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Timestamp: 2014-10-23 02:18:57+00:00
Document Index: 80998292

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 6', 'Artigo 6', 'artigo 28', 'artigo 458']

postada em: Ter�a-Feira, 11 de setembro de 2007 �s 15:20:40
A empresa fornece a refei��o para os funcionarios no refeit�rio e descontando do salario um valor referente a refei��o, existe um limite para desconto?Esse desconto tem que ser igual para todos ou pode variar dependendo do salario?Grato,Dilson
postada em: Ter�a-Feira, 11 de setembro de 2007 �s 15:32:04
Boa tarde Dilson... Sugiro que entre em contato com o Sindicato da Categoria, procure o departamento juridico,pois, os profissionais responsaveis irao esclarecer sua duvida baseado na CCT.Espero ter ajudado.Mari
postada em: Domingo, 16 de mar�o de 2008 �s 14:04:16
Assim como consta na Conven��o Coletiva de Trabalho (Federa��o) de 2007/2008 do Sindicato dos Comerci�rios de S�o Paulo, onde a empresa Doceria Saboreal Ltda. ME portador do registro CNPJ n� 01.854.089/0001-16 mant�m contrato, a falta de estrutura adequada para alimenta��o do trabalhador, ou seja, a falta um refeit�rio apropriado com piso revestido com material resistente, liso e imperme�vel; forro de material adequado, podendo ser dispensado em casos de cobertura que ofere�a prote��o suficiente; paredes revestidas com material liso, lav�vel, resistente e imperme�vel, at� a altura de 2,00m, no m�nimo, ventila��o e ilumina��o de acordo com as normas fixadas no regulamento; �gua pot�vel; lavat�rios individuais ou coletivos; local adequado, com fog�o, estufa ou similar, quando se tratar de simples aquecimento das refei��es; n�o poder� comunicar-se diretamente com os locais de trabalho, instala��es sanit�rias e com locais insalubres ou perigosos.A falta deste implica a empresa correspondente a quando a jornada de trabalho for de 6 (seis) ou mais horas, a pagar ao empregado o valor de R$ 12,00 (doze reais) ou conceder�o vale refei��o de igual valor.Isto � correto?
postada em: Segunda-Feira, 17 de mar�o de 2008 �s 10:06:14
Ola colegas, vejam esta mat�riaVale-refei��o n�o tem natureza salarial, de acordo com PAT Por Aparecida Tokumi Hashimoto H� uma cren�a muito difundida no setor de recursos humanos das empresas de que o fornecimento de alimenta��o aos trabalhadores, na forma de vale-refei��o, deve ser feito de forma onerosa para que n�o seja considerado sal�rio. Dessa forma, o empregador desconta da remunera��o dos empregados um valor, ainda que simb�lico, a t�tulo de alimenta��o.Essa interpreta��o, todavia, � equivocada, porque mesmo sem qualquer valor descontado do trabalhador a alimenta��o fornecida pelo empregador, de acordo com as regras do PAT (Programa de Alimenta��o ao Trabalhador), n�o tem natureza salarial.Com efeito. O vale-refei��o fornecido aos empregados por empresas inscritas no PAT n�o tem natureza salarial, n�o se incorpora � remunera��o paga para quaisquer efeitos e n�o constitui base de incid�ncia da contribui��o previdenci�ria ou do FGTS, por for�a do que disp�em a Lei 6.321/78 (artigo 3�) e o Decreto 05/1991 (artigo 6�).Portanto, se a empresa est� inscrita no Programa de Alimenta��o do Trabalhador e observa suas diretrizes, pouco importa se fornece a alimenta��o de forma onerosa ou n�o ao trabalhador. O que a lei estabelece � um limite para o empregador descontar do empregado a parte deste no custeio da refei��o, ou seja, a empresa n�o poder� descontar do empregado mais do que 20% do valor facial do vale-refei��o, mas pode descontar percentual inferior ou at� n�o efetuar desconto algum. Nesse sentido a li��o de Claudia Salles Vilela Vianna (Manual Pr�tico das Rela��es Trabalhistas, 7� edi��o, S�o Paulo, LTr. p�g. 513):"19.1.5. Participa��o dos Trabalhadores - Desconto Permitido.A participa��o do trabalhador no custo da refei��o, ou seja, o que poder� o empregador descontar de seu empregado a t�tulo de ressarcimento, n�o poder� exceder ao limite de 20% do custo direto da refei��o, assim entendido como custo real da empresa com a alimenta��o.Observe-se que como esse valor n�o possui natureza salarial, ainda que o empregador n�o efetue qualquer desconto do empregado, n�o h� que ser pleiteada por este, futuramente, a integra��o desta parcela ao sal�rio b�sico para qualquer efeito".A jurisprud�ncia do Tribunal Superior do Trabalho tamb�m consolidou o mesmo entendimento, tal qual se v� da Orienta��o Jurisprudencial 133 da Se��o Especializada em Diss�dios Individuais:1 - "OJ.133. Ajuda alimenta��o. PAT. Lei 6.321/76. N�o integra��o ao sal�rio. A ajuda alimenta��o fornecida por empresa participante do programa de alimenta��o ao trabalhador, institu�do pela Lei 6.321/1976, n�o tem car�ter salarial. Portanto, n�o integra o sal�rio para nenhum efeito legal".Mas esse entendimento somente se aplica � hip�tese de que o empregador desde o in�cio da concess�o da ajuda alimenta��o � participante do PAT. Quando a ades�o do empregador ao PAT � posterior � concess�o da ajuda alimenta��o, essa ades�o n�o altera o car�ter salarial da verba, conforme se v� do seguinte julgado:"(...)Aux�lio-alimenta��o. Incid�ncia do FGTS. A reclamada confessou que pagou a parcela de ajuda alimenta��o de 1970 a 03/05/2000, nos termos da Ata 23, de 22/12/70, e somente aderiu ao Programa de Alimenta��o do Trabalhador em 20/05/1991. Assim, se � certo que o aux�lio-alimenta��o proveniente da ades�o do empregador ao PAT possui natureza indenizat�ria, n�o se pode esquecer que, no caso, a sua institui��o pela r� se deu em data anterior, raz�o porque integra ao contrato de trabalho dos empregados como remunera��o. Incid�ncia das S�mulas 51, 241 e 288 desta Corte. Neste sentido cabe citar a decis�o proferida no TST-RR-756.475/2001.7, 5� Turma, relator ministro Jo�o Batista Brito Pereira, DJ 16/11/2001, no sentido de que 'a posterior ades�o da reclamada ao Programa de Alimenta��o do Trabalhador n�o altera a natureza salarial do aux�lio-alimenta��o em rela��o �queles empregados, que j� o percebiam por for�a de norma regulamentar. Incidem na hip�tese os termos da S�mula 51 desta Corte. Pelo exposto, deve ser mantida a incid�ncia do FGTS sobre a ajuda alimenta��o'. Recurso de Revista conhecido e desprovido".(RR-756.491/2001.1 - TST - Ac. 3� Turma - relator juiz convocado Luiz Ronan Neves Koury - DJ 27/05/05)Destaque-se, outrossim, que o aux�lio-alimenta��o pago em pec�nia diretamente ao trabalhador ou creditado em conta-corrente, em car�ter habitual, integra o sal�rio para todos os fins, ainda que a empresa esteja inscrita no PAT. Nesse caso, haver� flagrante viola��o ao disposto na lei e no regulamento do PAT, pois a parcela confunde-se com o pr�prio sal�rio. O mesmo acontece quando o empregador utiliza o PAT como forma de premia��o ao trabalhador, porque desvirtua a sua finalidade, consoante artigo 6�, da Portaria n� 03, de 1� de mar�o de 2002, da Secretaria de Inspe��o do Trabalho e do Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho."Artigo 6�. � vedado � pessoa jur�dica benefici�ria:I - suspender, reduzir ou suprimir o benef�cio do programa a t�tulo de puni��o ao trabalhador;II - utilizar o programa, sob qualquer forma, como premia��o;III - utilizar o programa em qualquer condi��o que desvirtue sua finalidade".O Decreto 05, de 14 de janeiro de 1991, por sua vez, disp�e que a execu��o inadequada do Programa de Alimenta��o do Trabalhador ou o desvio ou desvirtuamento de suas finalidades acarretar�o a perda do incentivo fiscal e a aplica��o das penalidades cab�veis.Segundo a jurisprud�ncia do Tribunal Superior do Trabalho, consignada na S�mula 241, o vale para refei��o, que � fornecido por for�a de contrato de trabalho, de forma habitual, tamb�m tem natureza salarial e integra a remunera��o do empregado, para todos os fins:"Enunciado 241. Sal�rio-utilidade. Alimenta��o. O vale para refei��o, fornecido por for�a do contrato de trabalho, tem car�ter salarial, integrando a remunera��o do empregado, para todos os efeitos legais".Entendemos, entretanto, que esse posicionamento do TST n�o se coaduna com o fim social pelo qual o PAT foi institu�do, pois o que importa verificar � se a empresa, que fornece alimenta��o in natura ao trabalhador, atende ou n�o �s exig�ncias materiais da regulamenta��o do PAT, e n�o se cumpriu a exig�ncia formal de inscri��o no Programa.Mas essa S�mula 241 do TST tem sido aplicada aos casos em que inexiste filia��o do empregador ao PAT e quando n�o h� norma coletiva dispondo que a ajuda alimenta��o tem natureza indenizat�ria, consoante se v� do seguinte julgado proferido pela 1� Turma do Tribunal Superior do Trabalho:"(...)Ajuda alimenta��o. Integra��o. O enfoque da quest�o, no ac�rd�o regional, considerando a n�o inscri��o do empregador no PAT e a inexist�ncia de previs�o em instrumento coletivo, antes de setembro de 1994, converge para o entendimento consubstanciado no Enunciado 241, TST, verbis. "Sal�rio-utilidade. Alimenta��o. O vale para refei��o, fornecido por for�a do contrato de trabalho, tem car�ter salarial, integrando a remunera��o do empregado, para todos os efeitos legais". Recurso n�o conhecido. (....) (RR-467.107/1998.3 - TST - Ac. 1� Turma - relatora ju�za convocada Maria do Perp�tuo Socorro Wanderley de Castro - DJ 22.04.05)Mas, independentemente de inscri��o no PAT, entendemos que a concess�o da alimenta��o ao trabalhador contratado para laborar em localidade distante de centros urbanos, como em canteiro de obras, n�o tem natureza salarial, porque, nesse caso, sem a alimenta��o fornecida pelo empregador, n�o haveria a possibilidade de o empregado continuar laborando. E para respaldar esse entendimento, invocando o artigo 28, par�grafo 9�, "m", da Lei 8.212/91, que estabelece que n�o integrar� o sal�rio de contribui��o "os valores correspondentes a transporte, alimenta��o e habita��o fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante de sua resid�ncia, em canteiro de obras ou local que, por for�a da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de prote��o estabelecidas pelo Minist�rio do Trabalho".Por outras palavras, nesses casos, a alimenta��o � concedida "para" e n�o "pelo" trabalho, isto �, como meio de tornar vi�vel a pr�pria presta��o de servi�os.Vale lembrar que os requisitos � configura��o do sal�rio-utilidade s�o dois: habitualidade do fornecimento e o car�ter contraprestativo. Att:Sr. Franlley Gomes
postada em: Ter�a-Feira, 8 de abril de 2008 �s 11:13:14
Bom dia.Tenho uma empresa simples que fornece em dinheiro no valor de R$ 132,00 por m�s em dinheiro para ajuda de alimenta��o, gostaria de saber o seguinte:1 - At� o m�s passado ela pagava por fora, agora ela quer colocar no holerith, porque o funcionario alega 13� sobre esse valor e f�rias. Pergunto: - ele est� correto?2- Ao pagar esse valor na folha, eu desconto % sobre ele?3 - Esse valor eu somo com o sal�rio e fa�o desconto de vale alimenta��o?Tamb�m d� em dinheiro o valor da condu��o, esse parece que eu posso somar ao sal�rio e descontar 6% de vale transporte, correto?Favor me ajudem � a primeira empresa que se trata de vale transporte e ajuda alimenta��o.Obrigada Atenciosamente Norma
postada em: Quarta-Feira, 9 de abril de 2008 �s 14:14:46
Pelo que entendi a empresa n�o � inscrita no Pat;VejamosSe vc lan�ar estes valores na folha de pagamento sem a empresa estar no PAT, automaticamente o valor far� parte do sal�rio, incidindo o INSS e o FGTS;O Desconto que vc poder� fazer � at� 20% do sal�rio Contratual;Pense bem em fazer isto, � pass�vel de um processo trabalhista futuro, o trabalhador pode exigir este direito depois, de todos os per�odos anteriores, inclusive F�rias e 13�;O valor pago em dinheiro referente a VT � considerado sal�rio;Perante uma fiscaliza��o, se vc descontar do funcion�rio o VT em folha, o representante do fisco poder� solicitar o documento de compra do mesmo, se vc alegar que paga em dinheiro, seu problema vai aumentar mais ainda, pois este valor far� parte do sal�rio;Inscreva-se no PAT!!!Maiores informa��eshttp://www.trabalho.gov.br/pat/default.aspAtt:Sr. Franlley Gomes
postada em: Sexta-Feira, 6 de novembro de 2009 �s 12:13:38
Ol� .... boa tarde... espero que possam me ajudar...tenho uma empresa que sempre pagou em dinheiro o vale refei��o para os funcion�rios... esse vale n�o era destacado em holerite, simplesmente era feito os recibos p/ os funcion�rios assinar... Gostaria de saber se pode descontar alguma porcentagem do vale refei��o no holerite... A empresa n�o est� inscrita no PAT e tb n�o tem nenhuma obrigatoriedade de pagto da refei��o, pois n�o consta nada na Conven��o Coletiva do Sindicato.Tenham um excelente dia!!!Por enquanto obrigadoSandra
postada em: Segunda-Feira, 9 de novembro de 2009 �s 09:46:05
OlaA nova Lei n�. 10.243/01 foi editada sem o inciso VII originariamente proposto. O veto presidencial se baseou na manifesta incompatibilidade do inciso com o caput - ambos do artigo 458 da CLT. � que a express�o " alimenta��o" , constante do cabe�alho, cont�m o mesmo sentido das express�es " refei��o ou g�nero aliment�cio" , previstas no inciso VII. Logo , n�o � poss�vel num primeiro momento declarar que a alimenta��o tem natureza salarial para, logo em seguida, declarar que refei��o ou g�nero aliment�cio n�o possui color remunerat�rio. Assim, em face do veto e, sobretudo, pelo que disp�e o art. 458, caput, da CLT, a regra geral � de que a alimenta��o fornecida ao empregador, de forma habitual, comutativa e em raz�o do contrato, constitui sal�rio in natura. O mesmo se aplica para os chamados ticket ou vale-refei��o, conforme dic��o da cl�usula 241 do TST: Sal�rio utilidade - Alimenta��o. O vale para refei��o, fornecido por for�a do contrato de trabalho, tem car�ter salarial, integrando a remunera��o do empregado, para todos os efeitos legais. Ocorre que, apesar da regra legal apontar para a natureza salarial, a utilidade alimenta��o encerra algumas exce��es. A primeira delas � o PAT - Programa de Alimenta��o ao Trabalhador, previsto na Lei 6.321/76, cujo art. 3� apregoa: "N�o se inclui como sal�rio de contribui��o a parcela paga in natura, pela empresa, nos programas de alimenta��o aprovados pelo Minist�rio do trabalho."AttFranlley Gomes
postada em: Segunda-Feira, 9 de novembro de 2009 �s 16:53:38
Ol� Franlley... antes de mais nada quero agradecer a sua aten��o...eu entendi perfeitamente a quest�o colocada... Mas a minha duvida �: pode ser descontado alguma porcentagem referente ao vale refei��o e qual seria essa porcentagem, pois no dissidio n�o consta nadinha...obrigado
postada em: Quarta-Feira, 13 de janeiro de 2010 �s 16:10:46
Boa tarde , por gentileza ainda tenho uma d�vida quanto ao assunto.No meu caso � um com�rcio com somente 2 funcion�rios, nesse caso o comerciante pode comprar os tickets de uma empresa fornecedora e fazer os descontos em folha, observando o limite de 20% sobre o sal�rio contratual estabelecido no art. 458 da CLT, sem ter o registro no PAT?AtenciosamenteKarina
postada em: Ter�a-Feira, 9 de mar�o de 2010 �s 08:31:43
Vejam a resposta do MTEA participa��o financeira do trabalhador fica limitada at� 20%, sobre o valor do beneficio concedido e n�o sobre o sal�rio, conforme art. 4� da Portaria n�. 03/02. Att. MatildeCOPAT/DSST/SIT/MTE
postada em: Quinta-Feira, 2 de junho de 2011 �s 13:35:54
Bom Dia !! Quanto devo descontar de vale refeicao dos funcionarios ??? Mozart Rodrigues e Silva Neto
postada em: Quinta-Feira, 2 de junho de 2011 �s 14:43:44
Isso, normalmente � estipulado pelas conven��es coletivas.[Editei por ter postado informa��o equivocada.]
postada em: Quinta-Feira, 2 de junho de 2011 �s 14:48:13
Prezado Rodrigo:De acordo com o MTE, voc� pode descontar at� 20% do valor do benef�cio concedido.Por exemplo, se o valor gasto pela empresa com a refei��o do funcion�rio for de R$ 100,00 mensais, o valor a ser descontado � de at� R$ 20,00.
postada em: Quinta-Feira, 2 de junho de 2011 �s 15:27:48
Obrigado !!! maria !! Andre Brito Amaral
postada em: Ter�a-Feira, 5 de julho de 2011 �s 01:12:39
Gostaria de saber sobre o desconto do vale refei��o, pois o valor do beneficio � de 24,66 e desconto 20% conforme o PAT, por�m os funcion�rios est�o alegando que a conven��o do sindicato est� que o desconto � de 1%, qual devo seguir o PAT ou Sindicato?
postada em: Sexta-Feira, 8 de julho de 2011 �s 16:13:48
Boa tarde,como fa�o para saber qual o valor que posso reduzir do IRPJ j� que nossa empresa fornce cart�o aos funcion�rios??j� que q lei diz o menor valor entre:PAT 1: Despesas de alimenta��o X 15%PAT 2: (n� de refei��es X 1,99) X 15%PAT 3: IRPJ X 4%o PAT 1 e o PAT 3 tudo bem, + no nosso caso como calculo o PAT 2, se n�o temos a entrega de alimenta��o e sim o cart�o???Grato desde j�Att/ Diego Rodrigues
postada em: Domingo, 10 de julho de 2011 �s 09:58:08
Andr�, acho muito baixo esse percentual determinado pelo Sindicato. Aconselho uma releitura da CCT para confirmar, talvez esteja determinando que o desconto n�o ultrapasse 1% do sal�rio do empregado. De todo modo, vale o �ndice indicado pelo Sindicato, mas ele tem de constar na Conven��o Coletiva de Trabalho.Diego, mesmo que o fornecimento se d� pelo cart�o, existe o valor m�dio que o empregado ir� dispor por dia �til de trabalho, basta vc fazer a m�dia. Por exemplo, se a empresa fornece cr�dito de R$220,00 no cart�o e o empregado � contratado para trabalhar de 2� a 6�f e no m�s ter� 22 dias �teis, temos 220,00 / 22 = R$10,00 que ser� o valor da refei��o. Abra�os � todos!!!
postada em: Segunda-Feira, 11 de julho de 2011 �s 08:58:30
Bom dia!!Temos uma empresa que paga o Vale refei��o no holerite, somos inscrito no Pat, mas fico com d�vida se podemos pagar no holerith.Como devo proceder com rela��o aos encargos INSS e FGTS? Nossa Conven��o permite um desconto de 1% referente o vale aliment��o.Obrigada Vilma
postada em: Segunda-Feira, 11 de julho de 2011 �s 20:13:46
Oi, Vilma. Na minha opini�o, n�o � bom incluir o valor do beneficio no holerite pois isso gera uma falsa impress�o ao trabalhador de que o total dos cr�ditos ser� de fato sua remunera��o, inclusive para o caso dele apresentar junto ao com�rcio para efeito de provar renda. � menos problem�tico se fizer um recibo � parte.Em rela��o ao percentual da subven��o por parte do empregado, repito a vc o que coloquei para o amigo Andr� (logo acima), acho esse percentual (1%) muito baixo para descontar sobre o valor do benef�cio. N�o seria para estabelecer um limite dentro da remunera��o?! Abra�os!!!
Andre Brito Amaral
postada em: Domingo, 17 de julho de 2011 �s 20:51:24
Ol� Kennya,Conforme a CCT o desconto deve ser em cima do benef�cio, conversando com um amigo advogado, o mesmo me informou que j� existe jurisprud�ncia sobre o assunto em quest�o, vou me aprofundar mais no assunto e trago para nossa an�lise.Concordo com vc acho o percentual muito baixo.abra�os
postada em: Ter�a-Feira, 21 de agosto de 2012 �s 16:42:22
Gostaria de saber se o desconto da alimenta��o e sobre o sal�rio como o vale transporte ou sobre o valor do beneficio...
postada em: Quarta-Feira, 22 de agosto de 2012 �s 13:56:24
Sobre o valor do benef�cio.
postada em: Quarta-Feira, 22 de agosto de 2012 �s 16:39:22
postada em: Quarta-Feira, 22 de agosto de 2012 �s 17:45:28
Boa tarde a todos,o maximo a ser descontado � de 20% ou nao desconta nada, vai da empresa ou do cliente.Esse desconto pode sim no contra cheque
postada em: Quinta-Feira, 13 de setembro de 2012 �s 18:01:11
Boa tarde!Gostaria de saber, quando a empresa fornece a refei��o no local de trabalho qual � o percentual que o empregador pode descontar refe. ao almo�o?Desde j� agrade�o!! Ricardo Julio!!
postada em: Quinta-Feira, 13 de setembro de 2012 �s 19:08:31
O valor a ser descontado � de at� 20% do valor da refei��o.
postada em: Sexta-Feira, 14 de setembro de 2012 �s 08:16:16
postada em: S�bado, 27 de outubro de 2012 �s 09:51:14
Senhores por favor preciso de ajuda na seguinte quest�o....tenho um cliente empresa SIMPLES NACIONAL que paga a cada funcionario 60,00 em carater de cesta basica...n�o � declarado em hollerith porem em recibo a parte...a minha duvida � a seguinte: empresa simples nacional. ..deve recolher inss fgts sobre este valor mesmo nao constando em folha de pagamento? e quanto ao PAT esta empresa nao � cadastrada...devo cadastra-la? se cadastrarmos no PAT teremos problemas com os anteriores ou passa a contar a partir de agora? estou confusa quanto a cesta basica paga aos funcionarios...alguem poderia me orientar como proceder?
postada em: S�bado, 27 de outubro de 2012 �s 20:50:06
Oi, Neide.O problema � se algum empregado amanh� resolver pedir integra��o � remunera��o desse valor pago � t�tulo de cesta b�sica, alegando ser sal�rio "in natura".� melhor cadastrar a empresa no PAT e poder� at� fazer um desconto simb�lico, como de R$1,00 (recomendo), para que n�o mais corra o risco que figure sal�rio "in natura".Boa sorte!!!