Source: http://docplayer.com.br/58211193-O-p-e-r-a-c-a-o-d-e-l-o-t-e-a-m-e-n-t-o-d-a-z-o-n-a-i-n-d-u-s-t-r-i-a-l-l-o-r-d-e-l-o-c-o-d-a-l.html
Timestamp: 2018-01-20 05:39:07+00:00
Document Index: 73175818

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 8', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30']

O P E R A Ç Ã O D E L O T E A M E N T O D A Z O N A I N D U S T R I A L L O R D E L O - C O D A L - PDF
Download "O P E R A Ç Ã O D E L O T E A M E N T O D A Z O N A I N D U S T R I A L L O R D E L O - C O D A L"
Lucca Casado Klettenberg
1 O P E R A Ç Ã O D E L O T E A M E N T O D A Z O N A I N D U S T R I A L L O R D E L O - C O D A L R E G U L A M E N T O C â m a r a M u n i c i p a l d e V a l e d e C a m b r a D i v i s ã o d e P l a n e a m e n t o, A m b i e n t e e G e s t ã o U r b a n í s t i c a Revisão:06 Data: Novembro/2016 Verificado: Aprovado: Nº total de páginas: 8
2 CAPÍTULO I - Disposições gerais Artigo 1.º - Âmbito A Operação de Loteamento da Zona Industrial Lordelo Codal, elaborado no âmbito do D.L. nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 60/2007 e Decreto-Lei nº 380/1999 de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 316/2007 de 19 de Setembro, abrange a área delimitada e assinalada na Planta Síntese à escala 1:1000. Artigo 2.º - Conteúdo Documental 1- A Operação de Loteamento da Zona Industrial Lordelo Codal é constituído pelos seguintes elementos: a) Regulamento b) Memória descritiva c) Planta de Síntese, à escala 1:1 000 d) Peças desenhadas Planta de Enquadramento (escala 1/50 000) Extrato da Planta de Ordenamento do PDM (escala 1/10 000) Extrato da Planta de Condicionantes do PDM (escala 1/10 000) Planta da Situação do Existente (escala 1/5 000) Pormenores (escalas 1/50 e 1/10) Perfis Longitudinais e Transversais (escala 1/500) Planta Síntese confrontações ( escala 1/2000) Mapa de Ruído, nos termos do n.º2 do Artigo 8º do Regulamento Geral do Ruído Revisão: 06 Data: Novembro/2016 Verificado: Aprovado: Nº página: 1/8
3 CAPÍTULO II- Uso do Solo e Conceção de Áreas SECÇÃO I Disposições Gerais Artigo 3.º - Muros e Vedações Os muros laterais e as vedações posteriores do lote não podem exceder 1,20m de altura, acima dos muros de suporte de terras previstos nas peças desenhadas, não podendo o muro frontal exceder a altura máxima de 2.00 m no ponto mais elevado, relativamente à cota do passeio. SECÇÃO II - Área de Indústria e Armazéns Artigo 4.º - Uso preferente 1- Esta área é destinada à localização preferencial de atividades industriais, de armazenagem, estaleiros de materiais de construção civil e eventualmente de comércio e serviços. Artigo 5.º - Tipologia dos lotes 1- Tipologia A (isolados) lotes destinados a instalação de uma unidade tipo, podendo haver associações de lotes. 2- Tipologia B (associados) lotes destinados a, eventual, associação entre lotes, conforme planta de síntese. SUBSECÇÃO I Lotes Isolados e Associação de Lotes Artigo 6.º - Lotes Isolados 1 Os lotes, quando isolados, têm que cumprir com o definido no Quadro Sinóptico (Anexo I) referente aos lotes isolados. Artigo 7.º - Associação de lotes 1 Os lotes da tipologia B podem ser associados, ocorrendo a associação entre os lotes: 1a/1b, 6/7, 11/12/13, 14/15, 19/20, 21/22, 23/24, 25/26, 27/28 e 29/30. 2 Os lotes associados podem dar origem a uma unidade industrial desde que respeitem a implantação, volumetria e cércea estipuladas na Planta Síntese e Quadro Sinóptico (Anexo I referente aos lotes associados). Revisão: 06 Data: Novembro/2016 Verificado: Aprovado: Nº página: 2/8
4 3 Os lotes isolados, quando associados, devem cumprir o nº 2 do presente artigo. Artigo 8.º - Características do lote 1 Cada lote tem a área e dimensão prevista na planta síntese e quadro sinóptico. 2 O lote será ocupado de acordo com o previsto no presente regulamento e planta de síntese, não podendo o destino das áreas aí consignado ser alterado. Artigo 9.º - Índices 1 - Os índices de implantação, assim como a área de construção e de implantação, são os indicados no Quadro Sinóptico (Anexo I). 2 Admite-se a construção de unidade industrial faseada, com exceção dos lotes 1a, 1b, 2, 3, 4, 5, 8, 19, 20, 21 e 22, desde que não altere os limites do lote, dos lugares de estacionamento, taludes e vedações, devendo as fases iniciarem-se a partir do alçado principal. 3 O disposto no ponto anterior não se aplica nos lotes 16 a, 16, 17 e 18. Artigo 10.º - Afastamentos O afastamento das construções à frente do lote é de 15m, entre as construções e os limites laterais é de 5m e o afastamento posterior dos lotes 1a, 1b, 2, 3, 4 e 5 é no mínimo de 7m, dos lotes 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 é no mínimo de 12m, dos lotes 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 é de 10m. Artigo 11.º - Anexos industriais Consideram-se anexos industriais, quando tecnicamente justificados, as construções complementares à atividade industrial, designadamente, postos de transformação, áreas técnicas e estações internas de tratamento de águas residuais cuja implantação se efetua na zona posterior do lote. Artigo 12.º - Estacionamento Cada unidade industrial contém dentro do lote que ocupa o número de lugares de estacionamento previsto na planta síntese. Artigo 13.º - Indicadores Urbanísticos O índice de implantação admitido para esta área é o previsto no Quadro Sinóptico (Anexo I). Revisão: 06 Data: Novembro/2016 Verificado: Aprovado: Nº página: 3/8
5 Artigo 14.º - Cérceas 1- As construções industriais e de armazéns são constituídas no máximo por Rés do Chão e Cave, admite-se, porém, a existência de dois pisos para o uso de escritórios e instalações de carácter social, de apoio, vestiários e balneários. 2- O pé-direito a aplicar é de 7m e 0.50m para a platibanda, admitindo-se excecionalmente, para indústrias ou equipamentos com programas de exigências tecnológicas excecionais, devidamente fundamentadas, um pé-direito superior, sem que tal represente aumento de área de construção. 3 - A cota da soleira poderá ser superior à cota da plataforma de acesso à construção, até 0.15 m. SECÇÃO III - Área de Equipamento / Área de Serviços Artigo 15.º - Uso preferente 1 - A Área de Equipamento destina-se à localização de equipamentos de interesse público, de âmbito local, quer de iniciativa pública quer privada. Nestas áreas admitem-se também os serviços públicos, os hoteleiros, os edifícios de restauração e bebidas, contabilidade, seguros, mediação, entre outros. 2 - A área de equipamento do lote n.º 31 destina-se à localização de um equipamento público ou privado, a aprovar pela Câmara Municipal e a área de serviços dos lotes n. os 16 a, 16, 17 e 18 a serviços de apoio à Zona Industrial, de interesse público e privado. Artigo 16.º - Condicionantes Os coeficientes de implantação e de ocupação, assim como a área de construção e de implantação, são os indicados no Quadro Sinóptico (Anexo I). Artigo 17.º - Tipologia dos lotes 1 Tipologia E Lote destinado à instalação de um equipamento público ou privado, definido pela Câmara Municipal. 2 Tipologia S - Lotes destinados para a instalação de serviços e/ou equipamentos de apoio à Zona Industrial, quer de iniciativa pública quer privada. Revisão: 06 Data: Novembro/2016 Verificado: Aprovado: Nº página: 4/8
6 Artigo 18.º - Afastamentos 1 - Os afastamentos da construção à frente do lote desta categoria de espaço é de 15m para o lote nº 18, de 10 m para os lotes 16 a, 16 e 17 e de 5m para o lote nº Dadas as características dos lotes admite-se a abertura e vão nos limites laterais e posteriores, a confrontar com a área verde de proteção a arborizar. Artigo 19.º - Cérceas 1 - As construções a levar a efeito nos lotes designados nesta secção são constituídos no máximo por Rés-do-chão e Andar. 2 - A cércea máxima admitida é de 7m, mais 0.50m para a platibanda. 3 - A cota da soleira poderá ser superior a cota da plataforma de acesso à construção, até 0.15 m. Artigo 20.º - Estacionamento Qualquer instalação de novo equipamento deverá assegurar, no interior do respetivo lote, o estacionamento definido na planta de implantação. SECÇÃO IV Área de Proteção à Zona Industrial Artigo 21.º - Área de Proteção 1 - A área verde de proteção a arborizar, designada por AV-p, corresponde aos lotes nºs 32 e 33, destinase a uma zona a relvar e arborizar, por forma a criar um corredor arbóreo entre a área de indústria e armazéns e a via de ligação Lordelo-Codal, admitindo-se a implantação de construção de apoio técnico ou de segurança. 2- A área verde de talude, designada por AV-t, corresponde aos lotes nºs 34, 36 e 37, destina-se ao tratamento do plano inclinado que limita o aterro na zona posterior dos lotes e tem como função garantir a estabilidade do aterro. 3- A área de proteção referida no número anterior é interrompida pelo lote nº 35, que integra uma tipologia própria, ao qual se aplica o Capítulo VI do presente regulamento. Revisão: 06 Data: Novembro/2016 Verificado: Aprovado: Nº página: 5/8
7 CAPÍTULO IV - Rede Viária Artigo 22.º - Estacionamento Público 1 - A área designada com EP (estacionamento de pesados) prevê 18 lugares de estacionamento, bem como uma área destinada a manobras. 2 - O estacionamento de veículos ligeiros dispõem-se ao longo do arruamento da zona industrial, estando previstos 138 lugares de estacionamento público. CAPÍTULO V Execução da operação de loteamento Artigo 23.º - Sistema de Execução 1 - O sistema de execução a implementar é o sistema de imposição administrativa. CAPÍTULO VI Disposições Complementares Artigo 24.º - Venda de Lotes pela Câmara Municipal 1. Os lotes, propriedade da Câmara Municipal, são vendidos em propriedade plena e a preço de custo, sendo este valor atualizado anualmente em função das taxas de atualização definidos pelo INE 2. O preço de venda é de 50 euros/m2, com as devidas atualizações aprovadas pela C.M. e pela A.M. 3. A Câmara Municipal reserva-se o direito de não efetivar a venda se o empreendimento pretendido não reunir condições de inserção na área. Artigo 25.º Procedimento para Venda de Lotes A alienação dos lotes poderá ter duas formas: 1. Por ajuste direto, entre a Câmara Municipal e o interessado, quando a oferta de lotes for maior que a procura; 2. Outra forma, a definir pela Câmara Municipal, quando se verificar que há mais interessados do que lotes, ou quando houver mais de um interessado no mesmo lote. Revisão: 06 Data: Novembro/2016 Verificado: Aprovado: Nº página: 6/8
8 Artigo 26.º Liquidação do Valor dos Lotes 1. O adquirente do lote deverá efetuar a sua liquidação na totalidade na data da celebração da escritura. 2. Qualquer outra forma de liquidação poderá ser aceite mediante deliberação do órgão executivo. Artigo 27.º Execução das Vias A responsabilidade na execução das vias e demais infraestruturas é da Câmara Municipal. Artigo 28.º Sociedade Gestora da Zona Industrial Os empresários da Zona Industrial e demais interessados, obrigam-se a constituir uma sociedade gestora que: 1. Funciona mediante regulamento próprio, a submeter à aprovação da Câmara Municipal, onde é identificada a responsabilidade da manutenção das infraestruturas e demais equipamentos, onde se incluem, também, os lotes 32, 33, 34, 36 e 37; 2. Engloba a promoção, o tratamento dos espaços comuns à segurança da Zona Industrial e limpeza da área envolvente; 3. A Câmara Municipal tem a opção de a integrar, enquanto parte interessada ou proprietária de lotes. 4. Pode ter instalações próprias e quadro de pessoal adequado. Artigo 29.º Dúvidas e Omissões As dúvidas e omissões do presente Regulamento são resolvidas pela Câmara Municipal. Artigo 30.º Regime Supletivo Tudo o que não estiver previsto neste Regulamento será regido pelas disposições legais em vigor. Revisão: 06 Data: Novembro/2016 Verificado: Aprovado: Nº página: 7/8
9 ANEXO I QUADRO SINÓPTICO nº lote área do lote área de implantação / R área do 1º piso área de cave índice de implantação tipologia cércea máxima Área de construção volumetria pisos 1a ,38 B R 1b ,38 B R ,37 A R + cave ,37 A R ,37 A ,37 A ,49 B ,49 B R + cave R + ½ cave R + ½ cave R + ½ cave ,39 A R ,39 A R ,39 A R ,48 B R ,57 B R ,48 B R ,48 B R ,49 B R 16 a ,46 S R+1+cave ,50 S R+1+cave ,50 S R+1+cave ,50 262,50 262,50 0,39 S 7 787, ,50 R+1+cave ,37 B R ,37 B R ,37 B R+cave ,37 B R ,57 B R ,57 B R ,39 B R + cave ,57 B R ,57 B R ,57 B R ,48 B R + cave ,55 B R ,44 E R ,01 AV p R ,00 AV p ,00 AV t ,28 PE R ,00 AV t ,02 AV t 1 0 total , Revisão: 06 Data: Novembro/2016 Verificado: Aprovado: Nº página: 8/8
LOTEAMENTO MUNICIPAL DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA A SUDESTE DE FRONTEIRA LOTEAMENTO MUNICIPAL DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA A SUDESTE DE FRONTEIRA REGULAMENTO 1- PREÂMBULO O conjunto de normas em articulado
REGULAMENTO DE AQUISIÇÃO DE LOTES INDUSTRIAIS E PROCESSO DE CANDIDATURA 1 - Os lotes de terreno incluídos na área de intervenção do Loteamento Industrial de Figueira de Castelo serão vendidos, na medida
Estacionamento. Tabela 1. Dados de procura potencial para o parque de estacionamento
Exercício Resolvido 1 Estacionamento Após um inquérito realizado aos potenciais utilizadores de um parque de estacionamento privado a ser construído no local indicado na fotografia aérea seguinte (espaço
REGULAMENTO FEIRA DE ANTIGUIDADES E VELHARIAS MUNICÍPIO DE FELGUEIRAS
REGULAMENTO DA FEIRA DE ANTIGUIDADES E VELHARIAS DO MUNICÍPIO DE FELGUEIRAS Aprovado pela CMF em 2012.12.19 Aprovada pela AM em 2012.12.28 1 / 3 REGULAMENTO DA FEIRA DE ANTIGUIDADES E VELHARIAS DO MUNICÍPIO