Source: http://direito.folha.uol.com.br/1/category/racismo/1.html
Timestamp: 2014-03-08 14:52:36+00:00
Document Index: 59194877

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 146', 'artigo 1', 'artigo 1']

Category: Racismo - Para Entender Direito
Rolezinho: shopping é espaço público ou privado? 14/01/2014
Saiu na Folha de hoje (14/1/14): “Polícia de SP abre inquérito para investigar 'rolezinhos' Jovens que participaram do ‘rolezinho’ no Shopping Metrô Itaquera, no último sábado, serão investigados sob suspeita de furto, de roubo e de perturbação do sossego (...) Os ‘rolezinhos’ são encontros marcados pelas redes sociais que atraem centenas de jovens a shoppings. Eles entram pacificamente nos espaços, mas, depois, costumam promover correria. Além do Itaquera, outros cinco shoppings conseguiram liminares da Justiça para coibir os eventos. Juízes determinaram multa de R$ 10 mil para quem for flagrado em tumultos. Jovens devem começar a ser intimados nos próximos dias para serem comunicados sobre a possibilidade de serem multados (...) O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que a Corregedoria da PM vai investigar abusos cometidos por policiais na ação para coibir o ‘rolezinho’. A reportagem presenciou PMs dando golpes de cassetete num grupo que descia a escada rolante.” O debate sobre os ‘rolezinhos’ é muito mais complicado do que parece. Vamos começar pelos dois extremos: Por um lado, shoppings são propriedades privadas e, como tais, pertencem a seus donos e não ‘ao público’ ou ‘ao governo’. Por ser privado, as regras de acesso ao seu interior são aquelas aplicadas às propriedades particulares e não aos bens públicos. Você pode impedir um estranho de entrar em sua casa, mas a polícia não pode impedir aquela mesma pessoa de sentar no banco da praça pública. Além disso, furto, roubo, dano ao patrimônio e produzir pânico ou tumulto são delitos. Logo, se alguém entrou em um shopping e roubou, quebrou vidraça ou causou tumulto, cometeu um delito. No outro extremo, racismo é crime, e impedir alguém de exercer seus direitos por causa de sua raça, cor ou etnia é racismo. Ademais, embora o shopping seja uma propriedade privada, ele é aberto ao público em geral e o proprietário está sujeito às regras estabelecidas com os lojistas por contrato (imagine se o proprietário do shopping resolvesse proibir o acesso aos shoppings: os lojistas não conseguiriam acessar suas próprias lojas). Além disso, embora seja propriedade privada, ele também está sujeito a algumas regras de direito público. Ao receber o alvará para construir e abrir o shopping, seu dono aceitou regras de direito público. Entre elas, a de que o shopping seria aberto ao público, independente de estar ali para comprar ou apenas para olhar. A prefeitura certamente teria imposto outras condições se aquela construção fosse para atende apenas os interesses de seus donos, e não de uma comunidade muito maior. Onde as coisas se complicam com os ‘rolezinhos’ é que não estamos apenas nos dois extremos ao mesmo tempo, mas que também estamos no meio entre esses extremos. Um exemplo: não é racismo discriminar baseado em poder aquisitivo ou classe social ou local de residência. Restaurantes de luxo fazem isso todo o tempo ao estabelecerem preços inacessíveis para a maioria. Passageiros da classe econômica são tratados de forma muito pior que os da primeira classe. Casas de swing não deixam homens solteiros entrarem mas deixam mulheres solteiras entrarem. Bancos têm agências exclusivas para seus melhores clientes aos quais os demais não têm acesso. E esses são apenas alguns entre milhões de exemplos diários onde o acesso a propriedades privadas abertas ao público é restrito legalmente por seus donos. O problema surge quando o dono do shopping passa a agir com base no ‘por sua cor ou etnia, você parece pobre; logo não pode entrar’. O racismo e outras formas de preconceito ilegais podem existir de forma mascarada. Para ficar em um exemplo fácil, se uma empresa decide que apenas pessoas com baixa taxa de gordura no tórax podem trabalhar em determinada função, ela está, na verdade, prejudicando mulheres muito mais do que homens pois mulheres tendem a ter – por razões óbvias – mais gordura naquela parte do corpo.O mesmo pode ocorrer no 'rolezinho'. Ao dizer que pessoas vestidas de certa forma não podem acessar determinado local, pode haver preconceito ou mesmo racimos se a vasta maioria das pessoas que se vestem daquela forma são negras e pardas. O contra-argumento, no caso, é que pessoas negras, mestiças etc que se vestem de forma 'adequada' (o que quer que isso signifique) podem acessar tal local. O contra-contra-argumento é que pouquíssimas pessoas daquela etnia ou raça de fato se vestem da form aceita pelo shopping e logo, são a exceção que reafirmam a regra. Ou mesmo que pessoas brancas vestidas da mesma forma não sofrem o mesmo tratamento. E assim vai.Ao mesmo tempo, temos que lembrar que os donos do shopping têm obrigações em relação aos lojistas (de preservar a segurança do ambiente, por exemplo) e aos demais frequentadores (de preservar sua segurança física, por exemplo). Logo, precisam tomar as medidas necessárias para evitar tumultos e badernas. Inclusive coibindo a permanência de arruaceiros no local. O problema é que existe uma enorme distância entre preservar a ordem e ativamente impedir ou dificultar o acesso de jovens pardos e negros vestidos de determinada maneira. Daí o magistrado, na reportagem acima, ter aplicado multa apenas para quem causou a baderna. A ideia não é impedir o acesso, mas punir quem passar dos limites. O cerne do problema, contudo, é que em um país sem espaços públicos adequados, o shopping – ainda que seja um espaço particular – virou um espaço essencialmente público (mesmo que não seja essa a intenção de seu dono, ele lucra com isso), e ainda não nos reconhecemos como membros de uma mesma comunidade. E isso, felizmente ou não, não é um problema que a lei ou um magistrado consegue resolver por nós. Pastor Feliciano: África não é raça, país, cor ou etnia (e muito menos religião) 05/04/2013
Saiu na Folha de hoje (5/4/13): “Feliciano volta a afirmar que africanos são amaldiçoados Em defesa protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) reafirmou que paira sobre os africanos uma maldição divina e procurou justificar a fala com uma afirmação que, publicamente, tem rechaçado: a de que atrelou seu mandato parlamentar à sua crença religiosa (...) Em 2011, ele escreveu que ‘a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição’. Na época, Feliciano também postou que africanos são amaldiçoados pelo personagem bíblico Noé (...) Feliciano é acusado de induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, crime sujeito a prisão de um a três anos e multa. Não existe tipificação penal para homofobia. Em sua defesa no STF, protocolada no dia 21, Feliciano disse que não é homofóbico e racista. Reafirma, porém, a sua interpretação de que há a maldição contra africanos. ‘Citando a Bíblia [...], africanos descendem de Cão [ou Cam], filho de Noé. E, como cristãos, cremos em bênçãos e, portanto, não podemos ignorar as maldições’, afirmou, na peça protocolada em seu nome pelo advogado Rafael Novaes da Silva. ‘Ao comentar [no Twitter] acerca da 'maldição que acomete o continente africano’’, disse sua defesa, o deputado quis afirmar que é ‘como se a humanidade expiasse por um carma, nascido no momento em que Noé amaldiçoou o descendente de Cão e toda sua descendência, representada por Canaã, o mais moço de seus filhos, e que tinha acabado de vê-lo nu’ (...) Ao STF Feliciano não entrou em detalhes sobre sua afirmação sobre os gays - disse apenas que não há lei que criminalize sua conduta” Racismo é impedir alguém de exercer seus direitos por conta de sua raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Mas incitar alguém a impedir outra pessoa de exercer seus direitos pelos mesmos fatores também é crime de racismo. Ou seja, se ele incitou alguém a praticar o racismo, ele praticou racismo. Mas ele praticou racismo? Procedência regional ou orientação sexual não entram nessa definição. Daí a razão de o parlamentar não negar ou tentar explicar o que disse a respeito dos homossexuais. Ele apenas lembrou à Justiça que não pode ser punido porque o Congresso – do qual faz parte – não incluiu orientação sexual na definição do que é racismo. Algo como 'não nego o que disse, mas vocês não podem me punir porque não aprovamos uma lei que permita a punição pelo que eu disse'. Mas e a referência aos amaldiçoados da África? Se deixarmos os erros sobre geografia, teologia e genética de lado (tecnicamente todos descendemos de africanos; a única diferença é quando nossos ancestrais saíram do continente), e focarmos apenas no elemento jurídico, veremos a razão de ser difícil de puní-lo criminalmente pelo que disse. ‘África’ não é um país ou nação, mas um continente, da mesma forma que Europa não é um país ou nação. Logo, ele não se referiu a uma nacionalidade, mas a uma procedência geográfica ou continental. E nenhuma das duas entra na definição de racismo. Nem todo negro é africano e nem todo africano é negro, ainda que no imaginário coletivo a vejamos a África como o ‘continente negro’. ‘Africano’ também não é uma etnia. O continente tem centenas de etnias diferentes, algumas únicas daquele continente, outras que se espalham por vários continentes. Algumas originadas naquele continente, outras originadas alhures e que chegaram à África em algum momento. E africano não é uma cor (você jamais entrou em uma papelaria e pediu um papel de cor africana). Ademais, na África há pessoas de todas as cores. Voltemos ao que o deputado disse: que há uma ‘maldição em relação ao continente africano’. Se África não é um país ou nacionalidade, não é uma cor, não é uma raça e não é uma etnia (e muito menos é uma religião), a única forma de a Justiça dizer que ele incitou a prática de racismo com essa frase é se ela disser que ele quis dizer ‘negros’ ao dizer ‘África’. O problema é que o direito penal não aceita esse tipo de interpretação, exceto se a própria lei for clara e autorizar explicitamente uma interpretação que estenda o sentido do que foi dito. Pense no homicídio, por exemplo. A lei diz que é crime ‘matar alguém’. ‘Alguém’ é um ser humano. Se pudéssemos estender o termo ‘alguém’ para abranger insetos, qualquer pessoa que matasse uma barata poderia ser punida por homicídio. A lei penal é sempre interpretada restritivamente justamente para evitar expor-nos às incertezas geradas por interpretações flexíveis. ‘Mas então quer dizer que não dá para fazer nada contra o deputado?’