Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10651930/inciso-i-do-artigo-313-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-01-17 04:56:58+00:00
Document Index: 79876643

Matched Legal Cases: ['artigo 313', 'artigo 647', 'artigo 313', 'artigo 313', 'artigo 395', 'artigo 312', 'ARTIGO 157', 'ARTIGO 244', 'artigo 129', 'artigo 24', 'artigo 157', 'artigo 2']

Art. 313, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 313, inc. I do Código Processo Penal - ...
Inteiro Teor. : 151720184030000
de reclusão, encontrando-se preenchido, também, o requisito previsto no artigo 313 , I , do Código de Processo Penal . Ante... , da Constituição Federal e artigo 647 do Código de Processo Penal . É sob esse prisma, pois, que analiso a presente impetração..., que repercuta, mediata ou imediatamente, no direito à livre ...
Andamento do Processo n. 0000010-12.2018.8.26.0132 - Auto de Prisão em Flagrante - 16/01/2018 do TJSP
em PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento no art. 310 , II c/c art. 312 , art. 313 , I e art. 315 do Código de Processo Penal.... O Auto de Flagrante encaminhado a este juízo no prazo de 24 horas, nos termos do art. 306 e §§ do Código de Processo Penal.... Nos termos do art. 310 do Código de Processo Penal , recebendo a co...
Andamento do Processo n. 2017.08.1.005573-7 - 16/01/2018 do TJDF
os artigos 147 e 148, § 1º, incisos I e III, do Código Penal, nos autos do Processo nº 2017.12.1.004586-2 , perante o Juizado..., incisos I e IV c/c art. 14, inc. I e art. 329, caput, todos do Código Penal. Informam e sustentam os impetrantes..., §§ 1º e 4º, incisos I e IV c/c art. 14, inc. I e art. 329, caput, todos ...
Andamento do Processo n. 0100522-89.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - 16/01/2018 do TJSP
do artigo 313, I, do Código de Processo Penal. Da análise dos autos, não se vislumbra alteração na situação fática que possa...Andamento do Processo n. 0100522-89.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - 16/01/2018 do TJSP... Processo 0100522-89.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinári...
Andamento do Processo n. 0109551-66.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - 16/01/2018 do TJSP
pelo preceito secundário do delito, nos termos do artigo 313 , inciso I , do Código de Processo Penal , anotando-se prisão....Z.B. - VISTOS. I. Por não se revelar qualquer das situações previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal , recebo..., e, portanto, nos termos do artigo 312 , caput, do Código de Processo...
Andamento do Processo n. 0305527-03.2017.8.05.0274 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 16/01/2018 do TJBA
preventiva do acusado, conforme já explicitado, e previstos nos artigos 312, 313, inciso I, do Código de Processo Penal...Andamento do Processo n. 0305527-03.2017.8.05.0274 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins... - 16/01/2018 do TJBA ADV: JOÃO PAULO REBOUÇAS VALENÇA (OAB 43370/BA) - Proce...
Diário de Justiça do Estado do Amazonas - 6 h
da Silva - Ementa: HABEAS CORPUS - ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 244-B, DA LEI N. 8.069/90..., especialmente, no art. 313, I, do CPP, bem assim para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312, caput, do CPP... contra a vida - ACUSADO: Romário da Costa Bandeira e outro -PRO...
Diário de Justiça do Estado do Acre - 6 h
Andamento do Processo n. 0700841-24.2017.8.01.0011 - Liberdade Provisória com ou sem Fiança - 16/01/2018 do TJAC
da prisão preventiva de ALTEVIR LOPES DA SILVA , uma vez que presentes os requisitos constantes dos artigos 312 e 313 , I... , do Código de Processo Penal . Intimem-se.Sena Madureira-(AC), 19 de dezembro de 2017.Fábio Alexandre Costa de FariasJuiz...Andamento do Processo n. 0700841-24.2017.8.01.0011 - Liberdade Provis...
I do artigo 129 da Constituição da República e no artigo 24 do Código de Processo Penal, vema presença de Vossa... pela suposta prática do crime previsto no artigo 157, 2º, incisos I e II do Código Penal, bemcomo no artigo 2º, 4º... está formal e materialmente emordem, atendendo satisfatoriamente ao disposto no artigo...
Andamento do Processo n. 0059722-09.2017.8.16.0014 - Habeas Corpus Crime - 16/01/2018 do TJPR
.MEDIDA AUTORIZADA PELO ART. 313 , INC. I , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL .7) CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA POR SI SÓ... , nos termos da fundamentação. EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME CAPITULADO NO ART.... 33 , CAPUT, DA LEI Nº 11.343 /2006. PRISÃO PREVENTIVA.1) TESE D...
Art. 313, inc. I do Decreto Lei 3689/41
Art. 313, inc. I do Código Processo Penal
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