Source: http://ms.nintendo-europe.com/terms/3ds/3DS_Shop_EULA/3DS-EULA-Portugal_PT-2015-05.html
Timestamp: 2017-02-19 14:14:23+00:00
Document Index: 101874972

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1']

Versão: 05.2015 O PRESENTE DOCUMENTO CONSTITUI UM CONTRATO LEGAL DE EXTREMA IMPORTÂNCIA. POR FAVOR, LEIA-O ATENTAMENTE!
O presente acordo tem carácter vinculativo entre o utilizador, pessoa singular, e a Nintendo of Europe GmbH, Herriotstrasse 4, 60528 Frankfurt am Main, Alemanha, telefone: +351 2111 29511, e-mail: utilizadores@nintendo.pt, fax: +49 69 667747 95412. Neste acordo, a Nintendo of Europe GmbH será designada por "Nintendo". Índice
O Contrato de Utilização dos Serviços e Política de Privacidade da Nintendo 3DS (o “Contrato”) diz respeito à utilização dos “Serviços da Nintendo 3DS” (tal como definido no artigo 1.2. infra). 1.2. Definições
“Consola Nintendo 3DS” refere-se ao equipamento portátil (incluindo as aplicações nele integradas e os seus acessórios) comercializado pela Nintendo com a marca Nintendo 3DS, incluindo os dispositivos portáteis que lhe sucedam e os dispositivos compatíveis. “Conta da Loja” refere-se a uma conta pessoal e intransmissível que será automaticamente criada na Consola Nintendo 3DS do utilizador (i.e., numa consola em particular) após a aceitação destes termos, e que o utilizador poderá usar em conexão com as aplicações da loja Nintendo 3DS.
“Ligação sem Fios Local” refere-se a um método de comunicações electrónicas que permite que a sua Consola Nintendo 3DS envie e receba dados de outras Consolas Nintendo 3DS através dessa ligação, sem necessidade de ligação com fios à sua Consola Nintendo 3DS e sem utilizar a Internet; a Ligação sem Fios Local não se aplica ao StreetPass. “Mii” refere-se a um avatar electrónico, personalizável, que o utilizador pode criar e que pode usar em jogos que sejam compatíveis com a sua utilização, anexar-lhe mensagens e compartilhá-lo com outras pessoas através dos Serviços da Nintendo 3DS.
“Mii Pessoal” refere-se a determinados Mii que foram criados e registados pelo utilizador como Mii Pessoais quando a aplicação Criação de Personagens Mii for utilizada pela primeira vez. Este Mii representa o utilizador na sua lista de endereços e nas aplicações e jogos (quando estes o permitam). “Modo Activo” refere-se ao modo no qual se encontra a consola durante as operações normais. “Modo de Descanso” refere-se a um modo de poupança de energia da Consola Nintendo 3DS quando o processador está inactivo e o ecrã LCD da Consola Nintendo 3DS não apresenta qualquer imagem.
“Produtos do Serviço da Loja” refere-se a uma aplicação descarregável e, se for o caso, produtos físicos disponíveis através do Serviço da Loja. “Propriedade Intelectual da Nintendo” refere-se a toda a propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, marcas registadas e não registadas, marcas de serviço, logótipos, desenhos registados e não registados, direitos de autor, bases de dados de invenções, patentes, segredos de comércio, know-how e outra informação confidencial e de propriedade que a Nintendo desenvolveu, detém ou beneficia através de uma licença.
“Serviços da Nintendo 3DS” refere-se a todos os serviços de rede prestados pela Nintendo através de uma conexão da Internet ou através de qualquer outro meio de comunicações electrónicas suportado pela Consola Nintendo 3DS (quer via cabo quer wireless, através de qualquer tecnologia ou meio, incluindo, mas não limitado a, ligação de Internet sem fios, SpotPass e StreetPass). “Sistema de restrição para Conteúdo Criado pelo Utilizador” refere-se a um sistema que (a) restringe a recepção ou envio por parte do utilizador de certos conteúdos criados por outros utilizadores de Consolas Nintendo 3DS ou (b) procura evitar que o conteúdo relativo a qualquer utilizador seja difundido dessa forma ou para esse efeito, conforme for determinado pela Nintendo.
“SpotPass” refere-se a uma ligação sem fios à Internet entre a Consola Nintendo 3DS do utilizador e um ponto de acesso de uma Ligação Local sem Fios, que se conecta automaticamente, sem notificação específica ao utilizador, estando a consola em Modo Activo ou em Modo de Descanso. “StreetPass” refere-se à comunicação sem fios realizada em Modo Activo ou em Modo de Descanso entre (a) duas Consolas Nintendo 3DS que estão dentro da mesma área de StreetPass (a área pode chegar a um máximo de 100 metros) ou (b) entre uma Consola Nintendo 3DS e um Ponto de Transmissão para StreetPass. O Street Pass permite que a Consola Nintendo 3DS envie, receba e troque Conteúdo de Rede e Conteúdo Criado pelo Utilizador sem intervenção do utilizador e sem uma especial notificação. 1.3. Concessão de Licença
O utilizador não pode utilizar ou tentar utilizar os Serviços da Nintendo 3DS para fins comerciais ou ilegais, ou de forma que seja susceptível de prejudicar outra pessoa ou entidade e ainda de qualquer forma imprópria ou não autorizada. O utilizador tem de eliminar todo o Conteúdo de Rede, incluindo Produtos do Serviço da Loja descarregados através do Serviço da Loja, Conteúdo Criado pelo Utilizador bem como todos os dados pessoais e outra informação sensível armazenada na Consola Nintendo 3DS antes da sua venda ou transmissão a terceiros. Em caso de aquisição de uma Consola Nintendo 3DS usada, o utilizador é responsável por apagar todo o Conteúdo de Rede, incluindo Produtos do Serviço da loja, Conteúdo Criado pelo Utilizador e dados pessoais, assim como quaisquer outros dados ou informação sensível guardada na Consola Nintendo 3DS aquando da sua aquisição.
Se disponibilizar, enviar ou tornar de qualquer forma disponível Conteúdo Criado pelo Utilizador através de qualquer serviço da Nintendo 3DS, está a conceder à Nintendo um direito, perpétuo e mundial, de publicar, utilizar e/ou modificar esse conteúdo da forma e para o propósito que entender. O utilizador reconhece que o conteúdo por si criado pode ser reproduzido, publicado e/ou modificado por terceiros. Isto não se aplica aos Conteúdos Criados pelo Utilizador que constem de mensagens privadas ou em outras comunicações da mesma natureza. Por favor, assegure-se que o conteúdo por si criado não inclui dados pessoais tais como o seu nome, o seu e-mail, a sua morada ou o seu número de telefone. Especialmente no momento de escolher um nome de utilizador ou um nickname para a sua personagem Mii, assegure-se de que não utiliza o seu nome verdadeiro. Tenha em consideração que os outros utilizadores poderão ter acesso ao seu nome de utilizador e ao nickname da sua personagem Mii, por exemplo, quando estiver a jogar online ou quando estiver a interagir com outros utilizadores através dos Serviços da Nintendo 3DS.
A Nintendo poderá, ocasionalmente, actualizar (corrigir) qualquer aplicação distribuída através dos Serviços da Nintendo 3DS para benefício dos utilizadores dos Serviços da Nintendo 3DS ou para protecção dos Direitos de Propriedade Intelectual da Nintendo. IMPORTANTE: A sua Consola Nintendo 3DS e suas aplicações não foram criadas para serem utilizadas com qualquer modificação técnica não autorizada do hardware ou de outras aplicações ou do uso de quaisquer acessórios não autorizados com ligação à sua Consola Nintendo 3DS, em qualquer caso existentes ou futuros. Depois das actualizações efectuadas à Consola Nintendo 3DS ou a qualquer das suas aplicações, qualquer modificação técnica actual ou futura não autorizada do hardware ou das aplicações da sua Consola Nintendo 3DS, ou o uso de algum acessório em ligação com a sua Consola Nintendo 3DS, poderá inviabilizar permanentemente a utilização da Consola Nintendo 3DS. Qualquer conteúdo decorrente da modificação técnica não autorizada do hardware ou outra aplicação da sua Consola Nintendo 3DS poderá ser removido no decorrer deste processo. A Nintendo poderá actualizar automaticamente a sua Consola Nintendo 3DS para assegurar a segurança e o bom funcionamento da mesma, particularmente quando forem instalados ficheiros decorrentes de modificações não autorizadas que podem afectar a experiência de jogo e danificar a sua consola.
Fazer batota num jogo, salvo se esta for expressamente autorizada. Operar, interceptar, emular, utilizar engenharia inversa em qualquer parte da Consola Nintendo 3DS ou dos Serviços da Nintendo 3DS ou redireccionar protocolos de comunicações utilizados pela Nintendo como parte dos seus Serviços da Nintendo 3DS, independentemente do método aplicado. Desenvolver qualquer actividade comercial através da utilização da Consola Nintendo 3DS ou de outra actividade que seja susceptível de deteriorar, diminuir a qualidade, interferir com o desenvolvimento ou prejudicar a funcionalidade da Consola Nintendo 3DS, incluindo os Serviços da Nintendo 3DS ou de redes utilizadas para prestar os Serviços da Nintendo 3DS.
Aceder ou tentar aceder à Consola Nintendo 3DS de outra pessoa, incluindo, mas não limitado, às Contas da Loja, sem permissão, ou tentar aceder a qualquer computador, hardware ou redes da Nintendo ou de terceiros sem permissão. Carregar, publicar, enviar via e-mail, transmitir ou disponibilizar de qualquer outra forma: (a) qualquer conteúdo de que o utilizador não seja legítimo titular; (b) qualquer conteúdo que infrinja direitos de terceiros, incluindo patentes, marcas registadas, segredos de comércio, direitos de privacidade, direitos de imagem ou outros direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade de qualquer parte; (c) qualquer tipo de material publicitário ou promocionais não solicitado ou autorizado (exemplo "spam"); (d) dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento; (e) fotos, imagens ou vídeos que exibam terceiros sem o seu consentimento ou (f) qualquer conteúdo que oculte a respectiva origem.
A Consola Nintendo 3DS e os Serviços da Nintendo 3DS permitem que os utilizadores acedam a Conteúdos de Rede, Conteúdos Criados pelo Utilizador ou a qualquer outro conteúdo que possa ser considerado inapropriado para menores. A Nintendo permite que o acesso a determinadas funcionalidades da Consola Nintendo 3DS e a Serviços da Nintendo 3DS seja limitado por uma função de controlo parental. Se a sua Consola Nintendo 3DS for utilizada por outras pessoas para além do utilizador, especialmente se for utilizada por menores, recomendamos vivamente que o utilizador recorra à função de controlo parental para limitar o acesso a determinados serviços e conteúdos da Nintendo 3DS que considere inapropriados para menores. 1.11. Transferência, Validade e Cessação do Contrato
O utilizador pode fazer cessar este Contrato, em qualquer momento, removendo a sua Conta da Loja, tal como descrito no Artigo 2.1.6. infra, e formatando a sua Consola Nintendo 3DS no menu das definições da sua Consola Nintendo 3DS. Ao cessar este Contrato o utilizador perderá automaticamente os fundos (se os tiver) da sua Conta da Loja e não terá direito a qualquer reembolso. A cessação deste Contrato impossibilita a utilização de quaisquer Serviços da Nintendo 3DS, incluindo, mas não se limitando, aos Serviços da Loja. A Nintendo pode transferir, de acordo com critérios exclusivamente por si definidos, toda a relação contratual com o utilizador para a empresa Nintendo Co., Ltd., localizada em 11-1 Kamitoba-Hokotate-cho, Minami-ku, Kyoto, 601-8501, no Japão. Neste caso, a Nintendo informará o utilizador com, pelo menos, um mês de antecedência. A Nintendo pode cessar este Contrato, ou qualquer parte do mesmo, em qualquer altura, sem aviso prévio, em caso de incumprimento por parte do utilizador. Caso se tratem de infracções menores, a Nintendo notificará previamente o utilizador desse incumprimento antes de resolver o Contrato. Se, no entanto, o comportamento do utilizador for considerado inaceitável, a Nintendo não será obrigada a esse aviso prévio. Um comportamento é considerado inaceitável em caso de violações graves das disposições mais relevantes deste Contrato. O Artigo 1.9. deste Contrato é um exemplo de uma disposição relevante. A cessação deste Contrato determina a cessação de qualquer licença atribuída através do mesmo e impedirá o utilizador de usar os Serviços da Nintendo 3DS, incluindo, mas não se limitando, ao Serviço da Loja e aos fundos creditados na sua Conta da Loja.
Se este Contrato cessar por qualquer motivo, os Artigos 1.5., 1.8., 1.12., 1.15. e 1.16. manter-se-ão em vigor. 1.12. Responsabilidade da Nintendo
1.13. Alterações ao Contrato Uma versão actualizada deste Contrato estará sempre disponível no website da Nintendo. A Nintendo poderá alterar os termos e condições deste Contrato em qualquer momento, na medida em que tal seja necessário ou útil para melhorar o serviço ou adaptá-lo a possíveis alterações aos requisitos legais e técnicos. Será notificado das alterações que a Nintendo introduza aos termos e condições deste Contrato. Caso não recuse as referidas alterações no prazo de 4 semanas após a notificação da Nintendo, para os devidos efeitos, considerar-se-á que aceitou os novos termos e condições (esta informação será prestada na notificação que a Nintendo lhe enviará). Caso recuse as alterações ao Contrato, a Nintendo reserva-se o direito de denunciar o Contrato ou qualquer parte dele, com aviso prévio, e o utilizador terá de se registar novamente se quiser continuar a utilizar os Serviços da Nintendo 3DS sob os novos termos e condições. 1.14. Cessão da Posição Contratual
O utilizador é responsável pela utilização da sua Consola Nintendo 3DS e pelos Serviços da Nintendo 3DS por parte dos seus amigos, família ou outros. O utilizador não poderá ceder, transferir, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir este Contrato para um terceiro. De qualquer forma, se um terceiro der um uso inapropriado à Consola Nintendo 3DS e/ou aceder de forma não autorizada aos Serviços da Nintendo 3DS através da sua Consola Nintendo 3DS, o utilizador assumirá total responsabilidade por esse uso e/ou acesso. 1.15. Interpretação do Contrato
Os Serviços da Nintendo 3DS oferecem ao utilizador uma grande variedade de aplicações que permitem à sua Consola Nintendo 3DS comunicar utilizando ligações de Internet sem fios, Ligação sem Fios Local e StreetPass. Este Artigo 2. descreve as principais aplicações e métodos de comunicação da Consola Nintendo 3DS. A Nintendo irá informá-lo, através da actualização deste Contrato, sobre outras novas aplicações que necessitem do seu conhecimento e consentimento.
A Consola Nintendo 3DS permite ao utilizador que desactive todos os Serviços da Nintendo 3DS através da opção sem fios da sua Consola Nintendo 3DS. 2.1. Serviço da Loja
O utilizador pode usar o seu cartão de crédito para transferir fundos para a sua Conta da Loja online através da Consola Nintendo 3DS. Os fundos transferidos para a sua Conta da Loja através de um cartão de crédito serão imediatamente creditados na sua Conta da Loja. O utilizador também pode comprar um Cartão de Fundos num revendedor. Para transferir os fundos disponíveis no Cartão de Fundos para a sua Conta da Loja o utilizador tem de inserir o número impresso no Cartão de Fundos quando solicitado. O utilizador pode verificar os fundos creditados na sua Conta da Loja a qualquer momento, no seu histórico de conta. Os fundos estão exibidos na moeda correspondente ao país escolhido nas definições da sua Consola Nintendo 3DS. Tenha em atenção que se alterar o seu país nas definições para outro com uma moeda diferente (por exemplo, se alterar o seu país de Portugal para o Reino Unido) os fundos creditados na sua Conta da Loja, relativos ao anterior país, ficam bloqueados e não poderão ser utilizados. Se o utilizador voltar a alterar o seu país nas definições para o país inicialmente escolhido, poderá então utilizar esses fundos.
Em caso de resolução do contrato, a Nintendo reembolsar-lhe-á todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato. A Nintendo efetuará esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. ============================
O direito de livre resolução não é aplicável a contratos de: - fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se a execução do contrato tiver tido início com o consentimento prévio e expresso do consumidor, tendo sido reconhecido que este consentimento implica a perda do direito de livre resolução;
IMPORTANTE: Tenha em atenção que o SpotPass utiliza uma ligação à Internet e liga-se automaticamente à Internet sem o notificar dessa ligação. Tal ligação ocorre automaticamente em Modo Activo ou em Modo de Descanso. Qualquer ligação à Internet pode ter custos, cujo montante exacto depende do contrato celebrado com o seu prestador de serviços de acesso à Internet. Para evitar incorrer em custos, o utilizador tem de desactivar todas as comunicações sem fios, utilizando a opção sem fios da sua Nintendo 3DS. O utilizador poderá também escolher receber informação comercial através do SpotPass, incluindo mensagens de marketing e publicidade sobre produtos da Nintendo ou de um terceiro e aplicações de marketing e comerciais, incluindo versões demo de jogos, apresentações, etc. O utilizador apenas receberá tal informação se optar por receber estes conteúdos.
A comunicação através do StreetPass pode ter lugar quando a sua Consola Nintendo 3DS está em Modo Activo ou em Modo de Descanso. No geral, como o StreetPass está desligado por defeito, este só terá lugar se o utilizador escolher as respectivas definições para o StreetPass. Tenha em atenção que mesmo se o utilizador escolher não optar pelo StreetPass, a sua Consola Nintendo 3DS poderá transferir, transmitir ou, por qualquer modo, remeter Conteúdos de Rede ou Conteúdo Criado pelo Utilizador recebidos de outra Consola Nintendo 3DS ou de um Ponto de Transmissão para StreetPass para qualquer outra Consola Nintendo 3DS de outros utilizadores ou para um Ponto de Transmissão para StreetPass. Neste caso, apenas os Conteúdos de Rede e o Conteúdo Criado pelo Utilizador, respeitantes a outros utilizadores, serão transferidos através da sua Consola Nintendo 3DS; os dados armazenados na sua Consola Nintendo 3DS relativamente a si ou qualquer outro utilizador da sua Consola Nintendo 3DS não serão transmitidos ou enviados. 2.4. Funcionalidade de Amigos
Em relação à funcionalidade de amigo, a sua Consola Nintendo 3DS faculta uma “Lista de Endereços” e uma “Função de Presença para Amigos”. A “Lista de Endereços” é uma aplicação especial que permite ao utilizador introduzir o código de um amigo ou enviar cartões de amigo para estabelecer amizade com outro utilizador de uma Consola Nintendo 3DS, para verificar se os seus amigos estão online e para interagir com os seus amigos, incluindo, nomeadamente, a troca de mensagens e de outras informações com os seus amigos. A “Função de Presença para Amigos” permite que todos os seus amigos vejam o seu estado online, a sua informação de presença e o histórico de jogo (por exemplo, informação se o utilizador está online, o nome e o símbolo da aplicação favorita, o nome e o símbolo da aplicação que está a ser utilizada, o nível actual, a localização actual do jogo, hora de jogo, hora recente de saída, hora relativa às actualizações dos comentários partilhados com os seus amigos, etc.) assim como dados relativos ao seu Mii pessoal, e o utilizador poderá ver o estado online, a informação de presença e o histórico de jogo dos seus amigos. Se o utilizador não pretender que os seus Amigos vejam o seu estado online, informação de presença e histórico de jogo, pode desactivar esta função.
2.5. Aplicações de Personagens Mii O utilizador pode enviar personagens Mii para outra Consola Nintendo 3DS e pode receber personagens Mii de outra Consola Nintendo 3DS em vários jogos e aplicações Mii compatíveis. Quando permitir à sua personagem Mii “viajar” para outra Consola Nintendo 3DS, a Mii é enviada para o utilizador da outra Consola Nintendo 3DS. O utilizador pode escolher anexar determinada informação à Mii que criou, tal como, o nome da Mii, o nome da Mii pessoal, informação relativa à aparência da Mii, como a forma e a cor do corpo, nome do jogo recentemente jogado, etc. Tal informação será também visível para o outro utilizador que receber a Mii.
À semelhança de outros Conteúdos Criados pelo Utilizador e enviados através de qualquer Serviço da Nintendo 3DS (ver acima Artigo 1.4), tenha em atenção que se a sua Mii “viajar” para outros utilizadores, esses utilizadores poderão reproduzir, alterar ou modificar os personagens da Mii e poderão partilhar os seus personagens Mii (incluindo a informação a estes anexada) com outros utilizadores de qualquer Consola Nintendo 3DS por todo o mundo. Quando criar um Mii, o utilizador poderá escolher se irá permitir que qualquer destinatário da sua Mii copie a sua Mii e se irá permitir a sua Mii “viajar” através do StreetPass. 2.6. Funcionalidade de Mensagens
A aplicação de mensagens da sua Consola Nintendo 3DS permite que o utilizador envie Conteúdo Criado pelo Utilizador, incluindo mensagens escritas, foto(s) e dados de áudio, como registos de voz, para os seus amigos e receba Conteúdo Criado pelo Utilizador dos seus amigos. Tenha em mente que se assim o seleccionar nas respectivas definições, o Conteúdo Criado pelo Utilizador que partilhar com os seus amigos pode ser futuramente partilhado com outros utilizadores, incluindo através do StreetPass. 2.7. Nintendo Zone
A Consola Nintendo 3DS mostrar-lhe-á um símbolo de aviso se estiver perto de uma Nintendo Zone. O utilizador poderá escolher aceder à Nintendo Zone onde a Nintendo e/ou os seus parceiros seleccionados podem disponibilizar informação comercial ou não comercial na sua Consola Nintendo 3DS. A Nintendo não enviará mensagens de marketing não solicitadas. 2.8. Transferência de Dados “Transferência de Dados” é uma aplicação que permite que o utilizador transfira certos dados e conteúdos (i) de uma Consola Nintendo 3DS para outra consola igual ou (ii) de uma Consola Nintendo DSi para uma Consola Nintendo 3DS, através de uma comunicação pela Internet ou por uma Ligação sem Fios Local.
Quando utilizar a Transferência de Dados, o utilizador só está autorizado a transferir dados entre sistemas de que seja o respectivo titular; o utilizador não está autorizado a transferir dados entre um sistema de que seja titular e um sistema de terceiros. Tenha em atenção que só poderá transferir dados que a Nintendo tenha indicado como transferíveis. Quando indicados pela Nintendo como transferíveis, o utilizador pode transferir certos dados guardados para aplicações integradas, foto(s), dados de áudio, dados das definições da consola (como as definições para as suas comunicações pela Internet sem fios, identificação de amigos) e certos dados acessórios criados por aplicações integradas, utilizando uma Ligação sem Fios Local.
Sem prejuízo do Artigo 2.1.1. acima e desde que indicado pela Nintendo como transferível, a Nintendo pode permitir que o utilizador transfira a aplicação que descarregou do Serviço da Loja na sua Consola Nintendo 3DS para outra Consola Nintendo 3DS que lhe pertença. Sem prejuízo do Artigo 2.1.2. acima e desde que indicado pela Nintendo como transferível, a Nintendo pode, discricionariamente, permitir ao utilizador transferir fundos creditados na Conta da Loja através da sua Consola Nintendo 3DS para outra Consola Nintendo 3DS que lhe pertença.
A Nintendo respeita os direitos de privacidade dos seus utilizadores e reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais. A Nintendo adoptou esta Política de Privacidade para disponibilizar ao utilizador informação relativa à privacidade, segurança, recolha e tratamento de dados disponibilizados através dos Serviços da Nintendo 3DS.
Ao seleccionar a opção “Aceito” para aceitar os termos deste Contrato, está a aceitar e a dar o seu consentimento para que os seus dados pessoais possam ser recolhidos, tratados e utilizados de acordo com esta Política de Privacidade. Isto inclui os dados correctamente recolhidos no passado de forma a prestar o serviço por si solicitado.
Se autorizar os seus filhos a utilizarem os Serviços da Nintendo 3DS, ao seleccionar a opção “Aceito”, está a aceitar e a dar o seu consentimento para que os dados pessoais dos seus filhos possam ser recolhidos, tratados e utilizados de acordo com esta Política de Privacidade.
Em particular, o utilizador aceita que:
A Nintendo pode recolher informações técnicas relativas à sua Consola Nintendo 3DS, tais como, o endereço de IP, endereço MAC, número de série, etc., e informação sobre a forma como utiliza os Serviços da Nintendo 3DS, tais como, o histórico de jogos e compras, etc. (ver abaixo o Artigo 3.2.1.);
A Nintendo pode recolher o nome do utilizador (primeiro e último nome), a sua morada, endereço de e-mail e data de nascimento, se escolher abrir uma Conta da Loja;
A Nintendo utiliza a informação recolhida para análise comercial e para fins de marketing e estudos de mercado, de modo a conseguir melhorar os seus produtos e serviços, adaptar os nossos produtos e serviços para satisfazer os pedidos do utilizador e personalizar a publicidade e ofertas exibidas no Serviço da Loja para satisfazer os pedidos do utilizador;
A Nintendo partilha a informação recolhida sobre si com a Nintendo Co., Ltd., a sociedade-mãe da Nintendo localizada no Japão (tenha em atenção que o Japão dispõe de um nível de protecção de dados pessoais inferior ao nível garantido no Espaço Económico Europeu) e com a Nintendo of America Inc., uma empresa afiliada localizada nos Estados Unidos da América que aderiu aos “Safe Harbour Principles”; Ao ligar a sua Conta da Loja à sua Conta do Clube Nintendo, a Nintendo relaciona todas as informações recolhidas relativas à sua Conta do Clube Nintendo com a informação recolhida em relação à sua Conta da Loja, e pode utilizar a informação relacionada de acordo com a esta Política de Privacidade.
3.1. RECOMENDAÇÃO AOS PAIS: PROTECÇÃO DA PRIVACIDADE DOS SEUS FILHOS
Antes de permitirem que os vossos filhos utilizem os Serviços da Nintendo 3DS, a Nintendo recomenda fortemente que os pais ensinem os seus filhos acerca da importância de não partilharem qualquer informação pessoal sobre si mesmos com outros utilizadores da Nintendo 3DS que os seus filhos desconheçam. Em particular, a Nintendo recomenda a não utilização de informação pessoal quando forem criados nicknames em jogos, em nomes de utilizadores nas salas de conversação, ou em outras aplicações em que sejam utilizados os Serviços da Nintendo 3DS.
O utilizador deve auxiliar os seus filhos na configuração dos Serviços da Nintendo 3DS e supervisionar sempre os seus filhos na utilização dos Serviços da Nintendo 3DS. Se a qualquer momento pretender suspender a utilização pelos seus filhos dos Serviços da Nintendo 3DS, por favor utilize a funcionalidade do controlo parental.
3.2. Informação Recolhida e sua Utilização:
3.2.1. Que Informação a Nintendo Recolhe Relativamente aos Serviços da Nintendo 3DS a Nintendo pode recolher - o seu nome (primeiro e último nome),
- a sua morada,
- o seu endereço de email,
- a sua data de nascimento,
- o seu género,
- o endereço MAC atribuído à sua Consola Nintendo 3DS, - o endereço de IP, o qual é automaticamente atribuído à sua Consola Nintendo 3DS através do seu prestador de serviço de acesso à Internet quando a sua Consola Nintendo 3DS se liga à Internet, - o número de série atribuído à sua Consola Nintendo 3DS, - códigos de amigo, - o ID da Conta da Loja,
- informação sobre a forma como a sua Consola Nintendo 3DS e os Serviços da Nintendo 3DS são utilizados, tais como, o histórico dos jogos, a informação de presenças na Internet e os dados do histórico de jogos (como as aplicações dos títulos jogados, a hora de início do jogo e a duração do jogo, a informação sobre quando a Consola Nintendo 3DS esteve online, nome e símbolo da aplicação favorita, o nome, símbolo e informação sobre a aplicação que está a ser jogada, incluindo o nome do jogador, o nível actual, a localização actual do jogo, a hora recente de saída, a hora de actualização dos comentários partilhados com os seus amigos), assim como a informação que o utilizador submeteu quando participou em inquéritos, - informação sobre a configuração da Consola Nintendo 3DS e informação das definições do sistema da Consola Nintendo 3DS (incluindo definições do país, definições de língua, definições de controlo parental, definições de Internet), - informação relativa a mensagens enviadas a amigos (incluindo códigos de amigo, nicknames, datas, número de páginas e informação técnica relativa a anexos), e
- informação sobre a forma como o utilizador usa o Serviço da Loja, incluindo o histórico de compras, informação sobre os Produtos do Serviço da Loja visualizados, as aplicações que tenha registado na sua lista de preferências e recomendações, classificações de jogos, códigos de aplicações dos jogos a serem transferidas e os fundos creditados na sua Conta da Loja; se utilizar o cartão de crédito no Serviço da Loja, a Nintendo irá guardar o número do cartão de crédito em separado de acordo com as regras estabelecidas pelo fornecedor do cartão de crédito. 3.2.2. Como a Nintendo Utiliza a Informação
A informação recolhida é maioritariamente utilizada para prestar o Serviço da Nintendo 3DS. Para além disso, a Nintendo poderá utilizar a informação sobre a forma como utiliza a Consola Nintendo 3DS e o Serviço da Nintendo 3DS (tais como, o histórico de jogos e de compras) para análise comercial e para fins de marketing e para realização de estudos de mercado, de modo a melhorar os seus produtos e serviços, adaptar os seus produtos e serviços para satisfazer os pedidos do utilizador e personalizar a publicidade e ofertas exibidas no Serviço da Loja para satisfazer os pedidos do utilizador. Além disso, se o utilizador tiver optado por receber informação comercial, como mensagens de marketing ou aplicações comerciais, versões demo de jogos ou apresentações através dos Serviços da Nintendo 3DS, o utilizador aceita que a Nintendo utilize a informação para adaptar a informação comercial para satisfazer os seus pedidos. Lembre-se que o utilizador apenas recebe tal informação comercial se nisso consentir. Se não pretender que os seus amigos vejam o seu estado em cada momento ou o histórico de jogo, pode desactivar esta opção. 3.2.3. Web Beacons e Cookies
Determinadas aplicações online da Consola Nintendo 3DS podem utilizar uma tecnologia de Internet comum chamada “Web beacons” (também chamada “Web bugs,” “action tags”, “pixel trackers,” ou “clear GIFs”), que são pequenas imagens gráficas colocadas numa página Web, num documento com base na Web, ou numa mensagem de e-mail, com a finalidade de recolher determinada informação e monitorizar a actividade do utilizador. A Nintendo poderá utilizar Web beacons para recolher informação como endereços de IP, endereços de MAC, o URL da página da qual o utilizador provém, e a altura em que o Web beacon é activado (tais como, quando o utilizador visualiza uma página, publicidade ou o e-mail que contenha o Web beacon). A Nintendo poderá utilizar a informação recolhida através de Web beacons, por exemplo, para determinar de que forma melhorar as aplicações da Consola Nintendo 3DS através da visualização de quais as áreas, as características e os produtos mais populares; e para personalizar os Serviços da Nintendo 3DS.
Determinadas aplicações online da Consola Nintendo 3DS poderão utilizar cookies, que são pequenos ficheiros de texto que são colocados na sua Consola Nintendo 3DS. Estes ficheiros identificam a sua Consola Nintendo 3DS e guardam os dados de registo sobre a sua visita, de modo a que quando o utilizador regressar a uma determinada aplicação, essa aplicação reconhece a sua Consola Nintendo 3DS e pode personalizar a sua visita. As cookies podem ser ligadas ao seu histórico de transacções, jogos utilizados online ou outras informações. A Nintendo poderá utilizar a informação recolhida pelas cookies, assim como outras ferramentas, tais como, ficheiros de registo histórico e Web beacons, por exemplo, para determinar de que forma melhorar as aplicações da Consola Nintendo 3DS através da visualização de quais as áreas, as características e os produtos mais populares; e para personalizar os Serviços da Nintendo 3DS e fazer recomendações baseadas no descarregamento de produtos, assim como para completar transacções que o utilizador tenha solicitado.
3.3. Ligar a sua Conta do Clube Nintendo
Se o utilizador for um membro registado no Clube Nintendo, poderá conectar a sua Consola Nintendo 3DS à sua Conta do Clube Nintendo. O Clube Nintendo está disponível em alguns países, mas não em todos. Para mais informação, por favor visite os websites do Clube Nintendo. Se o utilizador conectar as duas contas, a Política de Privacidade do Clube Nintendo, a qual pode ser consultada website da Nintendo, será aplicável. Se relacionar a sua Consola Nintendo 3DS à sua Conta do Clube Nintendo, qualquer informação armazenada relativamente à sua Conta do Clube Nintendo será ligada à informação armazenada relativamente à sua Consola Nintendo 3DS. 3.4. Comunicações do Utilizador
Quando o utilizador envia um e-mail ou outra comunicação à Nintendo, a Nintendo poderá conservar essas comunicações de forma a processar as suas dúvidas e responder aos seus pedidos. 3.5. Conteúdo Criado pelo Utilizador
Alguns dos Serviços da Nintendo 3DS poderão permitir ao utilizador o uso de nicknames, a criação de um ID de utilizador e a interacção com outros jogadores. A Nintendo recomenda a não utilização do seu nome ou qualquer outra informação sobre si mesmo (tais como, a sua morada, endereço de e-mail ou número de telefone) ou sobre um terceiro, em qualquer serviço ou comunicação. A informação divulgada poderá ser visível a terceiros; ver ainda o Artigo 1.4. acima.
3.6. Informação da sua Consola Nintendo 3DS
A sua Consola Nintendo 3DS poderá armazenar determinadas informações sobre si. Para sua protecção, antes de vender ou dispor de outra forma da sua Consola Nintendo 3DS, certifique-se de que apagou toda a informação da Conta da Loja e que formatou a sua Consola Nintendo 3DS através da opção disponível nas definições da sua Consola Nintendo 3DS, de forma a que toda a informação armazenada durante a sua utilização da Consola Nintendo 3DS seja eliminada.
3.7. Receber Informação Comercial
Se o utilizador consentir em receber informação comercial, como mensagens de marketing ou publicidade, e aplicações comerciais, como versões demo e apresentações, irá receber essa informação comercial sobre os produtos da Nintendo ou de terceiros. Para dar o seu consentimento, o utilizador deve optar por receber essa informação comercial quando solicitado durante a sequência de início da sua Consola Nintendo 3DS, ou mais tarde em qualquer momento.
O utilizador pode, a todo o tempo, revogar o seu consentimento para receber informação comercial.
3.8. Quem Tem Acesso à sua Informação
A Nintendo poderá partilhar a sua informação com a Nintendo Co., Ltd., localizada em Kyoto, Japão, e com a Nintendo of America Inc., localizada em Redmond, Estados Unidos da América, e a sua informação poderá ser armazenada nos servidores da Nintendo Co., Ltd., e/ou da Nintendo of America, Inc. Estas sociedades utilizarão a sua informação para os fins constantes nesta Política de Privacidade e a Nintendo tomará as medidas necessárias para garantir que a sua privacidade está protegida.
A Nintendo of America Inc. aderiu aos “Safe Harbour Principles”, assegurando um nível de protecção adequado, isto é, um nível comparado àquele estabelecido nos termos das leis de protecção de dados pessoais da União Europeia, nomeadamente dentro do Espaço Económico Europeu. O utilizador deve ter em atenção que o nível de protecção de dados pessoais estabelecido pelas leis do Japão, no que concerne ao armazenamento e processamento dos dados pessoais pela Nintendo Co., Ltd., é mais baixo do que o nível de protecção garantido pela União Europeia, nomeadamente dentro do Espaço Económico Europeu. A Nintendo poderá subcontratar terceiros para actuarem por conta dos interesses da Nintendo para administrar e processar a sua informação para os fins indicados nesta Política de Privacidade e apenas em cumprimento desta Política de Privacidade.
3.9. Eliminar a sua Informação
Se o utilizador não pretender que a Nintendo utilize a sua informação tal como definido nesta Política de Privacidade, pode revogar o seu consentimento na utilização dos dados a qualquer momento, enviando-nos um e-mail. Os detalhes dos contactos do Centro de Serviço da Nintendo mais próximo podem ser encontrados em http://contact.nintendo.eu. A Nintendo eliminará os seus dados como solicitado. Tal facto poderá conduzir à cessação deste Contrato e poderá impossibilitar o utilizador de usar os Serviços da Nintendo 3DS.
3.10. Contacte-nos
Caso tenha alguma questão ou preocupação sobre esta Política de Privacidade ou caso pretenda aceder aos seus dados pessoais, envie, por favor, um e-mail para a Nintendo ou contactar o Centro de Serviço da Nintendo mais próximo. Os detalhes dos contactos podem ser consultados em http://contact.nintendo.eu.