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Timestamp: 2018-12-10 19:06:31+00:00
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EDITAL DE EXTENSÃO N.º 015/2014 PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA SIMPLIFICADA DE PROFESSOR BOLSISTA PRONATEC - PDF
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Rafael Marroquim Dreer
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO EDITAL DE EXTENSÃO N.º 015/2014 PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA SIMPLIFICADA DE PROFESSOR BOLSISTA PRONATEC O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba IFPB, através da Pró-reitoria de Extensão PROEXT, torna público que, no período compreendido entre os dias 10 e 18 de Fevereiro de 2014, estarão abertas as inscrições para o Processo de Seleção Interna Simplificada com vistas a selecionar profissionais que estejam interessados em ocupar o encargo de Professor Bolsista para exercer as funções docentes no curso Técnico em Informática, da ação Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PRONATEC, observadas as disposições contidas neste Edital, bem como as normas estabelecidas na Lei n.º /2011, na Portaria MEC n.º 185/2012, na Resolução CD/FNDE n.º 04/2012 e na Resolução CS/IFPB n.º 46/ DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo de Seleção Interna Simplificada será regido por este Edital e destina-se a selecionar profissionais interessados em desempenhar o encargo de Professor Bolsista no Curso Técnico em Informática do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PRONATEC, ofertado pelo Câmpus Picuí. 1.2 Poderão participar do Processo de Seleção Interna Simplificada, para exercer o encargo de Professor Bolsista, professores - servidores ativos (efetivos, substitutos, temporários ou em Cooperação Técnica com o IFPB) e/ou inativos do quadro de pessoal do IFPB. 2. DO PROGRAMA 2.1 O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PRONATEC tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos de nível médio e de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) para trabalhadores e estudantes. Esta ação intensifica a expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. 3. DA REMUNERAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES DO ENCARGO 3.1 Os profissionais selecionados para atuar no PRONATEC serão remunerados na forma de concessão de bolsas, financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, de responsabilidade do Ministério da Educação MEC, em conformidade com o artigo 9º da Lei n.º /11, o artigo 15 da Resolução CD/FNDE n.º 04/12 e a Resolução CS/IFPB n.º 46/12, desde que não haja prejuízo a sua carga horária regular no IFPB, atestada pela chefia imediata do setor/departamento ao qual o servidor está vinculado. 3.2 As atividades exercidas pelos profissionais no âmbito do PRONATEC/IFPB não caracterizam vínculo empregatício de qualquer natureza e os valores recebidos a título de bolsa Página 1 de 9
2 não se incorporam, para qualquer efeito, ao vencimento, salário, remuneração ou proventos recebidos, conforme preconiza o artigo 9º, 3º, da Lei n.º /2011. A ordem de serviço será concedida mediante o fechamento de turmas (existência de demanda) e de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Programa. 3.3 A concessão de bolsas aos profissionais envolvidos na oferta de Cursos da Bolsa- Formação do PRONATEC obedecerá aos parâmetros contidos no artigo 9º da Lei n.º /11 e nos artigos 14 e 15 da Resolução CD/FNDE n.º 04/12, observando-se as seguintes condições: A carga horária semanal de dedicação ao Programa para bolsista servidor da Rede Federal ou de outra rede pública ficará limitada a um máximo de 16 horas semanais, com horas-aula de 60 minutos No caso de bolsista servidor ativo do quadro permanente da Rede Federal, ou de outra rede pública, a bolsa só poderá ser concedida mediante autorização do setor de Recursos Humanos da Instituição e da Chefia Imediata à qual o servidor for vinculado. A carga horária dos bolsistas que são servidores não poderá conflitar com suas atividades e sua carga horária regular, nem comprometer a qualidade, o bom andamento e o atendimento do plano de metas da Instituição, conforme 1º do art. 9º da Lei n.