Source: http://www.direitocom.com/clt-comentada/titulo-iv-do-contrato-individual-do-trabalho-do-artigo-442-ao-artigo-510/capitulo-i-disposicoes-gerais-titulo-iv-do-contrato-individual-do-trabalho-do-artigo-442-ao-artigo-510/artigo-452
Timestamp: 2014-10-01 22:18:24+00:00
Document Index: 75161562

Matched Legal Cases: ['Artigo 452', 'artigo 442', 'artigo 442', 'artigo 442', 'artigo 510', 'artigo 442', 'Artigo 452', 'Artigo 452', 'Artigo 451', 'Artigo 453']

Artigo 452 - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Do artigo 442 ao 456) - Legislação comentada e gratuita. Direito Com Ponto Com
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Do artigo 442 ao 456)
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Última Alteração: 17 de abril de 2013
Autor-Coordenador: Rodrigo Garcia Schwarz Autores: Artigo 452
· Na hipótese de contratos sucessivos, ou seja, da celebração de novo contrato após a extinção de um anterior, a regra geral é a da proibição de celebração de novo contrato por prazo determinado antes de superados seis meses da expiração de um anterior, também por prazo determinado. Havendo inobservância de tal restrição, o normal é que o segundo contrato seja entendido como celebrado por prazo indeterminado. Só poderão as partes pactuar novo contrato por prazo determinado, portanto, em regra, após o decurso de seis meses da extinção do contrato a termo anterior.
· O art. 452 da CLT, no entanto, admite a celebração de novo contrato por prazo determinado após a extinção de um anterior, ainda dentro do período de seis meses, desde que a expiração do contrato anterior tenha dependido da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. Assim, a observância do prazo de seis meses não será necessária se o contrato anterior se extinguiu normalmente ao término da atividade específica que o justificou.
« artigo anterior: Artigo 451 » Próximo artigo: Artigo 453 » Comentários dos usuários assinantes Por Eduardo.23 enviado em 07 de julho de 2014 às 08:29
Se um funcionário exerceu na empresa uma função “A”, com um contrato por prazo determinado e hoje, após 2 meses, queremos readmitir o mesmo para a função “B”, é permitido? Ressaltando que esse novo contrato será por prazo indeterminado.