estágios, treinos ou competições. b) Aperfeiçoar os seus conhecimentos técnicos, tácticos e físicos como também desenvolver o seu espírito para um bom desempenho no que se refere à ética desportiva, com finalidade de representar condignamente a Selecção Distrital. c) Comparecer nos locais para os quais for convocado dentro das horas que lhe forem fixadas e munidos de equipamento necessário para o treino ou Estágio. 3
4 Artigo 4º - Dever de colaboração dos clubes 1. No que se refere aos trabalhos das Selecções Distritais, constitui dever dos clubes colaborar com a Associação de Futebol de Castelo Branco, designadamente, prestando apoio administrativo procedendo às notificações dos atletas, cedência de instalações desportivas e transporte dos atletas para treinos ou estágios. Capítulo II Competições, Treinos e Estágios das Selecções Artigo 1º - Definição das Competições 1. É da competência da Federação Portuguesa de Futebol designar as provas em que participaram as Selecções Distritais, e sendo assim, cabe à Associação de Futebol de Castelo Branco, fixar os períodos de treino e de estágio necessários a uma boa preparação das Selecções. 2. Para os efeitos do número anterior, a Associação dispõe de total liberdade para proceder, sempre que seja estritamente necessário, à alteração do calendário de competição regional. Artigo 2º - Responsabilidade Financeira É da responsabilidade da Federação Portuguesa de Futebol e da Associação de Futebol os encargos financeiros decorrentes das deslocações e trabalhos inerentes a preparação dos praticantes integrados nos trabalhos das Selecções Distritais. Aos clubes que efectuam os transportes dos seus atletas aos treinos ou estágios das Selecções Distritais é atribuído um apoio de 0,20 por quilómetro efectuado. Artigo 3º - Convocação para as Selecções Distritais 1. A convocação dos jogadores para a participação em qualquer actividade incluídas no âmbito das Selecções Distritais, será efectuada com antecedência mínima de 5 dias de calendário em relação ao primeiro dia da acção que se irá realizar e poderá ser feita das seguintes formas: 4
5 a) Por oficio expedido pelo correio, directamente para o clube do atleta. b) Por contacto pessoal com o notificando, sendo necessário posteriormente um oficio expedido, para o clube do atleta. c) Por Fax, directamente para o clube do atleta. d) No dia seguinte ao treino ou estágio, as respectivas informações referentes ao trabalho das Selecções Distritais, serão colocadas no portal da Associação de Futebol de Castelo Branco. 2. Nos casos previstos nas alíneas anteriores, a convocação será sempre efectuada para as sedes dos respectivos clubes, recaindo sobre estes a obrigação de proceder à notificação dos respectivos atletas. 3. O incumprimento por parte do clube do disposto no ponto anterior do presente artigo será sancionado nos termos do regulamento disciplinar em vigor, Artº. 113 do Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol que a seguir se transcreve: 1. O Jogador que, regularmente convocado, abandone ou não compareça injustificadamente a treino, jogo ou actividade das Selecções Nacionais ou relacionada com a representação desportiva da FPF ou de Portugal, é punido com suspensão por 1 a 3 meses. (.) 4. O disposto neste artigo é aplicável à falta de comparência ou abandono de actividade das Selecções Nacionais ou Distritais, competindo o exercício do poder disciplinar aos órgãos jurisdicionais respectivos. Capítulo III Faltas aos trabalhos das Selecções Distritais Artigo 1º - Conceito de falta Considera-se falta a ausência do praticante durante a totalidade ou parte do período diário de presença obrigatória nas actividades que decorram no âmbito das Selecções Distritais. 5
6 Artigo 2º - Faltas justificadas 1. Consideram-se justificadas, desde que observados os condicionantes regulamentares abaixo designados, as seguintes faltas: a) Motivadas devido a facto não imputadas ao atleta, nomeadamente, doença, acidente, caso de força maior, ou em cumprimento de obrigações legais. b) As faltas que forem prévia ou posteriormente autorizadas pela Associação de Futebol de Castelo Branco. 2. As faltas justificadas quando previstas, deverão ser obrigatoriamente comunicadas à Associação de Futebol de Castelo Branco logo que sejam conhecidas. 3. As faltas justificadas quando imprevistas serão obrigatoriamente comunicadas à Associação de Futebol logo que sejam conhecidas, sob pena de serem consideradas injustificadas. 4. Todas as faltas não consideradas no nº1 do presente artigo são consideradas injustificadas. Artigo 3º - Faltas por doença ou lesão 1. Quando a falta for justificada por doença, esta deve ser comprovada mediante a apresentação de atestado médico. 2. O atleta impedido de comparecer por motivo de doença, nas acções para as quais tenha sido convocado, deve por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto à Associação de Futebol no próprio dia ou, excepcionalmente no dia seguinte. 3. Caso o atleta convocado se encontre lesionado deverá comparecer de todas as formas, a fim de ser observado e avaliado pelo departamento médico da Associação de Futebol de Castelo Branco. 6
7 Capítulo IV Regime Disciplinar Todas as faltas injustificadas serão motivo e sancionadas com processo disciplinar. Artigo 1º - Normas sancionatórias O incumprimento do disposto no presente regulamento será sancionado nos termos do Regulamento de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. O atleta será suspenso em todas as respectivas provas da Associação de Futebol, na semana do incumprimento da falta injustificada, competindo o exercício do poder disciplinar ao órgão jurisdicional respectivo. 7
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