Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10719002/inciso-xxii-do-artigo-22-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-09-17 07:01:10+00:00
Document Index: 123434679

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 100', 'artigo 129', 'artigo 144', 'artigo 225', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 100', 'artigo 129', 'artigo 144', 'artigo 144']

Art. 22, inc. XXII da Constituição Federal de 88
XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 112524720145010069
, inciso LXXVIII; artigo 22, inciso XXII; artigo 100, §1º; artigo 129, §1º; artigo 144, §3º, da Constituição Federal... antes dos trabalhadores admitidos por concurso público em 1986, antes, …
Página 2447 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 5 de Setembro de 2019
°, LXXVIII; 22, XXII; 100, § 1°; 129, § 1°; e 144, § 3°, da Constituição Federal, revela-se totalmente... invocados, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de …
Página 423 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 4 de Setembro de 2019
e dos Municípios (art. 24, “caput”, e inciso VI, da Constituição Federal), estando, portanto, a lei estadual em conformidade... com a disposição contida no artigo 225, § 1º, inciso VII, da Constitui……
Página 425 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 4 de Setembro de 2019
de competência legislativa da União (art. 22, I e XXII da CF/1988), mas adotar medidas de proteção à vida e à saúde animal no... da União (CF, artigo 22) a maioria das matérias legislativas mais …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 101695220155010039
proferida à luz dos artigos 22, inciso XXII, 100, § 1º, 129, § 1º, e 144, § 3º, da Constituição Federal, o que evidencia... III e IV, 5º, incisos XXXVI e LXXVIII, 22, inciso XXII, 100, § 1º, 129, § …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 113336020145010080
LXXVIII; artigo 22, inciso XXII; artigo 100, §1º; artigo 129, §1º; artigo 144, inciso III; artigo 144, inciso 3... e LXXVIII, 22, inciso XXII, 100, § 1º, 129, § 1º e 144, § 3º, da Constituição da …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 105418520185180018
a presunção de legalidade e veracidade. Aponta violação dos arts. 2º, 5º, II, 22, XXII, e 37, XXI, da Constituição Federal; 71...-financeira, a regularidade fiscal e o cumprimento do disposto no inc……
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 117349720165090005
e LV , 22 , inciso XXII , 37 , caput, inciso XXI , § 6º , e 97 da Constituição Federal . - violação da (o) Lei 8.666.... - contrariedade à(ao): Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal. …
Página 1757 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 19 de Agosto de 2019
, inciso XXII, 37, caput, inciso XXI, § 6º, e 97 da Constituição Federal. - violação da (o) Lei 8.666/1993, artigos 27, caput.... - contrariedade à(ao): Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Fe……
Página 468 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 15 de Agosto de 2019
da Súmula Vinculante 10 e art. 97 da CF e manifestação acerca da violação aos arts. 5º, II; 7º, XXIX; 22, XXII; 37, XXI..., §6º; todos da Constituição Federal; art. 71, §1º, da Lei 8.666/93; e …
Art. 22, inc. XXII da Constituição Federal - Constituição Federal de 88