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Timestamp: 2018-11-20 00:09:10+00:00
Document Index: 92067173

Matched Legal Cases: ['artigo 148', 'artigo 480', 'artigo 480', 'artigo 480', 'artigo 480', 'Artigo 148']

Art. 148 da Lei 13105/15
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 93447 PA 2017/0333649-7
dos autos que foi o recorrente denunciado pela prática do crime positivado no art. 54, caput, da Lei n. 9.605/98, pois, em 25... ambos os denunciados a responsabilidade pelo dano ambiental, com supedâneo no art. 54, caput da Lei 9.605/98, na forma... Chaves", Laudo nº 13/2012, inserto às fls. 144/148. O Laudo n° 13/20...
Pg. 8714. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2018
do Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves", Laudo nº 13/2012, inserto às fls. 144/148. O Laudo n° 13/2012..., colacionado às fls. 144/148, do CPC Renato Chaves constatou poluição, "pois o rompimento do mineroduto lançou no meio ambiente...
Pg. 259. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/11/2018
de impedimento do perito Rômulo da Costa Farias, nos termos do artigo 148 do CPC. Processam-se em separado, na forma de incidente..., querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, facultando-lhe a produção de prova, quando necessária (CPC, art..., na forma do art. 485, inciso III c/c § 1º do CPC. Exp. Nec...
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - 9 h
prova pericial, faculdade essa que a lei lhe garante através do artigo 480 do CPC/2015. Afirma que há nulidade da perícia... que, sob pena de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na forma dos artigos 832 da CLT, 489 do CPC/2015 e 93... perícia, e requereu a realização de nova prova, na forma do artigo 480...
Andamento do Processo n. 0306273-47.2018.8.24.0033 - Autorização Judicial / Viagem Nacional - 16/11/2018 do TJSC
no art. 487, I, do CPC e art. 148, parágrafo único, ‘d’, do ECA, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar...Andamento do Processo n. 0306273-47.2018.8.24.0033 - Autorização Judicial / Viagem Nacional - 16/11/2018 do TJSC ADV... de fls. 33-35, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Oportunamente,...
Andamento do Processo n. 0010953-77.2017.5.18.0009 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-18 Processo Nº RTOrd- 0010953... e ausência de procedimentos técnicos para a conclusão do laudo pericial (ID 6d6ab4f). Assim dispõe o art. 148, II, do CPC...:"Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição: II - aos auxiliares...
Andamento do Processo n. 0000358-08.2016.5.20.0006 - Ro - 16/11/2018 do TRT-20 Processo Nº RO- 0000358..., na forma dos artigos 832 da CLT, 489 do CPC/2015 e 93, inciso IX, da CF/1988, requer pronunciamento expresso acerca do laudo... do artigo 480 do CPC/2015. Afirma que há nulidade da perícia considerando a inexistên...
Andamento do Processo n. 0000358-08.2016.5.20.0006 - Ro - 16/11/2018 do TRT-20 Processo Nº RO- 0000358... jurisdicional, na forma dos artigos 832 da CLT, 489 do CPC/2015 e 93, inciso IX, da CF/1988, requer pronunciamento expresso..., na forma do artigo 480 do CPC/2015. Diz que demonstrou à saciedade o porquê de seu ped...
Andamento do Processo n. 0010679-21.2018.5.03.0034 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-3
Andamento do Processo n. 0010679-21.2018.5.03.0034 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-3 Processo Nº RTSum-0010679... artigos 146 e 148 do CPC. Por outro lado, não há autorização legal para a providência, prevendo o CPC, exclusivamente.... Tudo cumprido, aguarde-se o laudo pericial. Assinatura CORONEL FABRICIANO, 16 de Novembr...
Artigo 148 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 148 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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