Source: http://asef.com.br/01%20ata%202013.htm
Timestamp: 2019-05-25 02:48:55+00:00
Document Index: 64847962

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 11', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 4']

Rio de Janeiro / RJ -
ATA de Fundação da ASEF
Ata da Assembléia Geral de fundação da Associação dos Empregados de nível Universitário de Furnas – ASEF
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e um, às dezessete horas e quinze minutos, reuniram-se em assembléia Geral no auditório de FURNAS- Centrais Elétricas S.A. , situada à Rua Real Grandeza 219, nesta cidade do Rio de janeiro, funcionários desta empresa, com a finalidade de fundar a associação dos Engenheiros de FURNAS. Pelo livro de presença constatou-se que compareceram à Assembléia duzentos e sessenta e sete funcionários de FURNAS.
Aberta a sessão, o Engº Eduardo Bueno Guimarães (DSE.L) efetuou a apresentação dos demais componentes da Mesa, Engenheiros Carlos Augusto Ricardo Chaves (DDS.l), Fernando Chaves Dart (DEL.T), José Torquato Pedrosa de Sousa (DET.T), Luís Pereira de Azevedo (DAT.O), Luiz Eduardo Barata Ferreira (DAE.O), Marcos Almeida Prado Lefévre (DAE.O), Maurício Zaki Taam Filho (DSE.L) e Ricardo Sforza (DSE.L), e também das pessoas que participaram mais diretamente dos trabalhos que precederam a realização da assembléia, Engenheiros Antonio Augusto de Souza Praça (DAE.O), Eduardo Vieira Lima de Magalhães Gondim (DAE.O), Eustáquio José Rodrigues (DAT.O) e João Carlos Nascentes (DPE.L). Pedindo a palavra, o Engº Marcos Lefévre propôs à Assembléia, para dirigir os trabalhos da Mesa, o nome do Engº Eduardo Bueno, o que foi aceito. Assumindo a Presidência da Mesa o Engº Bueno convidou o Engº Marcos Lefévre para secretariá-lo, o que foi aceito. Iniciando os trabalhos, o Presidente da Mesa informou que a agenda da Assembléia seria constituída da apresentação de um breve histórico da formação da Associação, da leitura e vota’,ao da proposta do Estatuto previamente distribuída, e de assuntos gerais, passando então a palavra ao Engº Taam para apresentação do primeiro item da agenda. O Engº Taam então expôs que a idéia da criação de uma Associação de Engenheiros surgiu numa reunião de engenheiros, tendo então sido constituída uma comissão provisória para tratar do assunto. Realizou-se então uma pesquisa com a finalidade de verificar o real interesse dos engenheiros da Empresa bem como levantar os objetivos que deveria ter a Associação. Tendo sido distribuídas pouco mais de seiscentas pesquisas, foram recolhidas quinhentas e noventa e nove respostas das quais quinhentas e noventa e quatro se manifestaram pela necessidade da criação da associação de Engenheiros. Os resultados da pesquisa também foram considerados na definição dos objetivos constantes da proposta de Estatuto. O Engº Taam também informou que a abertura da Associação para profissionais de nível universitário de outras áreas que não engenharia foi realizada em função de solicitações neste sentido, levadas à Comissão. Decidiu-se contudo restringir a filiação na Associação a elementos de nível universitário, pela constatação, entre outras razões, da inviabilidade de se tentar criar a partir do nada, uma Associação que congregasse todos os funcionários da empresa. Retomando a palavra O Engº Bueno complementou o histórico apresentado informando que as primeiras reuniões tiveram o auxílio do sindicato dos Engenheiros do Estado do rio de janeiro, dando a seguir a palavra aos Engº Barata e Luís Pereira para iniciar o segundo item da agenda. O Engº Barata procedeu então a leitura do Capítulo I do Estatuto. Pedindo a palavra, o Advº Luís Fernando opinou acreditar já haver maturidade para a criação de uma associação de empregados, apresentando uma proposta neste sentido. Após muita discussão por parte do Plenário, o Engº Inácio Antonio apresentou uma proposta intermediária que seria a criação de uma associação de profissionais de nível universitário. Com a Mesa apoiando a proposta do Engº Inácio Antonio foram colocadas em votação as duas propostas, tendo se digo, tendo esta se sagrado vencedora, ou seja, a Plenária manifestou-se no sentido de criar a associação dos Empregados de Nível Universitário de Furnas. Pedindo a palavra, o engº Sérgio Moraes encaminhou uma proposta no sentido de modificar a redação do objetivo do artigo 1º. Para levantar e analisar os anseios e interesses dos associados e representá-los, em conjunto e individualmente, no encaminhamento de sugestões, contribuições e propostas à empresa, FRG, CECREMEF e Associações de classe. Posta em votação, a proposta foi aprovada. Não havendo mais nenhuma outra proposição relacionada ao Capítulo I, este foi considerado aprovado e o Engº Luís Pereira procedeu a leitura do capítulo II. Pedindo a palavra, o Engº Carlos Hernani sugeriu substituir o termo “negócios” constante do artigo 3º. Por outro mais adequado. Foi então sugerido modificar o termo para “atividades”, tanto neste artigo como na línea a do artigo 11, o que foi aceito pilo Plenário. A seguir o Engº Antonio Luís ponderou achar conveniente dificultar a mudança administrativa, propondo então manter a obrigatoriedade de qualquer modificação ser aprovada em Assembléia Geral com mais de 2/3 dos associados. Após discussões foi apresentada mais uma proposta, através do Advº Luís
Fernando, no sentido de alterar a redação do parágrafo 10. do artigo 3º. para: “Qualquer mudança administrativa deverá ser precedida de requerimento contendo, no mínimo, a assinatura de 50% dos associados, a ser encaminhada à assembléia geral, cujo “quorum”para aprovação deverá ser de 2/3 em primeira convocação, ou com qualquer número em segunda convocação, por maioria simples de votos”. Colocada em votação, esta proposta foi aprovada. Dando seqüência à reunião, o Engº Barata efetuou a leitura do capítulo III. Foi levantado pelo Advº Luís Fernando que o número par de Diretores poderia dar origem a problemas, sugerindo então que o número de Diretores efetivos e suplentes fosse elevado para sete. Posta em votação, esta proposta foi aprovada. A seguir foi perguntado à Mesa a razão para a exigência de que a Diretoria da Associação fosse constituída por funcionários lotados em pelo menos quatro das Diretorias da empresa. Respondendo a indagação, o Engº Marcos Lefévre explicou que esta exigência visou evitar que a Diretoria da Associação fosse constituída de elementos lotados em apenas uma ou duas das Diretorias de FURNAS, com o que a representatividade da associação poderia ser sacrificada. Com relação ao artigo 7º. , foi levantado que este talvez não fosse legal quando se refere que a representação da associação em juízo fosse feita por no mínimo quatro membros da Diretoria. Foi proposta a retirada da expressão inclusive em juízo” e a inclusão do parágrafo: “Caberá a um membro da Diretoria, escolhido entre seus pares, a representação da ASEF em juízo”. Tal proposta foi aprovada com o apoio da Mesa. O Engº Fabio Resende apresentou uma proposta no sentido de substituir o termo “obrigações”, constante no parágrafo 2º. Do artigo 4º., e nos artigos 12 e 14 por “contribuições”, o que foi aprovado com o apoio da Mesa. Continuando a reunião, o Engº Luís Pereira procedeu a leitura do Capítulo IV. Após algumas discussões o capítulo foi aprovado com uma única alteração, a de que a expressão: “Chapa perdedora com maior número de votos” fosse substituída por: “Chapa colocada em segundo lugar”. O Advº Luís Fernando, a seguir, apresentou uma proposta, com relação ao parágrafo 1º. Do artigo 4º., de incluir após a expressão “votos diretos e secretos”, a observação: “não sendo permitido o voto por procuração”. Posta em votação, a proposta foi aprovada com o apoio da Mesa. Dando seqüência aos trabalhos, o Engº Barata procedeu a leitura do Capítulo V. Foi discutido o aspecto da alteração do Estatuto, sendo proposto pelo Engº Renato Carvalho que as mesmas condições para efetuar uma mudança administrativa fossem impostas para a mudança de Estatuto. Após algumas discussões a proposta foi aprovada resolvendo-se, por uma questão de forma, incluir esta exigência no parágrafo 1º. Do artigo 3º., e também retirar a expressão “alterar o Estatuto da Associação”do artigo 13. Foi também proposto substituir a expressão “se for o caso” constante no artigo 13 por “nos anos de eleição”, proposta esta aprovada. Dando continuidade aos trabalhos, o Engº Barata efetuou a leitura do Capítulo VI. Em função de discussões anteriores o artigo 16 foi modificado substituindo-se a expressão “engenheiros e profissionais de nível superior” por “profissionais de nível universitário”. O Engº Renato carvalho apresentou uma proposta de acrescentar ao parágrafo 10. do artigo 16 a ressalva “por decisão da Assembléia Geral com maioria simples de votos”. Por outro lado o Engº Antonio Luís apresentou a proposta eliminar este parágrafo. As duas propostas foram votadas, com a do Engº Renato de Carvalho, apoiada pela maior parte dos componentes da Mesa, saindo vencedora pó 62 votos a 45. Com o Presidente da Mesa dando por aprovado o Capítulo VI, face inexistência de alguma outra proposta de alteração, o Engº Barata procedeu a leitura do Capítulo VII. Foi levantada pelo Plenário que, por uma questão legal, deveria ser incluído um artigo, de número 24 com a seguinte redação: Os bens da ASEF só poderão ser alienados ou gravados por decisão da assembléia Geral”. Com o apoio da Mesa, a proposta foi aprovada. Como não havia mais outras propostas de alteração, o Capítulo VII foi considerado aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente da Mesa passou a palavra ao Engº Dart que discorreu sobre a filiação na associação e propôs que a primeira eleição fosse realizada em setembro. Foi então apresentada uma proposta no sentido de constar no parágrafo 10. do artigo 4º. Uma observação de que a primeira eleição será realizada em setembro de 1981, proposta esta aprovada. O Estatuto ficou então aprovado na forma transcrita a seguir.
Estatuto da Associação dos Empregados de Nível Universitário de Furnas – ASEF
Denominação e objetivos da Associação
Com a denominação de Associação dos Empregados de Nível Universitário de Furnas (ASEF) , é instituída uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos, cujos objetivos básicos são os seguintes:
1. desenvolver atividade visando o aprimoramento cultural e técnico-científico;
2. incentivar o desenvolvimento autônomo da tecnologia no País, no setor elétrico e na Empresa;
3. desenvolver atividades no sentido da busca para os problemas da sociedade no âmbito de atuação da Empresa; e
4. levantar e analisar os anseios e interesses dos associados e representá-los, em conjunto e individualmente, no encaminhamento de sugestões, contribuições e propostas, às empresa, FRG, CECREMEF e associações de classe.
A ASEF, com prazo de duração indeterminado, tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.
A estrutura para a administração do quadro social e das atividades da ASEF é formada dos seguintes órgãos:
1. Diretoria;
2. Conselho Fiscal;
3. Assembléia Geral;
§1º Qualquer mudança administrativa ou do estatuto deverá ser precedida de requerimento contendo, no mínimo, a assinatura de 50% dos associados, a ser encaminhada à assembléia Geral, cujo “quorum” para aprovação deverá ser de 2/3 em primeira convocação, ou com qualquer número em segunda convocação, por maioria simples de votos.
§2º A ASEF poderá ser dissolvida com aprovação de assembléia Geral com mais de 2/3 dos associados, por maioria simples de votos.
Constituição e Responsabilidade da Diretoria
A Diretoria da Associação é constituída por um colegiado de 7 (sete) membros efetivos e 7 (sete) suplentes, eleitos para cumprirem mandato de 2 (dois) anos, sem reeleição consecutiva.
§1o. Concorrerão às eleições para Diretoria da ASEF chapas compostas de 7 (sete) membros efetivos e 7 (sete) suplentes. Cada membro efetivo e seu suplente deverão pertencer à mesma Diretoria de FURNAS e as chapas deverão incluir membros de, no mínimo 4 (quatro) destas Diretorias. As eleições serão realizadas no mês de maio, com exceção da primeira a ser realizada em setembro de 1981, e será utilizado o sistema de votos diretos e secretos, não sendo permitido o voto por procuração.
§2o. Estão qualificados para votar e serem votados os sócios em dia com suas contribui,coes, devendo a apuração ser realizada por uma comissão previamente designada pela Diretoria, sagrando-se vencedora a chapa que, na apuração dos votos, obtiver maioria simples.
Os Diretores são os responsáveis pela condução das atividades da ASEF, pelo que respondem solidariamente, não havendo, portanto, qualquer grau de precedência hierárquica entre os mesmos, como membros colegiados.
A Diretoria reunir-se-á mensalmente e deliberará com a presença de pelo menos 4 (quatro) membros da Diretoria.
A representação da ASEF, em qualquer negociação externa, será feita com a presença de, no mínimo, 4 (quatro) membros da Diretoria.
§1º. Caberá a um membro da Diretoria, escolhido entre seus pares, a representação da ASEF em juízo.
A distribuição de atividades e outros encargos próprios da administração da Associação será feita por consenso entre os membros do colegiado.
Na medida do necessário, para auxiliá-la na execução de suas tarefas, a Diretoria poderá criar grupos de trabalho para o trato de assuntos específicos e contratar pessoal necessário ao apoio administrativo de suas atividades.
O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros indicados pela chapa colocada em segundo lugar nas eleições para a Diretoria da Associação.
§1o. No caso de chapa única, os membros do Conselho Fiscal serão indicados pela chapa vencedora.
As atribuições do conselho Fiscal, em relação à ASEF, são os seguintes:
1. exercer funções fiscais sobre atividades;
2. dar parecer sobre demonstrativos e contas;
3. examinar sempre que desejar a situação financeira; e
4. opinar sobre assuntos econômicos-financeiros, sempre que solicitado pela Diretoria.
A Assembléia Geral, constituída dos associados em dia com suas contribuições, é o órgão soberano da ASEF.
A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no mês de junho de cada ano, em local e hora a serem anunciados com um mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência, para pronunciar-se sobre o relatório anual e sobre o parecer do Conselho Fiscal, aprovar as contas da Diretoria e, nos anos de eleição, empossar os seus membros.
A Assembléia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que convocada pela Diretoria, ou pelo menos, uma quarta parte dos associados em dia com suas obrigações, com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, com agenda pré-fixada.
As deliberações da assembléia Geral serão tomadas por maioria simples com, no mínimo, a quinta parte dos associados em primeira convocação, ou com qualquer número em segunda convocação, exceto quanto às mudanças de estrutura e dissolução da ASEF, nos termos do Art. 3º.
O quadro social da ASEF, Associação dos Empregados de nível Universitário de FURNAS, é constituído por profissionais de nível universitário, pertencentes ao quadro de empregados da companhia, e por aqueles que foram por ela aposentados.
§1º. O quadro social poderá ser ampliado com inclusão de outras categorias funcionais da Empresa, por decisão da Assembléia Geral com maioria simples de votos.
A admissão, no quadro social da ASEF, far-se-á mediante solicitação do interessado.
É dever de qualquer dos associados estar em dia com a contribuição que for estabelecida para a Associação.
Os sócios não respondem pelas obrigações contraídas pela ASEF.
O patrimônio da ASEF será formado de bens, direitos e valores de sua propriedade e de outros que venha a adquirir ou que lhe forem doados.
Os recursos financeiros da ASEF se originam das seguintes fontes:
1. mensalidade paga pelo associado, fixada pela Diretoria ad-referendum da assembléia Geral;
2. doações, legados e subvenções.
As mensalidades serão devidas pelo associado a partir do mês subseqüente ao de sua admissão na ASEF.
No caso de dissolução, o patrimônio da ASEF reverterá em benefício da CECREMEF, salvo deliberação em contrário pela assembléia Geral.
Os bens da ASEF só poderão ser alienados ou gravados por decisão da assembléia Geral.
Dando continuidade a assembléia foi apresentada uma última proposta no sentido de que a comissão provisória continuasse administrando a ASEF até a realização das primeiras eleições, proposta esta aprovada pelo Plenário. Como ninguém mais desejava manifestar-se, o Presidente da Mesa deu por encerrado os trabalhos.
Engº Eduardo Bueno Guimarães (Presidente da Mesa)
e Engº Marcos A. P. Lefévre (Secretário da Mesa).
Nota: Transcrito na íntegra do livro de Atas.
Jornal da Energia, 19/11/13 Luz para Todos: 3,37 milhões de famílias atendidas até o final de 2014
Dilma falou sobre as metas em seu...
Jornal da Energia, 19/11/13
supera produção de 2012
Geração atingiu 86,1 milhões de MWh na última semana
Jornal da Energia, 14/11/13
Novo Atlas Eólico
aponta para potencial de 195GW
atingem 8 mil
em SP desde 2006
JORNAL ASEF