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Timestamp: 2018-01-22 15:51:32+00:00
Document Index: 47973003

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'ARTIGO 41', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'artigo 10']

INDICAÇÃO Nº 53 / 2014
INDICAÇÃO Nº52/2014
- COLOCAR UM BRAÇO DE ILUMINAÇÃO COMPLETO NA RUA PASCHOAL DONADELI, Nº830.
- COLOCAR UM BRAÇO DE ILUMINAÇÃO COMPLETO NA AVENDIDA BENEDITO BERTOLINO Nº95.
JUSTIFICATIVA: Local muito escuro, moradores estão preocupados com pessoas estranhas.
Em 09 de junho de 2014.
INDICAÇÃO Nº 53/2014
INDICAÇÃO Nº53/2014
- FAZER UM SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA ALFREDO NASSIF COM A RUA GENARO DINARDI.
JUSTIFICATIVA: Morador da zona rural passou naquele local, seu carro ficou danificado.
INDICAÇÃO Nº 42 / 2014
INDICAÇÃO 42 / 2014
Nos termos do art. 95 do Regimento Interno, o parlamentar Walter Cássio Carvalho
Faccirolli, vem indicar a Excelentíssima Prefeita, Célia Maria Ferracioli dos Santos:
MELHORIAS NO JARDIM ELDORADO.
Visitando aquele Bairro, constatei um total abandono, total descaso com aquele povo, as ruas estão cheias de buracos, que por sinal, buracos enormes, matos tomando conta do bairro etc. Indico ainda que o Executivo colabore com os moradores do Jardim Eldorado para que possam regularizar seus imóveis, promovendo reuniões com os proprietários e autoridades competentes, para que juntos possam sanar o problema e consequentemente os verdadeiros donos daqueles imóveis possam ter a sonhada escritura de suas propriedades.
Câmara Municipal de São José da Bela Vista, 27 de maio de 2014
Walter Cássio Carvalho Faccirolli
INDICAÇÃO Nº 41 / 2014
INDICAÇÂO Nº41/2014
O Excelentíssimo Senhor Vereador Alexandre Leandro Rezende, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, vem por meio desta indicar à Vossa Excelência, Senhora Prefeita, Célia Maria Ferraciolli dos Santos, que seja oficiado ao órgão compete para que seja colocado lombadas, sinalização e tapar os buracos existentes na Rua Orlando Tomaz Garcia.
Justifico, o indicado, o qual se dá devido o grande fluxo de veículos na respectiva rua, colocando em risco a vida dos transeuntes e os próprios motoristas dos veículos.
INDICAÇÃO Nº 40 / 2014
INDICAÇÂO Nº40/2014
- QUE SEJAM FEITAS AS LATERAIS DA PONTE EXISTENTE NA VICINAL MOACIR SPÍNOLA, PRÓXIMA A ESTÂNCIA SETE MOÇAS.
Em 19 de maio de 2014.
INDICAÇÃO Nº 39 / 2014
INDICAÇÂO Nº39/2014
- A INAUGURAÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM ELDORADO.
Faz-se necessária e é de suma importância da praça para proporcionar lazer às crianças do Bairro Jardim Eldorado.
AUTÓGRAFO Nº 25 / 2014
AUTÓGRAFO Nº25/2014
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº05/2014
PROCESSO Nº25/2014
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 05, DE 23 DE MAIO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E COLOCAÇÃO DE BIOMBOS OU PAINEIS E CAMERAS NO LADO EXTERNO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS”.
A Câmara Municipal de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, em Sessão Ordinária no dia 28 de maio de 2014, às 20:00 horas, APROVOU o seguinte Projeto de Lei,
ARTIGO 1º. Fica determinado às Instituições Financeiras que apresentam agências na Cidade de São José da Bela Vista que fiscalizem e proíbam qualquer pessoa, que utilize de seus serviços, durante a permanência da mesma no interior das agências, o uso de qualquer aparelho de telefonia, seja para fins de ligação ou mesmo mensagem.
Parágrafo único. As instituições financeiras deverão afixar cartazes no interior de suas agências, em local visível, informando a determinação do aqui disposto.
