Source: http://www.ctbdigital.com.br/comentario/comentario57
Timestamp: 2019-02-17 10:01:11+00:00
Document Index: 114328016

Matched Legal Cases: ['artigo 57', 'artigo 193', 'artigo 57', 'artigo 244', 'artigo 56', 'artigo 129']

Art. 57 - Comentário
O artigo 57 traz uma norma geral de circulação e conduta específica para um determinado tipo de veículo: o ciclomotor, “veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinqüenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora” (Anexo I do CTB), sendo lhes equiparadas, ainda, as bicicletas elétricas, com algumas exceções, conforme Resolução do Contran nº 315/09, alterada pela Resolução nº 465/13.
Estes veículos motorizados, pela sua menor estrutura e velocidade, devem circular em faixa específica, na seguinte sequência: I) acostamento ou faixa própria a eles destinada; II) no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista, na inexistência de faixa própria; III) na faixa adjacente à da direita, se esta for exclusiva para outro tipo de veículo (por exemplo, faixa de ônibus ou de caminhões). Além disso, é proibido transitar sobre as calçadas (infração do artigo 193) e em vias de trânsito rápido e nas rodovias (apesar de esta última proibição não constar do artigo 57, está prevista na infração de trânsito do artigo 244, § 2º).
Portanto, diferentemente do que ocorre em relação às motocicletas e motonetas (cuja proibição, constante do artigo 56, foi vetada), os ciclomotores são proibidos de circular entre veículos (não havendo, entretanto, infração de trânsito específica para esta situação).
Cabe ressaltar a dificuldade que os órgãos executivos de trânsito e rodoviários se deparam, via de regra, para fiscalização dos ciclomotores (não apenas em relação à sua circulação, mas também com referência à habilitação do condutor, uso do capacete de segurança e equipamentos obrigatórios), posto que o CTB vincula a exigência de registro e licenciamento a eventual lei municipal existente, de acordo com a residência ou domicílio do proprietário (artigo 129); logo, não havendo norma local que crie este tipo de obrigatoriedade, não há como se vincular as penalidades por infrações cometidas ao veículo infrator.
Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.