Source: http://concursosnobrasil.com.br/edital-concurso/edital-concurso-professor-acre/
Timestamp: 2014-03-10 09:50:38+00:00
Document Index: 26235465

Matched Legal Cases: ['artigo 27', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 34', 'artigo 6', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 37']

Edital Concurso Professor Acre | Concursos no Brasil
Edital Concurso Professor Acre	Edital Concurso Professor Acre
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO E PROJETO ASAS DA FLORESTANIA – ESCOLARIDADE DE 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO EM ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO NO ESTADO DO ACRE, PROGRAMA ESPECIAL DE ENSINO MÉDIO – PEEM, PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL – PROJETO PORONGA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ATUAR EM ÁREAS RURAIS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.
EDITAL Nº 14/2011/SEE DE 31 DE JANEIRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER:
A todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em consonância com as normas ínsitas nos artigos 37, inciso IX e artigo 27, inciso X, das Constituições Federal e Estadual e alterações posteriores, combinados com o artigo 1º, artigo 2º, inciso VI e VII c/c o parágrafo único, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 1998, alterada e acrescida pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº 168, de 31 de julho de 2007 e artigo 34, da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, torna pública a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO E PROJETO ASAS DA FLORESTANIA – ESCOLARIDADE DE 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO EM ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO NO ESTADO DO ACRE PROGRAMA ESPECIAL DE ENSINO MÉDIO – PEEM, PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL – PROJETO PORONGA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ATUAR EM ÁREAS RURAIS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital e executado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE).
1.2 O processo de que trata este edital se destina a selecionar candidatos para provimento temporário do cargo de Professor, conforme as vagas constantes nos Anexos I, II, III e IV deste edital, bem como as vagas que possam surgir durante o período letivo, visando suprir carências de natureza temporária de excepcional interesse da Rede Estadual de Ensino do Acre, para atender os anos iniciais do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e Projeto Asas da Florestania – escolaridade de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio em áreas rurais de difícil acesso no Estado do Acre, Programa Especial de Ensino Médio – PEEM, Programa de Aceleração do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental – Projeto Poronga, Educação de Jovens e Adultos para atuar em áreas rurais, formando-se um cadastro de reserva com os candidatos classificados em todas as áreas e disciplinas.
1.3 Durante a vigência do contrato poderá haver remoção de profissionais entre turnos de trabalho, níveis e modalidades de ensino ou ainda cancelamento do contrato, conforme a necessidade e a conveniência dos serviços.
1.4 O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado esgotar-se-á após 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de publicação da homologação do resultado final.
1.5.1 Esta Comissão será constituída por 5 (cinco) membros da SEE.
1.6 É vedada a contratação de servidores da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do disposto no artigo 6º, III, da Lei Complementar nº 58/98, com redação dada pela Lei Complementar 195/2009, excetuando-se as hipóteses de acumulação, previstas no inciso XVI do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se a compatibilidade de horários.
2.1 Cargo: Professor – poderá concorrer ao cargo de Professor para atuar nos anos iniciais do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, na zona rural, o candidato que atender aos seguintes requisitos:
a) ter diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior e/ou Médio (Magistério e outros que não o Magistério), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos. Esclarecendo que a pontuação atribuída aos dois níveis de formação será cumulativa;
b) ter experiência em magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental na zona rural;
c) ter participado de formação continuada para atuar nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1.º ao 5.º ano), na zona rural;
d) ter disponibilidade para participar de curso de formação continuada e planejamento, nos dias e horários estabelecidos pela SEE;
e) ter disponibilidade para permanecer na localidade em que for prestar serviço, estabelecido pela SEE;
2.2.1 Cargo: Professor: ministrar aulas de disciplinas componentes do currículo da Educação dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1.º ao 5.º ano). Trabalhar de forma interdisciplinar os conteúdos teóricos e práticos pertinentes, utilizando–se de dinâmicas variadas, possibilitando o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade.
2.3 Professor do Programa Asas da Florestania Fundamental – poderão concorrer à vaga de Professor para atuar no Programa Asas da Florestania – de 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental – os candidatos que atenderem ao requisito da seguinte formação acadêmica:
Ter diploma de Curso de Licenciatura Plena em Biologia ou Ciências, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos;
Ter diploma de Curso Licenciatura Plena em Educação Física, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos;
Ter diploma de Curso de Licenciatura Plena em Letras, Habilitação em Espanhol, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos;
Ter diploma de curso de licenciatura plena em Física, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos;
Ter diploma de curso de Licenciatura Plena em Geografia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos;
Ter diploma de curso de Licenciatura Plena em História, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos;
Ter diploma de Curso de Licenciatura Plena em Ciências Sociais, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos;
Ter diploma de Curso de Licenciatura Plena em Letras Português, Inglês ou Francês com habilitação em Língua Portuguesa fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos;
Ter diploma de curso de Licenciatura Plena em Matemática, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos;
Ter diploma de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos;
Ter diploma de Curso de Licenciatura Plena em Química, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos.
Ter diploma de Curso de Licenciatura Plena em Filosofia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos.
Ter diploma de Curso de Licenciatura Plena em Arte, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos.
2.4 Cargo de Professor do Programa Asas da Florestania Médio
Para o Ensino Médio as vagas encontram-se disponibilizadas de acordo com as grandes áreas do conhecimento estabelecidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais:
2.4.1 Professor da área de Ciências Humanas:
2.4.2 Professor da área de Ciências da Natureza:
2.4.3 Professor da área de Linguagens e Códigos:
Ter diploma de Curso de Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa, Inglesa, Espanhola ou Francesa fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos;
Ter diploma de Curso de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa, Inglesa, Espanhola ou Francesa, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos;
2.5 Os candidatos do Programa Asas da Florestania – anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio deverão atender ainda aos seguintes requisitos:
a) ter participado de curso de formação continuada para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio
b) ter participado de formação continuada nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio, específicos para zona rural;
c) ter experiência em magistério nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio;
d) ter experiência em magistério unidocente, nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou nas grandes áreas do conhecimento estabelecidas pelas DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS para o Ensino Médio.
e) ter disponibilidade para participar de curso de formação continuada e planejamento, nos dias e horários estabelecidos pela SEE.
f) ter disponibilidade para permanecer na localidade estabelecida pela SEE, em que for prestar serviço;
2.6. Descrição Sumária dos Cargos do Programa Asas da Florestania – anos finais do Ensino Fundamental e/ ou Ensino Médio nas áreas de difícil acesso
2.6.1 Cargo: Professor: ministrar aulas de disciplinas componentes do currículo dos anos finais do Ensino Fundamental (6.º ao 9.º ano) e do Ensino Médio, de acordo com a metodologia específica do Programa Asas da Florestania. Trabalhar de forma interdisciplinar os conteúdos teóricos e práticos pertinentes, utilizando–se de dinâmicas variadas, possibilitando o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade.
2.7 Cargo: Professor – poderá concorrer à vaga de Professor para atuar nas telessalas do Programa de Aceleração da Aprendizagem de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental – Projeto Poronga, o candidato que atender ao requisito da seguinte formação acadêmica:
Ter diploma de Curso Superior – Licenciatura Plena em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos.
2.8 Descrição Sumária do Cargo
2.8.1 Cargo: Professor de Programa de Aceleração da Aprendizagem de 6º ao 9º ano – Projeto Poronga: ministrar aulas de disciplinas componentes do currículo do Programa, utilizando-se de material específico, com planejamento semanal aos sábados e formação continuada desenvolvida a cada Módulo. Trabalhar de forma interdisciplinar e contextualizada os conteúdos teóricos e práticos pertinentes, utilizando–se de seqüências didáticas, dinâmicas variadas e metodologia adequada ao perfil do aluno do Programa de Aceleração da Aprendizagem de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental – Projeto Poronga, incentivo ao desenvolvimento de projetos de aprendizagem, possibilitando o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade.
2.9 Cargo: Professor para atuar no Programa Especial de Ensino Médio.
2.9.1 Professor da área de Linguagens e Códigos:
Ter diploma de Curso de Licenciatura Plena em Letras: com habilitação em Língua Portuguesa, Inglesa ou Espanhola fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos;
2.9.2 Professor da área de Ciências da Natureza:
Ter diploma de Licenciatura Plena em Matemática, Física, Química ou Biologia fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos;
2.9.3 Professor da área de Ciências Humanas, Tecnologias:
Ter diploma de Licenciatura Plena em História ou Geografia fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos;
2.9.4 Professor para atuar com a disciplina de Educação Física:
Ter diploma de Licenciatura Plena em Educação Física fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos;
2.10 Dos Requisitos: Os candidatos do Programa Especial do Ensino Médio deverão atender ainda aos seguintes requisitos:
a) ter participado de curso de formação continuada no programa de aceleração do Ensino Médio PEEM/PORONGA;
b) ter experiência com a metodologia de Programa de Aceleração do Ensino Médio;.
c) ter disponibilidade para participar de curso de formação continuada e planejamento, nos dias e horários estabelecidos pela SEE.
d) ter disponibilidade para permanecer na localidade estabelecida pela SEE, em que for prestar serviço;
2.11 Descrição Sumária do Cargo
Cargo: Professor: ministrar aulas de disciplinas componentes do currículo do Ensino Médio, distribuídos por áreas de conhecimento, de acordo com a metodologia específica do Programa Especial do Ensino Médio. Trabalhar de forma interdisciplinar os conteúdos teóricos e práticos pertinentes, utilizando–se de dinâmicas variadas, possibilitando o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade.
2.12 Cargo: Professor para atuar na supervisão das salas de aula do Programa Especial de Ensino Médio. O candidato deverá atender aos seguintes requisitos:
a) Ter diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos;
c) ter participado de curso de formação continuada no programa de aceleração do Ensino Médio PEEM/PORONGA;
d) ter disponibilidade para participar de curso de formação continuada e planejamento, nos dias e horários estabelecidos pela SEE.
e) ter disponibilidade para permanecer na localidade estabelecida pela SEE, em que for prestar serviço;
2.13 Descrição Sumária do Cargo
Cargo: Professor: fazer a supervisão, acompanhamento e formação dos professores do Programa Especial de Ensino Médio, distribuídos por áreas de conhecimento, de acordo com a metodologia específica do Programa em locais e horários estabelecidos por esta Secretaria.
2.14 Professor de Ensino Fundamental EJA I (1º Segmento) para atuar nas áreas rurais: poderá concorrer à vaga de Professor de Ensino Fundamental EJA I (1º Segmento) o candidato que atender aos seguintes requisitos:
a) Ter diploma de Curso Magistério, ou Licenciatura Plena em Pedagogia, ou Licenciatura Plena em Letras, ou Curso Normal Superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos;
b) Ter participado de curso de formação continuada na área da Educação de Jovens e Adultos;
c) Ter experiência comprovada em magistério ou função pedagógica, prioritariamente, na Educação de Jovens e Adultos, ou em programas de escolarização desenvolvidos para jovens;
d) Ter disponibilidade para participar de cursos de formação continuada e reuniões pedagógicas, inclusive, aos sábados, quando convocado; e
e) Ter disponibilidade para trabalhar nos dias e horários estabelecidos pela Coordenação da EJA e/ou direção da escola.
f) Excepcionalmente, na ausência de candidatos com formação específica em sua área de atuação, poderão concorrer ainda candidatos portadores de Diploma de Nível Médio, que possua, comprovadamente, experiência na área para a qual pleiteia o cargo.
2.15 Professor de Ensino Fundamental EJA (2° Segmento) para atuar nas áreas rurais: poderá concorrer à vaga de Professor de Ensino Fundamental EJA (2° Segmento), o candidato que atender aos seguintes requisitos:
a) Ter diploma de Curso Superior com Licenciatura Plena nas seguintes áreas de formação: Letras Vernáculo, Letras Inglês, Letras Espanhol, Matemática, Ciências Biológicas, Química, Física, História, Geografia, Educação Física ou Ciências Sociais, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos, para atuação nos Módulos de Ensino, de acordo com as áreas de conhecimento da matriz curricular da EJA;
b) Ter participado de curso de formação na área da Educação de Jovens e Adultos;
c) Ter experiência em magistério ou função pedagógica, prioritariamente, na Educação de Jovens e Adultos ou em programas de escolarização desenvolvidos para jovens;
f) Excepcionalmente, na ausência de candidatos com formação específica em sua área de atuação, poderão concorrer ainda candidatos portadores de Diploma de Nível Médio, matriculados regularmente em uma das licenciaturas do curso PROFIR ou, ainda, candidatos que estejam matriculados a partir do 6º período em cursos de licenciatura nas áreas indicadas na alínea “a“, que possuam, comprovadamente, experiência na área para a qual pleiteia o cargo.
2.16 Professor de Ensino Médio EJA para atuar nas áreas rurais: poderá concorrer à vaga de Professor de Ensino Médio EJA o candidato que atender aos seguintes requisitos:
a) Ter diploma de Curso Superior com Licenciatura Plena nas seguintes áreas de formação: Letras Vernáculo, Letras Inglês, Letras Espanhol, Matemática, Ciências Biológicas, Química,
Física, História, Geografia, Educação Física e Ciências Sociais, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos, para atuação nos Módulos de Ensino, de acordo com as áreas de conhecimento da matriz curricular da EJA;
2.17 Descrição Sumária dos Cargos
2.17.1 Professor de Ensino Fundamental EJA I (1º Segmento) para atuar nas áreas rurais: ministrar aulas de disciplinas componentes do currículo do Ensino Fundamental EJA I (1º Segmento), utilizando-se de material específico para EJA, com planejamento quinzenal aos sábados. Trabalhar de forma interdisciplinar e contextualizada os conteúdos teóricos e práticos pertinentes, utilizando–se de seqüências didáticas, dinâmicas variadas e metodologia adequada ao perfil do aluno da EJA, com incentivo à pesquisa e desenvolvimento de projetos de aprendizagem, possibilitando o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade.
2.17.2 Professor de Ensino Fundamental EJA – 2º Segmento para atuar nas áreas rurais: ministrar aulas de disciplinas componentes do currículo do Ensino Fundamental EJA – 2º Segmento, de acordo com a área de conhecimento de sua formação, ou área afim, utilizando-se de material específico para EJA, com planejamento quinzenal aos sábados. Trabalhar de forma interdisciplinar e contextualizada os conteúdos teóricos e práticos pertinentes, utilizando–se de seqüências didáticas, dinâmicas variadas e metodologia adequada ao perfil do aluno da EJA, com incentivo à pesquisa e desenvolvimento de projetos de aprendizagem, possibilitando o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade.
2.17.3 Professor Ensino Médio EJA para atuar nas áreas rurais: ministrar aulas de disciplinas componentes do currículo do Ensino Médio EJA, de acordo com a área de conhecimento de sua formação ou área afim, utilizando-se de material específico para EJA, com planejamento quinzenal aos sábados. Trabalhar de forma interdisciplinar e contextualizada os conteúdos teóricos e práticos pertinentes, utilizando–se de seqüências didáticas, dinâmicas variadas e metodologia adequada ao perfil do aluno da EJA, com incentivo à pesquisa e desenvolvimento de projetos de aprendizagem, possibilitando o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade.
3.1 A contratação, de que trata este edital, destina-se ao preenchimento de 1372(um mil, trezentos e setenta e dois) vagas para o cargo de Professor para os anos iniciais do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e Projeto Asas da Florestania – escolaridade de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio em áreas rurais de difícil acesso no Estado do Acre, Programa Especial de Ensino Médio – PEEM, Programa de Aceleração do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental – Projeto Poronga, Educação de Jovens e Adultos, conforme quadro de vagas, por municípios, constantes dos Anexos I, II, III e IV deste edital, bem como as vagas que possam surgir durante o período letivo.
3.2 Das vagas existentes, 5% (cinco por cento) serão destinadas para deficientes físicos, na forma do inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 12 da Lei Complementar nº 39/93, exceto para os cargos para os quais haja somente uma vaga.
3.2.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se deficiente físico e capaz de exercer a função para a qual concorre.
3.2.3 Encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia simples), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.
3.2.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
3.2.5 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de deficiente físico será divulgada no endereço eletrônico www.see.ac.gov.br .
3.2.6 A inobservância do disposto no subitem 3.2.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
3.2.7 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se deficientes físicos, se aprovados e classificados neste Processo Seletivo Simplificado, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por localidade.
3.2.8 As vagas definidas nos Anexos I, II, III e IV que não forem providas por falta de candidatos deficientes físicos aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo.
4.1 A carga horária semanal do Professor será de 25 (vinte e cinco) horas semanais de atividades para os anos iniciais do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e Projeto Asas da Florestania – escolaridade de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio em áreas rurais de difícil acesso no Estado do Acre, Programa Especial de Ensino Médio – PEEM, Programa de Aceleração do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental – Projeto Poronga, Educação de Jovens e Adultos para atuar nas áreas rurais.
4.1.1 A carga horária prevista no item 4.1 subdivide-se em 20 (vinte) horas aulas e 05 (cinco) horas de atividades destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica para os anos iniciais do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e Projeto Asas da Florestania – escolaridade de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio em áreas rurais de difícil acesso no Estado do Acre, Programa Especial de Ensino Médio – PEEM, Programa de Aceleração do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental – Projeto Poronga, Educação de Jovens e Adultos para atuar nas áreas rurais, nos termos do disposto no § 7º, do artigo 13, da Lei Complementar nº 67/99, acrescentado pela Lei Complementar nº 144, de 04 de março de 2005.
4.2 A jornada diária do professor estará compreendida entre 7 horas às 22 horas, dividida em turnos escolares.
5.1 O valor da remuneração terá como referência o salário base do Professor nível superior, na classe inicial, levando-se em consideração a proporcionalidade de sua jornada de trabalho, conforme disciplinado no § 7º, artigo 13, da Lei Complementar nº 67/99, acrescentado pela Lei Complementar nº 144, de 04 de março de 2005.
6.1 As inscrições ocorrerão a partir das 13 horas do dia 01 de fevereiro de 2011 até as 23 horas e 59 min do dia 16 de fevereiro de 2011.
a) preencher e enviar o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico www.see.ac.gov.br.
b) entregar cópia do Curriculum Vitae comprovado e dos documentos pessoais (Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física – CPF e Comprovante de Endereço), cópia do comprovante de inscrição e certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que o candidato tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual; acondicionados em envelope com o nome do candidato e do Processo Seletivo Simplificado nos locais constantes do Anexo V, das 7 horas do dia 02 de fevereiro de 2011 até o dia 17 de fevereiro/2011, às 12horas.
7.1 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única.
7.1.1 Etapa Única: Análise de Curriculum Vitae
7.1.1.1 A análise dos currículos levará em consideração os requisitos a seguir apresentados. Professor para atuar nos anos iniciais do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano em áreas rurais de difícil acesso
Formação acadêmica (Pedagogia ou Normal Superior) comprovada com o respectivo diploma ou declaração expedida pelo órgão competente (cópia autenticada ou carimbo da instituição de confere com original).
Formação em nível médio (magistério), comprovada com o respectivo diploma (cópia autenticada ou carimbo da instituição de confere com original)
Formação em nível médio (outra que não o magistério), comprovada com o respectivo diploma (cópia autenticada ou carimbo da instituição de confere com o original) com experiência em magistério, nos anos iniciais (1.º ao 5.º ano) e formação continuada, na zona rural, comprovada com a respectiva documentação.
Formação em nível médio (outra que não o magistério), comprovada com o respectivo diploma (cópia autenticada ou carimbo da instituição de confere com o original).
Experiência em magistério, nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1.º ao 5.º ano), na zona rural, comprovada com a respectiva documentação (cópia autenticada ou carimbo da instituição de confere com original).
Dois pontos para cada ano, no limite de dez anos.
Participação em curso de formação continuada, nos últimos oito anos, para atuar nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1.º ao 5.º ano), na zona rural, comprovada com a respectiva documentação (cópia autenticada ou carimbo da instituição de confere com original).Dois para cada dez horas, no limite de cem horas.
Professor para atuar Projeto Asas da Florestania – escolaridade de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio em áreas rurais de difícil acesso
Formação acadêmica (licenciatura), comprovada com o respectivo diploma ou declaração de conclusão expedida pelo órgão competente (cópia autenticada ou carimbo da instituição de confere com original).
Experiência em magistério, nas séries finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio, na zona rural e em projetos da SEE, tais como Asas da Florestania, Poronga e PEEM, comprovada com a respectiva documentação (cópia autenticada ou carimbo da instituição de confere com original). Três pontos para cada ano, no limite de dez anos.
Participação em cursos de formação continuada nas séries finais do Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio, oferecidos pela SEE, específico para zona rural ou para atuar em projetos da SEE, nos últimos oito anos, tais como Asas da Florestania, Poronga e PEEM. Sendo três pontos para cada dez horas, no limite de cem horas, comprovada com a respectiva documentação (cópia autenticada ou carimbo da instituição de confere com original).
Professor do Programa de Aceleração de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental
Formação acadêmica, comprovada com o respectivo diploma (cópia autenticada ou carimbo da Instituição de confere com o original).
Experiência comprovada em magistério ou função pedagógica no Programa de Aceleração de 6º ao 9º ano do Ensino fundamental, comprovada com a respectiva documentação (cópia autêntica ou carimbo da Instituição de confere com original), cinco pontos para cada ano, no limite de seis anos.
Participação em curso de formação continuada para atuação no Programa de Aceleração de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, comprovada com a respectiva documentação (cópia autenticada ou carimbo da Instituição de confere com original), três pontos para cada vinte e quatro horas, no limite de duzentas e quarenta horas.
Professor para atuar no Programa Especial de Ensino Médio – PEEM
Formação acadêmica na área de Educação (Licenciatura Plena), comprovada com o respectivo diploma ou certidão de conclusão expedida pelo órgão competente (cópia autenticada ou carimbo da instituição de confere com original).
Participação em cursos de formação continuada para atuação no programa de aceleração do Ensino Médio PEEM/PORONGA com no mínimo cem horas presenciais, comprovadas com a respectiva documentação (cópia autenticada ou carimbo da instituição de confere com original). Quatro pontos para cada vinte horas, no limite de duzentas horas
Experiência com a metodologia de Programa de Aceleração do Ensino Médio de no mínimo um ano em sala de aula e no máximo cinco anos, comprovada com a respectiva documentação (cópia autenticada ou carimbo da instituição de confere com original). Quatro pontos para cada ano, no limite de cinco anos.
Professor da Educação de Jovens e Adultos para atuar em áreas rurais
Formação acadêmica, comprovada com o respectivo diploma (cópia autenticada ou carimbo da Instituição de confere com original).
Experiência em magistério ou função pedagógica na Educação de Jovens e Adultos, comprovada com a respectiva documentação (cópia autenticada ou carimbo da Instituição de confere com original), dois pontos para cada ano, no limite de dez anos.
Experiência em magistério rural ou função pedagógica na Educação de Jovens e Adultos, comprovada com a respectiva documentação (cópia autenticada ou carimbo da Instituição de confere com original), três pontos para cada ano, no limite de cinco anos.
Participação em Curso de Formação Continuada na área da Educação de Jovens e Adultos comprovada com a respectiva documentação (cópia autenticada ou carimbo da Instituição de confere com original), dois pontos para cada vinte horas, no limite de cento e cinquenta horas.
7.1.1.2 A pontuação atribuída aos dois níveis de formação será cumulativa.
7.1.1.3 Os candidatos selecionados que trabalhem no serviço público deverão apresentar antes do início da segunda etapa, juntamente com documentação comprobatória mencionada no currículo, declaração de sua instituição de lotação, informando que a sua participação em atividades específicas de Professor não ocasionará incompatibilidade de horário com as funções a serem desempenhadas na entidade pública original de lotação, nem se equiparará ao serviço de consultoria ou assistência técnica, vedados pela Lei N° 11.514, de 13 de agosto de 2007 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
8.1 A análise do Curriculum Vitae dos candidatos será realizada pela Comissão Coordenadora deste Processo Seletivo Simplificado e ocorrerá no período de 17 de fevereiro a 23 de fevereiro de 2011.
b) comprovar maior tempo de experiência na ação docente, conforme especificado no item 2 deste edital;
10.1 Será excluído deste Processo o candidato que:
11.1 Caberá recurso contra o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, no prazo máximo de quarenta e oito horas, a partir da divulgação do resultado, conforme critérios abaixo:
c) entregue, obrigatoriamente, em mãos, nos locais descritos no Anexo V deste edital, não sendo considerados os recursos enviados por qualquer outro tipo de remessa.
12. DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
12.1 A contratação dar-se-á pelo período de 10 meses, mediante assinatura de Termo de Contrato firmado entre as partes (contratante e contratado).
12.2 Para ser contratado, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
f) apresentar demais documentos solicitados pela SEE; e
g) não estar impossibilitado para contratação, inclusive em razão de demissão por atos de improbidade, comprovados por meio de sindicância e ou inquérito administrativo, na forma da Lei;
i) não ser servidor da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excetuando as hipóteses de acumulação prevista no inciso XVI, do artigo 37, da Constituição da Republica Federativa do Brasil.
j) estar de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital.
12.3 A contratação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados.
12.4 Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes aos portadores de deficiência física, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos e à capacidade de exercício da função de professor.
12.4.1 O candidato deficiente físico deverá entregar, até a data da contratação, das 8 horas às 17 horas, pessoalmente ou por terceiro, o formulário e o laudo médico (original ou cópia simples), no local e endereço constantes do Anexo V deste edital.
12.4.2 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
12.4.3 Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, a Secretaria de Estado de Educação do Acre reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com as demandas da SEE, com a disponibilidade orçamentária e em conformidade com as normas de gestão fiscal.
12.4.4 A lotação dos candidatos selecionados será de competência exclusiva desta Secretaria pelo setor competente para este procedimento, conforme o interesse do sistema, nas localidades, unidades escolares e horários que atendam as necessidades deste órgão.
13.1 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado no Diário Oficial do Estado do Acre, no endereço eletrônico www.see.ac.gov.br assim como nos locais constantes do Anexo V deste edital, a partir de 25 de fevereiro de 2011.
14.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas contidas no presente edital.
14.2. O candidato só poderá concorrer por uma vaga oferecida por este Edital, sendo vedada a inscrição em mais de um cargo, mesmo que em municípios diferentes.
14.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado no Diário Oficial do Estado do Acre, os quais serão também divulgados na Internet no endereço eletrônico www.see.ac.gov.br.
14.4 O candidato selecionado poderá obter informações junto à Comissão Coordenadora, após a divulgação do resultado.
14.5 Será obedecida de forma rigorosa a ordem de classificação para o preenchimento das vagas.
14.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação.
14.7 Qualquer alteração nas regras fixadas neste edital deverá ser feita por meio de outro edital.
Rio Branco, 31 de janeiro de 2011.
Secretário de Estado de Educação do Acre
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO EM ÁREAS RURAIS DE DIFICIL ACESSO
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DO PROGRAMA ASAS DA FLORESTANIA – DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ÁREAS RURAIS DE DIFICIL ACESSO
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DO PROGRAMA ASAS DA FLORESTANIA- ENSINO MÉDIO EM ÁREAS RURAIS DE DIFICIL ACESSO
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DO PROGRAMA ESPECIAL DO ENSINO MÉDIO – PEEM
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DO PROJETO PORONGA ENSINO FUNDAMENTAL
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ATUAR EM ÁREAS RURAIS
ENS.FUND. (2º Segmento)
Plác. de Castro
CR –Cadastro Reserva
LOCAIS DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO
Av. Brasil nº 548 – Centro – Cep. 69945-000
Rua Raimundo Chaa, nº 342 – Centro – Cep. 69.935-000
Rua Benjamin Constant nº 64 – Centro – Cep. 69.932-000
Rua João Tessinari s/nº Centro – Cep. 69.922-000
Rua Djalma Dutra nº 132 – Centro – Cep. 69.980-000
Av. Santos Dumont nº 1180 – Centro – Cep. 69934-000
Av. Mal Deodoro nº 1140 – Centro – Cep. 69960-000
Rua Francisco Dias s/nº – Centro- Cep. 69.975-000
Av. Joaquim Generoso de Oliveira nº 202 – Centro – Cep. 69.990-000
Rua Valério Caldas de Magalhães s/nº – Centro – Cep. 69.950-000
Av. Diamantino Augusto de Macedo nº 450 – Centro – Cep. 69.928-000
Rod. AC.10, km 29, Linha 1,, Km 01 – Vila do Incra – Rua das Calcátas nº 11 – Cep. 69.921-000
Rua Beira Rio s/nº – Centro – Nas Dependências da Esc. Borges de Aquino – Cep. 69.982-000
Estrada Dias Martins – Colégio Estadual Jornalista Armando Nogueira
Av. Presidente Vargas nº 792 – Centro – Cep. 69.985-000
Rua Mário Lobão s/nº – Centro- Cep. 69.983-000
Rua Cel. José Ferreira s/nº – Centro – Cep. 69.955-000
Av. Avelino Chaves, nº 690 – Centro – Cep. 69.940-000
Av. Castelo Branco nº 1520 – Centro – Cep. 69.925-000
Rua Justiniano de Serpa, s/nº, Centro – Cep. 69.970-000
Rua Floriano Peixoto nº 90 – Centro – Cep. 69.930-000