Source: http://aspra-ba.blogspot.com/
Timestamp: 2016-06-25 08:34:36+00:00
Document Index: 68309762

Matched Legal Cases: ['artigo 47', 'artigo 25', 'artigo 37', 'artigo 47', 'artigo 12', 'Artigo 47']

Coronel da PM é condenado a reclusão por tortura
Pela primeira vez na história da Bahia, noticiou-se uma verdadeira catastrofe dentro de uma instituição quase bi-centenária. Quem um dia poderia imaginar que um "CORONEL" da PMBA seria condenado e ter seu nome revelado a todos, por meio das maiores mídias circulantes da cidade de Salvador? Isso mesmo, o Sr. Cel PM R/R Adelson Guimarães de Oliveira foi condenado em primeira instância a uma pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos 03 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias e mais o pagamento de multa no valor de R$10.000 (dez mil reais) e perda da farda.Tal fato se deu no ano de 2001, quando deflagrada a greve dos policiais militares da Bahia. O Ten PM Ewerton Uzeda e o Sgt PM Isodoro foram a Brasilia pedir apoio a luta na sua região. Após serem colocados em um avião, do qual aterrisou na capital baiana ambos foram presos e conduzidos para quarteis distintos, onde, segundo relato dos mesmos, sofreram diversas práticas de torturas e várias humilhações perante seus familiares.O processo que perdurava a quase 8 anos, chegou ao final na sua primeira instância, condenando-o. O coronel Adelson recorreu da decisão e pode aguardar em liberdade até o transito em julgado.Infelizmente, estamos tão acostumados a ver praças sendo punidos com demissões a todo momento que fatos como esse se tornam difíceis de acreditar.Vamos aguardar o final dessa história.
Aspra-Ba - Seu canal de informações
7/24/2009 06:29:00 AM
Brasília - A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3777), com pedido de liminar, para suspender o artigo 47 da Constituição do Estado da Bahia. O dispositivo estabelece a isonomia de vencimentos entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando a correspondência escalonada entre os níveis e classes desses servidores.A Adepol destaca que o dispositivo viola o artigo 25 da Constituição Federal (CF), que determina que os estados organizam-se e regem-se pelas constituições e leis que adotarem, observados, no entanto, os princípios da CF. Aponta, também, infração ao artigo 37, inciso XIII, que proíbe “a veiculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”.Na ADI, a associação pede liminarmente a suspensão do artigo 47 da Constituição baiana e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade.O relator da ação, ministro Eros Grau, entendeu que caberá ao caso a análise em caráter definitivo, e não cautelar, da matéria, em função da relevância do tema (artigo 12 da Lei 9.868/99).
7/02/2009 03:47:00 PM
ASPRA-BA e Capitão Tadeu "Na Mira"
O Capitão Tadeu Fernandes exercerá seu Direito de resposta no dia 03 de Julho do corrente, no Programa "Na Mira," cujo apresentador, o Ilmo. Uziel Bueno, abrirá as portas do programa, que se revelou uma unanimidade em audiência, com picos de 20 pontos, para que, V. Exª, o Deputado Capitão Tadeu Fernandes, de fato, revele a sociedade baiana o que está ocorrendo com as Associações representivas da Oficialidade e dos Praças da PMBA.Não Percam!!!
7/01/2009 11:54:00 AM
Oficiais e Praças da PMBA em Estado de Alerta!
Em Assembléia conjunta, realizada no dia 20 de Junho de 2009, Oficiais e Praças contaram com a presença dos dirigentes de suas respectivas Associações e do Deputado Capitão Tadeu Fernandes.Todos os presentes demonstraram indignação e repugnância pela atual postura do governo Wagner em relação aos Policiais Militares. Para a surpresa dos dirigentes das Associações, os Oficiais estavam presentes em massa, e diga-se de passagem, ressalvadas as devidas proporções, haviam mais oficiais do que praças, e, frise-se, até aqueles Oficiais, que hoje são Capitães e Majores; que invadiram o 8º Batalhão em Janeiro de 2002; atentaram contra a integridade física dos partícipes do movimento 2001/2002, eles mesmo! (os próprios colegas de farda, pasmem!) se manifestaram e demosntram indignação ferrenha em face do tratamento dispensado pelo Governo Wagner.Os Policiais Militares que participaram da reunião estabeleceram uma pauta de reinvidicação com 10 (dez) ítens, onde dois dos pontos principais e cujo os militares não abrem mão são: O cumprimento e a regulamentação do Artigo 47 da Constituição da Bahia e a exigência de Nível Superior para o Ingresso na carreira miliciana, sendo que grau de Bel. em Direito para acesso ao Oficialato.E para completar, a reunião foi gravada em Áudio e vídeo e seu conteúdo foi parar no "Na Mira"... (programa regional de grande auidiência na RMS de Salvador)Pena que Uziel Deturpou o conteúdo... Mas valeu! Ao menos o Deputado agora está obrigado a se manifestar publicamente...Foi designado para o dia 03 de Julho, às 09;00, reunião com os dirigentes das Associações, na Assembléia Legislativa, no Gabinente do Capitão Tadeu Fernandes. E, ainda, dia 06 de Julho em horário e local a serem definidos uma Grande Assembléia com Toda a Classe: Oficiais e Praças representados pelas suas respectivas Associações.Que o Senhor Deus dos Exércitos não permita que tenhamos uma nova Mobilização tal qual ocorreu em 05 de Julho de 2001 e a sociedade pague um preço tão alto...
6/29/2009 01:43:00 PM