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Timestamp: 2018-06-22 16:29:27+00:00
Document Index: 51052616

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 18', 'artigo 35', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 103']

Câmara de Vereadores de Piratuba
13/06/2018 - Projeto de Lei Nº 24/2.018 - Disciplina sobre o estacionamento de Ônibus, micro-ônibus, motorhomes, trailers, caminhões e carretas, revoga leis e dá outras providências.
07/06/2018 - Projeto de Lei Nº 25/2.018 - Autoriza proceder a doação de bens móveis que especifica, e dá outras providências.
16/05/2018 - Projeto de Lei Nº 021/2.018 - Abre crédito especial por conta do superávit financeiro no valor de R$ 35.000,00.
16/05/2018 - Projeto de Lei Nº 022/2.018 - Solicita autorização para efetuar despesas com aquisição de produtos para sorteio entre os agricultores do Município de PIratuba no evento comemorativo da 29ªFesta do Agricultor a ser realizada no dia 29/07/2.018.
16/05/2018 - Projeto de Lei Nº 023/2.018 - Autoriza a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Piratuba/Ipira.
09/05/2018 - Projeto de Lei Nº 020/2.018 - Autoriza o Poder Executivo a receber por doação do Governo do Estado de Santa Catarina bem imóvel que especifica e dá outras providências.
09/05/2018 - Projeto de Lei Nº 12/2.018 - Autoriza a realização e o fomento de Programas Projetos Culturais e dá outras providências.
09/05/2018 - Projeto de Lei Nº 19/2.018 - Autoriza o Poder Executivo a receber por doação do Governo do Estado de Santa Catrina bem imóvel que especifica e dá outras providências.
25/04/2018 - Projeto de Lei Nº 15/2.018 - Abre crédito especial por conta do superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente no valor de até R$ 141.480,00 e dá outras providências.
25/04/2018 - Projeto de Lei Nº 16/2.018 - Abre crédito especial no orçamento do exercício 2.018. Altera artigo 1º da Lei Municipal 1.447, de 08 de março de 2.018 e dá outras providências.
25/04/2018 - Projeto de Lei Nº 17/2.018 - Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
25/04/2018 - Projeto de Lei Nº 18/2.018 - Autoriza ceder servidor público municipal para atuar na Sociedade Beneficente Piratuba/Ipira.
18/04/2018 - Projeto de Lei Nº 08/2.018 - Concede revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, concede revisão anual dos servidores do Poder Legislativo, dos subsídios dos membros do Poder, detentores de mandato eletivo e secretários m
04/04/2018 - Projeto de Lei Complementar Nº 02/2.018 - Autoriza a concessão do direito de exploração dos serviços de telefonia e dados (internet), denominado Piratuba Digital à empresa vencedora de processo licitatório e dá outras providências.
04/04/2018 - Projeto de Lei Nº 013/2.018 - Autoriza a realização e o fomento de programas projetos de fomento turistico e dá outras providências.
28/03/2018 - Projeto de Lei Nº 10/2.018 - Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores.
28/03/2018 - Projeto de Lei Nº 11/20.018 - Altera a redação do inciso I do Artigo 2º da Lei 1.428, de 16 de novembro de 2.107, que Institui gratificações em regime de sobreaviso para o cargo de técnico em enfermagem, na forma que especifica.
28/03/2018 - Projeto de Lei Nº 14/2.018 - Autoriza o Poder Executivo a receber, através de termo de cessão de uso, imóvel de propriedade do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
22/03/2018 - Projeto de Lei Nº 05/2.018 - Autoriza pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências.
22/03/2018 - Projeto de Lei Nº 06/2.018 - Abre crédito especial por conta do excesso de arrecadação do orçamento vigente no valor de até R$ 229.420,00.
22/03/2018 - Projeto de Lei Nº 09/2.018 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar parceria com as Associações de Microbacias do Município e dá outras providências.
07/03/2018 - Projeto de Lei Nº 07/2.018 - Autoriza a realizar a transferencia de recursos financeiros ao fundo de melhorias da policia militar e dá outras providências.
28/02/2018 - Projeto de Lei Complementar Nº 01/2.018 - Altera o Anexo Único da Lei Complementar Nº 83/2.017, que Dispõe sobre o exercício da atividade de agente de combate a endemias e dá outras providências.
