Source: http://docplayer.com.br/2006831-Insert-client-logo-on-master-page-responsabilidade-ambiental-transferencia-de-riscos-e-garantia-financeira.html
Timestamp: 2016-12-06 00:53:21+00:00
Document Index: 36727767

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 19', 'Artigo 22', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 1', 'ARTIGO 396', 'ARTIGO 396', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3']

⭐Insert client logo (on Master Page) Responsabilidade Ambiental Transferência de Riscos e Garantia Financeira
Insert client logo (on Master Page) Responsabilidade Ambiental Transferência de Riscos e Garantia Financeira
Download "Insert client logo (on Master Page) Responsabilidade Ambiental Transferência de Riscos e Garantia Financeira"
Pedro Lucas Azeredo Marques
1 Insert client logo (on Master Page) Responsabilidade Ambiental Transferência de Riscos e Garantia Financeira Carlos Figueiredo 06/05/20102 Índice O Regime de Responsabilidade Ambiental Garantia Financeira A Avaliação do Risco Encargos do Operador perante uma ocorrência O Seguro Protecção Activos/Garantia Financeira Seguro de Responsabilidade Ambiental Processo de contratação Cobertura e o Limite seguro O mercado Ocorrências / Sinistros Ambientais Slide 23 O Regime de Responsabilidade Ambiental Decreto-Lei n.º 147/2008, Regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais Transpõe a Directiva n.º 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro (regime relativo à responsabilidade ambiental aplicável à prevenção e reparação dos danos ambientais), com a alteração que lhe foi introduzida pela Directiva n.º 2006/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à gestão de resíduos da indústria extractiva) Slide 34 O Regime de Responsabilidade Ambiental O conceito poluidor/pagador, aplicável à prevenção, reparação e compensação dos danos ambientais. Directores, Gerentes e Administradores respondem solidariamente com a Sociedade por danos Ambientais. Novos conceitos: oestado inicial; odanos ecológicos (água, solos e espécies e habitats protegidos); oameaça iminente de danos; oactuação directa da autoridade competente; oreparação primária, complementar, compensatória. Slide 45 O Regime de Responsabilidade Ambiental O OPERADOR TEM OBRIGAÇÕES DE PREVENÇÃO Em caso de ameaça iminente de danos ambientais ou ocorrência de dano ambiental, o operador tem deveres! o Adopção de medidas de prevenção O OPERADOR TEM OBRIGAÇÕES DE REPARAÇÃO Em caso de ocorrência de dano ambiental, o operador tem deveres! o Informar a APA em 24h o Tomar medidas para controlar, conter, eliminar e gerir os danos o Submeter à APA em 10 dias um plano de reparação dos danos o Adopção de medidas de reparação necessárias Slide 56 O Regime de Responsabilidade Ambiental ACTUAÇÃO DIRECTA DA AUTORIDADE COMPETENTE o A autoridade competente pode em último recurso executar ela própria as medidas de prevenção e reparação previstas. o Em situações extremas para pessoas e bens, a autoridade competente pode actuar e fixar outras medidas de prevenção ou reparação necessárias ou exigir a sua adopção. o A autoridade competente fixa os montantes dos custos das medidas adoptadas e identifica o responsável pelo seu Pagamento. Slide 67 O Regime de Responsabilidade Ambiental Medidas de Prevenção Medidas de Reparação (artigos 14.º e 15º do DL (artigo 19.º do DL Paga o Operador Slide 7 Paga com os seus fundos ou património Os operadores com actividades do Anexo III têm obrigação adicional de prestar Garantias Financeiras antecipadas para o caso de não terem recursos para assumir os custos. (artigo 19.º, nº 5 e 22º) Autoridade pode onerar património exigir garantias Administradores solidariamente responsáveis8 Garantia Financeira Obrigatoriedade de constituição da garantia (Artº 22º): o Operador económico no exercício de uma actividade ocupacional enunciada no anexo III ao DL o A partir de 1 de Janeiro de 2010 Valor da garantia: a definir pelo operador, apresentando à Autoridade Competente o método de cálculo usado (oficio da APA a 30/12/2009). Podem vir a ser fixados valores mínimos para a Garantia Financeira, regulamentação específica. Slide 89 A Avaliação do Risco Como determinar o montante da garantia financeira? os operadores que desenvolvam actividades ocupacionais abrangidas no seu Anexo III, deverão obrigatoriamente constituir garantias financeiras próprias que lhes permita assumir a responsabilidade ambiental deverão os operadores desenvolver os estudos necessários, que permitam, de uma forma fundamentada efectuar a caracterização da situação de referência e avaliar os riscos ambientais designadamente mediante a: identificação dos cenários de risco ambiental; estimativa dos custos de reparação associados a cada cenário de risco; caracterização estado inicial nas vertentes abrangidas por este regime (água, solo e espécies e habitats protegidos). devem os operadores acautelar, em devido tempo, o acima exposto, nomeadamente o cumprimento do prazo referido de 1 de Janeiro de Slide 910 A Avaliação do Risco Segundo a APA: 1. Efectuar a caracterização da actividade ocupacional, incluindo todas as operações que envolvam riscos para o ambiente. 2. Identificar o estado inicial (alínea j) do n.º1 do art. 11.º): analisar a situação actual das espécies e habitats naturais protegidos, das massas de água de superfície e subterrâneas e dos solos na envolvente da actividade ocupacional, susceptíveis de ser afectadas pelas situações de risco resultantes da actividade ocupacional. 3. Identificar e analisar os cenários de risco previsíveis, isto é, os incidentes susceptíveis de ocasionar danos ambientais (alínea e) do n.º1 do art. 11.º) com probabilidade de ocorrência não negligenciável, tais como a libertação acidental de substâncias perigosas, incêndio, explosões, entre outros. 4. Avaliar os danos ambientais associados aos cenários de risco previsíveis. 5. Definir os programas de medidas para a prevenção e a reparação dos danos ambientais, nos termos do disposto no anexo V do diploma. 6. Determinar os custos das medidas referidas. Slide 1011 Encargos do Operador perante uma ocorrência GARANTIA FINANCEIRA Custos das medidas de Prevenção e Reparação (Artº 19º e 22º) Despesas de atenuação/mitigação Custos de prevenção decorrentes de ameaça iminente de danos (Artº 14º) Custos com medidas de reparação (Artº 15º e 16º): Reparação primária, Reparação complementar, Reparação compensatória Perdas transitórias Pagamento de indemnizações por danos a terceiros (RC Artº 7º e 8º) Custos com consultores e peritos (para elaborar proposta de medidas de reparação à Autoridade, em 10 dias (Artº 16º), para implementar, acompanhar e monitorizar essas medidas) Custos de Defesa Perdas de Exploração (paragem/redução da sua actividade) Slide 1112 O Seguro Protecção Activos/Garantia Financeira Garantias financeiras Artigo 22.º Garantia financeira obrigatória 1 Os operadores que exerçam as actividades ocupacionais enumeradas no anexo III constituem obrigatoriamente uma ou mais garantias financeiras próprias e autónomas, alternativas ou complementares entre si, que lhes permitam assumir a responsabilidade ambiental inerente à actividade por si desenvolvida. 2 As garantias financeiras podem constituir-se através da subscrição de apólices de seguro, da obtenção de garantias bancárias, da participação em fundos ambientais ou da constituição de fundos próprios reservados para o efeito. 3 As garantias obedecem ao princípio da exclusividade, não podendo ser desviadas para outro fim nem objecto de qualquer oneração, total ou parcial, originária ou superveniente. 4 Podem ser fixados limites mínimos para os efeitos da constituição das garantias financeiras obrigatórias, mediante portaria a aprovar pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, do ambiente e da economia. Slide 12 Cobertura de Indemnizações e Custos Custos das medidas de Prevenção e Reparação, Indemnizações por danos a Terceiros, Custos de Defesa, Custos com Técnicos, etc GARANTIA FINANCEIRA Custos das medidas de Prevenção e Reparação (primária?) não suportados Outras formas de garantia13 Seguro de Responsabilidade Ambiental Informação para avaliação do risco pela Seguradora Caracterização da actividade Caracterização das instalações Sistema de gestão de riscos ambientais Contiguidades e vizinhança Responsabilidade transportes de produtos e resíduos Histórico de incidentes ambientais Preenchimento de questionário e envio de documentos Slide 1314 Seguro de Responsabilidade Ambiental Preenchimento de questionário e envio de documentos Slide 1415 Seguro de Responsabilidade Ambiental Processo de contratação Preenchimento de uma Proposta de Seguro e envio de informações e esclarecimentos pedidos pela Seguradora aquando da cotação Slide 1516 Seguro de Responsabilidade Ambiental Cobertura Indemnizações e custos resultantes de danos provocados por contaminação súbita, acidental ou gradual, com origem no local seguro e/ou na actividade desenvolvida incluindo os danos ambientais, até aos limites seguros Slide 1617 Seguro de Responsabilidade Ambiental A cobertura inclui Custos das medidas de prevenção e reparação do ambiente na sequência de ameaça iminente ou dano ambiental, como definidas no DL 147/2008, incluindo monitorização associada, custos de reposição mesmo se esta for conduzida por um terceiro ou agência governamental Despesas de Atenuação / Mitigação custos de emergência efectuados para evitar e atenuar os efeitos de um sinistro de danos ambientais Responsabilidade civil perante terceiros danos Corporais e Materiais, dentro e fora do prédio Custos de limpeza dentro e fora do prédio Custos com consultores e peritos Custos de defesa Slide 1718 Seguro de Responsabilidade Ambiental Coberturas Adicionais Tanques de armazenamento subterrâneos Transportes (caso não estejam seguros na definição da actividade) Perdas de exploração (paragem ou redução da actividade) Cobertura para danos resultantes de condições préexistentes desconhecidas (Historical Pollution) Slide 1819 Seguro de Responsabilidade Ambiental A Apólice exclui Responsabilidade Contratual Multas ou sanções por danos ambientais Seguro de danos próprios para além dos custos de limpeza Propriedades Abandonadas Responsabilidade Civil decorrente de Produtos Defeituosos Amianto, chumbo e PCB, (aplicado em edifícios ou instalações) Riscos nucleares e radioactivos Contaminação conhecida Dolo e Actos intencionais Slide 1920 Seguro de Responsabilidade Ambiental O Limite seguro O Limite de responsabilidade transferido para a Seguradora é determinado pelo Tomador do Seguro; Limites da apólice são por sinistro e por período seguro; As Seguradoras e os Corretores não determinam limites; A capacidade de uma Seguradora pode ir a 25/50M ; Estes seguros contemplam sempre uma franquia. Slide 2021 O Mercado Segurador em Portugal Primeiros Seguros de Responsabilidade Ambiental 2006/2007; Primeiros Sinistros seguros por estas apólices 2008; Limite indemnização mínimo * sinistro/ano; Limite indemnização médio sinistro/ano; Limite indemnização máximo * sinistro/ano; Franquias variam entre e * p/ ocorrência; 10 Seguradores (ACE, Chartis, Chubb, Fidelidade Mundial e Império Bonança, Liberty, Mapfre, Tranquilidade, Zurich, XL) 60% das cotações dadas pelo mercado aguardam decisão dos Tomadores de Seguros * Com excepções Slide 2122 Exemplo de Sinistro Uma empresa industrial Uma pequena ruptura de uma conduta de abastecimento de fuel Derrame atinge sistema de recolha de águas pluviais e desta para uma vala exterior O derrame foi detectado e solucionado em poucas horas, de acordo com o plano de emergência O contaminante atingiu uma vala principal afluente de dos maiores rios do país Foi contido o derrame por uma equipa especial da marinha a cerca de 300 metros do mesmo rio Intervieram 9 autoridades nacionais desde o início do processo até à reparação da situação Período reparação durou cerca de um ano Como a Empresa havia contratado um seguro de Responsabilidade Ambiental através da Aon Portugal, os custos de limpeza, de reparação e de prevenção, tanto dentro como fora das instalações, foram suportados pela Seguradora e os custos totais foram superiores a Euros Os honorários dos consultores ambientais foram também reembolsados pelo Segurador. Slide 2223 Insert client logo (on Master Page)24 Slide 2425 A negação face aos riscos ambientais não é mais uma opção Slide 2526 Aon Portugal Consultores de Riscos e Corretagem de Seguros Av. da Liberdade, 249 2º Lisboa tel.: (351) fax.: (351) Obrigado Carlos Figueiredo Tel A informação contida neste documento não tem qualquer carácter vinculativo ou obrigacional, sendo sujeito às adaptações e/ou ajustes necessários à boa prossecução do fim a atingir e foi recolhida e elaborada de boa fé, tendo por base fontes que se consideram idóneas. A responsabilidade da empresa Aon Portugal - Corretores de Seguros, S.A., limitase ao seu objecto comercial, nomeadamente no que respeita à sua actividade de consultoria e corretagem na área dos seguros. O presente documento não representa, salvo indicação expressa da Aon Portugal, qualquer suporte de consultoria jurídica e/ou parecer jurídico sobre a matéria aí contida. A Empresa Aon Portugal - Corretores de Seguros, S.A., considera reservados, para todos os efeitos legais, todos os direitos contidos nas informações recolhidas e aqui disponibilizadas por esta via. Assim sendo, proíbe-se, expressamente, a exploração, reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, total ou parcial, deste documento sem autorização expressa da Aon Portugal - Corretores de Seguros, S.A Slide 26 Documentos relacionados
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL AXA Portugal ORDEM DOS ENGENHEIROS - XIX CONGRESSO SOCIEDADE, TERRITÓRIO E AMBIENTE A INTERVENÇÃO DO ENGENHEIRO 19 e 20 de Outubro 2012 Paula Bruto da Costa 1 sumário Enquadramento Leia mais A LEI DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Estado da aplicação em Portugal. Pedro Ribeiro e Silva MAPFRE Seguros
A LEI DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Estado da aplicação em Portugal Pedro Ribeiro e Silva MAPFRE Seguros 01 ENQUADRAMENTO 02 O TERMO RESPONSABILIDADE 03 AS GARANTIAS FINANCEIRAS 04 O REGIME PORTUGUÊS: Leia mais Os riscos ambientais e o seu impacto para o sector empresarial: Soluções ao nível de seguros
Os riscos ambientais e o seu impacto para o sector empresarial: Soluções ao nível de seguros Famalicão 14 de Julho de 2010 Jorge Cardoso Agenda Introdução ao Meio Ambiente Definição de risco e responsabilidade Leia mais Questionário para Subscrição de Seguro de Responsabilidade Ambiental e por Contaminação
Questionário para Subscrição de Seguro de Responsabilidade Ambiental e por Contaminação Este questionário deve ser preenchido pelo Segurado ou por um representante autorizado, devendo dar-se resposta completa Leia mais CONDIÇÕES ESPECIAIS PROTECÇÃO JURÍDICA SEGURO COLECTIVO DA ORDEM DOS MÉDICOS DENTISTAS APÓLICE 84.10.071839
CONDIÇÕES ESPECIAIS PROTECÇÃO JURÍDICA SEGURO COLECTIVO DA ORDEM DOS MÉDICOS DENTISTAS APÓLICE 84.10.071839 As presentes Condições Especiais Protecção Jurídica articulam-se com o disposto nas Condições Leia mais Grupo EGEO Responsabilidade Civil Ambiental. APLICAÇÃO DO REGIME DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL AOS OPERADORES DE RESÍDUOS Case Study
Grupo EGEO Responsabilidade Civil Ambiental APLICAÇÃO DO REGIME DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL AOS OPERADORES DE RESÍDUOS Case Study 11 de Outubro de 2011 GRUPO EGEO Empresas EGEO Tecnologia e Ambiente Leia mais Minuta de Apólice de Responsabilidade Civil Profissional de Projectistas Requerida para Qualquer Contratação da PARQUE ESCOLAR, E.P.E.
Minuta de Apólice de Responsabilidade Civil Profissional de Projectistas Requerida para Qualquer Contratação da PARQUE ESCOLAR, E.P.E. No entanto, para que o nível de exigência aqui definido não constitua Leia mais Condições da Apólice de Seguro
Condições da Apólice de Seguro Minuta de Apólice de Responsabilidade Civil Profissional de Projectistas Requerida para Qualquer Contratação da PARQUE ESCOLAR, E.P.E. O seguro de RC Profissional, nos exactos Leia mais A REGULAÇÃO: O Seguro e as Garantias Financeiras. A Visão do Segurador. Manuel Alcântara
A REGULAÇÃO: O Seguro e as Garantias Financeiras A Visão do Segurador Manuel Alcântara DONDE PARTIMOS ONDE ESTAMOS ONDE PODEMOS CHEGAR Decreto-lei n.º 147/2008, de 29 de julho, transpõe a diretiva comunitária Leia mais SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Titulares de Órgãos de Administração e Fiscalização de Sociedades Comerciais
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Titulares de Órgãos de Administração e Fiscalização de Sociedades Comerciais O Seguro de Responsabilidade Civil Titulares de Órgãos de Administração e Fiscalização de Sociedades Leia mais b. País de constituição Data de constituição / /
Esta proposta de seguro é válida para Sociedades com facturação superior a 50 Milhões Euros. Excluem-se também desta proposta qualquer entidade seguradora e/ou financeira regulada pelos organismos competentes. Leia mais Painel 1 Tema: Ética e Responsabilidade Civil e Profissional no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito. Responsabilidade Civil Profissional
Painel 1 Tema: Ética e Responsabilidade Civil e Profissional no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito Responsabilidade Civil Profissional Responsabilidade Civl Profissional dos Advogados Código de Deontologia Leia mais REGIME DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, SINERGIAS COM A PÓS AVALIAÇÃO
REGIME DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, SINERGIAS COM A PÓS AVALIAÇÃO Sandra de Melo Nobre Eng.ª Ambiente ECOserviços Gestão de sistemas Ecológicos, Lda. snobre@ecoservicos.pt Outubro 2010 Palavras-Chave Leia mais XXXII. Programa de Seguros1 ÍNDICE
XXXII Programa de Seguros1 ÍNDICE PARTE I ENTIDADE GESTORA DO ESTABELECIMENTO... 6 1. Seguro All Risks Edifícios Hospitalares Actuais... 6 1.1 Tomador do Seguro... 6 1.2 Segurados... 6 1.2.1 Secção I Danos Leia mais SEGUROS DE RESPONSABILIDADES DADOS SUSEP JAN A AGOSTO - 2012
SEGUROS DE RESPONSABILIDADES DADOS SUSEP JAN A AGOSTO - 2012 1 INTRODUÇÃO: Esses números foram extraídos do sistema de informações da SUSEP SES o qual é formado através dos FIPES que as seguradoras enviam Leia mais Anexo XXVIII Programa de Seguros
XXVIII Programa de Seguros Hospital de Loures Anexo XXVIII Programa de Seguros ANEXO XXVIII PROGRAMA DE SEGUROS ii SEGUROS A SUBSCREVER 1.1. Seguro para a Fase de Construção A ENTIDADE GESTORA DO EDIFÍCIO Leia mais Transportes, segurança e responsabilidade ambiental. Conferência. Lisboa, 18 de Maio de 2005. AIP / Centro de Congressos de Lisboa
Transportes, segurança e responsabilidade ambiental Conferência Lisboa, 18 de Maio de 2005 AIP / Centro de Congressos de Lisboa O surgimento, há trinta anos, das matérias ambientais como objecto de regulação Leia mais Responsabilidade Civil Profissional para Profissões Específicas
O propósito desta proposta de seguro é conhecê-lo a si e à sua actividade. O seu preenchimento não vincula nenhuma das partes à contratação deste seguro. Um seguro é um contrato de confiança entre duas Leia mais a LRQA Desenvolvimento Sustentável
ISO 14001:2004 e Responsabilidade Ambiental Engº Vítor Gonçalves CONFERÊNCIA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Eficiência e Eficácia na redução de Riscos Ambientais Lisboa, 15 de Maio de 2007 ISO 14001:2004 e Leia mais PROCEDIMENTO PARA O CÁLCULO DA DURAÇÃO MÍNIMA IN SITU DA VERIFICAÇÃO SGSPAG
PROCEDIMENTO PARA O CÁLCULO DA DURAÇÃO MÍNIMA IN SITU DA VERIFICAÇÃO SGSPAG SQ.S.p.. Novembro 2 Índice Introdução 2 2 Campo de aplicação 2 Documentos de referência 2 4 Documento de apoio 5 Metodologia Leia mais SEGURO AUTOMÓVEL. Qual a importância do Seguro Automóvel?
SEGURO AUTOMÓVEL Qual a importância do Seguro Automóvel? O proprietário ou o condutor de um veículo são responsáveis pelos prejuízos que este possa causar e, em caso de acidente, podem incorrer em graves Leia mais Manual de Procedimentos. AIG Mission. Mission
Manual de Procedimentos AIG 1 Apólice Procedimentos em caso de Sinistro (Todo o mundo) Sempre que se torne necessário activar as garantias da apólice e, especialmente, em caso de emergência, as Pessoas Leia mais O empregador deve assegurar ao trabalhador condições de segurança e de saúde em todos os aspectos do seu trabalho.
Guia de Segurança do Operador PORTUGAL: Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho O empregador deve assegurar ao trabalhador condições de segurança Leia mais vida única O que é o Vida Única? O capital da garantia Morte simultânea do cônjuge é sempre constante.
vida única INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS (nos termos do Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril) Entidade de Supervisão Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, com sede na Av. da República, Leia mais Aon Risk Solutions. Outubro/2014 FINANCIAL LINES
Aon Risk Solutions Outubro/2014 Aon Risk Solutions Aon Corporation Líder mundial em consultoria de seguros, gerenciamento de riscos e benefícios para funcionários e executivos; Maior corretora mundial Leia mais Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes Embalagens e Resíduos de Embalagens 1. Qual o enquadramento legal para embalagens e resíduos de embalagens? 2. Na adesão à entidade gestora do sistema integrado de embalagens e resíduos Leia mais MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Diário da República, 1.ª série N.º 145 29 de Julho de 2008 5027 MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Decreto-Lei n.º 147/2008 de 29 de Julho Durante muitos Leia mais PLANO DE PORMENOR DO DALLAS FUNDAMENTAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE DISPENSA DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL
FUNDAMENTAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE DISPENSA DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Deliberação da Reunião Câmara Municipal de 29/11/2011 DIRECÇÃO MUNICIPAL DE URBANISMO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEAMENTO URBANO DIVISÃO Leia mais carácter intencional ou não intencional da sua violação.
NOVAS MEDIDAS, PROCEDIMENTOS E RECURSOS PARA ASSEGURAR O RESPEITO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL No passado dia 1 de Abril foi publicado o Decreto-Lei nº 16/2008, que transpôs para a nossa ordem Leia mais - A supervisão da conduta de mercado no sector segurador: metodologias de trabalho e avaliação de resultados
Boas práticas no sector segurador - A supervisão da conduta de mercado no sector segurador: metodologias de trabalho e avaliação de resultados Eduardo Farinha Pereira eduardo.pereira@isp.pt Sumário Enquadramento Leia mais PROJECTO DE NORMA REGULAMENTAR
PROJECTO DE NORMA REGULAMENTAR OBTENÇÃO E ELABORAÇÃO DOS DADOS ACTUARIAIS E ESTATÍSTICOS DE BASE NO CASO DE EVENTUAIS DIFERENCIAÇÕES EM RAZÃO DO SEXO NOS PRÉMIOS E PRESTAÇÕES INDIVIDUAIS DE SEGUROS E DE Leia mais LIBERTY VELA FICHA DE PRODUTO
FICHA DE PRODUTO O Liberty Vela é um Seguro de Embarcações Particulares de Recreio que garante os danos de Pequenas é Medias Embarcações à Vela, dos respectivos ocupantes, bem como danos causados a terceiros. Leia mais Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis. Enquadramento Legal
AICCOPN Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis - Obrigações Gerais do Empregador SERVIÇOS DE ENGENHARIA/SEGURANÇA AICCOPN - 07 de Junho de Leia mais RISCOS TECNOLÓGICOS. Gestão de Riscos e Seguros
RISCOS TECNOLÓGICOS Gestão de Riscos e Seguros 1 Indíce: Introdução; Gestão de Riscos; Disciplina e Metodologia; Planos de Contingência; Radar de Riscos; Seguros; Conclusão Perguntas & Respostas 2 INTRODUÇÃO Leia mais Pessoa Segura os Clientes do Grupo EDP enquanto aderentes ao edp5d.
Seguro de Assistência edp5d Guia de benefícios DEFINIÇÕES Para efeitos do presente contrato, entende-se por: Segurador a entidade legalmente autorizada para a exploração do SEGURO ASSISTÊNCIA EDP5D que, Leia mais Legislação Farmacêutica Compilada. Portaria n.º 377/2005, de 4 de Abril. B, de 20 de Maio de 2005. INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 59-C
1 Estabelece que o custo dos actos relativos aos pedidos previstos no Decreto- Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, bem como dos exames laboratoriais e dos demais actos e serviços prestados pelo INFARMED, Leia mais Responsabilidade Ambiental EnviroPro
Responsabilidade Ambiental EnviroPro Informações Pré- Contratuais Segurador AIG Europe Limited Sucursal em Portugal, entidade legalmente autorizada a exercer a atividade Seguradora e que, mediante o pagamento Leia mais RAMO RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL CONDIÇÕES ESPECIAIS RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL MÉDICO SEGURO COLECTIVO DA ORDEM DOS MÉDICOS
RAMO RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL CONDIÇÕES ESPECIAIS RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL MÉDICO SEGURO COLECTIVO DA ORDEM DOS MÉDICOS ART 1 o OBJECTO DO SEGURO Pela presente Condição Especial fica garantida, Leia mais CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE
CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE Proposta de Regulamento do Serviço Municipal de Protecção Civil do Concelho da Ribeira Grande Preâmbulo Atendendo que: A Protecção Civil é, nos termos da Lei de Bases Leia mais ANTEPROJECTO DE DECRETO-LEI RELATIVO AOS SEGUROS DE GRUPO
ANTEPROJECTO DE DECRETO-LEI RELATIVO AOS SEGUROS DE GRUPO CONTRIBUTIVOS Nos contratos de seguro de grupo em que os segurados contribuem para o pagamento, total ou parcial, do prémio, a posição do segurado Leia mais Poderão contratar este seguro os colaboradores, incluindo os seus familiares directos.
Ficha técnica 1. TOMADOR DO SEGURO / SEGURADO Poderão contratar este seguro os colaboradores, incluindo os seus familiares directos. São considerados familiares directos: - o cônjuge, desde que viva em Leia mais 2. Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras
1. Identificação da entidade EXERCÍCIO DE 2011 INTRODUÇÃO PLC - Corretores de Seguros, S.A é uma sociedade anonima. A Empresa foi constituida em 1999, tem sede na Av. Infante Santo nº 48 2º Esq. em Lisboa, Leia mais MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
N. o 88 14 de Abril de 2003 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A 2452-(3) MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Decreto-Lei n. o 72-A/2003 de 14 de Abril A Directiva n. o 2000/26/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de Leia mais ANEXO 11. (Seguros) 1. FASE DE OPERAÇÃO. 1.1. Acidentes de Trabalho
Anexo 11 Seguros 1 ANEXO 11 (Seguros) 1. FASE DE OPERAÇÃO 1.1. Acidentes de Trabalho Deverá ser contratada uma Apólice de Seguro de Acidentes de Trabalho por Conta de Outrem por forma a garantir a responsabilidade Leia mais Condição Especial. Responsabilidade Civil Profissional. Farmacêuticos
Condição Especial Responsabilidade Civil Profissional Farmacêuticos 1. Objectivo Esta Condição Especial destina-se a acompanhar e a clarificar as coberturas e funcionamento dos Certificados de Seguro emitidos Leia mais Guia para a Avaliação de Ameaça Iminente e Dano Ambiental Responsabilidade Ambiental
Guia para a Avaliação de Ameaça Iminente e Dano Ambiental Responsabilidade Ambiental Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Guia para a Avaliação de Ameaça Iminente Leia mais Ficha do Produto. - Postal Proteção Doméstica - março 2012 1/5
Definição Cliente-Alvo Seguro de Acidentes de Trabalho, de cariz obrigatório. Destina-se a qualquer pessoa que tenha um(a) Empregado(a) Doméstico(a) ao seu serviço, a tempo inteiro ou a tempo parcial. Leia mais PROPOSTA DE SEGURO DE RAPTO E RESGATE
PROPOSTA DE SEGURO DE RAPTO E RESGATE INTERNATIONAL COMMERCIAL AND ENGINEERING ICE SEGUROS S.A. 141A Rua José Craveirinha Bairro de Polana Cidade de Maputo Moçambique INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO Preencher Leia mais Decreto-Lei n.º 72-A/2003 de 14 de Abril
Decreto-Lei n.º 72-A/2003 de 14 de Abril A Directiva n.º 2000/26/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Maio, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes ao seguro Leia mais PROPOSTA DE SEGURO TODOS OS RISCOS DESMONTAGEM, TRANSPORTE E MONTAGEM
PROPOSTA DE SEGURO TODOS OS RISCOS DESMONTAGEM, TRANSPORTE E MONTAGEM INTERNATIONAL COMMERCIAL AND ENGINEERING ICE SEGUROS S.A. 141A Rua José Craveirinha Bairro de Polana Cidade de Maputo Moçambique INSTRUÇÕES Leia mais O QUE DEVE SABER SOBRE TRABALHO TEMPORÁRIO. De acordo com as normas previstas no código de trabalho em vigor
O QUE DEVE SABER SOBRE TRABALHO TEMPORÁRIO De acordo com as normas previstas no código de trabalho em vigor O QUE DEVE SABER SOBRE NECESSIDADES DE RECORRER AO TRABALHO TEMPORÁRIO As Empresas de Trabalho Leia mais Decreto-Lei n.º 255/99 de 7 de Julho- Versão27-08-2013. Texto consolidado com as alterações introduzidas pela Lei 5/2013 (texto sublinhado a amarelo)
Decreto-Lei n.º 255/99 de 7 de Julho- Versão27-08-2013 Texto consolidado com as alterações introduzidas pela Lei 5/2013 (texto sublinhado a amarelo) Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1º Âmbito 1. O Leia mais temporário vida individual Associações Profissionais
temporário vida individual Associações Profissionais INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS (nos termos do Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril) Entidade de Supervisão Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos Leia mais PROPOSTA DE SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL INTERNATIONAL COMMERCIAL AND ENGINEERING ICE SEGUROS S.A.
PROPOSTA DE SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL INTERNATIONAL COMMERCIAL AND ENGINEERING ICE SEGUROS S.A. 141A Rua José Craveirinha Bairro de Polana Cidade de Maputo Moçambique INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO Leia mais 1) São atividades próprias das agências de viagem e turismo: e) A recepção, transferência e assistência a turistas.
O conteúdo informativo disponibilizado pela presente ficha não substitui a consulta dos diplomas legais referenciados e da entidade licenciadora. FUNCHAL CAE 79110 AGÊNCIAS DE VIAGENS ÂMBITO: São agências Leia mais SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ASF Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ASF Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões Responsabilidade Civil 1 SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2 Quais são os seguros de responsabilidade civil Leia mais PROPOSTA DE Seguro de Saúde
PROPOSTA DE Seguro de Saúde APIT 1. INTRODUÇÃO Tendo presente a tipologia de condições do seguro de saúde solicitada, a Açoreana procura corresponder aos interesses dos Associados da APIT e os respectivos Leia mais CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELAS EMPRESAS TRANSITÁRIAS. 1 TEU transitário. Artigo 1º Definições. Artigo 2º Âmbito
Artigo 1º Definições Artigo 2º Âmbito Artigo 3º Aplicabilidade Artigo 4º Apresentação dos preços Artigo 5º Alteração dos preços Artigo 6º Revisão de preços e condições Artigo 7º Validade das propostas Leia mais O Voluntariado e a Protecção Civil. 1. O que é a Protecção Civil
O Voluntariado e a Protecção Civil 1. O que é a Protecção Civil A 03 de Julho de 2006, a Assembleia da Republica publica a Lei de Bases da Protecção Civil, que no seu artigo 1º dá uma definição de Protecção Leia mais temporário vida individual Associações Profissionais
temporário vida individual Associações Profissionais NOTA INFORMATIVA INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS (nos termos do Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril) Entidade de Supervisão Instituto de Seguros de Leia mais DECRETO-LEI N.º 51/2007, DE 7 DE MARÇO, ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 88/2008,
DECRETO-LEI N.º 51/2007, DE 7 DE MARÇO, ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 88/2008, DE 29 DE MAIO E PELO DECRETO-LEI N.º 192/2009, DE 17 DE AGOSTO Regula as práticas comerciais das instituições de crédito no Leia mais PROPOSTA ÉPOCA DESPORTIVA 2012 / 2013
PROPOSTA ÉPOCA DESPORTIVA 2012 / 2013 Proponente: Federação Portuguesa de Rugby Pág. 1 SEGURO DESPORTIVO DE ACIDENTES PESSOAIS ( Decreto-Lei Nº. 10/2009 ) FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE RUGBY ÉPOCA DESPORTIVA Leia mais RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
