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Timestamp: 2014-11-28 02:53:30+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 389', 'artigo 393', 'artigo 393', 'artigo 393', 'artigo 393', 'artigo 399', 'artigo 246', 'artigo 735', 'artigo 396', 'artigo 92', 'artigo 408', 'artigo 186', 'artigo 393']

Os efeitos do inadimplemento das obriga��es - Civil - �mbito Jur�dico
Civil Os efeitos do inadimplemento das obriga��es
Resumo: O presente artigo procura acentuar a import�ncia do estudo sobre o inadimplemento nas rela��es obrigacionais. Busca-se, dessa forma, indicar as esp�cies de inadimplemento apontadas no C�digo Civil brasileiro, bem como apresentar os efeitos de cada tipo de descumprimento da obriga��o. Palavras-chave: Inadimplemento � obriga��es � efeitos.
Sum�rio: 1. Introdu��o � 2. Esp�cies de Inadimplemento � 3. Do Inadimplemento Involunt�rio � 4. Distin��o da culpa nos contratos onerosos e ben�ficos � 5. Algumas considera��es sobre os efeitos gerados pelo inadimplemento � 6. Considera��es finais � Refer�ncias. 1. INTRODU��O O estudo analisa o inadimplemento das obriga��es, permeando temas importantes e atuais dentro do Direito Obrigacional, como o descumprimento da obriga��o, que pressup�e uma s�rie de quest�es, entre elas, as esp�cies de inadimplemento, as hip�teses de caso fortuito e de for�a maior, a culpa em sentido amplo e os efeitos jur�dicos do inadimplemento. Como esp�cies de inadimplemento volunt�rio, identificamos o inadimplemento absoluto e o relativo, onde o primeiro se resume � impossibilidade de presta��o da obriga��o em momento posterior ao tempo convencionado e o segundo se refere � viabilidade de cumprimento da obriga��o, ainda que tardiamente. Ademais, numa rela��o jur�dica obrigacional, existem hip�teses de inadimplemento que pressup�em a culpa. Por outro lado, existem casos em que o descumprimento da obriga��o se d� involuntariamente, como as hip�teses de caso fortuito e de for�a maior. Nesse passo, a culpa, em sentido amplo - que divide-se em culpa stricto sensu e dolo �, constitui elemento importante na an�lise do inadimplemento, embora n�o seja o fator decisivo no momento da apura��o do quantum devido ao credor nos casos de descumprimento da obriga��o. Como ser� explicado no presente trabalho, a indeniza��o � mensurada de acordo com a extens�o do dano causado pelo inadimplemento. Ainda, acerca dos efeitos jur�dicos gerados pelo inadimplemento, abordaremos, neste artigo, a mora, a cl�usula penal, as perdas e danos, os juros e as arras. Al�m disso, breves coment�rios ser�o delineados quanto aos temas indeniza��o pedag�gica e indeniza��o pela perda de uma chance.
2. ESP�CIES DE INADIMPLEMENTO Inicialmente, cumpre estabelecer breve conceito de inadimplemento, buscando apoio no C�digo Civil (CC) de 2002, a saber: �n�o cumprida a obriga��o, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualiza��o monet�ria segundo �ndices oficiais regularmente estabelecidos, e honor�rios de advogado� (artigo 389).
As obriga��es, em regra, s�o criadas para serem pontualmente cumpridas. Temos que as presta��es s�o ajustadas para que o devedor cumpra o acordado, na forma, no lugar e no tempo estabelecido. Preleciona Orlando Gomes (2004, p. 15), que a �obriga��o � um v�nculo jur�dico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma presta��o em proveito de outra�. Washington de Barros (apud Caio M�rio da Silva Pereira, 2004, p. 6), por sua vez, conceitua a obriga��o como �a rela��o jur�dica, de car�ter transit�rio, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa presta��o pessoal econ�mica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento atrav�s do seu patrim�nio�.
O inadimplemento nada mais �, neste prisma, do que o descumprimento da obriga��o, seja pelo credor ou pelo devedor. � importante trazer a lume a hip�tese de inadimplemento involunt�rio, no qual devedor � inadimplente devido a fatores externos � sua vontade, quando o descumprimento obrigacional se d� em raz�o de caso fortuito ou for�a maior - o devedor fica impossibilitado de cumprir devidamente a obriga��o. Feitas tais considera��es, podemos estabelecer a diferencia��o entre as esp�cies de inadimplemento identificadas nas rela��es obrigacionais, com respaldo no diploma legal civil. As esp�cies s�o o inadimplemento absoluto e relativo. O inadimplemento absoluto se caracteriza por criar uma impossibilidade ao credor de receber a presta��o devida, convertendo-se a obriga��o principal em obriga��o de indenizar. A partir do descumprimento da obriga��o, a presta��o se torna in�til para o credor, de modo que, se prestada, n�o mais satisfar� as necessidades do mesmo. A quest�o da repara��o ao credor � ressaltada por Maria Helena Diniz (2004, p. 398) nos seguintes termos: �Pelos preju�zos sujeitar-se-�o o inadimplente e o contratante moroso ao dever de reparar as perdas e danos sofridos pelo credor, inserindo o dano como pressuposto da responsabilidade civil contratual [...] A responsabilidade civil consiste na obriga��o de indenizar, e s� haver� indeniza��o quando existir preju�zo a reparar.�
Podemos citar como exemplo um contrato de presta��o de servi�os, em que o objeto da referida obriga��o seja a gest�o e o preparo de um evento. Neste mesmo caso, se o objeto da obriga��o incluir a prepara��o do local, as acomoda��es para os convidados e a alimenta��o e, na data convencionada, os contratantes n�o comparecerem ao local, teremos um caso de inadimplemento absoluto, em raz�o da impossibilidade da presta��o do servi�o em outra data que n�o a aprazada pelos sujeitos. J� o inadimplemento relativo consiste no descumprimento da obriga��o que, ap�s descumprida, ainda interessa ao credor. A obriga��o, neste caso, ainda pode ser cumprida mesmo ap�s a data acordada para o seu adimplemento, por possuir, ainda, utilidade. Neste caso, o efeito do inadimplemento � a mora, ou seja, o retardamento da presta��o. Acerca deste tema, segue julgado:
�Apela��o c�vel. A��o indeniza��o. Reconven��o. Distribui��o comercial. Contrato de distribui��o comercial � considerado um contrato at�pico, pois utiliza v�rias esp�cies contratuais, sem nenhuma defini��o espec�fica. Desta forma, para a an�lise da rescis�o contratual, deve-se aplicar as normas gerais que regulam os contratos, conjugado �s cl�usulas contratuais estipuladas pela partes. Inadimplemento relativo (mora). Parte autora comprava os produtos para revend�-los, por�m deixava de proceder o respectivo pagamento das duplicadas emitidas. Descabida qualquer indeniza��o � autora por danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, considerando que, se houve alguma culpa pelo rompimento da rela��o contratual, esta deve ser atribu�da unicamente � parte demandante, que deixou de pagar as mercadorias adquiridas na �poca do vencimento. Constitui��o em mora. Desnecessidade porque se trata de mora ex re, ou seja, que decorre da pr�pria natureza da obriga��o. Restitui��o de ICMS. Pedido afastado. Responsabilidade do recolhimento � da r� por substitui��o tribut�ria, mas, em verdade, � a autora quem suporta o efetivo encargo financeiro do tributo. Revis�o contratual. Impossibilidade, considerando que j� houve a resili��o contratual. Negaram provimento � primeira apela��o, da autora/reconvinda, e deram-no � segunda, da r�/reconvinte. Un�nime�. (TJ/RS. Apela��o c�vel n� 70024111924. Rel. Des. Ergio Roque Menine. Julgado em: 28 ago. 2008). (Grifos nossos). A partir da ementa citada, visualizamos um caso t�pico de inadimplemento relativo, ao passo que a autora descumpriu a obriga��o de dar (entregar dinheiro) quando deixou de pagar as duplicatas. Neste caso, o pagamento em dinheiro ainda � �til ao credor, de modo que o mero retardamento na presta��o n�o a inutiliza. O credor tem ainda interessante em receber o pagamento acrescido de eventuais juros, perdas e danos, cl�usula penal, etc.
�[...] cogita-se, na teoria do inadimplemento, da impossibilidade transit�ria. N�o raro, a obriga��o pode ser cumprida, e, n�o obstante, o devedor deixa de cumpri-la no vencimento. Embora vi�vel, a presta��o n�o � satisfeita pontualmente. H�, enfim, retardamento, culposo ou n�o, a que a ordem jur�dica n�o fica indiferente.�
Assim, no inadimplemento relativo, tem-se a possibilidade de presta��o da tutela espec�fica, j� que o objeto da obriga��o ser� prestado da forma exata como convencionada pelos sujeitos da rela��o jur�dica contratual. Muitos doutrinadores optam pela nomenclatura mora para tratar de inadimplemento relativo, j� que o retardamento na presta��o configura o inadimplemento. Nas palavras de Carlos Roberto Gon�alves (2007, p. 357), �diz-se que h� mora quando a obriga��o n�o foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados ou estabelecidos pela lei, mas ainda poder� s�-lo, com proveito para o credor�.
