Source: http://sonesp.nefrosp.org.br/estatuto/
Timestamp: 2017-04-23 15:43:38+00:00
Document Index: 25311262

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76']

Estatuto | SONESP
SONESPEstatuto SONESP – SOCIEDADE DE NEFROLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.436.877/0001-56
Da denominação, sede prazo de duração e finalidades
Artigo 1º – A SONESP – Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo, doravante denominada simplesmente SONESP, fundada em 27 de outubro de 1981, com seus atos constitutivos registrados no 2º Ofício de Pessoas Jurídicas sob o nº 8.464, em 20 de janeiro de 1982 e alterações posteriores, sendo a última sob nº 89.866, em 12.04.2007, é uma associação civil, sem quaisquer fins lucrativos, mantém sua denominação e funcionamento regulado pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.
Artigo 2º – A SONESP tem sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e seu prazo de duração é indeterminado.
Artigo 3º- A SONESP é a Seção Regional do Estado de São Paulo da Sociedade Brasileira de Nefrologia – SBN que é qualificada como associação de especialidade médica, assim reconhecida com exclusividade em todo território nacional, nos termos da Resolução CFM nº 1.634/2002, de 11.04.2002, representando os seus associados do Estado de São Paulo, gozando de autonomia administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial.
Artigo 4º – A SONESP tem por finalidade:
difusão, promoção e incentivo da Nefrologia congregando médicos, cientistas, técnicos e pessoas físicas que se interessem pela especialidade e sua aplicação em benefício da humanidade;
promoção de congressos, publicações, simpósios e cursos de especialização e reciclagem, interessando-se pela formação adequada e contínua de novos profissionais, discutindo métodos, formando opiniões e buscando a valorização do trabalho médico, no que diz respeito à afirmação de seu mercado de trabalho, suas formas de remuneração no setor público como no setor privado, zelando para que seus atos sejam pautados pelo cumprimento rigoroso do código de ética profissional;
a defesa profissional de seus associados;
a elaboração de princípios que visem estabelecer planos e contribuições para a aplicação correta da especialidade na SONESP, em benefício dos pacientes;
a integração a outros organismos societários representativos da categoria médica, em especial da Associação Paulista de Medicina, da qual a SONESP representa o Departamento de Nefrologia.
Artigo 5º – O corpo de associados constituir-se-à de:
Associados Efetivos – são os médicos pertencentes aos quadros da AMB – Associação Médica Brasileira, domiciliados no Estado de São Paulo que se interessem pela Nefrologia, demonstrando-o pela realização ou publicação de trabalhos dentro da especialidade e que obtenham sua admissão através de solicitação à Diretoria;
Associados Beneméritos – são as pessoas físicas idôneas que, através de colaboração financeira tenham prestado serviço relevante à SONESP, cabendo à Assembléia Geral, exclusivamente, a outorga desse título, mediante proposta da Diretoria ou de Associado Efetivo;
Associados Colaboradores – são os profissionais de áreas afins à Nefrologia que obtenham sua admissão através de solicitação à Diretoria;
Associados Aspirantes – são os médicos formados no máximo há três (3) anos, os quais, mediante comprovação adequada, requeiram esta condição à Diretoria;
Parágrafo Único – A admissão dos Associados Efetivos e Aspirantes se fará mediante requerimento dos interessados à Diretoria por apresentação de dois Associados Efetivos, em pleno gozo de seus direitos e no exercício de seus deveres estatutários. Caberá à Diretoria a devida homologação no prazo de três (3) meses após o recebimento da comunicação da Regional.
contribuir com as quotas estabelecidas pela Diretoria para a manutenção da SONESP;
cumprir o presente Estatuto e cooperar para o desenvolvimento e o prestígio da SONESP, fazendo sempre o que estiver a seu alcance para que a mesma atinja seus objetivos.
participar das Assembléias e discutir qualquer questão a ela submetida;
convocar Assembléia Geral da SONESP, mediante apresentação à Diretoria de documento contendo as matérias a serem discutidas, assinado por no mínimo 1/5 dos Associados com direito a voto;
apresentar propostas e moções às Assembléias Gerais, desde que respeitando o regimento interno;
receber todas as publicações de caráter científico e informativo editadas pela SONESP;
participar de Congressos, Assembléias e outros eventos associativos promovidos pela SONESP, utilizando-se dos bens e serviços por ela prestados, sempre de acordo com os regimentos de tais eventos;
solicitar licença do quadro associativo, por prazo determinado, mediante requerimento apresentado à Diretoria Regional, cabendo a esta a atualização do cadastro da Diretoria Nacional referente aos associados em tais condições. Caberá o recurso de licença apenas para períodos superiores há 12 meses, nos quais os associados licenciados ficarão isentos de sua contribuição financeira, bem como de seus direitos e deveres;
utilizar-se dos serviços científicos, consultorias e departamentos especializados mantidos pela SONESP;
solicitar orientação dos serviços da SONESP e assistência em matérias que possam envolver a defesa do profissional no justo exercício de seu ofício.
1º – O Associado Efetivo em dia com suas obrigações estatutárias tem, com exclusividade, o direito de votar e de convocar Assembléia Geral e, um ano após sua admissão no quadro de Efetivos, o direito de ser votado para os cargos executivos da Diretoria.
2º – Aos Associados Efetivos que não efetuarem o pagamento de suas contribuições, serão aplicadas as penalidades previstas nestes Estatutos.
3º – Ao Associado Aspirante será concedido um desconto de 50% na anuidade.
4º – Ao Associado Colaborador será facultada a participação nas Comissões e Departamentos especializados da SONESP.
Artigo 8º – Será passível de desligamento da SONESP o associado com mais de dois anos de débito com suas contribuições, após notificação prévia, por escrito, facultada a readmissão, mediante a quitação do débito, sem os procedimentos formais e exigências regulamentares antes de completado um ano de afastamento ou após um ano, sujeita a novo processo de admissão.
Artigo 9o – O associado interessado em deixar de fazer parte da SONESP comunicará por escrito a sua decisão à Diretoria, que eliminará seu nome do quadro associativo.
Artigo 10 – A condição de associado é intransferível e intransmissível e, seja qual for a sua categoria, não será titular de nenhuma quota ou fração ideal do patrimônio da SONESP.
Artigo 11 – A SONESP tem personalidade jurídica própria, completamente distinta da dos seus associados, os quais não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da SONESP.
Do patrimônio, da receita e da contabilidade
Artigo 12 – O patrimônio da SONESP é constituído por bens imóveis ou móveis, adquiridos a título oneroso ou gratuito.
Artigo 13 – Constituem receita da SONESP:
as contribuições obrigatórias dos Associados, repassando-se à Diretoria Nacional o percentual regimental referente à mesma;
eventuais taxas pagas pelos associados e outros contribuintes;
rendas patrimoniais;
contribuições voluntárias de pessoas ou entidades particulares;
outras receitas eventuais;
Artigo 14 – Ao fim de cada mandato de Diretoria, esta fará um levantamento completo de suas atividades administrativas, incluindo, fundamentalmente, um demonstrativo do ativo e passivo da SONESP dentro das normas contábeis correntes, submetendo-o à apreciação da Assembléia Geral.
Parágrafo Único – A SONESP não distribui entre os seus associados ou conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades e os aplica integralmente no país, na consecução do seu objetivo social.
Da Organização e Administração da SONESP
Artigo 15 – São órgãos da SONESP:
Diretorias Regionais;
Diretoria do Congresso Paulista de Nefrologia
Artigo 16 – A Assembléia Geral, constituída pela totalidade dos Associados no gozo dos direitos associativos, é o órgão máximo da SONESP.
Artigo 17 – A Assembléia Geral reunir-se-à ordinariamente uma vez a cada dois anos durante o Congresso Paulista de Nefrologia. A realização da Assembléia Geral Ordinária deverá coincidir com o final da gestão em curso e nos anos em que se realizar o Congresso Paulista de Nefrologia.
1º – A presidência da Assembléia Geral Ordinária caberá a um Associado Efetivo filiado à SONESP há mais de 8 (oito) anos e indicado pelos presentes à Assembléia, cabendo a ele a escolha do Secretário “ad hoc”.
2º – Fica facultado à Mesa dirigente da Assembléia Geral o recurso de convocar Comissões e Assessorias para auxiliá-la no desempenho de suas funções.
3º – A Assembléia Geral Ordinária instalar-se-á em primeira convocação com a presença de, no mínimo 50% dos Associados Efetivos, quites com suas obrigações estatutárias e, em segunda convocação, meia-hora após a primeira, com qualquer número de associados presentes, considerando-se válidas e legítimas as suas deliberações.
Artigo 18 – É Competência da Assembléia Geral Ordinária:
discutir e deliberar sobre o relatório administrativo das atividades do biênio da gestão em curso;
discutir e deliberar sobre as contas dos dois exercícios da gestão da Diretoria que finda seu mandato;
deliberar sobre a concessão de títulos de Associados Beneméritos;
deliberar sobre o próximo Congresso Paulista de Nefrologia;
Artigo 19 – A Assembléia Geral reunir-se-à em caráter extraordinário na cidade sede da SONESP ou durante a realização do Congresso Paulista de Nefrologia, sempre que convocada pela Diretoria ou por 1/5 (um quinto) dos Associados Efetivos, para:
debater e deliberar sobre os assuntos especificados na convocação;
resolver sobre a dissolução da SONESP;
debater e deliberar sobre a eventual destituição de membros da Diretoria, mediante documentação adequada;
autorizar a Diretoria a gravar, permutar ou por qualquer outra forma onerar bens imóveis da SONESP, bem como deliberar sobre aquisições e alienações patrimoniais de vulto.
1º – Para a realização da Assembléia Geral Extraordinária, o quorum mínimo em primeira convocação será de 50% dos Associados Efetivos com direito a voto e, em segunda convocação, 30 minutos depois, com qualquer número de associados presente, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes.
2º – Para deliberar sobre a dissolução da SONESP, será necessária a concordância de 2/3 (dois terços) dos associados com direito a voto e somente deliberará em primeira convocação com a presença de 2/3 (dois terços) de seus associados e, em segunda convocação, com a presença de 1/3 (um terço) dos associados.
3º – Em caso de convocação para destituição de qualquer membro da Diretoria, a Assembléia não poderá reunir-se sem a presença de no mínimo 1/3 dos associados com direito a voto.
Artigo 20 – No prazo máximo de dez dias, a contar do recebimento protocolado do documento convocatório da Assembléia Geral Extraordinária, assinado por no mínimo 1/5 dos Associados Efetivos qualificados, a Diretoria providenciará envio imediato de convocação de Assembléia Geral Extraordinária a todos os Associados Efetivos, declinando a matéria a ser discutida e marcando dia, hora e local em que se realizará a Assembléia, a qual deverá ocorrer no prazo mínimo de 30 (trinta) dias e máximo de 60 (sessenta) dias a partir da data de convocação pela Diretoria.
Artigo 21 – A convocação da Assembléia Geral Extraordinária pela Diretoria será feita com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, mediante aviso por carta ou qualquer outra correspondência aos Associados Efetivos quites com suas contribuições financeiras, informando-lhes hora, dia e local da Assembléia, além do assunto a ser debatido, bem como a referência de sua realização em segunda convocação na forma deste estatuto.
Artigo 22 – Durante a realização do Congresso Paulista de Nefrologia a Assembléia Geral poderá ser convocada por um quinto (1/5) dos associados efetivos quites com suas obrigações estatutárias, pela Diretoria ou pelo Conselho Fiscal para realização em primeira convocação, com a maioria de seus associados presente e em segunda convocação, vinte e quatro horas depois, com a presença de qualquer número de associados, considerando-se válidas as suas decisões.
1º – Ocorrendo esta hipótese os órgãos ou associados convocantes da Assembléia tomarão providências para que todos os associados efetivos presentes ao Congresso tomem ciência da convocação por editais afixados em locais bem visíveis, avisos verbais e escritos nas sessões científicas além de notificação escrita entregue aos associados efetivos participantes do Evento.
2º – Esta convocação extraordinária durante o Congresso não se aplicará para mudança ou reformas estatutárias.
3º – É da competência da Diretoria, através de sua secretaria o fornecimento de infra-estrutura informativa sobre a quantidade, nome e endereço dos associados efetivos presentes ao evento, seja qual for o organismo convocante, garantindo o local para a realização da Assembléia Geral Extraordinária
4º – A Assembléia Geral Extraordinária neste caso deverá ocorrer antes do término do Congresso Paulista de Nefrologia.
5º- A Assembléia Geral Extraordinária será dirigida e secretariada por quaisquer dos Associados Efetivos eleitos em plenário para o exercício da função, cabendo-lhes inclusive a convocação da Diretoria por eventuais necessidades.
Artigo 23 – As deliberações de Assembléias serão válidas quando aprovadas por maioria simples de votos dos Associados Efetivos no gozo de suas prerrogativas legais.
Artigo 24.- Para as decisões de Assembléias não é permitido o voto por correspondência ou por procuração.
Artigo 25 – A SONESP será administrada por uma Diretoria eleita pelo voto direto e secreto de seus Associados Efetivos quites com suas obrigações financeiras, de acordo com as normas eleitorais definidas no Capítulo V deste Estatuto.
Artigo 26 – Todos os atos de gestão e administração que não forem da competência exclusiva da Assembléia Geral, competirão à Diretoria da SONESP.
Artigo 27- A Diretoria, órgão executivo da SONESP, se constituirá de:
Diretor Científico; e
1º – O mandato da Diretoria é de 2 (dois) anos, iniciando-se por ocasião da reunião da Diretoria que lhe deu posse e findando por ocasião da posse da nova Diretoria, dois anos depois.
2º – A Assembléia Geral Extraordinária que deliberar sobre a destituição de um ou mais Diretores elegerá seus substitutos, para completar os respectivos mandatos.
3º – Em caso de renúncia ou impedimento do Presidente, o Vice-Presidente assumirá interina ou definitivamente o cargo. Em caso de impedimento simultâneo do Presidente e do Vice-Presidente, assumirá a Direção da SONESP o Secretário.
4º – Ocorrendo vacância declarada para os cargos de Diretores Secretário e Tesoureiro, seus substitutos serão nomeados pelo Presidente.
5º – Não serão permitidas reeleições consecutivas para o mesmo cargo da Diretoria mais do que uma vez. Ao Presidente será permitido pleitear reeleição, porém nunca em gestões consecutivas.
6º – O disposto no parágrafo anterior não se aplica à hipótese de o Vice-Presidente assumir a Presidência, bem como à hipótese de que suplentes, por motivo de força maior, sejam obrigados a assumir cargos de titulares nos postos executivos da Diretoria da SONESP. Nestes casos será facultada aos Diretores em questão a disputa da reeleição no biênio seguinte.
Artigo 28 – Os membros da Diretoria serão obrigatoriamente Associados Efetivos da SONESP em pleno gozo de seus direitos estatutários, devendo o Presidente, o Vice-Presidente e o Diretor Científico serem portadores do Título de Especialista em Nefrologia.
Artigo 29 – Os cargos de Secretário Geral e Tesoureiro deverão ser exercidos por Associados Efetivos com direito a voto e que residam na cidade sede da SONESP.
Artigo 30 – A Diretoria reunir-se-à ordinariamente pelo menos uma vez a cada 6 (seis) meses e extraordinariamente a qualquer momento, desde que convocada pela Presidência ou pela maioria dos seus membros, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da reunião.
1º – As resoluções da Diretoria serão tomadas pelo voto majoritário de seus membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.
2º – Em todas as reuniões de Diretoria, esta deverá providenciar condições de transporte e hospedagem para os membros residentes em outras Cidades, fora da sede da reunião.
3º – Sempre que necessário, a Diretoria poderá nomear Comissões específicas para auxiliá-la no trato de assuntos administrativos, técnicos e científicos, nomeando os Associados que deverão compô-las.
Artigo 31 – Compete ao Presidente da SONESP:
representar a SONESP em juízo ou fora dele;
convocar as reuniões de Assembléia Geral;
dar execução às decisões de Assembléias e da Diretoria;
apresentar relatórios e balanços às Assembléias Gerais Ordinárias, por escrito e verbalmente;
administrar o patrimônio da Entidade;
assinar, juntamente com o Tesoureiro, os cheques e documentos necessários à movimentação do numerário disponível, observado o disposto no seguinte parágrafo único;
adquirir ou alienar bens patrimoniais ou dá-los em garantia hipotecária com anuência da Diretoria;
nomear consultores ou assessores técnicos eventualmente necessários.
