Source: https://vlex.com.br/tags/fontes-do-direito-tributario-146114
Timestamp: 2020-02-28 18:02:48+00:00
Document Index: 1741946

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'artigo 151', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 108']

2 buscas semelhantes para fontes do direito tributário
fonte do direito tributario, fontes formais do direito tributário
10803 resultados para fontes do direito tributário
...ARTIGO 1. Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis ... previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional. #(Redação dada pela Lei nº 6.746, de ... Econômico (B.N.D.E.), terá as seguintes fontes...
...ção e exigência do crédito tributário e de consulta, de que tratam o Decreto n° ... atos firmados entre pessoas jurídicas de direito público externo celebrados e aprovados pelo ..., ou em recursos mistos do FNE com outras fontes, ou em recursos de outras fontes efetuadas com ...
... e eletrônicos montados, gabinetes e fontes de alimentação, reconhecíveis como exclusiva ...direitos ou da utilização de serviço. § 1º Para ... e os débitos de qualquer natureza, tributários ou não tributários, com a Procuradoria-Geral ...
...III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;. IV - a cobrança ..., para os quais não se disponha de fontes alternativas;. VI - necessidade de serem mantidas ...II - sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de ...
...Bens, Serviços e Direitos Adquiridos no Exterior. ARTIGO 18. Os custos, ... ser comparados com os obtidos a partir de fontes de dados independentes fornecidas por ..., de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a fiscalização tributária expedirá ...
...SEÇÃO I Das Fontes de Receita dos Fundos. ARTIGO 3. Os Fundos, no ... mortis e doação de quaisquer bens ou direitos previsto no inciso I do caput do art. 155 da ... Constituição Federal e no Sistema Tributário Nacional de que trata a Lei nº 5.172, de 25 de ...
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram. ... esperados, metodologia utilizada, fontes de financiamento e produção científica e ...
...874. § 3º Os créditos tributários, notificados ao de cujus antes da abertura da ... no exterior que possuam bens ou direitos no País, inclusive participações societárias, ...3º):. I - pelas fontes pagadoras de rendimentos sujeitos à retenção ...
... assumirá a condição de substituto tributário. #Redação dada pela Lcp 114, de 16.12.2002. § ... assegurado ao contribuinte substituído o direito" à restituição do valor do imposto pago por for\xC3"...II - de outras fontes de recursos. § 3º A entrega dos recursos a cada ...
...ão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão ...ARTIGO 6. Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, sujeitos a tributação no ..., sujeita-se ao mesmo tratamento tributário previsto no art. 9º , vedada a compensação de ...
... reguladora do processo administrativo tributário". ARTIGO 23. Considera-se como não efetuado o lan\xC3"...§ 1º O direito de dedução só é aplicável aos casos em que ..., suas estações ou agências, ou noutras fontes subsidiárias. ARTIGO 108. Constituem elementos ...
... §§ 3o a 6o resultará em atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício ...ípios, para tratar dos aspectos tributários; e. II - Fórum Permanente das Microempresas e ... crédito público ou privado e de outras fontes previstas em lei. #Incluído pela Lei ...
..., detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... dígitos, que antecederão o código das fontes de recursos:. I - recursos não destinados à ... indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visem atender objetivos econômicos e ...
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ...III - receitas de outras fontes. Parágrafo único. Constituem contribuições ... para a exigência do crédito tributário, e suas informações comporão a base de dados ...
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ...II - de todas as fontes e possibilidades de liberação dos agentes ...§ 6o O FAP produzirá efeitos tributários a partir do primeiro dia do quarto mês ...
... ao câncer as pessoas jurídicas de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins ... ser comparados com os obtidos a partir de fontes de dados independentes fornecidas por ... serviços na condição de substituto tributário. § 8° (VETADO)." (NR). "Art. 10. ...
Definindo precedentes
Sabe se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve p ara, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos. Sob essa noção que outrora se firmou a máxima do treat like cases alike , que serve de esteio racional para o...
A norma de competência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza das pessoas físicas: limitações materiais e imunidades 'implícitas
... de fala deônticos pelos quais opera o Direito. Em seguida, diferenciaremos texto e norma, ..., teceremos breves comentários acerca das fontes do direito e da atividade de enunciação. . No ... estudo sobre as fontes do direito tributário, Tarek Moyses Moussallem afirma que "o fato ...
... competência, consoante o Código Tributário Nacional (CTN), está, em tese, submetida às ... mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;. (d) operações de crédito, câmbio e seguro, ...Gabarito "D". LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FONTES" DO DIREITO TRIBUTÁRIO. EXAME OAB - 2008.1. 39. N\xC3"...
Industrial solid waste management in brazil and the basel convention
The Basel Convention on the Control of Transboundary Movement of Hazardous Wastes and their Disposal - Basel Convention - was adopted internationally in 1989, and in Brazil in 1993. The Basel Convention seeks to control international movement of hazardous wastes between countries. Certain types of industrial waste are considered hazardous, therefore the Basel Convention applies to their movement.
...Da Abrangência do Regime Tributário aplicável à Produção e Comercialização de ...-se à pessoa jurídica encomendante o direito à opção pelo regime especial de que trata o ... mil quilowatts) e para aqueles com base em fontes solar, eólica, biomassa e cogeração ...
... a uma ou mais operações do mesmo mutuário, com recursos de fontes públicas, relativas a empreendimentos localizados na área de ... de distribuição pública, de emissão de pessoas jurídicas de direito privado não classificadas como instituições financeiras; ou. II - ...
livre convencimento do juiz cpc
hernia disco doenca profissional
incidentes execução