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Timestamp: 2018-06-24 03:25:42+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

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Diana Leila Nobre Benevides
1 MANUAL DE NORMAS LETRA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL VERSÃO: 01/4/2009
2 2/8 MANUAL DE NORMAS LETRA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ÍNDICE CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO 3 CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES 3 CAPÍTULO TERCEIRO DAS ATIVIDADES DISPONIBILIZADAS PELA CETIP 6 CAPÍTULO QUARTO DOS PARTICIPANTES 6 CAPÍTULO QUINTO DAS SITUAÇÕES EM QUE A MOVIMENTAÇÃO DE REQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL 7 CAPÍTULO SEXTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 7 Seção I Do Depósito e da Retirada 7 Seção II Das Demais Operações e Funcionalidades 7 CAPÍTULO SÉTIMO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA 7 CAPÍTULO OITAVO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE8 CAPÍTULO NONO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8
3 3/8 MANUAL DE NORMAS LETRA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO Artigo 1º O presente é instituído pela CETIP S.A. BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS ( CETIP ) e tem por objetivo definir as regras e os aspectos específicos relativos às seguintes atividades disponibilizadas pela CETIP: I IV - V - negociação de Letra de Arrendamento Mercantil, na forma da regulamentação em vigor, no Módulo de Negociação por Oferta e no Módulo de Negociação por Leilão, integrantes do Sistema de Negociação Eletrônica; cotação de operação com, no Serviço de Cotação, disponível no Sistema de Negociação Eletrônica; registro de operação previamente realizada com, no Sistema de Registro; compensação e Liquidação Financeira de operações e Eventos, processadas no Sistema de Compensação e Liquidação; e Custódia Eletrônica de, no Sistema de Custódia Eletrônica. CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES Artigo 2º Para os efeitos do presente entende-se por, na sua forma singular ou plural: I Banco Liquidante o banco titular de Conta Reservas Bancárias junto ao Banco Central do Brasil, Participante da CETIP, com as atribuições específicas estabelecidas em Norma da CETIP. Cliente o Cliente 1 (um) ou o Cliente 2 (dois), ou seja, a pessoa natural ou jurídica, residente ou não-residente no País, não obrigada por regulamentação específica a registrar os Ativos de sua propriedade em Conta individualizada na CETIP, e que, na forma descrita em Norma da CETIP, usualmente opera, respectivamente, com o Participante titular da Conta de Cliente 1 (um) e através do Participante titular da Conta de Cliente 2 (dois). Conta de Cliente a Conta de Cliente 1 (um) ou a Conta de Cliente 2 (dois).
4 4/8 IV - V - V V VI IX - X - X X XI XIV - XV - XV Conta de Cliente 1 (um) a Conta de titularidade de Participante constituído como instituição financeira, ou outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, observada a regulamentação aplicável, destinada à Custódia Eletrônica dos Ativos dos seus Clientes 1 (um) e ao registro das operações por eles realizadas, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Conta de Cliente 2 (dois) a Conta de titularidade de Banco Liquidante constituído como banco comercial ou banco múltiplo com carteira comercial, destinada à Custódia Eletrônica dos Ativos dos seus Clientes 2 (dois) e ao registro das operações por eles realizadas, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Conta Própria a Conta de titularidade de Participante, destinada à Custódia Eletrônica dos seus Ativos e ao registro de suas operações, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Custódia Eletrônica a manutenção do registro eletrônico de Ativo no Sistema de Custódia Eletrônica. Depósito a operação através da qual o Ativo é admitido no Sistema de Custódia Eletrônica e registrado em Conta de Participante e/ou de Cliente. Diretor Geral o Diretor Geral da CETIP. Emissor a sociedade de arrendamento mercantil que, na forma da regulamentação aplicável, emite. Evento a obrigação estabelecida no Ativo. Inadimplência Financeira o não pagamento de obrigação pecuniária assumida pelo Participante. Inadimplência Regulamentar o descumprimento, pelo Participante, de regra estabelecida no Regulamento ou em Norma da CETIP. Lançamento o registro efetuado por Participante em um Sistema, para efeito de inclusão de dados, de oferta ou de cotação, assim como para efeito de apuração de oferta, confirmação ou rejeição de Liquidação Financeira, dentre outros. LBTR Liquidação Bruta em Tempo Real. Letra de Arrendamento Mercantil o título de crédito regulado pelos artigos 2º a 4º da Lei nº , de 23 de dezembro de 2008.
5 5/8 XV XVI XIX - XX - XX XX XXI XXIV - XXV - XXV Liquidação Financeira o processo de extinção de obrigação pecuniária, através de seu pagamento. Norma da CETIP, Manual de Operações, Código de Conduta, Comunicado ou Carta-Circular expedidos pelo Diretor Geral. Participante o detentor de Direito(s) de Acesso. Registrador o Participante com as atribuições específicas estabelecidas no Regulamento e nas Normas da CETIP. Regulamento o Regulamento de Acesso de Participante, de Admissão de Ativo, de Negociação, de Registro de Operação, de Custódia Eletrônica e de Liquidação. Retirada a baixa de Ativo da Custódia Eletrônica. Serviço o serviço prestado pela CETIP, disponibilizado em Sistema. Serviço de Cotação o serviço, disponível no Sistema de Negociação Eletrônica, destinado à realização de pesquisa da taxa ou do preço aplicável a uma operação. Sistema o Sistema de Negociação Eletrônica, ou o Sistema de Registro, ou o Sistema de Compensação e Liquidação, ou o Sistema de Custódia Eletrônica. Sistema de Compensação e Liquidação o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à prestação dos serviços de compensação e de liquidação. XXV Sistema de Custódia Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados, dentre outros, à Custódia Eletrônica de Ativos e, quando for o caso, ao cálculo e processamento dos Eventos e das demais obrigações pecuniárias relativos aos Ativos em Custódia Eletrônica. XXVI Sistema de Negociação Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à negociação, por meio de oferta ou leilão. XXIX - Sistema de Registro o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados ao registro de operações realizadas previamente.
6 6/8 CAPÍTULO TERCEIRO DAS ATIVIDADES DISPONIBILIZADAS PELA CETIP Artigo 3º A CETIP disponibiliza a negociação e a realização de cotação de operação com, respectivamente, no Módulo de Negociação por Oferta e no Módulo de Negociação por Leilão e no Serviço de Cotação, integrantes do Sistema de Negociação Eletrônica. Parágrafo único As regras e os procedimentos específicos aplicáveis à negociação e à realização de cotação de operação com no Sistema de Negociação Eletrônica constam do correspondente. Artigo 4º As regras e os procedimentos específicos referentes ao registro de operação previamente realizada com e à sua Custódia Eletrônica, bem como à compensação e liquidação de tais operações nos Sistemas de Registro, de Compensação e Liquidação e de Custódia Eletrônica, são tratados nos Capítulos a seguir. CAPÍTULO QUARTO DOS PARTICIPANTES Artigo 5º Os Participantes envolvidos nas operações reguladas por este atuam através de sua Conta Própria e, quando titulares de Conta de Cliente, por meio dessa conta, assumindo, quando admitido em Norma da CETIP, a atribuição de Banco Liquidante ou de Registrador. Parágrafo único O Registrador de é o Emissor, tendo as atribuições previstas no Regulamento e neste. Artigo 6º O Emissor é responsável: I IV - V - V V pela existência, autenticidade, validade e regularidade da ; por emitir a em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis; por verificar a conformidade da com as regras estabelecidas no Regulamento, neste e nas demais Normas da CETIP; pela correta informação das condições e características da ; pela guarda dos instrumentos originais representativos da e de toda a documentação relativa à mesma; por comunicar imediata e formalmente ao Diretor Geral e/ou ao Diretor de Auto-Regulação as informações de seu conhecimento que venham ou possam vir a afetar, direta ou indiretamente, as características da ; e por liquidar financeiramente o principal e acessórios relativos a.
7 7/8 1º O Emissor que não possuir acesso direto a Sistema deve contratar Participante para efetuar seus Lançamentos. 2º O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Artigo caracteriza a Inadimplência Financeira ou a Inadimplência Regulamentar do Emissor, conforme a obrigação envolva ou não Liquidação Financeira, sujeitando-o às penalidades previstas no Regulamento. CAPÍTULO QUINTO DAS SITUAÇÕES EM QUE A MOVIMENTAÇÃO DE REQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL Artigo 7º A movimentação de com Evento inadimplido é efetuada mediante a adoção de procedimento especial, na forma divulgada no correspondente Manual de Operações. CAPÍTULO SEXTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Seção I Do Depósito e da Retirada Artigo 8º O Depósito de é efetuado mediante solicitação do Participante proprietário ou, quando admitido, pelo Participante titular de Conta de Cliente, e confirmação do Emissor. Artigo 9º A Retirada de : pode ser efetuada mediante solicitação do Participante proprietário ou, conforme o caso, de Participante titular de Conta de Cliente e confirmação do Emissor, até o dia útil anterior à data de seu vencimento; ou é automaticamente efetuada na data de vencimento, caso vença com Evento inadimplido. Seção II Das Demais Operações e Funcionalidades Artigo 10 As demais operações e funcionalidades relativas a estão descritas no correspondente Manual de Operações. CAPÍTULO SÉTIMO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA Artigo 11 São liquidados na Janela Multilateral CETIP: os Eventos relativos a, ressalvado o disposto no inciso II do Artigo 13; e
8 8/8 as transferências de recursos relativos à retenção de tributos. Artigo 12 Podem ser liquidados na Janela Multilateral CETIP ou na modalidade LBTR: I IV - a aquisição primária de ; o resgate antecipado de, observada a legislação em vigor; a compra de pelo Emissor, ou por empresa do seu conglomerado financeiro; e a venda de por empresa do conglomerado financeiro do Emissor. Artigo 13 São liquidados exclusivamente na modalidade LBTR: as operações realizadas com no mercado secundário; e os Eventos de que tenham sido suspensos da Janela Multilateral CETIP. CAPÍTULO OITAVO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE Artigo 14 É vedado ao Participante praticar qualquer ato que esteja em desacordo com o Regulamento, o presente ou com as demais Normas da CETIP, assim como em desacordo com quaisquer disposições legais e regulamentares. CAPÍTULO NONO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 15 O Diretor Geral é competente para dirimir eventuais dúvidas ou omissões deste instrumento, através de Norma da CETIP, complementando o disposto neste. Artigo 16 Este entra em vigor na data de 01 de abril de 2009.
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