Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/1391222/cassacao-da-cnh/legislacao/atualizacoes
Timestamp: 2019-09-18 20:04:16+00:00
Document Index: 16225267

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 18', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 19', 'Artigo 16', 'Artigo 16', 'artigo 38', 'Artigo 19', 'Artigo 19']

Decreto nº 59.752, de 18 de novembro de 2013 de São Paulo
Legislação•18/11/2013•Governo do Estado de São Paulo
Organiza a Circunscrição Regional de Trânsito de Campinas e dá providências correlatas
de Processos de Suspensão e Cassação de CNH; III - Centro de Veículos, com 2 (duas) Equipes de Apoio; IV - Centro de Fiscalização. Parágrafo único - A Célula de Apoio Administrativo a que se refere o inciso I...; III - de Serviço Técnico, o Núcleo de Processos de Suspensão e Cassação de CNH; IV - de Equipe, as Equipes de Apoio. Artigo 6º - À CIRETRAN de Campinas cabe: I - cumprir e fazer cumprir a legislação...; VI - gerenciar e fiscalizar as provas teóricas e práticas; VII - por meio do Núcleo de Processos de Suspensão e Cassação de CNH: a) preparar, analisar e manifestar-se: 1. nos processos...
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, diante da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, Considerando a mudança em curso no DETRAN-SP, que objetiva aprimorar a qualidade dos serviços públicos prestados, elevando os níveis de eficiência, rapidez e melhoria do atendimento ao cidadão e das condições de trabalho; e Considerando a necessidade de padronizar os fluxos e rotinas de trabalho nas Unidades de Atendimento ao Público, do DETRAN-SP,
Artigo 18 do Decreto nº 59.752 de 18 de Novembro de 2013 de São Paulo
Artigos•18/11/2013•Governo do Estado de São Paulo
Artigo 18 - É competência comum aos Diretores dos Centros, ao Diretor do Núcleo de Processos de Suspensão e de Cassação de CNH e aos Supervisores das Equipes de Apoio, em suas respectivas áreas de atuação, zelar pelo cumprimento das normas e dos procedimentos estabelecidos.
Artigo 19 do Decreto nº 59.752 de 18 de Novembro de 2013 de São Paulo
Artigo 19 - São competências comuns ao Diretor da CIRETRAN de Campinas, aos Diretores dos Centros, ao Diretor do Núcleo de Processos de Suspensão e de Cassação de CNH e aos Supervisores das Equipes de Apoio, em suas respectivas áreas de atuação:
I - primar pela qualidade dos serviços prestados ao cidadão; II - zelar pela disciplina nos locais de trabalho; III - comunicar ao superior imediato quaisquer deficiências ou ocorrências relativas aos serviços sob suas responsabilidades, bem como propor alternativas para solucioná-las.
Artigo 16 do Decreto nº 59.752 de 18 de Novembro de 2013 de São Paulo
Artigo 16 - O Diretor do Núcleo de Processos de Suspensão e de Cassação de CNH e os Supervisores das Equipes de Apoio, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes competências:
I - manter o alto nível de eficiência, identificando e propondo medidas para redução dos custos operacionais das atividades sob suas responsabilidades; II - programar, supervisionar, controlar e orientar a execução das atividades afetas à unidade; III - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 38 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.
) Núcleo de Suporte aos Processos de Suspensão e Cassação de CNH. Artigo 19 - A Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização tem a seguinte estrutura: I - Escola Pública de Trânsito, em nível... de Suporte aos Processos de Suspensão e Cassação de CNH: a) proceder ao controle estatístico da pontuação de condutores de veículos automotores, sugerindo melhorias; b) instaurar processos administrativos... relativos à suspensão e cassação de CNH, quando necessário, na sua área de atuação; c) controlar os procedimentos de suspensão e cassação de CNH realizados no estado de São Paulo; d) receber e instruir...
de Candidatos e Condutores; b) Núcleo de Suporte aos Processos de Suspensão e Cassação de CNH. Artigo 19 - A Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização tem a seguinte estrutura: I - Escola... aos processos administrativos para apuração de eventuais irregularidades nos processos de habilitação; VII - por meio do Núcleo de Suporte aos Processos de Suspensão e Cassação de CNH: a) proceder... ao controle estatístico da pontuação de condutores de veículos automotores, sugerindo melhorias; b) instaurar processos administrativos relativos à suspensão e cassação de CNH, quando necessário, na sua área...
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