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Timestamp: 2020-05-30 02:05:49+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 12']

Despacho 5688/2020
Despacho 5688/2020, de 22 de Maio
Designação de motoristas para exercer funções no Gabinete
Sumário: Designação de motoristas para exercer funções no Gabinete.
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, são designadas para exercer as funções de motoristas do meu Gabinete:
a) Filipe Manuel Ferreira Marques, assistente operacional da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;
b) João Luís Vieira Mira, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;
c) Manuel João Lopes Esteves.
2 - Os encargos com a remuneração do membro designado por força da alínea a) do n.º 1 do presente despacho são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete até ao dia 31 de maio de 2020 e serão assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, a partir de 1 de junho de 2020.
3 - Os encargos com a remuneração do membro designado por força da alínea b) do n.º 1 do presente despacho são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro.
4 - Os encargos com a remuneração do membro designado por força da alínea c) do n.º 1 do presente despacho são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo diploma, as notas curriculares dos membros designados são publicadas em anexo ao presente despacho.
6 - O presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019, exceto quanto ao designado sob a alínea a) do n.º 1 cuja designação reporta os seus efeitos a 28 de outubro de 2019.
7 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de maio de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
Filipe Manuel Ferreira Marques nasceu em 1 de dezembro de 1981. Completou o 12.º ano de escolaridade.
Militar em regime de contrato entre 3 de julho de 2000 e 1 de maio de 2010.
Assistente operacional na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional entre 1 de abril de 2011 e 27 de outubro de 2019.
João Luís Vieira Mira nasceu em 8 de janeiro de 1963 e concluiu o 3.º ciclo do ensino básico.
Desempenhou funções de motorista nos gabinetes do Ministro das Finanças de novembro de 2015 a outubro de 2019, da Ministra de Estado e das Finanças de julho de 2013 a novembro de 2015, da Secretária de Estado do Tesouro de outubro de 2012 a julho de 2013 e dos Secretários de Estado do Tesouro e das Finanças de 2001 a outubro de 2012.
Outras funções anteriormente desempenhadas: de 1999 a 2001 - Motorista no gabinete do Primeiro-Ministro; de 1993 a 1999 - motorista no gabinete do Ministro das Finanças; de 1990 a 1993 - Motorista no gabinete da Secretaria de Estado das Finanças; de 1988 a 1990 - auxiliar administrativo no gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças; de 1980 a 1988 - auxiliar administrativo no gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação.
Manuel João Lopes Esteves nasceu em 12 de julho de 1981, tendo completado o 3.º Ciclo do Ensino Básico em 1999.
Desempenhou funções de comercial de comunicações e motorista de ligeiros na empresa Alvertraz entre 2007 e 2008.
Entre 2008 e 2015 foi sócio-gerente de um estabelecimento comercial.
Em 2015 desempenhou funções de motorista no setor privado.
Desempenhou funções de motorista no gabinete do Ministro das Finanças de janeiro de 2016 a outubro de 2019.
313232487
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4122639.dre.pdf .
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