Source: http://www.questoescomentadas.com/2011/03/questao-de-direito-processual-civil-i.html
Timestamp: 2018-11-20 18:54:48+00:00
Document Index: 126957901

Matched Legal Cases: ['artigo 295', 'artigo 284', 'artigo 284', 'artigo 296', 'artigo 290', 'artigo 295']

Questão de Direito Processual Civil (I) | Questões Comentadas de Concursos - Provas comentadas CESPE, FCC etc
Questão de Direito Processual Civil (I)
quinta-feira, 24 de março de 2011 Deixe um comentário
Tendo em vista que alguns leitores pediram questões de assuntos referentes aos concursos para os TRF´s, passarei a postar algumas questões de Processo Civil, lembrando que concorrerão ao livro os três primeiros leitores que acertarem as questões postadas neste blog até o dia 22/04. Para concorrer, o leitor deve postar o início do seu e-mail (ex.: blogandrecosta@y....) e sua cidade.
Sobre petição inicial, é CORRETO afirmar:
* a) Apenas a assertiva II está correta.
* b) Apenas a assertiva III está correta.
* c) Apenas a assertiva IV está correta.
* d) Apenas a assertiva I está correta.
E-mail: juniorleitaoadv@h...
RESPOSTA: A alternativa "C" está correta, pois se amolda à redação do art. 295, inciso IV, do CPC.
dawidsonaraujo @ gmail.com
A alternativa C está correta, quase que a literalidade do Art. 295. IV.
(manufazolo@y...) Curitiba, PR
A afirmativa “I” está incorreta em razão do art. 284 do CPC, que dispõe que caso a petição inicial não esteja instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, deverá intimar a parte autora para que emende ou a complete no prazo de 10 dias. Podendo indeferir a inicial se não cumprida a diligência, conforme parágrafo único do citado artigo.
A afirmativa “II” está incorreta por conta do art. 296 do CPC , que dispõe que no caso de ser indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.
A afirmativa “III” está incorreta em face do disposto no art. 290 do CPC que menciona que quando a obrigação consistir em prestações periódicas, serão elas consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, ao contrário, portando do que diz a afirmação.
Por fim, a afirmativa “IV” está correta por conta do art. 295, IV do CPC e ainda do 219, § 5º do mesmo Diploma, que, conjuntamente mencionam que o juiz que verificar desde logo a petição inicial, a indeferirá de ofício.
Por conta disso, a alternativa "c" é a correta.
A alternativa C é a correta, pois, apenas a assertiva IV está correta, conforme artigo 295, inciso IV do CPC.
A assertiva I está incorreta, pois, tal como determina o artigo 284 do CPC, o juiz deve conceder o prazo de 10 dias para que o autor emende a petição incial ocorrendo a hipótese ali descrita, não deve, portanto, indeferir de plano a inicial, somente o fará caso o autor não cumpra a diligência no prazo legal de 10 dias (parágrafo único do artigo 284).
A assertiva II está igualmente incorreta, pois, conforme artigo 296 do CPC, caso o autor apele contra a decisão que indeferir a inicial, poderá o juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.
A assertiva III está também incorreta, pois, conforme artigo 290 do CPC, quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido independentemente de declaração expressa do autor.
Nome: Miguel da Mota L. Filho
email: miguel-motta@h...
importadorajp disse:
Resposta: letra C, conforme estabelecem os artigos 284, 285-A,§ 1º,290, 295,§ 4º c/c 219 § 5º, todos do CPC.
joaoguilhermebe@hotmail.com - Campo Grande/MS
Alternativa "C", pois a assertiva IV é o texto do artigo 295, inciso IV do CPC.
I e III estão certas
elainafreitas@hotmail.com