Nesse sentido, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2008, p. 390) advertem sobre as esp�cies de inadimplemento: �[...] ambos referem-se ao descumprimento da presta��o principal: dar, fazer ou n�o fazer. Enquanto o inadimplemento absoluto, por�m, resulta da completa impossibilidade de cumprimento da obriga��o, a mora � a san��o pelo descumprimento de uma obriga��o que ainda � poss�vel, pois, apesar de ainda n�o realizada, h� viabilidade de adimplemento posterior.�
Vale ressaltar que a separa��o do inadimplemento em duas esp�cies, o absoluto e o relativo, encontra suporte no C�digo Civil brasileiro. Na medida em que tal diploma legal pontua os efeitos do inadimplemento � entre eles a mora e as perdas e danos �, podemos inferir quando o descumprimento da obriga��o torna seu objeto in�til em momento posterior ou quando o mero retardamento da presta��o n�o � suficiente para inutiliz�-la. O primeiro caso, do inadimplemento absoluto, culmina nas perdas e danos, pois o objeto da obriga��o se converter�, necessariamente, na indeniza��o cab�vel. Em contrapartida, no segundo caso, a mora significa apenas o retardamento da presta��o convencionada, de modo que o devedor ainda poder� realiz�-la satisfatoriamente em outro momento, sem preju�zo da indeniza��o necess�ria, caso haja algum dano advindo da demora. O C�digo Civil de 2002, dessa maneira, delineia as hip�teses de inadimplemento, oferecendo suporte para sua diferencia��o entre absoluto e relativo, ao passo que as perdas e danos, a cl�usula penal, os juros legais e a mora representam efeitos do inadimplemento quando, no primeiro caso, este gera um dano advindo da aus�ncia da presta��o ou mesmo de seu retardamento, e, nos outros, quando a presta��o � pass�vel de ser adimplida satisfatoriamente ainda que fora do prazo.
3. DO INADIMPLEMENTO INVOLUNT�RIO Entende-se por inadimplemento involunt�rio aquele ocorrido sem inten��o das partes. Trata-se de um descumprimento da obriga��o indesejado, mas que apresenta alguns efeitos na ordem patrimonial. A doutrina portuguesa prefere chamar o inadimplemento involunt�rio de retardamento casual. Explica Inoc�ncio Galv�o Telles (1997, p. 323) que "d�-se o retardamento casual quando o devedor � impedido de realizar temporariamente a presta��o por caso fortuito ou de for�a maior".
Grande parte da doutrina brasileira aponta como requisitos deste tipo de inadimplemento: 1) inevitabilidade do acontecimento (artigo 393, par�grafo �nico); 2) aus�ncia de culpa para ocorr�ncia do evento; 3) superveni�ncia de fato irresist�vel. Ap�s a comprova��o dos supramencionado requisitos, o inadimplemento involunt�rio apresenta efeitos pr�prios e de ordem negativa, qual seja: o devedor n�o responde pelo n�o cumprimento da obriga��o.
Em termos gerais, o artigo 393, par�grafo �nico disp�e sobre as excludentes de caso fortuito e for�a maior. O termo excludente � aqui enfatizado no sentido de excluir a regra da responsabilidade civil para os casos de descumprimento do prometido na rela��o obrigacional. Temos que o caso fortuito adv�m de causa desconhecida e pode ser ocasionado por fato de terceiro, como � o caso da falha numa rede el�trica provocada por culpa exclusiva de um terceiro que nada tem a ver com a presta��o de servi�os da contratada para realizar a atividade. A for�a maior decorre de fato da natureza. Citamos como exemplo: enchente que provoca a destrui��o completa de uma casa que acabou de ser reformada, n�o tendo o empreiteiro qualquer culpa pelo evento. Parte da doutrina n�o diferencia os conceitos de caso fortuito e for�a maior, pois entende que os termos devem ser tratados como sin�nimos em decorr�ncia da identidade dos efeitos que apresentam: s�o eventos imprevis�veis, inesperados. Concordamos com tal posicionamento, pois foi esta a l�gica adotada pelo C�digo Civil (artigo 393). �O que � indiscut�vel � que tanto um como outro est�o fora dos limites da culpa� (CAVALIERI FILHO, 2008, p. 65). Nos casos pr�ticos, alertamos para a comprova��o da imprevisibilidade e/ou inevitabilidade, sob pena de caracterizar a responsabiliza��o civil. Vejamos os julgados a seguir: �Trata-se de a��o regressiva de indeniza��o, postulando o recebimento do valor em raz�o do roubo, com emprego de arma de fogo, de ve�culo segurado, quando este estava sob a posse e guarda do preposto (manobrista) da recorrida. A Turma entendeu que, na aus�ncia de pactua��o em contr�rio, tratando-se de roubo comprovado, constitui evento inevit�vel, cuja ocorr�ncia n�o est� na depend�ncia de qualquer precau��o que pudesse a recorrida adotar, notadamente por se tratar de empresa que tem como atividade principal a alimenta��o e n�o a seguran�a.� (STJ. REsp 258.707-SP. Rel. Min. S�lvio de Figueiredo. Julgado em: 22 ago. 2000). �O motorista, preposto da permission�ria de transporte p�blico, autorizou o passageiro a adentrar no coletivo pela porta da frente, carregando um pacote, j� que n�o passava pela roleta. Dentro do embrulho havia material explosivo, que foi detonado acidentalmente, incendiando o interior do �nibus, causando les�es e a morte de alguns passageiros. A Turma entendeu n�o se tratar de caso fortuito, restando configurado o ato il�cito da empresa permission�ria, que n�o cuidou de transportar com seguran�a seus passageiros (art. 22 do CDC), devendo responder pelo ato de seu preposto (art. 1.521 do CC). A responsabilidade do transportador n�o se origina exclusivamente dos eventos comumente verificados no exerc�cio de sua atividade, mas de todos aqueles que se possa esperar como poss�veis ou previs�veis de acontecer, dentro de um leque amplo de vari�veis inerentes ao meio, interno e externo, em que trafega o coletivo.� (STJ. REsp 168.985-RJ. Rel. Min. Aldir Passarinho Junior. Julgado em: 23 mai. 2000).
Pablo Stolze (2009, p. 270-271) e S�rgio Cavalieri Filho (2008, p. 66) entendem que h� diferen�a entre os conceitos, pois a imprevisibilidade caracteriza o caso fortuito, j� a inevitabilidade est� relacionada � for�a maior (para os ingleses � chamado de act of God). Ademais, cabe aqui analisar a distin��o feita pela doutrina e pela jurisprud�ncia quanto ao caso fortuito interno e externo. S�rgio Cavalieri (2009, p. 302) considera �fortuito interno o fato imprevis�vel, e, por isso, inevit�vel, que se liga � organiza��o da empresa, que se relaciona com os riscos da atividade desenvolvida�. Por outro lado, o fortuito externo refere-se ao evento que n�o guarda rela��o alguma com o neg�cio desenvolvido por certo produtor e/ou fornecedor de bens ou servi�os. Os exemplos que mais encontramos na doutrina[1] relacionados ao fortuito interno s�o: o problema no motor de um �nibus ou o motorista que apresenta problemas de sa�de ao dirigir o transporte coletivo, por isso que, n�o obstante acontecimentos imprevis�veis, tais casos est�o ligados � explora��o de certa atividade empresarial. De outro modo, o ordenamento jur�dico admite exce��es �s excludentes de responsabilidade indicadas no artigo 393, a saber: 1) se as partes convencionarem expressamente que o devedor responder� pelo cumprimento da rela��o obrigacional; 2) se o devedor estiver em mora � artigo 399; 3) se for o caso de obriga��o de dar coisa incerta, antes da escolha do objeto (artigo 246). A cl�usula convencional, que se apresenta como a excludente em que h� a concord�ncia expressa dispondo sobre a aus�ncia de ressarcimento, encontra forte diverg�ncia na doutrina quanto � sua validade. Essa forma de afastamento da responsabilidade se apresenta somente nos contratos parit�rios. A primeira corrente doutrin�ria entende que tal cl�usula � inv�lida, pois estimula a pr�tica de atos contr�rios � boa-f� objetiva. J� a segunda corrente, defende a sua livre negocia��o, pois deve prevalecer a autonomia da vontade. H� ainda uma terceira corrente que entende ser livre a estipula��o de tal cl�usula, todavia, a mesma poder� ser relativizada, considerando a possibilidade de interven��o estatal nos contratos (dirigismo contratual), de forma a n�o haver viola��o do interesse p�blico. Ressaltamos que algumas rela��es contratuais n�o comportam a alega��o do caso fortuito, sob a forma de culpa de terceiro, como � o caso do contrato de transporte (artigo 735) e contrato de seguro. Neste sentido, j� se manifestou o STJ sobre o tema: �A recorrida firmou contrato de seguro espec�fico para o caso de roubo das cargas por ela transportadas. Contudo, deu-se o roubo e a recorrida ressarciu o preju�zo sofrido por seu cliente. Por sua vez, a seguradora, ora recorrente, negou-se a pagar a indeniza��o securit�ria � alega��o de que a recorrida n�o estaria obrigada a reparar o preju�zo de seus clientes nos casos de roubo, tido por caso fortuito ou for�a maior. Diante disso, � patente que a seguradora que coloca no mercado de consumo ap�lice que cobre tal risco n�o pode negar-se a pagar a indeniza��o a que se comprometeu, ao alegar o fundamento acima descrito, o que beira a m�-f�, pois, se n�o havia risco a ser coberto, para que o contrato de seguro? Anote-se, tamb�m, que o simples atraso do pagamento da parcela do pr�mio, sem previamente notificar o segurado da constitui��o em mora, n�o autoriza a suspens�o da cobertura contratual e o indeferimento do pedido de pagamento da indeniza��o.� (STJ. REsp 860.562-PR. Rel. Min. Humberto Gomes de Barros. Julgado em: 4 dez. 2007). (Grifos nossos). 4. DISTIN��O DA CULPA NOS CONTRATOS ONEROSOS E BEN�FICOS Relativamente � culpa nas rela��es jur�dicas obrigacionais, cabe aqui tra�ar a diferencia��o de sua ocorr�ncia nos contratos onerosos e ben�ficos. Nos contratos onerosos, ou seja, nas rela��es jur�dicas obrigacionais em que os sujeitos s�o credores e devedores mutuamente, ambos t�m direitos e deveres rec�procos. No caso de inadimplemento em tais rela��es contratuais, a parte que descumprir a presta��o responder� tanto por culpa quanto por dolo, como aduz Carlos Roberto Gon�alves (2007, p. 353): "Nos contratos onerosos, em que ambos obt�m proveito, ao qual corresponde um sacrif�cio, respondem os contratantes tanto por dolo quanto por culpa, em igualdade de condi��es". Significa dizer que, por exemplo, num contrato de compra e venda, caso uma das partes seja inadimplente, apenas responder� se houver agido culposamente � afora as hip�teses de caso fortuito e for�a maior. Para identificar a culpa, dever� ser feita uma an�lise da inten��o ou n�o do agente. J� nos contratos ben�ficos ou gratuitos, isto �, aqueles em que a rela��o contratual favorece a apenas uma das partes, o contratante a quem o contrato beneficie responder� por simples culpa em caso de descumprimento � inadimplemento culposo �, enquanto o contratante a quem o contrato n�o favore�a responder� por dolo, ou seja, apenas se agiu intencionalmente para provocar um preju�zo na esfera patrimonial do outro sujeito. Nesse sentido, aduz Gon�alves (2007, p. 353) que �mesmo n�o auferindo benef�cios do contrato, responde pelos danos causados dolosamente ao outro contratante, porque n�o se permite a ningu�m, deliberadamente, descumprir obriga��o livremente contra�da�. Podemos citar como exemplo o contrato de comodato. Sabemos que o comodante, no referido contrato, figura como a parte a quem o contrato n�o beneficia, j� que � o comodat�rio que recebe a coisa em empr�stimo. Assim, se o comodante descumprir a obriga��o responder� pelo inadimplemento somente se agir com dolo, enquanto o comodat�rio, n�o cumprindo com os seus deveres, responder� por simples culpa. 5. ALGUMAS CONSIDERA��ES SOBRE OS EFEITOS GERADOS PELO INADIMPLEMENTO A responsabilidade civil tem a seguinte premissa: quem infringe um dever jur�dico lato sensu, provocando um dano a outrem, ser� obrigado a indenizar pelo preju�zo causado (GOMES, 2004, p. 179). Infringir um dever jur�dico representa cometer certa infra��o a deveres previstos numa rela��o contratual ou numa norma. Dessa forma, a responsabilidade civil ser� classificada de acordo com a natureza da infra��o, podendo ser chamada de responsabilidade contratual, quando violado um dever previsto em contrato, ou responsabilidade extracontratual, quando violado um dever fora de um contrato. Marcos Catalan[2] esclarece que a g�nese da repara��o civil comporta alguns pressupostos como "a presen�a de uma a��o ou omiss�o� praticada por um sujeito, �qualificada por um fator de imputabilidade eleito pelo legislador (culpa, dolo, equidade, boa-f� objetiva, etc)�, um �dano�, seja este material ou moral e, ainda, �um liame imaterial, denominado nexo de causalidade, ligando o efeito � causa".
