Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11664930/paragrafo-2-artigo-43-da-lei-n-4320-de-17-de-marco-de-1964
Timestamp: 2017-11-24 11:12:21+00:00
Document Index: 124546899

Matched Legal Cases: ['artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 7', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 8', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 8', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 2', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43']

Art. 43, § 2 da Lei de Normas Gerais de Direito ...
Pg. 11. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 23/11/2017
e no artigo 43 , § 1º , inciso I , § 2º , da Lei 4.320 , de 17 de março de 1964, poderá abrir créditos adicionais..., da Lei Orgânica do Município e no artigo 43 , § 1º , inciso II e § 3º , da Lei 4.320 , de 17 de março de 1964, poderá abrir... Orgânica do Município e no artigo 7º , inciso II da Lei 4.320 , de 17 de m...
Federação das Associações de Municípios do Rio G... - 1 d
Pg. 11. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 23/11/2017
. § 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43 , § 3º , da Lei Federal nº 4.320 /64, será realizada.... 43 da Lei Federal nº 4.320 /64, os recursos que forem disponibilizados a partir do cancelamento de restos a pagar..., com indicação de recursos compensatórios do próprio órgão, nos termos do art. ...
Associação Goiana de Municípios - 2 d
Pg. 10. Associação Goiana de Municípios AGM de 22/11/2017
dos parágrafos 1.º e 2.º do Art. 43 da Lei Federal N.º 4.320 /64, de 27 de março de 1.964, até o limite de 10% (dez por cento... DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 047/17 – DE 20 NOVEMBRO DE 2017 “Dispõe sobre PLANO PLURIANUAL para a quadriênio financeiro... administração direta por força desta lei. CAPÍTULO III DA AUTOR...
Pg. 11. Associação Goiana de Municípios AGM de 22/11/2017
, mediante utilização de recursos definidos nos itens I , II , III e IV dos parágrafos 1º e 2º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 /64... Federal 4.320 , de 17 de março de 1964, a abrir créditos adicionais, de natureza suplementar, até o limite de 40% (quarenta...98EDB GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 048/17 – D...
Pg. 30. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 22/11/2017
do artigo 43 da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, denominada superávit financeiro, até o limite da diferença entre ativo..., do artigo 43 , da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964 e do artigo 8º parágrafo único , da Lei Complementar nº 101... inciso IV,do § 1º, artigo 43 , da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de març...
Pg. 57. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 22/11/2017
inciso I do § 1º e § 2º do artigo 43 da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, denominada superávit financeiro, até..., conforme inciso IIdo § 1º e § 3º e 4º, do artigo 43 , da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964 e do artigo 8º parágrafo único... , do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de Março de 1964, até o...
Diário Oficial do Município de Guarulhos - 1 d
Pg. 1. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 22/11/2017
no inciso I do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e II - no valor de R... e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data... de dezembro de 2017”. Art. 2º Fica alterado o artigo 2º, do Decreto nº 34535/2017, q...
Associação Amazonense de Municípios - 4 d
Pg. 10. Associação Amazonense de Municípios AAM de 20/11/2017
artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, Inciso VI da Constituição Federal não onerando... o limite de 100 % (por cento) do mesmo, de acordo com o estabelecido no artigo 43, § 1°, Inciso I e § 2º da Lei 4.320... 43, § 1º, Inciso II e §§ 3º e 4º da Lei 4.320/64; c) decorrentes de anulação pa...
Associação dos Municípios do Paraná - 4 d
Pg. 94. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 20/11/2017
e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data... 3.633, de 22 de dezembro de 2016, art. 7º, incisos I, II, III, IV, e V, e de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17... de Março de 1.964, Art. 43, § 1º, Incisos I, II e III: DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito...
Pg. 95. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 20/11/2017
do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor... e V, e de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, art. 43, § 1º, incisos I, II e III: DECRETA: Art. 1... de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 3.633, de 2...
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