Source: https://pt.scribd.com/doc/96059650/A-diferenca-entre-calunia-e-denunciacao-caluniosa
Timestamp: 2019-10-18 02:35:33+00:00
Document Index: 10306763

Matched Legal Cases: ['artigo 138', 'artigo 138', 'artigo 225', 'artigo 3', 'artigo 173', 'artigo 138', 'artigo 141', 'artigo 138', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 138', 'artigo 200', 'artigo 339']

A diferença entre calúnia e denunciação caluniosa | Difamação | Confissão (Direito)
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Caderno Penal 2bim
Modelo de Alegações Finais - Assistente de Acusação
Publicidade Revista Artigo A diferena entre calnia e denunciao caluniosa Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira Elaborado em 05/2006.
1 INTRODUO O presente artigo tem por finalidade apresentar, a partir da obra O Poder da Calnia, do advogado VINCIUS BITTENCOURT, a diferena entre o delito de calnia e o delito de denunciao caluniosa. Desta feita, iniciamos falando da dignidade da pessoa humana e da honra, para, ao depois falarmos das espcies de crimes contra a honra, delineando, em momento posterior, os delitos de calnia e de denunciao caluniosa Feitos tais delineamentos, apresentamos o caso concreto fornecido pelo referido livro, a fim de analisar a diferena bsica e cabal que permite, nos casos concretos, separar quando haver denunciao caluniosa e quando haver calnia. Importante destacar que no temos por finalidade dar um juzo de valor acerca do caso concreto apresentado, conhecido como O Crime da Ilha, apenas o apresentamos para discutir, vale repetir, qual a diferena que h entre calnia e denunciao caluniosa. 2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E HONRA No Cdigo Penal brasileiro, o crime de calnia encontra-se tipificado nos crimes contra a honra da pessoa, de forma a apresentar-se intimamente ligado com o princpio constitucional da dignidade da pessoa humana. Conforme nos lembra FLADEMIR JERNIMO BELINATI MARTINS, a Constituio de 1988 promoveu a dignidade da pessoa humana, atribuindo-lhe normatividade, de forma a projet-la para todo o sistema constitucional, pois que se constitui como fundamento do Estado Democrtico de Direito [01]. EDILSOM PEREIRA DE FARIAS afirma que "o princpio fundamental da dignidade da pessoa humana cumpre um relevante papel na arquitetura constitucional: o de fonte jurdico-positiva de direitos fundamentais. Aquele princpio o valor que d unidade e coerncia ao conjunto dos direitos fundamentais [02]". INGO WOLFGANG SARLET, tratando da dignidade da pessoa humana, faz meno teoria kantiana, a qual pressupe que "a autonomia da vontade, entendida como a faculdade de determinar a si mesmo e agir em conformidade com a representao de certas leis, um atributo apenas
encontrado nos seres racionais, constituindo-se no fundamento da dignidade da natureza humana [03]". Textos relacionados
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A dignidade da pessoa humana um valor que se manifesta singularmente na autodeterminao consciente e responsvel da prpria vida e que traz consigo a pretenso ao respeito por parte das demais pessoas, sendo, portanto, qualidade intrnseca da pessoa humana, irrenuncivel e inalienvel. Constitui-se como um mnimo invulnervel que todo estatuto jurdico deve assegurar s pessoas. Prev um direito individual protetivo, seja em relao ao prprio Estado, seja em relao aos demais indivduos, e estabelece verdadeiro dever fundamental de tratamento igualitrio dos prprios semelhantes, atraindo o contedo de todos os direitos fundamentais do homem, principalmente os direitos sociais. Alis, o princpio da dignidade da pessoa humana apresenta-se como sendo um dos fundamentos da ordem constitucional, devendo no apenas projetar-se sobre as normas constitucionais mas tambm sobre as normas infraconstitucionais, como o o Cdigo Penal. Assim como a dignidade da pessoa humana, a honra um valor pessoal que corresponde posio que o ser humano ocupa entre os seus iguais e, alm, como escreve FRANZ VON LISZT [04], a honra , tambm, o interesse que o indivduo tem de ser considerado de acordo com suas condutas, de modo que tal interesse negativamente regulado pela ordem jurdica: probe-se todo o tratamento que expresse desconsiderao com a dignidade da pessoa humana. JOS HIGINO DUARTE PEREIRA em nota da traduo brasileira do Tratado de Direito Penal Alemo de LISZT, observa que honra e dignidade no tem o mesmo significado [05], de modo que podemos afirmar, com fundada certeza, que a dignidade um princpio que permeia o conceito de honra. Desta feita, salutar a diviso da honra em dois mbitos: social (e econmico) e individual. O aspecto social ou objetivo engloba o aspecto econmico de honra, o qual a doutrina costuma chamar honra especial ou profissional e que consiste na confiana dispensada ao profissional no exerccio de sua respectiva
profisso. O aspecto social, de um modo geral, aquele que se refere reputao que temos no meio social em que vivemos, isto , o juzo que a sociedade como um conjunto de pessoa faz do indivduo. Por fim, a honra subjetiva ou individual, a qual consiste na auto-estima, no juzo que fazemos de ns mesmos. A honra pode ser definida como o plexo de predicados e de condies da pessoa que lhe confere considerao social, estima prpria e confiana no exerccio da profisso. Portanto, podemos inferir que haver crime contra a honra quando houver uma expresso de desconsiderao em relao a uma pessoa. De acordo com a lio de LISZT, no s a referida desconsiderao constitui crime contra a honra, mas tambm a periclitao da honra, a qual se constitui como a afirmao de fatos infamantes, no verdadeiros [06]. 3 ESPCIES DE CRIMES CONTRA A HONRA A proteo dada pelo Estatuto Penal honra da pessoa, conforme j foi dito, mas vale relembrar, insere-se no mbito do princpio constitucional fundamental da dignidade da pessoa humana. Assim, a punio prtica do delito contra a honra da pessoa encontra-se de acordo com o sistema constitucional. No sistema penal brasileiro, so trs as espcies bsicas de crimes contra a honra: calnia, difamao e injria essa a diviso que operada pelo Cdigo e pela doutrina tradicional. No entanto, h se considerar ainda duas outras espcies, de modo que temos: calnia, difamao, injria propriamente dita, injria por violncia ou por vias de fato e injria preconceituosa. Cada um destes tipos apresenta uma cominao de pena prpria. Procederemos a seguir a uma gradao dos crimes contra a honra, partindo daquele considerado o menos grave pelo legislador at chegarmos ao mais grave, de forma a apresentarmos as definies e as penas em abstrato de cada um. Comecemos pela injria propriamente dita, a qual consiste na mera ofensa dignidade ou ao decoro da pessoa humana. Trata-se de crime cometido contra a honra individual, cuja pena em abstrato pode variar de um ms a seis meses de deteno alternativamente a multa. Segue-se a injria cometida mediante violncia ou mediante vias de fato, a qual consiste na ofensa dignidade ou ao decoro da pessoa humana provocada mediante violncia (leso corporal) ou mediante vias de fato (contraveno penal). A pena em abstrato cumulativa de deteno de trs meses a um ano com multa, de modo que para a hiptese de violncia haver cumulao com a pena correspondente violncia e para as vias de fato a pena desta ser absorvida pela pena prevista para o tipo penal de injria mediante vias de fato.
Terceiro crime na gradao o de difamao: difamar algum imputar-lhe fato ofensivo sua reputao, de modo que tal fato pode ser verdadeiro ou no. Se for falso e constituir crime, poder ser calnia, mas se for contravencional ser difamao. A pena em abstrato cumulativa de deteno de trs meses a um ano e multa. O prximo a calnia. Caluniar algum, estabelece o legislador, imputar-lhe falsamente fato definido como crime, isto , quando algum atribui a outrem crime que no ocorreu ou que no foi por ele praticado. A pena abstrata estabelecida pelo legislador cumulativa de seis meses a dois anos com multa. E, por fim, tem-se a injria preconceituosa, a qual consiste em ofender a honra individual de algum utilizando, para isso, de elementos referentes raa, cor, etnia, religio, origem ou condio de pessoa idosa ou portadora de deficincia. A pena em abstrato maior dentre os crimes contra a honra: recluso de um a trs anos e multa. A diferena entre os trs tipos bsicos de crimes contra a honra da pessoa (calnia, injria e difamao) a seguinte: a)Quanto imputao: na calnia, o fato imputado definido como crime; na injria, no atribudo fato, e sim qualidade negativa; na difamao, imputa-se fato determinado. b)Quanto ao tipo de honra atingido: na calnia e na difamao, atinge-se a honra objetiva e/ou profissional; na injria, atinge-se a honra subjetiva. c)Quanto ao momento da consumao: na calnia e na difamao, a consumao se d quando terceiros tomam conhecimento da imputao; na injria, a consumao ocorre quando o ofendido toma conhecimento da imputao. d)Quanto falsidade do fato imputado: na calnia o fato imputado deve ser falso; na injria e na difamao no h essa necessidade, de modo que o fato pode ser falso ou verdadeiro; e)Quanto necessidade de o fato ser concreto: na difamao, o fato deve ser determinado, isto , concreto; na injria e na calnia, o fato no precisa ser determinado. f)Quanto necessidade de o fato ser crime: na calnia, o fato imputado tem de ser necessariamente crime; na difamao e na injria, o fato imputado pode ser crime ou contraveno atentando-se para se o fato que for falsamente imputado consistir em contraveno, haver difamao, mas se consistir em crime, haver calnia. g)Quanto admisso de exceo da verdade: a injria no admite a exceo da verdade; a difamao s a admite se o ofendido funcionrio
pblico e a ofensa relativa ao exerccio de suas funes; a calnia, via de regra, admite a exceo da verdade. h)Quanto existncia de formas qualificadas: s a injria apresenta formas qualificadas, quais sejam: injria mediante violncia ou mediante vias de fato e injria preconceituosa. 4 DELITO DE CALNIA Como j afirmamos, comete o crime de calnia aquele que imputa, falsamente, a outrem, fato definido como crime (artigo 138, Cdigo Penal). O agente atribui, portanto, a uma pessoa a responsabilidade pela prtica de um crime que no ocorreu ou que ocorreu, mas no foi por ela cometido, nem a ttulo de co-autoria. A ao nuclear do tipo o verbo caluniar. Trata-se de crime de ao livre, que pode ser praticado por qualquer meio, ressalvandose a hiptese do emprego de meios de informao, o que constituir crime previsto na Lei de Imprensa, ou no uso de propaganda eleitoral, em que o fato ser enquadrado no Cdigo Eleitoral. Diante da expressa disposio legal que exige que o fato seja definido como crime, a imputao de fato definido como contraveno poder configurar o crime de difamao, mas, sob hiptese alguma, no configurar delito de calnia. Tambm no constitui crime de calnia a imputao de fato atpico e a imputao de fato verdadeiro [07]. O elemento normativo do tipo est contido no termo falsamente. Assim, no basta a imputao de fato definido como crime, exige-se que este seja falso e que o caluniador tenha conhecimento de tal falsidade [08]. Como se trata de crime comum, qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de calnia. Caluniador no apenas o autor original da imputao, mas tambm quem a propala ou a divulga (artigo 138, 1). Quanto ao sujeito passivo, em tese admite-se que pode ser qualquer pessoa que possa cometer crime. Disto, tem-se trs situaes importantes: a do menor, a do doente mental e a da pessoa jurdica. Entendemos que menores de dezoito anos e doentes mentais podem ser sujeitos passivos do crime de calnia [09], desde que o menor ou o doente mental tenha capacidade de entender o carter ilcito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento. Assim, deve-se analisar se o menor e o doente mental tm condies fsicas, psicolgicas, morais e mentais de saber que est realizando um crime. Mas no s. Alm dessa capacidade plena de entendimento, deve ter totais condies de controle sobre sua vontade. Em outras palavras, deve ser considerado imputvel, o qual aquele que tem capacidade de inteleco sobre o significado de sua conduta e tambm de comando da prpria vontade. No caso de pessoas jurdicas, consideramos que, em regra, a pessoa jurdica no comete crimes e, portanto, no pode figurar como sujeito passivo
em crime de calnia. No entanto, excepcionalmente, a pessoa jurdica pode cometer crime em duas hipteses: crime contra o meio ambiente (artigo 225, 3, da Constituio e artigo 3, da Lei n 9.605/98) e crime contra a ordem econmica e financeira e contra a economia popular (artigo 173, 5, da Constituio) [10]. H, ainda, que se considerar a propalao e a divulgao. De acordo com o artigo 138, 1, na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputao, a propala ou divulga. Trata-se de um subtipo do crime de calnia previsto no caput. Se o crime for cometido na presena de vrias pessoas ou por meio que facilite a divulgao da calnia, haver a incidncia de uma causa especial de aumento de pena de um tero (artigo 141, III). Por fim, releve-se a questo da exceo da verdade. A exceptio veritatis um incidente processual, mediante o qual o ru no processo de crime de calnia pretende provar a veracidade do crime atribudo ao ofendido, de modo que restando comprovada a veracidade da imputao, a ofensa passa a inexistir, uma vez que foi excludo o elemento normativo do delito, passando o fato a ser atpico [11]. A exceo da verdade , conforme a lei penal, a regra, de forma que facultado ao agente provar que realmente o excepto culpado em relao quele crime que lhe imputado. A exceptio veritatis s no admitida nas seguintes hipteses: a)Se o fato imputado for crime de ao penal de iniciativa privada e o ofendido no foi condenado por sentena definitiva sobre o assunto, condenao irrecorrvel portanto; b)Se o fato imputado ao Presidente da Repblica ou a chefe de governo estrangeiro [12]; c)Se do crime imputado, embora de ao de iniciativa pblica, o ofendido foi absolvido por sentena irrecorrvel (princpio da res iudicata). 5 DELITO DE DENUNCIAO CALUNIOSA Diferente da calnia a denunciao caluniosa, a qual um dos crimes contra a administrao da Justia e engloba os elementos do delito de calnia (imputar, falsamente, a outrem um delito), de modo que transmite, licitamente, mediante a delatio criminis, autoridade o conhecimento do fato criminoso e de seu autor na verdade: suposto autor. Assim, a juno entre a calnia e a comunicao autoridade faz nascer o delito de denunciao caluniosa. Afirma MIRABETE que a denunciao caluniosa j tem sido chamada de calnia qualificada [13], uma vez que, como visto, esto presentes todos os elementos da calnia. Desta feita, h duas conseqncias relevantes: a)A calnia constitui crime mediata e imediatamente contra a honra da pessoa; enquanto a denunciao caluniosa (ou calnia qualificada) crime
imediatamente contra a administrao da Justia e mediatamente contra a honra da pessoa [14]; b)Quando tanto a calnia quanto a denunciao caluniosa se referirem ao mesmo fato, a denunciao caluniosa absorver a calnia, uma vez que esta tida como crime menor [15]. Portanto, a denunciao caluniosa no se confunde com o delito de calnia previsto no artigo 138, e sim a engloba. Na denunciao caluniosa, o agente, alm de atribuir, falsamente, vtima a prtica de um delito, leva ao conhecimento da autoridade, mediante o delatio criminis, o fato, provocando a instaurao de inqurito policial ou de ao penal em vo, haja vista que restar provado que a vtima (investigado ou acusado, respectivamente) inocente. Disto resulta a denominao calnia qualificada: a pena em abstrato alterada, passando a ser de recluso de dois a oito anos cumulada com multa. Alm disso, os sujeitos passivos so dois: o Estado e a pessoa prejudicada pela falsa denunciao. Em suma, a denunciao caluniosa crime contra a administrao do Estado e crime contra a honra da pessoa. Assim, pune-se o ofensor por ter retirado a jurisdio da inrcia sem necessidade alguma e por ter ferido a honra objetiva do ofendido. LISZT esclarecedor neste aspecto ao dizer que a palavra denunciao, que vem de denncia, permite a suposio indubitvel de que o denunciante agiu espontaneamente; logo, no se enquadra neste caso a declarao deita por quem interrogado como testemunha ou como acusado [16] . Portanto, se um acusado, em seu interrogatrio, imputa, falsamente, a autoria, a co-autoria ou a participao em um crime a outrem, no h que se falar em denunciao caluniosa, e sim em calnia. 6 CASO CONCRETO O caso concreto trazido pelo livro do advogado VINCIUS BITTENCOURT a respeito do Caso Donati, tambm conhecido como O Crime da Ilha, ocorreu aos dias 15 de janeiro de 2003, na Ilha do Frade, em Vitria/ES, quando foram mortas e parcialmente carbonizadas as vtimas Cludia Soneghete Donati e Mauricia Rodrigues e subtrados alguns pertences da casa. O empresrio e marido de uma da vtima Cludia, Jorge Donati, o caseiro da manso (Cristiano dos Santos) e o irmo deste (Renato Rodrigues) so os acusados de terem cometido o crime, o qual, deve-se constatar, o de latrocnio, e no o de duplo homicdio. O latrocnio, estabelece o artigo 157, 3, do Cdigo Penal brasileiro, consiste no roubo cometido mediante violncia, de modo a resultar ou leso corporal grave ou morte. Trata-se, portanto, de forma qualificada de roubo.
