Source: https://pt.scribd.com/document/156416799/e-Statuto
Timestamp: 2019-10-16 12:29:07+00:00
Document Index: 110507712

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 5', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 9', 'artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

e Statuto | Ciência | Lei das Obrigações
183_dinamica
2014 1 Seminarios de Pesquisa i Ac Ementa Alexandre Mate
ATA COMISSAO 2015.doc
ESTATUTO DA COMISSO DE FORMATURA 2012 CURSOS DO INSTITUTO DE BIOCINCIAS, LETRAS E CINCIAS EXATAS UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA CAMPUS SO JOS
S DO RIO PRETO
A Comisso de Formatura 2012 foi fundada por alunos dos cursos da Universidade Estadual Paulista do Instituto de Biocincias, Letras e Cincias Exatas de So Jos do Rio Preto - SP, constituda por cidados livres, estudantes.
REGULAMENTO A Comisso de Formatura 2012 uma sociedade civil, sem fins lucrativos fundada em outubro de 2011, e reger-se- pelo presente regulamento. A durao desta Comisso ser por tempo determinado. A Comisso de Formatura 2012 tem por finalidade os seguintes objetivos: DAS FINALIDADES Artigo 1 - A Comisso de Formatura 2012 tem por finalidade promover a prvia organizao dos eventos relacionados formatura das referidas turmas e perder seus poderes com o trmino do ltimo evento oficial dos festejos de formatura. Esta Comisso no est subordinada a qualquer associao, departamento, fundao ou centro acadmico deste Instituto, possuindo carter autnomo e no lucrativo. Fazem parte da Comisso, acadmicos voluntrios das referidas turmas, tendo sido aprovados em eleio.
DEVERES DA COMISSO
Artigo 2 - Os deveres para o preenchimento de suas finalidades se estruturam da seguinte maneira: a)Representar os formandos participantes em todos os atos relacionados com as finalidades para as quais a Comisso foi constituda; b)Organizar plenamente todos os eventos relacionados formatura, tais como colao de grau, baile, entre outros;
c)Cobrar taxas e mensalidades dos formandos participantes que sero estipuladas, aprovadas, anunciadas e cobradas pela Comisso; d)Realizar aplicaes viveis segundo capital disponvel; e)Avaliar propostas de contratos e de compras de materiais relacionadas aos eventos de formatura e efetuar os mesmos, aps a aprovao dos membros da Comisso, em presena de, no mnimo 70% (setenta por cento) dos membros efetivos e com aprovao igual ou superior 70% (setenta por cento) dos votos presentes; f) Fazer relatrios ou balancetes de suas atividades semestralmente e quando houver necessidade, este, quando solicitado estar disponvel para todos os formandos; g)Organizar e manter arquivos de todos os documentos e/ou papis que por suas naturezas devam ser preservados, especialmente atas, relatrios de prestao de contas, balancetes demonstrativos de resultados, comprovantes de movimentao financeira, de recebimentos, pagamentos e assemelhados; h)Cabe Comisso, e somente a ela, salvo o Artigo 5, item d, convocar reunies gerais com a presena de todos os formandos participantes para a deciso de assuntos extraordinrios e pertinentes.
DIREITOS DA COMISSO
Artigo 3 - A Comisso de Formatura tem por direito: a)Exigir o cumprimento deste regulamento aps a assinatura dos formandos participantes; b)Desenvolver suas atividades, total ou parcialmente, diretamente ou por meio de profissionais ou empresas do ramo, podendo assessorar-se de terceiros sempre que achar necessrio; c)Promover quaisquer outras atividades extras durante o curso de graduao, com intuito de arrecadar fundos, tais como: rifas, bailes, festas, gincanas, chopadas, churrascos, entre outras, alm da confeco de adesivos, agasalhos, camisetas e afins referentes a formatura 2012. Esta Comisso decidir se ficar ou no inteiramente responsvel por estas atividades; d)Exigir a participao dos formandos participantes nas atividades de arrecadao de fundos,como aquelas citadas no item c deste artigo, devendo a Comisso distribuir o material necessrio a ser vendido em tempo hbil para os formandos; e)Exigir o pagamento das mensalidades pelos formandos participantes durante o perodo previsto para tal;
f) Coordenar as atividades gerais relacionadas formatura 2012; g)Firmar contratos para a contratao de eventos; h)Apresentar sugestes para melhorar o desempenho da Comisso.
