Source: https://www.io.gov.mo/pt/entities/admpub/rec/151536
Timestamp: 2019-09-19 17:28:54+00:00
Document Index: 32838464

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5']

Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004. Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003. Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003. Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações dos empreendimentos do património do mesmo Instituto aos agregados familiares arrendatários. Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares. — Revoga os Despachos n.os 49/GM/97, de 20 de Agosto, e 123/GM/99, de 23 de Agosto. Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares arrendatários de habitações sociais e a candidatos habilitados em concurso. Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos agregados familiares arrendatários há, pelo menos, 3 anos, de habitações sociais localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9 de Agosto. — Revoga o Despacho n.º 163/GM/99, de 30 de Agosto, e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001. Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. Despacho n.º 119/GM/99, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau, a vender, aos seus arrendatários, as habitações, de seu património. Despacho n.º 14/GM/95, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações construídas ao abrigo do Decreto-lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril. Despacho n.º 44/GM/93, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares residentes em habitações informais. Despacho n.º 93/GM/92, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender habitações a residentes em habitações informais. Despacho n.º 15/GM/92, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau, a vender habitações a agregados familiares. Despacho n.º 91/GM/91, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender, aos agregados familiares que residem em habitação informal no terreno onde se desenvolve a primeira fase do Bairro Social da Taipa, e nos lotes HR e HS do Hipódromo, determinadas habilitações.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2005, - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004. Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2005, - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003. Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2005, - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003. Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2002, - Altera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, com a redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002. Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002, - Altera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, referente à autorização do ex-IHM para a venda de habitações dos empreendimentos aos candidatos em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2001, - Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001, - Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos agregados familiares arrendatários, há, pelo menos, três anos, de habitações sociais localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9 de Agosto. Despacho n.º 163/GM/99, - Autoriza o Instituto da Habilitação de Macau a vender diversas habilitações sociais. Despacho n.º 123/GM/99, - Autoriza o Instituto de Habitações de Macau a vender as habitações aos agregados familiares residentes em habitações informais localizadas em terrenos onde se pretendam construir infra-estruturas ou que se insiram no programa de erradicação de barracas. Despacho n.º 40/GM/99, - Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de empreendimentos aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. Decreto-Lei n.º 4/99/M, - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações. Despacho n.º 49/GM/97, - Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de vários empreendimentos aos agregados familiares. Decreto-Lei n.º 62/91/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 18/91/M, de 25 de Fevereiro, (Venda de habitações económicas). Decreto-Lei n.º 18/91/M, - Autoriza a venda, a título excepcional, de habitações resultantes de contrapartidas de contratos de desenvolvimento para habitação, a agregados residentes em habitação informal. Decreto-Lei n.º 56/88/M, - Determina que, em situações excepcionais e mediante despacho, o realojamento de agregados familiares possa ser feito em habitações entregues à Administração com dispensa de concurso e outras formalidades.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2006, Fixa o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2004, - Fixa o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2002, - Altera o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro. — Revoga a Portaria n.º 24/99/M, de 1 de Fevereiro.
Portaria n.º 24/99/M, - Estabelece o preço de venda por metro quadrado, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2004, Fixa o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2002, Altera o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro. — Revoga a Portaria n.º 24/99/M, de 1 de Fevereiro.
Portaria n.º 24/99/M, Estabelece o preço de venda por metro quadrado, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro.