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Timestamp: 2019-10-22 11:57:12+00:00
Document Index: 113919804

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 70', 'artigo12', 'artigo249', 'artigo91', 'artigo 15', 'artigo17', 'artigo 33', 'artigo 34', 'artigo 15', 'artigo 15']

Regulamento Estagios Profissionais - Portaria 92-2011 Alterada Pela 309-2012 | Emprego | Passaporte
Regulamento Estagios Profissionais - Portaria 92-2011 Alterada Pela 309-2012
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12.Participacao Publica
Estatutos modelismo
Associativismo Resumo2
Programa Estgios Profissionais
Regulamento especfico
Versorevistaem9deoutubrode2012
1.OBJECTO.............................................................................................................................................1 2.CARACTERIZAODOPROGRAMAESTGIOSPROFISSIONAIS.......................................................2 2.1Objetivos......................................................................................................................................2 2.2EntidadesPromotoras................................................................................................................. 2 2.3Destinatrios................................................................................................................................3 2.4EstatutoTrabalhadorEstudante.................................................................................................. 5 2.5OrientadordeEstgio.................................................................................................................. 5 3.CARACTERIZAODEESTGIOPROFISSIONAL................................................................................ 6 3.1Definioembito...................................................................................................................... 6 3.2ContratodeEstgio..................................................................................................................... 6 3.3Durao.........................................................................................................................................7 3.4Certificao..................................................................................................................................7 4.VICISSITUDESDOCONTRATODEESTGIO...................................................................................... 7 4.1Faltas............................................................................................................................................7 4.2Cessaodocontratodeestgio................................................................................................. 8 4.3Cessaodocontratopordesistnciadoestagirio.................................................................... 9 4.4Desistnciadaentidade ................................................................................................................ 9 4.5Suspensodoestgio................................................................................................................ 10 5.REGIMEESPECIALDEPROJETOSDEINTERESSEESTRATGICO.....................................................11 5.1Enquadramento........................................................................................................................ 11 5.2Apresentaoetramitaodopedidodereconhecimento/candidaturaaosestgios............11 5.3Critriosdeanlisedosprojetosdeinteresseestratgico........................................................12 5.4Reconhecimentodoprojetodeinteresseestratgico...............................................................13 6.CANDIDATURAS.............................................................................................................................. 14 6.1Apresentaodacandidatura ..................................................................................................... 14 6.2Requisitosgeraisdasentidadespromotoras.............................................................................. 14 6.3Requisitosdosprojetosdeestgio............................................................................................. 16 6.4Seleodecandidatos................................................................................................................ 17 6.5Impedimentosnaapresentaodascandidaturasenaseleodosdestinatrios...................18 6.6Anliseedeciso........................................................................................................................ 18
ProgramaEstgiosProfissionaisRegulamentoEspecfico
6.7Notificaodadecisodeaprovao......................................................................................... 18 6.8AceitaodadecisodeAprovao........................................................................................... 19 6.9Inciodosestgios....................................................................................................................... 19 6.10Caducidadedadecisodeaprovao...................................................................................... 19 6.11Indeferimento........................................................................................................................... 19 7.CUSTOSELEGVEIS.......................................................................................................................... 20 8.ENCARGOSCOMOSESTAGIRIOS ................................................................................................. 20 8.1Bolsadeestgio........................................................................................................................ 20 8.2Subsdiodealimentaoeseguro.............................................................................................. 20 8.3ImpostoseSeguranaSocial...................................................................................................... 21 8.4Limitesdefinanciamentodoscustoselegveis ........................................................................... 21 9.COMPARTICIPAODOIEFP.......................................................................................................... 22 9.1Bolsadeestgio........................................................................................................................ 22 9.2Subsdiodealimentaoeseguro.............................................................................................. 22 10.PROCESSAMENTODOAPOIO....................................................................................................... 22 10.1Procedimentosgerais............................................................................................................... 22 10.2Procedimentosparaopagamentodoadiantamento..............................................................23 10.3Procedimentosparaopagamentodoreembolso.................................................................... 24 10.4Procedimentosparaopedidodoencerramentodecontas....................................................25 11.INCUMPRIMENTO......................................................................................................................... 26 11.1Reduodofinanciamento....................................................................................................... 26 11.2Normalizaodeirregularidadesesuspensodospagamentos.............................................26 11.3Revogaodadeciso ............................................................................................................... 27 11.4Restituies...............................................................................................................................28 12.ACOMPANHAMENTO,AVALIAO,CONTROLOEAPOIOTCNICO..........................................29 13.DISPOSIESFINAIS.................................................................................................................... 29
RegulamentoEspecficoProgramaEstgiosProfissionais..
1. OBJETO 1.1. O presente regulamento define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Instituto do EmpregoeFormaoProfissional,IP(adiantedesignadoporIEFP)nombitodoProgramade Estgios Profissionais, regulamentado pela Portaria n. 92/2011, de 28 de Fevereiro, com a redaoquelhefoidadapelaPortarian.309/2012,de9deoutubro. 1.2. Os estgios profissionais desenvolvidos no mbito do presente regulamento, apenas podem ser realizados no territrio nacional continental, competindo s entidades com atribuies em matria de desenvolvimento de programas de emprego e formao nas Regies Autnomas dos Aores e da Madeira, promover programas semelhantes nas suas reas de interveno.
1.3. AsmatriasquenoseencontremprevistasnaPortarian.92/2011,de28defevereiro,com a redao que lhe foi dada pela Portaria n. 309/2012, de 9 de outubro, e no presente regulamento,soresolvidasmedianteaaplicaodaregulamentaonacionalecomunitria aplicveleatravsdeorientaesdefinidasinternamentepeloIEFP,IP.
1.4. Ao abrigo deste Programa, entendese por estgio profissional a etapa de transio para a vida ativa que visa complementar uma qualificao preexistente atravs de formao e experincia prtica em contexto laboral e promover a insero de jovens ou a reconverso profissionaldedesempregados.
1.5. Nos termos do disposto no artigo 20. da portaria n. 92/2011, de 28 de Fevereiro, o presente regulamento define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo IEFP e cofinanciados pelo Fundo Social Europeu (FSE), atravs do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), inscrito no QREN, na Tipologia 5.2., do Eixo 5 Apoio ao Empreendedorismo e Transio para a Vida Ativa, devendo aplicarse as disposies especficascomunitriasconstantesnoanexo1aopresenteregulamento.
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2. CARACTERIZAODOPROGRAMADEESTGIOSPROFISSIONAIS 2.1 Objetivos Complementaredesenvolverascompetnciasdosjovensque procuramumprimeiroouumnovoemprego,deformaamelhorar oseuperfildeempregabilidade Promoveraintegraoprofissionaldosdesempregadosprocura deumnovoempregoquetenhammelhoradorecentementeoseu nveldequalificaes
Apoiaratransioentreosistemadequalificaeseomercadode trabalho Promoveroconhecimentosobrenovasformaesecompetncias juntodasempresasepromoveracriaodeempregoemnovas reas Apoiaramelhoriadasqualificaeseareconversodaestrutura produtiva
2.2 EntidadesPromotoras 2.2.1 Constituemse como entidades promotoras dos apoios previstos no presente regulamento, as pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos que, nos termos do disposto nos normativos especficos que criam e regulamentam os apoios, possuam condies para apresentar candidaturas e para executaremnantegraosestgiospropostosnasmesmas. Para efeitos do ponto anterior, so consideradas pessoas coletivas de direito privado aquelas que, ainda que associadas prossecuo de um fim de interesse social relevante ou pblico, se encontrem sujeitas a um tratamento jurdico de direito privado,nosseguintestermos: a) As entidades de direito privado, criadas por particulares, sem qualquer intervenodoEstadooudeoutrapessoacoletivapblica; b) As entidades em que haja interveno do Estado ou de outra pessoa coletiva pblica mas submetidas a um regime de direito privado, conforme possa resultar daleie/ourespetivosestatutos.
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2.2.3 Assim, so elegveis as entidades que sejam total, maioritria ou meramente participadas pelo Estado ou por outra pessoa coletiva pblica, nomeadamente por autarquias, desde que as entidades estejam submetidas a um regime de direito privado, equiparandose ainda a estas, as cooperativas, incluindo rgies cooperativas, salvoseocontrrioresultardosseusestatutos. So ainda elegveis as entidades que cumpram o previsto no artigo 70. da Lei n. 50/2012, de 31 de agosto que estabelece o regime jurdico da atividade empresarial local e das participaes locais, ou seja aquelas que adequem os seus estatutos e passemasersociedadescomerciais. No podem aceder ao Programa de Estgios Profissionais as entidades pblicas empresariais(EPE),regidaspelosartigos23.eseguintesdoDecretoLein.558/99,de 17 de dezembro, com a redao dada pelo DecretoLei n. 300/2007, de 23 de agosto, pelaLein.64A/2008,de31dedezembroeLein.55A/2010,de31dedezembro;
2.3 Destinatrios 2.3.1 Constituemsecomodestinatriosdosapoiosprevistosnopresenteregulamento:
a) As pessoas, com idade at aos 30 anos, inclusive, aferida data da candidatura, desde que sejam detentoras de qualificao de nvel 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro NacionaldeQualificaes(QNQ); b) As pessoas, com idade superior a 30 anos, aferida data da entrada da candidatura, que se encontrem desempregadas e em situao de procura de novo emprego, desde que tenham obtido h menos de trs anos uma qualificao de nvel 2,3, 4,5, 6, 7 ou 8 do QNQ e no tenham registos de remuneraes na segurana social nos ltimosdozemesesanterioresentradadacandidatura. 2.3.2 No caso de pessoas com deficincia e/ou incapacidade, no se aplicam os limites de idadeestabelecidosnopontoanterior. Relativamente alnea a) do ponto 2.3.1, os requisitos de acesso dos destinatrios so apenas a idade e o nvel de qualificao, podendo estes candidatos inclusivamente, desenvolver uma atividade profissional por conta prpria ou por contadeoutrem. Nestes casos, deve sempre assegurado, que os destinatrios tm disponibilidade, a tempo inteiro, para o desenvolvimento do estgio, sendolhes aplicvel o regime da durao e horrio de trabalho, descansos dirio e semanal, feriados, faltas e segurana,higieneesadenotrabalhoaplicvelgeneralidadedostrabalhadoresda entidade promotora. Ou seja, se eventualmente desenvolverem alguma atividade profissional, a mesma no pode colidir com o perodo de estgio, nem com os respetivosobjetivos,nemserprestadaprpriaentidadepromotoradoestgio.
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Relativamente alnea b) do ponto 2.3.1, os requisitos so a idade, o nvel de qualificao adquirido h menos de 3 anos, estar desempregado e em situao de procura de novo emprego e no ter registos de remuneraes na segurana social nosltimos12meses,anterioresdatadacandidatura. Deve considerarse pessoa desempregada e em situao de procura de novo emprego, aquela que, estando procura de novo emprego, no exerce, data, qualqueratividadeporcontaprpriaouporcontadeoutrem.
O Quadro Nacional de Qualificaes (QNQ) Anexo 2 ao presente regulamento, encontrasereguladopelaPortarian.782/2009,de23dejulhoqueentrouemvigor em1deoutubrode2010. Sem prejuzo do referido no ponto 2.3.1, relativo idade dos destinatrios, as restantescondiesdeacessodosmesmosdevemencontrarsereunidas: a) data da candidatura, para os destinatrios propostos pela entidade promotora nessemomento; b) data do recrutamento, para os destinatrios propostos pelos centros de emprego.
Durante todo o perodo de desenvolvimento do estgio, os estagirios referidos na alnea b) do ponto 2.3.1, no podem exercer qualquer tipo de atividade profissional, porcontaprpriaouporcontadeoutrem. As pessoas que se encontrem nalguma das situaes previstas no ponto 2.3.1 que frequentem ou tenham frequentado um estgio profissional financiado por fundos pblicos, s podem frequentar um novo estgio, se entre o primeiro estgio e o segundo estgio reforarem as suas competncias atravs da aquisio de um novo nveldequalificaonostermosdoQNQ,ousejadesdequeadquiramumnovonvel dequalificaoapsaconclusodoprimeiroestgio. Os destinatrios desempregados que se encontrem a receber as prestaes de desemprego, podem aceder ao programa, devendo as prestaes ser suspensas, de acordo com a alnea a) do n. 1 do art. 52. do Decretolei n. 220/2006, de 3 de novembro, com a redao que lhe foi dada pelo Decretolei n. 72/2010, de 18 de junho, durante todo o perodo de estgio, recebendo o estagirio apenas o valor da bolsadeestgioeretomandoaprestaodedesempregonofimdoestgio.
2.3.10 Os bolseiros de investigao que se encontrem ao abrigo do Estatuto publicado pela Lei n. 40/2004, de 18 de agosto, devem ser considerados jovens procura do primeiro emprego, desde que os descontos para a Segurana Social tenham sido efetuados ao abrigo do Regime de Seguro Voluntrio, situao que deve ser obrigatoriamente comprovada pelo centro de emprego da rea de realizao do estgio,atravsdasfolhasdedescontosparaaseguranasocial. 2.3.11 So elegveis como destinatrios os cidados oriundos de pases da Unio Europeia, desdeque: a) Seja reconhecido o grau acadmico, atravs de equivalncia dada por um estabelecimentodeensinonacional,ououtraentidadecompetente;
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b) Sejam detentores de certificado de registo de residncia e documento de identificaovlido(bilhetedeidentidadeoupassaporte). 2.3.12 Oscidadosnacionaisdepasesterceirospodemacederaoprogramadesdeque: a) Obtenham o reconhecimento do grau acadmico, atravs de equivalncia dada por umestabelecimentodeensinonacionalououtraentidadecompetente; b) Possuam ttulo que permita a sua residncia em Portugal e que o habilite a inscreversecomocandidatoaempregooucomoutente. 2.3.13 As condies de elegibilidade, referidas nos pontos 2.3.11 e 2.3.12, devem ser aferidas data de incio do estgio, pelo que devem estar reunidas nesse momento, no existindo relao direta entre a durao do estgio e o prazo dos vistos e autorizaes(designadamenteporquepodemestesviraserrenovados). 2.4 EstatutodoTrabalhadorEstudante 2.4.1 Os candidatos a programas de estgio que se encontrem em situao de desemprego involuntrio e inscritos num centro de emprego, que j estivessem abrangidos pelo Estatuto do TrabalhadorEstudante data da entrada no Programa Estgios Profissionais, podem continuar a beneficiar desse regime de acordo com o n. 6 do artigo12.daLein.105/2009,de14deSetembro. Nos casos em que os candidatos no possuam esse estatuto aquando da entrada no Programa Estgios Profissionais, no podem beneficiar do Estatuto do Trabalhador Estudante, durante o seu desenvolvimento, podendo apenas justificar as faltas motivadas pela prestao de provas de avaliao, de acordo com o previsto na alnea c)doartigo249.porremissoparaoartigo91.doCdigodoTrabalho.
2.5 Orientadordeestgio 2.5.1 A entidade promotora deve designar um orientador para cada estgio proposto, que devecumpriroscritriosprevistosnagrelhadeavaliaoegraduaodecandidaturas anexaaoregulamentodoPrograma. Cadaorientadornodevetermaisdecincoestagiriosaseucargo. O orientador deve ter, preferencialmente, vnculo entidade promotora. Quando tal nosejapossvel,podeaentidaderecorrercontrataoexterna. OIEFP,IPdeveemitirparecersobreaaceitaodosorientadoresdeestgiopropostos pela entidade promotora, atravs de avaliao curricular e tendo presente que est assegurado, relativamente a todo o perodo de estgio, o exerccio das competncias quelheestocometidas. Pode ser aceite a substituio do orientador de estgio, por motivos devidamente justificados pela entidade promotora e aceites pelo IEFP, IP, sendo neste caso retomadososprocedimentosdefinidosquantodesignaoeaceitaodoorientador de estgio, cabendo a deciso ao centro de emprego da rea de realizao do estgio profissional.
2.5.2 2.5.3
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Competeaoorientadordeestgio,nomeadamente: a) Realizar o acompanhamento tcnico e pedaggico do estagirio, supervisionando o seu progresso face aos objetivos indicados no plano individualdeestgio; Avaliar os resultados obtidos pelo estagirio ao longo e no final do estgio, atravs da elaborao de relatrio de acompanhamento e avaliao do estagirio.
3. CARACTERIZAODEESTGIOPROFISSIONAL 3.1 Definioembito 3.1.1 Considerase estgio profissional a etapa de transio para a vida ativa que visa complementar uma qualificao preexistente atravs de formao e experincia prtica em contexto laboral e promover a insero de jovens ou reconverso profissionaldedesempregados.
