Source: https://op.europa.eu/sv/browse-by-subject?p_p_id=portal2012searchExecutor_WAR_portal2012portlet_INSTANCE_wEsJBR19pzHZ&p_p_lifecycle=1&p_p_state=normal&facet.eurovoc.subject=3191&facet.collection=EULex%2CEUPub%2CEUWebPage%2CEUSummariesOfLegislation&facet.eurovoc.subject=null&language=pt&startRow=1&resultsPerPage=10&selectedSubjectId=3191&SEARCH_TYPE=BROWSE_BY_SUBJECT
Timestamp: 2020-01-20 06:23:38+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 9', 'artigo 3', 'artigo 9']

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Författare (juridisk person): Comissão Europeia ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (Europeiska kommissionen)
Ämne: contingente pautal, importação (UE), nomenclatura combinada, produto originário, produto à base de peixe, produção pesqueira, Taric
Ämne: China, direitos antidumping, importação (UE), produto originário, ácido orgânico
Författare (juridisk person): Comissão Europeia ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Europeiska kommissionen)
Ämne: carne de aves de capoeira, importação (UE), organização comum de mercado, ovo, preço representativo, produto proteico
Författare (juridisk person): Comissão Europeia ; Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (Europeiska kommissionen)
Ämne: caprino, embrião e feto, importação (UE), inseminação artificial, inspeção veterinária, ovino, país terceiro, Reino Unido, retirada da UE
Processo C-708/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 25 de setembro de 2019 – Von Aschenbach & Voss GmbH/Hauptzollamt Duisburg
Ämne: alumínio, chapa fina, China, direitos antidumping, franquia aduaneira, importação (UE), produto originário
Processo T-650/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – Jinan Meide Casting/Comissão [«Dumping – Regulamento de execução (UE) n.o 2017/1146 – Importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da China, fabricados pela Jinan Meide Castings Co., Ltd – Direito antidumping definitivo – Reatamento do processo após a anulação parcial do Regulamento de execução (UE) n.o 430/2013 – Artigo 2.o, n.o 7, alínea a), n.os 10 e 11, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [atual artigo 2.o, n.o 7, alínea a), n.os 10 e 11, do Regulamento (UE) 2016/1036] – Valor normal – Comparação equitativa – Tipos de produto sem correspondência – Artigo 3.o, n.os 1 a 3, e artigo 9.o, n.os 4 e 5, do Regulamento n.o 1225/2009 (atuais artigo 3.o, n.os 1 a 3, e artigo 9.o, n.os 4 e 5, do Regulamento 2016/1036) – Determinação do prejuízo»]
Författare (juridisk person): Tribunal Geral (Europeiska unionens domstol)
Ämne: China, direitos antidumping, ferro fundido, importação (UE), produto originário, tubagem, tubo
Författare (juridisk person): União Europeia ; USA
Ämne: acordo (UE), carne de vaca, contingente pautal, Estados Unidos, hormona, importação (UE), produto originário, qualidade do produto
Författare (juridisk person): Conselho da União Europeia
Ämne: comércio eletrónico, cooperação administrativa, direito penal fiscal, importação (UE), intercâmbio de informação, isenção fiscal, IVA, país terceiro, radiodifusão, telecomunicação
Författare (juridisk person): Comissão Europeia ; Direção-Geral do Ambiente (Europeiska kommissionen)
Ämne: exportação (UE), importação (UE), pesticida, produto químico, proteção do ambiente, restrição à importação, retirada do mercado, saúde pública, substância perigosa
Ämne: dívida aduaneira, importação (UE), IVA, território aduaneiro (UE), união aduaneira