Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2017/36/despce.asp
Timestamp: 2020-05-28 22:15:16+00:00
Document Index: 131178778

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 50', 'artigo 4']

Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2017
15130-15131
Nomeia um membro e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA - AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO - CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007 (Conselho para o Desenvolvimento Económico), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015, e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2007, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Leong Pou U como membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico, em representação da Associação Geral dos Operários de Macau, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015.
2. São renovadas as nomeações como membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico:
1) Nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015:
Vong Kok Seng (efectivo) e Ho Fu Keong (suplente), em representação da Associação Comercial de Macau;
Lei Hoi Cheng (suplente), em representação da Associação Geral dos Operários de Macau.
2) Nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015:
Loi Hoi Ngan; Lei Cheok Kuan; Lao Chi Ngai; Tong Kai Chung; Ma Chi Seng; Sheng Li; Leong Sun Iok; Cheung Kin Chung; Wong Kin Chong; Chang Nga; Lau Veng Seng; Paulo Tse; Siu Ricardo Chi Sen; Tam Kai Cho Alan; Pang Chuan.
3) Nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015:
O director dos Serviços de Economia, ou o seu substituto legal;
O presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária, ou o seu substituto legal;
O director dos Serviços de Turismo, ou o seu substituto legal;
O presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, ou o seu substituto legal;
O director-geral do Centro de Produtividade e de Transferência de Tecnologia;
O vice-presidente do Conselho para as Indústrias Culturais.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Agosto de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2017
Exonera um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico e nomeia outro consultor do mesmo Conselho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2015 - Nomeia os consultores do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007 (Conselho para o Desenvolvimento Económico), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015, o Chefe do Executivo manda:
1. É exonerado Xu Kaicheng do exercício de funções de consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
2. É nomeado Fu Jianguo como consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico.