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Timestamp: 2018-01-24 00:11:24+00:00
Document Index: 148427878

Matched Legal Cases: ['artigo 87', 'artigo 22', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 109', 'artigo 81', 'artigo 57', 'artigo 87', 'artigo 168', 'artigo 163', 'artigo 162', 'artigo 109']

E D I T A L CONVITE N. 2015/03 PROTOCOLO N. 2014/ PDF
E D I T A L CONVITE N. 2015/03 PROTOCOLO N. 2014/100485
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Maria dos Santos Bicalho Beppler
1 E D I T A L CONVITE N. 2015/03 PROTOCOLO N. 2014/ OBJETO: Prestação de serviços especializados para instalação de posto de transformação de 225 KVA no CRD DIC V, com fornecimento de material e mão de obra. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 13/03/2015 às 10h, com tolerância de 10 minutos. ABERTURA: 13/03/2015 LOCAL: Avenida da Saudade, n Ponte Preta - Gerência de Compras e Licitações. INTERNET: CONTATO: Sueli TELEFONE: (19) ÁREA RESPONSÁVEL: Diretoria Técnica ÁREA REQUISITANTE: Gerência de Manutenção ESTE EXEMPLAR DE EDITAL É TRANSCRIÇÃO FIEL DO ORIGINAL ARQUIVADO NO PROCESSO DO PRESENTE CONVITE. 1. PREÂMBULO 1.1 A SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS, empresa de economia mista municipal com sede nesta cidade de Campinas/SP, torna público e faz saber que, por determinação da Diretoria da SANASA em 28/01/2015, acha-se aberto o CONVITE n. 2015/03 tipo de licitação a de MENOR PREÇO, o qual será processado em conformidade com a Lei Federal n.8.666/93 com as suas alterações e com as Leis Complementares n. 123/2006 e 147/2014. CV03_2015_cs_infra_posto transformação 1
2 1.2 O INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DO CONVITE PARA O RECEBIMENTO DOS ENVELOPES contendo a PROPOSTA DE PREÇOS será às 10h do dia 13/03/2015, com tolerância de 10 (dez) minutos para entrega das propostas, no Piso 1, Asa 2, na Gerência de Compras e Licitações, na sede da SANASA, localizada na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP. 1.3 Se decidirem entregar os envelopes no próprio dia da sua abertura, as Proponentes deverão comparecer na SANASA com a necessária antecedência em relação ao prazo indicado no subitem 1.2, não se aceitando justificativas de atraso na entrega das propostas devido a problemas de trânsito ou de qualquer outra natureza. 1.4 As Proponentes deverão examinar cuidadosamente as condições de prestação dos serviços do objeto deste edital dando especial atenção para as penalidades estabelecidas para os casos de descumprimento das obrigações contratuais, ficando cientes de que a SANASA aplicará as sanções previstas, obedecido ao disposto no artigo 87, 2 da Lei n /93 com as suas alterações. 2. OBJETO 2.1 Constitui objeto do presente edital a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de infraestrutura e montagem de posto de transformação de 225 KVA no CRD do DIC, com fornecimento de material e mão de obra, conforme quantidade, especificação técnica e demais condições constantes neste edital, por um período de 180 (cento e oitenta) dias. 2.2 Além do fornecimento dos materiais, equipamentos e mão de obra, caberá à Proponente vencedora fornecer toda a infra-estrutura logística de apoio, as placas de obra e demais dispositivos de sinalização e segurança, ficando sob sua inteira responsabilidade quaisquer danos pessoais e/ou materiais provenientes da inobservância dessas obrigações. CV03_2015_cs_infra_posto transformação 2
3 2.3 Será de responsabilidade da Proponente vencedora a verificação da compatibilidade dos materiais e equipamentos com o local de sua instalação, obrigando-se a informar a SANASA de qualquer discrepância porventura encontrada, a fim de permitir em tempo hábil eventuais ações corretivas, evitando atrasos ou quebra no ritmo dos serviços. 2.4 Visita Técnica As empresas interessadas em participar desta licitação poderão, se julgarem necessário, efetuar visita no local onde serão realizados os serviços, oportunidade em que poderão sanar todas as dúvidas referentes ao objeto deste edital e as condições para cumprimento de suas obrigações Essa visita deverá ser efetuada por pessoa designada em credencial assinada pelo representante legal da Proponente, conferindo-lhe poderes para vistoriar todo o local onde serão realizados os serviços A Proponente deverá agendar o horário da visita, com o empregado Roberto Galani Marques, através do telefone (19) ou das 8h às 12h e das 14h às 16h, nos dias úteis. 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 Das Condições Somente poderão participar do presente certame as empresas convidadas pela SANASA Campinas, cadastradas ou não, e aquelas não convidadas que estiverem regularmente cadastradas na categoria pertinente ao objeto licitado, devendo estas últimas manifestar interesse com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas do limite para apresentação das propostas, conforme determina o artigo 22, 3º da Lei 8.666/93 com suas alterações. CV03_2015_cs_infra_posto transformação 3
