Source: https://vlex.com.br/tags/organizacao-do-estado-civil-149993
Timestamp: 2019-11-21 20:00:43+00:00
Document Index: 168470777

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 54', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 15']

56912 resultados para Organização do estado civil
...ARTIGO 1. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os ... da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;. IV - atender às ações assistenciais de caráter de emergência;. V - ...
... - financiamento mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas, para os seus respectivos regimes;. III - as contribuições e os recursos vinculados ao Fundo ...
... para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. § 1º. É assegurada aos ... personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior ... distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do ...
... a que se referir o planejamento, organização e administração, no caso dos serviços ..., geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento ...
...Da saúde. ARTIGO 2. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à ...e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais ...
...IV - fortalecer o papel regulador do Estado;. V - criar oportunidades de investimento e estimular o desenvolvimento ...ARTIGO 54. A contratação de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento das licitações previsto em lei geral para ...
... intermunicipais dentro dos limites de um Estado ou Território. ARTIGO 9. O Conselho Nacional de ...O. N. T. E. L. ), com a organização e competência definidas nesta lei, diretamente ...ãos de registro comercial ou de registro civil" de pessoas jurídicas, declaração com a composi\xC3"...
... de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. #Incluído pela ...ARTIGO 6. VETADO. ARTIGO 7. A organização do Sisnad assegura a orientação central e a ..., passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº ...
... nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1º A prática ... pela supremacia nacional na organização da prática desportiva;. II - da autonomia, ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. #Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003. § 10. ...
...õe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem ... atendimento dos requisitos da legislação civil. § 1º O consórcio público com personalidade ...Os estatutos disporão sobre a organização e o funcionamento de cada um dos órgãos ...
... serem observadas na constituição, organização e funcionamento das Bôlsas de Valôres, e ... venda de câmbio por parte da União, dos Estados, dos Municípios, das sociedades de economia ...336 e 341 do Código do Processo Civil, para obter a expedição de nôvo certificado em ...
...§ 1° A Marinha Mercante, a Aviação Civil e as empresas declaradas diretamente devotada às ...ARTIGO 24. Dentro de uma mesma organização militar, a seqüência de substituições para ... respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; e. c) os comandantes, ...
... articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ... - a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de ..., conforme dispuserem as normas de organização judiciária. ARTIGO 15. É competente, por ...
...ências de recursos financeiros, estabelecidas pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, fundações, ...Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:. I - organização da sociedade civil: pessoa jurídica de direito privado sem fins ...
... reiterada ou por intermédio de organização criminosa. #Redação dada pela Lei nº 12.683, ... processos de competência da Justiça dos Estados:. #Incluído pela Lei nº 12.683, de 2012. a) os ... artigo, não acarretarão responsabilidade civil ou administrativa. § 3o O Coaf disponibilizará ...
...ões no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ... contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, ... definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, ...
...a) a 1ª - Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo;. b) a 2ª - ...d) a alteração da organização e da divisão judiciária militar;. XV eleger seu ... de Ministro, indicando, no caso de Ministro civil, o critério de provimento;. XXXVI - conceder ...
...ível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil. Retroatividade de lei mais benigna. 1º A lei ... da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;. #Incluído pela Lei nº 13.491, de ... com país estrangeiro, ou organização nêle existente, para gerar conflito ou ...
.... I - organização da sociedade civil: . a) entidade privada sem fins lucrativos que não ...II - administração pública: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, fundações, ...
... e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ...ção de interfaces intermodais e organização de cadastro do sistema de dutovias do Brasil. ...II - responsabilizar-se civilmente pelos atos de seus prepostos e indenizar todos e ...
...§ 1º Ato conjunto dos Ministros de Estado" da Educação e da Fazenda estabelecerá definiç\xC3"...ércio (TBT), ambos do âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC. § 1º O disposto ... 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação ...
...A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ... são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e ...f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ...
...#Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009. VII - promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos quando o ...
...á ao CODEFAT, por proposta do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, estabelecer os ...VI - decidir sobre sua própria organização, elaborando seu regimento interno;. VII - ...ção do seguro-desemprego serão punidos civil e criminalmente, nos termos desta Lei. ARTIGO ...