Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11075821/artigo-9-lc-n-110-de-29-de-junho-de-2001
Timestamp: 2018-09-19 01:20:17+00:00
Document Index: 32355971

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 9']

Art. 9 Lc 110/01
RECURSO ESPECIAL: REsp 1744854 RS 2018/0122343-0
inconstitucional, nem mesmo de forma superveniente, o artigo 1º da Lei Complementar nº 110 , de 2001, que instituiu...-se a controvérsia à declaração da inexigibilidade da contribuição instituída pelo art. da LC 110 , de 2001, sob o argumento... de inconstitucionalidade superveniente do artigo 1º da Lei Complementar n...
Andamento do Processo n. 1.744.854 - Recurso Especial - 05/09/2018 do STJ
a alegação de inconstitucionalidade superveniente do artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001. Confira-se a íntegra...-55.2015.4.04.0000, não se mostra inconstitucional, nem mesmo de forma superveniente, o artigo 1º da Lei Complementar nº 110... e III, e 9º da Lei Complementar 110/2001. Aduz, em suma (fl. 292, e-...
Pg. 3436. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2018
instituída pelo art. da LC 110, de 2001, sob o argumento de ter sido criada com caráter temporário e já restar atendida... COMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001. Conforme orientação da Corte Especial deste Tribunal, nos autos da Arguição... da Lei Complementar nº 110, de 2001, que instituiu contribuição social em favor do Fund...
Andamento do Processo n. 0034380-93.2017.4.02.5001 - Ordinária / Tributária - 03/07/2018 do TRF-2
Alves. Confira-se: A Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, criou, em seus artigos 1º e 2º, duas contribuições... o pagamento dos reflexos patrimoniais provenientes do deferimento de que trata o art. 9º da LC 110/01, não sendo suficiente... instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001, que assim...
Pg. 82. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/07/2018
o pagamento dos reflexos patrimoniais provenientes do deferimento de que trata o art. 9º da LC 110/01, não sendo suficiente...) que a contribuição social instituída pelo art. 1º da LC 110/01 representa flagrante afronta à Constituição Federal...), nas quais defende a União Federal, em síntese: i) a validade das contri...
Andamento do Processo n. 0038272-10.2017.4.02.5001 - Ordinária / Tributária - 14/05/2018 do TRF-2
de Lei Complementar 200/2012, que "acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para... dos reflexos patrimoniais provenientes do deferimento de que trata o art. 9º da LC 110/01, não sendo suficiente, porém, para... da contribuição social prevista no artigo 1º da LC nº 110/2001, sob o...
Pg. 56. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/05/2018
dos reflexos patrimoniais provenientes do deferimento de que trata o art. 9º da LC 110/01, não sendo suficiente, porém, para... da contribuição social prevista no artigo 1º da LC nº 110/2001, sob o argumento de “perda da finalidade” e/ou “desvio da finalidade...” da sua arrecadação. A contribuição social ora em debate...
Andamento do Processo n. 0166608-53.2016.4.02.5167 - Juizado - 17/04/2018 do TRF-2
, notadamente subscrição de termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 e respectivos saques (fls.46/56), tendo...-53.2016.4.02.5167 Número antigo: 2016.51.67.166608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) Redistribuição Livre - 01/12/2016 12:43 03º... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo ...
Pg. 3735. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/04/2018
Turmas Recursais (art. 5º, da Lei 10.259/2001 c/c artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil). São Gonçalo... quanto a todo o alegado pela CEF, notadamente subscrição de termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 e respectivos..., 05 de abril de 2018. Assinado eletronicamente, conforme Lei n.º 11.419/2...
Andamento do Processo n. 0004800-02.2016.403.6108 - 02/04/2018 do TRF-3
prevista no art. 1º da LC n.º 110/2001, determinando-se que a autoridade impetrada abstenha-se de exigi-la;c) assegurar... da Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001, a expressão produzindo efeitos, bemcomo os incisos I e II do referido... - Licitude da exigência do art. 1º, da LC 110/2001 -Inoponível a tese ...
Artigo 9 Lc nº 110 de 29 de Junho de 2001
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