Source: http://docplayer.com.br/51238665-Universidade-de-sao-paulo.html
Timestamp: 2018-12-11 14:38:41+00:00
Document Index: 64245219

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 55', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 78']

Margarida Maria dos Santos Galvão Castro
1 CONTRATO Nº: /2015 Pág. 1 de 5 : PROCESSO Nº: : Edital de PREGÃO Nº:00018/ EACH CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA(O) Escola de Artes, Ciências e Humanidades E A EMPRESA Rodrigo Tolosa Rico - Epp OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE REDES ESPORTIVAS. Aos 5 dias do mês de fevereiro do ano de 2015, a:universidade DE SÃO PAULO, por intermédio da(o) Escola de Artes, Ciências e Humanidades, inscrita no C.N.P.J. sob n.º: / , localizada(o) no(a) Rua Arlindo Bettio, Saída do km 17,5 da Rodovia Ayrton Senna - Prédio da Administração I3 - Vila Guaraciaba - São Paulo - SP - CEP: , neste ato representada por seu: Diretor de Unidade de Ensino, Prof(a). Dr(a). Maria Cristina Motta de Toledo, por delegação de competência, nos termos da Portaria GR n.º 6.561, de 16/06/2014, doravante denominada: CONTRATANTE:e, de outro lado, a empresa Rodrigo Tolosa Rico - Epp, CNPJ nº: / sediada à:rua Barão de Jacareí, Centro - Jacareí - SP - CEP: , representada na forma de seu estatuto social, doravante denominada simplesmente:contratada, com fundamento nas Leis federais nºs 8.666/1993 e /2002, no Decreto Estadual , de 24/06/2005, e demais Portarias referidas no presente contrato, vigentes no âmbito da Universidade de São Paulo, estando as partes vinculadas ao EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº:00018/ EACH:e a proposta vencedora, assinam o presente contrato de :Fornecimento, obedecendo as seguintes disposições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1. O presente contrato tem por objeto:o fornecimento dos materiais: (REDES ESPORTIVAS), conforme descrito no:anexo I - "OBJETO DO CONTRATO", que integra este contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE ENTREGA 2. O prazo de entrega dos materiais:constantes do:anexo I - "OBJETO DO CONTRATO":é de:30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da data de assinatura do presente contrato. CLÁUSULA TERCEIRA - DA GARANTIA e VALIDADE DO(S) PRODUTO(S) 3. :O(s) produto(s) descrito(s) no ANEXO I - "OBJETO DO CONTRATO", terão garantia pelo prazo de 3 (três) meses e terão validade pelo prazo de 3 (três) meses, contados do recebimento definitivo. CLÁUSULA QUARTA - DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA 4.1. É de responsabilidade da CONTRATADA, manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA 5. O presente contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura até 6/3/2015. CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DOS RECURSOS 6. O valor total do presente contrato é de R$2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais). A despesa onerará a Classificação Funcional Programática Classificação de Despesa Orçamentária , do orçamento da:contratante, de conformidade com o disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Lei n.º , de 16/12/1968.
2 CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO Pág. 2 de O pagamento será efetuado à Contratada, no prazo não inferior a 28 (vinte e oito) dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao recebimento provisório do produto no(a) Seção de Materiais - Compras do(a) Escola de Artes, Ciências e Humanidades, nos termos da Portaria GR 4.710, de 25/02/2010, alterada pelas Portarias GR 4.838/2010 e GR 5734/2012. A ordem de pagamento será emitida pela Tesouraria Central da Reitoria, a favor da CONTRATADA, em agência do BANCO DO BRASIL S/A., a ser indicada pela CONTRATADA, ficando terminantemente vedada à negociação da duplicata mercantil na rede bancária ou com terceiros :Nos casos de incidência de ICMS os documentos fiscais competentes acima referidos, quando emitidos dentro do Estado de São Paulo, deverão ser apresentados com destaque indicando o valor do desconto equivalente ao ICMS dispensado, a que se refere o artigo 55, do Anexo I, do regulamento do ICMS, do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto / :Nos casos do subitem , tratando-se de ICMS com alíquota diferente da estabelecida para as operações ou prestações internas (art. 52, Inc. I, do referido Regulamento), ou com base de cálculo que não corresponda ao valor total dos produtos que são objeto do documento fiscal, e embasamento legal que o justifica, deverá ser, também, destacado nesse mesmo documento. 7.2.:São condições para a liberação do pagamento: :O recebimento definitivo do produto; :A entrega da documentação fiscal completa; :A não existência de registro da CONTRATADA no Cadin Estadual, cuja consulta deverá ser feita pela CONTRATANTE, nos termos do artigo 6º, inciso II e 1º da Lei Estadual nº /2008 c.c. artigo 7º, inciso II e 1º do Decreto Estadual nº / :Eventuais irregularidades nas condições de pagamento ou nos documentos exigidos (Nota Fiscal, Fatura e demais documentos exigíveis) para sua liberação deverão ser regularizadas até o sétimo dia anterior ao término do prazo de pagamento. 7.4.:Caso não ocorra a regularização no prazo definido no parágrafo anterior, o pagamento ficará suspenso e será efetuado em até 07 (sete) dias, contados a partir do dia seguinte à regularização. 7.5.:Caso o término da contagem aconteça em dia sem expediente bancário, o pagamento ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subsequente. 7.6.:Caso sejam constatadas irregularidades na execução deste ajuste, será descontada do pagamento a importância correspondente ao descumprimento, sem prejuízo da eventual rescisão do contrato e aplicação das demais penalidades fixadas na Cláusula Nona. CLÁUSULA OITAVA - DO REAJUSTE 8. Os valores constantes do presente Contrato, expressos em reais (R$), não sofrerão reajustes. CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES 9. Além das sanções previstas no artigo 7º da Lei /2002, pelo descumprimento das demais obrigações assumidas a :CONTRATADA:estará sujeita às penalidades previstas na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores e na Portaria GR 3.161, de 11/05/1999, que fica fazendo parte integrante deste Contrato Pela inexecução total ou parcial do ajuste, a multa será de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida Pelo atraso injustificado a :CONTRATADA:incorrerá em multa diária de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor ajustado, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos incidentes, quando destacados no documento fiscal Os atrasos injustificados superiores a 60 (sessenta) dias corridos serão obrigatoriamente considerados inexecução.
3 Pág. 3 de 5 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Poderão ser aplicadas, ainda, as penas de suspensão temporária de participação em procedimento licitatório e impedimento de contratar com a Administração e, ainda, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, dando-se as mesmas os efeitos previstos no Decreto Estadual nº / Independentemente das sanções retro a:contratada:ficará sujeita, ainda, à composição de perdas e danos causados a administração e decorrentes de sua inadimplência, bem como arcará com a correspondente diferença de preços verificada em nova contratação feita no mercado, na hipótese de os demais classificados não aceitarem a contratação pelos mesmos preços e prazos fixados pelo inadimplente. CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO 10. A falta de cumprimento das obrigações assumidas no presente instrumento ou a incidência do comportamento descrito no artigo 78 da Lei 8.666/1993, dará direito à :CONTRATANTE:de rescindir, unilateralmente, este contrato, independentemente de interpelação judicial, sendo aplicáveis, ainda, as disposições contidas nos artigos 79 e 80 da mesma legislação, em sendo inadimplente a:contratada. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO 11. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo em uma das varas da Fazenda Pública, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para toda e qualquer ação oriunda deste ajuste e que não possa ser resolvida de comum acordo entre as partes. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato. São Paulo, 5 de fevereiro de Prof(a). Dr(a). Maria Cristina Motta de Toledo Diretor de Unidade de Ensino... P/ CONTRATADA Rodrigo Tolosa Rico
4 Pág. 4 de 5 ANEXO I OBJETO DO CONTRATO: ITEM 1: Qtd.12,000 unidade (s) - Preço Unitário (R$) 110,00 Importância (R$) 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) ESPESSURA DO FIO DA REDE: triplo de 4mm; FITA DA REDE: nylon; MALHA DA REDE: 10x10 cm; TIPO DA REDE ESPORTIVA: futebol de salão; ITEM 2: Qtd.6,000 par (es) - Preço Unitário (R$) 18,00 Importância (R$) 108,00 (cento e oito reais) CONFECÇÃO DA REDE ESPORTIVA: algodão; ESPESSURA DO FIO DA REDE: triplo de 4mm; FITA DA REDE: nenhuma; MALHA DA REDE: 5x5 cm; TIPO DA REDE ESPORTIVA: basquete; ITEM 3: Qtd.4,000 unidade (s) - Preço Unitário (R$) 53,00 Importância (R$) 212,00 (duzentos e doze reais) COR DA REDE: preta; ESPESSURA DO FIO DA REDE: triplo de 2mm; FITA DA REDE: lona; MALHA DA REDE: 10x10 cm; TIPO DA REDE ESPORTIVA: vôlei; ITEM 4: Qtd.6,000 unidade (s) - Preço Unitário (R$) 140,00 Importância (R$) 840,00 (oitocentos e quarenta reais) ESPESSURA DO FIO DA REDE: triplo de 2mm; FITA DA REDE: nenhuma; MALHA DA REDE: 6x6 cm; TIPO DA REDE ESPORTIVA: futebol de campo; E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente Anexo I, que integra o contrato firmado nesta data.
5 São Paulo, 5 de fevereiro de Pág. 5 de 5 Prof(a). Dr(a). Maria Cristina Motta de Toledo Diretor de Unidade de Ensino... P/ CONTRATADA Rodrigo Tolosa Rico
CONTRATO Nº:0000018/2015 Pág. 1 de 6 : PROCESSO Nº:15.1.69.86.4 : Edital de PREGÃO Nº:00011/2015 - EACH CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA(O) Escola de Artes,
CONTRATO Nº:0000042/2015 Pág. 1 de 6 : PROCESSO Nº:15.1.2192.86.8 : Edital de PREGÃO Nº:00029/2015 - EACH CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA(O) Escola de Artes,