Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10568899/artigo-168-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966
Timestamp: 2019-10-19 10:26:12+00:00
Document Index: 22232120

Matched Legal Cases: ['Artigo 168', 'Artigo 165', 'Artigo 168', 'artigo 28', 'artigo 22', 'artigo 168', 'artigo 168']

Art. 168 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
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Página 44 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Outubro de 2019
/2019 300,48 300,48 2. Base Legal: Artigo 168 da Lei 5.172/66, Código Tributário Nacional. 6017.2019/0037905-7, CASTRO...: PORTARIA SF/SUREM 48, de 03 de agosto de 2018 e Artigo 165 da Lei 5.172, de …
Página 44 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019
300,48 300,48 2. Base Legal: Artigo 168 da Lei 5.172/66, Código Tributário Nacional. 6017.2019/0037905-7, CASTRO PROMOCAO... em tela; 1.1. Base Legal: PORTARIA SF/SUREM 48, de 03 de agosto de 2018 …
" do artigo 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, não integram o salário de contribuição, para efeito de cálculo para... de cooperativas de trabalho, prevista no inciso IV do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991, …
da remuneração, tendo como base de cálculo o inciso I, art. 22, da Lei nº 8.212/91. Assim, cabe à Secretaria da Receita..., restou revogado o parágrafo único do art. 26 da Lei 11.457/2007 e, em …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 08288523720138120001 MS 0828852-37.2013.8.12.0001
se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. §3º Para... Grosso do Sul 15 de outubro de 2019 2ª Câmara Cível Apelação / Remessa …
Andamento do Processo n. 0001197-08.2019.4.03.6336 - 18/10/2019 do TRF-3
previdenciário, concedido em 2011. Nos termos do artigo 168, inciso I, do Código Tributário Nacional, o direito de pleitear... particular datado de 26/08/2019 carreado aos autos pela parte autora. …
Andamento do Processo n. 0708671-26.2019.8.07.0004 - Procedimento Comum Cível - 18/10/2019 do TJDF
inicial é a partir do último índice pleiteado, indo de encontro ao estabelecido no artigo 168 do Código Tributário Nacional... ocorre a prescrição quando os valores estão sob a guarda de outrem nos …
Página 392 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Outubro de 2019
pelo art. 6º, VII, `b¿, da Lei nº 7.713/88, com redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95, é indevida... da Lei nº 7.713/88 (1º.01.1989 a 31.12.1995) para o plano de complementação de …
Página 78 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Outubro de 2019
INDENIZATÓRIA E ABONOS DEVIDOS AOS TRABALHADORES. ART. 22, §2O, DA LEI N.º 8.212/91, COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA... indenizatória e abonos devidos aos trabalhadores, nos moldes do art. 22, §2o, …
Art. 168 da Lei 5172/66
Art. 168 do Código Tributário Nacional