Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11333202/paragrafo-1-artigo-49-da-lei-n-9605-de-12-de-fevereiro-de-1998
Timestamp: 2018-01-24 05:32:57+00:00
Document Index: 84891751

Matched Legal Cases: ['artigo 49', 'Artigo 49', 'Artigo 49', 'Artigo 49', 'Artigo 49', 'artigo 49', 'Artigo 397', 'artigo 76', 'Artigo 49']

Art. 49, § 1 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98
Art. 49, § 1 da Lei de Crimes Ambientais - Lei ...
Pg. 344. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/09/2017
. Resumo da Inicial: artigo 49, parágrafo único, da Lei 9.605/98 Despacho: Vistos. 1. Cuida-se de denúncia oferecida... em 16-09-2015, imputando-lhes a prática do delito descrito no art. 46, parágrafo único, da Lei n. 9.605/98. Alega...-A e seus parágrafos, incluídos pela Lei 11.719/2008, quais sejam: “Art. 396-A. Na r...
Andamento do Processo n. 00007880420118140601 - 18/08/2017 do TJPA
formulada pelo Ministério Público para apurar delito tipificado no Artigo 49, § único, da Lei nº 9.605/98, crime... Artigo 49, § único, da Lei nº 9.605/98, constata-se que a Denúncia foi recebida na data de 02.04.2014, isto é, há..., da Lei nº 9.605-98 Autor: Ministério Público Denunciado: Kaleu Thiago Freitag Vítima:...
Pg. 424. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/08/2017
formulada pelo Ministério Público para apurar delito tipificado no Artigo 49, § único, da Lei nº 9.605/98, crime... Artigo 49, § único, da Lei nº 9.605/98, constata-se que a Denúncia foi recebida na data de 02.04.2014, isto é, há..., da Lei nº 9.605/98, e por consequência declaro extinta a punibilidade, nos moldes do ...
Pg. 335. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/08/2017
DENÚNCIA contra ARLETE TRICHES, qualificada aos autos, como incurso nas sanções do artigo 49 , parágrafo único , da Lei 9.605..., permanecendo o registro em livro próprio, apenas para os fins cominados no art. 76 , § 4º , da Lei nº 9.099 /95. Ressalto... Artigo 397 do Código de Processo Penal , limitando-se o acusado ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 19044420128060179 CE 0001904-44.2012.8.06.0179
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Processo: 0001904-44.2012.8.06.0179 - Apelação Apelante: Raimundo Nonato Araujo Ribeiro
Andamento do Processo n. 0000840-41.2016.8.22.0008 - Termo Circunstanciado - 21/02/2017 do TJRO
Proc.: 0000840-41.2016.8.22.0008 Ação:Termo Circunstanciado (Juizado Criminal) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator:Julio Cezar Rocha Souza SENTENÇA: Trata-se os Termo
Pg. 252. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/02/2017
cumprida a medida, em consequência, JULGO EXTINTO feito nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento.P.R. Após, nada mais pendente, remetam-se os autos ao arquivo.Espigão do Oeste-RO,
Andamento do Processo n. 0015042-54.2016.8.14.0005 - 25/11/2016 do TJPA
PROCESSO: nº 0015042-54.2016.8.14.0005 Autor: Ministério Público Autor do Fato: REDE DE RÁDIO TELEVISÃO VALE DO XINGU LTDA Capitulação Penal Provisória: Art. 50 da Lei 9.605/98 Auto de infração: 1969
Pg. 611. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/11/2016
____________________________________________________________ PROCESSO: nº: 0014486-52.2016.8.14.0005 - JEA Autor: Ministério Público do Estado do Pará Autor do Fato: AJAILTON LOPES DAMASCENO (CPF:
Andamento do Processo n. 0005105-25.2013.8.14.0005 - 03/11/2016 do TJPA
PROCESSO: 0005105-25.2013.8.14.0005 Autor: Ministério Público Autor do Fato: ROBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA (CPF: 145.717.141-49) Advogado: OTACÍLIO LINO JUNIOR, OAB/PA 10.256 Auto de infração n.º 0088 /
Parágrafo 1 Artigo 49 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Art. 49, § 1 da Lei 9605/98
Art. 49, § 1 da Lei de Crimes Ambientais
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11333202/paragrafo-1-artigo-49-da-lei-n-9605-de-12-de-fevereiro-de-1998