Source: http://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/cooperacao-juridica-internacional-em-materia-civil/orientacao-por-diligencia/diligencia-05-pedido-de-informacao-sobre-direito-estrangeiro
Timestamp: 2019-02-18 18:57:37+00:00
Document Index: 53432136

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 7', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

Diligência 5 — Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Diligência 5
por Maria Beatriz Amaro — publicado 11/07/2014 11h05, última modificação 19/03/2018 17h43
Pedido de informação sobre direito estrangeiro
Destaque para os artigos 2º (alínea d), 27, 28, 5º e 9º.
Destaque para os Artigos 32 e 33 (transmissão pela Autoridade Central)
Destaque para o Artigo 3 (transmissão pela Autoridade Central)
Destaque para o Artigo 1, item 4 e o Artigo 7, item 3 (transmissão pela Autoridade Central)
Pedido de Informação sobre o Direito Estrangeiro
Destaque para os Artigos 28, 29 e 30 (transmissão pela Autoridade Central)
Convenção Interamericana sobre Prova e Informação acerca do Direito Estrangeiro
Requisitos para o envio do pedido: Artigo 5
Tramitação pela Autoridade Central: Artigos 6 e 7
Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Guatemala, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela
Informações sobre legislação nas matérias abrangidas pela Convenção: Artigo 7, alínea ‘e’
Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bahamas, Bielorrússia, Bélgica, Belize, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, China (a Convenção aplica-se às regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, somente), Croácia, Chipre, Colômbia, El Salvador, Eslováquia, Espanha, Estados Unidos da América, Estônia, Finlândia, Grécia, Guatemala, França, Honduras, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, México, Moldávia, Mônaco, Nicarágua, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos (Holanda), Panamá, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido/Grã-Bretanha/Irlanda do Norte, República Dominicana, República Tcheca, Romênia, San Marino, Sérvia, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Tailândia, Trinidad e Tobago, Uruguai, Uzbequistão e Venezuela.
Informações sobre legislação nas matérias abrangidas pela Convenção: Artigo 7, item 2, alínea ‘a’
África do Sul, Albânia, Alemanha, Andorra, Armênia, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bélgica, Belize, Bielorrússia, Bolívia, Brasil, Bulgária, Burquina Faso, Burundi, Canadá, Camboja, Chile Chipre, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos da América, Estônia, Filipinas, Finlândia, França, Geórgia, Guatemala, Guiné, Hungria, Ilhas Maurício, Ilhas Seychelles, Índia, Islândia, Israel, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Madagascar, Mali, Malta, México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos (Holanda), Panamá, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Quênia, Reino Unido/Grã-Bretanha/Irlanda do Norte, República Dominicana, República Popular da China, República Tcheca, Romênia, San Marino, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Tailândia, Turquia, Uruguai e Venezuela.
Informações sobre legislação nas matérias abrangidas pela Convenção: Artigo 8, alínea ‘b’
Argentina, Belize, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai.