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Timestamp: 2018-07-20 21:06:56+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 9', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 3', 'Artigo 12', 'Artigo 3', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 4', 'Artigo 15', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 16', 'Artigo 4', 'Artigo 17', 'Artigo 4', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 38', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 28', 'Artigo 42', 'Artigo 46']

MANUAL DE NORMAS DIREITO DE ACESSO - PDF
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David Campos Sequeira
1 MANUAL DE NORMAS DIREITO DE ACESSO VERSÃO: 13/12/2011
2 2 / 34 MANUAL DE NORMAS DE DIREITO DE ACESSO ÍNDICE CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO 4 CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES 4 CAPÍTULO TERCEIRO DOS TIPOS DE DIREITO DE ACESSO 9 CAPÍTULO QUARTO DA OUTORGA DE DIREITO DE ACESSO 10 Seção I Dos Critérios para Outorga de 10 Seção II Das Condições para Obtenção de 12 CAPÍTULO QUINTO DAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITADOR E DE ADMINISTRADOR DE CUSTÓDIA NOS SISTEMAS DE REGISTRO, DE COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA ELETRÔNICA 13 CAPÍTULO SEXTO DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE DIREITO DE ACESSO AO SISTEMA DE REGISTRO E DE DIREITO DE ACESSO A MÓDULO(S) ESPECÍFICO(S) DO SISTEMA DE REGISTRO 14 Seção I Dos Procedimentos para Solicitação de ao Sistema de Registro e de a Módulo(s) Específico(s) do Sistema de Registro, por Interessado que Pretenda Efetuar seus Próprios Lançamentos ou que Indicar Digitador 14 Seção II Dos Procedimentos para Solicitação de ao Sistema de Registro e de a Módulo(s) Específico(s) do Sistema de Registro, por Interessado que Indicar Administrador de Custódia 18 Seção III Da Indicação de Instituição Liquidante 19 Seção IV Da Indicação de Banco Mandatário ou de Instituição Mandatária 20 Seção V Da Abertura de Conta 20 Seção VI Da Abertura de Subconta Específica 24 CAPÍTULO SÉTIMO DAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITADOR NA PLATAFORMA ELETRÔNICA 24 CAPÍTULO OITAVO DO REQUISITO E DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE DIREITO DE ACESSO À PLATAFORMA ELETRÔNICA 24 Seção I Do Requisito para Solicitação de à Plataforma Eletrônica 24 Seção II Dos Procedimentos para Solicitação de à Plataforma Eletrônica por Participante que Pretenda Efetuar seus Próprios Lançamentos 25 Seção III Dos Procedimentos para Solicitação de à Plataforma Eletrônica por Participante que Indicar Digitador 25
3 3 / 34 CAPÍTULO NONO DO CREDENCIAMENTO DE USUÁRIO 26 CAPÍTULO DÉCIMO DO CREDENCIAMENTO DE OPERADOR 26 CAPÍTULO DÉCIMO PRIMEIRO DA DESTITUIÇÃO, DA RENÚNCIA E DA SUBSTITUIÇÃO DE INSTITUIÇÃO LIQUIDANTE OU DE DIGITADOR QUE PRESTE SERVIÇO NO SISTEMA DE REGISTRO, OU EM MÓDULO(S) DESSE SISTEMA, E NOS SISTEMAS DE COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA ELETRÔNICA 27 CAPÍTULO DÉCIMO SEGUNDO DA DESTITUIÇÃO, DA RENÚNCIA E DA SUBSTITUIÇÃO DE BANCO MANDATÁRIO OU DE INSTITUIÇÃO MANDATÁRIA 28 CAPÍTULO DÉCIMO TERCEIRO DA DESTITUIÇÃO, DA RENÚNCIA E DA SUBSTITUIÇÃO DE DIGITADOR QUE PRESTE SERVIÇO NA PLATAFORMA ELETRÔNICA 29 CAPÍTULO DÉCIMO QUARTO DA SUSPENSÃO DE DIREITO DE ACESSO E DA LIBERAÇÃO DE DIREITO DE ACESSO SUSPENSO 29 Seção I Dos Motivos de Suspensão de 29 Seção II Do Procedimento para Pedido de Suspensão de Efetuado pelo Próprio Participante 31 Seção III Das Condições para Liberação de Suspenso 31 Seção IV Das Comunicações de Suspensão de e de Liberação de Suspenso 32 CAPÍTULO DÉCIMO QUINTO DO CANCELAMENTO E DA NOVA OUTORGA DE DIREITO DE ACESSO CANCELADO 32 Seção I Dos Motivos de Cancelamento de 32 Seção II Da Comunicação de Cancelamento de 33 Seção III Do Procedimento para Pedido de Cancelamento de Direito de Acesso Efetuado pelo Próprio Participante 33 Seção IV Do Encerramento de Conta 34 Seção V Das Condições para a Nova Outorga de Cancelado34 Seção VI Do Procedimento para Solicitação de Nova Outorga de tipo de Direito de Acesso Cancelado 34 CAPÍTULO DÉCIMO SEXTO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 34
4 4 / 34 CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO MANUAL DE NORMAS DE DIREITO DE ACESSO Artigo 1º O presente é instituído pela CETIP S.A. BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS ( Cetip ) e tem por objetivo definir: I IV - os tipos de autorização de acesso e de utilização de Sistema, Módulo ou Serviço ( ), disponibilizados pela Cetip; os requisitos e os procedimentos para obtenção de Direito de Acesso; as situações que resultam na suspensão de e as condições e os procedimentos para liberação de suspenso; e as situações que resultam no cancelamento de, bem como os requisitos e os procedimentos para obtenção de nova concessão de. CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES Artigo 2º Para os efeitos do presente entende-se por, na sua forma singular ou plural: I IV - Administrador de Custódia de Fundo o Participante ao qual um Fundo de Investimento outorgou poderes para representá-lo perante a Cetip e contratou para prestar serviços de Lançamento e de controle de posição, de forma segregada. Administrador de Custódia de Investidor não Residente o Participante ao qual um Investidor não Residente outorgou poderes para representá-lo perante a Cetip e contratou para prestar serviços de Lançamento e de controle de posição de Ativos, de forma segregada. Administrador de Custódia de Terceiros o Participante ao qual outro Participante outorgou poderes para representá-lo perante a Cetip e contratou para prestar serviços de Lançamento e de controle de posição de Ativos, de forma segregada. Administrador Legal a pessoa legalmente constituída para representar, contratar e/ou outorgar poderes em nome de Fundo de Investimento.
