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Timestamp: 2014-04-23 09:59:56+00:00
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Doutrina A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Cadafalso Neoliberal
Autor: Patrick Danza Greco Publicado em: 3/9/2005 A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Cadafalso Neoliberal* ** *** ****
Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) e Bacharel em Hist�ria pela Universidade Federal Fluminense (UFF)
�Os Homens fazem sua pr�pria hist�ria, mas n�o a fazem como querem; n�o a fazem sob circunst�ncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. A tradi��o de todas as gera��es mortas oprime como um pesadelo o c�rebro dos vivos�.*
Sum�rio: Considera��es Iniciais. 1 � Neoliberalismo � uma discuss�o conceitual. 1.1 - Liberalismo. 1.2 � Neoliberalismo. 2 � A D�cada de 90 no Brasil � o desembarque neoliberal. 2.1 - O �fim� da Hist�ria. 2.2 - De volta ao poder. 2.3 - Uma disputa tamb�m nacional. 2.4 � Fernando Collor de Mello � a �modernidade� contra o �atraso�. 3 � O Estado em uma camisa de for�a � a Lei de Responsabilidade Fiscal. 3.1 - Fernando Henrique Cardoso � intelig�ncia acad�mica � disposi��o. 3.2 - A Lei de Responsabilidade Fiscal e a faceta jur�dico-institucional. Considera��es Finais. Fontes e Bibliografia
O Brasil da d�cada de 90 assistiu � chegada ao poder do fen�meno neoliberal, mundialmente disseminado, principalmente em fun��o da crise capitalista dos anos 70, assim como � conseq�ente revitaliza��o dos antigos pressupostos econ�micos pr�-1929.
Sorvendo na matriz liberal cl�ssica, o neoliberalismo coloca, novamente, na ordem do dia, antigos postulados antiestatais, oferecendo como alternativa a apologia ao livre mercado e ao indiv�duo.
Embevecido pelo �Consenso Internacional�, parte da intelectualidade brasileira rende-se � �nova� forma de ver um �novo� mundo globalizado. Virando a p�gina da Era Vargas, os �modernos� nacionais alinhavaram-se, sem constrangimento, aos conservadores, e favorecidos pelo �Fim da Hist�ria� subiram ao poder numa candidatura poss�vel, mas n�o ideal.
Alterando drasticamente o modelo de desenvolvimento econ�mico at� ent�o vigente no Pa�s e seguindo fielmente os passos alien�genas, empreenderam os liberais sua marca indel�vel, mormente, quando o tim�o foi parar nas sens�veis m�os de uma calejada mente intelectual. Remodelando com esmero o Estado brasileiro, no que fosse poss�vel, � fei��o �moderna�, lograram os neoliberais alterar profundamente boa parte do corpo normativo p�trio. Sua nova ordem legal estagnou-se com a Lei de Responsabilidade Fiscal � LRF, o que n�o foi, em absoluto, um dem�rito, vide seus contundentes resultados na seara da restri��o fiscal e controle or�ament�rio.
Infelizmente, tal af� fiscal e regulat�rio resultou na manuten��o e, at�, agravamento dos �ndices sociais (tais como os �ndices de desemprego e o poder de compra do sal�rio m�nimo), bem como na perda da capacidade estatal de responder r�pido e eficientemente a situa��es de crises e reivindica��es sociais.
Atado o Estado, restou-nos o lam�rio por, no m�nimo, mais uma d�cada, perdida (?). Cap�tulo I
1. Liberalismo e Neoliberalismo � uma discuss�o conceitual
1.1. Liberalismo
A partir do momento em que reconhecemos no liberalismo cl�ssico refer�ncias te�ricas e uma continuidade ideol�gica onde sorve o fen�meno pol�tico/ideol�gico neoliberal, urge a necessidade da delimita��o conceitual daquele.
�, por sinal, nos princ�pios b�sicos desta ideologia moderna que deita ra�zes o recente processo de reforma do Estado brasileiro, o qual, ainda, nebulosamente, n�o se (e a hist�ria n�o � feita de �se�) sabe se chegou ao fim, mas que, de qualquer forma, deixou marcas indel�veis que dar�o, estruturalmente, as cartas, ainda, por um bom tempo.
Todavia, definir com exatid�o o que � o Liberalismo n�o constitui tarefa das mais f�ceis. N�o � toa, no in�cio do verbete �Liberalismo� constante do Dicion�rio de Pol�tica, organizado dentre outros pelo fil�sofo italiano e estudioso do liberalismo Norberto Bobbio e publicado pela Universidade de Bras�lia, Nicola Matteucci assevera: �I. UMA DEFINI��O DIF�CIL. � A defini��o de Liberalismo como fen�meno hist�rico oferece dificuldades espec�ficas, a menos que queiramos cair numa hist�ria paralela dos diversos Liberalismos (G. De Ruggiero, M. Cranston) ou descobrir um liberalismo �ecum�nico� (T. P. Neill), que n�o t�m muito a ver com a hist�ria�.[1]
Decorre a inexist�ncia de consenso entre historiadores ou estudiosos da pol�tica quanto a uma defini��o comum do Liberalismo, sendo sua dificuldade da ordem de quatro fatores, a saber: em primeiro lugar, a hist�ria do Liberalismo est� intimamente ligada � hist�ria da democracia e, nesse sentido, � dif�cil discernir comumente sobre o que existe de liberal e o que existe de democr�tico nas atuais democracias liberais. Tal diferencia��o justifica-se na medida em que � o Liberalismo o crit�rio diferenciador das democracias liberais daquelas n�o-liberais (plebiscit�ria, populista, totalit�ria). Em segundo lugar, o Liberalismo manifesta-se em diversos pa�ses em tempos hist�ricos extremamente diversificados, de acordo com seu grau de desenvolvimento e gerando, com isso, uma dificuldade sincr�nica de estabelecer o momento liberal capaz de unificar hist�rias diferentes. Ilustrativamente observamos que, enquanto o fen�meno liberal ingl�s mostra seu esplendor na Revolu��o Gloriosa de 1688-1689, a maior parte da Europa continental vai conhec�-lo, t�o-somente, no s�culo XIX. Em terceiro lugar, n�o � poss�vel falar numa �hist�ria-difus�o� do Liberalismo, a despeito da influ�ncia do modelo de evolu��o pol�tica inglesa. Conforme os diferentes pa�ses, cada qual com sua tradi��o cultural e sua estrutura de poder, o Liberalismo defrontou-se com problemas pol�ticos espec�ficos, cuja solu��o moldou sua fisionomia e forjou seus conte�dos, que por diversas vezes s�o, apenas, vari�veis secund�rias dos elementos hist�ricos recorrentes no Liberalismo. E, por fim, a indefini��o dos referenciais hist�ricos do termo Liberalismo, ou seja, o termo pode, caso a caso, indicar um partido pol�tico ou um movimento pol�tico ou uma ideologia pol�tica etc.
Diante de todos esses �bices, oferece Nicola Matteucci, prudentemente, em um primeiro momento, uma defini��o bastante gen�rica do Liberalismo, qual seja:
�o Liberalismo � um fen�meno hist�rico que se manifesta na Idade Moderna e que tem seu baricentro na Europa (ou na �rea atl�ntica), embora tenha exercido not�vel influ�ncia nos pa�ses que sentiram mais fortemente esta hegemonia cultural (Austr�lia, Am�rica Latina e, em parte, a �ndia e o Jap�o)�.[2] Infelizmente esta defini��o �, para o escopo deste trabalho, insuficiente e reconhecer que � imposs�vel delinear uma hist�ria do Liberalismo euro-americano como se fosse um fen�meno unit�rio e homog�neo que tem a origem na passagem do constitucionalismo medieval para o moderno no per�odo das guerras de religi�o e do naturalismo jur�dico, atinge seu apogeu no per�odo da revolu��o democr�tica (1776-1848) e entra em crise com o advento dos regimes totalit�rios ou dos Estados assistenciais, n�o significa dizer que n�o existam �pocas liberais que expressem alguns tra�os comuns.
�, por sinal, nesta esteira que se formular� o conceito de Liberalismo, quer dizer, � na busca de caracter�sticas recorrentes e, por isso, majorit�rias que se almeja uma defini��o gen�rica da doutrina liberal.
Inicialmente uma ressalva importante a ser feita � a de n�o se considerar o Liberalismo como sendo uma simples ideologia pol�tica de um partido, mas, ao rev�s, como uma id�ia encarnada em institui��es pol�ticas e em estruturas sociais.
Tanto assim, que dentre os in�meros grupos ou partidos liberais, bem como dentre sua id�ias ou filosofias, � poss�vel afirmar que o �nico denominador comum entre posi��es muitas vezes opostas consiste na defesa do Estado liberal. Estado esse que tem por fim prec�puo garantir os direitos do indiv�duo contra o poder pol�tico, criando, para tanto, formas nuan�adas de representa��o pol�tica.
Coerentemente, Nicola Matteucci, mais uma vez, em seu verbete, identifica duas constantes no �modus operandi� liberal. De um lado, uma inst�ncia institucional na qual, contra todas as formas poss�veis de Estado absoluto, o liberalismo, no tocante � organiza��o social e constitucional, sempre estimulou, como instrumento de inova��o e transforma��o social, as institui��es representativas, locais de exerc�cio da liberdade pol�tica mediante a participa��o indireta dos cidad�os na vida pol�tica; e a autonomia da sociedade civil como autogoverno local e associativo ou como espa�o econ�mico (o Mercado) e cultural (a Opini�o P�blica) diante do Estado. De outro, uma faceta de conte�dos �tico-pol�ticos que, mesmo tendo sido vivenciados pelo Liberalismo diferenciadamente, vide os movimentos culturais da respectiva �poca, teve como fio condutor a defesa do indiv�duo contra o poder, seja do Estado seja da sociedade, com fins a real�ar o valor moral, original e aut�nomo de que todos n�s indiv�duos somos portadores. �Todos os cl�ssicos do Liberalismo se mant�m fi�is a esta reivindica��o da liberdade �tica do homem�.[3]
Desta defesa da autonomia moral do indiv�duo decorre um certo relativismo que aceita, pelo menos em tese, o pluralismo dos valores como algo positivo para toda a sociedade e real�a a import�ncia da dissens�o do debate e da cr�tica.
Com isso, caracteriza-se uma concep��o liberal que � necessariamente competitiva, visto que por meio desta colocam-se os indiv�duos numa posi��o de m�xima auto-realiza��o, logrando benesses, inclusive, para toda a sociedade. � a cren�a na competi��o e no conflito que s�o, no entanto, avalizados e delimitados por uma eficiente, geral e azeitada normatiza��o jur�dica, amparada nas leis ou nos costumes, e que expressa um crit�rio de coexist�ncia entre as liberdades e/ou as arbitrariedades dos indiv�duos (�meu direito termina onde come�a o seu�). Esse axioma liberal da defesa da liberdade e da individualidade, sendo a primeira condicionante da segunda, e do Estado como mecanismo de garantia ao indiv�duo da realiza��o de sua liberdade, leva a um complexo processo hist�rico que forja as v�rias Cartas e Declara��es dos Direitos do Homem e do Cidad�o, bem como afirma a liberdade religiosa a partir das guerras de religi�o.
Ali�s, � no bojo da Idade Moderna, com a radicaliza��o da oposi��o ao poder do soberano, especificamente na luta pol�tica contra Jaime II na Inglaterra que desembocou na Revolu��o Gloriosa, que �surgiu� (n�o em uma perspectiva espontane�sta, pois como � mais do que not�rio os fen�menos hist�ricos s�o fruto de processos e n�o de atos isolados) o Liberalismo.
�, ent�o, um filho da luta contra o poder absoluto representado, em �ltima an�lise, pelo Estado, e, por conseguinte, da preocupa��o com a limita��o e divis�o da autoridade deste. Da� sua valoriza��o do indiv�duo que encontra respaldo filos�fico nas formula��es jusnaturalistas, as quais al�m de pavimentar o caminho para no��o de um Estado restrito em seu poder e fun��o (o Liberal), o faz prevendo a ocorr�ncia de direitos individuais, tais como � liberdade[4], � vida, � seguran�a e � felicidade, que existem independentemente da vontade humana, ulteriormente ao Estado, pois naturais. Todavia esta defini��o grosso modo do Liberalismo, ainda, deixa a desejar quando confrontada com a prem�ncia de se relacionar o Liberalismo com o seu irm�o, de prefixo �neo�. Algumas nuvens necessitam ser dissipadas e, nesse aspecto, sabe-se que durante muito tempo, o liberalismo surgiu como um bloco. De outra forma: liberalismo pol�tico, liberalismo econ�mico, liberalismo intelectual, liberalismo religioso, tudo era considerado como simples aspecto de uma �nica e mesma doutrina. Com a palavra o destacado liberal franc�s Benjamin Constant:
�Defendi durante quarenta anos o mesmo princ�pio, liberdade em tudo, em religi�o, em literatura, em filosofia, em ind�stria, em pol�tica, e por liberdade compreendo o triunfo da individualidade tanto sobre a autoridade que desejasse governar pelo despotismo como sobre as massas que reclamam o direito a dominar a minoria�.[5] Esta � a concep��o do s�culo XVIII, para a qual a unidade do Liberalismo imp�e-se como um dogma irrefut�vel. Mas um fato capital ocorre no s�culo XIX: o fracionamento do Liberalismo em diversas ideologias distintas, embora nem sempre distinguidas, n�o obstante uma matriz comum. S�o elas para Touchard[6]: o liberalismo econ�mico, que se assenta sobre dois princ�pios � a riqueza e a propriedade -, opondo-se ao dirigismo, mas acomodando-se aos favores do Estado, ao fundamento doutrinal do capitalismo[7]; o liberalismo pol�tico, o qual op�e-se ao despotismo e apresenta-se como fundamento doutrin�rio do governo representativo e da democracia parlamentar; e o liberalismo intelectual, caracterizado pelo esp�rito de toler�ncia e de concilia��o, mas que, malgrado, n�o � comum a todos os liberais[8]. Essa subdivis�o � importante na medida em que nos d� ci�ncia das diferentes formas que se usa, cotidianamente, a palavra liberalismo, notadamente no �mbito pol�tico, econ�mico e intelectual.
