Source: https://pt.scribd.com/document/311110412/BAINES-S-G-Territorializacao-Hidreletricas-Amazonia
Timestamp: 2019-04-25 22:12:53+00:00
Document Index: 24688155

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AS TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL E A "REGULARIZAÇÃO" DA IMPLANTAÇÃO DE GRANDES USINAS HIDRELÉTRICAS E PROJETOS DE MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA.
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SÉRIE ANTROPOLOGIA 300 AS TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL E A “REGULARIZAÇÃO” DA IMPLANTAÇÃO DE GRANDES USINAS HIDRELÉTRICAS E PROJETOS DE MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA Stephen Grant Baines Brasília 2001 .
1937. no Mestrado em História das Sociedades Agrárias. c) As áreas de posse permanente dos índios e cuja eficácia legal independe de ato demarcatório.001. como a doação. e outra versão foi divulgada em 01 de outubro de 2001 no sítio da Associação Brasileira de Reforma Agrária. Como aponta João Pacheco de Oliveira. a questão das terras indígenas toma precedência nos problemas fundiários no Brasil. ou o Alto Rio Negro. stephen@unb. dos Waimiri-Atroari. b) As áreas reservadas pelo Estado para os índios. O artigo 17 da Lei no 6. pesquisador do CNPq. Departamento de Antropologia. Goiânia. artigo 129. decorrente da sua conexão sociocultural com povos pré-colombianos. Merece ser ressaltado que o referencial para a FUNAI. Os índios gozam pleno direito de propriedade somente sobre as poucas e reduzidas terras dominiais. é a categoria “terra indígena” e não a categoria “sociedade indígena” usada mais na Antropologia. considerando que em seu artigo 231 garante aos índios “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. mostrando que embora o SPI tivesse demarcado 54 áreas indígenas. “terra indígena” não é uma categoria ou descrição sociológica. classificadas como áreas reservadas e as de posse permanente constituem-se em bens inalienáveis da União. www. entre 1910 e 1967. Oliveira critica o mito popular de uma “idade de ouro” do indigenismo brasileiro. a extensão total dessas 1 Uma versão preliminar deste trabalho foi apresentado no Seminário: História da Terra e do Trabalho. declarado que são “terras da União”. para dar alguns exemplos. as diferentes Constituições (1934. 1946. Há situações em que várias sociedades indígenas ocupam uma só terra indígena. (arts. o órgão do governo encarregado de regularizar os territórios ocupados pelos índios. enquanto a vasta maioria das terras indígenas no Brasil. artigo 154.br 2 .org. A idéia do governo demarcar terras para os índios surgiu com o Serviço de Proteção aos Índios. 1998a:18). o Estatuto do Índio enumera três tipos de terra indígena: a) as terras dominiais recebidas pelos índios em virtude de ações do direito civil. Há muitas situações em que uma sociedade indígena ocupa uma terra indígena como no caso. definida pela Lei no 6.abrareformaagraria.br 2 Professor adjunto. UnB. e dos Kadiweu . como o caso do Vale do Rio Javari. compra e venda ou permuta. Baines2 Conforme a Constituição Federal do Brasil de 1988. em 20 de outubro de 2000. mas sim uma categoria jurídica.001 (Oliveira. Universidade Federal de Goiás. Rocha (1996:387) constata que no período do Serviço de Proteção aos Índios.As Terras Indígenas no Brasil e a “regularização” da implantação de grandes usinas hidrelétricas e projetos de mineração na Amazônia1 Stephen G.001 de 10 de dezembro de 1973. dos Waiãpi. em parques e reservas indígenas. E há outras situações em que um grupo étnico ocupa várias terras indígenas como nos casos dos Xavante e os Kayapó. aos índios resguardando-se a posse permanente e o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades ali existentes conforme Lei 6. Direitos que independem da existência ou não da demarcação ou qualquer reconhecimento formal das suas terras por parte do Estado. Os direitos dos índios são originários. em sua maioria provenientes de doações às comunidades indígenas feitas por órgãos públicos (federais ou estaduais) ou particulares anteriores à República. 32 e 22). artigo 216) estipulam que as terras tribais e seu usufruto pertencem de forma inalienável aos Índios.
com posse comunitária do meio básico de produção. 27 e 28) ” (Ibid :19). foram demarcadas cerca de 70% do total das terras indígenas demarcadas em toda a história do Brasil. 2000. perfazendo apenas 2. Os prazos de cinco anos. a terra (Ibid:20). época em que a ocupação da Amazônia por grandes empresas ainda estava incipiente. 2000). enfatiza de forma nítida o que João Pacheco de Oliveira chama “a via camponesa como modo privilegiado de integração das populações indígenas na sociedade brasileira. A singularidade desse campesinato indígena seria o controle coletivo sobre a terra e a subordinação direta ao Estado. Laraia. e pela Constituição de 1988.1998b:52). foi possível demarcar áreas grandes. dados pelo Estatuto do Índio de 1973 (Art. os títulos dominiais de brancos nas áreas de posse permanente são nulos de pleno direito e deveriam ser anulados por iniciativa do órgão tutor. A ideologia do SPI visava uma pressuposta integração rápida dos índios na sociedade nacional. não eram para ser cumpridos. Entretanto. Roque de Barros Laraia (2000) 3 . Entretanto. somente o direito à posse permanente e usufruto exclusivo das suas terras que são de domínio da União. “as áreas estabelecidas pelo SPI são muito menos uma reserva territorial do que uma reserva de mão-de-obra. no período de 1988 a 2000. favorecendo a reprodução de um novo tipo social: o campesinato indígena. como se pode ver no mapa produzido pela Diretoria de Assunto Fundiários (DAF) da FUNAI.” (Ibid:34). Conforme a Constituição. o Estatuto do Índio.. Quando a FUNAI substituiu o SPI em 1967. O direito dos grupos tribais de ter acesso à terra é reiteradamente afirmado” (1998a:19). Lima. mostram muito bem o objetivo do SPI de tentar transformar os índios em camponeses e localizá-los em núcleos agrícolas ao lado de sertanejos. 65) para o Poder Executivo demarcar as terras indígenas ainda não demarcadas. e tendo . sendo o índio tutelado pela FUNAI. com as raras exceções das terras dominiais. e nas áreas reservadas pelo Estado caberia a desapropriação por utilidade pública (Oliveira. após a Constituição. a grande maioria das terras indígenas tem a presença de não-indígenas dentro dos seus limites. o que favorecia o estabelecimento de áreas reduzidas para os índios e a liberação das demais terras para ocupação pelos brancos. Darcy Ribeiro (1979:137-148) e Antônio Carlos de Souza Lima (1995). nem para deslocar os não índios das terras indígenas (Indriunas. de 1973. 1995). O processo de “extrusão” ou retirada de pessoas não-indígenas de terras indígenas é uma das principais dificuldades enfrentadas pela FUNAI. explícito no próprio nome do Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais.terras é de menos de 300 mil ha. 26. Contudo.4% do total de terras indígenas demarcadas até o início dos anos 80 (Oliveira. Oliveira afirma que “a constituição de uma reserva faz com que a população indígena aí reunida possa cristalizar certas peculiaridades econômicas e sociais. Acrescenta Oliveira que em muitas regiões do sul do país como em Mato Grosso do Sul. 1979:138. considerando os poucos recursos disponibilizados pelo governo para regularização das terras indígenas. desde sua criação em 1910 até 1914 quando se reconheceu a especificidade dos índios (Ribeiro. Apesar do recente aumento grande na demarcação e regularização das terras indígenas. 1998b:47). comparado com os 30% demarcadas entre 1910 e 1988. a FUNAI não dispõe de recursos para indenizar aquelas benfeitorias julgadas de boa fé. ficando explicitado que se trata de “garantir a terra como um meio de produção necessário (arts. 1998a:33). passando a ser uma característica dessas regiões formas temporárias de trabalho assalariado. não existe um levantamento sobre as formas e graus de invasão das terras indígenas (Oliveira. Estima-se que cerca de 85% das terras indígenas no Brasil são invadidas por não-indígenas (Indruinas. 2000). Entretanto..
correspondendo a 50% das terras indígenas. No ano 2000 a FUNAI dispunha de um orçamento de apenas R$4 milhões para a questão fundiária em todo o país.. A proposta de orçamento federal para povos indígenas em 2001 prevê 40% para administração e pessoal. quando o orçamento anual da FUNAI é de R$148 milhões dos quais R$110 milhões são destinados ao pagamento dos seus funcionários ativos e inativos. de 279 mil ha. Laraia. Conforme Laraia. e não dispõe de dados confiáveis sobre o número de garimpeiros dentro do território dos Yanomami. Objetiva a desintrusão de ocupações ilegais e o pagamento de indenizações a posseiros dentro das terras indígenas (Souza. estradas e ferrovias atravessam 73 áreas indígenas. a FUNAI tinha 2. nas comemorações dos 500 anos do Brasil na Bahia (Araújo.000 ha de extensão. 2000:5). que foi de R$19.519. A FUNAI não dispõe de estrutura para vigiar todas as terras indígenas. Lima e Brasil (2000) divulgam uma proposta para a Polícia Federal e a FUNAI retirarem de 500 a 1.000 garimpeiros da reserva indígena dos Yanomami. demarcação e regularização fundiária é inferior à média orçamentária apresentada entre 1995 a 1999.7 milhões/ano. tem 60% do seu território invadido. comparando dotações previstas no orçamento da União para o ano de 2000. reconhecida na década de 1940 e homologada em 1993. antes do corte orçamentário. que representam quase 40% das terras indígenas. como a Terra Indígena do Vale do Javari de 8. 1% para fiscalização e proteção ambiental e apenas 1% para demarcação. só receberá R$1. divulgou que “a demarcação de terras indígenas na região amazônica ..7 milhão de recursos públicos foram gastos com a operação das Forças Armadas na repressão violenta das manifestações pacíficas dos povos indígenas. os funcionários da FUNAI não têm proteção do Estado. onde estão previstos gastos para identificação. Em 1o de outubro de 2000. havendo “registros de existência de garimpos não indígenas em 22 áreas. Indriunas menciona que a Terra Indígena Alto Rio Guamá. e que cerca de 90% da extensão total da Terra Indígena Paraguassu/Caramuru na Bahia está ocupada por não-indígenas. Além disso. negros e sem terra. 2000). Na proposta de orçamento para 2001. e a pressão das mineradoras abrange cerca de 70% da extensão total das áreas indígenas” (Ibid).afirma que há mais de 200 terras indígenas com populações não-indígenas. O orçamento de R$14. Presidente da Comissão de Direitos Humanos. concentrado na ação de regularização fundiária. seriam necessários R$200 milhões para pagar todas as benfeitorias em terras indígenas no Brasil. os recursos com terras indígenas apresentam um aumento de 222%. Oliveira. enquanto o Ministério da Defesa informou que R$1. a partir de dados da FUNAI da segunda metade da década de 1980 chama atenção ao fato de que “a margem de utilização de terras indígenas em detrimento dos índios e em benefício de outros interesses é assustadora” (1998b:53). as unidades energéticas existentes e planejadas afetam quarenta áreas. que somadas representam quase 30% das terras indígenas. Acrescenta Oliveira que verifica-se alguma forma já viabilizada ou programada de utilização do habitat por outros 4 . Segundo Laraia. O deputado Marcos Rolim. 3% para autosustentação econômica.560 funcionários (agosto de 2000). dos quais 400 ocupavam funções gratificadas.5 milhão”. que chefiou a Diretoria de Assuntos Fundiários (DAF) da FUNAI durante cerca de nove meses em 1999-2000. um número absolutamente insuficiente para vigiar mais de 570 terras indígenas que constituem aproximadamente 12% do território nacional.21 milhões em 2000 para terras indígenas. 18% para regularização fundiária. 35% para saúde indígena. acrescenta que muitos não-índios não estão dispostos a se retirarem das terras indígenas junto com o fato que a FUNAI não pode pagar as benfeitorias em todas as terras indígenas do país.
pareceres. totais ou parciais. no presente. que envolvem processos técnicos e burocráticos que exigem especialistas. cartográfica. Oliveira divide o processo de reconhecimento de terras indígenas no Brasil numa sucessão de cinco fases.775. A “demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” é “fundamentada em trabalhos desenvolvidos por antropólogo de qualificação reconhecida” (Decreto no. no DOU e no DO da(s) unidade(s) federada(s) onde se localiza a área de demarcação. 5 . começando com a condição inicial das terras não-identificadas. declara que desde o início do procedimento demarcatório até noventa dias após a publicação do resumo do relatório preparado pelo GT e baseado em estudo antropológico de identificação. que compreende as ações de matrícula da terra indígena no Serviço de Patrimônio da União (SPU) e de registro nos Cartórios locais de Registro de Imóveis (Oliveira. a partir do Decreto no 1. acompanhado de memorial descritivo e mapa da área. 1998c:114”). é colidente com a própria dinâmica do movimento indígena que. com base no ato de delimitação. Oliveira comenta que “É somente após a conclusão dessas providências que a posse de uma terra por índios se torna tão documentada quanto os títulos dominiais dos brancos. ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação” (Decreto no. item 8o. sem computar as invasões por fazendas. declarações de testemunhas. tais como títulos dominiais. distingue-se cinco fases. 1. para o fim de pleitear indenização ou para demonstrar vícios. seguido pela regularização. do relatório”. Comenta Oliveira que “a prevalência destes procedimentos de inspiração burocrática. há indícios de que “as terras indígenas demarcadas e com registro em Cartório são menos suscetíveis a pressões quanto à sua utilização por interesses estranhos aos índios” (Ibid).65 do total da extensão das terras indígenas. de 08 de janeiro de 1996 (FUNAI. O procedimento contraditório introduzido com este decreto que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas. fotografias e mapas. 1998b47-48). e que não existem dados confiáveis sistematizados. jurídica. com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica. o Decreto 1. extratores etc. que indica a existência de um ato administrativo que estabeleça os limites físicos de uma área e a reconheça como destinada aos índios.775 foi introduzido pelo governo para possibilitar a contestação administrativa sobre as demarcações realizadas. no Art 2o. posseiros. laudos periciais.775. “poderão os Estados e municípios em que se localize a área sob demarcação e demais interessados manifestar-se.fins na ordem de 86. seguido pela fase de delimitação. constitui a fase em que se inicia com a formação do grupo de técnicos (GT) de identificação e delimitação que após estudos e levantamento em campo elabora um relatório cujo resumo é publicado com prazo para contestações. enceta atos de autodemarcação” (Oliveira. que neutralizam o potencial do grupo transformando os índios em espectadores do seu próprio destino. com ampla aceitação e reconhecimento pelas autoridades estaduais e municipais” (1998b:48). Entretanto. 1996). as terras identificadas. Em documento da FUNAI) que resume. A primeira fase. A fase seguinte é a demarcação. e homologação pelo Presidente da República. 2o) e o grupo técnico constituído é “coordenado por antropólogo. Desde a publicação inicial do trabalho acima citado de Oliveira. termo que aglutina as sub-categorias “identificada” e “interditada”. de identificação. A participação dos índios nos GTs da FUNAI. o processo jurídico-administrativo da demarcação de terras indígenas. art. tem sido mais como mão-de-obra. apresentando ao órgão federal de assistência ao índio razões instruídas com todas as provas pertinentes.
