Source: https://cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=dipj-leg-cap28-05
Timestamp: 2019-11-11 21:56:51+00:00
Document Index: 164214730

Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 50', 'artigo 70', 'artigo 126', 'artigo 17', 'artigo 42', 'artigo 17', 'artigo 127']

AMORTIZAÇÃO DO INTANGÍVEL - https://www.cosif.com.br/
AMORTIZAÇÃO DO INTANGÍVEL (Revisado em 16-09-2019)
040 Os encargos com amortização de direitos classificados no ativo não circulante intangível podem ser considerados dedutíveis na determinação do lucro real?
Sim, a amortização de direitos classificados no ativo não circulante intangível, registrada com observância das normas contábeis, é dedutível na determinação do lucro real, desde que o direito seja intrinsecamente relacionado com a produção ou comercialização dos bens e serviços.
O mesmo tratamento deve ser dispensado na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
artigo 41 da Lei 12.973/2014
artigo 50 da Lei 12.973/2014
artigo 70 da IN RFB 1.700/2017
artigo 126 da IN RFB 1.700/2017
041 Qual o tatamento tributário a ser dado a gastos com desenvolvimento de inovação tecnológica, objeto de incentivo fiscal, classificados no ativo não circulante intangível, quando de sua realização?
Poderão ser excluídos, para fins de apuração do lucro real, os gastos com desenvolvimento de inovação tecnológica referidos no inciso I do caput e no § 2º do artigo 17 da Lei 11.196/2005, quando registrados no ativo não circulante intangível, no período de apuração em que forem incorridos e observado o disposto nos artigos 22 a 24 da referida Lei.
O contribuinte que utilizar este benefício deverá adicionar ao lucro líquido, para fins de apuração do lucro real, o valor da realização do ativo intangível, inclusive por amortização, alienação ou baixa.
artigo 42 da Lei 12.973/2014
artigo 17 da Lei 11.196/2005
artigo 127 da IN RFB 1.700/2017