Source: https://pt.scribd.com/document/71206478/Testamentos-especiais
Timestamp: 2019-04-20 12:48:19+00:00
Document Index: 44901364

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1890', 'artigo 1888', 'artigo 1886', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

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MÓDULO CENTRO UNIVERSITÁRIO Aline de Almeida Silva Santos Curso em Bacharelado em Ciências Jurídicas
CARAGUATATUBA 2011
assinarão o instrumento com quem o redigiu e com o testador. Autor: Caio Mário da Silva Pereira. Capítulo V. em circunstâncias especiais. Insta frisar que. o autor que essa modalidade de testamento que essa modalidade de testamento apresenta duas peculiaridades a saber: a) não prevalecerá o testamento marítimo. o comandante ou porventura o escrivão a bordo. entregarão ao comandante ou escrivão de bordo.Resenha Acadêmica realizada à luz da obra: Instituições de Direito Civil. ano 2006. de modo especial. O presente trabalho se reporta ao Livro V – Do Direito das Sucessões -. mas sim “estar a bordo de navio nacional. (artigo 1. ou escrita por outrem a seu rogo. b) será considerado caduco. uma das testemunhas o fará a seu rogo. Volume VI. mediante recibo averbado no diário de bordo (conforme artigo 1890 CC/2002). A forma desse testamento poderá se revestir da forma semelhante ao público ou ao cerrado. de guerra ou mercante”. ainda. redigindo as declarações do testador. se for um cruzeiro pequeno ou se mesmo durante o trajeto de uma viagem pudesse desembarcar e fazê-lo de forma comum. Título III – da Sucessão Testamentária. o testamento marítimo. a célula por ele escrita e assinada. Rio de Janeiro: Forense. não é a de ser gente que labora no mar apenas. perante duas testemunhas que o reconheçam e entendam. Se o testador optar pelo modelo secreto. que o entregará as autoridades administrativas. Ressalta. ou tomando suas declarações oralmente e as testemunhas serão escolhidas pelo critério de idoneidade. A excepcionalidade se justifica. nesse ato deverá declarar ser seu a cédula testamentária. que a condição para testar dessa forma. Ressalta o autor. Caso o testador não possa assinar. a condição fática que dará legalidade ao ato e não a função (conforme aduz artigo 1888 do CC/2002). a ordinária. foi primeiro concebido pela doutrina. A primeira forma de dispor. especificamente no artigo 1886 e seguintes do “Codex”Civil. farão as vezes do notário. Essas testemunhas assistirão a todo o ato. 251/256). se o testador não morrer na viagem e nem se nos três meses subseqüentes ao seu desembarque em .892 CC/2002). tendo em virtude que uma viagem prolongada. O autor começa aduzindo que a lei é transitória e limitada. interpretado pela obra doutrinária do já supracitado autor Caio Mario da Silva Pereira (fls. O guardião do testamento será o comandante. cria formas privilegiadas de dispor. pode não dispor dos meio exigidos para que o testamento seja realizado pela via normal. com o escopo de simplicidade. de preferência que sejam passageiros. Dos Testamentos Especiais. do Código Civil de 2002. do primeiro porto ou aeroporto nacional .
foi atualizada por Carlos Roberto Barbosa Moreira. A segunda modalidade descrita pelo doutrinador é o testamento aeronáutico (artigo 1.UFMG. . que deverão escrever o que disse o moribundo e entregarão ao comandante do batalhão. forma utilizada para quem estiver a serviço militar. que embora raras as possibilidades. o testador o entregará ao oficial a carta.983 CC/2002). As declarações serão reduzidas e escritas perante duas testemunhas.895 CC/2002). Aqui o notário será o comandante de sua unidade. mas se obedecer as formalidades da anotação do auditor e subscrito por duas testemunhas. que por vez. Foi examinador de teses para Concursos. se subsume as duas peculiaridades anteriormente citadas no testamento marítimo. sempre na presença de duas testemunhas. poderá testar de forma especial ou privilegiada. ainda guarda resquícios do testamento nuncupativo: se o testador estiver prestes a morrer. Caio Mário. e da Universidade Federal de Minas Gerais . possa fazer outro testamento. Observa o autor. Essa forma de testar. confiará suas disposições últimas de vontade a duas testemunhas. em campanha. aberta ou fechada. o testador esteja em um lugar em que possa testar de forma ordinária. terceiro o fará a seu rogo. era Professor Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro . A terceira e última modalidade explanada pelo autor é o testamento militar (artigo 1. não haverá o menor interesse de se fazer um testamento a bordo”(Direito Civil: Direito das Sucessões). com aproximadamente 50 obras publicadas. A caducidade do testamento militar se dará no prazo de 90 dias. o professor e o advogado. se revestindo do mesmo caráter de urgência. Curiosa nessa modalidade é a observação feita pelo autor citando Silvio de Salvo Venosa: “Se a aeronave está em perigo.UFRJ. Consultor de nomeada. Pela forma secreta.terra. dentro ou fora do País. Se o testador não souber ou não puder assinar. no Rio de Janeiro. optando pelo tipo que se reveste das formas do público e do cerrado. sem as complexidades ordinárias. Poderá ser escrita de próprio punho ou por alguém á seu mando. Faleceu em 2004. certamente o comandante e a tripulação não terão tempo de preocupar-se com um testamento.891 CC/2002). o jurista. que fique em um estado frágil de saúde e queira testar. A obra em testilha. Conferencista brilhante e o grande autor de Anteprojeto de Código de Obrigações.891 CC/2002). valerá como se não fosse um testamento especial (artigo 1. que assista o ato e assinem. de que um mal súbito acometa um passageiro. na forma revestida como comum: ordinária (artigo 1. Se o vôo é normal.
” .SP). levando o leitor assimilar facilmente o conteúdo exposto. que o legislador de maneiras reiteradas. poderá fazê-lo por via especial. e na impossibilidade de o testador fazer o testamento por vias ordinárias. A obra é recomendada para acadêmicos em direito. a excepcionalidade e a diminuição de formalidades em relação às formas ordinárias de testar.Percebe-se nas formas especial de testar. As características marcantes das três modalidades especiais de testar são: a provisoriedade.“Acadêmica do Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas da Universidade Módulo. bem como fonte de pesquisa para profissionais da área. sempre vem protegendo a vontade do “de cujus”. Os temas são tratados de maneira simples e objetiva.Unicsul . Aline de Almeida Silva Santos.
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