28/02/2018 - Projeto de Lei Nº 001/2.018 - Autoriza proceder doação de bens à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ipira, e dá outras providências.
28/02/2018 - Projeto de Lei Nº 002/2.018 - Autoriza a realização e o fomento de programas projetos esportivos e dá outras providências.
28/02/2018 - Projeto de Lei Nº 003/2.018 - Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal mediante Termo de Cessão de Uso para implantação de Estações Elevatórias de Esgoto EE-B e EE-C1 e dá outras providências.
28/02/2018 - Projeto de Lei Nº 04/2.018 - Autoriza proceder doação de bens à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Marechal Câmara, e dá outras providências.
26/12/2017 - Altera redação do parágrafo 2º insere parágrafo 3º no Artigo 1º da Lei 734/2.005, de 14 de março de 2.005, que concede auxilio financeiro para transporte de estudantes matriculados e que frequentam escolas profissionais não formais, ensino médio e
26/12/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 007/2.017 - Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas e dá outras providências.
26/12/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 009/2.017 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Piratuba e dá outras providências.
26/12/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 06/2.017 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 270/93, de 23 de Dezembro de 1.993, que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal, relativos ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, e Lei Complementar N
26/12/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 08/2.017 - Altera redação do parágrafo 2ºdo artigo 18 e do parágrafo 4º do artigo 35 da Lei Complementar nº 66/2.015, de 02 de janeiro de 2.015, que dispõe sobre a alteração da estrutura da Lei Complementar nº 28, de 0
26/12/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 11/2.017 - Altera a redação da lei Complementar Nº 66/2.015, de 02 de Janeiro de 2.015, que Dispõe sobre a alteração da estrutura da lei Complementar Nº 28, de 02 de maio de 2.017 que instituiu o plano de cargos, vencim
26/12/2017 - Projeto de Lei Complmementar Nº 07/2.017 - Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas e dá outras providências.
26/12/2017 - Projeto de Lei Nº 055/2.017 - Altera o parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei 1.387/2.017, de 19 de janeiro de 2.107, que autoriza assinar convênio com a Associação Ipiratubense de Acadêmicos, e dá outras providências.
26/12/2017 - Projeto de Lei Nº 056/2.017 - Abre crédito especial por conta do excesso de arrecadação do orçamento vigente no valor de até R$ 12.500,00.
26/12/2017 - Projeto de Lei Nº 060/2.017 - Autoriza a realizar despesas com a Sociedade Beneficente Piratuba/Ipira e dá outras providências.
26/12/2017 - Projeto de Lei Nº 51/2.017 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 365.000,00.
26/12/2017 - Projeto de Lei Nº 53/2.017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo Judicial no Processo Nº 0001718-53.2014.8.24.0016, e dá outras providências.
26/12/2017 - Projeto de Lei Nº 54/2.017 - Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC - Agência de Fomento Do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências.
26/12/2017 - Projeto de Lei Nº 57/2.017 - Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 1ºda Lei 917/2.007, de 27 de junho de 2.007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale aliemtnação aos servidores ativos.
26/12/2017 - Projeto de Lei Nº 58/2.017 - Concede revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, concede revisão anual dos servidores do Poder Legislativo, dos Subsídios dos membros do Poder, detentores de mandato eletivo e secretários m
26/12/2017 - Projeto de Lei Nº 59/2.017 - Autoriza pagamento de débitos tributários de exerícios anteriores.
26/12/2017 - Projeto de Lei Nº61/2.017 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com a Beneficencia Camiliana do Sul - Hospital São Francisco e dá outras providênicas.
16/11/2017 - Projeto de Lei Nº 047/2.017 - Abre crédito especial por conta do excesso de arrecadação do orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00.
16/11/2017 - Projeto de Lei Nº 048/2.017 - Institui gratificação em regime de sobreaviso para o Cargo de Técnico em Enfermagem, na forma que espécífica.
16/11/2017 - Projeto de Lei Nº 049/2.017 - Autoriza firmar Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2.017 com a Associação Beneficente Piratuba/Ipira e dá outras providências.
