Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10685579/artigo-794-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002?ref=serp-featured
Timestamp: 2019-03-26 22:45:37+00:00
Document Index: 9137897

Matched Legal Cases: ['artigo 792', 'artigo 1', 'artigo 794', 'artigo 794', 'artigo 794', 'artigo 843', 'artigo 115', 'Artigo 794']

Art. 794 do Código Civil - Lei 10406/02
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079642344 RS
de indenização por morte obedece ao disposto no artigo 792 do Código Civil , que, por sua vez, assim dispõe: Art. 792... hereditária, que se encontra prevista no artigo 1.829 do Código Civil : Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem.... Aduziu que o de cujus era solteiro e possuía uma filha de nome Luana. A...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000180894131001 MG
. - Como previsto pelo artigo 794 , do Código Civil , "o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado... pelo artigo 794 , do Código Civil , "o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera... Tribunal de Justiça (AgInt nos EDcl no AREsp 947.006/SP). - Recurso não provido. A...
Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000180894131001 MG
- PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NÃO PROVIMENTO. - Como previsto pelo artigo 794 , do Código Civil , "o capital...
Andamento do Processo n. 1000192-65.2019.5.02.0422 - ET - 22/03/2019 do TRT-2
de ordem. Inteligência dos artigos 827, parágrafo único, do Código Civil, artigos 794 e 795, parágrafo 1º, do Código... artigo 843 do CPC. "Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário... principais. É proibido por lei, pelitear em nome próprio, direito alheio - ar...
Pg. 10630. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2019
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20320793720198260000 SP 2032079-37.2019.8.26.0000
de sucessão, nos termos do art. 794 do Código Civil , razão pela qual não incide ITCMD. Insurge-se contra a ilegitimidade... os mencionou para não configurar a decisão surpresa repudiada no art. 10 do Código de Processo Civil. Quanto ao mais, preservado... das custas até a partilha, nos termos do Art. 4º, § 7º, da Lei...
Andamento do Processo n. 0706141-83.2018.8.07.0004 - Inventário - 19/03/2019 do TJDF
sujeitos ao pagamento de dívidas do segurado, nem são considerados herança (art. 794, Código Civil). A inventariante... ao artigo 115 do Código de Processo Civil, a procuração dá poderes para o foro em geral, exceto, dentro... de direitos, sequencial e ininterrupta, geradora de coerência jurídica e cronológica dos ato...
Pg. 5. Caderno Administrativo do Poder Judiciário. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/03/2019
violadas: art. 215, § 1º, VII, do Código Civil; art. 797, caput, do CNCGJ e art. 1º da Lei n. 8.935/94. Capitulação... do processo n. 0000421-63.2018). Normas violadas: art. 794 do CNCGJ e art. 215, § 1º, VII, do Código Civil. Capitulação..., do CNCGJ; arts. 215, § 1º, VII, 1.647, I e IV, e 1.723 a 1.727 do Código Civ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2311020155090007
que em seu favor milita o benefício de ordem, nos termos do art. 827 do Código Civil c/c arts. 794 e 795 , parágrafos 1... os artigos supra referidos: Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à... da Administração Pública em relação às obrigações trabalhistas da empresa ...
Artigo 794 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 794 da Lei 10406/02
Art. 794 do Código Civil
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