DEVERES DO FORMANDO PARTICIPANTE
Artigo 4 - considerado formando participante, doravante chamado por participante, todo aluno que, ciente deste regulamento, firme contrato para participar dos eventos da formatura realizados pela Comisso. 4.1. O participante tem o dever de: a)Respeitar o presente regulamento e as decises da Comisso; b)Comparecer s reunies de Assemblia Geral, regularmente convocadas. O no comparecimento do participante Assemblia previamente convocada no lhe d o direito de impugnar deciso que tenha sido tomada nesta Assemblia pela maioria dos participantes; c)Participar das atividades relacionadas arrecadao de fundos, como rifas e demais promoes semelhantes coordenadas pela Comisso; d)Estar em dia com as mensalidades e demais taxas e contribuies fixadas pela Comisso; e)Cumprir e fazer cumprir as normas da Comisso.
DIREITOS DO FORMANDO PARTICIPANTE
Artigo 5 - O participante tem o direito de: a)Participar das Assemblias Gerais com direito a voto; b)Ter o conhecimento das atividades sociais que envolvem a formatura; c)Interpelar os membros da Comisso a respeito de balanos financeiros, contratos e atividades gerais; d)Requerer a convocao de reunio extraordinria de Assemblia Geral, sendo necessrio para tal um abaixo assinado com 70% (setenta por cento) dos participantes; e)Ser comunicado das decises da Comisso e das Assemblias.
ASSEMBLIAS GERAIS
. Artigo 6 - Constituda pelos participantes membros da formatura 2012, a Assemblia Geral o rgo soberano da sociedade, desde que respeite este regulamento, sendo que a ela compete:
a)Apreciar, em grau de recurso, todas as questes que por seus membros lhe forem submetidas nos termos presentes deste regulamento; b)Deliberar, sob aprovao de no mnimo 70% (setenta por cento) do total absoluto de participantes presentes em reunio extraordinria, sobre alteraes regulamentares, conforme estabelecido no presente regulamento; c)Resolver sobre a dissoluo da Comisso e o destino dos bens, sob aprovao de, no mnimo, 70% (setenta por cento) do total absoluto dos membros presentes. 6.1. As Assemblias Gerais sero convocadas por esta Comisso ou para a comunicao de decises aos participantes ou para a aprovao de propostas ou decises, quando necessrio for, relacionadas formatura, por meio de votao dos participantes. 6.2. As Assemblias Gerais devero ser convocadas com pelo menos trs dias teis de antecedncia, em horrio e local apropriados para o comparecimento dos participantes. 6.3. No ser exigido quorum mnimo para que a Assemblia Geral seja considerada soberana depois de decorrido quinze minutos do horrio marcado para o incio da Assemblia Geral. 6.4. Tero direito ao voto os possveis formandos que estiverem presentes e que no estiverem, por algum motivo cabvel, sob punio da Comisso. 6.5. As ocorrncias nas Assemblias Gerais sero registradas em ata, assinada pelos membros da Comisso e dos presentes. 6.6. O no comparecimento Assemblia Geral previamente convocada no dar direito ao participante ausente de impugnar decises tomadas pela maioria. 6.7. A mesa de coordenao em Assemblias Gerais ser determinada pela Comisso. 6.8. Para a aprovao de determinada proposta ou deciso sero exigidos 70% (setenta por cento) dos votos do nmero total de participantes presentes nas Assemblias Gerais. 6.9. Havendo casos em que a deciso no seja caracterizada, a mesma caber Comisso de Formatura. COMISSO DE FORMATURA
Artigo 7 - A Comisso constitui-se dos seguintes membros, nos respectivos cargos:
* Presidente Taciana Silva Marcon * Vice-Presidente Bruna Abonisio Godoi * 1 Tesoureiro Marcos Rechi Siqueira * 2 Tesoureiro Carolina Sanches Valerini * 1 Secretrio Juliana Henriques * 2 Secretrio Fernanda Tombi Bortolotti * Assessores: De comunicao: Haile Guilherme do Nascimento , Jssica Carla Balestreiro , Lcio Flvio Lucca, Letcia Bortolozo de Oliveira Martins , Raphaela Mattos Polotto. De convite de luxo: Jssica Silva Bessa Oliveira, Lilian Afonso Cndido , Luis Fernando Peres Moreto. De colao de grau: Ana Carolina dos Santos Gauy, Ayla Blanco Poltronieri, Mariana Correia Molina, Pedro Henrique Garcia Sobrinho. De eventos: ndrea Raphaela das Neves, Caetano Afonso Lanzoni Troiani, Danilo Bortuluzzo da Silva, Guilherme Prilli Daniel, Letcia Amorim de Lima, Victor Stok Corral.
7.1. Em caso de sada de qualquer membro da Comisso haver, se a Comisso julgar necessrio, reposio atravs de indicao e subseqente aprovao, por maioria simples, em reunio da Comisso de Formatura. Caso no seja necessrio, assim determinado pelos membros da Comisso, no ocorrer preenchimento da vaga com remanejamento de vagas entre os membros da Comisso para a cobertura de funes. 7.2. Os membros da Comisso devem apresentar uma justificativa, que constar em ata, para cada falta em reunio da Comisso. Caber ao restante dos membros da Comisso aceitar ou no a justificativa dada
7.3. A ausncia, sem justa causa, de qualquer um dos membros da Comisso a trs reunies consecutivas ou a cinco aleatrias, inclusive as reunies extraordinrias, implicar em punio do membro, salvo excees que sero julgadas pela Comisso. 7.4. O integrante poder solicitar afastamento. Para isso, deve encaminhar o pedido por escrito Comisso, deixando explcitos os motivos que o levou a tal deciso e o tempo de afastamento pleiteado. Pargrafo nico O tempo de afastamento no poder exceder trs meses em toda vigncia da Comisso, salvo casos que sero decididos pela Comisso e todos os casos devero ser julgados e aprovados pela mesma. 7.5. Fica a cargo da Comisso decidir pelo reingresso de membros previamente desligados da mesma. 7.6. Fica terminantemente proibido a qualquer membro da Comisso infringir recomendaes e/ou decises estabelecidas em reunies, sendo estas de qualquer natureza. 7.7. Os atos que se enquadrarem no item 7.6 deste artigo sero qualificados como insubordinao, ficando sujeitos a sanes apresentadas no item 9.2 do artigo 9. 7.8. O integrante que utilizar o nome da Comisso em beneficio prprio sofrer penas decididas pela Comisso e estar sujeito a todas as aes legais cabveis. 7.9. O integrante da Comisso reprovado, com matrcula trancada, jubilado, desistente do curso, transferido de universidade ou que no seja possvel formando, sua permanncia ser passvel de discusso, mediante deciso da Comisso de Formatura. 7.10. Ao Presidente compete: a)Coordenar as atividades da Comisso de Formatura, fazendo-a reunir-se semanalmente em carter ordinrio e, em carter extraordinrio quantas vezes se julgar necessrio ou a pedido de, pelo menos 20% (vinte por cento) dos alunos participantes dos eventos de formatura, nas quais convocar, presidir e solicitar providncias e respectivas responsabilidades e objetivos. b)Apresentar plano de trabalho na primeira reunio ordinria da Comisso de Formatura. c)Dar cincia aos participantes sobre o desenvolvimento dos trabalhos, auxiliando no que couber, em ternos especficos, pelos demais membros da Comisso em suas respectivas reas e atribuies. d)Assinar, juntamente com o primeiro e o segundo tesoureiro, as aplicaes e quaisquer movimentaes efetuadas, referentes aos recursos numerrios mantidos em conta-poupana, conta- corrente e outras.
e)Assinar, juntamente com o primeiro tesoureiro, os demonstrativos de saldos das aplicaes dos recursos numerrios, bem como os relatrios de prestao de contas. f) Propor a excluso de qualquer membro da Comisso que no esteja desenvolvendo a contento suas atribuies, ou na forma do item 7.3 do artigo 7, ouvido os demais membros da Comisso de Formatura e propondo um substituto. g)Esclarecer quaisquer dvidas relacionadas aos objetivos e atividades da Comisso de Formatura, ouvidos os demais membros. h)Assinar todas as correspondncias emitidas pela Comisso de Formatura. i) Levar ao conhecimento da Comisso todas as correspondncias recebidas.
7.11. Ao Vice-Presidente compete: a)Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos. b)Auxiliar o Presidente sempre que solicitado, em especial na divulgao dos planos e programaes da Comisso de Formatura, buscando orientaes e colaboraes subsidirias para o enriquecimento das atividades da Comisso.
7.12. Ao Primeiro Tesoureiro compete: a)Fiscalizar a cobrana de contribuies, bem como administrar, em conjunto com o presidente e o segundo tesoureiro, as aplicaes dos recursos numerrios em contas aprovadas pela Comisso de Formatura, objetivando a otimizao dos rendimentos. b)Assinar, juntamente com o Presidente e o Segundo Tesoureiro, as aplicaes e quaisquer movimentaes referentes aos recursos numerrios mantidos em contas de poupana, conta-corrente e outras. c)Assinar, juntamente com o presidente e o segundo tesoureiro, os demonstrativos de saldos e aplicaes dos recursos numerrios, bem como os relatrios de prestao de contas. d)Elaborar, semestralmente demonstrativo de resultado e balancete da Comisso de Formatura.
7.13. Ao Segundo Tesoureiro compete: a)Administrar, juntamente com o primeiro Tesoureiro e o Presidente, as aplicaes dos recursos numerrios em contas apropriadas, aprovadas pela Comisso, objetivando a otimizao dos rendimentos. b)Assinar, juntamente com o primeiro Tesoureiro e o Presidente, as aplicaes e quaisquer movimentaes referentes aos recursos numerrios mantidos em contas de poupana, conta-corrente e outras. c)Assinar, juntamente com o primeiro Tesoureiro e o Presidente, os demonstrativos de saldo de aplicao dos recursos numerrios, bem como os relatrios de prestao de contas. d)Auxiliar o primeiro Tesoureiro na elaborao dos demonstrativos de resultados e dos balancetes da Comisso de Formatura (semestralmente).
e)Representar a tesouraria na eventual ausncia do primeiro Tesoureiro nas reunies. 7.14. Ao Primeiro Secretrio compete: a)Secretariar as reunies da Comisso, lavrando atas e relatando todos os acontecimentos, sugestes apresentadas e solues dos problemas ora apresentados. b)Elaborar, de forma clara, todas as correspondncias da Comisso de Formatura, bem como mant-las arquivadas, de forma organizada, todas as cpias das correspondncias emitidas e recebidas. 7.15. Ao Segundo Secretrio compete: a)Auxiliar o Primeiro e Segundo Tesoureiros na elaborao dos demonstrativos e balancetes, divulgando no site da Comisso de Formatura aos alunos formandos de 2012, sendo participantes/contribuintes dos eventos de formatura. b)Auxiliar o Primeiro Secretrio nos trabalhos diversos de secretaria da Comisso.
7.16. Aos Assessores compete: Auxiliar o Presidente e Vice-Presidente nos diversos trabalhos da Comisso de Formatura.
7.17. A todos os elementos da Comisso compete a divulgao dos eventos por meio de: a)Distribuio de panfletos; b)Fixao de cartazes; c)Ida a lugares pr-determinados em reunies desta Comisso.
AS REUNIES DE COMISSO DE FORMATURA
Artigo 8 - Sero realizadas reunies semanais, com local e hora marcados com pelo menos dois dias de antecedncia. 8.1. Todos os possveis formandos do campus tm acesso reunio da Comisso, porm sem direito a voto e a voz durante a reunio, desde que solicitado por escrito com 5(cinco) dias de antecedncia e no podendo ultrapassar a quantidade de um participante por curso. O participante poder expor suas idias e opinies ao final da reunio, e essas sero assim julgadas pela Comisso. 8.2. Aps o incio da reunio no ser tolerado um atraso de 15 minutos, caso esse tempo seja excedido, constar falta para o participante atrasado.
8.3. As reunies acontecero com presena mnima de 70% dos membros dos componentes da Comisso. 8.4. As decises sero tomadas mediante aprovao mnima de 70% dos membros presentes. 8.5. Sero lavradas em ata as ocorrncias da reunio com assinatura do presidente, vice e secretrio da comisso responsvel pela ata do dia. 8.6. A Comisso decide sobre o afastamento do membro que no estiver exercendo suas obrigaes ou que esteja prejudicando o andamento das atividades do evento da formatura. 8.7 Casos omissos deste regulamento sero resolvidos em reunies da Comisso.
PENALIDADES Artigo 9 - O participante que infringir decises estabelecidas pela Comisso ou Assemblias Gerais est sujeito s seguintes sanes: a)Advertncia oral e/ou escrita; b)Afastamento permanente da Comisso de Formatura 2012 e das atividades por ela promovidas, de acordo com Assemblia Geral.
9.1. O participante que usar levianamente o nome e/ou recursos da formatura estar sujeito s seguintes penas: a)Perda total do dinheiro pago Comisso; b)Afastamento permanente das atividades da Comisso e dos festejos da formatura 2012; c)Declarao pblica de seu ato de insubordinao; d)Outras sanes cabveis Comisso.
9.2. O integrante da Comisso que praticar infraes definidas neste regulamento estar sujeito as seguintes sanes: a)Advertncia oral e/ou escrita; b)Afastamento compulsrio; c)Expulso da Comisso de Formatura; d)Afastamento das atividades e perda total do dinheiro pago Comisso.
9.3. Para os casos de atraso no pagamento de mensalidades, incidir uma multa de 1% ao ms mais 0,2% por dia sobre o valor da mensalidade.
9.4. O participante que ficar inadimplente por um ms ser advertido pela Comisso; com dois meses de inadimplncia o caso ser submetido anlise da Comisso, estando sujeito ao desligamento compulsrio e perda total do dinheiro pago at o momento. 9.5. Os casos de inadimplncia devero ser solucionados at o dia 31 de dezembro de 2012. Caso contrrio, caber Comisso decidir a penalidade que ser imposta ao participante. 9.6. A ausncia, sem justa causa, de qualquer um dos membros da Comisso a trs reunies consecutivas ou a cinco aleatrias, inclusive as reunies extraordinrias, implicar em punio do membro, salvo excees que sero julgadas pela Comisso.
9.7. A pessoa que se comprometer a pagar desde j a formatura fica sujeita ao item 9.4 e 9.5 do artigo 9.
FINANAS E PROMOES Artigo 10 Para a cobertura total das despesas, cada participante compromete-se a pagar uma mensalidade que ser elaborada, aprovada, anunciada e cobrada pela Comisso. 10.1. As partes estipulam que a data de vencimento das parcelas ser todo 20 (vigsimo) dia de cada ms, exceto no ms de janeiro de 2013, cuja data de vencimento ser no 5 (quinto) dia do ms. 10.2. As mensalidades devero ser pagas via boleto bancrio que ser entregue para o aluno pela Comisso de Formatura. 10.3. No estaro inclusos, no valor das mensalidades, o lbum fotogrfico, as fotos e a filmagem do evento. 10.4. Os pagamentos das mensalidades nos perodos de frias (julho e dezembro/2012 e janeiro/2013) devero ser efetuados da mesma forma que das demais mensalidades. 10.5. Gastos relacionados a trabalhos ou materiais de formatura por parte de qualquer pessoa ou formando sero pagos mediante apresentao de nota fiscal, desde que aprovados previamente pela Comisso. SITUAES ESPECIAIS Artigo 11 - Os alunos participantes da formatura 2012, os alunos oriundos de outras turmas ou transferidos que desejem participar da formatura 2012, podero faz-lo at o dia 31 de dezembro de 2012, ou at a disponibilidade de venda de mesa por conseqncia do local, (sendo que, as adeses feitas a
partir de 15 de outubro de 2012 no tero direito ao clipe de infncia), devendo pagar a importncia correspondente s arrecadaes de verba extra realizadas at o momento (rifas e convites de festa), mais ao montante individual calculado com base nas taxas de rendimento de poupana do ms vigente das mensalidades cobradas at o presente momento, por justificativa aos que pagaram desde o incio. 11.1 Os alunos que eventualmente desistirem da formatura, no sendo repetentes, transferidos, desistentes de curso, jubilados ou que tenham trancado matrcula, no tero os mesmos privilgios que os demais participantes em relao s festividades da formatura 2012. 11.2 Mediante pagamento das mensalidades s quais o participante est comprometido, o aluno que se encaixar no item 11.1 receber: a)70% do dinheiro pago em mensalidades, exceto multas, sem correo monetria, desde que a Comisso seja informada por escrito at 15 de junho de 2012. b)50% do dinheiro pago em mensalidades, exceto multas, sem correo monetria, desde que a Comisso seja informada por escrito at 15 de agosto de 2012. c)30% do dinheiro pago em mensalidades, exceto multas, sem correo monetria, desde que a Comisso seja informada por escrito at 31 de outubro de 2012. d)No sero devolvidos os valores j pagos pelos participantes a partir do dia 01 de novembro de 2012.
11.3 Em caso de desistncia da adeso por motivos curriculares (reprovao, jubilamento, estgios fora do pas, etc.) que possam ser comprovados por meio de documentos expedidos pelo IBILCE, o participante ter direito de receber 100% do valor pago, independentemente do perodo da reprovao (1 ou 2 semestres), desde que no tenham sido efetuados gastos com o participante at o momento da desistncia e desde que a Comisso seja informada por escrito at 21 de dezembro de 2012. Tendo sido efetuados os gastos, o participante receber o valor pago at o momento com o desconto destes gastos realizados at a mesma data. 11.4 Em caso de falecimento do participante, a famlia ter direito de receber 100% (cem por cento) do montante pago em mensalidades, excetos taxas, e sem correo monetria. 11.5 No sero objeto de reembolso, para qualquer aluno, os valores referentes correo monetria e/ou proveniente de outras fontes que no a mensalidade. Pargrafo nico Qualquer item no artigo 11 poder ser reavaliado em situaes especiais atravs de reunies da Comisso. Casos omissos sero julgados pela Comisso, sendo sua deciso soberana e irrevogvel.
11.6 No caso de no ser atingido o nmero mnimo de formandos pagantes de Baile da Gala, conforme ser contratado com a Empresa que realizar o evento, a diferena do valor contratado ser rateada igualmente entre todos os formandos restantes pagantes.
EXTINO DA COMISSO Artigo 12 - A Comisso de Formatura 2012 poder ser extinta mediante deliberao da Assemblia Geral, em reunio extraordinria, a que compaream 70% (setenta por cento) dos participantes e devendo esta deciso ser aprovada por, no mnimo, 70% (setenta por cento) dos participantes presentes. 12.1. Tambm se extinguir a Comisso de Formatura 2012 aps a realizao do evento maior, ou seja, a cerimnia de formatura propriamente dita, ficando isenta aps essa data de qualquer responsabilidade judicial ou extrajudicial. BENS RESTANTES Artigo 13 - Caso haja bens restantes, depois de quitadas todas as dvidas e cumpridos os compromissos assumido, uma reunio entre os membros da Comisso decidir o destino do patrimnio acumulado at ento. Pargrafo nico Em caso de perda, total ou parcial dos bens acumulados pela Comisso, por motivos alheios vontade da Comisso, como, roubo ao banco, confisco governamental ou similares, desde que provado o acontecido, a Comisso est isenta de responsabilidades. DISPOSIES FINAIS Artigo 14 - Toda e qualquer opinio, sugesto ou crtica do formando participante, dever ser levada ao conhecimento da Comisso de Formatura para apreciao. Artigo 15 - Para a realizao do programa de formatura da turma de formandos de 2012, ser contratada a Empresa especializada na organizao destes eventos, a critrio da Comisso de Formatura levando-se em conta a qualidade dos servios oferecidos, o preo e demais vantagens, e posteriormente apresentada em Assemblia Geral dos formandos. Artigo 16 - A Empresa especializada na realizao dos eventos de formatura dever apresentar proposta oramentria para a Comisso de Formatura, que ser aprovada pela Comisso e repassada aos formandos participantes.
Artigo 17 - Dvidas de interpretao sero esclarecidas e os casos sero julgados e solucionados pela Comisso de Formatura e comunicadas as solues aos formandos participantes. Artigo 18 - Todas as despesas realizadas a servio da Comisso de Formatura efetuadas pelos membros da Comisso sero reembolsadas pelo Tesoureiro, desde que devidamente comprovadas com Notas Fiscais ou Notas de Despesas e aprovadas pelo Presidente. Artigo 19 - O presente Estatuto poder ser alterado mediante a proposio de qualquer membro da Comisso de Formatura, sendo que o quorum mnimo exigido ser de 80% (oitenta por cento) dos membros da Comisso de Formatura e aprovao por maioria absoluta. Artigo 20 - O contedo deste Estatuto dever ser levado, na ntegra, ao conhecimento de todos os formandos participantes, divulgando-se cpia do mesmo no site da Comisso de Formatura. Artigo 21 - Este Estatuto entra em vigor a partir da data de sua aprovao. E por estarem assim s partes de acordo com o exposto, firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, para que produzam todos os efeitos legais.
So Jos do Rio Preto - SP, 13 de maro de 2012.
__________________________ ____________________________ PRESIDENTE VICE - PRESIDENTE RG: RG: CPF: CPF: __________________________ PRIMEIRO TESOUREIRO RG: CPF: ____________________________ SEGUNDO TESOUREIRO RG: CPF:
__________________________ ____________________________ PRIMEIRO SECRETRIO SEGUNDO SECRETRIO RG: RG: CPF: CPF:
___________________________ ____________________________ ASSESSOR ASSESSOR RG: RG: CPF: CPF:
__________________________ ASSESSOR RG: CPF:
____________________________ ASSESSOR RG: CPF:
___________________________ ____________________________ ASSESSOR ASSESSOR RG: RG: CPF: CPF: ___________________________ ____________________________ ASSESSOR ASSESSOR RG: RG: CPF: CPF: ___________________________ ____________________________ ASSESSOR ASSESSOR RG: RG: CPF: CPF: ___________________________ ____________________________ ASSESSOR ASSESSOR RG: RG: CPF: CPF:
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