Source: https://www.institutoprincipia.org/regimento
Timestamp: 2020-06-06 08:28:13+00:00
Document Index: 125584733

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 19', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26']

Regimento | institutoprincipia
Regimento da Escola de Talentos
DA CARACTERIZAÇÃO, DOS OBJETIVOS E FINS DA ESCOLA
I. Da identificação da Escola de Talentos e da Mantenedora
Artigo 1º - A Fundação instituto de Física Teórica, localizada à Rua Pamplona, nº 145, inscrita no CNPJ do ME sob nº 60960176000117, mantenedora do Instituto Principia, sendo representada em Juízo por seus representantes legais, resolve com aprovação de seu Conselho Curador instituir a Escola de Jovens Talentos que se REGULAMENTA pelo presente Regimento Interno.
II. Dos Fins e Objetivos
Artigo 2º - A Escola de Talentos tem por finalidade o pleno desenvolvimento de Jovens Talentos selecionados sem distinção de raça, religião, gênero ou situação social, visando contribuir para a formação de cidadãos conscientes dos ideais de moralidade, ética e respeito à solidariedade humana, objetivando o aprimoramento e a qualificação dos educandos para o trabalho e estudos posteriores.
Artigo 3º - A Escola de Talentos do Instituto Principia tem por objetivo propiciar, através de seu método de ensino, oportunidades a Jovens Talentos (JT) com vocação, capacidade e dedicação para a área científica de desenvolverem suas competências e habilidades e oferecer a estes JT uma experiência de inserção antecipada na área de Ciência e Tecnologia.
DOS PROJETOS E DO REGIME DE FUNCIONAMENTO
III. Dos Projetos
Artigo 4º - Para o primeiro ano da Escola de Talentos os temas dos projetos serão:
i. Física de Partículas e/ou Campos e/ou ii. Astronomia e/ou iii. Cosmologia, abrindo-se para outras áreas posteriormente.
IV. Da Estrutura Funcional
Artigo 5º - A Escola de talentos compreende a seguinte estrutura funcional:
i. Diretor; ii. Tutores; iii. Monitores; e iv. Secretário.
V. Da Direção
Artigo 6º - O Diretor é o educador devidamente habilitado para a função, será indicado pelo Diretor Presidente do Instituto Principia e contratado pela entidade mantenedora, Fundação Instituto de Física Teórica, e terá um mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida a recondução.
Artigo 7º - Na sua ausência e ou impedimento, o Diretor da Escola de Talentos será substituído por um profissional devidamente habilitado, nomeado pelo próprio Diretor ou pela entidade mantenedora.
Artigo 8º - A Direção Geral é o órgão de decisão, organização, superintendência, coordenação, acompanhamento e avaliação de todas as atividades administrativo-pedagógicas desenvolvidas na Escola de Talentos e, dentre outras atribuições, as seguintes obrigatoriedades:
i. Cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor, em especial quanto à elaboração, execução das disposições desse regimento para garantia do processo educacional; ii. Supervisionar e autorizar aplicação de verbas provendo os recursos humanos, físicos, materiais e financeiros para atender às necessidades da escola de talentos a curto, médio e longo prazo; iii. Organizar as atividades de planejamento no âmbito da escola de talentos, coordenando os Projetos Científicos e realizando o acompanhamento, a avaliação e o controle da execução dos mesmos; iv. Apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento; v. Representar a Escola de Talentos juntos aos órgãos de Sistema de Ensino e à Sociedade Civil; vi. Deferir matrículas; vii. Assinar declarações e certidões de participação nos projetos e/ou cursos, responsabilizando-se pela exatidão dos mesmos;
viii. Encaminhar ao Conselho Curador os pedidos de reconsideração e recursos interpostos; ix. Promover contínuo aperfeiçoamento dos recursos humanos físicos e materiais da escola de talentos; x. Indicar e orientar a equipe de professores para realizar avaliações, visando classificação ou reclassificação de alunos nos termos do Art. 20º desse Regimento; xi. Tomar decisões de emergência, em casos não previstos no Regimento ou na legislação em vigor; xii. Acompanhar e supervisionar o trabalho de todos os membros da Escola a ele subordinados (secretário, monitores e JT) ou que exerçam atribuições complementares (psicólogo e consultor especialista em Altas Habilidades) sob a sua supervisão, devendo a ele se reportar; xiii. Coordenar a seleção dos JT; a escolha de professores tutores; a seleção e supervisão dos monitores; a escolha e supervisão do suporte psicológico; a escolha e supervisão da consultoria especialista em Altas Habilidades; o acompanhamento e o desenvolvimento dos Projetos de Pesquisa dos JT; e xiv. Determinar o número de vagas disponíveis para novos ingressantes na Escola de Talentos em cada ano.
VI. Dos Tutores
Artigo 9º - Os Tutores são professores e pesquisadores universitários que cuidarão da orientação dos JT, tanto do ponto de vista de direcionamento de estudos quanto da realização de projetos, seguindo o método delineado nos artigos 13º, 14º e 15º e seus respectivos parágrafos desse Regimento.
Parágrafo Único. Os Tutores serão os responsáveis:
i. pelos Projetos de Pesquisa a serem desenvolvidos em comum acordo com o Diretor; e ii. pela orientação dos alunos para o desenvolvimento destes Projetos, devendo reportar ao Diretor quaisquer contratempos na realização dos mesmos.
VII. Dos Monitores
Artigo 10º - Os Monitores são alunos de pós-graduação, preferencialmente dos Tutores, desenvolvendo projetos de mestrado ou doutorado em áreas correlatas com as dos Projetos de Pesquisa em desenvolvimento pelos JT.
Parágrafo Único. Caberá aos Monitores:
i. auxiliar o desenvolvimento dos Projetos de Pesquisa através da resolução de dúvidas e acompanhamento dos JT; e ii. acompanhar, sempre que possível, os JT nos momentos em que estiverem desenvolvendo seus Projetos no Instituto Principia.
VIII. Do Secretário
Artigo 11º - A Escola de Talentos contará com um Secretário.
Parágrafo Único. Cabe ao Secretário:
i. responder pelo bom funcionamento da burocracia da Escola de Talentos; ii. proceder à matrícula dos alunos; iii. proceder ao registro dos monitores; e iv. zelar pela boa manutenção da estrutura física (sala de estudos, equipamentos, biblioteca, computadores, impressoras etc.)
IX. Dos Jovens Talentos (JT)
Artigo 12º - Aos alunos JT caberá:
i. dedicação ao desenvolvimento do Projeto de Pesquisa; ii. comportamento ético e comprometido com a Missão da Escola de Talentos; iii. respeito com os colegas, professores e funcionários do Instituto Principia e professores e funcionários da instituição de pesquisa do seu tutor; iv. seguirem rigorosamente as regras do Instituto Principia e deste Regimento; v. seguirem rigorosamente as regras da instituição do seu tutor; vi. prestarem contas sobre o desenvolvimento do seu Projeto de Pesquisa para o Diretor da Escola de Talentos; e vii. apresentarem os resultados do desenvolvimento do seu Projeto de Pesquisa ao final do Módulo (estabelecido no artigo 19º) para o Diretor da Escola de Talentos e Direção do Instituto Principia através de um Seminário e Relatório de Conclusão.
Artigo 13º - Para atingir seus objetivos, a Escola de Talentos proporcionará aos JT as condições necessárias para o bom desenvolvimento dos seus Projetos de Pesquisa.
Parágrafo Único. O Diretor da Escola de Talentos será o responsável pelo acompanhamento e supervisão do desenvolvimento dos Projetos de Pesquisa e pela interação dos JT com a estrutura da Escola.
Artigo 14º - Os Projetos de Pesquisa serão propostos pelos Tutores, em colaboração com o Diretor, e executados sob sua orientação, de forma semelhante aos projetos de Iniciação Científica, normalmente aplicados a alunos de graduação.
Artigo 15º - Os JT terão, sempre que possível, acompanhamento de monitores durante o período em que estiverem desenvolvendo seus Projetos de Pesquisa nas dependências do Instituto Principia.
Parágrafo Primeiro. Haverá reuniões regulares dos JT com o tutor em seu local de trabalho. Esta reunião servirá para o tutor acompanhar o trabalho do JT e dar a ele instruções de como desenvolver o seu Projeto.
Parágrafo Segundo. Haverá reuniões regulares de todos os JT envolvidos no Projeto com o Diretor da Escola de Talentos, quando os monitores também estarão presentes. Nesta reunião os JT farão uma exposição breve das suas atividades desenvolvidas de modo que o Diretor da Escola de Talentos, os monitores e os demais JT se inteirem do desenvolvimento dos Projetos de Pesquisa. É desejável que os JT interajam uns com os outros e possam se auxiliar mutuamente.
Artigo 16º - Os JT serão selecionados anualmente dentre os primeiros colocados em Olimpíadas de Física, Matemática e Astronomia, escolhidos preferencialmente alunos que ingressarão no primeiro ano do ensino médio. O número de novos ingressantes em cada ano será determinado pelo Diretor da Escola de Talentos.
Parágrafo Único. Nos primeiros anos a meta é receber quatro novos JT por ano, mas este número pode ser alterado para se adaptar ao crescimento da escola ou novas condições físicas ou financeiras.
Artigo 17º - O processo seletivo será conduzido por uma Comissão de Especialistas composta, preferencialmente, por professores pesquisadores envolvidos com a Escola de Talentos e o Instituto Principia, convocada e
presidida pelo Diretor da Escola. O processo seletivo constará das seguintes etapas:
Parágrafo Primeiro. Será emitido um convite aos primeiros colocados das Olimpíadas acima mencionadas, que residam preferencialmente na área metropolitana de São Paulo, para participarem do processo seletivo, buscando convidar nesta etapa quatro candidatos para cada vaga disponível.
Parágrafo Segundo. Aos candidatos que aceitarem o nosso convite serão solicitados Currículos, Cartas de Recomendação, preferencialmente de seus exprofessores, e Cartas de Motivação escrita pelo candidato. Esta documentação será analisada pela Comissão de Seleção que também entrevistará os candidatos.
Parágrafo Terceiro. A Comissão de Seleção emitirá Parecer Circunstanciado onde elencará um número de candidatos igual ao número de vagas disponíveis para aquele ano, e uma lista de espera classificada por ordem de mérito caso haja mais candidatos habilitados do que vagas disponíveis. Esta lista de espera será utilizada caso haja desistência ou aumento de vagas dentro do prazo de 1 (um) ano.
Artigo 18º - A Escola de Talentos oferecerá infraestrutura física adequada para o desenvolvimento dos Projetos dos JT nas dependências do Instituto Principia.
Parágrafo Primeiro. Os alunos terão no Instituto Principia um lugar onde estudar e interagir com o Diretor da Escola, com os monitores e psicólogos.
Parágrafo Segundo. Os JT terão acompanhamento psicológico feito por profissional em psicologia.
Parágrafo Terceiro. A Escola de Talentos poderá, a seu exclusivo critério, oferecer ajuda financeira para os JT em estado de comprovada dificuldade financeira, bem como poderá a seu critério envidar esforços para conseguir isenção de taxas escolares de boas escolas para estes utilizando, por exemplo, a intermediação de instituição com esse fim.
Artigo 19º - Estes Projetos serão executados em Módulos com duração de 1 ano. No final deste período os JT farão uma apresentação formal para a direção do Instituto Principia sobre os resultados alcançados.
Artigo 20º - Os alunos que apresentarem bons resultados terão a participação renovada para mais um módulo, conforme julgamento a ser emitido pelo Diretor com base em avaliações feitas pelos respectivos tutores e eventuais convidados a seu critério.
Parágrafo Único. A renovação não será possível quando o JT terminar ou deixar o ensino médio.
DA EXCLUSÃO DOS JT
Artigo 21º - Os JT serão excluídos da Escola de Talentos se se ausentarem das suas atividades por período de um mês sem justificativa pertinente, a critério do Diretor da Escola que apresentará documento detalhado justificando sua decisão.
Artigo 22º - Os JT serão excluídos da Escola de Talentos se apresentarem comportamento inadequado que comprometa a Missão da Escola, a critério do Diretor da Escola, que apresentará documento detalhado justificando sua decisão.
Artigo 23º - Os JT serão excluídos caso se verifique mau desempenho, que leve à reprovação em qualquer disciplina em suas atividades escolares regulares.
Artigo 24º - Das decisões do Diretor da Escola de Talentos caberá recurso ao Conselho Curador da Fundação Instituto de Física Teórica, mantenedora do Instituo Principia.
Artigo 25º - Dúvidas e impasses relacionados a este Regimento serão dirimidos pelo Conselho Curador da Fundação Instituto de Física Teórica, mantenedora do Instituto Principia.
Artigo 26º - Esse Regimento entra em vigor a partir da data de sua aprovação pelo Conselho Curador da Fundação Instituto de Física Teórica.