Source: https://support.neuronation.de/hc/pt/articles/202017761-Termos-de-Uso
Timestamp: 2019-04-18 18:48:31+00:00
Document Index: 15224532

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 11', 'Artigo 11']

Termos de Uso – NeuroNation
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1.1 Produtos da Synaptikon GmbH
A Synaptikon GmbH, com sede em Ritterstraße 3, 10969, Berlim (doravante denominada "Synaptikon") oferece treinamento mental, tanto na web como por meio de aplicativo, além de treinamentos de meditação e atenção plena. O objetivo é melhorar a aptidão mental, a resiliência, o desempenho da memória, a atenção e a velocidade de processamento.
Para isso, a Synaptikon opera produtos digitais interativos em vários aplicativos móveis e domínios na Internet: "NeuroNation", neuronation.de, neuronation.com, neuronation.at, neuronation.ch, easeapp.de, "Ease: Meditation und Achtsamkeitstraining", "CARE" como aplicativo e aplicativo "NeuroNation" na Apple iTunes App Store, na Google Play Store e em uma loja online com ofertas de vários produtos da área de desenvolvimento pessoal (doravante denominados "Produtos").
Os produtos se destinam a todos os interessados (denominados "Usuários").
1.2 Partes contratantes
Ao se registrar na Synaptikon, você, como usuário, aceita estes termos e condições gerais (doravante denominados "os TCG"). O contrato entre o usuário e a Synaptikon (doravante denominado "Contrato do Usuário") entra em vigor quando o usuário aceita os termos e condições gerais e conclui o registro. Os TCG representam a estrutura jurídica que rege o uso dos produtos.
2. Escopo geral
Os termos e condições se aplicam a todos os usuários de produtos da Synaptikon. Exceções ou aditamentos estipulados na celebração do contrato só serão aplicáveis se apresentados por escrito, isso também se aplica a alterações e aditamentos posteriores por escrito. Os TCG se aplicam igualmente a produtos gratuitos (doravante denominados "Conta Freemium") e a ofertas pagas, como "Premium Brain Training Web & App", "Premium Brain Training App" e "Ease Premium" (doravante denominadas "Conta Premium").
3. Escopo do produto
3.1 Conta Freemium e Assinatura Premium
As funções e o conteúdo da Conta Freemium consoante o Artigo 5 destes TCG são gratuitos. Nenhum valor será cobrado pelo uso limitado e de avaliação, ou pelo registro. Se o usuário resolver atualizar a Conta Freemium para uma Assinatura Premium, conforme o Artigo 6 destes TCG, o uso da Assinatura Premium estará sujeito a encargos. O pagamento é necessário para garantir a boa qualidade do conteúdo oferecido pela Assinatura Premium. A alteração para a Conta Premium e os valores associados a isso nunca serão cobrados do Usuário sem aviso prévio expresso.
3.2 Direito de uso
O direito de usar o produto existe somente no estado atual da tecnologia utilizada. Nesse sentido, às vezes poderá ser necessário restringir os serviços temporariamente, por exemplo, em função dos limites de capacidade, da segurança dos produtos, da integridade dos servidores ou da implementação de medidas técnicas (em conjunto denominados "falha temporária"). As reivindicações de reembolso pelos serviços da Conta Premium descritas no Artigo 6 não serão aceitas em caso de falha temporária.
4. Registro, dados e celebração do contrato
Os dados de registro, especificamente o endereço de e-mail, não serão divulgados, serão tratados como informação confidencial e serão usados apenas para a implementação e a transação envolvendo o contrato do usuário.
4.1 Sobre o site
Cada usuário poderá se registrar apenas uma vez. O endereço de e-mail será usado apenas em relação aos produtos da Synaptikon e não serão divulgados a terceiros.
O contrato entre o usuário e a Synaptikon para o uso dos produtos é celebrado quando o usuário insere seu endereço de e-mail, aceita a Política de Privacidade da Synaptikon marcando uma caixa de seleção e clica no botão "Próximo".
