Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/27567950/inciso-xi-do-artigo-5-da-lei-n-13022-de-08-de-agosto-de-2014
Timestamp: 2019-06-16 23:11:19+00:00
Document Index: 64829570

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5']

Art. 5, inc. XI da Lei 13022/14
Pg. 8326. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/11/2018
dos dependentes à consultas e internações, nos termos do Artigo 5º, inciso XI da Lei Federal 13.022/2014. No..., nos termos do Artigo 5º, incisos VI e VIII da Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). No...", sempre em viatura do Estado, nos termos do artigo 5º, inciso IV da Lei 13.022/2014. Por...
Pg. 8346. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/11/2018
e internações, nos termos do Artigo 5º, inciso XI da Lei Federal 13.022/2014. No mais, quanto a alegação da realização..., nos termos do artigo 5º, inciso IV da Lei 13.022/2014. Por fim, coloca que tais atribuições estão expressamente... previstas dentro do rol do art. 5º da Lei nº13.022/2014, que conforme a própria i...
Pg. 6423. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/11/2018
, ou de imediato, quando deparado com a ocorrência emergencial, nos termos do Artigo 5º, incisos VI e VIII da Lei Federal 13.022..., inciso XI da Lei Federal 13.022/2014. No mais, quanto a alegação da realização de escolta de presos, em alguns casos... da Lei 13.022/2014. Por fim, coloca que tais atribuições estão expr...
Pg. 6736. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/10/2018
Pg. 6741. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/10/2018
, nos termos do Artigo 5º, inciso XI da Lei Federal 13.022/2014. No mais, quanto a alegação da realização de escolta de presos, em alguns casos a Guarda Civil Municipal era acionada pela Policia... do trânsito, ou de imediato, quando deparado com a ocorrência emergencial, nos termos do Artigo 5º, incisos VI e VIII... d...
Pg. 6768. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/10/2018
, nos termos do Artigo 5º, inciso XI da Lei Federal 13.022/2014. No mais, quanto a alegação da realização de escolta... do artigo 5º, inciso IV da Lei 13.022/2014. Por fim, coloca que tais atribuições estão expressamente previstas no... que também apenas auxiliam no transporte. Esses auxílios estão expressamente previs...
Pg. 6590. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/10/2018
principalmente quanto a organização do trânsito, ou de imediato, quando deparado com a ocorrência emergencial, nos termos do Artigo 5º, incisos VI e VIII da Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral
Pg. 6611. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/10/2018
extras com adicional de 100%. Assim, cabia ao reclamante apontar a existência de diferenças, do que não se desincumbiu, o que leva a improcedência do pedido. DO ACÚMULO DE FUNÇÃO Alega o reclamante
Pg. 6618. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/10/2018
No que tange ao transporte de dependentes químicos, a Guarda Civil Municipal apenas presta serviço de apoio à Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde, nos casos de pessoas
Pg. 6624. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/10/2018
de desmoronamento ou deslizamento de terra (competência da Defesa Civil/Corpo de Bombeiros); e) Transporte de dependentes químicos para municípios vizinhos (competência SAMU); f) Escolta de presos
Inciso XI do Artigo 5 da Lei nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/27567950/inciso-xi-do-artigo-5-da-lei-n-13022-de-08-de-agosto-de-2014