16/11/2017 - Projeto de Lei Nº 45/2.017 - Altera redação do parágrafo 1º do Artigo 2º da Lei 1.393/2.017, de 20 de abril de 2.017, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Piratuba - REFIS 2.017 e dá outras providências.
09/11/2017 - Projeto de Lei Nº 43/2.017 - Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de sua alienação.
18/10/2017 - Projeto de Lei Nº 042/2.017 - Autoriza proceder Doação de Bens à Associação de Pais e Professores da Escola Amélia Poletto Hepp, e dá outras providências.
18/10/2017 - Projeto de Lei Nº 046/2.017 - Autoriza realização de Evento Oficial do Município de Piratuba e dá outras providências.
18/10/2017 - Projeto de Lei Nº 41/2.017 - Autoriza proceder Doação de Bens à Associação de Pais e Amigos dos Excvepcionais - APAE de Ipira e dá outras providências.
11/10/2017 - Projeto de Lei Nº 39/2.017 - Dá nome ao Ginásio de Esportes da Escola Professora Amélia Poletto Hepp.
11/10/2017 - Projeto de Lei Nº 40/2.017 - Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei 554/2.000, de 30 de agosto de 2.000, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.
27/09/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 004/2.017 - Projeto de Lei substitutivo ao projeto de Lei Nº 036/2.017, de 25 de Agosto de 2.017, que Dispõe sobre o Exercício da Atividade de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
27/09/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 05/2.017 - Altera a Redação da Lei Nº 270/93, de 21 de Dezembro de 1.993, que Institui o Código Tributário do Município de Piratuba e dá outras providências.
27/09/2017 - Projeto de Lei Nº 37/2.017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.018 à 2.021.
27/09/2017 - Projeto de Lei Nº 38/2.017 - Abre crédito especial por conta de anulação parcial de dotação orçamentária e do excesso de arrecadação vigente no valor de R$ 39.200,00
13/09/2017 - Projeto de Lei Nº 34/2.017 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o 16º Festival de Danças da 3ª Idade.
13/09/2017 - Projeto de Lei Nº 35/2.017 - Altera redação do artigo 1º da Lei 1.402/2.017, de 27 de agosto de 2.017, que autoriza a realização de convênio intermunicipal, e dá outras providências.
23/08/2017 - Projeto de Lei Nº 21/2.017 - Ratifica o Primeiro Termo Aditivo à segunda alteração e consolidação do Protocolo de Intenções Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense - Consórcio Lambari.
23/08/2017 - Projeto de Lei Nº 32/2.017 - Autoriza a concessão de bem imóvel municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências, para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE.
23/08/2017 - Projeto de Lei Nº 33/2.017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a alimentação no período de realização da Etapa Microrregional dos Jogos Abertos de Santa Catarina - JASC.
14/07/2017 - Projeto de Lei Nº 29/2.017 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 440.000,00.
14/07/2017 - Projeto de Lei Nº 30/2.017 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 no Fundo Municipal de Saúde de Piratuba.
14/07/2017 - Projeto de Lei Nº 31/2.017 - Acresce dispositivos à Lei nº 770, de 11 de novembro de 2.005, que dispõe sobre o abate de animais, produtos de origem animal e produtos de origem vegetal, destinados ao consumo humano, no Municipio de Piratuba.
28/06/2017 - Projeto de Lei Nº 14/2.017 - Disciplina sobre o estacionamento de ônibus, micro-ônibus, motorhome, trailers, vans e similares, revoga Leis e dá outras providências.
28/06/2017 - Projeto de Lei Nº 22/2.017 - Autoriza Pagamento de despesas de exercícios anteriores.
28/06/2017 - Projeto de Lei Nº 23/2.017 - Dispõe sobre a desafetação de bem público e autrização de sua alienação.
28/06/2017 - Projeto de Lei Nº 24/2.017 - Altera a Lei Nº 1.065, de 27 de novembro de 2.009, que autoriza o Município de Piratuba a Ingressar no Consórcio Público Denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS.
28/06/2017 - Projeto de Lei Nº 25/2.017 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 630.000,00.
28/06/2017 - Projeto de Lei Nº 27/2.017 - Dispõe sobre alteração dos Aenxos da Lei 1.046/2.017, de 14 de setembro de 2.009, que Cria Preços Públicos pela utilização a títualo precário e por termpo determinado de espaços físicos e equipamentos do Centro de Eventos
31/05/2017 - Projeto de Lei Nº 19/2.017 - Autoriza a realização de convênio intermunicipal e dá outras providências.
10/05/2017 - Projeto de Lei Nº 17/2.017 - Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de informática na gestão pública municipal (CIGA), e dá outras providências.
10/05/2017 - Projeto de Lei Nº 18/2.017 - Altera redação do parágrafo 1º parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 917/2.007 de 27 de junho de 2.007, alterada pela Lei nº 1.086/2.010, de 19 de maio de 2.010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale-aliment
03/05/2017 - Projeto de Lei Nº 007/2.017 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 76.491,88.
03/05/2017 - Projeto de Lei Nº 09/2.017 - Insitui o Programa de recuperação de créditos municipais e dá outras providências.
03/05/2017 - Projeto de Lei Nº 12/2.017 - Autoriza a firmar Convênio com a Sociedade benficente Piratuba/Ipira.
03/05/2017 - Projeto de Lei Nº 13/2.017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Compensação e quitação mútua com a Águas Quentes Hotel e Lazer Ltda, portadora do CNPJ sob nº 97.418.602/0001-03, José Pedro Maccari, portador do CPF sob nº 046.805
03/05/2017 - Projeto de Lei Nº 15/2.017 - Dispçoe sobre a realização de despesas com à confraternização dos funcionários relativa ao dia do trabalhador, para o ano de 2.017 e dá outras providências.
03/05/2017 - Projeto de Lei Nº 16/2.017 - Concede revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, revisão anual dos servidores do Poder Legislativo, dos subsídios dos membros do Poder, detentetores de mandato eletivo e secretários municip
12/04/2017 - Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2.017 - Declara de Utilidade Publica a Camara de Dirigentes Lojistas de Piratuba - CDL.
12/04/2017 - Projeto de Lei Legislativo Nº 003/2.017 - Declara de Utilidade Publica a Associação Amigos Protetores dos Animais de Piratuba - APAP.
27/03/2017 - Projeto de Lei Legislativo Nº02/2.017 - Estabelece a demarcação de locais de parada de ônibus e de carga e descarga no município de Piratuba/SC e dá outras providências.
22/03/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 002/2.017 - Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei Complementar nº 67, de 02 de janeiro de 2.015 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para os servidores públicos do Município de Piratuba e dá outras prov.
22/03/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 01/2.017 - Dispõe sobre a alteração do Títulio VI, Capítulo I, art. 52, e do anexo III da Lei Complementar nº 27/2007, que dispõe sobre a reorganização e modernização da estrutura administrativa da prefeitura municipal
22/03/2017 - Projeto de Lei Nº 06/2.017 - Autoriza o Município a firmar convênio com o estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de radi
08/03/2017 - Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2.017 - Estabelece a criação de vagas de estacionamento rápido no município de Piratuba/SC
07/03/2017 - Projeto de Lei Nº 002/2.017 - Autoriza a firmar convênio com a Associação Ipiratubense de Acadêmicos.
07/03/2017 - Projeto de Lei Nº 01/2.017 - Autoriza a Firmar Convênio com a Beneficencia Camiliana do Sul - Hospital São Francisco.
07/03/2017 - Projeto de Lei Nº 03/2.017 - Altera o artigo 103 da Lei Orgânica Municipal, que trata da publicação de atos municipais.
07/03/2017 - Projeto de Lei Nº 04/2.017 - Istitui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publica~ção oficial.
07/03/2017 - Projeto de Lei Nº 05/2.017 - Autoriza a Firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Piratuba/Ipira.
29/06/2016 - Projeto de Lei Nº 10/2.016 - Autoriza a concessão de bem imóvel mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências, para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE.
30/05/2016 - Projeto de Lei Nº 08/2.016 - Institui o Fundo Municipal do Idoso de Piratuba e dá outras providências.
18/05/2016 - Projeto de Lei Complementar Nº 02/2.016 - Altera zoneamento de uso de solo urbano da Rua Uruguai, Rua Itapema, Rua São Joaquim e Rua das Flores.
