Source: http://caminhapsd.blogspot.com/2015/
Timestamp: 2018-03-24 13:28:01+00:00
Document Index: 97970882

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 4', 'Artigo 11', 'artigo 5']

PSD : 2015
Com o intuito de criar um momento para uma reflexão mais sustentada sobre as principais linhas de desenvolvimento e progresso para o Concelho de Caminha desafiamos todos os interessados a sistematizarem três propostas que considerem importantes para o nosso concelho.
Enviem as vossas propostas para o email : psdconcelhiacaminha@gmail.com
Uma política ativa é supra partidária. Uma política ativa revê-se na inquietude e na vontade de abraçar a causa publica.
Contamos com a vossa importante opinião !
- Diz que não tem dinheiro para as associações mas tem dinheiro para tendas , e festinhas.
- Não cumpre escandalosamente e reiteradamente a lei dos compromissos, não cumpre os prazos de pagamento a fornecedores estando a mais de 100 dias ( como atestam documentos da DGAL).
Executivo socialista aprovou o aumento excecional dos fundos disponíveis, mesmo sem cumprir os prazos de pagamento aos fornecedores
Esta poderia ser uma situação igual a outra qualquer e até poderia estar tudo consoante a lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro, mas não está .
Mais uma vez, a lei não é cumprida !!
Este executivo socialista aprovou COM OS SEUS VOTOS, o aumento excecional dos fundos disponíveis, mesmo de forma ilegal, não cumprindo o que a lei prevê.
A título excecional, podem pedir a antecipação dos fundos disponíveis . A única exceção à “ excecionalidade” de antecipar receita está no não cumprimento dos prazos de pagamento.
Este executivo não cumpre os prazos de pagamento aos fornecedores. Segundo a lei supra citada, no artigo 7.º : "A execução orçamental não pode conduzir, em qualquer momento, a um aumento dos pagamentos em atraso". Então, refere que “as entidades que violem o disposto no artigo 7.º da presente lei: a) Não podem beneficiar da utilização da previsão da receita efetiva própria a cobrar nos três meses seguintes para efeitos de determinação dos fundos disponíveis definidos na alínea f) do artigo 3.º; b) Apenas podem beneficiar da aplicação da exceção constante do n.º 1 do artigo 4.º mediante prévia autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças. 4 — O impedimento previsto no número anterior cessa no momento em que as entidades nele referidas retomem o valor dos pagamentos." Ou seja, para que fosse possível a aprovação desta proposta teria de haver a informação inequívoca do cumprimento dos prazos médios de pagamento ou autorização de um membro do governo. Como tal não aconteceu, esta proposta foi incorretamente aprovada. Se não se paga, se não cumprem, não se podem endividar mais ainda pedindo antecipação de receita, senão isto transforma-se numa bola de neve e o efeito de controlo financeiro previsto nesta lei, perde o seu valor efetivo.
Ficamos a saber pelo mapa de fluxo de caixa apresentado para aprovação, que no final do ano de 2013 ( maioritariamente executado pelo anterior executivo) o saldo de gerência era de mais DE 1,5 MILHÃO DE EUROS e o saldo de gerência da gestão deste executivo é de 800 mil, sendo que mais de 600 mil são caucionados, ou seja, não podem ser utilizados. Significa então que só têm pouco mais de 100 mil euros . Assim vão aprovando subsídios , isenções e projetos, mesmo sem fundos disponíveis ( daí a nossa intransigência em exigir toda a documentação necessária para a assunção de um compromisso)
informações reunião de câmara de 3 de março de 2015
A reunião de câmara de hoje pautou-se por terem sido aprovadas todas as propostas por unanimidade porque nenhuma implicava a utilização de fundos disponíveis.
No período antes da ordem do dia abordei várias questões.
