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Timestamp: 2017-08-17 23:51:21+00:00
Document Index: 89850573

Matched Legal Cases: ['artigo 86', 'artigo 57', 'Artigo 73', 'Artigo 57', 'Artigo 87', 'artigo 18', 'artigo 18']

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Vinícius Padilha Maranhão
1 Numero...: 43/2010 Data de Abertura da Licitação...: Data de Abertura das Propostas..: Horário...: 9:00 horas. Prefeitura Municipal de Canela Estado do Rio Grande do Sul Rua Dona Carlinda, 455 CEP EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO O Prefeito Municipal de Canela, no uso de suas atribuições legais, torna publico, para o conhecimento dos interessados, que fara realizar licitação na modalidade de PREGAO ELETRONICO,conforme descrito no presente EDITAL e ANEXOS. O procedimento licitatório obedecera, integralmente, a Lei Federal , de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal de 06 setembro de 2005, subsidiariamente, a Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores e a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de OBJETO - Tem por objeto o presente Edital de Pregão Eletrônico, conforme descrito abaixo: Aquisição de Equipamentos de Ginastica para academia Municipal. Esta licitação e do tipo menor preço UNITÁRIO 01 - Inscrição e Credenciamento - do dia até às 9:00 horas Abertura das Propostas - dia as 13:00 horas Inicio da Sessão de Disputa de Preços - dia às 09:00 horas Condições de Pagamento - 30 dias após entrega Validade da Proposta - 60 dias 06 - Local: - Acesso Identificado no Link-Licitações Para todas as referencias de tempo sera observado o horário de Brasília (DF). Compõem este Edital os seguintes anexos: ANEXO 01 Termo de Referencia ANEXO 02 Minuta do Contrato ANEXO 03 Exigências para Habilitação ANEXO 04 Modelo de declaração de fato superveniente de habilitação ANEXO 05 Modelo de declaração de inexistência de empregado menor no quadro da empresa empregadora ANEXO 06 Modelo de carta proposta para fornecimento do objeto do Edital ANEXO 07 Procuração nomeando representante legal ANEXO 08 Modelo - Ficha Técnica Descritiva do Objeto ( a ser enviada por meio eletrônico ). 1. DISPOSICOES PRELIMINARES 1.1 O Pregão Eletrônico sera realizado em sessão publica, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa Brasileira de Mercadorias.
2 1.2 Os trabalhos serão conduzidos por servidor da Administração Municipal, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo Licitações constante da pagina eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnet.com.br). 2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGAO 2.1 O fornecedor devera observar as datas e os horários limites previstos para a inscrição e cadastramento e a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para inicio da disputa. 3. CONDICOES PARA PARTICIPACAO 3.1 Poderão participar desta Licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no pais, que seja especializada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, que apresente a documentação exigida para o respectivo cadastro na Bolsa Brasileira de Mercadorias e normas contidas neste Edital e seus Anexos. 3.2 E vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas; 3.3 Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que esteja suspensa de licitar e/ou declarada inidônea pela Administração Publica ou impedida legalmente; 3.4 O licitante devera promover a sua inscrição e credenciamento para participar do Pregão, através da corretora de mercadorias associada a Bolsa Brasileira de Mercadorias, de sua livre opção, ou diretamente no site da Bolsa, 24 horas antes da data e horário previsto para o encerramento do recebimento das propostas do pregão 3.5 O Cadastramento do licitante devera ser requerido acompanhado dos seguintes documentos: a) Instrumento particular de mandato, outorgando a corretora associada, por meio de seu operador devidamente credenciado junto a Bolsa, poderes específicos de sua representação no Pregão, conforme fornecido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias, ou diretamente no site da Bolsa. (ANEXO 07). b) Declaração de seu pleno conhecimento, de aceitação e de atendimento as exigências de habilitação previstas no Edital, conforme modelo fornecido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (ANEXO 06) c) Ficha técnica descritiva com todas as especificações do produto objeto da licitação em conformidade com o ANEXO 01 e ou relação de itens no Edital. d) Os participantes informem, em campo próprio da ficha técnica, o seu regime tributário que servira como documento valido para efeito do exercício do direito de prioridade para o desempate. Uma declaração falsa sujeitara o infrator as penalidades civis e criminais previstas em lei. 3.6 O custo de operacionalização e uso do sistema ficara a cargo do licitante, sera cobrada taxa fixa de todos os licitantes no valor anual estipulado pela Bolsa, para cobrir exclusivamente os custos do sistema eletrônico, não estando previsto nenhum encargo ou despesa ao orgão promotor da licitação pela utilização do sistema. Valor contratual ajustado, a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação. 4. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 4.1 O certame sera conduzido pelo Pregoeiro, com o auxilio da equipe de apoio, tendo, em especial, as seguintes atribuições: a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio; b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;
3 c) abrir as propostas de preços; d) analisar a aceitabilidade das propostas; e) desclassificar propostas indicando os motivos; f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e a escolha da proposta do lance de menor preço; g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar; h) declarar o vencedor; i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos; j) elaborar a ata da sessão com o auxilio eletrônico; k) encaminhar o processo a autoridade superior para homologar e autorizar a contratação; l) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de penalidades previstas na legislação CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITACOES DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS 4.2 As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear, através do instrumento de mandato previsto no item 3.6, a, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer corretora de mercadorias associada a Bolsa Brasileira de Mercadorias, ou diretamente no site da Bolsa, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: 4.3 A participação do licitante no Pregão Eletrônico se dará por meio de corretora indicada para representa-lo, a qual devera manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento as exigências de habilitação previstas no Edital, ou diretamente no site da Bolsa. 4.4 O acesso do operador ao Pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante previa definição de senha privativa. 4.5 A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitacão do credenciado ou por iniciativa da Bolsa Brasileira de Mercadorias. 4.6 E de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Bolsa Brasileira de Mercadorias a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.7 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico PARTICIPACAO 4.8 A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subsequente cadastramento para participar do pregão e encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos. 4.9 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão publica do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância
4 de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante Qualquer duvida em relação ao acesso no sistema operacional poderá ser esclarecida pelo numero (11) ou através de uma corretora de mercadorias associada. A relação completa das corretoras de mercadorias vinculadas a Bolsa Brasileira de Mercadorias poderá ser obtida no site acesso corretoras. ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULACAO DOS LANCES 4.11 A partir do horário previsto no Edital e no sistema para cadastramento e encaminhamento da proposta inicial de preço, terá inicio a sessão publica do pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das mesmas Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante sera imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor O fornecedor poderá encaminhar lance com valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao seu ultimo lance ofertado e diferente de qualquer lance valido para o lote Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar Durante o transcurso da sessão publica os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema NAO IDENTIFICARA o autor dos lances aos demais participantes No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico sera suspensa e terá reinicio somente apos comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica ( ) divulgando data e hora da reabertura da sessão 4.18 A etapa de lances da sessão publica sera encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, apos o que transcorrera período de tempo extra. O período de tempo extra ocorrera em um intervalo que poderá ser de 1 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual sera automaticamente encerrada a recepção de lances, não podendo, em hipótese alguma, as empresas apresentarem novos lances; (FECHAMENTO RANDOMICO) Devido a imprevisão de tempo extra, as empresas participantes deverão estimar o seu valor minimo de lance a ser ofertado, evitando assim, cálculos de ultima hora, que poderão resultar em uma disputa frustada por falta de tempo hábil 4.19 Facultativamente, o Pregoeiro poderá encerrar a sessão publica mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subsequente transcurso do prazo de trinta minutos, findo
5 o qual sera encerrada a recepção de lances. Neste caso, antes de anunciar o vencedor, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação 4.20 O sistema informara a proposta de menor preço (ou melhor proposta) imediatamente apos o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, apos negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor Os documentos relativos a habilitação, solicitados no item 9 deste Edital, deverão ser remetidos via fax (54) e/ou , no prazo máximo de uma hora, com posterior encaminhamento do original ou copia autenticada, observados os prazos legais pertinentes Posteriormente, os mesmos documentos da empresa vencedora deverão ser encaminhados em originais ou copias autenticadas, no prazo máximo de três dias uteis, contados da data da sessão publica virtual, juntamente com a proposta de preços, para a Prefeitura Municipal de Canela, Departamento de Licitações e Compras, fone-fax , na rua Dona Carlinda, 455, Canela/RS, aos cuidados do Pregoeiro O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acima estabelecido acarretara nas sanções previstas no item 11.2, deste Edital, podendo o Pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceito, ou se o fornecedor desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinara a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, ate a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor Caso não sejam apresentados lances, sera verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação 4.26 Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto sera adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço 5. PROPOSTA NO SISTEMA ELETRONICO 5.1 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação previstas no Edital. O licitante sera responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances No preenchimento da proposta eletrônica deverão, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio as ESPECIFICACOES e as MARCAS dos produtos ofertados, conforme a ficha técnica descritiva do produto. A não inserção de arquivos ou informações contendo as especificações e as marcas dos produtos neste campo implicara na desclassificação da empresa, face a ausência de informação suficiente para classificação da proposta. 5.2 O objeto devera estar totalmente dentro das especificações contidas no Edital e ou no Anexo A validade da proposta sera de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão publica do Pregão
6 5.4 O participante devera especificar o seu regime tributário, se e ME ou EPP. 6. PROPOSTA ESCRITA E FORNECIMENTO 6.1 A empresa vencedora devera enviar a Comissão de Licitações a proposta de preços escrita, com os valores oferecidos apos a etapa de lances, em 1 (uma) via, rubricada em todas as folhas e a ultima assinada pelo representante legal da empresa citado nos documentos de habilitação, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo razão social, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, inscrição estadual, endereço completo, numero de telefone e fax, numero de agencia de conta bancaria, no prazo estipulado no item 4.22 deste Edital. Na proposta escrita devera conter: a) os valores dos impostos computados no valor do produto ou destacados; b) o prazo de validade que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais; c) especificação completa do produto oferecido, com informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no Edital e ou no ANEXO 01. d) data e assinatura do representante legal da empresa. 6.2 O objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, sera entregue na Prefeitura Municipal de Canela, no Almoxarifado Central, na rua Dona Carlinda, 482, fundos. 6.3 Atendidos todos os requisitos, sera (ao) considerada (s) vencedora (s) a (s) licitante (s) que oferecer (em) o MENOR PRECO, Unitário e ou Global,(conforme o TIPO) especificado no Edital. 6.4 Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os custos e demais despesas e encargos inerentes ao produto ate sua entrega no local fixado neste Edital. 6.5 Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor. 6.6 Serão rejeitadas as propostas que: Contenham mais de duas casas decimais em seus valores totais; Sejam incompletas, isto e, contenham informação (oes) insuficiente (s) que não permita (m) a perfeita identificação do produto licitado; contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente Edital, ou seja, manifestamente inexequível, por decisão do Pregoeiro; ocorrendo discordância entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos 7. GARANTIA 7.1 Juntamente com a proposta de preços, a empresa vencedora devera fornecer garantia para o objeto proposto, conforme discriminado no anexo 01, contada a partir do recebimento da mesma, conforme Clausula Sétima, da Minuta do Contrato, no ANEXO CRITERIOS DE JULGAMENTO
