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Timestamp: 2018-01-19 09:48:40+00:00
Document Index: 80283475

Matched Legal Cases: ['artigo 966', 'artigo 766', 'artigo 765', 'artigo 1', 'artigo 766', 'Artigo 766']

Art. 766 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 0000654-48.2016.8.17.0140 - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJPE
o Código consumerista: Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento.... Entretanto, há um detalhe trazido pelo Novo Código de Processo Civil. A denunciação da lide, modalidade de intervenção.... Entretanto, a Lei 13.105/2015 inovou, pois, ao estabelecer o §1º do...
Pg. 424. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/01/2018
quando da contratação do Seguro de Vida (art. 766 , CC ), revelando-se abusiva a negativa de cobertura.(Agravo 378068-10052645... que os autores possam adquirir o bem, nos termos da cláusula 20.5, b, e, em seguida arquivem-se os autos. Água Preta, 10 de janeiro...-05.2010.8.17.0001, Rel. Cândido José da Fonte Saraiva ...
e perda da garantia, nos termos dos artigos 765 e 766 , do Código Civil e da cláusula número 8, das condições gerais... informado na apólice discutida, dando azo à incidência do disposto no artigo 966 , do Código Civil e cláusulas 5.1 e 5.4... do contrato, de forma a gerar enriquecimento ilícito ao segurado infrator A...
infrator – Aplicação do disposto no artigo 766 , do CC e das cláusulas gerais do contrato firmado – Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça – Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO...., em desatendimento ao previsto no artigo 765 , do CC , de rigor o reconhecimento da perda do direito à indenização – Informação...
Inteiro Teor. Recurso Especial: 3078179120148240039 Lages 0307817-91.2014.8.24.0039
de realização de audiência de instrução e julgamento. Cumprida a fase do art. 1.030, " caput ", do Código de Processo Civil de 2015... de ação, destaca-se trecho pertinente do acórdão guerreado: Nos termos do art. 1.102.a, do Código de Processo Civil.... 1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código ...
, de acordo com os art. 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/91, com juros de mora contados da citação, em consonância ao que estabelecem...-se a inaplicabilidade da multa prevista no parágrafo 2º do art. 1.026 do CPC/2015 . Incidência da Súmula nº 98/STJ. 10... DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 24/10/2017, DJe 31/10/20...
: 44694420148260505 SP 0004469-44.2014.8.26.0505
/766, CC – Versões conflitantes acerca do sinistro – Autor que não observou o art. 333, I, CPC – Inexistente demonstração...
de Ocorrência, resta caracterizada a hipótese prevista no artigo 766 do Código Civil , isentando a seguradora..., quanto na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, conforme art. 765 do Código Civil . 4) Se o segurado...Andamento do Processo n. 0004244-49.2016.8.03.0002 - 16/01/2018 do TJAP Nº do proc...
Artigo 766 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 766 da Lei 10406/02
Art. 766 do Código Civil
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