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Timestamp: 2017-11-21 16:13:18+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

UNIESP - CASCAVEL FACULDADE DE TECNOLOGIA E GESTÃO FATEG REGULAMENTO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE DO CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS - PDF
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Anderson Madureira de Sousa
1 UNIESP - CASCAVEL FACULDADE DE TECNOLOGIA E GESTÃO FATEG REGULAMENTO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE) DO CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS COORDENADORA DO CURSO Profa. Arlete Korovisk dos Santos CASCAVEL - PARANÁ 2014 Fls. 1 / 5
2 NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE NDE REGULAMENTO TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º. O presente Regulamento normatiza as atribuições e o funcionamento do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis oferecidos pela UNIESP/Cascavel - FATEG- Faculdade de Tecnologia e Gestão Parágrafo único. A denominação Núcleo Docente Estruturante é simplesmente tratada neste Regulamento pela sigla NDE. Artigo 2º. A Fateg - Faculdade de Tecnologia e Gestão, instituição de ensino superior com limite territorial de atuação circunscrito ao município de Cascavel / Pr, com sede a Rua Marechal Floriano, 3364 centro Cascavel Paraná , mantida pela UNIESP S/A Holdings de Instituições, com sede e foro a Rua Três de Dezembro, 38 centro - São Paulo SP , inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ: / , com Estatuto Social registrado e arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, é regida pela Constituição Federal, pela legislação que rege o Ensino Superior, pelo Regulamento da Mantenedora e pelo Regimento Geral da Instituição. TÍTULO II DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE) CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO Artigo 3º. O NDE do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, oferecido pela Fateg- Faculdade de Tecnologia e Gestão, define-se como uma equipe formada por docentes do próprio curso, considerados líderes acadêmicos, cujas atribuições pautam-se no acompanhamento dos processos de concepção e contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso, almejando, assim, melhor qualidade, transparência e bem-estar de sua comunidade. Fls. 2 / 5
3 Parágrafo único. O NDE não possui poder deliberativo, executivo ou judicativo. CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES Artigo 4º. São atribuições do Núcleo Docente Estruturante: I Contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso; II - Conduzir os trabalhos de reestruturação curricular, para aprovação no Colegiado de Curso, sempre que necessário, zelando pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino constantes no currículo; III Indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas de necessidades de graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso; IV Coadjuvar na elaboração o Projeto Pedagógico do curso, definindo sua concepção e fundamentos observados as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação; V - Acompanhar as formas de avaliação e acompanhamento do curso definidas pelo Colegiado; VI - Analisar e avaliar os Planos de Ensino dos componentes curriculares; VIII - Acompanhar as atividades do corpo docente, recomendando à Coordenação de Curso a indicação ou substituição de professor, quando necessário. CAPÍTULO III DA CONSTITUIÇÃO Artigo 5.º O NDE é constituído por, no mínimo, um Presidente e seus membros docentes, mediante aprovação do Conselho Técnico Profissional da Faculdade de Tecnologia e Gestão, obedecidos os critérios mínimos abaixo descritos: I - mínimo de 5 (cinco) docentes do curso; II - mínimo de 60% (sessenta por cento) de seus membros com titulação acadêmica obtida em programas de pós-graduação stricto sensu; III - 100% (cem por cento) dos membros em regime de trabalho de tempo parcial ou integral; e Fls. 3 / 5
4 IV - mínimo de 20% (vinte por cento) em tempo integral; Parágrafo único. É priorizada a estratégia de renovação parcial dos integrantes do NDE visando assegurar a continuidade dos trabalhos inerentes, salvo nos casos de renúncia do membro ou de desligamento da Instituição. Seção I Do Presidente Artigo 6º. A Presidência do NDE cabe ao Coordenador do Curso. Artigo 7º. Compete ao Presidente do NDE: I - convocar e presidir as reuniões, com direito apenas ao voto de desempate; II - representar o NDE junto aos órgãos da instituição; III - distribuir as deliberações do NDE aos órgãos competentes e comunicando, de ofício, o Diretor Geral; IV - designar relator ou comissão para estudo de matéria a ser decidida pelo Núcleo, lavrando-se ata das sessões ocorridas; V - colaborar na indicação de docentes responsável para cada área do saber, quando solicitado; VI - coordenar a integração com os demais colegiados e setores da instituição. Seção II Dos membros Artigo 8. A indicação dos membros do NDE é feita pelo Coordenador do Curso ao Diretor Geral, sendo admitidos mediante aprovação e publicação de Portaria, com mandato de um ano, podendo ser reconduzido. Parágrafo único. A Fateg - Faculdade de Tecnologia e Gestão procurará assegurar a renovação, pelo menos parcial, dos integrantes do NDE, de forma a assegurar a continuidade no processo de acompanhamento do curso. Fls. 4 / 5
5 CAPÍTULO IV DAS SESSÕES Artigo 9. Os membros do NDE reúnem-se ordinariamente durante todos os meses letivos e, extraordinariamente, por convocação do seu Presidente ou pela maioria de seus membros titulares. Artigo 10. As decisões do NDE são tomadas por maioria simples de votos, com base no número de presentes, cabendo ao Presidente o voto de desempate, lavrando-se ata da sessão, dando-se conhecimento de imediato, ao Diretor Geral, mediante recibo. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 11. Os casos omissos são resolvidos pelo Diretor Geral da Fateg - Faculdade de Tecnologia e Gestão. Parágrafo único. Cabe recurso das decisões referidas no caput, no prazo máximo de cinco dias úteis ao Conselho Superior, quando é exaurido o pleito. Artigo 12. O presente Regulamento, entra em vigor após aprovação pelo Conselho Superior, revogadas as disposições em contrário. Cascavel, 24 de Junho de Felix Esteves Rodrigues Junior Diretor Geral Uniesp Cascavel - FATEG Fls. 5 / 5