Source: http://artigo19.org/blog/2017/03/03/eua-trump-deve-parar-com-ataques-a-liberdade-de-imprensa/
Timestamp: 2017-04-23 10:01:15+00:00
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EUA: Trump deve parar com ataques à liberdade de imprensa – ARTIGO19
EUA: Trump deve parar com ataques à liberdade de imprensa	3 de março de 2017 - Notícias
A ARTIGO 19 manifesta sua preocupação em relação aos episódios que configuram ataques sistemáticos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à liberdade de imprensa e ao direito do público à informação.
O mais recente deles ocorreu no último dia 24, quando jornalistas de veículos de mídia que são críticos ao governo Trump, ou mesmo que não o apoiam explicitamente, foram impedidos de participar de uma coletiva de imprensa informal com Sean Spicer, secretário de Imprensa da Casa Branca. A medida aconteceu poucos dias depois de Trump ter se referido publicamente a alguns desses veículos como “inimigos pessoais” e faz parte de uma preocupante tendência de ataques à liberdade de expressão da nova administração dos EUA.
Na lista dos veículos excluídos da coletiva de imprensa estão The Guardian, Politico, BuzzFeed, New York Times e CNN – os dois últimos chegaram inclusive a ser classificados por Trump como “inimigos do povo dos EUA”, no dia 17 de fevereiro.
“Impedir a participação de veículos de mídia críticos em coletivas de imprensa prejudica o papel essencial da mídia de questionar e tornar públicas as ações de autoridades. Os EUA têm uma longa tradição de imprensa livre e aberta, e os esforços do presidente Donald Trump de minar veículos de mídia que sejam críticos ao seu governo devem cessar, sob pena de se infringir as garantias estabelecidas na 1ª Emenda da Constituição do país para uma imprensa livre “, diz Thomas Hughes, diretor-executivo-global da ARTIGO 19.
“Em qualquer sociedade democrática baseada no Estado de Direito, a mídia exerce um papel essencial, de forma que sugerir que alguns veículos que trabalhem para divulgar informações de interesse público sejam ‘inimigos’ configura não apenas uma retórica perigosa, mas também bastante imprecisa”, acrescenta Hughes.
Desde a época da campanha presidencial, Donald Trump se notabilizou por atacar jornalistas e veículos de imprensa. No entanto, nas últimas semanas, os ataques se intensificaram, com Trump classificando, de forma recorrente, boa parte das notícias críticas ao seu governo como “notícias falsas”.
É importante lembrar que o argumento das “notícias falsas” é usado por diversos Estados autoritários para reprimir a dissidência e aprisionar jornalistas críticos, podendo amedrontar e silenciar a mídia. Trata-se de um caminho que os EUA não devem seguir, pois encoraja líderes autoritários ao redor do mundo a também suprimir a liberdade de imprensa sob a mesma justificativa.
Outro comportamento preocupante do presidente dos EUA são seus comentários sugerindo que o uso de fontes anônimas pela imprensa deveria ser proibido. Para a ARTIGO 19, a proteção das fontes é vital para a liberdade de imprensa e para o direito à informação, além de ser um princípio basilar no âmbito do direito internacional para a proteção da liberdade de expressão.
Denunciantes e fontes anônimas que revelam informações de interesse público são fundamentais para a responsabilização de governos, sendo peças-chave para a exposição de alguns dos maiores escândalos políticos dos EUA do século 20, como nos casos “Watergate” e dos “Papéis do Pentágono”.
Os EUA têm a obrigação de proteger a liberdade de expressão e informação, conforme os termos do artigo 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, do qual são signatários. O país deve ainda se comprometer a criar um ambiente seguro e propício para jornalistas realizarem o seu trabalho, como preconiza a Resolução 33/2 do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A fim de respeitar as obrigações determinadas pelo direito internacional e pela Constituição dos EUA, a ARTIGO 19 conclama o governo Trump a imediatamente pôr fim às tentativas de restringir a liberdade de imprensa e o trabalho de jornalistas que fazem a cobertura das atividades da Casa Branca. Ao mesmo tempo, o líder estadunidense deve cessar a nociva retórica que retrata a imprensa livre como inimiga e não como um elemento vital para uma democracia madura e saudável.
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