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Timestamp: 2014-10-02 10:24:20+00:00
Document Index: 60544896

Matched Legal Cases: ['artigo 436', 'artigo 1548', 'artigo 493', 'artigo 334', 'artigo 493', 'artigo 2119', 'artigo 1406', 'artigo 690', 'artigo 712']

2753/05-2
Relator: MATA RIBEIRO
C�DIGO DE SEABRA
INDEMNIZA��O
Data do Acord�o: 11/02/2006
Decis�o: REVOGADA PARCIALMENTE A SENTEN�A
Sum�rio: I – Celebrado um contrato promessa de compra e venda na vig�ncia do C�digo de Seabra e tal como agora acontece, os direitos e obriga��es dele decorrentes, transmitem-se por sucess�o aos herdeiros da parte falecida, pelo que, em primeira linha, a obriga��o indemnizat�ria decorrente do incumprimento do contrato � da heran�a, indiferentemente desta estar ou n�o partilhada, pois a partilha � res inter alius, relativamente ao terceiro, promitente comprador, sendo facto que � eficaz, apenas, entre os herdeiros. II – Havendo partilha e tendo os herdeiros a quem coube a coisa objecto do contrato promessa alienado a mesma a terceiros, verifica-se incumprimento definitivo do contrato, sendo a partir de ent�o os �nicos respons�veis pelas respectivas consequ�ncias.
III – No dom�nio do C�digo de Seabra, a indemniza��o pelo incumprimento imput�vel ao promitente vendedor tinha como �nica medida, havendo sinal passado, o dobro do sinal, n�o podendo por isso pedir-se indemniza��o superior, ainda que desse incumprimento resultassem danos de maior monta. Decis�o Texto Integral: ACORDAM 0S JU�ZES DA SEC��O C�VEL DO TRIBUNAL DA RELA��O DE �VORA
Maria do Anjo................, Teod�sio................. e Gertrudes....................., enquanto herdeiros de Ant�nio Joaquim........................, intentaram a presente ac��o declarativa, na forma ordin�ria, contra …….., Maria da Concei��o....................., Maria ......Martins....................., Gon�alo..............., Lu�s ..................., Ana Maria ..................., Cl�udia.................., M�nica................. e Susana................., enquanto herdeiros de Artur................, pedindo a condena��o destes a pagarem-lhes a quantia global de 77.293.029$00, acrescida de juros sobre a quantia de 5.723.863$00 pagos pelo Estado, e juros sobre o total da quantia reclamada � taxa de 10% ao ano desde a data da cita��o.
Invocaram para tanto diversos factos, em seu entender, suscept�veis de fundamentarem os pedidos deduzidos, nomeadamente e, em s�ntese, que os AA s�o herdeiros de Ant�nio Gomes................, falecido a 20-2-1986, sendo os RR herdeiros de Artur Pessoa, igualmente falecido a 30-6-1981; que os falecidos haviam celebrado a 4-10-1962 um contrato-promessa de compra e venda incidente sobre o pr�dio r�stico denominado Herdade do Monte Branco da Piedade, sito no Redondo (id. no art.3 da p.i.), comprometendo-se o Artur ………a vender tal pr�dio ao Ant�nio pelo pre�o de 1.325.000$00, pagando logo este como sinal e princ�pio de pagamento 100.000$00 na data da assinatura da promessa rec�proca; que o pagamento foi sendo feito ao longo dos anos, faltando pagar uma pequena parcela, quando em 1975 a Herdade foi ocupada no �mbito da Reforma Agr�ria, sendo depois expropriada pela portaria 470/76, de 02/08, n�o tendo entretanto a escritura chegado a realizar-se por tal motivo.
Sucedendo que a expropria��o viria a ser derrogada por Portaria de 19/10/1989 e que, n�o obstante, Artur ……… e depois a sua mulher, Ivone ……, sempre terem demonstrado pretenderem honrar o compromisso relativo � venda da Herdade, ap�s o falecimento de ambos. As tr�s primeiras RR, herdeiras de Artur ……….., a quem por partilha o dito pr�dio foi adjudicado, em comum e sem determina��o de parte, acabaram por vender o pr�dio a um terceiro por escritura datada de 02/06/1997, impossibilitando assim a concretiza��o do referido contrato-promessa.	Entendem, por isso, os AA que os RR obtiveram � sua custa (do seu antecessor Ant�nio) um enriquecimento sem causa correspondente �s quantias pretensamente pagas relativas ao pre�o (indicadas no art.36 da p.i: 100.000$00 desde 4-10-62, 231.500$00 desde 4-11-62, 662.500$00 desde 4-4-63 e 331.500$00 desde 19-11-73), as quais equivalem com as respectivas correc��es monet�rias ao valor de 71.569.166$00 reclamados.
Para, al�m disso, reclamam tamb�m a import�ncia de 5.723.863$00, acrescida de juros que rondam os 50%, que os RR receberam do Estado como indemniza��o pela expropria��o, de acordo com o DL 199/88, de 31-5, por entenderem que a mesma lhes pertence.
Citados os R�us, vieram oferecer contesta��o invocando, a ilegitimidade de todos eles com excep��o dos tr�s primeiros, a prescri��o dos alegados direitos dos autores, a resolu��o do aludido contrato-promessa por incumprimento culposo e definitivo do promitente-comprador desde Abril de 1975 quando notificado pelo promitente-vendedor para celebrar a escritura n�o o fez (sendo esta posi��o - de rescis�o do dito contrato por o promitente-comprador n�o ter pago o remanescente da d�vida e se ter recusado a celebrar a escritura definitiva em 1975 - conhecida dos AA h� mais de 8 anos) e o abuso de direito estribado na pretensa conduta omissiva dos AA e do seu antecessor no sentido da concretiza��o do neg�cio, a qual teria criado nos RR a convic��o de que quaisquer eventuais direitos j� n�o seriam exercidos, impugnando, tamb�m a generalidade dos factos invocados pelos AA.
Tramitado e julgado o processo em sede de 1� inst�ncia, foi relegado para final o conhecimento das excep��es de prescri��o, resolu��o do contrato de promessa e abuso de direito, tendo ap�s o julgamento da causa sido proferida decis�o que no que se refere ao dispositivo reza:
“a) Julgar improcedentes as excep��es de prescri��o, resolu��o do contrato-promessa e abuso de direito esgrimidas pelos RR; b) Julgar a ac��o parcialmente procedente, condenando os RR a pagarem € 11.671,87 (2.340.000$00) aos Autores, acrescidos de juros � taxa supletiva legal desde a cita��o at� efectivo pagamento, absolvendo-os de tudo o mais que vinha pedido.”**	Desta decis�o foi interposto pelos autores recurso de apela��o pedindo a revoga��o da decis�o, terminando os recorrentes por formularem as seguintes conclus�es:
A- A falta de cumprimento do contrato prometido � da responsabilidade dos ora Apelados.
B- Ao contrato dos autos aplica-se o C�digo de Seabra, e como consequ�ncia est� o faltoso obrigado a indemnizar o outro contraente por perdas e danos.
C- O pre�o da venda foi integralmente realizado pelo promitente comprador.
D- A falta de cumprimento do contrato obriga os faltosos a indemnizar o outro contraente de acordo com as regras do enriquecimento sem causa.
E- E est�o os Apelados enquanto herdeiros do promitente vendedor a restituir aos ora Apelantes todas as quantias e respectivos juros com que se locupletaram � custa do promitente comprador.
F- A import�ncia da indemniza��o corresponde ao pre�o pago acrescido da respectiva correc��o monet�ria at� � presente data.
G- O valor da indemniza��o pago por expropria��o do im�vel pertence e deve ser pago aos ora Apelantes uma vez que o pre�o do pr�dio j� se encontrava liquidado e era o promitente comprador quem o explorava � data da expropria��o.
H- Os Apelados devem restituir todas as quantias com que se locupletaram � custa dos Apelantes.
1- A senten�a recorrida viola o disposto nos art�s 1548� do C�digo de Seabra bem como os art�s 473�e segs do C. Civil.
J- Os promitentes vendedores sempre aceitaram a prorroga��o do prazo de pagamento do pre�o da propriedade.
K- Os promitentes vendedores sempre consideraram, no �mbito do processo de reserva e indemniza��o de Reforma Agr�ria que a herdade do MONTE BRANCO pertencia e era propriedade de Ant�nio Gomes.
L- Os Apelados dever�o indemnizar os Apelantes na medida do seu enriquecimento.
M- Os Apelantes s� tiveram conhecimento da venda da propriedade e da identidade dos Apelados em finais de Maio de 2001.
Tamb�m, da decis�o foi interposto, pela r� Cl�udia …………, recurso de apela��o pedindo a revoga��o da decis�o, terminando a recorrente por formular as seguintes conclus�es:
1. Existem lacunas na aplica��o do Direito aos Factos considerados provados, que se revela necess�rio corrigir, nomeadamente:
2. Desde logo, quanto � considera��o do conhecimento que os AA tiveram em
1993 e 1992, da exist�ncia de venda do im�vel e da identidade dos vendedores, respectivamente,
3. O que gerou a Prescri��o do Direito que invocam a ser indemnizados por enriquecimento sem causa, cujo prazo � de tr�s anos (Art� 482�, C�d. Civil).
4. Foi tamb�m patentemente provado em Audi�ncia, que a Recorrente desconhecia em absoluto os factos em an�lise.
5. Da� que os AA tenham reclamado das tr�s primeiras co-RR (e n�o da ora Recorrente) o pagamento da indemniza��o pela venda a um terceiro.
6. A condena��o da co-r�. recorrente �, pelo menos, esp�ria, face � sua cabal falta de Culpa,
7. Que decore quer dos documentos juntos aos Autos, quer dos depoimentos prestados em Audi�ncia,
8. Pelo menos os das testemunhas Francisco Ant�nio Carri�o e Jo�o Manuel Marques Martins Fernandes, conforme transcri��o parcial que se fez supra e que,
9. Constituem prova a renovar o que se peticiona.
10. Tamb�m quanto ao Direito, se entende que a respectiva subsun��o aos factos provados, foi efectuada de modo imperfeito pois,
11. A Recorrente desconhecia os factos, quer porque era muito jovem quando do falecimento de Artur Pessoa e da Partilha que foi feita por suas Tias, atribuindo �s tr�s, exclusivamente, a propriedade do Monte Branco,
12. Quer porque sempre viveu � margem das mesmas, raz�o pela qual n�o fez sequer parte do n�cleo de pessoas (constitu�do pelas suas demais co-r�s.), que declararam incumprido o Contrato-Promessa, conforme consta do Quesito 18� da Base Instrut�ria e foi dado como provado.
13. A sua Culpa na ocorr�ncia da Venda e, bem assim, diga-se, em todas as ocorr�ncias, � flagrante. Ora,
14. Constituindo a devolu��o do sinal dobrado, uma aut�ntica e verdadeira consagra��o do direito/dever de indemniza��o,
15. E inexistindo Culpa da Recorrente, em todo este processo,
16. F�cil ser� constatar que a mesma deveria ter sido pura e simplesmente Absolvida nos presentes Autos.
Os outros r�us, por sua fez, vieram, tamb�m, interpor recurso subordinado, pedindo a sua absolvi��o do pedido, terminando por formular as seguintes conclus�es:
A. Faltou pagar ao promitente-comprador uma parte do pre�o, sendo certo que (i) este deveria estar integralmente pago at� 4 de Outubro de 1965, (ii) a escritura s� seria outorgada depois de estar integralmente efectuado o pagamento do pre�o e (iii) o prazo de pagamento do remanescente do pre�o s� podia ser prorrogado pelo promitente-vendedor.
B. A cabe�a de casal declarou no processo de invent�rio que considerava o contrato-promessa definitivamente incumprido, do que foi dado conhecimento aos AA que ali se pronunciaram sobre o facto, em requerimento de 10 de Fevereiro de 1992, sendo certo que no dia 8 de Janeiro de 1993, na confer�ncia de interessados, no �mbito do processo de invent�rio para al�m do M� Juiz, do representante do Minist�rio P�blico, do Escriv�o do processo, e dos RR., estiveram tamb�m presentes os tr�s Autores, acompanhados do seu Advogado de ent�o, tendo tido conhecimento presencial da posi��o dos AA relativamente ao contrato-promessa, uma vez que sentiram a necessidade de declarar que consideravam em vigor o contrato-promessa.
C. Na confer�ncia de interessados, o im�vel foi adjudicado em comum e em partes iguais �s tr�s RR: Maria Nat�lia......................, Maria da Concei��o ……………… e Maria Nat�lia……………….. Pessoa.
D. Ap�s a derroga��o da portaria expropriativa, em 1989, n�o houve qualquer prorroga��o, nem manifesta��o de qualquer interesse no sentido da prorroga��o, expressa ou t�cita, expl�cita ou impl�cita, do prazo do pagamento do remanescente do pre�o, faculdade esta que cabia exclusivamente ao promitente- vendedor, sendo certo que a marca��o da escritura dependia do pagamento pr�vio da totalidade do pre�o.
