Source: http://principo.org/projeto-de-lei-n-442-de-2005.html
Timestamp: 2019-10-22 19:37:14+00:00
Document Index: 55590498

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 1']

Projeto de lei nº 442, de 2005
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Dispõe sobre a criação do Museu Estadual da Cultura, da História e das Tradições Caiçaras, no litoral paulista.
Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a criar o Museu Estadual da Cultura, da História e das Tradições Caiçaras, no litoral paulista.
Artigo 2º – Para consecução do presente projeto o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais e municipais, e com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
Artigo 3º – O Museu Estadual da Cultura, da História e das Tradições Caiçaras terá em seu acervo documentos, mapas, fotografias, audiovisuais, filmes, pinturas, livros, móveis, utensílios, objetos tradicionais, instrumentos de trabalho, referências sobre a organização social e o modo de vida, sobre o folclore, as festas típicas e religiosas, a dança, os instrumentos musicais, artesanatos, referências culinárias, artísticas e musicais, bem como quaisquer outros objetos ou referências que possam reconstituir a cultura, a história, a organização social e as tradições das comunidades caiçaras do litoral paulista.
§ 1º - O acervo deverá dar ênfase especial ao registro visual e sonoro de depoimentos de representantes das comunidades caiçaras, de lideranças comunitárias da luta em defesa da cultura e das tradições caiçaras e de estudiosos que se dedicam a pesquisar as comunidades caiçaras.
§ 2º - O Museu deverá ter espaço reservado para apresentações e manifestações culturais referentes à cultura e às tradições caiçaras, assim como para a realização de congressos e encontros sobre a cultura caiçara.
Artigo 4º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias.
Artigo 5º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
As comunidades caiçaras são fruto da miscigenação entre os indígenas, colonizadores portugueses e negros, ocupando a área situada entre o norte do litoral paranaense e o litoral do Rio de Janeiro, abrangendo todo o Litoral Paulista.
Ao nos referirmos ao caiçara, estamos falando de comunidades com modo de vida específico, que associa a pesca, a pequena agricultura, o artesanato e o extrativismo vegetal. São pessoas com profundo conhecimento dos ambientes onde vivem, com danças e músicas típicas e um vocabulário com inúmeras palavras de uso exclusivamente local, entre outras características.
As tradições, o modo de ser e a organização social dos caiçaras revelam aspectos ímpares e riquíssima diversidade, o que torna indispensável a sua valorização e divulgação. Lamentavelmente, constata-se o contrário: sob o impacto das transformações havidas na costa litorânea e das mudanças econômico-sociais, a cultura caiçara está se perdendo e, como bem se sabe, extinção é para sempre.
Esse grupo social é extremamente vulnerável ao avanço de outra cultura, verificando-se que a influência se estende a vários aspectos, sociais, culturais, econômicos ou religiosos.
Alguns trabalhos fantásticos de preservação e resgate da cultura e da identidade caiçara vêm sendo desenvolvidos por pessoas, grupos e instituições que não aceitam e não querem permitir que tanta riqueza desapareça.
O Projeto Cultural São Sebastião tem Alma (Litoral Norte de São Paulo) insere-se entre os trabalhos exemplares de resgate, preservação e valorização da cultura caiçara. Outro trabalho igualmente digno de referência e elogios encontramos em Iguape, com o Centro de Estudos Caiçara, que está associado ao NUPAUB - Núcleo de Apoio a Pesquisa Sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras, da Universidade de São Paulo. Em Peruíbe, temos a ONG Mongue - Proteção aos Sistemas Costeiros, também com meritoso e persistente trabalho de defesa da preservação das comunidades e das tradições caiçaras, destacando-se o Projeto Cultural Viola Peregrina.
Essas iniciativas ganham maior importância na medida em que se constata a ausência do Poder Público nesse trabalho de mergulho no mundo caiçara, para descobri-lo, redescobri-lo, desvendá-lo e preservá-lo.
O modo de vida do caiçara é repleto de especificidades e “segredos”, na dança, na música, no cotidiano das pescarias, nas atividades de lavoura, na culinária.
Sob o som da rabeca, instrumento musical construído pelos próprios caiçaras, surgiram danças tradicionais, como o passadinho. Na cozinha, a cultura caiçara se multiplica em pratos à base de peixes, frutos do mar, mandioca, arroz e banana. Não há como resistir ao bobó de camarão, lambe-lambe, azul marinho, espeto de peixe e outras especiarias.
A festas religiosas, os ranchos para guardar as embarcações, o artesanato,o modo de se vestir, a alma caiçara... . Enfim, muito há o que ser conhecido, divulgado e valorizado.
É inadiável ampliar as iniciativas de resgate e sistematização das tradições da cultura caiçara. Ao propormos a criação do Museu Estadual da Cultura, da História e das Tradições Caiçaras, queremos envolver o Executivo Paulista nessa valiosa e vigorosa tarefa de valorização da cultura caiçara.
A constituição do Museu servirá para retratar, divulgar e preservar a história e a vida dos caiçaras, com toda a sua amplitude, magia, riqueza, beleza. Será uma forma de reconhecer, divulgar a importância e dar visibilidade a esse povo, ensinando o respeito à sua contribuição.
Por todo o exposto e pela importância de o Estado de São Paulo se envolver efetivamente na valorização da cultura caiçara é que clamo aos meus pares pela aprovação do presente projeto.
Sala das Sessões, em 29/6/2005
a) Maria Lúcia Prandi - PT
SPL - Código de Originalidade: 581622 290605 1744
Catálogo: spl -> 2005
2005 -> MOÇÃo nº 6, de 2005
2005 -> MOÇÃo nº 1, de 2005
2005 -> MOÇÃo nº 74, de 2005
2005 -> Emenda nº 1, ao projeto de lei Complementar nº 34, de 2005
2005 -> Requerimento de informaçÃo nº 371, de 2005
2005 -> Requerimento de informaçÃo nº 548, de 2005
2005 -> Requerimento nº 3228, de 2005
2005 -> A assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta: Artigo 1º Passa a denominar-se "Nelson Amauri Pereira"
2005 -> Parecer nº 3275, de 2005
2005 -> Requerimento de informaçÃo nº 92, de 2005