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Timestamp: 2019-12-13 03:42:14+00:00
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A COLETA SELETIVA NA REITORIA DO IFAL À LUZ DA PNRS E O ACESSO À INFORMAÇÃO
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José Emiliano dos Santos1, André Suêldo Tavares de Lima2
1Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica-ProfEPT, Instituto Federal de Alagoas, E-mail: emilianosts@terra.com.br
2Doutor em Agronomia (Ciência do Solo) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP. Professor Dr. do Instituto Federal de Alagoas, E-mail: andre.sueldo.tavares@gmail.com
Os problemas ambientais crescentes – fruto de um sistema de produção que reduz a vida útil dos produtos – fazem crescer a preocupação da sociedade com os recursos naturais cada vez mais escassos, e com o descarte ambientalmente adequado de resíduos nos padrões da PNRS. Nesse diapasão, a informação apresenta-se como uma importante ferramenta no confronto com as questões ambientais. Assim, faz-se necessária a disponibilização de informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública nos mais variados meios, principalmente através de sistemas de informação e comunicação – como forma de fomentar a participação cidadã no processo do desenvolvimento sustentável. Após a realização da pesquisa, com a aplicação de questionário, entrevista e observação in loco – concluiu-se que a Reitoria do IFAL apresenta razoável consonância com a PNRS e incipiente divulgação das respectivas informações.
Palavras-chave: Informação. Coleta Seletiva. Política Ambiental
ENVIRONMENTAL EDUCATION: the selective waste collection in the Rectory of IFAL in the light of the PNRS and the access to Information
Growing environmental problems - resulting of a production system that reduces the useful life of products - increase society's concern with increasingly scarce natural resources and the environmentally sound disposal of waste by PNRS standards. In this context, information is presented as an important tool in confronting environmental issues. Thus, it is necessary to make information available by the organs and entities of the Public Administration in the most varied means, mainly through information and communication systems - as a way to promote citizen participation in the process of sustainable development. After conducting the research, with the application of a questionnaire, interview and on-site observation - it was concluded that the Rectory of IFAL presents reasonable compliance with the PNRS standards and low disclosure of environmental information.
Keywords: Information. Selective Waste Collection. Environmental Policy.
A crescente produção de resíduos é um legado natural do consumismo desenfreado por parte da sociedade, pois, o sistema de produção capitalista traduz-se progressivamente em produtos descartáveis e em constante substituição. Na atualidade isso fica bem mais evidente, pois a crise estrutural por que passa o sistema capital demanda novas formas de acumulação – levando a novos métodos de produção que reduz a vida útil dos produtos – gerando cada vez mais resíduos.
Essa tendência declinante do valor de uso e vida útil das mercadorias, acelerando o ciclo reprodutivo, “tem se constituído num dos principais mecanismos pelo qual o capital vem atingindo seu incomensurável crescimento ao longo da história” (MÉSZÁROS, 2002, p. 17). Demonstra-se assim que esse meio de produção, cada vez competitivo, leva à destruição do ser humano e do meio ambiente. Diferentemente do observado nos séculos anteriores ao século XX, a evolução tecnológica promove a aceleração da industrialização em ritmo devastador.
No Brasil, têm-se os anos 50 como marco da sua industrialização baseada no modo de produção fordista – trazendo consigo uma crescente urbanização. Nesse processo de industrialização observam-se grandes mudanças na economia brasileira e sua relação com esta urbanização. A filosofia de produzir cada vez mais em menos tempo possibilitou o surgimento de grandes indústrias e concentrações econômicas, o que incentivou o consumo desenfreado (VICENTINO, 1999, p. 286). Isso fica bastante claro atualmente, face ao grande número de empresas e complexos econômicos instalados, com forte desenvolvimento tecnológico – atuando na diversificação e redução do ciclo de vida útil dos produtos – contribuindo fortemente para a degradação ambiental e a escassez dos recursos naturais.
Segundo (HARVEY, 1992), o tempo de giro – que é sempre uma chave da lucratividade capitalista – foi reduzido drasticamente pelo uso de novas tecnologias (automação, robôs, etc.) e de novas estruturas organizacionais – mas que seria inútil sem a diminuição do tempo de giro do consumo. Assim, entende-se que a junção da redução do tempo de giro da produção com a redução de tempo de giro de consumo aumenta, consequentemente, os resíduos gerados.
Com a substituição do modelo fordista de produção pelo sistema flexível há uma crescente produção de resíduos provenientes deste, e de certos modismos e mudanças culturais de consumo – contribuindo significativamente para as questões ambientais. Os problemas ambientais crescentes e as novas percepções de consumo ocasionaram a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a problemática dos resíduos sólidos – resultando na elaboração da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS – concebida pela Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (BRASIL, 2010). A PNRS refere-se, no seu contexto, “à coleta seletiva, aos sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, além da educação ambiental (BRASIL, 2010)” e trata como resíduos sólidos todos os materiais resultantes de atividades humanas, e que grande parte pode ser reaproveitada tanto para reciclagem como para sua reutilização, sendo necessário para tal a devida informação e o eficiente manejo.
Nesse contexto, a coleta seletiva dos resíduos sólidos desponta como uma das exequíveis soluções para os problemas ambientais motivados pelo excesso de resíduos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, através da Lei n°. 12.305/2010 (BRASIL, 2010), destaca a relevância do gerenciamento adequado dos resíduos sólidos desde a geração até o destino final ambientalmente adequado – passando pela responsabilidade dos geradores e a importância da fase da coleta seletiva e da reciclagem – sendo o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) obrigatório para os grandes geradores, como o caso em tela.
Nesse diapasão, a informação ambiental apresenta-se como uma importante ferramenta no enfrentamento da crise ambiental – contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento sustentável. Desta forma, faz-se necessária a disponibilização de informações pelos órgãos e entidades nos mais diversos meios, principalmente através das ferramentas de informação e comunicação.
O artigo objetivou confrontar a coleta seletiva na Reitoria do IFAL com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS e o acesso à informação. Apresentando como problema o seguinte questionamento: a coleta seletiva na Reitoria do IFAL está em consonância a PNRS e o acesso à informação? Sendo considerado de grande relevância ambiental por verificar a harmonia da coleta seletiva desenvolvida na Reitoria do IFAL com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disto, procurou-se investigar de forma minuciosa no site da Instituição se há efetiva disponibilização de informações ambientais referentes aos planos, projetos e ações desenvolvidas conforme a legislação vigente – sendo estes de extrema relevância para a participação social no contexto da sustentabilidade ambiental.
2.1 Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS
A Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, define o Gerenciamento de Resíduos Sólidos como um
conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei (BRASIL, 2010).
A logística envolve todo o processo desde a geração até a destinação final dos resíduos. E abrange não somente as questões de logística ou de planejamento na área de resíduos sólidos, mas também políticas, econômicas, ambientais e educacionais. Voltado para os catadores de recicláveis o Decreto Presidencial nº 5.940 de 25 de outubro de 2006 institui: “a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis” (BRASIL, 2006, p.1). O Decreto corrobora para que a coleta seletiva passe a ser uma ação que promova a geração de trabalho e renda para catadores de materiais recicláveis.
Também direcionada para as questões ambientais, a A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública (MMA, 2009), traz em seu eixo temático a abordagem dos 5 R’s: repensar, recusar, reduzir, reutilizar, reciclar que vai desde a questão educacional, embutindo a filosofia dos 5 R's, até o gerenciamento dos resíduos sólidos, ou seja, utilizando uma série de instrumentos, não só legais, financeiros e tecnológicos, mas também a educação ambiental.
A coleta seletiva é apresentada como instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos – consistindo na segregação pela fonte geradora de resíduos classificados como orgânicos e inorgânicos, ou seja, úmidos e secos ou não-recicláveis e recicláveis. Conforme (SANTOS, 2011, p. 25), a coleta seletiva e a reciclagem são opções eficientes para o destinação dos resíduos sólidos, pois reduzem a quantidade de resíduos destinados para os aterros sanitários e, consequentemente, contribuem para a diminuição dos impactos ambientais. Desta forma, conjuntamente com a educação ambiental, apresentam-se como eficientes meios para a sensibilização e conscientização da sociedade para um tratamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Já na perspectiva de (CORRÊA, 2012), para que as políticas desenvolvidas sejam efetivas no processo da coleta seletiva de resíduos sólidos é imprescindível um trabalho educativo no sentido da educação ambiental que leve à conscientização e participação de todos os atores envolvidos. E, ainda, que sejam proporcionados ambientes de aprendizagem que possibilitem o diálogo em torno de ações para a Instituição. Nesse sentido, as informações disponibilizadas sobre determinada política contribuem positivamente para as sugestões provenientes de determinados grupos de forma coletiva – o que aumentam as possibilidades de êxito das ações por seus atores se sentirem partes do processo ao despertar um sentimento de pertencimento e, ao mesmo tempo, de responsabilidade por tais ações.
A coleta seletiva, além de contribuir consideravelmente para a sustentabilidade urbana, vem agregando paulatinamente um caráter de inclusão social e geração de renda para os setores mais desprovidos e excluídos do acesso aos espaços formais de trabalho (SINGER, 2002). Observa-se, assim, que além importância para a sustentabilidade ambiental, a coleta seletiva tem uma função social.
2.3 O acesso à informação no contexto histórico
A crescente preocupação com os impactos ambientais causados pelo processo de industrialização no final da década de 60 reforçou a cobrança por ações no sentido de soluções para o problema. Nessa época, cientistas de vários países formaram um grupo com o objetivo de encontrar saídas para o problema ambiental decorrente de tal industrialização. Conforme avaliação do grupo, conhecido como Clube de Roma, “o problema possuía várias manifestações, como a expansão urbana, a perda de fé nas instituições, a rejeição dos valores tradicionais, a deterioração econômica e os danos ambientais (CORAZZA, 2005, p. 440-441)”.
A atuação das ONG’s nesse período, conjuntamente com o apoio da sociedade, contribuiu sobremaneira para que as Nações Unidas convocassem a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano realizada em 1972, em Estocolmo, na Suécia – estabelecendo vários princípios para as questões ambientais.
A “Declaração do Rio”, aprovada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) – contendo 27 princípios a serem implementados pelos Estados – visando à integridade da vida e a cooperação entre governos, sociedade e indivíduos numa visão global – busca garantir a participação dos cidadãos nas tomadas de decisões com relação a situações que envolvam questões ambientais – estabelecendo no princípio dez que:
A melhor maneira de tratar questões ambientais e assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo deve ter acesso adequado a informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive informações sobre materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar de processos de tomada de decisões. Os Estados devem facilitar e estimular a conscientização e a participação pública, colocando a informação à disposição de todos. Deve ser propiciado acesso efetivo a procedimentos judiciais e administrativos, inclusive no que diz respeito à compensação e reparação de danos (RIO-92, 1992, p. 155).
A Conferência originou, ainda, a Agenda 21 – tida como um plano de ação para ser adotado em âmbito global e local – buscando um consenso para um desenvolvimento mais equilibrado balizado no tripé ambiental, social e econômico. A Agenda dedica todo o Capítulo 40 à informação.
No capítulo 8, assegura o acesso do público às informações propícias, facilitando a recepção das posições do público e promovendo espaço para sua efetiva participação (MMA, 1992). Destacando, ainda, o crescimento da utilização das tecnologias da informação. Já no capítulo 23, incorpora a necessidade de cidadãos, grupos e organizações de participar de análises de impactos ambientais e de vivenciar e participar das decisões, principalmente as que possam, de alguma forma, afetar as comunidades nas quais vivem e trabalham – devendo ter acesso à informação adequada ao meio ambiente, assim como a informação sobre determinações de proteção ambiental.
Sendo considerada a principal norma internacional na área ambiental – a Convenção de Aarhus sobre Acesso à Informação, à Participação Pública em Processos Decisórios, e à Justiça em Matéria Ambiental, aprovada em 1998, busca unificar, dentro de uma perspectiva democrática, o acesso à informação, a participação, o acesso à justiça e o cidadão na proteção efetiva do meio ambiente – evidenciando que a qualidade da informação e a participação ativa do cidadão no processo de tomada de decisão melhora sua atuação no trato com os desafios ambientais, além de reforçar a transparência nas políticas públicas. A convenção conceitua informação ambiental como qualquer informação que se apresente sob a forma escrita, visual, oral, eletrônica, ou outra, sobre condições ambientais, acordos, política, legislação, planos e programas ambientais, ou medidas de interesse ambiental, dentre outros (ARTIGO 19, 1999, p. 9).
Com respaldado na Constituição de 1988, o acesso à informação é assegurado a todos no seu artigo 5°, incisos XIV e XXXIII. A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei nº 6.938/81, corrobora este direito em seu artigo 4°, inciso V, ao estabelecer que a PNMA visará: “à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico (BRASIL, 1981)”. Já o artigo 9°, inciso VII, dessa mesma lei, traz como instrumento da PNMA – o sistema nacional de informação sobre o meio ambiente.
Assim, percebe-se claramente uma legislação favorável ao acesso à informação no espectro ambiental. Sendo que, nessa área, além da garantia constitucional e da PNMA – a Lei n°, 10.650 de 16 de abril de 2003 traz uma regulamentação específica sobre o acesso público aos dados e informações ambientais que se encontrem nos órgãos e entidades públicas integrantes do Sisnama – estando estes obrigados a facilitar o acesso aos documentos, expedientes e processos administrativos referentes às questões ambientais e a disponibilizar todas as informações ambientais sob sua tutela, em formato escrito, visual, sonoro ou eletrônico, principalmente os que tratem da qualidade do meio ambiente (BRASIL. 2003).
Neste sentido, a Lei nº 12.527 de 2011 – Lei de Acesso à Informação – que regulamenta o acesso a informações públicas previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, estabelece os procedimentos a serem considerados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Assim, a Lei de Acesso à Informação dispõe em seu artigo 5º que: “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão (BRASIL, 2011)”. Restando claro o propósito das legislações vigentes: o fornecimento de informações; e, em especial, as ambientais pela Administração Pública. Tais informações devem ser disponibilizadas de forma ativa – quando a Administração Pública as disponibiliza de forma espontânea aos cidadãos – transparência ativa; e de forma passiva, quando as informações são solicitadas pelos cidadãos – transparência passiva (BRASIL, 2011).
Para Cruz et al (2012, p.158), a transparência possibilita a aproximação entre o governo e a sociedade – ampliando o acesso dos cidadãos às informações sobre a Administração Pública. Baseado neste entendimento percebe-se que a transparência por parte dos gestores, com amplo acesso às informações na condução das políticas públicas, contribui para a governança, accountability e participação social na Administração Pública. Na visão de Gentilli (2012, p. 6) “a informação é uma prerrogativa para que o cidadão tenha plenas condições de fazer suas escolhas. Relaciona-se à liberdade de expressão”. Percebe-se, de forma clara, a importância do acesso à informação; sendo, na seara ambiental, imprescindível para a participação cidadã.
Ainda neste contexto, a Agenda 2030 apresenta um plano de ação que inclui as pessoas, o planeta e a prosperidade, buscando, até 2030, “garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza (ONU, 2015)”.
Verifica-se, portanto, que vários normativos e legislações nacionais e internacionais versam sobre o acesso às informações ambientais – o que exige dos gestores públicos formas de disponibilização de tais informações e meios de acessos que garantam ao cidadão uma informação íntegra, autêntica e tempestiva – e que favoreça seu entendimento e facilidade de utilização.
2.4. Informação ambiental e desenvolvimento sustentável
Conforme indicado no Relatório Brundtland, o desenvolvimento sustentável pode ser conceituado como “aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as futuras gerações atenderem a suas próprias necessidades (CMMAD, 1991, p. 46)”. O Relatório procura traçar o perfil do desenvolvimento econômico predominante – propondo novos paradigmas de atuação ambiental com foco na sustentabilidade. Partindo-se do conceito de “ecodesenvolvimento” formulado por Maurice Strong, em 1973, com o intuito de apresentar uma concepção alternativa de desenvolvimento – Ignacy Sachs formulou os princípios básicos do desenvolvimento sustentável. Sachs conceitua o termo desenvolvimento sustentável a partir de oito dimensões da sustentabilidade considerando-se que para o seu atingimento global todas as dimensões: ambiental, econômica, social, cultural, espacial, psicológica, política nacional e internacional devem ser consideradas (SACHS, 2002). Nesta visão observa-se que o objetivo do desenvolvimento sustentável é, além da preservação do ecossistema considerar, também, o atendimento das necessidades socioeconômicas demandadas pela sociedade – mantendo o desenvolvimento econômico. Esse processo envolve ações do setor público, do setor privado e da sociedade civil como um todo – procurando saídas ambientalmente corretas, promovendo estratégias de desenvolvimento, educação e informação ambiental de maneira interdisciplinar para resolver os problemas gerados pelo modelo de produção hegemônico.
A informação desponta como essencial para operacionalizar a participação cidadã no processo do desenvolvimento sustentável. A Agenda 21 dedicou todo o capítulo 40 para tratar do assunto, discorrendo sobre o papel da informação no desenvolvimento sustentável – reforçando sua atuação nesse processo nos demais capítulos.
Segundo destaca o capítulo 40 da Agenda 21, no desenvolvimento sustentável cada cidadão é usuário e provedor de informação, classificada em sentido amplo, compreendendo dados, informações, experiências e conhecimentos convenientemente apontados. Apresentam-se como usuários da informação ambiental órgãos governamentais formuladores de políticas e legislação, empresas privadas, grupos de pressão, organizações governamentais e não-governamentais de meio ambiente, organismos nacionais e internacionais, pesquisadores, cidadãos e a mídia (VASCONCELOS, 1998). Tais informações são utilizadas das mais variadas formas pelos demandantes – considerando-se o nível de conhecimento e o desenvolvimento socioeconômico.
Na perspectiva de (WILLARD; HALDER, 2003), as discussões sobre informação podem concentrar-se essencialmente nos dois princípios de acesso: informação e participação social – num diálogo saudável e constante entre os governos e seus cidadãos – assegurando fluxos de informação do governo para o cidadão e do cidadão para o governo. Essa demanda evoluiu face ao avanço das questões ambientais e da revolução na tecnologia da informação – numa visão de que o cidadão bem informado é favorecido na tomada de decisões e tem papel fundamental na solução dos problemas ambientais, e na forma de cobrar responsabilidades das autoridades. Na visão de (FURRIELA, 2002), a participação na tomada de decisão de forma eficaz só é realizável quando os indivíduos envolvidos são adequadamente informados. Neste sentido, (JACOBI, 1993, p. 56) defende os métodos de participação e de acesso à informação, e destaca: “cidadãos bem-informados têm mais condições de pressionar autoridades e poluidores e de motivarem-se para assumir ações de cor-responsabilização e participação comunitária”.
No entendimento de Barros (2004, p. 39), a “informação vem ganhando cada vez mais importância na humanidade, já que ela reduz a insegurança, revela alternativas adicionais ou estimula os indivíduos à ação na busca de um ambiente sadio e agradável para todos”. Observa-se assim, sua tamanha relevância na produção de conhecimento e na promoção de soluções para os desafios ambientais – face à segurança que promove.
2.5 Educação ambiental e informação
Sancionada em 27 de abril de 1999, a Lei n° 9.795 trata da Política Nacional de Educação Ambiental – trazendo a participação da sociedade como necessária ao atingimento de tal objetivo. Nesse cenário, procura sensibilizar a sociedade no sentido de promover ações que visem a preservação dos recursos naturais – sendo estes necessários a existência na terra.
Para (LEFF, 2001) há uma improbabilidade de se resolver as crescentes e complexas questões ambientais e reverter suas causas sem que ocorra uma profunda transformação nos sistemas de conhecimento, dos valores e dos comportamentos. Assim, faz-se necessário uma atuação conjunta entre sociedade civil e governo numa visão interdisciplinar – considerando-se as mudanças sociais, econômicas, culturais e ambientais em curso – numa visão que agregue novos paradigmas epistemológicos ao cenário educacional e institucional.
A educação ambiental apresenta-se, ainda, como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, assim como a coleta seletiva, o monitoramento e fiscalização ambiental, a pesquisa científica e tecnológica, entre outros. É um movimento em que se procura motivar a sociedade para os problemas ambientais, “garantindo o acesso à informação em linguagem adequada, contribuindo para o desenvolvimento de uma consciência crítica e estimulando o enfrentamento das questões ambientais e sociais (MOUSINHO, 2003, P. 350)”.
Nesse contexto, vislumbra-se mudanças de paradigmas ambientalmente ultrapassados, arraigados na práxis social – visando a novas relações socioeconômicas, ambientais, culturais e educacionais – tendo o ambiente educacional como espaço permanente de transformação social e de ação interdisciplinar, construtora de novas atitudes para uma relação salutar com o meio ambiente.
Desta forma, deve-se buscar a interdisciplinaridade entre os mais variados campos do saber – procurando a integração nas mais variadas perspectivas. Haja vista que os problemas ambientais passam pelo campo social, econômico, cultural e educacional.
Assim, a implantação e manutenção de sistemas de coleta seletiva, logística reversa e planos de gerenciamento de resíduos sólidos nos órgãos e instituições – e sua divulgação através de meios de informação e comunicação – podem constituir-se em relevantes mecanismos de informação e educação ambiental para a efetivação da participação social na seara da sustentabilidade, além do atendimento à legislação vigente.
A proposta metodológica está caracterizada em pesquisa exploratória com abordagem qualitativa – considerando-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o acesso à informação. Como método de pesquisa buscou-se, preliminarmente, a fundamentação teórica e científica, acompanhado de uma pesquisa documental, com análise da legislação vigente. Após esta etapa procedeu-se o monitoramento, através de planilha, para obter a quantidade de resíduos produzidos no período de 11 a 30 de novembro de 2018 e comparar a geração antes e depois da implantação da coleta seletiva; a observação no local da pesquisa; aplicação de questionário e entrevista com a responsável pela implantação da coleta seletiva na Reitoria; e visita na página da internet verificando-se as informações disponibilizadas pela Instituição.
Sediada em um prédio vertical de 7 andares, a Reitoria do IFAL realiza a limpeza dos seus ambientes todos os dias úteis. Todos os resíduos orgânicos e não recicláveis são recolhidos e armazenados temporariamente em pequenos contêineres e dispostos para a coleta regular da prefeitura diariamente. Já os resíduos recicláveis são recolhidos e armazenados em dois contêineres localizados no pilotis e recolhidos semanalmente pela Cooperativa dos Catadores da Vila Emater – Coopvila.
Durante a realização da pesquisa observou-se que existem coletores apropriados para o descarte de copos descartáveis nos corredores de todos os andares do prédio, estes contando ainda com lixeiras para orgânicos e recicláveis devidamente identificadas. Cada sala destes andares também conta com lixeiras padronizadas e identificadas conforme a Resolução CONAMA 275/2001, sendo no caso dos recicláveis, uma exclusiva para papel e outra para metais, plásticos e vidros devido á pequena geração destes resíduos. Como boa prática de sustentabilidade observou-se também um papa-pilhas instalado na recepção do prédio. Com a aplicação do questionário e entrevista com a responsável pela implantação da coleta seletiva na Reitoria buscou-se respostas para as questões referentes ao alinhamento da Reitoria do IFAL à Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme pode ser verificado abaixo:
Quadro 1 - Questionário aplicado à responsável pela implantação da Coleta Seletiva na Reitoria-IFAL
Há política de resíduos sólidos na Reitoria do IFAL em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
A Comissão Central de Sustentabilidade elaborou um Plano de Logística Sustentável (PLS), que corresponde à Portaria 2146/GR de 03 de outubro de 2016. Esse documento, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, possui as diretrizes para os planos de cada unidade do IFAL.
Há um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos na Reitoria?
Não, pois estamos fazendo o monitoramento, através de planilha, da quantidade e tipos de resíduos gerados para poder elaborar o PGRS.
Existe um setor ou comissão responsável pelo gerenciamento de resíduos sólidos com, no mínimo, três servidores formalmente designados?
Não. Atualmente, a Coordenação de Administração e Manutenção que fica a frente disso, mas a Comissão de Sustentabilidade da Reitoria deu o apoio na etapa de divulgação. O ideal seria que uma comissão assumisse essa responsabilidade, visto que, com a troca de gestão, a CAM, provavelmente, ficará com menos servidor, de modo que pode prejudicar esse trabalho, devido às outras prioridades.
Há um fluxograma/mapeamento das fontes geradoras de resíduos sólidos contemplando: tipos de resíduos produzidos, responsabilidades e competências?
Existem parcerias, contratos ou convênios para a gestão de resíduos sólidos na Reitoria?
Existe uma parceria com a Coopvila, firmado através do preenchimento do formulário deles e internamente foi aberto o processo de número 23041.035724/2018-21 para registrar e organizar os documentos relativos à coleta.
Há um acompanhamento dos resultados sociais alcançados com a reciclagem dos resíduos – destinados às associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis? A Reitoria promove campanhas de sensibilização e conscientização ambiental?
Não. No início da implantação da coleta através da Coopvila, fizemos uma palestra de conscientização e informação, além de distribuir panfletos.
A Reitoria prevê nos contratos de limpeza e conservação cláusulas referentes à logística ambientalmente adequada dos resíduos sólidos? Se sim, há a exigência de treinamento do pessoal terceirizado referente à coleta seletiva?
O contrato prevê sim e incluímos o pessoal da limpeza nos eventos de conscientização e informação sobre resíduos, além de orientá-los como devem proceder no dia a dia.
Existe um local para o tratamento e armazenamento dos resíduos sólidos antes da destinação final ambientalmente adequada?
Para tratamento não há, existe apenas o local separado para a armazenagem em containers.
Qual a logística dos resíduos sólidos na Reitoria, desde a geração até o descarte final?
Os resíduos gerados são dispostos em lixeiras (papel, recicláveis em geral e orgânico), sendo que apenas as lixeiras de orgânicos (banheiros e corredores) possuem sacos plásticos. Diariamente são coletados os resíduos orgânicos, que são dispostos no container que vai para a coleta diária da Prefeitura, e os recicláveis em geral, que são armazenados no container do subsolo para a coleta semanal pela Coopvila. Às terças e quintas são coletados os papéis que têm o mesmo destino dos recicláveis em geral, porém em um container diversos. A Coopvila recolhe semanalmente, sendo o acordado toda quarta-feira, porém, algumas vezes eles passam em outro dia.
Quais as principais dificuldades encontradas na operacionalização do processo da Coleta Seletiva na Reitoria?
Ainda há muita resistência de alguns servidores em separar adequadamente os resíduos. Em relação ao descarte das lâmpadas, temos certa dificuldade, pois as lojas não aceitam o descarte em grande quantidade, de modo que precisamos fracionar o descarte em vários locais diversos. Alguns resíduos que precisam de uma destinação específica, como gesso e metralha de obra, também são de difícil descarte, pois necessitam de um processo de pagamento e/ou uma contratação específica, o que, na conjuntura atual, está complicado pela limitação orçamentária. Como na Reitoria não geramos muito entulho, ainda não é um grande problema.
A Reitoria do IFAL divulga em seu site informações referentes ao gerenciamento de resíduos sólidos provenientes das suas atividades, tais como: planos, resíduos gerados, inventários dos resíduos, práticas e ações ambientais que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos?
Não há essa divulgação no site. Acredito que seria importante reservar um espaço na página para conscientização ambiental e para informação sobre o que vem sendo feito pelo IFAL.
Fonte: própria a partir do questionário aplicado
Através deste questionário e da entrevista com a responsável pela implantação da coleta seletiva na Reitoria do IFAL, constatou-se que mesmo a instituição sendo considerada como grande geradora de resíduos não possui um plano de gerenciamento; não existe um setor ou comissão responsável pelo gerenciamento de resíduos sólidos com, no mínimo, três servidores formalmente designados; não há um fluxograma/mapeamento das fontes geradoras de resíduos sólidos contemplando: tipos de resíduos produzidos, responsabilidades e competências; não há acompanhamento dos resultados sociais alcançados com a reciclagem dos resíduos – destinados às associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis; não existe um local para o tratamento dos resíduos sólidos antes da destinação final ambientalmente adequada. Procedendo-se portanto, nestes itens, em desconformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Conforme respostas do questionário, as principais dificuldades encontradas na operacionalização do processo da Coleta Seletiva na Reitoria residem na resistência de alguns servidores em separar adequadamente os resíduos. Quanto ao descarte de lâmpadas, a dificuldade concentra-se no não aceite pelas lojas da grande quantidade a ser descartada, procedendo-se o descarte fracionado em vários locais. Alguns resíduos que necessitam de destinação específica, como resíduos de obras, também são apontados como de difícil descarte por necessitarem de um processo formal de pagamento e/ou uma contratação específica, sendo na conjuntura atual considerado um fator complicador, devido às restrições orçamentárias. Esse cenário ratifica (LÊDO, 2015) sobre os problemas que impedem a reciclagem, dentre outros: a falta de educação ambiental e conscientização pessoal e coletiva sobre o consumo e descarte; ausência de logística em todo o ciclo produtivo; ausência de apoio, participação e responsabilidade compartilhada das instituições educacionais, secretarias, órgãos governamentais e funcionários públicos nos termos da PNRS e, ainda, falta de aporte técnico, capacidade gerencial, recursos humanos e profissionalização.
Segundo a entrevistada, algumas ações foram desenvolvidas durante a implantação da coleta seletiva visando à adequação à PNRS como, a parceria com a Coopvila, firmado através do preenchimento de formulário padronizado; e internamente foi aberto um processo para registrar e organizar os documentos relativos à coleta. No início da implantação da coleta seletiva foi realizada uma palestra conjuntamente com a Coopvila e os servidores e terceirizados da reitoria para a conscientização e informação, além de distribuição de panfletos. Foi constatado, ainda, que a Reitoria prevê nos contratos de limpeza e conservação cláusulas referentes à logística ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. A Comissão Central de Sustentabilidade elaborou um Plano de Logística Sustentável (PLS). Este documento, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, possui as diretrizes para os planos de gerenciamento de cada unidade do IFAL.
Quanto à divulgação de informações referente aos resíduos, tanto foi constatado no site da Instituição na internet, como na resposta apresentada no questionário do quadro -1 pela responsável pela implantação da coleta seletiva na Reitoria, que a mesma não divulga em seu site informações referentes ao gerenciamento de resíduos sólidos provenientes das suas atividades, tais como: planos, resíduos gerados, inventários dos resíduos, práticas e ações ambientais que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos. Também não foram constatadas outras formas de disponibilização de informação que se apresente conforme conceitua a convenção de Aarhus, seja sob a forma escrita, visual, sonora ou eletrônica; exceto, a identificação padronizada das lixeiras. No entanto, embora não trate especificamente de resíduos sólidos, na aba da ferramenta de gestão de planejamento estratégico – Geplanes, encontram-se várias outras ações de gestão sustentável com acesso público. Conforme a entrevistada, acredita-se que seria importante reservar um espaço na página da Instituição para conscientização ambiental e para informação sobre o que vem sendo desenvolvido pelo IFAL. Neste sentido, corrobora-se (JACOBI, 1993) ao defender as estratégias de participação e de acesso à informação, em que cidadãos bem-informados têm mais condições de motivarem-se para assumir ações de cor-responsabilização e participação comunitária.
Ainda segundo a entrevistada, o monitoramento dos resíduos vem sendo realizado através de planilhas em que são acompanhados a quantidade e os tipos de resíduos gerados pela Reitoria conforme disposto no quadro abaixo:
Quadro 2 – Planilha de monitoramento de resíduos – Reitoria-IFAL
Coleta Seletiva – Reitoria-IFAL
Não reciclável – (coleta prefeitura)
Reciclável – (coleta Coopvila)
Não reciclável - sacos 50l
Papel - sacos 50l
Outros - sacos 50l
P. Facultativo
32 sacos
Fonte: Adaptada a partir da Planilha de monitoramento – Reitoria
Os resíduos são acondicionados em sacos plásticos de 50 litros e têm sua destinação processada conforme classificação em reciclável – para a Coopvila, e não reciclável – para a coleta diária da prefeitura. Com a ação de conscientização e sensibilização realizada inicialmente, com palestra, panfletos e cartazes; com a sugestão de adoção de copo próprio – o que reduziu a utilização de copos descartáveis; e com a implantação da coleta seletiva, observou-se que houve mudança significativa com relação a quantidade de resíduos que antes era direcionada diretamente para a coleta diária da prefeitura sem nenhum tratamento prévio. Conforme a entrevistada, antes da coleta seletiva eram recolhidos e descartados 10 sacos de 50 litros por dia. Depois da coleta seletiva, como pode ser observado no quadro 2, essa quantidade foi reduzida para 3 a 4 sacos de 50 litros por dia – uma redução média de 65% na quantidade de resíduos enviados para a coleta diária da prefeitura para descarte em aterros sanitários – confirmando-se (SANTOS, 2011, p. 25) sobre a eficiência da coleta seletiva e da reciclagem para o destino dos resíduos sólidos: reduzem a quantidade de resíduos que irão para os aterros sanitários e, consequentemente, contribuem para diminuição da poluição ambiental.
Observando-se as considerações feitas pelos autores – pode-se concluir que a coleta seletiva e o processo de reciclagem, aliados à compostagem, apresentam-se como eficientes soluções para o tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos – pois, além de reduzirem os custos de coleta, proporcionam a redução da utilização dos aterros sanitários contribuindo, desta forma, para a sustentabilidade ambiental. Nessa perspectiva, já que a Reitoria realiza a segregação dos orgânicos e não dispõe de um sistema de compostagem, entende-se ser de bom alvitre que tal processo seja desenvolvido por meio de parcerias como alternativa para a consecução desta boa prática ambiental.
Através da coleta seletiva e do adequado gerenciamento dos resíduos sólidos associados à informação, pode-se desenvolver ações permanentes nas instituições – possibilitando-se mudanças de atitudes e respeito ao meio ambiente. Para tais ações, faz-se necessário um processo contínuo de informações no sentido de sensibilização e conscientização que possibilite à sociedade conhecimentos sobre a problemática ambiental. Nesse contexto, as ferramentas de informação e comunicação apresentam-se como importantes instrumentos, pois possibilitam uma aproximação entre o governo e a sociedade no tratamento dos desafios ambientais.
Assim sendo, mesmo a Lei de Acesso à Informação não dispondo claramente sobre a disponibilização de informações ambientais, várias outras legislações mencionadas neste artigo à impõe. Desta forma, entende-se que cabe à Reitoria do IFAL disponibilizar tais informações em conformidade com legislação vigente; pois, mais que a responsabilidade legal, a Instituição deve observar a responsabilidade socioambiental – visto que atua nas áreas de ensino, ciência e tecnologia. Além de entender que o amplo acesso às informações na condução das políticas públicas, contribui para a governança, accountability e participação social na Administração Pública. Sendo as informações sobre as questões ambientais imprescindíveis para que a PNRS seja plenamente observada em todos os seus preceitos. Pois, informar o público é, acima de tudo, compartilhar responsabilidades.
Por fim, após a realização da pesquisa, com a aplicação de questionário, entrevista e observação in loco – conclui-se que a Reitoria do IFAL apresenta razoável consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e incipiente divulgação das respectivas informações.
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