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Timestamp: 2016-10-23 16:16:31+00:00
Document Index: 154543644

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⭐PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO PMAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO PMAE
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Danilo Costa Bennert
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO PMAE PORTO NACIONAL TOCANTINS Outubro/20132 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL OTONIEL ANDRADE COSTA Prefeito PEDRO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA Vice-Prefeito MARCELIO BEZERRA MAYA Secretário Municipal de Habitação e Meio Ambiente AURENICY SOUSA MONTEIRO Diretora de Meio Ambiente4 5 EQUIPE TÉCNICA PLÊIADE AMBIENTAL CNPJ: / Norte, Avenida JK, nº 21, Sala 104, , Palmas-TO Fone: (63) Fax: (63) RODRIGO MARTINS RIBEIRO Coordenador Geral Engenheiro Ambiental /D CREA/TO RAFAEL MARCOLINO DE SOUZA Coordenador Técnico Engenheiro Ambiental /D CREA/TO TIAGO ARAÚJO SODRÉ Equipe de Apoio Engenheiro Ambiental /AP CREA/TO BENJAMIM FREDERICO ANDERS Equipe de Apoio Engenheiro Ambiental /D CREA/TO RICHARD ANTÔNIO SOUZA MESQUITA Equipe de Apoio Gestor Ambiental BENILDES CAMPOS ROCHA Equipe de Apoio Engenheira Ambiental ESMERALDA PEREIRA DE ARAÚJO Equipe de Apoio Graduanda em Gestão Ambiental RENAN REZENDE SANTOS Equipe de Apoio Graduando em Engenharia Ambiental6 ÍNDICE 1 APRESENTAÇÃO DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO ASPECTOS FÍSICO-GEOGRÁFICOS INFRAESTRUTURA URBANA CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DISTRIBUIÇÃO POPULACIONAL NO ESTADO, REGIÃO E MUNICÍPIO FORMAÇÃO HISTÓRICA EVOLUÇÃO DEMOGRÁFICA ECONOMIA INDICADORES DE QUALIDADE DE VIDA DESENVOLVIMENTO HUMANO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO IDH Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal IFDM O SANEAMENTO EM PORTO NACIONAL HISTÓRICO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PADRÃO DE SERVIÇOS PARCELAMENTO DO SOLO URBANO (LOTEAMENTOS) SITUAÇÃO ATUAL OBJETIVOS E METAS OBJETIVOS METAS SEDE MUNICIPAL E LOCALIDADES RURAIS Meta de Universalização do Acesso aos Serviços Prestados Meta de Redução das Perdas de Água Meta de Qualidade da Água Distribuída e dos Esgotos Tratados METAS DISTRITO DE LUZIMANGUES Meta de Universalização do Acesso aos Serviços Prestados Meta de Redução das Perdas de Água Meta de Qualidade da Água Distribuída e dos Esgotos Tratados PROGRAMAS E PLANOS NECESSÁRIOS PLANOS DE AÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO SITUAÇÃO DO ATENDIMENTO COM ÁGUA E ESGOTO ATENDIMENTO GERAL CARACTERIZAÇÃO DOS SISTEMAS EXISTENTES... 507 8 DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO CRITÉRIOS PARA UNIVERSALISAÇÃO Sede Municipal e Localidades Rurais DISTRITO DE LUZIMANGUES PROJEÇÃO POPULACIONAL Dados Censitários Metodologia Utilizada Projeções Resultantes ESTUDO DE DEMANDAS E VAZÕES Estimativa das Demandas de Água Estimativa das Vazões de Esgotos PROGNÓSTICO DAS NECESSIDADES Sistema de Abastecimento de Água Sistema de Esgotos Sanitários RESUMO DAS NECESSIDADES ESTIMADAS Sistema de Abastecimento de Água Sistema de Esgotos Sanitários ESTIMATIVA DE CUSTOS COMPARATIVO DAS METAS ATUAIS E PROPOSTAS REVISÕES REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXOS REQUISITOS LEGAIS E SEUS IMPACTOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZAÇÃO DO SAA E SES ATENDIMENTO GERAL SAA - PORTO NACIONAL (SEDE) SAA Distrito ESCOLA BRASIL SAA Distrito de LUZIMANGUES SAA Distrito NOVA PINHEIRÓPOLIS SEE PORTO NACIONAL - SEDE SEE Distrito de LUZIMANGUES SEE Distrito de NOVA PINHEIRÓPOLIS MEMORIAL DE CÁLCULO DAS ESTIMATIVAS DE CUSTOS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OUTROS SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EVOLUÇÃO DAS DENSIDADES ESTIMATIVAS POPULACIONAIS Objetivo: Metodologia: RESULTADOS8 9 1 APRESENTAÇÃO O presente trabalho decorre das obrigações estipuladas entre a Prefeitura Municipal de Porto Nacional e a Plêiade Engenharia Ltda. É objeto deste trabalho a apresentação do PMAE - Plano Municipal de Água e Esgoto, a fim de compatibilizar a prestação dos serviços no âmbito municipal com o novo marco legal consistente na Lei Federal nº /2007, na busca da sua almejada universalização dos serviços. O Plano de Saneamento, nos termos preconizados pela Lei Federal Nº /07, deverá abranger o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: Abastecimento de água potável; Esgotamento sanitário; Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Todavia, nos termos permitido pelo marco legal nacional, é possível que o Município edite planos separados para um ou mais serviços, conforme prevê expressamente o art. 25, 1º, do Decreto Federal 7.217/10, regulamento da Lei Federal /07. Assim, este trabalho tem o objetivo de desenvolver apenas as partes relativas ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário, e que irão compor o Plano Municipal de Água e Esgoto - PMAE, ao qual, depois, serão agregados os demais planos elaborados com base nos trabalhos correspondentes à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e à drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, também a cargo da Prefeitura Municipal de Porto Nacional. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 110 2 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA Os principais documentos utilizados no embasamento para o Plano Municipal de Água e Esgoto PMAE estão relacionados a seguir. I. Legislação de Interesse: o Lei Federal Nº /2007 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis Nos , de 11 de maio de 1978; e dá outras providências; o Decreto Federal Nº 7.217/2010 Regulamenta a Lei Nº /2007; o o o o o o o o o o Lei Federal Nº 9.433, de 8 de janeiro de Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; Lei Federal Nº 6.938, de 3 de agosto de Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências; Lei Estadual Nº 033/ Autoriza a criação da Companhia de Saneamento do Tocantins SANEATINS; Lei Estadual Nº 1.017/ Dispõe sobre a prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Tocantins, e dá outras providências; Lei Estadual 1.758/ Alterada pela lei Reestrutura a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Tocantins ARESTO, da nova denominação a esta e adota outras providências; Lei Estadual de 13 de agosto de Altera a Lei 1.758, de 2 de janeiro de 2007, que reestrutura a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Tocantins ARESTO; Lei Estadual de 14 de outubro de Altera a Lei 1.758, de 2 de janeiro de 2007, que reestrutura a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Tocantins - ARESTO, dá nova denominação a esta e adota outras providências; LEI COMPLEMENTAR Municipal N 05/2006 Dispõe sobre o plano diretor de Desenvolvimento Sustentável de Porto Nacional e da outras providências; LEI COMPLEMENTAR Municipal N 07/2006 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Porto Nacional. RESOLUÇÃO ATR Nº. 027/ Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados nas ações de fiscalização das instalações e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário decorrentes do convênio entre Municípios e o Estado do Tocantins; Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 211 o o RESOLUÇÃO ATR Nº. 028/ Disciplina a aplicação de penalidades por irregularidades na prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; RESOLUÇÃO ATR Nº. 029/ Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; II. III. IV. Contrato n 157/99 SANEATINS Contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário no município de Porto Nacional ; Foz Saneatins - Estudo Técnico de Porto Nacional Tocantins - setembro de 2013; e IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Dados Censitários dos Municípios Brasileiros. As íntegras desses documentos podem ser consultadas junto aos órgãos responsáveis por suas elaborações e edições. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 312 3 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 3.1 Aspectos físico-geográficos O município de Porto Nacional está localizado a 52 km da capital Palmas, na microrregião de Porto Nacional. Possui área de 4.449,918 km² e limita-se com os seguintes municípios: Miracema do Tocantins, Palmas, Monte do Carmo, Silvanópolis, Ipueiras, Brejinho de Nazaré, Fátima, Oliveira de Fátima, Nova Rosalândia, Pugmil e Paraíso do Tocantins, todos estes no próprio estado do Tocantins. Figura 1. Localização do Município de Porto Nacional A sede Municipal possui altitude média de 212 metros, e tem sua posição geográfica determinada pelo paralelo de, 10º42'28" de Latitude Sul, em sua interseção com o meridiano de 48º25'01" de Longitude Oeste. 3.2 Infraestrutura Urbana A principal via de acesso à cidade é a rodovia TO-050, que corta o município no sentido norte-sul, e o liga à capital Palmas, e a rodovia TO-255, que corta o município no sentido Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 413 Leste-Oeste. Desde o início do século XX, o município de Porto Nacional se destacou como um grande centro religioso, educacional e cultural. Figura 2. Infraestrutura Fonte: DERTINS rodoviária do Município de Porto Nacional A infraestrutura urbana conta com praças, tendo a maior parte de suas ruas pavimentadas. Possui cartório de registro de imóveis e dois cartórios de ofício de notas, além de diversificado serviço bancário, contando com Banco do Brasil, Caixa Econômica, BASA e Bradesco. O município de Porto Nacional conta ainda com uma Comarca de 3ª Entrância e seis delegacias, sendo uma regional, três distritais e duas especializadas (Criança e Adolescente e da Mulher). Possui um aeroporto, o primeiro aeroporto a ser construído no Tocantins, dotado de um aeroclube dentro das suas instalações, o único aeroclube do estado. Atualmente nenhuma companhia aérea opera no aeroporto, sendo necessário contatar as empresas de táxi aéreo que atuam no Aeroporto de Palmas. A cidade é servida por rede de energia elétrica implantada pela CELTINS Companhia Energética do Estado do Tocantins. Os sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são operados pela FOZ SANEATINS CIA de Saneamento do Tocantins. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 514 Os serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos são realizados pela Prefeitura Municipal, atendendo os principais bairros da cidade, sendo dispostos em um aterro sanitário. 3.3 Características Ambientais O município de Porto Nacional está inserido na bacia hidrográfica do Rio Tocantins, e apresenta em seu território as seguintes sub bacias: Sub Bacia Córrego Santa Luzia, Bacia do Ribeirão dos Mangues, Sub Bacia Ribeirão Conceição, Sub Bacia Rio água Suja, Sub Bacia Ribeirão do Carmo, Sub Bacia Rio Matança e Sub Bacia do Córrego São João. Os principais afluentes do rio Tocantins localizados na zona urbana da cidade são os córregos São João e Francisquinha. Porto Nacional possui duas sub-bacias principais, que são responsáveis pelo abastecimento de água e diluição dos efluentes tratados da ETE, são elas: I. Sub-Bacia do Córrego São João A sub-bacia do córrego São João drena o município de Porto Nacional na região central do Estado do Tocantins, sendo um dos tributários do Rio Tocantins. O Córrego São João corresponde a um corpo hídrico de considerável importância, por ser responsável pelo abastecimento do município de Porto Nacional, o segundo maior município que margeia o reservatório da UHE Luís Eduardo Magalhães. Este córrego possui sua nascente fora dos limites de Porto Nacional, na região denominada de Serra do Carmo, sendo que percorre o município antes de sua confluência com o reservatório. II. Sub-Bacia do Córrego Francisquinha O efluente final da estação de tratamento de esgoto é lançado na Sub-Bacia do Córrego Francisquinha, tributário do Rio Tocantins. Com relação ao clima da região, predomina em Porto Nacional o tipo C2wA a (clima úmido sub-úmido com moderada deficiência hídrica), segundo o método de Thornthwaite, caracterizado por clima úmido sub-úmido com moderada deficiência hídrica no inverno, evapotranspiração potencial média anual de mm, distribuindo-se no verão em torno de 420 mm ao longo dos três meses consecutivos com temperatura mais elevada. A região apresenta precipitações em torno de 1.600mm, com pouca variação entre os anos e temperaturas médias anuais em torno de 26 C. Os meses mais quentes coincidem com o rigor da seca, em fins de agosto e setembro. A umidade relativa média anual está entorno de 70%, sendo que no período chuvoso os índices de umidade são superiores a 80% e no período seco entorno de 50% (SEPLAN, 2012). A vegetação predominante na região é o cerrado, cujas principais características são os grandes arbustos e as árvores esparsas, de galhos retorcidos e raízes profundas. Conforme a SEPLAN (2012), na área do município predominam os solos Cambissolos, Plintossolos, Gleissolos, Latossolos e Neossolos, sendo assim caracterizados: Cambissolos: São solos constituídos por material mineral, com horizonte B. Devido à heterogeneidade do material de origem, das formas de relevo e das condições climáticas, as Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 615 características destes solos variam muito de um local para outro. São solos fortemente, até imperfeitamente, drenados, rasos a profundos, de cor bruna ou bruno-amarelada, e de alta a baixa saturação por bases e atividade química da fração coloidal. O horizonte B incipiente (Bi) tem textura franco-arenosa ou mais argilosa, e o solum, geralmente, apresenta teores uniformes de argila, podendo ocorrer ligeiro decréscimo ou um pequeno incremento de argila do horizonte A para o Bi. A estrutura do horizonte B pode ser em blocos, granular ou prismática, havendo casos, também, de solos com ausência de agregados, com grãos simples ou maciços. Plintossolos: Solos constituídos por material mineral, apresentando horizonte plíntico, litoplíntico ou concrecionário, todos provenientes da segregação localizada de ferro, que atua como agente de cimentação. São fortemente ácidos, podem apresentar saturação por bases baixa (distróficos) ou alta (eutróficos), predominando os de baixa saturação. Verificam-se também solos com propriedades solódica e sódica. Gleissolos: Solos constituídos por material mineral com horizonte glei iniciando-se dentro dos primeiros 150cm da superfície, imediatamente abaixo de horizonte A ou E, ou de horizonte hístico com espessura insuficiente para definir a classe dos Organossolos, não apresentando horizonte vértico ou horizonte B textural com mudança textural abrupta acima ou coincidente com horizonte glei, tampouco qualquer outro tipo de horizonte B diagnóstico acima do horizonte glei, ou textura exclusivamente areia ou areia franca em todos os horizontes até a profundidade de 150cm a partir da superfície do solo ou até um contato lítico. Horizonte plíntico se presente deve estar à profundidade superior a 200cm da superfície do solo. Latossolos: São formados pelo processo denominado latolização que consiste basicamente na remoção da sílica e das bases do perfil (Ca2+, Mg2+, K+ etc), após transformação dos minerais primários constituintes. São solos minerais, não-hidromórficos, profundos (normalmente superiores a 2 m), horizontes B muito espesso (> 50 cm) com seqüência de horizontes A, B e C pouco diferenciados; as cores variam de vermelhas muito escuras a amareladas, geralmente escuras no A, vivas no B e mais claras no C. A sílica (SiO2) e as bases trocáveis (em particular Ca, Mg e K) são removidas do sistema, levando ao enriquecimento com óxidos de ferro e de alumínio que são agentes agregantes, dando à massa do solo aspecto maciço poroso; apresentam estrutura granular muito pequena; são macios quando secos e altamente friáveis quando úmidos. Neossolos: São solos pouco evoluídos constituídos por material mineral, ou por material orgânico com menos de 20cm de espessura, não apresentando qualquer tipo de horizonte B diagnóstico. Horizontes glei, plíntico, vértico e A chernozêmico, quando presentes, não ocorrem em condição diagnóstica para as classes Gleissolos, Plintossolos, Vertissolos e Chernossolos, respectivamente. O relevo de Porto Nacional está inserido na unidade geomorfológica denominada Depressão Tocantins (ROSS, 2005), que compreende uma compartimentação cujas feições apresentam grande complexidade. Tal depressão tem a uma morfologia que acompanha todo o trajeto do rio Tocantins, quase sempre em terrenos de formação cristalinas pré-cambriana, com cobertura de sedimentos da bacia sedimentar Parnaíba (Paleozóico). A altitude da Depressão do Tocantins é muito variada e, por vezes, acidentada. Além disso, também possui serras como a Serra Malhada Alta e as Serras de Santo Antônio João Damião. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 716 3.4 Divisão Político-Administrativa A área do Estado do Tocantins está dividida em 139 municípios, que são agrupados em duas mesorregiões de planejamento Ocidental e Oriental do Tocantins e oito microrregiões de gestão administrativa. A microrregião de Porto Nacional é a maior microrregião do estado do Tocantins em número de habitantes, e pertencente à mesorregião Oriental do Tocantins. Nesta microrregião se encontra localizada a capital do estado, Palmas. Sua população foi estimada em 2012 pelo IBGE em habitantes e está dividida em onze municípios. Possui uma área total de ,989 km², composta pelos municípios Aparecida do Rio Negro, Bom Jesus do Tocantins, Ipueiras, Lajeado, Monte do Carmo, Palmas, Pedro Afonso, Porto Nacional, Santa Maria do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia. Figura 3. Fonte: CITY BRASIL (http://www.citybrazil.com.br/to/microregiao) Microrregiões de Planejamento do Estado do Tocantins 3.5 Distribuição Populacional No Estado, Região e Município A microrregião central de Porto Nacional concentra cerca de 24,0% da população tocantinense, sendo seguida pela microrregião de Araguaína, com 20,0% da população. Tais números se devem ao fato das maiores cidades do estado estarem nessas duas regiões, que são Palmas, com habitantes, e Araguaína, com habitantes. As maiores cidades do estado são respectivamente: Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins. Juntas, estas cinco cidades abrigarão, em 2012, cerca de 40,0% da população total do estado. Quadro 1. Municípios nas microrregiões do Tocantins Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 817 MICRORREGIÕES DO TOCANTINS Posição Nome da Microrregião Área em km² População % 1 Porto Nacional ,053 km² , Araguaína ,552 km² , Bico do Papagaio ,901 km² , Miracema do Tocantins ,019 km² , Gurupi ,373 km² , Dianópolis ,894 km² , Rio Formoso ,619 km² , Jalapão ,477 km² ,18 15 Total ,858 km² Fonte: IBGE/ Estimativa 2012 N de Municípios Quadro 2. População Estimada 2012 das cidades mais populosas do Tocantins CIDADES MAIS POPULOSAS DO TOCANTINS Pos Cidade Mesorregi ão 1 Palmas Oriental 2 Araguaína Ocidental Fonte: IBGE/ Estimativa 2012 Pop. Pos Cidade Mesorregiã o Pop. 11 Dianópolis Oriental Gurupi Ocidental Porto Nacional Paraíso TO do Formoso Araguaia do Augustinópol is Ocidental Ocidental Oriental Taguatinga Ocidental Ocidental Miranorte Ocidental Araguatins Ocidental Goiatins Oriental Colinas TO do Ocidental Pedro Afonso Oriental Guaraí Ocidental Xambioá Ocidental Tocantinópol is Miracema do TO Ocidental Wanderlândi a Ocidental Ocidental Nova Olinda Ocidental Formação Histórica Segundo alguns documentos preservados nos arquivos do Instituto Histórico e Geográfico do Estado de Goiás, o povoado de Porto Real do Pontal teve como origem, ainda em meados de Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 918 1738, a sólida morada do velho Félix Camoa, corajoso desbravador de origem portuguesa, que explorava o transporte de passageiros entre as duas margens do Tocantins. Uns, buscando as ricas minas de ouro do arraial do Carmo, outros, a importância do movimento arraial Pontal, que por determinação de Sua Alteza, mantinha em suas terras o temido Presídio Matança. Esses documentos provam que com o crescente vai-e-vem de aventureiros, de um lado para o outro do rio, não tardou que outros barqueiros aproveitassem a ideia do pioneiro lusitano e também comercializassem a travessia dos chegantes. Dessa forma, ao aproximar-se o inicio do século XIX, inúmeros casebres começaram a desenhar um pequeno aglomerado humano, abrigando ali agricultores, pescadores, trabalhadores preparados para o transporte de cargas em direção aos dois arraiais, e mineradores na busca diuturna das mais espetaculares pepitas de ouro já encontradas na região. Dessa junção de fatores, no decorrer dos anos, ergueu-se um povoado estável e cristalizado em estruturas econômicas e sociais, alicerçadas na aquavia chamada rio Tocantins. Não se pode negar o determinismo nesse rico processo evolutivo, pois os registros históricos dão conta de que tudo se iniciou com a observação da significativa capacidade de navegação desse rio, que provocou a transformação das ribeiras da localidade no mais importante empório comercial de todo o Norte. Com certeza foi a força e a velocidade dessas águas que proporcionou a pujança e um desenvolvimento palpável. Isso se confirmou no principiar de 1807, quando Porto Real do Pontal já se transformara num núcleo de grande importância para toda região. Com esse progresso, em 18 de Março de 1809, o lugarejo foi elevado á categoria de Julgado, se solidificando como o senhor do rio e se destacando, quase que sozinho, motivado pelo visível declínio da mineração naquelas bandas, principalmente no arraial do Carmo e no belicoso desaparecimento de Pontal, povoado encravado nas terras dos selvagens índios Xerentes, que em 1805 dizimou parte da população que ali vivia. Por necessidade do estabelecimento de uma nova rota comercial entre o movimentado Porto Real do Pontal e centros mais desenvolvidos daquele Brasil colonial, se instalou no lugarejo uma obreira carpintaria e dela surgiram grandes embarcações feitas por hábeis artesões, que bem postadas na água partiam rumo a Belém, levando, além do ouro, muita prata e outros produtos produzidos e retirados desta terra de Félix Camoa, para serem ali negociados. Foi com o surgimento deste porto comercial que também aconteceram os primeiros passos desta comunidade rumo ás áreas administrativas, intelectual, cultural e religiosa. Com essa estrutura, era certa a evolução administrativa do lugar. E foi isso que ocorreu, por força de lei provincial. A 14 de Novembro de 1831, ano em que D. Pedro I abdicou ao trono, o Julgado de Porto Real foi elevado á Porto Imperial. Aquela outorga definia em lei a sede definitiva do município, que por legislação pertinente tinha de receber órgãos de administração pública com a competência de normatizar o cotidiano daquela já destacada comunidade. Após a contagem evolutiva de trinta anos da instalação de Porto imperial, exatamente em 13 de julho de 1861, por determinação da resolução provincial n 333, assinada por José Martins Alencastro, presidente da Província de Goiaz, nascia assim Porto Nacional, o mais importante pólo cultural, político, econômico e social do então Norte Goiano, hoje Estado do Tocantins. Naquele dia foi entregue as autoridades do lugarejo o diploma de Emancipação Política do Município que deu seus primeiros passos no antigo Porto Real do Pontal, onde tudo começou, com sonhos, ouro, fé, crença no futuro. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 1019 Segundo o escritor Durval Godinho, naquele momento histórico em que Porto Nacional ganhou a condição de município, um relatório do Governo da Província de Goiaz, encaminhado documento à Assembleia Legislativa Provincial, oficializando que pelo senso de 1861, realizado na localidade, constatou que ali havia uma população de pessoas livres e 416 escravos, perfazendo um total de habitantes. Além do que, o levantamento censitário daquele ano apontou a existência de 3 escolas para alunos do sexo masculino e uma para estudantes do sexo feminino. 3.7 Evolução Demográfica Quadro 3. Município de Porto Nacional: Evolução Populacional POP. TGCA POP. TGCA POP. ANO INTERVALOS TOTAL (% a.a.) URBANA (% a.a.) RURAL / TGCA (% a.a.) / ,24% ,5% ,40% / ,86% ,81% ,83% / ,45% ,25% ,49% / ,89% ,91% ,75% 2011* 2010/ ,65% ,05% ,87% 2012* 2011/ ,62% ,02% ,97% Fonte: Dados Censitários do IBGE (*) População estimada pelo IBGE O Quadro 3 apresenta a dinâmica populacional do município de Porto Nacional a partir da década de 1970, dividindo-se entre população urbana e rural até o ano de Observa-se que ocorre um declínio da população rural a partir de 1970, provavelmente devido ao processo de migração da população para a área urbana, apresentando uma taxa geométrica de crescimento anual (TGCA) de 2,24% no intervalo entre 1970/1980 e de 0,89% no período 2000/2010. No Quadro 4 é possível observar que a TGCA de Porto Nacional para o intervalo , e esteve abaixo da capital Palmas e abaixo do Estado do Tocantins. Apesar da migração significativa da zona rural para a urbana em Porto Nacional, principalmente no intervalo de , o Quadro 5 mostra que a principal contribuição para o crescimento populacional foi a migração de outros estados e países estrangeiros. Quadro 4. Taxa de crescimento geométrico anual da População do estado, da capital Palmas e o Município de Porto Nacional TGCA (%) Estado do Tocantins TGCA (%) Palmas TGCA (%) ,81 5,21 0,89% ,26 3,06 0,65% ,21 2,87 0,62% Fonte: IBGE Porto Nacional Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 1120 (*) População estimada IBGE Quadro 5. Estoque de migrantes por origem: Município de Porto Nacional, 2010 Ano Município Local de origem Total Municípios do Tocantins Porto Nacional Outros estados e países estrangeiros Total Até o ano de 2010, Fonte: IBGE. Microdados do Censo 2010 único período de dados disponíveis de migração, verificou-se que a participação da população migrante ao município representa um percentual de 39,76% da população total. Deste percentual 49,91% são migrantes de municípios no estado do Tocantins e 50,09% de outros estados e países estrangeiros, de acordo com o Quadro 5, mostrando assim uma maior participação de migrantes de outros estados. Quanto à densidade demográfica do município, pode-se observar no Quadro 6 que a partir dos dados do ano 2000 as estimativas populacionais indicam um aumento de concentração de habitantes/km², que no fim da década passou a ser de 11,04 hab/km², segundo os dados do último censo do IBGE. Observa-se também uma alteração no valor da área do município, aumentando cerca de 3,7 km² de 2000 para 2010, o que pode ter sido consequência de um ajuste de limites ou da inserção de alguma localidade próxima. Quadro 6. Densidade Demográfica: Município de Porto Nacional Ano Área (km²) Densidade (hab/km²) ,2 10, ,9 11,04 Fonte: IBGE. 3.8 Economia Notável pelo potencial agropecuário, Porto Nacional vê no crescimento da capital Palmas, distante 52 km, uma oportunidade para movimentar o comércio local e permitir maior fluxo de capital no município. Em se tratando de Produto Interno Bruto, Porto Nacional ocupa a 4ª posição dentre os 139 municípios do estado. O PIB per capita do município é de R$ ,27, superior ao valor obtido no Estado do Tocantins, que é de R$ ,00 (IBGE, 2010). Em termos de valores, a participação do município de Porto Nacional para o produto interno bruto (PIB) é relevante, representando cerca de 3,89% do PIB estadual, sendo: Quadro 7. Produto Interno Bruto Porto Nacional, Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 1221 PIB Agropecuária mil reais Indústrias mil reais Serviços mil reais Impostos mil reais Total mil reais TOCANTINS TOTAL milhões reais Fonte: IBGE, O quadro a seguir detalha a distribuição do PIB por Setor da Economia em Porto Nacional no período 2005/2010. Quadro 8. Distribuição do PIB por Setor Distribuição do PIB por Setor da Economia em Porto Nacional Agropecuária 19,47% 16,18% 14,72% 13,68% 14,05% 9,94% Indústria 23,13% 20,30% 22,44% 23,41% 25,77% 35,35% Serviços 47,91% 54,48% 53,65% 51,82% 49,99% 44,49% Produtos Líquidos de Subsídios (Impostos) 9,47% 9,02% 9,16% 9,94% 10,16% 10,21% Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA. Com relação à divisão dos setores econômicos, os Serviços apresentam grande representatividade, contribuindo com 44,49% dos valores monetários de todos os bens e serviços finais produzidos em Porto Nacional (IBGE, 2010). Outra atividade que se destaca no município é a Indústria. O Setor de Serviços do município inclui atividades comerciais, pessoais ou comunitárias, abrangendo principalmente a área de comércio, indústria, educação, administração pública, defesa, seguridade social, saúde humana e serviços sociais, além de outras atividades indiretamente ligadas aos serviços (IBGE, 2010). Como pode ser observado no Quadro 9, o maior número da população ocupada de Porto Nacional está no ramo de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, contribuindo com cerca de 15,09%. O segundo maior grupo é o pessoal ocupado nas atividades ligadas a Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, ocupando 12,58% da população de Porto Nacional. Quadro 9. Distribuição Setorial da População Ocupada, Atividade População ocupada Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura Indústrias extrativas 22 Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 1322 Indústrias de transformação Produção e distribuição de eletricidade e gás 42 Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação 136 Construção Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas Alojamento e alimentação 700 Transportes, armazenagem e correio 475 Informação e comunicação 75 Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 119 Atividades imobiliárias 15 Atividades profissionais, científicas e técnicas 462 Atividades administrativas e serviços complementares 351 Administração pública, defesa e seguridade social Educação Saúde humana e serviços sociais Artes, cultura, esporte e recreação 211 Outras atividades de serviços 574 Serviços domésticos Atividades mal definidas Total Fonte: IBGE, Censo Demográfico O Quadro 10 mostra que a média de salários de Porto Nacional, em 2010, foi da ordem de 1,9 salários mínimos e que o município contava com empresas atuantes, dentre as unidades locais. Quadro 10. Cadastro de Empresas Empresas e Pessoal Empregado Município de Porto Nacional Número de unidades locais Pessoal ocupado total (pessoas) Pessoal assalariado ocupado Salários e outras remunerações (mil Reais) Salário médio mensal (SM) 1,9 Empresas atuantes Fonte: IBGE Indicadores De Qualidade De Vida Qualidade de vida nas cidades é definida pela Organização das Nações Unidas como acesso a serviços urbanos de qualidade. No Brasil, O Estatuto da Cidade, ao regulamentar a política Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 1423 urbana definida pela Constituição de 1988, estabelece que a sustentabilidade das cidades está vinculada à garantia de direitos da população a serviços urbanos de qualidade, à moradia, trabalho e lazer, ou seja, a todas as condições que contribuem positivamente para o que se denomina como Qualidade de Vida nas cidades. Quanto maior o acesso a bens e serviços como educação, saúde e saneamento básico, maior a possibilidade de se criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e social. Para a caracterização da qualidade de vida no município de Porto Nacional foram utilizadas como principais fontes de informações: as bases de dados municipais mais atualizadas disponíveis, produzidas pelo IBGE, IPEA, PNUD/Atlas do Desenvolvimento Humano e outras fontes secundárias disponíveis. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e outros indicadores sociais juntos traduzem um panorama das condições de vida dos habitantes da região. Os indicadores têm a função de expressar quais os segmentos da população, áreas da cidade e setores da administração necessitam de maior atenção e investimentos visando à melhoria da qualidade de vida para todos Desenvolvimento Humano Através de indicadores sintéticos do desenvolvimento social é possível medir a variação dos níveis de desenvolvimento humano dos países e também avaliar as ações promovidas pelos governos e pela sociedade no intuito de diminuir as desigualdades sociais Índice de Desenvolvimento Humano IDH O IDH Índice de Desenvolvimento Humano é a expressão numérica dos fenômenos sociais territorialmente distribuídos. Consiste na análise de três dimensões básicas das condições de vida: educação, longevidade e renda. A metodologia de cálculo do IDH envolve a transformação das três dimensões por ele contempladas (longevidade, educação e renda) em índices que variam entre 0 (pior) e 1 (melhor), e a combinação destes índices em um indicador síntese. Quanto mais próximo de 1 o valor deste indicador, maior será o nível de desenvolvimento humano do município ou região. No ranking internacional de 2012 divulgado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o Brasil aparece na 85ª posição, com um índice médio de 0,730 e expectativa de vida de 74,02 anos. Para efeito comparativo tem-se no quadro abaixo o ranking parcial dos países. Quadro 11. IDH - Ranking Mundial Ranking Mundial País IDH 2012 Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 1524 1º Noruega 0,955 2º Austrália 0,938 3º EUA 0,937 4º Países Baixos 0,921 40º Chile 0,819 45º Argentina 0,811 85º Brasil 0, º Níger 0,304 Fonte: PNUD Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M Também no plano local e regional são avaliados os parâmetros do IDH, gerando o IDH-M Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, desenvolvido para melhor expressar as condições sociais de unidades geográficas como os municípios e estados. No Brasil esse trabalho é realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), conjuntamente com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro. Os componentes utilizados por esse índice são os mesmos do IDH de um país: educação, longevidade e renda, porém, sofreram algumas adaptações metodológicas e conceituais para sua aplicação no nível municipal. Os indicadores PIB per Capita e a taxa combinada de matrícula foram substituídos, respectivamente, pela renda familiar per capita média do município e pelo número médio de anos de estudo da população adulta (25 anos ou mais). A taxa de alfabetização de adultos, utilizada pelo IDH, foi substituída no IDH-M pela taxa de analfabetismo na população de 15 anos e mais. O quarto e último indicador utilizado pela metodologia do IDH-M, a esperança de vida ao nascer, tem o mesmo conceito utilizado pelo IDH. Esses indicadores, além de melhor representarem as condições de renda e de educação efetivamente vigentes no nível municipal, são obtidos diretamente dos Censos Demográficos, portanto o IDH-M só pode ser calculado no mesmo intervalo dos Censos (neste plano foi utilizado o período para os índices de desenvolvimento humano municipal). No ano de 2010 o IDH-M de Porto Nacional foi de 0,740, maior que o do Estado do Tocantins, de 0,699 como se observa no Quadro 12 que apresenta o ranking dos estados melhores colocados e as últimas posições no ranking brasileiro. Quadro 12. IDH-M - Ranking Estadual Ranking Estadual Estado IDH 2000 Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 1625 1º Distrito Federal 0,824 2º São Paulo 0,783 3º Santa Catarina 0,744 4º Rio de Janeiro 0,761 5º Paraná 0,749 10º Mato Grosso do Sul 0,729 12º Amapá 0,708 14º Tocantins 0,699 16º Rio Grande do Norte 0,684 20º Sergipe 0,665 27º Alagoas 0,631 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2000 Segundo a classificação do PNUD, o município de Porto Nacional está entre as regiões consideradas de alto desenvolvimento humano (IDH entre 0,700 e 0,799). Em relação aos outros municípios do Brasil, Porto Nacional ocupa a 764ª posição. O melhor IDH-M do Brasil é do município de São Caetano do Sul (SP) com 0,862. Comparativamente aos outros municípios do Estado do Tocantins, Porto Nacional apresenta uma boa situação, atingindo a 6ª colocação dentre os 139 municípios existentes. No quadro a seguir pode-se observar a classificação de alguns municípios do estado em relação ao IDH-M, focando-se a região, o estado e o país. Quadro 13. Ranking Nacional e Estadual de Alguns Municípios do TO IDH M Ranking Nacional Ranking Estadual Localidade IDHM º São Caetano do Sul (SP) 0,862 2 Águas de São padro (SP) 0,854 76º 1º Palmas (TO) 0, º Santa fé do Sul (SP) 0, º 2º Paraíso do Tocantins (TO) 0, º 3º Gurupi (TO) 0, º Araguaína (TO) 0, º Guaraí 0, º Porto Nacional (TO) 0, º 100º Itacajá (TO) 0, º 138º Campos Lindos (TO) 0, º 139º Recursolândia (TO) 0,540 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 1726 Com relação aos municípios que compõem a microrregião, Porto Nacional ocupa a segunda posição, atrás da capital Palmas. Um dado positivo ocorrido nesse período intercensitário é que se verificou crescimento do IDH-M em todos os municípios que compõem essa microrregião. No período , o IDH-M de Porto Nacional cresceu 31,67%, passando de 0,562 em 2000 para 0,740 em Como pode ser observado no Quadro 14, a dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi a Educação, com 72,6%. Quadro 14. Índices Parciais Componentes do IDH-M IDHM-Educação IDHM-Longevidade IDHM-Renda Localidade Brasil 0,456 0,637 0,727 0,816 0,692 0,739 Tocantins 0,348 0,624 0,688 0,793 0,605 0,690 Palmas 0,508 0,749 0,762 0,827 0,722 0,789 Porto Nacional 0,406 0,701 0,708 0,826 0,619 0,699 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal IFDM O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) é um estudo do Sistema FIRJAN que acompanha o desenvolvimento dos municípios brasileiros. Com periodicidade anual, recorte municipal e abrangência nacional, o IFDM considera três áreas de desenvolvimento Emprego & Renda, Educação e Saúde. O IFDM - Saúde utiliza dados obtidos do Ministério da Saúde: o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc). O IFDM - Educação utiliza dados obtidos do MEC: o Censo Escolar e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O IFDM Emprego & Renda utiliza dados obtidos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De leitura simples, o índice varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. Além disso, sua metodologia possibilita determinar, com precisão, se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios. O IFDM geral é a média aritmética dos índices setoriais, apresentados a seguir para os municípios mais populosos do estado. Na apuração geral do IFDM, Porto Nacional ocupa a 5ª posição no ranking do estado (2010), apresentando constante crescimento no intervalo de 2000 a Analisando-se separadamente os valores do município, observa-se que tal colocação foi alcançada devido a uma grande melhora em todos os índices, com destaque para o que trata de Educação, que apresentou um aumento de mais de 64%. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 1827 Quadro 15. Posi ção Município Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal - IFDM IFDM (1) IFDM - Saúde (2) IFDM - Educação (3) IFDM - emprego & renda (4) º Palmas 0,626 0,789 0,849 0,864 0,710 0,795 0,815 0,826 0,509 0,768 0,854 0,877 0,626 0,805 0,877 0,889 2º Gurupi 0,409 0,645 0,681 0,766 0,680 0,806 0,815 0,831 0,558 0,724 0,759 0,761 0,409 0,405 0,469 0,707 3º Araguaína 0,533 0,742 0,714 0,741 0,674 0,789 0,793 0,820 0,546 0,763 0,817 0,800 0,378 0,674 0,532 0,604 5º Porto Nacional 0,526 0,714 0,718 0,719 0,588 0,751 0,749 0,773 0,504 0,801 0,780 0,831 0,484 0,589 0,626 0,551 8º Paraíso Tocantins do 0,489 0,618 0,648 0,665 0,667 0,747 0,765 0,792 0,511 0,743 0,762 0,773 0,290 0,365 0,416 0,430 12º Colinas Tocantins do 0,502 0,620 0,670 0,656 0,581 0,689 0,715 0,743 0,531 0,767 0,808 0,858 0,393 0,403 0,487 0,367 19º Guaraí 0,449 0,640 0,685 0,632 0,564 0,741 0,748 0,762 0,558 0,756 0,772 0,796 0,224 0,422 0,535 0,338 31º Miracema Tocantins do 0,633 0,682 0,675 0,612 0,663 0,788 0,781 0,766 0,514 0,719 0,748 0,755 0,723 0,540 0,495 0,316 76º Tocantinópolis 0,408 0,574 0,617 0,567 0,445 0,665 0,703 0,720 0,568 0,697 0,735 0,748 0,211 0,359 0,413 0,235 94º Araguatins 0,425 0,595 0,651 0,546 0,578 0,703 0,710 0,712 0,394 0,682 0,682 0,695 0,303 0,400 0,562 0,232 (1) Média simples dos IFDMs de "emprego & renda", "educação" e "saúde. (2) Fonte: Ministério da Saúde - MS. (3) Fonte: Ministério da Educação - MEC. (4) Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 1928 Suas posições nos índices setoriais são ilustradas nos quadros abaixo, fazendo-se ainda um comparativo, no âmbito do ranking estadual, com os municípios mais populosos do estado, assim como aqueles que obtiveram os melhores índices. Quadro 16. IFDM Saúde. Ranking Estadual Município IFDM - Saúde º Crixás do Tocantins 0,641 0,699 0,815 0,890 10º Gurupi 0,680 0,806 0,815 0,831 11º Palmas 0,710 0,795 0,815 0,826 13º Araguaína 0,674 0,789 0,793 0,820 27º Paraíso do Tocantins 0,667 0,747 0,765 0,792 50º Porto Nacional 0,588 0,751 0,749 0,773 53º Miracema do Tocantins 0,663 0,788 0,781 0,766 57º Guaraí 0,564 0,741 0,748 0,762 76º Colinas do Tocantins 0,581 0,689 0,715 0,743 95º Tocantinópolis 0,445 0,665 0,703 0, º Araguatins 0,578 0,703 0,710 0,712 Fonte: Ministério da Saúde - MS. Pode variar entre 0 e 1. Quadro 17. Ranking Estadual IFDM Educação. Município IFDM - Educação º Palmas 0,509 0,768 0,854 0,877 2º Colinas do Tocantins 0,531 0,767 0,808 0,858 6º Porto Nacional 0,504 0,801 0,780 0,831 8º Araguaína 0,546 0,763 0,817 0,800 10º Guaraí 0,558 0,756 0,772 0,796 25º Paraíso do Tocantins 0,511 0,743 0,762 0,773 32º Gurupi 0,558 0,724 0,759 0,761 33º Miracema do Tocantins 0,514 0,719 0,748 0,755 40º Tocantinópolis 0,568 0,697 0,735 0,748 69º Araguatins 0,394 0,682 0,682 0,695 Fonte: Ministério da Educação - MEC. Pode variar entre 0 e 1. Quadro 18. IFDM Emprego e Renda. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 2029 Ranking Estadual Observa-se que no IFDM Emprego & Renda, Porto Nacional tem sua melhor posição, 5º lugar no Estado. O município obteve índice correspondente a Saúde e Educação, 6 e 50 lugar, respectivamente Saúde Município Embora se tenha uma grande quantidade de indicadores de saúde disponíveis, são apresentados alguns diretamente relacionados ao saneamento e à qualidade de vida. Quanto às doenças, focam-se as fortemente associadas ao saneamento básico IDH-M Longevidade IFDM - Emprego & Renda º Palmas 0,626 0,805 0,877 0,889 2º Pedro Afonso 0,630 0,510 0,693 0,723 3º Gurupi 0,409 0,405 0,469 0,707 4º Araguaína 0,378 0,674 0,532 0,604 5º Porto Nacional 0,484 0,589 0,626 0,551 11º Paraíso do Tocantins 0,290 0,365 0,416 0,430 24º Colinas do Tocantins 0,393 0,403 0,487 0,367 34º Guaraí 0,224 0,422 0,535 0,338 48º Miracema do Tocantins 0,723 0,540 0,495 0, º Tocantinópolis 0,211 0,359 0,413 0, º Araguatins 0,303 0,400 0,562 0,232 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Pode variar entre 0 e 1. O indicador IDH-M Longevidade sintetiza as condições de saúde e salubridade de um determinado local, uma vez que quanto mais mortes houver nas faixas etárias mais precoces, menor será a expectativa de vida observada no local. Pode-se observar nos quadros a seguir que, em Porto Nacional, a expectativa de vida ao nascer teve um crescimento de 10,5% no período 2000/2010, alcançando a 15º (Décima quinta) posição dentro do estado do Tocantins. Quadro 19. Quadro 19: Esperança de Vida ao Nascer. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 2130 Estado do Tocantins Ranking Localidade º Natividade 67,79 75,81 4º Gurupi 71,68 75,60 5ª Guaraí 67,79 75,35 10º Paraíso do Tocantins 67,65 74,88 14º Palmas 70,71 74,61 15º Porto Nacional 67,48 74,56 19º Dianópolis 67,54 74,34 22º Araguaína 67,46 74,23 26º Miracema do Tocantins 70,51 74,17 27º Taguatinga 66,10 74,07 60º Tocantinópolis 64,57 73,07 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, Quadro 20. Município Componentes do IDH-M Ranking dos Maiores cidades do Estado. Esperanç a de Vida ao Nascer Taxa de Analfabet. 15 anos e mais Taxa Bruta Frequência -Ens. Básico. Renda Per Capita IDH-M Longev. IDH-M Educaç ão IDH-M Renda Palmas 74,61 3,76 103, ,35 0,827 0,749 0,789 Paraíso do TO 74,88 6,85 108,68 899,57 0,831 0,706 0,759 Gurupi 75,60 6,39 99,42 778,90 0,843 0,706 0,736 Araguaína 74,23 8,58 102,11 737,63 0,821 0,712 0,727 Guaraí 75,35 11,23 104,95 722,83 0,839 0,670 0,724 Porto Nacional 74,56 9,22 106,32 621,10 0,826 0,701 0,699 Pedro Afonso 75,77 10,51 99,01 618,56 0,846 0,664 0,699 Alvorada 75,55 10,22 99,62 539,26 0,843 0,623 0, Dianópolis 74,34 12,37 105,84 528,60 0,822 0,624 0, Taguatinga 74,07 19,20 98,81 399,35 0,818 0,497 0,628 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, Mortalidade Infantil O indicador mortalidade infantil, além de informar sobre os níveis de saúde de uma população, reflete simultaneamente a qualidade do sistema de saúde e o seu grau de desenvolvimento social e econômico considerando que em más condições sanitárias o segmento mais afetado são as crianças. Envolve, portanto, a responsabilidade dos setores públicos na formulação e implantação de políticas com relação ao abastecimento de água Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 2231 potável, à coleta e tratamento de esgotos, à coleta e destinação do lixo, e a outros serviços públicos que expõem a população a contrair doenças epidemiológicas, infecciosas e de veiculação hídrica (amebíase, giardíase, gastroenterite, febres tifóide e paratifóide, hepatite infecciosa e cólera entre outras). Segundo a Organização Mundial da Saúde, existem três classificações de Coeficiente de mortalidade infantil: Alto para 50 ou mais óbitos por mil crianças nascidas vivas; Médio entre 20 e 49 e Baixo para menos de 20 crianças. O ideal desse índice seria o coeficiente de apenas um dígito, como nos países desenvolvidos (Suécia 2,75). Quadro 21. Coeficiente de Mortalidade Infantil*. Municípios mais populosos do Estado do Tocantins a 2010 Município Paraíso do Tocantins 17,8 17,9 15,3 17,1 9,2 17,2 13,3 7,8 5,2 Palmas 16,5 14,3 15,1 14,9 12,9 12,1 15,4 13,8 11,0 Araguaína 16,4 18,8 15,9 17,2 13,4 21,4 16,4 14,8 12,1 Miracema do Tocantins 30,9 24,2 15,4 15,5 16,8 19,0 4,8 10,1 12,5 Gurupi 19,6 13,4 23,7 9,9 14,1 19,8 25,5 13,2 13,7 Colinas do Tocantins 19,4 22,7 20,1 19,8 10,2 14,0 17,2 24,5 16,8 Porto Nacional 25,0 28,1 14,9 17,3 13,4 20,8 17,8 18,0 20,6 Araguatins 11,5 21,1 17,9 20,9 17,6 15,9 11,1 20,3 21,3 Guaraí 13,2 25,0 11,1 10,7 10,5 4,8 20,6 7,4 21,4 Tocantinópolis 10,9 17,2 21,9 27,2 32,3 23,2 18,6 19,6 34,5 Fonte: SIM. Situação da base de dados nacional Ministério da Saúde *Mortalidade infantil por nascidos-vivos Como pode ser observado no quadro acima, Porto Nacional obteve um bom Coeficiente de Mortalidade Infantil em 2010, apesar do valor alcançado no horizonte de tempo apresentado ( ) ter aumentado com relação a Constata-se também que o município se destacou entre as dez maiores cidades do estado, ocupando a sétima posição. Quadro 22. Esperança de Vida, Mortalidade Infantil e Médicos Residentes. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 2332 Município Esperança de vida ao nascer Mortalidade até um ano de idade Mortalidade até cinco anos de idade Natividade 67,79 75,81 34,34 12,40 44,36 13,28 Gurupi 71,68 75,60 23,20 12,70 30,17 13,71 Guaraí 67,79 75,35 34,34 13,30 44,36 14,26 Paraíso do Tocantins 67,65 74,88 34,79 14,20 44,94 15,31 Palmas 70,71 74,61 25,79 15,28 33,49 16,36 Porto Nacional 67,48 74,56 35,32 14,90 45,62 16,04 Dianópolis 67,54 74,34 35,14 15,40 45,39 16,55 Araguaína 67,46 74,23 35,38 13,06 45,69 14,04 Miracema do Tocantins 70,51 74,17 26,34 15,80 34,20 16,95 Taguatinga 66,10 74,07 39,9 16,00 51,32 17,19 Tocantinópolis 64,57 73,07 45,19 18,30 58,03 19,70 Numa análise global dos indicadores de expectativa de vida e mortalidade infantil, acima apresentados, o município com melhores índices é Natividade, seguido por Gurupi e Guaraí, enquanto o que apresenta os piores índices é Araguatins. Assim, o município de Porto Nacional apresenta a 6ª melhor expectativa de vida, assim como um dos menores valores referente à mortalidade infantil Internações e Mortalidade por Doenças Infecciosas e Parasitárias Estudos na área de saúde pública demonstram que altas taxas de mortalidade infantil por diarreias e altas taxas de internação hospitalar por amebíase, hepatite A, leptospirose, cólera entre outras, são indicadores epidemiológicos de problemas relacionados ao saneamento básico. No quadro a seguir pode-se observar o percentual de internações hospitalares de crianças de um a quatro anos de idade acometidas de doenças infecciosas, parasitárias e respiratórias (71,4%) e também o alto percentual de gravidez adolescente na faixa de 15 a 19 anos (56,5%), indicando um quadro de vulnerabilidade social. Quadro 23. Distribuição Percentual das Internações (%) Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 2433 Por Grupo de Causas e Faixa Etária Porto Nacional Capítulo CID-10 I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias X. Doenças do aparelho respiratório XV. Gravidez parto e puerpério XVI. Algumas afecções originadas no período perinatal Meno r 1 ano 1 a 4 5 a 9 10 a a a 49 A seguir apresentam-se os percentuais de internações e mortalidades especificamente para doenças infecciosas e parasitárias de Porto Nacional, do estado do Tocantins e do Brasil. Quadro 24. Internações por Doenças Infecciosas e Parasitárias. Por Faixa Etária a e mais 60 e mais 5,8 19,3 8,0 9,8 4,7 4,8 10,7 11,0 10,6 7,4 Total 54,5 52,1 16,6 10,7 3,7 3,4 7,8 16,7 16,3 14, ,8 56,5 36, ,3 27, ,4 0, ,5 Fonte: SIH /SUS; Caderno Municipal de Saúde /GEPDI, NASTS Obs.: Dados referentes a 2009 sujeitos a revisão Localidade Porto Nacional Menor 1 1 a 4 5 a 9 10 a a a a e mais 60 e mais Total 5,8% 19,3% 8,0% 9,8% 4,7% 4,8% 10,7% 11,0% 10,6% 7,4% Tocantins 14,8% 26,7% 19,3% 14,8% 4,5% 5,3% 8,2% 7,8% 7,9% 9,0% Brasil 14,7% 23,3% 18,1% 14,1% 4,4% 5,2% 6,5% 7,3% 7,1% 8,1% Fonte: SIH / SUS - Porcentagem sobre o total de internações da faixa etária Quadro 25. Mortalidade por Doenças Infecciosas e Parasitárias. Por Faixa Etária Localidade Porto Nacional Menor 1 1 a 4 5 a 9 10 a a a a e mais 60 e mais Total 6,7% 50,0% 20,0% - 20,0% 4,9% 5,6% 8,3% 7,7% 8,0% Tocantins 6,0% 19,5% 12,0% 9,1% 4,2% 5,9% 4,6% 4,0% 4,0% 5,0% Brasil 7,0% 15,5% 8,9% 5,8% 2,6% 8,3% 4,9% 3,3% 3,4% 4,9% Fonte: SIM - Porcentagem sobre o total de óbitos da faixa etária Porto Nacional apresenta seu índice total de internação por doenças infecciosas e parasitárias abaixo dos valores apresentados no estado do Tocantins e no Brasil. Quanto à mortalidade pela mesma causa, a situação de Porto Nacional se inverte, inexistindo casos em algumas faixas etárias. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 2534 Veja-se, entretanto, que a mortalidade está mais associada à eficácia e efetividade do atendimento médico, enquanto a internação está associada ao saneamento básico propriamente dito, que pode ser a causa da veiculação e transmissão das doenças Assistência à saúde Com relação à assistência à saúde, verifica-se pelo quadro abaixo que o município de Porto Nacional conta com dois Hospitais Gerais sendo ambos públicos. Somados os ambulatórios, postos, centros e unidades básicas de saúde UBS, o número de unidades da rede pública representa 54,54% da cobertura da rede básica, enquanto que a rede privada, com consultórios, clínicas e serviços especializados, cobre 40,90% e a filantropia 4,54% em número de estabelecimentos. Quadro 26. Unidades de Saúde por Mantenedor. Porto Nacional 2009 Tipo de estabelecimento Público Filantróp. Privado Total Centro de Atenção Psicossocial Centro de Saude/Unidade Básica de Saúde Clinica Especializada/Ambulatório Especializado Consultório Isolado Farmácia Medic Excepcional e Prog Farmácia Popular Hospital Geral Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN Policlínica Secretaria de Saúde Unidade de Serviço de Apoio de Diagnose e Terapia Unidade de Vigilância em Saúde Unidade Móvel Terrestre Total Fonte: CNES. Situação da base de dados nacional Nota: Número total de estabelecimentos, prestando ou não serviços ao SUS Em termos de atendimento, representado pelo número de leitos de internação, a rede municipal é responsável por 100% dos serviços de saúde, conforme se pode observar nos quadros a seguir. Quadro 27. Leitos de Internação. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 2635 Porto Nacional 2009 Leitos de Internação Leitos existentes por habitantes: 2,4 Leitos SUS por habitantes: 2,4 Fonte: CNES. Situação da base de dados nacional Nota: Não inclui leitos complementares Quadro 28. Leitos de Internação por Tipo de Prestador. Porto Nacional 2009 Tipo de prestador Leitos Existentes Leitos SUS Público Filantrópico - - Privado - - Total Fonte: CNES; GPEDI /NASTS Caderno Municipal de Saúde Educação No período o IDH-M Educação de Porto Nacional cresceu 72,6%, passando de 0,406 em 2000 para 0,701 em A composição deste índice é obtido através da média geométrica de frequência de crianças e jovens à escola e de escolaridade da população adulta. Segundo se observa no quadro a seguir, o município de Porto Nacional se destaca no estado do Tocantins, ocupando a 5ª posição no IDH-M Educação. Quadro 29. IDH-M Educação. IDHM-Educação Localidade Brasil 0,456 0,637 Tocantins 0,348 0, Palmas 0,508 0, Araguaína 0,431 0, Paraíso do Tocantins 0,464 0, Gurupi 0,442 0, Porto Nacional 0,406 0, Guaraí 0,408 0, Dianópolis 0,334 0, Tocantinópolis 0,434 0, Colinas do Tocantins 0,392 0,614 Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 2736 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil O quadro a seguir mostra, por sua vez, que os maiores valores da taxa de analfabetismo para os anos 2000 e 2010 ocorreram na faixa etária de 60 anos ou mais. Observa-se também uma acentuada redução da taxa de analfabetismo em relação aos dois anos apresentados, o que demonstra uma efetiva ação governamental no setor. Quadro 30. Taxa de Analfabetismo da População de 15 anos ou mais. Por Grupo de Idade e 2010 Localidade Grupos de Idade 15 a 24 anos 25 a 59 anos Total 60 anos ou mais Tocantins 6,2 2,4 19,2 11,7 56,3 45,0 18,8 13,1 Palmas 2,3 0,8 6,8 3,4 35,7 22,6 6,3 3,8 Gurupi 2,4 1,0 8,5 5,0 39,5 27,6 9,4 6,4 Paraíso do Tocantins 2,2 1,2 9,6 5,0 42,4 30,1 10,3 6,9 Araguaína 3,8 1,2 13,3 7,2 50,9 38,7 13,4 8,6 Porto Nacional 4,7 1,6 14,1 7,8 47,5 33,7 14,5 9,2 Guaraí 4,0 1,9 15,2 9,4 51,0 39,3 15,5 11,2 Colinas do Tocantins 6,1 2,2 17,8 10,9 53,3 40,8 17,8 12,1 Miracema do Tocantins 5,8 1,9 16,8 9,4 53,5 38,9 16,6 11,0 Tocantinópolis 8,0 4,0 23,8 13,7 62,0 48,0 23,1 15,7 Araguatins 9,1 3,7 26,0 19,6 60,6 54,7 24,2 19,8 Fonte dos dados: IBGE Microdados dos Censos 2000 e 2010 Os quadros a seguir mostram a situação de Porto Nacional comparada aos municípios mais populosos do estado para os anos censitários de 2000 e 2010, no que se refere à frequência à escola, taxa de analfabetismo e frequência a curso superior. A taxa bruta de frequência à escola é calculada pela razão entre a população de qualquer idade frequentando o nível pela população na faixa etária considerada adequada. A seguir, visualiza-se que Porto Nacional obteve um decréscimo de 40,13% na Taxa de Bruta Frequência à Escola no nível médio, ficando na 8ªcolocação no estado. Nos outros níveis também ouve decréscimo das taxas em relação a Esses valores negativos não representam necessariamente um resultado negativo para o município. Uma relação que se estabelece é que cada vez mais os níveis de ensino possuem frequência das idades adequadas. Quadro 31. Taxa Bruta de Frequência à Escola. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 2837 Município Nível Básico Nível fundamental Nível médio Paraíso do Tocantins 116,19 108,68 123,68 112,58 95,49 97,51 Guaraí 121,49 104,95 127,49 112,92 104,32 83,19 Araguaína 111,90 102,11 122,50 110,37 82,37 79,90 Palmas 116,60 103,20 124,98 112,22 94,09 77,67 Tocantinópolis 118,76 106,01 128,58 116,17 89,55 76,52 Gurupi 114,63 99,42 125,48 108,37 83,63 75,80 Colinas do Tocantins 111,52 98,44 128,58 111,34 60,61 64,00 Porto Nacional 122,72 106,32 129,33 114,46 103,98 62,25 Miracema do Tocantins 110,99 101,46 119,03 115,46 85,60 60,65 Araguatins 98,03 110,20 115,75 118,80 44,19 27,73 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil No tocante à taxa de analfabetismo, Porto Nacional apresentou um decréscimo de 34,4% no período 2000/2010, estando na 5ª posição entre os municípios no estado com as menores taxas de analfabetismo. Quadro 32. Taxa de Analfabetismo (População de 15 anos ou mais). Maiores cidade do Tocantins 2000 e Município Taxa de Analfabetismo Palmas 5,90 3,76 Gurupi 8,81 6,39 Paraíso do Tocantins 9,88 6,85 Araguaína 12,46 8,58 Porto Nacional 14,06 9,22 Guaraí 14,39 11,23 Miracema do Tocantins 14,73 11,01 Colinas do Tocantins 17,16 12,02 Tocantinópolis 21,52 15,69 Araguatins 23,26 19,77 Taguatinga 21,00 19,20 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil O quadro abaixo mostra que todos os municípios obtiveram aumento em relação à frequência a cursos superiores no período 2000/2010. Porto Nacional obteve uma taxa satisfatória quando comparada à maioria dos municípios mais populosos, onde naquele intervalo sua taxa passou de 12,19 para 42,83, um crescimento de 251,3% no período. Quadro 33. Município Frequência a Curso Superior Maiores cidade Tocantins. Taxa Bruta de Frequência ao Curso Superior Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 2938 Deve-se relativizar esses indicadores em função do período em que foram registrados, do aumento de oferta dos cursos superiores entre 2000 e 2010 e outras variáveis, como renda, transporte e área de conhecimento dos cursos Renda No quadro abaixo se observa que a população economicamente ativa (PEA) do município de Porto Nacional corresponde a 82,38% do total de habitantes, havendo uma taxa de atividade de 56,2%, enquanto a taxa de desocupação alcançou 43,8% para o ano de Quadro 34. Indicadores do Mercado de Trabalho Palmas 17,05 53,43 Gurupi 16,42 45,00 Porto Nacional 12,19 42,83 Paraíso do Tocantins 11,71 29,71 Colinas do Tocantins 11,44 28,66 Guaraí 10,86 24,09 Tocantinópolis 10,56 23,11 Araguaína 9,65 42,51 Miracema do Tocantins 5,89 25,27 Araguatins 2,39 15,25 Taguatinga 2,20 8,21 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Indicadores População total População em idade ativa (10 anos e mais) Aposentados População economicamente ativa (PEA) População ocupada População desocupada Taxa de atividade 56,2% Taxa de desocupação 43,8% Fonte:IBGE. Microdados do Censo O quadro 35 mostra que a renda per capita de Porto Nacional para o ano de 2010 foi superior a da média estadual e abaixo da renda da capital Palmas. Como referência, o salário mínimo praticado em 2010 era de R$ 510,00. Ainda de acordo com o quadro, observa-se que a renda per capita do município de Porto Nacional cresceu 65,20% no períodos de 1991 a 2000, acompanhando o crescimento dos demais municípios listados. Quando se compara os valores de 1991 a 2010, o aumento chega a 100,02%. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 3039 Quadro 35. Renda Per Capita* do Estado e dos Municípios mais Populosos do Tocantins e Porto Nacional. Município Renda per Capita, 1991 (R$) Renda per Capita, 2000 (R$) Tocantins 243,58 344,41 586,62 Palmas 446,49 714, ,35 Paraíso do Tocantins 555,09 620,01 899,57 Gurupi 491,98 483,91 778,90 Araguaína 369,90 423,53 737,63 Guaraí 283,61 339,90 722,83 Porto Nacional 310,20 375,93 621,10 Miracema Tocantins do 524,73 528,85 533,46 Tocantinópolis 186,94 252,16 418,08 Taguatinga 140,69 259,56 399,35 Araguatins 137,72 198,04 342,07 Fonte¹: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil * Valores em reais de 01 de agosto de Renda per Capita, 2010 (R$) Quadro 36. Localidade IDH-M Renda. IDHM-Renda Tocantins 0,580 0,633 Palmas 0,722 0,789 Paraíso do Tocantins 0,699 0,759 Gurupi 0,659 0,736 Araguaína 0,638 0,727 Guaraí 0,602 0,724 Porto Nacional 0,619 0,699 Colinas do Tocantins 0,635 0,690 Miracema do Tocantins 0,674 0,675 Tocantinópolis 0,555 0,634 Araguatins 0,516 0,604 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil No aspecto da distribuição da renda, o quadro abaixo mostra que no período de 2000 a 2010, houve crescimento nas faixas de 40% a 80% mais pobres, e redução na faixa de 20% mais pobre. O quadro também evidencia um aumento no percentual das camadas mais ricas da população, o que significa um aspecto negativo para o município, uma vez que ainda demonstra a tendência de uma má distribuição de renda. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 3140 Quadro 37. Percentual de Apropriação da Renda por Extrato da População Porto Nacional, 2000 e Faixas (%) (%) 10% mais ricos 48,97 44,01 20% mais ricos 64,62 58,62 20% mais pobres 2,46 3,65 40% mais pobres 8,45 11,02 60% mais pobres 18,20 22,87 80% mais pobres 35,38 41,28 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil O quadro e gráfico a seguir mostram, segundo os dados do Censo 2010 do IBGE, o perfil do estado do Tocantins, onde, somadas as classes de rendimento de domicílios que percebem até 1 salário mínimo (24,77%) e de mais de 1 até 2 salários (27,22%), pode-se constatar que mais da metade da população está concentrada nesse patamar, com um percentual de aproximadamente 51,99%. Contudo, as faixas de rendimento maiores de 10 salários mínimos representam apenas 5,28%. O restante, 42,73%, concentra as camadas médias com rendimentos que variam de mais de 2 a 10 salários mínimos e as pessoas que não possuem rendimento. Quadro 38. Domicílios Segundo Faixa de Rendimento Mensal - Estado do Tocantins Classes de rendimento nominal mensal Nº de % domiciliar (em salários mínimos) domicílios Sem rendimento ,52 Até 1/ ,62 Mais de ½ a ,15 Mais de 1 a ,22 Mais de 2 a ,39 Mais de 5 a ,82 Mais de 10 a ,79 Mais de ,49 Total Fonte: IBGE. Microdados do Censo Demográfico 2010 Obs.: Salário mínimo utilizado: R$ 510,00 Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 3241 Mais de 20 Mais de 10 a 20 Mais de 5 a 10 Mais de 2 a 5 Mais de 1 a 2 % Mais de 1/2 a 1 Até 1/2 Sem rendimento Figura 4. Domicílios Segundo Faixa de Rendimento Mensal - Estado do Tocantins O quadro e o gráfico abaixo mostram uma ligeira melhoria na distribuição do rendimento mensal quando compara-se aos valores estaduais, onde os dados apontam que 22,07% da população do município de Porto Nacional encontra-se na faixa de até 1 salário mínimo e 26,48% recebem até 2 salários, constatando-se que menos da metade da população (48,49%) recebe até 2 salários mínimos, diferentemente do observado no estado do Tocantins. O maior percentual de domicílios encontra-se na faixa de Mais de 2 a 5 salários, com 29,64%. Se contabilizados os domicílios que recebem de 2 a 10 salários, verifica-se uma abrangência de 41,41%, o que contempla quase a metade dos domicílios do município de Porto Nacional. Os 10,04% restantes correspondem às faixas da população que receberam acima de 10 salários (5,60%) e que não possuem rendimento (4,44%). Quadro Domicílios Segundo Faixa de Rendimento Mensal - Município de Porto Nacional Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 3342 Classes de rendimento nominal mensal Nº de domiciliar (em salários mínimos) domicílios % Sem rendimento 611 4,44 Até 1/ ,45 Mais de ½ a ,62 Mais de 1 a ,48 Mais de 2 a ,64 Mais de 5 a ,77 Mais de 10 a ,31 Mais de ,29 Total Fonte: IBGE. Microdados do Censo Demográfico 2010 Obs.: Salário mínimo utilizado: R$ 510,00 Mais de 20 Mais de 10 a 20 Mais de 5 a 10 Mais de 2 a 5 Mais de 1 a 2 % Mais de 1/2 a 1 Até 1/2 Sem rendimento IBGE. Microdados do Censo Demográfico 2010 Figura Domicílios Segundo Faixa de Rendimento Mensal - Município de Porto Nacional Acesso a Serviços Básicos O saneamento básico, que abrange o conjunto de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo, é considerado como um importante indicador de qualidade de vida da população, uma vez que melhores condições de salubridade proporcionam melhores condições de saúde e maior conforto para os cidadãos, além da necessidade de preservação da qualidade do meio ambiente. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 3443 O quadro a seguir revela os índices de atendimento com redes de água e esgoto. Pode-se observar que a cobertura de atendimento com rede de água, como de costume, é muito superior ao atendimento com rede de esgoto, que atende apenas 62% da população urbana do município de Porto Nacional. Em um panorama geral dos municípios mais populosos do estado, verifica-se a deficiência dos índices de atendimento e tratamento de esgotos, constatando-se a urgente necessidade de investimentos no setor como forma de melhorar as condições de saúde da população afetada. Quadro 40. Índices de Atendimento de Água e Esgoto Localidade Índice de Atendimento com Água (%) Índice de Atendimento com Esgotos (%) População Urbana População Urbana Palmas ,0 Araguaína ,4 Paraíso do Tocantins 99 9,0 Gurupi Guaraí Colinas do Tocantins Porto Nacional Tocantinópolis Miracema do Tocantins 99 - Fonte: Saneatins, Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 3544 4 O SANEAMENTO EM PORTO NACIONAL 4.1 HISTÓRICO O município de Porto Nacional, como os demais municípios do norte do estado de Goiás, era abastecido pela Companhia de Saneamento de Goiás. Após a criação do Estado do Tocantins, e o consequente desmembramento da Companhia de Saneamento de Goiás SANEAGO, foi criada a SANEATINS - Companhia de Saneamento do Tocantins, de domínio do estado, porém, com o objetivo de desenvolver os serviços de saneamento no novo Estado, em 1998, o Governo do Tocantins buscou uma parceria societária estratégica com a iniciativa privada, tornando a Saneatins uma empresa com gestão privada. Desde outubro de 2011, tendo como controladora a Foz do Brasil (empresa de engenharia ambiental da Organização Odebrecht), a Foz Saneatins tem como desafio tornar o Tocantins o primeiro estado do país a ter os serviços de água e esgoto universalizados, levando desenvolvimento sustentável e mais qualidade de vida para toda a população. 4.2 A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO Em outubro de 1999 a Prefeitura Municipal de Porto Nacional e a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) firmaram Contrato de Concessão nº 157/99, com prazo de 30 (trinta) anos e cujo objeto principal é a exploração em regime de exclusividade, dos serviços públicos de água e esgoto no Município. Dados da Concessionária evidenciam que no município de Porto Nacional já foram investidos cerca de R$ ,90 desde o ano de 1989, deste valor 61,37% foram investidos no sistema de produção e abastecimento de água e 35,02% no sistema de coleta e tratamento do esgoto sanitário, sendo necessário nesse momento maior investimento na área de esgotamento sanitário, a fim de universalizar este sistema, assim como foi realizado no sistema de água. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 3645 INVESTIMENTOS PORTO NACIONAL AA Sist. Agua Sist. Esgoto Bens Adm. Total , , , , , , , , , , , ,12 907, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,29 Total , , , ,90 Fonte: Relatório Contábil da Concessionária Atualmente, os serviços vêm sendo regulados pela Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Autarquia Estadual criada em 2 de janeiro de 2007, através da lei 1.758, e que tem o objetivo de regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos delegados pelo Estado do Tocantins, nos setores de geração e distribuição de energia elétrica, saneamento, compreendendo o abastecimento de água, esgoto sanitário, a drenagem e a disposição de resíduos sólidos e o transporte. 4.3 PADRÃO DE SERVIÇOS Os serviços prestados pela concessionária seguem a padrões estabelecidos pelo Poder Concedente, pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Portarias da ATR Estabelecem os prazos para a prestação de informações e o atendimento de solicitações dos clientes, além de regras para ação em casos como interrupção de serviços, bem como as penas para o descumprimento dos prazos. Portaria MS-2914 do Ministério da Saúde Estabelece os procedimentos e as responsabilidades relativos ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, reproduzidos. Resolução CONAMA Nº 357/2005 e CONAMA N 430/2011 Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 3746 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. 4.4 PARCELAMENTO DO SOLO URBANO (LOTEAMENTOS) A execução da infraestrutura referente ao sistema de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário, nas áreas ainda não urbanizadas e em novos loteamentos do município de Porto Nacional, é de responsabilidade do incorporador, conforme as diretrizes que estão na lei Municipal Complementar 05/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município. Esta obrigação também está ratificada no Contrato de Concessão nº 157/99, cláusula sexta, item 6.3, letra g, onde compete ao Poder Concedente: g) condicionar a aprovação de novos loteamentos a consulta à SANEATINS sobre a disponibilidade dos serviços e ao cumprimento, pelo loteador, das disposições contidas na Lei Federal nº 6.766/ SITUAÇÃO ATUAL Porto Nacional possui 99,0% da população urbana da Sede Municipal e os distritos de Nova Pinheirópolis e Escola Brasil atendidos com abastecimento de água tratada, e os padrões de qualidade no atendimento sendo respeitados. Já o atendimento com esgoto corresponde a 61% da população urbana atendida na Sede Municipal e todo esgoto coletado é tratado, sendo este devolvido ao manancial hídrico sem poluição, visando melhorar a situação dos cursos d água locais. O distrito de Nova Pinheirópolis também conta com sistema de esgotamento sanitário. O Distrito de Luzimangues possui 88,9% de atendimento com água tratada e estação de esgotamento sanitário em testes para inicio de operação. Os estudos cadastrais estão sendo realizados para precisar os índices iniciais de atendimento para esgoto. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 3847 5 OBJETIVOS E METAS 5.1 OBJETIVOS O Plano Municipal de Água e Esgoto de Porto Nacional deve ser concebido com foco na qualidade de vida da população e na qualidade do meio ambiente municipal. Estes dois focos apenas abarcam uma série de aspectos, dentre os quais se podem destacar: Universalização do acesso aos serviços de água e de esgotos, de forma progressiva à todos os domicílios ocupados; Qualidade, regularidade e eficiência dos serviços prestados; Utilização de tecnologias apropriadas para garantia da qualidade da água distribuída e minimização dos impactos causados pela disposição dos esgotos; Utilização de técnicas e métodos compatíveis com as peculiaridades locais. Alguns tópicos podem e devem ser tratados no âmbito do Plano Municipal de Saneamento Básico, como a universalização do acesso aos serviços, para tornar impositivo o atendimento pelo próprio Município e pelo prestador do serviço. Outros, todavia, por serem evolutivos e temporais, como a regularidade do serviço e o atendimento público, podem ser mais adequadamente regulamentados e fiscalizados através do ente regulador, que tem a premissa de estabelecer regras para atendimento do usuário, bem como fiscalizar o serviço. 5.2 METAS SEDE MUNICIPAL E LOCALIDADES RURAIS As metas estabelecidas neste plano dizem respeito a: Universalização do acesso aos serviços de água e de esgotos, admitidas soluções graduais e progressivas; Sustentabilidade ambiental da prestação dos serviços, que implica, dentre outras coisas, o uso racional dos recursos hídricos (redução das perdas) e sua preservação (proteção dos mananciais e adequado tratamento dos efluentes lançados); Qualidade, regularidade e eficiência da prestação dos serviços, que inclui, sem se limitar a, a qualidade da água distribuída e dos esgotos tratados; a regularidade da oferta de água e da coleta e tratamento dos esgotos; a eficiência no atendimento às ocorrências e reclamações; a eficácia das ações corretivas e preventivas; a eficiência e polidez no atendimento público Meta de Universalização do Acesso aos Serviços Prestados Considerações Técnicas A universalização do acesso está representada pela ampliação progressiva e gradual da cobertura dos serviços de água e de esgotos da área municipal. Os sistemas de abastecimento de água, e principalmente os de esgotos sanitários, têm custos de implantação bastante elevados. A operação desses sistemas também demanda contínuos recursos que precisam, necessariamente, ser custeados pelos usuários através de tarifas diretamente ou, indiretamente por meio de subsídios públicos. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 3948 No caso específico do sistema de esgotos há o agravante da topografia da área. Esta muitas vezes não permite que toda a área coberta com abastecimento de água também o seja com serviços de esgotos. Esta contingência conduz a situações em que munícipios geograficamente esparsos não são beneficiados pelos sistemas públicos implantados ou o são apenas parcialmente, por exemplo, dispondo de abastecimento de água, mas não de coleta de esgotos. Devido a isto é comum que se estabeleçam prioridades para implantação e abrangência dos serviços, significando assim uma implantação em etapas de unidades componentes dos sistemas de água e esgoto e o atendimento prioritário das maiores demandas, estas representadas usualmente pelas maiores aglomerações de potenciais usuários (áreas aptas). Tais prioridades são definidas a seguir: I. As áreas urbanas com maiores aglomerações de potenciais usuários (áreas aptas), entendidas estas, como aquelas situadas geograficamente dentro do perímetro urbano da Sede Municipal (vide Lei Complementar Municipal N 05/2006), dotadas minimamente de infraestrutura pública básica (arruamento oficial definido e acesso) e ocupação igual ou superior a 16 hab/ha (dezesseis habitantes por hectare), deverão ter os serviços de água e esgoto universalizados, por parte da Concessionária. II. III. IV. As áreas urbanas com menores aglomerações de potenciais usuários (áreas não aptas), entendidas estas como aquelas dotadas minimamente de infraestrutura pública básica (arruamento oficial definido e acesso) e ocupação inferior a 16 hab/ha (dezesseis habitantes por hectare), deverão ser contempladas com soluções locais unitárias ou coletivas para atendimento com água e esgoto, por parte do poder concedente e/ou do empreendedor responsável por determinado empreendimento imobiliário. Os núcleos rurais isolados, com densidade de ocupação igual ou superior a 16 hab/ha (dezesseis habitantes por hectare) serão atendidos por sistemas comunitários, a serem implantados com recursos do Poder Público; a operação desses sistemas será de responsabilidade da comunidade beneficiada. Os núcleos rurais isolados, com densidade de ocupação inferior a 16 hab./ha (Dezesseis habitantes por hectare), serão atendidos com soluções locais implantadas pelos próprios moradores. Sugere-se a criação, por parte do Poder Público Municipal, de programa de apoio às comunidades urbanas e rurais para implementação das soluções individuais e comunitárias indicadas no plano Índices de Atendimento Atuais Conforme exposto no item 8.3 Estudo de Demandas e Vazões, os índices médios ponderados de atendimento com água, atendimento com esgoto e tratamento de esgoto do município são os abaixo reproduzidos. Índice de Atendimento de Água o Urbano (áreas aptas e não aptas): 99,0%; o Rural N.A. Índice de Atendimento de Esgoto: o Urbano Total 61,0% Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 4049 o Urbano (áreas aptas) 76,0% o Rural N.A. Índice de Tratamento de Esgoto: o Sobre o esgoto coletado: 100,0% Metas de Universalização do Acesso aos Serviços As metas para a universalização do acesso gradual e progressivo aos serviços obedecerão ao seguinte critério geral: Atendimento de Água: o Manter o patamar de 99% da população urbana, contemplada com este serviço, contados da data da publicação do Plano Municipal de Água e Esgoto; Atendimento de Esgoto: o o Nas áreas com densidade igual ou superior a 16 hab/ha (áreas aptas), 95% das ligações ativas atendidas com água, serão atendidas com redes de esgotamento sanitário até 2017; e Nas áreas com densidade inferior a 16 hab/ha (áreas não aptas), o município deverá apoiar as comunidades na implantação de soluções locais unitárias e/ou coletivas para atendimento da população urbana, devendo assegurar uma cobertura de 80% até Tratamento de Esgotos (comum às duas localidades): o O tratamento de esgoto deverá abranger sempre 100% do volume coletado pelas redes de esgotamento sanitário. São critérios específicos, a serem também atendidos, para os núcleos rurais, nos serviços de água e esgoto: Os núcleos rurais isolados, com densidade de ocupação igual ou superior a 16 hab/ha (dezesseis habitantes por hectare) serão atendidos por sistemas comunitários, a serem implantados com recursos do Poder Público; a operação desses sistemas será de responsabilidade da comunidade beneficiada. Os núcleos rurais isolados, com densidade de ocupação inferior a 16 hab./ha (dezesseis habitantes por hectare), serão atendidos com soluções locais implantadas pelos próprios moradores. Para atendimento com SAA (sistema de abastecimento de água) a solução local coletiva indicada é a instalação de Sistemas Simplificados de Tratamento de Água Comunitária. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 4150 Figura 6. Modelo Sistema Simplificado de Tratamento de Água Comunitário. Para atendimento com SES (sistema de esgotamento sanitário), a solução local coletiva indicada para todas as localidades é a utilização de sistema domiciliar do tipo ETED - Estação de Tratamento de Esgoto Domiciliar. Figura 7. Modelo de Fossa-Filtro para Atendimento Domiciliar (ETED). Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 4251 Figura 8. Modelo de ETED Pré-Fabricada Meta de Redução das Perdas de Água Considerações Técnicas A preservação do meio ambiente e dos recursos naturais está representada, basicamente, na redução das perdas de água no sistema de abastecimento e no adequado tratamento dos esgotos antes de sua disposição final. No tocante às perdas reais de água no sistema de distribuição, estas, a rigor, não são passíveis de medição direta. As perdas totais no sistema de distribuição (diferença entre os volumes disponibilizados para consumo e os micromedidos) embutem tanto perdas reais (perdas de água por vazamentos) quanto perdas aparentes (submedição, fraudes, usos regulares não medidos, etc.). Usualmente as políticas de redução das perdas reais envolvem pesquisas para detecção de vazamentos e substituição de redes obsoletas ou danificadas, e as políticas de redução das perdas aparentes envolvem substituição de hidrômetros (minimização das submedições) e combate a fraudes e usos irregulares. Importante se registrar que não existe perda zero : tanto as perdas reais quanto as aparentes embutem as atualmente denominadas perdas inevitáveis decorrentes de limitações técnicas ou tecnológicas. Além disto, há que se considerar ainda o custo das ações para redução das perdas. Os estudos mais recentes têm dado enfoque ao denominado índice econômico de perdas, que se refere ao confronto entre o custo da redução de vazamentos versus o custo da água perdida. Em recente trabalho da Sabesp apresentado à Prefeitura Municipal de São Paulo, aquela empresa apresenta um gráfico da avaliação econômica da pesquisa de vazamentos, adiante reproduzido, que ilustra bastante bem o exposto. O mesmo trabalho, abordando dados de perdas reais das cidades de Tokyo, Nagoya e Kobe no Japão (cidades-referência em controle de perdas), mostra que nestas cidades as perdas reais foram reduzidas de 20% a 30% para cerca de 5% a 10% em 40 a 45 anos de ações contínuas de controle. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 4352 Considerando que as perdas reais correspondam a 50% das perdas totais (relação usualmente adotada no Brasil), as perdas totais nessas cidades-referência, com seus recursos financeiros e tecnológicos, e após 40 a 45 anos de ações corretivas e de controle, correspondem a um mínimo da ordem de 10% a 20%. Fonte: SABESP Figura 9. Avaliação Econômica Pesquisa de Vazamentos Índices de Perdas na Distribuição (IPD) Como exposto no item 8.3 Estudo de Demandas e Vazões, o índice de perdas totais no sistema de distribuição da Sede do município (IPD) médio de 2012 foi 46,2%. O Plano deverá adotar como meta a redução do IPD médio do município para 25% (vinte e cinco por cento) em até 10 (dez) anos e para 20 % (vinte por cento) em até 20 (vinte) anos contados da data de publicação do Plano Municipal de Saneamento Meta de Qualidade da Água Distribuída e dos Esgotos Tratados A meta para a qualidade da água distribuída e dos efluentes das estações de tratamento de esgotos da Sede Municipal de Porto Nacional e suas localidades rurais é o atendimento à legislação vigente, particularmente a Portaria MS Nº 2914/2011 para a água potável e a Resolução CONAMA Nº 357/2005 para os lançamentos de esgotos, e a Resolução CONAMA N 430/11 para parâmetros na estação de tratamento de esgotos. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 4453 A possível aceitação do gradual atingimento das metas, previsto na LF Nº /2007, dependerá exclusivamente das condições que o órgão ambiental autorizar, haja vista que os empreendimentos são passíveis de licenciamento obrigatório naquele órgão antes de serem implantados. Esta situação, caso ocorra, deverá ser comprovada pelo então titular da operação dos serviços de água e esgoto. 5.3 METAS DISTRITO DE LUZIMANGUES As metas estabelecidas neste Estudo, para Luzimangues, também dizem respeito a: Universalização do acesso aos serviços de água e de esgotos, admitidas soluções graduais e progressivas; Sustentabilidade ambiental da prestação dos serviços, que implica, dentre outras coisas, o uso racional dos recursos hídricos (redução das perdas) e sua preservação (proteção dos mananciais e adequado tratamento dos efluentes lançados); Qualidade, regularidade e eficiência da prestação dos serviços, que inclui, sem se limitar a, a qualidade da água distribuída e dos esgotos tratados; a regularidade da oferta de água e da coleta e tratamento dos esgotos; a eficiência no atendimento às ocorrências e reclamações; a eficácia das ações corretivas e preventivas; a eficiência e polidez no atendimento público Meta de Universalização do Acesso aos Serviços Prestados Considerações Técnicas O Distrito de Luzimangues conta com aspectos diferenciados, como seu rápido crescimento e surgimento de demanda imediata ao atendimento de água e esgoto. Este fator está aliado aos atrativos de investimento e de moradia dispensados pela localidade. Por outro lado, esse rápido crescimento, ainda não permitiu, por hora, o estabelecimento de novos setores censitários no IBGE, afim de melhor representar a distribuição da população em sua área urbana. Desta forma é inviável para o Distrito de Luzimangues o estabelecimento do atendimento pela metodologia de áreas aptas, como realizado para a Sede Municipal de Porto Nacional. Assim, por critérios específicos, a metodologia adotada para o Distrito considerou, como área de atendimento, toda a área urbana (conforme figura no item Distrito de Luzimangues), prevendo, porém, o atendimento de 80% das ligações ativas de água com esgotamento sanitário até A área de atendimento está descrita a seguir: I. As áreas urbanas com maiores aglomerações de potenciais usuários situadas geograficamente dentro do perímetro urbano do Distrito de Luzimangues (vide Lei Complementar Municipal N 05/2006), dotadas minimamente de infraestrutura pública básica (arruamento oficial definido e acesso), e com características técnicas que ultrapassam as limitações técnicas citadas, deverão ter os serviços de água e esgoto universalizados, por parte da Concessionária. II. As áreas urbanas com menores aglomerações de potenciais usuários, entendidas estas como aquelas dotadas minimamente de infraestrutura pública básica (arruamento oficial definido e acesso) e com características técnicas que inviabilizam o acesso aos serviços, deverão ser contempladas com soluções locais unitárias ou Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 4554 coletivas para atendimento com água e esgoto, por parte do poder concedente e/ou do empreendedor responsável por determinado empreendimento imobiliário Índices de Atendimento Atuais Conforme exposto no item 8.3 Estudo de Demandas e Vazões, os índices médios ponderados de atendimento com água, atendimento com esgoto e tratamento de esgoto do Distrito de Luzimangues, são os abaixo reproduzidos. Índice de Atendimento de Água o Urbano: 88,9%; Índice de Atendimento de Esgoto: o Urbano: N/A; * Sistema em processo de incorporação pela concessionária Índice de Tratamento de Esgoto: o Sobre o esgoto coletado: N/A; * Sistema em processo de incorporação pela concessionária Metas de Universalização do Acesso aos Serviços As metas para a universalização do acesso gradual e progressivo aos serviços em Luzimangues obedecerão ao seguinte critério geral: Atendimento de Água: o Atender 99% da população urbana, contemplada com este serviço, até 2017, mantendo este patamar até fim de plano. Atendimento de Esgoto: o Na área urbana 80% das ligações ativas atendidas com água, serão atendidas com redes de esgotamento sanitário até 2017; o Assegurar a manutenção da cobertura de 80% das ligações ativas de água atendidas com rede de esgotamento sanitário até Tratamento de Esgotos: o O tratamento de esgoto deverá abranger sempre 100% do volume coletado pelas redes de esgotamento sanitário Meta de Redução das Perdas de Água Índices de Perdas na Distribuição (IPD) Como exposto no item 8.3 Estudo de Demandas e Vazões, o índice de perdas totais no sistema de distribuição do Distrito de Luzimangues (IPD), considerou um IPD de segurança de 30,0%, uma vez que, com a recente incorporação do sistema, ainda não foi possível verificar os valores reais de perda do sistema. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 4655 O Plano deverá adotar como meta a redução do IPD médio do Distrito para 25% (vinte e cinco por cento) em até 10 (dez) anos e para 20 % (vinte por cento) em até 20 (vinte) anos contados da data de publicação do Plano Municipal de Saneamento Meta de Qualidade da Água Distribuída e dos Esgotos Tratados A meta para a qualidade da água distribuída e dos efluentes das estações de tratamento de esgotos do Distrito de Luzimangues é o atendimento à legislação vigente, particularmente a Portaria MS Nº 2914/2011 para a água potável e a Resolução CONAMA Nº 357/2005 para os lançamentos de esgotos, e a Resolução CONAMA N 430/11 para parâmetros na estação de tratamento de esgotos. A possível aceitação do gradual atingimento das metas, previsto na LF Nº /2007, dependerá exclusivamente das condições que o órgão ambiental autorizar, haja vista que os empreendimentos são passíveis de licenciamento obrigatório naquele órgão antes de serem implantados. Esta situação, caso ocorra, deverá ser comprovada pelo então titular da operação dos serviços de água e esgoto. 5.4 PROGRAMAS E PLANOS NECESSÁRIOS No âmbito da Concessionária, para se atingir os objetivos e metas estipulados neste Plano Municipal de Água e Esgoto será necessário implementar os seguintes programas e planos: Programa de Redução de Perdas Físicas; Programa de Substituição de Hidrômetros; Programa de Combate a Fraudes e Irregularidades; Plano de Controle da Qualidade da Água; Plano de Controle da Qualidade dos Efluentes. O Poder Público Municipal deverá requerer da Concessionária que submeta num prazo razoável os programas e planos supra relacionados, para sua avaliação e aprovação. 5.5 PLANOS DE AÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS Para garantia da eficácia e regularidade dos serviços prestados, deverão ser estruturados planos para ações emergenciais e contingenciais de forma que qualquer eventualidade previsível tenha diretrizes antecipadamente traçadas, que definam as ações a serem implementadas, os responsáveis pelas mesmas, os atores envolvidos, a forma de ação, etc. Relacionam-se a seguir alguns planos previsíveis, o que não abrange certamente todo o universo de possibilidades, pelo que deverá haver revisões periódicas do rol de emergências e contingências potenciais e atualização/elaboração dos respectivos planos de ação pelos agentes envolvidos na operação, fiscalização e controle da prestação dos serviços. Plano de Ação para Contaminação de Manancial; Plano de Ação para Contaminação da Água Distribuída; Plano de Ação para Interrupção do Abastecimento; Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 4756 Plano de Ação para Extravasamento de Esgoto. O Poder Público Municipal deverá requerer da Concessionária que submeta num prazo razoável os planos supra relacionados, relativos aos serviços concedidos, para sua avaliação e aprovação. 5.6 MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO Os programas, planos e ações programados serão avaliados através da verificação de seus resultados efetivos. Caso não se esteja conseguindo melhoria pela implementação de determinada ação, ou a mesma não esteja oferecendo o resultado pretendido, deve-se então reformulá-la. A verificação dos resultados práticos das ações, planos e programas será feita através do acompanhamento de indicadores apropriados para cada situação que se queira aferir, dentre os quais os principais são os relacionados no item Metas e a seguir reproduzidos. Índice de atendimento de água; Índice de atendimento de esgoto; Índice de tratamento de esgoto; Índice de perdas de água no sistema de distribuição; Índice de qualidade da água distribuída; e Índice de qualidade do efluente tratado. A Concessionária deverá fornecer trimestralmente ao Poder Público Municipal seus dados operacionais e os indicadores resultantes, cabendo a este a estipulação de quais indicadores deverão ser fornecidos e pelo seu acompanhamento, com posterior cobrança de ações corretivas, quando for o caso. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 4857 6 SITUAÇÃO DO ATENDIMENTO COM ÁGUA E ESGOTO 6.1 ATENDIMENTO GERAL Os sistemas públicos de abastecimento de água atendem atualmente 04 localidades. Essas 04 localidades são abastecidas através de diferentes sistemas produtores de água, distribuídas em: Porto Nacional (Sede); Luzimangues, Escola Brasil e Nova Pinheirópolis. Dessas localidades, três dispõem de sistema de coleta de esgotos: parte do Distrito-Sede de Porto Nacional, que atende atualmente 61% da população urbana, sendo que 100% do esgoto coletado é tratado; Nova Pinheirópolis, que atende 99% do distrito; e Luzimangues que está em processo de incorporação do sistema pela concessionária, onde já conta com Estação de Tratamento de esgotos. A situação descrita acima está consubstanciada no quadro abaixo. Quadro 41. Localidades Atendidas com Serviços de Abastecimento Água e de Esgotamento Sanitário. ATENDIMENTO MUNICÍPIO PORTO NACIONAL LOCALIDADE Porto Nacional (Sede Municipal) * em processo de levantamento cadastral ÁGUA COLETA ESGOTOS Sim Sim (parcial) Sim Luzimangues Sim Não* Sim Escola Brasil Sim Não Não Nova Pinheirópolis Sim Sim Sim TRATAMENTO ESGOTOS Os principais núcleos urbanos e rurais do município, portanto, já são atendidos pelos sistemas públicos de água, e parcialmente com sistema de esgotamento sanitário. Outros núcleos rurais de menor porte ainda estão desprovidos desses serviços por suas baixas densidades populacionais e grandes distâncias relativamente aos atendidos. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 4958 7 CARACTERIZAÇÃO DOS SISTEMAS EXISTENTES A Sede do município de Porto Nacional e suas localidades são atendidas por sistemas de abastecimento de água e sistemas de coleta e tratamento de esgoto operado pela Companhia de Saneamento do Estado do Tocantins SANEATINS, com a sua caracterização apresentada no anexo Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 5059 8 DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO O diagnóstico e prognóstico dos sistemas existentes de abastecimento de água e de esgotos sanitários desenvolveu-se a partir da projeção das populações e domicílios do município. As projeções populacionais para o município de Porto Nacional TO foram realizadas a partir do uso dos seguintes métodos: a) projeções elaboradas por meio do método das componentes; b) calibragens segundo o método AIBI (Apportionment Method); e c) aplicação de ajustes por meio de um terceiro procedimento metodológico para considerar os cenários de emprego. (Vide Anexo 14.4) Observa-se que o Contrato vigente da Concessionária vigora até 2029 (mais exatamente, JUN/2029). Como o Plano Municipal de Água e Esgotos tem como anos-base 2013 a 2042 (30 anos de alcance), todos os prognósticos desenvolvidos destacam o ano 2029 como o de término do Contrato de Concessão vigente. 8.1 CRITÉRIOS PARA UNIVERSALISAÇÃO A universalização do acesso está representada pela ampliação progressiva e gradual da cobertura dos serviços de água e de esgotos. Os sistemas de abastecimento de água, e mais ainda os de esgotos sanitários, têm custos de implantação bastante elevados. A operação desses sistemas também demandam contínuos recursos que precisam, necessariamente, ser custeados pelos usuários através de tarifas diretamente ou, indiretamente através de subsídios públicos. No caso específico do sistema de esgotos há o agravante da topografia da área. Esta muitas vezes não permite que toda a área coberta com abastecimento de água também o seja com serviços de esgotos. Devido a isto é comum no planejamento dos serviços que se estabeleçam prioridades para implantação e abrangência dos serviços, significando isto uma implantação em etapas de unidades componentes dos sistemas e o atendimento prioritário das maiores demandas, estas representadas usualmente pelas maiores aglomerações de potenciais usuários (áreas aptas) Sede Municipal e Localidades Rurais a) Considerações Técnicas Para definição das áreas aptas que serão atendidas no horizonte de planejamento do PMAE, para a Sede Municipal, considerou-se a adoção de critérios que viabilizassem técnica e economicamente o atendimento do maior número de habitantes em um curto espaço de tempo, motivado pelas necessidades atuais de atendimento da população local. A metodologia aplicada definiu a Área Urbana como unidade territorial contemplada com os sistemas de água e esgoto, delimitada conforme a Lei Complementar Municipal Nº 05/2006. A figura abaixo apresenta a divisão territorial urbana e rural do município de acordo com IBGE. Cabe ressaltar que o Distrito de Luzimangues, de acordo com a Lei Complementar, possui área urbana diferente da área urbana considerada pelo IBGE. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 5160 Figura 10. Mapeamento urbano básico de Porto Nacional. b) Setores Censitários (IBGE) A partir da delimitação da região atendida, tornou-se necessário conhecer as zonas urbanas mais adensadas, objetivando-se o planejamento dos sistemas de esgotamento sanitário que atenderiam em curto prazo ao maior número de habitantes. Dessa forma, adotou-se, para a sede municipal de Porto Nacional, a utilização dos Setores Censitários Urbanos aplicados pelo IBGE (2010), onde se podem constatar as maiores aglomerações da população na área urbana. A zona urbana da Sede Municipal de Porto Nacional contabiliza 53 setores censitários dos 62 existentes na área total do município, apresentando em média 300 domicílios cada. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 5261 Figura 11. Setores Censitários do IBGE no município de Porto Nacional. c) Ajuste nas Áreas dos Setores Censitários - Área Urbanizada A demarcação da área dos setores censitários é baseada no número de residências neles contidas, o que, em alguns casos, gerou setores com grande extensão territorial, o que dificultaria o atendimento a áreas adjacentes a núcleos adensados, uma vez que não obteriam valores de densidade suficientemente altos para seu atendimento no horizonte do plano. Devido a este fato foi realizada a correção da área do Setor Censitário, considerando-se somente as áreas que já se encontram com infraestrutura urbana mínima, expurgando-se as áreas não urbanizadas (áreas verdes e vazios urbanos) e gerando-se o valor de Densidade por Área Urbanizada do Setor Censitário. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 5362 Figura 12. Correção dos setores censitários do município de Porto Nacional. d) Áreas Aptas Foram estipuladas faixas de densidade como forma de orientar técnica e economicamente as áreas de universalização no horizonte do plano, buscando o atendimento a grande parte da população e de forma a assegurar a sustentabilidade econômica do serviço. Por meio da densidade populacional, obtida via setores censitários urbanos, foram definidas faixas de adensamento populacional: 1-15, 16-20, 21-25, 26-30, e maior que 50 hab./ha. As Áreas Aptas foram definidas como aquelas faixas de adensamento que possuem densidade igual ao superior a 16 habitantes por hectare, o que confere a elegibilidade para viabilidade técnica de atendimento desses setores nos primeiros 4 anos, assegurando um alto índice de universalização dos serviços. Desta forma, para a Sede municipal de Porto Nacional, o Plano está estruturado com ênfase no ano de 2017 marco da universalização do atendimento de esgoto a 95% das ligações atendidas com água nas áreas aptas, e onde o sistema já terá 99% da área urbana atendida com água. Ainda projeta a manutenção destes índices até 2042, correspondendo ao final de plano. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 5463 Figura 13. Densidade populacional por setores censitários 2017 e Ressalta-se que o planejamento é feito de acordo com o cenário atual do município (delimitação urbana; setores censitários; densidade populacional) e que revisões futuras, a serem realizadas a cada dois anos, deverão assimilar as condições da época. E seguindo os critérios de densidade da zona rural, temos o seguinte mapa, com a delimitação da densidade de 0-15 hab./ha e maior/igual a 16 hab./ha, onde se verifica que o município apresenta dois núcleos rurais adensados, que contam com sistema de abastecimento de água em ambos, e sistema de esgotamento sanitário no povoado de Nova Pinheirópolis. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 5564 Figura 14. Localização dos povoados Escola Brasil e Nova Pinheirópolis no município de Porto Nacional DISTRITO DE LUZIMANGUES a) Área Urbana Luzimangues De acordo com a Lei COMPLEMENTAR Municipal Nº 05/2006 a área urbana do Distrito de Luzimangues é delimitada conforme o mapa abaixo. Como verificado anteriormente, a área urbana do distrito de acordo com o IBGE é menor que a considerada nesta Lei, formada por apenas um setor urbano e demais áreas por setores rurais. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 5665 Figura 15. Mapeamento urbano do distrito de Luzimangues. Neste estudo técnico por critérios específicos foi adotada a delimitação de área urbana de acordo com a Lei Municipal 05/2006. a) Áreas aptas Como mencionado nos itens anteriores, é inviável para o distrito a análise por adensamento de áreas aptas. Assim, por critérios específicos, a metodologia adotada para o Distrito de Luzimangues considerou, afim de atendimento, toda a área urbana, prevendo o atendimento de 80% das ligações ativas de água com esgotamento sanitário até Ressalta-se que o planejamento é feito de acordo com o cenário atual da localidade e que revisões futuras, a serem realizadas a cada dois anos, deverão assimilar as condições da época para Luzimangues. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 5766 8.2 PROJEÇÃO POPULACIONAL Dados Censitários A projeção populacional para o município de Porto Nacional e para o Distrito de Luzimangues baseou-se, como dados de entrada, nos dados censitários do IBGE dos censos de 2000 e Como se pode observar no gráfico o crescimento da população urbana de Porto Nacional - Sede seguiu a tendência do crescimento da população total. Pode-se verificar ainda que a diminuição progressiva da população rural amplia a ideia que a população total seguiu tendência da taxa de urbanização no município. Quadro 42. Evolução Populacional de Porto Nacional POP. POP. ANO INTERVALOS TGCA (%) TOTAL URBANA TGCA (%) POP. RURAL TGCA (%) / , , , / , , , / , , , / , , , * 2010/ , , , * 2011/ , , ,90 Fonte: IBGE Série Histórica de Dados Censitários (*) População estimada IBGE Evolução Populacional ( ) Pop. TOTAL Pop. Urbana Pop. Rural Figura População Censitária de Porto Nacional (Sede) - Censos IBGE Metodologia Utilizada Conforme explicitado anteriormente, a projeção da população de Porto Nacional e do Distrito de Luzimangues foi feita a partir dos dados dos Censos Demográficos do IBGE dos anos de 2000 e de Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 5867 As projeções populacionais para Porto Nacional (Sede) foram realizadas a partir do uso dos seguintes métodos: a) projeções elaboradas por meio do método das componentes; b) calibragens segundo o método AIBI (Apportionment Method); e c) aplicação de ajustes por meio de um terceiro procedimento metodológico para considerar os cenários de emprego. Nesse sentido, são considerados três cenários: um cenário Pessimista, sem os investimentos produtivos (cenário 1), um cenário alternativo, Tendencial, com parte dos investimentos previstos e confirmados para a região (cenário 2) e um cenário Otimista, com todos os investimentos confirmados (cenário 3). Estimar o crescimento da população do Distrito de Luzimangues demandou a utilização de uma nova metodologia visto que não se conhece o Produto Interno Bruto deste distrito. Então, calculou-se mais uma vez os três cenários da seguinte maneira: o cenário pessimista teve ajuste polinomial; o cenário otimista teve ajuste exponencial e; o cenário tendencial foi a média dos dois primeiros cenários. O cálculo para Luzimangues não levou em consideração o crescimento do PIB real e sim os ajustes matemáticos descritos acima com base nos dados sobre a população de Luzimangues de 2000 a O estudo de projeção Populacional e as metodologias utilizadas estão detalhados no Anexo Projeções Resultantes Na projeção Resultante foi utilizada a projeção resultante do cenário Tendencial, que melhor representa a tendência natural de ajuste da curva de crescimento da população das cidades do Tocantins à curva de crescimento da população do Estado. Assim, as populações Totais, da Sede Municipal de Porto Nacional e do Distrito de Luzimangues, estão descritos a seguir. Quadro 43. Projeção Resultante - Município de Porto Nacional Total. PORTO NACIONAL ANO POP. TOTAL POP. URBANA CENSO ano ano ano ano ano ano ano ano ano Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 5968 10 ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano Quadro 44. Projeção Resultante - Porto Nacional Sede. ANO PORTO NACIONAL - SEDE POP. TOTAL POP. URBANA CENSO ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 6069 14 ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano Quadro 45. Projeção Resultante - Distrito de Luzimangues. ANO LUZIMANGUES POP. URBANA CENSO ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 6170 18 ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ano ESTUDO DE DEMANDAS E VAZÕES Critérios e Parâmetros de Cálculo A determinação dos parâmetros de cálculo teve como base os dados obtidos do banco de dados comercial de Concessionária. As análises foram feitas para cada localidade atendida e, quando atendidas por um único sistema produtor, pelo somatório de localidades atendidas por aquele sistema produtor Índices de Atendimento com Água e Esgoto Para o Sistema de abastecimento de água, o índice de atendimento foi obtido pela relação entre a população atendida pela concessionária em Dez/2012 (dados obtidos junto a concessionária) e a população total urbana (projeção populacional do IBGE para o ano de 2012). Já o o índice de atendimento de esgoto foi obtido pela relação entre o número de ligações ativas de esgoto sobre o número de ligações residenciais ativas de água nas áreas aptas (dados obtidos junto à concessionária). Índice de Atendimento com Água 99% da população atendida nas áreas aptas e não aptas. Índice de atendimento com água = População atendida com água População Urbana Total Índices de Atendimento com Esgotos 95% das ligações de água ativas atendidas nas áreas aptas, e 100% do esgoto coletado é tratado. Índice de atendimento com Esgoto = N Ligações Ativas Esgoto N Ligações Res. Ativas de Água áreas aptas Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 6271 Nota1 Para o Distrito de Luzimangues o índice de atendimento para esgoto utiliza a relação entre o numero de ligações ativas de esgoto sobre o número de ligações ativas de água na área urbana, uma vez que não há a utilização do método de áreas aptas. Nota2 Para os valores acima, foram ajustados os respectivos índices de atendimento, pois o número da população indicada na estimativa de 2012 é menor do que o número da população residencial efetivamente atendida conforme dados comerciais da base cadastral da Concessionária. Para o estabelecimento dos índices futuros, ou metas de atendimento, são importantes algumas considerações, a primeira das quais se refere ao fato que os sistemas atuais já atendem parcelas de população rural. Isto é mais perceptível no abastecimento de água. Outro aspecto importante se refere à quase impossibilidade de se atender a 100% da população, mesmo a estritamente urbana, seja com água seja com esgoto. Há que se considerar que vários aspectos podem restringir o atendimento, dentre os quais pode-se citar como significativos: o o o o o Residência situada em cota excessivamente elevada (não há pressão na rede de abastecimento para seu atendimento); Residência situada em cota excessivamente baixa relativamente às redes coletoras existentes no entorno (não há condição de coleta dos esgotos por gravidade); Núcleo residencial localizado fora das bacias de esgotamento atendidas (não há condição de esgotamento por gravidade do núcleo); Existência de ocupação irregular de fundos de vale entre a infraestrutura existente e o núcleo residencial não atendido (impossibilidade de assentamento de redes coletoras de esgotos); Residências muito afastadas da infraestrutura existente e baixa densidade da ocupação, como é comum, por exemplo, nas áreas rurais (demanda de recursos elevada para o benefício). O afastamento entre as residências e a infraestrutura existente é condicionante mais restritiva ao esgotamento sanitário que ao abastecimento de água, uma vez que a infraestrutura de esgotos é muito mais onerosa que a de água. Tanto que em todos os sistemas os índices de abastecimento de água são superiores aos de coleta de esgotos. Pelas razões acima expostas, os índices futuros (metas de atendimento) foram adotados como abaixo explicitado: Atendimento de Água: o Alcançar e Manter o patamar de 99% da população urbana, contemplada com este serviço, contados da data da publicação do Plano Municipal de Água e Esgoto; Atendimento de Esgoto: o Para a Sede Municipal - Nas áreas aptas, 95% das ligações residenciais ativas de água, serão atendidas com esgotamento sanitário até 2017; Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 6372 o Para o distrito de Luzimangues Atender o patamar de 80% das ligações residenciais ativas de água na área urbana com esgotamento sanitário até 2017; e o Prover soluções locais unitárias e/ou soluções locais coletivas para atendimento da população urbana nas áreas com densidade inferior a 16 hab./ha (áreas não aptas) até Tratamento de Esgotos: o Tratar 100% do volume coletado, contados da data da publicação do Plano Municipal de Água e Esgoto. Nota3 Para melhor entendimento das áreas aptas utilizadas neste planejamento, para atendimento com serviços de esgoto, adiante apresentamos os cenários resultantes para 2017 e 2042 em função da projeção populacional. Figura 17. Mapeamento das áreas aptas em Porto Nacional 2017 e Consumo Per Capita O consumo médio de água por pessoa por dia, conhecido por "consumo per capita" de uma comunidade é obtido, dividindo-se o total de seu consumo de água por dia pelo número de pessoas servidas. O consumo de água depende de vários fatores, sendo complicada a determinação do gasto mais provável por consumidor. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 6473 Baseado no banco de dados comerciais da Concessionária foi possível calcular o per capita da Sede Municipal de Porto Nacional, conforme apresentado a seguir: O consumo per capita, para o ano 2012 foi de 139 l/hab.dia, evoluindo para 160 l/hab.dia até 2017, válido tanto para a Sede municipal, como também para o Distrito de Luzimangues Perdas Totais Médias no Sistema de Distribuição Os índices de perdas no sistema de distribuição da Sede Municipal (IPD) foram também obtidos no banco de dados comercial da Concessionária. Representam a parcela da água produzida que não é micromedida por perdas reais (vazamentos) ou por perdas aparentes (submedição, ligações clandestinas). Para Luzimangues, na ausência de informações comerciais devido a recente incorporação do sistema pela concessionária, adotou-se um índice de perda de segurança tendendo para as metas de índices futuros. Os IPD s obtidos são apresentados abaixo, referenciados ao ano Índices de Perdas na Distribuição - IPD Porto nacional - Sede 46,2% Distrito de Luzimangues 30,0% Para a definição dos índices futuros de perdas adotou-se como meta a redução do IPD para 25% em até 10 anos, e para 20% em até 20 anos Coeficientes de Variação de Consumo Para efeito das avaliações serão utilizados os seguintes coeficientes de variação de consumo (relativamente à média anual): Coeficiente de dia de maior consumo: K1 = 1,20; e Coeficiente de hora de maior consumo: K2 = 1, Outros Critérios e Parâmetros Adotados Além dos parâmetros justificados acima (avaliados a partir dos dados disponíveis), para a consecução do objetivo do presente trabalho foram utilizados ainda os seguintes parâmetros (extraídos da bibliografia de referência à falta de elementos firmes para suas apurações): Coeficiente de retorno esgoto/água: Cr = 0,80; Coeficiente de infiltração: qi = 0,05 l/s/km Estimativa das Demandas de Água Sobre as populações estimadas aplicaram-se os critérios e parâmetros de cálculo acima justificados resultando nas demandas. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 6574 Quadro 46. ANO Demandas de Água - Porto Nacional - Sede POPULAÇÃO ÍNDICE DE POPULAÇÃO TOTAL URBANA ATENDIMENTO ATENDIDA (hab) (hab) TOTAL (hab) % % % % % % % % % Quadro 47. Estimativas de vazões - Porto Nacional Sede. CONSUMO - 24h PERDA PRODUÇÃO - 21h ANO PERCAPITA MÉDIO MÁX. DIA MÉDIA PERCAPITA MÉDIA MÁX. DIA (l/hab.dia) (l/s) (m3/h) (l/s) TOTAL (l/hab.dia) (l/s) (l/s) ,46 83,35 83,35 46% ,04 175, ,35 86,82 86,82 44% ,58 174, ,52 101,42 101,42 34% ,10 174, ,24 110,68 110,68 22% ,79 160, ,98 115,18 115,18 21% ,46 164, ,48 116,97 116,97 21% ,90 166, ,00 123,60 123,60 20% ,68 174, ,95 127,13 127,13 20% ,84 179, ,09 135,71 135,71 20% ,94 191,93 Quadro 48. ANO Demandas de Água - Distrito de Luzimangues. POPULAÇÃO URBANA ÍNDICE DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO ATENDIDA (hab) TOTAL (hab) % % % % % % % % % Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 6675 Quadro 49. ANO Estimativas de vazões Luzimangues. CONSUMO - 24h PERDA PRODUÇÃO - 21h PERCAPITA MÉDIO MÁX. DIA MÉDIA PERCAPITA MÉDIA MÁX. DIA (l/hab.dia) (l/s) (l/s) TOTAL (l/hab.dia) (l/s) (l/s) ,05 3,66 30% 198 4,38 5, ,80 4,56 29% 202 5,45 6, ,28 9,93 26% ,66 15, ,73 18,88 22% ,82 27, ,87 31,05 21% ,05 44, ,68 36,81 21% ,72 52, ,09 49,31 20% ,12 69, ,67 83,61 20% ,54 118, ,53 143,43 20% ,04 202, Estimativa das Vazões de Esgotos À semelhança do exposto para o sistema de abastecimento de água, as vazões de esgotos foram calculadas pela aplicação sobre as populações estimadas, dos critérios e parâmetros anteriormente justificados. As contribuições de esgotos e as vazões com infiltração resultaram, como apresentado nos quadros a seguir. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 6776 Quadro 50. Atendimento urbano de água e esgoto em Porto Nacional até ATENDIMENTO COM ÁGUA ATENDIMENTO COM ESGOTO ANO POPULAÇÃO AREAS APTAS AREAS APTAS ATENDIDA POPULAÇÃO ECONOMIAS LIGAÇÕES ÍNDICE DE LIGAÇÕES ECONOMIAS POPULAÇÃO (hab) (hab) (unid) (unid) ATENDIMENTO (uni) (unid) (hab) % % % % % % % % % Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 6877 Quadro 51. Vazões de contribuição de água e esgoto em Porto Nacional até PER CAPITA CONSUMO CONTRIBUIÇÃO DE ESGOTO EXTENSÃO VAZÃO VAZÃO DE ESGOTO ANO MÉDIO DE DE MICROMEDIDA DE ÁGUA MÉDIA MÁX. DIA MÁX. HORA REDE INFILTRAÇÃO MÉDIA MÁX. DIA MÁX. HORA (l/hab.dia) (l/s) (l/s) (l/s) (l/s) (km) (l/s) (l/s) (l/s) (l/s) ,01 32,81 39,37 59, ,89 33,70 40,26 59, ,08 35,26 42,31 63, ,15 36,41 43,46 64, ,36 51,49 61,79 92, ,43 54,92 65,22 96, ,58 57,26 68,72 103, ,32 61,58 73,03 107, ,83 61,47 73,76 110, ,96 66,43 78,72 115, ,48 63,58 76,30 114, ,29 68,87 81,59 119, ,99 67,19 80,63 120, ,84 73,03 86,47 126, ,05 70,44 84,53 126, ,34 76,78 90,87 133, ,99 75,19 90,23 135, ,07 82,26 97,30 142,41 Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 6978 Quadro 50. Atendimento urbano de água e esgoto no Distrito de Luzimangues até ANO POPULAÇÃO ATENDIDA (hab) ATENDIMENTO COM ÁGUA ECONOMIAS (unid) LIGAÇÕES (unid) ÍNDICE DE ATENDIMENTO ATENDIMENTO COM ESGOTO LIGAÇÕES (unid) ECONOMIAS (unid) POPULAÇÃO (hab) % % % % % % % % % Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 7079 Quadro 51. Vazões de contribuição de água e esgoto no Distrito de Luzimanguesaté PER CAPITA CONSUMO CONTRIBUIÇÃO DE ESGOTO EXTENSÃO VAZÃO VAZÃO DE ESGOTO ANO MÉDIO DE DE MICROMEDIDA DE ÁGUA MÉDIA MÁX. DIA MÁX. HORA REDE INFILTRAÇÃO MÉDIA MÁX. DIA MÁX. HORA (l/hab.dia) (l/s) (l/s) (l/s) (l/s) (km) (l/s) (l/s) (l/s) (l/s) ,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0, ,34 0,27 0,32 0,49 2 0,32 0,59 0,65 0, ,54 5,23 6,28 9, ,48 7,71 8,76 11, ,44 9,95 11,94 17, ,90 13,85 15,84 21, ,45 16,36 19,63 29, ,89 21,25 24,52 34, ,25 19,40 23,28 34, ,35 24,75 28,63 40, ,48 25,99 31,18 46, ,36 32,35 37,55 53, ,08 44,06 52,87 79, ,14 53,20 62,01 88, ,48 75,59 90,71 136, ,98 89,56 104,68 150,03 Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 7180 8.4 PROGNÓSTICO DAS NECESSIDADES As necessidades futuras decorrem das características das unidades existentes e das demandas de água e vazões de esgotos estimadas ao longo do tempo, observadas as capacidades e as recomendações técnicas para bom funcionamento das unidades. Essas análises e prognósticos são apresentados adiante na forma de quadros que, por si, exprimem os critérios e conclusões obtidas. Além disto, há que se prever o necessário atendimento aos requisitos legais vigentes. Destes, os editados após 1998 são apresentados resumidamente no anexo 13.1., com seus impactos no que concerne à prestação dos serviços de Água e Esgoto Sistema de Abastecimento de Água Quadro 52. Demanda de produção e reservação em Porto Nacional Sede. ANO Demanda Produção (l/s) Necessária Capacidade Instalada Demanda Reservação (m³) Necessária Capacidade Instalada , Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 7281 Quadro 53. Nacional. ANO Ampliações necessárias no sistema de abastecimento de água de Porto Redes de Distribuição (m) Subst. de Hidrômetro (un) Necessária Acumulado Reabilitação Existente Necessário Quadro 54. ANO Demanda de produção e reservação em Distrito de Luzimangues. Demanda Produção (l/s) Necessária Capacidade Instalada Demanda Reservação (m³) Necessária Capacidade Instalada , Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 7382 , , , , , Quadro 55. Ampliações necessárias no sistema de abastecimento de água no Distrito de Luzimangues. ANO Redes de Distribuição (m) Subst. de Hidrômetro (un) Necessária Acumulado Reabilitação Existente Necessário Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 7483 Sistema de Esgotos Sanitários Também para o SES foram analisadas somente as unidades principais da sede municipal e distrito de Luzimangues, cujos resultados são apresentados a seguir. Quadro 56. Ampliações necessárias no sistema de esgotamento sanitário de Porto Nacional Sede. ANO Demanda ETE (l/s) Necessário Capacidade Instalada Demanda Elevatória Final (l/s) Necessário Capacidade Instalada Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 7584 Quadro 57. Ampliações na infraestrutura de redes de esgoto previstas em Porto Nacional - Sede. Ligações de Esgotos LR/CTs (m) Redes Coletoras (m) (un) ANO Necessár io Acumula do Necessário Acumulado Reabilitaçã o Necessário Acumulado Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 7685 A concepção do sistema de esgotamento sanitário para Porto Nacional, bem como sua evolução até final de plano, está ilustrada nos mapas a seguir: Figura 18. Concepção do sistema de esgotamento sanitário para Porto Nacional. Quadro 56. Ampliações necessárias no sistema de esgotamento sanitário no Distrito de Luzimangues. ANO Demanda ETE (l/s) Necessário Capacidade Instalada Demanda Elevatória Final (l/s) Necessário Capacidade Instalada Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 7786 Quadro 57. Ampliações na infraestrutura de redes de esgoto previstas no Distrito de Luzimangues. ANO Necessár io LR/CTs (m) Acumulad o Redes Coletoras (m) Necessário Acumulado Reabilitaçã o Ligações de Esgotos (un) Necessári Acumulado o Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 7887 RESUMO DAS NECESSIDADES ESTIMADAS Sistema de Abastecimento de Água Unidade do Sistema de Abastecimento de Água Obras para Alcance das Metas de Atendimento Ano / Período Distrito-Sede Estação de Tratamento de Água 5 l/s l/s 2030 Reservação 75 l/s l/s Redes de Distribuição Setorização m Reabilitação m Diversos Substituição de Hidrômetros Obsoletos lig Melhorias Operacionais/Projetos vb Sistema de Esgotos Sanitários Unidades de Sistema de Esgotamento Sanitário Obras para Alcance das Metas de Atendimento Ano / Período Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 7988 Distrito-Sede Redes Coletoras Ampliação m Reabilitação m Ligações de Esgotos un un Linhas de Recalque/Coletores-Tronco m Linhas de Recalque/Coletores-Tronco m EEE Final 230 l/s 2021 ETE 120 l/s Diversos Melhorias Operacionais/Projetos vb Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 8089 9 ESTIMATIVA DE CUSTOS A estimativa de custos das obras e intervenções necessárias para implementação do Plano Municipal de Água e Esgoto tomou por base os quantitativos previstos e os preços referenciais do SINAPI - sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil, base janeiro/2013. A tabela de preços da SINAPI que foi utilizada é a de preços unitários de serviços, a qual contém alguns preços unitários de redes de abastecimento, adutoras, redes coletoras de esgotos e emissários que contemplam a obra pronta (execução dos serviços e fornecimento dos materiais). Os custos estimados são apresentados por sistema de água e de esgoto e por ano de sua prevista necessidade. Foram agrupados da mesma forma que a utilizada na apresentação do Resumo das Necessidades Estimadas, apresentado no item 8.5 anterior. A seguir é apresentado o quadro-resumo. Quadro 58. Quadro-resumo dos investimentos estimados. Investimentos - R$ (x 1.000) Ano Água Esgoto Outros Total 1º º º º º º º º º º º º º º º º º º º º º º Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 8190 23º º º º º º º º TOTAL SAA Sistema de Abastecimento de Água SES Sistema de Esgotamento Sanitário OUTROS Comercial / Administrativo Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 8291 10 COMPARATIVO DAS METAS ATUAIS E PROPOSTAS Para efeito ilustrativo, neste final é apresentado abaixo o quadro com as metas de saneamento vigentes no município (derivadas do Contrato de Concessão da Prestação dos Serviços de Água e Esgoto) e as metas ora propostas neste PMAE - Plano Municipal de Água e Esgoto. INDICADOR META ATUAL META DO PMAE Índice de Atendimento de Água Índice de Atendimento de Esgoto Índice de Tratamento de Esgoto Índice de Perdas de Água no Sistema de Distribuição (IPD) 100% da população urbana nas áreas atendidas com rede pública de distribuição de água até % da população urbana até 2029 Manter 99% da população urbana, com atendimento em água até 2042 Nas áreas aptas, 95% das ligações ativas com água, atendidas com esgotamento sanitário até % do coletado até 2004 Manter 100% do coletado Diminuir em 20% até 2009 Reduzir para 25% até 2022 Reduzir para 20% até 2032 As metas do PMAE, que se compatibilizam e superam as do Contrato de Concessão, são consoantes com os seguintes critérios e premissas: Índice de Atendimento com Água: Relação entre a quantidade da população residencial atendida com água pela quantidade de população urbana total, ajustada de acordo com a demanda de solicitação de ligações sem condições de atendimento por falta de rede. Índice de Atendimento de Esgoto: Relação entre a quantidade das ligações ativas com esgoto pelo total de ligações ativas com água nas áreas aptas. No cálculo do indicador deverá sempre ser considerado as características físicas locais da região, em termos de densidade e característica de solo. Índice de Tratamento de Esgoto: Relação entre o volume coletado de esgoto e o volume tratado de esgoto. Índice de Perdas Físicas: Relação entre o volume micromedido e o volume de água tratado produzido. As metas do PMAE consideram a área urbana conforme LEI 05/2006. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 8392 11 REVISÕES Este Plano Municipal de Água e Esgoto deverá ser revisado no prazo máximo de 4 anos, anteriormente a elaboração do Plano Plurianual, ou sempre que se fizer necessário, conforme determina a Lei pela Lei Federal Nº /2007 em seu Art. 25, que diz: um prazo não superior a 4 anos, e anteriormente ao plano plurianual. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 8493 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Decreto Nº 7.217, de 21 de junho de Disponível em: Acesso em: 20 out BRASIL. Lei Federal Nº 6.766, de 19 de dezembro de Disponível em: Acesso em 20 de out BRASIL. Lei nº , de 05 de janeiro de Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato /2007/lei/l11445.htm>. Acesso em: 20 out BRASIL. Lei Nº , de 02 de agosto de Disponível em: Acesso em 20 de out BRASIL. Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938compilada.htm>. Acesso em 20 de out BRASIL. Lei Nº 9.433, de 08 de janeiro de Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm>. Acesso em 20 de out CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SINAPI Índices da Construção Civil. Disponível em <http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programa_des_urbano/sinapi/index.asp >. Acesso em: 20 out FOZ SANEATINS. Estudo Técnico: SAA- Sistema de Abastecimento de Água; SES Sistema de Esgotamento Sanitário. Rev. 01. Porto Nacional: Foz Saneatins, IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Disponível em: <http://www.censo2010.ibge.gov.br>. Acesso em: 20 out IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico Disponível em: <http://www.censo2010.ibge.gov.br>. Acesso em: 05 out IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estimativas das Populações Residentes, em 1º de Julho de 2008, segundo os municípios. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2008/estimativa.shtm>. Acesso em: 27 set TOCANTINS. Lei Nº 033, de 25 de abril de Disponível em: <http://www.al.to.gov.br/arq/al_arquivo/6276_lei033_89.pdf>. Acesso em 11 de out TOCANTINS. Lei Nº 1.017, de 20 de novembro de Disponível em: <http://www.al.to.gov.br/arq/al_arquivo/7270_le1017_98.pdf>. Acesso em 11 de out TOCANTINS. Lei Nº 1.758, de 02 de janeiro de Disponível em: <http://www.al.to.gov.br/arq/al_arquivo/23119_lei pdf >. Acesso em 11 de out Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 8594 TOCANTINS. Lei Nº 2.126, de 12 de agosto de Disponível em: < Acesso em 11 de out TOCANTINS. Lei Nº 2.159, de 12 de agosto de Disponível em: < Acesso em 11 de set TOCANTINS. Lei Nº 2.159, de 14 de outubro de Disponível em: <http://www.al.to.gov.br/arq/al_arquivo/23112_lei pdf>. Acesso em 11 de set Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 8695 13 ANEXOS 13.1 REQUISITOS LEGAIS E SEUS IMPACTOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS São apresentados resumidamente a seguir, os requisitos legais vigentes e seus impactos à prestação dos serviços de água e esgoto. LEI 8.078/91: DECRETO N 6.523/08 (Federal) Institui o código de defesa do consumidor. estabelece que o fornecedor de produtos potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de forma ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade. regulamentada por: decreto nº 2.181, de ; decreto nº 6.523, de , no que se refere ao serviço de atendimento ao consumidor; decreto nº 4.680, de quanto a o direito à informação aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal a partir de organismos geneticamente modificados. Impacto: adequação do sac (serviço de atendimento ao cliente). PORTARIA N 246/2000 (Federal) Aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente portaria, estabelecendo as condições mínimas que devem ser observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa, inclusive os recondicionados, baseados no princípio de indução, monofásicos e polifásicos. Impacto: troca de hidrômetro a cada 5 (cinco) anos. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 01/1990 (Federal) Estabelece normas referentes à poluição sonora e à emissão de ruídos. dispõe sobre a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, determinando padrões, critérios e diretrizes. considera prejudiciais à saúde e ao sossego público, os ruídos com níveis superiores aos considerados aceitáveis pela norma nbr avaliação do ruído em áreas habitadas visando o conforto da comunidade, da abnt. Impacto: adequação às normas de segurança. RESOLUÇÃO CONAMA N 0 357/2005 (Federal) Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências. Impacto: adequação às normas de lançamento de efluentes. RESOLUÇÃO CONAMA N 0 397/2005 (Federal) Altera o inciso ii do parágrafo 40 e a tabela x do parágrafo 50 do artigo 34 da resoluçào conama 357/2005. Impacto: adequação às normas de lançamento de efluentes. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 8796 RESOLUÇÃO CONAMA N 0 430/2011 (Federal) Complementa e altera a resoluçào conama 357/2005 Impacto: adequação às normas de lançamento de efluentes. NR 20 (Federal) Dispõe sobre as condições de armazenagem dos líquidos combustíveis e inflamáveis. aprovada pela portaria mtb nº 3.214, de Impacto: adequação às normas de segurança. NR 23 (Federal) Dispõe sobre a prevenção e combate a incêndios no ambiente de trabalho. aprovada pela portaria mtb nº 3.214, de Impacto: adequação às normas de segurança. NR 25 (Federal) Dispõe sobre a eliminação de resíduos nos locais de trabalho. aprovada pela portaria mtb nº 3.214, de Impacto: adequação às normas de segurança. DECRETO Nº 4.085/2002 (Federal) Promulga a convenção nº 174 da oit e a recomendação nº 181 sobre a prevenção de acidentes industriais maiores. a expressão "acidente maior"; designa todo evento inesperado, como uma emissão, um incêndio ou uma explosão de grande magnitude, no curso de uma atividade dentro de uma instalação exposta a riscos de acidentes maiores, envolvendo uma ou mais substâncias perigosas e que exponha os trabalhadores, a população ou o meio ambiente a perigo de conseqüências imediatas ou de médio e longo prazos. Impacto: adequação às normas de segurança. LEI Nº 9.503/1997 (Federal) Institui o código de trânsito brasileiro. contém dispositivos sobre segurança no trânsito. dispõe que os importadores, as montadoras, as encarroçadoras e fabricantes de veículos e autopeças são responsáveis civil e criminalmente por danos causados aos usuários, a terceiros, e ao meio ambiente, decorrentes de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua fabricação, e que a formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. regulamentada pela resolução contran nº 168, de , no que se refere a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem, e pela resolução contran nº 185, de , no que se refere a procedimentos para a prestação de serviços por instituição técnica licenciada - itl e emissão do certificado de segurança veicular - csv, de que trata o art. 106 do ctb. regulamentada pela resolução contran nº 14, de , no que se refere a equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação. regulamentada pela resolução contran nº 258, de , no que se refere a limites de Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 8897 peso e dimensões de veículos. os artigos 98 e 106 foram regulamentados pela resolução contran nº 262, de o artigo 114 foi regulamentado pela resolução contran nº 24, de o artigo 109 foi regulamentado pela resolução contran nº 26, de artigo 229 regulamentado pela resolução contran nº 37, de artigo 100 regulamentado pela resolução contran nº 62, de arts 98 e 106 regulamentados pela resolução contran nº 292, de Impacto: adequação às normas de segurança. NBR Brigada de incêndio - requisitos. estabelece os requisitos mínimos para a composição, formação, implantação e reciclagem de brigadas de incêndio, preparando-as para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros-socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir as conseqüências sociais do sinistro e os danos ao meio ambiente. publicada em publicada segunda edição em (válida a partir de ). Impacto: adequação às normas de segurança. AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS Atesta que o projeto de prevenção de combate a incêndio da edificação industrial da empresa foi aprovado conforme as prescrições da legislação em vigor. nota: requisito para controle de validade do documento. Impacto: adequação às normas de segurança. RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 128/2001 (Federal) Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga. aplica-se a veículos de transporte de carga com peso bruto total - pbt superior a kg, fabricados a partir fabricados a partir de 30 de abril de 2001, os quais somente poderão ser comercializados quando possuírem dispositivo de segurança afixado de acordo com as disposições constantes do anexo desta resolução. Impacto: adequação às normas de segurança. RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 132/2002 (Federal) Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação. aplica-se aos veículos de transporte de carga em circulação, com peso bruto total - pbt superior a kg, fabricados até 29 de abril de 2001, os quais somente poderão ser registrados, licenciados e renovada a licença anual quando possuírem dispositivo de segurança afixado de acordo com as disposições constantes do anexo desta resolução. Impacto: adequação às normas de segurança. NBR Fixa as condições mínimas exigíveis para inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio. publicada em 05/93, publicada emenda em 05/94, 12/96 e 02/98, publicada errata em 04/97, e publicada incorporando as últimas emendas / erratas em 02/98. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 8998 Impacto: adequação às normas de segurança. NBR 7195 Fixa cores que devem ser usadas para prevenção de acidentes, empregadas para identificar e advertir contra riscos. publicada em junho de Impacto: adequação às normas de segurança. NBR Fixa condições mínimas exigíveis para mangueiras de incêndio nos diâmetros nominais de 40 mm a 65 mm e no comprimento de 15 m. é aplicável a mangueiras de fibras sintéticas utilizadas em combate a incêndio. é aplicável também para comprimentos superiores ao descrito acima, no caso de exigência específica do consumidor. norma publicada em abril de 1992 e revisada em 10/1998. Impacto: adequação às normas de segurança. RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 157/2004 (Federal) Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o artigo 105 do código de trânsito brasileiro. Impacto: adequação às normas de segurança. PORTARIA INMETRO Nº 158/2006 (Federal) Aprova o regulamento de avaliação da conformidade para registro de empresa de serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio. Impacto: adequação às normas de segurança. RESOLUÇÃO ANP Nº 30/2006 (Federal) Fica adotada a norma nbr armazenagem de líquidos inflamáveis e combustíveis - e suas atualizações, da associação brasileira de normas técnicas - abnt, para a concessão de autorização de construção (ac) ou autorização de operação (ao), bem como quando da ampliação ou regularização das instalações destinadas ao armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis. Impacto: adequação às normas de segurança. NBR Avaliação do ruído em áreas habitadas visando o conforto da comunidade. fixa as condições exigíveis para avaliação da aceitabilidade do ruído em comunidades, independente da existência de reclamações. especifica um método para a medição de ruído, a aplicação de correções nos níveis medidos se e ruído apresentar características especiais e uma comparação dos níveis corrigidos com um critério que leva em conta vários fatores. o método de avaliação envolve as medições do nível de pressão sonora equivalente (laeq), em decibéis ponderados, comumente chamado db(a). publicada em , revisada e republicada em e publicada incorporando as últimas erratas em Impacto: adequação às normas de segurança. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 9099 DECRETO Nº 3.665/2000 (Federal) Regulamenta a fiscalização e a utilização de produtos controlados pelo ministério do exército (r-105). a classificação de um produto como controlado pelo exército tem por premissa básica a existência de poder de destruição ou outra propriedade de risco que indique a necessidade de que o uso seja restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança da sociedade e do país. regulamentada por: portaria log nº 05, de ; lei nº , de , a qual institui a taxa de fiscalização dos produtos controlados pelo exército brasileiro - tfpc. Impacto: adequação às normas de segurança. NR 26 (Federal) Fixa as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para a prevenção de acidentes. aprovada pela portaria mtb nº 3.214, de Impacto: adequação às normas de segurança. NBR Estabelece os requisitos mínimos exigíveis para projeto, montagem, alteração, localização e segurança das centrais de gás liquefeito de petróleo (glp) com capacidade de armazenagem total máxima de 1500 m3, para instalações comerciais, residenciais, industriais e de abastecimento de empilhadeiras. Impacto: adequação às normas de segurança. NBR Inspeção, manutenção e cuidados em mangueiras de incêndio. fixa condições mínimas exigíveis quanto a inspeção, manutenção e cuidados necessários para manter a mangueira de incêndio apta para uso, devendo ser interpretada como uma contribuição limitada da experiência prática. norma publicada em e revisada em revisada em válida a partir de : Impacto: adequação às normas de segurança. PORTARIA ANP Nº 297/2003 (Federal) Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo (glp) e a sua regulamentação. a atividade de revenda de glp compreende a aquisição, o armazenamento, o transporte e a comercialização em recipientes transportáveis de capacidade de até 90 quilogramas de glp. Impacto: adequação às normas de segurança. NBR Detectores automáticos de fumaça para proteção contra incêndio Impacto: adequação às normas de segurança. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 91100 PORTARIA MS Nº 518/2004 (Federal) Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências. revoga a portaria ms nº 1.469, de nota da verde gaia: a autoridade da saúde competente, para fins desta norma, é a secretaria municipal de sáúde. regulamentada parcialmente pelo decreto nº 5.440, de Impacto: aumento da frequência e do número análises referentes aos padrões de potabilidade; compra de novos equipamentos para eta sede e eta's dos distritos; contratação de laboratório externo para análises. LEI Nº 9.605/1998 (Federal) Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. regulamentada por: decreto nº 3.179, de , no que se refere às sanções administrativas. Impacto: necessidade de alteração no modo de destinação dos resíduos de lavagem de filtros e decantadores da ETA. LEI Nº 1.017/1998 (Estadual) Dispõe sobre a prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Tocantins, e dá outras providências; Impacto: adequação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Tocantins. RESOLUÇÃO ATR Nº. 027/2009 (Estadual) Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados nas ações de fiscalização das instalações e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário decorrentes do convênio entre Municípios e o Estado do Tocantins; Impacto: adequação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Tocantins. RESOLUÇÃO ATR Nº. 028/2009 (Estadual) Disciplina a aplicação de penalidades por irregularidades na prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Impacto: adequação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Tocantins. RESOLUÇÃO ATR Nº. 029/2009 (Estadual) Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; Impacto: adequação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Tocantins. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 92101 13.2 CARACTERIZAÇÃO DO SAA E SES ATENDIMENTO GERAL O Município de Porto Nacional é atendido por um sistema de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto operado pela Companhia de Saneamento do Estado do Tocantins SANEATINS. Os sistemas públicos de abastecimento de água atendem atualmente 04 localidades. Essas 04 localidades são abastecidas através de diferentes sistemas produtores de água, distribuídas em: Porto Nacional (Sede); Escola Brasil, Luzimangues e Nova Pinheirópolis. O sistema de esgoto atende a Sede municipal, com 61 % de índice de cobertura, e ainda os distritos de Luzimangues e Nova Pinheirópolis. A situação descrita acima está consubstanciada no quadro abaixo. Quadro 59. Localidades Atendidas com Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário ATENDIMENTO MUNICÍPIO LOCALIDADE TRATAM ÁGUA COLETA ESG ESG Porto Nacional (Sede Sim Sim Sim Municipal) (parcial) Escola Brasil Sim Não Não Porto Nacional Sim Luzimangues Sim Sim (parcial) Sim Nova Pinheirópolis Sim Sim (parcial) Os principais núcleos urbanos e rurais do município, portanto, já são atendidos pelos sistemas públicos de água, e a sede do município é atendida parcialmente com sistema de esgotamento sanitário. Outros núcleos rurais de menor porte ainda estão desprovidos desses serviços por suas baixas densidades populacionais e grandes distâncias relativamente aos atendidos. As características dos sistemas que atendem a área urbana serão descritas suscintamente nos itens a seguir, separados por localidade de atendimento SAA - PORTO NACIONAL (SEDE) Em Porto Nacional a água é captada no Ribeirão São João através de uma barragem de acumulação. A água bruta é bombeada até a Estação de Tratamento de Água, onde é devidamente tratada e distribuída. A ETA-002 está localizada na Rua Contorno, s/nº, Parque Eldorado. Possui sistema de Dupla filtração, em uma produção total, em 17 horas em médias de funcionamento, de 170 L/s (612 m³/h). A reservação total em operação é de 4025 m³. O atual sistema de abastecimento de água é composto pelas seguintes unidades: Captação de Água Superficial no Córrego São João; EEAB; Adutora de água Bruta; Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 93102 Estação de Tratamento de Água; Elevatórias de água tratada EEAT; Adutoras de água tratada; 05 Reservatórios; Escritório; Redes de Distribuição. O Sistema de Abastecimento de Água da Sede de Porto Nacional atende toda a área urbana, Segue abaixo o mapa com a localização dos bairros atendidos e os sistemas acima citados: Figura 19. Atendimento de água de Porto Nacional TO. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 94103 Captação A captação de água bruta é superficial, no Córrego São João, utilizando-se do represamento do Córrego e bombeamento na água bruta para a Estação de Tratamento de Água ETA 002. O lago possui 89 km² de área inundada e tem capacidade de fornecimento de água para as demandas atuais e futuras da cidade. Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 20. Barragem no Córrego São João Elevatória e Adutora de Água Bruta A estação elevatória e a adutora de água bruta que interliga a captação superficial no Córrego São João a estação de tratamento de água - ETA 001 tem as seguintes características: Elevatória de Água Bruta - EEAB 001; Localização: Córrego São João Modelo (1Conj. Moto - Bomba + 1 reserva) - Eberle / BCT Worthington 8LN18A Potência: 175 cv; Sub-estação: 150 KVa; Vazão: 170 L/s. Adutora de Água Bruta AAB 001: Cota saída: 241,4 Cota chegada: 284,9 Diâmetro/material: DN 500 mm (FoFo); e Comprimento: 2035 metros Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 95104 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 21. Ponto de captação superficial na represa - Fazenda Jaiara Estação de Tratamento de Água (ETA 002) O local de tratamento de Porto Nacional possui dois sistemas, um antigo e um mais novo. Na ETA 002 (Estrutura mais nova) á água bruta recebe os primeiros produtos químicos: hidróxido de cálcio e sulfato de alumínio ferroso líquido. A água coagulada, então passa pelo processo de dupla filtração (uma filtração ascendente e uma descendente), sendo que na ETA velha, os filtros ascendentes e os descendentes são de areia, e na ETA nova os filtros ascendentes são de pedregulho e os descendentes são de areia, totalizando no sistema 20 filtros. Após a filtração, a água passa pelo processo de desinfecção, fluoretação e correção de ph. A desinfecção é realizada pelo sistema Hidrogerox plus 36, o qual utiliza sal como matéria prima para a produção da solução de cloro e flúor. Então a água é armazenada e distribuída. A água de lavagem dos filtros segue para a lagoa de sedimentação e posteriormente retorna para ser tratada, realizando assim a recirculação da água e a redução de perdas no tratamento. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 96105 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 22. Estação de Tratamento de água em Porto Nacional ETA 002 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 23. Conjunto de filtros dupla filtração ETA nova Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 97106 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 24. Conjunto de filtros dupla filtração ETA Antiga. Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 25. Tanque de Contato. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 98107 Elevatória e Adutora de Água Tratada A estação elevatória e a adutora de água tratada interligam a ETA com os reservatórios, com as seguintes características: Quadro 60. Denominação EEAT 01 ETA 02 EEAT 03 Estação Elevatória de Água Tratada Localização EEAT 02 ETA º43'48" ETA 02 * EAT = elevatório de água tratada. Coordenadas EQUIPAMENTOS INSTALADOS Unidade Altura Unidade de Unidade de Sub-estação Barrilete H.M.F. DATUM / SAD 69 Consumidora Manométrica Origem Destino Potência Vazão Modelo LAT LON (kva) (U.C.) () (m) (cv) (L/s) (h) WEG / BCT 10 º43'48" 48º ETA 02 REL , ,0 19,0 KSB RDL 10,0 21,0 21,0 49º R.S.E. 01 REL º43'48" 49º R.S.E A 112, ,0 29,0 WEG / BCT KSB ANS ,0 30,0 WEG / BCT RAP 03 KSB ANS 15,0 30, ,0 18,0 Quadro 61. Identificação Adutora de Água Tratada Estação Elevatória Início Fim Trecho 1 / Trecho Único Material Diâmetro Comp. TOTAL (m) AAT 001 Gravidade ETA 02 R.S.E. 01 F F 500,00 mm 80,00 m 80,00 m AAT 002 EEAT 01 ETA 02 REL 02 F F 150,00 mm 110,00 m 110,00 m AAT 003 Gravidade ETA 02 RAP 03 DEF F 300,00 mm 4.777,00 m 4.777,00 m AAT 004 EEAT 02 ETA 02 REL 05 DEF F 300,00 mm 5.370,00 m 5.370,00 m ,00 m * AAT = adutora de água tratada. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 99108 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 26. EAT 001 Foto: Acervo Foz/Saneatins EAT 002 Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 100109 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 27. EAT Reservação A Reservação em Porto Nacional encontra-se difusa em áreas estratégicas do município, promovendo assim uma melhor setorização das zonas piezométricas. É composta de dois reservatórios apoiados e três reservatórios elevados. O reservatório RSE 01 está localizado na área da ETA 2 e distribui a água para praticamente todo o sistema, a exceção do reservatório elevado da ETA 2, cuja água é recalcada diretamente do tanque de contato. As características principais do RSE são: RESERVATÓRIO SEMI-ENTERRADO RSE 001: Tipo semi-enterrado Material concreto armado Capacidade 2.700m3 Diâmetro 27,80m Altura 5,00m Curso da boia 0,55m Free board 0,10m Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 101110 Lâmina d água 4,45m Cota de terreno 285,84m Cota do Na mínimo 284,04m Cota do Na máximo 290,29m Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 28. Reservação: RSE 001 e REL na ETA 002 O reservatório elevado REL ETA 02 está localizado junto a ETA 2 (figura acima) e tem a função de abastecer os setores: Conjunto Residencial Padre Luso, Parque Eldorado, Setor Nacional, Residencial Jardim das Mansões (expansão), Loteamento São Francisco, Parte do Conjunto Residencial Brigadeiro Eduardo Gomes, Parte da Vila Porto Imperial, Parte do Jardim Querido. A água para o abastecimento deste reservatório é recalcada diretamente do tanque de contato da ETA. As características principais do reservatório elevado ETA 002 são: RESERVATÓRIO ELEVADO REL ETA 02 Tipo elevado Material concreto armado Altura total 18,10m Altura da taça 5,68m Altura dos pilares 12,42m Lâmina d água 2,40m Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 102111 Free board 0,10m Curso da bóia 0,80m Diâmetro 4,50m Capacidade 125m3 Cota da base 284,19m Cota do Na mínimo 294,00m Cota do Na máximo 296,96m Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 29. REL ETA 002 RESERVATÓRIO ELEVADO REL CENTRAL Tipo elevado Material concreto armado Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 103112 Altura total 17,89m Altura da taça 6,29m Altura dos pilares 11,60m Lâmina d água 4,99m Free board 0,10m Curso da bóia 0,80m Diâmetro 4,50m Capacidade 125m3 Cota da base 284,19m Cota do Na mínimo 294,00m Cota do Na máximo 296,96m O REL Central está implantado ao lado da central de atendimentos da SANEATINS, na Avenida Ibanêz Ayres; recebe a água proveniente do RSE 01 e distribui para os setores: Setor Aeroporto, Centro, Jardim Municipal e Centro Histórico. Na saída do reservatório foi colocado um registro, com a finalidade de produzir uma perda de carga e reduzir a pressão nas partes baixas abastecidas pelo REL. Anteriormente a instalação do registro, essas áreas chegavam a uma pressão de 80mca. Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 30. REL central Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 104113 RESERVATÓRIO APOIADO DO IPÊ: Tipo apoiado Material metálico Entrada de água pelo nível inferior Saída de água pelo nível inferior Altura 6,29m Lâmina d água 5,89m Curso da bóia 0,40m Diâmetro 15,15m Capacidade teórica 1.000m3 Capacidade real 325m3 Cota da base 273,54m Cota do Na mínimo 274,24m Cota do Na máximo 279,43m Este reservatório está localizado no setor Jardim dos Ipês, e é responsável pela distribuição para os setores: Parque Residencial Sabiá (expansão), Jardim dos Ipês, Setor Universitário (expansão), Setor das Mansões (expansão), Setor Tropical Palmas, Setor Tropical Palmas (expansão), Setor Novo Horizonte, Parque do Trevo (expansão), Jardim Guaxupé, Bairro Nova Capital, Setor Vila Nova, Setor Porto Real, Setor Beira Rio e Jardim Umuarama. Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 31. RAP e REL Jardim dos Ipês Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 105114 O reservatório RSE 01, de onde provém a água que abastece o Reservatório do Ipê, não dispõe de carga hidráulica para o abastecimento completo; o nível máximo da lâmina d água é 1,80m. Desta forma, o volume máximo armazenado é de 325m3. RESERVATÓRIO ELEVADO DO IPÊ: Tipo elevado Situação desativado Altura total 13,57m Altura da taça 4,26m Diâmetro da taça 3,20m Altura do fuste 9,31m Diâmetro do fuste 1,95m Lâmina d água 12,77m Free board 0,10m Curso da boia 0,80m Capacidade total 75m3 Capacidade útil 34m3 Cota da base 273,64m Cota do Na mínimo 282,45m Cota do Na máximo 286,41m Considerando os sistemas de reservação acima citados, o quadro abaixo sintetiza as informações. Reservatório Capacidade (m³) Tipo Material Localização RSE 2700 Semienterrado Concreto ETA 002 REL 125 Elevado Concreto ETA 002 REL 125 Elevado Concreto Adm. Central RAP 1000 Apoiado Metálico Setor Ypê REL 75 Elevado Metálico Setor Ypê TOTAL Rede de Distribuição e Ligações Porto nacional é uma cidade histórica onde ainda possuí muitas redes de CA, material não mais utilizado pela empresa. O cadastro técnico não totalmente confiável, sendo que a toda Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 106115 intervenção na rede o cadastro é atualizado, porém a uma parte de redes antigas ainda nós são desconhecidas. A rede de distribuição é executada em malha com extensão aproximada de ,73 metros em materiais e diâmetros diversos (Saneatins, Dezembro/2012). Material Diâmetro (mm) Comprimento (m) Dispositivos Operacionais (un.) Registros VRP VENTOSAS PCQ Manobra Descarga R D A GER A L TUBO PVC PBA TUBO CA TUBO PVC PBA TUBO CA TUBO PVC PBA TUBO CA TUBO CA TUBO PVC PBA TUBO PVC DEFOFO TUBO PVC PBA TUBO CA TUBO PVC DEFOFO TUBO FOFO TUBO PVC DEFOFO TUBO CA TUBO FOFO TUBO PVC DEFOFO TUBO PVC SOLD TUBO FOFO T OT A L R D A GER A L ,17 26,0 36,0 16, ,22-1, ,42 5,0 1, , ,15 9,0 2, , , ,7 21,0 1,0 6, , , , , ,0 3,0 2,0 1, ,52 1,0 2, , ,0 5, ,58 3,0 1, , , ,73 73,0 43,0-10,0 16,0 A D UT OR A S R D A TUBO PVC PBA TUBO PVC PBA TUBO PVC DEFOFO T OT A L A D UT OR A S R D A , , ,0 0, , ,0 16,0 TOTAIS ,73 73,0 43,0 0,0 14,0 16,0 As Ligações em Porto Nacional são distribuídas em 04 (quatro) categorias (Saneatins, DEZ/2012): Ligações Ativas Residenciais Ligações Ativas Públicas Ligações Ativas Comerciais Ligações Ativas Industriais Total de Ligações ativas unidades; 149 unidades; 568 unidades; 13 unidades unidades Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 107116 Índice de atendimento Atualmente 99% da população urbana é atendida com água tratada. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 108117 Dados Comerciais Água PORTO NACIONAL - ÁGUA descrição métrica jan/12 fev/12 mar/12 abr/12 mai/12 jun/12 jul/12 ago/12 set/12 out/12 nov/12 dez/12 volume produzido volume micromedido m³ volume faturado descrição métrica jan/12 fev/12 mar/12 abr/12 mai/12 jun/12 jul/12 ago/12 set/12 out/12 nov/12 dez/12 ligações ativas residenciais uni ligações ativas públicas uni ligações ativas comerciais uni ligações ativas industriais uni ligações ativas totais uni economias ativas residenciais uni economias ativas públicas uni economias ativas comerciais uni economias ativas industriais uni economias ativas totais uni Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 109118 SAA Distrito ESCOLA BRASIL O sistema de abastecimento de água do Distrito Escola Brasil, é feito por meio de captação subterrânea. O sistema simples possui apenas Poço Tubular Profundo, casa de química onde ocorre Fluoretação e cloração e Reservatório Elevado REL para cota de distribuição. Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 32. Sistema de produção do Distrito Escola Brasil. O PTP trabalha em uma vazão média de 4,16 m³/h, durante 8 horas diárias. Existe uma elevatória que recalca água tratada até o REL com potencia de 30 cv, com trecho de recalque de 7 metros em PVC DN 50 mm. O Reservatório Elevado possui 25 m³ de volume nominal e liga-se a rede de distribuição por uma adutora de PVC DN 50 mm e 11 metros de extensão. As Ligações no Distrito Escola Brasil são distribuídas em 04 (quatro) categorias (Saneatins, DEZ/2012): Ligações Ativas Residenciais Ligações Ativas Públicas Ligações Ativas Comerciais Ligações Ativas Industriais 129 unidades; 4 unidades; 1 unidades; unidades. Total de Ligações ativas 134 unidades Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 110119 Índice de atendimento Atualmente 99% da população urbana é atendida com água tratada. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 111120 Dados Comerciais - Água ESCOLA BRASIL - ÁGUA descrição métrica jan/12 fev/12 mar/12 abr/12 mai/12 jun/12 jul/12 ago/12 set/12 out/12 nov/12 dez/12 volume produzido 1,1 1,0 1,1 1,2 2,2 2,2 1,4 1,3 1,4 1,4 0,8 1,3 volume micromedido m³ 1,0 0,9 1,0 1,0 1,2 1,1 1,1 1,2 1,3 1,3 1,2 0,9 volume faturado 1,5 1,4 1,5 1,4 1,5 1,5 1,5 1,6 1,6 1,6 1,6 1,4 descrição métrica jan/12 fev/12 mar/12 abr/12 mai/12 jun/12 jul/12 ago/12 set/12 out/12 nov/12 dez/12 ligações ativas residenciais uni ligações ativas públicas uni ligações ativas comerciais uni ligações ativas industriais uni ligações ativas totais uni economias ativas residenciais uni economias ativas públicas uni economias ativas comerciais uni economias ativas industriais uni economias ativas totais uni Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 112121 SAA Distrito de LUZIMANGUES A captação de água bruta é realizada no Lago da Usina Hidrelétrica do Lajeado Luiz Eduardo Magalhães. A Estação de Tratamento de Água existente tem capacidade de tratar 17 L/s, desta forma, considerando o consumo per capita de 150 L/hab*dia, temos a capacidade de atender a população listada no quadro abaixo. Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 33. Sistema de produção do Distrito Luzimangues Captação de Água Bruta A captação é feita por balsa e adução da água bruta, se da através de uma adutora com metros, com trechos de DN 400 mm de Ferro Fundido e outro DN 200 mm DEFOFO Estação de Tratamento de Água A Estação de Tratamento de Água (ETA) de Luzimangues distrito de Porto Nacional, tem capacidade nominal de projeto de 34 L/s. Sendo que a mesma utiliza a tecnologia de Dupla Filtração (DF), sendo uma unidade de Filtração Ascendente de Pedregulho (FAP) seguido de uma Filtração Rápida Descendente (FRD). A ETA foi projetada em duas etapas, sendo que atualmente está sendo finalizada e implantação da primeira etapa, que consiste em: 01 unidade de Dupla Filtração com capacidade nominal de 17 L/s; Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 113122 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 34. Sistema de Dupla Filtração Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 35. Casa de química - comando Reservação Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 114123 O Sistema de Abastecimentos de Água possui na ETA um reservatório metálico Apoiado, com capacidade de 500 m³ e no centro do distrito, um RAP de 80 m³. Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 36. RAP 001 (500 m³) Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 37. RAP 002 (80 m³) As Ligações no Distrito de Luzimangues são distribuídas em 04 (quatro) categorias: Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 115124 Ligações Ativas Residenciais Ligações Ativas Públicas Ligações Ativas Comerciais Ligações Ativas Industriais 224 unidades; 3 unidades; 6 unidades; 1 unidades. Total de Ligações ativas 234 unidades SAA Distrito NOVA PINHEIRÓPOLIS O distrito de Nova Pinheirópolis está localizado a 10 km da cidade de Porto Nacional na TO 255, à margem esquerda do rio Tocantins. O povoado possui uma população estimada de 720 habitantes em aproximadamente 180 casas, sendo a maioria, casas populares entregues na realocação da população do vilarejo de Pinheirópolis, impactado pela usina hidro elétrica Luiz Eduardo Magalhães Captação O sistema de abastecimento do distrito possui dois poços tubular profundo de 6. O PTP 001 está ativo e possui uma vazão atual de cerca de 16,5 m3/h. O PTP 001 não necessita de ações imediatas para inicio de operação. Abaixo está descrito a característica destes poços. PTP 01 Ativo Profundidade poço: 100 metros Diâmetro (polegadas): 6 Nível estático NE: 9,20 metros Nível dinâmico ND: 22,00 metros Vazão produzida: 16,50 m³/h Modelo de bomba submersa instalada: R 10i - 8 (Leão) Condição máxima de exploração Nível dinâmico ND: 23,00 metros Vazão: 20,00 m³/h Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 116125 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 38. PTP 001 Ativo O PTP 002 não está ativo. Não está interligado à rede, porém esta interligação pode ser facilmente feita com injeção direta na RDA próxima à área do PTP. Os dados do PTP estão descritos abaixo. PTP 02 Inativo Profundidade poço: 75 metros Diâmetro (polegadas): 6 Nível estático NE: 13,00 metros Nível dinâmico ND: 45,70 metros Vazão produzida: 3,00 m³/h Modelo de bomba submersa instalada: 4R 3-9 (Leão) Condição máxima de exploração Nível dinâmico ND: 47,00 metros Vazão: 3,30 m³/h Estação de Tratamento Não há nenhum tipo de tratamento no sistema de abastecimento, sendo necessária a instalação de clorador de pastilha no PTP 001 e no PTP 002 e Fluoretação, quando do início da operação do mesmo Reservação A reservação no distrito de Nova Pinheirópolis conta com 2 reservatórios. A seguir são apresentados: Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 117126 RAP 001 Capacidade: 300 m3 Material: Metálico Situação Atual: Está sendo utilizado. Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 39. RAP REL 001 Capacidade: 30 m3 Material: Metálico, elevado tipo taça coluna cheia. Situação Atual: Está sendo utilizado. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 118127 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 40. REL As Ligações no Distrito de Nova Pinheirópolis são distribuídas em 04 (quatro) categorias: Ligações Ativas Residenciais Ligações Ativas Públicas Ligações Ativas Comerciais Ligações Ativas Industriais 232 unidades; 3 unidades; 8 unidades; - unidades. Total de Ligações ativas 243 unidades Índice de atendimento Atualmente 99% da população urbana é atendida com água tratada. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 119128 SEE PORTO NACIONAL - SEDE O Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Nacional consiste na ETE Francisquinha, unidade de tratamento situada dentro do perímetro urbano da cidade, mais precisamente a jusante do lago da Usina UHE que margeia toda cidade, distante cerca de 12 km da ETA 002. Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 41. Entrada e Unidade Administrativa da ETE Francisquinha Hoje o Sistema de esgotamento sanitário contempla 61,0% da população do município, o que representa aproximadamente ligações residenciais ativas EEE - Estações elevatórias de esgoto Como a característica acidentada do município, o sistema fio dividido em varias sub-bacias de coleta e conta hoje com 8 sistemas elevatórios de esgoto EEE. As elevatórias de esgoto estão descritas abaixo. Estação Elevatória de Esgotos EEE 001 Esta elevatória está situada no centro histórico de Porto Nacional e coleta o esgoto da Subbacia - 08 e recalca para o Coletor São João na Rua Rubens Pereira. O quadro abaixo apresenta as características do sistema. Descrição Valores Nº de Conjuntos Motor Bomba 1+1 Vazão 15,97 l/s Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 120129 Altura Manométrica Potência Diâmetro da Linha de Recalque Extensão da Linha de Recalque 25,59 m 12,50 cv 150 mm 813,00 m Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 42. EEE Estação Elevatória de Esgotos EEE 002 Esta elevatória está situada no centro histórico de Porto Nacional e coleta o esgoto da Subbacia - 06 e recalca para o Coletor São João na Av. Cel. Joaquim Aires. O quadro abaixo apresenta as características do sistema. Descrição Valores Nº de Conjuntos Motor Bomba 1+1 Vazão Altura Manométrica Potência Diâmetro da Linha de Recalque Extensão da Linha de Recalque 6,22 l/s 20,83 m 5 cv 100 mm 727,00 m Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 121130 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 43. EEE Estação Elevatória de Esgotos EEE 003 e 004 Estas elevatórias estão situadas no centro de Porto Nacional e coleta o esgoto da de todas as sub-bacias da cidade antiga e centro, fazendo a transposição de nível sobre a ponte da Avenida Cel. Joaquim Aires. EEE Descrição Valores Nº de Conjuntos Motor Bomba 1+1 Vazão Máx Potência 29,03 l/s 50 cv EEE Descrição Valores Nº de Conjuntos Motor Bomba 1+1 Vazão Máx Potência 35,70 l/s 75 cv Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 122131 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 44. EEE Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 45. EEE Estação Elevatória de Esgotos EEE 005 e 006 Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 123132 Estas elevatórias estão situadas no bairro Vila Nova e coleta o esgoto da Sub-bacia 03 e 03ª, recalcam para o Coletor Final na Av. Tocantins. O quadro abaixo apresenta as características do sistema. EEE Descrição Valores Nº de Conjuntos Motor Bomba 1+1 Vazão Máx Potência 1 l/s 2 cv EEE Descrição Valores Nº de Conjuntos Motor Bomba 1+1 Vazão Máx Potência 1 l/s 2 cv Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 46. EEE Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 124133 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 47. EEE Estação Elevatória de Esgotos EEE 007 Esta elevatória está situada no setor Chácaras Jordi e coleta o esgoto da deste bairro. Recalca para a sub-bacia 04-A. O quadro abaixo apresenta as características do sistema. Descrição Valores Nº de Conjuntos Motor Bomba 1+1 Vazão Altura Manométrica Potência 9,65 l/s 20,83 m 5 cv Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 125134 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 48. EEE Estação Elevatória de Esgotos EEE 008 Esta elevatória está situada no Bairro Jardim Querido e coleta o esgoto da Sub-bacia 04-A Recalca para A sub-bacia 02-A. O quadro abaixo apresenta as características do sistema. Foto: Acervo Foz/Saneatins Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 126135 Figura 49. EEE Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Francisquinha A Estação de Tratamento de Esgoto de Porto Nacional - ETE Fracisquinha, esta localizado no final da Avenida Tocantins depois do parque de exposição agropecuário. O sistema é composto por um tratamento preliminar com uma Grade Curva Mecanizada, Desarenador mecanizado, Parafuso Helicoidal mecanizado e um medidor de vazão tipo Parshall com garganta W=1, e na sequência esta localizada a E.E.E. nº 09 que faz o bombeamento para o Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente (UASB), seguido o póstratamento por lagoas de estabilização em série (lagoa facultativa e de maturação) disposição no solo e emissário final. Sendo o esgoto tratado lançado no Lago da Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães. O queimador de gases está localizado próximo ao Reator. Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 50. Chegada do Esgoto Bruto a ETE Francisquinha Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 127136 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 51. EEE 009 Final na área da ETE Francisquinha Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 52. Reator UASB ETE Francisquinha As descargas de lodos do Reator acontecem com uma frequência media de 30 dias no período de estiagem e 90 dias no período chuvoso, sendo que possuímos dois leitos de secagem. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 128137 Na ETE está localizada a casa de operação onde são realizadas as análises de esgoto diárias tais como temperatura, ph e sólidos sedimentáveis. As analises mais complexas são realizadas pela equipe do laboratório de esgoto de Palmas, com periodicidade mensal e uma coleta anual encaminhada para serem realizadas as analises no laboratório ASL. A Estação possuiu um sistema informatizado de monitoramento das EEE s (Nível Critico e Sensor de Presença) onde o operador pode visualizar em tempo real ou em arquivo o funcionamento das elevatórias. Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 53. Lagoa ETE Francisquinha Redes Coletoras e Ligações de Esgoto Porto Nacional tem um total aproximado de 160,9 km de redes de esgoto (Saneatins, Dezembro/2012). As ligações de Esgoto na Sede de Porto Nacional são distribuídas em 04 (quatro) categorias (Saneatins, Dezembro/2012): Ligações Ativas Residenciais Ligações Ativas Públicas Ligações Ativas Comerciais Ligações Ativas Industriais unidades; 85 unidades; 349 unidades; 0 unidades. Total de Ligações Ativas unidades Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 129138 Índice de Atendimento O índice de atendimento com coleta de esgotos em Porto Nacional corresponde a 61% da população total do município, sendo que 100% do esgoto coletado é tratado. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 130139 Dados Comerciais - Esgoto PORTO NACIONAL - ESGOTO descrição métrica jan/12 fev/12 mar/12 abr/12 mai/12 jun/12 jul/12 ago/12 set/12 out/12 nov/12 dez/12 ligações ativas residenciais uni ligações ativas públicas uni ligações ativas comerciais uni ligações ativas industriais uni ligações ativas totais uni economias ativas residenciais uni economias ativas públicas uni economias ativas comerciais uni economias ativas industriais uni economias ativas totais uni Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 131140 SEE Distrito de LUZIMANGUES O núcleo-sede do distrito de Luzimangues, pertence ao município de Porto Nacional. Devido à sua localização estratégica, a menos de 10 km de Palmas, possuía em 2010 uma população de habitantes de acordo com censo 2010 do IBGE. O sistema de esgotamento sanitário de Luzimangues é constituído de: metros de Rede Coletoras de Esgoto; 184 ramais domiciliares; 01 Estação de Tratamento de Esgoto; 03 Estações Elevatórias de Esgoto, sendo: Pequi, Coi e Final Estação de Tratamento de Esgoto Compõe-se de: Tratamento Preliminar com Gradeamento manual em barras paralelas de 2 x 3/8 com espaçamento de 2cm; Desarenadores manual 02(duas) unidades do tipo canais horizontal com 4,72 m. Comprimento x 0,35 de largura e 1,00 m. altura; Calha Parshall 3 (entrada); Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 54. Chegada ETE Luzimangues Reator Anaeróbio de fluxo Ascendente (UASB) metálico, com 6,70 m. de altura e diâmetro de 6,68 m. com placas separadoras, caixa central de distribuição afluente Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 132141 bruto com 12(doze) tubos do tipo mangotes 3, saída de esgoto tratado 6 e coletor de biogás 2. Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 55. Reator Anaeróbio - UASB Filtro Biológico Percolado metálico, com 5,20 mts. de altura e diâmetro de 4,60 mts., canaleta circular coletora de afluente com calha vertedora triangular e tela galvanizada 1,5x1,5cm, distribuição esgoto chegada DN 100mm no fundo falso com furos 3cm e injeção de ar através tubos em aço 100mm x PVC DN 75, enchimento do meio filtrante com plástico. Descarga fundo para leito de secagem PVC DN 150. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 133142 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 56. Filtro Biológico Percolador Floculador retangular em concreto com agitadores mecanizados, de três câmaras de mistura rápida de 1,65 comprimento x 1,65 largura x 1,80 mts. altura cada perfazendo um total de 6,00 comprimento x 1,95 largura x 1,80 mts. altura, saída em caixa vertedora concreto e com descarga de fundo DN 150mm; Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 134143 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 57. Floculador Decantador circular em concreto com 4,58 metros de altura e diâmetro 7,40 mts., ponte rolante metálica com raspadores de lodo de superfície e de fundo. Canaleta circular com vertedor triangular de coleta de efluente tratado; Foto: Acervo Foz/Saneatins Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 135144 Figura 58. Decantador Circular Calha Parshall (saída) 3 e Tanque de contato (hidráulico) retangular em concreto com cinco chicanas horizontais de 1,30 altura x 8,00 comprimento x 0,50 m. largura cada, num total de h = 1,30, c = 8,30 e L = 3,40 m. Saída em caixa vertedora concreto e com descarga de fundo DN 150mm; Disposição no solo através de três rampas de escoamento superficial no terreno com cobertura vegetal, medindo L=18,00 x C=43,80 metros cada, com canaleta rampada de distribuição de efluente tratado em concreto com L=0,50 x C=18,00 x h=0,45 metros e dreno final de rampa com h=0,50 de brita n.4 e h=1,50 metros de areia grossa. Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 59. Rampas de Disposição no Solo Leitos de Secagem, na quantidade de duas unidades onde cada mede L=10,5 x C=16,00 metros com camadas filtrante em tijolos cobogo de 40 x 40 cm. na superfície e logo abaixo areia grossa, com altura total variável de 0,60 a 1,00 mts. e o liquido é coletado por tubulações em PVC corrugado DN 100 e drenado para tubo PVC DN 150; Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 136145 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 60. Leito de Secagem e queimador de Gás Queimador de Gás cilíndrico metálico h= 0,80 x DN=0,70 mts., em base de concreto armado 0,40 x 0,40 mts. com tubulação chegada biogás em FoGo 3, corta chamas hídrico e visor de nível de água. Purga para descarga na tubulação metálica; Estações Elevatórias de Esgoto E.E.E. Coi a elevatória é constituída de casas de abrigo para grupo gerador / painéis de comando e tanque óleo diesel, dois conjuntos motor bomba submersível com barrilhetes de sucção e recalque. Sistema de proteção 24horas; Foto: Acervo Foz/Saneatins Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 137146 Figura 61. Estação Elevatória COI E.E.E. Pequi a elevatória é constituída de casas de abrigo para grupo gerador / painéis de comando e tanque óleo diesel, dois conjuntos motor bomba eixo horizontal com barrilhetes de sucção e recalque. Sistema de proteção 24horas; Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 62. Estação Elevatória Pequi E.E.E. Final a elevatória é constituída de casas de abrigo para grupo gerador / painéis de comando e tanque óleo diesel, dois conjuntos motor bomba com barrilhetes de sucção e recalque. Sistema de proteção 24horas; Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 138147 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 63. Estação Elevatória Final SEE Distrito de NOVA PINHEIRÓPOLIS O sistema de esgotamento sanitário de Nova Pinheirópolis conta com uma Elevatória de Esgoto, Uma estação de tratamento e Rede de coleta de esgoto. A ETE é composta por: I. TRATAMENTO PRELIMINAR - Gradeamento Manual - Desarenador caixa de areia - Medidor de vazão tipo calha Parshall II. TRATAMENTO - Lagoa Anaeróbia - Lagoa Facultativa - Lagoa Maturação Por esta em fase de levantamento cadastral e recebimento dos projetos do sistema de Nova Pinheirópolis, não há informações mais precisas. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 139148 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 64. ETE Nova Pinheirópolis O conjunto elevatório conta com uma Bomba 01 principal 3.cv, uma Bomba reserva 3.cv e um Grupo Gerador 4 kva. Esta Elevatória é responsável pelo recalque de todo o esgoto da localidade para a estação de tratamento. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 140149 Foto: Acervo Foz/Saneatins Figura 65. EEE. Nova Pinheirópolis Redes Coletoras e Ligações de Esgoto Nova Pinheirópolis tem um total aproximado de 8,6 km de redes de esgoto (Saneatins, Dezembro/2012). As ligações de Esgoto são distribuídas em 04 (quatro) categorias (Saneatins, Dezembro/2012): Ligações Ativas Residenciais Ligações Ativas Públicas Ligações Ativas Comerciais Ligações Ativas Industriais 217 unidades; 03 unidades; 06 unidades; 00 unidades. Total de Ligações Ativas 226 unidades Índice de Atendimento O índice de atendimento com coleta de esgotos em Nova Pinheirópolis corresponde a 99% da população total do Distrito, sendo que 100% do esgoto coletado será tratado. Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 141150 Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 142151 14 MEMORIAL DE CÁLCULO DAS ESTIMATIVAS DE CUSTOS 14.1 Sistema de Abastecimento de Água e Outros Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 143152 14.2 Sistema de Esgotamento Sanitário Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 144153 14.3 EVOLUÇÃO DAS DENSIDADES Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 145154 Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 146155 Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 147156 Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 148157 Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO 149 Exibir mais
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