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Timestamp: 2019-06-25 17:56:11+00:00
Document Index: 39347064

Matched Legal Cases: ['artigo 790', 'artigo 790', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 790', 'artigo 4']

Art. 790, § 4 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
TRABALHISTA VIRTUAL por Cândice Roberta Rigotti - 4 h
Art. 790, § 4 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Lei de Assistência Judiciária - Lei 1060/50
em novembro de 2017, introduziu o parágrafo 4º no artigo 790 da CLT, passando-se a exigir a comprovação da insuficiência...Reforma trabalhista não afasta direito de trabalhador à Justiça gratuita Embora a Lei 13.467/2017, conhecida... do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio ou da famíl...
Diego Carvalho - 20 h
, que começou a vigorar em novembro de 2017, introduziu o parágrafo 4º no artigo 790 da CLT , passando-se a exigir... do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio ou da família. O artigo 4º dessa norma estabelecia...Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gra...
Tribunal Superior do Trabalho - 18 h
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6143020165050341
nos artigos 790 , § 4º , e 790-A , § 1º , da CLT e na Súmula nº 463, II, do TST. Nego provimento. ISTO POSTO ACORDAM... ECONÔMICA . O art. 899 , § 10 , da CLT , incluído pela Lei nº 13.467 /17, é explícito ao isentar as entidades filantrópicas tão... somente do recolhimento do depósito recursal. Além disso, os arts . ...
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 18 h
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 100540420185150082 0010054-04.2018.5.15.0082
sua hipossuficiência financeira na forma da nova redação do art. 790, § 4º, da CLT, introduzida pela Lei 13.467/17.... A presente ação foi ajuizada em 17/01/2018 (ID 4ac4580), na vigência da Lei nº 13.467/17, que alterou a sistemática da Justiça... Gratuita no processo trabalhista. À luz dos §3º e §4º do art. 790 da C...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 102072120185150152 0010207-21.2018.5.15.0152
. DO RECURSO DO RECLAMANTE DA JUSTIÇA GRATUITA Tendo em vista o disposto no art. 790, §4º, da CLT e a declaração de ID... pelo tempo de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho, aplicando os termos do artigo 4º da CLT e da Súmula 429..., na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do traba...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6143020165050341
. NÃO COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA . O art. 899, § 10, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/17, é explícito... ao isentar as entidades filantrópicas tão somente do recolhimento do depósito recursal. Além disso, os arts . 790, § 4º..., e 790-A, § 1º, da CLT e a Súmula nº 463, II, do TST preconizam a isenção das...
Edicélia Lemos Advocacia - 1 d
Enviar Soluções Burocráticas Logistica Juridica ... - 1 d
em novembro de 2017, introduziu o parágrafo 4º no artigo 790 da CLT, passando-se a exigir a comprovação da insuficiência... trabalhista que ele move contra uma loja de laticínios de São Paulo (SP). Embora a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017... de advogado sem prejuízo do sustento próprio ou da família. O artigo 4º ...
Consultor Jurídico - 1 d
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - 18 h
Andamento do Processo n. 0000641-34.2019.5.11.0052 - RTSum - 24/06/2019 do TRT-11
reclamante , na forma do art. 790 da CLT, alterado pela Lei nº 13.467/2017, considerando que a remuneração do reclamante indicada... os requisitos para concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 790, §3º e §4º, da CLT. III - DISPOSITIVO: Ante..., aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista (art. 769 ...
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