Source: http://docplayer.com.br/39285540-Regulamento-interno-das-ferias-desportivas-do-estadio-universitario-de-lisboa-2013.html
Timestamp: 2017-09-23 19:01:24+00:00
Document Index: 66102594

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13']

Regulamento Interno das Férias Desportivas do Estádio Universitário de Lisboa PDF
Download "Regulamento Interno das Férias Desportivas do Estádio Universitário de Lisboa 2013"
Felícia Carvalhal da Conceição
1 Regulamento Interno das Férias Desportivas do Estádio Universitário de Lisboa 2013
2 Regulamento Interno das Férias Desportivas O presente regulamento tem como objetivo dar a conhecer a todos os intervenientes e participantes nas Férias Desportivas, as regras e princípios de funcionamento, incluindo os seus direitos e os seus deveres. Entende-se por Férias Desportivas todas as iniciativas organizadas pelo Estádio Universitário de Lisboa, destinadas exclusivamente a grupos de crianças e jovens, com idades compreendidas entre os 6 e os 16 anos, cuja finalidade compreenda a realização, durante um determinado período, de um programa organizado, de carácter educativo, cultural, desportivo ou meramente recreativo. As Férias Desportivas do Estádio Universitário de Lisboa possuem Licença Titulada por Alvará nº 398 de 21/06/2007, válido até 21/06/2013 atribuído pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude. Artigo 1º - Inscrição 1. Esta atividade está aberta a todos os interessados. 2. A inscrição dos participantes só se torna efetiva após o preenchimento integral da ficha de inscrição, a entrega de toda a documentação solicitada e o pagamento do valor estipulado. 3. As inscrições são limitadas e terminam na quarta-feira antes do início de cada semana. 4. Para as renovações (participantes que estando inscritos na semana que decorre, desejam inscrever-se na seguinte), o prazo termina na sexta-feira. Artigo 2º - Datas de realização: 1ª Semana - Início a 17 de Junho e término a 21 de Junho. 2ª Semana - Início a 24 de Junho e término a 28 de Junho. 3ª Semana - Início a 1 de Julho e término a 5 de Julho. 4ª Semana - Início a 8 de Julho e término a 12 de Julho. 5ª Semana - Início a 15 de Julho e término a 19 de Julho. 6ª Semana - Início a 22 de Julho e término a 26 de Julho. Artigo 3º - Funcionamento Constituição dos grupos A distribuição dos participantes pelos grupos educativos é da responsabilidade da equipa técnica, não podendo garantir-se que participantes familiares ou amigos fiquem no mesmo grupo. 2
3 Horários Horário de entrega dos participantes: 08h00-09h15; Horário de saída dos participantes: 18h00-18h30. Receção Serão facultadas aos pais/representantes legais informações detalhadas relativas à promoção e organização das Férias Desportivas, nomeadamente: - Identificação da entidade promotora / organizadora e respetivos contactos; - Programa de Atividades; - Regulamento Interno; Saída Sempre que qualquer participante se ausentar das Férias Desportivas durante o período de duração do mesmo, quer de uma forma definitiva ou por um curto período de tempo, é obrigatório o aviso prévio ao coordenador de Campo. Para além dos pais/representantes legais, só será autorizado o contacto no campo e/ou o acompanhamento do participante para o exterior, por pessoas devidamente identificadas e expressamente autorizadas por escrito pelos pais/representantes legais. Em situação alguma será permitida a saída de um participante durante o campo de férias, sem o conhecimento e autorização do coordenador de campo, ainda que acompanhado pelos pais/representantes legais. Artigo 4º - Seguros Todos os participantes no campo de férias estão abrangidos pela apólice de seguro de acidentes pessoais nº , de grupo, de acordo com o estipulado pela Portaria 629/2004, de 12 de Junho. Artigo 5º - Livro de Reclamações O Estádio Universitário de Lisboa, dispõe de livro de reclamações destinado à formulação de observações e reclamações sobre a qualidade dos serviços e o modo como foram prestados, bem como, quando for o caso, sobre o estado e apresentação das instalações e equipamentos. Este livro será imediatamente facultado a quem o solicitar. Direitos Artigo 6º - Participantes 3
4 1. Ter acesso aos diversos serviços que o programa das Férias Desportivas proporciona, nomeadamente: a) Acompanhamento e enquadramento por técnicos devidamente habilitados; b) Material desportivo e outro necessário à prática das atividades previstas no programa; c) Seguro de acidentes pessoais. 2. Usufruir do ambiente e do programa das Férias Desportivas que proporcionem as condições para o seu pleno desenvolvimento físico, moral e cívico, e para a formação da sua personalidade; 3. Ser tratado com respeito e correção por qualquer elemento da equipa técnica e pelos outros participantes; 4. Ver salvaguardada a sua segurança durante as atividades e respeitada a sua integridade física e moral; 5. Ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita, ocorrido ou manifestada no decorrer das atividades; 6. Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento das Férias Desportivas e ser ouvido pelos Monitores e pelo Coordenador em todos os assuntos que justificadamente forem do seu interesse. 7. Todos os participantes têm direito a duas refeições diárias, fornecidas pela organização. (reforço da manhã e almoço). É da responsabilidade de cada participante o lanche da tarde. 1. Cumprir com as normas, regras e princípios descritos no regulamento interno; 2. Aceitar e cumprir as instruções que lhe sejam dadas pela equipa técnica; 3. Respeitar todas as pessoas (monitores, participantes, funcionários) que integram as Férias Desportivas; 4. Comunicar aos monitores o desconforto ou insatisfação relacionados com as instalações, a alimentação, a limpeza, o enquadramento técnico, os materiais, as actividades ou outros que prejudiquem o pleno usufruto e satisfação durante as Férias Desportivas; 5. Preservar e manter as instalações e espaços envolventes ao EUL, assim como os materiais e equipamentos postos à sua disposição; 6. Os participantes devem trazer vestuário e calçado adequado à participação nas atividades propostas, nomeadamente: Fato de treino, calções, t-shirt, ténis, material para atividades aquáticas (touca, chinelos, fato de banho/calção de banho, toalha e respetivos materiais de higiene) 4
5 Artigo 7º - Equipa Técnica A estrutura organizativa da atividade será composta por: a) 1 Coordenador Geral do programa; b) 1 Coordenador de Campo; c) Responsáveis/Monitores de grupo; d) Técnicos de atividade. Artigo 8º - Coordenador O Coordenador é responsável pelo funcionamento das férias desportivas cabendo-lhe a superintendência técnica, pedagógica e administrativa das atividades a realizar Direitos 1. Direito de participação no processo educativo e formativo, nomeadamente intervir na orientação pedagógica e técnica; 2. Direito à formação e informação para o exercício da função que desempenha; 3. Direito ao apoio técnico, material e documental, necessários para o desempenho das suas funções. 1. Responsável pelo funcionamento do projecto, coordenando a parte técnica, pedagógica e administrativa do campo. 2. Elaborar o Programa de Atividades e zelar pela sua boa execução. 3. Recrutar os monitores e assegurar que a sua formação é reconhecida oficialmente pelas entidades responsáveis. 4. Coordenar e acompanhar a ação dos monitores. 5. Reunir com os monitores diariamente para avaliar o normal funcionamento das atividades. 6. Garantir o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança. 7. Organizar a distribuição dos participantes pelos grupos. 8. Esclarecer dúvidas ou reclamações junto dos Encarregados de Educação. Artigo 9º - Coordenador de Campo O Coordenador de Campo é responsável por coadjuvar o coordenador técnico na organização e implementação de todo o projeto 5
6 Direitos 1. Direito de participação no processo educativo e formativo, nomeadamente intervir na orientação pedagógica e técnica; 2. Direito à formação e informação para o exercício da função que desempenha; 3. Direito ao apoio técnico, material e documental, necessários para o desempenho das suas funções. 1. Responsável pelo funcionamento do projeto, coordenando a parte técnica, pedagógica e administrativa do campo. 2. Coordenar e acompanhar a ação dos monitores. 3. Reunir com os monitores diariamente para avaliar o normal funcionamento das atividades. 4. Garantir o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança. 5. Esclarecer dúvidas ou reclamações junto dos Encarregados de Educação. Artigo 10º - Técnico de atividades Direitos 1. Direito de participação no processo educativo e formativo, nomeadamente intervir na orientação pedagógica e técnica; 2. Direito à formação e informação para o exercício da função que desempenha; 3. Direito ao apoio técnico, material e documental, necessários para o desempenho das suas funções. 1. Responsável por todas as atividades a desenvolver, assegurando a realização das atividades planificadas, o equipamento específico necessário e as condições de segurança exigidas em cada situação. 2. Verificar a adequação e as condições de conservação e de segurança dos materiais a utilizar pelos participantes, bem como zelar pela manutenção dessas condições. 3. Informar o Coordenador de Campo sobre o desenvolvimento das atividades. Artigo 11º - Responsável/Monitores de Grupo Direitos 6
7 1. Direito de participação no processo educativo e formativo, nomeadamente intervir na orientação pedagógica e técnica; 2. Direito à formação e informação para o exercício da função que desempenha; 3. Direito ao apoio técnico, material e documental, necessários para o desempenho das suas funções; 4. Direito a duas refeições diárias fornecidas pela organização (reforço da manhã e almoço). 1. Coadjuvar o Coordenador de Campo na organização e dinamização das atividades previstas para o projeto; 2. Acompanhar os participantes durante todas as atividades prestando-lhes o apoio e auxílio necessário; 3. Cumprir e assegurar o cumprimento, pelos participantes, das normas de saúde, higiene e segurança; 4. Zelar para que o programa e as suas atividades sejam realizados dentro dos horários previstos; 5. Verificar a adequação e as condições de conservação e de segurança dos materiais a utilizar pelos participantes, bem como zelar pela manutenção dessas condições. 6. Receber e entregar cada participante ao seu EE. Artigo 12º Restrições Bebidas alcoólicas, tabaco e estupefacientes; Medicamentos, exceto nos casos em que o participante se encontre devidamente medicado. Nestes casos, o Encarregado de Educação deverá detalhar na ficha de inscrição quais os medicamentos e a sua posologia, e entregá-los ao Monitor de Grupo ou Coordenador das Férias Desportivas; Objetos cortantes ou outros que pela sua perigosidade coloquem em risco a integridade física dos participantes; Não se aconselha a levar para as Férias Desportivas objetos de valor. Artigo 13º - Fotografia e Filmagem A organização, durante a realização das diversas atividades, irá registar vários momentos através de fotografias e filmes. Todas estas imagens são exclusivas para uso de divulgação de atividades inseridas nos programas de férias desportivas. 7
8 Observação: Nos casos omissos do presente Regulamento Interno, aplicar-se-á a legislação em vigor, Decreto-Lei n.º 32/2011 de 7 de Março, assim como as respectivas portarias que vierem a ser publicadas. O Presidente do EUL (João Roquette) 8
REGULAMENTO INTERNO. Campo de Férias Desportivas da Universidade do Porto. Porto, 18 de março de 2016
REGULAMENTO INTERNO Campo de Férias Desportivas da Universidade do Porto Porto, 18 de março de 2016 CDUP-UP Centro de Desporto da Universidade do Porto Miguel Monteiro O Coordenador Técnico do CFD U.Porto