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Timestamp: 2017-08-21 06:49:05+00:00
Document Index: 37599810

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 17', 'artigo 7', 'artigo 7']

Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 99 de 23.12.2009 (Altera Tabela a que se refere o artigo 7º da Resolução SF nº 54, de 23 de
Res. Sec. Faz. SP 99/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 99 de 23.12.2009
DOE-SP: 30.12.2009
Altera Tabela a que se refere o artigo 7º da Resolução SF nº 54, de 23 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Prêmio de Produtividade - PP dos Agentes Fiscais de Rendas.
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 7º da Resolução nº 33 de 08.04.2010.
O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 17 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, e
Considerando a edição do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, e da Portaria CAT nº 139, de 13 de julho de 2009,
Art. 1º A Tabela a que se refere o artigo 7º da Resolução SF nº 54, de 23 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Prêmio de Produtividade - PP dos Agentes Fiscais de Rendas, passa a vigorar na conformidade da Tabela que faz parte integrante desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 2009.
TABELA que faz parte integrante da Resolução SF nº 99, de 23 de dezembro de 2009
TABELA DE ATRIBUIÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE - PP, PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES a que se refere o artigo 7º da Resolução SF nº 54, de 23 de outubro de 2008
ITEM FUNÇÕES PONTOS