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Timestamp: 2020-07-02 05:44:02+00:00
Document Index: 139680892

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 11', 'Artigo 27']

Câmara Municipal de São Tomé das Letras _ Projeto em Trâmite
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de 2020, por superávit financeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do art. 2º da Lei nº 1500 de 12 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre alteração das Leis 1483/2019 e 1493/2019 para incluir Estudo e Plano de Expansão Territorial do Município de São Tomé das Letras.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de 2020, por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Institui o serviço Família Acolhedora no Município de São Tomé das Letras e dá outras providências.
Autoriza o Município de São Tomé das Letras a firmar parceria com Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia Rio Grande para consecução do Plano de Manejo da "APA São Tomé das Letras".
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Imagem Anexo5
Outorga permissão de uso do Centro de Eventos ao Lar São Thomé dos Velhinhos, em caráter temporário.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Hospitalar São Sebastião, com a interveniência do Sistema de Contribuição Voluntária "Amighos", para atendimento hospitalar (internação) para servidores e dependentes legais e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS-MG.
Reformula a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Consolida a Lei nº 1349/2013.
Projeto de Lei Ordinária 17/2018
Estabelece medidas de segurança a serem adotadas pelos estabelecimentos bancários e outros que promovem movimentação de valores.
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Studio de Danças May Zahara, na forma que especifica, com a finalidade de participação no evento "Concurso Internacional Latinoamerica Danza" e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento de feiras em logradouros públicos e recintos fechados e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente 2018, Lei nº 1455/2017, por operação de crédito e dá outras providências.
Estabelece normas para a cessão de servidores municipais para ter exercício em entidades de fins ideais ou órgão dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de outros municípios e dá outras providências.
MODIFICA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.164/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a Associação Turística do Circuito Vale Verde e Quedas D'Água e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 7/2015
Dispõe sobre a instituição do Código Sanitário no Município de São Tomé das Letras e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 18/2014
Dispõe sobre a utilização do Centro de Múltiplos Eventos São Thomé das Letras, revoga as Leis Municipais nº 1057/05 e 1092/06, e dá outras providências.
Autoriza o Município de São Tomé das Letras a integrar o Consórcio Intermunicipal do Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D'Água.
de 28/01/2014
Modifica dispositivos do Código de Posturas do Município a fim de proibir a colocação de mesas e cadeiras sobre as calçadas.
Projeto de Lei Ordinária 22/2013
Institui o Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos no Município de São Tomé das Letras.
Projeto de Lei Ordinária 17/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2014 a 2017.
Projeto de Lei Ordinária 16/2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Tomé das Letras para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4/2013
Altera a Lei Municipal nº 1226 de 03 de março de 2010 e dá outras providências.
de 09/07/2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Thomé das Letras para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 33/2012
Autorizo a permuta de imóveis e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Thomé das Letras para o exercício financeiro de 2013.
Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 13/2012
Dispõe sobre a Participação do Município no Programa Minha Casa, Minha Vida - Caixa Econômica Federal e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 7/2012
Fixa vencimentos e altera o número de vagas no Quadro de Pessoal do Município.
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Tomé das Letras para o exercício financeiro de 2012.
Consolida e complementa a legislação sobre feriados, datas comemorativas e eventos oficiais do Município de São Tomé das Letras.
Dispõe sobre a permuta de infraestrutura por lotes, em loteamentos populares.
Altera redação do art. 1º e parágrafo único da Lei 1172/2008 de 28 de outubro de 2008.
Projeto de Lei Ordinária 37/2010
Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 47/2009
Dispõe sobre o licenciamento, registro, acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no território do Município de São Thomé das Letras-MG, de acordo com as competências definidas no art. 23, XI e no art. 30, I e II da Constituição Federal e parágrafo único do art. 3º da Lei Or (...)
Projeto de Lei Ordinária 44/2009
Dispõe sobre abertura de vagas para os serviços de moto taxi e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel do domínio municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 27/2009
Projeto de Lei Ordinária 6/2009
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1131/2007.
Projeto de Lei Ordinária 38/2008
Cria Departamento Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 37/2008
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 31/2008
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Thomé das Letras para o exercício financeiro de 2009.
Projeto de Lei Ordinária 21/2008
Altera a Lei nº 1157/2008
Projeto de Lei Ordinária 18/2008
de 07/04/2008
Dispõe sobre autorização de Convênio - Contrato de parceria com o Cruzeiro para a instalação de escolinha de futebol infantil, cujo objetivo é o ensino e a prestação de serviço à comunidade.
Projeto de Lei Ordinária 17/2008
Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 16/2008
Projeto de Lei Ordinária 14/2008
Dispõe sobre doação de terreno para regularização de escritura.
Projeto de Lei Ordinária 13/2008
Dispõe sobre denominação de Praça.
Projeto de Lei Ordinária 12/2008
Dispõe sobre denominação do Centro de Eventos
Projeto de Lei Ordinária 26/2007
Altera dispositivos da Lei 1057/2005 e acrescenta Parágrafo Único ao seu artigo 6º.
Projeto de Lei Ordinária 23/2007
Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 19/2007
Concede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.
Projeto de Lei Ordinária 18/2007
de 05/07/2007
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da com (...)
Projeto de Lei Ordinária 5/2007
Projeto de Lei Ordinária 41/2006
Dispõe sobre o Código de Obras e de Edificações do Município de São Thomé das Letras.
Projeto de Lei Ordinária 37/2006
Dispõe sobre incentivos aos professores da
Dispõe sobre a Política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente
Dispõe sobre a alteração dos artigos 8º e 9º e criação dos artigos 19, 11 e 12 da lei nº 953/2002 de 21 de junho de 2002.
Projeto de Lei Ordinária 30/2006
Projeto de Lei Ordinária 29/2006
Dispõe sobre a criação do inciso XVIII, do artigo 2º do Capítulo I e a alteração dos artigos 12 e 13 da Seção II do capítulo II da Lei nº 966/2002 de 13 de setembro de 2002
Estima a receita e fixa a despesa do município de São Thomé das Letras para o exercício financeiro de 2007.
Projeto de Lei Ordinária 27/2006
de 21/09/2006
Autoriza alienação de bens móveis.
Projeto de Lei Ordinária 26/2006
Autoriza o Município de São Thomé das Letras a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 25/2006
Autoriza o Poder Executivo a criar na sede do Município, Feira Livre do produtor rural e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 24/2006
de 13/07/2006
Dispõe sobre alteração do inciso II do Atigo 3º, Sessão I, da Lei nº 966/2002 de 13 de setembro de 2002.
Projeto de Lei Ordinária 18/2006
de 29/06/2006
Projeto de Lei Ordinária 17/2006
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 985/2003 de 28 de fevereiro de 2003, que trata sobre auxílio no custeio de transporte de alunos em curso superior em Três Corações e Varginha.
Dispõe sobre parcelamento de Débitos Tributários.
Projeto de Lei Ordinária 9/2006
Dispõe sobre reajuste dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São Thomé das Letras.
Dispõe sobre nomeação da da Rua Projetada XV.
Projeto de Lei Ordinária 7/2006
Dispõe sobre reajuste do Prefeito e Vice-Prefeito de São Thomé das Letras.
Projeto de Lei Ordinária 1/2006
Dispõe sobre segurança nas agências de arrecadação.
Projeto de Lei Ordinária 39/2005
Projeto de Lei Ordinária 38/2005
Dispõe sobre alteração no Artigo 1° da Lei nº 943/2001 de 28 de dezembro de 2001.
Projeto de Lei Ordinária 37/2005
Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de São Thomé das Letras e dá outras providências.
de 01/12/2005
Altera o caput do Artigo 2º da Lei nº 1073/2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 34/2005
Dispõe sobre regularização dos vencimentos dos Professores da rede municipal.
Projeto de Lei Ordinária 33/2005
Dispõe sobre parcelamento de Débitos Tributários
Projeto de Lei Ordinária 32/2005
Autoriza o Município de São Thomé das Letras-MG a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de participar do Programa Máquinas Para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na denominação de Escola Municipal Rural.
Projeto de Lei Ordinária 30/2005
Projeto de Lei Ordinária 29/2005
Projeto de Lei Ordinária 28/2005
Dispõe sobre incentivos.
Projeto de Lei Ordinária 27/2005
Autoriza o Município de São Thomé das Letras-MG, celebrar convênio de filiação a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais; abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 26/2005
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Thomé das Letras para o exercício financeiro de 2006.
Projeto de Lei Ordinária 25/2005
Autoriza a leiloar bem público.
Projeto de Lei Ordinária 24/2005
Projeto de Lei Ordinária 23/2005
Dispõe sobre cessão de uso de imóvel.
Projeto de Lei Ordinária 22/2005
Projeto de Lei Ordinária 21/2005
Projeto de Lei Ordinária 20/2005
Dispõe sobre doação de Lote da Municipalidade.
Projeto de Lei Ordinária 19/2005
Dispõe sobre serviços extraordinários.
