Source: http://www.terrasdomontado.com/index.php/clube/estatutos
Timestamp: 2017-05-25 04:50:38+00:00
Document Index: 138104866

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 170', 'Artigo 6', 'artigo 171', 'Artigo 7', 'artigo 171', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 9']

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Artigo 1.º Denominação, sede e duração 1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação CLUBE PORTEL TERRAS DO MONTADO e tem a sede no Largo Dr. Miguel Bombarda, 4, freguesia de Portel, concelho de Portel e constitui-se por tempo indeterminado. 2. A associação tem o número de pessoa colectiva 508.625.351.
Artigo 2.º Fim A associação tem como fim a promoção e desenvolvimento de actividades de ar livre, tais como passeios e provas de btt, passeios de cicloturismo, actividades de canoagem, passeios pedestres, actividades de orientação e outras actividades desportivas que promovam a saúde, as boas práticas ambientais e sociais dos jovens. Artigo 3.º Receitas Constituem receitas da associação, designadamente: a) a jóia inicial paga pelos sócios; b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral; c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais; d) as liberalidades aceites pela associação; e) os subsídios que lhe sejam atribuídos. Artigo 4.º Órgãos 1. São órgãos da associação a assembleia-geral, a direcção e o conselho fiscal. 2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 2 anos. Artigo 5º Assembleia-geral 1. A assembleia-geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos. 2. A competência da assembleia-geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º. 3. A mesa da assembleia-geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas. Artigo 6º Direcção 1. A direcção, eleita em assembleia-geral, é composta por 3 associados. 2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele. 3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil. 4. A associação obriga-se com a intervenção de 2 membros da direcção.
Artigo 7º Conselho Fiscal 1. O conselho fiscal, eleito em assembleia-geral, é composto por 3 associados. 2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas. 3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil. Artigo 8.º Admissão e exclusão As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia-geral. Artigo 9.º Extinção. Destino dos bens. Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados. TEXTO A INCLUIR APENAS SE A DECLARAÇÃO DE INÍCIO DE ACTIVIDADE NÃO TIVER SIDO ENTREGUE: Os associados declaram ter sido informados de que devem proceder à entrega da declaração de início de actividade para efeitos fiscais, no prazo legal de 15 dias. Aos dias do mês de do a no de RECONHECIMENTO PRESENCIAL DA ASSINATURA PREENCHIMENTO DOS ESTATUTOS
Artigo 1.º - Indicar a denominação adoptada, o endereço da sede, o número de identificação de pessoa colectiva (NIPC) e o número de identificação da segurança social atribuídos. Indicar ainda a respectiva duração ou se a associação se constitui por tempo indeterminado. Artigo 2.º - Descrever o fim da associação. Artigo 4º - Indicação da duração dos mandatos. Artigo 6.º - nº 1: Indicar o número e a qualidade dos membros da direcção. De acordo com o disposto no artº 162º do CC a direcção será constituída por um número ímpar de membros, no mínimo de três, um dos quais será o presidente. nº 4: Indicar o número e a qualidade dos membros da direcção cuja intervenção será necessária para obrigar a associação. Artigo 7.º - Indicar o número e a qualidade dos membros do conselho fiscal. De acordo com o disposto no artº 162º do CC o conselho será constituído por um número ímpar de membros, no mínimo de três, um dos quais será o presidente. Artigo 9.º - Cfr artº 166º, nº1 e 2, do CC. ASSOCIAÇÃO 2/2007 INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO 5/5 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Identificação dos fundadores da associação:
- Pessoa singular: - Bilhete de Identidade, Carta de Condução ou Autorização de Residência emitidos em país da EU, Passaporte; - Cartão de contribuinte. - Pessoa colectiva: - Certidão do Registo Comercial ou outro documento identificativo, caso não esteja sujeita a registo comercial; - Cartão de identificação de pessoa colectiva. - Poderes de representação: caso o associado seja representado por outrem, este último deve apresentar documento comprovativo dos poderes de representação (procuração ou outro).	Produzido pelo Clube Portel Terras do Montado Todos