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Timestamp: 2019-07-22 14:32:14+00:00
Document Index: 122059320

Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'artigo 65', 'artigo 492', 'artigo 1', 'artigo 65', 'artigo 197', 'artigo 67', 'artigo 67', 'artigo 67', 'artigo 1', 'artigo 1']

Artigos sobre Art. 67 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Art. 67 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 • Artigos
Roberto Farias - 1 semana
no Tocante à Dosemetria da Pena Aplicada
Hipóteses Excludentes
, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o art. 67 do Código Penal." (EREsp n. 1.154.752/RS, 3ª Seção, DJe 4... de antijuridicidade prevista no artigo 23 do Código Penal. Por sua vez a confissão pode ser divida em duas espécies... atenuante genérica e está prevista no artigo 65, inc. III, ‘d’ do Código Pena...
Amanda Herculino - 3 semanas
deixar de cumpri-la. Sendo esta, uma decisão expressa do Código de Processo Penal em seu artigo 492, inciso I, letra “c..., estas últimas serão preponderantes, nos termos do art. 67 do CP, pois dizem a respeito dos motivos determinantes do crime... “Crime privilegiado é a modalidade em que a lei penal diminui em abstr...
do STJ "As atenuantes (no caso, as do art. 65, inciso I e art. 65, inciso III, letra "d", do Código Penal), nunca podem... de Hungria, A. Bruno e M. Noronha, por demais conhecidas). Como se vê, repetindo, dos arts. 59, 67 e 68 de C. Penal, a Lei... as circunstancias judiciais (art. 59 do Código Penal); b) se houver ci...
Naira Santos - 1 mês
informações da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). DA LEI DE DROGAS Nº 11.343/06 O artigo 1º da Lei nº 11.343/06... do art. 33 e, após, agravar a pena do acusado com fundamento no art. 61 , I , do Código Penal , a violação se torna... ou omissão típica e ilícita. Além de preponderar no concurso de circuns...
Ariane Soares da Fonseca - 2 meses
prevista pelo Código Penal, em seu artigo 65, inciso III, alínea d, que dispõe: “Art. 65 - São circunstâncias que sempre... cabe por aquilo que fez. A inteligência do artigo 197 do Código de Processo Penal aduz: Art. 197. O valor da confissão... agravantes e atenuantes, determina o artigo 67 do Código Penal que “a pen...
Marcio Jorio Fernandes - 2 meses
-de-dezembro-de-1940 DO CÓDIGO PENAL http://www.jusbrasil.com/legislacao/91614/c%C3%B3digo-penal-decreto-lei-2848-40 NÃO ANALISADAS.... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 http://www . jusbrasil.com/topico/10633383/artigo-59-do-decreto-lein2848-de-07... DE 1940. ( (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) BITENCOU...
Fabiano Fab - 4 meses
O que são circunstâncias preponderantes previstas no Código Penal? O artigo 67 do código penal menciona que a pena deve... o que realmente seria tais circunstâncias. Art . 67 - Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes. Art . 67 - No... ; 4- Atenuantes e agravantes objetivas. fonte: Rogerio Sanches Cunha, livr...
Victor Emanuel Castro Leite - 4 meses
próprios e políticos. Crime e contravenção penal pra fins de reincidência: Estabelece o art. 7º, do Decreto-lei n° 3.688/41... do CP. Código Penal Circunstâncias agravantes Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem... em julgado pelo art. 28, Lei de Drogas (lei nº 11.343/2006 - Inst...
Compatibilidade do Homicídio Privilegiado ...
-se, analogicamente, o artigo 67 do Código Penal, a fim de fundamentar a preponderância da privilegiadora em detrimento... e pequeno valor da coisa, caso constante no Art. 155, §2º, do Código Penal, no qual a pena sofre cavalares amenizações... ser reconhecida obrigatoriamente quando é o caso. No Art. 121, §1º, do Códi...
Caio de Sousa Mendes - 5 meses
o que é homicídio, quais são suas qualificadoras e suas privilegiadoras. O homicídio vem tutelado no Código Penal... os crimes hediondos, o artigo 1º da Lei de crimes hediondos nos fornece um rol taxativo dos crimes considerados hediondos.... O inciso I, do artigo 1º da Lei 8.072 diz que considera-se hediondo o homicí...
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