Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10614351/artigo-619-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2019-04-19 02:36:45+00:00
Document Index: 28048489

Matched Legal Cases: ['artigo 619', 'artigo 619', 'artigo 386', 'artigo 619', 'artigo 319', 'artigo 619', 'artigo 619', 'artigo 126', 'artigo 619', 'artigo 619', 'artigo 619', 'artigo 157', 'artigo 619', 'artigo 619', 'artigo 620', 'artigo 387']

Art. 619 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 619 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
da matéria já decidida por esta Câmara Criminal. Hipótese não prevista no artigo 619 do Código de Processo Penal..., contradição ou obscuridade – artigo 619 do Código de Processo Penal – a serem sanadas em sede de embargos de declaração... das imputações formuladas na denúncia, com fundamento no artigo 386, incisos II...
por esta Câmara Criminal. Hipótese não prevista no artigo 619 do Código de Processo Penal. EMBARGOS REJEITADOS. Embargos... previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal – de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas, ou mães... 619 do Código de Processo Penal – a serem sanadas em sede de embargos de declar...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70080249618 RS
, contradição ou obscuridade – artigo 619 do Código de Processo Penal – a serem sanadas em sede de embargos de declaração... DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SMAB Nº 70080249618 (Nº CNJ: 0390173-60.2018.8.21.7000) 2018/Crime EMBARGOS... Câmara Criminal Nº 70080249618 (Nº CNJ: 0390173-60.2018.8.21.7000) Comar...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70080285521 RS
se amolda àquelas previstas no artigo 619 do Código de Processo Penal. Nesse viés, entende o Superior Tribunal de Justiça... do Código de Processo Penal. Jurisprudência do STJ. Acórdão mantido. EMBARGOS DESACOLHIDOS. Embargos de Declaração..., os itens nº 132 e nº 133 da Exposição de Motivos nº 213/1984 e o artigo 126...
Embargos de Declaração: ED 70080254998 RS
prevista no artigo 619 do Código de Processo Penal. EMBARGOS REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70080254998, Terceira... Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Miguel Achutti Blattes, Julgado em 20/03/2019)....
Embargos de Declaração: ED 70080352230 RS
do Código de Processo Penal. EMBARGOS REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70080352230, Terceira Câmara Criminal, Tribunal... em que se pretende a rediscussão da matéria já decidida por esta Câmara Criminal. Hipótese não prevista no artigo 619... de Justiça do RS, Relator: Sérgio Miguel Achutti Blattes, Julgado em 2...
Embargos de Declaração: ED 70080285521 RS
da matéria já decidida. Hipótese não elencada no art. 619 do Código de Processo Penal. Jurisprudência do STJ. Acórdão... mantido. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70080285521, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Miguel Achutti Blattes, Julgado em 20/03/2019)....
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Criminal: ED 54379120078260223 SP 0005437-91.2007.8.26.0223
, obscuridade ou ambiguidade, não há o preenchimento dos requisitos do artigo 619 do Código de Processo Penal, sendo de rigor..., além do pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no piso, ambos por incursos no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código... de Declaração Criminal nº 0005437-91.2007.8.26.0223/50000, da Com...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Criminal: ED 70009931520188260576 SP 7000993-15.2018.8.26.0576
o preenchimento dos requisitos do artigo 619 do Código de Processo Penal, sendo de rigor a rejeição dos embargos... de Declaração Criminal nº 7000993-15.2018.8.26.0576/50000, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é embargante... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Embargos de Declaração nº 7000993-15....
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Criminal: ED 95499720178260047 SP 0009549-97.2017.8.26.0047
o preenchimento dos requisitos do artigo 619 do Código de Processo Penal, sendo de rigor a rejeição dos embargos... ou obscuridade, nos termos do artigo 620 do Código de Processo Penal. Outrossim, todas as questões arguidas pela embargante foram... o afastamento do artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, com a ...
Art. 619 do Decreto Lei 3689/41
Art. 619 do Código Processo Penal
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