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Timestamp: 2017-10-18 20:51:20+00:00
Document Index: 23539337

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 7', 'artigo 88', 'artigo 91', 'Artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 36']

MP-ES Ministério Público do Estado do Espírito Santo - PDF
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Baltazar Bardini Santiago
1 MP-ES Ministério Público do Estado do Espírito Santo Fernando Zardini Antonio Procurador-Geral de Justiça Procuradores de Justiça: José Adalberto Dazzi Elda Márcia Moraes Spedo Evaldo de Souza Sérgio Dário Machado José Maria Rodrigues de Oliveira Filho Adonias Zam José Marçal de Ataide Assi Catarina Cecin Gazele Fernando Franklin da Costa Santos Eloiza Helena Chiabai Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo Miriam Silveira Valdeci de Lourdes P. Vasconcelos Sócrates de Souza Licéa Maria de Moraes Carvalho Célia Lúcia Vaz de Araújo Maria da Penha de Mattos Saudino Fábio Vello Corrêa Subprocuradora-Geral de Justiça Judicial Antonio Carlos Amancio Pereira Carla Viana Cola José Claudio Rodrigues Pimenta Heloisa Malta Carpi Domingos Ramos Ferreira Ivanilce da Cruz Romão Andréa Maria da Silva Rocha Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional Eliezer Siqueira de Sousa Alexandre José Guimarães Josemar Moreira Elias Faissal Junior Gabriel de Souza Cardoso Mariela Santos Neves Siqueira Corregedor-Geral do Ministério Público Rua : Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, 350, Sanat Helena Vitória/ES Data: (Quinta-feira) 05 de maio de PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ATOS DO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, assinou os seguintes atos: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Locação de Imóvel por Dispensa de Licitação Embasado no artigo 24, X, da Lei n. º 8.666/93, que instrui o processo de n. º 5184/2011, RATIFICO nos termos do artigo 26 do mesmo estatuto legal, o Parecer, expedido pela Assessoria Administrativa, referente a dispensa do procedimento licitatório para a celebração de Contrato com o Sr. Ebenezer Pinheiro Soares, visando a locação do imóvel localizado na Rua Feniano Mitleg, 24 Centro Muniz Freire/ES, no valor mensal de R$ 935,16 (novecentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), nos termos do processo supracitado. Vitória, 4 de maio de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Serviços de Manutenção e Suporte Técnico de Softwares por Inexigibilidade de Licitação Embasado no artigo 25, I, da Lei n.º 8.666/93, que instrui o processo de n.º 11653/2011, RATIFICO nos termos do artigo 26 do mesmo estatuto legal, o Parecer, expedido pela Assessoria Administrativa, referente a inexigência do procedimento licitatório para a contratação de serviços de manutenção e suporte técnico dos softwares Analyst s Notebook e ibase User, junto à empresa TRGROUP Tecnologias de Informação Ltda, no valor total de R$ 9.495,52 (nove mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), de acordo com a proposta de preços que consta no processo supracitado. Vitória, 4 de maio de RESOLUÇÃO Nº *003, de 28 de abril de O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA do Estado do Espírito Santo, em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante no Edital Nº 001/2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 21 de fevereiro de 2011, e suas retificações, HOMOLOGA o resultado final do V Exame de Seleção para Admissão no Quadro de Estagiários do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 28 de abril de Vitória, 28 de abril de JOSÉ MARÇAL DE ATAIDE ASSI *Republicada com alteração. RESOLUÇÃO Nº *005/2011 Regulamenta a concessão de auxílio-creche, no âmbito do Ministério Público Estadual, e dá outras providências. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,
2 CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, inciso XXV da Constituição da República Federativa do Brasil e o previsto no inciso III, do artigo 88 e artigo 91, da Lei Complementar Estadual nº 46/94, de 31 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº , de 16 de maio de 2005, que alterou os art.s 6º, 30, 32 e 87 da Lei Federal n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade, e da Lei Federal nº , de 06 de fevereiro de 2006, que alterou a redação dos art.s 29, 30, 32 e 87 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional, e dispondo sobre a duração de nove anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade; CONSIDERANDO os estudos de impacto orçamentário e de disponibilidade financeira que indicam a possibilidade de, a partir do presente exercício, promover a concessão de auxílio-creche aos servidores que fazem jus, RESOLVE: Art. 1º Regulamentar o auxílio-creche, na forma de auxilio financeiro, em favor do servidor ativo do quadro de pessoal administrativo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Art. 2º Tem direito à percepção do auxílio-creche o servidor ativo do MP-ES que tenha filho ou dependente sob sua guarda ou tutela, matriculado em creche ou pré-escola, com idade de zero a seis anos. 1º Faz jus ao benefício o servidor responsável por filho ou dependente portador de deficiência física ou mental, de qualquer idade, que necessite de atenção especial, desde que comprovado mediante laudo médico que seu desenvolvimento biológico, psicológico e sua motricidade correspondam à idade mental relativa à faixa etária prevista no caput deste artigo, inclusive no caso em que a criança não possa freqüentar instituição especializada. 2º A criança ao completar seis anos de idade perde o direito a receber o benefício, mas faz jus ao auxílio até 31 de dezembro do ano letivo correspondente se não estiver matriculada no ensino fundamental e continuar freqüentando a educação infantil. Art. 3º Consideram-se dependentes, para fins de recebimento de auxílio-creche, respeitando o limite de idade, nos moldes estabelecidos pelo art. 2º e seus parágrafos: I os filhos; II o menor sob tutela do servidor, devidamente comprovado mediante Termo de Tutela; III o menor que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda ou guarda provisória, em caso de adoção, comprovado mediante Termo de Guarda; IV o enteado, mediante declaração escrita de dependência econômica, acompanhada de certidão de nascimento do dependente e de certidão de casamento ou declaração de união estável. Art. 4º O auxílio-creche é pago no valor máximo de 22,5% (vinte e dois vírgula cinco por cento) do menor vencimento do quadro permanente dos cargos administrativos do MP-ES, Padrão *04. 1º O auxílio está constituído de até doze parcelas, pagas mensalmente, por filho ou dependente, mediante comprovação do pagamento das mensalidades. 2º Caso a despesa comprovada pelo beneficiário seja menor do que o valor máximo, estipulado pelo caput deste artigo, a concessão se dá no valor efetivamente pago à instituição em que a criança está matriculada. 3º Caso a despesa comprovada pelo beneficiário seja superior ao limite máximo, estipulado pelo caput deste artigo, a concessão se restringe a este valor máximo, ficando a diferença sob a responsabilidade do beneficiário. Art. 5º A concessão do benefício depende do cumprimento das seguintes condições: I - o beneficio deve ser requerido em formulário próprio; II - a condição de dependente tem que ser comprovada mediante apresentação de cópia autenticada da certidão de nascimento, acompanhada, se for o caso, de termo de guarda, guarda provisória ou tutela, e laudo médico para crianças especiais a que se refere o 1º do art. 2º; III - apresentação de comprovante ou declaração emitida pela entidade em que o dependente está matriculado, contendo os seguintes dados: nome do estabelecimento contratado, número de inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ, endereço completo, telefone, nome do sóciogerente ou responsável, tipo de serviço prestado, horário de permanência do dependente, valor da mensalidade, cópia do contrato, e demais informações que considerar necessário; IV apresentação, nos meses de junho e dezembro, das cópias das mensalidades devidamente quitadas;
3 V assinatura de termo de declaração se comprometendo a comunicar, imediatamente à CREH, qualquer alteração ocorrida na relação de dependência ou na causa de percepção do benefício. 1º A inscrição de dependente para concessão do auxílio-creche pode ocorrer em qualquer época do respectivo ano letivo, observadas as exigências contidas nos itens precedentes, devendo ser renovada no mês de janeiro. 2º Quando ocorrer alteração da idade limite ou da situação que permite a concessão do benefício, os comprovantes devem ser entregues antes ou imediatamente após a ocorrência do fato, para evitar o pagamento indevido. 3º O servidor que possuir mais de um dependente deve fazer um requerimento para cada um, separadamente. 4º A concessão do auxílio-creche é interrompida automaticamente no mês em que o dependente completar a idade limite de 06 (seis) anos, ou mediante solicitação do servidor que detém a guarda/tutela do dependente, observadas as ressalvas previstas nos parágrafos 1º e 2º do art. 2º. 5º O servidor que desistir do benefício deve, obrigatoriamente, comunicar a Coordenação de Recursos Humanos - CREH, através de requerimento contendo atestado de freqüência, e ressarcir ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo o valor total dos benefícios recebidos, a partir da data em que a criança deixou de freqüentar a escola. 6º Havendo alteração do valor das parcelas mensais, em decorrência de reajuste contratual, e desde que observado o valor máximo estabelecido no art. 4º, o servidor deve apresentar declaração detalhada da escola, constando o novo valor, o motivo e a partir de que data, para análise a ser realizada pela CREH. Art. 6º O benefício é requerido pelo servidor através de formulário próprio, protocolado juntamente com os documentos comprobatórios, cabendo à Coordenação de Recursos Humanos CREH operacionalizar o processo de concessão. 1º No caso da falta de documento ou documento em desacordo com esta Resolução, os mesmos são devolvidos ao servidor para regularização. 2º O pagamento do benefício se dá no mês subseqüente ao do requerimento, se solicitado até o dia 10 (dez) do mês anterior, prazo necessário para o trâmite do processo, e desde que não haja nenhuma pendência da documentação, a vigorar a partir da data do protocolo se deferido. Art. 7º Não são reembolsáveis as despesas relativas a materiais escolares, uniformes, transporte, taxas de qualquer natureza, juros, correção monetária e multas por atraso no pagamento de mensalidades, bem como as verbas pagas fora do exercício financeiro da concessão do benefício. Os comprovantes devem conter tão somente os valores relativos às mensalidades pagas à instituição. Art. 8º O auxílio-creche, relativo ao mesmo dependente, não pode ser: I recebido, cumulativamente, pelo servidor que exercer mais de um cargo ou emprego público; II concedido a servidor público requisitado que perceber benefício similar no órgão cedente, ressalvada a hipótese de opção. III deferido, caso o cônjuge ou companheiro perceba benefício similar da União, do Estado, do Município, ou de entidade privada. 1º Quando marido e mulher, ou conviventes responsáveis, forem ambos servidores do MP-ES, o auxílio-creche só pode ser concedido a um dos dois, obedecida a ordem de requerimento e, na hipótese de não conviverem sob o mesmo teto, àquele que detiver a guarda da criança. 2º Tratando-se de pais separados, judicialmente ou divorciados, ou pais solteiros, o benefício é concedido ao servidor incumbido de custear as despesas de seus dependentes com creches ou préescolas. 3º Ao servidor compete firmar declaração comprovando não incidir nas vedações contidas neste artigo. Art. 9º O servidor perde o direito ao auxílio-creche a contar do dia subseqüente àquele em que ocorrer um dos seguintes eventos: I aposentadoria ou cessação do vínculo funcional com o MP-ES; II comprovação de falsidade nos documentos apresentados; III quando ocorrer óbito do dependente; IV quando a criança completar seis anos de idade, salvo nas hipóteses dispostas nos parágrafos 1º e 2º do art. 2º; V quando não apresentar os comprovantes em tempo hábil, conforme o estabelecido pelo art. 5º desta Resolução; VI início de fruição de licença ou afastamento sem remuneração.
4 1º Na hipótese de exoneração do servidor, ou retorno ao órgão de origem, a comprovação deve ser efetuada quando da apuração de haveres com a Administração. 2º Não ocorrendo comprovação tempestiva do pagamento das mensalidades, o direito à nova inscrição no auxílio-creche fica suspenso até a respectiva regularização. 3º Os pagamentos de auxílio-creche efetuados a maior, em desacordo com as disposições desta Resolução, ou não devidamente comprovados, são devolvidos pelo servidor a partir da data de constatação do fato, devidamente corrigidos, conforme o disposto na LCE nº 46/94, até a compensação do valor total devido, diretamente descontado na folha de pagamento, resguardando o direito a ampla defesa do servidor. Art. 10. O auxílio-creche, por se tratar de auxílio financeiro, não pode ser: I incorporado ao vencimento; II considerado vantagem para quaisquer efeitos; III caracterizado como salário utilidade ou prestação salarial in natura; IV incluído no cálculo do teto remuneratório ou na base de incidência para contribuição previdenciária, nem configurado como rendimento tributável. Art. 11. A constatação de falsidade nas informações prestadas ao MP-ES implica na devolução dos valores recebidos a título de auxílio-creche, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Art. 12. O benefício só pode ser concedido aos servidores que atendam, integralmente, as exigências dispostas na presente Resolução. Art. 13. Se o servidor beneficiário do auxílio-creche estiver cedido, ou tenha sido requisitado por outro órgão, a despesa decorrente deste benefício deve ter o mesmo tratamento conferido ao pagamento dos seus vencimentos. Art. 14. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correm à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas ao MP-ES, e seu pode ser alterado, mediante ato específico do Procurador-Geral de Justiça, observada a disponibilidade orçamentária. Art. 15. Esta Resolução pode ser regulamentada por normas internas, caso seja necessário dar maior detalhamento aos critérios e procedimentos administrativos para a concessão do auxílio-creche. Art. 16. Os casos omissos são dirimidos pelo Procurador-Geral de Justiça. Art. 17. Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação. Vitória, 03 de maio de FERNANDO ZARDINI ANTONIO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA *Republicada com alteração. PORTARIA Nº de 03 de maio de O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Resolução nº *005/2011, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a rotina de CONCESSÃO DE AUXÍLIO-CRECHE, que estabelece os procedimentos, os trâmites, os critérios e o instrumento executivo para o recebimento do benefício. Art. 2º O texto da rotina está disponível na intranet, no link Normatização/Sumário/Manual de Recursos Humanos/Rotina/Concessão de Auxílio-creche. 1º O formulário de requerimento do auxílio-creche está disponível na intranet, no link Normatização/Sumário/Manual de Recursos Humanos/Rotina/Formulário/Concessão de Auxílio-creche. 2º A orientação e o esclarecimento de dúvidas relativas à rotina estão sob a responsabilidade da Coordenação de Recursos Humanos CREH. Art. 3º A rotina entra em vigor na data de publicação desta Portaria. Vitória, 03 de maio de FERNANDO ZARDINI ANTONIO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
5 *Republicada com alteração. RESOLUÇÃO Nº 006/2011 O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 10, inciso VII da Lei Complementar Estadual nº 95, publicada em 28 de janeiro de RESOLVE: Considerar APTOS e DECLARAR estáveis, a partir do dia 06 de maio de 2011, na forma do Art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a nova redação que lhe foi dada pelo Art. 6º da Emenda Constitucional nº 19/1988, na forma dos Artigos 38 e 42 da Lei Complementar 46/1994, e em conformidade com a Resolução Nº 003/2010 e sua alterações, os servidores ocupantes do cargo efetivo de Agente Técnico Assistentes Sociais