Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/2772846/inciso-iii-do-artigo-129-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-08-13 08:46:14+00:00
Document Index: 153322841

Matched Legal Cases: ['artigo 129', 'artigo 132', 'artigo 62', 'ARTIGO 496', 'artigo 129', 'artigo 201', 'artigo 129', 'artigo 7']

Art. 129, inc. III da Constituição Federal de 88
Tudo (130.685)
Diários (85.165)
Jurisprudência (31.123)
Andamento do Processo n. 89.242 de 27/12/1983, Revogado - Unidade de Conservação Federal Criada pelo Decreto Federal Nº - 13/08/2020 do TRF-2
BOLETIM: 2020500731 Agravo de Instrumento Nº 5009006-50.2020.4.02.0000/RJ MAGISTRADO(A): JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: DENISE LORENA DUQUE ESTRADA…
Página 13 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 13 de Agosto de 2020
conferidas pelo artigo 129 , III , da Constituição Federal , artigo 132, III, da Constituição Estadual, bem como diante... das disposições contidas na Lei nº. 7.347 /85 e, cumprindo o disposto no ar……
. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 612 /2013. EFICÁCIA. 1. Conforme dispõe o artigo 62 , § 11 , da Constituição Federal de 1988..., na esteira do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula n. 182/STJ, o i……
Página 274 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Agosto de 2020
de qualquer interesse coletivo ou difuso (CF/88, art. 129, III; Lei nº 8.429/82, art. 17; Lei nº 8.625/93, art. 25, IV). Inquérito... DE JURISDIÇÃO. ARTIGO 496, §3º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO …
Página 814 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Agosto de 2020
pelos artigos 127, caput, e artigo 129, incisos II e III da Constituição Federal; no artigo 201, incisos V, VI e VIII, da Lei... dos artigos 88, inciso II; 90; 101; 112; 129 e 259, parágrafo único, …
Página 820 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Agosto de 2020
nos arts. 129, incisos II, III e VI, da Constituição Federal de 1988; art. 26, I, da Lei 8.625/93 e art. 11 da Resolução n..., no uso de atribuições legais, com fulcro no art. 9º da Resolução nº …
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00100206120135060015
, dentre os quais o Ministério Público - a quem a Constituição Federal , em seu artigo 129 , inciso III , atribuiu... conforme inciso IV do artigo 7º da CF/88. São devidas as diferenças salariais …
Andamento do Processo n. 1.276.822 - Recurso Extraordinário / Agravo - 10/08/2020 do STF
, e 129, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Preenchidos os pressupostos extrínsecos. Da detida análise..., o que não atende à exigência do art. 102, III, a, da Lei Maior, nos …
Página 1205 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Agosto de 2020
, encartadas nos artigos 127 e 129, III da CR/88, artigos 1º, I e 8º, §1º da Lei 7347/1985 e demais dispositivos da legislação... que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com …
Art. 129, inc. III da Constituição Federal - Constituição Federal de 88