Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/10009
Timestamp: 2020-05-25 16:56:28+00:00
Document Index: 126160840

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 46', 'artigo 46', 'Artigo 2', 'artigo 43', 'artigo 12', 'artigo 73', 'Artigo 2', 'artigo 70', 'artigo 44', 'artigo 43', 'Artigo 23', 'artigo 43', 'artigo 44', 'artigo 45', 'Artigo 1', 'artigo 43', 'Artigo 1', 'artigo 43', 'Artigo 2', 'artigo 47', 'artigo 8']

Resolução - ALESP n° 776, de 14/10/1996 ( Resolução - ALESP 776/1996 )
Resolução - ALESP nº 776, de 14/10/1996
Ementa Dispõe sobre a Reforma Administrativa da ALESP, implantando nova Estrutura Administrativa, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Projeto/Autoria PR 30/1996 - Mesa
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 15/10/1996, p.1
Palavras-Chave REFORMA ADMINISTRATIVA / ESTRUTURA ADMINISTRATIVA / PLANO DE CARGOS / CARREIRAS / VENCIMENTOS
ADIN - STF n° 2227.194 de 16/01/2017
ADIN 2227194-98.2016.8.26.0000 Requerente: Procurador-Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Requerido: Governador do Estado de São Paulo; Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.,
Objeto: LC 710, de 1993; artigo 1º da LC 757, de 1994; artigos 1º a 6º da LC 787, de 1994; expressões "Assistente Técnico Legislativo I", "Assistente Técnico Legislativo II"; "Assistente Técnico Legislativo III" e "Assessor Técnico de Gabinete", do Anexo XI da Resolução nº 776, de 1996; artigo 2º, inciso V, da Resolução nº 794, de 1999; artigo 3º da Resolução nº 835, de 2003; artigo 2º, incisos III e IV, da Resolução nº 850, de 2007; artigo 1º, incisos I e III, da Resolução nº 854, de 2007; artigo 2º, incisos III e IV, da Resolução nº 891, de 2013; artigo 1º, inciso IV, da Resolução nº 894, de 2013; e artigo 1º, inciso III, da Resolução nº 903, de 2015.
LIMINAR: Em 15/12/2016, foi concedida liminar, com efeito "ex nunc", para suspender parcialmente, até o julgamento final da ação, os atos normativos objeto da ação, evitando assim novas nomeações. Em 16/01/2017, foram suspensos, excepcionalmente, os efeitos da liminar, pelo prazo de 90 dias, a partir desta data.
Resultado Final: Processo extinto sem julgamento do mérito, em 5 de julho de 2017.
ADIN - TJSP n° 103.512-05 de 26/02/2004
ADI 0103512-05.2000.8.26.0000 Requerente : Procurador Geral de Justiça do Estado de S.Paulo. Requerido : ALESP, Governador do Estado de S.Paulo
Objeto: Artigo 46, § 2º da Resolução nº 776, de 1996 - Liminar: Não concedida
Resultado Final: ADI julgada procedente para declarar inconstitucional o § 2º, do artigo 46, da Resolução nº 776, de 1996, da ALESP, pelo Órgão Especial do TJ-SP (Acórdão publicado em 26/02/2003). Interposto Recurso Extraordinário nº 479589, ao qual foi negado seguimento pelo STF. Trânsito em julgado em 17/05/2006.
Resolução - ALESP n° 922 de 04/05/2020
Dispõe sobre a redução do subsídio dos Deputados Estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a denominação, as atribuições e a extinção dos cargos que especifica, do Subquadro de Cargos em Comissão (SQC-I) do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), altera, para esse fim, dispositivos da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, que "dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa, implantando nova Estrutura Administrativa, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos", e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.342 de 24/07/2019
Retifica valores constantes da Lei Complementar nº 1.340, de 7 de maio de 2019, e dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Resolução - ALESP n° 919 de 15/05/2019
Artigo 2º - O Anexo IV, Subanexo II - Subquadro de Cargos em Comissão - SQC-I, a que se refere o artigo 43 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, com alterações posteriores, fica modificado.
Lei Complementar n° 1.340 de 07/05/2019
Altera dispositivos e Revoga os incisos III, IV e V do artigo 12 da Resolução nº 776, de 1996
Lei Complementar n° 1.325 de 12/06/2018
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos limites estabelecidos pelo inciso VIII do artigo 73 da Lei federal n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Resolução - ALESP n° 915 de 23/05/2018
Artigo 2º - O parágrafo único do artigo 70 da Resolução nº 776, de 1996, passa a ser renumerado para § 1º e fica acrescido do § 2º
Lei Complementar n° 1.321 de 09/04/2018
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da ALESP
Resolução - ALESP n° 913 de 31/03/2017
Extingue, confere atribuições aos cargos que especifica do Subquadro de Cargos em Comissão - SQC-I do Quadro da Assembleia Legislativa - QSAL (DAL 01/04/2017, p. 6)
Resolução - ALESP n° 911 de 31/08/2016
Altera o artigo 44 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da ALESP, implantando nova Estrutura Administrativa, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (DAL 01/09/2016, p. 6)
Dispõe sobre o reenquadramento de cargos - QSAL (DAL 29/07/2016, p. 4)
Lei Complementar n° 1.263 de 26/05/2015
Dispõe sobre a estrutura de pessoal dos gabinetes da Mesa e de Lideranças de Representação Partidária, cria cargos no QSAL (DAL 26/05/2015, p. 9)
Resolução - ALESP n° 906 de 30/04/2015
Cria o Gabinete da Corregedoria Parlamentar ALESP (DAL 01/05/2015, p. 8)
Resolução - ALESP n° 905 de 30/04/2015
Institui a Ouvidoria do Parlamento na ALESP (DAL 01/05/2015, p. 8)
Resolução - ALESP n° 904 de 30/04/2015
Cria o Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SADAP) da ALESP, institui o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), disciplina a realização de audiências itinerantes (DAL 01/05/2015, p. 8)
Resolução - ALESP n° 903 de 30/04/2015
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no QSAL (DAL 01/05/2015, p. 8)
Resolução - ALESP n° 896 de 20/03/2014
Altera o Quadro da Secretaria da ALESP - QSAL e dá outras providências (DAL 21/03/2014, p. 9).
Resolução - ALESP n° 894 de 21/11/2013
Altera o artigo 43 da Resolução nº 776, de 1996 (DAL 22/11/2013, p. 11)
Resolução - ALESP n° 891 de 26/09/2013
Altera o Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL (DAL 27/09/2013, p. 11)
Dispõe sobre o enquadramento e reenquadramento de cargos do Quadro da ALESP (DOE-I 11/09/2012, p. 1)(DAL 04/12/2012, p. 7)
Resolução - ALESP n° 878 de 02/02/2012
Artigo 23 - Revoga os artigos 56 e 58, a Seção V do Capítulo V, e consequentemente seus artigos 62, 63, 64, 65, 66 e 67, o Anexo VIII e os Subanexos I e IV do Anexo XIII da Resolução nº 776, de 1996 (DAL 03/02/2012, p. 8/10)
Lei Complementar n° 1.136 de 25/04/2011
Dispõe sobre a estrutura de pessoal dos gabinetes de parlamentares, cria cargos no QSAL (DOE-I 26/04/2011, p. 1)
Resolução - ALESP n° 865 de 25/11/2009
Altera o Anexo IV, de que trata o artigo 43 da Resolução 776, de 1996 (DAL 26/11/2009, p. 11).
Resolução - ALESP n° 861 de 26/05/2009
Altera o inciso II do artigo 44, e insere área de atuação no Sub-Anexo I do Anexo V do artigo 45 da Resolução nº 776, de 1996 (DAL 27/05/2009, p. 14).
Lei n° 12.803 de 24/01/2008
Cria 94 cargos de Jornalistas no Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa - Artigo 1º - § 4º - Altera o Anexo IV - Sub Anexo II - Subquadro de Cargos em Comissão SQC-I, de que trata o artigo 43 da Resolução nº 776/96. (DAL 25/01/2008, p. 5
Resolução - ALESP n° 854 de 20/12/2007
Artigo 1º, § 6° - O Anexo IV - Sub Anexo II - Subquadro de Cargos em Comissão - SQC I, de que trata o artigo 43 da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, fica acrescido dos cargos a que se referem os incisos I a VI deste artigo.(DAL 21/12/2007, p. 11)
Resolução - ALESP n° 850 de 06/07/2007
Dispõe sobre alterações na Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996 (Artigo 2º) (DAL 07/07/2007, p. 9)
Lei Complementar n° 986 de 29/12/2005
Dispõe sobre a Gratificação Legislativa e a Gratificação de Representação dos servidores do Quadro da Assembléia Legislativa, institui Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade - GIEP, e dá outras providências correlatas (DOE-I 30/12/2005, p. 1).
Resolução - ALESP n° 835 de 16/12/2003
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos do QSAL (DAL 17/12/2003, p. 8).
Resolução - ALESP n° 821 de 14/12/2001
Cria o Instituto do Legislativo Paulista (DAL 18/12/2001, p. 6)
Lei n° 10.930 de 17/10/2001
Dispõe sobre incorporação do abono e institui seguro de vida para os Agentes de Segurança Parlamentar - (DOE-I 18/10/2001, p. 2)
Resolução - ALESP n° 799 de 14/10/1999
Altera dispositivos da Resolução nº 776, de 1996 e determina outras providências - (DAL 15/10/1999, p.1).
Resolução - ALESP n° 794 de 27/04/1999
Dispõe sobre a extinção de cargos vagos do QSAL - (DAL 28/04/1999, p. 1).
Resolução - ALESP n° 785 de 29/04/1998
Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 776, de 1996 e determina outras providências - (DOL 30/04/1998, p.1).
Resolução - ALESP n° 783 de 01/07/1997
Altera a Resolução nº 776, de 14/10/1996, que implantou a nova estrutura administrativa, cria o Núcleo de Qualidade e institui a verba de gabinete (DOL 02/07/1997, p. 1).
Ato da Mesa n° 17 de 20/06/1997
Gratificação Legislativa - reescalonamento. (DOL 21/06/1997, p. 10)
Decisão da Mesa n° 7.304 de 23/08/2019
Designa servidores para comporem a Comissão de Promoção 2020
Decisão da Mesa n° 7.303 de 23/08/2019
Designa servidores para comporem a Comissão de Progressão 2019
Despacho - ALESP-DRH de 20/02/2019
Ordem de Serviço DRH nº 1/2019 - Dispõe sobre os exames ocupacionais realizados pela Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor da ALESP.; Ordem de Serviço DRH nº 2/2019 - Dispõe sobre concessão de licenças médicas.
Ato da Mesa n° 38 de 16/12/2016
Decide aplicar o disposto no Ato nº 20, de 2013, da Mesa (DAL 17/12/2016, p. 11)
Dispõe sobre a revalorização das escalas de classes e vencimentos do QSAL (DAL 03/05/2016, p. 7)
Ato da Mesa n° 29 de 17/11/2015
Dispõe sobre competências atribuídas ao Diretor do DDI (DAL 18/11/2015, p. 30)
Dispõe sobre a revalorização - 8,77% - das escalas de classes e vencimentos do QSAL (DAL 02/06/2015, p. 9)
Ficam reajustadas em 7,26% as escalas de vencimentos dos servidores da ALESP (DOE-I 05/04/2014, p. 1)
Resolução - ALESP n° 897 de 20/03/2014
Dispõe sobre a concessão do Auxílio Pré-escolar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (DAL 21/03/2014, p. 9)
Ato da Mesa n° 20 de 02/10/2013
Decide delegar aos assessores chefes de gabinete da Mesa a atribuição de praticar os seguintes atos: (DAL 03/10/2013, p. 36)
Ato da Mesa n° 17 de 18/09/2013
Dispõe sobre atribuições aos Assessores Chefes de Gabinete da Mesa (DAL 19/09/2013, p. 31)
