Source: http://www.ibefrs.com.br/index.php/2014-06-16-13-11-56/estatuto-social
Timestamp: 2017-03-29 01:29:31+00:00
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IBEF-RS - Estatuto Social
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Seção I - Da ConstituiçãoSeção II - Do Objeto
Capítulo II - Quadro SocialSeção I - Dos Associados e Sua AdmissãoSeção II - Dos Direitos e Deveres dos Associados
Capítulo III - Da AdministraçãoSeção I - Órgãos da Administração do IBEF - RSSeção II - Da Assembléia GeralSeção III - Do Conselho DiretorSeção IV - Do Conselho Fiscal
Capítulo IV - Da Administração ProfissionalSeção I - Dos Órgãos Auxiliares da AdministraçãoSeção II - Da Diretoria ExecutivaSeção III - Da Secretaria Executiva
Capitulo V - Do Conselho Consultivo
Capítulo VI - Do Patrimônio SocialSeção I - Da Receita SocialSeção II - Constituição Do Patrimônio
Capítulo IDa Entidade
Seção IDa Constituição
Artigo 1º - O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF - RS, que utilizará a sigla IBEF -RS, é uma sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, sem finalidade lucrativa e se regerá por este Estatuto.
Parágrafo 1º - O IBEF - RS tem sede Rua Sete de Setembro, 1096 - 11º andar, e foro na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo 2º - O IBEF - RS exercerá suas atividades no âmbito da área abrangida por todos os municípios do Estado do Rio Grande do Sul, conforme estabelecido pelo IBEF Nacional.
Artigo 2º - O IBEF - RS é constituído de conformidade com os princípios, estrutura, organização, objetivos e missão adotados e aprovados pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF Nacional.
Parágrafo Único - O IBEF - RS não poderá desenvolver qualquer atividade que conflite, direta ou indiretamente, com os objetivos e missão estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF Nacional, em seu Estatuto, em seu regulamento interno e em seu código de ética.
Artigo 3º - O prazo de duração do IBEF - RS é indeterminado.
Seção IIDo Objeto
Artigo 4º - O IBEF - RS tem como objetivos:
c) Estudar e analisar problemas que afetam ou interessem aos associados, às empresas e instituições ou ao meio em que operam, buscando identificar e oferecer soluções que contribuam para o aperfeiçoamento da administração no sentido amplo;
d) Proporcionar a seus associados ambiente e meios propícios ao intercâmbio de idéias e conhecimentos profissionais, promovendo pesquisas, treinamentos, simpósios, palestras e atividades correlatas, relacionadas à administração, gestão empresarial e economia em geral;
Artigo 5º - O IBEF - RS poderá filiar-se ou associar-se a entidades congêneres no Brasil ou no exterior, com prévia autorização do IBEF Nacional em cada caso.
Artigo 6º - O IBEF - RS abster- se- à da discussão e propagação de ideologias sectárias de feição política partidária, social e religiosa.
Capítulo IIQuadro Social
Seção IDos Associados e Sua Admissão
Artigo 7º - O quadro social do IBEF - RS deverá obrigatoriamente ter uma representatividade expressiva de profissionais ligados à área de finanças e se compõe na categoria de sócios ativos e outras definidas no regulamento interno do IBEF - RS, que serão aprovadas pelo IBEF Nacional.
Parágrafo 1º - São sócios ativos aqueles que estejam no exercício de suas atividades profissionais inerentes aos objetivos do IBEF - RS.
Artigo 8º - Os associados do IBEF - RS deverão preencher os requisitos básicos indicados pelo IBEF Nacional em seu regulamento interno.
Artigo 9º - A admissão de um associado far-se -á através da indicação de um sócio do IBEF - RS, como no mínimo um ano de filiação ao Instituto.
Parágrafo 1º - É obrigatório o preenchimento de uma ficha cadastral de inscrição assinada pelo pretendente e pelo sócio proponente.
Parágrafo 2º - A aprovação da inscrição se dará pelo presidente do IBEF - RS em exercício com a anuência de pelo menos mais um vice-presidente.
Seção IIDos Direitos e Deveres dos Associados
Artigo 10º - São direitos dos associados:
a) Participar das atividades do IBEF - RS;
d) Ser votado para qualquer cargo eletivo da administração, após um período ininterrupto de 06(seis) meses como associado;
a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, os regulamentos internos, as decisões das assembléias gerais e as determinações do Conselho Diretor do IBEF - RS;
b) Comprometer-se e se empenhar na consecução dos objetivos e programas de trabalho e atividades do IBEF - RS ;
c) Zelar pela integridade, pelo prestígio e boa imagem do IBEF - RS de seus associados e dirigentes;
d) Pagar pontualmente as taxas e demais compromissos que lhe couberem conforme determinado no art. 51 deste Estatuto;
f) Cumprir e fazer cumprir as determinações do Código de Ética do IBEF Nacional.
Artigo 12º - Os associados do IBEF - RS são passíveis das seguintes penalidades, cuja aplicação é de competência do Conselho Diretor, com base em parecer do Comitê de Ética.
a) Advertência;b) Exclusão do quadro social;
Parágrafo 1º - Estão sujeitos à advertência aqueles que não respeitarem este Estatuto, desacatarem determinações das assembléias gerais ou do Conselho Diretor, transgredirem o código de ética ou os regulamentos internos ou praticarem atos vedados aos associados do IBEF.
Parágrafo 2º - Serão excluídos do quadro social aqueles que cometerem faltas baseadas no parágrafo anterior e consideradas graves pelo Conselho Diretor ou ainda reincidirem, a qualquer tempo, na prática de faltas consubstanciadas no parágrafo anterior.
Parágrafo 3º - Serão excluídos do quadro social os associados que não pagarem as taxas e contribuições estabelecidas no art. 51, por um período consecutivo de 6 (seis) meses.
Artigo 13º - O Conselho Diretor do IBEF - RS criará normas para julgamento dos atos de associados e aplicação das penalidades previstas neste Estatuto.
Parágrafo Único - Todo associado terá assegurado seu direito de defesa em processos de julgamento de seus atos junto ao IBEF - RS, conforme disposto em regimento.
Artigo 14º - Para Formular um pedido de desligamento do quadro social do IBEF- RS, o associado deverá estar quite com suas obrigações estatutárias.
Seção IDos Órgãos da Administração do IBEF - RS.
Artigo 15º - São órgãos da administração do IBEF - RS, em conformidade com as atribuições constantes deste Estatuto:
a) Assembléia Geral;b) Conselho Diretor;c) Conselho Fiscal;d) Conselho Consultivo
Parágrafo Único - O Conselho Diretor terá à sua disposição uma Diretoria Vogal composta por diretores titulares de pastas estabelecidas pelo próprio Conselho Diretor.
Artigo 16º - Os associados integrantes do Conselho Diretor são eleitos em assembléias gerais, por um período de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos uma única vez e seus mandatos terão início no dia 1º de março de cada biênio, estendendo-se até a data de posse de seus sucessores.
Artigo 17º - Os cargos eletivos e os designados pelo Conselho Diretor não são remunerados, não cabendo qualquer tipo de remuneração a seus titulares.
Artigo 18º - Os associados eleitos que participam da administração do IBEF - RS não respondem pessoalmente pelas obrigações que contraírem em nome do IBEF - RS, na prática de ato regular de sua gestão, mas assumem essa responsabilidade pelos prejuízos que causarem em virtude de infração deste Estatuto e da lei.
Parágrafo Único - Os associados que participam da Diretoria Vogal, das Comissões de Trabalho, Conselho Diretor e Conselho Consultivo, bem como do Conselho Fiscal, não estão autorizados a contrair obrigações em nome do IBEF - RS .
Artigo 19º - Os associados eleitos para os cargos de administração do IBEF - RS e os nomeados para Diretorias Vogais terão mandato extinto por:
b) Malversação ou dilapidação do patrimônio do IBEF - RS;
c) Quando sofrerem qualquer das penalidades de que se trata o artigo 12º deste Estatuto;
d) Abandono do cargo, caracterizado pelo não comparecimento não justificado a 3 (três) reuniões consecutivas do Conselho Diretor;
Parágrafo 1º - A extinção do mandato, nas hipótese das alíneas "c", "d" e "e" será declarada por decisão do Conselho Diretor.
Parágrafo 2º - A extinção do mandato, na hipótese da alínea "b", será declarada por decisão do Conselho Diretor, com recomendação do Conselho Fiscal.
Artigo 20º - Os associados eleitos para os Conselho Diretor, Conselho Fiscal e os nomeados para Diretorias Vogais poderão licenciar-se das funções encaminhado pedido e justificação a seus respectivos Conselhos, cabendo ao Conselho Diretor aprovar o licenciamento de Diretores Vogais.
Artigo 21º - Havendo extinção, licenciamento de mandato ou vacância em qualquer dos Conselhos ou Diretorias Vogais do IBEF - RS, o presidente do Conselho diretor nomeará o substituto entre os associados em dia com suas obrigações estatutárias, observando o disposto no parágrafo 2º e parágrafo 3º do artigo 27º deste Estatuto.
Seção II Da Assembléia Geral
Artigo 22º - A Assembléia Geral, respeitadas as disposições deste Estatuto é o poder soberano do IBEF - RS, se compõe dos seus associados que estejam em pleno gozo de todos os seus direitos estatutários.
Artigo 23º - A Assembléia Geral se reunirá:
a) Anualmente, entre 1º de fevereiro e 30 de maio, na sede da entidade, para examinar e deliberar sobre o relatório do Conselho Diretor e as contas do IBEF - RS referentes ao exercício social recém findo.
b) Entre 1º de novembro do ano anterior ao ano da posse e 28 de fevereiro do ano da posse, para eleger os associados para os cargos eletivos do Conselho Diretor e Conselho Fiscal.
c) Por convocação do presidente do Conselho Diretor;
d) Por convocação da maioria dos membros do Conselho Diretor e maioria dos membros do Conselho Fiscal;
e) Por convocação dos associados do IBEF - RS que representam pelo menos um terço do quadro social em pleno gozo dos direitos estatutários;
f) Nos demais casos previstos neste Estatuto.
Artigo 24º - As assembléias gerais ordinárias de que trata a letra "b" do item I do artigo 23º, deverão ser convocadas, no mínimo, 60 dias antes da data de sua realização.
Parágrafo 1º - Os associados interessados em participar das eleições no IBEF - RS deverão organizar-se em chapas contendo candidatos para todos os cargos dos Conselho Diretor e Conselho Fiscal, observando o disposto na letra "d" do artigo 10º deste Estatuto.
Parágrafo 2º - Somente serão consideradas válidas as chapas que se apresentarem completas, com todos os nomes para compor o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal, escolhidos entre os associados do IBEF - RS, entre aqueles em pleno gozo de seus direitos e em dia com suas obrigações estatutárias, em documento assinado pelo candidato a Presidente.
Parágrafo 3º - As chapas deverão ser inscritas na secretaria do IBEF - RS, no mínimo 30 (trinta) dias antes da data prevista para a AGO que irá eleger os associados para os Conselho Diretor e Conselho Fiscal.
Parágrafo 4º - É vedada a campanha e divulgação de chapa para fins eleitorais na sociedade em prazo anterior ao estipulado no caput deste artigo.
Artigo 25º - As assembléias gerais ordinárias e extraordinárias serão convocadas por edital afixado na sede do Instituto e publicado na imprensa oficial e jornal de grande circulação na cidade onde se realiza a Assembléia.
Parágrafo 1º - O edital deverá ser publicado com antecedência mínima de 08 (oito) dias da data de realização da Assembléia especificando a "Ordem do Dia", o local e a hora em que a Assembléia se instalará, exceto para as Assembléias Gerais Ordinárias previstas na letra "b" do item I do artigo 23º, cujo edital deverá ser publicado com a antecedência mínima de 30 dias da data de realização da Assembléia.
Parágrafo 2º - A Assembléia se instalará em primeira convocação com a presença da maioria dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários e, em Segunda e última convocação, trinta minutos após, com qualquer número de associados presentes que estejam em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Artigo 26º - As Assembléias Gerais, deliberarão por maioria de votos dos presentes, observando o Parágrafo 2º deste artigo e só podem ocupar-se dos assuntos constantes da "Ordem do Dia".
Parágrafo 1º - As votações obedecerão ao previsto nas letras "c" e "e" do artigo 10º deste Estatuto.
Parágrafo 2º - A alteração deste Estatuto somente poderá ser decidida em Assembléia Geral por maioria de 2/3 dos votos válidos dos associados presentes.
Seção IIIDo Conselho Diretor
Artigo 27º - O Conselho Diretor é o órgão superior da administração do IBEF - RS e compõem-se de: Presidente, Primeiro Vice-Presidente e até 7 (sete) Vice-Presidentes sem designação específica, cujas funções lhes serão atribuídas pelo Presidente.
Parágrafo 1º - Os titulares do Conselho Diretor são eleitos em Assembléia geral conforme estabelece este Estatuto.
Parágrafo 2º - Havendo extinção ou licenciamento de mandato do Presidente do Conselho Diretor, assume o cargo o Primeiro Vice-Presidente.
Parágrafo 3º - Havendo extinção ou licenciamento de mandato do Primeiro Vice-Presidente, assume o cargo o Vice-Presidente indicado pelo Presidente do Conselho Diretor.
Parágrafo 4º - Os mandatos dos membros do Conselho diretor terão seu início no dia 1º de março de cada biênio.
Artigo 28º - Compete ao Conselho Diretor:
a) Administrar o IBEF - RS de acordo com este Estatuto, regulamentos internos, código de ética e princípios, estrutura, organização, objetivos e missão orientadas pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF Nacional;
b) Interpretar este Estatuto, Regulamentos Internos, Código de Ética e resolver sobre suas omissões;
c) Desenvolver as atividades do IBEF - RS;
d) Estabelecer e coordenar as atividades e atribuições dos Diretores Vogais, podendo, à seu critério, criar um Regulamento Interno específico para este fim;
e) Designar representantes do IBEF - RS, para finalidades específicas a critério do próprio Conselho Diretor e do Conselho Fiscal;
f) Aprovar a criação de Diretorias Adjuntas e nomear seus Titulares e estabelecer suas atribuições.
g) Aprovar a criação de Comissões de Trabalho e nomear seus Coordenadores e estabelecer suas atribuições.
h) Nomear o Comitê de Ética a ser constituído por três ou mais membros não integrantes do Conselho Diretor;
i) Contratar e nomear o Diretor-Executivo responsável pela Secretaria Executiva e estabelecer normas quanto à estrutura administrativa, administração financeira e demais atos para o perfeito funcionamento do IBEF - RS.
Artigo 29º - O Conselho Diretor reúne-se ordinariamente a critério de seu Presidente em local, datas e horários por este designados.
Parágrafo Único - Estando o Presidente do Conselho diretor Impossibilitado ou impedido de comparecer, a reunião extraordinária só se realizará com a presença de todos os Vice-Presidentes eleitos.
Artigo 31º - Nas reuniões ordinárias, as decisões do Conselho Diretor serão adotadas por maioria dos votos do Conselho Diretor tendo o Presidente do Conselho o voto de desempate.
Artigo 32º - Nas reuniões extraordinárias as decisões do Conselho Diretor serão adotadas por, no mínimo, 2/3 dos votos dos presentes.
Artigo 33º - São atribuições do Presidente:
a) Representar o IBEF - RS perante o IBEF Nacional;
b) Representar o IBEF- RS ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
e) Submeter ao Conselho Diretor para deliberação todos os assuntos de interesse do IBEF - RS que não sejam de competência exclusiva das Assembléias Gerais;
Parágrafo Único - O Presidente do Conselho Diretor tem voto de qualidade no âmbito deste Conselho.
Artigo 35º - São atribuições dos Vice-Presidentes:
a) Assumir a Primeira Vice-Presidência quando houver vacância de cargo e for indicado para este cargo pelo Presidente do Conselho Diretor;
d) Comparecer a todas as reuniões do Conselho Dire5tor e nelas deliberar.
Seção IVDo Conselho Fiscal
Artigo 36º - O IBEF - RS terá um Conselho Fiscal permanente composto por 03 (três) membros efetivos, sendo 01 (um) seu presidente e 03 (três) membros suplentes.
Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos entre os associados do IBEF - RS por um período de 2 (dois) anos, coincidente com o do Conselho Diretor, vedada a reeleição de qualquer de seus membros para a mesma função.
Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal não perceberão qualquer remuneração.
Artigo 37º - Compete ao Conselho Fiscal:
c) Analisar no mínimo trimestralmente o balancete e demais demonstrações financeiras do IBEF - RS;
d) Convocar pela totalidade se seus membros, AGE, a qualquer momento, para tratar de assunto relevante de interesse o IBEF-RS;
e) Convocar pela totalidade de seus membros , quinze dias após a data limite estabelecida, a AGO de que trata a letra "b" do item I do artigo 23º deste Estatuto, caso o Presidente do Conselho Diretor não o faça por qualquer motivo.
Artigo 38º - O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente a critério de seu Presidente em local, datas e horários por este designados.
Parágrafo 1º - No impedimento do Presidente do Conselho Fiscal assume a presidência o seu membro efetivo de idade mais avançada.
Parágrafo 2º - No impedimento de um membro efetivo participar de reunião do Conselho Fiscal o Presidente convocará um membro suplente para substituí-lo.
Artigo 40º - Nas reuniões ordinárias, as decisões do Conselho Fiscal serão considerados por maioria dos votos dos conselheiros participantes. Em caso de empate, o Presidente, além de seu voto, terá também o voto de qualidade.
Artigo 41º - Nas reuniões extraordinárias, as decisões do Conselho Fiscal serão considerados por maioria dos votos dos conselheiros participantes.
Capítulo IV Da Administração Profissional
Seção IDos Órgãos Auxiliares da Administração
Artigo 42º - O Conselho Diretor poderá, quando entender necessário às atividades do IBEF - RS, constituir uma Diretoria Executiva e uma Secretaria Executiva para a Execução dos trabalhos administrativos e operacionais do Instituto.
Artigo 43º - Os ocupantes dos cargos da Diretoria Executiva, serão recrutados entre profissionais qualificados, preferencialmente do seu quadro social e remunerados nos termos e condições aprovadas pelo Conselho Diretor.
Seção IIDa Diretoria Executiva
Artigo 44º - A Diretoria Executiva do IBEF - RS é um órgão facultativo e auxiliar da administração e poderá compor-se de até:
a) Um Diretor Executivo;b) Diretores Executivos Adjuntos
Artigo 45º - A Diretoria Executiva do IBEF - RS é um órgão ligado diretamente ao Presidente do Conselho Diretor e a ele responde sob todos os aspectos, principalmente o operacional.
Parágrafo 1º - O Presidente do Conselho Diretor IBEF - RS estabelecerá e coordenará as atividades e atribuições dos membros da Diretoria Executiva, podendo, a seu critério, criar Regulamento Interno específico para este fim.
Parágrafo 2º - O Presidente do Conselho Diretor do IBEF - RS poderá contratar um Diretor Executivo e quantos Diretores Executivos Adjuntos entender que sejam necessários para a administração profissional do IBEF - RS.
Seção IIIDa Secretaria Executiva
Artigo 46º - A Secretaria Executiva terá o quadro de funcionários formado e composto de acordo com as suas necessidades, com orientação e aprovação do Conselho Diretor.
Artigo 47º - O Presidente do Conselho Diretor estabelecerá e coordenará as atividades e atribuições da Secretaria Executiva e de seus funcionários, podendo, a seu critério, criar um Regulamento Interno específico para este fim.
Capitulo VDo Conselho Consultivo
Artigo 48º - O Conselho Consultivo é um órgão facultativo e de consulta da administração do IBEF - RS será constituído ou não em cada mandato a critério do Conselho Diretor e é composto de, no mínimo, 03 (três) membros escolhidos pelo Conselho Diretor dentre os ex-presidentes do Conselho Diretor, associados do IBEF - RS agraciados com o prêmio de Executivo de Finanças do Ano (O Equilibrista) ou ainda, associados com notório saber e mais de 5 anos de filiação ao Instituto.
Parágrafo Único - Os mandatos do Conselho Consultivo não serão remunerados e coincidirão com os do Conselho Diretor que os nomear.
Artigo 49º - Compete ao Conselho Consultivo opinar sobre:
Capítulo VIDo Patrimônio Social
Seção I Da Receita Social
Artigo 50º - A receita social do IBEF - RS é constituída:
a) Das contribuições recebidas dos associados, estabelecidas no art. 51;
e) Receita líquida de trabalhos executados pelo Instituto de acordo com seus objetivos;
f) Receita líquida de publicações de sua iniciativa e responsabilidade;
Artigo 51º - As contribuições dos membros do IBEF - RS são as seguintes:
c) taxa de adesão a eventos organizados e realizados pelo IBEF - RS;
Seção II Constituição Do Patrimônio
Artigo 52º - O patrimônio do IBEF - RS é constituído:
Parágrafo Único - Em caso de dissolução do IBEF - RS, seu patrimônio não poderá ser partilhado entre os associados, e terá a destinação que a Assembléia Geral Extraordinária e especificamente convocada para tal fim lhe der, sempre após a aprovação do Conselho Diretor, devendo esse patrimônio necessariamente reverter em benefício de instituições científicas ou culturais nacionais.
Artigo 53º - A aquisição, alienação, arrendamento ou gravame de qualquer bem ou direito integrante do patrimônio do IBEF - RS se fará:
Artigo 54º - O exercício social é de 12 (doze) meses iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro.
Capítulo VIIDas Disposições Gerais
Artigo 55º - O IBEF - RS está devidamente autorizado a se constituir e a operar dentro das normas e regulamentos do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF Nacional, conforme art. 2º deste Estatuto, e está devidamente autorizado a usar o nome, logo e marca IBEF conforme as normas e condições estabelecidas pelo IBEF Nacional.
Artigo 56º - O Conselho Diretor determinará a constituição de uma Comissão para elaborar o Regulamento Interno do IBEF - RS, que estabelecerá as normas de aplicação deste Estatuto, ao qual ficará incorporado para todos os fins de direito.
Parágrafo Único - O Conselho Diretor aprovará, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o Regulamento Interno a que se refere o caput deste artigo.
Artigo 57º - Para o primeiro mandato, para o período desta data até 01 de março de 2003, os membros do conselho Diretor e do Conselho Fiscal serão, excepcionalmente,eleitos em Assembléia Geral pelos associados-fundadores do IBEF - RS.
Artigo 58º - Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul para qualquer ação fundada neste Estatuto e seu Regulamento Interno.
Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2002.	Rua General Câmara, 243 - 3° Andar - Porto Alegre, RS - CEP 90010-230 - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.