Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=347A0044&nid=347&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&nversao=
Timestamp: 2013-06-20 06:56:07+00:00
Document Index: 59951366

Matched Legal Cases: ['Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'artigo 44', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49']

Artigo 42.� Outras disposi��es	1 - Al�m das condi��es previstas no artigo anterior, aplica-se tamb�m o disposto nos artigos 8.� a 16.�, 19.�, n.� 7, e 22.� 2 - Os alojamentos de hospedagem sem fins lucrativos devem dispor de sala de quarentena.	CAP�TULO V Normas para alojamentos destinados a fins higi�nicos Artigo 43.� Disposi��es gerais	Os alojamentos de animais de companhia, nomeadamente de c�es e de gatos, destinados exclusivamente aos seus cuidados de higiene corporal devem cumprir, sem preju�zo das demais disposi��es aplic�veis, as condi��es previstas neste cap�tulo.	Artigo 44.� �mbito dos alojamentos	Nos alojamentos destinados a fins higi�nicos s� se pode proceder a banhos, secagem e escovagem dos pelos, desparasita��es externas, tosquias e cortes de unhas.	Artigo 45.� Equipamento, material e produtos	Os alojamentos devem possuir o equipamento, o material e os produtos adequados aos procedimentos referidos no artigo anterior.	Artigo 46.� Pessoal	O pessoal respons�vel pelas tarefas referidas no artigo 44.� deve possuir os conhecimentos e a experi�ncia adequados para as executar.	CAP�TULO VI Normas para a hospedagem com fins m�dico-veterin�rios Artigo 47.� Disposi��es gerais	A hospedagem de animais de companhia com fins m�dico-veterin�rios deve cumprir, sem preju�zo das demais disposi��es aplic�veis, as condi��es previstas no presente cap�tulo.	Artigo 48.� Alojamentos	Os animais devem ser alojados por esp�cies caso existam instala��es para hospitaliza��o.	Artigo 49.� Alimenta��o e abeberamento	Deve ser mantida comida suficiente e de boa qualidade e �gua pot�vel, a administrar de acordo com a prescri��o do m�dico veterin�rio.	P�ginas: Contactos