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Timestamp: 2018-06-18 12:41:40+00:00
Document Index: 34565200

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 73', 'artigo 73', 'artigo 7', 'artigo 79', 'artigo 80', 'artigo 78', 'artigo 78']

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 063/11 PROCESSO N PA PREGÃO ELETRÔNICO - PDF
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 063/11 PROCESSO N PA PREGÃO ELETRÔNICO
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David Morais Ávila
1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 063/11 PROCESSO N PA PREGÃO ELETRÔNICO Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, na sede do TRT da 15ª Região, localizada na Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas/SP, CEP , o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, daqui em diante designado meramente TRT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº / , neste ato representado por sua Diretora-Geral de Coordenação Administrativa Substituta, Adriana Martorano Amaral Corchetti, portadora da Carteira de Identidade RG nº SSP/SP e do CPF/MF , de acordo com as atribuições que lhe foram conferidas, por delegação de competência, pela Portaria GP 06/2008, artigo 1º, inciso XXVII, publicada no DOE - Poder Judiciário - de 11/02/2008, em conformidade com o resultado do Processo nº PA Pregão eletrônico - SRP, resolve, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como da Lei nº /02 e do Decreto nº 3.931/01, REGISTRAR OS PREÇOS para contratação da empresa doravante designada FORNECEDOR, em conformidade com o edital do Pregão e com as cláusulas e condições que se seguem. FORNECEDOR F.F. L. Comércio, Instalação e Manutenção de Ar Condicionado Ltda. - ME, com sede na Avenida Senador Feijó, 171, Centro, em Santos/SP, CEP , inscrita no CNPJ nº / , fone/fax: (11) ; (11) (Cristiano); neste ato representada pela Sra. Glória Carolina Ainzua Bruzzone, portadora da Carteira de Identidade nº SSP/SP e do CPF nº CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual fornecimento de condicionadores de ar, tipo split, devidamente instalados nas unidades deste E. Tribunal, em todas ass suas circunscrições, com fornecimento de todos os materiais necessários, conforme descrição, preço e demais especificações constantes do Anexo a este instrumento Preço Registrado e FORNECEDOR. Parágrafo Único - A existência de preço registrado não obriga o TRT a adquirir o equipamento, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA 2.1. Sempre que julgar necessário, o TRT solicitará, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, o fornecimento do equipamento registrado, nas quantidades que for preciso, mediante Nota de Empenho Quando solicitado, o FORNECEDOR deverá realizar vistoria nos locais de instalação, a fim de que conheça as reais condições dos ambientes, podendo, assim, avaliar o dimensionamento e quantidade de condicionadores ideais por local requisitante. A solicitação de vistoria será feita à empresa pelo Serviços Gerais, via fac-símile ou . A partir da data dessa solicitação, a empresa contará com prazo de 15 (quinze) dias corridos para executar a vistoria e apresentar a este Tribunal, via fac-símile ou , o orçamento constando a quantidade de equipamentos necessários, com as respectivas especificações técnicas, a rede frigorígena e instalações elétricas a serem feitas. A data e horário da vistoria deverão ser previamente agendados com o diretor responsável de cada unidade. Ata de Registro de Preços nº 063/11 Processo nº PA fl. 1/7
2 Aprovado o orçamento enviado, o TRT solicitará o fornecimento do equipamento registrado, devidamente instalado, na quantidade que for preciso, mediante Nota de Empenho A Nota de Empenho será enviada por meio eletrônico ou fac-símile ao FORNECEDOR, o qual deverá confirmar o recebimento no prazo de 1 (um) dia. Caso o FORNECEDOR não possua ou aparelho de fac-símile, a Nota de Empenho deverá ser retirada no Serviço de Compras, situado na rua Dr. Quirino, 1.080, 2º andar, Centro, Campinas SP, no prazo de 1 (um) dia a partir da convocação O prazo para confirmação do recebimento ou para retirada da Nota de Empenho poderá ser prorrogado por uma vez, por igual período, quando solicitado pelo FORNECEDOR durante seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo TRT A não confirmação do recebimento ou a não retirada da Nota de Empenho no prazo previsto, bem como a constatação da situação irregular do FORNECEDOR perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros e Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União PGFN/RFB) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CEF), por ocasião do empenho da despesa, implicará aplicação de multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis A entrega dos equipamentos, devidamente instalados, deverá ser efetuada nos respectivos Fóruns Trabalhistas ou Varas do Trabalho, em data e horário combinado diretamente com os Serviços Gerais do TRT, acompanhadas da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) ou nota(s) fiscal(is)/fatura(s), no prazo estipulado neste Registro de Preços e nas quantidades indicadas por meio da Nota de Empenho O FORNECEDOR obrigar-se-á a realizar a entrega dos equipamentos, devidamente instalados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento ou da retirada da Nota de Empenho O FORNECEDOR obrigar-se-á a fornecer os equipamentos com prazo de garantia de, no mínimo, 12 (doze) meses, bem como, a garantir os serviços pelo prazo de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias, ambos a contar do recebimento definitivo por este Tribunal. CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR 3.1. Não poderá ceder ou transferir para terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto desta licitação, nem mesmo durante a vigência da garantia dos equipamentos, ressalvadas as hipóteses de transformação empresarial previstas no art. 78, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993, desde que previamente autorizado por escrito pelo TRT e a seu exclusivo critério Responsabilizar-se pela qualidade dos equipamentos entregues, especialmente para efeito de substituição imediata, no caso de não atendimento ao solicitado Não contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes de ocupantes de cargo de direção e assessoramento, de membros, juízes ou desembargadores vinculados ao TRT, conforme disposto no item 12.6 do edital. Ata de Registro de Preços nº 063/11 Processo nº PA fl. 2/7
3 3.4. Nomear um preposto para representá-lo durante o período de vigência desta Ata Comunicar quaisquer alterações havidas em seu contrato social, bem como manter, devidamente válidas e atualizadas as certidões de regularidade. CLÁUSULA QUARTA: DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR - O FORNECEDOR será responsabilizado civil e administrativamente por quaisquer danos causados nas instalações, mobiliários, equipamentos e demais utensílios do TRT, e pelo extravio de quaisquer documentos ou objetos, quando comprovados dolo ou culpa de seus empregados, devendo proceder imediatamente aos reparos necessários ou ao pagamento da indenização correspondente, sob pena de dedução do seu importe por ocasião do pagamento do equipamento adquirido. CLÁUSULA QUINTA: DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO 5.1 O recebimento provisório ocorrerá, no ato da entrega dos equipamentos, devidamente instalados, de acordo com todas as especificações constantes do edital, acompanhados da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) ou nota(s) fiscal(is)/fatura(s), quando será emitido o termo de recebimento provisório, conforme dispõe o artigo 73, inciso II, alínea a da Lei nº 8.666/ O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis a partir da entrega dos equipamentos, devidamente instalados, acompanhados da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) ou nota(s) fiscal(is)/fatura(s), cuja conferência e atestação serão feitas pela Comissão de Recebimento de Material Permanente e Expediente deste E. Tribunal No texto da nota fiscal ou nota fiscal/fatura deverão constar, obrigatoriamente, o objeto da licitação, as quantidades, a marca e o modelo do equipamento, os valores unitário e total e o número do processo que deu origem à aquisição (Processo nº PA Pregão Eletrônico - SRP) Na ocorrência de qualquer circunstância que desaprove o recebimento definitivo, este ficará pendente e o pagamento suspenso até o saneamento das irregularidades, não podendo o FORNECEDOR, em nenhuma hipótese, interromper os demais fornecimentos eventualmente pendentes, sendo que durante o período em que o recebimento definitivo estiver pendente e o pagamento suspenso por culpa do FORNECEDOR, não incidirá sobre o TRT qualquer ônus, inclusive financeiro O pagamento será efetuado pelo Serviço de Execução Orçamentária e Financeira do TRT, num prazo máximo de 10 (dez) dias após o recebimento definitivo dos equipamentos, devidamente instalados, conforme dispõe o artigo 73 da Lei n.º 8.666/93, sendo o crédito providenciado por meio de ordem bancária, na conta corrente indicada pelo FORNECEDOR no processo licitatório, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras No dia útil posterior ao da sua emissão, a ordem bancária de pagamento será remetida ao Banco do Brasil S/A - Posto de Atendimento do TRT. O período seguinte, até o efetivo crédito do valor na conta corrente do FORNECEDOR, refere-se aos trâmites interbancários. CLÁUSULA SEXTA: DAS SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO 6.1. O FORNECEDOR que, injustificadamente, não apresentar documentação exigida para o certame, apresentar declaração falsa, não assinar a Ata de Registro de Preços, ensejar o Ata de Registro de Preços nº 063/11 Processo nº PA fl. 3/7
