Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12244175/inciso-i-do-artigo-1-da-lei-n-12640-de-11-de-julho-de-2007-de-sao-paulo
Timestamp: 2018-08-15 03:04:59+00:00
Document Index: 146420917

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1']

Art. 1, inc. I da Lei 12640/07, São Paulo
Rodrigues et. al. Curso Avançado de Processo Civil V. 1. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 386) Com relação à... (art. 478 , I, CPC )."( Novo Código de Processo Civil comentado. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016...Andamento do Processo n. 0010599-64.2017.5.15.0032 - RTOrd - 11/07/20...
1º - Os incisos I e II do artigo 1º da Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação...Pg. 1845. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/07/2018 Campinas/SP, 3 de julho de 2018...: 'Artigo 1º -...................................................................
nº 12.640, de 11 de julho de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Artigo 1º... o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;" 11"Artigo 1º - Os incisos I e II do artigo 1º da Lei... Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condi...
Andamento do Processo n. 0010697-09.2016.5.15.0089 - RTOrd - 01/02/2018 do TRT-15
, o valor do piso paulista para os integrantes das categorias elencadas no inciso I, do art. 1o, da Lei n. 12.640/2007... de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) . 16. Juros de Mora: Nos termos do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91, são... remuneratória , englobando as contribuições devidas diretamente pelo empr...
. 14.394/2011, o valor do piso paulista para os integrantes das categorias elencadas no inciso I, do art. 1o, da Lei n... salarial, para os integrantes das categorias enquadradas no inciso I, do art. 1o (referencial pretendido pela autora...-se, no caso, o regramento do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91, ao invés da pr...
Inciso I do Artigo 1 da Lei nº 12.640 de 11 de Julho de 2007 de São Paulo
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12244175/inciso-i-do-artigo-1-da-lei-n-12640-de-11-de-julho-de-2007-de-sao-paulo