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Timestamp: 2017-08-17 05:59:40+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 5', 'artigo 2', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22']

EE ABILIO RAPOSO FERRAZ JUNIOR: RESOLUÇÃO SE-27, DE 28-5-2014 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MATRÍCULA ANTECIPADA
RESOLUÇÃO SE-27, DE 28-5-2014 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MATRÍCULA ANTECIPADA
Estabelece procedimentos e critérios de implementação do Programa de Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar/Ano 2015, para fins de cadastramento de alunos e atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo.
- o esforço empreendido pelo Governo do Estado de São Paulo e Municípios Paulistas no cumprimento do que estabelecem os artigos 208 e 211 da Constituição Federal, mediante mútua colaboração, para assegurar a universalização do ensino obrigatório;
- a Deliberação CEE nº 2/2000, que dispõe sobre o cadastramento geral dos alunos;
- a Deliberação CEE nº 73/2008 e a Indicação CEE nº 76/2008, que regulamentam a implantação do ensino fundamental de nove anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino;
- a Resolução SE nº 74, de 19.7.2012, que dispõe sobre a realização do Censo Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo;
- a formação da Rede Pública de Ensino, composta pela integração das redes estadual e municipal, visando a atender e acomodar integralmente a demanda do ensino fundamental; e
- a continuidade do processo de planejamento antecipado para o atendimento adequado da demanda escolar, na Rede Pública de Ensino,
Artigo 1º - As ações que visem à efetivação do processo de atendimento à demanda escolar do ensino fundamental, para o ano de 2015, deverão respeitar os procedimentos na seguinte sequência:
I – garantia de atendimento aos alunos já matriculados, em continuidade de estudos;
II – chamada escolar e matrícula antecipada de crianças, adolescentes, jovens e adultos candidatos ao ensino fundamental na rede pública; e
III – cadastramento e atendimento das situações de transferência.
Parágrafo único – Todas as escolas estaduais e municipais constituem-se postos de cadastramento e informação ao cidadão que procurar uma escola pública para participar do processo de matrícula.
Artigo 2º - Todas as fases da matrícula antecipada para o ensino fundamental serão realizadas pela rede estadual e pelas redes municipais de ensino, em conjunto, por meio do Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, na conformidade do que estabelece o Decreto nº 40.290/1995.
I – definição dos alunos da última etapa da pré-escola pública, candidatos à vaga no 1º ano do ensino fundamental público;
II – cadastramento dos demais candidatos à vaga nesse nível de ensino, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos;
III – programação conjunta da oferta de vagas em escolas estaduais e municipais, para o ano letivo de 2015;
V – efetivação da matrícula dos alunos;
VI – divulgação dos resultados para pais ou responsáveis e alunos;
VII – cadastramento permanente de candidatos ao ensino fundamental da rede pública, no decorrer do período estabelecido para a Chamada Escolar e durante todo o ano de 2015;
I - Inscrição por Deslocamento – procedimento utilizado para registro da solicitação de mudança de escola, de aluno com matrícula ativa em escola pública, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, antes do início do ano letivo, podendo ocorrer:
b) por interesse do próprio aluno, ou de seus responsáveis, não precisando haver mudança de endereço para se efetivar a inscrição na escola pretendida, sendo que, mesmo se efetivando a inscrição, o aluno deverá permanecer na escola de origem aguardando a comunicação, pela escola de destino, da disponibilidade da vaga solicitada;
II - Inscrição por Transferência – procedimento semelhante ao previsto na alínea “a” do inciso I deste artigo, para registro da solicitação de mudança de escola, revestida das mesmas características, exceto no que se refere ao período de solicitação, que, neste caso, deverá ocorrer após o início do ano letivo;
III - Inscrição por Intenção de Transferência – procedimento semelhante ao previsto na alínea “b” do inciso I deste artigo, para registro da solicitação de mudança de escola, revestida das mesmas características, exceto no que se refere ao período de solicitação, que, neste caso, deverá ocorrer após o início do ano letivo.
