Source: http://www.sbi.bio.br/Estatuto.aspx
Timestamp: 2013-05-18 09:11:30+00:00
Document Index: 18584960

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 4', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38']

Login Estatuto da Sociedade Brasileira de Ictiologia
Versão Revisada Aprovada na Assembléia Geral Extraordinária
realizada em Manaus, AM, em 03 de fevereiro de 2011
durante o XIX Encontro Brasileiro de Ictiologia
Artigo 1º - A SOCIEDADE BRASILEIRA DE ICTIOLOGIA, com sigla SBI, fundada a 2 de fevereiro de 1983,
é uma associação civil de caráter científico-cultural, sem fins lucrativos, legitimada durante o I Encontro Brasileiro de Ictiologia, realizado em Belo Horizonte (MG) como atividade paralela ao X Congresso Brasileiro de Zoologia, e tendo como sede e foro a cidade de São Paulo (SP). Artigo 2º- A SBI tem por objetivos:
a) congregar as pessoas interessadas no desenvolvimento da Ictiologia, propugnando pelos seus direitos legítimos de associados da mesma;
b) promover, estimular e apoiar estudos sobre ictiofauna brasileira, nas áreas do ensino, pesquisa e extensão;
c) zelar pela conservação e utilização da fauna íctica do Brasil;
e) representar a comunidade dos ictiólogos brasileiros em âmbito nacional e internacional;
g) assessorar e emitir pareceres a entidades oficiais ou particulares no que concerne ao desenvolvimento de estudos
sobre peixes, nas suas diversas áreas;
h) divulgar os resultados obtidos em trabalhos científicos e técnicos realizados na área ictiológica;
i) estabelecer convênios e promover intercâmbio com associações afins em todo o mundo, com vistas ao desenvolvimento
da Ictiologia.
Artigo 3º - A SBI compõe-se das seguintes categorias de associados:
Parágrafo 1 - São associados Fundadores os que assinarem a Ata de Fundação da Sociedade e os que vierem a manifestar-se
favoravelmente à mesma, por escrito, no prazo a ser fixado pela Assembléia de Fundação.
Parágrafo 2 - São associados Efetivos todos os interessados nos estudos da ictiofauna que vierem a ser propostos, por
escrito, por um associado fundador ou efetivo, aceitos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral Ordinária.
Parágrafo 3 - São associados Honorários pessoas que tenham se destacado com relevância no interesse da Ictiologia e que vierem a ser propostas, por escrito, por no mínimo trinta associados fundadores e/ou efetivos, devendo ter sido aceitas pela Diretoria e homologadas pela Assembléia Geral Ordinária. A proposta deverá vir acompanhada de justificativa dos proponentes e do Curriculum Vitae do candidato.
Parágrafo 4 - São associados Beneméritos pessoas ou entidades, públicas e privadas, que venham a contribuir, de uma só vez, com um valor mínimo correspondente a cem vezes a anuidade vigente, devendo ser propostas, mediante justificativa escrita por um associado fundador ou efetivo, ou, ainda, pela Diretoria, para aceitação pela Assembléia Geral Ordinária.
Parágrafo 5 - São associados Correspondentes os residentes no exterior interessados nos estudos da ictiofauna que vierem a apresentar propostas nesse sentido, por escrito, aceitos pela Diretoria e homologados pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 4º - Com exceção dos associados Honorários e Beneméritos, os demais estarão sujeitos ao pagamento de uma anuidade,
nos valores fixados pela Tesouraria para associados Fundadores, Efetivos e Correspondentes, ouvidos os associados em Assembléia
Geral nos anos em que esta se realizar, ou o Conselho Deliberativo naqueles em que esta não se realizar.
Parágrafo 1 - As anuidades vencerão em 30 de janeiro do ano a que se referirem, ou juntamente ao pagamento da Taxa de
Filiação, no caso de novos associados.
