Source: http://citrat.fflch.usp.br/node/126
Timestamp: 2017-09-24 15:45:20+00:00
Document Index: 54883180

Matched Legal Cases: ['Artigo1', 'Artigo2', 'Artigo2', 'Artigo3', 'Artigo 3', 'Artigo4', 'Artigo5', 'Artigo6', 'Artigo 7', 'Artigo8', 'Artigo9', 'Artigo 2', 'Artigo 9', 'Artigo10', 'Artigo11', 'Artigo12', 'ARTIGO 13', 'Artigo14', 'Artigo15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'Artigo 9', 'Artigo19', 'ARTIGO 20']

Regimento interno do CITRAT - atualizado em 01/09/2009 | Centro Interdepartamental de Tradução e Terminologia
Regimento interno do CITRAT - atualizado em 01/09/2009
CENTRO INTERDEPARTAMENTAL DE TRADUÇÃO E TERMINOLOGIA DA FFLCH/USP
- NATUREZA -
Artigo1º- O Centro Interdepartamental de Tradução e Terminologia (CITRAT) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) constitui um Centro Interdepartamental Intraunidade, nos termos do Regimento desta Unidade.
Parágrafo 1º- Qualquer alteração nos Estatutos da USP, no Regimento Geral da USP ou no Regimento da FFLCH/USP pertinente à organização dos Centros Interdepartamentais Intraunidade e que implique em revogação ou alteração de dispositivo deste Regimento, ou introdução de novo dispositivo no presente Regimento, produzirá efeito imediato no CITRAT.
Parágrafo 2º- Sem prejuízo do que dispõe o parágrafo 1º, o Conselho Deliberativo do CITRAT encaminhará aos órgãos competentes, no prazo de 120 (cento e vinte) dias após a entrada em vigor da aludida alteração estatutária ou regimental, sua proposta redacional consubstanciando tal revogação, alteração, ou introdução de novo dispositivo neste Regimento Interno.
- COMPOSIÇÃO -
Artigo2º- Integram o CITRAT os Departamentos da área de Letras, a saber: de Letras Clássicas e Vernáculas, de Letras Modernas, de Línguas Orientais, de Lingüística e de Teoria Literária e Literatura Comparada.
Parágrafo 1º- Na eventualidade de fusão, desmembramento ou criação de novos departamentos na área de Letras da FFLCH/USP, os departamentos resultantes de qualquer um de tais processos deverão ser consultados pelo Conselho Deliberativo do CITRAT relativamente a seu interesse em continuarem integrando ou passarem a integrar o CITRAT.
Parágrafo 2º- Outros departamentos da FFLCH, externos à área de Letras, poderão vir a integrar o CITRAT, desde que o pedido correspondente seja aprovado pelo Conselho Deliberativo do CITRAT.
Artigo2ºa- Integram ainda o CITRAT os seus pesquisadores associados.
Parágrafo1º- São pesquisadores associados ao CITRAT os membros dos corpos docente e discente da USP, inclusive pós-doutorandos, que tiverem projeto de pesquisa aprovado e apoiado pelo Conselho Deliberativo do CITRAT.
Parágrafo2º- Os pesquisadores associados permanecerão nesta situação pela duração de seus projetos de pesquisa.
Parágrafo3º- Sem prejuízo do disposto no § 2º precedente, no caso de projetos com prazo de duração superior a um ano, o pesquisador submeterá ao Conselho Deliberativo para parecer de mérito um relatório anual de suas atividades de pesquisa, como pré-requisito para a continuidade do vínculo com o CITRAT.
Artigo3º- Os objetivos do CITRAT incluem:
I - constituição de um serviço de documentação relativo às atividades científicas, culturais e profissionais da tradução e da terminologia no país;
II - levantamento e constituição de acervo de textos científicos e culturais brasileiros traduzidos para idiomas estrangeiros;
III - investigação de métodos e tecnologias apropriadas para a condução de trabalhos de tradução e de terminologia;
IV - organização de bancos de dados terminológicos mono, bi e multilíngües;
V - divulgação de suas atividades, mediante publicações e cursos;
VI - organização e administração de uma área de concentração interdepartamental em Estudos Tradutológicos;
VII - outras atividades de pesquisa e de prestação de serviços pertinentes à sua especificidade, inclusive por convênio.
Parágrafo 1º- Para operacionalizar os objetivos descritos nas alíneas de I a IV do presente Artigo 3º, o CITRAT constituirá e manterá um Laboratório de Tradutologia e um Laboratório de Terminologia.
Parágrafo 2º- Para cada Laboratório, o Conselho Deliberativo indicará entre os docentes dos departamentos que integram o CITRAT um chefe e respectivo suplente, com mandato de 3 anos, admitida uma recondução imediata.
Parágrafo 3º- Qualquer vacância na chefia de laboratório por prazo superior a 30 dias será preenchida por indicação do Conselho Deliberativo.
Parágrafo 4º- Desde que consistentes com os objetivos de pesquisa e divulgação do Centro, o CITRAT poderá prestar serviços de assessoria na área da tradução e da terminologia para as diversas unidades e órgãos e colegiados centrais da Universidade de São Paulo.
- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (Generalidades) -
Artigo4º- A estrutura administrativa do CITRAT é constituída de:
III - Pessoal Técnico e Administrativo.
- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (Diretoria) -
Artigo5º- O Diretor e o Vice-Diretor do CITRAT serão eleitos pelo Conselho Deliberativo do CITRAT entre os seus membros TITULARES representantes dos Departamentos, para um mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução imediata.
Parágrafo único- Sem prejuízo do disposto no "caput" deste Art. 5, os mandatos do diretor e do vice-diretor não poderão ultrapassar a duração de seus respectivos mandatos enquanto representantes de Departamento junto ao Conselho Deliberativo do CITRAT.
Artigo6º- Incumbe ao Diretor do CITRAT:
I - convocar e presidir, com direito de voto de qualidade, as reuniões do Conselho Deliberativo;
II - cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo, bem como as determinações dos órgãos superiores;
III - convocar e presidir as eleições regulamentares no âmbito do CITRAT;
IV - superintender e orientar as atividades dos pesquisadores, técnicos, funcionários, bolsistas, monitores, estagiários e comissionados;
V - providenciar, para encaminhamento aos órgãos competentes, a elaboração do relatório anual do CITRAT, bem como, sendo o caso, do respectivo orçamento;
VI - atribuir encargos de caráter administrativo ao pessoal do CITRAT;
VII - tomar medidas que se fizerem necessárias em casos de urgência, "ad referendum" do Conselho Deliberativo;
VIII - designar, entre os representantes de Departamentos no Conselho Deliberativo, um Secretário Executivo para auxiliá-lo em suas funções;
IX - exercer todas as demais funções que lhe forem atribuídas por qualquer outro dispositivo do presente Regimento, ou por força de dispositivo estatutário ou regimental da USP e/ou da FFLCH/USP.
Artigo 7º- Em caso de falta ou impedimento, o Diretor será substituído pelo Vice-Diretor. Na falta ou impedimento do Vice-Diretor, o mesmo será substituído no exercício da Diretoria pelo membro do Conselho Deliberativo mais titulado e com maior tempo de serviço docente na USP.
Parágrafo único - No caso de vacância das funções de Diretor e Vice-Diretor, o Conselho Deliberativo procederá a nova eleição, no prazo máximo de 30 dias.
Artigo8º- O Secretário Executivo exercerá as funções que lhe forem conferidas a qualquer época pelo Conselho Deliberativo.
- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (Conselho Deliberativo) -
Artigo9º- O Conselho Deliberativo do CITRAT tem a seguinte composição:
I - Diretor, que será seu presidente nato;
II - Vice-Diretor;
III - os representantes de cada Departamento integrante do CITRAT;
IV - o Coordenador da Área de Concentração Interdepartamental em Estudos da Tradução e da Terminologia, se houver;
V - um representante do corpo discente, se houver;
VI - um representante dos funcionários do CITRAT;
VII - os chefes dos laboratórios de Tradutologia e Terminologia.
VIII – um representante dos pesquisadores associados.
Parágrafo único – os membros do Conselho Deliberativo definidos nas alíneas (V) e (VIII) serão eleitos por seus pares para um mandato de 1 (um) ano, facultada uma recondução imediata.
Parágrafo 1º- Cada Departamento identificado no Artigo 2º deste Regimento indicará um representante titular e um representante suplente para compor o Conselho Deliberativo do CITRAT.
Parágrafo 2º- A convite do CITRAT, poderão integrar o Conselho Deliberativo, com prazo de atuação definido, professores aposentados dos departamentos integrantes do Centro.
Parágrafo 3º- O mandato dos representantes de Departamento será de 3 (três) anos, sendo admitida a sua recondução.
Parágrafo 4º- Os membros do Conselho Deliberativo definidos na alínea III deste Artigo 9º serão renovados em 1/3 (um terço) a cada ano.
Parágrafo 5º- O mandato do representante discente serão de 1 (um) ano, admitida a sua recondução.
Artigo10- Compete ao Conselho Deliberativo, além de outras atribuições definidas neste Regimento:
I - Eleger o Diretor e o Vice-Diretor do CITRAT;
II - organizar planos de trabalho e aprovar projetos que lhe forem apresentados, zelando por sua execução;
III - propor programas de prestação de serviços e estabelecer critérios de prioridade e de seleção;
IV - determinar a cobrança de taxas relativas a seus serviços e demais atividades;
V - distribuir encargos entre o pessoal do CITRAT;
VI - designar, a pedido da Diretoria, coordenadores para as áreas específicas de prestação de serviços e de pesquisa;
VII - zelar pelo funcionamento de seus serviços e pelos bens e equipamentos confiados à sua guarda;
VIII - aprovar, para encaminhamento aos órgãos competentes, o relatório anual das atividades e, sendo o caso, o orçamento do CITRAT;
IX - decidir sobre recursos interpostos pela Diretoria;
X - aprovar modificações no presente Regimento Interno, para apresentação aos órgãos competentes;
XI - propor e aprovar, em primeira instância, convênios de interesse do CITRAT com outras unidades da USP, órgãos públicos de qualquer natureza, autarquias, empresas públicas, privadas e de economia mista, associações profissionais, culturais e científicas, fundações e entidades congêneres, nacionais e estrangeiras;
XII- elaborar as normas que deverão reger as reuniões do Conselho Deliberativo;
XIII - exercer as demais funções que lhe forem atribuídas pelo presente Regimento e pelos Estatutos e Regimentos da USP e da FFLCH/USP.
Artigo11- O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente quatro vezes por semestre, e extraordinariamente a qualquer época, por iniciativa do Diretor, ou mediante pedido por escrito assinado por pelo menos 50% de seus membros.
Parágrafo 1º- Toda convocação dos membros do Conselho Deliberativo para a realização de reunião ordinária ou extraordinária, será remetida aos membros do Conselho com uma antecedência mínima de cinco dias úteis.
Parágrafo 2º- As deliberações do Conselho serão validadas mediante a presença de um quorum mínimo de 50% de seus membros, em primeira e segunda convocações ou com a presença de qualquer número de seus membros, em terceira convocação.
Artigo12- O Conselho Deliberativo poderá convidar qualquer integrante, a qualquer título, do CITRAT ou dos Departamentos que o integram, ou de qualquer outro Departamento ou Unidade da USP, ou, ainda, qualquer especialista não vinculado à instituição, a participar de suas reuniões, em caráter eventual, com direito a voz.
ARTIGO 13- O Conselho Deliberativo poderá contratar temporariamente pesquisadores e pessoal técnico para o desenvolvimento de projetos específicos de pesquisa no âmbito dos objetivos descritos no art. 3.
- DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS -
Artigo14- O Centro Interdepartamental de Tradução e Terminologia será mantido pela dotação orçamentária que lhe for consignada no orçamento da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.
Artigo15- O CITRAT poderá receber doações, subvenções e legados, com aprovação da Congregação da FFLCH/USP.
Parágrafo único- As doações, subvenções e legados com cláusula de aplicação especial terão o destino indicado, desde que compatível com os objetivos do CITRAT.
ARTIGO 16- A receita industrial do CITRAT poderá ser gerida e aplicada de forma autônoma pela Diretoria do Centro, em estrita conformidade com as normas da Unidade e da Universidade, mediante autorização específica do Conselho Deliberativo e prestação de contas ao mesmo Conselho e aos órgãos competentes da FFLCH/USP.
ARTIGO 17- De todas as reuniões do Conselho Deliberativo serão lavradas atas, a serem registradas em livro próprio.
ARTIGO 18- No prazo de 90 (noventa) dias após a aprovação deste Regimento Interno pelos órgãos competentes da FFLCH/USP, os Departamentos que integram o CITRAT deverão indicar os seus representantes, consoante os Artigos 2º e 9º, §1º.
Parágrafo único- No prazo máximo de 30 (trinta) dias após a indicação de todos os representantes de Departamentos em seguida à aprovação deste Regimento, o Diretor "pro tempore" do CITRAT convocará reunião extraordinária do Conselho Deliberativo para a eleição de Diretor e de Vice-Diretor do CITRAT, bem como para a realização do sorteio a definir a seqüência de renovação prevista no Artigo 9º, §3º deste Regimento.
Artigo19- Os casos omissos neste Regimento Interno serão objeto de resolução do Conselho Deliberativo, aplicando-se, quando couber, os dispositivos estatutários e regimentais vigentes da USP e da FFLCH/USP.
ARTIGO 20 - No caso de extinção do CITRAT, seu patrimônio será destinado aos Departamentos que o integram, segundo proposta aprovada pelos órgãos próprios.