Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11269821/paragrafo-5-artigo-73-da-lei-n-9504-de-30-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2018-06-18 01:34:16+00:00
Document Index: 5668038

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 73', 'artigo 73', 'artigo 73', 'artigo 73', 'artigo 73']

Andamento do Processo n. 171-75.2016.6.12.0026 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 15/06/2018 do TRE-MS
EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ART. 30-A DA LEI Nº 9.504/1997 E ART. 22 DA LC Nº 64... DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 30-A DA LEI Nº 9.504/97. PREFEITO.... requeridas pela recorrente, previstas nos arts. 30-A § 2º, 7...
Andamento do Processo n. 1762-73.2014.6.03.0000 - Recurso Especial Eleitoral - 15/06/2018 do TSE
), pela prática das condutas vedadas descritas no art. 73, II e III, da Lei nº 9.504/1997. No recurso especial eleitoral...) "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ART. 73, INCISO VI, ALÍNEA b, DA LEI Nº 9.504/97. CONDUTA...), para, assentada a prática das condutas vedadas previstas no art. 73, II ...
Pg. 22. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/06/2018
eleitoral. Representação. Conduta vedada. Art. 73, II e III, da Lei nº 9.504/1997. 1. Inexiste nulidade decorrente da não... 9.504/1997. No recurso especial eleitoral das fls. 542-7v - aparelhado na violação dos arts. 73, §§ 4º e 5º c/c 8º... no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela prática das condutas vedada...
Pg. 23. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/06/2018
previstas no art. 73, II e III, da Lei nº 9.504/1997 por Enéas Castro Rosa , na condição de Diretor do Centro de Saúde do Corpo... Capiberibe e o Partido Socialista Brasileiro, os quais se beneficiaram do ilícito eleitoral, nos termos do art. 73, §§ 5º e 8... Regional reconheceu a prática de conduta vedada, mas não ap...
Pg. 33. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 15/06/2018
nos arts. 30-A § 2º, 73, §§ 4º, 5º e 10 da Lei nº 9.504/1997 e 1º, inciso I, alínea j, da Lei Complementar n.º 64/1990... que caracterizam a prática abusiva, de modo a macular a lisura da disputa eleitoral, nos termos do art. 22, XVI, da LC..., mantém-se a sentença que julgou improcedente a ação de investigação judici...
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - 1 semana
Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 08/06/2018
/90 c/c art. 73, inciso V, §§ 5º e 10º da Lei 9.504/97 contra a Coligação "VITÓRIA NO RUMO CERTO" (PT, PSDC, PCdoB, PSC..., serão julgadas em conjunto, consoante preceitua o art. 96-B da Lei 9.504/97. Os relatórios serão independentes para... político deste, caracterizaria captação ilícita de sufrágio, nos termos do ar...
Pg. 85. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 07/06/2018
, § 5º e 41-A , da Lei nº 9504 /97. Juntaram os documentos de fls. 15/73. Em defesa (fls. 112/116), alegaram os requeridos... condenação dos requeridos nas penas previstas no artigo 22 , XVI , da LC Nº 64 /90, além da aplicação dos artigos 73... Processo nº: 0008/2009 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Representa...
Pg. 87. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 07/06/2018
da aplicação dos artigos 73, §5º e 41-A, da Lei nº 9504/97. Juntaram os documentos de fls. 15/73. Em defesa (fls. 112/116... Eleitoral sentença Processo nº: 0008/2009 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Representante: Partido Democrático... daquele ano. Pugnaram pela condenação dos requeridos nas penas previstas n...
Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 19754 PONTAL DO ARAGUAIA - MT
ao pagamento de multo com fulcro no artigo 73, §4°, da Lei n. 9.504/97 c/c art. 62, 4°, da Res. TSE n. 23.457 deve ser... de candidatura, nos termos do artigo 73, §§5° e 10, do Lei 9.504/97. Posto isso, em sintonia com parecer ministerial, CONHE..., com isen<;:ao de taxas municipais e impastos, nos termos do artigo 73, § 10 da Lei 9.504/97, destacando que: "Deixou...
Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 06/06/2018
nos §§ 4º e 5º do artigo 73 da Lei 9.504/1997, qual seja, cassação do registro ou diploma e aplicação de multa no valor... do artigo 73 da Lei 9.504/1997. Neste diapasão, conforme enfatizou o Ministério Público Eleitoral , não há que se falar..., quando respaldada em norma prevista na Lei Orgânica do Município, atrai ...
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