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Timestamp: 2017-12-15 20:27:28+00:00
Document Index: 37055800

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 15', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 05', 'artigo 10']

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO. SECRETARIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - PDF
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Matilde Conceição Antas
1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO. SECRETARIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DELIBERAÇÃO Nº 078, DE 05 DE OUTUBRO DE O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista a decisão tomada em sua 258ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de outubro de 2007, e considerando o que consta do processo nº / , R E S O L V E: Aprovar, definir, implantar e regulamentar, no âmbito dos Cursos de Graduação da UFRRJ, as Atividades Acadêmicas Complementares de natureza científica, cultural e acadêmica a que se refere à Resolução CNE/CP Nº2 de 19/02/2002, do Conselho Nacional de Educação, bem como os procedimentos a serem adotados para a atribuição e cômputo da carga horária. ANA MARIA DANTAS SOARES Vice Presidente No exercício da Presidência.
2 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO SECRETARIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS ANEXO À DELIBERAÇÃO Nº 078, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 REGULAMENTO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS COMPLEMENTARES PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFRRJ A presente deliberação define, implanta e regulamenta, no âmbito dos Cursos de Graduação da UFRRJ, as Atividades Complementares de natureza acadêmica, científica e cultural a que se refere à Resolução CNE/CP Nº2 de 19/02/2002, do Conselho Nacional de Educação, bem como os procedimentos a serem adotados para a atribuição e cômputo da carga horária. CAPITULO I DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS COMPLEMENTARES Art. 1º Para efeito deste Regulamento são consideradas Atividades Complementares, todas as atividades de natureza acadêmica, científica, artística e cultural que buscam a integração entre a graduação, a pesquisa e a extensão e que não estão compreendidas nas práticas pedagógicas previstas no desenvolvimento regular das disciplinas obrigatórias ou optativas do currículo pleno. Desta forma, representam um instrumento válido para o aprimoramento da formação básica, constituindo elementos enriquecedores e implementadores do próprio perfil do profissional e da formação cidadã. Art. 2º Atividades Acadêmicas Complementares, integrantes do currículo pleno dos cursos de graduação da UFRRJ, correspondem a 200 (duzentas) horas. A carga horária atribuída pode ser cumprida pelo aluno durante todo o curso de graduação, observado o disposto no 1º deste artigo. 1º - As Atividades Complementares não estão vinculadas a nenhum período da matriz curricular. 2º - Os alunos que ingressarem em um curso de graduação por transferência ou reingresso, também ficam sujeitos ao cumprimento da carga horária estabelecida no caput deste artigo, podendo solicitar à Coordenação do Curso o cômputo das cargas horárias atribuídas pela Instituição de origem, observadas as seguintes condições: a) compatibilidade das Atividades Complementares estabelecidas pela Instituição de origem com as estabelecidas neste Regulamento; b) a carga horária atribuída pela instituição de origem não poderá ser superior à conferida por este Regulamento à atividade idêntica ou congênere;
3 Artigo 3º As Atividades Complementares objetivam: I. fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual e coletiva; II. enriquecer o currículo pleno através da ampliação dos conhecimentos adquiridos na participação em eventos pertinentes aos conteúdos ministrados na graduação; III. encorajar as habilidades e competências adquiridas fora do ambiente escolar; IV. aprofundar o grau de interdisciplinaridade na formação acadêmica dos alunos, em conjunto com a Comunidade; V. promover o aprimoramento cultural do aluno, através do incentivo ao zelo pela sua qualidade de vida e crescimento pessoal; VI. possibilitar ao aluno a oportunidade de envolver-se em práticas extracurriculares que venham a apoiar seu crescimento, não apenas teórico e técnico, mas também humano e social; VII. estimular no estudante o exercício da reflexão e o desejo de aprender, articulando os diferentes conteúdos e compreendendo o caráter mutável do conhecimento. Art. 4º A escolha das Atividades Complementares é de responsabilidade exclusiva do aluno, considerando-se que a sua finalidade precípua é o enriquecimento do currículo pleno do curso, permitindo-lhe uma ampliação de seus conhecimentos, tendo como objetivo a formação integral do profissional-cidadão. 1º A execução de Atividades Complementares não confere crédito nem grau ao aluno, mas constitui componente curricular obrigatório a todas as licenciaturas da UFRRJ e dos cursos de bacharelado que apresentem esta exigência em suas Diretrizes Curriculares Nacionais. 2º A carga horária atribuída pela Coordenação do Curso constará do histórico escolar do aluno, bem como a carga horária transferida de outra Instituição de ensino, para os fins do 2º do art. 2º. Artigo 5º Para efeito deste regulamento constitui-se Atividade Complementar, as inseridas nos seguintes grupos: GRUPO 1 Atividades vinculadas ao ENSINO; GRUPO 2 Atividades vinculadas à PESQUISA; GRUPO 3 Atividades vinculadas à EXTENSÃO; GRUPO 4 Atividades vinculadas à REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL. Artigo 6º Fazem parte do GRUPO 1, as MONITORIAS e outras modalidades de BOLSAS/ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, vinculadas ao Ensino de Graduação, entendidas como atividades de iniciação à docência, relacionadas à prática orientada de experiência de ensino, visando ao crescimento didático-pedagógico do aluno.
4 Artigo 7º As atividades do GRUPO 2, referem-se à produção do conhecimento, através de estudos específicos, visando desenvolver no aluno a vocação, interesse e aptidão para a investigação científica, objetivando o avanço científico, cultural, tecnológico e sócioeconômico da região e do país. Artigo 8º Dentro do GRUPO 3, estão as atividades de extensão universitária, englobando os programas, projetos e atividades que buscam fazer a ponte entre a Universidade e a Sociedade, interligando pesquisa e ensino. Artigo 9º São consideradas atividades vinculadas à Representação Estudantil, no GRUPO 4, aquelas desenvolvidas em órgãos colegiados, por período não inferior a seis meses, e em comissões institucionais. Parágrafo Único O graduando é livre para escolher todos ou alguns dos grupos de Atividades Acadêmicas que deseja desenvolver, para complementar a totalidade das horas exigidas, desde que respeitados os respectivos limites. Art As Atividades Acadêmicas podem ser desenvolvidas em qualquer semestre ou período letivo, inclusive no período de férias escolares, dentro ou fora do turno regular das aulas, sem prejuízo das atividades de ensino regular ministrado nos cursos de graduação. Art. 11 A validação das Atividades Complementares será requerida pelo graduando, em formulário próprio, justificado, assinado e instruído com os comprovantes de freqüência e com todas as demais provas inerentes às exigências formais e materiais de cada uma das temáticas dos grupos, sem o que serão indeferidos. Art. 12 As Atividades Complementares consideradas para os fins do caput do art. 1º são: a) disciplinas extracurriculares cursadas fora da UFRRJ, em instituição de ensino superior com reconhecimento oficial, desde que tenham pertinência com os conteúdos programáticos de disciplinas do curso de graduação; b) disciplinas de Livre escolha cursadas na UFRRJ que não contenham crédito para integralização do curso. c) bolsas concedidas pela UFRRJ (monitoria, estágio interno, extensão entre outras); d) bolsas de iniciação científica (PROIC e PIBIC ) concedidas pela UFRRJ e por agências de fomento (FAPERJ, CNPq, PET entre outras); e) estágios extracurriculares em instituições conveniadas com a UFRRJ; f) realização de curso regular de língua estrangeira; g) desenvolvimento de material didático (apostilas, maquetes, fluxogramas, slides, transparências, vídeos, entre outros); h) participação em projetos de extensão e de grupos cadastrados no Decanato de Extensão; i) realização de cursos de extensão; i) participação em concursos de monografia, promovidos ou não pela UFRRJ; j) desenvolvimento de pesquisa pedagógica com produto final; k) desenvolvimento de pesquisa pedagógica com produto final publicado em periódico, obra coletiva ou autoria de livro (texto integral);
5 l) participação em congressos, seminários, simpósios, conferências, oficinas de trabalho, semanas acadêmicas e similares, versando sobre temas pedagógicos ou do conteúdo específico do seu curso; m) apresentação de trabalho em congressos, seminários, simpósios, conferências, oficinas de trabalho e similares, versando sobre temas de interesse na sua área de formação; n) participação em órgãos colegiados da UFRRJ. o) participação como conferencista, mediador ou debatedor em eventos acadêmicos; p) organização de eventos acadêmicos; q) participação em intercâmbio ou convênio cultural. r) participação no Coral da UFRRJ s) participação em grupos de teatro ou grupos regionais oficiais da UFRRJ t) representação da UFRRJ em eventos esportivos oficiais. u) participação em equipes esportivas. v) participação voluntária em atividades de caráter humanitário e social. 