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Timestamp: 2014-04-17 21:22:50+00:00
Document Index: 45535291

Matched Legal Cases: ['artigo 133', 'artigo 93', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 18', 'artigo 557', 'artigo 557', 'artigo 557']

�tica profissional e processual - Boletim Jur�dico
�tica profissional e processual
P�s-Graduado em Direito Processual Civil pela� Pontif�cia Universidade Cat�lica - PUC;
Professor da Escola Superior de Advocacia do Estado de S�o Paulo;
Professor de Direito Civil do Centro Universit�rio Salesiano de S�o Paulo � Unisal � Unidade Campinas.
Parte integrante da Edi��o no 166
C�digo da publica��o: 1077
Sum�rio: Introdu��o � 1. �tica e Direito � 2. �tica Profissional � 2.1 �tica dos Advogados � 2.1 �tica dos Magistrados � 3. A �tica processual � 3.1 Altera��es Processuais -� 3.2 Recursos Protelat�rios � 4. Do Principio da lealdade processual � Considera��es Finais �tica profissional e processual
Resumo: O presente artigo tem por escopo relacionar os conceitos da �tica profissional e processual, destacando os fundamentos de ambas as disciplinas. Via de conseq��ncia buscar� adentrar nas celeumas dessas mat�rias, bem como delinear os novos rumos e desafios para a constru��o e o aperfei�oamento da lealdade e moralidade �tica profissional e processual, que influenciam diretamente na qualidade da presta��o jurisdicional, a fim de abalizar os comportamentos pessoais e coletivos na edifica��o de uma sociedade justa.
Palavras-chave: �tica � Direito � �tica Processual � �tica Profissional
Key-Words: Ethics - Rights - Procedural Law Ethics � Professional Ethics
Resumen: El actual art�culo apunta relacionar los conceptos del profesional y de la �tica procesal de la ley, destacando los fundamentos de ambas disciplinas. Por lo tanto, discutir� los problemas principales de estas materias, tales como los nuevos desaf�os y caminos en la construcci�n y perfeccionamiento de la lealdad y de la moralidad �tica profesional y procesal, para ajustar comportamientos individuales y colectivos en el desarrollo de una sociedad justa. ���������� Palabras-llave: �tica - Derecho � �tica Procesal � �tica Profesional INTRODU��O
�tica, do latim ethica, � o estudo dos ju�zos de aprecia��o referentes � conduta humana suscet�vel de qualifica��o do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto. 1
O estudo da �tica pode ser fracionado em diversos itens, todavia, tendo em vista o objetivo deste trabalho, analisaremos a �tica profissional e processual de todos os� part�cipes interligados �s demandas judiciais.
�tica � a ci�ncia do comportamento moral dos homens em sociedade. Tarefa dif�cil de entender � uma pessoa sendo �tica para si mesma, pois a pessoa �tica assim o � perante a sociedade.
Para ARIST�TELES � �o homem, quando �tico, � o melhor dos animais; mas, separado da lei e da justi�a, � o pior de todos�.
Viver com �tica � viver em conformidade com a Justi�a.
�tica � um posicionamento, que visa um estilo de vida harm�nico em conjunto com a sociedade.������� Atrav�s da �tica � poss�vel gerenciar as agruras da vida e os conflitos da sociedade.
A �tica aristot�lica prop�e a supera��o do conflito pela pr�tica das virtudes morais que, aos poucos, subordina, a paix�o � raz�o. Quando isso acontece, o homem torna-se senhor de si mesmo.2 Um dos objetivos centrais da �tica � a busca na supera��o dos conflitos inerentes aos ser humano e � sociedade, bem como dimensionar os comportamentos pessoais e coletivos na edifica��o de uma sociedade justa.
Em linhas gerais, a �tica � a busca incessante do bem humano, sendo que a aus�ncia de �tica � uma das causas da ruptura da estrutura da sociedade.
����������� Enfrentamos hodiernamente um colapso de aus�ncia de �tica, seja ela na �rea pol�tica, jur�dica, econ�mica etc.
����������� 1 - �tica e Direito
����������� O direito encontra guarida no plano da �tica, referindo-se a toda a problem�tica da conduta humana, subordinada a normas de car�ter obrigat�rio.
