Source: http://www.leginf.usp.br/?portaria=portaria-gr-no-7500-de-08-de-outubro-de-2019
Timestamp: 2020-08-05 08:31:36+00:00
Document Index: 22705656

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 29', 'artigo 8', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'artigo 1', 'Artigo 11', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'artigo 15', 'Artigo 20']

PORTARIA GR Nº 7500, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 | Normas USP
D.O.E.: 09/10/2019
PORTARIA GR Nº 7500, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
O Vice-Reitor da Universidade de São Paulo, no exercício da Reitoria, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte
Artigo 1º – A escolha da representação discente de pós-graduação junto ao Conselho Universitário (art 15, X do Estatuto) e aos Conselhos Centrais (art 25, II e artigo 29, II e III e parágrafo único do Estatuto), processar-se-á, nos termos da Seção II do Capítulo II do Título VIII do Regimento Geral, em uma única fase, no dia 13 de novembro de 2019, das 9h às 18h, por meio de sistema eletrônico de votação e totalização de votos, podendo, em caráter excepcional, ser utilizado o sistema de votação convencional, de acordo com as regras estabelecidas nos artigos 10 a 14 desta Portaria.
b) não recebimento, via e-mail, do endereço eletrônico e da senha de acesso a que faz referência o artigo 8º infra; ou
Artigo 2º – A eleição será supervisionada por Comissão Eleitoral composta nos termos do parágrafo 3º do art 222 do Regimento Geral.
Artigo 4º – A representação discente de pós-graduação no Conselho Universitário e nos Conselhos Centrais ficará assim constituída:
Conselho Universitário: 5 alunos.
Conselho de Pós-Graduação: 10 alunos.
Conselho de Pesquisa: 5 alunos, em nível de doutorado.
Conselho de Cultura e Extensão Universitária: 2 alunos.
Artigo 5º – O eleitor poderá votar, como máximo, no número de alunos especificados no artigo 4º desta Portaria.
Artigo 6º– Cessará no mandato de representante o pós-graduando que deixar de ser aluno regular da Universidade, devendo a respectiva Unidade, Museu, Instituto Especializado ou CPG interunidades comunicar esse fato à Secretaria Geral.
Artigo 7º – A Secretaria Geral receberá, a partir da data da publicação desta Portaria, até as 17h do dia 23 de outubro de 2019, no e-mail sgco@usp.br, a inscrição individual ou por chapa dos candidatos à representação nos Conselhos Universitário e Centrais, em formulário próprio, encontrável na página www.usp.br/secretaria.
§ 3º – O quadro dos candidatos cuja inscrição tiver sido deferida será divulgado na página da Secretaria Geral (www.usp.br/secretaria), em 24 de outubro de 2019.
§ 4º – Recursos contra o eventual indeferimento de inscrição poderão ser encaminhados à Secretaria Geral até as 12h do dia 30 de outubro de 2019, pelo e-mail sgco@usp.br, e serão decididos pelo Reitor. A decisão será divulgada na página da Secretaria Geral (www.usp.br/secretaria) até o dia 05 de novembro de 2019.
§ 5º – A ordem, nas cédulas, das chapas e nomes individuais deferidos, será definida por sorteio a ser realizado na Secretaria Geral, no dia 06 de novembro de 2019, às 14h, permitida a presença de interessados.
Artigo 8º – A STI encaminhará aos eleitores, no dia 12 de novembro de 2019, no e-mail cadastrado na base de dados corporativa da USP, o endereço eletrônico do sistema de votação e a senha de acesso com a qual o eleitor poderá exercer seu voto no dia 13 de novembro de 2019, das 9h às 18h.
Artigo 10 – A votação convencional a que se refere o artigo 1º supra será realizada no dia 13 de novembro de 2019, das 9h às 18h, nos seguintes locais:
Artigo 11 – A Secretaria Geral encaminhará aos diferentes locais de votação as listas de comparecimento para assinatura dos eleitores.
Artigo 14 – Os locais mencionados nos incisos II a XIV deverão encaminhar à Secretaria Geral, pelo e-mail sgco@usp.br, os mapas dos resultados do pleito e as listas de comparecimento, digitalizados, até as 11h do dia 14 de novembro de 2019.
Artigo 15 – A totalização dos votos da eleição, tanto no formato eletrônico como no convencional, será divulgada no dia 14 de novembro de 2019, na página da Secretaria Geral (www.usp.br/secretaria).
Artigo 17 – Para preenchimento das vagas de representação discente de pós-graduação nos Conselhos Universitário e Centrais, serão considerados eleitos os alunos mais votados, levando-se em consideração o resultado geral do pleito em toda a Universidade, e observado o disposto nos parágrafos deste artigo.
§ 1º – Da lista dos eleitos para o Conselho Universitário não poderão constar mais do que dois alunos de pós-graduação de uma mesma Unidade, Museu ou Instituto Especializado.
Artigo 18 – Dos resultados da eleição cabe recurso, após a divulgação referida no artigo 15 supra, devendo ser encaminhado à Secretaria Geral, até as 12h do dia 22 de novembro de 2019, pelo e-mail sgco@usp.br, e será decidido pelo Reitor.
§ 1º – A decisão sobre os eventuais recursos será divulgada na página da Secretaria Geral (www.usp.br/secretaria) até o dia 27 de novembro de 2019.
Artigo 20 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 08 de outubro de 2019.