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Timestamp: 2018-12-16 16:32:50+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30']

Sacerdotes do Coração de Jesus Dehonianos. Província Portuguesa. Estatutos da Associação dos Leigos Voluntários Dehonianos - PDF
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Alfredo Amaro Campelo
1 Sacerdotes do Coração de Jesus Dehonianos Província Portuguesa Estatutos da Associação dos Leigos Voluntários Dehonianos
2 CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS Artigo 1º Denominação A ASSOCIAÇÃO DOS LEIGOS VOLUNTÁRIOS DEHONIANOS, designada por ALVD, é constituída de acordo com a Lei Canónica e Civil, e durará por tempo indeterminado a partir desta data. Artigo 2º Sede A ALVD tem a sua sede na Rua Cidade de Tete, nº 10, Lisboa. Artigo 3º Natureza e Objecto A ALVD é uma associação privada voluntária, sem fins lucrativos, e tem por objecto o Apoio Humanitário e o Desenvolvimento Comunitário. Artigo 4º Objectivos A ALVD tem por objectivos: a) intervir em situações de necessidade; b) cooperar, em regime de voluntariado, na formação humana, cultural e social nos países em desenvolvimento; c) contribuir para o aprofundamento do sentido da vida humana; d) implementar o espírito associativo. Artigo 5º Actividades No cumprimento dos seus objectivos, a ALVD desenvolverá, entre outras, as seguintes actividades: a) realização de projectos no âmbito da promoção humana, cultural e social; b) desenvolvimento de acções de formação no âmbito da educação para a saúde; c) promoção da educação e formação das crianças, adolescentes, jovens e adultos; d) promoção da educação para a cidadania. Estatutos da ALVD Aprovados pelo Conselho Provincial em /8
3 CAPÍTULO II DOS MEMBROS Artigo 6º Requisitos São requisitos necessários para ser membro da ALVD: a) ser maior de idade, com espírito de voluntariado; b) ter capacidade de trabalho em equipa; c) possuir uma adequada formação humana e profissional; d) manifestar estabilidade psicológica e emocional; e) disponibilizar-se para um compromisso temporário ao serviço da Associação; f) comprometer-se em pleno no cumprimento do projecto assumido; g) participar nas acções de formação indicadas no artigo 7º dos presentes Estatutos. Artigo 7º Formação Os candidatos a membros da ALVD estão sujeitos a um período de formação, de cerca de um ano, repartida em duas fases: a) formação geral: discernimento e integração; b) formação específica: técnica e cultural. Artigo 8º Admissão A decisão de admissão de um candidato como Leigo Voluntário Dehoniano compete à Direcção da ALVD, após o período de formação determinado nestes Estatutos. Artigo 9º Direitos Os membros da ALVD têm direito a: a) apresentar sugestões e propostas à Direcção, sobre projectos de interesse para a concretização dos objectivos definidos nos presentes Estatutos; b) receber orientação e apoio para o seu trabalho em missão; c) obter informação periódica sobre as actividades da ALVD; d) obter a solidariedade da Associação, uma vez terminada a intervenção no projecto. Artigo 10º Deveres São deveres dos membros da ALVD: a) participar nos trabalhos e reuniões da ALVD; b) colaborar nas actividades a que forem chamados por força das necessidades e exigências da missão; c) cumprir os compromissos assumidos; d) elaborar os relatórios que forem solicitados pela Direcção; e) colaborar, no seu meio, na preparação de outros voluntários, em ordem a intervenções em projectos concretos. Estatutos da ALVD Aprovados pelo Conselho Provincial em /8
4 Artigo 11º Perda da Qualidade de Membro 1. Os membros da ALVD podem pedir a sua demissão a qualquer momento, mediante uma comunicação escrita dirigida à Direcção. 2. A Direcção da ALVD pode demitir qualquer dos seus membros que se encontre numa das situações seguintes: a) ausência prolongada e injustificada das actividades em que se encontre inserido; b) falta de empenhamento nos compromissos assumidos; c) ausência do espírito de trabalho em equipa; d) manifestação, por palavras, actos ou omissões, de posições incompatíveis com o espírito e objectivos da ALVD; e) ruptura com o projecto assumido. CAPÍTULO III DOS ÓRGÃOS Artigo 12º Órgãos da ALVD São órgãos da ALVD: a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal. Secção I Da Assembleia Geral Artigo 13º Funcionamento 1. A Assembleia Geral é constituída por todos os membros da ALVD, com a presença do Superior Provincial da Província Portuguesa dos Sacerdotes do Coração de Jesus ou do seu representante. 2. A Assembleia Geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que seja convocada pelo presidente ou requerida, por escrito, por um terço dos seus membros. 3. A convocatória da Assembleia Geral faz-se por escrito, com aviso de recepção, remetida a todos os seus membros com quinze dias de antecedência, sendo indicados os assuntos a tratar. 4. A Assembleia Geral é dirigida pela respectiva Mesa, composta por um presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário, eleitos de entre os Leigos Voluntários Dehonianos em Assembleia Geral, por um período de três anos, renováveis. 5. Na falta ou impedimento de qualquer dos membros da Mesa da Assembleia Geral, competirá a esta eleger os respectivos substitutos de entre os leigos presentes, os quais cessarão as suas funções no termo da reunião. 6. As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria simples de votos, à excepção dos casos em que sejam exigidas outras maiorias de votos, como tal aceites pela Assembleia Geral. 7. A Assembleia Geral considera-se válida, desde que se verifique a presença da maioria dos seus membros. Na falta de quorum, funcionará trinta minutos após a hora fixada, com qualquer número de membros efectivos presentes. Estatutos da ALVD Aprovados pelo Conselho Provincial em /8
5 Artigo 14º Competências da Assembleia Geral Compete à Assembleia Geral: a) partilhar e avaliar os projectos realizados; b) aprovar novos projectos; c) ratificar as contas apresentadas pelo Conselho Fiscal. Artigo 15º Competências da Mesa da Assembleia Geral 1. Compete à Mesa da Assembleia Geral dirigir, orientar e disciplinar os trabalhos da Assembleia e representá-la. 2. Compete ao presidente da Assembleia Geral: a) convocar a Assembleia Geral; b) abrir, suspender e encerrar as reuniões da Assembleia Geral. 3. Compete aos secretários da Assembleia Geral coadjuvar o presidente da Mesa. Secção II Da Direcção Artigo 16º Nomeação A Direcção da ALVD é nomeada pelo Superior Provincial da Província Portuguesa dos Sacerdotes do Coração de Jesus, com o parecer da Assembleia Geral, para um mandato de três anos, renováveis, tendo em vista a concretização dos objectivos previstos nos presentes Estatutos. Artigo 17º Membros A Direcção da ALVD é constituída por um presidente, um vice-presidente e três vogais, sendo nomeados um tesoureiro e um secretário de entre estes três últimos membros. Artigo 18º Competências da Direcção Compete à Direcção : a) a decisão sobre a admissão de novos membros da ALVD; b) o poder de demitir qualquer dos membros que se encontre numa das situações do art. 11º, n. 2; c) o acompanhamento e a coordenação dos projectos em curso. Artigo 19º Competências do presidente Compete ao presidente da Direcção: a) a representação da ALVD; b) a elaboração, juntamente com os restantes membros da Direcção, do programa formativo a aprovar pelo Superior Provincial da Província Portuguesa dos Sacerdotes do Coração de Jesus; Estatutos da ALVD Aprovados pelo Conselho Provincial em /8