4 3.1.2 As empresas não convidadas cadastradas na categoria pertinente ao objeto licitado que porventura retirarem o edital do Convite via Internet pelo site deverão, para participar do certame, comunicar obrigatoriamente sua intenção à SANASA, enviando um à Gerência de Compras e Licitações através do endereço eletrônico ou pessoalmente protocolizando o documento no setor de Processamento de Compras, Piso 01, ASA 02, na sede da SANASA, informando a razão social, endereço completo, telefone, fax e . A ausência de comunicação no prazo legal implicará a impossibilidade de participação Para as empresas que não foram convidadas e demonstrem interesse no presente certame licitatório, deverão estar regularmente cadastradas na seguinte classe cadastral: Grupo: 01 Obras Subgrupo: 17 Eletricidade - Média Tensão Família 001 Posto de Transformação As microempresas e empresas de pequeno porte, convidadas ou não, e que demonstrem interesse no presente certame, deverão pertencer ao ramo de atividades pertinentes à prestação de serviços objeto da presente licitação, podendo possuir restrição quanto à documentação de regularidade fiscal, que poderá ser sanada posteriormente, conforme o disposto no art. 43, parágrafos 1º e 2º da Lei Complementar n. 123 de 14 de dezembro de A participação neste Convite implica a integral e incondicional aceitação de todos os termos, cláusulas e condições do presente edital, do seu anexo e das normas que o integram. 3.2 Das Restrições Estarão impedidas de participar deste certame as empresas: Que estiverem sob a aplicação da penalidade referente ao art. 87, incisos III e IV da Lei n.º 8.666/93 ou do art. 7º da Lei nº /02; Com falência decretada; CV03_2015_cs_infra_posto transformação 4
5 Consorciada; Das quais participe, seja a que título for, servidor público municipal de Campinas. 4. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO ENVELOPE 4.1 As empresas Proponentes deverão apresentar envelope - PROPOSTA DE PREÇOS, fechado, contendo as seguintes informações: a) SANASA-CAMPINAS; b) número deste Convite; c) data da abertura deste Convite; d) indicação da razão social e endereço completo da Proponente 5. ENVELOPE - PROPOSTA DE PREÇOS 5.1 O envelope deverá conter a Proposta de preços elaborada de acordo com o modelo constante do Anexo 02, (podendo inclusive ser utilizado esse modelo, devidamente preenchido, como proposta), datada e assinada pelo representante legal da Proponente contendo os preços propostos, sem quaisquer emendas ou entrelinhas, e com as seguintes informações: a) Razão social da empresa Proponente, endereço completo, número do telefone e do fax e CNPJ/MF; b) Nome do banco, número da conta corrente da Proponente, agência e cidade; c) Nome dos representantes legais, RG e CPF. 5.2 Nos preços propostos deverão estar computados todos os custos e despesas com a mão de obra e recursos necessários para a execução dos serviços, tributos, inclusive IPI, ICMS e ISSQN se houver incidência, diretos e indiretos, não importando a natureza que recaiam sobre a prestação dos serviços objeto do presente Convite. CV03_2015_cs_infra_posto transformação 5
6 5.2.1 Também deverão estar contemplados nos preços propostos os custos derivados da aplicação, se for o caso, do disposto nas legislações vigentes do ISSQN, imposto de renda, contribuição social, Cofins, Pis/Pasep e previdenciária. 6. PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA 6.1 O prazo da validade da proposta de preço deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias da data estipulada para sua apresentação. 7. CREDENCIAMENTO 7.1 Se a empresa enviar representante que não seja sócio gerente ou diretor, fazse necessário o credenciamento assinado pelos seus representantes legais ou através de procuração pública ou não, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes para interpor ou desistir de recursos. No caso de credenciamento a Proponente poderá, se assim o desejar, preencher o formulário anexo a este edital A não apresentação do credenciamento impede a Proponente de discordar das decisões tomadas pela Comissão de Julgamento, na sessão de abertura dos envelopes O documento referido no item 7.1 poderá ser apresentado preferencialmente fora do envelope Proposta de Preços. 8. PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO 8.1 O presente Convite será processado e julgado de acordo com o estabelecido no artigo 43 da Lei n.8.666/93 com as suas alterações. 8.2 Após a entrega do envelope pelas Proponentes, não serão aceitos quaisquer adendos, acréscimos, supressões ou esclarecimentos sobre o conteúdo do mesmo. 8.3 Os esclarecimentos, quando necessários e desde que solicitados pela Comissão de Julgamento, constarão obrigatoriamente da respectiva ata. CV03_2015_cs_infra_posto transformação 6
7 8.4 É facultado à Comissão de Julgamento ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada à inclusão de documento ou informação que deveriam constar originariamente dos envelopes. 9. ABERTURA DO ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS 9.1 No dia, local e hora designados no preâmbulo deste edital, na presença das Proponentes, a Comissão de Julgamento iniciará os trabalhos examinando e rubricando os Envelopes Proposta de Preços, que serão também rubricados pelos representantes devidamente credenciados. 9.2 A seguir os envelopes Proposta de Preços serão abertos no mesmo local, pela Comissão de Julgamento. 9.3 Uma vez abertos os envelopes, as propostas serão tidas como imutáveis e acabadas, não sendo admitidas quaisquer providências posteriores tendentes a sanarem falhas ou omissões, não podendo as mesmas serem devolvidas. 9.4 As propostas contidas nos envelopes Proposta de Preços serão examinadas e rubricadas pelos membros da Comissão de Julgamento, bem como pelas Proponentes através de seus representantes presentes, conforme determina o artigo 43, parágrafo 2º da lei 8.666/ Toda e qualquer manifestação das Proponentes durante a abertura constará da ata circunstanciada a ser lavrada. 10. CRITÉRIO DE JULGAMENTO 10.1 Da Desclassificação Serão desclassificadas as propostas que: a) Não obedecerem às condições estabelecidas no presente Convite; b) Contiverem menções de descontos, acréscimos ou quaisquer vantagens baseadas nas propostas das demais participantes; CV03_2015_cs_infra_posto transformação 7
8 c) Contiverem preços ilegíveis, ou seja, quando o preço unitário e o preço total não forem passíveis de leitura e entendimento Poderão também ser desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com o modelo constante do Anexo 02, se tal circunstância impedir o seu julgamento com observância do princípio da isonomia, por alterar qualquer das condições constantes do edital Havendo propostas com valores considerados inexequíveis, a Comissão de Julgamento poderá solicitar justificativa de tais valores para avaliação da capacidade de prestação dos serviços, através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o mercado Da Classificação As propostas que atenderem as exigências do edital serão classificadas pela Comissão de Julgamento Havendo discrepância injustificada entre o valor unitário e o total, prevalecerá o unitário, procedendo-se às correções do total pela Comissão de Julgamento, exceto quando, dividindo-se o total pela quantidade, encontrar-se o preço unitário estipulado pela Proponente As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL Caso duas ou mais Proponentes apresentem preços iguais, o desempate será realizado através de sorteio mediante convocação via fax, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, na presença das Proponentes, ou na ausência dessas quando não atendida a mencionada convocação Após o julgamento das propostas de preços, a Comissão classificará as empresas participantes Em ocorrendo a classificação das empresas, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o exercício do direito de preferência, nos seguintes termos: CV03_2015_cs_infra_posto transformação 8
9 Quando houver empate, empate esse entendido como aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora, situação em que sua proposta será declarada a melhor oferta A apresentação de proposta inferior àquela considerada vencedora pela microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ocorrer no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis contados da convocação, que será feita através de comunicação via fax ou pela Comissão, sob pena de preclusão Se houver equivalência dos valores das propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem será realizado sorteio entre elas, consoante o disposto no item , para que se identifique aquela que poderá exercer a preferência e apresentar nova proposta Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentaram igual valor, respeitada a ordem de classificação O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor proposta classificada nos termos do item não tiver sido apresentada pela própria microempresa ou empresa de pequeno porte Na hipótese da desistência ao exercício do direito de preferência ou da não contratação da microempresa e empresa de pequeno porte, será declarada a melhor oferta aquela proposta originalmente vencedora nos termos do item CV03_2015_cs_infra_posto transformação 9
10 O resultado da classificação das Propostas de Preços será publicado no Diário Oficial do Município de Campinas e no site para os efeitos recursais de que trata o artigo 109, Inciso I, letra b, combinado com o seu Parágrafo 6 o. da Lei n.8.666/93 com as suas alterações Decorrido o prazo de interposição de recursos ou julgados os recursos interpostos, a Gerência de Compras e Licitações encaminhará o processo licitatório para a homologação e adjudicação da Diretoria Administrativa da SANASA, que serão publicadas no Diário Oficial do Município de Campinas e na página na Internet Para efeito de contratação, a SANASA efetuará a consulta no site do INSS e da Caixa Econômica Federal, quando serão verificadas as provas de regularidade relativas à Seguridade Social e ao FGTS da Proponente vencedora e anexadas ao processo Consoante o disposto no art. 43 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2.006, no caso de serem declaradas vencedoras na ordem de classificação microempresa e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, fica assegurado o prazo de (dois) dias úteis contados da publicação do resultado conforme o disposto no item , prorrogáveis por igual período, a critério da SANASA, para a regularização da referida documentação A não comprovação da regularidade fiscal consoante o disposto no item , implicará decadência no direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no art. 81 da Lei n , de 21/06/1993, sendo facultado à SANASA convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 11. RECEBIMENTO DO INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO ADF 11.1 Após adjudicado e homologado o presente Convite, a Proponente vencedora, através de pessoa devidamente autorizada, deverá acessar o Portal da SANASA na Internet (www.sanasa.com.br ) para efetuar o recebimento da Autorização de Fornecimento Eletrônica, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data em que for comunicada para tal, seguindo os passos abaixo: CV03_2015_cs_infra_posto transformação 10
11 - Clicar em Compras e Licitações; - Escolher a opção Fornecedores; - Acessar a Autorização de Fornecimento ADF; - Recebimento de ADF A comunicação da liberação da ADF (Autorização de Fornecimento) será feita através de ou comunicação via fac-símile Quando a Proponente vencedora, não apresentar situação regular ou deixar de receber a ADF (Autorização de Fornecimento) no prazo estipulado no item 11.1, decairá da direito à contratação e ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da prestação de serviços, além das sanções administrativas previstas no artigo 81 da Lei 8.666/93 assim como a indenização por perdas e danos à Administração e demais cominações legais pertinentes Nesse caso, a SANASA poderá efetivar a contratação com a Proponente segunda classificada, desde que ao preço da primeira e assim por diante, até que seja efetivada a contratação. 12. VIGÊNCIA 12.1 A vigência da contratação a ser firmada com a Proponente vencedora será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura, respeitando-se as determinações do artigo 57 da Lei 8.666/93 com as suas alterações. 13. PRAZO DE EXECUÇÃO E INSPEÇÃO DOS SERVIÇOS 13.1 Caso a Proponente vencedora tencione efetuar a prestação dos serviços, objeto do presente instrumento através de filial, esta deverá apresentar, quando da entrega, a sua inscrição no CNPJ, a correspondente alteração do contrato social que a criou, a prova de sua inscrição no cadastro de contribuintes municipal e a prova de sua regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal O não atendimento do disposto no item 9.1 acima implicará o não pagamento da nota fiscal/fatura, até que seja apresentada essa documentação. CV03_2015_cs_infra_posto transformação 11
12 13.2 A Proponente vencedora será convocada formalmente, após recebimento da ADF Autorização de Fornecimento, para retirar a Ordem de Serviço (OS), conforme cronograma abaixo A Proponente vencedora deverá iniciar os serviços imediatamente após a entrega pela CONTRATADA e aprovação pela SANASA dos documentos relativos à integração de funcionários, conforme cronograma abaixo O prazo total para execução dos serviços objeto do presente instrumento, contado a partir do recebimento da ADF Autorização de Fornecimetno, será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme cronograma abaixo: RESPONSABILIDADE DIAS Assinatura do Contrato - Recebimento da ADF 0 Convocação para recebimento da OS SANASA TMP 5 Reunião Inicial Entrega O.S. SANASA TMP SANASA TMP 10 Entrega ART CONTRATADA Entrega Documentos Corretos para Integração Análise dos documentos entregues CONTRATADA SANASA 30 Execução dos Serviços CONTRATADA 120 Testes SANASA/CONTRATADA 15 TOTAL (Vigência) A SANASA se reserva ao direito de inspecionar todo o processo, sendo que os testes finais e de funcionamento serão acompanhados por representantes do Setor de Manutenção da SANASA Não será aceita pela SANASA como justificativa da Proponente vencedora para o não cumprimento dos prazos, a falta de recursos materiais, de empregados e o acúmulo de serviços Os serviços somente serão considerados recebidos e a Nota Fiscal liberada para pagamento após serem inspecionados pela SANASA e dados como satisfazendo às especificações A SANASA deverá aceitar ou rejeitar o(s) objeto(s) do presente edital no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de entrega. Não o fazendo, será(ão) considerado(s) como aceito(s). CV03_2015_cs_infra_posto transformação 12
13 Caso qualquer serviço seja rejeitado, a Proponente vencedora deverá, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da notificação expedida pela SANASA, refazer o respectivo serviço e entregá-lo(s) livre(s) das causas de rejeição, a suas expensas A rejeição de qualquer serviço pela Gerência requisitante da SANASA sujeitará a Proponente vencedora à penalidade advertência por escrito prevista no item Penalidades deste edital A SANASA aceitará apenas uma única rejeição e substituição aos serviços refeitos Caso um novo serviço realizado em substituição a um serviço rejeitado seja também objeto de rejeição, ficará demonstrada a incapacidade técnica da Proponente vencedora de executar os serviços nas condições e especificações pactuadas e sujeitá-la à multa de 10% (dez por cento) aplicada ao valor total do contrato, além de sua rescisão unilateral pela SANASA e suspensão temporária da Proponente vencedora de participação em licitações e impedimento de contratar com a SANASA por prazo não superior a 02 (dois) anos, prevista no item Penalidades deste edital. 14. FATURAMENTO 14.1 A Proponente vencedora deverá emitir nota fiscal/fatura referente aos serviços executados, após o aceite da SANASA Na nota fiscal/fatura a Proponente vencedora deverá descrever o serviço executado, os valores unitários e totais, além dos demais elementos habituais, fiscais e legais Sendo a SANASA uma sociedade de economia mista da administração pública indireta do Município de Campinas, fica a Proponente vencedora obrigada a respeitar a cláusula segunda do Protocolo ICMS 42/2009, no que se refere a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Nfe - modelo 55, em substituição ao modelo 1 e 1-A. CV03_2015_cs_infra_posto transformação 13
14 As notas fiscais emitidas eletronicamente deverão ser encaminhadas para o e para o do gestor do contrato 14.4 Verificada qualquer irregularidade na emissão da nota fiscal/fatura, a mesma não será recebida pela SANASA uma vez que, o Decreto Estadual n /2007 veda a utilização de carta de correção em itens que possam incidir no valor do imposto Caso o serviço objeto deste instrumento se enquadre nas legislações do ISSQN, do imposto de renda, previdenciária, Pis/Pasep, Cofins e CSL a Proponente vencedora ficará sujeita ao seu cumprimento Juntamente com a nota fiscal/fatura, a Proponente vencedora deverá encaminhar: a) cópia dos comprovantes de recolhimento dos encargos sociais e previdenciários, atentando-se para o atendimento à legislação previdenciária vigente Conforme Instrução Normativa DRM/GP n 001, de 02 de Julho de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Campinas em 03 de Julho de 2012, os prestadores de serviços (pessoa jurídica) não estabelecidos no Município de Campinas que prestarem serviços a tomadores estabelecidos neste município terão que efetuar o cadastro no CENE Cadastro de Empresas não Estabelecidas no Município de Campinas, junto à Prefeitura Municipal de Campinas, através do site Caso o prestador de outro município não esteja cadastrado no momento da emissão da Nota Fiscal, independentemente de sua atividade, a empresa tomadora de serviço de Campinas, no caso a SANASA, irá realizar a retenção de forma automática. CV03_2015_cs_infra_posto transformação 14
15 15. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A 15.1 A SANASA efetuará o pagamento à Proponente vencedora na primeira quarta-feira subsequente ao prazo de 24 (vinte e quatro) dias, contados a partir da data do atestado de recebimento dos serviços, sendo registrado o devido apontamento no verso do documento fiscal Se o vencimento se der na quarta-feira, o pagamento será no próprio dia. Caso esse dia seja feriado, o pagamento dar-se-á no primeiro dia útil subsequente O pagamento será efetuado exclusivamente através de depósito bancário em conta corrente da Proponente vencedora A SANASA deduzirá quaisquer valores faturados indevidamente Para os casos de rejeição dos serviços e sua correção, será prorrogado automaticamente o atestado de recebimento previsto no item 15.1 acima proporcionalmente ao prazo de substituição, o que, consequentemente, provocará a prorrogação do pagamento da respectiva nota fiscal/fatura, sem qualquer ônus adicional para a SANASA Caso ocorra atraso no pagamento à Proponente vencedora, o valor devido poderá ser atualizado pro rata die de acordo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 16. REAJUSTE 16.1 Em caso de prorrogação deste instrumento, seus preços poderão vir a ser reajustados com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de forma a preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, observada a legislação vigente. CV03_2015_cs_infra_posto transformação 15
16 17. TRANSFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES 17.1 Fica terminantemente vedada à Proponente vencedora a transferência total ou parcial das obrigações decorrentes da contratação a terceiros, ressalvada a possibilidade da prestação dos serviços por filial sua, devendo, no entanto a Proponente vencedora cumprir rigorosamente com todas as condições deste edital, sendo admitida a sua fusão, cisão ou incorporação, desde que não seja prejudicada a execução dos serviços. 18. PENALIDADES 18.1 O não cumprimento dos prazos especificados e, ainda, a prática de qualquer transgressão contratual pela Proponente vencedora, a sujeitarão às seguintes sanções: a) advertência por escrito; b) multa de 1% (um por cento) por dia até o 5º dia e 2% (dois por cento) ao dia a partir do 6º dia de atraso em qualquer entrega/correção dos serviços, aplicada ao valor total da Autorização de Fornecimento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) desse mesmo valor; c) multa de 25% (vinte e cinco por cento) aplicada ao valor total da contratação, no caso de qualquer transgressão, que não seja atraso na entrega e/ou correção dos serviços; d) multa de 25% (vinte e cinco por cento) aplicada ao valor total da ADF (Autorização de Fornecimento), na ocorrência dos serviços refeitos em substituição aos rejeitados também venham a ser rejeitados, conforme previsto no item Prazo de Execução e Inspeção dos Serviços deste edital, além da rescisão unilateral da ADF (Autorização de Fornecimento) pela SANASA e suspensão temporária da Proponente vencedora de participação em licitações e impedimento de contratar com a SANASA por prazo não superior a 02 (dois) anos; CV03_2015_cs_infra_posto transformação 16
17 e) excedido o limite de 25% (vinte e cinco por cento) previsto na alínea b supra, a SANASA poderá rescindir unilateralmente a ADF (Autorização de Fornecimento), suspender temporariamente a Proponente vencedora de participação em licitações e impedi-la de contratar com a SANASA, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sem prejuízo das multas acima previstas, e sem renúncia das demais providências legais cabíveis; f) demais sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93 com as suas alterações As sanções previstas no item anterior poderão ser aplicadas desde que facultada a defesa prévia da Proponente vencedora, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme determina o artigo 87, parágrafo 2º, da Lei 8.666/ As multas previstas no item 18.1, letras b, c e d poderão ser descontadas das faturas a serem pagas à Proponente vencedora. 19. RESCISÃO 19.1 A SANASA poderá rescindir o instrumento contratual nas hipóteses previstas nos artigos 78 e 79 da Lei n.8.666/93 e suas alterações no que couber, além das previstas nas letras d e e do item OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE VENCEDORA 20.1 Dispor de equipamentos necessários para a prestação de serviços de instalação do posto de transformação de 225 KVA do CRD DIC V Protocolar a intenção da instalação do novo posto de transformação no CRD do DIC V em substituição ao antigo, acompanhar os trâmites, fornecer os documentos necessários à concessionária de energia elétrica e fornecer cópia do projeto elétrico exigido pela mesma Dispor de container para guarda de materiais e ferramentas durante a execução dos serviços. CV03_2015_cs_infra_posto transformação 17
18 20.4 Atentar/cumprir todas as recomendações e exigências previstas nas normas de segurança e de obras vigentes da SANASA Fornecer número de telefone fixo, fax, celular, , Nextel ou outros tipos de comunicação através dos quais possa ser contatada, dentro do horário de expediente comercial Após o recebimento da Ordem de Serviço, deverá apresentar ART Anotação de Responsabilidade Técnica do Engenheiro responsável pela execução dos serviços A Proponente vencedora deverá atender os itens de segurança, no que couber, previstos pelo Ministério do Trabalho através da CLT e da Portaria 3214/78 onde estabelecem em suas normas regulamentadoras (NR s) os quesitos a serem seguidos, através da apresentação ao setor de Segurança do Trabalho da SANASA, cópia da seguinte documentação: Relação com os nomes que irão trabalhar na SANASA; Ficha de empregado; Contrato de trabalho em carteira; RG e CPF; ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), artigo 168 da CLT e NR 07 item (O ASO deverá ser especifico para atendimento a NR-35 Trabalho em altura e NR- 33 Espaço Confinado caso sejam previstas tais atividades); Ficha assinada de recebimento de EPI s, NR 06 item 6.3; Treinamento para o uso correto/utilização de EPI s, NR 06 item alínea d; Certificado de treinamento em NR10 (trabalhos em eletricidade), caso seja previsto a atividade (SOMENTE SERÃO ACEITOS CERTIFICADOS EMITIDOS POR ENTIDADE RECONHECIDA PELO MEC COM REGISTRO PUBLICADO NO DOE); Profissional legalmente habilitado (CREA) responsável para os trabalhos objeto da contratação; Certificado de treinamento em NR33 (trabalhos em espaço confinado), caso seja prevista a atividade(somente SERÃO ACEITOS CERTIFICADOS EMITIDOS POR ENTIDADE RECONHECIDA PELO MEC COM REGISTRO PUBLICADO NO DOE); Apresentar o responsável técnico em NR33; CV03_2015_cs_infra_posto transformação 18
19 Certificado para trabalho em altura, caso seja prevista a atividade, NR 18 item até set/2012 após esta data certificado de treinamento para atendimento a NR-35 (SOMENTE SERÃO ACEITOS CERTIFICADOS EMITIDOS POR ENTIDADE RECONHECIDA PELO MEC COM REGISTRO PUBLICADO NO DOE); Profissional Habilitado para atendimento a NR-13 Caldeiras e Vasos de Pressão; PPRA, NR 09 item 9.1.1; CIPA ou designado em segurança do trabalho, artigo 163 da CLT, NR 05; Técnico em segurança do trabalho responsável, artigo 162 da CLT, NR 04; Ordens de serviço entregue aos trabalhadores, NR 01, item 1.7 alínea b Solicitar treinamento de integração e vistoria, após o recebimento da Autorização de Fornecimento, caso documentação requerida esteja em ordem. Enviar CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) quando ocorrer; Enviar RELAT (Relatório de Acidente do Trabalho) devidamente preenchido com a devida análise do acidente; Encaminhar as PET s (Permissão de Entrada de Trabalho em Espaço Confinado) devidamente preenchidas e histograma do equipamento utilizado para liberação e trabalho em espaço confinado; 20.9 Responsabilizar-se pelo ressarcimento à SANASA dos prejuízos que possam advir nos casos de comprovação de serviços de má qualidade Cumprir fielmente o objeto licitado, de forma que os serviços sejam realizados com esmero e perfeição, executando-os sob sua inteira e exclusiva responsabilidade Atender prontamente todas as solicitações da SANASA, dentro dos prazos e conforme qualidade estabelecidos no edital e em seu Termo de Referência Anexo I. CV03_2015_cs_infra_posto transformação 19
20 21. RECURSOS ADMINISTRATIVOS Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A 21.1 Todos os recursos previstos no artigo 109 da Lei n.8.666/93 com as suas alterações deverão ser feitos por escrito em papel timbrado, devidamente assinados pelos responsáveis legais, dirigidos ao Presidente da Comissão de Julgamento e entregues na Gerência de Compras e Licitações, nos dias úteis das 8h às 12h e das 13h30min até o término do expediente normal de funcionamento da SANASA. 22. ESCLARECIMENTOS 22.1 As empresas poderão requerer esclarecimentos sobre o presente Convite à Gerência de Compras e Licitações, pelo fax (19) ou através do e- mail até 02 (dois) dias úteis antes da data marcada para apresentação das propostas A Gerência de Compras e Licitações enviará pela mesma via os esclarecimentos solicitados em até 01 (um) dia útil O prazo constante do item anterior não se aplicará nos casos de adiamento, reabertura de prazo ou prorrogação da licitação, podendo os esclarecimentos ser enviados em prazo diverso daquele Em caso de não solicitação de esclarecimentos e informações pelas Proponentes, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo posteriormente o direito a qualquer reclamação Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 13h30min às 17h, de segunda à sexta-feira, exceto os feriados. 23. DISPOSIÇÕES FINAIS 23.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Julgamento da SANASA Fica eleito o foro de Campinas - SP, com exclusão de qualquer outro, para a propositura de qualquer ação referente à presente licitação e/ou contrato dela decorrente. CV03_2015_cs_infra_posto transformação 20
21 23.3 A SANASA se reserva o direito de, a qualquer tempo, revogar ou anular, total ou parcialmente, a presente licitação, desclassificar qualquer proposta ou todas elas, obedecendo ao disposto nos artigos 48 e 49 da Lei n.8.666/93 com as suas alterações A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo empregado Augusto Carlos Vilhena Neto, Gerente de Manutenção, podendo indicar assistente com função técnica profissional, mantida, porém, sua integral responsabilidade inerente a sua função, cabendo aquele, ainda, promover os atos para que eventualmente venham a ser aplicadas as penalidades previstas à Proponente vencedora Todas as informações referentes a este Convite poderão ser acompanhadas via INTERNET no site além das publicações na imprensa oficial do Município (DOM). 24. ANEXOS 24.1 São anexos do presente edital, dele fazendo parte integrante: Anexo 01 Termo de Referência / Especificação Técnica; Anexo 02 - Modelo de Proposta de Preços; Anexo 03 Modelo de Credenciamento. Campinas, 02 de março de MARIANE PACINI Gerente de Compras e Licitações CV03_2015_cs_infra_posto transformação 21
22 ANEXO I - Termo de Referência/Especificação Técnica PROTOCOLO 2014/ Modalidade Convite: 2015/03 1. Especificação Técnica Item Quantidade Especificação 1 1 PC SERVICO DE INFRAESTRUTURA E MONTAGEM NA AREA ELETRICA, DE POSTO DE TRANSFORMACAO DE 225 KVA EM POSTE, COM AS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS A SEGUIR: TRANSFORMADOR DE 225 KVA, POSTE EM CONCRETO, CHAVE DE PROTECAO DO TIPO LOAD BUSTER COM ELO FUSIVEL, CRUZETAS EM MADEIRA OU ESTRUTURA METALICA PARA CABO ISOLADO, CABOS DE FORCA DE BAIXA TENSAO NA BITOLA COMPATIVEL COM A POTENCIA DO TRANSFORMADOR, CHAVES E OU DISJUNTORES DE BAIXA TENSAO, TERMINAIS DE COMPRESSAO, MALHA DE ATERRAMENTO, CAIXA PADRAO APROPRIADA PARA A POTENCIA, OM O FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL E MAO DE OBRA PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DO MESMO. NOTA 01: TODA MONTAGEM DEVERA ACOMPANHAR AS NORMAS DA CONCESSIONARIA DE ENERGIA (CPFL) COMPATIVEIS COM A POTENCIA, NORMAS DA ABNT E A NR 10. NOTA 02: DIMENSIONAMENTO DE TODOS OS COMPONENTES DO POSTO DE TRANSFORMACAO CONFORME NORMAS DA CONCESSIONARIA DE ENERGIA (CPFL). NOTA 03: FORNECER JUNTAMENTE COM O POSTO DE TRANSFORMACAO O PROJETO DO MESMO. NOTA 04: RECOLHIMENTO DE ART E TRAMITES/APROVACOES JUNTO A CONCESSIONARIA. NOTA 05: GARANTIA MINIMA DE 12 (DOZE) MESES. NOTA 06: PRECO UNITARIO POR POSTO DE TRANSFORMACAO DE 225 KVA. Código Sanasa: Normas: NR 10 NR 5410 NR NR 33 3 Local de execução dos serviços 3.1 CRD do DIC V, à Rua Armando Frederico Renganeshi, s/n, Jardim Cristina, Campinas-SP. CV03_2015_cs_infra_posto transformação 22
23 CONVITE N. 2015/03 ANEXO 2 PROPOSTA DE PREÇOS fl. 1/2 (Pode ser preenchido pela Proponente como sua proposta) Nome da Proponente: Endereço: Telefone/Fax: CNPJ/MF N. Banco: Agência: Conta Corrente: Cidade: Conforme estipulado no item 5 do edital e nos demais anexos, propomos: ITEM QTDE DESCRIÇÃO 1 1 SERVICO INFRAESTRUTURA ELETRICA - POSTO TRANSFORMACAO DE 225 KVA Código Sanasa: VALOR UNIT VALOR TOTAL VALOR TOTAL DA PROPOSTA = R$ Por extenso: Prazo de validade da presente proposta ( ) dias da data estipulada para sua apresentação (não inferior a 60 dias). Nos preços acima propostos estão inclusos todos os custos e despesas, deslocamentos para visita, encargos e incidências, diretos ou indiretos, inclusive IPI, ICMS, se houver incidência, não importando a natureza, que recaiam sobre o fornecimento e os serviços objeto da presente licitação. Também estão contemplados nos preços propostos os custos derivados da aplicação, se for o caso do disposto na lei do Município de Campinas referente ao ISSQN na legislação do imposto de renda e na legislação previdenciária Prazo de validade da proposta: ( ) dias contados da data estipulada no edital para sua apresentação (mínimo de 60 dias). CV03_2015_cs_infra_posto transformação 23
24 CONVITE N. 2014/06 ANEXO 2 PROPOSTA DE PREÇOS fl. 2/2 (Pode ser preenchido pela Proponente como sua proposta) Declaramos que esta proposta, nos termos do edital, é firme e concreta, não nos cabendo desistência após a fase de habilitação, na forma do art. 43, 6º, da Lei n /93 com suas alterações. Concordamos expressamente com os critérios e procedimentos previstos no Edital do Convite nº. 2015/03. Declaramos para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não possuímos no nosso quadro de funcionários menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer outro tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos. Para as microempresas ou empresas de pequeno porte deverá também constar na proposta a declaração que segue: Declaramos sobre as penas da lei, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n , de 21/06/1993 e no art. 10 do Decreto Municipal n , de 30/01/2003, que somos microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaramos conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no Convite n. 2015/03. Data: / / Assinatura: Nome: RG: CPF: CV03_2015_cs_infra_posto transformação 24
25 ANEXO 03 MODELO DE CREDENCIAMENTO A Empresa Proponente: CNPJ: Endereço: Bairro: Cidade/UF: Nome do representante legal: autoriza e credencia a pessoa de: Nome: RG: Residência: Bairro: Cidade/UF: Cargo/Função: para agir como seu legítimo representante no Convite n. 2015/03, realizado pela SANASA, podendo assinar toda e qualquer documentação na sessão de abertura e notadamente receber intimações e desistir ou não da interposição de recurso. E por ser a expressão da verdade, firma o presente. (Local), / / Nome da empresa Nome do outorgante Cargo do outorgante Obs: Não sendo o outorgante sócio/proprietário deverá ser juntada procuração que demonstre poderes para tal ato. Nota 1: Este credenciamento somente será preenchido e entregue na sessão de abertura a critério da empresa Proponente e se houver preposto credenciado presente. A não apresentação deste credenciamento acarretará unicamente a impossibilidade do preposto presente de desistir ou não da interposição de recurso. Nota 2: A presença de sócio da empresa Proponente dispensa a apresentação deste credenciamento. CV03_2015_cs_infra_posto transformação 25
E D I T A L CONVITE N. 2013/22 PROTOCOLO N. 2013/64139. OBJETO: Fornecimento de concreto usinado com serviços de bombeamento.
E D I T A L CONVITE N. 2013/22 PROTOCOLO N. 2013/64139 OBJETO: Fornecimento de concreto usinado com serviços de bombeamento. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 22/11/2013 às 10h, com tolerância de 10
E D I T A L CONVITE N. 2012/23 PROTOCOLO N. 2012/65630
E D I T A L CONVITE N. 2012/23 PROTOCOLO N. 2012/65630 OBJETO: Prestação de serviço de arte/diagramação e arte/criação para histórias de temas relacionados ao Relatório de Sustentabilidade/GRI. RECEBIMENTO
E D I T A L CONVITE N. 2011/28 PROTOCOLO N. 2011/56972. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 10/02/2012 às 10h, com tolerância de 10 minutos.
E D I T A L CONVITE N. 2011/28 PROTOCOLO N. 2011/56972 OBJETO: Contratação de serviços de seguro para equipamentos usados da SANASA. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 10/02/2012 às 10h, com tolerância
E D I T A L CONVITE N. 2013/007 PROTOCOLO N. 2013/20926
E D I T A L CONVITE N. 2013/007 PROTOCOLO N. 2013/20926 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DOS SOFTWARES IBM DB2 WORKGROUP SERVER EDITION E IBM DB2 CONNECT ENTERPRISE EDITION. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até
E D I T A L CONVITE N. 2014/14 PROTOCOLO N. 2014/76586
E D I T A L CONVITE N. 2014/14 PROTOCOLO N. 2014/76586 OBJETO: AQUISIÇÃO DE INCUBADORA PARA APLICAÇÃO NAS ANÁLISES DE DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO (DBO). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 13/01/2015
E D I T A L CONVITE N. 2014/16 PROTOCOLO N. 2014/93516. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 22/01/2015 às 10h, com tolerância de 10 minutos.
E D I T A L CONVITE N. 2014/16 PROTOCOLO N. 2014/93516 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TIJOLOS COMUNS E CURVOS RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 22/01/2015 às 10h, com tolerância de 10 minutos. ABERTURA: 22/01/2015
E D I T A L CONVITE Nº. 2016/02 PROTOCOLO Nº. 2015/8436. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 04/02/2016 às 10h, com tolerância de 10 minutos.
E D I T A L CONVITE Nº. 2016/02 PROTOCOLO Nº. 2015/8436 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, INCLUINDO A INSTALAÇÃO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 04/02/2016 às 10h, com tolerância
E D I T A L CONVITE N. 2014/007 PROTOCOLO N. 2014/66402
E D I T A L CONVITE N. 2014/007 PROTOCOLO N. 2014/66402 OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA LASER MONOCROMÁTICA, COM CARTÃO DE MEMÓRIA FLASH E TONER ADICIONAL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 28/11/2014