Source: http://www.unesp.br/nead/noticia.php?artigo=4267
Timestamp: 2013-05-19 19:21:35+00:00
Document Index: 111635944

Matched Legal Cases: ['Artigo 24', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

NEaD - N�cleo de Educa��o a Dist�ncia da UNESP
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Resolu��o Unesp 74/06	[28/11/2006] Resolu��o UNESP n� 74 de 27 novembro de 2006 Fixa diretrizes para o oferecimento de cursos de gradua��o, p�s-gradua��o, especializa��o, tem�ticos, atualiza��o e de extens�o universit�ria, na modalidade � dist�ncia. O Reitor da Universidade Estadual Paulista "J�lio de Mesquita Filho" , no uso de suas atribui��es legais, com fundamento no inciso IX do Artigo 24 do Regimento Geral e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universit�rio, em sess�o de 26/10/06, baixa a seguinte RESOLU��O: Artigo 1� - As Unidades da UNESP poder�o utilizar recursos de Educa��o a Dist�ncia - EaD para ministrar, com atividades parcial ou totalmente a dist�ncia, cursos de gradua��o, p�s-gradua��o (lato e stricto sensu), tem�ticos, seq�enciais, atualiza��o e de extens�o universit�ria, inclusive como um ambiente virtual complementar de apoio �s atividades presenciais e para o oferecimento de alguns conte�dos de disciplinas.
Par�grafo �nico - A elabora��o de propostas de iniciativas de EaD na UNESP dever�, em cada caso, ser instru�da de acordo com a legisla��o vigente para os cursos presenciais e diretrizes desta Resolu��o. Artigo 2� - Ap�s as manifesta��es pertinentes da Unidade Universit�ria, as propostas de EaD dever�o ser encaminhadas � Comiss�o Permanente de EaD, vinculada � Reitoria, para avalia��o e parecer que subsidiar�o as respectivas Pr�-Reitorias envolvidas, bem como os Colegiados competentes para deliberar sobre a mat�ria. � 1� - A Comiss�o ser� composta por (01) um representante de cada uma das Pr�-Reitorias de Extens�o Universit�ria, de Gradua��o, de Administra��o, de Pesquisa, e de P�s-Gradua��o, (01) um da Assessoria de Inform�tica da Reitoria, (01) um Bibliotec�rio, por (04) quatro docentes da UNESP, sendo (03) tr�s de cada uma das �reas de Ci�ncias Humanas, Exatas e Biol�gicas, e 01 (hum) de comprovada experi�ncia nessa modalidade de ensino, designados atrav�s de Portaria do Reitor. � 2� - O mandato dos membros da Comiss�o ser� coincidente com o mandato do Reitor que os escolher� e designar�. � 3� - Nas Unidades Universit�rias poder�o ser criadas Comiss�es Locais para tratar dos assuntos de EaD visando facilitar os trabalhos e intera��o com a Comiss�o Permanente de EaD, vinculada � Reitoria.
Artigo 3� - As atribui��es da Comiss�o s�o as seguintes: I - avaliar e emitir parecer sobre propostas cursos de EaD, quanto aos aspectos t�cnico-pedag�gico-financeiros, encaminhadas � Reitoria pela dire��o das Unidades proponentes, ap�s aprova��o das inst�ncias locais, subsidiando a an�lise posterior pelas respectivas Pr�-Reitorias e Colegiados Superiores; II - emitir parecer sobre os aspectos de EaD nos relat�rios finais dos cursos oferecidos; III - orientar e/ou emitir normas para a orienta��o de professores e tutores sobre as formas de comunica��o/interatividade com os alunos e fornecer elementos para elabora��o de materiais did�ticos e complementares; IV - divulgar � comunidade acad�mica os recursos de EaD da Universidade e as pol�ticas de manuten��o e implementa��o desses recursos; V - subsidiar programas de capacita��o dos profissionais da UNESP envolvidos em iniciativas de EaD para elabora��o de material did�tico-pedag�gico, bem como orient�-los no que diz respeito ao direito autoral e �tico, relacionados � est�tica e ao estabelecimento de rela��es entre forma e conte�do; VI - manter-se atualizada quanto �s normas de EaD fixadas no �mbito federal e estadual, e promover sua aplica��o � UNESP; VII - divulgar na UNESP as oportunidades de participa��o em projetos e/ou obten��o de recursos financeiros, oferecidos por institui��es governamentais e privadas, relacionadas a iniciativas de EaD; VIII- manifestar-se sobre propostas de parcerias com outras institui��es para o desenvolvimento conjunto de iniciativas de EaD, quando convenientes; IX - estudar as implica��es e propor subs�dios � Comiss�o Permanente de Avalia��o-CPA no processo de Avalia��o Docente e Institucional da UNESP, no que se refere a EaD; X- realizar avalia��o peri�dica dos recursos tecnol�gicos de EaD; XI - apresentar ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens�o Universit�ria - CEPE relat�rio anual de atividades de EaD na UNESP; XII - desempenhar outras atribui��es necess�rias ao bom funcionamento das iniciativas de EaD e � garantia da qualidade do ensino oferecido. Artigo 4� - Al�m das exig�ncias previstas em legisla��o para cursos presenciais, as propostas de cursos de EaD dever�o ser instru�das com informa��es e/ou documentos indicados em Portaria do Reitor. Artigo 5� - � permitida a organiza��o de iniciativas de EaD pela forma��o de cons�rcios interunidades da UNESP, de acordo com crit�rios a serem estabelecidos pelo CEPE. Artigo 6� - Poder� haver transfer�ncia de alunos de cursos de EaD, mediante an�lise e aprova��o dos �rg�os competentes da Unidade receptora, obedecida a legisla��o vigente na UNESP. Artigo 7� - Os casos omissos nesta Resolu��o ser�o tratados pela Comiss�o de EaD e, quando necess�rio, submetidos �s inst�ncias competentes. Artigo 8� - Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o. MARCOS MACARIReitor Publicada no DOE de 28/11/06, p�g. 25 (esta reda��o incorpora altera��es publicadas no DOE de 06/12/07-p�g. 41 e no de 23/03/07-p�g. 42)div> Notícias recentes
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