a partir daí. Na quarta fase. de declaração. Uma grande dificuldade nos processos de demarcação de terras indígenas tem sido de encontrar antropólogos com preparação para escrever laudos periciais. 4 A Diretoria de Assunto Fundiários da FUNAI é dividida em Departamento de Identificação e Delimitação (DEID). é feita uma estimativa de custos e a demarcação é executada caso a FUNAI disponha dos recursos necessários. A FUNAI tem um prazo de 90 dias para programar a resposta às contestações. é de responsabilidade do antropólogo-coordenador do GT. e apresentar-lhes as informações que se fizerem necessárias para o posicionamento dos índios frente aos procedimentos. O GT normalmente inclui um cartógrafo e especialista em meio ambiente.500 km de comprimento.. O antropólogo deve “procurar traduzir” seu próprio discurso para os termos jurídicos. No caso da Terra Indígena do Vale do Javari. 6 . e Documentação (DOC). Mesmo que o GT pode ser constituído de funcionários da FUNAI. expedida pelo ministério da justiça. cumprindo as exigências estipuladas na Portaria MJ 14/96. o antropólogo “terá um prazo [de 20 dias] para realizar estudos preliminares e apresentar um roteiro de trabalho de campo a ser apresentado à DID” (Ibid). 2o. A terceira fase. de demarcação. existe um forte movimento no Congresso para modificar a Constituição no que se trata de terras indígenas. os ocupantes não3 Atualmente este documento está em discussão e foi reformulado pela FUNAI. de homologação. O antropólogo “deverá procurar a viabilização da participação do grupo indígena no processo de identificação . Departamento Fundiário (DEF). a demarcação da terra indígena é confirmada através da expedição de um decreto e as benfeitorias de boa fé são indenizadas. a falta de funcionários freqüentemente obriga a FUNAI a contratar especialistas de fora do seu quadro. O resumo do relatório é encaminhado ao Ministério da Justiça para análise juntamente com as contestações por ventura impetradas contra a área. argumentos e propostas” (Ibid) Após realizar seu trabalho de campo o antropólogo deveria comunicar à DID para providenciar a ida de outros técnicos para realizar os estudos complementares e de delimitação. a terra indígena a demarcar é definida. 1997) e. a linha seca é de cerca de 1. A segunda fase. ainda não havendo uma nova versão pronta para divulgação até setembro de 2001. item 1o ). em 1a versão3. afirma-se que o “antropólogo-coordenador deverá se reunir com técnicos da Departamento de Identificação e Delimitação [DID] da Diretoria de Assuntos Fundiários [DAF]4 da FUNAI antes do início dos trabalhos para pré-organizar o trabalho e a ida a campo (FUNAI. com base na portaria declaratória de terra indígena. mesmo que isto não muda o que está ploteado através de coordenados geográficos. onde o consultoria jurídica decide se a terra é indígena ou não. para a deliberação do ministro da justiça. dificultando a abertura de uma picada de seis metros de largura. Além disso. Na prática os marcos e placas são facilmente destruídos por invasores não-índios. constitui a fase em que com base no parágrafo 1o do artigo 231 da Constituição de 1988 o Ministro da Justiça analisa a proposta da terra indígena elaborada pelo GT e aprovada pela FUNAI. Em outro documento da FUNAI. art. Departamento de Demarcação (DED).1. Ao mesmo tempo existem escritórios de advocacia especializados na contestação de reivindicações indígenas. Após a realização dos trabalhos o relatório final.775. além de haver alguns antropólogos dispostos a preparar laudos periciais na defesa de interesses anti-indígenas.. Nesta fase ocorre a demarcação física que inclui a abertura de uma picada de seis metros de largura em todas as linhas secas do perímetro da terra indígena e a colocação de marcos e placas da FUNAI indicando que é terra indígena.
a Terra Indígena Paraguassu/Caramuru onde os Pataxó Hã-Hã-Hãe tem o processo demarcatório sustado desde 1982 por ação judicial. e de uma cooperação internacional orientada para a redução da taxa de desmatamento da Amazônia e para a otimização dos benefícios ambientais oferecidos pelas florestas tropicais. A quinta fase. O PPTAL foi planejado a partir de 1992 e implementado em 1996. a GTZ. por meio de parceria entre a FUNAI. o Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7). a demarcação de cinco terras indígenas no Rio Negro por meio de uma parceria entre a FUNAI. e no reassentamento pelo INCRA. 2000). manejo de unidades de conservação. além de apoiar a participação de organizações indígenas na execução de projetos de acompanhamento de demarcação e de planos de vigilância de terras demarcadas e propostas para capacitação indígena. Funciona junto à presidência da FUNAI com objetivo de “garantir a demarcação e a proteção de 149 terras indígenas da Amazônia Legal. o Conselho Indígena do Vale do Javari (CIVAJA). sua conclusão sendo projetado inicialmente para o ano 2000. Laraia (2000) observa que um dos principais empecilhos à regularização de terras indígenas no Brasil é a falta de recursos financeiros. o Instituto Socioambiental (ISA) e a Federação 7 . O PPG7 nasceu de uma preocupação ambientalista internacional com a destruição das florestas tropicais e seu discurso versa sobre a importância das florestas tropicais “para o equilíbrio ecológico e climático de todo o planeta” (FUNAI. Acrescenta Laraia que atualmente a FUNAI enfrenta duas situações distintas: por um lado a das terras indígenas compreendidas dentro da divisão administrativa da Amazônia Legal. constitui o registro da terra indígena no cartório imobiliário da comarca em que se localiza o imóvel e na secretaria de patrimônio da União. atuando em parceria com organizações indígenas e ONGs indigenistas” (Ibid).indígenas sendo reassentados. A indenização de benfeitorias somente ocorre quando estas são julgadas de “boa fé” por uma comissão de sindicância da FUNAI criada para este fim. incluindo o projeto Waiãpi. e quando o ocupante da terra comprova que não sabia que estava dentro de uma terra indígena. 