Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/13211772/artigo-50-do-decreto-n-8468-de-08-de-setembro-de-1976-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-10-14 14:00:14+00:00
Document Index: 110580699

Matched Legal Cases: ['Artigo 50', 'Artigo 50', 'Artigo 50', 'Artigo 50', 'Artigo 50', 'Artigo 50', 'Artigo 50']

Art. 50 do Decreto 8468/76, São Paulo
Artigo 50 - Durante a permanência dos estados de Níveis a que se refere este Capítulo, observada a legislação federal pertinente, as fontes de poluição do ar ficarão, na área atingida, sujeitas às seguintes restrições:
I - quando da declaração do Nível de Atenção, devido a monóxido de carbono e/ou oxidantes fotoquímicos, deverá ser evitado o uso desnecessário de automóveis particulares;
II - quando da declaração do Nível de Atenção, devido a material particulado e/ou dióxido de enxofre;
c) deverão ser adiados o início de novas operações e processamentos industriais e o reinicio dos paralisados para manutenção ou por qualquer outro motivo;
d) deverão ser eliminadas imediatamente pelo responsáveis as emissões de fumaça preta por fontes estacionárias, fora dos padrões legais, bem como a queima de qualquer material ao ar livre;
III - quando da declaração do Nível de Alerta, devido a monóxido de carbono e/ou oxidantes fotoquímicos, será restringido o uso de automóveis particulares, na área atingida;
IV - quando da declaração do Nível de Alerta, devido a dióxido de enxofre e/ou particulares em suspensão:
V - quando da declaração do Nível de Emergência, devido a monóxido de carbono e/ou oxidantes fotoquímicos, fica proibida a circulação de veículos a gasolina nas áreas atingidas;
VI - quando da declaração do Nível de Emergência, devido a dióxido de enxofre e/ou material particulado:
d) fica proibida a circulação de veículos a óleo diesel.
Parágrafo único - Em casos de extrema necessidade, a critério da CETESB, poderão ser feitas exigências complementares.
Modelos e peças (0)Diários (122)Legislação (1)Definições (0)
em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 do Decreto 8.468/76)* Enquadramento 25 - Estacionar... em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 do Decreto 8.……
- Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 do Decreto 8.468 /76)* Enquadramento 25... - Estacionar em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 …
)* Enquadramento 24 - Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 do Decreto 8.468/76...)* Enquadramento 25 - Estacionar em local sujeito a episódio crítico de poluição …
Página 69 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2018
do Decreto 8.468/76)* Enquadramento24 - Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 do Decreto... 8.468/76)* Enquadramento 25 - Estacionar em local sujeito a episódio …