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Timestamp: 2017-10-17 05:48:02+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4']

DOEM - 28 de Abril de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 145/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ATLETAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – CONTRATO N° 304/2015 - GRASLIM TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME – NO VALOR DE R$ 177.900,00(CENTO E SETENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) - PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO ) – ATA DE REGISTRO Nº A018/2015 – ASS.: 27.04.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA Nº (12) 020101 278120004 2.051 339039 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A018/2015
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 145/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2015
Aos dias vinte e sete do mês de abril do ano de dois mil e quinze , na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa GRASLIM TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME,CNPJ nº 10.201.728/0001-35,situada na Rua: Corinto Guidi nº 305, Bairro:centro - na cidade de JACUTINGA/MG,acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.
ONIBUS PARA ATLETAS II
Com no minimo 40 lugares e com banheiro.Para
transportar alunos das escolinhas de esportes do
Departamento de Esportes, em dias e horarios pre
determinados pelo Departamento de Esportes. Em
excelente estado de uso e conservaçao,
rigorosamente documentados, para viagens
rodoviarias em estradas asfaltadas ou nao. Com ano
de fabricaçao nao inferior a 2005
VAN PARA ATLETAS
Com no minimo 15 lugares. Para transportar alunos
das escolinhas de esportes do Departamento de
Esportes, em dias e horarios pre determinados pelo
Departamento de Esportes. Em excelente estado de
uso e conservaçao, rigorosamente documentados,
para viagens rodoviarias em estradas asfaltadas ou
nao. Com ano de fabricaçao nao inferior a 2007.
Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 27/04/2015 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.
Jacutinga, 27 de abril de 2015.
CPF: 706.274.606-15
Graslim Turismo E Transporte De Passageiros Ltda Me
Cnpj Nº 10.201.728/0001-35
CPF: 913.311.026-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 206/2015, modalidade Pregão Presencial nº 29/2015, do tipo menor preço por item, para registro de preços de camisetas para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 18.05.2015, às 09 horas h. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.
“Dispõe sobre a retificação do Edital publicado em 01 de abril de 2015 que Convoca o Processo de Escolha dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares do Município de JACUTINGA, Gestão: 2016 – 2020, e dá outras providências”.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/90 e Lei Municipal nº. 1499/05, e
CONSIDERANDO: O Edital de Convocação Nº 001/2015 do processo de escolha/eleição para provimento dos cargos de Conselheiros e Conselheiras Tutelares do Município de JACUTINGA, publicado em 01 de abril de 2015,
CONSIDERANDO: A necessidade de tornar explícitas e inteligíveis as regras constantes do processo de escolha, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 1499/2005 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO: A publização dos atos administrativos deste órgão, resolve:
FAZ PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS (AS) INTERESSADOS (AS), QUE O EDITAL Nº 001/2015, PUBLICADO EM 01 DE ABRIL DO CORRENTE ANO PASSA A VIGER COM AS ALTERAÇÕES ABAIXO DESCRITAS, AS QUAIS PASSARÃO A INTEGRAR O EDITAL 001/2015.
Artigo 1º. O item 6 (seis) Do Edital 001/2015 que trata DA CARGA HORÁRIA, passa a vigorar com a seguinte redação:
6. DA CARGA HORÁRIA
6.1 Para atingir seus objetivos o Conselho Tutelar funcionará diariamente, das 08h00 as 17h00, de segunda a sexta feira nos termos do § 5º do artigo 22 da Lei Municipal 1.499/2005 e em Regime de Plantão a Distância, fora do horário normal de funcionamento, inclusive aos finais de semana, em sistema de rodízio com os seus membros, através de escala de revezamento, conforme disposto no § 14 do artigo 22 da Lei Municipal 1.499/2005.
6.2 Cada membro do Conselho Tutelar deverá desenvolver jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, conforme disposto no § 14 do artigo 22 da Lei Municipal 1.499/2005.
6.3 A função de Conselheiro Tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública, em consonância com o § 4º do artigo 22 da Lei Municipal 1.499/2005.
Artigo 2º. Ficam alteradas as expressões “6,0” constantes no inciso VIII do item 3.2 e no item 9.2 para constarem como “60% (sessenta por cento)”.
Artigo 3º. O Edital publicado em 01 de abril de 2015 no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixado em locais públicos passará constar denominado como Edital nº. 001/2015.
Artigo 4º. Os demais itens do Edital 001/2015 publicado em 01 de abril de 2015 no Diário Oficial Eletrônico do Município permanecem inalterados.
JACUTINGA, 25 de abril de 2015.
CARLITA APARECIDA CARDOSO COUTINHO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacutinga