Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7133-de-23-de-outubro-de-2015
Timestamp: 2019-01-19 12:18:49+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 18']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7133, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 | Normas USP
D.O.E.: 24/10/2015
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7133, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Neurociência Aplicada – NAPNA.
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 02 de outubro de 2013 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 07 de outubro de 2015, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa, denominado Núcleo de Apoio à Pesquisa em Neurociência Aplicada – NAPNA, criado pela Resolução CoPq nº 6000, de 08 de setembro de 2011, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2011.1.9333.1.3)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 23 de outubro de 2015.
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Neurociência Aplicada – NAPNA
Artigo 1º – O NAPNA (Núcleo de Apoio à Pesquisa em Neurociência Aplicada) é um Núcleo de Apoio à Pesquisa em Neurociências, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa da USP, com sede na Faculdade de Medicina, e destina-se ao desenvolvimento de pesquisas que visam a geração e a difusão de conhecimentos na área de neurociência, em especial em relação a doenças neuropsiquiátricas dentro de uma abordagem multi e interdisciplinar.
§1º – Para cumprimento do programa proposto, os projetos deverão ser aprovados pelo Conselho de Pesquisa da USP.
§2º – O NAPNA passará a ter existência após a publicação da resolução pertinente.
Artigo 2º – O Núcleo terá duração inicial de 5 (cinco) anos.
Artigo 3º – O Núcleo apresentará relatórios bienais e quinquenais ao Conselho de Pesquisa da USP, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º, em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do regimento geral.
§1º – A proposta de prorrogação, fundamentada com projetos concretos de desenvolvimento, deve ser apresentada ao Conselho de Pesquisa da USP, antes do término do prazo indicado no caput deste artigo.
§2º – Se nenhuma proposta de prorrogação for apresentada na forma do parágrafo anterior, o Núcleo será considerado extinto por decurso de prazo.
Artigo 4º – São membros do NAPNA docentes e pesquisadores da Universidade de São Paulo, com destacada atividade na área de neurociências, diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa da USP, e cujos nomes constam de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa da USP. Os pesquisadores do NAPNA estão organizados em três polos, incluindo respectivamente: ICB-USP e laboratórios associados do campus central da USP; FMUSP-RP e FMUSP.
§1º – A participação de membros no NAPNA depende de prévia aprovação do seu Conselho Deliberativo.
§2º – A vinculação dos membros ao NAPNA cessará com a conclusão do programa ou do projeto pelo qual respondem.
Artigo 5º – São órgãos de administração do NAPNA:
II – gerir administrativa e financeiramente o Núcleo de Apoio à Pesquisa, responsabilizando-se inclusive pela prestação de contas nos relatórios requeridos pela Pró-Reitoria e Pesquisa;
V – responder perante a Reitoria da USP pelo desempenho de seus funcionários;
§1º – O Conselho Deliberativo se reunirá no mínimo a cada 4 (quatro) meses, ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
Artigo 9º – Os relatórios científicos deverão ser apresentados à Pró-Reitoria de Pesquisa a cada dois anos e ao final do período inicial de 5 (cinco) anos. Em caso de prorrogação, os relatórios bienais continuam a ser devidos, bem como o relatório final de cada período de prorrogação.
Artigo 10 – Para financiamento dos projetos, o Núcleo obterá recursos externos à Universidade e/ou do Programa de Incentivo à Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade de São Paulo.
§3º – Quando os recursos forem obtidos por meio de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o Núcleo deverá contabilizá-los da forma que for indicada pelo Reitor.
§4º – O NAPNA não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados nas unidades onde se desenvolvem os projetos, mediante autorização dos órgãos competentes.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Neurociência Aplicada, obedecerão ao disposto na Resolução 3533 de 22 de junho de 1989 e modificações posteriores, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 desta resolução.
Artigo 14 – Na eventualidade de sua desativação, os equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados, deverão permanecer na respectiva unidade de compra (ICB-USP e laboratórios associados do campus central da USP, FMUSP-RP e FMUSP).
Parágrafo único – Se ocorrer o desligamento de pesquisador que possua equipamento do Núcleo sob sua responsabilidade, o equipamento deverá ser transferido para outro membro do Núcleo, de acordo com decisão do Conselho Deliberativo, devendo sempre permanecer na Unidade de Compra – Universidade de São Paulo (ICB-USP, FMUSPRP e FMUSP).
Artigo 15 – É vedada a auto atribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do Núcleo, sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 16 – Aos membros do NAPNA que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na legislação vigente da Universidade (Resolução 6073/2012).
Artigo 18 – Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa.