Source: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=CRE&reference=20110622&secondRef=ITEM-014&language=PT&ring=A7-2011-0202
Timestamp: 2013-05-24 21:05:49+00:00
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Debates - Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 - Preparação da reunião do Conselho Europeu (24 de Junho de 2011) (continuação do debate) Parlamento EuropeuChoisissez la langue de votre document :
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14. Preparação da reunião do Conselho Europeu (24 de Junho de 2011) (continuação do debate) Vídeo das intervençõesPV
Presidente. − Segue-se na ordem do dia a continuação do debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu de 23 e 24 de Junho de 2011. Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, a questão fundamental do debate de hoje é o que podemos esperar do Conselho Europeu a realizar na quinta-feira e na sexta-feira. O que eu espero, o que o meu grupo espera – tal como a maioria deste Parlamento, penso eu – é que possamos concluir esta cimeira com uma abordagem mais decidida, mais global e mais arrojada para a crise actual. Sejamos francos – não dispomos de uma abordagem global para a crise actual. Ela não está na mesa hoje, quer no Conselho, quer no Parlamento.
Diria ao meu colega Martin Schulz que também tenho algumas interrogações relativamente às agências de notação e ao papel que estão a desempenhar na crise actual, mas tentemos encontrar os erros e as fontes da crise nas nossas próprias fileiras e talvez não fora da União Europeia e das suas instituições.
E sejamos francos acerca de outra coisa: a crise ainda não acabou. Aqueles que pensam que ao disponibilizar mais dinheiro para a Grécia estão a pôr termo à crise – tanto no que se refere àquele país como ao euro – estão enganados. Esta crise não acabou e vai continuar se, em primeiro lugar, não encontrarmos uma solução estrutural para a Grécia e se, em segundo lugar, não criarmos uma união económica e política real na Europa. Essas medidas deveriam pôr fim à crise no que se refere ao euro e à Grécia.
Mais uma vez, será possível a existência de uma moeda e 17 governos, 17 estratégias económicas e 17 mercados de obrigações – como acontece hoje, uma situação que não tem paralelo no mundo? Só nós, os europeus, acreditamos que podemos ter uma união monetária e 17 políticas diferentes, 17 governos diferentes e 17 mercados de obrigações diferentes.
Não somos só nós – os federalistas no Parlamento Europeu – que o afirmamos. Ontem, o senhor Lipsky, director-geral interino do Fundo Monetário Internacional, declarou que a Europa deve criar uma união política e económica para enfrentar a crise. Ontem também, o senhor Geithner, Ministro das Finanças dos Estados Unidos, afirmou “talvez possam parar e falar uns com os outros; que criem uma união económica e política”. Se do outro lado do Atlântico sabem o que temos de fazer, porque não temos nós a coragem de dar esse gigantesco passo em frente no sentido de uma união económica e política? Essa é a questão fundamental para o Conselho de amanhã.
Quanto ao segundo ponto da minha intervenção, é necessário que ajudemos a Grécia – e não apenas numa perspectiva defensiva. Necessitamos de um programa de austeridade ousado, que está actualmente a ser discutido com o Governo grego. Talvez existam planos mais ambiciosos do que os que estão neste momento em cima da mesa. Se for esse o caso, necessitamos de um plano positivo.
Os gregos não podem sair da crise apenas com base na austeridade. Eles necessitam de crescimento e investimento, e a União Europeia pode dar um contributo nesse sentido. Concedamos, por exemplo, garantias para o investimento privado. Já não existe investimento privado na Grécia. Concedamos aos gregos empréstimos através do Banco Europeu de Investimento. Porque não usar parte do programa de privatização não para a consolidação orçamental mas para criar novo investimento e crescimento na Grécia?
Agora quero fazer um apelo ao senhor deputado Daul, portanto, vou prosseguir em francês. (FR) Vou fazer o seguinte comentário em francês. O grupo do deputado Daul inclui membros do partido Nea Dimokratia. Devemos ser muito claros neste aspecto. Além disso, se queremos que os outros Estados­Membros disponibilizem dinheiro para a Grécia, é necessário um consenso político na Grécia. Creio que podemos apelar ao senhor deputado Daul, que tem razão no que afirmou, para que persuada os seus amigos políticos a contribuírem para o consenso necessário a que a política preconizada para a Grécia seja uma realidade.
É isso que é necessário. Tenho consciência de que lhe estamos a dar uma tarefa difícil, Senhor Deputado Daul, mas sei que está à altura do desafio. É verdade que um país em semelhante situação sente uma grande necessidade de unidade política, e não é com mesquinhos jogos políticos, como acontece presentemente na Grécia, que ela se resolverá. Tive essa experiência na Bélgica durante nove anos, Senhor Deputado Lange. (EN) Senhor Presidente, sejamos muito francos. Necessitamos de um pacote de governação económica mais arrojado do que o conjunto de medidas que está sobre a mesa.
Quero pedir directamente ao Presidente Barroso o seguinte: ontem, o porta-voz da Comissão Europeia afirmou na conferência de imprensa que não havia necessidade de mais votação invertida por maioria qualificada no pacote da governação. Exorto-o, Senhor Presidente Barroso, a corrigir isso. Apelo a que a Comissão, em conjunto com o Parlamento Europeu, empregue um método mais comunitário no pacote da governação económica.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento “cartão azul”, nos termos do n.º8 do artigo 149.º) Joseph Daul (PPE). – (FR) Senhor Presidente, gostaria de dizer o seguinte ao presidente do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa: tenho a certeza de que, quando o senhor deputado, com os seus governos liberais, conseguir alcançar a solidariedade plena com todos os países, eu e o meu grupo já o teremos batido no que se refere à Grécia, e lembrá-lo-ei disso mesmo aqui nesta Câmara. Guy Verhofstadt (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, na maioria dos países a que o deputado Daul se refere, estamos em coligação com os democratas-cristãos, o que terá certamente o seu impacto. Porém, não considero adequado esta tarde, antes de uma reunião tão importante do Conselho, jogar uma cartada político-partidária, confrontando determinado governo com outro. Senhor Deputado Daul, exorto-o a não pôr em confronto os liberais com o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) ou com os socialistas. O que lhe pedi foi que convencesse os seus amigos do partido Nea Dimokratia, um partido onde, já agora, também temos muitos amigos, que em certos casos passaram para o meu grupo, e que tem um único objectivo: unir o povo da Grécia para que possa ultrapassar a crise que atravessa. Pode desempenhar um papel importante neste aspecto, Senhor Deputado. Conto consigo.
(O orador aceita responder a duas perguntas segundo o procedimento “cartão azul”, do deputado Koumoutsakos e do deputado Ransdorf, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º) Georgios Koumoutsakos (PPE). – (EL) Senhor Presidente, congratulo-me por ouvir o senhor deputado Verhofstadt dizer que agora todos têm consciência de que o problema da Grécia é um problema europeu. Qual é o dever da Grécia? O dever da Grécia é levar a cabo grandes reformas estruturais e privatizações.
Gostaria, portanto, de informar melhor o senhor deputado Verhofstadt, porque foi obviamente induzido em erro, de que nestas duas questões, que são a pedra de toque das reformas, a Nea Dimokratia não se limitou a concordar; foi a Nea Dimokratia que fez as propostas. Trata-se de propostas da Nea Dimokratia, que passados 18 meses o Governo ainda não conseguiu pôr em prática. Essa é que é a verdade. Miloslav Ransdorf (GUE/NGL). – (CS) Senhor Presidente, ouvi atentamente as palavras do senhor deputado Verhofstadt, presidente do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, e gostaria de lhe perguntar se estou correcto ao pensar que o lema do senhor deputado é “a Grécia está em todo o lado”, dado que a Grécia não é apenas um Estado-Membro da União Europeia, mas é também um estado de espírito e, portanto, está em todo o lado. Guy Verhofstadt (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, é evidente que se não resolvermos o problema grego teremos enormes dificuldades em toda a área do euro. Já existem problemas em Portugal; já existem problemas na Irlanda. A diferença actual dos spreads entre Portugal e a Alemanha e entre a Irlanda e a Alemanha é superior a 800 pontos de base.
Portanto, o que estamos fazer – com a solidariedade de que carecíamos desde o início desta crise, mas que não estava disponível – não é apenas pela Grécia; é forçosamente por todos os Estados­Membros da área do euro. Foi por essa falta de solidariedade que, em Dezembro de 2009, criámos um problema muito maior – o problema que enfrentamos hoje. Jan Zahradil, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, o debate está muito animado.
Devo recordar que muitos de nós vivemos a experiência do comunismo e que, desde então, levámos a cabo progressos enormes e rápidos para nos prepararmos para a adesão à União Europeia.
Justamente, tivemos de provar que o merecíamos, tivemos de provar que cumpríamos os critérios de Copenhaga, tivemos de provar que dispúnhamos de economias de mercado em pleno funcionamento e assim sucessivamente, mas infelizmente esse grau de escrutínio não foi aplicado a certos países europeus ao entrarem na área do euro. Porquê? Muito simplesmente, porque se tratava de um projecto político e não económico e, portanto, os critérios foram ignorados e os números foram alterados para se incluírem os países que ainda não estavam prontos. Essa é a raiz do problema, e agora estamos a viver as consequências e encontramo-nos num momento charneira.
Acreditem, muito embora a maioria dos membros do meu grupo sejam de países de fora da área do euro, não desejamos que o euro fracasse. Por outro lado, não pode ser defendido a qualquer custo.
Estamos seguramente nas últimas páginas do capítulo do resgate. Este Conselho Europeu deve enviar um sinal claro de que se a posição de um país é insustentável na área do euro, então, a menos que esse país efectue mudanças radicais, a área do euro não deve hesitar em levantar a possibilidade de reestruturar a sua dívida ou mesmo – por muito cruel que pareça – de esse país abandonar o clube.
Senhor Presidente Barroso, se a Comissão não actuar dessa forma, digo-lhe o que vai acontecer a seguir: os seus adversários – ou, melhor, os adversários do seu sucessor – não serão eurocépticos simpáticos e decentes como eu, mas anti-europeus encarniçados. E porquê? Porque serão eleitos por contribuintes alemães revoltados, por franceses desesperados e por empresários holandeses fartos de pagar as dívidas dos outros – e sei que nem o senhor nem eu queremos que tal aconteça. Portanto, devemos agir em conformidade.
Da mesma forma lhe peço encarecidamente que pare de usar ou aproveitar cada crise como uma oportunidade para perseguir os intuitos supranacionalistas que têm por objectivo uma união orçamental ou uma união fiscal, porque não nos levará a lado nenhum.
Não estamos perante a crise da Europa. Estamos apenas perante a crise de um conceito de integração europeia errado e ultrapassado – mais nada. PRESIDENTE: RAINER WIELAND Vice-Presidente Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho Enikő Győri, Senhoras e Senhores Deputados, espanta-me o grau de dissonância que subitamente contaminou o debate sobre a mais profunda crise da União Europeia desde há muitos anos. Tendo em conta que, hoje em dia, estamos a defender Schengen, que não fomos capazes de defender a liberdade de imprensa na Hungria durante esta Presidência do Conselho e que demorámos muito tempo a começar a acertar um discurso europeu comum sobre a Líbia e o Egipto, não é de estranhar que, em face do agravamento da situação na Grécia, tudo o que se nos oferece dizer seja que a Europa tem muitos líderes, mas não tem liderança.
Penso que esse é um dos grandes problemas que ainda não foram resolvidos de forma satisfatória. Nesta crise, que já dura há muito mais tempo do que a crise grega, chegámos a uma situação em que, sejam elas quais forem, as soluções que o Conselho vier a apresentar serão sempre demasiado tardias e de alcance demasiado curto. Ainda nada se fez para dar maior divulgação à ideia de que a União Europeia só poderá manter o rumo que desejamos e proporcionar uma vida melhor a todos os europeus se formos bem-sucedidos no resgate da Grécia e na estabilização do sul, e penso que há, de facto, uma instituição responsável por isso: o Conselho Europeu. Diga-se que o Parlamento Europeu também nem sempre é um exemplo brilhante. Recusou-se, por exemplo, a reunir-se com a devida antecedência em relação a esta reunião histórica do Conselho para adoptar uma resolução sobre, precisamente, os problemas relacionados com esta crise histórica. Considero lamentável que nem os deputados da esquerda, que se sentam aqui à minha direita, tenham sido capazes de se reunir oportunamente para fazer uma declaração sobre a Grécia em nome do Parlamento.