E. A posi��o transmitida, primeiro, pela cabe�a de casal e depois confirmada, presencialmente e perante o respectivo Advogado, aos AA., em confer�ncia de interessados, configura uma verdadeira e pr�pria resolu��o do contrato por incumprimento do promitente-comprador (artigo 436.� e 808.�-1 do C�digo Civil), encontrando-se, assim, o contrato-promessa, resolvido, por incumprimento definitivo e culposo do promitente-comprador desde, pelo menos, Janeiro de 1993, com a consequ�ncia da perda do sinal por parte do promitente-comprador (cfr. artigo 1548.� do C�digo de Seabra, aqui aplic�vel).
F. Esta resolu��o por incumprimento do promitente-comprador configura uma excep��o perempt�ria que, nos termos do artigo 493�-3 do C.P.C., importa a absolvi��o total do pedido, e, por isso, e desde logo com este fundamento, deve dar-se provimento ao recurso, revogando-se a douta senten�a recorrida e absolvendo-se os RR do pedido.
G. Mas, ainda que n�o fosse julgada procedente esta, sempre teria de se considerar que o exerc�cio do direito que, pela presente ac��o, os AA. vieram efectivar, seria, em qualquer caso ileg�timo, nos termos do artigo 334� do C�digo Civil, por os respectivos titulares excederem manifestamente os limites impostos pela boa f�.
H. Desde 1989, quando foi devolvida a propriedade, at� 1997, quando a mesma foi vendida a terceiro, passaram 8 (oito) anos sem que os AA tivessem oferecido o pagamento do remanescente do pre�o, nem, consequentemente, tentado promover a celebra��o da escritura.
1. Em 1992 e no in�cio de 1993, os AA tiveram conhecimento da posi��o dos RR, particularmente das RR a quem, por partilha, foi adjudicado o bem, no sentido da n�o vig�ncia do contrato-promessa, para al�m de terem sabido da identidade dos RR.
J. Entre in�cios de 1993 e Junho de 1997, data em que o pr�dio foi vendido a terceiro, passaram mais de 4 (quatro) anos (a t�tulo de exemplo, 4 anos � o prazo de prescri��o das obriga��es fiscais), sem que, nesse per�odo, os AA tivessem tido qualquer iniciativa, tendo, ali�s, s� vindo a dar sinal de si em 2001.
K. Como defende MENEZES CORDEIRO, h� suppressio quando uma posi��o jur�dica, n�o tendo sido exercida durante certo tempo, n�o mais possa s�-lo por, de outra forma, se atentar contra a boa f�, pois, ao n�o exercer o seu direito, o sujeito iria facultar ao agente uma situa��o de confian�a em que tal exerc�cio n�o mais teria lugar: ao actuar subitamente, ele iria contrariar a sua primeira inac��o, defrontando a confian�a.
L. Ora, o que sucede aqui � que, pelo menos, a partir de in�cios de 1993, os AA, que j� se encontravam acompanhados por Advogado, intervieram em invent�rio judicial dos RR, sabiam que os RR entendiam que o contrato-promessa j� n�o os vinculava, sabiam que os RR n�o tinham qualquer inten��o de celebrar, com eles, a escritura, sabiam tamb�m que tinham de oferecer, imediatamente, o pagamento do remanescente do pre�o e sabiam, igualmente, a identidade dos RR.
M. O que seria expect�vel que os AA tivessem feito era, logo em 1992, ou, pelo menos, em princ�pios de 1993, terem oferecido — ou tentado oferecer — o pagamento do remanescente do pre�o e promovido — ou tentado promover — a realiza��o da escritura e, ainda em 1993, perante a posi��o assumida pelos RR, terem submetido a quest�o a Tribunal.
N. Todavia, nada fizeram. Passou 1993. Passou 1994. Passou 1995. Passou 1996. E s� em Junho de 1997, as RR procederam � venda do pr�dio.
O. O abuso do direito configura uma excep��o perempt�ria que, nos termos do artigo 493�-3 do C.P.C., importa a absolvi��o total do pedido, por isso, e tamb�m com este fundamento, deve dar-se provimento ao recurso, revogando-se a douta senten�a recorrida e absolvendo-se os RR do pedido.
P. Em qualquer caso, e sempre � cautela e sem conceder, a senten�a considerou (cfr. fis. 665) que o contrato-promessa se mantinha “latente no momento em que as herdeiras do promitente-vendedor a quem o pr�dio coube por partilha o venderam a terceiro, violando de forma manifesta o dito contrato-promessa e impossibilitando de vez qualquer possibilidade do seu cumprimento”.
Q. Embora, como j� se referiu, n�o se conceda que tenha havido viola��o do contrato-promessa por parte dos RR, a verdade � que, na l�gica da senten�a, a alegada viola��o do contrato-promessa teria resultado exclusivamente da venda a terceiro, a qual responsabiliza, exclusivamente, as RR Maria Nat�lia......................, Maria da Concei��o ……………., Maria Nat�lia …………….. Pessoa, e n�o os demais RR, aos quais o im�vel j� tinha deixado de dizer respeito.
R. Segundo o artigo 2119.� do C�digo Civil, “feita a partilha, cada um dos herdeiros � considerado, desde a abertura da heran�a, sucessor �nico dos bens que lhe foram atribu�dos”, pelo que os eventuais direitos e obriga��es do contrato-promessa transmitiram-se, apenas, �quelas tr�s RR, e n�o aos restantes RR, os quais n�o assumiram a posi��o de promitente-vendedor no contrato- promessa, n�o havendo, assim, quaisquer obriga��es no �mbito do mesmo, cujo alegado incumprimento lhes pudesse ser imput�vel, pelo que teriam de ser, necessariamente e em qualquer caso, absolvidos do pedido .***	Os r�us contra alegaram, concluindo por pedir que n�o fosse dado provimento ao recurso interposto pelos autores.
Mostram-se apostos os vistos legais.
Na senten�a recorrida foi considerado como provado o seguinte quadro factual:
Os A.A. s�o os �nicos e universais herdeiros de Ant�nio Joaquim........................, falecido em 20 de Fevereiro de 1986.
Os R.R. s�o os herdeiros de Artur................, falecido em 30 de Junho de 1981, sendo Maria Nat�lia ………….., Gon�alo ……………. e Lu�s Ricardo…………… por representa��o de Jos� Francisco…………., falecido em 16 de Mar�o de 1989.
Por acordo celebrado em 4 de Outubro de 1962, Artur………… prometeu vender a Ant�nio Silva e este prometeu comprar, pelo pre�o de 1.325.000$00, o pr�dio r�stico denominado Herdade do Monte Branco da Piedade, sito na freguesia e concelho de Redondo, com a �rea de 111,9750 ha, inscrito na matriz cadastral sob o n�.1 da sec��o K e sob o artigo 1406 da matriz predial urbana, descrito na Conservat�ria do Registo Predial do Redondo sob o n�.2569, a fls.93 do Livro B-7, actualmente sob a ficha 1455/230394 – Redondo.
Como sinal e princ�pio de pagamento, Ant�nio pagou a Artur ……………. 100.000$00, em 4 de Outubro de 1962.
Em 4 de Novembro de 1962, Ant�nio entregou 231.250$00 a Artur Pessoa.
O prazo de pagamento do remanescente do pre�o poderia ser prorrogado por Artur Pessoa.
No ano de 1975, na sequ�ncia do processo de reforma agr�ria no Alentejo, a Herdade do Monte Branco foi ocupada por trabalhadores agr�colas e expropriada pela Portaria n�.470/76, de 2 de Agosto.
Em 13.02.1979 Artur................ declarou aos servi�os regionais de Agricultura do Alentejo que vendera a Ant�nio Gomes................ a Herdade do Monte Branco.
Em 25 de Agosto de 1976, Artur Pessoa declarou aos servi�os regionais do Minist�rio de Agricultura n�o pretender a Herdade do Monte Branco.
Em 15 de Janeiro de 1986, Ivone.............. requereu ao Ministro da Agricultura a derroga��o da portaria de expropria��o relativamente � Herdade do Monte Branco, por pretender honrar o compromisso assumido pelo falecido Artur ………. com Ant�nio Gomes................ de celebrar escritura de venda definitiva.
A Portaria que expropriou a Herdade do Monte Branco foi derrogada pela Portaria publicada no D.R. II s�rie, de 19.10.1989.
Maria Nat�lia ……….., Maria da Concei��o…………. e Maria Nat�lia ……………… Pessoa, a quem a Herdade do Monte Branco pertencia em comum e partes iguais, por escritura notarial lavrada no 5�- Cart�rio Notarial de Lisboa em 02 de Junho de 1997, venderam a mesma a Duarte Nuno ………….., pelo pre�o de 47.500.000$00.
Os R.R. receberam do Estado Portugu�s o montante de 5.723.863$00 a t�tulo de indemniza��o pela expropria��o, acrescida de juros.
Ant�nio Gomes................ era rendeiro de Artur Pessoa desde 15 de Agosto de 1957.
A caderneta predial da Herdade do Monte Branco foi enviada a Ant�nio Gomes por Artur Pessoa, juntamente com a carta datada de 19 de Novembro de 1973.
Em 7 de Abril de 1975, Artur Pessoa instou Ant�nio para a realiza��o da escritura de compra e venda, atrav�s da carta junta � p.i. como doc. 6.
Artur Pessoa enviou a Ant�nio Gomes................, em 17 de Julho de 1963, 19 de Novembro de 1973 e 7 de Abril de 1975, as cartas juntas como documentos 4, 5 e 6 da peti��o inicial, cujo teor se d� aqui integralmente por reproduzido. Artur Pessoa foi casado com Ivone.............. (doc. de fls.450).
Teor do documento de fls.440.
Em 4 de Outubro de 1962, Ant�nio Gomes entregou a Artur Pessoa, por conta do montante referido em C-, uma letra de c�mbio no montante de 662.500$00, com vencimento a 4 de Abril de 1963.
Ao longo de mais de 10 anos, Ant�nio Gomes aceitou m�ltiplas letras – que foi pagando parcialmente e substituindo por outras nos montantes que iam ficando em d�vida – e entregou v�rios cheques a Artur Pessoa, alguns sem provis�o, tudo com vista ao pagamento do pre�o da Herdade do Monte Branco negociada entre os dois. Do pre�o relativo � compra e venda da Herdade do Monte Branco faltaram pagar 155.000$00.
Ant�nio Gomes explorou a Herdade do Monte Branco at� � data da ocupa��o.
F�-lo nas qualidades de rendeiro e promitente-comprador da Herdade.
Os A.A. souberam da identidade dos R.R. pelo menos desde in�cios de 1993.
O pre�o acordado deveria estar integralmente pago at� 4 de Outubro de 1965.
A caderneta referida em O- foi enviada para efeitos de pagamento de sisa e marca��o de escritura, a realizar logo que se mostrasse integralmente pago o pre�o.
A n�o celebra��o da escritura por Ant�nio Gomes prejudicava Artur Pessoa, j� que, continuando o pr�dio em seu nome, poderia contribuir para que outras Herdades que tinha no Alentejo lhe fossem tamb�m expropriadas.
A cabe�a de casal Maria Nat�lia...................... declarou no processo de invent�rio que considerava o contrato-promessa aqui em causa definitivamente incumprido, do que foi dado conhecimento aos AA que ali se pronunciaram sobre o facto, em requerimento de 10/Fevereiro/1992, tal qual se extrai da certid�o junta aos autos (fls.222 a 228).
****	Tudo visto e analisado, tendo por base as provas existentes e em aten��o o direito aplic�vel, cumpre decidir, sendo certo que o objecto dos recursos se acha delimitado pelas conclus�es das respectivas alega��es, sem preju�zo daquelas cujo conhecimento � oficioso, tendo por base as disposi��es combinadas dos art�s 660� n.� 2, 661�, 664�, 684� n.� 3 e 690� todos do C�d. Proc. Civil.
Sendo interpostos dois recursos independentes e um subordinado iremos primeiramente conhecer do recurso interposto pela r� Cl�udia, j� que no �mbito do mesmo se invoca ter operado prescri��o do direito dos autores, seguidamente conhecer-se � do recurso interposto pelos autores e, posteriormente do recurso subordinado interposto pelos outros r�us.
A) RECURSO DA R� CL�UDIA ……….
No que concerne ao recurso da r� Cl�udia, o mesmo, circunscreve-se, no essencial, � aprecia��o das seguintes quest�es:
1� – Saber se, como defende, operou a prescri��o do direito de indemniza��o dos autores, alicer�ado na figura do enriquecimento sem causa. 2� – Saber se, como defende, n�o lhe pode ser imputada qualquer responsabilidade em termos indemnizat�rios por desconhecimento dos factos relacionados com o contrato em quest�o, aliada ao facto de, n�o ter sido por culpa sua, que o contrato prometido n�o se converteu em definitivo.
Conhecendo da 1� quest�o
A quest�o da prescri��o do invocado direito indemnizat�rio dos autores foi exaustivamente tratada na senten�a sob recurso, a� se concluindo que a prescri��o n�o havia operado. A ora apelante, tendo por alicerce do direito a que os autores se arrogam a figura do enriquecimento sem causa, defende que a prescri��o operou. Pensamos n�o ser de dar raz�o � recorrente, at� porque, como infra se sustentar�, o direito de indemniza��o a reconhecer aos autores n�o emerge de enriquecimento sem causa, mas sim, de causa determinada, o facto de, com a venda do im�vel a terceiro, se ter obstaculizado, definitivamente, a possibilidade de cumprimento do contrato de promessa de compra e venda. No �mbito do enriquecimento sem causa e de acordo com o disposto no art� 482� do C�d. Civil vigente o prazo de prescri��o � de tr�s anos a partir do momento em que o credor teve conhecimento do enriquecimento, isto � do seu direito e do respons�vel, sendo de vinte anos a partir do momento da verifica��o do enriquecimento, independentemente, portanto de qualquer conhecimento. [1] Assim, mesmo n�o se provando que os autores s� tiveram conhecimento da venda do bem em causa, efectuada a terceiros, em Maio de 2001 (resposta negativa ao quesito 10�), n�o se pode concluir o contr�rio, ou seja, que tiveram conhecimento da mesma na data da sua realiza��o (02/07/1997) pelo que, h� que atender, t�o somente, ao momento da verifica��o do enriquecimento contando o prazo de vinte anos a partir da�.	Merece pois, a nossa aprova��o a posi��o defendida pelo Mmo. Juiz a quo de n�o considerar prescrito o direito, sendo de real�ar, no que se refere � prescri��o alegada no �mbito do direito alicer�ado na figura do enriquecimento sem causa, o que se escreveu, �A “causa” ou a falta dela propiciadora do pretenso enriquecimento colocam-na os AA na viola��o contratual de 2-6-97 (venda do pr�dio a terceiro), s� a partir de tal data correndo o prazo de exerc�cio do respectivo potencial direito. Logo importa concluir que t�o pouco se verifica ter decorrido o prazo da prescri��o ordin�ria a tal direito respeitante (estribado em potencial enriquecimento sem causa) ou sequer o prazo espec�fico de tr�s anos…�.
Nestes termos, improcede, nesta parte, a apela��o.
Conhecendo da 2� quest�o
A apelante Cl�udia insurge-se pelo facto de ter sido co-responsabilizada pelo pagamento da indemniza��o arbitrada aos autores, uma vez que n�o tomou conhecimento do contrato de promessa nem deu causa ao seu n�o cumprimento, apesar de ser herdeira de Artur pessoa.
Ser� de dar raz�o � apelante, j� que, a mesma n�o teve interven��o no contrato, n�o lhe foi adjudicado em partilha o bem que ap�s esta outros co-herdeiros venderam, parecendo nada evidenciar ter havido culpa da sua parte?	Vejamos ent�o! Muito embora a quest�o n�o possa ser encarada simplesmente nessa perspectiva. Decorre do art� 412� do C�d. Civil vigente que as obriga��es emergentes do contrato de promessa transmitem-se aos sucessores das partes, a menos que sejam exclusivamente pessoais, entendimento este, que j� vinha a ser perfilhado na vig�ncia do C�digo Civil de 1867 (C�digo de Seabra), [2] pelo que, em primeira linha, a obriga��o indemnizat�ria decorrente do incumprimento do contrato � da heran�a, indiferentemente desta estar ou n�o partilhada, pois a partilha � res inter alius, relativamente ao terceiro, promitente comprador, sendo facto que � eficaz, apenas, entre os herdeiros. No caso em apre�o desconhecemos se todos os herdeiros, designadamente a recorrente, estariam ou n�o dispostos a cumprir a promessa contratual outorgada pelo de cujus, pois, apenas se constacta que existiu partilha de bens, na qual se englobava o im�vel objecto da promessa, tendo os herdeiros, que n�o a recorrente, a quem o mesmo coube por for�a da partilha, procedido � sua venda a terceiro, impossibilitando, assim, definitivamente o cumprimento do contrato de promessa. Assim, n�o obstante n�o sabermos, � priori, das inten��es de cumprimento do contrato objecto da promessa, temos que reconhecer que ap�s a realiza��o da venda do bem a terceiro, pelos herdeiros a quem coube em partilha, podemos afirmar, peremptoriamente, que independentemente das inten��es de todos os herdeiros acerca do cumprimento do contrato, o mesmo se haver� que considerar incumprido definitivamente por culpa dos r�us Maria Nat�lia…………, Maria da Concei��o …………. e Maria Nat�lia …………Vasconcelos sendo irrelevante a partir do momento em que se consumou a venda as inten��es, quer anteriores, quer posteriores, dos demais herdeiros do promitente vendedor.
Como no caso dos autos, n�o se est� perante uma pretens�o solicitando o cumprimento contratual mas, t�o s�, exigindo indemniza��o pelo incumprimento, haver� que reconhecer que essa obriga��o emerge de facto devido exclusivamente a culpa das supra citadas r�s, vendedoras, pelo que, apenas, a elas deve ser imposto o dever de indemnizar o promitente comprador. [3] Todavia, tal n�o obstaculiza a que nas rela��es entre herdeiros, decorrentes da heran�a aberta por �bito do promitente vendedor, possa haver direito a ressarcimento inerente ao valor das quotas partes, de uns para com os outros, uma vez que a indemniza��o, reconhecida aos autores, no �mbito dos autos comporta duas vertentes, a devolu��o do sinal recebido e o pagamento de outro tanto do sinal, sendo que, relativamente a esta vertente s� as r�s vendedores se podem considerar �nicas respons�veis, sendo alheios os demais herdeiros. Mas relativamente � primeira vertente, uma vez que os quantitativos entregues a t�tulo de sinal enriqueceram o patrim�nio deixado pelo promitente comprador a restitui��o de tal quantia, apenas, por parte, das aludidas herdeiras vendedoras traduz o cumprimento duma obriga��o, n�o pr�pria, mas conjunta a todos o herdeiros.
Nestes termos, haver� que reconhecer a proced�ncia do recurso interposto pela r� Cl�udia, o qual aproveita aos restantes r�us, n�o intervenientes na venda, por for�a do disposto no art� 683� do C�d. Proc. Civil, aliado, tamb�m ao facto de tal quest�o ter sido por eles suscitada no recurso subordinado por si interposto. B) – RECURSO DOS AUTORES
No que concerne ao recurso dos autores, cujo conhecimento iremos fazer de seguida, o mesmo, circunscreve-se, no essencial, � aprecia��o das seguintes quest�es:
1� – Saber se, como defendem os autores, foi paga a totalidade do pre�o da venda do im�vel, objecto da promessa de compra e venda; 2� – Saber se o incumprimento do contrato prometido � da responsabilidade dos r�us e, se a eventual indemniza��o, a arbitrar aos autores, dever� ser alicer�ada em enriquecimento sem causa.
