Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/normas/?ano=1998&tipoNorma=3
Timestamp: 2018-05-25 18:15:30+00:00
Document Index: 41624756

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 17', 'Artigo 1', 'artigo 16', 'artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 103', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 3', 'Artigo 1', 'artigo 95', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 80', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 27']

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Decreto n° 43.756, de 30/12/1998
"Dispõe sobre crédito suplementar."
Decreto n° 43.755, de 30/12/1998
Decreto n° 43.754, de 30/12/1998
Decreto n° 43.753, de 30/12/1998
Decreto n° 43.752, de 30/12/1998
Decreto n° 43.751, de 30/12/1998
Decreto n° 43.750, de 30/12/1998
Decreto n° 43.749, de 30/12/1998
Decreto n° 43.748, de 30/12/1998
Decreto n° 43.747, de 30/12/1998
Decreto n° 43.746, de 30/12/1998
Decreto n° 43.745, de 30/12/1998
Decreto n° 43.744, de 30/12/1998
Decreto n° 43.743, de 30/12/1998
"Dispõe sobre crédito suplementar. "
Decreto n° 43.742, de 30/12/1998
Decreto n° 43.741, de 30/12/1998
"Introduz alterações no RICMS (Decreto 33.118/91)."
Decreto n° 43.740, de 30/12/1998
"Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto 42.854, de 10/02/1998."
Decreto n° 43.739, de 30/12/1998
"Dispõe sobre denominação: Dá denominação de "Palácio Manoel Pedro Pimentel" ao prédio histórico do Páteo do Colégio, Capital, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania"
Decreto n° 43.738, de 30/12/1998
"Regulamenta a Lei nº 10086, de 19/11/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo - SIMPLES"
Decreto n° 43.737, de 30/12/1998
"Ratifica convênios celebrados nos termos da L.C.F. 24, de 07/01/1975 e aprova convênios, protocolos e ajuste SINIEF."
Decreto n° 43.736, de 29/12/1998
Decreto n° 43.735, de 29/12/1998
Decreto n° 43.734, de 29/12/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado"
Decreto n° 43.733, de 29/12/1998
Decreto n° 43.732, de 29/12/1998
Decreto n° 43.731, de 29/12/1998
Decreto n° 43.730, de 29/12/1998
Decreto n° 43.729, de 29/12/1998
Decreto n° 43.728, de 29/12/1998
Decreto n° 43.727, de 28/12/1998
Decreto n° 43.726, de 28/12/1998
"Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica."
Decreto n° 43.725, de 28/12/1998
"Regulamenta o disposto no art. 103, inciso II, da L.C. 478, de 18/07/1986, que outorga ao Procurador do Estado a prerrogativa de requisitar das autoridades competentes certidões, informações e diligências necessárias ao desempenho de suas funções."
Decreto n° 43.724, de 28/12/1998
"Dá nova redação ao artigo 1°, do Decreto 39.818, de 28/12/1994"
Decreto n° 43.723, de 28/12/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Município de Lourdes, de imóvel."
Decreto n° 43.722, de 28/12/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a destinar imóvel, em Piedade."
Decreto n° 43.721, de 28/12/1998
"Autoriza a Fazenda a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor de Piquerobi, de imóvel."
Decreto n° 43.720, de 24/12/1998
Decreto n° 43.719, de 24/12/1998
Decreto n° 43.718, de 24/12/1998
Decreto n° 43.717, de 24/12/1998
Decreto n° 43.716, de 23/12/1998
"Autoriza a celebração de convênios com municípios a entidades assistenciais, objetivando o desenvolvimento do Projeto "Brasil Criança Cidadã" - Fomento a Programas de Atenção a Crianças de 7 a 14 anos."
Decreto n° 43.715, de 23/12/1998
"Fixa o número-limite de Bolsas de Estudo dos Médicos Residentes"
Decreto n° 43.714, de 23/12/1998
"Dispõe sobre a inclusão de unidades que especifica no anexo X a que se refere ao artigo 1°, inciso X do Decreto 36.645/93"
Decreto n° 43.713, de 23/12/1998
Decreto n° 43.712, de 23/12/1998
Decreto n° 43.711, de 23/12/1998
Decreto n° 43.710, de 22/12/1998
Decreto n° 43.709, de 22/12/1998
Decreto n° 43.708, de 22/12/1998
Decreto n° 43.707, de 22/12/1998
Decreto n° 43.706, de 22/12/1998
"Introduz alterações no RICMS."
Decreto n° 43.705, de 22/12/1998
Decreto n° 43.704, de 17/12/1998
"Autoriza a Secretaria da Fazenda, por intermédio da NCNB a gerir o Fundo da Dívida Pública, promovendo e garantindo a negociabilidade dos títulos estaduais e reduzindo o custo da dívida do Estado."
Decreto n° 43.703, de 17/12/1998
"Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta, para o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 1998 e dá providências correlatas."
Decreto n° 43.702, de 17/12/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar."
Decreto n° 43.701, de 14/12/1998
Decreto n° 43.700, de 14/12/1998
Decreto n° 43.699, de 14/12/1998
Decreto n° 43.698, de 14/12/1998
Decreto n° 43.697, de 14/12/1998
"Transfere da administração do Ministério Público do Estado para a Procuradoria Geral do Estado, imóvel que especifica, situado no município de São Paulo."
Decreto n° 43.696, de 14/12/1998
"Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON."
Decreto n° 43.695, de 14/12/1998
Decreto n° 43.694, de 14/12/1998
Decreto n° 43.693, de 14/12/1998
Decreto n° 43.692, de 14/12/1998
Decreto n° 43.691, de 14/12/1998
"Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas."
Decreto n° 43.690, de 11/12/1998
Decreto n° 43.689, de 11/12/1998
"Dispõe sobre alteração de especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Faculdade de Medicina de Marília."
Decreto n° 43.688, de 11/12/1998
"Altera disposições do Decreto n° 43.473, de 22/09/1998, que reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas."
Decreto n° 43.687, de 11/12/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do DAESP, de terreno que especifica situado no Município de Jundiaí."
Decreto n° 43.686, de 11/12/1998
"Prorroga o prazo estabelecido pelo artigo 17 do Decreto 39.942, de 02/02/1995, e dá providências correlatas."
Decreto n° 43.685, de 10/12/1998
Decreto n° 43.684, de 10/12/1998
Decreto n° 43.683, de 10/12/1998
Decreto n° 43.682, de 10/12/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, do Município de Sertãozinho, imóvel que especifica."
Decreto n° 43.681, de 10/12/1998
"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica, situado na Capital."
Decreto n° 43.680, de 09/12/1998
"Institui no sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros da Região Metropolitana de São Paulo o Sistema METROPASS, processo de arrecadação de tarifas por meio de cartões inteligentes"
Decreto n° 43.679, de 09/12/1998
"Dispõe sobre criação de unidades escolares"
Decreto n° 43.678, de 08/12/1998
Decreto n° 43.677, de 08/12/1998
Decreto n° 43.676, de 08/12/1998
Decreto n° 43.675, de 08/12/1998
Decreto n° 43.674, de 08/12/1998
Decreto n° 43.673, de 03/12/1998
Decreto n° 43.672, de 03/12/1998
Decreto n° 43.671, de 03/12/1998
Decreto n° 43.670, de 03/12/1998
"Prorroga o prazo de intervenção do Estado no Município da Estância Hidromineral de Lindóia (de 1° a 06/12/1998)."
Decreto n° 43.669, de 03/12/1998
"Transfere os cargos e a função-atividade que especifica."
Decreto n° 43.668, de 01/12/1998
Decreto n° 43.667, de 01/12/1998
Decreto n° 43.666, de 01/12/1998
Decreto n° 43.665, de 01/12/1998
Decreto n° 43.664, de 01/12/1998
Decreto n° 43.663, de 01/12/1998
Decreto n° 43.662, de 01/12/1998
Decreto n° 43.661, de 01/12/1998
Decreto n° 43.660, de 01/12/1998
Decreto n° 43.659, de 01/12/1998
"Artigo 1° - Declara de utilidade pública a entidade "Sociedade Beneficente São Luís Gonzaga", na Capital."
Decreto n° 43.658, de 30/11/1998
"Autoriza a Fazenda a permitir o uso, em favor da Federação do Comércio do Estado, de parte de imóvel no município de S.Paulo."
Decreto n° 43.657, de 30/11/1998
"Art. 1º - Declara de utilidade pública o "Núcleo TTERE de Trabalho - Realização", em Presidente Prudente."
Decreto n° 43.656, de 27/11/1998
" Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 43.655, de 27/11/1998
"Dispõe sobre crédito suplementar"
Decreto n° 43.654, de 27/11/1998
"Declara de utilidade pública a "SERPASE -Serviço de Promoção Social e Assistência à Saúde e Educação", em Ipuã."
Decreto n° 43.653, de 27/11/1998
"Declara de Utilidade pública a "Ação Social Clarentiana", com sede na Capital"
Decreto n° 43.652, de 26/11/1998
"Transfere da administração da Sec. Ciência, Tec. e Desenv. Econ. para a da Sec. Seg. Públ., imóvel que especifica, em Itu"
Decreto n° 43.651, de 26/11/1998
"Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao art. 3º do Dec. 22.717, de 21/09/1984, com a redação dada pelo Decreto 28.348, de 22/04/1988, que declara Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar."
Decreto n° 43.650, de 25/11/1998
Decreto n° 43.649, de 25/11/1998
Decreto n° 43.648, de 25/11/1998
Decreto n° 43.647, de 25/11/1998
Decreto n° 43.646, de 25/11/1998
Decreto n° 43.645, de 25/11/1998
Decreto n° 43.644, de 25/11/1998
Decreto n° 43.643, de 25/11/1998
Decreto n° 43.642, de 25/11/1998
Decreto n° 43.641, de 25/11/1998
Decreto n° 43.640, de 25/11/1998
Decreto n° 43.639, de 25/11/1998
Decreto n° 43.638, de 25/11/1998
Decreto n° 43.637, de 25/11/1998
Decreto n° 43.636, de 25/11/1998
"Fixa a frota de veículos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, da Secretaria da Segurança Pública. "
Decreto n° 43.635, de 23/11/1998
Decreto n° 43.634, de 18/11/1998
Decreto n° 43.633, de 18/11/1998
Decreto n° 43.632, de 18/11/1998
Decreto n° 43.631, de 17/11/1998
"Transfere para a Divisão de Laboratórios Regionais do Instituto Adolfo Lutz os Laboratórios que especifica."
Decreto n° 43.630, de 17/11/1998
"Dá nova redação ao § 1° do artigo 16 do Decreto 42.965, de 27/03/1998, que dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério."
