Source: http://www.praiagrande.sp.gov.br/Administracao/lei_decreto.asp?dia=&mes=&ano=&numero=&acao=busca&cd_pagina=207&ementa=&conteudo=&cbo_tipo=1&imageField.x=41&imageField.y=6
Timestamp: 2020-07-12 11:01:44+00:00
Document Index: 1508007

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 238', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 5', 'artigo 28', 'artigo 33', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 47', 'Artigo 1', 'artigo 25', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 38', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 7', 'artigo 47', 'artigo 99', 'artigo 29', 'artigo 1', 'artigo 14', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 15', 'artigo 76', 'artigo 2', 'artigo 47', 'Artigo 2', 'artigo 38', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 38', 'artigo 6', 'artigo 15', 'artigo 1', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 47', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 12', 'Artigo 2', 'Artigo 2']

Legisla├Д├Бo - Prefeitura de Praia Grande
LEGISLA├Є├ЃO
Acesse as leis do Munic├Гpio da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande. A legisla├Д├Бo municipal est├А dispon├Гvel nesta ├Аrea para conhecimento e consulta p├║blica. A medida visa oferecer o m├Аximo de transpar├фncia em todas as ├Аreas da Cidade. O sistema utilizado facilita a pesquisa de qualquer tema.
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Ementa (palavra-chave):
Conteúdo (palavra-chave):
Tipo: Escolha Decreto Lei Lei Complementar Resolu├Д├Бo
N┬║ Tipo Data Ementa
7003 Decreto 10/7/2020
РђюNomeia os Representantes da Comiss├Бo de Avalia├Д├Бo de Protocolos de Funcionamento РђЊ CAPF, conforme previs├Бo do artigo 9┬║ do Decreto 6975 de 10 de junho de 2020"
7001 Decreto 9/7/2020
РђюD├А nova reda├Д├Бo ao caput do artigo 2┬║ do Decreto 6994 de 01 de julho de 2020.РђЮ
6991 Decreto 1/7/2020
"Prorroga o prazo para atualiza├Д├Бo da declara├Д├Бo de bens dos agentes p├║blicos no ano de 2020, previsto no Decreto n┬║ 6.277 de 05 de setembro de 2017, que РђЮDisp├хe sobre atualiza├Д├Бo anual do cadastro dos agentes p├║blicos municipais, no exerc├Гcio de seus mandatos, cargos, fun├Д├хes ou empregos nos ├│rg├Бos da Administra├Д├Бo Direta e entidades da Administra├Д├Бo IndiretaРђЮ, revoga disposi├Д├хes do Decreto n┬║ 6.956 de 30 de abril de 2020 que РђюD├А nova reda├Д├Бo ao par├Аgrafo 3┬║ do artigo 1┬║, ao inciso I do artigo 3┬║ e ao artigo 4┬║ do Decreto n┬║ 6.277 de 05 de setembro de 2017РђЮ e d├А provid├фncias correlatas."
6992 Decreto 1/7/2020
РђюD├А nova reda├Д├Бo ao artigo 5A do Decreto 6975 de 15 de junho de 2020.РђЮ
6994 Decreto 1/7/2020
Disp├хe sobre normas tempor├Аrias para os permission├Аrios de carrinhos de ambulantes exercerem suas atividades durante o per├Гodo de emerg├фncia e calamidade p├║blica decorrente da pandemia do Coronav├Гrus (COVID-19).
6993 Decreto 1/7/2020
РђюD├А nova reda├Д├Бo ao artigo 4┬║ do Decreto 6955 de 29 de abril de 2020.РђЮ
6988 Decreto 23/6/2020
РђюD├А nova reda├Д├Бo ao artigo 7┬║ do Decreto 6929 de 23 de mar├Дo de 2020.РђЮ
6987 Decreto 22/6/2020
РђюRevoga o ponto facultativo do dia 10 de julho de 2020 previsto no Decreto n┬░ 6757/2019, que disp├хe sobre pontos facultativos no Munic├Гpio de Praia Grande, e suspens├Бo de expediente administrativo na Prefeitura Municipal, no decorrer do ano de 2020, e d├А outras provid├фncias.РђЮ
6986 Decreto 19/6/2020
РђюSuspende os prazos de validade de concursos p├║blicos e processos seletivos homologados no ├бmbito do Munic├Гpio de Praia Grande enquanto perdurar os efeitos do Estado de Calamidade P├║blica e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6984 Decreto 18/6/2020
"Regulamenta o fornecimento da informa├Д├Бo sobre a posi├Д├Бo em lista de espera para pacientes e seus respons├Аveis legais que aguardam por consultas com m├Еdicos especialistas, exames e cirurgias na rede p├║blica do Munic├Гpio da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande e d├А outras provid├фnciasРђЮ.
6981 Decreto 16/6/2020
РђюD├А nova reda├Д├Бo aos incisos I e IX do artigo 3┬║ do Decreto 6955 de 29 de abril de 2020.РђЮ
6982 Decreto 16/6/2020
РђюRevoga o artigo 8┬║ e cria o artigo 8-A no Decreto 6928 de 20 de mar├Дo de 2020.РђЮ
6983 Decreto 16/6/2020
РђюRegulamenta o artigo 238-A e seus par├Аgrafos da Lei Complementar Municipal de n┬║. 574, de 17 de novembro de 2010.РђЮ
6978 Decreto 15/6/2020
РђюDisp├хe sobre a renova├Д├Бo das permiss├хes e autoriza├Д├хes dos feirantes, bancas de jornais, ambulantes e artes├Бos e adota outras provid├фncias РђЮ.
6979 Decreto 15/6/2020
РђюRevoga o artigo 5┬║ e cria o artigo 5-A no Decreto 6975 de 10 de junho de 2020 РђЮ.
6975 Decreto 10/6/2020
Disp├хe sobre a classifica├Д├Бo inicial do Munic├Гpio da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande no Plano S├Бo Paulo, institu├Гdo pelo Decreto Estadual n┬║ 64.994, de 28 de Maio de 2020, sobre normas para funcionamento das atividades econ├┤micas que especifica e sobre a obrigatoriedade do uso correto de m├Аscara de prote├Д├Бo em ambientes p├║blicos e d├А provid├фncias correlatas.
6969 Decreto 4/6/2020
РђюDisp├хe sobre a Permuta de dota├Д├хes or├Дament├Аrias dentro de uma mesma categoria de programa├Д├Бo no Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6968 Decreto 1/6/2020
"DECLARA DE UTILIDADE P├џBLICA PARA FINS DE REINTEGRA├Є├ЃO DE POSSE, REGULARIZA├Є├ЃO FUNDI├ЂRIA OU DESAPROPRIA├Є├ЃO OS IM├ЊVEIS SITUADOS NESTE MUNIC├ЇPIO DE PRAIA GRANDE, NECESS├ЂRIOS ├ђ ABERTURA DE SISTEMA VI├ЂRIO NOS BAIRROS MELVI, SAMAMBAIA, ESMERALDA E RIBEIR├ЊPOLIS."
6967 Decreto 28/5/2020
РђюDisp├хe sobre a Abertura de Cr├Еdito Adicional Suplementar ao Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6966 Decreto 26/5/2020
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo parte de im├│veis situados no Munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrios para cria├Д├Бo de Faixa Sanit├Аria destinada a Implanta├Д├Бo de Sistema de Drenagem no Bairro s├Гtio do Campo.РђЮ
6965 Decreto 19/5/2020
РђюDisp├хe sobre normas tempor├Аrias de observ├бncia pelos escrit├│rios de advocacia e de contabilidade durante o per├Гodo de emerg├фncia e calamidade p├║blica decorrente da pandemia do Coronav├Гrus (COVID-19).РђЮ
6964 Decreto 14/5/2020
РђюProrroga por um ano, o prazo de validade dos concursos p├║blicos n┬║ 001/2019 e n┬║ 002/2019 para os cargos em que especifica.РђЮ
6962 Decreto 12/5/2020
6963 Decreto 12/5/2020
РђюDisp├хe sobre a utiliza├Д├Бo do Instituto Constitucional da Transfer├фncia e Transposi├Д├Бo de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6961 Decreto 7/5/2020
6960 Decreto 6/5/2020
6959 Decreto 5/5/2020
РђюRegulamenta os artigos 2┬║ e 3┬░ da Lei Municipal n┬║ 1987, de 05 de maio de 2020, que autoriza a transfer├фncia ├а Conta ├џnica do Tesouro Municipal do super├Аvit financeiro apurado no encerramento do exerc├Гcio financeiro de 2019 e das receitas totais arrecadadas no exerc├Гcio de 2020 dos recursos de fundos e de outras fontes de arrecada├Д├Бo que especifica.РђЮ
6958 Decreto 4/5/2020
6957 Decreto 30/4/2020
РђюNomea├Д├Бo de Servidores para formar a Comiss├Бo de revis├Бo do Or├Дamento Municipal de 2020 e de controle dos gastos p├║blicos durante o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronav├Гrus (COVID-19)РђЮ.
6956 Decreto 30/4/2020
"D├А nova reda├Д├Бo ao par├Аgrafo 3┬║ do artigo 1┬║, ao inciso I do artigo 3┬║ e ao artigo 4┬║ do Decreto n┬║ 6.277 de 05 de setembro de 2017.РђЮ
6955 Decreto 29/4/2020
Adota o Decreto Estadual n┬║ 64.881, de 22 de mar├Дo de 2020 como norma de observ├бncia pela Administra├Д├Бo Municipal e disp├хe sobre normas tempor├Аrias de observ├бncia pelos templos de qualquer culto e para a pr├Аtica de esportes no mar durante o per├Гodo de emerg├фncia e calamidade p├║blica decorrente da pandemia do Coronav├Гrus (COVID-19).
6954 Decreto 24/4/2020
Altera o Decreto n┬║ 6.922, de 16 de mar├Дo de 2020 e disp├хe sobre o afastamento de servidores e empregados p├║blicos decorrentes das medidas tempor├Аrias de preven├Д├Бo ao cont├Аgio do Coronav├Гrus (COVID-19) previstas no Decreto n┬║ 6.922, de 16 de mar├Дo de 2020 e Decreto n┬║ 6.928, de 20 de mar├Дo de 2020 e adota outras provid├фncias.
6952 Decreto 24/4/2020
6953 Decreto 24/4/2020
РђюNomea├Д├Бo de Servidores para formar a Comiss├Бo de fiscaliza├Д├Бo e acompanhamento quanto aos gastos e transpar├фncia das despesas p├║blicas durante o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronav├Гrus (COVID-19)РђЮ.
6950 Decreto 23/4/2020
6951 Decreto 23/4/2020
РђюDisp├хe sobre a utiliza├Д├Бo dos Institutos Constitucionais da Transposi├Д├Бo de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6948 Decreto 16/4/2020
6949 Decreto 16/4/2020
РђюDisp├хe sobre normas tempor├Аrias para distribui├Д├Бo de cestas de alimentos pela Secretaria de Assist├фncia Social - SEAS durante o per├Гodo de emerg├фncia e calamidade p├║blica decorrente da pandemia do Coronav├Гrus (COVID-19).РђЮ
6944 Decreto 14/4/2020
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│veis situados no Munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrios para implanta├Д├Бo do novo alinhamento da Avenida S├Еrgio Greg├│rio no Bairro Vila S├┤niaРђЮ.
6945 Decreto 14/4/2020
Disp├хe sobre normas tempor├Аrias para contrata├Д├хes p├║blicas de bens e servi├Дos durante o per├Гodo de emerg├фncia e calamidade p├║blica decorrente da Pandemia do Coronav├Гrus (COVID-19).
6946 Decreto 14/4/2020
Declara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo os im├│veis situados neste munic├Гpio de PRAIA GRANDE, necess├Аrios ├а Companhia de Saneamento B├Аsico do Estado de S├Бo Paulo - SABESP.
6947 Decreto 14/4/2020
"Estabelece os procedimentos administrativos para o fornecimento de alimenta├Д├Бo escolar aos educandos da Rede Municipal de Ensino, em conformidade ├а Lei Federal n┬║. 13.987, de 07 de abril de 2020.РђЮ
6941 Decreto 8/4/2020
РђюAcrescenta o ┬Д 3┬║, no artigo 1┬║, do Decreto n┬║ 6757, de 10 de setembro de 2019.РђЮ.
6943 Decreto 8/4/2020
РђюAcresce medidas tempor├Аrias de preven├Д├Бo ao cont├Аgio e enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronav├Гrus (COVID-19) previstas nos Decretos n┬║ 6.922, de 16 de mar├Дo de 2020 e Decreto n┬║6.928, de 20 de mar├Дo de 2020РђЮ.
6942 Decreto 8/4/2020
6938 Decreto 7/4/2020
РђюDisp├хe sobre a utiliza├Д├Бo do Instituto Constitucional da Transfer├фncia de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6939 Decreto 7/4/2020
6940 Decreto 7/4/2020
6937 Decreto 1/4/2020
6936 Decreto 31/3/2020
6935 Decreto 30/3/2020
6931 Decreto 26/3/2020
6932 Decreto 26/3/2020
6934 Decreto 26/3/2020
6933 Decreto 26/3/2020
РђюDisp├хe sobre a Abertura de Cr├Еdito Adicional Especial ao Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6930 Decreto 24/3/2020
РђюRevoga o artigo 11 e cria o artigo 11-A no Decreto 6929 de 23 de mar├Дo de 2020 РђЮ.
6929 Decreto 23/3/2020
РђюDisp├хe de medidas adicionais, de car├Аter emergencial, em complemento as medidas tempor├Аrias de preven├Д├Бo ao cont├Аgio e enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronav├Гrus (COVID-19) previstas nos Decretos n┬║ 6.922, de 16 de mar├Дo de 2020 e Decreto n┬║6.928, de 20 de mar├Дo de 2020РђЮ.
6927 Decreto 20/3/2020
РђюDisp├хe sobre a renova├Д├Бo da permiss├Бo para os feirantes e para as bancas de jornais e revistas.РђЮ
6928 Decreto 20/3/2020
РђюDeclara situa├Д├Бo de calamidade p├║blica no Munic├Гpio da Estancia Balne├Аria de Praia Grande e disp├хe de medidas adicionais, de car├Аter emergencial para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronav├Гrus (COVID-19) em complemento as medidas tempor├Аrias previstas no Decreto n┬║ 6.922, de 16 de mar├Дo de 2020 РђЮ.
6926 Decreto 19/3/2020
D├А nova reda├Д├Бo ao inciso IV, do artigo 5┬║ do Decreto n┬║ 6922 de 16 de mar├Дo de 2020, que РђюSuspende por prazo indeterminado as aulas na Rede Municipal de Ensino, na forma de antecipa├Д├Бo de recesso escolar, sem preju├Гzo dos dias letivosРђЮ.
6924 Decreto 18/3/2020
"Altera a composi├Д├Бo dos integrantes do Conselho Municipal Assist├фncia Social para o bi├фnio 2018/2020"
6925 Decreto 18/3/2020
РђюDisp├хe sobre a renova├Д├Бo do benef├Гcio previsto no artigo 28 da Lei Complementar Municipal de n┬║. 574, de 17 de novembro de 2010.РђЮ
6923 Decreto 18/3/2020
6922 Decreto 16/3/2020
РђюDeclara situa├Д├Бo de emerg├фncia no Munic├Гpio de Praia Grande e define medidas tempor├Аrias de preven├Д├Бo ao cont├Аgio e enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronav├Гrus (COVID-19)РђЮ.
6921 Decreto 13/3/2020
РђюDisp├хe sobre a altera├Д├Бo da composi├Д├Бo e membro do Conselho Municipal da Promo├Д├Бo de Igualdade RacialРђЮ.
6920 Decreto 12/3/2020
РђюRevoga o ┬Д4┬║ do Art. 1┬║ do Decreto n┬░ 3.838, de 12 de janeiro de 2005 e d├А outras provid├фnciasРђЮ.
6919 Decreto 9/3/2020
6918 Decreto 6/3/2020
РђюNomeia integrantes do Conselho Municipal do Turismo РђЊ Comtur de Praia Grande para o Bi├фnio de 2020 a 2022РђЮ
6917 Decreto 5/3/2020
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo os im├│veis situados neste munic├Гpio de PRAIA GRANDE, necess├Аrios ├а Companhia de Saneamento B├Аsico do Estado de S├Бo Paulo РђЊ SABESPРђЮ.
6915 Decreto 4/3/2020
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para Abrigar a Escola Municipal Prof┬ф Elza Oliveira de Carvalho.РђЮ
6916 Decreto 4/3/2020
6914 Decreto 28/2/2020
6913 Decreto 21/2/2020
РђюDisp├хe sobre a Abertura de Cr├Еdito Adicional Suplementar├Бo Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6911 Decreto 20/2/2020
6912 Decreto 20/2/2020
"Altera o Decreto n┬║. 6.284, de 13 de setembro de 2017 que РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal de Alimenta├Д├Бo EscolarРђЮ
6910 Decreto 13/2/2020
Regulamenta a concess├Бo de L├Аureas prevista no caput do artigo 33 da Lei Complementar n┬║ 602, de 09 de dezembro 2011, que РђюDisp├хe sobre a concess├Бo de condecora├Д├хes no ├бmbito da Guarda Civil MunicipalРђЮ.
6909 Decreto 4/2/2020
6908 Decreto 3/2/2020
"Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten├Д├Бo e Desenvolvimento da Educa├Д├Бo B├Аsica e de Valoriza├Д├Бo dos Profissionais de Educa├Д├Бo - FUNDEB"
6907 Decreto 16/1/2020
D├А nova reda├Д├Бo ao par├Аgrafo ┬Д2┬║ do artigo 1┬║ e ao artigo 4┬║ do Decreto n┬║ 6277 de 05 de setembro de 2017.
6906 Decreto 15/1/2020
6904 Decreto 14/1/2020
"Altera o Decreto n┬║. 3.838, de 12 de janeiro de 2005 que РђюRegulamenta, no ├бmbito do Munic├Гpio de Praia Grande, o ┬Д 1┬║, do artigo 2┬║ da lei federal n┬║ 10.520, de 17 de julho de 2002, que permite a realiza├Д├Бo de preg├Бo por meio da utiliza├Д├Бo de recursos de tecnologia da informa├Д├БoРђЮ.
6905 Decreto 14/1/2020
6903 Decreto 13/1/2020
РђюAtualiza os valores da presta├Д├Бo dos servi├Дos relativos ├а emiss├Бo de autoriza├Д├Бo e demais atos administrativos e de fiscaliza├Д├Бo pertinentes a entrada e perman├фncia de ├┤nibus e micro ├┤nibus provindos de outros Munic├ГpiosРђЮ.
6902 Decreto 10/1/2020
РђюReajusta os valores dos pre├Дos p├║blicos relativos aos servi├Дos de remo├Д├Бo e estadia de ve├Гculos apreendidos ao P├Аtio Municipal."
6899 Decreto 9/1/2020
РђюProrroga por um ano, o prazo de validade do concurso p├║blico n┬║ 003/2018 para os cargos em que especifica.РђЮ
6901 Decreto 9/1/2020
РђюReajusta a tarifa de transporte p├║blico coletivo urbano no Munic├Гpio da Est├бncia Balne├Аria de Praia GrandeРђЮ.
6861 Decreto 8/1/2020
РђюDisp├хe sobre a concess├Бo de Medalha de Honra ao M├ЕritoРђЮ.
6862 Decreto 8/1/2020
6863 Decreto 8/1/2020
6864 Decreto 8/1/2020
6865 Decreto 8/1/2020
6866 Decreto 8/1/2020
6867 Decreto 8/1/2020
6868 Decreto 8/1/2020
6869 Decreto 8/1/2020
6870 Decreto 8/1/2020
6871 Decreto 8/1/2020
6872 Decreto 8/1/2020
6873 Decreto 8/1/2020
6874 Decreto 8/1/2020
6875 Decreto 8/1/2020
6876 Decreto 8/1/2020
6877 Decreto 8/1/2020
6878 Decreto 8/1/2020
6879 Decreto 8/1/2020
6880 Decreto 8/1/2020
6881 Decreto 8/1/2020
6882 Decreto 8/1/2020
6883 Decreto 8/1/2020
6884 Decreto 8/1/2020
6885 Decreto 8/1/2020
6886 Decreto 8/1/2020
6887 Decreto 8/1/2020
6888 Decreto 8/1/2020
6889 Decreto 8/1/2020
6890 Decreto 8/1/2020
6891 Decreto 8/1/2020
6892 Decreto 8/1/2020
6893 Decreto 8/1/2020
6894 Decreto 8/1/2020
6895 Decreto 8/1/2020
6896 Decreto 8/1/2020
6897 Decreto 8/1/2020
6898 Decreto 8/1/2020
6859 Decreto 2/1/2020
6860 Decreto 2/1/2020
6858 Decreto 31/12/2019
6857 Decreto 27/12/2019
РђюDisp├хe sobre o mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten├Д├Бo e Desenvolvimento da Educa├Д├Бo B├Аsica e de Valoriza├Д├Бo dos Profissionais de Educa├Д├Бo РђЊ FUNDEBРђЮ.
6856 Decreto 26/12/2019
РђюDisp├хe sobre a programa├Д├Бo financeira para o exerc├Гcio de 2020, o cronograma de execu├Д├Бo mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecada├Д├Бo, nos termos dos artigos 8┬║ e 13┬║ da lei Complementar n┬║. 101/2000 e as cotas trimestrais de despesa, conforme artigo 47 da Lei n┬║. 4.320, de 17/03/1964.
6853 Decreto 20/12/2019
6854 Decreto 20/12/2019
6852 Decreto 20/12/2019
6855 Decreto 20/12/2019
6850 Decreto 18/12/2019
РђюDisp├хe sobre a Eleva├Д├Бo de Cr├Еdito Especial ao Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6851 Decreto 18/12/2019
6844 Decreto 17/12/2019
6840 Decreto 16/12/2019
6839 Decreto 16/12/2019
РђюDisp├хe sobre a utiliza├Д├Бo dos Institutos Constitucionais da Transfer├фncia de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6841 Decreto 16/12/2019
6842 Decreto 16/12/2019
6843 Decreto 16/12/2019
6838 Decreto 12/12/2019
6836 Decreto 10/12/2019
6835 Decreto 10/12/2019
6837 Decreto 10/12/2019
6833 Decreto 9/12/2019
6834 Decreto 9/12/2019
6830 Decreto 5/12/2019
6829 Decreto 3/12/2019
РђюDisp├хe sobre a Abertura de Cr├Еdito Adicional Suplementarao Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6827 Decreto 2/12/2019
6828 Decreto 2/12/2019
6825 Decreto 29/11/2019
6826 Decreto 29/11/2019
6821 Decreto 29/11/2019
6822 Decreto 29/11/2019
6823 Decreto 29/11/2019
6824 Decreto 29/11/2019
6818 Decreto 27/11/2019
6819 Decreto 27/11/2019
6820 Decreto 27/11/2019
6817 Decreto 26/11/2019
6815 Decreto 25/11/2019
6813 Decreto 21/11/2019
6811 Decreto 21/11/2019
6812 Decreto 21/11/2019
6814 Decreto 21/11/2019
6810 Decreto 19/11/2019
6809 Decreto 18/11/2019
РђюAltera a reda├Д├Бo da al├Гnea РђўdРђЎ, do item I e as al├Гneas РђюaРђЮ e РђюbРђЮ do item II do Artigo 1┬║ do Decreto n┬║ 5.902, de 21 de agosto de 2015РђЮ
6807 Decreto 18/11/2019
6808 Decreto 18/11/2019
6805 Decreto 13/11/2019
6804 Decreto 13/11/2019
"Nomea├Д├Бo de Gestor respons├Аvel pela Gest├Бo de Parcerias da Secretaria de Esporte e Lazer РђЊ SEELРђЮ
6803 Decreto 13/11/2019
6806 Decreto 13/11/2019
6801 Decreto 11/11/2019
6800 Decreto 11/11/2019
РђюDisp├хe sobre tabela de temporalidade de documentos produzidos, recebidos ou acumulados em decorr├фncia das atividades da Procuradoria Geral do Munic├Гpio.РђЮ
6802 Decreto 11/11/2019
"Revoga o Decreto n┬║ 4.362 de 26 de mar├Дo de 2008 que РђюInstitui no ├бmbito da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande o Programa de Amplia├Д├Бo de Atendimento M├Еdico Ambulatorial no ├бmbito da Rede P├║blica de Sa├║deРђЮ e o Decreto n┬║ 4.019 de 20 de dezembro de 2005, com reda├Д├Бo dada pelo Decreto n┬║ 4.026 de 23 de janeiro de 2006 que РђюInstitui a Escala T├Еcnica para os Plant├хes M├Еdicos dos Prontos Socorros da Rede Municipal de Sa├║de, nas condi├Д├хes que especificaРђЮ, as disposi├Д├хes do Decreto n┬║ 3.358 de 06 de fevereiro de 2002, com reda├Д├Бo dada pelos Decreto n┬║ 5.661 de 29 de setembro de 2014 e Decreto n┬║ 6.501 de 31 de agosto de 2018 que РђюRegulamenta a implanta├Д├Бo e remunera├Д├Бo dos servidores no Programa Sa├║de da Fam├ГliaРђЮ, do Decreto n┬║ 4.596 de 30 de julho de 2009, com a reda├Д├Бo dada pelos Decreto n┬║ 4.622 de 1 de outubro de 2009 e Decreto n┬║ 5.059 de 25 de janeiro de 2012 que РђюRegulamenta a remunera├Д├Бo dos servidores municipais de n├Гvel universit├Аrio para atuar na Estrat├Еgia da Sa├║de da Fam├ГliaРђЮ, do Decreto n┬║ 5.917 de 29 de setembro de 2015 que "Regulamenta a escala de plant├Бo diferenciada de 6 horas para os atendimentos m├Еdicos nas unidades n├Бo hospitalares de urg├фncia e emerg├фncia da Rede Municipal de Sa├║de, nas condi├Д├хes que especificaРђЮ, do Decreto n┬║ 6.010 de 27 de janeiro de 2016 que "Regulamenta, no ├бmbito Municipal, a "Resid├фncia M├Еdica em Medicina Geral de Fam├Гlia e Comunidade", e adota provid├фncias correlatasРђЮ, do Decreto n┬║ 6.187 de 10 de fevereiro de 2017 que РђюRegulamenta, no ├бmbito Municipal, o "Programa Municipal de Resid├фncia Multiprofissional e em ├Ђrea Profissional da Sa├║de", e adota provid├фncias correlatasРђЮ e do Decreto n┬║ 4.061 de 28 de abril de 2006 que Рђю	Institui a Pol├Гtica Municipal de Sa├║de Mental na Rede Municipal de Sa├║de, nas condi├Д├хes que especificaРђЮ.РђЮ
6799 Decreto 7/11/2019
6798 Decreto 4/11/2019
6797 Decreto 4/11/2019
6793 Decreto 25/10/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no Munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para constru├Д├Бo de anexo ├а Escola Municipal Jos├Е Crego Painceira. РђЮ
6792 Decreto 25/10/2019
РђюInstitui e regulamenta a emiss├Бo da Identidade Funcional dos Guardas Civis MunicipaisРђЮ.