***	Conhecendo da 1� quest�o
Sustentam os autores que no �mbito do contrato de promessa em quest�o o pre�o da venda foi integralmente realizado pelo promitente-comprador (conclus�o C). No entanto, n�o referem no �mbito das suas conclus�es qualquer circunstancialismo factual, decorrente das perguntas formuladas na base instrut�ria e consequente resposta, que entendam ter sido incorrectamente julgado no que se refere � mat�ria de facto. Pois, n�o p�em em causa as respostas dadas aos quesitos 6� e 13� pelas quais se concluiu que “do pre�o relativo � compra e venda da Herdade do Monte Branco faltaram pagar 155 000$00”. Assim, n�o tendo sido impugnada, nos termos do artigo 690�-A do C�d. Proc. Civil, a decis�o referente � mat�ria de facto, entendemos n�o poder fazer uso do disposto no n.� 1 do artigo 712� do mesmo C�digo com vista � altera��o da mat�ria de facto, designadamente, no que se refere � que consta das respostas dadas aos referidos quesitos, pelo que, se tem de considerar como assente o facto do pre�o n�o se considerar pago na sua totalidade. Conhecendo da 2� quest�o
Sustentam os recorrentes que perante os factos e os comandos legais aplic�veis, impunha-se decis�o diversa, ou seja, no �mbito da proced�ncia da ac��o o pagamento de uma indemniza��o correspondente ao pre�o pago acrescido da respectiva correc��o monet�ria.
As partes est�o de acordo que ao caso em apre�o se aplicam as normas substantivas consignadas no anterior C�digo Civil, conhecido por C�digo de Seabra, entendimento que � de corroborar.
Na senten�a sob censura defendeu-se que o contrato de promessa celebrado em 04/10/1962, por Artur Pessoa e Ant�nio Silva, entretanto falecidos, mantinha plena validade e efic�cia, no momento em que as herdeiras do promitente vendedor, a quem o pr�dio coube em partilha, o venderam terceiro, impossibilitando, por tal facto, de vez, o seu cumprimento, o que legalmente imp�e a obriga��o de indemnizar, no caso, os herdeiros do promitente comprador que assumiram a posi��o contratual do falecido, o que efectivamente aconteceu. No entanto, estes, ora autores, est�o em desacordo com a indemniza��o que lhes foi arbitrada. Defendem, que a indemniza��o deve corresponder ao pre�o pago acrescido da respectiva correc��o monet�ria at� � data, por entenderem n�o ser a devolu��o do sinal em dobro a �nica indemniza��o exig�vel � luz do C�digo de Seabra.
Em nosso entendimento n�o � de perfilhar esta posi��o, mas sim a expendida pelo julgador a quo. Disp�e o art� 1548� do C�d. de Seabra que o contrato de promessa de compra e venda � regulado nos termos gerais dos contratos “com a diferen�a, por�m, de que, se houver sinal passado, considerando-se como tal qualquer quantia recebida pelo promitente vendedor, a perda dele ou a sua restitui��o em dobro valer� como compensa��o de perdas e danos”. Daqui decorre o car�cter excepcional da indemniza��o por perdas e danos no �mbito do contrato de promessa de compra venda � luz do C�digo de Seabra, pois, “havendo sinal passado, como garantia de cumprimento…se for o promitente-comprador que n�o cumpre perde o sinal; se o n�o cumprimento prov�m do promitente vendedor, a lei obriga-o a restituir o sinal em dobro. Por esta forma fixa a lei a indemniza��o de perdas e danos devida pelo facto do n�o cumprimento imput�vel a um ou a outro dos contraentes”. [4] Os autores, apelantes propugnam que nesta indemniza��o por perdas e danos se incluam, tamb�m, valores referentes a correc��o monet�ria e juros, chamando � cola��o a figura do enriquecimento sem causa a que alude o art� 473� do C�digo Civil vigente transpondo princ�pios referenciados nos art� 676�, 706�, 707� e 709� todos do C�d. de Seabra, que a seu ver relevam na atribui��o indemnizat�ria por perdas e danos.
Tendo como refer�ncia o princ�pio geral do enriquecimento sem causa consignado no art� 473� do C�d. Civil, a doutrina e a jurisprud�ncia [5] � pac�fica na exig�ncia da verifica��o simult�nea, pelo menos, dos seguintes requisitos:
- Exist�ncia de um enriquecimento;
- Falta de causa que o justifique (porque nunca a tenha tido ou porque, tendo-a tido inicialmente, entretanto a haja perdido);
- Que esse enriquecimento seja obtido � custa de quem pretende a restitui��o;
- Que a lei n�o faculte ao empobrecido outro meio de ser indemnizado ou restitu�do. Constatamos que nos termos em que foi formulada a pretens�o por parte dos autores, tais requisitos que se encontram elencados, n�o se verificam em simultaneidade, j� que, o instituto jur�dico do enriquecimento sem causa, assume natureza residual s� podendo ser reconhecido, na falta de outro meio, quer seja invocado no �mbito de pedido principal e �nico ou como pedido subsidi�rio, n�o se podendo, assim, reconhecer o direito e arbitrar indemniza��o alicer�ada no instituto do enriquecimento sem causa. No que concerne � solicitada correc��o monet�ria, nada haver�, tamb�m, a censurar na decis�o em apre�o.
A obriga��o do pagamento do sinal em dobro constitui d�vida pecuni�ria, sujeita ao princ�pio nominalista constante do art.� 550� do C�d. Civil vigente e � aplica��o do regime do seu art. 806�, no caso de mora. [6] "O montante da presta��o � uma soma de dinheiro fixada ab origine (leia-se desde a resolu��o do contrato) e n�o em momento posterior (� constitui��o da obriga��o), pr�ximo do cumprimento.
Pelo que n�o chega a verificar-se o fen�meno da substitui��o ou sub-roga��o do primitivo objecto - uma utilidade diversa do dinheiro, como acontece na indemniza��o com a repara��o do dano - por quantidade monet�ria que represente o equivalente no momento da liquida��o.
Logo, se a presta��o in solutione e in obligatione � (nominalmente) a mesma, a obriga��o de restitui��o do sinal ou o seu pagamento em dobro n�o pode qualificar-se como d�vida de valor.
