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Timestamp: 2018-11-13 01:46:07+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 3', 'Artigo 36', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 2', 'Artigo 7', 'Artigo 12', 'Artigo 98', 'Artigo 7']

Wagner Leão Monteiro
1 DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL INTEGRADO POLÍTICA DE COESÃO As novas regras e legislação para os investimentos futuros da política de coesão da UE durante o período de programação foram formalmente endossados pelo Conselho da União Europeia, em dezembro de A presente ficha informativa é uma de várias que destacam os elementos-chave da futura abordagem. Índice O que se entende por Desenvolvimento Urbano Sustentável Integrado? Qual é o objetivo? O que está incluído na nova estratégia? Quais são as diferenças relativamente ao período ? Quais são os efeitos práticos? Política de Coesão Março de 2014
2 O que se entende por Desenvolvimento Urbano Sustentável Integrado? As cidades são concentrações espaciais de atividade e de interação humana. São os motores da economia europeia, oferecendo empregos e serviços e podem ser consideradas como catalisadores de criatividade e inovação em toda a UE. Cerca de 70 % da população da UE vive numa área urbana e estas áreas geram mais de dois terços do PIB da UE. No entanto, são também os locais onde há uma maior concentração de problemas persistentes como o desemprego, a segregação e a pobreza, bem como graves pressões ambientais. As políticas adotadas em relação às áreas urbanas têm, portanto, um significado mais amplo para a UE no seu todo. Cada vez se torna mais claro que os vários desafios das áreas urbanas económicos, ambientais, climáticos, sociais e demográficos estão interligados e o êxito do desenvolvimento urbano apenas poderá ser alcançado através de uma abordagem integrada. As medidas relacionadas com a renovação do espaço físico urbano têm de ser combinadas com medidas que promovam a educação, o desenvolvimento económico, a inclusão social e a proteção do ambiente. O desenvolvimento de parcerias sólidas entre os cidadãos locais, a sociedade civil, a economia local e os vários níveis de governo são, também, um elemento indispensável. A conjugação de capacidades e de conhecimentos locais é essencial para identificar soluções partilhadas e para se alcançarem resultados sustentáveis e bem aceites. No momento atual, a adoção de uma abordagem deste tipo revela-se especialmente importante dada a gravidade dos desafios que as cidades europeias estão a enfrentar. Estes desafios vão desde alterações demográficas específicas até às consequências da estagnação económica em termos de criação de empregos e prestação de serviços, passando pelo impacto das alterações climáticas. A identificação de respostas eficazes a estes desafios será crucial para concretizar a sociedade inteligente, sustentável e inclusiva prevista na Estratégia Europa Qual é o objetivo? A política de coesão visa fomentar estratégias integradas para melhorar o desenvolvimento urbano sustentável tendo em vista o fortalecimento da resiliência das cidades e a garantia da existência de sinergias entre os investimentos apoiados pelos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (EIE). O que está incluído na nova estratégia? Estratégias de desenvolvimento urbano integradas com uma abordagem mais holística: Como princípio básico, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) deverá apoiar o desenvolvimento urbano sustentável através de estratégias integradas que enfrentem os desafios económicos, ambientais, climáticos, sociais e demográficos das áreas urbanas (Artigo 7.º da regulamentação do FEDER). O significado deste princípio é ambivalente: implica que os recursos devem ser concentrados de forma integrada para visar áreas com desafios urbanos específicos e, simultaneamente, que os projetos financiados pelo FEDER em áreas urbanas devem ser integrados nos objetivos mais amplos dos programas. Os Estados-Membros da UE devem procurar utilizar o Fundo Social Europeu (FSE), em sinergia com o FEDER, para apoiar medidas relacionadas com emprego, educação, inclusão social e capacidade institucional, concebidas e implementadas no âmbito das estratégias integradas.
