Source: https://pt.scribd.com/document/91183982/Beira-Importacao-Exportacao-Edicao-I-Portugues
Timestamp: 2019-05-21 23:39:36+00:00
Document Index: 147140181

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 32', 'Artigo 32', 'Artigo 37', 'Artigo 8']

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2010.23.07 SAVANA
Contedo 1. Introduo 2. Glossrio de Termos e Acrnimos 3. Contexto do Guia 3.1 Descrio Geral 3.2 Legislao Relevante 3.2.
1 A alfndega 3.2.2 Regras de Trnsito 3.2.3 Migrao 3.2.4 Circulao de Bens 4. Porto da Beira 4.1 Breve Historial 4.2 Acesso 4.3 Mars e Condies Meteorolgicas 4.4 Funes da Autoridade Porturia 4.5 Documentao de Chegada 4.6 Servios Martimos 4.7 Instalaes Porturias 4.8 Volumes do Porto 5. Procedimentos de Importao e Exportao 5.1 Licenas de Importao e Exportao 5.2 Despachantes e Agentes 5.3 Documentos 5.4 Inspeco Pr-embarque 5.4.1 Inspeco Pr-embarque para Importaes 5.4.2 Inspeco Pr-embarque para Exportaes 5.5 Procedimentos de Importao 5.5.1 Importaes para Moambique por Estrada 5.5.2 Importaes para Moambique por Linha Frrea 5.5.3 Importaes para Moambique por Mar 5.5.4 Importaes para Moambique por Via Area 5.6 Procedimentos de Exportao 5.6.1 Exportaes de Moambique por Estrada 5.6.2 Exportaes de Moambique por Linha Frrea 5.6.3 Exportaes de Moambique por Mar 5.6.4 Exportaes de Moambique por Via Area 5.7 Importao e Exportao por Oleoduto 5.8 Mercadoria em Trnsito 5.8.1 Trnsito do Porto da Beira para Destinos Regionais 5.8.2 Trnsito para o Porto da Beira de Destinos Regionais 6. Anexos Anexo 6.1 Procedimentos de Importao por Estrada Anexo 6.2 Procedimentos de Exportao por Mar Anexo 6.3 Requerimento de Autorizao de Importao ou Exportao Anexo 6.4 Ficha de Pedido duma Licena de Importao Anexo 6.5 Ficha de Pedido duma Licena de Exportao 3 5 7 7 8 8 8 8 9 10 10 11 12 12 13 13 14 15 16 17 18 18 19 21 22 24 25 26 27 30 30 31 32 32 34 34 35 35 36 37
Guio para os Utilizadores do Corredor e do Porto da Beira
1 INTRODUO O presente livro faz parte de uma srie, que visa apoiar os investidores a fazerem negcios em Moambique. Ele baseia-se na ideia de que investidores bem informados podero mais facilmente agir em conformidade com a lei, e na convico de que o direito a melhor garantia da propriedade e do desenvolvimento ordeiro e sustentvel. Este livro diferente dos outros da srie, no sentido de no se concentrar numa rea especfica da legislao, mas numa rea geogrfica especfica, o Corredor da Beira. A srie foi produzida em conjunto por algumas instituies, incluindo a GIZ Pro-Econ GIZ (Ambiente Propcio para o Desenvolvimento Econmico Sustentvel), a GIZ PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural), o Projecto GERENA (Gesto de Recursos Naturais), o CFJJ (Centro de Formao Jurdica e Judiciria), a SAL e Caldeira Advogados Lda., Alfndegas de Moambique e a ACIS. Pela combinao da experincia destas instituies, esperamos oferecer aos investidores conselhos claros e prticos, devidamente enraizados na lei. Este livro dirigido em primeiro lugar a todos os que esto a fazer negcios ou com planos para fazer, ao longo do Corredor da Beira. Contudo, dado o alcance e variedade das actividades cobertas, o livro no pode ser tudo para todos e tendo isto presente, pela sua natureza mais geral que os outros livros na mesma srie. Recomendamos s pessoas que precisam de informao especfica que contactem os Agentes Transitrios, a Associao dos Transportadores, Despachantes Aduaneiros ou autoridades alfandegrias em cada jurisdio. Na medida em que fomos elaborando o livro, houve momentos de desacordo em relao ao que seria o procedimento correcto. Aprofundando esta questo, chegmos concluso que assim porque em alguns casos os assuntos so tratados de forma diferente em momentos diferentes e para utilizadores tambm diferentes do corredor e do porto. Enquanto as fontes da legislao que regula a maioria dos procedimentos se encontram uniformizadas a nvel nacional, a interpretao local pode variar, e onde a prtica local no regulada por leis mas por procedimentos internos (como o caso do porto, por exemplo) a prtica pode variar. Sempre que possvel assinalmos as diferenas nos procedimentos que podero ser encontrados. Como sempre nesta srie, acolhemos com prazer comentrios dos utilizadores do livro para permitir-nos actualizar na prxima edio. O livro faz referncia a alguns requisitos legais adicionais, como os requisitos para a constituio duma empresa em sociedade comercial e para a imigrao. Estes so assuntos complexos por si s e cada um deles o assunto dum livro nesta srie. Optmos por no dar um tratamento detalhado a estas questes, mas recomendamos o leitor que consulte os outros ttulos nesta srie. Neste contexto, na verso do livro na lngua inglesa surgiu a questo da escolha do uso de termos em ingls ou em portugus. Optmos por introduzir ambos os termos em conjunto e depois usar o termo em portugus. Enquanto isto pode inicialmente parecer inconveniente para aqueles que no esto familiarizados com o portugus, achamos que em ltima anlise isto ir ajudar os leitores falantes de ingls a se familiarizarem com a terminologia bsica usada ao se fazer negcio em Moambique. Um glossrio dos termos usados em portugus encontra-se includo.
Parte da legislao citada neste livro est disponvel em portugus e em ingls. Podero descarrega-la da www.acismoz.com. Procurmos ser precisos, mas possvel que tenhamos cometido alguns erros, e sem dvida algumas informao poder ter sido omitida. Por outro lado, a lei, a administrao pblica e a gesto do porto e dos transportes so assuntos dinmicos, e muito provvel que num futuro prximo, alguma lei, regulamento ou prtica descrita aqui seja alterada. Esperamos corrigir os erros e suprir as omisses numa prxima edio, ento, informenos por favor sobre quaisquer que voc encontre. Entretanto, a natureza detalhada da matria bem como a prudncia comum obrigam-nos a declinar qualquer responsabilidade para estes erros ou omisses. Em casos de dvida, aconselhamos os leitores a procurarem aconselhamento jurdico, ou do seu agente ou transportador. Esperamos que voc ache este livro e os outros na srie de utilidade. Moambique um pas maravilhoso e, como empreendedor que cria riqueza e emprego, voc tem um papel importante a desempenhar na sua construo. O nosso papel ajudar-lhe a desempenhar o seu. Fora! Os direitos de autor deste livrinho pertencem em conjunto GIZ e ACIS. Se fizer citaes do livro faa, por favor, referncia fonte. Todos os direitos so reservados. Uma observao sobre as notas de rodap: Este livro no foi concebido para juristas, e embora estejamos esperanados que tambm venha a ser de utilidade para eles, consideramos que as notas de rodap, quando includas, deveriam ser facilmente acessveis ao leitor comum sem formao jurdica. Por isso, dmos a citao formal de partes de legislao no texto onde aparecem pela primeira vez. Referncias subsequentes usam o nome da legislao. Aproveitamos da oportunidade para agradecer o apoio inestimvel recebido das seguintes empresas e instituies na elaborao deste livro: Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira (CCFB); Zimbabwe National Railways (NRZ); Maersk Mozambique; JJ Transport; CPMZ Pipeline; UTi; Autoridade Tributria de Moambique Intertek. Sem o seu apoio a elaborao deste guia no teria sido possvel.
2 GLOSSRIO DE TERMOS E ACRNIMOS Apresentamos abaixo uma lista de alguns dos termos que o leitor ir encontrar no processo de fazer negcios ao longo do Corredor da Beira. Os termos definidos so apresentados em negrito.
Alvar Assinatura Reconhecida Licena para uma empresa poder fazer negcios ou operar. A assinatura num documento comparada com a assinatura num documento de identidade e carimbada como estando conforme, pelo Notrio. BoL Conhecimento de Embarque (Bill of Lading) um documento emitido por uma transportadora contendo uma lista da carga a ser expedida e especificando os termos do seu transporte Boletim da O boletim oficial do Governo de Moambique, no qual a legislao, Repblica bem como os estatutos das empresas, devem ser publicados CCFB Companhia dos Caminhos da Ferro da Beira. A empresa operadora da linha frrea entre Beira e Zimbabwe, e que est a reconstruir a Linha de Sena. Certido de Certido do registo comercial duma empresa, s vezes tambm Registo chamada certido comercial. O registo pode ser provisrio, vlido Comercial por 90 dias e por isso chamado provisrio, ou permanente, chamado definitivo CFM Caminhos de Ferro de Moambique Conservatria Conservatria Comercial e de Propriedade Imobiliria. Em Maputo de Registos o registo comercial e de propriedade imobiliria so tratados por conservatrias diferentes, a Conservatria de Registo Comercial e a Conservatria de Registo Predial Cpia Cpia dum documento comparado com o original e carimbada autenticada como estando conforme pelo Notrio CPI Centro de Promoo de Investimentos CPMZ Companhia do Oleoduto Moambique Zimbabwe. A empresa operadora do oleoduto entre Beira e Zimbabwe Despachante Um agente despachante, legalmente autorizado para lidar com as autoridades alfandegrias DIRE Documento de Identificao e Residncia para Estrangeiros. Um DIRE emitido pelos Servios Provinciais de Migrao na base duma Autorizao de Trabalho ou Permisso de Trabalho emitida pelo INEFP. (Em Maputo, o DIRE emitido pela Direco Nacional de Migrao). Normalmente um DIRE deve ser prorrogado anualmente. Direitos e Direitos aduaneiros, impostos, taxas e outros tributos que incidem demais sobre o valor das mercadorias a importar ou a exportar e cuja imposies cobrana esteja a cargo das Alfndegas. DU Documento nico a base dos procedimentos de importao. DUc Documento nico certificado um documento referente a mercadoria inspeccionada antes do embarque EMODRAGA Empresa Moambicana de Dragagem Escritura Documento notarial pblico. No contexto da constituio de uma Pblica empresa em sociedade comercial, o termo por vezes usado para referir ao extracto manuscrito (ou em algumas provncias cada vez mais impresso por computador) dos estatutos, preparado pelo Notrio, com certos outros documentos anexados.
Estatutos INAHINA IVA Modelo 1 Modelo 6 Modelo 14 MOZ No. Notrio
Os estatutos duma empresa, apresentando as regras segundo as quais a vida empresarial e as relaes entre os accionistas sero desenvolvidas. Instituto Nacional de Hidrologia e Navegao Imposto sobre o Valor Acrescentado. Neste momento fixado em 17%. Alguns bens esto isentos. O impresso no qual se declara ao Ministrio das Finanas a inteno de iniciar actividades e atravs do qual se define o regime tributrio a ser aplicado empresa O impresso atravs do qual se pede um NUIT. O impresso usado para acompanhar mercadoria em trnsito Nmero MOZ - Nmero emitido pela Intertek a uma remessa de mercadoria carecendo de uma inspeco pr-embarque Os Servios Provinciais de Registo e Notariado, responsveis pela elaborao de escrituras pblicas (incluindo para a constituio de empresas em sociedade comercial), a validao oficial de alguns outros actos legais, e a autenticao de assinaturas e documentos, entre outras funes. Em Maputo, h uma srie de escritrios destes servios distribudos pela cidade. National Railways of Zimbabwe Nmero nico de Identificao Tributria, ou nmero de registo tributrio. Por vezes refere-se tambm ao NUIT como o nmero de registo do IVA. O NUIT deve ser claramente impresso em todas as facturas e recibos, devendo tambm aparecer em quaisquer facturas e recibos emitidos na contabilidade da empresa. Os NUITs tambm referem aos nmeros pessoais de identificao tributria de pessoas singulares. Impresso de Pr-Aviso (Pre-Advice Form), emitido para mercadoria que est sujeita inspeco pr-embarque Livro de tarifas alfandegrias Uma autorizao duma pessoa a outra, para represent-la, geralmente para certos fins limitados, conforme o contexto. Comunidade de Desenvolvimento da frica Austral (Southern frican Development Community) Terminal Internacional Area Terminal Internacional Ferroviria Terminal Internacional Martima Terminal Internacional Rodoviria, na qual mercadoria chegada por via rodoviria deve ser apresentada e esperar o despacho alfandegrio Pessoas singulares ou colectivas licenciadas pelo Ministrio dos Transportes e Comunicaes a processar os movimentos de trnsito aduaneiro internacional, sob controlo das Alfndegas. Inspeco pelos oficiais da Direco Provincial competente, os Bombeiros e CHAEM das instalaes da empresa, antes da emisso dum Alvar. Autoridade das Receitas Fiscais do Zimbabwe (Zimbabwe Revenue Authority)
PAF Pauta Aduaneira Procurao SADC TIAR TIFER TIMAR TIRO Transitrios Vistoria ZIMRA
CONTEXTO DO GUIA 3.1
Tradicionalmente a localizao de Moambique tornou-o numa rota de trnsito para o comrcio internacional dos seus vizinhos. Os portos e caminhos-de-ferro em Moambique foram construdos em primeiro lugar para responder s necessidades dos pases vizinhos sem ligao ao mar. Como resultado Moambique tem trs corredores de transporte principais - Nacala, Beira e Maputo. Este guia concentra-se no Corredor da Beira, ligando o Porto da Beira na Regio centro de Moambique aos pases vizinhos. Embora tradicionalmente se define o prprio corredor como o conjunto de ligaes de transporte entre o Porto da Beira e o Zimbabwe, este guia tambm trata das ligaes entre o porto e as fronteiras com a Zmbia e o Malawi.
