Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895018/inciso-ii-do-artigo-178-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-06-25 02:20:27+00:00
Document Index: 1881648

Matched Legal Cases: ['artigo 178', 'artigo 82', 'artigo 178', 'artigo 178', 'artigo 697', 'artigo 335', 'Artigo 178']

Art. 178, inc. II da Lei 13105/15
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 69980720154036315 SP
a manifestação, nos termos do art. 178, II, do CPC/2015. 4. Pelo exposto, voto por converter o julgamento em diligência para...-07.2015.4.03.6315 AUTUADO EM 17/07/2015 ASSUNTO: 040108 - PENSAO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSAO/ CONVERSAO... que, por força do disposto no art. 493 do CPC/2015, o filho...
Tribunal de Justiça de São Paulo - 49 m
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22085279320188260000 SP 2208527-93.2018.8.26.0000
a partir do início do cumprimento de sentença. Intervenção obrigatória. Exegese do disposto no artigo 178, inciso II... do processo, já que contraria o disposto nos artigos 178, inc. II, 179, do novo Código de Processo civil, anterior artigo 82.... Dispõe os artigos, 178, 179 e 279 do Código de Processo Civil, in verb...
Agravo de Instrumento: AI 22085279320188260000 SP 2208527-93.2018.8.26.0000
de sentença. Intervenção obrigatória. Exegese do disposto no artigo 178, inciso II do CPC. Configurada causa de nulidade, devem... aberta vista ao representante do Ministério Público, notadamente para que se manifeste nos termos do disposto no artigo... do conteúdo da decisão recorrida. Evidente deficiência na fundame...
Andamento do Processo n. 1021742-13.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 24/06/2019 do TJSP
o interesse de incapaz, nos termos do artigo 178, inciso II do CPC, necessária a intervenção do Ministério Público...(A) DE DIREITO ADRIANA PORTO MENDES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE RIBAS PONTIROLI SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0248/2019...
Andamento do Processo n. 1008902-70.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - 24/06/2019 do TJSP
de interesse de menor, anote-se a não atuação do Ministério Público nestes autos (arts. 178, II, e 698, do CPC). Nos termos... dos artigos 693 “caput”, 695 e 334 do NCPC, designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2019, às 15:30 horas. CITE..., não houver autocomposição (artigo 697 c/c artigo 335, inciso I, do ...
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 15 h
Andamento do Processo n. 0001471-48.2019.4.03.6343 - 24/06/2019 do TRF-3
, a teor do disposto no art. 19, IV, "a", da Portaria nº 0891862, de 30 de janeiro de 2015, disponibilizada no DJe em 02... certidão de interdição nos autos (fls. 6, arquivo 1) intime-se o MPF de todo o processado (art. 178, II, CPC). Designo... de fevereiro de 2015. Calha destacar que nas hipóteses em que a parte auto...
Andamento do Processo n. 0002572-38.2018.4.03.6317 - 24/06/2019 do TRF-3
do arquivo 10), no que necessária a intervenção do MPF (art. 178, II, CPC/15). Por tal razão, evitando-se posterior alegação... ESPECIAL FEDERAL CÍVEL MAUÁ EXPEDIENTE Nº 2019/6343000330 AUDIÊNCIA REDESIGNADA - 15...
Diário de Justiça do Estado do Acre - 13 h
Andamento do Processo n. 1000847-36.2019.8.01.0900 - Agravo de Instrumento - 24/06/2019 do TJAC
, ambos do Código de Processo Civil. À Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, ex vi do art. 178, II, do CPC. Após...Andamento do Processo n. 1000847-36.2019.8.01.0900 - Agravo de Instrumento - 24/06/2019 do TJAC Nº 1000847...-se o Agravado para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias, ex vi do ...
Diário de Justiça do Distrito Federal - 13 h
Andamento do Processo n. 0702223-31.2019.8.07.0006 - Procedimento Comum Cível - 24/06/2019 do TJDF
INTERLOCUTÓRIA Há interesse de incapaz na lide. Assim dê-se vista ao representante do Ministério Público, com fulcro no art. 178..., inciso II, do CPC. Após, dê-se vista sucessiva às partes. Na sequência, retornem os autos conclusos para sentença...
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso - 8 h
Andamento do Processo n. 1320-66.2018.811.0004 - Inventário - 24/06/2019 do TJMT
.Por haver interesse de menor, nos termos do art. 178, II do CPC, encaminhem-se os autos ao Ministério Público... relativos aos bens do espólio, de acordo com o §5º do art. 664 do Código de Processo Civil.Cumpre esclarecer... que, em observância ao art. 664, caput, do Código Processual Civil, quando o valor dos bens do...
Inciso II do Artigo 178 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 178, inc. II Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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