Quero falar mais uma vez do que está a correr mal na Grécia, porque penso que o senhor deputado Daul tem responsabilidades para com o partido da Nea Dimokratia. Para ser justa, devo acrescentar que o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu tem igualmente responsabilidades para com Georgios Papandreou e o seu Governo. Tão satisfeito como eu por ter recebido ontem um voto de confiança, o Governo grego será envolvido nas decisões sobre programas justos para este período de crise. O facto de não haver uma repartição minimamente equitativa, de o fardo ser suportado apenas pelos extractos sociais mais baixos, de não estarem a ser criados novos impostos sobre o capital na Grécia e de a evasão fiscal ser generalizada no país dá origem a uma situação injusta. A solidariedade nacional a que alguém se referiu exige que a elite grega – que continua, afinal, a lucrar com a crise – assuma a sua quota-parte de responsabilidade.
Mantemos tudo o que já dissemos várias vezes sobre a Grécia. Prazos mais longos, empréstimos mais favoráveis – e um reescalonamento da dívida prudente, ordenado e seguro, que também consideramos necessário. Julgo que o facto de aquilo que reconhecemos ser correcto – nomeadamente a comparticipação dos credores privados nas perdas – não ter sido levado à prática por temermos a reacção das agências de notação de crédito ilustra bem a inépcia da liderança política da União Europeia. Por conseguinte, a questão que nos trouxe a esta crise continua a ser o factor determinante, e não tem havido liderança política capaz de a resolver. Julgo que esta é a principal questão que tem de ser debatida na reunião do Conselho Europeu dos próximos dias.
Senhor Presidente Barroso, desejo-lhe os maiores êxitos no que respeita ao seu plano de uma tributação mais equitativa como saída para a crise. Não sei se mantém a proposta de um imposto sobre as transacções financeiras. Nós continuamos a defendê-lo. O Parlamento manifestou várias vezes o seu apoio a essa medida. Mas penso também que a evasão fiscal, os prémios injustos e o conjunto de factores que contribuíram para o colapso financeiro continuam por tratar. Isso também é da sua responsabilidade. Obrigada pela vossa atenção. Lothar Bisky, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, se observarmos o que se está a passar na Grécia, podemos aprender alguma coisa. A exigência de austeridade e o convite à venda dos últimos bens públicos com algum valor não salvarão a Grécia. Na verdade, tudo continua na mesma. Em vez de se pedirem compromissos, exigem-se mais medidas de austeridade e privatizações. Entretanto, tenta-se também, através do Semestre Europeu, impingir esta experiência ruinosa como um modelo para os Estados­Membros.
A situação chegou a tal ponto que estamos a ponderar a criação de uma agência de privatizações baseada no modelo da alemã Treuhand. A agência alemã Treuhand fez coisas bem feitas, Senhor Deputado Lange. No entanto, também esteve na origem da desindustrialização em grande escala e do esbanjamento dos bens do Estado. As consequências ainda hoje se fazem sentir. Mas não quero parecer arrogante ao falar disto, por estar a apontar erros alheios.
Uma ajuda suplementar à Grécia de milhares de milhões sem uma clara mudança de rumo mais não é do que uma rede de segurança para os bancos. Disseram-nos, a este propósito, que podemos dispensar a participação voluntária do sector privado. Diria que estamos a assistir a um aparatoso trambolhão político.
As coisas continuarão na mesma. Em minha opinião, a única alternativa seria uma mudança radical na nossa política financeira e económica. Mas falta-nos a coragem para isso. As causas da crise não estão a ser combatidas. O problema é esse. Não temos coragem para aprofundar a democracia e aumentar a transparência, e para diminuir a actividade política prosseguida à porta fechada. E isso põe em risco o ideal europeu e abre caminho ao nacionalismo tacanho.
Peço que a cimeira aponte caminhos claros, e que nenhum deles seja o de “continuarmos na mesma”. Nigel Farage, em nome do Grupo EFD. – (EN) Senhor Presidente, sempre que pergunto ao senhor Presidente Barroso qual é o seu Plano B, responde-me que não é preciso.
Senhor Presidente Barroso, sempre que sugiro que há outro país à beira do resgate, diz-me que “nem pensar”, que “não há problema nenhum”. Agora que estamos a um passo do segundo resgate da Grécia, diz que “não há alternativa”. Temos de nos manter neste caminho. Devemos ignorar o facto de o mercado das obrigações espanholas nos estar a dizer que os espanhóis vão ser os próximos. Veja o imbróglio em que nos enredou. A sua taxa de erro nas previsões sobre o euro é de 100%, e hoje diz-nos que este pacote vai pôr a Grécia na senda do crescimento, mas não é isso que vai acontecer. Vai colocá-la, isso sim, na via de um terceiro resgate – que vamos discutir daqui a uns meses.
Devo dizer que me choca verdadeiramente ver o país que inventou a democracia a ser ameaçado por si e pelo cada vez mais abominável Fundo Monetário Internacional, e o seu povo a ser compelido a aceitar este pacote de austeridade. Têm de aceitar cortes na economia que levarão a uma depressão económica generalizada. Dizem-lhes que não há alternativa – uma espécie de sadomonetarismo que os está a enlouquecer. As pessoas estão nas ruas, há violência e, sinceramente, penso que as coisas só podem piorar. Não lhes tiraram só o dinheiro; privaram-nas também da democracia.
A opção de um bom europeu – um verdadeiro bom europeu – seria criar uma alternativa para ajudar os gregos a reintroduzirem a sua moeda, sendo-lhes então possível desvalorizá-la e renegociar as suas dívidas, porque o rácio dívida/PIB atingiu um ponto sem retorno. Então, e só então, os pacotes de verdadeira austeridade poderão resultar. Só então o povo grego aceitará os cortes que são necessários. Se continuarmos como até aqui, encaminhar-nos-emos para o desastre social e económico.
(O orador aceita responder a uma pergunta ao abrigo do procedimento “cartão azul”, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento) Niki Tzavela (EFD). – (EL) Senhor Presidente, gostaria de perguntar ao senhor deputado Farage se sabe qual é o montante da dívida externa do Reino Unido e se acredita que esse país, que é uma ilha, conseguiria resolver este problema pelos seus próprios meios. Nigel Farage (EFD). - (EN) Senhor Presidente, o Reino Unido passou por isto há precisamente vinte anos. Fazíamos parte do mecanismo de taxas de câmbio. Estávamos encurralados, tentando manter-nos estáveis em relação ao marco alemão com taxas de juro que eram o dobro do que deviam ser.
Isso custou o emprego a um milhão de britânicos, desnecessariamente. Felizmente, abandonámos o mecanismo de taxas de câmbio, as taxas de juro baixaram, e vivemos felizes ao longo da década de 1990.
Não é possível fundir economias diferentes, com taxas de crescimento diferentes e diferentes padrões de comércio com todo o mundo. Aprendemos a lição. Graças a Deus, não aderimos ao euro. Receio bem que os que o fizeram se tenham enclausurado numa prisão económica. Barry Madlener (NI). - (NL) Senhor Presidente, o senhor Presidente Barroso disse na passada terça-feira que a Grécia pode contar com o apoio da Europa. “A Europa cumprirá”, afirmou ele.
De onde vem este poder do senhor Presidente Barroso? Não é verdade que a ajuda financeira à Grécia é expressamente proibida pelo Tratado de Lisboa? Não é verdade que essa ajuda terá de ser aprovada por todos os parlamentos nacionais? Não é verdade que estes poderão dizer “não”?
A Comissão tem cada vez mais poder. É tempo de pormos travão a isso. A Comissão arroga-se o papel de governadora de todos os países europeus e de decisora suprema sob a liderança do senhor Presidente Barroso. O senhor Presidente Barroso não foi eleito democraticamente. Nenhum cidadão europeu votou nele. Só conheço um nome para um governo que exerce o poder sem democracia: “ditadura”. Uma ditadura burocrática que quer subjugar os gregos e pretende também ditar as regras nos Países Baixos. É inaceitável que seja o senhor Presidente Barroso a decidir se os Países Baixos devem ou não conceder ajuda. O único órgão que se pode pronunciar sobre se os Países Baixos devem ou não ajudar a Grécia é o Parlamento neerlandês.
A ajuda à Grécia é inútil. Prejudica a economia e os cidadãos neerlandeses. Neste ponto, o senhor Presidente Barroso tem razão. Na verdade, ele próprio disse na terça-feira que, mesmo que a dívida grega desaparecesse por magia, o problema não ficaria resolvido.
A cimeira europeia não pode, de facto, chegar a outra conclusão. A única solução a longo prazo para este problema é a reintrodução da antiga moeda grega, a dracma, que poderia ser desvalorizada sem afectar as outras moedas. Nesse caso, os outros Estados­Membros não teriam de pagar a conta. José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, quero apenas responder a duas questões concretas que me colocaram.
Não vou entrar no debate ideológico contra a Europa, em que, curiosamente, a extrema-direita e a extrema-esquerda convergem – posso dizê-lo – numa mesma posição contrária ao euro e ao projecto europeu. É por isso que mais uma vez apelo a todas as forças democráticas da Europa, deste Parlamento e da Grécia para que cheguem a um consenso e façam tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o crescimento e a prosperidade da Europa.
As duas questões concretas referiam-se ao imposto financeiro e à nossa posição quanto à maioria qualificada invertida.
Em relação ao imposto financeiro, quero confirmar que a proposta que a Comissão apresentará, provavelmente em Outubro, dirá respeito a um imposto sobre as transacções financeiras. Fizemos uma avaliação de impacto. Consideramos que existem duas possibilidades: um imposto sobre as transacções financeiras e um imposto sobre as actividades financeiras. Decidimo-nos por apresentar agora uma proposta relativa a um imposto sobre as transacções financeiras precisamente porque, entre outras razões, não há um equivalente do IVA para essas operações. Apresentaremos, pois, essa proposta até Outubro.
A segunda questão foi levantada pelo senhor deputado Verhofstadt. Quero deixar claro que a Comissão apoia o Parlamento na questão da votação por maioria qualificada invertida. A vossa posição ambiciosa tem tido o nosso apoio. Entretanto – e o Comissário Olli Rehn terá oportunidade de se vos dirigir mais logo –, lançaremos um veemente apelo a este Parlamento e ao Conselho no sentido de se chegar a um acordo final. Porque também consideramos que, graças às posições do Parlamento, foram feitos grandes progressos relativamente ao pacote agora em apreço.
Quero felicitar o Parlamento, os que mais trabalharam neste assunto e a Presidência húngara do Conselho, que também fez um trabalho muito importante. Em conclusão, quero dizer-vos a todos que, em termos de responsabilidade, a falta de acordo nesta matéria teria, nas actuais circunstâncias, um custo extremamente elevado.
A Comissão apoia a abordagem comunitária. A Comissão apoia a maior ambição possível, no que coincide, penso eu, com a vossa posição.
São estas as respostas concretas às questões concretas. Manfred Weber (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, já muito se disse a respeito da Grécia. Quero apenas aduzir mais duas considerações sobre o assunto.
A primeira é a de que, apesar de todas as preocupações e receios sentidos pelas pessoas, não devemos perder de vista os princípios. Os dois princípios que definem a Europa são a solidariedade – estamos prontos a apoiar – e o sentido de responsabilidade individual – o povo grego e todos aqueles que beneficiam de actos de solidariedade também devem assumir as suas responsabilidades.
A segunda consideração diz respeito ao facto de ter sido feita referência a um grande teste para a Europa e ao receio de o projecto fracassar e os velhos fantasmas que julgávamos desaparecidos para sempre regressarem à União Europeia. Gostaria de olhar para a situação de outro ponto de vista, encarando-a de forma positiva. Não devemos falar só dos problemas, mas também dos êxitos. Há que referir, por exemplo, que alguns dos Estados bálticos conseguiram ultrapassar a crise e que, apoiada pela Europa, a Irlanda conseguirá regressar aos mercados de obrigações no próximo ano. Isso poderá ser uma grande oportunidade para provar aos cidadãos que somos mais fortes juntos do que sozinhos.
Deste ponto de vista, é muito difícil abordar o segundo grande tema da reunião do Conselho, ou seja, a migração. Existe, no entanto, uma nítida ligação entre as duas questões, porque, relativamente à questão da migração, em particular Schengen, vemos o mesmo princípio a funcionar, ou seja, vemos um dos maiores êxitos da Europa ser posto agora em causa por motivos que se prendem com o egoísmo nacional. Estou certo que todos vimos os números que indicam a chegada de 18 000 refugiados à Itália. No entanto, todos sabemos que, para a Itália, 18 000 refugiados dificilmente representam um encargo excessivo, já que, no último ano, só a Bélgica recebeu o dobro desses refugiados. Por isso, não foi correcto a Itália reagir como o fez. Foi uma questão suscitada pelo Ministro para as Reformas italiano, Umberto Bossi, para efeitos de política interna. Por causa de umas poucas centenas de pessoas, a França respondeu com a reintrodução de controlos nas fronteiras, e também neste caso por razões de política interna. Também na Dinamarca as razões foram de natureza política interna.
Gostaria, pois, que a reunião do Conselho emitisse sinais claros. Quando se discute a questão da migração e de Schengen, os Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia devem responder com a mensagem inequívoca de que não queremos egoísmos nacionais, em particular neste domínio. Queremos, bem pelo contrário, defender o enorme êxito que é a Europa livre. Senhor Presidente Barroso, o Parlamento decerto o apoiará nesta matéria. Hannes Swoboda (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, quero começar por dizer algumas palavras sobre um tema que me é muito caro: a Croácia, obviamente. Espero que consigamos tomar uma decisão que permita à Croácia ser agora realmente aceite na União Europeia. A Comissão fez um bom trabalho nesta matéria – o Comissário Füle, o senhor Presidente Barroso e, neste caso, também a Presidência húngara. Seria um sinal positivo e importante para uma região problemática como os Balcãs que o país que terminou com êxito a sua tarefa fosse o próximo a aderir. Quando digo que “terminou a sua tarefa”, não quero dizer que todos os problemas estejam resolvidos. Verificaram-se em Split, ainda há muito pouco tempo, algumas situações inaceitáveis relacionadas com uma parada gay. É importante que o Governo defenda os direitos e liberdades fundamentais.
Permitam-me que acrescente mais algumas palavras sobre a Grécia. Senhor Presidente Barroso, o senhor afirmou que seria difícil explicar aos cidadãos os motivos que terão impedido uma solução no caso do pacote da governação económica, por exemplo. No entanto, Senhor Presidente Barroso, será igualmente difícil explicar aos cidadãos as razões de nos concentrarmos apenas na austeridade. O senhor falou de crescimento e disse que precisamos de algo para o promover – mas o quê exactamente, Senhor Presidente Barroso? Não pode acreditar que a austeridade, só por si, leve ao crescimento se, ao mesmo tempo, não oferecermos alternativas. O senhor deputado Verhofstadt referiu alguns problemas. Não são só economistas de esquerda que o dizem – ainda ontem, por exemplo, o Le Monde, que não é um jornal de esquerda, o deixou bem claro na sua secção de economia: por um lado, austeridade – sim, são necessárias algumas restrições –, mas também precisamos de crescimento e de investimento.
Quando o assunto são as privatizações, Senhor Presidente Barroso, o senhor sabe exactamente como forçar a Grécia a avançar rapidamente para uma vaga de privatizações, mas as coisas estão a ser vendidas ao desbarato, como disse o senhor deputado Bisky. Devemos, pois, dar tempo à Grécia para privatizar aquilo que for sensato privatizar numa altura em que o possa fazer por um preço adequado.
Em segundo lugar, importa dizer que também temos de investir parte do dinheiro. Se disser que pretende libertar fundos regionais e recursos dos Fundos Estruturais, então devemos desvinculá-los da obrigação de co-financiamento, porque, se isso não acontecer, a Grécia não os poderá utilizar. Tudo isto são propostas que esperamos que a Comissão apresente, Senhor Presidente Barroso. Somos favoráveis a uma política regrada e à poupança onde ela é necessária, e somos a favor das restrições e das medidas de reestruturação. Mas nada disso resultará se não houver crescimento.
Se continuarmos como estamos, acabaremos por não salvar nem a Grécia nem os nossos bancos, e também não pouparemos os contribuintes; acabaremos, isso sim, no caos.
Portanto, Senhor Presidente Barroso – e, obviamente, digo o mesmo ao Conselho –, para além das medidas estruturais, precisamos também de crescimento. As propostas para o crescimento e o emprego são vitais tanto para o futuro da Grécia como para o futuro da Europa.
(O orador aceita responder a uma pergunta ao abrigo do procedimento “cartão azul”, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento) Miloslav Ransdorf (GUE/NGL). – (CS) Senhor Presidente, gostaria de perguntar ao senhor deputado Swoboda se concorda com a opinião segundo a qual a crise está a ser utilizada em alguns Estados­Membros como instrumento para, dissimuladamente, espoliar os cidadãos dos seus bens. Concorda, Senhor Deputado? Hannes Swoboda (S&D). – (DE) Senhor Presidente, em todos os países que estão em crise tem havido verdadeiros problemas. Não vale a pena negá-lo. A situação presta-se a abusos praticados por duas vias distintas. Algumas agências de notação de crédito, por exemplo, aproveitam para dar conselhos que levam os países à ruína. Mas também é aproveitada pelos que fazem declarações políticas no sentido de que não precisamos de mudar nada. Se alguns manifestantes, gregos ou de outros países, acreditam que não precisamos de mudar nada e que podemos continuar como antes, estão enganados. Somos, portanto, a favor do apoio sem reservas às medidas propostas pelo Governo de Georgios Papandreou. São um passo na direcção certa. Devem ser apoiadas, e há algo que alguns sindicalistas gregos têm de reconhecer: a única forma de ultrapassarmos tudo isto é prosseguir, ao mesmo tempo, uma política conjunta de crescimento. Queria deixar isso absolutamente claro. Por outras palavras: não permitir abusos, quer de um lado, quer do outro. Isso é extremamente importante. Alexander Graf Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, a propósito do voto de confiança de ontem, em Atenas, que teve o resultado que todos conhecemos, o jornal alemão Bild proclamava, em manchete: “O líder grego sobreviveu – A Europa pode suspirar de alívio”. Devo dizer que também fiquei satisfeito com o resultado da votação, mas penso que ainda é demasiado cedo para suspirar de alívio.
Isto porque temos agora de conseguir a aprovação do importante pacote de austeridade na próxima semana. É esse o próximo grande teste. Mesmo então estaremos muito longe de poder suspirar de alívio. Há ainda outros passos a dar e mais medidas a tomar antes de a crise estar ultrapassada. Estou de acordo com o que aqui foi dito. O povo grego precisa de uma luz ao fundo do túnel. No entanto, também quero deixar bem claro que os cidadãos dos países de onde vem a maior parte da ajuda também precisam de uma luz ao fundo do túnel. Têm a sensação de que isto de dar e tornar a dar nunca mais acaba. Entretanto, na Grécia, o povo tem a sensação de isto de poupar e tornar a poupar nunca mais tem fim.
Por isso é tão importante uma estratégia de crescimento. Por isso são tão importantes as privatizações, para flexibilizar e liberalizar esta economia rígida. Por isso devemos promover e apoiar a redução da dívida pública grega. A democracia deve apoiar esta posição. A atitude de Antonis Samaras é totalmente irresponsável. Em todo o caso, é adequado darmos garantias para os investimentos, por exemplo. Também é adequado libertar fundos da UE não utilizados, Senhor Presidente Barroso, e disponibilizá-los à Grécia, porque, em última análise, não será só este país a beneficiar de um maior crescimento, mas sim toda a Europa.
Olhando um pouco mais para diante, vemos outra coisa igualmente importante: o Pacto de Estabilidade e Crescimento tem de ser reforçado. Temos de evitar futuras crises. É aqui que entra a tal maioria qualificada invertida. O cidadão comum não entenderá o que isso realmente significa. Muito simplesmente, ou o Pacto de Estabilidade e Crescimento passa a integrar o estranho elemento técnico que referi, e é eficaz, ou não o integra e torna-se inoperante. Neste último caso, não apoiaremos este pacote. A votação por maioria qualificada invertida na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento é, para nós, absolutamente decisiva.
Senhor Presidente Barroso, estou muito satisfeito por o ouvir dizer mais uma vez que a Comissão tem exactamente a mesma opinião. Gostaria de que este Parlamento apoiasse activamente o projecto. Sven Giegold (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, obrigado, Senhor Deputado Lambsdorff, penso que a Grécia precisa urgentemente de unidade política. Mas é evidente que isso tem de começar pela apresentação de propostas que sejam fundamentalmente justas. Só haverá unidade no país se a confiança nas suas elites política e económica se renovar. Para que tal seja possível, as propostas apresentadas devem propiciar a unidade. Mas a pergunta que lhe quero fazer é a seguinte: gostaria de ver alguma coerência no seu grupo. Aqui, exigem as euro-obrigações, mas, na Alemanha, dizem que elas são uma espécie de heresia. É do seu grupo no Parlamento alemão que parte a oposição mais forte a essas…
(O Presidente retira a palavra ao orador) Presidente. − Senhor Deputado Giegold, o senhor só pode utilizar o procedimento “cartão azul” para fazer uma pergunta. Neste caso, o senhor deputado Graf Lambsdorff não tem com certeza nenhuma resposta a dar. Niki Tzavela (EFD). – (EL) Senhor Presidente, na minha qualidade de cidadã grega, quero agradecer à Comissão Europeia, ao Conselho e ao Parlamento Europeu todo o apoio que deram à Grécia até ao momento. E quero dirigir um agradecimento especial a todos os que, na Comissão, têm trabalhado arduamente nos últimos 18 meses para resolver a crise grega.
Hoje temos falado muito da Europa aqui no Parlamento Europeu. Quero apenas deixar uma nota de patriotismo a esta Câmara multinacional. Nós, gregos, demos o nome à Europa e demos um contributo decisivo para aquilo a que chamamos “civilização europeia” e “valores europeus”. O que pedimos nós, políticos gregos, e o que pede o povo grego? Pedimos-vos que nos respeitem e que sejam solidários connosco. O que podemos prometer? Que vamos trabalhar afincadamente para reerguer o país que arrastámos para esta situação – que é, antes de mais, um problema nosso e um problema pelo qual somos responsáveis.
Permitam-me que faça três propostas: …
(O Presidente retira a palavra à oradora) Andrew Henry William Brons (NI). - (EN) Senhor Presidente, a questão dos numerosos pretensos requerentes de asilo oriundos da Líbia e da Tunísia faz parte da ordem de trabalhos. Se a Tunísia já derrubou o seu ditador, de que fogem estes tunisinos? Da democracia? Talvez devêssemos esperar ver Ben Ali, o ditador recentemente derrubado, à cabeça da fila.
A Líbia é uma zona de guerra. Mas as pessoas não se tornam requerentes de asilo apenas porque vivem num país perigoso. Tem de haver alguma coisa relacionada com uma pessoa em concreto que a ponha em risco. A discussão parece ser sobre se a Itália e Malta devem acolhê-los por serem os países onde eles desembarcam, ou se devem ser acolhidos por outros Estados­Membros. A minha resposta é que ninguém os deve acolher e que, mais cedo ou mais tarde, devem ser reenviados para o Norte de África.
Se as regras da UE em matéria de asilo determinam que o simples pedido para serem considerados requerentes de asilo implica a obrigação de os aceitar, há que alterar essas regras. As regras são feitas por homens e podem ser desfeitas. Se isso implica a denúncia de outros acordos internacionais por parte dos Estados­Membros e da própria UE que assim seja. Os Estados­Membros estão irreconhecíveis devido à migração. Chegou o momento de travar o fluxo e encorajar a sua inversão.
