Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/26892861/inciso-ii-do-artigo-14-da-lei-n-12850-de-02-de-agosto-de-2013
Timestamp: 2019-09-22 06:03:25+00:00
Document Index: 89653667

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 121', 'artigo 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 121', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 121', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 121', 'ARTIGO 2', 'artigo 121', 'artigo 29', 'artigo 14', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 121', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 121']

Art. 14, inc. II da Lei 12850/13
Página 51 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Setembro de 2019
, ART. 14, II, ART. 317, ART. 333, TODOS DO CPB E ART. 2º,§4º, I DA LEI 12.850/2013. PREVENÇÃO AO HC DOC. 20160023729267...Pg. 51. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2019 Fundamento: …
Página 5087 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Agosto de 2019
, por ter supostamente praticado os delitos tipificados no art. 2º, caput, da Lei nº 12.850 /2013 (organização criminosa...), art. 171 e art. 171 c/c o artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal …
Página 451 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Agosto de 2019
, o paciente foi denunciado “como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso I e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal... e artigo 2º, § 2º e § 3º da Lei 12.850/2013” juntamente com outros …
Página 974 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Julho de 2019
, e 121, §2º, incisos IV e V, §6º c/c art. 14, II, todos do CPB, e absolvido sumariamente em relação ao crime disposto no... pelos crimes de previstos nos artigos 344 (coação no curso do processo), …
Andamento do Processo n. 0011210-92.2017.8.24.0039 - Recurso em Sentido Estrito - 01/07/2019 do TJSC
(ARTIGO 2º, CAPUT, §§ 2º E 3º, DA LEI N. 12.850/2013 E ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III E IV, C/C ARTIGO 14, II; ARTIGO 2º..., CAPUT, §§ 2º E 3º, DA LEI N. 12.850/2013 E ARTIGO 121, § 2º, INCISOS …
Página 716 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 1 de Julho de 2019
ARTIGO 14 , II ; ARTIGO 2º , CAPUT, §§ 2º E 3º , DA LEI N. 12.850 /2013 E ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III E IV, C/C... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 2º , CAPUT, §§ 2º E 3º, DA LEI N. 12.850 /201……
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 00112109220178240039 Lages 0011210-92.2017.8.24.0039
, caput e § 2º da Lei nº 12.850/2013 e artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, c/c artigo 29, na forma do artigo 14, inciso II... 121, § 2º, INCISOS I, III E IV, C/C ARTIGO 14, II; ARTIGO 2º, CAPUT, …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus (Criminal) : HC 40184493120198240000 Capital 4018449-31.2019.8.24.0000
DE ORGANIZAÇAO CRIMINOSA E TENTATIVA DE ESTELIONATO (ART. 2º DA LEI N. 12.850/2013 E ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, II... NOS ARTS 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/13 E ART. 171, § 2º, INC. VI, DO CÓDIGO …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus (Criminal) : HC 40179894420198240000 Barra Velha 4017989-44.2019.8.24.0000
, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADA, AMAEAÇA E ESBULHO (ART. 2º DA LEI N. 12.850/2013 E ART. 121, §2º, INCISO I, C/C ART. 14.../2013, art. 121, §2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, art. 147 e art.…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0011210-92.2017.8.24.0039 Lages 0011210-92.2017.8.24.0039
QUALIFICADO (ARTIGO 2º, CAPUT, §§2º E 3º, DA LEI N. 12.850/2013 E ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III E IV, C/C ARTIGO 14, II...; ARTIGO 2º, CAPUT, §§2º E 3º, DA LEI N. 12.850/2013 E ARTIGO 121, § 2º, …