Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=15158
Timestamp: 2019-01-17 23:13:24+00:00
Document Index: 73036417

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 54', 'ARTIGO 54', 'ARTIGO 54', 'ARTIGO 54', 'ARTIGO 52', 'ARTIGO 52', 'ARTIGO 54', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 155', 'artigo 164', 'artigo 139', 'artigo 142', 'artigo 58', 'artigo 142']

Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / PL 203/1991
PL 203/1991
PL 203/1991 Inteiro teor
Situação: Transformado na Lei Ordinária 12305/2010
Origem: PLS 354/1989
Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Normas, acondicionamento, coleta, tratamento, transporte, destinação, disposição final, lixo, resíduos sólidos, lixo hospitalar, laboratório, análise biológica, farmácia, drogaria, consultório médico, dentista, serviço de veterinária, medicina legal, medicina nuclear, material radioativo, drogas, medicamentos, tóxico, embalagem, aerosol, incineração, inspeção, instalações, equipamentos, limpeza pública, vigilância epidemiológica, treinamento, pessoal, utilização, equipamento de proteção individual. _Requisitos, reaproveitamento, residuos sólidos, material hospitalar, agricultura, pecuária. _Proibição, lançamento, resíduos sólidos, serviço de saúde, curso d'água, lago, lagoa, rio, mar, ar livre. _Definição, responsabilidade, prefeitura, manutenção, serviço, coleta, transporte, lixo, serviço de saúde, cobrança, tarifas, penalidade, infrator. _ Fixação, prazo, fabricante, equipamentos, resíduos sólidos, serviço de saúde, manutenção, produção, peças, reposição. _ Autorização, empresa privada, concessionaria, serviços públicos, coleta, tratamento, lixo. _Competência, orgãos, administração municipal, administração estadual, saneamento basico, preservação, meio ambiente, inspeção, fiscalização, controle, processamento, lixo, serviço de saude.
23/05/2006 Indeferido o Requerimento 3461/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esclarecendo-se, ainda, que o PL n. 6.136/05, mencionado no Requerimento, não se encontra mais em tramitação, em virtude da retirada da matéria pelo Autor. DCD 24 05 06 PAG 26365 COL 02.
02/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária nº 12.305/2010. DOU 03/08/10 PÁG 03 COL 01.
18/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.757 /10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40599 COL 01.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 04 91 PAG 2765 COL 01. Inteiro teor
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21 A 27 06 91.
DCN1 21 06 91 PAG 10724 COL 02.
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 10 A 05 11 91.
DCN1 30 10 91 PAG 21465 COL 01.
RELATOR DEP JAMIL HADDAD. DCN1 31 10 91 PAG 21631 COL 01.
APRESENTAÇÃO DE OITO EMENDAS PELO DEP EDUARDO JORGE.
DEFERIDO OF 410/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCN1 13 11 91 PAG 22765 COL 02. Inteiro teor
DEFERIDO OFICIO 352/92-P, DA CSSF, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
DCN1 21 10 92 PAG 22918 COL 01. Inteiro teor
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP RITA CAMATA.
DCN1 04 11 92 PAG 23975 COL 02.
Apense-se a este o PL 3333/92.
DEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP SIDNEY DE MIGUEL, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO
PL. 4313/93, DESTE.
DCN1 19 03 94 PAG 3896 COL 01. Inteiro teor
RELATORA DEP RITA CAMATA. DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 01.
DCN1 10 03 95 PAG 2976 COL 02.
INDEFERIDO OF 50/95, DA DEP RITA CAMATA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3333/92, DESTE.
DCN1 08 04 95 PAG 5820 COL 01. Inteiro teor
Apense-se a este o PL 1094/95
Apense-se a este o PL 1138/95.
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP RITA CAMATA, SEM SE MANIFESTAR.
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SERGIO AROUCA
(AUDIENCIA).
Apense-se a este o PL 3029/97.
DESPACHO A CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 99 PAG 23227 COL 02. Inteiro teor
Apense-se a este o PL 4502/98.
Apense-se a este o PL 4511/98.
Apense-se a este o PL 4730/98.
RELATOR DEP CARLOS MOSCONI.
Apense-se a este o PL 59/99.
Apense-se a este o PL 203/99
DEFERIDO OFICIO 35/99, DA CDUI, REVENDO O DESPACHO INICIAL DADO A ESTE, PARA INCLUIR ESTA COMISSÃO, QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO DA PROPOSIÇÃO APÓS A CSSF.
DESPACHO A CSSF, CDUI, CDCMAM ( AUDIENCIA) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DESPACHO A CSSF, CDUI, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ BITTENCOURT, DETERMINA O ENVIO DESTE PROJETO A CDUI, PASSANDO A SER DE COMPETENCIA DO PLENARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS (ARTIGO 52, PARAGRAFO SEXTO DO RI.
INDEFERIDO OF 70/00, DO DEP CARLOS MOSCONI, SOLICITANDO O ENVIO DESTE PROJETO À CDCMAM, TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO (ARTIGO 52, PARÁGRAFO SEXTO DO RI).
DEFERIDO OF 43/00, DO DEP EMERSON KAPAZ, INCLUINDO A CEIC, COMO COMPETENTE QUANTO AO MÉRITO.
EM CONSEQUÊNCIA RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, DETERMINA A APENSAÇÃO DOS PL. 1814/91, PL. 4344/93, PL. 1259/95, PL. 2272/96, PL. 2949/97, PL. 3750/97, PL. 3344/98, PL. 722/99, PL. 988/99, PL. 1756/99, PL. 1760/99, PL. 1857/99, PL. 1917/99,
2075/99, A ESTE E PASSANDO À COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO TODOS OS PROJETOS MENCIONADOS.
DESPACHO À CSSF, CDUI, CDCMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - CONSTITUA-SE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO RI.
Apense-se a este o PL 2815/00
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CARLOS MOSCONI A ESTE E AOS PL. 3333/92, PL. 3029/97, PL. 4502/98 E PL. 4730/98, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO AOS PL. 1094/95, PL. 1138/95, PL. 4511/98, PL. 59/99 E PL. 203/99, APENSADOS, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
INDEFERIDO OF 193/00, DO DEP MAX ROSENMANN, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1259/95, DESTE, POR ENTENDER QUE A APENSAÇÃO SE DEU NOS TERMOS REGIMENTAIS (ARTIGOS 142 E 143 DO RI).
DCD 24 05 00 PAG 26559 COL 02. Inteiro teor
ATO DA PRESIDÊNCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, PARÁGRAFO PRIMEIRO, C/C O ARTIGO 33, PARÁGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDÊNCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, COM A APRESENTAÇÃO DOS MEMBROS E ACRESCIDO DE MAIS UM DESTINADO AO RODÍZIO ENTRE OS PARTIDOS NÃO CONTEMPLADOS.
OF P-92/00, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 999/99, A ESTE.
DEFERIDO OF P-438/00, DA CCJR, SOLICITANDO AS APENSAÇÕES DOS PL. 1720/99, 2251/99 E 2491/00, A ESTE.
Apense-se a este o PL 3480/00
Apense-se a este o PL 3606/00.
OF TP-293/00, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1724/99, A ESTE.
DEFERIDO OF TP 293/00, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1724/99 A ESTE.
Apense-se a esta o PL-3878/2000.
Apense-se a esta o PL-3883/2000.
Apense-se a esta o PL-4029/2001.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES NA SESSÃO DO DIA 16 06 98, QUE FORA APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 20 05 98, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PL. 3750/97, APENSADO.
Apense-se a este o PL-4307/2001.
Apense-se a esta o PL-4136/2001.
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação dos resíduos de serviços de saúde", e apensados. ( PL020391 )
Recebido pela PL020391, com os PL's 1814/91, 3480/00, 3606/00, 3878/00, 3883/00, 4029/01, 4307/01, 4136/01, apensados.
OFÍCIO GABRV 085/01, DO DEP RONALDO VASCONCELLOS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3606/00, DESTE.
Designado Relator, Dep. Emerson Kapaz
Apense-se a este o PL-5194/2001.
Apense-se a este o PL-5336/2001.
Apense-se a este o PL-5349/2001.
Apense-se a este o PL-5543/2001.
Apense-se a este o PL-5649/2001.
Apense-se a este o PL-5695/2001.
Apense-se a este o PL-5757/2001.
Apense-se a este o PL 4.329/2001. Deferido requerimento do Dep. Émerson Kapaz solicitando a apensação.
Apense-se a este o PL-5765/2001.
Apense-se a este o PL-5974/2001.
Apense-se a este o PL-6080/2002.
Apense-se a este o PL-6149/2002.
Apense-se a este o PL-6298/2002.
Apense-se a este o PL-6483/2002.
Apense-se a este o PL-6518/2002.
Parecer do Relator, Dep. Emerson Kapaz, pela adequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição do PL-59/1999, e do PL-2491/2000, apensados, com substitutivo, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-5974/2001, do PL-6149/2002, do PL-6298/2002, do PL-732/1999, do PL-1259/1995, do PL-1633/1999, do PL-1677/1999, do PL-1724/1999, do PL-1756/1999, do PL-1857/1999, do PL-1917/1999, do PL-2075/1999, do PL-2100/1999, do PL-2216/1999, do PL-2949/1997, do PL-3606/2000, do PL-3750/1997, do PL-3878/2000, do PL-4178/1998, do PL-4344/1993, do PL-4344/1998, do PL-4398/1994, do PL-4730/1998, do PL-4029/2001, do PL-4307/2001, do PL-4992/2001, do PL-5194/2001, do PL-5336/2001, do PL-5349/2001, do PL-5543/2001, do PL-5574/2001, do PL-5649/2001, do PL-5695/2001, do PL-5807/2001, do PL-5757/2001, e do PL-5765/2001, apensados, pela inadequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6011/2001, do PL-203/1999, do PL-1138/1995, do PL-1760/1999, do PL-2817/2000, do PL-3480/2000, do PL-4511/1998, e do PL-5501/2001, apensados, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6483/2002, do PL-6518/2002, do PL-447/1991, do PL-722/1999, do PL-1094/1995, do PL-1137/1991, do PL-1154/1991, do PL-1610/1999, do PL-1720/1999, do PL-1814/1991, do PL-2013/1999, do PL-2251/1999, do PL-2272/1996, do PL-2815/2000, do PL-2932/1992, do PL-3883/2000, do PL-4131/1989, e do PL-4136/2001, apensados, pela adequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação do PL-988/1999, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação do PL-1016/1999, e do PL-2254/1999, apensados, e pela inadequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-2201/1999, do PL-3029/1997, do PL-3333/1992, do PL-3578/2000, do PL-4502/1998, e do PL-4329/2001, apensados. Inteiro teor
Apense-se a este o PL-6970/2002.
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA). Inteiro teor
Apense-se a este o PL 13/03.
Apense-se a este o PL 121/03.
APENSE-SE A ESTE O PL-371/2003.
Desapensação do PL-371/2003 desta. Deferido Requerimento 582/03, do Sr. José Borba, solicitando a retirada do PL 371/03.
Apense-se a este o PL-822/2003.
Apense-se a este o PL-1072/2003.
Apense-se a este o PL-637/2003.
Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Inteiro teor
Apense-se a este o PL-1169/2003.
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). Inteiro teor
Apense-se a este o PL-1619/2003.
Apense-se a este o PL-1724/2003.
Apense-se a este o PL-1765/2003.
Apense-se a este o PL-1787/2003.
Apense-se a este o PL-1805/2003.
Apense-se a este o PL-1980/2003.
Apense-se a este o PL-2120/2003.
Apense-se a este o PL 1760/2003.
Apense-se a este o PL-2439/2003.
Apense-se a este o PL-2709/2003.
Apense-se a este o PL-2761/2003.
Apense-se a este o PL-2796/2003.
Apense-se a este o PL-2929/2004.
Apense-se a este o PL-3387/2004.
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Inteiro teor
Deferido Requerimento nº 1759/04, do Dep Lobbe Neto, solicitando a desapensação deste do PL nº 203/91.
Apense-se a este o PL-3576/2004.
Desapense-se desta proposição o PL 2796/2003.
Apense-se a este o PL-4173/2004.
Apense-se a este o PL-4137/2004.
Apense-se a este o PL-4271/2004. Inteiro teor
Apense-se a este o PL-4356/2004. Inteiro teor
Deferido Requerimento nº 2390/04, do Dep. Luciano Zica, Solicitando a apensação do PL 2530/30 a este. Inteiro teor
Apense-se a este o PL-2530/2003. Inteiro teor
Declaração de prejudicialidade do PL 2530/2003, tendo em vista a Lei nº 11.107, de 06 de abril 2005.
Apense-se a este o PL-5231/2005. Inteiro teor
Desapensação do PL 2530/2003, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
148) Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde".
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde". ( PL020391 )
Recebimento pela PL020391, com as proposições PL-4511/1998, PL-5807/2001, PL-722/1999, PL-1720/1999, PL-3480/2000, PL-3883/2000, PL-4329/2001, PL-5336/2001, PL-5765/2001, PL-6080/2002, PL-5574/2001, PL-6518/2002, PL-121/2003, PL-5501/2001, PL-1169/2003, PL-6011/2001, PL-1610/1999, PL-2013/1999, PL-2817/2000, PL-1633/1999, PL-5231/2005, PL-4131/1989, PL-447/1991, PL-1786/2003, PL-4178/1998, PL-2100/1999, PL-4271/2004, PL-2932/1992, PL-3387/2004, PL-2120/2003, PL-2147/2003, PL-1760/2003, PL-1016/1999, PL-2201/1999, PL-4398/1994, PL-2216/1999, PL-2439/2003, PL-2440/2003, PL-2659/2003, PL-2761/2003, PL-3637/2004, PL-2929/2004, PL-2254/1999, PL-4137/2004, PL-3912/2004, PL-4344/1998, PL-5695/2001, PL-1814/1991, PL-4344/1993, PL-2272/1996, PL-3576/2004, PL-4730/1998, PL-988/1999, PL-1724/1999, PL-1137/1991, PL-1917/1999, PL-1857/1999, PL-2491/2000, PL-732/1999, PL-4029/2001, PL-2949/1997, PL-5349/2001, PL-5649/2001, PL-4123/2004, PL-6149/2002, PL-6970/2002, PL-637/2003, PL-4709/2001, PL-1595/2003, PL-1787/2003, PL-1094/1995, PL-59/1999, PL-1756/1999, PL-2815/2000, PL-3606/2000, PL-1154/1991, PL-4136/2001, PL-1760/1999, PL-5974/2001, PL-6298/2002, PL-13/2003, PL-822/2003, PL-1619/2003, PL-1805/2003, PL-4992/2001, PL-3333/1992, PL-4356/2004, PL-4502/1998, PL-203/1999, PL-1677/1999, PL-2075/1999, PL-2251/1999, PL-4173/2004, PL-3878/2000, PL-4307/2001, PL-5194/2001, PL-5543/2001, PL-5757/2001, PL-6483/2002, PL-1072/2003, PL-1724/2003, PL-1980/2003, PL-1259/1995, PL-3750/1997 apensadas.
Apense-se a este o PL-5745/2005. Inteiro teor
Deferido o Requerimento nº 3145/05, do Dep Luciano Zica, solicitando a apensação do PL 449/03 a este.
DCD 31/08/05 PÁG 42913 COL 01. Inteiro teor
Apense-se a este o PL-449/2003. Inteiro teor
Designado Relator, Dep. Ivo José (PT-MG)
Apense-se a este o PL-6014/2005. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento n.º 3411/05, do Senhor Deputado Leodegar Tiscoski, que requer a desapensação do PL 5745/05, do PL 203/91.
Apresentação do REQ 3461/2005, pelo Dep. Reginaldo Lopes e outros, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei 1259/1995, 988/1999, 1610/1999, 1677/1999, 2075/1999, 5574/2001, 5565/2001, 6011/2001, 13/2003, 637/2003, 822/2003, 1072/2003, 1169/2003, 4356/2004, 5231/2005, 6136/2005. Todos apensados ao PL 203 de 1991.
