Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=65966&d=noCookie
Timestamp: 2019-07-16 16:14:52+00:00
Document Index: 161763914

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 40', 'artigo 88', 'artigo 86', 'artigo 3', 'artigo 30', 'artigo 10', 'artigo 36', 'artigo 10']

OE201904/0502
€ 683,13
O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente técnico da carreira com a mesma designação, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP para os serviços administrativos dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, compreendendo designadamente as atividades inerentes à gestão de alunos, pessoal, orçamento, contabilidade, património, aprovisionamento, secretaria, arquivo e expediente.
Escola Secundária Henrique Medina 1 Avenida Dr. Henrique Barros Lima 4740203 ESPOSENDE Braga Esposende
orggest@eshm.edu.pt Escola Secundária Henrique Medina - Av. Dr. Henrique Barros Lima - 4740-203 EPS
253969450
ESCOLA SECUNDÁRIA HENRIQUE MEDINA, ESPOSENDE
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de um (1) posto de trabalho na Escola Secundária Henrique Medina na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor da Escola Secundária Henrique Medina, de 12/04/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 2104/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de um (1) posto de trabalho da Escola Secundária Henrique Medina, na categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico.
3. Local de Trabalho: Escola Secundária Henrique Medina, sita na Avenida Dr. Henrique Barros Lima, 4740-203 Esposende.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um (1) posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6. Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente técnico da carreira com a mesma designação, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP para os serviços administrativos dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, compreendendo designadamente as atividades inerentes à gestão de alunos, pessoal, orçamento, contabilidade, património, aprovisionamento, secretaria, arquivo e expediente.
7. Habilitações literárias exigidas: Ser titular do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 2 de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
8. Posição remuneratória: 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico, nível 5 da tabela remuneratória única (€ 683,13).
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente técnico, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Escola Secundária Henrique Medina.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações da Escola Secundária Henrique Medina ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor da Escola ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email orggest@eshm.edu.pt , até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12. Métodos de Seleção: Os métodos de seleção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção.
12.4. A publicação dos resultados obtidos nos métodos de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações desta Escola e na sua página eletrónica.
CF = 70% (AC) + 30% (EPS)
c)	A não comparência à entrevista profissional de seleção;
d)	A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, na aplicação dos métodos de seleção ou em resultado do emprego da fórmula do ponto 12.5 do presente aviso.
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83.º-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos da Escola Secundária Henrique Medina.
Presidente: Avelino Asdrúbal Filipe dos Santos, Subdiretor
Vogais efetivos: Maria Rosa Ferreira da Silva da Quinta e Costa, Adjunta do Diretor;
Armando Manuel Correia Viana, Coordenador Técnico;
Vogais suplentes: Maria Manuela Navalho Faria Ferreira, Adjunta do Diretor;
Mónica Alexandra Carvalho Dias de Oliveira, Assistente Técnica.
16. A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor da Escola Secundária Henrique Medina, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da Escola Secundária Henrique Medina, e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Secundária Henrique Medina.
Esposende, 12 de abril de 2019
(João Ferreira Gaspar Furtado)