Source: http://docplayer.com.br/684575-Confederacao-dos-agricultores-de-portugal-programa-operacional-potencial-humano-tipologia-de-intervencao-formacao-accao-para-pme.html
Timestamp: 2016-10-28 05:19:57+00:00
Document Index: 140844263

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 62', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 17', 'artigo 13', 'artigo 20', 'artigo 45', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 161', 'artigo 161', 'Artigo 8', 'Artigo 54']

⭐CONFEDERAÇÃO DOS AGRICULTORES DE PORTUGAL PROGRAMA OPERACIONAL POTENCIAL HUMANO. Tipologia de Intervenção Formação Acção para PME
Download "CONFEDERAÇÃO DOS AGRICULTORES DE PORTUGAL PROGRAMA OPERACIONAL POTENCIAL HUMANO. Tipologia de Intervenção Formação Acção para PME"
Helena Furtado da Costa
1 PROGRAMA OPERACIONAL POTENCIAL HUMANO Tipologia de Intervenção Formação Acção para PME Organismo Intermédio: Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) Programa de Candidatura a Entidade Beneficiária 12 1. Enquadramento legal Considerando que a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) é Organismo Intermédio na Tipologia de Intervenção Formação-Acção do Programa Operacional Potencial Humano (POPH); Considerando a previsão do n.º 4 do artigo 2º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho; Considerando a previsão do artigo 62º do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, diploma que define o quadro de governação do QREN e dos respectivos programas operacionais; Considerando a previsão do artigo 12º do Decreto Regulamentar n.º 84- A/2007, de 10 de Dezembro; Considerando a previsão do artigo 10º do Regulamento Específico da tipologia de intervenção de formação-acção para PME do POPH; É definido o Programa de candidatura destinado à pré-selecção das Entidades Beneficiárias. 2. Objectivo do procedimento de candidatura O presente procedimento tem por objectivo a pré-selecção de Entidades Beneficiárias para a execução de projectos desenvolvidos nas zonas Norte, Centro, Alentejo e Algarve, enquadrados na Tipologia de Intervenção Formação-Acção para PME, dos Eixos 3 e 8 do POPH, e a regulação da relação das mesmas com o Organismo Intermédio (CAP). As entidades pré-seleccionadas serão notificadas, por escrito, para a formalização das respectivas candidaturas, por região (Norte, Centro, Alentejo e Algarve), no sítio https://siifse.igfse.pt, entrando no campo QREN. 3. Prazo de Execução dos Projectos As Entidades Beneficiárias deverão apresentar candidaturas com o prazo de execução de 1 ano. 23 4. Objectivos da tipologia de intervenção Formação Acção para PME Constituem objectivos da presente tipologia de intervenção os constantes do artigo 3º do respectivo Regulamento Específico: a) A melhoria dos processos de gestão das micro, pequenas e médias empresas e o reforço das competências dos seus dirigentes, quadros e trabalhadores, com prioridade acrescida para a formação dirigida aos que não tenham uma qualificação de nível secundário, podendo as competências adquiridas no âmbito da Formação-Acção ser objecto de processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC); b) A promoção de formação orientada para o apoio ao desenvolvimento organizacional, para a adopção de modelos de organização da formação favoráveis ao envolvimento na formação dos activos empregados nas micro, pequenas e médias empresas com baixas qualificações e para processos que conduzam à redução das disparidades entre homens e mulheres em meio laboral, em particular através da sua articulação com os Centros Novas Oportunidades (CNO); c) A promoção do desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, através do desenvolvimento de acções que promovam a optimização de metodologias e processos de modernização e inovação ao nível da gestão, podendo envolver as várias áreas funcionais da organização, nomeadamente a produção, o marketing e os recursos humanos. 5. Entidades Beneficiárias dos apoios 5.1. Podem ter acesso aos apoios concedidos no âmbito da presente Tipologia de Intervenção as entidades de natureza associativa, que actuem no sector da agricultura como pólos dinamizadores junto de micro, pequenas e médias empresas e que assegurem a realização das acções previstas no nº 4 do presente Programa de Candidatura As Entidades Beneficiárias devem reunir os requisitos exigidos no artigo 17.º do Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro As Entidades Beneficiárias que sejam Acreditadas como Entidades Formadoras, na acepção do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 84- A/2007, de 10 de Dezembro, só podem contratar outras entidades formadoras certificadas para a realização das actividades previstas na candidatura nos termos previstos no n.º 3 do seu artigo 20.º. 34 6. Competências das Entidades Beneficiárias A contratualização decorrente do presente procedimento tem por objecto a regulação da relação do Organismo Intermédio com as Entidades Beneficiárias, designadamente, as seguintes: 6.1. Selecção de Entidades Destinatárias, através de procedimento de préselecção mediante orientação do Organismo Intermédio, as quais devem preencher as condições gerais de acesso e de elegibilidade nos termos definidos na legislação do FSE, nomeadamente, terem a sua situação regularizada perante a Segurança Social e Finanças, e o cumprimento da regra de mínimis nos apoios concedidos àquelas; 6.2. Informar o Organismo Intermédio relativamente às decisões sobre a selecção das entidades destinatárias; 6.3. Efectuar os pedidos de reembolso e saldo dos projectos aprovados, garantindo a elegibilidade e a fiabilidade das despesas dos projectos, em conformidade com os critérios definidos no Regulamento Específico, na legislação aplicável e em critérios de qualidade; 6.4. Restituição de apoios nas condições previstas nos números 1 e 2 do artigo 45º do Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro; 6.5. Cumprir as obrigações referidas nos artigos 31º, 32º e 34º do Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, em matéria, respectivamente, de processo contabilístico, processo técnico-pedagógico e publicidade; 6.6. Cumprir os artigos 13º e 17º e) do Decreto Regulamentar n.º 84- A/2007, de 10 de Dezembro; 6.7. Cumprir o estipulado no Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção no que respeita à condição de Entidade Beneficiária; 6.8. Manter a informação actualizada, no(s) sistema(s) de gestão indicado(s) pelo Organismo Intermédio, que permitam a verificação física e financeira do projecto, tanto ao nível administrativo como ao nível do acompanhamento da execução no terreno. 45 7. Projectos e destinatários passíveis de apoio 7.1. A concretização dos objectivos das candidaturas, enquadradas na Tipologia de Intervenção Formação-Acção para PME, consubstancia-se em projectos organizados de Formação-Acção Individualizada, segundo as metodologias e regras específicas do Regulamento Específico da Tipologia Formação Acção para PME, aprovado por despacho de 25 de Janeiro de 2008 do Ministro Coordenador da Comissão de Coordenação Ministerial do POPH, os quais fazem parte integrante deste programa de candidatura; 7.2. São destinatários dos projectos desenvolvidos no âmbito da Tipologia de Intervenção Formação-Acção para PME, as empresas com número de trabalhadores igual ou inferior a 100 e cujo volume de negócios anual seja igual ou inferior a 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual seja igual ou inferior a 43 milhões de euros, sendo designadas por Entidades Destinatárias; 7.3. São prioritárias as Entidades Destinatárias que sejam micro empresas e as que adiram expressamente a esta Tipologia de Intervenção na sequência da publicitação dos apoios; 7.4. As Entidades Destinatárias só podem ser seleccionadas para uma nova intervenção, no âmbito desta modalidade, decorridos pelo menos três anos a contar do termo da execução da anterior O apoio público concedido às Entidades Destinatárias ao abrigo da presente Tipologia de Intervenção, está abrangido pelas regras dos Auxílios de Estado, nas condições definidas no Regulamento (CE) n.º 1998/2006, de 15 de Dezembro e no Regulamento (CE) nº 1535/2007 de 20 de Dezembro, da Comissão, relativo aos auxílios de mínimis As Entidades Destinatárias têm que ter a sua situação regularizada perante a Segurança Social e Finanças, cabendo às Entidades Beneficiárias esse controlo, fazendo prova do mesmo, quando solicitado. 8. Financiamento das Entidades Beneficiárias O financiamento público das entidades beneficiárias será efectuado em conformidade com o estipulado no Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção6 9. Objectivos a cumprir com a tipologia de intervenção para PME 9.1 As contratualizações decorrentes do presente procedimento, têm por objectivos, a concretização de metas, que serão aferidas a partir dos seguintes indicadores de realização globais da CAP: Regiões de convergência - Eixo 3 (Norte, Centro e Alentejo) Indicadores de resultados Meta Nº de micro, pequenas e médias empresas apoiadas Nº Horas Formação Acção realizadas Cada concorrente a Entidade Beneficiária deverá quantificar e desenvolver no seu Plano de Acção (ver ponto 12) a parte das metas referidas no ponto anterior que se propõe concretizar, por eixo e por região de localização das entidades destinatárias; 9.3. Far-se-á uma avaliação on-going (ao nível técnico-pedagógico, financeiro e das intervenções nas entidades destinatárias) que permitirá aferir eventuais desvios ainda passíveis de aplicação de medidas correctivas, nomeadamente a possibilidade de reafectação (reforço ou redução) do volume de financiamento aprovado; 9.4. A avaliação referida no ponto anterior é complementada por uma apreciação dos resultados atingidos do ponto de vista da qualidade global das intervenções. 10. Sistema de informação Os procedimentos associados às candidaturas de projectos pelas Entidades Beneficiárias desenvolvem-se no SIIFSE Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu e são executados pelas Entidades Beneficiárias e pelo Organismo Intermédio, de acordo com a responsabilidade de cada um; 67 11. Requisitos de admissão dos concorrentes As entidades candidatas a Entidades Beneficiárias devem reunir obrigatória e cumulativamente, os requisitos previstos no artigo 17º do Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007; As entidades candidatas a Entidades Beneficiárias não devem estar impedidas ou condicionadas no acesso aos apoios do FSE, cabendo ao Organismo Intermédio obter a informação sobre a respectiva idoneidade junto do IGFSE; A proposta de pré-selecção deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Prova de habilitação Certidão de teor da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela competente Conservatória de Registo Comercial ou entidade equivalente Prova da capacidade técnica a) Declaração, devidamente assinada por representante legal ou por mandatário com poderes para o acto, na qual se indique a sua denominação social, bem como a localização da sede e delegações; b) Indicação dos responsáveis e da equipa técnica afecta à gestão ou acompanhamento do contrato objecto do presente procedimento, respectivas habilitações académicas, categorias e experiência profissional; c) Documento de apresentação, sucinto, da actividade da entidade candidata a Entidade Beneficiária, onde se refira, designadamente, o papel dos financiamentos dos fundos estruturais na sua actividade, com destaque para o FSE, quais os principais projectos desenvolvidos com esses apoios e resultados obtidos, quais os projectos e estudos em que participou/a. 78 12. Metodologia de Intervenção O presente projecto valorizará os recursos humanos implicados agricultores e empresários agrícolas de forma directa e indirecta e em vários prismas das suas vidas profissionais: - O reforço e/ou aquisição de conceitos básicos de gestão quer através da formação-acção individualizada, quer através da aplicação dos mesmos conceitos a uma realidade conhecida (a sua própria exploração) traduzir-seá num elevado entendimento destas matérias e respectivas implicações. Novos saber fazer nos capítulos do planeamento, controlo e análise das actividades exercidas são desta forma sedimentados; - O fomento da utilização da informática gera competências transversais extremamente importantes no actual contexto competitivo do sector. Num mundo onde a informação é cada mais importante e num sector onde a informação deve ser encarada como um verdadeiro factor de produção só o domínio destas ferramentas permite a capacidade de processamento necessário para responder em tempo útil; - A utilização correcta de ferramentas informáticas de gestão fornece instrumentos de suporte à decisão com a periodicidade e oportunidade que o funcionamento de uma empresa moderna exige. A gestão actual não se compadece com tempos de resposta da ordem dos dias ou semanas mas onde o segundo é a unidade temporal adequada. Só o recurso àquele tipo de ferramentas possibilita esta capacidade de resposta; - As novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) e a capacidade de as utilizar eficientemente é fulcral para conseguir ganhar e/ou manter uma vantagem competitiva sustentável; - O aumento do nível de organização da informação com a respectiva sistematização traduz-se num aumento substancial da eficiência e eficácia da resposta a solicitações internas ou externas. Os actores da área da gestão podem desempenhar mais rapidamente e com menores erros a sua função. - O confronto regular da informação de gestão com técnicos qualificados, quer ao nível da própria gestão com o consultor externo, quer ao nível das questões técnicas de produção com o técnico da Associação constitui um verdadeiro benchmarking das práticas e resultados alcançados. Assim o gestor pode saber qual a sua posição relativa em diversos aspectos face aos restantes players no mercado. Em suma, pretende-se que as empresas do sector melhorem a sua performance técnico-económica através da aplicação de boas práticas de gestão agrícola e logicamente contribuir para a melhoria do rendimento dos agentes envolvidos. 89 12.1. Objectivo da Acção O projecto de cada entidade beneficiária tem como principal objectivo, a valorização das PME s agrícolas do ponto de vista dos recursos humanos, contribuindo desta forma para uma maior profissionalização e desenvolvimento destas. Assim o projecto visa proporcionar às PME s agrícolas o acesso a novas tecnologias de informação e gestão que permitam aos decisores da empresas fundamentar as suas opções de gestão, quer do ponto de vista económico quer do ponto de vista técnico Entidades envolvidas As entidades a envolver no futuro projecto, e suas respectivas funções, são as seguintes: CAP Organismo Intermédio Associações Entidades Beneficiárias. - Definir qual a fileira da actividade agrária (Produção vegetal, Produção Animal) em que quer exercer o apoio formativo aos recursos humanos da PME s, devendo privilegiar o sector para o qual se sentem mais vocacionadas, e que represente a maioria dos aderentes da associação. - Criar em conjunto com os consultores, dossiês base, que respondam às necessidades das PME s eleitas. - Promover sessões de informação com as PME s seleccionadas para apresentação do plano formativo. - Disponibilizar, o(s) seu(s) quadro(s) técnico(s) com a função de realizar a formação aos recursos humanos das PME s, - Garantir o empenho dos empresários agrícola na recolha de informação e respectiva organização, - Garantir a qualidade dessa mesma informação, prestar apoio ao nível técnico na análise de resultados. 910 Empresas de Consultoria - Responsáveis por parte da prestação de serviços de consultoria na área da gestão às empresas, a cargo das associações - Facultar às entidades beneficiárias os meios e os mecanismos que permitam a estas, executar o plano formativo de acordo com as opções definidas. Facultar às PME s os suportes informáticos que serão a base da formação a efectuar pelas Associações A CAP irá disponibilizar uma bolsa de empresas de consultoria às Entidades Beneficiárias de modo a que estas possam seleccionar a empresa de consultoria com que pretendem trabalhar. Empresas Agrícolas (PME s) - Cada empresa terá acesso às acções de formação a realizar pela correspondente Entidade Beneficiária - Apoio da empresa de consultadoria, software avançado de gestão técnico - económico da exploração agrário. - Relatório final com resultados do ano de apoio e respectivas soluções para eventuais tomadas de decisão com vista a melhorar a gestão da sua empresa Recursos Humanos envolvidos No âmbito deste projecto, estão previstas por parte das entidades beneficiárias modalidades de intervenção orientadas para o apoio técnico, incluindo formação de empresários agrícolas em domínios de suporte ao desenvolvimento empresarial. Neste contexto, e para harmonizar procedimentos, as entidades beneficiárias irão ter ao dispor uma bolsa de empresas de consultoria pré-seleccionadas pela CAP e das quais deverão seleccionar uma para trabalhar em parceria. As empresas de consultoria que constituem essa bolsa estão vocacionadas para o fornecimento de produtos e serviços, que melhor contribuam para reforçar as capacidades de gestão técnica económica das empresas agrícolas. Todas as entidades beneficiárias deverão disponibilizar em média de 1 a 2 formadores, experientes na área da formação profissional agrícola e na prestação de serviços a explorações agrícolas. 1011 12.4. Descrição das actividades que compõem o projecto Após a selecção das Empresas Agrícolas por parte da Associação e aprovadas pela CAP a integrarem o projecto, as actividades que o compõem dividem-se nas seguintes Fases: FASE I - Diagnóstico FASE II Plano de Acção FASE III Avaliação A Fase I, de diagnóstico, deverá ser feita em conjunto, pelo técnico formador da associação, consultor da empresa de consultoria e empresário/gestor da exploração. Esta auditoria, representa o esforço consciente para aproximar formador, consultores e empresário, para que estes em conjunto possam desenvolver esforços concertados com vista à melhoria da gestão. Os três definirão qual o software mais adequado a instalar e como deverá ser feita a padronização do mesmo, para além de estabelecerem o plano de formação a ser ministrado. A instalação de software de gestão e utilização do mesmo enquanto ferramenta base de organização e gestão de toda a informação técnica e económica da empresa inicia uma série de acções de apoio individual a cada empresário. Na Fase II, de Implementação do Plano de Acção, representa a fase de desenvolvimento do projecto. As actividades que o compõem são: - Formação de continuidade a realizar pelos técnicos/formadores da Entidade Beneficiária. Esta formação deverá ser considerada como Individualizada, já que se desenvolve on Job (em casa de cada agricultor), e durante o período de 12 meses. De modo a estarem preparados para a ministrarem a formação associada aos programas informáticos instalados, os formadores das Entidades Beneficiárias receberão previamente formação nos mesmos. - Consultoria de acompanhamento aos recursos humanos das PME s, por parte da empresa de consultoria seleccionada pela Entidade Beneficiária, nos suportes informáticos utilizados para o acompanhamento da gestão técnico económica. 