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Timestamp: 2018-08-22 01:35:03+00:00
Document Index: 164566336

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 6', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 24']

LEI MUNICIPAL Nº 432 DE 16 DE JULHO DE 2018.
17/07/2018Leis Ordinárias
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SME E SMDS NO VALOR DE R$5.632.000,00
LEI MUNICIPAL Nº 431 DE 03 DE JULHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 430 DE 11 DE JUNHO DE 2018.
21/06/2018Leis Ordinárias
AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECURSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI MUNICIPAL Nº 429 DE 11 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$560.000,00
LEI MUNICIPAL Nº 428 DE 11 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECURSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$670.000,00.
LEI MUNICIPAL Nº 427 DE 11 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$3.958.500,00.
LEI MUNICIPAL Nº 426 DE 10 DE MAIO DE 2018
24/05/2018Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 425 DE 10 DE MAIO DE 2018
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 424 DE 17 DE ABRIL DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - AIPA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 423 DE 16 DE ABRIL DE 2018.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45º GRAUS, NA DOM SERAFIM - CENTRO - NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
LEI MUNICIPAL Nº 422 DE 28 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº.389 DE 08 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 421 DE 12 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 420 DE FEVEREIRO DE 2018
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARINHO BORGES DOS SANTOS , O MORRO DO ROSÁRIO, PEQUENA RUA QUE DÁ ACESSO A IGREJA DO ROSÁRIO, NESSE MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
Lei Ordinária N° 419/2018
03/01/2018Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45° GRAUS, NA RUA JOSÉ ANTÔNIO - CENTRO - E NA RUA FRANCISCO ROSA SÁ NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
Lei Ordinária N° 418/2018
INSTITUI O MÊS NOVEMBRO AZUL NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 417/2018
INSTITUI O MÊS OUTUBRO ROSA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 181 DE 14 DE AGOSTO DE 2018
21/08/2018Portarias
CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS.
PORTARIA Nº 180 DE 08 DE AGOSTO DE 2018
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA ART. 07 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007
PORTARIA Nº 179 DE 08 DE AGOSTO DE 2018
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE
PORTARIA Nº 178 DE 08 DE AGOSTO DE 2018
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 177 DE 03 DE AGOSTO DE 2018
INTERROMPE FÉRIAS REGULAMENTARES DE FUNCIONÁRIA.
PORTARIA Nº 176 DE 03 DE AGOSTO DE 2018
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE ISRAEL
PORTARIA Nº 175 DE 01 DE AGOSTO DE 2018
10/08/2018Portarias
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO.
PORTARIA Nº 174 DE 01 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 173 DE 01 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 172 DE 01 DE AGOSTO DE 2018
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA.
PORTARIA Nº 171 DE 01 DE AGOSTO DE 2018
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA A FUNCIONÁRIO
PORTARIA Nº 170 DE 01 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 169 DE 2018
PORTARIA Nº 168 DE 01 DE AGOSTO DE 2018
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 /2007.
PORTARIA Nº 167 DE 27 DE JULHO DE 2018
08/08/2018Portarias
ALTERA PORTARIA Nº 91 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS COMDEC.
PORTARIA Nº 166 DE 27 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO ENVOLVENDO À EMPRESA WEB MÍDIAS E SISTEMAS.
PORTARIA Nº 165 DE 17 DE JULHO
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
PORTARIA Nº 164 DE 17 DE JULHO DE 2018.
31/07/2018Portarias
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE ANGELICA CARLA PRATES DE ALMEIDA.
PORTARIA Nº 163 DE 12 DE JULHO DE 2018.
17/07/2018Portarias
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA O ART,06, PARAGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
PORTARIA Nº 162, DE 05 DE JULHO DE 2018
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 2007.
PORTARIA Nº 161 DE 04 DE JULHO DE 2018
PORTARIA Nº 160 DE 04 DE JULHO DE 2018.
PORTARIA Nº 159, DE 02 DE JULHO DE 2018.
PORTARIA Nº 158 DE 02 DE JULHO DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA ART.06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
PORTARIA Nº 157 DE 02 DE JULHO DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA O ART. 06, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
PORTARIA Nº 156 DE 02 DE JULHO DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
PORTARIA nº 155 DE 30 DE JUNHO DE 2018
INTERROMPE JORNADA AMPLIADA DE SERVIDORA.
PORTARIA Nº 154 DE 28 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA Nº 153 DE 27 DE JUNHO DE 2018.
INTERROMPE JORNADA AMPLIADA DE SERVIDORA
PORTARIA Nº 152 DE 26 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA Nº 151 DE 25 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 , PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
PORTARIA Nº 150 DE 25 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA ART.06, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
PORTARIA Nº 149 DE 25 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 2007.
PORTARIA Nº 148 DE 25 DE JUNHO DE 2018
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLENTAR Nº 007/2007.
PORTARIA Nº 147 DE 25 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA Nº 146 D 25 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA Nº 145, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
PORTARIA Nº 144 DE 25 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA AR.06, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 2007.
PORTARIA Nº 143 DE 25 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA Nº 142 DE 25 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
PORTARIA Nº 141 DE 25 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 140 DE 25 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART.06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007.
PORTARIA Nº 139 DE 22 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA Nº 138 DE 22 DE JUNHO DE 2018.
