Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/270837569/dom-sp-normal-09-11-2019-pg-108?ref=feed
Timestamp: 2019-11-15 08:50:10+00:00
Document Index: 102339216

Matched Legal Cases: ['artigo 28', 'artigo 3', 'artigo 57', 'artigo 46', 'artigo 57', 'artigo 46', 'artigo 57', 'artigo 46', 'artigo 54', 'artigo 54', 'artigo 57', 'artigo 46', 'artigo 6', 'artigo 87', 'artigo 41', 'artigo 57', 'artigo 46', 'artigo 57', 'artigo 46', 'artigo 57', 'artigo 46', 'artigo 6']

DOM-SP 9/11/2019 - Pg. 108 - Normal | Diário Oficial do Município de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 108 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 9 de Novembro de 2019
OBJETO: Contratação artística de Amara Rodovalho Fernandes Moreira, para realização de intervenções artístico-literárias nos eventos "Histórias Brasileiras” e “Uma Aula”, integrando a programação literária da Biblioteca Mario de Andrade.
DATA/PERÍODO: 03 e 05 de dezembro de 2019, às 19 horas. LOCAL: Espaço Tula Pilar Ferreira da Biblioteca Mário de Andrade.
VALOR GLOBAL: R$ 3.318,00 (três mil trezentos e dezoito reais). Parcela única, disponível em 20 (vinte) dias após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.2.026. 3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 58.769/2019 (021379661).
II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014, designo Aline Cássia Pereira Coelho, RF 843.413.1 , como fiscal do contrato e Silas Rocha, RF 804.930.1., como suplente.
COORDENADORIA DE CENTROS
CULTURAIS E TEATROS
Processo nº 6025.2017/0000177-1
I– À vista dos elementos constantes no presente, em especial as manifestações 020866606, 020866754, pesquisa de preços 022586902 e 021288019 , parecer jurídico 022660558 e,com fundamento no art. 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação excepcional do Contrato nº 03/SMC-CCJ/2014 (2052798), firmado com a NEC LATIN AMÉRICA S/A., inscrita no C.N.P.J. sob nº 49.074.412/0001-65, com que tem por objeto a locação de sistema PABX com DDR, instalação, manutenção e gerenciamento para o Centro Cultural Municipal da Juventude Ruth Cardoso-CCJ pelo prazo máximo de 03 (três) meses ou até que se finalize a contratação de nova prestadora dos serviços pela futura Ata de RP do Pregão Eletrônico n.º 04/2019 -COBES -SEI 022824345 , a partir de 10 de novembro de 2019 até no máximo 09 de fevereiro de 2020, com cláusula resolutória , pelo valor mensal de R$ 507,78 (quinhentos e sete reais e setenta e oito centavos) e pelo valor global estimado de R$ 1.523,34 (um mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos) , sendo R$ 863,22 (oitocentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos) para o presente exercício orçamentário, onerando a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6 .960.3.3.90.39.00.00 nos termos da nota de reserva de recursos -SEI 022658164 e dotação orçamentária própria em 2020.
II – AUTORIZO a emissão da nota de empenho de acordo com as normas orçamentárias vigentes e em 2020 a emissão das notas de reserva de recursos e de empenho nos termos da lei orçamentária e seu decreto de execução vigentes.
Processo nº 6025.2019/0021089-7
CONTRATADO: Ermildo Saraiva Panzo (CPF nº 238.368.558-52), nome artístico “ERMI PANZO”, e os demais integrantes elencados conforme a Declaração de Exclusividade, por intermédio de NUCLEO COLETIVO DAS ARTES PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.593.985/0001-18.
OBJETO: Sarau - Afrikanse.
DATA/PERÍODO: 21/11/2019 - conforme cronograma.
LOCAL: Hall - Calçadão (CCPC) - Centro Cultural Municipal do Grajaú – Palhaço Carequinha.
VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O pagamento se dará no 20º (vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 95.10.13.392.3001.6.354.3.3. 90.39.00.08 - unidade executora 25.10, conforme nota de reserva com transferência de recursos nº 62.861/2019 (022057332).
II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014, designo Elaine Gomes de Lima, RF 839.216.1, como fiscal do contrato e Eliézer Giazzi Teles, RF 854.746.7, como suplente.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho e demais normas de execução orçamentárias vigentes.
Processo nº 6025.2019/0020854-0
CONTRATADO: Lincoln Ferraresi Alves (CPF nº 329.084.658-09) e os demais integrantes elencados conforme a Declaração de Exclusividade, por intermédio de Melissa Silva Gonçalves 33808314842, inscrita no CNPJ sob o nº 31.390.581/0001-49.
OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Banda Zion Gate SoundSystem, conforme proposta e programação oficial do evento.
DATA/PERÍODO: 07/12/2019, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma.
LOCAL: Local Externo (CCJ)
VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. O pagamento se dará no 20º (vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354. 3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 63.707/2019 (022223037).
II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014, designo Débora Ceres Paixão dos Santos, RF 847.663.2, como fiscal do contrato e Alaete Evangelista de Andrade , RF 681.899.4, como suplente.
Processo nº 6025.2018/0017017-6
I – À vista dos elementos coligidos no Processo SEI 6025.2018/0017017-6, RATIFICO A DESPESA de que trata este processo de ressarcimento, no valor de R$ 9.320,00 (nove mil trezentos e vinte reais), referente ao cancelamento de seis espetáculos, devida à JULIANA DE MELO LUCILHA, incrita no CPF sob nº 325.190.908-80.
8510.2018/0000232-1 . FTMSP e Enterprise Solutions Ltda - ME, CNPJ nº 03.884.471/0001-06. OBJETO: Prorrogação do contrato nº 038/FTMSP/2019 de prestação de serviços de administração de estágios da FTMSP. Período: 12 (doze) meses de 01/12/2019 a 30/11/2020. Valor Total de R$ 326.806,80 (trezentos e vinte e seis mil oitocentos e seis reais e oitenta centavos). Termo de aditamento nº 18/2019
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 8510.2019/0000779-1 . I - A vista dos elementos constantes do presente, especialmente da manifestação da Assessoria Jurídica de fl. retro e com a competência a mim atribuída por intermédio da portaria de delegação de competência nº 018/ FTMSP/2019, publicada no DOC de 07.09.2019, APROVO, com fundamento no inciso XV, artigo 28 do Estatuto Anexo I, integrante do Decreto Municipal nº 53.225/2012 e artigo 3º do Decreto Municipal nº 46.662/2005, o edital de licitação na modalidade pregão eletrônico nº 008/FTMSP/2019, para a contratação de empresa especializada nos serviços de inspeção, classificação, catalogação e organização dos documentos do acervo artístico e administrativo do Conservatório Dramático e Musica da FTMSP.
II - Designo a Comissão Permanente de Licitações instituída pela Portaria 011/FTMSP/2019 para julgamento da presente licitação.
ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/
FTMSP/2019
8510.2019/0000779-1 . Acha- se aberta na Fundação Theatro Municipal de São Paulo, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento do tipo menor preço global total, para a contratação de empresa especializada nos serviços de inspeção, classificação, catalogação e organização dos documentos do acervo artístico/administrativo do Conservatório Dramático e Musical da FTMSP.A sessão será realizada no dia 22.11.2019 às 09 horas no site www.bec.sp.gov.br.O caderno de licitação composto de edital e seus anexos poderá ser obtido por meio da internet no sítio: http://e-negocioscidadesp. prefeitura.sp.gov.br.
6016.2017/0000826-2 – SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados – Prorrogação Contratual por Excepcionalidade - Pregão 38/SME/2014 – LOTES 05, 06 e 07 - TC nº 092/SME/2014 – Operação do Sistema Integrado de Segurança Patrimonial para as Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação. .I. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações da SME/COAD/ DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados (SEI 021664000 e 022114681), SME-Gabinete (SEI 022418613), SME/COAD/ DICONT – Núcleo de Reserva e Empenho (SEI 022249584) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 022809584), que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2.324/17, com amparo no artigo 57, § 4, da Lei Federal nº 8.666/93 e o artigo 46, do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, o aditamento do Termo de Contrato nº TC 92/SME/2014 – Lotes 05, 06 e 07, firmado com empresa PLURI SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 96.379.870/0001-92, para dele fazer constar a prorrogação excepcional do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de 08/11/2019, passando a vigorar pelo valor mensal estimado R$ 1.958.243,43 (um milhão, novecentos e cinquenta e oito mil duzentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total estimado de R$ 23.498.921,16 (vinte e três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil novecentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), onerando as dotações orçamentárias nºs 16.10.12.361.3010.2.826.3.3.90.39.00.00, 16.10.12.365.3010 .4.362.3.3.90.39.00.00, 16.10.12.365.3010.4.360.3.3.90.39.00 .00 e 16.10.12.362.3010.2.883.3.3.90.39.00.00, indicadas nas Notas de Reserva nºs 63.534/2019, 63.536/2019, 63.538/2019 e 63.540/2019 (SEI 022249249, 022249433, 022249495 e 022249528).II. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no 67, da Lei Federal 8.666/93, c/c o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, os servidores indicados pela SME/ COAD/ DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados, conforme documento SEI 021661095.
6016.2017/0000833-5 – SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados. – Aditamento do Termo de Contrato nº 98/SME/2014 – Pregão 38/SME/2014 - Lote 17 - Implantação e Operação do Sistema Integrado de Segurança Patrimonial para os C.E.U.s da SME – D.R.E. CAPELA DO SOCORRO.I. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações da SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados (SEI 021676642), SME-Gabinete (SEI 022222721), SME/COAD/DICONT – Núcleo de Reserva e Empenho (SEI 022269152), SME/ COAD/DILIC/NUPEM (SEI 022845805) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 022596091 e 022858325), que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2.324/17, com amparo no artigo 57, § 4, da Lei Federal nº 8.666/93 e o artigo 46, do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, o aditamento do Termo de Contrato nº 98/SME/2014 – Lote 17, firmado com empresa AÇO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, CNPJ nº : 07.447.264/0001-37, para dele fazer constar a prorrogação excepcional do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de 08/11/2019, passando a vigorar pelo valor mensal estimado R$ 416.868,15 (quatrocentos e dezesseis mil oitocentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), perfazendo um total estimado de R$ 5.002.417,80 (cinco milhões, dois mil quatrocentos e dezessete reais e oitenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.3010.4.364 .3.3.90.39.00.00, indicada na Nota de Reserva nº 63.456/2019 (SEI 022269070) - II. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no 67, da Lei Federal 8.666/93, c/c o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, os servidores indicados pela SME/ COAD/ DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados, conforme documento SEI 021675701.
6016.2017/0000836-0 – SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados. Prorrogação Excepcional do Termo de Contrato nº 126/SME/2014 – Pregão 38/SME/2014 - lote 08 Lote 8 - Operação do Sistema Integrado de Segurança Patrimonial para as Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação - I. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações da SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados (SEI 021636204 e 022375447), SME/GAB (SEI 022419911), SME/COAD/DICONT – Núcleo de Reserva e Empenho (SEI 022250710), SME/COAD/DILIC/NUPEM (SEI 022724847) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 022852477), que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2.324/17, com amparo no artigo 57, § 4, da Lei Federal nº 8.666/93 e o artigo 46, do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, o aditamento do Termo de Contrato nº 126/ SME/2014 – Lote 8, firmado com empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.457.677/0001-77, para dele fazer constar a prorrogação excepcional do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de 10/12/2019, passando a vigorar pelo valor mensal estimado R$ 404.436,48 (quatrocentos e quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total estimado de R$ 4.853.237,76 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e três mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos), onerando as dotações orçamentárias nºs 16.10.12.361.301 0.2.826.3.3.90.39.00.00 e 16.10.12.365.3010.4.362.3.3.90. 39.00.00, indicadas nas Notas de Reserva nº 63.547/2019 e 63.549/2019 (SEI 022250651 e 022250689).II. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, os servidores indicados pela SME/ COAD/ DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados, conforme documento SEI 021632962.
SME-GABINETE
6016.2017/0000231-0 -TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A – CNPJ 39.787.056/0001-73 - TC nº 90/SME/ CODAE/2016 - RECURSO ADMINISTRATIVO. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica em documento SEI 022412458 que adoto como razão de decidir e diante da reforma operada, CONHEÇO e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apresentado, de modo a reduzir a penalidade de multa, aplicada à empresa TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A, inscrita no CNPJ nº 39.787.056/0001-73 , para o valor de R$ 1.577,36 (um mil quinhentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos) , com amparo no art. 87, II da Lei Federal nº 8.666/93, no artigo 54, do Decreto Municipal nº 44.279/2003, nas clausula do contrato em epígrafe , e nos cálculos documento SEI 021979743.
6016.2017/0000446-1 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA – CNPJ 03.862.624/0001-¬06 - TC nº 63/SME/ CODAE/2016 - RECURSO ADMINISTRATIVO . À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica em documento SEI 022103375 que adoto como razão de decidir e diante da reforma operada, CONHEÇO e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apresentado, de modo a reduzir a penalidade de multa, aplicada à empresa ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.862.624/0001¬06, para o valor de R$ 5.433,75 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos) , com amparo no art. 87, II da Lei Federal nº 8.666/93, no artigo 54, do Decreto Municipal nº 44.279/2003, nas clausula do contrato em epígrafe , e nos cálculos documento SEI 021765393.
6016.2017/0000824-6 – SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados. Prorrogação Contratual por Excepcionalidade do Termo de Contrato nº 90/SME/2014 - Pregão 38/SME/2014 - Lote 03.Serviços de Vigilância – Implantação e operação do sistema integrado de segurança patrimonial para as unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação - I. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações da SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados (SEI 021651871 e 022376075), SME/ GAB (SEI 022419218), SME/COAD/DICONT – Núcleo de Reserva e Empenho (SEI 022242280), SME/COAD/DILIC/NUPEM (SEI 022845662) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 022613382 e 022859627), que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2.324/17, com amparo no artigo 57, § 4, da Lei Federal nº 8.666/93 e no artigo 46, do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, o aditamento do Termo de Contrato nº 90/ SME/2014, Lote 03, firmado com empresa GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. – CNPJ 50.844.182/0001-55, para dele fazer constar a prorrogação excepcional do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de 08/11/2019, passando a vigorar pelo valor mensal estimado R$ 930.162,90 (novecentos e trinta mil cento e sessenta e dois reais e noventa centavos), perfazendo um total estimado de R$ 11.161.954,80 (onze milhões, cento e sessenta e um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), onerando as dotações orçamentárias nºs, 16.10.12.361.3010.2.826.3.3.90 .39.00.00; 16.10.12.365.3010.4.362.3.3.90.39.00.00; 16.10.12. 365.3010.4.360.3.3.90.39.00.00; 16.10.12.362.3010.2.883.3.3 .90.39.00.00, indicadas nas Notas de Reserva nº 63.479/2019, nº 63.482/2019, nº 63.483/2019 e nº 63.488/2019, pela SME/ COAD/DICONT – Núcleo de Reserva e Empenho em documentos SEI 022240937, 022240969, 022240978 e 022241015.II. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no 67, da Lei Federal 8.666/93, c/c, artigo 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, os servidores indicados pela SME/ COAD/ DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados, conforme documento SEI 021648931.
6016.2018/0066888-4 - TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A – CNPJ nº 39.787.056/0001-73 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE – TC: 21/SME/CODAE/2018. I- Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 2.324/2017, e à vista dos elementos que instruem o processo, notadamente a manifestação de CODAE em documento SEI (012303831), bem como a manifestação da Assessoria Jurídica em documento SEI 022220518, que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 6.140,74 (seis mil cento e quarenta reais e setenta e quatro centavos), com amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cálculo em documento SEI (022099732). II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, no s termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.
6016.2017/0000822-0 – SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados. Prorrogação Excepcional do Termo de Contrato nº TC 89/SME/2014 – Pregão 38/SME/2014 – lote 01.Implantação e Operação do Sistema Integrado de Segurança Patrimonial para as Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação. I. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações da SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados (SEI 021610024), SME/ GAB (SEI 022420224), SME/COAD/DICONT – Núcleo de Reserva e Empenho (SEI 022247933 e 022253465), SME/COAD/DILIC/ NUPEM (SEI 022843256) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 022631717 e 022868330), que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2.324/17, com amparo no artigo 57, § 4, da Lei Federal nº 8.666/93 e o artigo 46, do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, o aditamento do Termo de Contrato nº 89/SME/2014, Lote 1, firmado com empresa G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 47.190.129/0001-73, para dele fazer constar a prorrogação excepcional do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de 08/11/2019, passando a vigorar pelo valor mensal estimado R$ 1.919.868,74 (um milhão, novecentos e dezenove mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total estimado de R$ 23.038.424,88 (vinte e três milhões, trinta e oito mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), onerando as dotações orçamentárias nºs 16.10.12.361.3010.2.826.3.3.90. 39.00.00, 16.10.12.365.3010.4.362.3.3.90.39.00.00, 16.10.12.3 65.3010.4.360.3.3.90.39.00.00 e 16.10.12.365.3010.2.876.3.3. 90.39.00.00, indicadas nas Notas de Reserva nºs 63.526/2019 -(SEI 022194691), 63.529/2019 – (SEI 022195183), 63.530/2019 – (SEI 022196026) e 63.532/2019 – (SEI 022196146).II. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, os servidores indicados pela SME/ COAD/ DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados, conforme documento SEI 021604704.
6016.2017/0000829-7 – SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados. Prorrogação Excepcional do Termo de Contrato nº 95/SME/2014 – Pregão 38/SME/2014 – Lote 12.Vigilância – Implantação e Operação do Sistema Integrado de Segurança Patrimonial para os C.E.U.s da SME – D.R.E. JAÇANÃ/TREMEMBÉ E D.R.E. FREGUESIA/BRASILÂNDIA.I. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações da SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados (SEI 021692051 e 022191494), SME/GAB (SEI 022222309), SME/COAD/DICONT – Núcleo de Reserva e Empenho (SEI 022265472), SME/COAD/DILIC/NUPEM (SEI 022844713) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 022607749 e 022855940), que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2.324/17, com amparo no artigo 57, § 4, da Lei Federal nº 8.666/93 e o artigo 46, do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, o aditamento do Termo de Contrato nº 95/ SME/2014 – Lote 12, firmado com empresa SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 67.803.726/0001-33 , para dele fazer constar a prorrogação excepcional do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de 08/11/2019, passando a vigorar pelo valor mensal estimado R$ 376.335,30 (trezentos e setenta e seis mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), perfazendo um total estimado de R$ 4.516.023,60 (quatro milhões, quinhentos e dezesseis mil vinte e três reais e sessenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.3010.4.364.3.3.90.39.00.00, indicada na Nota de Reserva nº 63.460/2019 (SEI 022265367). II. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, os servidores indicados pela SME/ COAD/ DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados, conforme documento SEI 021691707.
6016.2017/0000823-8 – SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados. Prorrogação Excepcional do Termo de Contrato nº TC 102/SME/2014 – Pregão 38/SME/2014 -Lote 11.Vigilância – Implantação e Operação do Sistema Integrado de Segurança Patrimonial para os C.E.U.s da SME – D.R.E. CAMPO LIMPO.I. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações da SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados (SEI 021691222), SME/GAB (SEI 022220272), SME/COAD/DICONT – Núcleo de Reserva e Empenho (SEI 022264420), SME/COAD/DILIC/NUPEM (SEI 022848903) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 022612648 e 022855268), que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2.324/17, com amparo no artigo 57, § 4, da Lei Federal nº 8.666/93 e o artigo 46, do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, o aditamento do Termo de Contrato nº 102/SME/2014, Lote 11, firmado com empresa G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 47.190.129/0001-73, para dele fazer constar a prorrogação excepcional do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de 08/11/2019, passando a vigorar pelo valor mensal estimado R$ 322.603,06 (trezentos e vinte e dois mil seiscentos e três reais e seis centavos), perfazendo um total estimado de R$ 3.871.236,72 (três milhões, oitocentos e setenta e um mil duzentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.3010.4.364. 3.3.90.39.00.00, indicada na Nota de Reserva nº 63.443/2019 (SEI 022264349).II. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, os servidores indicados pela SME/ COAD/ DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados, conforme documento SEI 021690871.
6016.2017/0000825-4 – SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados. Prorrogação Contratual por Excepcionalidade – Pregão 38/SME/2014 – Termo de Contrato nº 103/ SME/2014 – Lote 15.Serviços de Vigilância – Implantação e Operação do Sistema Integrado de Segurança Patrimonial para os C.E.U.s da SME – D.R.E. ITAQUERA e D.R.E. SÃO MIGUEL.I. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações da SME/COAD/DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados (SEI 021695652 e 022191980), SME/GAB (SEI 022221824), SME/COAD/DICONT – Núcleo de Reserva e Empenho (SEI 022237533), de SME/COAD/DILIC/NUPEM (SEI 022747210) e o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 022855629), que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 2.324/17, com amparo no art. 57, § 4, da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 46, do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, o aditamento do Termo de Contrato nº 103/SME/2014 – Lote 15, firmado com empresa GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. – CNPJ 50.844.182/0001-55, para dele fazer constar a prorrogação excepcional do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de 08/11/2019, passando a vigorar pelo valor mensal estimado R$ 474.703,83 (quatrocentos e setenta e quatro mil setecentos e três reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total estimado de R$ 3.224.403,36 (três milhões, duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e três reais e trinta e seis centavos), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.3010.4.364.3.3.90.39.00 , indicada na Nota de Reserva nº 63.451/2019 (SEI 022237344). II. Ante a 0instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no 67, da Lei Federal 8.666/93, c/c, artigo 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, os servidores indicados pela SME/ COAD/ DIGECON – Núcleo de Serviços Terceirizados, conforme documento SEI 021694909.
46/SME/2019 - TERMO DE CONTRATO Nº 59/
SME/2014
6016.2017/0000812-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2013-0.351.364-8 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/SME/2014 -CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação - CONTRATADA: LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI - CNPJ nº 05.408.502/0001-70 - OBJETO: Contratação de empresa para implantação e operação do Sistema Integrado de Segurança Patrimonial Desarmada para as Unidades Administrativas da Secretaria Municipal de Educação - OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação excepcional do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 29 de setembro de 2019, com cláusula resolutiva, bem como a exclusão dos serviços de vigilância eletrônica, mantendo-se os serviços de vigilância patrimonial desarmada, no prédio que abrigava a EMEF Visconde de Taunay, situado na Avenida Casa Grande, 566 - VALOR TOTAL