6 c) a preparação dos Acordos de Apoio Humanitário e/ou de Desenvolvimento Comunitário formalizados entre o Representante da Província dos Leigos enviados, o Delegado da Província ou país de acolhimento, os Leigos implicados no projecto, e o Delegado da comunidade de acolhimento; d) a gestão económica e financeira dos fundos dos projectos, juntamente com os restantes membros da Direcção. Artigo 20º Competências do vice-presidente Compete ao vice-presidente: a) coadjuvar o presidente no exercício das suas funções; b) substituir o presidente em caso de ausência ou impedimento. Artigo 21º Competências do secretário Compete ao secretário: a) lavrar e apresentar as actas das reuniões à aprovação da Direcção; b) preparar a ordem de trabalhos das reuniões da Direcção; c) organizar os processos dos assuntos a serem tratados; d) conservar os arquivos da Associação. Artigo 22º Competências do tesoureiro São competências do tesoureiro: a) receber e guardar os valores da Associação; b) controlar a escrituração do movimento financeiro; c) assinar as autorizações de despesa e as guias de receita juntamente com o presidente; d) apresentar à Direcção, sempre que por esta for solicitado, o balancete com a discriminação das receitas e despesas num período determinado; e) elaborar e apresentar, anualmente, à Assembleia Geral os orçamentos e o relatório de contas. Secção III Do Conselho Fiscal Artigo 23º Nomeação 1. O Conselho Fiscal é nomeado pelo Superior Provincial da Província Portuguesa dos Sacerdotes do Coração de Jesus, para um mandato de três anos, renováveis, após consulta e parecer da Assembleia Geral. 2. O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um secretário e um vogal. Artigo 24º Competências O Conselho Fiscal tem as competências seguintes: a) supervisionar todas as actividades económicas, financeiras e administrativas da Associação; b) fiscalizar todas as actividades com incidência no património da Associação; Estatutos da ALVD Aprovados pelo Conselho Provincial em /8
7 c) emitir parecer obrigatório sobre as propostas de orçamento, relatório e contas anuais; d) apresentar propostas que visem garantir a sustentabilidade económica e financeira da Associação. CAPÍTULO IV DO REGIME FINANCEIRO E PATRIMONIAL Artigo 25º Receitas e despesas 1. Constituem receitas da ALVD: a) o produto das doações e legados aceites; b) o produto de subsídios atribuídos; c) o montante das quotas eventuais pagas pelos seus membros. 2. Constituem despesas da ALVD: a) os encargos com o funcionamento da Associação; b) os encargos com o desenvolvimento de iniciativas e actividades para a realização das finalidades da Associação. Artigo 26º Património Constitui património da Associação o conjunto dos bens móveis e imóveis que lhe estão afectos para a realização das suas finalidades. Artigo 27º Responsabilidade financeira A ALVD é exclusivamente responsável pela assunção de todos e quaisquer encargos financeiros que sejam contraídos no âmbito do desenvolvimento das suas funções. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 28º Revisão dos Estatutos 1. Qualquer proposta de revisão dos Estatutos da ALVD poderá ser apresentada à Direcção, a fim de ser analisada e submetida à aprovação da Assembleia Geral, por uma maioria de dois terços. 2. A entrada em vigor de qualquer alteração dos Estatutos carece da homologação do Superior Provincial da Província Portuguesa dos Sacerdotes do Coração de Jesus. Artigo 29º Extinção da ALVD 1. A ALVD poderá ser extinta pelo Superior Provincial da Província Portuguesa dos Sacerdotes do Coração de Jesus, em caso de incumprimento grave dos princípios que norteiam a Associação. 2. A decisão de extinção terá em consideração a posição dos associados expressa em Assembleia Geral convocada para o efeito. Estatutos da ALVD Aprovados pelo Conselho Provincial em /8
8 3. No caso de extinção da ALVD, revertem para a Província Portuguesa dos Sacerdotes do Coração de Jesus os bens móveis e imóveis que esta lhe houver afectado e os que lhe deixou ou doou com essa intenção. Os restantes bens reverterão para outras instituições de solidariedade a designar pelo Superior Provincial da Província Portuguesa dos Sacerdotes do Coração de Jesus. Artigo 30º Direito subsidiário Sem prejuízo do disposto nos artigos anteriores, e nos casos omissos nestes Estatutos, a ALVD adopta como princípio e critério geral de administração e exercício de actividade, as normas, recomendações éticas, deontológicas e de conduta que são próprias da Província Portuguesa dos Sacerdotes do Coração de Jesus. Lisboa, 21 de Maio de Estatutos da ALVD Aprovados pelo Conselho Provincial em /8