Source: http://ahlva.org.br/direitos_associados.php
Timestamp: 2017-10-23 17:04:54+00:00
Document Index: 32296038

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 11', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

Artigo 7º – O “INSTITUTO AHLVA” é constituído por número ilimitado de associados, os quais serão distribuídos nas seguintes categorias: efetivos, colaboradores e beneméritos.
Artigo 8º - São associados efetivos as pessoas físicas ou jurídicas sem impedimento legal, que assinaram os atos constitutivos da entidade e outros que venham a ser admitidos nos termos do artigo 11º, parágrafo Único, do presente estatuto.
Artigo 9º - São associados colaboradores, pessoas físicas ou jurídicas, sem impedimento legal, que venham a contribuir na execução de projetos e na realização dos objetivos do “INSTITUTO AHLVA“.
Artigo 10º – São considerados associados beneméritos pessoas ou instituições que se destacaram por trabalhos que se coadunem com os objetivos desta associação.
Artigo 11º - Os associados, qualquer que seja sua categoria, não respondem individualmente, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações do “INSTITUTO AHLVA”, nem pelos seus atos praticados pelo Presidente ou pelo Diretor executivo.
Parágrafo Único – A Admissão de novos associados, de qualquer categoria, será decidida pela Assembléia Geral mediante proposta de associados efetivos ou da Diretoria.
Artigo 12º – São direitos dos Associados:
III. Apresentar propostas, programas e projetos de ação para o “INSTITUTO AHLVA“;
V. Desligar-se do “INSTITUTO AHLVA” mediante solicitação à Diretoria;
VI. Apresentar novos associados para admissão ao “INSTITUTO AHLVA”,
Artigo 13º - São deveres dos associados:
I. Observar o estatuto, regulamentos, regimentos, deliberações e resoluções dos órgãos da sociedade;
II. Exercer, nos termos deste estatuto, o cargo ou representação para o qual for designado, nomeado ou eleito;
III. Colaborar pontualmente com eventuais contribuições estabelecidas pela Assembléia Geral;
IV. Cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio do “INSTITUTO AHLVA“ e difundir seus objetivos e ações;
Artigo 14º – O associado poderá ser excluido quando :
Infringir as disposições estatutárias, regimentos ou qualquer decisão dos órgãos, do “INSTITUTO AHLVA“;
Quando provocar ou causar prejuízo moral ou material para o “INSTITUTO AHLVA “;
Deixar de cumprir com os seus deveres de associado;
Praticar ato prejudicial ao patrimônio ou imagem da organização;
Parágrafo único – Da decisão que determinar a exclusão de associado caberá sempre recurso à Assembléia Geral.
Artigo 15º - Somente os sócios fundadores e os sócios efetivos poderão votar e ser votados para cargos de direção da instituição;
Artigo 16º - Os sócios beneméritos têm por direito participar da Assembléia, podendo manifestar-se na mesma, sendo-lhes vedado o direito de votar e a ser votado. Os sócios beneméritos poderão, eventualmente, ingressar no quadro de sócios efetivos da instituição.
Artigo 17º - As pessoas jurídicas participantes do quadro de sócios far-se-ão representar nas Assembléias por um delegado credenciado.