18/05/2016 - Projeto de Lei Nº 06/2.016 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 148.000,00 e dá outras providências.
18/05/2016 - Projeto de Lei Nº 07/2.016 - Altera dispositivos da Lei Nº 742/2.005, de 25 de maio de 2.005, que instituiu e fixou tabela de diárias dos agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados nos deslocamentos e afastamentos do município, à serviço d
04/05/2016 - Projeto de Lei Nº 04/2.016 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 37.633,68 e dá outras providências.
04/05/2016 - Projeto de Lei Nº 05/2.016 - Ratifica a segunda alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Gestão Ambiental Participativa do Alto Uruguai Catarinense - Consórcio Lambari, firmado em 25 de fevereiro de 2.016.
27/04/2016 - Projeto de Lei Complementar Nº 01/2.016 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 07/2.015 que Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, na zona rural, na forma de condomínios horizontais, loeamentos de chácaras de lazer e recreio
27/04/2016 - Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2.016 - Fixa os subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito Municipal do Município de Piratuba, Estado de Santa Catarina, para o mandato de 2.017 à 2.020 e dá outras providências.
27/04/2016 - Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2.016 - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Piratuba, Estado de Santa Catarina, para o mandato de 2.017 à 2.020 e dá outras providências.
27/04/2016 - Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2.016 - Fixa os subsidios do Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Piratuba, Estado de Santa Catarina, para o mandato de 2.017 à 2.020 e dá outras providências.
06/04/2016 - Projeto de Lei Nº 01/2.016 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 26.000,00 e dá outras providências.
06/04/2016 - Projeto de Lei Nº 02/02.016 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 29.000,00 e dá outras providências.
30/03/2016 - Projeto de Lei Nº 03/2.016 - Concede revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, revisão anual dos servidores do Poder Legislativo, dos subsidios dos membros do poder, detentores de mandato eletivo e secretários municipai
02/03/2016 - Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2.016
23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 50/2.015 - Autoriza firmar convênio com as entidades para melhorias e/ou reequipamentos nos Centros Comunitários ou Campo de Futebol e dá outras providências.
23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 51/2.015 - Autoriza assinar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Ipira - APAE.
23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 52/2.015 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com festividades tradicionais do Município.
23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 53/2.015 - Autoriza a firmar convênio com a Associação Ipiratubense de Acadêmicos.
23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 54/2.015 - Autoriza a firmar convênio com a Associação de Haecon-do de Piratuba.
23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 55/2.015 - Autoriza firmar convênio com a AEP - Associação Esportiva de Piratuba.
23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 56/2.015 - Autoriza firmar convênio com as Associações de Micro Bacias e dá outras providências.
23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 57/2.015 - Autoriza firmar convênio com o CTG Integração do Vale e dá outras providências.
23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 58/2.015 - Autoriza firmar convênio com a entidade Águas do Alto Uruguai Convention
23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 59/2.015 - Autoriza firmar convênio com a Associação dos Estabelecimentos de Hotéis, Restuarantes e Similares.
23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 60/2.015 - Autoriza firmar convênio com a Sociedade Beneficente Piratuba/Ipira.
09/12/2015 - Projeto de Lei Nº 49/2.015 - Autoriza firmar convênio com a Associação dos Servidores Públicos do Município de Piratuba - ASPUPI e dá outras providências.
09/12/2015 - Projeto de Lei Nº 61/2.015 - Abre crédito especial por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária no valor de R$ 782.000,00 e dá outras providências.
07/12/2015 - Projeto de Lei Nº 48/2.015 - Abre crédito suplementar por conta da anulação parcial ou total no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.
25/11/2015 - Projeto de Lei Nº 46/2.015 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Piratuba - SC, para o Exercício de 2.016.
25/11/2015 - Projetos de Lei Nº 47/2.015 - Abre crédito suplementar por conta da anulação parical ou total no valor de R$ 776.530,92 edá outras providências.
19/11/2015 - Projeto de Lei Nº 38/2.015 - Regulamentação do programa de estágio, abrangendo estudantes de quaisquer instituição de ensino superior ou curso técnico.
19/11/2015 - Projeto de Lei Nº 43/2.015 - Regulamenta o Sistema municipal de limpeza urbana e atividades correlatas.
19/11/2015 - Projeto de Lei Nº 44/2.015 - Abre crédito suplementar por conta da anulação parcial ou total no valor de R$ 145.000,00 e dá outras providências.
12/11/2015 - Projeto de Lei N 41/2.015 - Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Piratuba e dá outras providências.
12/11/2015 - Projeto de Lei Nº 42/2.015 - Disciplina sobre estacionamento e circulação de veículos de grande porte do Município de Piratuba, e toma outras providências.
11/11/2015 - Projeto de Lei Nº 39/2.015 - Autoriza o Município a receber área de terra em doação sem ônus para o Município e transforma em via pública.
11/11/2015 - Projeto de Lei Nº 45/2.015 - Autoriza Realização de Evento Oficial do Município de Pirtuba e dá outras providências.
11/11/2015 - Projeto Legislativo Nº 01/2.015 - Dispõe sobre a divulgação dos custos referentes à publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da adminsitração pública direta e indireta do município de Piratuba, Estado de Santa Catarina.
14/10/2015 - Projeto de Lei Nº 35/2.015 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.016 - LDO e dá outras providências.
14/10/2015 - Projeto de Lei Nº 36/2.015 - Dispõe, com base no art. 37, II da Constituição Federal, sobre normas gerais para a realização de concursos públicos e processos seletivos na administração direta e indireta do Município de Piratuba.
14/10/2015 - Projeto de lei Nº 40/2.015 - Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e Cria o Conselho Municipal do Idoso - CMI e dá outras providências.
08/10/2015 - Projeto de Lei Nº 37/2.015 - Abre crédito suplementar por conta da anulação parcial ou total no valor de R$ 65.000,00 e Excesso de Arrecadação dos recursos vinculados a alienação de bens no valor de R$ 180.607,07, totalizando R$ 245.607,07 e dá outra
23/09/2015 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Piratuba.
09/09/2015 - Projeto de Lei Nº 34/2.015 - Autoriza a concessão de bem imóvel municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências, para implantação da Estação Elevatória de Esgoto.
26/08/2015 - Projeto de Lei Nº 29/2.015 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com a Festa do Agricultor.
26/08/2015 - Projeto de Lei Nº 30/2.015 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o 14º Festival de Danças da 3ª Idade.
26/08/2015 - Projeto de Lei Nº 32/2.015 - Abre crédito suplementar por conta da anulação parcial ou total no valor de R$ 16.000,00 e dá outras providências.
19/08/2015 - Projeto de Lei Complementar Nº 04/2.015 - Altera a Lei Complementar nº 66/2.015, de 02 de Janeiro de 2.015, Dispõe sobre a alteração da estrutura da Lei Complementar nº 28, de 02 de maio de 2.007 que Institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreir
19/08/2015 - Projeto de Lei Nº 27/2.015 - Abre crédito suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 8.334,29 e dá outras providências.
19/08/2015 - Projeto de Lei Nº 28/2.015 - Autoriza o Município de Piratuba a Integrar o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - AMAUC e dá outras providências.
19/08/2015 - Projeto de Lei Nº 33/2.015 Abre crédito suplementar por conta da anulação parcial ou total no valor de R$ 1.431.729,22, pelo Superávit Fianceiro no valor de R$ 200.000,00 e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 105.000,00, totalizando R$ 1.736.729,22
14/08/2015 - Projeto de Lei Nº 31/2.015 - Cria Preços Públicos pela utilização a título precário e por tempo determinado de espaços físicos e equipamentos do Parque Municipal de Eventos e dá outras providências.
15/07/2015 - Projeto de Lei Complementar Nº 03/2.015 - Regula o parcelamento do solo para fins urbanos, na Zona Rural, na forma de condomínios horizontais, loteamentos de chácaras de lazer e recreio e condomínios empresariais para uso comercial, logística e servi
15/07/2015 - Projeto de Lei Nº 23/2.015 - Abre crédito suplementar por conta da anulação parcial ou total no valor de R$ 20.000,00 e do superávit financeiro no valor de R$ 40.000,00, totalizando R$ 60.000,00 e dá outras providências.
15/07/2015 - Projeto de Lei Nº 25/2.015 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
08/07/2015 - Projeto de Lei Nº 22/2.015 - Autoriza o ingresso do Município de Piratuba no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA e dá outras providências.