5 5 / 34 V - Agente de Liquidação o Participante autorizado a funcionar pelo Banco Central, titular de Conta de Liquidação, credenciado junto à Cetip para processar as Liquidações Financeiras das operações, registradas no Sistema, que sejam realizadas: a) por ele próprio; b) por seu Cliente, se titular de Conta de Cliente; e c) por Fundo de Investimento do qual seja Administrador de Custódia de Fundo ou Administrador de Custódia de Terceiros. V V VI IX - X - X X XI XIV - XV - XV Ativo valor mobiliário, título, derivativo de balcão, direito creditório ou outro instrumento financeiro. Banco Central o Banco Central do Brasil. Banco Liquidante o banco titular de Conta Reservas Bancárias junto ao Banco Central, Participante da Cetip. Banco Liquidante Principal o Banco Liquidante com as atribuições descritas no do Sistema de Registro, do Sistema de Compensação e Liquidação e do Sistema de Custódia Eletrônica e nas demais Normas da Cetip. Banco Liquidante Secundário o Banco Liquidante que, quando indicado pelo Participante contratante, efetua as Liquidações Financeiras que não sejam atribuições exclusivas de Banco Liquidante Principal. Banco Mandatário o Banco Liquidante com funções específicas, definidas em Norma da Cetip, indicado por Emissor para atuar em uma ou mais emissões de valor mobiliário. Cliente o Cliente 1 (um) ou o Cliente 2 (dois), definidos no Artigo 3º do Regulamento. Clube de Investimento o Participante clube de investimento. CNPJ o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Conta a conta não movimentável por cheque ou espécie, de titularidade de Participante, destinada à Custódia Eletrônica e/ou ao registro das operações que tenham Ativos por objeto. Conta de Cliente a Conta de Cliente 1 (um) ou a Conta de Cliente 2 (dois).
6 6 / 34 XV XVI XIX - XX - XX XX XXI XXIV - XXV - Conta de Cliente 1 (um) a Conta de titularidade de Participante constituído como instituição financeira, ou outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central, observada a regulamentação aplicável, destinada à Custódia Eletrônica dos Ativos dos seus Clientes 1 (um) e ao registro das operações por eles realizadas, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Conta de Cliente 2 (dois) a Conta de titularidade de Banco Liquidante constituído como banco comercial ou banco múltiplo com carteira comercial, destinada à Custódia Eletrônica dos Ativos dos seus Clientes 2 (dois) e ao registro das operações por eles realizadas, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Conta de Liquidação a conta mantida no Banco Central por instituição autorizada a funcionar pela referida autarquia, destinada ao registro das disponibilidades nela mantidas e das movimentações no STR. Conta de Registrador a Conta destinada, dentre outras finalidades, ao acompanhamento e ao controle dos Ativos, com exceção de derivativos, para os quais o Participante titular da conta atue como Registrador ou como Agente de Pagamento, bem como dos débitos e créditos resultantes desta atividade. Conta Específica a Conta Alocação, a Conta de Administração de Custódia de Investidor não Residente, a Conta de Administração de Custódia de Terceiros, a Conta de Administração de Custódia de Fundo, a Conta de Consulta, a Conta de Intermediação, a Conta de Reserva Técnica, as Contas Garantia, a Conta Margem/Garantia e a Conta Própria para Títulos a Serem Mantidos até seu Vencimento, definidas no do Sistema de Registro, do Sistema de Compensação e Liquidação e do Sistema de Custódia Eletrônica. Conta Própria a Conta destinada à Custódia Eletrônica dos Ativos do Participante e ao registro de suas operações, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Custódia Eletrônica a manutenção do registro eletrônico de Ativo no Sistema de Custódia Eletrônica. CVM a Comissão de Valores Mobiliários. DEORF o Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
7 7 / 34 XXV XXV XXVI XXIX - XXX - XXX XXX XXXI Digitador o Participante que presta serviços de Lançamento e consulta a outro Participante. a autorização para utilizar Sistema, Módulo e/ou Serviço concedida pelo Diretor Presidente à pessoa jurídica, ao fundo de investimento, ao clube de investimento ou ao investidor não-residente que atenda aos requisitos legais e regulamentares vigentes, bem como àqueles estabelecidos no Estatuto Social, no Regulamento e nas Normas da Cetip. Diretor Presidente o Diretor Presidente da Cetip. Emissor o Participante que emite valor mobiliário ou título a ser mantido em Custódia Eletrônica, na forma da regulamentação aplicável. Fundo de Investimento o Participante fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio aberto ou fechado. Instituição Liquidante o Banco Liquidante ou o Agente de Liquidação. Instituição Mandatária o Participante que seja banco comercial, banco de investimento, banco múltiplo, sociedade corretora de títulos e valores mobiliários ou sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários contratado por Emissor de certificado de investimento audiovisual, com as funções definidas em Manual de Normas. Investidor não Residente o Participante pessoa jurídica, fundo ou outra entidade de investimento coletivo, com residência, sede ou domicílio no exterior. XXXIV - Lançamento o registro efetuado por Participante em um Sistema, para efeito de inclusão de dados, de oferta ou de cotação, assim como para efeito de apuração de oferta ou de confirmação ou rejeição de Liquidação Financeira, dentre outros. XXXV - Módulo cada uma das subdivisões dos Sistemas. XXXV Módulo de Derivativos Realizados no Exterior subdivisão do Sistema de Registro destinado ao registro e à manutenção das condições e informações relativas a instrumentos financeiros derivativos contratados no exterior. XXXV Norma da Cetip, Manual de Operações, Código de Conduta, Comunicado ou Carta-Circular expedidos pelo Diretor Presidente.