º12.513/ Na função de Professor Bolsista da Bolsa-Formação, o servidor ativo da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) só poderá atuar e receber bolsa no limite da mesma carga horária regular em que desempenha em sala de aula no IFPB É vedado o acúmulo, por um mesmo profissional, de bolsas de diferentes atribuições, excetuando-se a de professor. Não obstante, havendo acumulação, a carga horária máxima em atividades vinculadas à Bolsa-Formação ficará limitada a 20 horas semanais. 3.4 O pagamento das bolsas aos profissionais que atuarão na Bolsa-Formação deve obedecer aos seguintes valores por hora de trabalho: ENCARGO PROFESSOR BOLSISTA Carga Horária Semanal Máxima* 16 horas / hora-aula de 60 minutos Valor da Bolsa R$ 50,00 (cinquenta reais) / hora-aula de 60 minutos *De acordo com o artigo 14, inciso IV, da Resolução CD/FNDE n.º 04 de 16 de março de 2012 e com a Resolução CS/IFPB n.º 46 de 02 de maio de 2012, o servidor ativo de carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico só poderá atuar e receber bolsa no limite da mesma carga horária regular em que desempenha em sala de aula na instituição. 3.5 O pagamento da bolsa será feito diretamente ao Professor Bolsista por meio de depósito bancário em conta corrente de sua titularidade, conforme Resolução CD/FNDE n.º 04 de 16 de março de A implantação e o pagamento das bolsas estão condicionados ao recebimento, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba IFPB, dos recursos descentralizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no âmbito do PRONATEC. Página 2 de 9
3 3.7 Os profissionais que exercerão o encargo de Professor Bolsista terão as seguintes atribuições, conforme estabelecidas na Resolução CD/FNDE n.º 04 de 16/03/2012: I. Planejar as aulas e atividades didáticas e ministrá-las aos beneficiários da Bolsa- Formação; II. Adequar a oferta dos cursos às necessidades específicas do público-alvo; III. Registrar no SISTEC a frequência e o desempenho acadêmico dos estudantes; IV. Adequar conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliografia às necessidades dos estudantes; V. Propiciar espaço de acolhimento e debate com os estudantes; VI. Avaliar o desempenho dos estudantes; VII. Participar dos encontros de coordenação promovidos pelo Coordenador Geral e Adjunto. 3.8 O desempenho das atividades poderá ocorrer em qualquer dia da semana, das 07h00min às 22h00min, e aos sábados, das 07h00min às 12h00min, de acordo com o cronograma dos Cursos, a ser definido pela Coordenação Adjunta do PRONATEC Câmpus Picuí. 3.9 A carga horária e a distribuição de disciplinas de cada Professor Bolsista podem ser alteradas conforme as necessidades exigidas pelas atividades e vagas pactuadas, com o intuito de garantir as condições financeiras, materiais e institucionais necessárias para garantir o bom desenvolvimento dos cursos PRONATEC. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 As inscrições dos candidatos para a função estabelecida neste Edital serão gratuitas e deverão ser efetivadas no Setor de Protocolo do Câmpus Picuí, das 08h00min às 12h00min, das 14h00min às 18h00min, no período de 10 a 18 de Fevereiro de 2014, cujo requerimento deve ser destinado à Coordenação do PRONATEC Câmpus Picuí, com o seguinte assunto: Inscrição Edital n.º 015/ No ato da inscrição, o candidato deverá obrigatoriamente protocolar toda a documentação seguinte, obedecendo a ordem em que se apresenta: 1. Ficha de inscrição - ANEXO II; 2. Cópias dos documentos de identificação pessoal (RG e CPF); 3. Cópia do título de eleitor; 4. Cópia do comprovante de residência; 5. Declaração de tempo de serviço no IFPB Emitida pelo setor de Recursos Humanos; 6. Cópia dos documentos comprobatórios de titulação acadêmica, conforme perfil previsto no ANEXO I, para o desempenho das respectivas atribuições, de experiência profissional e capacidade técnica na área que pretende atuar e de cursos de capacitação correlacionados à disciplina/área de conhecimento. 