A Synaptikon enviará ao usuário uma confirmação automática por e-mail após o recebimento do registro. O e-mail conterá um hiperlink a ser clicado pelo usuário para verificação do endereço de e-mail fornecido. O contrato só é considerado celebrado, e os serviços, ativados, quando o usuário clica no hiperlink para verificar o endereço de e-mail. Se a verificação não for feita, a Synaptikon poderá restringir ou impedir o acesso aos produtos a qualquer hora até que o acesso seja verificado (doravante denominado "dupla aceitação").
Depois que o endereço de e-mail for confirmado, o usuário poderá alterar o endereço de e-mail especificado nas configurações e solicitar um novo e-mail de ativação.
Concluído o processo, o usuário poderá solicitar os exercícios pagos na "Assinatura Premium" pela barra de menu "Premium", "Adquira Premium" e botões semelhantes, ou pela "Loja", e, em seguida, alterar sua Conta Freemium para uma "Conta de Assinante Premium". O usuário receberá informações sobre o método de cobrança, o preço e, se for o caso, a duração do contrato relativo ao produto, e receberá um resumo completo da oferta antes da conclusão do pedido.
4.2 Sobre o aplicativo
O registro no aplicativo é semelhante ao processo de registro descrito na cláusula 4.1. As diferenças são as seguintes:
Em vez de ser feito pelo site, o registro é feito diretamente no aplicativo. Partes do aplicativo também podem ser usadas sem registro. No entanto, uma conta poderá ser criada nesse caso. Para isso, um endereço de e-mail será solicitado (opcional) e um e-mail de confirmação será criado, mas enviado apenas se o usuário aceitar os TCG e a declaração de proteção de dados quando isso for feito.
Assim como na cláusula 4.1, um procedimento de dupla aceitação é usado para ativar a conta do usuário após o envio do e-mail. Quando a ativação é bem-sucedida, a sequência de funções passa a ser a mesma da cláusula 4.1.
4.3 Idioma do contrato
O contrato é em português.
4.4 Correção de erros inseridos
O usuário pode corrigir erros inseridos usando as funções normais de teclado/mouse antes de enviar o registro/pedido. Ele também pode cancelar o processo a qualquer hora fechando a janela do navegador ou o aplicativo. Os erros inseridos não poderão mais ser corrigidos após o clique no botão de registro/pedido.
4.5 Armazenamento do texto do contrato
Salvamos o texto do contrato e enviamos os dados do pedido e nossos termos e condições gerais ao usuário por e-mail. O usuário pode visualizar e fazer o download dos termos e condições gerais em nosso site: https://www.neuronation.de/lp/tou. Ele pode visualizar seus pedidos na conta do usuário.
Além disso, o usuário pode imprimir ou salvar os TCG (https://www.neuronation.de/lp/tou) usando as funções normais do navegador da internet (normalmente é "Arquivo" -> "Salvar como"). Ele também pode fazer o download e armazenar os TCG como documento PDF. Para isso, caso não seja de seu conhecimento, o usuário deverá consultar as instruções do navegador. Para abrir o arquivo PDF, o usuário precisa do programa gratuito Adobe Reader (disponível no endereço https://get.adobe.com/de/reader/) ou de programas semelhantes compatíveis com o formato PDF.
5. Uso gratuito de partes dos produtos (Conta Freemium)
Nenhuma despesa é gerada para o usuário sem o registro. Se o usuário não adquiriu exercícios e cursos Premium, ou seja, não tem Conta Premium conforme estipulado no Artigo 6 destes Termos e Condições Gerais, ele terá acesso gratuito aos exercícios oferecidos.
O usuário incorrerá no pagamento de valores para ter acesso total aos exercícios da Conta Premium, seja quando expressamente declarado, seja quando fizer pedidos ou reservas separadamente.
6. Serviços e produtos pagos (Conta Premium)
Além da Conta Freemium gratuita, a Synaptikon também oferece assinaturas, exercícios e cursos pagos no site e nas lojas de dispositivos móveis (Google Play Store, Apple iTunes App Store e outras) ("Conta Premium").
Quando houver preços estipulados, eles incluirão impostos aplicáveis.
Os serviços pagos variam de acordo com o produto. O usuário receberá informações sobre o tipo de cobrança, o preço e, se for o caso, a duração do contrato relativo ao produto, e receberá um resumo completo da oferta antes da conclusão do pedido.
6.1 Escopo
6.1.1 Compra pelo site
Se o usuário adquirir uma Assinatura Premium pelo site, a Synaptikon ativará outros exercícios e cursos "premium". A Synaptikon também se reserva o direito de oferecer conteúdo web separado, por exemplo, cursos e exercícios, gratuitamente. Nesse caso, o período de uso estará claramente definido. Exemplo, no caso da assinatura "Brain Training Premium Web & App", o usuário também receberá acesso ao conteúdo "Premium" do aplicativo NeuroNation.
6.1.2 Compra por terceiros provedores e marketplaces de aplicativos móveis
Se o usuário tiver acesso a conteúdo "Premium" por meio de aplicativos móveis, o acesso se estenderá ao conteúdo definido no produto (por exemplo, o "Brain Training Premium-Subscription App" se estende apenas ao Brain Training App; o "Ease Premium-Subscription" se estende apenas ao Ease App).
A Synaptikon se reserva o direito de oferecer serviços e conteúdo especiais separados, por exemplo, cursos, treinamento científico ou exercícios, além da compra. Nesse caso, o período de uso estará claramente definido.
As compras ou assinaturas no aplicativo são feitas pelos marketplaces de dispositivos móveis correspondentes (por exemplo, Google Play Store ou Apple iTunes App Store). Elas estão sujeitas aos respectivos termos de uso do provedor do marketplace.
6.2 Pagamento
Embora o uso de uma Conta Freemium seja gratuita, o conteúdo premium (inclusive bens virtuais) só é ativado após o pagamento. Os valores de uso são calculados pela Synaptikon com base na lista de preços válida no momento da celebração do contrato, em promoções e em descontos válidos, e podem ser afetados por vales ou cupons promocionais. Os preços podem ser visualizados a qualquer hora na lista de preços do respectivo aplicativo ou na web, no endereço https://sp.neuronation.com/pricing. Em caso de renovação nos termos da cláusula 7.2.1 destes TCG, será debitado o preço regular indicado no pacote solicitado. Outros valores de preço poderão ser oferecidos sob condições especiais. Elas podem incluir pagamentos por assinatura ou pagamentos avulsos.
6.3 Uso parcial gratuito
Partes do produto premium podem ser usadas gratuitamente como parte de promoções especiais ou de teste. Nesse caso, os usuário não poderão reivindicar o uso permanentes dessas partes. A Synaptikon designará expressamente o uso referente à promoção especial ou ao teste. Nesse caso, a Synaptikon se reserva o direito de limitar o escopo a qualquer hora. Caso o usuário receba o direito de, posteriormente, usar o produto mediante pagamento, isso será feito de acordo com as cláusulas destes TCG.
Nesse caso, a Synaptikon se reserva o direito de limitar o escopo a qualquer hora.
6.4 Requisitos técnicos para o uso de conteúdo Premium
O usuário precisa cumprir os requisitos técnicos para usar os produtos da Synaptikon. Para verificar sua capacidade de uso, o usuário receberá alguns exercícios para uso gratuito durante o registro. O uso pode ser limitado pelo uso de um navegador desatualizado ou de uma versão mais antiga de smartphone, por uma conexão de Internet lenta, pela falta dos plug-ins necessários ou por outros motivos da parte do usuário, e poderá impedir ou restringir o uso do produto. A Conta Freemium deve ser usada para verificar essas condições antes de se tentar usar o conteúdo Premium. Em caso de dificuldades técnicas no próprio equipamento do usuário, este não poderá pedir o reembolso de valores pagos.