Parágrafo Único – Quando o Presidente residir fora da cidade São Paulo, ser-lhe-à permitida a assinatura isolada dos cheques, em permanente consonância com o Tesoureiro.
Artigo 32 – Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em caso de impedimento temporário ou definitivo;
Artigo 33 – Compete ao Secretário:
manter sob a sua guarda os livros especiais para registro das atas das Assembléias Gerais, assim como das reuniões da Diretoria;
encarregar-se da correspondência oficial da Diretoria da SONESP;
emitir parecer sobre quaisquer matérias referentes a Estatutos, Regimentos, Regulamentos e Códigos que regem a SONESP;
administrar o quadro funcional da SONESP, contratando e despedindo funcionários;
manter organizados os estoques e bens da SONESP;
manter cadastro permanentemente atualizado dos Associados Efetivos;
propor soluções para problemas administrativos da SONESP;
propor e discutir sugestões para o crescimento do quadro associativo da SONESP mantendo-se atento a eventuais problemas de evasão dos associados;
exercer outras atividades peculiares ao cargo.
Artigo 34 – Compete ao Tesoureiro:
administrar os fundos e rendas da SONESP, conforme orientação da Diretoria;
orientar a arrecadação da receita e a execução das despesas;
executar as despesas autorizadas pelo Presidente, assinando com este os cheques e outros documentos necessários;
dirigir o setor de cobranças da SONESP;
elaborar planos para a multiplicação da receita e patrimônio da SONESP, preocupando-se com eventuais evasões de Associados, em consonância com as diretrizes da Diretoria;
cercar-se de outros profissionais e técnicos necessários para a melhor execução dos objetivos pospostos, através de regras básicas de gerenciamento de fundos, zelando pela saúde econômico-financeira da SONESP.
Artigo 35 – Compete ao Diretor Científico:
organizar e coordenar o programa de atividades científicas aprovado pela Diretoria;
estabelecer intercâmbio com Associações Científicas afins;
organizar e coordenar assessoria para consecução das atividades programadas.
Artigo 36 – Compete ao Diretor de Defesa Profissional:
coordenar as atividades relacionadas à valorização da atuação médica no que diz respeito à afirmação do seu mercado de trabalho;
zelar pelo cumprimento rigoroso do código de ética profissional em todos os atos médicos relacionados à atividade nefrológica.
Artigo 37 – As Regionais são formadas de acordo com as Sedes de Saúde Regionais do Governo do Estado de São Paulo compreendendo as seguintes cidades:
Região 1 – Capital do Estado (Região Metropolitana)
Região 2 – Taubaté, Santos, Sorocaba, Registro e São José dos Campos
Região 3 – Ribeirão Preto, Franca e Araraquara
Região 4 – São José do Rio Preto e Barretos
Região 5 – Bauru, Araçatuba, Marília, Botucatu, Assis e Presidente
Região 6 – Campinas, Piracicaba e São João da Boa Vista.
Artigo 38 – A Diretoria das Regionais será formada por um representante de cada uma das Regionais, eleito pelos Associados locais dentre os Associados Efetivos, concomitantemente à eleição da Diretoria da SONESP.
Artigo 39 – Compete à Diretoria Regional auxiliar a Diretoria na consecução dos objetivos da SONESP, servindo como elo de ligação entre a SONESP como um todo e os Associados sob a sua jurisdição, buscando sempre que possível a homogeneização da sua atuação.
Artigo 40 – As eleições serão realizadas em conformidade com Regimento Interno de cada região, resguardando-se o direito do voto direto do Associado Efetivo e o direito de composição de várias candidaturas.
Artigo 41 – As Regionais são subordinadas administrativamente à SONESP e os Diretores Regionais são subordinados à Diretoria da SONESP.
Artigo 42 – O Conselho Fiscal será constituído por três (3) membros titulares, todos associados efetivos da SONESP admitidos há pelo menos 5 (cinco) anos em pleno gozo de seus direitos associativos, eleitos por votação direta e secreta simultaneamente com a Diretoria em chapa desvinculada, mas com mandatos coincidentes.
