Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7479-de-01-de-marco-de-2018
Timestamp: 2019-01-19 12:32:55+00:00
Document Index: 109604227

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7479, DE 01 DE MARÇO DE 2018 | Normas USP
D.O.E.: 02/03/2018
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7479, DE 01 DE MARÇO DE 2018
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa Integrada em Autópsia e Imagenologia – NUPAI.
A Pró-reitora de Pesquisa pro tempore da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 6 de dezembro de 2017 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 20 de fevereiro de 2018, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa Integrada em Autópsia e Imagenologia – NUPAI, criado pela Resolução CoPq nº 6010, de 8 de setembro de 2011, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2011.1.9353.1.4)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 1º de março de 2018.
Pró-reitora de Pesquisa pro tempore
Regimento do Núcleo de Pesquisa Integrada em Autópsia e Imagenologia – NUPAI
Artigo 1° – O Núcleo de Pesquisa Integrada em Autópsia e Imagenologia – NUPAI, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, destina-se ao desenvolvimento de programas de Pesquisa em Autópsia e/ou Imagem, de forma integrada e interdependente.
Artigo 2° – O Núcleo de Pesquisa Integrada em Autópsia e Imagenologia – NUPAI terá duração de 5 anos.
Artigo 4° – São membros do Núcleo de Pesquisa Integrada em Autópsia e Imagenologia – NUPAI aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 6° – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 6 (seis) membros do Núcleo.
§ 3° – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 2 anos, permitidas reconduções.
§ 1° – O Conselho Deliberativo se reunirá trimestralmente ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§ 4° – O Núcleo de Pesquisa Integrada em Autópsia e Imagenologia – NUPAI não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Medicina da USP, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Pesquisa Integrada em Autópsia e Imagenologia – NUPAI obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Na eventualidade de desativação do núcleo os bens e equipamentos serão destinados à Faculdade de Medicina da USP.
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo de Pesquisa Integrada em Autópsia e Imagenologia – NUPAI que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.