Analisando as transcries feitas pelo autor, fica claro que, em um primeiro interrogatrio, o acusado Cristiano confessa ter cometido o crime sozinho: aps ter amordaado e amarrado as duas vtimas, o agente teria efetuado a subtrao de pertences da casa e, ao depois, colocado fogo na casa, deixando as vtimas vivas, porm imobilizadas. Efetivamente, h a perfeita subsuno da norma do artigo 157, caput e 3, situao concreta: subtrao de coisa mvel alheia para si, mediante violncia, com conseqente resultado morte para as vtimas. Aos dias 24 de abril de 2003, o caseiro teria confessado em juzo, com flagrante riqueza de detalhes, a autoria do crime de latrocnio. Em 1 de dezembro de 2003, o mesmo interrogando, novamente em juzo, teria aludido hiptese de mandato criminal, de modo que o empresrio teria lhe oferecido R$ 15.000,00 mais as jias da vtima Cludia, a fim de matar esta. neste interrogatrio que surge o nome Jean como executor do crime. Interessante notar a mudana dos fatos ocorridos. No primeiro interrogatrio, Cristiano descreveu minuciosamente como imobilizou as vtimas e, aps subtrair alguns pertences, como colocou fogo na manso. No segundo interrogatrio, o mesmo Cristiano omitiu a imobilizao das vtimas bem como a ter ateado fogo na casa. E mais, teria ele declarado neste segundo interrogatrio (interrogatrio este que ele requereu em juzo) que confirmava o depoimento prestado anteriormente (aos dias 24 de abril de 2003) e que apenas queria retificar que no tinha sido ele "o executor da morte das vtimas [17]". Ou seja: apesar de um interrogatrio ser contraditrio em relao ao outro, ele tinha apenas o animus de retificar algumas informaes e manter o primeiro depoimento. Fato que, j no segundo interrogatrio, o acusado Cristiano tinha constitudo um advogado e por este havia sido instrudo e que da pronncia no consta a vontade do interrogando de manter a verso inicial por ele dada apenas corrigindo algumas informaes. Consideramos que se a confisso do caseiro incluindo o empresrio como mandante do latrocnio considerada, a ponto de o empresrio ser preso, to quanto, seno mais valiosa que a palavra do caseiro a de sua ex-mulher Elaine, a qual teria declarado que Cristiano, instrudo por seu advogado, iria envolver um inocente (o empresrio) no crime. Alis, ao que transcreve BITTENCOURT, as prprias irms da vtima Cludia afastam a hiptese do acusado Jorge ser possvel mandante do crime, adicionando mais um fato ao caso: o de que Cristiano j roubara outras coisas dentro da manso, mesmo antes do crime [18]. 7 CONSIDERAES ACERCA DA CALNIA E DA DENUNCIAO CALUNIOSA A PARTIR DO CASO CONCRETO FRANCESCO CARRARA afirma que a possibilidade de qualquer do povo acusar outrem do cometimento de um delito, caso no fosse regulamentada, provocaria distrbios e abusos na sociedade [19]. Ru, expressa-se a doutrina,
aquele sobre o qual, dentro de um processo, recai a acusao pelo cometimento de um delito. Ao discorrer sobre provas, o citado jurista italiano afirma que a confisso do ru consiste em qualquer afirmao consistente em prejuzo prprio, mas que a confisso s ter valor se acompanhada dos seguintes elementos [20]: a)A confisso deve ser precedida de prova da materialidade dos fatos; b)A confisso deve ser emitida perante juzo competente; c)A confisso deve ser feita em continuao ao interrogatrio, e no por iniciativa prpria; d)A confisso deve promanar de pessoa inteligente e livre; e)A confisso deve ter carter principal, e no incidental, a fim de que parea ser sria e consciente; f)A confisso deve ser espontnea, e no obtida mediante tortura e meios afins; g)A confisso deve recair sobre coisas possveis; h)A confisso deve ser unvoca; i)A confisso deve ser constante; j)A confisso deve ser expressa; k)A confisso deve ser verdadeira, e no presumida; l)A confisso deve ser efetiva, e no ficta; m)A confisso deve ser circunstanciada, isto , os pormenores em que o ru circunscreveu a sua confisso devem ser verificados. Analisando os elementos acima apontados pelo ilustre jurista italiano, notamos que a segunda confisso do acusado Cristiano apresentou-se: mediante iniciativa prpria, uma vez que foi requerida, pelo prprio acusado, uma nova inquirio em juzo; e plurvoca, haja vista que o interrogando, por declarao prpria, confirmava o seu primeiro depoimento e apenas iria retificar algumas informaes; pelo que j demonstramos: o que foi dito no interrogatrio do dia 1 de dezembro vai de encontro com o que foi dito aos dias 24 de abril, de modo que no h como se acreditar em uma ou em outra verso. Na doutrina brasileira, FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO argi que a experincia demonstra que, apesar de valioso meio de prova, no se pode dar valor absoluto confisso [21]. A histria da justia criminal apresenta inmeras situaes de confisses falsas, ao que cita CARRARA em nota de rodap de seu Programa do Curso de Direito Criminal [22]:
Curioso o caso lembrado por Mittermaier, de um malfeitor que se confessou ru de delito ocorrido em lugar onde ele no estava, para obter na sentena condenatrio por aquele delito leve, um documento que justificasse o seu libi, e o pusesse a salva da pena em que incorrera por um crime atroz, cometido noutro lugar. Do mesmo modo, um marechal da Frana, no sculo passado, fez-se condenar por estupro, no tribunal de uma provncia, para vencer a demanda que sua mulher lhe movera visando nulidade de matrimnio por impotncia. Eu tive em mos um rapaz que de tal forma perdera o sentido de honra e to abandonado estava de toda virtude cvica, que se fingiu culpado de um pequeno furto para obter iseno do servio militar. Dos exemplos dados acima e da existncia de tantos outros, podemos inferir que se a auto-acusao falsa comum, que se dir da acusao falsa de outrem. Em outras palavras: da imputao, falsa, de fato definido como crime a outrem, o que constitui o delito do artigo 138 do Estatuto Penal brasileiro: crime de calnia. No raro, portanto, o acusado que, diante da materialidade dos fatos e da autoria dos mesmos, se v obrigado a confessar, e, buscando melhorar a sua posio, introduz, aos acontecimentos verdadeiros, circunstncias falsas. Alis, o que ocorre no caso concreto em tela: j tendo sido comprovada a materialidade dos fatos e a autoria dos fatos ao caseiro, este, tenta, mediante nova confisso, com elementos inteiramente novos, acusar o empresrio e marido de uma das vtimas de mandante do crime de latrocnio. Assim que, no Cdigo Processual Penal brasileiro, estabelece o artigo 200 que a confisso ser divisvel. GUILHERME DE SOUZA NUCCI nos esclarece o aspecto de divisibilidade da confisso: o juiz poder aproveitar a confisso, integral ou parcialmente, para formular a motivao de sua deciso, podendo, assim, crer em um trecho da confisso e em outro, no [23]. A fortiori, no se deve dar qualquer valor chamada de co-ru, tambm