7 8.1 Para julgamento sera adotado o critério de MENOR PRECO, UNITARIO e ou GLOBAL, (conforme o TIPO) observado o prazo para fornecimento,as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital. 8.2 O Pregoeiro anunciara o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente apos o encerramento da etapa de lances da sessão publica ou, quando for o caso, apos negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor. 8.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceito, o Pregoeiro examinara a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação Se for necessário, repetira esse procedimento, sucessivamente, ate a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. 8.4 Ocorrendo a situação a que se referem os sub-itens 4.24 e 4.25 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço 8.5 Da sessão, o sistema gerara ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes. 8.6 Devera ser emitida pelo sistema eletrônico de pregão a Confirmação de Venda - COV, contendo as qualificações e especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado. 9. HABILITACAO 9.1 Conforme ANEXO IMPUGNACAO AO EDITAL E RECURSOS 10.1 Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro poderá faze-lo, através de seu representante, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razoes, sendo-lhe facultado juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias uteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razoes em igual numero de dias, que começarão a correr do termino do prazo do recorrente A falta de manifestação imediata e motivada importara a preclusão do direito de recurso Não sera concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente Os recursos contra decisões do Pregoeiro não terão efeito suspensivo O acolhimento de recurso importara a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 11. MULTAS E SANCOES ADMINISTRATIVAS 11.1 A CONTRATADA sujeitar-se-a, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, artigo 86 a 88 da Lei 8.666/93 e responsabilidade civil e criminal: a) 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente a parte inadimplida, ate o limite de 9,9% (nove virgula nove
8 por cento); b) ate 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, pelo descumprimento de qualquer clausula do Contrato, exceto prazo de entrega; c) as demais multas e sanções estão estabelecidas em Clausula da minuta do Contrato Aos proponentes que convocados dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrarem o Contrato, deixarem de entregar ou apresentar documentação falsa, exigida para a licitação, ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na execução do Contrato, comportarem-se de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados a Prefeitura Municipal de Canela pelo infrator: a) advertência; b) multa; c) suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração pelo prazo de ate 5 (cinco) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Publica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou ate que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Nenhuma sanção sera aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso nos prazos definidos em Lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo. 12. FORMALIZACAO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 12.1 Homologada a licitação pela autoridade competente, a Prefeitura Municipal de Canela firmara Contrato especifico com o PROPONENTE VENCEDOR visando a execução do objeto desta licitação nos termos da minuta do Contrato, ANEXO 02, que integra este Edital O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 5 (cinco) dias uteis, contados a partir da convocação, para assinar o Contrato, quando devera comparecer a Prefeitura Municipal de Canela. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Prefeitura Municipal de Canela A recusa injustificada do concorrente vencedor em assinar o Contrato dentro do prazo estabelecido no presente instrumento o sujeitara a aplicação das penalidades previstas nos itens 11.1 e 11.2 deste Edital, podendo o CONTRATANTE convidar, sucessivamente, por ordem de classificação, os demais licitantes, apos comprovação da sua compatibilidade de proposta e habilitação, com esta licitação, para celebração do Contrato No ato da contratação, o PROPONENTE VENCEDOR devera apresentar documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante a assinar o Contrato em nome da empresa A assinatura do Contrato estará condicionada a comprovação da regularidade da situação do PROPONENTE VENCEDOR, junto ao INSS e ao FGTS. 13 PRAZOS O prazo de entrega do objeto devera obedecer o estipulado no Edital, contado do recebimento da Nota de Empenho,conforme previsto em Clausula da minuta do Contrato. O prazo de vigência do Contrato de Aquisição iniciar-se-a a partir da data de sua assinatura pelos prazos previstos no artigo 57, da Lei Federal 8.666, observando-se o prazo de garantia exigido no Edital. 14 DO RECEBIMENTO DOS BENS: O recebimento do(s) bem(ns) sera efetuado por Servidor e ou Comissão nomeada pelo
9 Prefeito Municipal, na forma prevista nas letras "a" e "b" do Inciso II do Artigo 73 da Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações 15 PAGAMENTO 15.1 O pagamento sera efetuado conforme previsto em Clausula da minuta do Contrato e ou previsto no Edital. 16 REAJUSTAMENTO E RECURSOS ORCAMENTARIOS 16.1 Os preços oferecidos serão irreajustáveis 16.2 Os recursos orçamentários correrão por conta da dotação orçamentária prevista na Minuta do Contrato e ou Edital. 17 DEMAIS CONDICOES CONTRATUAIS 17.1 Constam da minuta de Contrato, anexa a este Edital, ANEXO DISPOSICOES FINAIS 18.1 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Prefeitura Municipal de Canela revoga-la, no todo ou em parte, por razoes de interesse publico, derivadas de fato superveniente comprovado ou anula-la por ilegalidade, de oficio ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação A Prefeitura Municipal de Canela poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura O proponente e responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicara a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do Contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis 18.3 E facultado ao Pregoeiro, ou a autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligencias com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão faze-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação 18.5 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importara no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação 18.7 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro A participação do proponente nesta Licitação implica em aceitação de todos os termos deste
10 Edital Não cabe a Bolsa Brasileira de Mercadorias qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação a forma e as condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto a quitação financeira da negociação realizada O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital sera o da Comarca de Canela, considerado aquele a que esta vinculado o Pregoeiro O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio atendera aos interessados no horário das 8horas as 11h30min e das 13horas as 17h30min, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, na Prefeitura Municipal de Canela para melhores esclarecimentos, pelos fones (54) , , - e o Edital poderá ser consultado também no"site" do município, canela.com.br, link - Licitações - Publicações legais A documentação apresentada para fins de habilitação da empresa vencedora fara parte dos autos da licitação e não sera devolvida ao proponente Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão sera automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrario Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente. <[T182]Outras Informações> Prefeito Municipal Pregoeiro
11 <[F110]EJETA>ANEXO 01 - Termo de Referencia do órgão licitador. Prazo de Entrega - Ate 30 dias apos o empenho Prazo de Garantia - Minima de 01(um) ano, ou de acordo com especificações em cada item. Forma de Pagamento - 30 dias apos entrega. Especificações completas no Anexo Forma de Julgamento - Unitária. ANEXO 01 PREGÃO ELETRÔNICO 43/2010 Item Complemento do Item Qtd. Unid. Valor estimado Valor Total CANELEIRA VERNIZ 6KG EMBORRACHADO VERNIZ 6KG (EMBORRACHADO) CANELEIRA VERNIZ 5KG EMBORRACHADO VERNIZ 5KG (EMBORRACHADO) CANELEIRA VERNIZ 4KG EMBORRACHADO VERNIZ 4KG (EMBORRACHADO) 3 UN 54,00 162,00 3 UN 47,00 141,00 6 UN 42,00 252,00 4 CANELEIRA VERNIZ 3KG EMBORRACHADO VERNIZ 3KG (EMBORRACHADO) 6 UN 40,00 240, CANELEIRA VERNIZ 2KG EMBORRACHADO VERNIZ 2KG (EMBORRACHADO) ANILHAS DE FERRO 10KG REDONDAS COM FURO CENTRAL, DE FERRO 10KG ANILHAS DE FERRO 5KG REDONDAS COM FURO CENTRAL, DE FERRO 5KG ANILHAS 15KG REDONDAS COM FURO CENTRAL, DE FERRO ANILHAS 25KG REDONDAS COM FURO CENTRAL, DE FERRO ANILHAS 3KG REDONDAS COM FURO CENTRAL, DE FERRO BICICLETA ERGOMÉTRICA HORIZONTAL BIKE MAGNÉTICA HORIZONTAL PARA USO CORPORATIVO. RESISTÊNCIA MAGNÉTICA MACIA E SILENCIOSA. CONTROLE MANUAL DE AJUSTE DE CARGA COM 16 NÍVEIS DE REGULAGENS. BANCO ANATÔMICO COM REGULAGEM DE DISTÂNCIA E DE FÁCIL AJUSTE. PAINEL COMPLETO COM ODÔMETRO, DISTÂNCIA, VELOCIDADE, TEMPO, CALORIAS QUEIMADAS E BATIMENTOS CARDÍACOS. INFORMAÇÕES PROGRAMÁVEIS:TEMPO,DISTÂNCIA E QUEIMA DE CALORIAS. SISTEMA DE CÁLCULO DE RECUPERAÇÃO DOS NÍVEIS DE BATIMENTOS CARDÍACOS PÓS-TREINAMENTO. VISOR EM LCD COM LETRAS GRANDES. SENSOR DE BATIMENTOS CARDÍACOS POR PEGADA. PEDAIS COM CINTA DE APOIO PARA OS PÉS. PARA USO DE PACIENTES ATÉ 120KG. PEÇAS PLÁSTICAS DE ALTA RESISTÊNCIA (ABS). BOLA MULTIUSO COM SUPORTE DUAS ALÇAS DE METAL PARA FIXAÇÃO DE ELÁSTICOS. SEIS PÉS ANTIDERRAPANTES NA BASE. TRÊS ALÇAS PARA TRANSPORTE DO PRODUTO. COM BOMBA DE AR MANUAL. QUE SUPORTE ATÉ 150KG. ALTURA MÉDIA TOTAL: 25CM. ALTURA MÉDIA DA BASE:5CM. ALTURA MÉDIA DA BOLA:20CM. DIÂMETRO MÉDIO DA BOLA:47CM. DIÂMETRO MÉDIO DA BASE:53CM. 4 UN 40,00 160,00 6 UN 40,00 240,00 10 UN 20,00 200,00 2 UN 30,00 60,00 2 UN 30,00 60,00 6 UN 20,00 120,00 3 UN 2.300, ,00 3 UN 370, ,00
12 Item Complemento do Item Qtd. Unid. Valor estimado Valor Total MINI CAMA ELÁSTICA CAPACIDADE ATÉ 100KG SUPORTE DE BARRAS ESTILO FOGUEIRA, CAPACIDADE MÉDIA 10 PEÇAS, ALTURA MÉDIA: 110CM, COMPRIMENTO MÉDIO: 50CM. BANCO DE SUPINO RETO INCLINADO E 90º, ALTURA MÉDIA 1,15CM, LARGURA MÉDIA 65CM, COMPRIMENTO MÉDIO 1,15CM. BARRA MACIÇA 5,5KG CROMADA, 1,20CM, PESO APROXIMADO 5,5KG BARRA MACIÇA 7,4KG CROMADA, 1,80CM, PESO APROXIMADO 7,4KG BARRA 0,40 OCA COM PRESILHA 02 PARES DUMBBELL HALTER MONTADO EM BARRA EMBORRACHADA E ANILHAS PINTADAS VARIANDO 14KG. COM CALOTA E ANEL EMBORRACHADO DE PROTEÇÃO CONTRA IMPACTO. SUPORTE PARA MEDICINE PARA CINCO BOLAS. ALTURA MÉDIA 1,27CM, LARGURA MÉDIA 23CM. SUPORTE PARA HALTER PARA PAREDE, CAPACIDADE 15 PEÇAS. SUPORTE/ESTANTE MULTIUSO PARA GUARDAR CANELEIRAS, HALTERES, BARRAS. ESTANTE MULTIUSO PARA GUARDAR ARTIGOS DE FITNESS. SUPORTE DE ANILHAS DE SEIS PORTAS, CAPACIDADE PARA 180KG, MEDIDAS APROXIMADAS: ALTURA: 1,15CM LARGURA: 0,50CM COMPRIMENTO: 0,50CM 10 UN 150, ,00 1 UN 220,00 220,00 1 UN 700,00 700,00 2 UN 120,00 240,00 1 UN 170,00 170,00 4 UN 25,00 100,00 4 UN 140,00 560,00 2 UN 140,00 280,00 1 UN 220,00 220,00 1 UN 370,00 370,00 1 UN 290,00 290,00 24 FAIXAS ELÁSTICAS PARA EXERCÍCIOS FÍSICOS DE REABILITAÇÃO E FORTALECIMENTO SISTEMA DE RESISTÊNCIA PROGRESSIVA, CONFECCIONADOS EM BORRACHA COM TRÊS NÍVEIS DE ELASTICIDADE, EM CORES DIFERENTES. 10 UN 30,00 300, RUBBER BAND 27,5CM X 30MM X 1,15MM HAND GRIPS EMBORRACHADO PROTETOR DE BARRA PARA AGACHAMENTO VELCRO REFORÇADO, ESPUMA DE ALTA DENSIDADE. QUADRO DE ALONGAMENTO TAMANHO APROXIMADO 1M(LARGURA) X 60CM(ALTURA), MATERIAL ADESIVADO EM CHAPA DE VINIL. PRESILHA DE PRESSÃO DE BARRAS DISPONÍVEIS PARA MEDIDAS 27MM E 28MM. KETTLE BELLS 4KG FERRO DE MOLDE EM FORMATO DE UMA BOLA, COM UMA PEGA, OU PUNHO. KETTLE BELLS 5KG FERRO DE MOLDE EM FORMATO DE UMA BOLA, COM UMA PEGA, OU PUNHO. 4 UN 25,00 100,00 20 UN 20,00 400,00 25 UN 25,00 625,00 1 UN 190,00 190,00 4 UN 7,00 28,00 4 UN 96,00 384,00 2 UN 120,00 240,00
13 Item Complemento do Item Qtd. Unid. Valor estimado Valor Total KETTLE BELLS 8KG FERRO DE MOLDE EM FORMATO DE UMA BOLA, COM UMA PEGA, OU PUNHO. ELÍPTICO APARELHO PARA EXERCÍCIOS AERÓBICOS. APARELHO ADUTOR E ABDUTOR ESTRUTURA COM TUBOS 80X40M, 50X50M, QUE VARIAM DE 2.00 A 3.00 DE ESPESSURA. PINTURA ELETROSTATICA A PÓ COM TRATAMENTO DE SUPERFICIE. SISTEMA ISO-LATERAL DE ALAVANCAS CONVERGENTES. ANILHEIROS COM FURAÇÃO COMUM OU OLIMPICA. EMPUNHADURAS EMBORRACHADAS DE ALTA RESISTENCIA. MANCAIS COM ROLAMENTOS. REGULAGEM COM ENGATE RÁPIDO E PRECISO, EM CORES, PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO. COXIM CONFECCIONADOS EM MICRO AR, DENSIDADE 80, REVESTIDOS EM CORVIM ANTIMOFO. PISANTES ANTIDERRAPANTES. ROLDANA ALTA E BAIXA CONJUGADA EQUIPAMENTO PROJETADO PARA MUSCULATURA DOS MEMBROS SUPERIORES, EXECUTANDO EXERCICIOS DE PUXADOR ALTO OU REMADA BAIXA, MODIFICANDO O POSICIONAMENTO NO EQUIPAMENTO, BEM COMO PONTO DE INICIO DE MOVIMENTO E ACESSORIO UTILIZADO, COM 80KG. COM SISTEMA DE REGULAGEM DE ALTURA DO APOIO DE PERNAS SUPERIOR. COM SUPORTE PARA FICHAS EM ACRILICO CONSTRUIDO COM TUBULAÇÃO ARREDONDADA DE 60MM BASE DE APOIO SOLO EM TUBO OBLONGO DE 40 X 115MM PÉS EMBORRACHADOS BATERIA DE PESOS COM PINO E FIO DE SEGURANÇA. BARRAS GUIA EM AÇO INOX. ESTOFAMENTOS INJETADOS COM CONTROLE DE DENSIDADE. CARENAGENS DE PROTEÇÃO DE PESOS. CARENAGEM EM ACRILICO COMS INSTRUÇÕES DE USO E MUSCULOS EXERCITADOS SUPORTE PARA FICHAS 8 UN 190, ,00 1 UN 2.650, ,00 1 UN 2.840, ,00 1 UN 3.320, , APARELHO LEG PRESS 45º SEM PESO BASE DE APOIO SOLO EM TUBO OBLONGO DE 40 X 115MM ESTRUTURA GUIA DO CARRINHO EM VIGA U DE 50 X 100MM PÉS EMBORRACHADOS, ESTOFAMENTO INJETADO COM CONTROLE DE DENSIDADE. BARRA DE PULLEY COM CURVA, EMBORRACHADA CORDA TRICEPS PARA APARELHO ROLDANA ALTA E BAIXA Gabinete do Prefeito Municipal, 19/11/2010. Prefeito Municipal CONSTANTINO ORSOLIN 1 UN 2.620, ,00 1 UN 69,00 69,00 1 UN 72,00 72,00
14 ANEXO 04 DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE FATOS IMPEDITIVOS PREGAO ELETRONICO - NUMERO (NOME DA EMPRESA), CNPJ/MF ( ) sedida (endereço completo), declara, sob as penas da lei, que ate a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. (local e data) (nome e numero da Carteira de identidade do declarante) OBS.: Esta declaração devera ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o numero do CNPJ)
15 ANEXO 05 - DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE EMPREGADOS MENORES PREGAO ELETRONICO (nome da empresa), CNPJ/MF numero ( ), sediada (endereço completo) declaro que não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8666/93, e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, conforme Decreto Federal 4358, de , salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos, em observância a Lei Federal n 9.854, de 27 de outubro de 1999, que altera a Lei n 8.666/93. (local e data) (nome e numero da Carteira de Identidade do Declarante) OBS.: 1) Esta declaração devera ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o numero do CNPJ. 2) Se a empresa licitante possuir menores de 14 (catorze) anos aprendizes devera declarar essa condição
