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Timestamp: 2018-05-27 23:42:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7104, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 | Normas USP
D.O.E.: 29/08/2015
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7104, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Radioastronomia – NARA.
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 02 de outubro de 2013 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 12 de agosto de 2015, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de apoio à Pesquisa, denominado Núcleo de Apoio à Pesquisa em Radioastronomia – NARA, criado pela Resolução CoPq nº 6007, de 08 de setembro de 2011, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (11.1.9365.1.2)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 27 de agosto de 2015.
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Radioastronomia – NARA
Artigo 1º – O NARA, Núcleo de Apoio à Pesquisa vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas, destina-se ao desenvolvimento de programas de Rádio-astronomia, interferometria de muito longa base e tecnologias associadas.
§2º – O NARA passará a ter existência a partir da publicação da Resolução pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 2º – O NARA terá duração de 5 anos.
Artigo 3º – O NARA apresentará relatório bienal e a cada 5 anos ao Conselho de
Pesquisa, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
Artigo 4º – São membros do NARA aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho Deliberativo e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró- Reitoria de Pesquisa.
§ 1º – A participação no NARA depende de prévia aprovação do Conselho Deliberativo.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo, constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, pelo Vice Coordenador e por 4 outros membros do Núcleo.
II – gerir administrativa e financeiramente o Núcleo de Apoio à Pesquisa, responsabilizando-se inclusive pelas prestações de contas nos relatórios requeridos pela Pró-Reitoria de Pesquisa;
V – responder perante à RUSP pelo desempenho de seus funcionários;
VI – decidir sobre atribuições de bolsas previstas no artigo 10 em seus itens §2º e §3º;
§1º – O Conselho Deliberativo se reunirá duas vezes ao ano ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
III – responsabilizar-se pelos relatórios científicos do Núcleo de Apoio à Pesquisa, encaminhando os à Pró-Reitoria de Pesquisa quando determinado.
Artigo 10 – Para desenvolvimento dos projetos o Núcleo obterá recursos externos à
§1º- Quando os recursos forem obtidos em agências financiadoras por meio da iniciativa individual de um membro do grupo ou de seu Coordenador, a prestação de contas será feita entre o beneficiário e a agência.
§2º – Quando os recursos forem obtidos mediante convênio que envolva a aprovação da Reitoria ou de órgãos colegiados superiores, a prestação de contas, que coincidirá com o ano fiscal, será encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa pelo Coordenador do NARA.
§4º – O NARA não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do NARA serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do NARA, obedecerão ao disposto na Resolução 3533 de 22 de Junho de 1989, e modificações posteriores, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 dessa resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados deverão ser destinados ao Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas na eventualidade de desativação do NARA.
Artigo 16 – Aos membros do NARA que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6073/2012.
Artigo 17– O Núcleo poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias: