Source: http://www.goiatuba.go.gov.br/documentos/assessoria_juridica/index.php
Timestamp: 2018-01-21 10:17:47+00:00
Document Index: 56342743

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 26', 'artigo 75', 'artigo 40', 'artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2']

0.433-1973 Funcionamentos de Pontos de Taxis0.649-1979 Tabela para Cobrana da Taxa de Licenca0.705-1982 Cria Jornal da Prefeitura0.722-1983 Perdoa Multas Juros e Correo Monetária0.723-1983 Modifica a Aliquota de ISSQN0.724-1983 Cria Escola Primaria Rural0.725-1983 Perdoa Multas Juros e Correes0.726-1983 Autoriza Alienao de Bens0.727-1983 Doar a Instituio de Caridade Pro Cáritas Área de Terra0.728-1983 Considera de Utilidade Pública a Loja Manica Joo Guerra de Oliveira0.729-1983 Revoga a Lei N 557 que isenta de ISSQN0.730-1983 Revoga a Lei n 510 que Isenta de ISSQN0.731-1983 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.732-1983 Adquirir e Ceder Por Empréstimo Bens Móveis0.733-1983 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Empréstimo com a Caxa Econmica Federal0.734-1983 Proíbe Instalao e Funcionamento de Moteis no Perímetro Urbano0.736-1983 Considera de Utilidade Pública a Loja Manica Esperana Unversal n 1050.737-1983 Autoriza Permuta de Bens0.738-1983 Autoriza o Poder Executivo a Contribuir com Rotary Club de Goiatuba0.739-1983 Doa Uma Área de Terras que Especifica a Instituio de Caridade Pro Cáritas e Revoga a Lei n 7270.740-1983 A Firmar Convnio com a Secretaria de Educao do Estado de Goiás0.741-1983 Autoriza a Contratao de Advogado Para Peitear Tributos Recebidos e a Receber0.742-1983 Ora a Receita e Fixa a Despesa0.742-1983 Orca a Receita e Fixa a Despesa0.743-1983 Estabelece a Locao de Casas do BNH Conjunto Habitacional0.744-1983 Cria Vencimento ao Sub-Prefeito de Porteiro0.745-1983 Autoriza Aquisio de Equipamentos e Veículos no Sistema de0.746-1983 Autoriza Alienao de Bens0.747-1983 Institui a Gratificao Natalina Para os Funcionários Publ0.748-1983 Fixa os Valores Por M2 de terreno e Construo para o Munic0.749-1984 Institui novo Planto para Funcionamento de Farmácias Sedia0.750-1984 Reajusta Penso dos Inativos0.751-1984 Revoga a Lei n 730 e Isenta a Casego dos Tributos de ISSQN0.752-1984 Altera Denominao de Departamento Para Secretaria de Educa0.753-1984 Dispe Sobre o Abate e Servio de Abastecimento de Carne do0.754-1984 Concede Auxílio ao Centro Espirita Adolfo Bezerra de Meneze0.755-1984 Majora Auxílio Moradia a Segurana Pública0.756-1984 Abrir Crédito Especial Para Construo de Módulo Esportivo0.757-1984 Autoriza a Realizao Aquisio de Imóvel0.758-1984 Doar a Instituio de Caridade Pro-Critas Área de Terras0.759-1984 Dá Nova Redao a Lei N 149 e 84 que Instituiu o Planto de0.760-1984 Isenta Igrejas e Instituies de Iptu0.761-1984 Autoriza Aquisio de Veículo0.762-1984 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.763-1984 Autoriza Aquisio de Imóvel0.764-1984 Autoriza de Subveno ao Goiatuba Esporte Clube0.765-1984 Convnio entre esta Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goias Codeg0.766-1984 Autoriza a Abertura de Crédito Especial0.767-1984 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Empréstimo com a Cai0.768-1984 Doao a Centrais Elétricas de Goiás S.A0.769-1984 Faz Doao de Próprios Públicos Municipais ao Estrado de Go0.770-1984 Autoriza Aquisio de Apartamentos em Imóvel Que Especifica0.771-1984 Dispe Sobre Autorizao Para Levantamento Urtbano0.772-1984 Estabelece Novas Delimitaes do Perímetro Urbano de Goiatu0.773-1984 Autoriza o Poder Executivo a Utilizar mais 20 do Valor do0.774-1984 Que Dispoe Sobre Doacao de Terras Urbanas Isento de Tributacao0.775-1984 Autoriza o poder Executivo a Firmar Acordo Que Especifica0.776-1984 Orca a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 19850.777-1984 Dispoe Sobre Alteracao da Lei N 7740.778-1984 Reajusta Pensao dos Inativos0.779-1984 Autoriza Isencao de Correo Monetária Sobre Débitos que E0.780-1985 Transfere de Sede a Escola Rural da Fazenda Brejinho Para a0.781-1985 Alienar Apartamentos do Edifício Santa Cruz0.782-1985 Faz Doacao de Área de Terra a Sociedade So Vicente de Paula0.783-1985 Isenta de Correcao Monetária e Multas Incidentes ao IPTU0.784-1985 Autoriza Aumento de Subveno ao Goiatuba Esporte Clube0.785-1985 Autoriza o Poder Executivo a Aplicar no Mercado Aberto de C0.786-1985 Dispoe Sobre a autorizacao Para Aquisicao e Doacao de Imóve0.787-1985 Estabelece Tratamento Diferenciado nos Campos Tributário0.788-1985 Dispoe Sobre Criacao da Fundao de Ensino Superior de Goiatuba0.789-1985 Dispoe Sobre Autorizacao para Aquisicao do Imóvel Rural0.790-1985 Cria Escola Municipal I e II Grau0.791-1985 Dispoe Sobre Concessao de Uso de Prédio do Dominio Público0.792-1985 Autoriza o Poder Exeucutivo a Fazer Doacao a Centrais Elétricas0.793-1985 Dispoe Sobre Isencao de Tributos0.794-1985 Altera Redacao Art. 69 e Seus Parágrafos 29 e 38 e Art 1090.795-1985 Orca a receita e Fixa a Despesa Para o Ecercício de 19860.796-1985 Altera os Índices de Taxas nas Tabelas da Lei 6490.797-1985 Autoriza Aumento de Subveno ao Goiatuba Esporte Clube0.798-1985 Concede Aumento Salarial0.799-1985 Cria a Creche Lar Menino Jesus0.800-1985 Autoriza o Poder Executivo a Fazer Permuta de Imóvel0.801-1985 Reajusta Pensao dos Inativos0.802-1986 Autoriza Doar Imóvel ao Cpnsórcio Rodoviário Internamunicip0.803-1986 Autoriza Doacao de Imóvel Fundao das Legionárias0.804-1986 Autoriza Doar Imóvel a Secretaria da Agricultura0.805-1986 Abre Crédito Suplementar0.806-1986 Abre Crédito Suplementar0.807-1986 Autoriza Subveno ao Goiatuba Esporte Clube0.808-1986 Autoriza Reajuste dos Servidores0.809-1986 Autoriza a Firmar Convnio com o IBGE0.810-1986 O Centro Educacional e de Valorizacao do Menor de Goiatuba0.811-1986 Autoriza a Vender Imóvel0.812-1986 Autoriza Suplementacao Oramentaria0.813-1986 Autoriza Doar Imóvel Urbano a Sec. Agricultura0.814-1986 Autoriza Subveno ao Goiatuba Esporte Clube0.815-1986 Autoriza Doar Imóvel a Telegoiás0.816-1986 Autoriza a Assinar Convenio com a Emater Goiás0.817-1986 Abre Crédito Especial e Anula Dotacao0.818-1986 Autoriza Reajuste dos Servidores0.819-1986 Autoriza Construir e Doar Prédio0.820-1986 Autoriza Alienar Areas e Lotes Urbanos0.821-1986 Aquisicao de Equipamentos Veículos no Sistema Rodoviário0.822-1986 Convenio da Sec. de Segurana Pública0.823-1986 Orca a Receita e Fixa a Despesas do Exercício de 19870.824-1986 Reajusta Pensao dos Servios Inativos0.825-1986 A Instituio de Caridade Pro-Cáritas0.826-1986 Dispoe Sobre o Estatuto do Magistério Público0.827-1987 Para Concessao de Servio Funerário0.828-1987 Permutar com Maria Aparecida dos Santos0.829-1987 Autoriza Pagamento de Subvenes0.830-1987 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar0.831-1987 Convenio Com a Procuradoria Geral de Justica0.832-1987 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Especial0.834-1987 Dispoe Sobre Aquisicao de Imóvel Urbano0.835-1987 Implantacao do Programa de Acao Municipal PAM0.836-1987 Autoriza Celebrao de Convenio com Sec. da Faz0.837-1987 Autoriza Abertura de Crédito especial0.838-1987 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Adocopnal Suplementar0.839-1987 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.840-1987 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.841-1987 Autoriza Permutar com o Sr. Jales de Freitas0.842-1987 Autoriza Fazer Permuta de Imóveis Urbano0.843-1987 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.844-1987 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.845-1987 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.846-1987 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.847-1987 Cria a Secretaria Mun. de Agricultura0.848-1987 Autoriza Doar Ao Centro Educacional e de Valorizacao de Goiatuba0.849-1987 Orca Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio 19880.850-1987 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.851-1987 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.852-1988 Declaracao de Utilidade Pública0.853-1988 Reconhece de Utilidade Pública0.854-1988 Autoriza Doar Terreno Associacao dos Aposentados de Goiatuba0.855-1988 Dispoe Sobre Doacao Gratuíta de Imóvel Urbano0.856-1988 Dispoe Sobre Política Mun. de Meio Ambiente0.857-1988 Adquirir Medicamentos0.858-1988 Autoriza Alienacao de Veículos0.859-1988 Subvencionar o Grupo Espirita da Paz0.860-1988 Abertura de Crédito Especial0.861-1988 Reconhece de Utilidade Pública0.862-1988 Alterar Subveno a Associacao Mencionada0.863-1988 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.864-1988 Autoriza Abrir Crédito Adicional0.865-1988 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Adicional0.866-1988 Estabelece o Piso Salarial dos Professores0.867-1988 Dispoe Sobre Doacao Gratuíta de Imóveis0.868-1988 Orca a Receita e Fixa a despesa0.869-1988 Institui o Imposto Sobre Vendas0.871-1988 Altera Denominacao de Departamento0.872-1989 Movimentar Contas Bancárias0.873-1989 Convenio Imp. Prog. de Abast Comunitáro0.874-1989 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.875-1989 Cria a Secretária de Saúde0.876-1989 Cria o Dept de Avaliacao de Imóveis DAI0.877-1989 Inst. o Imposto Sobre Transmissao de Bens0.878-1989 Crias Meias Bolsas de Estudo0.879-1989 Cria o Conselho de Rec. de Seg. Instancia0.880-1989 Revoga a Lei 8200.881-1989 Cria e Organiza do Dist. de Marcianópolis0.882-1989 Dispoe Sobre Suplementao de Verbas0.883-1989 Dá Nome ao Parque Agropecuário0.884-1989 Organiza o Distrito do Porteirao0.885-1989 Autoriza Alienacao de Veiculos0.886-1989 Inst. o Quinquenio ao Funcionalismo0.887-1989 Dispoe a Criacao de Dept de Fiscalizacao0.888-1989 Institui a Taxa de Iluminacao0.889-1989 Autoriza a Contribuicao AGB0.890-1989 Dispoe Contratacao de Pessoal0.891-1989 Aquisicao de uma Motoniveladora0.892-1989 Altera lei 631 Semana Inglesa0.893-1989 Declara de Utilida Pública0.894-1989 Autoriza Alienacao de Motoniveladora0.895-1989 Fixa Vencimentos de Auxiliares Diretos0.896-1989 Dispoe Sobre a Criacao de Cargos0.897-1989 Reconhece de Utilidades Pública0.898-1989 Autoriza Abertura de Crédito Especial0.899-1989 Reconhece de Utilidade P�?BLICA0.900-1989 Dispoe Sobre Suplementacao de Verbas0.901-1989 Modifica os Art. 29 e 39 da Lei 8780.902-1989 Autoriza a Permutar Área0.904-1989 Dispoe Sobre Doacao de Área Urbana0.905-1989 Dispoe Doacoes de Áreas0.906-1989 Autoriza Abrir Crédito Adicional0.907-1989 Cria Cinquenta Bolsas de Estudo0.908-1989 Efetuar Despesas com Assistencia0.909-1989 Efetuar Despesas a Favor Agenfa Detran0.910-1989 Adota Política Salarial do Governo0.911-1989 A doar Imóvel a Maria Paulina Inácio0.912-1989 Fixa Piso Salarial dos Professores0.913-1989 Revoga o Art. 55 da Lei 3750.914-1989 Efetuar Desp. em Beneficios Judiciário0.915-1989 Dispoe Sobre Suplementacao de Verbas0.916-1989 Dispoe Sobre Doacao de Lote0.917-1989 Modifica o Art. 1 da Lei 8780.918-1989 Dispoe Sobre Aprovacao dos Valores m20.919-1989 Abrir Crédito Adcional Suplementar0.920-1989 Abre Crédito especial Instalacao NAC0.921-1989 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Especial0.922-1989 Abre Crédito Especial0.923-1989 Isenta Pagamento de IPTU0.924-1989 Dá Nome Viela Avelino Martins0.925-1989 Dá Nome a Viela 2450.926-1989 Reconhece de Utilidade Pública0.927-1989 Permuta de Terreno0.928-1989 Escriturar Lotes Doados e Ocupados0.929-1989 Autoriza Aquisicao de Retroescavadeira0.930-1989 Autoriza Conceder Gratificacao0.931-1989 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Especial0.932-1989 Dispoe Sobe Alienacao de Bens0.933-1989 Autoriza Doacao de Cestas de Natal0.934-1989 Dispoe Sobre Suplementacao de Verbas0.935-1989 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Especial0.936-1989 Altera a Redacao do Art. 201 da Lei 6490.938-1989 Estima a Receita e Fixa a Despesa 19900.939-1989 Dispoe Sobre Alienacao de Área Urbana0.940-1990 Concede Reajuste Salarial aos Servidores0.941-1990 Cria Cinquenta Bolsas de Estudo0.943-1990 Dispoe Sobre Prorrogacao de Contratos0.944-1990 Aquisicao de uma Máquinas Pesadas0.945-1990 Autoriza a Aquisicao de Onibus Usado0.946-1990 Cria Meias Bolsas de Estudo para Alunos da Fafich0.947-1990 Institui Regime Juridico Unico0.948-1990 institui Plano Carreira Servidores0.949-1990 Da nome a Escola Jernimo Carlos do Prado0.950-1990 Dá Nome a Cemitério Sao Sebastio0.951-1990 Concede reajuste Salarial0.952-1990 Celebracao de Convenio com Fafich0.954-1990 Altera dispositivos da Lei 9370.957-1990 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Especial0.958-1990 Aquisicao de Trator Usado0.959-1990 Dá Nome Praa de Esportes Traíra0.960-1990 Dá Nomes s Vias Públicas Conjunto Buriti Park0.961-1990 Cria Grupo de Escoteiros0.963-1990 Estabelece Normas de Transito0.964-1990 Dispoe Sobre Criacao de Escolas Municipais0.965-1990 Concessao de Abono Salarial0.966-1990 Reconhece de Utilidade Pública0.967-1990 Dá Nome ao Cemitério Jardim das Palmeiras0.968-1990 Dá Nome a Via denominacao de Rua Itumbiara0.969-1990 Dá Nome a Instituio Abrogo Irani de Freitas0.970-1990 Dispoe Sobre Construcao e Funcionamento de Postos0.971-1990 Concede Título de Cidadania0.973-1990 Doacao de A�rea Telegoias0.974-1990 Aquisicao de Veiculo Usado0.975-1990 Concessao de Aumento Salarial0.976-1990 Uso de Equipamentos do Matadouro Municipal0.977-1990 Aprova Diretrizes Oramentárias0.980-1990 Dispoe sobre implantacao de nova estrutura na PMG revogando as Leis 93789 95390 954900.981-1990 Complementa Disposicoes da Lei 9790.982-1990 Revoga Disposicoes do Parágrafo �?nico0.983-1990 Efetuar Despesas com a Campanha de Multivacinacao0.984-1990 Subveno ao Hospital do Sus0.985-1990 Concessao de Abono e Aumento Salarial0.986-1990 Autoriza Aquisicao de Unidades Residenciais0.987-1990 Concessao de Abono e Aumento Salarial0.988-1990 Contratacao de Pessoal Por Tempo Determinado0.989-1990 Suplementacao com Base no execessao de Arrecadao0.990-1990 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Especial0.991-1990 Concede Aumento Salarial0.992-1990 Aprova o Plano Plurianual de Investimentos0.993-1990 Dá Nome a Praa Pedro Luiz de Oliveira0.994-1990 Cria Escolas Municipais do Primeiro Grau0.995-1990 Concede Auxílio a Funerária So Vicente de Paulo001-2001 Altera Codigo de Posturas do Municipio002-1999 Emenda Lei organica agosto 1999002-2001 Codigo Tributario Municipal atualizado 02-20121.000-1990 Altera as disposies dos Art. 29 88 e item I dp Paragraf1.002-1990 Dispoe Sobre Alienao de Veiculo de Propriedade do Munic1.003-1990 Concede Aumento Salarial dos Servidores Publicos Municipais1.004-1990 Dispoe Sobre Abertura de Crédito Especial1.005-1990 Altera Dispositivos da Lei 9861.006-1990 Altera Dispositivo da Lei Municipal 6491.007-1990 Altera dispositivos da Lei 8771.008-1990 Autoriza Exclusao de Veículo do Patrimnio da Municipalid1.009-1990 Concede Aumento Salarial aos Servidores Públicos Municipa1.010-1990 Institui o estatuto do Magistério Público Municipal1.011-1990 Emenda Modificativa 017 Estima a Receita e Fixa a Despesas1.012-1991 Isenta da Cont. Imp. e Taxas Fun. So Vicente de Paulo1.013-1991 Autoriza a Criacao do Frigosul S.A1.014-1991 Doa Área ao Sr. Gerson Cunha Arantes1.015-1991 Dispoe Sobre Doacao de Imóvel ao Senhor José Miguel da Silva1.016-1991 Dispoe Aumento Salarial1.017-1991 Dispoe Sobre Aumento Salarial1.018-1991 Fixa Limite Para o Número de Servidores1.019-1991 Altera Dispositivo do Parágrafo1.020-1991 Dá Nome ao Palácio do Governo Municipal1.021-1991 Prorroga Pazo Para Regulamentao de Lotes1.022-1991 Dispoe Sobre Concesso de Meias Bolsas de Estudo1.023-1991 Doacao de Lotes a Entidade Sociedade Sao Vicente de Paula1.024-1991 Autoriza Constr. de Posto de Saúde no Setor Buriti Park1.025-1991 Altera Doacao ao Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo1.026-1991 Cria o Conselho Munl. dos Direitos da Criana1.027-1991 Dispoe Sobre Autorizacao de Despesas Comemorativas1.028-1991 Dispoe sobre Doacao de Predios1.029-1991 Autoriza Celebracao de Convenio1.029-1991 Autoriza Celebrao de Convnio1.030-1991 Dispoe Sobre Aumento Salarial1.032-1991 Autoriza Escriturar Imóvel a Favor Hamilton Silvério Marti1.033-1991 Autoriza Alienar Imovel1.034-1991 Autoriza Escriturar Imóvel1.035-1991 Regulamenta Escrituracao de Imóveis1.036-1991 Autoriza Permuta de Imóveis1.037-1991 Ortorga Escritura Olegário Luiz da Silva1.038-1991 Autoriza Antecipacao de Recursos a Cosmigo1.039-1991 Concede Abono Salarial aos Servidores1.040-1991 Autoriza Doacao de 200.00000 ao 5 Batalhao de Policia Militar1.041-1991 Autoriza Permuta de Contribuicao de Melhorias Asfaltos1.042-1991 Autoriza Aquisicao de Área de Terras1.042-1991 Declara de Utilidade Pública1.043 -1991 Autoriza Permuta de Áreas de Terras1.044-1991 Dispoe Sobre Aumento Salarial1.045-1991 Revoga In Totum a Lei 9721.045-1991 revoga In Totum a Lei 9721.046-1991 Autoriza Pagamento de Indenizao1.047-1991 Cria Escola Municipal de Primeiro Grau1.048-1991 Muda de Bairro Denomina Parque dos Buturis1.049-1991 Altera Artigo da Lei 1.0141.050-1991 Revoga Integralmente as Leis 565 e 8881.051-1991 Autoriza Abertura de Crédito Especial1.052-1991 Titulo de Cidadania Fenelon Teodoro Reis1.052-1991 Título de Cidadania Fenelon Teodoro Reis1.053-1991 Dá Nome a Via Pública A. Manoel Vitorino da Silva1.054-1991 Da Nome a Via Publica Av. Clovis R. do Vale1.054-1991 Dá Nome a Via Pública Av. Clóvis R. do Vale1.055-1991 Concede Título de Cidadania a Darly de Sousa1.056-1991 Dá Nome Eziquias Luiz da Costa1.057-1991 Dispoe Sobre Aumento Salarial aos Servidores1.058-1991 Altera 1 da Lei 3941.059-1991 Dispoe Sobre Contratacao de Pessoal1.060-1991 Autoriza Doacao de Imóvel1.061-1991 Título de Cidadania1.062-1991 Título de Cidadania1.063-1991 Dá Nova Redao Aos Arts 1 e 3 da Lei Municipal1.064-1991 Titulo de Cidadania1.065-1991 Autoriza Convenio de Prestacao de Servicos1.066-1991 Dispoe Sobre Permuta de Áreas Paróquia de So Francisco1.067-1991 Dispoe Sobre Doacao de Lote e Imóvel Residencial1.068-1991 Dispoe Sobre Doacao de Lote e Imóvel1.069-1991 Revoga a Lei Municipal 8701.070-1991 Dispoe Sobre Des. de Parte Lote de Terras bo Setor Serra Dourada1.071-1991 Dispoe Sobre Doacao de reas Policia Militar1.072-1991 Dispoe Sobre Aumento Salarial1.073-1991 Dispoe Sobre Des. de Lote de Terras nbo Setor Serra Doura1.074-1991 Dispoe Sobre Despropriacao de Parte de Lotes de Terras1.075-1991 Dispoe Sobre Permuta de Lotes de Terras1.076-1991 Cria Escola Municipal no Bairro Sao Francisco1.078-1991 Dispoe Sobre Permuta de Lotes1.079-1991 Concede Aumento Salarial Para Servidores da Cmara Munici1.080-1991 Dispoe Sobre Celebracao de Convenio1.081-1991 Dispoe Sobre Lote e Imóvel Residencial1.082-1991 Autoriza Despesas com Pessoal da DAE1.083-1991 Dispoe Sobre Permuta de Áreas de Terras1.084-1991 Dispoe Sobre Desapropriacao de Parte de Lote de Terras1.085-1991 Dispoe Sobre Desapropricaao de Área de Terras1.086-1991 Dispoe Sobre Alienacoes de Áreas de Terras1.087-1991 Dispoe Sobre Alienacao de Áreas de terras1.088-1991 Dispoe Sobre Aliencao de Área de Terras1.089-1991 Dispoe Sobre Alienacao de Área de terras1.090-1991 Dispoe Sobre Alienacao dos Lotes1.091-1991 Dispoe Sobre Alienacao dos Lotes1.092-1991 Dispoe Sobre Antecipacao dos Servidores1.093-1991 Cria Escola Municipal Fortaleza1.094-1991 Título de Cidadania José Maria Machado1.095-1991 Revoga a Lei Municipal 1.0771.096-1991 Revoga as Leis 955 956 962 e 9781.097-1991 Altera Artigo 3 e 4 da Lei 1.0591.098-1991 Introduz Alteracoes no Ítem V1.098-1991 Introduz Alteraes no Ítem V1.099-1991 Revoga a Lei Municipal 1.0311.100-1991 Concede Subveno Ao Goiatuba Esporte Clube1.101-1991 Isenta de Taxa de Melhoria1.102-1991 Sltera Texto das Leis 691 e 7941.103-1991 Aprova Diretrizes Oramentária1.104-1991 Aprova a Atualizao do Plano Plurianual1.105-1991 Dispe Sobre Subveno Casa de Caridade1.106-1991Altera Termos de Classificao dos Professores1.107-1991 Dispe Sobre Permuta de Lote1.109-1991 Dispe Desapropriao de áreas de terras1.110-1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde1.111-1991 Estabelece Critérios para a Alimentaes1.112-1991 Dispe Antecipao Salarial aos Servidores1.113-1991 Autoriza a Alienao da Sobra de Terras1.114-1991 Revoga as Leis 512 e 558 651 e 8611.115-1991 Declara Imune ao Corte de Árvores1.116-1991 Dispe Sobre Doao de Lotes ASBEG1.117-1991 Estabelece Proteo ao Patrimnio Histórico1.118-1991 Institui o Conselho de Saúde1.119-1991 Institui o Fundo de Apoio a Micro e Pquena Indústria1.120-1991 Estima a Receita e Fixa a Despesa1.122-1991 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial1.123-1992 Declara de Utilidade Pública Fins de desapropriao1.124-1992 Padroniza Bancas do Cemal1.125-1992 Dispe Sobre a Constr. de Muros e Passeios1.126-1992 Regulariza o Plantio de Árvores Públicas1.127-1992 Acrescenta Parágrafo nico a Lei 1.1151.128-1992 Autoriza a Escriturar Lotes de Terras Doados ou Ocupados1.129-1992 Autoriza Permuta de Lote de Terras com o sr. Valdemar Francisco de Souza1.130-1992 Autoriza Permuta de Área de Terras com o Senhor Ronaldo Vieira dos Santos1.131-1992 Dispe Sobre Permuta com o Senhor Artur de Paula1.132-1992 Dispe Sobre Permuta de Parte de Lotes de Terras no Setor1.133-1992 Declara de Utilidade Pública1.134-1992 Dispe Sobre Alienao de Sobra de rea de Terras1.135-1992 Acrescenta Novo Parágrafo ao Art. 118 da Lei 9471.137-1992 Dispe Sobre Doao de Lote a Firmar Convnio com o Tcm1.138-1992 Altera Referncias Salariais Integrantes da Lei 9481.139-1992 Regulariza a Linha Perimétrica do Distrito do Porteiro1.140-1992 Autoriza a Doao de Lotes Urbanos Programa Mutiro Permanente da Moradia1.141-1992 Revoga a Lei 1.1081.142-1992 Dispe Sobre Alienaes de Sobras de Lotes1.143-1992 Altera o Art. 3 da Lei 8961.144-1992 Dispe Sobre a Criao de Setores na Assessoria de Gabine1.145-1992 Dispe Sobre Permuta de Áreas de Terras1.146-1992 Dispe Sobre Antecipao Salarial aos Servidores Municipa1.147-1992 Dispe Sobre Concesso de Meias Bolsas de Estudo1.148-1992 Autoriza a Firmar Conv. Policia Militar1.149-1992 Dispe Sobre Permuta de Lotes com o Sr. Jacinto Zeferino1.150-1992 Dispe Sobre Doao de Lotes ao Grupo Espiríta da Paz1.151-1992 Autoriza Constr. de Casas Econmicas para familias Carent1.152-1992 Dispe Sobre Subvenes Sociais1.153-1992 Autoriza a Firmar Acordo de Parcelamento da Divida com IN1.154-1992 Inclui Dispositivo da Lei 1.0101.155-1992 Dispe Sobre Alienao de Lote e Sobra de Área de Terras1.156-1992 Dispe Sobre Reduo de Alíquota do Iptu de 2 Para 51.157-1992 Dispe Sobre Doao de Lotes a Posseiros no Setor Dergo1.158-1992 Autoriza Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado1.159-1992 Dispe Sobre Antecipao Salarial aos Servidores1.160-1992 Altera o Art. 2 da Lei 1.1091.161-1992 Dispe Cobre Alienao de Bens do Patrimnio1.162-1992 Dispe Sobre Doao de Instrumentos Musicais1.163-1992 Autoriza a Doao de Lotes Urbanos1.164-1992 Dispe Sobre Permuta de Áreas de Terras1.165-1992 Dispe Sobre Aumento Salarial1.166-1992 Revoga a Lei 1.1711.167-1992 Dispe Sobre Subvenes1.169-1992 Dispe Sovre Concesso de Meias Boldas de Estudos1.170-1992 Aprova Diretrizes Or. do Ecerc. 19931.172-1992 Dá Nome a Praa no Setor Imperial1.173-1992 Revoga Altera Art. Parágrafos e Incisos Insere At. Lei 10101.174-1992 Dispe Sobre Doao de Lotes Cons. dos Fins Conv. 4891.175-1992 Autoriza Despesa com XV Exposio Agropecuára de Goiatuba1.176-1992 Autoriza Doao de Loete a Igreja Presbiteriana1.177-1992 Autoriza Doao de Materiais Básicos de Const. Rem.1.178-1992 Reconhece de Utilidade Pública e Totary Clube de Goiatuba1.179-1992 Dispe Sobre Autorizao de Despesa a Mins Goiatuba1.180-1992 Dispe Sobre Antecipao Salarial1.181-1992 Autoriza Despesas com Concurso Mis Estudantil Goiatuba 921.182-1992 Autoriza Constr. de uma Praa de Esporte e Lazer1.183-1992 Reconhece de Utilidade Pública1.184-1992 Dispe Sobre Antecipao Salarial1.185-1992 Autoriza Doao de Casas Econmicas1.186-1992 Autoriza Contrato de Comodato com a Apromug1.187-1992 Dispe Sobre Área de Terras Para a Fisma Targon1.188-1992 Dispe Sobre Permuta de Área de Terras no Setor Imperial1.189 Revoga Lei 17911.189-1992 Dispe Sobre Aquisio de Área1.190-1992 Dispe Sobre Declarao de Utilidade Pública1.191-1992 Muda Nome de Ruas em Local1.192-1992 Dispe Sobre Doao de Lote a Casa de Caridade José Borg1.193-1992 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial1.194-1992 Dispe Sobre nAbertura de Crédito Especial1.196-1992 Revoga Integralmente a Lei 1.1731.197-1992 Dispe Sobre Permuta de Área de Terras Com o Senhor Wande1.198-1992 Dispe Sobre Indenizao a Joo Portírio Ferreira e Isaur1.199-1992 Dispe Sobre Doao de Lote Igreja do Monte1.200-1992 Dispe Sobre Alienao de Bens do Patrimnio1.201-1992 Dá Nome a Pra de Esporte e Lazer no Distrito do Porteiro1.202-1992 Revoga as Leis 1.168 e 1.1951.203-1992 Dá Nome ao Cemel1.204-1992 Altera Redao e Inclui Paragrafos 1 e 21.205-1992 Dispe Sobre Aumento Salarial1.206-1992 Revoga a Lei 9421.207-1992 Dá Nome Quadra de Esportes Luismar Danílo de Oliveira1.208-1992 Dá Nome a Praa Ana Maria Rodrigues1.209-1992 Reconhece de Utilidade Pública1.210-1992 Dispe Sobre Aumento Salarial1.211-1992 Dispe Sobre Aumento Salarial1.212-1992 Esta em Livro Próprio1.213-1992 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.992 Codigo Posturas1.214-1992 Esta em Livro Próprio1.214-1992 de 20 de novembro de 19921.215-1992 Codigo de Edificacoes do Municipio1.215-1992 Esta em Livro Próprio1.216-1992 Esta em Livro Próprio1.217-1992 Fica Limite para Número de Servidores1.218-1992 Autoriza a Fornecer Passe Livre1.219-1992 Estabele Novas Deliminaes do Perímetro1.220-1992 Dispe Sobre Doao de Área de Terras1.221-1992 Autoriza Doao de Materiais Escolares1.222-1992 Dispe Sobre Abertura de Créditos Suplementadores1.223-1992 Dispe Sobre Permuta de Área de Terras1.226 -1992Determina Alfabetizao dos Funcionários1.227-1992 Aprova a Atualizao do Plano Plurianual1.228-1992 Estoma a Receita e Fixa a Despesa1.231-1992 Autoriza Doao de Materiais Entidade1.232-1992 Reconhece de Utilidade Publica a Entidade1.233-1992 Dispe Sobre Convnio ou Concesso1.234-1992 Reconhece de Utilidade Pública Entidade1.236-1992 Revoga o Art. 1 da Lei 4021.238-1992 Revoga a Lei 1.2061.240-1993 Fixa Parmetros Para Vencimentos1.241-1993 Revoga a Lei 1.2391.242-1993 Revoga a Lei 1.2361.243-1993 Revoga a Lei 1.2351.244-1993 Dispe Sobre Aumento Salarial1.245-1993 Prorroga Inciso e Artigo1.246-1993 Autoriza Despesas cim o Carnaval de 19931.247-1993 Autoriza Contratao de Pessoal por Tempo Determinado1.248-1993 Autoriza a Escriturar Lotes da Munl. Doados ou Ocupados1.249-1993 Dispe Sobre Concesso de Bolsas de Estudos1.250-1993 Altera Dispositivos da Lei 8771.251-1993 Dispe Sobre Alterao do Anexo IX da Lei 9801.252-1993 Dispe Sobre Concesso de Meias Bolsas1.253-1993 Autoriza Doao de Meias Bolsas de Estudo a Coego1.254-1993 Dispe Sobre Subvenes Sociais1.255-1993 Revoga Integrtalmente as Leis 1.2241.2251.229 e 1.2301.256-1993 Autoriza Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado1.257-1993 Modifica o Art. 2 da Lei 1.2471.258-1993 Autoriza Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado1.259-1993 Dispe Sobre Reposio Salarial1.260-1993 Regulamenta a Moradia do Poder Judiciário do Ministério Públic1.261-1993 Autoriza Celebrao de Convnio com a Sec1.262-1993 Dispe Sobre Subveno Social1.263-1993 Dispe Sobre Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado1.264-1993 Dispe Sobre Abertura de Créditos Suplementares1.265-1993 Regulamenta a Concesso de Bolsas de Estudo1.266-1993 Autoriza Compra de Carro1.267-1993 Reconhece de Utilidade Pública1.268-1993 Dispe Sobre Organizao e Finc. Cons. Munl. de Saúde1.269-1993 Altera as Disposies do Art. 88 da Lei 9471.270-1993 Dispe Sobre Contratao de Pessoal1.271-1993 Autoriza Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado1.272-1993 Autoriza Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado1.273-1993 Altera Acrescente Parágrafos Art. 29 da Lei 1.2141.274-1993 Dispe Sobre Criao de Cargos e Fines da Cmara Municipal1.275-1993 Dispe Sobre Aumento Salarial1.276-1993 Autoriza Abrir Crédito Suplementar1.277-1993 Dispe Sobre Criao de Cargo no Quadro de Pessoal1.278-1993 Dispe Sobre Criao de Cargo no Quadro de Pessoal1.279-1993 Dispe Aobre Abertura de Crédito Especial1.280-1993 Altera Lei 1.2811.281-1993 Lei de Diretrizes Oramentária Para Ecerv. de 19941.282-1993 Autoriza a Doao de Lote Para Nerci Marques Ferreira1.283-1993 Autotiza Doao Maria José Mendes1.284-1993 Autoriza DoaoViviane Marqies e Joana Darc Marques1.285-1993 Dispe Sobre Indenizao de joo Porfilio Ferreira1.286-1993 Introduz Alterao no Art. 2 da Lei 1.0851.287-1993 Revoga a lei 1.1361.288-1993 Cria o Projeto Guarda Mirim1.289-1993 Autoriza Despesas com o XVI Exposio Agropecuaria de Goi1.290-1993 Sutoriza Abertura de Créditos Suplementares1.291-1993 Dispe Sobre Autorizao Para movimentar Contas Báncaria1.292-1993 Revoga a Lei 1.2371.294-1993 Acrescenta Parágrafo ao Art. 4 da Lei 9961.295-1993 Dispe Sobre Antecipao Salarial aos Servidores1.296-1993 Cria Departamento Municipal de gua e Esgoto Demaeg1.297-1993 Autoriza Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado1.298-1993 Dispe Sobre Alienao de Bens do Patrimonnio1.299-1993 Autoriza Doao de Lote de Terras Para o Sindicato Rural1.300-1993 Altera Redao do Parágrafo Quarto Untroduzindo pela Lei1.301-1993 Autoriza a Firmar Convnio com o Estado1.302-1993 Autoriza a Firmar Convnio com o Estado1.303-1993 Cria o Centro Munl. de Esportes e Lazer Antnio Nélio Lop1.305-1993 Aprova Regimento Interno do Cemel1.307-1993 Altera Redao de Dispositivos da Lei 1.2631.308-1993 Modifica Art. da Lei 1.2161.309-1993 Institui Penalidade Civil Ligao Clandestina de Rede d1.310-1993 Autoriza a Contratar Pessooal1.311-1993 Autoriza Criar Curso1.312-1993 Dispe Sobre Antecipao Salarial aos Servidores Estatutá1.313-1993 Amplia Prazo de Remessa do Projeto Lei do Oramento Anual1.315-1993 Majorar Subvenes Sociais a Entidade1.316-1993 Dispe Sobre a Cobtribuio de Conselho Municipal do Bem1.316-1993 Revoga Art. 4 da Lei 1.2931.317-1993 Autoriza a Realizar despesas1.318-1993 Dispe Sobre Reajuste Salarial1.319-1993 Autoriza a Firmar Convenio com o Estado de Goiás1.320-1993 Acrescenta Parágrafos Unico 1 da Lei 9141.322-1993 Autoriza a Firmar Convenio com Entidade1.323-1993 Autoriza Alienacao de Bem Imóvel1.324-1993 Introduz Alteracoes na Lei 1.2651.325-1993 Dispe Sobre Abertura de Créditos Suplementares1.326-1993 Concede Antecipacao Salarial aos Servidores de Carreira1.327-1993 Autoriza Firmar Convnio com Entidade1.328-1993 Autoriza Locar Imóvel e Autoridade1.329-1993 Autoriza desconto nos Débitos de IPTU e Contribuio de M1.330-1993 Regulamenta o Conselho Municipal de Educao1.331-1993 Concede Antecipacao Salarial aos Servidores1.332-1993 Cria Cargos da DEMAEG1.333-1993 Autoriza a Contratar Pessoal1.334-1993 Concede Antecipacao Salarial aos Servidores1.335-1993Concede Antecipacao Salarial1.336-1993 Autoriza a Contratacao de Pessoal1.337-1993 Dispe Sobre Politicos de Atendimentos dos Direitos da1.338-1993 Estima a Receita e Fixa a Despesa1.339-1993 Altera Redacao do At. 3 da Lei 1.1741.340-1994 Concede Antecipacao Salarial aos Servidores de Carreira1.341-1994 Concede Antecipacao Salarial aos Servidores de Carreira1.342-1994 Dispe Sobre a Subvenes Sociais1.343-1994 Dispe Sobre Doacao de Lotes Urbanos a Empresa EMCIDEC1.344-1994 Autoriza a Firmar Convnio com a Telegoiás1.345-1994 Autoriza a Firmar Contrato com a Telegoás1.346-1994 Altera art. da Lei 9481.347-1994 Autoriza a Contratar Pessoal1.348-1994 Regulariza a Linha Perimétrica do Distrito de Porteiro1.349-1994 Dá Nova Redao a Dispositivo da lEI 1.1871.352-1994 Autoriza Celebrao de Convnio com Sec. Edu. e Cultura1.353-1994 Autoriza a Doar Terreno Público a Pessoa Jurídica1.354-1994 Autoriza Abertura de Créditos Suplementares1.355-1994 Dispe Sibre Aquisio de Ambulncias1.356-1994 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial1.357-1994 Dispe Sobre Subveno Social1.358-1994 Autoriza a Contratar Pessoal1.359-1994 Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Presbeteriana1.360-1994 Acrescenta Parágrafo a Lei 1.3321.361-1994 Modifica a Lei 8671.362-1994 Autoriza Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado1.363-1994 Dá Nova Redao ao Art. 1 da Lei 1.3521.364-1994 Concede Subveno Igreja Presbiteriana de Goiatuba1.365-1994 Estabelece Bova Dotao Iramentária da Lei 1.3621.366-1994 Concede Isenes Fiscais1.367-1994 Lei das Diretrizes Oramentária para Exec. 19951.368-1994 Autoriza Contratao de Pessoal Especializado1.369-1994 D Nova Redao ao Art. 1 da Lei 1.3661.370-1994 Autoriza Liberar FGTS a Exservidores Celetistas1.371-1994 Autoriza no Programa Fomentar de Industrializao1.372-1994 Revoga In Totum da Lei 1.1211.373-1994 Autoriza Abertira de Crédito Adicional Especial1.374-1994 Aumenta Subveno Social1.375-1994 Autoriza Contrato de Comodato1.376-1994 Revoga a Lei 1.350 Concede Bolsas1.377-1994 Concede Aumento de Subveno ao Goiatuba Esporte Clube1.378-1994 Altera Redao de Dispositivos da Lei 1.3701.379-1994 Concede Aumento Salarial aos Servidores da Prefeitura1.380-1994 Autoriza a Retomada da Fafich1.381-1994 Concede Aumento Salarial aos Servidores da Cmara1.382-1994 Dispe Sobre Doao de Áreas de Terras1.383-1994 Dispe Sobre Subvenes Sociais1.384-1994 Dispe Sobre Doao de Bens Imóveis Intituio1.385-1994 Concede Aumento de Subveno1.386-1994 Dispe Sobre Aquisio de Área de Terras Reinaldo Coelho1.387-1994 Altera o Programa de Despesa1.388-1994 Estima a Receita e Fixa Despesa1.389-1995 Concede Aumento aos Servidores.PDF1.390-1995 Concede Autmento de Subveno.PDF1.391-1995 Altera Redao do Art. 15 da Lei de Diretrizes Oramentaria de 1995.PDF1.392-1995 Dispe Sobre Desapropriao de Área de Terras Destinado ao Aterro Sanitário.PDF1.393-1995 Autoriza Concesso de Bolsas de Estudos.PDF1.394-1995 Autoriza a Fazer Permisso de Uso de Bens e Servios Municipais.PDF1.395-1995 Altera o Art. da Lei 980.PDF1.396-1995 Estabelece o Quantum de Multa Por Inflao do Código de Postura.PDF1.397-1995 Autoriza Firmar Convnio Com o Colégio Senna Aires.PDF1.398-1995 Autoriza a Fazer Doao de Imóvel.PDF1.399-1995 Dá Nome a Praa José Neves de Oliveira.PDF1.400-1995 Regulamenta a Concesso de Bolsas de Estudos.PDF1.401-1995 Autoriza Alienao de Veiculos.PDF1.402-1995 Cria Cargos Administrativos.PDF1.403-1995 Autoriza Aquisio de Imóvel.PDF1.404-1995 Aprova Plano Plurianual de Investimentos para o Exercício de 1995 e 1996.PDF1.405-1995 Autoriza Aumento Quantitavo de Vagas.PDF1.406-1995 Concede Aumento de Subveno Social ao Sus.PDF1.407-1995 Autoriza a Extinguir Via Pública e Doar Terreno.PDF1.409-1995 Concede Aumento de Subveno ao Grupo Espirita da Paz.PDF1.410-1995 Autoriza a Fazer Doao de Imóvel.PDF1.411-1995 Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.PDF1.413-1995 Regulamenta o Afastamento de Servidor para Efeito de Aposentadoria.PDF1.414-1995 Autoriza Alienao de um Trator.PDF1.415-1995 Autoriza Convnio com a Goiasa.PDF1.416-1995 Altera Texto da Lei 1.275.PDF1.417-1995 Dispe Sobre a Criao na Estrutura da Prefeitura a Sec. Ind. e Comércio.PDF1.418-1995 Autoriza Alienao de Bem Imóvel.PDF1.419-1995 Conceder Reajuste Salarial aos Servidores.PDF1.420-1995 Contratar Pessoal Por Tempo Determinado.PDF1.421-1995 Concede Aumento de Subveno Assoc. Moradores da Venda Seca.PDF1.422-1995 Dispe Sobre a Concesso de Meias Bolsas de Estudo a Esc. Materno Comecinho Feliz.PDF1.424-1995 Altera Aumento do Valor da Subveno Ao Centro Educ. de Val. do Menor.PDF1.425-1995 Autoriza Realiazao de Obras de Pavimentao.PDF1.426-1995 Aprova a Lei de Diretrizes Oramentárias de 1996.PDF1.428-1995 Modifica o Artigo e Adiciona o Parágrafo da Lei 1.125.PDF1.429-1995 Autoriza Aumento no Valor da Subveno Associao dos Aposentados de Goiatuba.PDF1.430-1995 Dá Nome a Banda de Música Riziel Dias dos Santos.PDF1.431-1995 Autoriza Doao de Lote a Pessoa Selma Dias Marques.PDF1.432-1995 Conceder Desconto de Iptu em Atraso.PDF1.433-1995 Alienao de um Veículo.PDF1.434-1995 Altera Referncia Salarial Constante da Lei 948.PDF1.435-1995 Dispe Sobre Revogao da Lei 1.412.PDF1.437-1995 Autoriza Abertura de Crédito Adicioanal Especial.PDF1.438-1995 Cria Cargos na Fesg.PDF1.439-1995 Autoriza a Criao de Cargos.PDF1.440-1995 Altera Texto da Lei 947.PDF1.442-1995 Autoriza Assinar Convnio e Abrir Crédito Adicional Especial.PDF1.443-1995 Autoriza Assinatura Convnio com a Universidade Católica de Goiás.PDF1.444-1995 Autoriza Doao de Lotes a Entidade ao Grupo Espírita da Paz.PDF1.445-1995 Revoga In Totum a Lei 1.427.PDF1.446-1995 Autoriza a Doao de Lotes a Associao A.D.V.S.PDF1.447-1995 Altera Dispositivo o Art. 1 da Lei 1.217.PDF1.448-1995 Modifica a Lei 1.288 e Revoga a Lei 1.423.PDF1.449-1995 Modifica e Cria Novos Artigos na Lei 1.438.PDF1.450-1995 Modifica o Nome da Rua.PDF1.451-1995 Declara Imunes Alienaes de Área.PDF1.452-1995 Autoriza Doao ao CDL.PDF1.455-1995 Equipara Vencimentos dos Sub-Prefeitos de Porteiro e Marcianópolis.PDF1.456-1995 Autoriza Abertura de Crédito Especial.PDF1.457-1995 Autoriza Aumento Quantitavo de Vagas de Cargos Públicos.PDF1.458-1995 Modifica a Seo V Artigos e Acrescenta Parágrafos na Lei 1.213.PDF1.459-1995 Modifica Nome da Rua 1 Quadra A e Rua 6 da Quadra C.PDF1.460-1995 Mofica Nome da Rua 2 da Quadra A e Rua 7 da Quadra C.PDF1.461-1995 Modifica o Nome da Rua 3 Quadra A e Rua 8 Quadra C.PDF1.462-1995 Modifica Nome da Rua 4 Quadra A e Rua 9 Quadra C.PDF1.463-1995 Mofifica Nome da Rua 5 Quadra A e Rua 10 Quadra C.PDF1.464-1995 Modifica Nome da Rua 10 Quadra A.PDF1.465-1995 Modifica Nome da Rua 9 Quadra A.PDF1.466-1995 Modifica Nome da Rua 8 Quadra A.PDF1.467-1995 Modifica Nome da Rua 7 Quadra A.PDF1.468-1995 Modifica Nome da Rua Uberlndia.PDF1.469-1995 Estima a Receita e Fixa Despesa.PDF1.470-1995 Autoria a Doar Lote a Pessoa Jernimo Diniz da Silva.PDF1.471-1996 Autoriza a doar Lote a Pessoa.PDF1.472-1996 Autoriza Contratar Emprestimos.PDF1.473-1996 Autoriza Aumento Quantitativo de Vagas.PDF1.474-1996 Autoriza Aumento Quantitativo de Vagas.PDF1.475-1996 Autoriza Firmar Convnio com o Estado.PDF1.476-1996 Dispe Sobre Subvenes Sociais.PDF1.477-1996 Autoriza Criao de Cargos.PDF1.478-1996 Dispe Sobre Alienao de Sobra de Terras.PDF1.479-1996 Reconhece Sobre Utilidade Pública Clube Recreativo.PDF1.480-1996 Autoriza a Demolir Prédio.PDF1.481-1996 Altera Art. 2 da Lei 1.478.PDF1.482-1996 Autoriza Uso de Imóveis.PDF1.483-1996 Altera Art. 1 da Lei 1.397.PDF1.484-1996 Cria Conselho Municipal de Assistncia Social.PDF1.485-1996 Cria Fundo Municipal de Assistncia Social.PDF1.486-1996 Dispe Sobre Crial de Cargos Comissionados.PDF1.487-1996 Altera Dispositivos da Lei 1.440.PDF1.488-1996 Dispe Sobre Alienao de Sobra de Terras.PDF1.489-1996 Autoriza Abertura de Crédito Especial.PDF1.491-1996 Autoriza Conceder descontos Sobre Iptu em Atrazo.PDF1.492-1996 Lei das Diretrizes Oramentaria.PDF1.493-1996 Aprova o Plano Plurianual.PDF1.494-1996 Altera Art. 187 da Lei 947.PDF1.495-1996 Altera Abertura de Crédito Especial.PDF1.496-1996 Autoriza a Contratar Pessoal Por Prazo Determinado.PDF1.497-1996 Autoriza a Firmar Convnio com o BEG.PDF1.498-1996 Autoriza Permuta de Terra entre Wander de Souza.PDF1.499-1996 Conceder Reajuste Salarial.PDF1.500-1996 Muda Nome da Rua A.PDF1.501-1996 Autoriza Alienao de Bens Mobiliarios.PDF1.502-1996 Midifica Nome da Rua B.PDF1.504-1996 Altera Lei 1.448.PDF1.505-1996 Autoriza a Conceder Uso e Explorao de Bens Públicos.PDF1.507-1996 Dá Nome a Praa Maria Carola.PDF1.508-1996 Dispe Sobre Desconto de IPTU.PDF1.509-1996 Altera a Lei 1.382.PDF1.510-1996 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.PDF1.511-1996 Acrescenta o Parágrafo 1 da Lei 1.499.PDF1.512-1996 Dispe Sobre Emenda na Lei 947.PDF1.514-1996 Dispe Sovre Doao de Bens Imóvel.PDF1.515-1996 Alteriza Firmar Contrato de Cesso.PDF1.516-1996 Autoriza de Bens Públicos por Terceiros.PDF1.517-1996 Autoriza Doar Terrno Público a Pessoa Fisica.PDF1.518-1996 Isenta Pagamento de Impostos Municipais.PDF1.519-1996 Concede Direito Real a Empresa.PDF1.520-1996 Dispe Sobre Criao na Estrutura Administrativa.PDF1.522-1996 Altera a Lei Municipal 980.PDF1.523-1996 Estima a Receita e Fixa a Despesa.PDF1.524-1997 Dispe Sobre Elaborao de Calculos de Iptu.PDF1.525-1997 Dispe Sobre Subvenes Sociais.PDF1.526-1997 Autoriza Firmar Convnio com o Beg.PDF1.527-1997 Autoriza Adiquir Área Para Curtume.PDF1.528-1997 Autoriza Abertura de Crédito Especial.PDF1.529-1997 Regulamentao das Aes do Fms.PDF1.530-1997 Dispe Sobre a Usina de Reciclagem.PDF1.531-1997 Dispe Sobre Criao do Servio de Inspeo Municipal.PDF1.532-1997 Dá Nome a Praa Pública Municipal.PDF1.533-1997 Dá a Atual Avenida Mara Célia.PDF1.534-1997 Autoriza Abertura de Crédito Especial.PDF1.535-1997 Determina a Obrigatoriedade de Aulas a Educao da Rede Municipal.PDF1.536-1997 Altera Paragrafo único da Lei 1.524.PDF1.537-1997 Dispe Sobre Constr. de Praa de Lazer no Setor Serra Dourada.PDF1.538-1997 Dispe Sobre Privatizao do Matadouro Municipal.PDF1.539-1997 Autoriza Concesso Para Aumento de Servidores.PDF1.540-1997 Autoriza Contrao de Professores.PDF1.541-1997 Cria Fundo Municipal Para Pequenas e Micro Industrias.PDF1.542-1997 Altera Redao do Art 2 da Lei 1.417.PDF1.543-1997 Altera Redao ao Art. 3 da Lei 1.521.PDF1.544-1997 Altera Redao do Art. 3 da Lei 1.520.PDF1.545-1997 Abertura de Crédito Especial.PDF1.546-1997 Autoriza Aquisio de Prédio.PDF1.547-1997 Autoriza Reforma do Prédio da Prefeitura.PDF1.548-1997 Autoriza Restaurao do Prédio da Escola Laudelino Gomes.PDF1.549-1997 Dispe de Abertura de Crédito Especial.PDF1.550-1997 Dispe Sobre Construo de Postos Fiscais.PDF1.552-1997 Autoriza Constr. e Aquisio de Predio Para Instalao da Farmacia Municipal.PDF1.553-1997 Autoriza Asfaltamento da Ruas da Área Central.PDF1.554-1997 Autoriza Aquisio ou Contr. do Prédio do Ministério Público.PDF1.555-1997 Altera Redao Caput do Art. 1 da Lei 1.369.PDF1.556-1997 Dispe Sobre a Criao do Conselho Municipal do Meio Ambiente.PDF1.559-1997 Autoriza Abrir Créditos Adicionais Especiais.PDF1.560-1997 Dispe Sobre Subvenes Sociais.PDF1.561-1997 Dispe Sobre Subvenes Sociais Ao Cevamgo.PDF1.563-1997 Autoriza Firmar Convnio com o Ministério Público.PDF1.564-1997 Cria Escolas Municipais Águia de Haia.PDF1.565-1997 Autoriza a Contrair Crédito Especial e Firmar Convnio com Bouquet.PDF1.566-1997 Modifica o Art. 3 da Lei 1.528.PDF1.567-1997 Dispe Sobre a Criao da Semana da Cultura.PDF1.568-1997 Regulariza a Sinalizao de Trnsito.PDF1.569-1997 Dispe Sobre a Criao na Estrutura da Pref. Mun..PDF1.570-1997 Dispe SobreAutorizao de Obraspara Canalizar Corrego Lageado.PDF1.572-1997 Autoriza Firmar Convnio com o Tcm.PDF1.573-1997 Autoriza Parcelamentos e Desconstos nos Pag. de ISSQN e Alvarás.PDF1.574-1997 Autoriza a Contrao de Servidores.PDF1.575-1997 Altera a Redao do Art. 2 da Lei 1.560.PDF1.576-1997 Autoriza Convnio com a Emater.PDF1.577-1997 Dispe Sobre Subveno Social.PDF1.578-1997 Dispe Sobre a Criao do Sistema Integrado.PDF1.579-1997 Dispe Sbre a Criao do Cargo de Cordenado do Sistema Integrado.PDF1.580-1997 Dispe Sobre a Desapropriao de Áreas.PDF1.581-1997 Autoriza Abertura de Crédito Especial.PDF1.582-1997 Autoriza a Ortorgar a Concesso de Servios de Agua.PDF1.583-1997 Autoriza Aquisio de Imóvel Para Expanso de Área do Matadouro.PDF1.584-1997 Autoriza Promoo de Sorteios ParaContribuintes de Iptu.PDF1.585-1997 Dispe Sobre a Desapropriao de Áreas.PDF1.586-1997 Cria o Código Municipal da Saúde.PDF1.587-1997 Dispe Sobre Doao de Áreas.PDF1.588-1997 Dispe Sobre Convnio Entre o Município e o Tribunal de Justia.PDF1.589-1997 Entende os Beneficios da Normas Juridicas que Especifica dos Serv. da Cmara.PDF1.590-1997 Altera os Incisos do Art. 1 Acrescenta Paragrafos do Art 2 e Mod. Red. do Art. 3 da Lei 1.564.PDF1.591-1997 Revoga In Totum s Lei 1.562.PDF1.592-1997 Dispe de Pedido de Licena Legislativa.PDF1.593-1997 Dispe Sobre a Lei de Diretrizes Oramentarias.PDF1.594-1997 Autoria Abertura de Credito Especial.PDF1.595-1997 Dispe Sobre Acréscimo ao Anexo VI.PDF1.596-1997 Autoriza a Doao de Lote a Doar a Goiaz Figueira.PDF1.597-1997 Dá a Sede Própria do Ministério Público.PDF1.599-1997 Revoga In Totum a Lei 1.551.PDF1.599-2001 Altera Lei 1.903 incentivo a cultura1.600-1997 Regulamenta os Estacionamento de Veículos.PDF1.601-1997 Dispe Sobre o Encaminhamento dos Débitos Ref. ao Iptu Para a Divida Ativa.PDF1.602-1997 Autoriza Contrao de Pessoal.PDF1.603-1997 Dispe Sobre a Criao de Cargos.PDF1.604-1997 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal.PDF1.605-1997 Dispe Sobre Doao de Lotes.PDF1.606-1997 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial.PDF1.607-1997 Dispe Sobre a Prorrogao de Contrato.PDF1.608-1997 Dispe Sobre a Criao do Conselho Municipal.PDF1.609-1997 Dispe Sobre a Autorizao Legislativa.PDF1.610-1997 Dispe Sobre a Doao de Lote Braz Martins da Silva.PDF1.611-1997 Altera o Parágrafo único do Art 1 da Lei 1.603.PDF1.612-1997 Dispe Sobre a Doao de Lote a Wellington Fernandes da Silva.PDF1.613-1997 Autoriza Doao de Lote Joana Cndida de Jesus.PDF1.614-1997 Dispe Sobre o Financiamento do Projeto Pro-Moradia.PDF1.615-1997 Dispe Sobre a Permisso de Bens Público.PDF1.616-1997 Dispe Sobre a Exteno de Energia Eleétrica.PDF1.617-1997 Dispe Sobre Autorizao Legislativa Para Executar Reparos em Trechos de Estradas.PDF1.618-1997 Corrige a Redao e Suprime o Art. da Lei 1.612.PDF1.619-1997 Dispe Sobre a Destinao de verva ao Goiatuba Esporte clube.PDF1.620-1997 Fomaliza Normas nas Declaraes.PDF1.621-1997 Dispe Aumento de Vagas.PDF1.622-1997 Dispe Sobre Autorizao do Concuso Público.PDF1.623-1997 Dispe Sobre Indenizao de Área Para Pessoa Floriano Martins Ferreira.PDF1.624-1997 Dispe Sobre Autorizao de Serv. Transp. de Moto Taxi.PDF1.625-1997 Dispe Sobre a Substituio da rea Para Constr. do Forum.PDF1.626-1998 Aprova o Plano Plurianual de Investimentos.PDF1.627-1998 Revoga In Totum a Lei 1.598.PDF1.628-1998 Altera a Redao da Lei 1.606.PDF1.629-1998 Dispe Sobre Alienao de Área.PDF1.630-1998 Dispe Sobre Alienao de Área de Terras.PDF1.631-1998 Acrescenta Termos ao Artigo 1 da Lei 1.564.PDF1.632-1998 Dispe Sobre Restaurao Imóvel.PDF1.633-1998 Celebrar Convnio com a Fesg.PDF1.634-1998 Dispe Sobre a Subveno Pequena Empresa.PDF1.635-1998 Dispe Sobre Aquisio de Doao de Lotes.PDF1.636-1998 Reconhece de Utilidade Pública.PDF1.637-1998 Dispe Sobre Auxilio Subveno.PDF1.638-1998 Dispe Sobre Incentivos Para Pagamento de ISSQN e IPTU.PDF1.639-1998 Dispe Aquisio de Área para Ciretran.PDF1.640-1998 Dispe Sobre Aquisio de Área a Empresa Renovadora de Pneus Caula.PDF1.641-1998 Dispe Sobre Indenizao Igreja Evangelica Assembléia de Deus.PDF1.642-1998 Dispe Sobre Contratao Por Tempo Determinado.PDF1.643-1998 Auxílio Sobre reforma de Moradia.PDF1.645-1998 Revoga a Lei 1.615.PDF1.646-1998 Estima a Receita e Fixa a Despesa.PDF1.647-1998 Autoriza Conceder Desconto no IPTU.PDF1.648-1998 Autoriza Participao de Goiatuba no Consórcio Intermunicipal.PDF1.649-1998 Acrecenta Paragrafo Unico ao Artigo 2 e Altera o Artigo 3 da Lei 1.633.PDF1.650-1998 Autoriza Contratao de Professores.PDF1.651-1998 Dispe Sobre Subvenes Sociais.PDF1.652-1998 Dispe Sobre Encampao de Escolas Absoro de Professores.PDF1.653-1998 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal.PDF1.654-1998 Dispe Sobre Contrato Especial de Professores.PDF1.655-1998 Dispe Sobre Doao de Lotes a Pessoa de Aguimar Afonso Siqueira.PDF1.657-1998 Dispe Sobre Doao de Lote a Edvan Miguel Monteiro.PDF1.658-1998 Autoriza o Prefeito Municipal a Assinar como Ausente e Doar nas Escrituras.PDF1.659-1998 Institui Penso Especial.PDF1.660-1998 Autoriza a Contrair Crédito Especial.PDF1.661-1998 Autoriza a Contrair Crédito Especial.PDF1.662-1998 Autoriza a Contrair Crédito Especial.PDF1.663-1998 Autoriza a Contrair Crédito Especial.PDF1.664-1998 Dispe Sobre a Criao de Cargos e Vagas.PDF1.665-1998 Dispe Sobre Autorizao Legislativa para o Concurso Público.PDF1.666-1998 Dispe Sobre a Criao e Construo de Escolas.PDF1.667-1998 Autoriza a Contrair Despesas e Abrir Crédito Especial.PDF1.668-1998 Autoriza a Contrair Despesas e Abrir Crédito Especial.PDF1.669-1998 Autoriza a Contrair Despesas e Abrir Crédito Especial.PDF1.670-1998 Autoriza a Contrair Despesas e Abrir Crédito Especial.PDF1.671-1998 Autoriza Aquisio e Doao de Área de Terras.PDF1.672-1998 Autoriza Aquisio e Doao de Área de Terras.PDF1.673-1998 Autoriza Aquisio e Doao de Área de Terras.PDF1.674-1998 Dispe Sobre Convnio e Subveno.PDF1.675-1998 Dispe Sobre Subveno a Entidade.PDF1.676-1998 Dispe Sobre Doao de Lote.PDF1.677-1998 Dispe Sobre Doao de Lote.PDF1.678-1998 Dispe Sobre Ajuda de Construo.PDF1.680-1998 Revoga In Totum a Lei 1.557.PDF1.682-1998 Modifica a Lei ao Art. 3 da Lei 1.642.PDF1.683-1998 Revoga In Totum a Lei 1.551.PDF1.684-1998 Modifica o Sistema de Cobrana do ISSQN.PDF1.685-1998 Autoriza Dispositivo da Lei 1.486.PDF1.686-1998 Dispe Sobre Autorizao de Abertura de Crédito Especial.PDF1.687-1998 Dispe Sobre Doao de Área.PDF1.688-1998 Dispe Sobre Criao de Cargos de Encarregados.PDF1.689-1998 Dispe Sobre Doao de Área a Entidade.PDF1.690-1998 Dispe Sobre Alteraes nas Leis 1.621 e 1.622.PDF1.691-1998 Dispe Sobre a Recontrao de Professores.PDF1.692-1998 Dispe Sobre Autorizao Para Firmar Convnio com Entidade.PDF1.693-1998 Autoriza a Recontrao de Pessoal do Hospital Municipal.PDF1.694-1998 Dispe Sobre a Lei Oramentária de 1999.PDF1.695-1998 Altera Denominao de Estabelecimentos de Ensino.PDF1.696-1998 Dispe Sobre a Criao de Ponto de Taxi.PDF1.697-1998 Dispe Sobre a Doao de Imóvel.PDF1.698-1998 Acrescenta e Modifica os Art. na Lei 1.685.PDF1.699-1998 Dispe Sobre Autorizao de Abertura de Crédito.PDF1.700-1998 Dispe Sobre a Doao.PDF1.701-1998 Modifica Caput do Artigo 1 da Lei 1.693.PDF1.702-1998 Autoriza a Escriturao de Lotes Urbanos e Desmenbrados1.702-1998 Autoriza a Escriturao de Lotes Urbanos.PDF1.703-1998 Dispe Sobre Alterao no Art. 1 da Lei 1.654.PDF1.704-1998 Autoriza a Cesso de Uso de Bem Público.PDF1.705-1998 Dispe Sobre a doao de imóvel.PDF1.706-1998 Dispe Sobre Autorizao de Abertura de Crédito.PDF1.707-1998 Estima e Fixa a Receita e Despesa do Município de 1999.PDF1.708-1998 Autoriza o Plano Plurianual de Investimentos.PDF1.709-1999 Dispe Sobre a Desapropriao de Área.PDF1.710-1999 Altera Parte da Linha Limefronte do Perimétro Urbano de Goiatuba.PDF1.711-1999 Modifica 1 do Art. Mun. 1.659.PDF1.712-1999 Autoriza a Reconstrao de Pessoal do Hospital Municipal.PDF1.713-1999 Autoriza o Fornecimento de Combustivel ao Ministério Publico.PDF1.714-1999 Dispe Sobre Subveno a Fesg.PDF1.715-1999 Dispe Sobre a Permisso de Título Precatório.PDF1.716-1999 Dispe Sobre a Contratao de Fiscais.PDF1.717-1999 Dispe Sobre a Doao Pecuniária a Entidade.PDF1.718-1999 Dispe Sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes.PDF1.719-1999 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convnio.PDF1.720-1999 Autoriza a Permuta de Terras.PDF1.721-1999 Dispe Sobre a Contratao de Professores.PDF1.722-1999 Dispe Sobre a Subveno Social.PDF1.723-1999 Autoriza a Contratao de Professores.PDF1.724-1999 Cria Coordenadoria Mul. de Transito1.725-1999 Dispe Sobre Promover Desconto no Repasse de Cotas do ICMS.PDF1.726-1999 Autoriza a Suplementao de Verbas no Fms.PDF1.727-1999 Estabelece Obrigatoreidade as Agncias Bancárias.PDF1.728-1999 Dispe Sobre a Criao de Cargos e Vagas.PDF1.729-1999 Escriturao de Lotes1.730-1999 Dispe Sobre a Criao de Cargos e Vagas.PDF1.731-1999 Dispe Sobre Autorizao Legislativa Para a Realizao do Concurso Público.PDF1.732-1999 Modifica o Art. 2 da Lei 1.608.PDF1.733-1999 Dispe Sobre Autorizao Legislativa para Abertura de Crédito Especial.PDF1.734-1999 Dispe de Verbas a Serem despendidas durante a Primeira Festa do Peo e Feira Agronegócio.PDF1.735-1999 Dispe Sobre a Doao de Lote a Milton Gonalves Ferreira.PDF1.736-1999 Revoga In Totum a Lei 430.PDF1.737-1999 Revoga a Doao dos Item III e V do Art. 1 da Lei 1.605.PDF1.738-1999 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal.PDF1.739-1999 Modifica o Art. 1 da Lei 1.689.PDF1.740-1999 Dispe Sobre Forma de Pagamento de IPTU.PDF1.741-1999 Dispe Sobre o Desporto Consagrado Como Dever do Mun. e Direito do Cidado.PDF1.742-1999 Dispe Sobre a Doao de Lote.PDF1.743-1999 Dispe Sobre a Autorizao Alienar.PDF1.744-1999 Dispe Sobre Abertura de Crédito Suplementar.PDF1.745-1999 Fixa Subsídios do Prefeito.PDF1.746-1999 Modifica Art. 4 da Lei 1.684.PDF1.747-1999 Autoriza Assinatura de Convnio com o Sebrae.PDF1.748-1999 Autera as Leis 1.558 e 1.693.PDF1.749-1999 Dispe Sobre a Concesso de Benefícios.PDF1.751-1999 Dispe Sobre Subveno Social.PDF1.752-1999 Autoriza Assinar Convnio com a EMATER.PDF1.753-1999 Institui de Taxa de Utilizao de Via Pública.PDF1.754-1999 Dispe Sobre LDO.PDF1.755-1999 Dispe Sobre a Doao de Material Básico de Construo.PDF1.756-1999 Dispe Sobre a Doao de Lote a Zilda Rodrigues de Souza.PDF1.757-1999 Dispe Sobre a Colocao e Permanencia de Caixas.PDF1.758-1999 Revoga In Totum a Lei 892.PDF1.759-1999 Autoria a Integrar Consócio Interminicipal da Bacia Hidrografica do Rio Meia Ponte.PDF1.760-1999 Dispe Sobre a Subveno Social.PDF1.761-1999 Institui e Regulamenta o Fundo Municipal de Esportes.PDF1.762-1999 Modifica 3 do Art. 1 Acrescenta Alinea e no Parágrafo unico do Art. 11 da Lei 1.624.PDF1.763-1999 Dispe Sobre a Doao de Lotes a Luiz Carlos Carvalho.PDF1.764-1999 Modifica 1 do Art. 1 da Lei Municipal 1.659.PDF1.765-1999 Dispe Sobre a Subveno a Entidade.PDF1.766-1999 Estima e Fixa a Receita e a Despesa.PDF1.767-1999 Dispe Sobre a Subveno ao Centro de Recuperao do Alcoólatras.PDF1.768-1999 Modifica o Art. 2 da Lei 1.712.PDF1.769-1999 Dispe Sobre Convnio Undime.PDF1.770-1999 Modifica o Art 5 e Acrescenta Alinea.PDF1.771-1999 Dispe Sobre Incluso de Paragrafo unico.PDF1.772-1999 Reconhece de Utilidade Pública.PDF1.773-1999 Autoriza Permuta de Terras.PDF1.774-1999 Dispe Sobre Aumento de Vagas.PDF1.775-1999 Dispe Sobre a Criao de Cargos.PDF1.776-1999 Altera Denominao de Rua.PDF1.778-2000 Dispe Sobre Convnio.PDF1.779-2000 Dispe Sobre Gratificao.PDF1.780-2000 Dispe Sobre Abertura de Crédito Suplementar.PDF1.781-2000 Dispe Sobre a Criao de Vagas nos Cargos.PDF1.782-2000 Dispe Sobre a Doao de Lote Walter David de Moura.PDF1.783-2000 Dispe Sobre Pagamento de Iseno de IPTU.PDF1.784-2000 Dispe Sobre Subveno a Entidade.PDF1.785-2000 Dispe Sobre Gravar Com Hipoteca de Lote Doado.PDF1.786-2000 Revoga In Totum a Leis 1.659 e 1.764.PDF1.787-2000 Dispe Sobre a Subveno a Entidade.PDF1.788-2000 Autoriza Permuta de Terra a Senhora Maria Borges de Jesus.PDF1.789-2000 Dispe Sobre Gravar Com Hipoteca de Lote Doado.PDF1.790-2000 Dispe Sobre Subveno Social.PDF1.791-2000 Revoga In Totum a Lei 1.506.PDF1.792-2000 Dispe Sobre Subveno Doao a Comisso Representantes dos Alunos Universitários de Morrinhos.PDF1.793-2000 Projeto Coruja1.794-2000 Dispe Sobre Subveno Doao a Professores do Distrito de Marcianópolis.PDF1.795-2000 Dispe Sobre a Doao de Material de Básico Para Construo.PDF1.796-2000 Dispe Sobre Subveno Social.PDF1.797-2000 Convnio de Cooperao Financeira com a Associao das legionárias do Bem-Estar Social de Goiatuba1.798-2000 Doao de lote urbano1.799-2000 Doao AGA1.800-2000 Apodego1.801-2000 Autorizao Permuta1.802-2000 Dispe Sobre o Pagamento de Desconto do IPTU.PDF1.803-2000 Dispe Sobre Área Minima Para Desmenbramento.PDF1.804-2000 Luiz Pinheiro Festa Peo1.805-2000 Dispe Sobre a Contratao de Operadores Braais em Carácter de Emergncia.PDF1.806-2000 Doao de materiais1.807-2000 Pagto IPTU Servidores1.808-2000 Contratao de Advogado1.809-2000 Diretrizes Oramentarias1.810-2000 Dispe Sobre Concesso de Uso do Matadouro.PDF1.811-2000 Dispe Sobre Autorizao Celebrar Convnio com a Conciteg.PDF1.812-2000 Dispe Sobre Permisso de Título Precátorio.PDF1.813-2000 Altera Dispositivos da Lei 1.010.PDF1.814-2000 Autoriza a Firmar Convnio com Agetop.PDF1.815-2000 Dispe Sobre Autorizao Para Transferir Área Pública Para a Saneago.PDF1.816-2000 Dispe Sobre Iseno de Tributos Municipais Revoga a Lei 1.635.PDF1.817-2000 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial.PDF1.818-2000 Dispe Sobre Convnio com a Saneago.PDF1.819-2000 Dispe Sobe Doao de Imóvel.PDF1.820-2000 Dispe Sobre a Doao de Lote a Retificadora Centro Sul Ltda.PDF1.821-2000 Dispe Sobre Doao de Imóvel.PDF1.822-2000 Dispe Sobre Doao de Imóvel.PDF1.823-2000 Dispe Sobre a Regulamentao de Limites e Imóveis do Distrito de Marcianópolis.PDF1.824-2000 Dispe Sobre a Concesso de Gratificao.PDF1.825-2000 Doao Nacional Diesel1.826-2000 Dispe Sobre Alterao da Lei 1.810.PDF1.827-2000 Suplementao Oramento1.828-2000 Fixa Subsídios do Prefeito Para os Secretários Municípais e Vereadores.PDF1.829-2000 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial.PDF1.830-2000 Dispe Sobre a Subveno Social.PDF1.831-2000 dispe Sobre Abertura de Crédito Especial.PDF1.832-2000 Autoriza Assinatura de Convnio Com o IBGE.PDF1.833-2000 Altera nominao rua1.834-2000 Altera denominao rua1.835-2000 Crédito Especial FMS1.836-2000 Reconhece de utilidade pública1.837-2000 Crédito Especial FME1.838-2000 Convnio do Correio1.839-2000 Criaao de cargos Hospital1.840-2000 Convenio Educaao1.841-2000 Convenio Agetop1.842-2000 Aplicaao Mercado Capital1.843-2000 Altera lei que fixa SUBSIDIOS1.844-2000 Denomina quadra de esportes1.845-2000 Altera Código de Posturas do Munic.1.846-2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa.PDF1.847-2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa da Fesg.PDF1.848-2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do FMDCA.PDF1.849-2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Espotes.PDF1.850-2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do FMS.PDF1.851-2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do IPAG.PDF1.852-2000 Crédito Suplementar1.853-2000 Criar o Produzir Municipal e Autoriza Adesso.PDF1.854-2001 Institui Fundo Mul FUNDEF1.855-2001 Planta de Valores1.856-2001 Dispe Sobre Autorizao Para Concesso.PDF1.857-2001 Revoga In Totum a Lei 1.260.PDF1.858-2001 Autoriza Firmar Convnio de Cooperao Financeira.PDF1.858-2001 Autoriza Firmar Convnio.PDF1.859-2001 Revoga In Totun a Lei 1.791.PDF1.860-2001 Dispe Sobre Autorizao de Abertura de Crédito Especial.PDF1.861-2001 Altera a Lei Municipal 980.PDF1.862-2001 Dispe Sobre a Criao do Colégio Sarapio da Mata Queiroz.PDF1.863-2001 Dispe Sobre a Contrao de Advogados.PDF1.864-2001 Concede Bolsa de Estudo.PDF1.865-2001 Dispe Sobre Uso a Título Precátório.PDF1.866-2001 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial.PDF1.867-2001 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial.PDF1.868-2001 Dispe Sobre o Aumento de Vagas.PDF1.869-2001 Dispe Sobre Aumento de Vagas r Criao de Cargos.PDF1.869-2001 Troca nome da Rua Olavo Bilac1.870-2001 Revoga In Totum a Lei 1.292.PDF1.871-2001 Dispe Sobre o Pagamento do 13 Salário.PDF1.872-2001 Autoriza Celebrar Convnio com Empresas.PDF1.873-2001 Dá Nome a Praa José Gomes Garcia.PDF1.874-2001 Dispe Sobre Uso a Título Precátorio.PDF1.875-2001 Dispe Sobre a Doao de Lote.PDF1.876-2001 Dispe Sobre Uso a Título Precátorio.PDF1.877-2001 Dispe Sobre a Criao de Cargos Públicos.PDF1.878-2001 Dispe Sobre a Criao de Comisso de Estudantes de 3 Grau.PDF1.879-2001 Midifica o Art. 1 da Lei 1.866.PDF1.880-2001 Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente.PDF1.881-2001 Modifica o Art. 5 da Lei 1.846.PDF1.882-2001 Revoga a Lei 1.760 Concede Bolsas de Estudos.PDF1.883-2001 Modifica o Teor do Art. 51 1 da Lei 1.453.PDF1.884-2001 Dispe Sobre Doo de Lotes.PDF1.885-2001 Dispe Sobre Politica Munícipal de Atendimento dos Direitos da Criana e Adolescente.PDF1.886-2001 Dispe Sobre Autorizao de Permuta.PDF1.887-2001 Altera a Lei 1.782.PDF1.888-2001 Institui o Programa de Renda Mímima Vinculada a Educ. Bolsa Familia.PDF1.889-2001 Dispe Sobre a Doao de Lote.PDF1.890-2001 Dispe Sobre a Subveno Social.PDF1.891-2001 Dispe Sobre a Contratao ou Credenciamento de Pessoal da Fesg.PDF1.892-2001 Dispe Sobre Denominao de Estabelecimentos de Ensino.PDF1.893-2001 Revoga In Totum a Lei 1.506.PDF1.894-2001 Dispe Sobre a Criao do Programa Apoio Social.PDF1.895-2001 Dá Nome ao Campo de Futebol do Distrito de Marcianópolis.PDF1.896-2001 Altera denominao da Rua Rio Branco.PDF1.897-2001 Dispe Sobre Auxílio Financeiro.PDF1.898-2001 Dispe Sobre o Desconto no Pagamento do IPTU.PDF1.899-2001 Dispe Sobre Uso a Título Precátorio.PDF1.900-2001 Dispe Sobre a Doao de Lote a Construtora Pontual.PDF1.901-2001 Dispe Sobre a Doao de Lote.PDF1.902-2001 Dispe Sobre Doao de Lote.PDF1.903-2001 Dispe Sobre Doao Pecuniária.PDF1.904-2001 Dispe Sobre Doao de Lote.PDF1.905-2001 Dispe Sobre Doao de Lote.PDF1.906-2001 Dispe Sobre Autorizao Para Alinear Máquinas e Veículos Usados.PDF1.907-2001 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial.PDF1.908-2001 Dispe Sobre Cesso de Uso.PDF1.909-2001 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal Para Atender a Fesg.PDF1.910-2001 Dispe para Autorizao para Locao de Imóveis.PDF1.911-2001 Dispe Sobre a Criao de Cargos.PDF1.912-2001 Fixa o Valor de Pagamento de Obrigaes de Pequeno Valor.PDF1.913-2001 Autoriza a Promover Adesso Ao Grupo de Consórcio.PDF1.914-2001 Autoriza a Contratar Operao de Crédito Interno.PDF1.915-2001 Altera Dispositivos da Lei 947.PDF1.916-2001 Altera o Código de Postura dos Municipios.PDF1.917-2001 Revoga a Lei 1.268.PDF1.918-2001 Dispe Sobre Diretrizes Gerais.PDF1.919-2001 Dispe Sobre Autorizao de Bens Imóveis.PDF1.920-2001 Dispe a Contratao de Professores de Educao Fisica.PDF1.921-2001 Dispe de Prorrogao do Prazo para Pagamento do IPTU.PDF1.922-2001 Dispe Sobre Alterao da Lei 1.889.PDF1.923-2001 Dispe Sobre Aumento de Vagas.PDF1.924-2001 Dispe Sobre Alterao da Lei 1.910.PDF1.925-2001 Dispe Sobre Autorizao Para Alinear Veiculo.PDF1.926-2001 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento do Exercício de 2001.PDF1.927-2001 Autoriza Adesso do Município.PDF1.928-2001 Modifica o Art. 1 da Lei 1.909.PDF1.929-2001 Modifica as Leis 1.664 e 1.730.PDF1.930-2001 Dispe Sobre Aumento de Vagas.PDF1.931-2001 Dispe Sobre Autorizao Legislativa Para a Realizao do Concurso Público.PDF1.932-2001 Autoriza a Firmar Convnio Com a Caixa Econmica Federal.PDF1.933-2001 Autoriza Suplemntao de Verbas no Oramento do Fms.PDF1.934-2001 Autoriza Suplemntao de Verbas no Oramento da Fesg.PDF1.935-2001 Institui Plano de Carreira e Vencimento do Pessoal do Magistério da Fesg.PDF1.936-2001 Dispe Sobre a Prorrogao do Prazo Para Pagamento do Iptu.PDF1.937-2001 Dispe Sobre o Plano de Carreira Cargps e Vencimentos.PDF1.938-2001 Modifica a Lei 1.903.PDF1.939-2001 Revoga In Totum a Lei 1.558.PDF1.940-2001 Revoga a Lei 1.268.PDF1.941-2001 Dispe Sobre Inclusso Modificao e Revoga os Arts. Parágrafos Incisos da Lei 1.010.PDF1.942-2001 Dispe Sobre a Doao de Área de Teras a Empresa Rei Espinga Ltda.PDF1.943-2001 Dispe Sobre Permisso de Uso a Título Precatório.PDF1.944-2001 Modifica o Art. 5 da Lei 1.911.PDF1.945-2001 Dispe Sobre Venda de Lote.PDF1.946-2001 Dispe Sobre Doao de Lote a Primeira Igreja Batista de Goiatuba.PDF1.947-2001 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal.PDF1.948-2001 Altera Redao do 2 do Art. 1 da Lei 1.931.PDF1.949-2001 Dispe Sobre a Doao de Lote a Maria Abadia Pereira.PDF1.950-2001 Modifica o Parágrafo 2 do Art. 1 da Lei 1.858.PDF1.951-2001 Dispe Sobre Doao de Lote a Alessandra Rosa Ribeiro.PDF1.952-2001 Dispe Sobre Concesso de Benefício a Funcionario.PDF1.953-2001 Modifica o Nome da Rua Iquau para Avenida Iquau.PDF1.954-2001 Dispe Sobre a Venda de Áreas de Terras.PDF1.955-2001 Dispe Sobre Concesso de Benefício.PDF1.956-2001 Dispe Sobre a Subveno Social.PDF1.957-2001 Cria o Diário Oficial do Município.PDF1.958-2001 Dispe Sobre Autorizao Para Aquisio de Imóvel.PDF1.959-2001 Autoriza a Firmar Convnio com a AGETOP.PDF1.960-2001 Autoriza a Suplementao de Verbas no Oramento de 2001 do FMS.PDF1.961-2001 Autoriza a Suplementao de Verbas no Oramento de 2001 do FUNDEF.PDF1.962-2001 Restringe limita o Uso do Solo das Faixas Lindeiras as ETEs.PDF1.963-2001 Autoriza a Firmar Termo Aditivo.PDF1.964-2001 Autoriza a Promover a Renegociao.PDF1.965-2001 Dispe Sobre Autorizao Para Aquisio de Imóvel.PDF1.966-2001 Dispe Sobre a Organizao do Regime de Previdncia Social dos Servidores Públicos.PDF1.967-2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do FMDCA.PDF1.968-2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa da Fesg.PDF1.969-2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Esportes.PDF1.970-2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do FMS.PDF1.971-2001 Est Rec Fund Mun FUNDEF 20021.972-2001 Estima Rec F Desp Pref Mul Gtba1.972-2001 Estima a Receita e Fixa a Despesas da PMG.PDF1.973-2001 Dispe Sobre o Plano Plurianual.PDF1.974-2001 Altera a Lei 1900.PDF1.974-2001 Modifica a Lei 19001.975-2001 Altera a Lei 1.942.PDF1.976-2001 Altera e Modifica Parágrafos e Letra da Lei 948.PDF1.977-2001 Autoriza a Integrar o Consórcio Intermunicipal.PDF1.978-2001 Dispe Sobre Doao de Lote.PDF1.979-2001 Cria o Fundo Municipal de Educao.PDF1.980-2001 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial.PDF1.981-2001 Dispe Sobre Autorizao Para Permuta de Imóvel.PDF1.983-2001 Institui o Plano de Carreira do Regime de Previdncia Social.PDF1.984-2001 Autoriza o Fundo Municipal do Meio Ambiente a Firmar Convnio.PDF1.985-2001 Revoga e Modifica os Artigos Parágrafos e Incísos da Lei 1.010.PDF1.987-2001 Dispe Sobre Doao de Lote.PDF1.988-2001 Dispe Sobre Doao de Lote.PDF1.989-2001 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento do Exercício de 2001.PDF1.990-2001 Dispe Sobre a Planta Baixa de Valores.PDF1.991-2001 Estima Receita FMMA1.991-2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa Fundo Municipal de Meio Ambiente.PDF1.992-2001 Est Rec F Meio Amb Exc Fin 20011.993-2001 Altera o Código de Postura.PDF1.994-2001 Altera Dispositivos da Lei 947.PDF1.995-2002 Autoriza a Firmar Convnio Cooperao Financeira.PDF1.996-2002 Dispe Sobre Doao de lote a Igreja Evangelica Avivamento Blíblico.PDF1.997-2002 Dispe Sobre Contrataa de Pessoal Por Tempo Determinado.PDF1.998-2002 Dispe Sobre a Concesso de Uso.PDF1.999-2002 Dispe Sobre o Recebimento de Doao em Pagamento.PDF1010-1990 Institui o estatuto do Magistério Público Municipal116-2008 Dispe sobre o Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza2.000-2002 Altera a Lei 1.020.PDF2.001-2002 Dispe Sobre Aumento de Vagas.PDF2.002-2002 Dispe Sobre Extio de Cargos.PDF2.003-2002 Dispe Sobre a Doao a Comisso de Estudante de 3 Grau.PDF2.004-2002 Modifica a Lei 1.965.PDF2.005-2002 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado.PDF2.006-2002 Dispe Sobre a Concesso de Auxílio.PDF2.007-2002 Dispe Sobre a Subveno Social.PDF2.008-2002 Altera Parágrago Unico do Art. 3 da Lei 1.865.PDF2.009-2002 Dispe Sobre Alterao da Lei 980.PDF2.010-2002 Altera a Lei 948.PDF2.011-2002 Dispe Sobre Alterao na Lei 1.939.PDF2.012-2002 Normatiza o Conselho Municipal.PDF2.013-2002 Dispe Sobre Doao de Lote Francisco Sales de Oliveira.PDF2.014-2002 Altera a Lei 1.949.PDF2.015-2002 Revoga a Lei 1.994.PDF2.016-2002 Altera a Lei 947.PDF2.017-2002 Disciplina e Organizao do Sistema Municipal de Ensino.PDF2.018-2002 Dispe Sobre Doao de Área de Terras.PDF2.019-2002 Dispe Sobre Criao de Cargos Públicos.PDF2.020-2002 Dispe Sobre Doao de Lote.PDF2.021-2002 Dispe Sobre Doao de Lote.PDF2.022-2002 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento Geral.PDF2.023-2002 Dispe Sobre a Incluso de Atividade no Plano Plurianual.PDF2.024-2002 Dispe Sobre Alterao na Lei 1.983.PDF2.025-2002 Dispe Sobre Alterao na Lei 1.966.PDF2.026-2002 Dispe Sobre Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado.PDF2.027-2002 Dispe Sobre a Concesso de Uso.PDF2.028-2002 Dispe Sobre Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado.PDF2.029-2002 Dispe Sobre Autorizao Legislativa Para Remanejamento de Verbas na Fesg.PDF2.030-2002 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento Geral no FMDCA.PDF2.031-2002 Dispe Sobre Doao de Lote Aparecida Cndido Francelino Silva.PDF2.032-2002 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento Geral no Fundo Mun. de Esportes.PDF2.033-2002 Autoriza Suplemnentao de Verbas No Oramento Geral no Fundo Mun. Mei Ambiente.PDF2.034-2002 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento Geral no FUNDEF.PDF2.035-2002 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento Geral do FMS.PDF2.036-2002 Autoriza Suplementao no Oramento Geral da Fesg.PDF2.037-2002 Dispe Sobre a Doao de Lote Júlio Sebastio Ramalho.PDF2.038-2002 Dispe Sobre Doao de Material Básico Para Reforma do Cerea.PDF2.039-2002 Dispe Sobre Diretrizes Gerais.PDF2.040-2002 Autoriza a Contratar Empréstimo.PDF2.041-2002 Dispe Sobre Doao a Empresa Leandro Pereira de Souza.PDF2.042-2002 Dispe Sobre a Criao de Cargos.PDF2.043-2002 Revoga a Lei 1.063.PDF2.044-2002 Dispe Sobre Doao de Lote Luiz Carlos Fiais Guimares.PDF2.045-2002 Dispe Sobre Contratao de Pessoal.PDF2.046-2002 Dispe Sobre Autorizao de Abertura de Crédito.PDF2.047-2002 Dispe Sobre Subveno Social.PDF2.048-2002 Altera Lei 1.997.PDF2.049-2002 Dispe Sobre Contratao de Pessoal.PDF2.050-2002 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial.PDF2.051-2002 Altera In Totum a 1.982.PDF2.052-2002 Dispe Sobre Autorizao de Permuta de Imóveis.PDF2.053-2002 Dispe Sobre Venda de Sobra de Área de Terras.PDF2.054-2002 Dispe Sobre Autorizao para Editar.PDF2.055-2002 Dispe Sobre Subveno Social.PDF2.056-2002 Dispe Sobre a Criao do Sistema Municipal de Assist. Jurídica e Revoga a Lei 1.578.PDF2.057-2002 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento Geral da Prefeitura.PDF2.058-2002 Altera a Lei 1.978.PDF2.059-2002 Altera a Lei 947.PDF2.060-2002 Dispe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para o FME.PDF2.061-2002 Dispe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para o Inst. Prev.Serv. Goiatuba.PDF2.062-2002 Dispe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para o Inst. Serv. de Goiatuba.PDF2.063-2002 Dispe Sobre Doao de Sucatas.PDF2.064-2002 Dispe Sobre Doao de Lote a Elizabete da Silva.PDF2.065-2002 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado.PDF2.066-2002 Autoriza a Participar do Consórcio Intermunicipal.PDF2.067-2002 Dá Nome ao Hospital Municipal de Goiatuba.PDF2.068-2002 Altera a Lei 1.213.PDF2.069-2002 Declara de Utilidade Pública Associao Assistencial aos Detentos.PDF2.070-2002 Altera Lei 1.886.PDF2.071-2002 Dispe Sobre Contratao de Pessoal para Atender a Fesg.PDF2.072-2002 Dispe de Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado.PDF2.073-2002 Revoga a Lei 2.065.PDF2.074-2002 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento.PDF2.075-2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura.PDF2.077-2002 Contrataao Construo Fafich2.078-2002 Convenio FESG2.079-2002 Doao de lotes ao Estado Moradia2.080-2002 Iluminaao publica2.081-2003 Determina Que Seja Relacionados os Nomes dos Médicos Plantonistas.PDF2.082-2003 Dispe Sobre a Organizao do Controle Interno.PDF2.084-2003 Revoga In Totum a Lei 1.843.PDF2.085-2003 Dispe Sobre Venda de Imóvel.PDF2.086-2003 Dispe Sobre a Doao de Combustivel.PDF2.087-2003 Altera a Lei 2.071.PDF2.088-2003 Dispe Sobre Alterao da Lei 2.051.PDF2.089-2003 Dispe Sobre a Doao de Lote.PDF2.090-2003 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial.PDF2.091-2003 Autoriza a Contratao de Pessoal Por Prazo Determinado.PDF2.092-2003 Dispe Sobre Sobre a Doao de Ar Condionado a Fesg.PDF2.093-2003 Autoriza Abertura de Crédito Especial.PDF2.094-2003 Autoriza Firmar Convnio Cooperao Financeira.PDF2.095-2003 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial.PDF2.096-2003 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado.PDF2.098-2003 Dispe Sobre Alterao da Lei 1.966.PDF2.099-2003 Dispe Sobre Alterao da Lei 1.010.PDF2.100-2003 Revoga a Lei 2.097.PDF2.101-2003 Altera da Redao do Inciso X Parágrafo 2 do Art. 1 da Lei 2.094.PDF2.102-2003 Acrescenta e Altera os Dispositivos da Lei 1.213.PDF2.103-2003 Altera Nome da Rua Rb4.PDF2.104-2003 Dispe Sobre Alterao da Lei 2.072.PDF2.105-2003 Dispe Sobre a Doao de Lotes.PDF2.106-2003 Decreta Feriados Municipais.PDF2.107-2003 Dispe Sobre a Doao de Imóvel.PDF2.108-2003 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial.PDF2.109-2003 Dispe Sobre a Concesso de Auxilio.PDF2.110-2003 Dispe Sobre a Instao de Pedágios.PDF2.111-2003 Dispe Sobre Aumento de Vagas.PDF2.113-2003 Dispe Sobre a Doao de Lote a Edith Caldeira de Souza.PDF2.114-2003 Dispe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.PDF2.115-2003 Autoriza a Promover Sorteio de Contribuintes do IPTU.PDF2.116-2003 Autoriza a Firmar Convnio.PDF2.117-2003 Modifica o Nome da Rua Rb3.PDF2.118-2003 Altera a Lei 2.112.PDF2.119-2003 Dispe Sobre a Contratao de Atendente Cárcessario.PDF2.120-2003 Dispe Sobre a Doao de Lote a Adam Móveis.PDF2.121-2003 Dispe Sobre a Implantao Alienao e Incentivo a Instalao a Empresa no Distrito Industrial.PDF2.123-2003 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal para Atender a Fesg.PDF2.124-2003 Autoriza Rateio de Saldo Remanecente do FUNDEF.PDF2.125-2003 Dispe Sobre Abertura de Crédito Adional Especial.PDF2.126-2003 Dispe Sobre Permisso de Uso a Titulo Precátorio.PDF2.127-2003 Dispe Sobre Alterao na Lei 2.051.PDF2.128-2003 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial.PDF2.129-2003 Modifica o Nome da Rua RB2.PDF2.130-2003 Modifica o Nome da Rua RB1.PDF2.131-2003 Modifica o Nome da Rua RB11.PDF2.132-2003 Modifica o Nome da Rua RB12.PDF2.133-2003 Modifica o Nome da Rua RB13.PDF2.134-2003 Modifica o Nome da Rua RB8.PDF2.135-2003 Modifica o Nome da Rua RB6.PDF2.136-2003 Concede aos Estudantes de 50 de Descontos.PDF2.137-2003 Modifica Nome da Rua Rb14.PDF2.138-2003 Modifica Nome da Rua Rb7.PDF2.139-2003 Autoriza Suplementao de Verbas no Oramento Geral de 2003.PDF2.140-2003 Autoriza Abertura de Crédito Especial.PDF2.141-2003 Modifica Nome da Rua Araguaina.PDF2.142-2003 Dispe Sobre Alterao na Lei 1.966.PDF2.143-2003 Dispe Sobre Alterao na Lei 1.010.PDF2.144-2003 Dispe Sobre a Doao de Lotes.PDF2.145-2003 Dispe Sobre Alterao na Lei 1.875.PDF2.146-2003 Dispe Sobre a Venda de Lote.PDF2.147-2003 Dispe Sobre Anistia Parcial e Total de Juros.PDF2.148-2003 Autoriza a Promover Vendas de Bens do Município Mediante Leilo.PDF2.149-2003 Dispe Sobre Alienao de Imóvel.PDF2.151-2003 Dispe Sobre Aumento Salarial.PDF2.152-2003 Modifica Nome da Rua SD3.PDF2.153-2003 Modifica Nome da Rua SD6.PDF2.154-2003 Modifica Nome da Rua Pedro Alvares Cabral.PDF2.155-2003 Modifica Nome da Rua Sd1.PDF2.156-2003 Dispe Sobre Alienao de Imóvel.PDF2.157-2003 Autoriza a Aditar Convnio a Título de Subveno Social.PDF2.159-2003 Dá Nova Redao 1 e ao Caput do Art. 19 da Lei 1.935.PDF2.160-2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa.PDF2.161-2003 Dispe Alterao no Plano Plurianual.PDF2.162-2003 Extinque o Fundo Municipal de Esportes.PDF2.163-2003 Dispe Sobre Aumento Salarial.PDF2.164-2003 Dispe Sobre Alterao de Permuta de Imóvel.PDF2.165-2003 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal Por Tempo Determinado.PDF2.166-2003 Dispe Sobre Abertura de Crédito Especial.PDF2.167-2003 Muda o Sentido de Trnsito da Rua Mato Grosso.PDF2.168-2003 Dá Nova Redao do Art 4 da Lei 1.828.PDF2.169-2003 Dispe Sobre as Diretrizes Para a Elaborao da Lei Oramentária do Exercício de 2004.PDF2.170-2004 Revoga a Lei n 2.3032.171-2004 Abertura Crédito Espe - 20042.171-2004 Contratao de Pessoal2.172-2004 Modifica Nome da Rua Sd-7.PDF2.173-2004 Modifica nome de Rua SD 22.174-2004 Modifica Nome da Rua Sd-4.PDF2.175-2004 Modifica None da Rua Sd-8.PDF2.176-2004 Dispe Sobre as Mensalidades Escolares.PDF2.176-2004 Mensalidades e Renegociaa de débitos Fesg2.177-2004 Modifica Nome da Rua Sd-5.PDF2.178-2004 Modifica os Nomes da Ruas.PDF2.179-2004 Altera o Art. 141 da Lei 1.213.PDF2.179-2004 Altera o art 141 da Lei 1 2132.180-2004 Modifica Nome da Rua Orozino Alves Moreira para a Rua Chico Xavier.PDF2.181-2004 Convenio Interm de Maquinas e Obras2.182-2004 Crédito Espe - bolsas estudo 20042.183-2004 alienao de im doao Edson e Luz2.184-2004 Convenio com Município de Joviania2.185-2004 Aumento de vagas quadro pes efetivo Fesg2.186-2004 Contrao de Pessoal Fesg cargos Div2.187-2004 Contratao de Pessoal Fesg Corpo Docente2.188-2004 Modifica red da Lei 2 151-032.189-2004 Modifica Nome da Rua Sd-9.PDF2.190-2004 Modifica Nome da Rua 7.PDF2.191-2004 Modifica Nome da Rua 2.PDF2.192-2004 Modifica Nome da Rua 3.PDF2.193-2004 Modifica Nome da Rua 4.PDF2.194-2004 Dispe Sobre Autorizao Para Instalar Banca de Revista.PDF2.195-2004 doao lote Umínia N Camilo2.196-2004 Alienao de Imóvel2.197-2004 Dispe Sobre a Contratao de Pessoal.PDF2.198-2004 Modifica Nome da Rua Sd-12.PDF2.199-2004 Modifica Nome da Rua Sd-14.PDF2.200-2004 Modifica Nome da Rua 1.PDF2.201-2004 Modifica da Rua 6 A.PDF2.202-2004 Modifica Nome da Rua 6.PDF2.203-2004 Modifica Nome da Rua 8.PDF2.204-2004 Modifica Nome da Rua 9.PDF2.205-2004 Modifica Nome da Rua Sd-11.PDF2.206-2004 Modifica Nome da Rua 10.PDF2.207-2004 Modifica Nome da Rua 5.PDF2.208-2004 Modifica Nome da Rua Eurico.PDF2.209-2004 Modifica Nome da Rua 1.PDF2.210-2004 Modifica Nome da Rua 2.PDF2.211-2004 Modifica Nome da Rua 3.PDF2.212-2004 Modifica Nome da Rua 4.PDF2.213-2004 Modifica Nome da Rua 5.PDF2.214-2004 Modifica Nome da Rua Almirante Barroso.PDF2.215-2004 Modifica Nome da Rua Men de Sá.PDF2.218-2004 Bolsas de estudos aos servidores da Fesg2.219-2004 Convnio FESG - UEG2.219-2004 Dispe Sobre Autorizao Para Firmar Convnio Entre a Fesg.PDF2.220-2004 Despesas Cursos Emergenciais Fesg Fafich2.221-2004 Criao e aumento de vagas do quadro de docentes2.222-2004 SERVIDORES EFETIVOS Adm.2.223-2004 Extino de cargos e vagas quadro ef Fesg2.224-2004 CONCURSO ADMINISTRATIVO2.225-2004 Fica Autorizado a Doar Área de Terras.PDF2.226-2004 Dispe Sobre Alienao de Imóvel.PDF2.227-2004 Institui Plano de Carreira dos Servidores.PDF2.228-2004 Dá nova Redao a artigo de Lei 1 1212.229-2004 Contratar atendentes carcerários2.230-2004 doao lote empresa Darly Marques2.231-2004 Cesso de Uso UTI Movell2.232-2004 Modifica Nome da Rua 5 da Quadra E.PDF2.233-2004 Modifica Nome da Rua 4 da Quadra E.PDF2.234-2004 Muda Nomes das Ruas.PDF2.235-2004 Doao a Construtora Gonalves2.236-2004 Criao Creche Paz e Amor esc Educao Infantil2.237-2004 Reajuste salarial aos serv do P Legislativo2.238-2004 Modifica os nomes das Vielas St Vila Betnia2.239-2004 Modifica nome das Vielas St Vila Betnia - R Geraldo2.240-2004 Modifica os nomes das Vielas p Rua Antnio Pedro de Castilho2.241-2004 Proíbe festas na Feira Coberta aos Sabádos2.242-2004 Modifica Nome da Avenida A.PDF2.243-2004 Doao lote Empresa Nacional Diesel2.244-2004 Lei Or Diretrizes Gerasi 20052.245-2004 Alienao de Imóvel Rosana2.246-2004 Cesso por comodato de terreno - Andrey2.247-2004 Subsídios de Prefeito Vereadores e outros2.248-2004 Colocar quisque enfrete o Hospital Sus2.249-2004 Contratao de pessoal para atender FESG2.250-2004 Alienao de Imóvel Osvaldo Cruz2.251-2004 Revoga a Lei 22102.252-2004 Inst Prog Aux Atleta Bolsa Esporte2.253-2004 Abertura de Crédito Especial2.254-2004 Cria Escola Pio XII2.255-2004 Revoga a Lei 1908 Cesso de Uso2.256-2004 Modifica Nome da Viela Vargas.PDF2.257-2004 Alienao de Imóves Gtba Prev2.258-2004 Crao de vagas quadra efetivo FESG2.259-2004 Dá nome ao Centro Comunitário e PSF St. Recreio B2.260-2004 Modifica Nome da Rua Canidé.PDF2.261-2004 Contrataao Pessoal FESG Professores2.262-2004 Aumenta n vagas de cargos Encarregados2.263-2004 Revoga a Lei 2 2262.264-2004 Inseno de Tributos Mun Veneza Veículos2.265-2004 Dispe Sobre Alterao do Plano Plurianual.PDF2.266-2004 Estima a Receita e Fixa Des Pref Mun Exerc 20052.267-2004 Baixar saldos rem por extino do Bco Credisul2.269-2004 contrataao Construo Fafich2.270-2004 Contrao de Pessoal Monitores PETI2.271-2004 Instalao de Bancos nas Agncias Bancarias2.272-2004 Modifica estrutura salarial dos serv da Cmara2.274-2004 Prorroga do Art. 2 da Lei Municipal 2.235.PDF2.275-2004 Autoriza negociar débitos Gtba Prev2.276-2005 Parque Municipal2.277-2005 Contratao de de agentes carcerários2.278-2005 Bolsas escolares FAFICH2.279-2005 Concesso de incentivos IPTU e ITU2.280-2005 Revoga a Lei 2110 Inst de Pedágios2.281-2005 Institui Dep Defes Consumidor2.282-2005 Doao combustivel Com de Est 3 Grau2.283-2005 CONTRATAO DE GARIS2.284-2005 Cria Secretaria ACIEP2.285-2005 Cassao Alvará e a Licena postos de Combustiveis2.286-2005 Convnio com a FESG2.287-2005 Renovao Convnio com SEFAZ2.288-2005 Revoga a Lei 903 Cobrana ing Pecuária2.289-2005 contrataao professores Educ Fisica2.290-2005 Modifica a Redao ao 1 e Acrescenta 5 e 6 do Art. 100 da Lei 1.213.PDF2.291-2005 Prorroga Prazo Para Edificao de Obras.PDF2.292-2005 Modifica os Artigos 24 e 25 da Lei 2.227.PDF2.293-2005 Convnio com AgnciaRural2.294-2005 lei Oramentária de 2006 LDO2.295-2005 Cria Secretaria Socioeconmico2.296-2005 Abert Crédito Transporte de alunos2.297-2005 Revoga a Lei n2 216 e altera parte da 2 1272.298-2005 Doa importncia em dinh para Cmara Dirigentes L2.299-2005 Contratao pessoal por tempo determinado2.300-2005 Abert Crédito Esp Auxílio Atleta Bolsa Esporte2.301-2005 Prorroga prazo edificao de obra Lei 2158 - 032.302-2005 dá nome ao Poder Legislativo Benito Rodrigues2.303-2005 Revoga a Lei 1500 e da nome a Rua2.304-2005 Denomina de Av Joo Fiel da Cunha Rua frente Fafich2.305-2005 reajuste salarial serv efetivos da FESG FAFICH2.306-2005 Contrao de pessoal p atender a FESG2.306-2005 Contratao de pessoal p FESG Lab2.307-2005 da nome Lgo dos Buritis Osvaldo Lima2.308-2005 Aumento salarial aos serv de car da Cmaral2.309-2005 Modifica nome da Viela 245 Setor Central Joo II2.310-2005 Declara Utilidade Pública o Instituto Pricipia2.311-2005 Regulamenta cobrana de ISS op Leasing2.312-2005 Altera parte da Lei 22882.313-2005 doao pagt ao SIMUG de área de terras2.314-2005 contrataao professores Sec Educ2.315-2005 Doao ao Grupo Esperita da Paz em dinheiro2.316-2005 contratar professores FESG 20052.317-2005 estágio Prof FESG2.318-2005 Aut Abert de Credito desp Lago dos Buritis2.319-2005 Parceria entre o Mun e proprietarios de imóveis2.320-2005 Autoriza valor de convnio2.321-2005 Regime do Goiatuba-Prev 20052.322-2005 Instituio do Cons Mul Desenv Rural Sustentável2.323-2005 Doao de área a Lopes e Guerra2.324-2005 Modifica nome das Vielas 345 e 62.325-2005 Carvo SoBrasa2.326-2005 Prorroga prazo p empresa Darly Marq2.327-2005 contratar professores FESG Fafich2.328-2005 Institui O prog Aux Atleta Bolsa Esporte Rev Lei2.329-2005 Suplement no Or Geral do Mun2.330-2005 Autoriza abertura de Crédito Especial2.331-2005 Dispe Sobre Cesso de Uso de UTI Móvel.PDF2.332-2005 Modifica denom S.Alto da Serra S.Juca da Luiza2.333-2005 Normas atendimento usuarios agencia bancaria2.334-2005 Altera art 3 da Lei 2 3232.335-2005 Altera art.2 Lei 11172.336-2005 Modifica nome de Av Sta Rita no SetorJ Sta Paula2.337-2005 Estima Receira Fixa Despesas 20062.338-2005 Plano Plurianual quadrie 2006 20092.339-2005 Modifica nome S J Sta Paula para Sebastiao Mellia2.340-2005 Cria Serv Atend ao Consumidor2.341-2005 Instítui o Código do Meio Ambiente do Mun2.342-2005 contratao por tempo determinado2.343-2005 Nova imp estrutura na 9802.344-2005 Altera a Lei 1 522 96 estruturar a Sec de S Urbanos2.345-2005 Abert Credito Especial2.346-2006 Aut Concesso Subveno Soc Gtba Esp Clube2.347-2006 Altera os arts 2 3 e 5 da Lei n 2 3422.348-2006 Aut Conc Subveno Soc Ass Leg Bem Estar Social2.349-2006 Abertura Créditos adic esp Conv Const Un Habita2.350-2006 Aut concesso subv soacial Gtba Esport Clube2.351-2006 Modifica Nome da Rua B.PDF2.352-2006 MEIAS BOLSAS Fafich2.353-2006 DOAO COMBUSTÍVEL ESTUDANTES2.354-2006 CONVNIO BOM JESUS2.355-2006 REVOGA INC. II LEI 2.1502.356-2006 REVOGA INC III-LEI 2.1582.357-2006 ALTERA ARTS. LEI 2281-CMDC2.358-2006 SUBVENO-CEREA2.359-2006 Dá nome Creche St Jardim Maranata2.360-2006 Revoga a Lei n 2 225 -042.361-2006 Aut suprimir cláusula de inalienabilidade -Lucilia2.362-2006 Abertura de Crédito especial2.363-2006 Doao de lote Agriforte Assist Técnica Máquinas2.364-2006 Abertura de créditos adicionais desapropria imóveis2.365-2006 Prorroga a vigncia de dispositivos Lei n 2 283-052.366-2006 Revoga a Lei n1 986-01 de 18 dez de 20012.367-2006 Doao de Lote Paróquia Sant Trindade2.368-2006 Modifica nome da Rua Potiguar2.369-2006 Dá nome ao Prédio Secretaria Mul de Obras2.370-2006 Concede Aumento Salarial aos Servidores Efetivos.PDF2.371-2006 Altera Anexo Unico Lei 2295 13.05.052.372-2006 Dispe Sobre Doao de Sobre de Lote.PDF2.373-2006 Altera a Redao do Artigo 2 da Lei 1.518.PDF2.374-2006 Dispe Sobre a LDO.PDF2.375-2006 Cria a Medalha Denominada a Condecorao Gabinatti.PDF2.376-2006 Dá nome a Rua Almirante Barroso p Antno J Souza2.377-2006 Estabelece a faixa de domínio das Estradas Municipais2.378-2006 Altera Art da Lei 1 724 99 12 de maio de 19992.379-2006 Proíbe a instalao de Parque Infantis nas praas2.380-2006 Concesso de Aux e celebrao de Convnio Emp Baru2.381-2006 Criao de cargos e n de vagas p Qdro Permanente2.382-2006 Autoriz p realizao de Concurso Público2.383-2006 Revoga a Lei 2 194 de 26 de abril de 20042.384-2006 Ratificao dos Saldos Patrimoniais Mun Gtba2.385-2006 Autoriz Abertura de Crédito Especial Creche2.386-2006 Autoriz Abert Crédito Especial INSS2.387-2006 Aut subrimir clausula inalienabilidade Ademar2.388-2006 aut pgto debito Ass Pais e mestres2.389-2006 aut suprimir clausula inalienabilidadeDarly2.390-2006 aut concessao aux empresa Baru2.391-2006 Altera a Lei n 2 056 de 13 de nov de 20022.392-2006 Doo de prmios Campeonato Futebol Amador2.393-2006 Modof nome Rua Teles Pires p R Miguel P Costa2.394-2006 Est e fix Desp Mun Gtba LOA 20072.395-2006 Acrescenta inc Art 19 da Lei 1 213 de 1992 Cod P2.396-2006 aditivo Convenio assistencia social2.397-2006 DESCONTO ITBI2.398-2006 ALTERA LEI 23812.399-2006 Cred suplementar Or Geral Pref2.400-2006 Cria cargos agente comunitário GOIATUBA2.401-2006 Licitao Modalidade Prego2.402-2006 DOAO DIVINO ANTNIO2.403-2006 Revoga art 2 da Lei 2 326 Darly2.404-2006 Altera Plano Plurianual 2006 a 20092.405-2006 Alt Lei 2.230 Darly2.406-2006 Supresso de Cláusula Inalienabilidade2.407-2006 Dispe Sobre Revogao de Concesso.PDF2.409-2007 CONVENIO COM A SEFAZ2.410-2007 Adquirir bens e imóveis2.411-2007 Doao de lote a Emp Nacional Diesel2.412-2007 SUBVENO LEGIONÁRIAS2.413-2007 Revoga as Leis 1.582 e 18562.414-2007 altera Lei 2.382 Realizao de Concurso Público2.415-2007 modifica nome Rua 4 p Rua Joo P Ladeia2.416-2007 Modifica nome Rua Jurua2.417-2007 Modifica nome viela Vargas2.418-2007 Dispoe sobre Contrataao Menor Aprendiz2.419-2007 Altera redao art 1 Lei 2256 Viela Santana2.420-2007 Modifica nome Av Universitaria2.421-2007 Altera anexo I e V Lei 980 Assessoria de Gabinete2.422-2007 Altera anexo III Lei 980 Sec Finanas2.423-2007 Altera anexo IX Lei 980 Sec Agricultura2.424-2007 Altera Lei 1544 Sec Meio Ambiente Cidadania2.425-2007 Altera Lei 1569 Sec Especial Patrimonio Familiar2.426-2007 Altera anexo IV Lei 980 Sec Adm Planejamento2.427-2007 Estabelece novas delimitaes Perimetro Urbano2.428-2007Criao da Creche JUCA DA LUIZA e ESC ED INF2.429-2007 Altera art 111 Lei 2321 Previdencia Social2.430-2007 Dispoe sobre criaao cargo Camara2.431-2007 Dispoe sobre criaao Cargos Camara2.432-2007 Doao de Lote Cmara2.433-2007 Altera o item 03 do Art 1 da Lei 24102.434-2007 Aquisio área de terra Constr de Rotatória Clube Rec2.435-2007 Doao lotes Uellington2.436-2007 Desafetao e autorizao p doao de lote Werton2.437-2007 Alienao de lote nos termos art 17 I da Lei 8 6662.438-2007 Concesso de meias-bolsas esc Fafich2.439-2007 Modif nome Av So Felix2.440-2007 Modif nome da Rua 4 Dist de Marcianópolis2.441-2007 Modif nome Rua 5 Dist de Marcianopolis2.442-2007 Modif nome Rua 6 Dist Marcianopolis2.443-2007 Modif nome Rua 7 Distrit Marcianopolis2.444-2007 Modif nome Rua 8 Distrito de Marcian2.445-2007 Modif nome Rua 9 no Dist de Marcianop2.446-2007 Modif nome Rua 10 Dist marcianop2.447-2007 Modif nome Rua 11 Dist Marcianopolis2.448-2007 Mod nome Rua 12 Dist de Marcianopolis2.449-2007 Modi nome Rua 13 Dist Marcianopolis2.450-2007 Mod nome Rua 14 Dist de Marcianopolis2.451-2007 Modif nome Rua 23 Dist Marcianopolis2.452-2007 Modif nome Rua Xavante loc Jardim Sat Paula2.453-2007 Diretrizes Elaborao da Lei Oram Exer de 20082.454-2007 altera Lei 1.6052.455-2007 altera os Arts 2 e 3 da Lei 2.4002.456-2007 Autoriza firmar convnio c Poder Judic Cartore entidades2.457-2007 Cria o conselho do FUNDEB2.458-2007 altera e acrescenta arts na Lei 1.724 SMT e JARI2.459-2007 Regulamenta novo horário de func ag Bancárias2.460-2007 Modifica a redao do Art 2.432 doa lot Cam2.461-2007 Alienao do Veículo da Cmara Mun2.462-2007 aumento salar Fesg2.463-2007 Altera Lei 2.4342.464-2007 Aumenta o numero e vagas de cargos do Quadro Permanente de Servidores da Prefeitura2.465-2007 Reajuste dos subsidios dos Secretarios e Servidores Comissionados.PDF2.466-2007 Reajuste servidores inativos e pensionistas.PDF2.467-2007 Regime Juridico dos Servidores Publicos de Gtba2.468-2007 Plano Cargos Vencimentos Servidores Efetivos.PDF2.469-2007 Plano de Cargos e Salarios dos Servidores do Magisterio.PDF2.470-2007 Cria o Institudo de Assistencia dos Servidores do Municipio de Goiatuba - IAG2.471-2007 Prorroga o prazo estipulado no Art 3 da Lei 2.402-06.PDF2.472-2007 Modifica o nome da Rua RB - 5, no Setor Recreio dos Bandeirantes, para Rua Teofilo Pereira do Prado.PDF2.473 -2007 Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo.PDF2.474-2007 Institui o Programa Municipal de Estimulos a Regularizacao Fiscal e Recuperacao de Credito PRO - ACERTO.PDF2.475-2007 Autoriza abertura de credito Posto de Saude.PDF2.476-2007 Altera Dispositivo da Lei 2.413-07.PDF2.477-2007 Fixa Subsidios do Prefeito, Vice Prefeito, Sub-Prefeito de Marcianopolis, Vereadores e Presidente da Camara Municipal.PDF2.478-2007 Autoriza permuta de imovel Ricardo Gobato.PDF2.479-2007 Modifica Artigo da lei 1.071-91 Fundacao Tiradentes.PDF2.480-2007 Estabelece obrigatoriedade de exame oftalmologico nas Escolas Publicas.PDF2.481-2007 Altera Disp da Lei 1.742-99.PDF2.482-2007 Cria no Municipio de Goiatuba o sistema de limitacao para concessao de licena para localizacao e funcionamento de dentro de formacao de condutores de veiculo A e AB.PDF2.483-2007 Concede premio a vencedor de sorteio ITU e IPTU.PDF2.484-2007 Firmar Convenio de mutua Cooperacao Habita Brasil.PDF2.485-2007 Autoriza doacao de cestas basicas.PDF2.486-2007 Institui Codigo de Vigilancia Sanitaria.PDF2.487-2007 Estima a Receita e Fixa a Despesas para exercicio de 2008.PDF2.488-2007 Dispoe sobe alteracao no plano plurianual.PDF2.489-2007 Autoriza doacao de taxas de transferencias e tarjetas.PDF2.490-2007 Dispoe sobre alteracao da lei Complementar 002-2001.PDF2.491-2007 Dispoe sobre subveno a Associacao das Legionarias do Bem Estar social.PDF2.492-2007 Dispoe sobre autorizacao de parcelamento de debitos com o IAG e GoiatubaPrev.PDF2.493-2007 Dispoe sobre limitacao de Area destinada ao cultivo de cana de acucar.PDF2.494-2008 Altera Lei 2.470 IAG2.495-2008 Autoriza compra de veiculo para Transporte de Passageiros.PDF2.496-2008 Altera Lei 2.489-2007 Taxas Trasnferencia de Veiculos.PDF2.497-2008 Autoriza doacao de imovel para o Ministerio Publico.PDF2.498-2008 Altera art. 1 Lei 2497-2008 doacao ao Ministerio Publico.PDF2.499-2008 Dispoe autorizacao aumentar uma vaga no cargo Encarregado de Obras.PDF2.500-2008 Dispoe autorizacao concessao de subvencao social com a CDL.PDF2.501-2008 Altera nomenclatura cargo CPD.PDF2.502-2008 Criacao de cargos Encarregados e aumento de vagas.PDF2.503-2008 Renovacao Convenio SEFAZ.PDF2.504-2008 Alteracao do art. 1 da Lei 2.495-2008.PDF2.505-2008 Parcelamento de Debitos da Prefeitura municipal com o GoiatubaPrev.PDF2.506-2008 Aumenta de Vagas Motorista e Professores da Educacao Basica.PDF2.507-2008 Criacao do Conselho Municipal da Habitacao de Goiatuba e Instituicao do Fundo Municipal da Habitacao de Goiatuba.PDF2.508-2008 Alteracao da Lei 1.935-2001.PDF2.509-2008 Valores de hora aula dos programas especiais de educacao FESG-FAFICH.PDF2.510-2008 Revoga - in totum - a Lei 2.227-2004.PDF2.511-2008 Correcao salarial aos Servidores Publicos Municipais.PDF2.512-2008 Autoriza Convenio com SEBRAE.PDF2.513-2008 Diretrizes para A Elaboracao da Lei Orcamentaria para o Exercicio de 2009.PDF2.514-2008 Revogacao da Lei 2.120-2003.PDF2.515-2008 Reconhece Orgao de utilidade Publica o CONSEG.PDF2.516-2008 Autorizacao doacao lotes a uniao Cartorio Eleitoral.PDF2.517-2008 Concesso de Uso para Fotocopias na FESG-FAFICH..PDF2.518-2008 Prorrogar o prazo Cessao de uso Empresa Barbosa e Neves Ltda.PDF2.519-2008 Autoriza a FESG contratar financiamento de credito com OVG.PDF2.520-2008 Autoriza Celebrar Convenio com a GOIASA.PDF2.521-2008 Autoriza Credenciar Tecnicos em Enfermagem para suprir o SUS.PDF2.522-2008 Denomina PSF 307 a Helena Hagi Kikuda.PDF2.523-2008 Reconhece de Utilidade Publica a Associacao Cultural Catolica Nossa Senhora da Evangelizacao.PDF2.524-2008 Institui o Plano Diretor Democratico2.525-2008 Autoriza o termo de convenio entre o municipio de Goiatuba e Goiania.PDF2.526-2008 Autoriza Convenios.PDF2.527-2008 Dispoe sobre Proibicao realizao eventos musica eletronica Raves.PDF2.528-2008 Parcelamento Debito do Municipio com o GoiatubaPrev e Altera art. 114 da lei 2.321-2005.PDF2.529-2008 Fixa subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito, Sub-Prefeito de Marcianopolis, dos Secretarios Municipais, dos Vereadores e do Presidente da Camara Municipal.PDF2.530-2008 Muda o nome da Rua RB-10 para Rua Jeronimo Afonso Pereira.PDF2.531-2008 Altera o artigo 26 da Lei 2.507-2008.PDF2.532-2008 Denomina de Praca Francisca Severiana de Oliveira ? Dona Chiquinha a Praca da Matriz localizada no Distrito de Marcianopolis.PDF2.533-2008 Reconhece de Utilidade Publica a Associacao Cultural e Educativa de Goiatuba.PDF2.534-2008 Alteracao do Plano Plurianual periodo 2006 a 2009.PDF2.535-2008 Cria Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Distrito de Marcianopolis.PDF2.536-2008 Reajuste dos Secretarios e Servidores Comissionados 2009.PDF2.537-2008 Doacao de lote ao INSS.PDF2.538-2008 Estima a Receita e fixa do Municipio de Goiatuba para o Exercicio Financeiro de 20092.539-2008 Concede anistia de multas e juros 2008.PDF2.540-2009 Cria Cargos Comissionados na Estrutrutura Funcional da Camara Municipal de Goiatuba2.541-2009 Dispoe Sobre Autorizacao Para Abertura de Credito Especial2.542-2009 Dispoe Sobre Regulamentacao do Art. 241 da Constituicao Federal quanto aos convenios2.543-2009 Dispoe sobre alteracao da Lei 2.044-20022.544-2009 Reajuste dos beneficios mantidos pelo GoiatubaPrev2.545-2009 Contratar empresa para Transportar pessoas para trabalhar na SADIA2.546-2009 Institui a Campanha IPTU PREMIADO.PDF2.547-2009 Construcao de imovel no Municipio mediante plantio de Arvores2.548-2009 Altera a Lei 1.885-19912.549-2009 Proibe Plantio de Arvores no Canteiro Central das Ruas e Avenidas2.550-2009 Autoriza correcao salarial aos Servidores Publicos Municipais2.551-2009 Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Goiatuba da Secretaria de Infraestrutura Urbana.PDF2.552-2009 Diretrizes Gerais para a elaboracao da Lei Orcamentaria para o Exercicio de 2010.PDF2.553-2009 Parcelamento e pagamento dos debitos ao GoiatubaPrev.PDF2.554-2009 Revoga - in totum - Lei Municipal n 2.482-2007.PDF2.555-2009 Doacao Lotes para o Estado para instalar Unidade Escolar de Tempo Integral.PDF2.556-2009 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.PDF2.557-2009 Autoriza suprimir clausula inalienabilidade Osmar Pereira.PDF2.558-2009 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia.PDF2.559-2009 Revoga In Totum a Lei Municipal 2.408-2007.PDF2.560-2009 Ratifica o nome da Avenida Pres. Vargas.PDF2.561-2009 Dispoe sobre limite para desmembramento e unificacao de Imovel Urbano.PDF2.562-2009 Altera o Art. 21 da Lei 2.507-2008 e cria o Art. 21-A.PDF2.563-2009 Cria o Fundo Municipal de Transito e Transporte (FUMTRAM) e do Conselho Municipal de Transito e Transporte.PDF2.564-2009 Doacao de lote ao Sr. Messias Roque dos Santos.PDF2.565-2009 Doacao de lote a ForroBraz Industria e Comercio de PVC.PDF2.566-2009 Doacao de lote a Edna Maria Fernandes Lima.PDF2.567-2009 Doacao de Lote Empresa Recivida Ambiental Ltda.PDF2.568-2009 Altera a Lei 2.539-2008.PDF2.569-2009 Dispoe sobre o Plano Plurianual para o quadrienio financeiro de 2010-2013.PDF2.570-2009 Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Goiatuba para o Exercicio Financeiro de 2010.PDF2.571-2009 Concessao de direito de uso de imovel a entidade Associcao Atletica Goiatuba.PDF2.572-2009 Conselho Municipal de Assistencia Social.PDF2.573-2009 Doacao de lote a Euripedes Goncalves Dias.PDF2.574-2009 Altera o Art. 1 e Revoga Art. 2 da Lei 2.477-2007.PDF2.575-2009 Altera dispositivos da Lei 2.553-2009.PDF2.576-2009 Autoriza aquisicao de Area de terras rural DRAGA.PDF2.577-2009 Aprova Planta de Valores Genericos para o Exercicio de 2010.PDF2.578-2017 Concessao de subvencao social a Associacao Atletica Goiatuba.PDF2.579-2010 Institui o Sitema de Transporte Moto-Boy.PDF2.580-2010 Institui o Servico de colocacao de cacambas para acoleta de lixos inorganicos.PDF2.581-2010 Doacao de lote a Divino Rosa de Oliveira.PDF2.582-2010 Doacao de Areas ubanas para o Estado de Goias a Colegios.PDF2.583-2010 Altera o Art. 109 da Lei 2.467-2007.PDF2.584-2010 Aquisicao de Area de terra urbana Cartorio Eleitoral de Goiatuba.PDF2.585-2010 Dispoe sobre reajuste dos beneficios mantidos pelo Instituto GoiatubaPrev.PDF2.586-2010 Subveno Social Associao das Legionarias do Bem Estar Social.PDF2.587-2010 Autoriza abertura Crédito Especial.PDF2.588-2010 Concessao de subvencao Social a entidade Grupo Espirita da Paz.PDF2.589-2010 Institui o sistema de transporte e prestacao de servicos atraves de motocicletas.PDF2.590-2010 Altera a Lei 2.469-2007 em virtude da Lei Federal 11.738-2008.PDF2.591-2010 Institui Servico Transporte Escolar no Municipio de Goiatuba.PDF2.592-2010 Altera Art. 19 da Lei 1.885-2001.PDF2.593-2010 Autorizacao para cobrar ingresso no Parque Agropecuario.PDF2.594-2010 Autorizacao para doacao de dois lotes a ANDMAQ DIESEL SERVICOS MAQUINAS AGRICOLAS.PDF2.595-2010 Desafetar areas urbanas no St. Vila Esplanada.PDF2.596-2010 Altera o Art. 2, I da Lei 2.457-2001.PDF2.597-2010 Dispoe Politica Municipal do Meio Ambiente.PDF2.598-2010 Criaao dos cargos Diretor Clínico e Vice Diretor HMG2.599-2010 Autoriza relaizar convnio FESG e BNDES2.600-2010 altera art 7 e art 23 da Lei 1 9352.601-2010 autoriza alienao lotes urbanos St Oeste2.602-2010 Autoriza alienao de bens móveis Veículos Automot2.603-2010 Int Prog Recup Fiscal Mun PRFM2.604-2010 Subveno a entidade CDL2.605-2010 Ministrar cursos e celebrar contrato c entid priv ou Públic2.606-2010 Altera Lei 15212.607-2010 Doao Lote Agnaldo C de Magalhes2.608-2010 aut ceder permitir conceder direito de uso de imóvel a ent TRT2.609-2010 contratar financiamento junto ao Banco do Brasil2.610-2010 Aut desafetar a Qd 74 no Set Bananeiras2.611-2010 Desafetar e desmb 2 areas de terras Resid Gobato2.612-2010 Doao de lote a Sulgoiano Agronegocio Ltda2.613-2010 Doao Lote Sr Lázaro Aquirio Mendes2.614-2010 Autorizao p aquisio de áreas urbanas e rurais por desp compra permuta2.615-2010 Alterao da Lei 2.5652.616-2010 Doao de Lote Sr. Joo Batista Diniz2.617-2010 Doao de Lote Sr. Rui F Barbosa Júnior2.618-2010 Institui Campanha IPTU Premiado2.619-2010 Altera art 271 da Lei 2 4672.620-2010 Altera art 114 da Lei 2.321 -GOIATUBA PREV2.621-2010 Autoriza Desmembrar lote - RIAD2.622-2010 Dispe sobre a revogao da Lei 734 Moteis2.623-2010 Desmembramento Paulo Ceszer Souza2.624-2010 Dispe sobre alterao lei 2468-072.625-2010 Dispoe sobre a forma de alienao de bens deste mun2.626-2010 Estabelece requisitos para empresa contrar com mun2.627-2010 Institui o Programa Mul de Educao Fiscal PMEF2.628-2010 Institui o Dia do Administrador2.629-2010 Disp sobre realiz de permuta de lote - Eliana2.630-2010 Altera o art 2 da Lei 2 4572.631-2011 doao de um lote empresa Edson Roberto de Faria Locatudo-Me2.632-2010 Doao de Lotes Valdecy Tomaz de Aquino2.633-2010 Institui Dia Mun do Prof Educao Física2.634-2010 Normas p prestadores de serv de exerc físicos e esportes em Gtba2.635-2010 Aprova Planta de Valores Genericos Exer de 20112.636-2011 Alienao de Imóveis Apartamentos2.637-2011 Regulamenta Pagto de Precatórios2.638-2011 Forma Alienaes de bens deste Mun Lei 26102.639-2011 Aquisio área de terras urbana Aterro Sanitário2.640-2011 Escriturar lotes ja edificados doados ou ocupados e doar2.641-2011 Concesso Subveno CDL2.642-2011 Desafetao e autoriz p doao de área de terra Francisca M J Lima2.643-2011 Concesso Subveno Legionárias do Bem Estar Social2.644-2011 Servio Planto de Farmácias e Drogarias2.645-2011 Cria Plano de Fomento a Indústria e o Comércio2.646-2011 Propriciar moradia s autoridades Delegado e Comandadante do 29 B2.647-2011 Correo salarial aos servidores públicos mun2.648-2011 Alterao do art. 7 e art 23 da Lei n 1.9352.649-2011 Modifica nome da Rua 12 no Dist de Marcianópolis p Rua José P Pereira2.650-2011 Muda nome da Escola Mun José de Anchieta no Pov da Venda Seca p Jacó Custódio2.651-2011 Autorizao p Desmembrar lote Sr Cláudio M Cunha2.652-2011 Altera o art. 147 da Lei 2.467 Licena Maternidade2.653-2011 autoriza desmembrar lote Sr Maria Luisa Barbosa Sales2.654-2011 Altera art. 79 da Lei 2.469 Licena Maternidade Magistério2.655-2011 Altera o art 2 da Lei 2.4572.656-2011 Estabelece normas e comoetncias de preveno a febre amarela e dengue2.657-2011 Estalar divisórias ou painel entre os caixas das agncias bancarias p os clientes ter mais privatizagem2.658-2011 Institui o serv de trasp coletivo de passag do Mun de Gtba2.659-2011 Cria o serv de transp ind de passageiro denom Táxi2.660-2011 Transp passageiro sob o regime e Fretamento2.661-2011 Revoga Leis Cmara2.662-2011 Institui o Programa de Recuperao Fiscal Municipal PRFM no Município de Goiaruba2.663-2011 Altera a Lei 2.3212.664-2011 Da nome ao terminal Rodoviário de nossa cidade2.665-2011 aumenta o quantitativo de vagas Cargo Encarregao Setor de Tesouraria2.666-2011 Concede reviso de remunerao aos públicos municipais inclusive Serv do Magistério2.667-2011 Declara de Utilidade Pública Igreja Missionária Palavra Verdade e Vida2.668-2004 Autorizao p abertura de crédito especial2.668-2011 aut Subveno social Associao Atlética Goiatuba2.669-2011 Autoriza transfrencia da competncia da Rodovia para o Estado2.670-2011 Altera a Lei n 2.470 Cria o Instituto IAG2.671-2011 Autoriza doao de lote Sr Francisco Eudo de Paula2.672-2011 Autoriza Concesso de Direito de Uso Metalúrgica Goiás LG Ltda2.673-2011 Alter Dispos Lei 2.636 Apartamentos2.674-2011 Altera Dispos Lei 2.493 Cultivo de Cana de aucar2.675-2011 Disp sobre implantao no Mun do parcelamento do solo de gnero loteamento fechado para fins residenciais2.676-2011 Autorizao p Abertura de Crédito Especial 95.000002.677-2011 Autorizao Abertura de Crédito Especial 15.000002.678-2011 Autorizao p doao de lote Sr. Vicente Manoes da Silva2.679-2011 Institui Sist de Cultura e disp sobre diretrizes comp e funcionamento do Cons Mun de Política Cultural2.680-2011 Autorizao p Abertura de Crédito Especiais d2.681-2011 Altera art 4 da Lei Mun 2.640 de 1 de maro de 20112.682-2011 Inst servio de moto-táxi do Mun Gtba2.683-2011 alterao do art 5 e de seu 2 da Lei 2.5972.684-2011 Institui o Fundo Mun Cultura de Gtba e seu Conselho Gestor2.685-2011 Dispe Sobre Autorizao de Subveno Social2.686-2011 Incentivo fiscal e realiz projetos culturais no mbito do Mun2.687-2011 Adota o Diário Mun de Goiás instituído e adminstrado pela Associao Goiana de Mun AGM2.688-2011 Conselho Municipal sobre Drogas2.689-2011 Autoriza o igresso do Mun de Gtba no consórcio público den Agncia Intermunicipal de Regulao AGIR2.690-2011 Autorizao para desmembrar o lote n 147 da Qd E St Oeste2.691-2011 doao de um lote empresa Edson Roberto de Faria Locatudo-Me2.692-2011 Autoriza doao de lote Vivaldo Rodrigues da Silva2.693-2011 Autoriza doao de lote Daniela F Augusto2.694-2011 Cria Cons Consult patrimonio Histórico e Artístico2.695-2011 Institui prog habitacional Minha Casa Minha Vida2.696-2011 Inclui áreas de terras inscritas no perímetro urbano2.697-2011 autorizao Abertura Credito Especiais2.698-2011 Concesso e subveno social a CDL2.699-2011 Doao de área de terra unio Cart. Eleitoral2.700-2011 Altera o art. 1 Lei Mun 2 6772.701-2011 Autoriza propiciar moradia s autoridades2.702-2011 Doao de Lote Maria Jorceli2.703-2011 Doao de Lote a Maria Lucia dos Santos2.704-2011 Desmembrar lote Cleomar de Freitas Borges2.705-2011 Doao de Lote a Daniella dos Santos Dias2.706-2011 Doao de Lote a Nilvnia Martins da Silva2.707-2011 Desafetar área de terra - Sieber2.708-2011 Declara Utilidade Pública Casa de Apoio Elvira Netto2.709-2011 Alterao do Plano Plurianual período de 2010 a 20132.710-2011 Estima e Fix Despesa para Exercício Financeiro de 20122.711-2012 Percentual mínimo dos cargos em comisso a serem preenchidos por serv de carreira2.712-2012 Autoriza Desmembrar o lote Seilvio Arantes2.713-2012 Autoriza dembrembrar lote Espólio de Manoel Teixeira Neto2.714-2012 Autoriza Desmembrar lote Idevammn de Freitas S Alves2.715-2012 Autoriza conces direito real uso se uma área terra Aeroporto2.716-2012 Subveno Social a Associao das Leg do Bem-Estar Social2.717-2012 Reoganiza Palno carreira e Venc Magistério público da FESG2.718-2012 Fica Subsidios do PrefeitoViP Secretariso e Vereadores2.719-2012 Altera o art 3 da Lei n 2.6952.720-2012 Autoriza unificar e Desmembrar lote Roberto R de Almeida2.721-2012 Autoriza Subveno ao Conselho da Comun de Execuo Penal2.722-2012 Autoriza Concesso de uso de bens públicos sit Terminal Rodoviário2.723-2012 Dispe sobre cobrnaa de débitos municipais2.724-2012 Modifica o nome da Rua 3 no Dist de Marcianópolis2.725-2012 Autoriza Desmembrar lote - Adeir Pereira da Silva2.726-2012 Altera o art. 7 da Lei n. 2.561ref. desmembramento2.727-2012 Autoriza o Mun a aprticipar do Consórcio Inter Des Reg Trs Rios2.728-2012 Altera o art. 4 da Lei n.2.721 Cons Comunidade Exec Penal de Gtba2.729-2012 Concede reviso de remunerao aos Servidores Púb Mun2.730-2012 Concede reajuste aos Profissionais do Magistério2.731-2012 Institui Fundo Esp Mun p Frao do Corpo de Bombeiros Militar2.732-2012 Institui Taxa Combate a Incnciods no Município2.733-2012 Modifica nome da Rua RB 9 p Rua Joaquim Gualberto2.734-2012 Modifica nome a Escola Mun Loc no Recreio dos Bandeirantes P Esc Mun Noroel Buzain2.735-2012 Da nome a Escola Mun localiz Distitrito de Marcianópolis2.736-2012 Modifica nome Rua Bahia Bairro So Francisco p Rua Zé Pizutti2.737-2012 Desafetao de uma Area de terras destinada a Area verde2.738-2012 Desoneracao Fiscal Relativa aos Impostos2.739-2012 Autoriza o executivo a Desenvolver acoes para implementar programa Minha Casa Minha Vida2.740-2012 Altera o Art da Lei n 2.7372.741-2012 Autoriza Tranformacao em lei o Plano de Gestao Integral de Residuos2.742-2012 Desafetacao de duas Areas de terras no Setor Recreio dos Bandeirantes2.743-2012 Altera art. 1 da Lei 2.708-20112.744-2012 Altera dispositivo da Lei 2.321-20052.745-2012 Modifica o nome da Rua 15 no Distrito de Marcianopolis para Rua Benedito Camilo de Oliveria2.746-2012 Modifica nome da Rua 17 no dist de Marcianopolis pra Rua Divino Gomes Vieira2.747-2012 Cria Creche Set. Recreio Bandeirantes e Escola de Educao Infantil tipo B2.748-2012 Da nome ao lago do Corrego Lageado2.749-2012 Aprova Plano Municipal de Educacao e Cultura2.750-2012 Institui o Plano Mun. de Habitao de Interesse Social2.751-2012 Revoga o inciso IV do art. 143 da Lei 2.4672.752-2013 Revoga o inciso IV do artigo 75 da Lei 2.469-07.PDF2.753-2013 Decreta feriado municipal a Terca-feira de Carnaval.PDF2.754-2013 Institui a Campanha IPTU Premiado.PDF2.755-2013 Concede reajuste aos profissionais do Magisterio e aos proventos dos seus aposentados e pensionistas.PDF2.756-2013 Altera redacao do artigo II da Lei 1.518-1996.PDF2.757-2013 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area urbana a uniao para Construcao do Cartorio Eleitoral de Goiatuba2.758-2013 Altera o artigo 40 da Lei 1.885-01.PDF2.759-2013 Concede reajuste de remuneracao aos servidores publicos municipais.PDF2.760-2013 Dispoe sobre limite para desmembramento e unificacao de lotes urbanos2.761-2013 Dispoe sobre o parcelamento de debito do Municipio de Goiatuba com o Instituito de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Goiatuba - GOIATUBAPREV2.762-2013 Institui a Semana de Gestao Ambiental no Municipio2.763-2013 Dispoe sobre o incentivo ao cultimo de plantes Citronela e Crotalaria.PDF2.764-2013 Regulamenta o novo horario de funcionamento das agencias Bancarias.PDF2.765-2013 Dispoe sobre a inclusao de medidas de conscientizacao, prevencao e combate ao Bullying Escolar.PDF2.766-2013 Dispoe sobre autorizacao para liberacao de cobranca de ingressos no Parque Agropecuario.PDF2.767-2013 Dispoe sobre a concessao de bolsas de estudo aos Servidores Publicos Municipais2.768-2013 Dispoe sobre autorizacao para financiamento de caminhoes, maquinas e outros bens2.769-2013 Altera as alineas B, C e D, artigo 6 da Lei 1.724-1999.PDF2.770-2013 Dispoe sobre autorizacao para aumentar o numero de vagas de cargos no Quadro Permanente de Servidores Docentes da FESG2.771-2013 Autoriza a assinatura de convenio entre Municipio de Goiatuba e a Secretaria de Estado da Seguranca Publica-Policia Militar do Estado de Goias2.772-2013 Institui as Cores Oficiais do Municipio.PDF2.773-2013 Autoriza a contratacao de empresas para transporte de Estudantes Universitarios2.774-2013 Dispoe sobre celebracao de convenio e formalizacao de contrato de comodato com o Grupo Espirita da Paz2.775-2013 Dispoe sobre o parcelamento de debito do Municipio de Goiatuba com o Instituto de Assistencia dos Servidores do Municipio de Goiatuba - IAG2.776-2013 Dispoe sobre alteracao a Lei Municipal 2.469-2007, que trata sobre o Plano de Cargos e Salarios dos Servidores Publicos do Magisterio Basico Municipal2.777-2013 Dispoe sobre autorizacao para concessao de Auxilio Financeiro e Celebracao de Convenio com a CDL2.778-2013 Dispoe sobre o parcelamento do debito do Munic�pio de goiatuba com o Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Goiatuba - GOIATUBAPREV2.779-2013 Dispoe sobre alteracao de dispositivos da Lei Municipal 2.640-20112.780-2013 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area de terra urnaba a Uniao para construcao da Vara Trabalhista de Goiatuba2.781-2013 Dispoe sobre autorizacao para retirar a clausula de retrocessao excistentes nos Lotes 04 e 05, Qd. 74 doados a Grafica Brasil LTDA2.782-2013 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area de terra urbana ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goias2.783-2013 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma arera publica municipal ao Estado de Goias2.784-2010 Subveno Social Associao Atletica de Goiatuba2.784-2013 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Maurides Candido de Freitas.PDF2.785-2013 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Patricia Freitas Silva2.786-2013 Dispoe sobre alteracao da Lei Municipal 2.321-2005 , que trata sobre o Regime Proprio de Previdencia Social do Municipio de Goiatuba2.787-2013 Dispoe sobre revogacao Lei 2.571-20092.788-2013 Dispoe sobre alteracao de dispositivos da Lei 2.615-20102.789-2014 Dispoe sobre o Programa de Apoio a Geracao de Emprego para Jovens2.790-2014 Dispoe sobre a criacao do Programa Goiatuba Empresa e Institui incentivo a investimentos na prestacao de servicos de representacao realizada por meio de central de tele atendimento2.791-2011 Aquisicao de Area de Terra Urbana Aterro Sanitario2.791-2014 Revogacao da Lei 2.555-2009 e da outras providencias2.792-2014 Dispoe sobre a concessao de reajuste aos profissionais do Magisterio e aos proventos dos seus apodentados e pencionistas2.793-2014 Dispoe sobre desafetacao de areas de terras situadas no Setor Novo Horizonte2.794-2014 Dispoe sobre desafetacao de area de terras situadas no Setor Recreio dos Bandeirantes2.795-2014 Revogacao da Lei Municipal 2.672-20112.796-2014 Revoga a Lei 1.940-2001 e Institui e organiza o Conselho Municipal de Saude2.797-2014 Retirada da Clausula de Retrocessao existente no Lote 159, Qd. 9 no Setor Oeste2.798-2014 Retirada da Clausula de Inalienabilidade e retrocessao existente no Lote 07 da Qd. 315, Vila Betania2.799-2014 Retirada da Clausula de Inalienabilidade e retrocessao existente no Lote 06 da Qd. 315, Vila Betania2.800-2014 Alteracao da Lei Complementar 009-20082.801-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Jean Carlos Martins Couto2.802-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de area urbana a Onilton Soares da Silva2.803-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de area urbana a Izabel Laurentino da Silva2.804-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de area urbana a Jose Laurentino da Silva2.805-2014 Dispoe sobre a alteracao da Lei 2.524-20082.806-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de area urbana a Metalurgica Goias LTDA2.807-2014 Dispoe sobre a denominacao da Creche Municipal Mae Santissima2.808-2014 Retirada da Clausula de Retrocessao existente no Lote 11, Qd. AB na R. Olavo Bilac no Setor Oeste2.809-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de area publica municipal a Gelermano de Souza Ramos2.810-2014 Dispoe sobre abertura de Credito Especial e subvencao ao Goiatuba Esporte Clube2.811-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de area publica municipal a Ludmila Naiani Silva Morais2.812-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de area publica municipal a Maria Chaves de Souza2.813-2014 Dispoe sobre a autorizacao para abertura de Credito Especial2.814-2014 Dispoe sobre a autorizacao para abertura de Credito Especial2.815-2014 Autoriza assinar o Contrato de Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Tres Rios - CM3R2.816-2014 Institui o Fundo Municipal de Pol�ticas sobre Drogas - FUMPOD.PDF2.817-2014 Dispoe sobre a alteracao da nomenclatura da Secretaria do Bem Estar Social para Secretaria Municipal de Assistencia Social2.818-2014 Altera o artigo 2 da Lei 2.582-20102.819-2014 Dispoe sobre autorizacao para realizar Operacao de Credito por Antecipacao da Receita Orcamentaria2.821-2014 Dispoe sobre Alteracao de dispositivos da Lei Municipal 1.905-20012.822-2014 Dispoe sobre a concessao do reajuste de remuneracao aos servidores publicos municipais2.823-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de area publica municipal ao Estado de Goias2.824-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de lote a Baldina Francisca de Lima Santos2.825-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de lote a Gilberto de Assis da Silva2.826-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de lote a Carmelinda Alves Moreira Rocha2.827-2014 Dispoe sobre autorizacao para construcao de piscinas no Clube dos Servidores Publicos Municipais de Goiatuba2.828-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area de terras a Paroquia Santissima Trindade2.829-2014 Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito especial2.830-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de lote a Sebastiana Rosa de Sousa2.831-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de lote a Maria Eterna Soares2.832-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de lote a Jose Alves Neto2.833-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de lote a Osvaldo Pereira Soares2.834-2014 Dispoe sobre a autorizacao para doacao de lote a Geraldo Honorato Serpa.PDF2.835-2014 Dispoe sobre autorizacao para abertura de Creditos Suplementares no Orcamento do Municipio de Goiatuba exercicio 20142.836-2014 Dispoe sobre alteracao da Lei 2.637-2011 que Regulamenta o Pagamento de Precatorios por Intermedio de Acordo Direto com credores e fixa limite para Requisicao de pequeno valor2.837-2014 Dispoe sobre autorizacao para concessao de subvencao Social ao Centro de Recuperacao de Alcoolatras - CEREA2.838-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area publica Municipal a Luiza Hermes Nascimento2.839-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area Publica Municipal a Maria de Fatima Pries Amancio2.840-2014 Dispoe sobre criacao de Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL2.841-2014 Dispoe sobre a revogacao do artigo 5 da Lei 2.402-20062.842-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Carlos Roberto Cardoso2.843-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Hamilton Ferreira Borges2.844-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area publica municipal ao Grupo Espirita Mensageiros da Luz2.845-2014 Modifica o nome da Rua , do Setor Paque das Primaveras para Rua Helio Mota2.846-2014 Autoriza o Pode Executivo a denominar o PSFG 301 com o nome do Dr. FLavio Lucio Franco Junqueira2.847-2014 Institui o Programa de Recuperacao Fiscal Municipal - PRFM2.848-2014 Dispoe Sobre a prevencao e o controle de transmissao e a atencao basica a saude nos casos de dengue2.849-2014 Dispoe sobre autorizacao para concessao de Auxilio e celebracao de convenio com a CDL2.850-2014 Altera o inciso I, do paragrafo unico do artigo 2 da Lei 2.176-20042.851-2014 Autoriza a retirar a clausula de retrocessao existente no Lote 11, Qd. 29 doado a Lourenco Martins Moreira2.852-2014 Dispoe sobre a aplicacao de retrocessao sobre doacao de imovel destinado a Fundacao Tiradentes, atravas de Lei 1.071-19912.853-2014 Institui a obrigatoriedade de execucao do Hino Nacional Brasileiro e Hino do Municipio de Goiatuba nas Escolas Publicas do Municipio2.854-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Governo do Estado de Goias, para edificacao da sede da Delegacia de Policia de Goiatuba2.855-2014 Autoriza suprimir a clausula de retrocessao gravada na escritura de doacao do lote 08, Qd. 29, doado a Sirlene Candida Rosa Siqueira2.856-2014 Altera a alinea D, do artigo 3 da Lei 2.012-02.PDF2.857-2014 Dispoe sobre a obrigatoriedade de farmacias, drogarias e hospitais receberem medicamento com prazo de validade vencido para destarte.PDF2.858-2014 Dispoe sobre a alteracao do artigo 1 da Lei 2.806-14.PDF2.859-2014 Dispoe sobre a autorizacao de permuta de area publica municipal Sr. Joao Batista de Oliveira.PDF2.860-2014 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area publica municipal ao Sr. Renato Pereira Silva.PDF2.861-2014 Dispoe sobre a criacao do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Goiatuba.PDF2.862-2014 Dispoe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Rural do Municipio de Goiatuba, Estado de Goias.PDF2.863-2014 Dispoe sobre autorizacao para Fundacao de Ensino Superior de Goiatuba - FESG em transformar a Faculdade de Filosofia e Ciencias Humanas de Goiatuba - FAFICH em Centro Universitario.PDF2.864-2014 Dispoe sobre a denominacao, emplacamento e numeracao das vias publicas, institui a obrigatoriedade da colocacao de numeracao predial e de caixa de correio em cada domicilio do municipio.PDF2.865-2014 Dispoe sobre o Programa Bolsa Universitaria-FESG nos Cursos de Graduacao da FAFICH.PDF2.866-2014 Dispoe sobre desafetacao de areas terras urbanas, designadas de APM's situadas no Setor Jardim Santa Paula, no Distrito Industrial Setor Aeroporto, no Setor Morada Nova e Setor Imperial II.PDF2.867-2014 Dispoe sobre criacao e denominacao da Escola Municipal Professora Leila Carneiro.PDF2.868-2015 Altera o art. 1 da Lei 2.867-2014, de 15 de dezembro de 2014.PDF2.869-2015 Concede reajuste aos profissionais do Magisterio e proventos dos seus aposentados e pensionistas.PDF2.870-2015 Dispoe sobre autorizacao para realizacao de permuta de lote urbano deste Municipio, por lote de propriedade da Sra. Edith Caldeira de Sousa.PDF2.871-2015 Dispoe sobre a revogacao de Artigo de Lei n 1.901-01, de 17 de Maio de 2001, e retirada de Clausula de Retrocessao.PDF2.872-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Raimundo Araujo de Souza.PDF2.873-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Solange Maria da Silva.PDF2.874-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Wanderley Romildo de Sousa.PDF2.875-2015 Estabelece delimitacoes do Novo Perimetro Urbano do Distrito de Marcianopolis.PDF2.876-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Francisco Ribeiro Novais.PDF2.877-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Avelina de Souza Aguiar.PDF2.878-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Antonio Jose da Silva e a sua companheira.PDF2.879-2015 Cria gratificacao e dotacao orcamentaria que menciona.PDF2.880-2015 Altera o art. 1 da Lei Municipal n 2.870-2015 de 06 de Marco de 2015.PDF2.881-2015 Autoriza suprimir a clausula de inalienabilidade gravada na escritura de doacao de Lote de n 11, Quadra 58, matricula 9.761, doado a Renato Pereira Silva.PDF2.882-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Luiz Antonio da Silva e sua esposa.PDF2.883-2015 Dispoe sobre a altera o artigo 2 da Lei 2.847-2014 que Institui o Programa de Recuperacao Fiscal Municipal - PRFM, no Municipio de Goiatuba.PDF2.884-2015 Dispoe sobre alteracao de dispositivos da Lei 1.885-01, de 19 de Abril de 2001, que dispoe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da crianca e do adolescente.PDF2.885-2015 Insititui o Programa Municipal de Parcerias Publico-Privadas.PDF2.886-2015 Dispoe sobre a Politica Municipal de saneamento basico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Basico.PDF2.887-2015 Altera a denominacao da Escola Municipal Maria de Lourdes Estivalet Teixeira e revoga as Leis 2.867-2017 e 2.868-2015.PDF2.888-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area publica municipal da empresa Jovanilton Costas Dias-ME.PDF2.889-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area publica municipal a empresa Elsione Martins da Silva e CIA LTDA-ME.PDF2.890-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Ivani Ordonhes.PDF2.891-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Adolfo Antonio Vaz.PDF2.892-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Delson Ferreira da Silva.PDF2.893-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Clarice Tavares da Costa.PDF2.894-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Pedro Pacifico de Almeida.PDF2.895-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area publica municipal para empresa M.R. Rocha Confeccoes-ME.PDF2.896-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Amarildo Teixeira dos Santos.PDF2.897-2015 Altera o quadro de docentes da Fundacao de Ensino Superior de Goiatuba - FESG.PDF2.898-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Laura Batista de Sousa.PDF2.899-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Severa Martins da Costa Leite.PDF2.900-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Sebastiao Ferreira da Silva.PDF2.901-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Nilva Alves Pereira.PDF2.902-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Francisca Valeria Pinheiro.PDF2.903-2015 Dispoe sobre autorizacao para o Poder Executivo Municipal criar a empresa publica denominada Empresa Municipal de Mineracao LTDA.PDF2.904-2015 Aprova o Plano Municipal de Educacao.PDF2.905-2015 Altera as alineas C, D, E e G, do inciso 1 do art. 2, da lei 2.865-2014, de 15 de dezembro de 2014, que dispoe sobre o Programa Bolsa Universitaria-FESG.PDF2.906-2015 Dispoe sobre autorizacao para alienacao de bens moveis que especifica.PDF2.907-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Katia Aparecida de Sousa Silva.PDF2.908-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Jose Carlos Silva.PDF2.909-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Mara Rubia da Silva Freitas.PDF2.910-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Zilnete Alves de Oliveira.PDF2.911-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Antonia Eustaquia Serpa de Matos.PDF2.912-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Jaime Estevam.PDF2.913-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Eletildes Flausino da Silva.PDF2.914-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Sueli de Sousa.PDF2.915-2015 Cria a Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil (COMPDEC) do Municipio de Goiatuba-GO.PDF2.916-2015 Dispoe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hoteis, moteis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visivel sobre os crimes praticados contra criancas e adolescentes.PDF2.917-2015 Concede reajuste de remuneracao aos servidores publicos municipais, na forma que especifica.PDF2.918-2015 Oficializa a instituicao das Competicoes Escolares Goiatubenses no ambito do Municipio de Goiatuba.PDF2.919-2015 Dispoe sobre autorizacao para abertura de Credito Suplementares no Orcamento do Municipio de Goiatuba no exercicio de 2015.PDF2.920-2015 Dispoe sobre a autorizacao para o Poder Executivo a conceder o Direito Real de Uso de Terreno Publico destinado a instalacao de industria de Remediacao de Aterros e Lixoes Extintos e outros.PDF2.921-2015 Autoriza suprimir a clausula de inalienabilidade gravada na escritura de doacao do Lote 19, Quadra 07, Matricula 7.463.PDF2.922-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Francisco Aparecido de Sales.PDF2.923-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Elizabeth Lima dos Santos.PDF2.924-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Giniana Moreira Silva.PDF2.925-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Lucas Silva Oliveira.PDF2.926-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Denise Aparecida Nascimento.PDF2.927-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Neide Fidelis de Souza.PDF2.928-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Albany Mendonca de Oliveira.PDF2.929-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Gilmar Rodrigues da Silva.PDF2.930-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Ademarto Candido da Fonseca.PDF2.931-2015 Autoriza o Prefeito Municipal a procede o levantamento Patrimonial e Imobiliario do Municipio de Goiatuba.PDF2.932-2015 Dispoe sobre autorizacao para realizacao de permuta de lote urbano deste Municipio, por lote de proprierade da Sra. Valdira Marques Silva.PDF2.933-2015 Altera o art. 2, caput, revoga seu inciso VIII, da lei 2.457-2007 de 23 de Maio de 2007.PDF2.934-2015 Altera a Lei 1.520-1996, de 27 de Dezembro de 1996, que dispoe sobre a criacao na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de goiatuba, da Secretaria de Meio Ambiente, Cidadania e Costumes, alterada pelas Leis 1.544-1997 e 2.424.PDF2.935-2015 Determina as agencias bancarias a manter a diposicao dos consumidores o que menciona.PDF2.936-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Jose Valerio Pinheiro.PDF2.937-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Cleide Martins Vieira.PDF2.938-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Daniela Araujo Moraes.PDF2.939-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de uma area publica municipal para empresa Goias Centro Comunicacao LTDA.PDF2.940-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de quatro areas publicas municipais a microempresa Antonio Carlos Diniz-ME.PDF2.941-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Natal Afonso Dias.PDF2.942-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Cairo de Sousa Mendes Junior.PDF2.943-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Luzia Cristina de Jesus.PDF2.944-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Maria de Fatima Silva Gomes Santos.PDF2.945-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr Joao da Silva e Maria Aparecida da Silva.PDF2.946-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Maria Barros Soares.PDF2.947-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Maria do Carmo Silva Santana.PDF2.948-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a oSr. Alvanir vieira de Souza.PDF2.949-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr Joao Batista Gomes.PDF2.950-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Marcia Rosa da Silva.PDF2.951-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Divino Carlos Lopes Guimaraes.PDF2.952-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Marilene Novaes Ferreira.PDF2.953-2015 Institui o Forum Municipal de Educacao - FME do Municipio de Goiatuba - GO.PDF2.954-2015 Acrescenta o inciso 5, ao art. 6, da lei 2.731-2012, de 22 de Junho de 2012.PDF2.955-2015 Altera o art. 4, da Lei 2.879-2015, de 27 de Abril de 2015.PDF2.956-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Dirley Adriano Rocha.PDF2.957-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Carlos de Albuquerque.PDF2.958-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Juscelio Brito de Jesus.PDF2.959-2015 Dispoe sobre a Revogacao da Lei 1.801-2000, de 13 de Junho de 2000.PDF2.960-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Vilmar Marques Buzain.PDF2.961-2015 Dispoe sobre servicos de plantao de farmacias e drogarias no Municipio de Goiatuba.PDF2.962-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Neuza Maria de Jesus.PDF2.963-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Flavio Junior Marques.PDF2.964-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Antonio Carlos dos Reis Lourenco.PDF2.965-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Reginaldo Junior de Alencar.PDF2.966-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Marcia Regina de Jesus Rosa.PDF2.967-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Bruno Henrique Oliveira Dantas.PDF2.968-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Leandro Faustino da Silva.PDF2.969-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Valmes Candido da Silva.PDF2.970-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Jose Martins de Araujo.PDF2.971-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Ivair Jose da Silva.PDF2.972-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. MAria Aparecida dos Santos.PDF2.973-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Claralina Luciano da Rocha Silva.PDF2.974-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Carlos Moares Ramalho.PDF2.975-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Joaquim Agostinho Silva.PDF2.976-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Carlos Euripedes da Silva.PDF2.977-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Egmar Nunes de Oliveira.PDF2.978-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Joana Batista dos Santos.PDF2.979-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Euripedes Alves Ribeiro.PDF2.980-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Iraci Maria Gomes.PDF2.981-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Miguel Porfirio de Lima Junior.PDF2.982-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote aos Srs. Dione Medeiros Rocha, Carmem Medeiros da Rocha e Maria Angela Medeiros da Rocha.PDF2.983-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Luciene Ferreira da Silva.PDF2.984-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Vidalma Ines Santos de Moraes.PDF2.985-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Sandra Lucia Batista Goncalves.PDF2.986-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Claudio Rosa dos Santos.PDF2.987-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Telma Borges Costa Salgado.PDF2.988-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Maria de Fatima Pereira Fernandes.PDF2.989-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Tiago Henrique de Souza.PDF2.990-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a o Sr. Rodrigo Martins de Lima.PDF2.991-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Regina Mendes Miranda de Souza.PDF2.992-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Marcia Franciele Silva Souza.PDF2.993-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Jose Ramalho de Souza.PDF2.994-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Jose Carlos Rodrigues da Silva.PDF2.995-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Eva Aparecida Pires dos Santos.PDF2.996-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Claudio Sousa Gomes.PDF2.997-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Uederson Rodrigues Silva.PDF2.998-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Elessandro Teodoro de Sousa.PDF2.999-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Paulo Roberto Roque Rosa.PDF2003 Lei Organica do Municipio de Goiatuba3.000-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Antonia Rosa da Conceicao.PDF3.001-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Joziane Cristina Cunha.PDF3.002-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Leilimar Lemes da Silva.PDF3.003-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Emerson dos Reis Silva.PDF3.004-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Joao Luiz da Costa Primo.PDF3.005-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Denize Rosa de Jesus.PDF3.006-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote ao Sr. Manoel Teixeira do Nascimento.PDF3.007-2015 Dispoe sobre a revogacao do artigo 2, da Lei Municipal 2.823-2014 de 26 de Junho de 2014.PDF3.008-2015 Institui o servico de transporte coletivo de passageiros do Municipio de Goiatuba.PDF3.009-2015 Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessao onerosa para a exploracao do servico funerario municipal.PDF3.010-2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar a doacao e escriturar lotes, nos Bairros especificados nesta Lei.PDF3.011-2015 Dispoe sobre autorizacao para doacao de lote a Sra. Cleonice Mesquita.PDF3.012-2015 Inclui o inciso 1 e 2 ao art. 1 da Lei Municipal 2.870-2015 de 06 de Marco de 2015.PDF3.013-2015 Dispoe sobre o Regime Juridico dos Servidores Publicos de Goiatuba.PDF3.014-2015 Reorganiza o Plano de Cargos e Salarios dos servidores efetivos.PDF3.015-2016 Autoriza suprimir a clausula de inalienabilidade gravada na escritura de doacao do Lote 10 da Quadra 06, matricula 17.378.PDF3.016-2016 Concede reajuste aos profissionais do Magisterio e aos Proventos dos seus aposentados e pensionistas.PDF3.017-2016 Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito especial no valor que menciona.PDF3.018-2016 Dispoe sobre autorizacao para abertura de Creditos Suplementares no Orcamento do Municipio de Goiatuba exercicio 2016.PDF3.019-2016 Dispoe sobre valores de hora aula dos programas especiais de educacao para a FESG-FAFICH.PDF3.020-2016 Dispoe sobre normas suplementares de licitacoes e contratos pertinentes a alienacao de bens imoveis publicos.PDF3.021-2016 Autoriza o Chefe do Executivo a assinar o Termo de Compromisso com a empresa IUPEX INGRESSOS E ENTRETENIMENTO LTDA.PDF3.022-2016 Concede reajuste de remunecacao aos servidores publicos municipais, na forma que especifica.PDF3.023-2016 Insitui o Dia Municipal da Ordem DeMolay para a Republica Federativa do Brasil no Municipio de Goiatuba.PDF3.024-2016 Dispoe sobre a revogacao da Lei Municipal 2.866-2017 de 15 de Dezembro de 2014.PDF3.025-2016 Fixa os subsidios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Goiatuba e Sub-Prefeito do Distrito de Marcianopolis para a Legislatura 2017-2020.PDF3.026-2016 Fixa os subsidios dos Secretarios Municipais, Servidores Comissionados do Poder Executivo em nivel de 1, 2 e 3 Escalao do Municipio de Goiatuba para a Legislatura de 2017-2020.PDF3.027-2016 Fixa os subsidios dos Vereadores da Camara Municipal, Assessores e Servidores Comissionados do Poder Legislativo do Municipio de goiatuba para a Legislatura 2017-2020.PDF3.035-2016 Revogacao das Leis Municipais 3.028-2016 e 3.032-2016.PDF3.036-2017 Dispoe sobre pagamentos de precatorios e Revoga as Leis Municipais 2.637-2011, 2.836-2014 e Decreto 10.542-2010.PDF3.037-2017 Autoriza realizacao de permuta por lote da Sra. Deguimar Ferreira Guimaraes Lopes e Revoga Lei 3.034-2016.PDF3.038-2017 Institui o Dia Municipal de Protecao e Bem-Estar dos Animais.PDF3.039-2017 Institui o Setembro Amarelo de Prevencao ao Suicidio em Goiatuba.PDF3.040-2017 Institui a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Municipio de Goiatuba.PDF3.041-2017 Alteracao do inciso III, do Art. 27 da Lei 3.014-2015.PDF3.042-2017 Altera os incisos II e IV do Art. 32 da Lei Municipal 2.862-2014.PDF3.044-2017 Regulamenta Concessao de Beneficios Eventuais no ambito da Politica de Assistencia Social o Municipio de Goiatuba.PDF3.045-2017 Altera os incisos III e IV do Art. 35 e Inciso I do Art. 43 da Lei Municipal 2.862-2014.PDF3.046-2017 Dispoe a Obrigatoriedade dos estabelecimentos de Ensino Publico e Privado e Comercios Locais a Fixar Placa Indicativa de telefones dos Servicos de Urgencia Publica.PDF3.047-2017 Dispoe sobre a estrutura da FESG e da UNICERRADO, Revogando a Lei 2.863-2014.PDF3.048-2017 Regovacao do inciso I do Art. 32 da Lei Municipal 2.862-2014.PDF3.049-2017 Alteracao no Codigo de Posturas de Goiatuba.PDF3.050-2017 Autoriza a Locacao de Espaco Publico.PDF3.051-2017 Abre credito Adicional e Especial para o Exercicio de 2017.PDF3.052-2017 Abre credito Adicional e Especial para o Exercicio de 2017.PDF3.053-2017 Autoriza Implantacao de Programa de Estagio no Municipio de Goiatuba.PDF3.054-2017 Criacao do Sistema Municipal de Unidades de Conservacao - SMUC.PDF3.403-2017 Autoriza Contratacao por tempo determinado e temporaria de excepcional interesse publico.PDF7.783-1989 Exercicio do direito de GREVE8201-1986 Autoriza Alienar reas e Lotes Urbanos8831-1999 Dá Nome ao Parque Agropecuário9.717-1998 Regime dos Servidores PúblicosAto Normativo 003-2012 Reteno de ISS na Fonte.Ato Normativo 02-2012Plano Diretor - Final LEI 2524.2008
docs/Autografo de Leis
AUTOGRAFO DE LEI 2761 2010AUTOGRAFO DE LEI 2762 2010AUTOGRAFO DE LEI 2763 2010AUTOGRAFO DE LEI 2764 2010AUTOGRAFO DE LEI 2765 2010AUTOGRAFO DE LEI 2766 2010AUTOGRAFO DE LEI 2767 2010AUTOGRAFO DE LEI COMP 2760 2010Autografo de Lei 2.174 Institui o Programa de Educao Fiscal PMEFAutógrafo de Lei 2.161 Dispoe sobre alterao no anexo I Lei 2468-07Autógrafo de Lei 2.161altera anexo I da lei 2468-10Autógrafo de Lei 2.167 dispoe sobre forma alienao de bensAutógrafo de Lei Estabelece requisitos para empresa contratar com o munAutógrafo de Lei n 2.709Autógrafo de Lei n 2.710Autógrafo de Lei n 2.712Autógrafo de Lei n 2.168 Estabelece requisitos para empresa contratar com o munAutógrafo de Lei n 2.699Autógrafo de Lei n 2.700Autógrafo de Lei n 2.701Autógrafo de Lei n 2.702Autógrafo de Lei n 2.703Autógrafo de Lei n 2.711
docs/Decreto
Decreto Lei 200 Alterar a Data do Aniversário da Cidade de 31 de Outubro Para 21 de JaneiroDecreto Lei N 200 Letra D Foi Alterada a Data Anivers. da Cidade de 31 de Out. Para 21 de Janeiro
docs/Leis Complementar
Lei Complementar 001-1996 - Isenta IPTU Clubes Sociais de Goiatuba.PDFLei Complementar 003-2003 - Altera Codigo Tributario da Lei 002-2001.PDFLei Complementar 004-2005 - Institui o Codigo do Meio Ambiente do Municipio.PDFLei Complementar 006-2006 - Altera a Lei 002-2001.PDFLei Complementar 007-2008 - Regulamenta a Lei Complementar Federal 123-2006.PDFLei Complementar 008-2008 - Altera Lei Complementar 002-2001.PDFLei Complementar 009-2008 - Altera dispositivo na Lei 2.486-2007.PDFLei Complementar 010-2009 - Altera dispositivos da Lei Complementar 007-2008.PDFLei Complementar 011-2009 - Dispoe sobre a cobranca de debitos municipais.PDFLei Complementar 012-2009 - Cria Anexo na Lei Complementar 002-2001.PDFLei Complementar 013-2009 - Altera dispositivos da Lei Complementar 002-2001.PDFLei Complementar 014-2010 - Dispoe sobre Diretrizes Orcamentarias para elaboracao da Lei Orcamentaria Exercicio 2011.PDFLei Complementar 015-2010 - Altera Lei Complementar 002-2001.PDFLei Complementar 016-2011 - Estima a Receita e Fixa Despesas do Municipio de Goiatuba Exercicio Financeiro 2011.PDFLei Complementar 017-2011 - Alteracao do Plano Plurianual periodo 2010 a 2013.PDFLei Complementar 018-2011 - Autoriza o Remanejamento, Transposicao e Transference Dotacoes Orcamentarias da LOA 2011.PDFLei Complementar 019-2011 - Dispoe sobre Diretrizes Orcamentarias para elaboracao da Lei Orcamentaria Exercicio 2012.PDFLei Complementar 020-2011 - Altera Dispositivos da Lei Complementar 002-2001.PDFLei Complementar 021-2011 - Altera dispositivos da Lei Complementar 007-2008.PDFLei Complementar 022-2012 - Institui o Programa de Recuperacao Fiscal Municipal - PRFM.PDFLei Complementar 023-2012 - Dispoe sobre Diretrizes Orcamentarias para elaboracao da Lei Orcamentaria Exercicio 2013.PDFLei Complementar 024-2012 - Estima a Receita e Fixa Despesas do Municipio de Goiatuba Exercicio Financeiro 2013.PDFLei Complementar 025-2012 - Alteracao do Plano Plurianual periodo 2010 a 2013.PDFLei Complementar 026-2013 - Dispoe sobre Diretrizes Orcamentarias para elaboracao da Lei Orcamentaria Exercicio 2014.PDFLei Complementar 027-2013 - Alteracao do Plano Plurianual periodo 2014 a 2017.PDFLei Complementar 028-2013 - Estima a Receita e Fixa Despesas do Municipio de Goiatuba Exercicio Financeiro 2014.PDFLei Complementar 029-2014 - Dispoe sobre Diretrizes Orcamentarias para elaboracao da Lei Orcamentaria Exercicio 2015.PDFLei Complementar 030-2014 - Estima a Receita e Fixa Despesas do Municipio de Goiatuba Exercicio Financeiro 2015.PDFLei Complementar 031-2014 - Alteracao do Plano Plurianual periodo 2014 a 2017.PDFLei Complementar 032-2014 - Institui o Codigo de Obras do Municipio de Goiatuba.PDFLei Complementar 033-2014 - Altera inciso I, do Art. 190 da Lei Complementar 002-2001.PDFLei Complementar 034-2015 - Dispoe sobre Diretrizes Orcamentarias para elaboracao da Lei Orcamentaria Exercicio 2016.PDFLei Complementar 035-2015 - Altera o inciso I, do Art. 121 da Lei Complementar 002-2001.PDFLei Complementar 036-2015 - Autoriza o Poder Executivo a adotar procedimentos para cobranca e protesto de creditos tributarios e nao tributarios.PDFLei Complementar 037-2015 - Alteracao do Plano Plurianual periodo 2014 a 2017.PDFLei Complementar 038-2016 - Estima a Receita e Fixa Despesas do Municipio de Goiatuba Exercicio Financeiro 2016.PDFLei Complementar 039-2016 - Dispoe sobre Diretrizes Orcamentarias para elaboracao da Lei Orcamentaria Exercicio 2017.PDFLei Complementar 040-2016 - Alteracao do Plano Plurianual periodo 2014 a 2017.PDFLei Complementar 041-2016 - Estima a Receita e Fixa Despesas do Municipio de Goiatuba Exercicio Financeiro 2017.PDFLei Complementar 042-2017 - Institui o Programa de Recuperacao de Creditos Fiscais - REFIS.PDFLei Complementar 043-2017 - Regulamenta no Municipio de Goiatuba os Limites do pagamento atraves de Requisicao de Pequeno Valor - RPV.PDFLei Complementar 044-2017 - Dispoe sobre Diretrizes Orcamentarias para elaboracao da Lei Orcamentaria Exercicio 2018.PDFLei Complementar 045-2017 - Altera Lei Complementar 002-2001.PDF
docs/Leis Revogada
1.031 Autoriza Permuta de Imóveis1.077 Autoriza Desapropriao de Lote de Terras1.108 Dispe Sobre Doao para instalao de Ind de Fertilizantes1.121 Autoriza a Doar Imóvel ao Governo do Estado de Goiás1.136 Dispe Sobre Permuta com o Senhor Petrnio de Aquino1.168 Autoriza Doao de Bolsas de Estudos a COEGO1.171 Reconhece de Utilidade Pública1.195 Autoriza Doao de Bolsas de Estudo a Coego1.224 Isenta de Iptu dos Setores1.225 Isenta de Contribuio de Melhoria de Setores1.229 Isenta os Funcionários de Carreira1.230 Isenta de IPTU1.235 Dispe Sobre a Iseno de Impostos s Empresas1.237 Altera a Lei 9961.239 Autoriza Repasse do Ivvc1.293 Autoriza a Superintandcia e a Tesouraria do IPAG1.321 Revoga Lei dá Providncias1.605 Doao de Lote1.803 área mínima p Desmembramento2.194 Instalar banca de revistas pátio hos mun2.216 Modifica Art 5 Lei 2.1272.225 doao de imóvel Lopes e Guerra Plásticos2.226 alienao de lote Nerci2.227 Institui Plano de carreira Serv área Adm Fesg2.408 Cria Prog de Incentivo2.482 Cria o sistema de limitao func centros de formaao condutores de veículos a e AB820 Autoriza Alienar Áreas e Lotes Urbanos870 Dispe Sobre Doao Gratuíta de Imovel903 Proibe Cobrana de Ingresso942 Fixa Vencimentos de Auxiliares955 Crédito Especial e Subveno ao Centro Educacional956 Subvencionar a Associao dos Aposentados de Goiatuba962 Altera Doao ao Grupo da Paz Lar Menino Meimei972 Regulamenta a Taxa de Iluminao978 Subvencionar o Posto do Detran de Goiatuba
docs/Outros Diversos
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioeconmico SMPDSEADEQUAO EC 41Codigo de Obras e EdficaesRegimento da Rodoviaria de GoiatubaRegulamento da Administrao do Cemitério Jardim das AcaciasRelao das Escritorias de imóveis da PrefeituraVETO AUTOGRAFO 2615-07 - modelo prefeitura
docs/Projeto de Lei
Projeto Lei 0000 IPASGO IIProjeto Lei 0005 ORC2002-FUNDEFProjeto Lei 0007 ORC2001-FMAProjeto Lei 0008 ORCAPM2002Projeto Lei 007 ORC2011Projeto Lei 008 PPA2011Projeto Lei 1 882 Cria Secretaria Socioeconmico - 2Projeto Lei 1 882 Cria Secretaria SocioeconmicoProjeto Lei 1 965 PROJETO LEI LOA 2007Projeto Lei 1.325 Plei 1325-99 Subvno a Fundao 200.00000Projeto Lei 1.325 Plei 1325-99 Subvno a FundaoProjeto Lei 1.449 Aletra Lei 996 - IPAGProjeto Lei 1.456 Pagamento de IPTU servidoresProjeto Lei 1.487 Subveno Social Goiatuba EsporteProjeto Lei 1.487 Suplementao Fundo EsportesProjeto Lei 1.491 Reconhece de utilidade públicaProjeto Lei 1.492 Crédito Especial FMEProjeto Lei 1.501 Cem Juizo AlteraProjeto Lei 1.504 Convenio EducaaoProjeto Lei 1.506 Convenio AgetopProjeto Lei 1.509 Convenio ProduzirProjeto Lei 1.513 Subveno Social CooperativaProjeto Lei 1.516 Institui Fundo Mul-TESTEProjeto Lei 1.522 Crédito EspecialProjeto Lei 1.523 Cria CargosProjeto Lei 1.523 criaao de cargos altera lei 980Projeto Lei 1.532 modifica 1010Projeto Lei 1.537 Fundo Municipal do Meio AmbienteProjeto Lei 1.545 SaúdeProjeto Lei 1.554 conselho tutelarProjeto Lei 1.623 Convenio Associaao legionariasProjeto Lei 1.624 Aquisio Eq. e MáqProjeto Lei 1.732 contrataao Construo FafichProjeto Lei 1.733 convenio FESGProjeto Lei 1.734 iluminaao publicaProjeto Lei 1.771 Criao DistritoProjeto Lei 1.806 Convenio Consorcio Vale Aguas QuentesProjeto Lei 1.808 bolsas estudo 2004Projeto Lei 1.809 doao EdsonProjeto Lei 1.810 Convenio com Município de JovianiaProjeto Lei 1.811 SERVIDORES EFETIVOSProjeto Lei 1.812 construo - FACULDADEProjeto Lei 1.813 45 vagas professoresProjeto Lei 1.814 FESGProjeto Lei 1.815 Dá nova redao ao Art. 1 da Lei Municipal n 2.151Projeto Lei 1.817 Instalar banca de revistas pátio hos munProjeto Lei 1.818 Modifica Art 5 Lei 2.127Projeto Lei 1.819 doao lote Umínia N CamiloProjeto Lei 1.820 Alienao de ImóvelProjeto Lei 1.826 PROJETO DE LEI SERVIDORES EFETIVOS 6Projeto Lei 1.829 Contrao de Pessoal Esc Ana M Del VecProjeto Lei 1.830 Alienao de ImóvesProjeto Lei 1.833 doao lote NerciProjeto Lei 1.834 Dá nova Redao a artigo de LeiProjeto Lei 1.837 Alienao de ImóvesProjeto Lei 1.838 doao lote empresa Darly MarquesProjeto Lei 1.839 doao a Construtora GonalvesProjeto Lei 1.843 doao lote empresa Darly MarquesProjeto Lei 1.844 doao lote empresa Darly MarquesProjeto Lei 1.846 Revoga a Lei 2210lProjeto Lei 1.852 Cria Escola Pio XIIProjeto Lei 1.854 Colocar quisque enfrete o Hospital SusProjeto Lei 1.855 Revoga a Lei 1908 Cesso de UsoProjeto Lei 1.856 contrataao pessoal FESG professoresProjeto Lei 1.858 Revoga a Lei 2 226Projeto Lei 1.859 Inseno de Tributos Mun Veneza VeículosProjeto Lei 1.864 Autoriza negociar débitos Gtba PrevProjeto Lei 1.870 Institui Dep Defes ConsumidorProjeto Lei 1.874 Cassao Alvará e a Licena postos de CombustiveisProjeto Lei 1.877 Convnio com AgenciaRuralProjeto Lei 1.879 contrataao professores Sec EducProjeto Lei 1.880 Revoga a Lei 903 Cobrana ing PecuáriaProjeto Lei 1.890 Acrescenta e Art da Lei n 2289Projeto Lei 1.891 Reajuste salarial serv. Fesg e FafichProjeto Lei 1.892 Contrao de pessoal p atender a FESGProjeto Lei 1.894 Doao ao Grupo Esperita da Paz em dinheiroProjeto Lei 1.898 Parceria entre o Mun e proprietarios de imóveisProjeto Lei 1.899 Autoriza valor de convnioProjeto Lei 1.900 2.321 Regime do Goiatuba-Prev 2005Projeto Lei 1.900 Regime do Goiatuba-PrevProjeto Lei 1.901 Lopes e Gerra a usufriar do ProduzirProjeto Lei 1.902 Instituio do Cons Mul Desenv Rural SustentávelProjeto Lei 1.904 Carvo SoBrasaProjeto Lei 1.905 Prorroga prazo p empresa Darly MarqProjeto Lei 1.906 ORC2006Projeto Lei 1.907 Plano_PlurianualProjeto Lei 1.908 JustificativaProjeto Lei 1.909 Institui O prog Aux Atleta Bolsa AtletaProjeto Lei 1.909 JustificativaProjeto Lei 1.910 Suplement no Or Geral do MunProjeto Lei 1.911 Autoriza abertura de Crédito EspecialProjeto Lei 1.912 Cesso de Uso UTI MovellProjeto Lei 1.913 Conselho Consultivo Municipal do Patrimnio Historio e Artístico da cidade de GoiatubaProjeto Lei 1.920 SUBVENO GOIATUBA E.CLUBEProjeto Lei 1.922 SUBVENO SOCIAL GOIATUBA ESPORTE CLUBEProjeto Lei 1.923 SUBVENO-LEGIONÁRIASProjeto Lei 1.925 FMASProjeto Lei 1.926 LEI 2051 - IAGProjeto Lei 1.961 Inabilidade lote DarlyProjeto Lei 1.969 proj de lei cred suplementarProjeto Lei 1.970 aditivo Convenio assistencia socialProjeto Lei 1.971Cria cargos agente comunitário GOIATUBAProjeto Lei 1.972 Licitao Modalidade PregoProjeto Lei 1.975 Altera Plano Plurianual 2006 a 2009Projeto Lei 1.977 2.407 Revg Conces SaneagoProjeto Lei 1.977 Proj Saneamento GtbaProjeto Lei 1.979 Doao de lote a Emp Nacional DieselProjeto Lei 1.979 ROGRAMA DE INCENTIVO A EMPRESAS GOIATUBA 2007Projeto Lei 1.981 Adquirir bens e imóveisProjeto Lei 1.983 SUBVENO LEGIONÁRIASProjeto Lei 1327-99 Permuta de TerrasProjeto Lei 1328-99 Recontratao de Pessoal SUSProjeto Lei 1329-99 Doao de Lote a MiltonProjeto Lei 1330-99 Contratao de ProfessoresProjeto Lei 1331-99 Modifica lei que Menciona1684-98Projeto Lei 2.004 CONVENIO_PARA_IMPOSTOS_-_GOIATUBAProjeto Lei 2.019 AUT PERMUTA GOIATUBA LOPES E GUERRAProjeto Lei 2.019 Autoriza permuta de imóvel Ricardo GobatoProjeto Lei 2.020 sorteio de imovel municipalProjeto Lei 2.021-ALTERA LEI 2.400Projeto Lei 2.022 altera a Lei 1.742Projeto Lei 2.027 altera Plano PlurianualProjeto Lei 2.046 SUPRIMIR INALIENABILIDADEProjeto Lei 2.049 LDO2009Projeto Lei 2.057 ALTERAO DE CARGOS EncProjeto Lei 2.060 concesso de Uso alug sala na FESGProjeto Lei 2.066 Autoriza Convnios DiversosProjeto Lei 2.076 - Alterao Lei comp 00201Projeto Lei 2.077 - ANISTIA MULTAS E JUROS ANO 2008 GOIATUBAProjeto Lei 2.078 - alt Lei comp 2.48607- Vig sanitProjeto Lei 2.080 Iluminaao publicaProjeto Lei 2.085 DOAA DE LOTES GOIATUBA 2009Projeto Lei 2.089-GOIATUBA PREV ParcelamentoProjeto Lei 2.090 LDO 2010Projeto Lei 2.091 ALTERA ART 154 DA LEI 2467 GOIATUBAProjeto Lei 2.093 Cria Conselho Municipal DE DIREITOS do IdosoProjeto Lei 2.094 ParcelamentoGtba Prev 2009Projeto Lei 2.095 PL-2.095-09-OSMAR PEREIRAProjeto Lei 2.097 Plano_Plurianual 2010Projeto Lei 2.098 OR LOA C2010Projeto Lei 2.110 2539-08Projeto Lei 2.126-ALTERA LEI 18851Projeto Lei 2.188 Cria lei de fomento a Ind e ComércioProjeto Lei 2.189 altera lei 2.189 PJ 1935 plano de cargo e salario do magist superior de goiatubaProjeto Lei 2.210 PROJETO LEI ORC2012Projeto Lei 2.211 PROJETO LEI PPA 2012Projeto Lei 2.321 Regime do Goiatuba-Prev 2005Projeto Lei 2.777 institui PMEFProjeto Lei 2.897 Aut Abert de Credito desp Lago dos BuritisProjeto de Lei 1490 Dao em pagamento -CELGProjeto de Lei 1492 Dao em pagamento -CELGProjeto de Lei 1731- Doao de lotes ao Estado - MoradiaProjeto de Lei 1816 muda nome hospital MunProjeto de Lei 1821 ALUGUEL 1Projeto de Lei 1824 REALIZAO DE DESPESAS PARCELADAS 4Projeto de Lei 1825 CONCURSO DE DOCENTES 5Projeto de Lei 1825 CONCURSO DE DOCENTESProjeto de Lei 1828 CONCURSO ADMINISTRATIVO 8Projeto de Lei 1831 PCS 7Projeto de Lei 1838 Contratar atendentes carceráriosProjeto de Lei 1840 Criao Creche Paz e Amor esc Educao InfantilProjeto de Lei 1853 Crao de vagas quadra efetivo FESGiProjeto de Lei 1857 Aumenta n vagas de cargos EncarregadosProjeto de Lei 1875 CONVENIO COM A FESGProjeto de Lei 1876 CONVENIO COM A SEFAZProjeto de Lei 1893 REVOGA LEI 2288 DE LEI PECUARIAProjeto de Lei 1896 estágio Prof FESGProjeto de Lei 1896 contratar professores FESG 2005Projeto de Lei 1903 Doao de área a Lopes e GuerraProjeto de Lei 1943 Lei Diretriz Oramentaria 2007Projeto de Lei 2005 PROJETO DE LEI Alt lei 1.724 SMTProjeto de Lei 2074 Reajuste dos subsídios dos Secret e e serv Comis 2009Projeto de Lei Comp Lei Diretrizes Or 2013Projeto de Lei Comp LDO 2012Projeto de Lei Comp Remanejamento 2011Projeto de Lei Comp cobrana de débitosProjeto de Lei I ADEQUAO EC 41