Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/39403
Timestamp: 2018-06-19 23:26:23+00:00
Document Index: 149531677

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 30', 'Artigo 1', 'artigo 7', 'Artigo 2', 'artigo 22', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 3', 'artigo 16', 'Artigo 1', 'artigo 16', 'Artigo 1', 'artigo 16', 'Artigo 1', 'Artigo 9', 'artigo 21', 'artigo 28', 'artigo 29', 'Artigo 3', 'artigo 11', 'Artigo 4', 'artigo 16', 'Artigo 3', 'artigo 14', 'Artigo 1', 'artigo 149', 'Artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 148', 'artigo 154', 'artigo 10', 'artigo 5', 'artigo 22', 'artigo 1', 'Artigo 1']

Lei n° 4.832, de 04/09/1958 ( Lei 4832/1958 )
Lei nº 4.832, de 04/09/1958
Ementa Dispõe sobre a substituição de regime de pecúlio obrigatório, vigente no Instituto de Previdência do Estado, por pensão mensal e dá outras providências
Projeto/Autor PL 1914/1957 - Paulo Teixeira
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/09/1958, p.5
Indexadores FUNCIONALISMO / PREVIDÊNCIA / PENSÃO MENSAL / IPESP
Lei n° 32 de 02/10/1972
Artigo 1.º - Altera a alínea "d", do artigo 11 da Lei n. 4.832/1958, acrescentada pela Lei n. 9.859/1967 (DOE 03/10/1972, p.3)
Lei n° 10.428 de 14/12/1971
Artigo 1.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 da Lei n. 4.832/1958, alterado pelo artigo 1.º da Lei n. 8.679/1965 (DOE 15/12/1971, p.3)
Decreto-Lei n° 8 de 21/03/1969
Artigo 1.º - Altera o artigo 30 da Lei n. 4.832/1958 (DOE 22/03/1969, p.2)
Lei n° 9.870 de 25/10/1967
Artigo 1.º - Altera o § 3.º do artigo 7.º; Artigo 2.º - Acrescenta § 3.º ao artigo 22, ambos da Lei n. 4.832/1958 (DOE 26/10/1967, p.2)
Lei n° 9.859 de 09/10/1967
Artigo 1.º - Acrescenta alínea "d" ao artigo 11; Artigo 3.º - Revoga os §§ 3.º, 6.º e 7.º do artigo 16, todos da Lei n. 4.832/1958 (DOE 10/10/1967, p.3)
Lei n° 9.735 de 23/02/1967
Artigo 1.° - Acrescenta os §§ 6.º e 7.º ao artigo 16 da Lei n. 4.832/1958, com a redação que lhes foi dada pela Lei n. 8.679/1965 (DOE 24/02/1967, p.2)
Lei n° 9.358 de 17/05/1966
Artigo 1.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 16 da Lei n. 4.832/1958 (DOE 19/05/1966, p.3)
Lei n° 8.679 de 03/02/1965
Artigo 1.º - Altera os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 10, 11, 14 § 3.º, 16, 17, 18, 22, 24, 26, 27 e 31; Artigo 9.º - Revoga o artigo 21 e seus parágrafos, os §§ 2.º e 3.º do artigo 28, o artigo 29, todos da Lei n. 4.832/1958 (DOE 04/02/1965, p.2)
Lei n° 7.111 de 15/10/1962
Artigo 3.º - Altera a alínea "d" do artigo 11; Artigo 4.º - Altera o artigo 16, ambos da Lei n. 4.832/1958 (DOE 16/10/1962, p.68)
Lei n° 6.314 de 26/09/1961
Artigo 3.º - Altera disposições estabelecidas pelo § 3.º do artigo 14 da Lei n. 4.832/1958 (DOE 27/09/1961, p.3)
Decreto n° 47.885 de 07/04/1967
Dispõe sobre regulamentação do pagamento de inativos (DOE 08/04/1967, p. 2)
Decreto n° 33.790 de 16/10/1958
Regulamenta o regime de pensão mensal, instituído pela Lei n. 4.832/1958
Artigo 1.º - Acrescenta § 3.º ao artigo 149 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 10/11/1983, p.1)
Lei n° 3.101 de 25/11/1981
Artigo 1.º - Altera o artigo 4.º da Lei n. 96/1972 (DOE 26/11/1981, p.3)
Decreto n° 13.925 de 13/09/1979
Dispõe sobre pedidos de licença e exoneração de cargo ou função, formulados pro servidor público contribuinte do IPESP ou IAMSPE (DOE 14/09/1979)
Altera o artigo 148, § 2.º e o inciso II do artigo 154 da Lei Complementar n. 180/1978 (DOE 18/01/1979, p.1)
Artigos 132 a 164 - O regime de pensão mensal, instituído pela Lei n. 4.832/1958, passará a obedecer as disposições destes capítulos; a assistência médica e hospitalar, prestada pelo IAMSPE, continuará a reger-se pelas disposições do Decreto-lei n. 257/1970 (DOE 13/05/1978, p.1)
Decreto n° 9.529 de 23/02/1977
Dispõe sobre a Carteira de Lazer no IPESP (DOE 24/02/1977)
Decreto n° 8.896 de 27/10/1976
Dispõe sobre bolsas de estudos (DOE 28/10/1976)
Decreto n° 6.916 de 28/10/1975
Institui a Carteira de Bolsas de Estudos Reembolsáveis
Decreto n° 6.917 de 28/10/1975
Institui a Carteira do Lazer dos servidores públicos (DOE 29/10/1975)
Decreto n° 6.748 de 16/09/1975
Aprova o convênio celebrado entre o IPESP e a Procuradoria Geral do Estado, para fins de pensão mensal (DOE 17/09/1975)
Lei n° 96 de 29/12/1972
Autoriza a revisão de pensões concedidas pelas Leis n. 7.111/1962 e 8.255/1964 e dispõe sobre o artigo 10 da Lei n. 4.832/1958 (DOE 03/01/1972, p.3)
Decreto n° 246 de 04/09/1972
Dispõe sobre nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 46.839, fr 2966 (DOE 05/09/1972)
Decreto n° 52.905 de 24/03/1972
Dispõe sobre nova redação ao artigo 22 e seus parágrafos, do Decreto nº 51.505, de 1972 (DOE 25/03/1972)
Decreto n° 52.845 de 15/12/1971
Dispõe sobre pedidos de licença e exoneração de cargo ou função, formulados por servidores, contribuintes do IPESP e IAMSPE
Decreto n° 52.674 de 04/03/1971
Dispõe sobre o regulamento de adaptação do IPESP ao Decreto-lei Complementar n. 7/1969 (DOE 02/10/1971, p.52)
Decreto n° 52.589 de 29/12/1970
Dispõe sobre transferência das responsabilidades orçamentárias, financeiras e administrativas, referente a pagamento de aposentados e reformados (DOE 30/12/1970)
Decreto-Lei n° 121 de 04/07/1969
Dispõe sobre liquidação das pensões mensais vitalícias concedidas pelo Instituto de Previdência do Estado e Caixa Beneficente dos Funcionários Públicos, de que tratam os artigos artigos 21 e 28, § 2.º da Lei n. 4.832/1958 (DOE 05/07/1969, p.3)
Decreto n° 51.505 de 07/03/1969
Torna facultativa à manutenção do seguro familiar, instituído pelo IPESP
Lei n° 10.287 de 11/11/1968
Assegura direito a percepção de pensão mensal do IPESP à irmã e à filha inválidas de contribuinte, nas condições que especifica (DOE 12/11/1968, p.3)
Decreto n° 47.152 de 18/11/1966
Modifica o artigo 1.º do Decreto n. 46.839/1966
Decreto n° 46.839 de 01/10/1966
Determina condições para a extinção dos pecúlio obrigatório e facultativo vigentes no IPESP, na Caixa Beneficente dos Funcionários Públicos e no Montepio dos Magistrados
Decreto n° 45.672 de 13/12/1965
Dispõe sobre reinscrição de servidores municipais no IPESP (DOE 26/10/1967)
Lei n° 8.255 de 26/08/1964
Artigo 1.º - Fica instituído, nos termos desta lei, o regime de pensão mensal para beneficiários de servidores civis do Estado falecidos antes da vigência da Lei n. 4.832/1958 (DOE 28/08/1964, p.4)
Lei n° 7.375 de 31/10/1962
Permite aos servidores públicos estaduais, quando casados com servidores das estradas de ferro de propriedade e administração do Estado, requerem isenção do regime de pensão de que trata a Lei n. 4.832/1958 (DOE 01/11/1962, p.2)
Lei n° 6.047 de 27/01/1961
Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo a celebrar convênios com os Municípios do Estado
para extensão da Lei n. 4.832/1958, a seus servidores (DOE 28/01/1961, p.2)
Lei n° 5.134 de 07/01/1959
Dispõe sobre a aplicação do regime de pensão mensal instituído pela Lei n. 4.832/1958, aos beneficiários de servidores falecidos antes da vigência daquele diploma (DOE 09/01/1959, p.3)