Source: http://www.cmgoioere.pr.gov.br/index.php?sessao=c8e8750ebbxtc8&id_categoria=107
Timestamp: 2019-06-20 16:14:42+00:00
Document Index: 132938776

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 20', 'artigo 28', 'artigo 1', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 43', 'ARTIGO 40', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 7', 'artigo 1', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 59', 'artigo 1', 'ARTIGO 40', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 5', 'artigo 1', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 1', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 23', 'artigo 1', 'Artigo 1']

2019 - PROJETO DE LEI Nº 040/15/2019
Acrescenta a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito no inciso III do artigo 9º, alterar o inciso I do artigo 16, alterações na estrutura de subordinação contida no item 8 do parágrafo único do artigo 17, alterações na estrutura de subordinação contida no item 11 do parágrafo único do artigo 20, acrescentar o artigo 28-A que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, altera o vencimento dos cargos contidos nos itens 1.1 e 10.1.1, altera a nomenclatura do cargo contido no item 11.3.2 e extingue cargos, todos referente a Lei Municipal nº. 2524/2017.”
PROJETO DE LEI Nº 040/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 039/15/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
PROJETO DE LEI Nº 039/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 038/15/2019
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 038/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 037/15/2019
SÚMULA: “Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.956/2010.”
PROJETO DE LEI Nº 037/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 036/15/2019
SÚMULA: “ALTERA O INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DA ALÍNEA B DO INCISO III AMBOS DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N. 2246/2013 QUE CRIA COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E MUTRICIONAL”
PROJETO DE LEI Nº 036/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 035/15/2019
PROJETO DE LEI Nº 035/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 034/15/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 034/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 033/15/2019
PROJETO DE LEI Nº 033/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 032/15/2019
ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº 032/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 031/15/2019
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º NO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL N. 2565/2018 QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÁS MICRO EMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQENO PORTE E AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR”
PROJETO DE LEI Nº 031/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 030/15/2019
PROJETO DE LEI Nº 030/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 029/15/2019
Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 029/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 028/15/2019
SUMULA: AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL À ADETURS - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ECOAVENTURAS, - HISTÓRIAS E SABORES.
PROJETO DE LEI Nº 028/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 027/15/2019
ACRESCER A PALAVRA “SAÚDE” AO ART. 2º DA LEI N°. 2582/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM.
PROJETO DE LEI Nº 027/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 026/15/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 026/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 025/15/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, A LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 025/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 024/15/2019
SÚMULA: “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, PARA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTÊNCIAS COM FINS NÃO ECNÔMICOS.”
PROJETO DE LEI Nº 024/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 023/15/2018
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N. 023/15/2018
2019 - PROJETO DE LEI Nº 022/15/2018
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N. 022/15/2018
2019 - PROJETO DE LEI Nº 021/15/2018
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ (DER)."
PROJETO DE LEI Nº 021/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 020/15/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES CIVIS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO O FOMENTO À REALIZAÇÃO DE PRÁTICA DESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 020/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 019/15/2019
PROJETO DE LEI N 019/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 018/15/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS Á ATA – ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AGENTES ECOLÓGICOS AÇÃO PARA TRATAMENTO AMBIENTAL.
PROJETO DE LEI N. 018/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 017/15/2019
PROJETO DE LEI N. 017/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 016/15/2019
PROJETO DE LEI Nº 016/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 015/15/2019
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA NO ANO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
PROJETO DE LEI Nº 015/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 014/15/2019
PROJETO DE LEI Nº 014/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 013/15/2019
DESAFETA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AGENTES ECOLÓGICOS – ASSOCIAÇÃO PARA TRATAMENTO AMBIENTAL – ATA, PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N. 013/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 012/15/2019
Dispõe da dissolução, Liquidação, Extinção da CODESA – Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento S/A, e autoriza a incorporação do ativo e passivo pelo Município de Goioerê, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 012/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 011/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 011/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 010/15/2019
PROJETO DE LEI Nº 010/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 009/15/2019
PROJETO DE LEI Nº 009/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 008/15/2019
PROJETO DE LEI Nº 008/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 007/15/2019
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ À ASSOCIAÇÃO DE FINS NÃO ECONÔMICOS, ATRAVES DE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 007/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 006/15/2019
PROJETO DE LEI Nº 006/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 005/15/2019
PROJETO DE LEI Nº 005/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 004/15/2019
PROJETO DE LEI Nº 004/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 003/15/2019
PROJETO DE LEI Nº 003/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 002/15/2019
PROJETO DE LEI Nº 002/15/2019
2019 - PROJETO DE LEI Nº 001/15/2019
PROJETO DE LEI Nº 001/15/2019
2018 - PROJETO DE LEI Nº 109/15/2018
Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgoto sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Goioerê.
PROJETO DE LEI Nº 109/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 108/15/2018
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 108/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 107/15/2018
ALTERAL OS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI 2567/2018 E REVOGA AS LEIS 1429/1997 E 1960/2010
PROJETO DE LEI N 107/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 106/15/2018
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE DE COLETA DE LIXO EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 106/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 105/15/2018
ALTERAL O CAPUT DO ARTIGO 40, DA LEI 2347/2015 E REVOGA A LEI 2518/2017.
PROJETO DE LEI 105/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 104/15/2018
Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências
PROJETO DE LEI N 104/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 103/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 103/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 102/15/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providênc
PROJETO DE LEI Nº 102/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 101/15/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE UM BEM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMETO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI NÂº 101/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 100/15/2018
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE DE COLETA DE LIXO EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 100/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 099/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 099/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 098/15/2018
Institui o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 098
2018 - PROJETO DE LEI Nº 097/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 097/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 096/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 096/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 095/15/2018
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N. 1633/2003, QUE INSTITUI O PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
PROJETO DE LEI Nº 095/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 094/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 094/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 093/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 093/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 092/15/2018
Autoriza o Município de Goioerê a Firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público Municipal, com Igrejas ou Templos Religiosos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 092/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 091/15/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 091/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 090/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 090/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 089/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 089/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 088/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 088/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 087/15/2018
“ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N. 1633/2003, QUE INSTITUI O PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
PROJETO DE LEI Nº 087/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 086/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 086/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 085/15/2018
“AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, PARA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ.”
PROJETO DE LEI Nº 085/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 084/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 084/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 083/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 083/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 082/15/2018
“Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.573/2002.”
PROJETO DE LEI Nº 082/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 081/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 081/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 080/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 080/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 079/15/2018
“ALTERA A ALÍNEA “d”, DO INCISO II, DO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 2.187/2013, ESTABELECA A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (COMAD) E DO FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (REMAD) DE GOIOERÊ”.
PROJETO DE LEI Nº 079/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 078/15/2018
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Água Branca do Cascalho - AMPRABC, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 078/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 077/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 077/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 076/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 076/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 075/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 075/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 074/15/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 074/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 073/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 073/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 072/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 072/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 071/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 071/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 070/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 070/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 069/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 069/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 068/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 068/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 067/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 067/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 066/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 066/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 065/18/2018
PROJETO DE LEI Nº 065/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 064/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 064/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 063/15/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências
2018 - PROJETO DE LEI Nº 062/15/2018
Contratação de trabalhadores a partir de consulta de banco de dados da Agência do Trabalhador de Goioerê, pelas empresas contratadas pelo poder público municipal, concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista
2018 - PROJETO DE LEI Nº 061/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 060/15/2018
ALTERA O ARTIGO 1.º E REVOGA OS INCISOS I E IV DA LEI 2.351/2015
2018 - PROJETO DE LEI Nº 059/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 059/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 058/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 058/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 057/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 057/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 056/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 056/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 055/15/2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ANÁPOLIS.”.
PROJETO DE LEI Nº 055/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 054/15/2018
“Dispõe sobre o serviço de transporte especial escolar no Município de Goioerê-Pr.”
PROJETO DE LEI Nº 054/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 053/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 053/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 052/15/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM, e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 052/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 051/5/2018
PROJETO DE LEI RETIRADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 349/2018/PMG-G
2018 - PROJETO DE LEI Nº 050/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 050/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 049/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 049/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 048/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 048/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 047/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 047/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 046/15/2018
“AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 046/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 045/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 045/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 044/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 044/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 043/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 043/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 042/15/2018
PROJETO DE LEI RETIRADO DE PAUTA - ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 303/2018/PMG - ORIUNDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - REQUER RETIRADA E DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Dispõe sobre: A PRAÇA OESTE – NO BAIRRO VILA GUAÍRA passa a denominar-se Praça VEREADOR PAULO VICENTE CALIXTO.
PROJETO DE LEI Nº 042/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 041/15/2018
“ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2018, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº 041/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 040/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 040/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 039/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 039/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 038/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 038/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 037/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 037/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 036/15/2018
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS E VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 036/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 035/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 034/15/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, CONFORME ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº. 8.742/93 (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL), passando a vigorar com a redação abaixo.
PROJETO DE LEI Nº 034/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 033/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 033/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 032/15/2018
“INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008”.
PROJETO DE LEI Nº 032/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 031/15/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A COMUNIDADE DOS MUNICÍPIO DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO – COMCAM.
PROJETO DE LEI Nº 031/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 030/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 030/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 029/15/2018
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Goioerê, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e, bem como também, às pessoas que tenham exercido a função de jurado no Tribunal do Júri.
PROJETO DE LEI Nº 029/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 028/15/2018
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE A ESCOLA DO TRABALHADOR, VINCULADA A SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, POSSA JUNTO A INICIATIVA PRIVADA OU OUTRAS SECRETARIA, FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E OU RECIPROCIDADE, COM A FINALIDADE DE OPORTUNIZAR A POPULAÇÃO CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 028/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 027/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 27/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 026/15/2018
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 026/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 025/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 025/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 024/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 024/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 023/15/2018
Altera a Lei Municipal nº 1.758, de 25 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 023/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 022/15/2018
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FACE DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE VENHA SE ENVOLVER EM IRREGULARIDADES NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 022/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 021/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 021/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 020/15/2018
Súmula: ALTERA O ARTIGO 4º, REVOGA O INCISO XVIII DO ARTIGO 5º, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 15, TODOS DA LEI Nº 1.766, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000; CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 020/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 019/15/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIA MUNICIPAL (PROPAM), NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018 - PROJETO DE LEI Nº 018/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 017/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 017/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 016/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 016/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 015/15/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 015/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 014/15/2018
Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.956/2010.
PROJETO DE LEI Nº 014/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 013/15/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 013/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 012/15/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 012/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 011/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 011/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 010/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 010/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 009/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 009/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 008/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 008/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 007/15/2017
Altera e Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.475/2017, de 30 de maio de 2017, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa privada, objetivando a exploração dos espações públicos existentes nos complexos esportivos do Município de Goioerê, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 007/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 006/15/2018
ALTERA OS ITENS 2.3, 7.1, 9.5, 16, 16.1 e 16.2 DO TÓPICO DAS ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.346, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 006/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 005/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 005/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 004/15/2018
PROJETO DE LEI Nº 004/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 003/15/2018
Abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, por fonte de recursos na Secretaria Municipal de Assistência Social – Departamento de Programas Sociais, na importância de R$ 50.235,00.
PROJETO DE LEI Nº 03/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 002/15/2018
Abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, por fonte de recursos na Secretaria Municipal de Assistência Social – Departamento de Programas Sociais, na importância de R$ 60.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 02/15/2018
2018 - PROJETO DE LEI Nº 001/15/2018
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, O EVENTO DENOMINADO GOIODINOSDAY
PROJETO DE LEI Nº 01/15/2018
2017 - PROJETO DE LEI Nº 088/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 088/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 087/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 087/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 086/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 086/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 085/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 085/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 084/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 084/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 083/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 083/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 082/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 082/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 081/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 081/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 080/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 080/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 079/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 079/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 078/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 078/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 077/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 077/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 076/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 076/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 075/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 075/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 074/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 074/15/2017 (RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO PREFEITO)
2017 - PROJETO DE LEI Nº 073/15/2017
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 40, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.347/2015.
