Source: http://coordseg.blogspot.com/2007/12/
Timestamp: 2017-10-20 23:12:19+00:00
Document Index: 53756839

Matched Legal Cases: ['Artigo 15', 'Artigo 17', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 15', 'Artigo 17', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 6', 'Artigo 11', 'Artigo 6', 'Artigo 11', 'Artigo 6', 'Artigo 11', 'Artigo 6', 'Artigo 11']

Coordenação de Segurança e Saúde na Construção Civil: Dezembro 2007
Artigo 15.º, Artigo 17.º, Artigo 19.º, Artigo 20.º
Ao ler o ponto 1 do Artigo 15.º - Comunicação prévia da abertura do estaleiro, a alínea e) do Artigo 17.º - Obrigações do dono da obra, a alínea a) do ponto 2 do Artigo 19.º - Obrigações dos coordenadores de segurança e a alínea l) do Artigo 20.º - Obrigações da entidade executante, não sei se há mais artigos com esta referência mas acho que chega para expor a minha ideia, verifico que os citados artigos têm em comum a referência ao dever do dono da obra entregar a Comunicação Prévia de Abertura de Estaleiro na IGT e proceder às suas actualizações quando disso for caso. Ora, dono de obra que se preze tem um modelo próprio para o efeito, e não tendo basta consultar o modelo sugerido do IGT, onde estão lá todos dados e declarações a fornecer ao IGT. Um dos primeiros actos do Coordenador de Segurança em fase de Obra, como já foi aqui referido, é recolher os dados e as declarações para o preenchimento da Comunicação Prévia de Abertura de Estaleiro. Ou seja, na minha opinião, não vale a pena a entidade executante apresentar no Plano de Segurança e Saúde, dito cópia e recópia, uma hipotética Comunicação Prévia de Abertura de Estaleiro e em branco: pela leitura daqueles artigos tenho a ideia que isso é “trabalho” do dono de obra.
Opinião de Mónica às 17:05 Nenhum comentário:
Situação: numa obra constituída por onze frentes de trabalho com dispersão geográfica abrangendo diferentes delegações da IGT, o Fiscal da obra deliberou que o Livro de Obra estivesse disponível no "estaleiro" do empreiteiro, o que queria designar em linguagem corrente, o local onde o empreiteiro habitualmente armazena os materiais e as máquinas, que não tem nada a ver com o "estaleiro de obra", aliás um abuso de linguagem frequente que merecia alguma reflexão. Adiante!
Uma vez que não houve consenso com o Fiscal da obra resolvi perguntar à IGT qual o procedimento correcto, ou seja, qual o procedimento livre de eventual "desentendimentos" com a IGT numa situação de visita de inspectores a uma das frentes de trabalho da obra e deparando-se com o aviso “O Livro de Obra encontra-se depositado no Estaleiro Central, sito em…, telefone…” conforme a fotografia.
Assim, de acordo com a opinião dada por um inspector de uma delegação da IGT abrangida pela obra, foram feitas cópias do Livro de Obra, incluindo algumas folhas em branco, autenticadas pelo Dono da Obra e depositadas no estaleiro de cada frente de trabalho da obra iniciada. Deste modo o Livro de Obra, ou a cópia autenticada, estaria disponível em todas as frentes e transitando de umas para as outras conforme a conclusão de uma e inicio de outra.
Solução simples ou complicada?
Opinião de Mónica às 12:02 Um comentário:
Certo dia, estava um trabalhador a desmontar uma peça e caiu, assim, desta altura, deixando pingas e manchas no chão
imediatamente chegou a senhora inspectora e sem cair do alto dos seus sapatos, perguntou:
"o que é a viga?"
Opinião de Mónica às 12:32 3 comentários:
Artigo 12.º e Artigo 13.º
Passada a fase de apreciação romântica e legislativa sobre os mais variados e densos de poeira Planos de Segurança e Saúde apresentados pelos concorrentes à obra posta a concurso, um verdadeiro monólogo quixotesco já que a proposta de preço mais baixo vence sempre os moinhos de vento da segurança, assume-se desde a data da adjudicação uma certa “aprovação tácita”, que nem o Artigo 12.º - Aprovação do plano de segurança e saúde para a execução da obra nem o Artigo 13.º - Aplicação do plano de segurança e saúde para a execução da obra e nem a vaidade delirante do descrito no ponto 1 deste artigo “A entidade executante só pode iniciar a implantação do estaleiro depois da aprovação do dono da obra do plano de segurança e saúde para a execução da obra” demovem.. Talvez uma “aprovação condicionada”… Pois, pois, e o prazo da obra a contar? E o poder do Decreto-lei N.º 59/99? Não o subestimemos! O nosso Sancho Pança é que manda!
Opinião de Mónica às 12:11 Nenhum comentário:
Localização regional e quantidade de empresas de construção com Alvará de Classe 8 (total 37)
Fonte InCI 2007
Opinião de Mónica às 23:34 Nenhum comentário:
Localização regional e quantidade de empresas de construção com Alvará de Classe 9 (total 83)
Opinião de Mónica às 10:38 Nenhum comentário:
Artigo 6.º e Artigo 11.º (3/3)
E, finalmente, a polémica não acaba aqui!
A elaboração do PSS ainda é um documento que se copia, recopia e torna a copiar.
- Em fase de projecto é costume fazer o PSS tão genérico e tão exaustivo que se cai no absurdo de ter um documento de cinquenta e tal folhas que é mais extenso do que os projectos das especialidades;
- Acontece com frequência verificar, em fase de análise de concurso, que o PSS para a execução de uma obra de infra-estruturas, por exemplo abertura de valas para saneamento, referir procedimentos de segurança para a montagem de andaimes, cuidados a ter em betonagem de lajes, etc. e que é imediatamente mal classificado, mas com vontade de dar classificação zero;
- Também acontece em obra, verificar que o PSS tem tantas páginas com tanta letra inútil... que enquanto Coordenadora de Segurança em fase de Obra é preciso ter algum bom senso entre aquilo que o PSS para a execução de obra "promete que vai fazer" e aquilo que é razoável "pedir que se faça".
Na minha opinião o PSS deve ser elaborado exclusivamente para aquele projecto/obra e cingir-se a promessas daquilo que é estritamente necessário para a garantia da segurança e saúde em obra, evitar perigos, minimizar riscos e sempre com o projecto/obra em pano de fundo.
Opinião de Mónica às 11:43 Nenhum comentário:
Artigo 6.º e Artigo 11.º (2/3)
Apesar de dizer que "está assente e claro" quanto à formulação dos PSS em projecto e a reformulação do PSS para a execução da obra, ou seja, no meu entender, o primeiro PSS é aquele que faz parte dos elementos do projecto posto a concurso e o segundo PSS podia ser o mesmo, digamos, "parecido" com o primeiro, logicamente com as necessárias adaptações, a receber no processo de concurso.
Pela minha experiência não é isso que se verifica.
Os PSS para a execução da obra que estão para análise e avaliação após a abertura das propostas são documentos completamente diferentes dos PSS em projecto, como se o primeiro não tivesse que ter nada a ver com o segundo, e/ou vice-versa, como se o concorrente deitasse fora o primeiro e tirasse da gaveta o seu em modelo já pré feito para o efeito.
Admitindo que de facto cada empresa pode ter o seu "modelo" de PSS, sobretudo aquelas que estão "certificadas no âmbito da qualidade" (mas isso é outra discussão...) e por isso se agarram a "modelos", na minha opinião, o segundo PSS devia ser a continuidade do primeiro.
Analisar dez PSS para a execução da obra acaba por ser como ler dez vezes a mesma coisa mas organizada de forma diferente, procurar os elementos referidos nos Anexos I, II e II do Decreto-Lei 273/2003 torna-se tarefa árdua e desnecessária, e, claro, atribuir-lhes uma classificação é mesmo uma tarefa subjectiva.
Opinião de Mónica às 11:23 Nenhum comentário:
Artigo 6.º e Artigo 11.º (1/3)
Está assente e claro que o Dono da Obra, nas condições previstas do Decreto-Lei, deve contratar um Coordenador de Segurança em fase de Projecto e mandar elaborar o Plano de Segurança e Saúde em Projecto, podendo ser, ou não, o Coordenador de Segurança a fazer o PSS em Projecto.
O Artigo 6º do Decreto-Lei 273/2003 dá as pistas para a elaboração do Plano de Segurança e Saúde em Projecto e ainda dá mais, remetendo para o Anexo I, dá um possível índice para a elaboração do PSS em Projecto.
De seguida cabe à Entidade Executante desenvolver e especificar o Plano de Segurança e Saúde em Projecto, complementando-o e adaptando-o à suas metodologias, por exemplo indicando que equipamento de segurança utilizará em determinada actividade, sugerindo que em vez de utilizar o andaime previsto no projecto, para pintar as paredes exteriores, utilizará um bailéu, e assim, desta forma, apresenta o Plano de Segurança e Saúde para a execução da Obra.
No Artigo 11.º do Decreto-Lei 273/2003 estão as pistas para a elaboração do Plano de Segurança e Saúde para a execução da Obra, que deve corresponder à estrutura do Anexo II e conter os elementos do Anexo III.
Opinião de Mónica às 21:33 Nenhum comentário: