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Timestamp: 2017-03-27 11:02:44+00:00
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Política de Divulgação e Uso de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Arteris S.A. Introdução - PDF
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Olívia Castelo Palha
1 Política de Divulgação e Uso de Informações e de Negociação de es Mobiliários de Emissão da Arteris S.A. Introdução A presente Política de Divulgação e Uso de Informações e de Negociação de es Mobiliários de Emissão da Arteris S.A. foi regularmente aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 08 de julho de 2005, nos termos da legislação e regulamentação vigentes. Capítulo I Definições Os termos e expressões listados a seguir, quando utilizados nesta Política, terão os seguintes significados: Acionistas Controladores ou Sociedades Controladoras significa o acionista ou grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o Poder de Controle da Arteris, nos termos da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores. Administradores significa os diretores e membros do conselho de administração da Arteris. Ato ou Fato Relevante tem o significado que lhe foi atribuído no item 4.3 desta Política. Bolsas de es e Mercado de Balcão significa outras bolsas de valores, além da BM&FBovespa, e entidades do mercado de balcão organizado em que os es Mobiliários de emissão da Arteris sejam ou venham a ser admitidos à negociação, no País ou no exterior. BM&FBovespa significa a Bolsa de es, Mercadorias e Futuros. Companhia significa a Arteris. Conselheiros Fiscais significa os membros do conselho fiscal, titulares e suplentes, da Arteris. CVM significa a Comissão de es Mobiliários. Diretor de Relações com Investidores significa o diretor da Arteris responsável pela prestação de informações ao público investidor, à CVM, à BM&FBovespa e, conforme o caso, às bolsas de valores ou entidade do mercado de balcão organizado em que os es Mobiliários de emissão da Arteris sejam admitidos à negociação, no País ou no exterior, bem como pela atualização do registro de companhia aberta. Ex-Administradores significa os ex-diretores e ex-membros do Conselho de Administração da Arteris. Empregados e Executivos significa os empregados e executivos da Arteris, independentemente de seu cargo, função ou posição. Informação Privilegiada ou Informação Relevante significa toda informação relacionada à Arteris capaz de influir de modo ponderável na cotação dos es Mobiliários e ainda não divulgada ao público investidor. Instrução CVM nº 358/02 significa a Instrução nº 358, de 03 de janeiro de 2002, com as alterações introduzidas pela Instrução nº 369, de 11 de junho de 2002 e nº 449, de 15 de março de 2007, ambas da CVM, que dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre Ato ou Fato Relevante relativo às companhias abertas, bem como sobre a negociação de valores mobiliários de emissão de companhia aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado, dentre outras matérias. Arteris significa a Arteris S.A. Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas significa os órgãos da Arteris criados por seu estatuto, com funções técnicas ou destinados a aconselhar os seus administradores. Participação Acionária Relevante significa a participação que corresponda, direta ou indiretamente, a 5% (cinco por cento) ou mais de espécie ou classe de ações representativas do capital social da Arteris, compreendendo também quaisquer direitos sobre referidas ações. Pessoas Ligadas significa as seguintes pessoas que mantenham vínculos com Administradores, Conselheiros Fiscais e membros dos Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia: o cônjuge, de quem não se esteja separado judicialmente, o(a) companheiro(a); (iii) qualquer dependente incluído na declaração anual do imposto sobre a renda e (iv) as sociedades controladas direta ou indiretamente, seja pelos Administradores, Conselheiros Fiscais e membros dos Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, seja pelas Pessoas Ligadas. Política significa a presente Política de Divulgação e Uso de Informações e de Negociação de es Mobiliários de Emissão da Arteris. Poder de Controle significa a titularidade de direitos de sócio que assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores e o uso efetivo do poder para direção das atividades sociais e orientação do funcionamento dos órgãos da Companhia.2 Sociedades Coligadas significa as sociedades em que a Arteris participe com 10% (dez por cento) ou mais do capital social, sem controlá-las. Sociedades