conhecida como delao. Como bem apontam CHRISTIANO FRAGOSO e JOS CARLOS FRAGOSO muito comum, quando o acusado confessa, acreditar-se no apenas em sua palavra quanto prpria culpabilidade como tambm em relao s outras partes de seu interrogatrio [24]. Ademais, TOURINHO FILHO adverte que o magistrado no pode, em hiptese alguma, admitir como verdadeira a acusao feita por um ru em face de um terceiro, imputando a este a qualidade de co-autor sem que lhe seja dado o direito ao contraditrio: "bem pode acontecer que, por vingana, dio ou qualquer outro sentimento mesquinho e prfido, o autor de um crime, sentindo-se perdido, sem nenhuma possibilidade de defesa, por pura maldade, procure envolver, como partcipe, uma pessoa qualquer [25]". O contraditrio elemento essencial para a valorao da prova, alm de ser uma garantia constitucional. A atribuio de valor probatrio palavra
de um delator, sem a existncia de qualquer suporte que lhe d certeza de validade , no mnimo, uma afronta Lei Maior: aquele que faz uso do instituto da delao ao qual cabe o nus da prova, devendo, pois, provar a verdadeira sua imputao, sob pena de sofrer uma sano por no t-la provado. Desta feita, se for imputado um fato cometido como crime a uma pessoa, e no se provar verdadeira tal imputao, esta ser falsa e o imputante incorrer no crime de calnia. Deve-se, pois, considerando a incompatibilidade das alegaes do acusado Cristiano, utilizar-se da caracterstica de divisibilidade da confisso, a fim de que comprovada a materialidade dos fatos bem como a sua autoria, considere-se que o acusado trouxe para si a responsabilidade pela conduta criminosa de latrocnio, e, ademais, considere-se falsa a imputao de que o empresrio Jorge seria o mandante do crime, uma vez que, como j foi apresentado, no deve ser dado crdito ao instituto da delao, uma vez que o prprio Cristiano pode ter desejado incluir o seu patro como mandante criminal, para tirar proveito desta situao e, qui, sofrer uma penalizao menor. Mas no s. Poder-se-ia avaliar o cometimento pelo acusado Cristiano de delito de calnia qualificada (artigo 339); contudo, como j esclarecemos com a ilibada lio de FRANZ VON LISZT, no h que se falar em denunciao caluniosa quando o acusado, em seu interrogatrio, quem imputa, falsamente, fato definido como crime a um terceiro. H que se notar que h sim a calnia, mas que inexiste a denunciao caluniosa, a qual deve ser espontnea. A explicao no pra por a. No interrogatrio de um acusado no h que se falar em delatio criminis, e sim em chamada de co-ru, tambm conhecida por delao, de modo que se faz imprescindvel instaurao de investigao policial, a fim de se apurar a materialidade dos fatos, bem como de sua autoria, co-autoria ou participao. Provado que o delatado autor, co-autor ou partcipe, passar ele a ser acusado e, provavelmente, denunciado; caso contrrio, o delatado ter sido vtima de calnia. 8 REFERNCIAS BITTENCOURT, Vincius. O poder da calnia: o caso Donati. 1.ed. [s.l.]: Editora Edio do Autor, [s.d.], 71p. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial, volume 2. 5.ed. So Paulo: Editora Saraiva, 2005, 628p. CARRARA, Francesco. Programa do curso de direito criminal: parte geral, volume II. 1.ed. Campinas: Editora LZN, 2002, 536p. FARIAS, Edilsom Pereira de. Coliso de direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expresso e informao. 2.ed. Porto Alegre: Editora Fabris, 2000, 208p.
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01 MARTINS, Flademir Jernimo Belinati. Dignidade da pessoa humana: princpio constitucional fundamental. 1.ed. Curitiba: Editora Juru, 2003, p. 51. 02 FARIAS, Edilsom Pereira de. Coliso de direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expresso e informao. 2.ed. Porto Alegre: Editora Fabris, 2000, pp. 6667. 03 SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais: na Constituio Federal de 1988. 3.ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2004, p. 33. 04 LISZT, Franz von. Tratado de direito penal alemo: tomo II. 1.ed. Campinas: Editora Russell, 2003, pp. 79-80. 05 Idem, p. 80, nota 104 nota do tradutor. 06 LISZT, Franz von. Obra citada, p. 83. 07 Interessante notar que a imputao de fato verdadeiro definido como crime no ser, sob hiptese alguma, calnia, podendo, contudo, constituir-se como delatio criminis, isto , a comunicao da ocorrncia de uma infrao penal e, se possvel, de seu autor, autoridade policial, feita por qualquer do povo. Assim, poder ser instaurado inqurito policial para apurar a materialidade do delito e a autoria do mesmo. 08 CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial, volume 2. 5.ed. So Paulo: Editora Saraiva, 2005, p. 240. 09 Neste sentido: MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial arts. 121 a 234 do CP , volume 1. 13.ed. So Paulo: Editora Atlas, 1998, p. 155; CAPEZ, Fernando. Obra citada, p. 236; JESUS, Damsio Evangelista de. Direito penal: parte especial, volume 2. 20.ed. So Paulo: Editora Saraiva, 1998, pp. 200-202; NUCCI, Guilherme de Souza. Cdigo penal comentado. 5.ed. So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 561. Em sentido contrrio: NORONHA, Edgar Magalhes. Direito penal: volume 2. 13.ed. So Paulo: Editora Saraiva, 1977, p. 125. 10 Neste sentido: CAPEZ, Fernando. Obra citada, pp. 237-238; FIRMO, Anbal Bruno de Oliveira. Crimes contra a pessoa. 5.ed. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1979, pp.276-278; NUCCI, Guilherme de Souza. Obra citada, p. 561. Em sentido contrrio: NORONHA, Edgar Magalhes. Obra citada, p. 125; MIRABETE, Julio Fabbrini. Obra citada, pp. 154-155. JESUS, Damsio Evangelista de. Obra citada, volume 2, pp. 202-203. 11 CAPEZ, Fernando. Obra citada, p. 243.
12 Em sentido contrrio: GRECO FILHO, Vicente. Citado por NUCCI, Guilherme de Souza. Obra citada, p. 564: "Em contrrio, manifesta-se Vicente Greco Filho, afirmando que essas restries foram revogadas pela Constituio Federal de 1988, tendo em vista a plenitude do regime democrtico, no qual a verdade no admite restrio sua emergncia, qualquer que seja a autoridade envolvida (Manual de processo penal, p. 387)". 13 MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial arts. 235 a 361 do CP , volume 3. 12.ed. So Paulo: Editora Atlas, 1998, p. 159. 14 No mesmo sentido: JESUS, Damsio Evangelista de. Obra citada, volume 4, pp. 245-246; STOCO, Rui; REZENDE, Srgio Jacinto. Cdigo penal e sua interpretao jurisprudencial: parte especial, volume V, arts. 312 a 361. 1.ed. So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1979, p. 337: "a falsa imputao de crime no prejudica somente a pessoa contra quem feita, mas tambm Justia". 15 Neste sentido: MIRABETE, Julio Fabbrini. Obra citada, volume 1, p. 159; CAPEZ, Fernando. Obra citada, volume 2, p. 247. 16 LISZT, Franz von. Obra citada, p. 404. 17 Idem, p. 37. 18 BITTENCOURT, Vincius. Obra citada, p. 31-37. 19 CARRARA, Francesco. Programa do curso de direito criminal: parte geral, volume II. 1.ed. Campinas: Editora LZN, 2002, p. 327. 20 Idem, pp. 409-412; Ver tambm: MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal.10.ed. So Paulo: Editora Atlas, 2000, p. 287. 21 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 8.ed. So Paulo: Editora Saraiva, 2006, p. 541. 22 CARRARA, Francesco. Obra citada, pp. 409-410, nota 188. 23 NUCCI, Guilherme de Souza. Cdigo de processo penal comentado. 5.ed. So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 433. Ver tambm: TOURINHO FILHO, Fernando da costa. Obra citada, pp. 542-543. 24 FRAGOSO, Christiano; FRAGOSO, Jos Carlos. Apontamentos sobre confisso e chamada de co-ru. Disponvel em: . Acessado em: 14 de maio de 2006. 25 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Obra citada, p. 537.
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