Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/6cn2/decreto-do-municipio-de-sete-quedasms-n-98-de-20122013
Timestamp: 2018-02-22 15:06:44+00:00
Document Index: 24367493

Matched Legal Cases: ['artigo 561', 'Artigo 174', 'Artigo 174', 'Artigo 174', 'Artigo 174', 'Artigo 174']

Decreto do Município de Sete Quedas/MS nº 98 de 20.12.2013 (Dispõe sobre a atualização dos valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar Municipal nº
Dec. Mun. Sete Quedas/MS 98/13 - Dec. - Decreto do Município de Sete Quedas/MS nº 98 de 20.12.2013
DOM-Sete Quedas: 31.12.2013
Dispõe sobre a atualização dos valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar Municipal nº 34/2007 de 27 de setembro de 2007 - Código Tributário Municipal para o exercício de 2014.
JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
Art. 1º Os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar nº 34/2007 de 27 de setembro de 2007 - Código Tributário Municipal fica atualizado monetariamente nos termos do artigo 561 parágrafo 6º da referida lei para o exercício de 2014, conforme segue:
REFERENCIA VALOR ATUALIZADO
Artigo 174, Inciso I, Alínea "a" R$ 55,66 (cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos)
Artigo 174, Inciso I, Alínea "b". R$ 55,66 (cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos)
Artigo 174, Inciso I, Alínea "c". R$ 71,25 (setenta e um reais e vinte e cinco centavos)
Artigo 174, Inciso I, Alínea "d". R$ 71,25 (setenta e um reais e vinte e cinco centavos)
Artigo 174, Inciso I, Alínea "e". R$ 71,25 (setenta e um reais e vinte e cinco centavos)