Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_resolucao_se_93_2008.html
Timestamp: 2014-08-30 18:13:38+00:00
Document Index: 156783127

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 5', 'Artigo 4', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

Resolu��o SE N� 93/2008
Estabelece diretrizes para a reorganiza��o curricular do ensino fundamental nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e d� provid�ncias correlatas
A Secret�ria da Educa��o, considerando a necessidade de:
- proceder aos ajustes de reorganiza��o curricular do ensino fundamental nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, com vistas ao melhor atendimento � especificidade did�tico-pedag�gica que as caracteriza;
- otimizar as organiza��es curriculares vigentes nessas unidades, flexibilizando-as com alternativas promotoras de solu��es singulares, que aperfei�oem os avan�os j� conquistados, resolve:
Artigo 1� - As escolas estaduais que aderiram ao Projeto Escola de Tempo Integral e que continuar�o atendendo a alunos dos dois segmentos (ciclos) do Ensino Fundamental em regime de tempo integral, ter�o suas matrizes curriculares de todas as s�ries/anos constitu�das da seguinte forma:
I - pelos componentes curriculares e respectivas cargas hor�rias que comp�em a matriz curricular do ensino fundamental das escolas que funcionam em tempo parcial, conforme legisla��o espec�fica;
II - pelas disciplinas de natureza pr�tica, trabalhadas sob a forma de Oficinas Curriculares, a serem desenvolvidas com metodologias, estrat�gias, recursos did�tico-pedag�gicos espec�ficos e com as cargas hor�rias que se encontram estabelecidas na presente resolu��o.
Artigo 2� - na reorganiza��o das matrizes curriculares do Ensino Fundamental, s�o oferecidas alternativas de carga hor�ria a serem decididas pela dire��o da escola, obedecidos os termos do artigo 3� da presente resolu��o.
� 1� - Nas s�ries/anos iniciais, poder� ser adotada uma das seguintes alternativas:
1. carga hor�ria m�nima de 37 aulas semanais, assim distribu�das:
a) - 25 aulas semanais, destinadas ao ensino do curr�culo b�sico, e
b) - 12 aulas semanais, destinadas ao desenvolvimento das seguintes Oficinas Curriculares, consideradas obrigat�rias: Hora da Leitura, Experi�ncias Matem�ticas, Atividades Art�sticas, Atividades Esportivas e Motoras e Inform�tica Educacional, ou
2. carga hor�ria m�xima de 45 aulas semanais, assim distribu�das:
b) - 20 aulas semanais, para o desenvolvimento das Oficinas Curriculares, das quais 12 aulas destinadas �s Oficinas consideradas obrigat�rias, na conformidade do disposto na al�nea �b� do item anterior, e at� 8 aulas, a serem destinadas a uma, ou mais, das seguintes Oficinas Curriculares, consideradas opcionais: Orienta��es para Estudo e Pesquisa, L�ngua Estrangeira Moderna - Ingl�s e Sa�de e Qualidade de Vida.
� 2� - Nas s�ries/anos finais, s�o oferecidas as seguintes alternativas:
1. carga hor�ria m�nima de 39 aulas semanais, assim distribu�das:
a) - 27 aulas semanais, destinadas ao ensino do curr�culo b�sico, e
b) -18 aulas semanais, para o desenvolvimento das Oficinas Curriculares, das quais 12 aulas destinadas �s Oficinas consideradas obrigat�rias, na conformidade do disposto na al�nea �b� do item anterior, e at� 6 aulas, a serem destinadas a uma, ou mais, das seguintes Oficinas Curriculares, consideradas opcionais: Orienta��es para Estudo e Pesquisa, L�ngua Estrangeira Moderna - Espanhol e Sa�de e Qualidade de Vida.
Artigo 3� - Caber� � dire��o da escola, ouvida a respectiva equipe gestora e ap�s comprovada e documentada anu�ncia da comunidade local:
I - decidir pela alternativa curricular que melhor comprove a exist�ncia de:
a) efetiva sintonia com a proposta pedag�gica da escola e que melhor atenda �s expectativas e aos interesses educacionais locais;
b) espa�os adequados, al�m daqueles considerados como sala comum de aula, para o desenvolvimento das atividades das Oficinas Curriculares pretendidas;
c) docentes qualificados, conforme disposto no artigo 5� desta resolu��o, aptos a trabalhar, nas Oficinas Curriculares, com atividades din�micas, contextualizadas e significativas.
II - elaborar o hor�rio escolar observando que:
a) a carga hor�ria m�nima de qualquer disciplina desenvolvida como Oficina Curricular ser� de 2 aulas semanais;
b) a carga hor�ria di�ria de cada classe de alunos ser� de, no m�ximo, 9 aulas, com dura��o de 50 minutos cada;
c) a dura��o do intervalo para almo�o dever� ser previamente definida, com hor�rio fixo para todos os dias da semana, observados os intervalos de 1 hora entre os turnos e de 20 minutos para cada recreio;
d) tratando-se das alternativas constantes do item 1 dos par�grafos 1� e 2� do artigo anterior, as aulas poder�o ser desenvolvidas em 4 dias da semana, podendo o hor�rio de in�cio e t�rmino das aulas do curr�culo b�sico e das Oficinas Curriculares ser alterado, na conformidade do interesse e da conveni�ncia resultantes de consulta previamente realizada junto � comunidade escolar.
� 1� - na distribui��o das Oficinas Curriculares consideradas obrigat�rias, dever� ser preservada sua inclus�o na carga hor�ria de todas as s�ries/anos do segmento, ficando a crit�rio da equipe gestora, coordenada pela dire��o da escola, a distribui��o das Oficinas consideradas opcionais.
� 2� - a distribui��o e/ou a manuten��o das Oficinas Curriculares consideradas opcionais, pelas s�ries/anos do segmento, dever� ter como base o levantamento dos interesses e prefer�ncias dos alunos e a diversidade das atividades j� desenvolvidas em s�ries/anos anteriores.
Artigo 4� - a atribui��o das classes e aulas da Escola de Tempo Integral far-se-� na seguinte conformidade:
I - para as disciplinas do curr�culo b�sico dos dois segmentos/ciclos do Ensino Fundamental, observadas as disposi��es da legisla��o referente ao processo anual de atribui��o de classes e aulas, pelo Diretor de Escola, na unidade escolar, e em n�vel de Diretoria de Ensino, se necess�rio;
II - para as atividades das Oficinas Curriculares, pela equipe gestora, assistida pelo Supervisor de Ensino da unidade escolar, a docentes e/ou a candidatos � admiss�o, devidamente inscritos e classificados para o processo regular de atribui��o de classes e aulas, que tenham efetuado, paralelamente, em dezembro, inscri��o espec�fica para participar do processo seletivo referente ao projeto Escola de Tempo Integral;
III - observadas as habilita��es docentes definidas no artigo 5� desta resolu��o, constituem-se componentes do processo seletivo, objeto da inscri��o paralela na unidade escolar, de que trata o inciso anterior:
a) o atendimento integral ao perfil exigido pelas caracter�sticas e especificidades de cada oficina curricular a ser atribu�da;
b) a an�lise, pela equipe gestora, do curr�culo do candidato, avaliando as a��es de capacita��o vivenciadas, o hist�rico das experi�ncias bem sucedidas, quando for o caso, a pertin�ncia e a qualidade da proposta de trabalho apresentada e os resultados da entrevista individual por ela realizada.
� 1� - Ap�s a sele��o e a atribui��o das aulas das Oficinas Curriculares, a equipe gestora expedir� termo provis�rio de atribui��o, a ser entregue ao docente/candidato, e a rela��o nominal de todos os contemplados no processo seletivo, com as respectivas cargas hor�rias, a ser enviada � Diretoria de Ensino, para ci�ncia e ratifica��o no processo regular de atribui��o de classes e aulas.
� 2� - Sem detrimento � aplica��o do disposto nos incisos II e III deste artigo, as aulas das Oficinas Curriculares poder�o ser atribu�das a docentes titulares de cargo como carga suplementar de trabalho, exclusivamente.
� 3� - no decorrer do ano letivo, o docente que, por qualquer motivo, deixar de corresponder �s expectativas do desenvolvimento das atividades da oficina curricular, cujas aulas lhe tenham sido atribu�das, perder�, a qualquer tempo, estas aulas, por decis�o da equipe gestora, ouvido o Supervisor de Ensino da escola, devendo ser dispensado da fun��o, nos termos da legisla��o vigente, ou iniciar per�odo de interrup��o de exerc�cio, se ocupante de fun��o-atividade de categoria F, ou, ainda, ter sua carga hor�ria reduzida, quando possuir outras aulas do ensino regular.
Artigo 5� - na atribui��o de aulas das Oficinas Curriculares da Escola de Tempo Integral, dever�o ser observadas as seguintes habilita��es/qualifica��es docentes:
I - Nas s�ries/anos iniciais do Ensino Fundamental, relativamente �s oficinas de:
a) �Orienta��es para Estudo e Pesquisa� - diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso equivalente (Normal Superior), com habilita��o em Magist�rio das S�ries Iniciais do Ensino Fundamental ou em Magist�rio das Mat�rias Pedag�gicas;
b) �Hora da Leitura� - diploma de licenciatura plena em Letras / L�ngua Portuguesa ou de licenciatura plena em Pedagogia / curso equivalente (Normal Superior), com habilita��o em Magist�rio das S�ries Iniciais do Ensino Fundamental ou em Magist�rio das Mat�rias Pedag�gicas;
c) �Experi�ncias Matem�ticas� - diploma de licenciatura plena espec�fica em Matem�tica ou de licenciatura em Ci�ncias com plenifica��o em Matem�tica, ou de licenciatura plena em Pedagogia / curso equivalente (Normal Superior), com habilita��o em Magist�rio das S�ries Iniciais do Ensino Fundamental ou em Magist�rio das Mat�rias Pedag�gicas;
d) �L�ngua Estrangeira Moderna -Ingl�s� - diploma de licenciatura plena em Letras / Ingl�s;
e) �Inform�tica Educacional� - diploma de licenciatura plena em qualquer disciplina, comprovando forma��o, conhecimento e profici�ncia na �rea de Inform�tica;
f) �Atividades Art�sticas� - diploma de licenciatura plena em Educa��o Art�stica / Arte;
g) �Atividades Esportivas e Motoras� - diploma de licenciatura plena em Educa��o F�sica;
h) �Sa�de e Qualidade de Vida� - diploma de licenciatura plena em Ci�ncias Biol�gicas ou licenciatura em Ci�ncias com plenifica��o em Biologia, ou ainda licenciatura plena em Hist�ria Natural ou de licenciatura plena em Pedagogia / curso equivalente (Normal Superior), com habilita��o em Magist�rio das S�ries Iniciais do Ensino Fundamental ou em Magist�rio das Mat�rias Pedag�gicas.
II - Nas s�ries/anos finais do Ensino Fundamental, relativamente �s oficinas de:
a) �Orienta��o para Estudo e Pesquisa� - diploma de licenciatura plena em qualquer componente das atuais matrizes curriculares da Secretaria da Educa��o ou de licenciatura plena em Pedagogia / curso equivalente (Normal Superior), com habilita��o em Magist�rio das Mat�rias Pedag�gicas;
b) �Hora da Leitura� - diploma de licenciatura plena em Letras / L�ngua Portuguesa;
c) �Experi�ncias Matem�ticas� - diploma de licenciatura plena espec�fica em Matem�tica ou de licenciatura em Ci�ncias com plenifica��o em Matem�tica;
d) �L�ngua Estrangeira Moderna - Espanhol� - diploma de licenciatura plena em Letras, com habilita��o em Espanhol;
h) �Sa�de e Qualidade de Vida� - diploma de licenciatura plena em Ci�ncias Biol�gicas ou licenciatura em Ci�ncias com plenifica��o em Biologia, ou ainda licenciatura plena em Hist�ria Natural.
Artigo 6� - para o professor, ao qual se tenham atribu�do aulas de Oficina Curricular da Escola de Tempo Integral, que comportam substitui��o docente, por qualquer per�odo, s�o assegurados os mesmos benef�cios/vantagens a que fazem jus os seus pares docentes no ensino regular, observadas as normas legais pertinentes, exceto a possibilidade de afastamento das referidas aulas para exercer qualquer outro tipo de atividade ou presta��o de servi�os.
Par�grafo �nico - Aplicam-se ao docente, de que trata este artigo, as disposi��es da legisla��o espec�fica do processo de atribui��o de classes, turmas, aulas de projetos da Pasta e modalidades de ensino, bem como as da legisla��o referente ao processo regular de atribui��o de classes e aulas.
Artigo 7� - para fins de defini��o de m�dulo de pessoal, nos termos do regulamento espec�fico, dever� ser considerado em dobro o n�mero de classes da Escola de Tempo Integral que estejam em funcionamento nos termos da presente resolu��o.
Artigo 8� - Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio, em especial a Resolu��o SE N� 77/2006.