Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10609564/artigo-74-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2019-01-19 14:50:00+00:00
Document Index: 3561239

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Art. 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ...
Pg. 28. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/01/2019
o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069..., de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006..., do Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, c/c art. 68-B da Lei nº 13.50...
Pg. 83. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/01/2019
, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006... Fica revogada a Portaria nº 1.520 de 11 de agosto de 2017, publicada no D.O.U de 14/08/2017, Seção 1, Pág. 193. Art. 3º..., publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da...
, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006...", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017..., nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e ...
Pg. 97. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2018
º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08..., e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base... Série: "13 REASONS WHY" O Diretor, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o...
Pg. 80. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/12/2018
, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06... nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho... o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso...
Pg. 79. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/12/2018
nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho... de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando... nº 08700.008612/2012-15 Representante: Cade ex officio Representados: Att...
Pg. 798. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2018
Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006... apontados na Nota Técnica, nos termos do art. 74 da Lei nº 12.529/2011 c/c art. 196, §1º, do Regimento Interno do Cade..., sem restrições, do ato de concentração, nos termos do art. 13, inciso XII, da Le...
, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº... o §2º do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174..., de 21 de junho de 1999. Art. 2º O organismo deverá cumprir o dis...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10071150005453001 MG
Emenda Constitucional nº 65, de 2010) Por sua vez, dispõe os artigos 3º e 4º da Lei 8.069 /90 - Estatuto da Criança... inadequados para a idade que possam prejudicar o seu processo de desenvolvimento. Dessa forma, o art. 74 da Lei nº. 8.069 /90... 249 , 252 e 258 da Lei nº 8.069 /90, sendo todas as penas fixadas no im...
Pg. 505. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/12/2018
DA COMARCA DE ARACAJU/SE, JUÍZO COMPETENTE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 74, 81, II E 149, I DA LEI 8.069/90, DEFIRO EM PARTE... A CRIANÇA E A ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO ART. 81, INCISO II, DO ECA. DETERMINO AO REQUERENTE QUE PRODUZA MATERIAL GRÁFICO... DESTE JUÍZO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 141, § 2º E 148 DO ECA. DEFIRO O PED...
Art. 74 da Lei 8069/90
Art. 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente
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