PROJETO DE LEI Nº 073/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 072/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 072/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 071/15/2017
“CRIA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO, MÚSICO INSTRUMENTISTA E BIBLIOTECÁRIO, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 071/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 070/15/2017
Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito da administração direta e indireta do Município de Goioerê. (PROJETO ESTÁ NA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA)
PROJETO DE LEI Nº 070/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 069/15/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS”.
PROJETO DE LEI Nº 069/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 068/15/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A MITRA DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO”.
PROJETO DE LEI Nº 068/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 067/15/2017
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ À ASSOCIAÇÃO SEM FIM LUCRATIVO, ATRAVES DE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 067/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 066/15/2017
“ALTERA O ARTIGO 1º E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.365/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.”
PROJETO DE LEI Nº 066/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 065/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 065/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 064/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 064/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 063/15/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 063/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 062/15/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 062/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 061/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 061/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 060/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 060/15/2017
Súmula: Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - “fracking” – e refraturamento hidráulico - “re-fracking” na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Goioerê, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências.
2017 - PROJETO DE LEI Nº 059/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 058/15/2017
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO, COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 058/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 057/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 057/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 056/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 056/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 055/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 055/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 054/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 054/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 053/15/2017
“Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.488/2017.”
PROJETO DE LEI Nº 053/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 052/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 052/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 051/15/2017
REGULAMENTA A CESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR A OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 051/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 050/15/2017
“ALTERA O ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.347/2015.”
PROJETO DE LEI Nº 050/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 049/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 049/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 048/15/2017
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1573/2002.
PROJETO DE LEI Nº 048/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 046/15/2017
“ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.459/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 046/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 045/15/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (TRICICLO DE PINTURA VIÁRIA)
PROJETO DE LEI Nº 045/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 044/15/2017
INSTITUI A ISENÇÃO DE TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 044/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 043/15/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (REVISÃO PLANO DIRETOR)
PROJETO DE LEI Nº 043/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 042/15/2017
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Goioerê, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 042/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 041/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 041/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 040/15/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO, ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
PROJETO DE LEI Nº 040/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 039/14/2016
Dispõe sobre a Instituição do Projeto “Vizinho Solidário” no Município de Goioerê, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 039/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 038/15/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências. (CONSTRUÇÃO BASE DE CONCRETO GRAMA SINTÉTICA)
PROJETO DE LEI Nº 038/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 037/15/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências. (R$-240.000,00 DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)
PROJETO DE LEI Nº 037/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 036/15/2017
Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (Esgotamento Sanitário)
PROJETO DE LEI Nº 036/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 035/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 035/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 034/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 033/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 033/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 032/15/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
PROJETO DE LEI Nº 032/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 031/15/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVOS, “AVANÇA GOIOERÊ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 031/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 030/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 030/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 029/15/2017
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 029/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 027/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 027/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 026/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 026/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 025/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 025/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 024/15/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 024/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 023/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 023/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 022/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 022/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 021/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 020/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 019/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 019/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 018/15/2017
“Altera o artigo 5º e o §3º, do art. 7º, da Lei Municipal n.º 2.145/2012 e autoriza a abrir no orçamento geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial”
PROJETO DE LEI Nº 018/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 017/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 017/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 016/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 016/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 015/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 015/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 014/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 014/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 013/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 013/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 012/15/2017
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 012/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 011/15/2017
ESTIPULA PREÇO PÚBLICO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 011/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 010/15/2017
Altera o artigo 5º e o §3º, do art. 7º, da Lei Municipal n.º 2.145/2012. (Polo UAB)
PROJETO DE LEI Nº 010/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 009/15/2017
Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.956/2010 (Obrigação de Pequeno Valor OPV)
PROJETO DE LEI Nº 009/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 008/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 008/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 007/15/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (R$-599.000,00 dotação diárias prefeitura)
PROJETO DE LEI Nº 007/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 006/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 006/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 005/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 005/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 004/15/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências. (Esgotamento Sanitário - Jardim América)
PROJETO DE LEI Nº 004/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 003/15/2017
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar e especiais às pessoas com deficiência em frente às Creches e Escolas da Rede Pública e Privada no Município de Goioerê, para fins de embarque de desembarque de alunos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 003/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 002/15/2017
PROJETO DE LEI Nº 002/15/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº 001/15/2017
2016 - PROJETO DE LEI Nº 69/14/2016
Projeto de Lei nº 069/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 68/14/2016
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.401/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA ALIENAR E DAR BAIXA EM BENS PATRIMONIAIS IMÓVEIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei nº 068/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 67/14/2016
Dispõe sobre a abertura de suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 067-2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 66/14/2016
Projeto de Lei nº 66/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 64/14/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 064 - LOA 2017
2016 - PROJETO DE LEI Nº 63/14/2016
Projeto de Lei nº 063-2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 62/14/2016
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Tropical, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 062-2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 61/14/2016
Projeto de Lei nº 061/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 60/14/2016
Projeto de Lei nº 060/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 59/14/2016
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Universitário, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 059/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 58/14/2016
Projeto de Lei nº 058/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 57/14/2016
Projeto de Lei nº 057/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 56/14/2016
Projeto de Lei nº 056/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 55/14/2016
Projeto de Lei nº 055/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 54/14/2016
Projeto de Lei nº 054/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 53/14/2016
Projeto de Lei nº 053/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 52/14/2016
Projeto de Lei nº 052/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 51/14/2016
INCLUI O CARGO DE VIGIA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE SE EXTINGUIRÃO AO VAGAR, ANEXO II, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.º 1884/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 051/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 50/14/2016
Projeto de Lei nº 50/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 49/14/2016
Projeto de Lei nº 49/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 48/14/2016
Projeto de Lei nº 48/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 47/14/2016
Projeto de Lei nº 047/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 20/14/2016
Concede Recomposição aos Subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 020/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 046/14/2016
Projeto de Lei nº 46/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 045/14/2016
Projeto de Lei nº 045/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 044/14/2016
Projeto de Lei nº 044/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 043/14/2016
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL DA PREFEITURA MUNICIIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 043/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 042/14/2016
Cria a disciplina História do Município de Goioerê como tema na grade curricular da Educação Pública Municipal.
Projeto de Lei nº 042/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 041/14/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS E EM FALTA NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.
Projeto de Lei nº 041/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 040/14/2016
PROJETO DE LEI Nº 040/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 039/14/2016
Projeto de Lei nº 039/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 038/14/2016
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ O CONCURSO “A VIDA SEM DROGA DÁ UM SHOW” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 038/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 037/14/2016
“INSTITUI A SEMANA DO LIVRO E DA COMUNIDADE DOS ESCRITORES DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei nº 037/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 036/14/2016
Projeto de Lei nº 036-2016
2016 - Projeto de Lei nº 035/14/2016
Projeto de Lei nº 035/14/2016
2016 - Projeto de Lei nº 034/14/2016
Projeto de Lei nº 034
2016 - Projeto de Lei nº 033/14/2016 - LDO/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 033/14/2016
2016 - Projeto de Lei nº 032/14/2016
Projeto de Lei nº 032/14/2016
2016 - Projeto de Lei nº 031/14/2016
“ALTERA OS ARTIGOS 2º “CAPUT”, 3º INCISOS XIII, XIV, XV, XVI, 4º, INCISO I, 9º “CAPUT”, 10 “CAPUT” E 12 “CAPUT” E REVOGA OS INCISOS XI, XVII, XVIII, DO ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.102/2.012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei nº 031/14
2016 - PROJETO DE LEI Nº 030/14/2016
Projeto de Lei nº 30/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 029/14/2016
PROJETO DE LEI Nº 29/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 028/14/2016
PROJETO DE LEI Nº 28/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 027/14/2016
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.329/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 27/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 026/14/2016
PROJETO DE LEI Nº 026/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 025/14/2016
PROJETO DE LEI Nº 025/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 024/14/2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E DAR BAIXA EM BEM PATRIMONIAL IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº 024/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 023/14/2016
“Altera o artigo 3º da Lei Municipal n.º 2.372/2015.”