1112 Nas sessões de formação on-job que decorrerão durante o ano de apoio a cada empresa será possível responder a questões concretas da actividade profissional e aprofundar temas em função das necessidades efectivamente sentidas pelo empresário. Estas sessões terão uma frequência quinzenal. Nas sessões de consultoria, dispensada pela empresa consultora a seleccionar pela Entidade Beneficiária, e de frequência bimensal serão realizadas análises em conjunto com o empresário dos resultados apurados no decurso da campanha agrícola, bem como no final do mesmo. A Fase III, de avaliação, deverá culminar com o relatório analítico a realizar no final de um ano de apoio, e terá documentado o percurso percorrido pela empresa e empresário durante o período, bem como todas as recomendações que os consultores considerarem necessárias à manutenção e melhoramento da gestão da empresa. Deverá ser realizada também uma avaliação de reacção aos empresários sobre o modo de funcionamento do projecto e do desempenho dos formadores e consultores. Em termos do número de horas de formação, cada Entidade Destinatária (PME) beneficiará de 72 horas anuais por parte do formador da Entidade Beneficiária. Em relação ao número de horas de consultoria, estão previstas 30 horas de consultoria anuais a cada PME. 1213 METODOLOGIA DE INTERVENÇÃO POR CADA ENTIDADE BENEFICIÁRIA Fase 1 Diagnóstico da Empresa Elaboração do Plano de Acção Instalação do Software de Gestão Agrícola Formadores da Entidade Beneficiária Consultores da Empresa de Consultoria Fase 2 Desenvolvimento do Plano de Acção Formação Individualizada Formadores da Entidade Beneficiária Consultoria Organizacional Consultores da Empresa de Consultoria Fase 3: Avaliação com Relatório Consultores da Empresa de Consultoria 1314 13. Estrutura da proposta A proposta apresentada pelos candidatos à celebração de um contrato de execução objecto deste procedimento deverá ser estruturada em duas partes: Parte I Descrição da Entidade Parte II Plano de Acção A Descrição da Entidade deverá integrar os seguintes pontos: 1 - Identificação da Entidade (nome, morada, telefone, fax, , pessoa a contactar); 2 - Memória descritiva com toda a informação relevante sobre a entidade, como sendo, a sua estrutura jurídica, organização interna, objectivos ou princípios orientadores, a actividade realizada e expectativas de vir a realizar, composição e capacidade da equipa ao seu dispor e caracterização das suas instalações (em termos gerais), experiência e resultados atingidos em matéria de intervenções dirigidas a PME s, envolvimento institucional da entidade no tecido económico, social e cultural da região, produção de informação sobre o tecido empresarial regional/sectorial, parcerias ou outros mecanismos de promoção do encaminhamento para os CNO e processo RVCC, etc. Anexos: 1 - Cópia do cartão de pessoa colectiva; 2 - Declaração de Não Dívida à Segurança Social 3 - Declaração de Não Dívida às Finanças 4 - Cópia da Acreditação como Entidade Formadora, com a indicação dos Domínios e as Áreas de Formação para as quais se encontram acreditadas, ou cópia do comprovativo entrega do pedido de Acreditação (caso existam). 5 - Declaração da Entidade indicando a denominação social e localização da sede social; 6 - Cópia dos estatutos da entidade, e respectivo extracto da sua publicação; 7 - Cópia da última acta de eleição dos corpos sociais; 8 Balanço e Demonstração de Resultados do último ano; 1415 13.3 O Plano de Acção deverá contemplar a justificação da participação no projecto, a descrição objectiva das actividades/acções que a entidade se propõe desenvolver de forma a serem cumpridos os objectivos da presente Tipologia de Intervenção e a descrição da metodologia que será adoptada pela entidade ao nível da coordenação técnica, administrativa e financeira, identificando nomeadamente: 1 - Programa de Actividades a) Programa de Actividades a desenvolver, com a duração máxima de 12 meses, devendo constar a seguinte informação: i. Número