Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-cocex-no-5862-de-14-de-julho-de-2010
Timestamp: 2018-07-22 04:45:27+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 4', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 4']

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO CoCEx Nº 5862, DE 14 DE JULHO DE 2010 | Normas USP
D.O.E.: 16/07/2010	Revogada
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO CoCEx Nº 5862, DE 14 DE JULHO DE 2010
(Revogada pela Resolução CoCEx 6446/2012)
(Inciso II e III e §§ 1º e 2º do art 4º revogados pela Resolução 5940/2011)
(Retificada em 13.08.2010)
(Revoga a Resolução CoCEx 5383/2007)
Baixa nova redação para o Regimento do Teatro da Universidade de São Paulo – TUSP, Órgão subordinado à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
A Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária em sessão de 20.08.2009 e pela Comissão de Legislação e Recursos em 17.03.2010, baixa a seguinte:
Artigo 1º – Fica aprovada a nova redação para o Regimento do Teatro da Universidade de São Paulo -TUSP, que com esta baixa.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução CoCEx 5383, de 30 de janeiro de 2007. (Proc. USP 2006.1.11379.1.1)
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, aos 14 de julho de 2010
REGIMENTO DO TEATRO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO -TUSP
Do TUSP e de seus objetivos
Artigo 1º – O Teatro da Universidade de São Paulo – TUSP, Órgão da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária tem os seguintes fins específicos:
I – divulgar as artes cênicas nas suas mais diferentes manifestações e formas de expressão;
II – estimular a criação e o desenvolvimento de grupos teatrais universitários em todos os campi da Universidade de São Paulo, da capital e do interior, propiciando, através destes, amplo acesso ao fazer teatral e à integração entre a comunidade interna, caracterizada por alunos, docentes e funcionários e a aqui denominada comunidade externa, composta por interessados da sociedade em geral, sem vínculo formal com a Universidade de São Paulo;
III – desenvolver projetos em parceria com o Departamento de Artes Cênicas – CAC – e a Escola de Arte Dramática – EAD, ambos da Escola de Comunicações e Artes ¬ECA-USP, e outras Unidades e Órgãos, com o objetivo de estabelecer pontos de intersecção entre os trabalhos e estudos desenvolvidos na Universidade nas áreas de ensino, pesquisa e extensão;
IV – pesquisar, produzir e montar espetáculos em programações definidas por convite, curadoria ou edital de seleção e aprovados pelo Conselho Deliberativo;
V – promover realização de temporadas em seu espaço cênico, por meio de apresentações de companhias e grupos teatrais internos ou externos à Universidade de São Paulo, em programações definidas por convite, curadoria ou edital público de seleção;
VI – promover a realização de cursos, palestras, debates e festivais, divulgando a cultura teatral junto à comunidade em geral, observando, para tal, as resoluções específicas baixadas pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária e demais normas vigentes no âmbito da USP;
VII – promover a publicação de obras que contribuam para a divulgação das artes cênicas;
VIII – promover o intercâmbio teatral com universidades e demais instituições teatrais do Brasil e do exterior.
Da Composição, Da Competência e Da Contratação Dos Servidores
Artigo 2º – O TUSP é integrado por profissionais de teatro e de administração, contratados para integrá-lo, mediante aprovação em processo seletivo público, que comprove a excelência do candidato.
Parágrafo único – para consecução de suas atividades artísticas o TUSP poderá efetuar contratações temporárias, observada a legislação vigente, com especial atenção às normas e orientações do Departamento de Recursos Humanos da Reitoria.
Artigo 3º – A estrutura organizacional do TUSP é a seguinte:
Artigo 4º – O Conselho Deliberativo terá a seguinte composição:
II – o Diretor e o Vice-Diretor do TUSP, docentes da Universidade de São Paulo, com titulação mínima de Doutor, ou orientadores de arte dramática da Escola de Arte Dramática da Escola de Comunicações e Artes da USP, designados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária; (inciso revogado pela Resolução 5940/2011)
III – o Diretor Artístico, designado pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, a partir de lista tríplice formulada pelo Conselho Deliberativo; (inciso revogado pela Resolução 5940/2011)
IV – 1 (um) docente, membro do Conselho de Cultura e Extensão Universitária – CoCEx, eleito por seus pares;
V – 1 (um) docente do Departamento de Artes Cênicas – CAC -da Escola de Comunicações e Artes -ECA-USP, -indicado pelo Conselho deste Departamento;
VI – 1 (um) orientador de Arte Dramática da Escola de Arte Dramática – EAD da Escola de Comunicações e Artes -ECA-USP, indicado pelo Conselho desta Escola;
VII – 1 (um) docente da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – FFLCH¬ USP, indicado pela sua Congregação;
VIII – 1 (um) docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU-USP, indicado pela sua congregação;
IX – 2 (dois) representantes dos funcionários, sendo 1 (um) representante da área artística, e 1 (um) representante da área administrativa e técnica do TUSP, eleitos por seus pares;
X – 1 (um) representante dos alunos do Departamento de Artes Cênicas -CAC -da Escola de Comunicações e Artes -ECA-USP, eleito por seus pares;
XI – 1 (um) representante dos alunos da Escola de Arte Dramática – EAD da Escola de Comunicações e Artes – ECA-USP, eleito por seus pares;
XII – 1 (um) representante dos alunos das demais Unidades da USP, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes – DCE-USP;
XIII – 2 (dois) representantes da sociedade civil, sendo 1 (um) deles profissional de reconhecida competência na área, indicados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária.
§ 1º – Os mandatos do Diretor do TUSP e do Diretor Artístico serão coincidentes com o do Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária e, o do Vice-Diretor terá seu término em até 90 dias após o término do mandato do Diretor, permitidas as reconduções. (parágrafo revogado pela Resolução 5940/2011)
§ 2º – Quando o Diretor designado, ou Vice-Diretor, for um especialista no campo das artes cênicas, este poderá, por decisão do Conselho Deliberativo, avocar as atribuições e competências do Diretor Artístico. (parágrafo revogado pela Resolução nº 5940/2011)
§ 3° – O mandato dos membros previstos nos incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX e XIII será de 3 (três) anos, e o mandato dos membros previstos nos incisos X, XI e XII será de l{um) ano, permitidas as reconduções.
§ 4° – Na ausência do Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, a presidência do Conselho Deliberativo será exercida pelo Conselheiro indicado no inciso IV.
§ 5º – Na hipótese de vacância em meio a um mandato, a vaga será preenchida por novo Conselheiro, até completar o mandato.
Artigo 6º – Ao Conselho Deliberativo compete:
I – supervisionar as atividades do TUSP;
II – aprovar a programação do calendário artístico anual proposto pelo Diretor e pelo Diretor Artístico;
III – aprovar a abertura de processos seletivos para admissão de servidores do TUSP;
IV – emitir, quando julgar necessário, parecer sobre o desempenho do TUSP, a ser submetido ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária – CoCEx, podendo, para isto, basear-se em parecer técnico de comissão ad hoc, formada por artistas ou pesquisadores do teatro de reconhecida competência;
V – apreciar o relatório anual do TUSP, a ser submetido ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária -CoCEx;
VI – aprovar a proposta orçamentária do TUSP;
VII – propor lista tríplice de indicação para o cargo de Diretor Artístico, entre docentes ou servidores da Universidade de São Paulo de comprovada competência nas artes cênicas;
VIII – aprovar um Código de Ética específico para o TUSP, que será redigido por Grupo de Trabalho designado pelo Conselho Deliberativo para este fim específico, e que adicionalmente ao Código de Ética da Universidade de São Paulo, estabelecerá os deveres e as obrigações dos membros do corpo artístico;
IX – aprovar os regulamentos internos do TUSP, quando vierem a ser editados;
Artigo 7º – A Diretoria é composta por:
III – Diretor Artístico.
Artigo 8º – Ao Diretor compete:
I -organizar e dirigir o TUSP, supervisionando todas as suas atividades com o objetivo de cumprir as linhas de atuação aprovadas pelo Conselho Deliberativo;
II – submeter ao Conselho Deliberativo, em sua última sessão ordinária do ano, juntamente com o Diretor Artístico, o calendário de todas as atividades artísticas programadas para o ano seguinte;
III – elaborar, anualmente, a proposta orçamentária do TUSP, a ser submetida ao Conselho Deliberativo;
IV – promover o apoio necessário para realização das atividades do TUSP;
V – zelar e fazer zelar pela unidade, disciplina e assiduidade dos membros do TUSP, bem como pela preservação de seu patrimônio, nome e prestígio;
VI – representar o TUSP junto à Universidade e à comunidade externa;
VII – sugerir o nome do Vice-Diretor, a ser designado pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária;
VIII – avocar, nos termos do artigo 4º, §2º, as atribuições e competências do Diretor Artístico, por decisão do Conselho Deliberativo;
IX – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho Deliberativo ou pelos órgãos superiores.
Artigo 9º – Ao Vice-Diretor compete:
I – substituir o Diretor em suas faltas e impedimentos;
II – responsabilizar-se por tarefas a ele delegadas pelo Diretor;
III – auxiliar na elaboração de projetos culturais específicos, podendo vir a coordená-los seguindo atribuição conferida pelo Diretor ou pelo Conselho Deliberativo.
Do Diretor Artístico
Artigo 10 – Ao Diretor Artístico compete:
I – dirigir toda atividade artística do TUSP;
II – submeter ao Conselho Deliberativo, em sua última sessão ordinária do ano, juntamente com o Diretor, o calendário de todas as atividades artísticas programadas para o ano seguinte;
III – exercer outras atribuições, dentro de sua área de atuação, que lhe forem conferidas pelo Diretor e pelo Conselho Deliberativo.
III Dos Recursos Financeiros
Artigo 11 – Os recursos financeiros do TUSP serão provenientes:
I – de dotação orçamentária consignada no orçamento da Pro-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária – PRCEU;
III – de receitas próprias oriundas de patrocínios de eventos por órgãos públicos ou privados, recolhidas à Tesouraria Central da Universidade de São Paulo;
IV – de doações que lhe sejam destinadas por intermédio da Reitoria;
V – da captação de recursos materiais, financeiros ou outros, sob orientação da Consultoria Jurídica e Departamento Financeiro da Universidade.
Artigo 12 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, que, a seu juízo, ouvirá os Órgãos que julgar conveniente.
Artigo 13 – Os atuais membros do Conselho Deliberativo do Teatro da Universidade de São Paulo são mantidos até o término dos mandatos em curso, inclusive os previstos no artigo 4º, inciso II, e as designações de novos representantes previstos para composição do Conselho Deliberativo dar-se-ão em até 90 (noventa) dias da data de publicação da presente Resolução.