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Timestamp: 2020-07-08 05:15:08+00:00
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Art. 76, § 1 da Lei 5764/71
Parágrafo 1 Artigo 76 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971
Diários (318)
Andamento do Processo n. 0713732-87.2018.8.07.0007 - Cumprimento de Sentença - 30/06/2020 do TJDF
-se a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 76, parágrafo único, da Lei 5.764/71. Dessarte, o prazo...
Andamento do Processo n. 0023689-55.2015.8.07.0009 - Cumprimento de Sentença - 23/06/2020 do TJDF
do curso do processo, pois incide a regra contida no art. 76 , parágrafo único , da Lei nº 5.764 /71, que impõe... publicação no Diário Oficial, na forma do Art. 76 , da Lei nº 5.764 /71 e requereu …
Página 749 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Junho de 2020
do parágrafo único, do art. 76 da Lei nº 5.764/71. Assim já foi decidido por este Eg. TJDFT: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO... novamente o curso da ação por um ano, nos termos do parágrafo único do artigo…
Página 1111 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Junho de 2020
fundamenta o seu pedido de prorrogação de suspensão no art. 76, parágrafo único, da Lei Federal nº 5.764/71, o qual dispõe... da suspensão processual por mais 01 (ano), com fulcro no art. 76 da Lei …
Página 1112 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Junho de 2020
por um ano, nos termos do parágrafo único do artigo 76 da Lei nº 5.764/71. 2. Nos termos do artigo 76, da Lei 5.764/71, impõe... POR MAIS UM ANO. NOVA SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 76, PARÁGRAFO …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40327923220198240000 Forquilhinha 4032792-32.2019.8.24.0000
. RECURSO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 76 , PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 5.764 /71. PRERROGATIVA... DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO CURSO DE AÇÕES. POSSIBILIDADE. AR……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50054074920204040000 5005407-49.2020.4.04.0000
. 76 da lei nº. 5.764 /71: Art. 76. A publicação no Diário Oficial, da ata da Assembléia Geral da sociedade... que a suspensão da execução, motivada pela aplicação do disposto no artigo 76 da Lei n.º…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5005407-49.2020.4.04.0000 5005407-49.2020.4.04.0000
da lei nº. 5.764 /71: Art. 76. A publicação no Diário Oficial, da ata da Assembléia Geral da sociedade, que deliberou... da execução, motivada pela aplicação do disposto no artigo 76 da Lei n.º 5.76……
Página 1102 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Maio de 2020
do artigo 76 , parágrafo único , da Lei 5.764 /1971. Destaco que a oitiva do órgão executivo federal não é requisito para... a suspensão prevista no art. 76 da Lei nº 5.764 /1971, cujo o único …
Andamento do Processo n. 0048269-13.2014.8.07.0001 - Cumprimento de Sentença - 25/05/2020 do TJDF
ao embargante, porquanto as o Parágrafo único do artigo 76 da Lei 5.764/71 prevê que decorrido o prazo previsto neste artigo... em face da decisão de ID 62372365. Alega a ocorrência de omissão, …