8 8 / 34 XXXVI Operador o funcionário a quem um Usuário Administrador da Plataforma Eletrônica conferiu código e senha de acesso para, dentre outros, efetuar consultas e/ou Lançamentos no referido sistema. XXXIX - Participante o detentor de Direito(s) de Acesso. XL - XL XL XLI XLIV - XLV - XLV XLV Plataforma Eletrônica o conjunto de Módulos e Serviços, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela Cetip, destinados, respectivamente, dentre outras finalidades previstas em Norma da Cetip, à negociação de Ativo, por meio de oferta ou de leilão, e à pesquisa da taxa ou do preço aplicável a uma operação com Ativo. Regulamento o Regulamento para Acesso de Participante, para Admissão de Ativo, para Negociação, para Registro de Operação, para Custódia Eletrônica e para Liquidação. Serviço o serviço prestado pela Cetip, disponibilizado em Sistema. Sistema a Plataforma Eletrônica, ou o Sistema de Registro, ou o Sistema de Compensação e Liquidação, ou o Sistema de Custódia Eletrônica. Sistema de Compensação e Liquidação o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela Cetip, destinados à prestação dos serviços de compensação e de liquidação. Sistema de Custódia Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela Cetip, destinados, dentre outros, à Custódia Eletrônica de Ativos e, quando for o caso, ao cálculo e processamento dos Eventos e das demais obrigações pecuniárias relativos aos Ativos em Custódia Eletrônica. Sistema de Registro o conjunto de Módulos e Serviços, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela Cetip, destinados, dentre outras finalidades previstas em Norma da CETIP, ao registro de operações realizadas previamente. Usuário o funcionário a quem um Usuário Administrador do Módulo de Derivativos Realizados no Exterior ou um Usuário Administrador dos Sistemas de Registro, de Compensação e Liquidação e de Custódia Eletrônica conferiu código e senha de acesso para, dentre outros, efetuar consultas e/ou Lançamentos, respectivamente, no módulo ou nos sistemas.
9 9 / 34 XLVI XLIX - L - Usuário Administrador da Plataforma Eletrônica o funcionário autorizado por Participante com à Plataforma Eletrônica a atribuir competência e a conferir códigos e senhas de acesso para outros funcionários efetuarem consultas e/ou Lançamentos no referido sistema. Usuário Administrador do Módulo de Derivativos Realizados no Exterior o funcionário autorizado por Participante com Direito de Acesso a Módulo de Derivativos Realizados no Exterior a atribuir competência e a conferir códigos e senhas de acesso para outros funcionários efetuarem consultas e/ou Lançamentos no referido Módulo. Usuário Administrador dos Sistemas de Registro, de Compensação e Liquidação e de Custódia Eletrônica o funcionário autorizado por Participante com ao Sistema de Registro, ou com a Módulo(s) Específico(s) do Sistema de Registro mencionados nos incisos I a IV do Artigo 4º deste Manual de Normas, a atribuir competência e a conferir códigos e senhas de acesso para outros funcionários efetuarem consultas e/ou Lançamentos, respectivamente, no Sistema de Registro ou no(s) referido(s) Módulo(s), bem como nos Sistemas de Compensação e Liquidação e de Custódia Eletrônica. CAPÍTULO TERCEIRO DOS TIPOS DE DIREITO DE ACESSO Artigo 3º A Cetip disponibiliza os seguintes tipos de : I ao Sistema de Registro; a Módulo(s) Específico(s) do Sistema de Registro, na forma do Artigo 4º; e à Plataforma Eletrônica. 1º A outorga de ao Sistema de Registro resulta na automática concessão de aos Sistemas de Compensação e Liquidação e de Custódia Eletrônica. 2º A solicitação de à Plataforma Eletrônica somente pode ser efetuada por Participante com o referido no inciso I deste Artigo, observado o disposto no 3º a seguir. 3º O Diretor Presidente poderá permitir a um não Participante, ou a Participante que não tenha à Plataforma Eletrônica, realizar leilão no Módulo de Negociação por Leilão, desde que o interessado atenda às condições estabelecidas pela Cetip para tal.
10 10 / 34 4º Os tipos de referidos no inciso I e III deste Artigo permitem ao Participante utilizar todos os Módulos e Serviços dos respectivos sistemas. Artigo 4º O a Módulo(s) Específico(s) do Sistema de Registro, referido no inciso II do Artigo 3º, pode ser solicitado: para o SDT Módulo de Distribuição CETIP21 e para o SF Módulo de Fundos, por fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio fechado; I IV - V - para o SDT Debênture Módulo de Distribuição de Debênture e para o SND Módulo Nacional de Debênture, por emissor de debênture; para o SDT CINE Módulo de Distribuição de Certificado de Investimento Audiovisual e para o CINE Módulo de Certificado de Investimento Audiovisual, por emissor de certificado de investimento audiovisual; para o SDT Módulo de Distribuição CETIP21 e para o CETIP21, por emissor de nota comercial e de obrigação; e para o Módulo de Derivativos Realizados no Exterior, por sociedade corretora de câmbio. 1º A outorga dos Direitos de Acesso a Módulos Específicos mencionados nos incisos I a IV deste Artigo resultam na automática concessão de ao Sistema de Compensação e Liquidação e ao Sistema de Custódia Eletrônica. 2º É permitido ao Participante que tenha tratado neste Artigo solicitar, a qualquer tempo, ao Sistema de Registro. CAPÍTULO QUARTO DA OUTORGA DE DIREITO DE ACESSO Seção I Dos Critérios para Outorga de Artigo 5º O a Sistema é concedido pelo Diretor Presidente. Artigo 6º Na avaliação de outorga de, o Diretor Presidente considerará os seguintes aspectos relativos ao interessado, quando cabível: forma de organização;
11 11 / 34 I IV - V - quantidade e qualificação técnica dos recursos humanos alocados à operação e utilização dos Mercados Organizados, Sistema e Serviços, bem como ao atendimento dos clientes que o Participante eventualmente tenha; recursos materiais disponíveis; idoneidade e aptidão profissional das pessoas que atuem em seu nome; observância de segregação de atividades, objetivando prevenir conflitos de interesse; V existência de departamento encarregado de verificar o cumprimento das regras de conduta aplicáveis aos negócios realizados ou às transações registradas em Sistema; V VI histórico de cooperação e lealdade no relacionamento com os órgãos de regulação e de autorregulação do sistema financeiro; e reputação ilibada, verificável a partir da inexistência dos seguintes fatos ou evidências, relativas a seus administradores, empregados e prepostos: a) condenação judicial em algum dos crimes previstos no Capítulo VII-B da Lei nº 6.385, de 1976, na Lei nº 7.492, de 1986 e na Lei nº 9.613, de 1998, salvo se já determinada a reabilitação; b) condenação administrativa, ainda que não definitiva, ou a celebração de Termo de Compromisso, tendo por objeto algum dos ilícitos previstos nas normas da CVM relativas à lavagem de dinheiro, criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipulação de preço, operações fraudulentas, práticas não-eqüitativas, utilização de informações privilegiadas; e c) condenação em processos administrativos instaurados por autoridades regulatórias do sistema financeiro, ou por instituições de autorregulação desse mercado, inclusive daqueles instaurados pela própria Cetip. 1º Nas hipóteses referidas no inciso VIII deste Artigo: a) cabe ao interessado demonstrar, no momento da solicitação do, sua capacidade de cumprir com as exigências e obrigações previstas em Regulamento e Normas da Cetip, senão o lhe será negado; e
12 12 / 34 b) o Diretor Presidente poderá condicionar a concessão do a que administradores, empregados e/ou prepostos, aceitem, por escrito, submeter-se a procedimentos de supervisão e de autorregulação mais rigorosos que os aplicados aos demais Participantes. 2º O Diretor Presidente se manifestará sobre a outorga do no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, após cumpridos os procedimentos mencionados no Artigo 8º ou no Artigo 9º. 3º A decisão do Diretor Presidente poderá condicionar a concessão do Direito de Acesso à adoção, pelo interessado, de medidas voltadas ao aperfeiçoamento de sua estrutura organizacional ou administrativa, caso em que a decisão deverá indicar as medidas a serem adotadas e as razões que motivaram sua adoção. 4º A decisão do Diretor Presidente que não conceder o deverá conter justificativas para a denegação, inclusive com referência à base regulamentar que a tenha motivado. 5º O candidato a Participante, ou o Participante, que tenha o seu pedido de negado pelo Diretor Presidente tem prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data do recebimento da comunicação ou da notificação, para recorrer ao Conselho de Administração da Cetip, devendo especificar, em seu recurso, as razões pelas quais entende que a decisão deve ser reformada. 6º A decisão do Conselho de Administração, a que se refere o 5º, conterá os fundamentos para manutenção ou reforma da decisão recorrida. Seção II Das Condições para Obtenção de Artigo 7º A condição de acionista da Cetip não é pré-requisito para a outorga de Direito de Acesso. Artigo 8º O interessado em obter ao Sistema de Registro referido no inciso I do Artigo 3º ou a Módulo(s) Específico(s) do Sistema de Registro referido no inciso II do Artigo 3º deve: I IV - efetuar solicitação formal ao Diretor Presidente; comprovar a regularidade da sua situação jurídica; indicar diretor estatutário responsável pelos atos a serem praticados nos Módulo(s) e/ou Sistemas, quando cabível; expressar formalmente sua irrevogável e irretratável concordância e adesão às regras estabelecidas no Regulamento, assim como nas Normas da Cetip pertinentes aos correspondentes Módulo(s) e/ou Sistemas;
13 13 / 34 V - V indicar, conforme o caso, Banco Liquidante Principal, Agente de Liquidação, Banco Mandatário ou Instituição Mandatária; e apresentar a documentação requerida pela Cetip. Artigo 9º Os procedimentos aplicáveis ao Participante interessado em obter à Plataforma Eletrônica são os mencionados nos incisos I, IV e VI do Artigo 8º, dispensados aqueles estabelecidos nos demais incisos do referido Artigo, visto esses terem sido cumpridos por ocasião da solicitação de ao Sistema de Registro. Artigo 10 Na hipótese de o Diretor Presidente se manifestar favoravelmente à outorga do, o interessado deverá, ainda, celebrar com a Cetip os contratos de prestação de serviços necessários. CAPÍTULO QUINTO DAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITADOR E DE ADMINISTRADOR DE CUSTÓDIA NOS SISTEMAS DE REGISTRO, DE COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA ELETRÔNICA Artigo 11 É permitido ao Participante com o referido no inciso I ou II do Artigo 3º efetuar seus próprios Lançamentos ou, observado o disposto nos Artigos 12 e 13, utilizar os serviços: de Digitador; ou de Administrador de Custódia. Artigo 12 A contratação de Digitador é facultada ao Participante que tenha o referido no inciso I ou II do Artigo 3º, observado o disposto a seguir: o Banco Liquidante somente pode contratar o serviço de digitação de outro Banco Liquidante integrante do seu conglomerado financeiro; o Agente de Liquidação deve efetuar seus próprios Lançamentos, não lhe sendo permitido a contratação de serviço de digitação;
14 14 / 34 I IV - o Participante constituído como banco, mas que não atue como Banco Liquidante, bem como o Participante constituído como sociedade corretora ou sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários, não credenciado como Agente de Liquidação, somente podem contratar o serviço de digitação de Participante constituído como banco comercial, banco de investimento, banco múltiplo ou sociedade corretora ou distribuidora de títulos e valores mobiliários; e o Investidor não Residente não pode contratar Digitador, aplicando-se, nesse caso, o disposto no inciso IV do Artigo 13. Artigo 13 As regras relativas à utilização dos serviços de Administrador de Custódia por Participante com aos Sistemas de Registro, de Compensação e Liquidação e de Custódia Eletrônica são as seguintes: I IV - o Clube de Investimento e o Participante pessoa jurídica não financeira podem utilizar os serviços de Administrador de Custódia de Terceiros, alternativamente à contratação de Digitador; o Fundo de Investimento pode utilizar os serviços de Administrador de Custódia de Fundo ou de Administrador de Custódia de Terceiros, alternativamente à contratação de Digitador; os Participantes instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central não podem utilizar o serviço de administração de custódia; e o Investidor não Residente deve, obrigatoriamente, contratar o serviço de Administrador de Custódia de Investidor não Residente ou de Administrador de Custódia de Terceiros. Artigo 14 Não é permitido ao Participante com a Módulo(s) Específico(s) do Sistema de Registro referido no inciso II, III ou IV do Artigo 4º respectivamente, Emissor de debênture, de certificado de investimento audiovisual e de nota comercial ou de obrigação, utilizar os serviços de Administrador de Custódia. CAPÍTULO SEXTO DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE DIREITO DE ACESSO AO SISTEMA DE REGISTRO E DE DIREITO DE ACESSO A MÓDULO(S) ESPECÍFICO(S) DO SISTEMA DE REGISTRO Seção I Dos Procedimentos para Solicitação de ao Sistema de Registro e de a Módulo(s) Específico(s) do Sistema de Registro, por Interessado que Pretenda Efetuar seus Próprios Lançamentos ou que Indicar Digitador
15 15 / 34 Artigo 15 No processo de solicitação de de que trata esta Seção, as seguintes informações e documentos devem ser fornecidos a Cetip: por fundo de investimento, constituído sob a forma de condomínio aberto ou fechado, e clube de investimento que solicite Direito de Acesso ao Sistema de Registro, referido no inciso I do Artigo 3º: a) Solicitação de Outorga de ao Sistema de Registro, observado o disposto no 1º deste Artigo; b) Ficha de Cadastro; c) Cartão de Autógrafos; e d) Solicitação de Cadastramento de Usuário Administrador nos Sistemas de Registro, de Compensação e Liquidação e de Custódia Eletrônica, exceto se pretender contratar os serviços de Digitador; por pessoa jurídica que solicite o ao Sistema de Registro, referido no inciso I do Artigo 3º: a) Solicitação de Outorga de ao Sistema de Registro, observado o disposto no 1º deste Artigo; b) Ficha de Cadastro; c) Cartão de Autógrafos; d) Solicitação de Cadastramento de Usuário Administrador nos Sistemas de Registro, de Compensação e Liquidação e de Custódia Eletrônica, exceto se pretender contratar os serviços de Digitador; e e) estatuto ou, conforme o caso, contrato social, e cópia autenticada da ata de assembléia nomeando a diretoria da instituição; I por fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio fechado que solicite o referido no inciso I do Artigo 4º: a) Solicitação de Outorga de ao SDT Módulo de Distribuição CETIP21 e ao SF Módulo de Fundos, integrantes do Sistema de Registro ; b) Ficha de Cadastro; c) Cartão de Autógrafos; e