4.3 A Ficha de Inscrição deve ser devidamente assinada pelo candidato e todos os seus campos devem ser preenchidos de forma legível e completa, não sendo admitidos quaisquer tipos de erros ou rasuras, sob pena de desclassificação do candidato. 4.4 Todos os ANEXOS utilizados para efetivar a inscrição neste certame devem ser oriundos deste Edital, sob pena de desclassificação do candidato. 4.5 Será automaticamente eliminado deste Processo de Seleção Interna Simplificada, de acordo com as sanções penais previstas em lei, o candidato que, em qualquer tempo: Página 3 de 9
4 1. Realizar a inscrição após a data estabelecida neste Edital; 2. Realizar a inscrição sem apresentar a documentação obrigatória completa ou deixar de apresentá-la no ato da inscrição, conforme item 4.2 deste Edital; 3. Cometer falsidade ideológica; 4. Utilizar-se de procedimentos ilícitos, ainda que constatados posteriormente; 5. Não preencher as exigências e/ou desrespeitar quaisquer das normas definidas por este Edital; 6. Dispensar tratamento inadequado, incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida no processo seletivo, ou 7. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos relativos ao processo seletivo. 4.6 A inscrição do candidato implicará o conhecimento destas normas e o compromisso de cumpri-las. 4.7 Não haverá, em hipótese alguma, inscrição provisória, condicional ou extemporânea. 5. DAS VAGAS 5.1 Os cursos oferecidos, as disciplinas a serem ministradas, as suas respectivas cargas horárias, o perfil dos profissionais a serem selecionados e a quantidade de vagas a serem preenchidas por este Processo de Seleção Interna Simplificada estão discriminadas no ANEXO I deste Edital Os candidatos portadores de diploma de Pós-graduação, de Bacharelado, de Licenciatura ou de Curso Superior de Tecnologia NÃO previstos no ANEXO I deste Edital deverão apresentar, no ato da inscrição, o respectivo documento comprobatório acompanhado do histórico escolar. Com o auxílio do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, dos Referenciais Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura ou da Tabela de Áreas do Conhecimento (CAPES) que estiverem vigentes, a Comissão de Seleção avaliará a compatibilidade entre as atribuições legais do encargo pretendido e a formação acadêmica do candidato, cuja inscrição só será homologada em caso de parecer positivo. 6. DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO 6.1 O Processo de Seleção Interna Simplificada, para atuação nas atividades do PRONATEC, a que se refere este Edital, será conduzido por uma Comissão de Seleção, composta pelo Coordenador Geral, pelos Coordenadores Adjuntos em cada Câmpus do Instituto e pelos demais membros da Coordenação Geral do Programa. 6.2 Para efeitos de homologação, apenas serão consideradas válidas as inscrições dos candidatos que atendam ao estabelecido no perfil da disciplina, previsto no ANEXO I deste Edital. 6.3 O Processo de Seleção Interna Simplificada se dará por meio de avaliação curricular, com caráter eliminatório e classificatório, obedecendo aos critérios estabelecidos no item 6.5 deste Edital, para candidatos docentes do IFPB. 6.4 A análise dos currículos será realizada por uma Comissão de seleção composta por 03 (três) membros, que classificarão os candidatos obedecendo à ordem decrescente de pontuação de acordo com os seguintes critérios e distribuição de pontos: Página 4 de 9
5 TITULAÇÃO ACADÊMICA NA ÁREA Título Pontuação máxima Graduação 2,5 Ponto Especialização 2,0 Pontos Mestrado 2,5 Pontos Doutorado 3,0 Pontos TOTAL I 10,0 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E CAPACITAÇÃO Experiência Pontuação máxima Experiência profissional docente na área da disciplina/área de conhecimento em que pretende atuar (1,0 ponto por ano). 4,0 Experiência profissional não acadêmica na área da disciplina/área de conhecimento em que pretende atuar (1,0 ponto por ano). 1,0 Participação em Atividades e/ou Projetos/Programas de Extensão do IFPB (1,0 ponto por ano). 2,0 Participação em Programas de Educação Inclusiva do IFPB: CERTIFIC, Mulheres Mil, PROEJA e PRONATEC (0,5 ponto por semestre). 2,0 Capacitação, mínima de 40 horas, na área da disciplina/área de conhecimento que pretende atuar (0,5 por curso). 1,0 TOTAL II 10,0 6.6 A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos durante a avaliação curricular. Para efeitos de preenchimento das vagas oferecidas por este Edital, será utilizada a lista de classificação em ordem crescente dos candidatos inscritos e aptos a ministrarem as aulas O número de candidatos aprovados e classificados por este Processo de Seleção Interna Simplificada obedecerá ao disposto no artigo 16, do Decreto Federal n.º 6.944, de 21/08/2009 e a homologação do resultado final será divulgada em quantitativo equivalente ao disposto no Anexo II do Decreto 6.944/09, conforme segue: a) até o 5º lugar quando prevista apenas uma vaga de uma respectiva disciplina/área do conhecimento; b) até o 9º lugar quando previstas duas vagas de uma respectiva disciplina/área do conhecimento; c) até o 14º lugar quando previstas três vagas de uma respectiva disciplina/área do conhecimento; d) até o 18º lugar quando previstas quatro vagas de uma respectiva disciplina/área do conhecimento; e) até o 47º lugar quando previstas quatorze vagas de uma respectiva disciplina/área do conhecimento, e f) até o 60º lugar quando previstas 30 vagas de uma respectiva disciplina/área do conhecimento Estarão automaticamente reprovados neste Processo de Seleção Interna Simplificada os candidatos que não alcançarem classificação dentro do número máximo disposto no Anexo II do Decreto 6.944/09, conforme preceitua o seu artigo 16, 1º. Página 5 de 9
6 6.7 A aprovação e a classificação do candidato não gera obrigatoriedade de convocação para a realização das atribuições pelo profissional e consequente percepção de pagamento da bolsa, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do interesse e conveniência da Coordenações Geral e Adjuntas do PRONATEC no IFPB, bem como da existência de demanda no Curso Técnico em Informática do PRONATEC pactuados pelo IFPB, conforme Termo de Cooperação IFPB/FNDE e da disponibilidade orçamentária e financeira do Programa. 6.8 Durante o decorrer dos cursos pertencentes ao PRONATEC, poderão ser feitas novas convocações obedecendo rigorosamente a lista dos candidatos classificados e o prazo de vigência deste Processo de Seleção Interna Simplificada. 6.9 Durante o procedimento de avaliação curricular só serão atribuídos pontos aos critérios estabelecidos no item 6.5 mediante a apresentação da respectiva documentação comprobatória. 7. DO DESEMPATE 7.1 Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os candidatos habilitados na disciplina/área do conhecimento, será considerado o disposto no artigo 16, 3º do Decreto Federal n.º 6.944/09, e terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que tiver: I. Lotação no Câmpus Picuí; II. Maior tempo de experiência profissional na área da disciplina/área de conhecimento em que pretende lecionar; III. Maior tempo em atividades de Educação Inclusiva do IFPB; IV. Maior titulação acadêmica na área da disciplina/área de conhecimento em que pretende lecionar; V. Maior idade. 8. DO RESULTADO DA SELEÇÃO 8.1 O resultado deste Processo de Seleção Interna Simplificada será divulgado no portal do IFPB, no endereço eletrônico 9. DA INVESTIDURA DO ENCARGO 9.1 Em caso de convocação para ocupar o encargo de Professor Bolsista PRONATEC, o profissional deverá apresentar à Coordenação Adjunta do PRONATEC Câmpus Picuí, até a data de sua investidura, os seguintes documentos: 1. Toda documentação original ou devidamente autenticada em cartório que fora apresentada no processo de inscrição e exigida no item 4.2 (alíneas 3, 4, 5 e 6) deste Edital; 2. Termo de Disponibilidade modelo disponibilizado pela Coordenação Adjunta do PRONATEC Câmpus Picuí; 3. Autorização do Setor de Recursos Humanos da Instituição, em cumprimento ao disposto no artigo 14, inciso II, da Resolução CD/FNDE n.º 04 de 16 de março de 2012 Página 6 de 9
7 e na Resolução CS/IFPB n.º 46 de 02 de maio de 2012, modelo disponibilizado pela Coordenação Adjunta do PRONATEC Câmpus Picuí; e 4. Anuência da Chefia Imediata, concordando com a participação do profissional no Programa modelo disponibilizado pela Coordenação Adjunta do PRONATEC Câmpus Picuí; 9.2 A não entrega de quaisquer dos documentos exigidos no item anterior acarretará a não investidura do profissional selecionado no encargo, podendo ser convocado o próximo candidato apto na lista de classificação do presente Processo de Seleção Interna Simplificada. 9.3 Os candidatos selecionados que forem convocados deverão assinar Termo de Compromisso com o PRONATEC em até 02 (dois) dias úteis após serem convocados pela Coordenação Adjunta do PRONATEC Câmpus Picuí. Decorrido esse período, o candidato será desclassificado e, a critério da Coordenação Adjunta, poderá ser convocado o próximo candidato apto na lista de classificação do presente Processo de Seleção Interna Simplificada. 9.4 O Professor Bolsista PRONATEC ministrará disciplinas/módulos para o qual foi selecionado e poderá vir a ministrar disciplinas/módulos correlatos à sua área de atuação e/ou formação, desde que não ultrapasse a carga horária prevista na legislação do PRONATEC (Lei n.º /11). 9.5 É de responsabilidade dos candidatos manterem-se informados quanto às publicações deste Processo de Seleção Interna Simplificada através do portal do IFPB, no endereço eletrônico DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES 10.1 O acompanhamento e a avaliação do desenvolvimento das atividades do PRONATEC, inclusive das atribuições desenvolvidas pelos Professores Bolsistas no referido Programa, ocorrerão de forma contínua e sistemática, de acordo com critérios estabelecidos pela Coordenação Adjunta e pela Supervisão do PRONATEC Câmpus Picuí, atendendo às exigências descritas pela Resolução CD/FNDE n.º 04/ As ações do PRONATEC também serão monitoradas pelo Ministério da Educação MEC, por meio do acompanhamento e análise de indicadores e dos registros no sistema SISTEC, ou na forma presencial, por diligência in loco. 11. DO DESLIGAMENTO 11.1 O Professor Bolsista poderá ser desligado do Programa caso deixe de cumprir com as obrigações ora pactuadas, cabendo à Coordenação Adjunta do PRONATEC Câmpus Picuí convocar o próximo candidato que compõe a lista de classificados para dar continuidade às atividades acadêmicas O Professor Bolsista será notificado para justificar sua ausência ou falta no prazo de 02 (dois) dias a contar do recebimento da notificação. O não cumprimento acarretará em seu desligamento automático do Programa O afastamento do Professor Bolsista, ainda que temporariamente, implica no cancelamento de sua remuneração, conforme o artigo 15, inciso II, da Resolução CD/FNDE n.º 04/2012. Página 7 de 9
8 12. DOS RECURSOS 12.1 A Pró-Reitoria de Extensão do IFPB e a Coordenação Geral do PRONATEC têm a autoridade final na apreciação dos aspectos de conteúdo deste Processo de Seleção Interna Simplificada, cabendo recurso fundamentado contra suas decisões, somente na ocorrência de vícios ou erros formais na condução do mesmo O candidato que desejar interpor recurso em face do resultado deste Processo de Seleção Interna Simplificada poderá fazê-lo através de requerimento protocolado conforme o item seguinte, de acordo com o modelo apresentado no ANEXO III deste Edital, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a data de divulgação do resultado preliminar no portal do IFPB O recurso do candidato deverá ser encaminhado à Coordenação do PRONATEC Câmpus Picuí, nos horários e turnos de funcionamento conforme define item 4.1, sob o assunto Recurso - Edital n.º 015/ Compete a Pró-Reitoria de Extensão e a Coordenação Geral do PRONATEC aceitarem o recurso impetrado e julgá-lo O parecer acerca do recurso será emitido pela Comissão de Avaliação e deverá ser encaminhado ao interessado, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis após o recebimento do recurso Serão indeferidos os recursos interpostos fora do prazo definido neste Edital de Seleção Interna Simplificada. 13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 Este Edital de Seleção Interna Simplificada será divulgado no portal do IFPB, no endereço eletrônico É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem os resultados e demais publicações referentes a este Edital de Seleção Interna Simplificada Os candidatos selecionados serão regidos pela Lei n.º de 26 de outubro de 2011, pela Resolução CD/FNDE n.º 04 de 16 de Março de 2012 e pela Resolução CS/IFPB n.º 46 de 02 de maio de O profissional investido no encargo de Professor Bolsista PRONATEC poderá ser convidado a atuar em cursos ofertados fora do município indicado neste Processo de Seleção Interna Simplificada, caso não tenha nenhum Professor-Bolsista selecionado para aquele município O IFPB/PRONATEC não se responsabiliza por eventuais despesas de deslocamento ou quaisquer outras relacionadas ao encargo de Professor Bolsista PRONATEC O encargo de Professor-Bolsista PRONATEC será preenchido em consonância com a necessidade de execução dos cursos e com a disponibilidade orçamentária e financeira do Programa. Página 8 de 9
9 13.6 O prazo de vigência deste Edital está condicionado a pactuação do curso Técnico Concomitante no âmbito do PRONATEC no Campus Picuí, de acordo com o Termo de Cooperação FNDE nº de O prazo de duração das atividades do Professor Bolsista está condicionado pactuação do curso Técnico Concomitante no âmbito do PRONATEC pela Coordenação Adjunta do PRONATEC Câmpus Picuí, podendo a bolsa ser renovada pelo período máximo de vigência deste Edital, condicionada a avaliação do bolsista conforme parágrafo 5º, artigo 15 da Resolução CD/FNDE nº 04 de 16 de março de Os Professores Bolsistas convocados serão avaliados de acordo com a Resolução CD/FNDE n.º 04/12 e a Resolução CS/IFPB n.º 46/12, sendo o resultado da avaliação fator determinante para a permanência do bolsista em suas atividades, podendo haver o desligamento do PRONATEC a qualquer tempo, mediante solicitação ou no interesse institucional Dúvidas decorrentes deste Edital de Seleção Interna Simplificada deverão ser, exclusivamente, direcionadas para o endereço de com o título Dúvidas - Edital n.º 015/ Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Extensão em conjunto com a Coordenação Geral do PRONATEC. João Pessoa/PB, 10 de fevereiro de Marileuza Fernandes Correia de Lima Coordenadora Geral do PRONATEC Portaria n.º 188-A/2012 REITORIA Maria Edelcides Gondim Vasconcelos Pró-Reitora de Extensão Página 9 de 9
EDITAL SEE/GEEP/PB nº 016 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PROFESSOR BOLSISTA PRONATEC
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DA PARAÍBA FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC EDITAL SEE/GEEP/PB nº
Edital n. º 035/2016 PRONATEC Bolsa Formação Processo Seletivo Simplificado de Bolsistas
Edital n. º 035/2016 PRONATEC Bolsa Formação Processo Seletivo Simplificado de Bolsistas A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte - SEDUCE, por meio do Núcleo de Organização e Atendimento
EDITAL Nº007/2014 DIRETORIA DE EXTENSÃO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS. Processo: /
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS CÂMPUS JUIZ DE FORA EDITAL Nº007/2014 DIRETORIA DE
EDITAL N.º 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2016