O C�digo Civil aponta como efeitos do inadimplemento culposo da obriga��o: mora, perdas e danos, juros, cl�usula penal e arras. Nota-se que o legislador civil aplica tais efeitos para o n�o cumprimento de qualquer obriga��o seja esta contratual ou extracontratual. Passamos ent�o a explicar sucintamente todos os efeitos supramencionados. A mora � o retardamento culposo da obriga��o, sendo provocada pelo devedor ou pelo credor. A primeira � chamada de mora solvendi (de pagar), j� a segunda � denominada de mora accipiendi (de receber). Constitui-se premissa para a constitui��o da mora, segundo o artigo 396 do CC, a culpa do devedor. Assim, se o devedor n�o teve culpa pelo retardamento da obriga��o n�o h� mora. O dano, por sua vez, consiste na diferen�a entre o estado atual do patrim�nio que o sofre e o que teria se o fato danoso n�o se tivesse produzido. Perdas e danos � o equivalente ao preju�zo do dano ou ao dano suportado pelo credor, em virtude do devedor n�o ter cumprido, total ou parcialmente a obriga��o, expressando-se numa soma de dinheiro correspondente ao desequil�brio sofrido pelo prejudicado. Carlos Roberto Gon�alves (2008, p. 338) explica que �indenizar significa reparar o dano causado � v�tima, integralmente�. Tem-se, assim, que o objetivo de uma indeniza��o ser� restaurar, quando poss�vel, a situa��o ao statu quo ante, ou seja, devolvendo-a ao estado em que se encontrava antes da ocorr�ncia do ato il�cito. Como, em regra, n�o � poss�vel recompor o estado origin�rio, busca-se uma compensa��o sob a forma de indeniza��o.
O dano � compreendido como material e moral. O primeiro est� ligado ao preju�zo de cunho patrimonial suportado pela parte prejudicada. O segundo diz respeito ao dano efetivo que, "embora n�o patrimonial, atingindo valores internos e an�micos da pessoa" (STOCO, 1997, p. 523).
Segue um julgado que exemplifica a indeniza��o por dano material:
�Responsabilidade civil - Constru��o - A��o de obriga��o de fazer com pedido de convola��o em perdas e danos - Procedimento proposto por condom�nio em face da construtora - V�cios na edifica��o dos pr�dios que acarretaram diversos reparos, n�o assumidos pela requerida - Comprova��o - Convers�o em indeniza��o que deve abranger todas as obras necess�rias para o retorno do im�vel ao seu estado normal de uso - Ado��o de montante intermedi�rio entre o indicado jurisperito e pelo assistente t�cnico do autor - Aplica��o dos elementos mais adequados daqueles trabalhos � hip�tese - Recurso da r� parcialmente provido� (Comarca de S�o Paulo - 29� C�mara de Direito Privado. Apela��o C�vel com Revis�o n. 960.691-0/5. Rel.: Francisco Thomaz. Julgado em: 19 dez. 2006). Ensina S�rgio Cavalieri Filho (2008. p. 101) que o �dano moral existe in re ipsa�, sendo proveniente do pr�prio fato ofensivo, portanto, provada a ofensa est� evidenciado o dano moral �� guisa de uma presun��o natural, uma presun��o hominis ou facti, que decorre das regras de experi�ncia comum�. Para a caracteriza��o do abalo moral, j� resta pac�fico que basta a consci�ncia de que determinado procedimento ofende a tranquilidade ps�quica do indiv�duo. O principal objetivo da fixa��o do valor indenizat�rio por danos morais � desestimular a reitera��o dessas pr�ticas.
J� os juros representam o rendimento do capital, os frutos civis produzidos pelo dinheiro (s�o os acess�rios da obriga��o � artigo 92). Tais acr�scimos podem ser classificados em juros morat�rios e juros compensat�rios.
Os juros morat�rios constituem uma indeniza��o pelo preju�zo resultante do retardamento culposo, sendo assim uma esp�cie de penalidade pela demora no adimplemento da presta��o devida, visa a remunera��o pela utiliza��o do dinheiro do credor. Os juros compensat�rios remuneram o credor porque este ficar� privado do uso de seu capital, devendo o devedor pagar pela utiliza��o do capital de outrem. A cl�usula penal � o fen�meno jur�dico em que as partes fixam pena pecuni�ria ou multa, contra quem desrespeitou o acordado, fixando, junto com a forma��o da obriga��o ou posteriormente, o valor das perdas e danos e garantindo o cumprimento da obriga��o principal. Para que seja aplicada a cl�usula penal, segundo o artigo 408 do CC, dever� ser comprovada a culpa do inadimplente. Isso porque se ocorrer caso fortuito ou for�a maior n�o h� aplica��o da penaliza��o. Assim, uma vez que a cl�usula se prop�e a liquidar danos, o devedor s� ter� de pagar a soma preestabelecida caso seja respons�vel, o que n�o acontecer� provando ele a sua falta de culpa. Por fim, as arras s�o formadas por meio de um pacto acess�rio real, em que uma das partes entrega � outra, dinheiro ou outro bem m�vel, por ocasi�o da celebra��o do contrato principal, com a finalidade de provar a seriedade do prop�sito negocial e a garantia de seu cumprimento, ou ainda, para servir de antecipa��o da indeniza��o para a hip�tese de desist�ncia ou arrependimento do acordo. Quanto ao tema efeitos do inadimplemento, cabe, por fim, enfatizarmos algumas abordagens atuais, a saber: a indeniza��o em car�ter pedag�gico e a indeniza��o pela perda de uma chance.
A indeniza��o em car�ter pedag�gico busca evitar que a conduta il�cita seja novamente praticada, al�m disso, procura aplicar ao infrator uma medida punitiva no sentido de que este sinta uma perda significativa em seu patrim�nio.
Por meio desta diminui��o patrimonial, objetiva-se, portanto, evitar que a mesma conduta reprov�vel pela sociedade ocorra reiteradamente, demonstrando, com isso, a intoler�ncia do Estado face a tais comportamentos. Entendemos que a indeniza��o em car�ter pedag�gico possui natureza preventiva, � medida que tem por escopo evitar que outros repitam o ato considerado indigno pelos padr�es da sociedade. Analisemos o julgado abaixo: �Promo��o de assist�ncia dent�ria. Publica��o jornal�stica. Propaganda enganosa. Dano moral. Descabimento de danos materiais. Indenizat�ria. Danos materiais e morais. Promo��o de assist�ncia dent�ria em jornal de grande circula��o. Propaganda enganosa. Dano moral "in re ipsa". Inexist�ncia de danos materiais. Pretens�o � devolu��o dos valores despendidos com a aquisi��o dos jornais para a participa��o de promo��o e com os gastos para o tratamento dent�rio do autor/apelante, e a indeniza��o por danos morais. Legitimidade "ad causam" do menor, a despeito da assinatura do contrato por sua representante legal. Inexist�ncia de "animus contrahendi" de parte desta. Elementos dos autos, que demonstram ser o apelante o benefici�rio do plano de assist�ncia odontol�gica. Rela��o de consumo. Responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados em raz�o de defeitos nos produtos ou servi�os fornecidos, ou por informa��es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui��o e riscos. Artigos 12 e 14 do CDC. Cl�usulas do regulamento da promo��o veiculada em jornal de grande circula��o que trazem informa��es insuficientes, deixando de especificar as caracter�sticas do objeto da promo��o oferecida. Conduta que criou leg�timas expectativas nos consumidores. Solidariedade dos respons�veis pela propaganda enganosa perpetrada, ainda que por omiss�o. Viola��o ao art. 37, par. 2., do CDC. Dano moral "in re ipsa". Fixa��o do "quantum" conforme o princ�pio da proporcionalidade, o car�ter punitivo-pedag�gico da compensa��o almejada, a veda��o ao enriquecimento sem causa, e os par�metros jurisprudenciais deste �rg�o julgador. Descabimento da pretens�o � devolu��o dos valores despendidos com a aquisi��o dos jornais para a participa��o da promo��o, eis que os jornais foram efetivamente entregues. Ressarcimento dos gastos para o tratamento dent�rio, independentemente de ter sido realizado por profissional n�o credenciado pelo plano, uma vez que os servi�os n�o teriam cobertura do plano. Provimento parcial do recurso.� (Comarca do Rio de Janeiro. 22� C�mara C�vel Apela��o C�vel 2007.001.14210. Rel.: Des. Ismenio Pereira de Castro. Julgado em: 31 jul. 2007).
A indeniza��o pela perda de uma chance, por sua vez, se assemelha aos lucros cessantes, que consistem na probabilidade de um lucro que o credor teria, certamente, auferido, caso o dano n�o houvesse sido causado pelo inadimplemento obrigacional. Por exemplo, se um marceneiro � atropelado e em raz�o do atropelamento precisa repousar em casa por trinta dias, far� jus � indeniza��o pela responsabilidade extracontratual advinda de ato il�cito (artigo 186), incluindo na indeniza��o os danos emergentes (aqueles efetivamente suportados pelo credor) e os lucros cessantes (aquilo que o indiv�duo deixou de lucrar nos dias que ficou impossibilitado de exercer sua atividade laborativa).
Entretanto, diferentemente do lucro cessante, em que h� uma estimativa do valor a ser indenizado de acordo com a m�dia de lucro do credor, na teoria da perda de uma chance, esse ganho futuro � incerto, por�m, a possibilidade de lucro � �nica e foi perdida em virtude do descumprimento da obriga��o. Assevera Cavalieri Filho (2008, p. 75) que �[...] caracteriza-se essa perda de uma chance quando, em virtude da conduta de outrem, desaparece a probabilidade de um evento que possibilitaria um benef�cio futuro para a v�tima, como progredir na carreira art�stica ou militar, arrumar um melhor emprego [...] Deve-se, pois, entender por chance a probabilidade de se obter um lucro ou de se evitar uma perda.�
� necess�rio esclarecer que os danos a serem indenizados n�o s�o hipot�ticos, tendo em vista que o credor muito provavelmente teria auferido o lucro caso n�o houvesse o dano causado pelo devedor. Sendo assim, o que se pune n�o � a perda do lucro que seria auferido, mas a perda de uma �nica chance. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenveld (2008, p. 443) afirmam que �A indeniza��o n�o ser� calculada sobre o valor do benef�cio esperado � como nos lucros cessantes �, mas com base na perda de uma chance em si, conforme percentuais maiores ou menores de probabilidade, de acordo com regras e estat�sticas que alcancem um dano, independente do valor que o lesado teria, se o fato se consumasse.�
A indeniza��o, no exemplo do atleta, ser� baseada no grau de probabilidade do ganho futuro e incerto, como, por exemplo, um atleta tido por favorito que n�o consegue chegar ao local onde se daria a final de sua competi��o internacional, em raz�o do cancelamento de seu v�o. Existiria, nesse caso, uma grande chance de que o atleta vencesse a competi��o, contudo, sua chance se perdeu em decorr�ncia do descumprimento obrigacional. 6. CONSIDERA��ES FINAIS O artigo delineou, em toda a sua an�lise, as esp�cies de inadimplemento no campo do Direito das Obriga��es. A fim de melhor explicar o tema, procuramos ponderar as situa��es que geram os inadimplementos volunt�rio e involunt�rio, para s� assim apresentar uma abordagem mais espec�fica do inadimplemento volunt�rio sob o prisma relativo ou absoluto. Nesta linha de racioc�nio, verificamos que ao se perscrutar o n�o cumprimento de um acordo outra considera��o precisa ser feita: descortinar se o contrato � oneroso ou ben�fico, isso porque a culpa apresenta contornos diferenciados em tais esp�cies contratuais, conforme assevera o artigo 393 do CC. Por fim, indicamos tamb�m os efeitos gerados pelo inadimplemento. Neste ponto, entendemos que a obriga��o deve indicar informa��es precisas sobre a mora, as perdas e danos, os juros, a cl�usula penal e as arras. Tais efeitos do n�o cumprimento do acordo podem gerar acr�scimos econ�micos consider�veis numa rela��o obrigacional, sendo importante, assim, que as partes delimitem previamente os seus �ndices, as suas consequ�ncias e as suas hip�teses de incid�ncia de forma categ�rica, clara e sem nenhum tipo de obscuridade. Refer�ncias BRASIL. Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil. Bras�lia, DF: Senado Federal, 1988.
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[2] CATALAN, Marcos. Dos pressupostos do dever de indeniza��o e o enunciado 159 do Conselho da Justi�a Federal. Dispon�vel: �http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/CatalanDever.doc�. Acesso 19 jan. 2009.
Doutoranda e Mestre do Programa em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais da Faculdade de Direito de Vit�ria (FDV). Professora de Direito Civil da Gradua��o e Especializa��o da FDV. Coordenadora da Especializa��o em Direito Civil da FDV. Autora e co-autora de livros e artigos jur�dicos. Advogada do escrit�rio Lyra Duque Advogados Julia Silva Carone
Acad�mica de Direito na FDV. Monitora da Disciplina Direito das Obriga��es. Pesquisadora. 0 Coment�rios
DUQUE, Bruna Lyra; CARONE, Julia Silva. Os efeitos do inadimplemento das obriga��es. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XII, n. 63, abr 2009. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5907>. Acesso em nov 2014.