Source: http://theshadows.info/fisica/555-constituicao-artigo-7.html
Timestamp: 2019-04-25 05:55:44+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7']

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555 Constituicao Artigo 7
555 Constituicao Artigo 7 - 1 sem preju 237 zo das pet 234 ncias atribu 237 das por lei a outras entidades a fiscaliza 231 227 o prevista no artigo anterior pete ao presidente da c 226 mara municipal a 1 a concess 227 o da licen 231 a prevista no n 186 2 do artigo anterior 233 da pet 234 ncia da c 226 mara municipal faculdade de delega 231 227 o no presidente e de subdelega 231 227 o deste nos vereadores o presidente da rep 218 blica fa 231 o saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei art 1 186 para aquisi 231 227 o de bens e servi 231 os uns poder 225 ser adotada a licita 231 227 o na modalidade de preg 227 o que ser 225 regida por esta lei art 11 exce 231 227 o dos casos previstos em lei os direitos da personalidade s 227 o intransmiss 237 veis e irrenunci 225 veis n 227 o podendo o seu exerc 237 cio sofrer limita 231 227 o volunt 225 ria sum 225 rio 1 introdu 231 227 o 2 hist 243 rico do.
controle de constitucionalidade 3 conceito de controle de constitucionalidade 4 pressupostos ou requisitos de regulamento n 186 555 2017 regulamento de certifica 231 227 o individual de pet 234 ncias pre 226 mbulo a regulamenta 231 227 o do exerc 237 cio profissional de enfermagem 233 o garante do seu desenvolvimento permitindo a salvaguarda dos direitos dos que exercem a profiss 227 o de enfermeiro e das normas espec 237 ficas que regem a profiss 227 o potenciando assim decreto lei n 186 64 2007 de 14 de mar 231 o no 226 mbito de uma cada vez maior preocupa 231 227 o a qualidade dos equipamentos sociais no que respeita 224 seguran 231 a e ao bem estar dos cidad 227 os por um lado e 224 simplifica 231 227 o dos procedimentos de licenciamento e funcionamento dos equipamentos por outro o xvii governo constitucional assumiu q por que a junta ercial do estado de s 227 o paulo registra um instrumento.
sem o visto pr 233 vio do crcsp em se tratando de sociedades empres 225 rias n 227 o h 225 disposi 231 227 o legal que obrigue que seus atos constitutivos sejam registrados previamente no crcsp antes do registro pela jucesp
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