Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/206429033/artigo-1-da-lei-n-13726-de-08-de-outubro-de-2018
Timestamp: 2019-05-25 01:08:46+00:00
Document Index: 83782402

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 1']

Art. 1 da Lei 13726/18
Pg. 12. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 03/04/2019
; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 13.726/2018, de 08 de outubro de 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos... de formalidades com custo econômico e social inferior ao risco de fraude, consoante dispõe expressamente o artigo 1º da Lei nº 13.726..., de 08 de outubro de 2018; RESOLVE: CAPÍTULO I - DO...
Pg. 1974. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018
, a Lei nº 13.726/18, estabelece em seu artigo 1º: “Esta Lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes...Pg. 1974. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018...: ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP) Processo 1001486-77.2017.8.26...
Pg. 30. Diário Oficial do Estado do Amazonas DOEAM de 10/12/2018
risco de fraude prevista no artigo 1º, da Lei 13.726, de 08 de outubro de 2018 e, ainda, o artigo 9º, do Decreto Federal... e procedimentos administrativos formalizados no âmbito do Detran/AM, nos termos da Lei 13.726, de 08 de outubro de 2018..., nos termos da Lei 13.726, de 8 de outubro de 2018, disciplina a exigibi...
Pg. 8. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/12/2018
– Detran-SP, Considerando as disposições da Lei 13.726, de 8 de outubro de 2018, que racionaliza atos e procedimentos... 13.726, de 8 de outubro de 2018, nos seguintes termos: I – acrescer um inciso ao artigo 2º, com a seguinte redação: “Artigo 2...Pg. 8. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DO...
Pg. 9. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 27/11/2018
, em cumprimento ao conteúdo normativo contido nos artigos 1º e 3º, inciso I, da Lei Federal nº 13.726/2018. Art. 2° Para atendimento... do artigo 3º, inciso I, da Lei Federal nº 13.726/2018, o agente administrativo deverá confrontar a assinatura com aquela... NACIONAL Nº 364 / 2018 Lei Complementar nº 123, de 14 de de...
Pg. 111. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 24/10/2018
PORTARIA/DETRAN Nº 1712/2018 - GABDP O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 60.041, de 31 de
Pg. 111. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 24/10/2018
Artigo 1 da Lei nº 13.726 de 08 de Outubro de 2018
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