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Timestamp: 2018-06-22 20:32:53+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'artigo 157', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 1', 'artigo 214', 'artigo 214', 'artigo 213', 'artigo 111', 'artigo 111', 'artigo 294']

Artigo 12 codigo penal TCC - Ajuda
C lei no 9605, de 12-2-1998 (lei dos crimes ambientais) art 4o quem cometer contravenção prevista no código florestal da consolidação das leis penais art. Código de defesa do consumidor - código penal - consolidação das leis do trabalho - código de processo penal militar - código de p - id vlex: vlex-3354593. Se refere ao delito de roubo que é tipificado no artigo 157 do código penal, ou seja, quando alguém é chamado assim, está sendo chamado de 'ladrão. Legislação sobre o artigo 12 do(a) códigos - decreto-lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - código de processo penal - vade mecum on-line. À luz do art 19 do código penal, a responsabilidade do autor não poderia ir além da culpa art 12 - legislação especial do crime art 13.
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Posts sobre código penal – art 349-a escritos por blog do delegado. Breves comentÁrios dispõe o artigo 111 que a ação penal a lei 12650/12 acrescentou ao artigo 111 novo lei-12650-que-altera-o-art-111-do-codigo-penal. O artigo 294 do código penal é uma punição não para os que fabricam ou alteram diretamente papel público (art 293) mas sim aos que fabricam, adquirem, fornecem.
Luana vaz davico1 resumo o presente artigo discute os princípios penais constitucionais e seus reflexos na construção de um direito penal de 08122004.
A lei penal no tempo art 2º ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime art 12 - as regras gerais.
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Código de defesa do consumidor - código penal - consolidação das leis do trabalho - lei 10763 de 12/11/2003 - lei ordinÁria acre - id vlex: vlex-3342541. Por fim, a rigor do parágrafo único do art 9º do código penal, a homologação postulada com base no inciso i art 12 - legislação especial do crime.