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Timestamp: 2017-06-27 15:55:12+00:00
Document Index: 103300504

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ESTATUTOS PROMOV REBORDOSA ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, DESPORTIVA E RECREATIVA. CAPÍTULO 1 DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E COMPOSIÇÃO - PDF
ESTATUTOS PROMOV REBORDOSA ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, DESPORTIVA E RECREATIVA. CAPÍTULO 1 DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E COMPOSIÇÃO
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Ronaldo Martinho Benevides
1 ESTATUTOS PROMOV REBORDOSA ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, DESPORTIVA E RECREATIVA. CAPÍTULO 1 DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E COMPOSIÇÃO ARTIGO 1º 1. Na Cidade de Rebordosa, por tempo indeterminado, é fundada, por um grupo de amigos, que desde já, adquirem o estatuto de sócios fundadores, uma Associação, social, cultural desportiva e recreativa que adopta a denominação de PROMOV REBORDOSA ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, DESPORTIVA E RECREATIVA, com sede na Avenida Bombeiros Voluntários, nº 158, rés-do-chão, direito, freguesia de Rebordosa, concelho de Paredes A Associação será designada pela abreviatura de Promov Rebordosa. ARTIGO 2º a) Esta Associação é completamente estranha e alheia a todas as manifestações de carácter político, étnico ou racial. --- b) Poderá vir a ser deliberado em Assembleia Geral a adopção de um emblema, logotipo, distintivo, ou qualquer outro tipo de insígnia identificativa da asociação. ARTIGO 3º OBJECTO A Promov Rebordosa tem por objecto fomentar e impulsionar, por todos os meios ao seu alcance, o desenvolvimento cultural, social, recreativo e desportivo, em especial dos seus associados e da população de Rebordosa em geral, através da promoção dos mais diversos eventos, como festas, bailes, torneios desportivos, jogos lícitos, sessões culturais, prestação de auxílio, na medida das suas possibilidades, de carácter beneficiente, filantropo e humanitário,especialmente, aos associados e seus familiares Para concretizar tal objecto a Promov Rebordosa propõe-se ainda: a) Fomentar e impulsionar, por todos os meios ao seu alcance, o desenvolvimento cultural, social, recreativo e desportivo, em especial dos seus associados e da população de Rebordosa em geral;--2 b) Defender e promover os valores fundamentais do ser humano; c) Desenvolver a cooperação e solidariedade entre os seus associados, através da realização das mais diversas iniciativas a levar a cabo, na prossecução desse objectivo; d) Cooperar com outros organismos associativos, bem como com instituições e entidades públicas e privadas, cujos fins sociais, não contrariem estes estatutos bem como o regulamento interno; - e) Difundir e promover o património da Cidade de Rebordosa, nas suas diversas vertentes ARTIGO 4º A Promov Rebordosa é composta por sócios, cujo número máximo, poderá vir a ser limitado se os interesses e prossecução dos fins e objectivos desta Associação assim o exigirem. CAPÍTULO II Dos Associados ARTIGO 5º 1- A Promov Rebordosa é composta pelas seguintes categorias de sócios: a) Sócios fundadores: Todos os que por si ou representados por procurador, outorguem a escritura de constituição desta Associação. b) Sócios efectivos: Os que usufruam de todos os direitos e cumpram todos os deveres consignados nos estatutos, independentemente de residirem, ou não, na Cidade de Rebordosa. - c) Sócios honorários: Podem adquirir esta qualidade todas as pessoas, singulares ou colectivas, que pela sua formação cívica, conduta social e moral e/ou relevantes serviços prestados à Associação ou à Cidade de Rebordosa, sejam, considerados merecedores desta distinção A atribuição desta última qualidade será feita por proposta da Direcção ou de, pelo menos vinte sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos, em Assembleia Geral onde conste, tal facto, da ordem de trabalhos, bem como da respectiva convocatória Estes sócios, poderão ficar isentos do pagamento de quota e/ou jóia ou ser determinado o pagamento de um valor meramente simbólico, a decidir, em qualquer dos casos, em Assembleia Geral ARTIGO 6º Todos os associados serão titulares de um cartão identificativo que é pessoal e intransmissível, não podendo ser cedido por acto entre vivos ou por sucessão3 ARTIGO 7º 1- A admissão de sócios efectivos é feita mediante proposta, assinada pelo candidato ou por um sócio, no gozo de todos os seus direitos associativos, a qual será submetida à primeira reunião ordinária da Direcção que a decidirá A proposta deve fazer-se acompanhar de: a) fotocópia do Bilhete de Identidade do candidato ou do cartão de pessoa colectiva; b) duas fotografias tipo passe do candidato ou da pesssoa que representará a pessoa colectiva; -- c) valor da quota do período respeitante à data da aprovação da proposta; d) valor da joia para atribuição do cartão de sócio. - 3 Os menores de dezoito anos só poderão tornar-se asociados com autorização expressa do seu encarregado de educação Do indeferimento da admissão, comunicado ao proponente por carta registada, pode este recorrer para a Assembleia Geral, no prazo de oito dias a contar da data do seu recebimento, que decidirá o mesmo na primeira assembleia geral que se realizar, ARTIGO 8º Não podem ser admitidos como sócios os que tenham sido afastados de outra Associação desportiva, social, recreativa ou cultural, por motivos indignos ou que tenham concorrido para denegrir ou prejudicar o bom nome da Promov Rebordosa. -- ARTIGO 9º São deveres de todos os sócios, entre outros os a seguir indicados: a) Honrar a Associação em todas as circunstâncias e contribuir para o seu engrandecimento e prestígio; b) Defender e zelar pelo património da Associação; c) Cumprir, rigorosamente, todas as disposições estatutárias e regulamentares; -- d) Desempenhar, gratuitamente, com zelo, dedicação e assiduidade, as tarefas inerentes aos cargos para que forem eleitos ou nomeados; e) Estar presente em quaisquer Assembleias, reuniões, actividades ou grupos de trabalho para que forem convocados; f) Respeitar e cumprir as deliberações dos corpos gerentes; g) Exibir, sempre que tal lhe for solicitado por pessoa competente, o cartão de sócio; ---4 h) Comunicar a mudança de residência ARTIGO 10º São ainda deveres dos sócios efectivos, entre outros: a) Pagar, pontualmente, as suas quotas cujo valor e periodicidade de pagamento será estabelecido em Assembleia Geral; b) Não recusar a sua colaboração, quando solicitado, depondo ou prestando declarações e esclarecimentos, com respeito pela verdade, em matéria de sindicâncias, inquéritos ou processos disciplinares promovidos pela Associação; c) Ao solicitar a sua demissão de sócio, terá de fazê-lo por escrito e devolver o seu cartão da Associação ARTIGO 11º São, entre outros, direitos dos sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos : a) Consultar os Estatutos e Regulamento Interno; -- b) Propor candidatos a sócios; c) Assistir e tomar parte em Assembleias Gerais e votar; -- d) Fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por outro sócio efectivo, por carta dirigida ao Presidente com assinatura reconhecida; e) Ser votado para os Corpos Gerentes, depois de um ano de associado; -- f) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária nos termos das alíneas b) e c) do Art. 20º; g) Examinar os livros e demais documentos referentes ao exercício do ano anterior, bem como o relatório da gerência5 ARTIGO 12º 1. O poder disciplinar compete à Direcção. 2. As sanções disciplinares são a repreensão registada, a suspensão e a exclusão A decisão sobre a exclusão de um associado é da competência da Assembleia Geral Da sanção aplicada pela Direcção cabe recurso, com efeito suspensivo, para a Assembleia Geral, a interpor por escrito, podendo o recorrente arrolar até cinco testemunhas, bem como juntar os documentos que entenda pertinentes, no mesmo prazo previsto no nº 4 do artigo 7º, e cuja decisão será tomada na primeira assembleia geral que se realizar. --- CAPÍTULO III DO PATRIMÓNIO E DOS FUNDOS ARTIGO 13º O património da Associação é constituído por todos os seus bens móveis e imóveis e pelos direitos que sobre os mesmos recaem ARTIGO 14º Constituem fundos da Associação: - a) O produto das jóias e quotizações; b) Produtos de festas, vendas e outros eventos promovidos pela Associação; c) Os subsídios, donativos, legados e doações de entidades públicas ou privadas, expressamente aceites CAPÍTULO IV DOS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO ARTIGO 15º São órgãos da Associação: - a) A Assembleia Geral; ---- b) A Direcção; c) O Conselho Fiscal ARTIGO 16º a) Os membros dos órgãos da Associação, que têm de ser sócios efectivos,no pleno gozo dos seus direitos, desempenham as suas funções, gratuitamente6 ARTIGO 17º ASSEMBLEIA GERAL a) A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios efectivos, no pleno gozo dos seus direitos de associados e nela reside o supremo poder da Associação b) Nela podem, ainda, participar, sempre que tal conste da convocatória, os sócios honorários e os fundadores, que não têm, porém, direito a voto. c) As suas reuniões são ordinárias e extraordinárias d) Até ao final do mês de Março de cada ano, a Assembleia Geral reune ordinariamente para apreciar e votar o relatório e contas da Direcção bem como o respectivo parecer do Conselho Fiscal ARTIGO 17º A COMPETE À ASSEMBLEIA GERAL: São competências deste Órgão, todas as previstas na Lei, nomeadamente: a) Eleger e destituir os titulares dos Órgãos Sociais; b) Aprovar o Relatório de Contas da Direcção, o Parecer do Conselho Fiscal e o programa da actividades;. c) Aplicar a medida disciplinar de exclusão, bem como apreciar o recurso interposto pelo candidato a associado da decisão de indeferimento da sua admissão; d) Alterar os Estatutos, quando expressamente convocada para o efeito, e aprovar o Regulamento Interno; e) Obter autorização para demandar os administradores, nas instâncias legalmente previstas, por factos praticados no exercício do seu cargo ARTIGO 18º A mesa da Assembleia Geral é composta pelo Presidente, por um Vice-Presidente e um Secretário. --- ARTIGO 19º 1. As Assembleias Gerais são convocados pelo seu Presidente, através de avisos postais, expedidos para cada um dos associados, com a antecedência mínima de oito dias, devendo indicar o dia, hora, local da reunião e respectiva ordem de trabalhos. Todavia, a comparência de todos os associados sanciona quaisquer irregularidades da convocação, desde que nenhum deles se oponha à realização da Assembleia Por impedimento ou ausência do Presidente, a convocação pode ser feita pelo Vice- Presidente, ou pelo secretário7 3. As Assembleias Gerais, em primeira convocação, só podem deliberar com a presença de, pelo menos, metade dos seus sócios efectivos e, trinta minutos depois, em segunda convocatória, com o número de sócios efectivos que aí se encontrarem, sem prejuízo do disposto no nº 2 do Art. 20º e de as deliberações terem de ser tomadas por maioria absoluta dos presentes As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número de associados presentes O associado não pode votar, por si ou como representante de outrem, nas matérias em que haja conflito de interesses entre a Associação e ele, seu cônjuge, ascendentes ou descendentes. 