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Timestamp: 2019-01-22 23:12:09+00:00
Document Index: 5849707

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 35', 'artigo 386', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 33']

O Processo Nº 0000453-31.2016.8.26.0617 tem 12 publicações no Tribunal de Justiça de São Paulo e como partes envolvidas Julio Cesar da Silva, Anderson Alves da Silva.
04/10/2018há 4 meses
JUIZ (A) DE DIREITO BRENNO GIMENES CESCA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DECIO ALVES DOS SANTOS
Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Anderson Alves da Silva e outro - 934/16 \> Para que fique ciente do cálculo de multa. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)
Retirado da página 2239 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
06/06/2018há 8 meses
Processamento 7º Grupo (13ª Câmara Direito Criminal)
Nº 0000453-31.2016.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Anderson Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Afastaram a preliminar arguida pela Defesa e deram parcial provimento à apelação para absolver Anderson Alves da Silva da prática do crime tipificado no artigo 35 da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e reduzir suas penas, com relação ao crime de tráfico de drogas, para os novos patamares de cinco (05) anos e dez (10) meses de reclusão e pagamento de quinhentos e oitenta e três (583) dias-multa, a respeitável sentença.V.U. - Advs: Julio Cesar da Silva (OAB: 155338/SP) - 8º Andar
Retirado da página 2971 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
17/05/2018há 8 meses
Seção de Processamento (13ª Câmara de Direito Criminal)
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 13ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 24 DE MAIO DE 2018 (QUINTA-FEIRA), NA SALA 403 - 4º ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVEM SER COMUNICADOS AO CARTÓRIO COM ANTECEDÊNCIA.
0000453-31.2016.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Relator Cardoso Perpétuo - Revisor Augusto de Siqueira - Apelante: Anderson Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -Advogado: Julio Cesar da Silva (OAB: 155338/SP) (Fls: 258)
Retirado da página 3313 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
18/09/2017ano passado
Processos Distribuídos em 15/09/2017
Recurso em Sentido Estrito 29
0000453-31.2016.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 13ª Câmara de Direito Criminal; CARDOSO PERPÉTUO; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0000453-31.2016.8.26.0617; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Anderson Alves da Silva; Advogado: Julio Cesar da Silva (OAB: 155338/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Retirado da página 636 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
15/08/2017ano passado
Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Anderson Alves da Silva e outro - 934/16 -\> Para que apresente as razões no prazo legal - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)
Retirado da página 2336 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
31/07/2017ano passado
Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Anderson Alves da Silva e outro - 934/16 -\> Ante o exposto, julgo a denúncia PROCEDENTE para condenar, como incurso nas penas do artigo 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, em concurso material de delitos, ANDERSON ALVES DA SILVA, qualificado nos autos, a 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão (regime fechado), além de 1.632 (mil seiscentos e trinta e dois) dias-multa, o unitário no piso.Autorizo a incineração das drogas, devendo ser observados os parágrafos 1º e 2º do art. 32 da Lei n. 11.343/06.Deverá o acusado permanecer preso para apelar, haja vista que o quadro que autorizou a segregação provisória não se alterou, configurando a sentença condenatória, antes, um plus a desautorizar a apelação em liberdade.Recomende-se onde se encontra.Custas ex lege.Publique-se. Intimem-se. Comunique-se. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)
RELAÇÃO Nº 0076/2017
Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Anderson Alves da Silva e outro - Para que se manifeste, no prazo de 48h, com relação ao conteúdo das interceptações telefônicas. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)
Retirado da página 2357 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Anderson Alves da Silva e outro - Vistos.Os autos de interceptação telefônica a que se refere a defesa, encontram-se apensados a estes autos digitais, conforme se verifica.Em homenagem à ampla defesa, concedo o prazo suplementar improrrogável de 48 horas para manifestação. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.Int. Dil. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)
13/06/2017há 2 anos
JUIZ(A) DE DIREITO BRENNO GIMENES CESCA
Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Anderson Alves da Silva e outro - 934/16 -\> Para que fique ciente da digitalização e apensamento do conteúdo das interceptações telefônicas acostadas aos autos físicos, facultando-se manifestação complementar em 48 horas - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)
RELAÇÃO Nº 0042/2017
Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Anderson Alves da Silva e outro - Para que apresente os memoriais, no prazo de 48horas - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)
Retirado da página 2132 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
RELAÇÃO Nº 0034/2017
Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Anderson Alves da Silva e outro - Para que apresente os memoriais, no prazo legal - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)
02/09/2016há 2 anos
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
PROCESSO : 0000453-31.2016.8.26.0617
CLASSE : AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 341/2016 - São José dos Campos
INDICIADO : A.A.S.
Retirado da página 2438 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III