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Timestamp: 2019-10-15 08:47:54+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 31', 'artigo 33', 'artigo 35', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 33']

Art. 31 da Lei 8935/94 | Busca Jusbrasil
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Ir para Artigo 31 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994
DJSP 18/11/2010 - Pág. 939 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 31 , da Lei 8935 /94; CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no art. 277, § 1º, do Estatuto dos.... 32 , III , da Lei 8935 /94); RESOLVE: 1. . 31 , da Lei 8935 /94; CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no art. 277, § 1º, do Estatuto dos...
DJBA 23/07/2019 - Pág. 211 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais•23/07/2019 • Diário de Justiça do Estado da Bahia
. 113 da Lei Estadual 12.209/2011. . 258 do Código de Normas e art. 31 da Lei 8935 /94, que disciplinam: Art. 258....Art. 31.
DJBA 20/12/2018 - Pág. 206 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia
. 10 da Lei n° 6.677/94, ou decorrente da movimentação de servidores, implicará na suspensão imediata...TJ-CNJ-2018/58357, RESOLVE: Art.1º. . 31, da Lei 8935/94.
DJSP 19/03/2015 - Pág. 897 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 30 , da Lei nº 8.935 /94 e o item 17, do Capítulo XIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral.... 31 , da Lei 8935 /94; CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no artigo 33 , da Lei 8.935 /94 a...8935 /94, cuja falta disciplinar, por sua natureza, induz à aplicação da penalidade de repreensão ou...
DJBA 13/12/2018 - Pág. 138 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia
possível irregularidade na prática dos ditos atos registrais, assim o fazendo com base no inciso I , da art.... 31 , da Lei 8935 /94,.designando o Juiz Willian Bossaneli Araújo para presidir o procedimento, que
DJSP 01/02/2018 - Pág. 1136 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•01/02/2018 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo
profissional exercida (art. 31 , V , c/c o art. 30 , V , da Lei 8935 /1994) e a honrar as instituições...constituir infração disciplinar grave, capitulada nos incisos I , II e V , do art. 31 , da Lei 8935.../94; CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no artigo 35 , da Lei 8.935 /94, a penalidade mais grave...
DJPA 16/01/2015 - Pág. 33 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais•16/01/2015 • Diário de Justiça do Estado do Pará
. 31 da lei 8935 /94; RESOLVE: APLICAR a Senhora ELBA ÍTALA RAMOS MELLO SANTOS, Oficiala do Cartório.... 33 , I , ambos da Lei nº 8.935 /94. . 32 , II da Lei nº 8.935 /94, no valor de R $ 10.000,00 (dez mil reais), a ser recolhido no prazo de...
DJSP 19/06/2015 - Pág. 884 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 30 , da Lei nº 8.935 /94 e o item 17, do Capítulo XIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral.... 31 , da Lei 8935 /94; CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no artigo 33 , da Lei 8.935 /94, a.... 30), da Lei 8935 /94, cuja falta disciplinar, por sua natureza, induz à aplicação da penalidade de...
DJSP 18/08/2015 - Pág. 831 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 30 , da Lei nº 8.935 /94 e o item 17, do Capítulo XIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral.... 31 , da Lei 8935 /94; CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no artigo 33 , da Lei 8.935 /94, a...descritos no art. 30), da Lei 8935 /94, cuja falta, por sua natureza, induz à aplicação da penalidade...
DJSP 31/05/2016 - Pág. 839 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•31/05/2016 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 21 da Lei 8.935 /94), no dia em que se deu a visita correcional; CONSIDERANDO que, inobstante este.... 30 , da Lei nº 8.935 /94, bem como tais condutas configuraram uma gestão temerária, havendo dúvida.... 31 , da Lei 8935 /94; CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no artigo 33 , da Lei 8.935 /94, a...