6. Se a administração não convocar a Assembleia, nos casos em que deve fazê-lo, a qualquer associado é lícito efectuar a convocação. -- ARTIGO 20º 1. Podem requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária: ---- a) A Direcção e o Conselho Fiscal; - b) Um conjunto de sócios efectivos, não inferior à quinta parte da sua totalidade; c) Os interessados, a quem pelos Estatutos (-----)tal seja permitido, para defesa dos seus interesses ou como última instância de recurso No caso da alínea b), a reunião só pode iniciar-se com a presença de, pelo menos, dois terços dos requerentes, sem prejuízo do estabelecido no nº 3 do artigo 19º, e quando a Assembleia deixar de se realizar por falta de número, os ausentes ficam inibidos de requerer assembleias gerais durante dois anos ARTIGO 21º Competências do Presidente Ao Presidente compete, entre outras funções: a) Convocar a Assembleia Geral; --- b) Dirigir os trabalhos, exigir correcção nas exposições e discussões, podendo limitar e retirar o uso da palavra sempre que os sócios se afastem dessa norma e mandar sair quem, advertido, continue a causar desordem ou a impedir o bom andamento dos trabalhos; c) Convidar dois ou mais escrutinadores, organizar as mesas de voto e nomear um delegado de cada lista para fiscalizar o acto eleitoral; ---- d) Dar o seu voto de qualidade em caso de empate, excepto em votação por escrutínio secreto; -8 e) Apresentar obrigatoriamente à discussão e votação, na Assembleia imediata, as propostas, admitidas e não discutidas; -- f) Assinar as actas; -- g) Proclamar os sócios efectivos eleitos; ---- h) Conceder a demissão de membros dos Corpos Gerentes e convocar os substitutos ao exercício efectivo; -- i) Investir os sócios eleitos na posse dos seus cargos e assinar os respectivos autos, no prazo máximo de oito dias, após a verificação das condições legais ARTIGO 22º Ao Vice- Presidente compete substituir o Presidente ARTIGO 23º Ao Secretário compete, entre outras funções: a) Ler as actas das sessões, os avisos convocatórios e o expediente; b) Lavrar as actas e assiná-las; c) Comunicar aos outros Corpos Gerentes e a quaisquer interessados, com legitimidade para tal, as deliberações da Assembleia Geral ARTIGO 24º DIRECÇÃO A Direcção é o órgão que representa, para todos os legais efeitos, a Associação nas suas relações internas e externas.. ARTIGO 25º A Direcção é constituída por cinco elementos: Um Presidente; Um Vice- Presidente; Um Secretário; Um Tesoureiro; Um Vogal; --- ARTIGO 26º Competências da Direcção 1. À Direcção compete, entre outras funções:9 a) Cumprir, fazer cumprir os estatutos, os regulamentos, as suas próprias decisões e as deliberações da Assembleia Geral; - b) Representar a Associação, por intermédio do Presidente ou Vice- Presidente, perante entidades oficiais ou particulares; --- c) Administrar a Associação e praticar todos os actos necessários à realização dos seus fins estatutários; -- d) Nomear comissões. Estas poderão ser constituídas para a realização de determinados eventos. Neste caso, cada comissão terá um Presidente nomeado pela Direcção que será coadjuvado por um conjunto de elementos a determinar, de acordo com o evento em questão.poderá, ainda, nomear um Conselho Consultivo, composto por um mínimo de dois elementos, que serão chamados a comparecer nas reuniões da Direcção ou até a estarem presentes nas Assembleias Gerais, para darem o seu parecer sobre os assuntos que a Direcção julgue conveniente, sem que tais pareceres, tenham, contudo, carácter vinculativo d1) É da responsabilidade do Presidente de cada Comissão a angariação dos fundos necessários para a realização do evento em causa, bem como a aplicação daqueles fundos nos termos e em consonância com o orçamento previamente elaborado para tal efeito d2) A Direcção delegará os poderes necessários e permitidos por Lei no Presidente da Comissão para a prossecução dos seus objectivos, ficando este, responsável pessoal, civil e criminalmente por todos os desvios ou derrapagens orçamentais que, porventura ocorram d3) É obrigação do Presidente desta Comissão, reunir com a Direcção, sempre que esta entenda oportuno, a fim de lhe serem prestados todos os esclarecimentos e informações tidas por necessárias. - e) Nomear Directores Adjuntos para os diversos sectores das actividades podendo integrar tal categoria os Presidentes das Comissões a que se alude na alínea d) deste artigo; - f) Fornecer ao Conselho