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Timestamp: 2018-01-16 13:39:05+00:00
Document Index: 83520535

Matched Legal Cases: ['artigo 54', 'artigo 53', 'artigo 54', 'artigo 52', 'artigo 54', 'artigo 52', 'Artigo 53']

Art. 53, § 1 ﻿lei Eleitoral - Lei 9504/97
Andamento do Processo n. 492-92.2016.6.05.0095 - Representação Eleitoral - 19/12/2017 do TRE-BA
nas ações eleitorais. Senão vejamos: “Ação de investigação judicial eleitoral. Art. 30-A da Lei nº 9.504/97. 1... de tempo destinado a cada candidato participe do programa ou inserção eleitoral. O artigo 54 da Lei 9.504/97, em concurso... de outros candidatos, posto que o artigo 53-A da Lei 9504/97 não traz nenhuma li...
Andamento do Processo n. 511-98.2016.6.05.0095 - Representação Eleitoral - 19/12/2017 do TRE-BA
de investigação judicial eleitoral. Art. 30-A da Lei nº 9.504/97. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o art. 515... do programa ou inserção eleitoral. O artigo 54 da Lei 9.504/97, em concurso com o artigo 52, § 1º da Resolução 23.457/2015... da proporcional e a invasão de candidatos em horário eleitora...
Pg. 194. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 19/12/2017
eleitoral. Art. 30-A da Lei nº 9.504/97. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o art. 515, § 3º, do CPC é... eleitoral. O artigo 54 da Lei 9.504/97, em concurso com o artigo 52, § 1º da Resolução 23.457/2015, elenca dois tipos... e a invasão de candidatos em horário eleitoral de outros candidatos, posto ...
Pg. 196. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 19/12/2017
Andamento do Processo n. 23.463/2015 - Notificação - Contas - 03/11/2017 do TRE-PE
NOTIFICAÇÃO - CONTAS - PARECER CONCLUSIVO - PRAZO DE 72 HORAS (ART. 66 DA RES. TSE Nº 23.463/2015) PROCESSO Nº: 54-58.2017.6.17.0140 PROTOCOLO Nº 18.643/2017 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À
Pg. 102. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 03/11/2017
Do exame, restaram caracterizadas as seguintes críticas: 1. FORMALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 1.1. Peças integrantes: Foram apresentadas todas as peças obrigatórias que devem integrar a prestação
Pg. 103. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 03/11/2017
caracterizam receitas e/ou despesas que deveriam ter transitado pela conta bancária de campanha, o que pode caracterizar omissão de movimentação financeira, frustrando o controle de licitude e origem
Andamento do Processo n. 507-16.2016.6.06.0004 - Representação de Propaganda Eleitoral - Eleições 2016 - 16/10/2017 do TRE-CE
alegaram, em resumo, violação aos artigos 53, § 1º, da Lei 9.504/97 e 42, § 1º, da Res.-TSE 23.404/2014, porquanto... do TRE-CE Representação de Propaganda Eleitoral - Eleições 2016 Protocolo nº 115.719/2016 Autos nº. 507-16.2016.6.06.0004...Andamento do Processo n. 507-16.2016.6.06.0004 - Representação de Propaganda ...
Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 16/10/2017
Sentença nº _____/2017 Trata-se de representação formalizada pela COLIGAÇÃO "A MUDANÇA QUE PALMÁCIA PRECISA", através da qual relata que os representados promoveram propaganda eleitoral irregular
Andamento do Processo n. 135-78.2016.6.02.0004 - Representação - 28/09/2017 do TRE-AL
nos termos do art. 53, § 1ª da da Lei nº 9.504/97. Não há custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o RMP... que contenham agressões ou ataques a candidatos em sítios da Internet, inclusive redes sociais (Lei nº 9.504/1997, art. 57... do art. 15, parágrafo terceiro, da Resolução TSE nº 23.462/2015. Anad...
Parágrafo 1 Artigo 53 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Art. 53, § 1 da Lei Eleitoral - Lei 9504/97
Art. 53, § 1 da Lei 9504/97
Art. 53, § 1 ﻿lei Eleitoral
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