28/06/2018Portarias
PORTARIA Nº 137 DE 21 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA Nº 136 DE 19 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA Nº 135 DE 18 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA Nº 134 DE 19 DE JUNHO DE 2018.
18/07/2018Portarias
DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA EDNEZER EMPREENDIMENTOS LTDA-ME- CNPJ:02.093.857/0001-29....
PORTARIA Nº 133 DE 18 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA Nº 132 DE 18 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS FATOS RESPONSABILIZANDO DA EMPRESA ATIVA LICITAÇÕES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ 27.748.454/0001-00.
PORTARIA Nº 131 DE 18 DE JUNHO DE 2018.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.
PORTARIA Nº 130 DE 18 DE JUNHO DE 2018.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A EQUIPE DE REGULAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.
PORTARIA Nº 129 DE 12 DE JUNHO DE 2018.
20/06/2018Portarias
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART.06 , PARAGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
PORTARIA Nº 128 DE 12 DE JUNHO DE 2018.
NOMEIA E CONSTITUI A GERENCIA DO PROGRAMA BDMG URBANIZA 2015.
PORTARIA Nº 127 DE 11 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA Nº 126 DE 11 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA Nº 125 DE 06 DE JUNHO DE 2018.
11/06/2018Portarias
DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA AUTO POSTO ECOLOGICO.
PORTARIA Nº 124 DE 06 DE JUNHO DE 2018
DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA ALFALAGOS.
PORTARIA Nº 123 DE 06 DE JUNHO DE 2018
NOMEIA COMISSÃO PARA CHAMADA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 122 DE 05 DE JUNHO DE 2018.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 121 DE 04 DE JUNHO DE 2018.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR.
PORTARIA Nº 120 DE 04 DE JUNHO DE 2018.
CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS A FUNCIONÁRIA.
PORTARIA Nº 119 DE 29 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA Nº 118 DE 29 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA Nº 117 DE 29 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA Nº 116 DE 29 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA Nº 115 DE 29 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA Nº 114 DE 29 DE MAIO DE 2018.
INTERROMPE JORNADA AMPLIADA DA SERVIDORA MARCELA LUIZ GUEDES.
PORTARIA Nº 113 DE 29 DE MAIO DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA O ART.06, PARAGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
PORTARIA Nº 112 DE 29 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA Nº 111 DE 29 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA Nº 110 DE 29 DE MAIO DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
PORTARIA Nº 109 DE 29 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA Nº 108 DE 29 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA Nº 107 DE 29 DE MAIO DE 2018.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR BRUNO BARBOSA PINHEIRO.
PORTARIA Nº 106 DE 29 DE MAIO DE 2018
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA ANA PAULA COSTA DO CARMO.
PORTARIA Nº 105 DE 29 DE MAIO DE 2018.
12/06/2018Portarias
PORTARIA Nº 104 DE 29 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA Nº 103 DE 21 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA Nº 102 DE 21 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 101 DE 21 DE MAIO DE 2018
08/06/2018Portarias
ALTERA ART. 2º DA PORTARIA Nº 22/2017 QUE INSTITUI COMISSÃO DE TRABALHO INTERSETORIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 100 DE 14 DE MAIO DE 2018.
DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAR AS ENTREVISTAS INDIVIDUAIS DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 99 DE 14 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA Nº 98 DE 14 DE MAIO DE 2018.
05/06/2018Portarias
DESIGNA COMISSÃO PARA REALIZAR A PROVA PRÁTICA DO CARGO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.
PORTARIA Nº 97 DE 11 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA Nº 96 DE 07 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA Nº 95 DE 07 DE MAIO DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
PORTARIA Nº 94 DE 07 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA Nº 93 DE 02 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA Nº 92 DE 02 DE MAIO DE 2018.
REVOGA À PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 84 DE 09 DE ABRIL DE 2018.
PORTARIA Nº 91 DE 02 DE MAIO DE 2018.
04/06/2018Portarias
NOMEIA MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - ARAÇUAÍ - MG
PORTARIA Nº 90 DE 02 DE MAIO DE 2018.
DESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 89 DE 19 DE ABRIL DE 2018.
PORTARIA Nº 88 DE 17 DE ABRIL DE 2018.
PORTARIA Nº 87 DE 09 DE ABRIL DE 2018
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007
PORTARIA Nº 86 DE 09 DE ABRIL DE 2018.
PORTARIA Nº 85 DE 09 DE ABRIL DE 2018.
PORTARIA Nº 84 DE 09 DE ABRIL DE 2018.
PORTARIA Nº 83 DE 09 DE ABRIL DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
PORTARIA Nº 82 DE 04 DE ABRIL DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
DECRETO Nº 081 DE 03 DE AGOSTO DE 2018
14/08/2018Decretos
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 30.800,00
PORTARIA Nº 81 DE 11 DE ABRIL DE 2018.
DECRETO Nº 80 DE 02 DE AGOSTO DE 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PORTARIA nº 80 DE 04 ABRIL DE 2018.
DECRETO Nº 079 DE 01 DE AGOSTO DE 2018
10/08/2018Decretos
CONCEDE REAJUSTE DA TARIFA DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
PORTARIA Nº 79 DE 04 DE ABRIL DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIA , CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
PORTARIA Nº 78 DE 04 DE ABRIL DE 2018.
DECRETO Nº 77 DE 16 DE JULHO DE 2018
17/07/2018Decretos
NOMEIA FUNCIONARIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PORTARIA Nº 77 DE 04 DE ABRIL DE 2018.
DECRETO Nº 76 DE 16 DE JULHO DE 2018
PORTARIA Nº 76 DE 04 DE ABRIL DE 2018.
DECRETO Nº 75 DE 13 DE JULHO DE 2018
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Portaria nº 75 de 04 de abril de 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06,PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
DECRETO Nº 74 DE 13 DE JULHO DE 2018.
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA PUBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 74 DE 04 DE ABRIL DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO , CONFORME PRECEITUA ART. 06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
DECRETO Nº 73 DE 12 DE JULHO DE 2018.
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº 01/2014.
PORTARIA Nº 72 DE 10 DE ABRIL DE 2018
ALTERA A PORTARIA Nº 304/2017 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 72 DE 06 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SUPLENTE PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
PORTARIA Nº 73 DE 04 DE ABRIL DE 2018.
DECRETO Nº 71 DE 06 DE JULHO DE 2018.
ALTERA O DECRETO Nº 093 DE 19 DE JUNHO DE 2017, QUE DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE ARAÇUAÍ.
PORTARIA Nº 71 DE 04 DE ABRIL DE 2018.
30/05/2018Portarias
DECRETO Nº 70 DE 05 DE JULHO DE 2018.
ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA DE JOGA DA SELEÇÃO BRASILEIRA 06/07/2018.
PORTARIA Nº 70 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
DECRETO Nº 69 DE 02 DE JULHO DE 2018
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 69 DE 26 DE MARÇO DE 2018.
DECRETO Nº 68 DE 02 DE JULHO DE 2018
PORTARIA Nº 68 DE 26 DE MARÇO DE 2018.
DECRETO Nº 67 DE 29 DE JUNHO DE 2018.
ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA 02/07/2018.
PORTARIA Nº 67 DE 26 DE MARÇO DE 2018.
DECRETO 66 DE 15 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 66 DE 26 DE MARÇO DE 2018.
25/05/2018Portarias
PORTARIA Nº 65 DE 26 DE MARÇO DE 2018.
PORTARIA Nº 64 DE 26 DE MARÇO DE 2018
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 6º, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
DECRETO Nº 64 DE 12 DE JUNHO DE 2018
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 63 DE 12 DE JUNHO DE 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL.
PORTARIA Nº 63 DE 26 DE MARÇO DE 2018.
DECRETO Nº 62 DE 12 DE JUNHO DE 2018
ABRE CREDITO ADICIONAL
PORTARIA Nº 62 DE 26 DE MARÇO DE 2018.
DECRETO Nº 61 DE 12 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 61 DE 26 DE MARÇO DE 2018.
DECRETO Nº 60 DE 12 DE JUNHO DE 2018.
20/06/2018Decretos
ALTERA DECRETO Nº 57/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 60 DE 22 DE MARÇO DE 2018.
DECRETO Nº 59 DE 12 DE JUNHO DE 2018.
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
DECRETO Nº 58 DE 12 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2018.
PORTARIA Nº 58 DE 20 DE MARÇO DE 2018.
DECRETO Nº 57 DE 08 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 57 DE 20 DE MARÇO DE 2018.
ALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 54 DE 2018 QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
DECRETO Nº 56 DE 08 DE JUNHO DE 2018.
ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA.
PORTARIA Nº 56 DE 20 DE MARÇO DE 2018.
DECRETO Nº 55 DE 08 DE JUNHO DE 2018
DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO PASSAMENTO DA SENHORA MARIA EMÍLIA FULGÊNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 55 DE 13 DE MARÇO DE 2018.
DECRETO Nº 54 DE 06 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA Nº 54 DE 13 DE MARÇO DE 2018.
DECRETO Nº 53 DE 04 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA Nº 53 DE 09 DE MARÇO DE 2018.
DECRETO MUNICIPAL Nº 52 DE 30 DE MAIO DE 2018.
EXONERA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 52 DE 07 DE MARÇO DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
DECRETO MUNICIPAL Nº 51 DE 29 DE MAIO DE 2018.
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 51 DE 07 DE MARÇO DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA ART.06 PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2007.
DECRETO MUNICIPAL Nº 50 DE 28 DE MAIO DE 2018.
29/05/2018Decretos
DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ - MINAS GERAIS.
PORTARIA Nº 50 DE 07 DE MARÇO DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA ART.06 PARAGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
DECRETO Nº 49 DE 17 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 49, DE 07 DE MARÇO DE 2018.
ALTERA O ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 215/2018 QUE INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPEUTA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
DECRETO Nº 48 DE 17 DE MAIO DE 2018
30/05/2018Decretos
HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ARAÇUAÍ -MG.
PORTARIA Nº 48 DE 07 DE MARÇO DE 2018.
PORTARIA Nº 47 DE 01 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 47 DE 17 DE MAIO DE 2018.
25/05/2018Decretos
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE EFETIVO.
PORTARIA Nº 46 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
DECRETO Nº 046 DE 17 DE MAIO DE 2018.
ALTERA O ITEM II DO DECRETO Nº 39 DE 02 DE MAIO DE 2018 QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0 - COBRADE, CONFORME IN/MI 02/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 45 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
DECRETO Nº 45 DE 14 DE MAIO DE 2018.
DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO PASSAMENTO DO SENHOR SILVIO AUGUSTO DE MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 44 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO CONFORME PRECEITUA ART. 06 PARAGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
DECRETO Nº 44 DE 10 DE MAIO DE 2018.
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 43 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
DECRETO Nº 43 DE 10 DE MAIO DE 2018.
CONCEDE REAJUSTE DA TARIFA DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ LINHA PRAÇA DONA QUIQUI - IFNMG.
PORTARIA Nº 42 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007
DECRETO Nº 42 DE 10 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA Nº 41 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART.06 DO PARAGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007.
DECRETO Nº 41 DE 02 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
DECRETO Nº 40 DE 02 DE MAIO DE 2018.
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº.01/2014.
PORTARIA Nº 39 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
RETIFICA A DATA DE POSSE CITADA NO ARTIGO 1º DA ´PORTARIA Nº 54/2016 QUE ESTABELECE LOTAÇÃO DEFINITIVA DE SERVIDORA DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO.
DECRETO Nº 039 DE 02 DE MAIO DE 2018.
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0 - COBRADE, CONFORME IN/MI 02/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 38 DE 19 DE ABRIL DE 2018
Portaria N° 38/2018
02/02/2018Portarias
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 37 DE 19 DE ABRIL DE 2018.
24/05/2018Decretos
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO CNPJ E A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, REGULAMENTA A LEI Nº 11.948 DE 28 DE JUNHO DE 2007 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria N° 37/2018
DECRETO Nº 36 DE 19 DE ABRIL DE 2018.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 413 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017.
Portaria N° 36/2018
31/01/2018Portarias
ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 2/2018 QUE DETERMINA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO.
DECRETO Nº 35 DE 19 DE ABRIL DE 2018.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ARAÇUAÍ - COMTUR.
Portaria N° 35/2018
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA ART 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.
DECRETO Nº 34 DE 18 DE ABRIL DE 2018.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE QUADRIÊNIO (2018.2022)
Portaria N° 34/2018
DECRETO Nº 33 DE 16 DE ABRIL DE 2018.
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Portaria N° 33/2018
31/03/2018Portarias
DECRETO MUNICIPAL Nº 32 DE 13 DE ABRIL DE 2018.
Portaria N° 32/2018
DECRETO Nº 31 DE 13 DE ABRIL DE 2018.
ALTERA O DECRETO Nº 115 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 QUE NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA).
Portaria N° 31/2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 030 DE 10 DE ABRIL DE 2018.
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG - EDITAL Nº 01/2014.
Portaria N° 30/2018
DECRETO Nº 29 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
Portaria N° 29/2018
DECRETO Nº 28, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
EXONERA APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL Nº 01/2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, CONVOCADO E NOMEADO PARA POSSE.
Portaria N° 28/2018
DECRETO Nº 27 DE 02 DE ABRIL DE 2018.
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2017.
Portaria N° 27/2018
DECRETO Nº 26 DE DE 16 DE MARÇO DE 2018.
Portaria N° 26/2018
DECRETO Nº 25 DE 12 DE MARÇO DE 2018.
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO EM EVENTOS NÃO PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E FIXA PREÇO PÚBLICO PARA O SERVIÇO.
Portaria N° 25/2018
DECRETO Nº 24 DE 01 DE MARÇO DE 2018.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Portaria N° 24/2018
DECRETO Nº 23 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
DISCIPLINA NORMAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL E DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria N° 23/2018
DECRETO Nº 22 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Portaria N° 22/2018
DECRETO Nº 021 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
ALTERA DECRETO Nº 169 DE 22/12/2017 QUE REGULAMENTA OS PRAZOS DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS E OS DESCONTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria N° 21/2018
Portaria N° 20/2018
30/01/2018Portarias
Decreto N° 20/2018
26/03/2018Decretos
CRIA A CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAÇUAÍ E O RESPECTIVO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE ABRIGO, COM A FINALIDADE DE ACOLHER CRIANÇAS E ADOLESCENTES DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, QUE SE ENCONTREM-SE TEMPORARIAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE CUMPRIR SUA FUNÇÃO DE CUIDADO E PROTEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria N° 19/2018
29/01/2018Portarias
Decreto N° 19/2018
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO PISO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.
Portaria N° 18/2018
24/01/2018Portarias
Portaria N° 17/2018
23/01/2018Portarias
Decreto N° 17/2018
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO PARA FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO NO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria N° 16/2018
02/01/2018Portarias
ALTERA PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA MAPEL SOLUÇÕES EM IMPRESSÕES E GESTÃO EM DOCUMENTOS, CNPJ: 20.232.336/0001-97, TENDO-SE EM VISTA DESÍDIA CONTRATUAL COM RELAÇÃO Á NÃO ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE REPROGRAFIA PARA FINS DE IMPRESSÃO, XEROX E DIGITALIZAÇÃO REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO DE N° 82 DE 2017, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE N° 58 DE 2017.
