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Timestamp: 2019-01-19 05:09:28+00:00
Document Index: 167681458

Matched Legal Cases: ['artigo 2026', 'artigo 2031', 'artigo 2032', 'artigo 2162', 'artigo 2159', 'artigo 2034', 'artigo 2037', 'artigo 2108', 'artigo 2108', 'artigo 946', 'artigo 2030', 'artigo 1753', 'artigo 1755', 'artigo 2316', 'artigo 1701', 'artigo 1703', 'artigo 2185', 'artigo 2258', 'artigo 2041', 'artigo 2317', 'artigo 2165', 'artigo 2137', 'artigo 2264', 'artigo 2264', 'artigo 2037', 'artigo 2038', 'artigo 2037', 'artigo 2186', 'artigo 2187']

DIREITO DAS SUCESSÕES 2.º Ano Turma A (Dia) Exame de Recurso Professor Doutor Luís Menezes Leitão 21 de julho de 2015 Duração da prova: 90 minutos - PDF
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Pedro Henrique Amaral Brandt
1 DIREITO DAS SUCESSÕES 2.º Ano Turma A (Dia) Exame de Recurso Professor Doutor Luís Menezes Leitão 21 de julho de 2015 Duração da prova: 90 minutos GRELHA DE CORREÇÃO A morte de A desencadeia a abertura da sucessão legitimária, contratual e testamentária (artigo 2026.º do CC). A abertura da sucessão dá-se com a morte de A (artigo 2031.º do CC), sendo chamados os seus sucessíveis, desde que reúnam os pressupostos da vocação de acordo com o disposto no artigo 2032.º e 2033.º do CC. Sucessão legitimária: o Cálculo do valor total da herança (artigo 2162.º CC). VTH = ( (R) (D) (P)). o Chamamento dos herdeiros legitimários: cônjuge e descendentes (artigos 2157.º, 2133.º, n.º 1, al. a), 2134.º, 2135.º e 2136.º, todos do Código Civil). o Cálculo da legítima objetiva (artigo 2159.º, n.º1, CC); regra da divisão por cabeça (artigos 2136.º CC). o Análise da existência de vocações indiretas: D repudiou a herança de seu pai (artigos 2062.º e 2063.º do CC) e também foi declarado indigno (artigo 2034.º/b). A indignidade sucessória traduz-se numa situação de não poder aceitar a herança, que origina vocações indirectas (artigos 2039.º, 2040.º e 2044.º do CC). Na sucessão legal, D poderá ser representado pela sua filha, P (artigo 2037.º/2). o Em 1985, A doou o bem Y400 a C. Não houve dispensa de colação, preenchimento do âmbito objetivo e subjetivo de aplicação do instituto (artigos 2104.º, 2105.º, 2110.º todos do CC). A doação é imputada na legítima subjetiva e o excesso na quota disponível (artigo 2108.º CC). A igualação não é possível tendo em conta que nada sobra na quota disponível. Por outro lado, não se pode fazer redução por inoficiosidade para permitir a igualação (artigo 2108.º/2).
2 Sucessão contratual o Em 1983, A doou por morte a sua biblioteca jurídica a O. Esta doação por morte é nula, nos termos do artigo 946.º/1, podendo converter-se em testamento, desde que respeite as formalidades necessárias. A doutrina considera suficiente a forma de escritura pública, pois de outro modo o preceito ficaria esvaziado de conteúdo: ninguém faz uma doação por morte com as formalidades estritas do testamento. Trata-se de um legado (artigo 2030.º/2). o Em 1984 A doou por morte a sua biblioteca a F. Trata-se de uma doação para casamento (artigo 1753.º/1) que é tida como pacto sucessório designativo (artigo 1755.º/2 ), válido (artigos 1699.º/1/a, 1700.º/1/a, 1705.º e 2028.º/2). o Esta doação traduz-se numa revogação real da deixa feita a O que se converteu em deixa testamentária, visto que, embora não se trate propriamente de uma situação de disposição do bem em causa (artigo 2316.º) a limitação de poderes de alienação que o pacto sucessório implica (artigo 1701.º) permite equiparar ambas as situações (posição do Professor Jorge Duarte Pinheiro). Por outro lado, há quem considere que esta revogação se aproxima mais de uma revogação tácita por estar em causa um acto mortis causa a revogar outro acto mortis causa (posição da Dr.ª Paula Barbosa). A doação será imputada na QD. o A pré-morte de F traduz-se numa situação de não poder aceitar a herança. Neste caso, visto que nos encontramos perante uma situação de sucessão contratual, aplicar-se-á o artigo 1703.º/2, apenas podendo F ser representado por M, já que só este é um descendente nascido do casamento entre F e G. Sucessão testamentária o Capacidade, validade do testamento: artigos 2188.º, 2189.º e 2205.º do CC. Interpretação das disposições testamentárias 2187.º CC o Análise das disposições testamentárias: o Testamento de 1986 o Deixa n.º 1 (DTL º CC) disposição testamentária a favor de pessoa incerta que se pode tornar certa, válido em benefício do T (artigo 2185.º CC a contrario). Trata-se de um legado de usufruto (artigo 2258.º CC).
3 o A pré-morte de T traduz-se numa situação de não poder aceitar a herança que não origina, neste caso, direito de representação para H (artigo 2041.º/2/c do CC). A deixa caduca (artigo 2317.º/a do CC) o Deixa n.º 2. Legado em substituição da legítima a B (artigo 2165.º do CC). A deixa é válida, exercendo B a sua opção no sentido de aceitar o bem em substituição da sua legítima. o A aceitação do legado traduz-se num caso de não poder aceitar a legítima, pelo que teremos direito de acrescer para os descendentes do montante que sobrar na legítima após se imputar aí o bem deixado em sua substituição (artigo 2137.º/2 CC). o Deixa n.º 3 (DTL º CC). Pré-legado, previsto no artigo 2264.º do CC, totalmente imputado na quota disponível, trata-se de um verdadeiro benefício a favor do herdeiro legitimário. o Testamento de 2002 o Deixa n.º 1 (DTL º CC). Pré-legado, previsto no artigo 2264.º do CC, totalmente imputado na quota disponível, em benefício de dois herdeiros legitimários em compropriedade. Esta deixa não revogaria a deixa em benefício de T, que caducou, na medida em que o direito de propriedade é compatível com o usufruto, que é um direito real menor. o A declaração de indignidade de D traduz-se numa situação de não poder aceitar a herança. Na sucessão testamentária ficaria excluído o direito de representação de D (artigo 2037.º/2 a contrario); no entanto, A contemplou D com uma deixa testamentária após a sua condenação por denúncia caluniosa, o que se traduz numa reabilitação tácita, podendo D suceder apenas dentro dos limites da disposição testamentária (artigo 2038.º/2). Deste modo, ao repudiar tal disposição do testamento público de 2002, D será representado também por P na deixa da casa de Vila Nova de Mil Fontes, na medida em que a sua reabilitação afasta a aplicação do artigo 2037.º/2 a contrario. Desta forma, não se verifica uma situação de direito de acrescer em benefício de E, por aplicação dos artigos 2302.º e 2304.º. o Deixa n.º 2 (DTL º). Trata-se de um legado válido, na medida em que, embora a finalidade com que foi realizado seja contrária à lei, tal finalidade
4 não resulta da interpretação do testamento (artigo 2186.º), pois resulta apenas de um testemunho de terceiro e não encontra no contexto do testamento um mínimo de correspondência (artigo 2187.º/2) Mapa Provisório da Partilha ¹ B QI QD (LSL) C (DV, sujeita a (DV-excesso) colação, imputada numa quota acrescida) P (acrescer) (LT) (casa Vila Nova) E (acrescer) (bem K) (LT) + J M Total (casa Vila Nova) (LT) (bem M) (LT) (biblioteca) (LT) Verifica-se que existe uma inoficiosidade de ( ) (artigos 2168.º e 2169.º). A ordem de redução de tais liberalidades implica uma redução proporcional dos legados neste caso, atendendo à ausência de deixas testamentárias a título de herança (artigos 2171.º e 2172.º/1). A redução é calculada nos seguintes termos: Valor total da inoficiosidade Valor total dos legados X Valor de cada legado particular Valores a reduzir: Metade da Casa de Vila Nova = x 2 Bem K100=46.666,66 Bem M290= ,33
5 Biblioteca= 4.666,66 Total= Mapa Final B QI QD (LSL) C (DV, sujeita a (DV-excesso) colação, imputada numa quota acrescida) P (acrescer) (LT) (casa Vila Nova) E (acrescer) (bem K) (LT) J M Total (casa Vila Nova) (LT) (bem M) (LT) (biblioteca) (LT)