Source: http://totaldevelopment.info/teoria/0070-artigo-117-do-ricms.html
Timestamp: 2018-04-26 19:16:24+00:00
Document Index: 160582923

Matched Legal Cases: ['Artigo 117', 'artigo\n73', 'Artigo 498', 'artigo 277', 'Artigo 209', 'Artigo 254', 'Artigo 86', 'Artigo 409', 'Artigo 596', 'Artigo 304', 'Artigo 185', 'Artigo 533', 'Artigo 555', 'artigo 537', 'Artigo 204', 'Artigo 71', 'Artigo 29']

Artigo 117 do ricms - totaldevelopment.info
Written by aofforum on 25 Jan 2018, 06:19. Posted in | Categories: teoria, marketing Tags: ricms, artigo
73 Reprodutor/matriz bovino, ovino ou suno. 1 - Esto abrangidas pelo diferimento as seguintes mercadorias: 1 - alfafa, feno, milho ou sorgo; 2 - farinha de peixe, de ostra, de carne, de osso, de sangue, de vsceras ou de penas;
3 - farelo ou torta de algodo, de amendoim, de babau. 1 - Presume-se ter interesse comum, para efeito do disposto no inciso XI, o adquirente da mercadoria ou o tomador do servio, em operao ou prestao realizadas sem documentao fiscal. Artigo 498 - O contribuinte do imposto dever cumprir as obrigaes acessrias que tiverem por objeto prestaes positivas ou negativas, previstas na legislao (Lei.374/89, art. 5 - Se o Manifesto de Carga incluir conhecimentos de transporte destinados ao Estado de So Paulo e a outro Estado, ser observado o disposto no pargrafo anterior. 4 - Na hiptese do inciso IV: 1 - o imposto incidente na operao prpria e nas subseqüentes ser pago no perodo de apurao em que tiver ocorrido a entrada da mercadoria no estabelecimento, com observncia do disposto no artigo 277; 2 - na sada. Artigo 209 - O prestador de servio de transporte fica autorizado a manter, fora de seu estabelecimento, em seu poder ou em poder de prepostos, impressos de documentos fiscais (Lei.374/89, art. Base Legal: Anexo III da Portaria CAT n 147/2009 (UC: 31/12/15). Para acompanhar a prestao de servio de transporte ou para facilitar a consulta ao respectivo conhecimento, o contribuinte emitir o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrnico - dacte - ou o Documento Auxiliar do CT-e Outros Servios - dacte OS, conforme leiaute estabelecido. Artigo 254 - Salvo disposio em contrrio, a guia de informao ser entregue no ms subseqüente ao da apurao e at os dias a seguir indicados, de acordo com o ltimo algarismo do nmero de inscrio estadual do estabelecimento (Lei.374/89, art. 10 - O valor da multa dever ser arredondado com desprezo de importncia correspondente a frao da unidade monetria. Artigo 86 - Salvo disposio em contrrio, o estabelecimento de contribuinte obrigado escriturao fiscal dever apurar o valor do imposto a recolher, em conformidade com o regime em que estiver enquadrado (Lei.374/89, art. Decreto.490, de 30 de novembro de 2000 livras disposies bsicas. O presidente DA repblica, fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: captulo. Caractersticas e Natureza. L6404consol - Pgina Inicial Planalto 42, Anexo 3 ricms-SC/01 Decreto do Governador do Estado de So Paulo n45.490/2000
Ricms01 - Anexo 5
Acessrias - com red
Tratando-se de mercadoria depositada em armazm-geral situado neste Estado, o Banco do Brasil.A. 1 - As indicaes dos incisos I, II, IV e VII sero impressas tipograficamente. Pargrafo nico - Poder a autoridade competente deferir um nico parcelamento que englobe dbitos de mais de um estabelecimento do mesmo titular. 1, XII, Lei Complementar federal 87/96, art. 2 - O Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem ser de tamanho no inferior a 8 x 18,5 cm, em qualquer sentido. 1 - Sero tambm escriturados os documentos fiscais relativos a aquisio de mercadoria que no transitar pelo estabelecimento adquirente. 