Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32010R1125:pt:NOT
Timestamp: 2013-05-24 14:05:06+00:00
Document Index: 19948606

Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 41', 'artigo 55', 'artigo 2']

EUR-Lex - 32010R1125 - PT
JO L 318 de 4.12.2010, p. 10—13 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
do documento: 03/12/2010
de efeito: 07/12/2010; entrada em vigor data de publicação +3 ver art. 3
organismo de intervenção
03.60.51.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização comum dos mercados / Cereais
32008R0428 adoção 32009R1173 alteração supressão anexo A a partir de 07/12/2010
alterado por 32012R0095 alteração anexo a partir de 10/02/2012
alterado por 32013R0074 alteração anexo a partir de 29/01/2013
alterado por 32013R0338 alteração anexo a partir de 01/07/2013
32009R1272 Selecionar todos os documentos que citam este documento
Regulamento (UE) n.o 1125/2010 da Comissão
de 3 de Dezembro de 2010
que estabelece os centros de intervenção dos cereais e que altera o Regulamento (CE) n.o 1173/2009
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única") [1], nomeadamente o artigo 41.o, em conjugação com o artigo 4.o,
(1) O Regulamento (CE) n.o 428/2008 da Comissão, de 8 de Maio de 2008, que estabelece os centros de intervenção dos cereais [2] enumera, no anexo I, e relativamente a cada Estado-Membro, os centros de intervenção por tipo de cereal, com excepção do trigo duro.
(2) O anexo do Regulamento (CE) n.o 1173/2009 da Comissão [3] designa os centros de intervenção para o trigo duro e o arroz referidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 670/2009 da Comissão [4].
(3) O Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública [5], estabelece os requisitos a satisfazer para a designação e a acreditação dos centros de intervenção dos cereais e respectivos locais de armazenagem, a partir da campanha de 2010/2011. Entre esses requisitos, o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do referido regulamento exige, nomeadamente, uma capacidade mínima de armazenagem de 20000 toneladas para cada centro de intervenção dos cereais.
(4) A partir de 1 de Julho de 2010, o Regulamento (UE) n.o 1272/2009 revoga o Regulamento (CE) n.o 670/2009, no que se refere aos cereais.
(5) A partir de 1 de Julho de 2010, os centros de intervenção dos cereais designados em aplicação do artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 devem satisfazer os requisitos definidos nos artigos 2.o e 3.o do Regulamento (UE) n.o 1272/2009. Consequentemente, importa revogar o Regulamento (CE) n.o 428/2008 e alterar o Regulamento (CE) n.o 1173/2009.
(6) Nos termos do artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009, os Estados-Membros comunicaram aos serviços da Comissão a lista dos centros de intervenção com vista à sua designação efectiva e a lista dos locais de armazenagem associados a esses mesmos centros, que certificaram como satisfazendo as condições mínimas exigidas pela regulamentação comunitária. Tendo em consideração quer o nível reduzido de produção cerealífera, quer a avaliação que fizeram da ausência de zonas cerealíferas excedentárias e da abstenção de recurso à intervenção durante um período significativo, alguns Estados-Membros não comunicaram centros de intervenção de cereais.
(7) Para garantir o bom funcionamento do regime de intervenção pública, a Comissão deve designar os centros de intervenção de acordo com a sua localização geográfica e publicar a lista dos locais de armazenagem que lhe estão associados, juntamente com todas as informações necessárias para os operadores abrangidos pela intervenção pública.
(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
Os centros de intervenção dos cereais referidos no artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 são designados no anexo do presente regulamento.
Os endereços dos locais de armazenagem associados a cada centro de intervenção e as informações pormenorizadas relativas a esses locais e aos centros de intervenção estão publicadas na internet [6].
É revogado o Regulamento (CE) n.o 428/2008.
É suprimida a secção A do Regulamento (CE) n.o 1173/2009.
Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2010.
[2] JO L 129 de 17.5.2008, p. 8.
[3] JO L 314 de 1.12.2009, p. 48.
[4] JO L 194 de 25.7.2009, p. 22.
[5] JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.
[6] Os endereços dos locais de armazenagem dos centros de intervenção estão disponíveis no sítio web CIRCA da Comissão Europeia (http://circa.europa.eu/Public/irc/agri/cereals/library?l=/publicsdomain/cereals/intervention_facilities&vm=detailed&sb=Title).
Centros de intervenção dos cereais