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Timestamp: 2018-06-18 00:18:47+00:00
Document Index: 100382591

Matched Legal Cases: ['artigo 31', 'ARTIGO 258', 'ARTIGO 258', 'ARTIGO 258', 'ARTIGO 243', 'ARTIGO 266', 'ARTIGO 211', 'ARTIGO 182']

Sessão: Terça-feira, 09 de agosto de 2016
.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 09 de agosto de 2016 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2.016
Ao nono dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Anderson Gaspar, Renato Galvão Carrillo, Christiano Souto Puppi, Mauricio Bittencourt Fowler, Ricardo Gamba Barboza, aberto os trabalhos ocorreu a votação para o cargo de Presidente e Vice-Presidente desta comissão, e por aclamação ficou eleito para Presidente Dr Anderson Gaspar e para Vice – Presidente Dr Renato Galvão Carrillo. Pela procuradoria, presente o Dr Ricardo Quadros. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita. Nos autos de nº174/2016, considerando que o atleta Nata Bertuol é menor de 18 anos, conforme preve o artigo 31 do CBJD foi nomeado advogado ah hoc, Dr Pedro Henrique Gomes OAB/PR n° 74.572, como defensor do mesmo.
DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO DO FEITO, SOB O FUNDAMENTO DE VIAGEM PROFISSIONAL DO ADVOGADO DE DEFESA, INCLUINDO PARA A PROXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO QUE OCORRERÁ NO DIA 16/08/2016. INTIME O ADVOGADO DE DEFESA PARA JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 3 DIAS. REDISTRIBUA-SE OS AUTOS PARA OUTRO AUDITOR, FACE O EXERCICIO DA PRESIDENCIA.
OBSERVAÇÕES: BAIXA AO PROCURADOR PARA VERIFICAR POSSIVEL INFRAÇÃO AO ARTIGO 258-B DO CBJD RELATIVAMENTE AO DENUNCIADO WALDEMAR P. DOS SANTOS.
D ERICK VINICIUS L. FARIAS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS.
WALDEMAR P. DOS SANTOS: POR MAIORIA, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS, EM CONCRETO.
Defensor (a): PEDRO HENRIQUE GOMES (ADV. CORITIBA FC)
BRUNO O. BERTINATO: POR MAIORIA, PENA DE ADVERTÊNCIA.
IGOR A. V. ALCANTARA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
HIGOR F. CRUZ: POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTÊNCIA.
MAILSON B. M. RODRIGUES: POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTÊNCIA.
MAILSON B. M. RODRIGUES: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 C/C ART 183 DO CBJD.
BRUNO VINICIUS: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, II DO CBJD.
BRUNO VINICIUS:POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 4 PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD.
OBSERVAÇÕES: EM FACE A PRESCRIÇÃO OCORRIDA EM 10/07/2016, CONSIDERANDO A DATA DO FATO E A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, RECEBIDA A DENUNCIA E DECRETADA A PRESCRIÇÃO, COM BASE NO ART 165-A, §1º DO CBJD.
DECISÃO DA 2º C.D.: EM FACE A PRESCRIÇÃO OCORRIDA EM 10/07/2016, CONSIDERANDO A DATA DO FATO E A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, RECEBIDA A DENUNCIA E DECRETADA A PRESCRIÇÃO, COM BASE NO ART 165-A, §1º DO CBJD.
OBSERVAÇÕES: BAIXA A PROCURADORIA PARA VERIFICAR EVENTUAL INFRAÇÃO CAUSADA NO ARTIGO 266 DO CBJD,RELATIVOS AOS FATOS IMPUTADOS AO 2º E 3º DENUNCIADO, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE IMPUTAR A AUTORIA.
Defensor (a): PEDRO HENRIQUE GOMES ( AD HOC 1º DENUNCIADO).
NATHA BERTUOL: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 2 PARTIDAS EM CONCRETO.
SANDRO J. DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
RONALDO P. P. ALEGRE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
ARAPONGAS EC: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 211 DO CBJD.
GABRIEL PINHEIRO DA SILVA: POR UNANIMIDADE, UMA PARTIDA DE SUSPENSAO EM CONCRETO, SEM APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI APRESENTADO PROVA DE QUE A COMPETIÇÃO NÃO CONGREGA ATLETAS PROFISSIONAIS.
Curitiba/PR, 09 de agosto de 2.016.
04/08/2016 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 09 de Agosto de 2016
Publicação: 09/08/2016 às 21:30