Source: https://autto.pt/news/comunicado-da-federaco-de-motociclismo-de-portugal-20200507.html
Timestamp: 2020-06-02 13:18:58+00:00
Document Index: 95107737

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Comunicado da Federação de Motociclismo de Portugal
7 Maio 2020 - velocidades
A cessação do Estado de Emergência e a sua substituição pela Situação de Calamidade em todo o território nacional,
declarada pela resolução do Conselho de Ministros nº 33- A/2020, de 30 de Outubro, iniciaram o processo gradual de desconfinamento passando a ser admitidas, nomeadamente, a actividade física e a prática desportiva ao ar livre que não envolva contacto físico e desde que no respeito das regras de higiene e sanitárias.
Assim, também a Federação de Motociclismo de Portugal (FMP), consultada a sua comissão médica, decidiu retomar parcial e gradualmente a actividade desportiva e de mototurismo, no cumprimento das medidas determinadas pelas Autoridades Nacionais para a contenção desta pandemia e salvaguarda da saúde pública e segurança de todos.
Sem prejuízo dos demais normativos e instruções das Autoridades Nacionais em vigor, salientamos algumas das disposições do regime da situação de calamidade declarada pela resolução do Conselho de Ministros nº 33-A/2020, de 30 de Outubro, com particular interesse para os motociclistas:
Confinamento obrigatório para os doentes com COVID-19, infectados com SARS-Cov2 e cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância activa (cf. artigo 2º).
Dever cívico de recolhimento domiciliário, excepto para deslocações autorizadas, nomeadamente para efeitos de desempenho de actividades profissionais ou equiparadas e/ou para efeitos de actividade física e prática desportiva individual e ao ar livre (cf. artigo 3º, nº 1 e nº 2, alíneas b) e i));
Os veículos particulares podem circular na via pública para realizar as actividades mencionadas no número anterior ou para reabastecimento em postos de combustível (cf. artigo 3º, nº 3);
Para os efeitos do presente regime, a actividade dos atletas de alto rendimento e seus treinadores, bem como acompanhantes desportivos do desporto adaptado, é equiparada a actividade profissional (cf. artigo 3º, nº 4).
Mantém-se encerradas, nomeadamente, as seguintes instalações (cf. artigo 5 e Anexo I):
a) Actividades recreativas, de lazer e diversão: quaisquer locais cobertos destinados a práticas desportivas de lazer;
b) Actividades desportivas, salvo as destinadas à actividade dos praticantes desportivos profissionais e de alto rendimento, em contexto de treino: circuitos permanentes cobertos para motos, automóveis e similares;
c) Actividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas: Pistas de ciclismo, motociclismo, automobilismo e rotas similares cobertas, salvo as destinadas à actividade dos praticantes desportivos profissionais e de alto rendimento, em contexto de treino.
Assim, a prática de actividade física e desportiva só pode ser realizada em contexto não competitivo e ao ar livre, e devem ser asseguradas as seguintes condições (cf. artigo 16o, nº 1):
a) Respeito de um distanciamento mínimo de dois metros entre cidadãos, para actividades que se realizem lado-a-lado, ou de quatro metros, para actividades em fila;
É permitido o exercício de actividade física e desportiva até cinco praticantes com enquadramento de um técnico, ou a prática de actividade física e desportiva recreacional até dois praticantes (cf. artigo 16º, nº 2).
Exceptuam-se dos limites estabelecidos no número anterior os atletas profissionais ou de alto rendimento (cf. artigo 16º, nº 3).
As instalações desportivas em funcionamento (nomeadamente circuitos de motos e pistas de motociclismo não cobertos), para efeitos dos números anteriores regem-se pelo disposto no artigo 1º, com as devidas adaptações (cf. artigo 16º, nº 4).
Não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 10 (cf. artigo 18º).
A resolução de Situação de Calamidade produz efeitos a partir das 00:00 horas do dia 3 de Maio e vigora até às 23:59 horas de 17 de Maio de 2020.
Este período de Situação de Calamidade, é já um período de desconfinamento gradual em relação ao Estado de Emergência anterior, mas em que todas as precauções na defesa da saúde pública devem continuar a ser observadas. Só assim poderemos prosseguir o processo de desconfinamento de forma positiva e que nos permita retomar todas as nossas actividades motociclísticas, desportivas e de mototurismo, com a maior brevidade possível.
A FMP está solidária com todos no combate ao COVID-19, disponível para agir e apoiar no que fôr necessário ou puder ser útil, e apela ao cumprimento das medidas determinadas pelas Autoridades Nacionais para a contenção desta pandemia e salvaguarda da saúde pública e segurança de todos.