3 Maior ênfase no desenvolvimento urbano ao nível de programação: Acordos de Parceria e Programas Operacionais deverão estabelecer acordos que garantam uma abordagem integrada da utilização dos fundos EIE para o desenvolvimento sustentável de áreas urbanas no contexto mais alargado do desenvolvimento territorial. A Comissão também prevê que esta abordagem do desenvolvimento urbano tenha uma ligação estreita com a abordagem integrada que visa enfrentar as necessidades específicas das áreas geográficas mais afetadas pela pobreza ou dos grupos-alvo com maior risco de sofrer de discriminação ou exclusão tal como estabelecido no Acordo de Parceria e nos programas operacionais. Prioridades de investimento melhoradas para enfrentar desafios urbanos: Vários objetivos temáticos apoiados pelos fundos EIE têm prioridades específicas de investimento urbano, por exemplo para promover estratégias de redução das emissões de carbono, melhorar o ambiente urbano, incluindo a requalificação de zonas industriais e a redução da poluição atmosférica, promover a mobilidade urbana sustentável e promover a inclusão social apoiando a regeneração física, económica e social de áreas urbanas degradadas (listadas no Artigo 5.º da regulação do FEDER. Estas prioridades de investimento podem ser incorporadas no desenvolvimento urbano integrado de uma área urbana (Artigo 7.º da regulamentação do FEDER) e complementadas por ações apoiadas pelo FSE ao abrigo das suas prioridades de investimento (Artigo 3.º da regulamentação do FSE). Instrumentos melhorados para executar ações integradas: O Investimento Territorial Integrado (ITI) é uma nova forma de execução que conjuga o financiamento de vários eixos de prioridades de um ou mais programas operacionais para intervenções multidimensionais e transversais a vários setores. Um ITI é o instrumento ideal para apoiar ações integradas em áreas urbanas, já que oferece a possibilidade de combinar fundos destinados a diferentes objetivos temáticos, incluindo a combinação de fundos dos eixos de prioridades e dos programas operacionais apoiados pelo FEDER, FSE e Fundo de Coesão (FC) (Artigo 36 da Regulamentação das Disposições Comuns). Um ITI pode, igualmente, ser complementado por apoio financeiro do FEADER ou do FEAMP. O desenvolvimento local orientado para a comunidade (DLOC) é um instrumento destinado a promover a implementação de estratégias de desenvolvimento local ascendentes preparadas e implementadas por grupos de ação locais que envolvam representantes de todos os setores de interesse local. É uma extensão da abordagem do programa LEADER de promoção da propriedade comunitária e governação a vários níveis nas áreas urbanas. O DLOC abre caminho a atividades de desenvolvimento de capacidades com base em necessidades, de trabalho em rede e de estímulo à inovação a nível de proximidade de modo a dar poder às comunidades para que estas possam explorar o seu potencial (Artigos 32.º-35.º do Regulamento Disposições Comuns). Instrumentos financeiros: Incentiva-se os Estados-Membros a que façam amplo uso dos instrumentos financeiros para apoiar o desenvolvimento urbano sustentável. O âmbito dos instrumentos financeiros é extenso e abrange todos os objetivos temáticos, todas as prioridades de investimento e todos os tipos de beneficiários, projetos e atividades (Artigos 37.º-40.º do Regulamento Disposições Comuns).
4 Reservar fundos para um desenvolvimento urbano sustentável integrado: Cada Estado-Membro deve utilizar, no mínimo, 5 % dos fundos do FEDER que lhe sejam afetados para investir na implementação de estratégias integradas que visem o desenvolvimento urbano sustentável. São várias as opções disponíveis para o financiamento destas estratégias: utilização do novo mecanismo Investimento Territorial Integrado (ITI), através de um programa operacional específico, ou através de um eixo prioritário específico (Artigo 7.º, n.º 2 do regulamento do FEDER). Maior responsabilidade para as autoridades urbanas: A implementação de estratégias de desenvolvimento urbano sustentável requer um certo grau de delegação a nível das autoridades urbanas (Artigo 7.º, n.º 4 e Artigo 7.º, n.º 5 do regulamento do FEDER). Este poderá variar de acordo com as disposições institucionais de cada Estado-Membro, mas as autoridades urbanas serão responsáveis, no mínimo, pela seleção das operações. Cada Estado-Membro terá de definir, no respetivo Contrato de Parceria, os princípios para a seleção das áreas urbanas nas quais serão implementadas ações integradas para o desenvolvimento urbano sustentável e uma dotação indicativa para estas ações. Ações urbanas inovadoras: Será fornecido um apoio de 330 milhões de euros para o desenvolvimento urbano sustentável (conforme definido no Artigo 8.º da regulamentação do FEDER). Estas inovadoras ações urbanas deverão incluir estudos e projetos piloto para testar novas soluções para os desafios urbanos que, provavelmente, irão aumentar nos próximos anos. Trabalho em rede fortalecido: A Comissão irá estabelecer uma Rede de Desenvolvimento Urbano que incluirá as autoridades urbanas que recebam financiamento dos ESIF a ser investido em conformidade com os Artigos 7.º e 8.º do FDER (Artigo 9.º da regulamentação do FEDER). Esta rede irá atuar como um fórum para a construção de capacidade e intercâmbio entre as cidades pioneiras nas novas técnicas e nos investimentos de desenvolvimento integrado. A rede não é um instrumento financeiro, mas, sim, uma forma de as cidades partilharem informações sobre a utilização destas novas abordagens.»» Ao abrigo do objetivo de Cooperação Territorial Europeia (CTE), o programa de intercâmbio e de aprendizagem para as cidades continuará a oferecer-lhes oportunidades de trabalhar em rede com vista a partilhar e a desenvolver boas práticas no âmbito do desenvolvimento urbano (Artigo 2.º da regulamentação do CTE ). A cooperação entre as autoridades urbanas irá manter-se, particularmente, ao abrigo de um programa URBACT III financeiramente reforçado.
5 Quais são as diferenças relativamente ao período ? Abordagem integrada reforçada para enfrentar desafios urbanos: Embora fosse meramente uma opção no período , o desenvolvimento urbano será implementado através de estratégias que definem ações integradas ao longo do período (Artigo 7.º da regulamentação do FEDER). O Artigo 12.º da regulamentação do FSE também contempla a contribuição suplementar do FSE para as referidas estratégias. Uma abordagem mais funcional que permite intervenções à escala adequada: Visto que as intervenções do desenvolvimento urbano sustentável podem abranger vários tipos de cidades e áreas urbanas, tal como definido pelos Estados-Membros, estas permitem o financiamento de ações integradas ao nível do bairro ou do município e em áreas funcionais como cidades-regiões ou áreas metropolitanas incluindo áreas rurais vizinhas. Introdução de novos instrumentos para promover ações integradas: Novos e mais flexíveis instrumentos, como o investimento territorial integrado (ITI) e o desenvolvimento local orientado para a comunidade (DLOC), apoiam a abordagem integrada ao desenvolvimento urbano sustentável e facilitam uma conjugação de instrumentos e de vias de participação para a implementação de estratégias de desenvolvimento urbano. Mais responsabilidades e oportunidades para as cidades: Os Estados-Membros poderão conceder às cidades a oportunidade de conceber e implementar estratégias totalmente integradas que combinem os recursos de eixos de prioridades distintos e de programas operacionais. Operações apoiadas por vários fundos, Programas Operacionais multifundos e financiamento transversal: A implementação de estratégias de desenvolvimento urbano integrado será melhorada com a possibilidade de combinar ações financiadas pelo FEDER, FSE e FC, tanto ao nível dos programas como das operações. O financiamento transversal entre o FEDER e o FSE de parte de uma operação (até 10 % de cada eixo de prioridades de um Programa Operacional) manter-se-á para complementar a abordagem multifundos (Artigo 98.º do Regulamento Disposições Comuns). Quais são os efeitos práticos? O desenvolvimento urbano sustentável integrado tornou-se parte integral do quadro estratégico da política de coesão Isto terá vários efeitos práticos nos diferentes níveis de governo relativos à preparação e implementação de programas:
6 As autoridades urbanas que recebam financiamento, em linha com o Artigo 7.º do FEDER, terão de preparar estratégias de desenvolvimento urbano integrado que consigam responder aos múltiplos desafios que se colocam às respetivas cidades. Estas terão, igualmente, um âmbito de responsabilidade mais alargado relativamente à real implementação da estratégia em questão, dado que o nível de delegação requerido será mínimo. Ao conceber estas estratégias integradas, as autoridades urbanas são incentivadas a utilizar o Quadro de Referência para Cidades Sustentáveis (QRCS), que é um instrumento baseado na Web concebido para ajudar as cidades a este respeito. Os Estados-Membros têm de fornecer uma análise territorial minuciosa e um foco urbano mais forte nos respetivos Programas Operacionais relevantes. Terão, também, de implementar acordos com vista à delegação de várias tarefas (no mínimo, a seleção de projetos) nas autoridades urbanas relacionados com a execução de estratégias de desenvolvimento urbano sustentável. A Comissão Europeia irá procurar: uma maior integração em termos de desenvolvimento urbano através do escrutínio deste aspeto durante a avaliação dos Programas Operacionais; um aumento da inovação através da iniciativa Ações Inovadoras; e um reforço da construção de capacidade e intercâmbio de experiências através da Rede de Desenvolvimento Urbano e do financeiramente reforçado programa URBACT III. KN PT-C doi: /53032 ISBN Mais informações Mais fichas informativas sobre os vários aspetos da Política de Coesão: Mais informações sobre a Política Regional:
ANEXO I. Lx-Europa 2020 PRINCIPAIS ASPETOS A TER EM CONTA NA CONCEÇÃO E NEGOCIAÇÃO DO ACORDO DE PARCERIA: A PERSPETIVA DE LISBOA
ANEXO I Lx-Europa 2020 PRINCIPAIS ASPETOS A TER EM CONTA NA CONCEÇÃO E NEGOCIAÇÃO DO ACORDO DE PARCERIA: A PERSPETIVA DE LISBOA NOVEMBRO 2012 ASPETOS A TER EM CONTA NA CONCEÇÃO E NEGOCIAÇÃO DO ACORDO DE