Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_resolucao_se_68_2013.html
Timestamp: 2015-12-02 05:04:47+00:00
Document Index: 110346857

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 2', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9']

- o direito do aluno de se apropriar do curr�culo escolar de forma cont�nua e bem sucedida, nos ensinos fundamental e m�dio;
- a necessidade de se garantir o cumprimento da totalidade da carga hor�ria e dos dias letivos, previstos na lei de diretrizes e bases,
Artigo 1� - Fica institu�do, no �mbito da Secretaria da Educa��o, o Projeto Apoio � Aprendizagem, com objetivo de atender �s demandas pedag�gicas dos anos finais do ensino fundamental e das s�ries do ensino m�dio, a fim de assegurar o cumprimento integral das aulas programadas e dos dias letivos previstos no calend�rio escolar homologado, em cada escola da rede estadual de ensino.
Artigo 2� - Para a implementa��o do Projeto Apoio � Aprendizagem, a unidade escolar contar� com docentes ocupantes de fun��o-atividade que, na aus�ncia de classe ou aulas atribu�das, se encontrem cumprindo horas de perman�ncia e tenham sede de controle de frequ�ncia nessa unidade.
� 1� - Os docentes ocupantes de fun��o-atividade que se encontrem cumprindo horas de perman�ncia dever�o assumir as demandas pedag�gicas que se fizerem necess�rias � implementa��o do Projeto Apoio � Aprendizagem, em sua unidade de classifica��o.
� 2� - Os docentes ocupantes de fun��o-atividade, que excederem o m�dulo previsto para sua unidade de classifica��o, nos termos do artigo 3� desta resolu��o, dever�o ser remanejados para outra unidade escolar, pertencente � mesma Diretoria de Ensino, mediante ato do Dirigente Regional de Ensino.
� 3� - A unidade escolar que n�o contar com docentes, de que trata o caput deste artigo, ou apresentar quantidade insuficiente para o atendimento de suas demandas, poder�, nos termos da Lei Complementar N� 1.093/2009, proceder � contrata��o de candidatos � doc�ncia devidamente habilitados/qualificados e inscritos no processo anual de atribui��o de classes e aulas.
� 4� - Os docentes contratados para atuar no Projeto Apoio � Aprendizagem estar�o sujeitos aos mesmos deveres, proibi��es e responsabilidades previstos na Lei N� 10.261/1968, na Lei Complementar N� 1.093/2009 e, subsidiariamente, nas disposi��es da Lei Complementar N� 444/1985.
Artigo 3� - A unidade escolar dever�, no desenvolvimento do Projeto Apoio � Aprendizagem, observar o m�dulo de docentes estabelecido de acordo com o n�mero de classes dos anos finais do ensino fundamental e das s�ries do ensino m�dio, na seguinte conformidade:
I � at� 10 classes por turno de funcionamento � 1 (um) docente por turno;
II � de 11 a 20 classes por turno de funcionamento � 2 (dois) docentes por turno;
III � mais de 20 classes por turno de funcionamento � 3 (tr�s) docentes por turno.
� 1� - Os docentes, a que se refere o artigo anterior, inclusive os contratados cumprir�o, no respectivo turno de atua��o, a carga hor�ria relativa � Jornada Inicial de Trabalho Docente, fazendo jus �s horas de trabalho pedag�gico correspondentes.
� 2� - Os docentes integrantes do Projeto poder�o, ainda, atuar, a t�tulo de acr�scimo, em turno diverso, como docente eventual, observado o limite m�ximo de aulas correspondente ao da carga hor�ria da Jornada Integral de Trabalho Docente.
� 3� - Na composi��o prevista no inciso III deste artigo, dever� ser priorizada, na contrata��o de docentes, a disponibilidade de habilitados/qualificados nas seguintes �reas de conhecimento:
3. demais �reas.
� 4� - O docente contratado, cuja atua��o for considerada inadequada e/ou n�o corresponder
�s atividades previstas pelo Projeto, perder� a carga hor�ria de que trata o � 1� deste artigo,
desde que esse procedimento seja devidamente ratificado pelo Conselho de Escola.