De toda forma, o liberalismo mostra-se como uma ideologia cujo intuito derradeiro � a limita��o da atua��o do Estado, a partir da realiza��o da liberdade particular, perpassando tr�s elementos permanentes em toda a sua hist�ria, como dito, a teoria dos direitos naturais, a restri��o pol�tica e a econ�mica.
Genericamente, mas suficientemente para compar�-lo ao neoliberalismo, tem como marcas registradas a id�ia de liberdade de indiv�duo, de diversidade deste e competi��o socialmente ben�fica e de limita��o da interfer�ncia estatal, principalmente, na seara econ�mica. �, em uma �nica express�o , o apogeu do indiv�duo.
1.2. Neoliberalismo
Uma id�ia chave deste cap�tulo � encarar o neoliberalismo como um fen�meno do s�culo XX, forjado dentro das especificidades pol�ticas, econ�micas e sociais deste, mas, nem por isso, sem uma raiz hist�rica mais remota; o que, dessa forma, leva-nos, com alguma margem de seguran�a, a qualific�-lo como um liberalismo contempor�neo, em suma, como o Liberalismo do �breve s�culo XX�[9].
Equilibrar-se, por sinal, na t�nue linha de fundamentar tal afirma��o, sem com isso perder de vista a pertinente especificidade hist�rica do evento, � por si s� uma tarefa ingrata. E assim, talvez, caiba neste instante uma coloca��o, n�o contr�ria ao t�tulo dado ao Neoliberalismo, mas, digamos, defensiva: o Neoliberalismo, embora se diferencie daquele Liberalismo que �ruiu� no in�cio do s�culo passado, pelas condi��es hist�ricas que s�o pr�prias a cada um dos fen�menos, bebeu neste uma consider�vel soma d��gua, retomando, notadamente no campo econ�mico, princ�pios basilares do irm�o cl�ssico. Ajuda-nos Fiori:
�(...) sua pedra angular, pode ser sintetizada pela consigna �o menos de Estado e de pol�tica poss�vel�. A palavra de ordem, desde os pais fundadores do liberalismo, � despolitizar a economia e reduzir ao m�nimo a interven��o dos Estados na vida social. Trata-se de propostas defendidas em nome da efic�cia da �m�o invis�vel� dos mercados e dos direitos e interesses do indiv�duo, que precedem, segundo os liberais cl�ssicos, a pr�pria forma��o do poder pol�tico�. [10] Todavia, � necess�rio esmiu�ar historicamente o fen�meno neoliberal, observando, inclusive, suas origens, para notarmos mais claramente a recorr�ncia aos pilares liberais cl�ssicos. Atentando para o Neoliberalismo, naquilo em que este difere, em sua singularidade hist�rica, do Liberalismo cl�ssico, constataremos, tamb�m, suas interpenetra��es. O Neoliberalismo se fortaleceu logo ap�s a Segunda Guerra Mundial, na regi�o da Europa e da Am�rica do Norte onde imperava o capitalismo, como rea��o te�rica e pol�tica ao estado intervencionista e de bem-estar social. Seu texto base foi O Caminho da Servid�o, do austr�aco Friedrich Hayek, formulado j� em 1944, e que, caracteriza-se, como um ataque veemente contra qualquer limita��o dos mecanismos de mercado por parte do Estado, fato que constitu�a uma amea�a mort�fera � liberdade econ�mica e pol�tica. Tendo como alvo hist�rico o Partido Trabalhista ingl�s, �s v�speras da elei��o geral de 1945, Hayek n�o economizava:
�Apesar de suas boas inten��es, a social-democracia moderada inglesa conduz ao mesmo desastre que o nazismo alem�o � uma servid�o moderna�.[11]
Pouco tempo depois, em 1947, pari passu � constru��o das bases do Welfare State na Europa, Hayek convocou um seleto grupo de f�rreos advers�rios do Estado de bem-estar europeu e do New Deal americano, para uma reuni�o na pequena esta��o su��a de Mont Saint P�lerin. Comungavam ideologicamente com Hayek, dentre outros, Milton Friedman, Karl Popper, Lionel Robbins, Ludwig Von Mises, Walter Eupken, Walter Lipman, Michael Polanyi e Salvador de Madariaga. Estava fundada a Sociedade de Mont P�lerin, extremamente organizada, com reuni�es internacionais a cada dois anos e com o prop�sito de combater o keynesianismo e o solidarismo reinantes, preparando as funda��es de um novo tipo de capitalismo, livre de regras. Explica Marilena Chau�:
�Navegando contra a corrente das d�cadas de 50 e 60, esse grupo elaborou um detalhado projeto econ�mico e pol�tico no qual atacava o chamado Estado-Provid�ncia com seus encargos sociais e com a fun��o de regulador das atividades do mercado, afirmando que esse tipo de Estado destru�a a liberdade dos cidad�os e a competi��o sem as quais n�o h� prosperidade�.[12] Tais id�ias permaneceram letra morta at� a crise capitalista da d�cada de 70. O capitalismo estava entrando na sua �idade de ouro�, com o crescimento mais r�pido de toda a sua hist�ria durante as d�cadas de 50 e 60. As profecias catastr�ficas dos neoliberais quanto ao resultado de qualquer regula��o do mercado pelo Estado, n�o se mostravam veross�meis.
Mas a oportunidade chegou e os neoliberais n�o a deixaram escapar. No in�cio dos anos 70 o mundo capitalista conheceu uma crise, que fez os mais velhos terem calafrios com as lembran�as de 1929. No ano de 1973 o mundo capitalista caiu em uma longa e profunda recess�o, combinando baixas taxas de crescimento com altas taxas de infla��o, o que alguns economistas chamam de estagfla��o. O grupo de Mont P�lerin come�ou a ser ouvido e seu diagn�stico foi emblem�tico: a crise fora causada pelo poder excessivo dos sindicatos e dos movimentos oper�rios que haviam pressionado por aumentos salariais e aumento dos encargos sociais do Estado. Com isso, teriam, os mesmos, destru�do os n�veis de lucro requeridos pelas empresas e desencadeado os processos inflacion�rios incontrol�veis.
A solu��o n�o foi menos ilustrativa da convic��o ideol�gica deles: em primeiro lugar, era necess�rio um Estado forte que quebrasse com o poder dos sindicatos e movimentos sociais, note-se, para controlar o dinheiro p�blico e cortar drasticamente os encargos sociais e os investimentos na economia; em segundo lugar, almejava-se um Estado cuja meta primeira seria a estabilidade monet�ria, restringindo os gastos sociais e restaurando a taxa de desemprego, com fito a criar um ex�rcito de reserva industrial que solapasse o poder dos sindicatos; em terceiro lugar, esse Estado deveria realizar uma reforma fiscal que incentivasse os investimentos privados, reduzindo, para tanto, os impostos sobre o capital e as fortunas, bem como aumentando estes sobre a renda individual, ou seja, trabalho, consumo e com�rcio; e por �ltimo, mas de igual import�ncia, o Estado da moda afastar-se-ia da regula��o da economia, deixando que o pr�prio mercado, com sua racionalidade pr�pria, operasse a desregulamenta��o. Praticamente: aboli��o dos investimentos estatais na produ��o, aboli��o do controle estatal sobre o fluxo financeiro, legisla��o e pr�tica antigreve repressiva[13] e amplo e irrestrito programa de privatiza��es. Parece-nos que esta contextualiza��o hist�rica, feita nos par�grafos acima, acerca do movimento neoliberal, muito mais do que enunciar suas principais caracter�sticas subjetivas, j� apontou para alguns elementos neoliberais de clara inspira��o liberal cl�ssica.
Sendo certo que os neoliberais tiveram que renunciar, em parte, � certeza da n�o interven��o estatal, desdobrando-se para conciliar a perspectiva da liberdade econ�mica com a desagrad�vel id�ia de injusti�a social[14], n�o � menos verdadeiro que um Estado planificador ou, simplesmente, de fun��es ampliadas, que regulamentasse e controlasse a vida social e a economia de mercado, tornava-se protagonista do calv�rio dos cidad�os, da competi��o e, conseq�entemente, da prosperidade[15]. Um olhar atento � obra desses pensadores neoliberais talvez seja bastante eficaz no sentido de erigir as semelhan�as do Liberalismo cl�ssico com o Neoliberalismo. E n�o se trata aqui de desmerecer as diferen�as que cada formulador neoliberal tinha para com os demais. Ao rev�s, o instrumento capaz de aclarar os fatos e ratificar a afirma��o feita no primeiro par�grafo, � a demonstra��o da exist�ncia de um pensamento liberal forte entre estes diversos homens que, como representantes de uma velha tradi��o, galgaram alcan�ar, ap�s anos de nadar contra a corrente, a hegemonia[16].
Para tanto, parece-nos sintom�tico discorrer sucintamente sobre as id�ias precursoras de Hayek, vide seu pioneirismo na defesa do corol�rio liberal e sua posi��o ultraliberal dentre os neoliberais.
Aluno de Ludwig von Mises, um dos fundadores da escola neocl�ssica, Hayek defendia a liberdade de mercado concorrencial, regido por obra dos homens na busca da realiza��o pr�pria, como forma de plena realiza��o do todo. Tenazmente antikeynesiano, Hayek foi duro ao intitular o capitalismo assistencialista como �estrada para a servid�o�, na medida em que levaria todos os cidad�os ao fim de suas respectivas liberdades individuais. A democracia de ent�o, apoiada em um Estado interventor, acarretaria a tirania. Hayek exaltava o mercado, encarando-o como um sistema inigual�vel de informa��o, quer dizer, pre�os, sal�rios, lucros, viabilidade de poupan�a s�o informa��es que se distribuem entre os agentes econ�micos da microeconomia impelindo a regula��o do sistema. A verdadeira democracia, n�o poderia ser verticalizada a partir do Estado, mas, ao contr�rio, horizontalizada, confundindo-se a individualiza��o dos seres humanos regidos pela l�gica do mercado, e baseada em leis estabelecidas que resguardassem a liberdade individual. Deixando claro: o Liberalismo n�o significava o fim dos governos, mas defini��o de �reas de atua��o para estes, a saber, a promo��o de uma estrutura de funcionamento para o mercado e o fornecimento de certos servi�os que o pr�prio mercado n�o fosse capaz de faz�-lo[17].
O pensamento desse Nobel de economia parece-nos significativo para ilustrar como o Neoliberalismo, ou como afirmamos no in�cio, o Liberalismo do s�culo XX, manteve intoc�veis os dogmas fundadores da doutrina liberal cl�ssica. Est�o l� o conceito de liberdade e iniciativa econ�mica para o indiv�duo que em outras �pocas se manifestou mais nitidamente na defesa das liberdades religiosas e de imprensa. O Estado continua sendo o de direito, numa clara men��o � prote��o individual que outrora foi contra um Estado absolutista. O problema da concilia��o da liberdade econ�mica com a justi�a social[18] n�o foi encarado pelo neoliberalismo como uma quest�o �tica, mas, t�o-somente, como um fato de ordem pr�tica, o que, a reboque, n�o criava problema para a doutrina neoliberal da desigualdade como fator ben�fico para sociedade como um todo. Enfim, uma s�rie de princ�pios, que embora revisitados, nem por isso deixaram de mostrar todo o seu esplendor liberal e levar, muitos estudiosos, a crer em um ponto final da hist�ria.
�As sociedades, acreditavam estes pensadores, caminhavam inexoravelmente para o pensamento �nico das realiza��es individuais, da felicidade privada = felicidade de todos, do mercado livre do Estado, da globaliza��o. Estar�amos no �fim da hist�ria�, j� que, como defendiam, a globaliza��o seria respons�vel por transformar a modernidade capitalista neoliberal no �nico modelo normal a ser seguido�[19]. Cap�tulo II 1. A d�cada de 90 no Brasil � o desembarque Neoliberal
1.1. �O Fim da Hist�ria�
Francis Fukuyama, ent�o funcion�rio do Departamento de Estado estadunidense[20], publicou, em 1992, um livro que espelha bem a euforia e a arrog�ncia neoliberal diante da sua inquestion�vel supremacia pol�tico-ideol�gica no mundo de ent�o. O fim da hist�ria e o �ltimo homem tornou-se, em pouco tempo, um grande sucesso editorial e, mais ainda, um atestado definitivo de quem havia ganhado a guerra. Afirmava Fukuyama que �a impertub�vel vit�ria do Liberalismo econ�mico e pol�tico� sobre todos os seus concorrentes significa �n�o apenas o fim da Guerra Fria, ou a consuma��o de um determinado per�odo da hist�ria, mas o fim da hist�ria como tal: isto �, o ponto final da evolu��o ideol�gica da humanidade e a universaliza��o da democracia liberal ocidental como forma final de governo�.[21] A vit�ria liberal contra o fascismo e o fim do mundo comunista seriam, para ele e para muitos, prova hist�rica de que n�o h� nenhuma forma de organiza��o econ�mica superior � economia de mercado e nenhum sistema pol�tico mais perfeito do que a democracia liberal. Fukuyama, n�o pregava a perfei��o da sociedade humana e/ou o fim das mudan�as sociais, mas era categ�rico ao afirmar que o mundo convergia para um mesmo tipo de organiza��o econ�mica e pol�tica, pois n�o existe outra alternativa melhor que a do capitalismo liberal.[22] Poucas vezes se viu uma conflu�ncia t�o espantosa das teses de uma teoria vencedora com o aparente sentido dos fatos hist�ricos ao tempo da sua publica��o. A Queda do Muro de Berlim, a vit�ria ocidental na Guerra do Golfo e o melanc�lico cerrar de cortinas da outrora grande Uni�o das Rep�blicas Socialistas Sovi�ticas criaram uma sensa��o generalizada e, nesse sentido, hegem�nica de que os liberalismos econ�mico e pol�tico haviam vencido definitivamente a luta contra o nacionalismo e o socialismo. Era o surgimento do �pensamento �nico� [23].
Esta �era� a atmosfera que se respirava. O coro un�ssono da vit�ria do mercado ressoava mundo afora e ia, no in�cio dos anos 90, fincar ra�zes no Brasil atrav�s da primeira elei��o direta para presidente da Rep�blica em 30 anos, permanecendo c� plantado durante todo o dec�nio. O �canto da sereia� encobria um coral razoavelmente plaus�vel, mas que somente poucos foram capazes de ver:
�O problema maior, entretanto, n�o est� nas previs�es imediatas de Fukuyama. A maior fragilidade da sua tese sobre o fim da hist�ria est� na vis�o te�rica e de longo prazo do capitalismo. Por um lado, ele subscreve a utopia econ�mica global que parece cada vez mais distante e invi�vel. Por outro, sup�e que a vit�ria da ideologia liberal contra o nacionalismo e o comunismo significaria o fim das divis�es e contradi��es da modernidade. Daqui para frente tudo seria mudan�a, nada seria supera��o. O que � no m�nimo uma id�ia pregui�osa, em que mais se explica a condi��o de Fukuyama de funcion�rio de Departamento de Estado norte-americano, autocomplacente e satisfeito com o poder imperial alcan�ado pelos estados Unidos depois do fim da Guerra Fria� [24] 1.2. De volta ao poder
Se os anos 80 do s�culo XX viram o triunfo do �pensamento �nico� na regi�o do globo ocupada pelas na��es de capitalismo avan�ado (EUA, Inglaterra, Alemanha etc), foi a d�cada de 90 que �logrou� ser palco da coroa��o dos ideais neoliberais nos pa�ses capitalistas em desenvolvimento, notadamente, na Am�rica Latina.[25] E esta evolu��o, de projeto pol�tico-ideol�gico desacreditado, no p�s-guerra, � verdade inabal�vel, tanto nos pa�ses do centro capitalista quanto nos da sua periferia, teve um ponto de partida conjuntural.
Parece-nos razo�vel apontar a Crise da Bolsa de Valores de Nova Iorque em 1929, como um marco duplamente significativo para a hist�ria do neoliberalismo. Afinal, de um lado p�e no ostracismo a cl�ssica abordagem econ�mica liberal que por tanto tempo deu as cartas na economia mundial, e de outro gesta o surgimento do grande oponente ideol�gico neoliberal no �mbito do mundo capitalista, o keynesianismo.
�(...) uma crise econ�mica mundial de profundidade sem precedentes p�s de joelhos at� mesmo as economias capitalistas mais fortes e pareceu reverter a cria��o de uma economia mundial �nica, feito bastante not�vel do capitalismo liberal do s�culo XIX. Mesmo os EUA, a salvo de guerra e revolu��o, pareceram pr�ximos do colapso. Enquanto a economia balan�ava, as institui��es da democracia liberal praticamente desapareceram entre 1917 e 1942; restou apenas uma borda da Europa e partes da Am�rica do Norte e da Austr�lia.� [26] Assim, como resume Eric Hobsbawm, a crise de 29 significou para o mundo liberal, para al�m de uma crise econ�mica sem igual na hist�ria do capitalismo, uma derrocada dos pr�prios fundamentos basilares de respeito e prote��o ao indiv�duo frente ao Estado. � com a quinta-feira negra que a semente do fascismo e seu corol�rio de movimentos autorit�rios � deitada ao vento mundo afora.
E ao advento capitalista autorit�rio (v.g. Alemanha e It�lia) somava-se, ainda, os resultados positivos dos planos q�inq�enais de Stalin e as altas taxas de infla��o e desemprego que levavam cidad�os americanos e ingleses a realizar saques ou marchas de desempregados para passarem o frio ou recolherem comida junto a caminh�es de lixo.
A todas essas demandas, a velha ortodoxia liberal n�o soube dar resposta, preparando terreno para uma teoria do capital que fizesse frente �quele pandem�nio. Foi com a elei��o de Franklin Delano Roosevelt para a presid�ncia norte-americana que esta teoria colocou a cabe�a para fora da toca. Roosevelt de pronto adotou uma nova pol�tica econ�mica, o New Deal, no qual ganharam espa�o as garantias de uma legisla��o social, um forte investimento estatal na gera��o de empregos e uma preocupa��o espec�fica com as tarifas ligadas ao com�rcio exterior, leia-se protecionismo. Em suma, tudo aquilo que a receita liberal condenava. No entanto, foi com Lord Jonh Maynard Keynes que o novo paradigma do mundo capitalista se difundiu. Sua obra Teoria geral do emprego, do juro e da moeda [27] nada mais era que a defesa do que fora implementado nos Estados Unidos, e, ap�s o turbulento per�odo da Segunda Guerra Mundial, id�ias de planejamento p�blico e administra��o econ�mica com o escopo de evitar desemprego em massa e possibilitar maior controle internacional do sistema financeiro e comercial espalharam-se por boa parte das economias mundiais.
Favorecido pela grande turbul�ncia do per�odo entre-guerras, onde se verificou o crescimento de solu��es pr�prias a cada realidade nacional (influenciava-se os sistemas comercial e financeiro internacional de acordo com a grada��o da interven��o governamental nestes); pela deteriora��o do poder da economia inglesa e da libra esterlina e sua conseq�ente substitui��o pelo EUA e o d�lar no cume da cadeia internacional; pela n�tida liga��o entre a Grande Depress�o e o fracasso da ado��o do mercado livre como forma de controle; e, especialmente, pelo espantoso e inesperado avan�o industrial e social do mundo comunista (o que colocava na ordem do dia das potencias capitalistas a preocupa��o com as condi��es de vida de suas popula��es[28]); o keynesianismo tornou-se o modelo de desenvolvimento capitalista do imediato p�s-guerra, a�ambarcando governos, inclusive, na Am�rica Latina[29]. Como nos diz Hobsbawm:
�Durante mais ou menos 30 anos houve consenso entre os pensadores e formuladores de decis�es �ocidentais�, notadamente nos EUA, acerca do que outros pa�ses do lado n�o comunista podiam fazer, ou melhor, o que n�o podiam. Todos queriam um mundo de produ��o e com�rcio externo crescentes, pleno emprego, industrializa��o e moderniza��o, e estavam preparados para consegui-lo, se necess�rio, por meio de um sistem�tico controle governamental e administra��o de economias mistas, e da coopera��o com movimentos trabalhistas organizados, contanto que n�o fossem comunistas. A Era de Ouro do capitalismo teria sido imposs�vel sem esse consenso de que a economia de empresa privada (�livre empresa� era o nome preferido) precisava ser salva de si mesma para sobreviver�.[30] Este dom�nio keynesiano perdurou por tr�s d�cadas e, apesar da resposta liberal capitaneada por Hayek, os pol�ticos, as autoridades e mesmo os homens de neg�cios do mundo capitalista do p�s-guerra encaravam um retorno ao laissez-faire e ao livre mercado original como carta fora do baralho. Marilena Chau� destaca:
�At� os meados dos anos 70, a sociedade capitalista era orientada por dois grandes princ�pios: o princ�pio keynesiano de interven��o do Estado na economia por meio de investimentos e endividamentos para distribui��o da renda e promo��o do bem-estar social, visando a diminuir as desigualdades; e o princ�pio fordista de organiza��o industrial baseado no planejamento, na funcionalidade e no longo prazo do trabalho industrial, com centraliza��o e verticaliza��o das plantas industriais, grandes linhas de montagens concentradas num �nico espa�o, forma��o de grandes estoques e orientado pelas id�ias de racionalidade e durabilidade dos produtos, e de pol�tica salarial e promocional visando a aumentar a capacidade de consumo dos trabalhadores�.[31] Mas em 1973 a �Era de Ouro� do capitalismo ruiu e os neoliberais come�aram sua empreitada para voltar ao poder e ao imagin�rio ideol�gico do capitalismo ocidental. A crise relacionada aos pre�os do Petr�leo da OPEP, �s altas taxas de infla��o geradas por pol�ticas internas mal sucedidas e o impacto da derrota norte-americana na Guerra do Vietn�, somada � suspens�o da conversibilidade do d�lar pelo ouro com a conseq�ente desvaloriza��o desta moeda em 1971, levaram os outrora �profetas do deserto� a transformarem-se em salva-vidas do capitalismo com seu programa de estabilidade monet�ria, disciplina or�ament�ria e reforma fiscal.
Ap�s esperarem toda a d�cada de 70, quando a maioria dos governos da Organiza��o Europ�ia para o Com�rcio e Desenvolvimento � OCDE aplicava rem�dios keynesianos � crise, surgiu, em 1979, na Inglaterra, com a elei��o do governo Thatcher, a chance do retorno, que n�o tardou, espalhou-se como rastilho de p�lvora pelas economias capitalistas centrais.
�Um ano depois, em 1980, Reagan chegou � presid�ncia dos estados Unidos. Em 1982, Khol derrotou o regime social liberal de Helmut Schimidt, na Alemanha. Em 1983, a Dinamarca, Estado modelo do bem-estar escandinavo, caiu sob o controle de uma coaliz�o clara de direita, o governo Schluter. Em seguida, quase todos os pa�ses do norte da Europa ocidental, com exce��o da Su�cia e da �ustria, tamb�m viraram � direita�.[32] Dominadas, nos anos 80, as economias centrais, restava �exportar� o �pensamento �nico� para os demais recantos do planeta e foi assim que, em 1990, o economista americano John Williamson cunhou e publicou a express�o �Washinton Consensus�,[33] a qual remetia a um conjunto de id�ias e pol�ticas econ�micas defendidas, unanimemente, pelas principais burocracias econ�micas norte-americanas e pelos organismos multinacionais sediados na cidade de Washinton. Como diz Fiori:
�Um consenso constru�do durante a d�cada de 1980 e que condensava e traduzia as id�ias neoliberais, j� hegem�nicas nos pa�ses centrais, na forma de �um pacote terap�utico� para a crise econ�mica da periferia capitalista�.[34] Este consenso e seu tratamento eram divididos, no in�cio da d�cada de 90, em tr�s cap�tulos fundamentais: O primeiro versava sobre as pol�ticas macroecon�micas e recomendava rigorosa austeridade fiscal e disciplina monet�ria, donde decorria um programa de corte de gastos e de implementa��o de reformas administrativas, previdenci�rias e fiscais.
O segundo remetia a propostas de natureza microecon�mica e buscava desonerar o capital para que ele pudesse aumentar sua competitividade num mercado internacional, aberto e desregulado. Para as empresas dos pa�ses da periferia, entrar no jogo global significava ser competitivo, o que as levava a concentrarem-se em atividades nas quais obtivessem vantagens concretas e escala suficiente para produ��o. Isso significa dizer que tais empresas dever-se-iam expor � competi��o internacional aberta, sem pol�ticas de prote��o e subs�dio. Esta bula microecon�mica prescrevia, ainda, a diminui��o dos encargos sociais e a �racionaliza��o� das interven��es nos sistemas de cr�dito p�blico e fiscal. E, por fim, o terceiro cap�tulo apontava para o radical desmonte do modelo de industrializa��o seguido pela maioria dos pa�ses perif�ricos no p�s-guerra. Propunham-se reformas estruturais que propugnavam a desregula��o dos mercados financeiros e do trabalho, a privatiza��o das empresas e dos servi�os p�blicos, a abertura comercial e a garantia do direito de propriedade dos estrangeiros, sobretudo nas zonas de fronteira tecnol�gica e dos novos servi�os.
Todos esses pontos no fundo eram �condicionantes� que os organismos multinacionais e o sistema banc�rio privado j� vinham impondo como pr�-requisito para a renegocia��o das d�vidas externas e a recoloca��o da Am�rica Latina no sistema financeiro internacional.[35] Mas o �Consenso de Washington� queria mais, considerando esta uma nova estrat�gia de desenvolvimento global para estes pa�ses atrasados. Supunha que ap�s a estabiliza��o e as reformas, dar-se-ia inevitavelmente uma retomada dos investimentos e do crescimento econ�mico. Liderado pelo capital privado, bastaria a estas economias extirpar o estatismo e deixar que pre�os e com�rcio operassem livremente. Com isso, em breve, as desigualdades sociais e nacionais seriam reduzidas naturalmente. Uma d�cada depois, as previs�es do Consenso de que reformas liberais e uma pol�tica macroecon�mica ortodoxa seriam condi��es suficientes para atrair sistematicamente o capital estrangeiro (carro-chefe do �novo modelo� de crescimento), mostraram-se cruelmente erradas. � crise Argentina de 1990, primeiro an�ncio da fragilidade do modelo, seguiu-se a crise mexicana de 1994 e a crise brasileira de 1998 e o empr�stimo americano de R$ 48 bilh�es de d�lares para salvar o Brasil Real. O mundo continuou pobre e a renda concentrada, o desemprego e a fome bateram � porta de centenas, e, at� dentro do establishment, vozes come�aram a discordar.[36] 1.3. Uma disputa tamb�m nacional
O professor titular de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Jos� Lu�s Fiori, entende que ao longo da hist�ria do s�culo XX tr�s projetos para o Brasil enfrentaram-se em nossas terras[37].
O primeiro deles tem origem no livre-cambismo do Imp�rio, mas sua formula��o mais consistente e moderna foi dada pela pol�tica monet�ria ortodoxa e pela defesa sistem�tica do equil�brio fiscal e do padr�o-ouro, dos governos paulistas de Prudente de Morais, Campos Sales e Rodrigues Alves.
Tal programa atuou, no in�cio do s�culo XX, como a express�o mais coerente do projeto liberal de inser��o da burguesia cafeeira na divis�o internacional do trabalho, comandada pela Inglaterra. Suas pol�ticas e objetivos se mantiveram, at� a crise econ�mica de 1930, praticamente intocados, enquanto as id�ias basilares ficaram vivas e atuantes mesmo ap�s tal crise, reaparecendo no cen�rio nacional em v�rios momentos. S�o exemplos a Revolu��o Constitucionalista de 1932, a luta antivarguista do estado de S�o Paulo e de Armando de Sales Oliveira, a concep��o econ�mica da UDN ap�s 1945, a pol�tica econ�mica inicial do governo Dutra e de seu ministro da Fazenda C. Castro, a pol�tica do governo transit�rio de Caf� Filho e do seu ministro da Fazenda E. Gudin, a pol�tica do governo militar de Castelo Branco e de seus ministros econ�micos O. Bulh�es e R. Campos, e, por fim, trinta anos depois, o liberalismo antivarguista e antiestatista do governo Fernando Henrique Cardoso e de seu ministro da Fazenda P. Malan. Este projeto teve certo f�lego sempre que contou com o aux�lio do capital financeiro ingl�s, no in�cio, e norte-americano, no fim do s�culo XX. Todavia, foi insustent�vel nos momentos de crise como em 1930 e, como vimos recentemente, na retra��o financeira deste in�cio de s�culo XXI.
Se num primeiro momento, por ser o Brasil uma sociedade agr�ria, o crescimento buscado por esse projeto foi suficiente apenas para modernizar algumas �reas costeiras e urbanas, numa segunda etapa, a experi�ncia liberal teve como pano de fundo uma sociedade muito mais complexa e o crescimento almejado foi absolutamente insuficiente, seja pela �tica econ�mica seja pela social. Mais at�: � essa segunda experi�ncia, que real�amos se deu na d�cada de 90, que desmontou os principais n�cleos estrat�gicos do Estado brasileiro, deixando-o sem capacidade de antecipar acontecimentos ou sustentar iniciativas de longo prazo. O segundo grande projeto estrat�gico do e para o Brasil encontra seu embri�o j� nas teses �industrialistas� presentes na Constitui��o de 1891. Mas seu corpo ganha formato na d�cada de 1930, ganhando o nome de �desenvolvimentismo� ou, mais apropriadamente, de �desenvolvimentismo conservador�. Inicialmente foi uma rea��o defensiva e pragm�tica � Crise de 1929, n�o obstante, durante o Estado Novo, ter-se tornado em um projeto de constru��o de uma economia nacional.
Apoiado por uma parte da intelectualidade modernista, por segmentos das burocracias civis e militares e por um grupo de empres�rios industriais como Roberto Simonsen, o programa desenvolvimentista e industrializante adquiriu maior consist�ncia e velocidade nos anos 50 com o segundo governo Vargas e o governos JK, perdurando, de forma conservadora e autorit�ria, durante o regime militar, notadamente no governo Geisel.
Este projeto, o desenvolvimentismo conservador, teve seu sucesso econ�mico atrelado ao humor do contexto internacional, pois, primeiro, quando o Brasil se viu isolado da economia internacional pela crise de 30 e pela Segunda Guerra Mundial, foi necess�rio se financiar internamente, e, segundo, sempre pode contar com o investimento direto estrangeiro e com o apoio norte-americano, notadamente, durante a Guerra Fria.
Foi um per�odo de altas taxas de crescimento e de acelerada industrializa��o, que, infelizmente, n�o significaram democracia e inclus�o social. Por sinal, a uni�o entre elites e povo jamais aconteceu, perdurando 29 anos de autoritarismos e de crescimento de um bolo que s� foi repartido entre conservadores e liberais, �paradoxalmente� unidos, por diversas vezes, no comando do Pa�s (liberais no comando da Fazenda e da moeda, enquanto conservadores ditavam as regras no planejamento e na pol�tica industrial). O terceiro projeto, apesar de n�o ter logrado ocupar o poder estatal em qualquer governo Republicano at� as elei��es de 2002, foi extremamente presente e importante na luta ideol�gica-cultural e das mobiliza��es sociais e democr�ticas.
Sua faceta desenvolvimentista democr�tica prop�s um projeto de industrializa��o e crescimento econ�mico acelerado concomitante � democratiza��o da terra, da renda, da riqueza, do sistema educacional e pol�tico. Um de seu expoente foi o Plano Trienal de Celso Furtado de 1963, devidamente abortado pelos conservadores com o Golpe Militar de 1964, bem como congelado at� as elei��es presid�ncias de 2002, as quais fizeram, a priori, vitoriosas algumas das teses e objetivos daquele �velho� projeto democratizante. No entanto, para efeito deste trabalho, vide sua natureza especifica, assinalamos t�o-somente as linhas gerais deste terceiro projeto, sem, contudo, aprofundarmo-nos em sua an�lise. Nosso foco direciona-se para os dois projetos assinalados inicialmente.
Assim, para entendermos a implanta��o do neoliberalismo no Brasil e a tomada de assalto do nosso senso comum, temos que ter claro esta disputa entre estes dois grandes projetos estrat�gicos ao longo da hist�ria brasileira do s�culo XX. Disputa essa que mesmo que muitas vezes tenha comportado uma �colabora��o� intragovernamental, n�o deixou, no entanto, de acontecer nos rumos dados ao Pa�s. Entender a derrocada do desenvolvimentismo conservador � entender o terreno f�rtil que, adubado pela conjuntura internacional, fez germinar a semente neoliberal no Pa�s.
O desenvolvimentismo conservador brasileiro surgiu na esteira de um keynesianismo internacional que reconheceu o papel fundamental do Estado na condu��o estrat�gica da industrializa��o. Este legou � Am�rica Latina, atrav�s de Raul Prebisch e da CEPAL, o recondicionamento conceitual do debate da indispensabilidade do Estado na supera��o do atraso econ�mico pela via da industrializa��o. Tal como o fez o neoliberalismo na d�cada de 90, a no��o de chegada � modernidade foi cooptada pelos defensores da impossibilidade da industrializa��o espont�nea na Am�rica Latina, os quais, contrariamente ao Consenso do fim do mil�nio, propunham uma �indu��o � modernidade� atrav�s de uma industrializa��o planejada e impulsionada pelo Estado. Nos anos 50, o desenvolvimentismo dobrou as resist�ncias liberais na Am�rica Latina e consolidou uma unanimidade, em for�a e extens�o, an�loga ao keynesianismo europeu. A proposta de cria��o de uma economia nacional industrializada e independente, capitaneada pelo Estado, conquistou apoios que se estenderam do nacionalismo conservador ao antiimperialismo de esquerda, passando, at�, pela ades�o encabulada dos liberais, que se mantiveram por d�cadas na defensiva. Era o suporte anal�tico e conceitual Cepalino levando a uma supremacia do Estado desenvolvimentista que foi na Am�rica Latina �a contraface da hegemonia keynesiana na Europa�.[38]
No entanto, j� muito cedo, nos anos de 1950 e 1960, ficou claro que a estrat�gia desenvolvimentista de industrializa��o s� era vi�vel em alguns pa�ses da Am�rica Latina, tanto que quando a crise de 1970 abateu sobre o continente, s� Brasil e M�xico mantinham-na.
E isso n�o durou muito, pois no final dos anos 1980 o Brasil j� estava s� no ide�rio desenvolvimentista, o qual, at� por suas pr�prias contradi��es internas, estava completamente paralisado pelo endividamento externo e pela fal�ncia econ�mica e pol�tica do Estado.[39] � nesse contexto que, no in�cio da d�cada de 1990, alcan�am, no Brasil, um r�pido sucesso entre as elites pol�ticas e intelectuais, as id�ias neoliberais, que, como vimos, desde fins da d�cada de 1970, eram hegem�nicas nos pa�ses centrais. Com uma d�cada de atraso, o neoliberalismo instrumentalizou nos idos de 1990 uma pesada carga ideol�gica contra o Estado brasileiro, responsabilizado pela perda econ�mica dos anos 1980. Parece-nos que as cicatrizes desta l�gica, ainda se fazem sentir, dez anos depois, no pa�s que perdeu a d�cada de 1980 com o desenvolvimentismo conservador e se perdeu na de 1990 com o neoliberalismo �modernizante�, o qual, infelizmente, parece que, em certa medida, poderia ter sido evitado se as ades�es perif�ricas n�o fossem sempre t�o autom�ticas:
�Como ocorre periodicamente, uma nova hegemonia ideol�gica consegue varrer temporariamente o conhecimento adquirido, substituindo a hist�ria e a teoria pela pura e simples ideologia, capaz de convencer, subitamente, intelectuais e pol�ticos de que, uma vez mais, � o mercado que isoladamente det�m o segredo do sucesso econ�mico e da felicidade universal.�[40] 1.4. Fernando Collor de Mello � a �modernidade� contra o �atraso�
Datar o in�cio do advento neoliberal ao poder no Brasil � controvertido. Para muitos, um plano de reordenamento neoliberal do Estado e da economia j� vinha sendo gestado desde a Constituinte de 1988, encontrando grande resist�ncia dos setores populares, partidos de esquerda e organiza��es da sociedade civil. Ainda no governo Sarney, o plano de realinhamento do ministro Ma�lson da N�brega previa uma s�rie de reformas visando a diminui��o do �elefante estatal�.
No entanto, preferimos adotar como marco inaugural da supremacia neoliberal no Brasil a chegada � presid�ncia da Rep�blica de Fernando Collor de Mello, pois entendemos que � com seu governo que se inicia, apesar das a��es contradit�rias, um amplo processo de reformula��o do Estado brasileiro, pondo por terra o antigo paradigma desenvolvimentista conservador, e trazendo � baila elementos de um discurso neoliberal, devidamente legitimado pelo momento hist�rico vivido.
O governo Sarney chegava a seu ocaso imerso em crise. A infla��o chegava em 1988 � marca de 933,6%, saltando em 1989 para a incr�vel cifra de 1.764,8%, ou seja, pr�ximo a um patamar de hiperinfla��o, o qual levaria o Pa�s a um caos financeiro. Os sal�rios estavam em constante queda, sendo que se em 1986 um sal�rio m�nimo valia 120,87 d�lares, em 1988 n�o passava de US$ 103,57[41]. Na seara social, o trabalho infantil crescia e como fuga das novas obriga��es trabalhistas da Constitui��o de 1988, muitas empresas aparecem oferecendo servi�o terceirizado, com v�nculos provis�rios e, � claro, descumprimento dos direitos dos trabalhadores. Em contrapartida, um Estado inchado por d�cadas de pol�ticas nepotistas e fisiologistas, aparece ao povo como vil�o e supra-sumo ilustrativo de um Brasil de privil�gios,
A mudan�a � encarnada por candidaturas de dois homens �que se apresentam como n�o vinculados ao poder, homens comuns, e n�o pol�ticos tradicionais�[42], sendo eles, Lu�s In�cio Lula da Silva, torneiro-mec�nico do ABC paulista, l�der sindical, perseguido e preso pela ditadura, origin�rio do Sert�o pernambucano e pobre; e Fernando Collor de Mello, t�pico representante das grandes fam�lias brasileiras, filho e neto de pol�ticos tradicionais, culto e bem formado. Ambos atra�am a confian�a popular, ao passo que transmitiam a imagem de estarem fora da estrutura pol�tica do Pa�s, embora apenas um contasse com o discurso mundial do �Consenso� e o sistem�tico bombardeio ideol�gico a um modelo pol�tico econ�mico e socialmente igualit�rio.
Simbolicamente, pouco antes das elei��es de 15 de novembro, ainda em outubro, ca�a o muro de Berlim e �confirmava-se� a unifica��o mundial sob a �gide do capitalismo transnacional. A esquerda, mais do que nunca, fica estereotipada como um dinossauro ultrapassado digno de virar pe�a de museu. A modernidade era globalizada e neoliberal.
Collor soube canalizar o momento e sem vincular-se aos conceitos �ultrapassados� de direita e esquerda (apesar de em um segundo turno ter formado uma alian�a claramente conservadora com PDS, PFL e a ala mais � direita do PMDB) vinculou seu projeto � id�ia de moderno.
Valorizando as heran�as negativas internas e internacionais, Collor n�o levou o debate para o campo das min�cias do novo projeto liberal que pretendia implantar no Brasil. Ao contr�rio, fazendo uma campanha sistem�tica contra as empresas estatais resumindo-as �s suas defici�ncias e distor��es, e contra as ideologias ultrapassadas, vinculou as duas id�ias � no��o de atraso e, astutamente, � candidatura petista.
�A disputa que se travou naquele processo eleitoral era entre a �modernidade� e o �atraso�, sendo este associado a um Estado desnecessariamente grande, e �quela ao seu oposto. Ser neoliberal ou n�o, era uma quest�o que n�o se travava no seio da sociedade, exposta, isto sim, � id�ia, cada vez mais acentuada ao longo daquele per�odo, de consenso ideol�gico privatista, de individualiza��o acentuada dos corpos sociais expostos � sobreviv�ncia na livre economia capitalista que se globalizava. A sociedade estaria entrando, acreditava-se, na era do �fim da Hist�ria�. Para que, ent�o, o dissenso?.[43] Amparado por 37,8% dos votos, Collor toma posse em 15 de mar�o de 1990 e implementa, de pronto e no meio de um feriado banc�rio for�ado, um dr�stico plano de governo, inserido em uma l�gica privatizante de venda das estatais e retirada do Estado da economia. Era o plano Collor, a reforma patrimonial e o engatinhar do neoliberalismo tupiniquim.
