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Timestamp: 2020-02-28 07:04:06+00:00
Document Index: 86486932

Matched Legal Cases: ['Artigo 41', 'Artigo 6', 'Artigo 41', 'Artigo 6', 'artigo 123', 'Artigo 41', 'Artigo 6', 'artigo 123', 'Artigo 41', 'Artigo 6', 'artigo 10', 'artigo 10', 'Artigo 41', 'Artigo 6', 'Artigo 41', 'Artigo 6', 'artigo 123', 'artigo 11', 'Artigo 41', 'Artigo 6', 'artigo 123', 'Artigo 41', 'Artigo 6', 'artigo 123', 'artigo 41', 'artigo 6', 'Artigo 41', 'Artigo 6', 'artigo 123', 'artigo 10', 'Artigo 41', 'Artigo 6', 'Artigo 41', 'Artigo 6', 'Artigo 41', 'Artigo 6', 'Artigo 41', 'Artigo 6', 'Artigo 41', 'Artigo 6', 'Artigo 41', 'Artigo 6', 'artigo 10', 'Artigo 41', 'Artigo 6']

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NOMEANDO, nos termos dos artigos 10 (inciso I) e 15 (inciso II) da Lei 8989/79, C/C Artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação alterada pelo Artigo 6º da Emenda Constitucional Nº 19/98 e do estabelecido na Lei nº 16.119/15, de acordo com o resultado final do CONCURSO PÚBLICO realizado, consoante lista de classificação apresentada, conforme a autorizações p
NOMEANDO, nos termos dos artigos 10 (inciso I) e 15 (inciso II) da Lei 8989/79, C/C Artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação alterada pelo Artigo 6º da Emenda Constitucional Nº 19/98 e do estabelecido no artigo 123 da Lei nº 14.660/2007, de acordo com o resultado final do CONCURSO PÚBLICO realizado e conforme a autorização publicada no D.O.C de 04/02/201
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