O PL 203/1991 e seus apensados passam a tramitar nos termos do que determina o Art. 64 § 2º da CF e Art. 155 do RICD, tendo em vista a apensação do PL 6136/2005 ao PL 449/2003, que por sua vez encontra-se apensado a este.
Indeferido o Requerimento n.º 3411/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c artigo 142, parágrafo único, todos do RICD.
Deferida a Mensagem nº 854/05 da Presidência da República, solicitando a retirada do PL 6136/05. Por consequência o PL 203/2001 e seus apensados continuam a tramitar nos termos do Art. 155 do RICD e sujeito à apreciação do Plenário.
Apresentação do parecer do relator pelo Dep. Ivo José Inteiro teor
Apense-se a este o PL-6402/2005. Inteiro teor
Apense-se a este o PL-6508/2006. Inteiro teor
Indeferido o Requerimento 3461/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esclarecendo-se, ainda, que o PL n. 6.136/05, mencionado no Requerimento, não se encontra mais em tramitação, em virtude da retirada da matéria pelo Autor. DCD 24 05 06 PAG 26365 COL 02. Inteiro teor
Apense-se a este o PL-7047/2006. Inteiro teor
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde". ( PL020391 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Apresentação de Complementação de voto pelo relator, Dep. Ivo José. Inteiro teor
Designado Novo Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES) em virtude da saída do relator anterior, Dep. Ivo José, da Comissão
Questão de Ordem nº 695/06, formulada pelo Deputado Luciano Zica, solicita a anulação do relatório do Dep. Feu Rosa, na Comissão Especial que apreciaou o PL 203/01, já que o mesmo foi designado relator substituto, mesmo sendo autor do PL 6080/02, apensado ao PL 203/91.
Decisão da Presidência dando provimento à Questão de Ordem nº695, formulada pelo Deputado Luciano Zica, determinando a anulação dos atos praticados na Comissão Especial do PL 203/91 a partir da designação do Deputado Feu Rosa como Relator da matéria. Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), acatando o parecer apresentado pelo relator anterior, Dep. Ivo José.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques e contra os votos dos Deputados César Medeiros, Orlando Desconsi, Luciano Zica e Jamil Murad
Apresentação de 17 destaques.
Aprovação do destaque nº 17 de autoria do Dep. Luciano Zica, que requer a supressão do art. 23 do Substitutivo do relator.
Reformulação de voto do Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR).
Parecer Reformulado, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação, nos termos da Complementação de voto, com alterações causadas pela aprovação do destaque. Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde". publicado no DCD de 12 11 06 PAG 03 COL 01, Letra A.
Errata; DCD 07 11 06 PÁG 49267 COL 01. Inteiro teor
Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. PROJETOS DE LEI NºS: 59/99, 988/99, 1016/99, 2254/99 E 2491/00, APENSADOS, COM PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PROJETOS DE LEI NºS: 3333/92, 4502/98, 4511/98, 203/99, 1016/99, 1760/99, 2201/99, 2254/99, 2817/00, 3480/00, 4329/01, 4709/01, 5501/01, 6011/01, 637/03, 2147/03, 2659/03, 3637/04, 3912/04, 4271/04, 4356/04, 6375/05, 6446/05 E 6615/06, APENSADOS, COM PARECER PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E/OU ORÇAMENTÁRIA. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2006)
Desapensação dos PLs de nºs 3333/92, 4502/98, 4511/98, 59/99, 203/99, 988/99, 1016/99, 1760/99, 2201/99, 2254/99, 2491/00, 2817/00, 3480/00, 4329/01, 4709/01, 5501/01, 6011/01, 637/03, 2147/03, 2659/03, 3637/04, 3912/04, 4271/04, 4356/04, 6375/05, 6446/05 e 6615/06, apensados, em face do arquivamento, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
Apense-se a este o PL-1610/1999. Inteiro teor
Apense-se a este o PL-1677/1999. Inteiro teor
Apresentação do REQ 338/2007, pelo Dep. Max Rosenmann, que "solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação dos resíduos de serviços de saúde.""
Apresentação do Requerimento 427, DE 2007, pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que "requer a colocação em pauta de votação do PL 203/1991". Inteiro teor
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13812 COL 01. Inteiro teor
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 787, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandro Matos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
DCD 20 04 07 PAG 17841 COL 01 Inteiro teor
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-787/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 10 05 07 PAG 22123 COL 01. Inteiro teor
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento nº 1489/2007, pelo Deputado Jovair Arantes, que solicita a desapensação do Projeto de Lei 520/2007 dos PL’s 5.194/01 e 203/91.
Indeferido o Requerimento de Desapensação, Req. 1489/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 31/8/07 PÁG 43847 COL 01. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento nº 1670/2007, pelo Deputado Fernando Ferro, que solicita que o PL 203, de 1991, seja apensado ao PL 1991, de 2007. Inteiro teor
Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1670/07, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se ao PL 203/91 o PL 1991/07. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 19 09 07 PÁG 47725 COL 02. Inteiro teor
Apense-se a este o PL-2143/2007. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento nº 1851/2007, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 203, de 1991, do Senado Federal, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinaçõa final dos resíduos de serviços de saúde. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento n. 1870/2007, pelo Deputado Manoel Junior, que "Requer, com base no artigo 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 1.991, de 2007, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei nº 1966, de 2007, do Senhor Homero Pereira, e ao PL 203 de 1991, do Senado Federal.
Prejudicado o Requerimento n.º 1870/07, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, visto que as Proposições já tramitam em conjunto. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
DCD de 24/10/07 PÁG 56501 COL 02. Inteiro teor
Apense-se a este o PL-2373/2007. Inteiro teor
Apense-se a este o PL-2388/2007. Inteiro teor
Apense-se a este o PL-2659/2007. Inteiro teor
Apense-se a este o PL-3152/2008. Inteiro teor
Apense-se a este o PL-3341/2008. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento nº 2843/2008, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei 3341 de 2008 apenso ao PL 203 de 1991 pelos motivos que se segue. Inteiro teor
ATO DA PRESIDÊNCIA constituindo Grupo de Trabalho destinado a examinar, no prazo de 30 dias, o parecer proferido pela Comissão Especial ao PL 203/91, com vistas a viabilizar, junto à Casa, a deliberação sobre a matéria.
Apresentação do Requerimento nº 2930 de 2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 203, de 1991, que “Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.”B). Inteiro teor
Apresentação do Requerimento n° 2942, de 2008, pelo Grupo de Trabalho destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial ao PL 203/91, que solicita prorrogação do prazo por 30 dias. Inteiro teor
Deferido o REQ 2942/08, conforme despacho: "Defiro. Publique-se."
DCD de 09/07/08 PÁG 31806 COL 02. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento nº 3040/2008, oelo Grupo de Trabalho,que solicita prorrogação do prazo para o Grupo de Trablalho. Inteiro teor
Indeferido o REQ 2843/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro a solicitação de desapensação, haja vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
Apresentação do Requerimento n° 3271, de 2008, pelo Grupo de Trabalho destinado a examinar no prazo de 30 dias, o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei n° 203, de 1991, que solicita prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, a partir de 18.09.08. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento n° 3374, de 2008, pelo Grupo de Trabalho destinado a examinar , no prazo de 30 dias, o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei n° 203, de 199, que solicita prorrogação do prazo. Inteiro teor
À republicação - avulso letra A - em virtude de apensações. REP: Suplemento nº 216 ao DCD 18 12 08 PAG 03 COL 01, Letra A. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento nº 3807/2008, que solicita prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho.
DCD de 20/12/08 PÁG 61953 COL 02. Inteiro teor
Apense-se a este o PL-4532/2008. Inteiro teor
Apresentação do REQ 4311/2009, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros, que "solicita prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho." Inteiro teor
Apense-se a este o PL-5272/2009. Inteiro teor
Apresentação do REQ 4979/2009, pelo Dep. Arnaldo Jardim e outros, que "solicita prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho Resíduos Sólidos."
