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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'ARTIGO 9', 'Artigo 1', 'Artigo 93', 'Artigo 93', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

Artigo 1º - A ESCOLA DE MÚSICA - PDF
Artigo 1º - A ESCOLA DE MÚSICA
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Luca Sanches Rosa
1 REGULAMENTO DA ESCOLA DE MÚSICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DO COUTO MINEIRO DO PEJÃO Artigo 1º - A ESCOLA DE MÚSICA A ESCOLA DE MÚSICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DO COUTO MINEIRO DO PEJÃO é um espaço de estudos musicais, estando vocacionado para o ensino da prática instrumental e coro. Artigo 2º - AULAS a) A aprendizagem é efetuada através de aulas teóricas e práticas, sendo orientadas segundo métodos próprios, com a duração de uma hora semanal, a serem lecionadas aos sábados, salvo alterações de comum acordo entre o corpo docente e os alunos, no lugar de Oliveira do Arda, Raiva, Castelo de Paiva. b) Os alunos poderão ter também acesso à classe de coro. As aulas de Coro terão a duração de 35 minutos semanais, a serem lecionadas aos sábados, no lugar de Oliveira do Arda, Raiva, Castelo de Paiva. Artigo 3º - INSCRIÇÕES a) Poderão inscrever-se na escola de música todos os interessados independentemente da sua residência e idade. b) A inscrição deverá ser feita na ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DO COUTO MINEIRO DO PEJÃO, podendo aceitar-se inscrições de novos alunos em qualquer altura do ano, mediante o preenchimento do boletim de inscrição que deve ser obrigatoriamente assinado pelo aluno (sendo maior de idade) ou por um dos pais/encarregado de Educação (no caso de o aluno ser menor de idade). c) Durante o mês Julho, serão efetuadas as matrículas para o novo ano letivo; d) No ato da matrícula serão cobradas as seguintes quantias: 1) Pagamento de 20% do valor da mensalidade. 2) Pagamento do Seguro escolar (Ver valor no Anexo 1); e) No ato de matrícula, é atribuído a cada aluno um cartão de estudante, que deverá ser mantido em bom estado de conservação, devendo o aluno ser seu portador em 1
2 qualquer atividade relacionada com a Escola de Música, e apresentá-lo sempre que solicitado por algum elemento da Direção da Associação ou pelo docente. f) As anulações voluntárias de matrícula devem ser feitas em impresso próprio, e assinadas pelo aluno (se for maior de idade) ou pelo encarregado de Educação (caso seja menor de idade), devendo o Cartão de Estudante ser devolvido à Associação, que aferirá a regularização do pagamento de todas as mensalidades vencidas (incluindo o mês em curso) antes de aceitar a anulação da matrícula. Artigo 4º - CALENDÁRIO ESCOLAR a) O ano letivo decorre de setembro a julho; b) Poderá a Associação decretar a suspensão do período letivo da Escola de Música, não havendo lugar a qualquer reajustamento do valor da mensalidade, nem a qualquer aula de reposição, nas seguintes ocasiões: 1) Férias escolares (Natal, Carnaval e Páscoa); 2) Feriados Nacionais e Municipais; 3) Outras situações imprevistas (tais como por exemplo: falha no fornecimento de energia alheio à Escola de Música, intempéries ) Artigo 5 EMOLUMENTOS a) A frequência das aulas está sujeita ao pagamento de uma mensalidade, a definir pela Associação anualmente, constante dos preçários anexos ao presente Regulamento. (Anexo 1) b) O pagamento das mensalidades terá obrigatoriamente de ser efetuado até à segunda semana de cada mês. Após este prazo ao valor da mensalidade acresce a taxa de 20%. c) As faltas dadas pelos alunos não confere o direito à redução da mensalidade, salvo caso de doença comprovada por atestado médico. Neste caso a redução será de 25% por cada aula não assistida. Artigo 6 EMPRÉSTIMOS DE INSTRUMENTOS A Escola de Música poderá conceder aos alunos, a título de empréstimo, um instrumento musical. Porém, devido aos elevados custos na sua aquisição e manutenção, o empréstimo só será possível quando forem reunidas as seguintes condições: a) Para que a autorização do aluguer seja dada é necessário que o instrumento esteja disponível, que o Professor dê, por escrito, parecer favorável e que o Encarregado de Educação assine um termo de responsabilidade no sentido de salvaguardar o bom estado do instrumento. (Anexo 2) 2
3 b) Pelo aluguer dos instrumentos musicais é paga uma taxa, mensal, correspondente ao montante definido pela Direção da Associação de Pais e constante dos preçários anexos ao presente Regulamento (Anexo 1). c) O aluguer do instrumento será efetuado pelo período de um mês, podendo ser renovado por igual período, sendo o Aluno responsável pela sua manutenção e reparação, no caso do uso indevido do mesmo. d) A aquisição de acessórios para o instrumento durante o período de aluguer (cordas, palhetas e outros) é da inteira responsabilidade do utilizador. e) No final do mês o Professor deverá verificar o estado do instrumento, elaborando um pequeno relatório sobre essa verificação e sobre o rendimento do Aluno. f) O período de aluguer é renovável, desde que o Professor que verificou o instrumento declare que ele se encontra em boas condições, que o Aluno tenha tido um bom rendimento, e que não tenha faltado injustificadamente. g) Caso não se verifique qualquer das condições referidas no ponto anterior, não haverá renovação do aluguer. h) No caso de roubo/extravio do instrumento emprestado é obrigatória a entrega, no final do ano de aluguer, de um instrumento de qualidade e características equivalentes ao roubado/extraviado. i) Os Alunos que desistirem antes do final do ano letivo, ficam obrigados a devolver o instrumento no último dia em que frequentarem a respetiva aula. j) Casos excecionais devem ser analisados em parceria pela Direção da Associação e os docentes. Artigo 7 ALUNOS a) Aos alunos é exigida assiduidade e pontualidade. b) Os alunos devem zelar pela boa conservação das instalações e do material escolar podendo ser responsabilizados por eventuais prejuízos causados deliberadamente ou por manifesta negligência. c) Os alunos devem ter bom comportamento e acatar as instruções dadas pelos professores e demais responsáveis pela Escola. Em caso de extremo desrespeito e mau comportamento por parte do aluno o professor poderá decretar a exclusão do aluno da escola. d) Os alunos, convocados pelos docentes, devem apresentar-se em audições de classe, ou outros eventos, organizados pela Escola de Música. 3
4 e) Os alunos com uma média de faltas igual ou superior a duas por mês não participarão em audições de classe, ou outros eventos, organizados pela Escola de Música. f) Os alunos devem assistir às atividades artísticas, culturais e pedagógicas organizadas pela Escola de Música. g) As faltas dos alunos devem ser sempre justificadas. As faltas do aluno não poderão dar origem a qualquer tipo de reajustamento da mensalidade, nem à marcação de qualquer aula de reposição. 8- SEGURO ESCOLAR a) Todos os alunos são obrigados a possuir um seguro escolar. b) É obrigatório o pagamento de seguro escolar. O valor a pagar consta nos preçários anexos ao presente Regulamento (Anexo 1). O seguro escolar é válido por um ano. c) O seguro escolar destina-se a cobrir acidentes que possam ocorrer durante o período letivo, bem como em deslocações para audições e concertos. ARTIGO 9 - CASOS OMISSOS Casos omissos no presente Regulamento, bem como situações consideradas excecionais, são decididos pela Direção da Associação de Pais do Agrupamento de Escolas do Couto Mineiro do Pejão. Oliveira do Arda, 22 de Março de
5 ANEXO 1 - EMULUMENTOS ATÉ JULHO DE 2012 MENSALIDADE - ALUNOS COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS MENSALIDADE- AULAS EM GRUPO MENSALIDADE AULAS INDIVIDUAIS SÓCIOS NÃO SÓCIOS MENSALIDADE - ALUNOS COM IDADE SUPERIOR A 18 ANOS MENSALIDADE- AULAS EM GRUPO MENSALIDADE AULAS INDIVIDUAIS SÓCIOS NÃO SÓCIOS
6 EMPRÉSTIMO DE INSTRUMENTOS TAXA MENSAL TAXA MENSAL EMPRÉSTIMO DE INSTRUMENTOS 2 TAXA MENSAL EMPRÉSTIMO DE INSTRUMENTOS DE INICIAÇÃO (Cavaquinho, Ukulele) 1 SEGURO ESCOLAR TAXA ANUAL 5 VALAR A PAGAR NO ATO DA MATRICULA TAXA ANUAL + SEGURO 6 6
7 ANEXO 2 IMPRESSO DE EMPRÉSTIMO DE INSTRUMENTO (Aluno/Encarregado de Educação), vem por este meio solicitar o empréstimo do instrumento musical abaixo mencionado, pelo período de para a prática instrumental em período não letivo, garantindo o pagamento da taxa mensal definida para empréstimo de instrumentos no Regulamento da Escola de Música da Associação de Pais do Agrupamento de Escolas do Couto Mineiro do Pejão, bem como me responsabilizarei pela sua manutenção e reparação, no caso do uso indevido do mesmo. Instrumento Musical requerido Nome do aluno: Nome do professor: Oliveira do Arda, de de 2012 O Aluno/ Encarregado de Educação (caso o aluno seja menor de idade) Espaço reservado ao professor: Autorizo Não Autorizo Assinatura: DESPACHO DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO: Assinatura: Professor Professor Professor Professor E. Educação: E. Educação: E. Educação: E. Educação: 7
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