Parágrafo 2 - Aos associados Fundadores, Efetivos e Correspondentes, por ocasião da admissão, será cobrada uma Taxa de
filiação no valor de 20% (vinte por cento) do valor da anuidade respectiva, arredondada para a centena mais próxima.
Parágrafo 3 – Os associados que demonstrarem o status de estudante poderão pagar a metade da anuidade do associa
Artigo 5º - Todos os associados quites com a tesouraria terão o direito de participar das atividades da SBI, porém somente os associados Fundadores, Efetivos e Honorários poderão votar e ser votados. Artigo 6º - São direitos dos associados quites com a Tesouraria, além do previsto no Artigo 5:
a) participar das Assembléias, Congressos, Encontros e demais atividades da SBI;
b) receber correspondência, comunicações e publicações da SBI;
c) representar a SBI, por delegação da Diretoria, em efemérides nacionais e internacionais;
d) usufruir de todos os benefícios, vantagens e serviços oferecidos pela SBI. Artigo 7º - São deveres dos associados da SBI, além do previsto no Artigo 4:
a) pagar suas anuidades em dia;
b) zelar pelo bom nome e desenvolvimento da SBI;
c) observar o presente Estatuto;
d) levar a bom termo todas as atividades e incumbências decorrentes de cargos e posições elegíveis que vier a assumir;
e) manter atualizadas, junto à Secretaria, as informações concernentes ao seu endereço para correspondência, vinculação
profissional e atividades na área ictiológica, bem como remeter cópia de trabalhos científicos e/ou técnicos que vier a
publicar. Artigo 8º - O associado em atraso com uma anuidade, convidado pelo Tesoureiro por escrito a regularizar a sua situação,
e não o fazendo dentro de sessenta dias, ficará desligado do Quadro Social.
Parágrafo único - O associado, uma vez desligado do Quadro Social, conforme este Artigo, só poderá participar novamente
da SBI mediante o cumprimento dos Art. 3 e 4 do presente Estatuto e pagamento de nova Taxa de Filiação.
Artigo 9º - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da SBI e soberano em suas decisões, podendo dela participar todos os associados quites com a Tesouraria e votar e serem votados nos termos do Art. 5 do presente Estatuto. Parágrafo 1 - As Assembléias Gerais funcionarão em primeira convocação com a presença mínima de 50% (cinqüenta por cento)
dos associados habilitados e, trinta minutos após, em segunda convocação, com qualquer número de associados habilitados
presentes, e todas as suas decisões serão tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes.
Parágrafo 2 - Para extinção da associação e destituição de associado na função de administrador a Assembléia Geral deliberará por voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Parágrafo 3 - A Assembléia Geral será presidida por um associado Fundador ou Efetivo, no gozo de seus direitos, escolhido pela Assembléia.
Artigo 10 - As Assembléias Gerais Ordinárias ocorrerão a cada dois anos, devendo sua realização coincidir preferencialmente com o Encontro Brasileiro de Ictiologia, e as Assembléias Gerais Extraordinárias ocorrerão em qualquer época, desde que convocadas nos termos deste Estatuto.
Parágrafo 1 - As Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da SBI, ou, na sua falta ou impedimento, pelo Secretário, ou ainda por três membros do Conselho Deliberativo.
Parágrafo 2 - As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ainda ser convocadas, respeitado o Parágrafo anterior, mediante petição, por escrito, encaminhada à Presidência do Conselho Deliberativo, de 1/5 (um quinto) dos associados habilitados. Parágrafo 3 - A convocação deverá ser encaminhada a todos os associados com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias,
constando dela a Ordem do Dia respectiva.
Parágrafo 4 - Na hipótese da não realização de um Encontro Brasileiro de Ictiologia, caberá ao Conselho Deliberativo indicar o local e data da realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Artigo 11 - A Assembléia Geral Ordinária tem por finalidade, entre outras, as seguintes:
a) eleger os membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo;
b) discutir e votar os pareceres do Conselho Deliberativo e o Relatório Anual de Atividades e Financeiro do Presidente da SBI;
c) referendar a admissão de novos associados aceitos pela Diretoria e deliberar sobre a aceitação de associados Honorários e Beneméritos;
d) deliberar, mediante proposta da Diretoria, sobre a criação, funcionamento ou extinção de Comissões Especiais, bem como eleger seus membros;
e) deliberar sobre moções apresentadas por associados, no respectivo Encontro Brasileiro de Ictiologia, levadas ao conhecimento
de todos os participantes e/ou afixadas em quadro apropriado com antecedência mínima de uma hora;
f) decidir sobre o valor da anuidade para os doze meses subseqüentes, a partir de proposição efetuada pela Tesouraria;
g) deliberar sobre os casos omissos no presente Estatuto.
Artigo 12 - A Diretoria da SBI compõe-se de um Presidente, um Secretário e um Tesoureiro, eleitos
bienalmente pela Assembléia Geral Ordinária nos termos deste Estatuto, passíveis de reeleição, e tomando posse a partir do
dia 01 de Junho do ano ímpar correspondente.
Parágrafo 1 - Ao final da gestão da Diretoria, o Presidente passará, automaticamente, a fazer parte do Conselho Deliberativo
pelo período de 2 (dois) anos.
Parágrafo 2 - A Diretoria deverá ser composta preferencialmente por membros residentes no mesmo estado. Artigo 13 - Compete ao Presidente:
a) dirigir as atividades da SBI e superintender as atividades da Secretaria e Tesouraria;
b) representar a SBI em juízo e fora dele;
c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria, dando execução às resoluções;
d) zelar pelo adequado funcionamento das Comissões Especiais e propor a sua criação, composição, modo de funcionamento e extinção à Assembléia Geral;
e) decidir sobre a promoção ou participação da SBI em eventos nacionais e internacionais; f) manter o intercâmbio com entidades congêneres;
g) propor a filiação da SBI a entidades que tenham interesses comuns e não conflitantes com seus objetivos;
h) elaborar e submeter à Assembléia Geral Ordinária o relatório anual de atividades e financeiro;
i) aceitar, ad referendum, em nome da Diretoria, novos associados nos termos deste Estatuto;
l) designar, em caso de vacância dos cargos de Secretário e/ou Tesoureiro, um substituto até o final da gestão.
Parágrafo Único - O Presidente será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Secretário. Artigo 14 - Compete ao Secretário:
a) secretariar as reuniões de Diretoria e as Assembléias Gerais;
b) auxiliar o Presidente na gestão da SBI e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos;
c) organizar e manter atualizado o cadastro de informações sobre os associados da SBI;
d) expedir convocações, informativos, correspondências, publicações e quaisquer informações a todos os associados, observados os prazos e normas do presente Estatuto;
e) organizar e manter o Arquivo Geral da SBI, do qual constarão entre outros itens, as atas das Assembléias Gerais, uma ou mais coleções de todas as publicações da SBI, o Registro de Associados, os programas e anais dos Encontros Brasileiros de Ictiologia, e todo tipo de documento relevante para a manutenção da memória da SBI;
f) Convocar, em caso de vacância do cargo de Presidente dentro do primeiro ano de sua gestão, uma Assembléia Geral Extraordinária, dentro de 60 (sessenta) dias, a fim de que se preceda à eleição de novo Presidente.
Parágrafo único - O Secretário poderá assessorar-se, se necessário, de terceiros para realização das atividades de sua competência, desde que eventuais encargos financeiros provenientes desta assessoria sejam aprovados pela Diretoria. Artigo 15 - Compete ao Tesoureiro:
a) elaborar o orçamento anual da SBI e submetê-lo, por intermédio da Presidência, à apreciação dos membros do Conselho Deliberativo;
b) preparar os balanços anuais legais, submetendo-os ao parecer do Conselho Deliberativo, para inclusão no relatório anual financeiro do presidente da SBI e para publicação;
c) manter em dia todos os serviços da Tesouraria e auxiliar o Presidente na gestão da SBI.
Parágrafo único - Para a elaboração de documentos legais, como balanço, declaração de Imposto de Renda e outros, o Tesoureiro poderá assessorar-se de pessoas com habilitação profissional correspondente.
Artigo 16 - O Conselho Deliberativo compõe-se de 7 (sete) membros, podendo ser reeleitos, assim distribuídos: quatro membros com mandato de dois anos e três membros com mandato de quatro anos.
Parágrafo 1 - Um dos membros com mandato de dois anos será, automaticamente, o Presidente da SBI imediatamente anterior no caso de não ter sido reeleito. Em caso de reeleição do Presidente da SBI, caberá à Assembléia Geral a eleição de outro associado para ocupar a vaga no Conselho.
Parágrafo 2 - Os membros serão eleitos e empossados em Assembléia Geral Ordinária, observadas as demais disposições do presente Estatuto.
Parágrafo 3 - O Conselho Deliberativo será dirigido por um Presidente, escolhido entre seus membros por voto da maioria, com mando correspondente ao período em que permanecer como membro do mesmo.
Parágrafo 4 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á por ocasião dos Encontros Brasileiros de Ictiologia, previamente à Assembléia Geral Ordinária ou a qualquer momento, se necessário, sempre convocado pelo Presidente, por escrito e com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e poderá deliberar com a participação mínima de cinco de seus membros.
Parágrafo 5 - As deliberações do Conselho Deliberativo constituir-se-ão em resoluções que, uma vez aprovadas, serão numeradas e registradas em livro próprio e incluídas em relatório apresentado à Assembléia Geral subseqüente.
Parágrafo 6 - Em caso de vacância, o Presidente do Conselho Deliberativo designará um novo membro ad referendum da Assembléia Geral. Artigo 17 - São atribuições do Conselho Deliberativo:
a) zelar pelos interesses da SBI;
b) examinar e emitir parecer sobre o relatório anual de atividades e financeiro, apresentado pelo Presidente da SBI;
c) opinar sobre doações de bens e alienação de imóveis;
d) emitir pareceres sobre as proposições do Presidente da SBI relativas a assuntos científicos ou éticos pertinentes à SBI;
e) sugerir linhas gerais de ação à Diretoria da SBI;
f) receber denúncias, analisar sua procedência e propor à Assembléia Geral sanções, suspensão ou exclusão de associados;
g) opinar sobre o local e data dos Encontros Brasileiros de Ictiologia;
h) Designar anualmente o Editor Científico da revista científica da SBI;
Artigo 18 - A SBI poderá, por proposta de seu Presidente, constituir Comissões Especiais, compostas por associados Fundadores, Efetivos, Honorários e Beneméritos, visando a elaboração de estudos sobre tópicos específicos e/ou realização de atividades complementares àquelas desenvolvidas pela Diretoria e Conselho Deliberativo.
Parágrafo único - A criação, constituição, funcionamento e extinção das Comissões Especiais serão objeto de proposições do presidente da SBI e de deliberações da Assembléia Geral.
Artigo 19 - Cabe à Diretoria da SBI, auxiliada ou não por Comissão Especial, efetivar, no mínimo uma vez a cada dois anos, os Encontros Brasileiros de Ictiologia.
Parágrafo Único - A data e local do Encontro serão determinados pela Diretoria, ouvido o Conselho Deliberativo. Artigo 20 - A SBI poderá promover Congressos, Simpósios, Encontros e outros eventos de natureza científica, em âmbito
regional, desde que aprovados em Assembléia Geral Ordinária. Artigo 21 - A Diretoria da SBI deverá envidar esforços no sentido de conseguir, desde que tenha assegurados os recursos necessários, a publicação de um boletim informativo trimestral, dirigido a seus associados Artigo 22 - Todos os associados em pleno gozo de seus direitos terão assegurado o recebimento preferencial das publicações da SBI, mediante o valor estipulado para as mesmas pela Diretoria. Artigo 23 - A publicação de artigos ou obras científicas deverá ter parecer favorável de uma Comissão Editorial, constituída de três membros tecnicamente capacitados, designados pela Diretoria da SBI, ouvido o Conselho Deliberativo.