Diferentemente do comum da obriga��o de indemniza��o - d�vida de valor convertida em obriga��o pecuni�ria por ulterior fixa��o (convencional ou judicial) do seu montante em dinheiro, - a restitui��o do sinal ou seu pagamento em dobro tem por objecto directo e primitivo uma soma de dinheiro, determinado com base em crit�rio certo, seguro e c�modo, o crit�rio do quantum recebido a t�tulo de sinal e da sua multiplica��o por dois ". [7] Tamb�m, no que concerne � indemniza��o que foi paga aos propriet�rios do pr�dio objecto do contrato de compra e venda, no �mbito do processo de expropria��o e � qual o autores se arrogam o direito (alus�o efectuada na conclus�o G), entendemos n�o existir qualquer fundamento para sustentar a sua posi��o, uma vez que, ao contr�rio do que sustentam, n�o est� demonstrado que j� tivessem pago a totalidade do pr�dio e por esse facto se pudessem intitular seus propriet�rios e, como tal, n�o sendo os seus leg�timos propriet�rios, nunca a indemniza��o lhes podia ser paga ou arbitrada, j� que a lei a atribui, apenas, as propriet�rios de pr�dios alvo de expropria��o que no caso dos autos eram os hora r�us, enquanto herdeiros do falecido propriet�rio. Acresce, que n�o seria justo onerar com correc��o monet�ria a indemniza��o devida por perdas e danos ao promitente comprador, quando este, tamb�m, assumiu uma situa��o de passividade perante o “adiar” da celebra��o do contrato prometido, n�o constando que tivesse exigido a imposi��o de qualquer prazo para a sua celebra��o, s� vindo exigir o pagamento da indemniza��o em 2001 ap�s ter tido conhecimento da venda do bem a terceiros o que determinou a impossibilidade definitiva do cumprimento do contrato.
Nestes termos, n�o se mostram violados as disposi��es constantes dos art�s 1548� do C�d. Seabra e 473� do C�digo Civil vigente, havendo a apela��o dos autores que improceder.
C) – RECURSO (subordinado) DOS R�US.
No que concerne ao recurso dos r�us, o mesmo, circunscreve-se, no essencial, � aprecia��o das seguintes quest�es:
1� – Alegada resolu��o do contrato de promessa de compra e venda por incumprimento do promitente-comprador. 2� – Alegada exist�ncia de abuso de direito na instaura��o da presente ac��o por parte dos autores.
3� – Saber se, aos r�us n�o intervenientes na venda a terceiro do im�vel objecto do contrato de promessa, lhe pode ser imputada qualquer responsabilidade em termos indemnizat�rios pela n�o celebra��o do contrato prometido.
Sustentam os r�us que a posi��o transmitida pela cabe�a de casal no �mbito do processo de invent�rio a que se procedeu por �bito do promitente vendedor, configura uma verdadeira e pr�pria resolu��o do contrato por incumprimento definitivo e culposo do promitente-comprador, desde Janeiro de 1993.
A quest�o da resolu��o do contrato de promessa por incumprimento do promitente comprador foi abordada na decis�o sob censura, a� se sustentando ser “ilegal e ineficaz a declara��o da autora Maria Nat�lia...................... efectuada no processo de invent�rio em que considerava o contrato de promessa aqui em causa definitivamente incumprido”.	Temos que concordar que para se reconhecer o contrato definitivamente incumprido por parte do promitente-comprador necess�rio se torna que esteja fixado um prazo para o cumprimento da obriga��o ou que por qualquer outra raz�o o credor perca o interesse objectivo na conclus�o do contrato prometido.
N�o obstante no contrato em apre�o se fazer refer�ncia que depois de 04/10/65 (data em que o pre�o acordado deveria ser integralmente pago) qualquer dos outorgantes pode exigir do outro a outorga da escritura definitiva de compra e venda, notificando-o do dia e hora e Secretaria Notarial em que deve comparecer para esse fim, o certo �, que tal nunca foi exigido quer por uma parte quer pela outra, sendo que o prazo de pagamento veio a ser prorrogado pelo promitente vendedor.
Assim nenhuma das partes, (incluindo os herdeiros que sucederam aos primitivos outorgantes entretanto falecidos) quiseram, perante a alegada mora no cumprimento, invocar perante as respectivas contrapartes a perda do interesse na presta��o, ou imp�r o cumprimento da presta��o dentro de um prazo que considerassem razo�vel, sob pena de, devido � mora, se ter a obriga��o como definitivamente n�o cumprida. [8] Em nosso entendimento n�o existiu da parte da apelante a interpela��o cominat�ria exigida pelo art.� 801� n.� 1 do C�d. Civil vigente ou do art� 711� do C�digo de Seabra, aplic�vel ex-vi do disposto no art� 1548� deste aludido C�digo. Para que tal acontecesse, haveria tal interpela��o que conter uma intimida��o para o cumprimento e a fixa��o de um prazo perempt�rio para realiza��o da presta��o, bem como a comunica��o de que a obriga��o se teria definitivamente por n�o cumprida se n�o se verificasse o cumprimento dentro desse prazo. Tal interpela��o de forma nenhuma se pode considerar contida na declara��o expressa, no processo de invent�rio a que se procedeu por �bito do promitente vendedor, pela cabe�a de casal, cujo conte�do n�o foi aceite pelos autores, que sempre se dispuseram a cumprir o contrato prometido alegando j� terem pago a totalidade do pre�o.
Nestes termos haver�, nesta parte, a apela��o que improceder.