Controladas significa as sociedades nas quais a Arteris, diretamente ou através de outras controladas, seja titular de direitos de sócia que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. Termo de Adesão é o documento a ser firmado na forma dos artigos 15, 1º, inciso I e 16, 1º da Instrução CVM nº 358/02, conforme o Anexo I a esta Política. es Mobiliários significa quaisquer ações, debêntures, bônus de subscrição, recibos e direitos de subscrição, notas promissórias, opções de compra ou de venda, derivativos ou, ainda, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo de emissão da Arteris ou a eles referenciados, que por determinação legal sejam considerados valor mobiliário. Capítulo II Propósito e Abrangência A presente Política tem por objeto o estabelecimento de elevados padrões de conduta e transparência, a serem compulsoriamente observados por Acionistas Controladores, Administradores, (iii) Conselheiros Fiscais, (iv) integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, (v) Empregados e Executivos com acesso a Informação Relevante, e, ainda, (vi) por quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Arteris, nas Sociedades Controladoras, nas Sociedades Controladas e nas Sociedades Coligadas, tenha conhecimento de informação relativa a Ato ou Fato Relevante sobre a Companhia, a fim de adequar a política interna da Companhia ao princípio da transparência e às boas práticas de conduta no uso e divulgação de Informações Relevantes e na negociação de valores mobiliários da Arteris. As pessoas citadas acima devem firmar o respectivo Termo de Adesão à presente Política, na forma dos artigos 15, 1º, inciso I e 16, 1º, da Instrução CVM nº 358/02 e conforme o modelo constante do Anexo I a esta Política, o qual deverá ser arquivado na sede da Companhia enquanto referidas pessoas com ela mantiverem vínculo, e por 5 (cinco) anos, no mínimo, após o seu desligamento. A Companhia manterá, em sua sede, a relação atualizada das pessoas que firmarem o Termo de Adesão, com as respectivas qualificações, cargo ou função, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ ou Cadastro de Pessoas Físicas CPF, ambos do Ministério da Fazenda. A relação será sempre mantida à disposição da CVM. Capítulo III Princípios Todas as pessoas sujeitas à presente Política deverão pautar a sua conduta em conformidade com os valores da boafé, lealdade e veracidade e, ainda, pelos princípios gerais aqui estabelecidos. As pessoas que aderirem a esta Política também deverão atentar para a sua responsabilidade social, especialmente para com os investidores, as pessoas que trabalham na Companhia e a comunidade em que atua a Arteris. Todos os esforços em prol da eficiência do mercado devem visar a que a competição entre os investidores por melhores retornos se dê na análise e interpretação da informação divulgada e jamais no acesso privilegiado à mesma informação. As pessoas sujeitas à presente Política devem tomar em conta que a informação transparente, precisa e oportuna constitui o principal instrumento à disposição do público investidor e, especialmente, dos acionistas da Companhia, para que lhes seja assegurado o indispensável tratamento eqüitativo. O relacionamento da Companhia com os participantes e com os formadores de opinião no mercado de valores mobiliários deve dar-se de modo uniforme e transparente. É obrigação das pessoas sujeitas às disposições previstas nesta Política assegurar que a divulgação de informações acerca da situação patrimonial e financeira da Companhia seja correta, completa, contínua e desenvolvida através dos administradores incumbidos dessa função, na forma prevista nesta Política e na regulamentação em vigor. Capítulo IV Política de Divulgação e Uso de Informações de Ato ou Fato Relevante 4.1. Diretor de Relações com os Investidores Compete ao Diretor de Relações com Investidores a responsabilidade primária pela comunicação e divulgação de Ato ou Fato Relevante relacionado à Arteris.3 Para esse fim, algumas pessoas vinculadas à Companhia são obrigadas, nos termos desta Política e da regulamentação vigente, a comunicar Ato ou Fato Relevante de que tenham conhecimento ao Diretor de Relações com Investidores, a fim de que este tome as providências necessárias, conforme se verificará nesta Política Objetivo O objetivo da divulgação de Ato ou Fato Relevante é assegurar aos investidores a disponibilidade, em tempo hábil, de forma eficiente e razoável, das informações necessárias para as suas decisões de investimento, assegurando a melhor simetria possível na disseminação das informações, evitando-se, desta forma, o uso indevido de informações privilegiadas no mercado de valores mobiliários pelas pessoas que a elas tenham acesso, em proveito próprio ou de terceiros, em detrimento dos investidores em geral, do mercado e da própria Companhia Ato ou Fato Relevante Constitui Ato ou Fato Relevante, nos termos do artigo 155, 1º, da Lei nº 6.404/76 e do artigo 2º da Instrução CVM nº 358/02, (a) qualquer decisão de Acionista(s) Controlador(es), deliberação da assembléia geral ou dos órgãos de administração da Companhia; ou (b) qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos seus negócios que possa influir de modo ponderável: (iii) na cotação dos es Mobiliários; na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter os es Mobiliários; ou na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular dos es Mobiliários Ato ou Fato Relevante - Exemplos e Interpretação São exemplos de Ato ou Fato Relevante: (iii) (iv) (v) (vi) (vii) (viii) (ix) (x) (xi) (xii) (xiii) (xiv) (xv) (xvi) (xvii) (xviii) (xix) (xx) (xxi) (xxii) (xxiii) (xxiv) assinatura de acordo ou contrato de transferência do controle acionário da Companhia, ainda que sob condição suspensiva ou resolutiva; mudança no controle da Companhia, inclusive através de celebração, alteração ou rescisão de acordo de acionistas; celebração, alteração ou rescisão de acordo de acionistas em que a Companhia seja parte ou interveniente, ou que tenha sido averbado no livro próprio da Companhia; ingresso ou saída de sócio que mantenha, com a Companhia, contrato ou colaboração operacional, financeira, tecnológica ou administrativa; autorização para negociação dos es Mobiliários em qualquer mercado, nacional ou estrangeiro; decisão de promover o cancelamento de registro de companhia aberta; incorporação, fusão ou cisão envolvendo a Companhia ou empresas ligadas; aquisição ou venda de ativos de valor relevante; transformação ou dissolução da Companhia; mudança na composição do patrimônio da Companhia; mudança de critérios contábeis; assunção, liquidação antecipada ou renegociação de dívidas; aprovação de plano de outorga de opção de compra de ações; alteração nos direitos e vantagens dos es Mobiliários; desdobramento ou grupamento de ações ou atribuição de bonificação; aquisição de ações da Companhia para permanência em tesouraria ou cancelamento, e alienação de ações assim adquiridas; lucro ou prejuízo da Companhia e a atribuição de dividendos ou juros sobre o capital próprio ou qualquer outro provento em dinheiro; celebração ou extinção de contrato, ou o insucesso na sua realização, quando a expectativa de concretização for de conhecimento público; aprovação, alteração ou desistência de projeto ou atraso em sua implantação; início, retomada ou paralisação da prestação de serviço; descoberta, mudança ou desenvolvimento de tecnologia ou de recursos da Companhia; modificação de projeções divulgadas pela Companhia; aprovação, pelos órgãos de administração da Companhia, de realização de oferta pública que dependa de registro na CVM; e aquisição do controle acionário de companhia aberta. Os eventos relacionados com o Ato ou Fato Relevante devem ter a sua materialidade analisada no contexto das atividades ordinárias e da dimensão da Arteris, bem como das informações anteriormente divulgadas, e não em abstrato, de modo a evitar a banalização das divulgações de Atos ou Fatos Relevantes em prejuízo da qualidade da análise, pelo mercado, das perspectivas da Companhia Procedimentos Internos para Informar e Divulgar Ato ou Fato Relevante O Diretor de Relações com Investidores é responsável pela comunicação à CVM, à BM&FBovespa e, se for o caso, às Bolsas de es e Mercado de Balcão, e pela divulgação ao mercado de Ato ou Fato Relevante da Companhia. Os Acionistas Controladores, os Administradores, os Conselheiros Fiscais, os Empregados e Executivos com acesso a Informação Relevante e, ainda, os membros de quaisquer Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da4 Companhia devem comunicar qualquer Ato ou Fato Relevante de que tenham conhecimento ao Diretor de Relações com Investidores. As reuniões com entidades de classe, investidores, analistas ou com público selecionado, no País ou no exterior, relativas a matéria que possa consubstanciar Informação Relevante, deverão contar com a presença do Diretor de Relações com Investidores ou de outra pessoa por ele indicada para este fim. Caso contrário, deverão ter o seu conteúdo previamente reportado ao Diretor de Relações com Investidores, naquilo que possa consubstanciar Informação Relevante, visando a que a eventual Informação Relevante seja divulgada simultaneamente ao mercado Responsabilidade em Caso de Omissão Em caso de omissão do Diretor de Relações com Investidores no cumprimento de seu dever de comunicação e divulgação de Ato ou Fato Relevante (e não se configurando a decisão de manter sigilo, tomada na forma do art. 6 o da Instrução CVM nº 358/02), os Acionistas Controladores, os Administradores, os Conselheiros Fiscais, os Empregados e Executivos com acesso a Informação Relevante ou qualquer dos integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, e que tiverem conhecimento pessoal do Ato ou Fato Relevante e constatarem a referida omissão, somente se eximirão de responsabilidade caso comuniquem imediatamente o Ato ou Fato Relevante à CVM Divulgação A divulgação de Ato ou Fato Relevante deverá ocorrer, sempre que possível, antes do início ou após o encerramento dos negócios na BM&FBovespa e, se for o caso, nas Bolsas de es e Mercado de Balcão. Caso haja incompatibilidade de horários, prevalecerá o horário de funcionamento do mercado brasileiro. O Diretor de Relações com Investidores deverá: (iii) comunicar e divulgar o Ato ou Fato Relevante ocorrido ou relacionado aos negócios da Companhia imediatamente após a sua ocorrência; divulgar concomitantemente a todo o mercado o Ato ou Fato Relevante a ser veiculado por qualquer meio de comunicação, inclusive informação à imprensa, ou em reuniões de entidades de classe, investidores, analistas ou com público selecionado, no País ou no exterior; e avaliar a necessidade de solicitar, sempre simultaneamente, à BM&FBovespa e, se for o caso, às Bolsas de es e Mercado de Balcão, a suspensão da negociação dos es Mobiliários, pelo tempo necessário à adequada disseminação da Informação Relevante, caso seja imperativo que a divulgação de Ato ou Fato Relevante ocorra durante o horário de negociação Comunicação A informação sobre Ato ou Fato Relevante deverá ser simultaneamente comunicada: (iii) à CVM; à BM&FBovespa; às Bolsas de es e Mercado de Balcão, se for o caso Formas de Divulgação A divulgação de Ato ou Fato Relevante envolvendo a Companhia deverá dar-se por meio de publicação nos jornais de grande circulação habitualmente utilizados pela Arteris. A Arteris poderá, a cada divulgação de Ato ou Fato Relevante, optar por realizá-la de forma resumida nos jornais, contendo os elementos mínimos necessários a sua compreensão. Nesta hipótese, deverá(ão) estar indicado(s) nas publicações o endereço na rede mundial de computadores - Internet onde a informação completa deverá estar disponível a todos os investidores, em teor no mínimo idêntico àquele remetido à CVM, à BM&FBovespa e, se for o caso, às Bolsas de es e Mercado de Balcão Dever de Sigilo Os Acionistas Controladores, os Administradores, os Conselheiros Fiscais, os Empregados e Executivos com acesso a Informação Relevante ou qualquer dos integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia ou ainda, quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição nas Sociedades Controladoras, nas Sociedades Controladas e nas Sociedades Coligadas que tenham firmado o Termo de Adesão, terão o dever de: guardar sigilo das informações relativas a Ato ou Fato Relevante às quais tenham acesso privilegiado até sua divulgação ao mercado, e zelar para que subordinados e terceiros de sua confiança também o façam, respondendo solidariamente com estes na hipótese de descumprimento do dever de sigilo. Sempre que houver dúvida a respeito da relevância acerca de Informação Privilegiada, deve-se entrar em contato com o Diretor de Relações com Investidores da Companhia a fim de se esclarecer a referida dúvida Exceção à Divulgação5 A regra geral em relação a Ato ou Fato Relevante é a de sua imediata comunicação e divulgação. Em qualquer caso, deixar de comunicar e divulgar Ato ou Fato Relevante é uma excepcionalidade e deverá ser objeto de análise. Em casos excepcionais em que a divulgação indistinta de Informação Privilegiada que constitua Ato ou Fato Relevante possa pôr em risco interesse legítimo da Companhia, a não divulgação será objeto de decisão dos Acionistas Controladores ou dos Administradores da Companhia, conforme o caso. Ainda que os Administradores e Acionistas Controladores decidam pela não divulgação de Ato ou Fato Relevante, é seu dever divulgar imediatamente o Ato ou Fato Relevante, diretamente ou através do Diretor de Relações com Investidores, na hipótese de a informação escapar ao controle ou na hipótese de oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos es Mobiliários da Companhia. Os Acionistas Controladores ou