Source: https://www.stjd.org.br/noticias/comissao-pune-delegado-arbitros-e-clubes
Timestamp: 2019-04-23 23:55:19+00:00
Document Index: 123870268

Matched Legal Cases: ['artigo 258', 'artigo 191', 'artigo 258', 'artigo 259', 'artigo 259', 'artigo 266', 'artigo 257']

Comissão pune delegado, árbitros e clubes
20/03/2019 21h00 | STJD
A Terceira Comissão Disciplinar do STJD jugou nesta terça, dia 20 de março, as infrações ocorridas na partida entre Aparecidense e Ponte Preta, pela Copa do Brasil. Por unanimidade dos votos, o delegado da partida Adalberto Grecco foi punido com multa de R$ 15 mil e suspensão por 160 dias; o árbitro Léo Simão Holanda suspenso por 15 dias; o assistente Samuel Oliveira suspenso no total de 360 dias e multa de R$ 1,5 mil; o atleta Arnaldo foi advertido, enquanto os clubes Aparecidense e Ponte Preta foram multados em R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, respectivamente. A decisão cabe recurso e deve chegar ao Pleno.
Denunciados, o delegado da partida Adalberto Grecco e o árbitro principal Léo Holanda compareceram ao tribunal e prestaram depoimento a fim de esclarecer os fatos do jogo. Já o árbitro assistente Samuel Oliveira Costa prestou depoimento por videoconferência.
Antes das provas e depoimentos, o relator Vanderson Maçulo sugeriu delação premiada aos denunciados. O benefício foi negado pelas defesas.
Primeiro a falar, Adalberto Grecco negou que tenha passado qualquer informação ao assistente. E assumiu o erro por não relatar as informações ocorridas no relatório do delegado do jogo. “Estava no meio de campo quando anulou. Eles se reuniram quando conseguiram sair do tumulto. Infelizmente foi um lapso temporal meu (não narrar esses fatos no relatório). Só me dei conta quando recebi a denúncia da procuradoria. Nem o pessoal da própria CBF me alertaram sobre o fato”, explicou o delegado.
Por videoconferência, Samuel Oliveira contou sua versão. “Entendi na hora que foi um passe deliberado, mas estava com dúvidas e fui tirar com o árbitro. Depois da minha explicação ele invalidou o gol após eu explicar que a bola tinha sido jogada deliberadamente. Em nenhum momento nem imprensa e nem delegado chegou pra mim para falar sobre impedimento. A decisão foi por parte da arbitragem.”, disse.
O árbitro principal foi o último a depor. Para Léo Holanda o assistente perdeu o lance. “Quando ele corre passa que o gol foi normal e não levantou a bandeira. O procedimento padrão não é esse. Se está com dúvida ele para e não levanta a bandeira. Quando saiu o gol já começou a reclamação. Não tínhamos comunicador. Eu queria reiniciar o jogo com o gol válido. O assistente não tinha chegado até a mim. O policiamento demorou demais pra chegar. Samuel chegou e falou que estava com dúvidas depois de muito tempo”, concluiu.
A Subprocuradora-geral Julia Gelli sustentou a denúncia pedindo punição severa ao delegado e assistente da partida. “As contradições do delegado da partida vão do início ao fim do depoimento dele. O que me saltou os olhos e merece maior destaque e é que se o delegado que estava presente e em todos os momentos que apontei nos vídeos. Não foi um momento. Ele teve uma atuação, corroborou para todo o problema e isso é inegável. Temos um exemplo de um indivíduo (árbitro) que foi lesado pela conduta de seu assistente. Me choca a atuação do assistente 1. Samuel Oliveira Costa falhou no grau máximo e se pudesse eu pedia o banimento dele”.
Em defesa do delegado, o advogado Osvaldo Sestário discordou da Procuradoria e afirmou ter ficado claro que não houve interferência. “O Delegado esclareceu as perguntas. Comungo do depoimento do árbitro que o bandeirinha perdeu o lance. O Delegado disse que ficou perturbado. Quando a pressão é muito grande é quando se vê que se tem falhas. Em relação ao 191 entendo que deve ser punido por deixar de relatar e descumprir obrigação legal, mas que seja levado em consideração que tem 64 anos, 27 de serviços prestados e nunca teve problema. A defesa pede a absolvição no artigo 258 por ter entrado em campo com o intuito de colaborar”, sustentou.
Ester Freitas, advogada da ANAF, falou em seguida. “Acompanhei a partida e o desenrolar do jogo. O árbitro Léo Holanda aplica o cartão amarelo e não foi ausente nas suas decisões. Vimos invasões do campo, mas o árbitro estava resolvendo quanto o gol e não foi possível identificar quem invadiu. A Procuradoria também poderia ter feio essas identificações por vídeo. A defesa pede a absolvição do Léo por entender que cumpriu o que era previsto. Quanto ao assistente, a defesa pede que seja apenado só no 259”.
As defesas da Aparecidense e Ponte Preta, representadas pelos advogados Alessandro Kishino e João Felipe Artioli defenderam a absolvição dos clubes e ressaltaram que não houve tumulto ou rixa e que a identificação dos que estavam em campo era possível ser feita pela procuradoria através de vídeos.
Com a palavra para voto, o Auditor Vanderson Maçullo, relator do processo, votou para condenar o Delegado da partida Adalberto Greco por infração ao artigo 191, inciso III com multa de R$ 15 mil e na suspensão por 160 dias por infração ao artigo 258. Ao árbitro Léo Holanda a suspensão de 15 dias no artigo 259, enquanto ao assistente Samuel Oliveira suspensão por 120 dias e multa de R$ 1 mil por infração ao artigo 259 e suspensão por 240 dias e multa de R$ 500 no artigo 266. Aos clubes, multar em R$ 1 mil a Aparecidense e R$ 1,5 mil a Ponte Preta por rixa no artigo 257. Por fim, ao lateral Arnaldo votou para adiar o julgamento e aguardar a decisão do Pleno.
Segundo a votar, o Auditor Jurandir Ramos divergiu do relator apenas para absolver o árbitro Léo Holanda e advertir o lateral Arnaldo. Já o Auditor José Nascimento divergiu também para advertir Arnaldo e absolveu os clubes, acompanhando o relator nas demais penalidades.