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Timestamp: 2019-06-16 05:30:13+00:00
Document Index: 151134745

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 9', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 53', 'Artigo 16', 'Artigo 6', 'Artigo 17', 'Artigo 16', 'Artigo 18', 'Artigo 19']

Portaria ETEC Parque da Juventude nº 06, de 25 de Fevereiro de PDF
Portaria ETEC Parque da Juventude nº 06, de 25 de Fevereiro de 2015
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Mauro Pereira Belmonte
1 Portaria ETEC Parque da Juventude nº 06, de 25 de Fevereiro de 2015 Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo-Vestibulinho, de 2015, para ingresso no Curso de Qualificação Profissional para o Trabalho em Agentes do Brincar, na Etec Parque da Juventude. A Diretora da Etec Parque da Juventude, no uso de suas atribuições legais, expede a presente Portaria. Artigo 1º - O ingresso no Curso de Qualificação Profissional para o Trabalho em Agentes do Brincar, na Etec Parque da Juventude pertencente ao Centro Paula Souza, será realizado mediante processo classificatório, com o aproveitamento dos candidatos até o limite das vagas fixadas para o referido curso. 1º - As vagas oferecidas no Curso de Qualificação Profissional para o Trabalho em Agentes do Brincar destinam-se, exclusivamente, aos candidatos que ingressarão nesse curso. Não serão, em nenhuma hipótese, destinadas aos processos de transferência, reclassificação ou aproveitamento de estudos. Artigo 2º - Serão disponibilizadas 30 vagas diurnas, aos sábados, no horário das 8h às 13h, para o Processo Seletivo-Vestibulinho de Artigo 3º - O Processo Seletivo-Vestibulinho de 2015, destina-se ao ingresso do candidato que: concluiu ou está cursando o Ensino Médio regular: possuir Certificado de Conclusão do Ensino Médio expedido por órgão competente ou Declaração Escolar que está matriculado na 3ª série do Ensino Médio. concluiu ou está cursando o ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA): possuir o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração que está matriculado, no 3º semestre do EJA, expedido por órgão competente. concluiu ou está cursando o Ensino Técnico e/ou Superior: possuir o Certificado de Conclusão do Ensino Técnico e/ou Superior ou Declaração que está matriculado no curso, expedido por órgão competente. tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM): possuir o Certificado ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio, expedido por órgão competente. Artigo 4º - Para se inscrever no Processo Seletivo-Vestibulinho de 2015, o candidato deverá observar os seguintes procedimentos: 1º - As inscrições deverão ser efetuadas no período de 13/03/2015 até às 18h do dia 13/04/2015, via internet no site 1
2 2º - O preenchimento da Ficha de Inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu representante legal (pai, mãe, curador ou tutor), quando menor de 16 (dezesseis) anos. Desta forma, para realizar a inscrição o candidato deverá: ler atentamente as instruções constantes neste Edital, disponibilizado na Etec Parque da Juventude e no site atender ao Artigo 3º do presente Edital; preencher a Ficha de Inscrição com seus dados pessoais; fornecer o seu número do Cadastro de Pessoa Física (CPF); conferir todos os dados fornecidos na Ficha de Inscrição, ler atentamente o requerimento de inscrição e confirmar as informações; imprimir o Protocolo de Inscrição de como proceder o pagamento da taxa de inscrição; depositar a taxa de inscrição, no valor de R$ 30,00 (trinta reais) em dinheiro, no Banco do Brasil, agência conta corrente número 2564-X, em nome da Associação de Pais e Mestres da Etec Parque da Juventude (APMETECPJ), CNPJ / ; encaminhar o comprovante de depósito até o dia 14/04/2015, contendo o nome completo e CPF do candidato para o somente após o recebimento do comprovante de depósito via será efetivada a inscrição do candidato; 3º - A taxa de inscrição no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para cobrir os custos com processo seletivo, deverá ser depositada em dinheiro, em qualquer agência do Banco do Brasil, conforme conta acima citada, até o dia 14/04/2015, em horário de expediente bancário, mediante a apresentação do Protocolo gerado no ato da inscrição. 4º - A inscrição somente será efetivada após o pagamento da taxa de inscrição e recebimento do comprovante de depósito enviado para o contendo o nome completo e CPF do candidato até o dia 14/04/ º - Será encaminhado ao candidato pelo indicado na Ficha de Inscrição, a CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO em até 05 (cinco) dias após o envio do comprovante de depósito da taxa de inscrição. Caso o candidato não receba o de CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, ele deverá acessar o site 6º - A taxa de inscrição terá validade para o presente Processo Seletivo-Vestibulinho de 2015 e, uma vez paga, não será devolvida, exceto no caso de não haver implantação do curso por falta de demanda. 7º - É obrigatório o candidato ou seu representante legal, tomar conhecimento de todas as normas e procedimentos indicados no presente Edital, que estará disponibilizado no site e na Etec Parque da Juventude. 8º - Não serão permitidas, em hipótese alguma, alterações ou inclusões na Ficha de Inscrição, principalmente no Sistema de Pontuação Acrescida ( afrodescendência e escolaridade pública ), em qualquer etapa do presente Processo Seletivo-Vestibulinho de 2015 inclusive no dia do Exame. 9º - O candidato que efetivar sua inscrição no Processo Seletivo-Vestibulinho de 2015 realizará o Exame na Etec Parque da Juventude, na Av. Cruzeiro do Sul, 2630, Prédio I. 2
3 Artigo 5º - O candidato portador de necessidades especiais, que necessite de condições especiais para realizar o Exame/prova teste, deverá indicar na Ficha de Inscrição eletrônica e, também, encaminhar o laudo médico, emitido por especialista, descrevendo o tipo e o grau da necessidade, bem como as condições necessárias para realizar a prova. O laudo médico deverá ser encaminhado, pessoalmente ou por procuração, à Etec Parque da Juventude, sala 201, das 12h às 17h, impreterivelmente até o dia 14/04/2015. Juntamente ao laudo médico deverá ser informado o nome e o CPF do candidato. Parágrafo Único- A ausência das informações necessárias no momento da inscrição, bem como do encaminhamento do laudo médico emitido por especialista, implicará na aceitação pelo candidato de realizar o Exame em condições idênticas às dos demais candidatos. Artigo 6º - O Sistema de Pontuação Acrescida, instituído pelo Decreto Estadual nº , de 13/05/2005, e nos termos da Deliberação CEETEPS nº 08, de 02/08/2007, implicará no acréscimo de pontos à nota final obtida em exame seletivo, ao candidato que declare ser afrodescendente e/ou demonstre ter cursado, integralmente, da 5ª a 8ª série ou do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental em instituições públicas. 1º - Poderão ser acrescidos os seguintes percentuais à nota final do candidato do processo Vestibulinho: I. três por cento (3%) para o candidato que se declarar afrodescendente; II. dez por cento (10%) para o candidato que declarar ter cursado integralmente da 5ª a 8ª série ou do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental em instituições públicas, devendo, no ato da matrícula, apresentar o(s) documento(s) comprobatório(s) demonstrando esta escolaridade; III. treze por cento (13%) para o candidato que atender cumulativamente os itens I e II - afrodescendência e escolaridade pública. 2º - Conforme Artigo 5º do Decreto Estadual nº /05, Compreendem-se como afrodescendentes os pretos e os pardos, assim definidos, quando necessário, por autodeclaração. 3º - Todo candidato que utilizar o Sistema de Pontuação Acrescida, pelo item escolaridade pública, deverá, obrigatoriamente, ter cursado a 5ª, a 6ª, a 7ª e a 8ª série ou o 6º, o 7º, o 8º e o 9º ano do Ensino Fundamental, em instituições públicas, e, no ato da matrícula, apresentar o(s) documento(s) comprobatório(s) demonstrando esta escolaridade. 4º - Instituições públicas são as criadas e mantidas pelo poder público federal, estadual, municipal ou pelo Distrito Federal. A gratuidade do ensino não indica, necessariamente, que a escola seja pública. Escolas vinculadas a fundações, cooperativas, Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC) etc., embora gratuitas, são consideradas particulares em função de sua dependência administrativa junto ao setor privado. 3
4 Artigo 7º - O Exame referente ao Processo Seletivo-Vestibulinho, de 2015, para ingresso no Curso de Qualificação Profissional para o Trabalho em Agentes do Brincar, será realizado no dia 26/04/2015, às 10h (dez horas), e terá duração de 02 (duas) horas com permanência mínima de 01 (uma) hora na sala de exame. Artigo 8º - O local de Exame Vestibulinho para ingresso no Curso de Qualificação Profissional para o Trabalho em Agentes do Brincar/2015, será na Etec Parque da Juventude, na Av. Cruzeiro do Sul, 2630 Prédio I, Santana-SP: 1º - O candidato deverá, obrigatoriamente, realizar o Exame no local determinado pela Etec Parque da Juventude. Artigo 9º- Para realizar o Exame do Processo Seletivo-Vestibulinho para ingresso no Curso de Qualificação Profissional para o Trabalho em Agentes do Brincar de 2015, o candidato deverá portar I. caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2, borracha e régua. II. ORIGINAL de UM dos seguintes documentos de identidade: documento de identidade expedido pelas Secretarias de Segurança Pública(RG), pelas Forças Armadas ou pela Polícia Militar; cédula de identidade de estrangeiros (RNE) dentro da validade; carteira nacional de habilitação dentro da validade com foto (CNH modelo novo); documento expedido por Ordens ou Conselhos Profissionais que, por lei federal, valem como documento de identidade em todo o país (exemplo: OAB, COREN, CREA e outros); carteira de trabalho e previdência social (CTPS); passaporte brasileiro dentro da validade. 1º - O documento de identidade que o candidato apresentar no dia do Exame deverá estar em boas condições de visibilidade, de modo a possibilitar a conferência da foto, da assinatura e dos demais dados. 2º - NÃO SERÃO ACEITOS, em hipótese alguma, como documentos de identidade os documentos indicados na sequência, por serem destinados a outros fins: carteira ou caderneta escolar (RG escolar - UMES - UBES), certidão de nascimento e/ou de casamento, título de eleitor, carteira de habilitação sem foto (modelo antigo), Carteira de Reservista com ou sem foto, crachás e identidade funcional de instituição pública ou privada. 3º - Também não serão aceitos cópias reprográficas (xerox), autenticadas ou não autenticadas, dos documentos de identidade. SOMENTE SERÁ ACEITA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL EXCETO NAS SITUAÇÕES PREVISTAS A SEGUIR ( 4º e 5º). 4
5 4º - Em caso de perda, roubo ou extravio de documento de identidade, o candidato deverá levar e apresentar, obrigatoriamente, a via original e uma cópia do Boletim de Ocorrência Policial ou Declaração/Certidão de Extravio de Documento, datado de no máximo 06 (seis) meses antes do dia do Exame, justificando o fato ocorrido, bem como uma foto 3x4 recente. Tanto a cópia do Boletim de Ocorrência Policial ou da Declaração/Certidão de Extravio de Documento, quanto a foto 3x4 recente, serão retidas pelo Coordenador de Prédio após a identificação datiloscópica do candidato. Neste caso, o candidato que não apresentar, no momento do Exame, o Boletim de Ocorrência Policial ou Declaração/Certidão de Extravio de Documento e a foto 3x4 recente, será impedido de realizar a prova. Observação: Não serão aceitos Protocolos de Boletim de Ocorrência para fins de identificação do candidato. 5º - O candidato portador do protocolo do documento de identidade (RG) expedido pela Secretaria de Segurança Pública ou de protocolo de RNE expedido pelo Departamento de Polícia Federal competente, deverá levar e apresentar, obrigatoriamente, a via original e uma cópia da certidão/registro de nascimento, bem como uma foto 3x4 recente. Tanto a cópia da certidão/registro de nascimento, quanto a foto 3x4 recente, serão retidas pelo Coordenador de Prédio após a identificação datiloscópica do candidato. Neste caso, o candidato que não apresentar no momento do Exame, a certidão/registro de nascimento e a foto 3x4 recente, será impedido de realizara prova. A certidão de casamento substitui a certidão/registro de nascimento. 6º - O portão da escola será aberto às 09h30min e fechado às 10h, impreterivelmente. Após o fechamento do portão, não será permitida a entrada de nenhum candidato. Por esse motivo, o candidato deverá chegar com antecedência, para localizar sua sala e sua carteira, evitando-se, assim, possíveis imprevistos. 7º - Após o início do Exame, o candidato deverá permanecer no mínimo até às 11h dentro da sala do Exame, não podendo, ao deixar este local, levar o caderno de questões. 8º - Enquanto o candidato estiver realizando o Exame/prova teste, é, terminantemente, proibido utilizar calculadora, computador, telefone celular (que deverá permanecer totalmente desligado inclusive sem a possibilidade de emissão de alarmes sonoros ou não), radiocomunicador ou aparelho eletrônico similar, ou quaisquer equipamentos eletroeletrônicos, chapéu, boné, lenço, gorro, óculos escuros, corretivo líquido ou quaisquer outros materiais (papéis) estranhos à prova. 9º - Durante todo o período de realização do Exame/prova teste, É PROIBIDA a permanência de pessoas estranhas e/ou acompanhantes de candidatos dentro do prédio e nos pátios Caso o candidato se encontre internado em hospital localizado no município de São Paulo, será designado Fiscal para a aplicação da prova, desde que autorizada pelo médico e pela administração hospitalar. Para tanto, é necessário contatar a Coordenação do Vestibulinho da Etec Parque da Juventude, até às 17 horas do dia 24/04/15. Não será aplicada prova a candidato em residência, nem em pronto-socorro, nem em ambulatório, nem em hospital situado fora do município de São Paulo O desrespeito às normas que regem o Processo Seletivo-Vestibulinho, bem como a desobediência às exigências registradas neste Edital, além de sanções legais cabíveis, implicam na desclassificação do candidato. 5
6 Artigo 10º - O Exame do Processo Seletivo-Vestibulinho de 2015, será constituído de uma prova com 20 (vinte) questões-teste, cada uma com 04 (quatro) alternativas (A, B, C, D), e 01 (uma) questão dissertativa. 1º - As questões terão como bases tecnológicas A importância do Brincar Psicologia e desenvolvimento da criança Organização de Atividades Lúdicas Artigo 11º- Será desclassificado do Processo Seletivo-Vestibulinho de 2015, o candidato que: não comparecer ao Exame/prova teste na data determinada; chegar após o horário determinado de fechamento dos portões, ou seja, após às 10h; não apresentar um dos documentos de identidade originais exigidos no Artigo 9º e seus parágrafos; sair da sala sem autorização do Fiscal, com ou sem o caderno de questões e/ou a Folha de Respostas Definitiva; utilizar-se de qualquer tipo de equipamento eletrônico e/ou de livros e apontamentos; comunicar-se com outro candidato durante a prova; ausentar-se do prédio durante a realização do Exame/prova teste, independente do motivo apresentado; realizar a prova fora do local determinado pela Etec Parque da Juventude; zerar na prova teste; Artigo 12º- O gabarito oficial do exame do Processo Seletivo Vestibulinho de 2015, será divulgado até às 18h do dia 28/04/2015, no site Parágrafo Único - Qualquer questionamento sobre a prova, com a devida justificativa (proposta de resolução da questão), deverá ser encaminhado à APM Etec Parque da Juventude, impreterivelmente, até às 12h, do dia 27/04/2015. Artigo 13º- A nota máxima final de classificação no exame Processo Seletivo Vestibulinho de 2015, será de 30 (trinta) pontos, assim distribuídos 20 (vinte) pontos nas questões de múltipla escolha, sendo 01 (um) ponto por questão; 10(dez) pontos na questão dissertativa; 1º - Para o candidato que utilizar o Sistema de Pontuação Acrescida, sua nota final será obtida pela seguinte fórmula: NF = N (1 + A + P), em que: NF = nota final; N = total de pontos da prova; A (valor 3/100) = para o candidato que se declarar afrodescendente e P (valor 10/100) = para o candidato que declarar ter cursado integralmente da 5ª a 8ª série ou do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental em instituições públicas. 6
7 2º - Não haverá, em hipótese alguma, revisão nem vistas de provas. 3º - Na hipótese de anulação de alguma questão-teste, será atribuído ponto a todos os candidatos que realizarem a prova. 4º - Ocorrendo empate, terá preferência o candidato que atender às condições abaixo relacionadas, que se constituem nos critérios adotados para desempate, em ordem de preferência, pelo maior número de acertos das competências e habilidades exigidas na prova. a) Critérios de desempate para a pontuação final: 1) Maior pontuação na questão dissertativa; 2) Maior pontuação nas questões relativas à Importância do Brincar; 3) Maior pontuação nas questões relativas à Psicologia e desenvolvimento da criança; 4) Maior pontuação nas questões relativas à organização de Atividades Lúdicas; 5) Tiver maior idade (respeitando a data de nascimento); 6) Por sorteio. Artigo 14º Até às 18h do dia 05/05/2015, será divulgada pelo site e afixada na Etec Parque da Juventude, a lista de classificação geral dos candidatos, em ordem decrescente de notas finais. 1º - É de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante legal, a verificação da lista de classificação. 2º - Não serão fornecidas informações, a respeito da lista de classificação, por telefone, carta, ou fax. Artigo 15º - As listas de convocação seguirão o critério de classificação dos candidatos em ordem de notas finais, até o preenchimento de todas as vagas disponíveis; 1º - Não serão fornecidas informações a respeito das listas de convocação por telefone, carta, ou fax. 2º - A divulgação das listas de convocação, e as matrículas dos candidatos classificados no Processo Seletivo-Vestibulinho, 1º Semestre 2015, serão realizadas nas seguintes datas: 1ª lista de convocação e matrícula: 11 e 12/05/15; 2ª lista de convocação e matrícula: 13/05/15; 3ª lista de convocação e matrícula: 14/05/15; 3º - O candidato convocado em qualquer uma das listas que não efetuar sua matrícula na data marcada perderá o direito à vaga e seu nome não constará de quaisquer outras listas que porventura sejam divulgadas. 4º - O candidato deverá verificar o horário para a matrícula junto à Etec Parque da Juventude ou no site pois é responsabilidade da escola estabelecer o horário. 5º - O aluno matriculado no Curso de Qualificação Profissional para o Trabalho em Agentes do Brincar de 2015, após 02 (dois) sábados de ausências consecutivas, a contar do início das aulas, terá sua matrícula cancelada e a Etec Parque da Juventude deverá realizar uma nova chamada para matrícula, obedecendo a ordem de classificação dos candidatos, a fim de preencher as vagas das matrículas canceladas. 7
8 6º - Após 30 (trinta) dias do início das aulas, não haverá mais matrícula inicial, conforme inciso 4º, do artigo 53, do Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais. Artigo 16º - Para efetivar a matrícula, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 1. requerimento de matrícula (fornecido pela Etec Parque da Juventude). Caso o candidato seja menor de 16 (dezesseis) anos, no momento da matrícula, deverá estar assistido por seu representante legal (pai, mãe, curador ou tutor), o qual assinará o requerimento de matrícula; 2. documento de identidade, fotocópia e apresentação do original ou autenticado em cartório, expedido pela Secretaria de Segurança Pública (RG), ou cédula de identidade de estrangeiro (RNE) dentro da validade ou Carteira Nacional de Habilitação, dentro da validade, com foto (CNH modelo novo) e CPF; 3a. para os candidatos que concluíram o 2º ano do ensino médio regular - histórico escolar, uma fotocópia simples com apresentação do original OU declaração de conclusão do 2º ano do Ensino Médio regular, assinada por agente escolar da escola de origem, documento original; 3b. para os candidatos que concluíram o Ensino Médio regular - histórico escolar com certificado de conclusão do Ensino Médio, uma fotocópia simples com apresentação do original OU declaração de conclusão do Ensino Médio, assinada por agente escolar da escola de origem, documento original; 3c. para os candidatos que concluíram o Ensino de Educação de Jovens e Adultos - EJA ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA - histórico escolar, com certificado de conclusão do Ensino Médio, uma fotocópia simples com apresentação do original OU declaração de conclusão do Ensino Médio, firmada pela direção da escola de origem, contendo a data em que o certificado e o histórico serão emitidos, documento original; 3d. para os candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM Certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio, expedido pelos Institutos Federais ou pela Secretaria de Educação do Estado correspondente; 4. o candidato que utilizar o Sistema de Pontuação Acrescida, pelo item escolaridade pública, deverá apresentar declaração escolar OU histórico escolar contendo o detalhamento das séries cursadas e o(s) nome(s) da(s) escola(s), comprovando, assim, ter cursado integralmente da 5ª a 8ª série ou do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental em instituições públicas, uma fotocópia simples com apresentação do original; 5. a declaração escolar deverá ser elaborada conforme o modelo disponibilizado no anexo deste Edital; 8
9 6. o candidato que utilizar o Sistema de Pontuação Acrescida, pelo item escolaridade pública, caso não comprove ter cursado integralmente da 5ª a 8ª série ou do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental em instituições públicas, será impedido de realizar a sua matrícula, conforme consta no Artigo 6º do Decreto Estadual nº /05 constatada, a qualquer tempo, a falsidade das informações constantes dos documentos, sujeitar-se-á o infrator às penalidades previstas na legislação civil e penal e terá cancelada sua matrícula junto à respectiva instituição, não havendo possibilidade de reclassificação; 7. 2 fotos 3x4 recentes e iguais; 8. cópia de comprovante de residência com CEP, em nome do candidato ou de seu representante legal. Artigo 17º - Se o candidato, dentro do prazo destinado à matrícula, não apresentar as fotos e os documentos citados no Artigo 16 deste Edital, a Secretaria da Etec Parque da Juventude não efetuará, em hipótese alguma, a sua matrícula, bem como a nota final e a classificação que lhe foram atribuídas no Processo Seletivo-Vestibulinho de 2015, não terão qualquer valor, colocando a respectiva vaga à disposição dos próximos classificados. Por isso, o candidato deverá providenciar com antecedência, toda a documentação necessária para a efetivação de sua matrícula, evitando-se, assim, possíveis transtornos. 1º - Se impossibilitado de comparecer para realizar a matrícula, o candidato poderá indicar um representante, portando uma procuração simples, juntamente com os documentos exigidos. Nesse caso, a Etec Parque da Juventude não se responsabilizará, por eventuais erros cometidos no preenchimento do requerimento de matrícula. 2º - As fotocópias simples dos documentos exigidos para a matrícula deverão estar legíveis e acompanhadas dos respectivos originais, para conferência e validação. 3º - Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, documentos por via postal, , fax ou fora do prazo. 4º - O candidato que tenha realizado estudos equivalentes ao Ensino Fundamental e/ou Médio, no todo ou em parte, no exterior, deverá apresentar parecer de equivalência de estudos emitido pela Secretaria Estadual de Educação. 5º - Os documentos em língua estrangeira deverão estar visados pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução oficial. 6º - É expressamente vedada a permuta de vagas entre candidatos classificados no presente Processo Seletivo-Vestibulinho de º - O Diretor da Escola Técnica Estadual é o responsável pelas matrículas. 8º - Não haverá, em hipótese alguma, matrícula condicional, conforme o Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais. 9º O resultado do Processo Seletivo-Vestibulinho de 2015 será válido apenas para o ano letivo a que se refere, sendo necessária a guarda dos documentos dos candidatos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do Exame. 9
10 Artigo 18º - Os casos omissos serão decididos pela Direção da Etec Parque da Juventude. Artigo 19º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIA LODUCA FERNANDES Diretora Etec Parque da Juventude 10
11 Anexo Modelo de Declaração Escolar. DECLARAÇÃO ESCOLAR (em papel timbrado da escola) Declaramos, para os devidos fins, que (nome do aluno), portador(a) do RG nº, cursou o Ensino Fundamental em instituição pública, respectivamente, a(s) seguinte(s) série(s): 5ª série/6º ano - (nome da escola) (município) (estado) 6ª série/7º ano - (nome da escola) (município) (estado) 7ª série/8ª ano - (nome da escola) (município) (estado) 8ª série/9º ano - (nome da escola) (município) (estado) local e data assinatura e carimbo do responsável na escola 11
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