Source: https://www.plurilingua.pt/regulamento/
Timestamp: 2020-01-23 01:56:12+00:00
Document Index: 12248904

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

Regulamento | Plurilíngua
PLURILÍNGUA - Escola de Línguas e Traduções, Lda.
O texto seguinte regula a prática do ensino extra-escolar de línguas na escola Plurilíngua, Escola de línguas e Traduções, Lda., e é composto pelos artigos seguintes:
Artigo 1º – MATRÍCULA
1.1- A matrícula para o ano letivo seguinte é feita a partir de 1 de junho do ano a decorrer. Para efetuar este ato, é necessário a apresentação do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e no caso do formando em questão ser menor, é indispensável a comparência do seu encarregado de educação.
1.2- Ao assinar a matrícula, o aluno declara a aceitação deste Regulamento Interno.
1.3- A Plurilíngua não é obrigada a reservar o lugar aos alunos mais antigos, se estes não expressarem atempadamente a sua intenção de permanecer na escola.
1.4-	A Plurilíngua reserva-se o direito de não apresentar qualquer justificação na eventualidade de se recusar a aceitar uma matrícula.
Artigo 2º – NÍVEL DE APRENDIZAGEM
2.1- Os alunos que o desejarem farão um teste de nível para se determinar o nível de ensino a frequentar. Se não o pedirem, aceitarão o nível no qual serão colocados.
Artigo 3º – ANO LECTIVO E FÉRIAS
3.1- O ano letivo e as férias escolares respeitarão o calendário oficial estabelecido pelo Ministério da Educação.
Artigo 4º – CARGA HORÁRIA SEMANAL
4.1- Cursos infantis / Juniores: 2h00/semana (2 X 1hora)
4.2- Cursos para Adolescentes (a partir dos 12 anos) e Adultos:
Até 5 alunos: 2h00 / semana (2 X 1 hora ou 1 X 2h00)
Mais de 5 alunos: 3h00 / semana (2 X 1h30)
4.3– Cursos de nível universitário:
Até 5 alunos: 2h30 / semana (2 X 1h15 ou 1 X 2h30)
4.4- Outros cursos (exemplo: Inglês/Francês para negócios): horário e carga horária a definir com o grupo de formandos)
Artigo 5º – TURMAS
5.1– As turmas normais serão constituídas por um mínimo de 5 alunos, podendo, no entanto, ser abertas com um número inferior de alunos. A decisão de abrir ou não uma turma dependerá neste caso exclusivamente da decisão da Direção da Plurilíngua.
5.2– As turmas serão atribuídas a um professor. No entanto, ao longo do ano letivo, e sempre que as circunstâncias o exigirem, poderão ocorrer mudanças de professores.
5.3– A administração da escola poderá mudar os alunos de turma por razões pedagógicas ou outras, ou ainda reunir turmas sempre que entenda haver uma justificação para o fazer.
Artigo 6º – ASSIDUIDADE
6.1- Considerando que cada falta causa prejuízo ao aluno e também aos seus colegas, visto causar perturbações na sequência da matéria dada, o aluno deve ser o mais assíduo possível e informar sempre o professor ou a direcção da escola, em causa de ausência curta ou prolongada.
Artigo 7º – DESISTÊNCIA
7.1- Sempre que um aluno pretenda desistir do curso que frequenta, deverá informar por escrito a Direcção da Escola até ao dia oito (8) do mês anterior ao da cessação de frequência. Caso o aluno seja menor, esta comunicação compete ao encarregado de educação. A não comunicação da desistência implica a continuação dos pagamentos, mesmo que o aluno não compareça às aulas.
7.2 – Não se aceitam desistências nos meses de maio e junho, que são de pagamento obrigatório, mesmo que o aluno não assista às aulas.
Artigo 8º – EXAMES E PROVAS GLOBAIS
8.1- No final de cada ano letivo, os alunos serão submetidos a uma prova global, que, juntamente com o desempenho ao longo do ano letivo, serão elementos de avaliação para a passagem para o nível seguinte. As provas globais são obrigatórias, serão efectuadas na escola e terão um custo de 15.00€ (quinze Euros) por aluno.
8.2- Os alunos, cujo nível o permita e que assim o desejarem, poderão ser propostos pela nossa escola aos exames oficiais (do British Council, para o Inglês, da Alliance Française, para o Francês), com vista a obterem um diploma reconhecido oficialmente. As datas e os direitos de exame correspondentes a esses exames serão afixados oportunamente na nossa escola. Esses exames serão efectuados fora da escola, nos Centros de exames oficiais.
Artigo 9º – MATERIAL ESCOLAR
9.1- Os manuais utilizados pela escola, o caderno e todo o material escolar necessário para as aulas serão adquiridos pelos alunos.
10.1- O pagamento das aulas respeitantes ao ano letivo será dividido em mensalidades. As mensalidades estão a pagamento até ao dia 10 de cada mês. Em caso de atraso, o seu valor poderá sofrer alguns agravamentos, a saber: do dia 11 ao dia 20: 10% a mais; a partir do dia 21: 15% a mais.
10.2- Nos meses em que ocorrem férias (Natal, Carnaval e Páscoa) e exames finais (Junho), as mensalidades serão pagas por inteiro, visto o valor total do ano ser calculado em relação ao número de horas de aulas anuais e não mensais.
10.3– Sempre que o aluno faltar, independentemente do número de faltas, a mensalidade deverá ser paga por inteiro.
10.4– Excepcionalmente, a direcção da escola poderá aceitar a suspensão temporária do pagamento da mensalidade, se considerar que o aluno apresenta razões de força maior.
Artigo 11º – DESCONTOS
11.1- A escola aplicará um desconto de 10% para um dos familiares, quando dois ou mais familiares directos (pais, filhos, cônjuges) frequentarem cursos na nossa escola.
11.2 – A escola praticará descontos para os alunos que pretendam efectuar o pagamento do ano lectivo nas modalidades seguintes:
Pagamento trimestral: desconto de 5% (desde que o pagamento seja efectuado até ao dia 15 do primeiro mês)
Pagamento semestral: desconto de 10% (desde que o pagamento seja efectuado até ao dia 15 do primeiro mês)
Pagamento anual: desconto de 15% (desde que o pagamento seja efectuado até ao dia 20 do primeiro mês).
11.3 – Os descontos não são acumuláveis entre si, prevalecendo, neste caso, o de maior valor.
Artigo 12º – FALTAS DOS PROFESSORES
12.1 – Os professores poderão, invocando assuntos pessoais inadiáveis, faltar um máximo de uma vez por trimestre, sem que por isso tenham que compensar a aula em falta.
12.2 – Os professores, em caso de falta (excepto o caso referido no ponto anterior), deverão compensar as aulas num horário e dia a combinar com os alunos.
Artigo 13º – AULAS DE APOIO INDIVIDUAIS
13.1 – O horário, o nível e a carga horária serão estabelecidos de acordo com as necessidades e a disponibilidade do aluno.
13.2 – O preço será estabelecido de acordo com o nível do aluno.
13.3 – Qualquer aluno poderá solicitar aulas de apoio individuais de uma língua que não frequente.
Artigo 14º – DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 – A interpretação do presente regulamento é atribuída à Direção da Escola Plurilíngua.
14.2 – Em casos omissos, eventuais lacunas serão supridas pela Direcção da Escola.
14.3 – Se, em função de qualquer disposição legal ou regulamentar, for considerado nulo qualquer artigo deste regulamento, tal nulidade não determinará a nulidade da restante matéria disciplinada.