� 5� - O docente que atuar no Projeto Apoio � Aprendizagem ser� remunerado com base na
Faixa e N�vel em que estiver enquadrada a sua fun��o ou com base na Faixa e N�vel constantes
de seu contrato.
Artigo 4� - Os docentes participantes do Projeto Apoio � Aprendizagem dever�o atuar nas
aus�ncias ocasionais, bem como nas licen�as e afastamentos de outros professores,
ministrando aulas de qualquer componente curricular, nos anos finais do Ensino Fundamental
ou nas s�ries do Ensino M�dio, independentemente de sua habilita��o/qualifica��o, desde que
sob orienta��o e acompanhamento do Professor Coordenador da escola, no correspondente
segmento de ensino, exceto quando se tratar da disciplina Educa��o F�sica, que exige
habilita��o docente espec�fica.
� 1� - Os professores de cada unidade escolar ser�o notificados de que suas
aus�ncias/licen�as/afastamentos dever�o ser previamente comunicados � equipe gestora da
escola, para a devida substitui��o pelos docentes do Projeto Apoio � Aprendizagem.
� 2� - Na inexist�ncia da necessidade de substitui��o, a que se refere o caput deste artigo, o
docente do Projeto atuar� em atividades que promovam o desenvolvimento integral dos
alunos, mediante a oferta de experi�ncias educativas diversas, ocupando tempo e espa�os
f�sicos dispon�veis na unidade escolar, observada a obrigatoriedade de participar das horas de
trabalho pedag�gico coletivo.
� 3� - A equipe gestora de cada escola dever�, fundamentada nos objetivos, metas e resultados
alcan�ados pelos alunos, nas avalia��es internas e externas de desempenho escolar, incluir na
sua Proposta Pedag�gica, devidamente homologada, as atividades a serem desenvolvidas pelos
docentes do Projeto Apoio � Aprendizagem, bem como a natureza dessas atividades e a
indica��o das abordagens metodol�gicas mais adequadas e dos tipos de instrumentos de
avalia��o mais apropriados.
� 4� - As atividades, a que se refere o par�grafo anterior, dever�o ser acompanhadas pelo(s)
Professor(es) Coordenador(es) da unidade escolar, cabendo � equipe gestora garantir o
desenvolvimento das a��es previstas na proposta pedag�gica, disponibilizando e organizando
os materiais did�tico-pedag�gicos a serem utilizados pelos docentes do Projeto.
Artigo 5� - No Projeto Apoio � Aprendizagem, al�m das atribui��es que lhe s�o inerentes, cabe
I � elaborar o seu pr�prio plano de a��o alinhado �s a��es do Projeto estabelecido pela unidade
II � planejar e desenvolver as atividades do Projeto, a que se refere o disposto no � 2� do artigo
III � subsidiar as atividades de apoio aos alunos com dificuldades;
IV � auxiliar, em conformidade com as diretrizes emanadas pelos �rg�os da Pasta, nas demais
atividades pedag�gicas desenvolvidas pela escola;
V � desenvolver as a��es do Projeto Apoio � Aprendizagem, de forma a assegurar aos alunos
um aprendizado eficiente e de boa qualidade.
Artigo 6� - A unidade escolar e a Diretoria de Ensino, independentemente da institui��o do
Projeto Apoio � Aprendizagem, dever�o obrigatoriamente continuar a oferecer e atribuir as
aulas livres e em substitui��o que se apresentem dispon�veis, de acordo com a legisla��o
pertinente ao processo anual de atribui��o.
Par�grafo �nico - Os docentes ocupantes de fun��o atividade, de que trata o caput do artigo 2�
desta resolu��o, ficam obrigados a participar de todas as sess�es de atribui��o de classes e
aulas na unidade escolar e Diretoria de Ensino.
Artigo 7� - Caber� �s Diretorias de Ensino, atrav�s de seu N�cleo Pedag�gico, oferecer, na conformidade da demanda apresentada, subs�dios e materiais did�tico-pedag�gicos que garantam a efetiva aprendizagem dos alunos.
Artigo 8� - As Coordenadorias de Gest�o de Recursos Humanos - CGRH e de Gest�o da Educa��o B�sica - CGEB poder�o baixar orienta��es complementares para o cumprimento do disposto nesta resolu��o.
Artigo 9� - Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.