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Timestamp: 2019-02-17 06:29:41+00:00
Document Index: 168025164

Matched Legal Cases: ['artigo 93', 'artigo 94', 'artigo 94', 'artigo 94', 'artigo 95', 'artigo 103', 'artigo 103', 'artigo 102', 'artigo 101', 'artigo 105', 'artigo 103', 'artigo 12', 'artigo 104', 'artigo 12', 'artigo 104', 'artigo 106', 'artigo 107', 'artigo 109', 'artigo 109']

Regulamento. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Capítulo I Da Atribuição e Organização Geral - PDF
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Letícia Anjos Pais
1 Capítulo I Da Atribuição e Organização Geral Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Regulamento Art. 1 - O Programa de Pós-Graduação em Gerontologia Biomédica (Geronbio), vinculado ao Instituto de Geriatria e Gerontologia (IGG) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), tem a atribuição de formar mestres e doutores na área da Gerontologia com ênfase na Gerontologia Biomédica, em conformidade com o Regimento Geral da Universidade. Capítulo II Da Organização Administrativa Art. 2 O Programa é dirigido por um Coordenador (artigo 93 do Regimento Geral da Universidade) com funções executivas, indicado pelo Diretor do IGG ao qual está vinculado o programa Geronbio, aprovado pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e nomeado pelo Magnífico Reitor da PUCRS, sendo este Coordenador assessorado por uma Comissão Coordenadora (artigo 94 do Regimento Geral da Universidade). PARÁGRAFO ÚNICO A cada impedimento eventual, o Coordenador indicará um integrante da Comissão Coordenadora para substituí-lo (parágrafo primeiro do artigo 94 do Regimento Geral da Universidade). Art. 3 A Comissão Coordenadora será constituída e terá mandato conforme artigo 94 do Regimento Geral da Universidade. Art. 4 A Comissão Coordenadora reunir-se-á regularmente, pelo menos uma vez por mês, e se convocada pelo Coordenador, com um mínimo de 24 horas de antecedência.
2 PARÁGRAFO ÚNICO A Comissão Coordenadora também poderá reunir-se por convocação da maioria de seus membros, respeitada a antecedência definida no caput deste artigo. Capítulo III Do Corpo Docente Art. 5 Podem ser docentes e orientadores do programa integrantes do Corpo Docente da PUCRS, pesquisadores e professores de outras Instituições nacionais ou estrangeiras, que possuam a titulação exigida e sejam credenciados pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (conforme artigos 96 e 97 do Regimento Geral da Universidade). 1º - O credenciamento de novos docentes para o Programa é proposto através da Comissão Coordenadora (conforme artigo 95 do Regimento Geral da Universidade). 2º - O credenciamento é proposto usando critérios de titulação, regime de trabalho e produtividade em pesquisa, seguindo o Plano de Credenciamento de Docentes. 3º - O Plano de Credenciamento de Docentes é elaborado pela Comissão Coordenadora, analisado pela Direção do IGG e aprovado pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação. Capítulo IV Do Funcionamento Art. 6 A inscrição é solicitada em formulário apropriado, no período referente a cada Curso, conforme edital específico. Art. 7 A seleção e classificação são de competência da Comissão Coordenadora, baseadas em exame da documentação, em entrevista e/ou prova de conhecimento. 1º - O número de vagas de cada curso é fixado, a cada período, pela Comissão Coordenadora (conforme artigos 95 e 98 do Regimento Geral da Universidade). 2º - Ao candidato selecionado é indicado, quando do ingresso no Programa, um orientador. 3º - A orientação individual é oferecida ao longo de todo o curso.
3 Art. 8 Uma vez selecionado, o candidato deve realizar semestralmente a matrícula online, bem como efetuar os pagamentos das mensalidades correspondentes ao curso. Art. 9 Alunos em matrícula especial podem, a critério da Comissão Coordenadora, cursar disciplinas isoladas, não ultrapassando 25% dos créditos totais do curso. Capítulo V Do Regime Didático Art. 10 A duração dos cursos stricto sensu varia com o nível dos mesmos, a saber (conforme artigo 103 do Regimento Geral da Universidade): I Mestrado: 12 a 30 meses; II Doutorado: 24 a 54 meses. Art O aluno pode requerer trancamento de matrícula por, no máximo, dois semestres letivos, consecutivos ou não (conforme parágrafo 1º, artigo 103 do Regimento Geral da Universidade). I O aluno não poderá requerer o trancamento de matrícula no primeiro semestre letivo II- O aluno não poderá requerer o trancamento de matrícula no último semestre letivo (semestre que completa o prazo máximo de 30 meses para o mestrado e 54 meses para o doutorado). Art. 12 O número mínimo de créditos exigido nos cursos stricto sensu é (conforme artigo 102 do Regimento Geral da Universidade): I Mestrado: 24 créditos; II Doutorado: 36 créditos.
4 Art. 13 A avaliação nas disciplinas (conforme artigo 101 do Regimento Geral da Universidade) será conduzida por meio de provas, seminários, pesquisas, exercícios e trabalhos, realizados e computados a critério do professor. 1º - Cabe ao professor responsável pela disciplina apresentar a avaliação do aproveitamento do aluno na disciplina, utilizando notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), em conformidade com o Regimento Geral da Universidade. 2º - Será considerado aprovado na disciplina o aluno que obtiver média final não inferior a 6,0 (seis) e tiver freqüência mínima de 75%. Art. 14 O aluno de Mestrado deverá ter aprovação do Projeto de Dissertação pela Comissão Científica do IGG e Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) e ser aprovado em Exame de Qualificação, segundo as normas estabelecidas pela Comissão Coordenadora. Art. 15 O aluno do Doutorado deverá entregar o Projeto de Tese para exame da Comissão Científica e Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) e ser aprovado em Exame de Qualificação, segundo as normas estabelecidas pela Comissão Coordenadora. Art. 16 O aluno de Mestrado e Doutorado deverá defender e ter aprovação da proposta de dissertação ou tese em banca examinadora, segundo as normas estabelecidas pela Comissão Coordenadora. Art. 17 É possível o aproveitamento de créditos, em caso de Mestrado ou Doutorado, a critério da Comissão Coordenadora, sendo observadas as seguintes disposições: I Mestrado: até 12 créditos podem ser aproveitados se o aluno for egresso de Curso de Especialização do Instituto de Geriatria e Gerontologia.
5 II Doutorado: até 24 créditos podem ser aproveitados se o aluno for egresso do Curso de Mestrado em Gerontologia Biomédica e até 12 créditos se for egresso de outro Curso de Mestrado credenciado. Art. 18 O aluno será desligado do Programa quando (artigo 105 do Regimento Geral da Universidade): a) for reprovado duas vezes na mesma disciplina; b) for reprovado em duas disciplinas diferentes; c) for reprovado duas vezes no Exame de Qualificação; d) não se matricular; e) ultrapassar a duração permitida em Mestrado ou Doutorado (conforme artigo 103 do Regimento Geral da Universidade); f) não cumprir com as exigências definidas no Regulamento e nos Atos Deliberativos do Programa. Capítulo VI Da Obtenção do Título Art. 19 Para a obtenção do título de Mestre o aluno deve: a) Cumprir e obter aprovação de créditos conforme o artigo 12 deste Regulamento, e de acordo com a estrutura curricular do curso; b) atestar proficiência (conforme artigo 104 do Regimento Geral da Universidade) em língua inglesa; c) obter aprovação do Projeto de Pesquisa, conforme prazos estabelecidos pela Comissão Coordenadora, pela a Comissão Científica e pelo o Comitê de Ética em Pesquisa ou Comitê de Ética em Uso de Animais; d) obter aprovação no Exame de Qualificação; e) obter aprovação na dissertação de Mestrado; f) ter sua dissertação homologada;
6 Art. 20 Para a obtenção do título de Doutor o aluno deve: a) cumprir e obter aprovação de créditos conforme o artigo 12 deste Regulamento, e de acordo com a estrutura curricular do curso; b) atestar proficiência (conforme artigo 104 do Regimento Geral da Universidade) em duas línguas estrangeiras, a saber, língua inglesa e espanhola ou francesa ou alemã ou italiana; c) obter aprovação do Projeto de Pesquisa, conforme prazos estabelecidos pela Comissão Coordenadora, pela a Comissão Científica e pelo o Comitê de Ética em Pesquisa ou Comitê de Ética em Uso de Animais; d) obter aprovação no Exame de Qualificação; e) obter a aprovação a tese de Doutorado; f) ter sua tese homologada. Art. 21 A dissertação de Mestrado deve ter exame público ou não público por Comissão Examinadora (conforme artigo 106 do Regimento Geral da Universidade). Art. 22 A tese de Doutorado deve ter exame público por Comissão Examinadora (conforme artigo 107 do Regimento Geral da PUCRS). Art. 23 Aprovada a dissertação ou tese e feitas as correções exigidas pela Comissão Examinadora, o aluno deve (conforme artigo 109 do Regimento Geral da Universidade), num prazo máximo de sessenta dias a contar da data de defesa, entregar na Secretaria do Programa de Pós-Graduação o volume para homologação, encaminhado pelo orientador, respeitadas as normas vigentes de elaboração e apresentação definidas pela Comissão Coordenadora. Art. 24 Após homologação o aluno deve, num prazo de até 30 dias, entregar à Secretaria três exemplares impressos e um exemplar em mídia eletrônica da dissertação ou tese homologada (conforme artigo 109 do Regimento Geral da Universidade).
7 Capítulo VII Das Disposições Transitórias Art. 25 Os casos omissos neste Regulamento serão analisados pela Comissão Coordenadora do Programa, encaminhados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e apreciados pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação. Art. 26 O presente Regulamento passa a vigorar a partir da data de sua aprovação pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.
NORMAS ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (PPGEP)
NORMAS ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (PPGEP) Capítulo I Do Art. 1º O, regido pelo Regulamento dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Metodista