Source: https://www.stjd.org.br/noticias/corinthians-multado-e-arbitro-advertido
Timestamp: 2018-02-26 01:41:30+00:00
Document Index: 130011187

Matched Legal Cases: ['artigo 71', 'artigo 191', 'artigo 72', 'artigo 261', 'artigo 191', 'artigo 72', 'artigo 71', 'artigo 261', 'artigo 214']

LEIA MAIS@ 22/02/2018 - 20h00 | TJD/SC recebe Pleno do STJD
LEIA MAIS@ 22/02/2018 - 15h38 | Pleno fixa três jogos para organizadas do Ceará
LEIA MAIS@ 19/02/2018 - 11h08 | Pleno confirma sessão em Balneário Camboriú
LEIA MAIS@ 16/02/2018 - 18h29 | Afastamento das organizadas do Ceará em pauta
LEIA MAIS@ 08/02/2018 - 19h02 | Expediente STJD / Carnaval
Corinthians multado e árbitro advertido
11/08/2017 13h43 | STJD
Por descumprir o regulamento da competição, o Corinthians foi multado no STJD do Futebol e o árbitro Wilton Pereira Sampaio advertido. Julgados nesta sexta, dia 11 de agosto, o clube paulista foi punido com R$ 5 mil de multa e o árbitro recebeu a pena mínima de 15 dias, porém convertida em advertência. Proferida por maioria dos votos, a decisão cabe recurso.
De acordo com a denúncia, na partida entre Avaí e Corinthians o clube visitante não teria apresentado a documentação de identificação dos atletas e comissão técnica antes do início da partida.
“Informo que a equipe do Sport Clube Corinthians Paulista não apresentou devidamente a documentação de identificação dos atletas antes do inicio da partida, quando o quarto árbitro, Senhor Márcio Soares Maciel e o delegado da partida Senhor Manoel de Paula Machado foram ao seu vestiário para conferencia de documentação, conforme previsto no Regulamento Geral de Competições da CBF 2017. Informo ainda que o supervisor da equipe citada acima, Senhor André de Paula Dias justificou que devido a troca de bagagens, a documentação dos atletas e comissão técnica ficou no Centro de Treinamento da equipe em São Paulo - SP. Contudo, a equipe do Sport Clube Corinthians Paulista, apresentou um termo de responsabilidade no que tange aos fatos relatados acima, entregue e assinado pelo supervisor citado, que segue em anexo a súmula da partida. Informo também que aos 32 minutos do segundo tempo o referido supervisor entregou ao delegado da partida os passaportes de todos os atletas, exceto da comissão técnica”, relatou o árbitro.
Pelos fatos, o Corinthians deixou de cumprir o artigo 71 do RGC e foi denunciado no artigo 191, inciso III do CBJD. Já o árbitro deixou de cumprir o artigo 72 do RGC e enquadrado no artigo 261-A do CBJD.
Para o Subprocurador-geral Gustavo Silveira, “a documentação que seja aos 32 minutos é falha, ineficaz . A partida começou e terminou sem que fosse possível identificar todos os atores da partida. Errou o árbitro em iniciar o jogo, assumiu um risco e deve pagar por isso. Para o clube é notória a infração ao artigo 191 e ao árbitro ao artigo 72. Até hoje não consta a confirmação da documentação e assinatura da comissão técnica”.
A advogada Esther Freitas defendeu Wilton Pereira Sampaio. “O que não foi mostrado foi a documentação de identificação de cada atleta e o árbitro entrou em contato com a Comissão de Arbitragem da CBF. A relação de jogo foi entregue. Após contato com Manoel Flores, Diretor de Competições da CBF, foi informado ao árbitro que deveria ser feita declaração com o fato ocorrido e juntado no processo”, sustentou a advogada ao pedir a absolvição do árbitro.
Pelo Corinthians, João Zanforlin defendeu. “Quanto ao artigo 71 não tivemos nenhum protesto e o Corinthians está tranquilo. A relação de atletas foi divulgada dentro do horário previsto. Jogadores, número de inscrição na CBF, número de registros, todos estão identificados. O árbitro deu início ao jogo por se dar convencido de que estava tudo correto e orientado. Todos estavam devidamente identificados e com seus documentos oficiais a ponto do jogo já estar homologado pela CBF”, disse.
No entendimento do relator do processo, Auditor Luiz Felipe Procópio, não houve infração por parte do clube e árbitro. “Não consegui enxergar a infração por parte do Corinthians. A relação de atletas foi entregue dentro do prazo de até 60 minutos antes da partida. Razão pela qual absolvo o Corinthians da denúncia. Com relação ao árbitro há que se ter o bom senso. Louvo a atitude do árbitro. Não consigo aplicar uma punição desse tipo ao árbitro no artigo 261-A por agir com bom senso. Também absolvo da denúncia”, explicou.
O Auditor Adilson Alexandre Simas acompanhou o voto do relator e entendeu que houve bom senso e boa condução da arbitragem no caso.
Já o Auditor José Maria Philomeno divergiu. “A apresentação não substituiu a identificação. Condeno o Corinthians no 191, III em R$ 5 mil. O árbitro agiu com bom senso, mas não teve a prudência de examinar a documentação como a lei prevê. Condeno o árbitro na pena mínima de 15 dias convertida em advertência”.
A Auditora Olímpia Falcão acompanhou o voto divergente para punir os dois denunciados.
Ultimo a votar, o Presidente Luis Felipe Bulus também divergiu do relator. “A identificação é exigida em qualquer competição de várzea. Acho que essa regra é imprescindível, principalmente para o artigo 214. Realmente não vejo como absolver o Corinthians. O árbitro é obrigado que só inicie a partida com os documentos. Acompanho a divergência. O árbitro não cumpriu com seu dever”, finalizou.