Source: http://acesso.esenf.pt/acao-social2/
Timestamp: 2019-12-07 14:46:36+00:00
Document Index: 17809552

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 45', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'artigo 200', 'artigo 12']

Ação Social – Estudar na ESEP
A ESEP dispõe de um gabinete vocacionado para assegurar as funções da ação social escolar e do apoio ao estudante, sem prejuízo de eventual partilha com serviços de outras instituições de ensino superior.
A ação social escolar visa garantir que nenhum estudante é excluído do sistema do ensino superior por incapacidade financeira e tem por objetivo proporcionar aos estudantes as condições de estudo promotoras do sucesso académico, a prestação de serviços e a concessão de apoios, diretos e indiretos, geridos de forma flexível e descentralizada.
Informação útil relativa a bolsas de estudo
Satisfaça as condições de elegibilidade previstas no artigo 5.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, designadamente as condições de nacionalidade, de inscrição a pelo menos 30 ECTS e de aproveitamento mínimo a pelo menos 36 ECTS, salvo os casos excecionais e de limitação de inscrições a n+2 (6) nos cursos de licenciatura e n+1 (3) nos cursos de mestrado;
Tenha um rendimento per capita do agregado familiar em que está integrado, calculado nos termos do artigo 45.º do Regulamento de Bolsas, igual ou inferior a €8.035,63 e não tenha um património mobiliário (contas bancárias e aplicações financeiras) superior a €104.582,40.
Tomando por base um agregado familiar de 3 pessoas e a propina máxima em vigor no ano letivo 2019/2020 (€871,52):
Se um membro tiver um rendimento anual bruto de €9.800 (€700 X 14 meses) e outro de €14.000 (1.000 X 14 meses) e não tiverem outros rendimentos nem património para além da habitação própria permanente, tudo indica que terá um rendimento anual bruto na ordem dos €23.800, correspondendo a um rendimento per capita na ordem dos €23.800 / 3 = €7.933,33.
Nestes termos, o estudante poderá aceder a bolsa de estudo, sendo que o rendimento per capita fica abaixo do valor máximo previsto para aceder a bolsa de estudo, cujo limite é de €8.035,63 para o ano letivo de 2019/2020.
A candidatura a bolsa, para os ciclos de licenciatura e de mestrado é submetida exclusivamente online, na plataforma de candidaturas a bolsas do ensino superior – BeOn e pode ser apresentada:
Ocorrendo a inscrição antes de 30 de setembro o estudante dispõe sempre de um prazo de 20 dias úteis para submeter o requerimento, mesmo que esse prazo ultrapasse aquela data
Os estudantes que pretendam requerer pela primeira vez bolsa de estudo devem solicitar previamente a atribuição de um código de utilizador e de uma palavra-chave junto dos técnicos do GAEIVA.
! Link útil
Plataforma BeOn – Candidaturas a Bolsas do Ensino Superior
Candidatura em 5 passos
Passo 1. Aceder com o seu código de utilizador e palavra-chave à plataforma de candidatura a bolsas do ensino superior (BeOn), a fim de instruir o requerimento de candidatura.
É possível recuperar as credenciais de acesso na própria plataforma de bolsas;
Se vai requerer pela primeira vez a candidatura a bolsa e não tem as credenciais de acesso, deve dirigir-se ao GAEIVA;
Se já foi bolseiro, deverá aceder ao separador “contratualização”, após acesso à plataforma BeOn, e verificar se reúne os requisitos para a submissão do requerimento simplificado de candidatura.
Passo 2. Instruir a candidatura seguindo o Guia do Candidato.
Este documento encontra-se disponível no canto superior direito da plataforma de bolsas BeOn
Poderá encontrar resposta às suas dúvidas relativas ao processo de candidatura no menú FAQ da BeOn;
Passo 3. Correr todos os separadores da candidatura, preencher em conformidade todos os campos do formulário e garantir que a mesma foi submetida com os respetivos documentos.
Os documentos devem ser legíveis e não podem ter mais de 500kb.
Passo 4. Depois da candidatura submetida, dar especial atenção às informações e notificações que vão sendo processadas pela plataforma de bolsas e remetidas para o e-mail que indicou na candidatura, podendo os dados pessoais ser atualizados a qualquer momento.
Passo 5. Em fase posterior, poderá ser alvo de ações de monitorização, fiscalização, controlo e sujeito ao regime disciplinar e sancionatório em caso de prestação de falsas declarações ou omissão de dados.
No mínimo, os Serviços de Ação Social devem proceder a uma verificação de pelo menos 10% dos processos deferidos por renovação automática, nomeadamente através de uma análise completa do processo de bolsa de estudo, podendo este processo incluir visitas domiciliárias.
A atribuição de bolsa de estudo depende da submissão de um requerimento online de candidatura.
O requerimento é submetido exclusivamente online, por intermédio da plataforma nacional informática de bolsas (BeOn) e instruído com os documentos necessários à prova das informações prestadas
Estes documentos serão solicitados pela plataforma na sequência da conclusão do preenchimento do formulário de candidatura.
Após a submissão do requerimento, deverá estar atento às notificações que poderão ser solicitadas diretamente na plataforma de bolsas ou no e-mail indicado pelo estudante.
! Mais informações
Para mais informações ou dúvidas deverá contactar os técnicos do GAEIVA/Ação Social.
Apesar da ESEP não dispor do serviço de alojamento em residência, atribui um complemento de alojamento aos estudantes bolseiros deslocados, que comprovem esse encargo, por via de contrato e recibo mensal, podendo este apoio atingir 40% do Indexante dos Apoios Sociais 2019 = 0,4 X 435,76 = €174,30.
! Regras de atribuição de complemento de alojamento
Estudante deslocado. Aplica-se o disposto no Artigo 18.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Complemento de alojamento. Aplica-se o disposto no Artigo 19.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior alterado pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, artigo 200.º
Mês adicional do complemento de alojamento. Os estudantes bolseiros deslocados podem ainda beneficiar de um mês adicional do complemento que se encontram a auferir quando (através de comprovativo emitido pelos serviços competentes da instituição em que se encontram matriculados e inscritos) façam prova de terem realizado ou estarem a realizar atos académicos, designadamente provas de avaliação e estágios, bem como a elaboração de dissertação de natureza científica, trabalho de projeto ou estágio de natureza profissional, objeto de relatório final, que envolvam a manutenção da sua situação de deslocados.
Complemento de alojamento em situação de deslocação por motivos de estágio. O complemento de alojamento pode igualmente ser atribuído aos estudantes bolseiros deslocados do ensino superior público que se encontrem a frequentar atividades letivas, nomeadamente estágios curriculares, em localidades onde a respetiva instituição de ensino superior não disponha de residências próprias ou possibilidade de os fazer alojar em residências de outras instituições de ensino superior.
Para mais informações deve dirigir-se aos técnicos do GAEIVA/Ação Social.
Face a situações urgentes de grave carência económica, podem ser atribuídos aos estudantes auxílios de emergência, de natureza excecional.
O valor máximo que pode ser atribuído a um estudante, a título de auxílio de emergência, num ano letivo, é de três vezes o valor do indexante dos apoios sociais (3 X IAS 2019 = €1.307,30).
€ 100,00 se o valor da bolsa base anual for inferior a sete vezes o indexante dos apoios sociais: < 7 X IAS 2019 = €3.050,32;
€ 150,00 se o valor da bolsa base anual for igual ou superior a sete vezes o indexante dos apoios sociais: => 7 X IAS 2019 = €3.050,32
Para renovar a bolsa de estudo deverá ter obtido um aproveitamento mínimo a 36 ECTS.
Tendo estado matriculado e inscrito em instituição de ensino superior em ano letivo anterior àquele para o qual requer a bolsa, deverá obter, no mínimo, no último ano em que esteve inscrito, aprovação a:
NC, se NC < 36
Não são consideradas para os efeitos previstos nos artigos 5.º e 7.º a 10.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior as inscrições relativas a anos letivos em que o estudante não obtenha aproveitamento escolar por motivo de doença grave prolongada, devidamente comprovada, ou devido a outras situações especialmente graves ou socialmente protegidas, igualmente comprovadas (cfr. artigo 12.º Casos especiais).
Consulte o horário de atendimento do GAEIVA. Gabinete de ​Acompanhamento do Estudante e Inserção na Vida Ativa.
1 º Se já foi bolseiro, aceder a Recandidaturas online na plataforma de bolsas da DGES;
2 º Depois de proceder ao registo, aceder a Candidaturas online (estudantes candidatos pela 1.ª vez, sem credenciais de acesso, devem dirigir-se ao GAEIVA);
3 º Preencher todos os campos do formulário de candidatura e submetê-la;
4 º Depois de submeter a candidatura "on-line” deverá reunir todos os documentos indicados no final da operação e carregá-los na plataforma, devidamente legíveis e com o tamanho e formato indicados, através da área de documentos da mesma webpage;
5 º Verificar se a candidatura foi devidamente instruída e submetida com sucesso.
Documentação e links úteis
DGES - Guia do Candidato BeOn
DGES - Informação Estatística - Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior
DGES - Perguntas Frequentes (FAQ)
DGES - Plataforma de Candidatura a Bolsas do Ensino Superior (BeOn)
Portaria n.º 24/2019, de 17 de janeiro - Indexante dos Apoios Sociais 2019
accaosocial@esenf.pt