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Timestamp: 2018-08-18 12:09:52+00:00
Document Index: 106864107

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 146', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 276', 'ARTIGO 146', 'ARTIGO 2', 'artigo 4']

Art. 2 do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01
. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. 1. A ONALT possui previsão legal no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257 /2001... e de alterar o uso possui previsão no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257 /2001) constitui-se em instrumento... legal no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257 /2001) e constitui-se em inst...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1520753 SE 2015/0056819-1
no art. 2o . da Lei 10.257 /2001 - Estatuto das Cidades), que não se enquadra no conceito de ação social previsto no art... a cidades sustentáveis, conforme previsão do art. 2º da Lei 10.257 /2001 - Estatuto das Cidades. Apesar disso, conforme... de direitos que dão significado à garantia do direito a cidades sustentá...
Pg. 2951. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/08/2018
sustentáveis, conforme previsão do art. 2º da Lei 10.257/2001 -Estatuto das Cidades. Apesar disso, conforme... do art. 85, § 11, do novo CPC"). I. Brasília (DF), 10 de agosto de 2018. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora... governamental em prol da sociedade pode ser passível de enquadramento no conceito de ação socia...
quedou-se silente e contraditório em relação ao disposto no art. 29 da Lei n. 10.257/2001, norma de regência da ONALT..., alínea n, 29 e 31 da Lei n. 10.257/2001, bem como aos artigos 198, inciso I, e 884 do Código Civil, visto que, em suma.... DECRETO 20.910/32. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. 1. A ONALT possui prev...
e de alterar o uso possui previsão no Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/2001) constitui-se em instrumento... e IX, 4º, caput e inciso V, alínea n, 29 e 31 da Lei n. 10.257/2001, verifica-se que o Tribunal a quo, na fundamentação..., que, em seu art. 2° (redação vigente à época da emissão dos alvarás, antes da ...
Pg. 77. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 17/08/2018
, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 146 , ITEM VI DA LEI 13.430 /02 E O ARTIGO 2º , ITEM VIII DA LEI Nº 13.885 /04, E INSTRUMENTOS..., EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 276 DA LEI Nº 16.050 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARTIGO QUE PERMITE... e nos artigos 71 e 72 da Lei Federal nº 13.303 /2016, observadas as...
Pg. 77. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/08/2018
Pg. 64. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/08/2018
Vereador Toninho Vespoli, visa alterar a Lei Municipal nº 14.471 , de 10 de julho de 2007, que consolida a legislação... O ARTIGO 146 , ITEM VI DA LEI 13.430 /02 E O ARTIGO 2º , ITEM VIII DA LEI Nº 13.885 /04, E INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA... convocadas pelo menos 2 (duas) audiências públicas, por força do art. 41...
Pg. 64. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2018
, visa alterar a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, que consolida a legislação municipal relativa às cidades... 2º, ITEM VIII DA LEI Nº 13.885/04, E INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA PREVISTOS NO ESTATUTO DA CIDADE, E DÁ... convocadas pelo menos 2 (duas) audiências públicas, por força do art. 41, X da Lei O...
Pg. 197. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/08/2018
urbana de regularização fundiária (alínea j, inciso V do artigo 4º), prevista na Lei 10.257 /01, o Estatuto das Cidades... da Cidade (lei 10.257 /01), cabe destacar algumas importantes disposições introduzidas por este instrumento, quais sejam... se pretende. Vejamos o que segue. Fazendo referência às diretrizes gerai...
Art. 2 da Lei 10257/01
Art. 2 do Estatuto da Cidade
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