Autoriza o Executivo a filiar-se e firmar convênio com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D'Água e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 17/2005
Projeto de Lei Ordinária 16/2005
Cria o Fundo de Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 14/2005
de 14/04/2005
Projeto de Lei Ordinária 13/2005
Dispõe sobre reajuste e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 11/2005
de 31/03/2005
Altera o Art. 2º e 3º da Lei Municipal 1037/2004 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Projeto de Lei Ordinária 7/2005
Dispõe sobre denominação da Biblioteca Pública Municipal
Dispõe sobre denominação da Caixa Escolar Municipal.
Dispõe sobre denominação da APAE de São Thomé das Letras.
Projeto de Lei Ordinária 1/2005
Dispõe sobre instalação de RX no posto de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 28/2004
altera art. 1º da Lei nº 1036/2004 que dispõe sobre cessão de uso de imóvel.
Projeto de Lei Ordinária 25/2004
Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São thomé das Letras para o Exercício financeiro de 2005.
Projeto de Lei Ordinária 22/2004
Cria Cargo no Quadro de Pessoal do Município
Projeto de Lei Ordinária 20/2004
de 17/08/2004
Dispõe sobre dotação orçamentária para a política municipal do idoso.
Projeto de Lei Ordinária 16/2004
de 22/07/2004
Estabelece os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito em face à Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998 e dá outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 6/2004
Dispõe sobre incorporação de vantagens sobre vencimentos.
Projeto de Lei Ordinária 3/2004
de 13/04/2004
Altera vencimento do cargo de Professor habilitado.
Projeto de Lei Ordinária 128/2003
Dispõe sobre prazo mínimo para concessão de licenças.
Altera os anexos 7.1 e 7.1.1 do Plano Diretor, Lei Complementar nº 05/2011, e dá outras providências.
Revoga o artigo 11 da Lei Complementar Complementar nº 7/2015 que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares na cidade de São Tomé das Letras e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 2/2018
Altera artigos da Lei Complementar nº 1118 de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Altera os anexos da Lei Complementar nº 05 de 11 de julho de 2011 e dá outras providências.
Altera artigos da Lei Complementar nº 1118, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 1/2016
Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos servidores integrantes do Quadro dos Profissionais da Educação Básica, incluídas as classes dos Docentes e Especialistas em Educação Município de São Tomé das Letras e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1118 de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providencias.
Projeto de Lei Complementar 1/2015
Regulamenta a apreensão, guarda e destinação de animais de pequeno, médio e grande porte no Município de São Thomé das Letras e dá outras providências.
dispõe sobre a concessão de benefício para o pagamento da dívida inscrita ou não em dívida ativa, executada ou não, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1118 de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefício para o pagamento da dívida inscrita ou não e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 1/2010
Institui o Plano Diretor do Município de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, estabelece instrumentos, diretrizes e ações de planejamento municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 3/2009
Institui o Código Tributário do Município de São Thomé das Letras - MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 1/2009
Dispõe sobre a apreensão de animais em logradouro público e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 1/2006
Dispõe sobre desconto em IPTU e ISSQN inscritos em Dívida Ativa do Exercício 2001.
Projeto de Lei Complementar 3/2005
Altera os incisos I e II do Art. 163 do Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Complementar 2/2005
Dispõe sobre desconto em IPTU e ISSQN inscritos em Dívida Ativa do exercício de 2000.
Projeto de Lei Complementar 1/2005
Dá nova redação a Lei 845/98, ao Capítulo I, do Título I, Sessão VII, Artigo 27, do Código Tributário do Município, relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
Complementa Arts. 30 e 35 na Lei nº 712/94 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município
Projeto de Decreto 2/2019
Concede o Título de Cidadão Honorário Letrense ao Deputado Federal Zé Silva.
Dispõe sobre as atribuições dos cargos da Câmara Municipal.
Dispõe sobre realização de Sessão Solene da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, fora de sua sede.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Thomé das Letras aprovou e eu, Francisco Sérgio de Oliveira, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1o – O vereador ou servidor da Câmara que se ausentar do Município a serviço do Legislativo, para representá-l (...)
Altera o dispositivo da Resolução nº 01/2004, que intituiu o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São Thomé das Letras.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município para tornar obrigatória a programação orçamentária que especifica.
Projeto de Emenda a LOM 8/2009
Dispõe sobre a revisão de dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Tomé das Letras.
Projeto de Emenda a LOM 7/2009
Projeto de Emenda a LOM 6/2009
Projeto de Emenda a LOM 5/2009
Altera a redação do art. 48 da Lei Orgânica do Município de São Thomé das Letras
Altera Art. 178 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre denominação de bens, logradouros e serviços públicos de
Projeto de Emenda a LOM 3/2003
Altera o art. 178, corrige numeração sequencial dos art.178 a 181 e acrescenta art. 182 na Lei Orgânica Municipal.
Aprova as contas do município de São Tomé das Letras relativas ao exercício de 2017.