Dispõe sobre a revalorização das escalas de classes e vencimentos-QSAL (DOE-I 02/07/2013, p. 3)
Resolução - ALESP n° 887 de 14/02/2013
Dispõe sobre a instituição do Serviço de combate à violência contra a mulher ("SOS - Violência Contra a Mulher") no âmbito da Assembleia Legislativa. (DAL 15/02/2013, p. 8)
Ato da Mesa n° 22 de 11/12/2012
Gratificação de Assessor Chefe de Gabinete de Deputado - cessada automaticamente nos casos de falecimento, aposentadoria ou exoneração, a partir da data da ocorrência (DAL 12/12/2012, p. 42)
Ato da Mesa n° 11 de 02/05/2012
Dispõe sobre as especificações das áreas de atuação do cargo de Analista Legislativo (DAL 03/05/2012, p. 21)
Dispõe sobre a revalorização das escalas de classes e vencimentos do QSAL (DOE-I 28/04/2012, p. 1)
Decisão da Mesa n° 5.899 de 29/11/2011
Dispõe sobre o parágrafo único do artigo 47 da Resolução nº 776, de 1996 (DAL 30/11/2011, p. 33)
Ato da Mesa n° 20 de 30/08/2011
Dispõe sobre o servidor ou ex-servidor do QSAL sob a égide da Lei 500, de 1974, para fins de licença-prêmio (DAL 31/08/2011, p. 33)
Decisão da Mesa n° 4.381 de 30/06/2011
Dispõe sobre o artigo 8º das Disposições Transitórias da Resolução nº 776, de 1996 e Decreto nº 20.910, de 1932 (DAL 01/07/2011, p. 39)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do QSAL (DOE-I 26/05/2011, p. 1)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos - QSAL (DAL 24/07/2010, p. 4).
Ato da Mesa n° 17 de 16/07/2010
Dispõe sobre as competências das unidades administrativas de divisão e serviço e atribuições comuns dos respectivos diretores (DAL 17/07/2010, p. 5)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos - QSAL (DAL 11/06/2010, p. 9)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos - QSAL (DAL 23/06/2009, p. 13)
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do QSAL (DAL 24/07/2008, p. 3).
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do QSAL (DOE-I 16/06/2007, p. 1).
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos - QSAL (DOE-I 01/04/2006, p. 1).
Lei n° 11.931 de 31/05/2005
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos - QSAL (DOE-I 01/06/2005, p. 1).
Lei n° 11.690 de 21/05/2004
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos - QSAL (DAL 22/05/2004, p. 9).
Lei n° 11.375 de 03/04/2003
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos - QSAL (DOE-I 04/04/2003, p. 4).
Lei n° 11.080 de 04/04/2002
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos valores das Escalas de Vencimentos do QSAL (DOE-I 05/04/2002, p. 2)
Resolução - ALESP n° 824 de 15/03/2002
Institui o Núcleo de Fiscalização e Controle e dá outras providências. (DAL 16/03/2002, p.5)
Resolução - ALESP n° 816 de 31/10/2001
Disciplina a atribuição da gratificação pro labore. (DAL 01/11/2001, p. 9)
Ato da Mesa n° 31 de 17/10/2001
Dispõe sobre os procedimentos relativos à aplicação da Progressão. Revoga o Ato da Mesa nº 28/1999.
Resolução - ALESP n° 806 de 28/06/2000
Dispõe sobre a aplicação das Leis Complementares n°s 807 e 808, de 1996, aos servidores do QSAL. (DAL 29/06/2000, p. 1)
Ato da Mesa n° 28 de 19/10/1999
Dispõe sobre os procedimentos relativos à aplicação da Progressão - (DAL 20/10/1999, p.7/8).
Ato da Mesa n° 18 de 21/05/1998
As especificações das áreas de atuação do cargo de Analista Legislativo, constante no Anexo V da Resolução 776/1996, são as seguintes: (DOL 22/05/1998, p. 12)
Ato da Mesa n° 8 de 31/03/1998
Gratificação de Representação - Gratificação Legislativa Revalorização - Reposição Salarial - (DOL 01/04/1998, p. 8).