Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/234886861/djmg-editais-28-03-2019-pg-52
Timestamp: 2019-05-26 13:16:01+00:00
Document Index: 17319800

Matched Legal Cases: ['artigo 523', 'artigo 523', 'artigo 107', 'Artigo 1184', 'artigo 171', 'artigo 69', 'artigo 33', 'artigo 40', 'artigo 328', 'artigo 69', 'artigo 309', 'artigo 298']

DJMG 28/03/2019 - Pg. 52 - Editais | Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais | Diários Jusbrasil
Página 52 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 28 de Março de 2019
noventa reais e oitenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas se houver, ficando ciente de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos, incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, conforme reza o artigo 523 do NCPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital, com o prazo de 20 dias. CUMPRA-SE. Juiz de Fora, 22 de março de 2019. Dr. Edson Geraldo Ladeira, Juiz de Direito - Simone Antunes Falci, Escrivã.
JUSTIÇA GRATUITA - COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL -EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo de 20 dias. -Dr. Edson Geraldo Ladeira, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. - FAZ SABER - que perante este Juízo e respectiva Secretaria processam-se os Autos de nº 5001776-02.2019.8.13.0145 da Ação de Cumprimento de Sentença requerida por ALESSANDRO DE SOUZA CRUZ em face de CENI MIGUEL DA SILVEIRA. Assim, por meio deste INTIMA: CENI MIGUEL DA SILVEIRA, CPF nº 079.588.557-10 com endereço na Rua João Leite de Oliveira, nº 31, Apto 301, Bairro Encosta do Sol, nesta cidade e que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, para pagar o débito R$ 4.914,31 (quatro mil novecentos e quatorze reais e trinta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas se houver, ficando ciente de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos, incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, conforme reza o artigo 523 do NCPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital, com o prazo de 20 dias. CUMPRA-SE. Juiz de Fora, 27 de março de 2019. Dr. Edson Geraldo Ladeira, Juiz de Direito - Simone Antunes Falci, Escrivã.
COMARCA DE LAGOA SANTA/MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO - DILIGÊNCIA CRIMINAL -PRAZO DE 60 DIAS - O Exmo. Sr. Carlos Romano Alexandre Carvalho, Juíz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e JIJ da Comarca de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc... FAZ saber, a quantos o presente edital de intimação virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, tem andamento os autos do processo nº 0148.15.002204-1, Inquérito por Portaria que a Justiça Pública moveu contra MARCUS VINICIUS FRANCO TAVARES por suposta prática do crime previsto no art. 21 do Decreto Lei 3.688/41 e, constando dos autos respectivos que a vítima TANIA MARIA FRANCO TAVARES se encontra em lugar incerto, ignorado e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital de INTIMAÇÃO da sentença que decretou a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE pela PRESCRIÇÃO, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal. E, para que não aleguem ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado por uma vez no Diário do Judiciário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, aos 27 de março de 2019. Eu, Júlio Veríssimo de Souza Meira, Escrivão Judicial da 2ª Vara, digitei e subscrevi. Eu, Carlos Alexandre Romano Carvalho, Juiz de Direito.
COMARCA DE LAGOA SANTA SECRETARIA DA 1ª VARA. JUSTIÇA GRATUITA. A Dra. SANDRA SALLETE DA SILVA, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lagoa Santa/MG, na forma da lei, etc# FAZ SABER a todos os interessados, que por este Juízo e Secretaria, se processaram em todos os seus termos, os autos nº 148.17.005.172-3 pedido de Curatela/Interdição de PAULO JUSTINIANO RIBEIRO- portador de doença mental, impossibilitado de reger sua pessoa e bens, sendo-lhe nomeada Curadora a Sra. ANITA ROMANO RIBEIRO - brasileira, enfermeira, CI nº MG-2.797.116 - CPF nº 474.704.456-68 - residente na Rua Afonso Pena Júnior - 297 - Aptº 1301 -Cidade Nova - Belo Horizonte/MG, que já prestou compromisso. Assim para cumprir o disposto no Artigo 1184 do CPC, é o presente para ser publicado 03 (três) vezes no Diário Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias, para conhecimento de todos. Lagoa Santa, 27/03/2019. Eu (a) Osvaldina Maria Fernandes, Escrivã em substituição, o digitei. A MM. Juíza de Direito, Dra. Sandra Sallete da Silva. (ELB)
COMARCA DE LAJINHA-MG - EDITAL DE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO DE 15 DIAS. O Dr. Glauber Oliveira Fernandes, MM. Juiz de Direito da Cidade e Comarca de Lajinha-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo tem andamento o processo nº 0377.13.001.788-4, movido pela Justiça Pública contra: FRANCISCA ANDREA DA SILVA SANTOS, brasileira, CPF 302.216.211-55, sexo feminino, nascidsa no dia 28/07/1978, filha de Raimunda da Silva Santos, residente na Avenida Milton ota, n 427, bairro Centro, Ecoporanga, ES, ou na Rua Padre Afonson de Karo, nº 27, casa, bairro Centro, município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, encontrando-se em local incerto e não sabido, qual foi Vítima a saúde pública e o Município de Lajinha - MG, e pelo qual foi denunciado pelo Promotor de Justiça, pelo crime contra o Patrimônio, fundamentado no artigo 171, do Código Penal, por quatorze vezes, na forma do artigo 69 do CPB; artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, c/c artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/2006, por dezenove vezes, artigo 328, parágrafo único, do CPB, por quatro vezes, todos os crimes na forma do artigo 69, do Código Penal, e que por este Juízo foi determinado a Citação da acusada, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando resposta e juntando-a aos autos, pelo crime já referido, que, constando dos autos do processo que a acusada FRANCISCA ANDREA DA SILVA SANTOS, encontra-se atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou na melhor forma de direito passar o presente edital de citação, forte no art. 363, § 1º, e art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei 11.719/08 de 20.07.2008, pelo qual cita para apresentar perante este Juízo no prazo assinalado, sua resposta, a fim de se ver processar pelo crime acima citado e para todos os demais termos da ação até o final, sob pena de revelia. E, para conhecimento de todos será este publicado na imprensa Oficial, e afixado no saguão do Fórum desta Cidade e Comarca de Lajinha, Estado de Minas Gerais, aos March 27, 2019. Eu, (a),Zaire Lage Brandão Filho, Oficial Judiciário D, que o digitei, e eu (a) Otaviana Rosário Huebra, Escrivã Judicial, subscrevi. Juiz de Direito, (a), Dr. Glauber Oliveira Fernandes.
