Source: https://climaparis.blogs.sapo.pt/analise-dos-aspetos-mais-relevantes-do-9940
Timestamp: 2019-07-20 03:44:31+00:00
Document Index: 107438212

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

Análise dos aspetos mais relevantes do novo texto negocial da COP21 - #COP21 Paris
Parágrafo 20: Decides to convene a facilitative dialogue among Parties to take stock of the collective efforts of Parties in 2019 in relation to progress towards the long-term goal referred to in Article 3, paragraph 1, of the Agreement and to inform the preparation of ### pursuant to Article 3, paragraph 8, of the Agreement;
Parágrafo 21: Invites the Intergovernmental Panel on Climate Change to provide a technical paper in 2018 on the impacts of global warming of 1.5 °C above pre-industrial levels and related global greenhouse gas emission pathways;
Parágrafo 22. Invites Parties to communicate their first ### no later than joining the Paris Agreement;
Parágrafo 23. Also invites those Parties whose intended nationally determined contribution pursuant to decision 1/CP.20 contains a timeframe up to 2025 to communicate by 2020 a new ### and to do so every five years thereafter pursuant to Article 3, paragraph 8, of the Agreement;
Parágrafo 24. Further invites those Parties whose intended nationally determined contribution pursuant to decision 1/CP.20 contains a timeframe up to 2030 to confirm or update by 2020 their ### and to do so every five years thereafter pursuant to Article 3, paragraph 8, of the Agreement;
Parágrafo 36. Admite mecanismo de mercado de carbono;
Parágrafo 98. MRV – monitorização reporte e verificação; duas opções que remetem para mais tarde; opção 2 mais detalhada e preferível;
Parágrafo 108. Global stocktake - É escolhida uma versão intermediária entre a opção 1 anterior, muito mais completa e a opção 2 que era demasiado simples;
Ação fortalecida até 2020 (a partir do parágrafo 114)
Parágrafo 123 [Resolves to enhance the provision of urgent and adequate finance, technology and capacity-building by developed country Parties in order to enhance the level of ambition of pre-2020 action by Parties, and in this regard strongly urges developed country Parties to scale up their level of financial support, with a concrete roadmap to achieve the goal of jointly providing USD 100 billion annually by 2020 for mitigation and adaptation, and significantly increasing adaptation finance from current levels and to further provide appropriate transfer of technology and capacity-building support;] (parágrafo crítico e entre parêntesis dada a elevada sensibilidade da responsabilidade e montante do financiamento em causa);
Parágrafo 129. Agrees to convene, in furtherance of decision 1/CP.20, paragraph 21, building on the Lima-Paris Action Agenda and in conjunction with each session of the Conference of the Parties from 2016 to 2020, a high-level event (onde avaliam todo o progresso – estava no texto anterior);
Em relação ao Acordo de Paris (12 páginas)
Artigo 2. 1. a) Hold the increase in the global average temperature to well below 2 °C above pre-industrial levels and to pursue efforts to limit the temperature increase to 1.5 °C, recognizing that this would significantly reduce risks and impacts of climate change (em linha com a decisão);
Cai a opção que considerava uma redução global percentual de emissões entre 2010 e 2050 (anterior opção 1 do artigo 3º)
Artigo 2º bis
Problema com a diferenciação. Opção não considera diferença entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Each Party shall prepare, communicate and maintain successive nationally determined mitigation contributions that it intends to achieve and shall pursue domestic measures to do so. (este artigo é agora o que dá carácter vinculativo às obrigações dos países mas menos forte que o termo legalmente vinculativo que já havia sido retirado da proposta anterior).
Developed country Parties should continue to take the lead. Each Party that has previously communicated absolute economy-wide emission reduction or limitation targets should continue to do so, and all Parties should aim to do so over time in light of different national circumstances and stages of development.
Each Party’s successive ### should represent a progression beyond the Party’s previous efforts and reflect its highest possible ambition.
Artigo 3º tier
Eventual criação de um mecanismo associado ao mercado de carbono (está entre parêntesis)
Artigo 5º (Perdas e danos)
Opção 2 muito mais detalhada e no número 4 desta opção, a eventual criação de um mecanismo específico.
(An international mechanism to address loss and damage is hereby defined under this Agreement. It shall be bound by the principles and provisions of the Convention.)
Artigo 6º (Financiamento)
Artigo crítico porque remete para um esforço exclusivo dos países desenvolvidos, o que vai ser difícil de aceitar pelo mesmos, mas de forma positiva fala na necessidade de um financiamento superior a 100 mil milhões de dólares por ano a mobilizar também apenas pelos países desenvolvidos (exclui países em desenvolvimento mas com muitos meios financeiros, economias emergentes ou produtoras de petróleo, por exemplo).
Artigo relativo à transparência, onde no nº 1 o que está em causa são as obrigações mais organizadas (framework) (opções 1 e 2) ou menos organizadas (arrangements) (opção 3), sendo que a diferença entre as opções 1 e 2 são que na 1 há a divisão entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e a na opção 2 essa divisão não tem lugar. No nº 7 o dilema está mais uma vez na diferenciação entre países no que respeita à avaliação por peritos de toda informação prestada, com a opção 1 a não individualizar os países desenvolvidos e a opção a fazê-lo explicitamente.
Mais em: Presidente da COP21 divulga nova versão do projeto de Acordo de Paris