Decreto n° 43.629, de 16/11/1998
Decreto n° 43.628, de 16/11/1998
Decreto n° 43.627, de 16/11/1998
Decreto n° 43.626, de 16/11/1998
Decreto n° 43.625, de 16/11/1998
Decreto n° 43.624, de 16/11/1998
Decreto n° 43.623, de 16/11/1998
Decreto n° 43.622, de 16/11/1998
Decreto n° 43.621, de 16/11/1998
"Prorroga o prazo previsto no artigo 1° do Decreto 42.864, de 13/02/1998, para a implantação da estrutura da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social."
Decreto n° 43.620, de 10/11/1998
Decreto n° 43.619, de 10/11/1998
"Dispõe sobre concessão de subvenção."
Decreto n° 43.618, de 10/11/1998
Decreto n° 43.617, de 06/11/1998
Decreto n° 43.616, de 06/11/1998
Decreto n° 43.615, de 06/11/1998
Decreto n° 43.614, de 06/11/1998
Decreto n° 43.613, de 06/11/1998
"Autoriza a Fazenda a permitir o uso, a título precário, em favor do Sr. Liberato Crecci, de ilha situada no Rio Atibaia, em Campinas."
Decreto n° 43.612, de 06/11/1998
"Constitui GT para elaboração de plano de trabalho destinado à implantação de Agrovilas."
Decreto n° 43.611, de 05/11/1998
"Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Iguape - Situação de Emergência."
Decreto n° 43.610, de 05/11/1998
Decreto n° 43.609, de 05/11/1998
Decreto n° 43.608, de 05/11/1998
Decreto n° 43.607, de 05/11/1998
"Revoga os Decretos 27.876, de 04/12/1987 e n° 27.874, de 04/12/1987, alterado pelo Decreto 28.430, de 27/05/1988, e as disposições em vigor do Decreto 27.351, de 05/02/1957."
Decreto n° 43.606, de 05/11/1998
"Transfere os cargos vagos que especifica."
Decreto n° 43.605, de 05/11/1998
"Prorroga o prazo de intervenção do Estado em Lindóia."
Decreto n° 43.604, de 05/11/1998
"Estabelece padrão de lotação da unidade da Secretaria da Saúde que especifica, em Mogi das Cruzes."
Decreto n° 43.603, de 05/11/1998
"Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado - TFSGC, de que trata o artigo 13 da L.C. 833, de 17/10/1997."
Decreto n° 43.602, de 04/11/1998
Decreto n° 43.601, de 04/11/1998
Decreto n° 43.600, de 03/11/1998
"Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente - Quadro C - das Fundações, constante do Anexo deste decreto."
Decreto n° 43.599, de 03/11/1998
"Transfere os cargos e as funções-atividades."
Decreto n° 43.598, de 30/10/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar"
Decreto n° 43.597, de 29/10/1998
"Fixa calendário para pagamento do IPVA de 1999"
Decreto n° 43.596, de 27/10/1998
"Altera anexo do Decreto 42830, de 22/01/1998"
Decreto n° 43.595, de 27/10/1998
"Dá nova redação ao artigo 103 do Decreto 33116, de 13/03/1991, que dispõe sobre a organização do Instituto Butantã"
Decreto n° 43.594, de 27/10/1998
"Inclui dispositivos no Decreto 8.468, de 08/09/1976, que aprova o Regulamento da Lei 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente"
Decreto n° 43.593, de 27/10/1998
Decreto n° 43.592, de 27/10/1998
Decreto n° 43.591, de 26/10/1998
"Dispõe sobre medidas de ajuste orçamentário e financeiro do exercício de 1998"
Decreto n° 43.590, de 26/10/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o "Centro Social Padre Cícero Romão", na Capital"
Decreto n° 43.589, de 26/10/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Ação Comunitária Tiradentes", na Capital"
Decreto n° 43.588, de 23/10/1998
"Dispõe sobre crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado"
Decreto n° 43.587, de 23/10/1998
Decreto n° 43.586, de 23/10/1998
Decreto n° 43.585, de 23/10/1998
Decreto n° 43.584, de 23/10/1998
Decreto n° 43.583, de 23/10/1998
Decreto n° 43.582, de 23/10/1998
Decreto n° 43.581, de 23/10/1998
Decreto n° 43.580, de 23/10/1998
Decreto n° 43.579, de 23/10/1998
Decreto n° 43.578, de 23/10/1998
"Inclui dispositivos no Decreto 43.422, de 01/09/1998, que reorganiza a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho."
Decreto n° 43.577, de 23/10/1998
"Introduz a alterações no RICMS"
Decreto n° 43.576, de 22/10/1998
Decreto n° 43.575, de 21/10/1998
Decreto n° 43.574, de 21/10/1998
Decreto n° 43.573, de 21/10/1998
Decreto n° 43.572, de 21/10/1998
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel necessário a Programa Habitacional (Capital, Bairro Santa Cecilia)"
Decreto n° 43.571, de 21/10/1998
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel, necessário a Programa Habitacional (Capital, Bairro Brás)"
Decreto n° 43.570, de 21/10/1998
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, área de terras, necessária para a implantação de Programa Habitacional"
Decreto n° 43.569, de 21/10/1998
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, áreas de terras, necessárias à implantação de Programa Habitacional (Município de Itu)"
Decreto n° 43.568, de 21/10/1998
"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, áreas de terras, necessárias à implantação de Programa Habitacional (Município de Embu)"
Decreto n° 43.567, de 21/10/1998
"Autoriza a Fazenda a receber, por doação, em Araraquara, imóvel"
Decreto n° 43.566, de 20/10/1998
Decreto n° 43.565, de 20/10/1998
Decreto n° 43.564, de 20/10/1998
Decreto n° 43.563, de 20/10/1998
"Dá denominação ao Presídio de Guarulhos"
Decreto n° 43.562, de 20/10/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Creche São Benedito", em Itapeva."
Decreto n° 43.561, de 20/10/1998
"Declara de utilidade pública a COMUNIDADE ESCLESIAL DE BASE DO SÍTIO PINHEIRINHO - CEBASP, com sede na Capital. "
Decreto n° 43.560, de 20/10/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Sociedade Portuguesa de Beneficiência de São José do Rio Preto""
Decreto n° 43.559, de 20/10/1998
"Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE REFÚGIO - AEBR, com sede em Sorocaba "
Decreto n° 43.558, de 20/10/1998
"Artigo 1º É declarada de utilidade pública a "Vila Vicentina de Caçapava", em Caçapava."
Decreto n° 43.557, de 20/10/1998
"Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o "Centro de Triagem e Diagnóstico de Araçatuba - CTDA", em Araçatuba"
Decreto n° 43.556, de 20/10/1998
"Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o "Canto Fraterno Dona Maria Jacinta", em São Carlos."
Decreto n° 43.555, de 20/10/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaporanga", em IItaporanga."
Decreto n° 43.554, de 19/10/1998
"Prorroga a vigência do Dec. 42.081, de 21/08/97"
Decreto n° 43.553, de 19/10/1998
"Prorroga a vigência do Decreto n.º 42.080, de 12 de agosto de 1997 e dá providências correlatas"
Decreto n° 43.552, de 19/10/1998
"Autoriza a Fazenda a permitir o uso... em favor da ASSIAC - Associação dos Servidores do Instituto Agronômico de Campinas de salas."
Decreto n° 43.551, de 16/10/1998
"Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Ubatuba, que declarou Situação de Emergência, no Bairro do Ipiranguinha."
Decreto n° 43.550, de 16/10/1998
Decreto n° 43.549, de 16/10/1998
Decreto n° 43.548, de 16/10/1998
Decreto n° 43.547, de 16/10/1998
"Dispõe sobre denominação: Artigo 1º - A penitenciária de Getulina, da COESPE, passa a denominar-se "Penitenciária Osiris e Silva""
Decreto n° 43.546, de 16/10/1998
"Dispõe sobre denominação: Artigo 1º - O Hospital Geral de Carapicuíba, passa a denominar - se "Hospital Geral Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho""
Decreto n° 43.545, de 16/10/1998
"Altera a denominação do Hospital Interlagos, dispõe sobre sua reorganização e dá outras providências"
Decreto n° 43.544, de 16/10/1998
"Concede a Medalha dos Bandeirantes ao Sr. Kazuo Takahashi"
Decreto n° 43.543, de 15/10/1998
Decreto n° 43.542, de 15/10/1998
"Fixa o Quadro de pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP"
Decreto n° 43.541, de 15/10/1998
"Identifica função de chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore""
Decreto n° 43.540, de 15/10/1998
"Identifica função de chefia específica da carreira de Investigador de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore""
Decreto n° 43.539, de 15/10/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Sociedade Creche Santa Izabel do Bairro Cinquentenário", em Lins."
Decreto n° 43.538, de 15/10/1998
"Art. 1º - É declarada de utilidade pública a "Obra Social Senhora", em Caçapava."
Decreto n° 43.537, de 15/10/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial - FIPAI, em São Carlos"
Decreto n° 43.536, de 15/10/1998
"Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o "Clube de Mães e Casa da Criança", em Guarulhos."
Decreto n° 43.535, de 15/10/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caieiras."
Decreto n° 43.534, de 14/10/1998
Decreto n° 43.533, de 14/10/1998
Decreto n° 43.532, de 09/10/1998
Decreto n° 43.531, de 09/10/1998
Decreto n° 43.530, de 09/10/1998
Decreto n° 43.529, de 09/10/1998
Decreto n° 43.528, de 09/10/1998
Decreto n° 43.527, de 09/10/1998
Decreto n° 43.526, de 09/10/1998
"Introduz alterações no RICMS e ratifica convênios."
Decreto n° 43.525, de 09/10/1998
"Dispõe sobre denominação: Artigo 1º - A Penitênciária II de Avaré, da COESPE, da SAP, passa a denominar-se "Penitenciária Nelson Marcondes do Amaral""
Decreto n° 43.524, de 07/10/1998
Decreto n° 43.523, de 07/10/1998
Decreto n° 43.522, de 07/10/1998
"Altera o padrão de lotação fixado pelo inc. V a que se refere o art. 1º do Decreto 39.546, de 18/11/94."
Decreto n° 43.521, de 06/10/1998
"Dispõe a Classificação Institucional da Secretaria da Agricultura e Abastecimento - SAA"
Decreto n° 43.520, de 06/10/1998
Decreto n° 43.519, de 05/10/1998
Decreto n° 43.518, de 05/10/1998
Decreto n° 43.517, de 05/10/1998
"Aprova o Programa de Desenvolvimento Regional Rural - Projeto Pontal do Paranapanema."
Decreto n° 43.516, de 05/10/1998
"Altera a redação do art. 5º do Decreto 40.252, de 01/08/1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentaria da SSP."
Decreto n° 43.515, de 02/10/1998
"Dispõe sobre o Crédito Suplementar"
Decreto n° 43.514, de 02/10/1998
"Dá nova redação ao artigo 3º do Regulamento do IPESP aprovado pelo Decreto 30.550/89"
Decreto n° 43.513, de 02/10/1998
"Homologa, por 30 dias, o Decreto Municipal de Potim, que declarou Situação de Emergência."
Decreto n° 43.512, de 02/10/1998
"Dispõe sobre a organização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da SAA"
Decreto n° 43.511, de 02/10/1998
"Aprova o Projeto Qualidade do Leite"
Decreto n° 43.510, de 02/10/1998
"Aprova o Programa de Desenvolvimento Regional Rural Projeto Ovinocultura."
Decreto n° 43.509, de 02/10/1998
"Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o "Grupo das Servidoras Léa Duchovni de Campinas", em Campinas."
Decreto n° 43.508, de 02/10/1998
"Art. 1º - É declarado de utilidade pública o "Lar Fraterno São Vicente de Paulo de Apiaí", em Apiaí."
Decreto n° 43.507, de 01/10/1998
"Dispõe sobre crédito suplementar..."
Decreto n° 43.506, de 01/10/1998
Decreto n° 43.505, de 01/10/1998
"Autoriza o Secretário do Meio Ambiente a celebrar convênios com Municípios Paulistas, visando à fiscalização e ao licenciamento ambiental."
Decreto n° 43.504, de 01/10/1998
Decreto n° 43.503, de 30/09/1998
Decreto n° 43.502, de 30/09/1998
Decreto n° 43.501, de 30/09/1998
Decreto n° 43.500, de 30/09/1998
Decreto n° 43.499, de 30/09/1998
Decreto n° 43.498, de 30/09/1998
Decreto n° 43.497, de 30/09/1998
"Altera o subanexo 2 do Anexo a que se refere o artigo 95 do Decreto 43.277, de 03/07/1998."
Decreto n° 43.496, de 30/09/1998
"Autoriza a Fazenda a permitir o uso, em favor da Sociedade Amigos de Ermelino Matarazzo, de imóvel."
Decreto n° 43.495, de 30/09/1998
"Autoriza a Fazenda a permitir o uso, em favor da Fundação Renascer, de imóveis."
Decreto n° 43.494, de 30/09/1998
"Autoriza a Fazenda a permitir o uso, em favor do Departamento de Assistência Social Adventista de Promessa - DASAP, de imóvel."
Decreto n° 43.493, de 29/09/1998
"Dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura e da providências correlatas."
Decreto n° 43.492, de 29/09/1998
"Artigo 1° - É declarada de utilidade pública a "Associação Educacional Labor", na Capital."
Decreto n° 43.491, de 29/09/1998
"Autoriza a Fazenda a receber por doação, imóvel em Guarulhos."
Decreto n° 43.490, de 29/09/1998
"Autoriza a Fazenda a permitir o uso, em favor do Lar Escola Bela Vista, de imóvel."
Decreto n° 43.489, de 29/09/1998
"Autoriza a Fazenda a permitir o uso, em favor da Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC, de imóvel."
Decreto n° 43.488, de 28/09/1998
Decreto n° 43.487, de 28/09/1998
"Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica"
Decreto n° 43.486, de 28/09/1998
"Artigo 1° - É declarada de utilidade pública a "Sociedade Amigos de Vila Buarque, Santa Cecília, Higienópolis e Pacaembu", na Capital."
Decreto n° 43.485, de 28/09/1998
"Dispõe sobre denominação: Artigo 1° - A Penitenciária II de Franco da Rocha passa a denominar-se "Penitenciária Nilton Silva"."
Decreto n° 43.484, de 28/09/1998
"Dispõe sobre denominação: Artigo 1° - A Penitenciária I de Franco da Rocha passa a denominar-se "Penitenciária Mário de Moura e Albuquerque"."
Decreto n° 43.483, de 28/09/1998
"Autoriza a Fazenda a permitir o uso, a título precário, em favor da Ação Social Largo 13, de imóvel."
Decreto n° 43.482, de 25/09/1998
"Artigo 1° - É declarada de utilidade pública a entidade "BRASCRI - Associação Suíço-Brasileira de Ajuda à Criança", na Capital."
Decreto n° 43.481, de 25/09/1998
"Artigo 1° - É declarada de utilidade pública a entidade "Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim", na Capital."
Decreto n° 43.480, de 24/09/1998
Decreto n° 43.479, de 24/09/1998
Decreto n° 43.478, de 24/09/1998
Decreto n° 43.477, de 24/09/1998
Decreto n° 43.476, de 24/09/1998
Decreto n° 43.475, de 24/09/1998
"Altera a denominação, reorganiza o Centro de Referência e Treinamento - AIDS."
Decreto n° 43.474, de 22/09/1998
Decreto n° 43.473, de 22/09/1998
"Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda"
Decreto n° 43.472, de 21/09/1998
Decreto n° 43.471, de 21/09/1998
Decreto n° 43.470, de 21/09/1998
Decreto n° 43.469, de 21/09/1998
Decreto n° 43.468, de 21/09/1998
Decreto n° 43.467, de 21/09/1998
Decreto n° 43.466, de 21/09/1998
"Autoriza a Fazenda a permitir o uso, em favor da SABESP de imóvel."
Decreto n° 43.465, de 18/09/1998
"Introduz alterações no RICMS:"
Decreto n° 43.464, de 18/09/1998
"Transfere os cargos e a função - atividade que especifica."
Decreto n° 43.463, de 18/09/1998
"Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho."
Decreto n° 43.462, de 17/09/1998
"Artigo 1º - O anexo I do Decreto 33.299, de 28/05/91, que fixou o Quadro de Pessoal da Fundação Memorial da América Latina, fica substituído pelos Anexos I e II que fazem parte deste dec."
Decreto n° 43.461, de 17/09/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidade Crânio Faciais - FUNCRAF" em Bauru."
Decreto n° 43.460, de 17/09/1998
Decreto n° 43.459, de 17/09/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Sociedade Assistêncial da Vila Som Silvio", em Itaberá"
Decreto n° 43.458, de 17/09/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Sociedade Joana Elizabete Lar dos Velhinhos de Paulínia" em Paulinia."
Decreto n° 43.457, de 17/09/1998
"Aprova alterações a serem introduzidas no Estatuto da Universidade Estadual Paulista - "Julio Mesquita Filho - UNESP""
Decreto n° 43.456, de 16/09/1998
Decreto n° 43.455, de 16/09/1998
Decreto n° 43.454, de 16/09/1998
Decreto n° 43.453, de 16/09/1998
Decreto n° 43.452, de 16/09/1998
Decreto n° 43.451, de 16/09/1998
Decreto n° 43.450, de 16/09/1998
Decreto n° 43.449, de 16/09/1998
Decreto n° 43.448, de 16/09/1998
Decreto n° 43.447, de 16/09/1998
"Artigo 1º - É admitido na Ordem do Ipiranga, instituída pelo Decreto 52.064 de 20.06.69,... o Sr. RYOCHI JINNAI, no Grau de Comendador"
Decreto n° 43.446, de 15/09/1998
Decreto n° 43.445, de 15/09/1998
"Dispõe sobre o crédito suplementar."
Decreto n° 43.444, de 15/09/1998
Decreto n° 43.443, de 15/09/1998
Decreto n° 43.442, de 11/09/1998
Decreto n° 43.441, de 11/09/1998
Decreto n° 43.440, de 11/09/1998
Decreto n° 43.439, de 11/09/1998
Decreto n° 43.438, de 10/09/1998
Decreto n° 43.437, de 10/09/1998
Decreto n° 43.436, de 08/09/1998
Decreto n° 43.435, de 04/09/1998
Decreto n° 43.434, de 04/09/1998
"Prorroga o prazo de intervenção (Lindóia)"
Decreto n° 43.433, de 03/09/1998
Decreto n° 43.432, de 02/09/1998
Decreto n° 43.431, de 02/09/1998
Decreto n° 43.430, de 02/09/1998
" Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 43.429, de 02/09/1998
Decreto n° 43.428, de 02/09/1998
Decreto n° 43.427, de 02/09/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Entidade Espiritual Maria de Nazaré", em Ribeirão Preto"
Decreto n° 43.426, de 02/09/1998
"Dispõe sobre concessão de subvenção: São Vicente"
Decreto n° 43.425, de 02/09/1998
"Aprova protocolos e introduz alterações no RICMS"
Decreto n° 43.424, de 01/09/1998
"Altera a subordinação e o nível do Departamento de Defesa Agropecuária da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI na Secretaria de Agricultura e Abastecimento"
Decreto n° 43.423, de 01/09/1998
"Homologa, por 60 dias, Decreto do Prefeito de São Vicente, que declarou Estado de Calamidade Pública"
Decreto n° 43.422, de 01/09/1998
"Reorganiza a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho"
Decreto n° 43.421, de 01/09/1998
"Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar a nova utilização da área do complexo do Carandiru"
Decreto n° 43.420, de 31/08/1998
Decreto n° 43.419, de 31/08/1998
Decreto n° 43.418, de 31/08/1998
Decreto n° 43.417, de 31/08/1998
"Regulamenta a Lei 10.016, de 29/06/1998, que institui o Fundo de Aval (FDA)"
Decreto n° 43.416, de 28/08/1998
"Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON"
Decreto n° 43.415, de 27/08/1998
"Artigo 1º - É declara de utilidade pública a "Entidade Beneficente Coqueirense"... em Cássia dos Coqueiros"
Decreto n° 43.414, de 27/08/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Associação Cristã Mãe Zazá", na Capital"
Decreto n° 43.413, de 26/08/1998
Decreto n° 43.412, de 26/08/1998
Decreto n° 43.411, de 26/08/1998
Decreto n° 43.410, de 26/08/1998
Decreto n° 43.409, de 26/08/1998
"Dispõe sobre os Postos de Trabalho de Vice-Diretor de Escola, nas unidades escolares da Secretaria da Educação"
Decreto n° 43.408, de 26/08/1998
"Dispõe sobre denominação: Artigo 1º - A penitenciária de Álvaro de Carvalho, da COESPE, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se "Penitenciária Valentim Alves da Silva""
Decreto n° 43.407, de 24/08/1998
Decreto n° 43.406, de 21/08/1998
"Altera a redação do artigo 2º do Decreto 40.233, de 01/08/1995"
Decreto n° 43.405, de 21/08/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Associação dos Ex-alunos do MBA-E/USP, na Capital"
Decreto n° 43.404, de 21/08/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Associação de Educação do Homem de Amanhã de Pedreira", em Pedreira"
Decreto n° 43.403, de 21/08/1998
"Dispõe sobre denominação: Artigo 1º - O Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar, localizado no Município de São Paulo, passa a denominar-se "João Negrão" (GRPAe - "João Negrão")"
Decreto n° 43.402, de 21/08/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da SABESP, do imóvel que especifica, em Bragança Paulista"
Decreto n° 43.401, de 20/08/1998
"Prorroga o prazo previsto pelo Decreto 41.864, de 13/02/1998, para a implantação da estrutura da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social"
Decreto n° 43.400, de 20/08/1998
"Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação "Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP""
Decreto n° 43.399, de 20/08/1998
"Altera o Anexo IV do Decreto 34.915, de 06/05/1992, na parte referente ao Conjunto Hospitalar do Mandaqui"
Decreto n° 43.398, de 20/08/1998
"Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente (Lei 9.902/1997 - Quadro C)"
Decreto n° 43.397, de 20/08/1998
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados em São Manuel, necessários ao DER"
Decreto n° 43.396, de 20/08/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Fundação Magda Tagliaferro"... na Capital"
Decreto n° 43.395, de 20/08/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Alternativa Associação de Assistência ao Excepcional"... na Capital"
Decreto n° 43.394, de 19/08/1998
"Dá denominação à Penitenciária de Casa Branca - Artigo 1º - A Penitenciária de Casa Branca, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se "Penitenciária Joaquim de Sylos Cintra""
Decreto n° 43.393, de 19/08/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o "Lar São Vicente de Paulo de Potirendaba""
Decreto n° 43.392, de 19/08/1998
"Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o "Serviço à Mulher Marginalizada" ...na Capital"
Decreto n° 43.391, de 19/08/1998
"Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o "Lar São Vicente de Paulo", em Itapira"
Decreto n° 43.390, de 19/08/1998
"Dispõe sobre a transferência de cargos e funções-atividades"
Decreto n° 43.389, de 18/08/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor da Associação Amigos do Museu do Café Brasileiro", de imóvel em Santos"
Decreto n° 43.388, de 18/08/1998
"Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o "Asilo São Vicente de Paula - Vila Vicentina de Valparaíso", em Valparaíso"
Decreto n° 43.387, de 18/08/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Sociedade Família Cristã", em Guarulhos"
Decreto n° 43.386, de 17/08/1998
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela DERSA, imóveis necessários à construção do RODOANEL"
Decreto n° 43.385, de 17/08/1998
Decreto n° 43.384, de 17/08/1998
Decreto n° 43.383, de 17/08/1998
Decreto n° 43.382, de 17/08/1998
Decreto n° 43.381, de 14/08/1998
Decreto n° 43.380, de 13/08/1998
Decreto n° 43.379, de 13/08/1998
"Dispõe sobre a reorganização do Centro de Saúde I de Taubaté, "Dr. Renée Rachou", e dá providências"
Decreto n° 43.378, de 12/08/1998
"Artigo 1º - Fica instituído, junto a Secretaria de Saúde, o Comitê Estadual da Campanha de Combate ao Câncer de Colo Uterino, com a finalidade de acompanhar e integrar as ações previstas para o Estado do Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo Uterino"
Decreto n° 43.377, de 10/08/1998
"Define o mecanismo de transferência de recursos da Quota Estadual de Salário-Educação - QESE, de que trata o § 2º, do artigo 6º, da Lei 10.013, de 24/06/1998"
Decreto n° 43.376, de 07/08/1998
"Artigo 1º - Fica alterada a especificação da Receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, das Autarquias e Fundações, Quadro C, aprovado pela Lei 9.902/1997"
Decreto n° 43.375, de 07/08/1998
"Transfere cargos e funções-atividades que especifica: - do Quadro da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania para o Quadro da Secretaria da Educação; - do quadro da Secretaria da Saúde para o Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento"
Decreto n° 43.374, de 06/08/1998
Decreto n° 43.373, de 06/08/1998
Decreto n° 43.372, de 06/08/1998
Decreto n° 43.371, de 06/08/1998
Decreto n° 43.370, de 06/08/1998
Decreto n° 43.369, de 06/08/1998
"Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Estado no Hospital Conceição Imaculada, em Sumaré"
Decreto n° 43.368, de 06/08/1998
"Altera dispositivos que especifica do Decreto 34.221, de 19/11/1991, que aprova os Estatutos da Fundação do Desenvolvimento Administrativo"
Decreto n° 43.367, de 06/08/1998
"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação"
Decreto n° 43.366, de 03/08/1998
"Introduz alterações no ICMS"
Decreto n° 43.365, de 03/08/1998
"Dispõe sobre a concessão de subvenção: Presidente Prudente"
Decreto n° 43.364, de 03/08/1998
"Dispõe sobre a integração do Ambulatório Regional de Especialidades Sul à estrutura organizacional do Hospital Regional Sul"
Decreto n° 43.363, de 31/07/1998
Decreto n° 43.362, de 31/07/1998
"Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS pelos contribuintes que aderirem à promoção "Liquida São Paulo""
Decreto n° 43.361, de 31/07/1998
"Artigo 1º - É concedida a Medalha dos Bandeirantes, ao Sr. Hiroki Uosumi"
Decreto n° 43.360, de 31/07/1998
"Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais"
Decreto n° 43.359, de 30/07/1998
"Artigo 1º - Fica criada, na 10ª Delegacia de Ensino da Capital, a EEPG Conjunto Habitacional Fazenda Itaim"
Decreto n° 43.358, de 30/07/1998
Decreto n° 43.357, de 30/07/1998
"Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o "Hospital Assistencial de Potirendaba", naquele município"
Decreto n° 43.356, de 30/07/1998
"Altera o padrão de lotação fixado pelo inciso I a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 38.889, de 01/07/94 (Hospital Infantil Cândido Fontoura)"
Decreto n° 43.355, de 30/07/1998
Decreto n° 43.354, de 30/07/1998
Decreto n° 43.353, de 30/07/1998
Decreto n° 43.352, de 30/07/1998
Decreto n° 43.351, de 30/07/1998
Decreto n° 43.350, de 30/07/1998
Decreto n° 43.349, de 29/07/1998
"Coloca à disposição do TRE veículos da administração direta, indireta e fundacional do Estado para as eleições de 04/10/98 e 25/10/98, se houver (2º turno)"
Decreto n° 43.348, de 23/07/1998
"Altera dispositivo (artigo 2º) do Decreto nº 24.580, de 30/12/85, que autoriza a Fazenda a permitir o uso, a título precário, em favor de Bocaina, de área de terras"
Decreto n° 43.347, de 23/07/1998
"Prorroga o prazo de intervenção do Estado no município de Lindóia"
Decreto n° 43.346, de 23/07/1998
"Transfere a função-atividade que especifica"
Decreto n° 43.345, de 23/07/1998
"Altera o padrão de lotação fixado pelo inciso V a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 39.191, de 09/09/94 (Hospital Brigadeiro)"
Decreto n° 43.344, de 22/07/1998
"Autoriza a Fazenda a receber, mediante comodato, da SABESP, imóvel"
Decreto n° 43.343, de 22/07/1998
"Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Charqueada"
Decreto n° 43.342, de 22/07/1998
"Institui o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga"
Decreto n° 43.341, de 21/07/1998
"Altera dispositivo do Decreto nº 40.414, de 27/10/95, que fixa o valor mensal da Bolsa de Estudos de Médicos Residentes"
Decreto n° 43.340, de 21/07/1998
"Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 36.475, de 29/01/93, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Administração Penitenciária"
Decreto n° 43.339, de 21/07/1998
"Dispõe sobre a aquisição, utilização e o controle de gêneros e produtos alimentícios"
Decreto n° 43.338, de 21/07/1998
"Transfere o cargo vago que especifica"
Decreto n° 43.337, de 21/07/1998
"Dá nova redação à alínea "f" do inciso II do artigo 5º do Decreto nº 42.604, de 09/12/97, que dispõe sobre a implantação do SIAFÍSICO"
Decreto n° 43.336, de 20/07/1998
Decreto n° 43.335, de 20/07/1998
Decreto n° 43.334, de 20/07/1998
Decreto n° 43.333, de 20/07/1998
Decreto n° 43.332, de 20/07/1998
Decreto n° 43.331, de 20/07/1998
Decreto n° 43.330, de 20/07/1998
Decreto n° 43.329, de 20/07/1998
Decreto n° 43.328, de 20/07/1998
Decreto n° 43.327, de 20/07/1998
Decreto n° 43.326, de 20/07/1998
Decreto n° 43.325, de 20/07/1998
Decreto n° 43.324, de 20/07/1998
"Dispõe sobre a classificação e reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício"
Decreto n° 43.323, de 16/07/1998
Decreto n° 43.322, de 16/07/1998
Decreto n° 43.321, de 16/07/1998
"Acresce alínea c, ao inciso II, do artigo 5º, do Decreto nº 41.043, de 25/07/96, que estabelece normas para locação de imóveis pela Administração Centralizada e Autárquica do Estado e altera cláusula do modelo-padrão a ele anexo"
Decreto n° 43.320, de 16/07/1998
"Insere dispositivo no Decreto nº 20.955, de 01/06/83, alterado pelo Decreto nº 30.551, de 03/10/89, que reorganiza a Secretaria da Cultura"
Decreto n° 43.319, de 16/07/1998
"Altera o padrão de lotação fixado pelo inciso IV a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 39.191, de 09/09/94 (Hospital e Maternidade Leonor Mendes de Barros)"
Decreto n° 43.318, de 15/07/1998
"Classifica as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica, para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP"
Decreto n° 43.317, de 15/07/1998
"Introduz alterações no RICMS, ratifica convênios"
Decreto n° 43.316, de 15/07/1998
"Dispõe sobre a concessão de subvenção: Capital"
Decreto n° 43.315, de 14/07/1998
Decreto n° 43.314, de 14/07/1998
"Fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria de Agricultura e Abastecimento"
Decreto n° 43.313, de 13/07/1998
Decreto n° 43.312, de 13/07/1998
"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS"
Decreto n° 43.311, de 13/07/1998
"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços RICMS."
Decreto n° 43.310, de 13/07/1998
"Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, a Associação Maria Imaculada, portadora do CGC/MF..., com sede em Santos."
Decreto n° 43.309, de 13/07/1998
"Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Palmital, portadora do CGC..., com sede em Palmital."
Decreto n° 43.308, de 13/07/1998
"Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, a Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Parapuã, portadora do CGC..., com sede em Parapuã."
Decreto n° 43.307, de 10/07/1998
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de São Paulo, necessário á Companhia de Trens Metropolitanos CPTM"
Decreto n° 43.306, de 06/07/1998
"Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 07 de julho do corrente ano, a partir das 15,00 horas."
Decreto n° 43.305, de 06/07/1998
"Artigo 1º - Fica suspenso, no dia 07 de julho do corrente ano, o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo, de que trata a Lei nº 9.690, de 02 de junho de 1997."
Decreto n° 43.304, de 03/07/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, de imóvel que especifica, situado no Município de São Paulo, e de linha telefônica nele instalada."
Decreto n° 43.303, de 03/07/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes e Turismo, visando ao atendimento de Despesas Correntes "
Decreto n° 43.302, de 03/07/1998
Decreto n° 43.301, de 03/07/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de Marília, visando ao atendimento de Despesas Correntes "
Decreto n° 43.300, de 03/07/1998
" Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 43.299, de 03/07/1998
" Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes "
Decreto n° 43.298, de 03/07/1998
" Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes para repasse à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 43.297, de 03/07/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 43.296, de 03/07/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, visando ao atendimento de Despesas Correntes "
Decreto n° 43.295, de 03/07/1998
" Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 43.294, de 03/07/1998
" Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, visando ao atendimento de Despesas Corrente"
Decreto n° 43.293, de 03/07/1998
" Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, visando"
Decreto n° 43.292, de 03/07/1998
" Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 43.291, de 03/07/1998
" Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de Despesas de Capital "
Decreto n° 43.290, de 03/07/1998
" Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes e Turismo, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 43.289, de 03/07/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ."
Decreto n° 43.288, de 03/07/1998
"Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica, São Paulo - Capital, Santo André, Mogi das Cruzes, Angatuba, São Miguel Arcanjo, Campinas, Conchal, Monte Alto, Ribeirão Preto, Valparaíso, Assis, Ibaté, São Carlos, Cardoso, Avaré, Fartura, Itapeva, Itaporanga, Paranapanema, Riversul e Taquarituba."
Decreto n° 43.287, de 03/07/1998
"Dispõe sobre a concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica: São Paulo - Capital; Lorena; Tabapuã; Barretos; Morro Agudo; São João das Duas Pontes"
Decreto n° 43.286, de 03/07/1998
"Define o planejamento global das atividades de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, e das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, pela Polícia Civil e pela Polícia Militar em áreas coincidentes, segundo a divisão administrativa do Estado e dá providências correlatas"
Decreto n° 43.285, de 03/07/1998
"Declara área de proteção ambiental as áreas urbanas e rurais dos municípios de São Bento do Sapucaí e Santo Antonio do Pinhal - Área de Proteção Ambiental Sapucaí Mirim, dispõe sobre a gestão ambiental integrada desta com a Área de Proteção Ambiental de Campos do Jordão e dá providências correlatas"
Decreto n° 43.284, de 03/07/1998
"Regulamenta as Leis nºs 4.023, de 22/05/1984, e 4.095, de 12/06/1984, que declaram áreas de proteção ambiental as regiões urbanas e rurais dos Municípios de Cabreúva e Jundiaí, respectivamente, e dá providências correlatas"
Decreto n° 43.283, de 03/07/1998
"Regulamenta a Lei 9.533, de 30/04/1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá providências correlatas"
Decreto n° 43.282, de 03/07/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Município de Itu, de imóvel que especifica, situado naquele Município"
Decreto n° 43.281, de 03/07/1998
"Dispõe sobre a inclusão de Município no Anexo do Decreto 42.993, de 01/04/1998"
Decreto n° 43.280, de 03/07/1998
"Dá denominação ao Núcleo de Pesquisas Zootécnicas, do Instituto de Zootecnia, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento "
Decreto n° 43.279, de 03/07/1998
"Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas"
Decreto n° 43.278, de 03/07/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, do Município de Ribeirão Preto, imóvel que especifica"
Decreto n° 43.277, de 03/07/1998
"Reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária"
Decreto n° 43.276, de 02/07/1998
Decreto n° 43.275, de 02/07/1998
Decreto n° 43.274, de 02/07/1998
Decreto n° 43.273, de 02/07/1998
Decreto n° 43.272, de 02/07/1998
Decreto n° 43.271, de 02/07/1998
"Autoriza o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, a celebrar convênios com os municípios do Vale do Ribeira, objetivando a realização de obras recuperativas de Defesa Civil"
Decreto n° 43.270, de 02/07/1998
"Dispõe sobre a inclusão de municípios no Anexo do Decreto 42.993, de 01/04/1998"
Decreto n° 43.269, de 02/07/1998
"Cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias"
Decreto n° 43.268, de 30/06/1998
"Dispõe sobre a inclusão de Municípios no Anexo do Decreto nº 42.993, de 01/04/1998."
Decreto n° 43.267, de 30/06/1998
"Artigo 1º - Fica suspenso, no dia 3 de julho do corrente ano, o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo, de que trata a Lei nº 9.690, de 2 de junho de 1997."
Decreto n° 43.266, de 30/06/1998
"Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais, no dia 3 de julho do corrente ano, a partir das 15:00 horass."
Decreto n° 43.265, de 30/06/1998
"Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 36.787, de 18 de maio de 1993, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH"
Decreto n° 43.264, de 30/06/1998
"Dispõe sobre a classificação Institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas."
Decreto n° 43.263, de 29/06/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Associação Batista e Assistencial ABBA, de imóvel que especifica."
Decreto n° 43.262, de 29/06/1998
"Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 40.250, de 1º de agosto de 1995, que fixa a frota de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Saúde e Autarquias vinculadas."
Decreto n° 43.261, de 29/06/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso , em favor da Associação Internacional para o Desenvolvimento - Núcleo São Paulo - ASSINDES, de imóvel que especifica, situado no Município de São Paulo."
Decreto n° 43.260, de 29/06/1998
"Delega ao Secretário de Economia e Planejamento a competência que especifica."
Decreto n° 43.259, de 29/06/1998
"Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem DER a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a transferência de recursos finceiros para a construção, reforma e conclusão de Terminais Rodoviários de Passageiros."
Decreto n° 43.258, de 29/06/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Município de Águas de Santa Bárbara de imóvel que especifica."
Decreto n° 43.257, de 29/06/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário em favor do Clube de Mães Creche Dona Anita Costa, de imóvel que especifica, situado no Município de São Carlos."
Decreto n° 43.256, de 29/06/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Município de Francisco Morato, de imóveis que especifica."
Decreto n° 43.255, de 29/06/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Município de Rinópolis, de imóvel que especifica, situado naquele município."
Decreto n° 43.254, de 29/06/1998
"Reclassifica, transfere e extingue unidades policiais e dá providências correlatas"
Decreto n° 43.253, de 29/06/1998
Decreto n° 43.252, de 29/06/1998
Decreto n° 43.251, de 29/06/1998
Decreto n° 43.250, de 29/06/1998
Decreto n° 43.249, de 29/06/1998
Decreto n° 43.248, de 29/06/1998
Decreto n° 43.247, de 29/06/1998
Decreto n° 43.246, de 29/06/1998
Decreto n° 43.245, de 29/06/1998
Decreto n° 43.244, de 29/06/1998
Decreto n° 43.243, de 29/06/1998
Decreto n° 43.242, de 29/06/1998
Decreto n° 43.241, de 29/06/1998
Decreto n° 43.240, de 29/06/1998
Decreto n° 43.239, de 29/06/1998
Decreto n° 43.238, de 29/06/1998
Decreto n° 43.237, de 29/06/1998
Decreto n° 43.236, de 29/06/1998
Decreto n° 43.235, de 29/06/1998
Decreto n° 43.234, de 29/06/1998
Decreto n° 43.233, de 26/06/1998
"Dispõe sobre denominação: Artigo 1º - A Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, da Companhia Energética de São Paulo - CESP, passa a denominar-se "Usina Hidrelétrica Engenheiro Sergio Motta)"
Decreto n° 43.232, de 26/06/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Município de Araçariguama, de imóvel que especifica"
Decreto n° 43.231, de 26/06/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a aditar termo de permissão de uso de imóvel situado no Município de Tarumã"
Decreto n° 43.230, de 26/06/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título precário, em favor do Município de Mococa, de imóvel que especifica."
Decreto n° 43.229, de 25/06/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Município de Severínia, de imóvel que especifica."
Decreto n° 43.228, de 25/06/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Associação Cristã de Moços de São Paulo, de imóvel que especifica, situado no Município de São Paulo."
Decreto n° 43.227, de 24/06/1998
"Dispõe sobre a inclusão de Municípios no Anexo do Decreto nº 42.993, de 1º de abril de 1998."
Decreto n° 43.226, de 24/06/1998
"Altera dispositivos do Decreto nº 42371, de 21 de outubro de 1997, que cria e organiza Estabelecimentos Penais da Secretaria da Administração Penitenciária."
Decreto n° 43.225, de 24/06/1998
"Altera dispositivos do Decreto nº 20.955, de 1º de junho de 1983, que reorganiza a Secretaria da Cultura."
Decreto n° 43.224, de 24/06/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Município de Aramina, de imóvel que especifica, situado naquele município."
Decreto n° 43.223, de 23/06/1998
"Transfere os cargos e as funções-atividade que especifica e dá providências."
Decreto n° 43.222, de 23/06/1998
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar....."
Decreto n° 43.221, de 23/06/1998
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar."
Decreto n° 43.220, de 23/06/1998
Decreto n° 43.219, de 23/06/1998
Decreto n° 43.218, de 23/06/1998
Decreto n° 43.217, de 23/06/1998
Decreto n° 43.216, de 23/06/1998
Decreto n° 43.215, de 23/06/1998
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar"
Decreto n° 43.214, de 23/06/1998
Decreto n° 43.213, de 23/06/1998
Decreto n° 43.212, de 23/06/1998
Decreto n° 43.211, de 23/06/1998
Decreto n° 43.210, de 23/06/1998
Decreto n° 43.209, de 23/06/1998
Decreto n° 43.208, de 23/06/1998
Decreto n° 43.207, de 23/06/1998
Decreto n° 43.206, de 23/06/1998
Decreto n° 43.205, de 23/06/1998
Decreto n° 43.204, de 23/06/1998
"Altera dispositivos do Decreto nº 37.300, de 25/08/1993, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO, criado pela Lei 7.663, de 30/12/1991"
Decreto n° 43.203, de 22/06/1998
"Introduz alteração no Regulamento do ICMS e dá outras providências"
Decreto n° 43.202, de 19/06/1998
"Artigo 1º - É concedida a Medalha dos Bandeirantes ao Senhor Shigueichi Mori"
Decreto n° 43.201, de 18/06/1998
Decreto n° 43.200, de 18/06/1998
"Altera dispositivo do Decreto nº 32.322 de 7 de outubro de 1997, que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores que minisstrarem aulas nos órgãos da Secretaria da Cultura, que especifica"
Decreto n° 43.199, de 18/06/1998
"Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997."
