Source: http://escmov.pt/estatutos.html
Timestamp: 2018-02-21 09:03:24+00:00
Document Index: 133134024

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

Estatutos - ESCOLA DO MOVIMENTO
Prémio Afonso Roll
Velocidade/Barreiras/Estafetas
Meio-Fundo/Fundo/Marcha
Saltos/Combinadas
Formação 1 e 2
Escola de Salto com Vara
ESTATUTOS DA ESCOLA DO MOVIMENTO (2015)
A Escola do Movimento Associação Juvenil, adiante designada por ESCMOV, é uma instituição desportiva constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua da Aliança nº 24, Cave, freguesia de Paranhos, Porto.
A ESCMOV tem como objeto o fomento e prática do atletismo e de outras atividades desportivas e complementarmente promover atividades de âmbito cultural, social e recreativas que favoreçam uma sã convivência, cooperação e solidariedade entre os atletas jovens, sócios e seus familiares.
A ESCMOV exerce a sua atividade sob linhas orientadoras do Gabinete de Atletismo da Faculdade de Desporto, mas e sempre com total independência em relação a formações políticas e religiosas.
Artigo 3.º - Sócios
1. São associados do clube todos os que nele se inscrevam como praticantes.
2. Todos os que, não sendo praticantes, sejam propostos por um associado efetivo e aprovados pela Direção.
3. Os sócios podem ter uma das seguintes categorias: fundadores, honorários, efetivos e menores.
4. Sócios fundadores são os definidos na primeira Assembleia Geral da Associação.
5. Sócios honorários são todas as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou internacionais, que se destaquem por apoios à ESCMOV ou de renome cuja ação esteja de acordo com os objetivos da ESCMOV. Esta designação é da competência da Assembleia Geral.
6. Sócios efetivos são os associados com idade superior a 18 anos.
7. Sócios menores são os associados com idade inferior a 18 anos, desde que devidamente autorizados pelos seus pais ou tutores.
8. Os sócios fundadores e honorários estão isentos de quotas.
Artigo 4.º - Deveres dos sócios
a) Pagar regularmente as quotas, tratando-se de sócios efetivos e menores;
b) Cumprir as decisões dos Órgãos Sociais;
c) Tratando-se de sócios efetivos, exercer gratuitamente os cargos para que sejam eleitos;
d) Participar nas Assembleias Gerais; no caso de sócios menores, apenas através da sua representação pelos seus pais ou tutores.
Artigo 5.º - Direitos dos sócios
a) Participar ativamente nas Assembleias Gerais, propondo e discutindo atos e factos que interessem à vida da ESCMOV;
b) Eleger e ser eleito para os Corpos Sociais, exceto no caso dos sócios honorários e menores.
Artigo 6.º - Órgãos Sociais
1. São órgãos da ESCMOV:
2. O mandato dos órgãos eleitos da ESCMOV é de 3 anos.
3. Os membros dos Órgãos Sociais só podem ser eleitos consecutivamente para dois mandatos, salvo se a Assembleia Geral reconhecer que é impossível ou inconveniente proceder à sua substituição.
Artigo 7.º - Assembleia Geral
1. A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios com mais de seis meses de filiação, com as suas quotas em dia e situação totalmente regularizada, cabendo-lhes, em todas as votações, o seguinte número de votos:
a) Sócios com mais de meio ano de filiação associativa ininterrupta e até cinco anos – Um Voto;
b) Sócios com mais de cinco anos de filiação associativa ininterrupta – Dois Votos;
c) Sócios honorários e fundadores – Dois Votos.
2. O número de votos atribuídos aos sócios, nos termos do ponto anterior, releva também para efeitos de pedidos de convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias.
3. Deverá existir pelo menos uma Assembleia Geral Ordinária anual, que terá lugar entre os meses de fevereiro e março e que deverá ser convocada com um mínimo de 15 dias de antecedência, indicando o dia, a hora e o local, bem como a respetiva Ordem de Trabalhos.
4. Poderão existir Assembleias Gerais Extraordinárias desde que requeridas, à Mesa da Assembleia Geral, pela Direção ou por um número mínimo de 30% dos votos.
5. A Assembleia Geral reúne à hora marcada com a presença de pelo menos 50% dos votos dos seus associados ou 30 minutos depois com qualquer número de presenças.
Artigo 8.º - Mesa da Assembleia Geral
1. A Mesa da Assembleia Geral é composta por três membros, sendo um presidente, um vice-presidente e um secretário. Considera-se legalmente constituída com a presença de dois dos seus membros.
2. À Mesa da Assembleia Geral compete dirigir os trabalhos da Assembleia Geral, convocar as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinários e lavrar as respetivas atas.
3. No impedimento de dois dos membros da Mesa da Assembleia Geral, a mesma será recomposta por um associado convidado pelo elemento da Mesa presente e aprovado pela Assembleia Geral. O seu cargo termina no final dessa Assembleia Geral
4. Caso todos os elementos da Mesa da Assembleia Geral se demitam ou sejam demitidos, toma o lugar de Presidente da Mesa da Assembleia Geral, de forma interina, o sócio de numeração mais baixa.
5. Caso se verifique o ponto anterior, deverá ser eleita nova Mesa da Assembleia Geral no prazo de 6 meses.
Artigo 9.º - Direcção
1. A Direção é constituída por nove elementos, sendo um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e cinco vogais.
c) Exercer as demais funções previstas nos presentes Estatutos e no Regulamento Interno da associação;
d) Elaborar o Plano de Atividades e o Relatório e Contas a submeter à aprovação da Assembleia Geral.
4. No caso de algum dos elementos da Direção se demitir, ou for demitido, o seu lugar deverá ser substituído por proposta dos restantes elementos.
5. Caso todos os elementos da Direção se demitam ou sejam demitidos, toma o lugar de Presidente da Direção, de forma interina, o Presidente do Conselho Fiscal.
6. Caso se verifique o ponto anterior, deverá ser eleita nova Direção no prazo de 6 meses.
Artigo 10.º - Conselho Fiscal
1. O Conselho Fiscal é composto por três elementos, sendo um presidente, um vice-presidente e um secretário;
3. No caso de um dos elementos do Conselho Fiscal se demitir, ou for demitido, o seu lugar deverá ser substituído por proposta dos restantes elementos.
4. No caso de mais de um dos elementos do Conselho Fiscal se demitir simultaneamente, deverá ser eleito novo Conselho Fiscal no prazo de 6 meses.
5. Caso se verifique o ponto anterior, toma o lugar de Presidente do Conselho Fiscal, de forma interina, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
Artigo 11.º - Forma de Obrigar a Associação
A associação vincula-se com a intervenção de dois dos seus membros da Direção, sendo obrigatoriamente um deles o seu Presidente, o qual poderá delegar as suas funções.
Artigo 12.º - Perda de mandato
1. Os representantes do clube perdem o mandato sempre que, comprovadamente, se constate terem, de forma dolosa, prejudicado a ESCMOV.
2. Perdem igualmente o mandato os representantes que abandonem o cargo, peçam demissão ou a quem seja aplicada uma sanção disciplinar nos termos regulamentares.
3. A proposta para a perda de mandato de um ou mais dos representantes só pode ser apresentada, discutida e votada pela Assembleia Geral.
estatutos_-_escmov_2015.pdf