17/06/2015 - Projeto de Lei Nº 17/2.015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
10/06/2015 - Projeto de Lei Nº 15/2.015 - Abre crédito suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 113.000,00 e dá outras providências.
10/06/2015 - Projeto de Lei Nº 16/2.015 - Autoriza firmar convênio com as Associações de Micro Bacias e dá outras providências.
10/06/2015 - Projeto de Lei Nº 18/2.015 - Abre crédito suplementar por conta da anulação parcial ou total no valor de R$ 205.000,00 e do superávit financeiro no valor de R$ 137.000,00, totalizando R$ 342.000,00 e dá outras providências.
10/06/2015 - Projeto de Lei Nº 19/2.015 - Autoriza firmar convênio com as Entidades para melhorias e/ou reequipamentos nos Centros Comunitários e dá outras providências.
10/06/2015 - Projeto de Lei Nº 20/2.015 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com a Festa do Agricultor.
10/06/2015 - Projeto de Lei Nº 21/2.015 - Autoriza firmar convênio com o CTG Integração do Vale e dá outras providências.
27/05/2015 - Projeto de Lei Nº 12/2.015 - Abre crédito suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 171.000,00 e dá outras providências.
27/05/2015 - Projeto de Lei Nº 13/2.015 - Autoriza firmar convênio com a AEP - Associação Esportiva Piratuba.
27/05/2015 - Projeto de Lei Nº 14/2.015 - Autoriza ceder servidor público municipal para atuar na Sociedade Beneficente Piratuba/Ipira.
20/05/2015 - Projeto de Lei Nº 11/2.015 - Autoriza firmar convênio com a entidade Águas do Alto Uruguai Convention & Visitors Bureau.
07/05/2015 - Projeto de Lei Nº 08/2.015 - Dispõe sobre desafetação de bem público e autorização de sua alienação.
07/05/2015 - Projeto de Lei Nº 10/2.015 - Concede revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, revisão anual dos servidores do Poder Legislativo, dos subsídios dos membros do poder, detentores de mandato eletivo e secretários municipai
15/04/2015 - Projeto de Lei Nº 09/2.015 - Autoriza o Município a subscrever ações da Companhia Hidromineral de Piratuba e dá outras providências.
01/04/2015 - Projeto de Lei Complementar Nº 01/2.015 - Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei Complementar nº 69, de 02 de janeiro de 2.015 que dispõe sobre a criação de cargos da Fundação de Cultura e Eventos de Piratuba - FCEP e dá outras providências.
01/04/2015 - Projeto de Lei Complementar Nº 02/2.015 - Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei Complementar nº 67, de 02 de janeiro de 2.015 que dispõe sobre a alteração da estrutura da Lei Complementar nº 29, de 02 de maio de 2.007 que dispõe sobre o Plano de Ca
01/04/2015 - Projeto de Lei Nº 07/2.015 - Altera dispositivos da Lei nº 1206/2.013, de 12 de junho de 2.013 que institui o Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes psra as Políticas de Cultura, e dá outras providências.
04/03/2015 - Projeto de Lei Nº 05/2.015 - Autoriza firmar convênio com os clubes de mães e grupos da terceira idade do Município, para o ano de 2.015 e dá outras providências.
04/03/2015 - Projeto de Lei Nº 06/2.015 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 16.000,00 e dá outras providências.
16/01/2015 - Projeto de Lei Nº 01/2.015 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no vlaor de R$ 165.000,00 e dá outras providências.
16/01/2015 - Projeto de Lei Nº 03/2.015 - Autoriza a firmar convênio com o Movimento Tradicionalista Gaúcho do Estado de Santa Catarina MTG - SC
16/01/2015 - Projeto de Lei Nº 04/2.015 - Autoriza firmar convênio com a Associação dos Estabelecimentos de Hotéis, Restaurantes e Similares.
03/12/2014 - Projeto de Lei Nº 50/2.014 - Dispõe sobre a realização de despesas com eventos relacionados à Confraternização dos Funcionários relativa ao Dia do Trabalhador e a Confraternização dos Funcionários de Final de Ano, para o ano de 2.015, e dá outras pro
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