1999:17). Todo este processo pode ser sustado por uma ação judicial que pode durar muitos anos. e a União das Nações Indígenas de Tefé (UNI/TEFÉ). de registro. como nos casos da Terra Indígena Baú dos Kayapó Mekragnoti . fortalecimento de instituições de pesquisa e proteção às terras indígenas” (Ibid). o que dificulta o deslocamento de funcionários para a demarcação de terras indígenas e limita a possibilidade de indenizações de benfeitorias de boa fé. o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e o Conselho de Aldeias Waiãpi (APINA) (Mendes. através de ações que visam a retirada de ocupantes não-índios e na indenização das benfeitorias julgadas de boa fé. o PNUD. em projetos de acompanhamento de demarcação. a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) em projeto de demarcação. As terras indígenas dentro da Amazônia Legal estão recebendo financiamento para sua demarcação do Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL) que faz parte do programa maior. O PPTAL apóia o processo de regularização fundiária realizado pela Diretoria de Assuntos Fundiários da FUNAI. O PPG7 objetiva “apoiar projetos de educação ambiental. Existe acordo entre a FUNAI e o INCRA para reassentar os pequenos proprietário o que é dificilmente cumprido. O documento da FUNAI ainda sugere uma fase final que seria a da extrusão de não-índios. financiado pelo Grupo de 7 países mais ricos do mundo. e por outro lado a das terras indígenas no resto do Brasil. Parcerias foram desenvolvidas com dez organizações indígenas. e a Terra Indígena Raposa/Serra do Sol em Roraima.
Oliveira (1998a:34) observa que “Várias demarcações realizadas pelo SPI são absolutamente ineficazes. Dados atuais da FUNAI fornecidos por Laraia (2000) revelam que enquanto as terras indígenas constituem 21. Ministério da Justiça e Ministério do Meio Ambiente.000 ha).2 milhões destinados às indenizações de benfeitorias de boa fé feitas por não-índios dentro das terras indígenas. “Isto é mais flagrante em Mato Grosso do Sul.4% da região Sul. serviços de saúde. Já que os benfeitores impõem suas próprias exigências.1% da região Sudeste. que tem como objetivo a concessão de poder aos indígenas. 0. e 8. obrigaos a tomar decisões ao mesmo tempo que controla essas decisões. com a contrapartida do governo brasileiro de US$2. o desafio à ação indigenista é 8 . na Amazônia. e do governo brasileiro através da FUNAI.1% da região Centro Oeste. a nível local. no resto do país constituem apenas 1. correspondendo a fazendas de porte médio e jamais representando mais de 0. centrado na preservação do meio ambiente fundamenta-se na idéia de que os índios são os guardiões da natureza ou ecologistas naturais. no caso do Nordeste. e casos extremos onde a maior parte de uma terra indígena está ocupada por invasores.9% do estado do Amazonas. educação e acesso a novas tecnologias. neste momento histórico.4% da região Norte do Brasil. sua participação sendo exigida. o Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit (GTZ). como atualmente em algumas regiões do Mato Grosso do Sul. porém subordinada à própria exigência e. Comenta Oliveira “Se. assim estabelecendo novas relações de dominação. o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW). a grande dificuldade enfrentada pela FUNAI é de conseguir financiamento para a regularização de terras indígenas fora desta região. Oliveira observa que “as extensões de terras pleiteadas são pequenas (em geral inferiores a 2. existem recursos para demarcar terras indígenas na Amazônia Legal.7% das terras do estado” (1999:18. a mais grave ameaça é a invasão dos territórios indígenas e a degradação de seus recursos ambientais. MoretonRobinson & Runciman (1990) revelam uma situação parecida no norte da Austrália. o que não corresponde à situação de muitos povos indígenas atualmente. reproduzindo as desigualdades entre os países doadores e o país receptor que corresponde à relação Norte-Sul. a um procedimento administrativo controlado por especialistas. se vistas como mecanismos para conter a atomização dos antigos territórios tribais e evitar a futura proletarização maciça” da população indígena. em outras regiões do país há terras indígenas com populações grandes de invasores. região onde a densidade demográfica ainda é baixa comparada ao resto do Brasil. com orçamento total de aproximadamente US$22 milhões. onde são constituídas 13 reservas que abrangem pouco mais de 31 mil ha. alguns dos quais recorrem aos recursos da floresta para manter novos padrões de vida. 21. onde há conflitos fundiários acirrados. os índios são colocados numa situação de dependência ao serem receptores. e em projeto de capacitação indígena. Enquanto. As propostas têm que se ajustar às normas técnicas exigidas pelas agências financiadoras. onde legislação indigenista. o Rain Forest Trust Fund. e o PNUD. Parcerias foram desenvolvidas com ONGs de apoio à causa indígena como o CTI e o ISA. O discurso sobre o PPTAL. 0. As terras indígenas fora da Amazônia são pequenas em extensão e freqüentemente em regiões de alta densidade demográfica onde a terra é muito valorizada. contando com população indígena numerosa” (Ibid). Referindo-se ao Nordeste.das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN).4% da região Nordeste. O PPTAL recebe apoio financeiro e técnico de agências internacionais: o Banco Mundial. nota 8) Enquanto na região amazônica as benfeitorias são geralmente poucas decorrente do fato que grandes extensões de terras indígenas têm poucos ocupantes não-índios.
isto é. Em Roraima “os índios perfazem 72% da população rural e no Amazonas chegam a quase 10%. promovendo a retirada dos não-índios das áreas indígenas. desnaturalizando a ‘mistura’ como única via de sobrevivência e cidadania” (1999:18).2% da população nacional e ter direitos virtuais a 12% do território (Santilli. A partir de dados da FUNAI Oliveira derruba as críticas dirigidas à política indigenista que surgiram a partir do final da década de 1970. cujos interesses profissionais colidiam com a atuação da FUNAI no âmbito regional” (1998b:55). para respaldar uma crítica ao caráter extensivo e a suposta ineficácia da ocupação indígena. advogados. Oliveira constata o engano que significa dizer que as terras indígenas prejudicam o desenvolvimento rural brasileiro (1998b:63). constituem 90.tem que ser examinado a luz de outros dados. Oliveira mostra que “em muitas unidades da federação a média de ocupação por habitante de cada hectare de um imóvel rural é inclusive inferior à relação ha/índios verificada nas terras indígenas. a dos latifúndios e até a extensão dos módulos rurais para assentamentos de colonização e de reforma agrária” (Ibid). é no âmbito das microrregiões e dos municípios que transparece mais nitidamente a presença indígena. em todas as unidades da federação acima indicadas. com mais de 28 milhões de ha em mais de 129 terras indígenas ainda por serem reconhecidos .941. e é intensa. Ao argumento que são muitas terras para poucos índios. o que prejudica o desenvolvimento regional. para os padrões demográficos regionais. É exígua a população rural de seus extensos municípios. O que mostra que. O fato dos povos indígenas representarem apenas 0. quantos hectares existem para cada índio. Oliveira cita exemplos como o dos Ticuna cujas comunidades somam 75. mostrando que “na 9 .o que representa mais de 74. Contudo.5% da população rural do município de Amaturá. a acusação de que as terras indígenas são demasiado extensas em relação á sua pequena população. que “dois terços da população amazônica vivem nas cidades. Oliveira mostra que no âmbito de estados. de diversas etnias. Conclui “quanto podem ser enganosas as inferências sobre a problemática indígena que transferem automaticamente para o âmbito de regiões e municípios o fato genérico da pequena significação demográfica da população indígena em relação ao total da população nacional. argumentos que são em geral “de empresários. e os Xavante somam 56. Quanto ao argumento do esgotamento de terras para a agricultura que a demarcação das terras indígenas geraria. 1999:25. que “as terras indígenas nesses estados são unidades menos extensivas que os imóveis rurais e inclusive com melhor grau de utilização” (Ibid).207 ha em cerca de 570 terras indígenas homologadas por decretos presidenciais até 2000.restabelecer os territórios indígenas. é completamente falsa” (1998b:61). que se concentra de modo privilegiado em certas áreas dos estados” (Ibid:57). os índios do Rio Negro. a das áreas destinadas às Forças Armadas. a migração para os grandes centros urbanos (Santilli. Acrescenta que a “baixa densidade demográfica da Amazônia não urbana explica não somente a extensão das terras indígenas. após registrar a especificidade cultural da relação entre uma população indígena e seu território. Oliveira observa que existem dez casos em que a população indígena excede os 20% da população rural dos municípios. Os Makuxi somam 92.2% da população no município de São Gabriel. e 80. microrregiões e municípios a presença indígena é maioria em alguns casos.43) .7% da população rural de Normandia (RR). Quanto ao argumento que utiliza a relação ha/índio. Acrescenta. políticos e técnicos de outros órgãos públicos. ainda.62% da população rural em Gomes Carneiro. mas também a das unidades de conservação ambiental (muito maiores que as de outras regiões do país).3% de Tabatinga. Ressalta Santilli. 1999:43).
