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Timestamp: 2018-02-18 09:00:02+00:00
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Estatuto da Liga Acadêmica de Nefrologia do HUEC
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Artigo 1º -A NefroLiga - Liga Acadêmica de Nefrologia do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba é uma entidade sem fins lucrativos, não religiosa, apolítica, com duração ilimitada, organizada pelos acadêmicos do curso de Medicina da Faculdade Evangélica do Paraná e coordenada pelo Departamento de Nefrologia do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba, onde tem sua sede, regendo-se pelo presente estatuto. Sua fundação consta do dia 27 do fevereiro de 2012.
§ 1º - A expressão “Liga Acadêmica de Nefrologia do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba” passará a ser designada, daqui por diante, somente pela palavra NefroLiga.
§ 2º - A expressão Faculdade Evangélica do Paraná, estabelecimento filantrópico de ensino privado oficial, passará a ser designada, daqui por diante, pela sigla FEPAR.
§ 3º - A expressão Hospital Universitário Evangélico de Curitiba passará a ser designada, daqui por diante, pela sigla HUEC.
CAPÍTULO II - Dos Convênios
Artigo 2º. A NefroLiga é vinculada a Coordenação de Estágios do HUEC.
Artigo 3º. A NefroLiga possui convênio com a Sociedade Paranaense de Nefrologia – SPN, entidade representativa dos nefrologistas do estado do Paraná.
Artigo 4º. A NefroLiga possui convênio com a Fundação Pró-Renal.
Artigo 5º. A NefroLiga poderá estabelecer convênios visando aprimorar o conhecimento dos alunos.
Parágrafo único - As instituições de prestação de serviço e pesquisa em nefrologia utilizadas como ambiente de atuação pela NefroLiga serão homologadas em assembléias e reconhecidas por contrato escrito e registrado por ambas as partes.
CAPÍTULO III – Dos Objetivos e Das Finalidades
Artigo 6º. A NefroLiga tem como objetivo o ensino, a pesquisa e a assistência.
Artigo 7º. A NefroLiga tem por objetivo congregar alunos a partir do 6º período do curso de medicina, visando aproximá-los com responsabilidade da prática, encurtando assim o degrau entre a graduação e a vida profissional.
Artigo 8º. A NefroLiga tem o compromisso de fornecer conhecimento teórico-prático a seus afiliados, seja mediante o desenvolvimento de atividades internas (seminários e discussão de casos formulados por seus diretores, membros efetivos ou professores e médicos convidados), seja mediante atividades externas (palestras, atividades práticas em ambiente hospitalar e ambulatoriais) com temas focados em Nefrologia.
Artigo 9º. A NefroLiga tem o compromisso de atuar junto à sociedade, realizando atividades com o objetivo de informá-la, conscientizá-la e assisti-la. A NefroLiga tem o compromisso de desenvolver eventos de cunho científico, como seminários e cursos, como também produção de artigos científicos.
Parágrafo único – A Coordenação e fiscalização da NefroLiga, no âmbito da instituição de ensino (FEPAR) deverá ser realizado com a participação do Centro Acadêmico e Coordenação de Curso de Medicina e no âmbito do serviço (HUEC), à Coordenação de Estágios do HUEC.
CAPÍTULO IV – Da Constituição
Artigo 10º. Do Supervisor – Dr. Marcello do Nascimento Mazza
§ 1º – O Supervisor da NefroLiga é o Professor da Disciplina de Nefrologia da FEPAR ou Médico, qualificado, indicado por ele.
§ 2º – Cabe ao Supervisor convidar os responsáveis pelos cargos de Coordenação, Preceptoria bem como colaboradores que participarão das atividades da NefroLiga.
§ 3º – Cabe ao Supervisor orientar a Diretoria em atribuições que cabem a esta.
Artigo 11º. Da Coordenadoria
§ 1º – A Coordenação é o órgão coordenativo da NefroLiga e compõe-se de três (3) membros, a saber
I – Coordenador de Projetos
II – Coordenador Científico
III – Coordenador de Ambulatórios
§ 2º – Os Coordenadores serão Médicos indicados pelo Supervisor.
§ 3º – São atribuições do Coordenador de Projetos
I – Fomentar as atividades regulares da NefroLiga
II – Promover e coordenar projetos
III – Orientar a Diretoria nas decisões que cabem a esta
§ 4º – São atribuições do Coordenador Científico
I– Orientar o Diretor Científico
II – Estar disponível para orientação da produção científica e ser um facilitador de sua apresentação em congressos, Simpósios, e similares.
§ 5º – São atribuições do Coordenador de Ambulatório
I – Mobilizar e organizar os preceptores, deixando a Diretoria ciente
II – Realizar a triagem de pacientes no início de cada novo atendimento
III – Estruturar a escala de preceptoria
IV – Moderar as reuniões clínicas
V – Orientar a diretoria nas decisões que cabem a esta
Artigo 12º. Da Diretoria
§ 1º – A Diretoria é o órgão executivo da NefroLiga e compõe-se de três (3) Membros, a saber:
II – Diretor de Ambulatório e de Cursos
III – Diretor Científico
§ 2º – O cargo de Presidente deverá ser ocupado, necessariamente, por um Membro da NefroLiga que tenha participado da Diretoria anterior da NefroLiga, exceto no caso dos membros fundadores.
§ 3º – A Diretoria será eleita na última Assembléia Geral Ordinária e terá mandato de um (1) ano a iniciar-se no primeiro dia seguinte à eleição
§ 4º – É atribuição dos Diretores estarem presentes nas Reuniões Deliberativas, Assembléias Gerais Ordinárias, atividades e eventos promovidos pela NefroLiga
§ 5º – Em caso de não cumprimento das tais atribuições referentes a cada cargo cabe à Diretoria apreciar e em última instância julgar a permanência do Diretor no cargo
§ 6º - Os membros da Diretoria poderão estar entre o 4º e o 11º período
§ 7º – São atribuições do Presidente
I – Representar a NefroLiga junto à comunidade e aos vários órgãos da FEPAR/HUEC
II – Presidir as Reuniões Deliberativas e Assembléias Gerais Ordinárias.
III – Manter o supervisor informado sobre o andamento das atividades da NefroLiga
IV – Certificar-se que seu substituto compreendeu suas atribuições
§ 7º – São atribuições do Diretor de Ambulatório e de Cursos
I – Controlar a freqüência dos Membros e Preceptores da NefroLiga
II – Garantir o funcionamento do ambulatório
III - I – Planejar e realizar todas as etapas necessárias nos cursos promovidos pela NefroLiga
VI – Certificar-se que seu substituto compreendeu suas atribuições
§ 8º – São atribuições do Diretor Científico
I – Organizar e fomentar a produção científica da NefroLiga
II – Manter e atualizar o Banco de Dados da NefroLiga
III – Certificar-se que seu substituto compreendeu suas atribuições
Artigo 13º. Dos Preceptores
§ 1º – O Grupo de Preceptores da NefroLiga, organizado pelo Coordenador de Ambulatório e definido em reunião com a presença do Presidente, é parte fundamental da filosofia adotada pela NefroLiga com o objetivo de oferecer atividade prática complementar e formativa aos Membros
§ 2º – São deveres do Preceptor
I – Estar presente nos seus dias conforma a escala pré-estabelecida
II – Orientar didaticamente os membros de forma a apreciar e respeitar o potencial de cada Membro de acordo com sua série na graduação
III – Definir o raciocínio clínico durante os atendimentos, guiando as condutas até a liberação do paciente
IV – Estar presente às atividades
V – Fomentar e sugerir tópicos de estudo aos Membros
VI – Orientar os Membros quanto aos trâmites burocráticos
Artigo 14º. Dos Membros
§ 1º – São Membros da NefroLiga acadêmicos a partir do 6º período do curso de Medicina, que tenham sido admitidos no processo seletivo para adentrar a Nefrologia.
§ 2º – Cabe aos Membros a participação nas atividades da NefroLiga.
§ 3º – Estarão automaticamente desligados da NefroLiga os acadêmicos que completarem a 5º série ou 10º período, quando, então, receberão um certificado como membro ativo no qual constará a carga horária que cumpriram durante o período que participaram da NefroLiga
§ 4º – No início de cada ano letivo serão admitidos acadêmicos a partir do 6º período, para preencherem as vagas relativas, conforme § 1º.
