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Timestamp: 2018-12-13 18:38:24+00:00
Document Index: 98771678

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 61', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 14', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 12', 'artigo 32', 'artigo 50', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 5', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 2', 'artigo 14', 'Artigo 17']

CONSELHO GERAL REGULAMENTO ELEITORAL - PDF
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Sonia Monteiro Marques
1 CONSELHO GERAL REGULAMENTO ELEITORAL Preâmbulo O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua (AEPL) é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade do Agrupamento, cujas competências são as previstas no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 137/ 2012, nele estando representada a comunidade educativa, através de elementos do pessoal docente, do pessoal não docente, dos alunos do ensino secundário, dos pais e encarregados de educação, do município e da comunidade local. De acordo com o ponto 1 do artigo 61.º, alínea b) do Decreto-lei n.º137/ 2012, de 2 de julho, compete ao Conselho Geral cessante preparar as eleições do Conselho Geral do Agrupamento. CAPÍTULO I Objeto e composição Artigo 1.º Objeto O presente Regulamento estabelece as normas aplicáveis ao processo de eleição e de designação dos membros do Conselho Geral, adiante designado por CG, de acordo com o Decreto-Lei n.º 137/ 2012 e com os artigos 4.º e 5.º do Regulamento Interno (RI) do Agrupamento. Artigo 2.º Composição O CG será composto por vinte e um elementos assim distribuídos: 7 representantes do pessoal docente, devendo integrar pelo menos um dos seguintes níveis de ensino: educação pré-escolar, primeiro ciclo, segundo e terceiro ciclos do ensino básico e do ensino secundário. 2 representantes do pessoal não docente, sendo um dos serviços administrativos e outro assistente operacional. 2 representantes dos alunos do ensino secundário. 5 representantes dos pais e encarregados de educação. 2 representantes da autarquia. 3 representantes da comunidade local. CAPÍTULO II 1
2 Abertura do processo eleitoral Artigo 3.º Abertura e publicação 1. O processo de designação dos representantes ao CG será aberto após a aprovação do Regulamento Eleitoral pelo CG cessante e a sua divulgação pela Presidente do mesmo. 2. O Regulamento Eleitoral será divulgado através da sua publicação no portal do Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua e no átrio da escola-sede do Agrupamento. 3. Após a publicitação referida no ponto anterior, a Presidente do Conselho Geral diligenciará junto das associações de pais das escolas do Agrupamento para, ao abrigo do ponto 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 137/ 2012, de 2 de julho, em assembleia geral de pais e encarregados de educação do Agrupamento, procederem à eleição dos respetivos representantes. 4. Após a divulgação do referido no ponto dois, a Presidente do Conselho Geral diligenciará junto da Câmara Municipal de Matosinhos para que esta designe os seus representantes. 5. A Presidente do Conselho Geral desencadeará os restantes procedimentos para a ampla divulgação deste documento, do cronograma eleitoral, que constitui o anexo I deste regulamento, dos cadernos eleitorais, das convocatórias das assembleias eleitorais e para a constituição das mesas eleitorais do pessoal docente, do pessoal não docente e dos alunos. 6. Em todo o processo eleitoral a Presidente do Conselho Geral será coadjuvada pela Diretora e por uma comissão eleitoral criada pelo C Artigo 4.º Comissão eleitoral 1. A comissão eleitoral será constituída pela Presidente do CG e pelos seguintes representantes do CG: um docente, um não docente e um encarregado de educação. 2. São competências da comissão eleitoral: a) Verificar a regularidade das listas de candidatura, de acordo com a lei e com o presente Regulamento e decidir sobre a sua aceitação. b) Acompanhar e supervisionar o processo de impressão e de distribuição dos impressos de candidatura e dos boletins de voto. c) Resolver quaisquer dúvidas ou questões solicitadas no decurso do processo eleitoral. d) Analisar as atas elaboradas pelas mesas eleitorais e preencher o edital com os resultados eleitorais para a respetiva divulgação. 2
3 Artigo 5.º Cadernos eleitorais 1. Os cadernos eleitorais são distintos e relativos a: a) Pessoal docente, apresentando o nome dos docentes e dos formadores em exercício efetivo de funções no Agrupamento. b) Pessoal não docente, apresentando o nome do pessoal em exercício efetivo de funções no Agrupamento. c) Alunos, coincidindo com as listas de turmas do ensino secundário do Agrupamento. d) Pais e encarregados de educação, coincidindo com as listas de todas as turmas do Agrupamento. 2. Os cadernos eleitorais do pessoal docente, do pessoal não docente, dos alunos e dos pais e encarregados de educação serão divulgados na escola sede do Agrupamento, em local a indicar para o efeito. 3. Os cadernos eleitorais serão publicados na data definida no cronograma eleitoral (anexo I). Qualquer eleitor poderá reclamar, por escrito, junto da Presidente do Conselho Geral, de qualquer irregularidade no prazo estabelecido no referido anexo. 4. Terminado o período de reclamação, os cadernos eleitorais serão considerados definitivos, salvo eventuais atualizações, em caso de saída ou entrada de pessoal ou de alunos no Agrupamento. CAPÍTULO III Apresentação de candidaturas Artigo 6.º Condições de candidatura 1. Os candidatos ao Conselho Geral, representantes do pessoal docente, do pessoal não docente, dos alunos do ensino secundário e dos pais e encarregados de educação constituem-se em listas separadas a submeter às respetivas assembleias eleitorais. 2. Não podem ser candidatos ao Conselho Geral: a) Os elementos previstos no ponto 4 do artigo 12, no ponto 6 do artigo 32.ºe no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 137/ 2012, de 2 de julho. b) Não podem ser eleitos os alunos a quem tenha sido aplicada, nos últimos dois anos escolares, uma medida disciplinar sancionatória superior à de repreensão registada ou também tenham sido no mesmo período excluídos da frequência de qualquer disciplina ou retidos por excesso de faltas. Artigo 7.º Entrega e divulgação das listas 3
4 1. O prazo para a apresentação das listas do pessoal docente, do pessoal não docente, dos alunos e dos pais e encarregados de educação decorre de acordo com o cronograma estabelecido no anexo I deste Regulamento. 2. Os formulários das candidaturas do pessoal docente, do pessoal não docente, dos alunos e dos pais e encarregados de educação estarão à disposição dos interessados nos Serviços Administrativos da escola-sede do Agrupamento, dentro do seu horário de funcionamento e na página do Agrupamento. 3. As listas serão entregues até às 16h30, nos Serviços Administrativos da escola-sede do Agrupamento, por mão própria, e dentro do prazo estabelecido no anexo I deste documento, sendo nelas registadas as respetivas data e hora de entrada, pelo funcionário que as receba, na presença dos delegados de lista ou de quem as suas vezes fizer. 4. De acordo com o cronograma eleitoral, a comissão eleitoral verificará os requisitos relativos à constituição das listas e informará os respetivos representantes da sua aceitação ou não e de eventuais irregularidades que deverão suprir. 5. Findo o prazo estabelecido para a verificação e supressão de eventuais irregularidades, as listas serão afixadas, depois de rubricadas pela Presidente do Conselho Geral. As listas que não supram as irregularidades para as quais foram notificadas são excluídas do processo eleitoral. 6. As listas admitidas, em cada corpo eleitoral, serão identificadas de A a Z, de acordo com a hora e a data de entrega nos Serviços Administrativos. 