Fiscal todos os esclarecimentos solicitados apresentando, pelo menos trimestralmente, as contas documentadas, os saldos de "caixa" e respectivo balancete do "razão" g). Nomear, suspender e exonerar os Directores Adjuntos; h). Pedir a convocação das Assembleias extraordinárias e propor a proclamação de sócios honorários Quando a Direcção pretenda contrair financiamentos, com ou sem garantia real, efectuar obras ou empreendimentos que impliquem responsabilidades financeiras para além do exercício da sua gerência, só o pode fazer com parecer favorável do Conselho Fiscal e aprovação da10 Assembleia Geral. -- ARTIGO 27º a) A Direcção reune sempre que o Presidente a convoque e só pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares, tendo o Presidente, além do seu voto, o voto de desempate --- b) Os seus membros são obrigados a sigilo sob pena de perda do mandato ARTIGO 28º Ao Presidente compete orientar a acção da Direcção, dirigir os seus trabalhos o convocar as suas reuniões ARTIGO 29º O Presidente é substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo Vice- Presidente, ou na falta deste, por qualquer membro da Direcção de acordo com a ordem estabelecida no Art. 25º. - ARTIGO 30º Os documentos que envolvam responsabilidades financeiras para a Associação devem ser assinados, pelo menos, pelo Presidente e pelo Tesoureiro, podendo qualquer um deles delegar tais funções e responsabilidades num Director-Adjunto ou Presidente de Comissão nomeado, nos termos e condições a determinar em Assembleia Geral ARTIGO 31º CONSELHO FISCAL Este órgão é constituído por três sócios efectivos: o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário, respectivamente, devendo, pelo menos, um deles ser técnico oficial de contas ARTIGO 32º Este órgão só pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares, tendo o Presidente, além do seu voto, o voto de desempate e tem as funções que lhe são conferidas por Lei. ARTIGO 33º MANDATOS, LISTAS E SUPLENTES Os sócios efectivos que constituírem os órgãos da Associação são eleitos por dois anos, podendo ser reeleitos ARTIGO 34º a)as listas serão conjuntas para os três órgãos e deverão ser propostas por um mínimo de vinte sócios efectivos, no pleno gozo dos seus direitos e rubricadas pelos candidatos. - b)as listas serão devidamente publicitadas com uma antecedência mínima de quinze dias da data da Assembleia Geral eleitoral.11 c) As referidas listas deverão conter, para além do número de sócios efectivos que, nos termos estatutários, compõem cada um dos órgãos, mais dois suplentes, que serão designados por Vogais para a Mesa da Assembleia Geral ARTIGO 35º Os suplentes serão chamados a ocupar, efectivamente, lugares naquele órgão, em caso de impedimento temporário de algum dos outros membros, bem como nos casos de renúncia, exoneração ou suspensão de mandato dos seus membros efectivos ARTIGO 36º EXTINÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 1 - A Associação pode extinguir-se, entre outras causas: -- a) Pelo falecimento ou desaparecimento de todos os associados; - b) Por decisão judicial que declare a sua insolvência; c) Quando o seu fim se tenha esgotado ou se haja tornado impossível, contrário à Lei ou à ordem pública d) Quando tal for deliberado em Assembleia Geral, expressamente convocada para esse fim, com voto favorável de, pelo menos três quartos do número de todos os seus associados À extinção da Associação, respectivas causas, consequências e demais tramitação legal, aplicár-se-à o disposto nos artigos 182º e seguintes, bem como, na parte aplicável o estatuído no artigo 175º, todos do Código Civil. ARTIGO 37º No que estes estatutos forem omissos, vigoram as disposições do Código Civil e demais legislação sobre associações, complementadas pelo regulamento interno, cuja aprovação e alteração são da competência da assembleia geral, as matérias permitidas por lei. Documentos relacionados
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