Source: http://www.fiscosoft.com.br/a/4f7p/sob-o-aspecto-contabil-uma-redacao-equivocada-e-contraditoria-na-lei-1163807-antonio-lopes-de-sa
Timestamp: 2016-10-28 08:30:50+00:00
Document Index: 103519024

Matched Legal Cases: ['artigo 179', 'artigo 179', 'artigo 183', 'artigo 179', 'artigo 183', 'artigo 183', 'artigo 179']

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Sob o aspecto cont�bil uma reda��o equivocada e contradit�ria na Lei 11.638/07
A nova reda��o dos textos legais atinentes � �rea cont�bil, relativamente �s sociedades por a��es, introduzida pela Lei 11.638/07 tem imperfei��es t�cnicas, como, dentre outras, por exemplo, a que tange a modifica��o do artigo 179 da Lei 6404/76, item IV.
Trata-se de defeito conceitual que implica equivoco e gera controv�rsia.
Sendo os conceitos os que representam id�ias e concedem atributos aos fatos e coisas, exig�vel se torna a clareza, fazendo com que sejam inequ�vocos.
Quando as express�es conceptuais desviam-se da l�gica perdem a for�a de raz�o, segundo se infere das li��es de Jacques Maritain (em sua obra Elementos de Filosofia - A ordem dos conceitos, 13�. edi��o Agir, Rio de Janeiro, 1994, p�gina 17); em ci�ncia, al�m disso, a aplica��o da l�gica � essencial o que muito responsabiliza o "conceito".
Na quest�o do ativo imobilizado, entre o que se tem consagrado em Contabilidade e o texto da lei referida existe relevante equ�voco.
Assim, a Lei 11.638/07 modificando o artigo 179 da j� mal posta contabilmente Lei 6404/76, piora o texto origin�rio para a seguinte reda��o no tocante a classifica��o do grupo de contas do Imobilizado:
IV - no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corp�reos destinados � manuten��o das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de opera��es que transfiram � companhia os benef�cios, riscos e controle desses bens; Admitir tal grupo como o que encerra bens materiais que se destinam a manter a empresa em atividade � sem d�vida um exagero em mat�ria conceptual patrimonial. Cientificamente em Contabilidade, ou seja, face � "realidade objetiva patrimonial" o ativo imobilizado n�o � o que define a lei.
Not�ria � a impropriedade conceptual, agravada com o complemento modificativo: "inclusive os decorrentes de opera��es que transfiram � companhia os benef�cios, riscos e controle desses bens".
O objetivo, infere-se, nesse "acr�scimo reformador", parece ter sido o de ensejar a inser��o do arrendamento mercantil, posto que a referida lei foi feita no sentido de dar cobertura a uma alegada "converg�ncia"; isso por que � dessa forma referida que as normas ditas internacionais inadequadamente estabelecem.
A express�o "benef�cios", tomada como conceito � demasiadamente ampla e se o objeto � a manuten��o de atividade se pode inferir seja o de "utilidade" e at� "lucro" (se for adotada a express�o como nesse sentido a empregam alguns autores).
A amplitude de extens�o que por "manuten��o de atividade" � permitida, praticamente, a tudo pode alcan�ar na vida de uma empresa; a lei �,pois, deficiente em reda��o t�cnica cont�bil, embora esteja a fixar par�metros.
A "atividade" de um empreendimento se mant�m n�o apenas atrav�s de um grupo de elementos patrimoniais como o imobilizado, mas, com todos os que formam o conjunto que permite as opera��es (dinheiro, mat�rias primas, ingredientes, mat�rias de consumo, produtos, mercadorias, m�quinas, ve�culos etc.).
O conceito doutrin�rio, cient�fico, de "imobilizado", desde a origem da introdu��o do mesmo, n�o � o que a lei oferece; ativo imobilizado � o grupo de contas que se destina a evidenciar o valor dos bens utilizados nas opera��es e que n�o se destinam a serem vendidos ou negociados; esse o conceito consagrado pelos cientistas da Contabilidade e difundido pelo maior l�xico especializado da comunidade europ�ia, elaborado h� d�cadas por eminentes autoridades intelectuais profissionais (Lexique UEC, 2�. edi��o, IdW Verlag, Dusseldorf 1974, p�gina 18). A classifica��o desse ativo como o de "uso" e n�o de "venda", como de aplica��o especifica na produ��o e n�o de forma gen�rica, � inquestion�vel e tamb�m h� mais de meio s�culo era oferecida no mais consagrado dicion�rio de Contabilidade dos Estados Unidos (KOHLER, Eric L. - A Dictionary for Accountants, 3�. edi��o Prentice Hall, New York, 1953 p�gina 179).
A generalidade do texto da Lei 11.638/07 conflita-se com a l�gica cont�bil; al�m disso ainda faz legal tudo o que se referir a opera��es que "transfiram" a empresa "benef�cios", "riscos" e "controle" sobre "bens corp�reos destinados � manuten��o das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade" (e benef�cio, no caso, pode at� n�o ser o de uso, mas, o de venda, tamb�m; controle, igualmente � conceito de larga amplitude no caso).
Nesse caso, a seguir-se a letra da lei (e parte-se sempre do princ�pio que esta n�o tem palavras in�teis), um simples contrato de aluguel de uma loja, esta que � um bem corp�reo necess�rio a manuten��o da atividade, como transfere "benef�cio" e "controle", poderia ser classificado como "Imobilizado".
A seguir-se rigorosamente o texto da lei 11.638/07 muitos balan�os passariam a ser inflados com o "patrim�nio de terceiros", ou seja, ensejando similar "engenharia de contas" que sustentou os "derivativos", esses que foram ve�culos no grande calote internacional que resultou na crise financeira recente.
Como no artigo 183 da lei referida consta no atinente a avalia��o, que: "V - os direitos classificados no imobilizado, (avaliam-se) pelo custo de aquisi��o, deduzido do saldo da respectiva conta de deprecia��o, amortiza��o ou exaust�o", amplia-se a confus�o.
Se o artigo 179 determina que o Imobilizado possa ser o "n�o comprado", se a avalia��o s� considera o comprado (artigo 183), se as deprecia��es, amortiza��es e exaust�es s�o efeitos de uso de bens adquiridos (artigo 183) e como a concess�o legal � ampliada aos n�o adquiridos (artigo 179), em sentido figurado, n�o h� d�vida, uma "torre de Babel" se consente admitir exista.
Leia o curriculum do(a) autor(a): Ant�nio Lopes de S�.- Publicado em 23/01/2009