Relativamente à Assembleia Municipal deixei duas notas esclarecedoras:
- Há pessoas que não entendem porque não fazemos nenhuma intervenção na AM. Gostaria de voltar a dizer que não o fazemos porque o regimento não o prevê. O senhor presidente usa e abusa desse facto para colocar em causa as nossas orientações de voto omitindo as respetivas declarações,de forma a intoxicar a opinião pública. Sabendo que nós não nos podemos defender por não termos direito a usar da palavra em momento nenhum, só posso chamar a esta atitude - cobardia política.
Como já sabem votamos Contra todas as propostas que visem a utilização de fundos disponíveis porque este executivo, na nossa ótica, não respeita a lei dos compromissos e não nos fornece as informações necessárias previstas na lei.
Esta questão convém ser cabalmente esclarecida.
Depois há outra questão. O presidente da Câmara veio dizer que os projetos do PSD estavam todos mal feitos e que os tinha mudado . Pois, mas o sr. Presidente deve-nos uma explicação . Ou está a dizer que os arquitetos , que por acaso até são os mesmos de agora, fizeram um mal trabalho, ou alguém deste executivo é arquiteto e nós não sabemos.
Mais ainda, o presidente disse em reunião de câmara que até agora não havia obra , mas agora já há. ISTO SÓ PODE SER MÁ-FÉ, porque qualquer pessoa, concordando ou não com o que foi feito, consegue admitir que realmente o nosso concelho teve muita obra com o anterior executivo. Mas por aqui já dá para ver o tipo de política que está a ser feita. A politica do branqueamento. Mas eu farei questão de lembrar sempre o presidente da câmara que ele pode não ter visto a obra dos últimos 12 anos, por não ter andado por cá, mas quem cá esteve não a pode negar.
A título de curiosidade anexo a este comentário as candidaturas para que fique esclarecido de vez de quem é autoria dos projetos, que o presidente vocifera serem as suas obras estruturantes. É caso para dizer que ganhou a câmara sem ter uma única ideia para o nosso concelho e agora tem que usar e abusar dos eventos e das obras em projeto deixadas pelo anterior executivo.
Deixando as questões relacionadas com a Assembleia Municipal, abordei temas mais abrangentes. Dei os parabéns e agradeci ao governo Português por mais uma grande e excelente intervenção na Mata Nacional da Gelfa e lamentei que o presidente tenha colocado a notícia na página do município sem fazer referência a quem é verdadeira e exclusivamente responsável por esta intervenção. A página do município não deveria ser usada só para promoção pessoal e política do presidente e para falar de supostas decisões irrevogáveis do governo, deve também, mostrar o que de bom o governo tem feito por cá e que tem sido muita coisa.
Relativamente à resposta aos requerimentos, para além de todos os que ainda não respondeu e que são muitos , os pouco que se digna a dar seguimento surge-nos com respostas tipo ” NIM “. Entrega-nos respostas vazias, com falta de informação. Se ao fim de dois e três meses sem responder não consegue dar uma resposta válida, é lamentável. Por exemplo, o último requerimento a que nos deram resposta acerca do Festival das francesinhas: faltava basicamente tudo: a licença de utilização da via pública e da ligação à rede de saneamento, e a autorização de comunicação para limpeza do espaço à empresa responsável pelo serviço.
De acordo com as noticias, tomamos conhecimento que a EB1 de Moledo foi alvo de assalto e vandalismo na passada semana e confirmaram-se os factos em reunião de câmara, pelo que requeri informação sobre todas as diligências feitas pelo Município de Caminha e sobre a participação do sinistro à seguradora que detém o seguro multirriscos. Solicitamos a cópia de tal participação à respetiva companhia de seguros, mas foi-nos dito que ainda nada estava feito e que ainda estavam à espera do relatório da professora. Nós também continuaremos à espera de mais esta informação....
A Câmara e Assembleia Municipal aprovaram a Orgânica dos Serviços Municipais em junho de 2014 e o Presidente da Câmara, através de Despacho de setembro aprovou o novo Organograma e afetação de recursos humanos e em novembro profere novo Despacho a revogar o anterior e procede a nova afetação de recursos.
Mas as coisas não ficaram por aqui e as "mudanças" sucedem-se com mais um despacho na semana passada , a fazer novas modificações, por motivos que sabemos, mas que por integridade política não os divulgarei aqui.
Ou seja, o novo organograma, tão badalado por eles e inclusive criticaram o do anterior executivo, ao fim de um ano e meio ainda não saiu do papel.
Também, nada alteraram relativamente à informação constante do site do Município, pois ao aceder-se ao BALCÃO ONLINE/RECURSOS HUMANOS/ESTRUTURA ORGÂNICA visualiza-se o pdf - Organograma Geral 2013 ( provavelmente à hora deste post, já terá sido corrigido, pelo menos assim o espero).
Cumpre-nos dizer que Informação útil e atualizada no site do município não importa ao atual executivo socialista, mas a informação de "show off" e propaganda politica é a que importa passar para "munícipe/cidadão ver.
Para terminar este período, pedi informações ao presidente da câmara, por causa do tema do empréstimo de 1 milhão de euros, quais os montantes de indemnizações já pagas e em que datas assim como as cópias das respectivas ordens de pagamento.
No período da ordem do dia, no ponto relativo ao espaço do cidadão, não deixei de dar os parabéns ao governo por mais este programa Aproximar. Esta medida, no nosso concelho, vem numa ótica de continuidade. O anterior executivo já tinha promovido a descentralização dos serviços da Câmara, quando criou o Gabinete de atendimento ao munícipe em Vila Praia de Âncora. Este novo espaço do cidadão vem ainda dar mais complementariedade e diversificação ao serviço já prestado. Não posso deixar de felicitar o governo por esta excelente proposta de rede.
Mais uma criação do governo - Espaços do cidadão, agora em Vila Praia de Âncora
PSD de Caminha rejubila-se por mais uma excelente medida preconizada pelo governo e que será agora implantada no concelho de Caminha. A CMC ira celebrar o protocolo com a agência administrativa para a modernização ( AMA) para a instalação de um espaço cidadão em Vila Praia de Âncora.
A lógica dos espaços do cidadão é a racionalização através da partilha de um espaço comum, de diferentes serviços no território. Esta partilha de espaços comuns entre os diferentes serviços da administração pública e em muitas circunstâncias dos municípios permite aproximar os serviços de atendimento dos cidadãos.
Esta nova rede de atendimento dos serviços públicos é complementar à rede existente e não visa substituir as formas tradicionais de atendimento da administração pública, enquadrando-se no Programa de governo Aproximar.
Não podemos deixar de referir que esta medida, no nosso concelho, vem numa ótica de continuidade. O anterior executivo já tinha promovido a descentralização dos serviços da Câmara, quando criou o espaço de atendimento ao munícipe em Vila Praia de Âncora. Este novo espaço do cidadão vem ainda dar mais complementariedade e diversificação ao serviço já prestado.
O PSD não pode deixar de felicitar o governo por esta excelente proposta de rede. O projeto dos Espaços do Cidadão tem co - financiamento comunitário, prevendo-se a instalação de 1000 Espaços do Cidadão no território nacional até ao final da legislatura.
Vereadores do PSD acusados de forma politicamente cobarde, na última Assembleia Municipal
Os vereadores do PSD foram acusados na última Assembleia Municipal, de forma politicamente cobarde por um deputado e pelo presidente da Câmara Municipal de Caminha de votarem contra as propostas de atividades em reunião de câmara.
Os vereadores do PSD não podem usar da palavra nas Assembleias Municipais, pelo que não têm a oportunidade de se defenderem de certos ataques, que ainda por cima só visam a intoxicação da opinião pública. Só isso justifica o dizerem que os vereadores votam contra, sem dizerem, também, qual é a declaração de voto que os mesmos apresentam.
