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Timestamp: 2019-03-18 17:52:31+00:00
Document Index: 38988307

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 5', 'artigo 227', 'Artigo 1', 'artigo 64', 'artigo 88', 'Artigo 88', 'artigo 5']

Diários sobre Art. 88, inc. II do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 | Jusbrasil
Art. 88, inc. II do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 • Diários
Diário Oficial do Município de Guarulhos - 2 d
Art. 88, inc. II do Estatuto da Criança e do ...
Pg. 35. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 15/03/2019
do artigo 88 da Lei Federal 8.069/90 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 5º da Lei Municipal 3.802/91... – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II... Municipal nº5875 de 18 de Dezembro de 2002. CONSELHO MUNICIPAL DE DIREIT...
Pg. 4. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 07/02/2019
e nos termos do Art. 204, da Constituição da República Federativa do Brasil, do art. 88, II da Lei Federal nº 8.069, Estatuto... da Criança e do Adolescente, da Lei Estadual nº 10.501, de 17 de outubro de 1991, das Resoluções do Conanda Nº 193..., autorizado no art . 28 e no §5º do art . 29 da Lei Complementar nº 123,...
). Implementação dos Conselhos e Fundos Municipais Previstos nos Arts. 88, II e IV, e 132, ambos da Lei n.º 8.069, de 13 de julho... municipal previstos nos arts. 88, II e IV, e 132, ambos da Lei n.º 8.069/1990, visando à formalização de termos... e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990); II - proporção de um conselho par...
de atendimento especializado para adolescentes com deficiência – artigo 227, parágrafo único, inciso II, da CF; XII... e a manutenção de programas específicos – artigos 204, inc. I, da CF e 88, inc. II, do ECA; XIV- gestão democrática... das funções de convívio direto com as adolescentes. Seção II Dos Deveres Artigo 1...
Pg. 80. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 19/12/2018
de 1988; nos arts. 4° e 88 incisos I, II e IV da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança... com o art. 3º, Inciso XIX da Lei nº 3.984, de 28 de maio de 2007, em consonância com o caput do artigo 64 da lei nº 41, de 13..., combinada com o art. 3º, Inciso XIX da Lei nº 3.984, de 28 de maio de 2007, em...
Pg. 452. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/12/2018
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Aplicabilidade do art. 148, IV da Lei n. 8.069/90. 3. Recurso conhecido... CIVIL PÚBLICA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI N. 8.069/90 – RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Ação.... DESTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DA JUSTIÇA ES...
Pg. 40. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/12/2018
encontram fundamento no art. 227 da Constituição Federal de 1988; nos arts. 4° e 88 incisos I, II e IV da Lei nº 8.069, de 13... de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, nos arts. 267, 268 e 269 da Lei Orgânica do Distrito Federal... nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de ...
Pg. 196. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 14/12/2018
do Governo Municipal, observada a composição paritária de seus membros, nos termos do artigo 88, inciso II, da Lei Federal n.º... 8069/90. Seção II DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO Art. 7º - Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança... da Criança e do Adolescentes, Lei Federal 8069; VI – Inscrever os programas, ...
Pg. 122. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 10/12/2018
, nos termos do Art. 88 , inciso II , do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990... da Criança e do Adolescente. Seção II Da composição do Conselho Art. 11. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança... de instalações para o Conselho Tutelar, observando o disposto na Lei ...
Pg. 213. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 03/12/2018
do inciso II do Artigo 88 da Lei Federal nº 8.069/1990, na forma que segue: TITULARES: I. IRMÃ ELIZABETH MENDES - Unidade... e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 3.881 de 17 de outubro de 2018, em seu artigo 5º - Inciso II, sobre a representação... da Sociedade Civil Organizada na composição do Conselho Muni...
Art. 88, inc. II da Lei 8069/90
Art. 88, inc. II do Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 88, inc. II do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
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