6789 Decreto 25/10/2019
6790 Decreto 25/10/2019
6791 Decreto 25/10/2019
6794 Decreto 25/10/2019
6795 Decreto 25/10/2019
6785 Decreto 24/10/2019
6786 Decreto 24/10/2019
6788 Decreto 24/10/2019
6787 Decreto 24/10/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│veis situados no Munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrios para a amplia├Д├Бo da Escola Municipal Rep├║blica de PortugalРђЮ
6784 Decreto 22/10/2019
6782 Decreto 21/10/2019
6783 Decreto 21/10/2019
"Disp├хe sobre a Permuta de dota├Д├хes or├Дament├Аrias dentro de uma mesma categoria de programa├Д├Бo no Or├Дamento e d├А outras Provid├фncias"
6781 Decreto 16/10/2019
"Denomina - Abrigo Solid├Аrio Eliane Malzoni"
6777 Decreto 15/10/2019
РђюDisp├хe sobre a Eleva├Д├Бo de Cr├Еdito Especial ao
Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6780 Decreto 15/10/2019
"Autoriza o Poder Executivo a receber em doa├Д├Бo os bens que especifica."
6778 Decreto 15/10/2019
РђюDisp├хe sobre a Abertura de Cr├Еdito Adicional Suplementar ao Or├Дamento e d├А outras Provid├фncias"
6779 Decreto 15/10/2019
РђюNomeia o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educa├Д├БoРђЮ
6776 Decreto 14/10/2019
"Declara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│veis situados no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrios para constru├Д├Бo de anexo na Escola Municipal Jos├Е Ribeiro dos Santos Cunha"
6775 Decreto 9/10/2019
РђюDisp├хe sobre a Permuta de dota├Д├хes or├Дament├Аrias
dentro de uma mesma categoria de programa├Д├Бo no
6774 Decreto 2/10/2019
6772 Decreto 1/10/2019
6773 Decreto 1/10/2019
6771 Decreto 27/9/2019
6768 Decreto 25/9/2019
6770 Decreto 25/9/2019
6766 Decreto 24/9/2019
РђюDisp├хe sobre a Abertura de Cr├Еdito Adicional
Suplementar ao Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6765 Decreto 24/9/2019
6767 Decreto 24/9/2019
6764 Decreto 18/9/2019
РђюRegulamenta a Lei n┬║ 1918 de 18 de dezembro de 2018, que disp├хe sobre a permuta de ├Аreas de propriedade municipal por outras de propriedade particularРђЮ
6763 Decreto 16/9/2019
6760 Decreto 16/9/2019
6759 Decreto 16/9/2019
6267 Decreto 16/9/2019
6762 Decreto 16/9/2019
6761 Decreto 16/9/2019
6758 Decreto 11/9/2019
РђюRegulamenta as atividades de fiscaliza├Д├Бo da Guarda Civil Municipal, previstas nos artigos 5┬░ e 6┬░ da Lei Complementar 765/2017 e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6756 Decreto 10/9/2019
РђюProrroga por mais um ano o prazo de validade do Concurso P├║blico n┬║ 002/2018РђЮ
6757 Decreto 10/9/2019
"Declara ponto facultativo nas reparti├Д├хes p├║blicas da Administra├Д├Бo Direta e Indireta os dias 24/02/2020, 25/02/2020, 26/02/2020, 09/04/2020, 20/04/2020, 12/06/2020, 10/07/2020, 28/10/2020, 20/11/2020, 24/12/2020 e 31/12/2020, nas condi├Д├хes que especificaРђЮ
6752 Decreto 9/9/2019
РђюDisp├хe sobre tabela de temporalidade de documentos produzidos, recebidos ou acumulados em decorr├фncia das atividades da Secretaria Municipal de Finan├ДasРђЮ
6753 Decreto 9/9/2019
6754 Decreto 9/9/2019
6755 Decreto 9/9/2019
6751 Decreto 3/9/2019
6750 Decreto 2/9/2019
6748 Decreto 30/8/2019
РђюRegulamenta a Lei n┬║ 666 de 11 de outubro de 1989, nomeia os membros do j├║ri para selecionar e premiar as obras inscritas no 26┬║ Sal├Бo de Artes Pl├Аsticas de Praia Grande e fixa remunera├Д├Бo dos juradosРђЮ
6747 Decreto 27/8/2019
РђюAutoriza o Poder Executivo a receber em doa├Д├Бo os bens que especificaРђЮ
6746 Decreto 26/8/2019
6745 Decreto 26/8/2019
РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal de Educa├Д├БoРђЮ
6743 Decreto 22/8/2019
Disp├хe sobre a utiliza├Д├Бo dos Institutos Constitucionais da Transposi├Д├Бo de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фncias
6742 Decreto 22/8/2019
6744 Decreto 22/8/2019
6740 Decreto 21/8/2019
6741 Decreto 21/8/2019
Disp├хe sobre a utiliza├Д├Бo do Instituto Constitucional da Transfer├фncia de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фncias
6739 Decreto 20/8/2019
6738 Decreto 19/8/2019
Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infra├Д├хes - JARI, nos termos da Lei Complementar 184 de 17 de mar├Дo de 1998 que "Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infra├Д├хes - JARI - e d├А outras provid├фncias" com as altera├Д├хes das Leis Complementares n┬║ 190 de 22 de junho de 1998, n┬║ 213 de 12 mar├Дo de 1999 e n┬║ 813 de 09 de agosto de 2019.
6737 Decreto 15/8/2019
6736 Decreto 14/8/2019
РђюRegulamenta a emiss├Бo da Carteira Funcional de Couro e da Identidade Funcional dos Agentes de Fiscaliza├Д├Бo lotados na Secretaria de UrbanismoРђЮ
6735 Decreto 14/8/2019
РђюConvoca a XI Confer├фncia Municipal de Assist├фncia SocialРђЮ
6734 Decreto 12/8/2019
6731 Decreto 6/8/2019
"Altera o Decreto n┬║. 6.353, de 26 de dezembro de 2017 que РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten├Д├Бo e Desenvolvimento da Educa├Д├Бo B├Аsica e de Valoriza├Д├Бo dos Profissionais de Educa├Д├Бo РђЊ FUNDEBРђЮ.
6732 Decreto 6/8/2019
РђюRecondu├Д├Бo do mandato, para o Bi├фnio 2019/2021, da atual composi├Д├Бo do Conselho Municipal de Sa├║de de Praia Grande РђЊ COMUSA-PGРђЮ.
6733 Decreto 6/8/2019
6728 Decreto 31/7/2019
6729 Decreto 31/7/2019
6730 Decreto 31/7/2019
6727 Decreto 29/7/2019
6725 Decreto 22/7/2019
РђюRegulamenta o ┬Д3┬║ do artigo 25 da Lei Complementar N┬║ 15, de 28 de maio de 1992, que РђюDisp├хe sobre o Estatuto dos Servidores P├║blicos Municipais de Praia Grande e adota provid├фncias correlatasРђЮ, com a reda├Д├Бo dada pela Lei Complementar n┬║. 809 de 06 de junho de 2019, e o procedimento de concess├Бo de licen├Дa sa├║de e de acidente do trabalho ou de qualquer natureza, acima de 90 dias, para servidores em est├Аgio probat├│rioРђЮ
6726 Decreto 22/7/2019
РђюAprova o modelo de conv├фnio contido no Anexo ├џnico deste Decreto visando a realiza├Д├Бo de est├Аgio na Administra├Д├Бo P├║blica MunicipalРђЮ
6724 Decreto 4/7/2019
РђюAutoriza o Poder Executivo a receber em doa├Д├Бo o bem que especificaРђЮ
6723 Decreto 1/7/2019
6718 Decreto 28/6/2019
6719 Decreto 28/6/2019
6720 Decreto 28/6/2019
6721 Decreto 28/6/2019
6722 Decreto 28/6/2019
6717 Decreto 26/6/2019
6715 Decreto 24/6/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo e/ou institui├Д├Бo de servid├Бo de passagem, os im├│veis situados neste munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio ├а Companhia de Saneamento B├Аsico do Estado de S├Бo Paulo РђЊ SABESPРђЮ
6716 Decreto 24/6/2019
РђюAltera o artigo 1┬░ do Decreto n┬║ 6509 de 20 de setembro de 2018РђЮ
6714 Decreto 19/6/2019
6713 Decreto 19/6/2019
6711 Decreto 18/6/2019
6710 Decreto 18/6/2019
РђюDisp├хe sobre a Eleva├Д├Бo de Cr├Еdito Adicional Especial ao Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6712 Decreto 18/6/2019
6709 Decreto 17/6/2019
6708 Decreto 13/6/2019
"D├А nova reda├Д├Бo ao artigo 1┬║ do Decreto n┬║ 6.637 de 18 de fevereiro de 2019, que РђюProrroga o prazo de padroniza├Д├Бo dos ve├Гculos pesados da frota municipalРђЮ
6706 Decreto 6/6/2019
6707 Decreto 6/6/2019
РђюRetifica a ementa e o art. 1┬║ do Decreto n┬║ 6.625, de 21 de janeiro de 2019 e prorroga por um ano o prazo de validade do Concurso P├║blico n┬║ 001/2018 para os cargos especificadosРђЮ
6705 Decreto 5/6/2019
6703 Decreto 4/6/2019
6704 Decreto 4/6/2019
6702 Decreto 3/6/2019
6700 Decreto 31/5/2019
6701 Decreto 31/5/2019
6699 Decreto 31/5/2019
6698 Decreto 30/5/2019
6697 Decreto 24/5/2019
6694 Decreto 23/5/2019
РђюAltera a composi├Д├Бo dos integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMAРђЮ
6695 Decreto 23/5/2019
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Tr├бnsitoРђЮ
6696 Decreto 23/5/2019
"Regulamenta a Lei Complementar n┬║ 790, de 29 de outubro de 2018 e demais altera├Д├хes, que disciplinam o exerc├Гcio da atividade de artes├Бo e a comercializa├Д├Бo de alimentos nas feiras de artesanato do Munic├Гpio de Praia Grande.РђЮ
6693 Decreto 22/5/2019
РђюAltera a composi├Д├Бo dos integrantes do Conselho Municipal Assist├фncia Social para o bi├фnio 2018/2020РђЮ
6691 Decreto 16/5/2019
"Regulamenta a Lei n┬║ 13.726, de 8 de outubro de 2018 que Рђюracionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da Uni├Бo, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic├Гpios e institui o Selo de Desburocratiza├Д├Бo e Simplifica├Д├БoРђЮ
6692 Decreto 16/5/2019
РђюRegulamenta a Carta de Servi├Дos ao Usu├Аrio no ├бmbito do Poder Executivo, conforme ┬Д5┬║ do artigo 7┬║ da Lei Federal n┬░ 13.460, de 26 de junho de 2018, estabelecendo procedimentos e outras provid├фncias correlatas, conforme especificaРђЮ
6690 Decreto 14/5/2019
РђюRegulamenta o artigo 38 da Lei Complementar n┬║ 267, de 01 de Janeiro de 2001РђЮ
6689 Decreto 13/5/2019
"Altera o Decreto n┬║ 6.649 de 14 de mar├Дo de 2019 que "Regulamenta o ┬Д2┬║ do artigo 10 da Lei Complementar n┬░ 015 de 28 de maio de 1.992 que РђюDisp├хe sobre o Estatuto dos Servidores P├║blicos Municipais de Praia Grande e adota provid├фncias correlatasРђЮ, estabelece percentual m├Гnimo de reserva de vagas para pessoas com defici├фncia e a regra de arredondamento em processos seletivos e concursos p├║blicos no ├бmbito da Administra├Д├Бo P├║blica Municipal Direta e Indireta"
6688 Decreto 10/5/2019