16 16 / 34 d) Solicitação de Cadastramento de Usuário Administrador nos Sistemas de Registro, de Compensação e Liquidação e de Custódia Eletrônica, exceto se pretender contratar os serviços de Digitador; IV - por emissor de debênture, de certificado de investimento audiovisual, de nota comercial ou de obrigação que solicite o Direito de Acesso referido, respectivamente, no inciso II, III ou IV do Artigo 4º: a) Termo de Solicitação de Registro ; b) Ficha de Cadastro; c) Cartão de Autógrafos; d) Solicitação de Cadastramento de Usuário Administrador nos Sistemas de Registro, de Compensação e Liquidação e de Custódia Eletrônica, exceto se pretender contratar os serviços de Digitador; e e) estatuto ou, conforme o caso, contrato social, e cópia autenticada da ata de assembléia nomeando a diretoria da instituição; V - por sociedade corretora de câmbio que solicite o referido no inciso V do Artigo 4º: a) Solicitação de Outorga de ao Sistema de Registro ; b) Ficha de Cadastro; c) Cartão de Autógrafos; d) Solicitação de Cadastramento de Usuário Administrador no Módulo de Derivativos no Exterior, exceto se pretender contratar os serviços de Digitador; e e) estatuto ou, conforme o caso, contrato social, e cópia autenticada da ata de assembléia nomeando a diretoria da instituição; V pelas instituições abaixo relacionadas que solicitem Direito de Acesso ao Sistema de Registro, adicionalmente àqueles referidos no inciso II deste Artigo:
17 17 / 34 a) instituição titular de Conta Reservas Bancárias (necessariamente, o banco comercial, o banco múltiplo com carteira comercial e a Caixa Econômica Federal e, opcionalmente, o banco de investimento, o banco múltiplo sem carteira comercial, o banco de desenvolvimento e o banco de câmbio): correspondência do DEORF comunicando a autorização para funcionamento da instituição e, quando se tratar de banco múltiplo, as carteiras habilitadas; e número da correspondente Conta Reservas Bancárias; b) instituição titular de Conta de Liquidação (opcionalmente, administradora de consórcio, agência de fomento, associação de poupança e empréstimo, cooperativa de crédito, companhia hipotecária, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, sociedade de crédito ao microempreendedor, sociedade de arrendamento mercantil, sociedade corretora de câmbio, sociedade corretora de títulos e valores mobiliários, sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários): correspondência do DEORF comunicando a autorização para funcionamento da instituição; e número da correspondente Conta de Liquidação; c) instituição autorizada a funcionar pelo Bacen não titular de Conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação: correspondência do DEORF comunicando a autorização para funcionamento da instituição e, quando se tratar de banco múltiplo, as carteiras habilitadas; d) pessoa jurídica não financeira, exceto emissor de debênture, certificado de investimento audiovisual, nota comercial e obrigação: cópia de documento de constituição, registrado na forma da regulamentação em vigor; e cópia de autorização de funcionamento, registrada na forma da legislação em vigor; e) fundo de investimento, constituído sob a forma de condomínio aberto ou fechado, e clube de investimento: cópia do Cartão CNPJ ou da ata de constituição registrada na forma da legislação em vigor.
18 18 / 34 1º O interessado em obter na forma desta Seção, que tenha a opção de contratar serviço de digitação, deverá informar no documento de solicitação de se efetuará os seus próprios Lançamentos ou se utilizará o serviço de Digitador. 2º Os modelos dos documentos mencionados neste Artigo estão disponíveis na página da Cetip na rede mundial de computadores (www.cetip.com.br). Seção II Dos Procedimentos para Solicitação de ao Sistema de Registro e de a Módulo(s) Específico(s) do Sistema de Registro, por Interessado que Indicar Administrador de Custódia Artigo 16 No processo de solicitação de de que trata esta Seção, as seguintes informações e documentos devem ser fornecidos à Cetip por Administrador de Custódia indicado para prestar serviço a: investidor não residente interessado em obter ao Sistema de Registro: a) Solicitação de Outorga de ao Sistema de Registro por Administrador de Custódia ; b) Ficha de Cadastro; e c) cópia do Cartão CNPJ; clube de investimento ou fundo de investimento, constituído sob a forma de condomínio aberto ou fechado, interessado em obter ao Sistema de Registro: a) Solicitação de Outorga de ao Sistema de Registro por Administrador de Custódia ; b) Ficha de Cadastro; e c) cópia do Cartão CNPJ ou da ata de constituição registrada na forma da legislação em vigor; I fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio fechado interessado em obter o referido no inciso I do Artigo 4º: a) Solicitação de Outorga de ao SDT Módulo de Distribuição CETIP21 e ao SF Módulo de Fundos, integrantes do Sistema de Registro, por Administrador de Custódia ; b) Ficha de Cadastro; e
19 19 / 34 c) cópia do Cartão CNPJ ou da ata de constituição registrada na forma da legislação em vigor; IV - pessoa jurídica não financeira interessada em obter Direito de Acesso ao Sistema de Registro: a) Solicitação de Outorga de ao Sistema de Registro por Administrador de Custódia ; b) Ficha de Cadastro; c) cópia de documento de constituição, na forma da regulamentação em vigor; e d) cópia de autorização de funcionamento, na forma da regulamentação em vigor; Parágrafo único Os modelos dos documentos mencionados neste Artigo estão disponíveis na página da Cetip na rede mundial de computadores (www.cetip.com.br). Seção III Da Indicação de Instituição Liquidante Artigo 17 O Participante com ao Sistema de Compensação e Liquidação, exceto ser for Instituição Liquidante: deve contratar Banco Liquidante Principal, observado o disposto no 2º deste Artigo; e pode contratar Banco(s) Liquidante(s) Secundário(s). 1º O Banco Liquidante e o Agente de Liquidação devem, obrigatoriamente, efetuar as Liquidações Financeiras das suas operações e das operações realizadas por seus Clientes. 2º O disposto no inciso I deste Artigo não se aplica: a) ao Fundo de Investimento que utilize os serviços de Agente de Liquidação; e b) a Emissor de debênture, de certificado de investimento audiovisual, de nota comercial ou de obrigação com Direito de Acesso a Módulo(s) Específico(s) mencionado(s) nos incisos II a IV do Artigo 4º deste, os quais utilizam, exclusivamente, conforme o caso, os serviços de Banco Mandatário ou de Instituição Mandatária.
20 20 / 34 Artigo 18 A indicação de Banco Liquidante Principal e a de Agente de Liquidação de Fundo de Investimento são efetuadas em um dos documentos a seguir relacionados, conforme o caso: I IV - Solicitação de Outorga de ao Sistema de Registro ; Solicitação de Outorga de ao Sistema de Registro por Administrador de Custódia ; Solicitação de Outorga de ao SDT Módulo de Distribuição CETIP21 e ao SF Módulo de Fundos, integrantes do Sistema de Registro ; ou Solicitação de Outorga de ao SDT Módulo de Distribuição CETIP21 e ao SF Módulo de Fundos, integrantes do Sistema de Registro, por Administrador de Custódia. 1º A indicação de Banco Liquidante Secundário é efetuada através da Carta para Nomeação de Banco Liquidante no Sistema de Compensação e Liquidação. 2º Os modelos dos documentos mencionados neste Artigo estão disponíveis na página da Cetip na rede mundial de computadores (www.cetip.com.br). Seção IV Da Indicação de Banco Mandatário ou de Instituição Mandatária Artigo 19 O Emissor de debênture, de nota comercial e de obrigação deve contratar Banco Mandatário, observadas as regras e requisitos estabelecidos em Norma da Cetip. Parágrafo único O Emissor de certificado de investimento audiovisual deve contratar Instituição Mandatária, observadas as regras e requisitos estabelecidos em Norma da Cetip. Artigo 20 A indicação do Banco Mandatário, bem como a indicação de Instituição Mandatária, é efetuada no documento Termo de Solicitação de Registro, cujo modelo está disponível na página da Cetip na rede mundial de computadores (www.cetip.com.br). Seção V Da Abertura de Conta Artigo 21 A abertura de Conta de Participante de forma automática ou mediante solicitação é efetuada após o Diretor Presidente se manifestar favoravelmente à concessão de ao Sistema de Registro ou de a Módulo(s) Específico(s) do Sistema de Registro. Artigo 22 As seguintes Contas são automaticamente abertas pela Cetip:
21 21 / 34 para o Participante, segundo sua natureza, com ao Sistema de Registro: a) Conta de Cliente 1 (um) para Participante constituído como: banco comercial; banco de investimento; banco múltiplo; sociedade corretora de títulos e valores mobiliários; e sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários; b) Conta de Cliente 2 (dois) para Participante que atue como Banco Liquidante, constituído como: banco comercial; e banco múltiplo com carteira comercial; c) Conta de Intermediação para Participante constituído como: banco comercial; banco de investimento; banco múltiplo; sociedade corretora de títulos e valores mobiliários; e sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários; d) Conta de Registrador para as naturezas de Participantes que, conforme o disposto no Regulamento e/ou em Norma da Cetip, possam atuar como Registrador ou como Agente de Pagamento; e) Conta Garantia destinada ao registro de garantia, sob a forma de valor mobiliário, de título ou de outro direito de crédito em Custódia Eletrônica, que não seja objeto do serviço de Gestão de Garantias para todas as naturezas de Participantes; f) Conta Margem/Garantia para as bolsas e câmaras que tenham firmado convênio específico com a Cetip; g) Conta Própria para todas as naturezas de Participante, ressalvadas as hipóteses referidas nas alíneas b e c do inciso II deste Artigo; e
22 22 / 34 h) Conta Própria para Títulos a Serem Mantidos até o Vencimento para as naturezas de Participantes cujos órgãos reguladores facultem a classificação Mantidos até o Vencimento para os títulos que integrem suas carteiras. Para o Participante com a Módulo(s) Específico(s) do Sistema de Registro: a) se for Fundo de Investimento com o referido no inciso I do Artigo 4º: Conta Própria; e Conta de Registrador; b) se for Emissor com o referido no inciso II, III ou IV do Artigo 4º: Conta de Registrador; c) se for sociedade corretora de câmbio com referido no inciso V do Artigo 4º: Conta de Registrador. Parágrafo único A Conta de Cliente 1 (um) também é automaticamente aberta para as naturezas de Participantes a seguir relacionadas, com ao Sistema de Registro, para registro exclusivo dos depósitos a prazo e/ou dos títulos de emissão ou aceite próprios que tenham colocado em seus Clientes 1 (um): a) associação de poupança e empréstimo; b) banco de desenvolvimento; c) companhia hipotecária; d) sociedade de crédito, financiamento e investimento; e e) sociedade de crédito imobiliário. Artigo 23 A abertura das Contas Específicas abaixo relacionadas requer a solicitação formal do Participante: Conta Alocação o pedido de abertura é efetuado mediante entrega do formulário Solicitação de Abertura de Conta/Subconta Alocação e/ou de Conta/Subconta Garantia e Adesão ao Manual de Normas de Gestão de Garantias, por Participante com Direito de Acesso ao Sistema de Registro interessado em utilizar o serviço de Gestão de Garantias.
23 23 / 34 Conta(s) de Administração de Custódia o pedido de abertura é efetuado mediante entrega do formulário Solicitação de Abertura de Conta(s) de Administração de Custódia, estando disponível para Participante constituído como: a) banco comercial; b) banco de investimento; c) banco múltiplo; d) sociedade corretora de títulos e valores mobiliários; e e) sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários. I IV - Conta de Consulta o pedido de abertura é efetuado mediante entrega do formulário Solicitação de Abertura de Conta Exclusiva para Consulta, estando disponível para Participante pessoa jurídica não financeira que tenha contratado os serviços de Administrador de Custódia de Terceiros; e Conta de Reserva Técnica o pedido de abertura é efetuado mediante entrega do formulário Solicitação de Abertura de Conta de Reserva Técnica, estando disponível para Participante constituído como: a) entidade aberta de previdência complementar; b) resseguradora local e admitida; c) sociedade de capitalização; d) sociedade seguradora; e e) sociedade seguradora especializada em seguro saúde. V - Conta Garantia destinada ao registro e/ou à representação de garantia objeto do serviço de Gestão de Garantias o pedido de abertura é efetuado mediante entrega do formulário Solicitação de Abertura de Conta/Subconta Alocação e/ou de Conta/Subconta Garantia e Adesão ao de Gestão de Garantias e observância dos demais procedimentos previstos em Manual de Operações, por Participante com ao Sistema de Registro interessado em utilizar o serviço de Gestão de Garantias. 1º Poderá ser permitida a abertura de Conta de Administração de Custódia para outra natureza de Participante que não uma daquelas mencionadas no inciso II deste Artigo, desde que previamente aprovada pelo Diretor Presidente.
24 24 / 34 2º O Participante que solicitar a abertura de Conta de Administração de Custódia deverá entregar à Cetip, adicionalmente ao formulário mencionado no inciso II deste Artigo, os seguintes documentos: a) Ficha de Cadastro; e b) Cartão de Autógrafos. 3º Os modelos dos formulários referidos neste Artigo são divulgados na página da Cetip na rede mundial de computadores (www.cetip.com.br). Seção VI Da Abertura de Subconta Específica Artigo 24 A abertura de Subconta Específica abaixo relacionada requer a solicitação formal do Participante titular de Conta de Cliente que tenha Cliente interessado em utilizar o serviço de Gestão de Garantias: Subconta Alocação o pedido de abertura é efetuado mediante entrega do formulário Solicitação de Abertura de Conta/Subconta Alocação e/ou de Conta/Subconta Garantia e Adesão ao Manual de Normas de Gestão de Garantias ; e Subconta Garantia o pedido de abertura é efetuado mediante entrega do formulário Solicitação de Abertura de Conta/Subconta Alocação e/ou de Conta/Subconta Garantia e Adesão ao Manual de Normas de Gestão de Garantias e observância dos demais procedimentos previstos em Manual de Operações. CAPÍTULO SÉTIMO DAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITADOR NA PLATAFORMA ELETRÔNICA Artigo 25 É permitido ao Participante com à Plataforma Eletrônica efetuar seus próprios Lançamentos ou utilizar os serviços de Digitador. Artigo 26 A contratação de Digitador é facultada a qualquer natureza de Participante com à Plataforma Eletrônica. CAPÍTULO OITAVO DO REQUISITO E DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE DIREITO DE ACESSO À PLATAFORMA ELETRÔNICA Seção I Do Requisito para Solicitação de à Plataforma Eletrônica
25 25 / 34 Artigo 27 A solicitação de à Plataforma Eletrônica somente é facultada ao Participante com ao Sistema de Registro. Seção II Dos Procedimentos para Solicitação de à Plataforma Eletrônica por Participante que Pretenda Efetuar seus Próprios Lançamentos Artigo 28 No processo de solicitação de de que trata esta Seção, as seguintes informações e documentos devem ser fornecidos a Cetip: Solicitação de Outorga de à Plataforma Eletrônica ; e Solicitação de Cadastramento de Usuário Administrador da Plataforma Eletrônica. 1º O Participante que for entidade de previdência complementar, fundo de investimento ou clube de investimento com acesso à Plataforma Eletrônica através da rede mundial de computadores, deverá entregar, adicionalmente ao estabelecido no caput deste Artigo, o formulário Solicitação de Credenciamento de Operador. 2º Os modelos dos documentos mencionados neste Artigo estão disponíveis na página da Cetip na rede mundial de computadores (www.cetip.com.br). Seção III Dos Procedimentos para Solicitação de à Plataforma Eletrônica por Participante que Indicar Digitador Artigo 29 No processo de solicitação de à Plataforma Eletrônica por Participante que indique Digitador, as seguintes informações e documentos devem ser fornecidos a Cetip: Solicitação de Outorga de à Plataforma Eletrônica ; e Solicitação de Contratação de Digitador para a Plataforma Eletrônica. Parágrafo único Os modelos dos documentos mencionados neste Artigo estão disponíveis na página da Cetip na rede mundial de computadores (www.cetip.com.br).
26 26 / 34 CAPÍTULO NONO DO CREDENCIAMENTO DE USUÁRIO Artigo 30 O credenciamento de Usuário é efetuado, conforme o caso, por Usuário Administrador do Módulo de Derivativos Realizados no Exterior ou por Usuário Administrador dos Sistemas de Registro, de Compensação e Liquidação e de Custódia Eletrônica, através de funcionalidade disponibilizada no Sistema de Registro especificamente para este fim. 1º O Usuário Administrador poderá credenciar um ou mais Usuários para efetuar consultas e/ou Lançamentos. 2º A funcionalidade referida no caput deste Artigo também é destinada à substituição e à exclusão de Usuário Administrador e de Usuário. Artigo 31 O credenciamento de Usuário no Sistema de Registro, ou em Módulo(s) desse sistema, assim como nos Sistemas de Compensação e Liquidação e de Custódia Eletrônica somente é concedido ao funcionário de Participante que tenha sido previamente: treinado para sua utilização; e instruído sobre os tipos de operações e dados objeto de Lançamentos. Artigo 32 O acesso de Usuário ao Sistema de Registro, ou a Módulo(s) desse sistema, e aos Sistemas de Compensação e Liquidação e de Custódia Eletrônica, para Lançamentos e/ou consultas, está subordinado a procedimentos de segurança homologados pela Cetip envolvendo senhas e códigos numéricos individuais para validação adicional de acesso, bem como definições de competências estabelecidas pelo Participante. CAPÍTULO DÉCIMO DO CREDENCIAMENTO DE OPERADOR Artigo 33 O credenciamento de Operador é efetuado por Usuário Administrador da Plataforma Eletrônica, através de funcionalidade disponibilizada no Sistema de Registro especificamente para este fim. 1º O Usuário Administrador poderá credenciar um ou mais Operadores a efetuar consultas e/ou Lançamentos. 2º A funcionalidade referida no caput deste Artigo também é destinada à substituição e à exclusão de Usuário Administrador e de Operador.
27 27 / 34 Artigo 34 O credenciamento de Operador na Plataforma Eletrônica somente é concedido a funcionário de Participante que tenha sido previamente treinado para sua utilização. Artigo 35 O acesso de Operador à Plataforma Eletrônica, para Lançamentos e/ou consultas, está subordinado a procedimentos de segurança homologados pela Cetip, envolvendo senhas e códigos numéricos individuais para validação adicional de acesso, bem como definições de competências estabelecidas pelo Participante. CAPÍTULO DÉCIMO PRIMEIRO DA DESTITUIÇÃO, DA RENÚNCIA E DA SUBSTITUIÇÃO DE INSTITUIÇÃO LIQUIDANTE OU DE DIGITADOR QUE PRESTE SERVIÇO NO SISTEMA DE REGISTRO, OU EM MÓDULO(S) DESSE SISTEMA, E NOS SISTEMAS DE COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA ELETRÔNICA Artigo 36 A destituição ou a renúncia: de Instituição Liquidante deve ser informada à Cetip, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, respectivamente, pelo Participante contratante e pela instituição, através da entrega do documento Carta para Destituição de Instituição Liquidante ou Renúncia das Funções de Instituição Liquidante, cujos modelos estão disponíveis na página da Cetip na rede mundial de computadores (www.cetip.com.br); e de Digitador que preste serviço no Sistema de Registro, ou em Módulo(s) desse sistema, e nos Sistemas de Compensação e Liquidação e de Custódia Eletrônica deve ser informada à Cetip, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, respectivamente, pelo Participante contratante ou pelo Digitador, através da entrega do documento Carta para Destituição Digitador ou Renúncia das Funções de Digitador, cujos modelos estão disponíveis na página da Cetip na rede mundial de computadores (www.cetip.com.br). 1º O Participante que deixar de contar com os serviços de Banco Liquidante Principal ou de Agente de Liquidação, em razão de destituição ou de renúncia, deverá ainda indicar à Cetip, no prazo estabelecido no inciso I deste Artigo, a nova Instituição Liquidante contratada, através do documento Nomeação de Banco Liquidante no Sistema de Compensação e Liquidação, exceto se ocorrer a situação referida no Artigo 38 deste. 2º Na hipótese de destituição ou de renúncia de Digitador, o Participante deverá ainda entregar à Cetip, no prazo estabelecido no inciso II deste Artigo, conforme o caso, o documento:
28 28 / 34 a) Nomeação de Digitador, indicando o novo prestador de serviço contratado; ou b) Solicitação de Exclusão de Digitador (Terceiro) / Credenciamento como Digitador (Próprio), informando que passará a efetuar os seus próprios Lançamentos. Artigo 37 É permitido ao Participante, a qualquer tempo, solicitar a substituição de Instituição Liquidante, de Digitador e/ou de Administrador de Custódia através: de funcionalidade disponibilizada no Sistema de Registro especificamente para este fim; ou através da entrega à Cetip do documento Solicitação de Substituição de Prestador de Serviço, cujo modelo está disponível na página na rede mundial de computadores (www.cetip.com.br). Artigo 38 O Participante que, em virtude de passar a ser titular: de Conta Reservas Bancárias, pretender atuar como Banco Liquidante deverá entregar à Cetip o documento Solicitação Consolidada de Substituições; e de Conta de Liquidação, pretender atuar como Agente de Liquidação deverá entregar à Cetip o documento Solicitação de Exclusão de Banco Liquidante / Credenciamento como Agente de Liquidação. CAPÍTULO DÉCIMO SEGUNDO DA DESTITUIÇÃO, DA RENÚNCIA E DA SUBSTITUIÇÃO DE BANCO MANDATÁRIO OU DE INSTITUIÇÃO MANDATÁRIA Artigo 39 A destituição ou a renúncia de Banco Mandatário ou de Instituição Mandatária deve ser informada à Cetip, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, respectivamente, pelo Emissor contratante e pelo banco ou instituição, através de entrega de correspondência. Artigo 40 É permitido ao Emissor, a qualquer tempo, solicitar a substituição de Banco Mandatário ou de Instituição Mandatária através da entrega à Cetip do documento Solicitação de Substituição de Prestador de Serviço, cujo modelo está disponível na página na rede mundial de computadores (www.cetip.com.br).
29 29 / 34 CAPÍTULO DÉCIMO TERCEIRO DA DESTITUIÇÃO, DA RENÚNCIA E DA SUBSTITUIÇÃO DE DIGITADOR QUE PRESTE SERVIÇO NA PLATAFORMA ELETRÔNICA Artigo 41 A destituição ou a renúncia de Digitador que preste serviço na Plataforma Eletrônica deve ser informada à Cetip, respectivamente, pelo Participante contratante e pelo Digitador, através da entrega do formulário Solicitação de Desvinculação da Conta da Plataforma Eletrônica. 1º Na hipótese de substituição de Digitador, o Participante deverá entregar à Cetip, juntamente com o formulário referido no caput deste Artigo, o documento Solicitação de Vinculação de Digitador à Plataforma Eletrônica, contendo a indicação do novo prestador de serviço contratado. 2º O Participante que tenha intenção de passar a efetuar seus próprios Lançamentos na Plataforma Eletrônica deverá observar, adicionalmente ao previsto no caput deste Artigo, os procedimentos cabíveis definidos no inciso II e no 1º do Artigo 28 deste. 3º Os modelos dos documentos mencionados neste Artigo estão disponíveis na página da Cetip na rede mundial de computadores (www.cetip.com.br). CAPÍTULO DÉCIMO QUARTO DA SUSPENSÃO DE DIREITO DE ACESSO E DA LIBERAÇÃO DE DIREITO DE ACESSO SUSPENSO Seção I Dos Motivos de Suspensão de Artigo 42 A suspensão de tipo de pode ocorrer: por solicitação do Participante, na forma do Artigo 46, desde que pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos; por decisão do Diretor Presidente, em decorrência de descumprimento das regras às quais o Participante esteja sujeito, mediante análise individual ou em conjunto com o Diretor de Autorregulação; e I por determinação de órgão regulador, pelo prazo que este estipular. 1º A decisão do Diretor Presidente que suspender o, na forma do inciso II do caput deste Artigo, deverá: a) especificar o prazo de suspensão, até o máximo de 90 (noventa) dias corridos, prorrogáveis na forma da alínea b do 5º deste Artigo; e
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