Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/216253857/trf-3-administrativo-06-11-2018-pg-3
Timestamp: 2019-05-23 00:53:36+00:00
Document Index: 161060538

Matched Legal Cases: ['artigo 96', 'artigo 21', 'artigo 1', 'artigo 86', 'artigo 58', 'artigo 3']

TRF-3 6/11/2018 - Pg. 3 - Administrativo | Tribunal Regional Federal da 3ª Região | Diários Jusbrasil
Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Novembro de 2018
Processo nº 0008463-06.2016.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.014.12.2016 ao Contrato nº 04.014.10.2016; Contratantes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA3ª REGIÃO, CNPJ n.º 59.949.362/0001-76, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e JUSTIÇA FEDERALDE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 05.422.922/0001-00; Contratada: INGRAM MICRO BRASILLTDA, CNPJ nº 01.771.935/0002-15; Objeto: alteração da razão social da CONTRATADA, decorrente de incorporação; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data de assinatura: 31/10/2018; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: inexigibilidade; Signatários: pelo Contratante, Sr. Gilberto de Almeida Nunes, Diretor-Geral do TRF 3ª Região, Dra. Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e Dr. Ricardo Damasceno de Almeida, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul; pela Contratada, Srs. Francisco Augusto Zanet e Neiva Maria da Silva, Procuradores.
Documento assinado eletronicamente por Marcos Otavio de Moraes Araujo, Supervisor, em05/11/2018, às 13:44, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006.
TERMO ADITIVO - EXTRATO Nº 4222712/2018
Processo nº 0016488-71.2017.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.019.12.2017 ao Contrato nº 04.019.10.2017; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ n.º 59.949.362/0001-76; Contratada: BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 03.022.122/0001-77; Objeto: revisão contratual e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato; Fundamento Legal: arts. 57, inc. II, e 65, II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Segunda do Contrato; Data de assinatura: 31/10/2018; Vigência: prorrogação contratual por 12 meses, a partir de 31/10/2018 até 31/10/2019; Valor total: R$ 2.087.290,97; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 025/2017; Signatários: pelo Contratante, Gilberto de Almeida Nunes, Diretor-Geral do TRF 3ª Região; pela Contratada, Pierre Rafiki Orfali, Sócio.
Documento assinado eletronicamente por Sandra Saez Lopes, Técnico Judiciário, em05/11/2018, às 13:44, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006.
GESTÃO DE PESSOAS - TRF3
PORTARIA PRES Nº 1285, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no artigo 96, inciso I, alínea f, da Constituição da República, combinado com o artigo 21, inciso XVII, alínea g, do Regimento Interno deste Tribunal, e no Processo Administrativo nº 0041229-44.2018.4.03.8000,
AUTORIZAR A LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, com remuneração, a partir do dia 07 de julho de 2018 , do servidor ANTONIO DOS ANJOS MELQUIADES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, a teor do disposto no artigo 1º, incisos II, alínea l, e VI, da Lei Complementar nº 64/90, bem como do artigo 86 da Lei nº 8.112/90, do artigo 58 da Resolução nº 5/2008, do E. Conselho da Justiça Federal, e da Resolução nº 23.555/2017, do E. Tribunal Superior Eleitoral.
Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em29/10/2018, às 23:41, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006.
DESPACHO Nº 4211949/2018 - PRESI/DIRG/SEGE/UBAS/DAPE
Processo SEI nº 0047777-85.2018.4.03.8000
Documento nº 4211949
Tendo em vista a informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, defiro o pedido de abono de permanência à servidora Carla Sisinno, Registro Funcional nº 1340, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos do Acórdão nº 1482/2012-TCU-Plenário, a partir de 02 de outubro de 2018, data em que cumpriu os requisitos para fins de aposentadoria exigidos pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Documento assinado eletronicamente por Gilberto de Almeida Nunes, Diretor-Geral, em31/10/2018, às 19:35, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006.