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Timestamp: 2020-07-14 03:48:09+00:00
Document Index: 81508789

Matched Legal Cases: ['artigo 86', 'artigo 34', 'artigo 31', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 27', 'artigo 28']

OE202005/0064
Agrupamento de Escolas de Azeitão, Setúbal (Escola Básica de Azeitão, Vila Nogueira de Azeitão, Setúbal - Sede) 3 Rua António Maria Oliveira Parreira 2929501 AZEITÃO Setúbal Setúbal
Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. Programas gerais Desenvolvimento pessoal Desenvolvimento pessoal Desenvolvimento pessoal
A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação ou experiência profissionais conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP e nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.
Agrupamento de Escolas de Azeitão, 2929-501 Azeitão - aveazeitao@gmail.com
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE AZEITÃO, SETÚBAL
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, para o preenchimento de três postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Azeitão na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Azeitão, de 27 de abril de 2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 2104/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de três postos de trabalho do Agrupamento de Escolas de Azeitão, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Azeitão, sito na Rua António Maria de Oliveira Parreira, Vila Nogueira de Azeitão, 2929-501 Azeitão.
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Azeitão.
13.1. Critérios de desempate: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os seguintes:
a)	Os constantes no artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019;
b)	O número de dias de experiência profissional no âmbito do exercício de funções ou atividades idênticas às de assistente operacional;
c)	A habilitação académica;
d)	O número de horas de formação profissional diretamente relacionada com a área funcional;
e)	O número de horas de formação profissional indiretamente relacionada com a área funcional.
Vogais efetivos: Maria Carmo Ribeiro Cruz Laia Franco, Subdiretora, e Manuel Américo Costa Cruz Abreu, Encarregado Operacional;
Vogais suplentes: Vítor Manuel Teixeira Cândido Costa, Adjunto da Diretora, e António Manuel Campos Ruivo, Assessor da Diretora.
16. A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas de Azeitão, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas de Azeitão e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
6 de maio de 2020. A Diretora, Maria Clara Félix
Ministério das Finanças 2013 BEP v3.1.6.0 de 2020-07-08 @ 372