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Timestamp: 2017-12-16 19:08:03+00:00
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COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PROCESSO N o : E-03/ /2008 INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A PROFISSIONAIS LTDA - PDF
COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PROCESSO N o : E-03/ /2008 INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A PROFISSIONAIS LTDA
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Maria do Pilar Esteves Neiva
1 Governo do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PROCESSO N o : E-03/ /2008 INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A PROFISSIONAIS LTDA PARECER CEE Nº 037/2009 Credencia o CETAP - EAD, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais Ltda., pelo prazo de 05 (cinco) anos, para atuar com a metodologia de Educação À Distância, aprova os Planos de Cursos e o autoriza o funcionar com os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Apoio Escolar, com a Habilitação Técnica em Técnico em Secretaria Escolar e, no Eixo Gestão e Negócios com Habilitação Técnica em Técnico em Secretariado, nesta modalidade, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a serem ministrados na sua filial, localizada na Avenida Marechal Câmara nº Grupo 231 a 233, Centro, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE nº s 295/2005 e 297/2006, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. HISTÓRICO Luciana do Carmo Ferraz Lima, Representante Legal da Pessoa Jurídica denominada CETAP Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº / , com sede na Rua Avenida Marechal Câmara nº 160 grupo 231 a 233, Centro, Município do Rio de Janeiro, mantenedora da instituição de ensino privado, de Educação Profissional, denominada CETAP EAD, solicitou a este Conselho, na forma das Deliberações CEE nºs 295/2005 e 297/2006, credenciamento de sua instituição para atuar com a modalidade de Educação a Distância e autorização para a oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Apoio Escolar, com a Habilitação Técnica em Técnico em Secretaria Escolar e, no Eixo Gestão e Negócios, com a Habilitação Técnica em Técnico em Secretariado, na forma em sequência ao Ensino Médio, nesta modalidade. Em sua solicitação a instituição informa, no projeto, que os conteúdos das áreas de conhecimento serão distribuídos e desenvolvidos por módulos, sendo que cada módulo é considerado como um instrumento instrucional e se destina a assegurar ao aluno um processo lógico e sistemático de aprendizagem, com o conteúdo programático distribuído de modo gradativo e seqüencial, contendo, de acordo com os objetivos definidos, não só a parte teórica e a prática, mas exercícios de reflexão e fixação, a fim de possibilitar ao aluno, o estudo autônomo. Justificativa. O CETAP - EAD, ao solicitar credenciamento para atuar com a modalidade de Educação a Distância teve como preocupação atender aos alunos que exercem, geralmente, algum tipo de atividade remunerada em prestação de serviços diversos e em outras atividades, dispondo, por isso, de pouco tempo para os estudos, mas de boa experiência de vida e que buscam através da Educação a oportunidade de obter uma formação intelectual e cultural para a sua realização pessoal e profissional. A proposta de oferecer um Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade de Educação a Distância, foi baseada na preocupação de poder atingir e qualificar profissionalmente um maior número de pessoas, estando as escolhas das Habilitações de Técnico em Secretário Executivo e Técnico em Secretaria Escolar, apoiada no grande avanço que estas áreas têm obtido, proporcionando assim mercado de trabalho para o profissional especializado com reconhecimento técnico.
2 Dispondo de pouco tempo, estes alunos precisam encontrar horas para o estudo dentro de sua organização de trabalho e de vida pessoal, daí a importância de realizarem um estudo a distância, pois trazem experiências acumuladas e uma competência pessoal que auxiliam na recuperação acelerada das etapas escolares não vencidas, possibilitando uma ascensão social e profissional, dentro de um quadro de pressão competitiva e de um mercado de trabalho definido. Deste modo, o CETAP - EAD, com o grande alcance nacional e internacional que a internet possibilita, utilizando a metodologia de Educação a Distância, disponibilizará a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a uma clientela de jovens e adultos excluída da escola presencial, mas com uma história de vida que inclui conhecimentos, experiências e habilidades, favorecendo um maior número de pessoas a ter a oportunidade de ser colocada diante da cultura do seu tempo, proporcionando-lhe satisfação interior e estímulo para o seu crescimento individual e para contribuir de maneira eficaz, para o atendimento ao próximo, à sociedade, ao mercado de trabalho e ao desenvolvimento do país. Para tal, o processo vem instruído nos termos da legislação pertinente, com atendimento integral aos itens previstos nos artigos 11 e 12, da Deliberação CEE nº 295/05 e aos itens previstos nos artigos 7º e 10 da Deliberação CEE nº 297/06. Em 07 de abril de 2008, o presidente do CEE/RJ, através das Portarias CEE/RJ nº s 836/08 e 837/08, de 07/04/2008, publicadas no D. O. de 11/04/2008, nomeou comissões verificadoras, compostas por especialistas, para verificar, in loco, as condições de infra-estrutura para o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Técnico em Secretariado Escolar, no Eixo Apoio Escolar e Técnico em Secretariado Executivo, no Eixo Gestão e Negócios, no CETAT EAD, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 160, grupo 231 a 233, Centro, Município do Rio de Janeiro. As comissões verificadoras procederam às visitas, preencheram a Ficha de Análise Processual de Plano de Curso Técnico proposta por este Colegiado, com resultado positivo em todos os itens (fls.168 a 191), manifestando-se favoravelmente ao credenciamento da instituição e à autorização dos Cursos solicitados. Quanto ao pedido de Credenciamento, o processo vem instruído nos termos da legislação pertinente, com atendimento aos itens previstos no artigo 9º da Deliberação CEE nº 295/05 e no artigo 7º da Deliberação CEE nº 297/06, como segue: 1. requerimento ao Senhor Presidente do Conselho Estadual de Educação com justificativa do pleito; 2. denominação, informações comprovadas sobre a localização da sede; 3. Alvará de Licença expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; 4. sexta alteração contratual, onde está explicito na claúsula quarta o seu vínculo educacional e o objetivo social específico de manter cursos Educação Profissional e Educação a Distância (Técnico Profissionalizante), entre outros, devidamente autenticado; 5. qualificação de todos os dirigentes que subscrevem o ato constitutivo da entidade mantenedora e as respectivas titulações acadêmicas comprovadas e dos comprovantes de residência, cédula de identidade e CIC emitido pelo Ministério da Fazenda; 6. cartão de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ do Ministério da Fazenda, consoante a identificação de localização de sua sede; 7. contrato de locação do imóvel nominado no correspondente CNPJ, devidamente autenticado e aditivo contratual; 8. comprovação da capacidade patrimonial da instituição através dos balanços de 2005, 2006 e 2007; 9. declaração atestando a idoneidade financeira da entidade mantenedora; 10. declaração atestando a idoneidade financeira dos sócios; 11. certidões negativas da entidade e dos seus dirigentes, emitidas pelos Distribuidores; 12. adendo ao Regimento Escolar, explicitando as modalidades de ensino que a instituição ministrará; 13. Proposta Pedagógica do Ensino Profissionalizante de Nível Técnico, na modalidade de Educação a Distância, contendo os objetivos, os requisitos de ingresso, perfil profissional
3 pretendido, critérios e procedimentos de avaliação e aproveitamento de competências, currículo, estágios de aprendizagem, certificados e diplomas e organograma funcional; 14. instalações físicas, biblioteca com acervo atualizado de periódicos e livros, laboratórios, equipamentos de informática, linhas de aceso à rede internacional de informações, material didático. DO PLANO DE CURSO Quanto ao Plano de Curso, o processo vem instruído nos termos da legislação pertinente, com atendimento aos itens previstos no artigo 12 da Deliberação CEE/RJ nº 295/05 e aos itens previstos no artigo 10 da Deliberação CEE/RJ nº 297/05, como segue: relação do corpo técnico-administrativo e indicação do coordenador do curso, com comprovada qualificação e experiência profissional. Tanto o corpo técnico administrativo quanto o coordenador do curso atendem ao que estabelecem os 1º e 2º do Artigo 11 da Deliberação CEE/RJ nº 295/05; perfil profissional desenhado conforme a demanda do setor, obedecendo ao que determina a lei específica do exercício profissional; justificativa e objetivos com considerações acerca da oferta dos cursos, atendendo à demanda apresentada no município em que serão oferecidos os cursos; organização curricular para os Cursos está fundamentada nos princípios norteadores da Educação Profissional, contemplados pelo artigo 3º da Resolução CNE/CEB nº 04/99 e da Deliberação CEE/RJ nº 295/05; estrutura curricular contendo: a. funções: as categorias que privilegiam as atividades principais do técnico; b. subfunções: compreendidas como detalhamento de uma função e que irão contribuir para a definição de competências e habilidades; c. competências: categoria que está articulada ao processo de aquisição do conhecimento, abrangendo operações mentais básicas até as mais complexas, necessárias ao exercício de determinada função o saber ; d. habilidades: categoria referida mais diretamente à aplicação prática de uma competência adquirida saber fazer ; e. bases tecnológicas: componentes essenciais para que o aluno venha a dominar as competências e habilidades necessárias ao exercício da profissão; f. bases científicas e instrumentais: componentes essenciais para que haja a compreensão das bases tecnológicas: g. requisitos de acesso: para ingressar no Curso o aluno deverá comprovar a conclusão do Ensino Médio, tendo em vista que os cursos serão oferecidos na forma em seqüência ao Ensino Médio; Proposta pedagógica incluindo justificativa, objetivos, estrutura curricular, planejamento temporal, ementário de cada um dos componentes curriculares, competências auferidas para a terminalidade e número de vagas proposto; relação de docentes responsáveis pelas disciplinas do curso, com a devida comprovação de qualificação e experiência profissional. Todos eles possuem formação específica nas disciplinas que vão atuar. O corpo docente e administrativo está formado de acordo com o embasamento legal da Deliberação CEE/RJ nº 295/05, Capítulo III, artigo 11, parágrafo II, incisos 1 e 2, e, artigo 12, parágrafo III, alíneas a e b, e números de 1 a 5; critérios de aproveitamento de competências: estão diretamente relacionados com o perfil profissional de conclusão dos Cursos, que são explicitados nas ações que o profissional deverá ser capaz de realizar, de acordo com o que determina o artigo 11 da Resolução CNE/CEB nº 04/99; Termo de convênio para estágio; plano de capacitação permanente e continuada - para os docentes que atuam no curso, a instituição apresenta plano de capacitação, que ocorre por ocasião do início do ano letivo, denominados de Capacitação Pedagógica, e de Capacitação Técnica, ministrado por profissional graduado na área; sistema de avaliação, formas de aproveitamento de conhecimentos, competências e
4 experiências anteriores; recursos materiais; modelo de Diploma e Certificado constante nos autos, atende ao que dispõe o artigo 28 da Deliberação CEE/RJ nº 295/05 e ao artigo 25 da Deliberação CEE/RJ nº 297/05; declaração da política de suporte aos profissionais que vão atuar no atendimento aos alunos; justificativa dos planos de intervenção educacional que inserem no processo educativo conceitos de cidadania, voluntarismo e solidariedade; programa de interação e motivação entre os alunos, sejam eles residentes ou não no município onde se localiza a instituição; materiais didáticos apresentados em protótipos; descrição dos meios instrucionais que serão utilizados para a realização do curso. Plano de Curso Habilitação: Técnico em Secretario Escolar O curso terá como objetivo principal "a profissionalização do indivíduo, tornando-o capaz de ser assistente à frente da secretaria da instituição de ensino, atuando na operacionalização de tarefas, bem como, no planejamento e organização administrativa, burocrática e de caráter educacional. A organização Curricular para o Curso Técnico em Secretaria Escolar está fundamentada nos princípios norteadores da Educação Profissional, contemplados pelo art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 04/99 e Deliberação CEE/RJ nº 295/05, com o curso organizado em módulos, com carga horária de (mil e duzentas) horas, acrescidas de 160 (cento e sessenta) horas de Estágio Supervisionado, perfazendo um total de (mil trezentas e sessenta) horas. O perfil profissional de conclusão do curso está em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Plano de Curso Habilitação: Técnico em Secretariado O curso tem como objetivo principal a profissionalização do indivíduo, tornando-o capaz de ser um verdadeiro assessor para empresas públicas e privadas de qualquer porte e atuando em qualquer área, atuando na operacionalização de tarefas, bem como, no planejamento e organização administrativa, burocrática. A organização Curricular para o Curso Técnico em Secretariado está fundamentada nos princípios norteadores da Educação Profissional, contemplados pelo art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 04/99 e Deliberação CEE/RJ nº 295/05, com o curso organizado em módulos, com carga horária de 800 (oitocentas) horas, acrescidas de 160 (cento e sessenta) horas de Estágio Supervisionado, perfazendo um total de 960 (novecentas e sessenta) horas. O perfil profissional de conclusão do curso está em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. VOTO DO RELATOR Diante do exposto, e considerando o Parecer da Comissão Verificadora, sou de parecer favorável ao credenciamento pelo prazo de 05 (cinco) anos, do CETAP EAD, mantido pelo Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais Ltda, para a oferta de Educação a Distância, à aprovação dos Planos de Cursos e à autorização do funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Apoio Escolar, com a Habilitação Técnica em Técnico em Secretaria Escolar e no Eixo Gestão e Negócios, com a Habilitação Técnica em Técnico em Secretariado, pelo mesmo prazo de 05 (cinco) anos, a serem ministrados na sua filial, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 160, grupo 231 a 233, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 297/06, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. Determino, ainda, que o órgão competente deste Colegiado, após a publicação deste Parecer no Diário Oficial, faça de imediato, a inserção no sítio deste Conselho, do nome da Instituição de Ensino credenciada para funcionar com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e o curso autorizado, em atendimento ao Parágrafo Único do artigo 30 da Deliberação 295/05. CONCLUSÃO DA COMISSÃO A Comissão Especial de Educação a Distância acompanha o voto do Relator. Rio de Janeiro, 10 de março de Arlindenor Pedro de Souza Presidente e Relator José Carlos Mendes Martins
5 José Carlos da Silva Portugal José Remizio Moreira Garrido CONCLUSÃO DO PLENÁRIO O presente Parecer foi aprovado por unanimidade. Sala das Sessões, no Rio de Janeiro, em 07 de abril de Paulo Alcântara Gomes Presidente Homologado em ato de 16/06/2009 Publicado em 19/06/2009 Pág.12