Source: https://www.pista73.com/placa/horarios-de-trabalho/
Timestamp: 2018-01-21 08:26:18+00:00
Document Index: 7280479

Matched Legal Cases: ['Artigo 200', 'Artigo 209', 'Artigo 212', 'Artigo 220', 'Artigo 223', 'Artigo 226', 'Artigo 234', 'Artigo 235', 'Artigo 237', 'artigo 207']

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Código do trabalho versão atualizada 1 de outubro 2017 (Pdf)
Código do trabalho Lei 7/2009 de 12 fevereiro (versão anterior)
Horário de trabalho – Artigo 200.º
Horário concentrado – Artigo 209.º
Elaboração de horário de trabalho – Artigo 212.º
Noção de trabalho por turnos – Artigo 220.º
Noção de trabalho noturno – Artigo 223.º
Noção de trabalho suplementar – Artigo 226.º
Feriados obrigatórios – Artigo 234.º
Feriados facultativos – Artigo 235.º
Férias – Artigo 237.º
Entende-se por horário de trabalho a determinação das horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como dos intervalos de descanso.
O horário de trabalho delimita o período de trabalho diário e semanal.
O início e o termo do período de trabalho diário podem ocorrer em dias de calendário consecutivos.
Tempo de trabalho não é apenas o período durante o qual o trabalhador está a desempenhar a sua actividade; também cabe nesta definição todo o período em que o trabalhador, mesmo sem estar efectivamente a desempenhar a sua actividade, permanece adstrito à realização da mesma
Período de descanso é todo o tempo que não caiba da definição de tempo de trabalho
Dia de trabalho é constituído pelos períodos decorrentes entre as horas de entrada e de saída constantes do horário de trabalho respectivo
Consideram-se horários regulares aqueles que, permanentemente, são constituídos por cinco dias consecutivos de trabalho, com descanso ao sábado e domingo, e com início e termo uniformes.
Só será admissível o estabelecimento deste tipo de horário no período compreendido entre as 08.00 e as 20.00 horas.
Descanso semanal – Domingo
Descanso complementar – Sábado ou 2.ª feira
# Horários regulares
Considera-se trabalho a tempo parcial o que corresponda a um período normal de trabalho semanal igual ou inferior a 75% do praticado a tempo completo numa situação comparável.
O limite percentual referido no número anterior pode ser aumentado por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
Para efeitos da presente subsecção, se o período normal de trabalho não for igual em cada semana, é considerada a respectiva média num período de quatro meses ou período diferente estabelecido por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
# Trabalho a tempo parcial
turnos,organização,mapas/escalas de serviço
Turno é constituído por uma sequência de dias consecutivos de trabalho, entre os descansos semanais respectivos.
Ciclo de rotação é a sequência de turnos a percorrer por todos os trabalhadores integrados no mesmo horário
Devem ser organizados turnos de pessoal diferente sempre que o período de funcionamento ultrapasse os limites máximos dos períodos normais de trabalho.
Os turnos no regime de laboração contínua e dos trabalhadores que assegurem serviços que não possam ser interrompidos, nomeadamente pessoal operacional de vigilância, transporte e tratamento de sistemas electrónicos de segurança, devem ser organizados de modo que aos trabalhadores de cada turno seja concedido, pelo menos, um dia de descanso em cada período de sete dias, sem prejuízo do período excedente de descanso a que o trabalhador tenha direito.
Escalas de Serviço/Mapas de horários
Das escalas de serviço constarão obrigatoriamente:
horas de início e termo do trabalho, incluindo nestas os períodos de sobreposição de serviço, quando existam
rotação dos horários
dias de descanso semanal/folga semanal
dias de descanso complementar/folga complementar
# Trabalho por turnos
Horário de turnos - legislação
1 – Devem ser organizados turnos de pessoal diferente sempre que o período de funcionamento ultrapasse os limites máximos do período normal de
5 – Os turnos no regime de laboração contínua e os de trabalhadores que asseguram serviços que não podem ser interrompidos, nomeadamente nas
situações a que se referem as alíneas d) e e) do n.º 2 do artigo 207.º, devem ser organizados de modo que os trabalhadores de cada turno gozem, pelo
menos, um dia de descanso em cada período de sete dias, sem prejuízo do período excedente de descanso a que tenham direito.
7 – Constitui contraordenação grave a violação do disposto nos n.os 3, 4, 5 ou 6.
d) Actividade de segurança e vigilância de pessoas ou bens com carácter de permanência, designadamente de guarda, porteiro ou trabalhador de empresa de segurança ou vigilância
ii) Porto ou aeroporto
iii) Imprensa, rádio, televisão, produção cinematográfica, correios, telecomunicações, serviço de ambulâncias, sapadores bombeiros ou protecção civil
iv) Produção, transporte ou distribuição de gás, água, electricidade, recolha de lixo ou instalações de incineração
v) Indústria cujo processo de trabalho não possa ser interrompido por motivos técnicos
vi) Investigação e desenvolvimento
vii) Agricultura
viii) Transporte de passageiros em serviço regular de transporte urbano
Acordo de Empresa – BTE nº 6 de 15 de Fevereiro de 2012
1. Sempre que o período de funcionamento ultrapasse os limites dos períodos normais de trabalho, serão organizados turnos de pessoal diferente e estabelecidos os correspondentes horários de turnos.
3. No horário de trabalho, os trabalhadores só poderão ser mudados de turno após um dia de descanso.
4. Os trabalhadores só poderão ser mudados de turno a que estão sujeitos por horário após o gozo do dia de descanso semanal, desde que avisados com, pelo menos, 72 horas de antecedência.
5. São permitidas trocas de horários, por acordo, desde que solicitada com quarenta e oito horas de antecedência, e seja respeitado o período mínimo de descanso de 11 horas entre dois dias consecutivos de trabalho e o trabalhador não preste mais do que 5 dias de trabalho consecutivos.
1 – O trabalho por turnos é aquele em que, por necessidade do regular e normal funcionamento do serviço, há lugar à prestação de trabalho em pelo menos dois períodos diários e sucessivos, sendo cada um de duração não inferior à duração média diária do trabalho.
2 – A prestação de trabalho por turnos deve obedecer às seguintes regras:
# Horário de turnos - legislação
Softwear de planeamento
Empresa portuguesa responsável pelo software de planeamento do trabalho
Sobre a SISCOG
# Softwear de planeamento
Picos operacionais
Para que a construção dos horários por turnos tenha sucesso será necessário basear a sua elaboração nos picos operacionais
horas de chegada e partida das aeronaves
equipamento de assistência necessário
pessoal envolvido por áreas de actividade
# Picos operacionais
Construir um horário por turnos/escala rotativa
O exemplo será:
uma rotação de 6 semanas
um horário a iniciar a 11 de novembro de 2014 e a terminar a 22 de fevereiro de 2015
para 6 elementos ou 6 grupos/equipas
Escala Rotativa/Horário por Turnos (PDF)
O exemplo serve para qualquer matriz de horário por turnos
O número de elementos varia conforme o ciclo semanal
# Construir um horário por turnos/escala rotativa
Horário Turnos - Matriz Horário de 6 semanas
Apoio operacional entre as 06.15 e as 22.00
Matriz horário por turnos de 6 semanas (pdf)
# Horário Turnos - Matriz Horário de 6 semanas
Horário Turnos - Matriz Horário de 8 semanas
Apoio operacional entre as 06.00 e a 01.00
Matriz de horário de 8 semanas (pdf)
# Horário Turnos - Matriz Horário de 8 semanas
Horário Turnos - Matriz Horário de 11 semanas
Matriz horário por turnos de 11 semanas (pdf)
# Horário Turnos - Matriz Horário de 11 semanas
Horário Turnos - Matriz Horário de 12 semanas
Gráfico segundo horário
Horário operacional para 12 elementos ou 24, 36 …
Horário Turnos de 12 semanas (PDF)
Horário de Turnos de 12 semanas (PDF)
# Horário Turnos - Matriz Horário de 12 semanas
Horário Turnos - Matriz Horário de 13 semanas
Este horário pode ser aplicado numa área operacional para 13, 26, 39,.. elementos
13 – um elemento por entrada
26 – dois elementos (equipa de dois)
39 – três elementos (equipa de três)
Matriz/Ciclo de rotação
Horário por horas de entrada e saída/Rotação
# Horário Turnos - Matriz Horário de 13 semanas
Horário Turnos - Matriz Horário de 16 semanas
Apoio operacional rotação completa – turno H24
Matriz horario turnos de 16 semanas (pdf}
# Horário Turnos - Matriz Horário de 16 semanas
Horário Turnos - Matriz Horário de 18 semanas
Horário de Turnos de 18_semanas (Pdf)
# Horário Turnos - Matriz Horário de 18 semanas
Horário Turnos - Matriz Horário de 19 semanas
Matriz de horario de 19 semanas (pdf)
# Horário Turnos - Matriz Horário de 19 semanas
Horário Turnos - Matriz Horário de 20 semanas
Estes horários podem ser aplicados numa área operacional para 20, 40, 60,.. elementos
20 – um elemento por entrada
40 – dois elementos (equipa de dois)
60 – três elementos (equipa de três)
Matriz Horário de 20 Semanas – Exemplo 1
Matriz Horário de 20 Semanas – Exemplo 2
Horario de turnos/Rotaplan de 20 semanas (PDF)
# Horário Turnos - Matriz Horário de 20 semanas
Horário Turnos - Matriz Horário de 21 semanas
Matriz de horario de turnos para 21ª semanas(PDF)
# Horário Turnos - Matriz Horário de 21 semanas
Horário Turnos - Matriz Horário de 26 semanas
Estes horários podem ser aplicados numa área operacional para 26, 52, 78,.. elementos
26 – um elemento por entrada
52 – dois elementos (equipa de dois)
78 – três elementos (equipa de três)
# Horário Turnos - Matriz Horário de 26 semanas
Horário Turnos - Matriz Horário de 34 semanas
Este horário pode ser aplicado numa área operacional para 34, 68, 102,.. elementos
34 – um elemento por entrada
68 – dois elementos (equipa de dois)
102 – três elementos (equipa de três)
# Horário Turnos - Matriz Horário de 34 semanas
Horário Turnos - Matriz Horário de 40 semanas
Este horário pode ser aplicado numa área operacional para 40, 80, 120,.. elementos
40 – um elemento por entrada
80 – dois elementos (equipa de dois)
120 – três elementos (equipa de três)
# Horário Turnos - Matriz Horário de 40 semanas
Horário Turnos - Matriz Horário de 48 semanas
Horário de suporte operacional
07:30 / 16.00
08:00 / 16.30
11:30 / 20.00
Horário Rotaplan de 48 Semanas (Pdf)
# Horário Turnos - Matriz Horário de 48 semanas
Horário Turnos - Matriz Horário de 76 semanas
Horário operacional para 6 elementos (mínimo)
Matriz Horário de Horário Rotaplan de 76 semanas (PDF)
# Horário Turnos - Matriz Horário de 76 semanas
—Horários de trabalho