4 retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do ajustado, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas nesta ata e das demais cominações legais Salvo a existência de motivo expressamente justificado e aceito, a inexecução total ou parcial do ajustado ensejará sua rescisão pela Administração, pelos motivos, na forma e com as consequências previstas nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93, sem prejuízo da aplicação das penalidades a que aludem os artigos 86 a 88 do mesmo instituto legal Ficam estabelecidas as seguintes multas sobre o valor dos equipamentos entregues em atraso, contado a partir do primeiro dia útil posterior ao último dia do prazo definido nesta Ata, as quais serão descontadas na fatura por ocasião do pagamento: - até o sétimo dia de atraso, multa única de 1% (um por cento); - a partir do oitavo dia de atraso, multa diária de 0,2% (dois décimos por cento) Na reincidência, as multas serão cobradas em dobro A aplicação das multas estabelecidas nesta cláusula não impede que o TRT rescinda unilateralmente o ajuste e/ou aplique as demais sanções previstas nos artigos 86 a 88 da Lei n.º 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei n.º / Na aplicação de quaisquer sanções previstas na legislação, serão garantidos ao FORNECEDOR o contraditório e a prévia defesa Se o FORNECEDOR não efetuar a entrega dos equipamentos, devidamente instalados, em até 10 (dez) dias após o prazo previsto, poderá ensejar, por sua culpa, a rescisão do ajustado. 6.8 A rescisão do ajustado por culpa do FORNECEDOR, por inexecução do ajustado ou pela não entrega dos equipamentos, implicará pagamento de multa de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor total adjudicado ou do equipamento não entregue. CLÁUSULA SÉTIMA: DA RESCISÃO - Constituem motivos para a rescisão deste ajuste as situações previstas nos artigos 77 e 78, nas formas contidas no artigo 79, com as consequências do artigo 80, e sem prejuízos das sanções administrativas dos artigos 86 a 88, todos da Lei n.º 8.666/1993. CLÁUSULA OITAVA: DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura. CLÁUSULA NONA: DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO - O fornecimento será acompanhado e fiscalizado pelo Diretor dos Serviços Gerais do TRT, designado gestor da presente ata. CLÁUSULA DEZ: DAS OBRIGAÇÕES DO TRT- O TRT se compromete a dar plena e fiel execução à presente Ata, respeitando todas as condições estabelecidas, obrigando-se ainda a efetuar o pagamento no prazo estabelecido neste instrumento. CLÁUSULA ONZE: DO PREÇO - Os preços (valores unitários) dos equipamentos a serem fornecidos e devidamente instalados são os constantes no anexo a esta ata. Parágrafo Único Já estão incluídas no valor constante no caput desta cláusula todas as Ata de Registro de Preços nº 063/11 Processo nº PA fl. 4/7
5 despesas de transporte, embalagens, impostos, contribuições, seguros, e quaisquer outros encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações decorrentes desta Ata. CLÁUSULA DOZE: DO RECOLHIMENTO DAS MULTAS As multas eventualmente aplicadas, seja por inexecução, seja por rescisão do ajuste por culpa do FORNECEDOR, serão pagas por meio de cheque nominal ao TRT. Parágrafo Único Na ausência do pagamento das multas, o TRT poderá descontar o respectivo valor dos eventuais créditos do FORNECEDOR. Inexistindo crédito em favor do FORNECEDOR, os valores deverão ser por ele recolhidos no prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento da notificação por Aviso de Recebimento AR, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa da União, observados os procedimentos legais. CLÁUSULA TREZE: DAS TRANSFORMAÇÕES DO FORNECEDOR E DA TRANSFERÊNCIA OU CESSÃO DA ATA Ocorrendo as hipóteses de transformação empresarial previstas no artigo 78, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993, a presente Ata poderá ser mantida com o FORNECEDOR, ou cedida ou transferida, mediante prévia autorização por escrito do TRT e a seu exclusivo