Source: http://docplayer.com.br/88165034-Regulamento-do-comite-de-riscos-financeiros-do-banco-bic-portugues-s-a.html
Timestamp: 2019-12-11 09:51:57+00:00
Document Index: 4517365

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5']

Regulamento do Comité de Riscos Financeiros do Banco BIC Português, S.A. - PDF Free Download
Download "Regulamento do Comité de Riscos Financeiros do Banco BIC Português, S.A."
Kléber Vasques Mendes
1 Regulamento do Comité de Riscos Financeiros do Banco BIC Português, S.A. Aprovado em reunião do Conselho de Administração de 23/04/2018 CLASSIFICAÇÃO: PÚBLICO Página 1 de 6
2 ÍNDICE INTRODUÇÃO... 3 Artigo 1.º Nomeação e Composição... 3 Artigo 2.º Competências... 4 Artigo 3.º Reuniões... 5 Artigo 4.º Quórum... 6 Artigo 5.º Estruturas de Apoio... 6 CLASSIFICAÇÃO: PÚBLICO Página 2 de 6
3 INTRODUÇÃO O Conselho de Administração do Banco BIC Português S.A. (doravante designado por Banco ), em reunião ocorrida no dia 29 de janeiro de 2016, deliberou a criação da Comissão de Riscos Financeiros, atualmente denominada por Comité de Riscos Financeiros. A criação deste Comité obedeceu aos seguintes objetivos: Reforço do sistema de controlo interno em vigor no Banco; Reforço dos mecanismos de supervisão e de governo do Banco; Reforço do papel dos Administradores Não-Executivos, no seio do Conselho de Administração, através da disponibilização de mais informação aos mesmos. Artigo 1.º Nomeação e Composição 1. O Comité de Riscos Financeiros (doravante designado por Comité ) é composto por 4 membros eleitos pelo Conselho de Administração de entre os Administradores Não-Executivos, incluindo um Presidente, que terá voto de qualidade. 2. Os Membros do Comité desenvolvem as respetivas qualificações, conhecimentos e experiência com vista ao exercício das suas competências e ao cumprimento dos respetivos deveres. 3. Sem prejuízo do número seguinte, o Comité deve incluir um número de membros independentes correspondente, pelo menos, à maioria dos seus membros. 4. O Conselho de Administração pode, se assim o entender, designar um Vice-Presidente para o Comité. CLASSIFICAÇÃO: PÚBLICO Página 3 de 6
4 Artigo 2.º Competências 1. Sem prejuízo das competências legais atribuídas ao Conselho Fiscal, compete ao Comité de Riscos Financeiros acompanhar a política de gestão de todos os riscos financeiros da atividade do Banco, designadamente os riscos de liquidez, de taxa de juro, cambial, de mercado e de crédito. 2. No desempenho das competências referidas no número anterior cabe ao Comité: a) Quanto aos riscos financeiros, acompanhar: A gestão da liquidez e o plano de financiamento a médio e longo prazo, incluindo o plano de contingência; Os riscos de mercado, taxa de juro, liquidação de operações cambiais e de crédito associadas a derivados (caso aplicável); Os riscos da carteira de obrigações, de ações e de outros títulos da carteira própria; Os ativos financeiros mobilizáveis junto do Banco Central Europeu (BCE). b) Quanto aos riscos de crédito acompanhar: A evolução da carteira de crédito e dos incumprimentos, designadamente a análise dos incumprimentos superiores a 250 mil euros; A evolução das imparidades, incluindo a análise das 50 maiores imparidades; A evolução dos riscos de crédito por classes: o superiores a 10 milhões de euros e inferiores a 25 milhões de euros; o superiores a 25 milhões de euros e inferiores 75 milhões de euros; o superiores a 75 milhões de euros e inferiores a 150 milhões de euros; e o superiores a 150 milhões de euros; A análise de setores com mais alto risco, nomeadamente, imobiliário e construção civil; A exposição ao risco país. 3. Caberá ainda ao Comité acompanhar: Os modelos de medição de risco e cálculo dos fundos próprios adotados internamente; CLASSIFICAÇÃO: PÚBLICO Página 4 de 6
5 A análise dos ativos ponderados pelo risco, bem como o cumprimento dos objetivos de Core Tier I; Os processos de stress tests do Banco de Portugal e da EBA (European Banking Authority); As diretivas comunitárias e orientações do Banco de Portugal relativas aos riscos financeiros e aos riscos de crédito; Os trabalhos planeados com vista a uma futura adoção de metodologias IRB (Internal Ratings Based); A situação e perspetivas de evolução do Banco face às exigências de Basileia III; Dar parecer, quando solicitado, sobre exposições de risco de obrigações superiores a 50 milhões de euros. 4. O Comité, após análise dos modelos de medição de risco de crédito, nomeadamente os ratings internos de empresas, deverá definir a sua intervenção nas mais significativas exposições de risco. Artigo 3.º Reuniões 1. O Comité reunirá, em princípio, bimestralmente ou sempre que for convocada pelo seu Presidente. 2. As reuniões são convocadas por escrito, como tal se entendendo, para este efeito, as mensagens por correio, telecópia ou correio eletrónico, com uma antecedência mínima de 5 dias e com indicação da ordem de trabalhos. 3. O Presidente do Comité pode, em caso de justificada urgência, convocar o Comité sem a antecedência referida no número anterior. 4. A documentação de suporte às deliberações é disponibilizada aos membros no terceiro dia útil anterior ao da reunião a que diz respeito, salvo na situação prevista no número anterior. 5. O Comité pode, igualmente, adotar deliberações unânimes por escrito, reunir-se sem observância de quaisquer formalidades prévias e deliberar sobre matérias não incluídas na ordem de trabalhos, desde que todos os seus membros estejam presentes ou devidamente representados e nisso acordem. CLASSIFICAÇÃO: PÚBLICO Página 5 de 6
6 6. As reuniões podem realizar-se por meios telemáticos, caso tal seja admitido pelo Presidente do Comité e estando assegurada a autenticidade das declarações, a segurança e a confidencialidade das intervenções e o registo do seu conteúdo. 7. Podem ser chamados a intervir nas reuniões, Quadros e Membros dos demais Órgãos Sociais do Banco, bem como Consultores e Peritos, sempre que tal se afigure conveniente à condução dos trabalhos e sejam convocados pelo Presidente do Comité, por sua iniciativa ou a pedido de outros Administradores. 8. São lavradas atas das reuniões do Comité, das quais será dado conhecimento ao Conselho de Administração. Artigo 4.º Quórum 1. O Comité só pode reunir e deliberar com a presença ou representação da maioria dos seus membros em exercício e da maioria dos seus membros independentes. 2. As deliberações são aprovadas pela maioria dos votos emitidos e de, pelo menos, metade dos membros independentes presentes ou representados na reunião. Artigo 5.º Estruturas de Apoio 1. O Comité poderá designar, quando entenda necessário, um ou mais elementos de apoio, com experiência adquirida nas áreas da sua competência, para prestação de informação e realização de trabalhos visando fundamentar as respetivas análises e conclusões. 2. O Comité poderá ser secretariado por titular que ficará subordinado funcional e hierarquicamente ao Presidente do Comité de Riscos Financeiros. CLASSIFICAÇÃO: PÚBLICO Página 6 de 6