Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10600140/artigo-4-do-decreto-lei-n-227-de-28-de-fevereiro-de-1967
Timestamp: 2019-11-13 19:33:29+00:00
Document Index: 37969411

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 251', 'Artigo 4']

Art. 4 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67
-Lei 227 /1967), no artigo 4º da Lei 7.805 /1989 e ainda nos artigos 1.228 , § 1º , e 1.230 , ambos do Código Civil (Lei.../1997, através do Decreto-Lei n. 9.314/1995, e artigos 43 e 95 do Código de …
do Decreto-Lei 227 , de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao , redação vigente à época dos fatos), e ainda do artigo... do artigo 4º da Lei 7.805 , de 18 de julho de 1989, do artigo 2º do D……
Página 2234 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Agosto de 2019
, nos artigos 1º, 2º e 10, III, todos do Código de Mineração (Decreto-Lei227/1967), no artigo 4º da Lei7.805/1989... e ainda nos artigos 1.228, § 1º, e 1.230, ambos do Código Civil(Lei10.406/2002), …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00095655520074036100 SP
INTEMPESTIVO. MULTA ART. 20 DO CÓDIGO DE MINERACAO . LEGALIDADE. 1. A apelada é titular do Alvará de Pesquisa nº 10.784... pelo art. 1º da Lei nº 8.383 , de 30 de dezembro de 1991; (Redação dada …
Página 19 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Janeiro de 2019
artigo 251 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 e, o Artigo 4º, § Único do seu Estatuto Social resolve constituir uma subsidiária... ao Plano de Recuperação Judicial de 1º de agosto de 2018 (processo Nº …
Andamento do Processo n. 0504152-79.2011.4.02.5101 - Apelação Cível - 03/12/2018 do TRF-2
daquela Lei), diante da lacuna do Decreto-Lei nº 227/1967, a partir de autorização dada por meio do art. 4º da LINDB... nº 10.852/2004) e, mesmo antes, no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932 …
Página 642 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Dezembro de 2018
por não ser qualquer das hipóteses descritas no art. 5º daquela Lei), diante da lacuna do Decreto-Lei nº 227/1967... dos arts. 39, § 1º, 52 e 53, da Lei nº 4.320/1964, c/c o art. 101, caput, do Decr……
Art. 4 do Decreto Lei 227/67
Art. 4 do Código de Minas