Source: https://bo.io.gov.mo/bo/i/2008/17/regadm08.asp
Timestamp: 2019-08-24 08:44:02+00:00
Document Index: 22777390

Matched Legal Cases: ['artigo 39', 'artigo 12', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 4']

Imprensa Oficial - Regulamento Administrativo n.º 8/2008
Regulamento Administrativo n.º 8/2008
Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança.
Regulamento Administrativo n.º 34/2018 - Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Regulamento Administrativo n.º 22/2001 - Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública. — Revogações.
Regulamento Administrativo n.º 24/2001 - Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros. — Revoga o Decreto-Lei n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro.
Regulamento Administrativo n.º 4/2003 - Altera o quadro de pessoal alfandegário e define os cargos e funções das categorias das carreiras do pessoal alfandegário.
Regulamento Administrativo n.º 9/2006 - Estabelece a organização e o funcionamento da Polícia Judiciária.
Regulamento Administrativo n.º 22/2009 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 25/2000 que regula a orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - CORPO DE BOMBEIROS - SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS - POLÍCIA JUDICIÁRIA - CARREIRAS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA - FORÇAS DE SEGURANÇA (GERAL) -
Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança
Substituição de quadros de pessoal do CPSP e CB
2. O quadro 3 do Anexo B a que se refere o n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2007, é substituído pelo Anexo II ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 34/2018
Substituição de quadro de pessoal dos SA
O n.º 3 do Mapa I do Regulamento Administrativo n.º 4/2003, é substituído pelo Anexo III ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Substituição de quadro de pessoal do EPM
O Mapa II constante do Anexo a que se refere o artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006, é substituído pelo Anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Substituição do quadro de pessoal da PJ
O quadro de pessoal da Polícia Judiciária, anexo ao Regulamento Administrativo n.º 9/2006, é substituído pelo Anexo V ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
O pessoal cuja situação jurídico-funcional é afectada pela reestruturação operada pela Lei n.º 2/2008, transita, sem alteração da forma de provimento, para a categoria e/ou escalão determinados nos termos daquela lei, através de lista nominativa, aprovada por despacho da entidade competente e publicada no Boletim Oficial da RAEM.
O presente regulamento administrativo entra em vigor na data do início da vigência da Lei n.º 2/2008.
Aprovado em 22 de Abril de 2008.
a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008
Carreiras de Base do CB
Chefe 46
Subchefe 105
Bombeiro principal 248
Bombeiro de primeira/bombeiro 712
a que se refere o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008
3. Carreiras de base
Categoria/Quadro
a que se refere o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008
Nível Cargo Lugares
-- Comissário-chefe*
Nível Posto Lugares
Comissário 9
Chefe 12
Subchefe 30
Guarda principal 96
Guarda de primeira/guarda 252
* Nomeado em comissão de serviço
a que se refere o artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008
Quadro de pessoal da Polícia Judiciária
Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras N.º de lugares
Chefe de departamento 6
Direcção e chefia Chefe de divisão 12
Chefe de secção 1 (a)
Investigação criminal Inspector 18
Subinspector 30
Investigador criminal 530
Técnico superior 9 Técnico superior 55
Técnico superior de informática 15
Técnico de informática 6
Assistente de informática 6
Técnico auxiliar de informática 12
Intérprete-tradutor 18
Letrado 6
Técnico-profissional 7
Adjunto-técnico 30
Técnico auxiliar 15
Adjunto-técnico de criminalística 7
Adjunto-técnico de criminalística 48
Oficial administrativo 30
Operário e auxiliar 1
Auxiliar 1 (a)
(a) A extinguir quando vagar.