total de PME a abranger, por tipologia e por região (Norte, Centro, Alentejo e Algarve); ii. Componente de formação: número de Entidades Destinatárias, número de acções de formação, número de horas de formação, volume de formação previsto, áreas prioritárias de intervenção, número de trabalhadores/formandos das PME s a envolver e mecanismos de articulação com Centros Novas Oportunidades; iii. Componente de consultoria: áreas prioritárias a desenvolver, número de consultores a envolver, número de horas de consultoria; b) Orçamentos anuais para o projecto e para o funcionamento, com memória justificativa e descrição dos métodos de cálculo. c) Impacto esperado das intervenções no final do contrato; 2 - Organização da Gestão a) A equipa afecta às funções de direcção, coordenação e acompanhamento, técnico-pedagógica e financeira, no que refere à indicação da sua constituição/composição, habilitações, experiência profissional e eventuais especializações; b) As equipas afectas à intervenção nas entidades destinatárias, no que refere à indicação da sua constituição/composição, habilitações, experiência profissional e eventuais especializações; c) Metodologia de coordenação e acompanhamento de forma a garantir a boa execução das actividades desenvolvidas nas entidades destinatárias; d) Meios físicos e materiais afectos ao projecto. Anexos: 1 Currículos da equipa (coordenador, técnicos/formadores, administrativo) 2 Cópia do(s) Certificado(s) de Aptidão Profissional (técnicos/formadores) 3 Listagem das Entidades Destinatárias e nº de contribuinte 1516 14. Processo de Pré-selecção As peças que instruem o processo de pré-selecção são, o Anúncio de abertura das Candidaturas, o Programa de Candidatura, a Grelha de Análise e o Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção Formação-Acção para PME; As peças referidas no ponto anterior encontram-se disponíveis no sítio da internet do POPH em e no sítio da Confederação dos Agricultores de Portugal em 15. Solicitação de esclarecimentos sobre as peças do procedimento Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças patentes neste procedimento, devem ser solicitados por escrito, para o até ao oitavo dia após a data de abertura das candidaturas, com o assunto Pedido de esclarecimento - Tipologia de Intervenção Formação-Acção para PME ; Os esclarecimentos serão prestados por escrito, para o contacto do e- mail indicado aquando da solicitação de esclarecimentos, no prazo máximo de 2 (dois) dias. 16. Formalização da proposta As Propostas serão formalizadas e devidamente assinadas, por representante legal do concorrente ou por mandatário com poderes para o acto, na qual seja manifestada expressamente a vontade de se candidatar através da CAP à execução da Tipologia de Intervenção Formação-Acção para PME do POPH. 17. Local de entrega das propostas As propostas deverão ser entregues nas instalações da CAP, sitas na Av. do Colégio Militar, lote 1786, Lisboa, dias úteis, das 9 e as 18 horas, contra comprovativo de recepção, ou remetidas pelo correio em carta registada com aviso de recepção. 1617 18. Modo e prazo de apresentação das propostas As propostas, juntamente com os documentos que a instruem, serão encerradas em sobrescrito fechado, em cujo rosto se escreverá PROPOSTA, indicando-se a denominação do concorrente; As propostas deverão ser entregues até às 18 horas do dia 21 de Novembro de 2008, na morada indicada no nº Esclarecimentos a prestar pelas entidades concorrentes As entidades concorrentes estão obrigadas a prestar, relativamente à documentação que acompanha as propostas, os esclarecimentos que forem solicitados pela CAP; Sempre que subsistam dúvidas sobre a real situação económica e financeira ou sobre a capacidade técnica dos concorrentes, poder-lhes-ão ser exigidos outros documentos e elementos de informação, de natureza contabilística ou outra, indispensáveis ao esclarecimento das dúvidas suscitadas As entidades dispõem de 5 (cinco) dias para responder aos pedidos de esclarecimentos solicitados pela CAP, a partir da data de recepção dos mesmos. 20. Análise e Decisão das propostas a Entidades Beneficiárias Após a verificação do cumprimento dos requisitos formais, as propostas são objecto de apreciação com base na grelha de análise que é parte integrante do processo de pré-selecção; São tecnicamente aceites as propostas que obtiverem uma pontuação igual ou superior a 60 pontos Destas serão seleccionadas as propostas, por ordem decrescente de pontuação, até ao limite da capacidade técnica e gestão orçamental do Organismo Intermédio; A decisão final sobre as Entidades Beneficiárias seleccionadas para as quais a CAP abrirá a candidatura no SIIFSE está condicionada à existência de dotação disponível para a presente tipologia A decisão sobre a selecção ou não selecção das entidades será comunicada às mesmas nos 18 (dezoito) dias úteis seguintes ao último dia do período de candidaturas. 1718 21. Causas da não selecção Não serão seleccionadas as Entidades: a) que não cumprirem o estipulado no artigo 17º do Decreto Regulamentar nº 84-A/2007 de 10 de Dezembro; b) que não responderem, dentro do prazo, aos pedidos de esclarecimento solicitados pela CAP; c) cuja pontuação obtida seja inferior à referida no ponto 19.2; Caso se verifiquem as situações referidas nos pontos 19.3 e Aceitação da Decisão A proposta de Decisão é enviada para as entidades através de carta registada com aviso de recepção, que no prazo de 10 (dez) dias desde a sua recepção, se poderão pronunciar sobre a mesma, por escrito; A não pronúncia dentro do prazo da entidade seleccionada será tida como aceitação tácita da Decisão enviada. 23. Anulação do procedimento A CAP pode anular o procedimento quando: a) por circunstância imprevisível, seja necessário alterar os elementos fundamentais que servem de base ao procedimento; b) outras razões de manifesto interesse que o justifiquem. 24. Legislação Aplicável Aplicar-se-á ainda, nas matérias não previstas no anúncio de abertura do presente procedimento e no presente programa de candidatura, as disposições nacionais e/ou comunitários enquadradoras dos apoios a conceder no âmbito da presente Tipologia de Intervenção. A Confederação dos Agricultores de Portugal. 18 Documentos relacionados
Diário da República, 1.ª série N.º 56 20 de Março de 2009 1777 Caracterização dos acordos quadro Código CPV Acordo quadro Objecto principal Bens e serviços Bens e serviços associados Grupo Classe Categoria Leia mais CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº 02/2014
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº 02/2014 INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME PROJETOS CONJUNTOS QUALIFICAÇÃO DAS PME O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas Leia mais PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
4898 Diário da República, 1.ª série N.º 176 12 de setembro de 2014 a posição remuneratória da categoria em que os trabalhadores se encontram inseridos. 3 Em caso de falta de identidade, os trabalhadores Leia mais MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR. Diário da República, 1.ª série N.º 121 25 de Junho de 2008 3835
Diário da República, 1.ª série N.º 121 25 de Junho de 2008 3835 2 A organização interna da Fundação rege-se por regulamentos próprios, aprovados pelo conselho de administração, nos quais se estabelece Leia mais 7738 Diário da República, 2.ª série N.º 30 11 de Fevereiro de 2011
7738 Diário da República, 2.ª série N.º 30 11 de Fevereiro de 2011 vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford -Gauss, DATUM 73, (Melriça): Área total do pedido: 55,19 km 2 Vértice Meridiana Leia mais EDP Valor Gestão Integrada de Serviços S.A.
EDP Valor Gestão Integrada de Serviços S.A. Direcção de Negociação e Compras Departamento de Qualificação e Desenvolvimento SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DE FORNECEDORES EDP DISTRIBUIÇÃO ENERGIA, S.A. 07/SQF/2014 Leia mais Decreto-Lei n.º 50/98 de 11 de Março
Decreto-Lei n.º 50/98 de 11 de Março O desempenho da economia e o desenvolvimento social dependem da interligação e da complementaridade entre os sectores público, privado e social. Esta interdependência Leia mais Avaliação do Desempenho
Avaliação do Desempenho Manual de Apoio Ministério das Finanças Secretaria de Estado da Administração Pública Portugal em Acção A avaliação do desempenho é um instrumento de apoio à gestão e um factor Leia mais 458 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o 15 20 de Janeiro de 2006 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TÍTULO I. Disposições gerais
458 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o 15 20 de Janeiro de 2006 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Decreto-Lei n. o 12/2006 de 20 de Janeiro A transposição da Directiva n. o 2003/41/CE, Leia mais Plano de Formação 2011
SECRETARIA-GERAL GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE CENTRO DE FORMAÇÃO Plano de Formação 2011 DIVISÃO DE PLANEAMENTO ESTRATÉGICO SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE CENTRO DE FORMAÇÃO EXECUÇÃO Rita Cordeiro Leia mais MINISTÉRIO DA SAÚDE. N. o 191 20 de Agosto de 2003 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A 5219
