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Timestamp: 2019-10-20 13:51:27+00:00
Document Index: 126847985

Matched Legal Cases: ['artigo 487', 'artigo 53', 'artigo 51', 'artigo 485', 'artigo 200', 'artigo 485', 'artigo 487', 'artigo 53', 'artigo 702', 'artigo 90']

TJ-ES 23/09/2019 - Pg. 287 - Edição diária | Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo | Diários Jusbrasil
Página 287 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 23 de Setembro de 2019
JUIZ (A) DE DIREITO: DRº JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO
PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº DANIEL DE ANDRADE NOVAES
1 - 0002068-08.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: KEILA MARCIA DILLEM DE ANDRADE
Advogado (a): 21327/ES - LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI
Para providenciar, COM URGÊNCIA, a juntada aos autos, de documentos pessoais legíveis e cartão nacional do SUS da requerente (paciente) em atendimento ao solicitado pelo setor de Mandados Judiciais da SESA/ES a fim de tornar possivel o cumprimento da ordem judicial.
2 - 0002002-43.2009.8.08.0061 (061.09.002002-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Réu: FRANKLIN RIBEIRO MOTTA
Para ciência da informação da PGE/Procuradoria de Execuções e Precatórios de fl. 470-v da instauração do procedimento administrativo para pagamento do valor dos honorários devidos.
3 - 0000372-97.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: V.M.M.
Requerido: D.Q.
Para ciência da informação da PGE/Procuradoria de Execuções e Precatórios de fl. 46-v da instauração do procedimento administrativo para pagamento do valor dos honorários devidos.
4 - 0000989-28.2017.8.08.0061 - Cumprimento de sentença
Requerente: ENVELOPE MAIS ADITIVOS IND. LTDA ME
Requerido: DUBAI INDÚSTRIA DE GRANITO E MÁRMORE LTD
Advogado (a): 008119/ES - JUAREZ RODRIGUES DE BARROS
Para ciência e manifestação, querendo, em 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 110/114 dos autos.
5 - 0001119-23.2014.8.08.0061 - Crimes Ambientais
Réu: VILSON DE BACKER BRANDAO
Advogado (a): 006785/ES - ROGERIO ALVES MOTTA
Intimem-se o réu, na pessoa de seu advogado para que comprove a recuperação da área degredada no prazo de 15 dias. (...)
6 - 0000518-75.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: MARCELO DE AQUINO RODRIGUES
(...) Nomeio como defensor (a) dativo (a) o (a) advogado (a) ANITA VIEIRA BUSTILLOS OAB23020, para atuar no feito em favor do Réu, devendo o (a) mesmo (a) ser intimado (a) para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o múnus, e em caso positivo, deverá apresentar resposta à acusação e defender o réu até o trânsito em julgado, ciente do valor dos honorários será arbitrado nos termos do Decreto nº 2821-R/2011, do Governador do Estado do Espírito Santo.
7 - 0001904-43.2018.8.08.0061 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: C.A.D.B.
Requerido: M.F.R.
Advogado (a): 27694/ES - JOAO PAULO COSTALONGA FABRIS
Para ciência da informação da PGE/Procuradoria de Execuções e Precatórios de fl. 23-v da instauração do procedimento administrativo para pagamento do valor dos honorários devidos.
8 - 0000766-07.2019.8.08.0061 - Divórcio Consensual
Requerente: I.M.B.Z. e outros
Advogado (a): 12914/ES - GIZELLY RAMOS ANDRADE BRUM
Requerente: I.M.B.Z.
Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatíos no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em favor do defensor dativo nos autos devidamente nomeado à fls. 13, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitó – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviço Jurídico requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o (a) advogado (a) supracitado (a) atuou. Diligencie-se. VARGEM ALTA, 11 DE SETEMBRO DE 2019.
