Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/56ka/circular-superintendente-da-superintendencia-de-seguros-privados-susep-n-414-de-23122010
Timestamp: 2016-10-28 05:02:32+00:00
Document Index: 164028418

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 32', 'artigo 6', 'artigo 36', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3']

Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEND�NCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP n� 414 de 23.12.2010 (Disp�e sobre instru��es complementares necess�rias � execu��o das
Circ. SUSEP 414/10 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEND�NCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP n� 414 de 23.12.2010
Disp�e sobre instru��es complementares necess�rias � execu��o das regras de c�lculo do capital adicional baseado nos riscos de subscri��o dos resseguradores locais.
Esta Circular foi revogada pelo artigo 3� da Circular n� 486 de 23.01.2014.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEND�NCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista nos incisos II e III do artigo 32 do Decreto-Lei n� 73, de 21 de novembro de 1966, no artigo 6� da Resolu��o CNSP n� 188, de 29 de abril de 2008, combinados com o caput e a al�nea "b" do artigo 36 da primeira norma, com o caput do artigo 2� e com o par�grafo �nico do artigo 3�, ambos da Lei Complementar n� 126, de 15 de janeiro de 2007, e considerando o disposto na Circular SUSEP n� 411, de 22 de dezembro de 2010, que define as regras do capital adicional baseado no risco de subscri��o das sociedades seguradoras, bem como o que consta do processo SUSEP n� 15414.003913/2010-73, resolve:
Art. 1� Dispor sobre as instru��es complementares necess�rias � elabora��o do c�lculo do capital adicional baseado nos riscos de subscri��o dos resseguradores locais.
Art. 2� Para o c�lculo da parcela do capital adicional baseado nos riscos de subscri��o a que se refere o inciso I do artigo 3� da Resolu��o CNSP n� 188, de 29 de abril de 2008, dever�o ser observados os seguintes crit�rios:
I - o ressegurador local que n�o possua todas as informa��es de pr�mio e sinistro retidos segregadas por ramo de seguro ter� as classes de neg�cio determinadas em fun��o dos grupos de ( continua ... )	Clique e Leia a íntegra deste documento.