Source: http://docplayer.com.br/16479241-Universidade-federal-da-paraiba-centro-de-ciencias-letras-e-artes-programa-de-pos-graduacao-e-linguistica.html
Timestamp: 2019-12-12 12:19:54+00:00
Document Index: 160524125

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 9']

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO E LINGUÍSTICA - PDF Download grátis
Download "UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO E LINGUÍSTICA"
Edson Peres Álvares
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO E LINGUÍSTICA Resolução n. 002/2014 Estabelece normas, critérios e condições para concessão, manutenção, renovação, suspensão, e cancelamento de bolsas CAPES, CNPq ou de outras Agências de Fomento. O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Linguística (PROLING), da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria Nº 76, de 14 de abril de 2010 da Capes, a Portaria Conjunta CNPq e CAPES nº. 1, a Nota Técnica sobre Portaria Conjunta Nº 1, o documento de Área Linguística e Literatura/ CAPES, o Regimento Geral da Pós-Graduação da UFPB e o Regulamento do PROLING, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR as seguintes normas específicas para a concessão, manutenção, renovação, suspensão, cancelamento de bolsas de mestrado e de doutorado de agências de fomento (CAPES, CNPq etc.). CAPÍTULO I DA DURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS Artigo 2º A portaria n. 76/2010 da CAPES regulamenta que as bolsas terão a duração de 12 (doze) meses tanto para o mestrado quanto para o doutorado, sendo permitida uma renovação no mestrado e até três renovações no doutorado. Artigo 3º O critério de distribuição será a ordem decrescente de classificação final no processo de seleção de mestrado e doutorado. Havendo empate, o critério será a produção nos indicadores 1 e 2 do sistema de avaliação CAPES vigente à época. Artigo 4º - O candidato com direito à bolsa que, por algum motivo, não tenha condições de assumi-la no momento da concessão, perderá o direito e a bolsa será repassada ao candidato apto pela ordem sequencial de classificação. Artigo 5º - A distribuição das cotas de bolsas será da seguinte forma: serão, primeiramente, contemplados todos os candidatos à bolsa aprovados no processo seletivo atual, para somente depois atender às solicitações dos aprovados em processos 1
2 seletivos anteriores que estejam dentro do prazo de 24 meses para o mestrado e 48 para o doutorado. Parágrafo único Os candidatos à bolsa aprovados em processos seletivos anteriores deverão satisfazer os critérios de concessão e os critérios de desempenho acadêmico, específicos para a renovação. CAPÍTULO II DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DA BOLSA Artigo 6º. - Para (solicitação) a concessão de bolsa, o candidato deve satisfazer aos seguintes requisitos: I ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pelo PROLING; II - fixar residência na cidade onde realiza o curso; III - dedicação integral às atividades do PROLING; IV - quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos; V - não possuir qualquer relação de trabalho com a UFPB; VI - realizar estágio de docência de acordo com o estabelecido no art. 18 deste regulamento; VII - não ser aluno em programa de residência médica; VIII quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no art. 318 da Lei , de 02 de fevereiro de 2009; IX os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido ( 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da Lei nº , de 02 de fevereiro de 2009 que deu nova redação à Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990); X - não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada, excetuando-se: a) poderá ser admitido como bolsista de mestrado ou doutorado, o pósgraduando que perceba remuneração bruta inferior ao valor da bolsa da respectiva modalidade, decorrente de vínculo funcional com a rede pública de ensino básico ou na área de saúde coletiva, desde que liberado integralmente da atividade profissional e, nesse último caso, esteja cursando a pós-graduação na respectiva área; b) os bolsistas da CAPES, matriculados no PROLING, selecionados para atuarem como professores substitutos nas instituições públicas de ensino superior, com a devida anuência do seu orientador e autorização da Comissão de Bolsas do PROLING, terão preservadas as bolsas de estudo. No entanto, aqueles que já se 2
3 encontram atuando como professores substitutos não poderão ser contemplados com bolsas do Programa de Demanda Social; c) conforme estabelecido pela Portaria Conjunta Nº. 1 Capes/CNPq, de 12/12/2007, os bolsistas CAPES, matriculados no PROLING, poderão receber bolsa da Universidade Aberta do Brasil UAB, quando atuarem como tutores. Em relação aos demais agentes da UAB, não será permitido o acúmulo dessas bolsas. CAPÍTULO III DAS CONDIÇÕES PARA RENOVAÇÂO DA BOLSA Artigo 9º. - Para que a renovação de bolsa seja deferida, o candidato deve: I estar regularmente matriculado no Programa; II apresentar relatório semestral de desempenho acadêmico, com parecer do orientador; III não ser reprovado em disciplinas; IV apresentar, quando mestrando, anualmente, 02 (dois) produtos do indicador 1 ou do indicador 2 do sistema de avaliação da CAPES (anexo); V apresentar, quando doutorando, anualmente, 02 (dois) produtos do indicador 1 ou do indicador 2 do sistema de avaliação da CAPES. (anexo). Nos três primeiros anos do curso, um dos produtos apresentados deverá ser um artigo em periódico qualificado (A1 a B2); VI realizar estágio de docência, de acordo com a regulamentação do Programa; VII cumprir todos os prazos previstos e estabelecidos pelo Programa para sua titulação; VIII participar das atividades do Programa (defesas, minicursos, palestras etc.). CAPÍTULO IV SUSPENSÃO DE BOLSA Artigo 10º. - O período máximo de suspensão da bolsa, devidamente justificado, será de até dezoito meses e ocorrerá nos seguintes casos: I - de até seis (6) meses, no caso de doença grave que impeça o bolsista de participar das atividades do curso ou para parto e aleitamento; II - de até dezoito (18) meses, para bolsista de doutorado, que for realizar estágio no exterior, relacionado com seu plano de curso, apoiado pela CAPES ou por outra Agência; 1º A suspensão pelos motivos previstos no inciso I deste artigo não será computada para efeito de duração da bolsa. 3
4 2º É vedada a substituição de bolsista durante a suspensão da bolsa. CAPÍTULO V CANCELAMENTO DE BOLSA Artigo 11º. - Será revogada a concessão da bolsa, com a consequente restituição de todos os valores de mensalidades e demais benefícios, nos seguintes casos: I se constatada reprovação em disciplinas, reprovação em exame de qualificação, trancamento, abandono ou desempenho abaixo do mínimo estabelecido pelo Regulamento do Programa; II - se apurada omissão de percepção de remuneração, quando exigida; III - se apresentada declaração falsa da inexistência de apoio de qualquer natureza, por outra Agência; IV - se praticada qualquer fraude pelo bolsista, sem a qual a concessão não teria ocorrido. Parágrafo único. A não conclusão do curso acarretará a obrigação de restituir os valores despendidos com a bolsa, salvo se motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave devidamente comprovada. A avaliação dessas situações fica condicionada à aprovação pela Diretoria Colegiada da CAPES, em despacho fundamentado. CAPÍTULO VI DAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE BOLSAS Artigo 12 - A Comissão de Bolsas será composta por 02 (dois) representantes docentes e 01 (um) representante discente, com um suplente para cada segmento, estando a presidência sob a responsabilidade do(a) coordenador(a) do Programa, para exercer o mandato de 02 (dois) anos, podendo haver recondução por mais 01 (um) ano. A Comissão de Bolsas terá as seguintes atribuições: I executar as normas operacionais estabelecidas por este normativo e pelas agências de fomento; II deliberar sobre a concessão, manutenção, renovação, suspensão e cancelamento das bolsas; III avaliar o desempenho acadêmico dos bolsistas e o cumprimento, por parte deles, de todos os atos inerentes à concessão e à manutenção da bolsa; IV emitir a qualquer momento parecer sobre a situação acadêmica do bolsista no que se refere ao benefício da bolsa; V manter permanentemente um arquivo atualizado com informações e documentação dos bolsistas; 4
5 VII divulgar, anualmente, o número de bolsas com as quais o Programa foi contemplado, bem como a lista dos nomes contemplados com a bolsa, por ordem, atendendo aos critérios de classificação; VIII reunir-se sempre que necessário e, anualmente, apresentar relatório com os dados referentes à concessão, à renovação e ao cancelamento das bolsas para apreciação pelo Colegiado do Programa. Parágrafo único: Todas as decisões da comissão deverão ser homologadas pelo Colegiado do Programa. DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 13 - Esta resolução poderá ser revista e modificada, em caso de mudança nas regras gerais de concessão de bolsas, havendo a necessidade de adequação a tais normas. Artigo 14 - Os casos omissos serão analisados e avaliados pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Linguística. Artigo 15 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua homologação pelo Colegiado do PROLING e revogam-se as disposições anteriores de semelhante teor. João Pessoa, 24 de fevereiro de Coordenadora do PROLING/ UFPB ANEXO (Indicadores que tratam o artigo 9, incisos IV e V desta resolução) 1. PRODUÇÃO REFERENTE AO INDICADOR 1 Publicação de livros completos Organização de livro Organização de número temático de periódico Capítulos de livros qualificados Artigos/resenha em periódicos A1 /A2/ B1/B2 Traduções de livros/capítulo/artigo científico vinculadas às linhas de pesquisa e aos projetos de pesquisa do Programa Artigos completos em Anais de Congressos internacionais e nacionais com arbitragem de pares (comprovada) 5
6 Editoria de periódico Livros didáticos destinados ao ensino fundamental, médio e superior PRODUÇÃO REFERENTE AO INDICADOR 2 Organização de número temático de periódico/dossiê (B3, B4, B5 e C) Artigo em periódicos B3, B4, B5 e C. Artigos completos em Anais de Congressos Apresentação de trabalhos em congresso ou evento similar Organização de Anais de Eventos Científicos com ISBN Conferência, palestra ou mesa redonda. Minicurso em eventos científicos (congressos, simpósios, jornadas etc.) Artigo ou resenha em jornal ou revista Prefácio ou outra apresentação de publicação que não se configura como ensaio. Organização de evento, coordenação de Simpósios e produção técnica (pareceres para periódicos, pareceres para Agências de Fomento, pareceres de 1ª Qualificação de Doutorado etc.) Verbetes Produção artística Livros de caráter literário 6