Source: http://www.imperioalemao.com.br/2018/07/20/lei-orcamentaria-de-2018-2/
Timestamp: 2019-07-17 22:26:51+00:00
Document Index: 75198157

Matched Legal Cases: ['Artigo 9', 'Artigo 6', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5']

Lei Orçamentária de 2018.2 – Império Alemão
Lei Orçamentária de 2018.2
Início/Governo Imperial/Dieta Imperial/Lei Orçamentária de 2018.2
Munique, 24 de março de 2018.
Nós, Wilhelm, Imperador Alemão e Protetor da Áustria, da Hungria, da Borgonha e da Suíça, Príncipe da Itália e de Orange, Landgrave da Alta Alsácia, Burgrave da Estugarda, Duque de Schleswig e de Holstein, Conde de Hohenzollern, Senhor de Landshut e Bayreuth, etc., etc., etc., como é de nossa Imperial Vontade e Prazer e conforme Nossas Imperiais prerrogativas legais e constitucionais constantes do Artigo 9º da Constituição Imperial, e nos termos do Artigo 6º do Decreto Imperial nº 48 de 15 de setembro de 2006, proclamamos o presente
Edito Imperial
através de que promulgamos a Lei Orçamentária de 2018.2, conforme aprovada em 12 de julho de 2018 pela Dieta Imperial em Dortmund, autorizando o Tesouro que transfira à Chancelaria do Reich as quantias dispostas em seu texto.
Esta lei fixa as despesas do Governo do Império Alemão para o exercício de dez meses compreendido entre 1º de maio de 2018 a 28 de fevereiro de 2019.
Artigo 2º – Da Fixação da Despesa
1. A despesa total fixada ao Orçamento Governamental é de RM 81 600.00 (oitenta e um mil e seiscentos marcos alemães) destinados à manutenção da folha de pagamentos da Chancelaria do Reich, do Reichstag e das Forças Armadas, durante o período acima mencionado, de acordo com o Anexo A.
2. O Governo reconhece a sobra de RM 10 150.00 (dez mil cento e cinquenta marcos alemães) referentes à Lei Orçamentária de 2018.1. Resíduos devidos em referência à mesma lei serão quitados com este montante, e o restante será integralizado a este orçamento.
3. É expressamente proibido o uso dos fundos apropriados por esta lei para fins que não sejam aqueles expressados em seu texto.
Artigo 3º – Da Transferência do Tesouro Imperial
Para a execução deste Orçamento, serão transferidos do Tesouro Imperial para o caixa da Chancelaria do Reich o montante de RM 71 450.00 (setenta e um mil quatrocentos e cinquenta marcos alemães).
Artigo 4º – Da Arrecadação
Lei adicional discorrerá sobre a disposição dos impostos a serem arrecadados no mês de julho de 2018.
Artigo 5º – Disposições Finais
Esta lei passa a vigorar no momento de sua promulgação.
Orçamento 2018.2 – Mensal
RM 4.000,00
RM 2.100,00
Diretor – IW
Militares – Oficial General
RM 500,00
RM 360,00
Total de Gastos Mensais RM 8.160,00
Total de Gastos da Legislatura RM 81.600,00
Esta lei passa a vigorar no momento de sua sanção e publicação no Protocolo Oficial do Reich.
Medida Provisória nº 003-19
Ordem do Dia nº 006-18 [encerramento]
By reich|2018-07-20T23:01:11-03:0020 de julho, 2018|Dieta Imperial|0 Comentários