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Timestamp: 2019-05-20 06:39:48+00:00
Document Index: 118471402

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'artigo 14', 'artigo 65', 'ARTIGO 50', 'ARTIGO 686', 'ARTIGO 387', 'ARTIGO 50', 'ARTIGO 686', 'artigo 51', 'artigo 386']

Diários sobre Art. 50 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 | Jusbrasil
Art. 50 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 • Diários
Pg. 1569. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/05/2019
DA FIANCA, CERTIFIQUE -SE E, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TERMOS DO ARTIGO 3 50 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... PROVISORIA VINCULADA A PRESTACAO DE FIANCA A QUAL FIXO, APOS PONDERAR OS ELEMENTOS DOS ARTIGOS 325 E 326 DO CÓDIGO... DE PROCESSO PENAL , EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) E, APLICAR AS SEGUINTES MEDID...
Pg. 1146. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/05/2019
infringiram e estão incursos nas sanções do art. 180 , “ caput ”, do Código Penal .” Despacho: “Analisando detidamente a peça...: 15 dias Vara: 2ª Vara Criminal Processo: 0002402-64.2016.8.22.0015 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto... acusatória, verifica-se, dentro de uma cognição sumária, presentes...
Pg. 201. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/05/2019
nos arts. 50 c/c o 58 parágrafo único, do Código de Processo Penal, c/c o art. 107, inc. V, do Código Penal.(...)". DADO... o réu VANILSON CARDOSO PEREIRA, como incurso nas sanções do artigo 14, caput, da lei nº 10.826/03.(...)" ; Pena Imposta... de Elenice Monica Zanatta e Ivonir Carlos Eibel, atualmente em lugar não...
Pg. 1016. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/04/2019
PENAL . ATO CONTINUO, NOS TERMOS DO ART. 50 , DO CPP , TENDO EM VISTA A RENUNCIA EXPRESSA AO DIREITO DE QUEIXA, DETERMINO... A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INDICIADO CLAYTON MOREIRA DA SILVA , O QUE FACO C OM FULCRO NO ART. 107 , INCISO VI , DO CÓDIGO... OS HONORARIO S DO DEFENSOR NOMEADO EM 03 UHD"S, CONFORME PORTARIA...
Pg. 373. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/04/2019
), o que faço com suporte nos artigos 104 e 107 , V , do Código Penal c/c os artigos 50 e 61 do Código de Processo Penal... DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS Processo nº 0101828-61.2015.8.20.0105 – Ação Penal Autor: Nome... por esta e sua Secretaria a Ação Penal -Procedimento Ordinário, Processo nº 0...
Pg. 422. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/04/2019
de uso permitido,delito indicado no texto legal do art. 14, da Lei 10.826/03.É possível para qualquer cidadão brasileiro... aplicação da atenuanteprevista no artigo 65, III, "d", do Código Penal, porém conforme a súmula 231 do STJ..., sem autorização e em desacordo com determinaçãolegal ou regulamentar, assim, a sua c...
Pg. 317. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/04/2019
previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, recebo a Denúncia acostada às ﬂs. 1/5. Destarte, determino a citação.... Inexistentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do Código de Processo Penal, bem como presentes os requisitos... de Oliveira Filho - Ante o exposto, com fulcro no art. 386, III do Códig...
Pg. 1486. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/04/2019
DE PENA PECUNIARIA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 50 D O CODIGO PENAL E ARTIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL..., ESTABELECE NDO O VALOR DO DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEM PO DO FATO (ART. 49, 1, DO CODIGO PENAL... DOS REQUISITOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTI TUO A PENA PRIVATIVA D...
Pg. 1525. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2019
DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO INSERIDA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, ANTE A AUSENCIA... ARTIGO 50 DO CODIG O PENAL E ARTIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. D) FIXO OS HONO... ART. 14, AMBOS CODIGO PENAL BRA SILEIRO, PASSANDO A DOSAGEM DA PENA ABAIXO: CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS (ART. 59, CP...
Pg. 1001. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/03/2019
, parágrafo único, inciso I, combinado com artigo 51, ambos da Lei nº 6.766/79, com fundamento no artigo 386, incisos IV... (Wagner e Maria Helena) e VII (Valdecir), do Código de Processo Penal.Transitada em julgado esta SENTENÇA, faça..., Processo nº 1000136-50.2017.822.0501, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,...
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