�analisando o problema da �tica, entendida como doutrina do valor do bem da conduta humana que o visa realizar, � preciso saber que ela n�o � sen�o uma das formas de atualiza��o ou experi�ncia de valores, ou, por outras palavras, um dos aspectos da Axiologia ou Teoria dos Valores, que constitui uma das esferas aut�nomas de problemas postos pela pesquisa ontognoseol�gica, pois o ato de reconhecer j� implica o problema do valor daquilo que se conhece.�3 Explicita Reale que a meta da �tica � dada pelo valor do bem que pode ser de cunho moral, religioso, jur�dico, econ�mico, est�tico etc., desde que posto como raz�o essencial do agir. 4
O Direito, entendido como fen�meno cultural, ou seja, como realidade referida a valores, tem por compromisso permanente e incessante a busca da seguran�a jur�dica, da utilidade social (bem comum) e da justi�a.� A Justi�a � o centro da reflex�o �tica.
� estreita a vincula��o entre a �tica e o direito. Sempre que a moral de um povo decai, tem o legislador de acorrer, imediatamente, a consolidar a moral, transformando os deveres �ticos em obriga��es jur�dicas e as proibi��es �ticas em proibi��es jur�dicas.5
Hoje, quando estudamos a �tica, na verdade estamos estudando conceitos referentes ao direito natural. Fundamentalmente, � o direito natural, ou seja, aquele direito que diz respeito a cada um dos seres humanos, que o Estado n�o pode criar e, no m�ximo, pode reconhecer. E cada vez que o Estado violenta esse direito, que � inerente a cada ser humano, ele est� sendo violento. 6
As normas �ticas existem de acordo com as finalidades da a��o.
O problema da �tica est� nisso: o homem � um ser que age em fun��o de fins. Um ato se reveste de moralidade quando praticado com a inten��o moral, com respeito � lei moral. Agir com a consci�ncia do dever � agir eticamente.7
Considerando que, na maioria dos casos, o homem se fundamenta atrav�s de fins, entender-se-� que o mesmo pretende atingir bens que lhe satisfa�am. Todavia, nessa linha de conduta, n�o podemos desprezar os preceitos �ticos.
E mais, pode haver exacerba��o na persegui��o de um bem, identificado como um valor. Ser�o assim, aberra��es �ticas. 8
2 - �tica Profissional
Toda e qualquer profiss�o tem uma fun��o social. A profiss�o � voltada� a assegurar finalidades ao individuo que redunda em direitos e obriga��es.
Com efeito, a �tica profissional � o prolongamento e o complemento do direito profissional, assegurando, via de conseq��ncia, o exerc�cio regular da profiss�o, a honra da profiss�o e as obriga��es em geral, dentre outras.
M�rio Gon�alves Viana, preleciona:
�Em rela��o ao aspecto estritamente �tico, a deontologia importa em: a) atribuir direitos aos profissionais, n�o usufru�dos por outras pessoas; b) fixar e limitar as atribui��es de cada profiss�o, no sentido de evitar os conflitos de jurisdi��o, os desvios, os erros, as injusti�as etc.; c) fixar os deveres inerentes n�o s� � profiss�o, tendo em linha de conta a respectiva hierarquia, prepara��o, responsabilidades, fun��o etc.; d) selecionar o ingresso do pessoal, no sentido de assegurar, � profiss�o, trabalho eficiente e satisfat�rias rela��es humanas e rela��es p�blicas; e) assegurar uma satisfat�ria organiza��o funcional, com base no respeito m�tuo, na moral e na justi�a; f) defender, quando tal seja necess�rio, o princ�pio do numerus clausus e o bom nome da profiss�o�. 9
Dentre v�rios requisitos do profissional �tico, podemos destacar os mais importantes: a lealdade, a modera��o e a probidade. 2.1 - A �tica dos Advogados
A advocacia, enquanto atividade essencial � administra��o da Justi�a, conforme preconizado no artigo 133 da Constitui��o Federal, seria de imposs�vel sobreviv�ncia sem a �tica, raz�o pela qual ganham relev�ncia todas as quest�es que se relacionem direta ou indiretamente com o comportamento �tico-disciplinar dos advogados.