1º A relação e a carga horária das Atividades Complementares, previstas no parágrafo 3º do artigo 15, poderão ser alteradas, mediante proposta dos Colegiados dos Cursos ao CEPE. 2º Serão considerados, para fins de atribuição de carga horária, certificados de cursos de língua estrangeira, legalmente estabelecidos, bem como cursos regulares e de extensão oferecidos na UFRRJ ou outra IES. 3º Os documentos referentes a convênios ou intercâmbio exarados em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução oficial; 4º Não serão consideradas, em caso algum, atividades desenvolvidas pelo aluno antes do ingresso no curso de graduação da UFRRJ, ressalvada a situação prevista no 2º do art. 2º. CAPITULO II DA SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS Artigo 13. A supervisão das Atividades Acadêmicas Complementares será realizada por Comissão designada pelo Colegiado do Curso e nomeada por portaria do Decano de Ensino de Graduação, com mandato de dois anos, podendo ser renovada por mais um ano. Artigo 14. Compete à Comissão de Supervisão das Atividades Acadêmicas Complementares:
6 I. fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das atividades; II. manter cadastro individual para o acompanhamento do desenvolvimento das atividades executadas por cada aluno; III. avaliar os documentos recebidos e sua pertinência como Atividade Complementar, atribuindo carga horária até o limite máximo de cada atividade; IV. fixar e divulgar a data limite para o recebimento da documentação mencionada no item anterior; V. fornecer declarações acerca das atividades desenvolvidas pelos alunos e a carga horária parcial ou total obtida; VI. propor à coordenação de curso a inclusão de novas atividades acadêmicas e da carga horária máxima a elas atribuídas; VII. apreciar pedidos de reconsideração formulados pelos alunos em relação ao indeferimento do cômputo das atividades; VIII. fazer relatório ao final de cada semestre, demonstrando em planilhas o quantitativo das atividades acadêmicas desenvolvidas nos cursos. Art. 15 A atribuição de carga horária pelo desenvolvimento das Atividades Complementares obedecerá ao seguinte procedimento: a) preenchimento pelo aluno de requerimento dirigido à Coordenação do Curso, acompanhado dos documentos exigidos no 3º deste artigo, de acordo com a atividade; b) análise por Comissão de Avaliação e Supervisão, designada pelo Colegiado do Curso, do material recebido e sua pertinência; c) atribuição da carga horária para a atividade, observados os limites previstos no 3º deste artigo; d) Envio ao Decanato de Ensino de Graduação e lançamento da carga horária validada no histórico escolar do aluno pelo DAARG. 1º O indeferimento do pedido de atribuição de carga horária pela Comissão de Avaliação do Colegiado do Curso será comunicado por escrito ao aluno, que tomará ciência do mesmo, podendo na ocasião ou, no máximo, nos três dias seguintes, formular pedido de reconsideração. 2º A Comissão de Avaliação do Colegiado do Curso poderá formular exigências para a atribuição de carga horária, como a apresentação de outros documentos, ou pedir esclarecimentos por escrito ao aluno, sempre que tiver dúvidas acerca da pertinência de uma atividade. 3º Ficam estabelecidos os seguintes requisitos e limites para o aproveitamento e cômputo de carga horária: ATIVIDADE COMPLEMENTAR GRUPO 1- ENSINO Disciplina não curricular cursada fora da UFRRJ e disciplina de Livre Escolha. REQUISITO PARA A ATRIBUIÇÃO DE CARGA Apresentação de histórico escolar oficial ou declaração da instituição atestando a aprovação, anexando o programa da disciplina e bibliografia. CARGA HORÁRIA MÁXIMA 30 horas/disciplina.
