Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5875-de-27-de-setembro-de-2010
Timestamp: 2019-03-19 23:00:37+00:00
Document Index: 27182648

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 66', 'Artigo 66', 'artigo 54', 'Artigo 2', 'Artigo 67', 'Artigo 3']

RESOLUÇÃO Nº 5875, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 | Normas USP
Artigo 1º – O artigo 66 do Regimento do Instituto de Ciências Biomédicas, baixado pela Resolução nº 4088, de 21 de junho de 1994, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 66 – A composição do Conselho de Departamento poderá ser revista sempre que se configurar a hipótese prevista no § 2º, do artigo 54 do Estatuto, adotando-se um dos critérios traçados no § 3º do mesmo dispositivo legal, considerada a situação específica do Departamento.” (NR)
Artigo 2º – O Regimento do Instituto de Ciências Biomédicas fica acrescido de um artigo, o de número 67, com a seguinte redação:
“Artigo 67 – O presente Regimento poderá ser emendado a qualquer tempo, por deliberação da maioria absoluta dos membros da Congregação, entrando em vigor depois de aprovado pelo Conselho Universitário.”
Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Proc. 90.1.621.42.2)