Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2019/14/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-05-19 21:25:19+00:00
Document Index: 138065248

Matched Legal Cases: ['artigo 21', 'artigo 14', 'artigo 36', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 26', 'artigo 35', 'artigo 36', 'artigo 35', 'artigo 36', 'artigo 35', 'artigo 163', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 39', 'artigo 65', 'artigo 12', 'artigo 2', 'artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 13', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 34', 'artigo 3', 'artigo 26', 'artigo 12', 'artigo 2', 'artigo 37', 'artigo 29', 'artigo 38', 'artigo 10', 'artigo 2', 'artigo 27']

Concurso Público n.º 01/2019/DAF/SA
Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2019, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «botes de borracha para mota de água e reboques para mota de água e bote de borracha».
As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 23 de Abril de 2019.
Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de trinta mil patacas ($30 000,00). A respectiva caução deve ser prestada em numerário, livrança (em nome de Serviços de Alfândega da RAEM) ou por garantia bancária. Caso seja prestada em numerário ou livrança, deverá ser entregue na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 24 de Abril de 2019.
Serviços de Alfândega, aos 25 de Março de 2019.
Consulta Pública n.º 01/DGF/2019
Arrendamento, com vista à sua exploração, do quiosque sito no Largo do Lilau
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), tomada na sessão de 8 de Março de 2019, se acha aberta a consulta pública para o «Arrendamento, com vista à sua exploração, do quiosque sito no Largo do Lilau».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos antes do prazo para a entrega das propostas, durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.
A sessão de esclarecimento desta consulta pública terá lugar, às 10,00 hora do dia 8 de Abril de 2019, no quiosque sito no Largo do Lilau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 23 de Abril de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e respectivos documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito no rés-do-chão do Edifício do IAM, e prestar uma caução provisória no valor de $ 1 000,00 (mil patacas). A caução provisória pode ser prestada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em numerário, cheque ou garantia bancária em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais».
O acto público da consulta realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10,00 hora do dia 24 de Abril de 2019.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 27 de Março de 2019.
Faz-se público que tendo Lei Nga Tak requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu pai, Lei Weng Hoi, operário qualificado, 8.º escalão, da Divisão de Oficinas e Armazéns do Departamento de Edificações Municipais, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 28 de Março de 2019.
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, publica-se a lista de classificação final dos formandos do 4.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, admitidos por concurso comum, de ingresso externo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016:
1.º Lam, Ioi Hong 15,990
2.º Chan, Un Man 15,965
3.º Chio, Weng Seong 15,960
4.º Wong, U Sio 15,926
5.º Wei, Jinglin 15,837
6.º Cheong, Nga I 15,716
7.º Van, Ka Pou 15,698
8.º Lei, Su Wan 15,666
9.º Wong, Man I 15,651
10.º Ho, Hio Teng 15,637
11.º Lai, Man I 15,593
12.º Ng, Hon Keong 15,592
13.º Lei, Cheng I 15,588
14.º Wong, Kei 15,506
15.º Wong, Kin Fa 15,504
16.º Huang, Zhu 15,489
17.º Iao, Keong 15,482
18.º Mak, Weng Kin 15,478
19.º Lo, Iok U 15,449
20.º Iao, Cheng Cheng 15,444
21.º Lo, Kai Fong 15,429
22.º Sam, Weng Kei 15,426
23.º Mak, I Teng 15,365
24.º Ho, Weng Lam 15,309
25.º Lao, Tak Kin 15,308
26.º Cheong, Hang I 15,294
27.º Lam, Lai Man 15,283
28.º Mok, Pek Sai 15,261
29.º Chan, Ka Hou 15,250
30.º Kuok, Ka Fai 15,219
31.º Lou, Ka Man 15,188
32.º Sio, Cheok Un 15,183
33.º Lou, Mou In 15,145
34.º Cheang, Ka Cheong 15,139
35.º Lei, Kam Seng 15,119
36.º Lei, Ka U 15,112
37.º Ho, Sin Ieng 15,109
38.º Ieong, Si Wa 15,094
39.º Ng, Mui Tun 15,075
40.º Ieong, Mei Sio 15,061
41.º Ng, Kai On 15,047
42.º Wan, Chi Meng 15,046
43.º Cheng, Chi Wai 15,035
44.º Wong, Chan Pong 15,022
45.º Chao, Kei 15,012
46.º Fong, Wai Leng 14,996
47.º Lao, Chio Man 14,995
48.º Lou, Ian Tong 14,960
49.º Ho, Cheng I 14,890
50.º Lei, Ieng 14,865
51.º Chong, Cheng 14,796
52.º Leong, Chon I 14,767
53.º Chong, Wai Keong 14,760
54.º Kong, Fei 14,746
55.º Tong, Chi Seng 14,717
56.º Ip, Pui Ieng 14,666
57.º Ieong, Chi Ieng 14,553
58.º Chio, Nga Un 14,550
59.º Lao, Peng Lao 14,548
60.º Sam, Hei Tong 14,547
61.º Ng, Chi Wai 14,527
62.º Kwan, Kuai Tim 14,523
63.º Ao Ieong, Kei 14,494
64.º Chan, Iong 14,472
65.º Sou, Ka Tat 14,435
66.º Chong, Cheng 14,405
67.º Lao, I Wa 14,375
1. Nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, com a publicação da presente lista:
1.1. Cessa, no dia seguinte, a validade das nomeações e dos contratos dos formandos não aprovados ou aprovados mas graduados para além dos número de lugares vagos a preencher (58 vagas);
1.2. Consideram-se automaticamente prorrogados até à data da tomada de posse ou até 60 dias após a publicação da presente lista, quando a posse não tenha ocorrido dentro deste prazo, as nomeações e os contratos dos formandos aprovados e graduados até aos 58 lugares vagos a preencher (13 nas secretarias dos tribunais e 45 nos serviços do Ministério Público).
2. Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os formandos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Março de 2019).
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 15 de Março de 2019.
Vogais efectivos: Chan Io Chao; e
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2006, publicam-se as demonstrações financeiras anuais do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM relativas ao exercício de 2018 acompanhadas da certificação legal das contas, aprovadas por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2019:
Activos Líquidos Disponíveis para Pagamento de Beneficíos no Início do Ano 13,966,763,199 10,832,884,371
Contas das Contribuições Individuais 610,920,818 567,627,072
Contas das Contribuições da RAEM 1,221,838,492 1,135,204,294
Contas Transitórias - 46,970
Direitos Pagos e a Pagar aos Contribuintes Desligados do Serviço 4 (232,005,001) (199,593,134)
Saldos das Contas de Direitos Não Revertidos Pagos e a Pagar 5 (44,784,339) (42,543,585)
Mais ou Menos Valia dos Planos de Aplicação das Contribuições 6 (551,011,147) 1,625,105,520
Rebates de Investimento 7 43,127,620 47,989,852
Outras Receitas 8 132,925 41,839
Activos Líquidos Disponíveis para Pagamento de Benefícios no Final do Ano 15,014,982,567 13,966,763,199
Planos de Aplicação das Contribuições 9 15,003,249,788 13,951,399,222
Depósitos Bancários 10 8,392,078 12,051,092
Outros Valores a Receber 11 4,597,085 4,746,979
Direitos a Pagar aos Contribuintes Desligados do Serviço 12 (638,784) (1,024,002)
Valores a Pagar à RAEM 13 (57,522) -
Outros Valores a Pagar 14 (560,078) (410,092)
Activos Líquidos Disponíveis para Pagamento de Benefícios 15,014,982,567 13,966,763,199
Até 31 de Dezembro de 2017 21,817
Novas inscrições do corrente ano 1,040
Cancelamentos de inscrição do corrente ano (416)
Outros ajustamentos 1
Até 31 de Dezembro de 2018 22,442
Os direitos pagos e a pagar aos contribuintes desligados do serviço representam o montante total confirmado pago ou a pagar aos contribuintes que cancelaram as inscrições durante o exercício.
Contas das Contribuições Individuais 85,452,284 74,988,827
Contas das Contribuições da RAEM 128,196,941 104,295,355
Contas Especiais 18,237,601 19,879,977
Contas Transitórias 118,175 428,975
Contas das Contribuições da RAEM 42,183,775 38,387,257
Contas Especiais 1,784,486 2,229,626
Contas Transitórias 816,078 1,926,702
Schroder ISF — Global Equity Alpha C Acc (459,837,847) 1,113,903,773
iShares Developed World Index Fund (IE) — Institutional Accumulating Class (210,275,389) 316,478,888
Carteira de Depósitos Bancários 75,558,795 44,739,863
Rebates de Investimento referem-se aos rebates da parte da taxa do encargo total. A diferença entre a taxa do encargo total cobrada normalmente e a taxa anual cobrada no âmbito do Regime de Previdência pelo Schroders e BlackRock, respectivamente, em relação ao fundo da Schroder ISF — Global Equity Alpha C Acc e da iShares Developed World Index Fund (IE) — Institutional Accumulating Class, é reembolsado mensalmente a favor do Regime de Previdência através do método de aquisição de unidades de participação adicionais.
Fundo de Investimento em Acções Internacionais: Schroder ISF —
Global Equity Alpha C Acc 40,588,012 46,127,175
iShares Developed World Index Fund (IE) —
Institutional Accumulating Class 2,539,608 1,862,677
Schroder ISF — Global Equity Alpha C Acc 4,613,246,256 31% 5,117,559,228 37%
— Institutional Accumulating Class 2,027,636,188 13% 1,975,520,931 14%
Carteira de Depósitos Bancários 4,598,784,730 31% 3,547,800,082 25%
Depósitos à Ordem em MOP 5,308,169 9,878,566
Depósitos de Poupança em MOP 3,083,900 2,172,526
Depósitos de Poupança em USD 9 -
Resgate das unidades de participação 847,441 216,341
Rebates dos fundos de investimento 3,749,644 4,530,638
Contas das Contribuições Individuais 518,851 402,042
Contas das Contribuições da RAEM 119,933 309,314
Contas Especiais - 312,646
Receitas resultantes dos ajustamentos necessários para a mudança dos planos de aplicação das contribuições 9 -
Saldos das contas de direitos não revertidos 57,513 -
14. Outros valores a pagar
Fundo Destinado à Execução do D.L. n.º 57/87/M 78 92
Adiantamento do prémio de prestação de serviço a longo prazo 560,000 410,000
Auditámos as demonstrações financeiras do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (adiante abreviadamente designado por Regime de Previdência), que integram a demonstração do resultado financeiro a 31 de Dezembro de 2018 e demonstração dos movimentos anuais do ano então findo, bem como um resumo das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras a que acima se faz referência apresentam adequadamente, em todos os aspectos materiais, a posição financeira do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM, à data de 31 de Dezembro de 2018, e os movimentos financeiros do ano findo, nos termos das Normas Sucintas de Relato Financeiro promulgadas pelo Governo da RAEM, e de acordo com os modelos das demonstrações financeiras e respectivas notas publicados pelo Fundo de Pensões.
Aos 7 de Março de 2019.
Fundo de Pensões, aos 28 de Março de 2019.
TECNOLOGIAS ARISTOCRAT MACAU, S.A. 10/01/2019~31/03/2020 Macau www.aristocratgaming.com.au
IGT ASIA — MACAU, S.A. 10/01/2019~31/03/2020 Macau www.igt.com
Companhia de Apoio Tecnico de Jogos Paltronics (Macau) S.A. 14/03/2019~31/03/2020 Macau www.paltronics.com
SG Jogos Ásia, S.A. 14/03/2019~31/03/2020 Macau www.scientificgames.com
Alphabet Technology Ltd. 14/03/2019~31/03/2020 Taiwan
Aruze Gaming Macau, S.A. 14/03/2019~31/03/2020 Macau www.aruzegaming.com
GCA (MACAU) S.A. 30/01/2019~31/03/2020 Macau www.everi.com
ICON — Sociedade de Tecnologia de Jogo Macau, S.A. 14/03/2019~31/03/2020 Macau
Jumbo Technology Co., Ltd. 14/03/2019~31/03/2020 Taiwan www.jumbogames.com.tw
SUZO HAPP ÁSIA, S.A. 14/03/2019~31/03/2020 Macau www.suzohappasia.com.mo
SOCIEDADE TCS JOHN HUXLEY ÁSIA, S.A. 14/03/2019~31/03/2020 Macau www.tcsjohnhuxley.com
Tech (Macau) S.A. 14/03/2019~31/03/2020 Macau www.ltgame.net
Sociedade de Entretenimento Asia Pioneer S.A. 14/03/2019~31/03/2020 Macau www.apemacau.com
RGB (Macau) S.A. 14/03/2019~31/03/2020 Macau www.rgbgames.com
Azul Tecnologia, S.A. 14/03/2019~31/03/2020 Macau www.bluemacao.com
Aliansa Intelectuais Pacífico (Macau) S.A. 14/03/2019~31/03/2020 Macau
SOCIEDADE DE ENTRETENIMENTO PRODIGY S.A. 10/01/2019~31/03/2020 Macau
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Março de 2019.
Por se ter verificado uma inexactidão na sinopse da Autoridade Monetária de Macau, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2019, II Série, de 27 de Março, a páginas 5 101, novamente se publica:
Balanço em 31 de Janeiro de 2019
Reservas financeiras da RAEM 514,310,369,406.86 Outros valores passivos 2,146,102,275.23
87,135,120,039.86 Reservas patrimoniais 515,672,214,407.39
Outros valores activos 3,507,947,275.76
Total do activo 517,818,316,682.62 Total do passivo 517,818,316,682.62
Concurso Público n.º 13/2019/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Março de 2019, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamentos de socorro».
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 15 de Maio de 2019. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $26 000,00 (vinte e seis mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento de recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 16 de Maio de 2019. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.
Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 16 de Abril de 2019.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Março de 2019.
Concurso Público n.º 14/2019/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Março de 2019, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Serviço de fornecimento de refeições».
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 14 de Maio de 2019. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $41 000,00 (quarenta e uma mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento de recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 15 de Maio de 2019. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.
Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 15 de Abril de 2019.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 5.º escalão, da carreira de auxiliar, área de cozinheiro, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2019.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Março de 2019.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada no sítio da internet desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019.
Polícia Judiciária, aos 27 de Março de 2019.
Faz-se público que, nos termos do disposto n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova escrita) e admitidos no exame médico (inspecção médica 1.ª parte) do concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quarenta lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2018.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo supracitado, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Polícia Judiciária, aos 29 de Março de 2019.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), será afixada, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau (Horário de consulta: de 2.ª a 5.ª feiras das 9,00 às 17,45 horas; 6.ª feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponível no website desta Direcção de Serviços (http://www.dsc.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso externo, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: informática, em língua veicular chinesa, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2018.
Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte a data da publicação deste anúncio, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 27 de Março de 2019.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), será afixada, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau (Horário de consulta: de 2.ª a 5.ª feiras das 9,00 às 17,45 horas; 6.ª feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponível no website desta Direcção de Serviços (http://www.dsc.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso externo, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: história, em língua veicular chinesa, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2018.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Março de 2019.
De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso do promoção a subchefe, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2019:
Bombeiro principal número Nome Classificação final
1.º 402 940 Lam Mio Heng 11,4
2.º 403 911 Wong Wai Cheong 11,3 a)
3.º 421 981 Jim Io Pan 11,3
4.º 430 981 Ng Wai Kit 11,1
5.º 425 991 Cheang Weng Mou 11,0
6.º 439 981 Chao Seng Mun 10,7 a)
7.º 403 011 Wai Kin Pan 10,7 a)
8.º 428 931 Lei Veng Man 10,7 a)
9.º 408 021 Lei Kuan 10,7
10.º 445 951 Ho Chin Kei 10,5
11.º 408 921 Lin Iek Keong 10,4
12.º 436 951 Sou Kin Kuok 10,3 a)
13.º 414 991 Lei Wai Chin 10,3 a)
14.º 432 991 Lao Wai Ip 10,3 a)
15.º 402 991 Leong Tak Tou 10,3 a)
16.º 416 981 Sin Chi Fai 10,3 a)
17.º 423 011 Choi Tong Ieok 10,3 a)
18.º 401 031 Tang Hou Cheong 10,3
19.º 405 041 Lei Seng Hong 10,2 a)
20.º 434 921 Chao Kin Weng 10,2
21.º 408 951 Wong Kam Chio 10,1 a)
22.º 446 941 Leong Tat Cheong 10,1
23.º 409 011 Leong, Nuno 10,0
24.º 427 961 Lam Kan 9,9 a)
25.º 408 011 Ho Chi Chong 9,9
26.º 430 951 Wong U Fong 9,7
27.º 429 011 Wong Tak Ian 9,6
28.º 423 981 Iao Hoi Wa 9,5
29.º 419 011 Wong Hoi Chun 9,4
30.º 411 011 Long Pui Hang 9,3 a)
31.º 413 991 Lam Cheong Iam 9,3
32.º 448 921 Sun Wai Po 8,9
Bombeiro principal número Nome
404 921 Loi Kin Chio b)
418 951 Lio Sio Lon c)
b) Eliminado na prova de Salto do muro;
c) Eliminado na prova de Salto do comprimento.
415 011 Loi Kon Hang
433 951 Cheang Kuok Kam
(Homologada por despacho do comandante do Corpo de Bombeiros, de 20 de Março de 2019).
Corpo de Bombeiros, aos 26 de Março de 2019.
De classificação final dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quarenta e oito lugares de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2018:
1.º Lam Si Chon 1231XXXX 74,67
2.º Lei Weng Man 1248XXXX 72,27
3.º Lo Cheng Wa 1240XXXX 70,44
4.º Chan Chi Ian 1264XXXX 70,07
5.º Lam Sai Cheong 1247XXXX 68,67
6.º Kan Weng I 1245XXXX 67,90
7.º Chan Ka Hou 1234XXXX 67,87
8.º Fong Ka Ieng 1231XXXX 67,47
9.º Ng Nga Lon 1383XXXX 67,00
10.º Ng Ka Ian 1251XXXX 66,50
11.º Ho Si Kei 1250XXXX 65,30
12.º Wong Hoi Teng 1240XXXX 64,60
13.º Kuok Chi Kio 1224XXXX 64,57
14.º Kuok Cheng I 1240XXXX 64,44
15.º Chang Chi Lam 1237XXXX 64,24
16.º Ng Pui Man 1298XXXX 64,10
17.º Lam Kuo Fong 1223XXXX 64,07
18.º Wong Ka Heng 1249XXXX 63,67
19.º Fong Wai Ip 1237XXXX 62,64
20.º Lou Pui I 1251XXXX 62,44
21.º Cheong Iok Kun 5187XXXX 62,00
22.º Pun Chi Man 5214XXXX 61,94
23.º Chio Kai Un 1251XXXX 61,74
24.º Chio Ka Man 1272XXXX 61,60 a)
25.º Fong Chong I 1250XXXX 61,60 a)
26.º Wong Ka Lei 1256XXXX 61,24
27.º Lao Ka Ian 1240XXXX 60,50 a)
28.º Io Im Kuan 1260XXXX 60,50 a)
29.º Lo I Teng 1268XXXX 60,04
30.º Chan Kei Iao 1248XXXX 60,00
31.º Lei Lai Man 1320XXXX 59,84
32.º Leong Man Wai 1243XXXX 59,80
33.º Leong Wai I 1246XXXX 59,77 a)
34.º Wong Lei Cheng 1262XXXX 59,77 a)
35.º Kuan Wai Peng 1283XXXX 59,77 a)
36.º Kam Ka U 1225XXXX 59,67
37.º Lei Wai Sim 1256XXXX 59,47
38.º Lam Ka Ieng 1249XXXX 59,23
39.º Fong Mei Lin 1238XXXX 59,20
40.º Ip Chan Wa 1292XXXX 58,80
41.º Lei Un Cheng 1262XXXX 58,67
42.º Chong Ka Man 1340XXXX 58,57
43.º Chan Si Chon 1233XXXX 58,50
44.º Chan Wai I 1245XXXX 58,44
45.º Cheang Hio Cheng 1348XXXX 58,37
46.º Kwan Chi Lam 1246XXXX 58,24
47.º Lu Jingrong 1372XXXX 58,17
48.º Wong Nga Ieng 5200XXXX 58,10
49.º Leong Peng Kun 1408XXXX 57,77
50.º Ieong Ka Sin 1272XXXX 57,70
51.º Lam Ka Wai 1244XXXX 57,67
52.º Cheng Cheng U 1260XXXX 57,57
53.º Wu Ho Ian 1237XXXX 57,47
54.º Hoi Sok Man 1222XXXX 57,44
55.º Leung Hoi Kei 1279XXXX 57,40
56.º Wong Hong 1230XXXX 57,14
57.º Kuok Pui Ieng 1253XXXX 57,00 a)
58.º Lam Cheng Wan 1250XXXX 57,00 a)
59.º Wong Ka Man 1275XXXX 56,97
60.º Leng Fong 1260XXXX 56,80 a)
61.º May Hanny Oo 1263XXXX 56,80 a)
62.º Choi Ka Kei 1259XXXX 56,80 a)
63.º Ao Kit Ieng 1224XXXX 56,80 a)
64.º Ip Kit Fai 1240XXXX 56,40
65.º Tan Xinhui 1393XXXX 56,10 a)
66.º Ao Iok Kun 1241XXXX 56,10 a)
67.º Cheang Man Wai 1227XXXX 55,77
68.º Lao Ka I 1254XXXX 55,64
69.º Wong Hou In 1239XXXX 55,50
70.º Si Weng 1277XXXX 55,47
71.º Lam Chong Ioi 1239XXXX 55,34
72.º Cheong Iva 1223XXXX 55,27
73.º Mak Wan San 1241XXXX 55,00 a)
74.º Lou Sok Wa 1273XXXX 55,00 a)
75.º Hong Sio Wai 1244XXXX 54,57
76.º Liu Heng I 5201XXXX 54,53
77.º Sin Kam Weng 1229XXXX 54,15
78.º Lam Hio Sao 1265XXXX 54,07
79.º Cheang Hoi Man 1237XXXX 54,04
80.º Chan Mei Ian 1233XXXX 53,84
81.º Tam Cho U 1226XXXX 53,77
82.º U Mei Kuan 1236XXXX 53,74
83.º Lou In Man 1262XXXX 53,73
84.º Ip Hio Tong 1270XXXX 53,57
85.º Carion Lam, Gabriela 5200XXXX 53,47
86.º Wong Sut Lam 1220XXXX 53,30 a)
87.º Cheok Lai Si 5174XXXX 53,30 a)
88.º Wan Weng I 1234XXXX 53,10
89.º Choi Chi Wa 1253XXXX 53,00
90.º Lao Mei I 1232XXXX 52,97
91.º Lam Kai Hong 1225XXXX 52,67
92.º Kong Si Lei 1254XXXX 52,27
93.º Lei Weng Si 5164XXXX 52,10
94.º Sam Pui Ian 5205XXXX 51,97
95.º Lou Ka Man 1253XXXX 51,92
96.º Un Weng Hong 1252XXXX 51,53
97.º Leng Chi Ieng 1260XXXX 51,52
98.º Chim Weng Leong 1360XXXX 51,50
99.º Zhu Shaoqun 1452XXXX 51,40 a)
100.º Tong Weng San 1245XXXX 51,40 a)
101.º Chio Hio Ieng 1245XXXX 51,34 a)
102.º Mok Ka Chon 1251XXXX 51,34 a)
103.º Kuan Man Chi 1227XXXX 51,24
104.º Wong Kin Heng 1349XXXX 51,10
105.º Lou Weng Kin 1256XXXX 51,04
106.º Tam Ka Kei 1226XXXX 50,80
107.º Lam Ka Fu 1240XXXX 50,63
108.º Lo Iok Tou 1300XXXX 50,57
109.º U Man In 1264XXXX 50,13
110.º Lei Kit I 1233XXXX 50,04 a)
111.º Cheung Hoi Yi 1408XXXX 50,04 a)
112.º Lam Un Iong 1302XXXX 50,04 a)
1. Ao Sok In 1224XXXX a)
2. Chan Un I 1287XXXX a)
3. Chang Ka Weng 1252XXXX a)
4. Chang Lou Ian 7433XXXX a)
5. Cheong Ka Ieng 1264XXXX a)
6. Cheong Sio Man 1247XXXX a)
7. Ho I Meng 5131XXXX a)
8. Ho Ka Leng 1265XXXX a)
9. Ho Tsz Yeung 1285XXXX a)
10. Hoi Ka Kei 1233XXXX a)
11. Ieong Mei Han 1265XXXX a)
12. Lai Wai Kin 1238XXXX a)
13. Lam Ian Ian 1288XXXX a)
14. Lao Fong Lun 1245XXXX a)
15. Lao Iok Ian 1264XXXX a)
16. Lao Ngai Kai 7436XXXX a)
17. Lei I Man 1296XXXX a)
18. Lei Ka Ian 5188XXXX a)
19. Leong Chi I 1264XXXX a)
20. Leong Teng Fong 1237XXXX a)
21. Li Yini 1505XXXX a)
22. Mok Sin In 1221XXXX a)
23. Sin Wai Hong 1246XXXX a)
24. Sio Kam U 1246XXXX a)
25. Sit Kin Lam 1450XXXX a)
26. Song Si Man 1228XXXX a)
27. Sou Ka Chon 1233XXXX a)
28. Sun Tai Loi 1244XXXX a)
29. U Kit Ian 1250XXXX a)
30. Wong Chi Cheng 1349XXXX a)
31. Wong I Hong 1253XXXX a)
32. Wong Wai Kun 1283XXXX a)
33. Xie Shaoying 1366XXXX a)
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Servicos até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019.
Serviços de Saúde, aos 28 de Março de 2019.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de oito estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética, para o preenchimento de oito lugares vagos de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019.
Actas do Conselho Administrativo n.os 01/2019, 06/2019 e 13/2019 (extracto)
Considerando a necessidade de descentralizar o poder de decisão financeira por forma a assegurar uma pronta e eficaz gestão dos Serviços de Saúde, o Conselho Administrativo deste organismo autónomo delibera, ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 11.º, e alínea c) do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, conjugados com o artigo 39.º do Código do Procedimento Administrativo e dos n.os 1 e 2 do artigo 65.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, delegar as seguintes competências:
Órgãos de Direcção Lei Chin Ion $1,000.00
Subsistema de Cuidados de Saúde Diferenciados Kuok Cheong U $1,000.00
Subsistema de Cuidados de Saúde Generalizados Cheang Seng Ip $2,000.00
Subsistema de Apoio e Administração Geral Ho Chou I $1,000.00
Centro de Prevenção e Controlo da Doença Lam Chong $3,500.00
Núcleo de Higiene Ambiental e Alimentar Sou Sio Choi $3,000.00
Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo Tang Chi Ho $5,000.00
Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose Mei Jian $1,500.00
Serviço de Psiquiatria Leong Hang Chi $2,000.00
Serviço de Urgência Lei Wai Seng $9,000.00
Divisão de Farmácia Chio Weng $30,000.00
Divisão de Hotelaria Leung Iok Mui $3,000.00
Direcção de Enfermagem Fan Wong Iao Ha $9,000.00
Serviço de Acção Social Diana Maria Comandante $2,000.00
Grupo de Inspecção Sanitária Sin Wai Keng $2,500.00
Gabinete de Coordenação Técnica Kwok Chau Sha $2,000.00
Centro de Saúde de Tap Seac Lai Sheung Yin $1,000.00
Centro de Saúde de Fai Chi Kei Chan Im Kuan $1,500.00
Centro de Saúde da Areia Preta Li Ping Wan $1,000.00
Centro de Saúde da Ilha Verde Fong Hou Meng $1,500.00
Centro de Saúde do Porto Interior Fong Kin Kuan $1,000.00
Centro de Saúde de São Lourenço Tse See Fai $1,000.00
Centro de Saúde dos Jardins do Oceano U Sio On $1,000.00
Posto de Saúde Provisório de Seac Pai Van e Posto de Saúde de Coloane Carlos Manuel Nogueira da Canhota $1,000.00
Centro de Saúde Nossa Senhora do Carmo — Lago Pang Heng Va $1,500.00
Centro de Exame Físico para Funcionários Públicos Chiu Man Ching $1,000.00
Laboratório de Saúde Pública Ip Peng Kei $3,000.00
Centro de Transfusões de Sangue Hui Ping $11,500.00
Departamento dos Assuntos Farmacêuticos Choi Peng Cheong $1,000.00
Secção de Expediente Geral Chan Chi Kin $500.00
Divisão de Aprovisionamento e Economato Ieong Man U $10,000.00
Departamento de Organização e Informática Leong Kei Hong $3,000.00
Departamento de Instalações e Equipamentos Chan Weng Wa $48,000.00
Centro de Avaliação e Tratamento da Demência Lo Iek Long $1,000.00
Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica Tai Wa Hou $1,000.00
4. São ratificados todos os actos praticados pelos responsáveis acima referenciados, ao abrigo das competências ora delegadas, desde 1 de Janeiro de 2019 até à publicação da presente deliberação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
5. São revogadas as delegações de competências que constam do extracto da acta do Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde, publicado no Boletim Oficial n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2018.
6. Estas delegações e as regras que lhe vão associadas produzem efeitos a partir da sua publicação no Boletim Oficial.
Serviços de Saúde, aos 21 de Março de 2019.
Presidente, Lei Chin Ion;
Ho Ioc San; e
Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 18/2009 «Regime da carreira de enfermagem», o Regulamento Administrativo n.º 4/2010 «Equiparação de Habilitações na área de enfermagem», a Deliberação n.º 2/CEHE/2019 e a Deliberação n.º 1/CEHE/2011, a lista provisória da prova de Equiparação de Habilitações na área de Especialização em Enfermagem, é carregada pela internet no website destes Serviços (www.ssm.gov.mo), cujo aviso de prova foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019.
Serviços de Saúde, aos 26 de Março de 2019.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de engenharia electrónica e telecomunicações, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso:
Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de operário qualificado, área de engenharia electrónica e telecomunicações.
A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.
Instala, conserva e repara circuitos e aparelhagens eléctricas: interpreta desenhos, esquemas ou outras especificações técnicas; instala máquinas, aparelhos e equipamentos eléctricos, sonoros, caloríficos, frigoríficos, luminosos ou de força motriz; determina a localização e instala órgãos eléctricos, nomeadamente quadros de distribuição, caixas de fusíveis e derivação, contadores, interruptores e tomadas; dispõe e fixa condutores; dobra e assenta adequadamente calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outros materiais, colocando os fios ou cabos no seu interior; executa ou isola as ligações de modo a obter os circuitos eléctricos pretendidos; localiza e determina deficiências de instalação ou de funcionamento, utilizando quando necessário aparelhos de detecção e medida; aperta, solda, repara por qualquer outro modo ou substitui os conjuntos, peças ou fios deficientes e procede à respectiva montagem, utilizando as ferramentas adequadas; pode executar tarefas simples de pedreiro ou carpinteiro quando necessárias para a prossecução do seu trabalho; pode especializar-se em electricidade de automóveis ou em avarias de sistemas eléctricos; cumpre as disposições legais relativas às instalações de que trata.
4.1 O operário qualificado, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimento constante do nível 2 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui os direitos previstos no regime geral da função pública.
4.2 Está sujeito a regime de trabalho por turnos, sendo atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
Podem candidatar-se os indivíduos que possuam o ensino primário completo, e possuam habilitação profissional da referida área, ou um ano ou mais de experiência profissional na área de engenharia electrónica e telecomunicações, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 23 de Abril de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.
7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (4 de Abril a 23 de Abril de 2019);
A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 e entre as 14,30 e as 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário — Macau.
d) Caso o candidato possua cópia dos documentos comprovativos de habilitação profissional área de engenharia electrónica e telecomunicações (*A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação com duração não inferior a 30 horas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos);
e) Ou cópia do documento comprovativo do um ano de experiência profissional de engenharia electrónica e telecomunicações, emitido pela entidade empregadora onde foi obtida podendo, em casos excepcionais devidamente fundamentados, o júri do concurso ou o serviço público, consoante o caso, aceitar outro documento comprovativo idóneo.
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) ou e) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) a d) ou e) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.
8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) ou e) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.
8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b), d) ou e) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.
1.ª fase: Prova escrita (com a duração de 2 horas);
2.ª fase: Prática operacional (com a duração de 3 horas);
1.ª fase: Prova escrita (35% das provas de conhecimentos);
2.ª fase: Prática operacional (65% das provas de conhecimentos);
As listas provisória e definitiva são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), sita na Estrada do Visconde de S. Januário — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.
Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário — Macau, e disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/.
As listas classificativas intermédias são afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, sita na Estrada do Visconde de S. Januário — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.
A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/.
15.1 Conhecimentos de segurança ocupacional;
15.2 Conhecimentos sobre a reparação de artigos eléctricos;
15.3 Manuseamento de ferramentas manuais e eléctricas utilizadas em trabalhos de reparação e instalação de artigos eléctricos.
Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Presidente: Lai Kin Va, técnico superior principal.
Vogais efectivos: Cheang Wai San, técnico de 1.ª classe; e
Hui Kit Man, adjunto-técnico especialista.
Vogais suplentes: Hong Weng Son, técnico de 1.ª classe; e
Lam In Tim, adjunto-técnico especialista.
Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019, nos termos do artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:
— Área disciplinar: língua portuguesa — três lugares (Número de referência: DS01/2019*)
— Área disciplinar: educação física — um lugar (Número de referência: DS02/2019*)
— Área de língua portuguesa — seis lugares (Número de referência: DP01/2019*)
— Área de música — um lugar (Número de referência: DP02/2019*)
— Área do ensino especial — um lugar (Número de referência: DP03/2019*)
— Área de língua portuguesa — quatro lugares (Número de referência: DI01/2019*)
* Em língua veicular portuguesa.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Março de 2019.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e publicada na página electrónica deste Instituto — http://www.icm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: educação física, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2019.
Instituto Cultural, aos 28 de Março de 2019.
Concurso Público n.º 0002/DDAE-CCM/2019
Prestação de serviços de limpeza para o Complexo do Centro Cultural de Macau, de Julho de 2019 a Junho de 2021
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro 2018, realiza-se um concurso público para adjudicação da «Prestação de serviços de limpeza para o complexo do Centro Cultural de Macau, de Julho de 2019 a Junho de 2021».
4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de limpeza no Complexo do Centro Cultural de Macau, de Julho de 2019 a Junho de 2021.
5. Locais de realização da prestação dos serviços: o Complexo do Centro Cultural de Macau (Centro Cultural de Macau, Museu de Arte de Macau e Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau, Sanitários Públicos da Praceta do Centro Cultural de Macau, dois Sala de Exposições da Avenida Dr. Sun Yat-Sen).
6. Duração da prestação de serviços: dois anos, de 1 de Julho de 2019 a 30 de Junho de 2021.
9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $346 400,00 (trezentas e quarenta e seis mil e quatrocentas patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária a favor do «Instituto Cultural do Governo do RAE de Macau».
Data e hora: as propostas devem ser entregues até às 17,00 horas do dia 2 de Maio de 2019.
14. Sessão de esclarecimento e visita aos locais: a sessão de esclarecimentos terá lugar na sala de Conferências do CCM, na Avenida Xian Xing Hai, s/n, Nape, pelas 9,30 horas, de 9 de Abril de 2019, realizando-se a seguir a visita dos interessados aos locais onde será executada a prestação de serviços.
Os interessados devem contactar o Centro Cultural de Macau através do telefone 87977303 para participação na sessão de esclarecimentos e visita aos locais, antes das 17,00 horas do dia 8 de Abril de 2019 (cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo por três pessoas).
Data e hora: 3 de Maio de 2019, pelas 10,00 horas.
16. Local, data e horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no Edif. Centro Hotline, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 horas às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 horas às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de turismo, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2019.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Março de 2019.
Despacho n.º 14/DAF/2019
1. É delegada na chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização, Ma U Leng, a competência genérica para:
7) Autorizar o gozo da compensação por dedução posterior no período normal de trabalho, ao pessoal afecto à respectiva subunidade, por motivo do trabalho extraordinário;
8) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito da respectiva subunidade;
9) Gerir e confirmar as viaturas distribuídas à respectiva subunidade, mantendo os registos do uso do veículo actualizados e remetê-los, mensalmente, ao Departamento Administrativo e Financeiro.
2. É delegada no chefe da Divisão de Inspecção, Sin Doe Ling Carlos, na chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos, Ip Ka I, e na chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos, Natália Kou, a competência genérica para:
2) As competências previstas nas alíneas 5), 6), 8) e 9) do número anterior.
3. É delegada no chefe da Divisão de Inspecção, Sin Doe Ling Carlos, a competência específica para:
1) Apreciar os autos de vistoria e os relatórios de inspecção elaborados no âmbito das acções de fiscalização da Direcção dos Serviços de Turismo;
2) Apreciar e decidir as queixas recebidas no âmbito da actividade licenciadora e fiscalizadora da Direcção dos Serviços de Turismo, caso as queixas digam respeito a restaurantes, salas de dança, bares, estabelecimentos de saunas e massagens, estabelecimentos do tipo «health club» e estabelecimentos do tipo «karaoke»;
3) Assinar o expediente:
3.1) Relativo à actividade fiscalizadora da Direcção dos Serviços de Turismo, se for dirigido a outros serviços para pedido de informações ou se consistir em dar conhecimento, aos interessados, de pareceres de outros serviços;
3.2) Relativo às competências referidas na alínea 2) do n.º 3.
4. É delegada na chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos, Ip Ka I, a competência específica para:
1) Verificar e visar as requisições dirigidas à Direcção dos Serviços de Correios para envio de correspondência oficial;
2) Verificar e visar guias de entrega;
3) Assinar os cartões de acesso aos cuidados de saúde dos trabalhadores do serviço;
4) Verificar e visar as requisições às entidades fornecedoras de bens e serviços, cujas despesas sejam suportadas pelo Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau e cujas propostas de despesas tenham sido superiormente autorizadas.
5. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
6. Dos actos praticados no exercício das delegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
7. São ratificados todos os actos praticados pela chefe de departamento, Ma U Leng, pelos chefes de divisão, Sin Doe Ling Carlos, Ip Ka I e Natália Kou, no âmbito das competências ora delegadas desde 13 de Fevereiro de 2019, 2 de Janeiro de 2019, 15 de Junho de 2018 e 20 de Julho de 2018, respectivamente.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Março de 2019.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019.
Instituto de Acção Social, aos 28 de Março de 2019.
Classificativa final dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, área de prestação de cuidados de saúde, da carreira de enfermagem, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2018:
1.º Wong Kuan U 5152XXXX 70,51
2.º Chan Ka Ian 5104XXXX 69,98
3.º Ma Mei Ian 5182XXXX 68,75
4.º Lau Ka Ian 5154XXXX 68,55
5.º Hong Si Si 1330XXXX 68,05
6.º Ng Lai Ieng 5163XXXX 67,61
7.º Chan Pui Ian 5125XXXX 67,60
8.º Leong Lai Ian 5173XXXX 67,36
9.º Chu Kuan Lai 1230XXXX 67,25
10.º Ng Im Meng 5195XXXX 66,97
11.º Cheong Weng In 5168XXXX 66,45
12.º Chan I Lai 5101XXXX 66,35
13.º Ao Ka Man 5197XXXX 65,46
14.º Chong Chi Man 5160XXXX 65,10
15.º Ho Mei Leong 5150XXXX 64,55
16.º Chan Ka Man 5153XXXX 63,65
17.º Io Si In 5115XXXX 63,24
18.º Choi Sok Kao 5124XXXX 62,96
19.º Cheok Lai Si 5174XXXX 61,76
20.º Lio Im Hong 7398XXXX 61,30
21.º Chan Ioc In 5079XXXX 61,15
22.º Ho Wun Leng 5154XXXX 61,10
23.º Chan Ian Ian 1364XXXX 60,89
24.º Chiang Hiu Wa 5093XXXX 60,44
25.º Fong Mei Lin 1238XXXX 60,06
26.º Chio Ka Man 1272XXXX 59,91
27.º Cheang Iok Lim 1379XXXX 59,57
28.º Lam Seng Wai 5172XXXX 59,51
29.º Lei Hou Meng 5149XXXX 59,44
30.º Fong Wai Ip 1237XXXX 59,43
31.º Lei Hou Chio 5176XXXX 59,40 (a)
32.º Lei Pui Ha 7444XXXX 59,40 (a)
33.º Ho Ka I 1216XXXX 59,30
34.º Cheong Wai Lai 1323XXXX 59,03
35.º Ng Man Fan 1238XXXX 58,95
36.º Tam Soi In 1329XXXX 58,75
37.º Chan Nga Wun 5211XXXX 58,64
38.º Chang Chi Lam 1237XXXX 58,59
39.º Leong Ka Man 5184XXXX 58,36
40.º Lam Iok Seng 5200XXXX 58,35
41.º Hong Iok 1374XXXX 58,30
42.º Lei Fong U 5149XXXX 58,28
43.º Choi Wai Ian 1230XXXX 57,92
44.º Kuok Pui Ieng 1253XXXX 57,80
45.º Chan Ieng Chong 5172XXXX 57,58
46.º Lei Sao Chi 5151XXXX 57,50
47.º Chan Hoi Leng 5102XXXX 57,49
48.º Ip Hio Tong 1270XXXX 57,40
49.º Wong Tat Na 7394XXXX 57,35
50.º Choi Ka Kei 1259XXXX 57,30
51.º Chio Kai Un 1251XXXX 57,00 (a)
52.º Fong Weng In 5205XXXX 57,00 (a)
53.º Cheang Weng Chi 5199XXXX 56,98
54.º Cheang Wai Han 1287XXXX 56,96
55.º Cheong Pui Kei 1225XXXX 56,95
56.º Ieong Ka Sin 1272XXXX 56,88
57.º Lee Kin Man 5109XXXX 56,69
58.º Leong Ka Kei 5156XXXX 56,46
59.º Lon Weng Chi 5147XXXX 56,25 (a)
60.º Chan Weng Ian 5138XXXX 56,25 (a)
61.º U Sao Teng 1238XXXX 55,77
62.º Fong Lai Ian 5197XXXX 55,51
63.º Mak Kit Man 5186XXXX 55,47
64.º Leong Meng Fong 5161XXXX 55,20
65.º Hoi Hio Lam 5185XXXX 55,09
66.º Cheong Un I 5138XXXX 54,93
67.º Wong Hong 1230XXXX 54,84
68.º Cheong Sok Han 5179XXXX 54,77
69.º Chio Man I 1341XXXX 54,73
70.º Ho Ka Ian 5161XXXX 54,67
71.º Choi Kun In 7437XXXX 54,66
72.º Mok Sin In 1221XXXX 54,56
73.º Io Peng Peng 1230XXXX 54,53
74.º Vong Pui San 5148XXXX 54,50
75.º Lam Kuo Fong 1223XXXX 54,25 (a)
76.º Leung Hoi Kei 1279XXXX 54,25 (a)
77.º Cheong Keng Ut 1392XXXX 54,14
78.º Pun Chi Man 5214XXXX 54,05
79.º Ho Cheng Ian 5207XXXX 53,93
80.º Cheung Sao Peng 5201XXXX 53,87
81.º Lo Sok Ian 1255XXXX 53,80
82.º Cheang Man Wai 1227XXXX 53,62
83.º Chan Sok I 7398XXXX 53,58
84.º Wong Kin Peng 5126XXXX 53,55
85.º Chan Lai In 1274XXXX 53,25
86.º Chan Ieng Si 1240XXXX 53,20
87.º Tong Weng San 1245XXXX 53,19
88.º Long Lai Ieng 5162XXXX 53,05
89.º Wong Choi Peng 7436XXXX 53,02
90.º Lam Kam Chio 5148XXXX 52,99
91.º Ng Kuok Wa 7439XXXX 52,87
92.º Ho In Io 5111XXXX 52,77
93.º Ma Sok Kun 5065XXXX 52,62
94.º Ho I Meng 5131XXXX 52,50
95.º Ho Si Kei 1250XXXX 52,26
96.º Ku Hoi Ieng 5095XXXX 52,20
97.º Lei Fong Peng 1338XXXX 52,15
98.º Chan Kai I 5206XXXX 52,10
99.º Ip Nga Ieng 5195XXXX 51,99
100.º Tam Ka Kei 1226XXXX 51,96
101.º Fong Lai Peng 7440XXXX 51,95
102.º Ao Ka Ian 5149XXXX 51,77
103.º Chan Nok Man 5208XXXX 51,59
104.º Chan Pou Leng 5203XXXX 51,48
105.º Lei Lai San 5143XXXX 51,45
106.º Leong Hok Him 1281XXXX 51,43
107.º Sam Pui Ian 5205XXXX 51,31
108.º Leong Ka Man 5178XXXX 51,25
109.º Ip Peng Peng 1323XXXX 50,85
110.º Lam Cheng Wan 1250XXXX 50,77
111.º Tong Weng Ian 5211XXXX 50,70
112.º Wong Sut Lam 1220XXXX 50,24
113.º Chan Man Wa 1236XXXX 50,15
114.º Wu Weigang 1429XXXX 50,08
115.º Fong Fernandes, Josefina Fátima 5204XXXX 50,01
a) Igualdade de classificação: preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
1. Cheong Chi Neng 1425XXXX (b)
2. Iek Hang I 1221XXXX (b)
3. Lam Chi Kei 1328XXXX (b)
4. Lam Iek Teng 5178XXXX (b)
5. Lei Ka I 1232XXXX (b)
6. Lei Ka I 5093XXXX (b)
7. Lei Ka Ian 5134XXXX (b)
8. Leong Sio Hong 1237XXXX (b)
9. Liu Huiping 1510XXXX (b)
10. Lou Weng Kin 1256XXXX (b)
11. Mok Chi Sek 5169XXXX (b)
12. Ng Ka Lai 7440XXXX (b)
13. Ng Tong I 1244XXXX (b)
14. Tam Mei Fong 1250XXXX (b)
15. Tse Wai Hong 1278XXXX (b)
16. Wong Hio Tong 5184XXXX (b)
17. Wong Hoi Teng 1240XXXX (b)
18. Wong Ka Ian 1310XXXX (b)
19. Wong Ka Man 1229XXXX (b)
20. Wong Sin I 1352XXXX (b)
21. Wong Wai Ian 5186XXXX (b)
22. Wong Yin Lam 1301XXXX (b)
23. Wu Lao Sut 5122XXXX (b)
24. Xie Shaoying 1366XXXX (b)
Instituto do Desporto, aos 7 de Março de 2019.
Presidente: Sérgio Rosário da Conceição.
Vogais efectivos: Lei Sou Ha; e
Ng Iok Kuan.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para os «Serviços de segurança e de vigilância das garagens provisórias (paddock) e do auto-silo para as Edições 66.ª e 67.ª do Grande Prémio de Macau», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019, foi rectificada a versão chinesa dos artigos 4.1 e 5.1 do Anexo II — Programa do Concurso do Índice Geral do Processo do Concurso, pela entidade que preside ao concurso e juntos ao processo do concurso.
Nos termos do artigo 3.3 do programa do concurso, a referida rectificação encontra-se disponível para consulta, durante o horário de expediente, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e no Edifício do Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade, n.º 207, em Macau, e na página electrónica do Instituto do Desporto (www.sport.gov.mo) para o descarregamento gratuito na área de download.
Instituto do Desporto, aos 29 de Março de 2019.
Concurso Público n.º 6/ID/2019
«Empreitada da Obra n.º 2 — Instalações para VIPs, patrocinadores e comentadores para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau»
8. Caução provisória: $300 000,00 (trezentas mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto), garantia bancária ou seguro caução (emitida a favor do Fundo do Desporto) aprovado nos termos legais.
12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 9 de Abril de 2019, terça-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Dia e hora limite: dia 7 de Maio de 2019, terça-feira, até às 12,00 horas.
Dia e hora: dia 8 de Maio de 2019, quarta-feira, pelas 9,30 horas.
Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto pode obter-se cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas).
Concurso Público N.º 7/ID/2019
«Empreitada da Obra n.º 5b – Instalação de bancadas, coberturas e plataforma de filmagem junto à curva do Hotel Lisboa para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau»
3. Local de execução da obra: zona do Jardim das Artes junto à curva do Hotel Lisboa.
4. Objecto da empreitada: planeamento, montagem e desmontagem das bancadas provisórias para espectadores, incluindo a construção da estrutura de suporte, da cobertura, dos acessos e das passagens, assim como todos os trabalhos preparatórios necessários.
8. Caução provisória: $140 000,00 (cento e quarenta mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto), garantia bancária ou seguro caução (emitida a favor do Fundo do Desporto) aprovado nos termos legais.
12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 9 de Abril de 2019, terça-feira, pelas 11,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Dia e hora limite: dia 9 de Maio de 2019, quinta-feira, até às 12,00 horas.
Dia e hora: dia 10 de Maio de 2019, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2018, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 13 de Abril de 2019, às 15,00 horas, no Colégio do Sagrado Coração de Jesus, sito na Avenida do Coronel Mesquita, n.º 75, em Macau.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação escrita em língua chinesa, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2018, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 13 de Abril de 2019, às 15,00 horas, no Colégio do Sagrado Coração de Jesus, sito na Avenida do Coronel Mesquita, n.º 75, em Macau.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no balcão de atendimento do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica do Instituto do Desporto — http://www.sport.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.
Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica desta Direcção de Serviços (https://www.dses.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 29 de Março de 2019.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:
Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa).
A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços e na mesma carreira.
Efectua a tradução de textos escritos de chinês para português e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de chinês para português e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais; pode ser especiali­zado em certos tipos de tradução ou de interpretação (chinês/português) e ser designado em conformidade.
O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária, constante do Mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em tradução e interpretação (chinês e português) ou em língua chinesa ou portuguesa, que dominem as duas línguas oficiais, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.° 23/2017.
5.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
5.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.
A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas; sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita no Edif. Long Cheng, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, 7.º andar — Macau;
O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM», dentro do prazo de apresentação de candidaturas.
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), e c) do ponto 6.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 6.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.
6.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 6.1 podem ser simples ou autenticadas;
6.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 6.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.
6.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma;
6.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas;
6.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 6.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.
1.ª fase: Prova escrita de 3 (três) horas, com carácter eliminatório;
2.ª fase: Prova oral de 30 (trinta) minutos, com carácter eliminatório;
Provas de conhecimentos = 80% (Prova escrita: 50% da prova de conhecimentos; Prova oral: 50% da prova de conhecimentos);
Entrevista de selecção = 10%;
As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita no Edif. Long Cheng, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, 7.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/e na página electrónica da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, em https://www.dses.gov.mo/, sendo no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.
13.1 As provas de conhecimentos terão como conteúdo a tradução e interpretação de matérias relativas à Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau, actualidades e assuntos nacionais e internacionais;
13.2 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
13.3 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
13.4 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente (ETAPM);
13.5 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
13.6 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
13.7 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterada pela Lei n.º 4/2017;
13.8 Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;
13.10 Lei n.º 10/2017 — Regime do ensino superior;
13.11 Regulamento Administrativo n.º 15/2018 — O Conselho do Ensino Superior;
13.12 Regulamento Administrativo n.º 16/2018 — Fundo do Ensino Superior;
13.13 Regulamento Administrativo n.º 17/2018 — Regime de avaliação da qualidade do ensino superior;
13.14 Regulamento Administrativo n.º 18/2018 — Estatuto do ensino superior;
13.15 Regulamento Administrativo n.º 19/2018 — Regime do sistema de créditos no ensino superior;
13.16 Regulamento Administrativo n.º 1/2019 — Organiza­ção e funcionamento da Direcção dos Serviços do Ensino Superior.
Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal) e a utilização de dicionários em papel.
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Vogais suplentes: Filipe Luís Chan, intérprete-tradutor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e
Kuok Sio Man, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços do Ensino Superior.
(Concurso Público n.º PT/022/2019)
Concurso público para as «Obras de construção do Centro de Arte e Design da Faculdade de Ciências Sociais, localizado no 1.º andar do Edifício E34 da Universidade de Macau»
3. Local de execução da obra: no 1.º andar do Edifício E34 da Universidade de Macau.
4. Objecto da empreitada: obras de construção do Centro de Arte e Design da Faculdade de Ciências Sociais, localizado no 1.º andar do Edifício E34 da Universidade de Macau.
5. Prazo máximo de execução: 120 dias corridos.
8. Caução provisória: cento e dez mil patacas ($110 000,00), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.
Data e hora: 8 de Abril de 2019. segunda-feira, às 15,30 horas.
Data e hora limite: 29 de Abril de 2019, segunda-feira, até às 17h30 horas.
Data e hora: 30 de Abril de 2019, terça-feira, às 10,00 horas.
— Ritmo e prazo de execução: 15%;
— Qualificações e experiência do pessoal interveniente nas presentes obras: 10%;
— Experiência em obras de construção de natureza semelhante: 10%;
— Preço (o preço mais baixo terá a pontuação mais elevada neste critério): 45%.
17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 3 de Abril de 2019, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Universidade de Macau, aos 28 de Março de 2019.
De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o director, substituto, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau decidiu:
1. Delegar na subdirectora (investigação), substituta, da Faculdade de Ciências da Educação, Du Jianxia, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
4. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Abril de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 5 de Dezembro de 2018, o director, substituto, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau decidiu:
1. Subdelegar na subdirectora (investigação), substituta, da Faculdade de Ciências da Educação, Du Jianxia, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou de celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;
4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Abril de 2019 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O Director da Faculdade de Ciências da Educação, substituto, Song Yonghua.
Despacho n.º 017/IFT/2019
Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), nos artigos 37.º a 43.º do Código do Procedimento Administrativo, e nos termos do disposto no n.º 2 da Deliberação de delegação de competências n.º 1/2009 do Conselho Administrativo, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 1 de Julho de 2009, determino:
1. São delegadas nas chefias e chefias funcionais deste Instituto as minhas competências próprias para autorizar o gozo de férias e decidir sobre justificação das faltas do pessoal subordinado, desde que observados os pressupostos legais, sendo o seguinte:
1) Directora da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra;
2) Chefe do Serviço de Apoio Técnico e Académico, Chu Chan Weng;
3) Directora da Pousada de Mong-Há, Lo Ka In Helena;
4) Chefias funcionais: Wong Mei Cheng, Lai Weng Chio, Lei Ka Man, Chan Sao Vun, Pun Sio Kun, Fong Ieok Wa, Ip Chi Hou, Sou Heng Fu, Tai Lai Peng, Un Chan Nam, Lam Pou Iok, Nip Kuok Ieng e O Man Kei.
2. É subdelegada nas chefias e chefias funcionais deste Instituto a competência para autorizar despesas até ao limite de $1000,00 (mil patacas), sendo o seguinte:
4) Chefias funcionais: Wong Mei Cheng, Lai Weng Chio, Lei Ka Man, Chan Sao Vun e Pun Sio Kun.
5. É revogado o Despacho n.º 020/IFT/2012 publicado no Boletim Oficial n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2012.
Instituto de Formação Turística, aos 29 de Março de 2019.
Concurso Público n.º 003/DSAMA/2019 Obra de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior
4. Objecto da empreitada: renovar o sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior.
8. Caução provisória: $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), a prestar por depósito em numerário, mediante ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino emitido a favor da «Caixa do Tesouro», garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
i. Os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal seja em Macau ou empresário comercial, pessoa singular, residente de Macau.
ii. Os concorrentes devem ter registos na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes como entidade instaladora de redes de gás ou montadora de aparelhos de gás, e fica comprovado que o respectivo registo é ainda válido na data limite para a apresentação de propostas.
Realizada às 10,30 horas do dia 10 de Abril de 2019, na sala de reunião da DSAMA, no 1.º piso do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior (primeiro concentram-se em frente do balcão para informações turísticas na zona de chegada do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior).
Data e hora limite: dia 6 de Maio de 2019, às 12,00 horas.
Data e hora: dia 7 de Maio de 2019, às 10,00 horas.
Caso sejam adiadas a data e a hora limite para entrega das propostas de acordo com o ponto 14 acima referido, ou se na data e hora do acto público do concurso acima referido a DSAMA se encontrar encerrada ao público, a data e a hora do acto público do concurso serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
Preço apresentado na proposta — 50 valores;
Prazo de execução da obra — 20 valores;
Prazo de manutenção — 15 valores;
Programa de execução — 15 valores.
Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Divisão Financeira do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada no 1.º andar do Edifício da DSAMA, Calçada da Barra, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 3 de Abril de 2019 até à data limite para a entrega das propostas, a fim de obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Março de 2019.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2018, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 14 de Abril de 2019, às 9,30 horas, no Colégio Dom Bosco (Yuet Wah).
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 29 de Março de 2019.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto de Habitação (IH), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento de quatro lugares vagos do quadro do IH, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de cerca de 30 minutos, terá lugar nos dias 15 e 16 de Abril de 2019, das 9,30 às 12,30 horas e das 15,00 às 17,00 horas e será realizada no IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 204, Edifício Cheng Chong, Macau.
Informação mais detalhada sobre o local, data, e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas na recepção do IH, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente, bem como na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).
Instituto de Habitação, aos 28 de Março de 2019.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de ampliação da barragem de Ká Hó», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 27 de Março de 2019.
Despacho n.º 008/DSPA/2019
3. São delegadas na chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental, Chan Mei Pou, na chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental, Fong Weng Chin, na chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental, Ieong Kin Si, e no chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, Chan Kwok Ho, as competências para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento dos respectivos departamentos e do centro:
7) Visar os documentos comprovativos de despesas efectuadas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental que, no âmbito da norma reguladora da contabilidade pública, deviam ser visados pela entidade delegante.
8. São subdelegadas na chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental, Chan Mei Pou, na chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental, Fong Weng Chin, na chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental, Ieong Kin Si, e no chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, Chan Kwok Ho, as competências para autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do pessoal dos respectivos departamentos e do Centro.
13. São ratificados os actos praticados pelo chefe da Divisão de Inspecção Ambiental, Chio Chan Wa, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 1 de Fevereiro de 2019.
14. É revogado o Despacho n.º 013/DSPA/2018, de 14 de Setembro de 2018.
(Homologadas as subdelegações de competência, por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Março de 2019).
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 27 de Março de 2019.
Fornecimento e instalação de uma parede de vídeo
grande no Centro de Controlo de Tráfego
2. Entidade realizadora do concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
3. Denominação do concurso público: fornecimento e instalação de uma parede de vídeo grande no Centro de Controlo de Tráfego.
4. Objecto: fornecimento e instalação de uma parede de vídeo grande no Centro de Controlo de Tráfego para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Prazo de execução dos trabalhos: é, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias.
8. Caução provisória: $400 000,00 (quatrocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução a favor da Região Administrativa Especial de Macau.
9. Caução definitiva: para garantir o cumprimento do contrato, o adjudicatário deve prestar uma caução definitiva correspondente a 4% (quatro por cento) do valor global da adjudicação, mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.
Dia e hora limite: 20 de Maio de 2019, segunda-feira, às 12,00 horas.
Em caso de encerramento destes Serviços na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Dia e hora: 21 de Maio de 2019, terça-feira, às 9,30 horas.
Nos termos e para efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, os proponentes ou seus representantes devem comparecer ao acto público de abertura das propostas, para apresentar suas eventuais reclamações e/ou prestar esclarecimentos relativamente às dúvidas eventualmente surgidas sobre os documentos das propostas por eles submetidos.
13. Local, hora e preço para aquisição da cópia do processo do concurso e o exame do mesmo processo:
Local para aquisição da cópia do processo: na Área de Atendimento da DSAT, sita Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar, ou na Estrada de D. Maria II, n.º 33, rés-do-chão.
1) Preço — 50%;
2) Características técnicas — 40%;
3) Poderio da empresa e assistência técnica a prestar após a entrada em funcionamento do sistema — 10%.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 25 de Março de 2019.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Março de 2019.