Source: http://www.escolarweb.com.br/010809VistoriaSemestral.html
Timestamp: 2014-12-19 15:05:04+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'Artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 4', 'Artigo 2', 'Artigo 3']

SELO COMEMORATIVO VISTORIA SEMESTRAL
A partir de 01/08/2009, a vistoria semestral do DETRAN será pelo final da Autorização de Transporte de Escolar - ATE (cartão de vistoria). Comunicado DCFVC - 1, de 26-3-2009
Dispõe sobre o calendário de inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e dos estabelecidos na Portaria Detran - 503, de 16-3-2009, para os veículos de transporte coletivo de escolares registrados na Capital.
O Diretor da Divisão de Controle e Fiscalização de Veículos e Condutores do Departamento Estadual de Trânsito considerando a urgente necessidade de adequação do calendário de vistoria semestral à frota dos veículos de transporte de escolares existente na Capital;
Considerando a disposição cogente expressa no inciso II, do art. 136, do Código de Trânsito Brasileiro, que impõe a obrigatoriedade aos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares sejam submetidos à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
Considerando que compete ao Diretor da DCFVC estabelecer cronograma próprio de vistoria, conforme preconiza o § 1º, do artigo 4º, da Portaria Detran nº. 503, de 16-3-2009;
Considerando a necessidade de promover maior segurança, agilidade, confiabilidade e presteza no serviço desenvolvido pela DCFVC no que se refere à vistoria semestral obrigatória dos veículos de transporte de escolares, resolve:
Artigo 1º. A partir de 1º-8-2009, os veículos destinados ao transporte coletivo de escolares registrados nesta Capital deverão ser submetidos à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e dos estabelecidos na Portaria Detran nº. 503, de 16 de março de 2009, de acordo com o número final de sua respectiva Autorização de Transporte de Escolar (A.T.E.), obedecendo à tabela anexa ao presente Comunicado.
§ 1º - A inspeção dependerá de prévia e específica comprovação do pagamento da taxa de vistoria, conforme previsão contida no § 2º, do artigo 4º, da Portaria Detran nº. 503/09.
§ 2º - O veículo não submetido à inspeção semestral terá seu registro bloqueado, seguindo o contido no § 3º, do artigo 4º, da Portaria Detran nº. 503/09.
Artigo 2º. O modelo de A.T.E. constante no anexo da Portaria Detran n. 1.153/02, alterada pela Portaria Detran n.1.094/03, permanecerá em vigor até a sua substituição pelo novo modelo, previsto na Portaria Detran nº. 503/09.
Artigo 3º. Os procedimentos estabelecidos neste Comunicado entram em vigor na data de sua publicação, revogando- se o Comunicado DCFVC - 2, de 12-12-2008.
Anexo ao Comunicado nº. DCFVC - 1, de 26-3-2009 AUTORIZAÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR
01 DE FEV ATÉ 14 DE FEV
01 DE AGO ATÉ 15 DE AGO
15 DE FEV ATÉ 28 DE FEV
16 DE AGO ATPE 31 DE AGO
01 DE MAR ATÉ 16 DE MAR
01 DE SET ATÉ 15 DE SET
17 DE MAR ATÉ 31 DE MAR
16 DE SET ATÉ 30 DE SET
01 DE ABR ATÉ 15 DE ABR
01 DE OUT ATÉ 15 DE OUT
16 DE ABR ATÉ 30 DE ABR
16 DE OUT ATÉ 30 DE OUT
01 DE MAI ATÉ 16 DE MAI
01 DE NOV ATÉ 15 DE NOV
17 DE MAI ATÉ 31 DE MAI
16 DE NOV ATÉ 30 DE NOV
01 DE JUN ATÉ 15 DE JUN
01 DE DEZ ATÉ 13 DE DEZ
16 DE JUN ATÉ 30 DE JUN
14 DE DEZ ATÉ 31 DE DEZ
A eficiência do serviço prestado no Posto de Vistoria Santa Rita, depende basicamente do cumprimento do prazo estabelecido no presente anexo. Entretanto, recomenda-se ao transportador de escolares que apresente o veículo em vistoria logo nos primeiros dias do período estabelecido, evitando assim, a falta de tempo hábil para realizar os possíveis reparos necessários à aprovação em inspeção.
Fonte: www.gever.com.br/GVSITCOM00101.aspx
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http://www.orkut.com.br/ Community.aspx?
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12-Apr-2010 10:20