16 ANEXO 06 CARTA-PROPOSTA PARA FORNECIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA Prezados Senhores Ref.: PREGAO ELETRONICO - Senhor Pregoeiro - Carta-Proposta de Fornecimento. Apresentamos nossa proposta para fornecimento dos itens abaixo discriminados, conforme ANEXO 01 e ou itens relacionados no Edital, que integra o instrumento convocatório da licitação em epigrafe. 1. CONDICOES GERAIS 1.1 A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação PRECO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR) Devera ser cotado, preço unitário e total do lote, de acordo com o ANEXO 01 do Edital. A proposta terá validade de...(...) dias,( prazo definido no Edital, item 5.3 ) a partir da data de abertura do Pregão Descrever a Garantia ( de acordo com previsto no anexo 1 ) PROPOSTA: R$ (Por Extenso) O prazo de entrega de todo o objeto e de ( ) dias a contar da data do Empenho. 1.2 O preço proposto acima contempla todas as despesas necessárias ao pleno fornecimento, tais como os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc), cotados separados e incidentes sobre o fornecimento. LOCAL E DATA ASSINATURA DA PROPONENTE (obs.: REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA) * Na remessa da PROPOSTA já definida, com valores readequados, devera constar. IDENTIFICACAO DO FORNECEDOR - Completa Razão Social- CNPJ - Telefone - Representante Legal - Nome, CPF, Identidade Agencia Bancaria - Conta
17 ANEXO 07 - INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADESAO AO SISTEMA DE PREGAO ELETRONICO DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS E DE INTERMEDIACAO DE OPERACOES Nome: Endereço: Bairro Cidade: CNPJ/CPF: Inscrição Estadual: Telefone comercial: Representante Legal: CPF RG Telefone Pelo presente instrumento, o cliente acima qualificado, vem, na melhor forma de direito: 1. aderir ao regime estabelecido para o sistema de Pregão Eletrônico, nos termos do Regulamento Operacional do Sistema de Licitação Publica - Modalidade de Pregão - da Bolsa Brasileira de Mercadorias, o qual declara conhecer integralmente. 2. assumir o compromisso de manter-se atualizado quanto aos Editais dos pregoes de seu interesse e cumprir integralmente todas as condições neles contidas, quando da efetiva participação em pregoes, tanto no que concerne a apresentação de documento(s) para fins de habilitação, quanto no fornecimento do(s) produto(s) e/ou serviço(s) devidos. 3. submeter-se as sanções previstas em caso de inexecução contratual, ilegalidade na documentação de qualificação ou por quaisquer outros danos causados a quaisquer terceiros, assim como obrigarse a ressarcir as perdas e prejuízos sofridos pela corretora que a represente no cumprimento deste mandato. 4. autorizar, ainda, em caráter irretratável e irrevogável, que seja emitido contra este usuário boleto de cobrança bancaria com os valores referentes a remuneração, a título de taxa pela utilizacão do sistema, conforme prevista no(s) Edital(is) da(s) licitação(oes) em que formos vencedor(es). Outrossim, autoriza a corretora (inserir nome da corretora), devidamente inscrita no CNPJ sob numero (inserir numero do CNPJ da corretora), a representa-lo, sempre exclusivamente por si e por seus representantes, nos pregoes de nosso interesse, realizados através do Sistema Eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias, promovidas por orgaos públicos federais, estaduais, municipais, empresas de economia mista, fundações e autarquias, podendo, para tanto, apresentar lances de preço, manifestar-se sobre os procedimentos adotados pelo pregoeiro, solicitar informações via sistema eletrônico, interpor recursos, apresentar e retirar documentos, solicitar e prestar declaracões e esclarecimentos, assinar documentos relativos as propostas, emitir e firmar os documentos de fechamento da operação, bem como praticar todos os atos permitidos em direito para a participação
18 no Sistema de Pregão Eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias. O presente instrumento tem validade ate / /, podendo ser rescindido ou cancelado pelo outorgante mediante comunicação expressa a qualquer tempo, sem prejuízo das responsabilidades assumidas no prazo de vigência ou de andamento. Local e data ASSINATURA ( com firma reconhecida )
19 ANEXO 03 - DOCUMENTOS PARA HABILITACAO Habilitação jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresa individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por acoes, acompanhado dos documentos de eleições de seus atuais administradores; c) Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de Diretoria em exercício; d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente. e) Prova de Inscrição no regime tributário ME ou EPP, conforme estabelece o artigo terceiro da Lei complementar 123, de 14/12/2006. Regularidade fiscal: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; b) Prova de regularidade para com as Fazendas Publica Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante; c) Certidão Negativa com a Divida Ativa da União; d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; e) Prova de regularidade com a Seguridade Social - INSS. Qualificação econômico-financeira: a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de no máximo 30 (trinta) dias, anteriores a data fixada para a sessão de abertura da licitação; b) Balanco patrimonial e demonstrações financeiras do ultimo exercício fiscal, apresentados na forma da resolução n 563/83, do CFC - Conselho Federal de Contabilidade e Código Comercial Brasileiro, acompanhado da copia do termo de abertura e termo de encerramento do livro diário, devidamente registrado no órgão competente, onde conste o numero de paginas, que demonstrem a boa situação financeira da empresa, com vistas aos compromissos que assumir caso lhe seja adjudicado o objeto licitado, vedada a sua substituição por balancetes ou balancos provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados ha mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, assinados pelo Contabilista e pelo Titular ou Representante legal da empresa com assinaturas devidamente identificadas. a.1) ate 30.04, aceitar-se-a o balanco patrimonial encerrado no ano anterior ao imediatamente findo. a.2) no caso de empresa que não tenha um ano de exercício, devera comprovar suas atividades na forma de apresentação do balanco patrimonial e demonstrações contábeis, porem, a empresa devera ter, no minimo, 3 (três) meses de efetiva atividade. CERTIFICADOS: Serão exigidos para itens de aquisição de computadores: A - Certificado de Qualidade ISO 9001 B - Certificado PPB fornecido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia C - Certificado de Compatibilidade Microsoft
20 ANEXO 02 MINUTA DE CONTRATO PREGAO ELETRONICO O Município de Canela, pessoa jurídica de direito publico interno, com sede na rua Dona Carlinda, 455, prédio da Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ sob / , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor xxxxxxxxxxxxxx brasileiro, casado, CIC numero xxxxxxxxxxxxx, CI numero xxxxxxxxxxxx residente e domiciliado nesta cidade, na rua xxxx xxxxxxxxxxxxxxx, Centro, de ora em diante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa xxx CNPJ sob numero xxx, com sede na xx representada neste ato pelo(a) senhor(a) xxx brasileiro(a), portador do CIC numero xx RG xxx residente na cidade de xxx, xxx de ora em diante denominado somente CONTRATADA, por este instrumento e na melhor forma de direito, tendo em vista o expediente administrativo numero xxx que versa sobre a Licitação Publica, Modalidade Pregão numero xxx, e cujo resultado encontra-se devidamente homologado pela autoridade competente, e, em conformidade com o disposto na Lei numero 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações introduzidas pela Lei numero 8.883, de 8 de junho de 1994, Lei numero , de 17 de julho de 2002, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, celebram o presente CONTRATO, nos termos das clausulas que se seguem: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Contrato tem por objeto a aquisição de xxx Conforme especificações detalhadas no anexo 01 do Edital de Pregão Eletrônico xxx, do provedor de Bolsa Brasileira de Mercadorias. CLAUSULA SEGUNDA - DO PAGAMENTO O CONTRATANTE pagara a CONTRATADA o valor de R$ x.x. (xxx ) pelo bem(s) adquirido (s) Ocorrendo atraso no pagamento, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês, apos 60 (sessenta) dias do vencimento. CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA. O Contrato vigera ate o cumprimento integral do acordado entre as partes, adstrita a vigência estabelecida no Artigo 57 da lei 8.666/93. CLAUSULA QUARTA - DAS PENALIDADES A CONTRATADA ficara sujeita, no caso de inexecução total ou parcial do Contrato, as seguintes penalidades, garantido o direito de ampla defesa, previstas no Artigo 87 da lei 8.666/93, inclusive quanto ao artigo 18 do código de defesa do consumidor. CLAUSULA QUINTA - DAS ALTERACOES. O CONTRATANTE reserva-se o direito de alterar unilateralmente o presente Contrato, para melhor adequação as finalidades de interesse publico, respeitados os direitos da CONTRATADA. CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGACOES São de inteira e expressa responsabilidade da CONTRATADA a execução rigorosa dentro das especificações estabelecidas, conforme anexo 1 (um) do Edital, sendo que a não observância dessa condição implicara recusa, com a aplicação das penalidades contratuais, inclusive quanto do artigo 18 do Código de Defesa ao Consumidor. CLAUSULA SETIMA - PRAZO DE GARANTIA. A CONTRATADA compromete-se a oferecer, ao objeto contratual, a garantia minima de xxx (prevista no anexo 01 do Edital), comprovada pelos fabricantes, contados apos aceitação dos