Source: http://livred.info/portaria-n-8392009.html
Timestamp: 2018-05-25 20:53:29+00:00
Document Index: 29083153

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 7', 'artigo 18', 'artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 7']

Portaria nº 839/2009
Baixar 109,55 Kb.
Tamanho 109,55 Kb.
PORTARIA N° 0651/2016
Dispõe sobre a alteração da classificação tipológica das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Centros Municipais de Educação Infantil, na forma dos Anexos I, II e III da Portaria nº 762/2012, de 19 de outubro de 2012.
A Secretária Municipal de Educação de Viana, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 1.874 de 18 de dezembro de 2006, e em conformidade com as disposições do artigo 7º da Lei nº 1.691, de 30 de dezembro de 2004, modificado pela Lei nº 2.233 de 21 de dezembro de 2009.
Art. 1º - Fica atualizada a classificação tipológica das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEF – e dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI - , na forma dos Anexos I, II e III, que integram a presente Portaria, observando o cumprimento das disposições ao artigo 18 da Lei nº 1.874 de 18 de dezembro de 2006, e em conformidade com os parâmetros estabelecidos no artigo 7º da Lei nº 1.691, de 30 de dezembro de 2004, modificado pela Lei nº 2.233 de 21 de dezembro de 2009, a saber:
I - escola com até 100 (cem) alunos, 50% (cinquenta por cento), sobre o vencimento base.
II - escola com 101 a 200 (cento e um a duzentos) alunos, 60% (sessenta por cento), sobre o vencimento base.
III - escola com 201 a 300 (duzentos e um a trezentos) alunos, 70% (sessenta por cento), sobre o vencimento base.
IV - escola com 301 a 400 (trezentos e um a quatrocentos) alunos, 80% (oitenta por cento), sobre o vencimento base.
V - escola com 401 a 600 (quatrocentos e um a seiscentos) alunos, 90% (noventa por cento), sobre o vencimento base.
VI - escola com 601 a 800 (seiscentos e um a oitocentos) alunos, 100% (cem por cento), sobre o vencimento base.
VII - escola com 801 a 1000 (oitocentos e um a mil) alunos, 110% (cento e dez por cento), sobre o vencimento base.
VIII - escola com mais de 1000 (mil) alunos, 120% (cento e vinte por cento), sobre o vencimento base.
Art. 2º - O servidor efetivo da carreira do Magistério Público Municipal de Viana, designado para exercer as atividades de diretor Escolar de escola municipal de ensino fundamental terá direito à gratificação de função, conforme dispõe o artigo 2º desta portaria, acrescida de 3% sobre seu vencimento base, correspondente a cada total de matrícula efetiva de 50 alunos jovens e adultos no turno noturno, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 7º, da Lei nº 1691, de 30 de dezembro de 2004, modificado pela Lei nº 2.233 de 21 de dezembro de 2009.
Parágrafo único – Entende-se como matrícula efetiva, para efeitos do disposto nesta portaria, o somatório de alunos aprovados e reprovados na apuração do rendimento escolar referente ao ano letivo anterior ao ano de edição desta Portaria.
Art. 3º - A classificação tipológica das escolas será objeto de atualização anual, tendo como referência a data de 01 de abril.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Portaria serão realizadas à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Viana-ES, 24 de Maio de 2016.
LUZIAN BELISARIO DOS SANTOS
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.
JAQUELINE D`OLIVEIRA JUBINI
ANEXO I – Portaria nº 0651/2016
CLASSIFICAÇÃO TIPOLÓGICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) – ANO BASE 2016
NOME DA EMEF
CLASSIFICAÇÃO TIPOLÓGICA
CENSO 2016 Nº DE ALUNOS
% GRATIFICAÇÃO
EMEF Ulisses dos Santos Filho
EMEF Gislene Silva Queiroz
EMEF Washington Martins Filho
EMEF Dr. Arcílio Tononi
EMEF Euzélia Lyrio
EMEF Dorival Brandão
EMEF Orestes Souto Novaes
EMEF Padre Antunes Siqueira
EMEF Dr Denizart Santos
EMEF João Paulo Sobrinho
EMEF Marcílio de Noronha
EMEF Adamastor Furtado
EMEF Profª Divaneta Lessa Moraes
EMEF Constantino José Vieira
EMEF Dr.Tancredo de Almeida Neves
ANEXO II – Portaria nº 0651/2016
CLASSIFICAÇÃO TIPOLÓGICA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) – ANO BASE 2016
CENSO 2014 Nº DE ALUNOS
CMEI Izabel Mercher Helmer
CMEI Maria da Penha de Castro Novaes
CMEI Lienir Tosta das Neves
CMEI Lourdes Maria Carvalho Capdeville
CMEI Maria Cristina Zekel
CMEI Lydia Eliete de Souza
CMEI Maria Antônia de Souza Bravim
CMEI Manoel Evêncio de Oliveira
CMEI Adelia de Oliveira Silva
CMEI Professora Biluca
CMEI Calypio Siqueira Rocha
ANEXO III – Portaria nº 0651/2016
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE NO TURNO NOTURNO - ANO BASE 2016
CENSO 2014 MATRÍCULA EFETIVA DE ALUNOS
PERCENTUAL DE INCENTIVO