3 - Na hiptese de o estabelecimento distribuidor de combustveis praticar preo em que so consideradas, no seu clculo, as a"s de 1,46 (um inteiro e quarenta e seis centsimos por cento) e 6,74 (seis inteiros e setenta e quatro centsimos por cento) para. 4 - A reclamao dever ser interposta no prazo deste artigo e ser apreciada pela autoridade imediatamente superior que tiver expedido a notificao. SEO IV DAS disposies comuns Artigo 409 - Constitui condio da suspenso e do diferimento previstos neste captulo o retorno dos produtos industrializados ao estabelecimento de origem, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da sada da mercadoria do estabelecimento. 3 - Considera-se local de embarque aquele onde a mercadoria colocada no meio de transporte, qualquer que seja, que a levar ao exterior. 6, I, e 20, IV, na redao do Ajuste sinief-3/94, clusulas primeira, III, e segunda, III; art. X no retorno de mercadoria recebida para conserto, reparo ou industrializao, nas condies previstas no inciso I do art. 27 do Anexo 2, salvo. Livro I - DAS disposies bsicas ttulo I-DO imposto captulo I - DA incidncia Artigo. O Imposto sobre Operaes Relativas Circulao. Anexo 5 DAS obrigaes acessrias. Ricms/2002 - anexo IX - 5/15 - SEF/MG Ricms/2002 - anexo V - 4/10 - SEF/MG
Iseno: Anexo I do ricms/2000-SP - Tax Contabilidade
Diferencial de A" - Regras vigentes
As operaes com carvo vegetal sero acobertadas por nota fiscal acompanhada, nas hipteses em que a legislao exigir, por Guia de Controle Ambiental Eletrnica (GCA-Eletrnica observado o seguinte: ( 1475 ) I - se realizadas por produtor rural inscrito no Cadastro de Contribuintes do icms. Pargrafo nico - O cdigo ser utilizado na emisso da Nota Fiscal e em outras hipteses previstas na legislao. I - em relao a veculo de fabricao nacional, o valor correspondente ao preo de venda a consumidor constante em tabela estabelecida ou sugerida ao pblico por rgo competente ou, na falta desta, em tabela sugerida pelo fabricante, acrescido do valor do frete, do Imposto. Livras disposies finairansitrias ttulas disposies finais captula contagem DE prazos Artigo 596 - Salvo disposio expressa em contrrio, os prazos contam-se em dias corridos, excluindo-se o dia do incio e incluindo-se o do vencimento (Lei.374/89, art. 2 - vedado o destaque do valor do imposto previsto no inciso XV em conhecimento de transporte emitido por transportador autnomo, hiptese em que naquele documento constar, tipograficamente impressa, a expresso "Este documento no tem valor para efeito de crdito do icms". O produtor de carvo inscrito no Cadastro de Contribuintes do icms, para a regularizao de quantidade ou de preo da mercadoria, poder emitir nota fiscal global mensal por destinatrio e por perodo de apurao do imposto. 59, e Convnio icms-15/90, clusula quinta). 4 - O fisco poder restringir a quantidade de srie ou subsries. 1, I I - tratando-se de recebimento de mercadoria importada do exterior constante na relao de insumos - para o momento em que ocorrer a subseqüente sada do estabelecimento importador, da mesma ou de outra mercadoria resultante de sua industrializao, desde que indicada esta. 98 do ricms; III - lanar, no mesmo ms de referncia da apurao do imposto, no livro Registro de Apurao do icms, o valor transferido no quadro "Crdito do Imposto - Outros Crditos" se o valor referir-se a saldo devedor e no quadro "Dbito. 3 Na hiptese do pargrafo anterior, quando se tratar de transporte rodovirio, ser anexada a autorizao do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) ou do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (dner). Artigo 304 - Para a aplicao do disposto nesta subseo, a montadora ou o importador devero emitir Nota Fiscal relativa ao faturamento direto ao consumidor adquirente (Convnio icms-51/00, clusula segunda I - com duas vias adicionais, que sero entregues concessionria e ao consumidor;. 1 a 14)- alterado - Alt. 1188 - Efeitos a partir.09.06: ttulo. Captulas Operaes Relativas a Aves. O pagamento do imposto incidente nas operaes com aves fica diferido para o momento em que ocorrer. Ciprofloxacino 500 mg - Bula de, ciprofloxacino 500 Biology, Geography Health Research: Chapter 10990 Conhea o Sci-Hub: o Pirate Bay dos artigos acadmicos
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8 - Para efeito dos 2 e 3, consideram-se insumos as matrias-primas, os materiais secundrios ou de embalagem e os servios recebidos, no mbito do imposto, utilizados no processo de industrializao dos produtos ou na prestao de servios cujas operaes ou prestaes possibilitaram a gerao. Artigo 185 - As diversas vias dos documentos fiscais no se substituiro em suas respectivas funes e a sua disposio obedecer ordem seqüencial crescente, vedada a intercalao de vias adicionais (Lei.374/89, art. 45, 2 e 3, na redao do Ajuste sinief-15/89, clusula primeira, IV I - tenha sido devolvido ao adquirente do bilhete o valor da prestao; II - conste no bilhete de passagem: a) a identificao, o endereo e a assinatura do seu adquirente; b). 60 rgos pblicos - produtos e equipamentos mdicos. Artigo 533 - Para efeito de excluir a espontaneidade do infrator, considera-se iniciado o procedimento fiscal (Lei.374/89, art. 1 - As indicaes dos incisos I, II e IV devero ser impressas tipograficamente, salvo se o documento for apresentado em meio magntico. Artigo 555 - O pedido, regularmente apresentado, suspender o prazo para defesa ou recurso, que recomear a fluir a partir do 5 (quinto) dia til seguinte data da notificao para tomada de vista, contado na forma dos 4 e 5 do artigo 537 (Lei.374/89. 55, na redao do Ajuste SlNlEF-3/94, clusula primeira, XII; Convnio ICM-10/81, clusula quarta, 1, 2, 3 e 4, o segundo na redao original e os demais na redao do Convnio icms-132/98, clusulas primeira e segunda, e Convnios icms-49/90 e icms-121/95 I - quando a mercadoria. Artigo 204 - vedada a emisso de documento fiscal que no corresponda a uma efetiva sada ou entrada de mercadoria ou a uma efetiva prestao de servio, exceto nas hipteses expressamente previstas na legislao do Imposto sobre Produtos Industrializados ou do Imposto de Circulao. Nos casos em que a legislao prev o diferimento do icms, o contribuinte normalmente d a sada da mercadoria do seu estabelecimento, mas no recolhe o imposto em virtude de haver disposio legal determinando que esse imposto seja recolhido apenas em etapa posterior da cadeia. 2 - O procedimento referido no "caput" no se aplica s situaes a seguir indicadas, hiptese em que o imposto devido ser recolhido mediante guia de recolhimentos especiais, na qual se deduzir o valor do imposto pago a outro Estado: 1 - em relao. O Bilhete de Passagem Ferrovirio ser emitido antes do incio da prestao do servio em, no mnimo, 2 (duas) vias, as quais tero a seguinte destinao: I - 1 via - ficar em poder do emitente, para exibio ao Fisco; II - 2 via. I - transporte de turistas e outras pessoas - inciso I do caput do Artigo 71 desta Parte;. Apresentamos neste Roteiro um Quadro Prtico com todos artigos presentes no Anexo I -Isenes do ricms/2000-SP (Lista de isenes) para auxiliar. OBS: Conforme disposto no art. Curso de Ingls e Liderana online Voc Aprende Agora (Temas para monografia, monografias) Modelos de carta de apresentacao curriculum
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