Os vereadores do PSD têm sido obrigados a votar contra todas as propostas que implicam subsídios, atribuição de prémios e outros tipos de ajuda porque o presidente da câmara insiste em não fornecer todos os dados legalmente necessários e como está previsto na Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro e Decreto-lei nº 127/2012 de 21 de Junho que passamos a explicar: Em vez de orçamentos que permitiam “ fazer despesas” em valores, muitas vezes superiores à receita efetiva, esta nova lei prevê que só se faça despesa com as verbas recebidas.
Como nos nossos agregados familiares, o limite máximo da despesa passa a ser o rendimento disponível, o que recebemos, não se podendo contar com endividamento nem com atrasos no pagamento aos fornecedores. Portanto se a Câmara Municipal tiver verbas disponíveis, pode encomendar! Pode fazer obra! Concretizar subsídios! Disponibilizar apoios!
Se NÃO tiver, terá de aguardar que venham a existir sob pena de VIOLAR a Lei dos Compromissos!
Ora, se não nos apresentam os documentos que comprovam a existência real destas verbas, não podemos ir contra a lei, a qual é bem clara. Se lermos o Artigo 11.º sobre a Violação das regras relativas à assunção de compromissos a mesma refere, e passamos a citar” Os titulares de cargos políticos, dirigentes, gestores ou responsáveis pela contabilidade que assumam compromissos em violação do previsto na presente lei incorrem em responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória e ou reintegratória, nos termos da lei em vigor.”. Assim , e invocamos o artigo 5º da presente lei, “Os sistemas de contabilidade de suporte à execução do orçamento emitem um número de compromisso válido e sequencial que é refletido na ordem de compra, nota de encomenda, ou documento equivalente, e sem o qual o contrato ou a obrigação subjacente em causa são, para todos os efeitos, nulos.
A autorização para a assunção de um compromisso é sempre precedida pela verificação da conformidade legal da despesa, nos presentes termos e nos demais exigidos por lei.”
Continuamente, entregam-nos somente uma folha com uma informação vazia, não cumprindo a lei que atrás explicamos. Aliás, segundo uma explicação bizarra que nos deram numa reunião de câmara, esta folha é-lhes suficiente, porque aprovam as atividades e os subsídios, mas se depois não tiverem dinheiro não a comprometem e não a fazem. Pois...mas isto é enganar as pessoas, fazendo teatro com aprovações que depois, sem dinheiro , não são cumpridas, para além de toda a problemática legal.
Posto isto, está explicado o porquê dos vereadores do PSD terem de votar muitas vezes contra e revelada a má fé de todos aqueles que , quer em Assembleia Municipal , quer em praça pública, utilizam este argumento para denegrir ou atacar o PSD.
Para concluir, e como não podíamos deixar de o fazer, para esclarecer a opinião pública, o presidente da Câmara disse em Assembleia Municipal que o dinheiro do empréstimo não tinha sido usado para nada. Pois, mas a verdade e a realidade é que já está a ser utilizado para o cálculo dos fundos disponíveis, de forma a tentarem dizer que têm dinheiro para efetuarem determinada despesa ( como comprova a imagem anexa ).
Reiteramos o nosso compromisso com a população. Fomos eleitos de forma democrática para fazer o melhor para o nosso concelho, e fá-lo-emos, mesmo com todas estas tentativas de boicote ao nosso trabalho. Pugnamos por uma postura política construtiva e sempre em prol dos interesses da nossa população.
CPS-PSD Caminha
PARTIDO SOCIALISTA COLA TUDO O QUE NÃO LHE AGRADA AO PSD
OBSESSÃO OU PESO NA CONSCIÊNCIA?
O Partido socialista está numa fase em que tenta colar ao PSD tudo aquilo que visa chamar à atenção da realidade de incompetência com que se vão deparando. O caso mais recente é o de plasmar no PSD uma ação popular intentada por um grupo de populares, na sua maioria apartidários. Estas ações têm de ter sempre alguém que as represente e no caso é o Sr. João Silva. Lamentamos que o Partido Socialista se esqueça que as pessoas são mais do que partidos e têm vida própria e negócios para gerir, portanto, há situações mais importantes que a política, nomeadamente, o bem estar da nossa população.