Decreto n° 43.198, de 18/06/1998
"Extingue a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Tietê e dá providências correlatas"
Decreto n° 43.197, de 17/06/1998
"Autoriza o Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP a assinar Convênio que especifica, bem como os aditamentos decorrentes e dá providências correlatas."
Decreto n° 43.196, de 17/06/1998
"Art. 1º - Ficam incluidos no Anexo I do artigo 3º do Decreto 42.993/98, os municípios relacionados no Anexo deste Decreto."
Decreto n° 43.195, de 17/06/1998
"Introduz alterações no Regulamento do ICMS"
Decreto n° 43.194, de 16/06/1998
"Dá nova redação á alínea "g" do inc. XI do art. 3º do Decreto 25.367, de 12.06.1986, que institui o Conselho Estadual de Entorpecentes."
Decreto n° 43.193, de 15/06/1998
"Institui o Programa Ano 2000, visando à adequação dos sistemas computacionais e dá providências correlatas."
Decreto n° 43.192, de 15/06/1998
"Prorroga o prazo de intervenção do Estado no Município da Estância Hidromineral de Lindóia."
Decreto n° 43.191, de 12/06/1998
"Artigo 1º - Fica concedida a Medalha dos Bandeirantes a Hiroya Masuda."
Decreto n° 43.190, de 10/06/1998
"Dispõe sobre os Grupos Incumbidos de promover e coordenar as ações de Vacinação Múltipla, no ano de 1998 e dá providências correlatas."
Decreto n° 43.189, de 10/06/1998
" Dispõe sobre o enquadramento no Projeto "POUPATEMPO" Centrais de Atendimento ao Cidadão, do Posto 1 do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" da Secretaria da Segurança Pública, com sua adequação ao respectivo padrão de atendimento"
Decreto n° 43.188, de 09/06/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica."
Decreto n° 43.187, de 09/06/1998
"Introduz alteração no RICMS"
Decreto n° 43.186, de 08/06/1998
Decreto n° 43.185, de 08/06/1998
Decreto n° 43.184, de 08/06/1998
Decreto n° 43.183, de 08/06/1998
Decreto n° 43.182, de 08/06/1998
Decreto n° 43.181, de 08/06/1998
Decreto n° 43.180, de 08/06/1998
Decreto n° 43.179, de 08/06/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, de Pirajú, imóvel"
Decreto n° 43.178, de 08/06/1998
"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais, nos dias que especifica (10, 16 e 23/06)"
Decreto n° 43.177, de 05/06/1998
"Dispõe sobre denominação de Distrito Policial: Artigo 1º - O 59º Distrito Policial da Capital passa a denominar-se "Jardim Noêmia""
Decreto n° 43.176, de 05/06/1998
Decreto n° 43.175, de 05/06/1998
Decreto n° 43.174, de 05/06/1998
Decreto n° 43.173, de 05/06/1998
Decreto n° 43.172, de 05/06/1998
Decreto n° 43.171, de 05/06/1998
Decreto n° 43.170, de 05/06/1998
Decreto n° 43.169, de 05/06/1998
Decreto n° 43.168, de 05/06/1998
Decreto n° 43.167, de 05/06/1998
Decreto n° 43.166, de 05/06/1998
Decreto n° 43.165, de 05/06/1998
Decreto n° 43.164, de 05/06/1998
Decreto n° 43.163, de 05/06/1998
Decreto n° 43.162, de 05/06/1998
Decreto n° 43.161, de 05/06/1998
Decreto n° 43.160, de 05/06/1998
Decreto n° 43.159, de 05/06/1998
Decreto n° 43.158, de 05/06/1998
Decreto n° 43.157, de 04/06/1998
Decreto n° 43.156, de 04/06/1998
Decreto n° 43.155, de 04/06/1998
Decreto n° 43.154, de 04/06/1998
Decreto n° 43.153, de 04/06/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da UNESP, imóvel"
Decreto n° 43.152, de 04/06/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, de Igaraçu do Tietê, imóvel"
Decreto n° 43.151, de 03/06/1998
"Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42864, de 13/02/1998, para a implantação da estrutura da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social"
Decreto n° 43.150, de 03/06/1998
"Dispõe sobre a suspensão do "Programa de Restrição à Circulação de Veículos" (Rodízio), de que trata a Lei 9.690/1997"
Decreto n° 43.149, de 03/06/1998
"Artigo 1º - Ficam declaras de utilidade pública as entidades: Sociedade Itaberaense de Assistência, em Itaberá e Centro de Integração da Criança e Adolescente", em Tupã "
Decreto n° 43.148, de 03/06/1998
"Altera a redação do artigo 1º do Decreto 32.059, de 31/07/1990, que dispõe sobre autorização para a Fazenda do Estado a receber, por doação, do Município de Rafard, terreno sem benfeitorias"
Decreto n° 43.147, de 03/06/1998
"Altera a redação do artigo 3º do Decreto 40.249, de 01/08/1995"
Decreto n° 43.146, de 02/06/1998
"Dispõe sobre concessão de subvenção: Capital; Litoral; Vale do Paraíba; Sorocaba; Campinas; Ribeirão Preto; Bauru; São José do Rio Preto; Araçatuba; Presidente Prudente; Marília; Barretos; Franca; Araraquara; Piracicaba; Botucatu; Fernandópolis"
Decreto n° 43.145, de 02/06/1998
"Dispõe sobre concessão de subvenção: Capital; Litoral; Vale do Paraíba; Sorocaba; Campinas; Ribeirão Preto; São José do Rio Preto; Araçatuba; Presidente Prudente; Marília; Vale do Ribeira; Barretos; Franca; Araraquara; Piracicaba; Botucatu; Avaré"
Decreto n° 43.144, de 02/06/1998
"Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto n.° 36.475, de 29 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Administração Penitenciária"
Decreto n° 43.143, de 02/06/1998
"Classifica e reclassifica a Unidade do Sistema Penitenciário (USISP) que especifica, para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício"
Decreto n° 43.142, de 02/06/1998
"Reorganiza a Secretaria da Agricultura e Abastecimento"
Decreto n° 43.141, de 02/06/1998
"Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social"
Decreto n° 43.140, de 02/06/1998
"Altera os padrões de lotação fixados pelos incisos III e VI a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 39.546, de 18 de novembro de 1994"
Decreto n° 43.139, de 01/06/1998
Decreto n° 43.138, de 01/06/1998
Decreto n° 43.137, de 01/06/1998
"Fixa o Quadro de Pessoal do SEADE"
Decreto n° 43.136, de 01/06/1998
"Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Centro Educativo, Recretivo e Esportivo do Trabalhador - CERET"
Decreto n° 43.135, de 01/06/1998
"Autoriza a celebração de convênios com entidades assistenciais, objetivando a transferência de recursos, atendimento a crianças e adolescentes"
Decreto n° 43.134, de 01/06/1998
"Autoriza a celebração de convênios com Municípios, objetivando a transferência de recursos financeiros para prestação de assistência a grupos da população com problemática específica e atendimento a crianças e adolescentes"
Decreto n° 43.133, de 01/06/1998
"Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com Municípios, objetivando a execução dos serviços de Engenharia, Fiscalização, Policiamento e Controle de Tráfego e Trânsito nas vias terrestres municipais"
Decreto n° 43.132, de 01/06/1998
"Institui o Programa de Atuação em Cortiços (PAC) e dá providências correlatas"
Decreto n° 43.131, de 01/06/1998
"Estabelece nova redação para o artigo 1º do Decreto 41.928, de 08/07/1997"
Decreto n° 43.130, de 27/05/1998
Decreto n° 43.129, de 26/05/1998
"Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a Secretaria da Segurança Pública, imóvel"
Decreto n° 43.128, de 26/05/1998
"Altera dispositivos do Decreto 42830, de 22/01/1998"
Decreto n° 43.127, de 26/05/1998
"Altera dispositivo do Decreto 40.564, de 20/12/1995"
Decreto n° 43.126, de 25/05/1998
"Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades vagos e dá providências correlatas"
Decreto n° 43.125, de 25/05/1998
"Dispõe sobre transferência de cargos vagos"
Decreto n° 43.124, de 25/05/1998
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis necessários à SABESP"
Decreto n° 43.123, de 25/05/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor de Ribeirão dos Índios, de imóvel"
Decreto n° 43.122, de 22/05/1998
Decreto n° 43.121, de 22/05/1998
Decreto n° 43.120, de 22/05/1998
Decreto n° 43.119, de 22/05/1998
Decreto n° 43.118, de 22/05/1998
Decreto n° 43.117, de 22/05/1998
Decreto n° 43.116, de 22/05/1998
Decreto n° 43.115, de 22/05/1998
Decreto n° 43.114, de 22/05/1998
"Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições: Araraquara; Piracicaba"
Decreto n° 43.113, de 19/05/1998
"Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais: Capital, Vale do Paraíba, Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, Vale do Ribeira, Franca, Araraquara, Piracicaba, Botucatu, Fernandópolis, Avaré"
Decreto n° 43.112, de 18/05/1998
Decreto n° 43.111, de 18/05/1998
Decreto n° 43.110, de 18/05/1998
Decreto n° 43.109, de 18/05/1998
Decreto n° 43.108, de 18/05/1998
Decreto n° 43.107, de 18/05/1998
Decreto n° 43.106, de 18/05/1998
"Centraliza na Nossa Caixa-Nosso Banco S.A. os recursos destinados às aplicações financeiras dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações e das empresas nas quais o Estado, direta ou indiretamente seja o acionista majoritário"
Decreto n° 43.105, de 13/05/1998
"Altera o padrão de lotação fixado pelo inciso IX do artigo 1º do Decreto 38.889, de 01/07/1994"
Decreto n° 43.104, de 12/05/1998
Decreto n° 43.103, de 12/05/1998
Decreto n° 43.102, de 12/05/1998
Decreto n° 43.101, de 12/05/1998
Decreto n° 43.100, de 12/05/1998
Decreto n° 43.099, de 12/05/1998
Decreto n° 43.098, de 12/05/1998
Decreto n° 43.097, de 12/05/1998
Decreto n° 43.096, de 12/05/1998
Decreto n° 43.095, de 12/05/1998
Decreto n° 43.094, de 12/05/1998
Decreto n° 43.093, de 12/05/1998
"Dispõe sobre a concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica: Vale do Paraíba, Campinas"
Decreto n° 43.092, de 12/05/1998
"Dispõe sobre a concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica: Barretos"
Decreto n° 43.091, de 12/05/1998
"Reclassifica a Delegacia de Polícia de Hortolândia"
Decreto n° 43.090, de 12/05/1998
"Declara de utilidade pública as entidades que especifica: Sociedade Beneficente Vivenda da Criança, na Capital; Associação Metodista de Ação Social Creche Mamãe Albininha, em São Bernardo do Campo; Instituição Assistencial Frederico Ozanan, em Patrocínio Paulista"
Decreto n° 43.089, de 08/05/1998
"Altera a redação do artigo 1º do Decreto 42.989, de 31/03/1998."
Decreto n° 43.088, de 08/05/1998
"Dispõe sobre os órgãos setoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Secretaria da Segurança Pública"
Decreto n° 43.087, de 08/05/1998
"Altera a redação do dispositivo que especifica do Regimento Interno da Caixa Beneficente da PM."
Decreto n° 43.086, de 08/05/1998
"Institui, junto ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, o Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Comércio de Combustíveis."
Decreto n° 43.085, de 08/05/1998
Decreto n° 43.084, de 08/05/1998
Decreto n° 43.083, de 08/05/1998
Decreto n° 43.082, de 08/05/1998
Decreto n° 43.081, de 08/05/1998
Decreto n° 43.080, de 08/05/1998
Decreto n° 43.079, de 08/05/1998
Decreto n° 43.078, de 08/05/1998
Decreto n° 43.077, de 06/05/1998
Decreto n° 43.076, de 06/05/1998
Decreto n° 43.075, de 06/05/1998
"Dispõe sobre a instalação de Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher em Diadema"
Decreto n° 43.074, de 06/05/1998
"Dispõe sobre a criação de unidades escolares"
Decreto n° 43.073, de 05/05/1998
Decreto n° 43.072, de 04/05/1998
"Disciplina a celebração de convênios, objetivando assegurar a continuidade do Programa de Ação de Parceria Estado/Município para a Educação."
Decreto n° 43.071, de 04/05/1998
"Introduz alterações no RICMS"
Decreto n° 43.070, de 04/05/1998
"Homologa, por 60 dias, Decreto Municipal de Lucélia, que declarou Situação de Emergência"
Decreto n° 43.069, de 04/05/1998
"Homologa, por 60 dias, o Decreto Municipal de Tarabai, que declarou situação de Emergência."
Decreto n° 43.068, de 30/04/1998
"Transfere as funções-atividades que especifica"
Decreto n° 43.067, de 30/04/1998
"Artigo 1º - A Delegacia de Polícia de Guapiaçú fica reclassificada como unidades policial de 3ª classe"
Decreto n° 43.066, de 30/04/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, de imóvel, em Araraquara"
Decreto n° 43.065, de 29/04/1998
"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Agricultura e Abastecimento"
Decreto n° 43.064, de 29/04/1998
"Aprova as alterações a serem introduzidas no Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS"
Decreto n° 43.063, de 28/04/1998
"Identifica unidades do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, para fins de concessão da GEA - Gratificação Especial de Atividades"
Decreto n° 43.062, de 28/04/1998
"Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto 30.671, de 07/11/1989"
Decreto n° 43.061, de 27/04/1998
"Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Álvares Machado, que declarou Situação de Emergência"
Decreto n° 43.060, de 27/04/1998
"Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas"
Decreto n° 43.059, de 27/04/1998
"Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades"
Decreto n° 43.058, de 27/04/1998
Decreto n° 43.057, de 27/04/1998
Decreto n° 43.056, de 27/04/1998
Decreto n° 43.055, de 27/04/1998
Decreto n° 43.054, de 27/04/1998
Decreto n° 43.053, de 24/04/1998
"Dispensa a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) da observância do Decreto 41.165, de 20/09/1996"
Decreto n° 43.052, de 24/04/1998
"Artigo 1º - Declara de utilidade pública as entidades: Guarda Mirim de Caconde; Ação Educativa Assessoria Pesquisa e Informação, na Capital"
Decreto n° 43.051, de 24/04/1998
"Autoriza a Fazenda, a permitir o uso, a título precário, em favor de Tupi Paulista, de imóveis"
Decreto n° 43.050, de 23/04/1998
"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria do Meio Ambiente imóvel no município de São Paulo"
Decreto n° 43.049, de 23/04/1998
"Cria a Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policíal do Município de Hortolândia."
Decreto n° 43.048, de 22/04/1998
"Altera a Tabela de Custas, Emolumentos e Contribuições referente aos Serviços de Registro de Imóveis."
Decreto n° 43.047, de 22/04/1998
"Dispõe sobre a Comissão de Gestão da Carreira instituída pelo art. 25 da L.C 836/97"
Decreto n° 43.046, de 22/04/1998
"Autoriza o Secretário da Saúde, a celebrar convênios no âmbito do SUS/SP."
Decreto n° 43.045, de 22/04/1998
"Reclassifica o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN - SP e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, para efeito de arbitramento de gratificação a seus integrantes"
Decreto n° 43.044, de 20/04/1998
Decreto n° 43.043, de 20/04/1998
" Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 43.042, de 20/04/1998
Decreto n° 43.041, de 20/04/1998
Decreto n° 43.040, de 20/04/1998
Decreto n° 43.039, de 20/04/1998
"Regulamenta a Lei Complementar 841, de 16/03/1998, que instituiu o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ"
Decreto n° 43.038, de 20/04/1998
"Artigo 1º - Fica o DER, dispensado da observância do Dec. 41.165/96, quando da celebração de convênios com municípios, objetivando a realização de programa de parceria Estado-Município (Dec. 42.993/98)."
Decreto n° 43.037, de 15/04/1998
"Extingue a Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária, Reorganiza os Institutos de Pesquisa da Secretaria da Agricultura e Abastecimento."
Decreto n° 43.036, de 14/04/1998
"Aprova o Regulamento da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, criada pela L.C 833, de 17/10/1997."
Decreto n° 43.035, de 13/04/1998
"Identifica função de chefia especifíca da carreira de Escrivão de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore""
Decreto n° 43.034, de 13/04/1998
"Identifica função de chefia especifica da carreira de Investigador de Polícia , a ser retribuida mediante gratificação "pro labore""
Decreto n° 43.033, de 09/04/1998
Decreto n° 43.032, de 09/04/1998
Decreto n° 43.031, de 09/04/1998
"Dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes da aplicação das multas decorrentes do Rodízio (regulamentação dos arts. 3º e 4º da Lei 9.690/1997)"
Decreto n° 43.030, de 09/04/1998
"Cria a Comissão Intersecretarial de Estudos para a formulação de uma matriz energética ambientalmente sustentável para o Estado"
Decreto n° 43.029, de 09/04/1998
"Altera disposições do Decreto 41.858, de 12/06/1997, que regulamenta a Lei 9.690, de 02/06/1997, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Rodízio de Veículos"
Decreto n° 43.028, de 08/04/1998
"Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos de ensino, com vistas ao pleito de 04/10/1998, e se houver em 25/10/1998"
Decreto n° 43.027, de 08/04/1998
"Dispõe sobre a administração dos Transportes Internos Motorizados no âmbito da Administração Indireta e Fundacional do Estado"
Decreto n° 43.026, de 08/04/1998
"Dispõe sobre a classificação e reclassificação de Organizações Policiais Militares (OPM) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício."
Decreto n° 43.025, de 07/04/1998
Decreto n° 43.024, de 07/04/1998
"Homologa por 60 dias, Decreto Municipal de Parapuã, que declarou Situação de Emergência."
Decreto n° 43.023, de 07/04/1998
"Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Salmourão, que declarou Situação de Emergência"
Decreto n° 43.022, de 07/04/1998
"Regulamenta dispositivos relativos ao Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais da Região Metropolitana, de que trata a Lei 9.866/97."
Decreto n° 43.021, de 07/04/1998
"Autoriza a Fazenda a permitir o uso, em favor da APAE de Araraquara, de imóvel em A. Brasilense."
Decreto n° 43.020, de 07/04/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Instituto de Ensino Profissionalizante Santo Antonio da Cachoeira, de imóvel em Piracaia"
Decreto n° 43.019, de 07/04/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso de imóvel,em Guararapes."
Decreto n° 43.018, de 06/04/1998
Decreto n° 43.017, de 06/04/1998
Decreto n° 43.016, de 06/04/1998
Decreto n° 43.015, de 06/04/1998
Decreto n° 43.014, de 06/04/1998
"Cria o Memorial do Imigrante"
Decreto n° 43.013, de 06/04/1998
"Ratifica convênios celebrados nos termos da L.C.F. 24/75 e introduz alteração no RICMS (Dec. 33.118/91)"
Decreto n° 43.012, de 06/04/1998
"Atribui competência que especifica ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Esportes e Turismo."
Decreto n° 43.011, de 03/04/1998
"Institui a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos no âmbito da Secretaria dos Transportes."
Decreto n° 43.010, de 03/04/1998
Decreto n° 43.009, de 03/04/1998
Decreto n° 43.008, de 03/04/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar..."
Decreto n° 43.007, de 03/04/1998
Decreto n° 43.006, de 03/04/1998
Decreto n° 43.005, de 03/04/1998
Decreto n° 43.004, de 03/04/1998
Decreto n° 43.003, de 03/04/1998
Decreto n° 43.002, de 03/04/1998
Decreto n° 43.001, de 03/04/1998
Decreto n° 43.000, de 03/04/1998
Decreto n° 42.999, de 03/04/1998
Decreto n° 42.998, de 03/04/1998
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar..."
Decreto n° 42.997, de 02/04/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso , em favor de Américo de Campos, de imóvel"
Decreto n° 42.996, de 02/04/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor de Catiguá, de imóvel."
Decreto n° 42.995, de 01/04/1998
Decreto n° 42.994, de 01/04/1998
"Homologa, por 60 dias, decreto do Prefeito de Tupã que declarou situação de emergência."
Decreto n° 42.993, de 01/04/1998
"Autoriza o DER a celebrar convênios com municípios, objetivando a realização de um programa de estradas em regime de parceria, através da integração Estado-Município."
Decreto n° 42.992, de 01/04/1998
"As entidades da Administração Indireta deverão aplicar recursos de incentivos fiscais, até o limite máximo permitido por lei, em projetos culturais previamente definidos pela Secretaria da cultura."
Decreto n° 42.991, de 01/04/1998
"Cria a Academia de Música de São Paulo"
Decreto n° 42.990, de 31/03/1998
Decreto n° 42.989, de 31/03/1998
"Prorroga para o exercício de 1998 o prazo previsto no art. 21 do Dec. 12.660, de 10/11/78, para os estabelecimentos que especifica"
Decreto n° 42.988, de 31/03/1998
"Transfere os cargos e função atividade que especifica."
Decreto n° 42.987, de 31/03/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso , em favor de Bernardino de Campos, do imóvel que especifica."
Decreto n° 42.986, de 30/03/1998
"Prorroga o prazo previsto no artigo 80 do Decreto nº 12.479, de 18/10/78"
Decreto n° 42.985, de 30/03/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor de São Carlos, de imóvel"
Decreto n° 42.984, de 30/03/1998
"Introduz alterações no RICMS "
Decreto n° 42.983, de 30/03/1998
"Inclui cargos no Anexo III do Decreto nº 34.666, de 26/02/1992, que disciplina a concessão de gratificação de representação"
Decreto n° 42.982, de 27/03/1998
"Artigo 1º - É concedida a Medalha dos Bandeirantes a Juan Edmundo Vecchi Monti"
Decreto n° 42.981, de 27/03/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital "
Decreto n° 42.980, de 27/03/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes e Turismo, visando ao atendimento de Despesas de Capital "
Decreto n° 42.979, de 27/03/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes e Turismo, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 42.978, de 27/03/1998
Decreto n° 42.977, de 27/03/1998
Decreto n° 42.976, de 27/03/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 42.975, de 27/03/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital "
Decreto n° 42.974, de 27/03/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda para repasse à Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado de São Paulo S/A - DIVESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital "
Decreto n° 42.973, de 27/03/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes "
Decreto n° 42.972, de 27/03/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Primeiro Tribunal de Alçada Civil visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais"
Decreto n° 42.971, de 27/03/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, visando ao atendimento de Despesas de Capital "
Decreto n° 42.970, de 27/03/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes "
Decreto n° 42.969, de 27/03/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 42.968, de 27/03/1998
Decreto n° 42.967, de 27/03/1998
Decreto n° 42.966, de 27/03/1998
"Disciplina a transferência e o aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretária da Educação"
Decreto n° 42.965, de 27/03/1998
"Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério"
Decreto n° 42.964, de 27/03/1998
"Autoriza a celebração de convênios com Municípios e Entidades Assistenciais, visando a transferência de recursos financeiros e cooperação técnica para desenvolvimento de ações e projetos de "Enfrentamento à Pobreza""
Decreto n° 42.963, de 27/03/1998
"Altera o Decreto nº 41.686, de 04/04/1997"
Decreto n° 42.962, de 26/03/1998
"Art. 1º - A Delegacia de Polícia do Município de Jarinu fica reclassificada como unidade policial de 3ª classe"
Decreto n° 42.961, de 26/03/1998
"Art. 1º - É declarada de utilidade pública a "Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha", em Marília"
Decreto n° 42.960, de 25/03/1998
"Artigo 1º - A Delegacia de Polícia do Município de Vargem Grande Paulista fica reclassificada como Unidade Policial de 2ª classe"
Decreto n° 42.959, de 25/03/1998
"Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as seguintes entidades: Fundação do Fígado na Capital e Associação Centro Social São José de Paranapanema"
Decreto n° 42.958, de 24/03/1998
"Artigo 1º - O artigo 2º do decreto 40.236, de 1º.08.95, passa a vigorar com a seguinte redação: Veículo Oficial - Sec. da Adm. e Mod. do Serv. Público - Frota"
Decreto n° 42.957, de 24/03/1998
"Cria o Programa de Ação Conjunta para Regularização Imobiliária de Áreas Protegidas e dá providências"
Decreto n° 42.956, de 23/03/1998
"Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as entidades adiante discriminadas: 1- Educandário " Dr. Bezerra de Menezes".. em Marília; Casa da Sagrada Família... em Campos do Jordão; Fundação Educacional Reverendo José Manoel da Conceição... na Capital; Irmandade do Hospital e Maternidade "Coronel Juca Ferreira"... em Santa Cruz das Palmeiras"
Decreto n° 42.955, de 23/03/1998
"Altera dispositivos do Decreto nº 41.794, de 19/05/1997"
Decreto n° 42.954, de 20/03/1998
Decreto n° 42.953, de 20/03/1998
"Institui no âmbito da Polícia Militar a "Medalha Cruz de Sangue""
Decreto n° 42.952, de 20/03/1998
"Transfere da administração da Secretaria de recursos Hídricos, Saneamento e Obras para a do Ministério Público do Estado, imóvel"
Decreto n° 42.951, de 20/03/1998
"Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE"
Decreto n° 42.950, de 20/03/1998
Decreto n° 42.949, de 20/03/1998
Decreto n° 42.948, de 19/03/1998
"Aprova o Regulamento da concessão de serviços públicos de exploração da malha rodoviária estadual de ligação entre Tatuí, Araçoiaba da Serra, lote 20"
Decreto n° 42.947, de 19/03/1998
Decreto n° 42.946, de 19/03/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital "
Decreto n° 42.945, de 19/03/1998
Decreto n° 42.944, de 19/03/1998
Decreto n° 42.943, de 19/03/1998
Decreto n° 42.942, de 19/03/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas de CapitaL "
Decreto n° 42.941, de 19/03/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 42.940, de 19/03/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes e Turismo, visando ao atendimento de Despesas Correntes"
Decreto n° 42.939, de 19/03/1998
Decreto n° 42.938, de 17/03/1998
"Transfere da administração da Sec. da Agricultura e Abastecimento para a da Sec. da Ciência, Tecn. e Desenv. Econômico, imóvel"
Decreto n° 42.937, de 16/03/1998
"Prorroga o prazo de intervenção no Município de Lindóia"
Decreto n° 42.936, de 16/03/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado, a permitir o uso, a título precário, em favor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, de imóvel em Araraquara"
Decreto n° 42.935, de 13/03/1998
Decreto n° 42.934, de 13/03/1998
Decreto n° 42.933, de 13/03/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, visando ao atendimento de Despesas de Capital"
Decreto n° 42.932, de 13/03/1998
Decreto n° 42.931, de 13/03/1998
Decreto n° 42.930, de 13/03/1998
Decreto n° 42.929, de 13/03/1998
Decreto n° 42.928, de 13/03/1998
Decreto n° 42.927, de 13/03/1998
"Regulamenta a Lei 9.758, de 17/09/97, que autoriza a Secretaria da Saúde a distribuir seringas descartáveis aos usuários de drogas injetáveis"
Decreto n° 42.926, de 13/03/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor de Capela do Alto, de imóvel"
Decreto n° 42.925, de 12/03/1998
"Ratifica convênio celebrado nos termos da L.C.F. 24, de 7.1.75, aprova convênio e protocolo (ICMS 2/98)"
Decreto n° 42.924, de 11/03/1998
"Sispõe sobre abertura de crédito suplementar"
Decreto n° 42.923, de 11/03/1998
"Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas"
Decreto n° 42.922, de 11/03/1998
"Altera dispositivos do Dec. 42.847, de 09/02/98, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Técnica - Científica"
Decreto n° 42.921, de 11/03/1998
"Dispõe sobre o cadastro geral de fornecedores do Estado"
Decreto n° 42.920, de 11/03/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso em favor da Associação do Magistério Regional - AMAR, de imóvel que especifica, em Tupi Paulista"
Decreto n° 42.919, de 10/03/1998
"Artigo 1º - Fica homologada a declaração, por 60 dias, da situação de emergência, em Coronel Macedo"
Decreto n° 42.918, de 10/03/1998
"Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Associação Caritativa da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima", em Guarulhos"
Decreto n° 42.917, de 09/03/1998
"Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Sete Barras, que declarou situação de emergência"
Decreto n° 42.916, de 09/03/1998
"Homologa, por 60 dias(sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Ribeira, que declarou estado de calamidade pública"
Decreto n° 42.915, de 09/03/1998
"Homologa por 30 dias(trinta dias, Decreto do Prefeito Municipal de Registro, que declarou estado de calamidade pública"
Decreto n° 42.914, de 09/03/1998
"Homologa por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Miracatu, que declarou estado de calamidade pública"
Decreto n° 42.913, de 09/03/1998
"Homologa por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Juquiá, que declarou estado de calamidade pública"
Decreto n° 42.912, de 09/03/1998
"Aprova alterações a serem introduzidas no Estatuto da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA"
Decreto n° 42.911, de 06/03/1998
"Regulamenta a Lei 9.797, de 07/10/97, que acrescenta dispositivos ao artigo 27, da Lei 6.544, de 22.11.89, que dispõe sobre licitações e contratos"
Decreto n° 42.910, de 06/03/1998
"Declara de utilidade pública as entidades adiante discriminadas: I - HOSPITAL BENEFICENTE SANTA GERTRUDES, portador do CGC/MF nº 47.368.675/0001-51, com sede em Cosmópolis II - CASA DA PRECE "FRANCISCO DE ASSIS", portadora do CGC/MF nº 64.924.905/0001-30, com sede em Ituverava; III - GRUPO BENEFICENTE "DIVINO AMIGO", portador do CGC nº 54.220.066/0001-16, com sede na Capital; IV - INSTITUIÇÃO BENEFICENTE "LAR DAS CRIANÇAS SANTA IZABEL", portadora do CGC/MF nº 50.577.451/0001-64, com sede em Palmeira D'Oeste; V - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMEIRA D'OESTE, portadora do CGC/MF nº 50.570.753/0001-00, com sede em Palmeira D'Oeste"
Decreto n° 42.909, de 05/03/1998
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementr ao Orçamento da Seguridade Social na Secretária da Saúde, visando ao atendimento de despesas correntes"
Decreto n° 42.908, de 04/03/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Secretária do Governo e Gestão Estratégica"
Decreto n° 42.907, de 04/03/1998
"Dispõe sobre a instituição e operacionalização do ambiente Internet do Governo do Estado"
Decreto n° 42.906, de 04/03/1998
"Transferência da administração do Tribunal de Justiça do Estado para a secretaria da Saúde, imóvel que especifica situado no município de São João da Boa Vista"
Decreto n° 42.905, de 04/03/1998
"Dispõe sobre a inclusão e exclusão de cargos no Anexo VII do decreto nº 34.666, de 26/02/92, que disciplina a concessão de gratificação de representação"
Decreto n° 42.904, de 04/03/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, do Município da Estância de Poá, imóvel que específica"
Decreto n° 42.903, de 03/03/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação do Município de Campo Limpo Paulista, imóvel que especifica"
Decreto n° 42.902, de 03/03/1998
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação do Município de Suzano, imóvel que especifica"
Decreto n° 42.901, de 02/03/1998
"Revoga o Decreto nº 42855 de 10/02/1998"
Decreto n° 42.900, de 02/03/1998
Decreto n° 42.899, de 02/03/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras para repasse à Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, visando ao atendimento de Despesas de Capital "
Decreto n° 42.898, de 02/03/1998
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais "