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Timestamp: 2020-04-03 02:27:24+00:00
Document Index: 112516527

Matched Legal Cases: ['artigo 285', 'ARTIGO 303', 'ARTIGO 303', 'ARTIGO 230', 'artigo 82', 'artigo 82']

Art. 230, inc. XII da Lei 9503/97 | Busca Jusbrasil
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DOSP 02/08/2012 - Pág. 43 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•02/08/2012 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
9.503 /97, artigos 230 , V e 233 . 9.503 /97, artigos 167 ; 230 , VII ; 230 , IX ; 230 , XVIII , c/c o artigo 285 , § 1º....; 230, V; 230 , IX e 230 , XIII do CTB , relacionado (s) na Portaria Detran 121107136706 e Processo nº...
DJMT 13/07/2015 - Pág. 421 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diários Oficiais•13/07/2015 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
. 302 , EM CONCURSO FORMAL COM O ARTIGO 303 , CAPUT, CAPUT, AMBOS DA LEI 9503 /97....FUNDAMENTAÇÃO A) DO ARTIGO 303 , CAPUT DA LEI 9503 /97. MISTER DESTACAR QUE O ARTIGO 230 , LEI 9.503 /97, CLASSIFICA NO INC....
STJ 10/08/2016 - Pág. 4048 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais•10/08/2016 • Superior Tribunal de Justiça
. 21 , inc. . 21 , inc. 10.233 /01 e 21 da Lei n. 9.503 /97.
Decisão: A teor do art. 148, § 3º, da Lei n.º 9.503/97 ( CTB ), interpretado à luz do princípio da razoabilidade...Da mesma forma, a aludida sistemática está compreendida no art. 148 da Lei n.º 9.503/97, "in verbis":.... 230, XIII, do CTB, foi cometida pelo filho da ora agravada, o qual conduzia o veículo pertencente a...
TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50044772020154047206 SC 5004477-20.2015.404.7206
Jurisprudência•Data de publicação: 12/07/2016
Decisão: . - De acordo com o art. 21 , VIII e XIII , do CTB , o DNIT é competente para impor multas e outras medidas...nº 9.503 /97. . 81 da Lei 9.503 /97); que o artigo 82 da lei citada especifica as atribuições do DNIT, todas correlacionadas...
Decisão: ART. 231, INC. VIII, DO CTB. RETENÇÃO DO VEÍCULO. O veículo do agravado não foi apreendido por transitar sem registro e licenciamento (Lei 9.503 /97, art.... 230 , V ), mas foi retido em razão do transporte irregular de passageiros (Lei nº 9.503 /97, art. 231...
DOSP 02/02/2012 - Pág. 5 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•02/02/2012 • Diário Oficial do Estado de São Paulo
I e 230 XII , da Lei 9.503 /97, Portaria Penal 05/2012. a CNH Reg. 017.263.921-02, do condutor (a) Andrea...9503 /97, c/c Art. 1º, II da Resolução 54 CONTRAN de 21.05.1998, por infração aos Artigos 218 I , 230...V e 230 V da Lei 9.503 /97, Portaria Penal 19/2012. a CNH Reg. 027.583.635-05, do condutor (a) Reginaldo...
Decisão: /97 e § 3º do artigo 82 da Lei n. 10.233 /2001 e art. 20 CPC . Regulamentando tal regra Constitucional, veio a Lei nº 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), cujo...XIII ).
nº 9.503 /97) . o condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais...nº 9.503 /97) . o condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais...*v 7 113200 21/10/2016 20:00 rodovia Mgc251 Km622 – Coracao De Jesus 7192046 Gvj2231 Ac00330707 230*xiii...