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Timestamp: 2019-08-19 04:20:48+00:00
Document Index: 160971584

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 16']

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Aquisição da Propriedade Imóvel, Aquisição da Propriedade Móvel, Aquisição da propriedade, Aquisição e perda da propriedade móvel, Modos Derivados de Aquisição da Propriedade, aquisição da propriedade, aquisição propriedade
16986 resultados para Aquisição de Propriedade
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... órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ... prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade;. #Incluído pela Lei nº 12.651, de ...
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... Política Agrícola o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as ... propostas de desapropriação, e seleção dos candidatos à aquisição das parcelas. Parágrafo único. Dentro de cento e oitenta dias, após a ...
..., objetivamente considerados, e constituirá, cada unidade, propriedade autônoma sujeita às limitações desta Lei. § 1º Cada unidade será ... de uso comum dos proprietários ou titulares de direito à aquisição de unidades ou ocupantes, constituirão condomínio de todos, e serão ...
... sob a forma de sociedade por ações, terão por finalidade a aquisição e securitização desses créditos e a emissão e colocação, no mercado ..., contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel. § 1º A alienação fiduciária poderá ser ...
... por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e ...VI - trabalhador rural: pessoa física que, em propriedade rural, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob ...
... móveis quitados que guarneçam a residência e que sejam de propriedade do locatário, observado o disposto neste artigo. ARTIGO 3. A ... decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em ...
... não poderá ser superior a 1 (um) ano, contado a partir da aquisição. § 4º Os bens beneficiados pela suspensão referida no caput deste ...ARTIGO 9. A transferência de propriedade ou a cessão de uso, a qualquer título, dos bens importados ou adquiridos ...
..., no caso de contrato de alienação fiduciária, investido na propriedade fiduciária. § 2º A cessão de crédito garantido por direito real, ...§ 7º O reembolso do preço de aquisição do terreno somente poderá ser feito quando da alienação das unidades ...
...IX - crédito para aquisição de Título s e valôres mobiliários no mercado de capitais. § 1º Exceto ... No livro de registro de ações endossáveis será inscrita a propriedade das ações endossáveis e averbadas as transferências de propriedade e ...
...ARTIGO 2. A propriedade rural que não cumprir a função social prevista no art. 9º é passível ...§ 7o Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais ...
...III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;. IV ...§ 2º A Administração também poderá conceder Título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação, quando o ...
... de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos ...ção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. § 1o ...
... TDA emitidos até 4 de maio de 2000 e os a serem emitidos para aquisição por compra e venda de imóveis rurais destinados à implantação de ... por seus beneficiários, de unidades habitacionais de propriedade de fundações que integrem, por força da lei de sua criação, o Sistema ...
...ARTIGO 4. A aquisição de armas de fogo, diretamente da fábrica, será precedida de ...ARTIGO 13. A transferência de propriedade da arma de fogo, por qualquer das formas em direito admitidas, entre ...
...I - o controle da sociedade de propósito específico a propriedade resolúvel de ações ou quotas por seus financiadores e garantidores que ... em favor do parceiro privado para a realização de obras e aquisição de bens reversíveis, nos termos dos incisos X e XI do caput do art. 18 da ...
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...18 desta Lei poderão ter preferência na aquisição dos imóveis por eles ocupados, nas mesmas condições oferecidas pelo ... de uso especial para fins de moradia aplica-se às áreas de propriedade da União, inclusive aos terrenos de marinha e acrescidos, e será ...
...ção administrativa do Ministério da Cultura, exceto para a aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao cumprimento das ... ambientes destinados a atividades com objetivos culturais, de propriedade de entidades com fins lucrativos;. V - outras atividades comerciais ou ...
...º de janeiro de 1997, para fins de apuração de ganho de capital, nos termos da legislação do imposto de renda, considera-se custo de aquisição e valor da venda do imóvel rural o VTN declarado, na forma do art. 8º , observado o disposto no art. 14, respectivamente, nos anos da ocorrência ...
...ório ou Depósito: configuração geológica dotada de propriedades específicas, armazenadora de petróleo ou gás, associados ou não;. XI - ...ários à elaboração das propostas, bem como o custo de sua aquisição. Parágrafo único. O prazo de duração da fase de exploração, referido ...
... da recuperação judicial e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais, observada a legislação ... créditos derivados da legislação do trabalho para a aquisição ou arrendamento da empresa. § 3º Não sendo aprovada pela ...
...I - a propriedade" dos bens móveis e imóveis operacionais da extinta RFFSA;. II - os bens m\xC3"... anterior a 6 de abril de 2005 é assegurado o direito à aquisição por venda direta do imóvel, nas condições estabelecidas nos arts. 26 e ...