DCD de 11/06/09 PÁG 28688 COL 02. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento 5335/2009, que Requer a prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho..
DCD de 20/08/09 PÁG 42187 COL 01. Inteiro teor
Apresentação do REQ 5657/09, pelo Deputado Guilherme Campos, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 2074 de 2007 e 203 de 1991.
Apense-se a este o PL-6157/2009. Inteiro teor
Deferido o REQ 5657/09, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 2.074/07 ao Projeto de Lei n. 203/91. Oficie-se. Publique-se. DCD 22 10 09 PAG 58385 COL 01. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento 5834/2009 pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.157, de 2009, do Projeto de Lei nº 203, de 1991. Inteiro teor
Apense-se a este o PL-6360/2009. Inteiro teor
Recebido Relatório Final do Grupo de Trabalho destinada a examinar o parcer da Comissão Especial a este, concluindo pela apresentação, em Plenário, de subemenda substitutiva global ao substitutivo aprovado pela Comissão Especial.
Indeferido o REQ 5834/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação do PL n. 6.157/09 do PL n. 203/91, porquanto a decisão para tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de os mencionados projetos de lei versarem sobre a eliminação de resíduos sólidos. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 21/11/09 PÁG 65842 COL 01. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento nº 5985 de 2009,pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde." Inteiro teor
PLENÁRIO ( PLEN ) - 22:10 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 22:10).
Retirado pelo autor, Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste projeto.
Retirados pelo autor, Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por duas sessões e que a discussão seja feita por grupo de artigos.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 11.
Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP), para proferir o parecer pela Comissão Especial às Emendas de Plenário.
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação dos resíduos de serviços de saúde", e apensados. ( PL020391 ) - 22:10 Sessão - Deliberativa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 6, 8 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
Retirados pelo autor, Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões e que a votação seja feita artigo por artigo.
Retirado pelo autor, Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita preferência (destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 1.
Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita preferência (destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 2.
Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Comissão Especial.
Em consequência, ficam prejudicados: o projeto inicial; os PLs nºs 4.131/89, 447/91, 1.137/91, 1.154/91, 1.814/91, 2.932/92, 4.344/93, 4.398/94, 1.094/95, 1.259/95,
2.272/96, 2.949/97, 4.178/98, 4.730/98, 4.344/98, 722/99, 732/99, 1.610/99, 1.633/99,
1.677/99, 1.720/99, 1.724/99, 1.756/99, 1.857/99, 1.917/99, 2.013/99, 2.075/99,
2.100/99, 2.216/99, 2.251/99, 2.815/00, 3.606/00, 3.878/00, 3.883/00, 4.029/01,
4.136/01, 4.307/01, 4.992/01, 5.194/01, 5.336/01, 5.349/01, 5.543/01, 5.757/01,
5.574/01, 5.649/01, 5.695/01, 5.765/01, 5.807/01, 5.974/01, 6.080/02, 6.149/02,
