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Timestamp: 2019-06-17 01:35:54+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 30', 'artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Izabel Azevedo Philippi
1 MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2011.
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril, Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª. Emissão Pública de Debêntures da MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras Padronizadas DFP, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sra. Alessandra Eloy Gadelha Atividades: (i) a locação, intermediação comercial e venda, com montagem ou não, de bens móveis de fabricação própria ou adquiridos de terceiros, compreendendo formas, escoramentos, andaimes, habitáculos pressurizados, pisos, estruturas e equipamentos semelhantes, em aço, alumínio, metal, plástico e madeira, bem como suas peças, componentes, acessórios e matérias primas; (ii) a locação, com ou sem operador, intermediação comercial e venda de plataformas aéreas de trabalho e manipuladores telescópicos, treinamento de pessoal para operação nos respectivos equipamentos, manutenção e assistência técnica de equipamentos próprios ou de terceiros; (iii) importação e exportação dos bens acima descritos, inclusive suas peças, componentes e matérias primas; (iv) a prestação de serviços de pintura, jateamento, isolamento térmico, calderária e refratários incluindo, entre outros equipamentos, o acesso por corda utilizado pelos escaladores industriais, como também os demais serviços inerentes a tais atividades; (v) construção de coberturas em tenda estruturada, com fechamento em lona plástica ou similar; (vi) instalações elétricas de baixa tensão; e (vii) a participação como acionista ou quotista, em outras companhias ou sociedades. Características da Emissão Data de Emissão: 18/04/2011 Data de Vencimento: 18/04/2016 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: MILS11/ BRMILSDBS004
4 Coordenador Líder: Banco BTG Pactual S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos por meio da Emissão serão integralmente utilizados para o resgate de todas as 30 notas promissórias comerciais, com valor nominal unitário de R$ ,00, totalizando R$ ,00, objeto da primeria emissão da Companhia, em série única, remuneradas de acordo com os seus respectivos termos e condições, devendo o saldo ser utilizado para (i) a recomposição do caixa da Companhia após investimentos realizados no exercício de 2011, (ii) a realização de investimentos previstos no plano de expansão da Companhia, e (iii) uso e despesas gerais da Companhia. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos. 1. Companhia; Inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE realizada em 19/04/2011 foi aprovada a mudança na redação (i) do caput do artigo 3º do Estatuto Social, em virtude da deliberação de alteração do endereço da sede da Companhia, bem como a abertura de nova filial e a exclusão da referência às filiais; (ii) do caput do artigo 5º. do Estatuto Social, em virtude da deliberação, em Reunião do Conselho de Administração, do aumento do capital social da Companhia; e (iii) do 1º do artigo 30 do Estatuto Social, o qual trata da Reserva de Expansão. Em AGE realizada em 01/08/2011 foi aprovada, (i) em virtude da Proposta de Reforma Estatutária aprovada pelo Conselho de Administração, a mudança na redação (a) do artigo 2º do Estatuto Social, para incluir novas atividades ao objeto social da Companhia; e (b) do artigo 3º do Estatuto Social, para refletir com mais precisão a sede da Companhia; e (ii) visando a adequar o atual Estatuto Social da Companhia às novas regras do Regulamento de Listagem do Novo Mercado emitida
5 pela BM&FBOVESPA Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, alterar, excluir e incluir artigos ao Estatuto Social. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, Indicadores Econômicos, Financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Aluguel de andaimes; Situação da Empresa: Ativa; Natureza do Controle Acionário: Aberto; Critério de Elaboração do Balanço: Legislação Societária. Liquidez Geral: De 1,23 em 2010 para 0,51 em 2011; Liquidez Corrente: De 1,92 em 2010 para 1,27 em 2011; Liquidez Seca: De 1,88 em 2010 para 1,20 em 2011; Giro do Ativo: De 0,60 em 2010 para 0,53 em A companhia apresentou uma diminuição de Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 8,47% de 2010 para O Índice de Participação do Capital Terceiros sobre o de Capital Próprio variou de 41% em 2010 para 75% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 91% em 2010 para 137% em A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo um aumento de 246,48% de 2010 para 2011 e um aumento de 47,31% de 2010 para 2011 no índice de endividamento. Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia e o Parecer dos Auditores Independentes, anexas nas últimas folhas deste Relatório, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia.
6 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 112,50% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2011): Juros: 18/10/2011 R$ 661, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: Não houve; Amortização: Não houve; Conversão: Não aplicável; Repactuação: Não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: Não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão.
7 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com a Declaração da Emissora, os recursos obtidos por meio da Emissão de Debêntures foram destinados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras Obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros elencados no item 6.25, alínea XIV da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora na Escritura de Emissão.