7. As listas do pessoal docente, do pessoal não docente, dos alunos e dos pais e encarregados de educação serão publicitadas em todos os estabelecimentos do Agrupamento e as dos alunos, apenas na Escola Secundária de Padrão da Légua. Artigo 8.º Listas 1. As listas do pessoal docente, candidatas à eleição, devem conter a indicação de candidatos efetivos em número de sete e de candidatos suplentes igualmente em número de sete, em articulação com o artigo 2.º deste Regulamento. 2. As listas do pessoal não docente, candidatas à eleição, devem conter a indicação de candidatos efetivos em número de dois e de candidatos suplentes igualmente em número de dois, em articulação com o artigo 2.º deste Regulamento. 3. As listas dos alunos, candidatas à eleição, devem conter a indicação de candidatos efetivos em número de dois e de candidatos suplentes igualmente em número de dois, em articulação com o artigo 2.º deste Regulamento. 4. A lista dos representantes dos pais e encarregados de educação deve conter a indicação dos candidatos efetivos em número de cinco, assegurando a representatividade de todos os níveis de ensino, de acordo com o ponto 7 do artigo 5.º do Regulamento Interno do AEPL, e dos candidatos suplentes, igualmente em número de cinco. 5. Cada lista concorrente pode indicar um delegado para entregar a lista, acompanhar o ato eleitoral e o respetivo escrutínio. 4
5 6. Os candidatos a membros efetivos e a membros suplentes devem integrar, apenas, uma das listas apresentadas. 7. As listas de candidatos a representantes do pessoal docente devem indicar de forma legível o: a) Nome completo dos candidatos efetivos e o dos candidatos suplentes, as respetivas assinaturas, os respetivos números do BI / CC e grupos de docência. b) Nome e a assinatura de pelo menos dez proponentes do respetivo corpo eleitoral. c) Nome e a assinatura do delegado da lista (facultativo). d) do delegado de lista ou de um dos candidatos da lista. 8. As listas de candidatos a representantes do pessoal não docente devem indicar de forma legível o: a) Nome completo dos candidatos efetivos e dos candidatos suplentes, as respetivas assinaturas, os respetivos números do BI/CC e categoria. b) Nome e a assinatura de pelo menos dez proponentes do respetivo corpo eleitoral. c) Nome e a assinatura do delegado da lista (facultativo). d) do delegado de lista ou de um dos candidatos da lista. 9. As listas de candidatos a representantes dos alunos devem indicar de forma legível o: a) Nome completo dos candidatos efetivos e dos suplentes, as respetivas assinaturas e respetivos números do BI / CC, assim como o ano de escolaridade. b) Nome e a assinatura de pelo menos dez proponentes do respetivo corpo eleitoral. c) Nome e assinatura do delegado de lista (facultativo). d) do delegado de lista ou de um dos candidatos da lista. 10. A lista dos representantes dos pais e encarregados de educação devem indicar de forma legível: a) Nome completo dos candidatos efetivos e dos suplentes, as respetivas assinaturas, os respetivos BI/CC. b) Nome dos respetivos educandos, ano, turma e estabelecimento do AEPL. c) O nome e assinatura do delegado de lista (facultativo). d) e contacto telefónico do delegado de lista ou de um dos candidatos da lista. 11. As listas depois de verificadas pela comissão eleitoral e rubricadas pela presidente do Conselho Geral cessante, serão afixadas de acordo com o cronograma eleitoral. CAPÍTULO IV Ato eleitoral Artigo 9.º Assembleias eleitorais 1. As assembleias eleitorais do pessoal docente, do pessoal não docente e dos alunos são convocadas pela Presidente do Conselho Geral. 2. As convocatórias das assembleias eleitorais do pessoal docente e do pessoal não docente serão divulgadas na página do Agrupamento, afixadas em cada estabelecimento do Agrupamento e enviadas a todos os eleitores por correio eletrónico. 5
6 3. A convocatória da assembleia eleitoral dos alunos será divulgada na página do Agrupamento, afixada no átrio da Escola Secundária do Padrão da Légua e lida em todas as turmas do ensino secundário. 4. A convocatória da assembleia eleitoral dos pais e encarregados de educação do AEPL é da responsabilidade das associações de pais e encarregados de educação, sendo divulgada na página do Agrupamento, afixada em todas os estabelecimentos e enviada, por suporte escrito, a todos os pais e encarregados de educação do AEPL. 5. As assembleias eleitorais são constituídas por todos os elementos que constam dos respetivos cadernos eleitorais. Artigo 10.º Mesas das assembleias eleitorais 1. Serão constituídas três mesas de assembleia eleitoral: uma do pessoal docente e do pessoal não docente, outra dos alunos e outra dos pais e encarregados de educação. 2. A mesa da assembleia eleitoral do pessoal docente e do pessoal não docente será assegurada por docentes e não docentes. 3. A mesa da assembleia eleitoral dos alunos será assegurada por alunos maiores de 16 anos de idade. 4. A Diretora, logo após a divulgação das listas dos candidatos, designará os elementos efetivos que integrarão as mesas das assembleias eleitorais, elaborando o respetivo despacho. 5. A designação dos membros das mesas da assembleia eleitoral dos pais e encarregados de educação é da responsabilidade das associações de pais e encarregados de educação. 6. As mesas de cada assembleia serão constituídas por três elementos efetivos e por três elementos suplentes que não integrem as listas candidatas. 7. Cada mesa terá um presidente e dois secretários que assegurarão, obrigatoriamente, o seu funcionamento. 8. Durante o ato eleitoral, deve ser sempre garantida em cada mesa eleitoral a presença de três elementos. Artigo 11.º Competências das mesas eleitorais Compete às mesas das assembleias eleitorais: a) Receber, até trinta minutos antes do início da votação, da comissão eleitoral os cadernos eleitorais, os boletins de voto e as respetivas urnas de voto. b) Proceder à abertura e encerramento das urnas. c) Descarregar os votos nos respetivos cadernos eleitorais. d) Efetuar os escrutínios e apurar os resultados. e) Lavrar as atas das respetivas assembleias eleitorais. f) Entregar as atas das assembleias eleitorais, devidamente assinadas, os cadernos eleitorais e os boletins de voto a comissão eleitoral. Artigo 12.º Votação 6
7 1. A votação de pessoal docente, do pessoal não docente e dos alunos decorrerá de acordo com cronograma eleitoral que constitui o anexo I deste Regulamento, nos locais a indicar nas respetivas convocatórias. 2. As urnas poderão encerrar, antecipadamente, desde que tenham votado todos os elementos que constam dos cadernos eleitorais. 3. De acordo com a legislação em vigor, a votação realiza-se por sufrágio secreto e presencial. 4. Em circunstância alguma é possível o voto por correspondência ou por delegação. 5. A identificação de qualquer votante será feita através de documento atualizado, contendo fotografia. 6. Os boletins de voto serão de cor diferente, uma para cada assembleia eleitoral, contendo a identificação do Agrupamento, da assembleia eleitoral e as designações das listas candidatas. Artigo 13.º Escrutínios 1. Logo após o encerramento das votações, proceder-se-á ao escrutínio, convertendo-se os votos em mandatos de acordo com o método de representação proporcional da média mais alta de Hondt. 2. Sempre que da aplicação do método referido no ponto anterior, não resultarem apurados os representantes do pessoal docente previstos no artigo 2.º deste Regulamento, o último mandato é atribuído ao primeiro candidato da lista mais votada que satisfaça tal requisito. 3. Sempre que da aplicação do método referido no ponto um deste artigo, não resultarem apurados os representantes do pessoal não docente previstos no artigo 2.º deste Regulamento, o último mandato é atribuído ao primeiro candidato da lista mais votada que satisfaça tal requisito. 4. Após o escrutínio, será elaborada uma ata descritiva de cada uma das mesas eleitorais, contendo o número de eleitores, o número de votos entrados nas urnas, os votos obtidos por cada lista, os votos em branco, os votos nulos e o nome dos candidatos eleitos. Nela serão incluídos eventuais protestos ou registado qualquer assunto que a mesa eleitoral considere oportuno. 5. A ata referida no ponto anterior será assinada pelos membros da mesa eleitoral, bem como pelos delegados das listas, se estiverem presentes. Artigo 14.º Divulgação dos resultados eleitorais 1. Após a análise das atas descritivas elaboradas pelas mesas das assembleias eleitorais pela comissão eleitoral, a Presidente do Conselho Geral divulgará os resultados eleitorais através de um edital, a ser pulicado na página do Agrupamento e afixado nos diferentes estabelecimentos que compõem o Agrupamento. 2. O edital referido no ponto anterior será publicitado no próprio dia do ato eleitoral ou na manhã do dia útil seguinte, nos locais referidos anteriormente. 3. A Presidente do Conselho Geral comunica os resultados dos processos eleitorais do pessoal docente, do pessoal não docente, dos alunos e dos representantes dos pais e encarregados de 7
8 educação ao Diretor Geral da Administração Escolar nos cinco dias úteis após a conclusão dos respetivos processos. 4. Os resultados eleitorais produzem efeitos após a comunicação referida no ponto anterior. CAPÍTULO V Disposições finais Artigo 15.º Ausência de listas Caso não surjam listas concorrentes nos prazos estabelecidos neste Regulamento, desencadearse-á um novo processo eleitoral que deverá estar concluído no prazo de dez dias úteis seguintes. Artigo 16.º Designação dos restantes representantes ao Conselho Geral 1. A Câmara Municipal de Matosinhos deve indicar o nome dos seus representantes, em articulação com o artigo 2.º deste documento, até ao próximo dia 31 de outubro, terça-feira. 2. Os representantes da comunidade local serão cooptados na primeira reunião do Conselho Geral, após a comunicação referida no ponto 3 do artigo 14.º deste Regulamento. 3. O Conselho Geral só poderá eleger o seu presidente e deliberar quando estiver constituído na sua totalidade. Artigo 17.º Disposições finais 1. O Regulamento Eleitoral entra em vigor após a aprovação pelo Conselho Geral. 2. A legislação subsidiária inerente a este Regulamento é o Decreto-lei n.º 137/ 2012, de 2 de julho e o Código de Procedimento Administrativo. Padrão da Légua, 2 de outubro de 2017 A Presidente do Conselho Geral Maria de Fátima Velasque ANEXO I CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DOS REPRESENTANTES DO PESSOAL DOCENTE, DO PESSOAL NÃO DOCENTE E DOS ALUNOS E DOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO AO CONSELHO GERAL ATIVIDADES Aprovação do Regulamento Eleitoral pelo CG DATAS 2 de outubro, 2ª feira 8
9 Designação da comissão eleitoral Publicitação do processo eleitoral 4 de outubro, 4ª feira Apresentação das listas eleitorais De 9 de outubro, 2ªf. a 23 de outubro, 2ª f. Afixação dos cadernos eleitorais e apresentação de reclamações De 16 de outubro, 2ªf.a 20 de outubro, 6ªf. Verificação, supressão de eventuais irregularidades e validação das De 23 de outubro, 2ª f. a 25 de outubro, listas candidatas 4ªf. Divulgação das listas candidatas 26 de outubro, 5ª f. Designação das mesas eleitorais 26 de outubro, 5ª f. Ato eleitoral do pessoal docente, do pessoal não docente e dos alunos 31 de outubro, 3ª f. 9h45 16h45 Ato eleitoral dos pais e 31 de outubro, 3ª f. encarregados de educação 20h00 22h00 Divulgação dos resultados eleitorais 2 de novembro, 5ª f. Envio dos resultados eleitorais para DGAE Até 6 de novembro, 2ª f. Tomada de posse dos representantes eleitos e cooptação 9 de novembro, 5ª f. dos representantes da comunidade Padrão da Légua, 2 de outubro de 2017 A Presidente do Conselho Geral Maria de Fátima Velasques 9