Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2006/50/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-12-05 14:37:15+00:00
Document Index: 92388090

Matched Legal Cases: ['artigo 1089', 'artigo 68', 'artigo 85', 'artigo 65', 'artigo 9', 'artigo 68', 'artigo 9']

Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.° escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2006:
Lam Man Fong 8,63
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Novembro de 2006).
Serviços de Polícia Unitários, aos 4 de Dezembro de 2006.
Vogais: Kuong Io Hon, técnico superior de informática assessor; e
Chan Si Man, técnica superior principal.
Falência n.º CV3-06-0002-CFI 3.º Juízo Cível
Requerente: Cheang Pak Kin, titular do BIRM 7312960(3), divorciado, proprietário do estabelecimento «Silver Star Motors», e com domicílio profissional na Rua do Rosário, Edifício Wa Keong, 5.º andar D, em Macau.
Faz saber que, por sentença de 16 de Novembro de 2006, proferida nos presentes autos, foi declarada a falência do requerido Cheang Pak Kin, proprietário do estabelecimento «Silver Star Motors» e com domicílio profissional na Rua do Rosário, Edifício Wa Keong, 5.º andar D, em Macau, registado na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o n.º 9212 CO, tendo sido fixado em trinta dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do CPC.
Foi nomeada administradora judicial a Dr.ª Lei Weng U, com domicílio na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 413, Edifício Dynasty Plaza, 4.º andar, C/D, em Macau.
Tribunal Judicial de Base, aos 20 de Novembro de 2006.
O Juiz de Direito, Álvaro António Mangas Abreu Dantas.
O Escrivão Judicial Adjunto, Acácio Coelho.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 11 de Outubro de 2006:
Cheong Pek Iok 8,11
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2006).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Novembro de 2006.
Vogais: Fernando Ferreira da Cal; e
Fernanda de Almeida Ferreira.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2006:
Lurdes Isabel Vong 7,41
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da sua publicação no Boletim Oficial.
Imprensa Oficial, aos 14 de Novembro de 2006.
Vogal efectivo: Vong Chi Hung, chefe de secção.
Vogal suplente: Cheong Im Fong Liza Manuela, adjunto-técnico principal.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, (um na área comercial e outro na área de revisão), do grupo de pessoal técnico-profissional, aos funcionários desta Imprensa Oficial, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Imprensa Oficial, aos 6 de Dezembro de 2006.
O Administrador, António Martins.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2006:
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Dezembro de 2006.
Alteração dos Circuitos de Aprendizagem e de Exames de Condução
Faz-se público que, dada a necessidade de se definirem novos circuitos para a aprendizagem da condução, bem como para a realização de exames práticos de condução e após homologação do parecer do Conselho Superior de Viação, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2006, o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais deliberou, em sessão de 6 de Dezembro de 2006 e nos termos do disposto no artigo 85.º do «Regulamento do Código da Estrada», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, fixar, assinalando a vermelho, parte dos Circuitos de Aprendizagem e de Exames de Condução na planta em anexo:
Estrada Flor de Lótus
Rotunda Flor de Lótus
Rotunda de Cotai
Rotunda Dr. Sun Yat Sen
Rotunda Ouvidor Arriaga
Estrada da Ponte da Cabrita
Rotunda de Seac Pai Van
Rotunda da Harmonia
Rotunda da Concórdia
Rotunda da Piscina Olímpica
Rotunda da Central Térmica de Coloane
Rua Marginal da Concórdia
Rua das Acácias Rubras
Rua das Schimas
Rua das Árvores do Pagode
Rua das Margoseiras
Rua dos Bombaxes
Rua das Lichias
Rua dos Zimbros
Rua das Bauínias
Rua das Champacas Brancas
Rua das Cássias Douradas
vu3.1
Mais se faz público que os circuitos acima descritos passam a vigorar a partir de 18 de Dezembro do corrente ano e que os publicados no Boletim Oficial n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 1999 se mantêm em vigor até 31 de Janeiro de 2007.
Para os devidos efeitos, o presente aviso é publicado, com a respectiva versão chinesa, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Dezembro de 2006.
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado principal, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 15 de Novembro de 2006:
Li, Jinrong.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Novembro de 2006.
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 15 de Novembro de 2006:
Lei, Pui I.
Presidente: Elfrida Botelho dos Santos, chefe de departamento.
Vogais: Ieong Sio Lin, chefe de divisão; e
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de interpretação e tradução, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2006:
Cheong Wai Kuan 8,39
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Novembro de 2006).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Novembro de 2006.
Presidente: Wong Teng Yin, chefe de divisão.
Vogais: Chiu Pat Wan, chefe de divisão; e
O Hok Wai, chefe de divisão, substituta.
Quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão; e
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no átrio do Edifício da DSFSM e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Dezembro de 2006.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento duas vagas de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 11 de Outubro de 2006:
Lam Man Po 69,53
B) Candidatos excluídos:
1. Ho Su Pui; (a)
2. Wong Cheoc San Sammy. (a)
(a) Por terem obtido classificação inferior a cinquenta valores na classificação final, nos termos do artigo 65.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 9.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
Polícia Judiciária, aos 20 de Novembro de 2006.
Chau Wai Kuong, chefe de departamento.
Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 15 de Novembro de 2006:
Chau Leng Fong.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Novembro de 2006.
Presidente: Angela Maria Teixeira do Rosário Rocha, inspectora especialista.
Vogais: Bernardino Lau do Rosário, inspector especialista; e
Manuel da Rocha, inspector especialista.
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa da lista classificativa respeitante ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 1 de Novembro de 2006, a páginas 11511, se rectifica:
Onde se lê: «2.º - Sou Kai Kong...8,16»
deve ler-se: «2.º - Sou Lai Kong...8,16».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Dezembro de 2006.
Vogais efectivos: Odete Castro Correia Niza Jacinto, chefe de secção; e
Carlos Alberto Lopes da Silva, chefe de secção.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto de Habitação, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:
Quatro lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de avisos da Divisão de Apoio deste Instituto, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, na Ilha Verde, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto de Habitação, aos 4 de Dezembro de 2006.
Publicação das listas definitivas dos candidatos ao concurso
de acesso à compra de habitações construídas em regime
de contratos de desenvolvimento para a habitação
Nos termos do artigo 9.º do regulamento de acesso à compra de habitações construídas em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2002, faz-se saber que se encontra o lugar e a data da afixação das listas definitivas e das listas dos excluídos, ficando os interessados à candidatura ao concurso de notificar os seguintes requisitos:
1. As listas definitivas e as listas dos excluídos serão afixadas, a partir do dia 13 de Dezembro até ao dia 22 de Dezembro de 2006, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, para serem consultadas.
2. As cópias das listas acima mencionadas estarão disponíveis para consulta, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, nos seguintes locais:
No Instituto de Habitação (endereço: Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau);
Na sede da União Geral das Associações dos Moradores de Macau; e
Na sede da Associação Geral dos Operários de Macau.
3. As listas também podem ser consultadas pelo telefone n.º 2835 6288 ou pelo website: www.ihm.gov.mo.
4. Se quiserem fazer qualquer consulta, poderão deslocar-se ao IH, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, ou ligar para o telefone n.º 2859 4875.
Instituto de Habitação, aos 5 de Dezembro de 2006.