COMARCA DE LAJINHA-MG - EDITAL DE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO DE 15 DIAS. O Dr. Glauber Oliveira Fernandes, MM. Juíz de Direito na Cidade e Comarca de Lajinha-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo tem andamento o processo nº -0377.14.001.825-2, movido pela Justiça Pública contra: JOSÉ ALVES, alcunha de "Baiano", brasileiro, natural de Santo Amaro - BA, nascido aos 03/09/1937, filho de Manoel Alvez e de Maria Amélia Alves, residente à época dos fatos no córrego da Mata Fria, Zona Rural de Mutum/MG, qual foi Vítima: Luíza Spínola e Castro Ambrósio, e pelo qual foi denunciado pelo Promotor de Justiça, pelo crime de Trânsito, artigo 309, c/c artigo 298, inciso III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, e que por este Juízo foi determinado a Citação do acusado, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando resposta e juntando-a aos autos, pelo crime já referido, que, constando dos autos do processo que o acusado JOSÉ ALVES, encontra-se atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou na melhor forma de direito passar o presente edital de citação, forte no art. 363, § 1º, e art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei 11.719/08 de 20.07.2008, pelo qual cita para apresentar perante este Juízo no prazo assinalado, sua resposta, a fim de se ver processar pelo crime acima citado e para todos os demais termos da ação até o final, sob pena de revelia. E, para conhecimento de todos será este publicado na imprensa Oficial, e afixado no saguão do Fórum desta Cidade e Comarca de Lajinha, Estado de Minas Gerais, aos 27 de março de 2019. Eu, (a), Zaire Lage Brandão Filho, Oficial Judiciário D, que o digitei, e eu,(a), Otaviana Rosário Huebra, Escrivã Judicial subscrevi. Juíz de Direito, (a), Dr. Glauber Oliveira Fernandes
COMARCA DE LAJINHA-MG - EDITAL DE LEILÃO. O MM. Juiz de Direito na Comarca de Lajinha-MG, Dr. Glauber Oliveira Fernandes, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que tramitam nesta Secretaria a EXECUÇÃO de nº 0377.08.011778-3, movido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em face do Município de São José do Mantimento e de Hélio Márcio Gomes, tendo sido designado o dia 08 de abril de 2019, às 13h, no saguão do Fórum local, para realização do 1º Leilão do seguinte bem penhorado ao executado: "01 (um) veículo caminhonete cabine dupla, marca/modelo CHEVROLET, S10 LT DD4A à diesel, placa PYX 3846, ano 2017, CHASSI 9BG148FKOHC437601, avaliado por R$119.000,00 (cento e dezenove mil reais), em 23/10/2017". Caso não haja licitantes, ou lanço maior ou igual ao da avaliação, fica desde já designado o dia 15 de abril de 2019, no mesmo horário e local, para realização do 2º leilão, quando o referido bem será alienado àquele que maior lanço oferecer. E, para que não se alegue desconhecimento mandou expedir o presente edital, que será publicado no Diário do Judiciário e afixando-se uma via no átrio do Fórum desta Cidade e Comarca de Lajinha-MG, aos 27 de março de 2019 Eu,(a) Otaviana Rosário Huebra, Escrivã do Judicial, subscrevi. (a) Dr. Glauber Oliveira Fernandes, Juiz de Direito.
EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL (CONFORME LEI Nº
13.105/2015) PROCESSO:
0014108-08.2015.813.0378 - VARA ÚNICA DE LAMBARI Requerente: BANCO DO BRASIL S/A.
Requerido: GUILHERME AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA e outros. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, JUCEMG 445, Leiloeiro Público Oficial, nomeado pelo M.M. Juiz desta Comarca faz ciência aos interessados e, principalmente, aos executados/devedores, que no processo indicado venderá os bens discriminados, pelo maior lance, em LEILÃO PÚBLICO a ser realizado meio eletrônico (online). Em 1º leilão, no dia 16/04/2019 às 10:00 e em 2º leilão 16/04/2019 às 10:15 ambas realizadas através da plataforma eletrônica www.fernandoleiloeiro.com.br. Em
Andamento do Processo n. 5001776-02.2019.8.13.0145 - Ação de Cumprimento de Sentença - 28/03/2019 do TJMG
Andamento do Processo n. 0148.15.002204-1 - Inquérito por Portaria - 28/03/2019 do TJMG
Andamento do Processo n. 148.17.005.172-3 - 28/03/2019 do TJMG
Andamento do Processo n. 0377.13.001.788-4 - 28/03/2019 do TJMG
Edital de Citação - 28/03/2019 do TJMG
Andamento do Processo n. 0377.08.011778-3 - Execução de - 28/03/2019 do TJMG
Andamento do Processo n. 0001422-07.2013.401.3810 QUE TRAMITA - 28/03/2019 do TJMG