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Timestamp: 2019-04-21 14:55:01+00:00
Document Index: 24962903

Matched Legal Cases: ['artigo 84', 'artigo 121', 'artigo 790', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20']

Art. 790A Consolidação das Leis do Trabalho - ...
, nos termos do inciso I, do art. 790-A da CLT e dispensado do depósito recursal, conforme inciso IV, do art. 1º do Decreto-Lei n.º... o Município. À Fazenda Pública, tem-se estendido pela fixação de juros no percentual previsto no art. 1.º-F da Lei nº 9.494... apurados no percentual previsto no art. 1.º-F da Lei nº 9....
do inciso I, do art. 790-A da CLT e dispensado do depósito recursal, conforme inciso IV, do art. 1º do Decreto-Lei n.º 779... em consonância com o disposto no art. 2º, §4º, da Lei n. 11.738/2008, condenou a reclamada a regulamentar a jornada de trabalho... EM SALA DE AULA E A ATIVIDADE EXTRACLASSE. ART. 2º, § 4º, DA L...
do depósito recursal, conforme inciso IV do art. 1º do Decreto-Lei .º 779/69. Contrarrazões sob ID. a4c19af. Regular... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 11ª CÂMARA - 6ª TURMA PROC. TRT/15ª REGIAO Nº... quitadas. O réu é isento do recolhimento das custas processuais, nos termos do i...
do inciso I, do art. 790-A da CLT e dispensado do depósito recursal, conforme inciso IV, do art. 1º do Decreto-Lei n.º 779 /69... Legislativo Municipal, certo é que LOM originária (Lei nº 2.876 /95), apenas determinou, em seu artigo 84 , I , a instituição... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Iden...
, nos termos do inciso I, do art. 790-A da CLT e dispensado do depósito recursal, conforme inciso IV, do art. 1º do Decreto...-Lei n.º 779 /69. Contrarrazões sob ID e34ec42. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito. É... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação P...
Inteiro Teor. 10006822620185020292 SP
há, no presente feito motivo para declaração da inconstitucionalidade da Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista... em 15/08/2018 (id. f222aa6), aplicam-se as disposições da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), no que se refere à... disposições insertas no artigo 121 do CTN, devendo, assim, cumprir os ditames do ar...
Inteiro Teor. 10006823920185020320 SP
Decreto-lei n° 779/69 e do artigo 790-A da CLT. Julgados. Agravo de instrumento desprovido" (AIRR - 1000857... IDENTIFICAÇAO 5ª TURMA - PROCESSO TRT/SP Nº 10006823920185020320 RECURSO ORDINÁRIO - 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS... Jurisprudencial Transitória nº 75 da SBDI-1 do C. TST: " OJ-SDI1T-75. PARCELA "SEXTA P...
Inteiro Teor. 10001869420175020077 SP
do artigo 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. É o relatório. VOTO I - Juízo... de Admissibilidade . Recurso tempestivo, regular no tocante à representação e isento de preparo (CLT, art. 790-A). Conheço...Inteiro Teor. 10001869420175020077 SP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRAB...
Inteiro Teor. 10002534920185020263 SP
a emissão de parecer do Ministério Público do Trabalho nos termos do artigo 20 da Consolidação dos Provimentos... art. 790-A ). Conheço. II - PRELIMINARMENTE Incompetência em Razão da Matéria : O recorrente apresenta seu inconformismo... gênero relação de trabalho, abrigada pela competência da Justiça do Trabalho, nos...
Inteiro Teor. 10011942820165020082 SP
do Trabalho nos termos do artigo 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. É... por advogado regularmente constituído nos autos e isento de preparo ( CLT art. 790-A ). Conheço. II - MÉRITO Salários... relativos aos meses de janeiro, fevereiro, maio, junho e julho de 2015 (ID. c2f...
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