Source: https://ptnosenado.org.br/suplicy-alerta-mudanca-em-mp-favorece-plano-de-saude-e-prejudica-cidadao/
Timestamp: 2019-09-22 10:40:46+00:00
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Suplicy alerta: mudança em MP favorece plano de saúde e prejudica cidadão — PT no Senado
:: Da redação9 de abril de 2014 20:10
Senador do PT-SP aponta que artigo 99 da MP 627, incluído pelo relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incentiva infrações das empresas
Suplicy: contra mudança no texto da MP 627 que estimula
descumprimento de contratos pelos planos de saúde
As mudanças na regulação dos planos de saúde, introduzidas no relatório da Medida Provisória (MP) 627, se aprovadas, beneficiariam os maiores infratores, as operadoras que descumprem cláusulas contratuais e prejudicam os usuários, avalia o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O parlamentar fez pronunciamento no plenário, nesta quarta-feira (9), e conclamou a Casa a votar contra essa mudança no texto da MP.
“O governo brasileiro se posiciona contra a inclusão desse artigo, pois entende que ele vai trazer muito prejuízo para mais de 50 milhões de brasileiros que têm plano de saúde”, afirmou Suplicy. O relator da MP 627, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inclui em seu parecer o artigo 99, que prejudica a capacidade de fiscalização dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Na prática, alertou Suplicy, a emenda de Cunha resultará numa anistia de cerca de R$2 bilhões em multas contra as operadoras. “E isso não ajuda em nada a melhorar o sistema de saúde suplementar”, enfatizou o senador. “Por isso, conclamo as senadoras e os senadores a votarem pela retirada do artigo 99 do texto do Projeto de Lei de Conversão da MP 627”, disse. Suplicy lembrou que esta é a recomendação do ministro da Saúde, Arthur Chioro, que já avisou que, se a proposta passar, não haverá alternativa à presidenta senão vetar o artigo 99.
“Se as multas pesarem menos nas receitas dos planos de saúde, isso será um incentivo a novas infrações”, alertou. Suplicy destacou que a proposta de Eduardo Cunha ainda obrigará a ANS a rever a aplicação de multa em todos os processos administrativos que ainda não estão inscritos em dívida ativa. De acordo com o artigo 99 do relatório da MP 627, uma empresa que recebeu de 2 a 50 multas de mesma natureza pagará apenas uma e aquelas que receberam entre 51 a 100 multas da mesma natureza, pagará mais duas. E os planos de saúde multados 2 multas vezes poderão pagar apenas 20 de todas as infrações.
“Colocando em números: se a empresa foi multada cem vezes, pagará quatro penalidades. Se cada multa foi de R$50 mil, a empresa pagaria R$5 milhões. Entretanto, no caso de o artigo 99 ser aprovado, a operadora pagará apenas R$200 mil”, exemplificou o senador. “Em suma, a proposta estimula, por parte das operadoras de planos de saúde, o descumprimento dos contratos para com seus associados. Com isso, favorece os infratores e penaliza a todos que precisam de atendimento médico”.
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