Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10629373/paragrafo-4-artigo-476-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-01-18 06:04:06+00:00
Document Index: 119173980

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 593', 'ARTIGO 593', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 472', 'ARTIGO 593', 'ARTIGO 593', 'ARTIGO 121', 'ARTIGO 472', 'ARTIGO 476', 'ARTIGO 436', 'ARTIGO 476', 'ARTIGO 476', 'ARTIGO 476', 'ARTIGO 476', 'ARTIGO 476', 'Artigo 476']

Art. 476, § 4 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 476. Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 4o A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Art. 476, § 4 do Código Processo Penal - Decreto ...
Andamento do Processo n. 253041-09.2014.8.09.0024 - Acao Penal - 01/12/2017 do TJGO
E A ASSISTENTE. DESTA FORMA, COM A OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 485-491 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, O CONSELHO DE SENTENCA... NA REFORMA DO JULGADO. O RECURSO E PROPRIO E TEMP ESTIVO (ARTIGO 593, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). NES SE PRISMA... E CONTRARRAZOES RECURSAIS, RESPECTIVAMENTE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 0...
Pg. 496. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/12/2017
. DESTA FORMA, COM A OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 485-491 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, O CONSELHO DE SENTENCA RESPONDEU.... O RECURSO E PROPRIO E TEMP ESTIVO (ARTIGO 593, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). NES SE PRISMA, RECEBO A APELACAO... RECURSAIS, RESPECTIVAMENTE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 0 8 (OITO) DIAS (ARTIGO 6...
Andamento do Processo n. 190912-94.2016.8.09.0024 - Acao Penal - 30/11/2017 do TJGO
DO DISPOSTO NO ARTIGO 472 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (VIDE TERMO NOS AUTOS) , RECEBENDO DE CADA JURADO O COMPROMISSO LEGAL... E A ASSISTENTE. DESTA FORMA, COM A OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 485-491 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O CONSELHO DE SE NTENCA... DO JULG ADO. O RECURSO E PROPRIO E TEMPESTIVO (ARTIGO 593, INCISO III...
Pg. 733. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/11/2017
AOS ARTIGOS 485-491 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O CONSELHO DE SE NTENCA RESPONDEU AOS QUESITOS PROPOSTOS... (ARTIGO 593, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). NESSE PRISMA, RECEBO A APELACAO SUPRA , EM SEUS EFEITOS LEGAIS. ABRA.... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO FOI INDAG ADO SE IRIA A REPLICA, NOS MOLDES ...
Andamento do Processo n. 290758-94.2010.8.09.0024 - Acao Penal - 29/11/2017 do TJGO
DOS ARTIGOS 448 E 449 E 466, 1, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, PASSANDO A RETIRAR DA URNA ESPECIAL AS CEDULAS... 436, 2, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL; 2) COM RELACAO AOS JURADOS AUSENTES QUE NAO FOR AM INTIMADOS PELOS MEIRINHOS... DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. FEIT O O PREGAO (VIDE TERMO NOS AUTOS), CON...
Pg. 556. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/11/2017
ARTIGO 472 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (VIDE TERMO NOS AUTOS), RECEBENDO DE CADA JURADO O COMPROMISSO LEGAL. OS JURADOS... DO ARTIGO 476, 4 DO CPP, TENDO RESPO NDIDO POSITIVAMENTE. O PARQUET INICIOU A REPLICA AS 11H50M, ENCER RANDO-A AS 12H03M... FORMA, COM A OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 485-491 DO CODIGO DE PRO CESSO PENA...
Andamento do Processo n. 373665-97.2008.8.09.0024 - Ação Penal - 27/11/2017 do TJGO
PRESIDENTE FEZ A EXORTACAO DO DISPOSTO NO ARTI GO 472 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (VIDE TERMO NOS AUTOS), RECEBE NDO..., COM A OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 485-491 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O CONSELHO DE SENTE NCA RESPONDEU AOS QUESITOS... AO CONSELHO DA COMUNIDADE DE CALDA S NOVAS/GO, NOS TERMOS DO ARTIGO 436, 2, DO CÓ...
Pg. 650. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2017
TODOS DE PE, A MM JUIZA PRESIDENTE FEZ A EXORTACAO DO DISPOSTO NO ARTI GO 472 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (VIDE TERMO... E A ASSISTENTE. DESTA FORMA, COM A OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 485-491 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O CONSELHO DE SENTE NCA... SE IRIA A REP LICA, NOS MOLDES DO ARTIGO 476, 4 DO CPP, TENDO RESPONDIDO PO...
Leonardo Campos - 3 meses
Processo Penal: questões controvertidas do Tribunal do Júri
. Pelo § 4º do art. 476 do Código de Processo Penal, a acusação poderá replicar e, ato contínuo, a defesa triplicar... DA RÉPLICA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. ARTIGO 476, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... sem a réplica do MP Os debates orais no Tribunal do Júri começam após o término da i...
Pg. 865. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2017
NOS ARTIGOS 477, 478 E 479 DO CPP. AS 15H03M, NOS MOLDES DO ARTIGO 476 DO CPP , OS AUTOS FORAM COLOCADOS A DISPOSICAO..., NOS MOLDES DO ARTIGO 476, 4 DO CPP, TENDO RESPONDIDO POSITIVAMENTE. SEQUENCIALMENTE, A CUSACAO E DEFESA SOLICITARAM COPIA... A CELA. NA SEQUENCIA, AS 16H47M, NOS MOLDES DO ARTIGO 476, 3, DO CPP, OS...
Parágrafo 4 Artigo 476 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 476, § 4 do Decreto Lei 3689/41
Art. 476, § 4 do Código Processo Penal
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