7 Bolsas concedidas pela UFRRJ (monitoria, estágio interno, entre outras). Declaração atestando a condição de bolsista durante o semestre e o tipo de bolsa e apresentação de relatório das atividades Estágios extracurriculares. Declaração da instituição atestando a condição de estagiário e o horário do estágio e apresentação de relatório das atividades desenvolvidas no semestre com o de acordo do orientador de estágio. Realização de curso regular de língua estrangeira Desenvolvimento material didático. de Participação em concursos de monografia. Participação em intercâmbio ou convênio cultural aprovado pela instituição. GRUPO 2 PESQUISA Bolsas de iniciação científica concedidas pela UFRRJ ou por agências de fomento. Desenvolvimento de pesquisa com produto final Participação em artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais, capítulo de livro ou autoria de livro. Participação em resumos e anais de Eventos Científicos publicados a partir de Congressos, Simpósios, Jornadas de Iniciação Científica e de Extensão Apresentação de trabalho científico em eventos. Declaração do curso atestando matrícula e aprovação no módulo ou nível no semestre. Entrega do material ou declaração de docente atestando sua realização e sua relação com o ensino da disciplina. Apresentação da monografia e declaração da instituição ou sociedade promotora do concurso. Declaração da instituição onde foi realizado o intercâmbio mencionado e o período de sua realização. Apresentação da carta-contrato ou termo de responsabilidade do bolsista, além de relatório da pesquisa aprovado realizado referente ao semestre Apresentação do produto (resenha, relatório, artigo, monografia) Apresentação do produto publicado no periódico, na obra coletiva ou o livro. Fotocópia do texto publicado pelo evento Certificado de apresentação 30 horas/semestre. 30 horas por semestre. 20 horas por semestre. 10 horas por semestre. 10 horas por participação, acrescido de 10 a 30%, em caso de premiação nos três primeiros lugares. 30 horas por participação. 30 horas /semestre. 10 horas por produto. 20 horas/artigo 05 horas/artigo 10 horas/evento
8 GRUPO 3 EXTENSÃO Participação em programas e projetos de extensão. Realização de cursos de extensão ou participação em oficinas Participação como ouvinte em congressos, seminários, simpósios, conferências, oficinas de trabalho e similares. Apresentação de trabalho em congressos, seminários, simpósios, conferências, oficinas de trabalho e similares. Participação como conferencista, mediador ou debatedor em eventos acadêmicos e científicos. Organização de eventos acadêmicos, científicos, culturais Participação no Coral da UFRRJ Participação em grupos de teatro ou grupos regionais reconhecidos na UFRRJ Representação da UFRRJ em eventos esportivos oficiais. Participação em atividades esportivas ou em competições internas da UFRRJ. Participação, como voluntário, em atividades de caráter humanitário e social. GRUPO 4 Participação em órgãos colegiados da UFRRJ ou Comissões designadas por portaria oficial. Declaração do Decanato de Extensão ou do responsável pelo programa ou projeto e apresentação de relatório. Declaração ou Certificado de participação e apresentação de relatório sobre o curso/oficina Declaração ou Certificado de participação. Certificado de apresentação do trabalho e declaração do organizador do evento. Declaração ou Certificado de participação no evento. Declaração da instituição ou sociedade responsável pelo evento Declaração do Maestro do Coral da UFRRJ. Declaração do Decanato de Extensão (DEXT) da UFRRJ ou Setor Responsável do DEXT. Declaração do Decanato de Extensão da UFRRJ ou Setor Responsável do DEXT. Declaração do Decanato de Extensão da UFRRJ ou Setor Responsável do DEXT. Declaração da Instituição beneficiada pelo trabalho voluntário. Declaração da Secretaria dos Conselhos atestando a participação e a freqüência do aluno no semestre ou Portaria. 30 horas por projeto. 30 horas por semestre. 05 horas por evento. 10 horas por trabalho. 02 horas por evento. 10 horas por evento. 5 horas por período letivo de participação 5 horas por período letivo de participação. 4 horas por participação. 2 horas por período letivo. Até 30 horas por participação, a critério da Coordenação do Curso. 10 horas por semestre.
9 4º No período anterior à integralização do curso pelo estudante (penúltimo período), a Coordenação do Curso encaminhará à Divisão de Registros Acadêmicos a relação de alunos que desenvolveram Atividades Complementares e a carga horária atribuída. 5º As Atividades Complementares passam a vigorar para os currículos dos Cursos de Graduação da UFRRJ, para os ingressantes a partir do primeiro período letivo de Para os Cursos de Graduação que já tenham esta componente curricular aprovada, esta tem vigência a partir da data de aprovação do Projeto Pedagógico e Matriz Curricular do Curso pelo CEPE. Art. 16 Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Graduação.