do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, abaixo relacionados: Ordem Nome Nº da Matrícula Data da Conclusão do Estágio Probatório Processo Nº 01 Andréia Lima de Cristo /05/ / Giceli Martinelli /05/ / Josélia Santana Olimpio de Carvalho /05/ / Maria Helena de Paula /05/ / Michela Ventorim Siqueira /05/ / Patrícia Gomes Maia /05/ / Patricia Paiva Charpinel Fernandes /05/ / Schirley Cristina da Silva /05/ /2008 Vitória, 03 de maio de FERNANDO ZARDINI ANTONIO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº de 04 de maio de DESIGNAR na forma do art.10, inciso XIV, da Lei Complementar Nº. 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, ELAINE COSTA DE LIMA, para exercer também a função de 3º Promotor de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim (somente nas audiências), no dia 03/05/2011. PORTARIA Nº de 04 de maio de DESIGNAR na forma do art.10, inciso XIV, da Lei Complementar Nº. 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, ALEXANDRE DE CASTRO COURA, para exercer também, a função de 2º Promotor de Justiça de Afonso Cláudio, no período de 04 a 13/05/2011. PORTARIA Nº de 04 de maio de DESIGNAR na forma do art.10, inciso XIV, da Lei Complementar Nº. 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, GLAUCIA BORGES VALADÃO MADOREIRA, para exercer também a função de 1º Promotor de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim, no período de 03 a 17/05/2011. PORTARIA Nº de 04 de maio de SUSPENDER por necessidade do serviço as férias do Promotor de Justiça IZAIAS ANTONIO DE SOUZA, a partir de 05/05/2011, referente ao 1º semestre de 2011, com o direito de poder gozá-las oportunamente. PORTARIA Nº de 04 de maio de DESIGNAR na forma do art.10, inciso XIV, da Lei Complementar Nº. 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, CRISTIANE ESTEVES SOARES, para exercer também a função de 2º Promotor de Justiça Criminal de Guarapari (somente audiências), no dia 04/05/2011. PORTARIA Nº de 04 de maio de DESIGNAR na forma do art.10, inciso XIV, da Lei Complementar Nº. 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, ROBERTO SILVEIRA SILVA, para exercer também a função de 6º Promotor de Justiça Criminal de Vitória (somente nas audiências), no dia 05/05/2011. PORTARIA Nº de 04 de maio de DESIGNAR na forma do art.10, inciso XIV, da Lei Complementar Nº. 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, ANTONIO CARLOS HORVATH, para exercer também a função de 12º Promotor de Justiça Criminal de Vitória (somente nos processos), no período de 04/04 a 1º/05/2011.
6 PORTARIA Nº de 04 de maio de TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.719, publicada no Diário Oficial de 04/05/2011. PORTARIA Nº de 04 de maio de CONCEDER licença para tratamento de saúde, por 02 dias, ao Promotor de Justiça LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS, nos dias 28 e 29/04/2011, conforme art. 93, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 95/97 e Procedimento MP/Nº 18510/2011. PORTARIA Nº de 04 de maio de REALIZAR a REMOÇÃO, com mudança de local de trabalho, de acordo com o inciso XVI, do artigo 3º, 4º e 6º do artigo 36 da Lei nº 7.233/02 e alterações, e Edital nº 049/2011, publicado no Diário Oficial de 13 de abril de 2011, da servidora efetiva ocupante do cargo de Agente de Promotoria/Função: Assessoria, GISELE HOLANDA PRESCHOLDT, da vaga destinada a Promotoria de Justiça de Santa Leopoldina para a vaga destinada a Promotoria de Justiça de Vargem Alta, ambas de 1ª Entrância, conforme Processo MP/Nº 16223/2011. PORTARIA Nº de 04 de maio de EXONERAR, a pedido, na forma do art. 61, 2º, alínea b da Lei Complementar 46, de 31/01/1994, o servidor ANDRÉ PIM NOGUEIRA, nº funcional 462, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico MP. 5.04, a partir de 05/05/2011. PORTARIA Nº de 04 de maio de NOMEAR, de acordo com o art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº. 46, de 31/01/1994, KATIA DE LOURDES FIGUEIREDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico do Ministério Público MP EDITAL Nº 052/2011 INCLUIR no Edital nº 051/2011, publicado no Diário Oficial de 04/05/2011, o item 25, referente ao cargo abaixo discriminado: ENTRÂNCIA ESPECIAL: 25. 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, de Entrância Especial. SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA PORTARIAS DO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO: O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, assinou as seguintes Portarias:
7 PORTARIA Nº de 04 de maio de PRORROGAR a vigência do contrato de Bolsa de Complementação Educacional dos Estagiários do Ministério Público, abaixo relacionados, em conformidade com a Lei Federal nº de , publicada no Diário Oficial de Nº NOME INÍCIO TÉRMINO 1. CAROLINA VIEIRA SANTOS SILVA ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA LAYRA DE BESSA DAL COL NEYZA AMORIM D AVILA PROTTES RENER HEMERSON GOMES OLIVEIRA SILVANA LACERDA OLIOSI BOLDRINI SINARA SEVERO NERES SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO. PROMOTORIA DE JUSTIÇA PLANTÃO DO MÊS DE MAIO DE 2011 REGIÃO II GUARAPARI (SEDE) - MARATAÍZES ITAPEMIRIM RIO NOVO DO SUL ANCHIETA PIÚMA ICONHA ALFREDO CHAVES DIA DO MÊS DIA DA SEMANA PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA 01 Domingo 3º Promotor de Justiça Cível de Guarapari - Dr. Saul Cláudio Guimarães Maimeri 3º Promotor de Justiça de Itapemirim *02 Segunda-feira - Dra. Carla Mendonça de Miranda Barreto 07 Sábado 4º Promotor de Justiça Cível de Guarapari - Dr. Sylvio Bulcão Aceti 08 Domingo 1º Promotor de Justiça Criminal de Guarapari - Dra. Cristiane Esteves Soares 14 Sábado 2º Promotor de Justiça Cível de Guarapari Dr. Otávio Guimarães de Freitas Gazir 15 Domingo 1º Promotor de Justiça de Rio Novo do Sul - Dra. Indira Diwali 21 Sábado 2º Promotor de Justiça de Marataízes - Dr. Aloyr Dias Lacerda 22 Domingo 4º Promotor de Justiça de Marataízes - Dra. Valéria Barros Duarte de Morais *23 Segunda-feira 1º Promotor de Justiça de Itapemirim - Dra. Jessika Lima da Luz 28 Sábado 2º Promotor de Justiça de Marataízes - Dr. Airton Faria de Souza 29 Domingo 3º Promotor de Justiça de Marataízes - Dra. Fabíula de Paula Secchin Guarapari, 03 de maio de SAUL CLÁUDIO GUIMARÃES MAIMERI PROMOTOR DE JUSTIÇA *Republicado com alteração.
MP-ES Ministério Público do Estado do Espírito Santo Fernando Zardini Antonio Procuradores de Justiça: Procurador-Geral de Justiça José Adalberto Dazzi Elda Márcia Moraes Spedo Evaldo de Souza Sérgio Dário
MP-ES Ministério Público do Estado do Espírito Santo Fernando Zardini Antonio Procurador-Geral de Justiça Procuradores de Justiça: José Adalberto Dazzi Fernando Franklin da Costa Santos Eloiza Helena Chiabai
MP-ES Ministério Público do Estado do Espírito Santo Procuradores de Justiça: Mariela Santos Neves Siqueira José Adalberto Dazzi Eliezer Siqueira de Sousa Evaldo de Souza Fernando Zardini Antonio Sérgio
MP-ES Ministério Público do Estado do Espírito Santo Procuradores de Justiça: Alexandre José Guirmarães José Adalberto Dazzi Eliezer Siqueira de Sousa Mariela Santos Neves Siqueira Fernando Zardini Antonio
MP-ES Ministério Público do Estado do Espírito Santo Eder Pontes da Silva Procuradores de Justiça: Procurador-Geral de Justiça José Adalberto Dazzi José Maria Rodrigues de Oliveira Eloiza Helena Chiabai
MP-ES Ministério Público do Estado do Espírito Santo Procuradores de Justiça: José Adalberto Dazzi Fernando Franklin da Costa Santos Eloiza Helena Chiabai Elda Marcia Moraes Spedo Catarina Cecin Gazele
MP-ES Ministério Público do Estado do Espírito Santo Eder Pontes da Silva Procuradores de Justiça: Procurador-Geral de Justiça José Adalberto Dazzi Fernando Franklin da Costa Santos Eloiza Helena Chiabai
MP-ES Ministério Público do Estado do Espírito Santo Eder Pontes da Silva Procuradores de Justiça: José Adalberto Dazzi Fernando Franklin da Costa Santos Sócrates de Souza Elda Marcia Moraes Spedo Catarina