Artigo 5º - Para o cadastramento dos alunos demandantes de vaga no ensino fundamental, no Programa de Matrícula Antecipada, serão realizadas as ações de:
I – definição, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, dos alunos que frequentam a pré-escola na rede pública e que vão completar 6 anos até 30 de junho de 2015, candidatos ao ingresso no ensino fundamental público, observado o disposto no artigo 2º da Deliberação CEE nº 73/2008;
II – chamada escolar das crianças que não frequentam a pré-escola na rede pública, candidatas ao ingresso no ensino fundamental, em escola estadual ou municipal, observado o limite de idade a que se refere o inciso anterior;
III – chamada escolar para crianças, jovens e adultos, candidatos à matrícula em escola estadual ou municipal e que se encontram fora da escola pública, abrangendo:
a) chamada escolar das crianças que não frequentam a pré-escola na rede pública, candidatas ao ingresso no ensino fundamental, em escola estadual ou municipal, com idade a partir de 6 anos completos até 30 de junho de 2015;
b) crianças com idade a partir de 7 anos completos até 30 de junho de 2015, para matrícula no 2º ano do ensino fundamental, desde que tenham frequentado o 1º ano do ensino fundamental, conforme dispõe o Parecer CNE/CEB nº 7/2007;
c) crianças com idade a partir de 8 anos completos até 30 de junho de 2015, para matrícula no 3º ano do Ensino Fundamental;
d) jovens e adultos, para matrícula na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no segmento correspondente aos anos iniciais e finais do ensino fundamental, observado o disposto na Resolução SE nº 38/2013.
Parágrafo único – Para a efetivação das ações relacionadas nos incisos deste artigo, deverá se observar o Cronograma de Atendimento à Demanda do Ensino Fundamental, constante do Anexo que integra esta resolução, ressaltando-se as diferentes fases de inscrição e cadastramento (Fases I a IV).
Artigo 6º - Os candidatos que perderem os prazos estabelecidos para as Fases II e III, a que se refere o parágrafo único do artigo anterior, deverão se cadastrar a partir de 2 de dezembro de 2014, no processo da Chamada Escolar, correspondente à Fase IV.
Artigo 7º - No ato do cadastramento, a escola deverá obrigatoriamente proceder, no Sistema de Cadastro de Alunos:
I - ao preenchimento da ficha cadastral completa de alunos sem RA e à atualização de endereço, inclusive com CEP válido e telefone para contato, dos demais candidatos que já possuem RA;
II - à entrega do comprovante de cadastramento ao aluno e/ ou a seus pais ou responsáveis, em todas as etapas do processo de matrícula a que o aluno se submeta.
Artigo 8º - A programação de vagas de todas as escolas estaduais e municipais será feita exclusivamente por meio da digitação da coleta de classes no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, após planejamento conjunto do atendimento escolar para o ano letivo de 2015, assegurando-se a continuidade de estudos dos alunos já matriculados.
Artigo 9º - A compatibilização entre a demanda e as vagas existentes será realizada regionalmente, respeitando os critérios definidos, em conjunto, pelo Estado e pelos Municípios, com responsabilidade compartilhada, observadas as disposições desta resolução.
Artigo 10 - A efetivação da matrícula no ensino fundamental, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, será realizada após a compatibilização demanda/vaga, mediante a digitação da formação das classes e a efetivação da matrícula no Sistema de Cadastro de Alunos, conforme cronograma constante do Anexo que integra esta resolução.
§ 1º - É obrigatória a efetivação de todas as matrículas da demanda compatibilizada, em todas as etapas do processo de matrícula 2015, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo.
§ 2º - É vedada a exclusão de matrícula de alunos que não comparecerem às aulas ou abandonarem a escola, sendo obrigatório o lançamento desses registros nas opções específicas, disponibilizadas no Sistema de Cadastro de Alunos.
§ 3º - Na hipótese de haver candidato cuja matrícula foi efetivada e que não compareceu às aulas no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia letivo subsequente ao registro de sua matrícula, sem apresentar justificativa para as ausências, a escola deverá efetuar o lançamento de “Não Comparecimento” (N.COM) no Sistema de Cadastro de Alunos, de forma a liberar a vaga reservada.
§ 4º - Para as matrículas efetivadas após o dia 20 de fevereiro de 2015, o registro de “Não Comparecimento” (N.COM) deverá ser efetuado, obrigatoriamente, depois de 10 (dez) dias consecutivos de ausências não justificadas, contados a partir do primeiro dia letivo subsequente ao da efetivação da matrícula do aluno.
§ 5º - Quando os 10 (dez) dias consecutivos de ausências não justificadas forem permeados por período de recesso e/ou de férias escolares, a contagem deverá ser interrompida, tendo continuidade somente a partir do primeiro dia letivo subsequente ao término do referido período.
§ 6º - À vista do disposto no parágrafo 3º deste artigo, em caso de retorno do aluno, posterior ao lançamento de “Não Comparecimento” (N.COM), a escola deverá:
2 - na existência de vaga disponível, efetivar imediatamente, nova inscrição e matrícula no Sistema de Cadastro de Alunos.
§ 7º - Após a data-base do Censo Escolar 2015, em razão da consolidação dos bancos de dados para envio ao INEP/MEC, por meio de migração, não será possível utilizar a opção de “Não Comparecimento” (N.COM) no Sistema de Cadastro de Alunos para as matrículas efetuadas antes da referida data-base.
Artigo 11 - Os alunos com matrícula ativa em 2015, que mudarem de residência, com alteração de endereço para bairro/ distrito/município diverso, após a divulgação dos resultados da matrícula e antes do início das aulas, deverão comparecer a qualquer escola pública próxima da nova residência, para formalizar a solicitação de deslocamento da matrícula, comprovando a mudança de endereço.
1 - registrar no Sistema de Cadastro de Alunos a solicitação de deslocamento da matrícula com ou sem alteração de endereço;
2 - proceder à atualização do endereço completo, inclusive telefone para contato e, se necessário, também, ao preenchimento do endereço indicativo com CEP válido.
§ 3º - As solicitações de deslocamento da matrícula sem alteração de endereço que não forem atendidas antes do início do ano letivo serão automaticamente canceladas.
Artigo 12 - Os alunos com matrícula ativa em 2015, que tenham mudado de residência para bairro/distrito/município diverso após o início do ano letivo, deverão comparecer a qualquer escola pública próxima da nova residência, para formalizar a solicitação de transferência da matrícula.
§ 1º – Nas situações referidas no caput deste artigo, a escola deverá, obrigatoriamente:
2 – proceder à atualização do endereço completo, inclusive telefone para contato e, se necessário, preencher o endereço indicativo com CEP válido;
Artigo 13 - Os alunos com matrícula ativa no ano letivo de 2015, que tiverem intenção de se transferir de escola, por interesse próprio ou de seus responsáveis, após o início do ano letivo, deverão procurar a escola pretendida, para registro, no Sistema de Cadastro de Alunos da SE, da intenção de transferência, podendo ter atendimento imediato, no caso de haver disponibilidade de vaga.
Parágrafo único – Para as situações a que se refere o caput deste artigo, a disponibilidade de vaga somente deverá ser considerada após o atendimento de todos os alunos de todas as etapas do processo de matrícula, inclusive daqueles inscritos por deslocamento com alteração de endereço e por transferência.
Artigo 14 - Em todas as etapas do processo de matrícula e especialmente nas inscrições por deslocamento com alteração de endereço e por transferência, para possibilitar melhor alocação da matrícula do aluno, é recomendável a apresentação do comprovante de endereço, sendo obrigatório que a escola proceda ao cadastramento no Sistema de Cadastro de Alunos e à atualização do endereço completo, inclusive com CEP válido e telefone para contato.