Artigo 43 – Os membros do Conselho Fiscal elegerão entre si o seu Presidente e por ordem de idade, os suplentes, os quais deverão assumir o cargo do Presidente em caso de vacância, obedecendo ao mesmo critério.
Artigo 44 – Caberá ao Conselho Fiscal apreciar todos os assuntos relacionados com patrimônio, bens, rendas, fundos, aspectos financeiros e econômicos da vida da entidade e matérias correlatas, bem como fiscalizar os respectivos atos da Diretoria, emitindo pareceres sobre:
fixação das contribuições dos associados, taxas e demais receitas;
despesas dos diversos setores de atividade da SONESP;
balancetes e balanços em geral;
contas e relatórios econômicos-financeiros da Diretoria;
inventário de bens da SONESP.
Artigo 45 – O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez a cada ano, e extraordinariamente a qualquer momento.
Parágrafo único – Em caso de convocação extraordinária deve-se guardar um prazo de pelo menos 15 (quinze) dias após a expedição da referida convocação, para a realização da reunião prevista.
Artigo 46 – As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas pelo voto majoritário, presentes todos os seus membros efetivos.
Artigo 47 – O Diretor-Tesoureiro da Diretoria Regional poderá participar das reuniões do Conselho Fiscal em caráter informativo, se devidamente convocado.
Artigo 48 – O Conselho Fiscal poderá ser convocado extraordinariamente:
pela maioria dos membros da Diretoria;
por qualquer Associado, mediante apresentação de requerimento assinado por no mínimo 1/3 (um terço) dos associados mantido o mesmo prazo de convocação.
Artigo 49 – Os membros do Conselho Fiscal só poderão ser reeleitos uma única vez em mandatos consecutivos.
Artigo 50 – É facultado ao Conselho Fiscal convocar comissões técnicas de contabilidade ou auditoria caso se expresse necessidade.
Da Diretoria do Congresso Paulista de Nefrologia
Artigo 51 – Bienalmente, em caráter ordinário no segundo (2º) trimestre dos anos ímpares; realizar-se-á por iniciativa da SONESP o Congresso Paulista de Nefrologia, evento oficial da SONESP, destinado a congregar os associados e permitir a troca de informações científicas sobre a especialidade.
Artigo 52 – Durante o Congresso Paulista de Nefrologia, a Assembléia Ordinária determinará por eleição o nome do Presidente da Diretoria com a respectiva sub-Regional que sediará o próximo Congresso Paulista de Nefrologia.
1º – No prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua eleição, o Presidente do Congresso Paulista de Nefrologia nomeará os demais membros da Diretoria do Congresso escolhidos dentre os associados da Regional onde se realizará o encontro, sendo 1 (um) Diretor-Secretário e 1 (um) Diretor-Tesoureiro. Tal escolha será imediatamente comunicada à Diretoria.
2º – Qualquer dos membros da Diretoria, desde que pertença à Regional onde se realizará o Congresso, poderá acumular o seu cargo com o de Diretor do Congresso.
3º – À Diretoria caberá auxiliar, quando solicitado pela Diretoria do Congresso, na seleção dos temas oficiais e temas livres a serem apresentados no Congresso.
Artigo 53 – Cabe à Diretoria do Congresso tomar as providências necessárias à realização do mesmo, relatando sempre à Diretoria tudo quanto estiver sendo feito, podendo, inclusive a Diretoria do Congresso com a assinatura de pelo menos dois de seus membros representar a SONESP – Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo, perante entidades de direito público e privado inclusive e especialmente para a finalidade de pleitear e receber verbas, subvenções e auxílios, em dinheiro, bens ou serviços destinados a realização do Congresso, podendo para tanto movimentar contas em bancos, assinar cheques, dar quitação e fazer levantamento de quantias junto a entidades, contratando os serviços necessários à realização do Congresso.
Artigo 54 – A Diretoria do Congresso manterá a Diretoria da SONESP a par de todos os atos que praticar, inclusive e especialmente no tocante à parte financeira, para que a Diretoria possa manter a contabilidade em perfeita ordem.
Parágrafo único – Com antecedência mínima de 1 (um) ano, a Diretoria do Congresso fixará a data exata de realização do mesmo, comunicando a data de início e término do Congresso à Diretoria para que esta informe a todos os associados.
