Source: http://cpfl.riweb.com.br/show.aspx?idMateria=ZHYTQ+32Mfx5752XHvVuhg==&IdCanal=DCG+v5pIz9nk3PwHEBgbPQ==
Timestamp: 2017-07-26 14:39:30+00:00
Document Index: 54121358

Matched Legal Cases: ['artigo 124', 'artigo 15', 'artigo 2', 'artigo 10', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 46', 'artigo 47', 'artigo 126', 'artigo 11', 'artigo 141', 'artigo 135', 'artigo 6']

CPFL Energia | Relações com Investidores - Edital de Convocação - AGO/E de 28/04/2017
Edital de Convocação - AGO/E de 28/04/2017
Ficam convocados os Senhores Acionistas da CPFL Energia S.A. (“Companhia”), na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), para se reunirem nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (“AGOE”) a serem realizadas no dia 28 de abril de 2017, às 10h00, na sede social da Companhia, situada na Rua Gomes de Carvalho, nº 1510, 14º andar, conj. 142, Vila Olímpia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia:
I - Em Assembleia Geral Ordinária:
a. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016;
b. Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016;
c. Aprovar o número de membros para compor o Conselho de Administração, observado o que dispõe o artigo 15 do Estatuto Social da Companhia;
d. Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração da Companhia;
e. Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal da Companhia;
f. Fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o período de maio de 2017 a abril de 2018; e
g. Fixar o montante global anual da remuneração dos membros do conselho fiscal para o período de maio de 2017 a abril de 2018.
a. Retificar e ratificar o montante global anual da remuneração dos administradores aprovada para o período de maio de 2016 a abril de 2017 na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 2016.
b. Aprovar a alteração ao Estatuto Social da Companhia, de forma a: (i) alterar a alínea “b” do artigo 2º para excluir do objeto social da Companhia a prestação de serviços de telecomunicações e transmissão de dados; (ii) alterar o parágrafo único do artigo 10 para refletir a rescisão ao Acordo de Acionistas da Companhia e prever a aprovação por maioria; (iii) excluir o parágrafo 2º do artigo 14 para refletir a rescisão do Acordo de Acionistas da Companhia; (iv) alterar o artigo 15 para modificar o número mínimo de membros do Conselho de Administração da Companhia; (v) alterar o parágrafo 1º do artigo 15 para determinar o número de membros independentes do Conselho de Administração da Companhia, bem como excluir a referência à definição de conselheiro independente presente no Regulamento do Novo Mercado; (vi) alterar o parágrafo 2º do artigo 15 para excluir as previsões sobre o arredondamento do número de conselheiros independentes e definir o conceito de conselheiros independentes; (vii) alterar o artigo 16 para refletir a rescisão do Acordo de Acionistas da Companhia; (viii) alterar a alínea “a” do artigo 17 para estabelecer competência ao Conselho de Administração para aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva nas subsidiárias diretas e indiretas e/ou coligadas da Companhia; (ix) alterar as alíneas “i”, “k”, “m”, “n” e “s” do artigo 17 para definir novos valores de alçada; (x) alterar o parágrafo 1º do artigo 17 para realizar um ajuste de redação; (xi) alterar o parágrafo 2º do artigo 17 para permitir a convocação da Reunião do Conselho de Administração pelo Vice-Presidente; (xii) alterar o artigo 18 para alterar o número de membros da Diretoria, criar o cargo de Diretor Presidente Adjunto e modificar a nomenclatura de alguns dos cargos da Diretoria; (xiii) incluir a nova alínea “b” ao artigo 18 para definir as competências do Diretor Presidente Adjunto; (xiv) alterar a antiga alínea “c” do artigo 18 para refletir a exclusão da prestação de serviços de telecomunicações e transmissão de dados do objeto social da Companhia; (xv) alterar a antiga alínea “e” do artigo 18 para refletir a exclusão da prestação de serviços de telecomunicações e transmissão de dados, bem como incluir novas competências ao respectivo Diretor para refletir as mudanças organizacionais; (xvi) alterar a antiga alínea “f” do artigo 18 para refletir as mudanças na estrutura organizacional da Companhia; (xvii) alterar a antiga alínea “g” do artigo 18 para refletir as mudanças estrutura organizacional da Companhia; (xviii) alterar o artigo 20 para atribuir competência ao Conselho de Administração para indicar o substituto ao cargo de Diretor-Presidente, em caso de vacância; (xix) alterar o parágrafo 1º do artigo 20 para atribuir competência ao Conselho de Administração para indicar dentre os membros da Diretoria Executiva o substituto do Diretor-Presidente em seus impedimentos temporários; (xx) alterar a alínea “e” do artigo 21 para definir novos valores de alçada; (xxi) alterar o artigo 26 para estabelecer um número exato para a composição do Conselho Fiscal; (xxii) incluir o novo parágrafo 1º ao artigo 26 para estabelecer que ao menos um membro do Conselho Fiscal será independente; (xxiii) excluir o artigo 46 para refletir a rescisão do Acordo de Acionistas da Companhia; (xiv) alterar o artigo 47 para refletir a rescisão do Acordo de Acionistas da Companhia; e (xxv) renumerar todas as disposições do Estatuto Social e referências cruzadas aos artigos nele contidos em decorrência das alterações acima propostas.
c. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia.
1. Poderão participar da AGOE os acionistas titulares das ações ordinárias de emissão da Companhia, desde que estejam registrados no Livro de Registro de Ações Escriturais da instituição financeira depositária das ações – Banco do Brasil S.A., e portando os seguintes documentos: (i) pessoa física - documento de identificação com foto; (ii) pessoa jurídica - cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is); e (iii) acionista constituído sob a forma de Fundo de Investimento - cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração); bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is).
2. É facultado a qualquer acionista constituir procurador para comparecer à AGOE e votar em seu nome. Na hipótese de representação, deverão ser apresentados os seguintes documentos: (i) instrumento de mandato (procuração), com poderes especiais para representação na AGOE; (ii) estatuto social ou contrato social e ata de eleição dos administradores, caso o acionista seja uma pessoa jurídica e (iii) documento de identificação com foto do(a) procurador(a).
3. A Companhia solicita que as procurações outorgadas no Brasil tenham reconhecimento de firma em cartório e quanto àquelas outorgadas no exterior deverão ter reconhecimento das assinaturas por Tabelião ou Notário Público devidamente habilitado para este fim, legalizados em consulado brasileiro ou apostilados, traduzidas para o Português por tradutor juramentado e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor.
4. As procurações, nos termos do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei das S.A., somente poderão ser outorgadas a pessoas que atendam, pelo menos, um dos seguintes requisitos: (i) ser acionista ou administrador da Companhia, (ii) ser advogado ou (iii) ser instituição financeira. Para os acionistas que sejam pessoas jurídicas, conforme entendimento proferido pelo Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em reunião realizada em 4 de novembro de 2014 (Processo CVM RJ2014/3578), não há a necessidade do mandatário ser (i) acionista ou administrador da Companhia, (ii) advogado ou (iii) instituição financeira.
5. Com o objetivo de promover agilidade no processo de realização da AGOE, a Companhia solicita aos acionistas o depósito de procurações e documentos de representação com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da realização da AGOE, em conformidade com o caput do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas que comparecerem à AGOE munidos dos documentos exigidos poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente.
6. Nos termos da Instrução da CVM nº 481/09, conforme alterada, a Companhia adotou o sistema de votação à distância, permitindo que os acionistas participem da AGOE mediante o preenchimento e a entrega do Boletim de Voto à distância aos agentes de custódia, ao escriturador ou diretamente à Companhia, de acordo com as instruções da Proposta da Administração.
7. Nos termos da Instrução da nº 165/91, conforme alterada, o percentual mínimo de participação no capital votante para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia é de 5% (cinco por cento), devendo essa faculdade ser exercida pelos acionistas em até 48 (quarenta e oito) horas antes da AGOE, nos termos do parágrafo 1º do artigo 141 da Lei das S.A.
8. Nos termos do artigo 135, §3º da Lei das S.A. e em cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481 de 17 de dezembro de 2009, todos os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGOE encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede social da Companhia, no seu website de relações com investidores (www.cpfl.com.br/ri), bem como nos websites da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da U.S. Securities and Exchange Commission – SEC (www.sec.gov).