ARTIGO 2º. Fica também determinado as instituições financeiras que apresentam agências na Cidade de São José da Bela Vista, que realizem a separação entre os caixas e os clientes que não estejam sendo atendidos, com a colocação de biombos ou painéis, evitando-se, assim, qualquer contato de clientes que estejam sendo atendidos pelos caixas e os clientes que estejam aguardando atendimento.
ARTIGO 3º. As instituições financeiras que apresentam agências na Cidade de São José da Bela Vista, deverão instalar sistemas de monitoramento por câmeras com gravação do vídeo, e sendo o áudio facultativo, no seu interior e na sua fachada, com alcance das proximidades, que deverão estar capturando imagens 24 horas por dia.
ARTIGO 4º. As instituições financeiras deverão realizar o determinado nos artigos 1º, 2º e 3º no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da vigência da presente lei, sob pena de multa por dia de atraso no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com inscrição de dívida ativa e respectiva cobrança.
Parágrafo único. As instituições financeiras poderão pedir a prorrogação do prazo fixado no presente artigo desde que apresente justificativa por escrito, junto a Administração Pública, mas nunca superior a 60 (sessenta) dias.
ARTIGO 5º. O estabelecimento bancário que infringir o disposto nesta Lei estará sujeito às seguintes penalidades, aplicadas sucessivamente:
I - advertência, com prazo de 30 (trinta) dias úteis para a regularização da pendência;
II - multa: persistindo a infração, aplicar-se-á multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), se, até 30 (trinta) dias úteis após a aplicação da muita, não houver regularização da situação, aplicar-se-á uma segunda multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
III - cassação da licença de localização; se, após 30 (trinta) dias úteis da aplicação da segunda multa, persistir a infração, o Município proceder à cassação da licença de localização do estabelecimento bancário.
ARTIGO 6º. O Poder Executivo regulamentará a aplicação da presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contando da publicação.
São José da Bela Vista, 29 de maio de 2014.
CERTIFICO: Que a presente Lei foi aprovada em discussão e votação única em Sessão Ordinária no dia 28 de maio de 2014, estando, portanto, em condição de ser promulgada e executada.
Em 29 de maio de 2014.
AUTÓGRAFO nº 24 / 2014
AUTÓGRAFO Nº24/2014
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº04/2014
PROCESSO Nº24/2014
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº04, DE 23 DE MAIO DE 2014.
“Institui o "Dia Municipal do Evangélico" No Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Evangélico” no Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo, a ser comemorado sempre no dia 30, de novembro.
Artigo 2º - No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.
Artigo 3º - Para a realização e respectiva promoção dos eventos descritos no artigo anterior o poder executivo poderá celebrar parcerias com as igrejas evangélicas legitimamente constituídas e atuantes no município de São José da Bela Vista.
Artigo 4º – O dia municipal do evangélico constará no calendário Oficial de Eventos do município.
AUTÓGRAFO Nº 23 / 2014
AUTÓGRAFO Nº23/2014
PROJETO DE LEI Nº17/2014
PROCESSO Nº23/2014
PROJETO DE LEI Nº17, DE 16 DE MAIO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ARRIMO NO INCISO II DO ARTIGO 41 DA LEI FEDERAL 4320/64 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ARTIGO 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contadoria da Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.102.000,00(Dois milhões e cento e dois mil Reais), destinados a cobertura no orçamento vigente de despesa conforme especifica:
04.122.0001 SERVIÇOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
2002 Manuntenção do Gabinete do Prefeito
33903000 Material de Consumo
33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
02.02.01 PROCURADORIA JURÍDICA
04.122.0002 SUPORTE JURÍDICO
2003 Manutenção da Procuradoria Geral do Município
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0003 SUPORTE ADMINISTRATIVO
2004 Serviços Administrativos e Pessoal
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
33904600 Auxílio-Alimentação
2005 Coordenação do C.P.D.
2006 Coordenação da Publicidade Institucional
02.04.01 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL
08.244.0004 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2007 Administração e Coordenação da Ação Social
31901300 Obrigações Patronais
02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0005 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2008 Manutenção do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente
02.04.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL
2010 Proteção Básica - Estadual
2011 Proteção Básica - Federal
02.05.01 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO
12.361.0006 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO
2014 Coordenação e Manutenção da Secretaria da Educação
02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
2016 Manutenção dos Recursos do Q.M.S.E. - Ensino Fundamental
02.05.04 FUNDEB
12.361.0008 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB
2022 Operacionalização e Manuntenção do Fundeb 40% - Ens. Fundamental
2024 Operacionalização e Manutenção do Fundeb 40% - Ensino Infatil
02.05.06 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.306.0011 PROGRAMA DE DISTRIBUILÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
2028 Elaboração e Distruibuição de Merenda Escolar
02.05.07 CULTURA E TURISMO
13.392.0012 PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL
2029 Manutenção da Cultura e Turismo
02.05.08 ENSINO SUPERIOR
12.364.0010 MANUNTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
2027 Contribuição à Universitários
02.06.01 ESPORTE E LAZER
27.812.0013 PROGRAMA DE DIFUSÃO DO ESPORTE
2030 Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
02.07.01 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04.123.0014 PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA
2031 Manutenção da Gestão Financeira
09.271.0016 INATIVOS E PENSIONISTAS
2033 Inativos e Pensionistas
31900100 Aposentadorias e Reformas
02.08.01 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.0018 DESENVOLVIMENTO URBANO
2034 Manutenção de Obras e Infra Estrutura Urbana
02.08.02 TRANSPORTES
26.782.0020 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE
2038 Manutenção do Transporte
02.08.03 ÁGUA E ESGOTO
17.512.0019 SANEAMENTO GERAL
2039 Manutenção do Departamento de Água e Esgoto
02.08.04 SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017 SERVIÇOS URBANOS
2035 Serviços de Limpeza Pública
2036 Manutenção de Praças, Parques e Jardins
02.09.01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.0022 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2040 Manutenção da Agricultura e Meio Ambiente
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0023 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E AMBULATORIAL
2042 Manutenção e Coordenação do F.M.S. - 15%
2043 Manutenção dos Recursos da Saúde - Federal
2.102.000,00
ARTIGO 2º – Os recursos para a cobertura da presente suplementação Suplementar, são provenientes de excesso de arrecadação.
INDICAÇÃO Nº 38/2014
INDICAÇÂO Nº38/2014
- INFORMAR COMO VAI FICAR A GRUTA DA SANTA RITA, LOCALIZADA NA RODOVIA FÁBIO TALARICO, DEVIDO A OBRA QUE ESTÁ SENDO FEITA NA RODOVIA.
O vereador tem a preocupação de que a gruta seja demolida, pois a mesma existe há muitos anos e éum local de oração, onde muitas pessoas fazem as suas visitas e cumprem as suas promessas.
REQUERIMENTO 05/2014
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”
O EXCELENTÍSSIMO VEREADOR WALTER CÁSSIO CARVALHO FACCIROLLI, nos termos do inciso X do artigo 10 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Célia Maria Ferracioli dos Santos o que segue:
— É de conhecimento geral da população, que está tendo uma onda de furtos em estabelecimentos públicos e privados, bem como em Bancos e em residências de nossa cidade. E tendo em vista que já existe lei que instituiu a Guarda Municipal, requeiro informação do porque até a presente data, não foi instituída a GUARDA MUNICIPAL em nossa cidade?
Considerando que a Administração Municipal conta com um amplo quadro de funcionários comissionados, pensamos que poderia até serem designados alguns desses trabalhadores que apresentem aptidão para desempenharem a função, sendo os mesmos capacitados para o cargo.
Justificando, Claro que esta medida não seria de total solução, porém acreditamos que essa atitude iria coibir a ação dos bandidos e diminuiria consideravelmente as ocorrências dessa natureza, por se tratar de um ato de prevenção à segurança pública.
A população tem procurado este parlamentar, bem como outros parlamentares, cobrando alguma providência, pois é nítida a ousadia desses delinquentes, em ocorrências sabida por todos, já houve até casos onde meliantes usaram armas de fogo, causando medo e trauma à nossa população. Pessoas estas, que aqui se criaram e cresceram em um ambiente mais seguro e pacífico, ao contrário dos dias atuais.
Contando com a proverbial atenção de Vossa Excelência no acolhimento do presente, aproveitamos para colocar-nos, mais uma vez, à sua disposição nosso trabalho parlamentar, e reiterar-nos protestos de estima e consideração.
REQUERIMENTO 04/2014