Page 1 RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL Sede: Av. 25 de Setembro, n.º 1230, 2.º Andar, Porta 201, Prédio 33 Andares Assinatura:... Page 2 CONDIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DEFINIÇÕES, OBJECTO DO CONTRATO, Leia mais COMISSÃO EUROPEIA. Bruxelas, 20-08-2003 C (2003) 3103
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 20-08-2003 C (2003) 3103 Objecto: Auxílio estatal n.º NN 173/01 - Portugal - Prorrogação do dispositivo de cobertura dos riscos inerentes ao transporte aéreo com a garantia Leia mais Regime Jurídico da Venda e Garantia de Bens de Consumo
Regime Jurídico da Venda e Garantia de Bens de Consumo Aprovado pelo Decreto-Lei n o 67/2003, de 8 de Abril. O presente diploma entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo das normas Leia mais NORMA REGULAMENTAR N.º 18/2007-R, de 31 de Dezembro SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DOS MEDIADORES D E SEGUROS
Não dispensa a consulta do regulamento publicado em Diário da República NORMA REGULAMENTAR N.º 18/2007-R, de 31 de Dezembro SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DOS MEDIADORES D E SEGUROS O Decreto-Lei Leia mais PROPOSTA DE SEGURO DE RETIRADA DE PRODUTOS
PROPOSTA DE SEGURO DE RETIRADA DE PRODUTOS INTERNATIONAL COMMERCIAL AND ENGINEERING ICE SEGUROS S.A. 141A Rua José Craveirinha Bairro de Polana Cidade de Maputo Moçambique INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO Leia mais PROPOSTA DE LEI N.º 34/IX
PROPOSTA DE LEI N.º 34/IX ESTABELECE UM REGIME ESPECÍFICO DE REPARAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO DOS PRATICANTES DESPORTIVOS PROFISSIONAIS Exposição de motivos A Lei de Bases do Sistema Leia mais Não obstante o seu reconhecimento internacional, a actividade de engenharia naval em Portugal não se encontra regulada no que respeita à exigência de
Não obstante o seu reconhecimento internacional, a actividade de engenharia naval em Portugal não se encontra regulada no que respeita à exigência de qualificações técnicas dos profissionais responsáveis Leia mais Decreto-Lei n.º 214/97 de 16 de Agosto. Seguros
Decreto-Lei n.º 214/97 de 16 de Agosto Seguros As apólices de seguros são instrumentos contratuais típicos de pré-disposição ao público de cláusulas contratuais gerais de elevado alcance social. Daí a Leia mais ARTIGO 396.º DO CSC I OBJECTO
ARTIGO 396.º DO CSC I OBJECTO 1.1 Foi constituído, no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, um grupo de trabalho com vista a identificar as dificuldades de aplicação prática que resultam Leia mais uma vasta protecção para quem encontra a melhor solução para as avarias motor motor
uma vasta protecção para quem encontra a melhor solução para as avarias motor motor segurtrade motor Segurtrade - Motor é uma solução de protecção para a sua empresa, direccionada para pequenas e médias Leia mais DELIBERAÇÃO Nº 41 /2006 Aplicável aos tratamentos de dados no âmbito da Gestão da Informação dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
DELIBERAÇÃO Nº 41 /2006 Aplicável aos tratamentos de dados no âmbito da Gestão da Informação dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Por força do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º Leia mais Situação em Portugal: A Estratégia Nacional para a Energia
Situação em Portugal: A Estratégia Nacional para a Energia No âmbito da Estratégia Nacional para a Energia, aprovada no passado mês de Outubro, foram agora publicados os diplomas que estabelecem os novos Leia mais Regulamento Administrativo nº 41/2003. Tarifa de prémios para o seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos advogados
Regulamento Administrativo nº 41/2003 Tarifa de prémios para o seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos advogados O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, Leia mais Mission Individual Travel. Plano Protecção Viagens
Mission Individual Travel Plano Protecção Viagens Bring on tomorrow Para onde quer que a sua visão o leve, estaremos sempre consigo 2 Todas as viagens, em Portugal ou no estrangeiro, implicam uma tomada Leia mais PROPOSTA DE SEGURO MARÍTIMO
PROPOSTA DE SEGURO MARÍTIMO INTERNATIONAL COMMERCIAL AND ENGINEERING ICE SEGUROS S.A. 141A Rua José Craveirinha Bairro de Polana Cidade de Maputo Moçambique INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO Preencher todos Leia mais SISTEMA GESTÃO AMBIENTAL - SGA
SISTEMA GESTÃO AMBIENTAL - SGA SISTEMA GESTÃO AMBIENTAL - SGA Ciclo de melhoria contínua conhecido como Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) EMAS METODOLOGIA FASEADA DE IMPLEMENTAÇÃO FASEADA DO EMAS In, APA, Leia mais ANEXO 19 Programa de Seguros. Fase de Construção
ANEXO 19 Programa de Seguros Fase de Construção 1. APÓLICE C.A.R. (todos os riscos de construção) Cobertura: Segurado: - Todos os riscos de perdas ou danos aos bens seguros por qualquer causa não expressamente Leia mais Escola Nacional de Seguros
Escola Nacional de Seguros Seminário Seguros de Riscos Ambientais e Seguros de Responsabilidade Civil Geral no Brasil Palestra: Seguros de Riscos Ambientais: estágio de desenvolvimento atual São Paulo, Leia mais Depósito Indexado, denominado em Euros, pelo prazo de 6 meses (178 dias), não mobilizável antecipadamente.
Designação Classificação Depósito Indexado USD 6 meses Produto Financeiro Complexo Depósito Indexado Depósito Indexado, denominado em Euros, pelo prazo de 6 meses (178 dias), não mobilizável antecipadamente. Leia mais PROJECTO. Artigo 1.º. Objecto
PROJECTO NORMA REGULAMENTAR N.º X/2007-R, de [...] SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DOS MEDIADORES DE SEGUROS O Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, que procedeu a uma revisão global Leia mais Câmara Municipal de Matosinhos Plano de Emergência Externo REFINARIA DO PORTO Petrogal
Câmara Municipal de Matosinhos Plano de Emergência Externo REFINARIA DO PORTO Petrogal MAIO 2011 4. Informação complementar 4.1 Secção I 4.1.1 Mecanismos da estrutura de Protecção Civil Estrutura de Operações Leia mais Portaria n.º 913-I/2003 de 30 de Agosto
Não dispensa a consulta do diploma publicado em Diário da República. Portaria n.º 913-I/2003 de 30 de Agosto (com as alterações introduzidas pela Portaria nº 1018/2004 (2ª Série), de 17 de Setembro e pela Leia mais NEWSLETTER I SISTEMA FINANCEIRO E MERCADO DE CAPITAIS
NEWSLETTER I SISTEMA FINANCEIRO E MERCADO DE CAPITAIS NEWSLETTER SISTEMA FINANCEIRO E MERCADO DE CAPITAIS 2.º Trimestre I SISTEMAS DE GARANTIA DE DEPÓSITOS 2 II Legislação A. Direito Bancário Institucional Leia mais Artigo 1.º Âmbito. Artigo 2.º Equidade, Diligência e Transparência
REGULAMENTO DA POLÍTICA DE TRATAMENTO - TOMADORES DE SEGUROS, SEGURADOS, BENEFICIÁRIOS OU TERCEIROS LESADOS - Artigo 1.º Âmbito 1 - O presente Regulamento consagra os princípios adoptados pela Zurich Insurance Leia mais PLATAFORMA LOGÍSTICA DE LEIXÕES PÓLO 2 GATÕES / GUIFÕES (Área de Serviços Logísticos)
! " Capítulo I Introdução Geral Capítulo II Antecedentes do Projecto Capítulo III Conformidade com a DIA Capítulo IV Planos de Monitorização Ambiental Capítulo V Conclusões ANEXOS TÉCNICOS BIBLIOGRAFIA Leia mais FICHA DOUTRINÁRIA. Diploma: CIVA. Artigo: 9, nº 28. Assunto:
FICHA DOUTRINÁRIA Diploma: Artigo: Assunto: CIVA 9, nº 28 Seguros enquadramento da actividade de call center na prestação de serviços a empresas seguradoras e correctoras de seguros - despacho do SDG dos Leia mais Deliberação n.º 156/09
Deliberação n.º 156/09 Princípios aplicáveis aos tratamentos de dados pessoais no âmbito de Gestão de Informação com a finalidade de Prospecção de Opções de Crédito A Comissão Nacional de Protecção de Leia mais Procedimento para Licenciamento de Fontes Radioactivas Seladas
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Procedimento para Licenciamento de Fontes Radioactivas Seladas 1. Legislação e Regulamentos Aplicáveis Decreto-Lei n.º 38/2007, de 19 de Fevereiro, do Leia mais ASPECTOS FUNDAMENTAIS
FUNDOS ESPECIAIS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ASPECTOS FUNDAMENTAIS 1 F U N D O S M I S T O S ASPECTOS FUNDAMENTAIS RE GIM E JURÍDICO O enquadramento jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) Leia mais Depósito Indexado, denominado em Euros, pelo prazo de 6 meses (191 dias), não mobilizável antecipadamente.
Designação Classificação Depósito Indexado EUR/USD No Touch Produto Financeiro Complexo Depósito Indexado Depósito Indexado, denominado em Euros, pelo prazo de 6 meses (191 dias), não mobilizável antecipadamente. Leia mais Plano de Emergência Externo do Estabelecimento de Armazenagem de Produtos Explosivos da MaxamPor, S.A.
Plano de Emergência Externo do Estabelecimento de Armazenagem de Produtos Explosivos da MaxamPor, S.A. CÂMARA MUNICIPAL DE VILA POUCA DE AGUIAR SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL SETEMBRO DE 2010 ÍNDICE Leia mais Mediação de Seguros Alteração à Norma Regulamentar n.º 17/2006-R, de 29 de Dezembro
Não dispensa a consulta do regulamento publicado em Diário da República NORMA REGULAMENTAR N.º 19/2007-R, de 31 de Dezembro Mediação de Seguros Alteração à Norma Regulamentar n.º 17/2006-R, de 29 de Dezembro Leia mais SEGURO PARA RISCOS AMBIENTAIS NO BRASIL 10 ANOS RETROSPECTIVA E DESAFIOS FUNENSEG E SMA-SP
SEGURO PARA RISCOS AMBIENTAIS NO BRASIL 10 ANOS RETROSPECTIVA E DESAFIOS FUNENSEG E SMA-SP 16/11/2015 Welcome to ACE in BRAZIL 1 AGENDA Origem e Retrospectiva Legislação Ambiental Pontos Importantes Desafios Leia mais MANUAL DE PROCEDIMENTOS E SERVIÇOS MÉDICOS CONVENCIONADOS SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS DE ATLETAS E AGENTES DESPORTIVOS
MANUAL DE PROCEDIMENTOS E SERVIÇOS MÉDICOS CONVENCIONADOS SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS DE ATLETAS E AGENTES DESPORTIVOS 1 DEFINIÇÃO De acordo com as Condições Gerais da Apólice de Acidentes Pessoais Desporto Leia mais PROJECTO. Mediação de Seguros Alteração à Norma Regulamentar n.º 17/2006-R, de 29 de Dezembro
PROJECTO NORMA REGULAMENTAR N.º X/2007-R, de Mediação de Seguros Alteração à Norma Regulamentar n.º 17/2006-R, de 29 de Dezembro A Norma Regulamentar n.º 17/2006-R, de 29 de Dezembro, regulamentou o Decreto-Lei Leia mais CAPÍTULO I- Recomendação da Comissão aos mediadores de seguros REQUISITOS PROFISSIONAIS E REGISTO DOS MEDIADORES DE SEGUROS
ÍNDICE CAPÍTULO I- Recomendação da Comissão aos mediadores de seguros ANEXO REQUISITOS PROFISSIONAIS E REGISTO DOS MEDIADORES DE SEGUROS Artigo 1º.- Definições Artigo 2º.- Âmbito de aplicação Artigo 3º.- Leia mais 2016 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback