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Timestamp: 2016-12-08 16:14:29+00:00
Document Index: 76615681

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 9', 'Artigo 32', 'Artigo 65', 'Artigo 62', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 88', 'Artigo 27']

⭐Razão Social: CNPJ Nº. Endereço: Cidade: Estado: Telefone: Fax:
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Thomas Cabral Mendonça
1 1 RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 63/2012. Razão Social: CNPJ Nº. Endereço: Cidade: Estado: Telefone: Fax: Pessoa para contato: Recebemos através do acesso à página nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada. Local:, de de Assinatura Senhor Licitante, Visando comunicação futura entre esta Fundação e essa empresa, solicito preencher o recibo de entrega do edital e remeter à Comissão Permanente de Licitação por meio de fax (071) ou pelo A não remessa do recibo exime-nos da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais. ROBERTO RIVELINO CASTRO DOURADO Pregoeiro2 2 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO FAPEX EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) Nº. 63/2012 A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO FAPEX, fundação de direito privado sem fins lucrativos, pelo seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 002/2012 torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na Modalidade de Pregão (Presencial) do Tipo Menor Preço Global, para aquisição de câmera de vídeo para a Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia - NPGA, no dia 02 de agosto de 2012, às 09h00 horas na Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão, situado a Rua Caetano Moura nº Federação, de acordo com as condições contidas neste Edital e seus Anexos e de conformidade com as Leis Federais nos. Lei n.º de 21/06/93, de 17/07/02, alterações e demais condições pertinentes à matéria, com as alterações posteriores e cominações legais. TERMOS DE REFERÊNCIA 1.1 Ofício de 11/07/2012 GEAP SCI DO OBJETO A presente licitação tem por objeto a aquisição de câmera de vídeo, conforme especificações e estimativa de quantitativos constantes do Anexo III deste Edital. 1.3 DA JUSTIFICATIVA Trata-se de previsão de aquisição de câmera de vídeo para a Escola de Administração da UFBA - NPGA, tais quantitativos foram aprovados e autorizados pela autoridade competente da Unidade. LOCAL E HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES AOS LICITANTES: Diariamente, nos dias úteis, das 08:00h às 12:00 e das 13:30h às 17:00h através do fax (71) ou pelo Este edital e seus anexos poderão ser adquiridos, pelos interessados por meio de cópias que serão fornecidas no Setor de Protocolo no horário estipulado no item 02, até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 10,00 (dez reais), na tesouraria da FAPEX, correspondente ao custo da reprodução da documentação fornecida, conforme o Artigo 5º. III, da Lei nº /02 ou retirado no site da FAPEX:3 Cópia do edital e anexos serão afixados no quadro de divulgação dos processos licitatórios da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO, no endereço especificado no item 02. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 Poderão participar da presente licitação empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil pertencentes ao ramo do objeto licitado e que não estejam inadimplentes com a administração pública. 3.2 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma das situações a seguir: a) Declarados inidôneos por ato da Administração Pública. b) Estejam em processo de falência, concordata, dissolução ou liquidação. c) Estejam reunidos em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição. d) Estrangeiras que não funcionem no País. e) Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária do direito de licitar ou contratar com a Administração. f) Enquadrados nas hipóteses previstas nos Incisos I, II e III, do Artigo 9º da Lei nº / DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 4.1 Qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório do presente Pregão, protocolando o pedido até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o início da sessão pública, no endereço discriminado no item 2, deste Edital, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 4.2 Caso seja acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 5. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 5.1. O interessado ou seu procurador deverá apresentar-se, perante o pregoeiro, para proceder ao respectivo credenciamento, munido dos documentos que o autorizem a participar deste procedimento licitatório, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder pela representada em todos os atos previstos neste Edital A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do pregoeiro.4 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, com reconhecimento de firma do outorgante, na qual constem poderes específicos para formular lances (ANEXO I), negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga; (cópias autenticadas ou apresentar os originais para conferência) c) documento oficial de identificação que contenha foto do representante/procurador; d) declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e, se for o caso, de enquadramento em ME e EPP conforme modelo do ANEXO II, observado o que dispõe o item 8.2 deste Edital A não entrega da declaração prevista na alínea d indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios da LC 123/ Os documentos indicados no item anterior deverão ser apresentados nos originais, fotocópias autenticadas em cartório, ou cópias simples, acompanhadas dos originais correspondentes, para autenticação pela Comissão A não apresentação ou ainda a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação da licitante no presente certame O representante poderá ser substituído a qualquer momento por outro devidamente credenciado Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante. 6. DA PROPOSTA DE PREÇOS 6.1. A Proposta de Preços deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, redigida com clareza, em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, sem alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, com suas folhas rubricadas e a última devidamente datada e assinada pelo representante legal ou procurador do licitante A Proposta de Preços deverá conter as seguintes indicações:5 5 a) Razão Social e CNPJ, endereço completo, aposição do carimbo (substituível pelo papel timbrado) com o número do CNPJ e Inscrição Estadual ou Municipal, fone/fax para contato, numero da conta bancária, agência, nome do banco e, se possível, correio eletrônico ( ). b) Especificação do objeto a ser executado de acordo com o ANEXO III. O proponente não deve se limitar a simplesmente copiar o termo de referência, quando da descrição das características; c) Preço unitário e total da proposta em real, expresso em algarismos e por extenso. Havendo divergência entre o preço em algarismo e por extenso, prevalecerá este último; Nos preços propostos deverão estar inclusas todas as despesas diretas e indiretas, inclusive os tributos, taxas, custos com embalagens, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, frete, seguro, instalação, etiquetagem, mão-de-obra, e quaisquer outros serviços e despesas que incidam sobre o fornecimento do objeto. Não será permitido, portanto, que tais encargos sejam discriminados em separado; 6.3. A simples participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital; 7. DA CLASSIFICAÇÃO / JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E SESSÃO PUBLICA DOS LANCES 7.1. No local, dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados; 7.2. Após a fase de credenciamento das licitantes, o Pregoeiro procederá à abertura das Propostas de Preços, verificando, preliminarmente, a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório e seus anexos, com a conseqüente divulgação dos preços cotados pelas licitantes classificadas; 7.3. Para fins de julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com o ANEXO III, bem como a compatibilidade dos preços propostos com os praticados no mercado; 7.4. No tocante aos preços, às propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor global orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários e por escrito. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta;6 Ordenadas as propostas, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor; 7.6. Caso duas ou mais propostas escritas apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances; 7.7. Somente serão aceitos lances cujos valores sejam inferiores ao último apresentado; O Pregoeiro poderá, motivadamente, estabelecer limite de tempo para lances, bem como o valor ou percentual mínimo para redução dos lances, mediante prévia comunicação às Licitantes e expressa menção na Ata da Sessão; 7.8. A etapa de lances será considerada encerrada quando, indagadas pelo Pregoeiro, todas as participantes qualificadas manifestarem desinteresse em apresentar novos lances, ou quando encerrado o prazo estipulado na forma do subitem 7.7.1; 7.9. Caso não se realizem lances verbais ou declarada encerrada a etapa de lances e ordenadas às propostas, o Pregoeiro examinará a oferta da primeira classificada quanto ao objeto e valor, decidindo, motivadamente, a respeito da sua aceitabilidade, ficando vedada a aceitação de proposta, com valor global superior aos estimado no Termo de Referência ANEXO III deste Edital; Se a oferta não for aceitável, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, podendo negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor; Serão consideradas inaceitáveis as propostas que: a) ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais Licitantes; b) contiverem cotação de objeto diverso daquele requerido nesta licitação; Será classificada em primeiro lugar a oferta aceitável que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL; O Pregoeiro poderá negociar com a autora da oferta de menor valor, com vistas à redução do preço; Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, após negociação com o Pregoeiro, este procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação da licitante classificada em primeiro lugar, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas neste Edital; Constatado o atendimento aos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a Licitante será habilitada e declarada vencedora do(s) item(ns) ofertado(s); Se a Licitante desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes de menor preço, negociará com a sua autora, decidirá sobre a sua7 7 aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cuja autora atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarada vencedora do certame; Se houver redução no valor da proposta escrita inicialmente apresentada, a Licitante vencedora deverá, em até 02 (dois) dias úteis, apresentar nova proposta escrita referente ao valor do lance final, ajustando os preços unitários dos materiais a serem fornecidos; Ultrapassada a fase de análise das propostas e abertos os envelopes contendo a Documentação, não caberá desclassificar as Licitantes por motivo relacionado com a proposta, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento; Todas as propostas e os documentos de habilitação serão rubricados, obrigatoriamente, pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes legais das Licitantes presentes à sessão deste Pregão; Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, de acordo com a ordem de classificação, sendo-lhe concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; Ao encerramento da sessão, será lavrada Ata para o assentamento de fatos relevantes que ocorreram, que deverá ser assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e pelos representantes legais e/ou procuradores das Licitantes presentes; Toda e qualquer declaração feita pelos representantes legais e/ou procuradores das Licitantes deverá constar em Ata. Não terá validade qualquer reclamação posterior sobre assuntos relacionados com a sessão respectiva que não tiverem registro na referida Ata; Se todas as propostas forem desclassificadas ou todas as Licitantes inabilitadas, o Pregoeiro poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, nos termos do art. 48, 3º, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, para apresentação de outras propostas ou nova documentação, escoimadas das causas da desclassificação ou inabilitação; 8. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1. Para que a licitante seja habilitada, deverá apresentar os seguintes documentos: a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo, na forma do 2º, Artigo 32, da Lei nº /93, conforme modelo constante no ANEXO V, do presente Edital. b) Declaração de que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho,8 8 salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme modelo constante no ANEXO VI, do presente Edital. c) Atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu ou está fornecendo bens compatíveis em quantidade, características e prazos com o objeto desta licitação. d) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal. e) Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional. f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda. g) Certidão Negativa de Tributos Municipais, expedida pela Prefeitura Municipal. h) Certidão Negativa de Débito CND referente ao INSS i) Certificado de Regularidade do FGTS-CRF. j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, relativa à inexistência de débitos trabalhistas, fornecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) As Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC 123/06) Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal das ME/EPP, será assegurado às mesmas o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da instituição licitante, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa (art. 43, 1º, da LC 123/06) A não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei 8666/93, sendo facultado à instituição licitante convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação Se a melhor oferta não tiver sido apresentada por ME/EPP e não ocorrendo a contratação de ME/EPP em razão de irregularidade fiscal serão convocados as remanescentes que porventura sejam consideradas empatadas ( 2º, do art. 44,9 9 da LC 123/06), na ordem classificatória, para o exercício do direito de apresentar nova proposta de preços inferior àquela considerada originalmente vencedora do certame. 9. DOS RECURSOS 9.1. A intenção de recorrer deverá ser manifestada conforme indicado no item 7.19 deste Edital. O recurso poderá ser interposto no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando as demais Licitantes, desde logo, intimadas para apresentar contra-razões em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; 9.2. A falta de manifestação imediata e motivada da Licitante importará a decadência do direito ao recurso, com a conseqüente a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro à vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para homologação; 9.3. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; 9.4. Os recursos e as contra razões apresentados pelas Licitantes deverão ser entregues no Serviço de Protocolo desta Fundação, localizado na Rua Caetano Moura, n º 140, Federação, CEP , Salvador-Bahia das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados; 9.5. Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade competente; 9.6. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à Licitante vencedora e homologará o procedimento; 9.7. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento; 9.8. Dar-se-á reconhecimento aos interessados da decisão dos recursos por intermédio da comunicação via correio eletrônico. 10. DA HOMOLOGAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES DA ADJUCATÁRIA E CONTRATANTE A adjudicação do(s) objeto(s) ao(s) licitante(s) vencedor(es), será feita pelo Pregoeiro, se não houver qualquer manifestação de recurso; havendo recurso, a adjudicação será feita pela Autoridade superior A Adjudicatária se obriga, nos termos deste Edital, a: a) Fornecer o objeto adjudicado, estritamente de acordo com as especificações, prazos e quantitativos estabelecidos no Termo de Contrato.10 10 b) Substituir, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após notificação formal, os materiais entregues em desacordo com as especificações deste Edital e seus Anexos, com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade. c) Aceitar nas mesmas condições deste Edital, os acréscimos ou supressões, que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial ao Contrato, conforme previsto no 1º., do Artigo 65, da Lei nº / A Contratante se obriga, nos termos previstos neste Edital a: a) Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, através de Comissão / Funcionário designado para tal fim, bem como atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto. b) Receber os materiais adjudicados, nos termos, prazos, quantidade e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. c) Efetuar os pagamentos à Contratada. d) Aplicar à Contratada as penalidades regulamentares e contratuais. 11. DA CONTRATAÇÃO 11.1 O Contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, nas formas previstas no Artigo 62, da Lei nº / A(s) licitante(s) será (ão) convocadas pela FAPEX, para assinatura do Contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da convocação O prazo estabelecido para assinatura do Contrato (ANEXO VII) poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo Adjudicatário durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela FAPEX Se o licitante vencedor do item recusar-se injustificadamente a assinar o contrato no prazo estabelecido, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades previstas no subitem 16.1, deste Edital. 12. DA ENTREGA DO OBJETO 12.1 As solicitações de fornecimento feitas pela FAPEX, serão efetuadas mediante emissão de Ordem de Fornecimento, devidamente numerada em ordem seqüencial por pedido, datada e assinada, pela autoridade competente O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a respectiva Ordem de Fornecimento, sempre acompanhada do correspondente documento fiscal A entrega dos materiais deverá ser feita na Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Av. Reitor Miguel Calmon, s/n, NPGA, 3 andar, Va le do Canela Salvador/ BA, no prazo máximo de 60 (trinta) dias após o recebimento da ordem de fornecimento (OF).11 O fornecimento deverá ser efetuado nos prazos estabelecidos, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento pela Contratada Em caso de conformidade, a Comissão / Funcionário designado atestará a efetivo fornecimento, no verso da Nota Fiscal e a encaminhará ao Setor de Suprimentos da FAPEX, para fins de pagamento. Em caso de não conformidade, a Comissão / Funcionário designado devolverá Nota Fiscal / Materiais, para as devidas correções. 13. DO PAGAMENTO 13.1 O pagamento será realizado pela FAPEX, após o correto fornecimento do material solicitado, através de crédito em conta, na Agência Bancária e conta indicada pela Contratada, no prazo de até 10 (dez) dias do recebimento da nota fiscal pela FAPEX Na Nota Fiscal/Fatura deverá constar o número da Ordem de Fornecimento respectiva; 13.3 A Nota Fiscal deverá ser emitida com as especificações, unidades e valores, de modo idêntico aos dados constantes na Ordem de Fornecimento A liberação do pagamento ficará condicionada à Contratada estar com a sua documentação de habilitação regular; 13.5 No caso de incorreção na Nota Fiscal, será a mesma devolvida à Contratada para as devidas correções, passando a contar o prazo a partir da data de sua reapresentação e conseqüente aprovação pela FAPEX; 13.6 No caso das mercadorias fornecidas não corresponderem às estabelecidas no Edital e Anexos, as mesmas serão devolvidas à Contratada, sendo que a contagem do prazo mencionado no subitem 13.1, iniciar-se-á somente após a regularização do problema; 13.7 Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação, não lhe assistindo direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária em razão do atraso no pagamento. 14. DAS SANÇÕES 14.1 O contratado sujeitar-se-á, no caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes sanções graduadas conforme a gravidade da infração, de acordo com o Artigo 7º, da Lei /02 e dos Artigos 86 a 88, da Lei 8.666/93, após o prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório: a) Advertência: a ser aplicada pela contratante, por escrito, independente de outras sanções cabíveis, quando houver afastamento das condições contratuais ou condições técnicas estabelecidas, inclusive das recomendações ou determinações da fiscalização da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão.12 12 b) Multas: aplicáveis da seguinte forma: i) 0,1% (um décimo de ponto percentual) do valor total da Ordem de Fornecimento, por dia de atraso, no caso de descumprimento do prazo da entrega previsto no contrato. ii) 0,2% (dois décimos por cento) do valor total da Ordem de Fornecimento, no caso da recusa injustificada em assinar o contrato no prazo previsto. iii) 0,3% (três décimo por cento) do valor total do contrato, no caso de reincidência de infração. iv) 1% (um por cento) do valor total do contrato, no caso de inexecução parcial ou total do objeto contratado. c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a FAPEX, pelo período de até 05 (cinco) anos, caso o licitante incorra em qualquer das hipóteses estabelecidas no Artigo 7º da Lei /02 enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. d) Declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a FAPEX a ser aplicada se o contratado incorrer nos casos previstos no Artigo 88, da Lei 8.666/93, podendo também ser aplicada às empresas ou aos profissionais que, em razão dos contratos regidos pela referida lei: i) tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de qualquer tributo. ii) tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação. iii) demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com administração em virtude dos atos ilícitos praticados O valor da multa aplicada será descontado do pagamento a ser efetuado ao contratado podendo, entretanto, conforme o caso processar-se a cobrança judicialmente. 15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 A apresentação da proposta implica na plena aceitação por parte da licitante das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos A Autoridade competente poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa.13 É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da FAPEX e a segurança da contratação Poderão ser solicitadas amostras do objeto licitado, devendo os fornecedores apresentá-las, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após a solicitação do Pregoeiro, podendo incorrer em sua desclassificação caso a amostra não seja apresentada pelo fornecedor no prazo solicitado No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para o recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação, este prazo será reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas A Homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, obedecida à legislação vigente Fazem parte integrante deste Edital os seguintes anexos: ANEXO I Modelo de Procuração ANEXO II Modelo de Enquadramento ME e EPP ANEXO III Especificações dos Materiais e Quantidades Estimadas ANEXO IV Modelo de Formulário de Proposta de Preços ANEXO V Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo ANEXO VI Modelo de Declaração (Menor de Idade) ANEXO VII Minuta de Contrato ANEXO VIII Cadastro para Assinatura de Contrato Salvador, 20 de Julho de Roberto Rivelino Castro Dourado Pregoeiro14 14 ANEXO I PREGÃO Nº. 63/2012 Modelo Procuração (Modelo a ser redigido em papel timbrado da licitante) À FAPEX PREGÃO N.º. 63/2012 MODELO DE PROCURAÇÃO (SUGESTÃO) O LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DO CREDENCIAMENTO DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE TOTAIS PODERES PARA PARTICIPAR DO PREGÃO Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da Empresa), com sede (endereço completo da matriz) inscrita no CNPJ/MF sob n.º...e Inscrição Estadual sob n.º..., Representada neste ato por seu(s) (qualificação(ões) do(s) outorgante(s) Sr.(a)(s)..., portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º... e CPF n.º..., nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Sr.(a)...., portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º... e CPF n.º..., a quem confere(m) amplos poderes para representar à (Razão Social da Empresa) perante a (indicação do Órgão Licitante), no que se referir ao Pregão Presencial n.º (63/2012), com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases da Licitação, inclusive apresentar os envelopes de Proposta de preços e Documentos de Habilitação em nome da Outorgante, formular verbalmente novas propostas de preços na(s) etapa(s) de lances, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, interpor recursos administrativo, assinar a Ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Pregoeiro, enfim praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da Outorgante. A presente procuração é válida até o dia , de de 2012 Assinatura do representante legal Nome completo do representante Cargo do representante NOTA: A procuração deverá vir acompanhada da documentação necessária para comprovação da validade da mesma.15 15 ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADRAM COMO MICROEMPRESAS - ME OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EPP; MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM ME empresário ou sócio da microempresa,, com sede na... (endereço completo)..., em constituição nessa Junta Comercial, declara(m) para os devidos fins e sob as penas da Lei, que a receita bruta anual da empresa não excederá, ao limite fixado no inciso I do art. 3 da Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no 4º do art. 3º da mencionada lei. Em atendimento as disposições da Lei Complementar 123/06, a microempresa adotará em seu nome empresarial a expressão ME. (Local e data, ass. representante legal). MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM EPP empresário ou sócios da empresa de pequeno porte, com sede na... (endereço completo)..., constituída nessa Junta Comercial, em / /, sob o NIRE nº.... e inscrita no CNPJ sob nº., declara(m) para os devidos fins e sob as penas da Lei, que o valor da receita bruta anual da empresa não excedeu ao limite fixado no inciso II do art. 3 da Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no 4º do art. 3º da mencionada lei. Em atendimento as disposições da Lei Complementar nº. 123/2006, a empresa adotará em seu nome empresarial a expressão EPP. (Local e data, ass. representante legal).16 16 ANEXO III TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.1. O objeto desta licitação é a contratação para aquisição de CÂMERA DE VÍDEO, visando atender às necessidades doa Escola de Administração da UFBA - NPGA, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo: CÂMERA DESCRIÇÃO UNID QTD VALOR UNITÁRIO ESTIMADO R$ VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 01 IP WIFI PROTOCOLO DE VÍDEO MJPEG WIFI B/G, WPA, EPA2 MOVIMENTO HORIZONTAL E VERTICAL CONTROLE REMOTO E GERÊNCIA PELO NAVEGADOR (FIREFOX E INTERNET EXPLORER))- SENSOR CMOS OU CCD RESOLUÇÃO MÍNIMA 604 X 480 (VGA) TAXA DE VÍDEO 25 FPS OU SUPERIOR ILUMINAÇÃO MÍNIMA 0,1 LUX SUPORTE DE IMAGEM FLIP E ESPELHO DETECTOR DE MOVIMENTO- COMPATÍVEL COM IP DINÂMICO OU FIXO. UND , ,40 2. JUSTIFICATIVA Trata-se da aquisição de câmera de vídeo para a Escola de Administração da UFBA - NPGA. Tais quantitativos foram aprovados e autorizados pela autoridade competente da Unidade. 3. DA ENTREGA, DO RECEBIMENTO E DO CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 3.1. A entrega do material deverá ser efetuada conforme Cronograma de Entrega no endereço constante na tabela abaixo das 08 às 16 horas, nos dias úteis. ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DA Av. Reitor Miguel Calmon, s/n, NPGA, 3 Andar, Vale UFBA do Canela, CEP: Salvador/ BA.17 A entrega do(s) material(is), deverá ser efetuada conforme Cronograma de Entrega do item 2.0, deste termo, a partir do recebimento da Nota de Empenho ou documento equivalente, pelo CONTRATADO Os bens serão recebidos: a. Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes deste Edital e da proposta, limitando-se a verificar a sua conformidade com o discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da Nota a data de entrega e, se for o caso, as irregularidades observadas. b. Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua conseqüente aceitação, que se dará até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento provisório, por Comissão/ Servidor designado pela Autoridade competente. b.1) Em caso de não conformidade, a Comissão/ Servidor designado devolverá Nota Fiscal / Materiais, para as devidas correções. b.2) Durante o recebimento provisório, a Escola de Administração da UFBA poderá exigir a substituição de qualquer do(s) material(is) que não esteja (m) de acordo com a(s) especificação(ões) deste Termo. b.3) Não serão pagos o(s) material(is) entregue(s) em locais diferentes do mencionado no item 3.1 deste Termo de Referência, ou a pessoas não autorizadas. b.4) Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 4. DOS PRAZOS 4.1. Prazo de entrega dos materiais: até 60 (sessenta) dias corridos, após recebimento da Ordem de Fornecimento, ou documento equivalente.18 18 ANEXO IV FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO Nº. 63/2012 Nome da Firma: Endereço: CNPJ/CPF: Insc. Estadual: Fone: CEP: Endereço para devolução da Proposta de Preços: Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão Rua Caetano Moura, nº Federação, CEP: , Salvador - BA Telefone: (0 ** 71) / Fax: (0 ** 71) Fax: Data da devolução da Proposta de Preços: ITEM DESCRIÇÃO UN QTDE ANUAL PREÇOS UNITÁRIO TOTAL Marca: Especificação: UN (Colocar data e referência da LICITAÇÃO ).19 19 ANEXO V DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO MIMPEDITIVO D E C L A R A Ç Ã O O (Razão Social), CNPJ Nº: presente data inexistem fatos impeditivos para a nossa habilitação no presente processo licitatório, e D, sediada declara, sob as penalidades da Lei, que até a que estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. E Nome, assinatura e nº. de identidade do Declarante L ( Colocar data e referência da LICITAÇÃO ). O20 20 ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO (MENOR DE IDADE) DECLARAÇÃO A, inscrita no CNPJ sob nº., sediada na, por intermédio de seu representante legal o(a) Senhor(a), portador(a) do RG nº. e CPF nº, DECLARA, para fins do disposto no Inciso V, do Artigo 27, da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18 ( dezoito ) anos em trabalho noturno, perigo ou insalubre e nem emprega menor de 16 ( dezesseis ) anos , --- de de ( assinatura do responsável pela empresa ) Nome ou carimbo Cargo ou carimbo Exibir mais
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