Source: http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2b/06/02/004/1992-10-30/10?pgs=10&org=PLC
Timestamp: 2020-08-14 14:18:09+00:00
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Debates Parlamentares - Diário 004, p. 10 (1992-10-30)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-B VI Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 004 1992-10-30 Página 10
II SÉRIE-B — NÚMERO 4
RATIFICAÇÃO N.s 40/VI
DECRETO-LEI N.? 188/92, DE 27 DE AGOSTO
Ao abrigo do artigo 172." da Constituição da República Portuguesa e do artigo 5", n." 1, alínea
Assembleia da República, 22 de Outubro de 1992.— Os Deputados do PCP: Amónio Filipe — Lino de Carvalho—Amónio Monteiro — Jerónimo de Sousa — Octávio Teixeira — Apolónia Teixeira — José Manuel Maia — Luís Peixoto—Odete Santos—Miguel Urbano Rodrigues.
RATIFICAÇÃO N.« 41/VI
DECRETO-LEI N.9 208/92, DE 2 DE OUTUBRO
Ao abrigo do artigo 172." da Constituição da República Portuguesa e do ;irtigo 5.", n." 1. alínea d), do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto-Lei n." 208/92, publicado no Diário da República, 1." série-A. n." 228, de 2 de Outubro, que autoriza o Serviço de Transportes Colectivos do Porto a suheon-cessionar a exploração de carreiras de inmsporie rodoviário de passageiros que ultrapassem o limite urbano cia cidade do Porto.
Assembleia da República. 27 de Outubro de 1992.— Os Deputados do PCP: José Calçada — João Amaral — Odete Santos — Apolónia Teixeira — Octávio Teixeira — Carlos Camilhas—Miguel Urbano Rodrigues — António Murteira — Jerónimo de Sousa—José Manuel Maia.
RATIFICAÇÃO N.« 42/VI
DECRETO-LEI U.° 209/92, DE 2 DE OUTUBRO
Ao abrigo do artigo 172." da Constituição da República Portuguesa e do artigo 5.", n." I. alínea d), do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto-Lei n." 21)9/92. publicado no Diário da República.
1." série-A. ti." 22X. de 2 de Outubro, que altera o Dccreto--Lei ti" 519-CI/79, de 29 de Dezembro (estabelece o
regime jurídico das relações colectivas de trabalho).
Assembleia da República, 27 de Outubro de 1002.— Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa—Apolónia Teixeira — José Manuel Maia — Miguel Urbano Rodrigues — José Calçada — António Murteira — João Amaral — Octávio Teixeira — Carlos Carvalhas — Luís Peixoto.
RATIFICAÇÃO N.« 43/VI
DECRETO-LEI N.9 210/92, DE 2 DE OUTUBRO
Ao abrigo do artigo 172." da Constituição da República Portuguesa e do artigo 5.", n." 1, alínea d), do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto-Lei n." 210/92, publicado no Diário da República, l." série-A. n." 22X. de 2 de Outubro, que aliem o Decieto--Lei n." 398/X3, de 2 de Novembro (estabelece o regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho).
Assembleia da República, 27 de Outubro de 1992.— Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa—Apolónia Teixeira — José Manuel Maia — Miguel Urbano Rodrigues — José Calçada — António Murteira — João Amaral — Octávio Teixeira — Luís Peixoto — Carlos Camilhas.
RATIFICAÇÃO N.e 44/VI
DECRETO-LEI N.9 195-A/92, DE 8 DE SETEMBRO
Ao abrigo do artigo 172." da Constituição da República Portuguesa e do artigo 5.", n." I. alínea d), do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República tio Decreto-Lei n." 195-A/92, publicado no Diário da República, l." série-A, n." 207. de X de Setembro, suplemento, que extingue a empresa que gere o Teatro Nacional de São Carlos.
Assembleia da República, 27 de Outubro de 1992.— Os Deputados do PCP: António Filipe — Miguel Urbano Rodrigues— José Calçada—José Manuel Maia—João Amaral — Carlos Carvalhas — Octávio Teixeira — Jerónimo de Sousa — António Muriciru—Apolónia Teixeira.