A adesão da Croácia também consta da ordem de trabalhos. Como vai a UE garantir que o referendo é justo, ou seja, que ambos os lados são ouvidos e gastam quantias idênticas? Desconfio que seja possível um referendo livre e justo. O país será inundado com propaganda da UE e os que se opuserem à adesão da Croácia irão sendo afastados do debate. Ildikó Gáll-Pelcz (PPE). – (HU) Senhor Presidente, a próxima reunião do Conselho Europeu é também sobre responsabilidade. Chegámos a um momento histórico. Histórico porque vamos identificar os desafios que a União Europeia tem de enfrentar e a que agora só podemos dar respostas responsáveis. Mas essas respostas estão estreitamente interligadas.
Quero, porém, começar por felicitar a Presidência húngara pelo seu excelente trabalho e agradecer-lhe por isso. Em particular à senhora Ministra de Estado Enikő Győri, que esteve sempre presente, fosse onde fosse, para fazer o seu trabalho. Estabeleceu um calendário rigoroso, que a Presidência, no seu conjunto, conseguiu cumprir, mantendo ao mesmo tempo uma atitude amigável para com o Parlamento, que também agradeço.
Este semestre foi um verdadeiro desafio, não só porque o trabalho era novo para a Presidência húngara, mas também porque as tarefas eram, elas próprias, uma novidade. Basta pensar no lançamento e institucionalização do Semestre Europeu e no pacote de seis propostas relativas à governação económica, que foi criado no âmbito do procedimento de co-decisão e levará a uma abordagem económica basicamente nova.
Há grandes expectativas em relação à próxima reunião do Conselho e em relação a algumas questões do pacote que terão de ser resolvidas através de um compromisso. Entretanto, o Conselho e o Parlamento têm uma enorme responsabilidade que vai para além do acordo, porque terão de decidir se querem continuar com as más práticas que levaram à fragilização do Pacto de Estabilidade e Crescimento e, indirectamente, à crise, ou se pretendem pôr termo à política de negociatas e de acordos ao nível dos Estados­Membros e abrir espaço a uma nova abordagem das políticas económicas que proporcione soluções europeias comuns, se baseie em regras estabelecidas em comum e dê ensejo a que finalmente se conclua a aplicação da vertente de economia política da integração, dando ênfase à construção de uma Europa forte. Os cidadãos, os parlamentos nacionais e os mercados, todos eles esperam que a União Europeia dê forma a uma economia europeia homogénea com regras comummente aceites que garanta a estabilidade da moeda comum e resguarde os cidadãos europeus dos efeitos da crise. Juan Fernando López Aguilar (S&D). - (ES) Senhor Presidente, os deputados ao Parlamento Europeu sabem perfeitamente que o debate sobre o Conselho Europeu agendado para os dias 23 e 24 de Junho vai continuar centrado na crise que persiste, nos problemas do euro e a questão da Grécia. Quero, no entanto, juntar a minha voz à daqueles que têm chamado a atenção para facto de a ordem de trabalhos não se esgotar nesses temas. Também temos o dever de discutir as interrogações que se levantam sobre matérias fulcrais do domínio da liberdade, da segurança e da justiça, nomeadamente Schengen, que é provavelmente o factor determinante da livre circulação de pessoas.
Não nos podemos permitir dar ao clamor por democracia que se propagou pelo Norte de África uma resposta que não seja clara e categórica. E a resposta não pode ser uma reforma do Tratado de Schengen. Deve ser, pelo contrário, o reforço desse tratado. Há precedentes que indicam claramente que, face a pressões migratórias bruscas e imprevistas, como as que se registaram no arquipélago espanhol das Canárias entre 2004 e 2006, a resposta não pode ser apenas mais e melhor Europa – tem de incluir também uma contribuição solidária para a satisfação da exigência de melhor democracia nos países vizinhos.
Sabemos que Malta, Itália e França têm estado sujeitas a uma pressão desse tipo, mas temos de ser muito claros em relação à necessidade de o Conselho fazer o que lhe compete, ou seja, concluir o pacote do asilo, o pacote da imigração e a reforma do Regulamento FRONTEX, e actualizar a cláusula de solidariedade inscrita no artigo 80.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o que significa actualizar a Directiva 2001/55/CE.
Para terminar, quero manifestar a minha preocupação relativamente à mensagem emitida quanto à criação de um mecanismo de resposta que permita o restabelecimento das fronteiras internas da União em determinadas circunstâncias extraordinárias. Temos de ser extremamente claros quanto àquilo de que estamos a falar e sobre o que vai ser a dimensão europeia, estritamente em relação às instituições europeias, para não enveredarmos por um caminho escorregadio ou mesmo contraproducente. Adina-Ioana Vălean (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, depois de um ciclo de abertura, tolerância e entusiasmo em relação à Europa, assistimos nos últimos anos – mesmo nesta Câmara – a uma certa quebra da unidade e a alguma discórdia entre europeus sobre questões como a liberdade de circulação, a imigração, o interesse nacional e, sobretudo, o dinheiro.
Infelizmente, a actual crise económica global traz à superfície o pior das nossas tendências nacionalistas e populistas. As declarações desencontradas que todos os dias são feitas por políticos nacionais e partes interessadas apenas criam mais confusão e aumentam a especulação nos mercados. O risco de uma contaminação progressiva de todos os Estados­Membros é real.
A Grécia carrega o peso das suas responsabilidades nesta crise, mas os dirigentes europeus também têm as suas. Se, há um ano, a UE se tivesse mostrado unida e totalmente empenhada na ajuda à Grécia, não estaríamos agora a saltar de um plano de resgate para outro.
Não é de mais soluções técnicas que precisamos. Precisamos, sim, de coesão, determinação e unidade, porque esta é uma guerra psicológica, e o que os mercados estão a testar é a unidade da Europa, não o plano de austeridade grego.
É essencial dar um sinal inequívoco de apoio e encorajamento que torne claro que a Europa não deixará cair a Grécia.
Devemos igualmente baixar a taxa de juro e flexibilizar o acesso aos fundos da UE. Por seu lado, a Grécia deve estar preparada para tomar o seu destino nas próprias mãos. Não nos esqueçamos de que, embora necessárias, as reformas e as medidas de austeridades não são, a longo prazo, suficientes para a recuperação. Temos de regressar às questões essenciais, promover o investimento e fomentar o crescimento.
Espero que, amanhã, nenhum dirigente europeu falte com a necessária solidariedade, porque a Grécia é apenas uma página do livro que a Europa é; ao apoiar a Grécia, estamos, portanto, a apoiar a Europa. Mario Borghezio (EFD). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a propósito da Grécia, direi apenas que basta ouvir o que acabou de ser debatido para se compreender o estado em que se encontra a governação da Europa. De facto, navega à vista, sem um objectivo definido. Se eu fosse um cidadão grego – um trabalhador ou um pequeno empresário grego à beira da falência –, nada do que aqui foi dito me daria grandes esperanças para o futuro.
Relativamente à imigração, ouvi a Itália ser criticada por não querer acolher mais refugiados. Há algumas horas atrás, a senhora Comissária Malmström emitiu uma declaração na qual afirmava que, quando o êxodo da Líbia começou, todos os Estados­Membros se comprometeram a acolher pelo menos 800 refugiados por país. Na prática, ninguém está a cumprir, e a senhora Comissária destacou o exemplo positivo da Noruega. Os refugiados aterram em Lampedusa, alguns em Malta, e nós somos os únicos a recebê-los. A Itália acolheu-os. A Itália. Falou-se do ministro Bossi e do Ministro da Administração Interna, senhor Maroni: ambos pertencem à Lega Nord, um partido racista, que albergou os refugiados. Até prova em contrário, esta é a realidade.
Temos, por último, o capítulo da Croácia. A adesão da Croácia é muito importante, mas é igualmente importante lembrar que o Papa alertou os croatas para que tivessem cuidado com uma estrutura burocrática e centralista. Mario Mauro (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é precisamente a complexidade e, se assim quiserem, a dureza da agenda para o Concelho de 24 de Junho que nos coloca perante as insuficiências dos instrumentos que temos à nossa disposição.
E que instrumentos são esses? A União Europeia. A União Europeia é uma obra em curso, uma obra inacabada, que só não conseguimos dar por terminada precisamente devido à nossa fraqueza e ao nosso medo. Temos a União Europeia à nossa disposição, mas não os Estados Unidos da Europa. Isto significa que, enquanto os governos nacionais vacilam devido a questões internas, nós não dispomos de um instrumento que possamos activar para pormos em prática aquela que poderia ser a solução dos nossos problemas. Para conseguirmos ter finalmente os Estados Unidos da Europa à nossa disposição, precisamos de liderança por parte dos governos nacionais, mas, antes de tudo, das instituições europeias.
Creio que a segunda eleição do senhor Presidente Barroso – que já não se encontra neste hemiciclo – se ficou a dever à sua prudência. Gostaria muito de ajudar a elegê-lo uma terceira vez, mas desta feita pela sua coragem. Por outras palavras, já que foi reeleito uma vez graças à sua prudência, gostaria de reelegê-lo para um terceiro mandato pela sua afoiteza. Assim, face à dureza da agenda prevista para o Conselho de 24 de Junho, espero que o espírito de liderança revelado pela Comissão e pelas instituições europeias consiga convencer os governos nacionais a colocarem os nossos ideais à frente dos nossos interesses, sejam eles quais forem.
Penso que é a única forma de seguirmos em frente. Se assim não for, continuaremos com os debates, resmungando por o Governo francês ter tomado uma iniciativa a propósito do Acordo de Schengen talvez por razões internas, ou de o Governo italiano se ter recusado a acolher este ou aquele refugiado, ou de o Governo grego não dispor ainda da força necessária para conseguir assumir a responsabilidade pelas suas decisões. No entanto, o verdadeiro problema é outro: se não houver uma clarificação da natureza política do projecto europeu, nunca seremos capazes de resolver os nossos problemas. Anni Podimata, (S&D) – (EL) Senhor Presidente, permita-me que comece por juntar os meus agradecimentos aos que a senhora deputada Tzavela endereçou – atitude que agradeço – aos parlamentos e ao povo da Europa pelo apoio que deram e continuam a dar ao meu país.
A evolução dos acontecimentos ao longo dos últimos dias mostrou que a Grécia está determinada a prosseguir e a ser bem-sucedida nos esforços de reestruturação das finanças e de promoção de reformas estruturais. No entanto, para que tais esforços obtenham resultados, é necessário que se verifiquem duas condições. A primeira é termos a possibilidade de oferecer ao nosso povo, além de austeridade, perspectivas positivas, perspectivas de crescimento, de emprego e de novos postos de trabalho. A segunda condição é a existência de um clima de segurança e apoio por parte da União Europeia, um clima de coesão política, já que ao longo da crise, e com especial incidência nas últimas semanas, assistimos ao diálogo público informal entre capitais europeias, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, com as agências de notação a desempenharem um estranho papel de árbitro, relacionado com o muito propalado envolvimento do sector privado no novo resgate da Grécia.
Esta estranha forma de arbitragem não dá grande crédito nem à União Europeia nem à união política. Temos de pôr fim a este ruído, uma vez que só num clima de coesão política podemos ter a esperança de criar as condições para que o esforço tremendo a que povo grego está sujeito produza bons resultados. Sarah Ludford (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, os líderes da UE terão de provar amanhã que estão à altura da missão de salvaguardar as conquistas europeias no espaço da moeda única e da livre circulação. “Mais Europa” não é a resposta para tudo; todavia, perante aspectos essenciais como estes, precisamos efectivamente de dispor de uma capacidade reforçada para tomar decisões. Saúdo o facto de o senhor Presidente Barroso ter emitido hoje uma declaração mais forte do que no debate que realizámos em Maio sobre o Tratado de Schengen e a migração. Nessa altura, deveria ter repreendido severamente a Itália e a França, tal como o senhor deputado Manfred Weber do PPE fez no início deste debate.
