Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10990241/inciso-vi-do-artigo-45-da-lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003
Timestamp: 2018-10-16 12:11:01+00:00
Document Index: 39163339

Matched Legal Cases: ['artigo 45', 'artigo 33', 'artigo 45', 'artigo 33', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 373', 'ARTIGO 45', 'artigo 487', 'Artigo 45']

Art. 45, inc. VI do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
Art. 45, inc. VI do Estatuto do Idoso - Lei ...
Andamento do Processo n. 1002293-23.2017.8.26.0650 - Ação Civil Pública - 04/09/2018 do TJSP
.Posto isso, com fundamento no artigo 45, inciso VI, da Lei nº 10.741/03, e no art. 300, § 2º, do Código de Processo Civil, defiro... de proteção, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei nº 13.146/15. O direito à moradia considera-se interesse individual... de saúde e atendimento psicológico, e transporte adequado à ...
Pg. 3250. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2018
.Posto isso, com fundamento no artigo 45 , inciso VI , da Lei nº 10.741 /03, e no art. 300, § 2º, do Código de Processo Civil, defiro... de proteção, nos termos do artigo 33 , inciso I , da Lei nº 13.146 /15. O direito à moradia considera-se interesse individual... de saúde e atendimento psicológico, e transporte adequ...
Andamento do Processo n. 0009215-42.2018.8.21.0023 - 03/09/2018 do TJRS
, SEGUNDO OS DITAMES DO ARTIGO 45, INCISOS III, V E VI, DA LEI Nº 10.741/03. ASSIM, VERIFICO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS.... EMRELAÇÃO AO ÔNUS DA PROVA, DEVERÁ SER OBSERVADO O ARTIGO 373, INCISOS I E II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, INTIMEM...Andamento do Processo n. 0009215-42.2018.8.21.0023 - 03/09/2018 do TJRS 023...
Pg. 555. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 03/09/2018
COMDEMANDAS DE MEDIDA DE PROTEÇÃO DE IDOSO, SEGUNDO OS DITAMES DO ARTIGO 45, INCISOS III, V E VI, DA LEI Nº 10.741/03... FEITO, COMFULCRO NO ART. 51, INC. II DA LEI 9.099/95.INTIMESE.APÓS, ARQUIVE-SE 9003708-78.2017.8.21.0023(CNJ) - PAULO..., DEVENDO ESTE SER O OBJETO DA PROVA. EMRELAÇÃO AO ÔNUS DA PROVA, DEVERÁ SER O...
Andamento do Processo n. 0908400-27.2014.8.24.0039 - Procedimento Ordinário / Assistência Judiciária Gratuita - 03/08/2018 do TJSC
, as medidas de proteção previstas no art. 45, III a VI, do Estatuto do Idoso, quais sejam: III - requisição para tratamento...Andamento do Processo n. 0908400-27.2014.8.24.0039 - Procedimento Ordinário / Assistência Judiciária Gratuita - 03/08... e tratamento médico para dependência química em favor do idoso. Remeta-s...
Pg. 1301. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/08/2018
, com urgência, as medidas de proteção previstas no art. 45, III a VI, do Estatuto do Idoso, quais sejam: III - requisição..., nos moldes do art. 2º da Lei n. 12.037/2009), CPF/MF e Certidão de Nascimento do(a) falecido(a) e dos herdeiros. Se houverem...Pg. 1301. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do...
Andamento do Processo n. 1003748-42.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - 03/05/2018 do TJSP
, ainda, nos artigos 43 e 45, inc. IV V e VI, da Lei n.º 10.741, de 01.10.2003 (Estatuto do Idoso). Decisão mantida. Recurso não..., incisos IV, V e VI, do Estatuto do Idoso. Irrelevante o fato de não haver previsão orçamentária e prévia licitação para...). O art. 83, § 1º, do Estatuto do Idoso, por sua vez, estabelece...
Pg. 4024. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2018
, ainda, nos artigos 43 e 45, inc. IV V e VI, da Lei n.º 10.741, de 01.10.2003 (Estatuto do Idoso). Decisão mantida. Recurso não provido... e com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC.Indevida verba honorária (art. 25, Lei 12.016/09). Arcará.... Liminar concedida. Acerto. Presença do ‘fumus boni ju...
Inciso VI do Artigo 45 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Art. 45, inc. VI da Lei 10741/03
Art. 45, inc. VI do Estatuto do Idoso
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