Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=59377&d=noCookie
Timestamp: 2018-11-21 20:15:32+00:00
Document Index: 166620282

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 265', 'artigo 88', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 20', 'artigo 36', 'artigo 6', 'artigo 36', 'artigo 7', 'artigo 35']

OE201809/0230
Não será feita qualquer valorização remuneratória dos candidatos.
- Assegurar a higienização e arrumação das instalações;
- Zelar pela conservação e boa utilização das instalações;
- Gerir os materiais e equipamentos destinados à limpeza das instalações;
- Prestar apoio aos serviços administrativos, nomeadamente levar a correspondência ao posto dos correios;
- Efetuar a conferência de guia de remessa/guia de transporte de bens de economato;
- Proceder à higienização das espécies documentais;
- Efetuar o recenseamento de documentação;
- Proceder ao acondicionamento da documentação em caixas acid free e instalação nos depósitos;
- Proceder ao carimbo e numeração das espécies documentais;
- Proceder à ordenação de documentação de acordo com os critérios e normas internas definidas;
- Elaborar etiquetas para identificação da documentação;
- Prestar apoio no atendimento dos serviços de consulta e referência;
- Auxiliar na realização de pesquisas documentais;
- Proceder à arrumação das espécies documentais consultadas na sala de leitura;
- Colaborar na organização e gestão dos depósitos;
- Auxiliar a execução de cargas e descargas, nomeadamente aquando das incorporações organização dos depósitos;
- Apoiar nos trabalhos de conferência de guias de remessa de documentação incorporada;
- Prestar apoio nas atividades de promoção do património arquivístico, nomeadamente na montagem e desmontagem de exposições, preparação da sala para conferências.
Arquivo Distrital de Aveiro 1 Rua Doutor Alberto Souto - Bom Sucesso Aradas 3810417 AVEIRO Aveiro Aveiro
9º ano Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado
Habilitações Literárias exigidas: Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional.
Pessoalmente/Correio
ADAveiro 234 003 400; ADBeja 284 008 400
PÚBLICO, Comunicação Social, SA Diário da República nº 174, de 10-09-2018
AVISO n.º 12927/2018
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira geral de assistente operacional
1 - Em conformidade com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de trinta de julho de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira geral de assistente operacional do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3 – Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, por aplicação de estatuído no artigo 265.º da LTFP, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA), declarado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com perfil adequado às características dos postos de trabalho em causa (pedido nºs 67258 e 67284).
Referência A: O local de trabalho é no Arquivo Distrital Aveiro - Rua Alberto Souto, Bomsucesso - Aradas – 3810-417 Aveiro – 1 posto de trabalho.
Referência B: O local de trabalho é no Arquivo Distrital de Beja, sito na Avenida Vasco da Gama s/n 7800-397 Beja - 1 posto de trabalho.
O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de assistente operacional, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma legal e pelo desenvolvimento de atividades inerentes ao exercício das competências dos Arquivos Distritais e em concreto do Arquivo Distrital de Aveiro enquanto arquivo dependente da DGLAB, unidade orgânica para o qual é aberto o presente procedimento, designadamente:
Nos termos do artigo 38.º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 38º da Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro, prorrogado por força do disposto no artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018), não será feita qualquer valorização remuneratória dos candidatos.
8.3 - Habilitações Literárias exigidas: Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional.
Referência A: Arquivo Distrital de Aveiro
a) Pessoalmente no Arquivo Distrital de Aveiro – Rua Alberto Souto, Bonsucesso - Aradas – 3810-417 Aveiro, das 9:00 às 16:00;
b) Remetidas por correio, registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o endereço referido na alínea a);
Referência B: Arquivo Distrital de Beja
a) Pessoalmente no Arquivo Distrital de Beja, Av. Vasco da Gama – 7800-397 Beja; das 10H às 12H e das 14H às 17H;
9.3 — Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
10.1 – Os documentos que devem acompanhar o formulário tipo de candidatura, sob pena de exclusão, são:
a) Curriculum Vitae devendo dele constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida com indicação das entidades promotoras, duração e datas;
11.1 — Nos termos do artigo 36.º da LTFP e artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, são aplicados os seguintes métodos de seleção obrigatórios: Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC).
11.2 — De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 36.º da LTFP e do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, para além dos métodos de seleção obrigatórios, será ainda aplicado como método de seleção facultativo, a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
11.3 — Os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho publicitado, bem como os candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, exceto se esse método for afastado por escrito pelo candidato, realizarão os seguintes métodos de seleção eliminatórios:
11.4 — Os candidatos que não estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho publicitado, bem como os candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, não tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, realizarão os seguintes métodos de seleção eliminatórios:
11.5 — As ponderações a utilizar para cada método de seleção são os seguintes:
a) Prova de Conhecimentos e Avaliação Curricular — 70%;
b) Entrevista Profissional de Seleção — 30%.
11.6 — A prova de conhecimentos é de natureza teórica, escrita, de realização individual, efetuada em suporte de papel, com consulta (suporte papel), tendo a duração máxima de 90 minutos e incidindo sobre conteúdos de natureza genérica e específica, diretamente relacionados com as exigências da função.
- Decreto-Lei nº 103/2012, de 16 de maio – Aprova a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, com as alterações subsequentes;
- Despacho nº 9339/2012, de 11 de julho – Cria as unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e estabelece as suas competências;
- Lei nº 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com as alterações subsequentes.
11.9 — Cada método de seleção é eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valorização inferior a 9,5.
11.11 — Em situações de igualdade de valoração aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril.
Presidente do Júri: Porfírio António da Silva Correia, Diretor do Arquivo Distrital de Aveiro;
1.º Vogal efetivo: Maria Esmeraldina Azevedo Martins, Técnica Superior do Arquivo Distrital de Aveiro
2.º Vogal efetivo: Maria Isabel Mónica do Casal Brilhante, Técnica Superior do Arquivo Distrital de Aveiro
1.º Vogal suplente: Gracinda da Conceição Felizardo Pereira, Assistente Técnica do Arquivo Distrital de Aveiro
2.º Vogal suplente: Eneida Maria Figueiredo Matos, Assistente Técnica do Arquivo Distrital de Aveiro
Presidente do Júri: Anita Goreti Estêvão Tinoco, Diretora do Arquivo Distrital de Beja;
1.º Vogal efetivo: Sandra Isabel Camacho Borrefo Mósca, Técnica superior do Arquivo Distrital de Beja;
2.º Vogal efetivo: Olinda Maria Frango Mareco, Técnica superior do Arquivo Distrital de Beja;
1.º Vogal suplente: Maria Margarida Baleizão Honrado, Assistente técnica do Arquivo Distrital de Beja;
2.º Vogal suplente: Carlos Alberto Marques Romão, Técnico superior do Município de Serpa.
Lisboa, 27 de agosto de 2018 – Silvestre de Almeida Lacerda, Diretor-Geral
Ministério das Finanças 2013 BEP v2.28.10.0 de 2018-11-19