Source: https://vann.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/209815546/modelo-de-recurso-extraordinario
Timestamp: 2019-09-18 09:57:42+00:00
Document Index: 10564777

Matched Legal Cases: ['Artigo 102', 'Artigo 542', 'Artigo 508', 'artigo 508', 'artigo 102', 'artigo 543']

Artigo 102 da Constituição Federal de 1967
Artigo 542 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Artigo 508 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Publicado por Vanessa Franklin
Modelo de Recurso Extraordinário.docx
Apelação...
MÉVIO, já qualificado por seu advogado que esta subscreve nos autos da ação... Em sede de apelação, que lhe move TÍCIO igualmente qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tendo em vista o Venerando Acórdão de fls... E com fundamento nos artigos 102, III da Constituição Federal, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO pelas razões anexas;
Requer seja recebido o presente recurso no seu regular efeito devolutivo (art. 542, § 2º do Código de Processo Civil) com a posterior remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.
Requer a juntada da inclusa guia de preparo devidamente recolhida.
Belo Horizonte/MG, 17 de julho de 2015.
Recorrente: _______________________
Recorrido:_________________________
I - DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO
Consoante se depreende dos autos, o recorrente foi intimado do acórdão aos... E protocolizou o presente recurso aos..., portanto dentro do prazo de 15 dias previsto no artigo 508 do Código de Processo Civil.
Trata-se de decisão que violou a Constituição Federal, na medida em que... E, portanto cabível, no caso, recurso extraordinário.
Aliás, é o que preconiza o artigo 102, III da Constituição Federal (transcrever o artigo sem fazer paráfrase).
II - DA REPERCUSSÃO GERAL
O caso em tela versa sobre...
Nota-se que a questão possui relevância... (política, econômica, social, jurídica) e tem potencialidade a atingir um significativo numero de pessoas na medida em que...
Portanto, preenchido o requisito da repercussão geral, nos termos do artigo 543-A do Código de Processo Civil.
Consoante se depreende do acórdão de fls... Verifica-se que foi amplamente debatido e decidido sobre a questão... Justamente a matéria objeto do presente recurso.
Portanto, demonstra-se prequestionada a matéria, e preenchido dessa forma, o requisito constitucional. Aliás preconiza a súmula 282 do Superior Tribunal Federal (transcrever súmula).
IV - RAZÕES RECURSAIS
Trata-se (resumo da causa até o acórdão)
A r. Decisão (resumo do acórdão)
Merece reforma (sua tese)
V - PEDIDO
A) tendo em vista o preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade seja, conhecido o presente recurso extraordinário;
B) seja recebido o recurso no seu regular efeito devolutivo;
C) ao final seja dado provimento para o fim de...
D) a intimação do recorrido, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias;
E) a inversão do ônus da sucumbência para que fique ao encargo do recorrido.
Capixaba, advogada, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Estácio de Sá. Eterna estudante e apaixonada pela vida. Tenho sempre Deus e minha família em primeiro lugar! Adoro passear com minha família, adoro cozinhar, assistir filmes, sair com os amigos. Muito organizada e pontual, acho que minha característica principal é a paciência. ---> @vainessinha
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Ressu Carvalho
Conteúdo de materia muito importante nos estudos e desempenho do acadêmico de direito, texto muito bem especificado, claro e objetivo, eliminando minhas dúvidas como acadêmica, sinto-me honrada e agradecida por ter acesso perimido ao texto esclarecido.
Ressu continuar lendo
Daniela Mascarenhas da Silva PRO
Estou buscando fundamentos para fazer um recurso extraordinário, esse modelo me ajudou bastante, adequei ao que precisava e conseguir. Obrigada! continuar lendo
Ficou bom, mas a STF não se divide em câmaras e sim em turmas. De qualquer forma obrigado pela iniciativa de colocar o modelo. Espero ter ajudado. continuar lendo
Excelente modelo,bem fácil e exemplificativo,foi de grande ajuda.