Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/261811284/dou-secao-2-16-09-2019-pg-73
Timestamp: 2019-10-18 19:13:09+00:00
Document Index: 155014414

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 62', 'artigo 3', 'artigo 15', 'artigo 3', 'artigo 62', 'artigo 3', 'artigo 15', 'artigo 37']

DOU 16/09/2019 - Pg. 73 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 73 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019
Art. 2º Designar BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFÁCIO, matrícula N. 320.236, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado, da Secretaria da Oitava Turma Cível, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Santa Maria.
PORTARIA Nº 1.737, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI 0014130/2019, resolve:
Aposentar, por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a servidora MICHELLE CRISTINA ALVES MADEIRA, matrícula 314.077, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º e 17, da Constituição Federal, c/c o art. 186, inciso I, e § 3º, da Lei 8.112/1990, c/c o art. 1º, caput, e § 5º, c/c o art. 15, ambos da Lei 10.887/2004, c/c o art. 62 da Orientação Normativa 2/2009 - SPPS/MPS.
PORTARIA Nº 1.739, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI 0020509/2019, resolve:
Conceder pensão vitalícia integral do benefício apurado sobre os proventos da ex-servidora SANDRA MARIA SANTOS SILVA, matrícula 307.564, ao cônjuge SÉRGIO RICARDO DA SILVA, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional 41/2003, regulamentado pela Lei 10.887/2004, na Orientação Normativa 02, de 31 de março de 2009 da Secretaria de Políticas de Previdência Social; e nos arts. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 13.135/2015, e artigos 215 e 219, caput e inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação da Lei 13.846/2019, com efeitos financeiros a partir de 22 de agosto de 2019, data do óbito.
PORTARIA Nº 1.741, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI 0020009/2019, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, c/c art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, e arts. 1º e 15, ambos da Lei 10.887/2004, à servidora REGINA COELI COSTA OLIVEIRA, matrícula 2426971, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
PORTARIA Nº 1.742, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI 0019980/2019, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, à servidora NEILDA CARDOSO COELHO DA SILVA, matrícula 313.588, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001; e no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997.
PORTARIA Nº 1.171, DE 6 DE ASETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 12409/2019 - PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARLI DA SILVA PASCOAL, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Classe C, Padrão 13, com proventos integrais, com fulcro no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, de acordo com o artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001, acrescida do adicional de qualificação disposto no artigo 15, III, da Lei nº 11.416/2006.
Des. JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 1.158, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 13.343/2019 - PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SANDRA HELENA DE ARAUJO MEDEIROS, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais, com fulcro no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, de acordo com o artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001, bem como do adicional de qualificação disposto no artigo 15, VI, da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 13.317/2016.
Des. JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
ATO Nº 382, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 32638/2019, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora ANGELA DEMIAN PRATES, matrícula nº 161144, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora VANESSA MELLO DA SILVA.
Art. 2º Conceder Licença-Trânsito de 20 (vinte) dias a servidora VANESSA MELLO DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Desª RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
ATO Nº 444, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD N.º 41961/2019, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a CÉLIA NOBUE TAMASHIRO, matrícula 79618, Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão TRT.2ª.C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 276, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando das suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618/2012, manifestada no PROAD nº 5632/2019, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 92 da Lei nº 13.328/2016; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
Declarar que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012, que será devido ao servidor Antonio Ricardo Pereira Cavalcanti, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$1.458,12 (mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e doze centavos), calculado de acordo com o art. 2º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 03/2018, o qual será atualizado na forma do § 2º do art. 3º desse normativo e do § 6º do art. 3º do diploma legal referenciado, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
Desª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
ATO Nº 277, DE 6 DE SETEMBRO DE 201
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando das suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618/2012, manifestada no PROAD nº 5760/2019, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 92 da Lei nº 13.328/2016; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
Declarar que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012, que será devido ao servidor Enéas Ribeiro de Aguiar, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$1.740,83 (mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e três centavos), calculado de acordo com o art. 2º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 03/2018, o qual será atualizado na forma do § 2º do art. 3º desse normativo e do § 6º do art. 3º do diploma legal referenciado, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
ATO Nº 278, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando das suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618/2012, manifestada no PROAD nº 5955/2019, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 92 da Lei nº 13.328/2016; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 03, de 20 de junho de 2018, resolve: DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012, que será devido à servidora Rebecca Monteath Avelar Beltrão, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$1.255,55 (mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), calculado de acordo com o art. 2º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 03/2018, o qual será atualizado na forma do § 2º do art. 3º desse normativo e do § 6º do art. 3º do diploma legal referenciado, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
ATO Nº 279, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando das suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618/2012, manifestada no PROAD nº 5952/2019, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 92 da Lei nº 13.328/2016; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
Declarar que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012, que será devido ao servidor César Augusto Mendonça de Carvalho, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$1.326,04 (mil, trezentos e vinte e seis reais e quatro centavos), calculado de acordo com o art. 2º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 03/2018, o qual será atualizado na forma do § 2º do art. 3º desse normativo e do § 6º do art. 3º do diploma legal referenciado, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.