Source: http://docplayer.com.br/15422346-Resolucao-cepe-n-6-430.html
Timestamp: 2020-07-10 03:57:37+00:00
Document Index: 6280805

Matched Legal Cases: ['artigo 48', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 22', 'artigo 71', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 5']

RESOLUÇÃO CEPE N PDF Free Download
Download "RESOLUÇÃO CEPE N 6.430"
Cristiana Silva Varejão
1 RESOLUÇÃO CEPE N Dispõe sobre reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu obtidos em Instituições Estrangeiras. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da, em sua reunião realizada em 06 de novembro de 2015, no uso de suas atribuições legais, considerando: de 1996; o disposto no 31 artigo 48 da Lei n , de 20 de dezembro o disposto no artigo 4 0 da Resolução n. 01, de abril de 2001, do Conselho Nacional de Educação; o parecer do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior n ; o disposto no inciso XVI do artigo 10 do capítulo II e no inciso VIII do artigo 22 do Título V do Estatuto da ; o disposto no artigo 71 do capítulo XIV do Regimento Geral da ; a necessidade de atualizar as normas para reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, RESOLVE: Art.1 0 Revogar a Resolução CEPE n 4.260, dando nova redação às normas para revalidação de títulos de pós-graduação, conforme anexo que fica fazendo parte integrante desta Resolução. Rua Diogo de Vasconcelos, Bairro Pilar - CEP Ouro Preto - MG Homepage: - errail: soc reitoria.ufop.br Fone: (0xx31) Fax: (0xx31)
2 Secretaria dos órgãos Colegiados Art. 2 A presente Resolução entra em vigor na i data de sua publicação. Ouro Preto, em 06 de novembro de PUBLICADO BOLETIM ADMINISTRATIVO No3' DATA &LIILIsYJJ.IS Prof. Marcone Jamilson Freitas Souza Presidente Rua Diogo de Vasconcelos, 122- Bairro Pilar - CEP Ouro Preto - MC Homepage: Fone: (0xx31) Fax: (0xx31 )
3 NORMAS PARA RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU o Art. 1 0 A (UFOP), de acordo com a legislação vigente, poderá reconhecer diplomas de Mestrado e Doutorado, expedidos por Instituições estrangeiras, a fim de serem registrados e terem validade nacional A UFOP somente reconhecerá diplomas obtidos nas áreas em que mantém cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior. 2 - A UFOP deve pronunciar-se sobre o pedido de reconhecimento no prazo de cento e oitenta dias a contar da data do recebimento do protocolo na universidade responsável pelo processo, ou registro eletrônico equivalente. 3 - Os diplomas de mestre ou doutor obtidos em instituições estrangeiras na modalidade semipresencial ou a distância, observada a legislação pertinente, somente serão aceitos para reconhecimento nas áreas em que a UFOP mantenha curso no mesmo nível e na mesma modalidade. Art. 2 0 O processo de reconhecimento deve ser fundamentado em análise relativa ao mérito e às condições acadêmicas do programa efetivamente cursado pelo interessado, levando em consideração diferenças existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais, das instituições e dos cursos em países distintos. Art. 3 O processo de reconhecimento será instaurado e protocolado na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP), instruído com a seguinte documentação: - requerimento de reconhecimento de diploma de pós-graduação stricto sensu, conforme modelo disponível na página eletrônica da PROPP; II - comprovante de pagamento de taxa, conforme procedimentos disponíveis na página eletrônica da PROPP; III - curriculum vitae (conforme modelo Lattes) atualizado há pelo menos um mês da data de protocolo do requerimento de reconhecimento na PROPP; IV - cópia autenticada do documento de identidade e do CPF (para brasileiros), ou cópia autenticada do passaporte (para estrangeiros); Rua Diogo de Vasconcelos, Bairro Pilar - CEP Ouro Preto - MG 1-lomepage:.ufop.br - socreitcria.ufop.br - Fone: (Oxx31) Fax: (Oxx3l )
4 tijs1a V - cópia do diploma devidamente registrado pela instituição responsável pela diplomação, de acorda com a legislação vigente no país de origem e autenticado por autoridade consular competente; VI - exemplar impresso da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora, autenticada pela instituição de origem e por autoridade consular competente, com cópia em arquivo digital em formato compatível, acompanhada dos seguintes documentos: a) ata ou documento oficial da instituição de origem, contendo a data da defesa, o título do trabalho, a sua aprovação e conceitos outorgados, devidamente autenticados por autoridade consular competente; b) nomes dos participantes da banca examinadora e do(a) orientador(a) acompanhados dos respectivos currículos resumidos, se possível, com indicação de site contendo os currículos completos; VII - cópia do histórico escolar, autenticado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação e pela autoridade consular competente, descrevendo as disciplinas ou atividades cursadas, com os respectivos períodos e carga horária total, indicando a frequência e o resultado das avaliações em cada disciplina; VIII - descrição resumida das atividades de pesquisa realizadas e cópia impressa ou em endereço eletrônico dos trabalhos científicos decorrentes da dissertação ou tese, publicados e/ou apresentados em livros, anais de eventos e periódicas científicos, indicando a(s) autoria(s), o nome e a classificação do periódico e a data da publicação; IX - resultados da avaliação externa do curso ou programa de pósgraduação da instituição, quando houver e tiver sido realizada por instituições públicas ou devidamente acreditadas no pais de origem, e outras informações existentes acerca da reputação do programa, indicadas em documentos, relatórios ou reportagens; e X - documento que ateste a natureza do curso, ou seja, se presencial, se semipresencial ou a distância. Parágrafo único. A UFOP poderá solicitar, quando julgar necessário, ao(â) requerente a tradução da documentação prevista neste artigo 3 0, com exceção da documentação emitida nas línguas inglesa e espanhola. Art. 40 Os processos de reconhecimento serão formalizados pela PROPP, observando o calendário acadêmico, que encaminhará o processo ao Colegiado do Curso de Pós-Graduação indicado no requerimento de reconhecimento de diploma de pós-graduação stricto sonsu. f-lomepage: Rua Diogo de Vasconcelos, Bairro Pilar - CEP Ouro Preto - MG.ufop.br - Fone: (0xx31) Fax: (0xx31)
5 w MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Art. 5 0 O Colegiado do Curso de Pós-Graduação indicado deverá designar uma Comissão constituída por três professores com o título de Doutor para a análise do processo de reconhecimento, sendo ao menos dois destes professores credenciados como membros permanentes do programa Caso o Colegiado do Curso de Pôs-Graduação julgue que o diploma apresentado não possa ser devidamente analisado pelos docentes do respectivo curso, o processo deverá ser reencaminhado á PROPP, que comunicará o requerente da impossibilidade de prosseguir com o processo de reconhecimento no Curso de Pósgraduação pretendido Não estando o diploma apresentado em condições de ser equiparado ao Curso de Pós-Graduação pretendido, o requerente poderá solicitar reconhecimento em curso distinto da UFOP ou de outra Universidade Para o cumprimento do disposto neste artigo, o Colegiado poderá, a seu critério, organizar comitês de avaliação com a participação de professores e pesquisadores externos ao corpo docente institucional, que possuam perfil acadêmicocientífico adequado à avaliação do processo específico. Art. 6 0 A Comissão a que se refere o artigo 4 0 terá o prazo máximo de trinta dias, contados a partir da sua designação, para emitir parecer a ser submetido ao Colegiado do Curso de Pós-graduação. 10 A Comissão deverá basear sua análise nos critérios a seguir: artigo 3 0 desta Resolução; - atendimento das exigências documentais previstas no II - mérito acadêmico da tese ou da dissertação, bem como da produção científica e/ou artística resultante; III - similaridade temática das disciplinas cursadas e/ou tese/dissertação defendida na instituição de ensino superior estrangeira A quantidade de créditos e disciplinas cursadas não será considerada na avaliação para reconhecimento de diplomas de Mestrado e Doutorado No caso de Doutorado obtido em instituição que não tenha cursos ou programas formais estruturados em disciplinas, a decisão dependerá da análise da qualidade da tese e seus trabalhos resultantes, que será objeto de pareceres circunstanciados da comissão A Comissão elaborará relatório circunstanciado sobre os procedimentos adotados e, com base no atendimento das exigências estabelecidas neste Homepage: Rua Diogo de Vasconcelos, Bairro Pilar - CEP Ouro Preto. MG.ufop.br - soc reitoria.ufop.br Fone: (Oxxal) Fax: (Oxx31)
6 Em i4- o 08 P89 artigo 5 0, emitirá parecer conclusivo sobre a viabilidade ou não do reconhecimento pretendido O parecer da Comissão deverá ser aprovado pelo Colegiado do Curso de Pós-Graduação e encaminhado à PROPP no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data de conclusão do parecer da comissão. Art. 70 A PROPP encaminhará o parecer aprovado pelo Colegiado do Curso de Pós-Graduação ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), para homologação. Art. 8 Concluído o processo, o original do diploma reconhecido será apostilado, sendo o seu termo de apostila assinado pelo Reitor da UFOP, após o que será efetuado o competente registro e a sua posterior devolução ao interessado. Art. 90 Os casos omissos nesta Resolução serão dirimidos pelo CEPE. Ouro Preto, em 06 de novembro de Prof. Marcone Jamilson Freitas Souza Presidente Rua Diogo de Vasconcelos, 122. Bairro Pilar - CEP 35400,000 - Ouro Preto - MG Homepage: socreitoria.ufop.br - Fone: (Oxx31) Fax: (Oxx31 )