Administradores poderão submeter à CVM a sua decisão de, excepcionalmente, manter em sigilo Atos ou Fatos Relevantes cuja divulgação entendam configurar manifesto risco a legítimos interesses da Companhia Dever de Comunicação de Negociações de Administradores, entre outros, e Pessoas Ligadas Os Administradores, os Conselheiros Fiscais e os membros de Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia deverão informar a titularidade de es Mobiliários de emissão da Companhia, seja em nome próprio, seja em nome de Pessoas Ligadas, bem como as alterações nessas posições. A comunicação deverá ser encaminhada ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia e, por este, à CVM, à BM&FBovespa e, se for o caso, às Bolsas de es e Mercado de Balcão, conforme modelos de formulários que constituem os Anexos II A e B a esta Política. Essa comunicação deverá ser efetuada imediatamente após a investidura no cargo, conforme o caso, e no prazo máximo de 10 (dez) dias após o término do mês em que se verificar alteração das posições detidas, indicando o saldo da posição no período Aquisição ou Alienação de Participação Acionária Relevante Os Acionistas Controladores, diretos ou indiretos, os acionistas que elegerem membro do conselho de administração da Companhia e os acionistas que elegerem membro do conselho fiscal da Companhia deverão comunicar, assim como divulgar informação sobre aquisição ou alienação de Participação Acionária Relevante. A declaração acerca da aquisição ou alienação de Participação Acionária Relevante deverá ser encaminhada à CVM, à BM&FBovespa e, se for o caso, às Bolsas de es e Mercado de Balcão, devendo conter as informações constantes do modelo de formulário, conforme Anexo III a esta Política. A comunicação à CVM, à BM&FBovespa e às Bolsas de es e Mercado de Balcão deverá ser encaminhada imediatamente após ser alcançada a participação mencionada neste item. A divulgação deverá se dar na forma prevista no Item 4.9 desta Política Black-Out Periods Capítulo V Política de Negociação de es Mobiliários da Companhia A Companhia, seus Acionistas Controladores, diretos ou indiretos, os Administradores, os Conselheiros Fiscais, os Empregados e Executivos com acesso a Informação Relevante e os integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, deverão abster-se de negociar suas ações em todos os períodos em que, por força de comunicação do Diretor de Relações com Investidores, haja determinação de não-negociação (Black-Out Period). O Diretor de Relações com Investidores não está obrigado a motivar a decisão de determinar o Black-Out Period, que será tratada confidencialmente pelos seus destinatários. As mesmas obrigações serão aplicáveis a quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição nas Sociedades Controladoras, nas Sociedades Controladas e nas Sociedades Coligadas, tenha conhecimento de informação relativa a Ato ou Fato Relevante sobre a Companhia, tenha firmado o Termo de Adesão Restrições à Negociação na Pendência de Divulgação de Ato ou Fato Relevante É vedada a negociação de es Mobiliários pela Companhia, pelos Administradores, Acionistas Controladores, diretos ou indiretos, Conselheiros Fiscais, Empregados e Executivos com acesso a Informação Relevante e integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, e ainda, por quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição nas Sociedades Controladoras, nas Sociedades Controladas e nas Sociedades Coligadas, que tenham firmado o Termo de Adesão, tenha conhecimento de informação relativa a Ato ou Fato Relevante sobre a Companhia, nas seguintes hipóteses: sempre que ocorrer qualquer Ato ou Fato Relevante nos negócios da Companhia de que tenham conhecimento as pessoas mencionadas acima;6 (iii) sempre que existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária; e somente em relação aos Acionistas Controladores, diretos ou indiretos, e Administradores, sempre que estiver em curso ou houver sido outorgada opção ou mandato para o fim de aquisição ou a alienação de ações de emissão da Companhia pela própria Companhia, suas Sociedades Controladas, suas Sociedades Coligadas ou outra sociedade sob controle comum. As vedações previstas nos subitens i e ii acima deixarão de vigorar tão logo a Companhia divulgue o Ato ou Fato Relevante ao mercado, exceto se a negociação com as ações da Companhia pelas pessoas acima mencionadas, após a divulgação do Ato ou Fato Relevante, puder interferir nas condições dos negócios da Companhia, em prejuízo dos acionistas da Companhia ou dela própria Vedação à Negociação em Período Anterior à Divulgação de Informações Trimestrais e Anuais A Companhia, seus Acionistas Controladores (diretos e indiretos), seus Administradores, seus Conselheiros Fiscais, os Empregados e Executivos com acesso a Informação Relevante e os integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, e quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição nas Sociedades Controladoras, nas Sociedades Controladas e nas Sociedades Coligadas, tenha conhecimento de informação relativa a Ato ou Fato Relevante sobre a Companhia, e que tenham firmado o Termo de Adesão, não poderão negociar es Mobiliários da Companhia no período de 15 (quinze) dias anterior à divulgação ou publicação, quando for o caso, das: informações trimestrais da Companhia (ITR); e informações anuais da Companhia (DFP e Formulário de Referência) Vedação à Deliberação Relativa à Aquisição ou à Alienação de Ações de Emissão da Própria Companhia O Conselho de Administração da Companhia não poderá deliberar a aquisição ou a alienação de ações de própria emissão enquanto não for tornada pública, através da publicação de Ato ou Fato Relevante a informação relativa à: (iii) celebração de qualquer acordo ou contrato visando à transferência do controle acionário da Companhia; ou outorga de opção ou mandato para o fim de transferência do controle acionário da Companhia; ou existência de intenção de se promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária Vedação à Negociação Aplicável a Ex-Administradores Os Ex-Administradores que se afastarem da Companhia antes da divulgação pública de negócio ou fato iniciado durante seu período de gestão não poderão negociar es Mobiliários da Companhia: pelo prazo de 06 (seis) meses após o seu afastamento; ou até a divulgação, pela Companhia, do Ato ou Fato Relevante ao mercado, salvo se, nesta segunda hipótese, a negociação com as ações da Companhia, após a divulgação do Ato ou Fato Relevante, puder interferir nas condições dos referidos negócios, em prejuízo dos acionistas da Companhia ou dela própria. Dentre as alternativas acima referidas, prevalecerá sempre o evento que ocorrer em primeiro lugar Negociações Indiretas e Diretas Capítulo VI Disposições Finais As vedações a negociações disciplinadas nesta Política aplicam-se às negociações realizadas, direta ou indiretamente, pelos Acionistas Controladores, Administradores, Conselheiros Fiscais, Empregados e Executivos com acesso a Informação Relevante e integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, e ainda, por quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição nas Sociedades Controladoras, nas Sociedades Controladas e nas Sociedades Coligadas, tenha conhecimento de informação relativa a Ato ou Fato Relevante sobre a Companhia, mesmo nos casos em que as negociações por parte dessas pessoas se dêem por intermédio de: sociedade por elas controlada; terceiros com quem for mantido contrato de fidúcia ou administração de carteira ou ações. Não são consideradas negociações indiretas aquelas realizadas por fundos de investimento de que sejam quotistas as pessoas mencionadas no item acima, desde que: os fundos de investimento não sejam exclusivos; e as decisões de negociação do administrador do fundo de investimento não possam ser influenciadas pelos quotistas Responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores7 O Diretor de Relações com Investidores da Arteris é responsável pela execução e acompanhamento das políticas de divulgação e uso de informações e de negociação de valores mobiliários da Companhia Alteração da Política Qualquer alteração ou revisão desta Política deverá ser submetida ao Conselho de Administração da Companhia Alteração da Política de Negociação A política de negociação prevista nesta Política não poderá ser alterada na pendência de divulgação de Ato ou Fato Relevante Responsabilidade de Terceiros As disposições da presente Política não elidem a responsabilidade, decorrente de prescrições legais e regulamentares, imputada a terceiros não diretamente ligados à Companhia e que tenham conhecimento de Ato ou Fato Relevante e venham a negociar com es Mobiliários de emissão da Companhia. * * * * * *8 ANEXO I TERMO DE ADESÃO à Política de Divulgação e Uso de Informações e de Negociação de es Mobiliários de Emissão da Arteris S.A. Pelo presente instrumento, [DENOMINAÇÃO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA], doravante denominado simplesmente Declarante, na qualidade de [ACIONISTA CONTROLADOR / DIRETOR / MEMBRO EFETIVO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, se for o caso/ MEMBRO DO CONSELHO FISCAL, EMPREGADOS