Source: https://partidodostrabalhadores.net/estatutos-sociais-da-associacao-dos-proprietario
Timestamp: 2020-07-02 10:12:02+00:00
Document Index: 146925756

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 14', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

ESTATUTOS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL E ÁREA IMOBILIÁRIA - APIT
PROJETO DOS ESTATUTOS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E TRABALHADORES DA
CONSTRUÇÃO CIVIL E ÁREA IMOBILIÁRIA - APIT
Artigo 1 - É uma entidade sem fins lucrativos ou economicos , que se regerá pelo presente Estatuto e tem sede e foro na R
Padre Eustáquio , 249, Bairro Carlos Prates , Belo Horizonte.
Artigo 2 - Tem por finalidade :
a ) Representar os interesses dos associados face a terceiros , no que tange aos Poderes Públicos e Privados.
b) Concorrer para a integração dos Associados , visando a instaurar no mais alto grau possível , a sua convivência , fazendo
vigorar a solidariedade humana e justiça social.
c) Reinvindicar e defender ,em toda a sua plenitude , os direitos e interesses dos Proprietarios de veículos automotores e os
Trabalhadores da área automotiva, assegurados na Lei.
c) Reinvindicar e defender ,em toda a sua plenitude , os direitos e interesses dos Proprietarios de Imóveis e os Trabalhadore
assegurados na Lei.
d) Fazer mobilização pelo esclarecimento da População de quem são os melhores candidatos e quem são os piores , em
qualquer eleição , de vereador , de deputado , prefeito , governador , sindico de prédio, dirigente sindical , dirigente partidá
,dirigente de Associação , etc.
Os melhores candidatos são os que combatem os denominados “burocratas-ladrões”.
Os piores são os que apesar de serem funcionários públicos civis ou militares , ativos ou aposentados , não combatem os
“burocratas-ladrões”.
DOS ASSOCIADOS , DIREITOS E DEVERES
Artigo 3 - A Entidade é constituída de número ilimitado de associados , considerando aqueles que são admitidos como tais,
mediante o preenchimento de formulário próprio e prévia aprovação da Diretoria da Associação.
Artigo 4 - São as seguintes as categorias de associados:
I - Fundadores
II - Beneméritos
III - Contribuintes
SOCIOS FUNDADORES são aqueles que assinaram a Ata de Constituição da entidade. SÓCIOS BENEMÉRITOS são aqueles qu
prestaram e ou prestam relevantes serviços à Associação ou lhe fizeram ou fazem donativos valiosos ,à juizo da Assembleia
Geral , e SÓCIOS CONTRIBUINTES são aqueles que contribuem para a Instituição , nos valores e na periodicidade estipulada pe
Artigo 5 - Os Sócios Contribuintes perderão tal qualificação quando faltarem com o pagamento de 3 (três) contribuiçoes
consecutivas ou não.
Artigo 6 - São direitos dos Associados :
a) Tomar parte nas Assembléias Gerais , estando quites com suas obrigações ;
) Votar e ser votado para os cargos eletivos , estando quites com suas obrigações;
c) Ter acesso ao relatório das atividades associativas e do balanço geral ;
d) Requerer a convocação de Assembléia Geral Extraordinária , nos termos do artigo 14 deste Estatuto .
Parágrafo Único - Somente aos associados que estiverem quites com suas obrigações estatutárias assiste o direito de participar
de Assembleias Gerais , tomar parte nas suas discussões , deliberar , votar e ser votado para cargos eletivos.
Parágrafo I - Havendo motivo justo , o associado poderá ser excluido da Associação por decisão da Diretoria , após o exercício
direito de defesa . Da decisão caberá recurso à Assembléia Geral.
Parágrafo II - Os associados não respondem , nem mesmo subsidiariamente , pelos encargos da Associação.
Artigo 7 - São deveres dos associados :
a) Cumprir as disposições estatutárias e regimentais ;
b) Cooperar com o êxito dos objetivos da Associação , prestando-lhe o seu apoio e efetuando suas contribuições com
c) Acatar as determinações da Diretoria Executiva ;
d) Exercer as funções dos cargos para os quais foram eleitos e desempenhar as missões que lhes forem confiadas ;
Artigo 8 - Para atender as suas finalidades a Associação poderá promover :
a) Estudos e Pesquisas de caráter técnico , social e econõmico.
b) Planejamento e execução de empreendimentos e serviços que possam proporcionar melhoria de qualidade de vida aos
associados..