Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2015/12/despsasc.asp?mobile=1
Timestamp: 2020-07-12 13:21:05+00:00
Document Index: 158131729

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 2', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 11', 'artigo 26', 'artigo 28', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 64']

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2015
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 7) do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2012, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É renovado o mandato de Lou Pak Sang, subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, como vogal do Conselho de Juventude, pelo período de dois anos.
2. O presente despacho produz efeitos desde 9 de Março de 2015.
9 de Março de 2015.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2015
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento da sala de demonstração e dos gabinetes do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos, no 3.º andar do Edifício de Investigação Científica N21, no novo campus da Universidade de Macau, a celebrar com a «Companhia de Construção Sunview Lda.».
12 de Março de 2015.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2015
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, com referência à competência que lhe advém do disposto na alínea 4) do Anexo V a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, nos termos das disposições conjugadas da alínea 2) do n.º 2 do artigo 4.º, artigo 11.º, n.º 1 do artigo 26.º e artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, do n.º 1 do artigo 1.º, alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, Hoi Io Meng para exercer o cargo de chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização da Direcção dos Serviços de Turismo, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2015.
2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Turismo.
Fundamentos da nomeação de Hoi Io Meng para o cargo de chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização da Direcção dos Serviços de Turismo:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Licenciatura em Gestão de Empresas na variante de Sistemas de Informação Empresarial pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
— Operador de consola e operador chefe, em regime de assalariamento eventual do então Leal Senado de Macau, de 3 de Outubro de 1988 a 1 de Abril de 1990;
— Assistente de informática principal, em regime de assalariamento do então Leal Senado de Macau, de 2 de Abril de 1990 a 18 de Setembro de 1990;
— Técnico de informática, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Turismo, de 19 de Setembro de 1990 a 17 de Março de 1994;
— Técnico de informática, em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, de 18 de Março de 1994 a 4 de Julho de 1995;
— Técnico de informática, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, de 5 de Julho de 1995 a 21 de Setembro de 2004;
— Técnico superior de informática, em regime de comissão de serviço, da Direcção dos Serviços de Turismo, de 22 de Setembro de 2004 a 21 de Setembro de 2005;
— Técnico superior de informática, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, de 22 de Setembro de 2005 a 3 de Agosto de 2009;
— Nos termos da Lei n.º 14/2009, transitou, a partir de 4 de Agosto de 2009, para a carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo;
— Técnico superior, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, desde 4 de Agosto de 2009;
— Chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Turismo, em regime de comissão de serviço, de 1 de Abril de 2009 a 18 de Julho de 2011;
— Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo», transitou, a partir de 19 de Julho de 2011, para o cargo de chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Turismo;
— Chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Turismo, em regime de comissão de serviço, desde 19 de Julho de 2011 até ao presente.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2015
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 2) do n.º 4 e no n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, na redacção dada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 302/2008 e -62/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designado Vong Man Kit, em substituição de Chau Chu Hang Estevão, como membro efectivo do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, até 30 de Junho do corrente ano, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Zhang Yihe.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 18 de Março de 2015. — A Chefe do Gabinete, Lai Ieng Kit.