Invocam os r�us em seu benef�cio a figura do abuso de direito, sustentando que os autores ao intentarem a presente ac��o excederam manifestamente os limites impostos pela boa f�, uma vez que a partir, pelo menos, do ano de 1993, tiveram conhecimento de que eles, r�us, entendiam que o contrato de promessa j� os n�o vinculava e n�o exigiram destes qualquer indemniza��o, s� o vindo a fazer com a instaura��o da presente ac��o em 2001. Na decis�o sob recurso considerou-se n�o existir abuso de direito por parte dos autores, sendo esse, tamb�m o nosso entendimento. Os r�us alicer�am a sua posi��o relativamente � exist�ncia de abuso de direito na figura da suppressio, ou seja, na situa��o do direito que, n�o tendo sido, em certas circunst�ncias, exercido durante certo lapso de tempo, n�o possa mais s�- -lo por, de outra forma, se contrariar a boa f�. [9] N�o nos parece que o comportamento do autores ao longo do tempo, at� � data da instaura��o da ac��o configure uma situa��o que, quer em termos objectivos, quer em termos subjectivos, possa ser entendida como aceita��o da n�o titularidade do direito ou de ren�ncia ao seu exerc�cio. Por outro lado, tamb�m n�o h� demonstra��o inequ�voca que da parte dos r�us, havia uma confian�a interiorizada de que o direito, invocado na presente ac��o por parte dos autores, n�o mais seria feito valer, at� por tal exerc�cio apresentar uma grave injusti�a. [10] N�o podemos olvidar que todo o desenrolar contratual foi espa�ado no tempo, sem imposi��es r�gidas de cumprimento, por qualquer das partes, certamente devido, inicialmente, �s boas rela��es entre os primitivos contraentes, posteriormente ao facto de ter existido nacionaliza��o da propriedade e, ap�s a desnacionaliza��o, ao facto de existirem processos de sucess�o e partilha de bens dos primitivos contraentes que haviam falecido. O facto dos autores em 1993, acompanhados por advogado terem intervindo no invent�rio judicial a que se procedeu por �bito do promitente vendedor e, a�, a cabe�a de casal ter afirmado que entendia que o contrato de promessa se achava definitivamente incumprido por parte dos autores, afirma��o esta n�o aceite por estes, sem que de imediato fosse instaurada ac��o, n�o pode assumir a relev�ncia que os r�us lhe atribuem, at� porque, o pr�dio continuou na sua propriedade, podendo, por tal, em qualquer altura ser poss�vel desbloquear a situa��o e proceder-se ao cumprimento do contrato ou negociar-se uma indemniza��o pelo eventual n�o cumprimento. A impossibilidade real e definitiva do cumprimento s� ocorreu com a venda, do bem em causa, a terceiros, em Junho de 1997, pelo que s� a partir desta data a “in�rcia” dos autores na n�o exig�ncia do seu direito no �mbito judicial poder� e dever� assumir relev�ncia.
Mas, dos factos assentes, e muita embora a venda tenha ocorrido em Junho de 1997 e ac��o tenha sido intentada em 2001, n�o resulta claro e inequ�voco qualquer comportamento dos autores que fizesse crer que n�o pretendiam exercer o direito a que se arrogam nos presentes autos. Pois, n�o obstante n�o terem provado, como alegaram, que s� tiveram conhecimento a venda do im�vel em Maio de 2001, tamb�m n�o resultou assente, qualquer outra data concreta em que tal conhecimento ocorreu, n�o relevando, por si s�, a data da escritura por n�o ter sido dado conhecimento de tal acto aos autores, sendo certo que, esse facto seria importante, para aferir, por um lado, da sua vontade de n�o exerc�cio do direito, e por outro, da confian�a que os r�us j� tinham que esse direito n�o seria jamais exercido. E a realidade � que, no caso dos autos, o decurso do tempo n�o pode servir de crit�rio determinante para aferir da exist�ncia de abuso de direito uma vez que, como bem se refere na senten�a sob censura, se “nem o promitente-comprador, nem os seus herdeiros, chegaram a pagar o remanescente do pre�o em falta ou exigiram a outorga da escritura, n�o deixa de ser verdade que t�o pouco o promitente-vendedor e muito menos os seus herdeiros alguma vez tal exigiram de forma clara e definitiva, e estavam t�o obrigados quanto os primeiros ao cumprimento do acordado e � correcta colabora��o com vista a tal fim, tal qual lhes ditava o princ�pio da boa f�.”
N�o se mostra, assim, verificada qualquer situa��o de abuso de direito, a que alude o art� 334� do C�digo Civil, pelo que, tamb�m, nesta parte, a apela��o haver� que improceder.
Conhecendo da 3� quest�o
Defendem os r�us, no �mbito do recurso, que s� as r�s alienantes do im�vel em causa nos autos devem ser responsabilizadas pelo pagamento de indemniza��o aos autores, j� que, sendo-lhe o bem adjudicado em partilhas, foram elas com a sua conduta que tornaram imposs�vel definitivamente o cumprimento do contrato de promessa.
Pensamos ser esta a tese a perfilhar, conforme j� explicit�mos supra, quando do conhecimento da 2� quest�o do recurso interposto pela r� Cl�udia, sendo, por tal, com base nos fundamentos a� expressos de, nesta parte, conceder proced�ncia � apela��o. DECIS�O
Pelo exposto, nos termos supra citados decide-se:
a) – Julgar improcedente a apela��o interposta pelos autores.
b) – Julgar procedente o recurso interposto pela r� Cl�udia e, parcialmente procedente o recurso interposto pelos outros r�us, e consequentemente, revogar a senten�a recorrida na parte em que condenou os r�us Gon�alo..............., Lu�s ..................., Ana Maria ..................., Cl�udia.................., M�nica................. e Susana................., a pagarem indemniza��o aos autores, absolvendo-se, assim, os mesmos, do pedido, mantendo-se, apenas, a condena��o das r�s Maria Nat�lia......................, Maria da Concei��o....................., Maria ......Martins....................., a pagarem aos autores a quantia de € 11 671,87, acrescida de juros de mora � taxa legal desde a cita��o e at� integral pagamento.
Custas pelos Autores e pelas R�s Maria Nat�lia …….., Maria da Concei��o e Maria Nat�lia ……M…..
�vora, 02/11/2006
S�lvio Teixeira de Sousa
M�rio Serrano
[1] - v. Menezes Cordeiro in Obriga��es, 1980, 2�, 65.
[2] - v. Ana Prata in O Contrato de Promessa e o seu Regime Civil , Almedina 2001, 592.
[3] - v. VAZ SERRA in RLJ 111�, 105; AC STJ de 02/06/1977 in BMJ, 268�, 211.
[4] - v. Antunes Varela in No��es fundamentais de Direito Civil, 1950, Coimbra Editora, vol. I, 466.
[5] - Pires de Lima e A. Varela in C�digo Civil Anotado, vol. I, 4� edi��o, 454 e seg. ; A. Varela in Das Obriga��es em Geral, 8� edi��o, vol. I, 484 e seg., Moitinho de Almeida in Enriquecimento sem Causa, Coimbra 1996, 45; Ac. STJ de 14/05/1996 in Col. Jur. 2�, 71.
[6] - Ac. S.T.J. de 30-6-98, Col. Ac. S.T.J, 2�, 145).
[7] - v. Calv�o da Silva in Sinal e Contrato-Promessa, 8� ed., 96.
[8] - N�o consta, que os r�us, alguma vez, tenham interpelado os autores no sentido destes procederem ao pagamento do remanescente do pre�o que entendiam estar em falta ou, que os convocassem para realiza��o da escritura do contrato definitivo, sob pena de se considerar o contrato definitivamente incumprido por culpa dos promitentes compradores.
[9] - v. Menezes Cordeiro in Da Boa F� no Direito Civil, Almedina, 2001 797.
[10] - Os autores encontram-se desembolsados da quantia paga a t�tulo sede sinal que corresponde a mais de 88% do pre�o total acordado para o contrato prometido.