Artigo 15 - No Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar para o ano de 2015, são de responsabilidade:
I - dos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino, Diretores dos Centros de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar e Diretores dos Núcleos de Gestão da Rede Escolar e Matrícula:
a) orientar e conduzir o processo em sua área de atuação;
b) esclarecer dúvidas e apoiar os Municípios em todas as etapas do processo; c) definir procedimentos com vistas ao atendimento da totalidade dos alunos nas escolas estaduais e municipais, em consonância com as orientações da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB;
d) proceder, em conjunto com os Órgãos Municipais, à análise, à compatibilização e à indicação de vagas, assegurando a matrícula da totalidade dos alunos inscritos/cadastrados, em sua área de atuação;
e) na hipótese de haver qualquer impedimento nas escolas de sua circunscrição para realização de inscrição e matrícula de aluno, efetuar os registros no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo;
f) digitar o quadro-resumo das escolas estaduais, de sua área de atuação, no Sistema de Cadastro de Alunos, de acordo com o planejamento prévio, homologado pela CGEB;
g) promover a articulação com os municípios para a digitação do quadro-resumo e coleta das classes, dentro do prazo estabelecido no cronograma;
disponibilizar, quando necessário, equipamentos para a digitação da identificação dos alunos da Fase I;
orientar devidamente os candidatos que procurarem a escola;
a) efetuar o cadastramento da demanda das Fases II, III e IV;
b) proceder ao processo de compatibilização de matrícula dos alunos, em conjunto com a respectiva Diretoria de Ensino e os Órgãos Municipais;
c) matricular e divulgar o resultado da matrícula para os interessados, mediante afixação de listas com a relação nominal dos alunos/candidatos, em local de grande visibilidade, nas escolas estaduais e municipais;
d) efetuar, no Sistema de Cadastro de Alunos, a inscrição por deslocamento, por transferência ou por intenção de transferência de todos os alunos que solicitarem essa providência.
Artigo 16 - Caberá à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, em articulação com a Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional, planejar, orientar, homologar propostas de atendimento escolar e acompanhar o trabalho das Diretorias de Ensino na condução do processo da matrícula de 2015, visando a garantir o pleno atendimento dos inscritos/cadastrados e assegurando a continuidade de estudos da totalidade da demanda.
Artigo 17 – Ao Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula, da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, caberá:
I - estabelecer os procedimentos e critérios do processo de atendimento escolar;
II - gerenciar o processo de matrícula.
Artigo 18 – Ao Departamento de Informação e Monitoramento, da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional caberá:
I - orientar as Diretorias de Ensino e os Órgãos Municipais de Educação na utilização do Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo;
II - coordenar o processo e as ações referentes ao gerenciamento do Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo e ao cumprimento do cronograma.
Artigo 19 - Os procedimentos para atendimento à demanda escolar do ensino médio, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, serão objeto de resolução específica.
Artigo 20 – Não se aplica ao município de São Paulo o disposto nesta resolução, dada a peculiaridade do atendimento demanda escolar na rede municipal, que será objeto de normas próprias.
Artigo 21 – Para cumprimento do disposto nesta resolução, as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica e a de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional poderão baixar instruções que se façam necessárias.
Artigo 22 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Até 3/6 – Orientação, pelos Órgãos Centrais, às Diretorias de Ensino, sobre os procedimentos para a Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar 2015.
Até 6/6 – Orientação, pelas Diretorias de Ensino, às escolas estaduais e aos órgãos municipais, sobre procedimentos para a Matrícula Antecipada, objetivando o planejamento conjunto de vagas para o atendimento escolar do ano letivo de 2015.
23/6 a 11/7 – Digitação do quadro-resumo e coleta de classes de todos os níveis de ensino, previstas para o ano letivo de 2015, das escolas estaduais e municipais.
15/7 a 15/8 – Fase I – Consulta e definição, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, dos alunos que, em 2014, frequentam a pré-escola nas escolas públicas municipais ou conveniadas e que deverão ser atendidos no ensino fundamental público.
15/7 a 15/8 – Fase II – Chamada escolar e cadastramento, nas escolas públicas estaduais e municipais, de candidatos ao ensino fundamental que não frequentam, em 2014, escola de educação infantil pública.
11/8 a 18/8 – Compatibilização de toda a demanda cadastrada e as vagas existentes, incluindo propostas específicas para o atendimento nas áreas/escolas congestionadas, com responsabilidade compartilhada entre Estado e Município.
19/8 a 29/8 – Ajuste do quadro-resumo e coleta de classes de todos os níveis de ensino, previstas para o ano letivo de 2015, das escolas estaduais e municipais, com vistas ao atendimento da totalidade dos inscritos na Fase I e na Fase II.
19/8 a 26/9 – Digitação da matrícula, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, dos candidatos ao ingresso no ensino fundamental, identificados na Fase I e dos cadastrados nas Fase II, nas escolas estaduais e municipais.
9/9 a 26/9 – Digitação das matrículas, para o ano letivo de 2015, dos alunos dos demais anos do Ensino fundamental em continuidade de estudos, inclusive da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
A partir de 1º/10 – Divulgação, pela escola de origem, dos resultados da matrícula dos alunos definidos na Fase I, orientando e informando devidamente os responsáveis.
A partir de 1º/10 – Divulgação, pela escola de inscrição, dos resultados da matrícula dos alunos cadastrados na Fase II, orientando e informando devidamente os responsáveis.
7/10 a 7/11 – Fase III – Chamada escolar e cadastramento nas escolas, das crianças, jovens e adultos que se encontram fora da escola pública, com idade a partir de 6 anos completos, candidatos à matrícula em qualquer ano do ensino fundamental, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, respeitando os critérios da Resolução SE nº 38/2013, para matrículas correspondentes aos anos finais, em escola estadual ou municipal.
3/11 a 14/11 – Compatibilização e matrícula dos candidatos cadastrados na Fase III, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, em todos os anos do ensino fundamental, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, para o ano letivo de 2015.
3/11 a 14/11 – Ajuste do quadro-resumo e coleta de classes de todos os níveis de ensino, previstas para o ano letivo de 2015, das escolas estaduais e municipais, visando ao atendimento da totalidade dos cadastrados na Fase III.
A partir de 17/11 – Divulgação, pela escola de inscrição, dos resultados da matrícula dos alunos cadastrados na Fase III, orientando e informando devidamente os responsáveis.
A partir 2/12 – Fase IV – Cadastramento, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, dos candidatos vaga no ensino fundamental, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, que não se inscreveram no prazo previsto.
2 a 23/12 – Digitação do rendimento escolar individualizado, de todos os alunos da rede pública, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo.
2/12 a 15/1/2015 - Inscrição por deslocamento
– de alunos com matrícula ativa em 2015, que solicitarem deslocamento da matrícula, por mudança de residência para bairro/distrito/município diverso, ou por interesse do próprio aluno ou de seus responsáveis, após a divulgação dos resultados da matrícula e antes do início das aulas.
Após o início das aulas – Inscrição por transferência
– de alunos com matrícula ativa em 2015, que solicitarem transferência da matrícula por mudança de residência para bairro/distrito/município diverso, após o início do ano letivo.
Após o início das aulas – Inscrição por intenção de transferência
A partir do mês de junho – Todos os candidatos cadastrados para os cursos da Educação de Jovens e Adultos serão atendidos nas turmas instaladas para o 2º semestre de 2015.
A partir de 22/6 e no decorrer do 2º semestre – Compatibilização da demanda cadastrada na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a partir de junho, para o 2º semestre de 2015, sob responsabilidade compartilhada entre o Estado e os Municípios.
A partir de 1º de julho e no decorrer do 2º semestre – Efetivação da matrícula de todos os candidatos cadastrados nos cursos da modalidade de Educação de Jovens e Adultos e divulgação dos resultados.
D.O.E. - EXECUTIVO I - 29-05-2014 - PÁGINA 31