Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/45368
Timestamp: 2019-05-24 23:08:32+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 6', 'artigo 6']

Lei Complementar n° 94, de 29/05/1974 ( Lei Complementar 94/1974 )
Lei Complementar nº 94, de 29/05/1974
Ementa Dispõe sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo
Projeto/Autor PLC 14/1973 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/05/1974, p.3
Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL / DESENVOLVIMENTO URBANO / REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO / CONSELHO DELIBERATIVO DA GRANDE SÃO PAULO - CODEGRAN / CONSELHO CONSULTIVO METROPOLITANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA GRANDE SÃO PAULO - CONSULTI / CRIAÇÃO
Lei Complementar n° 332 de 21/11/1983
Fica integrada na região Metropolitana da Grande São Paulo, comunidade sócio-econômico a que se refere a Lei Complementar n. 94/1974, a área territorial do Município de Vargem Grande Paulista (DOE 22/11/83, p.1)
Lei Complementar n° 144 de 22/09/1976
Artigo 1.º - Altera o § 1.º do artigo 7.º; o artigo 8.º, mantido seu parágrafo único; o artigo 10, com seus incisos e §§; o artigo 13; o "caput" do artigo 22 e seu § 2.º, todos da Lei Complementar n. 94/1974 (DOE 23/09/1976, p. 2)
Decreto n° 8.838 de 20/10/1976
Regulamenta o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI, instituído pelo artigo 22 da Lei Complementar n. 94/1974, com nova redação do "caput" do artigo 22 e seu § 2º, dada pelo artigo 1° da Lei Complementar n. 144/1976, vinculado à Secretaria dos Negócios Metropolitanos (DOE 21/10/76)
Decreto n° 6.111 de 05/05/1975
Regulamenta a Lei Complementar n. 94/1974 e dá providências correlatas (DOE 06/05/75) (DOE 14/08/75 - ret.)
Lei Complementar n° 1.139 de 16/06/2011
Reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo, cria o respectivo Conselho de Desenvolvimento (DOE-I 17/06/2011, p. 1)
Decreto n° 53.665 de 07/11/2008
Dispõe sobre o Conselho de Orientação do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI, da Secretaria de Economia e Planejamento (DOE-I 08/11/2008, p. 1/3)
Altera o Quadro II a que se refere o artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978 (DOE 16/07/81, p. 1) - Suplemento.
Institui o Programa de Contrôle da Poluição Industrial e dá outras providências (DOE 05/03/80).
Decreto n° 13.201 de 30/01/1979
Atribui competência ao Secretário dos Negócios Metropolitanos (DOE 31/01/79)
Estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na região Metropolitana da Grande São Paulo e dá providências correlatas (DOE 28/10/1978, p. 1) - Suplemento.
Decreto n° 8.958 de 04/11/1976
Cria a Seção de Administração Patrimonial da Secretaria dos Negócios Metropolitanos (DOE 05/11/76)
Decreto n° 7.540 de 05/02/1976
Dá nova redação aos artigos 3.º, 5.º e 6.º do Decreto n. 6.111/1975 (DOE 06/02/76)
Lei n° 898 de 18/12/1975
Disciplina o uso do solo para proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo (DOE 19/12/75, p. 1)
Decreto n° 7.212 de 04/12/1975
Classifica funções nas Secretarias dos Negócios Metropolitanos e Promoção Social, para efeito de atribuição do "pro labore" (DOE 05/12/75).
Decreto n° 6.500 de 04/08/1975
Constitui Grupo de Trabalho Técnico para estudos pertinentes ao Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento
Decreto n° 6.371 de 03/07/1975
Dispõe sobre a integração das atividades de proteção ao meio ambiente (DOE 04/07/75)
Decreto n° 6.315 de 19/06/1975
Dá nova redação ao artigo 6.º do Decreto n. 6.111/1975 (DOE 20/06/75)
Decreto n° 6.122 de 06/05/1975
Dá nova redação ao artigo 6.º do Decreto n. 6.111/1975 (DOE 06/05/75)
Decreto n° 5.927 de 15/03/1975
Dá denominação e atribuições a cargo de Secretário Extraordinário e dispõe sobre medidas correlatas