§ 5º – Se por qualquer motivo um dos participantes for desligado por decisão em Reunião Deliberativa ou abandonar suas atividades, a Diretoria terá o dever de preencher a vaga remanescente por meio de prova e entrevista ou lista de espera a partir de avaliação já realizada.
§ 6º – O número de Membros da NefroLiga é de 10 acadêmicos, sendo 50% obrigatoriamente da FEPAR. Tal número de acadêmicos Membros somente poderá ser alterado pela Diretoria, caso esta julgue necessário
§ 7º – Terá direito ao recebimento de certificado de participação , a ser emitido em conjunto com a Coordenação de Estágios do HUEC, aquele que tiver a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das atividades no período mínimo de 06 (seis) meses.
§ 8º - São deveres dos associados à NefroLiga:
I.Manter a ordem e a disciplina necessária para a realização das atividades;
II.Respeitar e cumprir as disposições deste estatuto durante a realização de todas as atividades;
III.Atuar sempre de acordo com a ética durante a realização das atividades;
IV.Estar presente durante a realização das atividades da NefroLiga, salvo por motivo devidamente comprovado;
V.Cuidar do patrimônio da NefroLiga;
VI.Não utilizar os bens para fins que não os da NefroLiga;
VII. Participar da organização de Cursos, Simpósios, Congressos e demais atividades promovidas pela NefroLiga.
Parágrafo único: A NefroLiga deverá entregar anualmente à Diretoria Geral do HUEC um relatório sobre as atividades por ela desenvolvidas.
§ 9º- São Direitos dos associados à NefroLiga:
I.Participar das reuniões teóricas;
II.Receber certificado de participação das atividades teóricas caso esta tenha freqüentado as atividades por, no mínimo 04 (04) meses com freqüência de pelo menos 75% (setenta e cinco por cento).
§ 10º - A NefroLiga fornecerá certificados para todas as atividades desenvolvidas,como campanhas, palestras, jornadas e cursos.
§ 11º - Em caso de renúncia de algum associado, caberá a Diretoria Executiva decidir quanto à necessidade e viabilidade do preenchimento da vaga.
Artigo 15º. A NefroLiga terá suas atividades teóricas realizadas mensalmente às quartas-feiras às 18 horas e 30 minutos (18:30), com exceção dos períodos de férias e feriados oficiais, de acordo com o calendário letivo da FEPAR. As atividades práticas serão determinadas de acordo com escala de 8h mensais, dividas em 2h semanais.
Artigo 16º. A Diretoria poderá suspender as atividades da NefroLiga, em determinados dias quando julgar necessário
CAPÍTULO VI – Das Reuniões e Das Assembléias
Artigo 18º. Da Reunião Deliberativa
§ 1º – A Reunião Deliberativa é órgão deliberativo da NefroLiga e compõe-se dos Diretores da NefroLiga.
I – Os Coordenadores e Preceptores da NefroLiga assim como outras pessoas serão convocados a critério da Diretoria
§ 2º – Compete à Reunião Deliberativa
I – Elaborar, modificar e aprovar o estatuto e cronograma de atividades
II – Estabelecer estratégias para cumprir o cronograma
III – Apreciar e julgar propostas de projetos, parcerias e afins que tenham impacto nas atividades e princípios da NefroLiga
IV – Apreciar e em última instância, julgar fatos relacionados aos Membros da NefroLiga e sua Diretoria
§ 3º – A Reunião Deliberativa será convocada quando houver necessidade, a julgar pela Diretoria ou por um dos Coordenadores da NefroLiga.
§ 4º – A presença nas Reuniões Deliberativas é obrigatória e deve ser convocada com 48 horas de antecedência.
I – Tal prazo poderá ser proscrito caso todos Diretores estejam presentes e assinem o Livro Ata atestando sua disponibilidade para a reunião.
II – Caso houver mais de duas faltas dos Diretores, cabe à Diretoria apreciar e em última instância julgar a permanência do Diretor no cargo.
§ 5º – Por ocasião de votação, cada um dos Membros da Reunião Deliberativa terá direito a um (1) voto.
I – Caso houver empate no número de votos cabe ao Presidente a decisão final.
§ 6º – As decisões serão tomadas e aprovadas por maioria simples de votos. Ou seja, metade mais um (1) dos presentes na respectiva Reunião.
Artigo 19º. Da Assembléia Geral Ordinária
§ 1º – A Assembléia Geral Ordinária é constituída por todos os Membros, Preceptores e Coordenadores da NefroLiga.
§ 2º – Compete à Assembléia Geral Ordinária eleger a nova Diretoria da NefroLiga, em reunião a ser realizada no último dia de atividade da NefroLiga.
§ 3º – Por ocasião de votação, somente os acadêmicos Membros da NefroLiga terão direito a um (1) voto secreto.
§ 4º – O quorum mínimo da Assembléia Geral Ordinária é de dois terços (2/3) do total de acadêmicos Membros da NefroLiga.
§ 5º – Caso não houver quorum mínimo, será convocada nova assembléia com 48 horas de antecedência que terá validade independentemente de quorum mínimo.
§ 6º – A nova Diretoria será eleita por maioria simples de votos. Ou seja, metade mais um (1) dos acadêmicos Membros presentes na respectiva Assembléia.
CAPÍTULO VII – Da Eleição e Passagem de Cargos
Artigo 20º. A apresentação dos cargos e suas atribuições deverão ser realizadas na Reunião que precede a Assembléia Geral Ordinária anualmente.
§ 1º – É responsabilidade de cada Diretor apresentar as atribuições de seu cargo.
Artigo 21º. A eleição da nova Diretoria será realizada conforme o disposto no Artigo 20.
Artigo 22º. Após a eleição os Diretores eleitos deverão assinar o termo de ciência sobre as atribuições de seu cargo e compromisso com a realização destas.
Artigo 23º - No caso de extinção da Liga será feito um balanço geral e o resultado do patrimônio será doado para entidades beneficentes escolhidas em Assembléia Geral.
CAPÍTULO VIII – Do Código Disciplinar
Artigo 24º. Os acadêmicos Membros, Diretores, Preceptores e Coordenadores devem respeitar e cumprir as disposições do presente estatuto.
Artigo 25º. Os serviços prestados pelos Membros, Preceptores e Coordenadores não serão remunerados.
Artigo 26º. Somente poderão freqüentar as atividades ambulatoriais acadêmicos Membros da NefroLiga, além dos Preceptores e Coordenadores
Artigo 27º. Os acadêmicos Membros da NefroLiga deverão apresentar-se para a atividade ambulatorial impreterivelmente no horário previsto de acordo com a escala de plantões realizadas pela Coordenação de Estágios do HUEC e Coordenador do Ambulatório da Nefrologia.
Artigo 28º. As atividades regulares, i.e., toda e qualquer atividade realizada no período regular, às quartas-feiras as 18:30, e que cumprirem o disposto no Artigo 15º, serão obrigatórias.
Artigo 29º. As atividades não regulares, i.e., aquelas realizadas fora do período regular serão optativas.
Artigo 30º. O limite máximo de faltas em atividades da NefroLiga é de duas (2).
§ 1º – As faltas podem ser justificadas, merecendo abono, nos seguintes casos
I – Falecimento de familiares
II – Doença, somente mediante apresentação de Atestado Médico
III – Congressos, somente mediante apresentação de Certificado de participação
IV – A falta justificada pela participação em cursos contará como meia (1/2) falta, somente mediante apresentação de Certificado de participação
§ 2º – Aqueles que ultrapassarem o limite de faltas não justificadas serão automaticamente desligados da NefroLiga
Artigo 31º. Os Membros da NefroLiga deverão respeitar e cumprir o Código de Ética Médica
Artigo 32º. Os casos omissos ao presente Estatuto serão julgados em primeira instância pela Diretoria e em última instância, se necessário, pela Assembléia Deliberativa
Estatuto enviado para aprovação dia 07 de março de 2012.
Curitiba, 20 de Março de 2012.
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