Decreto N° 16/2018
EXONERA À PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PORTARIA Nº 15 DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Decreto N° 15/2018
Portaria N° 14/2018
15/01/2018Portarias
Decreto N° 14/2018
Portaria N° 13/2018
13/01/2018Portarias
Decreto N° 13/2018
Portaria N° 12/2018
12/01/2018Portarias
Decreto N° 12/2018
Portaria N° 11/2018
08/01/2018Portarias
Decreto N° 11/2018
Portaria N° 10/2018
Decreto N° 10/2018
Portaria N° 9/2018
09/01/2018Portarias
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME PRECEITUA ART.06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.
Decreto N° 9/2018
PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA REFERENTE A JUROS E MULTA DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N° 406/2017.
Portaria N° 8/2018
Decreto N° 8/2018
CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - EDITAL N° 1/2014.
Portaria N° 7/2018
03/01/2018Portarias
Decreto N° 7/2018
Portaria N° 6/2018
06/02/2018Portarias
Decreto N° 6/2018
EXONERA À PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Portaria N° 5/2018
05/02/2018Portarias
DESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG.
Decreto N° 5/2018
EXONERA À PEDIDO FUNCIONÁRIA PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Portaria N° 4/2018
INTERROMPE FÉRIAS REGULAMENTARES DE FUNCIONÁRIO.
Decreto N° 4/2018
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ À VICE PREFEITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria N° 3/2018
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 7/2007.
Decreto N° 3/2018
EXONERA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Portaria N° 2/2018
DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA MAPEL SOLUÇÕES EM IMPRESSÕES E GESTÃO EM DOCUMENTOS, CNPJ: 20.232.336/0001-97, TENDO-SE EM VISTA DESÍDIA CONTRATUAL COM RELAÇÃO Á NÃO ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE REPROGRAFIA PARA FINS DE IMPRESSÃO, XEROX E DIGITALIZAÇÃO REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO DE N° 82 DE 2017, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE N° 58 DE 2017.
Decreto N° 2/2018
DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria N° 1/2018
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES À LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto N° 1/2018
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
Lei Ordinária N° 416/2017
20/12/2017Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 415/2017
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 414/2017
08/12/2017Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETIRADA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E PRINCIPALMENTE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO NAS PROXIMIDADES DA REDE DE TRANSMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 413/2017
DISPÕE SOBRE A PODA E CORTE DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 412/2017
07/12/2017Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS ENCONTRADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 411/2017
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O IFNMG - INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARAÇUAÍE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 410/2017
04/12/2017Leis Ordinárias
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.
Lei Ordinária N° 409/2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 2.873.300,00 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS).
Lei Ordinária N° 408/2017
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 407/2017
29/11/2017Leis Ordinárias
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ESTIMADO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Lei Ordinária N° 406/2017
21/11/2017Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 405/2017
08/11/2017Leis Ordinárias
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - COMUPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 404/2017
26/10/2017Leis Ordinárias
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O IFNMG - INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 403/2017
INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA ACOBERTAR AS DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO QUANDO EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 402/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULARIZAR DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS A TERCEIROS.
Lei Ordinária N° 401/2017
04/10/2017Leis Ordinárias
REVOGA O ARTIGO 5° DA LEI 43 DE 27 DE MARÇO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 400/2017
02/10/2017Leis Ordinárias
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 399/2017
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A SUBVENCIONAR AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DA ZONA RURAL E DA ZONA URBANA, ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 398/2017
14/08/2017Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO RURAL DA COMUNIDADE DE NEVES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 397/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE NEVES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 396/2017
04/08/2017Leis Ordinárias
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE E A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLOGICO DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 395/2017
27/08/2017Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 394/2017
26/07/2017Leis Ordinárias
DÁ DENOMINAÇÃO DE AV. UNIVERSITÁRIOS A ESTRADA SÃO JOSÉ DO CARAÍ.
Lei Ordinária N° 393/2017
16/07/2017Leis Ordinárias
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SEGURANÇA HÍDRICA RURAL - PROHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 392/2017
08/06/2017Leis Ordinárias
CONFERE A DENOMINAÇÃO MARIA NATIVIDADE DA SILVA AO CRAS, SITUADO NA ZONA URBANA DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 391/2017
08/07/2017Leis Ordinárias
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS DE ARAÇUAÍ - MINAS GERAIS.
Lei Ordinária N° 390/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 223/2012 QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 389/2017
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA FEIRA MUNICIPAL NAS QUARTAS - FEIRA E NOS SABADOS E PROIBE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EXTRAS NA ÁREA EXTERNA NO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 388/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÍVEL VII, DA TABELA X E XXII DA LEI COMPLEMENTAR 07/2007 - PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE ARAÇUAÍ.
Lei Ordinária N° 387/2017
06/07/2017Leis Ordinárias
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 386/2017
15/05/2017Leis Ordinárias
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 417.369,90 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.
Lei Ordinária N° 385/2017
Lei Ordinária N° 384/2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO VALOR DE R$ 1.426.800,25.
Lei Ordinária N° 383/2017
07/04/2017Leis Ordinárias
MODIFICA A LEI 278 DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 382/2017
31/03/2017Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 381/2017
17/03/2017Leis Ordinárias
APROVA O LOTEAMENTO BAIRRO UNIVERSITÁRIOS 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 380/2017
24/01/2017Leis Ordinárias
Lei Ordinária N° 379/2017
16/01/2017Leis Ordinárias
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS À ACESSO INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 378/2017
INSTITUI A POLÍTICA DE QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto N° 169/2017
REGULAMENTA OS PRAZOS DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS E OS DESCONTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto N° 168/2017
ALTERA O DECRETO N° 134/2017, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto N° 167/2017
INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA ELABORAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, EM CUMPRIMENTO AO ART.6° DA LEI N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E À META 18 DO PLANO NACIONAL/META 18 DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 32/2017
20/12/2017Leis Complementares
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 6/2000 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 31/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2005.
Lei Complementar N° 30/2017
23/11/2017Leis Complementares
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 377/2016
29/12/2016Leis Ordinárias
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMADO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Lei Ordinária N° 376/2016
28/11/2016Leis Ordinárias
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 375/2016
11/11/2016Leis Ordinárias
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 2.675.850,00 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).
Lei Ordinária N° 374/2016
07/11/2016Leis Ordinárias
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei Ordinária N° 373/2016
27/09/2016Leis Ordinárias
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.817.900,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E DEZESSETE MIL E NOVECENTOS REAIS).
Lei Ordinária N° 372/2016
15/09/2016Leis Ordinárias
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE "AIPA"
Lei Ordinária N° 371/2016
05/09/2016Leis Ordinárias
TRANSFERE PARA O DIA 26 DE SETEMBRO, EXCEPCIONALMENTE, NO ANO DE 2016, O FERIADO FIXADO PELA LEI 26/2000 "DIA DE SÃO MATEUS", PREVISTO PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2016, EM FACE DE INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE. LEGÍTIMO EM COINCIDIR DATAS COMEMORATIVAS E FESTEJOS PELO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
Lei Ordinária N° 370/2016
24/08/2016Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 369/2016
23/08/2016Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROINFÂNCIA LOCALIZADO NA RUA ESPÍRITO SANTO, N° 671, BAIRRO SÃO GERALDO.
Lei Ordinária N° 368/2016
21/07/2016Leis Ordinárias
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei Ordinária N° 367/2016
12/04/2016Leis Ordinárias
DÁ A DENOMINAÇÃO DE EUSTÁQUIO TEIXEIRA LAMÊGO AO ESPAÇO DESTINADO A CASA DO ARTESÃO, SITUADO NA RODOVIÁRIA DA CIDADE DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 366/2016
06/04/2016Leis Ordinárias
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIA RAMALHO DA SILVA AO PSF DA LOCALIDADE DE ENGENHEIRO SCHNOOR, MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 365/2016
28/03/2016Leis Ordinárias
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.
Lei Ordinária N° 364/2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA GESTÃO DA POLÍTICA JUV, ESPORTE E LAZER NO VALOR R$ 2.786.000,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS).
Lei Ordinária N° 363/2016
22/03/2016Leis Ordinárias
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei Ordinária N° 362/2016
15/02/2016Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 361/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 360/2016
05/02/2016Leis Ordinárias
Lei Ordinária N° 358/2016
26/01/2016Leis Ordinárias
Lei Ordinária N° 357/2016
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Lei Ordinária N° 356/2015
31/12/2015Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI 29/2002 3 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 354/2015
21/12/2015Leis Ordinárias
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7, DE 6 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 353/2015
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei Ordinária N° 352/2015
07/12/2015Leis Ordinárias
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, ATRAVÉS DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 351/2015
30/11/2015Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 350/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CONVÊNIO, SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 349/2015
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO VALOR R$ 1.946.296,88 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).
Lei Ordinária N° 348/2015
23/11/2015Leis Ordinárias
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
Lei Ordinária N° 347/2015
17/11/2015Leis Ordinárias
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O COGEMAS - COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MINAS GERAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Lei Ordinária N° 346/2015
11/11/2015Leis Ordinárias
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG.
Lei Ordinária N° 345/2015
19/10/2015Leis Ordinárias
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 79.000,00 (SETENTA E NOVE MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei Ordinária N° 344/2015
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 343/2015
09/10/2015Leis Ordinárias
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA FOLHA DE PAGAMENTO DESTE MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.003.000,00 (CINCO MILHÕES E TRÊS MIL REAIS).
Lei Ordinária N° 342/2015
05/10/2015Leis Ordinárias
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 341/2015
CRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 340/2015
25/09/2015Leis Ordinárias
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 337, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 339/2015
14/09/2015Leis Ordinárias
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE ARAÇUAÍ - ACIA.
Lei Ordinária N° 338/2015
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).
Lei Ordinária N° 337/2015
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 336/2015
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.728.900,00.
Lei Ordinária N° 335/2015
08/09/2015Leis Ordinárias
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 333/2015
27/08/2015Leis Ordinárias
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES LEGALMENTE INSCRITAS NO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES DE ARAÇUAÍ-MG PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/FMDCA-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 332/2015
10/08/2015Leis Ordinárias
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 331/2015
08/07/2015Leis Ordinárias
ALTERA A LEI MUNICIPAL 320/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 330/2015
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 18.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 329/2015
03/06/2015Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 328/2015
22/06/2015Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 04, DE 18 DE MARÇO DE 1948, QUE CRIOU A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 327/2015
15/06/2015Leis Ordinárias
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 326/2015
Lei Ordinária N° 325/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCEBTE - AIPA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 324/2015
25/05/2015Leis Ordinárias
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.540.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
Lei Ordinário N° 323/2015
22/04/2015Leis Ordinárias
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUAS CURUTO, RUA "A", E RUA "B", VIAS PÚBLICAS DO POVOADO DE BAIXA QUENTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
Lei Ordinária N° 322/2015
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei Ordinária N° 321/2015
AUTORIZO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 320/2015
AUTORIZO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHONHA - CIDSMEJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 319/2015
09/03/2015Leis Ordinárias
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - AIPA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 318/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 317/2015
13/02/2015Leis Ordinárias
REVOGA A LEI N° 36/98, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG.
Lei Ordinária N° 316/2015
REVOGA A LEI N° 82, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 QUE CONCEDE INSENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DE OUTORGA DESTES SERVIÇOS.
Lei Ordinária N° 315/2015
REVOGA A LEI N° 81, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, BEM COMO DA COMPETÊNCIA PARA SELECIONAR EMPRESA PARA PRESTAR TAIS SERVIÇOS, POR MEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO, O ESTADO E A EMPRESA.
Lei Ordinária N° 314/2015
10/02/2015Leis Ordinárias
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 225, DE 22 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 313/2015
19/01/2015Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 312/2015
Lei Ordinária N° 311/2014
31/12/2014Leis Ordinárias
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 310/2014
22/12/2014Leis Ordinárias
DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADORA ISAURA DA SILVA PINHEIRO AO PSF DA COMUNIDADE DE BAIXA QUENTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária N° 309/2014
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 308/2014
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 307/2014
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 306/2014
Lei Ordinária N° 305/2014
Lei Ordinária N° 304/2014
15/12/2014Leis Ordinárias
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 1.515.500,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E QUINZE MIL, QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 303/2014
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Lei Ordinária N° 302/2014
01/12/2014Leis Ordinárias
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 281, DE 18 DE JULHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL JUNTO À CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 301/2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 40.798,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 300/2014
24/11/2014Leis Ordinárias
ALTERA TRAÇADO ORIGINAL DA PLANTA DO BAIRRO SANTA TEREZA, QUADRA 08, APROVADA PELA LEI N° 184/1975, E DENOMINA "TRAVESSA SANTA BÁRBARA" LOCALIZADA NA REFERIDA QUADRA.
Lei Ordinária N° 299/2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 189.000,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL REAIS), EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 298/2014
17/11/2014Leis Ordinárias
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$ 3.209.200,00 É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 297/2014
22/10/2014Leis Ordinárias
INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS À FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 296/2014
03/11/2014Leis Ordinárias
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 295/2014
20/10/2014Leis Ordinárias
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 267, DE 24 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 294/2014
10/10/2014Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PERMUTA DE ÁREA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 293/2014
09/11/2014Leis Ordinárias
TRANSFERE PARA O DIA 22 DE SETEMBRO, EXCEPCIONALMENTE, NO ANO DE 2014, O FERIADO FIXADO PELA LEI 26/2000 "DIA DE SÃO MATEUS", PREVISTO PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2014, EM FACE DE INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, LEGÍTIMO EM COINCIDIR DATAS COMEMORATIVAS E FESTEJOS PELO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, MG.
Lei Ordinária N° 292/2014
28/08/2014Leis Ordinárias
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 291/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE CONVÊNIO, SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - AIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 290/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CAIXA, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária N° 289/2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 296.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 288/2014
25/08/2014Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SÃO MATHEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinário N° 287/2014
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 286/2014
19/08/2014Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PARAGRAFO 2° DO ART. 3° DA LEI N° 253, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Lei Ordinária N° 285/2014
ALTERA A LEI N° 37/1994 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 284/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR PARTE DA ÁREA VERDE QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO "CAPS AD" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária N° 283/2014
11/08/2014Leis Ordinárias
FIXA AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL".
Lei Ordinária N° 282/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 281/2014
18/07/2014Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL JUNTO A CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 280/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 279/2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 5.527.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 278/2014
MODIFICA A LEI 192 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 277/2014
20/06/2014Leis Ordinárias
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM VALOR DA REALIZAÇÃO DO FESTIVALE, NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 276/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 05, DE 5 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 275/2014
12/06/2014Leis Ordinárias
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$ 1.740.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 274/2014
09/06/2014Leis Ordinárias
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO RÁDIO IGREJA DE ARAÇUAÍ.
Lei Ordinária N° 273/2014
02/06/2014Leis Ordinárias
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL "CENTRO SOLIDÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA EMÍLIA VIEIRA DE CARVALHO" PROFESSORA MILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 270/2014
07/05/2014Leis Ordinárias
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.780.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 269/2014
05/05/2014Leis Ordinárias
ALTERA A LEI N° 223/2012 QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARAÇUAÍ, DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 268/2014
31/03/2014Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHONHA.
Lei Ordinária N° 267/2014
24/03/2014Leis Ordinárias
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 266/2014
10/03/2014Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 265/2014
10/02/2014Leis Ordinárias
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 264/2014
06/02/2014Leis Ordinárias
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 263/2014
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 262/2014
Lei Ordinária N° 261/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DOS ALVES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 260/2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE r$ 172.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 259/2014
24/01/2014Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPALDE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 258/2014
Lei Ordinária N° 257/2014
24/01/2013Leis Ordinárias
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2° DO ART. 5° DA LEI 256, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Lei Complementar N° 25/2014
22/12/2014Leis Complementares
ALTERA TABELA VI - VALORES DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DA LEI COMPLEMENTAR 6/2000.
LEI Nº 256 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
22/06/2018Leis Ordinárias
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA EXERCÍCIO DE 2014.
Lei Ordinária N° 255/2013
30/12/2013Leis Ordinárias
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO PPAG - DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO - PPAG DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 254 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 253 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 252 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$200.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 251 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIA, NO VALOR DE R$1.153.190,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 250 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
CRIA O CONSELHO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 249 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUI O NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 598 DE 29 DE MARÇO DE 2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 248 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PACIENTES COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO DE DEPENDÊNCIA DE ALCOOL E SUBSTANCIAS PSICOATIVAS - CAPS - AD II, NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 247 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIA NO VALOR DE R$1.353.446,05 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 246 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2013.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 185.920,00.
LEI Nº 245 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2013.
AUTORIZA O EMPENHAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA A COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 244 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2013.
AUTORIZA O EMPENHAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA SUA COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 243 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2013.
AUTORIZA EMPENHAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
LEI Nº 242 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
25/06/2018Leis Ordinárias
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS E DA CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR DE R$2.028.805,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 241 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A LIGA ESPORTIVA ARAÇAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 240 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$50.000,00 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
LEI Nº 239 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 238 DE 28 DE SETEMBRO DE 2013.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS NO VALOR DE R$917.824,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 236 DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÁS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.295.500,00 EM FAVOR DIVERSAS SECRETARIAS.
LEI Nº 237 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 235 DE 20 DE AGOSTO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
LEI Nº 234 DE 20 DE AGOSTO DE 2013
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 022/2001, 100/2008 E 193/2012 QUE DISPÕEM SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº.12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 233 DE 30 DE JULHO DE 2013.
26/06/2018Leis Ordinárias
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL BRINCANDO E APRENDENDO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 232 DE 24 DE JULHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSA - AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 231 DE 24 DE JULHO DE 2013.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIA NO VALOR DE R$2.555.471,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 230 DE 10 DE JULHO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 229 DE 10 DE JULHO DE 2013.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$9.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$270.000,OO AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 228 DE 24 DE JUNHO DE 2013.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS MARADORES DA COMUNIDADE DE LAJINHA - ACCL
LEI Nº 227 DE 07 DE JUNHO DE 2013.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$2.780.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 226 DE 26 DE ABRIL DE 2013.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS NO VALOR DE R$3.462.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 21 DE MAIO DE 2013
26/06/2018Leis Complementares
Lei Complementar N° 19/2012
18/12/2012Leis Complementares
ALTERA O ART. 19, PARAGRAFO 1°, INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR 8/2007, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 18/2011
18/12/2011Leis Complementares
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 8, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ; ESTABELECE AS ESTRATÉGIAS DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 17/2011
17/05/2011Leis Complementares
ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR N° 8 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.
Lei Complementar N° 15/2011
20/04/2011Leis Complementares
REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO POR TÁXI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 10/2009
12/06/2009Leis Complementares
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 9/2008
08/04/2008Leis Complementares
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2008.
Lei Complementar N° 8/2007
21/11/2007Leis Complementares
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
Lei Complementar N° 7/2007
14/03/2007Leis Complementares
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.
Lei Complementar N° 6/2007
11/01/2007Leis Complementares
PROMOVE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, NOS TERMOS DO CAPÍTULO II DA LEI N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE.
Lei Complementar N° 5/2006
27/03/2006Leis Complementares
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.
Decreto N° 51/2005
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 4/2005
21/12/2005Leis Complementares
ALTERA A TABELA VI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 3/2005
21/05/2005Leis Complementares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 217 DA LEI COMPLEMENTAR 006/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 2/2005
29/06/2005Leis Complementares
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 3/2000, E FAZ VIGORAR A LEI COMPLEMENTAR 13/93, ACRESCIDA DO ARTIGO 34-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 1/2005
26/03/2018Leis Complementares
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.
Lei Complementar N° 1/2004
ALTERA OS ARTIGOS 162, 165 E 167 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 162-A, 164-A E 164-B AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 2/2001
27/04/2001Leis Complementares
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 6/2000
26/03/2000Leis Complementares
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 2/2000
07/01/2000Leis Complementares
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 1/2000
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Lei Complementar N° 5/1999
28/12/1999Leis Complementares
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL FELÍCIA ESTEVES BORGES NO LOCAL DENOMINADO CÓRREGO DOS BOIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Lei Complementar N° 4/1999
07/01/1999Leis Complementares
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Lei Complementar N° 3/1999
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 2/1999
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL EDUCACIONAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 1/1999
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL IRMÃ MARIA GEMA DE 1° E 2° CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO LOCAL DENOMINADO FAZENDA PALMITAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Lei Complementar N° 2/1998
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÇUAÍ.
Lei Complementar N° 1/1998
ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR N° 24/90 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 3/1997
16/06/1997Leis Complementares
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NORMALIZA O SEU FUNCIONAMENTO.
Lei Complementar N° 2/1997
ALTERA O CAPÍTULO V DA LEI 006/93.
Lei Complementar N° 1/1997
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 25/1990
03/11/1990Leis Complementares
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.