N. o 191 20 de Agosto de 2003 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A 5219 2 O pessoal que se encontre na situação de licença de longa duração mantém os direitos de que era titular à data do início da respectiva Leia mais MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Diário da República, 1.ª série N.º 226 20 de Novembro de 2008 8135 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Aviso n.º 222/2008 Por ordem superior se torna público que, em 22 de Outubro de 2007 e em 22 de Setembro Leia mais PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA
1246-(2) Diário da República, 1.ª série N.º 41 27 de fevereiro de 2015 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA Portaria n.º 57-A/2015 de 27 de fevereiro O Decreto-Lei n.º 137/2014, Leia mais PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO
ORDEM DOS FARMACÊUTICOS Colégio de Especialidade de Assuntos Regulamentares PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO Candidatura a Título de Especialista em Assuntos Regulamentares Rita Mira Leia mais CRIAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE UM CLUBE DE BUSINESS ANGELS RECURSOS TÉCNICOS PARA O EMPREENDEDORISMO DE BASE TECNOLÓGICO
ÍNDICE INTRODUÇÃO Sobre o guia Utilizadores Beneficiários CONCEITOS CHAVE NOTAS METODOLÓGICAS E PRÉ-REQUISITOS A importância da actividade de business angels em Portugal Caracterização do financiamento Leia mais Série I, N. 31 SUMÁRIO. Jornal da República $ 2.00 RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO NACIONAL N.º 9/2008. de 23 de Julho
Quarta-Feira, 23 de Julho de 2008 $ 2.00 SUMÁRIO PARLAMENTO NACIONAL : RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO NACIONAL N.º 8/2008 de 23 de Julho Prorrogação do Período Normal de Funcionamento da Primeira Sessão Legislativa Leia mais Decreto-Lei n.º 15/2007 de 19 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 15/2007 de 19 de Janeiro No Programa do XVII Governo Constitucional reafirma-se a noção de que os educadores e professores são os agentes fundamentais da educação escolar. O trabalho organizado Leia mais Lei n.º 3/2004 de 15 de Janeiro. Aprova a lei quadro dos institutos públicos
Lei n.º 3/2004 de 15 de Janeiro Aprova a lei quadro dos institutos públicos A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, Leia mais Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro. Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO Leia mais PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. 2702 Diário da República, 1.ª série N.º 100 23 de maio de 2012
2702 Diário da República, 1.ª série N.º 100 23 de maio de 2012 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Secretaria-Geral Declaração de Retificação n.º 25/2012 Nos termos das disposições conjugadas na alínea Leia mais 1988-(2) DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o 102 4-5-1998 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
1988-(2) DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o 102 4-5-1998 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Decreto-Lei n. o 115-A/98 de 4 de Maio A autonomia das escolas e a descentralização constituem aspectos fundamentais de uma Leia mais MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
MANUAL DE PROCEDIMENTOS PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO Portaria nº 985/2009, de 4 de setembro, com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 58/2011, de 28 de janeiro Leia mais Colectânea de Legislação do Ensino Superior
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÃO PARA A COORDENAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR Colectânea de Legislação do Ensino Superior EDIÇÃO REVISTA Maputo, Setembro de 2012 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Leia mais Relatório Diagnóstico
Santa Casa da Misericórdia Soure Relatório Diagnóstico Área Gestão Global Consultor: Júlio César Estrelinha 2009-07-31 2 Trabalho desenvolvido no âmbito do programa de formação acção da União das Misericórdias Leia mais GUIA DO FORMULÁRIO SIAC SISTEMA DE APOIO A AÇÕES COLETIVAS COMPETE PROGRAMA OPERACIONAL FACTORES DE COMPETITIVIDADE
GUIA DO FORMULÁRIO SIAC SISTEMA DE APOIO A AÇÕES COLETIVAS COMPETE PROGRAMA OPERACIONAL FACTORES DE COMPETITIVIDADE GUIA DE FORMULÁRIO SIAC SISTEMA DE APOIO A AÇÕES COLETIVAS Índice Pág. INSTRUÇÕES PARA Leia mais TÍTULO I. 6358 Diário da República, 1.ª série N.º 174 10 de Setembro de 2007. Princípios e disposições comuns. Artigo 8.º
2126 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o 94 22-4-1999 Artigo 54. o 1... 2 Nas acções de formação previstas no número anterior devem estar envolvidos, designadamente, os centros de formação de associações Leia mais 2016 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback