Source: https://jus.com.br/revista/edicoes/2002/2/1
Timestamp: 2019-07-16 11:17:16+00:00
Document Index: 135466258

Matched Legal Cases: ['Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 31', 'Artigo 37', 'Artigo 38']

Ano 7 - Número 54 - 01 Fevereiro 2002 - Jus.com.br | Jus Navigandi
Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 7 - Número 54 - 01 Fevereiro 2002
Ação de investigação judicial eleitoral:
01/02/2002 01:00Adriano Soares da Costa 1
01/02/2002 01:00Teodoro Silva Santos 1
Constitucionalidade do FUST face ao princípio da isonomia
01/02/2002 01:00Tácito Ribeiro de Matos 1
A conclusão é pela inconstitucionalidade, em virtude de tratamento desigual a entes participantes do grupo econômico afetado pela intervenção.
01/02/2002 01:00Nazareno César Moreira Reis 1
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2001 a Lei nº 10.358, que alterou em diversos pontos a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. Sendo Direito…
Medida provisória do IR atropela processo legislativo
01/02/2002 01:00Kiyoshi Harada 1
Muito se tem escrito sobre a MP nº 22, de 8 de janeiro de 2002, que corrigiu a tabela progressiva do Imposto de Renda e promoveu aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Dentre vários argumentos contra essa medida…
A Emenda Constitucional nº 32/01 e o novo regime jurídico das medidas provisórias
01/02/2002 01:00Débora Biermann 14
No Brasil, desde a Constituição Federal de 1937, existe uma previsão constitucional de intervenção legislativa do Chefe do Executivo na função de legislar, seja no caso de ausência parlamentar, seja para suprir lacunas, no sentido de efetivar possibilidades legais de…
Considerações sobre a Lei dos Juizados Especiais Federais.
01/02/2002 01:00Aline Seabra Toschi 1
A promulgação da emenda Constitucional n. 22, de 18 de março de 1999, fez surgir a previsão de criação, através de lei federal, dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Esta previsão está contida no parágrafo único do artigo…
ICMS nas operações de importação.
01/02/2002 01:00Márcio Alexandre O. S. Freitas 1
Sumário: 1. Colocação do tema. 2. A disciplina nacional anterior à EC nº 33/01. 3. O Posicionamento dos Estados de Minas Gerais e São Paulo. 4. Causas e efeitos da EC nº 33/01. 5. Das práticas reiteradas das autoridades fazendárias.…
O novo Código Civil e seus críticos
01/02/2002 01:00Miguel Reale 1
Aprovado o novo Código Civil pela Câmara dos Deputados, a grande maioria dos juristas responsáveis reconheceu o imenso progresso representado pela substituição do Código de 1916, que, não obstante os seus incontestáveis méritos, não resistiu aos desgastes provocados pelas profundas…
Anotações pontuais sobre a Lei nº 10.409/2002 (nova lei anti-tóxicos).
01/02/2002 01:00Renato Marcão 1
Sumário: 1. Introdução; 2. Artigo 27; 3. Artigo 28; 4. Artigo 29; 5. Artigo 31; 6. Artigo 37, inc. II; 6.1. Prazo para a realização das diligências e outras particularidades; 7. Artigo 38, caput; 7.1. Prazo para o oferecimento de…
01/02/2002 01:00Frederico Ricardo de Almeida Neves 1
01/02/2002 01:00Danni Sales Silva 1
Análise do novo Código Civil em confronto com o atual
01/02/2002 01:00Sérgio Busso 1
No último dia 10 de janeiro, tivemos, finalmente, sancionada a Lei de número 10.406, objeto de publicação no Diário Oficial do dia seguinte, a qual trata do novo Código Civil, cujos trabalhos para esse fim se iniciaram no ano de…
01/02/2002 01:00Miguel Reale 3
I CONSIDERAÇÕES INICIAIS O novo Código Civil, instituído pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, entrará em vigor um ano após sua sanção. Compreendo o interesse em conhecer a nova Lei Civil, pois, como costumo dizer, ela…
O novo Código Civil e o direito de empresa
Pela primeira vez numa codificação civil brasileira , passa-se a disciplinar as regras básicas da atividade negocial, do conceito de empresário ao de sociedade. Observa o Prof. Benjamim Garcia de Matos, do curso de Direito da UNIMEP, Piracicaba -SP, que…
Medida Provisória nº 28/02:
01/02/2002 01:00Luiz Flávio Gomes 1
A Medida Provisória 28/02, editada no último dia 04.02.02, pelo presidente Fernando Henrique, amplia o poder dos diretores de presídios e prevê o agravamento das sanções disciplinares de condenados que vierem a ser culpados por infrações ao regime prisional a…
01/02/2002 01:00Felicíssimo Sena e Aline Sena 1