O Porto da Beira situa-se na costa oriental da frica, a 20 quilmetros do alto mar no Esturio do Pngue, a 19 51 de latitude sul e 34 50 de longitude este. O Porto constitui um elemento chave no desenvolvimento econmico da regio da frica Austral, oferecendo ligaes martimas com a frica do Sul, a Europa e a sia. Ele encontra-se ligado aos pases vizinhos por redes de estradas, caminhos-de-ferro e oleodutos da seguinte maneira:
Pas Zimbabwe Malawi Ligaes Estrada (EN6) Caminho-de-ferro Oleoduto Estrada (EN102/103) A Linha Frrea de Sena que liga a Beira com Moatize est neste momento a ser reconstruda, com planos para prolongar esta ligao at ao Malawi Estrada (EN102/221)
A Beira fica a 319km da fronteira com o Zimbabwe em Machipanda, a 685km por estrada do Malawi, via Nova Vanduzi. Alm disso o porto oferece uma ligao de transporte para o interior de Moambique e para Botswana e a Repblica Democrtica do Congo. O porto da Beira tem um total de 11 cais com um comprimento total de 1.994 metros, excluindo o cais no 1, que est reservado como porto de pesca. O porto
manuseia uma variedade de carga de mercadorias isoladas, carga polivalente e carga a granel, incluindo produtos petrolferos. Alm disso, a Cidade da Beira tem um aeroporto internacional com seis voos regulares por semana da frica do Sul bem como vrios voos para outras cidades dentro de Moambique. O desenvolvimento econmico de Moambique e dos seus vizinhos, a integrao regional da SADC e o aumento do congestionamento dos portos sul-africanos levaram ao aumento do interesse no Porto e no Corredor da Beira. Este guia pretende oferecer uma viso geral bsica das facilidades disponveis e dos procedimentos a serem seguidos por quem quiser fazer negcios ao longo do Corredor da Beira. 3.2 LEGISLAO RELEVANTE Vrias reas de legislao so relevantes para os que querem fazer negcios ao longo do Corredor da Beira. Seguidamente iremos fazer uma breve referncia a algumas destas. Outras reas so tratadas em outros livrinhos da srie Quadro Legal disponveis no portal da internet www.acismoz.com. Alm disso, referimos o leitor ao portal da SADC na Internet www.sadc.int que tem cpias dos protocolos comerciais e dos transportes vigentes em toda a regio. 3.2.1 A Alfndega Os regulamentos alfandegrios so, pela sua natureza, complexos e mudam regularmente. Isso tambm o caso em Moambique onde as exigncias da integrao regional da SADC se associam com os procedimentos existentes dependendo da carga a ser despachada. Aconselhamos qualquer pessoa que pretende fazer negcios ao longo do Corredor da Beira a consultar um agente local para estar devidamente informada de todos os requisitos alfandegrios antes de expedir a sua mercadoria. Uma cpia da mais recente Pauta Aduaneira est disponvel em formato electrnico, a pedido da ACIS. A principal legislao, contactos e outras informaes teis relacionadas com a alfndega esto disponveis no portal da alfndega de Moambique na Internet www.alfandegas.gov.mz. 3.2.2 Regras de Trnsito A herana colonial de Moambique significa que muitas das suas regras de trnsito so bastante diferentes das dos pases vizinhos. Aconselha-se qualquer pessoa que planeia conduzir em Moambique a familiarizar-se com as regras de trnsito locais. Um resumo destas regras est disponvel em portugus e ingls da ACIS. Observe, por favor, que as novas cartas de conduo com o padro da SADC, emitidas dentro da regio da SADC, so vlidas para conduzir nas estradas de Moambique. Portadores de cartas de outras jurisdies devem ter uma carta de conduo internacional. 3.2.3 Migrao Qualquer pessoa entrando ou deixando Moambique est sujeita aos requisitos locais de migrao. Os portadores de passaportes da SADC esto em geral isentos da necessidade de comprar um visto para entrar em Moambique. Contudo, isto no necessariamente o caso para todos os pases na regio e viajantes deveriam tomar o cuidado de verificar os requisitos de vistos para a sua nacionalidade para cada pas que pretendem visitar.
Informaes detalhadas dos requisitos de migrao moambicanos so dadas num outro livrinho na srie Quadro Legal O Quadro Legal para a Imigrao em Moambique, que se encontra disponvel no portal da internet www.acismoz.com. 3.2.4 Circulao de Bens Quaisquer bens (como definido pelo Artigo 3 do Cdigo do IVA) a circular dentro de Moambique devem ser acompanhados de certos documentos. Os requisitos so dados no Decreto 36/2000, que se baseia no Cdigo do IVA. Toda a mercadoria em circulao deve ser acompanhada de trs cpias do documento de transporte descrito mais abaixo, a no ser que a mesma se encontra coberta pela legislao alfandegria (i.e., que est a ser importada, exportada ou que est em trnsito). Neste caso a documentao alfandegria suficiente para o efeito. O documento de transporte qualquer um dos seguintes: factura, guia de remessa, factura de venda a dinheiro (VD), guia de devoluo, guia de transporte ou outro documento equivalente, ou documentao alfandegria. Alm disso, em relao mercadoria que se encontra fora do seu local de produo ou transformao, quando esta se destina a uma troca, doao, devoluo, uso pessoal do produtor, demonstrao ou testagem, consignao ou quando simplesmente transferida, tambm deve ser acompanhada dum documento de transporte. Qualquer mercadoria ainda no despachada na alfndega, que est a ser carregada ou descarregada (a no ser numa residncia) ou que est a ser usada em feiras e exposies deve ser acompanhada de um documento de transporte. Se no se apresentar prova imediata da origem e do destino da mercadoria, na forma de algum documento de transporte, tanto a mercadoria como o veculo podero ser confiscados. Quando o volume da mercadoria transportada sugere que carece dum documento de transporte, este pode ser exigido, e se no for apresentado, o veculo e a mercadoria sero confiscados. No caso de documentos de transporte, estes devero facultar a seguinte informao: Facturas informao exigida para os efeitos duma factura IVA legal, ao abrigo do Cdigo do IVA; Guias de remessa nome, endereo e NUIT (Nmero nico de Identificao Tributria) do fornecedor e da pessoa que ir receber a mercadoria, descrio dos bens incluindo a sua quantidade; Todos os documentos, incluindo facturas, devem conter o local do carregamento e descarregamento, e a data e hora na qual a mercadoria comeou a ser transportada. Se os documentos forem produzidos por computador, devem ser produzidos num programa concebido para o efeito, o seu uso deve ter sido comunicado ao Ministrio das Finanas e no documento devem constar as palavras: processado por computador.
O original e duplicado dos documentos devem acompanhar a mercadoria. A segunda cpia pode ser recolhida pelo inspector que manda parar o veculo. O inspector ir apontar a marca do veculo e a sua chapa de matrcula no verso do documento e envi-lo ao Ministrio das Finanas. A terceira cpia do documento fica com a pessoa que emitiu os documentos e deve ser arquivada e retida por pelo menos 2 anos. Se a mercadoria for destinada a vrios locais, ou a locais ainda no identificados, estes factos devem ser claramente registados no documento de transporte. Se houver uma mudana do local de entrega, este facto deve tambm ser claramente registado no documento de transporte. A mercadoria ser confiscada se no estiver acompanhada dos documentos certos, se os documentos no estiverem de acordo com a legislao, se os documentos no forem imediatamente apresentados a pedido ou se houver suspeitas de a mercadoria ser contrabando ou de alguma outra forma ilegal. Quando a mercadoria confiscada o proprietrio notificado por escrito e poder resolver a questo que originou a confiscao num prazo de 15 dias a partir da data de notificao, assim reduzindo a pena em 50%. A mercadoria apenas ser liberta se um recurso contra a sua confiscao for deferido, a pena tiver sido paga, um depsito for pago ou quando houver uma sentena exigindo a libertao da mercadoria. As penas so as seguintes: Por no ter o NUIT da pessoa que recebe a mercadoria, ou a indicao que o receptor uma pessoa singular, ou por no indicar uma mudana do local de entrega no documento de transporte: 2.500-50.000Mt para o proprietrio da mercadoria; 2.500-75.000Mt para o transportador; 5.000-100.000Mt se o proprietrio e o transportador forem o mesmo. Outros erros nos documentos: 500-35.000Mt Recusa em apresentar os documentos ou o uso de documentos no impressos por tipografias legais, autorizadas pelo Governo: 7.500-175.000Mt No caso de mercadoria em processo de importao, exportao ou em trnsito, os conjuntos de documentos descritos na seco 5 devem sempre acompanhar a mesma. 4 PORTO DA BEIRA 4.1 BREVE HISTORIAL
O Porto da Beira situa-se na foz do Rio Pungue e na cidade da Beira, fundada nos fins do sculo 19. A rea foi explorada por Paiva de Andrade como parte dos interesses competitivos crescentes entre Portugal e a Gr-Bretanha para assegurar direitos de terra na regio, e depois dum levantamento hidrogrfico do Rio Pungue e da barra estabeleceu-se em 1887 um posto militar. Com este posto a Cidade da Beira desenvolveuse, e com ela o porto.
Por volta de 1889 bias no canal marcaram a entrada no esturio do Pungue e seis anos mais tarde comeou-se a construir o primeiro cais. Um cais de madeira foi tambm construdo para servir a linha frrea, que estava a ser construda e que chegou at fronteira com a ento Rodsia em Umtali (agora Mutare) em 1898. Nos meados e at aos fins dos anos 20 tinha-se iniciado a construo de um cais de guas profundas e uma ancoragem melhorada na Beira, sob controlo da Companhia do Porto da Beira, que continuou a administrar o porto at 1949 quando o controlo administrativo passou para a Empresa Moambicana dos Portos e Caminhos de Ferro (CFM). Em 1998 criou-se um consrcio entre a Cornelder Holding, baseada em Roterdo, e os CFM para a gesto do Porto da Beira (terminais de contentores e carga geral) pela Cornelder de Moambique (a seguir Cornelder). O porto est ligado por vrias combinaes de estrada, linha frrea e oleoduto aos pases vizinhos com um melhoramento contnuo das ligaes. 4.2 ACESSO O acesso martimo a este porto atravs do Canal dragado de Macuti, que tem bias e iluminao. O porto est sujeito s mars, com uma variao das mars de 6,2m 7,4m. O canal tem uma largura mnima de 60m e uma largura mxima de 200m. O seu comprimento de 31.487 km (17 milhas nuticas do Farol de Macuti) e a profundidade cerca de 11m. O acesso ao Rio Pungue encontra-se obstrudo por numerosos bancos e baixios, que mudam constantemente. Os navios que esperam por entrar no porto devem ancorar na barra. A localizao do porto na foz do Rio Pungue mostrou ser um factor de constrangimento. Os nveis de escoamento de sedimento do rio significam que o canal do porto carece duma dragagem quase contnua. A dragagem executada pela Empresa Moambicana de Dragagem (EMODRAGA). Embora alguma dragagem de manuteno feita, a capacidade de dragagem disponvel na Beira no suficiente para garantir a permanente navegabilidade do canal do porto para todos os navios. As profundidades actuais podem por isso variar, dependendo do programa de dragagem do porto. O comprimento total (LOA) mximo autorizado de 200m. Os maiores navios manuseados so de 225m no terminal de combustveis, embora se recomende 210m por razes de amarrao segura. A largura do canal da bia P at bia no 6 de 200m, da bia no 6 bia no 7 inferior a 100m, enquanto a rea de manobras junto do cais inferior a 800m. A consequncia destes factores que navios com um calado de 4,88m ou menos podem entrar no porto em qualquer situao das mars, enquanto os com um calado superior a 4,88m devem esperar por uma altura das mars adequada antes de entrar. As principais ajudas navegao so: a bia de Aproximao a Macuti MA, com um sinal luminoso Reacon, sinalizando a entrada ao canal; o Farol de Macuti, com uma altura de 36m, e exibida a 1 milha nutica, a leste nordeste de Ponta Macuti, situada a 17 milhas nuticas da bia MA, a 19 51 de latitude sul e 34 54 de longitude este, pintado a vermelho e branco; e a luz de Savane (uma torre com uma estrutura branca e faixa preta, 40m de altura) que exibida na costa a 18,5 milhas nuticas a nordeste do Farol de Macuti. O porto est aberto 24 horas por dia, mas a navegao nocturna limitada, devido ao gargalo na Curva de Macuti (de 5,5m menos uma margem de segurana UKC de 1,2m) e o estreitamento do canal entre as bias nos 6, 6A, 3, 3A, 5 e 5A. Por isso, a navegao
nocturna apenas permitida para navios at um calado de 7m e LOA at 140m, sob condies de navegao aceitveis (tempo, visibilidade, condies do mar, etc.). O policiamento e gesto do sistema de ajudas navegao feito pelo Instituto Nacional de Hidrografia e Navegao (INAHINA). Esta instituio governamental responsvel pelos sistemas de ajudas navegao, a comunicao com os utilizadores das ajudas navegao, a operao, manuteno e reparao das ajudas navegao, a definio da necessidade de rotinas de aviso navegao e dar assistncia ao levantamento permanente para o posicionamento das bias, bem como a elaborao de mapas de navegao. O INAHINA tambm superintende um sistema de informao que distribui relatrios de avarias aos agentes martimos e utilizadores do porto. 4.3 MARS E CONDIES METEOROLGICAS A altura das mars a MHWS de 6,4m (21), a MHWN de 4,3m (14), a MLWN de 2,7m (9) e a MLWS de 0,8m (26). Na estao das chuvas (Dezembro Abril) com o rio alto, a corrente na mar baixa pode chegar at 6 ns com guas vivas e 2 3 ns com guas mortas. Os ventos predominantes so do sudeste de manh, mudando para o este ou sudeste tarde durante todo o ano. Entre Setembro e Abril ocorrem por vezes ventos fortes e pode haver tempestades e ciclones, causando um mar agitado na entrada ao canal e uma reduo da visibilidade. 4.4 FUNES DA AUTORIDADE PORTURIA O porto est aberto 24 horas por dia sete dias por semana. Pode-se contactar o Controlo do Porto da Beira no canal 12 VHF, e no canal 16 para emergncias. O Controlo do Porto est equipado com um aparelho transmissor e receptor HF trabalhando na frequncia de 2.182kHz. Para enviar mensagens de longa distncia recomenda-se a Rdio da Cidade do Cabo e a Inmarsat. Os navios devem informar o Porto da Beira do seu ETA (tempo estimado de chegada), calado e LOA, 72 horas antes da chegada, por telex ao seu agente ou por fax ou e-mail ao Controlo do Porto, usando a notificao de prchegada baseada no cdigo Alpha, Bravo. A pilotagem obrigatria e exige-se um aviso com 24 horas de antecedncia. Os pilotos embarcam nos navios perto da bia P. Os navios que se preparam para embarcar um piloto devem baixar uma escada para o piloto at 1 ou 3m do nvel da gua, dependendo se se usa um barco de pilotagem ou um rebocador. Dois rebocadores do porto de 1620kW (2200BHP) esto disponveis com capacidade de 35 tons para empurrar ou puxar, bem como dois barcos de pilotagem e dois barcos de ancoragem. A parte superior de todos os navios dos servios porturios est pintada a vermelho e branco. Nem todos os navios porturios esto sempre em servio. Os navios que esto espera para entrar no porto da Beira devem ancorar fora do canal de entrada, entre as bias luminosas A e P e o mais prximo do ltimo, como permitido pelo seu calado. Navios com um calado superior a 26 ps podem ancorar nos dois lados da rea de ancoragem proibida, num rectngulo com um comprimento de 6 milhas (a distncia da bia P at bia A) e uma largura de 1 milha. Navios at um calado de 26 ps podem ancorar a este e oeste da bia piloto a uma distncia de pelo menos 1,5m da bia. Uma outra rea de ancoragem para navios com um calado pouco profundo situa-se perto da entrada ao porto na Franquia (ancoragem no rio). Trata-se
duma rea de ancoragem mais estreita em frente Beira para at quatro navios. Navios com um calado at 26 ps podem ficar nesta rea de espera durante as mars vivas, e com um calado at 30 ps com mars mortas. O Controlo da poluio gerido pela Administrao Martima e carga perigosa manuseada de acordo com regras nacionais, bem como os Regulamentos das Naes Unidas e da IMO e o Cdigo dos IMDG. 4.5 DOCUMENTAO DE CHEGADA Os servios da migrao, da alfndega, da sade e martimos exigem cpias dos seguintes documentos relevantes: Lista da tripulao Declarao dos objectos de uso pessoal da tripulao Lista de vacinaes Lista de passageiros clandestinos se existirem Declarao de sade O ltimo porto visitado O certificado de sada da alfndega do ltimo porto Declarao de carga perigosa Lista da carga armazenada Lista de passageiros adicionais Certificado derat O piloto fornece um relatrio de chegada, que deve ser preenchido enquanto se segue para o cais. Uma lista da tripulao deve ser anexada ao relatrio. Concede-se uma licena de atracagem quando se chega junto do cais como parte das formalidades de autorizaes do porto. Os certificados de iseno de derat podem ser renovados. Cada membro da tripulao tem direito a uma determinada quantidade de tabaco e bebidas alcolicas. O estabelecimento selado durante a permanncia do navio no porto. Os passageiros precisam de um visto (vistos de emergncia podem ser emitidos chegada). Os membros da tripulao podem obter um passe no escritrio da migrao contra a entrega dum passaporte ou o Livro de Marinheiro. Os seus documentos so devolvidos quando o passe entregue no regresso ao navio dentro das horas de licena em terra. O funcionrio do embarque da agncia ir informar sobre as horas de licena em terra vigentes altura da chegada. H sanes pesadas por transgresses. 4.6 SERVIOS MARTIMOS H disponibilidade de obteno de gua doce e de combustveis. As especificaes da doca seca so: comprimento - 100m, largura - 20m, profundidade 1,8m / 2,0m. H empresas privadas engajadas na reparao e manuteno naval, incluindo reparaes de barcos at um cumprimento de 110m, construo metalomecnica, manuteno de grandes unidades industriais, detonaes e pintura. Os servios de Bombeiros do Porto so oferecidos pelo Departamento de Segurana do Porto, dentro da organizao dos Servios Martimos. No h mergulhadores disponveis, estes devem ser requisitados de Maputo ou da frica do Sul.
Artigos de mercearia podem ser obtidos de empresas privadas atravs dos agentes do navio. Estivadores podem ser recrutados atravs dos CFM Centro com pagamento aos CFM, ou servios de amarrao e de estiva podem ser facultados por empresas privadas. Servios de fumigao e de testagem podem ser obtidos de empresas privadas. 4.7 INSTALAES PORTURIAS O porto da Beira tem um total de 11 cais, com um comprimento total de 1.994 metros, excluindo o cais nmero 1, que reservado como porto de pesca. A profundidade ao lado destes cais varia de 8m a 13m.
Cais 2-5 6, 7, 9, 10 11 12 Terminal Contentores multi-uso Carga geral Terminal de petrleo Terminal de combustveis Comprimento (m) 645 857 228 264 Profundidade (-CD) (m) 11 6,8-9,2 11 13
O Terminal de Petrleo destina-se apenas ao manuseamento de leos pesados. O cais no 11 tem capacidade para petroleiros at 20.000 DWT, e est equipado com um oleoduto para produtos refinados. O cais no 11 era o cais oficial para petroleiros, mas a amarrao nem sempre possvel neste cais devido s fortes correntes das mars. O cais tem um sistema de oleoduto com uma capacidade de 400 tons por hora com os seguintes tubos: 4 x 12 para o descarregamento, 6 x 8 para o carregamento. O Terminal de Combustveis situa-se no cais no 12, e tem uma capacidade de carregar e descarregar petroleiros de 500 2.500 SWT e 500 50.000 DWT. O sistema do terminal consiste em quatro oleodutos para produtos refinados como diesel, gasolina, Jet Avgas e leo combustvel. Este terminal manuseia 1.200kl por hora e tem uma capacidade instalada de 2,5 milhes de toneladas por ano. O terminal est equipado com 3 braos de carregamento com tubos e um tubo de distribuio para mangueiras de carregamento com uma capacidade de manuseamento de: Braos de carregamento mxima 1.200m/ mnima 900m, Mangueiras de carregamento mxima 600m/ mnima 300m, Dimetro das linhas jet - 16, diesel - 16, gasolina - 16, leo combustvel 12. O terminal tem uma rea reservada para a instalao de equipamento especializado para manusear gs (LPG). O Terminal Frigorfico est equipado com frigorficos com uma capacidade de 1.100 tons a temperaturas de 1,5 a 4,5 centgrados, e de 490 tons a temperaturas de -9 a -20 centgrados respectivamente. O terminal est equipado com empilhadeiras elctricas para manusear a carga. O Terminal de Contentores Multi-Uso explorado pela Cornelder. O terminal de contentores cobre um comprimento de cais de 645m, compreendendo os cais 2, 3, 4 e 5. O terminal tem uma capacidade instalada de 100.000 TEUs por ano, embora neste momento no atinge esta capacidade. A profundidade concebida ao longo dos cais de cerca de 12m.
As seguintes instalaes para armazenar e empilhar contentores esto disponveis no porto: 200.000m de recintos para contentores concebidos para acomodar 3.117 TEUs incluindo 144 pontos de fornecimento de energia elctrica (dos quais 120 esto a funcionar neste momento) e uma rea especfica para armazenar bens perigosos de acordo com IMDG. Um armazm com sistema de segurana de 8.400m para encher e vazar contentores. 3.650m de reas de armazenamento cobertas. Uma rea especfica de armazenamento de granito. A Cornelder opera tambm o Terminal de Carga Geral, que cobre 670m de comprimento de cais, compreendendo os cais 6, 7, 9 e 10. O cais no 6 para carga refrigerada incluindo citrinos, hortalias e outros produtos verdes. A capacidade instalada do terminal de 2.300.000 toneladas mtricas por ano. A profundidade concebida ao longo dos cais de 10m. As instalaes de armazenamento so: Cinco armazns cobertos com um total de 15.000m. 12.000m de espao aberto pavimentado para ferro-cromo, granito, ao e outras mercadorias isoladas. O porto possui uma variedade de equipamento de manuseamento, cuja gesto e manuteno est a cargo de empresas subcontratadas pela Cornelder. O equipamento disponvel o seguinte: Dois guindastes de cavalete para transferir carga entre os navios e os cais, com uma capacidade de elevao por gancho de 50 tons cada. Um guindaste de cavalete sobre carris com 50 tons para o carregamento e descarregamento de vages. Empilhadeiras de contentores 45 tons. Empilhadeiras Kalmar 16 a 45 tons. Tractores de terminal com uma capacidade de 60 tons e traco a quatro rodas. Multiuso payloaders. Tractores de manobra. Guindastes mveis 35 e 45 tons. Atrelados normais e atrelados tipo esqueleto. Unidades de ensacamento (para cereais e adubos). Garras (para carga geral). Gerador de emergncia 1600kVA. Bscula automtica (comprimento de 28 m). Nem todo o equipamento encontra-se sempre em servio e sabido que problemas relacionados com o equipamento podem atrasar o carregamento e descarregamento. Para alm das instalaes supracitadas o porto tambm possui instalaes para lquidos a granel. 4.8 VOLUMES DO PORTO Durante 2007 o Porto da Beira manuseou 1.983.365 toneladas mtricas de carga incluindo 71.167 TEU de carga contentorizada. 46,9% de carga contentorizada e 42,2% de carga geral eram do mercado domstico com o Zimbabwe, o maior utilizador noGuio para os Utilizadores do Corredor e do Porto da Beira
nacional do porto, fornecendo 9,8% do volume de carga contentorizada manuseada e 32,3% da carga geral. 5 PROCEDIMENTOS DE IMPORTAO E EXPORTAO
Esta seco descreve os procedimentos a serem seguidos quando se movimenta mercadoria de e para Moambique. No caso concreto, est dividida em subseces conforme o meio de transporte usado (via martima, ferroviria, area e rodoviria), de acordo com o DM 10/02 que aprova o regulamento de Trnsito Aduaneiro. Importao - entrada de mercadoria no territrio aduaneiro, Moambique. Exportao - sada de mercadorias do territrio aduaneiro, Moambique. Trnsito Aduaneiro o regime aduaneiro mediante o qual as mercadorias so transportadas, sob controlo aduaneiro, de uma estncia aduaneira para outra. Trnsito Aduaneiro Internacional a operao de trnsito que tem lugar quando as estncias de partida e de destino so fronteiras do territrio aduaneiro de Moambique. Trnsito Aduaneiro Nacional a operao de trnsito que tem lugar em todas as restantes situaes no classificadas como trnsito internacional, entre uma estncia de partida e uma de destino. Este guia refere a carga numa forma genrica e no pretende tratar das necessidades especficas de tipos de carga especficos. Onde informao especfica est disponvel, ela includa mas chamamos a ateno necessidade de consultar autoridades governamentais, agentes e transportadores antes de movimentar qualquer tipo de carga para garantir que a sua mercadoria esteja inteiramente em conformidade com a lei ao longo de toda a sua viagem. As sanes pela no-conformidade podem ser caras e resultar em grandes demoras. Tomaram-se uma srie de medidas para simplificar o comrcio externo em Moambique. A medida mais significativa, no caso de importaes, foi a abolio do requisito de ter uma licena separada para cada importao. A partir de Dezembro de 1998 introduziu-se o Documento nico Simplificado (ou DU) como documento principal controlando a mercadoria que entra e deixa o pas. Alguns produtos importados esto sujeitos inspeco pr-embarque, um procedimento levado a cabo pela Intertek que foi contratada pelo Governo. As inspeces incluem a verificao da qualidade, quantidade, preo, tarifa e a indicao dos direitos a pagar. Os produtos que carecem de uma inspeco pr-embarque esto numa lista positiva que inclui produtos como cereais, farinha, acar, leo de cozinha, substncias qumicas, frmacos, pneus, roupa usada e veculos. Mais informaes acerca dos procedimentos para a inspeco pr-embarque so dadas mais abaixo em seco 5.4. Os direitos sobre mercadoria importada dos pases fora da regio da SADC so calculados segundo o valor aduaneiro da mercadoria como indicado no Artigo VII do GATT, na base de taxas ad valorem, e variam entre 2.5% (matrias primas) e 25% (mercadoria no essencial). Mercadoria importada de dentro da regio da SADC, sujeita a cumprir as regras de origem da SADC, est sujeita a uma tarifa zero, ou a tarifas aduaneiras reduzidas. Mais informaes sobre os valores das tarifas para mercadorias
especficas so dadas na Pauta Aduaneira, disponvel no portal da internet www.alfandegas.gov.mz Alm de direitos alfandegrios, produtos importados esto sujeitos ao pagamento do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) a uma taxa de 17% e do Imposto sobre Consumo Especfico (ICE), que varia de 15% a 65% sobre produtos de luxo, como viaturas, tabaco, lcool, e perfumes. Recomenda-se fortemente a qualquer pessoa que pretenda importar mercadoria em Moambique que verifique os requisitos acerca de direitos e documentos antes do embarque da mesma. Isenes de direitos no so automticas para remessas de produtos de assistncia e doaes. Nem sempre so automticas para empresas com isenes de direitos como parte do seu acordo de investimento com o Governo de Moambique. A resoluo de problemas com documentos depois do embarque dos bens pode ser complicada e cara. Da mesma maneira para exportaes, os exportadores devem estar claros sobre que documentos so necessrios antes de planear o embarque. Na sequncia do incidente recente da avaria geral, que ocorreu no canal do Porto da Beira, aconselha-se fortemente aos que usam cargas martimas como meio de importao ou exportao que obtenham um seguro para a sua carga. 5.1 LICENAS DE IMPORTAO E EXPORTAO Em Moambique, os importadores e exportadores devem ser licenciados para o efeito. As licenas tm a forma de um carto, e so emitidas pelo Ministrio de Indstria e Comrcio 1. Na prtica, a emisso delegada ao Governador Provincial e deste para os Directores Provinciais de Indstria e Comrcio 2. As licenas de importao ou exportao so emitidas de acordo com as categorias especficas de produtos na base do alvar da entidade requerente. Para pedir uma licena o direito da empresa a importar ou exportar deve estar indicado nos seus estatutos. A emisso de licenas de importao e exportao regulamentada pelo Decreto 49/04 de 17 de Novembro 3 (a seguir Decreto 49/04). O pedido feito atravs dum impresso (anexos 6.4 e 6.5), cujos modelos so apresentados nos Anexos VIII e IX do Decreto 49/04. 4 Os impressos so submetidos em duplicado. Alm disso, os requerentes devem submeter um requerimento (anexo 6.3). A carta deve ser acompanhada de 5: Uma cpia autenticada dos estatutos (a escritura) da organizao ou do Boletim da Repblica no qual os estatutos foram publicados. Os estatutos devem especificamente dizer que a empresa pretende fazer importaes e/ou exportaes; Uma cpia autenticada do registo comercial emitido pela Conservatria de Registos; Prova de ter adquirido um alvar na forma duma cpia autenticada deste documento;
Decreto 49/2004 de 17 de Novembro, Artigo 9, nmero 2 Decreto 49/2004 de 17 de Novembro, Artigo 11, nmero 2 3 Decreto 49/2004 de 17 de Novembro, Artigo 3, nmero a) 4 Decreto 49/2004 de 17 de Novembro, Artigo 7, nmero 5 5 Decreto 49/2004 de 17 de Novembro, Artigo 8, nmero 4b)
Prova do registo junto do Ministrio das Finanas na forma duma cpia autenticada do Modelo 01 (o impresso do Ministrio das Finanas que atribui um NUIT empresa; Cpia autenticada do documento de identidade do agente da organizao.
Mais informaes sobre como obter estes documentos so dadas numa publicao separada nesta srie, O Quadro Legal sobre a Constituio de Empresas em Moambique. O pedido acompanhado de um pagamento de 2.510Mt para uma licena de importao e 260Mt para uma licena de exportao. Este pagamento depositado na respectiva conta bancria (o nmero dado pela Direco Provincial de Indstria e Comrcio) e submete-se uma cpia autenticada do comprovativo do depsito juntamente com a carta e os documentos de apoio. As licenas, tanto de importao como de exportao, devem ser emitidas num prazo de 7 dias a contar da recepo do pedido 6. Contudo, se isto no tiver acontecido e na ausncia de qualquer motivo tcnico para indeferir o pedido, a entidade emissora emite uma declarao vlida por um perodo mximo de 60 dias para permitir que o requerente prossiga com as suas actividades enquanto o pedido est a ser processado 7. As licenas de importao so renovveis anualmente, seguindo a renovao o mesmo processo como o pedido inicial e expirando na data de emisso 8. As licenas de exportao so renovveis de cinco em cinco anos, seguindo a renovao o mesmo processo como o pedido inicial e expirando na data de emisso 9. Pedidos de renovao devem ser feitos pelo menos um ms antes do termo da licena e uma cpia autenticada da licena que est a expirar deve ser anexada ao pedido 10. As taxas a pagar para a renovao so as mesmas que as taxas para o pedido inicial. 5.2 DESPACHANTES E AGENTES Em Moambique h uma distino entre agentes que facilitam os processos de importao e exportao para os seus clientes, e os despachantes que fazem a ligao com as autoridades alfandegrias por conta de clientes ou agentes. Despachantes so indivduos ou empresas privadas, autorizadas pelo Governo, que so licenciadas para interagir com as autoridades alfandegrias. So as nicas pessoas licenciadas para tal, o que significa que indivduos e agentes que pretendem movimentar mercadoria para dentro ou fora ou atravs de Moambique, so obrigados a contratar os servios dum despachante. Por isso, em Moambique os agentes no so de facto agentes despachantes, porque o despacho aduaneiro feito por um despachante que recebe um honorrio para este servio. Assim, neste guia ou referimos a agentes ou a despachantes dependendo do papel do indivduo ou organizao referido. 5.3 DOCUMENTOS Um conjunto de documentos chave exigido para fins de importao e exportao. Estes so descritos mais abaixo. A lista no exaustiva e o leitor deveria verificar com as
Decreto 49/2004 de 17 de Novembro, Artigo 10, nmero 3 Decreto 49/2004 de 17 de Novembro, Artigo 10, nmero 5 8 Decreto 49/2004 de 17 de Novembro, Artigo 32, nmero 3a) 9 Decreto 49/2004 de 17 de Novembro, Artigo 32, nmero 3bii) 10 Decreto 49/2004 de 17 de Novembro, Artigo 37
autoridades aduaneiras, agente ou transportador antes do embarque para garantir que tem todos os documentos certos necessrios para a sua mercadoria poder chegar ao destino.
Documento Factura prforma Necessrio para Importaes e exportaes Observaes Facturas separadas devem ser fornecidas para cada: Mercadoria para organizaes com iseno de direitos mercadoria exigindo inspeco prembarque Toda a outra mercadoria Facturas separadas devem ser fornecidas para cada: mercadoria para organizaes com iseno de direitos Mercadoria exigindo inspeco prembarque Toda a outra mercadoria O conhecimento de embarque um documento legal, cujos originais devem acompanhar a mercadoria e estar sempre disponveis para fins aduaneiros Certificados de origem para importaes/exportaes de/para pases com acordos preferenciais de comrcio com Moambique, como a SADC e a ACP exigem tipos especficos de certificados de origem. Para exportaes para estes pases os certificados so emitidos pela alfndega de Moambique, enquanto outras exportaes so certificadas pela Cmara de Comrcio. Todas as exportaes devem ser acompanhadas de um certificado de origem. Estes so exigidos para certos produtos frescos e processados, geralmente gneros alimentcios e produtos agrcolas. Este certificado exigido para a exportao de certos produtos como madeira e emitido por ministrios de tutela. Algum tipo de manifesto obrigatrio que deve acompanhar toda a mercadoria que circula dentro de Moambique. Documento nico Comprovativo de depsito de fundos no banco
Importaes e exportaes, mercadoria em trnsito, transporte domstico Importaes e exportaes por mar, mercadoria em trnsito Importaes e exportaes
Certificado fitossanitrio Certificado qualidade Manifesto de
Importaes exportaes Exportaes
Importaes e exportaes, mercadoria em trnsito, transporte domstico Importaes Exportaes
5.4 INSPECO PR-EMBARQUE Os servios de inspeco pr-embarque so fornecidos ao Governo de Moambique por uma empresa privada, a Intertek. As inspeces pr-embarque para mercadoria importadas so feitas de acordo com as directrizes da IFIA e da OMC. Para importao e exportao deve ter uma licena para o efeito. Depois deve verificar se a mercadoria que pretende importar consta da Lista Positiva que alista todas as classificaes de produtos sujeitos inspeco pr-embarque. Apenas os produtos que constam da lista esto sujeitos inspeco pr-embarque. Esta lista pode ser actualizada e antes do embarque dever verificar junto a Intertek para garantir que qualquer inspeco pr-embarque exigida seja feita. Segue a lista positiva em vigor neste momento:
LISTA POSITIVA Guio para os Utilizadores do Corredor e do Porto da Beira
Captulo e posio pautal 5.4.1.1 Captulo 2 PP 02.07.12; 02.07.14; 02.07.25; 02.07.27; 02.07.33; 02.07.36. Aves congeladas Captulo 11 PP 11.02 - Farinhas Captulo 15 PP 15.07; 15.08; 15.11; 15.12; 15.13; 15.15 leos alimentares Captulo 17 PP 17.01 - Acar Captulo 25 PP 25.23 - Cimento Captulo 28 Produtos qumicos Captulo 29 - Produtos qumicos Captulo 30 Medicamentos Captulo 34 PP 34.01 Sabes, produtos e preparados de tenso activa, etc. Captulo 36 PP 36.05 Fsforos Captulo 40 PP 40.11; 40.12 Pneus novos e usados Captulo 50 PP 50.07 Material de seda ou desperdcios de seda Captulo 52 PP 52.08; 52.09; 52.10; 52.11; 52.12 Materiais de algodo (todos) Captulo 54 PP 54.07 material feito de fibra sinttica (excepto redes mosquiteiras 5407.42.10) PP 54.08 material feito de fibra artificial Captulo 55 PP 55.12;55.13;55.14;55.15;55.16 material feito de fibras sintticas partidas Captulo 63 PP 63.09 roupa e sapatos usados Captulo 84 PP 84.15 equipamento e mquinas de ar condicionado PP 84.18 Congeladores e frigorficos Captulo 85 PP 85.06 Pilhas secas PP 85.07 Baterias Captulo 87 Viaturas 87.01 87.05; 87.11
