Source: https://www.ifap.pt/2014-acores-definicoes
Timestamp: 2018-12-17 01:47:08+00:00
Document Index: 40126383

Matched Legal Cases: ['artigo 103', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2']

AJUDAS NO ÂMBITO DO REGIME DE APOIO À RECONVERSÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS VINHAS
O regime de apoio, nos termos do artigo 103.º- Q do Regulamento (CE) N.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de Outubro, e da secção 2 do capítulo II do título II do Regulamento (CE) N.º 555/2008, da Comissão, de 27 de junho.
Árvores isoladas ou agrupadas, classificadas ao abrigo do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 28468, de 15 de fevereiro de 1938.
Formação vegetal com área igual ou inferior a 0,50 ha, dominada por espécies arbóreas espontâneas, inserida noutra superfície com uma ocupação do solo de natureza diversa.
A via de comunicação com mais de 2 m de largura que liga vários pontos de uma exploração agrícola.
CURRALETA DE VINHA OU CURRAL DE VINHA
A pequena divisória agrícola demarcada por um muro de pedra solta destinada ao cultivo da vinha. O conjunto de curraletas ou currais é delimitado por um muro exterior de parede simples ou dobrada.
Todas as plantas herbáceas tradicionalmente presentes nas pastagens naturais ou normalmente incluídas nas misturas de sementes para pastagens ou prados, bem como variedades para fins forrageiros de centeio, cevada, aveia, triticale, trigo, favas, milho e tremoços.
Pagamento concedido diretamente aos agricultores a título de um dos regimes de apoio ao rendimento constantes do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 73/2009 de 19 de janeiro, nos Açores, ao abrigo do Programa POSEI.
As parcelas ou partes de parcelas confinantes ou que se encontram separadas por caminhos ou estradas com largura inferior ou igual a 3 metros ou linhas de água.
As pastagens permanentes criadas no âmbito de compromissos agroambientais ou ao abrigo do regime da reserva específica de direitos aos prémios à vaca aleitante e de ovelha e cabra, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1122/2009, bem como as parcelas com pastagens permanentes em 2003 que sejam objeto de florestação nas condições previstas no 3.º parágrafo do n.º 2 do artigo 6º do Regulamento (CE) n.º 73/2009 de 19 de janeiro.
O definido nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de abril, que adota as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado.
Volume de terra de alta inclinação ligando dois locais de cotas diferentes, coberto por vegetação natural ou instalada, que atua como muro de suporte, impedindo o desmoronamento do solo.
A superfície que esteve destinada à produção vegetal, não produziu qualquer colheita durante o ano agrícola, e que no ano em curso é mantida em boas condições agrícolas e ambientais, incluindo todas as superfícies em pousio inseridas ou não numa rotação.
Conjuntos de árvores destinados à produção de frutos, incluindo o castanheiro e o pinheiro manso, que apresentam uma densidade de plantação de uma espécie superior a 60 árvores/ha e em que essa espécie é predominante, igual ou superior a 60 % da superfície da parcela, com exceção da amendoeira, nogueira e pistaceira em que a densidade de plantação é superior a 45 árvores/ha e a alfarrobeira em que a densidade de plantação é superior a 30 árvores/ha.
Terras ocupadas com erva ou outras forrageiras herbáceas, quer semeadas quer espontâneas, por um período igual ou superior a cinco anos e que não estejam incluídas no sistema de rotação da exploração, conforme previsto no n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1122/2009. Inclui:
Terras ocupadas com erva ou outras forrageiras herbáceas, espontâneas, por um período igual ou superior a cinco anos e que não estejam incluídas no sistema de rotação da exploração, conforme previsto no n.º2 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1122/2009, incluindo a pastagem permanente natural melhorada.
Terras ocupadas com erva ou outras forrageiras herbáceas, semeadas, por um período igual ou superior a cinco anos e que não estejam incluídas no sistema de rotação da exploração, conforme previsto no n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1122/2009.
CULTURAS SOB COBERTO DE ESPAÇO FLORESTAL ARBORIZADO
Superfícies ocupadas com árvores naturais ou plantadas, com uma densidade superior a 60 árvores/ha, independentemente se tratarem de superfícies com uma só espécie ou mistos e que o sob coberto é utilizado para a produção vegetal com culturas temporárias ou com pastagem permanente, com exclusão dos povoamentos de pinhal bravo, eucalipto, choupo, acácia, ulmeiro, freixo, teixo e espécies exóticas. Inclui:
As superfícies agrícolas ocupadas com árvores em que o sobreiro não explorado para a produção de cortiça, a azinheira, o carvalho negral ou um misto destas espécies de quercus são predominantes, mais de 60% do coberto arbóreo, em que o sob coberto apresenta condições para a produção vegetal nomeadamente pastagem permanente.
SOB COBERTO DE CASTANHEIRO OU PINHEIRO MANSO
As superfícies agrícolas ocupadas com árvores em que o castanheiro ou o pinheiro manso, não exploradas para produção de fruto são predominantes, mais de 60 % do coberto arbóreo, e em que o sob coberto apresenta condições para a produção vegetal, nomeadamente pastagem permanente.
SOB COBERTO DE POVOAMENTO MISTO
As superfícies ocupadas com várias espécies de árvores em que nenhuma delas é predominante, que não se inserem nos níveis anteriores, e em que o sob apresenta condições para a produção vegetal, nomeadamente pastagem permanente.
As superfícies ocupadas maioritariamente por formações lenhosas espontâneas de altura superior a 50cm, que apresentam condições para alimentação animal através de pastoreio e que, estando dispersas, ocupam mais de 50% de superfície da parcela ou, se concentradas, ocupam mancha de áreas superiores a 100m2.
A superfície ocupada com sobreiros, naturais ou plantados, explorados para produção de cortiça que apresenta uma densidade igual ou superior a 40 sobreiros/ha e em que o sobreiro é predominante, igual ou superior a 60% do coberto arbóreo da parcela, independentemente do aproveitamento do sob coberto para a produção vegetal, nomeadamente pastagem permanente.
As superfícies ocupadas com árvores florestais naturais ou plantadas, independentemente de se tratarem de superfícies com povoamentos de uma só espécie ou mistos, incluindo também as áreas ardidas ou áreas de corte raso. Inclui:
As superfícies ocupadas com árvores florestais, sem aproveitamento do sob coberto para a produção vegetal, em que o sobreiro não explorado para a produção de cortiça, azinheira, o carvalho negral ou os mistos destas espécies de quercus são predominantes, mais de 60% do coberto arbóreo.
As superfícies ocupadas com árvores florestais, sem aproveitamento sob coberto para a produção vegetal, em que o castanheiro e a alfarrobeira não explorados para a produção de fruto, o eucalipto, o ulmeiro, o freixo e outras folhosas são predominantes, mais de 60% do coberto arbóreo.
As superfícies ocupadas com árvores florestais, sem aproveitamento do sob coberto para a produção vegetal, em que o pinheiro manso não explorado para a produção de fruto, o pinheiro bravo e outras resinosas, são predominantes, mais de 60% do coberto arbóreo.
As superfícies ocupadas com várias espécies de árvores florestais em que nenhuma dela é predominante e que não se inserem nos níveis anteriores.
As superfícies ocupadas maioritariamente por formações lenhosas espontâneas, de altura superior a 50 cm, que não apresentam condições para qualquer uso agrícola, incluindo a alimentação animal e que, estando dispersas, ocupam mais de 50% da superfície da parcela ou, se concentradas, ocupam manchas de área superior a 100 m2.
Zonas afetas a planos de água naturais e artificiais, incluindo barragens, lagoas e canais ou condutas de rega e as linhas de água.
O terreno estéril do ponto de vista da existência de comunidades vegetais ou com capacidade de crescimento extremamente limitada, quer em resultado de limitações naturais, quer em resultado de ações antropogénicas como as pedreiras, saibreiras, afloramentos rochosos, dunas e extração de inertes.
Incluem -se as superfícies que não estão contempladas nos níveis anteriores nomeadamente as culturas permanentes ou as culturas protegidas que não apresentam condições para a colheita e em que a superfície se encontra ocupada maioritariamente por formações lenhosas espontâneas, mais de 50% da superfície da parcela, com altura superior a 50 cm.