Parágrafo Único – A revista científica da SBI deverá ter um Corpo Editorial próprio, sendo presidido pelo Editor Científico, associado da SBI, e indicado pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 24 - Em nenhuma hipótese os associados responderão, juridicamente ou subsidiariamente, pelas obrigações sociais ou financeiras da SBI. Artigo 25 - O patrimônio da SBI será constituído de aquisições por compra, contribuições, doações, subvenções ou legados.
Parágrafo Único - Caberá ao Presidente da SBI e/ou ao Tesoureiro a movimentação das contas bancárias da associação. Artigo 26 - A SBI não remunera, por qualquer forma, os cargos de sua diretoria, Conselhos Fiscais, Deliberativos ou Consultivos, e não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto. Artigo 27 - A SBI somente poderá ser extinta por decisão dos associados habilitados presentes à Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim mediante petição assinada por 1/5 (um quinto) dos associados habilitados, nos termos do Art. 9º, parágrafo 2, do presente Estatuto. Artigo 28 - Em caso de extinção da SBI, o patrimônio e fundos existentes deverão ser destinados pela Assembléia Geral a quem melhor convir dentro dos objetivos da SBI.
Artigo 29 - As eleições serão processadas por voto direto e escrutínio secreto. Artigo 30 - As inscrições para eleição da Diretoria serão por chapas, contendo os nomes e assinaturas dos candidatos aos cargos a serem preenchidos. Artigo 31 - A inscrição de candidatos ao Conselho Deliberativo será individual, contendo o seu nome e respectiva assinatura.
Parágrafo Único - Os cargos do Conselho Deliberativo serão preenchidos respeitando-se, simultaneamente, a ordem decrescente de tempo de mandato e o número de votos recebidos por cada candidato. Artigo 32 - Para a eleição do Conselho Deliberativo, cada associado habilitado poderá votar em tantos nomes quantos forem as vagas a serem preenchidas. Artigo 33 - O prazo para inscrição de chapas para a Diretoria, e individuais para o Conselho Deliberativo, será de 24 (vinte e quatro) horas antes das eleições. Artigo 34 - A Mesa Eleitoral e Escrutinadora será composta pelo Presidente do Conselho Deliberativo, por dois membros indicados pela Assembléia Geral, e por um fiscal de cada chapa.
Artigo 35 - O presente Estatuto poderá ser modificado, no todo ou em parte, por deliberação dos associados habilitados presentes à Assembléia Geral respectiva, desde que as modificações propostas tenham sido divulgadas antecipadamente, na íntegra, juntamente à convocação para a Assembléia Geral. CAPÍTULO XI
Artigo 36 - A primeira Diretoria e Conselho Deliberativo serão eleitos pela Assembléia Geral a realizar-se às dez horas do dia quatro de fevereiro de mil novecentos e oitenta e três. Parágrafo Único - As inscrições de chapas para a Diretoria, e individuais para o Conselho Deliberativo, serão feitas até vinte e quatro horas antes, junto à Presidência da Comissão Provisória Pró-Criação da Sociedade Brasileira de Ictiologia, eleita em Porto Alegre por ocasião do IX Congresso Brasileiro de Zoologia, em fevereiro de 1982. Artigo 37 - O disposto no Par. 1 do Art. 4 não se aplicará aos associados Fundadores, os quais poderão efetuar o pagamento da primeira anuidade até 31 de março de 1983. Artigo 38 - A Diretoria eleita no ano de 2013 tomará posse na pró́pria Assembléia em que se der a eleição, e terá seu mandato estendido até o dia 31 de maio de 2015.
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