Source: https://www.am-lisboa.pt/251000/1/001527,000252/index.htm
Timestamp: 2019-06-16 23:27:16+00:00
Document Index: 11360151

Matched Legal Cases: ['artigo 25', 'artigo 27', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 70', 'artigo 25', 'artigo 79', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 142', 'artigo 25', 'artigo 23', 'artigo 25', 'artigo 23', 'artigo 25', 'artigo 23', 'artigo 25', 'artigo 23', 'artigo 25', 'artigo 23', 'artigo 25', 'artigo 23', 'artigo 25', 'artigo 25']

Assembleia Municipal de Lisboa : 51ª reunião - 2 de dezembro de 2014 - Continuação da Sessão Ordinária de novembro (2ª reunião)
51ª reunião - 2 de dezembro de 2014 - Continuação da Sessão Ordinária de novembro (2ª reunião)
Ata 51 (sem anexos)
Lista e links dos anexos à ata 51
Aprovação das atas nº 25 (06-05-2014), 34 (08-07-2014), 35 (15-07-2014) e 37 (22-07-2014) - Aprovadas por Unanimidade
Voto de saudação 1/51 (PCP) - Pelo Reconhecimento do Cante Alentejano como Património Cultural Imaterial da Humanidade
1. Apreciar, sob condição de submissão à Assembleia Municipal das respectivas deliberações do executivo municipal, as Propostas relativas às Grandes Opções do Plano 2015-2018 e ao Orçamento para 2015, nos termos das propostas e ao abrigo da alínea a) do nº1 do artigo 25º e do n.º 2 do artigo 27º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro;
2. Apreciar a Proposta 599/2014 - Afetação ao domínio público municipal da parcela de terreno cedida ao Município, a título gratuito, sita na Rua Amélia Rey Colaço, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea q) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (grelha base – 34 m).
Voto de Saudação 01/51 (PCP) - Pelo Reconhecimento do Cante Alentejano como Património Cultural Imaterial da Humanidade - tema 7
3. Apreciar a Proposta 112/2014 – Plano de Urbanização de Alcântara, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (Grelha G parcial – limite 2 x grelha B – 2 horas);
Nota: Esta proposta foi agendada para a 38ª reunião, em 24 de julho de 2014, mas a votação foi adiada para ser ouvida a Junta de Freguesia de Alcântara
Parecer da 3ª Comissão Permanente de 21 de julho de 2014
4. Apreciar na especialidade a Proposta 404/2014 - Versão final da revisão do Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Mercado de Benfica, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea b) do nº1 do artigo 70º do Regimento, conjugada com a alínea h) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, o nº 1 do artigo 79.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de setembro, na redacção actualmente em vigor; (Grelha G parcial – limite 2 x grelha B – 2 horas);
5. Apreciar a Proposta 648/2014 - Lançamento de uma Hasta Pública para a alienação do prédio sito na Rua do Jasmim, n.ºs 11 e 11 A, bem como da parcela de terreno, destinada a construção, com a área de 20.763,48 m2, situada na Avenida 24 de Julho, nos termos do nº 2 da parte deliberativa da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à lei 75/2013, de 12 de Setembro; (2 x grelha base – 68 m);
6. Apreciar a Proposta 661/2014 – Celebração de um contrato de permuta com a Caixa Económica Montepio Geral, anteriormente designada Caixa Económica de Lisboa, anexa ao Montepio Geral, Associação de Socorros Mútuos e a Lusitânia – Companhia de Seguros, S.A., nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à lei 75/2013, de 12 de Setembro; (2 x grelha base – 68 m);
7. Apreciar a Proposta 720/2014 – Revogação parcial da Deliberação 185/AML/14, tomada pela Assembleia Municipal sobre a Proposta 342/2014, na parte que respeita à alienação em hasta pública do imóvel municipal sito na Rua Ferreira Borges, n.º 122 e alienação do mesmo imóvel à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nos termos propostos no ponto 2 da parte da parte deliberativa da proposta e ao abrigo do artigo 142º do Código do Procedimento Administrativo e da alínea i) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à lei 75/2013, de 12 de Setembro; (grelha base – 34 m);
Pacote relativo a delegação de competências para freguesias – apreciação conjunta dos pontos 8 a 13 da Ordem de Trabalhos
8. Apreciar a Proposta 683/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Areeiro, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 8 a 13 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);
9. Apreciar a Proposta 684/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia dos Olivais, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 8 a 13 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);
10. Apreciar a Proposta 685/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Marvila, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 8 a 13 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);
11. Apreciar a Proposta 687/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Santo António, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 8 a 13 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);
12. Apreciar a Proposta 688/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Arroios, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 8 a 13 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);
13. Apreciar a Proposta 689/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Penha de França, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 8 a 13 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);
14. Apreciar a Proposta 707/2014 – Lista de candidatos a juízes sociais para o biénio 2015-2016, nos termos da proposta e ao abrigo 36º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho e da alínea k) do n.º2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (grelha base – 34 m);
Caso não se esgote a Ordem de Trabalhos fica desde já designado o dia 9 de Dezembro, pelas 15.00, para continuação desta sessão ordinária.
Convocatória para 2.12.2014 271 Kb
Ata em minuta 2423 Kb
Anexo III.I - Plano de Urbanização de Alcântara - Apresentação do BE 1057 Kb
Anexo III.II - Plano de Urbanização de Alcântara - Apresentação D.M. Margarida Saavedra do PSD 16102 Kb
Anexo III.II.I - Plano de Urbanização de Alcântara - Apresentação D.M. Margarida Saavedra do PSD 314 Kb
Anexo III.II.II - Plano de Urbanização de Alcântara - Apresentação D.M. Margarida Saavedra do PSD 314 Kb
Anexo III.II.III - Plano de Urbanização de Alcântara - Apresentação D.M. Margarida Saavedra do PSD 281 Kb
Anexo III.II.IV - Plano de Urbanização de Alcântara - Apresentação D.M. Margarida Saavedra do PSD 286 Kb
Anexo III.II.V - Plano de Urbanização de Alcântara - Apresentação D.M. Margarida Saavedra do PSD 354 Kb
Anexo III.II.VI - Plano de Urbanização de Alcântara - Apresentação D.M. Margarida Saavedra do PSD 259 Kb
Ata 51 (sem anexos) 679 Kb
Lista e Links dos anexos à Ata 51 27 Kb