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Timestamp: 2020-01-24 20:30:48+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 21', 'artigo 1632', 'artigo 227', 'artigo 4', 'artigo 227', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 227', 'artigo 3']

Monografia - Concluida - Scrib | Família | Constituição
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FACULDADES INTEGRADAS DE XXXXXXXXXXX
SNDROME DA ALIENAO PARENTAL E SEUS REFLEXOS SOBRE O PRINCPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
TERESINA- PI SETEMBRO DE 2012
FACULDADES INTEGRADAS DE XXXXXXXXXXXX
Monografia apresentada Faculdades Integradas De XXXXXXXXXX como requisito parcial para a concluso do curso de psgraduao lato sensu em Direito Civil.
Professor orientador Juvenal Bacellar Neto
TERESINA SETEMBRO DE 2012
SUMRIO INTRODUO ............................................................................................................ 4 1.O PRINCPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA .......................................... 7 CAPTULO II ............................................................................................................... 9 2. A FAMLIA NO DIREITO POSITIVO ....................................................................... 9
3.1. A FAMILIA NO CDIGO CIVIL E NA CONSTITUIO..................................................... 9
4. A FAMLIA NA LEGISLAO ESPECIAL ............................................................. 14
4.1. O ESTATUTO DA CRIANA E ADOLCESCENTE (ECA) Lei 8.069/90 ....................... 14 4.2. LEI DA ALIENAO PARENTAL (Lei 12.318/10) ............................................................ 16
5. GUARDA ............................................................................................................... 18
5.1. Guarda Unilateral:................................................................................................................... 19 5.2 Guarda Compartilhada: ........................................................................................................... 20 5.3. Guarda Alternada: .................................................................................................................. 22
6. A SNDROME DA ALIENAO PARENTAL ........................................................ 23
6.1. Definio .................................................................................................................................. 24 6.2. Prevalncia .............................................................................................................................. 27 6.3. Sequelas .................................................................................................................................. 28 6.4. Efeitos Comuns ....................................................................................................................... 28 6.5 Caractersticas e Condutas do Alienador e da Criana ..................................................... 29 6.6. A falsa denncia de Abuso Sexual ...................................................................................... 31 6.7. A implantao de falsas memrias ...................................................................................... 33 6.8. Mediao Familiar .................................................................................................................. 35
7. A SNDROME DE ALIENAO PARENTAL NO PODER JUDICIRIO ............... 35
7.1 Relatos de casos ..................................................................................................................... 36
8. CONCLUSO........................................................................................................ 39 9. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA: ........................................................................... 41
A tese da Sndrome de Alienao Parental surgiu na Amrica do Norte e se irradiou para outros continentes. uma construo do psiquiatra norte-americano Richard A. Gardner, chefe do departamento de Psiquiatria Infantil da faculdade de medicina e cirurgia da Universidade de Columbia, Nova York, Estados Unidos da Amrica. No Brasil, embora noutra cultura e contexto, a sndrome da alienao parental, tem se apresentado da mesma forma. A bem da verdade tem sido imposta em razo das problemticas apresentadas ou no em nossos Tribunais, que as encara de forma real e sria. Trata-se de um tema complexo e polmico, visto que so rompidos os laos afetivos com o pai que, indiscutivelmente, fundamental na educao do filho. Essa privao de convvio traz, segundo Gadner, efeitos trgicos no desenvolvimento psicossocial do alienado, transformando-o, muitas vezes, em uma criana que nutre sentimentos de baixa estima, exteriorizam comportamentos regressivos, apresentam agressividade, entre outros. A rede judicial vincula-se ao envolto familiar a fim de analisar e interceder pelos maiores prejudicados, que sem duvida, so os filhos. A sociedade moderna tinha a ideia de que em caso de dissoluo da sociedade conjugal, a guarda dos filhos era preferencialmente da me. Isso porque havia a noo de que a me teria um instinto materno, que garantiria criana um desenvolvimento saudvel, da criou-se o mito de que a mulher seria a mais apta a ficar com a guarda dos filhos. Todavia, com as alteraes de paradigmas da sociedade contempornea e dada a concepo igualitarista dos direitos e deveres de homens e mulheres e o respeito s diferenas garantidos pela CF/88 e pelos Tratados e Convenes Internacionais, se incorporou ao ordenamento jurdico brasileiro o novo conceito de famlia, que introduziu no cotidiano dos casais o partilhamento de direitos e obrigaes.
Neste contexto, desmistificado o entendimento de que as mulheres seriam as mais aptas a cuidarem dos rebentos, muitos homens optaram por no abdicarem da guarda e da convivncia com seus filhos. Em razo disso, tem-se, no raras vezes, um litgio acerca da concesso da guarda dos menores. Esse o germe da alienao parental que dever ser abordada e solucionada pelo sistema jurdico. O Tema demasiadamente complexo e polmico, ao passo que, para descrev-lo, preciso analisar situaes, nas quais, casais separados ou por desavenas temporrias e, disputando guarda de filhos menores, genitores manipulam e condicionam para tentar romper os laos afetivos com o outro genitor, gerando sentimentos de temor, ansiedade e, sobretudo, rejeio em relao ao excompanheiro. Como tudo no direito dinmico, por nova poca, cultura e costumes, e, ainda bem que assim, as grandes dificuldades de matrias no regulamentadas, e, s vezes at no compreendidas, se alertam em nossos Tribunais, as quais por sua vez, reajam pelo bem do direito e da humanidade. a dinmica do direito, que caminha com as novas realidades da nossa vida. Assim, embora matria efetivamente reconhecida, agora, tentarei, dentro dos meus limites, deslindar os seus momentos de origem, apresentao, entendimento e sequelas (sequelas que se somam s muitas j existentes e no necessrias aos nossos jovens que j so massacrados pela nossa sociedade e realidade do Brasil), bem como sua regulamentao na esfera jurdica. Pretendo com este trabalho no esgotar todas as fontes de esclarecimento da sndrome da alienao parental, que ainda haver de muito se alterar; mas ouso tentar levar a todos ns; pais, profissionais, pessoas diretamente ligadas aos problemas, que tenham a adio de uma elucidao, ao menos, bsica da grande problemtica, com conscincia e fora, para saber exatamente contra aquilo que lutamos! sabido que ao Estado, constitucionalmente, no cabe regular relaes de pessoas, por questo de direito a liberdade, mas, cabe, sim, obrigatoriamente, saber com o que lidamos quando tratamos de filhos, e, agora, especialmente filhos violentados pela sndrome da alienao parental, para que, erroneamente, todos ns, no possibilitemos a esses filhos; filhos e futuro do Brasil; muitas vezes, a
perda do direito e proteo vida (digna e feliz); e aos pais, o direito ao poder familiar que dever ser certamente e regularmente exercido.
CAPTULO I 1.O PRINCPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O princpio da dignidade humana o mais abrangente de todos os princpios constitucionais posto que dele emergem todos os direitos. E, se a Constituio da Repblica Federativa do Brasil estampou em seu Artigo 1, III a Dignidade Humana como fundamento constitucional, elegeu, obviamente, a pessoa humana como ponto central de seu texto, preocupando-se, portanto, o constituinte mais com o Ser do que com o Ter". Este princpio no trata apenas de um limite atuao do Estado Juiz, mas sim de um objetivo a ser atingido. No tem apenas dever de abster-se de praticar atos atentatrios dignidade humana, mas antes tem dever de promov-la, garantindo a essncia humana do prprio direito brasileiro. Os princpios constitucionais foram convertidos em alicerce normativo sobre o qual assenta todo o edifcio jurdico do sistema constitucional, o que provocou sensvel mudana na maneira de interpretar a lei. Muitas das transformaes levadas a efeito so frutos da identificao dos direitos humanos como valor fundante da pessoa humana, a ensejar o conseqente alargamento da esfera de direitos merecedores de tutela. A partir do momento em que ocorreu a constitucionalizao do direito civil e a dignidade da pessoa humana foi consagrada como fundamento do Estado Democrtico de Direito (Constituio Federal artigo 1, III), o positivismo tornou-se insuficiente. As regras jurdicas mostram-se limitadas, acanhadas para atender ao comando constitucional. Surge assim o sentimento social de justia, onde as leis devem ter contedo e adequao social e o Estado, por sua vez, deve estar a servio do bem comum assegurando assim a dignidade da pessoa humana. A idia de dignidade da pessoa humana est na base do reconhecimento dos direitos humanos fundamentais. S sujeito de direitos a pessoa humana. Os direitos humanos fundamentais so o "mnimo existencial" para que possa se desenvolver e se realizar. H, ademais, uma hierarquia natural entre os direitos humanos, de modo que uns so mais existenciais do que outros. E sua lista vai
crescendo, medida que a humanidade vai tomando conscincia das implicaes do conceito de dignidade da vida humana. Por isso, Toms de Aquino, ao tratar da questo da imutabilidade do direito natural, reconhecia ser ele mutvel, mas apenas por adio, mediante o reconhecimento de novos direitos fundamentais. Nesse diapaso seguiram as sucessivas declaraes dos direitos humanos fundamentais (a francesa de 1789 e a da ONU de 1948), desenvolvendo-se a ideia de diferentes "geraes" de direitos fundamentais: os de 1 gerao, como a vida, a liberdade, a igualdade e a propriedade; os de 2 gerao, como a sade, a educao e o trabalho; e os de 3 gerao, como a paz, a segurana e o resguardo do meio ambiente. Ora, s se torna direito humano fundamental garantia de um meio ambiente saudvel, quando se toma conscincia de que o descuido da natureza pode comprometer a existncia do homem sobre o planeta. Assim, os direitos humanos de 3 gerao dependem necessria e inexoravelmente dos direitos de 1 gerao. Da que, sendo o direito vida o mais bsico e fundamental dos direitos humanos, no pode ser relativizado, em prol de outros valores e direitos. Sem vida no h qualquer outro direito a ser resguardado. Assim temos a pessoa humana como valor e a dignidade humana como princpio absoluto, que deve prevalecer sob qualquer outro princpio, portanto, o ordenamento jurdico deve respeitar sobre tudo a humanidade e a sua dignidade, sob pena de ser considerada inconstitucional. Constitucionalmente, os direitos e garantias fundamentais, dentre eles os positivados como Direitos Sociais so decorrentes da dignidade humana. Ora, os direitos educao, sade, ao trabalho, moradia, previdncia, assistncia social, dentre outros, so essenciais para se ter uma vida digna. Contudo, pode-se perceber a importncia real da dignidade humana, como princpio e fundamento da Repblica Brasileira. Entretanto, deve existir de maneira mais constante, uma luta para total aplicao e, consequentemente, efetivao desse princpio, onde as pessoas, detentoras desse direito, junto ao Poder Pblico em suas trs esferas (Executivo, Legislativo e Judicirio) devem criar formas de sua garantia.
CAPTULO II 2. A FAMLIA NO DIREITO POSITIVO
O Positivismo jurdico uma doutrina do direito, que considera que somente Direito aquilo que posto pelo Estado, sendo ento esse o objeto que deve ser definido, e cujos esforos sejam voltados reflexo sobre a sua interpretao. A sua tese bsica afirma que o direito constitui produto da ao e vontade humana (direito posto, direito positivo), e no da imposio de Deus, da natureza ou da razo como afirma o Jusnaturalismo. Segundo o positivismo jurdico, seria o direito moderno (positivo) algo imposto por seres humanos para fins humanos e gente de pessoas (aspecto teleolgico). A maioria dos partidrios do positivismo jurdico defende tambm que no existe necessariamente uma relao entre o direito, a moral e a justia, visto que as noes de justia e moral so relativas, mutveis no tempo e sem fora poltica para se impor contra a vontade de quem cria as normas jurdicas. Na atualidade, h um vasto debate sobre o positivismo jurdico, havendo muitas correntes positivistas assim como muitos crticos dessa teoria
(jusnaturalistas, moralistas).
3.1. A FAMILIA NO CDIGO CIVIL E NA CONSTITUIO inquestionvel que a vida em sociedade necessita de uma normatizao do comportamento humano, mas alm desta necessitamos de sua correta aplicabilidade. O Cdigo de 1916 assegurava o ptrio poder exclusivamente ao marido, como cabea do casal, chefe da sociedade conjugal. Na falta ou impedimento do pai que a chefia da sociedade conjugal passava mulher e, com isso, assumia ela o exerccio do poder familiar com relao aos filhos. To perversa era a discriminao que, vindo viva a casar novamente, perdia o ptrio poder com relao aos filhos, independente da idade deles. S quando enviuvava novamente que recuperava o ptrio poder (Cdigo Civil 1916 393). O Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/62), ao alterar o Cdigo Civil, assegurou o ptrio poder a ambos os pais, mas era exercido pelo marido com a
colaborao da mulher. No caso de divergncia entre os genitores, prevalecia a vontade do pai, podendo a me socorrer-se da justia. O cdigo civil que ainda se costuma chamar de novo entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003. O projeto original datado de 1975, sendo anterior, inclusive lei do divrcio, que de 1977. Tramitou pelo Congresso Nacional antes de ser promulgada a Constituio Federal de 1988, que introduziu diversa ordem de valores, privilegiando a dignidade da pessoa humana. A Constituio Federal de 1988 manteve o preconizado pela Lei . 4.121 de 1962, havendo somente uma modificao no que diz respeito divergncia entre os cnjuges, onde no mais prevalecia vontade paterna, devendo aquele que estiver inconformado recorrer Justia, pois o exerccio do ptrio poder passou a ser de ambos os cnjuges, de forma igualitria, nos termos do artigo 21 da Lei n. 8068 de 1990, do Estatuto da Criana e do Adolescente. Mas o Cdigo Civil em completo descompasso com o sistema jurdico necessitou sofrer modificaes profundas para adequar-se s diretrizes ditadas pela Constituio. Inmeros remendos foram feitos, o que, ainda assim, no deixou o texto com a atualidade e a clareza necessria para reger a sociedade dos dias de hoje. Procurou ainda atualizar os aspectos essenciais do direito de famlia. Apesar de ter preservado a estrutura do Cdigo anterior, incorporou boa parte das mudanas legislativas que haviam ocorrido por meio de legislao esparsa. Mas no deu o passo mais ousado, nem mesmo em direo aos temas constitucionalmente consagrados, ou seja, operar a subjuno, moldura da norma civil, de construes familiares existentes desde sempre, embora completamente ignoradas pelo legislador infraconstitucional. Na esteira de tais alteraes sociais, o direito cuidou de se adaptar aos novos modelos estabelecidos, alando cogncia constitucionais vrias alteraes significativas, entre as quais a isonomia conjugal, que culminou por influenciar no surgimento de um instituto paritrio de proteo dos filhos incapazes: o poder familiar. O poder familiar consiste no conjunto de atribuies que os pais detm relativamente dos filhos, a fim de garantir-lhes uma formao pessoal saudvel. E verdade, no se trata tecnicamente de um poder, mas do exerccio de uma gama de
deveres, que habilitam os pais a criar a prole com responsabilidade. , em sntese, um instituto protetivo. Mas ainda que o Cdigo Civil tenha eleito a expresso poder familiar para atender igualdade entre homem e a mulher, no agradou. Critica Silvio Rodrigues: pecou gravemente ao se preocupar mais em retirar da expresso a palavra ptrio do que incluir o seu real contedo, que, antes de um poder, representa obrigao de pais, e no da famlia, como o nome sugere. A modificao no passou de efeito de linguagem, tendo em vista que a ideia contida na nova nomenclatura , ainda, apegada ao contexto familiar da sociedade do sculo passado. Assim que a nova terminologia adotada pelo Cdigo Reale: poder familiar no lugar de ptrio poder- ainda suscita severas crticas da doutrina especializada. Se por um lado a mudana condiz com a igualdade de gneros preconizada pela ordem constitucional vigente, por outro, traz nsito o rano da subjugao, como se ainda houvesse na comunidade familiar atual, lugar para comandantes e comandados o que uma impropriedade. O que existe entre pais e filhos hoje no relao de poder, mas sim de autoridade. Autoridade exercida em prol da construo salutar da personalidade dos filhos e da preservao da dignidade deles, o que apenas pode ser alcanado em um ambiente de igualdade, onde todos os participantes da equao familiar sejam valorados de forma equivalente. Em conformidade com o que dispe nosso Cdigo Civil, o poder familiar exercido em igualdade de condies pelo pai e pela me, circunstncia que no se altera com eventual separao do casal. Logo, o poder familiar compartido entre genitores. Com efeito, se nossa ordem jurdica prima pela proteo integral das crianas e adolescentes, mais que coerente que os pais exeram ambos, o poder familiar. Afinal, quatro olhos vm melhor do que dois, propiciando uma proteo mais eficaz ao filho comum, estejam os pais juntos ou separados. A autoridade parental est impregnada de deveres no apenas no campo material, mas, principalmente, no campo existencial, devendo os pais satisfazer outras necessidades dos filhos, notadamente de ndole afetiva.
Para Waldir Grisard, tentar definir poder familiar nada mais do que tentar enfeixar o que compreende o conjunto de faculdades encomendadas aos pais, como instituio protetora da menoridade, com o fim de lograr o pleno desenvolvimento e a formao integral dos filhos, seja fsica, mental, moral, espiritual ou socialmente. A autoridade parental o vinculo instrumentalizador de direitos fundamentais dos filhos, de modo a conduzi-los autonomia responsvel. O poder familiar irrenuncivel, intransfervel, inalienvel, imprescritvel e decorre tanto da paternidade natural como da filiao legal e da scio-afetiva. As obrigaes que dele fluem so personalssimas. Como os pais no podem renunciar aos filhos, os encargos que derivam da paternidade tambm no podem ser transferidos ou alienados. Nula a renncia ao poder familiar, sendo possvel somente delegar a terceiros o seu exerccio, preferencialmente a um membro da famlia. Os pais de hoje esto mais perto dos filhos, porque j no existe um espao pr- determinado e compartimentado para cada qual na instituio familiar. Os pais e as mes contribuem para a manuteno do ncleo familiar de forma igualitria misturando papis, alternando responsabilidade, complementando as lacunas mtuas. Ambos os genitores tm, pois, plenas condies de exercer ativamente o poder familiar. E assim devem seguir agindo, mesmo em caso de ruptura da sociedade conjugal. Primeiro, em razo do disposto na lei artigo 1632 do Cdigo Civil, que reza: A separao judicial, o divrcio e a dissoluo da unio estvel no alteram as relaes entre pais e filhos seno quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos. E depois, porque a presena de ambos os pais na formao dos filhos indispensvel. No justo nem moralmente aceitvel que um pai dedicado e cioso de seus deveres seja simplesmente defenestado do cotidiano do seu filho, apenas porque a relao matrimonial do casal foi desfeita. certo que nem sempre foi assim, mas na rejuvenescida famlia da era contempornea, as mulheres tm atividade profissional intensa e os homens participam mais do cotidiano domstico. Assim, pode-se dizer que as mulheres foram lanadas no espao pblico, enquanto os homens foram trazidos para o espao privado.
Se a famlia atual surge em um contexto social diverso daquele que h pouco vigorava, se hoje a comunidade familiar nasce e se desenvolve em um ambiente que privilegia o afeto e o respeito dignidade de seus membros, se na atualidade, enfim, a famlia se constri de forma especial, esperado que ela tambm se desconstrua diferentemente. preciso que genitores e operadores do direito estejam atentos ao momento social em que as separaes e os divrcios atuais esto eclodindo e passem a dar ateno redobrada ao instituto do poder familiar. Exerc-lo de forma ampla e efetiva implica co-responsabilidade na educao integral do filho, sendo irrelevante qual dos genitores detenha a guarda da criana. Infelizmente, o que se v na prtica que o cnjuge guardio sempre quem, de fato, exerce sozinho o poder familiar, quando essa situao s deveria se verificar em casos patolgicos de suspenso ou destituio da autoridade parental. Tal costume vicioso afronta a lei e prejudica os filhos, que so aviltados em seu direito, constitucionalmente assegurado, de ampla convivncia famlia, artigo 227 da Constituio Federal: dever da famlia, da sociedade e do Estado assegurar criana e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, a sade, a alimentao, a educao, ao lazer, a profissionalizao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivncia familiar e comunitria, alm de coloc-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminao, explorao, violncia, crueldade e opresso. Todos os filhos, de zero a dezoito anos, esto sujeitos ao poder familiar, que exercido pelos pais. Falecidos ou desconhecidos ambos os genitores, ficaro eles sob tutela (Cdigo Civil 1728 I). O filho maior, mas incapaz, est sujeito curatela, podendo o pai ou a me ser nomeado curador (Cdigo Civil 1775). O genitor guardio no melhor do que o no-guardio. Apenas, e de forma no definitiva, exerce a guarda de um filho que no pode ser partido em dois, como na parbola de Salomo. Morar com um dos pais constitui somente um ajuste necessrio s circunstancias de fato criadas pelos prprios genitores. Isso, de forma alguma, faz presumir que aquele com quem o filho habita mais importante, penalizando-se o outro genitor com um distanciamento muitas vezes irrecupervel. Agir assim uma violncia, principalmente contra as crianas envolvidas no conflito. O poder familiar no Brasil compartilhado e precisa ser melhor
compreendido, deixando de ocupar o lugar frio que lhe reserva um artigo de lei para passar a ser uma questo de atitude daqueles que realmente se esmeram pelas felicidades dos filhos, mesmo que para isso tenham que aturar um indigesto e indesejado ex-conjuge. O poder familiar sempre compartilhado entre os genitores. No entanto, descuidou-se o legislador desses deveres em face dos filhos havidos fora do casamento e da unio estvel. De forma absurda, condiciona a guarda do filho concordncia do cnjuge do genitor (Cdigo Civil 1611). Com o nico propsito de preservar a unidade familiar daquele que reconheceu um filho extra matrimonial, olvidou-se a lei de que deve obedincia Constituio, a qual consagra o princpio da prevalncia do interesse de crianas e adolescentes. Assim a regra de se ter simplesmente por no escrita, por sua flagrante inconstitucionalidade.
4. A FAMLIA NA LEGISLAO ESPECIAL 4.1. O ESTATUTO DA CRIANA E ADOLCESCENTE (ECA) Lei 8.069/90 O Estatuto vem para garantir proteo integral criana e ao adolescente, zelando por seus direitos fundamentais, tais como o direito vida, sade, Liberdade, ao Respeito e Dignidade e seu direito de convivncia familiar, e ainda seu desenvolvimento sadio e harmonioso (ECA 7) com o prejuzo de que caso esses direitos sejam atingidos de alguma forma prejudique o desenvolvimento fsico, mental, moral, espiritual e social desta criana. O ECA em seu artigo 4 diz que dever da famlia, alias no somente desta da sociedade e do poder pblico assegurar com absoluta prioridade, a efetivao dos direitos referentes vida, sade, alimentao, educao, ao esporte, ao lazer, profissionalizao, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e convivncia familiar. A Sndrome da Alienao Parental que atinge diretamente todos esses Direitos Fundamentais esta cada vez mais presente no cotidiano dessas crianas, restando ao Judicirio proteg-las. Por isso a Constituio enumera quem so os
responsveis a dar efetividade a esse leque de garantias; a famlia, a sociedade e o Estado. A Constituio (artigo 227) e a ECA acolheram a doutrina da proteo integral. Modo expresso, crianas e adolescentes foram colocados a salvo de toda forma de negligncia. Transformaram-se em sujeitos de direitos e foram contemplados com enorme nmero de garantias e prerrogativas. Mas direitos de uns significam obrigaes a outros. O ECA garante a estas crianas e adolescentes o direito de serem criados e educados no seio de sua famlia (ECA 19). O conceito atual da famlia, centrada no afeto como elemento agregador, exige dos pais o dever de criar e educar os filhos sem lhes omitir o carinho necessrio para a formao plena de sua personalidade. A grande evoluo das cincias que estudam o psiquismo humano veio encarar a decisiva influncia do contexto familiar para o desenvolvimento sadio de pessoas em formao. Assim passou-se a se falar em paternidade responsvel. Consequentemente a convivncia dos filhos com os pais no direito, dever. No h direito de visit-lo, h obrigao de conviver com ele. Assim, ento quando ocorre uma separao entre os pais, e um deles decide pelo afastamento do outro, articulando o desamor desta criana com seu genitor (a), vai contra diretamente a todos os direitos fundamentais a esta criana. A omisso do genitor em cumprir os encargos decorrentes do poder familiar, deixando de atender ao dever de ter o filho em sua companhia, produz danos emocionais merecedores de reparao. Profunda foi reviravolta que produziu, no s na justia, mas nas prprias relaes entre pais e filhos a nova tendncia da jurisprudncia, que passou a impor ao pai o dever de pagar indenizao, a titulo de danos morais, ao filho que pela falta de convvio, mesmo que venha atendendo ao pagamento da penso alimentcia. Desta forma, o dano dignidade humana do filho em estgio de formao deve ser passvel de reparao material, no apenas para que os deveres parentais deliberadamente omitidos no fiquem impunes, mas, principalmente, para que, no futuro, qualquer inclinao ao irresponsvel abandono possa ser dissuadida pela firme posio do Judicirio, ao mostrar que o afeto tem um preo muito alto na nova configurao familiar.
4.2. LEI DA ALIENAO PARENTAL (Lei 12.318/10)
A Alienao Parental esta estipulada na lei 12.318 de 2010, ela vem para assim como a Constituio Federal o ECA e o Cdigo Civil, proteger a criana e seus Direitos fundamentais, preservando dentre vrios direitos o seu convvio com a famlia, e a preservao moral desta criana diante de um fato que por si s os atinge, a separao. A lei considera-se por alienao parental, a interferncia abusiva na formao psquica da criana ou adolescente para que repudie genitor ou cause prejuzo ao estabelecimento ou manuteno de vnculo com este (artigo 2 da Lei de Alienao Parental). Vale salientar que a lei teve a cautela de no restringir a autoria apenas aos genitores, mas a qualquer pessoa que tenha a criana ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilncia. A opo pela nomenclatura genitor expe claramente que ato da alienao parental pode ter por alvo indistintamente pai ou me. A lei traz um rol exemplificativo do que seria a alienao parental, que podem ser praticados diretamente ou com auxilio de terceiros, falo mais detalhadamente desses atos praticados pelo alienador mais a frente. Havendo indicio da prtica da alienao, o juiz, se necessrio determinar percia psicolgica ou biopsicossocial, seja para exames de eventuais atos de alienao parental ou de questes relacionadas dinmica familiar, como tambm para fornecer indicaes das melhores alternativas de interveno, quando necessria. A lei estabeleceu requisitos mnimos para assegurar razovel consistncia do laudo, notadamente entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histrico do relacionamento do casal e da separao, cronologia de incidentes, avaliao de personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criana ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusao contra genitor. A lei clara quanto proteo do convvio do genitor e o filho, caso o alienador tente de alguma forma manipular e interferir em tal bom convvio a lei diz em seu artigo 6: Caracterizados atos tpicos de alienao parental ou qualquer conduta que dificulte a convivncia de criana ou adolescente com genitor, em ao autnoma ou incidental, o juiz poder, cumulativamente ou no, sem prejuzo da
decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilizao de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo gravidade do caso: I - declarar a ocorrncia de alienao parental e advertir o alienador; II- ampliar o regime de convivncia familiar em favor do genitor alienado; III- estipular multa ao alienador; IV- determinar acompanhamento psicolgico e/ou biopsicossocial; V- determinar a alterao da guarda para guarda compartilhada ou sua inverso; VI- determinar a fixao cautelar do domiclio da criana ou adolescente; VII - declarar a suspenso da autoridade parental E ainda diz em seu Pargrafo nico: Caracterizado mudana abusiva de endereo, inviabilizao ou obstruo convivncia familiar, o juiz tambm poder inverter a obrigao de levar para ou retirar a criana ou adolescente da residncia do genitor, por ocasio das alternncias dos perodos de convivncia familiar. Em audincia pblica, na Cmara dos Deputados, houve debate, entre outras questes, sobre a convenincia de tipificao penal da alienao parental. Prevaleceu tese que atribui nfase ao carter educativo, preventivo e de proteo da norma, com a restrio da parte penal. Alm disso, havia a dificuldade de tipificao direta dos atos de alienao parental, para efeito penal, considerando que, em muitos casos, pressupunha exame subjetivo de conduta, incompatvel com a objetividade necessria para configurao do eventual ilcito penal e constatao de sua autoria. Esse tipo penal tambm no ofereceria maleabilidade para examinar os diferentes graus de alienao parental, suas motivaes e relaes com a dinmica familiar, bem como recomendaes de interveno, caso a caso, segundo indicao pericial. O alienador pode no ser punido Penalmente, mas no vai de acordo com vrias tipificaes legais tais como a Lei de Alienao Parental em seu artigo 2 conforme elencado acima. A violao a direito previsto no artigo 227 da Constituio Federal (convivncia familiar saudvel). Ao critrio para atribuio de guarda unilateral quando invivel a guarda compartilhada (prejuzo realizao de afeto nas relaes com genitor e com grupo familiar).