6.298/02, 6.483/02, 6.518/02, 6.970/02, 13/03, 121/03, 449/03, 822/03, 1.169/03, 1.072/03, 1.595/03, 1.619/03, 1.724/03, 1.760/03, 1.786/03, 1.787/03, 1.805/03, 1.980/03, 2.120/03, 2.439/03, 2.440/03, 2.761/03, 2.929/04, 3.387/04, 3.576/04, 3.750/97, 4.123/04, 4.137/04, 4.173/04, 5.231/05, 5.745/05, 6.014/05, 6.402/05, 6.373/05, 6.508/06, 7.047/06, 320/07, 329/07, 433/07, 520/07, 904/07, 1.059/07, 1.494/07, 1.745/07, 1.966/07, 1.991/07, 2.061/07, 2.074/07, 2.075/07, 2.076/07, 2.115/07, 2.116/07, 2.143/07, 2.267/07, 2.305/07, 2.373/07, 2.388/07, 2.428/07, 2.497/07, 2.653/07, 2.659/07, 2.707/07, 2.735/08, 2.882/08, 2.885/08, 2.928/08, 3.152/08, 3.209/08, 3.341/08, 3.466/08, 3.636/08, 3.795/08, 3.825/08, 4.015/08, 4.070/08, 4.177/08, 4.193/08, 4.195/08, 4.323/08, 4.349/08, 4.532/08, 4.656/09, 4.839/09, 4.965/09, 5.047/09, 5.272/09, 6.235/09, 6.315/09, 5.381/09, 5.573/09, 5.626/09, 5.860/09, 5.975/09, 6.157/09, 6.360/09, 6.423/09, 6.560/09, 6.599/09, 6.617/09 e 6.673/09, apensados; os Substitutivos adotados pela Comissão Especial e pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família; as Emendas de Plenário; as Emendas das Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação; e as Subemendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP). DCD de 11/03/10 PÁG 7914 COL 01. Inteiro teor
A matéria retorna ao Senado Federal (PL 203-B/91). DCD de 11/03/10 PÁG 7914 COL 01. Inteiro teor
Desapensação automática dos PLs nºs 1.814/91 (1.137/91 (1.154/91), 2.932/92, 4.131/89 e 447/91), 4.344/93 (4.398/94), 1.094/95, 1.259/95 (2.305/07 e 5.574/01), 2.272/96, 2.949/97, 3.750/97 (4.195/08), 4.730/98, 4.344/98 (4.178/98 (2.061/07 e 5.860/09), 732/99, 1.595/03, 2.267/07, 2.428/07, 2.440/03, 2.882/08, 3.466/08, 4.323/08 e 6.673/09), 722/99, 1.610/99, 1.677/99, 1.720/99 (5.381/09), 1.724/99 (4.992/01, 5.807/01 (4.123/04), 3.795/08, 3.825/08), 1.756/99 (6.373/05), 1.857/99 (2.013/99, 1.745/07, 4.839/09 e 5.626/09), 1.917/99 (1.633/99, 2.100/99 e 2.216/99), 2.075/99 (3.636/08), 2.251/99, 2.815/00, 3.606/00, 3.878/00, 3.883/00, 4.029/01,4.136/01, 4.307/01, 5.194/01 (520/07 (2.707/07 e 6.423/09), 5.336/01, 5.349/01, 5.543/01, 5.757/01, 5.649/01, 5.695/01, 5.765/01, 5.974/01, 6.080/02, 6.149/02, 6.298/02, 6.483/02, 6.518/02, 6.970/02, 13/03, 121/03 (1.494/07), 449/03 (6.315/09), 822/03, 1.169/03, 1.072/03, 1.619/03, 1.724/03, 1.760/03 (1.786/03 (2.885/08, 2.928/08 (5.975/09), 320/07, 329/07, 433/07, 4.656/09, 4.965/09, 5.047/09, 904/07 (2.497/07 (2.735/08 e 4.177/08), 4.070/08, 4.193/08, 4.349/08))), 1.787/03, 1.805/03, 1.980/03, 2.120/03, 2.439/03, 2.761/03, 2.929/04 (3.209/08, 5.573/09 (6.560/09 e 6.617/09) e 6.599/09), 3.387/04, 3.576/04, 4.137/04, 4.173/04, 5.231/05, 5.745/05 (1.059/07), 6.014/05, 6.402/05, 6.508/06, 7.047/06 (2.653/07), 1.966/07, 1.991/07, 2.074/07 ( 2.075/07 (2.116/07), 2.076/07 (2.115/07) e 4.015/08), 2.143/07, 2.373/07, 2.388/07, 2.659/07, 3.152/08, 3.341/08, 4.532/08, 5.272/09 (6.235/09), 6.157/09 e 6.360/09 deste, em face do arquivamento dos mesmos.
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 235/10/PS-GSE.
Recebimento do Ofício nº 1.500/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 21/10/10 PÁG 40327 COL 01. Inteiro teor
DCD de 21/10/10 PÁG 40599 COL 01. Inteiro teor
Aprovado em março, projeto cria política para gerenciamento de resíduos
10/03/2010 - 22h10
10/03/2010 - 00h00
09/03/2010 - 14h00