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Timestamp: 2020-02-22 20:39:31+00:00
Document Index: 164521215

Matched Legal Cases: ['artigo 161', 'Artigo 3', 'artigo 207', 'Artigo 1', 'Artigo 21', 'Artigo 23', 'artigo 688', 'Artigo 1']

21956 resultados para diário da republica codigo processo civil
... de junho Aprova o Código de Processo Civil A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o ...ções Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 49/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série I de 2018-08-14, em vigor a partir de ...
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 23/2013 de 5 de ... regime jurídico do processo de inventário, altera o igo Civil, o Código do Registo ...
... da reforma do processo civil, oportunamente ... 1 do artigo 207.º do Código de Processo Civil. Quanto ao ... de Processo Civil republicado: Na epígrafe do artigo ...
...ção ao nível do processo civil declarativo comum, ... a uma alteração ao Código de Processo Civil, ... como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1.º ...
... 26 de Abril Altera o Código de Processo Civil, aprovado ...A Assembleia da República decreta, nos termos da ...
...Aprova o Código de Processo Civil. A ia da República decreta, nos termos da ... na 1.ª série do Diário da República. CAPÍTULO IV. ...
Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril de 2008
... aplicável nas acções pendentes e nos processos findos à data da entrada em vigor do novo ...Paços do Governo da República, 25 de Novembro de 1966. - AMÉRICO DEUS ... Nota Acórdão n.º 743/96 - Diário da República n.º 165/1996, Série I-A de ...
... Sumário: Altera o Código de Processo do Trabalho, ... ao Código de Processo Civil. Altera o Código de Processo ... A Assembleia da República decreta, nos termos da ...
... à alteração do Código de Processo Civil, alterando ...-Geral da República, a Ordem dos Advogados, a ...
... Sumário: Altera o Código de Processo Civil, em ...A Assembleia da República decreta, nos termos da ...
... b) Às obras públicas definidas no Código dos Con- tratos Públicos, aprovado pelo Decreto ... lei, que garante a sua responsabilidade civil. 2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..., sempre que a complexidade técnica do processo construtivo da obra o justifique. Artigo 21.º ...
... urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alí- ... é publicado no Diário da República até 30 de ...
...de 1 de setembro. Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, no que ...
Lei n.º 60/2012, de 09 de Novembro de 2012
... de novembro Altera o Código de Processo Civil, ...ão A Assembleia da República decreta, nos termos da ...
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo .../a Artigo 23.º do/a Lei n.º 59/2008 - Diário da República n.º 176/2008, Série I de ..., pelo disposto na lei de processo civil, com as necessárias adaptações. ...
...órdão n.º 414/2016 Processo n.º 1033/2014 Acordam na ... do artigo 688.º do Código de processo Civil, do ... Constituição da República Portuguesa. Termos em que ... Acórdão n.º 86/88, Diário da República, 2.ª série, ...
... Março A revisão do Código de Processo Civil operada ... introduzida, é republicado em anexo, que é parte ...
... antigas, e altera o Código Civil, o Código de Processo ...A Assembleia da República decreta, nos termos da ... é publicado no Diário da República até 30 de ...
...O processo civil anterior às reformas ... e sistematizadas no Código de 1939 que, completando e ...-Geral da República, bem como à Direcção-Geral ... na 1.' série do Diário do Governo e no Boletim do ...
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2016/M - Diário da República n.º 37/2016, Série I de 2016-02-23
... sucedido com o Código de Processo Civil, que incute uma matriz muito .../a Decreto-Lei n.º 4/2015 - Diário da República n.º 4/2015, Série I ...
... devidas em qualquer processo, independentemente da ... que durante o ano civil anterior tenham intentado ... na 2.ª série do Diário da República sob a forma de ....º -A e 861.º -A do Código de Processo Civil obedecem ao ...
...ções judiciais ou processo executivo é um factor ... seguinte: CAPÍTULO I Código de Processo Civil Artigo 1.º ...O Presidente da República...
...de 10 de setembro. Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de ... reconhecimento ou principie o respetivo processo oficioso. 3 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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