Num excelente artigo publicado no Financial Times de ontem, Mario Monti lamentou tanto a deferência excessiva para com os grandes Estados­Membros como a “cultura da delicadeza” adoptada pelo Conselho, referindo-se ao facto de os Estados­Membros se recusarem a responsabilizar-se mutuamente pelos fracassos. De forma mais crua, diria o seguinte: “Uma mão lava a outra”. Esta atitude perante a fraude das contas gregas foi um desastre. É necessário conferir à UE poderes de decisão e acção, mas precisamos igualmente de honestidade, sem a qual não pode haver confiança mútua. Fiorello Provera (EFD). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, chegámos à conclusão de que nenhum país consegue resolver sozinho o problema da imigração. É essencial adoptarmos uma política de gestão de grandes movimentos migratórios que fomente a cooperação para o desenvolvimento e a celebração de acordos multilaterais e bilaterais com os países de origem e trânsito dos migrantes.
Infelizmente, os novos instrumentos europeus para a acção externa não têm sido utilizados dentro do espírito dos Tratados, como a Itália começa a perceber. De facto, os Estados­Membros da linha da frente tiveram de fazer face à crise dos refugiados através de iniciativas unilaterais, sem poderem contar com a solidariedade europeia. Apelo, por isso, à Comissão para que defina as situações em que é lícito falar-se de “afluxo maciço de pessoas deslocadas” nos termos da Directiva 2001/55/CE relativa à protecção temporária, mediante a apresentação de critérios exactos e quantificáveis para que a situação possa ser considerada permanente. Esta clarificação é importante para a promoção de uma verdadeira política comum para a migração e a garantia de que o fardo é partilhado. Jean-Pierre Audy (PPE). – (FR) Senhor Presidente, gostaria de apresentar à senhora Primeira-Ministra Győri, Presidente em exercício do Conselho, os mais calorosos cumprimentos pela sua Presidência. Gostaria igualmente de saudar o senhor Vice-Presidente da Comissão Europeia e de fazer duas observações.
A primeira diz respeito à Grécia. Penso que é necessário consolidar a situação financeira e delinear um conjunto de medidas com vista à promoção do crescimento. Relativamente à consolidação financeira, é evidente que ter de resolver os problemas do passado enquanto se projecta o futuro é um exercício extremamente difícil. Proponho a criação de uma espécie de mediador de crédito, que possa alojar a dívida má daquele país numa estrutura financeira adequada. Já que chegámos ao consenso político de não permitir perdas de capital, por que não dividir a dívida grega, permitindo assim que o Governo grego possa gerir o futuro, cabendo essencialmente a esse mediador a tarefa de resolver os problemas do passado através de uma reestruturação?
No tocante às taxas de juro, é necessário que os bancos dêem o seu contributo, uma vez que obtiveram lucros astronómicos com a compra de dívida a 16%, duplicando o respectivo capital quando esta caiu para 8%. Proponho ainda uma investigação às transacções financeiras que envolvam dívidas soberanas, sob a égide da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados. Em certa medida, as instituições de crédito têm prestado aquilo a que em direito francês se chama uma forma de apoio abusiva a uma estrutura sobreendividada. A sua conduta foi imprópria e causaram um prejuízo: têm, por isso, a obrigação de ressarcir.
No domínio do crescimento, temos de apoiar o plano apresentado pelo senhor Presidente Barroso no valor de mil milhões de euros e delinear um projecto de desenvolvimento adequado para a Grécia. Aprovo a ideia proposta pelo senhor deputado Cohn-Bendit: porque não cortar nas despesas militares, que representam 4% do PIB? Além disso, se a União Europeia conseguisse servir de mediadora entre a Turquia e Chipre, penso que conseguiríamos ajudar a Grécia a poupar cerca de 2% do PIB.
São ideias como estas que poderão ajudar ao aparecimento de um projecto de desenvolvimento para a Grécia. Edite Estrela (S&D). - As minhas expectativas em relação ao próximo Conselho são bastante baixas porque na União Europeia reina a divisão: em vez de decisão há hesitação, em vez de solidariedade há egoísmo. E é assim que vai a Europa.
Vejamos o caso grego. Não vou falar de Portugal, o meu país, uma vez que o novo Governo acaba de tomar posse. Resta-me, portanto, desejar-lhe as maiores felicidades para bem dos portugueses e da Europa. Falemos então da Grécia. A Grécia não é um país qualquer. É, há décadas, membro de pleno direito da União Europeia e pertence ao Eurogrupo. Importa recordar que a Grécia foi o berço da democracia. Estes factos deveriam ser suficientes para que a Grécia fosse tratada com mais respeito pela União Europeia. Os gregos têm responsabilidades pela dramática situação em que se encontram, mas as Instituições europeias não têm menos.
O Primeiro-Ministro, Papandreo, tem feito tudo o que está ao seu alcance para sair da difícil situação. Com enorme coragem e muita dignidade, adoptou as medidas de austeridade possíveis e impossíveis. O que se passa com a Grécia pode vir a ser válido para a Irlanda ou para Portugal, para a Espanha ou para a Bélgica, para a Itália ou para a França. Pergunto às Instituições europeias: como é que os países em dificuldades podem suportar os juros escandalosos que lhes são impostos e ao mesmo tempo reduzir o défice orçamental e a dívida pública e promover o crescimento económico e criar emprego? Não nos parece que, com tal terapêutica, estes países correm o risco de não morrer da doença, mas da cura?
Este não é o caminho. É preciso um plano concertado para defender a moeda única, combater a especulação sobre as dívidas soberanas e denunciar as agências de rating, principais responsáveis pela crise que estamos a sofrer. Charles Goerens (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, a primeira medida de prevenção a adoptar para evitarmos um incêndio em larga escala é parar de brincar com o fogo. Concordo com o senhor Presidente Barroso quando afirma que o Governo grego tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para pôr a casa em ordem, a fim de que a União Europeia possa, por sua vez, tomar medidas. Por outras palavras, a Grécia tem de recuperar a credibilidade.
Mas será que não teremos de fazer este apelo a uma conduta responsável a todos os governos da UE? Terão todos os líderes políticos consciência do impacto das declarações que fizeram sobre a Grécia ao longo dos últimos 18 meses? Chegou a hora de o Conselho Europeu pôr um ponto final, na reunião de amanhã, na discórdia entre os seus membros.
São necessárias quatro condições para impedir que a crise grega produza o tão temido efeito dominó em toda a área do euro: primeiro, uma Grécia unida em torno de um plano de recuperação económica e orçamental; segundo, uma União Europeia e um Eurogrupo unidos em torno de um objectivo comum; terceiro, um pequeno alargamento do prazo inicialmente previsto, em especial para as privatizações; quarto, solidariedade, no verdadeiro sentido da palavra, que se traduza em novos empréstimos, mas também, e acima de tudo, em assistência técnica por parte dos seus parceiros, especialmente pela Comissão. Paulo Rangel (PPE). - Em primeiro lugar, queria dizer que espero deste Conselho Europeu, especialmente com o clima que se está a viver nestas últimas semanas, uma decisão de grande responsabilidade. E de mais responsabilidade do que daquela que existiu no último Conselho, em que se procurou adiar um problema por três meses, apenas por causa de calendários eleitorais. Espero dessa decisão de responsabilidade, essencialmente, que se perceba que as questões económicas e financeiras são cruciais e decisivas para a Europa, mas que as questões económicas e financeiras são instrumentais para aquela que é a finalidade principal da Europa, que é a finalidade de manter a paz.
Se se fizer uma aproximação aos problemas, que leve apenas e só a que os Estados comecem a desconfiar uns dos outros, a instalar a desconfiança entre os diferentes Estados, a criar e a atiçar diferenças e rivalidades entre Estados do sul e Estados do norte, entre Estados centrais e Estados periféricos, aquilo a que nós seremos conduzidos é ao declínio da União Europeia.
Creio que o que está em causa neste Conselho Europeu, independentemente das soluções técnicas, independentemente das desavenças políticas, é saber se nós queremos, ou não, que o projecto europeu continue um projecto válido para a estratégia de paz na Europa. Julgo que é isso que está em causa.
Aquilo que noto em muitos discursos de líderes, tanto daqueles que estão em países em dificuldades como daqueles países que são países pagadores e contribuintes, é um discurso irresponsável que, muitas vezes, até faz apelo a algumas características das nacionalidades que são extremamente negativas. Apelo, por isso e apenas só isso, ao sentido de responsabilidade dos líderes dos governos europeus para encontrarem soluções que conduzam a Europa a uma saída e a uma solução. Gianni Pittella (S&D). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como acabou de dizer o senhor deputado Mauro, as decisões dos governos europeus a respeito da crise estão a ser tomadas num clima de receio e desconfiança mútuos.
A Europa parece uma equipa de futebol a perder por 2–0 e cujos jogadores pensam que podem recuperar a desvantagem se não passarem a bola uns aos outros e tentarem marcar golos sozinhos. No entanto, sozinho, ninguém consegue ganhar um jogo. Nem mesmo o Maradona ou o Pelé conseguiriam, sozinhos, ganhar o jogo desta crise. A crise grega poderia ter sido controlada na sua fase inicial. Em vez disso, fizemos pressão e agora atingimos uma situação bastante complicada, que só pode ser resolvida se deixarmos para trás, de uma vez por todas, ciúmes desgastantes e receitas económicas falhadas.
Temos de dizer a verdade e admitir que muitos dos actuais Chefes de Governo não passam de líderes de segunda categoria. São incapazes de compreender que a crise não foi provocada pela Grécia nem pela situação da dívida soberana, mas pelos mercados financeiros, que até há bem pouco tempo agiam sem qualquer regulação. Agora os governos voltam a oferecer-nos os mesmos rebuçados envenenados: vamos pôr as contas públicas em ordem e ver quem se salva. Mas ninguém se vai salvar, particularmente entre as forças vitais da sociedade europeia. Temos de apostar no crescimento, dirigindo e concentrando recursos para a investigação, a formação profissional e os principais desafios, dando início a um círculo virtuoso.
Por fim, temos de falar abertamente acerca da imigração. Não devemos tocar no Tratado de Schengen; quando muito, podemos reforçá-lo; contudo, deve permanecer intacto porque representa uma conquista inalienável que mantém a União Europeia de pé. Os fluxos migratórios têm de ser governados a partir de Bruxelas de uma forma que premeie a inclusão, a solidariedade e a segurança. Marian-Jean Marinescu (PPE). – (RO) Senhor Presidente, o próximo Conselho Europeu assinala o fim da Presidência húngara. Os esforços desta Presidência são de louvar, pela conclusão de vários dossiês, alguns dos quais extremamente controversos.
Trata-se de uma reunião importante, porque se vai decidir da aplicação do semestre europeu. As recomendações terão de ser adoptadas pelos Estados­Membros a fim de evitar que a estabilidade seja posta em risco. Chegou a altura de os Estados­Membros demonstrarem que assumiram um compromisso responsável de conformidade a este novo mecanismo.
Os programas de estabilidade, de convergência e de reformas internas são necessários, mas não bastam. É necessário chegar a acordo sobre o que significa a governação económica. O Parlamento fez um grande esforço para alcançar um compromisso, que, espero, venha a ser ratificado na votação de amanhã. É a vez de o Conselho adoptar este pacote legislativo, de importância vital para a União Europeia.
Ultimamente, o espaço Schengen tem sido um dos principais temas de debate. É óbvio que o mecanismo de avaliação precisa de ser reformulado. A reintrodução unilateral de fronteiras não é solução. Se um Estado-Membro não for capaz de assegurar as suas responsabilidades relativamente às suas fronteiras externas, é necessário envolver a Frontex e adoptar medidas de apoio.
Se a situação não for resolvida, o Conselho, por sugestão da Comissão, poderá aprovar, por maioria qualificada, a reintrodução temporária de controlos de fronteira. Em meu entender, a introdução unilateral de fronteiras, tal como está a ser feita neste momento, não é solução.
A aprovação do relatório da Presidência sobre as formas de promoção da inclusão dos Roma na União Europeia e das conclusões sobre o lançamento da Estratégia da UE para a Região do Danúbio pode constituir um passo importante para a aplicação destas políticas vitais para a União Europeia. Tunne Kelam (PPE). – (EN) Senhor Presidente, a tibieza do Pacto de Estabilidade tem sido um dos factores do aprofundamento desta crise económica que se transformou em crise de credibilidade.
Neste domínio, ninguém está isento de culpas. Chegámos a uma situação de emergência na qual o que verdadeiramente interessa é a solidariedade e a responsabilidade; no entanto, “solidariedade” não significa apenas “todos por um”. Significa, na mesma exacta medida, “um por todos”. Todos os Estados­Membros têm de assumir a responsabilidade que lhes cabe na posse comum da nossa União e começar a agir em função do bem comum da Europa.
Precisamos efectivamente de mais Europa, o que implica mais disciplina, incluindo a adopção de medidas concretas contra aqueles que continuam a violar as regras.
Para restaurar a credibilidade da área do euro, a Comissão tem de passar a ter um papel mais forte e mais independente no exercício da governação económica e da supervisão. A Comissão tem de dispor do poder de avaliar a situação económica dos Estados­Membros, a fim de lhe ser possível emitir recomendações e alertas em tempo útil.
No entanto, a questão fundamental será a da vontade política e da autoridade para aplicar multas. A aplicação de sanções tem de ser uma regra, não um objecto de negociação política. O papel do Conselho nos procedimentos que permitam levar à aplicação de potenciais sanções deve ser devidamente limitado. A credibilidade da UE pode ser restaurada pela melhoria da qualidade das estatísticas, excluindo de futuro a manipulação e a falsificação dos dados orçamentais.
Há três anos, o meu país, a Estónia, passou por uma crise económica profunda. No entanto, agimos, equilibrámos o orçamento e entrámos na área do euro. A Letónia também agiu e voltou claramente a entrar nos eixos.
Todos por um e um por todos. Temos todos de agir com vista à reforma das nossas sociedades. O corte nas despesas é doloroso, mas continua a ser a única via de regresso ao crescimento e à estabilidade. Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhor Presidente, hoje falou-se muito de dar, dar e dar e de cortar, cortar e cortar. Gostaria de adicionar outro ingrediente à receita: “tirar, tirar e tirar”. Refiro-me concretamente à taxa de juro cobrada pelo BCE ao meu país, a Irlanda. Estamos a lutar com todas as nossas forças para alcançarmos as metas definidas no plano de resgate. Mas isto não está a ajudar-nos em nada.
Ainda bem que o PE e a Comissão entendem que estamos a ser tratados de forma injusta. Cobrar a taxa de juros que nos foi imposta equivale a atar uma pedra ao pescoço de um indivíduo que se está a afogar enquanto o barco salva-vidas vai a caminho.
Especificamente para amanhã, gostaria de pedir ao Conselho que baixasse a taxa de juro da Irlanda. Se assim for, retomaremos o crescimento, cumpriremos os nossos compromissos e voltaremos a ser uma grande nação da Europa. Csaba Sándor Tabajdi (S&D). – (HU) Senhor Presidente, esperemos que o Conselho Europeu subscreva os três êxitos da Presidência húngara: a estratégia do Danúbio, a estratégia para os Roma e a conclusão das negociações do processo de adesão da Croácia. O objectivo central, porém, seria a aprovação do pacote de seis diplomas legislativos sobre a governação económica. Os especialistas e os diplomatas húngaros são merecedores dos maiores elogios pelo excelente trabalho que desenvolveram, uma vez que conseguiram reduzir substancialmente o número de pontos tensão entre o Conselho e o Parlamento Europeu. A fim de desbloquear o impasse das negociações, o Governo húngaro tem de alcançar consensos ao mais alto nível. Se o Governo de Viktor Orbán dispõe de capital político suficiente para o fazer é o que ainda está por determinar. Será que o senhor Matolcsy, que atacou de forma aberta e violenta o semestre europeu, ainda será capaz de argumentar de forma credível a favor do reforço da governação económica? Espero que ainda possamos fazer alguns progressos no próximo Conselho. A Europa precisa de que a governação económica seja introduzida o mais depressa possível. Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - A grave situação económica e social em diversos Estados­Membros da União Europeia devia merecer deste próximo Conselho, de Junho, uma atenção muito especial, uma reflexão profunda sobre as suas causas, a assunção de responsabilidades pela políticas comunitárias cada vez mais neo-liberais, como privatizações e desvalorização do trabalho, que estão a provocar mais desigualdades sociais, maiores divergências económicas, mais desemprego, pobreza e exclusão social. Infelizmente, indiferentes às lutas dos trabalhadores e dos povos, o que propõem é dar um carácter permanente às políticas neo-liberais que já provocaram graves crises na Grécia e na Irlanda e que ameaçam Portugal e outros Estados­Membros.
O que pretendem, afinal, é facilitar o caminho para a obtenção de maiores lucros do capital, de maior especulação financeira, sempre à custa dos mesmos de sempre: os trabalhadores, as micro-pequenas e médias empresas, os agricultores, as populações afectadas por estas reduções de investimento e por políticas de austeridade. Franz Obermayr (NI). – (DE) Senhor Presidente, a actual política da UE para as migrações fracassou. Um exemplo do que acabo de afirmar é o plano da Comissão para as denominadas parcerias para a mobilidade, que pretendem dar aos afluxos maciços de indivíduos do Norte de África um ar de legalidade. A senhora Comissária Malmström declarou já por diversas vezes que a Europa alegadamente depende da imigração oriunda do Norte de África. No entanto, o facto de muitos Estados­Membros se verem a braços com altos níveis de desemprego, em especial entre os jovens, está a ser propositadamente ignorado. A população da Líbia duplicou nos últimos 20 anos. Assim, se os portões do Norte de África fossem abertos, a pressão sobre o mercado laboral na Europa aumentaria ainda mais. Não precisamos, portanto, de mais imigração do Norte de África, mas de travar toda a imigração. Os nossos cidadãos não desejam parcerias para a mobilidade neste domínio; o que desejam é parcerias para a readmissão. Os nossos concidadãos não desejam a abertura das fronteiras, mas a reintrodução dos postos fronteiriços e o reforço da Frontex. Estes aspectos deveriam ser também tidos em consideração na próxima reunião do Conselho, quando se debaterem os “progressos” no domínio da política de imigração. Lena Kolarska-Bobińska (PPE). – (PL) Senhor Presidente, passámos grande parte do nosso tempo a debater a crise na Grécia, e muito bem, pois trata-se de um problema grave. No entanto, durante o debate de ontem, o Presidente Barroso pediu o nosso apoio para o problema de Schengen. O facto de o Presidente Barroso ter pedido o apoio do Parlamento implica que podemos prever uma situação complicada e uma ronda de conversações difícil com os Chefes dos Governos. Gostaria de dizer que o espaço Schengen, graças à liberdade de circulação na Europa que permite, foi um símbolo da liberdade e da União Europeia, um dos principais activos e um dos principais méritos da União Europeia, tanto para mim a nível pessoal, enquanto polaca, como para todo o povo da Polónia. Não podemos consentir na limitação desta liberdade nem na desintegração do espaço Schengen, já que este tipo de decisões e políticas determinam a forma como a UE é percebida no exterior. Assim, gostaria de apelar para que o sistema Schengen seja defendido e para que a Roménia e a Bulgária sejam incluídas, ou melhor, se envolvam neste sistema no mais breve prazo possível. Bogusław Liberadzki (S&D). – (PL) Senhor Presidente, durante o debate de hoje, deu-me um imenso prazer observar os dois campos que se formaram em torno das razões que estão por trás do actual estado de coisas e das recomendações que foram feitas a esse respeito; de um lado, os deputados neo-liberais; do outro, os da ala esquerda. Ao fim de tantos meses de debates sobre a situação na Europa, tornou-se evidente que chegámos à conclusão, primeiro, de que existe um alto nível de ameaça e, segundo, de que é necessária cooperação. Fiquei igualmente satisfeito por ter ouvido o Presidente Barroso afirmar hoje que vai ser apresentada uma proposta de tributação das transacções financeiras. Congratulo-me com isto. É pena que ainda não estejamos a trabalhar sobre uma proposta final, mas o facto de existir uma proposta é motivo de regozijo. Se me permite, gostaria de salientar outro aspecto: por enquanto, estamos concentrados na área do euro, mas na União Europeia também existe uma "área fora do euro"; e é nosso dever garantir que esta não tenha de enfrentar as mesmas dificuldades. Simon Busuttil (PPE). – (MT) Senhor Presidente, a respeito do problema da imigração, esperamos três coisas da reunião de amanhã. Em primeiro lugar, que o espaço Schengen seja defendido, porque representa a liberdade dos nossos cidadãos e constitui um dos elementos mais visíveis aos olhos dos cidadãos da União Europeia. Em segundo lugar, esperamos uma responsabilidade partilhada também sobre as fronteiras externas, não apenas sobre as internas. Este aspecto exige uma agência Frontex mais forte, bem como maior solidariedade e uma divisão mais equitativa das responsabilidades. Será igualmente necessário um reforço da cooperação com os países do sul do Mediterrâneo que passaram por processos revolucionários. Amanhã precisaremos, acima de tudo, de uma verdadeira vontade política. Se esta faltar, nunca conseguiremos pôr em prática aquilo que apregoamos. Maroš Šefčovič, Vice-Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, o debate vivo e animado a que assistimos hoje é prova evidente de que a agenda do Conselho Europeu é altamente relevante e de importância crítica para o futuro da Europa.
A Grécia esteve presente na maior parte das nossas intervenções. Sabemos que a situação da Grécia é muito difícil e que não há soluções fáceis. Concordo com todos os senhores deputados que referiram a enorme importância de demonstrarmos ao povo grego que não propomos apenas cortes e austeridade, mas que há uma luz ao fundo do túnel e que podemos efectivamente ajudar a Grécia a regressar ao caminho do crescimento.
A austeridade tem de ser acompanhada, por isso, de políticas e medidas em prol do crescimento. Tenho a certeza absoluta de que a União Europeia e a Comissão são capazes de o fazer. Podemos ajudar a Grécia a aumentar a sua capacidade administrativa. Podemos ajudar a Grécia a fazer um melhor aproveitamento dos Fundos Estruturais, afectando-os a sectores que contribuam para o crescimento e podemos ajudar as autoridades gregas a melhorarem a eficiência da colecta de impostos.
Sabemos como ajudar os países a melhorarem os respectivos sistemas de ensino. Penso que actualmente estamos todos aptos a fazê-lo, e a Comissão está pronta a seguir por essa via. Estamos preparados para elaborar programas de assistência técnica para acompanhamento das difíceis medidas de austeridade que as autoridades gregas têm de aplicar. Com estas medidas, estaríamos a mostrar claramente que a Europa se empenha; a Europa é solidariedade e a Europa pode ajudar quando um país se encontra numa situação tão angustiante.
No entanto, temos de receber um sinal idêntico da classe política grega. Podemos dar o nosso melhor, mas precisamos de receber das autoridades gregas uma demonstração clara de unidade e de determinação para enfrentar os problemas difíceis que aquele país atravessa. Eu e a Comissão gostaríamos de fazer o seguinte apelo aos representantes políticos gregos: colaborem, mostrem-nos união, mostrem-nos uma estratégia coesa para resolver os problemas muito difíceis com que se debatem. Este é o momento certo e isso seria um gesto altamente responsável.
Poucos foram os senhores deputados que aludiram à importância da conclusão do semestre europeu. No entanto, vou abordar aqui esse aspecto porque precisamos que os senhores deputados do Parlamento Europeu nos ajudem a explicar junto dos respectivos eleitores que o semestre europeu terminou e vão começar os semestres nacionais. Penso que sabemos o que temos a fazer; emitimos recomendações específicas, justas, honestas e muito pormenorizadas para cada Estado-Membro, mas precisamos da colaboração das diferentes autoridades e governos nacionais para a apresentação e execução das reformas a nível dos Estados­Membros. Só assim poderemos mudar para melhor a qualidade e a competitividade da economia europeia e dar-lhe um novo impulso.
Gostaria de voltar a confirmar que a Comissão Europeia vai propor a introdução de um imposto sobre as transacções financeiras. Tivemos de realizar uma avaliação de impacto exaustiva, que está prestes a ficar concluída. Esta será uma das nossas propostas e um dos nossos contributos para o debate global sobre estes aspectos tão importantes. A Europa irá voltar a liderar nesta matéria e esperamos que os nossos parceiros a nível global nos sigam.
Alguns senhores deputados referiram-se ao espaço Schengen e à importância da qualidade das políticas de imigração em vigor. Gostaria de assegurar-lhes que estamos absolutamente cientes de que a liberdade e o direito dos indivíduos à liberdade de circulação no espaço europeu são das conquistas mais importantes, que devemos preservar. A Comissão será a guardiã dos Tratados e está pronta a actuar se os princípios fundamentais destes projectos forem postos em causa.
Na sequência dos recentes acontecimentos, temos de admitir que precisamos de uma solução complexa para todos os aspectos da migração e que é necessário aprofundar a confiança no sistema. Assim, a Comissão está convicta de que a única via adequada é a condução do processo a nível comunitário, em oposição às iniciativas unilaterais de alguns Estados­Membros de reintrodução de controlos nas fronteiras internas.
Precisamos ainda de um Sistema Europeu de Asilo que seja mais eficaz e contenha mais medidas de protecção. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que o sistema esteja pronto e em funcionamento em 2012. Esta é a estratégia da Comissão, e eu espero que ela venha a ser apoiada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados­Membros.
Permitam-me ainda umas breves palavras sobre a governação económica e o “pacote de seis diplomas legislativos”. Os Senhores Deputados estão já ao corrente da posição do senhor Presidente da Comissão e terão a oportunidade de debater este assunto de forma mais profunda com o meu colega Comissário Olli Rehn. Gostaria de sublinhar apenas a importância de alcançarmos um acordo quanto antes, já que o tempo escasseia, e precisamos de ter novos instrumentos à nossa disposição para podermos exercer no futuro uma governação mais eficaz e fiável sobre as economias da Europa.
Para concluir, uma observação sobre a Croácia. Penso que é oportuno e adequado felicitar a Croácia pelo momento histórico que está prestes a viver e estou convicto de que isso seria um sinal muito positivo para todos os croatas e para todos os povos dos Balcãs Ocidentais.
Gostaria também de felicitar o Parlamento Europeu na pessoa do seu relator, senhor deputado Swoboda, e a Presidência húngara, que desenvolveram um trabalho de excelência no adiantamento do processo de adesão daquele país, razão pela qual podemos agora dispor destes resultados tão positivos.
A última palavra de agradecimento vai para a senhora Presidente em exercício do Conselho, Enikő Győri. Afirmou por diversas vezes que queria desenvolver uma presidência amiga do Parlamento. As suas frequentes presenças neste Hemiciclo mostram que cumpriu. Gostaria de agradecer-lhe também a excelente cooperação que manteve com a Comissão. Enikő Győri, Presidente em exercício do Conselho. – (HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que me exprima na minha língua materna nesta minha última sessão plenária. Antes de mais, gostaria de agradecer a todos os senhores deputados pelo reconhecimento da nossa actuação, manifestado nas intervenções de tantos deputados de diferentes grupos que concluíram que a Presidência húngara fizera um bom trabalho. Pessoalmente, entendo que vale a pena conduzir uma presidência amiga do Parlamento na União Europeia.
O senhor Presidente Barroso aludiu ao “pacote de seis diplomas legislativos”, e o senhor Vice-Presidente Šefčovič referiu as negociações com a Croácia e os diferentes dossiês. A existência do processo de co-decisão na União Europeia proporciona ao Conselho e à Presidência a oportunidade de construírem relações pessoais com um grande número de deputados e de adquirirem um conhecimento mútuo, no quadro das respectivas instituições, dos problemas de cada um, o que constitui, a meu ver, uma grande oportunidade para todos.
Muito obrigada por terem organizado hoje este debate. Creio que concordamos nos princípios fundamentais e nos valores básicos, acerca dos quais muito se falou hoje, tendo sido debatidas até mesmo as filosofias de integração, e devo dizer que grande parte das intervenções dos senhores deputados reflectiu o acordo que existe entre nós. Também estamos de acordo quanto à extrema dificuldade dos problemas que o Conselho Europeu tem actualmente pela frente. Eu teria mais cuidado na utilização do termo “históricos”, já que podemos esvaziar o conceito se o usarmos demasiadas vezes.
Concordo inteiramente com a afirmação de que o medo e a desconfiança são maus conselheiros; os líderes europeus não devem deixar-se guiar por essas emoções nas reuniões de amanhã e depois de amanhã. O meu lema, que é também o da Presidência húngara, é o de que todos os nossos passos têm de assentar na confiança – diria mesmo na confiança mútua –, na assunção de responsabilidades e na solidariedade, tal como nos foi hoje aqui recomendado. Seja no âmbito da política económica, da reforma do processo de Schengen, do asilo ou do alargamento, é sobre estes princípios que temos de trabalhar. A solução – segundo a proposta da grande maioria – é mais Europa, uma Europa mais forte, valores que nortearam o trabalho da Presidência húngara ao longo dos últimos seis meses. Estamos firmemente convictos de que o aprofundamento da integração é a solução para os nossos problemas comuns.
Por fim, gostaria de prestar contas sobre as tarefas que foram confiadas à Presidência húngara pelos anteriores Conselhos Europeus, mais concretamente: os resultados e as realizações que irão ser apresentados durante a cimeira que tem início amanhã, uma vez que, afinal, tivemos de negociar com os senhores deputados a respeito de certos dossiês específicos e de chegar a acordo sobre outros temas.
Permitam-me que comece pelos assuntos económicos. Falámos já do semestre europeu, e gostaria de agradecer ao senhor Vice-Presidente Šefčovič, uma vez que vale efectivamente a pena informar o público sobre o significado do semestre. Trata-se de fornecer a transparência necessária para se conhecer a forma como os Estados­Membros se gerem, a fim de podermos enviar-lhes oportunamente sinais de alerta. Saúdo o facto de o Parlamento Europeu ter acompanhado de perto esta prática; durante este semestre europeu, encorajámos os Estados­Membros a exercerem uma gestão orçamental mais rigorosa, lançando, ao mesmo tempo, os alicerces para a procura do crescimento pelo esforço e pela criatividade.
No que respeita ao “pacote de seis diplomas legislativos”, o Parlamento vai realizar em breve um debate aprofundado sobre esta matéria. Deixem-me apresentar-lhes duas razões pelas quais eu preferiria que o actual acordo fosse adoptado. Em primeiro lugar, porque este é um bom pacote legislativo. É melhor do que a proposta inicial do Conselho, e o Conselho fez concessões em todos os pontos da agenda. Fizemos concessões até mesmo quanto à votação invertida por maioria qualificada. Tenho de discordar, portanto, do senhor deputado Lambsdorff quando afirma que o pacote legislativo possui força cominatória apenas no aspecto da maioria qualificada invertida. A vantagem desta iniciativa reside efectivamente na introdução de um conjunto de poderes e contra-poderes no sistema, através dos quais poderão evitar-se no futuro crises como a de 2008.
No que respeita à liberdade de circulação de pessoas, permitam-me que lhes diga que, no Conselho “Justiça e Assuntos Internos” de 9 de Junho, a Presidência húngara aprovou por unanimidade uma conclusão que afirma que a liberdade de circulação tem de ser preservada, que temos de rever as medidas de que actualmente dispomos e que só depois de as termos esgotado todas, e no caso de surgirem novos problemas que exijam o ajustamento do nosso actual acervo poderemos tomar medidas extraordinárias em situações extraordinárias, e que as modalidades que essas medidas podem revestir só devem ser elaboradas quando tivermos uma proposta legislativa, o que, tanto quanto sei, irá acontecer já neste Outono.
Acabo de receber a notícia de que, à margem desta sessão plenária, o Conselho concordou na única questão em aberto relativamente à Frontex, pelo que as negociações sobre o reforço desta agência foram concluídas com êxito. Agradeço a colaboração do Parlamento.
A outra tarefa de que fomos incumbidos pelo Conselho Europeu foi o aumento da capacidade de empréstimo do Banco Europeu de Investimento, matéria sobre a qual conseguimos chegar a acordo com este Parlamento – outro êxito que obtivemos – e creio que constituiu um passo importante para a reconciliação da situação nos países do Norte de África.
Em jeito de comentário à margem, tenho de responder às afirmações do senhor deputado Tabajdi. Tenho de rejeitar as observações que fez a propósito dos membros do Governo húngaro, e que penso terem motivações políticas internas. Em primeiro lugar, gostaria de lhe pedir, Senhor Deputado, que se informasse junto dos seus colegas da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários acerca do trabalho desenvolvido pelo Ministro da Economia Nacional, György Matolcsy, uma vez que o ambiente vivido ontem durante o inquérito foi ligeiramente diferente daquele que nos descreveu aqui hoje. Recomendar-lhe-ia também que lesse as respostas dos Estados­Membros às propostas da Comissão sobre o semestre europeu. Todos são livres de reagir e criticar o conteúdo, uma vez que na União Europeia tudo funciona através de debates e intercâmbio de opiniões, sendo verdade que muitos Estados­Membros tiveram já ocasião de criticar o conteúdo. Em segundo lugar, gostaria de chamar a atenção do Senhor Deputado para um dos traços positivos da Presidência húngara – a chave do nosso sucesso na obtenção de acordos com as instituições Europeias a propósito de tantos assuntos: o respeito dos Tratados e das competências das instituições. Apresentámos o pacote de seis diplomas legislativos ao Conselho cientes de que a Presidência húngara fez tudo o que esteve ao seu alcance para alcançar um acordo, facto que foi louvado pelo Presidente Barroso e pelos colegas do Senhor Deputado neste Parlamento em reuniões da comissão competente. Vamos, por isso, submeter o pacote legislativo ao Conselho Europeu, cujo Presidente, senhor Herman Van Rompuy, decidirá sobre o caminho a tomar.
Por último, gostaria de falar acerca da adesão da Croácia. Como disse no início da minha intervenção, tenho cuidado com o emprego da palavra “histórico”. No entanto, no caso da Croácia, creio que chegámos efectivamente a um momento histórico, na medida em que estamos a enviar uma mensagem à região ocidental dos Balcãs, nomeadamente a de que há lugar na União Europeia para os países dessa região. Espero sinceramente que, amanhã e depois de amanhã, os Chefes de Estado e de Governo dos Estados­Membros da UE tomem a decisão política de aprovar a adesão da Croácia e que as negociações possam ficar concluídas nos momentos finais da Presidência húngara, o mais tardar no dia 30 de Junho. A Comissão Europeia trabalhou sem descanso para conseguir apresentar um relatório favorável no dia 10 de Junho. Posso garantir aos senhores deputados que tanto os croatas como a Presidência húngara têm trabalhado dia e noite para fazer com que isso seja possível. O grupo de trabalho do Conselho reuniu-se diariamente para conseguir concluir o trabalho.
Para finalizar, gostaria de agradecer tanto a este Parlamento – o que já fiz – como aos nossos parceiros do trio, a Espanha e Bélgica, pela excelente colaboração e pelo facto de termos conseguido concluir o programa de 18 meses elaborado pelo trio, desejando à Polónia as maiores felicidades e uma Presidência amiga do Parlamento. Presidente. – Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º) Carlos Coelho (PPE), por escrito. – O próximo Conselho Europeu reveste-se de uma importância especial, em que os dois grandes marcos da construção europeia estarão no cerne das discussões: - a integração económica, nomeadamente o pacote de governação económica, que deverá permitir encontrar as melhores respostas para sairmos da crise económica e financeira; bem como medidas concretas para os países em situação económica mais difícil, devendo ser enviada uma mensagem clara de solidariedade e responsabilidade. - o período conturbado e de grandes pressões migratórias que atravessamos não pode servir de desculpa para fragilizar a grande conquista que é Schengen, sinónimo de liberdade de circulação. Esta realidade não pode ser revertida, mas sim protegida, reforçada e desenvolvida. Espero que este Conselho envie uma mensagem forte e clara nesse sentido, salientando a necessidade dos Estados­Membros respeitarem e implementarem de forma correcta e efectiva as regras de Schengen, chamando a atenção para a necessidade de uma maior solidariedade e partilha de responsabilidades entre os Estados­Membros, um reforço das competências da Frontex e dos seus meios e a necessidade de se criar um verdadeiro mecanismo de avaliação de Schengen que verifique o cumprimento das regras e os controlos nas fronteiras e que permita identificar problemas, ajudar a resolvê-los e em último recurso sancionar os Estados­Membros em caso de continuado incumprimento. João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. – São bem visíveis os efeitos dramáticos da dita austeridade. Como muitos avisaram há um ano, o programa FMI-UE grego, para além do desastre económico e da devastação social que causou, revelou-se incapaz de cumprir os próprios objectivos que alegadamente o justificaram: as metas de redução do défice não foram cumpridas, a dívida pública do país rondará neste momento os 170% e os juros exigidos pelos mercados sobre a dívida pública dispararam. Não obstante, o Conselho Europeu prepara um novo ataque. Para além dos programas FMI-UE, de idêntico recorte, que querem aplicar na Irlanda e, agora, em Portugal, preparam-se para reforçar o ataque à Grécia, intensificando o esbulho do seu povo.
Trata-se de novos passos neste processo de ingerência e de extorsão, de cariz abertamente colonial. Querem com a governação económica institucionalizar e eternizar as políticas e as medidas de ingerência associadas às intervenções FMI-UE actualmente em curso. Pretende-se que a "condicionalidade" seja permanente, assim como o controlo externo sobre as contas e as políticas nacionais, sujeitas a uma fiscalização apertada por parte do directório de potências da UE. A violação (ou mesmo a simples ameaça de violação) dos seus ditames seria motivo de pesadas sanções. São desenvolvimentos inaceitáveis, que revelam o carácter retrógrado, reaccionário, anti-democrático, desta União Europeia. Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), por escrito. – (PL) Encontramo-nos num momento crucial, em que o futuro económico da Europa está a ser decidido sob a forma do pacote da governação económica. Além disso, dentro de alguns dias, a UE decidirá sobre a próxima fracção da ajuda económica à Grécia. Na minha opinião, para superarmos a crise, necessitamos de uma maior integração económica na Europa e não de sanções ou de restrições adicionais. Hoje, a União Europeia compreende a área do euro e os restantes países, e enquanto a área do euro partilha inquestionavelmente uma moeda, ela é também composta por 17 mercados de obrigações e 17 estratégias de desenvolvimento governamentais.
Por conseguinte, o meu grupo político, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, é favorável à adopção de soluções positivas, como uma maior integração económica. Também consideramos que os encargos devem impender sobre os responsáveis pela crise económica, e daí a ideia de um imposto sobre as transacções financeiras, e não sobre as suas vítimas, como, por exemplo, os cidadãos da Grécia.
A actual reunião do Conselho Europeu é a última reunião a ter lugar durante a Presidência húngara do Conselho, à qual não foi dado o devido reconhecimento, uma vez que vários projectos concretos constantes da agenda da UE seguida pelos húngaros, incluindo os projectos relacionados com a governação económica, foram ensombrados por questões políticas, como a lei relativa aos meios de comunicação social ou a Constituição húngara. Espero que a Polónia, que será o próximo país a assumir a presidência, não siga o exemplo dos nossos vizinhos e que a campanha eleitoral para o Sejm não ensombre os seus êxitos. Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. – (FR) Interrogo-me sobre os resultados deste Conselho. Ele deveria ser uma oportunidade para debater os progressos realizados na aplicação das políticas de asilo e de imigração e as consequências das revoluções árabes nas fronteiras da Europa. Se escolhemos aproveitar esta oportunidade para reforçar os controlos nas fronteiras externas, impõe-se dizer sem rodeios que optámos novamente pelo objectivo errado. Não basta limitarmo-nos a conduzir uma política repressiva que sabemos ser ineficaz e causadora de grande sofrimento humano. Recordemos que existem pessoas necessitadas de protecção às portas da Europa, portas essas que lhes permanecem fechadas sob os falsos pretextos de custos e abusos. No seguimento do Dia Mundial do Refugiado, insistamos, acima de tudo, nas nossas responsabilidades enquanto europeus, responsabilidades que os Estados­Membros, erradamente, temem assumir. Se assim não for, o prazo de 2012, com o qual esses Estados­Membros se comprometeram, poderá facilmente ficar por cumprir. Zita Gurmai (S&D), por escrito. – (EN) Estamos a preparar uma reunião do Conselho Europeu com uma agenda muito preenchida que, na minha opinião, assumirá importância histórica. A Presidência húngara é responsável por algumas histórias de sucesso importantes: a estratégia para o Danúbio e a adopção da estratégia para os Roma. Contudo, espero que depois do trabalho de qualidade realizado a nível profissional, os húngaros tenham peso político e agilidade suficientes para alcançar objectivos importantes noutros domínios, como a adesão da Croácia, a migração e a questão muito premente da governação económica. A Presidência húngara tem de trabalhar arduamente para lograr um entendimento entre 27 Estados­Membros, para reflectir a unidade da Europa e a sua vontade de superar a crise e preservar a essência da integração europeia. Estou impressionada com o facto de a primeira presidência da UE assumida pelo meu país ter lugar durante um período tão difícil e espero que o Conselho Europeu desta semana esteja à altura das expectativas. Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Enquanto o Canadá, líder mundial da imigração, atrai mais migrantes altamente qualificados do que qualquer outra região do mundo – sendo que aqueles que não conseguem ganhar a vida abandonam rapidamente o país –, a Europa quase persegue uma política de "migração compassiva para com os não qualificados". O facto é que, na sua maioria, os africanos que vêm para a Europa não são refugiados, mas sim migrantes económicos. Esta negociata com seres humanos sob o falso título de "refugiados", bem como o apelo humanitário à concessão de asilo estão a causar danos irreparáveis ao sistema de asilo.
A política europeia de asilo está condenada ao fracasso em razão dos efeitos colaterais indesejáveis de propostas anteriores: o Regulamento de Dublim destinava-se a prevenir o turismo de asilo. Agora, os países com fronteiras externas facilmente acessíveis estão inundados de migrantes, mas a maioria dos requerentes de asilo está a instalar-se nos países com os sistemas de segurança social mais generosos. O facto de a concessão de condições iguais às da população nacional aos requerentes de asilo no acesso ao mercado de trabalho e à segurança social ter impulsionado a migração económica já era previsível.
O aumento dos direitos dos imigrantes ilegais torna a deportação quase impossível. Uma lei de asilo uniforme só seria desejável se fosse baseada na mais rigorosa legislação nacional em matéria de asilo, como a da Dinamarca, por exemplo, e se houvesse consequências para as suas violações, como o visto turístico para os imigrantes ilegais.
Um sistema europeu de asilo baseado nos princípios centrais do humanitarismo e do facilitismo deve ser firmemente rejeitado. Importa que haja, finalmente, uma diferenciação clara entre os refugiados com direito a asilo e os migrantes económicos. Além disso, a Frontex e os acordos de readmissão devem continuar a ser desenvolvidos e os imigrantes ilegais devem ser sistematicamente deportados. Cristian Dan Preda (PPE), por escrito. – (RO) Na perspectiva da reunião do Conselho Europeu de 23 e 24 de Junho, gostaria de levantar a questão da adesão da Croácia. Em primeiro lugar, quero expressar a minha satisfação com o facto de a minha posição, apoiada por uma alteração à resolução sobre o relatório de acompanhamento de 2010 relativo à Croácia, apresentada em conjunto com o meu colega, senhor deputado Bernd Posselt, estar em vias de se tornar uma realidade. Por este motivo, congratulo-me com o acordo alcançado no Conselho "Assuntos Gerais" sobre a conclusão das negociações com a Croácia no final do corrente mês. Espero que o Conselho Europeu formalize esta questão. Após seis anos de negociações, está na hora de reconhecer os esforços da Croácia para cumprir os critérios de adesão. Espero que em 2013 possamos acolher a Croácia como o 28.º Estado-Membro. A decisão do Conselho enviará um sinal extremamente forte aos Balcãs Ocidentais no seu conjunto, encorajando os governos desta região a prosseguirem as suas reformas. Este é um longo processo que exige sacrifícios. Todavia, no final, os esforços de integração são recompensados. Ao mesmo tempo, congratulo-me com a atitude positiva das autoridades croatas face à utilização do mecanismo de controlo até à data da adesão como um incentivo adicional. Contudo, não deve ser possível prolongar a sua utilização para além desta data. Joanna Senyszyn (S&D), por escrito. – (PL) O espaço Schengen será uma das questões a serem debatidas na próxima reunião do Conselho. Neste contexto, gostaria de chamar a atenção da Assembleia para o crescente número de pessoas que falam da reintrodução dos controlos nas fronteiras. A Dinamarca planeava tomar uma decisão para este efeito. As razões apresentadas, nomeadamente a luta contra a criminalidade transfronteiriça e o aumento da imigração ilegal, são problemas muito sérios, mas não podem ser resolvidos com o fecho das fronteiras. Esta linha de actuação é contrária à regulamentação da UE em matéria de livre circulação de bens e serviços. Ela resultará também num aumento da xenofobia e no aumento da influência dos partidos que proclamam slogans populistas e nacionalistas.
Acima de tudo, necessitamos de soluções conjuntas e mais eficazes para proteger as fronteiras externas da UE e de normas uniformes para todos os Estados­Membros no que diz respeito à política de imigração. Neste contexto, insto a Comissão Europeia a manter a sua oposição resoluta à reintrodução dos controlos nas fronteiras ou a estabelecer regras, critérios e mecanismos conjuntos, uniformes e razoáveis para uma possível reintrodução. Silvia-Adriana Ţicău (S&D), por escrito. – (RO) Em primeiro lugar, partilho os sentimentos dos meus colegas que afirmam que devemos mostrar solidariedade para com a Grécia. A União Europeia tem de assumir uma posição firme e unida nesta decisão.
Em segundo lugar, o espaço Schengen é uma das maiores realizações da UE, cujos princípios têm de ser respeitados e defendidos. Neste contexto, penso que a restauração dos controlos nas fronteiras dentro do espaço Schengen não é aceitável, assim como não é aceitável a introdução de critérios adicionais para os Estados­Membros que desejam aderir ao espaço Schengen e cumprir os critérios técnicos específicos.
Em terceiro lugar, congratulo-me com a adopção da Estratégia da UE para a região do Danúbio pelo Conselho Europeu. Existe uma longa história de cooperação na região do Danúbio. Uma das primeiras instituições europeias, a Comissão Europeia do Danúbio, foi fundada em 1856, tendo a sua sede em Galaţi, na Roménia, com o objectivo de assegurar a livre navegação no Danúbio. Insto os Estados­Membros em causa a concederem prioridade à execução desta estratégia, propiciando assim o desenvolvimento económico e social para os mais de 120 milhões de cidadãos que vivem nesta macrorregião.
Por último, insto o Conselho Europeu e os Estados­Membros a removerem as actuais barreiras que impedem a livre circulação dos trabalhadores romenos e búlgaros. O levantamento destas barreiras é sinónimo de respeito pelos princípios fundamentais da UE, como a livre circulação de pessoas e a solidariedade. Angelika Werthmann (NI), por escrito. – (DE) O Conselho Europeu tem algumas acções delineadas para a ordem de trabalhos da sua reunião. No que respeita à crise grega, deverá finalmente ser tornado claro que a União Europeia não significa apenas "dar" ou "receber", mas funciona com base no princípio de "dar e receber". Contudo, isso significa também que, se um país recebe ajuda, ele é obrigado a cumprir as medidas adoptadas para esse fim. A melhoria do Pacto de Estabilidade e Crescimento é de saudar muito vivamente, tão-só para evitar que os Estados­Membros sejam afectados por novas catástrofes financeiras. No que diz respeito à adesão prevista da Croácia, o facto de este país satisfazer os critérios de adesão é de saudar, mas importa perguntar como serão financiados os cerca de 500 milhões de euros a que a Croácia tem direito. Última actualização: 5 de Dezembro de 2011Advertência jurídica