Excluses da inspeco prembarque Nenhuma Quantidades at 20 kg
Quantidades at 10 litros Nenhuma Quantidades at 100 kg Nenhuma Nenhuma Quantidades consideradas razoveis para consumo prprio
Nenhuma Nenhuma Quantidades at 5 pneus Nenhuma
Quantidades at 100 kg
As inspeces da Intertek visam verificar a classificao aduaneira e o preo dos produtos a serem importados ou exportados. Toda a mercadoria pode ser classificada
segundo um cdigo tarifrio que determina a taxa dos direitos a ser paga para a mercadoria, aquando da sua importao. A Intertek determina o cdigo tarifrio correcto de acordo com os requisitos da pauta aduaneira de Moambique e outra legislao pertinente. As tarifas da alfndega de Moambique baseiam-se no Sistema Harmonizado. A verificao do preo, ou a avaliao do valor verifica se o preo a ser cobrado, e declarado na factura definitiva, se encontra dentro de limites razoveis com os preos gerais de exportao vigentes no pas fornecedor. A avaliao do valor da mercadoria depois usada como base do clculo dos direitos de importao e dos impostos devidos. Quando o exportador no apresenta despesas do transporte e seguro, a Intertek ir estimar os seus valores, apenas para fins de avaliao aduaneira do valor. A data de referncia da verificao dos preos a data da encomenda ou da factura pr-forma. Quando a verificao dos preos mostra que os preos ficam significativamente em baixo do limite razovel para os preos de exportao vigentes no pas fornecedor, contacta-se o fornecedor para confirmao dos preos. 5.4.1 Inspeco Pr-embarque para Importaes Se a mercadoria a ser importada consta da lista positiva, o importador deve contactar a Intertek na Beira para obter um Impresso de Pr-Aviso (Pre-Advice Form PAF). Este impresso contm informaes sobre a remessa proposta. Observe que uma factura prforma e uma factura comercial separada devem ser fornecidas para mercadoria sujeita a uma inspeco pr-embarque. A mercadoria sujeita inspeco no pode constar da mesma factura que a mercadoria que no precisa duma inspeco, mesmo se todos os produtos sero expedidos em conjunto. Exige-se um PAF para toda a mercadoria sujeita inspeco pr-embarque. Se a mercadoria chegar a Moambique sem aprovao dum PAF pela Intertek, uma inspeco ps-chegada ou no destino obrigatria. Se mercadoria sujeita inspeco pr-embarque chegar a Moambique sem PAF aprovado ou sem ter sido submetida a uma inspeco, uma inspeco no destino obrigatria e por conta do importador. A inspeco no destino feita num posto de despacho alfandegrio. Alm do custo da inspeco o importador dever pagar uma pena de 10% do valor da mercadoria, afixado para fins aduaneiros. Se a mesma infraco ocorrer novamente dentro de seis meses, a pena de 10% do valor CIF da mercadoria e a infraco informada ao Ministrio de Indstria e Comrcio que poder optar por cancelar a licena de importao do importador. Se a mercadoria goza de iseno de direitos ou de benefcios fiscais uma notificao neste sentido deve ser submetida juntamente com o PAF. Informaes sobre isenes de direitos e benefcios fiscais disponveis para investidores podem ser obtidas do Centro de Promoo de Investimento de Moambique (CPI) e das autoridades alfandegrias. A iseno de direitos ou benefcio fiscal relevante deve ser aprovada e assegurada antes de se poder importar a mercadoria. Se a mercadoria a ser importada estiver sujeita a uma inspeco pr-embarque, o importador deve contactar o fornecedor e avis-lo que se deve esperar com o embarque at a Intertek ter contactado o fornecedor para fixar uma data para a inspeco fsica da mercadoria. O importador deve tambm contactar as autoridades alfandegrias ou o escritrio da Intertek em Moambique para obter o nmero do processo, conhecido como o nmero MOZ. Este nmero deve ser usado em todos os documentos
relacionados com a importao da mercadoria sujeita inspeco pr-embarque. O nmero MOZ no exigido para mercadoria que no precisa de ser inspeccionada. Depois o importador ou o agente apresenta todos os PAFs e documentos de apoio (como facturas e provas da iseno de direitos) Intertek. A Intertek ento contacta o seu escritrio no pas do qual a mercadoria ser importada e este escritrio ir emitir um documento de Pedido de Informao para o fornecedor, e organiza-se para visitar e fazer uma inspeco fsica mercadoria. O fornecedor deve responder ao Pedido de Informao contactando a Intertek e marcando a inspeco. Deve-se dar um aviso com pelo menos trs dias de antecedncia para fixar uma inspeco. O fornecedor deve enviar a sua factura comercial definitiva ao escritrio da Intertek, se possvel antes da inspeco, mas o mais tardar dois dias depois da inspeco. A lei permite trs dias teis para a Intertek receber este documento depois da inspeco. Se o documento no recebido, ento a Intertek ir encerrar o processo emitindo um Relatrio No-Negocivel das Constataes, o que torna a importao da mercadoria impossvel sem iniciar um outro processo. Se houver um problema com a inspeco, a Intertek ir informar o fornecedor que ter algum tempo para rectificar o problema. Se o problema no rectificado, a Intertek ir emitir um Relatrio No-Negocivel das Constataes, efectivamente encerrando o processo. O importador deve suportar os custos da inspeco, quer o resultado seja a emisso dum documento permitindo a expedio da mercadoria, quer no. Depois da inspeco, e aps a recepo da factura comercial definitiva do fornecedor a Intertek emite um Documento nico Certificado (DUc). Este DUc enviado electronicamente Intertek em Maputo e pode ser levantado nos escritrios da Intertek em Maputo, Beira ou Nacala. O importador levanta o DUc e verifica-o. Se o importador concordar com o seu contedo, qualquer informao que havia ficado em branco no PAF original deve ser preenchida e o DUc deve ser assinado. Seguidamente o DUc entregue a um despachante para o despacho dos bens. Ao mesmo tempo o importador deve informar o fornecedor que a mercadoria pode ser expedida. Se o importador no concordar com o contedo do DUc, no deve assinar o DUc mas deve em vez disso preencher uma Declarao Definitiva e entregar ambos os documentos ao despachante para pass-los alfndega. A alfndega decidir depois sobre como prosseguir. A lei permite os seguintes prazos para a emisso dos documentos pela Intertek: Entrega do PAF e da factura pr-forma ao escritrio da Intertek no pas onde se encontra a mercadoria 3 dias teis Preparao da inspeco 3 dias teis Verificao do processo (depois de receber a factura definitiva do fornecedor que deve ser facultada dentro de 3 dias depois da inspeco) e a emisso do DUc em Maputo 1 dia til Distribuio do DUc s provncias 3 dias teis. 5.4.2 Inspeco Pr-embarque para Exportaes Os exportadores basicamente desempenham o papel de fornecedor como descrito na seco 5.4.1 acima. A pessoa que importa produtos produzidos em Moambique ir
contactar a Intertek no seu prprio pas, se os produtos que esto a comprar carecem duma inspeco pr-embarque naquela jurisdio. O exportador depois contactado pela Intertek Moambique atravs duma carta com Pedido de Informao. Esta carta contm a informao necessria para permitir que a Intertek realize a inspeco e atribui tambm um nmero nico ao processo. Este nmero deve ser citado em qualquer correspondncia subsequente. Se qualquer outra empresa que no o referido exportador estiver a tratar do processo (por exemplo, um agente), ento o exportador referido deve confirmar o seu direito para tal por escrito Intertek. Qualquer factura pr-forma emitida como parte do processo de exportao deve ser fornecida em ingls. O exportador deve tambm aproximar-se da alfndega para a emisso do nmero MOZ, referente a esta exportao especfica. Este nmero apenas exigido para exportaes sujeitas inspeco pr-embarque. As inspeces para exportaes esto isentas de taxas. Contudo, se a Intertek for obrigada a visitar o exportador novamente porque, por exemplo, a mercadoria no est pronta, o exportador pode estar sujeito ao pagamento duma taxa para a segunda visita. Quando a mercadoria estiver pronta para inspeco e a carta do Pedido de Informao da Intertek tiver sido recebida, o exportador deve escrever Intertek, dando um aviso de trs dias para uma data conveniente para a inspeco. O pedido escrito para a inspeco deve incluir: o nmero dado na carta do Pedido de Informao; o nmero de referncia MOZ emitido pela alfndega; a data e o local da inspeco; dados do contacto dum agente no local da inspeco. Se for possvel nesta altura, o exportador deve tambm facultar uma cpia da sua factura definitiva. A mercadoria deve ser apresentada para inspeco juntamente com o material de embalagem que ser usado. Se a mercadoria tiver sido embalada, a mesma deve ser desembalada para inspeco e a reembalagem tambm ser inspeccionada ao mesmo tempo. Se a mercadoria for exportada como uma carga completa dum contentor, o contentor deve ser selado pela Intertek. Por isso, a inspeco e o subsequente carregamento devem ter lugar como uma operao contnua permitindo a Intertek observar a mercadoria, supervisionar o enchimento do contentor e depois selar o contentor. No caso de remessas parciais a Intertek pode realizar mais que uma inspeco. Contudo, a factura definitiva deve reflectir o que foi inspeccionado numa base caso a caso. O nmero parcial de cada ficheiro de inspeco alistado no fundo do lado esquerdo da primeira pgina do DUc. Depois da inspeco o exportador no recebe nenhum certificado. Contudo, o importador recebe um DUc, desde que a mercadoria inspeccionada tenha satisfeito os padres exigidos e o exportador tenha feito entrega da documentao relevante Intertek. A documentao relevante compreende uma factura comercial definitiva limpa com a seguinte informao: O nmero e data de emisso da factura; Os nomes do importador e do exportador, conforme a factura pr-forma e o PAF (e a Carta de Crdito, se aplicvel); A quantidade e uma descrio detalhada da mercadoria; Todos os preos unitrios e prorrogaes; Encargos detalhados separados, se aplicvel, at FOB; O valor FOB da transaco;
Frete (se aplicvel); Seguro (se aplicvel);
Facturas definitivas que mostram uma indexao do preo devido a variaes das taxas de cmbio no podem ser aceites, a no ser que expressamente admitidas, ao abrigo dos termos e condies da factura pr-forma. A factura definitiva deve ser apresentada Intertek num prazo de trs dias a contar da inspeco. Para evitar demoras, prefervel disponibilizar a factura antes da inspeco. Se a factura no apresentada a tempo a Intertek pode emitir um Relatrio No-Negocivel das Constataes. Mesmo se isto for depois anulado, o importador ter que pagar uma multa. A alfndega no pas de destino reserva-se o direito de realizar uma inspeco pschegada, mesmo se a mercadoria tiver sido inspeccionada pela Intertek na fase do prembarque. 5.5 PROCEDIMENTOS DE IMPORTAO Esta seco descreve os procedimentos gerais a serem seguidos pelos importadores de mercadoria em Moambique. Foi escrito do ponto de vista do importador, baseado em Moambique. Observe, por favor que procedimentos especficos adicionais podem aplicar-se para certos produtos em caso de dvida dever verificar junto das autoridades alfandegrias, despachantes aduaneiros ou ainda agente antes de expedir a mercadoria. O importador selecciona a sua mercadoria e recebe a respectiva factura. Se a mercadoria carece de uma inspeco pr-embarque, o importador deve notificar a Intertek da sua inteno de importar e receber um Nmero MOZ. No caso de se exigir uma inspeco pr-embarque, os procedimentos descritos na seco 5.4.1 devem ser seguidos. O fornecedor deve pedir quaisquer certificados exigidos, incluindo o certificado de origem e certificado fitossanitrio, dependendo da natureza dos produtos. Quando todos os documentos (a factura comercial, certificados e certificados de inspeco pr-embarque, se aplicvel) estiverem prontos, os produtos podem ser carregados e enviados. Depois o fornecedor envia os originais de todos os documentos juntamente com um manifesto da carga ao importador em Moambique. Na base destes documentos o importador pode comear o pr-despacho da mercadoria. Para o efeito, o importador contrata um despachante que calcula os direitos a pagar e prepara os documentos a serem submetidos alfndega. O importador deposita os direitos e a taxa do despachante na conta do despachante. chegada a mercadoria levada ao posto de alfndega mais prximo para o despacho. A mercadoria poder ser inspeccionada pela alfndega e concluem-se os procedimentos finais do despacho, incluindo o pagamento de direitos pelo despachante, antes da libertao da mercadoria. Se a mercadoria no despachada no ponto de entrada por qualquer motivo, deve ser solicitada nessa instncia a devida autorizao para proceder ao desembarao aduaneiro da mesma no ponto de destino, sendo da responsabilidade do despachante aduaneiro o tramite da referida documentao.
Sempre que produtos so transportados para dentro de Moambique devem ser acompanhados dos documentos referidos na seco 3.2.4. 5.5.1 Importaes para Moambique por estrada A mercadoria poder entrar em Moambique ao longo do corredor da Beira de Zimbabwe, Malawi ou Zmbia. mercadoria tambm pode transitar por Moambique a partir destes pases para o Porto da Beira e mais adiante para outros destinos. A mercadoria que vem por estrada pode ser despachada no ponto de entrada ou no ponto de destino. Aqui consideramos mercadoria entrando da frica do Sul atravs do Zimbabwe, com destino Beira. Para clarificaes adicionais dos procedimentos descritos mais abaixo veja, por favor, o diagrama de fluxo no anexo 6.1. Logo que o camio transportando a mercadoria tenha partido, o expedidor envia o original da factura comercial, a nota de embalagem, e o manifesto de transporte rodovirio ao consignatrio ou o seu agente. Se a mercadoria tiver sido sujeita inspeco pr-embarque o importador deve tambm pedir o DUc da Intertek. Os agentes e despachantes podem ter escritrios nas fronteiras rodovirias ou no posto de despacho alfandegrio mais prximo da fronteira. Por exemplo, mercadoria entrando do Zimbabwe em Moambique pela fronteira de Machipanda pode ser despachada em Manica, que o posto de despacho alfandegrio mais prximo da fronteira. A mercadoria pode tambm ser dirigida ao destino para o seu despacho. Neste caso, o despachante envia previamente um pedido escrito ao posto de fronteira de Machipanda da chegada do camio com o pedido de se fazer o despacho na Beira. Se a mercadoria no for dirigida para o despacho no destino, ou o importador deve ter transferido o dinheiro para o despachante no respectivo posto fronteirio ou o motorista do camio deve ter acesso a fundos suficientes para pagar os direitos alfandegrios e a taxa do despachante no posto de despacho alfandegrio mais prximo fronteira pela qual entra. No caso de se ter iniciado o pr-despacho pelo despachante antes da chegada da mercadoria, e os direitos j tiverem sido depositados na conta do despachante, o despacho final pode ser concludo dentro de um dia. Quer ele faa o despacho no ponto de entrada quer no ponto de destino, chegada na fronteira o motorista entrega uma cpia da nota de embalagem, da factura e do manifesto de transporte rodovirio, estes so carimbados e o motorista instrudo a apresentar-se na alfndega em Manica. Em Manica os documentos ou so despachados pela alfndega, usando um despachante, ou so verificados e carimbados para o motorista poder continuar viagem at rea de despacho do transporte rodovirio, ou o terminal rodovirio, TIRO, na Beira. Se a mercadoria tiver sido despachada no ponto de entrada, a mesma pode avanar directamente ao seu destino sem mais formalidades. Existem alguns postos de controlo conjuntos (polcia, polcia de trnsito, alfndega, servios de florestas e fauna bravia) entre as vrias fronteiras rodovirias e a Beira. Veja, por favor, na seco 3.2.4 informaes sobre documentos referentes a mercadorias em trnsito que devem acompanhar toda a carga circulando dentro de Moambique, independentemente da sua origem e destino. Se a mercadoria no tiver sido despachada no ponto de entrada, sua chegada no TIRO o motorista contacta o consignatrio/agente. Se o consignatrio/agente j tiver iniciado o pr-despacho usando um despachante, dependendo do tempo que o camio levou para
chegar, a mercadoria poder ser despachada sob condio de os documentos serem carimbados no TIRO. Se no o foi, ento o motorista deve esperar no TIRO at concluso do despacho alfandegrio da mercadoria. Em alguns casos a alfndega pode optar por inspeccionar a mercadoria na altura do seu descarregamento. Neste caso, o despachante deve fazer um pedido escrito alfndega para a marcao da inspeco e o consignatrio/agente deve facultar transporte para os oficiais da alfndega encontrarem o camio no local de destino onde iro supervisionar o descarregamento da mercadoria. Em casos excepcionais, por exemplo para carga perecvel, se a mercadoria tiver sido prdespachada a alfndega poder autorizar a libertao da mesma enquanto o despacho final estiver pendente. Se a mercadoria tiver sido pr-despachada, o despacho final chegada do camio no TIRO deve levar aproximadamente 24 horas. Tanto o camio como o motorista devem ficar no TIRO durante este perodo. Aparentemente h problemas de segurana no TIRO da Beira, o que significa que camies podero ser danificados ou produtos roubados. Por isso, o pr-despacho aconselhvel para que o camio carregado permanea o mnimo de tempo possvel no TIRO. Se no se tiver iniciado o prdespacho antes da chegada do camio, ento o camio permanece no TIRO enquanto o consignatrio/agente contrata um despachante e conclui os procedimentos do despacho, o que pode levar vrios dias. 5.5.2 Importaes para Moambique por Linha Frrea Neste momento mercadorias podem entrar em Moambique ao longo do Corredor da Beira apenas pela linha frrea do Zimbabwe. No futuro, com a reconstruo da Linha de Sena, o acesso por linha frrea ser possvel a partir de Malawi. A carga transportada de Zimbabwe para Moambique por linha frrea comea a sua viagem na Zimbabwe National Railways (NRZ). Tanto a NRZ como a CCFB (a operadora da seco moambicana da linha frrea Harare-Beira) tm vages planos, cobertos, abertos, com laterais altas e baixas com capacidade de transportar mercadorias isoladas, contentores, lquidos e em alguns casos, materiais perigosos. O peso mdio mximo por vago na linha de 40 toneladas lquidas. Carga com tamanho fora do normal pode ser transportada com certas restries. A linha frrea opera um servio dirio em cada direco, havendo mais comboios disponveis do que o nmero exigido pela procura. Para carga normal a viagem de Mutare Beira leva 14 horas. A mercadoria transportada pela linha frrea inclui granito, produtos alimentcios, instrumentos agrcolas, veculos, adubos e carga contentorizada. Se a mercadoria se destina a Moambique e estiver sujeita inspeco pr-embarque, isto deve ter lugar antes da expedio da mesma. O expedidor da mercadoria contacta a NRZ para negociar a tarifa. Depois, faz um pedido por escrito ou verbal para um ou mais vages, indicando o nmero e tipo de vages necessrios, o local onde so precisos, e a data na qual so necessrios. O expedidor responsvel pelo carregamento dos seus vages. A alfndega pode optar por supervisionar o carregamento. O expedidor deve garantir que possui os documentos de exportao apropriados, incluindo uma autorizao de exportao e um certificado de origem, bem como um bilhete e uma factura da linha frrea carimbada pela Zimbabwe Revenue Authority (ZIMRA) para confirmar que a mercadoria foi despachada.
O nico documento exigido pela NRZ para transportar a mercadoria a factura da linha frrea. Uma verso em branco desta factura facultada pela NRZ para os seus clientes, que depois preenchem a factura e levam-na ZIMRA para aprovao. Alm disso, o expedidor deve tratar do seguro. No caso de combustveis e carga perigosa exige-se um seguro tanto para o produto como para o meio ambiente. Cpias dos certificados dos seguros devem ser submetidas, a pedido, NRZ. O pagamento feito NRZ em moeda estrangeira antes do embarque da mercadoria. Paga-se NRZ para o transporte da mercadoria de Harare a Mutare, e CCFB para o transporte de mercadoria de Mutare Beira. Depois do carregamento e da apresentao da documentao correcta, a mercadoria transportada a Mutare. A NRZ passa o comboio para a CCFB em Mutare, a 11km dentro da fronteira geogrfica com o Zimbabwe. No entretanto o expedidor ou envia os originais dos documentos (incluindo a factura comercial, cpias da factura da linha frrea, e certificado de origem) ao consignatrio na Beira ou nomeia um agente na Beira para levar a mercadoria da linha frrea a um barco para o seu embarque ou para despachar a mercadoria pelas formalidades alfandegrias no caso da mesma se destinar a Moambique. A maioria da mercadoria que sai do Zimbabwe pela linha frrea destinada trnsito. No caso de carga contentorizada o expedidor deve tambm notificar o agente nomeado do contedo, peso e a ordem na pilha do contentor. A ordem na pilha dada pela companhia de navegao que ir levar o navio da Beira. No caso de blocos de granito, estes so marcados de acordo com o seu porto de destino Depois de ter recebido o comboio em Mutare, a CCFB informa a alfndega na Beira que o comboio est a caminho, enviando um manifesto (conhecido como a Lista do Comboio). chegada na Beira a CCFB entrega um Aviso de Chegada ao agente ou consignatrio, assim permitindo-o a iniciar os procedimentos do despacho alfandegrio. No caso de mercadoria de trnsito os vages so levados para o porto. O agente depois apresenta a prova de despacho alfandegrio e a informao sobre a ordem na pilha s autoridades porturias (a Cornelder) e a mercadoria descarregada aguardando o seu carregamento num navio. Poder haver demoras se os agentes no tiverem recebido os documentos exigidos do expedidor, incluindo a informao sobre a ordem na pilha. Neste caso os vages so retidos porque a mercadoria no pode ser descarregada e o expedidor pode ser obrigado a pagar uma indemnizao (demurrage). Depois da emisso dum Aviso de Chegada, a CCFB tambm prepara uma factura. Neste momento, e devido aos constrangimentos de divisas no Zimbabwe, os clientes so obrigados a pagar cada operador de transporte ferrovirio separadamente. 5.5.3 Importaes para Moambique por Mar Mercadoria pode entrar em Moambique ao longo do Corredor da Beira por mar atravs do Porto da Beira. A maioria dos navios que visitam o porto baldeiam a sua carga em Durban mas outros continuam viagem pela costa oriental da frica e alguns visitam Maputo com a opo de baldear carga para outros destinos. H pouca disponibilidade de cabotagem.
Nesta seco iremos descrever carga contentorizada que chega na Beira para ser levada por estrada a um destino em Moambique. Se a mercadoria se destina a Moambique e estiver sujeita inspeco pr-embarque, isto deve ter lugar antes da expedio da mesma. Logo que a mercadoria tiver sido expedida, o expedidor envia o original do Conhecimento de Embarque (BoL) juntamente com a nota de embalagem, quaisquer certificados (como o certificado de origem e o certificado fitossanitrio) e o original da factura comercial ao consignatrio ou o seu agente. Se a inspeco pr-embarque tiver sido realizada, o consignatrio/agente deve pedir um DUc da Intertek que anexado aos outros documentos. No caso de se usar um agente este deve receber o original da licena de importao do consignatrio. Deve se ter cuidado que a factura comercial satisfaz os requisitos referidos na seco 5.3. BoL's podem ser directos, o que quer dizer que a mercadoria pode apenas ser recebida pelo consignatrio, ou ordem, o que quer dizer que o BoL pode ser alterado para permitir que o agente ou outro terceiro receba a mercadoria. Se o consignatrio quer que um agente ou transportador receba a mercadoria, ele deve dar uma autorizao por escrito para o efeito. Aproximadamente trs dias antes da chegada esperada do navio transportando a mercadoria, o consignatrio ou o seu agente contacta a companhia de navegao para obter uma cpia do manifesto do navio e uma Ordem de Autorizao da Entrega (Delivery Release Order). O pr-despacho pode comear logo depois da emisso da Ordem de Autorizao da Entrega. O pr-despacho implica um trabalho do consignatrio/agente com o despachante para garantir que todos os documentos esto em ordem e que os direitos a pagar foram calculados e depositados na conta do despachante, antes da chegada da mercadoria, juntamente com a taxa do despacho a pagar ao despachante. O despachante prepara um impresso que resume os dados da carga, incluindo o nmero do BoL e dados da factura comercial. Este documento conhecido como o Documento Combinado e vrias cpias so usadas em diferentes fases do processo que conduz libertao da mercadoria. Depois da chegada da mercadoria, os documentos so submetidos ao despachante aduaneiro para a elaborao do respectivo bilhete de despacho, sendo em seguida submetido Alfndega. Nos casos em que no hajam questionrios por qualquer anomalia, os despachos so desembaraados at 72 horas depois da aceitao nas alfndegas. Na separao dos documentos de desembarao aduaneiro de mercadorias, as Alfndegas protocolam ao despachante aduaneiro o triplicado do bilhete de despacho e o duplicado da autorizao de sada, juntamente com o documento combinado carimbado. Nos casos em que a mercadoria sujeita a verificao fsica a mesma dever ocorrer no recinto porturio. Se o importador achar que no existem condies para a mesma se verificar dentro do recinto porturio, poder requerer a efectivao da mesma fora do recinto porturio.
Enquanto o despacho decorre, o consignatrio/agente contacta a companhia de navegao para pagar quaisquer taxas pendentes. Adiciona-se um carimbo de libertao ou um documento de libertao da companhia de navegao ao conjunto de documentos. As companhias de navegao reservam-se o direito de imputar uma taxa de depsito adicional para garantir a devoluo dos contentores que deixam o porto. Quando os documentos so carimbados pela alfndega como indicao de que os direitos foram pagos e que a mercadoria foi despachada pela alfndega, e a companhia de navegao afirma que todas as taxas a ela devidas tambm foram pagas, o consignatrio/agente contacta a Cornelder para pagar as taxas do porto. As taxas do porto so calculadas na base do tarifrio do porto e da informao constante do documento combinado. No acto de pagamento destas taxas os documentos so carimbados pela Cornelder para indicar que as taxas do porto foram pagas. Depois os documentos so levados ao Controlo do Terminal (um departamento dentro da Cornelder) para lanar a informao no sistema informatizado de localizao de contentores e obter um Documento de Libertao. Para obter um documento de libertao o consignatrio/agente deve indicar que meio de transporte ser usado para levar a carga. Se for um meio de transporte rodovirio, a chapa de matrcula do veculo que ir recolher a mercadoria deve ser dada nesta altura. Depois o consignatrio/agente pode mandar carregar a mercadoria, cuja localizao foi indicada pela Cornelder no Documento de Libertao. Com uma cpia do documento de libertao da Cornelder e os outros documentos recolhidos durante o processo do despacho o camio indicado para levar a mercadoria pode entrar no porto e ser carregado. Depois do carregamento o camio aproxima-se do posto de controlo da alfndega no porto. Este posto de controlo conhecido como o Porto Azul. Aqui os documentos so comparados com uma cpia dos documentos despachados pela alfndega que as autoridades alfandegrias enviaram ao Porto Azul e verifica-se que a mercadoria certa carregada no camio certo. Depois o oficial da alfndega no Porto Azul carimba os documentos autorizando a sada do camio. No caso de se exigir uma inspeco, o camio acompanhado pelas Alfndegas para as instalaes do consignatrio (para carga destinada Beira) e o descarregamento supervisionado por oficiais da alfndega. Para mercadoria importada por mar, h alguns aspectos adicionais a serem tomados em conta. Com excepo do Porto Azul (horrio normal 7:30 0:00 horas de Segunda Sexta Feira), as horas de expediente da alfndega so 07.30H 15.30H da Segunda Sexta-feira. Qualquer servio extraordinrio no porto azul, carece de uma autorizao. A autoridade porturia (Cornelder) d 7 dias aos consignatrios para despachar a sua carga antes de cobrar uma taxa de indemnizao pela demora. Por isso, aconselhvel iniciar os procedimentos necessrios para passar a carga por um pr-despacho antes da chegada do navio no porto. Todas as taxas de indemnizao pela demora devem ser pagas antes de se poder carregar a mercadoria. Mesmo se no for possvel tirar a mercadoria por razes fora do controlo do consignatrio (como avarias do equipamento de manuseamento no porto) cobra-se uma indemnizao pela demora.