6687 Decreto 9/5/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para amplia├Д├Бo da Escola Municipal Pablo Trevisan PerutichРђЮ
6686 Decreto 8/5/2019
6684 Decreto 7/5/2019
6685 Decreto 7/5/2019
РђюDisp├хe sobre o N├║cleo de Complementa├Д├Бo Educacional no ├бmbito da Secretaria de Educa├Д├БoРђЮ
6683 Decreto 6/5/2019
6681 Decreto 2/5/2019
6682 Decreto 2/5/2019
6679 Decreto 29/4/2019
6680 Decreto 29/4/2019
6678 Decreto 26/4/2019
6676 Decreto 25/4/2019
6677 Decreto 25/4/2019
РђюNomeia os membros do Conselho de Desenvolvimento Econ├┤mico de Praia Grande РђЊ CONDECOMРђЮ
6675 Decreto 24/4/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para amplia├Д├Бo da Escola Municipal Luzia Borba RanciaroРђЮ
6674 Decreto 24/4/2019
6673 Decreto 23/4/2019
6671 Decreto 22/4/2019
6672 Decreto 22/4/2019
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes gratificadas espec├Гficas da Procuradoria Geral do Munic├ГpioРђЮ
6670 Decreto 17/4/2019
РђюDisp├хe sobre as diretrizes de avalia├Д├Бo, preserva├Д├Бo e elimina├Д├Бo de documentos p├║blicos municipais e adota provid├фncias correlatasРђЮ
6669 Decreto 11/4/2019
РђюRegulamenta as atribui├Д├хes do Conselho Superior de Procuradores criado pela Lei Complementar n┬║ 792 de 18 de Dezembro de 2018РђЮ
6667 Decreto 8/4/2019
6668 Decreto 8/4/2019
РђюDisp├хe sobre a nomea├Д├Бo dos integrantes do Conselho Diretor do Fundo de Assist├фncia ├а Cultura РђЊ FUNDAC e adota outras provid├фnciasРђЮ
6665 Decreto 3/4/2019
РђюDisp├хe sobre a revoga├Д├Бo do ┬Д 2┬║ do artigo 1┬║, bem como do Anexo ├џnico, do Decreto n.┬║ 3593/2003.РђЮ
6664 Decreto 3/4/2019
6666 Decreto 3/4/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para amplia├Д├Бo da Escola Municipal Engenheiro S├Еrgio Dias Freitas.РђЮ
6662 Decreto 2/4/2019
РђюDisp├хe sobre a cria├Д├Бo do coral de vozes e de instrumentos dos servidores municipais de Praia Grande e d├А outras provid├фncias.РђЮ
6659 Decreto 2/4/2019
6660 Decreto 2/4/2019
6663 Decreto 2/4/2019
6657 Decreto 2/4/2019
6658 Decreto 2/4/2019
6661 Decreto 2/4/2019
РђюRedefine as siglas dos cargos de provimento em comiss├Бo do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Assuntos e Seguran├Дa P├║blica, Secretaria de Administra├Д├Бo, Procuradoria Geral do Munic├Гpio, Secretaria de Finan├Дas e Secretaria de Servi├Дos UrbanosРђЮ
6656 Decreto 1/4/2019
РђюFixa a atribui├Д├Бo da Ouvidoria da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6655 Decreto 1/4/2019
РђюAltera os artigos 6┬║ e 7┬║ do Decreto n┬░ 6648 de 11 de mar├Дo de 2019, Рђюque institui a atualiza├Д├Бo obrigat├│ria de dados cadastrais e a qualifica├Д├Бo cadastral dos agentes do munic├Гpio, da administra├Д├Бo diretaРђЮ e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6653 Decreto 28/3/2019
6654 Decreto 28/3/2019
РђюAtualiza os valores da presta├Д├Бo dos servi├Дos relativos ├а emiss├Бo de autoriza├Д├Бo e demais atos administrativos e de fiscaliza├Д├Бo pertinentes a entrada e perman├фncia de ├┤nibus e micro ├┤nibus provindos de outros Munic├ГpiosРђЮ
6652 Decreto 22/3/2019
РђюDenomina Unidade Escolar РђЊ Escola Municipal VEREADOR VALTER SALERNOРђЮ
6651 Decreto 20/3/2019
"Disp├хe sobre padroniza├Д├Бo de Conjunto de Alimenta├Д├Бo Coletiva para as Escolas Municipais de Educa├Д├Бo InfantilРђЮ
6650 Decreto 15/3/2019
РђюPermite o Uso do bem que especifica pela Associa├Д├Бo de Materiais Recicl├Аveis de Praia Grande - ACAMARРђЮ
6649 Decreto 14/3/2019
"Regulamenta o ┬Д2┬║ do artigo 10 da Lei Complementar n┬░ 015 de 28 de maio de 1.992 que РђюDisp├хe sobre o Estatuto dos Servidores P├║blicos Municipais de Praia Grande e adota provid├фncias correlatasРђЮ, estabelece percentual m├Гnimo de reserva de vagas para pessoas com defici├фncia e a regra de arredondamento em processos seletivos e concursos p├║blicos no ├бmbito da Administra├Д├Бo P├║blica Municipal Direta e Indireta"
6648 Decreto 11/3/2019
РђюInstitui a Atualiza├Д├Бo Obrigat├│ria de Dados Cadastrais e a Qualifica├Д├Бo Cadastral dos Agentes do Munic├Гpio, da Administra├Д├Бo Direta e d├А outras provid├фncias.РђЮ
6645 Decreto 1/3/2019
6647 Decreto 1/3/2019
РђюDisp├хe sobre o pagamento de parcela aut├┤noma de complementa├Д├Бo com o objetivo de garantir ao servidor p├║blico municipal remunera├Д├Бo n├Бo inferior ao sal├Аrio m├Гnimo vigenteРђЮ
6644 Decreto 28/2/2019
"Altera o Anexo II do Decreto 5369, de 1┬║ de agosto de 2013 e revoga o Decreto 6455 de 18 de abril de 2018"
6643 Decreto 28/2/2019
"Disp├хe sobre a Abertura de Cr├Еdito Adicional Especial ao Or├Дamento e d├А outras Provid├фncias"
6642 Decreto 27/2/2019
6641 Decreto 26/2/2019
6640 Decreto 22/2/2019
"Disp├хe sobre a utiliza├Д├Бo dos Institutos Constitucionais da Transposi├Д├Бo de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фncias"
6639 Decreto 22/2/2019
6638 Decreto 19/2/2019
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal dos Direitos da Crian├Дa e do Adolescente para bi├фnio 2019/2020РђЮ.
6636 Decreto 18/2/2019
6637 Decreto 18/2/2019
РђюProrroga o prazo de padroniza├Д├Бo dos ve├Гculos pesados da frota municipalРђЮ.
6635 Decreto 18/2/2019
РђюAltera o par├Аgrafo ├║nico do artigo 7┬║ do Decreto n┬░ 6.238, de 05 de junho de 2017 e d├А outras provid├фncias.РђЮ
6633 Decreto 15/2/2019
РђюRegulamenta a Lei n┬║ 666 de 11 de outubro de 1989, nomeia os membros do j├║ri para selecionar e premiar as obras inscritas no 25┬║ Sal├Бo de Artes Pl├Аsticas de Praia Grande e fixa remunera├Д├Бo dos juradosРђЮ
6634 Decreto 15/2/2019
РђюRedefine as siglas dos cargos de provimento em comiss├Бo das Secretarias de Administra├Д├Бo, Servi├Дos Urbanos e Secretaria de Esportes e LazerРђЮ
6627 Decreto 7/2/2019
РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal Assist├фncia Social para o bi├фnio 2018/2020.РђЮ
6628 Decreto 7/2/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no Munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para abrigar a Escola Municipal Paulo Trevisan PerutichРђЮ
6629 Decreto 7/2/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo o im├│vel situado no Munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para abrigar a Escola Municipal Prof┬ф Esmeralda dos Santos Novaes.РђЮ
6631 Decreto 7/2/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo o im├│vel situado no Munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para abrigar a Escola Municipal Sebasti├Бo Tavares de Oliveira.РђЮ
6630 Decreto 7/2/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no Munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para abrigar a Escola Municipal Rep├║blica de PortugalРђЮ
6626 Decreto 21/1/2019
6625 Decreto 21/1/2019
РђюProrroga, por mais um ano, o prazo de validade do concurso p├║blico para provimento dos cargos que especificaРђЮ
6624 Decreto 18/1/2019
РђюDenomina CIE- Centro de Inicia├Д├Бo ao Esporte РђЊ РђюJos├Е MouraРђЮ
6623 Decreto 18/1/2019
РђюDenomina Unidade Escolar РђЊ Escola Municipal VALTER SALERNOРђЮ
6622 Decreto 11/1/2019
6589 Decreto 7/1/2019
РђюDisp├хe sobre a concess├Бo de Medalha de Honra ao M├ЕritoРђЮ
6590 Decreto 7/1/2019
6591 Decreto 7/1/2019
6592 Decreto 7/1/2019
6593 Decreto 7/1/2019
6596 Decreto 7/1/2019
6594 Decreto 7/1/2019
6597 Decreto 7/1/2019
6598 Decreto 7/1/2019
6599 Decreto 7/1/2019
6600 Decreto 7/1/2019
6601 Decreto 7/1/2019
6602 Decreto 7/1/2019
6603 Decreto 7/1/2019
6604 Decreto 7/1/2019
6605 Decreto 7/1/2019
6606 Decreto 7/1/2019
6607 Decreto 7/1/2019
6608 Decreto 7/1/2019
6609 Decreto 7/1/2019
6610 Decreto 7/1/2019
6611 Decreto 7/1/2019
6612 Decreto 7/1/2019
6613 Decreto 7/1/2019
6614 Decreto 7/1/2019
6615 Decreto 7/1/2019
6616 Decreto 7/1/2019
6617 Decreto 7/1/2019
6618 Decreto 7/1/2019
6619 Decreto 7/1/2019
6620 Decreto 7/1/2019
6621 Decreto 7/1/2019
6595 Decreto 7/1/2019
6588 Decreto 3/1/2019
Reajusta a tarifa de transporte p├║blico coletivo urbano no Munic├Гpio da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande
6587 Decreto 2/1/2019
6586 Decreto 27/12/2018
РђюDisp├хe sobre a utiliza├Д├Бo do Instituto Constitucional da Transposi├Д├Бo de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6583 Decreto 26/12/2018
6581 Decreto 26/12/2018
6584 Decreto 26/12/2018
6582 Decreto 26/12/2018
6585 Decreto 26/12/2018
6580 Decreto 21/12/2018
6579 Decreto 20/12/2018
6575 Decreto 17/12/2018
6577 Decreto 17/12/2018
6576 Decreto 17/12/2018
6572 Decreto 13/12/2018
РђюDisp├хe sobre a programa├Д├Бo financeira para o exerc├Гcio de 2019, o cronograma de execu├Д├Бo mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecada├Д├Бo, nos termos dos artigos 8┬║ e 13┬║ da lei Complementar n┬║. 101/2000 e as cotas trimestrais de despesa, conforme artigo 47 da Lei n┬║. 4.320, de 17/03/1964.РђЮ
6574 Decreto 13/12/2018
РђюRegulamenta o pagamento aos servidores designados pela Secretaria de Servi├Дos Urbanos - SESURB prestadores de servi├Дos de utilidade p├║blica para o servi├Дo p├║blico municipal de manuten├Д├Бo da cidade no per├Гodo relativo ├а Opera├Д├Бo Ver├Бo 2018/2019, a se iniciar em 15 de dezembro de 2018 at├Е o ├║ltimo dia de Carnaval de 2019, nos termos do artigo 99, IV da Lei Complementar 15/92РђЮ
6573 Decreto 13/12/2018
6569 Decreto 12/12/2018
6571 Decreto 12/12/2018
6570 Decreto 12/12/2018
6567 Decreto 11/12/2018
РђюDisp├хe sobre a utiliza├Д├Бo dos Institutos Constitucionais da Transposi├Д├Бo e Transfer├фncia de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6565 Decreto 11/12/2018
6566 Decreto 11/12/2018
6568 Decreto 11/12/2018
6564 Decreto 5/12/2018
РђюRegulamenta o artigo 29 da Lei n┬║ 1.697, de 2 de dezembro de 2013, com a nova reda├Д├Бo dada pelo artigo 1┬║ da Lei n┬║ 1.913, de 22 de novembro de 2018РђЮ
6561 Decreto 4/12/2018
6562 Decreto 4/12/2018
6563 Decreto 4/12/2018
РђюRegulamenta os novos crit├Еrios de sele├Д├Бo e hierarquiza├Д├Бo de demanda dos benefici├Аrios do Programa Minha Casa MinhaРђЮ
6560 Decreto 3/12/2018
РђюAUTORIZA ABERTURA DE CR├ЅDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR├ЄAMENTO DO INSTITUTO DE PREVID├іNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, COM RECURSOS DO PR├ЊPRIO INSTITUTO.РђЮ
6559 Decreto 30/11/2018
6558 Decreto 30/11/2018
6556 Decreto 29/11/2018
6555 Decreto 29/11/2018
6554 Decreto 29/11/2018
6552 Decreto 28/11/2018
6553 Decreto 28/11/2018
6549 Decreto 28/11/2018
6550 Decreto 28/11/2018
6551 Decreto 28/11/2018
РђюDisp├хe sobre a utiliza├Д├Бo do Instituto Constitucional da Transposi├Д├Бo e Transfer├фncia de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6548 Decreto 23/11/2018
6547 Decreto 23/11/2018
РђюDisp├хe sobre a nomea├Д├Бo dos membros do Conselho Municipal de Saneamento B├АsicoРђЮ
1914 Decreto 23/11/2018
РђюAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera├Д├Бo de cr├Еdito junto ├а Caixa Econ├┤mica Federal, no ├бmbito do Programa Cr├Еdito Especial РђЊ Setor P├║blico РђЊ Investimento, a oferecer garantias e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6544 Decreto 22/11/2018
6545 Decreto 22/11/2018
6546 Decreto 22/11/2018
6543 Decreto 19/11/2018
6541 Decreto 19/11/2018
6542 Decreto 19/11/2018
6540 Decreto 13/11/2018
РђюConsolida o sistema vi├Аrio principal e secund├Аrio existente no n├║cleo denominado Vila das Caieiras, no Bairro TupiryРђЮ
6539 Decreto 13/11/2018
6537 Decreto 9/11/2018
РђюReajusta os valores dos pre├Дos p├║blicos e da multa definidos pela Lei n┬║ 1718 de 23 de maio de 2014РђЮ
6538 Decreto 9/11/2018
РђюDISP├ЋE SOBRE A PADRONIZA├Є├ЃO DE C├ЊDIGOS DE RECEITAS TRIBUT├ЂRIAS OU N├ЃO E ADOTA PROVID├іNCIAS CORRELATASРђЮ
6534 Decreto 6/11/2018
6535 Decreto 6/11/2018
6536 Decreto 6/11/2018
6533 Decreto 5/11/2018
РђюAprova o Regimento Interno do Conselho Municipal da Promo├Д├Бo de Igualdade Racial do Munic├Гpio de Praia GrandeРђЮ
6532 Decreto 31/10/2018
6531 Decreto 29/10/2018
6530 Decreto 26/10/2018
6529 Decreto 25/10/2018
РђюDisp├хe sobre padroniza├Д├Бo do Equipamento Tecnol├│gico para Educa├Д├Бo InfantilРђЮ
6527 Decreto 24/10/2018
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│veis situados no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrios para Abrigar Escolas MunicipaisРђЮ
6525 Decreto 23/10/2018
6526 Decreto 23/10/2018
6524 Decreto 19/10/2018
РђюProrroga, por mais um ano, o prazo de validade do concurso p├║blico para provimento dos cargos que especifica.РђЮ
6521 Decreto 18/10/2018
6522 Decreto 18/10/2018
6523 Decreto 18/10/2018
6520 Decreto 17/10/2018
6515 Decreto 15/10/2018
РђюRegulamenta o pagamento dos acr├Еscimos pecuni├Аrios devidos aos servidores designados pelas Secretarias competentes que efetivamente prestarem servi├Дos extraordin├Аrios relativos ├а Opera├Д├Бo Ver├Бo, ou a ela relacionados, nos termos da Lei Complementar n┬║ 553, de 21 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar n┬║ 577, de 10 de dezembro de 2010РђЮ
6516 Decreto 15/10/2018
6517 Decreto 15/10/2018
6518 Decreto 15/10/2018
6519 Decreto 15/10/2018
6514 Decreto 8/10/2018
РђюInstitui a Comiss├Бo de Fiscaliza├Д├Бo da Execu├Д├Бo do Contrato de Concess├Бo dos Quiosques da Orla Mar├Гtima do Munic├Гpio da Est├бncia Balne├Аria de Praia GrandeРђЮ
6513 Decreto 4/10/2018
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para abrigar a Sede da Secretaria de Educa├Д├БoРђЮ
6512 Decreto 3/10/2018
6511 Decreto 20/9/2018
РђюDeclara ponto facultativo nas reparti├Д├хes p├║blicas da Administra├Д├Бo Direta e Indireta os dias 04/03/2019, 05/03/2019, 06/03/2019, 18/04/2019, 21/06/2019, 08/07/2019, 28/10/2019, 20/11/2019, 23/12/2019, 24/12/2019, 30/12/2019 e 31/12/2019, nas condi├Д├хes que especificaРђЮ
6510 Decreto 20/9/2018
6509 Decreto 20/9/2018
6507 Decreto 19/9/2018
6508 Decreto 19/9/2018
6506 Decreto 14/9/2018
РђюRevoga o Decreto 5446 de 06 de novembro de 2013РђЮ
6505 Decreto 11/9/2018
6504 Decreto 10/9/2018
6503 Decreto 4/9/2018
6502 Decreto 3/9/2018
РђюAltera o Par├Аgrafo ├║nico do artigo 14┬║ do Decreto n┬║. 6381 de 02 de janeiro de 2018 das Compet├фncias da Secretaria de Obras P├║blicasРђЮ
6501 Decreto 31/8/2018
РђюAltera o par├Аgrafo segundo do art. 7┬║ e o art. 8┬║ do Decreto n┬║ 3.358, de 06 de Fevereiro de 2002РђЮ
6499 Decreto 28/8/2018
6500 Decreto 28/8/2018
РђюDisp├хe sobre a III Feira do Estudante institu├ГdaРђЮ
6498 Decreto 27/8/2018
РђюDisp├хe sobre a Permuta de dota├Д├хes or├Дament├Аrias dentro de uma mesma categoria de programa├Д├Бo no Or├Дamento e d├А outras Provid├фncias"
6497 Decreto 24/8/2018
6496 Decreto 22/8/2018
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo e nomea├Д├Бo dos integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal do Meio AmbienteРђЮ
6495 Decreto 17/8/2018
6494 Decreto 14/8/2018
6493 Decreto 10/8/2018
6492 Decreto 6/8/2018
6491 Decreto 3/8/2018
6490 Decreto 2/8/2018
6489 Decreto 1/8/2018
6488 Decreto 1/8/2018
6487 Decreto 25/7/2018
6486 Decreto 23/7/2018
6485 Decreto 16/7/2018
6484 Decreto 16/7/2018
6483 Decreto 3/7/2018
6482 Decreto 3/7/2018
6481 Decreto 28/6/2018
6480 Decreto 28/6/2018
РђюDeclara de utilidade as ├Аreas atingidas para a implanta├Д├Бo do prolongamento da Avenida Diamantino da Cruz Ferreira Mour├Бo, Avenida Marginal a Rodovia Padre Manoel da N├│bregaРђЮ
6479 Decreto 13/6/2018
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo e nomea├Д├Бo dos integrantes do Conselho Municipal da Promo├Д├Бo de Igualdade RacialРђЮ
6478 Decreto 12/6/2018
6477 Decreto 8/6/2018
"Disp├хe sobre o hor├Аrio de expediente nas reparti├Д├хes p├║blicas da Administra├Д├Бo Direta e Indireta do Munic├Гpio de Praia Grande nos dias dos jogos da Copa do Mundo, e d├А outras provid├фncias"
6476 Decreto 8/6/2018
РђюRegulamenta a emiss├Бo da Carteira Funcional de Couro e da Identidade Funcional dos Agentes da Autoridade de Tr├бnsito do Munic├Гpio de Praia GrandeРђЮ
6475 Decreto 7/6/2018
6474 Decreto 6/6/2018
6473 Decreto 29/5/2018
6472 Decreto 28/5/2018
6471 Decreto 28/5/2018
6470 Decreto 25/5/2018
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para revis├Бo do plano diretor- 2016 a 2025РђЮ
6468 Decreto 23/5/2018
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo e nomea├Д├Бo dos integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente РђЊ CONDEMAРђЮ
6469 Decreto 23/5/2018
6466 Decreto 14/5/2018
6467 Decreto 14/5/2018
РђюDisp├хe sobre a Abertura de Cr├Еdito Adicional Suplementar no Or├Дamento da C├бmara Municipal da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6465 Decreto 9/5/2018
6462 Decreto 7/5/2018
РђюAltera o artigo 2┬░, inciso II, al├Гnea P, do Decreto n┬░ 6282, de 11 de setembro de 2017РђЮ
6463 Decreto 7/5/2018
"Nomeia integrantes ao Conselho Municipal de Sa├║de de Praia Grande - COMUSA-PG, para o bi├фnio 2017/2019"
6464 Decreto 7/5/2018
6461 Decreto 3/5/2018
Disp├хe sobre denomina├Д├Бo de Logradouro P├║blico que especifica
6459 Decreto 2/5/2018
6460 Decreto 2/5/2018
6458 Decreto 26/4/2018
6457 Decreto 23/4/2018
РђюAutoriza o Poder Executivo a receber em doa├Д├Бo os bens que especifica.РђЮ
6456 Decreto 19/4/2018
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo e nomea├Д├Бo dos Integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habita├Д├Бo de Interesse Social"
6455 Decreto 18/4/2018
Altera o Anexo II do Decreto 5369, de 1┬║ de agosto de 2013 e revoga o Decreto 6302 de 16 de outubro de 2017.
6454 Decreto 16/4/2018
6453 Decreto 13/4/2018
РђюDisp├хe sobre a revoga├Д├Бo do Decreto n┬░ 3.639, de 05 de dezembro de 2003РђЮ
6452 Decreto 11/4/2018
РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal do Idoso - Bi├фnio 2018/2020РђЮ.
6450 Decreto 9/4/2018
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal de Prote├Д├Бo e Defesa Civil- CONPDECРђЮ.
6451 Decreto 9/4/2018
"Acrescenta inciso ao Artigo 4┬║ do Decreto Municipal n┬║ 6099, de 23 de agosto de 2016, e adota provid├фncias correlatas."
6449 Decreto 28/3/2018
РђюDisp├хe	sobre	a	Abertura	de	Cr├Еdito	Adicional Suplementar ao Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6446 Decreto 27/3/2018
РђюRegulamenta o Processo Avaliativo disposto no Artigo 15 da Lei Complementar n┬║ 761, de 30 de novembro de 2017РђЮ
6447 Decreto 27/3/2018
РђюRegulamenta o disposto no art. 33 da Lei Complementar n┬║. 761, de 30 de novembro de 2017, referente ├а Hora de Trabalho Pedag├│gico dos Docentes nas Escolas da Rede Municipal de EnsinoРђЮ
6448 Decreto 27/3/2018
РђюRegulamenta o disposto no artigo 76 da Lei Complementar n┬║. 761, de 30 de novembro de 2017, para estabelecimento de normas de promo├Д├Бo horizontalРђЮ.
6445 Decreto 26/3/2018
РђюDisp├хe sobre a revoga├Д├Бo do Decreto n┬║ 6437 de 09 de mar├Дo de 2018.РђЮ
6444 Decreto 22/3/2018
6443 Decreto 22/3/2018
РђюDisp├хe sobre denomina├Д├Бo de Logradouros P├║blicos que especifica.РђЮ
6442 Decreto 21/3/2018
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal da JuventudeРђЮ
6441 Decreto 19/3/2018
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para reurbanizar a Avenida do Trabalhador.РђЮ
6440 Decreto 14/3/2018
РђюEstabelece Condi├Д├хes de pre├Дo p├║blico para o uso do Pal├Аcio das Artes e adota provid├фncias correlatasРђЮ
6439 Decreto 12/3/2018
6437 Decreto 9/3/2018
РђюProrroga, em car├Аter excepcional, o prazo previsto no art. 14 da Lei Complementar n.┬║ 747, de 14 de setembro de 2017.РђЮ
6438 Decreto 9/3/2018
6436 Decreto 8/3/2018
РђюRevoga o Decreto 5541 de 25 de junho de 2014РђЮ
6435 Decreto 7/3/2018
"Regulamenta a implanta├Д├Бo e remunera├Д├Бo da Especialidade M├Еdico de Fam├Гlia e Comunidade e d├А outras provid├фncias"
6434 Decreto 26/2/2018
РђюAltera o Decreto n┬░ 6.238, de 05 de junho de 2017 e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6433 Decreto 22/2/2018
6431 Decreto 20/2/2018
РђюAtualiza os valores da taxa de remo├Д├Бo e apreens├Бo de bicicletas conforme o disposto no ┬Д 3┬║ do art.2┬║ da lei 1652 de 05 de junho de 2013РђЮ
6432 Decreto 20/2/2018
6430 Decreto 19/2/2018
РђюAPROVA O PLANO DIRETOR DE INFORM├ЂTICA DA ADMINISTRA├Є├ЃO DIRETA MUNICIPAL"
6429 Decreto 5/2/2018
РђюInstitui Regulamento Interno, bem como deveres, condutas proibitivas e penalidades aos Agentes de Tr├бnsito do Munic├Гpio da Est├бncia Balne├Аria de Praia GrandeРђЮ
6422 Decreto 2/2/2018
РђюAltera a composi├Д├Бo do Conselho Municipal de Turismo РђЊ COMTUR e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6423 Decreto 2/2/2018
"Altera o par├Аgrafo ├║nico do art. 1┬║ do Decreto n┬║ 4252, de 16 de Julho de 2007"
6424 Decreto 2/2/2018
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal dos Direitos da MulherРђЮ
6425 Decreto 2/2/2018
"Prorroga, por mais um ano, o prazo de validade do concurso p├║blico para provimento dos cargos que especifica"
6426 Decreto 2/2/2018
"Homologa o Plano Municipal de Sa├║de de Praia Grande - 2018/2021"
6427 Decreto 2/2/2018
РђюAltera parcialmente o Decreto n┬║ 4177 de 28 de dezembro de 2006РђЮ
6428 Decreto 2/2/2018
6421 Decreto 26/1/2018
РђюAltera o artigo 2┬░, inciso I e II, al├Гnea E, do Decreto n┬░ 6282, de 11 de setembro de 2017 e adota outras provid├фnciasРђЮ
6389 Decreto 17/1/2018
6387 Decreto 17/1/2018
6388 Decreto 17/1/2018
6390 Decreto 17/1/2018
6391 Decreto 17/1/2018
6392 Decreto 17/1/2018
6393 Decreto 17/1/2018
6394 Decreto 17/1/2018
6395 Decreto 17/1/2018
6396 Decreto 17/1/2018
6397 Decreto 17/1/2018
6398 Decreto 17/1/2018
6399 Decreto 17/1/2018
6400 Decreto 17/1/2018
6401 Decreto 17/1/2018
6402 Decreto 17/1/2018
6403 Decreto 17/1/2018
6404 Decreto 17/1/2018
6405 Decreto 17/1/2018
6406 Decreto 17/1/2018
6407 Decreto 17/1/2018
6408 Decreto 17/1/2018
6409 Decreto 17/1/2018
6410 Decreto 17/1/2018
6411 Decreto 17/1/2018
6412 Decreto 17/1/2018
6413 Decreto 17/1/2018
6414 Decreto 17/1/2018
6415 Decreto 17/1/2018
6416 Decreto 17/1/2018
6417 Decreto 17/1/2018
6418 Decreto 17/1/2018
6419 Decreto 17/1/2018
6420 Decreto 17/1/2018
6386 Decreto 16/1/2018
РђюAltera os pre├Дos p├║blicos relativos aos servi├Дos de remo├Д├Бo e estadia de ve├Гculos automotores e d├А outras provid├фnciasРђю
6385 Decreto 12/1/2018
"Disp├хe sobre a doa├Д├Бo de bens m├│veis inserv├Гveis e imprest├Аveis ├а Cooperativa de Trabalho de Coletores e Recicladores de Materiais Org├бnicos e Inorg├бnicos Nova Vida - COOPERVIDA"
6382 Decreto 12/1/2018
РђюDenomina Unidade Escolar РђЊ Escola Municipal ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOSРђЮ
6383 Decreto 12/1/2018
РђюDenomina Unidade Escolar РђЊ Escola Municipal VISCONDE DE MAU├Ђ РђЊ IRINEU EVANGELISTA DE SOUSAРђЮ
6384 Decreto 12/1/2018
РђюDenomina Unidade Escolar РђЊ Escola Municipal JO├ЃO GON├ЄALVES РђЊ JOAOZINHO DA AVIA├Є├ЃOРђЮ
6358 Decreto 2/1/2018
6359 Decreto 2/1/2018
РђюEstabelece as siglas dos ├│rg├Бos e fun├Д├хes gratificadas da administra├Д├Бo direta da Prefeitura Municipal da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande, para efeito de tramita├Д├Бo dos expedientes e processos administrativos.РђЮ
6381 Decreto 2/1/2018
РђюPromove altera├Д├Бo na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal da Est├бncia Balne├Аria de Praia GrandeРђЮ
6360 Decreto 2/1/2018
"Fixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes especificas da Secretaria de Planejamento"
6361 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em comiss├Бo e fun├Д├Бo que especifica da Secretaria de Servi├Дos UrbanosРђЮ
6362 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Assuntos Institucionais"
6363 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Cultura e TurismoРђЮ
6364 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Esporte e LazerРђЮ
6365 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em comiss├Бo que especifica da Secretaria de GovernoРђЮ
6366 Decreto 2/1/2018
РђюInstitui o Plano Municipal de Gerenciamento das Praias Mar├Гtimas Urbanas e Bens de Uso Comum do Povo da Est├бncia Balne├Аria de Praia GrandeРђЮ
6377 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes especificas do Gabinete do PrefeitoРђЮ
6379 Decreto 2/1/2018
6378 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Administra├Д├БoРђЮ
6367 Decreto 2/1/2018
РђюFixa atribui├Д├хes dos cargos em comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Obras P├║blicasРђЮ
6368 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Educa├Д├БoРђЮ
6369 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Sa├║de P├║blicaРђЮ
6370 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├Бo que especifica da Secretaria de Finan├ДasРђЮ
6371 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de UrbanismoРђЮ
6372 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Procuradoria Geral do Munic├ГpioРђЮ
6373 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Assist├фncia SocialРђЮ
6374 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes especificas da Secretaria de Assuntos de Seguran├Дa P├║blicaРђЮ
6375 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Habita├Д├БoРђЮ
6376 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├Бo espec├Гficas da Secretaria de Meio AmbienteРђЮ
6355 Decreto 28/12/2017
6356 Decreto 28/12/2017
6357 Decreto 28/12/2017
6354 Decreto 27/12/2017
6351 Decreto 26/12/2017
6352 Decreto 26/12/2017
"Reajusta a tarifa de transporte coletivo urbano no Munic├Гpio da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande"
6353 Decreto 26/12/2017
6349 Decreto 21/12/2017
РђюDECLARA LUTO OFICIAL NO MUNIC├ЇPIO DA EST├ѓNCIA BALNE├ЂRIA DE PRAIA GRANDEРђЮ
6348 Decreto 21/12/2017
РђюDisp├хe sobre a programa├Д├Бo financeira para o exerc├Гcio de 2018, o cronograma de execu├Д├Бo mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecada├Д├Бo, nos termos dos artigos 8┬║ e 13┬║ da Lei Complementar n┬║. 101/2000 e as cotas trimestrais de despesa, conforme artigo 47 da Lei n┬║. 4.320, de 17/03/1964РђЮ.
6350 Decreto 21/12/2017
6346 Decreto 19/12/2017
6342 Decreto 15/12/2017
6343 Decreto 15/12/2017
6344 Decreto 15/12/2017
6345 Decreto 15/12/2017
6341 Decreto 11/12/2017
6340 Decreto 8/12/2017
РђюDisp├хe sobre o mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten├Д├Бo e Desenvolvimento da Educa├Д├Бo B├Аsica e de Valoriza├Д├Бo dos Profissionais de Educa├Д├Бo РђЊ FUNDEBРђЮ
6336 Decreto 4/12/2017
РђюAprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Defici├фncia РђЊ COMPED do Munic├Гpio de Praia GrandeРђЮ
6339 Decreto 4/12/2017
6337 Decreto 4/12/2017
6333 Decreto 30/11/2017
6334 Decreto 30/11/2017
6335 Decreto 30/11/2017
6338 Decreto 30/11/2017
РђюAUTORIZA ABERTURA DE CR├ЅDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR├ЄAMENTO DO INSTITUTO DE PREVID├іNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, COM RECURSOS DO PR├ЊPRIO INSTITUTOРђЮ
6332 Decreto 29/11/2017
6331 Decreto 28/11/2017
6330 Decreto 28/11/2017
РђюALTERA O DECRETO 5736 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 E D├Ђ OUTRAS PROVID├іNCIASРђЮ
6329 Decreto 27/11/2017
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho de Desenvolvimento Econ├┤mico de Praia Grande - CONDECOM e adota provid├фncias correlatasРђЮ
6328 Decreto 27/11/2017
РђюRegulamenta a Lei Federal n┬░ 12.527, de 18 de novembro de 2011, no ├бmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras provid├фncias correlatas para garantir o direito de acesso ├а informa├Д├Бo, conforme especifica.РђЮ
6327 Decreto 24/11/2017
6326 Decreto 23/11/2017
6325 Decreto 22/11/2017
6324 Decreto 22/11/2017
РђюAltera parcialmente a composi├Д├Бo do Conselho Municipal dos Direitos da Crian├Дa e AdolescenteРђЮ
6322 Decreto 17/11/2017
6323 Decreto 17/11/2017
6321 Decreto 10/11/2017
РђюAltera parcialmente a composi├Д├Бo do Conselho Municipal de Turismo РђЊ COMTUR e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6320 Decreto 7/11/2017
6318 Decreto 6/11/2017
6319 Decreto 6/11/2017
Regulamenta o pagamento dos acr├Еscimos pecuni├Аrios devidos aos servidores designados pelas Secretarias competentes que efetivamente prestarem servi├Дos extraordin├Аrios relativos ├а Opera├Д├Бo Ver├Бo ou a ela relacionados, nos termos da Lei Complementar n┬║ 553 de 21 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar n┬║ 577, de 10 de dezembro de 2010
6317 Decreto 1/11/2017
РђюALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N┬║ 5.935 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015"
6314 Decreto 1/11/2017
6316 Decreto 1/11/2017
6315 Decreto 1/11/2017
6313 Decreto 31/10/2017
РђюDisp├хe sobre denomina├Д├Бo de Logradouros P├║blicos que especifica, altera a descri├Д├Бo do logradouro institu├Гdo pelo Decreto n┬║ 1.251/85РђЮ
6312 Decreto 30/10/2017
РђюAltera a composi├Д├Бo do Conselho Diretor do Fundo de Assist├фncia ao Esporte - FUNDESPORРђЮ
6309 Decreto 27/10/2017
6310 Decreto 27/10/2017
6311 Decreto 27/10/2017
6307 Decreto 26/10/2017
РђюAutoriza o recebimento dos bens oferecidos em doa├Д├Бo pelo Centro Trasmontano de S├Бo PauloРђЮ
6308 Decreto 26/10/2017
РђюDeclara ponto facultativo nas reparti├Д├хes p├║blicas da Administra├Д├Бo Direta e Indireta os dias 19/01/2018, 12/02/2018, 13/02/2018; 14/02/2018; 29/03/2018, 30/04/2018, 01/06/2018, 16/11/2018, 24/12/2018 e 31/12/2018, nas condi├Д├хes que especificaРђЮ
6304 Decreto 23/10/2017
"Altera dispositivo do Decreto n┬║. 6.284, de 13 de setembro de 2017РђЮ
6305 Decreto 23/10/2017
6306 Decreto 23/10/2017
РђюCria um j├║ri para sele├Д├Бo e premia├Д├Бo das obras no 24┬║ Sal├Бo de Artes Pl├Аsticas de Praia GrandeРђЮ
6303 Decreto 18/10/2017
6302 Decreto 16/10/2017
"D├А nova reda├Д├Бo ao Anexo II do Decreto 6263 de 26 de julho de 2017 e revoga o Decreto 6276 de 04 de setembro de 2017"
6301 Decreto 9/10/2017
РђюD├А nova reda├Д├Бo ao Art. 2┬║; Art. 5┬║ e Art. 6┬║ do Decreto n┬║ 5839 de 08 de maio de 2015 e outras provid├фnciasРђЮ
6299 Decreto 3/10/2017
6298 Decreto 3/10/2017
6297 Decreto 2/10/2017
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para criar acesso ├а Escola de Ensino Fundamental Avia├Д├Бo.РђЮ
6300 Decreto 2/10/2017
6295 Decreto 29/9/2017
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal dos Direitos da Crian├Дa e AdolescenteРђЮ
6296 Decreto 29/9/2017
6293 Decreto 28/9/2017
6294 Decreto 28/9/2017
РђюAltera o Artigo 2┬║, do Decreto n┬║3284, de 18 de setembro de 2001 e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6291 Decreto 21/9/2017
РђюEstabelece as regras do edital de abertura de processo seletivo para fun├Д├Бo de Auxiliar de Guarda Vida Tempor├АrioРђЮ
6290 Decreto 21/9/2017
6289 Decreto 19/9/2017
РђюAltera o Decreto n┬║ 5326, de 10 de maio de 2013 que Constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para revis├Бo do Plano Diretor - 2016 a 2025РђЮ
6288 Decreto 14/9/2017
РђюAprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo РђЊ COMTUR do Munic├Гpio de Praia GrandeРђЮ
6287 Decreto 14/9/2017
РђюAltera o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso de Praia Grande - CMI/PGРђЮ
6284 Decreto 13/9/2017
РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal de Alimenta├Д├Бo EscolarРђЮ
6285 Decreto 13/9/2017
6286 Decreto 13/9/2017
6283 Decreto 12/9/2017
РђюD├А nova reda├Д├Бo ao Art. 3┬║ do Decreto 6260 de 21 de julho de 2017РђЮ
6282 Decreto 11/9/2017
РђюNomeia equipe de pregoeiros e auxiliares de pregoeiros para atuarem na realiza├Д├Бo de licita├Д├хes na modalidade preg├Бo, nos termos do Decreto Municipal n┬║ 3593, de 20 de agosto de 2003 e adota outras provid├фnciasРђЮ
6281 Decreto 11/9/2017
РђюNomea├Д├Бo de servidores para formar a Comiss├Бo de Sele├Д├Бo de Chamamento P├║blico da SEEL para julgar seus procedimentosРђЮ
6278 Decreto 6/9/2017
6279 Decreto 6/9/2017
6280 Decreto 6/9/2017
6277 Decreto 5/9/2017
РђюDisp├хe sobre atualiza├Д├Бo anual do cadastro dos agentes p├║blicos municipais, no exerc├Гcio de seus mandatos, cargos, fun├Д├хes ou empregos nos ├│rg├Бos da Administra├Д├Бo Direta e entidades da Administra├Д├Бo IndiretaРђЮ
6276 Decreto 4/9/2017
РђюAltera o Anexo II do Decreto n┬║ 6263 de 26 de julho de 2017.РђЮ
6275 Decreto 1/9/2017
6274 Decreto 31/8/2017
6273 Decreto 29/8/2017
6272 Decreto 24/8/2017
6271 Decreto 23/8/2017
6270 Decreto 17/8/2017
РђюDisp├хe sobre a cria├Д├Бo e atribui├Д├хes da Comiss├Бo T├Еcnica destinada a realizar os procedimentos necess├Аrios para a obten├Д├Бo do A.V.C.B., e d├А outras provid├фncias.РђЮ
6269 Decreto 17/8/2017
6268 Decreto 16/8/2017
РђюAltera o Decreto n┬║ 3762, de 02 de setembro de 2004 que disp├хe sobre a declara├Д├Бo de utilidade p├║blica para o fim de instituir servid├Бo administrativa, os bens que especifica.РђЮ
6266 Decreto 2/8/2017
РђюRegulamenta o artigo 38 da Lei Complementar n┬║ 267, de 1 de janeiro de 2001РђЮ
6265 Decreto 2/8/2017
6264 Decreto 1/8/2017
6263 Decreto 26/7/2017
РђюAltera o Anexo II do Decreto n┬║ 5369 de 1┬║ de agosto de 2013.РђЮ
6261 Decreto 24/7/2017
РђюAutoriza o recebimento dos bens oferecidos em doa├Д├Бo pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici├фncia nos termos em que especifica.РђЮ
6259 Decreto 21/7/2017
РђюEstabelece as siglas dos ├│rg├Бos e fun├Д├хes gratificadas da administra├Д├Бo direta da Prefeitura da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande, para efeito de tramita├Д├Бo dos expedientes e processos administrativosРђЮ
6260 Decreto 21/7/2017
РђюDisp├хe sobre a revoga├Д├Бo do ┬Д 3┬║ do artigo 1┬║ e d├А nova reda├Д├Бo ao artigo 3┬║ do Decreto 5839 de 08 de maio de 2015.РђЮ
6257 Decreto 20/7/2017
6258 Decreto 20/7/2017
6256 Decreto 12/7/2017
6254 Decreto 4/7/2017
РђюIntroduz altera├Д├хes nos artigos 3┬║, ┬Д 3┬║, al├Гnea РђюbРђЮ, 4┬║, 8┬║, 10, 12, 19, al├Гnea РђюbРђЮ e 28, bem como acrescenta os artigos 27-A, B, C, D e E no Decreto n┬║. 6061, de 13 de junho de 2016.РђЮ
6255 Decreto 4/7/2017
РђюNomeia os Membros da Comiss├Бo Municipal de Emprego de Praia GrandeРђЮ
6253 Decreto 3/7/2017
6252 Decreto 28/6/2017
6251 Decreto 27/6/2017
6250 Decreto 26/6/2017
РђюInstitui o Concurso Cultural para a escolha do Desenho Art├Гstico S├Гmbolo do Munic├Гpio da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande-SP.РђЮ
6249 Decreto 23/6/2017
6248 Decreto 20/6/2017
РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal de Sa├║de de Praia Grande - COMUSA-PG para o Bi├фnio 2017/2019РђЮ
6244 Decreto 13/6/2017
"Prorroga, por mais um ano, o prazo de validade do concurso p├║blico para provimento do cargo que especifica."
6245 Decreto 13/6/2017
РђюRegulamenta o Sal├Бo de Artes Pl├Аsticas de Praia GrandeРђЮ.
6246 Decreto 13/6/2017
6240 Decreto 5/6/2017
6241 Decreto 5/6/2017
6242 Decreto 5/6/2017
6243 Decreto 5/6/2017
6238 Decreto 5/6/2017
РђюDisciplina o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado a ser Dispensado ├аs Microempresas РђЊ ME, ├аs Empresas de Pequeno Porte РђЊ EPP e ao Microempreendedor Individual - MEI, no ├бmbito da Administra├Д├Бo Direta e Indireta do Munic├Гpio de Praia Grande, para os fins de contrata├Д├хes p├║blicas de bens, servi├Дos e obras, em conformidade com os artigos 42 a 49 da Lei Complementar Federal n┬║ 123, de 14 de Dezembro de 2006, com altera├Д├хes institu├Гdas pela Lei Complementar Federal n┬║ 147, de 7 de agosto de 2014, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.РђЮ
6239 Decreto 5/6/2017
РђюNomeia equipe de pregoeiros e auxiliares de pregoeiros para atuarem na realiza├Д├Бo de licita├Д├хes na modalidade preg├Бo, nos termos do Decreto Municipal n┬║ 3593, de 20 de agosto de 2003 e adota outras provid├фncias.РђЮ
6247 Decreto 5/6/2017
РђюDISP├ЋE SOBRE A ALTERA├Є├ЃO DA DESCRI├Є├ЃO DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICAРђЮ
6237 Decreto 31/5/2017
6236 Decreto 30/5/2017
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal de Esportes de Praia GrandeРђЮ
6235 Decreto 26/5/2017
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo as ├Аreas atingidas pelo alargamento das vias p├║blicas situadas no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrios ├а implementa├Д├Бo de Sistema Vi├АrioРђЮ
6233 Decreto 26/5/2017
РђюAltera os pre├Дos p├║blicos relativos ao fechamento tempor├Аrio, total ou parcial de via e ou local p├║blico, destinado a favorecer servi├Дos de concretagem, carga ou descarga de materiais, equipamentos e outros bens, referentes ├а constru├Д├Бo civil de obra particular, bem como outros fechamentos requeridos por particularesРђЮ
6234 Decreto 26/5/2017
6232 Decreto 24/5/2017
РђюAltera dispositivos do Decreto 6207 de 05 de abril de 2017 e da outras provid├фnciasРђЮ
6231 Decreto 23/5/2017
РђюRevoga o Decreto 5817 de 21 de mar├Дo de 2015.РђЮ
6230 Decreto 23/5/2017
РђюRegulamenta o artigo 38 da Lei Complementar n┬║ 267, de 1┬║ de janeiro de 2001РђЮ
6229 Decreto 19/5/2017
РђюDisp├хe do Conv├фnio entre GCM e SETRAN na Autua├Д├Бo de Tr├бnsitoРђю
6228 Decreto 18/5/2017
РђюConvoca a X Confer├фncia Municipal de Assist├фncia SocialРђЮ
6224 Decreto 17/5/2017
РђюDisp├хe sobre denomina├Д├Бo de Logradouros P├║blicos que especificaРђЮ
6225 Decreto 17/5/2017
6226 Decreto 17/5/2017
6227 Decreto 17/5/2017
6223 Decreto 17/5/2017
6222 Decreto 12/5/2017
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal de Seguran├Дa Alimentar- COMSEA de Praia GrandeРђЮ.
6221 Decreto 8/5/2017
РђюDisp├хe sobe a nomea├Д├Бo dos integrantes do Conselho Diretor do Fundo de Assist├фncia ├а Cultura- FUNDAC e adota outras provid├фnciasРђЮ
6220 Decreto 3/5/2017
6219 Decreto 3/5/2017
РђюNomeia novos integrantes da Comiss├Бo de Ordenamento do Uso e Ocupa├Д├Бo do solo da SEMA e SETRAN.РђЮ
6217 Decreto 28/4/2017
6218 Decreto 28/4/2017
6214 Decreto 24/4/2017
6215 Decreto 24/4/2017
6216 Decreto 24/4/2017
6213 Decreto 20/4/2017
РђюAltera o dispositivo do Decreto 5660 de 23 de setembro de 2014 e da outras provid├фncias РђЮ
6211 Decreto 19/4/2017
"Disp├хe sobre a altera├Д├Бo da descri├Д├Бo dos logradouros que especifica"
6212 Decreto 19/4/2017
РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal de Turismo РђЊ COMTUR e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6210 Decreto 17/4/2017
"Altera dispositivo do Decreto n┬░. 6.189, de 14 de fevereiro de 2017."
6209 Decreto 10/4/2017
РђюNomeia os integrantes da Comiss├Бo de Ordenamento do Uso e Ocupa├Д├Бo do solo.РђЮ
6208 Decreto 7/4/2017
РђюRegulamenta o disposto no artigo 6┬║ da Lei que aprova o Plano Municipal de Gest├Бo Integrada de Res├Гduos S├│lidos (PMGIRS) do Munic├Гpio de Praia Grande."
6207 Decreto 5/4/2017
РђюConvoca a realiza├Д├Бo da 9┬ф Confer├фncia Municipal de Sa├║de P├║blica de Praia Grande, disp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal de Sa├║de bi├фnio 2017/2019, e adota demais providenciasРђЮ.
6206 Decreto 2/4/2017
РђюD├А nova reda├Д├Бo ao art. 1┬║ do Decreto n┬║ 5999, de 04 de janeiro de 2016, visando a altera├Д├Бo da composi├Д├Бo da Comiss├Бo T├Еcnica destinada a auxiliar na elabora├Д├Бo de projetos t├Еcnicos visando a obten├Д├Бo do A.V.C.B.РђЮ
6204 Decreto 28/3/2017
РђюAltera a ementa do Decreto n┬║ 6098, de 23 de agosto de 2016.РђЮ
6205 Decreto 28/3/2017
6203 Decreto 21/3/2017
"Disp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal dos Direitos da Crian├Дa e do Adolescente"
6201 Decreto 17/3/2017
РђюRegulamenta o disposto no artigo 15 da Lei Complementar n┬║. 614, de 19 de dezembro de 2011, para estabelecimento de normas de promo├Д├Бo horizontalРђЮ.
6202 Decreto 16/3/2017
6200 Decreto 13/3/2017
"Prorroga, por mais um ano, o prazo de validade do concurso p├║blico para provimento de cargos que especifica."
6199 Decreto 13/3/2017
"Revogar o Decreto 6018 de 19 de fevereiro de 2016.РђЮ
6198 Decreto 10/3/2017
6196 Decreto 9/3/2017
РђюNomea├Д├Бo de servidores para formar a Comiss├Бo de Monitoramento e Avalia├Д├Бo da Secretaria de Esporte e Lazer - SEEL.РђЮ
6197 Decreto 9/3/2017
РђюNomea├Д├Бo de Gestor respons├Аvel pela Gest├Бo de Parcerias da Secretaria de Esporte lazer - SEEL.РђЮ
6195 Decreto 6/3/2017
6191 Decreto 17/2/2017
6192 Decreto 17/2/2017
РђюDisp├хe sobre a altera├Д├Бo da descri├Д├Бo dos logradouros que especificaРђЮ
6193 Decreto 17/2/2017
6194 Decreto 17/2/2017
6190 Decreto 16/2/2017
РђюDisp├хe sobre a cria├Д├Бo do Manual de Reda├Д├Бo Oficial da Prefeitura do Munic├Гpio de Praia GrandeРђЮ
6188 Decreto 14/2/2017
РђюD├А nova reda├Д├Бo ao artigo 1┬║ do Decreto n┬║ 4120, de 22 de agosto de 2006РђЮ
6189 Decreto 14/2/2017
"Prorroga, por mais um ano, o prazo de validade dos concursos p├║blicos para provimento de cargos que especifica."
6187 Decreto 10/2/2017
РђюRegulamenta, no ├бmbito Municipal, o "Programa Municipal de Resid├фncia Multiprofissional e em ├Ђrea Profissional da Sa├║de", e adota provid├фncias correlatasРђЮ
6186 Decreto 8/2/2017
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N┬║ 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ├ѓMBITO DA ADMINISTRA├Є├ЃO P├џBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNIC├ЇPIO DA EST├ѓNCIA BALNE├ЂRIA DE PRAIA GRANDE, E D├Ђ OUTRAS PROVID├іNCIAS
6183 Decreto 6/2/2017
РђюAltera reda├Д├Бo do caput do Artigo 12, do Decreto n┬║ 5850, de 25 de maio de 2015РђЮ
6182 Decreto 6/2/2017
РђюRevoga o inciso IV, artigo 5┬║ do Decreto n┬║ 5.984, de 04 de janeiro de 2016РђЮ
6184 Decreto 6/2/2017
"Altera o Decreto N┬░. 6007 de 25 de janeiro de 2016 que aceita doa├Д├Бo, sem encargos, os bens que especifica e adota outras provid├фncias"
6185 Decreto 6/2/2017
6179 Decreto 27/1/2017
РђюAltera dispositivo do Decreto n┬║. 5.482, de 27 de dezembro de 2013.РђЮ
6180 Decreto 27/1/2017
6181 Decreto 27/1/2017
6178 Decreto 24/1/2017
РђюProrroga, por mais um ano, o prazo de validade dos concursos p├║blicos para provimento de cargos que especificaРђЮ
6177 Decreto 16/1/2017
РђюNomea├Д├Бo de servidores para formar a Comiss├Бo de Sele├Д├Бo de Chamamento P├║blico da SEEL para julgar seus procedimentosРђЮ.
6176 Decreto 16/1/2017
6175 Decreto 12/1/2017
6172 Decreto 2/1/2017
6167 Decreto 29/12/2016
6169 Decreto 29/12/2016
"Declara ponto facultativo nas reparti├Д├хes p├║blicas da Administra├Д├Бo Direta e Indireta os dias 19/01/2017, 27/02/2017, 28/02/2017, 1/03/2017, 13/04/2017, 16/06/2017, 30/06/2017, 08/09/2017, 13/10/2017, 03/11/2017, 20/11/2017, 22/12/2017 e 29/12/2017, nas condi├Д├хes que especificaРђЮ
6170 Decreto 29/12/2016
РђюRedefine as siglas dos cargos de provimento em comiss├Бo do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Governo para efeito de tramita├Д├Бo dos expedientes e processos administrativos de que trata o Decreto n┬║ 5998, de 04 de janeiro de 2016.РђЮ
6166 Decreto 29/12/2016
РђюReajusta a tarifa de transporte coletivo urbano na Est├бncia Balne├Аria de Praia GrandeРђЮ
6164 Decreto 28/12/2016
РђюDisp├хe sobre a programa├Д├Бo financeira para o exerc├Гcio de 2017, o cronograma de execu├Д├Бo mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecada├Д├Бo, nos termos dos artigos 8┬║ e 13┬║ da lei Complementar n┬║. 101/2000 e as cotas trimestrais de despesa, conforme artigo 47 da Lei n┬║. 4.320, de 17/03/1964РђЮ
6163 Decreto 27/12/2016
РђюPromove altera├Д├Бo na estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal da Est├бncia Balne├Аria de Praia GrandeРђЮ
6160 Decreto 26/12/2016
6157 Decreto 22/12/2016
6158 Decreto 22/12/2016
6156 Decreto 20/12/2016
6155 Decreto 20/12/2016
6153 Decreto 19/12/2016
6154 Decreto 19/12/2016
6150 Decreto 16/12/2016
РђюDisp├хe sobre a utiliza├Д├Бo dos Institutos Constitucionais da Transfer├фncia e Transposi├Д├Бo de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6151 Decreto 16/12/2016
6152 Decreto 16/12/2016
6149 Decreto 16/12/2016
6148 Decreto 15/12/2016
6147 Decreto 14/12/2016
6146 Decreto 13/12/2016
6145 Decreto 9/12/2016
6144 Decreto 9/12/2016
6142 Decreto 2/12/2016
6143 Decreto 2/12/2016
6140 Decreto 30/11/2016
6141 Decreto 30/11/2016
6139 Decreto 29/11/2016
6138 Decreto 29/11/2016
6137 Decreto 25/11/2016
6134 Decreto 25/11/2016
6135 Decreto 25/11/2016
6136 Decreto 25/11/2016
6133 Decreto 24/11/2016
6131 Decreto 22/11/2016
6132 Decreto 22/11/2016
6130 Decreto 21/11/2016
6129 Decreto 21/11/2016
6113 Decreto 18/11/2016
6128 Decreto 18/11/2016
6127 Decreto 8/11/2016
6126 Decreto 3/11/2016
6124 Decreto 3/11/2016
6125 Decreto 3/11/2016
6122 Decreto 3/11/2016
6123 Decreto 3/11/2016
6121 Decreto 31/10/2016
6118 Decreto 31/10/2016
6119 Decreto 31/10/2016
РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal de Assist├фncia Social para o bi├фnio 2016/2018РђЮ
6120 Decreto 31/10/2016
РђюAltera dispositivo do Decreto n┬║. 5.409, de 10 de setembro de 2013.РђЮ
6116 Decreto 21/10/2016
"Altera o Decreto Municipal n┬║ 5417 de 30 de Setembro de 2013, para por fim excluir e/ou dar nova reda├Д├Бo ├аs descri├Д├хes para im├│veis constantes do referido Decreto"
6117 Decreto 21/10/2016
"Declara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│veis situados no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrios a implementa├Д├Бo de Sistema Vi├Аrio"
6115 Decreto 20/10/2016
РђюAltera o artigo 2┬░. incisos I e II, al├Гneas D, G, H e N do Decreto 5.931, de 09 de novembro de 2015 e adota outras provid├фnciasРђЮ
6115A Decreto 20/10/2016
6114 Decreto 19/10/2016
РђюDeclara ponto facultativo nas reparti├Д├хes p├║blicas da Administra├Д├Бo Direta e Indireta os dias 23 e 30 de dezembro de 2016, nas condi├Д├хes que especificaРђЮ
6112 Decreto 13/10/2016
6111 Decreto 10/10/2016
6110 Decreto 6/10/2016
6109 Decreto 5/10/2016
6108 Decreto 5/10/2016
6106 Decreto 29/9/2016
6107 Decreto 28/9/2016
РђюRegulamenta o disposto no art. 9┬║, da Lei Municipal n┬║ 1398, de 12 de maio de 2008, alterado conforme artigo 4┬║ da Lei Municipal n┬║ 1794, de 11 de dezembro de 2015, para fim de instituir e disciplinar as atividades da Comiss├Бo de Monitoramento e Avalia├Д├Бo e adota provid├фncias correlatas.РђЮ
6105 Decreto 2/9/2016
6101 Decreto 1/9/2016
6104 Decreto 1/9/2016
6102 Decreto 1/9/2016
6103 Decreto 1/9/2016
6095 Decreto 23/8/2016
6097 Decreto 23/8/2016
РђюEstabelece prazos para manifesta├Д├хes das Secretarias Municipais em processos cujo objeto seja aprova├Д├Бo de projeto de obras particulares que possam gerar impacto de vizinhan├Дa ou cuja atividade caracterize um polo gerador de tr├АfegoРђЮ
6099 Decreto 23/8/2016
РђюRegulamenta o disposto na Lei Municipal n┬║ 1808, de 30 de junho de 2016, a fim de estabelecer a estrutura operacional e as diretrizes de gest├Бo do Complexo Hospitalar Irm├Б Dulce e adota provid├фncias correlatasРђЮ
6098 Decreto 23/8/2016
РђюRegulamenta o artigo 13 da Lei n┬║901/1994 para estabelecer normas para desembarque de passageiros, no transporte coletivo urbano ap├│s ├аs 22 horas em ├Аreas consideradas de risco ├а integridade f├Гsica das pessoas, bem como deficientes visuais e f├Гsicos com mobilidade reduzida no Munic├Гpio de Praia Grande e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6096 Decreto 23/8/2016
6091 Decreto 18/8/2016
РђюAltera a al├Гnea РђўaРђЎ, do inciso II, do par├Аgrafo 1┬║ do Decreto n┬║ 5.902, de 21 de agosto de 2015РђЮ
6094 Decreto 18/8/2016
РђюAltera o artigo 2┬░, inciso I e II, D), do Decreto n┬░ 5931, de 09 de novembro de 2015 e adota outras provid├фnciasРђЮ
6090 Decreto 18/8/2016
РђюRevoga o Decreto n┬░ 6074 de julho de 2016РђЮ
6093 Decreto 18/8/2016
(Esse decreto foi revogado pelo artigo 2┬║ do Decreto 6738 de 19 de agosto de 2019) РђюNomeia o membro da Junta Administrativa de Recursos de Infra├Д├хes - JARIРђЮ
6092 Decreto 18/8/2016
6089 Decreto 17/8/2016
РђюRegulamenta os dispositivos da Lei Complementar n┬░ 540, de 29 de abril de 2009, que institui o Museu da CidadeРђЮ
6088 Decreto 17/8/2016
6087 Decreto 17/8/2016
6086 Decreto 15/8/2016
6085 Decreto 8/8/2016
6084 Decreto 5/8/2016
РђюCria um j├║ri para sele├Д├Бo e premia├Д├Бo das obras no evento 23┬║ Sal├Бo de Artes Pl├Аsticas de Praia GrandeРђЮ
6083 Decreto 5/8/2016
6082 Decreto 3/8/2016
6081 Decreto 22/7/2016
РђюAltera reda├Д├Бo do caput do Artigo 12, do Decreto n┬║ 5850, de 25 de maio de 2016РђЮ
6080 Decreto 21/7/2016
РђюEstabelece a For├Дa Tarefa da Cidade para o Revezamento da Tocha Ol├Гmpica - Rio 2016РђЮ
6079 Decreto 19/7/2016
РђюAltera o Decreto n┬║. 5.938, de 17 de novembro de 2015РђЮ
6073 Decreto 18/7/2016
РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten├Д├Бo e Desenvolvimento da Educa├Д├Бo B├Аsica e de Valoriza├Д├Бo dos Profissionais de Educa├Д├Бo - FUNDEBРђЮ
6074 Decreto 18/7/2016
РђюCria a Comiss├Бo Permanente de Licita├Д├хes da Secretaria de Sa├║de P├║blica do Munic├Гpio de Praia Grande, e inclui Pregoeiros no inciso I, do Artigo 2┬║, do Decreto Municipal n┬║ 5.931, de 09 de novembro de 2.015РђЮ
(REVOGADO PELO DECRETO N.┬║ 6090, DE 18 DE AGOSTO DE 2016)
6075 Decreto 18/7/2016
РђюAltera a reda├Д├Бo dada ao Decreto n┬║ 5.249, de 13 de mar├Дo de 2.013, que criou o Comit├ф Gestor Municipal para Pol├Гticas sobre DrogasРђЮ
6076 Decreto 18/7/2016
(REVOGADO PELO DECRETO N.┬║ 6221, DE 08 DE MAIO DE 2017)
6077 Decreto 18/7/2016
РђюD├А nova reda├Д├Бo ao art. 1┬║ do Decreto n┬║ 5999, de 04 de janeiro de 2016, visando a altera├Д├Бo da composi├Д├Бo da Comiss├Бo T├Еcnica destinada a auxiliar na elabora├Д├Бo de projetos t├Еcnicos visando a obten├Д├Бo do A.V.C.BРђЮ
6078 Decreto 18/7/2016
6072 Decreto 12/7/2016
6071 Decreto 11/7/2016
РђюDECLARA LUTO OFICIAL NA EST├ѓNCIA BALNE├ЂRIA DE PRAIA GRANDEРђЮ
6069 Decreto 7/7/2016
6070 Decreto 7/7/2016
6068 Decreto 1/7/2016
6066 Decreto 24/6/2016
6065 Decreto 23/6/2016
6061 Decreto 13/6/2016
РђюREGULAMENTA O USO DO KART├ЊDROMO NO COMPLEXO CULTURAL E ESPORTIVO LEOPOLDO EST├ЂSIO VANDERLINDE E ADOTA PROVID├іNCIAS CORRELATASРђЮ
6062 Decreto 13/6/2016
РђюDenomina РђюESPA├ЄO CONVIVER LOURDES FERNANDES LOPES РђЊ BAIRRO S├ЇTIO DO CAMPO, pr├│prio Municipal localizado no Polo Esportivo e Cultural Leopoldo Est├Аsio VanderlindeРђЮ
6060 Decreto 6/6/2016
6058 Decreto 3/6/2016
6059 Decreto 3/6/2016
6057 Decreto 3/6/2016
6056 Decreto 29/5/2016
РђюAltera a reda├Д├Бo das al├Гneas do inciso VII, do Artigo 2o., do Decreto no. 5.408, de 10 de setembro de 2.013, atualizando os valores da contrapartida municipal para ajuda de custo financeiro, concedida aos m├Еdicos intercambistas do Programa Mais M├Еdicos do Brasil no Munic├Гpio de Praia GrandeРђЮ
6054 Decreto 24/5/2016
6055 Decreto 24/5/2016
6052 Decreto 16/5/2016
РђюRevoga o Decreto n┬║ 3482, de 14 de novembro de 2002РђЮ
6051 Decreto 16/5/2016
6050 Decreto 9/5/2016
6046 Decreto 2/5/2016
6042 Decreto