Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11510105/artigo-117-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-09-22 15:06:13+00:00
Document Index: 166246484

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 467', 'artigo 818', 'artigo 117', 'artigo 117', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 117', 'artigo 71']

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, 1º, 116 , 117 , 153 a 159 , 243 , § 2º , 245 e 246 da Lei nº 6.404 /76, além de divergência jurisprudencial. Embora... de diversos dispositivos da CLT , do NCPC e da Lei nº 6.404 /76, o que não …
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 25374120145050251
, 31 , 93 , 100 , I a III , 116 , 117 , 153 a 159 , 243 , § 2º , 245 e 246 da Lei nº 6.404 /76, além de divergência... solidária de sua parte dependia do enfrentamento de diversos dispositivos da …
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 23157320145050251
, parágrafo único, e 1.032 do Código Civil , 1º, 116 , 117 , 153 a 159 , 243 , § 2º , 245 e 246 da Lei nº 6.404 /76, além... de responsabilidade solidária de sua parte dependia do enfrentamento de …
, inciso I, II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 467 e 477; artigo 818; Lei nº 6404/1976... e 117, 153 a 159, 165, 243, § 2º, 245 e 246 da Lei nº 6.404/76. Transcreve …
, 245 e 246 da Lei 6.404/1976, bem como por divergência jurisprudencial. Sustenta que o reconhecimento da responsabilidade... PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE …
Andamento do Processo n. 0000784-68.2017.5.10.0101 - ATOrd - 20/09/2019 do TRT-10
e aos membros do conselho fiscal, conforme disciplina os artigos 117, 158 e 165, todos da Lei nº 6.404/1976. Do Estatuto...Andamento do Processo n. 0000784-68.2017.5.10.0101 - ATOrd - 20/09/2019 do …
atinge os acionistas que participaram da administração da empresa, nos termos do artigo 117 da Lei nº 6.404/1976, ao passo... na fiscalização de todas obrigações contratuais devidas pela 1ª …
da administração da empresa, nos termos do artigo 117 da Lei nº 6.404/1976, ao passo que a Enel Investimentos só passou a ser... devidas pela 1ª reclamada. Sustenta que o artigo 71, § 1º, da Lei nº …
da Lei nº 6.404/1976, ao passo que a Enel Investimentos só passou a ser acionista depois da contratação da SOCREL pela... que o artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, exclui da Administração Pública …
, nos termos do artigo 117 da Lei nº 6.404/1976, ao passo que a Enel Investimentos só passou a ser acionista depois da contratação.... Sustenta que o artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, exclui da …