O Advogado � o fiel deposit�rio e o leg�timo int�rprete da lei. � o �nico profissional capaz, com sua palavra escrita e oral, de eficazmente auxiliar a aplica��o oportuna e efetiva da Lei.10
Temos que ter em mente que a advocacia � um ramo da administra��o da Justi�a. O direito n�o se limita apenas � t�cnica processual, mas tamb�m ao objetivo da distribui��o da paz social, embasado na regra justa que � a lei.
�o advogado dentro de um contexto �tico, ele tem inalien�vel compromisso com a verdade, com a justi�a e a justa e destemida aplica��o da lei, em raz�o do que tem um dever de lealdade, colocado acima de qualquer outro. A Advocacia � a mais nobre das profiss�es humanistas. Haver� sempre de ser exercida com elevad�ssimo grau de probidade pessoal, rigor t�cnico e �tico, e exemplar respeito �s institui��es jur�dicas, as quais os advogados sempre se incumbiram, historicamente, de defender e aperfei�oar.� 11
Dessa forma,� o caus�dico tem a obriga��o de laborar com os princ�pios norteadores da �tica, que direcionam o exerc�cio profissional.
O alto n�mero de processos disciplinares perante a Ordem dos Advogados do Brasil explica a preocupa��o com a �tica profissional.
Euro Bento Maciel fundamenta que as faculdades de Direito de todo o continente sul-americano debatem de longa data a inclus�o da �tica no curriculum universit�rio, o que revela a preocupa��o com o fen�meno generalizado da moralidade profissional.12���� Os valores humanos encontram-se abalados e em constantes muta��es.
A �tica profissional do Advogado � a persistente aspira��o de amoldar sua conduta, sua vida, e os princ�pios b�sicos dos valores culturais de sua miss�o e seus fins, em todas as esferas de suas atividades.13
Considerando que o Advogado � um dos profissionais mais adequados na administra��o da justi�a, sendo uma pe�a essencial da sociedade, fica evidente que, sem ele, n�o existe a sa�de jur�dica. O advogado n�o pode fomentar o lit�gio propriamente dito, raz�o pela qual devemos mudar a mentalidade dos operadores do direito que buscam de forma incessante obter suas respostas apenas atrav�s de uma senten�a. Temos que buscar os meios alternativos para a composi��o dos lit�gios, pois, na linguagem popular, o Judici�rio � uma UTI social. Para Jos� Renato Nalini:
�O talento conciliat�rio deve figurar, com prioridade, na cogita��o dos operadores do direito no pr�ximo mil�nio. Raz�es de ordem social, econ�mica e sobretudo �tica levam � conclus�o de que o lit�gio, ainda se leve a cabo com a m�xima objetividade e cavalheirismo, constitui um mal que conv�m eliminar do melhor modo poss�vel, intentando-se restabelecer o acordo entre as partes atrav�s da composi��o dos seus interesses contradit�rios. A tal efeito, um entendimento amistoso ou uma transa��o razo�vel pode eliminar a mat�ria contenciosa. Os intentos de concilia��o que o advogado deve procurar apenas seja sua possibilidade, respondem� a uma indica��o da moral usual, bem como de exig�ncias sociais ou da deontologia forense, que se orienta claramente a essa dire��o�.14� Outro problema a ser considerado, � a aus�ncia nos cursos jur�dicos da mat�ria espec�fica da �tica profissional. Todavia, ponto a ser reconhecido e elogiado � o Provimento n. 81, de 16 de abril de 1996, publicado no Di�rio Oficial de 23 de abril de 1996, que, em cumprimento � norma do Estatuto da OAB e da Advocacia, incluiu como mat�ria de prova objetiva no Exame de Ordem o C�digo de �tica e disciplina. Todavia, a mat�ria que disciplina a respeito da �tica que est� sujeita aos questionamentos nos Exames de Ordem, como dito acima, n�o � objeto de ensinamento nos centros universit�rios. ����������� Valer dizer que, n�o somente nos Cursos Jur�dicos sentimos a necessidade de implanta��o da mat�ria �tica, pois � preciso que a �tica esteja presente em todas as situa��es porque todo cidad�o tem o direito subjetivo p�blico de pedir ao Estado a sua prote��o. E a prote��o � uma coisa que n�o pode existir sem o m�nimo de �tica,� e o m�nimo �tico tem que existir para que o direito possa ser considerado uma ci�ncia jur�dica.15�� �
2.2 � A �tica dos Magistrados
V�rios s�o os requisitos �ticos exigidos dos magistrados, dentre os quais podemos citar: a imparcialidade, a probidade, a isen��o, a independ�ncia, a voca��o, a responsabilidade, a modera��o, a coragem, a humildade, dentre outros.
Os ju�zes, na qualidade de integrantes do Poder Judici�rio, s�o agentes pol�ticos condutores da atividade jurisdicional e membros da sociedade,� que assumem deveres �ticos e morais de extens�o maior que o cidad�o comum.
Os magistrados n�o podem permanecer passivos, apenas assistindo � prolifera��o das injusti�as� que acontecem na sociedade.
O bem deve ser eleito como o �nico caminho poss�vel de ser seguido, com coragem, discernimento, e, acima de tudo, com excel�ncia pessoal que brilha e faz brilhar, que engrandece e resplandece o esp�rito dos que trilham os seus caminhos. 16
A evolu��o da sociedade humana, a alta complexidade das organiza��es sociais, s�o fatores que influenciam frontalmente no papel atribu�do � Magistratura.
A Constitui��o Federal em seu artigo 93, com as recentes implementa��es trazidas com a Emenda Constitucional n. 45/2004, de forma inequ�voca mostra-se preocupada com o atual preparo dos Magistrados.
Os magistrados devem ter condi��es para avaliar, com� equil�brio e objetividade os aspectos humanos e sociais,� al�m de todas as intemp�ries de um processo judicial, tratando com �tica e lealdade todos os interessados, com o intuito �nico de distribuir a justi�a.
O excesso de tecnicismo e o apre�o ao formalismo exacerbado s�o caracter�sticas dos juizes burocratas e despreparados para o exerc�cio de sua nobre e magn�fica profiss�o. Para que o juiz tenha excel�ncia pessoal,� � necess�rio que seja historiador, fil�sofo, economista, soci�logo etc., porque o Direito, na verdade, � ci�ncia universal, por excel�ncia. Magistrado � cidad�o de primeiro grau e especial servidor da comunidade. 17
Para que a nobre fun��o do magistrado seja exercida com consci�ncia e amplitude social, � preciso que o mesmo conhe�a o ser humano in locu e a sociedade da qual faz parte. N�o deve se ater apenas � mat�ria processual e somente� assim estaremos diante de um Juiz-humanista.
N�o se pode olvidar que o alto n�mero de processos, a falta de equipamentos e de pessoal treinado s�o fatores que contribuem para a dificuldade na excel�ncia dos servi�os prestados� pelos magistrados.� � dif�cil e demorado formar o homem, para que ele produza e d� bons frutos.� Sendo tais quest�es eminentemente �ticas; a fun��o jurisdicional � muito sujeita a complexos de superioridade, devendo os magistrados vacinarem-se contra a doen�a. 18
Jo�o Baptista Herkenhoff v� o juiz n�o apenas ocupante de um cargo, mas algu�m que est� no desempenho de uma relevante miss�o, um juiz que carregue nos ombros um fardo, mas com alegria, por estar a servi�o de seus semelhantes.19
Atrav�s dos mais diversos meios alternativos para a composi��o de lit�gios hodiernos, n�o podemos admitir ju�zes que sejam meros fabricadores de senten�as. A aplica��o nua e crua da lei n�o se mostra na mais ideal pacifica��o de contenda.
Diante de tais considera��es, em suma, o verdadeiro magistrado � o que tem a plena ci�ncia de seu papel social, de mediador de conflitos � equidade na distribui��o da paz entre os homens. Em outras palavras, � servir e n�o servido.
3 - A �tica processual
Considerando a atual realidade processual, em que as partes, caus�dicos e demais part�cipes processuais classificam o processo como um jogo ou um combate de t�cnicas a serem usadas, temos que nos ater que em toda a atividade humana, envolvendo rela��es entre pessoas, h� regras e limites a serem observados.
O C�digo de Processo Civil para a Am�rica Latina estabelece que as partes, seus representantes ou assistentes e, em geral todos os part�cipes do processo, pautar�o sua conduta pela dignidade da justi�a, pelo respeito devido entre os litigantes, segundo a �tica, a lealdade e a boa-f�.