Artigo 55 – As eleições para a Diretoria SONESP serão realizadas simultaneamente em todo o Estado de São Paulo, coincidindo com a eleição da Diretoria Nacional da SBN, sendo os eleitos empossados de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias após a apuração, na sede da SONESP.
Artigo 56 – As eleições serão secretas e com o voto direto e soberano dos Associados Efetivos através de votação em urna ou por correspondência, conforme normas a serem definidas pela Diretoria.
Artigo 57 – Para a realização do pleito, a Diretoria nomeará a Comissão Eleitoral Estadual com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização das eleições.
Artigo 58 – À Comissão Eleitoral Regional caberá:
colaborar com a Comissão Eleitoral Nacional da SBN para o bom andamento do pleito;
coordenar esforços de maneira a facilitar o direito de voto a todos os Associados Efetivos quites com suas obrigações estatutárias;
receber e apurar votos e folhas de votação.
Artigo 59 – Para votar o eleitor deverá:
estar em dia com suas obrigações financeiras, ou seja, ter quitado a anuidade do ano em curso e de anos anteriores.
Artigo 60 – São condições gerais para a elegibilidade:
estar em pleno exercício de suas obrigações e no gozo dos direitos estatutários.
Artigo 61 – A Comissão Eleitoral, no uso de suas prerrogativas, deverá colocar à disposição das várias chapas igual espaço nos órgãos de divulgação da SONESP para propaganda e programas das chapas concorrentes.
Artigo 62 – As chapas devem ser inscritas e protocoladas na Secretaria da SONESP até 15 (quinze) dias antes do pleito.
Artigo 63 – Cada chapa deverá trazer a discriminação dos cargos executivos (Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, Diretor Científico, Diretor de Interior e Diretor de Defesa Profissional) e seus ocupantes, com assinatura e identificação dos candidatos (RG e CRM).
Artigo 64 – Cada Associado Efetivo quite com seus direitos associativos poderá candidatar-se a um único posto, não sendo permitida a acumulação de cargos.
Artigo 65 – As chapas terão que apresentar preenchimento de todos os cargos executivos, sob pena de sua anulação. Exceção será feita quando, após o término do prazo de inscrição das chapas, houver caso extremo de ausência ou falecimento de qualquer membro inscrito; nessas circunstâncias, não haverá anulação da chapa.
Artigo 66 – Cada chapa poderá nomear fiscais para funcionarem junto a todas as mesas de votação instaladas.
Artigo 67 – Serão considerados nulos todos os votos rasurados.
Artigo 68 – As células de votação serão únicas e designadas de acordo com o título de sua inscrição, cabendo ao eleitor assinalar graficamente, de acordo com o regimento eleitoral, a chapa de sua preferência.
Artigo 69 – Todo Associado Efetivo deverá estar relacionado em folha de votação, emitida pela secretaria da Diretoria Nacional com a relação dos associados em condição de voto.
Artigo 70 – A qualquer Associado quite com as mensalidades, na forma como reza o Estatuto, e cujo nome não esteja relacionado na folha de votação, caberá o voto em separado, mediante documento de identificação.
Artigo 71 – Caberá recurso jurídico e penal a qualquer indício de fraude eleitoral.
Artigo 72 – É vedado à SONESP envolver-se em questões religiosas e partidárias.
Artigo 73 – Em caso de dissolução da SONESP, a Assembléia Geral doará seu patrimônio líquido à SBN – Sociedade Brasileira de Nefrologia, depois de pagas às dívidas e cumpridas às obrigações da Entidade.
Artigo 74 – A SONESP não remunera, sob qualquer forma, os cargos de Diretores e Conselheiros cujas atuações são inteiramente gratuitas.
Artigo 75 – Os membros da Diretoria assumem individualmente responsabilidade pelos prejuízos causados à SONESP ou a terceiros, exceto aqueles que resultem de atos regulares da gestão.
Artigo 76 – O presente Estatuto revoga os anteriores e todas as disposições regulamentares, regimentais, normativas e outras que o contrariem e entrará em vigor após o seu registro em Cartório.
São Paulo, 14 de setembro de 2007.
OAB/SP 43.640