PROJETO DE LEI Nº 023/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 022/14/2016
PROJETO DE LEI Nº 022/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 021/14/2016
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE UM BEM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 021/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 019/14/2016
“Altera o artigo 23 da Lei Municipal nº 1.874/2009.”
PROJETO DE LEI Nº 019/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 018/14/2016
PROJETO DE LEI Nº 018/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 017/14/2016
Fixa os subsídios mensais dos Secretários Municipais de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 017/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 016/14/2016
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 016/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 015/14/2016
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 014/14/2016
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS E SUBSIDÍOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 014/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 013/14/2016
PROJETO DE LEI Nº 013/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 012/14/2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 012/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 011/14/2016
PROJETO DE LEI Nº 011/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 010/14/2016
PROJETO DE LEI Nº 010/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 009/14/2016
PROJETO DE LEI Nº 009/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 008/14/2016
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451/10/97, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PDE, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 008/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 007/14/2016
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 007/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 006/14/2016
PROJETO DE LEI Nº 006/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 005/14/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
PROJETO DE LEI Nº 005/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 004/14/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO EM RECLAMATÓRIAS TRABALHISTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 004/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 003/14/2016
PROJETO DE LEI Nº 003/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 002/14/2016
PROJETO DE LEI Nº 002/14/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 001/14/2016
Projeto de Lei nº 001/14/2016
2015 - “PROJETO DE LEI – º 001/14/2015” SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
2015 - PROJETO DE LEI – º 006/14/2015 -Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
2015 - PROJETO DE LEI Nº 048/14/2015 - LOA 2016
PROJETO DE LEI Nº 048/14/2015 - SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 048 - LOA 2016
2015 - PROJETO DE LEI Nº 036/14/2015 - SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015 - PROJETO DE LEI Nº 018/14/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRJETO DE LEI Nº 018/14/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 018/14/2015 SÚMULA: "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei nº 018
2015 - PROJETO DE LEI Nº 016/14/2.015 SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TU
2015 - PROJETO DE LEI Nº 014/14/2015 SÚMULA: ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2015, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE GOIOERÊ E D&
2015 - PROJETO DE LEI Nº 012/14/2015 DISPÃâ€¢E SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 012/14/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2015 - PROJETO DE LEI Nº 011/14/2015 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul (ADRA SUL) do Município de Goioerê, e dá outras providênci
PROJETO DE LEI Nº 011/14/2015
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul (ADRA SUL) do Município de Goioerê, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 11/14/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 010/14/2015 SÚMULA: "DISPÃâ€¢E SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS E SUBSIDÍOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, GARANTE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE
PROJETO DE LEI Nº 010/14/2015
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS E SUBSIDÍOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, GARANTE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 10/14/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 008/14/2015 - DISPÃâ€¢E SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 008/14/2015
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015 - PROJETO DE LEI º 007/14/2015. Súmula: “Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.956/2010.”
2015 - PROJETO DE LEI º 005/14/2015 Súmula: “Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público Municipal e dá outras proviências.”
2015 - PROJETO DE LEI º 004/14/2015 - Súmula: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal º 1573/2002.
2015 - PROJETO DE LEI º 003/14/2015 - Súmula: Autoriza o Poder Executivo a receber doação financeira da COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA e dá outras proviidências
2015 - PROJETO DE LEI º 002/14/2015 - Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação da Terceira Idade do Município de Goioerê, e dá outras providências.
2015 - "PROJETO DE LEI Nº 019/14/2015. SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
2015 - "PROJETO DE LEI - Nº 017/14/2015" SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
2015 - "PROJETO DE LEI - Nº 015/14/2015" SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
2015 - "PROJETO DE LEI - Nº 013/14/2015" SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
2015 - PROJETO DE LEI Nº 009/14/2015 Súmula: Concede Recomposição aos Subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 009/14/2015
Súmula: Concede Recomposição aos Subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 09/14/2015