Source: https://www.io.gov.mo/pt/entities/admpub/rec/12140?p2=168&s1=DiplomOrder&d1=ASC&p1=5
Timestamp: 2020-03-29 00:35:05+00:00
Document Index: 14325704

Matched Legal Cases: ['artigo 47', 'artigo 50', 'artigo 51', 'artigo 47', 'artigo 50', 'artigo 28', 'artigo 41', 'artigo 47', 'artigo 50', 'artigo 51', 'artigo 5']

Ordem Executiva n.º 131/2009, Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho. 2009/12/31
Ordem Executiva n.º 41/2008, Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º, no n.º 4 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto. 2008/11/24
Ordem Executiva n.º 40/2008, Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho. 2008/11/24
Ordem Executiva n.º 48/2007, Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º e no n.º 4 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto. 2007/12/26
Ordem Executiva n.º 49/2007, Eleva, em mais 5,0%, os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, aprovada pela Portaria n.º 236/95/M, de 14 de Agosto, e actualizada pela Ordem Executiva n.º 49/2006. 2007/12/26
Ordem Executiva n.º 49/2006, Eleva, em mais 4,0%, os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, aprovada pela Portaria n.º 236/95/M, de 14 de Agosto, e actualizada pela Portaria n.º 95/99/M, de 29 de Março. 2006/11/20
Ordem Executiva n.º 48/2006, Actualiza os limites previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 28.º, alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 41.º, n.º 2 do artigo 47.º, n.º 4 do artigo 50.º e n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto. 2006/11/20
Ordem Executiva n.º 32/2001, Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovada pela Portaria n.º 237/95/M, de 14 de Agosto. 2001/08/13