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Timestamp: 2018-03-21 16:16:47+00:00
Document Index: 144876560

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'Artigo 1']

Art. 3 Lc 689/92, São Paulo
Lc nº 689 de 13 de Outubro de 1992
Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Artigo 3º - O valor do Adicional de Local de Exercício será calculado sobre o Padrão PM-12 de acordo com os seguinte índices:
I - 10% (dez por cento) para o Local I;
II - 15% (quinze por cento) para o Local II;
III - 20% (vinte por cento) para o Local III.
Inteiro Teor. : 10263100820168260053 SP 1026310-08.2016.8.26.0053
de Exercício instituído pela Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, e alterações posteriores, no cálculo... da Polícia Civil; III - Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, com alterações posteriores, para os integrantes... 689, de 13 de outubro de 1992, e alterações posteriores, na base de 50% (...
Inteiro Teor. : 10109980720168260048 SP 1010998-07.2016.8.26.0048
pela: (...) TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo III - Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992... de Local de Exercício instituído pela Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, e alterações posteriores, no cálculo... 689, de 13 de outubro de 1992, passam a vigorar com a seguinte redação: ...
Inteiro Teor. : 10289481420168260053 SP 1028948-14.2016.8.26.0053
Estadual nº 689, de 13 de outubro de 1992, determinavam que: TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo “Artigo 1º - Fica... nº 689, de 13 de outubro de 1992, alterado pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997..., e que percebem o Adicional de Local de Exercício instituído pelo artigo 1º...
Inteiro Teor. : 10222505520178260053 SP 1022250-55.2017.8.26.0053
instituído pela Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, e alterações posteriores, na base de 50% (cinquenta... farão jus ao Adicional de Local de Exercício instituído pela Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, e alterações... posteriores, para as carreiras da Polícia Civil; III - Lei Complement...
Inteiro Teor. : 21940414020178260000 SP 2194041-40.2017.8.26.0000
do profissional, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, alterado pelo artigo 3º da Lei.... De fato, o Adicional de Local de Exercício foi instituído pela Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992... da Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992 e alterações posteri...
Inteiro Teor. : 22005066520178260000 SP 2200506-65.2017.8.26.0000
Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, alterado pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro... de Exercício foi instituído pela Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, em benefício dos integrantes das carreiras... farão jus ao Adicional de Local de Exercício instituído pela Lei Comp...
Inteiro Teor. : 232768120128260053 SP 0023276-81.2012.8.26.0053
a LCE nº 1.197/13, do Estado de São Paulo, tenha revogado a Lei nº 689/92, alterada pela Lei Complementar nº 830/97... Complementar 689, de 13 de outubro de 1992, e o artigo 3o da Lei Complementar n° 696, de 18 de novembro de 1992, na redação... de São Paulo, tenha revogado a Lei nº 689/92, alterada pela Lei Complemen...
Andamento do Processo n. 1045805-04.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Gratificações e Adicionais - 11/01/2018 do TJSP
mencionados no artigo 3º da LC nº 689/92, na redação dada pelo artigo 5º desta lei complementar. Com o advento da Lei... Complementar Estadual nº 689/92, e alterado pelas Leis Complementares Estaduais nºs 830/97, 1.020/07 e 1.045/08, estava..., pág. 399, 1995). No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de São ...
Pg. 334. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2018
do Adicional Operacional de Localidade AOL, por ter sido absorvido nos valores do ALE mencionados no artigo 3º da LC nº 689/92... militares na ativa.O adicional de local de exercício ALE, instituído pela Lei Complementar Estadual nº 689/92, e alterado... Complementar Estadual nº 1.020/2007 alterou a redação de disposi...
Inteiro Teor. : 93543620138260053 SP 0009354-36.2013.8.26.0053
de qualquer natureza: LC 1.114/2010, que deu nova redação ao art. 3º da LC 1062/2008: Artigo 1º, II - da Lei Complementar nº... de Exercício instituído pela Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, e alterações posteriores, no cálculo...: (...) III - Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, com alt...
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