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Timestamp: 2018-03-20 07:10:41+00:00
Document Index: 140533987

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

REGULAMENTO DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO. Artigo 1.º. Definição e Finalidade - PDF
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Heitor Morais di Azevedo
1 REGULAMENTO DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO O presente regulamento explicita as competências, responsabilidades e funcionamento do Gabinete de Estudos e Planeamento. Artigo 1.º Definição e Finalidade 1. O Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) é um estrutura que tem como finalidade assegurar o apoio às actividades de avaliação, planeamento e prospectiva do IST, de acordo com a estratégia e directrizes emanadas dos órgãos de gestão, contribuindo para a promoção da qualidade dos serviços prestados pelo instituto. 2. O GEP funciona na dependência directa do Conselho Directivo do IST. 3. Para o cumprimento da sua missão o GEP deverá coligir informação que contribua para a elaboração de planos de desenvolvimento e relatórios de actividades do IST, pronunciando-se sobre todas as questões para as quais for solicitado dentro das suas áreas de competência, sendo, contudo, dotado de iniciativa própria, não se limitando a sua actuação à resposta a solicitações dos órgãos de gestão. 4. O GEP compreende um Núcleo de Estatística e Prospectiva (NEP) de apoio às actividades de avaliação e planeamento do IST. Artigo 2.º Coordenação 1. O Gabinete de Estudos e Planeamento é dirigido por um Coordenador, sempre que possível equiparado para todos os efeitos legais a Chefe de Divisão e reporta hierarquicamente ao membro docente do Conselho Directivo do IST designado para o efeito.
2 2. A nomeação do Coordenador do Gabinete de Estudos e Planeamento é feita pelo Conselho Directivo do IST sob proposta do membro do Conselho Directivo do IST designado para tutelar este gabinete, na sequência de processo legal de recrutamento, sempre que necessário. 3. O Coordenador do Gabinete de Estudos e Planeamento exerce as competências previstas em lei para Chefes de Divisão e ainda as que lhe forem delegadas, cabendolhe, de um modo geral, coordenar os trabalhos e zelar pelo funcionamento e dinamização do Gabinete, nomeadamente: a) Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido no GEP e garantir o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação de serviços, tendo em conta a satisfação do interesse dos destinatários; b) Promover o acompanhamento profissional no local de trabalho, apoiando e motivando os funcionários do GEP, proporcionando-lhes os adequados conhecimentos e aptidões profissionais necessários ao exercício do respectivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais adequados ao incremento da qualidade dos serviços a prestar; c) Divulgar junto dos funcionários do GEP os documentos internos e as normas de procedimento a adoptar, bem como debater e esclarecer as acções a desenvolver para cumprimento dos objectivos, de forma a garantir o empenho e a assunção de responsabilidades por parte dos funcionários; d) Proceder de forma objectiva à avaliação do pessoal em função dos resultados individuais e de grupo e à forma como cada um se empenha na prossecução dos objectivos e no espírito de equipa; e) Identificar as necessidades de formação específica dos funcionários do GEP e propor a frequência das acções de formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; f) Proceder ao controlo efectivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários do GEP. g) Assessorar as coordenações de curso na elaboração dos relatórios anuais de
3 síntese das actividades do curso. Artigo 3.º Competências do Gabinete de Estudos e Planeamento 1. Compete ao Gabinete de Estudos e Planeamento assessorar os órgãos centrais do IST em áreas específicas que facilitem o processo de tomada de decisão, promovam a qualidade na instituição, e contribuam para a optimização da sua gestão e desenvolvimento estratégico. 2. Para o cumprimento das suas funções o GEP deverá desenvolver as suas actividades nas mais variadas áreas de actuação do IST, com ênfase nas áreas das políticas de engenharia, ciência e tecnologia e da gestão, organização e avaliação do ensino superior, através do desenvolvimento de um conjunto de acções, nomeadamente: a. Elaborar estudos, pareceres e projectos inovadores nas áreas de actuação acima referidas; b. Promover e desenvolver sistemas de monitorização, avaliação e planeamento das actividades de Ensino, Investigação e Prestação de Serviços desenvolvidas pelo IST, incluindo o desenvolvimento de indicadores de desempenho e de estatísticas previsionais; c. Cooperar de forma activa na elaboração dos relatórios associados aos processos de avaliação, acreditação e reconhecimento dos cursos ministrados no IST, em colaboração com as respectivas comissões de acompanhamento; d. Contribuir para o desenvolvimento e optimização dos sistemas de informação de apoio à decisão; e. Elaborar os relatórios e planos de actividade do IST; f. Promover o lançamento de inquéritos a entidades internas e externas que permitam o controlo da qualidade dos serviços prestados pelo IST.
4 Artigo 4.º Núcleo de Estatística e Prospectiva 1. O Núcleo de Estatística e Prospectiva é dirigido por um Coordenador e funciona na directa dependência do Coordenador do GEP. 2. A nomeação do Coordenador do Núcleo é feita pelo Conselho Directivo sob proposta do Coordenador do GEP, na sequência de processo legal de recrutamento, sempre que necessário. Artigo 5.º Competências do Núcleo de Estatística e Prospectiva 1. Compete ao Núcleo de Estatística e Prospectiva (NEP) criar e manter estruturas de recolha, tratamento, actualização e disponibilização (interna e externa) de informação, de forma a permitir a concretização dos objectivos atribuídos ao GEP, nomeadamente: a. Elaborar um conjunto sistematicamente actualizado de estatísticas oficiais sobre o IST; b. Elaborar estatísticas, séries temporais e dados prospectivos sobre o IST; c. Sistematizar e promover o adequado armazenamento de informação histórica sobre o IST; d. Categorizar alguns dos resultados apurados nos vários trabalhos desenvolvidos no âmbito do GEP, por forma a mapear a informação contida nos estudos mais relevantes desenvolvidos no âmbito deste gabinete;
5 e. Responder aos vários pedidos ad-hoc de informação estatística sobre o IST, incluindo pedidos externos de entidades públicas (UTL, DGES, MCTES, etc) e privadas (CESAER, CLUSTER, etc); f. Colaborar com os órgãos de gestão e restantes serviços do IST, na tomada de decisão acerca das estruturas de recolha e armazenamento de dados relativos às actividades da escola. 2. A informação disponibilizada deverá: a. ter como base, sempre que possível, os dados do sistema de informação Fénix; b. ser apresentada em resultado de um tratamento estatístico, não sendo disponibilizados dados nominais; c. ter como suporte preferencial as mais recentes tecnologias de informação nesta área; d. ser divulgada mediante autorização dos órgãos de gestão sempre que o teor da informação fornecida assim o justifique. Artigo 6.º Omissões Em tudo o que não esteja previsto no presente regulamento aplicar-se-ão as normas legais em vigor. Artigo 7.º Revogação O presente regulamento revoga todas as anteriores disposições que regulem sobre a matéria do presente regulamento.
6 Artigo 8º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor após a sua aprovação pelo Conselho Directivo do IST.