Por fim reza nosso artigo 3 da Lei 12.318/10. A pratica de ato de alienao parental fere direito fundamental da criana ou do adolescente de convivncia familiar saudvel, prejudica a realizao de afeto nas relaes com genitor e com grupo familiar, constitui abuso moral contra a criana ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. Enfim, alei vem reforar a importncia da famlia, do bom convvio entre pais e filhos e traz uma realidade atual, a Sndrome da Alienao Parental que, se no observada e acompanhada acarreta srios problemas a criana, seus pais, sociedade, assim cabe a ns operadores do direito, pais e demais profissionais envolvidos a se policiar para que possamos tratar essas novas doenas do mundo jurdico atual.
5. GUARDA Ao tratar da proteo da pessoa dos filhos em nosso Cdigo Civil (Cdigo Civil 1583 a 1590), define o legislador a diferena entre guarda compartilhada e guarda unilateral, cedendo primeiramente aos pais o critrio para definio da guarda, respeitando sobre tudo o melhor interesse do menor. (Cdigo Civil 1612). A guarda dos filhos , implicitamente, conjunta, apenas se individualizando quando ocorre a separao de fato ou de direito dos pais. No fica exclusivamente na esfera familiar a definio de quem permanecer com os filhos em sua companhia. Pode a guarda ser deferida a outra pessoa, havendo preferncia por membro da famlia que tenha afinidade e afetividade com os menores (Cdigo Civil 1584 pargrafo 5). autoridade judiciria ou Conselho Tutelar: Pena multa de trs a vinte salrios de referncia, aplicando-se o dobro em caso de reincidncia. Quanto visitao dos filhos pelo genitor que no detm a guarda, prevalece primeiramente o que foi acordado entre ambos os pais ou fixado pelo juiz, e ainda fiscalizar sua manuteno e educao. (Cdigo Civil 1.589). Nada mais. Visando sanar essa omisso, o Cdigo de Processo Civil36 determina que, na petio de separao consensual, alm do acordo relativo guarda dos filhos menores, deve constar o regime de visitas (Cdigo de Processo Civil 1.121
pargrafo 2): a forma pela qual os cnjuges ajustaro a permanncia dos filhos em companhia daquele que no ficar com sua guarda, compreendendo encontros peridicos regularmente estabelecidos, repartio das frias escolares e dias festivos. Ainda que se deva respeitar a deliberao dos genitores, no se pode deixar de atentar para o momento de absoluta fragilidade emocional em que eles se encontram quando da separao, Da a recomendao do juiz para que mostre as vantagens da guarda compartilhada (Cdigo Civil 1.581 pargrafo 1). O estado de beligerncia, que se instala com a separao, acaba, muitas vezes, refletindo-se nos prprios filhos, que so usados como instrumento de vingana pelas mgoas acumuladas durante o perodo da vida em comum. Por isso, indispensvel evitar a verdadeira disputa pelos filhos e a excessiva regulamentao de visitas, com a previso de um calendrio minucioso, exauriente e inflexvel de dias, horrios, datas e acontecimentos. Mas devemos frisar que tanto na definio da guarda quanto a visitao que so primeiramente abertos para acordos entre ambos os pais dependem para sua validao da chancela judicial, o que s ocorre aps ouvidoria do Ministrio Pblico.
5.1. Guarda Unilateral: A lei prev a possibilidade da guarda unilateral, mas d preferncia claramente guarda compartilhada (Cdigo Civil 1584 pargrafo 2). A guarda mais tradicional no Brasil a unilateral uma guarda exclusiva do pai ou da me cabendo ao outro direito de visitas. Esta modalidade de guarda obriga o genitor no guardio a supervisionar os interesses do filho (Cdigo Civil 1583 pargrafo 3), mas direito deste o de fiscalizar sua manuteno e educao (Cdigo Civil 1589), prova de tal fato a lei 12.013/09, que obriga as instituies de ensino ao envio de informaes escolares aos pais conviventes ou no com seus filhos. Oportuna a insero no bojo da norma de alguns parmetros que se voltam no s a orientar a escolha do genitor a quem se confiar a guarda unilateral, como tambm o destaque que dado ao dever de supervisionar os interesses do menor. Com tal finalidade, se estabelece que a guarda unilateral ser atribuda ao genitor que revele melhores condies para exerc-la e, objetivamente, mais aptido para
propiciar aos filhos os seguintes fatores: I afeto nas relaes com o genitor e com o grupo familiar; II sade e segurana; III educao ( 2).
5.2 Guarda Compartilhada: A guarda compartilhada uma modalidade de guarda de filhos menores de 18 anos completos no emancipados, ou maiores incapacitados enquanto durar a incapacidade, que vem crescendo nos ltimos tempos, como a maneira mais evoluda e equilibrada de manter os vnculos parentais com o filho aps o rompimento conjugal (separao, divrcio, dissoluo de unio estvel). A guarda compartilhada est prevista na lei n. 11.698, de 13 de junho de 2008. Esta modalidade de guarda almeja assegurar o interesse do menor, com o fim de proteg-lo, e permitir o seu desenvolvimento e a sua estabilidade emocional, tornando-o apto formao equilibrada de sua personalidade. Busca-se diversificar as influncias que atuam amide na criana, ampliando o seu aspecto de desenvolvimento fsico e moral, a qualidade de suas relaes afetivas e a sua insero no grupo social. Busca-se, com efeito, a completa e a eficiente formao scio psicolgica, ambiental, afetiva, espiritual e educacional do menor cuja guarda se compartilha. Em outras palavras o meio pelo qual os pais separados, divorciados ou com dissoluo de unio estvel realizada permanecem com as obrigaes e os deveres na educao dos filhos e nos cuidados necessrios ao desenvolvimento deles em todas as reas, tais como emocional, psicolgica, entre outras. A guarda compartilhada no permite, portanto, que nenhum dos pais se exima de suas responsabilidades e, muito menos, que um dos pais no possa exercer esse dever para com a vida do filho, e por fim, garante que permanea a convivncia dos pais com o filho, mesmo aps a dissoluo do casamento ou unio estvel. um regime que conduz a relao dos pais separados com os filhos aps o processo de separao, quando os dois vo gerir a vida de filho. Requer uma corresponsabilizao de ambos os genitores acerca de todos os eventos e decises referentes aos filhos: os pais conhecem, discutem decidem e participam em igualdades de condies exatamente da mesma maneira como faziam quando estavam unidos conjugalmente, de forma que nenhum deles ficar relegado a um
papel secundrio, como mero provedor de penso ou limitado a visitas de final de semana. No h, por exemplo, omisso de informaes escolares ou mdicas, nem acerca de festinhas e viagens. claro que, por ser a modalidade mais evoluda de guarda, necessrio de ambos os pais para deixarem seus ressentimentos pessoais de lado e buscarem o genuno interesse dos filhos, no h espao para egosmo ou narcisismos, que s prejudicam o entendimento e alimentam a discrdia. Mesmo que haja divergncia entre os pais, o que completamente normal deve ficar em segundo plano quando o assunto se refere ao interesse do filho. Ningum dvida que mesmos os pais que vivem juntos, mas em constante conflito, esto fazendo muito mal sade psicolgica de seus filhos. Por isso devem ser observadas outras variveis que podem influir nessas situaes. De qualquer forma, no simples, portanto afirmar em que medida a separao pode afetar a sade psicolgica dos filhos, mas incontroverso o mal que os conflitos lhes causam. As doutrinas de sade mental e de direito de famlia so unnimes em apontar os malefcios causados pelos desentendimentos parentais na psique de seus filhos: os conflitos, o estado de tenso que o conflito gera a discrdia familiar, a instabilidade que se lhe atrela a insegurana que causa, e as incertezas que planta na mente do filho, que v desabar diante de seus olhos os referenciais em que at ento se ancorava. Enfim, nesta modalidade, um dos pais pode manter a guarda fsica do filho, enquanto partilha equitativamente sua guarda jurdica. Assim, o genitor que no mantm consigo a guarda material no se limita a fiscalizar a criao dos filhos, mas participa ativamente de sua construo. Decide ele, em conjunto com o outro, sobre todos os aspectos caros ao menor, a exemplo da educao, religio, lazer, bens patrimoniais, enfim, toda a vida do filho. Diferencia-se da guarda alternada, porque no h necessidade da alternncia de domiclios (pode acorrer, mas no uma condio essencial). Verifica-se que a guarda compartilhada no inclui a ideia de alternncia de dias, semanas ou meses de exclusividade na companhia dos filhos. De fato, na guarda compartilhada o que se compartilha no a posse, mas sim a responsabilidade pela sua educao, sade, formao, bem-estar etc.
Resulta claro, portanto, que nessa modalidade busca-se preservar em favor dos filhos a indicao de uma residncia que lhes deve servir de referncia principal, possibilitando-lhes a manuteno de uma vida normal e regular com o cultivo de atividades cotidianas, bem como com a formao de um crculo de amigos e vizinhos, dentre outros aspectos relevante manuteno de uma rotina que se mostre a eles favorvel e que venha a contribuir para o desenvolvimento de sua personalidade. Em verdade, portanto, o que ocorre na guarda compartilhada a plena participao de ambos os genitores em todos os aspectos da formao dos filhos, independentemente de estes permanecerem da companhia de um deles apenas nos finais de semana e feriados, e essa foi a idia do legislador ao instituir tal modalidade de guarda. E como feita a avaliao psicolgica e social para verificar se a guarda compartilhada pode ser aplicada aquele caso ou no? Conforme o Cdigo Civil (1.584 pargrafo 3) e de acordo com a redao dada pela lei n. 11.698/08, para estabelecer as atribuies do pai e da me e os perodos de convivncia sob guarda compartilhada, o juiz, de ofcio ou a requerimento do Ministrio Pblico, poder basear-se em orientao tcnico-profissional ou de equipe interdisciplinar. Por ser um instituto novo, ainda sem grande penetrao no Brasil, traz consigo inmeras dificuldades quanto sua compreenso, seus benefcios e sua aplicabilidade.
5.3. Guarda Alternada:
A guarda alternada a modalidade que possibilita aos pais passarem a maior parte do tempo possvel com seus filhos. Caracteriza-se pelo exerccio da guarda, alternadamente, segundo um perodo de tempo predeterminado, que pode ser anual, semestral, mensal, ou mesmo uma repartio organizada dia a dia, sendo que, no perodo em que a criana estiver com aquele genitor, as responsabilidades, decises e atitudes cabero exclusivamente a este. Ao termo do perodo, os papis invertem-se. bastante criticado em nosso meio, uma vez que contradiz o principio da continuidade do lar, que deve compor o bem-estar da criana muito pequena.
Objeta-se, tambm que sejam prejudicial consolidao dos hbitos, valores, padres e formao da sua personalidade, em razo da sua instabilidades emocional e psquica criada pela constante mudana de referenciais dependendo, obviamente, da forma como ocorreu separao parental e da existncia de resqucios de ressentimentos entre os ex-cnjuges, que so transmitidos, consciente ou inconscientemente, aos filhos. Vilela (2007, pp 28-29) afirma que a guarda alternada prejudicial porque se repudia a mudana sistemtica do ambiente cotidiano da criana, que ter sua educao exercida exclusivamente por um dos genitores em um determinado momento, ao fim do qual se transfere esse encargo ao ouro genitor- ocorre, ento, uma alternncia de guardas, ou alternncia do exerccio unilateral da
responsabilidade parental. Essa situao forca a criana a ficar sob o comando e educao de apenas um dos genitores durante determinado perodo, sendo que ao trmino desse perodo a criana era de se sujeitar a adaptar a educao do outro genitor. A ausncia de previso legal de tal modalidade de guarda decorre, certamente, das srias desvantagens aos filhos dela advindas. Isso porque quando a criana alterna da casa do pai para a casa da me, ela deixa de preservar ou fixar a imagem dos pais, faltando-lhe a segurana de um lar, o que, para muitos estudiosos, pode gerar dvidas e influenciar no surgimento de homens e mulheres com dupla personalidade. Alternar a guarda de filhos no se mostra, em princpio, como algo que represente vantagem para os pais ou para a formao dos menores, gerando para eles, em realidade, o risco da quebra de hierarquia, com evidente prejuzo para os mesmos. H a perda de um referencial em funo de se admitir na guarda alternada a alternncia de residncia, com a induvidosa mudana de ambientes que em nada contribuem para uma formao uniforme.
6. A SNDROME DA ALIENAO PARENTAL A sndrome de alienao parental um acontecimento frequente na sociedade atual, que se caracteriza por um elevado nmero de separaes e
divrcios. Ela costuma ser desencadeada nos movimentos de separao ou divorcio do casal, mas sua descrio ainda constitui novidade, sendo pouco conhecida por grande parte dos operadores do direito. A sndrome da alienao Parental foi definida pela primeira vez nos Estados Unidos e est teoricamente associada ao nome de Richard Gardner (1987). Um pouco depois, foi difundida na Europa, a partir das contribuies de F. Podevyn (2001), e despertou muito interesse nas reas da psicologia e do direito, por se tratar de uma entidade ou condio que se constri na interseco desses dois ramos do saber, ou seja, a Psicologia Jurdica, um novo territrio epistemolgico que, consagrando a multidisciplinaridade, revela a necessidade do direito e da psicologia se unirem para a melhor compreenso dos fenmenos emocionais que envolvem os atores processuais, no caso, aqueles que se encontram num processo de separao ou divorcio, incluindo os filhos. A situao que desencadeia a Sndrome de Alienao Parental est relacionada com a separao e o divrcio, mas traos de comportamento alienante podem ser identificados no cnjuge alienador durante os anos tranquilos de vida conjugal. Essa predisposio, entretanto, posta em marcha a partir do fator separao (gatilho ou fato desencadeante). Para isso cria uma srie de situaes visando a dificultar ao mximo ou a impedir a visitao. Leva o filho a rejeitar o pai ou a me, a odi-lo. A esse processo o psiquiatra americano Richard Gardner nominou de Sndrome da Alienao Parental: programar uma criana para que odeie o genitor sem qualquer justificativa. Trata-se de verdadeira campanha para desmoralizar o genitor. O filho utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro. A me ou pai monitora o tempo do filho com o outro genitor e tambm os seus sentimentos para com ele. No resta dvida que a Sndrome de Alienao Parental uma forma de maltrato ou abuso, para a qual os operadores o direito devem estar atentos.
6.1. Definio A Sndrome de Alienao Parental um transtorno psicolgico que se caracteriza por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado
cnjuge alienador, transforma a conscincia de seus filhos, mediante diferentes formas e estratgias de atuao, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vnculos com o outro genitor, denominado cnjuge alienado, sem que existam motivos reais que justifiquem essa condio. Em outras palavras, consiste num processo de programar uma criana para que odeie um de seus genitores sem justificativas, de modo que a prpria criana ingressa na trajetria de desmoralizao desse mesmo genitor. Desta forma podemos dizer que o alienador educa os filhos no dio contra o outro genitor, seu pai ou sua me, at conseguir que eles, de modo prprio, levem a cabo esse rechao. As estratgias de alienao parental so mltiplas e to variadas quanto mente humana pode conceber, mas a sndrome possui um denominador comum que se organiza em torno de avaliaes prejudiciais, negativas, desqualificadoras e injuriosas em relao ao outro genitor, interferncias na relao com os filhos e, notadamente, obstaculizao do direito de visitas do alienado. Este amplo quadro de desconstruo da imagem do outro pode incluir, por exemplo, falsas denncias de abuso sexual ou de maus tratos, invocados para impedir o contato dos filhos com o genitor odiado, programando o filho de forma contundente at que ele mesmo passe a acreditar que o fato narrado realmente aconteceu. Este tema comea a despertar a ateno, pois prtica que vem sendo denunciada de forma recorrente. Sua origem est ligada intensificao das estruturas de convivncia familiar, o que fez surgir em consequncia, maior aproximao dos pais com os filhos. Assim quando a separao dos genitores passou a haver entre eles uma disputa pela guarda dos filhos, algo impensvel at algum tempo atrs. Antes, a naturalizao da funo materna levava que os filhos ficassem sob a guarda da me. Ao pai restava somente o direito de visitas em dia predeterminados, normalmente em fins de semana alternados. Como encontros impostos de modo tarifado no alimentam o estreitamento dos vnculos afetivos, a tendncia o arrefecimento da cumplicidade que s a convivncia traz. Afrouxando-se os elos de afetividade, ocorre o distanciamento, tornando as visitas rarefeitas. Com isso, os encontros, acabam protocolares: uma obrigao para o pai e muitas vezes, um suplcio para os filhos.
Agora, porm, se esta vivendo uma outra era. Mudou o conceito de famlia. O primado da afetividade na identificao das estruturas familiares levou a valorao do que se chama filiao afetiva. Graas ao tratamento interdisciplinar que vem recebendo o Direito de Famlia, passou-se a emprestar maior ateno s questes de ordem psquica, permitindo o reconhecimento da presena de dano afetivo pela ausncia de convvio paterno-filial. A evoluo dos costumes, que levou a mulher para fora do lar, convocou o homem a participar das tarefas domsticas e a assumir o cuidado com a prole. Assim, quando da separao, o pai passou a reivindicar a guarda da prole, o estabelecimento da guarda conjunta, a flexibilizao de horrios e a intensificao das visitas. No entanto, muitas vezes a ruptura da vida conjugal gera no outro sentimento de abandono, de rejeio, de traio, surgindo uma tendncia vingativa muito grande. Quando no consegue elaborar adequadamente o luto da separao, desencadeia um processo de destruio, de desmoralizao, de descrdito do exconjuge. Ao ver o interesse do pai/me em preservar a convivncia com o filho, quer vingar-se, afastando este do genitor. A criana, que ama o seu genitor, levada a afastar-se dele, que tambm a ama. Isso gera contradio de sentimentos e destruio do vinculo entre ambos. Restando rfo do genitor alienado, acaba identificando-se com o genitor patolgico, passando a aceitar como verdadeiro tudo que lhe informado. O detentor da guarda, ao destruir a relao do filho com o outro, assume o controle total. Tornando-se unos, inseparveis. O pai passa a ser considerado um invasor, um intruso a ser afastado a qualquer preo. Este conjunto de manobras confere prazer ao alienador em sua trajetria de promover a destruio do antigo parceiro. Neste jogo de manipulaes, todas as armas so utilizadas, inclusive a assertiva de ter sido o filho vtima de abuso sexual como j dito anteriormente. O filho convencido da existncia de um fato e levado a repetir o que lhe informado como tendo realmente acontecido. Nem sempre a criana consegue discernir que est sendo manipulada e acaba acreditando naquilo que lhes foi dito de forma insistente e repetida.
