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Timestamp: 2020-02-18 22:44:54+00:00
Document Index: 26866153

Matched Legal Cases: ['artigo 333', 'artigo 71', 'artigo 12', 'artigo 1', 'artigo 69', 'artigo 333', 'artigo 71', 'artigo 1', 'artigo 69', 'artigo 317', 'artigo 71', 'artigo 12', 'artigo 1', 'artigo 69', 'artigo 317', 'artigo 71', 'artigo 69', 'artigo 317', 'artigo 71', 'artigo 69', 'artigo 317', 'artigo 71', 'artigo 12', 'artigo 69', 'artigo 317', 'artigo 71', 'artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 12', 'artigo 69', 'artigo 16', 'artigo 69', 'artigo 317', 'artigo 71', 'artigo 69', 'artigo 12', 'artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 1', 'artigo 69', 'artigo 1', 'artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 69']

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE RONDNIA Porto Velho - . Rogrio Weber, 1928, Centro, ... incisos IV - [PDF Document]
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - . Rogério Weber, 1928, Centro, ... incisos IV…
PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE RONDNIAPorto Velho - Frum CriminalAv. Rogrio Weber, 1928, Centro, 76.801-030e-mail:
Documento assinado digitalmente em 27/11/2013 11:46:11 conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001.Signatrio: FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS:1011561
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CONCLUSOAos 05 dias do ms de Novembro de 2013, fao estes autos conclusos ao Juiz de Direito Franklin Vieira dos Santos. Eu, _________ Rosimar Oliveira Melocra - Escriv(o) Judicial, escrevi conclusos.
Vara: 3 Vara CriminalProcesso: 0005857-10.2011.8.22.0501Classe: Ao Penal - Procedimento Ordinrio (Ru Preso)Autor: Ministrio Pblico do Estado de RondniaDenunciado: Vicente Ferreira Frana; Ivan da Costa Aguiar; Giovane Brito Lopes; Evan Uilson Siqueira de Oliveira; Euzebio Queiroz de Souza; Fbio Cabral da Silva; Edmundo do Amaral Teixeira; Ezequiel Galdino Ra
Trata-se de ao penal pblica proposta pelo Ministrio Pblico em face dos acusados abaixo enumerados onde se afirma terem praticado crimes de formao de quadrilha, corrupo passiva, porte e posse de arma de fogo de uso permitido, posse de arma de fogo ou artefato de uso proibido e lavagem de dinheiro, alm da contraveno penal de explorao de jogos de azar.
1. VICENTE FERREIRA FRANA, qualificado devidamente nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 288, do Cdigo Penal, art. 50 do Decreto-Lei n 3.668/41 c/c os artigos 29 e 71, ambos do Cdigo Penal, art. 2, inciso IX, da Lei n 1.521/51 c/c os artigos 29 e 71 ambos do Cdigo Penal, artigo 333 c/c o artigo 71 do Cdigo Penal, artigo 12 da Lei n 10.826/03 e artigo 1 da Lei n 9.613/98, incisos IV e VII, na forma do artigo 69 do Cdigo Penal;
2. IVAN DA COSTA AGUIAR, qualificado devidamente nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 288, do Cdigo Penal, art. 50 do Decreto-Lei n 3.668/41 c/c os artigos 29 e 71, ambos do Cdigo Penal, art. 2, inciso IX, da Lei n 1.521/51, artigo 333 c/c o artigo 71 do Cdigo Penal e artigo 1 da Lei n 9.613/98, incisos IV e VII, na forma do artigo 69 do Cdigo Penal;
3. GIOVANE BRITO LOPES, qualificado devidamente nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 288, do Cdigo Penal, art. 50 do Decreto-Lei n 3.668/41 c/c os artigos 29 e 71, ambos do Cdigo Penal, art. 2, inciso IX, da Lei n 1.521/51, artigo 317, 1 e 333 c/c o artigo 71 do Cdigo Penal, artigo 12 da Lei n 10.826/03 e artigo 1 da Lei n 9.613/98, incisos IV e VII, na forma do artigo 69 do Cdigo Penal;
