Source: http://www.saude.campinas.sp.gov.br/legislacao/legis_vigilancia.htm
Timestamp: 2019-12-07 01:25:54+00:00
Document Index: 9230689

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 21', 'artigo 26', 'artigo 22', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 1']

Abaixo estão relacionadas as legislações associadas à Vigilância em Saúde.
2019 2018 2017 2016 e anteriores
Resolução MS/ANVISA RDC nº 325, de 03/12/2019
U_RS-MS-ANVISA-RDC-325_031219
DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA
Lei Municipal nº 15.841, de 02/12/2019
LM_15841_2019_12_02
Dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias situadas no município contendo relação de serviços oferecidos de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 44/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Deliberação CIB nº 92, de 28/11/2019
E_DL-CIB-92_281119
Aprova os critérios de distribuição dos recursos federais.
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA
Deliberação CIB nº 91, de 28/11/2019
E_DL-CIB-91_281119
Plano_Acao_RMC_Acid_por_
Escorpioes_nov_2019
Aprova os Planos de Ação Regionais para o Atendimento às Pessoas Vítimas de Acidentes por Escorpião no Estado de São Paulo.
DS / DEVISA
Decreto Municipal nº 20.594, de 27/11/2019
DM_20594_2019_11_27
Anexo_DM_20594_2019_11_27
Dispõe sobre o procedimento de Licenciamento simplificado para obtenção de alvará de uso e renovação para as atividades de baixo risco no município de Campinas
DEVISA / Comunidade
Portaria CCD nº 33, de 19/11/2018
E_PT-CCD-33_191119
DEVISA - Vigilância Epidemiológica - Saúde Vitais
Portaria MS/SVS nº 44, de 13/11/2019
U_PT-MS-SVS-44_131119
Institui e estabelece os critérios para a seleção dos "Municípios Destaque em Vigilância em Saúde", e dá outras providências.
Saúde - Gabinete / DEVISA / DS
Portaria MS/GM nº 2.855, de 05/11/2019
U_PT-MS-GM-2855_051119
Estabelece incentivo financeiro para a aquisição de câmaras refrigeradas para as salas de imunização da Rede de Frio.
Resolução MS/ANVISA RDC nº 314, de 10/10/2019
U_RS-MS-ANVISA-RDC-314_101019
Portaria MS/GM nº 2.722, de 15/10/2019
U_PT-MS-GM-2722_151019
Estabelece incentivo financeiro para implementação e fortalecimento das ações de ampliação da cobertura vacinal da Tríplice Viral e de prevenção, controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo e outros agravos imunopreveníveis, no âmbito da Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde.
Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA
Resolução SES nº 96, de 09/10/2019
E_R-SS-96_091019
Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2019, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.
Saúde - Gabinete / FMS / DEAR / DGDO / DS / DEVISA / DA / DGTES
Decreto Federal nº 10.047, de 09/10/2019
U_DC-10047_091019
Ordem de Serviço nº 002/2019, de 07/10/2019
OS_SMS_DEVISA_002_2019_
2019_10_07
Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Vigilância em Saúde / Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para os trâmites do licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante
Comunidade / DEVISA
Portaria MS/GM nº 2.618, de 03/10/2019
U_PT-MS-GM-2618_031019
Portaria MS/GM nº 2.608, de 01/10/2019
U_PT-MS-GM-2608_011019
Habilita o ente federativo ao recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.
Portaria MS/GM nº 2.580, de 01/10/2019
U_PT-MS-GM-2580_011019
Altera a Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS - SUS.
Saúde - Gabinete / FMS / DGTES / DS / DGDO / DEVISA / DEAR
Portaria MS/GM nº 2.373, de 05/09/2019
U_PT-MS-GM-2373_050919
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS
Portaria MS/GM nº 2.369, de 05/09/2019
U_PT-MS-GM-2369_050919
Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2018 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
Portaria Municipal SRH nº 92.662/2019
Portaria_SRH_92662_2019_09_10
Nomeia os integrantes para compor o Comitê Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses.
Ordem de Serviço nº 001/2019 - DEVISA
OS_001_2019_DEVISA
Dispõe sobre a informatização de Solicitações de Serviços e Envio de Documentos através da implantação do Sistema Informatizado GSC (Gestão de Serviços e Demandas Campinas), pelo Departamento de Vigilância em Saúde - Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Campinas.
Portaria MS/GM nº 2.226, de 22/08/2019
U_PT-MS-GM-2226_220819
Autorizado o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, referente ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para implementação de ações de imunização para o controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo.
Decreto Municipal nº 20.428, de 16/08/2019
DM_20428_2019_08_16
Acresce o inciso XVIII ao Art. 4º e altera o Art. 5º do Decreto nº 19.621, de 21 de setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses e sobre o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses
Saúde - Gabinete / DEVISA
Resolução MS/ANVISA RDC nº 300, de 12/08/2019
U_RS-MS-ANVISA-RDC-300_120819
Ordem de Serviço 01/2019 - Vigilância Sanitária
OS_DEVISA_VS_01_2019
Licença do Funcionamento das Unidades Básicas e Unidades de Referência de Saúde de Campinas.
Saúde - Gabinete / DS / DGDO / DA / DEVISA / DGTES / DEAR / Fundo Municipal
Portaria MS/GM nº 2.001, de 26/07/2019
U_PT-MS-GM-2001_260719
Portaria MS/GM nº 1.470, de 05/07/2019
U_PT-MS-GM-1470_050719
Comunicado DEVISA nº 01/ 2019 - Republicação
Comunicado_Devisa_01_2019_rep
A Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde comunica os valores das TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS para as ATIVIDADES SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, conforme a Lei Municipal nº 11.830, de 19 de dezembro de 2.003, que "Institui, no âmbito municipal, a taxa de fiscalização sanitária para as atividades sujeitas às ações de vigilância em saúde pública, e dá outras providências"; a Instrução Normativa/SMF N° 04/2018 da Secretaria Municipal de Finanças, publicado no DOM de 09/11/2018, que "Atualiza o quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas - UFIC, para o exercício de 2019" em R$ 3,5262; e, a TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE - Taxas 2019 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), anexa.
Saúde - Comunidade/ DEVISA
Portaria MS/SAES nº 754, de 11/06/2019 U_PT-MS-SAES-754_110619 DOU
18/06/2019 Inclui o Procedimento Teste Rápido Molecular Para a Detecção do Complexo Micobacterium tuberculosis na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). DS - Atenção Especializada / DEVISA
Portaria MS/GM nº 1.222, de 05/06/2019 U_PT-MS-GM-1222_050619 DOU
12/06/2019 Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA
Decreto Municipal nº 20.346, de 07/06/2019 DM_20346_2019_06_07 DOM
10/06/2019 Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses Urbanas 2019/2020 Saúde - Gabinete / DEVISA
Resolução MS/ANVISA RDC nº 290, de 04/06/2019 U_RS-MS-ANVISA-RDC-290_040619 DOU
05/06/2019 Altera o art. 8º e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 35, de 15 de junho de 2012. DEVISA / Saúde / Comunidade
Portaria MS/GM nº 810, de 08/05/2019 U_PT-MS-GM-810_080519 DOU
17/05/2019 Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA
Portaria MS/GM nº 750, de 29/04/2019 U_PT-MS-GM-750_290419 DOU
06/05/2019 Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Sistema DigiSUS Gestor/Módulo de Planejamento - DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DA / DEVISA / DEAR / DGTES
Resolução MS/ANVISA RDC nº 281, de 29/04/2019 U_RS-MS-ANVISA-RDC-281_290419 DOU
02/05/2019 Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. DEVISA / Vigilância Sanitária
Portaria MS/SVS nº 21, de 18/04/2019 U_PT-MS-SVS-21_180419 DOU
02/05/2019 Institui o Plano de Ação com vista à estruturação da rede de ações e serviços de saúde para atenção integral à saúde da população exposta ao amianto. DEVISA / CEREST
Resolução MS/CNS nº 612, de 13/012/2019 U_RS-MS-CNS-612_131218 DOU
16/04/2019 Aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8 CNS), conforme documento anexo desta resolução. Saúde - Gabinete / CMS / DS / DGDO / DA / DGTES / FMS / DEVISA
Resolução MS/GM/CIT nº 43, de 28/03/2019 U_RS-MS-GM-CIT-43_280319 DOU
16/04/2019 Prorroga o prazo da Resolução nº 42, de 13 de dezembro de 2018. Saúde - Gabinete / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA - Saúde Vitais
Portaria MS/GM nº 507, de 10/04/2019 U_PT-MS-GM-507_100419 DOU
15/04/2019 Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). DEVISA - Vigilância Sanitária
Resolução MS/ANVISA RDC nº 275, de 09/04/2019 U_RS-MS-ANVISA-RDC-275_090419 DOU
10/04/2019 Dispõe sobre procedimentos para a concessão, alteração e cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias. DEVISA
Portaria MS/SAS nº 397, de 25/03/2019 U_PT-MS-SAS-397_250319 DOU
04/04/2019 Inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. DS - Assist. Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA / DEAR - CSAPTA
Edital SMS nº 01/2019 Edital_SMS_01_2019 DOM
03/04/2019 Edital de Ciência de Eliminação de Documentos - PAs Anchieta, Centro, São José e Campo Grande e DEVISA DS - Urgência e emergência / DEVISA / Rede Mário Gatti / PAs
Portaria CCD nº 09, de 29/03/2019 E_PT-CCD-9_290319
Republicação DOE 04/04/2019
E_PT-CCD-9-REP_290319 DOE
30/03/2019 Disciplina as atribuições do Responsável Técnico Municipal dos Sistemas de Informação sobre Nascidos Vivos – Sinasc e sobre Mortalidade - SIM, no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências DEVISA - Vigilância Epidemiológica - Saúde Vitais
Deliberação CIB nº 14, de 27/03/2019 E_DL-CIB-14_270319 DOE
28/03/2019 aprova as Orientações para Elaboração de Planos de Ação Regionais Para o Atendimento às Pessoas Vítimas de Acidentes por Escorpião, que deverão ser elaborados pelas 63 Regiões de Saúde, conforme Anexos I e II, disponibilizados no site da SES/SP Saúde - Gabinete / DEVISA
Portaria GVS - XVII, de 25/03/2019 E_PT-GVS-XVII_250319 DOE
26/05/2019 Constitui a Equipe de Vigilância, do Grupo de Vigilância Sanitária XVII de Campinas DEVISA
Portaria MS/GM nº 381, de 12/03/2019
U_PT-MS-GM-381_120319
Portaria MS/SCTIE nº 14, de 01/03/2019
U_PT-MS-SCTIE-14_010319
Torna pública a decisão de incorporar a vacina pneumocócica conjugada 13-valente contra doenças pneumocócicas em pacientes de risco, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
SMS / DEVISA / DS - Atenção Especializada
Portaria MS/GM nº 331, de 28/02/2019
U_PT-MS-GM-331_280219
Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.
Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA
Portaria MS/GM nº 339, de 28/02/2019
U_PT-MS-GM-339_280219
Saúde-Gabinete/ FMS / DA / DGDO / DS / DEVISA / DEAR
Resolução MS/ANVISA RDC nº 268, de 25/02/2019
U_RS-MS-ANVISA-RDC-268_250219
Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 234, de 21 de junho de 2018.
Resolução MS/ANVISA/RDC nº 265, de 08/02/2019
U_RS-MS-ANVISA-RDC-265_080219
Portaria Conjunta CVS-IAL nº 07, de 07/02/2019
E_PT-CJ-CVS-IAL-7_070219
Estabelece o Regulamento técnico para o Programa Estadual de Monitoramento da Água Tratada para Diálise como estratégia de atuação de caráter proativo, priorizando a atuação no controle sanitário.
Portaria MS/GM nº 164, de 01/02/2019
U_PT-MS-GM-164_010219
Portaria MS/GM nº 133, de 28/01/2019
U_PT-MS-GM-133_280119
Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 4.099/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, nos termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15 de dezembro de 2017.
Portaria MS/GM nº 75, de 18/01/2019
Republicação DOU 11/02/2019
U_PT-MS-GM-75-REP_180119
Atualiza, para o ano de 2019, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o art. 463, da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.
Portaria SMS nº 02, de 31/01/2019
Portaria_SMS_02_2019_01_31
Nomeia Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campinas-SP
CMS / DS / DA / DEAR / DGDO / DEVISA / FMS
Portaria MS/GM nº 30, de 10/01/2019
U_PT-MS-GM-30_100119
Lei Federal nº 13.802, de 10/01/2019
U_LE-13802_100119
Saúde - Gabinete / DEVISA / DS - Atenção Especializada
Decreto Municipal nº 20.143, de 08/01/2019
DM_20143_2019_01_08
Institui o Plano de Ação Municipal Intersetorial para Prevenção da Febre Maculosa Brasileira em Campinas, e dá outras providencias.
SMS / DEVISA
Resolução MS/ANVISA RE nº 3.550, de 31/12/2018
U_RS-MS-ANVISA-RE-3550_311218
Determina a suspensão da fabricação e comercialização do produto Clotren (clotrimazol)
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
Resolução MS/ANVISA RE nº 3.548, de 28/12/2018
U_RS-MS-ANVISA-RE-3548_281218
Determina a suspensão da distribuição, comercialização e implante de lotes do implante Mamário da marca Round Collection e o recolhimento dos produtos não implantados
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Atenção Especializada
Comunicado DEVISA/SMS nº 02, de 27/12/2018
Comunicado_DEVISA_SMS_02_271218
Comunica os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos para as Atividades sujeitas às ações de Vigilância em Saúde Pública
Lei Federal nº 13.787, de 27/12/2018
U_LE-13787_271218
Saúde-Gabinete / DS / DA / DEVISA / DPC / FMS / DGDO – CSII
Medida Provisória nº 869, de 27/12/2018
U_MP-869_271218
Altera a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências.
Saúde-Gabinete / DS / DEVISA / DGDO – CSII
Lei Municipal nº 15.710, de 27/12/2018
LM_15710_2018_12_27
Denomina Centro de Saúde José Carlos Bonfá um centro de saúde do município de Campinas.
Saúde-Gabinete / DS / DGDO /DA / FMS / DEVISA / DPC/ DGTES
Decreto Municipal nº 20.137, de 27/12/2018
DM_20137_2018_12_27
Convoca a XI Conferência Municipal de Saúde de Campinas
Saúde-Gabinete/ DS /DGOD / DEVISA / DPC / DA / FMS / CMS
Portaria SES - CVE nº 10, de 12/12/2018
E_PT-CVE-10_121218
Portaria MS/SVS n 64, de 11/12/2018
U_PT-MS-SVS-64_111218
Determina aos laboratórios da rede pública e rede privada, de todas as Unidades Federadas, a utilização das normas de interpretação para os testes de sensibilidade aos antimicrobianos (TSA), tendo como base os documentos da versão brasileira do European Committee on Antimicrobial Susceptibility Testing.
Resolução MS/ANVISA RDC nº 254, de 10/12/2018
U_RS-MS-ANVISA-RDC-254_101218
Portaria MS/GM nº 3.921, de 10/12/2018
U_PT-MS-GM-3921_101218
Decreto Federal nº 9.603, de 10/12/2018
U_DC-9603_101218
Saúde - Gabinete / Ds - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA - Saúde Vitais - SISNOV
Portaria SES/CCD nº 18, de 12/11/2018
E_PT-CCD-18_121118_1
DEVISA - Saúde Vitais - SIM - SINASC
Portaria MS/SAS nº 1.848, de 21/11/2018
U_PT-MS-SAS-1848_211118
Estabelece o Registro Nacional de Implantes - Módulo Stent como instrumento oficial do Registro do implante de stents pelos hospitais e respectivos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios
Nota técnica - 06/12/2018 - DEVISA
Nota_Tecnica_DEVISA_2018_12_06
Nota Técnica - Academias de natação e hidroginástica
Lei Municipal nº 15.701, de 05/12/2018
LM_15701_2018_12_05
Institui no âmbito do município a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais denominada Abril Verde e dá outras providências.
Portaria MS/GM nº 3.778, de 27/11/2018
U_PT-MS-GM-3778_271118
Decreto Municipal nº 20.092, de 26/11/2018
DM_20092_2018_11_26
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Auditoria e Regulação do Sistema Único de Saúde - DEAR-SUS da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Campinas
Saúde - Gabinete / DGTES / DGDO / DS / DA / FMS / DPC / DEVISA
Portaria MS/GM nº 3.745, de 23/11/2018
U_PT-MS-GM-3745_231118
Estabelece o ressarcimento de procedimentos de transplantes de fígado em Insuficiência Hepática Hiperaguda relacionada à Febre Amarela - IHHFA.
Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DEVISA
Resolução Conjunta SES/SEE/SEMA nº 01, de 22/11/2018
E_RS-CJ-SS-SE-SMA-1_221118
Dispõe sobre a Sala Estadual de Situação, Coordenação e Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti” e dá providencias correlatas.
SMS - Gabinete / DEVISA
Resolução MS/ANVISA RDC nº 250, de 21/11/2018
U_RS-MS-ANVISA-RDC-250-REP_211118
Decreto Federal nº 9.579, de 22/11/2018
U_DC-9579_221118
DS - Saúde da Criança / DEVISA
Decreto Estadual nº 63.793, de 09/11/2018
E_DC-63793_091118
Convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas
Saúde - Gabiente / FMS / DA / DPC / DEVISA / DS / DGDO
Portaria MS/GM nº 3.583, de 05/11/2018
U_PT-MS-GM-3583_051118
Republicação DOU 07/11/2018
U_PT-MS-GM-3583-REP_051118
Saúde - Gabinete / FMS / DA / DPC / DS / DEVISA
Portaria MS/GM nº 3.424, de 23/10/2018
U_PT-MS-GM-3424_231018.pdf
DOU 24/10/2018
Portaria MT/GM nº 860 - Republicação, de 16/10/2018
U_PT-MT-GM-860-REP_161018.pdf
Altera a Norma Regulamentadora n.º 20 (NR-20) - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA - Saúde do Trabalhador
Portaria MS/SCTIE nº 43, de 16/10/2018 - Republicação
U_PT-MS-SCTIE-43-REP_161018.pdf
Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos - capítulo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria MS/GM nº 3.254, de 08/10/2018
U_PT-MS-GM-3254_081018.pdf
DOU 15/10/2018
Prorroga o prazo de pactuação previsto na Portaria nº 3.502/GM/MS, de 19 de dezembro de 2017, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus.
Saúde - Gabinete/ DS - Atenção Básica - Atenção Especializada / DEVISA
Portaria MS/GM nº 3.150, de 1º/10/2018
U_PT-MS-GM-3150_011018.pdf
Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias(ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
Resolução SES nº 68, de 25/09/2018
E_R-SS-68_250918
Dispõe sobre o Calendário de Vacinação para o Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo”, e dá outras providências
SMS / DEVISA / DS
Resolução MS/CNS nº 594, de 09/08/2018
U_RS-MS-CNS-594_090818
Aprova o Regimento da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8), que tem por tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS".
Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DGTES / DPC / CMS / CLS
Deliberação CIB nº 80, de 05/09/2018
E_DL-CIB-80-REP_050918
Atualiza e aprova a composição dos membros titulares e suplentes da Camara Técnica – CT e Comissão Intergestores Bipartite – CIB, do Estado de São Paulo
Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DA / DS / DEVISA / DGTES
Portaria MS/GM nº 2.766, de 03/09/2018
U_PT-MS-GM-2766_030918
U_PT-MS-GM-2766-REP_030918
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DGTES
Portaria SMS nº 13, de 10/09/2018
Portaria_SMS_13_2018_09_10
Instituir e nomear a Comissão Assessora multidisciplinar Registro de Câncer de Base Populacional de Campinas (RCBP - Campinas).
Saúde - Gabinete / DEVISA - Vigilância Epidemiológica
Portaria MS/CAPES nº 206, de 04/09/2018
U_PT-ME-CAPES-206_040918
DGTES - CETS / DGDO - Ensino em Saúde / DEVISA / DS
Resolução MS/ANVISA RDC nº 246, de 21/08/2018
U_RS-MS-ANVISA-RDC-246_210818
DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária
Resolução MS/ANVISA RDC nº 245, de 17/08/2018
U_RS-MS-ANVISA-RDC-245_170818
Resolução MS/ANVISA RDC nº 244, de 17/08/2018
U_RS-MS-ANVISA-RDC-244_170818
Lei Federal nº 13.708, de 14/08/2018
U_LE-13708_140818
Saúde - Gabinete / FMS / DGTES / DS - Atenção Básica / DEVISA
Portaria MS/GM nº 2.369, de 06/08/2018
U_PT-MS-GM-2369_060818
Resolução MS-CNES nº 588, de 12/07/2018
U_RS-MS-CNS-588_120718
Institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), aprovada por meio desta resolução.
Saúde-Gabinete / DEVISA
Resolução MS-CNS nº 583, de 10/05/2018
U_RS-MS-CNS-583_100518
Publica o consolidado das propostas e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, em anexo a esta resolução, com vistas a garantir-lhes ampla publicidade.
Portaria MS/SAS nº 1.232, de 06/08/2018
U_PT-MS-SAS-1232_060818
Concede habilitação a estabelecimentos de saúde para transplante de fígado em Febre Amarela.
DS - Atenção Especializada / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios (Unicamp)
Resolução MS/CNS nº 590, de 13/07/2018
U_RS-MS-CNS-590_130718
Aprova o Regimento Eleitoral para as eleições do Conselho Nacional de Saúde do mandato do triênio 2018/2021.
Saúde - Gabinete / CMS / DS / DGDO / DGTES / DA / DEVISA / DPC / FMS
Portaria MS/GM nº 2.259, de 27/07/2018
U_PT-MS-GM-2259_270718
Portaria MS/GM nº 2.087, de 17/07/2018
U_PT-MS-GM-2087_170718
Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, com a finalidade de aprovar o Manual de Normas Técnicas para Estruturas Físicas de Unidades de Vigilância de Zoonoses.
DEVISA - UV Zoonoses / DA
Portaria MS-GM nº 2.015, de 04/07/2018
U_PT-MS-GM-2015_040718
Lei Estadual nº 16.789, de 05/07/2018
E_LE-16789_050718
Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência
Saúde / DS - Saúde da Criança e do Adolescente / DEVISA - SISNOV
Lei Federal nº 13.685, de 25/06/2018
U_LE-13685_250618
DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Atenção Especializada / DGDO - CSII - Saúde Vitais
Resolução MS/ANVISA RDC nº 235, de 20/06/2018
U_RS-MS-ANVISA-RDC-235_200618
Resolução MS/ANVISA RDC nº 232, de 20/06/2018
U_RS-MS-ANVISA-RDC-232_200618
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código de barras linear ou bidimensional em etiquetas de rastreabilidade de stents para artérias coronárias, stents farmacológicos para artérias coronárias, e implantes para artroplastia de quadril e de joelho.
Resolução MS/ANVISA RDC nº 231, de 20/06/2018
U_RS-MS-ANVISA-RDC-231_200618
Dispõe sobre a inclusão do art. 4º-A na Portaria 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 16.660, de 12/01/2018
E_LE-16660_120118
Partes vetadas e mantidas pela Assembleia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei nº 16.660, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação
Portaria MS/GM nº 1.617, de 11/06/2018
U_PT-MS-GM-1617_110618
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Básica
Portaria MS/GM nº 1.430, de 11/06/2018
U_PT-MS-GM-1430_110618
Portaria MS/GM nº 1.520, de 30/05/2018
U_PT-MS-GM-1520_300518
Altera os Anexos XCVIII e XCIX à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, com a inclusão de metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, a partir de 2018.
DEVISA / DS / DGDO - CSII / FMS / DA
Resolução MS/ANVISA RDC nº 227, de 17/05/2018
U_RS-MS-ANVISA-RDC-227_170518
DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica
Portaria MS/SAS nº 566, de 09/05/2018
U_PT-MS-SAS-566_090518
Excluí procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DGDO - CSII - CAC - Produção
Portaria MS/GM nº 1.208, de 03/05/2018
U_PT-MS-GM-1208_030518
Saúde - Gabinete / FMS / DGTES / DEVISA
Portaria MS/SVS nº 15, de 26/04/2018
U_PT-MS-SVS-15_260418
Institui o Boletim Epidemiológico comopublicação periódica da Secretaria de Vigilância em Saúde e regulamenta o Corpo Editorial e as condições para a manutenção e o aprimoramento da publicação.
Medida Provisória nº 827, de 19/04/2018
U_MP-827_190418
Saúde - Gabinete / DGTES / DS - Atenção Básica / DEVISA
Lei Federal nº 13.595, de 05/01/2018
U_LE-13595_050118_(1)
Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica / FMS / DGTES / DEVISA / DGDO / DA
Comunicado SMS nº 01/2018, de 06/04/2018
Comunicado_SMS_01_2018_04_06
Torna pública a relação das Autoridades Sanitárias do Município de Campinas.
Decreto Municipal nº 19.834, de 06/04/2018
DM_19834_06_04_2018
Regulamenta a lei nº 14.966, de 05 de março de 2015, que dispõe sobre o processo de inutilização de produtos impróprios para uso e consumo expostos para venda, armazenados ou em estoque
Despacho MS/ANVISA nº 56, de 27/03/2018
U_DESP-MS-ANVISA-56_270318
Declarar a caducidade e a revogação tácita dos atos normativos em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 20 de março de 2018.
Resolução MS/ANVISA RDC nº 222, de 28/03/2018
U_RS-MS-ANVISA-RDC-222_280318
Deliberação CIB nº 26, de 19/03/2018
E_DL-CIB-26_190318
Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo para aquisição de veículos de transporte sanitário (inclui Campinas).
SMS / FMS / DEVISA
Portaria MS/SCTIE nº 13 de 13/03/2018
U_PT-MS-SCTIE-13_130318
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA
Portaria MS/SCTIE nº 12 de 13/03/2018
U_PT-MS-SCTIE-12_130318
Torna pública a decisão de aprovar a incorporação de Ledipasvir associado a sofosbuvir para o tratamento de pacientes adultos com hepatite C crônica infectados por vírus de genótipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria MS/SCTIE nº 11 de 13/03/2018
U_PT-MS-SCTIE-11_130318
Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para hepatite C crônica e coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria MS/GM nº 2.436, de 21/09/2017
Portaria_PNAB_MS_GM_2436_2017_09_21
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). - (Acompanha Anexo).
Legislação de 2017, recolocada em função das informações complementares do Anexo.
Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DEVISA / DGDO - Planejamento - CAC - CSI - CNES
Portaria MS/GM nº 506, de 05/03/2018
U_PT-MS-GM-506_050318
Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). DEVISA / DS - DST / AIDS / FMS
Portaria MS/GM nº 418, de 23/02/2018
U_PT-MS-GM-418_230218
Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo e seus Municípios.
DEVISA / DS - DST / AIDS / FMS
Resolução MS/ANVISA RDC nº 214, de 07/02/2018
U_RS-MS-ANVISA-RDC-214_070218
Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências.
Resolução MS/ANVISA RDC nº 216, de 09/02/2018
U_RS-MS-ANVISA-RDC-216_090218
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 11, de 13 de março de 2014
Resolução MS/ANVISA RDC nº 215, de 08/02/2018
U_RS-MS-ANVISA-RDC-215_080218
Dispõe sobre a alteração da vacatio legis da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 207, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Portaria Interministerial MPDG/PR nº 16, de 06/02/2018
U_PT-INTERM-MPDG-PR-16_060218
Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS / DGDO / DEVISA / DPC
Portaria MS/GM nº 246, de 02/02/2018
U_PT-MS-GM-246_020218
Portaria MS/GM nº 248, de 02/02/2018
U_PT-MS-GM-248_020218
DEVISA / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DGDO - CSI - Saúde Vitais
Portaria MS/GM nº 195, de 26/01/2018
U_PT-MS-GM-195_260118
Atualiza, para o ano de 2018, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da PRTC n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.
Resolução MS/ANVISA RDC nº 213, de 23/01/2018
U_RS-MS-ANVISA-RDC-213_230118
Portaria SMS nº 01, de 23/01/2018
Portaria_SMS_2018_01
Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Fármaco e Tecnovigilância da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, nas condições que especifica
Saúde - Gabinete / DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica / DA
Resolução MS/CNS nº 557, de 15/09/2017
U_RS-MS-CNS-557_150917
Aprova, em caráter definitivo, o Regulamento da Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, nos termos do anexo a esta Resolução.
Saúde - Gabinete / DEVISA / CMS
Portaria MS/SPO nº 01, de 11/01/2018
U_PT-MS-SPO-1_110118
Divulga, a relação dos programas de trabalho da Lei Orçamentária Anual - LOA 2018 que serão onerados por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28/09/2017.
Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DGTES
Portaria MS/GM nº 83, de 10/01/2018
U_PT-MS-GM-83_100118
Saúde - Gabinete / DGTES / DS - Atenção Bàsica / DEVISA
Lei Estadual nº 16.633, de 05/01/2018
E_LE-16633_050118
Institui o "Mês Dezembro Vermelho"
DS - HIV / AIDS / DEVISA
Resolução MS/ANVISA RDC nº 208, de 05/01/2018
U_RS-MS-ANVISA-RDC-208_050118
U_LE-13595_050118
Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEVISA
Resolução MS/ANVISA RDC nº 207, de 03/01/2018
U_RS-MS-ANVISA-RDC-207_030118
Portaria MS/GM nº 4.099, de 29/12/2017
U_PT-MS-GM-4099-REP_291217
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, nos termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15/12/2017.
Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atendimento Fora do Município / DEVISA
Portaria MS/GM nº 4.123, de 30/12/2017
U_PT-MS-GM-4123_301217
Habilita os Municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à Aquisição de Unidade Móvel para Centro de Controle de Zoonoses, nos termos da Portaria nº 3.134, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / UVZ - Zoonoses
Resolução MS/ANVISA RDC nº 199, de 26/12/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-199_261217
Resolução MS/ANVISA RDC nº 198, de 26/12/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-198_261217
Resolução MS/ANVISA RDC nº 197, de 26/12/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-197_261217
Portaria MS/GM nº 3.792, de 26/12/2017
U_PT-MS-GM-3792_261217
Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo, a serem alocados no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), para a implementação da Campanha de Vacinação contra a Febre Amarela.
Portaria MS/GM nº 3.543, de 20/12/2017
U_PT-MS-GM-3543_201217
Portaria MS/GM nº 3.491, de 18/12/2017
U_PT-MS-GM-3491_181217
Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de projetos de promoção da saúde, vigilância e atenção integral à saúde direcionados para prevenção do suicídio no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS), a onerarem o orçamento de 2017.
Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental / DEVISA
Portaria MS/GM nº 3.479, de 18/12/2017
U_PT-MS-GM-3479_181217
Saúde - Gabinete / DS / DGDO / DEVISA
Portaria MS/GM nº 3.469, de 18/12/2017
U_PT-MS-GM-3469_181217
Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que não cumprirem a obrigatoriedade de envio do levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti, conforme previsão do art. 1º da Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017.
Portaria MS-GM nº 3.458, de 15/12/2017
U_PT-MS-GM-3458_151217
Portaria nº 4.099, de 29/12/2017 no DOU 03/01/2018
Dispõe sobre a aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS.
Portaria MS/GM nº 3.385, de 13/12/2017
U_PT-MS-GM-3385_131217
Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais relativos aos Adicionais da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos ACE para o ano de 2017.
Portaria MS/GM nº 3.319, de 07/12/2017
U_PT-MS-GM-3319_071217
Institui, para o ano de 2017, o repasse financeiro, referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária - PVVISA, destinado aos Estados e Municípios para fortalecimento das ações de vigilância sanitária relacionadas ao controle do risco sanitário nos estabelecimentos de Sangue, Tecidos e Células (STC).
Deliberação CIB nº 96/2017
E_DL-CIB-96_2017
Aprova a revisão da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/ Aids, Municípios e Acomodações.
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - DST - AIDS
Portaria MS/GM nº 2.426, de 21/09/2017
U_PT-MS-GM-2426-REP_210917
Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para a premiação às experiências e aos trabalhos científicos vencedores da 15ª EXPOEPI a serem alocados no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS).
Resolução MS/ANVISA RDC nº 192, de 11/12/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-192_111217
DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
Resolução MS/ANVISA RDC nº 191, de 11/12/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-191_111217
Deliberação CIB nº 89, de 08/12/2017
E_DL-CIB-89_081217
Republicado no DOE 14/12/2017
E_DL-CIB-89-REP_081217
Aprova o Calendário de Reuniões de CT e CIB para 2018.
Portaria MS/SAS nº 1.811, de 28/11/2017
U_PT-MS-SAS-1811_281117
Inclui medicamento no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS.
DS - Assistência Farmacêutica - Atenção à DST - AIDS / DEVISA / DGDO - CAC - CSII
Resolução MS/CNS nº 566, de 28/11/2017
U_RS-MS-CNS-566_281117
Aprova ad referendum do Pleno do CNS, a realização da Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) no período de 27 de fevereiro a 02 de março de 2018.
Portaria do Diretor - CVE, de 29/11/2017
E_PT-CVE_291117
Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos
Portaria MS/GM nº 3.189, de 27/11/2017
U_PT-MS-GM-3189_271117
Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.
Portaria MS/SCTIE nº 52, de 23/11/2017
U_PT-MS-SCTIE-52_231117
Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da infecção pelo HIV em adultos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria MS/SCTIE nº 51, de 23/11/2017
U_PT-MS-SCTIE-51_231117
Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para profilaxia antirretroviral pós-exposição de risco de infecção ao HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria MS/SCTIE nº 50, de 23/11/2017
U_PT-MS-SCTIE-50_231117
Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para prevenção de transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatites virais, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Decreto Municipal nº 19.684, de 21/11/2017
DM_19684_21_11_2017
Institui o Grupo Técnico de Atenção Integral às pessoas em situação de acúmulo de animais, objetos e resíduos em Campinas e dá outras providências
SMS / DS / DEVISA
Portaria MS/SAS nº 1.736, de 14/11/2017
U_PT-MS-SAS-1736_141117
Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos:
- Medula Óssea Autogênico - Fundação Centro Médico de Campinas.
- Medula Óssea Autogênico - Equipe do RT - Dr Leandro Celso Grilo
DS / DEVISA / DGDO
Resolução MS/CNS nº 562, de 10/11/2017
U_RS-MS-CNS-562_101117
Considera aptos para participação na Etapa Nacional da 1ª CNVS os(as) Delegados(as) eleitos(as), nas Conferências Estaduais/Distrito Federal
Lei Federal nº 13.504, de 07/11/2017
U_LE-13504_07112017.pdf
Portaria MS/GM nº 2.938, de 03/11/2017
U_PT-MS-GM-2938_031117.pdf
Instrução Normativa MS/ANVISA nº 22, de 20/10/2017
U_IN-MS-ANVISA-22-REP_201017
Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa - IN nº 4, de 24 de setembro de 2015
Resolução MS/CIT nº 28, de 27/07/2017
U_RS-MS-CIT-28_270717
Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DGTES / DEVISA / DPC
Deliberação CIB nº 66, de 25/10/2017
E_DL-CIB-66_251017
Aprova a definição de sala de situação, conforme segue: espaço de discussão, com periodicidade e composição definida pelo gestor municipal para monitorar e avaliar indicadores epidemiológicos, entomológicos e situações de risco, com o objetivo de indicar ações relacionadas à prevenção e controle das arboviroses e organização da assistência.
Portaria MS/GM nº 2.855, de 25/10/2017
U_PT-MS-GM-2855_251017
Resolução MS/ANVISA RDC nº 186, de 24/10/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-186_241017
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Instrução Normativa MS/ANVISA nº 22, de 2017
U_IN-MS-ANVISA-22_201017
Republicação no DOU 03/11/217
Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa - IN nº 4, de 24 de setembro de 2015.
Resolução MS/CNS nº 558, de 15/09/2017
U_RS-MS-CNS-558_150917
Retifica o Regimento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (Resolução CNS nº 535/2016), e seu respectivo Cronograma (Resolução CNS nº 539/2016).
Resolução MS/ANVISA RDC nº 183, de 17/10/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-183_171017
Portaria MS/GM nº 2.501, de 28/09/2017
U_PT-MS-GM-2501_280917
Revoga as Portarias que menciona.
Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS
Portaria de Consolidação MS/GM nº 06, de 28/09/2017
U_PRC-MS-GM-6_280917
Portaria de Consolidação MS/GM nº 05, de 28/09/2017
Portaria de Consolidação MS/GM nº 04, de 28/09/2017
U_PRC-MS-GM-4_280917
Portaria de Consolidação MS/GM nº 03, de 28/09/2017
U_PRC-MS-GM-3_280917
Portaria de Consolidação MS/GM nº 02, de 28/09/2017
U_PRC-MS-GM-2_280917
Portaria de Consolidação MS/GM nº 01, de 28/09/2017
U_PRC-MS-GM-1_280917
Resolução MS/ANVISA RDC nº 182, de 11/10/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-182_131017
Resolução MS/ANVISA RDC nº 181, de 11/10/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-181_111017
Resolução MS/CIT nº 25, de 31/08/2017
U_RS-MS-CIT-25_310817
Estabelece as diretrizes de atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Saúde - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA
Portaria MS/GM nº 2.510, de 28/09/2017
U_PT-MS-GM-2510_280917
Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2017, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.
Portaria MS/GM nº 2.062, de 15/08/2017
U_PT-MS-GM-2062-REP_150817
Portaria MS/GM nº 2.563, de 03/10/2017
U_PT-MS-GM-2563_031017
Regulamenta a aplicação de recursos de programação para financiamento do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS / DGDO / DPC / DEVISA
Lei Federal nº 13.486, de 03/10/2017
U_LE-13486_031017
Deliberação CIB nº 57/2017
E_DL-CIB-57_270917
Aprova a presente deliberação recomendando que os municípios que notificaram mais de 20 casos de tuberculose em 2016 incorporem em seus planos municipais de saúde do período 2018-2021 as diretrizes estaduais de controle da tuberculose supracitadas.
Portaria MS/GM nº 2.349, de 14/09/2017
U_PT-MS-GM-2349_140917
Portaria MS/GM nº 2.393, de 19/09/2017
U_PT-MS-GM-2393_190917
Resolução MS/ANVISA nº 175, de 15/09/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-175_150917
Resolução MS/ANVISA nº 174, de 15/09/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-174_150917
Dispõe sobre a atualização da lista de antimicrobianos registrados na Anvisa.
Resolução MS/ANVISA nº 173, de 15/09/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-173_150917
Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia
Comunicado CES, de 25/08/2017
E_COM-CES-SP_2017_08_25
Republicado DOE 30/08/2017
E_COM-CES-SP_2017_08_25_rep
Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (1ª CEVS-SP)
Deliberação CIB nº 44, de 25/08/2017
E_DL-CIB-44_250817
Clique aqui para ver a Retificação do DOU de 05/09/2017
Homologa Habilitações do CAPS AD III Antonio Orlando (R$105.000,00/mês); CAPS Infantil Roda Viva (R$32.130,00/mês); CAPS Infantil Travessia (R$32.130,00/mês). Qualificação do CAPS Antonio Orlando de AD II para AD III (R$75.000,00 - parcela única). Emendas Parlamentares: CS Centro - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (R$9.750,00), CS DIC III, CS Parque Valença, CS San Martin, CS Vila União - aquisição de unidade móvel de saúde (R$126.570,00). CS Santa Mônica - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Transporte Sanitário - (R$190.000,00)
SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA
Portaria MS/GM nº 2.061, de 21/08/2017
U_PT-MS-GM-2061_210817
Retificação no DOU 11/09/2017
U_PT-MS-GM-2061-RET_210817
Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2016 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
SMS - Gabinete / FMS / DEVISA
Resolução MS/ANVISA RDC nº 169, de 15/08/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-169_150817
Dispõe sobre a atualização do Anexo I ( Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial ) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Comunicado CVS nº 40, de 10/08/2017
E_CM-CVS-40_100817
Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE – Taxas 2017 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)
Portaria CVS nº 10, de 05/08/2017
E_PT-CVS-10_050817
Portaria CVS nº 02, de 14/08/2017
E_PT-CVS-2_140817
Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o Grupo Técnico para Revisão Periódica da Portaria CVS 01 de 05/08/2017 (GT Revisão)
Portaria CVS nº 01, de 05/08/2017
E_PT-CVS-1_050817
Decreto Estadual nº 62.774, de 15/08/2017
E_DC-62774_150817
E_DC-62433_200117
Altera o Anexo II a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 62.433, de 20 de janeiro de 2017, que convoca as Conferências Estaduais que especifica
SMS - Gabinete / DS - Saúde da Mulher / DEVISA
Portaria MS/SAS nº 1.313, de 03/08/2017
U_PT-MS-SAS-1313_030817
Inclui os Procedimentos de Teste Rápido de Dengue IgM/IgG e Teste Rápido Chikungunya IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde (SUS).
DS / DEVISA / DGDO - Produção - CSII - CAC
Comunicado CES/SP, de 09/08/2017
E_CM-CES-SP_09_08_2017
O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo torna público o Regulamento da 1ª Conferência Estadual de Saúde de Vigilância em Saúde- São Paulo - 1ª CEVS - SP, aprovado.
Portaria MS/SVS nº 38, de 03/08/2017
U_PT-MS-SVS-38_030817
Divulga o resultado final da 15ª Mostra de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (15ª Expoepi).
SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância Epidemiológica
Portaria MS/GM nº 1.962, de 01/08/2017
U_PT-MS-GM-1962_010817
Republicação DOU 15/09/2017
U_PT-MS-GM-1962-REP_010817
Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Estado de São Paulo e seus Municípios.
