Source: https://www.diferenca.com/homicidio-doloso-e-homicicio-culposo/
Timestamp: 2020-03-29 06:11:11+00:00
Document Index: 53325449

Matched Legal Cases: ['Artigo 121', 'Artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 33']

Veja a diferença entre homicídio doloso e homicídio culposo - Diferença
Qual a diferença entre homicídio doloso e homicídio culposo?
Homicídio doloso e culposo são modalidades de homicídios que diferem pelas circunstâncias ou intenções em que ocorre um assassinato.
Enquanto no homicídio doloso há a intenção de matar ou o sujeito assume o risco de fazê-lo, no homicídio culposo não há esta intenção.
O que é Tipo de assassinato em que um indivíduo tira a vida de outro intencionalmente. O homicídio culposo ocorre quando uma pessoa tira a vida de outra sem a intenção, por negligência, imprudência ou imperícia.
Lei Artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Artigo 121, §3º do Código Penal Brasileiro.
Homicídio doloso simples: pena de 6 a 20 anos, em regime semiaberto ou fechado.
Homicídio doloso qualificado: pena de 12 a 30 anos, em regime exclusivamente fechado.
Detenção de 1 a 3 anos.
O que é um homicídio doloso?
O homicídio doloso ocorre quando uma pessoa tira a vida de outra intencionalmente. Este crime pode ser classificado como:
Dolo indireto: quando o sujeito não tinha intenção de matar, mas organizou algum evento que causou a morte de alguém.
O homicídio doloso está previsto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Ele pode ser classificado em privilegiado, simples ou qualificado.
Penas para homicídio doloso
No homicídio doloso simples, o período de reclusão varia entre 6 a 20 anos, em regime semiaberto ou fechado.
Em casos de homicídio privilegiado a pena pode ser reduzida de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) do total definido pelo juiz.
É considerado privilegiado os casos em que o sujeito mata em ato de violenta emoção, causado por injusta provocação. Isto de acordo com o §1º do artigo 121 do Código Penal.
No homicídio doloso qualificado, o período de reclusão pode variar entre 12 a 30 anos, em regime exclusivamente fechado.
São considerados qualificados os homicídios cometidos na forma do §2° do artigo 121 do Código Penal:
I - mediante pagamento ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.
O que é um homicídio culposo?
É classificada como homicídio culposo a situação em que um sujeito tira a vida de outro sem intenção. A culpa é inconsciente e o assassinato ocorre por negligência, imprudência ou imperícia.
O homicídio culposo está previsto no artigo 121, §3º do Código Penal Brasileiro.
Penas para homicídio culposo
Em caso de homicídio culposo, o réu pode ser condenado entre 1 a 3 anos de prisão. De acordo com o artigo 33 do Código Penal, caso o acusado não seja reincidente, a pena pode ser cumprida em regime aberto.
Porém, a pena pode ser acrescida em até 1/3 (um terço) nos casos em que:
Se comprovado que o sujeito não seguiu regras ou técnicas básicas de segurança;
Se o sujeito não prestou assistência imediata à vítima;
O sujeito não buscou diminuir as consequências de suas ações.