O plano Collor, dentre outras, baixava como medidas a desindexa��o total entre pre�os e sal�rios, baseada na livre negocia��o; programa extensivo de privatiza��es; manuten��o da morat�ria da d�vida externa, dando como contrapartida a abertura da economia ao capital externo; reformas administrativa, econ�mica e patrimonial; e fim dos subs�dios fiscais, principalmente para empresas p�blicas.
Concretamente, milhares de funcion�rios p�blicos foram colocados em disponibilidade ou demitidos, �rg�os foram desativados e setores inteiros do Estado foram desmontados. A ministra da economia, Z�lia Cardoso de Mello, promoveu a elimina��o das tarifas aduaneiras sobre as importa��es, abrindo o Pa�s para a enxurrada de bens importados. Um ambicioso programa de privatiza��es das empresas estatais foi iniciado.
Em novembro de 1989, um encontro, realizado nos Estados Unidos pelo Institute Economics e patrocinado pelo Banco Mundial, FMI, BID e governo norte-americano, �indicava� como pol�ticas econ�micas para a Am�rica Latina o controle de gastos p�blicos, a reforma tribut�ria, a pol�tica comercial de abertura do mercado, a libera��o de importa��es, a liberdade para entrada de investimentos externos, a privatiza��o de empresas estatais e a desregulamenta��o da economia, atrav�s de barreiras alfandeg�rias e fiscais, de regras demasiado restritivas e das leis trabalhistas.
O primeiro governo brasileiro eleito pelo voto popular depois de trinta anos, fazia o dever de casa com esmero. � revelia do impacto que gerou na produ��o industrial do Pa�s (a produ��o cai 26% em 1990 e o PIB � reduzido de R$ 453 bilh�es de d�lares, em 1989, para R$ 433 bilh�es, em 1990)[44], da expans�o do desemprego e da s�ria depress�o criada pela queda das exporta��es, o governo Collor sinalizava claramente na dire��o da converg�ncia intelectual e pol�tica liberal denominada, com muita propriedade, de �Consenso�. O primeiro passo neoliberal havia sido dado.
1. O Estado em uma camisa de for�a � a Lei de Responsabilidade Fiscal
1.1. Fernando Henrique Cardoso � intelig�ncia acad�mica � disposi��o
�Os tr�s governos brasileiros, eleitos na d�cada de 1990, prometeram e seguiram a mesma agenda pol�tica e econ�mica, apesar dela s� ter tido um desdobramento mais conseq�ente depois de 1994�.[45]
Essa agenda, como sustentamos ao longo do trabalho, � a agenda do grande �Consenso� mundial que assaltou mentes e certezas de um sem n�mero de pa�ses desenvolvidos ou em desenvolvimento, de seu povo e de sua intelig�ncia.
No Brasil, parece claro hoje, que, apesar de compartilhar a agenda do governo Collor, o governo de Fernando Henrique teve uma densidade extremamente distinta. N�o apenas pela extens�o de sua base de apoio interna, notadamente mais ampla e que lhe permitiu, apesar dos percal�os, empreender reformas estruturais de grande monta no Pa�s, al�m de se reeleger, ou pelas suas conex�es carnais[46] com o establishment democrata do governo Clinton e com a comunidade financeira internacional.
Na verdade, e essa talvez seja uma das decorr�ncias mais importantes do per�odo, FHC trouxe para o n�cleo do seu governo, um bloco pol�tico-intelectual de esquerda que desde os anos 60 procurava compreender o Brasil e a Am�rica Latina dentro de sua especificidade, exorcizando a id�ia de que o Brasil teria uma revolu��o burguesa ou que nosso empresariado tivesse algum interesse nacional. A converg�ncia intelectual desses pensadores de esquerda, formuladores da teoria da �depend�ncia associada�, com as id�ias e teses liberais conservadoras, mais do que mostrar como o �Consenso� neoliberal era hegem�nico no mundo dos anos 90, surtiu o efeito de uma bomba na intelig�ncia brasileira, especialmente, na intelectualidade progressista de S�o Paulo. Como coloca Fiori, os que eram militantes e passaram a governo deixaram at�nitos uma imensa massa silenciosa, que via um n�mero expressivo de ex-marxistas pacificarem-se com alguns jovens defensores do liberalismo econ�mico em torno da bandeira irrefut�vel da globaliza��o neoliberal.
Seguindo uma tend�ncia mundial, onde se multiplicaram os governos de coaliz�o neoliberais liderados por partidos social-democratas ou com um passado de milit�ncia de esquerda, o Partido da Social Democracia Brasileira � PSDB e seus intelectuais difundiam agora a certeza de que diante da Globaliza��o, impunha-se uma pol�tica de abertura e interdepend�ncia irrestrita, como �nico caminho de defesa dos interesses nacionais, em um mundo onde j� n�o existiam mais as fronteiras f�sicas ou ideol�gicas.
Esse grupo reuniu em 1994, em torno da candidatura do soci�logo FHC, uma coaliz�o de for�as de centro-direita ampla e heterog�nea, especialmente, os setores da burguesia e das oligarquias regionais que, num passado n�o muito distante, haviam apoiado e usufru�do dos governos militares e do ciclo desenvolvimentista conservador. Essa rearticula��o das elites, desunidas depois do naufr�gio do governo Collor, n�o se deu, como estamos apontando, em torno de meia d�zia de arrivistas dogm�ticos, mas pelo contr�rio, com a nata da intelectualidade brasileira.
E assim, esses dois fatores, o pacto das elites de um lado e a atraente e qualificada m�o-de-obra acad�mica de outro, forjou uma luta pol�tica na d�cada de 90, extremamente dura e com efeitos, ainda, muito prolongados. N�o � � toa que se �o Brasil chegou tarde ao festim neoliberal�[47], ap�s o �grande acordo de 1994, andou mais r�pido do que ningu�m�.[48] E essa c�lere caminhada se deu na dire��o do projeto hegem�nico neoliberal, j�, embrionariamente, implantado pelo governo Collor, mas que vai encontrar seu apogeu durante os dois mandatos de Presidente da Rep�blica de Fernando Henrique Cardoso.
Ao assumir a Presid�ncia em 1� de janeiro de 1995, FHC continuou a usar a imagem de estabiliza��o da economia, alcan�ada j� h� algum tempo atrav�s do Plano Real e decisiva na sua vit�ria eleitoral contra a frente popular galvanizada por Lula, para legitimar a integra��o do Brasil ao mercado mundial globalizado. A defesa da moeda forte e estabilizada transformou-se no basti�o a ser defendido custasse o que fosse. Nesse sentido, resultado da pol�tica econ�mica adotada, notadamente, dos mandamentos da abertura do mercado nacional aos produtos estrangeiros e da manuten��o da taxa cambial equiparando o real ao d�lar na propor��o de um para um, observa-se, j� nos primeiros quatro anos de seu governo, uma crescente queda na taxa de crescimento do PIB, passando de 5.9% em 1994 para 0.7% em 1998.[49] A pol�tica implementada de eleva��o das taxas de juros, t�pica caracter�stica de uma pol�tica monetarista, retraiu a capacidade do mercado de obter cr�ditos para investir na produ��o, implicando em uma redu��o do consumo, que se por um lado ajudou a controlar a infla��o, por outro levou � quebra de empresas e � amplia��o do desemprego, cujas taxas permaneceram sempre em ascens�o ao longo dos cinco primeiros anos de vig�ncia do plano econ�mico (em 1994 a m�dia anual da taxa de desemprego foi de 5.1 enquanto em 1998 a taxa j� estava no patamar de 7.5).[50] Coadunando com as recomenda��es de Washington, bem como com a tend�ncia j� enunciada por Collor, o governo FHC, utilizando um discurso em prol da atra��o de d�lares e da redu��o das d�vidas interna e externa, empreendeu um decidido programa de privatiza��es das empresas estatais. Argumentando, ainda, que com a privatiza��o as empresas p�blicas iriam melhorar seus servi�os e fazendo a campanha difamat�ria de praxe, o governo de 1990 a 1994 privatizou 33 empresas, sendo que at� meados de 1999 o total alcan�ava 119 empresas federais ou estaduais estatizadas.
Apenas para se ter uma no��o do sucesso do programa, sob a �tica neoliberal � claro, foram privatizadas nesta �poca a Companhia Sider�rgica Nacional � CSN, a TELEBRAS e as empresas telef�nicas integradas ao sistema, boa parte da malha ferrovi�ria do Pa�s, a Companhia Vale do Rio Doce � CVRD, maior produtora e exportadora de min�rio de ferro do mundo, dentre outras.
No plano do enxugamento da m�quina estatal e da conten��o dos gastos, o governo n�o foi menos eficiente. Os servidores p�blicos permaneceram de 1995 a 2000 sem qualquer aumento salarial, o que levou muitos t�cnicos especializados a migrarem para empresas privadas. Concursos p�blicos foram, por exemplo, no �mbito das Universidades Federais, vedados, situa��o que somada � debandada docente por ocasi�o das altera��es previdenci�rias (a reforma previdenci�ria em 1998 elevou o tempo de contribui��o para se aposentar), levou as Universidades federais a um triste per�odo de d�ficit de pessoal. As mais diversas �reas sociais tiveram que apertar os cintos, agravando a j� terr�vel situa��o da popula��o.
Assim desde o seu primeiro dia � frente do Pal�cio do Planalto, Fernando Henrique escolheu seguir o caminho sinalizado por aqueles tr�s cap�tulos fundamentais, aqui j� mencionados, em que podem ser divididos o �Consenso de Washington� e suas recomenda��es. Segundo Fiori,
�uma nova realidade que resultou de escolhas e decis�es pol�ticas absolutamente consciente ideol�gicas, e n�o de necessidades materiais impostas ao pa�s� [51]
Seu norte foi uma pol�tica macro e microecon�mica de disciplina monet�ria, austeridade fiscal (cap�tulo onde se insere a Lei de responsabilidade Fiscal - LRF), corte dos gastos p�blicos, reformas administrativas, previdenci�rias e fiscais, desonera��o do capital, abertura e, conseq�ente, exposi��o do parque industrial nacional � concorr�ncia estrangeira, e, principalmente, supera��o do modelo de desenvolvimento nacional at� ent�o adotado, o que significava, mais do que simbolicamente, virar a p�gina da �era Vargas�, desregulamentar os mercados financeiros, flexibilizar o mundo do trabalho e privatizar empresas e servi�os p�blicos. E se oito anos n�o foram suficientes para que tudo o que fora planejado tivesse, de fato, se concretizado (at� porque um sem n�mero de crises apareceram no meio do caminho para �apagar as luzes� e dificultar a caminhada), a marca do per�odo neoliberal no Pa�s n�o vai ser f�cil de apagar:
�Qualquer governo que se proponha mudar o rumo do Brasil, a partir de 2003, e tenha como prioridade um crescimento sustentado e uma ativa pol�tica de distribui��o de renda, deve partir de um diagn�stico realista da situa��o do pa�s, depois de dez anos de pol�ticas liberais: sobretudo a respeito do grau de desnacionaliza��o da economia, de desestrutura��o do Estado e de anomia social. Seu primeiro passo ter� de ser a remontagem da capacidade estrat�gica do Estado, para prever, planejar e investir, resgatando autonomia interna e a soberania externa do pr�prio Estado�.[52] 1.2. A Lei de Responsabilidade Fiscal � LRF e a faceta jur�dico-institucional A implanta��o do projeto neoliberal no Brasil n�o podia ser ato de vontade de, apenas, um dos poderes da Rep�blica. A cl�ssica triparti��o dos poderes, enunciada h� mais de dois s�culos por Montesquieu, colocava no cen�rio pol�tico institucional os dois outros poderes, Legislativo e Judici�rio, como interlocutores obrigat�rios.
No plano dos homens, o governo Cardoso tinha que lidar com o fisiologismo de parte de sua base pol�tica, conjugando com desprendimento o famoso �� dando que se recebe� [53]. Ali�s, foi na composi��o de seu governo e de sua base de sustenta��o conservadora que os neoliberais brasileiros frustraram uma das promessas de sua agenda, a saber, a moderniza��o das institui��es pol�ticas e a elimina��o das pr�ticas clientel�sticas. Mais at�: lentamente, a antiga e conservadora pr�tica do clientelismo e da corrup��o estatal tornaram-se modus operandi do governo, a ponto de:
�No final dessa hist�ria, como se sabe, tiveram de recorrer aos mesmos m�todos de aliciamento para impedir que o Congresso investigasse os processos anteriores de clientelismo e corrup��o. Pouco a Pouco, os mais idealistas foram obrigados a se desfazer de seus �preconceitos�, ou abdicar de seus sonhos, no varejo do Congresso Nacional e na administra��o direta, em nome do que consideraram ser �uma dolorosa�, mas necess�ria transi��o para a modernidade�.[54]
Mas os homens ainda n�o tinham acabado, e as reformas estruturais neoliberais que o governo almejava precisavam, al�m de uma base de aprova��o no Congresso, de uma salvaguarda judicial. E esta s� podia ser dada pela corte m�xima do Pa�s, o Supremo Tribunal Federal, intitulado corretamente pela pr�pria Constitui��o Federal em seu artigo 102 como guardi�o da Constitui��o[55]. Talvez seja um excesso, s� pass�vel de afirma��o devidamente comprovado por fontes, qualificar o pret�rio excelso como uma verdadeira tropa de choque do projeto neoliberal. Mas n�o parece demasiado forte afirmar que o Supremo era, naquele momento, um �rg�o no qual as reformas liberais encaminhadas pelo Executivo encontrariam simpatia, seja por afinidades pessoais de seus membros com o chefe do executivo, seja por coadunarem ideologicamente com o projeto encabe�ado pelo mesmo[56]. Assim, o Supremo era uma inst�ncia fundamental para o projeto estrat�gico de reformas neoliberais do governo, ao passo que sua simpatia poderia ser decisiva na an�lise e, posterior, n�o acolhimento das in�meras Adins[57], que passariam a ingressar com as altera��es orquestradas no arcabou�o jur�dico p�trio. Calculado os riscos e de posse das condi��es necess�rias para efetuar as altera��es jur�dicas institucionais adequadas ao novo projeto, o governo Fernando Henrique, desde o primeiro dia de mandato, procurou colocar em pr�tica seu projeto de reforma constitucional segundo, � claro, os par�metros do modelo neoliberal. As reformas pretendiam avan�ar em tr�s pontos: desregulamenta��o da economia, abrindo-a aos investimentos internacionais; reforma administrativa, permitindo, por exemplo, ao Estado demitir funcion�rios est�veis; e reforma da previd�ncia, visando reduzir gastos p�blicos com o pagamento de pens�es. Obviamente que, apesar de toda a influ�ncia do Executivo junto ao Legislativo e ao Judici�rio, tais pontos n�o foram, na concep��o neoliberal, plenamente alcan�ados. Todavia, grandes �avan�os� foram conseguidos, principalmente, na ordem econ�mica: a abertura da navega��o de cabotagem e fluvial do Pa�s a armadores e propriet�rios estrangeiros (artigo 178); autoriza��o da concess�o p�blica ao setor privado para a distribui��o de g�s canalizado (artigo 25); fim da distin��o entre capital nacional e estrangeiro, o que liberou os investimentos externos no mercado brasileiro (artigo 170); quebra do monop�lio da Uni�o sobre a pesquisa e lavra das jazidas de petr�leo e g�s natural, bem como o refino do petr�leo nacional ou estrangeiro (artigo 177); quebra do monop�lio estatal sobre telecomunica��es (artigo 21)[58], e, � claro, a mudan�a nas regras de aposentadoria, elevando o tempo de contribui��o e fixando um limite m�ximo para o pagamento destas, e nos ditames administrativos, ferindo com a altera��o do Regime Jur�dico �nico a t�o atacada estabilidade do servidor p�blico.
Todas essa mudan�as, como dissemos, seguiram o receitu�rio neoliberal, procurando da melhor forma poss�vel e dentro das condi��es apresentadas pela democracia brasileira e pelo arcabou�o jur�dico nacional, moldar a m�quina Estatal � imagem e semelhan�a preconizada pelo �Consenso� mundial.
Comungando desta mesma l�gica, foi promulgada com grande alarde, a Lei Complementar[59] n� 101/2000, mais conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual adquire para este trabalho, por alguns fatores, um sentido todo especial.
A Lei de Responsabilidade Fiscal est� no corpo de recomenda��es elaboradas pelo �Consenso de Washington� referentes �s pol�ticas macroecon�micas, notadamente, no que tange � rigorosa austeridade fiscal recomendada. Portanto, caracteriza-se como um claro instrumento do projeto neoliberal. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em nossa leitura, foi o �ltimo grande passo dado pelo governo Fernando Henrique na dire��o da implanta��o de todas as inten��es neoliberais. Uma reforma trabalhista �flexibilizadora� de direitos, n�o encontrou base suficiente de apoio no Congresso e foi sustada; uma reforma da previd�ncia mais incisiva, tampouco teve tempo de ser acordada; uma reforma tribut�ria de grande monta que, segundo os padr�es a serem seguidos, desoneraria o capital, teve que ser adiada para um novo mandato; e, por fim, a dois anos do fim de seu segundo governo, Fernando Henrique teve que se deparar com uma das piores crises por que passou o Pa�s em sua hist�ria. O ano de 2001 foi o ano do coroamento das mazelas neoliberais, com a eclos�o da crise energ�tica brasileira e o, conseq�ente, racionamento. Epis�dio pol�tico e socialmente custoso para o governo e que, ao seu modo, engessou o aprofundamento do programa neoliberal, visto que o governo teve que se contorcer para afastar uma crise que teimou em repercutir nas altas quedas de popularidade de FHC e na fissura, gradativamente crescente, da base aliada.
Por fim, a l�gica embutida para aprova��o popular da Lei de Responsabilidade Fiscal �, talvez, a que mais, at� hoje, ficou arraigada no senso comum nacional. � �poca de sua promulga��o seus predicados s� eram t�o obviamente consensuais como o foram aqueles utilizados para iniciar o programa de privatiza��es do Governo Collor. T�o popularmente aceita como a imagem da empresa estatal, cabide de emprego dos �conhecidos�, onde ningu�m fazia nada, s� a id�ia da dona de casa que n�o deve gastar mais do que o marido ganha.
Todavia hoje a imagem do elefante pesado, representando as estatais, que era difundido por meio de uma campanha publicit�ria inquisit�ria, n�o aparece mais t�o deglut�vel. Ap�s anos de desmonte e perda da capacidade estatal de interferir nos maus-humores do mercado, ganha for�a junto � popula��o a id�ia da import�ncia das estatais no desenvolvimento do Pa�s e, principalmente, na gera��o de empregos.[60] De outra feita, a reducionista alegoria do �numa casa n�o � poss�vel se gastar mais em luz, �gua, comida, col�gio etc, do que o sal�rio total da fam�lia. Ent�o, um Pa�s, um estado ou um munic�pio, tamb�m, n�o pode gastar mais do que arrecada�, esta, ainda, bastante presente no imagin�rio popular, parecendo-nos um legado atual e de dif�cil abandono[61] Baseado nestes pontos � que escolhemos como desfecho deste estudo do fen�meno neoliberal no Brasil, tecer algumas considera��es sobre um dos seus mais importantes legados.
A Lei de Responsabilidade Fiscal � LRF, sancionada em 04.05.2000, leva o n�mero 101 e � instrumento complementar � Carta de 1988, cujo prazo de apresenta��o ao Congresso Nacional, de cento e oitenta dias, foi determinado pela Emenda Constitucional n� 19, a mesma que introduziu a Reforma Administrativa. Esse diploma legal, constitu�do de 75 dispositivos, n�o se limita a suprir parte da lacuna aberta pelo artigo 163 da CF/88, que reclamava um diploma de finan�as p�blicas, pois delegava � Lei Complementar a fun��o de dispor sobre �I � finan�as p�blicas; II � d�vida p�blica externa e interna, inclu�da a das autarquias, funda��es e demais entidades controladas pelo Poder P�blico; III � concess�o de garantais pelas entidades p�blicas; IV � emiss�o e resgate de t�tulos da d�vida p�blica�[62], dentre outras. Ele vai mais longe ao preceituar determinados conte�dos da lei de diretrizes or�ament�rias e do or�amento anual, ou quando exige maior efetividade da programa��o financeira, adequando, por assim dizer, compet�ncia do Instrumento legal que substituir� a Lei n� 4.320, de 1964.
Todavia, e deixando o tecnicismo positivo de lado, sua real aplica��o neoliberal � testemunhada sem nenhum pudor at� no mais insosso manual de direito:
�Ao impor estrat�gias de combate ao d�ficit e � d�vida do setor governo, a Lei Complementar n� 101, de 2000, busca, sob a vis�o econ�mica hoje predominante, a estabilidade dos pre�os e dos juros, sendo certo que ela, a LRF, � um meio pelo qual se executa a pol�tica fiscal da Na��o�.[63] Mais cristalino imposs�vel. Este � o esp�rito da Lei. Seu artigo primeiro j� prenuncia o que vir�: �Esta Lei Complementar estabelece normas de finan�as p�blicas voltadas para a responsabilidade da gest�o fiscal, com amparo no Cap�tulo II do T�tulo VI da Constitui��o�.
Sob a penugem neoliberal a LRF volta suas baterias para o d�ficit p�blico. Almejando or�amentos equilibrados, como crit�rio essencial no desenvolvimento da na��o, combate o descompasso fiscal, gerador de infla��o, n�o se negando a responsabilizar o gestor p�blico.
Por sinal, no mesmo ano de sua promulga��o e j� procurando enquadrar na nova pol�tica de austeridade do governo federal os demais administradores p�blicos, especialmente aqueles eleitos para as prefeituras no presente ano, o Tribunal de Contas da Uni�o publicou e distribuiu um caderno intitulado: Transfer�ncia de Recursos e a Lei de Responsabilidade Fiscal: orienta��es fundamentais[64]. Nele, �ao senhor Gestor P�blico�, era informado que a correta e eficiente administra��o dos recursos p�blicos � indispens�vel para o desenvolvimento das atividades e o cumprimento da fun��o do Estado de fortalecer a cidadania, atender �s necessidades da sociedade e elevar a qualidade de vida. A estes, para tanto, cabia otimizar os resultados e evitar os preju�zos.
Real�ando as implica��es para Estado ou Munic�pio no caso de descumprimento das exig�ncias constantes na LRF, o que, por conseq��ncia, traria �preju�zos � comunidade�, vez que os entes da Federa��o ficar�o �impedidos, ente outras, de receber transfer�ncias volunt�rias�, o Tribunal, �com finalidade eminentemente pedag�gica�, explicava como regular a aplica��o dos recursos p�blicos federais descentralizados e sua correta presta��o de contas.
E com uma sintom�tica did�tica, o documento, ainda, na sua apresenta��o, colocava: �A responsabiliza��o � o mais contundente aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado, Distrito Federal ou Munic�pio que n�o cumprir as normas por ela estabelecidas, estar� sujeito a san��es institucionais�.[65]
Colocando todo mundo, Estados e Munic�pios, sobre o mesmo guarda-chuva neoliberal, e atando qualquer iniciativa, mesmo que isolada, de n�o se adequar ao modelo dominante em n�vel federal, a LRF �candidamente� explicava em seu par�grafo 1�, artigo 1�:
�A responsabilidade na gest�o fiscal pressup�e a��o planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equil�brio das contas p�blicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obedi�ncia a limites e condi��es no que tange a ren�ncia de receita, gera��o de despesas com pessoal, da seguridade e outras, d�vidas consolidada e mobili�ria, opera��es de cr�dito, inclusive por antecipa��o de receita, concess�o de garantia e inscri��o em Restos a Pagar�.[66] Esta obedi�ncia, como lemos no par�grafo, restringia n�o somente, como alardeado, os gastos com pessoal, mas, tamb�m, qualquer medida governamental que, pondo em risco a estabilidade fiscal do ente federado, preconiza-se seu desenvolvimento. Por exemplo: um dado munic�pio que deseja tomar empr�stimo para construir postos de sa�de, tem que observar a LRF antes de contrair o empr�stimo e dar garantia a esta opera��o de cr�dito. Mas as obriga��es do ente federado n�o acabavam por a�. Previa a Lei que, ficar� impedido de receber transfer�ncias volunt�rias o ente que deixar de instituir, prever e arrecadar todos os tributos de sua compet�ncia, n�o observar os limites para o estoque da d�vida, n�o enviar suas contas ao poder Executivo Federal, deixar de publicar o relat�rio resumido da execu��o or�ament�ria e o relat�rio de gest�o fiscal, e ultrapassar os limites definidos para despesas total com pessoal.
Notadamente para os casos de n�o envio de suas contas ao Poder Executivo Federal, e excesso dos limites de gastos com pessoal, arcaria, tamb�m, o ente federado, com a proibi��o de contratar opera��es de cr�dito. Por fim, at� a total liquida��o de d�vida que tiver sido honrada pela Uni�o ou por Estado, em decorr�ncia de garantia prestada em opera��es de cr�dito, veda-se ao ente o acesso a novos cr�ditos ou financiamentos. De outro lado, quando tudo fosse cumprido acenava o governo federal com os repasses, que segundo suas informa��es afirmavam:
�dados dos �ltimos tr�s anos mostram que o Governo Federal tem repassado importante soma de recursos para Estados, Distrito Federal e Munic�pios, da ordem de R$ 11 bilh�es anuais, considerando-se t�o somente as transfer�ncias volunt�rias e as transfer�ncias legais na �rea de educa��o�.[67]
Ao fim do caderninho de recomenda��es o Tribunal de Contas da Uni�o sentenciava: �Experi�ncias desenvolvidas pelo Tribunal t�m demonstrado que a fun��o de fiscaliza��o da gest�o p�blica produz �timos resultados financeiros e sociais quando acompanhada de a��o de car�ter preventivo�[68]
Infelizmente n�o foi isso que saiu publicado no Jornal O Globo de quinta-feira, 03 de julho de 2003, onde a sugestiva manchete estampava: �Cristovam pede mudan�as na lei fiscal. Ministro diz que escolas n�o podem ser fechadas para adequar finan�as�.[69]
Na reportagem o atual ministro da Educa��o, Cristovam Buarque, defendia altera��es na Lei de Responsabilidade Fiscal, pois considerava inaceit�vel o fato de prefeitos e governadores precisarem fechar escolas para adequar suas finan�as � lei:
� � Estamos tentando mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere aos gastos com funcion�rios da educa��o. De fato hoje a lei prende o prefeito que n�o paga as d�vidas com os bancos e deixa solto o prefeito que fecha uma escola. Tem que ter um ajuste que n�o permita que uma escola seja fechada por causa da lei � disse o ministro�.[70]
Mas a contradi��o entre as orienta��es e objetivos legais e o resultado pr�tico dela n�o paravam por a�. Ainda, no livreto do Tribunal de Contas encontra-se a seguinte informa��o:
�A fun��o maior do controle n�o � a de reprimir culpados pela malversa��o ou desperd�cio de recursos p�blicos, mas sim, a de evitar que isso aconte�a, e de orientar o gestor quanto � boa e regular forma de aplica��o dos recursos p�blicos em favor da sociedade�.[71]
Todavia o que se via � que a LRF n�o se fazia de rogada em reiterar na pr�tica a velha li��o dos juristas positivos que s� v�em efic�cia em uma norma quando esta � acompanhada da sua devida san��o e dos meios eficazes de aplica��o. N�o sabemos se O Globo de s�bado 14 de junho de 2003, ao realizar uma entrevista de uma p�gina com o atual presidente da Caixa Econ�mica Federal estava publicando um exemplo �de aplica��o dos recursos p�blicos em favor da sociedade�. Assim vinha a manchete: �Temos R$ 800 milh�es que n�o ser�o usados: Presidente da CEF lamenta limite de endividamento dos munic�pios e diz que governo busca brechas sem mudar a LRF�.[72]
Na entrevista, Jorge Mattoso, presidente da Caixa econ�mica Federal, desnudava ao grande p�blico uma faceta cruel da LRF, muito diferente daquela t�o maci�amente difundida de Lei protetora dos interesses p�blicos contra o desperd�cio irrespons�vel do administrador p�blico. Nela afirmava o senhor Mattoso que:
�Temos R$ 1,4 bilh�o do FGTS para investir em obras de saneamento b�sico. Mas boa parte desse dinheiro vai retornar para o fundo porque os munic�pios t�m limita��es. Vamos usar as excepcionalidades da lei para repassar R$ 600,00 milh�es. Mas ainda teremos R$ 800,00 milh�es que v�o acabar n�o sendo usados�.[73]
E mesmo com todo esse dinheiro em m�os para promover a realiza��o de uma necessidade b�sica da popula��o, continuava Mattoso: �Pelos nossos estudos, (...) 40% dos munic�pios em dificuldades financeiras n�o poderiam obter os empr�stimos devido Lei de Responsabilidade Fiscal�.[74]
Parece-nos contundente que o atual governo na figura de seu ministro da educa��o e do presidente de um dos maiores bancos p�blicos do Pa�s tenha que usar �brechas� ou �excepcionalidades� da LRF para garantir a provid�ncia de obriga��es estatais t�o b�sicas quanto saneamento e educa��o. Nada poderia ser mais ilustrativo para caracterizar as id�ias de conten��o dos gastos sociais que Hayek falava j� no p�s-guerra, bem como a afirma��o, j� citada, de que a heran�a liberal continuar� a ditar as regras nacionais por algum tempo, dependendo este tempo de um sem n�mero de vari�veis, dentre as quais, o quanto ainda nos renderemos a determinadas �verdades� inquestion�veis. Nesse sentido, se a LRF segue no entendimento da grande maioria como uma Lei ben�fica e reguladora da sa�de financeira do pa�s, sua maquiagem parece come�ar, paulatinamente, a borrar, deixando vir � tona sua real faceta aprisionadora e, porque n�o dizer, classista. A obsess�o com o equil�brio fiscal e a obedi�ncia cega �s metas e acordos estabelecidos ou ditados pelos grandes institutos do Consenso vetaram todo tipo de investimento p�blico nos mais diversos setores econ�micos e sociais do Pa�s. O crescente alinhamento com as �verdades� globalizadas e os apan�gios concedidos a um mercado cada vez mais voraz:
�restringiram cada vez mais a capacidade de iniciativa de todos os n�veis subnacionais do Estado. Al�m disso, promoveram mais uma rodada de concentra��o regional de riqueza e renda, aumentando as dist�ncias e reduzindo a solidariedade indispens�vel ao funcionamento de uma federa��o�.[75] Ap�s uma d�cada de controle pol�tico econ�mico do projeto da modernidade, sobraram uma concentra��o de renda e riqueza e uma desigualdade social que dificilmente ser�o contornadas com mais uma Lei complementar. Considera��es Finais
Pensar e refletir s�o uma das mais belas caracter�sticas humanas. A m�xima cartesiana do �penso logo existo� denota exemplarmente a natureza an�rquica do homem que mesmo, muitas vezes, engaiolado nos padr�es de conduta social, se recusa a aceitar tudo como est� explicado ad infinitum. Esse talvez seja para muitos, pelo menos para mim, o ponto mais fr�gil das religi�es. A verdade posta sem esfor�o, sem compreens�o, sem questionamento. Apenas posta. Trata-se de um grande desprezo para com as potencialidades que �Deus� nos deu.
Todavia, esse desmerecer humano n�o � requisito exclusivo destas. No campo das id�ias pol�ticas um dogma �, muitas vezes, bastante eficaz na aglutina��o em torno de um projeto, uma ideologia ou um l�der. Mesmo que isso signifique uma certa fragiliza��o, afinal sem a abertura para o sincero e fraterno tra�ar de id�ias o �dogma� nunca ser� lapidado, a efic�cia concreta e, nem sempre, ef�mera da mentira que muitas vezes repetida vira verdade � atraente demais.
A Hist�ria brasileira da d�cada de 1990, no que tange � sua perspectiva econ�mica-pol�tica da vit�ria e reinado do projeto neoliberal, � uma hist�ria do comodismo intelectual.
Comodismo submisso que importa acriticamente os modelos exteriores como grandes novidades redentoras, sem a devida correla��o com a realidade nacional. Comodismo autorit�rio que convencido por um �pensamento �nico� mundial imp�e sua cren�a internamente, atacando e adjetivando quem dela discordar, esquecendo-se do indispens�vel dissenso humano. Comodismo individualista, que na certeza do seu sucesso se esquece se este ser� estendido a quem o cerca.
A for�a e o vigor do pensamento liberal no Brasil, ainda, se fazem sentir. Tentei demonstrar isso analisando uma das leis, para mim a mais importante, que dentro da tradi��o ocidental do Estado de Direito e do imp�rio das leis, foram promulgadas para pavimentar a estrada neoliberal.
Sua vig�ncia pode perdurar por muitos anos se os governos que se seguirem entenderem que ela � um legado positivo do per�odo liberal ou, at�, se entenderem que esse per�odo liberal tem que continuar. Pode, tamb�m, a qualquer momento ser revogada, substitu�da ou mesmo n�o respeitada se sua san��o, como � comum no mundo jur�dico, n�o for, propositalmente ou conjunturalmente, aplicada. Seja como for, o que esperamos � que toda e qualquer discuss�o que envolva seu espectro ou qualquer outro tema da agenda pol�tica e econ�mica nacional, daqui por diante, seja, de fato, uma troca de id�ias livre e democr�tica. Que a potencialidade criadora do homem n�o seja sufocada, como o foi, por qualquer que seja a explica��o de outrem, e principalmente, que o caminho mais f�cil n�o seja escolhido.
Se Norberto Bobbio, logo ap�s a queda do muro de Berlim, profetizou, citando o poeta, que �agora que j� n�o temos os b�rbaros, que ser� de n�s sem b�rbaros?�[76], me arrisco a dizer, hoje, que os b�rbaros tamb�m pensam.
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Artigo publicado no Mundo Jur�dico (www.mundojuridico.adv.br) em 28.11.2003
* Monografia apresentada ao Curso de Gradua��o em Hist�ria da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para a obten��o do T�tulo de Bacharel em Hist�ria, sendo orientador deste trabalho o Professor Fernando Antonio Faria, no ano de 2003.
** O Departamento de Hist�ria do Instituto de Ci�ncias Humanas e Filosofia n�o aprova nem reprova as opini�es contidas nesta monografia, que s�o de exclusiva responsabilidade do autor.
*** Agrade�o � minha av� Benedicta, que come�ou essa �Hist�ria� toda; Agrade�o � minha m�e Mercedes, que sempre foi meu exemplo de professor de Hist�ria; Agrade�o ao meu pai Angelo, que me legou o seu car�ter; Agrade�o � minha irm� Patricia, e a irm� que ela �; Agrade�o aos meus amigos Historiadores Aleteia, Carolina, Daniel, Francisco, Evelyn, Pedro e Vivian, os quais tornaram a Faculdade de Hist�ria um �momento� cheio de amizade e companheirismo; Agrade�o ao meu �irm�o PTista� Gustavo e ao Professor Fernando Farias, pois se daqui a alguns meses terei a honra de ostentar o t�tulo de �Professor de Hist�ria�, isso se deve, e muito, a voc�s; Agrade�o � Professora Maria L�cia Pontual que, a despeito do tempo ex�guo, foi extremamente sol�cita e profissional na leitura cr�tica de meu trabalho; Agrade�o � Historiadora e madrinha Angela pela valiosa revis�o do original; Agrade�o ao futuro Defensor P�blico Leozinho pelo aux�lio material inestim�vel; Agrade�o � Manuela, �� claro�.
**** In memoriam: vov� Chiquinho e vov� Teresa, pois muitas vezes uma vida n�o � suficiente; meu av� Celestino, pois se faltou pouco, perseveras hoje no meu ser
* MARX, Karl. O 18 Brum�rio e Cartas a Kugelmann. Trad. Leandro Konder e Renato Guimar�es. 6�. Ed. Rio de Janeiro; Paz e Terra, 1997. p. 21.
[1] BOBBIO, Norberto, et al. Dicion�rio de Pol�tica.Trad. Carmen C. Varriale. 11�. Ed. Bras�lia; Editora UNB, 1998. p. 686.
[2] Idem. p. 687.
[3] Idem. p. 701.
[4] Lembramos que o conceito de liberdade � nevr�lgico para o Liberalismo, sendo liberdade para os liberais, lato sensu, a certeza da m�xima realiza��o particular, da efetiva felicidade do indiv�duo sob a �gide das leis. [5] TOUCHARD, Jean (org.). Hist�ria das id�ias pol�ticas. Trad. F.P.S. e M�rio Braga. Lisboa; Publica��es Europa-America, 1970. vol. 5. p. 88.
[6] Idem Ibdem.
[7] Essa caracteriza��o � cristalina para com a fei��o adquirida pelo neoliberalismo no Brasil e no mundo e sua l�gica de Estado M�nimo em suas fun��es, mas pr�digo em PROERs da vida.
[8] Vide como a oposi��o a eles chegou a ser caracterizada por �neobobos�, �atrasados� etc.
[9] O termo �Breve S�culo XX� foi cunhado pelo Historiador ingl�s Eric Hobsbawm designando os anos que v�o da eclos�o da Primeira Guerra Mundial ao colapso da URSS.
[10] FIORI, J. L. 60 li��es dos 90. Uma d�cada de neoliberalismo. 2�. ed. Rio de Janeiro; Record, 2002. pp. 77/8 [11] ANDERSON, Perry. �Balan�o do neoliberalismo�. In. SADER, E. e GENTILI, Pablo. (orgs) P�s-neoliberalismo: As pol�ticas sociais e o Estado democr�tico. Rio de Janeiro; Paz e Terra, 1998. p. 9.
[12] CHAU�, Marilena. �Ideologia neoliberal e universidade�. In. OLIVEIRA, Francisco de. e PAOLI, Maria C�lia (org). Os sentidos da democracia: pol�ticas de dissenso e a hegemonia global. Petr�polis, RJ; Vozes, 1999. p. 27. [13] Lembramos a corajosa greve dos mineiros ingleses que durante um ano sustentaram uma feroz queda-de-bra�o com Margaret Thatcher, a dama de ferro brit�nica, a qual n�o se fez de rogada em jogar a �opini�o p�blica� contra o sindicato e, ao fim privatizar as minas de carv�o.
[14] Este � ponto nevr�lgico que se punha aos doutrinadores neoliberais. Posicionarem-se frente � intensidade da interven��o estatal, especialmente no �mbito econ�mico, sem, � claro, trair a teoria. N�o � demais lembrar, ainda, que esta necessidade justificava-se na configura��o de um mundo bipolar, onde o �bode� socialista pastava na sala. [15] Note-se que a id�ia de competi��o individual como fonte de prosperidade pessoal e coletiva percorre as formula��es liberais cl�ssicas, bastando, para exemplificar, citarmos Adam Smith e seu sincero A Riqueza das Na��es. E considero sincera a cl�ssica formula��o de Smith da �m�o invis�vel� do mercado como fator de prosperidade e realiza��o coletiva, porque ele n�o dispunha do ac�mulo hist�rico necess�rio que a comprovasse. Ao rev�s, os liberais do s�culo XX tiveram ao seu dispor uma ampla gama de exemplos hist�ricos mostrando que a auto-regula��o do mercado nunca foi um mecanismo satisfat�rio no alcance de um bem estar generalizado.
[16] Defino hegemonia neste trabalho de maneira simples: um grupo � hegem�nico quando sua ideologia � absorvida pelo senso comum.
[17] Hayek usava a met�fora do �vigia noturno�, ou seja, o Estado seria uma �vigia noturno�, enquanto, obviamente, o mercado seria o vigia o restante do tempo. [18] Tal problem�tica foi colocada especialmente pelo desafio socialista que acusava o liberalismo de ser um defensor de liberdades meramente formais, enquanto a grande massa da popula��o n�o usufru�a de liberdades substanciais.
[19] PEREIRA, Gustavo C. Democracia, globaliza��o e neoliberalismo: a vit�ria de um Brasil �moderno� nas elei��es de 1989. Niter�i; PPGH/UFF. 2002. p. 73.
[20] Cf. FIORI, J. L. 60 li��es dos 90. Uma d�cada de neoliberalismo. Op. Cit. pp. 21 � 24.