9 - 0000243-29.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: ISABEL ALTOE TREVIZAN
Requerido: JOAO BOSCO GAVA e outros
Advogado (a): 22702/ES - DANIEL VALDINO ALTOÉ
Requerido: JOAO BOSCO GAVA
Requerido: NAGILA ELENITA ALTOE
Intime-se a Requerida Nagila Elenita Altoé Gava, por seu advogado, para regularizar a sua representação, no prazo de 10 (dez) dias, apor assinatura na procuração de fls. 32 e na declaração de hipossuficiência às fls. 33. Diligencie-se
10 - 0001867-50.2017.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASA DO PRODUTOR SÃO PEDRO LTDA ME
Executado: FABIANO GUEDES DE OLIVEIRA
Advogado (a): 11082/ES - KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO STORCK
Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência das consultas e restrições junto ao BACENJD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD, bem como impulsionar o feito, indicando objetivamente bens/valores passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento.
11 - 0001641-45.2017.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB
Requerido: ADRIANO MORAIS
Advogado (a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
(...) O acordo acostado aos autos possui os requisitos legais de validade, motivo pelo qual deve ser homologado.
Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 51/53 e, por consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais remanescentes, ante o disposto no § 3º, do art. 90, do CPC. P. R. I. Com o trânsito, arquivem-se os autos.
12 - 0014215-76.2012.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB
Executado: R. E. A. POLLI - ME e outros
Advogado (a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
13 - 0001089-12.2019.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ADILSON RAMOS PEREIRA
Advogado (a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado (a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Considerando os argumentos expendidos pelo (s) requerente (s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, entendo presentes os pressupostos legais contidos no Decreto-Lei 911/69 e DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do veículo abaixo descrito. (...)
E, ainda, para apresentação de contrafé a fim de viabilizar o cumprimento da r. decisão.
14 - 0001233-20.2018.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO LOUZADA IGNACIO - ME
Requerido: MAICON FARDIN PEZZIN
Advogado (a): 15892/ES - FABIANY AREAS
(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no § 4º, do artigo 53, § 1º, artigo 51 da Lei 9.099/95 e artigo 485, III do CPC/2015.
Transita em julgado esta, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I-se.
15 - 0000401-50.2019.8.08.0061 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ANACLESIO LUIS ASSINI
Réu: VITOR OINHAS MATTOS
Advogado (a): 25900/ES - EDIMAR PEDRUZZI PIZETTA
(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via de consequência, dou por extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno o Requerido em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), isentando-a do recolhimento, vez que está amparada pelo benefício da A.J.G, deferido neste momento, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, determino o sobrestamento do pagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos.
P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
16 - 0000531-40.2019.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: JOSE JUNIOR SANTOS MOTTA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A Advogado (a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(...) Compulsando os autos, observa-se que às fls. 44 a parte autora requereu a desistência da ação, assim sendo, considerando que sequer citação e oferecimento de contestação pelo Requerido, é viável o deferimento do pedido.
Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Custas processuais, caso haja remanescentes, pelo Requerente, nos termos do art. 90 do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.
17 - 0000004-35.2012.8.08.0061 (061.12.000004-9) - Procedimento Comum
Requerente: J.L.V.L.
Requerido: M.K.V. e outros
Advogado (a): 10407/ES - ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
Requerente: J.L.V.L. Advogado (a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO
Requerido: M.K.V.
(...) Diante do exposto, no que se refere ao pedido formulado em face de JOSE LUCAS VIEIRA LEITE, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, primeira parte, do Código de Processo Civil, declarando que o autor não é o pai biológico do REQUERIDO, devendo ser excluído o seu nome do registro de nascimento.
Condeno o Estado do Espí Santo no pagamento de honorá advocatí no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da defensora dativa Dra. ELZIANE NOLASCO ARAUJO,devidamente nomeadaà fls. 74, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1.590, Bairro Barro Vermelho, Vitó – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviç Jurí requisitando o pagamento dos honorá sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada có de todos os atos em que o (a) advogado (a) supracitado (a) atuou.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Após, certificado o trânsito em julgado:
1. Expeça-se mandado de averbação para a exclusão da linha paterna no assento de nascimento do requerente.
2. Adotem-se as providências necessárias ao pagamento dos honorários dos advogados nomeados.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos.
18 - 0000896-94.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: GERLIM LUIZ DEZAN
Advogado (a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Para apresentação de réplica, no prazo legal.
19 - 0001354-48.2018.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILTON CESAR BERGAMIN
Requerido: EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.
Advogado (a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.
20 - 0001048-79.2018.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: EDP- ESCELSA- ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
21 - 0000264-44.2014.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: CREMILDA CARCILINO NUNES
Advogado (a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
1. Nos termos do art. 313 IV do CPC, declaro SUSPENSO o processo até o julgamento do Tema Repetitivo 692 do STJ. Diligencie-se.
22 - 0001447-79.2016.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: ADILSON LIMA DE BARROS
Advogado (a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Para apresentação de contrarrazões ao recurso interpsoto, no prazo legal.
23 - 0000755-75.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: OLIVIO FRANCISCO ZAMPIROLLI
Advogado (a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
24 - 0001297-30.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: NATALINA MIGUEL
(...) Os medicamentos estão sendo fornecidos pelos requeridos (v. fls. 66 e 73) em cumprimento a tutela de urgência.
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial em relação aos requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES e, consequentemente MATENHO OS EFEITOS DA TUTELA deferida às fls. 40/43, para que disponibilizem os medicamentos THEOGORICO SOBRAL ELIXIR (35 gotas pela manhã – uso contínuo); FLORENT 100MG (01 comprimido de 12/12 horas); PREDINISONA 20 MG (02 comprimidos ao dia); AZATIOPRINA 50 MG (01 comprimido de 12/12 horas), em favor da parte autora.
E, com resolução de mérito, DECLARO extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao pagamento das custas processuais (TJ-ES - AC: 24060001682 ES 24060001682, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Data de Julgamento: 17/04/2012, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/05/2012).
Condeno o MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) do total, nos termos do art. 87 do Código de Processo Civil, art. 1º, § 1º, da Lei n.º 9.289/96 e Lei nº 9.974/13.
Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do (a) defensor (a) dativo (a) nos autos, LUCIANO PACÍFICO MANHABUSQUI, devidamente nomeado (a) às fls. 10, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011.
Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitória/ES – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviços Jurídicos, requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o (a) advogado (a) supracitado (a) atuou.
Transitado em julgado, remetam-se à Contadoria do Juízo.
Com o cálculo, intime-se o MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 116, II do Código de Normas.
Não sendo efetuado o pagamento, inscreva-se em dívida ativa.
Com o pagamento ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se com as cautelas de estilo.
25 - 0000507-80.2017.8.08.0061 - Embargos à Execução
Embargante: JULIMAR DEBONA SARTORI
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB
Advogado (a): 13350/ES - DANIELA APARECIDA BALBINO
Embargante: JULIMAR DEBONA SARTORI Advogado (a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Desapense-se e arquivem-se.
26 - 0001166-26.2016.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: KADOSH CONSTRUTORA LTDA ME e outros
Advogado (a): 10459/ES - ADILSON FERREIRA DIAS
Executado: JULIMAR DEBONA SARTORI Advogado (a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 131/131-v, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência DECLARO suspenso o processo até o cumprimento do acordo, até o dia 05/04/2021, nos termos do art. 922, parágrafo único do CPC.
Expirado o prazo, vista ao Exequente. Levante-se as restrições constantes no RENAJUD no nome dos Executados.
27 - 0000109-75.2013.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALBERTO JOAQUIM COELHO
Executado: MOISES TINOCO DOS SANTOS
Advogado (a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO
Executado: MOISES TINOCO DOS SANTOS Advogado (a): 005603/ES - FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO
Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).
ALBERTO JOAQUIM COELHO, devidamente qualificado (a) ajuizou a presente EXECUÇÃO frente a MOISES TINOCO DOS SANTOS.
Foi realizado BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB (v. fls. 55/66 -81/90 – 101/105).
Apesar da penhora do veículo placa OVE8822 (v. fls. 93 - 117V), este não foi mais localizado posteriormente (v. fls. 118/119Vº). O veículo placa PPV4109 não foi localizado para penhora (v. fls. 118V/119V).
Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, § 4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.
O nome do executado foi devidamente inscrito no SERASA (segue em anexo), conforme ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55)– No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.
Expeça-se a certidão de crédito com abatimento do valor a ser levantado por alvará de que trata o ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45)–
A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).
Oficie-se ao DETRAN para incluir a restrição de busca e apreensão nos veículos placas PPV4109 e OVE8822 para identificação em caso de blitz.
Expeça-se alvará do valor bloqueado em anexo em nome do exequente. Intime-se para levantamento em 10 dias.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. (...)
28 - 0001582-28.2015.8.08.0061 - Monitória
Autor: ELTON JUNIOR PARTELI
Requerente: VALCYR BELIQUE
Réu: J. A. QUINTINO ME
Advogado (a): 15442/ES - POLIANA ANDRE ADVERSI
Réu: J. A. QUINTINO ME Advogado (a): 19047/ES - THAIS CASAGRANDE CIRINO
(...) Sendo assim, faz necessário o reconhecimento judicial da dívida, no importe descrito na cláusula 4 do contrato de compra e venda, que deverá ser paga ao Autor com juros moratórios e correção monetária.
Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS apresentados e JULGO PROCEDENTE a ação monitória nos termos do artigo 702, § 8º do Código de Processo Civil, para DECLARAR CONSTITUÍDO, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do Requerente/Embargado, com a obrigação da Requerida ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com juros moratórios e correção monetária a partir do dia 01/08/2012.
Condeno o Requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e em honorários advocatícios, nos termos dos arts. 82, § 2º e 85, § 2º do NCPC) que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (correção monetária a partir do seu arbitramento e juros de mora desde o trânsito em julgado – Edcl no REsp 1119300/RS), levando em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço além da natureza e importância da causa, bem como trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
Revogo o mandado de busca e apreensão determinado às fls. 102.
Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis de Alfredo Chaves, em resposta ao ofício de fls. 144, para não proceder o bloqueio da matrícula de nº 666.
P.R.I. Após o trânsito em julgado, INTIME-SE o executado, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, § 1º, do CPC/2015.
Decorrido o prazo, INTIME-SE o exequente para informar acerca do pagamento e, em caso negativo, proceder a atualização do débito, no prazo de dez dias. Diligencie-se.
29 - 0000460-38.2019.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: VALDENILSO SABINO DA CUNHA
Advogado (a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
(...) Compulsando os autos, observa-se que às fls. 41 a parte autora requereu a desistência da ação, assim sendo, considerando que sequer citação e oferecimento de contestação pelo Requerido, é viável o deferimento do pedido.
30 - 0000845-20.2018.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAETE MARMORES E GRANITOS LTDA
Executado: ANTONIO BARNABE DE OLIVEIRA JUNIOR (ARTE GRANIT) e outros
Advogado (a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
(...) Contundo, às fls. 31 requereu a extinção e arquivamento da ação, assim sendo, considerando que sequer houve a citação e oferecimento de contestação pelo Requerido, é viável o deferimento do pedido.
Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópia. Custas já quitadas.
P. R. I. Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.
31 - 0001161-09.2013.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANE FORTUNATO DA CONCEICAO
Requerido: LEONARDO PEREIRA GOMES
Requerido: LEONARDO PEREIRA GOMES Advogado (a): 008836/ES - JAMYLE MENDES ABDALA
(...) Resta, pois, sobejamente caracterizado o abandono do processo e, tal hipótese se enquadra perfeitamente no disposto no art. 485, II, do Código de Processo Civil de 2015, com fundamento nos quais JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Sem custas face ao benefício da assistência judiciária deferido às fls. 16.
Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatíos no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em favor do defensor dativo nos autos devidamente nomeado à fls. 40v, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitó – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviço Jurídico requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o (a) advogado (a) supracitado (a) atuou.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Desnecessária a intimação do Ministério Público,haja vista que no curso do processo a menor já atingiu a maioridade.
Após, certificado o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
32 - 0000745-31.2019.8.08.0061 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.R.N.M.
Requerido: A.M.C. e outros
(...) 6. Satisfeitas as exigências legais, vez que as partes se encontram devidamente representadas por advogado, tendo havido manifestação de vontade livre e consciente das partes e ante o parecer favorável do Ministério Público, a procedência do pedido inaugural é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no disposto no art. 487, III, b, CPC/2015, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.
7. Sem custas a teor do artigo 90, § 3º do CPC.
8. Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatíos no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do defensor dativo nos autos devidamente nomeado à fls. 14, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitória/ES – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviço Jurídico requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o (a) advogado (a) supracitado (a) atuou.
9. Transcorrio o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado,após arquivem-se com anotações de praxes.
10. P.R.I. Notifica-se Ministério Público.
33 - 0000773-96.2019.8.08.0061 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.G.C.M. e outros
Requerido: J.R.N.M.
Advogado (a): 26337/ES - RAISSA ABREU SOUZA
Requerente: H.G.C.M.
8. Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatíos no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do defensor dativo nos autos devidamente nomeado à fls. 09, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitória/ES – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviço Jurídico requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o (a) advogado (a) supracitado (a) atuou.
34 - 0001033-76.2019.8.08.0061 - Execução de Alimentos
Exequente: E.S.S. e outros
Advogado (a): 30926/ES - ELIEZER DEMARCE JUNIOR
Exequente: E.S.S.
Considerando a Promoção de fl. 20, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze dias), juntar o titulo executivo que reconheça a obrigação de prestar alimentos, sob pena de extinção do feito por ausência de condição da ação.
35 - 0000538-32.2019.8.08.0061 - Divórcio Litigioso
Requerido: L.R.P.
Advogado (a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES AZEVEDO
Para ciência da informação da PGE/Procuradoria de Execuções e Precatórios de fl. 21-v da instauração do procedimento administrativo para pagamento do valor dos honorários devidos.
36 - 0001859-39.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANDRO QUINTINO
Requerido: OI TV PNL PCS S.A
Advogado (a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI TV PNL PCS S.A Advogado (a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO
Para declinarem, fundamentadamente, as provas que desejam produzir, em 05 (cinco) dias, em conformidade com o r. despacho dem fls. 42 dos autos.
37 - 0001230-36.2016.8.08.0061 - Monitória
Autor: CONSTRUTORA BARLEZ LTDA ME
Exequente: CONSTRUTORA BARLEZ LTDA ME
Executado: DANIELA COSTALONGA DE FREITAS BRUM
Réu: DANIELA COSTALONGA DE FREITAS BRUM
Advogado (a): 28015/ES - ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO
Executado: DANIELA COSTALONGA DE FREITAS BRUM Advogado (a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Revogo o despacho anterior.
INDEFIRO o pedido de penhora e remoção do veículo, uma vez que o saldo devedor junto ao banco detentor da alienação fiduciária é maior do que o valor de mercado do veículo (v. fls. 87).
A restrição no SERASAJUD consta às fls. 85.
Intime-se o exequente para ciência e impulsionamento do feito no prazo de 10 dias, indicando objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento.
38 - 0002016-12.2018.8.08.0061 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: RITA DE CASSIA MEIRELLES
Requerido: LUCIA MENGAL
Advogado (a): 15769/ES - ITALO NICOLI CALEGARIO
Requerente: RITA DE CASSIA MEIRELLES Advogado (a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Diante da composição civil realizada em audiência, com consequente desistência da ação pela querelante, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LÚCIA MENGAL, nos moldes do art. 107, V do Código Penal c/c art. 74, Parágrafo único da Lei nº 9.099/95, para as condutas tipificadas nos arts. 139 e 140, c/c 141, III, todos do Código Penal.
Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em favor do defensor dativo dos autos, o Dr. Ítalo Nicoli Calegário – OAB/ES 15.769, devidamente nomeado à fl. 05, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011.
Oficie-se à Procuradoria-geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitória/ES – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviços Jurídicos, requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o advogado supracitado atuou.
Desnecessária a intimação da ré nos termos do Enunciado nº 105 do FONAJE: “É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade,” (XXIV Encontro – Florianópolis/SC).
Intime-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º do Código de Processo Penal.
Após, promovidas as comunicações necessárias e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
39 - 0008397-89.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: JOAO BOSCO DIAS ME (AMADEUANA PEDRAS) e outros
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 61/62, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência DECLARO suspenso o processo até o cumprimento do acordo, até o dia 17/12/2023, nos termos do art. 922, parágrafo único do CPC.
Expirado o prazo, vista ao Exequente. Diligencie-se.
40 - 0001400-81.2011.8.08.0061 (061.11.001400-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: M.S.D.S. e outros
Executado: J.L.A.D.S.
Requerido: J.L.A.D.S.
Advogado (a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Requerente: S.S.S.
Exequente: S.S.S.
1. Diante da renúncia da Dra. LUCIANE DONNA PEDRUZZI ZORZANELLI - OAB/ES Nº 28.496, NOMEIO em substituição à DRª. ALINNE DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB/ES 17.546, intime-a para dizer se aceita ou não o encargo no prazo de 05 dias.
2. Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatíos no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em favor do defensor dativo nos autos devidamente nomeado à fls. 41, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitória-ES, CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviço Jurídico requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o (a) advogado (a) supracitado (a) atuou.
3. Far-se-á vista ao Ministério Público para manifestação quanto a justificação de fls. 74/76. Após, vista a autora para manifestação no prazo de 05 dias. (...)
41 - 0000823-59.2018.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: R R ALTOE FRIGORIFICO - ME e outros
Exequente: BANCO BRADESCO S/A Advogado (a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos art. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
42 - 0000580-81.2019.8.08.0061 - Monitória
Réu: RONILO ROMEU ALTOE e outros
Advogado (a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Tendo em vista o não recolhimento das custas iniciais, DETERMINO o cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC.
Intime-se. Com a preclusão, à contadoria para a emissão de guia de custas pelo cancelamento.
Intime-se para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 116, II, do Código de Normas.
Com o pagamento ou inscrição de dívida ativa, arquivem-se.
43 - 0000788-02.2018.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: CLAUDIA OINHOS DE DEUS
Advogado (a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Para ciência e manifestação, em 05 (cinco) dias, acerca da diligência negativa em vista de insuficiência de endereço, conforme certificado pelo Oficial de Justiça às fl. 46 dos autos (Mandado 2492243)
44 - 0000521-98.2016.8.08.0061 - Cumprimento de sentença
Exequente: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Requerente: AILTON FERRAREIS e outros
Executado: WILSON FABRES e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Advogado (a): 21793/ES - CATIA VALANE
Executado: TICIANA LUNZ CUNHA
Requerente: ALBINO CHRISPINIANO RIBEIRO
Executado: WILSON FABRES
Requerente: TICIANA LUNZ CUNHA
Executado: JOSE OSVALDO COSTALONGA
Requerente: WILSON FABRES
Requerente: JOSE OSVALDO COSTALONGA
Requerente: AILTON FERRAREIS
Executado: AILTON FERRAREIS
Executado: LUCIANA FERRI CARVALHO AMARAL
Executado: ALBINO CHRISPINIANO RIBEIRO
Requerente: LUCIANA FERRI CARVALHO AMARAL
A renda dos requerentes é a mesma do momento em que foi deferida a AJG, que por sua vez os com maior remuneração, não passa de R$ 2.700 reais. O Município não trouxe qualquer elemento que justifique a revogação da suspensão exibilidade dos honorários. INDEFIRO o pedido do Município. Intimem-se. Arquivem-se.
45 - 0000832-89.2016.8.08.0061 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARLENE ANTONIA SCHIAVO e outros
Executado: ANITA ALVES DA SILVA e outros
Executado: ROSEMERY MARIA PIN SOUZA
Requerente: ROSEMERY MARIA PIN SOUZA
Requerente: JOAO HERMINIO ALTOE VARGAS
Requerente: AMERICA MARIA MACHADO
Requerente: ANITA ALVES DA SILVA
Requerente: AGOSTINHO JULIO BASTIANELLI
Executado: ANITA ALVES DA SILVA
Executado: JOAO HERMINIO ALTOE VARGAS
Requerente: MARLENE ANTONIA SCHIAVO
Executado: AGOSTINHO JULIO BASTIANELLI
Executado: JUCILENE MARIA DEMARTINI NUNES
Executado: MARLENE ANTONIA SCHIAVO
Executado: AMERICA MARIA MACHADO
Requerente: JUCILENE MARIA DEMARTINI NUNES
46 - 0000465-65.2016.8.08.0061 - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSE CARLOS FALCÃO DE GOUVEA e outros
Executado: MARIA EMILIA ROUBACH e outros
Requerente: LETICIA DOS SANTOS SOUZA
Executado: JOSE CARLOS FALCÃO DE GOUVEA
Requerente: WANDER LUIZ SALLES NUNES
Executado: PAULO CESAR ESTEFANO ARAUJO
Executado: JOANITO CORREA
Executado: MARIA EMILIA ROUBACH
Executado: JOSE ALOIZIANO PEREIRA
Requerente: JOSE APARECIDO DOS SANTOS
Executado: JOSE APARECIDO DOS SANTOS
Executado: LETICIA DOS SANTOS SOUZA
Requerente: MARIA EMILIA ROUBACH
Requerente: JOSE ALOIZIANO PEREIRA
Executado: FRANCISCO ANGELO FALCÃO GOUVEIA
Executado: SEBASTIAO MACARIM PINHEIRO
Executado: FABIOLA SOARES LESSA CARLETTE
Requerente: LAURINDO SOUZA
Requerente: PAULO CESAR ESTEFANO ARAUJO
Requerente: FABIOLA SOARES LESSA CARLETTE
Executado: LAURINDO SOUZA
Requerente: FRANCISCO ANGELO FALCÃO GOUVEIA
Requerente: EVANDRO NASCIMENTO AGUIAR
Requerente: SEBASTIAO MACARIM PINHEIRO
Requerente: JOSE CARLOS FALCÃO DE GOUVEA
Executado: WANDER LUIZ SALLES NUNES
Requerente: JOANITO CORREA
Executado: EVANDRO NASCIMENTO AGUIAR
47 - 0000955-53.2017.8.08.0061 - Ação Penal de Competência do Júri
Réu: FABIANO DALVI RODRIGUES
Para ciência do cancelamento da audiência que ocorreria no dia 26/09/2019 às 14h, na 2ª Vara da Comarca de Castelo/ES, nos autos da CP 0000201-90.2019.8.08.0013, conforme informado às fl. 276 dos autos.
48 - 0000630-44.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Réu: MARCELO FLORENCIO SIMOES
Advogado (a): 29934/ES - ISMAEL DA SILVA
Para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
49 - 0000552-26.2013.8.08.0061 - Execução Fiscal
Exequente: UNIÃO - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL e outros
Executado: ALTOE MARMORES E GRANITOS LTDA
Advogado (a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: CREDIROCHAS-COOP.DEECO.CRED.M.PRO.IND.ROC.ORN.,CAL.CAL.-ES Advogado (a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Da designação do 1º e 2º leilão do veículo penhorado e avaliado às fl. 112 e 238 dos autos para o dia 18/11/2019, 1º encerramento às 13h e 2º encerramento às 16h, ressaltando que serão realizados pela leiloeira nomeada Hidirlene Duszeiko, através do site www.hdleiloes.com.br, conforme informado às fl. 243-v dos autos.
50 - 0001807-77.2017.8.08.0061 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: JURACIDI ANTONIO LIBERATO
Requerido: ADILSON GAVA
Advogado (a): 15315/ES - WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários conforme acordado. Sem custas em razão dos honorários. P.R.I.
INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO:
A) OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE TRANSFIRA PARA O REGISTRO DE HABILITAÇÃO DO SR. ADILSON PINHEIRO GAVA (FLS. 119) OS PONTOS REFERENTES ÀS INFRAÇÕES DO VEÍCULO EM QUESTÃO (FLS. 12) NO PERÍODO EM QUE EFETIVAMENTE ESTEVE NA POSSE E CONDUÇÃO DO SR. ADILSON PINHEIRO GAVA, QUAL SEJA, DE 27/03/15 A 08/10/18. TUDO CONSOANTE ITEM 04 DA PETIÇÃO DE FLS. 117/118. DEVE ACOMPANHAR O OFÍCIO AS PEÇAS REFERIDAS BEM COMO CÓPIA DA PRESENTE;
B) EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 114 EM NOME DO AUTOR JURACIDI ANTONIO LIBERATOR CPF: 480697287-87 (FLS. 09) PARA SAQUE OU TRANSFERÊNCIA
VARGEM ALTA, 20 DE SETEMBRO DE 2019
Andamento do Processo n. 0002068-08.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0002002-43.2009.8.08.0061 - Ação Penal de Competência do Júri - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000372-97.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000989-28.2017.8.08.0061 - Cumprimento de Sentença - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001119-23.2014.8.08.0061 - Crimes Ambientais - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000518-75.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001904-43.2018.8.08.0061 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000766-07.2019.8.08.0061 - Divórcio Consensual - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000243-29.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001867-50.2017.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001641-45.2017.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0014215-76.2012.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001089-12.2019.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001233-20.2018.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000401-50.2019.8.08.0061 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000531-40.2019.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000004-35.2012.8.08.0061 - Procedimento Comum - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000896-94.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001354-48.2018.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001048-79.2018.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000264-44.2014.8.08.0061 - Procedimento Comum - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001447-79.2016.8.08.0061 - Procedimento Comum - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000755-75.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001297-30.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000507-80.2017.8.08.0061 - Embargos à Execução - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001166-26.2016.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000109-75.2013.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001582-28.2015.8.08.0061 - Monitória - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000460-38.2019.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000845-20.2018.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001161-09.2013.8.08.0061 - Procedimento Comum - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000745-31.2019.8.08.0061 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000773-96.2019.8.08.0061 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001033-76.2019.8.08.0061 - Execução de Alimentos - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000538-32.2019.8.08.0061 - Divórcio Litigioso - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001859-39.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001230-36.2016.8.08.0061 - Monitória - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0002016-12.2018.8.08.0061 - Representação Criminal/notícia de Crime - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0008397-89.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001400-81.2011.8.08.0061 - Cumprimento de Sentença - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000823-59.2018.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000580-81.2019.8.08.0061 - Monitória - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000788-02.2018.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000521-98.2016.8.08.0061 - Cumprimento de Sentença - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000832-89.2016.8.08.0061 - Cumprimento de Sentença - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000465-65.2016.8.08.0061 - Cumprimento de Sentença - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000955-53.2017.8.08.0061 - Ação Penal de Competência do Júri - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000630-44.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000552-26.2013.8.08.0061 - Execução Fiscal - 23/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001807-77.2017.8.08.0061 - Tutela Cautelar Antecedente - 23/09/2019 do TJES