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Timestamp: 2018-07-16 16:54:45+00:00
Document Index: 67962754

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 4', 'artigo 12', 'artigo 18', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. 2ª EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Maria do Mar Fidalgo Carreiro
1 COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. 2ª EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores titulares das Notas Promissórias, Na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª Emissão de Notas Promissórias da COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Cártula de emissão das Notas Promissórias. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos titulares das Notas Promissórias na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) gerar, transmitir e comercializar energia e prestar serviços correlatos; (ii) estudar, planejar, projetar, implantar, operar e manter sistemas de geração e de transmissão de energia; (iii) prestar serviço de consultoria e engenharia dentro de sua área de atuação; e (iv) participar de associações e organizações de caráter técnico, científico e empresarial. Características da Emissão Emissão: 2ª Séries: Única Data de Emissão: 29/12/2015 Data de Vencimento: 18/12/2017 Custodiante: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: NC / BRCPGTNPM018 Coordenador Líder: Itaú Unibanco S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos oriundos da captação por meio da Emissão de Notas Promissórias serão destinados ao pagamento das despesas relacionadas ao Leilão nº 12/2015 realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL ( Leilão ), incluindo o pagamento de bonificação de outorga referente ao Lote B1 do Edital 012/2015- ANEEL, publicado em 7 de outubro de Tipo de Emissão: Emissão Pública de Notas Promissórias, com garantia fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação.
4 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Emissora ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE*, realizada em 28/04/2016, foi aprovada a alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, em virtude de deliberação de aumento do capital social da Companhia. Em AGE, realizada em 04/07/2016, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia, conforme segue: (i) artigo 12, referente à alteração do número de diretorias, com a inclusão da Diretoria de Relações Institucionais; (ii) artigo 18, referente à definição das competências do Diretor de Relações Institucionais; (iii) artigos 18,19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30, foram remunerados para os artigos 19, 20, 21, 22,23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31. Em AGE, realizada em 23/12/2016, foi aprovada a alteração dos artigos 12 e 18 do Estatuto Social da Companhia, em virtude de deliberação de alteração da denominação da diretoria, que passa a se chamar Diretoria Jurídica e de Relações Institucionais. *Ademais, informamos que a mencionada AGE foi realizada juntamente com a AGO da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Emissora, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Geração de energia elétrica; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: estatal holding; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária.
5 Estrutura de Capitais Liquidez Geral: de 0,54 em 2015 para 0,69 em 2016; Liquidez Corrente: de 0,99 em 2015 para 0,41 em 2016; Liquidez Seca: de 0,97 em 2015 para 0,39 em 2016; Giro do Ativo: de 0,24 em 2015 para 0,28 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 18,7% de 2015 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também teve aumento de 1,7% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou redução de 8,0% de 2015 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 15,8% de 2015 para 2016, e uma variação positiva no índice de endividamento de 0,9% de 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Emissora, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Emissora. 4. Posição da distribuição ou colocação das notas promissórias no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 117% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR NOTA PROMISSÓRIA (2016): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 100 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das notas promissórias realizadas no período, bem como aquisições e vendas de notas promissórias efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
6 Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das notas promissórias realizados no período: não houve; Aquisições e vendas das notas promissórias efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização das notas promissórias, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão das notas promissórias, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão foram utilizados conforme previsto na respectiva Cártula. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela Emissora nas Cártulas de emissão das notas promissórias: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Companhia Paranaense de Energia - COPEL obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Notas Promissórias, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros previstos na cláusula 13.1, alínea (XXXIII), da Cláusula de Vencimento Antecipado da Cártula.
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora na Cártula de emissão das notas promissórias. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das notas promissórias: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As Notas Promissórias da presente emissão contam com garantia fidejussória. As Notas Promissórias são garantidas por meio de: (i) Aval, conforme previsto na Cártula. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Pentágono atua como Agente Fiduciário nas seguintes emissões: (i) 1ª e 2ª Emissões de Debêntures da COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.; (ii) 5ª Emissão de Debêntures da COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL; (iii) 1ª Emissão de Debêntures da NOVA ASA BRANCA I ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.; (iv) 1ª Emissão de Debêntures da NOVA ASA BRANCA II ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.; (v) 1ª Emissão de Debêntures da NOVA ASA BRANCA III ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.; (vi) 1ª Emissão de Debêntures da NOVA EURUS VI ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.; (vii) 1ª Emissão de Debêntures da VENTOS DE SANTO URIEL S.A.; (viii) 1ª Emissão de Debêntures da MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.; (ix) 1ª e 2ª Emissões de Debêntures da COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.; e (x) 1ª Emissão de Debêntures da COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A..
8 Desta forma, informamos que o(s) respectivo(s) relatório(s) encontra(m)-se disponível(is) no site: 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduci: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15/12/1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de notas promissórias da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM