Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/261310928/djsp-judicial-1a-instancia-interior-parte-ii-12-09-2019-pg-308
Timestamp: 2019-10-17 07:54:54+00:00
Document Index: 39196933

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 167', 'artigo 16', 'artigo 1', 'artigo 40', 'in casu']

DJSP 12/09/2019 - Pg. 308 - Judicial - 1ª instância - interior - parte ii | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Processo 4004233-87.2013.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -Pág (s). 652/653: defiro. Providencie a serventia as anotações necessárias no sistema SAJ. - ADV: ALEX CARLOS CAPURA DE ARAUJO (OAB 296255/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCOS ALBERTO SANT’ANNA BITELLI (OAB 87292/SP)
Processo 4004590-67.2013.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Ordinária - DANIEL GOMES - - ELENICE PEREIRA DOMINGUES GOMES - Renato Jeronimo de Arruda Bezerra - Geni Alice dos Santos Aires - - Pedro dos Santos Bezerra -PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO EM SOROCABA - - PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO EM SOROCABA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Seneval Veloso da Silva - Décio Ferreira - -Celso Rodrigues de Lima - - Sidnei da Silva Rodrigues - - João Carlos de Arruda Bezerra - - Maria do Carmo Miranda Alves Bezerra - - Terry Arruda Bezerra - - Joselene Cristina de Oliveira Bezerra - - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA FRANCO - - SIDNEI DA SILVA RODRIGUES - - Lazara Aparecida Chagas de Oliveira - - ESPOLIO DE CELSO LIMA RODRIGUES - - ESPÓLIO DE DECIO FERREIRA - - Espólio de Luiz Gonzaga Franco -inventariante Wilma Aparecida Franco Dove - - WILMA APARECIDA FRANCO DOVE - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar o domínio dos autores DANIEL GOMES e ELENICE PEREIRA DOMINGUES GOMES sobre a área descrita na planta de pág. 193 e memorial descritivo de págs. 191/192, tudo em conformidade com os preceitos do artigo 1.242 do Código Civil. Após certificado o trânsito em julgado, esta sentença servirá de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, devendo ser observada a averbação da reserva legal, se o caso, nos termos do artigo 167, inciso II, item 22, da Lei Federal 6.015/73 (Lei dos Registros Publicos), bem como do artigo 16, § 8º, da Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal). Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO (OAB 213166/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/ SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP)
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA JOSE SOARES DA SILVA MARTINS
Processo 0008252-97.2019.8.26.0269 (processo principal 1002184-51.2018.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Consignação - Marco Antonio Auricchio - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA -Intime-se o (a) requerido (a)/executado (a) para apresentação de impugnação, no prazo de 30 dias (art. 535 NCPC). Int. - ADV: CESAR JOSE ROSA FILHO (OAB 263348/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP)
Processo 0008253-82.2019.8.26.0269 (processo principal 1005227-64.2016.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Valdinei Lopes dos Santos - Fazenda do Municipio de Itapetininga - Intime-se o (a) requerido (a)/executado (a) para apresentação de impugnação, no prazo de 30 dias (art. 535 NCPC). Int. - ADV: FERNANDO FRANCESCHINI PRADO (OAB 206724/SP), ALESSANDRA PROTO VIANNA (OAB 287299/SP)
Processo 0008254-67.2019.8.26.0269 (processo principal 1005227-64.2016.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Alessandra Proto Vianna - Fazenda do Municipio de Itapetininga - Intime-se o (a) requerido (a)/executado (a) para apresentação de impugnação, no prazo de 30 dias (art. 535 NCPC). - ADV: ALESSANDRA PROTO VIANNA (OAB 287299/SP), FERNANDO FRANCESCHINI PRADO (OAB 206724/SP)
Processo 1001516-51.2016.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cesário de Moraes Leonel Ferreira e outro - Vista ao autor e ao Oficial de Cartório de Registro de Imóveis para o prosseguimento do feito, ante o trânsito em julgado certificado. - ADV: GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP)
Processo 1002346-51.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Cleuza de Oliveira Sousa Muquem - Ciência às partes do v. Acórdão proferido nos autos. Intime-se o requerido para que apresente a planilha representativa do valor devido, em sessenta dias. No mesmo prazo, deverá informar se o (a) requerente possui débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício concedido ao (à) autor (a), instruindo-o com a senha para consulta integral dos autos. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA (OAB 378157/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 1003382-26.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jeremias de Proença -III. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, a fim de CONCEDER ao autor o benefício do AUXÍLIO DOENÇA, nos termos do art. 33 e 61, da Lei 8213/91, no valor de 91% (noventa e um por cento) sobre o salário de benefício, nunca inferior a um salário mínimo, que deverá ser pago mensalmente pelo instituto réu, desde 03/05/2018, com incidência de correção monetária, desde que cada parcela passou a ser devida, nos termos da Lei Federal nº 9.494/97, com a nova redação dada pela Lei Federal nº 11.960/2009 (não incidindo, contudo, o IPCA-E, pois, em 24/09/2018, o Ministro LUIZ FUX acolheu os embargos de declaração interpostos no Recurso Extraordinário 870.947-Sergipe, dando efeito suspensivo ao Tema 810 da repercussão geral), além de juros de mora, nos termos da lei (artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a nova redação dada pela Lei 11.960/2009), este, a partir da citação, e o ABONO ANUAL de que trata o artigo 40 da Lei 8213/91. Estão presentes, in casu, os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, porquanto configurada a probabilidade do direito, consubstanciada no teor da sentença prolatada nos autos e no perigo de dano, considerando a natureza alimentar do benefício. Oficie-se para imediata implantação do benefício em favor do autor. Condeno o instituto réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das parcelas vencidas, nos termos da súmula 111 do STJ. P.I.C. - ADV: LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA (OAB 261685/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Processo 1003688-29.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Joaquim Soares Cardoso - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o (a) requerente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/ SP), ISABELLA CHAUAR LANZARA (OAB 366888/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP)
Processo 1004886-33.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Helena dos Santos - - Daniela Aparecida dos Santos Barbosa - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos
Andamento do Processo n. 4004233-87.2013.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - 12/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 4004590-67.2013.8.26.0269 - Usucapião - 12/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 0008252-97.2019.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença - 12/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 0008253-82.2019.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença - 12/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 0008254-67.2019.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença - 12/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1001516-51.2016.8.26.0269 - Usucapião - 12/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1002346-51.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - 12/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003382-26.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - 12/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003688-29.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - 12/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1004886-33.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - 12/09/2019 do TJSP