Lamentamos que qualquer membro do PSD seja perseguido e atacado como estando a querer politizar qualquer ação que passe longe dos olhares do presidente da Câmara Municipal. Nem o seu direito a opinar e a dar sugestões em associações lhes está a ser permitido, dado que a seguir atacam em redes sociais, que o facto das pessoas serem dinâmicas se justifica somente por questões políticas.
Mas dado que o ataque se dirigiu ao PSD, gostaríamos de comunicar ao partido socialista e interessados, que as empresas que eles referem em comunicado fecharam durante a governação do PS, pela mão do engenheiro José Socrates, e que nessa altura , a então presidente da Câmara Municipal de Caminha, dra. Julia Paula Costa, foi inúmeras vezes a Lisboa para reunir com a Segurança Social, escreveu cartas ao Primeiro Ministro José Socrates e Ministro da Presidência para tentar solucionar o problema da Mourassos e da Regency. Infelizmente fecharam em 2010 com a governação socialista. A Mourassos encerrou não por não ter clientes e trabalho, porque tinha, mas porque o governo socialista do Engenheiro José Socrates, não lhes perdoou a dívida à Segurança Social. Este perdão significaria que ainda hoje estariam a laborar.
A empresa de laticínios Âncora encerrou em 2000, durante a governação do engenheiro Guterres e a Câmara Municipal era socialista. Relativamente aos Aurélios , tinham uma obra de saneamento adjudicada pelo município no valor de 2 milhões de euros , e foram os credores, que impediram a continuidade desta empresa e não a falta de apoio da Câmara nesta altura.
Informamos que os vereadores do PSD também enviaram para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território um pedido de esclarecimento sobre dúvidas relativas ao processo do Continente, mas que em nada está relacionado com a ação popular intentada por particulares. O nosso pedido de esclarecimento visa algumas questões que gostaríamos de ver esclarecidas. Lamentamos que qualquer cidadão perca meses para obter vistorias e licenças de utilização e outros consigam tudo no mesmo dia. O processo do Continente, cujas obras terminaram dia 4 à noite, como foi visto por todos, obteve vistorias às 10 horas da manhã, inspeções e licenças de utilização no mesmo dia.
Quanto ao ataque de que o PSD anda de mãos dadas com interesses particulares, cumpre-nos informar o Partido Socialista e o presidente da Câmara Municipal de Caminha , que estaremos sempre ao lado dos comerciantes e empresários do nosso concelho que descontam e pagam impostos cá, em detrimento da Sonae – Continente , cujos efeitos nefastos nas economias são sobejamente conhecidos, quanto mais na rua principal de uma vila.
UMA FALTA DE RESPEITO POR TODOS OS COMERCIANTES DE VPA
Numa total falta de respeito por todos os comerciantes que serão afetados pela vinda desta grande superfície para a rua principal de Vila Praia de Âncora, eis que este executivo, representado pelo presidente da Câmara Municipal de Caminha, autoriza que os espaços privados do município sejam ocupados para a apresentação do Continente. Para tal permite que o edifício seja decorado com bandeiras do hipermercado, recebendo as pessoas, como de sua casa se tratasse, para fazer a apresentação do estabelecimento. Com receio de que as pessoas não viessem à apresentação, nada melhor do que oferecer um cabaz a todos. Desta forma garantem um número de pessoas suficiente para encher fotografias, que depois servirão para dizer que VPA está com o Continente.
Passando por cima de tudo e de todos, nasce assim na Rua principal de Vila Praia de Âncora, um estabelecimento comercial, com dimensões suficientes para arrasar com a malha urbana da freguesia e de outras adjacentes, cujas consequências diretas serão imputadas ao presidente da Câmara Municipal de Caminha.
Dar cabazes, para atrair pessoas para apresentações é mexer com as necessidades mais básicas das pessoas.
