Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10682686/artigo-845-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-05-27 00:17:07+00:00
Document Index: 118727468

Matched Legal Cases: ['artigo 487', 'artigo 485', 'artigo 98', 'artigo 396', 'artigo 397', 'artigo 321', 'artigo 330', 'artigo 396', 'artigo 397', 'artigo 396', 'Artigo 845']

Art. 845 do Código Civil - Lei 10406/02
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10642052520178260002 SP 1064205-25.2017.8.26.0002
de exibição, e a extingo, com base no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, dando a obrigação... apenas do tema dos honorários de advogado, viola o art. 515, caput, do Código de Processo Civil a decisão que extinguir... impugnação ou cuja parte do recurso não foi conhecida pelo tribunal.” (“Comentários ao ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10029268420158260462 SP 1002926-84.2015.8.26.0462
(ART. 333 , I, DO CPC )- ART. 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA... artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e mantenho, por consequência, o indeferimento da tutela de urgência... de justiça, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil”. Apela...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10046292220188260114 SP 1004629-22.2018.8.26.0114
- INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333 , I, DO CPC )- ART. 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO... com observância dos requisitos elencados no artigo 396 e seguintes, do novo Código de Processo Civil . A pretensão do autor pode ser... dos requisitos elencados no artigo 397, do novo Código ...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 16005020115120054 SC 0001600-50.2011.5.12.0054
dos arts. 844 e 845 do Código Civil, tenho que ele não encontra melhor sorte, porquanto não possui amparo... declarações: Depoimento favorável à tese da parte autora – extraído da reclamação nº 010502009.002-10-00-9... ao empregador, recaindo sobre as parcelas cabíveis (art. 43 da Lei n. 8.212/91) e observando-se o re...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10167182220188260003 SP 1016718-22.2018.8.26.0003
. O pedido pode ter por objeto mais de um meio de prova, no caso do art. 382 , § 3º , CPC .” (“Novo Código de Processo Civil... de Processo Civil Comentado”, 1ª ed., RT, 2105, SP, p. 409, nota 10 ao art. 381, o destaque sublihado não consta do original... ao insucesso.” (Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10008787020188260326 SP 1000878-70.2018.8.26.0326
artigo 321 c.c. artigo 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, e via de consequência JULGO EXTINTO o processo... de conhecimento com observância dos requisitos elencados no artigo 396 e seguintes, do novo Código de Processo Civil. A pretensão... e com observância dos requisitos elencados no artigo 397 , do ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10317004420188260196 SP 1031700-44.2018.8.26.0196
DO AUTOR (ART. 333 , I, DO CPC )-ART. 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA... do Código de Processo Civil, e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I e VI... com observância dos requisitos elencados no artigo 396 e seguintes, do ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10004973020198260196 SP 1000497-30.2019.8.26.0196
do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Responderá o (a) autor (a) pelo pagamento... (já que inexistente no Código atual regra correspondente ao art. 845 do CPC /73). Abstraído o quanto já dito no tocante..., do Código de Processo Civil de 2015) e o juiz não se pronunciaria a resp...
Artigo 845 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 845 da Lei 10406/02
Art. 845 do Código Civil
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