Source: http://institutokairos.net/2009/03/estatuto-social/
Timestamp: 2017-08-18 10:39:46+00:00
Document Index: 38488275

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 10', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27']

Estatuto Social | Instituto Kairós
ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO KAIRÓS – ÉTICA E ATUAÇÃO RESPONSÁVEL
Leis 10.406/2002 e 11.127, de 28de junho de 2005.
O INSTITUTO KAIRÓS – ÉTICA E ATUAÇÃO RESPONSÁVEL, constituído em 29 de outubro de 2000, sob a forma de associação, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede e foro no município de São Paulo, Estado de São Paulo, Rua Calixto da Mota, 106, apto 113, Vila Mariana.
Parágrafo Primeiro – O INSTITUTO KAIRÓS se dedica às suas atividades por meio da:
Execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, campanhas ou movimentos populares de sensibilização, conscientização e educação social e ambiental, no nível formal e/ou informal;
Parágrafo Segundo – Para cumprir suas finalidades sociais, a Associação se organizará em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o território nacional, as quais funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições contidas neste estatuto e, ainda, por um regimento interno aprovado pela Assembléia Geral.
A Assembléia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á uma vez ao ano, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas.
Parágrafo Primeiro – As assembléias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado na sede social da Associação, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou;
Parágrafo Segundo – Quando a assembléia geral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembléia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação;
Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação.
Associados Beneméritos: os que contribuem com donativos e doações;
Associados Amigos: as pessoas físicas ou jurídicas que venham a contribuir na execução de projetos e na realização dos objetivos do Instituto, com recursos humanos ou financeiros;
Associados Beneficiados: os que recebem gratuitamente os benefícios alcançados pela entidade, junto aos associados contribuintes, órgãos públicos e privados;
Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou de seu responsável legal;
Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;
Caso seja “associado contribuinte”, assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas.
Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembléia Geral tome providências.
Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste estatuto;
Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
ARTIGO 10 – DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO
Atividades contrárias às decisões das assembléias gerais;
Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.
Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;
ARTIGO 12 – DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO
ARTIGO 13 – DA DIRETORIA EXECUTIVA
A Diretoria Executiva será integrada por um Diretor Presidente, e mais três Diretores Executivos, sendo certo que somente poderão se candidatar e ser eleitos para esses cargos as pessoas físicas que, no momento da respectiva eleição, sejam sócios do INSTITUTO KAIRÓS.
ARTIGO 14 – DO(A) DIRETOR PRESIDENTE
A representação do INSTITUTO KAIRÓS em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente, bem como perante terceiros em geral, se fará na pessoa do Diretor Executivo Presidente, que, por sua vez, poderá nomear procuradores em nome do INSTITUTO KAIRÓS, com poderesespecíficos e mandato de prazo determinado, que nunca ultrapassará a data de extinção do mandato do Presidente que outorgou a procuração, com exceção de procurações ad judicia, que poderão ser outorgadas sem prazo de validade, desde que para fins específicos.
Parágrafo Único: Qualquer um dos três Diretores Executivos do INSTITUTO KAIRÓS, poderá substituir o Diretor Presidente em seus eventuais impedimentos ou afastamentos temporários.
ARTIGO 15 – COMPETE A DIRETORIA EXECUTIVA
A Diretoria Executiva como um todo terá as seguintes atribuições:
I – coordenar e dirigir as atividades gerais de administração e divulgação do INSTITUTO KAIRÓS;
II – Propor, escolher e encaminhar os projetos, programas e atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos elencados no art. 2º do presente Estatuto.
III – celebrar convênios e realizar a filiação do INSTITUTO KAIRÓS a instituições ou organizações congêneres;
IV – encaminhar, anualmente, aos associados relatórios de atividades e demonstrativos contábeis das despesas administrativas e de projetos, bem como o eventual parecer do Conselho Fiscal, se este estiver constituído, sobre os balancetes e balanço anual;
V – contratar, nomear, licenciar, suspender e demitir funcionários administrativos e técnicos do INSTITUTO KAIRÓS.
VI – elaborar e submeter aos associados o Orçamento e Plano de Trabalho Anuais;
VIII – propor aos sócios efetivos a fusão, incorporação e extinção do INSTITUTO KAIRÓS, observando-se o presente Estatuto quanto ao destino de seu patrimônio;
IX – adquirir, alienar ou gravar os bens imóveis do INSTITUTO KAIRÓS, mediante autorização expressa da Assembléia Geral;
X – convocar o Conselho Fiscal, sempre que julgar necessário;
Parágrafo Primeiro – Qualquer eventual impasse ou dúvida quanto à consecução das atribuições acima elencadas, deverão ser resolvidas por votação entre os membros da Diretoria Executiva, cabendo ao Diretor Presidente, para o caso de empate, a decisão final.
Parágrafo Segundo – É vedado a qualquer membro da Diretoria Executiva e a qualquer sócio praticarem atos de liberalidade às custas da INSTITUTO KAIRÓS.
ARTIGO 16 – DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal, que será composto por três membros, e tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da Associação, com as seguintes atribuições;
Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;
Requisitar a diretoria, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação;
Parágrafo único – O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Associação, ou pela maioria simples de seus membros.
ARTIGO 17 – DO MANDATO
As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão, conjuntamente, de 04 (quatro) em 04 (quatro) anos, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembléia Geral, podendo seus membros serem reeleitos.
ARTIGO 18 – DA PERDA DO MANDATO
Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria
absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa.
ARTIGO 19 – DA RENÚNCIA
Parágrafo Segundo – Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida assembléia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.
ARTIGO 20 – DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS
ARTIGO 21 – DO PATRIMÔNIO SOCIAL
O patrimônio do INSTITUTO KAIRÓS será constituído pelas contribuições de seus sócios e por doações e/ou subvenções de pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, nacionais e estrangeiras, assim como pela remuneração que venha a receber por eventuais serviços, relacionados com os seus objetivos sociais, que venham a ser prestados a terceiros, e pelo produto da eventual venda de materiais promocionais ou educativos.
Parágrafo Único – A Assembléia Geral, pelo voto de dois terços dos sócios efetivos, poderá instituir contribuição associativa obrigatória, fixando o valor e a respectiva periodicidade.
ARTIGO 22 – DA VENDA
ARTIGO 23 – DA REFORMA ESTATUTÁRIA
ARTIGO 24 – DA DISSOLUÇÃO
A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados.
ARTIGO 25 – DO EXERCÍCIO SOCIAL
ARTIGO 26 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 27 – DAS OMISSÕES
São Paulo, 15 de dezembro de 2008