Source: https://vlex.com.br/tags/execucao-oposicao-777818
Timestamp: 2018-05-26 23:29:31+00:00
Document Index: 92769893

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 53', 'ARTIGO 63', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 283', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 164', 'ARTIGO 479', 'ARTIGO 713', 'ARTIGO 143']

8 buscas semelhantes para execução oposição
oposicao em execucao, oposicao processo execucao, oposição em processo execução, oposição na execução, oposição no processo execução, oposição à execução, oposição à execução fiscal, oposição à execução forçada
219698 resultados para execução oposição
..., se necessário, com outros órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro, respeitadas disposições ... alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3o. § 2o Caberá ao juiz ou ao relator, na ...
... companhia, informando os fatos relevantes ocorridos durante o exercício, relativos à execução das obrigações assumidas pela companhia, aos bens garantidores das debêntures e à ...§ 3º Verificando-se que foram observadas as formalidades legais e não havendo oposição de subscritores que representem mais da metade do capital social, o presidente declarará ...
... exercido por ele ou por seu representante legal, mas o perdão concedido por um, havendo oposição do outro, não produzirá efeito. ARTIGO 53. Se o querelado for mentalmente enfermo ou retardado ...ARTIGO 63. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou ...
... agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ... e a intenção de quem a praticou, aplicada em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade. Parágrafo único- São competentes para impor ...
...III- fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação dada ...#Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994. ARTIGO 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, ...
... A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística fornecerá mapas para a execução do disposto neste artigo, podendo requisitar aos oficiais do registro que façam as correções que ... prazo não menor de dois (2) meses, nem maior de quatro (4) meses para que se ofereça oposição. #Renumerado do art. 283, pela Lei nº 6.216, de 1975. ARTIGO 283. O Juiz ordenará, de ofício ou ...
...d) apresentar o relatório sobre a execução do plano de recuperação, de que trata o inciso III do caput do art. 63 desta Lei;. III - na ... para solver o seu passivo, salvo se, no prazo de 30 (trinta) dias, não houver oposição dos credores, após serem devidamente notificados, judicialmente ou pelo oficial do registro de ...
... presume o consentimento pela simples demora do locador em manifestar formalmente a sua oposição. § 2º Desde que notificado por escrito pelo locatário, de ocorrência de uma das hipóteses ...�rios ou sublocatários que deixarem o imóvel estarão desobrigados do aluguel durante a execução das obras necessárias à regularização. 3º Os depósitos efetuados em juízo pelos locatários ...
...CAPÍTULO I. DIRETRIZES GERAIS. ARTIGO 1. Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o ... de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja ...
... obedecerão aos preceitos da presente lei e aos regulamentos baixados para a sua execução. ARTIGO 2. Os atos internacionais de natureza normativa, qualquer que seja a denominação adotada, ... o Govêrno, o partido de menor representação será substituído pelo maior partido de oposição, com representação na Câmara dos Deputados. #Partes mantidas pelo Congresso Nacional. § 2.Os ...
... A autoridade aeronáutica emitirá certificados de homologação de empresa destinada à execução de serviços de revisão, reparo e manutenção de aeronave, motores, hélices e outros produtos ..., por possuí-la como sua, baseada em justo Título e boa-fé, sem interrupção nem oposição durante 5 (cinco) anos;. IV - adquirido por direito hereditário;. V - inscrito em seu nome no ...
Decisão Monocrática nº 1.0126.10.002471-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Julho de 2016
EXECUÇÃO FISCAL - ÉBITO FISCAL CANCELADO PELA FAZENDA PÚBLICA APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO - CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PORDESISTÊNCIA - ÔNUS SUCUMBÊNCIAL PELO EXEQUENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CABIMENTO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
...Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Capinópolis/MG em face de Wilson Dutra de Morais, objetivando a ...�ões cujo cancelamento dos lançamentos fiscais ocorra antes da citação do executado e oposição de embargos/exceção, já que, caso contrário, a atuação fazendária evidentemente acarreta ao ...
... ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução. Lei excepcional ou temporária. ARTIGO 4. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o ...Pena- detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave. Oposição a ordem de sentinela. ARTIGO 164. Opor-se às ordens da sentinela:. Pena- detenção, de seis meses ...
...IX - fonograma - toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma representação de sons que não seja uma fixação ... sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros;. d) de obras literárias, artísticas ou ...
Acórdão nº 2014/0256840-5 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 25 de Outubro de 2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. MULTA DO ART. 1.021, § 4, DO NCPC. ADVERTÊNCIA. MANUTENÇÃO DO INCONFORMISMO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE. 1. Não há como dar efeito suspensivo a recurso especial quando ausente o sinal do bom direito, notadamente...
...IV - requalificação de imóveis urbanos: aquisição de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços voltados à recuperação e ocupação para fins habitacionais, admitida ainda ...#Redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011. I - à anuência ou oposição ao procedimento, na hipótese de a área a ser demarcada abranger imóvel público;. #Incluído ...
Acórdão nº 2013/0022541-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 21 de Fevereiro de 2017
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDICAÇÃO DOS NOMES E ENDEREÇOS COMPLETOS DOS ADVOGADOS. DISPENSÁVEL QUANDO EXISTENTES EM OUTROS DOCUMENTOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DECISÃO MANTIDA. 1. "É ...
...Nas mesmas vendas, as custas judiciais do processo da execução e arrematação preferem a todos os créditos privilegiados. ARTIGO 479. Enquanto durar a ..., ou por um e outra conjuntamente, do qual aconteça dano grave ao navio ou à carga, em oposição à presumida vontade legal do dono do navio, é rebeldia. ARTIGO 713. O segurador que toma o risco ...
Acórdão nº 0013851-09.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Julho de 2016
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RENÚNCIA DO EMBARGADO À DIFERENÇA APONTADA COMO EXCESSO DE EXECUÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS. CABIMENTO. I  O Superior Tribunal de Justiça já fixou o entendimento de que os Embargos à Execução constituem verdadeira ação de conhecimento que objetiva a desconstituição do título executivo. Tratando-se de ação autônoma,...
..., no que forem aplicáveis, salvo quanto à organização de Justiça, aos recursos e à execução de sentença, os processos da Justiça Militar Estadual, nos crimes previstos na Lei Penal Militar ...SEÇÃO II Da exceção de incompetência. Oposição da exceção de incompetência. ARTIGO 143. A exceção de incompetência poderá ser oposta ...
Acórdão nº 2016/0153628-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 09 de Agosto de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO. CONSTRANGIMENTO. REGIME FECHADO. VIOLAÇÃO À SÚMULA 718 DO STF. TEMA PREJUDICADO. NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. 1. Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal seguida por esta Corte, a determinação do ...
decreto 6222 4 outubro 2007
ação declaratória indenização