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Timestamp: 2018-12-16 09:37:38+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 9', 'artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

RESOLUÇÃO Nº 01/2012 Artigo 1º - PDF
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Vítor Canejo Sintra
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA - MESTRADO Fone: (53) RESOLUÇÃO Nº 01/2012 Define os critérios para distribuição e manutenção de bolsas de estudos oferecidas por órgãos financiadores públicos e privados a alunos regulares do Programa de Pós-Graduação em Geografia - Mestrado. O Colegiado do PPGeo/UFPel, em reunião do dia 04 de dezembro de 2012, no uso de suas atribuições e com base em suas diretrizes sobre bolsas, estabelecidas em conjunto com a Comissão de Bolsas do Programa, estabelece os critérios para distribuição e manutenção de bolsas de estudos oferecidas por órgãos financiadores públicos e privados a alunos regulares do Programa. Artigo 1º - Os alunos regularmente matriculados no curso de mestrado interessados em concorrer à bolsa de estudos devem inscrever-se para bolsa junto à Secretaria Programa de Pós-Graduação em Geografia Mestrado, em local, data e horário definidos pelo Colegiado do Programa, afixado em local público e disponibilizado na página eletrônica do Programa. 1º. Os alunos regularmente matriculados no curso de mestrado e que tenham solicitado bolsa para o Programa de Pós-Graduação em Geografia/Mestrado concorrerão à bolsa por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de matrícula no Programa para o curso de mestrado, que pode ser renovada no ano seguinte até atingir o limite de 24 (vinte e quatro) meses, se atendidas às obrigações previstas nos artigos 10º e 11º deste regulamento. 2º Não havendo candidato hábil a receber bolsa dentre os classificados no processo seletivo em vigor, a bolsa deverá ser concedida a aluno regularmente matriculado no Programa, classificado no processo seletivo do ano anterior, obedecendo à seqüência decrescente da Classificação Geral/Média Geral dos alunos que tenham solicitado bolsa ao Programa de Pós-Graduação em
2 Geografia - Mestrado. Neste caso, o prazo de doze meses para concorrer à bolsa será desconsiderado. 3º. No ato da assinatura do termo para recebimento de bolsa junto à Comissão de Bolsas, o aluno de pós-graduação deve assinar também a ciência desta resolução, assim como de outros documentos que forem exigidos. Artigo 2º - Para destinar bolsas de estudos, a Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Geografia - Mestrado, composta por três professores e um aluno escolhidos em reunião do colegiado, utilizará a ordem de classificação geral/média geral do processo seletivo, dos alunos matriculados no curso de mestrado, que solicitaram bolsas. Artigo 3º - A lista de classificação dos solicitantes à bolsa será elaborada em ordem decrescente da classificação geral/média geral do processo seletivo. 1º - Para o desempate dos candidatos classificados, serão adotados os critérios abaixo relacionados, sucessivamente: I. Maior pontuação no currículo. II. Maior pontuação na prova escrita III. Maior idade. 2º Permanecendo o empate entre os candidatos, o desempate será decidido pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Geografia - Mestrado. Artigo 4º - Do resultado poderá recorrer o candidato que se sentir prejudicado mediante requerimento ao colegiado do programa devidamente justificado quanto ao motivo do recurso impetrado. 1º O recurso será avaliado pela Comissão de Bolsas do Programa de Pós- Graduação em Geografia Mestrado e submetido a aprovação do colegiado. 2º O resultado do recurso deverá ser afixado em local público, não cabendo mais recurso dessa decisão, no âmbito do Programa. Artigo 5º Ao candidato classificado pela Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Geografia - Mestrado não está assegurado o direito à concessão da bolsa de estudos. A implantação da bolsa está condicionada à
3 efetiva liberação pelos órgãos de fomento, à assinatura do termo de concessão e ao atendimento aos requisitos exigidos por esta Resolução e pelos órgãos concessores de bolsas. Artigo 6º - Havendo sobra de bolsas as mesmas serão concedidas a candidatos do ano imediatamente anterior obedecendo a respectiva classificação geral. Artigo 7º - Para a concessão de bolsa de estudos, será exigido do pósgraduando: I - Dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação; não sendo permitido neste momento qualquer tipo de vínculo empregatício. II - Não estar aposentado ou em situação equiparada. III - Não acumular a percepção de bolsa de qualquer modalidade de outro Programa de Pós-Graduação ou de outra agência de fomento, preservadas as exceções postas por meio de portarias emitidas pelas agências de fomento. 1º - No caso de candidato selecionado com vínculo empregatício, este deverá apresentar comprovante de rescisão de contrato de trabalho. 2º - A inobservância detectada pela Comissão de Bolsas do presente artigo acarretará a imediata interrupção dos repasses e a restituição pelo alunobolsista às agências de fomento dos recursos recebidos indevidamente. Artigo 8º No que se refere à aquisição de vínculo empregatício por parte do bolsista, após a concessão de bolsa: I - comprometer no máximo 20 horas de trabalho semanais na área de atuação do PPG e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica, em atividade técnica ou de docência, com a anuência formal do orientador. II - Em caso de relação de trabalho com a UFPel: se o bolsista for selecionado para atuar como professor substituto, com a devida anuência do seu orientador e em conformidade com este regulamento, no limite máximo de vinte horas semanais de trabalho.
4 Artigo 9º - São deveres do aluno beneficiado pela concessão de bolsa: I Dedicação exclusiva às atividades do Programa de Pós-Graduação em Geografia Mestrado. II Obter conceito B ou superior em todas as disciplinas cursadas. III Participar de eventos científicos (Congressos, Simpósios, Seminários, Jornadas, outros) relevantes para a sua formação e em consonância com o seu projeto de pesquisa e com as linhas do Programa de Pós-Graduação em Geografia Mestrado. IV Aprovar para publicação anualmente pelo menos 1 Resumo e 1 Artigo Completo. V Apresentar à Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Geografia Mestrado, com antecedência mínima de 30 dias do vencimento da bolsa, um relatório anual de atividades, devidamente assinado pelo orientador, a ser avaliado pela Comissão de Bolsas do Programa. VI Obedecer rigorosamente os prazos regimentais do Programa de Pós- Graduação em Geografia Mestrado. Artigo 10 - Realizar estágio de docência de acordo com o estabelecido pelas normas das agências de fomento e regulamento interno do Programa. O bolsista deve atender também a regulamentação do órgão/instituição concessor da bolsa atribuída. Artigo 11 - A bolsa é concedida pela Comissão de Bolsas pelo prazo máximo de doze meses, podendo ser renovada, se atendidas às seguintes condições: I- Continuidade das condições pessoais do bolsista, que possibilitaram a concessão anterior; II- Cumprimento dos deveres previstos no Artigo 9 deste regulamento. III- Estar com a realização de estágio de docência, previsto no artigo 11 deste regulamento, já formalmente acordada com a Coordenação do Curso. Artigo 12 Todo aluno bolsista matriculado no Programa de Pós-Graduação em Geografia - Mestrado terá sua bolsa de estudos automaticamente cancelada, quando: I. Deixar de atender o disposto nos Artigos 8º, 9º e 10º desta resolução.
5 II. For reprovado em disciplina(s) do Programa. III. A Comissão de Bolsas julgar pertinente solicitação feita pelo orientador. IV. O Relatório Anual de Atividades for considerado insuficiente pela Comissão de Bolsas do Programa Artigo 13 - Havendo disponibilidade de bolsas, devido ao cancelamento do benefício recebido por algum bolsista, esta será destinada, considerando-se o tempo restante disponível da concessão, ao aluno classificado pela Comissão de Bolsas na seqüência da lista de espera baseada na Classificação Geral. Artigo 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas, com a anuência do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Geografia Mestrado. Artigo 15 Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Pelotas, 04 de dezembro de Prof. Dr. Sandro de Castro Pitano Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geografia Mestrado