Source: http://www.camarapresidentegetulio.sc.gov.br/camara/proposicao/Leis-Complementares/2003/1/0
Timestamp: 2017-09-23 02:03:19+00:00
Document Index: 69053392

Matched Legal Cases: ['artigo 210', 'artigo 210', 'Artigo 15', 'artigo 15', 'Artigo 12', 'artigo 2', 'Artigo 238', 'Artigo 4', 'Artigo 176']

Leis Complementares / 2003
LEI COMPLEMENTAR Nº 2140/2003
Suprime o item 6 do § 2º artigo 210 e cria o § 3º do item I do artigo 210 da Lei Complementar nº. 1913/2001, que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Getúlio.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2136/2003
Altera os artigos nº. 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201 da Lei nº 1183/88, que Institui o Código de Postura do Município, que contem as medidas de política administrativa a cargo do Município em matéria de higiene, segurança, ordem pública, bem estar público, localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2135/2003
Adita Inciso V Artigo 15 e Inciso IV ao § 1º do artigo 15 da Lei nº. 1357/1992, que Institui o Plano de classificação de cargos da Administração direta do Poder Executivo.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2133/2003
Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Presidente Getúlio.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2127/2003
Altera Dispositivos da Lei Complementar nº. 1913/2001, que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Getúlio.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2065/2003
Altera a Redação da Lei Complementar nº. 1913/2001 que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Getúlio.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2064/2003
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 12, acrescenta o inciso XLIV ao artigo 2º, altera o anexo 05, da Lei Complementar nº. 1180.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2052/2003
Altera a Redação do Artigo 238º da Lei Complementar nº. 1913, que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Getúlio.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2025/2003
Altera e Acrescenta Inciso I e II ao Artigo 4º da Lei Complementar nº. 2012/2002, que Institui a Contribuição para custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2017/2003
Acrescenta o Inciso III e Altera o Caput do Artigo 176 da Lei Complementar n° 1.913/2001, que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Getúlio.