Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10905227/paragrafo-1-artigo-3-emenda-constitucional-n-47-de-05-de-julho-de-2005
Timestamp: 2019-06-18 08:53:41+00:00
Document Index: 70670081

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 40', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 40', 'Artigo 3']

Art. 3, § 1 Emenda Constitucional 47/05
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso - 4 h
Pg. 46. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 18/06/2019
, do art. 3º , da Emenda Constitucional n.º 47 , de 05.07.2005 e com os artigos 243, 245, inciso I, alínea a, 246, 247, inciso... dada pela Emenda Constitucional n.º 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único , do art. 3º , da Emenda... , da Constituição Federal , redação dada pela Emenda Constitucional n.º...
Pg. 122. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/06/2019
do Vice-Reitor no exercício da Reitoria, de 17-6-2019 Aposentando , nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47 /05... , II e III , § único da Emenda Constitucional 47 /2005, o ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do artigo 40..., da Constituição Federal de 05-10-1988, alterada pela Emenda Constitucional 4...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10022020720198260053 SP 1002202-07.2019.8.26.0053
do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47 /05, que possibilitam o reconhecimento do direito à integralidade... de seus proventos, desde que observadas as regras de transição especificadas nos artigos 2º e 3º da EC 47 /2005 (...)” (RE nº 590.260... público), quais sejam, a Emenda Constitucional n. 47 /05, a Emenda C...
Pg. 28. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 17/06/2019
, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho..., incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 56, incisos I a V, da Lei...; 88, I e 89, da Lei nº 8.033/1975 e art. 1º, § 1º da Lei nº 15.668/2006,...
Pg. 29. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 17/06/2019
no art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, e no..., resolve, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5... de julho de 2005, e no art. 58, incisos I a V, da Lei Complementar nº 77,...
Pg. 30. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 17/06/2019
no art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, e no..., incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, e no art. 58..., incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional Federal nº 4...
Pg. 31. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 17/06/2019
e III e parágrafo único , da Emenda Constitucional Federal nº 47 , de 5 de julho de 2005, e no art. 58, incisos I a V..., § 1º , inciso III , alínea b , da Constituição Federal , alterado pela Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro..., com fundamento no art. 40, § 1º , inciso III , alínea b , da Constituição ...
Pg. 32. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 17/06/2019
, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho..., da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, e no art. 58, incisos I a V, da Lei Complementar nº 77... do Estado, resolve, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III e pará...
Pg. 51. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/06/2019
de março de 2017, e tendo em vista o disposto artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no... I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18, do artigo 40... deste Instituto, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e p...
Pg. 2. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/06/2019
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal... Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos..., Classe S, Padrão III, código da vaga nº 472311, com fundamento no art. 3º, inc...
Parágrafo 1 Artigo 3 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005
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