6.2. Prevalncia A Sndrome de alienao parental um fenmeno que se manifesta principalmente no ambiente da me, devido tradio de que a mulher mais indicada para exercer a guarda dos filhos, notadamente quando ainda pequenos. Entretanto, ela pode incidir em qualquer um dos genitores e, num sentido mais amplo, pode ser identificada at mesmo em outros cuidadores. Segundo pesquisa do IBGE, feita em 2002, 91% dos casos de alienao parental so praticados por mulheres. E acredito que esta pesquisa no tenha variado muito aos dias de hoje. Mas a SAP pode ser instaurada tambm pelo genitor no guardio, que manipula afetivamente a criana nos momentos de visitas, para influenci-las a pedir para irem morar com ele dando, portanto, o subsdio para que o alienador requeira a reverso judicial da guarda. Ento, crianas que moravam coma me podem repentinamente pedir para irem morar com o pai, e ento o pai ingressa com ao judicial de modificao de guarda, alegando conduta moral reprovvel (ex: uso de entorpecentes, promiscuidade), negligencia ou maus tratos nos cuidados com a criana, ou mesmo acusaes infundadas e inverdicas de agresso fsica e/ou atentado ao pudor. E, mais ainda, a SAP pode ser instaurada por um terceiro, interessado, por algum motivo, na destruio familiar: a av, uma tia, um (a) amigo (a) da famlia que d conselhos insensatos, um profissional antitico (psiclogo, advogado, assistente social, mdico, delegado, conselheiro tutelar etc.). No caso de o verdadeiro alienador ser um parente, existe alguma psicopatologia estrutural da pessoa, ou dos vnculos familiares, para que haja induo do genitor a implantar a SAP contra outro genitor, usando a criana para isso. A Sndrome de Alienao Parental mais provvel de acontecer em famlias multidisfuncionais. Quando uma famlia possui uma dinmica muito perturbada, a Sndrome de Alienao Parental pode se manifestar como uma tentativa desesperada de busca de equilbrio. Ademais, como a SAP acaba mobilizando familiares, amigos, vizinhos, profissionais e as instituies judiciais, existe sempre a
fantasia de que essas pessoas ou rgos, de alguma forma, iro restabelecer a homeostase familiar que j no existe mais. Neste contexto, a Sndrome de Alienao Parental palco da pactualizaes diablicas, vinganas recnditas relacionadas a conflitos subterrneos inconscientes ou mesmo conscientes, que se espalham como metstases de uma patologia relacional e vincular.
6.3. Sequelas A Sndrome de Alienao Parental uma condio capaz de produzir diversas consequncias nefastas, tanto em relao ao cnjuge alienado como para o prprio alienador, mas seus efeitos mais dramticos recaem sobre os filhos. Sem tratamento adequado, ela pode produzir sequelas que so capazes de perdurar para o resto da vida, pois implica comportamentos abusivos contra a criana, instaura vnculos patolgicos, promove vivncias contraditrias da relao entre pai e me e cria imagens distorcidas das figuras paternas e maternas, gerando um olhar destruidor e maligno sobre as relaes amorosas em geral.
6.4. Efeitos Comuns
Os efeitos prejudiciais que a Sndrome de Alienao Parental pode provocar nos filhos variam de acordo com a idade da criana, com as caractersticas de sua personalidade, com o tipo de vnculo anteriormente estabelecido, e com sua capacidade de resilincia (da criana e do cnjuge alienado), alm de inmeros outros fatores, alguns mais explcitos, outros mais recnditos. Porm, numa sociedade que aceita as patologias do corpo, mas no os problemas da existncia, nica via possvel de expressar os conflitos emocionais se d em termos de enfermidade somtica e comportamental. Esses conflitos podem aparecer na criana sob forma de ansiedade, medo e insegurana, isolamento, tristeza e depresso, comportamento hostil, falta de organizao, dificuldades escolares, baixa tolerncia frustrao, irritabilidade, enurese, transtorno de identidade ou de imagem, sentimento de desespero, culpa, dupla
personalidade, inclinao ao lcool e as drogas, e, em casos mais extremos, ideias ou comportamentos suicidas. Muitos filhos ao perceberem que tudo o que vivenciaram foi por interesse do alienador, podem manifestar, at mesmo judicialmente, declarando que querem ir morar com o pai/me (alienado excludo), para tentar retomar o vnculo que havia sido destrudo. Ocorre que pode ser tarde demais e ambos so prejudicados, pois perderem o elo de afetividade, ao no to fcil de ser recuperado.
6.5 Caractersticas e Condutas do Alienador e da Criana A alienao parental opera-se ou pela me, ou pelo pai, ou no pior dos casos pelos dois pais e terceiros. Essas manobras no se baseiam sobre o sexo masculino ou feminino, mas sobre a estrutura da personalidade de um lado, e sobre a natureza da interao antes da separao do casal, do outro lado. Embora seja difcil estabelecer com segurana um rol de caractersticas que identifique o perfil de um genitor alienador, alguns tipos de comportamento e traos de personalidade so denotativos de alienao: Exclui o outro genitor da vida dos filhos o No comunica ao outro genitor fatos importantes relacionados vida dos filhos (escola, mdico, comemoraes, etc.). Toma decises importantes sobre a vida dos filhos, sem prvia consulta ao outro cnjuge (por exemplo: escolha ou mudana de escola, de pediatra, etc.). Transmite seu desagrado diante da manifestao de contentamento externada pela criana em estar com o outro genitor. Interfere nas visitas o Controla excessivamente os horrios de visita. Organiza diversas atividades para o dia de visitas, de modo a torn-las desinteressantes ou mesmo inibi-la. O No permite que a criana esteja com o genitor alienado em ocasies outras que no aquelas prvia e expressamente estipuladas. Ataca a relao entre filho e o outro genitor o Recorda criana, com insistncia, motivos ou fatos ocorridos que levem ao estranhamento com o outro genitor. Obriga a criana a optar entre a me ou o pai, fazendo a tomar partido no conflito. Transforma a criana em espi da vida do ex-cnjuge. Quebra, esconde ou cuida mal dos presentes que o genitor alienado d ao filho.
Denigre a imagem do outro genitor o Faz comentrios desairosos sobre presentes ou roupas compradas pelo outro genitor ou mesmo sobre o gnero do lazer que ele oferece ao filho. Critica a competncia profissional e a situao financeira do ex-cnjuge. Emite falsas acusaes de abuso sexual, uso de drogas e lcool. O comportamento de um alienador pode ser muito criativo, sendo difcil oferecer uma lista fechada dessas condutas. Existem outras tais como; destruio, dio, raiva, inveja, cimes, incapacidade de gratido, superproteo dos filhos, desejos, etc. O alienador no respeita as regras e costuma no obedecer s sentenas judiciais. Presume que tudo lhe devido e que as regras so s para os outros. Da mesma forma que difcil descrever todos os comportamentos que caracterizam a conduta de um alienador parental, conhecer um a um de seus sentimentos tarefa praticamente impossvel. Entretanto, os sentimentos do alienador possuem um denominador comum, que, num entendimento psicodinmico, se organiza pela prevalncia dos sentimentos de dio sobre os sentimentos de amor e gratido. Metaforicamente, podemos dizer como Galimberti:Te dio porque te amo. Te denigro para poder continuar vivendo contigo Como o genitor alienador aparenta com indcios a criana tambm pode sinalizar com alguns comportamentos. Gadner diz que a SAP (Sndrome da Alienao Parental) mais uma lavagem cerebral ou uma programao, porque a criana tem de, efetivamente, participar na depreciao do pai que alienado. Isso feito seguindo-se os cinco passos: A criana denigre o pai alienado com linguajar imprprio e severo comportamento opositor, muitas vezes utilizando-se de argumentos do genitor alienador e no dela prpria; para isso, d motivos fracos, absurdos ou frvolos para sua raiva. Por exemplo, diz que o pai no confivel. o Declara que ela mesma teve a idia de denegrir o pai alienado. O fenmeno do pensador independente acontece quando a criana garante que ningum disse aquilo a ela, nega que algum a tenha induzido a falar daquele modo, afirma que seus sentimentos e verbalizaes so autnticos. Quando a prpria criana contribui com seu relato, a SAP fecha seu circuito. O filho apoia e sente a necessidade de proteger o pai alienador. Com isso,
estabelece um pacto de lealdade com o genitor alienador em funo da dependncia emocional e material, demonstrando medo em desagradar ou opor-se a ele. O filho tem medo de ser abandonado e rejeitado pelo alienador, e por isso se compadece de seu sofrimento (ou acredita em sua dramatizao), alia-se a ele e rejeita o outro genitor, a quem considera a causa de todo esse sofrimento. Menciona locais onde nunca esteve, que no esteve na data em que relatado um acontecimento de suposta agresso fsica/sexual ou descreve situaes vividamente que nunca poderia ter experimentado- Implantao de falsas memrias. Inclusive, nem se d conta das contradies e lacunas dos relatos de acusao de molestao sexual, construdos ao longo das diversas ocasies em que a criana depe para profissionais, por vezes despreparados e
desconhecedores da ocorrncia de memrias falsas. A animosidade espalhada para tambm incluir amigos e /ou outros membros da famlia do pai alienado (voltarse contra avs paternos, primos, tios, companheira). A vov querida torna-se, aquela velha chata, a namorada do pai alienado torna-se intrusa, agora o papai no tem mais tempo ou dinheiro para voc porque agora ele tem uma nova namorada, e tem de sustentar os filhos dela(e). Conforme se ver adiante, o comportamento da criana muda tambm em relao aos demais familiares ou pessoas que tenham contato com o pai/mo alienado (a): pode esquivar-se de vista-los, evitar entrar em contato com eles nas datas comemorativas (no telefonar para o av no Natal ou no aniversrio dele) podendo chegar ao desrespeito e desacato.
6.6. A falsa denncia de Abuso Sexual A primeira importante constatao que o abuso sexual infantil intrafamiliar existe: No perodo compreendido entre dezembro de 1996 e novembro de 1998, a anlise de uma amostra de cinqenta vitimas de violncia, com idade inferior a dezoito anos, apontou, quanto pessoa da vitima, a idade entre dois e dezesseis anos, evidenciando que as crianas e adolescentes podem ser vitimas de violncia sexual intrafamiliar em qualquer fase da vida. O abuso uma das formas de violncia domstica contra os menores e, como muitas vezes no deixa marcas fsicas, resulta em um diagnstico difcil.
Cumpre transcrever alguns conceitos de abuso sexual: O que caracteriza o abuso sexual a falta de consentimento do menor na relao com o adulto. A vtima forcada, fisicamente, ou coagida verbalmente, a participar da relao, sem ter necessariamente capacidade emocional ou cognitiva para consentir ou julgar o que est acontecendo. A criana no tem capacidade de consentir na relao abusiva, porque o elemento etrio desempenha papel importante na capacidade de compreenso e de discernimento dos atos humanos. Os estudos mostram que o abuso acontece em todas as classes sociais e etnias, independe do nvel cultural dos envolvidos. E exatamente porque o abuso sexual infantil existe nas famlias, gera, quando denunciado, a imediata obrigao de proteger a prole e, tambm, a necessidade de investigar ao mximo o caso. Conhecer o fenmeno da violncia sexual da criana o primeiro passo para compreender a complexibilidade que circunda uma situao em que a criana abusada sexualmente, no mbito intrafamiliar, possibilitando aos profissionais que integram o sistema da Justia intervir de forma adequada. A outra constatao que dita denncia pode ser decorrente da Sndrome de Alienao Parental e ter gerado uma falsa acusao de abuso. Nesses casos, quando acontece a falsa denncia, teremos tambm vrias sequelas e danos tanto para criana como para o acusado. Quando se percebe que h a possibilidade de o genitor estar realizando a implantao de falsas memrias na criana e construindo para ela uma realidade inexistente, tem-se presente essa outra forma de abuso. Trata-se de um abuso psicolgico grave e extremamente perverso, que sem dvida danificar o desenvolvimento da criana, no s mutilando a relao desta com o outro genitor, mas criando uma confuso psquica irreversvel. A falsa denncia , tambm, uma forma de abuso, pois as crianas so, compulsoriamente, submetidas a uma mentira, sendo emocional e psicologicamente manipuladas e abusadas. Essa falsa denncia passa a fazer parte de suas vidas, e por causa disso, tero de enfrentar vrios procedimentos(anlise social, psiquitrica e judicial) com o fito de esclarecimento da verdade.
6.7. A implantao de falsas memrias O que se denomina de Implantao de Falsas Memrias advm, justamente, da conduta doentia do genitor alienador, que comea a fazer com o filho uma verdadeira lavagem cerebral, com a finalidade de denegrir a imagem do outro , alienado, e pior ainda, usa a narrativa do infante acrescentando maliciosamente fatos no exatamente como estes se sucederam, e ele aos poucos vai se convencendoda verso que lhe foi implantada. O alienador passa ento a narrar a criana atitudes do outro genitor que jamais aconteceram ou que aconteceram em modo diverso narrado. A Sndrome da Alienao Parental pode iniciar com uma campanha de difamao do outro genitor para terceiros e para a criana sendo um fenmeno que combina uma sistemtica doutrina (lavagem cerebral) do menor. Tudo que vem sobre o outro genitor passar a ter uma conotao direcionada a denegrir a sua imagem. Por exemplo: a criana narra ao guardio que o pai, durante uma visita, no deixou o filho tomar sorvete depois do parque. Em vez de a guardi tentar explicar ao filho que j devia estar tarde e era quase hora do jantar, ou , ainda, que era um dia frio, ou enfim qualquer coisa que explicasse a conduta paterna, ela aproveita o ensejo e refora para a criana que o papai maue que o menor tem de ter cuidadocom ele, pois no um bom pai. Nesse jogo de manipulaes, todas as armas so utilizadas, inclusive a assertiva de ter havido abuso sexual conforme dito pouco. O filho convencido da existncia de determinados fatos e levado a repetir o que lhe afirmado como tendo realmente acontecido. Nem sempre consegue discernir que est sendo manipulado e acaba acreditando naquilo que lhe foi dito de forma insistente e repetida. Com o tempo, nem o alienador distingue mais a diferena entre verdade e mentira. A sua verdade passa a ser verdade para o filho, que vive com falsas personagens de uma falsa existncia, implantando-se assim, as falsas memrias. Como dito, a Sndrome de Alienao Parental pode no se limitar ao afastamento do no guardio, e, assim, por exemplo, o simples auxilio de um pai no banho de um filho, nada mais natural e at necessrio quando a criana ainda pequena, poder se transformar em uma implantao de falsa memria, com futura denncia de abuso sexual.
Aquela verdade que no retrata a verdadeira verdade acaba entrando e se enraizando na criana de tal forma que, quando ela for questionada a respeito, a resposta vir nesse sentido, malicioso, e a criana dir : Quando papai me d banho, ele lava a minha perereca e fica esfregando bastante para limpar bem (...) Crianas so absolutamente sugestionveis, e o guardio que tem essa noo pode usar o filho, implantar essas falsas memrias e criar um situao da qual nunca mais se conseguiro absoluta convico em sentido contrrio. Esta notcia, levada ao Poder Judicirio, gera situao das mais delicadas. De um lado, h o dever de tomar imediatamente uma atitude e, de outro, o receio de que, se a denncia no for verdadeira, traumtica ser a situao em que a criana estar envolvida, pois ficar privada do convvio com o genitor que eventualmente no lhe causou qualquer mal e com quem mantm excelente convvio. Mas como o juiz tem a obrigao de assegurar proteo integral, reverte a guarda ou suspende as visitas e determina a realizao de estudos sociais e psicolgicos. Como esses procedimentos so demorados , durante todo este perodo cessa a convivncia do pai com o filho. O mais doloroso que o resultado da srie de avaliaes, testes e entrevistas que se sucedem s vezes durante anos acaba no sendo conclusivo. Mais uma vez depara-se o juiz diante de um dilema: manter ou no as visitas, autorizar somente visitas acompanhadas ou extinguir o poder familiar; enfim, manter o vnculo de filiao ou condenar o filho condio de rfo de pai vivo. E, por mais preparados que estejam os operadores do direito, seja o juiz, o promotor,os advogados ou, inclusive os profissionais tcnicos(assistentes sociais, psiclogos, psiquiatras), todos tero muita dificuldade em declarar, ante o depoimento afirmativo de uma criana, a absoluta inocncia do genitor alienado. preciso se ter presente que esta tambm uma forma de abuso que pe em risco a sade emocional e compromete o sadio desenvolvimento de uma criana. Ela acaba passando por uma crise de lealdade, o que gera um sentimento de culpa quando, na fase adulta, constatar que foi cmplice de uma grande injustia.
6.8. Mediao Familiar A mediao familiar um procedimento estruturado de gesto de conflitos pelo qual a interveno confidencial e imparcial de um profissional qualificado, o mediador, visa restabelecer a comunicao e o dilogo entre as partes. Seu papel o de conduzir ambas partes a firmarem acordos durveis que zelem por suas necessidades com foco na necessidade da criana, tem o intuito de formular acordos que sejam durveis. Assim a mediao no deve ser vista como uma forma de desafogamento do Judicirio. Na prtica, o que o Mediador encontra, quando convocado a participar de um processo de separao, uma situao conflituosa, dramtica, da qual participam pessoas traumatizadas e autocentradas, isto , cada um dos cnjuges em conflito est pensando apenas em si mesmo, em como viver na nova situao, como enfrentar a vida na nova condio de descasado ou, simplesmente, como se livrar daquela relao. Nenhum dos cnjuges, na maior parte dos casos observado, pensava nos filhos, na sua reao diante da separao, na possibilidade de lhes causar dano, na insegurana que a nova situao lhes poderia estar causando. Ela pode ajudar nos conflitos de SAP, de uma forma geral, evitando conflitos desgastantes, onerosos, transformando em dilogos e compartilhamento de decises. Este real papel do Mediador j que, como terceiro desinteressado , pode ver todos os participantes, avaliar todas as consequncias e efetivamente equilibrar os pratos para que o desfecho seja, para todos os envolvidos, o menos doloroso possvel. Claro que existem aspectos ticos e tcnicos importantssimos ao profissional que se disponha a exercer a mediao, especialmente nos caso de SAP grave, envolvendo as acusaes de molestao sexual. Nesses casos, o mediador dever indicar acompanhamento para criana, e auxilio ao alienador, e suporte ao pai/me prejudicado.
7. A SNDROME DE ALIENAO PARENTAL NO PODER JUDICIRIO
Nas separaes litigiosas, cabe ao Judicirio, alm das questes de cunho patrimonial, atribuir a guarda dos filhos a um dos genitores, cabendo-lhe a tarefa de identificar qual dos dois possui melhores condies para tanto. Normalmente, ao outro genitor so destinadas visitas peridicas, que devem ser prestadas conforme for determinado. Entretanto, h que se compreender que o que chega ao Judicirio so os restos de um amor falido, carregado de mgoas, ressentimentos e, muitas vezes, desejo de vingana j que ao outro cabe a culpa pela destruio do casamento. E, na dinmica das separaes, as armas dessa guerra, com enorme frequncia, so os filhos. Cabe assim ao Judicirio intermediar para que este menor seja menos atingido, diante de suas possibilidades.
7.1 Relatos de casos Aqui ser tratado sobre relatos de casos verdicos ocorridos: 1 - Maria Helena Alcntara Lisboa, Psicloga Clnica Especialista , relata um caso de um pai que afastado de sua filha mesmo ainda casado, mesmo no mesmo ambiente que me e filha, e esta situao s piora com a separao. identificada assim a Sndrome da Alienao Parental, vinda por sequelas que a me obtinha da figura de um pai. Em meados de 2002, chegou ao meu consultrio um senhor com uns 45 anos, que vinha indicado por um advogado, que eu mesma no conhecia. Ento nos apresentamos e perguntei a ele qual o motivo de sua consulta. Foi quando o mesmo me respondeu que precisava de orientao para lidar com a difcil situao que vinha atravessando por no poder ser pai de sua nica filha. Explique melhor no pode ser pai ? Pois para mim se voc tem uma filha porque j o . Foi ento que comeou a relatar que logo aps o nascimento de sua filha sua esposa no deixava que ele tivesse um acesso direto a filha, s a me que sabia e podia cuidar dela. Bem a situao foi se agravando e a separao foi inevitvel. Foi a que tudo piorou, pois se morando j era difcil ficar com a filha, quanto mais afastado. Nessa mesma poca meu cliente ficou envolvido com a doena de seu pai que veio a falecer e por esta razo no tinha muita disponibilidade de ver sua filha diariamente. Com isso a me afastava cada vez mais essa aproximao paterna.
Investiguei durante esse ano como era a sua relao com o pai. Ele me relatou que a sua ex-sogra e suas duas filhas foram abandonadas por esse pai que nunca mais conviveu com as mesmas. Ficou claro para mim que essa me no tinha nenhuma referncia boa da figura paterna e com isso faltava nela a identificao de quanto um pai necessrio para o desenvolvimento e crescimento de um filho. Penso que por esta razo sua ex-esposa vinha punindo no s o pai de sua filha, mas tambm o seu prprio pai e tendo como referncia me ou a figura maternal como nica, se apossando assim de sua filha e privando o pai de poder acompanhar e principalmente criar os vnculos afetivos de pai e filho. Fazendo com que se caracterize alienao parental. Interpretao do caso Neste caso, como em alguns semelhantes que j tive a oportunidade de trabalhar, percebo que a me socorro, abrigo e segurana. A me ama sem limites, sem condies, sem interesse prprio nem expectativas. Vive para o filho! Do que estou falando ? Certamente essa me de carne e osso no era esse ideal perfeito. Ela se cansa, se ressente, se queixa. Sem dvida ama outras pessoas e nem sempre nos ama, e deve haver momentos em que a criana se aborrece, se incomoda e tem raiva. Contudo, se a me for suficientemente boa, citando Winnicott, essa bondade sentida como perfeio. Agora se ela for apenas suficientemente boa, os desejos, sonhos e fantasias se confirmam e ela d o sabor do amor incondicional a esse filho. Permitindo que o filho perceba principalmente a figura do pai, formando assim figuras parentais, assim como outras pessoas so to necessrias para seu desenvolvimento normal e saudvel. Neste caso em particular eu citei a relao anterior da me com seu pai. Porqu o amor infantil segue o princpio de que amo porque sou amado. Logo essa me que no recebeu esse amor do pai, no reconhece a figura paterna, sendo assim, se estabelece alienao parental, no sendo apenas suficientemente boa, no conseguiu fazer a transferncia do amor de sua filha para o seu pai. Pois amor o sangue da vida, o poder de reunio do que est separado. O que estou querendo dizer que apesar de ter ocorrido separao do casal, o amor e a unio dos filhos com os pais no deve acabar. 2- Neste caso, o pai assume a homossexualidade aps a separao e a me o proibi a criana de v-lo, e entra com a ao de Destituio de Poder Familiar contra o mesmo. Interessante que neste caso ocorre implantao de falsas
memrias. Infelizmente a criana hoje reside em outro pas e o pai esta a sua procura para tomar as medidas cabveis. F.S.G.T separou-se da esposa, e assumiu sua homossexualidade, convivendo com seu companheiro. Em uma das visitas regulamentadas pelo juiz, o filho de F. apresenta um relato coordenadora pedaggica da escola, sobre um atentado ao pudor de contedo homossexual, envolvendo o pai e outros amigos, no quarto de hotel onde o pai estava hospedado para visitar o filho. As demais pessoas mencionadas comprovaram que no estavam presentes ao local, na visita que a criana relata. Portanto, jamais poderiam ter participado do tal evento. Mesmo assim, a me do menino impediu o pai de ter qualquer contato com a criana durante a ao de Destituio de Poder Familiar, e proibiu tambm os avs paternos de visitar o neto, alegando que os avs no tem pacincia com a criana, e poderiam permitir que o filho (pai do menino) visitasse o garoto, o que. Judicialmente, ainda era proibido. Os avs paternos entraram com ao de Regulamentao de Visitas, houve estudo psicolgico, e a perita concluiu que a me tem problemas psicolgicos srios, que poderiam ser transmitidos criana se ela continuasse isolando o menino do contato com os familiares- e concluiu pela importncia das visitas dos avs paternos ao neto. A me do menino entrou com uma denncia tica no CRP (Conselho Regional de Psicologia) contra a psicloga perita, alegando que no foi imparcial. A denncia, contudo, foi arquivada. Mesmo assim, a perita no se sentiu vontade para exercer a percia no processo de F., pediu afastamento, e o juiz aceitou, dizendo que vai nomear outra perita. Enquanto isso, em nova audincia dos avs paternos, uma testemunha afirmou que o garoto, agora com 15 anos, est residindo no Japo com a me e o padrasto, sem o consentimento ou autorizao do pai. Ou a me falsificou a assinatura do pai para obter a Autorizao de Viagem de Menor, ou alegou no Consulado que o pai no tem mais autoridade parental, e portanto no deveria participar da autorizao. O pai esta buscando informaes acerca da partida e da localizao do filho, para invocar legalmente a Conveno de Haia para Sequestro Internacional de Crianas, e outras medidas judiciais e legais cabveis.
8. CONCLUSO Durante o decorrer do trabalho procurei mostrar o quanto a Sndrome da Alienao Parental influncia e afronta o que chamamos de famlia e fere
primeiramente a dignidade humana, poder familiar, o afeto entre pais e filhos, o menor, a dignidade dele e de todos envolvidos. Falei sobre o surgimento e amadurecimento da famlia, durante todo o histrico da Constituio, no Cdigo Cvel, e no ECA, at os dias atuais que felizmente podemos falar da lei da Sndrome da Alienao Parental. Isto mostra o quanto a nossa sociedade mutvel de valores e o mais importante que ns, ainda que em um processo mais lento, acompanhamos tais mudanas. Podemos e devemos trabalhar com leis e justia para cuidar desse drama da chamada Sndrome da Alienao Parental, que foi o foco deste trabalho, mas inquestionavelmente, precisamos mesmo trabalhar a educao do homem, precisamos nos reeducar para vivermos em sociedade e tratarmos nossas diferenas com civilidade dentro de um conceito contemporneo. O que esta em risco no s o futuro dos filhos, filhos desse conflito j vo, a meu ver, para a vida com um certo grau de desordem tica quanto ao convvio social, o que est em jogo o futuro sadio da humanidade. Ou, simplesmente o futuro da humanidade. Esta conscientizao se faz necessria para que, por exemplo a chamada Guarda Compartilhada, que entendo ser um modo de preveno e/ou soluo a Sndrome da Alienao Parental, no para sua totalidade falando da realidade atual, mas certamente para alguns casos, surta um efeito notvel . O tema muito recente, muito doloroso, alm de intrigante, despertando interesse de mdicos, psiclogos e, tambm do direito, pois o trauma vivido pelos filhos devido a Sndrome da Alienao Parental, segundo Gardner, salienta-se que a perda de uma criana nesta situao pode ser mais dolorosa e psicologicamente devastadora para o pai-vtima do que a prpria morte da criana, pois a morte um fim, sem esperana ou possibilidade para reconciliao, mas os filhos da Alienao parental esto vivos e, consequentemente, a aceitao e renncia perda so infinitamente mais dolorosa e difcil, praticamente impossvel, e, para alguns pais, afirma o ilustre psiquiatra, a dor continua no corao e semelhante morte viva. E aps esta breve exposio, chegamos a alguns questionamentos: Ser que o simples exame dos autos e rpidas audincias sero suficientes para detectar que um menor est sendo programado para, injustificadamente, rejeitar seu genitor? Ser que uma prestao jurisdicional clere, mas em que no se observam o melhor interesse do menor, protegendo sua formao e personalidade e os direitos do
genitor alienado e os dos idosos privados da convivncia com o menor uma medida eficaz e justa? Complemento ainda que a guarda compartilhada no deva ser imposta pelo nosso Judicirio a todos os casos, este deve sim perceber se ao caso concreto existe a possibilidade desta modalidade de guarda surtir efeito, caso contrrio ela no trar resultados positivos. Posso dizer que ela um ideal a ser atingido, mas estamos apenas comeando, precisamos junto com ela de uma mistura de bom senso da humanidade. Infelizmente a maioria dos casos chegam ao limite como vimos no ltimo captulo, nos relatos de casos e nas jurisprudncia mostradas, que a realidade no fcil frente a este problema, chegando as chamadas implantaes de falsas memria ou at a denncia falsa de abuso sexual na maioria dos casos. Vejo a o quanto esta nova lei deve ser importante, atuante, mas, repiso, dentro dos limites da nossa cultura. Alm da falta de regulamentao prpria desse comportamento parental nocivo ao bem estar dos jovens, o desconhecimento do fenmeno, e por consequncia de sua sndrome, que j a manifestao do fenmeno perpetrado no ambiente familiar, deixa os magistrados vendados comportamento, por vezes identificao do
bem ntido, tanto da criana
quanto dos pais ou
guardies, deixando que a sndrome afete a vida do infante comprometendo todo seu crescimento, como a educao, a sade, os relacionamentos
e os empregos futuros e for fim, fazendo de uma criana mentalmente abusada um adulto com problemas comportamentais irreversveis.
9. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA: AZAMBUJA, Maria Regina. Violncia sexual intrafamiliar: possvel proteger a criana? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004
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Dokumen Serupa dengan Monografia - Concluida - Scrib
3321-12689-1-PB
A História Dos Zangirolami
A Concepção de Educação Escolar Bolivariana Na Venezuela - Débora Viletti Zuck e Francis Mary Guimarães Nogueira