Neste diapas�o, o C�digo de Processo Civil Brasileiro tamb�m se apresenta preocupado com a busca da �tica no processo.
3.1 - Altera��es Processuais
Atrav�s da Lei n. 10.358, de 27 de dezembro de 2.001, que alterou o caput do artigo 14 do C�digo de Processo Civil, ampliou� a todos os participantes do processo os preceitos �ticos contidos em seus incisos, incluindo um dever espec�fico, relacionado ao cumprimento dos provimentos jurisdicionais em geral.
O novo artigo penaliza os infratores, definindo como atentat�rio ao exerc�cio da jurisdi��o qualquer ato infrator aos deveres processuais.
Ocorre que, pela reda��o atual, o C�digo de Processo Civil procurou inocentar os advogados e subtra�-los � disciplina da �tica do processo, o que ao nosso ver, � um equ�voco, que passaremos a analisar.
Para C�ndido Rangel Dinamarco, deve prevalecer uma linha de equil�brio leg�timo entre os deveres �ticos das partes e seus procuradores e a ampla liberdade de atua��o na defesa de seus interesses no processo, assegurada mediante as regras constitucionais do contradit�rio e da ampla defesa.20
�Ao exacerbar exig�ncias �ticas no C�digo de Processo Civil, a Reforma da Reforma o fez porem com toda legitimidade e nos limites do que � conveniente, diante da realidade das freq�entes e repetidas resist�ncias ao cumprimento de medidas destinadas a tornar efetiva e pronta a tutela jurisdicional � notadamente no que diz respeito � tutela antecipada e �s execu��es especificas. Os novos dispositivos, que se inserem na din�mica antit�tica existente entre as fraudes � lei e as leis contra a fraude, constituem uma rea��o severa, mas eram realmente necess�rios, sem comprometer aquelas superiores garantias constitucionais�. 21 O artigo 14 do C�digo de Processo Civil, pela atual reda��o, visa refor�ar a �tica processual, ressaltando os deveres de lealdade e de probidade que devem presidir o desenvolvimento do contradit�rio, n�o apenas com rela��o �s partes e aos seus procuradores, mas a todos os demais participantes do processo.
Com efeito, a reda��o do caput do mencionado artigo passa a abranger todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, para que os destinat�rios da norma tenham o dever de cumprir com exatid�o os provimentos mandamentais e n�o criar embara�os � efetiva��o de provimentos judiciais, de natureza antecipat�ria ou final, sob pena, em caso de descumprimento, de ser arbitrada multa, por ato atentat�rio ao exerc�cio da jurisdi��o.
Diante disso, o par�grafo �nico do art. 14 passou a ter a seguinte reda��o: "Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a viola��o do disposto no inciso V deste artigo constitui ato atentat�rio ao exerc�cio da jurisdi��o, podendo o juiz, sem preju�zo das san��es criminais, civis e processuais cab�veis, aplicar ao respons�vel multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e n�o superior a vinte por cento do valor da causa; n�o sendo paga no prazo estabelecido, contado do tr�nsito em julgado da decis�o final da causa, a multa ser� inscrita como d�vida ativa da Uni�o ou do Estado."
A �tica no processo se dirige a todos, sem justificativa para qualquer desigualdade. Todavia, a atual reda��o do artigo 14 do C�digo de Processo Civil, que propiciou a exclus�o dos caus�dicos, deve-se ao fato de o legislador ter entendido que as san��es que lhes s�o cab�veis s�o suficientes para coibir atos impr�prios, com reflexos nefastos no processo. Assim, os advogados no que concerne ao exerc�cio da profiss�o, s�o regidos pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - Lei n� 8.906, de 4 de julho de 1994.
A compreens�o do papel do advogado passa necessariamente, em raz�o dos desafios de novos tempos sociais e profissionais, pelo conhecimento e compreens�o dos fundamentos �ticos. A velocidade das informa��es no atual patamar da sociedade, que cada vez mais rapidamente se integra, traz consigo, neste movimento global, incertezas, diversidades de convic��es e at� interpreta��es equivocadas e confusas de conceitos e condutas.
A busca incessante do sucesso nas demandas tem influenciado negativamente, tanto na forma��o como no desempenho profissional, que passou a gerar uma imagem desacreditada do advogado junto � sociedade.
3.2 - Recursos Protelat�rios
A �tica, na concep��o como ci�ncia normativa, nada mais � do que um conjunto de princ�pios da conduta humana, ou seja, diretrizes no exerc�cio de uma profiss�o, estipulando os deveres que devem ser seguidos no desempenho de uma atividade profissional.
Todos os litigantes de m�-f� devem ter a sua conduta sumariamente repelida pela atua��o jurisdicional dos ju�zes e dos tribunais, que n�o podem tolerar o abuso processual como pr�tica que descaracteriza a ess�ncia �tica do processo. Todavia, em contrapartida, constata-se que h� uma certa timidez dos julgadores em aplicar a condena��o, de of�cio, como lhe assegura o caput do artigo 18 do C�digo de Processo Civil.
A t�tulo exemplificativo, in�meros t�m sido os entendimentos de interpela��es de Recursos Processuais manifestamente infundados, caracterizado pelo abuso do direito de recorrer, condenando, via de conseq��ncia, a imposi��o de multa � parte recorrente, nos termos do artigo 557, � 2�, do C�digo de Processo Civil, na reda��o dada pela Lei n. 9.756/98.
Neste sentido, a possibilidade de imposi��o de multa, quando manifestamente inadmiss�vel ou infundado o recurso, encontra fundamento em raz�es de car�ter �tico-jur�dico, pois, al�m de exigir das partes a lealdade processual, busca imprimir maior celeridade ao processo de administra��o da justi�a, atribuindo-lhe um coeficiente de maior racionalidade, em ordem a conferir efetividade � resposta jurisdicional do Estado. Para os recursos com o cunho meramente procrastinat�rios, a multa a que se refere o artigo 557, � 2�, do C�digo de Processo Civil, possui inquestion�vel fun��o inibit�ria, eis que visa impedir, nas hip�teses referidas nesse preceito legal, o exerc�cio irrespons�vel do direito de recorrer, neutralizando, dessa maneira, a atua��o processual do improbus litigator. Vale dizer que, em sendo considerado como litigante de m�-f�, necess�rio ser� ao condenado a realiza��o do deposito pr�vio da multa a que se refere o � 2� do artigo 557 do C�digo de Processo Civil, pois constitui pressuposto objetivo, somente autorizando a� interposi��o de qualquer outro recurso, se o recorrente efetuar o dep�sito pr�vio do valor correspondente � san��o pecuni�ria que lhe foi imposta, pois a aus�ncia de comprovado recolhimento do valor da multa importar� em n�o-conhecimento do recurso interposto, eis que a efetiva��o desse dep�sito pr�vio atua como pressuposto objetivo de recorribilidade. Tal entendimento visa conferir real efetividade ao postulado da lealdade e da �tica� processuais, em ordem a impedir que o processo judicial se transforme em instrumento de il�cita manipula��o pela parte que atua em desconformidade com os crit�rios normativos, que repelem atos atentat�rios � dignidade da justi�a e que repudiam comportamentos caracterizadores de litig�ncia maliciosa.
O processo � um instrumento � disposi��o das partes. N�o possui ele o objetivo apenas de eliminar os conflitos, mas, sobretudo, o da busca da pacifica��o geral da sociedade.
A regra condensada no denominado princ�pio da lealdade visa exatamente a conter os litigantes e a lhes impor uma conduta que possa levar o processo � consecu��o de seus objetivos.22
O ordenamento jur�dico brasileiro repele pr�ticas incompat�veis com o postulado �tico-jur�dico da lealdade processual. O processo n�o pode ser manipulado para viabilizar o abuso de direito, pois essa � uma id�ia que se revela frontalmente contr�ria ao dever de probidade que se imp�e � observ�ncia das partes.
Insta-se consignar, que a afronta ao dever da lealdade processual acarreta no il�cito do processo, que se denota, via de conseq��ncia, em san��es processuais.
����������� O C�digo de Processo Civil, em v�rios artigos (14, 15, 17, 18, 31, 133, 135, 144, 147, 153, 193 ss., 600 e 601), preserva o comportamento �tico dos sujeitos do processo, que, em caso de descumprimento, aplicam as san��es determinadas.
����������� Parte da antiga doutrina entendia pela n�o aplicabilidade do princ�pio da lealdade processual na esfera processual Civil, por consider�-lo instituto inquisitivo e contr�rio � livre disponibilidade das partes.
����������� Com efeito, a doutrina moderna atende pela� total aplicabilidade do princ�pio da lealdade processual, a qual afirma a oportunidade de um dever de veracidade das partes.
A �tica � extensiva a todo o comportamento humano, sendo que a �tica profissional e processual � conditio sine qua nom para a regular validade da ideal� presta��o� jurisdicional.
�N�o podemos deixar a sociedade perder o m�nimo �tico. Para tanto, devemos nos preocupar em manter altos padr�es �ticos e demonstrar honestidade, integralidade, confiabilidade e retid�o em todos os nossos relacionamentos, sobretudo no campo jur�dico.
Os desafios dos operadores do direito em geral n�o podem ser apenas t�cnicos. Devem refletir e se aprofundar nos julgamentos, necessitando os operadores, para tanto, de vasta cultura geral.
Outro aspecto relevante a ser observado, � que devemos elogiar o talento conciliat�rio que deve figurar como prioridade em todos os part�cipes da justi�a, visto que a litigiosidade agressiva, cada vez mais presente no Brasil, poder� ocasionar p�ssimas repercuss�es sociais, jamais enfrentadas em todos os tempos.
A �tica n�o muda com o tempo. O conceito de �tica � perene, devendo sempre observar a conscientiza��o e o comportamento �tico.
Quanto maior a demonstra��o �tica dos versados nas letras jur�dicas, maior ser� o respeito humano� e social da opini�o p�blica, t�o descrente do Poder Judici�rio. Maior ser� sua influencia nos conflitos e desaven�as sociais. Maior ser� a contribui��o para o fortalecimento e o respeito ao Estado, como sociedade politicamente organizada, em institui��es e ordenamentos jur�dicos. 23 BIBIOGRAFIA
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5. NALINI, Jos� Renato. �tica do Advogado.� S�o Paulo: LTr, 2000, p. 19.
6. MARTINS, Ives Gandra da Silva. �tica do Advogado.� S�o Paulo: LTr, 2000, p. 108. 7. POLETTI, Ronaldo. Introdu��o ao Direito. S�o Paulo: Saraiva, 1991,� p. 105.
8. POLETTI, Ronaldo. op. cit.,� p. 106.
9. �tica Geral e Profissional. �Porto: Livraria Figueirinhas, p. 179/171.
10. FARAH, Elias. �tica do Advogado.� S�o Paulo: LTr, 2000, p. 09.
11. Op. Cit., p�g. 09.
12. �tica do Advogado.� S�o Paulo: LTr, 2000, p. 15.
13. SODR�, Ruy de Azevedo. O Advogado, seu estatuto e a �tica profissional. 2. ed. S�o Paulo: RT, 1967, p. 03.
14. �tica do Advogado.� S�o Paulo: LTr, 2000, p. 33.
15. AZEVEDO, �lvaro Villa�a. �tica do Advogado.� S�o Paulo: LTr, 2000, p. 89.
16. ARAUJO, Francisco Fernandes. Responsabilidade objetiva do Estado pela morosidade da Justi�a. Campinas: Copola, 1999, p. 356.
17. ARAUJO, Francisco Fernandes. Responsabilidade objetiva do Estado pela morosidade da Justi�a. Campinas: Copola, 1999, p. 360.
18. SILVA, Octac�lio Paula. �tica do Magistrado � Luz do Direito Comparado. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 1994, p. 352.
19. A Forma��o dos Operadores Jur�dicos no Brasil� �tica, Justi�a e Direito. Petr�polis: Vozes, 1996, p. 176
20. A Reforma da Reforma.� 2. ed. S�o Paulo: Malheiros, 2002, p. 57.
21. DINAMARCO, C�ndido Rangel. A Reforma da Reforma. 2. ed. S�o Paulo: Malheiros, 2002, p. 58.
22. CINTRA, Ant�nio Carlos de Ara�jo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, C�ndido Rangel. Teoria Geral do Processo. 18. ed. S�o Paulo: Malheiros, 2002, p. 71.
23. CAMPELO, Jos� Cid. �tica do Advogado.� S�o Paulo: LTr, 2000, p. 71.
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Data/hora acesso: 17/4/2014-18:22:49