4. EVAN UILSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA, qualificado devidamente nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 288, do Cdigo Penal, art. 50 do Decreto-Lei n 3.668/41 c/c os artigos 29 e 71, ambos do Cdigo Penal, artigo 317, 1 c/c o artigo 71 do Cdigo Penal, na forma do artigo 69 do Cdigo Penal;
5. EUZBIO QUEIROZ DE SOUZA, qualificado devidamente nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 288, do Cdigo Penal, art. 50 do Decreto-Lei n 3.668/41 c/c os artigos 29 e 71, ambos do Cdigo Penal, artigo 317, 1 c/c o artigo 71 do Cdigo Penal, na forma do artigo 69 do Cdigo Penal;
6. FBIO CABRAL DA SILVA, qualificado devidamente nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 288, do Cdigo Penal, art. 50 do Decreto-Lei n 3.668/41 c/c os artigos 29 e 71, artigo 317, 1 c/c o artigo 71 do Cdigo Penal, ambos do Cdigo Penal e artigo 12, da Lei n 10.826/03, na forma do artigo 69 do Cdigo Penal;
Publicado pelo RONDONIAGORA em 28 DE NOVEMBRO DE 2013
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7. EDMUNDO DO AMARAL TEIXEIRA, qualificado devidamente nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 288, do Cdigo Penal, art. 50 do Decreto-Lei n 3.668/41 c/c os artigos 29 e 71, ambos do Cdigo Penal, artigo 317, 1 c/c o artigo 71 do Cdigo Penal, na forma do artigo 69 do Cdigo Penal;
8. EZEQUIEL GALDINO RAMOS, qualificado devidamente nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 288, do Cdigo Penal, art. 50 do Decreto-Lei n 3.668/41 c/c os artigos 29 e 71, ambos do Cdigo Penal, na forma do artigo 69 do Cdigo Penal;
9. FRANCISCO GARCIA GALVO, qualificado devidamente nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 288, do Cdigo Penal, art. 50 do Decreto-Lei n 3.668/41 c/c os artigos 29 e 71, ambos do Cdigo Penal e artigo 12, da Lei n 10.826/03, na forma do artigo 69 do Cdigo Penal;
10. MARCLEI CAMPOS GOMES, qualificado devidamente nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 288, do Cdigo Penal, art. 50 do Decreto-Lei n 3.668/41 c/c os artigos 29 e 71, ambos do Cdigo Penal e artigo 16, da Lei n 10.826/03, na forma do artigo 69 do Cdigo Penal;
11. RILDO DA SILVA ARAJO, qualificado devidamente nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 288, do Cdigo Penal, art. 50 do Decreto-Lei n 3.668/41 c/c os artigos 29 e 71, ambos do Cdigo Penal, artigo 317, c/c o artigo 71 do Cdigo Penal, na forma do artigo 69 do Cdigo Penal;
12. GILVAN DA SILVA SANTOS, qualificado devidamente nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 319, do Cdigo Penal;
13. JORGE FERNANDO DIAS PANTOJA, qualificado devidamente nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 288, do Cdigo Penal e artigo 12, da Lei n 10.826/03, na forma do artigo 69 do Cdigo Penal;
14. ALESSANDRA SALES DO NASCIMENTO, qualificada devidamente nos autos, dando-a como incursa nas penas do art. 288, do Cdigo Penal, art. 50 do Decreto-Lei n 3.668/41 c/c os artigos 29 e 71, ambos do Cdigo Penal e art. 2, inciso IX, da Lei n 1.521/51, na forma do artigo 69 do Cdigo Penal;
15. ANA CLIA BARROS DE ABREU, qualificada devidamente nos autos, dando-a como incursa nas penas do art. 288, do Cdigo Penal, art. 50 do Decreto-Lei n 3.668/41 c/c os artigos 29 e 71, ambos do Cdigo Penal, art. 2, inciso IX, da Lei n 1.521/51 e artigo 1 da Lei n 9.613/98, incisos IV e VII, na forma do artigo 69 do Cdigo Penal;
16. DANIELE CAROLINE MIRANDA CAVALCANTE, qualificada devidamente nos autos, dando-a como incursa nas penas do art. 288, do Cdigo Penal, art. 50 do Decreto-Lei n 3.668/41 c/c os artigos 29 e 71, ambos do Cdigo Penal e artigo 1 da Lei n 9.613/98, incisos IV e VII, na forma do artigo 69 do Cdigo Penal;
17. LUSMAIRE RAMIREZ QUEIROGA, qualificada devidamente nos autos, dando-a como incursa nas penas do art. 288, do Cdigo Penal, art. 50 do Decreto-Lei n 3.668/41 c/c os artigos 29 e 71, ambos do Cdigo Penal e art. 2, inciso IX, da Lei n 1.521/51, na forma do artigo 69 do Cdigo Penal;
18. JANANA CARVALHO DE MELO, qualificado devidamente nos autos, dando-a como incurso nas penas do art. 332 do Cdigo Penal;
19. ARY OLIVEIRA DE CARVALHO, qualificado devidamente nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 288, do Cdigo Penal, art. 50 do Decreto-Lei n 3.668/41 c/c os artigos 29 e 71, ambos do Cdigo Penal e art. 2, inciso IX, da Lei n 1.521/51, na forma do artigo 69 do Cdigo Penal;
20. MARIA SILVA DE MATOS, qualificada devidamente nos autos, dando-a como incursa nas penas do art. 288, do Cdigo Penal, art. 50 do Decreto-Lei n 3.668/41
PVH3CRIMINAL-18 - Nmero Verificador: 1501.2011.0059.4391.185817 - Validar em www.tjro.jus.br/adocPg. 3 de 40
c/c os artigos 29 e 71, ambos do Cdigo Penal e art. 2, inciso IX, da Lei n 1.521/51, na forma do artigo 69 do Cdigo Penal;
21. EVALDO SANTOS GUILLEN JNIOR, qualificado devidamente nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 288, do Cdigo Penal, art. 50 do Decreto-Lei n 3.668/41 c/c os artigos 29 e 71, ambos do Cdigo Penal e art. 2, inciso IX, da Lei n 1.521/51, na forma do artigo 69 do Cdigo Penal.
Sustenta a inicial acusatria que em Porto Velho estabeleceu-se uma quadrilha com configurao de organizao criminosa com finalidade de instalar, explorar e lucrar com a prtica de jogos ilcitos na cidade. Para tanto, o grupo estabeleceu em diversos nveis de organizao. O primeiro nvel era formado pelos cabeas, pessoas responsveis pelo financiamento da operao e a lavagem do dinheiro auferido. Em seguida vinham os agentes de execuo, responsveis pela logstica que ia desde a instalao de mquinas at a cooptao de policiais e pagamento de subornos. No terceiro nvel estavam os funcionrios, pessoas responsveis pela operao das mquinas e operacionalizao do jogo ilcito, captao de clientes, contabilizao e transporte do dinheiro. Por ltimo, estavam os agentes de segurana, policiais cooptados com a finalidade de fazer segurana interna e externa dos ocais onde ocorria o jogo ilcito.
Paralelamente a organizao criminosa, um outro grupo se estabeleceu para aproveitar e auferir lucro em cima da organizao, corrompendo e deixando-se corromper, garantindo a impunidade dos crimes praticados pela organizao.
Ainda segundo a denncia, VICENTE, era chefe da organizao e IVAN era o gerente. Aps a figura do IVAN estava a pessoa de GIOVANE, PM que era responsvel pela segurana de toda a organizao criminosa, trabalhava cooptando PMs e fazendo a escala de servios.
Os agentes de segurana e
Jornal Olhaí Rondônia nº3
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