3.1.2 No so abrangidos os estgios que tenham como objetivo o cumprimento de requisitos especficos para acesso a ttulos profissionais (estgios no mbito de ordensouassociaesprofissionais),nemosestgioscurricularesdequaisquer cursos. 3.1.3 No so abrangidos pela presente portaria e os estgios cujo plano requeira perfil de formao e competncias nas reas da medicina e da enfermagem, pertencentes aos seguintes cdigos da Classificao Portuguesa de Profisses (CPP): a) SubGrupo2.2.1Mdicos b) SubGrupo2.2.2Profissionaisdeenfermagem.
3.1.4 Os estgios devem ser executados na ntegra e exclusivamente pelas entidades promotoras dos mesmos, i.e, pelas entidades que se candidatam ao programa, e decorrer em instalaes geridas por estas entidades, salvo nos casos em que a atividade econmica das mesmas seja desenvolvida em regime de consultoria ou prestao de servios, ou ainda nos casos em que haja uma relao contratual ou comercialcomentidadeterceira,devendoestaentidadereunirascondiesdeacesso aoProgramadeEstgiosProfissionais.
3.2 ContratodeEstgio 3.2.1 Os destinatrios que efetuem um estgio no mbito do Programa Estgios Profissionais, celebram com a entidade promotora um Contrato de Estgio, conforme modelo anexo (Anexo 3), feito em triplicado, sendo o original para a entidade promotora, uma cpia para o estagirio e outra para o centro de emprego da rea de realizaodoestgio.
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O contrato de estgio tem obrigatoriamente de ser celebrado em data anterior ou na data de incio do estgio, que deve ocorrer apenas aps o centro de emprego da rea derealizaodoestgio,terefetuadoosprocedimentosdescritosnoponto6.4.
3.3 Durao 3.3.1 Os estgios promovidos no mbito do presente regulamento tm a durao de 9 meses,noprorrogveis,semprejuzododispostonaalneaa)doponto5.4.1. Os Estgios Profissionais, so desenvolvidos de acordo com o regime da durao e horrio de trabalho, descansos dirio e semanal, feriados, faltas, segurana, higiene e sadenotrabalhoaplicvelgeneralidadedostrabalhadoresdaentidadepromotora.
3.4 Certificao Conforme previsto na alnea d) da Clusula 3 do Contrato de Estgio, no final do estgio atribudo aos estagirios, pelas entidades promotoras, um certificado comprovativodaconcluso(nostermosdoanexo4). 4. VICISSITUDESDOCONTRATODEESTGIO 4.1 Faltas 4.1.1 As faltas so justificadas ou injustificadas, de acordo com o regime aplicvel para a generalidadedostrabalhadoresdaentidadepromotora. No mbito deste programa no existe direito a frias, nem atribuio do respetivo subsdio,bemcomodosubsdiodenatal. O estagirio excludo do programa nas seguintes situaes, cessando o respetivo contratodeestgio: a) b) Seonmerodefaltasinjustificadasatingiros5diasseguidosouinterpolados; Se, com exceo da situao prevista no ponto 4.5.1, o nmero total de faltas justificadas,atingiros15diasseguidosouinterpolados.
Sodescontados,novalordabolsadeestgioenosubsdiodealimentao,osvalores correspondentessseguintesfaltas: a) b) c) Asfaltasinjustificadas; As faltas justificadas por motivo de acidente, desde que o estagirio tenha direitoaqualquercompensaopelosegurodeacidentesdetrabalho; Outras faltas justificadas, nos mesmos termos em que tal acontea para a generalidadedostrabalhadoresdaentidadepromotora.
Para efeitos de clculo do valor a descontar na bolsa de estgio e no subsdio de alimentao,devemutilizarseasseguintesfrmulas:
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MontantetotaldaBolsa 30
N.dediasdefaltas
MontanteDiriodoSubsdiode Alimentao 4.1.6
O controlo da assiduidade dos estagirios efetuado atravs do preenchimento, pela entidade promotora, de mapa de assiduidade dos estagirios, que deve constar do processotcnicopedaggico. Para efeitos do disposto no ponto anterior, deve ser utilizado o formulrio Mapa de Assiduidade dos Estagirios, disponvel para o efeito na rea Pessoal da Entidade, no Portal do NETEMPREGO, na opo CANDIDATURAS ELETRNICAS / Download Documentos. CessaodoContratodeEstgio
O contrato de estgio pode cessar por mtuo acordo escrito, por denncia de qualquerdaspartes,ouporcaducidade. A cessao por mtuo acordo deve ser efetuada atravs de documento escrito assinado por ambas as partes, de forma expressa e inequvoca, no qual se menciona a datadecelebraodoacordoedoinciodasuaproduodeefeitos.
4.2.3 A denncia por qualquer das partes deve ser comunicada outra parte e ao centro de emprego da rea de realizao do estgio, por carta registada, com antecedncia mnima de 15 dias consecutivos, e com a indicao do respetivo motivo, sem prejuzo daeventualresponsabilidadeciviloucriminalaquehouverlugar. O contrato cessa por caducidade, no termo do prazo, por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva do estagirio frequentar o estgio ou da entidade promotoralhoproporcionar,bemcomoporefeitodefaltasnosseguintestermos: a) Seonmerodefaltasinjustificadasatingiros5diasseguidosouinterpolados; b) Se, com exceo da situao prevista no ponto 4.5.1, o nmero total de faltas justificadas,atingiros15diasseguidosouinterpolados. 4.2.5 Ocontratocessaainda,porcaducidade,quandodecorridooprazode15mesesapso incio do estgio, incluindose neste prazo os seis meses de suspenso, previstos no ponto4.5.1.
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A cessao do contrato, por qualquer das formas previstas no ponto 4.2.4, com exceo da situao do termo do prazo do estgio, deve ser comunicada ao centro de emprego da rea de realizao do estgio, pela entidade promotora, no mximo at ao dia seguinte ao do incio da respetiva produo de efeitos, mediante carta registada. Cessaodocontratopordesistnciadoestagirio
Os estagirios podem desistir dos estgios, desde que notifiquem por escrito e por carta registada com antecedncia de 15 dias consecutivos, quer a entidade quer o centro de emprego da rea de realizao do estgio, devendo para tal justificar quais osmotivosquelevamaessadesistncia. admissvelasubstituiodeumestagirionasseguintescircunstncias: a) No ter decorrido mais do que um ms de estgio, desde o incio do mesmo ataomomentoemqueocorreadesistncia; b) Estarem reunidas, no entendimento do IEFP, IP, as condies para o cumprimento no desvirtuado, no perodo restante, do Plano Individual de Estgioaprovado.
Ocentrodeempregodevepronunciarsesobreopedidodesubstituiodoestagirio, noprazomximode5diasteisapsomesmo. A substituio do estagirio deve ocorrer no prazo mximo de 20 dias seguidos, contadosapartirdadatadeefetivaodadesistncia. Nas restantes situaes de desistncias de estagirios, deve ser finalizado o processo comodevidoencerramentodecontasdopedido. Quando a desistncia do estagirio no seja efetuada no prazo definido no ponto 4.3.1, salvo motivo atendvel, ou seja considerada injustificada, ou quando os motivos justificativos no sejam atendveis, o mesmo no pode ser indicado pelo IEFP, IP para preenchernovaofertadeestgio,antesdedecorridos12meses. Quandoadesistnciadoestagiriosejajustificada,nomeadamentepordoenaoupor impossibilidade, que lhe no seja imputvel, de cumprimento do disposto no Plano IndividualdeEstgio,oestagiriopodeserindicadopeloIEFP,IPparapreencheroutra ofertadeestgioadequada,oqualteraduraoindicadanoprojetodeestgio. Desistnciadaentidade
Antesdeproferidaadecisodeaprovao Caso a entidade pretenda desistir, na totalidade, da candidatura apresentada deve efetuaroseguinteprocedimento: Em www.netemprego.gov.pt, selecionar Entidade e indicar nome de utilizador epalavrachave; Na pgina seguinte selecionar a opo Consultar/Gerir Candidaturas e Processos;
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De seguida, no separador Candidaturas Submetidas selecionar a opo Comunicar Desistncia Total na linha que corresponde candidatura em questo.
Os procedimentos descritos no ponto anterior so aplicveis apenas a processos no Estadoverificadoesobreosquaisnorecaiuaindadeciso. 4.4.2 Nodecursodoestgio
4.4.2.1 A entidade promotora pode desistir dos estgios desde que comunique ao estagirio e ao centro de emprego da rea de realizao do estgio, por carta registada,comantecednciamnimade15diasconsecutivos,orespetivomotivo. 4.4.2.2 Nas situaes de desistncia em que no haja lugar substituio dos estagirios, deveserfinalizadooprocessodeestgio,comodevidoencerramentodecontasdo pedido. 4.4.3 Substituiodoestagirioapedidodaentidade
4.4.3.1 admissvel a substituio de um estagirio nas seguintes circunstncias, cumulativas e verificadas pelo IEFP atravs do centro de emprego da rea de realizaodoestgio: a) No ter decorrido mais do que um ms de estgio, desde o incio do mesmo at aomomentoemqueocorreadesistncia; b) Estarem reunidas, no entendimento do IEFP, IP, as condies para o cumprimento no desvirtuado, no perodo restante, do Plano Individual de Estgioaprovado. 4.4.3.2 O centro de emprego deve pronunciarse sobre o pedido de substituio do estagirio,noprazomximode5diasteis,contadosapartirdorespetivopedido. 4.4.3.3 Para o efeito deve analisar os motivos expostos pelo estagirio que comunica a desistncia ou pela entidade que solicita a substituio do estagirio. Caso considere os motivos aceitveis, pode o estagirio ser substitudo, desde que se verifiquemascircunstnciasprevistasnoponto4.4.3.1. 4.4.3.4 A substituio do estagirio deve ocorrer no prazo mximo de 20 dias seguidos, contadosapartirdadatadeefetivaodadesistncia. 4.5 4.5.1 Suspensodoestgio A entidade promotora pode suspender o estgio por motivo a ela relativo, nomeadamente por encerramento temporrio do estabelecimento, durante um perodo no superior a um ms, ou por motivo relativo ao estagirio, nomeadamente por doena, maternidade ou paternidade, durante um perodo no superior a seis meses.
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A suspenso do estgio est dependente da autorizao do IEFP, IP, devendo ser comunicada pela entidade promotora ao centro de emprego da rea de realizao do estgio, de forma escrita, com indicao do fundamento e da durao previsvel, semprequepossvelantecipadamente. O centro de emprego da rea de realizao do estgio deve avaliar a legitimidade do pedido da entidade promotora, tendo por pressuposto a garantia do cumprimento integral do Plano Individual de Estgio, devendo comunicar a sua deciso, entidade promotora,noprazodecincodiasteisapsopedidodamesma. No dia imediato cessao do impedimento que levou suspenso por facto relativo aoestagirio,estedeveapresentarseentidadepromotorapararetomaroestgio. A eventual suspenso do estgio no tem implicaes nos montantes totais a pagar, nosendodevidosnesseperodo,osubsdiodealimentaoeabolsadeestgio. A suspenso do estgio no altera a sua durao, apenas pode adiar a data do seu termo.
5. REGIMEESPECIALDEPROJETOSDEINTERESSEESTRATGICO 5.1 Enquadramento 5.1.1 O artigo 15 A da Portaria n. 309/2012, de 9 de outubro, que alterou a Portaria n. 92/2011,de28defevereiro,introduzumregimeespecficoparaprojetoscomcomprovado interesse estratgico para a economia nacional ou de determinada regio, tendo como objetivodinamizarefomentaracriaodepostosdetrabalho. 5.1.2 As entidades promotoras referidas no ponto 2.2 podem apresentar ao IEFP pedido de reconhecimento de projeto de interesse estratgico para a economia nacional ou de determinadaregio,nostermosdospontosseguintes. 5.2 Apresentaoetramitaodopedidodereconhecimento/candidaturaaosestgios 5.2.1 As entidades promotoras que pretendam o reconhecimento de interesse estratgico do projeto devem selecionar no formulrio de candidatura ao Programa Estgios Profissionais Regime Especial de Projetos Interesse Estratgico, sujeito a reconhecimento prvio e apenas para candidaturas com o nmero mnimo de 25 estagirios atravs do Portal referidonoponto6.1.2. 5.2.2 O Sistema de Gesto de Candidaturas (SGC) emite uma notificao entidade, tendo em vista a formalizao do pedido de reconhecimento, que deve ocorrer no prazo de 10 dias teis,apsareceodanotificao.
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5.2.3 Quando a entidade quiser pedir o reconhecimento do interesse estratgico para a economia nacional, deve apresentar requerimento dirigido ao respetivo delegado regional, conforme modelo anexo ao Regulamento Especifico (anexo 5), acompanhado de memria descritiva do projeto, com a respetiva descrio sinttica que fundamente o seu interesse estratgicoparaaeconomianacional. 5.2.4 Quando a entidade quiser pedir o reconhecimento do interesse estratgico para a economia de determinada regio, envolvendo um ou vrios concelhos da mesma regio, deve apresentar requerimento dirigido ao correspondente Delegado Regional, conforme modelo em anexo ao Regulamento Especfico (anexo 6), acompanhado de memria descritiva do projeto, com a respetiva descrio sinttica que fundamente o seu interesse estratgicoparaaeconomiadaregio. 5.2.5 Quando se trate de projeto a implementar em mais de um concelho de diferentes regies, a entidade deve solicitar o reconhecimento do interesse estratgico do projeto para as diversas regies, apresentando requerimento, referido na alnea a), nas respetivas delegaesregionais. 5.2.6 Compete Delegao Regional emitir um parecer e enviar a proposta ao Conselho Diretivo (CD)doIEFP,paradeciso. 5.2.7 DadecisodoCDdadoconhecimentoDelegaoRegionalquenotificaaentidade. 5.2.8 Em caso de aprovao, aDelegao Regional notifica a entidade da deciso de aprovaoe enviaotermodeaceitaodadecisodeaprovao. 5.2.9 Nostermosdoponto5.2.3amemriadescritivadoprojetodeveincluir,designadamente: a) Aapresentao,descrio,localizaoeobjetivosdoprojeto; b) Otipoeomontantedoinvestimentoassociado; c) Onmerodepostosdetrabalhoacriar; d) Onmerodeestagiriosaenvolvernoprojeto; e) Asperspetivasdecontrataofuturadestesestagirios. 5.3 Critriosdeanlisedosprojetosdeinteresseestratgico Para efeitos de reconhecimento de projeto de interesse estratgico para a economia nacional ou de determinada regio, bem como para a determinao da durao do estgio e da comparticipao peloIEFP,IPnabolsadeestgio,devemsertidosemcontaosseguintescritrios:
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Ligaoefetivaaprojetodeinvestimento,relativocriao denovaempresaouexpansodeempresaexistente Inseroemsetordeatividadeligadoessencialmente exportaodevidamentejustificadanarespetiva candidatura.Quandotalnoseverifique,oreconhecimento serdeinteresseregional
Projetoenvolverummnimode25estagirios Estgiosintegradosdeformacoerentenoprojeto Estimativadecontrataodenomnimo75%dosex estagirios,evidenciadanacandidatura Classificaomnimade70%,deacordocomomodelode avaliaodosprojetosutilizadopeloIEFP
Reconhecimentodoprojetodeinteresseestratgico
5.4.1 Reconhecido o estatuto de interesse estratgico, de mbito nacional ou regional, as entidades promotoras, independentemente da sua dimenso e natureza jurdica, esto sujeitas s disposies constantes no presente regulamento, beneficiando de um regime especialdeapoioquesetraduznoseguinte: a) Alargamentodaduraodoestgiopara18meses,noprorrogvel; b) Comparticipao do IEFP na bolsa de estgio no valor de 90%, nos termos dos valores definidosnoponto8.1. 5.4.2 So ainda considerados como de interesse estratgico para a economia nacional, os projetos aos quais foi atribudo o estatuto de Projetos de Potencial Interesse nacional (PIN), nos termos do DecretoLei n. 174/2008, de 26 de agosto, com a redao que lhe foi dada pelo DecretoLei n. 76/2011, de 20 de junho, pelo que essas entidades esto dispensadas de apresentar novo pedido de reconhecimento ao abrigo da Portaria n. 309/2012, de 9 de outubro. 5.4.3 A entidade pode prosseguir a candidatura aos estgios profissionais, mesmo que no tenha sido atribudo o reconhecimento de interesse estratgico, no beneficiando, no entanto, do regimeespecialreferidonoponto5.4.1. 5.4.4 Caso a entidade pretenda desistir da candidatura, deve comunicar essa inteno ao IEFP (via ofcioouemail).
