Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28889850/artigo-797-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-12-13 02:00:48+00:00
Document Index: 112515929

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 292', 'artigo 797', 'artigo 485', 'artigo 517', 'ARTIGO 792', 'ARTIGO 792']

Art. 797 da Lei 13105/15
Inteiro Teor. Agravo Interno: AGT 22227747920188260000 SP 2222774-79.2018.8.26.0000
nº 2222774-79.2018.8.26.0000/50000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante PHILIPS DO BRASIL LTDA, e agravada... Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVO INTERNO Nº 2222774...: GERSON ROCHA PINHO E OUTROS COMARCA: SAO PAULO VOTO Nº 7259 AGRAVO INTERNO - AÇAO...
Andamento do Processo n. 0025599-97.2000.403.6182 - 12/12/2018 do TRF-3
por depósito emdinheiro é garantida ao executado pelo artigo 15, inciso I, da Lei 6.830/80.Desta forma, este Juízo... das matrículas nº 194.768 e nº 194.769, ambas do 15º Registro de Imóveis de São Paulo - Capital, os quais foram- segundo...).Nesse passo, necessário, na espécie, conjugar a aplicação dos artigos 797 e ...
Pg. 177. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/12/2018
fiscal é datada de 30/11/2016. Ora, tendo em vista que a execução realizase no interesse do exequente (art. 797, do CPC... pretendida pela impugnante. Isto posto, defiro a impugnação ao valor da causa, com fulcro no artigo 292, inciso V... de fls. 281 e 283 para determinar a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano...
Pg. 627. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/12/2018
corre no interesse do credor (NCPC, artigo 797), intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em termos... qual, a teor do que estabelece o §6º do artigo 485 da Lei Adjetiva, “oferecida a contestação, a extinção do processo... previstos no artigo 517 do NCPC, determino ao ilustre Chefe de Cartório deste ...
Pg. 1560. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/12/2018
do credor (art. 797, CPC); que o Poder Judiciário possui acesso a sistemas informatizados que facilitam a busca... Ltda - 1) Nos termos do art. 835, I, e art. 854, do Código de Processo Civil, ante a ordem de preferência legal, proceda... (art. 854, § 5º, CPC), pelo que determino a imediata intimação da parte executad...
Pg. 120. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/12/2018
DO ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. INTIMEM-SE." 008/1.12.0003754-0 (CNJ... QUE A EXECUÇÃO SE REALIZA EM BENEFÍCIO DO CREDOR, E NÃO DO DEVEDOR (ART. 797 DO CPC), CONSIDERANDO, AINDA, A ORDEM DE PREFERÊNCIA... PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL OBSERVANDO O...
Pg. 241. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/12/2018
RÉ PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CARGA DOS AUTOS (ART. 231, VIII, DO NCPC... EM PAUTA SE ADÉQUA À HIPÓTESE LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 792, II, DO CPC, IN VERBIS: ART. 792. A ALIENAÇÃO OU A ONERAÇÃO... ARTIGO 792, II, DO CPC, IN VERBIS: ART. 792. A ALIENAÇÃO OU A ONERAÇÃO DO BEM ...
Pg. 242. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/12/2018
OBLÍQUA, ATINGE A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DA PARTE-EXECUTADA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART.932, VIII, DO CPC/2015, NO... AUTORA PARA APRESENTAR OS FORMULÁRIOS E LAUDOS PREVISTOS NO ART. 58, 4º DA LEI 8.213/1991. COM OS DOCUMENTOS, INTIME... ART. 169, XXXIX, DO RI DO TJRGS E NA SÚMULA 568 DO STJ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO....
Pg. 4397. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/12/2018
da Candelária, nº 92, 2º andar, Centro – Rio de Janeiro-RJ), nomeando depositário do bem, e, ainda, para os fins do art. 16 da Lei...) com fulcro na exegese dos artigos 797, caput c/c 805, ambos do CPC e determino o prosseguimento da execução. Respeitante... o que entender cabível à espécie. Assino o prazo de 15 (quin...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21940039120188260000 SP 2194003-91.2018.8.26.0000
a voluntariedade das modificações procedimentais permitidas pelo art. 190 do CPC/15. Por se tratar de alegação de descumprimento, é..., sendo estes necessários à concessão da tutela de urgência, nos moldes do art. 300 do CPC/15. Portanto, INDEFIRO... a tutela provisória de urgência pleiteada. Cite-se a executada para ...
Art. 797 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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