Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11707966/paragrafo-3-artigo-24-da-lei-n-8906-de-04-de-julho-de-1994
Timestamp: 2018-06-22 20:37:39+00:00
Document Index: 16054815

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 22', 'artigo 24', 'artigo 22', 'artigo 24', 'artigo 406', 'artigo 161', 'artigo 487', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 22', 'artigo 133', 'artigo 20', 'artigo 3', 'artigo 24', 'artigo 22', 'Artigo 24']

Art. 24, § 3 do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94
Art. 24, § 3 do Estatuto da Advocacia e da Oab - ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1091871 GO 2017/0094264-6
que os artigos 22, §2º, 23 e 24, §1º, 3º e 4º da Lei nº 8.906/94 não foram objeto de discussão no acórdão atacado... violação aos artigos 22, §2º, 23, 24, §3º e §4º da Lei 8.906/94, ao argumento de que "O acórdão recorrido ao deixar... especial, às fls. 734-758, e-STJ, o recorrente alega violação aos artigos 22, §2º, ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 808801 RS 2015/0281586-1
o art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da OAB) possibilite a reserva nos próprios autos dos honorários..., e 535, II, ambos do CPC. 2. Conquanto o art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da OAB) possibilite a reserva... dos arts. 22, caput e § 4o. 23 e 24, caput, e § 3o. todos da Lei 8.906/1994, ao argu...
Pg. 1289. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018
Federal já teve oportunidade de declarar, por unanimidade, a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 24, do Estatuto... da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94).Basta conferir na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.194-4 (Distrito... esse direito ao seu Advogado por meio de contrato.Aliás, o artigo 22 § 4...
Pg. 1865. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/06/2018
violação dos arts. 22 , caput e § 4o. 23 e 24 , caput, e § 3o. todos da Lei 8.906 /1994, ao argumento de que é direito... do piso salarial profissional do magistério público, teve o registro na OAB/RS suspenso preventivamente, obrigando a parte.... 32/39). 2. Opostos Embargos de Declaração foram rejeitados (fls. 56/61...
Andamento do Processo n. 1021879-53.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - 18/06/2018 do TJSP
, por unanimidade, a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 24, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94).Basta....Aliás, o artigo 22 § 4º, do próprio Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, exige a juntada do contrato de honorários exatamente...” em decorrência da emissão do cheque nº 000064, do ...
Andamento do Processo n. 1025774-85.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - 18/06/2018 do TJSP
, a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 24, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94).Basta conferir na Ação... desde o desembolso e juros de mora de um por cento (1%) ao mês (Código Civil artigo 406 combinado com artigo 161 § 1º, do Código..., com fundamento no artigo 487 inciso I, do Código de P...
Pg. 1184. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018
, por unanimidade, a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 24, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94).Basta... de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014).Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI... da distribuição (art. 290, do Código de Processo Civil).Intim...
Pg. 1187. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018
, por unanimidade, a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 24, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94....Aliás, o artigo 22 § 4º, do próprio Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, exige a juntada do contrato de honorários... para resposta em quinze (15) dias. Cumpridas as formalidades prevista...
Pg. 843. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/06/2018
(ões): - divergência jurisprudencial. - artigo 133 da CF. - artigo 20 § 3º do CPC. - artigos 20 e 24 § 3º da Lei nº 8.906... / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - artigo 3º.../94. A r. decisão está em consonância com a Súmula de nº 291, I, do C. ...
Andamento do Processo n. 1019330-36.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - 14/06/2018 do TJSP
, por unanimidade, a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 24, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906.../94).Basta conferir na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.194-4 (Distrito Federal) em que figurou como requerente... de contrato.Aliás, o artigo 22 § 4º, do próprio Estatuto da Ordem dos Adv...
Parágrafo 3 Artigo 24 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994
Art. 24, § 3 da Lei 8906/94
Art. 24, § 3 do Estatuto da Advocacia e da Oab
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11707966/paragrafo-3-artigo-24-da-lei-n-8906-de-04-de-julho-de-1994