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6. CANDIDATURAS 6.1 Apresentaodacandidatura 6.1.1 As candidaturas esto sujeitas a perodos limitados para a apresentao das mesmas, os quaissodefinidosepublicitadospeloIEFP,IP. As entidades promotoras devem candidatarse aos Estgios Profissionais atravs do preenchimento do formulrio eletrnico disponvel, designadamente, no Portal do IEFP, IP (www.iefp.pt) ou do Portal do NETEMPREGO (www.netemprego.gov.pt), disponvel no serviodeCandidaturasEletrnicasaMedidasdeEmprego. Do formulrio de candidatura consta o Perfil de Competncias e Plano Individual de Estgio, por estagirio, o Currculo do Orientador de Estgio e o Currculo do Estagirio quandopropostopelaentidadepromotora. A informao constante do formulrio de candidatura, referente aos valores do seguro de acidentes de trabalho e do subsdio de alimentao do estagirio indicados pela entidade promotora, determina o clculo dos apoios a conceder, devendo por isso ser indicados corretamente. Para acesso ao servio de Candidaturas Eletrnicas a Medidas de Emprego e respetiva submisso do formulrio de candidatura, necessrio o registo prvio da entidade no Portal NETEMPREGO. Aps a candidatura ser submetida eletronicamente a entidade poder acompanhar a evoluo do estado da mesma, consultar notificaes enviadas pelos servios do IEFP, IP., bem como anexar documentos que lhe so solicitados, atravs da sua rea Pessoal, utilizandoasseguintesopesdisponveisparaoefeitonoPortaldoNETEMPREGO: a) b) CONSULTAR NOTIFICAES/MENSAGENS Consultar Notificaes; Consultar Mensagens. CANDIDATURAS ELECTRNICAS Submeter Candidaturas; Consultar Candidaturas;AnexarDocumentosEntidade,DownloadDocumentos
As entidades promotoras no podem, para os mesmos custos, incluindo a sua comparticipao na bolsa de estgio, apresentar candidaturas a mais de uma entidade financiadora.
6.2 RequisitosgeraisdasEntidadesPromotoras 6.2.1 Podem aceder aos apoios previstos no presente regulamento as entidades promotoras referidas no ponto 2.2 que cumpram as obrigaes legais e regulamentares a que se encontremvinculadas,nomeadamenteasfiscaisecontributivas.
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6.2.2 Sem prejuzo do disposto no ponto anterior, constituemse, ainda, como entidades promotoras, as empresas que iniciaram processo especial de revitalizao, previsto no Cdigo da Insolvncia e da Recuperao de Empresas, aprovado pelo DecretoLei n. 53/2004,de18demaroealteradopelosDecretosLeisn.s200/2004,de18deagosto,76 A/2006, de 29 de maro, 282/2007, de 7 de agosto, 116/2008, de 4 de julho, e 185/2009, de 12 de agosto e pela Lei n. 16/2012, de 20 de abril, devendo entregar ao IEFP cpia certificadadadecisoaqueserefereaalneaa)don.3doartigo17.CdoCIRE. Consideramsereunidososrequisitosdeacessoatravsdadeclaraodaentidadeconstante noformulriodecandidatura,naqualsecomprometeanoprestarfalsasdeclaraes. A verificao da situao contributiva regularizada perante a administrao tributria e a seguranasocialdeveserefetuada: a) Mediante consentimento da entidade ao IEFP, IP, no formulrio de candidatura e nos termos do ponto 6.2.6, para consulta online da situao regularizadaperanteaadministraotributriaeaseguranasocial; ou b) Mediante disponibilizao, na rea pessoal da entidade, das respetivas certidescomprovativas. 6.2.5 O consentimento ou a disponibilizao referidos no ponto anterior so obrigatrios em sede desubmissodecandidatura,sobpenadeestasernoserconsiderada. Para conceder a autorizao para consulta online da situao regularizada perante a administraotributriaeaseguranasocial,devemserdadososseguintespassos: A) AdministraoTributria Aps ter entrado no site das finanas www.portaldasfinancas.gov.pt, deve registarse (caso ainda no o tenha feito). Se j possui a Senha de Acesso deveintroduzirosseusdados(N.ContribuinteeSenha); NapginainicialescolherOutrosServios; EmOutrosServios/Autorizar,selecionarConsultaSituaoTributria; RegistaroNIPCdoIEFP,IP(501442600)
B) SeguranaSocial Aps ter entrado no site da Segurana Social http://www2.seg social.pt/default.asp, deve registarse (caso ainda no o tenha feito). Se j possui a Senha de Acesso deve introduzir os seus dados (NISS e Palavra chave); NareapessoalescolherContribuies; AcederaoLinkDarConsentimento;
Registar o NISS do IEFP, IP 20004566133, na caixa disponibilizada para o efeitoeminiciarpreenchimento.
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Os comprovativos dos restantes requisitos de acesso devem constar obrigatoriamente do processotcnicodasentidadespromotoras.
6.3 Requisitosdosprojetosdeestgio 6.3.1 A apreciao das candidaturas aos apoios previstos no presente regulamento deve obedecer,nomeadamente,aosseguintescritriosdeapreciao:
RequisitosdosprojetosdeestgioCritriosdeanlisedascandidaturas Critrio Anlise
Desemprego registado no Concelho de Avaliar o rcio desemprego registado no realizaodoestgio/populao Concelho de realizao do estgio/populaoresidenteemidade ativa facemdianacional; Desemprego registado profissionalegrupoetrio na rea Avaliar o desemprego registado na rea profissional (de acordo com a Classificao Nacional em vigor) e grupo etrio (dos 18 aos35,inclusive)
Enquadramento do estgio na entidade Avaliar se o estgio proposto se enquadra promotora na(s) atividade(s) econmica(s) da entidade promotora Coerncia dos projetos de estgios Avaliar da qualidade tcnica, propostos nomeadamente quanto coerncia entre o perfil de competncias da funo e os contedos dos Planos Individuais de Estgio, bem como a conformidade da rea profissional face rea de formao, do estgio Conformidadedoorientador Avaliar a conformidade do orientador, tendo em conta as competncias que lhe esto atribudas
Evoluo recente dos trabalhadores ao Avaliarapertinnciadosestgiospropostos serviodaentidade Integraodeestagirios Avaliar a perspetivas de emprego dos estagirios na entidade, tendo em considerao os dados relativos ao histrico de integrao de exestagirios e s perspetivas de empregabilidade indicadas
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pela entidade para os estagirios em questo Relaoentreonmerodeestagiriose A relao deve ser adequada organizao o nmero de empregados da entidade daentidadepromotora,nopodendocausar promotora entropia no desenvolvimento do processo produtivo O suporte da deciso sobre as candidaturas aos apoios previstos no presente regulamento contmobrigatoriamenteumadescriodaapreciaoefetuadafaceacadaumdoscritrios aplicveis.
6.4 Seleodecandidatos 6.4.1 Cabe ao centro de emprego da rea de realizao do estgio, em articulao com as entidades promotoras, recrutar e selecionar os candidatos a abranger pelo Programa EstgiosProfissionais. Aarticulaopoderevestirasseguintesformas: a) A entidade promotora realiza uma prseleo do(s) candidato(s), de acordo com osseuscritriosinternos,etendoemcontaosrequisitoslegalmenteestabelecidos, apresentando ao IEFP, IP, conjuntamente com a candidatura, proposta indicando o(s) candidato(s) a quem pretende facultar o(s) estgio(s), indicando os seus dados noPerfildeCompetncias. Aps emisso da deciso de aprovao por parte do IEFP, IP, o centro de emprego da rea de realizao do estgio, dever confirmar o cumprimento dos requisitos doscandidatospropostos,afimdeprocederseleofinaldosmesmos,propondo entidadeasuasubstituiosemprequeseverifiqueasuainelegibilidade. Oscandidatospropostospelasentidadespromotoras,quandonoinscritosnoIEFP, IP, devem comprovar que se encontram numa das situaes previstas no ponto 2.3.1 do presente regulamento, devendo o IEFP, IP proceder sua inscrio como utentenoSistemadeInformaoeGestodareadoEmprego(SIGAE); b) Aentidadepromotoranopropequalquercandidato,aquandodaformalizaoda candidatura, pelo que o IEFP, IP procede ao recrutamento e seleo do(s) estagirio(s) de entre os candidatos inscritos nos seus ficheiros, apresentandoo(s) entidade promotora, no sentido de, conjuntamente, se concretizar a seleo final do(s)mesmo(s). 6.4.3 O perfil do candidato deve ajustarse ao perfil de competncias da funo, em termos de habilitaes acadmicas, competncias tcnicoprofissionais e scio relacionais, bem como de qualificao profissional, de acordo com o solicitado pela entidade promotora. 6.4.4 Aos candidatos selecionados para preencher uma vaga de estgio deve ser dado conhecimentodorespetivoPlanoIndividualdeEstgio.
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6.5 Impedimentosnaapresentaodascandidaturasenaseleodosdestinatrios 6.5.1 Ficam impedidas de se candidatar ao presente programa durante o perodo de um ano, as entidades que tendo sido deste beneficirias, nos ltimos dois anos no tenham contratado, pormotivosquelhesejamimputveis,pelomenos1/3dosestagiriosabrangidos. As entidades que tenham estabelecido com o candidato a estgio, nos ltimos 12 meses, uma anterior relao de trabalho (contrato de trabalho), de prestao de servios ou de estgios de qualquer natureza, exceto estgios curriculares ou estgios que tenham como objetivo a aquisio de uma habilitao profissional requerida para o exerccio de determinada profisso, ficam impedidas de o selecionar para uma candidatura no mbito do presentePrograma.
6.6 Anliseedeciso 6.6.1 CompeteaoIEFP,IP: a) b) c) d) Aseleodoscandidatos,emconjuntocomasentidadespromotoras; Ainstruo,anliseeaprovaodascandidaturas; Oacompanhamentoeavaliaodosestgios; O pagamento das verbas correspondentes aos custos a comparticipar pelo IEFP, IP.
A anlise e deciso das candidaturas so efetuadas no prazo mximo de 25 dias seguidos, contados a partir da data da apresentao das mesmas, mediante a aplicao das grelhas com critrios de avaliao e graduao de candidaturas (anexo 7), devendo ter em conta os requisitosdasentidadespromotorasedosprojetosdeestgioprevistosnospontos6.2e6.3 dopresenteregulamento,cujadescrioconstaobrigatoriamentedosuportedadeciso. O prazo definido no ponto anterior suspendese sempre que sejam solicitados, pelo IEFP, IP, elementos adicionais, desde que imprescindveis para a tomada da deciso, terminando a suspensocomacessaodofactoquelhedeuorigem. Os elementos e informaes em falta ou adicionais solicitados pelo IEFP, IP, quer atravs da reaPessoaldaentidade promotora,querporofcio,nombitodaanlisedascandidaturas, necessrios tomada de deciso, devem ser apresentados no prazo de 10 dias teis, contados desde o dia seguinte data do pedido na rea Pessoal ou data da receo do ofcio. Semprejuzododispostonoponto6.6.2,oprazode25diasseguidosparaaanliseedeciso das candidaturas apresentadas por entidades reconhecidas ao abrigo do regime especial de projetos de interesse estratgico, iniciase a partir da data de receo da notificao da atribuiodoreconhecimento.
6.7 Notificaodadecisodeaprovao A deciso da aprovao das candidaturas e a emisso das respetivas comunicaes s entidades promotoras,deveserefetuada,atravsdecartaregistada.
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6.8 Aceitaodadecisodeaprovao 6.8.1 fixado em 15 dias consecutivos, o prazo para a devoluo por parte da entidade promotora,doTermodeAceitaodaDecisodeAprovao(anexo8)relativocandidatura apresentada, contados a partir do dia imediatamente a seguir data da receo da notificao, sob pena de a deciso caducar, salvo se a entidade promotora apresentar justificaoquesejaaceitepeloIEFP,IP. O termo de aceitao da deciso de aprovao deve ser assinado pela entidade promotora, nosseguintestermos: a) No caso de pessoas singulares, o signatrio deve indicar o nmero, data e entidade emitentedorespetivobilhetedeidentidadeoudocumentoequivalenteemitidopela autoridadecompetentedeumdospasesdaUnioEuropeiaoudopassaporte; b) No caso de pessoas coletivas, deve ser objeto de reconhecimento por semelhana commenesespeciais,devendoasassinaturasdequemtempoderesparaobrigara entidade promotora ser reconhecidas, nessa qualidade e com poderes para o ato, por notrio, advogado, solicitador ou cmara de comrcio ou indstria, nos termos dalegislaoemvigor. Todasasfolhasdevemserrubricadaseautenticadas,incluindoanexos. 6.9 InciodosEstgios O estgio s pode ter incio aps a comunicao da deciso de aprovao da candidatura e aps o centro de emprego da rea de realizao do estgio, ter verificado os requisitos de acesso dos candidatos a estgio propostos no formulrio de candidatura, ou, ter efetuado o ajustamento de candidatos selecionados pelo centro de emprego, sob pena de no se poder darsequnciadecisodeaprovaorespetiva. 6.10 Caducidadedadecisodeaprovao A deciso de aprovao proferida relativamente aos estgios apresentados caduca nos seguintescasos: a) b) c) No devoluo do termo de aceitao da deciso de aprovao dentro do prazo estabelecido,salvoapresentaodemotivojustificativoquesejaaceitepeloIEFP,IP; Desistncia da realizao dos estgios antes de efetuado o adiantamento do apoio porpartedoIEFP,IP; No ter ocorrido o incio de nenhum estgio profissional no prazo de 90 dias aps a data da aceitao da deciso, constante do respetivo Termo de Aceitao, salvo apresentaodemotivojustificativoquesejaaceitepeloIEFP,IP.
6.11 Indeferimento So objeto de indeferimento e consequente arquivamento os processos relativamente aos quaisseverifiquem,entreoutras,asseguintessituaes: No renam as condies necessrias para serem financiadas, nos termos da legislao edopresenteregulamento,designadamentepor:
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a) Falta de enquadramento, nomeadamente quanto s entidades promotoras, destinatrios,projetosdeestgioecustosenvolvidos; b) No cumprimento dos requisitos obrigatrios s entidades promotoras e dos requisitos dos projetos de estgio, previstos nos pontos 6.2 e 6.3 do presente regulamento; c) No atingir a pontuao mnima prevista, em sede de anlise, por falta de mrito do projeto. 7. CUSTOSELEGVEIS 7.1 Consideramse custos elegveis os custos suscetveis de financiamento no mbito do Programa EstgiosProfissionais,nostermosdalegislaoedopresenteregulamento. 7.2 So elegveis os custos efetivamente realizados e pagos pelas entidades promotoras no perodo compreendidoentreadatadeinciodosestgios,eos15diassubsequentesdatadeconcluso doprojetodeestgio,aferidoatravsdaListagemdasDespesasPagas. 7.3 Relativamente aos custos com o seguro de acidentes de trabalho, os mesmos podem ser realizados e pagos pelas entidades promotoras, aps o ajustamento do estagirio efetuado pelo centro de emprego e antes do incio do estgio, desde que o perodo a que se reporta a aplice desegurocorrespondaefetivamenteaoperododevignciadocontratodeestgio. 7.4 Soaindaconsideradaselegveisasdespesasrealizadasepagaspelasentidadespromotorasaps o perodo definido no ponto 7.2, desde que as mesmas ocorram a ttulo retificativo e a pedido expressodoIEFP,nodecursodaanlisedospedidosdeencerramentodecontas. 8. ENCARGOSCOMESTAGIRIOS 8.1 BolsadeEstgio Osestagiriostmdireito,mensalmente,aumabolsadeestgionosseguintesmontantes: a) 1,65 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), para os estagirios com nvel de qualificao6,7ou8doQNQ; b) 1,4vezesoIAS,paraosestagirioscomnveldequalificao5doQNQ; c) 1,3vezesoIAS,paraosestagirioscomnveldequalificao4doQNQ; d) 1,2vezesoIAS,paraosestagirioscomnveldequalificao3doQNQ; e) 1IAS,paraosestagirioscomnveldequalificao2doQNQ. 8.2 Subsdiodealimentaoeseguro 8.2.1 Os estagirios tm direito, mensalmente, a um subsdio de alimentao, de valor correspondente ao atribudo generalidade dos trabalhadores da entidade promotora.
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Quando a entidade no atribuir subsdio de alimentao aos seus trabalhadores, o estagiriopodeoptarpor: a) Beneficiar de refeio na prpria entidade, se essa for a prtica para os respetivos trabalhadores; b) Receber subsdio de alimentao no montante fixado para os trabalhadores em regimedefunespblicas.
Oestagiriotemdireitoabeneficiardeumsegurodeacidentesdetrabalhoquecubra osriscosquepossamocorrerduranteeporcausadoestgio. Os pagamentos relativos aos estagirios devem ser, obrigatoriamente, efetuados por transferncia bancria ou por cheque, no sendo permitida, em caso algum, a existnciadedvidasaestagirios.
8.3 ImpostoseSeguranaSocial 8.3.1 No mbito do Programa Estgios Profissionais, a relao jurdica decorrente da celebrao do contrato de estgio equiparada, exclusivamente para efeitos de seguranasocial,atrabalhoporcontadeoutrem. As bolsas de estgio so passveis de tributao em sede de IRS e sujeitas a contribuies para a Segurana Social (Taxa Social nica TSU), nos termos dos respetivosnormativoseprocedimentos. Quando o IEFP detete, em sede de acompanhamento, o incumprimento destas obrigaes,reportartalfactosentidadescompetentes. Para efeitos de cumprimento da obrigao contributiva, considerase base de incidncia todas as prestaes auferidas pelos estagirios, independentemente de serem objeto de comparticipao pblica, nos exatos termos em que o sejam para a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem, conforme o disposto no art. 44.eseguintesdoCdigodosRegimesContributivos.
8.4 Limitesdefinanciamentodoscustoselegveis A notificao s entidades promotoras da deciso de aprovao das candidaturas discrimina osvaloresaprovadosporrubricadecustos,tendoemcontaanaturezadoscustosenunciada noponto8,asaber: 1. ENCARGOSCOMESTAGIRIOS 1.1 BolsadeEstgio 1.2 Subsdiodealimentao 1.3 Seguro Toda e qualquer alterao estrutura de custos aprovada deve ser objeto de autorizao prviadoIEFP,IP.
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9. COMPARTICIPAODOIEFP 9.1 Bolsadeestgio 9.1.1 AbolsadeestgiocomparticipadapeloIEFP,IP,nasseguintespropores,deacordocoma naturezajurdicaeadimensodasentidadespromotoras: a) Para pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, pessoas singulares ou coletivas de direito privado com fins lucrativos que empreguem at 9 trabalhadores, em75%dosmontantesdefinidosnaestruturadecustos1.1.previstanoponto8.4; Para pessoas singulares ou pessoas coletivas de direito privado com fins lucrativos que empreguem de 10 at 250 trabalhadores, em 65% dos montantes definidos na estruturadecustos1.1.previstanoponto8.4; Para pessoas singulares ou pessoas coletivas de direito privado, com fins lucrativos que empreguem mais de 250 trabalhadores, em 40% dos montantes definidos na estruturadecustos1.1.previstanoponto8.4.
Aps apuramento do montante aprovado de bolsa de estgio a comparticipar pelo IEFP, IP, de acordo com o referido no ponto anterior, o mesmo majorado em 10%, no caso de o estagirioserpessoacomdeficinciae/ouincapacidade. Sem prejuzo do disposto no ponto 9.1.1, quando tenha sido reconhecido entidade promotora o estatuto de interesse estratgico, independentemente da sua dimenso e naturezajurdica,acomparticipaodoIEFP,I.Pnabolsadeestgiode90%.
9.2 Subsdiodealimentaoeseguro Durante o perodo de estgio profissional, o financiamento pblico do IEFP, IP nas outras despesasoseguinte: a) At ao valor do montante fixado para os trabalhadores que exercem funes pblicas, nos termos previstos na rubrica 1.2 da estrutura de custos indicada no ponto8.4; b) At ao valor correspondente a 3% do valor total da bolsa de estgio atribuda ao nvel de qualificao 4 do QNQ, correspondente a 1,3 vezes o IAS, e reportada ao perodo mximo de 9 meses de durao do estgio, sem prejuzo do disposto na alnea a) do ponto 5.4.1, nos termos previstos na rubrica 1.3 da estrutura de custosindicadanoponto8.4. 10. PROCESSAMENTODOAPOIO 10.1 Procedimentosgerais 10.1.1 O pagamento dos apoios reportase totalidade do perodo de realizao dos estgios, independentemente dos anos civis que abranjam. Assim, as entidades promotorastmdireito,porcadaprocessoaprovado:
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A um adiantamento, correspondente a 40% do total do apoio aprovado e a comparticiparpeloIEFP,IP; Umreembolsodevalorat45%dototaldoapoioaprovadoeacomparticipar pelo IEFP, I.P, a pedido da entidade promotora e mediante comprovao de despesa realizada e paga pela entidade, relativamente componente imputvelaoIEFP,IP; Aps a concluso dos estgios procederse ao encerramento de contas e ao respetivopagamentodoremanescente,seaelehouverlugar.
Para efeitos de pagamento dos apoios, e no caso de as entidades no terem concedido autorizao para consulta online da situao regularizada perante a administrao tributria e segurana social e as certides apresentadas tenham entretantocaducado,devemasentidadesapresentarnovascertides. Todos os documentos comprovativos das despesas realizadas e pagas (incluindo cpias dos que so entregues no IEFP, IP quando solicitadas por este), incluindo recibos dos montantes pagos aos estagirios nos termos legalmente exigidos, ou comprovativo das transferncias bancrias ou do pagamento em cheque das despesas, devem encontrarse disponveis no processo contabilstico, para anlise em sede de eventual visita de acompanhamento ou sempre que os servios competentesdoIEFP,IPsolicitemasuaapresentao. O IEFP, IP avalia a elegibilidade e conformidade dos montantes apresentados pelas entidades promotoras, podendo reavaliar o financiamento aprovado, nomeadamente em sede de pedido de reembolso ou de encerramento de contas dopedido,emfunodeindicadoresdeexecuo. Em sede de encerramento de contas das candidaturas, os apoios financeiros concedidos podem exceder, por rubrica e/ou em termos globais, os montantes mximos aprovados em sede de candidatura, mediante deciso expressa do IEFP, IP, sob pedido da entidade promotora, devidamente fundamentado e documentado, e desde que sejam respeitadas todas as normas aplicveis em matria de custos elegveis e financiamento nos termos dos pontos 7, 8 e 9 do presenteregulamento. O processo pode ser revisto, nomeadamente com fundamento em auditoria contabilsticofinanceira, no prazo de 3 anos aps o encerramento do POPH, e no mnimoat31dedezembrode2020. O prazo definido no nmero anterior, nos casos em que o fundamento para a reviso constituir uma infrao penal, o fixado para a prescrio do respetivo procedimentocriminal.
Procedimentosparaopagamentodoadiantamento Para a perceo do adiantamento, referente ao total do apoio aprovado e a comparticiparpeloIEFP,I.P,asentidadespromotorasdevem:
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a) b) c) d) 10.3
Devolver ao IEFP, IP o Termo de Aceitao da Deciso de Aprovao, caso aindanotenhasidoremetido; Informar o IEFP, IP, do incio efetivo do primeiro estgio, atravs do envio de cpiadorespetivocontratodeestgio; EnviarocomprovativodoNIB; Enviarcpiadaaplicedesegurodeacidentesdetrabalhodecadaestagirio.
Procedimentosparaopagamentodoreembolso 10.3.1 Aquando do pedido do reembolso as entidades promotoras ficam obrigadas a apresentar: a) b) c) ORelatriodeAcompanhamentoeAvaliaodoEstagirio(anexo10); Osmapasdeassiduidadedosdestinatrios(anexo11); A Listagem das Despesas Pagas, devendo apresentar uma por cada ano civil e comvaloresacumuladosparaoperodoaquesereportam(anexo12).
Os documentos referidos no ponto anterior so apresentados atravs dos formulrios disponveis para o efeito na rea Pessoal da Entidade, no Portal do NETEMPREGO. Para submeter os documentos, necessrios para efetuar o pedido de reembolso atravsdasuareapessoal,deverealizarosseguintesprocedimentos: a) Aps o preenchimento dos documentos necessrios para o pedido de reembolso, deve anexlos ao processo na rea pessoal no NetEmprego, desde que o referido processo se encontre no Estado Contratualizado, devendo para o efeitoseguiroseguintepercurso,paracadadocumentoquepretendaanexar: Acionar a opo 'CANDIDATURAS ELETRNICAS Consultar/gerir candidaturaseprocessos'; Selecionar no campo Ao a executar a opo Anexar Documentos Candidatura, podendo ainda restringir a sua pesquisa identificando os dados do processo (Medida, ID Candidatura, ID Processo, N. Processo, Estado e/ou Data de candidatura), e acionando de seguida o boto Pesquisar; Acionar, na lista de processos apresentados, para o processo para o qual deseja anexar documentos, a seta que consta da ltima coluna da tabela (Documentos); Acionar o boto 'Novo Documento', escolher o 'Tipo de Documento' pretendido, acionar o boto 'Procurar' para selecionar o ficheiro relativo ao documento em questo, previamente digitalizado em formato *.pdf, *, e,parafinalizar,acionaroboto'Submeter'.
b) Aps anexar os documentos ao processo a entidade deve na opo 'CANDIDATURAS ELETRNICAS Consultar/gerir candidaturas e processos, selecionarnocampoAoaExecutar,aopoPedidodereembolso.
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De seguida serlhe apresentada a lista de todas as candidaturas/processos apresentados, estando disponvel na coluna Pedido de Reembolso, para os processos que se encontrem no Estado Contratualizado, a opo para solicitar reembolso, que deve acionar para cada processo para o qual pretenda efetuar o pedidodereembolso. 10.3.4 Senoprazode90dias,contadoapartirdadatadeaceitaodadecisodotermo de aceitao, a entidade no comprovar o incio de todos os estgios, o financiamentoaprovadoreavaliadoeoreembolsoefetuadocombasenototal doapoioaprovadoparaosestgiosefetivamenteiniciados.
10.4 Procedimentosparaopedidodeencerramentodecontas 10.4.1Todos os elementos exigveis ao encerramento de contas das candidaturas aos apoios previstos no presente regulamento, devem ser apresentados no prazo de 15 dias a contardadatadeconclusodoprojetodeestgio,nomeadamente: a) b) c)
RelatriodeAcompanhamentoeAvaliaodoEstagirio(anexo10); FichadeAvaliaodoEstgio,elaboradapeloestagirio(Anexo13); Cpia do Certificado comprovativo da frequncia do estgio, emitido pela entidadepromotora(Anexo4); Mapas de Assiduidade dos destinatrios e a Listagem das Despesas Pagas (com valores acumulados para a totalidade do estgio), respetivamente, anexos 11 e 12.
10.4.2Os documentos referidos no ponto anterior so apresentados atravs dos formulrios disponveisparaoefeitonareaPessoaldaEntidade,noPortaldoNETEMPREGO. 10.4.3Parasubmeterosdocumentos,necessriosparaefetuaropedidodeencerramentode contas atravs da sua rea pessoal, a entidade promotora deve realizar os procedimentos descritos no ponto 10.3.3, desde que o referido processo se encontre noEstadoExecutado. 10.4.4Aps anexar os documentos ao processo a entidade deve na opo 'CANDIDATURAS ELETRNICAS Consultar/gerir candidaturas e processos, selecionar no campo Ao aExecutar,aopoPedidodeencerramentodecontas. 10.4.5De seguida serlhe apresentada a lista de todas as candidaturas/processos apresentados, estando disponvel na coluna Pedido de Encerramentos de Contas, para os processos que se encontrem no Estado Executado, a opo para solicitar o encerramento de contas/dos projetos, que deve acionar para cada processo para o qualpretendaefetuaropedidodeencerramentosdecontas/doprojeto. 10.4.6No decurso do encerramento de contas, e caso haja lugar a devoluo de montantes recebidos, aps a notificao doCentro de Emprego, pode anexar ao processona rea pessoal do NetEmprego, o documento comprovativo da transferncia bancria, devendoparaoefeitoefetuarosprocedimentosdescritosnoponto10.3.3.
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11. INCUMPRIMENTO a) O incumprimento das obrigaes relativas aos apoios financeiros concedidos no mbito do presente regulamento, e sem prejuzo de participao criminal por crime de fraude na obteno de subsdio de natureza pblica, implica a imediata cessao da atribuio de todos osapoiosprevistosnopresenteregulamentoearestituiodomontantecorrespondenteaos apoiosentretantorecebidos. b) Seoincumprimentoforparcial,hlugarrestituioproporcionaldosapoiosrecebidos. c) A restituio deve ser feita no prazo de 60 dias consecutivos a contar da notificao respetivaentidadepromotora,findooqualsodevidosjurosdemorataxalegal. d) Asentidadespromotorasficamimpedidas,durantedoisanos,acontardanotificaoreferida no ponto anterior, de beneficiar de qualquer apoio do Estado com a mesma natureza e finalidade. e) Compete ao IEFP, IP apreciar e determinar as causas do incumprimento e proceder revogao dos apoios concedidos ou autorizar a restituio proporcional dos mesmos, em casodeincumprimentoparcialdoprojeto. 11.1 ReduodoFinanciamento
A reduo do financiamento aprovado s entidades promotoras pode ter lugar quando verificados, entreoutros,osseguintesfundamentos: a) No justificao da despesa em face do princpio da economia, eficincia e eficcia e do princpiodarelaocusto/benefcio; b) No execuo integral da candidatura, nos termos em que foi aprovada, ou no cumprimentointegraldosseusobjetivos; c) Verificao posterior de incumprimento dos requisitos dos projetos de estgio, definidos porforadadecisodeaprovaodacandidatura; d) Verificao posterior de inelegibilidade parcial dos projetos de estgio, nomeadamente quantosuaduraoedestinatrios; e) Nocumprimentododefinidorelativamenteainformaoepublicidade; f) Considerao de custos inelegveis, nomeadamente quanto sua natureza, montantes mximos, data de realizao e data de pagamento, bem como aos demais limites de financiamentodefinidoseaprovados; g) Custos que no estejam justificados atravs de fatura e recibo ou outro documento de quitaonostermoslegalmenteexigidos. 11.2 Normalizaodeirregularidadesesuspensodospagamentos
11.2.1 H lugar suspenso dos pagamentos s entidades promotoras, quando forem detetadasasseguintessituaes: a) Deficinciagravedoprocessocontabilsticooutcnico; b) No envio dentro do prazo estipulado pelo IEFP, IP de elementos por este solicitados, salvo apresentao de motivo justificativo que pelo IEFP, IP seja aceite;
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c) Existnciadedvidasaestagirios; d) Supervenincia de situao no regularizada perante a administrao tributria, de restituies no mbito dos financiamentos do FSE ou de outros fundos pblicos e contribuies para a Segurana Social, incorrendo a entidade promotora na obrigao de restituir os montantes recebidos se for negado o acordoderegularizao; e) Falta de comprovao da situao contributiva perante as finanas e segurana social; f) No comunicar por escrito ao IEFP, IP, no prazo fixado na alnea g) do ponto 3.4 do anexo 1, as mudanas de domiclio, ou qualquer outro tipo de alterao candidaturainicialmenteapresentada; g) Existnciadeindciosgravesdeilicitudecriminal,envolvendoautilizaoindevida dosapoiosconcedidosouodesvirtuamentodacandidatura; h) Ocorrncia, durante a execuo dos projetos de estgio, de situaes que determinem a obrigatoriedade da apresentao de garantia bancria, nos termos doponto2doanexo1dopresenteregulamento,atsuaapresentao. 11.2.2 As situaes indicadas no ponto 11.2.1 que sejam detetadas devem ser objeto de regularizao e/ou de envio dos elementos e informaes ao IEFP, IP por parte das entidadespromotoras,noprazoqueforfixadopeloIEFP,IP,quenopodesersuperiora 90 dias contados da data da respetiva notificao ou solicitao, nos casos referidos nas alneasg)eh)enomximode60diasparaoscasosreferidosnasrestantesalneas. 11.2.3 Findos os prazos referidos no ponto anterior, e persistindo a situao de irregularidade, a deciso de aprovao da candidatura ser revogada, originando a consequente restituiodosapoiosrecebidos. 11.2.4 Nocasodasalneasg)eh)doponto11.2.1,asuspensodepagamentosmantmseat apresentaodarespetivagarantiabancria. 11.3 Revogaodadeciso
A revogao da deciso de aprovao da candidatura das entidades promotoras tem lugar quandoverificadososseguintesfundamentos: a) Persistncia das situaes identificadas nas alneas a) a f), do ponto 11.2.1, findo o prazo fixado pelo IEFP, IP para a sua regularizao e para o envio dos elementos e informaes necessrios; b) Apresentao de elementos incompletos ou desconformes relativos s candidaturas, salvoapresentaodemotivojustificativoquepeloIEFP,IPsejaaceite; c) Noconsecuodosobjetivosessenciaisprevistosnacandidatura,nostermosconstantes dadecisodeaprovaoerespetivotermodeaceitao; d) Falsas declaraes, nomeadamente sobre o incio do projeto de estgio para efeitos de perceo efetiva do adiantamento ou sobre os custos incorridos que afetem, de modo substantivo,ajustificaodosapoiosrecebidosouareceber;
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e) No comunicao ou no aceitao pelo IEFP, IP, das alteraes aos elementos determinantes da deciso de aprovao, tais como a reduo significativa do n de estagirios,queponhamemcausaomritodoprojetoouasuarazoabilidadefinanceira; f) Apresentao dos mesmos custos, incluindo a comparticipao da parte da entidade promotora,amaisdoqueumaentidadefinanciadora; g) Recusa de submisso ao acompanhamento, controlo ou auditoria a que esto legalmente sujeitos; h) Faltadeapresentaodegarantiabancriaquandoexigida; i) Inexistnciadoprocessocontabilsticooutcnico. 11.4 Restituies
11.4.1 Tm lugar sempre que se verifique que as entidades promotoras receberam indevidamenteounojustificaramosapoiosrecebidos. 11.4.2 Podem ser promovidas por iniciativa das entidades promotoras ou pelo IEFP, IP, e efetuadas atravs de compensao com montantes aprovados em sede de reembolsooudesaldo,nombitodosdiferentesapoiosconcedidospeloIEFP,IP. 11.4.3 Quandohajalugarrevogaodadecisodeaprovaodascandidaturas,ouquando severifiqueadesistnciadacandidaturaporpartedaentidadepromotora,deveesta proceder restituio dos montantes recebidos, no prazo de 60 dias consecutivos a contardanotificaoparaoefeito,apsosquaissodevidosjurosdemoracobrados taxalegal. 11.4.4 As restituies podem ser faseadas, at ao limite mximo de 36 prestaes mensais sucessivas, mediante prestao de garantia bancria e autorizao do IEFP, IP, sendo devidos juros taxa legal que estiver em vigor data do deferimento do pedido de restituio faseada, a qual se mantm at ao integral pagamento da dvida. O IEFP, poder em determinados casos, e mediante pedido justificado apresentado pela entidade,dispensaraapresentaodessetipodegarantia. 11.4.5 Quando a restituio for autorizada nos termos do ponto anterior, o incumprimento relativoaumaprestaoimportaovencimentoimediatodetodasasrestantes. 11.4.6 Semprequeasentidadespromotorasnocumpramasuaobrigaoderestituiono prazo estipulado, a mesma realizada atravs de execuo fiscal, nos termos da legislaoaplicvel. 11.4.7 Em sede de execuo fiscal, so subsidiariamente responsveis pela restituio dos montantes em dvida os administradores, diretores, gerentes e outras pessoas que exercem, ainda que somente de facto, funes de administrao ou gesto de pessoas coletivas e entes fiscalmente equiparados, nos termos previstos na Lei Geral Tributria.
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12. ACOMPANHAMENTO,AVALIAO,CONTROLOEAPOIOTCNICO Os estgios realizados ao abrigo do presente regulamento podem ser objeto de acompanhamento, avaliao, controlo, auditoria ou de inspeo a efetuar pelo IEFP e pelas entidades nacionais e comunitriascompetentes,nostermosdefinidosnoponto5doanexo1. Nofinaldosestgiososcentrosdeempregodeveroprocederaumaavaliaodosmesmos,atravs dopreenchimentodaRelatriodeAvaliaodosEstgioscentrodeemprego(anexo14). 13. DISPOSIESFINAIS Osprazosprevistosnopresenteregulamentocontamsepordiasconsecutivos. Nacontagemdosprazosnosecontaodiaemqueocorreoeventoapartirdoqualoprazocomea acontar.
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ANEXOSAOREGULAMENTO
Anexo1........................................................................OutrasRegrasdefinanciamento Anexo2............................................................... ...........TabeladeNveisdeQualificao Anexo3..MinutadeContratodeEstgio Anexo4ModelodeCertificadoComprovativodaFrequnciaobtidapeloEstagirio Anexo5.RequerimentoReconhecimentodeinteresseestratgicoparaaeconomianacional Anexo6.RequerimentoReconhecimentodeinteresseestratgicoparaaeconomiaregional Anexo7.................................................................................................GrelhadeAnlise Anexo8....TermodeAceitaoEntidadePromotora Anexo9..................................AditamentoaoTermodeAceitaoEntidadePromotora Anexo10.............RelatriodeAcompanhamentoeAvaliaodoEstagirioOrientador Anexo11..........................................................................................Mapadeassiduidade Anexo12..............................................................................ListagemdeDespesasPagas Anexo13.........................................................FichadeAvaliaodoEstgioEstagirio Anexo14..FichadeAvaliaodosEstgiosCentrodeEmprego
ANEXO1 OUTRASREGRASDEFINANCIAMENTO
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OutrasRegrasdeFinanciamento
1. RegiesNUTSIIelegveis
So passveis de cofinanciamento comunitrio, atravs do POPH os projetos cujo local de realizao se situa nas regies NUTS II do Norte, Centro e Alentejo (estabelecidapeloDecretoLein.244/2002,de5deNovembro),asaber: a) NUTS Norte: Abrange toda a rea de interveno da Delegao Regional do NortedoIEFP,IPedosrespetivosCentrosdeEmprego; b) NUTS Centro: Abrange toda a rea de interveno da Delegao regional do Centro do IEFP, IP e dos respetivos Centros de Emprego e ainda os seguintes concelhos, pertencentes rea de interveno da Delegao Regional de Lisboa e Vale do Tejo: Abrantes, Alcanena, Alcobaa, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Constncia, Entroncamento, FerreiradoZzere,Lourinh,Nazar,bidos,Ourm,Peniche,Sardoal,Sobral de Monte Agrao, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Nova da Barquinha. c) NUTS Alentejo: Abrange toda a rea de interveno da Delegao Regional do Alentejo do IEFP, IP e dos respetivos Centros de Emprego e ainda os seguintes concelhos, pertencentes rea de interveno da Delegao Regional de Lisboa e Vale do Tejo: Almeirim, Alpiara, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Goleg, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarm.
OsapoiosprevistossoconcedidospeloIEFP,IPnostermosdodispostonaPortaria n. 92/2011, de 28 de fevereiro e no presente regulamento, no mbito do qual se aplicam as normas inerentes ao regime geral de apoios a conceder pelo FSE com as necessrias adaptaes, independentemente dos projetos se situarem em regies objetodecofinanciamento.
Nos casos em que as candidaturas sejam apresentadas em regies que no so objeto de cofinanciamento, as obrigaes relativas s normas de informao e publicidade e de aposio de carimbos no rosto de toda a documentao inerente aosprojetosdecandidatura,devemapenasreferenciarofinanciamentodoIEFP,IP.
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2. Inibiododireitodeacessoaosapoios
2.1. As entidades promotoras que tenham sido condenadas em processo crime, por factos que envolvam disponibilidades financeiras dos fundos estruturais, ficam inibidas do direito de acesso ao financiamento pblico no mbito do presente regulamentoporumperodode2anos,contadosapartirdotransitoemjulgadoda deciso condenatria, salvo se, da pena aplicada no mbito desse processo, resultarprazosuperior,casoemqueseaplicaesteltimo. 2.2. As entidades promotoras contra quem tenha sido deduzida acusao em processo crime pelos factos referidos no ponto anterior, ou em relao s quais tenha sido feita participao criminal por factos apurados em processos de controlo ou auditoria, apenas podem ter acesso a apoios financeiros pblicos previstos no presente regulamento, desde que apresentem garantia bancria por cada pagamento a efetuar, independentemente da candidatura a que se reporta, vlida at aprovao do saldo final ou at restituio dos apoios recebidos, se a ela houverlugar. 2.3. Asentidadespromotorasquerecusaremasubmissoaocontrolospodemaceder aos apoios previstos no presente regulamento, dentro dos dois anos subsequentes deciso de revogao proferida pelo IEFP, IP com fundamento naquele facto, mediante a apresentao de garantia bancria a prestar nos termos previstos no pontoanterior. 2.4. As garantias bancrias prestadas por fora do disposto nos pontos anteriores podem ser objeto de reduo, em sede de execuo das mesmas, at ao valor que for apurado no saldo final, como sendo o devido a ttulo de restituio e liberadas, ou por restituio dos montantes em causa, ou na sequncia de ao de controlo que conclua pela inexistncia de situaes de natureza idntica ou semelhante s referidasnospontos2.2e2.3. 2.5. As entidades promotoras que tenham sido condenadas em processo crime ou contraordenacional por violao de legislao de trabalho de menores e discriminao no trabalho e emprego, nomeadamente, em funo do sexo, da deficincia e da existncia de risco agravado de sade, encontramse inibidas de
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aceder aos apoios previstos no presente regulamento, pelo prazo de 2 anos, salvo se,dasanoaplicadanombitodesseprocessoresultaroprazosuperior,casoem queseaplicaesteltimo. 2.6. As entidades beneficirias em relao s quais tenha sido feita, nos termos do ponto2.2,participaocriminalpodem,napendnciadoprocessoenaausnciade deduo de acusao em processo crime, solicitar, em candidaturas diversas daquela onde foram apurados os factos que originaram a participao, um pagamento anual de reembolso, desde que precedido de ao de controlo que concluapelainexistnciadesituaesdeirregularidade. 2.7. O pagamento referido no nmero anterior efetuado com dispensa de prestao da respetiva garantia, ou com liberao da garantia anteriormente prestada, deduzindosequalquerquantiajrecebida.
3. DEVERESDASENTIDADESPROMOTORAS
3.1. Processocontabilstico Asentidadespromotorasficamobrigadasa: a) Dispor de contabilidade organizada, segundo as normas legais que nessa matrialhessejamaplicveis; b) Dispor de um sistema que permita a individualizao dos custos associados candidatura,deacordocomaestruturadecustosaplicvel; c) No caso de custos comuns, identificar, para cada processo, a chave de imputaoeosseuspressupostos; d) Organizar o arquivo de forma a garantir o acesso clere aos originais dos documentos de suporte dos lanamentos, bem como aos extratos bancrios de comprovaodospagamentosfeitosportransfernciabancriaouporcheque; e) Registar a meno ao financiamento nos documentos originais, nos termos previstosnoponto3.2; f) No caso das entidades que tenham a contabilidade organizada de acordo com o Sistema de Normalizao Contabilstica (SNC) aplicvel, quando no conste dos documentos originais a indicao das contas movimentadas na contabilidade geral e a chave de imputao utilizada, a entidade deve apresentar, sempre que
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solicitado, verbete produzido por software de contabilidade adequado do qual constemessasreferncias; g) No caso das entidades que tenham a contabilidade organizada de acordo com o SNC aplicvel, estas devem submeter apreciao e validao por um tcnico oficial de contas (TOC) os pedidos de reembolso e encerramento de contas, devendo o TOC atestar, no encerramento do projeto, a regularidade das operaescontabilsticas; h) A aquisio de bens e servios apenas pode ser justificada atravs de fatura e recibooudocumentosequivalentesfiscalmenteaceites; i) As faturas, os recibos ou os documentos equivalentes fiscalmente aceites, bem como os documentos de suporte imputao de custos comuns, devem identificarclaramenteorespetivobemouservio; j) O pagamento das despesas deve fazerse obrigatoriamente por transferncia bancriaouporcheque; k) Elaborar mensalmente listagens das despesas associadas candidatura e comprovadamente pagas atravs de documento de quitao nos termos legalmenteexigidos,quedevemconstardorespetivodossier; l) Arquivar a restante documentao e correspondncia com o IEFP, IP, inerentes aofinanciamentoaprovado. 3.2. Registo do financiamento nos originais dos documentos comprovativos de despesa 3.2.1 Emtodososoriginaisdosdocumentoscomprovativosdedespesa,referentesa projetos e aes desenvolvidas com apoio do IEFP, IP, deve existir sempre o registoaofinanciamentoconcedidoporesteinstituto,nosseguintestermos: a) Meno ao IEFP, IP, indicando a sigla, designao da medida e/ou programaenmerodoprojeto; b) Indicao da rubrica, subrubrica e nmero de lanamento na contabilidade geral, bem como Centro de Custos e nmero de lanamento na contabilidade especfica no caso de entidades que disponhamdecontabilidadeanaltica; c) Valor total do documento, valor imputado e respetiva taxa (%) de imputao;
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3.2.2. Quando seja um projeto desenvolvido numa das reas consideradas elegveis no POPH, nos termos do ponto 1.1 do presente anexo, deve conter o registo dos itens mencionados no ponto 3.1 e ainda a meno ao POPH, Eixo prioritrioerespetivaTipologiadeInterveno,5.2. 3.2.3. Paraoefeitopodemserutilizadososmodelosdecarimbosaseguirindicados: a) Exemplodomodelodecarimboaplicvelparaumprojetodeestgio quenosejafinanciadopeloFSEatravsdoPOPH: FinanciadopeloIEFP,IP Medidaativa__ProgramaEstgiosProfissionais___ NmerodoProjeto______________________________ CentrodeCustos________________________________ Rubrica_________________SubRubrica_____________ N.LanamentonaContabilidadeEspecfica_________ N.LanamentonaContabilidadeGeral_____________ ValorTotaldoDocumento_________________________ Taxa(percentagem)deImputao__________________ ValorImputado__________________________________ b) Exemplo do modelo de carimbo aplicvel para um projeto de estgio, financiadopeloFSEatravsdoPOPH: POPotencialHumano Eixo____5_______TipologiadeInterveno_____5.2.___ MedidaativaIEFP,IP_ProgramaEstgiosProfissionais NmerodoProjeto______________________________ CentrodeCustos________________________________ Rubrica_________________SubRubrica_____________ N.LanamentonaContabilidadeEspecfica__________ N.LanamentonaContabilidadeGeral______________ ValorTotaldoDocumento_________________________ Taxa(percentagem)deImputao___________________ ValorImputado___________________________________ NmerodoProjeto:NmeroquefoiatribudopeloIEFP,IP,ao/projeto; CentrodeCustos:Cdigorelativoaocentrodecustosemqueaqueladespesafoi imputadaequepermiteclaramenteidentificlaeindividualizlaporao/projeto; Rubrica/ Subrubrica: Rubrica/subrubrica a que respeita a despesa, de acordo com a estruturaderubricasaplicvel; N. Lanamento na Contabilidade Especfica: Nmero de lanamento na contabilidade especficadaao/projetoatribudodespesa;
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N.LanamentonaContabilidadeGeral:Nmerodelanamentonacontabilidadegeral atribudodespesa; Valor Total do Documento: Montante global refletido no documento comprovativo de despesaequeconstituiocustoefetivamenterealizadoepago; Taxa (percentagem) de Imputao: corresponde em termos percentuais ao montante global ouparcialdoValorTotaldoDocumentorelativoa determinadadespesaquefoi afetaaoprojetoeobjetodefinanciamento; Valor Imputado: corresponde em termos numricos ao montante global ou parcial do Valor Total do Documento relativo a determinada despesa, que foi afeta ao projeto e objetodefinanciamento. 3.2.4. Salientase que a despesa apresentada para comparticipao financeira pblica no mbito dos Estgios Profissionais deve ser sempre suportada por documentaoqueatesteasuarealizaoequetenhasidopagapelaentidade promotora. 3.3. Processotcnico 3.3.1 As entidades promotoras ficam obrigadas a organizar um processo tcnico de candidatura, estruturado segundo as caractersticas prprias do projeto, onde constem todos os documentos comprovativos da execuo das diferentes fases dos projetos de estgio que so objeto da candidatura, podendo os mesmostersuportedigital,oqualdeveincluir: a) Documentos comprovativos em como a entidade se encontra regularmente constituda e devidamente registada, nomeadamente documento de constituio da entidade, Dirio da Repblica com publicao do contrato de sociedade ou certido de escritura do contrato e registo de todas as alteraes ocorridas no pacto social e carto de pessoa coletiva ou da declarao de incio de atividade e carto do NIF e do documento de identificaonocasodepessoassingulares; b) Cpias da candidatura, aplice do seguro de acidentes de trabalho, notificao pelo IEFP, IP da respetiva deciso de aprovao e correspondente termodeaceitao,eventuaisaditamentosmesmaedemaisdocumentao ecorrespondnciacomoIEFP,IP,inerentesaofinanciamentoaprovado;
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c) Identificao dos orientadores que intervm no estgio e evidncia da contratualizao quando os mesmos no se encontrem vinculados entidade promotora; d) Identificao dos estagirios, certificados de habilitao, informao sobre o respetivo processo de seleo, cpias dos respetivos contratos firmados e mapas de assiduidade dos estagirios devidamente preenchidos/assinados pelosprprios; e) Registos do acompanhamento e da avaliao dos estagirios, nomeadamente relatrios (intercalar e final) de acompanhamento e avaliao dos estagirios, elaborados pelos respetivos orientadores de estgio, fichas de avaliao final do estgio elaboradas pelos estagirios e certificados comprovativos de frequnciaobtidospelosestagiriosemitidospelasentidadespromotoras; f) Atas de reunies ou outras notcias da realizao de acompanhamento e avaliaodosestgiosprofissionais,metodologiaseinstrumentosutilizados; g) Originais de toda a publicidade e informao produzida para a divulgao dos estgios. 3.4. OutrasobrigaesdasEntidadesPromotoras Asentidadespromotorasficam,ainda,sujeitassseguintesobrigaes: a) Informar o centro de emprego da rea de realizao do estgio, atravs de ofcio, do local onde os processos contabilstico e tcnico se encontram, quandoosmesmosseencontramemlocaldiversodaqueleondedecorremos estgios; b) Sempre que solicitado, apresentar os originais dos documentos que integram os processos contabilstico e tcnico, ou fornecer cpias dos mesmos, acompanhadas dos respetivos originais, ao IEFP, IP e s entidades que por este sejam credenciadas, bem como s demais autoridades nacionais e comunitriascompetentes; c) Manter a todo o tempo devidamente atualizada a organizao dos processos contabilsticoetcnico; d) Manter disposio do IEFP, I. P, e das demais entidades competentes todos os documentos que integram os processos de candidatura, contabilstico e tcnico, bem como conservar at 3 anos contados aps o encerramento do POPH, cuja data ser oportunamente divulgada no stio Internet do IEFP, IP; e no mnimo at dia 31 de dezembro de 2020, de acordo com o previsto no
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artigo 33 do Decreto Regulamentar n. 84A/2007, de 10 de dezembro, com a redao dada pelo Decreto Regulamentar n. 13/2008, de 18 de junho e peloDecretoRegulamentarn.4/2010,de15deoutubro; e) Divulgar convenientemente a todos os estagirios o regime de direitos e deveres que lhe so atribudos e o financiamento do FSE atravs do POPH e IEFP,I.P; f) Colocar disposio dos estagirios o dossier respeitante candidatura e decisodeaprovao; g) Comunicar por escrito aocentro de emprego da rea de realizao do estgio as mudanas de domiclio ou qualquer alterao candidatura inicialmente aprovada, no prazo de 10 dias contados da data da ocorrncia, a qual poder ser objeto de alterao deciso de aprovao e aditamento ao termo de aceitaodadecisodeaprovao; h) Cumprirescrupulosamentetodasasnormasdopresenteregulamento; i) Fornecer ao IEFP, IP todas as informaes e elementos que sejam solicitados, nos prazos por este fixados, nomeadamente os necessrios ao acompanhamento e avaliao da execuo em cada ano civil do Programa EstgiosProfissionais; j) Assegurar a realizao do estgio, que no deve ser executado por entidade distinta da entidade promotora, i.e da entidade que se candidatou ao programa; k) Assegurar na ntegra a comparticipao exigida s entidades promotoras nos termosdalegislaoedopresenteregulamento; l)
4. Informaoepublicidade
Apresentaroscustoscomosestgiosparafinanciamento,apenasaoIEFP,IP.
4.1 DasnormaseprocedimentosdeacessoaosFundosEstruturais,decorremumconjunto de obrigaes e responsabilidades, consagradas na legislao nacional e comunitria, nomeadamentea publicitaodosincentivos.Nestesentido,apublicitaodosapoios concedidos ao abrigo dos fundos estruturais tambm uma obrigao das entidades promotoras dos apoios, pelo que as entidades so obrigadas a cumprir as normas de informaoepublicidadeaseguirdescritas.
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4.2 As prese entes norma as devem s er adotadas s em toda a documen ntao produzida, cartazes,eventoseoutrasaesd deinforma o. 4.3 os dos proje etos cujo loc cal de realizao no se s situe nas s regies NU UTS II Nos caso referidasnoponto1.3apenaso obrigatriaaoposiodo osseguintes smbolos:
4.4 ocal de realiizao se situa nas reg gies descrit tas no ponto o 1.1, Nos projetos cujo lo onal e da UE E, do Fundo Social acresce a obrigatoriedade da inc luso das insgnias nacio Europeu, do QREN edo POPH, at travs da apo osio dos s mbolos, insgnias, logtipos e siglase/o oudesignaes/lemas,no ostermosindicadosnasseguintesalneas: a) Smboloesi iglaoudesig gnaodoIEFP,IP: ao previam mente fornec cida pelo IEFP, IP Quando se trate de documenta orte eletrni co, a partir do qual seja a permitida a sua reproduo em supo pelos po otenciais ut tilizadores, esta e situa o encontra ase em princpio salvaguardada. Noutros documento os produzido os pela Entidade, estes devem con nter o designao do d IEFP, IP, o qual deve ser solicitad do aos smbolo e sigla ou d uto. serviosdesteinstitu e ivo: Attuloexemplificati
Noscaso osemquese ejaadmitidaautilizaode d fotocpia asdedeterm minada documen ntao e/ou u a sua reproduo pelo os potenciais s utilizadore es por
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outros meios, permissvel, a ttulo excecional, o no cumprimento das normastcnicasemmatriadecor. b) InsgniaNacional: A publicitao dos incentivos concedidos ao abrigo dos fundos estruturais e pelo Estado Portugus uma obrigao consagrada na legislao nacional e comunitria. Nesse sentido a documentao produzida, deve obrigatoriamente conter a insgnia nacional, de acordo com o n2 do artigo 34 do Decreto Regulamentar n 84A/2007, de 10 de dezembro, com a redao dada pelo Decreto Regulamentar n. 13/2008, de 18 de junhoepeloDecretoRegulamentarn.4/2010,de15deoutubro.
c) Identificaodoprograma: Nadocumentaoproduzidapela entidadepromotoraafim deidentificar o projeto com o programa no mbito do qual este desenvolvido, bem como para facilitar aos potenciais interessados a obteno de mais informaes, deve ser identificado em local visvel, nomeadamente na primeira pgina ou na capa a designao do programa, designadamente EstgiosProfissionais d) Logtipoesiglado(s)programa(s)comunitrio(s)envolvido(s): A medida ativa em apreo cofinanciada apenas por um programa comunitrio,oPOPH. O design da marca e o modo como o logtipo do POPH deve ser aplicado encontrase disponvel em
http://www.poph.qren.pt/upload/docs/informao/POPH_KIT_NORMAS. pdf. Esta marca pode ser utilizada de diversas formas, incluindo ou no o descritivo da sigla, com assinatura e com o smbolo, devendo ser
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preferencialmente aplicada sobre um fundo branco ou sobre uma das cores oficiais, obedecendo sempre as regras relativas ao comportamento dascores,asmargensdesegurana,asdimensesmnimas,assimcomoo equilbriohierrquicodos3logtipos(POPH,QRENeUE). Attulodeexemplo: Os smbolos, insgnias, logtipos, siglas e/ou designaes/lemas devem serindicadosnoscantossuperiorouinferior,direitoouesquerdo,decada documento, adaptado consoante o caso, e apenas obrigatria a sua aposionaprimeirapginaoucapa. e) InsgniaedesignaodoQREN: A insgnia e designao do Quadro de Referncia Estratgica Nacional devem obedecer aos princpios vigentes, no Manual Grfico do QREN, uma vez que o cumprimento das normas a estabelecidas fortalece a marca e evita incorrer em erros indesejados. Em caso de situaes no definidas neste Manual, aconselhvel contactar o Observatrio do QREN. Osupracitado Manualde NormasGrficasdo QREN consta nosite: www.qren.pt. f) InsgniaedesignaodaUEedofundoestruturalenvolvido
A insgnia e designao da UE e do fundo estrutural devem respeitar igualmente as normas definidas, obedecendo aos princpios vigentes no Guia Grfico do Emblema Europeu, constante dos sites (http://europa.eu ehttp://www.igfse.pt). A designao da UE e do fundo estrutural envolvido deve encontrarse obrigatoriamente discriminadas por extenso: Unio Europeia e Fundo Social Europeu, devendo o texto encontrarse escrito ao lado ou por baixo da insgnia e, alinhado esquerda ou direita consoante a insgnia estejainseridanocantoesquerdooudireitorespetivamente.
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Attulodeexemplo:
UNIOEUROPEIA FundoSocialEuropeu g) Disposio a aplicar aos
UNIOEUROPEIA FundoSocialEuropeu
cofinanciamentocomunitrio Adiante, apresentase uma aplicao em formato de "barra de assinaturas", de uma ao/projeto apoiado pelo Fundo Social Europeu, atravsdoProgramaOperacionalPotencialHumano(POPH):
Os smbolos, insgnias, logtipos, siglas e/ou designaes/lemas devem serindicadosnoscantossuperiorouinferior,direitoouesquerdo,decada documento, adaptado consoante o caso, e apenas obrigatria a sua aposionaprimeirapginaoucapa. Nautilizaodoslogotiposdeveserobrigatoriamenterespeitadaaordem acima indicada, em conformidade com o guia informativo acerca desta matriaequepodeserconsultadoemhttp://www.igfse.pt.
5. ACOMPANHAMENTO,AVALIAO,CONTROLOEXIGNCIASDOQREN
5.1 Os estgios realizados com recurso aos apoios previstos no presente regulamento podem ser objeto de acompanhamento, avaliao, controlo e auditoria, compreendendo as componentes financeira, contabilstica, factual e tcnica, ou seja, a verificao fsica e financeira, quer administrativa, quer nos locais de realizao dos estgios, ou ainda junto das entidades que detm os originais dos processos tcnicos e contabilsticos, atravs,
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nomeadamente, da realizao de visitas, tendo por objetivo garantir o cumprimento das normasaplicveis. 5.2 O acompanhamento, avaliao, controlo e auditoria efetuado pelo IEFP, IP e pelas entidades nacionais e comunitrias competentes no mbito do sistema de acompanhamento, controlo e auditoria do QREN, bem como por outros organismos e entidadesporestascredenciadasparaoefeito. 5.3 Paraefeitosdoprevistonospontosanteriores,asentidadespromotorasficamobrigadas a colocar disposio todos os documentos factuais, tcnicos e contabilsticos necessrios ao acompanhamento, avaliao, controlo e auditoria dos estgios financiados e a facultar oacessossuasinstalaeseaoslocaisderealizaodosestgios.
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TabeladeNveisdeQualificao PROGRAMADEESTGIOSPROFISSIONAIS
Portarian.92/2011,de28deFevereiro,comaredaoquelhefoidadapelaPortarian.309/2012, de9deoutubro
QuadroNacionaldeQualificaes NveisabrangidospeloPrograma
Nvel 2 3 4
Qualificaes
3.ciclodoensinobsico,obtidonoensinoregularouporpercursosde duplacertificao Ensinosecundriovocacionadoparaprosseguimentodeestudosdenvel superior Ensinosecundrioobtidoporpercursosdeduplacertificaoouensino secundriovocacionadoparaprosseguimentodeestudosdenvel superioracrescidodeestgioprofissionalmnimodeseismeses. Qualificaodenvelpssecundrionosuperiorcomcrditosparao prosseguimentodeestudosdenvelsuperior Licenciatura Mestrado Doutoramento
MinutadeContratodeEstgio PROGRAMADEESTGIOSPROFISSIONAIS
PROGRAMADEESTGIOSDEPROFISSIONAIS
MINUTADECONTRATODEESTGIO Entre , com sede em , Concelho , Distrito de , Contribuinte n , representado por , como primeiro outorgante, e , portador do documento de identificao n. emitido por em / / , residente , como segundooutorgante,ajustadoopresenteContratodeEstgio,oqualseregepelasseguintes clusulas: CLUSULA1 (ObjetodoContrato) O primeiro outorgante comprometese a proporcionar ao segundo, no mbito da Portaria n. 92/2011, de 28 de Fevereiro, com a redao que lhe foi dada pela Portaria n. 309/2012, de 9 de outubro, que regulamenta o Programa de Estgios Profissionais e nos termos do respetivo regulamento, um estgio profissional em contexto de trabalho, necessrio e adequado ao complementodasuaformao. CLUSULA2 (LocaleHorrio) O estgio em territrio nacional tem lugar em , Concelho de , de acordo com o regime da durao e horrio de trabalho, descansos dirio e semanal, feriados, faltas e segurana e higiene e sade no trabalho aplicvel generalidade dos trabalhadores da entidadepromotora. CLUSULA3 (DireitosdoEstagirio) Osegundooutorgantetemdireitoa:
a) Receber do primeiro outorgante, durante o perodo de estgio, a ttulo de bolsa de
estgio,aimportnciamensalde ;
b) (no caso de a entidade pretender pagar um valor superior ao fixado na Portaria n.
92/2011, de 28 de fevereiro, com a redao que lhe foi dada pela Portaria n. 309/2012, de 9 de outubro, para a bolsa de estgio, dever identificar esse montante, paraalmdovalordabolsa,quedasuaexclusivaresponsabilidade )
c) Receberdoprimeirooutorganteo(s)douto(s)ensinamentosecondiesadequadasao
estgioprofissionalnareade ;
d) Beneficiar de um seguro de acidentes de trabalho que o proteja contra riscos de
eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades correspondentesaoestgioprofissional;
e) Obter gratuitamente do primeiro outorgante, no final do estgio, um certificado
comprovativodafrequnciaobtida;
f) Recusar a prestao de trabalho, ainda que a ttulo temporrio, que no se enquadre
nasatividadesrelacionadascomoestgioprofissional;
g) Obter do primeiro outorgante subsdio de alimentao de valor correspondente ao da
generalidadedostrabalhadoresdoprimeirooutorgante; (No caso de ausncia de atribuio do subsidio de alimentao por parte do 1. outorgante, e em alternativa atribuio do subsdio fixado para os trabalhadores em regime de funes pblicas, pode o estagirio optar por refeio na prpria entidade, se essa for a prtica para os respetivos trabalhadores, devendo a redao da alnea f), consoante a opo, ser uma das seguintes: f) Obter do primeiro outorgante subsdio de alimentao de valor correspondente ao que atribudo aos trabalhadores em regime de funes pblicas; ou f) Beneficiar de refeio concedida pelo primeiro outorgante, de acordocomoqueaprticaparaageneralidadedosseustrabalhadores;)
h) Que o primeiro outorgante respeite e faa respeitar as condies de segurana,
higieneesadenotrabalhoaqueestiverobrigadonostermoslegais. CLUSULA4 (DeveresdoEstagirio) Sodeveresdosegundooutorgante:
a) Comparecer com assiduidade e pontualidade no estgio profissional, visando adquirir
aformaocomplementaradequadaenecessriaquelheforministrada;
b) Tratarcomurbanidadeoprimeirooutorganteeseusrepresentantes;
c) Guardar lealdade ao primeiro outorgante, nomeadamente no transmitindo para o
exterior informaes sobre equipamentos e processos de fabrico de que tome conhecimentoporocasiodoestgio;
d) Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservao dos equipamentos e demais bens
que lhe sejam confiados para efeitos de estgio pelo primeiro outorgante e seus representantes;
e) Suportar os custos de substituio ou reparao dos equipamentos e materiais que
utilizarnoestgio,fornecidospeloprimeirooutorganteeseusrepresentantes,sempre que os danos produzidos resultem de comportamento doloso ou gravemente negligente. (Nocasodoestagirioserimigrante,deverseracrescentadaaseguinteclusula)
f) Apresentar ttulo de permanncia ou de residncia vlido ou de recibo de marcao
vlido, para renovao ou prorrogao, emitido pelo Servio de Estrangeiros e Fronteiras,noprazode8diasteis,contadosapartirdotermodoperododevalidade constantenorespetivodocumentoquehabilitoucelebraodestecontrato.
CLUSULA5 (ImpostoseSeguranaSocial) 1- No mbito do presente Contrato de Estgio, a relao jurdica estabelecida entre o estagirio e a entidade promotora, equiparada, exclusivamente para efeitos de seguranasocial,atrabalhoporcontadeoutrem. 2- As bolsas de estgio so passveis de tributao em sede de IRS e sujeitas a contribuies para a Segurana Social (Taxa Social nica TSU), nos termos dos respetivos normativos e procedimentos. CLUSULA6 (Faltas) 1 As faltas so justificadas e injustificadas, de acordo com o regime aplicvel para a generalidadedostrabalhadoresdaentidadepromotora. 2 Oestagirioexcludodoprogramanasseguintessituaes: a) Seonmerodefaltasinjustificadasatingiros5diasconsecutivosouinterpolados;
b) Se, com exceo da situao prevista na clusula 8, o nmero total de faltas justificadasatingiros15diasconsecutivosouinterpolados. 3 So descontadas, no valor da bolsa de estgio e no subsdio de alimentao as seguintes faltas: a) Asfaltasinjustificadas; b) As faltas justificadas por motivo de acidente, desde que o estagirio tenha direitoaqualquercompensaopelosegurodeacidentesdetrabalho; c) Outras faltas justificadas, nos mesmos termos em que tal acontea para a generalidadedostrabalhadoresdaentidadepromotora.
Para efeitos de clculo do valor a descontar na bolsa de estgio e no subsdio de alimentao,soutilizadasasseguintesfrmulas: MontantetotaldaBolsa
MontanteDiriodoSubsdiode Alimentao
O controlo da assiduidade dos estagirios efetuado atravs do preenchimento, pela entidade promotora, do mapa de assiduidade dos estagirios que deve constar do processotcnico CLUSULA7 Suspensodoestgio
Aentidadepromotorapodesuspenderoestgiopormotivoaelarelativo,nomeadamente porencerramentotemporriodoestabelecimento,duranteumperodonosuperioraum ms, ou por motivo relativo ao estagirio, nomeadamente por motivo de doena, maternidadeoupaternidade,duranteumperodonosuperiora6meses.
A suspenso do estgio est dependente da autorizao do IEFP, IP, devendo ser comunicada pela entidade promotora a este instituto, de forma escrita, com indicao do fundamentoedaduraoprevisvel,semprequepossvelantecipadamente.
O IEFP, IP avalia a legitimidade do pedido de suspenso apresentado pela entidade promotora, devendo comunicar a sua deciso, mesma, no prazo de cinco dias teis aps o pedido, tendo por pressuposto a garantia do cumprimento do Plano Individual de Estgio.
No dia imediato cessao do impedimento que levou suspenso por facto relativo ao estagirio,estedeveapresentarsenaentidadepromotorapararetomaroestgio.
A eventual suspenso do estgio no tem implicaes nos montantes totais a pagar, no sendodevidososubsdiodealimentaoeabolsadeestgio.
Asuspensodoestgionoalteraasuadurao,apenaspodeadiaradatadoseutermo. CLUSULA8 DesistnciadoEstgio
O estagirio pode desistir do estgio profissional, desde que notifique por escrito e por carta registada com antecedncia de 15 dias consecutivos, quer a entidade quer o IEFP, IP que aprovou a candidatura, devendo para tal justificar os motivos que levaram a essa desistncia.
Quando a desistncia do estagirio no seja efetuada no prazo definido no nmero anterior,salvomotivoatendvel,sejainjustificada,ouquandoosmotivosjustificativosno sejamatendveis,omesmonopodeserindicadopeloIEFP,IPparapreenchernovaoferta deestgio,antesdedecorridos12meses.
Quando a desistncia do estagirio seja justificada, nomeadamente por doena ou por impossibilidade, que lhe no seja imputvel, que no permita o cumprimento do disposto no Plano Individual de Estgio, o estagirio pode ser indicado pelo IEFP, IP para preencher outraofertadeestgioadequada,aqualteraduraoindicadanoprojetodeestgio.
No decurso do estgio, a entidade promotora pode desistir do mesmo desde que comuniqueaoestagirioeaoIEFP,IP,porcartaregistada,comantecednciamnimade15 diasconsecutivos,orespetivomotivo.
O IEFP, IP deve analisar os motivos expostos pela entidade. Caso considere os motivos aceitveis, pode o estagirio ser substitudo desde que no tenha decorrido mais de um
ms de estgio e o plano de estgio inicialmente aprovado no seja posto em causa pela substituioquevenhaaserefetuada. CLUSULA9 (CessaodoContrato) 1. Ocontratopodecessarpormtuoacordoescrito,pordennciadequalquerdaspartesou porcaducidade. 2. Acessaopormtuoacordodeveserefetuadaatravsdedocumentoescritoeassinado por ambos os outorgantes, de forma expressa e inequvoca, no qual se menciona a data decelebraodoacordoedoinciodasuaproduodeefeitos. 3. A denncia por qualquer das partes tem que ser comunicada outra, bem como ao IEFP, I., por carta registada, com antecedncia mnima de 15 dias consecutivos, devendo dela constar o (s) respetivo (s) motivo (s), sem prejuzo da eventual responsabilidade civil ou criminalaquehouverlugar. 4. O contrato cessa no termo do prazo, por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva do estagirio frequentar o estgio ou da entidade promotora lho proporcionar, bemcomoefeitodefaltasnosseguintestermos: a) b) Seonmerodefaltasinjustificadasatingiros5diasconsecutivosouinterpolados; Se, com exceo da situao prevista na clusula 7, o nmero total de faltas justificadas,atingiros15diasconsecutivosouinterpolados. 5. A cessao do contrato, prevista no nmero anterior, com exceo da situao do termo do prazo do estgio, deve ser comunicada ao IEFP, IP, pela entidade promotora, no mximo at ao dia seguinte ao incio da respetiva produo de efeitos, mediante carta registada. CLUSULA10 (Durao) O presente contrato tem incio em / / , terminando em / / .
Opresente contratofeitoemtriplicadoeassinadoporambososoutorgantes,destinandose o original, ao primeiro outorgante, cpia ao segundo e cpia ao Instituto do Emprego e FormaoProfissional,IP.
, de de20 PrimeiroOutorgante SegundoOutorgante
ModelodeCertificadoComprovativodaFrequnciaObtidapelo Estagirio PROGRAMAESTGIOSPROFISSIONAIS
MODELODECERTIFICADOCOMPROVATIVODAFREQUNCIAOBTIDA PELOESTAGIRIO Entidade (DesignaodaEntidade) CERTIFICADO DEFREQUNCIADEESTGIOPROFISSIONALNOMBITODOPROGRAMADEESTGIOS
Portarian.
Certificase que (Nome do Estagirio), natural (Local de Nascimento), nascido a / / , portador do documento de identificao n emitido por , em / / concluiu, nesta Entidade, um Estgio Profissional, em contexto real de trabalho, na Funo/rea de que decorreu de / / a
/ / , com a durao total de meses e dias, tendo obtido o seguinte aproveitamento: (Indicar o Aproveitamento Obtido: Suficiente / Bom / Muito Bom). , de de (local) (data) ORepresentantedaEntidade, (AssinaturaeCarimbo)
1.NVELDEQUALIFICAODOESTAGIRIO,NOINCIODOESTGIOPROFISSIONAL
2.CUMPRIMENTODOPLANOINDIVIDUALDEESTGIO 2.1Descriosucintadasatividadesdesenvolvidasnodecursodoestgio: 2.2Objetivosatingidos/conhecimentosdafuno/profissoadquiridos(competnciastcnicoprofissionaise sciorelacionais): 3.OBSERVAES
ModeloderequerimentoReconhecimentodeinteresseestratgico paraaeconomianacional PROGRAMADEESTGIOSPROFISSIONAIS
ModeloderequerimentoReconhecimentodeinteresseestratgicoparaa economianacional
Exmo(a).Senhor(a) Delegado(a)Regional DoInstitutodoEmpregoeFormaoProfissional,IP Exmo(a).Senhor(a), (nome da empresa), localizada em , com o NIPC , com a CAE principal (indicar o cdigo), com (nmero de postos de trabalho) vem solicitar, ao abrigo do artigo 15A da Portaria n. 92/2011, de 28 de fevereiro, alterada pela Portaria n. 309/2012, de 9 de outubro, o reconhecimento como de interesse estratgico para a economia nacional, do projeto de investimento a realizar no concelho de (1), com criaoprevisvelde postosdetrabalho. Paraoefeito,anexa: Memria descritiva do projeto com a respetiva descrio sumria mas completa e fundamentaodointeresseestratgicoparaaeconomianacional. AAdministrao/Gerncia(2) (nome) (data)
(1) Quandosetratedeprojetoaimplementaremmaisdeumconcelho,devemserreferidosquais osconcelhosenvolvidos. (2) Assinaturasreconhecidasnaqualidadeecompoderesparaoato.
ModeloderequerimentoReconhecimentodeinteresseestratgico paraaeconomiaregional PROGRAMADEESTGIOSPROFISSIONAIS
ModeloderequerimentoReconhecimentodeinteresseestratgicoparaa economiadaregio
Exmo(a).Senhor(a) Delegado(a)Regional DoInstitutodoEmpregoeFormaoProfissional,IP Exmo(a).Senhor(a), (nomedaempresa),localizadaem ,comoNIPC ,comaCAEprincipal (indicar o cdigo), com (nmero de postos de trabalho) vem solicitar, ao abrigo do artigo 15A da Portaria n. 92/2011, de 28 de fevereiro, alterada pela Portaria n. 309/2012, de 9 de outubro, o reconhecimento como de interesse estratgico para a economia da regio, do projeto de investimento a realizar no concelho de (1), com criao previsvel de postosdetrabalho. Paraoefeito,anexa: Memria descritiva do projeto com a respetiva descrio sumria mas completa e fundamentaodointeresseestratgicoparaaeconomiadaregio. AAdministrao/Gerncia(2) (nome) (data)
(1) Quandosetratedeprojetoaimplementaremmaisdeumconcelho,devemserreferidosquais os concelhos envolvidos. Se os concelhos envolvidos pertencerem a diferentes Delegaes RegionaisdoIEFP,IP,devemserapresentados,casoaentidadepretendaoreconhecimentoem maisdoqueumaregio,umrequerimentoporregio. (2) Assinaturasreconhecidasnaqualidadeecompoderesparaoato.
GrelhadeAnlise PROGRAMADEESTGIOSPROFISSIONAIS
Portarian.92/2011,de28deFevereirocomaredaoquelhefoidadapelaPortarian.309/2012, de9deoutubro
GRELHA DE AVALIAO E GRADUAO Programa de Estgios Profissionais - Portaria n. 92/2011, 28 de Fevereiro, alterada pela Portaria n. 309/2012, de 9 de outubro A - Critrios Gerais do Processo Classificao Critrio Ponderao de 25% Valor
35 20 5 30 20 15 10 35 20 5
Aumento do nmero de trabalhadores da entidade nos ltimos dois anos Manuteno do nmero de trabalhadores da entidade nos ltimos dois anos Reduo do nmero de trabalhadores da entidade nos ltimos dois anos Histrico >=50% e perspectivas <>0, ou histrico <>0 e <50% e perspectivas >=50% Histrico <>0 e <50% e perspectivas <>0 e <50%, ou histrico =0 e perspectivas <>0 Histrico <>0 e perspectivas =0 Histrico =0 e perspectivas =0 Situao que se enquadra nos limites indicativos de razoabilidade definidos Situao que excede os limites indicativos de razoabilidade definidos, devidamente justificada pela entidade Situao que excede os limites indicativos de razoabilidade definidos, sem justificao ou relativamente justificada pela entidade
Evoluo recente dos trabalhadores
Integrao de estagirios
Relao entre o nmero de estagirios e de trabalhadores Classificao dos Critrios Gerais (A) B - Critrios Especficos de cada Estgio
(C1+C2+C3) x 25%
Classificao Critrio Desemprego registado no Concelho de realizao Valor
15 10 5 20 15 10 5
Rcio "desemprego registado no concelho de realizao de Estgio / populao residente em idade activa" acima do intervalo Rcio "desemprego registado no concelho de realizao de Estgio / populao residente em idade activa" no intervalo Rcio "desemprego registado no concelho de realizao de Estgio / populao residente em idade activa" abaixo do intervalo Rcio "desemprego registado na CNP de realizao do Estgio / total do desemprego registado" abaixo do 1 quartil Rcio "desemprego registado na CNP de realizao do Estgio / total do desemprego registado" entre o 1 quartil e a mediana Rcio "desemprego registado na CNP de realizao do Estgio / total do desemprego registado" entre a mediana e o 3 quartil Rcio "desemprego registado na CNP de realizao do Estgio / total do desemprego registado" acima do 3 quartil rea profissional do estgio (CNP) relacionada, directa ou indirectamente, com as actividades da empresa (principal, secundrias ou novas actividades em desenvolvimento, bem como actividades de suporte s mesmas) rea profissional do estgio no relacionada com as actividades da empresa Dados do estgio proposto coerentes e apresentados de forma clara e detalhada Dados do estgio proposto coerentes, embora apresentados de forma sucinta Dados do estgio proposto coerentes, embora apresentados de forma sucinta e com objectivos a atingir relativamente desenquadrados das actividades previstas Dados do estgio proposto apresentados de forma sucinta e relativamente imprecisa Orientador com nvel de habilitaes igual ou superior ao estgio, rea de formao consentnea com a rea profissional do estgio e experincia nessa rea igual ou superior a 36 meses - Orientador com habilitao igual ou superior necessria para executar o estgio proposto e rea de formao consentnea com a rea profissional do estgio, mas com experincia nessa rea =>12 meses e inferior a 36 meses '- Orientador com habilitao inferior necessria para executar o estgio proposto, mas com experincia nessa rea igual ou superior a 36 meses Inconformidade do perfil do orientador face ao estgio proposto
Ponderao de 75%
Desemprego registado na rea profissional e grupo etrio
Enquadramento do estgio na entidade
25 10 25 20
Coerncia do estgio
Conformidade do orientador
Classificao dos Critrios Especficos (B) Classificao Total de cada Estgio* (A + B) Classificao mnima para aprovar Classificao Final do Processo**
(C1+C2+C3+C4+C5) x 75% A+B
*Havendo mais do que um estgio, aplica-se a classificao dos critrios Gerais e dos Critrios especficos a cada um deles, obtendo-se uma Classificao Total para cada Estgio. S sero propostos para aprovao os Estgios que obtiverem uma Classificao Total igual ou superior Classificao mnima definida para aprovar. **A Classificao Final do processo obtida pela mdia simples de todos os Estgios com Classificao Total igual ou superior minima definida para aprovar.
TermodeAceitaoEntidadePromotora PROGRAMADEESTGIOSPROFISSIONAIS
Portarian.92/2011,de28deFevereiro
TERMO DE ACEITAO DA DECISO DE APROVAO Nos termos da legislao em vigor, declara-se que se tomou conhecimento da deciso de aprovao referente ao processo n. no mbito da candidatura n. , e que a mesma aceite nos seus precisos termos, obrigando-se, por esta via, ao seu integral cumprimento, e ao respeito por todas as disposies legislativas e regulamentares aplicveis. Mais se declara: (a) que os apoios sero utilizados com o rigoroso respeito pelas disposies legislativas e regulamentares aplicveis, nomeadamente da Portaria n. 92/2011, de 28 de Fevereiro, alterada pela Portaria n. 309/2012, de 9 de outubro, da legislao comunitria aplicvel e do regulamento do Programa Estgios Profissionais; (b) que se assume o compromisso de implementar, organizar e executar o(s) plano(s) individual(ais) de estgio profissional apresentado(s), nos termos aprovados, cuja data de incio real corresponder data de incio real de cada estgio aprovado; (c) que se celebrar, aps confirmao da aceitao do estagirio por parte do centro de emprego da rea de realizao do estgio, um contrato de estgio com cada estagirio, o qual se cumprir integralmente; (d) que se assume o compromisso de fornecer ao IEFP, IP, cpia do(s) contrato(s) de estgio(s), celebrado(s) com o (s) estagirio(s), no prazo de 5 dias consecutivos aps assinatura do(s) mesmo(s); (e) que celebrar um contrato de seguro de acidentes de trabalho que cubra os riscos que possam ocorrer durante e por causa do estgio, fazendo prova da sua celebrao ao IEFP, IP; (f) que se assume o compromisso de comunicar por escrito ao IEFP, IP todas as situaes que pela sua natureza e/ou gravidade possam implicar a suspenso do(s) contrato(s) de estgio ou a sua cessao; (g) que se assume o compromisso de implementar, organizar e executar adequadamente o projeto, que no deve ser executado por entidade distinta da entidade promotora; (h) que se assume o compromisso de se comunicar antecipadamente e por escrito ao IEFP, IP qualquer alterao da candidatura inicialmente aprovada, no prazo de 10 dias consecutivos contados da data da ocorrncia, a qual poder ser objeto de alterao deciso de aprovao e aditamento ao termo de aceitao da deciso de aprovao; (i) que se assume o compromisso de guardar, organizar e manter permanentemente atualizados e individualizados todos os documentos que digam respeito execuo fsica e financeira do projeto, nos correspondentes processos tcnico e contabilstico, disponibilizando-os, em qualquer momento, para consulta das entidades legalmente autorizadas a faz-lo, nomeadamente, aos servios do IEFP, I. P; (j) que se assume o compromisso de fornecer ao IEFP, IP, informao sobre a execuo fsica e financeira do projeto, bem como o dever de apresentar e/ou enviar toda a documentao necessria para justificar ou complementar o processo em causa, nos termos definidos nas normas aplicveis e sempre que lhe seja solicitado, com a periodicidade e nos prazos definidos;
(k) que se tem perfeito conhecimento que os elementos necessrios ao encerramento de contas do pedido devem ser impreterivelmente apresentados no prazo mximo de 15 dias consecutivos aps a concluso do projeto; (l) que se tem perfeito conhecimento que o IEFP, IP, reavalia sistematicamente o financiamento aprovado, nomeadamente em funo de indicadores de execuo e da avaliao do cumprimento pela entidade dos termos da deciso de aprovao proferida e das disposies legislativas e regulamentares aplicveis, podendo o financiamento ser consequentemente reduzido ou revogado, avaliao esta que condiciona tambm os respetivos pagamentos dos montantes aprovados; (m) que se tem perfeito conhecimento de que, em caso de revogao do financiamento, independentemente da respetiva causa, se obriga a restituir os montantes recebidos, no prazo de 60 dias consecutivos a contar da respetiva notificao, aps os quais so devidos juros de mora cobrados taxa legal; (n) que se tem perfeito conhecimento de que as restituies podem ser faseadas, at ao limite mximo de 36 prestaes mensais sucessivas e mediante apresentao de garantia bancria e autorizao do IEFP, IP, acrescidas de juros taxa legal que estiver em vigor data do deferimento do pedido restituio faseada, a qual se mantm at ao integral pagamento da dvida, ocorrendo o vencimento imediato da dvida vincenda, caso no sejam cumpridos os termos e prazos acordados; (o) que se tem perfeito conhecimento de que sempre que as entidades promotoras no cumpram a sua obrigao de restituio no prazo estipulado, a mesma realizada atravs de execuo fiscal, nos termos da legislao aplicvel; (p) que se tem perfeito conhecimento de que em sede de execuo fiscal, so subsidiariamente responsveis pela restituio dos montantes em dvida os administradores, diretores, gerentes e outras pessoas que exercem, ainda que somente de facto, funes de administrao ou gesto de pessoas coletivas e entes fiscalmente equiparados, nos termos previstos na Lei Geral Tributria; (q) que se tem perfeito conhecimento que a apresentao da mesma candidatura para os mesmos custos, mesmo os referentes comparticipao por parte da entidade, a mais de uma entidade financiadora determina a revogao da deciso de aprovao e consequente restituio dos apoios pagos, ficando a entidade sujeita, nos dois anos subsequentes, obrigatoriedade da apresentao de garantia bancria para efeitos de acesso aos apoios.
O(s) responsvel(eis)
RegulamentoEspecfico ProgramaEstgiosProfissionais..Pgina59de38
AditamentoaoTermodeAceitaoEntidadePromotora PROGRAMADEESTGIOSPROFISSIONAIS
Portarian.92/2011,de28deFevereirocomaredaoquelhefoidadapelaPortarian. 309/2012,de9deoutubro
ADITAMENTOAOTERMODEACEITAODADECISODEAPROVAO Nos termos da legislao em vigor, declarase que se tomou conhecimento da alterao deciso de aprovao referente ao processo n. apresentado no mbito da candidatura n. ,equeamesmaaceitenosseusprecisostermos,obrigandose,porestavia,aoseu integral cumprimento, ao respeito por todas as disposies legislativas, nacionais e comunitrias,eregulamentaresaplicveis. Data: / / O(s)responsvel(eis)
RelatriodeAcompanhamentoeAvaliaodoEstagirioOrientador PROGRAMAESTGIOSPROFISSIONAIS
PROGRAMADEESTGIOS
RELATRIODEACOMPANHAMENTOEAVALIAODOESTAGIRIO
ApreencherpeloOrientadordeEstgio RELATRIOINTERCALAR
RELATRIOFINAL
ORelatriorefereseaoperodode / / a / / DesignaodaEntidade: NomedoOrientador: NomedoEstagirio: reaProfissional: HabilitaesAcadmicaseProfissionais: DatadeinciodoEstgio: / / DatadefimdoEstgio: / / 1.AVALIAODOESTGIO Fatores 1 2 3 Assiduidade Pontualidade Interesse ProgressodaAprendizagem ConhecimentodaProfisso Relacionamento 4 Avaliao
Mod. IEFP 9835 720
2.ACTIVIDADESDESENVOLVIDASPELOESTAGIRIO SimNo Face avaliao efetuada no ponto anterior, considera que as atividades desenvolvidas pelo estagirio no perodo em referncia, corresponderam aos objetivos estabelecidos no plano individual de estgio, para esse mesmoperodo?
3.SUGESTES (No caso de ter respondido negativamente, queira sugerir, caso considere necessrio, alteraes ou melhorias a introduzirnoprocesso,assinalandocomumacruznarespetivaquadrcula) ReajustamentodoPlanoIndividualdeEstgio ReforodoAcompanhamentodoEstagirio Outras SeassinalouOutras,refiraquais?
4.DESCRIODASATIVIDADESDESENVOLVIDASPELOORIENTADOR (Descreva as atividades desenvolvidas junto do estagirio, ao longo dos meses de cada perodo a que se reportaesterelatrio)
DescriodasAtividadesDesenvolvidas
RegulamentoEspecfico ProgramaEstgiosProfissionais..Pgina70de38
/ / OOrientador
RegulamentoEspecfico ProgramaEstgiosProfissionais..Pgina71de38
MapadeAssiduidade PROGRAMAESTGIOSPROFISSIONAIS
MAPADEASSIDUIDADEDOSDESTINATRIOS
Programa/Medida____________________________(Portarian.__________)
1. IDENTIFICAO DO PROCESSO Processo n. 3. PERODO A QUE SE REPORTA O MAPA MS: SEMANA: __ - __ - __ a __ - __ - __ 2. IDENTIFICAO DA ENTIDADE 2.1 Denominao social 2.2 NIPC/NIF
DIAS DE COMPARNCIA E FALTAS Nome dos Destinatrios 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 FJ
Faltas C FI FT
FJ+ Rub. C
Mod. IEFP 9835 710
Folha n /num total de
NOTASEXPLICATIVASDEPREENCHIMENTO 1Nocabealhodomapadeveserindicadaaseguinteinformao: =>ProgramaouMedidaerespectivalegislaoenquadradora; =>N.doProcesso; =>Dadosdeidentificaoda entidade:DenominaoSocial,NIPC/NIF; =>Msaquesereportaomapa.Casoomapanosereportaraummscompleto,deve(m)serindicada(s)a(s)semana(s)aquesereportam. 2Nomapadeveconstar,emcadalinha,aseguinteinformaoreferente assiduidadedodestinatrio: Nomedodestinatrio; Em cada dia e para cada perodo de trabalho desse dia (por exemplo, manh e tarde) deve ser indicada a assiduidade do destinatrio da seguinte forma: FJ falta Justificada; FI falta injustificada;Ccomparncia.FPPerodoemformaoprofissionalRFP Reduodehorriodeestgioporcontadoperiododeformao profissional NacolunaFJdeveserindicadoon.totaldefaltasjustificadas(incluirosperodosemformaoprofissional/Reduodehorriodeestgioporcontadoperiododeformaoprofissional). NacolunaFIdeveserindicadoon.totaldefaltasinjustificadas. NacolunaFT(faltastotais)deveserindicadoosomatriodefaltasjustificadaseinjustificadas. NacolunaCdeveserindicadoon.totaldecomparncias. NacolunaFJ+Cdeveserindicadoon.totaldefaltasjustificadasecomparncias. Acolunarubricadeveserrubricadaporcadadestinatrionalinhaquelhecorresponde.
RegulamentoEspecfico ProgramaEstgiosProfissionais..Pgina76 de38
ListagemdeDespesasPagas PROGRAMAESTGIOSPROFISSIONAIS
LISTAGEMDA ASDESPESASP PAGAS
Programa/M Medida______ _____________ _________(Por rtarian.____ _______)
Pedidod deReembolso Denomin naosocialda entidade e___________________ ____________________ ________ Perodoaquereportaalistagem m:(Ms/ano)a(Ms/an no)
cerramentodecontas Enc
NIP PC/NIF_______________ __
sso Proces n.___ ____________________ ______
Destina atrio/Orientador
Contabilidadegeral
Valordadespesare ealizadaecomprovadamen ntepaga(Euros) Rubricade custos Nome N.de Identifi icao Valorimputadoaoprocesso Valordo documento Total/SubTotal Total
Documentoscomprovativodadespesa
Documento oscomprovativodo pagamento
Compart. doIEFP,IP
Compart. daentidade
N. Conta
N.Lanamento o
Da ata
N.Documento D
RegulamentoEs specficoProgramaEstgiosProfissionais s . .
Folhan/numtotalde
Valordadespesarealizadaecomprovadamentepaga(Euros) Destinatrio/Orientador Nome N.de Identificao Rubricade custos Valordo documento Total/SubTotal Data____/____/20____ Total
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Documentoscomprovativodadespesa Tipo N.Documento Data
Documentoscomprovativodo pagamento Tipo Data
Valorimputado aoprocesso Compart. doIEFP,IP
N.Lanamento
N.Documento
Osubscritor: (Nome)
(Funo)
RegulamentoEspecfico ProgramaEstgiosProfissionais..Pgina77 de38
NOTAS EXPLICATIVAS DE PREENCHIMENTO Esta listagem aplica-se apenas a todos os processos de candidaturas entradas a partir de 10 de Maro de 2010 (inclusive) 1 - No cabealho da listagem deve ser indicada a seguinte informao: => Programa ou Medida e respetiva legislao enquadradora; => Tipo de pedido de pagamento (reembolso ou encerramento de contas), quando a listagem se destina a pedido de pagamento; => Dados de identificao da entidade: Denominao Social, NIPC/NIF; => N. do Processo; => Perodo a que se refere a listagem. No perodo a que se reporta a listagem pode ser indicado apenas um ms quando a listagem mensal. 2 - Na listagem deve ser indicada a seguinte informao: => Dados de identificao do destinatrio/orientador, consoante o Programa ou a Medida: Nome e n. de identificao; => ""Rubrica de custos"", indicando o n. correspondente, consoante o Programa ou a Medida: 1.1-Bolsa; 1.2-Subsdio de alimentao; 1.3- Seguro de acidentes pessoais/trabalho; 1.4 - Subsdio de transporte; 1.5 - Subsdio de alojamento; 1.6 -Taxa Social nica; 2 - Orientador. Os dados devem ser indicados para cada rubrica de forma sequencial, devendo ser no final de cada rubrica indicados os respetivos valores totais: 1-Encargos com destinatrios. Os encargos referentes Taxa Social nica (exclusivamente no Programa de Estgios Profissionais) a incluir na listagem so apenas os que se reportam aos encargos da entidade promotora com esta rubrica. => Identificao do valor da despesa realizada e comprovadamente paga, i.e., com data do documento de despesa reportada ao ms a que a Listagem se refere e com documento de quitao nos termos legalmente exigveis, especificando, em euros, o valor global do documento, bem como o valor imputado ao processo, subdivido na parcela correspondente ao financiamento do IEFP, IP, e despesa a suportar pela entidade beneficiria; => N. da conta e o n. do lanamento da despesa indicada na contabilidade geral da entidade; => Identificao do documento comprovativo da despesa atravs da especificao do respetivo tipo de documento (inscrever ""F"" para fatura, ""R"" para recibo), nmero e data; => Identificao do documento comprovativo do pagamento atravs da especificao do respetivo tipo de documento (inscrever ""C"" para Cheque, ""TB"" para transferncia bancria, R para recibo ou ""MB"" para Multibanco), nmero e data. Nos casos em que admitido o pagamento em numerrio (exclusivamente nas Medidas Contrato Emprego-Insero e Contrato Emprego Insero+) na identificao do documento comprovativo do pagamento deve ser inscrito R. Nos casos em que as Listagens apresentadas sejam constitudos por mais de uma folha, numer-las no canto inferior direito da primeira pgina de cada folha, no formato Folha n. / num total de (Exemplo: 1/2 e 2/2, no caso do Mapa ser constitudo por duas folhas).
RegulamentoEspecfico ProgramaEstgiosProfissionais..Pgina78 de38
FichadeAvaliaodoEstgioEstagirio PROGRAMADEESTGIOSPROFISSIONAIS
FICHADEAVALIAODOESTGIO
ApreencherpeloEstagirio
AVALIAOFINAL Aavaliaorefereseaoperodode: / / a / /
DesignaodaEntidade: NomedoEstagirio: rea: Habilitaesacadmicaseprofissionais: Datadeinciodoestgio: / / Datadefimdoestgio: / / NomedoOrientador:_
1.INTERESSEEUTILIDADEDOESTGIO 1.1 Objetivosdoestgio 1234 Confusos 1.2 Contedodoestgio Inadequado 1.3 Utilidadedasatividades Poucoteis MuitoClaros
1234 CompletamenteAdequado
1234 Muitoteis
2.ENTIDADE 2.1Condiesfsicasdoambiente 1234 CompletamenteAdequadas Inadequadas
ApreciaoQualitativa: 2.2Condiestcnicopedaggicas 1234 CompletamenteAdequadas Inadequadas
ApreciaoQualitativa
Mod. IEFP 9835 730
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3.APOIOPRESTADOPELOORIENTADORDEESTGIO 1234 Fraco
ApreciaoQualitativa:
4.ATIVIDADESDESENVOLVIDAS SimNo Consideraqueasatividadesquedesenvolveu,noperodoemreferncia,corresponderam aosobjetivosestabelecidosnoseuPlanoIndividualdeEstgio,paraessemesmoperodo?
5.SUGESTES (Caso tenha respondido negativamente e face avaliao efetuada nos pontos 1 a 4, queira sugerir, caso considere necessrio, alteraes/melhoriasaintroduzirnoprocesso)
RegulamentoEspecfico ProgramaEstgiosProfissionais..Pgina81de38
Data / / OEstagirio
RegulamentoEspecfico ProgramaEstgiosProfissionais..Pgina82de38
FichadeAvaliaodosEstgiosCentrodeEmprego PROGRAMADEESTGIOSPROFISSIONAIS
FICHADEAVALIAODOSESTGIOS
ApreencherpeloIEFP,IP
CENTRODEEMPREGO:
DELEGAOREGIONAL:
Estagirio
SituaodoEstagirionoFinaldoEstgio
(ApreencherquandosetratardeRelatrioFinal)
Nome DatadeIncioeFimdoEstgio
Desempenho doEstagirio
CondiesFsicas 1 2 3 4 1 2 3 4 1
Condies Tcnicas 2 3 4 Apoioprestado peloOrientador 1 2 3 4
InseroProfissional
Outra Entidade
Mod. IEFP 9835 740
De a De a De a De a De a De a De a
RegulamentoEspecfico ProgramaEstgiosProfissionais..Pgina80 de38
ACTIVIDADESDESENVOLVIDASPELOSESTAGIRIOS SimNo Consideraqueasatividadesdesenvolvidaspelosestagiriosnoperodoemreferncia,corresponderamaosobjetivosestabelecidosnos planosindividuaisdeestgio,paraessemesmoperodo?
3.SUGESTES (Casotenharespondidonegativamenteefaceavaliaoefetuadanospontos1e2,identifiqueo(s)estagirio(s)emcausa,eaEntidadeequeirasugerir,casoconsiderenecessrio,alteraes/melhoriasaintroduzirno processo,assinalandocomumacruznarespetivaquadrcula)
NomedoEstagirio Reforodo Reajustamentodo Acompanhamentoao PlanoIndividualde Estagirioporparte Estgio doOrientador
MelhorianasCondiesdeEnquadramentoporparteda Entidadenoquesereferea: Outras(indicarquais)
CondiesFsicas CondiesTcnicas Atividades desenvolvidaspelo Estagirio
Data / / OTcnico
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