Colocar um Continente na Rua principal de uma Vila como a nossa demonstra uma total falta de ligação afetiva com esta freguesia e para com todos aqueles que fizeram vingar os seus estabelecimentos em Vila Praia de Âncora desde sempre.
Permitir que a apresentação do mesmo seja feita num edifício da câmara revela ainda uma total falta de respeito por todos os comerciantes.
E em Caminha agora é assim, como diz o presidente da Câmara “ habituem-se”.
Comparsas com direito a prémios próprios e alterações ao regulamento
O executivo socialista levou a reunião de câmara uma alteração às normas e regulamento do desfile de Carnaval. A principal alteração visa a introdução de mais prémios nomeadamente para as espanholas Comparsas, cujo valor total aufere os 1850 euros.
As comparsas nunca fizeram parte do nosso carnaval. Daquele que é típico de Caminha e que se pautava pela espontaneidade com que os grupos se juntavam para preparem as suas máscaras e que depois, aparecendo no terreiro percorriam diversas ruas, nomeadamente a conhecida “ Rua Direita “ de Caminha. Com a introdução destas comparsas, que mais não são do que uma imitação de outros carnavais o nosso cortejo de Carnaval “ castiço “ jamais entrará na Rua direita, porque os camiões que acompanham estas comparsas não cabem naquele local.
Hoje em dia, devemos primar pela diferença e pela qualidade. E a nossa diferença reside na nossa tradição e o que mais nos distingue de todos os outros carnavais que é o facto de ser único, espontâneo e que apela à imaginação das pessoas.
A discrepância de valores para aqueles que usem a imaginação e criatividade e as comparsas já tão profissionais mostra que estão a tentar mercantilizar o nosso carnaval.
Já só falta verificarmos no dia, que afinal vêm só três ou quatro comparsas, e que arrecadam os prémios destinados e alterados em reunião de câmara .
Lamentamos que queiram a comercialização do nosso carnaval, levando assim ao desvirtuar do que de mais puro e divertido havia em Caminha...o carnaval castiço genuíno e tradicional.
Mais lamentamos que esta decisão tenha sido tomada unilateralmente, sem direito a diálogo nem opinião e imposta por este executivo, com base na sua maioria.
Negado acesso ao processo relativo à carteira de seguros da Câmara Municipal de Caminha
Na sequência do facto de a câmara Municipal de Caminha ter ficado sem a carteira de seguros nos primeiros dias do ano, o PSD alertou toda a comunidade para a gravidade da situação.
Na última reunião de Câmara alertamos para o facto de terem rescindido contratos de apólices seguros e não terem sido feitos os respetivos procedimentos concursais subsequentes, ao que o dr. Miguel Alves, respondeu com clareza que tal já tinha sido iniciado no início de dezembro.
Posto isto solicitamos que nos fossem cedidos , ainda na Reunião de Câmara de 7 de janeiro, todos os procedimentos do concurso respetivo, e nada nos foi dado nem mostrado.
Por este facto , a vereadora Liliana Silva voltou a solicitar hoje em sede de reunião de Câmara que lhe fosse facultado o processo até ao final da reunião. Como tal não se verificou a vereadora Liliana informou o vereador responsável e o presidente de câmara que iria consultar o processo cujo direito legal se lhe assiste. Inicialmente foi negado a consulta sem qualquer justificação e só posteriormente, face à insistência e incredulidade , tal lhe foi permitido. Esta permissão fictícia, ficou desmistificada quando a funcionária informou a vereadora da oposição que não poderia consultar o processo porque a pessoa responsável pelo mesmo não se encontrava presente. Estranhamos que falte mesmo neste dia a pessoa que tem o processo e que o mesmo não possa ser cedido por mais ninguém, ainda por cima quando era para mera consulta.
Relembramos que este é um processo público a que todo e qualquer cidadão pode ter acesso, quanto mais um vereador eleito e com legitimidade para tal.
É esta a realidade do concelho de Caminha!
Os vereadores não conseguem ver respondidos os seus requerimentos em tempo legal!
Os vereadores não podem consultar procedimentos concursais públicos ( provavelmente porque não existem ) !
É esta a nova liberdade e transparência propalada por este executivo socialista que gere a câmara municipal como se fosse uma Casa dos Segredos.
Comunicado PSD Alto Minho
Mais um grande embuste ao estilo do Dr Miguel Alves
Alguém se lembra da história da maternidade de Viana do Castelo que ia encerrar?
Alguém se lembra da história da Segurança Social que ia encerrar?
Nada aconteceu...mas o dr. Miguel Alves dizia bem alto que ia lutar e mobilizar ...
Já percebemos que só luta contra aquilo que sabe de antemão que não vai acontecer.
A última novidade, e que foi veiculada pelo JN, cujas notícias vêm ao sabor da vontade da assessora de imprensa do dr. Miguel Alves, que é amiga pessoal da jornalista do JN . Afinal a extinção da pesca artesanal” como consequência da apresentação de uma proposta de regulamento comunitário que, supostamente, proibiria a prática de pesca com rede de deriva. É uma problemática que só existe na cabeça de quem deve andar a tentar remendar-se por causa da história dos seguros.
Desta feita, transcrevemos aqui uma nota de imprensa dirigida ao JN pela Secretaria de Estado do Mar :
" As comunidades de Pescadores do Norte de Portugal, citadas pelo Jornal de Noticias do passado dia 06 de janeiro, manifestam a sua preocupação com o que consideram ser a “extinção da pesca artesanal” como consequência da apresentação de uma proposta de regulamento comunitário que, supostamente, proibiria a prática de pesca com rede de deriva.
A Secretaria de Estado do Mar, estranha o facto de não ter sido consultada antes da publicação da notícia e sente que é sua obrigação de esclarecer o seguinte:
• A Comissão Europeia apresentou, em Maio de 2014, uma proposta de regulamento que visava a interdição do uso de redes de emalhar de deriva.
• Portugal, tal como Espanha, França e Itália, entre outros, opôs-se à proposta da Comissão quando esta foi apresentada na generalidade no Grupo de Política Interna/Externa do Conselho em setembro de 2014.
• Portugal opôs-se á proposta de proibição de atividades desta pescaria e não aceita a ideia de proibição com base em supostas dificuldades de controlo da respetiva utilização ou o facto de poderem existir pescarias alternativas.
• Entretanto, a proposta da Comissão foi agendada para uma reunião da Comissão “Pesca” do Parlamento Europeu, em setembro de 2014 que não se pronunciou sequer sobre o seu conteúdo.
• Desde então, não se registou qualquer outra evolução da proposta até à data.
• Importa clarificar que, em nenhuma circunstância esteve em causa a pesca em águas interiores, que saem do âmbito da Política Comum de Pescas.
• No conjunto do país, existem 84 embarcações licenciadas para a pesca com rede de deriva no Mar e 569 embarcações licenciadas para a pesca em águas interiores. "
O PS/Caminha, como vem sendo hábito nos últimos tempos, apresenta sinais e sintomas de um desnorte tal onde poucos se entendem. São erros sucessivos de gestão, são declarações que durante a manhã são uma coisa é durante a tarde são outra, são desmentidos públicos, é um sem número de situações que em nada engrandece o nome do concelho de Caminha. Todas estas situações obrigam a uma constante cortina de fumo de forma a camuflar todas as situações que ferem a imagem do presidente na praça pública, a última cortina lançada foi o comunicado colocado nas redes sociais onde acusa o PSD/Caminha de dar tiros nos pés e de misturar alhos com bugalhos, de mentir, omitir e ofender. Como resposta a tal comunicado o PSD/Caminha vem mostrar e provar a todos os munícipes do concelho de Caminha que a verdade, a transparência e a coerência de discurso não faz parte do PS/Caminha, desta forma vejamos:
- O comunicado afirma "(...) a Câmara não rescindiu nenhum contrato de seguros (...)" então como é possível o Sr. Presidente responder que aqueles contratos "(...) não eram passíveis de mais renovação (...)" quando questionado em plena reunião de executivo na passada quarta-feira?
- Na continuidade do tema dos seguros o comunicado do PS/Camilo afirma que "(...) tudo isto foi esclarecidos hoje, pelo Presidente da Câmara na reunião de executivo com documentos (...)" mas a realidade é bem diferente, solicitamos durante a reunião de câmara toda a documentação inerente ao processo de ajuste direto para contratação de novos seguros e nada nos foi facultado, para quem lê o comunicado supracitado e esteve presente na reunião, a ideia que fica é a de que documentação invisível passou também a ser admissível.
- Tal comunicado acusa o anterior executivo PSD de não ter os seguros em dia no ano de 2013, e que omitiu "(...) que só em 2013 as viaturas da Câmara circularam sem seguro válido até meados de Junho, que só em 2013 os trabalhadores da Câmara andaram meses sem seguro de responsabilidade civil, que o ferry boat esteve 7 meses sem seguro (...)". A verdade foi reposta , caros Caminhenses, e os comprovativos que temos em nossa posse, são o nosso maior trunfo. Este documentos comprovam não só a total cobertura por parte dos seguros e toda a estrutura física e humana do município, bem como contradizem as mentiras que este executivo e sua concelhia tentam diariamente passar para a opinião pública.
- O comunicado acusa o PSD de ofender os funcionários municipais ao utilizar a expressão "(...) jogar às cartas (...)" mas não têm a coragem de admitir que a realidade não andou longe dessa expressão e que os funcionários, por falta de seguros, foram privados de exercer as suas funções normais, sendo que, em alguns casos foi necessária a contratação de serviços externos ao município para que o mesmo não parasse na totalidade.
- O comunicado acusa o anterior executivo PSD de não pagar aos pequenos credores do município como se comprova pela citação "(...) não pagava a tempo e horas aos pequenos credores do Concelho (...)" mas a realidade e a VERDADE é uma e só uma, durante o executivo PSD a Câmara pagava a todos os seu credores dentro dos 90 dias exigidos por lei, neste momento a Câmara paga acima dos 90 dias, e quem o diz é a própria DGAL cujos dados estão disponíveis para consulta de todos.
- O comunicado acusa o PSD de "(...) irresponsabilidade de quem deixou 9 Milhões de euros de dívida(...)" a verdade caros Caminhenses é que foi a incompetência deste executivo que originou estes números tão elevados ao lançar uma dívida de longo prazo relativa às Piscinas Municipais, na contabilidade do Município como sendo uma dívida de curto prazo, sem ter dado sequer conhecimento à Assembleia Municipal de tal decisão, num ato politicamente incorreto, o qual nos repudia e que será devidamente encaminhado para as instâncias legais, de forma a que sejam as mesmas a pronunciarem-se sobre tal.
- O comunicado refere categoricamente que o Sr. Presidente da Câmara afirmou que o ferry "(...) não está registado no património da câmara nem na conservatória (...)" como é possível então que o Sr. Presidente proferisse na passada terça-feira as seguintes palavras "(...) o ferryboat não está registado em nome da Câmara Municipal de Caminha (...) se é possível ou não navegar se estar registado é uma questão que vamos ter de dirigir (...)"? Estamos, caros Caminhenses, perante uma contradição gritante, que revela o desnorte e a falta de rumo deste executivo.
Por último, caros Caminhenses, e após esta exposição, a certeza que fica é a de que no último ano e quatro meses quem mente, quem deturpa os factos, quem ofende e quem tenta deitar areia para os olhos de todos não é o PSD de Caminha.
Iremos continuar na luta pela busca da verdade, não ficaremos remetidos ao silêncio nem iremos compactuar com esta linha de gestão municipal. Estaremos atentos e trabalharemos de forma digna e sincera na busca das melhores soluções para todos os munícipes que fazem parte do Concelho de Caminha.
UMA FALTA DE RESPEITO POR TODOS OS COMERCIANTES DE...
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