. Como já explicamos aqui, existe a possibilidade de puní-lo usando o regimento interno da Câmara, que exige que que seus membros ajam com decoro. Mas como também já explicamos aqui, decoro não é um ideal (o melhor possível), mas apenas o mínimo necessário (a linha abaixo da qual não se pode cair). A questão, portanto, é saber se alguém que diz que homossexuais têm sentimentos podres ou que há uma maldição sobre a África caiu abaixo de tal linha mínima de dignidade. E quem decide isso não é a Justiça, mas os demais deputados. Alexandre Pires e os macacos: o que é discriminação racial? 09/05/2012
Saiu na Folha.com de hoje (9/5/12): “Alexandre Pires se diz 'chocado' com acusação de racismo em clipeO cantor Alexandre Pires disse que se sente ‘profundamente chocado’ com a suspeita de discriminação racial no clipe de divulgação da música ‘Kong’, onde homens negros aparecem vestidos de gorilas. O clipe tem a participação do funkeiro Mr. Catra e do jogador de futebol Neymar (…) Pires prestou esclarecimentos na Procuradoria-Geral da República em Uberlândia (MG) na última quinta-feira (3), que apura a suspeita de discriminação racial. A investigação está sendo feita naquela cidade porque é onde mora o cantor. O procedimento foi instaurado após denúncia [sic] encaminhada pela Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Presidência da República. Para Pires, não se deve ‘tratar toda e qualquer brincadeira com macacos e gorilas como uma referência a ser apagada da nossa memória’”.Esse é o vídeo: E o que é discriminação racial? Segundo a Lei 12.288/10, discriminação racial ou étnico-racial é “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada”. E para a Lei 7.716/89, é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O problema dessas duas leis aplicadas à matéria acima é saber se o vídeo induziu ou incitou as pessoas a restringirem qualquer direito dos negros. Quando um magistrado julga um caso como esse ele não está julgando se o vídeo é de bom gosto, ou se ele é inteligente, ou mesmo se ele pode ser considerado arte ou música. Nada disso interessa à Justiça. Se não gostamos da música ou do artista ou da mensagem, a punição é dada pelo consumidor, e não pela Justiça. O que o magistrado está julgando é se, olhado friamente, o vídeo induz ou instiga quem assiste a violar os direitos alguém por conta de sua raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. Se não instigar ou incitar, não há crime, por mais que não gostemos do vídeo. Além disso, a incitação ou instigação precisa ser direta. Não dá para alegar que um vídeo sobre campos de concentração nazistas instigam discriminação contra os alemães, ou que um filme no qual os soviéticos aparecem como vilões instiga discriminação contra russos. Mas se esses mesmo vídeos aparecerem com mensagens na linha do ‘alemães não têm direitos’, aí sim, teremos uma discriminação étnico-racial. O fato de o Ministério Público ter aberto inquérito significa apenas que ele está investigando o caso. Investigar não é iniciar processo, é apenas procurar indícios e provas e ouvir testemunhas, vítimas e suspeitos para saber se, aí sim, há base suficiente para propor um processo. E mesmo que o processo seja proposto, há ainda dois outros obstáculos antes de podermos dizer que fulano praticou discriminação racial: o magistrado precisa aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público e, ao fim do processo, chegar à conclusão de que o suspeito é de fato culpado. Até lá, não se pode dizer que houve discriminação. Houaiss e os ciganos: sobre liberdades de expressão e de imprensa 28/02/2012
Saiu na Folha de hoje (28/02/12): “Promotoria [sic] vê preconceito em dicionário Houaiss O Ministério Público Federal quer retirar de circulação exemplares do dicionário Houaiss, sob alegação de que a obra contém referências ‘preconceituosas’ e ‘racistas’ contra ciganos. Em versões eletrônicas, o Houaiss chega a definir a palavra ‘cigano’ como ‘aquele que faz barganha’, ‘esperto ao negociar’ e ‘apegado ao dinheiro, agiota, sovina’. A ação, proposta pela Procuradoria em Uberlândia (MG), pede a supressão dos termos e o pagamento, pela editora Objetiva e Instituto Antônio Houaiss, de R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo. Segundo a Procuradoria, a significação atribuída violaria o artigo 20 da Lei 7.716/89, que tipifica o crime de racismo” Essa matéria é interessante para entendermos como a Justiça lida (ou deveria lidar) com duas normas válidas, mas antagônicas. Nossa Constituição diz que todos devem ser tratados de forma digna e proíbe qualquer forma de preconceito ou negativa de discriminação. Isso inclui o direito de não ser chamado de “agiota, ou sovina” só por ser cigano. Mas a mesma Constituição garante as liberdades