Source: http://ri.taesa.com.br/taesa2013/web/mobile/conteudo_mobile.asp?idioma=0&tipo=45568&conta=28&id=254038
Timestamp: 2019-04-24 16:30:58+00:00
Document Index: 44996200

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 24', 'artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 59', 'artigo 53']

Fato Relevante - Pedido de análise prévia para registro de oferta pública
TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., sociedade por ações com registro de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, salas 601 e 602, CEP 20010- 010, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° 07.859.971/0001-30 e com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE n° 33.3.0027843-5 ("Companhia"), em cumprimento ao disposto na Instrução da CVM n° 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e no artigo 7°, parágrafo 1°, da Instrução da CVM n° 471, de 8 de agosto de 2008, conforme alterada, ("Instrução CVM 471"), vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, foi submetido à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais ("ANBIMA") pedido de análise prévia para registro de oferta pública, sob o regime de garantia firme de colocação, de, inicialmente, 400.000 (quatrocentas mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, da 5ª (quinta) emissão da Companhia, todas nominativas e escriturais, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais) na data de emissão ("Debêntures"), perfazendo o montante total de, inicialmente, R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). A quantidade de Debêntures inicialmente emitida poderá ser aumentada em virtude da emissão (i) de debêntures suplementares, nos termos do artigo 24 da Instrução da CVM n° 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada ("Instrução CVM 400") e/ou (ii) de debêntures adicionais, nos termos do parágrafo 2° do artigo 14 da Instrução CVM 400. A distribuição pública das Debêntures será realizada em conformidade com os procedimentos da Instrução CVM 400, da Instrução CVM 471, do "Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Atividades Conveniadas", vigente desde 1° de abril de 2015, do "Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários", vigente desde 1° de agosto de 2016, e do Convênio CVM/ANBIMA de Procedimento Simplificado para o Registro de Ofertas Públicas regulado pela Instrução CVM 471, celebrado entre a CVM e a ANBIMA, em 20 de agosto de 2008, conforme alterado, e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis ("Oferta"). As Debêntures contarão com os benefícios tributários de que trata o artigo 2° da Lei n° 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada, e serão distribuídas sob a coordenação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários ("Coordenadores"), podendo, ainda, contar com a participação de instituições financeiras, convidadas pelos Coordenadores, autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro, para atuarem como participantes especiais e/ou coordenadores contratados e participarem da colocação das Debêntures junto a potenciais investidores e clientes.
A realização da Oferta e da emissão foram aprovadas em Reunião do Conselho de Administração da Emissora, realizada em 9 de maio de 2018, na qual foram deliberados e aprovados os termos e condições das Debêntures, nos termos do artigo 59 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. A Oferta somente terá início após: (a) a concessão de seu registro pela CVM; (b) a divulgação do anúncio de início da Oferta, e (c) a disponibilização do prospecto definitivo da Oferta aos investidores, nos termos da Instrução CVM 400.
Adicionalmente, a realização da Oferta estará sujeita a, entre outros fatores, condições de mercado. Oportunamente será publicado aviso ao mercado, nos termos do artigo 53 da Instrução CVM 400, contendo informações sobre: (a) as características da Oferta; (b) os locais para obtenção do prospecto preliminar da Oferta; (c) as datas estimadas e locais de divulgação da Oferta; e (d) as condições, o procedimento e a data para realização do procedimento de coleta de intenções de investimento (Procedimento de Bookbuilding). A Companhia manterá o mercado e seus acionistas informados sobre o desenvolvimento da Oferta. Na forma da regulamentação aplicável e respeitando-se as normas de conduta nelas previstas, mais informações sobre a Oferta poderão ser obtidas diretamente com a Companhia, bem como no
aviso ao mercado e no prospecto preliminar a serem divulgados a todo o mercado oportunamente.
Este fato relevante não constitui uma oferta, convite ou solicitação de oferta para aquisição das Debêntures. Nem este fato relevante, nem qualquer informação aqui contida, constituirão a base de qualquer contrato ou compromisso.
Rio de Janeiro, 18 de maio de 2018.