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Timestamp: 2018-09-26 10:26:34+00:00
Document Index: 62662367

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 195', 'artigo 195', 'artigo 197', 'Artigo 195']

March 14, 2018, 8:46 am / garrettujsxb.pages10.com
Nos últimos anos, recebeu certos Destes principais reconhecimentos do país por sua gestão econômico-financeira, para além do manter-se presente nas listas do melhores empresas para se trabalhar em todo o Brasil.
O adicional por periculosidade é devido a todos aqueles empregados que exerçam atividades perigosas, representando verdadeiro plus salarial em razãeste do risco a que estãeste submetidos, dependendo de garantido na Constituição Federal por 1988, no seu artigo 7º, XXIII, in verbis: Artigo 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além por outros de que visem à melhoria do sua condição social: (.
Este ministro observa de que é uma reflexão a ser fabricada com cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei qual nos permitam contestar esse modelo. A violaçãeste ao artigo 195 da carta Magna (princípios da capacidade contribuitiva e equidade), qual vem a ser citada, é necessário estudar se ocorre precisamente", comentou este magistrado.
A perícia técnica de modo a averiguação das condições perigosas do trabalho será feia por profissional habilitado (médico ou engenheiro do manejorefregatráfego registrado pelo MTE), sendo possível ser requerida por qualquer dos interessados, quais sejam as empresas, ESTES sindicatos, o Ministério do Manejorefregatráfego e Emprego, ou o juiz do trabalho (em caso por proceder judicial), nos termos Destes parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 195 da CLT, abaixo:
Em complemento, contudo, cumpre esclarecer qual a legislação trabalhista admite flexibilizaçãeste nesse aspecto da valorizaçãeste do adicional de periculosidade, a ser certo que a jurisprudência consolidada do TST admite a fixação de percentual inferior ao legal, a partir de de que
A Câmara Superior do Recursos Fiscais do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) decidiu que este auxílio-alimentação, pago em dinheiro ou em cartãeste ou ticket alimentação, integra salário de modo a efeito de recolhimento por contribuições previdenciárias.
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) decidiu qual este auxílio-alimentação, pago em dinheiro ou em cartão ou ticket alimentaçãeste, navegue até esses caras integra salário de modo a efeito do recolhimento do contribuições previdenciárias.
Todavia, da Consolidação DE Leis do Produção identicamente conjuntamente se depreende o prisma preventivo, notadamente no artigo 197, qual trata da necessidade por indicação Destes riscos de maneira clara e inequívoca, a fim por preparar este trabalhador e amenizar riscos do acidentes. Cabe a transcriçãeste:
Artigo 195 - A caracterizaçãeste e a classificaçãeste da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do manejorefregatráfego, far-se-ão através do perícia a cargo por Mfoidico do Trabalho ou Engenheiro do Manejorefregatráfego, registrada no Ministé especialmenterio do Trabalho.
Segundo o advogado Caio Taniguchi, do Bichara Advogados, alguns clientes têm demonstrado preocupação usando essas decisões do Carf porque tem sido usual o fornecimento do tickets refeiçãeste pelas companhias qual aderiram ao Programa por Alimentaçãeste do Trabalhador (PAT), do Ministério do Produção, e, qual portanto, até então, estariam livres do recompensar as contribuições previdenciárias.
Este julgamento tem preocupado advogados previdenciários porque o número do autuações pode aumentar. Hoje muitas companhias usam este ticket ou o vale-refeiçãeste tais como MANEIRA do custear a alimentaçãeste Destes empregados.
Advogado. Professor de cursos preparatórios, por cursos do pós-graduaçãeste e por graduaçãeste há Muito mais de 20 anos. Autor por diversas…