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Timestamp: 2019-09-15 22:38:26+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 22', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7']

Aviso (extrato) 14482/2014, 2014-12-30 - DRE
Aviso (extrato) n.º 14482/2014
Emissor:Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Número:14482/2014
Páginas:32670 - 32670
Por despacho de 2 de dezembro de 2014 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º e n.º 2 do artigo 22.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro, foi constituída a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Municipal de Olhão, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:
a) Representantes da administração direta ou indireta do Estado (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro):
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARS)
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./ Administração da Região Hidrográfica do Algarve (APA/ARH)
Direção-Geral das Pescas e Aquicultura
Direção-Geral de Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção Regional da Economia do Algarve (DRE)
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP)
Direção Regional de Cultura do Algarve (DRC)
Direção de Serviços da Região do Algarve do Ministério da Educação e da Ciência
Docapesca, Portos e Lotas, S. A.
Estradas de Portugal, S. A. - Gestão Regional de Faro (EP)
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF)
Instituto da Mobilidade e Transportes, I. P. (IMT)
Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR)
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ)
REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P.
Turismo de Portugal, I. P. (TP)
(Nota: o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana não foi considerado uma vez que pelo of. 466423, de 21/03/2013 - entrada na CCDR Algarve E01522-201303, de 01/02/2013, informa que nos próximos 2 anos, não é possível integrar as CA dos PDM).
b) Representantes da respetiva Assembleia Municipal e das Câmaras Municipais dos municípios vizinhos (alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro):
c) Representantes dos serviços e entidades que administrem áreas de jurisdição especial (alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro):
Águas do Algarve, S. A. (AdA)
ALGAR, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. (ALGAR)
Eletricidade de Portugal, S. A. (EDP)
Portugal Telecom, S. A. (PT)
REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A. (REN)
d) A Câmara Municipal de Olhão integra a Comissão de Acompanhamento, enquanto entidade responsável pela revisão do Plano e pela elaboração do respetivo relatório ambiental (n.º 4 do artigo 7.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro).
16 de dezembro de 2014. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira, Ana Lúcia Cabrita Guerreiro.
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