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Timestamp: 2018-11-14 03:49:05+00:00
Document Index: 18584154

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 17', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 1', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 39', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 9', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 22', 'Artigo 17', 'Artigo 12', 'Artigo 18', 'artigo 24', 'Artigo 19']

UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR Departamento de Psicologia e Educação - PDF
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Lucca Braga Barroso
1 UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR Departamento de Psicologia e Educação REGULAMENTO DO MESTRADO EM SUPERVISÃO PEDAGÓGICA (2º CICLO) Artigo 1.º Criação A Universidade da Beira Interior, através do Departamento de Psicologia e Educação, confere o grau de Mestre em Supervisão Pedagógica. Artigo 2.º Âmbito de aplicação O presente regulamento aplica-se a todos os alunos do 2º ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Supervisão Pedagógica, aprovado segundo o Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março. Artigo 3.º Objetivos do curso O curso de mestrado em Supervisão Pedagógica tem como objetivo especializar licenciados, dotando-os de competências profissionais e de investigação científica na área da Supervisão Pedagógica. Artigo 4º Admissão São admitidos ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre, os candidatos nas condições do artigo 17º do Decreto-Lei nº 74/2006 de 24 de março, seriados até ao limite de vagas do ciclo de estudos a que se candidatam. Artigo 5º Competências do Diretor de Curso As competências do Diretor de Curso são as definidas no Regulamento das Faculdades da Universidade da Beira Interior. Artigo 6º Composição e Competências das Comissões de Curso 1. As comissões de curso serão compostas por três a quatro docentes (incluindo o diretor de curso) representativos das áreas científicas principais do ciclo de estudos. Página 1 de 6
2 2. Cabe à comissão de curso coadjuvar o diretor de curso nas suas funções, nomeadamente zelar pelo bom funcionamento científico-pedagógico do ciclo de estudos. Para tal reunirá ordinariamente quatro vezes por ano: no início do ano letivo para preparação dos trabalhos; no final de cada semestre para balanço do mesmo; antes das várias fases de seleção dos candidatos para definição dos critérios a atribuir aos fatores de ponderação a utilizar naquela. A comissão de curso reunirá extraordinariamente sempre que for considerado necessário. 3. As atas da comissão de curso serão assinadas pelo diretor do curso. Artigo 7º Regras sobre a admissão no ciclo de estudos A admissão, a formalização, bem como as regras de seriação de candidatura, o número de vagas e os prazos de candidatura ao mestrado serão fixados anualmente por despacho do Reitor da Universidade da Beira Interior, nos termos do nº2 do artigo 1 do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior. Artigo 8º Concessão de equivalências 1. Excecionalmente, e durante o período de transição, os candidatos titulares de uma Licenciatura na área da Educação/Ensino de 04 anos beneficiam, a seu pedido, de um bónus qualitativo que lhes permitirá pedir equivalência a certas unidades curriculares. 2. As equivalências serão concedidas após análise curricular da formação anterior pela Comissão do Curso. 3. O pedido de equivalências tem como data limite o 15 de novembro. Artigo 9.º Condições e início de funcionamento 1. A Universidade da Beira Interior assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Supervisão Pedagógica, de acordo com o disposto no art. 16º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março. 2. O funcionamento do Curso de mestrado ficará dependente do preenchimento de um número mínimo de inscrições, a fixar por Despacho do Reitor. Artigo 10.º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos 1. O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS). 2. O número total de créditos necessário à obtenção do grau de mestre é de 120 créditos. 3. É concedido um Diploma de Especialização ao aluno do 2º ciclo de estudos conducente ao Grau de Mestre em Supervisão Pedagógica, que obtenha 60 créditos ao abrigo do disposto na alínea b) do Página 2 de 6
3 artigo 39º do Decreto-Lei nº74/ Aos alunos com creditação de formação anterior que ingressam diretamente para o 2º ano, não será concedido o Diploma de Especialização. 5. As áreas científicas, as unidades curriculares e os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do diploma e do grau são as que constam das tabelas anexas a este regulamento. Artigo 11.º Elaboração da dissertação 1. Concluído o 1º ano da parte letiva do mestrado, os alunos elaborarão uma dissertação correspondente a um total de 60 unidades de crédito. 2. A Dissertação, de natureza científica, exige trabalho de investigação e desenvolvimento conducente à preparação de um tema sobre uma área de conhecimento do ciclo de estudos e deve envolver componentes de caráter teórico e/ou empírico. Deverá ser organizada sob a forma de artigo passível de submissão para ser publicado. 3. A dissertação deverá obedecer às seguintes regras: a. Poderá assumir os seguintes formatos: 1. Artigo empírico: Deverá integrar uma Introdução (enquadramento e levantamento do problema); um Estudo empírico (tentativa de resposta empírica ao problema levantado, com os seguintes subcapítulos/secções: objetivos; sujeitos; instrumentos; procedimento; resultados); uma Discussão/conclusão (análise e confronto das perspetivas teóricas e dos dados empíricos obtidos) e Anexos (onde deverão constar: tabelas resumidas de análise dos dados e mais informação considerada pertinente para a compreensão da investigação efetuada; 2. Artigo teórico: Deverá integrar a definição de um problema e a busca de uma resposta sob forma argumentativa. Deverá conter: uma Introdução (definição do problema e estrutura argumentativa que vai ser apresentada); Revisão da literatura (apresentação dos vários argumentos com base na literatura, que pode estar subdividida em subcapítulos/subsecções); Conclusão. b. Os orientadores da dissertação deverão constar como coautores, no caso da publicação da mesma sob a forma de artigo; c. Deverá ter um número máximo de 50 páginas de texto, A4 (a contar desde o início da Introdução até ao final da Discussão/Conclusão ), redigida em português ou inglês e respeitar as normas de formatação gráfica de apresentação de Dissertações em vigor na UBI. d. Relativamente às regras de referenciação e citação deverão ser seguidas as normas da APA. Artigo 12.º Regimes de precedências, prescrição e avaliação de conhecimentos a. O regime de precedências, prescrição do direito à inscrição e de avaliação de conhecimentos obedece ao disposto no artigo 9º do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior e às normas constantes das Regras Gerais de Avaliação de Conhecimentos da UBI. b. No caso de verificação de plágio, não será concedida ao aluno frequência à unidade curricular sendo-lhe conferida a nota de não admitido, sem prejuízo de outras penalizações previstas na lei. Página 3 de 6
4 Artigo 13.º Regras a observar na Orientação As propostas de temas para orientação deverão obedecer às seguintes regras: 1. Os temas de investigação para a elaboração da dissertação devem inserir-se nas linhas e projetos de investigação em desenvolvimento no Departamento de Psicologia e Educação ou em linhas e projetos a introduzir nas suas atividades. 2. A elaboração da dissertação será orientada por Doutor ou por especialista de mérito reconhecido como tal pela Comissão de curso. 3. A orientação pode ser assegurada em regime de coorientação, por docentes nacionais ou estrangeiros, sendo sempre um deles necessariamente afeto ao Departamento de Psicologia e Educação. Artigo 14º Processo de Nomeação do orientador O processo de nomeação do(s) orientador(es) é feito pelo diretor do curso e seguirá os seguintes passos: 1. O Diretor de Curso pedirá a todos os professores do Departamento de Psicologia e Educação (envolvidos ou não na lecionação do ciclo de estudos) e da UBI, envolvidos na lecionação do ciclo de estudos, que indiquem áreas e linhas de investigação; 2. Para além das propostas que venham a ser apresentadas nos termos do número anterior podem os estudantes interessados num determinado tema: a. Solicitar a orientação de outro docente da Universidade da Beira Interior cujas áreas de interesse sejam para si relevantes e, a partir de sugestões e do acordo deste, desenvolver o tema de dissertação; b. Contactar personalidades qualificadas exteriores à UBI, devendo neste último caso a proposta ser também subscrita por um professor doutorado do Departamento; 3. Compete ao Diretor do Curso fazer a divulgação da lista da bolsa de orientadores e respetivas áreas e linhas de investigação junto dos estudantes, auscultando-os sobre os temas que pretendem desenvolver e esclarecendo-os sobre o orientador mais adequado; 4. Uma vez publicitada a lista de orientadores, os estudantes são incentivados pelo diretor de curso a contactar o(s) docente(s) em cujas áreas e linhas de investigação se enquadram os temas que pretendem desenvolver, e iniciarem, sob sua orientação, o plano de trabalho; 5. O Diretor de Curso estabelecerá o calendário para a realização dos procedimentos descritos de 1 a 4. Recomenda-se que o processo de atribuição de orientações esteja finalizado até 31 de julho do ano letivo anterior ao início da elaboração da dissertação, devendo o plano de trabalho ser apresentado até final de outubro do ano letivo em que se inicia a dissertação; 6. Compete à Comissão de Curso apreciar as temáticas escolhidas e os planos de trabalho tendo em conta o seu enquadramento no ciclo de estudos em questão. Página 4 de 6
5 Artigo 15º Apresentação e entrega da dissertação 1. A admissão às provas de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006 é solicitada nos Serviços Académicos em requerimento dirigido ao Reitor e instruído com: a. seis exemplares da dissertação; b. dez exemplares em suporte digital; c. uma declaração do orientador em conforme a dissertação está em condições de ser apresentada em provas públicas. 2. Apenas poderão requerer admissão às provas os candidatos que tenham concluído a parte letiva do curso. 3. Os prazos para a realização do ato público de defesa da dissertação são os definidos no art. 14º do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior. Artigo 16.º Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri As regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri são as definidas no artigo 22º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março e artigos 11º e 12 do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior. Artigo 17.º Regras sobre a prova de defesa da dissertação Ao abrigo do nº 4, 5, 6 e 7 do Artigo 12º do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior: a) as provas públicas terão a duração máxima de sessenta minutos; b) podem intervir na discussão pública todos os elementos do júri; c) será proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri; d) imediatamente após a reunião onde se realiza a discussão pública da dissertação, o júri reúnese para atribuir a classificação. Artigo 18.º Atribuição da classificação final e prazo de emissão da carta de curso A atribuição da classificação final e os prazos para a emissão de carta de curso, certidões e suplementos ao diploma serão definidos nos termos do artigo 24º do Decreto-Lei nº74/2006 e dos arts. 14 e 15º do Regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior. Artigo 19.º Casos Omissos Às situações não contempladas neste Regulamento aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março e demais legislação, sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor. Página 5 de 6
6 ANEXO I - PLANO DE ESTUDOS DO 2º CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTES AO GRAU DE MESTRE EM SUPERVISÃO PEDAGÓGICA Ano Sem. Código Unidade Curricular Tipo ECTS A. C. Dep to 1 1º S 7716 Supervisão Pedagógica Geral OB. 7,5 Educação P&E 1º S 7715 Politicas Educativas e Formação de Professores OB. 7,5 Educação P&E 1º S 7717 Metodologia da Investigação Educacional I OB. 7,5 Educação P&E 1º S Opção 1 Educação e Cidadania Educação Ambiental Educação para a Saúde OP 7,5 Educação P&E 2º S 7721 Desenvolvimento Curricular OB. 7,5 Educação P&E 2º S 7722 Observação e Avaliação de Práticas de Ensino e Formação 2º S 7723 Metodologia da Investigação Educacional II 2º S Opção 2 Psicologia e Desenvolvimento Comunitário Psicossociologia da Educação Psicologia Educacional OB. 7,5 Educação P&E OB 7,5 Educação P&E 7,5 Psicologia P&E 2 Anual 7727 Dissertação OB. 60 Educação P&E Página 6 de 6