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Timestamp: 2019-02-21 21:07:37+00:00
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JORNAL OFICIAL. 2.º Suplemento. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Quarta-feira, 27 de abril de Série. Número 74 - PDF
JORNAL OFICIAL. 2.º Suplemento. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Quarta-feira, 27 de abril de Série. Número 74
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Pedro Lucas Teixeira Brunelli
1 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Quarta-feira, 27 de abril de 2016 Série 2.º Suplemento Sumário PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução n.º 192/2016 com a associação denominada Teatro Feiticeiro do Norte Associação Cultural, tendo em vista a realização de peças de teatro ao longo do ano de Resolução n.º 193/2016 Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a associação denominada Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a participação em feiras e exposições com o intuito de promover a Madeira enquanto destino de Turismo desportivo, ao longo do ano de Resolução n.º 194/2016 com a associação denominada Associação de Bandolins da Madeira, tendo em vista a realização, de um projeto denominado Festival Internacional de Bandolins da Madeira Resolução n.º 195/2016 Autoriza a celebração de um contrato-programa com o Teatro Experimental do Funchal, tendo em vista a comparticipação financeira das despesas de funcionamento para o ano de Resolução n.º 196/2016 com a associação denominada Associação Cultural, Desportiva e Recreativa Avesso tendo em vista a realização do projeto denominado Festival do Teatro do Avesso Resolução n.º 197/2016 com a associação denominada Associação Musical e Cultural Xarabanda, tendo em vista a realização do projeto Era uma vez no Atlântico Resolução n.º 198/2016 com o Orfeão Madeirense, tendo em vista a realização de 10 concertos de música coral.
2 2 - S 27 de abril de 2016 Resolução n.º 199/2016 com o Coro de Câmara da Madeira, tendo em vista a realização de 10 concertos de canto coral. Resolução n.º 200/2016 com a associação denominada Associação dos Amigos do Conservatório de Música da Madeira (AACMM), tendo em vista a realização de concertos. Resolução n.º 201/2016 Aprova a proposta de Decreto Regulamentar Regional que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/M, de 18 de junho, que definiu a orgânica da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura e o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/M, de 30 de novembro, que estabeleceu a orgânica da Direção Regional da Cultura. PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução n.º 192/2016 Considerando a importância e a necessidade de suscitar o aparecimento de novos públicos para o teatro e consolidar o já existente, o que se consegue oferecendo com regularidade eventos qualificados; uma efetiva dinamização cultural nas mais diferentes áreas artísticas; Considerando que o Teatro Feiticeiro do Norte - Associação Cultural é uma entidade com experiência e conhecimentos na organização e realização de espetáculos de teatro, que a mesma se propõe levar a efeito, ao longo do ano de 2016, diversas peças; a Região Autónoma da Madeira contribua para a concretização de atividades culturais que se revelem estruturantes e imprescindíveis para a promoção e divulgação da Região também enquanto destino de cultura. de agosto, e da Portaria n.º 79/2001, de 17 de julho, o Conselho e cooperação cultural, com o Teatro Feiticeiro do Norte - Associação Cultural, tendo em vista a realização de peças de teatro ao longo do ano de anterior, conceder ao Teatro Feiticeiro do Norte - - Associação Cultural, uma comparticipação financeira que não excederá os 6.000, 00 (seis mil euros). Económica , fonte 111, Resolução n.º 193/2016 Considerando que A Maratona do Funchal, o Porto Santo Trail e o Madeira Uphill 2000 são das maiores competições que se realizam na Região Autónoma da Madeira; Considerando que um dos principais objetivos da realização destes eventos, organizados pela Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira, é o de contribuir para a promoção e divulgação do destino Madeira enquanto destino de Turismo desportivo; Considerando que para atingir os objetivos acima descritos importa promover em feiras e exposições a Região Autónoma da Madeira, enquanto destino de turismo desportivo; Considerando que a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira, tem reconhecido mérito e capacidade para executar o projeto por si apresentado e que está integrado no calendário anual da promoção e animação turística, prossegue o objetivo de apoiar a política de Turismo do Governo Regional; Assim, ao abrigo do disposto do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M, de 30 de dezembro, em conjugação com a alínea d) do artigo 3.º e no artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/99/M, de 27 de agosto, e da Portaria n.º 78/2001, de 17 de julho, o Conselho do Governo reunido em plenário em 21 de abril de
3 27 de abril de 2016 S - 3 e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a participação em feiras e exposições com o intuito de promover a Madeira enquanto destino de Turismo desportivo, ao longo do ano de anterior, conceder à Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira uma comparticipação financeira que não excederá ,00 (vinte mil euros). Turismo e Cultura e a Diretora Regional do Turismo Madeira, elaborar o respetivo processo e outorgar o protocolo, o qual produzirá efeitos desde a data da assinatura até 50, Divisão 01, Subdivisão 02, cl func. 3044, Classificação Económica A0.00, fonte 111, prog. 043, med. 008, proj Resolução n.º 194/2016 uma efetiva dinamização cultural nas mais diferentes áreas; Considerando que a Associação de Bandolins da Madeira é uma entidade que tem como finalidade o desenvolvimento artístico-cultural; a Região Autónoma da Madeira contribua para a concretização de atividades culturais que se revelem estruturantes e imprescindíveis para a promoção e divulgação da Região também enquanto destino de cultura. de agosto, e da Portaria n.º 79/2001, de 17 de Julho, o Conselho e cooperação cultural, com a Associação de Bandolins da Madeira, tendo em vista a realização, de um projeto denominado Festival Internacional de Bandolins da Madeira anterior, conceder à Associação de Bandolins da Madeira, uma comparticipação financeira que não excederá os 7.000,00 (sete mil euros). cabimento orçamental no ministério 46, Secretaria 9, Capítulo 50, Divisão 01, Subdivisão 03, cl func. 2053, Classificação Económica , fonte 111, Resolução n.º 195/2016 Considerando que o Programa de Governo da Região Autónoma da Madeira , estabelece uma série de prioridades e orientações fundamentais, bem como definiu um exigente quadro de medidas a implementar na área da Cultura, entendida como um fator de coesão e de identidade, sendo que, de entre essas prioridades conta-se a definição de políticas culturais que contribuam, de forma dinâmica, para a preservação e divulgação das heranças patrimoniais (em termos materiais e imateriais) que definem a identidade histórico-cultural dos madeirenses ; da Economia, Turismo e Cultura (SRETC) Promover e implementar uma estratégia cultural para a valorização da identidade cultural regional, do património cultural, da oferta cultural diversificada e de qualidade, bem como Promover a descentralização cultural em articulação com outras entidades públicas e privadas visando uma maior integração das populações em atividades culturais (cfr. alíneas m) e n) do artigo 3.º da orgânica da SRETC aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/M, de 18 de junho); Considerando que, por força do estatuído na orgânica da Direção Regional da Cultura (DRC), é atribuição desta Promover e apoiar, em articulação com outras entidades públicas e privadas, projetos, programas, ações e eventos que dinamizem e fomentem uma oferta cultural de qualidade, contribuindo para a prossecução de uma política cultural descentralizada e para o surgimento de novos públicos - - cfr. alínea g) do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/M, de 30 de novembro; proporcione uma oferta cultural de qualidade;
4 4 - S 27 de abril de 2016 Considerando a importância e a necessidade de manter infraestruturas de produção teatral de base regional, por forma a suscitar novos públicos para o teatro e consolidar os existentes, especialmente entre os mais jovens, oferecendo com regularidade um repertório qualificado em matéria de teatro; até agora desenvolvido pelo Teatro Experimental do Funchal (TEF), enquanto veículo dinamizador de uma variante fundamental da oferta cultural na Região Autónoma da Madeira; Considerando que o TEF é uma associação cultural sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1382/2007, de 20 de dezembro, publicada no JORAM, Iª Série, n.º 127, 3.º suplemento, de 28 de dezembro de 2007; a Região Autónoma da Madeira contribua para a sustentabilidade e atividade de instituições como o Teatro Experimental do Funchal, que se revela estruturante na área do teatro e imprescindível para a promoção e divulgação da Região também enquanto destino de cultura; Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M, de 30 de dezembro, o Conselho do Governo reunido em plenário em 21 de abril de 1. Autorizar a celebração de um contrato-programa com o Teatro Experimental do Funchal, tendo em vista a comparticipação financeira das despesas de funcionamento para o ano de Conceder ao Teatro Experimental do Funchal, uma comparticipação financeira que não excederá os ,00 (vinte mil euros). 3. Aprovar a minuta do contrato-programa, que faz parte integrante da presente Resolução e que fica arquivada na Secretaria-Geral da Presidência, para atribuição do apoio financeiro previsto nesta Resolução. Turismo e Cultura para, em representação da Região Autónoma da Madeira, outorgar o contratoprograma, o qual produz efeitos desde a data da assinatura do presente Contrato Programa até 31 de dezembro de As despesas resultantes do contrato programa a celebrar têm cabimento orçamental na Secretaria 46, Capítulo 50, Divisão 01, Subdivisão 03, cl func. 253, Classificação Económica , proj , fonte 111, prog. 043, med forma a suscitar e consolidar novos públicos quer residentes quer estrangeiros para o teatro, através de produções de teatro; uma efetiva descentralização cultural; até agora desenvolvido pela Associação Cultural, Desportiva e Recreativa Avesso, enquanto veículo dinamizador de uma variante fundamental - o teatro - da oferta cultural na Região Autónoma da Madeira; a Região Autónoma da Madeira contribua para a existência e atividade de instituições como a Associação Cultural, Desportiva e Recreativa Avesso, que se revela estruturante na área do teatro e imprescindível para a promoção e divulgação da Região também enquanto destino de cultura. Assim, ao abrigo do disposto do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M, de 30 de dezembro, em conjugação com a alínea d) do artigo 3.º e no artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/99/M, de 27 de agosto, e da Portaria n.º 79/2001, de 17 de julho, o Conselho do Governo reunido em plenário em 21 de abril de e cooperação cultural, com a Associação Cultural, Desportiva e Recreativa Avesso tendo em vista a realização do projeto denominado Festival do Teatro do Avesso anterior, conceder à Associação Cultural, Desportiva e Recreativa Avesso, uma comparticipação financeira que não excederá os 7.000,00 (sete mil euros). Turismo e Cultura e a Diretora Regional da Cultura Madeira, elaborar o respetivo processo e outorgar o protocolo, o qual produzirá efeitos desde a data da assinatura até 50, Divisão 01, Subdivisão 02, cl func. 253, Classificação Económica , fonte 111, Resolução n.º 196/2016 Considerando a importância e a necessidade de criar infraestruturas de produção teatral de base regional, por Resolução n.º 197/2016 uma efetiva descentralização cultural;
5 27 de abril de 2016 S - 5 até agora desenvolvido pela Associação Musical e Cultural Xarabanda, enquanto veículo dinamizador de uma variante fundamental da oferta cultural na Região Autónoma da Madeira; a Região Autónoma da Madeira contribua para a existência e atividade de instituições como a Associação Musical e Cultural Xarabanda, que se revela estruturante e imprescindível para a promoção e divulgação da Região também enquanto destino de cultura. de agosto, e da Portaria n.º 79/2001, de 17 de Julho, o Conselho e cooperação cultural, com a Associação Musical e Cultural Xarabanda, tendo em vista a realização do projeto Era uma vez no Atlântico anterior, conceder à Associação Musical e Cultural Xarabanda, uma comparticipação financeira que não excederá os 7.000,00 (sete mil euros). cabimento orçamental no Secretaria 46, Capítulo Económica , fonte 111, Resolução n.º 198/2016 uma efetiva descentralização cultural; até agora desenvolvido pelo Orfeão Madeirense, enquanto veículo dinamizador de uma variante fundamental da oferta cultural na Região Autónoma da Madeira; a Região Autónoma da Madeira contribua para a existência e atividade de instituições como o Orfeão Madeirense, que se revela estruturante e imprescindível para a promoção e divulgação da Região também enquanto destino de cultura; de agosto, e da Portaria n.º 79/2001, de 17 de julho, o Conselho e cooperação cultural, com o Orfeão Madeirense, tendo em vista a realização de 10 concertos de música coral. anterior, conceder ao Orfeão Madeirense, uma comparticipação financeira que não excederá os 7.000,00 (sete mil euros). Económica , fonte 111, Resolução n.º 199/2016 uma efetiva descentralização cultural; até agora desenvolvido pelo Coro de Câmara da Madeira, enquanto veículo dinamizador de uma variante fundamental - canto coral - da oferta cultural na Região Autónoma da Madeira;
6 6 - S 27 de abril de 2016 a Região Autónoma da Madeira contribua para a existência e atividade de instituições como o Coro de Câmara da Madeira, que se revela estruturante na área do teatro e imprescindível para a promoção e divulgação da Região também enquanto destino de cultura; de agosto, e da Portaria n.º 79/2001, de 17 de julho, o Conselho e cooperação cultural, com o Coro de Câmara da Madeira, tendo em vista a realização de 10 concertos de canto coral. anterior, conceder ao Coro de Câmara da Madeira, uma comparticipação financeira que não excederá os 7.000,00 (sete mil euros). Económica , fonte 111, Resolução n.º 200/2016 Considerando a importância e a necessidade de suscitar o aparecimento de novos públicos para a música e consolidar o já existente, o que se consegue oferecendo com regularidade um repertório qualificado; uma efetiva dinamização cultural nas mais diferentes áreas artísticas; Considerando que a Associação dos Amigos do Conservatório de Música da Madeira (AACMM) é uma entidade com experiência e conhecimentos na organização e realização de concertos; Considerando que, pela Resolução n.º 654/2006, de 25 de maio, foi declarada a utilidade pública da associação em causa; a Região Autónoma da Madeira contribua para a concretização de atividades culturais que se revelem estruturantes e imprescindíveis para a promoção e divulgação da Região também enquanto destino de cultura. de agosto, e da Portaria n.º 79/2001, de 17 de julho, o Conselho e cooperação cultural, com a Associação dos Amigos do Conservatório de Música da Madeira (AACMM), tendo em vista a realização de concertos. anterior, conceder à Associação dos Amigos do Conservatório de Música da Madeira (AACMM), uma comparticipação financeira que não excederá os 8.000,00 (oito mil euros). Económica , fonte 111, Resolução n.º 201/2016 O Conselho do Governo reunido em plenário em 21 de abril de 2016, resolveu aprovar a Proposta de Decreto Regulamentar Regional que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/M, de 18 de junho, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional da Economia, Turismo e
7 27 de abril de 2016 S - 7 Cultura e o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/M, de 30 de novembro, que aprovou a orgânica da Direção Regional da Cultura.
8 8 - S 27 de abril de 2016 CORRESPONDÊNCIA PUBLICAÇÕES EXEMPLAR ASSINATURAS Toda a correspondência relativa a anúncios e assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção Regional da Administração da Justiça. Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes: Uma lauda... 15,91 cada 15,91; Duas laudas... 17,34 cada 34,68; Três laudas... 28,66 cada 85,98; Quatro laudas... 30,56 cada 122,24; Cinco laudas... 31,74 cada 158,70; Seis ou mais laudas... 38,56 cada 231,36 A estes valores acresce o imposto devido. Números e Suplementos - Preço por página 0,29 Anual Semestral Uma Série... 27,66 13,75; Duas Séries... 52,38 26,28; Três Séries... 63,78 31,95; Completa... 74,98 37,19. A estes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de Janeiro) e o imposto devido. EXECUÇÃO GRÁFICA IMPRESSÃO DEPÓSITO LEGAL Departamento do Jornal Oficial Departamento do Jornal Oficial Número /02 Preço deste número: 2,44 (IVA incluído)