Oliveira observa que “mesmo abrangendo o Brasil como totalidade. 2000) chegaram a 181 indivíduos em 1997. envolvendo variáveis econômicos e políticos de outra ordem” (Ibid:68). ou que estão em processos de reconhecimento. Nos últimos anos este número vem crescendo muito rapidamente e provavelmente esteja bem acima de 350 mil. diferente da Austrália. 1996). os Xavante. Apesar de alguns povos indígenas que têm pouco tempo de contato.. A questão de direitos a terras indígenas em áreas urbanas é uma questão pouco abordada no Brasil. é necessário levar em consideração outros fatores como o crescimento demográfico global das populações indígenas.500 em 1982 (Maybury10 . reivindicam terras em áreas urbanas a partir do conceito de “necessidades” (Sansom. que eram 40 em 1961 quando Laraia realizou pesquisas entre eles (Laraia.700 (1977:431). 1985:67-94). as terras indígenas constituem áreas de extensão menor do que as terras aproveitáveis não exploradas dos imóveis rurais existentes” (1998b:66). Ao focalizar as terras indígenas dentro da questão agrária no Brasil. com a sociedade nacional estarem sofrendo depopulação em conseqüência de epidemias introduzidas. e a população dos Waimiri-Atroari que foi reduzida de talvez mais de 2000 no início do século XX a 332 em 1983 alcançou mais de 800 indivíduos até o ano de 2000. que eram aproximadamente 2. Além de um processo de imunização biológica dos sobreviventes das epidemias introduzidas. De uma população que estava na casa dos milhões em 1500 (estimativas variam de 1 a 8. incluindo as populações indígenas urbanas. pouco estudadas. e o fornecimento de um atendimento médico para combater doenças introduzidas para as quais formas tradicionais de medicina não ofereciam recursos. onde comunidades aborígines citadinas. Refletindo sobre a concentração fundiária no Brasil. a população indígena chegou ao seu ponto mais baixo na década de 1950 do século passado. Os Suruí.5 milhões para as terras baixas da América do Sul) foram reduzidos.. o desenvolvimento do meio rural.100 e um máximo de 99. na sua maior parte. de várias gerações. Ramos cita fontes que afirmam que os 307 maiores latifúndios do Brasil constituem uma área de aproximadamente a metade da área total das terras ocupadas por índios (1998:4). Ribeiro estimava o montante da população indígena do Brasil em 1957 entre um mínimo de 68. Reconhecer as terras dos índios não coloca em risco.951 milhões de ha. No Centro Oeste do país. com um constante crescimento do número de terras indígenas. Muitas terras indígenas no sul do país são insuficientes em extensão para as populações em rápido crescimento o que está levando a reivindicações por parte de povos indígenas para a reintegração de terras tomadas deles no passado. ou contatos esporádicos. estimativas variavam entre 300 e 350 mil (Ricardo.maioria dos estados da Amazônia. a um ponto mais baixo na metade do século passado. são populações jovens em idade reprodutiva que estão seguindo uma política de recuperação e revitalização das suas sociedades. e os povos emergentes que ainda não têm sido reconhecidos pelo Estado. Afirma que “Em termos globais de Brasil as áreas produtivas não exploradas totalizam 184. de maneira alguma. O rápido crescimento da população indígena nos últimos 50 anos resulta numa situação fundiária que está em mudança. a proporção das terras indígenas face às áreas de latifúndio seria de somente 18%. A recuperação demográfica de muitos povos indígenas é conseqüência de uma política de imunização por parte da FUNAI. Embora não se sabe com exatidão o total da população indígena no Brasil. no Brasil. . as terras indígenas representando o equivalente a 40% desse total” (Ibid:67). a população indígena total do país está num processo de pleno crescimento.000 na década de 1960 e 4. Conforme Darcy Ribeiro. Os fatores impeditivos de avanço da agricultura brasileira são muito mais complexos.
é divulgado através de campanhas de propaganda a nível nacional e internacional como um caso exemplar de indigenismo apoiado por grandes empresas.5 km2 (Baines. 1991a. acompanham concessões de “autonomia” às populações nativas para justificar a redução radical da participação dos estados nacionais. Empresas mineradoras do Grupo Paranapanema abriram a mina de Pitinga. fortalecendo as desigualdades internacionais e a oposição entre os países doadores e países receptores de programas indigenistas-ambientalistas. a atuação do governo federal em apressar a regularização das terras indígenas na Amazônia tem como objetivo principal a “regularização” da implantação de grandes projetos de desenvolvimento regional que incidem e incidirão nelas. inundando uma área de cerca de 2. faz-se necessário examinar a questão das terras indígenas no Brasil dentro do contexto histórico macro de processos políticos neo-liberais a nível internacional. a Eletronorte construiu a Usina Hidrelétrica de Balbina. sobretudo na região amazônica onde há grandes riquezas minerais e de biodiversidade. e desta maneira isentando os estados nacionais da sua responsabilidade para com os povos nativos. Este exemplo revela “uma nova estratégia das grandes empresas de mineração em colaboração com o Estado – favorecer a demarcação e homologação da área indígena e exercer seu poder econômico para aliciar as novas lideranças indígenas.” (1998a:30-31). A abertura de economias nacionais para capitais externos especulativos.1984:43). concentração de renda e especulação financeira a nível internacional. com a 11 .. 1999). Neste sentido. 1996) que foi desapropriada da reserva original dos Waimiri-Atroari. insuficientes para suas populações em rápido crescimento. 1991b. ultrapassaram 7. Outro fator que contribui ao crescimento rápido da população indígena no Brasil é a reidentificação de muitas populações como índios tanto através da emergência de novas identidades como pela reinvenção de etnias já reconhecidas. Atualmente vivem em terras indígenas demarcadas nas últimas três décadas. criado em 1987. e governos nacionais. freqüentemente em parcerias com grandes empresas. segundo a própria Paranapanema uma das maiores minas de estanho do mundo. como os casos dos Tapuios do Carretão. agências multilaterais de empréstimo. O Programa Waimiri-Atroari (FUNAI/ELETRONORTE). Oliveira comenta que os povos indígenas do Nordeste “à diferença daqueles do sul do país. enquadra-se neste contexto global de facilitar os interesses de grandes empresas em terras indígenas em troca de programas assistencialistas. 1999:18).928. políticas de reforma e desmantelamento do estado.Lewis. 1998) e dos Kaxixó na região de Pompeu e Martinho de Campos/MG que começaram a se identificar como índios a partir de 1987. Isto fica muito claro no caso da Terra Indígena Waimiri-Atroari. A recente iniciativa por parte do governo brasileiro no sentido de acelerar a demarcação e a regularização das terras indígenas. e estão pedindo revisão dos limites para reincorporar áreas invadidas por fazendeiros. Goiás (Silva. Este processo se acelerou nos últimos 20 anos.. principalmente através do PPTAL.100 pessoas em 1994. Simultaneamente. Para concluir. que se opuseram decididamente à penetração dos brancos e foram beneficiados com demarcações realizadas pelo SPI – apenas recentemente estão se mobilizando para retomar suas terras e reavivar a sua identidade étnica. sobretudo no Nordeste do Brasil (Oliveira. numa área que foi posteriormente desmembrada da reserva indígena através de manipulações cartográficas (Baines. mas também em outra regiões. A privatização do indigenismo cresce com a atuação cada vez maior das ONGs indigenistas e ambientalistas. e a conseqüente contenção radical de recursos para questões sociais entre as quais se coloca a política indigenista governamental..
No final de 1992 o presidente da Câmara constituiu uma Comissão Especial para analisar estas proposições. que marca um refreio na demarcação de terras indígenas com exceção daquelas demarcações financiadas pelo PPTAL. ouvidas as comunidades afetadas. educação e desenvolvimento comunitário. Nesse mesmo período houve a edição do Decreto no. mesmo que muitas empresas privadas burlavam a Constituição. aprovando em 1994 um substitutivo aos projetos de lei.775 de 6 de janeiro de 1996. do NDI. A Terra Indígena Waimiri-Atroari serviu como um precursor para o planejamento de estratégias para a implantação “regularizada” de grandes projetos de desenvolvimento regional em terras indígenas na Amazônia. para assinar acordos diretos entre as comunidades indígenas e as empresas. incluídos os potenciais energéticos. um novo projeto de lei. por parte do governo. Diante da não tramitação do novo Estatuto. Em junho de 1989. foram anulados enquanto não houver legislação complementar para regulamentar a mineração em terras indígenas. criam situações em que os índios terão poucas opções a não ser negociar diretamente com as grandes empresas que têm interesses econômicos em suas terras. pressões por parte de grandes empresas mineradoras vêm dificultando a sua tramitação no Congresso. junto com cortes em recursos para projetos sociais de saúde. Assim a regulamentação das questões de mineração e a implantação de Usinas Hidrelétricas foi remetida a legislação complementar posterior. a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional. Desde a criação da primeira comissão governamental encarregada de preparar um anteprojeto de novo “Estatuto do Índio” em 1990. Neste substitutivo. ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra. a mineração em terras indígenas foi restrita a empresas estatais e a minérios estratégicos. Na Constituição anterior. organizações indígenas e indigenistas adotaram a estratégia de tentar fazer com que a matéria fosse remetida para o Senado. 1993:239). Antes da apresentação ao Congresso Nacional desse anteprojeto em 1991. 3o). A estratégia é de criar mecanismo que permitem que as empresas entrem em acordos diretos. em nome de uma ‘autodeterminação indígena’” (Baines. Pressões dentro do Congresso indicam uma tendência no sentido de efetivar a regularização das terras indígenas na região amazônica para facilitar a “regularização” dos interesses de grandes empresas mineradoras e de aproveitamento de recursos hídricos. abrir a mineração em terras indígenas a empresas privadas. o tratamento dispensado ao tema da exploração mineral em terras indígenas resultou de uma “negociação realizada no DNPM.conivência da FUNAI. Contudo. Conforme a Constituição de 1988. Em 1995 o governo não permitiu a tramitação do recurso e dos projetos de lei que dispõem sobre a nova legislação indigenista.231. 12 . acordos foram assinados entre a Paranapanema e líderes Waimiri-Atroari. com forte lobby das empresas mineradoras lideradas pelo Grupo Paranapanema. e influenciou na própria formulação da Constituição em 1987. na forma da lei” (Art. a liderança do governo encaminhou informalmente às lideranças parlamentares uma Proposta Alternativa do Executivo ao Substitutivo. de “autodeterminação” aos povos indígenas. As concessões. “O aproveitamento dos recursos hídricos. o Núcleo de Direitos Indígenas (NDI) apresentou outro Projeto de Lei. 2000:8). tanto de mineração quanto de Usinas Hidrelétricas. e em 1992 o Conselho Indigenista Missionário apresentou a sua proposição. e “não só atenta contra o texto constitucional. Este lobby conseguiu. no texto constitucional. Em 2000. 1. com a participação da FUNAI. do Instituto Brasileiro de Mineração e da empresa Paranapanema” (Guimarães. como não resguarda os interesses das comunidades e dos povos indígenas” (Ibid).
com as lideranças indígenas.embora desmedidamente desiguais. Assim se pretende criar caminhos para a exploração dos recursos minerais e hídricos em terras indígenas “dentro da Lei”. respaldada numa retórica de autodeterminação indígena e que concilia também exigências ambientalistas para desenvolvimento “sustentável”. para fornecer indenizações e programas assistencialistas em troca da exploração predatória dos recursos naturais dos povos indígenas. 13 .
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