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Timestamp: 2018-08-20 05:12:03+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 26', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 1', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'artigo 12', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 1']

ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E TECNOLOGIA DE SANTARÉM REGULAMENTO DO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTES AO GRAU DE MESTRE - PDF
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Manuel Felgueiras Mangueira
1 Aprovado reunião Conselho Científico de 3 de Dezembro de 2009 ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E TECNOLOGIA DE SANTARÉM REGULAMENTO DO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTES AO GRAU DE MESTRE Artigo 1º Concessão do Grau de Mestre O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e da aprovação no acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, tenham obtido o número de créditos fixado. Artigo 2º Vagas O número de vagas será anualmente fixado pelo conselho técnico-científico, sob proposta da comissão de curso, em função da avaliação prévia da qualidade do currículo dos candidatos. Artigo 3º Condições de acesso 1. Sem prejuízo das condições específicas de cada mestrado, podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre: a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos; d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos. 2. As normas regulamentares a que se refere o artigo 26.º fixam as regras específicas para o ingresso neste ciclo de estudos. 3. O reconhecimento a que se referem as alíneas b) a d) do número 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau. Artigo 4º Processos de Candidatura e Critérios de Admissão e Seriação 1. A organização do processo de candidatura pertencerá à respectiva comissão do curso, competindo-lhe seleccionar e seriar os candidatos de acordo com os seguintes critérios: a) Adequação e classificação da habilitação de acesso; b) Curriculum académico, científico e profissional adequado; c) Perfil avaliado, se necessário, através de entrevista de selecção. 2. Os candidatos serão admitidos à matrícula e inscrição no curso por homologação do conselho técnico-científico sob proposta da comissão de curso. 3. A comissão de curso, nos casos que entender por convenientes, poderá propor ao candidato a realização de unidades curriculares suplementares como condição de admissão ao mestrado.
2 Artigo 5º Prazos de Candidatura e Matrícula Os prazos de candidatura e matrícula serão determinados, anualmente, por despacho do director. Artigo 6º Duração e Organização 1. O curso está organizado em quatro semestres e perfaz 120 créditos ECTS. 2. O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra: a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que corresponde um mínimo de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos; b) Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projecto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objecto de relatório final, consoante os objectivos específicos visados, nos termos que sejam fixados pelas respectivas normas regulamentares, a que corresponde um mínimo de 35 % do total dos créditos do ciclo de estudos. Artigo 7º Orientação da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio 1. A dissertação, o trabalho de projecto ou o relatório de estágio serão orientados por um docente com o grau de doutor ou especialista de mérito reconhecido, como tal, pelo conselho técnico-científico e proposto pela comissão de curso. 2. A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, por orientadores nacionais ou estrangeiros. 3. No caso de relatório de estágio é obrigatória a designação de um co-orientador na qualidade de representante da instituição de acolhimento do estágio. Artigo 8º Plano para a dissertação, trabalho de projecto ou realização de estágio 1. No terceiro semestre, independentemente da frequência de unidades curriculares, o aluno proporá à comissão de curso o tema e o plano de trabalho para a dissertação, projecto ou estágio, bem como, o nome do orientador proposto ou respectivo pedido de sugestão para orientador. 2. A comissão de curso comunicará ao aluno via serviços académicos no prazo de trinta dias seguidos, após a entrega da proposta, a sua total ou parcial aprovação ou rejeição. 3. Em caso de rejeição, devidamente fundamentada, o aluno disporá de trinta dias seguidos para fazer nova apresentação do plano de trabalho. 4. Comunicada a aprovação, o aluno fará, nos serviços académicos o registo/inscrição do tema da dissertação, projecto ou estágio, do nome do orientador e do plano de trabalho aprovado, no prazo de dez dias úteis. Artigo 9º Apresentação e entrega da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio 1. No máximo de 24 meses, contados a partir da data de início do curso, o aluno entregará nos serviços académicos 6 exemplares provisórios da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, bem como, uma versão electrónica da dissertação, acompanhados do parecer do orientador. 2. Os serviços académicos farão o respectivo registo de entrega e enviarão os exemplares à comissão de curso, solicitando a constituição e indicação do júri de avaliação. 2
3 3. O aluno que não termine no prazo referido no número anterior, poderá requerer dois semestres adicionais, exclusivamente destinados à conclusão da dissertação, mediante o pagamento de propinas acrescidas de taxas e emolumentos fixados pelo IPS. 4. O aluno trabalhador estudante que não consiga concluir a dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio no prazo referido no número anterior, poderá beneficiar de mais dois semestres adicionais, exclusivamente destinados à conclusão da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio mediante o pagamento da propina que se vier a fixar. 5. A dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio deve conter resumos em português e em inglês, até 150 palavras (sem fórmulas matemáticas, diagramas ou outros materiais ilustrativos) destinados à difusão pelas vias que a Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém entenda convenientes. O resumo em Inglês será encimado pela tradução na mesma língua do título da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio. A capa e a folha de rosto devem mencionar, para além do nome do autor, o orientador ou orientadores da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio, bem como o título da dissertação. 6. Todos os trabalhos deverão seguir o modelo de apresentação gráfica a definir pelos órgãos competentes para o efeito, a qual estará sob a forma de modelo, na página internet da Escola. Artigo 10º Júri 1. O júri para apreciação e discussão pública da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio, é constituído por três a cinco membros, dos quais: a) um membro da comissão de curso, que presidirá; b) um docente, nacional ou estrangeiro, externo à ESGTS, especialista no domínio em que se insere a dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio e nomeado de entre os titulares do grau de Doutor ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo conselho técnico-científico, que arguirá; c) o orientador ou orientadores da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio. 2. Para além dos elementos referidos no número anterior e por proposta da comissão de curso, o júri pode integrar, até mais dois professores, se tal se reconhecer necessário. 3. A constituição do júri é da responsabilidade do conselho técnico-científico, sob proposta da comissão de curso. 4. O júri é nomeado pelo director, no prazo de 30 dias a contar da entrega da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio, nos serviços académicos. 5. Os serviços académicos comunicam por escrito ao candidato a constituição do Júri, procedendo ainda à respectiva divulgação na Internet, no prazo de 5 dias contados da recepção do despacho de nomeação do júri. 6. Após nomeação do júri, os serviços académicos enviam a cada membro do júri, um exemplar da dissertação acompanhado de ofício de remessa assinado pelo presidente do conselho técnico-científico. Artigo 11º Deliberação do Júri 1. Concluída a discussão referida no nº1 do artigo 1º, o Júri reúne para apreciação da prova e para deliberação sobre a classificação do acto público através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções. 2. A classificação do acto público é expressa no intervalo de 0 a 20 da escala numérica inteira, resultando da média aritmética simples das classificações atribuídas por cada membro do júri. 3. O candidato só será aprovado se obtiver uma classificação final no acto público compreendida entre o intervalo de 10 a 20 da escala numérica inteira de 0 a 20. 3
4 4. Da prova e das reuniões do júri é lavrada acta, da qual constarão os votos emitidos por cada um dos seus membros e respectiva fundamentação. 5. As deliberações do júri são tomadas por maioria dos seus membros, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. 6. Das deliberações do júri não cabe recurso, excepto se fundamentado na preterição de formalidades legais. Artigo 12º Tramitação 1. Após ter conhecimento do despacho liminar do júri, pela mão do presidente do conselho técnico-científico, a comissão de curso deverá comunicá-lo aos serviços académicos e ao aluno, no prazo de 5 dias. 2. Após o procedimento descrito no número anterior, o candidato disporá de um prazo de 120 dias, improrrogável, durante o qual pode proceder à reformulação da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio, de acordo com as indicações do júri, ou declarar que a pretende manter tal como a apresentou. 3. No caso de reformulação, o candidato apresentará nos serviços académicos, 6 exemplares em papel, bem como, a versão electrónica da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio, reformulados. 4. Recebida a dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio reformulados ou a declaração referida no nº 3, os serviços académicos enviam para o conselho técnico-científico de forma a proceder-se à marcação do acto público. 5. As provas devem ter lugar no prazo de 90 dias a contar: a) Do despacho de aceitação da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio; b) Da data da entrega da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio reformulados ou da declaração de que se prescinde da reformulação. Artigo 13º Discussão da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio 1. A discussão da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio só pode ter lugar com a presença de um mínimo de três membros do júri. 2. A discussão da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio, não pode exceder noventa minutos e nela podem intervir todos os membros do júri. 3. Deve ser proporcionado ao candidato, para resposta, tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. 4. Da prova será lavrada acta, em formato previamente disponibilizado pelos serviços académicos ao presidente do júri, a qual depois de preenchida e assinada por todos os membros do júri, deverá ser remetida aos serviços académicos. Artigo 14º Avaliação de conhecimentos das unidades curriculares A avaliação de conhecimentos das unidades curriculares deve respeitar o estabelecido em regulamento próprio. Artigo 15º Creditação de formação 1. Poderá ser creditada a formação de que o aluno já seja titular até ao limite de 30 ECTS. 2. Para tal, o aluno terá de elaborar o respectivo requerimento e submetê-lo à apreciação da comissão de curso. 3. Após a avaliação do requerimento, e ouvidos os responsáveis das unidades curriculares, a comissão de curso procederá à creditação da formação obtida. 4
5 Artigo 16º Língua estrangeira 1. O ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre pode ser ministrado, no todo ou em parte, em língua estrangeira. 2. A elaboração da dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio, bem assim como a sua defesa em acto público, podem, igualmente, ser feitas em inglês, francês ou castelhano. Artigo 17º Desistência Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no artigo 12º, este não apresentar a dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio reformulados, nem declarar que prescinde dessa faculdade. Artigo 18º Classificação 1. A classificação final do curso será a média ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas pelos alunos nas unidades curriculares que integram o respectivo plano de estudos. A classificação será expressa no intervalo10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20 e no seu equivalente na escala europeia de comparabilidades de classificação. 2. A fórmula de cálculo é a seguinte: Classificação Final = classificação final das unidades curriculares * % de ECTS respectiva + classificação obtida no acto público * % de ECTS respectiva. 3. Os ECTS creditados ao abrigo do art.º 15º não serão considerados para o cálculo da nota final de curso. 4. À classificação final deverá associar-se uma menção qualitativa nos termos seguintes: A classificação de Suficiente equivale de 10 a 13 valores; A classificação de Bom equivale a 14 e 15 valores; A classificação de Muito Bom equivale a 16 e 17 valores; A classificação de Excelente equivale de 18 a 20 valores Artigo 19º Reingresso Ao aluno que não conclua o Mestrado, por não ter tido aproveitamento em todas as unidades curriculares do curso de mestrado, ou por não ter apresentado nos prazos legais a dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio, é permitida uma segunda matrícula, sem preferência sobre os novos alunos. Serão excluídos do curso os alunos que: Artigo 20º Prescrições a) Após três inscrições na mesma unidade curricular não a tenham concluído; b) Vencido o prazo máximo fixado no presente regulamente, não tenham apresentado nos Serviços Académicos a dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio. Artigo 21º Carta de curso, certidões e suplemento ao diploma 1. O grau de Mestre é titulado por uma carta de curso, emitida segundo o modelo aprovado pelos órgãos competentes para o efeito 5
6 2. A carta de curso, bem como as respectivas certidões são acompanhadas de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro. 3. A carta de curso, as certidões e o suplemento ao diploma serão emitidos num prazo máximo de 60 dias após a conclusão do ciclo de estudos, por solicitação do interessado e após o pagamento dos devidos emolumentos fixados pelo órgão competente. Artigo 22º Comissão de Curso A comissão de curso integrará até 4 professores, um dos quais, obrigatoriamente, habilitado com o grau de doutor, eleitos pelo conselho técnico-científico. A comissão de curso terá um coordenador de curso eleito pelo conselho técnico-científico sob proposta da mesma. Artigo 23º Competências do Coordenador de Curso Compete ao coordenador de curso, designadamente: a) Representar o curso junto dos órgãos da respectiva unidade; b) Coordenar os programas das unidades curriculares do curso e garantir o seu bom funcionamento; c) Assegurar que os objectivos de aprendizagem das diversas unidades curriculares concorram para os objectivos de formação definidos do curso; d) Organizar e dar parecer sobre propostas gerais ou individuais de creditação ou de substituição de unidades curriculares; e) Elaborar um relatório anual em modelo a definir pelo conselho cientifico-pedagógico; f) Desenvolver todas as demais iniciativas e acções tendentes a assegurar o bom funcionamento e prestígio do curso, nomeadamente a sua promoção externa. São competências da comissão de curso: Artigo 24º Competências da Comissão de Curso a) Propor o coordenador de curso ao conselho técnico-científico; b) Organizar o processo de candidaturas e seleccionar e seriar os candidatos de acordo com os critérios definidos; c) Propor ao Director o calendário e o horário do curso; d) Propor ao conselho técnico-científico a distribuição de serviço docente; e) Propor ao conselho técnico-científico o tema e a respectiva constituição do júri de provas públicas de dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio; f) Propor ao conselho técnico-científico as normas específicas de funcionamento do mestrado; g) Resolver ou promover a resolução de todas as questões omissas neste regulamento. Artigo 25º Disposição transitória Até à existência de um Regulamento de avaliação específico dos cursos de 2º Ciclo aplica-se o disposto no Regime de avaliação em vigor para os cursos do 1º ciclo. Aprovado em Conselho Cientifico de 11 de Dezembro de
ESCOLA SUPERIOR DE MÚSICA MESTRADO EM MÚSICA REGULAMENTO SECÇÃO I DA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO CURSO
ESCOLA SUPERIOR DE MÚSICA MESTRADO EM MÚSICA REGULAMENTO SECÇÃO I DA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO CURSO Artigo 1º Objecto O presente regulamento aplica-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em
Diário da República, 2.ª série N.º 133 13 de julho de 2016 21549 2 O resultado final é expresso pelas fórmulas de Aprovado ou Reprovado e está sujeito a homologação do Reitor ou de quem tenha delegação