6.5 Reivindicações em caso de mudanças na Conta Premium
Os recursos de página e exercícios estão sempre sujeitos a desenvolvimento e expansão e, por isso, a Synaptikon se reserva o direito de alterar, excluir, adicionar ou oferecer conteúdo do produto Premium no escopo padrão gratuito. Nesse caso, o usuário não terá direito a reembolso de valores já pagos.
6.6 Celebração do contrato "Premium" e tempo de disponibilização
O contrato para uso de conteúdo Premium é celebrado quando o usuário escolhe uma das ofertas no site ou no aplicativo e o processo de pagamento é concluído com sucesso.
O contrato para o uso de conteúdo Premium é celebrado quando o usuário escolhe uma das ofertas no site ou no aplicativo e adquire um "produto Premium" inserindo seus dados de pagamento, aceitando o resumo do pedido e clicando no botão "Comprar", "Concluir pagamento" ou outro semelhante, ao que se segue a conclusão do pagamento. O tipo de cobrança, o preço e o prazo são exibidos no resumo antes da conclusão do pedido.
Nesse caso, o usuário é redirecionado a um site ou a uma tela no aplicativo que mostra a mensagem de que ele já pode utilizar o conteúdo Premium. Se a página da web não for exibida, o contrato será celebrado na primeira requisição de conteúdo da oferta premium. A ativação do serviço adquirido ocorre imediatamente após a compra. Os produtos não digitais que exigirem envio pelo correio serão enviados no prazo de quatro semanas após a compra.
6.7 Modalidades de pagamento para compras no aplicativo
Se o usuário adquirir conteúdo Premium no aplicativo, ele será comprado nas páginas do Google Play ou da iTunes App Store da Apple. Os Termos e Condições Gerais do Google Play ou da Apple iTunes App Store se aplicam a essa transação comercial.
6.8 Modalidades de pagamento para compras no site
Os valores devidos pelo usuário são pagos antecipadamente.
O usuário pode fazer o pagamento usando os sistemas de pagamento listados nos detalhes, como cartão de crédito ou débito e outros.
Se o usuário utilizar SEPA, os pagamentos serão feitos por débito direto em suas contas bancárias.
O preço de compra será debitado no prazo de dez (10) dias úteis após a conclusão do pedido por nossos parceiros.
1. Novalnet AG, Gutenbergstraße 2, 85737 Ismaning, com o número de identificação: DE53ZZZ00000004253.
2. Stripe Payments Europe, Limited, North Wall Quay, Dublin 1, D01H104, Irlanda
3. PayPal (Europa) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, 2449 Luxembourg, Luxemburgo
O período de pré-notificação será reduzido a um (1) dia. O comprador se compromete a manter fundos na conta. Os custos incorridos devido à impossibilidade de concluir o débito direto serão arcados pelo comprador se a impossibilidade não tiver sido causada pela Synaptikon.
As faturas serão emitidas digitalmente. Nenhuma fatura será emitida em papel. A fatura poderá ser solicitada a qualquer hora mediante pedido para o endereço de e-mail info@neuronation.de ou acessada nas configurações do perfil do usuário.
7. Duração/Extinção contratual
7.1 Conta Freemium
O registro na Conta Freemium não acarreta despesas para o usuário. O uso das funções básicas da Synaptikon oferecidos para fins de avaliação é gratuito.
O contrato do usuário para a Conta Freemium tem prazo indeterminado, mas pode ser extinto pelo usuário a qualquer momento sem aviso prévio. O usuário pode cancelar a conta informalmente nas "Configurações de perfil" no link "Gostaria de excluir sua conta?".
Se o usuário adquirir uma Assinatura Premium (por exemplo, "Premium Brain Training Web & App", "Ease Premium" ou "Premium Brain Training App"), ele precisará extinguir o contrato Premium primeiramente, nos termos da cláusula 7.2.1 destes Termos de Uso. O contrato básico poderá, então, ser extinto após o vencimento da assinatura da maneira mencionada anteriormente.
A Synaptikon terá o direito de extinguir o contrato a qualquer hora se o usuário violar as regras de conduta definidas no Artigo 11 destes TCG.
Com a exclusão bem-sucedida da conta, todos os dados do usuário, inclusive pontos, avaliações e comentários, serão excluídos irreversivelmente.
7.2 Assinatura Premium
7.2.1 Prazo e aviso de extinção contratual comum
Os contratos Premium com assinatura são celebrados com prazo determinado. Os prazos podem ser encontrados no respectivo contrato/pedido. O início do prazo depende do momento da conclusão do contrato, nos termos da cláusula 6.6. O prazo da assinatura é renovado automaticamente ao final de cada período estipulado no contrato (por exemplo, 1, 3, 6 ou 12 meses), a menos que o usuário decida extinguir o contrato até, no máximo, quatro semanas antes do final do período atual. A Synaptikon se compromete a informar o usuário em um prazo razoável, ou seja, antes do início do período do aviso, sobre a possibilidade de extinção quando da renovação de outros contratos, separadamente em lembretes por e-mail para o endereço fornecido pelo usuário. Para os períodos de renovação, a fatura para pagamento também será emitida antecipadamente.
A exclusão de uma Conta Freemium não resultará automaticamente na extinção da Assinatura Premium. Para isso, é necessário o pedido de cancelamento por escrito. Nenhum reembolso de valores pelo uso do produto será devido.
O cancelamento deve ser endereçado a:
ou pelo correio para:
10969 Berlim
O recebimento do aviso de extinção pela Synaptikon determina a hora da extinção do contrato. Se o prazo restante for menor que quatro semanas, o contrato poderá ser extinto a qualquer hora sem aviso prévio. Nenhum reembolso de valores pelo uso do produto será devido.
7.2.2 Resolução
As duas partes têm o direito de resolver a relação contratual na Assinatura Premium ou na Conta Freemium a qualquer hora em caso de inadimplemento. A Synaptikon poderá resolver o contrato:
se o usuário violar as regras de conduta nos termos do Artigo 11 destes TCG.
se o usuário não pagar o valor devido em até duas (2) semanas após o recebimento de lembrete ou de solicitação de pagamento.
O usuário poderá resolver o contrato:
se a Synaptikon for responsável pela indisponibilidade dos produtos durante mais de 10% do prazo da assinatura.
se o usuário puder comprovar a perda de sua capacidade jurídica.
se a Synaptikon não puder mais oferecer seus serviços ou oferecê-los da forma em que são apresentados atualmente devido a alguma ordem administrativa ou judicial.
se a Synaptikon declarar falência ou pedir recuperação judicial.
Observação geral: diferentemente da Conta Freemium, a exclusão da conta não resulta na extinção automática da Assinatura Premium. A extinção exige o retorno a uma Conta Freemium inicialmente mediante aviso de extinção contratual comum. Nenhum reembolso de valores pelo uso do produto será devido.
7.2.3 Cancelamento da Assinatura Premium
Se a Assinatura Premium for extinta por aviso comum, a conta do usuário retornará ao estado de Conta Freemium. Os dados gerados pelo conteúdo da Assinatura Premium serão retidos e poderão ser usados novamente em caso de nova contratação da Assinatura Premium. O cancelamento da Conta Freemium está sujeito às disposições da cláusula 7.1.
No entanto, se a Assinatura Premium for resolvida, ela não retornará ao status de Conta Freemium; a conta será inteiramente excluída. Depois de excluída, todos os dados do usuário na conta, inclusive pontos, classificações e comentários, serão excluídos irreversivelmente.
Instrução de arrependimento
Quando um contrato é celebrado, o usuário tem o direito de desistir da forma mostrada a seguir.
você tem o direito de desistir do contrato de usuário no prazo de quatorze (14) dias sem explicações.
O período de arrependimento é de quatorze (14) dias a contar da data de celebração do contrato.
Para exercer o direito de arrependimento, escreva para:
uma declaração direta (por exemplo, um e-mail ou uma carta pelo correio) de sua decisão de desistir do contrato. Você também pode usar o formulário de desistência de exemplo anexo, mas ele não é obrigatório.
Para cumprir o período de arrependimento, basta enviar a notificação sobre o exercício do direito de arrependimento antes do final do prazo de arrependimento.
Consequências do arrependimento:
caso desista do contrato, faremos o reembolso imediatamente e, no máximo, em quatorze (14) dias a contar da data do recebimento do aviso de arrependimento de todos os pagamentos já recebidos, inclusive valores de frete (mas apenas o valor do frete padrão mais barato oferecido por nós, independentemente do método escolhido). O reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento usado na transação original, a menos que façamos outro acordo expresso com você nesse sentido. Sob nenhuma hipótese você será cobrado pelo reembolso.
- Fim da instrução de arrependimento -
Apêndice da instrução de arrependimento – formulário de desistência de exemplo
(Se quiser cancelar o contrato, preencha este formulário e o envie para nós):
Para Synaptikon GmbH, Ritterstraße 3, 10969 Berlim,
Neste ato, rescindo o contrato celebrado para o uso, por mim, do seguinte serviço:
pedido em _____________/ recebido em _____________
Nome do cliente __________________________
Assinatura do cliente (obrigatório somente para notificações em meio físico)
9. Conteúdo e acessibilidade da Synaptikon; Responsabilidade
9.1 Conteúdo e acessibilidade
A Synaptikon busca garantir o devido funcionamento ininterruptamente. No entanto, ela não pode garantir disponibilidade ininterrupta.
A Synaptikon usa tecnologias atuais e comuns em seus serviços. Para usufruir totalmente dos serviços da Synaptikon, o usuário também precisa usar essas tecnologias (por exemplo, navegadores atuais, Adobe Flash) ou habilitar o uso delas em seu computador (por exemplo, a ativação de JavaScript, cookies, pop-ups). Caso o usuário use tecnologias pouco comuns ou mais antigas, ele poderá não ser capaz de usar os serviços da Synaptikon em sua totalidade.
9.2 Responsabilidade
Os pedidos de indenização por danos pelo usuário estão excluídos; suas exceções estão regidas pelas disposições abaixo. Não incluídos na isenção de responsabilidade estão pedidos de indenização por lesões ou danos à saúde do usuário, pela violação de obrigações contratuais fundamentais (obrigações principais) e pela responsabilidade por outros danos causados por dolo ou negligência da Synaptikon, de seus representantes legais ou agentes. Além disso, a isenção de responsabilidade não se aplica a reivindicações nos termos da Lei de responsabilidade envolvendo produtos (Product Liability Act).
Obrigações contratuais fundamentais são as que precisam ser executadas para se considerar o objeto contratual cumprido. "Obrigação principal" ou "obrigações contratuais fundamentais" são obrigações cuja execução é essencial para o devido cumprimento do contrato; elas são esperadas pelas partes do contrato e estas dependem delas. No caso de nossas contas existentes, isso se aplica especialmente a nossa obrigação contratual de disponibilizar nossos serviços digitais a você.
Em caso de inadimplemento de obrigações contratuais fundamentais, a Synaptikon só será responsabilizada por danos previsíveis típicos do contrato e se causados por mera negligência, a não ser que o pedido de indenização do usuário se baseie em lesões ou danos à saúde, ou tenha como fundamento disposições da Lei de responsabilidade envolvendo produtos.
As limitações de responsabilidade acima se aplicam da mesma forma a funcionários, parceiros, colaboradores, executivos e representantes da Synaptikon e suas coligadas.
10. Direitos autorais, direitos de nome e marca, direitos de propriedade
Exceto trabalhos licenciados expressamente com Creative Commons, todos os textos, imagens e outros trabalhos criados pela Synaptikon e distribuídos no contexto dos produtos da Synaptikon são protegidos por direitos autorais, e seu uso fora dos serviços oferecidos exigem autorização prévia da Synaptikon.
11. Regras de conduta
11.1 Senha
A senha usada para acesso precisa ser tratada como dado confidencial e não pode ser divulgada a terceiros. A Synaptikon jamais pedirá senha a um usuário fora do contexto de identificação no aplicativo ou no site. Em caso de suspeita de que terceiros obtiveram seus dados de acesso e/ou de mau uso de uma conta, recomendamos que troque a senha imediatamente.
11.2 Conteúdo
É proibido disponibilizar ou disseminar conteúdo que viole normas aplicáveis, direitos de terceiros ou a moral pública. Além disso, é proibido fazer propaganda. É proibido publicar conteúdo que aborde um dos seguintes tópicos: demonstrações de violência, atos sexuais, discriminação, insultos, racismo, difamação ou outro tipo de conteúdo ilegal.
11.3 Uso de resultados
Não é permitido o uso, a avaliação ou o armazenamento dos dados determinados pela "classificação".
11.4 Publicação
O conteúdo acessado por meio dos produtos da Synaptikon não poderão ser copiados, distribuídos ou disponibilizados ao público sem autorização do devido detentor dos direitos autorais, exceto nos casos permitidos por lei.
11.5 Interferência técnica perturbadora
É proibido causar interferência técnica perturbadora. Mais especificamente: é expressamente proibido causar spam ou disseminação de propaganda. É proibido realizar ataques eletrônicos de qualquer natureza aos serviços da Synaptikon (inclusive hardware e software usados para operar os produtos) ou a usuários individuais. Tais ataques eletrônicos incluem, dentre outros, as seguintes medidas indicadas: tentativas de invasão, ou seja, tentativas de contornar ou substituir medidas de segurança com o propósito de obter informações pessoais ou de terceiros ou de modificar pontuação e classificação próprias ou de terceiros; tentativas de ataque de negação de serviço, ou seja, tentativas com um grande volume de solicitações geradas para os servidores da Synaptikon a fim de impedi-los de funcionar, deixá-los mais lentos ou torná-los inacessíveis.
11.6 Consequências da violação das regras de conduta
Se o usuário ou o conteúdo publicado por ele violar as cláusulas 11.1 a 11.5, a Synaptikon se reservará o direito de bloquear o conteúdo afetado e/ou a conta do usuário envolvido. O usuário será informado de tal violação por e-mail. A Synaptikon se reserva o direito de excluir a conta do usuário ou o conteúdo afetado se o usuário não corrigir a situação no prazo de uma semana a contar do recebimento do e-mail.
12. Informações de produto relevantes e promoção de mais conteúdo
A Synaptikon somente usará nome e endereço de e-mail para fins de publicidade com autorização expressa do usuário.
Encontre mais informações na política de privacidade.
Os contratos entre a Synaptikon e o usuário serão regidos pelo direito alemão, excluída a Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias.
As partes renunciam à aplicação dos princípios de conflitos de leis quando estes levarem ao uso exclusivo de outros ordenamentos jurídicos.
As partes restantes dos TCG permanecerão em vigor mesmo que algum ponto específico seja considerado ineficaz.
A Synaptikon se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições Gerais sem explicações, desde que as alterações sejam necessárias devido a mudanças nos serviços da Synaptikon, a alterações legislativas ou a desenvolvimentos técnicos. Isso se aplicará especialmente quando os novos produtos da Synaptikon exigirem nova regulamentação. Os TCG alterados serão enviados ao usuário antes da entrada em vigor por e-mail. Se o usuário não se opuser aos TCG alterados no prazo de seis semanas, eles serão considerados aceitos. Em caso de objeção, a Synaptikon poderá bloquear a conta do usuário e os pagamentos já feitos serão reembolsados na proporção do prazo restante. A Synaptikon abordará essas consequências jurídicas separadamente no e-mail com os TCG alterados.
Informações sobre resolução de conflitos online:
a Comissão Europeia oferece uma plataforma para a resolução de conflitos online (chamada de "plataforma de resolução de litígios em português europeu"), que serve para fazer acordos e mediar conflitos online. Ela pode ser acessada em: http://ec.europa.eu/consumers/odr
Atualizado em: março de 2019