Source: http://aguasdaprata.sp.gov.br/legislacao.php?pagina=24&leg=
Timestamp: 2018-03-22 07:58:28+00:00
Document Index: 98431292

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 41', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 4', 'Artigo 149', 'Artigo 2']

Lei nº 1641 / 04
Declara a extinção dos cargos de Servidores existentes no Quadro Municipal com a designação de Escriturário I e Escriturário II, criando o cargo de Escriturário
Lei nº 1640 / 04
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a delegação de competências atribuídas ao Município, pela Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro
Lei nº 1639 / 04
Dispõe sobre a criação de abono salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
Lei nº 1638 / 04
Dispõe sobre parcelamento de débito junto ao Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata.
Dispõe sobre parcelamento de débito junto ao Fundo de Previdência e benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata
Lei nº 1637 / 04
Dispõe sobre permissão de uso a título precário e gratuito de parte de imóvel do patrimônio municipal
Lei nº 1636 / 04
Lei nº 1635 / 04
Dispõe sobre autorização para parcelamento de pagamento de precatórios pendentes
Lei nº 1634 / 04
Dispõe sobre a criação de abono salarial aos servidores municipais, e dá outras providências
Lei nº 1633 / 04
Lei nº 1632 / 04
Dispõe sobre alteração da Lei N° 1306 de 19/09/1996
Lei nº 1631 / 04
Dispõe sobre denominação em nome de Praça
Lei nº 1630 / 04
Lei nº 1629 / 04
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 1420/99
Lei nº 1628 / 04
Dispõe sobre criação de vagas para Vice-Diretor, Professor de Educação Infantil e Professor de Classe Especial na Rede de Ensino Municipal
Lei nº 1627 / 04
Dispõe sobre a criação de vagas de Auxiliar de Enfermagem e Agente Escolar no quadro de servidores da Prefeitura Municipal
Lei nº 1626 / 04
Dispõe sobre a cobrança de renda de próprios municipais dos imóveis cedidos e ocupados por servidores ativos
Lei nº 1625 / 04
Declara a extinção dos cargos de Servidores existentes no Quadro Municipal com a designação dos Serviços Gerais I e II, criando a função de SERVIÇOS GERAIS
Lei nº 1624 / 04
Dispõe sobre alteração de denominação de cargo constante na Lei Municipal N° 1.342/97
Lei nº 1623 / 04
Acrescenta os parágrafos 1°, 2°, Incisos I, II e III e parágrafos 3° e 4° ao Artigo 2° da Lei 1557 de 19 de novembro de 2002
Lei nº 1622 / 04
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Regional de Turismo do Nordeste paulista
Lei nº 1621 / 04
Dispõe sobre alteração da Lei que institui o Fundo denominado Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Municipais de Águas da Prata.
Lei nº 1620 / 04
Lei nº 1619 / 04
Lei nº 1618 / 04
Autoriza a adesão do Município de Águas da Prata à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências
Lei nº 1617 / 04
Dispõe sobre alteração na Lei 1339/97 (Código de Obras do Município) e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da Lei n° 1339/97 (Código de Obras do Município) e dá outras providências
Lei nº 1616 / 04
Dispõe sobre a regulamentação da execução de estágio não remunerado, por estudantes na Administração Pública Municipal
Lei nº 1615 / 04
Dispõe sobre a fixação de nova carga horária letiva dos professores do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação
Lei nº 1614 / 04
Dispõe sobre a fiscalização, controle e providências administrativas sobre os Atos de Conselheiros Tutelares do Município de Águas da Prata por COMISSÃO DE ÉTICA criada pelo CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e dá outras providências
Lei nº 1613 / 04
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO (CBH MOGI)
Lei nº 1612 / 03
âDispõe sobre alteração, na Lei Municipal Nº 1.403/99â
Lei nº 1611 / 03
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio, com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO (CBH MOGI)
Lei nº 1610 / 03
Autoriza o Poder Executivo, a assumir as despesas, com a extensão de rede de iluminação pública, na rua Antônio Ângelo Beraldo, localizada no Jardim Brandão
Lei nº 1609 / 03
âDispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 1.370/98 e dá outras providênciasâ
Lei nº 1608 / 03
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal Nº 1.576/02 e dá outras providências
Lei nº 1607 / 03
Altera o Capítulo III e E Seções da Lei 1.359/97, que dispõe sobre o imo, sobre serviços, de qualquer natureza
Lei nº 1606 / 03
Dispõe sobre Instituição e Regulamentação, da Avaliação Especial, de Desempenho dos Servidores, da Prefeitura Municipal, durante o Estágio Probatório, conforme dispõe o Artigo 41, § 4º, da Constituição Federal, com a nova redação dada, pela Emenda Complementar Nº 19/98
Lei nº 1605 / 03
Dispõe sobre a afixação, da remuneração dos cargos criados, através da Resolução Nº 01/2003, de 25 de setembro de 2.003
Lei nº 1604 / 03
Dispõe sobre controle e bem estar das populações, animais, bem como, sobre prevenção e controle de vetores, animais sinantróticos e zoonoses, no Município de Águas da prata
Lei nº 1603 / 03
Estima a Receita e Fixa a Despesa, do município de Águas da Prata, para o exercício financeiro, do ano 2.004,e dá outras providências
Lei nº 1602 / 03
âAutoriza a alienação de imóvel, que especifica por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, do Estado de São Paulo â CDHUâ
Lei nº 1601 / 03
Dispõe sobre a aprovação, do Conjunto Habitacional, São Judas Tadeu
Lei nº 1600 / 03
Dispõe sobre alteração, na Lei Municipal, Nº 1.342/97 e dá outras providências
Lei nº 1599 / 03
2003/6286-lei-n-1599-de-14-de-novembro-de-2003-1
Lei nº 1598 / 03
Autoriza o município, a contribuir a APRECESP - Associação das Prefeituras de Cidades Estância, do Estado de São Paulo
Lei nº 1597 / 03
Autoriza a Prefeitura Municipal, de Águas da Prata, a celebrar contrato de cessão onerosa ou gratuita, com Clubes Esportivos, Associações e Ligas, por tempo determinado, espaços para publicidades, no Ginásio de Esportes, André Franco Montoro
Lei nº 1596 / 03
Dispõe sobre a concessão temporária, de descontos, sobre débitos tributários
Lei nº 1595 / 03
Autoriza o município de Águas da Prata, a firmar convênio, com o DNPM -Departamento Nacional de Produção Mineral e dá outras providências
Lei nº 1594 / 03
âAutoriza o município de ÁGUAS DA PRATA, a celebrar convênio, com o Fundo Social de Solidariedade, do Estado de São Paulo â FUSSESPâ
Lei nº 1593 / 03
âAutoriza o Executivo Municipal, a assinar Termos de Convênio e de Aditamento, com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficasâ
Lei nº 1592 / 03
âAutoriza o Poder Executivo, a ceder em comodato, área pública municipalâ.
Lei nº 1591 / 03
âInstitui a gratificação de Produtividade e Desempenho, para Valorização, dos integrantes do quadro de magistério e suporte pedagógico, do ensino fundamental, aos professores da Rede Estadual de Ensino, que se encontram prestando serviços, na Secretaria Municipal de Educaçãoâ
Lei nº 1590 / 03
âDispõe sobre as diretrizes, para a elaboração da Lei orçamentária, de 2.004 e dá outras providênciasâ
Lei nº 1589 / 03
Dispõe sobre alterações, no art. 2º, inciso VII, do art. 4° e art. 5º, da Lei Municipal Nº 1078/91, alterada pela lei Municipal Nº 1321/97
Lei nº 1588 / 03
Dispõe sobre alteração, no artigo 3º, da Lei Municipal Nº 1337/97, alterada pela Lei Municipal Nº 1372/98
Lei nº 1587 / 03
Dispõe sobre alteração do artigo 8°, da Lei nº 1090/91, modificada pela Lei Nº 1358/97, que compõe as representatividades, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei nº 1586 / 03
Dispõe sobre a criação, do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências correlatas
Lei nº 1585 / 03
Dispõe sobre Alteração na Lei, nº 1.548, de 19 de Novembro de 2002
Lei nº 1584 / 03
Autoriza o Poder Executivo, a adquirir, através de escritura pública, de compra e venda, imóvel urbano, localizado neste Município, e dá outras providências
Lei nº 1583 / 03
Dispõe sobre a inclusão de programa, no Anexo de Metas e Prioridades, mencionado no artigo 2º, da Lei Nº 1540/2002
Lei nº 1582 / 03
âInclui programa ao Plano Plurianual, do Município de Águas da Prata, para período de 2002/2005 e dá outras providênciasâ
Lei nº 1581 / 03
âDispõe sobre aumento de vaga, para o cargo de Enfermeiroâ
Lei nº 1580 / 03
âAutoriza a Prefeitura Municipal, a consignar em folha de pagamento, dos servidores públicos municipais, que contraírem empréstimos e financiamentos, junto a Instituições Financeirasâ
Lei nº 1579 / 03
âDispõe sobre alteração no artigo 4º, da Lei Municipal Nº 1.342/97â
Lei nº 1578 / 02
Dispõe sobre a alteração no Art. 27 da Lei Municipal nº 1339 de 19 de Agosto de 1997
Lei nº 1577 / 02
Institui a gratificação de Produtividade e Desempenho para valorização dos integrantes do quadro de magistério e suporte pedagógico do ensino fundamental da Secretaria Municipal de Educação.
Lei nº 1576 / 02
Institui no Município de Águas da Prata a Contribuição para custeio dos Serviços de Iluminação Pública - prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.
Lei nº 1575 / 02
Dispõe sobre a criação de Secretaria no Artigo 2°, inciso II da Lei Municipal 1342/97 e dá outras providências.
Lei nº 1574 / 02
Dispõe sobre a Permissão Onerosa de Uso dos próprios municipais, vias e logradouros e demais equipamentos sobre o domínio municipal.
Lei nº 1573 / 02
Dispõe sobre alteração na Lei Nº 1339/97 (Código de Obras do Município) e dá outras providências
Lei nº 1572 / 02
Dispõe sobre a criação do cargo de médico psiquiatra e aumenta vagas para os cargos de motorista e pedreiro
Lei nº 1571 / 02
Dispõe sobre alteração de denominação de rua e dá outras providências
Lei nº 1570 / 02
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com a Fundação Pinhalense de Ensinol
Lei nº 1569 / 02
Dispõe sobre a concessão Abono de Regulamentação por prazo indeterminado, para regularização de Folha de Pagamento
Lei nº 1568 / 02
Dispõe sobre autorização para o Executivo celebrar convênio com o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.
Lei nº 1567 / 02
Dispõe sobre regulamentação do fechamento de valas em ruas da cidade, provocado pela passagem de rede de água, esgoto, cabos elétricos e telefônicos e similares.
Lei nº 1566 / 02
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE ÁGUAS DA PRATA PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DO ANO 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1565 / 02
Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal (Lei Nº 1359/97) referente à Contribuição de Melhoria e dá outras providências.
Lei nº 1564 / 02
Dispõe sobre alteração na Lei na 1.526 de 26 de abril de 2002