Source: http://concorrencia.pt/vPT/Controlo_de_concentracoes/Decisoes/Paginas/pesquisa.aspx?pNumb=45&yearNot=2018&pag=1&doc=False
Timestamp: 2019-09-21 23:37:30+00:00
Document Index: 116097735

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 53', 'artigo 19', 'artigo 50', 'artigo 41', 'artigo 41']

Grupo HPA Saúde / HSGL
A operação de concentração em causa consiste na aquisição pelo Hospital Particular do Algarve, S.A. ("Hospital Particular do Algarve") do controlo exclusivo do Hospital S. Gonçalo de Lagos, S.A. ("Hospital S. Gonçalo").
Integra o Grupo HPA Saúde, um grupo hospitalar privado que detém duas unidades hospitalares na região do Algarve, em Alvor e em Faro, uma unidade hospitalar na Região Autónoma da Madeira e diversas clínicas na região do Algarve, Litoral Alentejano e uma clínica na Região Autónoma da Madeira. As entidades do grupo HPA Saúde encontra-se ativas na prestação de serviços médicos em várias especialidades, serviços auxiliares de diagnóstico e serviços de anatomia patológica.
Hospital S. Gonçalo de Lagos, S.A.
Unidade hospitalar localizada na região do Algarve, em Lagos, que dispõe de serviços clínicos na área médica e cirúrgica, em regime de internamento e ambulatório, consultas externas, meios auxiliares de diagnóstico e tratamento e serviços de anatomia patológica.
O Hospital Particular do Algarve notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre Hospital S. Gonçalo de Lagos.
(publicado Aviso no Público e no Jornal de Negócios, de 16 de novembro de 2018)
O Conselho da Autoridade da Concorrência adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 45/2018 - Grupo HPA Saúde / HSGL.
Em 10 de setembro de 2019, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, adota uma decisão de não oposição, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 53.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados identificados.
O Conselho da AdC adotou uma decisão de passagem a investigação aprofundada na operação de concentração 45/2018 - HPA/HSGL.
Em 14 de maio de 2019, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, adota uma decisão de passagem à investigação aprofundada, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a operação de concentração em análise suscita sérias dúvidas, à luz dos elementos recolhidos e em atenção aos critérios definidos no artigo 41.º, quanto à sua compatibilidade com o critério estabelecido no n.º 3 do artigo 41.º do mesmo diploma, no que respeita aos mercado) relevantes identificados.
Aviso_2018_45.pdf
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