Source: http://www.leideportugal.com/primeira-serie/decreto-lei-n-o-323-2001-euro-redaccao-seguinte-artigo-152602
Timestamp: 2019-05-21 09:34:12+00:00
Document Index: 92725156

Matched Legal Cases: ['artigo\n290', 'artigo 23', 'artigo 24', 'artigo 312', 'artigo 47', 'artigo 88', 'artigo 66', 'artigo 9', 'artigo 1', 'artigo 1323', 'artigo 15', 'artigo 65', 'artigo 31', 'artigo 17', 'artigo 23', 'artigo 246', 'artigo 4', 'artigo 295', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 19']

Decreto-Lei n.º 323/2001 - euro redacção seguinte «artigo
Decreto-Lei n.º 323/2001 | euro redacção seguinte «artigo
290 SÉRIE I-A ( páginas 8288 a 8297 )
Os artigos 10.º e 13.º da Lei n.º 109/91 , de 17 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção:
O artigo 23.º da Lei n.º 57/98 , de 18 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 24.º da Lei n.º 3/99 , de 13 de Janeiro, com a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 7/99 , de 16 de Fevereiro, e pela Lei n.º 101/99 , de 26 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:
Os artigos 49.º e 50.º da Lei n.º 33/99 , de 18 de Maio, passam a ter a seguinte redacção:
Os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 116/99 , de 4 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção:
O artigo 312.º do Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129 , de 28 de Dezembro de 1961, com as alterações constantes dos Decretos-Leis n.os 47690, de 11 de Maio de 1967, e 323/70, de 11 de Julho, da Portaria n.º 439/74 , de 10 de Julho, dos Decretos-Leis n.os 261/75, de 27 de Maio, 165/76, de 1 de Março, 201/76, de 19 de Março, 366/76, de 5 de Maio, 605/76, de 24 de Julho, 738/76, de 16 de Outubro, 368/77, de 3 de Setembro, e 533/77, de 30 de Dezembro, da Lei n.º 21/78 , de 3 de Maio, dos Decretos-Leis n.os 513-X/79, de 27 de Dezembro, 207/80, de 1 de Julho, 457/80, de 10 de Outubro, 400/82, de 23 de Setembro, 242/85, de 9 de Julho, 381-A/85, de 28 de Setembro, e 177/86, de 2 de Julho, da Lei n.º 31/86 , de 29 de Agosto, dos Decretos-Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321-B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Julho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329-A/95, de 12 de Dezembro, 180/96, de 25 de Setembro, 375-A/99, de 20 de Setembro, e 183/2000, de 10 de Agosto, da Lei n.º 30-D/2000, de 20 de Dezembro, e do Decreto-Lei n.º 272/2001 , de 13 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 47.º do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 6/84 , de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.os 132/93, de 23 de Abril, e 48/95, de 15 de Março, e pelas Leis n.os 65/98, de 2 de Setembro, 7/2000, de 27 de Maio, 77/2001, de 13 de Julho, 97/2001, de 25 de Agosto, 98/2001, de 25 de Agosto, 99/2001, de 25 de Agosto, e 100/2001, de 25 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:
Os artigos 17.º, 52.º, 73.º, 80.º e 93.º do Decreto-Lei n.º 433/82 , de 27 de Outubro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de Outubro, e 244/95, de 14 de Setembro, passam a ter a seguinte redacção:
O artigo 88.º da Lei de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/85 , de 16 de Julho, com a redacção dada pela Declaração de Rectificação de 31 de Agosto de 1985, pelas Leis n.os 4/86, de 6 de Janeiro, e 12/86, de 21 de Maio, e pelos Decretos-Leis n.os 326/89, de 29 de Junho, e 229/96, de 29 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:
Os artigos 2.º, 8.º, 11.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 454/91 , de 28 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 , de 10 de Novembro, passam a ter a seguinte redacção:
O artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 45/96, de 3 de Setembro, e 104/2001, de 25 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:
Os artigos 3.º, 4.º, 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 313/93 , de 15 de Setembro, passam a ter a seguinte redacção:
O artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 269/94 , de 25 de Outubro, com a redacção dada pelas Leis n.os 52-C/96, de 27 de Dezembro, 87-B/98, de 31 de Dezembro, 3-B/2000, de 4 de Abril, 30-C/2000, de 29 de Dezembro, e 30-G/2000, de 29 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
Os artigos 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 325/95 , de 2 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei n.º 104/2001 , de 25 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção:
1 - As pessoas singulares ou colectivas que exerçam actividades de mediação imobiliária, nos termos do Decreto-Lei n.º 285/92 , de 19 de Dezembro, devem proceder:
O artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 188/96 , de 8 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo único do Decreto-Lei n.º 23/98 , de 9 de Fevereiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 114/98 , de 4 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 1323.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344 , de 25 de Novembro de 1966, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 67/75, de 19 de Fevereiro, 261/75, de 27 de Maio, 561/76, de 17 de Julho, 605/76, de 24 de Julho, 293/77, de 20 de Julho, 496/77, de 25 de Novembro, 200-C/80, de 24 de Junho, 236/80, de 18 de Julho, 328/81, de 4 de Dezembro, 262/83, de 16 de Junho, 225/84, de 6 de Julho, e 190/85, de 24 de Junho, pela Lei n.º 46/85 , de 20 de Setembro, pelos Decretos-Leis n.os 381-B/85, de 28 de Setembro, e 379/86, de 11 de Novembro, pela Lei n.º 24/89 , de 1 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de Outubro, 257/91, de 18 de Julho, 423/91, de 30 de Outubro, 185/93, de 22 de Maio, 227/94, de 8 de Setembro, 267/94, de 25 de Outubro, e 163/95, de 13 de Julho, pela Lei n.º 84/95 , de 31 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 329-A/95, de 12 de Dezembro, 14/96, de 6 de Março, 69/96, de 31 de Maio, 35/97, de 31 de Janeiro, e 120/98, de 8 de Maio, pelas Leis n.os 21/98, de 12 de Maio, e 47/98, de 10 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 343/98 , de 6 de Novembro, pela Lei n.º 16/2001 , de 22 de Junho, e pelos Decretos-Leis n.os 272/2001, de 13 de Outubro, e 273/2001, de 13 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 430/73 , de 25 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 65.º do Decreto n.º 55/75 , de 12 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção:
Os artigos 12.º e 97.º do Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho, com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 355/85, de 2 de Setembro, e 60/90, de 14 de Fevereiro, pela Declaração de Rectificação de 31 de Março de 1990, pelos Decretos-Leis n.os 80/92, de 7 de Maio, 255/93, de 15 de Julho, e 227/94, de 8 de Setembro, pela Declaração de Rectificação n.º 263-A/94, de 31 de Dezembro, pelos Decretos-Leis n.os 67/96, de 31 de Maio, 375-A/99, de 20 de Setembro, e 533/99, de 11 de Dezembro, pela Declaração de Rectificação n.º 5-A/2000, de 29 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 273/2001 , de 13 de Outubro, passam a ter a seguinte redacção:
Os artigos 28.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 446/85 , de 25 de Outubro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 220/95, de 31 de Agosto, e 249/99, de 7 de Julho, passam a ter a seguinte redacção:
O artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 352/86 , de 21 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 17.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86 , de 3 de Dezembro, com a redacção dada pela Declaração de 31 de Janeiro de 1987, pelos Decretos-Leis n.os 7/88, de 15 de Janeiro, 349/89, de 13 de Outubro, 238/91, de 2 de Julho, 20/93, de 12 de Fevereiro, 267/93, de 31 de Julho, e 216/94, de 30 de Julho, pela Declaração de rectificação n.º 144/94 , de 30 de Setembro, pelos Decretos-Leis n.os 328/95, de 9 de Dezembro, e 257/96, de 31 de Dezembro, pela Declaração de Rectificação n.º 5-A/97, de 28 de Fevereiro, pelos Decretos-Leis n.os 368/98, de 23 de Novembro, 172/99, de 20 de Maio, 198/99, de 8 de Junho, 375-A/99, de 20 de Setembro, 410/99, de 15 de Outubro, 533/99, de 11 de Dezembro, 237/2001, de 30 de Agosto, e 273/2001, de 13 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 352-A/88, de 3 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 264/90 , de 31 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 246.º do Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 132/93 , de 23 de Abril, rectificado pela Declaração de rectificação n.º 141/93 , de 31 de Julho, e com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 157/97, de 24 de Junho, e 315/98, de 20 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 149/94 , de 25 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 295.º do Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95 , de 6 de Junho, com a redacção dada pela Declaração de rectificação n.º 96/95 , de 31 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 36/97 , de 31 de Janeiro, pela Declaração de Rectificação n.º 6-C/97, de 31 de Março, pelos Decretos-Leis n.os 120/98, de 8 de Maio, 375-A/99, de 20 de Setembro, 228/2001, de 20 de Agosto, e 273/2001, de 13 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 212/89 , de 30 de Junho, passa a ter a seguinte redacção:
Os artigos 74.º, 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 129/98 , de 13 de Maio, passam a ter a seguinte redacção:
O artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 213/98 , de 16 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:
O artigo 19.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 269/98 , de 1 de Setembro, passa a ter a seguinte redacção:
"Decreto-Lei n.º 323/2001 "