Source: http://amigosdobotanico.blogspot.com/2012/06/comunicado-de-imprensa-inauguracao-de.html
Timestamp: 2013-05-24 13:43:09+00:00
Document Index: 95260574

Matched Legal Cases: ['Artigo 60', 'Artigo 47', 'Artigo 45', 'Artigo 32', 'Artigo 21', 'Artigo 11']

Amigos do Botânico: Comunicado de Imprensa: Inauguração de obras ilegais no Jardim Botânico
Comunicado de Imprensa: Inauguração de obras ilegais no Jardim Botânico
COMUNICADO DE IMPRENSA - 13 de Junho de 2012
CARTA ABERTA AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
INAUGURAÇÃO DE OBRAS ILEGAIS NO JARDIM BOTÂNICO DE LISBOA
1 - Após décadas sem investir no restauro, requalificação e gestão do Jardim Botânico, a Universidade de Lisboa decidiu agora intervir de modo superficial neste Monumento Nacional, ignorando a legislação do Património Cultural (Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro e Decreto Lei nº 140/2009 de 15 de Junho) e os padrões internacionais de conservação. Avançou com obras medíocres, inadequadas e ilegais no Jardim Botânico, nomeadamente nos lagos, gradeamentos, pontes, caminhos, pinturas dos bancos, sem o parecer obrigatório e vinculativo da tutela do Património. Agiu contra os procedimentos instituídos na Lei do Património Português e das Cartas Internacionais para o restauro, protecção e valorização do património de que Portugal é país signatário.
Acresce a instalação de estruturas metálicas perfurantes em toda a fachada do Museu Nacional de História Natural e da Ciência, para colocação de telões, danificando-a irremediavelmente e contrariando o despacho de Não Aprovação da DRCLVT/IGESPAR.
2 - A Universidade de Lisboa planeou, implementou e executou trabalhos no Jardim Botânico como se isso fosse um assunto que apenas lhe dissesse respeito, parecendo esquecer-se que o sítio está classificado como de Interesse Nacional (Decreto nº 18/2010, DR nº 250, Série I de 2010-12-28).
3 - O Jardim Botânico não é um simples parque urbano ou espaço verde comum – é um lugar de conhecimento e cultura científica, reconhecido e protegido pela Lei do Património Cultural da República Portuguesa como sítio com valor histórico, artístico e científico do mais alto grau. A Lei do Património é clara quanto à natureza e metodologia a seguir em qualquer intervenção num Monumento Nacional.
4 - A Universidade de Lisboa, enquanto reconhecida e respeitada instituição de ensino superior – e especialmente tendo à sua guarda o Jardim Botânico – devia ser exemplar em todas as suas acções. Mas estas obras vão contra os princípios de boa conduta, boas práticas e interesse público. Vão contra uma sociedade que se deve organizar com base no conhecimento.
5 - Esta infeliz intervenção no Jardim Botânico, afigura-se irresponsável pelo mau exemplo que projecta para a sociedade – porque, por um lado, perpetua a ignorância que ainda persiste nas intervenções em imóveis do património e, por outro, porque vem forçosamente perturbar e comprometer a integridade e autenticidade de um bem cultural.
Será que houve um projecto formal e/ou relatório preliminar? Quem são os autores que assinam esta intervenção? Como foi selecionado o empreiteiro para executar obras num Monumento Nacional? Houve diálogo, partilha de informação e colaboração construtiva entre todas as partes interessadas, como mandam as boas práticas de conservação e gestão do património? Porque não foi submetido à entidade da tutela (DRCLVT/IGESPAR) projecto para parecer obrigatório e vinculativo conforme a Lei?
6- A presença do Jardim Botânico no Observatório – WATCH 2012 – da organização internacional World Monuments Fund (WMF) é um reconhecimento da comunidade internacional dos perigos que ameaçam a sua conservação e sobrevivência. Esta última série de intervenções de “fachada”, totalmente ineficazes na resolução dos reais problemas que afectam o Jardim Botânico, com padrão de qualidade insuficiente, apenas vem reforçar a urgência em se planear um projecto sério e rigoroso, de restauro e gestão do Jardim Botânico de Lisboa com a elaboração de um Plano de Pormenor de Salvaguarda como obriga a Lei do Património.
7- A Liga dos Amigos do Jardim Botânico de Lisboa está inteiramente disponível para todo e qualquer esclarecimento e colaboração cívica que contribua para a salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa. Enquanto representantes da sociedade civil, não nos demitimos dos nossos deveres consagrados na Lei: «Todos têm o dever de defender e conservar o património cultural, impedindo, em especial, a destruição, deterioração ou perda de bens culturais.»
LIGA DOS AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO DE LISBOA
Fui hoje passear ao Jardim Botânico. Pela primeira vez encontrei um espaço limpo e organizado. As pequenas intervenções feitas são de mera conservação. As telas nas fachadas estão muito bonitas. Não percebo tanta indignação.Que sugestões têm vocês para melhorar o espaço, ou como é que acham que devia ser feita a requalificação? Como têm contribuído nos últimos anos para a conservação e requalificação do jardim botânico?
13 de Junho de 2012 às 19:20
Obrigado pelo comentário e por nos dar a sua opinião. As nossas ideias sobre como se deve intervir no Jardim Botânico (Monumento Nacional) estão enunciadas no comunicado assim como em várias cartas e posts publicados neste blog nos últimos anos. O Jardim - na superfície - pode parecer que está bonito mas isso não quer dizer que o que se tenha feito é correcto e bom para o jardim enquanto bem cultural.Esclarecemos que as obras realizadas não foram de simples conservação pois houve alterações diversas. Para além disso, a metodologia não seguiu as regras internacionais da conservação.
Viva Sofia,Numa sociedade democrática as instituições existem para salvaguardar o bem comum. A Universidade de Lisboa não respeitou as suas obrigações legais e avançou com obras sem aprovação. Mesmo que essas obras lhe pareçam boas, quem impede no futuro a Universidade de cometer erros graves se quem deve supervisionar este tipo de intervenção é deixado no escuro.Depois existe a avaliação de facto das obras feitas. Na entrada do jardim, foram cortadas árvores para instalar um relvado que não tem interesse patrimonial mas que parece bonito. Mais uma vez sem autorização ou critério. Onde deveriam existir argamassas existe betão. A fachada do edifício foi perfurada para publicidade, o que levará a uma danificação futura mais rápida, por infiltrações etc.Por vezes o que parece bonito agora sai caro no futuro. O Reitor, que muito gostou de discursar no 10 de Junho, deveria pôr em prática aquilo que gosta de dizer aos outros para fazer: respeitar o conhecimento, em vez de o esmagar, respeitar os técnicos e as instituições.O que se passou no JB é o espelho do que se passa no país, pessoas com poder que acham que sabem o que é o melhor, que ignoram legislação e técnicos, que passam por cima de instituições, contribuindo no final para empobrecer o património de todos.O JB não é um simples parque onde deve ser agradável caminhar. Tem outros valores patrimoniais que podem não ser evidentes de imediato mas que estão lá. Algumas das instervenções feitas empobreceram o JB e pôem em risco esse património.Acho que a Liga faz muito bem em denunciar isso, até porque só a Liga é que durante duas décadas contribuiu com dinheiro para intervenções de urgência, quando a Universidade apenas deixou o Jardim Botânico degradar-se.Cumprimentos,Pedro Lérias
14 de Junho de 2012 às 12:12
Obrigado Pedro Lérias pelos seus comentários e postura crítica em relação a um bem comum, de valor nacional, como é o nosso Jardim botânico. E «Monumento Nacional» quer dizer isso mesmo: é um bem que pertence a todos nós. E todos nós temos o dever e a obrigação de o respeitar, contribuindo para a sua correcta salvaguarda e conservação.
17 de Julho de 2012 às 14:57
O Jardim Botânico visto por Joshua Benoliel
Em Floração: Cynara cardunculus L
O Jardim Botânico na «Ilustração Portuguesa»
SEMINÁRIO EDUCAÇÃO PARA O RISCO
As Árvores e a Cidade: Tílias na Baixa
Visita da LAJB ao Palácio e Jardim Sousa Leal
Amigos do Jardim Botânico contra obras “medíocres,...
«Universidade de Lisboa garante que obras no Jardi...
O Nosso Bairro: Izumi Ueda Yuu
O Nosso Bairro: Paul Kohl
ZEP do Jardim Botânico em discussão pública
«Liga dos Amigos do Jardim Botânico critica Reitor...
«Concluída a primeira fase das obras de recuperaçã...
Comunicado de Imprensa: Inauguração de obras ilega...
CONVITE do Reitor da Universidade de Lisboa
Visita da LAJB: Palácio e Jardins Sousa Leal
As Árvores e a Cidade: Jacarandás em floração no P...
As Árvores e a Cidade: Jacarandá em floração na Ru...
Inauguração do Jardim Alexandra Escudeiro na Escol...
Jardim Botânico: «cada vez mais degradado» (SIC)
As Árvores e os Livros: Pedro Tamen
Em Floração: PHILADELPHUS CORONARIUS
Lei do Património Cultural: Artigo 60º
Lei do Património Cultural: Artigo 47º
Lei do Património Cultural: Artigo 45º
O Jardim Botânico de Lisboa está no WATCH 2012
Inauguração de jardim numa escola em Chelas
5 de Junho - Dia do Ambiente: Convite
Lei do Património Cultural: Artigo 32º
Lei do Património Cultural: Artigo 21º
Lei do Património Cultural - Artigo 11º
Em Floração: BRUNFELSIA LATIFOLIA