Source: http://docplayer.com.br/48912214-Artigo-1o-definicoes.html
Timestamp: 2017-12-13 10:21:24+00:00
Document Index: 140087010

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5']

ARTIGO 1º Definições - PDF
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André Carlos Santarém Eger
1 ACP ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CASA CONDIÇÕES GERAIS ARTIGO 1º Definições a) Sócios ACP Associado do Automóvel Club de Portugal que no momento da solicitação do serviço, tenham as suas quotas em dia. b) Habitação Segura - Habitação ou habitações que correspondem ao imóvel ou imóveis sitos em Portugal (continental e regiões autónomas dos Açores e da Madeira) que estejam devidamente registados em nome do sócio que solicitou o serviço, na sua ficha pessoal de inscrição de sócio ACP. Consideramos habitação principal, aquela que na altura de inscrição, o sócio indicou como morada oficial para receber a correspondência do clube. Para poder chamar o serviço ACP ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CASA para uma outra morada que não a oficial, terá de apresentar um comprovativo de morada em seu nome (recibo de eletricidade, gás ou água) ao técnico que se deslocar à sua habitação. c) Serviço de urgência sempre que o serviço solicitado, tenha como base uma incidência que: Impossibilite a pessoa segura (sócio ACP) do uso da sua habitação (inabitabilidade da casa); Vise a contenção de possível agravamento de danos; Possa afetar a segurança no Lar.
2 ARTIGO 2º Validade Territorial do Serviço de Assistência Técnica em casa A presente cobertura é válida em Portugal Continental, bem como nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores. ARTIGO 3º Medidas Cautelares Em caso de sinistro, o Sócio ACP deve tomar todas as medidas necessárias e possíveis para deter a progressão do mesmo, minorar as suas consequências e recolher todas as informações e documentos úteis, do sinistro e suas consequências. ARTIGO 4º Garantias - Serviços protocolados Serviços de Urgência - assegurados 24 horas por dia / todos os dias do ano (incluindo Sábados, Domingos e Feriados): Canalizadores; Técnicos de eletricidade; Serralheiros (chaves e fechaduras simples); Vidraceiros (montagem de vidros simples). Serviços Diurnos (dias úteis das 8h00 às 18h00). Poderão ser marcados fora do horário diurno, mas apenas são assegurados em dias úteis: Carpinteiros; Montagens e Bricolage; Instaladores de chão, carpetes e alcatifas; Técnicos de desinfestação;
3 Pintores; Estucadores. Técnicos e serviços de limpeza Nos casos acima referidos, o serviço ACP ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CASA suportará integralmente o custo da deslocação e da elaboração de orçamento pelos técnicos credenciados, que envie à habitação do sócio. Os custos com a mão-de-obra e peças que eventualmente venham a ser utilizadas, serão suportadas na integra pelo sócio ACP, após prévia e expressa aprovação deste, do orçamento apresentado pelo técnico. Para estes serviços, o valor correspondente à mão de obra efetiva, é de /hora/por técnico, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Na 2ª hora e seguintes, o valor a pagar será fracionado por meias horas - 10 / cada meia hora /por técnico, acrescidos da taxa de IVA em vigor. ARTIGO 5º Serviços não protocolados A pedido do Sócio ACP, o serviço ACP ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CASA prestará toda a informação que se afigure pertinente ao sinistro comunicado e enviará para a Habitação Segura, profissionais qualificados. Estes, deverão efetuar um orçamento dos trabalhos a realizar e caso expressamente solicitado pelo Sócio ACP, realizar serviços de reparação e contenção de avarias, dentro das seguintes especialidades: Técnicos de desentupimento de colunas ou fossas; Técnicos de estores e persianas; Portas blindadas; Técnicos de reparação de eletrodomésticos; Técnicos de áudio e vídeo; Técnicos de gás de caldeira e aquecimento central; Técnicos de vídeo porteiros-alarmes de segurança;
4 Técnicos de portas e portões automáticos; Reparação de colunas elétricas (edifício); Técnicos de intercomunicadores; Montagem de sistema de exaustão de fumos; Montagem de fechaduras de alta segurança; Substituição de canhões de alta segurança; Montagem de portas blindadas; Abertura de cofres; Técnicos de antena TV /sistema TV cabo e parabólicas; Vidraceira colocação de vidros complexos; Técnicos de revisão e reparação do Ar Condicionado. Horário de funcionamento - dias úteis das 8h00 às 18h00- podem ser marcados fora do horário diurno, mas apenas serão assegurados em dias úteis. Nos casos acima referidos o valor da mão-de-obra variará consoante os serviços a efetuar e terá por base os valores que venham a ser previamente indicados pelo técnico, em função da sua tabela de preços. Todos os orçamentos terão de ser comunicados ao Sócio ACP pelo técnico, constituindo obrigação deste ultimo, deter prova de que o Sócio ACP aprovou o orçamento dos trabalhos, em momento prévio ao início da execução dos mesmos. Caso os orçamentos apresentados que impliquem mão-de-obra efetiva - entendendo-se como tal todo e qualquer trabalho efetuado que seja indispensável para melhor apurar os valores a serem orçamentados - não sejam aceites, será cobrado ao sócio do ACP o valor correspondente à mão-de- obra efetiva. Nota: Os valores apresentados consequência de uma rigorosa política de controlo de preços, serão inferiores aos normalmente praticados no mercado. Todos os pagamentos deverão ser efetuados ao técnico no local, mediante apresentação da respetiva fatura.
5 Caso não seja possível deixar de imediato a fatura no local (empresas com faturação eletrónica), o prestador de serviço é obrigado a deixar um recibo como prova de pagamento e num prazo máximo de 2 semanas enviar a fatura final ao Sócio. Todos os serviços que ultrapassem a duração de 4 Horas, estão sujeitos a orçamento prévio. Todos os serviços realizados pelo ACP ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CASA que entraram através da linha ACP ou , estão cobertos por uma garantia de 1 ano, a contar da data de finalização do trabalho.
bragaware, lda Contrato de Assistência Técnica
Contrato de Assistência Técnica Entre Bragaware, Lda., com o número de identificação fiscal 510552439, com sede na Rua João de Castro, nº 14, na freguesia de Lomar, concelho de Braga doravante denominada