[21] FUKUYAMA, F. The end of the history. Apud. ANDERSON, Perry. O fim da Hist�ria: de Hegel a Fukuyama. Trad. �lvaro Cabral. Rio de Janeiro; Jorge Zahar editora. 1999. p. 82.
[22] Por sinal esta l�gica foi claramente delineada no in�cio da d�cada de 1980, quando a sra. Margaret Thatcher decretou �There is no alternative�, sendo pertubador constatar que tal frase se tornou um �libi usado, reiteradamente, pelos governantes, imprensa e intelectuais dos �mercados emergentes�. [23] A express�o �pensamento �nico� largamente utilizada no seio acad�mico e jornal�stico para ilustrar, seja para o �bem� seja para o �mal�, a �poca neoliberal, foi cunhada pelo jornal franc�s Le Monde Diplomatique em um artigo publicado em 1995 por Ign�cio Ramonet: �Nas atuais democracias, um n�mero cada vez maior de cidad�os livres se sentem envolvidos, presos, numa esp�cie de viscosa doutrina que, insensivelmente, encobre todo racioc�nio rebelde; inibe-o, perturba-o, paralisa-o e acaba por sufoc�-lo. Essa doutrina � o �pensamento �nico�, o �nico autorizado por uma invis�vel e onipresente vigil�ncia de opini�o�. Cf. FIORI, J. L. 60 li��es dos 90. Uma d�cada de neoliberalismo. Op. Cit. pp. 74-76.
[24] FIORI, J. L. 60 li��es dos 90. Uma d�cada de neoliberalismo. Op. Cit. pp. 23-24.
[25] Fa�amos aqui ressalva ao Chile, em realidade, verdadeiro laborat�rio do neoliberalismo, vista sua primazia na aplica��o dos ditames deste sob os ausp�cios do general Pinochet. [26] HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos: o breve s�culo XX: 1914-1991. 2�. Ed. Trad. Marcos Santarrita. S�o Paulo; Companhia das Letras, 1995. p. 16-17.
[27] KEYNES, John Maynard. Teoria geral do emprego, do juro e da moeda. S�o Paulo; Atlas Editora, 1998. [28] Ainda Hobsbawm lembra com arg�cia que Keynes-Roosevelt �salvaram� o capitalismo concentrando-se na previd�ncia e no bem-estar social, dando aos pobres dinheiro para gastar e no dogma do pleno emprego. Em suas palavras: �O que quer que Stalin tenha feito aos russos, ele foi bom para o povo comum do Ocidente�. HOBSBAWM. Eric. �Adeus a tudo aquilo�, In: Blackburn, Robin (org). Depois da Queda: o fracasso do comunismo e o futuro do socialismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. p.103.
[29] O Desenvolvimentismo brasileiro, guardada as devidas propor��es que a especificidade local do pa�s reserva, esta, como veremos, na linha de tradi��o do keynesianismo.
[30] HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos: o breve s�culo XX: 1914-1991. Op. Cit. p. 268.
[31] CHAU�, Marilena. �Ideologia neoliberal e universidade�. Op. Cit. p. 286.
[32] ANDERSON, Perry. �Balan�o do neoliberalismo�. In. SADER, E. e GENTILI, Pablo. (orgs) P�s-neoliberalismo: As pol�ticas sociais e o Estado democr�tico. Op. Cit.p 11.
[33] Williamson, J.: �Latin American Adjustment: How Much H�s Happened ?�, Institute for International Economics, Washington, DC, 1990, pp 7-17. Apud. FIORI, J. L. 60 li��es dos 90. Uma d�cada de neoliberalismo. Op. Cit. p. 84.
[34] FIORI, J. L. 60 li��es dos 90. Uma d�cada de neoliberalismo. Ibdem.
[35] A crise da d�vida externa, que se instalou no in�cio da d�cada de 1980, provocou uma gigantesca sangria de recursos da maioria dos pa�ses em desenvolvimento, o que, somado ao alijamento do mercado internacional de cr�dito, gerou a explos�o inflacion�ria e a estagna��o econ�mica da chamada �d�cada perdida�. Todavia a leitura do mainstream era de que a responsabilidade pela crise residia nas pol�ticas desenvolvimentistas que estes pa�ses vinham, a tempos, implementando.
[36] A partir da segunda metade da d�cada de 1990 a trajet�ria destrutiva dos ex-pa�ses comunistas e a crescente �dualiza��o social� das demais economias filiadas � cartilha do Consenso, levaram a um movimento de autocr�tica de partes do pr�prio Consenso. Joseph Stiglitz, a �poca, economista-chefe do Banco Mundial e ex-chefe da assessoria econ�mica da presid�ncia dos Estados Unidos, sistematizou a cr�tica e deu voz interna � insatisfa��o atrav�s do seu artigo �Post-Washington Consensus� de 1997. Nele, Stiglitz, sem romper com os objetivos gerais do Consenso, critica a convic��o de que os mecanismos de mercado resolver�o, automaticamente, os problemas do crescimento econ�mico e da distribui��o da riqueza. Suas palavras-chaves s�o �sustentabilidade, democracia e eq�idade�. Todavia sua empreitada, que, frise-se mais uma vez, n�o era de ruptura com o velho Consenso, mas de revis�o, foi sustada em 1999 quando o mesmo foi afastado de sua fun��o no banco Mundial. Uma vit�ria dos homens do �velho Consenso de Washington� que continuaram mandando na pol�tica econ�mica internacional do Estados Unidos. Cf. FIORI, J. L. 60 li��es dos 90. Uma d�cada de neoliberalismo. Op. Cit. pp. 88-90.
[37] FIORI, Jos� Lu�s. O v�o da coruja: para reler o desenvolvimentismo brasileiro. Rio de Janeiro; Record, 2003.
[38] FIORI, Jos� Lu�s. Em busca do Dissenso Perdido. Ensaios cr�ticos sobre a festejada crise do Estado. Rio de Janeiro: Insight, 1991. p. 123.
[39] Como aponta Fiori* �(...) o Estado desenvolvimentista brasileiro foi predominantemente autorit�rio. Mas, n�o sendo suficientemente forte, acabou de fato prisioneiro dos interesses incorporados ao pacto s�cio-pol�tico que tentou montar durante duas d�cadas. Raz�o pela qual n�o foi capaz de se desfazer de sua rigidez protecionista, ou de sua excludente organiza��o social, n�o tendo tido for�a nem mesmo para impedir a fal�ncia de sua pe�a-chave: o setor P�blico. Esta, por sua vez, foi produzida por uma estrat�gia passiva de financiamento com endividamento e de compatibiliza��o inflacion�ria de interesses�. Idem, p. 125. [40] Idem, p. 124.
[41] Cf. SILVA, F. C. �Brasil, em dire��o ao s�culo XXI� in: LINHARES, Maria Yedda (org.). Hist�ria Geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
[42] Idem, p 354.
[43] PEREIRA, Gustavo C. Op. Cit. p. 123.
[44] Cf. SILVA, F. C. �Brasil, em dire��o ao s�culo XXI� (...) Op. Cit. [45] FIORI, Jos� Lu�s. 60 li��es dos 90. Op. Cit. p. 210..
[46] O termo carnal foi usado pelos cr�ticos do governo Menem na Argentina para ilustrar o grau de alinhamento da pol�tica externa e econ�mica portenha com as diretrizes de Washington.
[47] FIORI, Jos� Lu�s. 60 li��es dos 90. Op. Cit. p. 207.
[48] Idem Ibdem.
[49] Cf. LESBAUPIN, Ivo (org). O desmonte da na��o: balan�o do governo FHC. Rio de Janeiro / Petr�polis; Editora Vozes, 1999. [50] Idem Ibdem.. [51] FIORI, Jos� Lu�s: A Ilus�o do Desenvolvimento. Folha de S�o Paulo, 24/01/1999. Caderno Mais. pp.4-5.
[52] FIORI, Jos� Lu�s. 60 li��es dos 90 Op. Cit. pp 234 � 235.
[53] J� no in�cio do mandato, em 8 de fevereiro, o presidente anistiou o senador Humberto Lucena (PMDB/PB) e outros parlamentares condenados pelo uso ilegal da Gr�fica do Senado para imprimir propaganda eleitoral. Foi uma clara manifesta��o de agrado ao PMDB, importante aliado na correla��o de for�as do Congresso Nacional. [54] FIORI, Jos� Lu�s. 60 li��es dos 90. Op. Cit. p.214.
[55] O constitucionalista Jos� Afonso da Silva explica: �As mat�rias de compet�ncia do STF constam do art. 102, especificadas, em tr�s grupos: (1) as que lhe cabe processar e julgar originariamente, ou seja, como Ju�zo �nico e definitivo, e s�o as quest�es relacionadas no inc. I; (2) as que lhe incumbe julgar, em recurso ordin�rio, e s�o as indicadas no inc. II; (3) e, finalmente, as que lhe toca julgar, em recurso extraordin�rio, e s�o as causas decididas em �nica ou �ltima inst�ncia, quando a decis�o recorrida envolve uma das quest�es constitucionais referidas nas al�neas do inc. III.� In: SILVA, Jos� Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. S�o Paulo; Malheiros Editores Ltda, 1999. [56] Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso indicaram juntos, nada menos, que sete ministros para o STF. Considerando que a corte m�xima do Pa�s � composta por 11 ministros, n�o � demais, como j� afirmamos, dizer que o projeto neoliberal tinha no Supremo uma composi��o, no m�nimo, simp�tica. Acreditamos, ainda, que o mito do car�ter eminentemente t�cnico do Supremo, n�o se sustenta diante da constata��o reiterada da caracter�stica el�stica da Constitui��o Brasileira, onde por muitas vezes, os princ�pios constitucionais devem ser cotejados, e n�o meramente lidos, por simples homens. [57] A A��o Direta de Inconstitucionalidade, mais conhecida por Adin, � uma das formas de exerc�cio do controle de constitucionalidade aceitas pelo ordenamento jur�dico brasileiro. A mesma pode ser proposta por a��o ou omiss�o (art. 103 da CF/88) e a legitimidade para sua propositura foi estendida pela Constitui��o Federal de 1988 ao Presidente da Rep�blica, �s Mesas do Senado Federal, da C�mara dos Deputados e das Assembl�ias Legislativas dos Estados, ao Governador de Estado, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a partido pol�tico com representa��o no Congresso Nacional, a confedera��o sindical ou entidade de classe de �mbito nacional, bem como ao anteriormente j� contemplado Procurador-Geral da Rep�blica. [58] Todos os artigos citados pertencem ao mesmo diploma legal, sendo ele a Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil, promulgada em 05.10.1988. [59] A Lei Complementar � uma esp�cie normativa, prevista no artigo 59, inciso II da Constitui��o Federal como componente do processo legislativo, encontrando seu fundamento de validade na Constitui��o e sendo hierarquicamente id�ntica a lei ordin�ria, residindo a sua especificidade, como conceitua Michel Temer, em dois pontos: �A distin��o entre lei ordin�ria e a lei complementar reside no �mbito material expressamente previsto, que, por sua vez, � refor�ado pela exig�ncia de um quorum especial para sua aprova��o�. Assim a lei complementar individualiza-se pelo fato de v�rios dispositivos constitucionais nomearem-na para dispor sobre determinada mat�ria, bem como por seu quorum de aprova��o ser de maioria absoluta e n�o de simples (Se h� 100 integrantes numa Casa Legislativa e 51 est�o presentes h� quorum, e uma lei ordin�ria � aprovada por, apenas, 26 votos, ou seja, maioria simples, enquanto uma Lei Complementar exige todos os 51 votos, pois a maioria absoluta requer mais da metade dos integrantes da Casa, e n�o a maioria presente). TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. S�o Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2002. [60] Parece-nos ilustrativo a posi��o do atual governo brasileiro (Luis In�cio Lula da Silva) que al�m de ter sido eleito com um programa de resgate e valoriza��o das empresas estatais (basta lembrar das seguidas referencias feitas por Lula � import�ncia da Petrobr�s), n�o deu quaisquer sinais de manuten��o do programa das privatiza��es precedente, o que num governo que mant�m a ortodoxia fiscal neoliberal, seja l� pelo motivo que for, � sintom�tico. Se, aparentemente, n�o h� clima para �desprivatiza��es�, tampouco o h� para mais desmonte.
[61] Decorridos 6 meses, o Governo Lula n�o enviou ao Congresso nenhuma proposta de altera��o ou discuss�o sobre a referida Lei. A for�a de sua id�ia permanece no poder.
[62] Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil - 1988.
[63] Toledo Jr., Fl�vio C. de. Lei de responsabilidade fiscal: comentada artigo por artigo. 2�. ed. S�o Paulo: Editora NDJ, 2002. p.3.
[64] Tribunal de Contas da Uni�o. Transfer�ncias de Recursos e a Lei de Responsabilidade Fiscal: orienta��es fundamentais. Bras�lia; TCU, Secretaria-Geral de Controle Externo, 2000.
[66] Toledo Jr., Fl�vio C. de. Lei de responsabilidade fiscal: Op. Cit. p. 9.
[67] Tribunal de Contas da Uni�o. Transfer�ncias de Recursos (...) Op. Cit. s/p.
[68] Idem Ibdem.
[69] O Globo, 03/07/2003. p. 14.
[70] Idem Ibdem.
[71] Tribunal de Contas da Uni�o. Transfer�ncias de Recursos (...) Op. Cit. s/p.
[72] O Globo, 14/06/2003. p. 10.
[73] Idem Ibdem.
[74] Idem Ibdem.
[75] FIORI, Jos� Lu�s, 60 li��es dos 90 (...):Op. Cit. p. 227.
[76] Bobbio, Norberto. �O reverso da utopia�, in: Blackburn, Robin (org). Depois da Queda: o fracasso do comunismo e o futuro do socialismo. Op. CIt.
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