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Timestamp: 2016-10-25 03:19:38+00:00
Document Index: 25888442

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 6', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 14', 'artigo 6', 'Artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'Artigo 6', 'artigo 6', 'Artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6']

Presta��o de Servi�os a um cliente de Espanha - contabilistas.net
Presta��o de Servi�os a um cliente de Espanha
« em: Abril 23, 2014, 10:47:11 am »
bom dia colegas, precisava da vossa ajuda tenho um cliente que vai prestar um servi�o a uma outra empresa sediada em Espanha. Ele quando passar a fatura pelo servi�o que prestou n�o coloca IVA e com base em que artigo do RITI eu menciono na fatura?precisava saber com urg�ncia o meu cliente tem de passar a fatura j� atentamenteBeta
Re: Presta��o de Servi�os a um cliente de Espanha
« Responder #1 em: Abril 23, 2014, 10:48:49 am »
abrigo do art. 14 alinea a) RITI
« Responder #2 em: Abril 23, 2014, 10:53:19 am »
Bom dia,penso que se trata de uma presta��o de servi�os ent�o � o artigo 6 n�6 a) IVA.
« Responder #3 em: Abril 23, 2014, 11:05:13 am »
colega isaac n�o concordo, uma vez que Artigo 2.� n.� 1 a) RITI diz "S�o considerados sujeitos passivos do imposto pela aquisi��o intracomunit�ria de bens: a) As pessoas singulares ou colectivas mencionadas na al�nea a) do n.� 1 do artigo 2.� do C�digo do IVA que realizem transmiss�es de bens ou presta��es de servi�os que conferem direito � dedu��o total ou parcial do imposto; ", este artigo � elencado com art 14 alinea a) RITI - isen��es nas transmiss�es
« Responder #4 em: Abril 23, 2014, 11:11:58 am »
Caro F�bio,N�o se trata de uma transmiss�o de bens, mas sim de uma presta��o de servi�os.Se o servi�o n�o se relaciona com im�veis nem transporte de mercadorias, ent�o est� isento de IVA ao abrigo da al. a) do n.� 6 do artigo 6.� do CIVA.
« Responder #5 em: Abril 23, 2014, 11:14:04 am »
Artigo 2.� n.� 1 a) RITI diz "S�o considerados sujeitos passivos do imposto pela aquisi��o intracomunit�ria de bens: a) As pessoas singulares ou colectivas mencionadas na al�nea a) do n.� 1 do artigo 2.� do C�digo do IVA que realizem transmiss�es de bens ou presta��es de servi�os que conferem direito � dedu��o total ou parcial do imposto; ", este artigo � elencado com art 14 alinea a) RITI - isen��es nas transmiss�esa minha analise do que escreveste � diferente, no artigo que referes diz quem s�o sujeitos passivos da aquisi��o intracomunit�ria de bens, mas a isen��o que o colega refere � da presta��o de servi�os a uma empresa espanhola, logo art 6 n� 6 a), � o meu entendimento.. . at� apreciava mais coment�rios porque � uma quest�o importante e que aparece varias vezes.Obrigado
« Responder #6 em: Abril 24, 2014, 11:42:08 am »
Cita��o de: F�bio Sim�es em Abril 23, 2014, 10:48:49 amabrigo do art. 14 alinea a) RITICita��o de: betaborges em Abril 23, 2014, 10:47:11 ambom dia colegas, precisava da vossa ajuda tenho um cliente que vai prestar um servi�o a uma outra empresa sediada em Espanha. Ele quando passar a fatura pelo servi�o que prestou n�o coloca IVA e com base em que artigo do RITI eu menciono na fatura?precisava saber com urg�ncia o meu cliente tem de passar a fatura j� atentamenteBeta@ isaac costa, muito obrigada pelo esclarecimentoatentamentebeta
« Responder #7 em: Abril 24, 2014, 11:55:12 am »
Bom dia colega, como ja tinha dito abrigo do art.� 14 RITI
« Responder #8 em: Abril 24, 2014, 01:14:41 pm »
Colega BetaO RITI regula as transmiss�es de bens no espa�o comunit�rio. Aplicar-se-ia o Artigo 14 se fossem transmiss�o de bens.No caso em concreto, presta��o de servi�os, aplica-se o artigo 6� do CIVA. Se o cliente espanhol for sujeito passivo, ele � que liquida IVA. Na fatura deve escrever "Artigo 6�, n� 6 (� contr�rio)". Se ele for particular deve liquidar c� o IVA ao abrigo do mesmo artigo 6�, n�6 al�nea b).Caso fosse a situa��o inversa, ou seja, se um espanhol lhe faturasse servi�os, c� liquidava e deduzia o respetivo IVA, colocando os valores nos campos 16 e 17 da DP e n�o nos campos 12 e 13, campos estes reservados �s aquisi��es de bens.Cumprimentos
« �ltima modifica��o: Abril 24, 2014, 01:16:12 pm por HelderMG »
« Responder #9 em: Abril 25, 2014, 01:17:49 am »
Se o cliente for sujeito passivo de IVA em Espanha, estamos perante uma opera��o n�o sujeita a IVA em Portugal, nos termos do artigo 6� n� 6 al�nea a) do CIVA.Deve colocar na fatura: IVA - Autoliquida��o - Artigo 6� n� 6 al�nea a) � contr�riohttp://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/A20D6C9E-DD1A-4A40-BD24-336B5F99A352/0/OficCirc_30115.pdfEspero ter ajudadoCita��o de: betaborges em Abril 23, 2014, 10:47:11 ambom dia colegas, precisava da vossa ajuda tenho um cliente que vai prestar um servi�o a uma outra empresa sediada em Espanha. Ele quando passar a fatura pelo servi�o que prestou n�o coloca IVA e com base em que artigo do RITI eu menciono na fatura?precisava saber com urg�ncia o meu cliente tem de passar a fatura j� atentamenteBeta
« �ltima modifica��o: Abril 25, 2014, 01:20:30 am por mangovsky »
« Responder #10 em: Abril 25, 2014, 09:50:26 am »
Bom dia, Desculpem a minha ignor�ncia, mas quando diz "� contr�rio", o que se pretende dizer?Jorge GomesCita��o de: mangovsky em Abril 25, 2014, 01:17:49 amSe o cliente for sujeito passivo de IVA em Espanha, estamos perante uma opera��o n�o sujeita a IVA em Portugal, nos termos do artigo 6� n� 6 al�nea a) do CIVA.Deve colocar na fatura: IVA - Autoliquida��o - Artigo 6� n� 6 al�nea a) � contr�riohttp://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/A20D6C9E-DD1A-4A40-BD24-336B5F99A352/0/OficCirc_30115.pdfEspero ter ajudadoCita��o de: betaborges em Abril 23, 2014, 10:47:11 ambom dia colegas, precisava da vossa ajuda tenho um cliente que vai prestar um servi�o a uma outra empresa sediada em Espanha. Ele quando passar a fatura pelo servi�o que prestou n�o coloca IVA e com base em que artigo do RITI eu menciono na fatura?precisava saber com urg�ncia o meu cliente tem de passar a fatura j� atentamenteBeta
« Responder #11 em: Abril 25, 2014, 09:59:19 am »
Bom dia,Se reparar, a al�nea a) do n� 6 do artigo 6� do CIVA menciona as situa��es em que a tributa��o ocorre em territ�rio nacional, pelo que, quando analisamos este artigo mas na situa��o inversa (em que o adquirente n�o tem sede em territ�rio nacional), teremos que interpretar o artigo ao contr�rio.Da� a express�o "� contr�rio" Espero ter ajudadoCita��o de: Jorge Gomes em Abril 25, 2014, 09:50:26 amBom dia, Desculpem a minha ignor�ncia, mas quando diz "� contr�rio", o que se pretende dizer?Jorge Gomes
« Responder #12 em: Abril 25, 2014, 01:07:09 pm »
Muito obrigado. Fiquei esclarecido.Jorge GomesCita��o de: mangovsky em Abril 25, 2014, 09:59:19 amBom dia,Se reparar, a al�nea a) do n� 6 do artigo 6� do CIVA menciona as situa��es em que a tributa��o ocorre em territ�rio nacional, pelo que, quando analisamos este artigo mas na situa��o inversa (em que o adquirente n�o tem sede em territ�rio nacional), teremos que interpretar o artigo ao contr�rio.Da� a express�o "� contr�rio" Espero ter ajudadoCita��o de: Jorge Gomes em Abril 25, 2014, 09:50:26 amBom dia, Desculpem a minha ignor�ncia, mas quando diz "� contr�rio", o que se pretende dizer?Jorge Gomes
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