DS - CRDST/AIDS / DEVISA - Vigilância Epidemiológica
Resolução MDH/CNDI nº 33, de 24/05/2017
U_RS-MDH-CNDI-33_240517
Estabelece diretrizes e parâmetros para a regulamentação do Art. 35 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços de toda entidade de longa permanência, ou casa- lar, com a pessoa idosa abrigada, substituindo a Resolução CNDI nº 12/2008.
DS - Saúde do Idoso / DEVISA - Vigilância Sanitária
Portaria MS/ANVISA nº 1.260, de 27/07/2017
U_PT-MS-ANVISA-1260_270717
Institui no âmbito da Anvisa o Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM e dá outras providências.
Deliberação CIB nº 40, de 21/07/2017
E_DL-CIB-40_210717
DOE 22/07/2017
A Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo, em reunião realizada em 20/07/2017 aprova e reitera a necessidade de preenchimento do Inquérito Nacional de Poliovírus disponível no endereço eletrônico: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=23898, até 29/09/2017 como um dos requisitos para o cumprimento do processo de contenção definitiva do poliovírus selvagem e vacinal.
Deliberação CIB nº 39, de 21/07/2017
E_DL-CIB-39_210717
Homologa para Campinas os seguintes itens: - Incremento de Custeio do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC); - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes; - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Transporte Sanitário.
SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA
Resolução MS/CIT nº 19, de 22/06/2017
U_RS-MS-CIT-19_220617
DOU 13/07/2017
Portaria MS/GM nº 1.729, de 11/07/2017
U_PT-MS-GM-1729_110717
Medida Provisória nº 786, de 12/07/2017
U_MP-786_120717
Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26/11/2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de 30/08/2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF.
Lei Federal nº 13.466, de 12/07/2017
U_LE-13466_120717
SMS - Gabinete / DS / DGDO / DEVISA
Portaria MS/GM nº 1.682, de 30/06/2017
U_PT-MS-GM-1682_300617
DOU 06/07/2017
SMS - Gabinete / DEVISA / DS
Portaria MS/GM nº 1.650, de 04/07/2017
U_PT-MS-GM-1650_040717
DOU 05/07/2017
Habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
SMS - Gabinete / FMS / DS / DA / DGDO / DPC / DEVISA
Resolução MCTIC/CNEN nº 215, de 27/06/2017
U_RS-MCTIC-CNEN-215_270617
DOU 30/06/2017
Altera o texto do artigo 21 e de seu parágrafo único da Norma CNEN NN 6.02 - Licenciamento de Instalações Radiativas.
Resolução MCTIC/CNEN nº 214, de 27/06/2017
U_RS-MCTIC-CNEN-214_270617
Substitui o caput do artigo 26, o parágrafo único e os incisos IV e V deste parágrafo único do referido artigo da Norma 6.10 - Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica na Área de Radioterapia.
Portaria Federal nº 124, de 29/06/2017
U_PT-MDSA-SNAS-124_290617
DOU 29/06/2017
Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.
SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DGRH / DEVISA
Portaria MS-GM nº 1.357, de 02 de Junho de 2017- Republicação
U_PT-MS-GM-1357-REP_020617
DOU 19/06/2017
Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde. (Republicação da Portaria publicada em 05/06/2017)
FMS / DEVISA
Resolução MS/ANVISA RDC nº 161, de 08/06/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-161_080617
Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, relacionadas.
Portaria MS/GM nº 1.401, de 07/06/2017
U_PT-MS-GM-1401_070617
SMS - Gabinete / FMS / DEVISA - Vigilância em Saúde
Resolução MS/ANVISA RDC nº 159, de 02/06/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-159_020617
Portaria MS/GM nº 1.370, de 02/06/2017
U_PT-MS-GM-1370_020617
SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS
Portaria MS/GM nº 1.357, de 02/06/2017
U_PT-MS-GM-1357_020617
Republicada em 20/06/2017 com correções - Clique aqui para ver a Portaria atualizada.
Resolução SMS nº 01/2017
Resolucao_SMS_01_2017_Rep
Dispõe sobre as diretrizes para a renovação de Licença de Funcionamento para estabelecimentos de assistência e de interesse à Saúde de baixo risco e atividade médica ambulatorial restrita a consultas; comércio varejista, atacadista, importadores, exportadores e transportadores de medicamentos, produtos para saúde, cosméticos,produtos de higiene e saneantes domissanitários no município de Campinas, nas condições que especifica
Deliberação CIB nº 33, de 25/05/2017
E_DL-CIB-33_250517
Aprova as Diretrizes para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas no Estado de São Paulo
Comunicado CES/SP, de 2017
E_CM-CES-SP-CEVS_2017
SMS - Gabiete / DEVISA - Vigilância em Saúde
Comunicado SS, de 2017
E_CM-SS_2017
Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse para a capacitação dos profissionais de saúde e gestores regionais e municipais, através de curso de especialização em gestão no âmbito das regiões de saúde do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde no Estado de São Paulo.
Portaria MS/SVS nº 22, de 11/05/2017
U_PT-MS-SVS-22_110517
Revoga expressamente a Instrução Normativa nº. 1/SVS/MS, de 19 de agosto de 2004.
Deliberação CEVMMI nº 01, de 10/05/2017
E_DL-CEVMMI-1_100517
Republicado no DOE 12/05/2017
E_DL-CEVMMI-1-RET_100517
Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências.
DEVISA - Vigilância em Saúde / DGDO - CSII - Saúde Vitais
Portaria MS/GM nº 1.127, de 10/05/2017
U_PT-MS-GM-1127_100517
SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância Sanitária / DRH / FMS
Resolução MS/ANVISA RDC nº 156, de 05/05/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-156_050517
Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012, nº 29/2013, nº 42/2014, nº 01/2015, nº 11/2015, nº 71/2016 e nº 104/2016, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.
Resolução MS/ANVISA RDC nº 155, de 05/05/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-155_050517
Comunicado CVS/DVST nº 19, de 02/05/2017
E_CM-CVS-DVST-19_020517
Torna público diretrizes para atuação da Vigilância Sanitária e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador na identificação e combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Saúde do Trabalhador - CEREST
Comissão Setorial de Avaliação e Destinação de Documentos - DEVISA
Comissao_Setorial_Avaliacao_
Destinacao_Documentos_Devisa
Portaria CVS nº 07, de 26/04/2017
E_PT-CVS-7_260417
Dispõe sobre as características sanitárias dos caixões funerários
Portaria MS/SVS nº 21, de 26/04/2017
U_PT-MS-SVS-21_260417
Revoga a Portaria nº. 31/SVS/MS, de 8 de julho de 2005, que estabelece indicador epidemiológico para avaliação da prevalência de hanseníase.
Instrução Normativa MS/ANVISA nº 16, de 26/04/2017
Resolução MS/ANVISA RDC nº 153, de 26/04/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-153_260417
Resolução MS/ANVISA RDC nº 152, de 26/04/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-152_260417
Prorroga o prazo de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 21, de 25 de abril de 2014.
Comunicado CES nº 11, de 20/04/2017
E_CM-CES-11_200417
Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 262ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 31-03-2017
SMS - Gabinete / CMS / DEVISA
Resolução MS/ANVISA RDC nº 151, de 20/04/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-151_200417
Dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil.
DEVISA - Vigilância Epidemiológica - Vigilância Sanitária
Resolução SES nº 26, de 17/04/2017
E_R-SS-26_170417
Institui o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária - Sivisa no Estado de São Paulo e trata das atribuições comuns das esferas de poder estadual e municipal na organização e coordenação do sistema e dá providências correlatas.
SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância Sanitária
Comunicado CES-CEVS-SP, de 06/04/2017
Lei Federal nº 13.431, de 04/04/2017
U_LE-13431_040417
DS - Saúde da Criança e do Adolescente / DEVISA - Núcleo de Prevenção de Doenças e Acidentes
Portaria MS/GM nº 894, de 31/03/2017
U_PT-MS-GM-894_310317
Inclui o Procedimento Teste Rápido para Vírus Zika IgG e IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).
DS - Urgência e Emergência / DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DGDO - Produção - SIGTAP - CSII - CAC
Lei Federal nº 13.430, de 31/03/2017
U_LE-13430_310317
Resolução da Precidência da República nº 01, de 10/03/2017
U_RS-PR-CMED-1_100317
Lei Federal nº 13.427, de 30/03/2017
U_LE-13427_300317
DS - Saúde da Mulher / DEVISA - Núcleo de Prevenção de Doenças e Acidentes
Lei Federal nº 13.426, de 30/03/2017
U_LE-13426_300317
DEVISA - UVZ
Decreto Federal nº 9.013, de 29/03/2017
U_DC-9013_290317
Lei Federal nº 13.421, de 27/03/2017
U_LE-13421_270317
SMS / DS - Saúde da Mulher / DEVISA - Núcleo de Prevenção de Doenças e Acidentes
Resolução MS/ANVISA RE nº 759, de 21/03/2017
U_RS-RE-MS-ANVISA-759_210317
Habilita, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), os laboratórios relacionados.
Resolução MS/ANVISA RDC nº 145, de 21/03/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-145_210317
Deliberação CIB nº 15, de 20/03/2017
E_DL-CIB-15_200317
DOE 21/03/2017
Relação de Indicadores excluídos do SISPACTO 2017-2021 cujo monitoramento e avaliação deverão ser mantidos no âmbito do estado de São Paulo.
DGDO / DEVISA - Vigilância Epodemiológica
Deliberação CIB nº 14, de 17/03/2017
E_DL-CIB-14_170317
DOE 20/03/2017
Aprova a pactuação das metas para 2017 dos indicadores do SISPACTO.
DS / DGDO / DPC / DEVISA
Resolução MS/ANVISA RDC nº 143, de 17/03/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-143_170317
DOU 20/03/2017
Portaria MS/GM nº 782, de 15/03/2017
U_PT-MS-GM-782_150317
DOU 16/03/2017
DEVISA - Vigilância Epidemiológica / Profissionais de Saúde
Portaria MS/GM nº 669, de 07/03/2017
U_PT-MS-SAS_669_070317
Comunicado - Recomendação do Conselho Estadual de Saúde nº 08, de 13/02/2017
E_CM-CES-SP_2017_02
DOE 17/02/2017
Dispõe sobre o uso do medicamento Paracetamol em casos de Dengue.
Portaria MS/GM nº 413, de 10/02/2017
U_PT-MS-GM-413_100217
Autoriza repasse dos valores constantes no Anexo I da Portaria nº 3.129/GM/MS, de 28 de dezembro 2016, referentes à segunda parcela para os Municípios dos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. (inclui Campinas)
SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância Epidemiológica / FMS
Portaria MS/GM nº 409, de 10/02/2017
U_PT-MS-GM-409_100217
DEVISA - Vigilância Epidemiológica / FMS
Resolução MS/ANVISA RDC nº 139, de 09/02/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-139_090217
Resolução MS/ANVISA RDC nº 138, de 08/02/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-138_080217
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos, para alterar os LMT da micotoxina deoxinivalenol (DON) em trigo e produtos de trigo prontos para oferta ao consumidor e os prazos para sua aplicação.
Resolução MS/ANVISA RDC nº 137, de 08/02/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-137_080217
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 7, de 24 de fevereiro de 2010.
Resolução MS/ANVISA RDC nº 136, de 08/02/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-136_080217
Resolução MS/ANVISA RDC nº 135, de 08/02/2017
U_RS-MS-ANVISA-RDC-135_080217
Portaria Interministerial nº 45, de 27/01/2017
U_PT-INTERM-MF-MS-45_270117
Resolução MS/CIT nº 12, de 26/01/2017
U_RS-MS-CIT-12_260117
DOU 27/01/2017
Decreto Estadual nº 62.433, de 20/01/2017
DOE 21/01/2017
Convoca as Conferências Estaduais de Saúde, no período de 6 a 8 junho de 2017 - Saúde das Mulheres; 12 a 14 de setembro - Vigilância em Saúde.
Portaria MS/GM nº 124, de 18/01/2017
U_PT-MS-GM-124_180117
Cria Força-Tarefa para analisar e dar encaminhamento aos processos relativos a devoluções de recursos transferidos na modalidade fundo a fundo, com vistas aos ressarcimentos que forem devidos.
SMS - Gabinete / DS / DGDO / FMS / DPC / DEVISA
Resolução MS-CNS nº 539, de 09/12/2016
U_RS-MS-CNS-539_091216
DOU 12/01/2017
Aprova o Cronograma da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1a CNVS) e publicar o Anexo I previsto no artigo 22 do Regimento da 1a CNVS e dá outras providencias.
Portaria MS-GM nº 43, de 06/01/2017
U_PT-MS-GM-43_060117
DOU 09/12/2017
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA - DS - Especialidades
Lei Municipal nº 15.371, de 06/01/2017
LM_15371_2017_01_06
DOM 09/01/2017
Dispõe sobre o Registro de Câncer de Base Populacional de Campinas.
SMS / DEVISA / Profissionais de Saúde
Portaria SUCEN nº 3, de 04/01/2017
E_PT-SUCEN-3_040117
DOE 06/01/2017
Ficam convocados, em caráter excepcional, os servidores que integram os setores e equipes de campo, para trabalhar aos sábados, no período de 01-01-2017 a 30-04-2017, caso haja necessidade, com a finalidade de atender ao plano de combate às arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika vírus).
Comunicado DEVISA / SMS nº 11, de 28/12/2016
Taxas_VISA_2017
DOM 02/01/2017
Define valores da Taxa de Fiscalização Sanitária nas atividades sujeitas às ações de Vigilância em Saúde Pública.
2016 e anetriores
Lei Municipal nº 15.344, de 16/11/2016
Ref.: Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto cárneo denominado carne moída obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências.
Comunicado Vigilância nº 10 de 04 de janeiro de 2016
Ref.: Taxa de fiscalização sanitária nas atividade sujeitas às ações de vigilância em saúde pública - 2016
Portaria Municipal nº 82.899 de 03/09/2014
Ref.: Designa servidores como autoridade sanitária nível II
Comunicado Vigilância nº 08 de 07 de abril de 2014 - Retificação
Ref.: Taxa de fiscalização sanitária nas atividade sujeitas às ações de vigilância em saúde pública - 2014
Comunicado Vigilância nº 07 de 23 de fevereiro de 2014 - Retificação
Resolução ANVISA nº 06 de 18 de fevereiro de 2014
Ref.: Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
Comunicado Vigilância nº 06 de 13 de fevereiro de 2014 - Retificação
Comunicado Vigilância nº 05 de 27 de dezembro de 2013
Comunicado Vigilância nº 06 de 26 de dezembro de 2012
Ref.: Taxa de fiscalização sanitária nas atividade sujeitas às ações de vigilância em saúde pública - 2013
Lei Complementar n° 32 de 23 de Dezembro de 2010
Ref.: Dispõe sobre Normas e Padrões de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI(s), sua Classificação e dá outras providências
Comunicado COVISA nº 03 de 28 de Dezembro de 2009
Ref.: Taxa de fiscalização sanitária nas atividade sujeitas às ações de vigilância em saúde pública - 2010
Lei Nº 13.677, de 16 de Setembro de 2009
Ref.: Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Uso de Máscaras pelos Funcionários que Laboram com Alimentos em Estabelecimentos Comerciais
Comunicado COVISA nº 02 de 12 de Janeiro de 2009
Ref.: Taxa de fiscalização sanitária nas atividade sujeitas às ações de vigilância em saúde pública - 2009
Lei Nº 13.409, de 11 de Setembro de 2008
Ref.: Dispõe sobre a ação fiscalizatória do Município de Campinas quanto à prevenção e o combate a Dengue e dá outras providências
Decreto nº 16361 , de 21 de Agosto de 2008
Lei nº 13.294, de 23 de Abril de 2008
Ref.: Dispõe sobre a ação fiscalizatória do município de Campinas quanto a prevenção e o combate à Dengue e dá outras providências
Decreto nº 16.179 de 20 de março de 2008
Ref.: Dispõe sobre o Regulamento da Lei n° 12.891, de 13 de abril de 2007, que “Dispõe sobre Local para Colocação de Prospecto Informativo sobre o Combate à Dengue nas Floriculturas, Supermercados e Lojas que Comercializam Vasos, Adornos ou Recipientes e dá outras Providências
Ordem de Serviço n°633 de 19 de março de 2008
Ref.: Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo município visando a prevenção de ataques de cães de raças consideradas perigosas à população, determina à guarda municipal, em colaboração à polícia militar às medidas a serem adotadas em caso de descumprimento das leis que estabelecem regras de segurança para a posse e condução responsável de cães e dá outras providências.
Ordem de Serviço n°632 de 28 de fevereiro de 2008
Ref.: Dispõe sobre a Responsabilidade dos Servidores Públicos em Zelar pelo seu Espaço nos Próprios Municipais, a Fim de Evitar a Presença de Objetos ou Recipientes que Possam Acumular Água e Transformar-se em Criadouro do Mosquito Transmissor da Dengue
Decreto n° 15.168 de 13.06.05 – DOM de 14.05.06
Ref.: Dispõe Sobre a Operação Estiagem do Sistema Municipal de Defesa Civil e de Outros Órgãos Discriminados, e dá outras Providências
Resolução 02, de 29.03.05 - DOM 19.04.05
Ref.: Dispõe sobre os formulários e impressos para a solicitação da licença de funcionamento dos estabelecimentos com atividades e serviços de interesse à saúde, ao que dispõe o artigo 8º do Decreto 15.038, de 29/12/2004, que "Dispõe sobre os alvarás de uso, cadastros e licenças de funcionamento dos estabelecimentos e serviços de interesse e assistência à saúde, termos de responsabilidade técnica, alvarás de uso para as atividades de caráter transitório e dá outras providências".
Resolução 01, de 29.03.05 - DOM de 16.04.05
Ref.: Estabelece as relações de atividades, segundo a complexidade, em atendimento ao que dispõe o § 2º do artigo 1º do Decreto 15.038, de 29/12/2004, que "Dispõe sobre os alvarás de uso, cadastros e licenças de funcionamento dos estabelecimentos e serviços de interesse e assistência à saúde, termos de responsabilidade técnica, alvarás de uso para as atividades de caráter transitório e dá outras providências".
Comunicado VISA Sudoeste – DOM de 16.03.05
Ref.: Interdição total da Drogaria DROCAMP
Tabela de Compatibilização CNAE/Taxas – DOM de 29.12.04
Ref.: Taxas de fiscalização sanitária nas atividades sujeitas às ações de vigilância em saúde pública
Lei municipal 12.118, de 22.10.04 – DOM de 23.10.04
Ref.: Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal 11.024, 09/11/2001 que "Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no município de Campinas e dá outras providências".
Lei nº 12.049, de 31.08.04 – DOM 01.09.04
Ref.: Dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória dos acidentes de trânsito envolvendo motociclistas profissionais atendidos em serviços de urgência e emergência públicos e privados, bem como na rede básica de atendimento, no município de Campinas.
Decreto nº 14.736, de 29.04.04 – DOM de 30.04.04
Ref.: Regulamenta a Lei Municipal nº 11.560, de 27.05.03, que "dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em hospitais do município e dá outras providências".
Decreto nº 14.730, de 27.04.04 – DOM de 28.04.04
Ref.: Regulamenta a Lei Municipal nº 11.598, de 07.07.03, que "dispõe sobre a realização de exame oftalmológico em crianças por ocasião das vacinas obrigatórias e dá outras providências".
Ordem de Serviço nº 01/03 – DOM de 30.12.03
Ref.: Adota as determinações da Portaria CVS nº 16, de 24.10.03, para fins de regularização de atividades dos estabelecimentos e serviços de interesse à saúde e de assistência à saúde.
Lei Federal nº10.778, de 24.11.03 – DOU De 25.11.03
Ref.: Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Lei nº 11.624, de 22.07.03 – DOM de 23.07.03
Ref.: Dispõe sobre a proibição do comércio de veneno denominado “organofosforado carbamato”, conhecido por “chumbinho” em farmácias, supermercados, mercearias e similares no município de Campinas e dá outras providências.
Lei nº 11.620, de 18.07.03 – DOM De 19.07.03
Ref.: Introduz o quesito violência de gênero no Sistema Municipal de Informações em Saúde e dá outras providências.
Lei nº 11.607, de 10.07.02 – DOM de 11.07.03
Ref.: Dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra mulheres atendidas em serviços de urgências e emergências no município de Campinas e autoriza o executivo a instituir no município de Campinas a comissão de acompanhamento da violência contra a mulher.
Lei nº 11.598. de 07.07.03 – DOM de 08.07.03
Ref.: Dispõe sobre a realização de exame oftalmológico em crianças por ocasião das vacinas obrigatórias e dá outras providências.
Lei nº 11.599, de 07.07.03 – DOM de 08.07.03
Ref.: Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 6800, de 04.12.91, que “altera dispositivo da Lei nº 6011, de 21.11.88, que proíbe fumar em hospitais, áreas de saúde, lojas, garagens públicas, museus, escolas, táxis e restaurantes e acrescenta dispositivo”.
Lei nº 11.478, de 11.03.03 – DOM de 16.04.03
Ref.: Estabelece a obrigatoriedade das farmácias existentes no município de Campinas afixarem cartaz com o número do telefone do Disque Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. (Publicação dos dispositivos cujo veto foi rejeitado pela Câmara Municipal de Campinas).
Lei nº 11.419, de 22.11.02 – DOM de 23.11.02
Ref.: Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Combate à Sarna Canina e Felina e dá outras providências.
Lei nº 11.386 de 16.10.02 – DOM de 17.10.02
Ref.: Dispõe sobre a realização de diagnósticos sobre a condição de infância e juventude no âmbito do município de Campinas.
Decreto nº 14091, de 26.09.02 – DOU de 27.09.02
Ref.: Determina aos servidores municipais incumbidos da expedição de alvarás de aprovação e de execução de obras as providências excepcionais que deverão ser tomadas em razão da suspeita de contaminação do solo e contaminação do lençol freático na área denominada loteamento Mansões Santo Antonio.
Lei Nº 11.286, de 20.06.02 – DOM de 21.06.02
Ref.: Estabelece normas de prevenção das doenças e critérios de defesa da saúde dos trabalhadores em relação às atividades que possam desencadear LER.
Lei nº 11.205, de 24.04.02 – DOM de 25.04.02
Ref.: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.
Lei nº 11.057, de 26.11.01 - DOM de 27.11.01
Ref.: Notificação compulsória dos casos de óbitos e lesões corporais decorrentes da violência interpessoal.
Lei nº 11.016, de 09.11.01 - DOM de 10.11.01
Ref.: Obrigatoriedade de notificação à SMS, pelos serviços de saúde públicos e particulares do município, das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST.
Lei nº 11.017, de 09.11.01 - DOM de 10.11.01
Ref.: Institui na rede municipal de ensino o programa especial de alimentação escolar e prevenção para crianças portadoras de diabetes.
Decreto nº 13.768, de 09.11.01 - DOM de 10.11.01
Ref.: Institui o comitê municipal de vigilância epidemiológica da morte materna e morte infantil.
Lei aprovada em 31/10/2001
Dispõe Sobre a Instalação de Sistemas de Transmissão de Rádio, Televisão, Telefonia, Telecomunicação em Geral e Outros Sistemas Transmissores de Radiação Eletromagnética não Ionizante, no Município de Campinas, e dá outras providências.
Decreto nº 13.576, de 15.03.01 – DOM de 16.03.01
Ref.: Estabelece a adoção de medidas de controle do mosquito transmissor da dengue, em cemitérios públicos e particulares.
Portaria nº 23 de 30 de dezembro de 1996
Resolução para a manutenção da qualidade dos equipamentos e da água nos bebedouros de uso público, no Município de Campinas.
Decreto nº 11.627 de 28 de setembro de 1994
Aprova o regulamento da Lei Municipal Nº. 7.389 de 21 de Dezembro de 1.992, que Dispõe Sobre o Controle das Populações Animais Urbanas e Rurais, bem como, Sobre a Prevenção e Controle das Zoonoses no Município de Campinas e dá outras Providências.
Lei nº 7389 de 21 de dezembro de 1992
Dispõe Sobre o Controle das Populações Animais Urbanas e Rurais, bem como, Sobre a Prevenção e Controle das Zoonoses no Município de Campinas e dá outras Providências.
Decreto nº 10.957 de 23 de outubro de 1992
Regulamenta a Lei nº 6.986, de 11 de maio de 1992, que dispõe sobre a criação do Registro de Câncer de Base Populacional do Município de Campinas.
Lei nº 6.986 de 11 de maio de 1992
Dispõe sobre a criação do Registro de Câncer de Base Populacional do Município de Campinas.
Lei nº 6764 de 13 de novembro de 1991
Autoriza o Executivo a Observar, no Município de Campinas, a Legislação Federal e Estadual Concernentes as Ações de Vigilância e Fiscalização Exercidas na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde e Preservação do Meio Ambiente, e dá outras Providências.