Os bens esto sujeitos a uma taxa de documentao atrasada a pagar Cornelder depois de terem permanecido no porto por trs dias. H informaes que na prtica esta taxa cobrada como norma. Se a mercadoria contentorizada tiver excesso de peso (i.e., um peso bruto do contentor de mais de 30 toneladas), a mesma deve ser tirada do contentor e novamente embalada. Isto feito dentro do porto e cobra-se uma taxa de manuseamento, bem como uma taxa de indemnizao pela demora se houver atraso na reembalagem. As companhias de navegao avisam que toda a carga entrando e deixando Moambique deve ser segurada, o que particularmente relevante depois do incidente recente da avaria geral que ocorreu no canal do Porto da Beira. 5.5.4 Importaes para Moambique por Via Area Em geral as importaes atravs do Aeroporto Internacional da Beira seguem os mesmos procedimentos que os descritos na seco 5.5.2 acima, com algumas pequenas diferenas, como se segue: O consignatrio/agente deve ter os originais da factura comercial e da nota de embalagem. Dado que carga area muitas vezes urgente ou ltima hora, estes documentos podem chegar com a carga, por isso o pr-despacho raramente possvel. chegada, o consignatrio/agente recebe um Aviso de Chegada da alfndega no aeroporto. Este, juntamente com o conhecimento do transporte areo, a nota de embalagem e a factura comercial so entregues a um despachante para o despacho. Em geral a carga despachada na alfndega na Cidade da Beira e no no aeroporto. O despacho leva aproximadamente 24 horas. Observe que carga area deve ser enviada directamente Beira se o consignatrio quiser evitar a complexidade do despacho alfandegrio em Maputo como ponto de entrada da mercadoria. Chamamos a ateno que a maioria das empresas de correio rpido (como a DHL e FedEx) trazem carga area via Maputo e os importadores so aconselhados a verificar, antes da sua expedio, onde a mercadoria ser despachada. 5.6 PROCEDIMENTOS DE EXPORTAO Esta seco descreve os procedimentos gerais a serem seguidos pelos exportadores de carga contentorizada de Moambique. Foi escrito do ponto de vista do exportador, baseado em Moambique. Observe, por favor que procedimentos especficos adicionais podem aplicar-se para determinada carga em caso de dvida dever verificar junto das autoridades alfandegrias ou dum agente antes de expedir a mercadoria. Os direitos de exportao foram suspensos. Para exportar, o exportador prepara uma factura e o comprador paga. Depois de receber o pagamento (a prova vem na forma dum bordereaux, carta de crdito ou garantia bancria) o exportador/agente pede um certificado de origem da Cmara de Comrcio, e um certificado de inspeco ou fitossanitrio do ministrio relevante (p.ex. florestas, pescas). A emisso destes certificados pode levar um ou mais dias. Alm disso, certos ministrios (por exemplo, pescas, florestas e minerais) devem dar uma autorizao escrita para a exportao de produtos especficos. Esta autorizao deve ser requerida por escrito pelo exportador. Ao mesmo tempo, o exportador deve fumigar a carga, se isto exigido, e obter um certificado de fumigao.
Depois o exportador/agente contrata um despachante e apresenta-o a prova de pagamento, a autorizao escrita do ministrio (se exigido), os vrios certificados e o original da licena de exportao do exportador. Seguidamente, o despachante inicia o processo de despacho alfandegrio. Na exportao, o empacotamento de mercadorias dever ocorrer na presena de funcionrios aduaneiros e dos representantes dos ministrios de tutela, de acordo com a mercadoria a ser empacotada. Os representantes do ministrio devem ser pagos pelo tempo gasto supervisionando o empacotamento, o que no exigido para os oficiais da alfndega. Depois do empacotamento os oficiais que supervisionaram o trabalho e (no caso da alfndega) selaram o contentor elaboram um relatrio para o efeito. O exportador/agente regressa ao despachante para levantar o despacho alfandegrio definitivo (que inclui o nmero do selo, se a alfndega tiver supervisionado o empacotamento) e a nota de embarque, emitida pela alfndega. Depois de a mercadoria ter sido despachada, o exportador/agente deve enviar os originais dos documentos decorrentes da exportao ao importador. 5.6.1 Exportaes de Moambique por Estrada O Corredor da Beira liga Moambique por estrada aos seus vizinhos e ao resto da frica Austral. Quando carga est pronta para exportao o expedidor organiza transporte e, se necessrio, um contentor e prepara os documentos necessrios, entre outros a nota de embalagem e a factura comercial, e pede quaisquer certificados exigidos. O procedimento seguido semelhante ao descrito na seco 5.6 acima. O expedidor pede por escrito autorizao alfndega para empacotar a mercadoria. A carta submetida deve ser acompanhada duma prova de pagamento do receptor dos bens (bordereaux, carta de crdito ou garantia bancria), a licena de exportao do expedidor, e quaisquer certificados adicionais. A alfndega pode optar por supervisionar o empacotamento. No caso de certos produtos, como madeira, outras entidades governamentais podem tambm optar por supervisionar o empacotamento. Neste caso o expedidor organiza transporte para os vrios oficiais governamentais para o local do empacotamento. A contentorizao supervisionada e os oficiais da alfndega selam o contentor. A alfndega emite depois uma nota informando que supervisionaram o empacotamento e que o contentor se encontra selado. Esta nota, na qual constam os nmeros dos contentores e dos selos, depois anexada aos outros documentos de exportao. O expedidor/agente submete todos os documentos, incluindo a nota da alfndega, a um despachante que elabora uma carta alfndega pedindo o despacho da mercadoria. Neste momento pagam-se quaisquer taxas adicionais pendentes alfndega. Depois do despacho dos documentos a mercadoria pode ser transportada. Originais dos documentos devem ser enviados ao consignatrio e devem tambm acompanhar a mercadoria, visto que estes estaro sujeitos verificao em cada um dos postos de controlo conjuntos dentro de Moambique e em quaisquer fronteiras que sejam atravessadas.
5.6.2 Exportaes de Moambique por Linha Frrea Mercadoria que chega ao Porto da Beira poder ser transportada por linha frrea dentro de Moambique ou para o Zimbabwe. Visto que o transporte para o Zimbabwe presentemente a opo mais comum descrita aqui, incluem-se os procedimentos exigidos para carga em trnsito (ver seco 5.8 para mais dados). O expedidor ou o receptor contacta, directamente ou atravs do seu agente, a CCFB para inform-los da chegada da mercadoria e para informar o nmero e tipo de vages necessrio. Depois a CCFB assegura a disponibilidade destes vages no porto. chegada da carga os vages so carregados pela Cornelder, que ir cobrar o cliente pela estiva. Enquanto a carga carregada o cliente ou o seu agente conclui os procedimentos da alfndega e apresenta um documento combinado de expedio e de transporte, carimbado pela alfndega, CCFB. Seguidamente, a CCFB apoia o cliente/agente com a elaborao duma Nota de Expedio e calcula-se o custo do transporte da carga. Os custos podem ser pagos CCFB a pronto pagamento, por cheque (cheque com garantia bancria) ou por uma garantia bancria. Como foi o caso com importaes por linha frrea o cliente/agente deve provar CCFB que a mercadoria foi segurada ao nvel relevante. Quando o carregamento se encontra concludo, a Cornelder informa a CCFB sobre isto e indica se a carga que foi carregada deve ser pesada ou no. Se deve ser pesada, os vages so levados para a bscula automtica. Um oficial da alfndega encontra-se presente na bscula 24 horas por dia e aprova a carga deixando o porto. Independentemente de a carga ter que ser pesada ou no, os vages carregados s podem ser autorizados de deixar o porto depois da apresentao duma Guia de Trnsito CCFB, emitida pela alfndega e assinado pelo cliente/agente. O cliente/agente levanta esta guia de trnsito na alfndega e passa-a CCFB. Depois do despacho alfandegrio e de a carga ter sido pesada na bscula compe-se um comboio, que parte para o Zimbabwe. Toda a mercadoria no comboio consta do manifesto da linha frrea, ou lista do comboio, que apresentada alfndega de Moambique na fronteira geogrfica com o Zimbabwe em Machipanda. O comboio est sujeito a uma taxa para entrar no Zimbabwe. Depois de ter entrado no Zimbabwe o comboio entregue NRZ em Mutare e o resto da viagem da responsabilidade da NRZ, enquanto os procedimentos documentais para a importao da mercadoria no Zimbabwe so da responsabilidade do receptor e da ZIMRA. 5.6.3 Exportaes de Moambique por Mar As companhias de navegao que visitam o Porto da Beira levam carga para o sul, para Durban ou Maputo, para fazer o transbordo para outros destinos internacionais ou para o norte, ao longo da costa oriental da frica. Aqui iremos apresentar os procedimentos para a exportao de carga contentorizada. Para clarificaes adicionais dos procedimentos descritos mais abaixo veja, por favor, o diagrama de fluxo no anexo 6.2. Para exportar, o exportador prepara uma factura e o comprador paga. Depois de receber o pagamento (a prova vem na forma dum bordereaux, carta de crdito ou garantia bancria) o exportador/agente pede um certificado de origem da Cmara de Comrcio, e
um certificado de inspeco ou fitossanitrio do ministrio relevante (p.ex. florestas, pescas). A emisso destes certificados pode levar um ou mais dias. Alm disso, certos ministrios (por exemplo, pescas, florestas e minerais) devem dar uma autorizao escrita para a exportao de produtos especficos. Esta autorizao deve ser requerida por escrito pelo exportador. Ao mesmo tempo, o exportador deve fumigar a carga, se isto exigido, e obter um certificado de fumigao. Depois o exportador/agente contrata um despachante e apresenta-o a prova de pagamento, a autorizao escrita do ministrio (se exigido), os vrios certificados e o original da licena de exportao do exportador. Seguidamente, o despachante inicia o processo de despacho alfandegrio. O exportador/agente pede a disponibilizao dum contentor pela companhia de navegao. A companhia de navegao emite um documento de disponibilizao carimbado. Este documento levado Cornelder onde carimbado. O transportador recebe os documentos de disponibilizao dum contentor da companhia de navegao e da Cornelder, recolhe o contentor e entrega-o no local de embalagem. Cada vez que o transportador entra no porto faz um pagamento de $20. Depois do empacotamento os oficiais que supervisionaram o trabalho e (no caso da alfndega) selam o contentor e produzem um relatrio do efeito. O exportador/agente regressa ao despachante para levantar o despacho alfandegrio (que inclui o nmero do selo, se a alfndega tiver supervisionado o empacotamento). A Nota de Embarque emitida pelo agente de navegao e visada pelas Alfndegas, sendo em seguida levado Cornelder para autorizao. Para a entrada de contentores empacotados fora do recinto porturio, para efeito de exportao, o importador deve faze-lo mediante autorizao das Alfandegas por meio de um requerimento. A referncia da entrada do contentor emitida pela Cornelder dada ao transportador que leva o contentor carregado ao porto. No Porto Azul o nmero do contentor d entrada no sistema computadorizado de localizao da Cornelder e paga-se uma taxa de entrada no porto de $20. A mercadoria entra no porto e descarregada para aguardar o seu carregamento no navio no qual tem lugar marcado. O expedidor tem cinco dias de armazenamento gratuito no porto. Depois disso a mercadoria ou deve ser carregada no navio ou uma taxa de indemnizao pela demora comea a acumular-se. Depois de os documentos terem sido carimbados no Porto Azul, o expedidor/agente prepara um Manifesto de Entrada, que adicionado factura, a nota de superviso da contentorizao (se necessrio), a nota de embalagem e certificados e depois entregue ao despachante. Depois do despacho dos documentos, estes so levados companhia de navegao para autorizao. A autorizao compreende a carimbagem dos documentos pela companhia para confirmar que os bens foram despachados e adicionados lista da carga do navio. Estes documentos so depois levados Cornelder para o pagamento das despesas de manuseamento e armazenamento na base do tarifrio da Cornelder. A Cornelder carimba os documentos e esta a aprovao final necessria para os documentos poderem embarcar. O exportador/agente deve depois garantir que a mercadoria carregada, dando seguimento junto da Cornelder e da companhia de navegao. Devido profundidade do
canal do porto o envio incompleto de carga comum na Beira. Depois do carregamento do navio, o expedidor/agente contacta a companhia de navegao para a emisso dum Conhecimento de Embarque (BoL). Este BoL, juntamente com os originais da factura comercial e dos certificados, so depois enviados por correio rpido ao consignatrio. Se o contentor no carregado no navio indicado o exportador/agente deve submeter as Alfndegas um requerimento acompanhado da nota de embarque solicitando a correco do nome do navio evocando as razes, por forma a que o mesmo embarque no outro navio. A mercadoria no pode ser retirada do porto durante este tempo e uma taxa de indemnizao pela demora pode acumular-se. 5.6.4 Exportaes de Moambique por Via Area O aeroporto da Beira tem voos directos frica do Sul. Contudo, os avies que operam nesta rota so pequenos, o que significa que carga area volumosa deve ser transportada atravs de Maputo. Quando a mercadoria est pronta para exportao, o expedidor marca junto da companhia area o seu transporte e prepara os documentos necessrios, incluindo a nota de embalagem e a factura comercial, e pede tambm quaisquer certificados exigidos. O expedidor pede por escrito alfndega autorizao para empacotar a mercadoria. A carta submetida deve ser acompanhada de uma prova de pagamento do receptor da mercadoria, a licena de exportao do expedidor, e quaisquer certificados adicionais. A alfndega pode optar por supervisionar o empacotamento. No caso de certos produtos outras entidades governamentais podem tambm optar por supervisionar o empacotamento. O empacotamento supervisionado e os oficiais da alfndega selam os contentores nos quais os bens foram empacotados. A alfndega emite depois uma nota informando que supervisionaram o empacotamento e que o contentor se encontra selado. Esta nota, na qual constam os nmeros dos selos, depois anexada aos outros documentos de exportao. Depois do despacho dos documentos a mercadoria deve ser apresentado no TIAR para o seu embarque. O despacho alfandegrio feito no escritrio da alfndega na Beira mas os documentos so verificados pelo escritrio da alfndega no aeroporto, antes da expedio da mercadoria. Os originais dos documentos devem ser enviados ao consignatrio e devem tambm acompanhar a mercadoria, visto que estes estaro sujeitos verificao no aeroporto de Maputo se seguirem esta rota. 5.7 IMPORTAO E EXPORTAO POR OLEODUTO O oleoduto, construdo em 1960, liga o Porto da Beira com o Zimbabwe. A Companhia do Pipeline Moambique-Zimbabwe, Lda (CPMZ), proprietria e opera o oleoduto com uma capacidade para transportar 1,6 milhes de m3/ano de produtos petrolferos refinados do porto da Beira a Feruka no Zimbabwe. Neste momento, as seguintes empresas fazem uso do oleoduto (os seus depsitos esto ligados ao oleoduto na Beira): BP, INPETRO e Total. A CPMZ tem um acordo exclusivo com o Governo do Zimbabwe para transportar os produtos. Contudo, o oleoduto tem capacidade de reserva disponvel e partes
interessadas podem contactar a CPMZ ou a NOCZIM (agente do Governo do Zimbabwe) para negociar o transporte de produtos para o Zimbabwe. 5.8 MERCADORIA EM TRNSITO A localizao de Moambique significa que carga entrando ou deixando o Porto da Beira encontra-se muitas vezes em trnsito para ou de outros pases na regio. No caso de carga em trnsito obrigatrio a apresentao do despacho de trnsito aduaneiro, vulgarmente conhecido por T8. Nesta seco partimos do pressuposto que se usa um agente, visto que nem o expedidor nem o receptor se encontram em Moambique. 5.8.1 Trnsito do Porto da Beira para Destinos Regionais Depois da sua chegada no Porto da Beira a mercadoria despachada na alfndega como carga em trnsito por um despachante nomeado pelo expedidor ou pelo receptor. Nesta fase a alfndega pode optar por acompanhar a carga. Se isto for o caso, ento o despachante deve elaborar uma carta alfndega formalmente pedindo um acompanhamento. O acompanhamento pago antecipadamente. Neste momento os seus custos variam de 2.500Mt para Machipanda, a 5.024Mt para Lilongwe. O despachante entrega os documentos despachados ao agente nomeado pelo expedidor ou pelo consignatrio. O agente pede por escrito uma autorizao de passar pelo porto Cornelder. A autorizao de passagem contm instrues de carregamento para o camio e depois da sua recepo o agente vai de encontro ao camio no posto alfandegrio no porto (Porto Azul) e junta os documentos despachados, e cpias do BoL a um impresso conhecido como Modelo 14, que emitido em triplicado. Enquanto um BoL pode ter mais que um contentor na sua lista, o M14 refere especificamente carga a ser transportada em cada camio. Depois o camio entra no porto mediante o pagamento da taxa de entrada no porto de $20 e carrega a carga antes de sair pelo Porto Azul onde o M14 e outros documentos so carimbados pela alfndega e o oficial da alfndega que acompanha a carga se junta ao camio. Dependendo da rota que vai seguir, um camio transportando carga em trnsito poder passar por uma srie de postos de controlo conjuntos. Postos de controlo conjuntos geralmente tm pessoal da alfndega, da polcia, da polcia de trnsito e por vezes dos servios das florestas e fauna bravia. H postos de controlo no Dondo, Inchope, Vanduzi e Tete. O camio deve parar em cada posto de controlo e deixar controlar e carimbar os seus documentos. Uma falta neste sentido pode implicar que a mercadoria no pode sair do pas e que o camio obrigado a voltar ao(s) posto(s) de controlo onde no recebeu carimbo. Os camies podem tambm ser pesados nos postos de controlo que tm uma bscula automtica, por exemplo o do Dondo. O peso mximo autorizado da carga de 30 toneladas. Isto, combinado com o peso do prprio camio, d um peso mximo total de 47/48 toneladas permitido nas estradas moambicanas. Em Moambique as bsculas no tm capacidade para pesar por eixo, embora isto por vezes feito no Malawi e na Zmbia. chegada na fronteira o M14 verificado pela alfndega e o oficial da alfndega que acompanha a carga abandona o camio. O sistema do M14 pode mudar com a introduo de mudanas a nvel de toda a SADC como a informatizao, a
uniformizao dos documentos e um sistema de garantia para assegurar que carga em trnsito de facto deixa o pas pela qual est a transitar. Depois de terem sido despachados na fronteira os camies registados em Moambique devem pagar uma taxa de circulao para poder circular na rede rodoviria do pas no qual esto a entrar. A taxa varia por pas e pode vir a ser uniformizada a nvel da SADC. Os regulamentos da SADC exigem que se cobre uma taxa de $10/100km e isto est em vigor no Malawi. Neste momento um camio moambicano que viaje de Forbes (o lado zimbabweano da fronteira de Machipanda) a Harare, e regressa, poder ter que pagar $150. Os camies tambm esto sujeitos a custos locais adicionais como um seguro de terceiros em todos os pases e um imposto sobre a emisso de dixido de carbono no Zimbabwe. sabido que a passagem pela fronteira para fora de Moambique relativamente rpida, levando aproximadamente 24 horas, particularmente se a carga para ser despachada no destino e no na fronteira. Tanto na Zmbia como no Malawi os sistemas esto computadorizados e os direitos podem ser pagos localmente no ponto de destino com toda esta informao transmitida fronteira, facilitando o despacho do camio. Todos os transportadores que operam na regio da SADC esto sujeitos Regra dos Terceiros que estipula que um veculo de fora do pas onde a mercadoria ser recolhida no pode transportar a mesma a no ser que no caminho passa pelo seu pas de origem. Por exemplo, um camio registado no Malawi no pode recolher mercadoria na Beira e lev-la para o Zimbabwe a no ser que passa por Malawi no caminho. Por outro lado, um camio registado no Zimbabwe pode recolher mercadoria na Beira e lev-la Repblica Democrtica do Congo, desde que viaje para l atravs do Zimbabwe. 5.8.2 Trnsito para o Porto da Beira de Destinos Regionais Mercadoria entrando em Moambique deve parar no primeiro posto de despacho alfandegrio depois de ter entrado. Ao longo do corredor da Beira isto na prtica ou Tete ou Manica. Como o caso das importaes por estrada, se a mercadoria deve ser despachada pela alfndega na Beira, o posto de despacho alfandegrio relevante deve ser avisado por escrito por um despachante neste sentido. A mercadoria pode ser despachada para trnsito, na provenincia mas dentro do territrio nacional, os respectivos documentos sero posteriormente apresentados na TIRO, do TIRO os camies seguem para o porto da Beira. Depois o despachante apresenta os documentos a um agente que contacta a companhia de navegao para formalizar o procedimento de embarque do mesmo. O conjunto combinado dos documentos depois levado Cornelder que emite uma autorizao de entrada para a mercadoria poder entrar no porto. O camio paga $20 para entrar no porto e orientado pela Cornelder pilha relevante para o seu descarregamento. Depois do descarregamento o camio deixa o porto. Os documentos ficam com o agente, para poderem ser enviados ao consignatrio por correio rpido. Carga em trnsito tem um mximo de 21 dias de armazenamento gratuito no porto e durante este tempo deve ser carregado num navio. Depois de terem passado os 21 dias comea-se a cobrar uma taxa de indemnizao pela demora.
6 ANEXOS ANEXO 6.1 PROCEDIMENTOS DE IMPORTAO POR ESTRADA Observe, por favor, que estes so procedimentos genricos e podem haver diferenas dependendo do tipo de mercadoria a ser importada. Este diagrama pressupe a realizao dum pr-despacho e que a mercadoria chega por estrada.
Obter licena de importao Seleccionar a mercadoria e obter factura prforma do fornecedor No Mercadoria sujeita inspeco prembarque? Sim Pedir nmero de MOZ Intertek
Submeter factura pr-forma e prova de quaisquer isenes de direitos Intertek
Submeter com a licena de importao ao despachante para o clculo dos direitos
O fornecedor responde Intertek
Realiza-se a inspeco Depositar direitos e taxas na conta do despachante Importador notifica o fornecedor para transportar a mercadoria
O fornecedor entrega a factura comercial definitiva Intertek dentro de 3 dias da inspeco
Mercadoria desp. no ponto de
Preencher PAF e submeter com DUc asssinado ao despachante p/ despacho Mercadoria chega no ponto de entrada Preencher impresso da Declarao Final e submeter c/ DUc e PAF no assinados ao despachante p/ despacho
DUc emitido pela Intertek enviado s provncias, se necessrio
O despachante informa a alfndega da inteno de fazer desp. no ponto de destino
Avanar p/ o TIRO no ponto de destino
Apresentar-se alfndega no ponto de entrada
ANEXO 6.2 PROCEDIMENTOS DE EXPORTAO POR MAR Observe, por favor, que estes so procedimentos genricos e podem haver diferenas dependendo do tipo de mercadoria a ser exportada. Este diagrama pressupe a exportao de Moambique por mar de carga contentorizada, atravs do Porto da Beira.
Exportador emite factura Comprador paga Pede CdO e licenas sectoriais Requerimento solicitando permisso a exportar (quando necessrio)
Fumigao e certificado de fumigao
Pede contentor da agencia de navegao
Agencia aprova pedido aprovao levado pelo exportador a Cornelder
Contratar transportador entrega documentos e paga $20 para entrar no porto a buscar o contentor
Requerimento solicitando a presena das alfandegas e representantes de ministrio de tutela para observar empacotamento
Buscar e transportar os funcionrios, e paga deslocao Despacho feito. Completado quando relatrio de empacotamento completo Emite relatrio de empacotamento Nota de embarque emitido pela agencia da navegao Carimbado por alfandegas e Cornelder Requerimento as alfandegas para entrar no porto
Sada de contentor
Contentor no porto 5 dias grtis de estadia
Numero de contentor registado na Porta Azul. Paga $20 para entrar
ANEXO 6.3 REQUERIMENTO DE AUTORIZAO DE IMPORTAO OU EXPORTAO SENHOR GOVERNADOR DA PROVNCIA DE ________ (preencher nome da provncia) _____________ (preencher a cidade onde a carta submetida) EXCELNCIA, _________________(nome da empresa e tipo, p.ex., Lda, SA etc.) sociedade comercial constituda por Escritura Pblica de ________ (date da escritura pblica) com sede na ____________ (endereo) com capital social de __________________ (valor do capital social) correspondente a soma de _______ (diviso do capital social) quotas conforme o pacto social em anexo, representado pelo seu __________ (ttulo da pessoa que assina a carta, p.ex., director, administrador, etc.), _______________ (nome do signatrio), ____________ (estado civil do signatrio), de ________ anos de idade de nacionalidade _________ , natural de _______________ e residente na ___________ , portador de ___________(passaporte, BI ou DIRE) No. ___________ , emitido pelos _______________ em _____________ , desejando exercer a actividade de importao / exportao (cortar como apropriado a carta s se pode referir a um tipo de licena) no estabelecimento sito na __________ (endereo de onde se far a importao-exportao) vem mui respeitosamente requerer a V. Excia se digne nos termos de pargrafo 4 de Artigo 8 do Regulamento 49/2004 de 17 de Novembro autorizar o seu licenciamento para estes fins. Pede deferimento _____________ aos _____________ Assinatura
ANEXO 6.4 FICHA DE PEDIDO DUMA LICENA DE IMPORTAO Observe, por favor, que isto apenas um exemplo. O original da ficha deve ser levantado na Direco Provincial de Indstria e Comrcio. FICHA DO IMPORTADOR A preencher em duplicado REPBLICA DE Provncia MOAMBIQUE MINISTRIO DA Pessoa colectiva INDSTRIA E Pessoa singular COMRCIO DIRECO NACIONAL DE COMRCIO Cdigo Telefone Alvar No.
Inscrio Renovao Reinscrio Ano
Fax Actividades (actividades realizadas pela empresa conforme o alvar)
Funo ou cargo (de cada representante)
Taxa nica Custo de Carto Total a pagar Assinatura e carimbo da empresa
ANEXO 6.5 FICHA DE PEDIDO DUMA LICENA DE EXPORTAO Observe, por favor, que isto apenas um exemplo. O original da ficha deve ser levantado na Direco Provincial de Indstria e Comrcio. FICHA DO EXPORTADOR A preencher em duplicado REPBLICA DE Provncia MOAMBIQUE MINISTRIO DA Pessoa colectiva INDSTRIA E Pessoa singular COMRCIO DIRECO NACIONAL DE COMRCIO Cdigo Telefone Alvar No.
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