Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=28&ano=1952
Timestamp: 2020-06-04 15:23:13+00:00
Document Index: 65983955

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 22', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 111', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Tipo: Lei Ordinária - Anterior à 2018 Ano: 1952
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 211/1952
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta cruzeiros), suplementar à verba "711/8-90-0 - Aposentadorias".
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 210/1952
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar com a Companhia Telefônica, desta cidade, a instalação de um telefone público na Vila Progresso.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 209/1952
Artigo 1º - É concedido, no corrente exercício, aos funcionários e extranumerários, mensalistas e diaristas da Prefeitura e da Câmara Municipal e bem assim, aos aposentados e pensionistas um abono de Natal de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 207/1952
Data: 09/12/1952
Artigo 1º - A Prefeitura da Estância só aceitará, quando devidamente assinados pelos proprietários ou contribuintes conjuntamente com os profissionais que no caso couber:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 206/1952
Artigo 1º - A área compreendida pelo loteamento denominado "Jardim Santa Madalena", que é objeto da inscrição 16 de 18 de Junho de 1950, do Cartório do Registro de Hipotecas e Anexos da Comarca e feito de conformidade com o decreto 58 de 10 de Dezembro de 1937, passa a ser considera "ZONA SUBURBANA".
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 205/1952
Artigo 1º - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 1953 a vigência dos créditos especiais abertos no corrente exercício pelas leis nºs 158, de 22/04/52, 176 e 177, de 24/09/52, e 193, de 13/11/52.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 204/1952
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a desistir do recurso de apelação que interpôs ao Egrégio Tribunal de Justiça, da sentença que julgou procedente a ação que lhe move a Companhia Rhodosá de Raion S/A., pleiteando restituição de importância referente ao Imposto de Indústrias e Profissões.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 203/1952
Artigo 1º - Fica elevado para Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) o crédito especial concedido pela lei nº 190 de 29 de outubro último, para recepção ao Exmo. Senhor Governador do Estado.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 202/1952
Artigo 1º - Fica concedida, a partir da publicação desta lei, uma pensão mensal de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) pessoal e intransferível, enquanto perdurar a sua viuvez, a Laura Domingues da Costa, viúva do ex-conserveiro de estradas municipais, Esiquiel Domingues.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 201/1952
Artigo 1º - A escala-padrão de vencimentos do quadro de funcionários da Prefeitura da Estância, de que trata o artigo 22, da lei nº 84, de 30 de junho de 1950, passa a ser a seguinte:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 200/1952
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 44.680,50 (quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta cruzeiros e cinquenta centavos), destinado a ocorrer ao pagamento a que foi condenada a Prefeitura da Estância, por sentença judicial, do saldo a favor do Sr. Arnaldo dos Santos Cerdeira, apurado na ação ordinária peio mesmo movida e autuada no Cartório do 2º Ofício da Comarca.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 199/1952
Artigo 1º - Ficam instituídos anualmente prêmios em livros que serão concedidos aos alunos que forem aprovados nos primeiros, segundos e terceiros lugares, nas diferentes séries dos seguintes estabelecimentos de ensinos Ginásio, Escola Normal e Colégio Estaduais Ginásio "Olavo Bilac", Curso Básico e Curso Técnico da Escola de Comércio "Olavo Bilac", desta cidade.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 198/1952
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos cruzeiros), para pagamento a firma Haupt-São Paulo & Companhia Limitada, de diferença dos valores de duas bombas de recalque permutadas entre a Prefeitura da Estância e aquela firma, no exercício de 1950 e outros serviços.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 197/1952
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), com vigência até 31 de dezembro de 1953, para as despesas com a continuação da campanha que está sendo realizada em prol da ligação ferroviária São José dos Campos-São Sebastião.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 196/1952
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros), destinado a fazer face as despesas de indenizações expropriações para abertura do prolongamento da Av. 24 de Outubro, acesso a Via Presidente Dutra.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 195/1952
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos cruzeiros), destinado ao pagamento ao Sr. Antonio Alves de Magalhães, pela construção de um necrotério no cemitério do Distrito de São Francisco Xavier, no exercício de 1949.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 194/1952
Artigo 1º -Fica criado na Prefeitura Municipal de São José dos Campos, para execução da obrigação que lhe é imposta pelo artigo 111 da Constituição Estadual, o Serviço de Auxílio à Construção da Casa Própria Popular.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 193/1952
Data: 13/11/1952
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros), destinado as despesas de instalação de água e esgoto na escola do bairro do Rio Manso, no distrito de S. Francisco Xavier.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 192/1952
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no corrente exercício, os seguintes auxílios Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao Esporte Clube São José; Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao Rhodosá Atlético Clube e Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao Clube Atlético Paraíba.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 191/1952
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 13.000,00 (três mil cruzeiros), para pagamento do aluguel do prédio onde funciona a Casa da Lavoura desta cidade e referente aos meses de Novembro e Dezembro do ano em curso.