E EXECUTIVOS E DEMAIS PESSOAS CITADAS NO ART. 13 DA INSTRUÇÃO CVM Nº358/02] da Arteris S.A., [QUALIFICAÇÃO], vem, por meio deste Termo de Adesão, declarar ter integral conhecimento das regras constantes da Política de Divulgação e Uso de Informações e de Negociação de es Mobiliários de Emissão da Arteris S.A., cuja cópia recebeu; e assumir expressamente responsabilidade pessoal pelo cumprimento das regras constantes da referida Política, obrigando-se a pautar suas ações referentes à Arteris sempre em conformidade com tais regras, sujeitando-se, ainda, às penalidades cabíveis. O Declarante firma o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e conteúdo, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. São Paulo, [...] de [...] de 200[...]. Testemunhas: [DECLARANTE] Nome: Nome: RG: RG:9 ANEXO II A FORMULÁRIO INDIVIDUAL Negociação de Administradores e Pessoas Ligadas Art. 11 Instrução CVM nº 358/2002 Em [mês/ano] ( ) ocorreram somente as seguintes operações com valores mobiliários e derivativos, de acordo com o artigo 11 da Instrução CVM nº 358/2002. (1) ( ) não foram realizadas operações com valores mobiliários e derivativos, de acordo com o artigo 11 da Instrução CVM nº 358/2002, sendo que possuo as seguintes posições dos valores mobiliários e derivativos. Denominação da Companhia: Nome: Qualificação: Saldo Inicial CPF/CNPJ: Movimentações no Mês Saldo Final Intermediário Operação Dia Preço Volume (R$) (3) Compra Total Compras Venda Total Vendas Denominação da Controladora: Nome: Qualificação: Saldo Inicial CPF/CNPJ: Movimentações no Mês Saldo Final Intermediário Operação Dia Preço Volume (R$) (3) Compra Total Compras Venda Total Vendas10 Denominação da Controlada: Nome: Qualificação: Saldo Inicial CPF/CNPJ: Movimentações no Mês Saldo Final Intermediário Operação Dia Preço Volume (R$) (3) Compra Total Compras Venda Total Vendas (1) Ao preencher o formulário, excluir as linhas que não contenham informação. Se não houver aquisição/alteração de posições para nenhuma das pessoas abrangidas no artigo 11 da Instrução CVM nº 358/2002, enviar uma declaração informando a respeito. (2) Emissão/série, conversível, simples, prazos, garantias, espécie/classe, etc. (3) vezes preço.11 ANEXO II B FORMULÁRIO CONSOLIDADO Negociação de Administradores e Pessoas Ligadas Art. 11 Instrução CVM nº 358/2002 Em [mês/ano] ocorreram somente as seguintes operações com valores mobiliários e derivativos, de acordo com o artigo 11 da Instrução CVM nº 358/2002. (1) Denominação da Companhia: Grupo e Pessoas ( ) Conselho de Administração ( ) Diretoria ( ) Conselho Fiscal ( ) Órgãos Técnicos ou Consultivos Ligadas Saldo Inicial Espécie/ Total Movimentações no Mês Saldo Final Intermediário Operação Dia Preço Volume (R$) (3) Compra Total Compras Venda Total Vendas Denominação da Controladora: Grupo e Pessoas ( ) Conselho de Administração ( ) Diretoria ( ) Conselho Fiscal ( ) Órgãos Técnicos ou Consultivos Ligadas Saldo Inicial Espécie/ Total Movimentações no Mês Saldo Final Intermediário Operação Dia Preço Volume (R$) (3) Compra Total Compras Venda Total Vendas12 Denominação da Controlada: Grupo e Pessoas ( ) Conselho de Administração ( ) Diretoria ( ) Conselho Fiscal ( ) Órgãos Técnicos ou Consultivos Ligadas Saldo Inicial Espécie/ Total Movimentações no Mês Saldo Final Intermediário Operação Dia Preço Volume (R$) (3) Compra Total Compras Venda Total Vendas (4) Ao preencher o formulário, excluir as linhas que não contenham informação. Se não houver aquisição/alteração de posições para nenhuma das pessoas abrangidas no artigo 11 da Instrução CVM nº 358/2002, enviar uma declaração informando a respeito. (5) Emissão/série, conversível, simples, prazos, garantias, espécie/classe, etc. (6) vezes preço. Nota: Nesses dados consolidados devem ser fornecidas as informações por grupo Membros do Conselho de Administração; Membros da Diretoria (que não foram incluídos no grupo do Conselho de Administração), etc.13 ANEXO III Período (mês/ano): Nome do Adquirente ou Alienante: Qualificação: AQUISIÇÃO OU ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA RELEVANTE NA ARTERIS CNPJ/CPF: Data do Negócio: Tipo de Negócio: Tipo de Mobiliário ou : Companhia: : Preço: Objetivo da Participação e Visada: de ações objeto de conversão de debêntures: de debêntures conversíveis em ações, já detidas, direta ou indiretamente: de outros valores mobiliários, já detidos, direta ou indiretamente: Indicação de qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia: Outras Informações Importantes: Exibir mais
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