Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004R0638:pt:NOT
Timestamp: 2013-05-19 12:52:56+00:00
Document Index: 124382206

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 9']

EUR-Lex - 32004R0638 - PT
JO L 102 de 7.4.2004, p. 1—8 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 02 Fascículo 16 p. 64 - 71
edição especial em língua estónia: Capítulo 02 Fascículo 16 p. 64 - 71
edição especial em língua húngara Capítulo 02 Fascículo 16 p. 64 - 71
edição especial em língua lituana: Capítulo 02 Fascículo 16 p. 64 - 71
edição especial em língua letã: Capítulo 02 Fascículo 16 p. 64 - 71
edição especial em língua maltesa: Capítulo 02 Fascículo 16 p. 64 - 71
edição especial em língua polaca: Capítulo 02 Fascículo 16 p. 64 - 71
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 02 Fascículo 16 p. 64 - 71
edição especial em língua eslovena: Capítulo 02 Fascículo 16 p. 64 - 71
edição especial em língua búlgara: Capítulo 02 Fascículo 16 p. 207 - 214
edição especial em língua romena: Capítulo 02 Fascículo 16 p. 207 - 214
do documento: 31/03/2004
de efeito: 27/04/2004; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 16
de efeito: 01/01/2005; aplicação ver art. 16
02.07.00.00 União aduaneira e livre circulação de mercadorias / Estatística
informações e verificações, livre circulação das mercadorias
proposta Comissão; comité 2003/0364 final
parecer Comité Económico e Social; JO C 32/2004 P 92
procedimento de codecisão parecer Parlamento Europeu; emitido em 16/12/2003
decisão Comissão; emitido em 22/03/2004
31991R3330 revogação 52003PC0364 adoção Alterado por:
alterado por 32009R0222 substituição anexo 3 a partir de 01/01/2009
alterado por 32009R0222 alteração artigo 10.3 a partir de 01/01/2009
alterado por 32009R0222 substituição artigo 10.4 a partir de 01/01/2009
alterado por 32009R0222 substituição artigo 10.5 a partir de 01/01/2009
alterado por 32009R0222 substituição artigo 11 a partir de 01/01/2009
alterado por 32009R0222 substituição artigo 12.1 a partir de 01/01/2009
alterado por 32009R0222 adjunção artigo 12.2 a partir de 01/01/2009
alterado por 32009R0222 substituição artigo 13 a partir de 01/01/2009
alterado por 32009R0222 substituição artigo 14.3 a partir de 01/01/2009
alterado por 32009R0222 substituição artigo 6.2 a partir de 01/01/2009
alterado por 32009R0222 substituição artigo 7.1 a partir de 01/01/2009
alterado por 32009R0222 substituição artigo 8.2 a partir de 01/01/2009
alterado por 32009R0222 alteração artigo 9.1 a partir de 01/01/2009
alteração proposta por 52008PC0058 Atos citados:
Por "regime estatístico" entende-se o conjunto das características que distinguem os diferentes tipos de chegada e de expedição para efeitos estatísticos. Início