de expressão e de imprensa. Se eu quiser escrever um texto sem pé nem cabeça, posso. É meu direito falar bobagem (e direito do leitor de não ler meu texto). Mas o que acontece se eu escrevo um dicionário informando que a palavra ‘cigano’ tem, entre outras conotações, a de velhaco, trapaceiro ou sovina? Estou ferindo a dignidade dos ciganos ou estou apenas expressando minha opinião? Ou estou ferindo a dignidade mas meu direito de expressar minha opinião é mais importante (ou o contrário)? Faz diferença se o texto é informativo (um dicionário), opinativo (um editorial de um jornal) ou ficcional (um romance)? Por exemplo, se eu digo que alguém de uma determinada religião é pilantra em um romance, eu posso estar simplesmente contando um drama. Eu não estou concordando com isso. Se coloco isso em um dicionário, estou explicando que aquele termo pode ser utilizado naquele contexto em determinado círculos. E se coloco em um editorial, aí sim, estou expressando meu acordo ou desacordo com tal uso. E o que a Justiça faz ou deveria fazer para resolver a questão? Se há uma hierarquia entre normas – por exemplo, uma norma está na Constituição e outra em uma lei – não há problema: a que está na norma superior sempre prevalece e a que está abaixo é declarada inconstitucional. Mas se estão no mesmo nível – como no caso da matéria acima – a Justiça precisa olhar qual decisão causa piores consequências a longo prazo. Em casos como o acima, a solução mais comum nas democracias é que proteja-se a liberdade de expressão. A razão é simples: quem se sentir ofendido pode sempre processar quem ofendeu, mas o contrário obrigaria os magistrados a passarem a decidir o que a sociedade quer e o que ela não quer, e esse é um papel que não cabe ao Judiciário. A vontade da sociedade é expressa nas eleições do Legislativo e do Executivo. Dos três poderes, o Judiciário é o único que não possui qualquer legitimidade de representação porque os magistrados não são eleitos. Tente imaginar, por exemplo se o Judiciário se desse a prerrogativa de dizer o que pode ou não ser publicado: ele passaria a ter de ler todos os editoriais de todos os jornais antes da publicação, todos os livros antes de chegarem às bancas, todos os programas de TV antes de irem ao ar etc. Não daria certo. Mas no caso da matéria acima o problema é mais complicado: o livro já foi publicado e o MP está processando a editora por conta disso. O que fazer nesse caso? De fato cabe ao MP proteger os direitos difusos, incluindo os das minorias culturais, como os ciganos. Mas há mais um detalhe que a Justiça deve levar em conta antes de dizer que o MP tem razão: a definição do dicionário é meramente informativa ou tem o intuito de ofender? Se você procurar no dicionário, verá que centenas de termos têm conotações negativas em determinados contextos: negro, crente, judeu, turco, bedel etc. Óbvio que esses usos têm conotações preconceituosas. Mas se a Justiça passa a proibir um dicionário de dizer que em determinados contextos essas palavras têm conotações negativas, ela se dá o direito de dizer o que entra e o que não entra na cultura de um país, e voltamos ao mesmo problema anterior: ela é o único Poder que não tem legitimidade democrática para tal. Seria a mesma coisa de ela começar a determinar o que um jornal pode e não pode reportar. Se quisermos banir o uso de um termo ou usar leis para moldar a cultura, devemos fazer isso através de leis elaboradas pelo Legislativo. Por exemplo, em alguns países democráticos é proibido, por lei, negar o holocausto ou mesmo comprar o Main Kaumpf, o livro escrito por Hitler. Cabe ao Legislativo, como órgão mais próximo da vontade da sociedade, determinar se algo é tão ofensivo que sequer deve ser dito ou publicado. O professor que quis prender a aluna, o abuso de autoridade, a calúnia, a injúria e o racismo 31/08/2011
Saiu na Folha de hoje (31/8/11):“Professor de direito ameaça prender aluna Uma discussão entre uma aluna e um professor de direito do Mackenzie ultrapassou os corredores da faculdade e foi parar nas redes sociais, levantando o debate sobre racismo e abuso de autoridade. Tudo começou na noite de sexta-feira, quando uma estudante do quinto período resolveu abordar seu professor, o procurador Paulo Marco Ferreira Lima, para questionar seu método de ensino. A abordagem evoluiu para uma discussão. Lima fechou a porta da sala onde daria aula diante da aluna, que tentou forçá-la. O impasse na porta acirrou os ânimos e os seguranças foram chamados. Segundo a aluna, que não quer ser identificada, o professor, evocando sua autoridade, ameaçou prendê-la. ‘Ele me disse: 'Nesse momento eu me dirijo a você não como professor, mas como procurador de Justiça. Se você não parar de se dirigir a mim ou ao segurança, vou te dar voz de prisão’, relata (…) ‘Ela me ofendeu muito mais do que poderia. Nunca houve voz de prisão, só houve a intenção de fazê-la parar com as agressões’, conta. Para Lima, a ameaça de prisão não configura abuso de autoridade, já que a jovem não chegou a ser presa. ‘Afirmar que foi abuso de autoridade é um crime de calúnia.’ No domingo, o centro acadêmico lançou pelo Facebook uma nota de repúdio à atitude do professor. Em resposta, Marco Lima, que é irmão do professor e também procurador e professor do Mackenzie, saiu em defesa de Lima lembrando sua afrodescendência e acusou a aluna de racismo. Em sua página, o irmão do professor diz que a moça chamou Lima de ‘negro sujo’, afirmando ‘preto não pode dar aula no Mackenzie’. A aluna, que é bolsista do ProUni (programa do governo que dá bolsa de estudo a alunos carentes), nega que tenha usado expressões racistas” Esse caso é interessante para entendermos o que é abuso de autoridade. Abuso de autoridade é um dos crimes mais longos que temos em nossa legislação. Diversas condutas são abuso. Mas a primeira delas (artigo 3º, alínea ‘a’) diz que "constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção”. A palavra-chave aqui é ‘atentando’. Afinal, o que é isso? Certamente não é de fato prender porque essa conduta aparece mais adiante, no artigo 4º, alínea ‘a’, que diz que “constitui também abuso de autoridade ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder”. O problema é que a palavra ‘atentar’ pode significa ‘tentar agir contra’ ou ‘agir contra’. Óbvio que no caso acima, o professor não agiu contra (ela não foi presa), mas será se ele tentou agir contra a liberdade da aluna? Isso é algo que somente o Judiciário vai poder decidir, e magistrados diferentes terão pontos de vistas diferentes se uma ameaça é um atentado. Mas, se a versão da aluna é verdadeira (o professor não a nega), mesmo que o magistrado venha a julgar que não houve um atentado, pode ter havido um outro crime: ameaça. O crime de ameaça significa “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”. No caso, o professor teria ameaçado a aluna de prisão. Se essa prisão é ilegal, poderia ser considerada um mal injusto. Além disso, poucas coisas são mais graves do que a privação de liberdade. E esses são os dois quesitos para que o crime esteja caracterizado. Ela não precisa levar sua ameaça a cabo: tão logo a pessoa faça a ameaça, ela está cometendo este crime. Existe um detalhe, contudo. Os magistrados brasileiros tendem a decidir que ameaças feitas no calor de uma discussão não contam como crime de ameaça. Apenas aquelas feitas com cabeça fria, de forma calculada. Mas isso não está na lei. A lei não olha o momento ou circunstâncias em que a ameaça é feita. Para a lei, basta que ela seja feita. Logo, o magistrado que estiver julgado essa causa terá também de decidir se irá seguir seus colegas ou se vai julgar se apegar ao que está estritamente escrito na lei. Enfim, se houve uma ameaça de prisão ilegal, pode ter havido um abuso de autoridade. Mas mesmo que se a Justiça diga que ‘atentar’ não inclui ‘ameaçar’, ainda é possível que tenha havido o crime de ameaça. Mas, nesse segundo caso, alguns magistrados dirão que o crime só ocorreu se o professor estava de cabeça fria no momento em que ameaçou. Mas podemos aprender mais coisas interessantes com essa matéria. Por exemplo, o professor se recusou a dizer se a aluna o injuriou, referindo-se de forma ofensiva à sua raça. Se ela se referiu à sua raça de forma ofensiva (o que ela nega) e ele se sentiu ofendido, ela cometeu o crime de injúria agravada pelo conteúdo racial. Mas se ela disse que houve abuso de autoridade e não houve, ela cometeu um outro crime: o de calúnia. E qual é a diferença entre calúnia e injúria? A calúnia é dizer que alguém cometeu um crime se quem diz sabe que é uma mentira. Logo, dizer que o professor cometeu o crime de calúnia se ela sabe que ele não cometeu, é uma calúnia contra o professor. Já a injúria é imputar uma pecha a alguém. É chamar alguém de alguma coisa ofensiva. Se a ‘coisa ofensiva’ é raça da pessoa, continua sendo uma injúria, só que agravada pelo conteúdo racial, ou seja, o crime é o mesmo mas a pena é maior. E se o professor disse que ela o caluniou mas ele sabe que ela não o fez, ele também está cometendo uma calúnia contra ela! Por fim, temos o irmão do professor que, segundo a matéria, disse que a aluna cometeu o crime de racismo. Racismo é um crime bem complexo, mas de forma bem resumida, significa impedir alguém de exercer seus direitos devido à sua raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. E ela fez qualquer uma dessas coisas? Ainda que ela tenha dito que ‘negro sujo não pode dar aula’ na universidade, ela não tem poder de contratação de professores na universidade, logo ela não poderia ter operacionalmente impedido sua contratação ou continuação de seu contrato de trabalho. Mas essa não é a única forma de impedir alguém de trabalhar. O porteiro que impede a empregada negra de usar o elevador social do prédio não tem poder de contrata-la ou demiti-la mas, ainda assim, a está impedindo de exercer seus direitos devido à sua raça e, por isso, está sendo racista. Logo, se a estudante o impediu de dar aula (que é seu direito, como funcionário da faculdade) por causa de sua raça, ela terá sido racista. Mas, se ela não fez isso, o irmão é quem cometeu um crime: a calúnia, porque ele disse que ela cometeu um crime, embora isso não seja verdade. Enfim, alguém cometeu um crime, só não sabemos quem e qual. Só um magistrado poderá decidir.Existe um outro detalhe muito importante aqui: aparentemente o professor disse que se dirigia à estudante como procurador de justiça e não como professor. Mas sua função de procurador de justiça não lhe concede direitos especiais de prender ou deixar de prender alguém. Se ela estivesse cometendo um crime (não sabemos se estava), ele poderia prendê-la, sim, mas não por ser procurador, mas como qualquer outra pessoa (você e eu, inclusive) pode prender em flagrante alguém que esteja cometendo um delito. Da mesma forma, se ele estava cometendo um crime, ela poderia também prendê-lo em flagrante. No Brasil, apenas alguém com um mandado de prisão pode prender fora do flagrante delito. E, óbvio, ele não tinha um mandado de prisão para prendê-la porque só um magistrado (e ele não é um), pode dar esse mandado, e esses mandados são dados à polícia e não ao Ministério Público (que é onde ele trabalha). PS: A matéria não diz 'procurador' de que o irmão é. A palavra 'procurador' pode se referir a diversos cargos nas três esferas de poder (municipal, estadual e federal), e nos três poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo). É sempre essencial dizermos procurador de que. Negros, barbudos, baixos, queixudos, gordos e mulheres: onde o preconceito termina e a inclusão começa (e vice-versa) 07/07/2011
Três títulos da Folha de hoje (7/7/11): Alguns preconceitos são simples de serem reconhecidos. É relativamente fácil identificar preconceito contra pessoas de determinada religião, sexo, raça, etnia, nacionalidade, origem regional ou opção sexual. Ultimamente, por exemplo, a maior parte das empresas diz em seus relatórios anuais o percentual de mulheres ou negros que emprega. Em alguns países, é ilegal perguntar religião ou idade em uma entrevista de emprego. Esses são preconceitos óbvios. Mas há outros preconceitos que são mais difíceis de serem identificados. Por exemplo, quantas das mulheres ocupam cargos de chefia ou quais as reais possibilidades de um negro chegar à presidência de uma grande empresa (ou do Brasil)? Mas esses preconceitos, por tristes que sejam, ainda assim são mais fáceis de serem identificados do que outros ainda mais sutis. Por exemplo, tamanho, pele e peso. Qualquer pessoa que já entrou em uma consultoria ou em um conselho de empresa já deve ter percebido que raramente haverá um homem com menos de 1,80m. Entre dois candidatos, um com acne e outro sem, o com acne quase sempre será preterido em relação ao sem. Um com barba muitas vezes será preterido em relação ao sem. Mas existem preconceitos que são tão sutis que sequer são consideramos preconceito. Alguns entram sorrateiramente nas leis (como no caso da dentição/queixo mencionada na manchete acima). Outros, são ainda mais difíceis de sabermos onde a discriminação acaba e a inclusão começa (ou vice-versa). Um exemplo simples pelo qual a maior parte de nós já passou:Imagine que você está na fila de check-in para um vôo. Você é uma mulher que pesa 60kg e está carregando uma mala cheia de livros que pesa 40kg. Juntas, você e sua mala pesam 100kg. A atendente diz que sua mala está acima do peso e você deverá pagar a mais por isso (algo na casa de R$120). A pessoa imediatamente atrás de você na fila é um homem que pesa 80kg e está carregando uma mala idêntica à sua, só que com roupas e por isso só pesa 20kg. A mesma atendente deseja a ele uma ótima viagem. Reparem que o homem pesa mais do que a mulher, mas o peso total transportado pela empresa aérea é o mesmo: 100kg. Ambas as malas tomam o mesmo espaço físico e cada um tem o direito a um único assento e à mesma comida. Só que a mulher pagará muito mais por sua viagem. Justo? O homem dirá que sim, já que ele não tem culpa de ter nascido homem ou de ela ter nascido mulher, e muito menos de ela ter decido levar uma mala cheia de livros. Mas a mulher dirá que não, já que não é culpa dela ele ter nascido homem e ela mulher. E, afinal, o custo para transportá-los e o mesmo para a empresa. Afinal, a lei está discriminando a mulher ou incluindo o homem? Vamos imaginar, agora, uma situação um pouco diferente: dois homens, só que um deles, fora de forma, é 20kg mais pesado do que o outro. Ambos no mesmo avião, novamente. Com malas com o mesmo peso. A única diferença é o peso corporal. Em um trajeto Rio-Miami, a empresa aérea gastará R$7* a mais em combustível para transportar o homem mais gordo. Mas ele não pagará sozinho por isso. O magro pagará R$3,50 a mais em sua passagem para que a empresa aérea transporte o homem mais pesado, que por sua vez pagará R$3,50 menos do que pagaria se não fosse pelo homem mais magro. O mais leve estará subsidiando o transporte do mais pesado. O que fazer? É justo obrigar o mais leve a pagar a mais para que o mais pesado seja transportado pelo mesmo valor? Ou seria mais justo obrigar o mais pesado a entrar em uma dieta ou aceitar pagar a mais por sua passagem? Estamos discriminando o magro ou incluindo o gordo? Peso é uma opção? E mesmo que seja, é uma opção vinculado a um direito fundamental (como religião) ou é apenas uma opção vinculada ao estilo de vida (como uma tatuagem)? E para complicar: outros direitos, como opção sexual ou número de filhos, são direitos fundamentais ou estilo de vida? Até que ponto podemos começar a obrigar as pessoas a fazerem regime, a barbearem, ou a mudarem de religião? Afinal, essas são coisas que podem ser mudadas. Mas é justo forçar alguém a mudar? E se sim, qual o limite?E se não é algo que dê para mudar? É justo obrigar a mulher a pagar a mais pelo homem sentado a seu lado no avião? E se houver consequências para terceiros? É justo, por exemplo, forçar uma empresa a correr o risco de perder clientes porque o seu serviço de atendimento telefônico é obrigado a empregar pessoas com um determinado sotaque que não agrada aos clientes? Ou obrigar a empresa de consultoria a correr o risco de ter menos clientes porque seus consultores não têm uma aparência que atrai os potenciais clientes?Um dos papéis da lei é mudar o comportamento das pessoas. Por exemplo, a maior parte das pessoas, hoje, usaria o cinto de segurança ainda que não houvesse lei. Mas quando o uso passou a ser obrigatório, na década de 90, quase ninguém usava. A lei nos educou. Mas e se a lei levar a empresa à falência antes que as pessoas se adaptem à nova realidade? Seria justo colocar em risco o trabalho de muitos pela inclusão de alguns? No caso do cigarro, restringimos o direito à liberdade de alguns fumarem onde queriam para beneficiar a maioria. Ou é mais injusto excluir alguns, como, por exemplo não gastar dinheiro público adaptando os ônibus para transportar os cadeirantes?Há ainda poucas leis – cadeirantes, fumo, racismo e preconceito, gestantes, cinto de segurança – que tratam do assunto, e como as matérias acima deixam claro, esse é um assunto que está apenas começando a ser discutido no Brasil. * Como esse é um segredo bem guardado pelas empresas aéreas, segue como calcular o custo por quilo transportado mencionado acima (apenas para os muito curiosos e que gostam de matemática): As contas variam de avião para avião, de distância para distância e de kilo extra por kilo extra. Por isso o exemplo abaixo é apenas indicativo. Para uma viagem nacional (SP-RJ, por exemplo) o custo seria muito maior pois a maior parte do combustível é gasta na decolagem, e os aviões (que fazem rotas nacionais) são menos eficientes no uso de combustível do que os aviões maiores, que fazem rotas internacionais. Por isso, quanto mais curta a rota ou menor o avião, maior o custo por quilo transportado. O exemplo abaixo, portanto, é uma estimativa muito conservadora: Passo 1: Temos que descobrir o peso de um avião. Segundo a Boeing, o Boeing 777-200 pesa, quando operando vazio, por volta de 136 toneladas (300 mil libras). Fonte: Boeing. Clique para fazer o download do documento E esse é um bom avião para fazer a rota Rio – Miami, que tem 3,5 mil milhas náuticas (para os curiosos: por segurança, as distâncias horizontais em aviação são sempre medidas em milhas náuticas e as distâncias verticais em pés. Assim, os pilotos nunca confundem uma distância vertical com uma horizontal) Passo 2: Se quisermos decolar com 45 toneladas (100 mil libras) de carga paga (chamado em inglês de payload, que é a soma de passageiros mais bagagens), temos que abastecer o avião com mais 9 toneladas de combustível. A tabela abaixo mostra como fazer a conta: no eixo horizontal, encontramos as 3.500 milhas náuticas, que é a distância a ser percorrida. Quando o avião está vazio, ele pesa 136t (ou 300 mil libras. Eixo à esquerda, na última linha da tabela abaixo). Nessas circunstâncias (sem passageiro ou bagagem), ele precisa de 45t (100 mil libras) de combustível para percorrer as 3.500 milhas. Quando colocamos mais 45 toneladas de carga paga (100 mil libras), seu peso total pula para 181t (400 mil libras). Para continuar voando as mesmas 3.500 milhas náuticas, ele agora vai precisar de mais combustível, já que estará carregando mais peso. Quanto? Se olharmos onde as setas estão apontando na tabela abaixo, veremos que seu peso total (linha azul) subiu 55t (de 181t para 236t). Como sabemos que colocarmos apenas 45 toneladas de carga paga, a diferença – 10t – é de combustível. Fonte: Boeing Passo 3: O site da IATA informa que a tonelagem métrica de combustível custa atualmente, em média, US$ 992,50 (combustível em equipamentos de precisão, como aviões e carros de fórmula 1, é medido em peso e não em volume, já que o volume varia com temperatura e pressão, duas coisas que variam muito em aviões). Como vamos precisar de 10 toneladas extras de combustível, teremos que desembolsar US$9.925 em combustível para levar as 45 toneladas de passageiros e bagagens do Rio até Miami. Passo 4: Isso dá cerca de US$0,22 gasto em combustível por quilo extra no trajeto, o que é equivalente a R$0,35 no câmbio atual. Passo 5: Para saber o custo a mais de transportar alguém que pesa 20kg a mais no trecho Rio-Miami em um Boeing 777-200 basta, então, multiplicar 20kg x R$0.35 por quilo = R$7. (Como última curiosidade, as empresas aéreas cobram, atualmente, cerca de 0,5% da tarifa cheia da classe econômica por quilo excedido. Algo como R$15,65 para o trecho usado no exemplo acima) Erros sobre racismo 01/04/2011
Mulheres gordas podem ser torturadas? 27/10/2010
Saiu na Folha de hoje (27/10/10): “Um grupo de alunos da Universidade Estadual Paulista, uma das mais importantes do país, organizou uma ‘competição’, batizada de "Rodeio das Gordas", cujo objetivo era agarrar suas colegas, de preferências as obesas, e tentar simular um rodeio - ficando o maior tempo possível sobre a presa.A agressão ocorreu no InterUnesp 2010, jogos universitários realizados em Araraquara, de 10 a 13 de outubro.Anunciado como o maior do país, o evento esportivo e cultural, que reuniu 15 mil universitários de 23 campi da Unesp, virou palco de agressão para alunas obesas.Roberto Negrini, estudante do campus de Assis, um dos organizadores do ‘rodeio das gordas’ e criador da comunidade do Orkut sobre o tema, diz que a prática era ‘só uma brincadeira’.Segundo ele, mais de 50 rapazes de diversos campi participavam. Conta que, primeiro, o jovem se aproximava da menina, jogando conversa fora – ‘onde você estuda?’, entre outras perguntas típicas de paquera.Em seguida, começava a agressão. ‘O rodeio consistia em pegar as garotas mais gordas que circulavam nas festas e agarrá-las como fazem os peões nas arenas’, relata Mayara Curcio, 20, aluna do quarto ano de psicologia, que participa do grupo de 60 estudantes que se mobilizaram contra o bullying.No Orkut, os participantes estipulavam regras para futuras competições, entre elas cronometrar as performances dos ‘peões’ e premiar quem ficasse mais tempo em cima das garotas com um abadá e uma caneca. Há relatos de gritos de incentivo: ‘Pula, gorda bandida’.Com a repercussão, a página do site de relacionamento foi excluída. Cópias dos posts espalharam-se pelo campus em Assis.Em murais aparecem frases como ‘Unesp = Uniban’, referência ao caso a Geisy Arruda, que foi xingada por usar um vestido curto.As vítimas não querem falar. ‘Uma das meninas está tão abalada que não teve condições de voltar à faculdade. Teme ficar conhecida como ‘a gorda do rodeio’’, afirma a advogada Fernanda Nigro, que acompanhou, na última terça-feira, uma manifestação de repúdio.O grupo foi recebido pelo vice-diretor da Faculdade de Ciências e Letras, do Campus de Assis, Ivan Esperança. ‘Vamos ouvir os envolvidos e estudar as medidas disciplinares, mas não queremos estabelecer um processo inquisitório’, disse ele à Folha”. Forçar alguém a fazer alguma coisa – por exemplo, participar de uma ‘brincadeira’ como a descrita acima – é crime: constrangimento ilegal e está previsto no artigo 146 do Código Penal, que diz que é crime “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda”. Mas, interessante, um outro crime tem uma descrição muito parecida com a do constrangimento ilegal. É a tortura, que está na lei 9455/97. O artigo 1o (inciso I, alínea c) da lei de tortura diz que é tortura “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa”. Reparem que a única razão pela qual a conduta descrita na matéria acima não constitui tortura é porque ela não foi feita contra pessoas de uma raça ou religião específica, mas contra pessoas de um grupo específico (mulheres e/ou pessoas obesas) que não são abrangidas pela lei da tortura. Às vezes as leis esquecem de proteger ou racionalmente preferem excluir algumas pessoas de sua esfera de proteção. Por exemplo, se olharmos o artigo 1o da lei de racismo, ele teve de ser modificado. A primeira versão (de 1989) dizia que aquela lei abrangia “os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”. Reparem que aquele texto não fazia referencia a religiões, nacionalidade ou etnia. Foi por isso que, em 1997, o legislador teve que corrigir aquela lei, que agora abrange “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. (Reparem que a mesma lei ainda não faz referência à preferência sexual, logo homossexuais não podem alegar que sofreram racismo). Até que a lei de tortura inclua outros detalhes como sexo, preferência sexual ou aparência, ela não servirá para proteger pessoas gordas, baixas, mulheres, homossexuais etc. Ora, e faz diferença ser punido por tortura em vez de constrangimento ilegal? Faz. Faz porque o crime de tortura é equiparado aos crimes hediondos e, como tal, não dá direito a indulto, graça, anistia, a pagar fiança; e a prisão temporária pode durar até 60 dias (contra os 10 normais). Além disso, o crime de tortura sempre é cumprido, inicialmente, em regime fechado (o mais severo) e a progressão para os outros regimes é sempre muito mais demorada. Mas, se nada disso bastasse, a pena da tortura varia entre 2 e 8 anos, enquanto a do constrangimento ilegal varia de 3 a 12 meses, ou multa. Isso significa que alguém condenado por constrangimento ilegal provavelmente não chegará a pisar na prisão. PS: A resposta para o título desse post é 'sim'. Mas não quando é agredida apenas por ser mulher ou ser obesa, mas quando ela, como qualquer outra pessoa, é submetida a tortura para que o torturador obtenha informação/confissão, ou quando o torturador deseja castigá-la, ou quando quer forçar a vítima a agir de forma ilegal.4.7.4 - Preconceito