Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10609745/artigo-145-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2019-12-10 02:08:56+00:00
Document Index: 27651938

Matched Legal Cases: ['artigo 224', 'artigo 145', 'artigo 145', 'artigo 12', 'artigo 27', 'artigo 145', 'artigo 145', 'artigo 1', 'artigo 145', 'Artigo 145', 'artigo 145']

Art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
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Página 15287 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Dezembro de 2019
, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 62 e do § 2º do artigo 224 da CLT" (grifo nosso). Destarte, as atividades... artigo 145 do CTB, in verbis, "para habilitar-se nas categorias D …
Página 15288 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Dezembro de 2019
o exercício da função de motorista de transporte coletivo de passageiros, contidas no artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro...... (...) considerando que a função de motorista de ônibus urbano …
Página 1584 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Dezembro de 2019
dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099 /95, aplicado subsidiariamente por força... do artigo 27 da Lei nº 12.153 /09. Int. - ADV: VÂNIA BARCELLOS LEITE MATSUBARA …
Página 4 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 28 de Novembro de 2019
os condutores que pretendam habilitar-se para conduzir veículos, em conformidade com o artigo 145 do Código de Trânsito... Diretora estadual de trânsito Cod. Mat.: 640530 PORtaRia n.º …
Página 5 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 28 de Novembro de 2019
habilitar-se para conduzir veículos, em conformidade com o artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro; ReSOLVe : artigo 1º... de trânsito Cod. Mat.: 640552 PORtaRia n.º 0444/DetRan/aSJuR/2019, de …
Página 3251 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Novembro de 2019
pelo Código de Trânsito Brasileiro [artigo 145, inciso III]. É dicção da lei: “Artigo 145. Para habilitar-se nas categorias...-se: Além disso, o artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro prevê a …
Art. 145 da Lei 9503/97
Art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro