Source: https://cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=codcivil0alteracao
Timestamp: 2018-09-20 13:29:11+00:00
Document Index: 27164325

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'Artigo 25', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 228', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 274', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 227', 'artigo 968', 'artigo1', 'artigo 968', 'artigo 44', 'artigo 980', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 723', 'artigo 1', 'artigo 66', 'artigo 194', 'Artigo 16', 'artigo 58']

ALTERAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - https://www.cosif.com.br/
início > legislação Ano XIX - 20 de setembro de 2018
ALTERAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Institui o Código Civil (Revisada em 29-08-2017)
Lei 13.465/2017 - DOU 12/07/2017 - Altera os artigos 1.225, Títulos, e acrescenta os artigos 1.510-A, 1.510-B, 1.510-C, 1.510-D e 1.510-E; Acresce a SEÇÃO IV no CAPÍTULO VII do TÍTULO III do LIVRO III da PARTE ESPECIAL - artigo 1.358-A
Medida Provisória 759/2016 (Artigo 25) - DOU 22/12/2016 - Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Altera os artigo 1.225 do Código Civil e inclui o Título XI (da Laje) - Capítulo Único (do Direito Real de Laje) - artigo 1.510-A. Prorrogação de Prazo por 60 dias a partir de 21/03/2017. Convertida na Lei 13.465/2017.
Medida Provisória 700/2015 - DOU 08/12/2015 - Altera os artigos 1.225 e 1.473 do Código Civil. Prazo de Vigência encerrado em 18/05/2016 - Ato Declaratório 23/2016
Lei 13.176/2015 - DOU 22/10/2015 - Acresce inciso IX ao art. 964
Lei 13.151/2015 - DOU 29/07/2015 - Altera os artigos 62, 66 e 67
Lei 13.146/2015 - DOU 07/07/2015 - Vigora em 04/01/2016 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); altera os seguintes artigos Código Civil de 2002: 3º, 4º, 228, 1.518, 1.548, 1.550, 1.557, 1.767, 1.768, 1.769, 1.771, 1.772, 1.777; Acresce o artigo 1.775-A; Altera o TÍTULO IV - DA TUTELA, DA CURATELA E DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA - Acrescentando o artigo 1.783-A; Revoga os incisos I, II e III do artigo 3º, os incisos II e III do artigo 228, o inciso I do artigo 1.548, o inciso IV do artigo 1.557, os incisos II e IV do artigo 1.767 e os artigos 1.776 e 1.780.
Lei 13.105/2015 - Código de Processo Civil - DOU 17/03/2015 - Artigo 1.045: Vigora a partir de 18/03/2016
O artigo 1.068 do Novo CPC altera o artigo 274 e o caput do artigo 2.027 do Código Civil de 2002.
O item II do artigo 1.072 do Novo CPC revoga os seguintes artigos do Código Civil de 2002: o caput do artigo 227, os artigos 229, 230, 456, 1.482, 1483 e os artigos de 1.768 a 1.773.
Lei 13.058/2014 - Altera os artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634
Lei 13.043/2014 - Altera os artigos 1.367 e 1.368-B
Lei Complementar 147/2014 - Altera o inciso II do artigo 968
Lei 12.879/2013 - DOU 02/11/2013 - Dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária à Lei 10.406/2002 - Código Civil, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Lei 12.873/2013 - Altera o art. 1.439
Medida Provisória 619/2013 - Altera o art. 1.439
Lei 12.607/2012 - Altera o § 1º do artigo1.331 no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios.
Lei 12.470/2011 - Acresce os §§ 4º e 5º ao artigo 968, para estabelecer trâmite especial e simplificado para o processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual.
Lei 12.441/2011 - Acresceu o inciso VI ao artigo 44, o artigo 980-A e alterou o § único do artigo 1.033, para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.
Lei 12.424/2011 (artigo 9º) - Acresceu o artigo 1.240-A no Código Civil de 2002
Lei 12.399/2011 - Acresce o § 3º ao art. 974 da Lei 10.406/2002, que institui o Código Civil
Lei 12.398/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1.589 da Lei 10.406/2002 - Código Civil, e dá nova redação ao inciso VII do art. 888 da Lei 5.869/1973 - Código de Processo Civil, para estender aos avós o direito de visita aos netos.
Lei 12.375/2010 - Altera o artigo 1.061
Lei 12.344/2010 - Altera o item II do artigo 1.641
Lei 12.236/2010 - Altera o artigo 723
Lei 12.133/2009 - Altera o artigo 1.526
Lei 12.010/2009 - Altera os artigos 1.618, 1.619 e 1.734 e Revoga o § único do art. 1.618, o inciso III do Caput do art. 10 e os artigos 1.620, 1.621, 1.622, 1.623, 1.624, 1.625, 1.626, 1.627, 1.628 e 1.629
Lei Complementar 128/2008: Altera os artigos 968 e 1.033
Lei 11.698/2008 - Altera os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada
Lei 11.481/2007 - Altera os artigos 1.225 e 1.473
ADIN 2.794-8, de 20/04/2007: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a AÇÃO DIRETA para declarar a INCONSTITUCIONALIDADE do parágrafo 1º do artigo 66
Lei 11.280/2006 - Revoga o artigo 194 do Código Civil de 2002
Lei 11.127/2005 (artigos 2º e 5º) - Altera os artigos 54, 57, 59, 60 e 2.031 do Código Civil
Lei 11.107/2005 (Artigo 16) - Altera o inciso IV do art. 41 do Código Civil.
Lei 10.931/2004 (artigo 58) - Alteração do § 3º do art. 1331, do inciso I do art. 1336, do art. 1351, do art. 1485 e inclusão do art. 1368-A no Código Civil
Lei 10.838/2004 - Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei 10.406/2002 - Código Civil.
Lei 10.825/2003 - Dá nova redação aos artigos 44 e 2.031 da Lei 10.406/2002 - Código Civil.
Lei 10.677/2003 - Revoga o art. 374 da Lei 10.406/2002 - Código Civil