critério, e desde que: 1) O FORNECEDOR remanescente, ou o beneficiário da cessão ou da transferência, demonstre possuir as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital ao qual está vinculada esta Ata, em especial as regularidades estabelecidas no item 1 da cláusula 12 (apresentação de certidões do FGTS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil); 2) A empresa seja beneficiária da cessão ou transferência também em decorrência das hipóteses de transformação previstas no artigo 78, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993; e 3) Não se verifique fraude à licitação. CLÁUSULA QUATORZE: DA COMPATIBILIDADE O FORNECEDOR assume, no ato da assinatura deste instrumento, o compromisso de manter, durante toda a execução desta Ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA QUINZE: DO FORO Fica eleito o foro da Seção Judiciária de Campinas - Justiça Federal do Estado de São Paulo - para dirimir toda e qualquer questão que derivar desta Ata de Registro de Preços. E, por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento, em duas vias de igual teor, obrigando-se por si e sucessores para que surta todos os efeitos de direito, o que dão por bom, firme e valioso. Campinas, 15 de junho de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ADRIANA MARTORANO AMARAL CORCHETTI TRT F.F.L COMÉRCIO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA- ME GLÓRIA CAROLINA AINZUA BRUZZONE FORNECEDOR Ata de Registro de Preços nº 063/11 Processo nº PA fl. 5/7
6 ANEXO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 063/10 PROCESSO N PA PREGÃO ELETRÔNICO PREÇO REGISTRADO E FORNECEDOR Fornecedor:F.F. L Comércio, Instalação e Manutenção de Ar Condicionado Ltda- ME Condicionador de ar, tipo split Lote 6 Capacidade (BTU's) Item Item Item Item Item Item Item Item Lote 7 Capacidade (BTU's) Item Item Item Item Item Item Item Item Marca/modelo Qtde. (un.) (equip.) RB1HW09AC2BV18E RB1HW09AC2BV18C RB1HW12AC2BV18E RB1HW12AC2BV18C RB1HW18AC2BE RB1HW18AC2BC RB1HW24AC2BE RB1HW24AC2BC RB1HW30AC2BE RB1HW30AC2BC RB1PT36AC2BE RB1PT36AC2BC RB1PT48AC2BE RB1PT48AC2BC RB1PT60AC2BE RB1PT60AC2BC Valor total do lote 6: R$ ,00 Marca/modelo RB1HW09AC2BV18E RB1HW09AC2BV18C RB1HW12AC2BV18E RB1HW12AC2BV18C RB1HW18AC2BE RB1HW18AC2BC RB1HW24AC2BE RB1HW24AC2BC RB1HW30AC2BE RB1HW30AC2BC RB1PT36AC2BE RB1PT36AC2BC RB1PT48AC2BE RB1PT48AC2BC RB1PT60AC2BE (instal.) Valor Total (equip.+inst.) 10 R$ 700,00 R$ 350,00 R$ ,00 10 R$ 800,00 R$ 350,00 R$ ,00 20 R$ 2.000,00 R$ 350,00 R$ ,00 20 R$ 2.300,00 R$ 350,00 R$ ,00 30 R$ 2.750,00 R$ 350,00 R$ ,00 10 R$ 3.000,00 R$ 350,00 R$ ,00 10 R$ 3.600,00 R$ 350,00 R$ ,00 10 R$ 3.850,00 R$ 350,00 R$ ,00 Qtde. (un.) (equip.) (instal.) Valor Total (equip.+inst.) 10 R$ 750,00 R$ 350,00 R$ ,00 10 R$ 900,00 R$ 350,00 R$ ,00 25 R$ 2.000,00 R$ 350,00 R$ ,00 25 R$ 2.300,00 R$ 350,00 R$ ,00 40 R$ 2.500,00 R$ 350,00 R$ ,00 10 R$ 3.800,00 R$ 350,00 R$ ,00 10 R$ 4.200,00 R$ 350,00 R$ ,00 10 R$ 5.700,00 R$ 350,00 R$ ,00 RB1PT60AC2BC Valor total do lote 7: R$ ,00 Prazo de entrega dos equipamentos, devidamente instalados: 30 (trinta) dias, a contar do recebimento ou da retirada da Nota de Empenho. Ata de Registro de Preços nº 063/11 Processo nº PA fl. 6/7
7 Condicionador de ar, tipo split Obs. A empresa deverá apresentar orçamento em até 15 (quinze) dias corridos após cada vistoria. Prazo de garantia: a) para os equipamentos e demais produtos: 12 (doze) meses, b) para os serviços: 120 (cento e vinte) dias, ambos a contar do recebimento definitivo por este Tribunal. Local de entrega/instalação: Os equipamentos, devidamente instalados, serão entregues nos respectivos Fóruns Trabalhistas ou Varas do Trabalho, em data e horário combinado diretamente com os Serviços Gerais do TRT, acompanhadas da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) ou nota(s) fiscal(is)/fatura(s), no prazo estipulado neste Registro de Preços e nas quantidades indicadas por meio da Nota de Empenho. Validade da ata: 14/06/12. Ata de Registro de Preços nº 063/11 Processo nº PA fl. 7/7
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2013 PROCESSO DE COMPRA Nº 0408/2012 PREGÃO ELETRÔNICO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2013 PROCESSO DE COMPRA Nº 0408/2012 PREGÃO ELETRÔNICO Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e treze, na sede do TRT da 15ª Região, localizada na Rua Barão de
CONTRATO Nº 254/2011.
CONTRATO Nº 254/2011. Pelo presente instrumento particular que firma de um lado, o Município de Palmas, com sede na Avenida Clevelândia, 521, estado do Paraná, pessoa jurídica de direito publico interno,