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Timestamp: 2018-07-20 20:46:02+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'Artigo 25', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 24', 'Artigo 27', 'Artigo 28']

Jorge da Conceição Godoi
1 Escola Superior Agrária Instituto Politécnico de Viseu REGULAMENTO do MESTRADO EM QUALIDADE E TECNOLOGIA ALIMENTAR Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março, alterado pelo Decreto-lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, pelo Decreto Lei 203/2009 de 14 de Setembro de 2009, e do Artigo 25º do Regulamento de Mestrados da Escola Superior Agrária de Viseu (ESAV), o Conselho Técnico-Científico da ESAV aprova o seguinte Regulamento do Mestrado em Qualidade e Tecnologia Alimentar, na sua reunião de 12 de Outubro de Artigo 1º Criação O Instituto Politécnico de Viseu (IPV), através da sua Escola Superior Agrária, confere o grau de Mestre em Qualidade e Tecnologia Alimentar. Artigo 2º Objectivos 1. São objectivos gerais deste curso de Mestrado a aquisição e aprofundamento do conhecimento técnico e científico na área da Qualidade e Tecnologia Alimentar. 2. São objectivos específicos do ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre em Qualidade e Tecnologia Alimentar: 1. Aprofundamento dos conhecimentos das operações e dos processos na indústria alimentar, de forma a controlar as reacções nos alimentos durante a transformação e o armazenamento dos mesmos; 1
2 2. Compreender e ter a capacidade de executar e implementar as modernas técnicas analíticas associadas aos alimentos, assim como demonstrar perícia na aplicação das modernas técnicas laboratoriais de análise; 3. Capacidade para seleccionar a técnica analítica apropriada a um problema especifico associado à área da Engenharia e Qualidade Alimentar e da concepção de novos alimentos e processos; 4. Descrever as propriedades físicas dos alimentos e determinar experimentalmente os seus valores utilizando vários métodos instrumentais, assim como recorrendo à análise sensorial, com vista à optimização e formulação de produtos alimentares; 5. Compreender o papel dos microrganismos e das enzimas, na elaboração, aproveitamento e transformação dos produtos alimentares numa visão inovadora; 6. Compreender os princípios associados à concepção, planeamento e gestão dos processos alimentares recorrendo a novas soluções; 7. Descrever os factores químicos, bioquímicos, físicos e enzimáticos, subjacentes à síntese e metabolismo das matérias de origem alimentar; 8. Compreender a fonte e a variabilidade das matérias-primas, assim como das novas formas de obtenção das mesmas, ao nível da sua utilização na elaboração dos alimentos e ainda compreender o seu impacto nas operações de processamento/concepção dos alimentos; 9. Desenvolver a capacidade de estabelecer e compreender os processos de transporte e das operações unitárias no processamento de alimentos quer conceptualmente quer experimentalmente; 10. Compreender os princípios e práticas correntes de técnicas de processamento e os efeitos dos parâmetros de processamento na qualidade dos produtos alimentares e ainda relacioná-los com o desenvolvimento e a inovação na indústria alimentar; 11. Desenhar, aplicar e interpretar estatisticamente, métodos de análise sensorial para avaliar a qualidade ou preferência dos alimentos com vista à satisfação dos consumidores assim como na criação de novos produtos alimentares; 12. Compreender os aspectos éticos associados à utilização de novas matériasprimas e novos processos envolvidos na produção e comercialização de novos alimentos; 13. Contribuir para programas de certificação de qualidade e de segurança alimentar. Artigo 3º Área científica predominante As áreas científicas no curso conducente ao grau de Mestre em Qualidade e Tecnologia Alimentar são: Ciência e Tecnologia Alimentar, Engenharia Industrial, Ciências da Nutrição, Ciências Químicas, Economia Agrária e Sociologia Rural, Matemática e Informática, Ciências Biológicas e Hidráulica Agrícola e Ambiente, sendo predominante a área de Ciência e Tecnologia dos Alimentos. Artigo 4º Coordenação do curso 1. A gestão executiva, científica e pedagógica do curso de Mestrado em Qualidade e 2
3 Tecnologia Alimentar é da competência dos órgãos de Gestão da ESAV. 2. A gestão operacional do curso de mestrado é efectuada por uma Direcção de Curso, homologada pelo Presidente da ESAV. 3. A Direcção do Curso é constituída por um Director de Curso e por dois subdirectores, que coadjuvam o Director no exercício do seu mandato. 4. O director de Curso de Mestrado é designado nos termos dos regulamentos em vigor para a nomeação de Director de Curso do 1º Ciclo. 5. O Director de Curso designa dois subdirectores, devendo estes ser de áreas científicas distintas, mas predominantes do curso. 6. A Direcção de Curso exerce as competências gerais definidas nos Estatutos da ESAV e dos regulamentos do Departamento de Indústrias Alimentares, ao qual o curso se encontra afecto. Artigo 5º Duração, organização e estrutura curricular do ciclo de estudos 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Qualidade e Tecnologia Alimentar é constituído por 120 ECTS, com a duração de quatro semestres curriculares. Este ciclo de estudos encontra-se estruturado por: a) Um conjunto organizado de unidades curriculares, a que correspondem 60 ECTS, com a duração de dois semestres; b) A realização de uma Dissertação que se inicia no segundo semestre e ocupará todo o segundo ano (terceiro e quarto semestres), a que correspondem 60 ECTS, onde os estudantes irão desenvolver e aplicar os conhecimentos e competências adquiridas ao longo das unidades curriculares. Esta Dissertação será objecto de apreciação e discussão pública, de acordo com o Art.º 20º e Art.º 22º do Decreto-Lei nº74/ Os créditos e áreas científicas que devem ser reunidos para a obtenção do grau de Mestre em Qualidade e Tecnologia Alimentar constam no Quadro 1. Quadro 1 Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de Mestre em Qualidade e Tecnologia Alimentar ÁREA CIENTÍFICA SIGLA CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS OPTATIVOS* Ciência e Tecnologia dos Alimentos CTA 18 3(+60) Engenharia Industrial EI 11 3(+60) Ciências da Nutrição CN 6 3(+60) Ciências Químicas CQ 4 3(+60) Ciências Biológicas CB 6(+60) Economia Agrária e Sociologia Rural EASR 3(+60) Matemática e Informática MI 6(+60) Hidráulica Agrícola e Ambiente HAA 3(+60) TOTAL *De um total de 30 créditos optativos o aluno realizará 21. O trabalho conducente à dissertação (30 créditos) poderá ser realizado em qualquer das áreas científicas do curso. 3. O plano curricular do curso de mestrado consta do Quadro 2. 3
4 Quadro 2 Plano de estudos do Curso de Mestrado em Qualidade e Tecnologia Alimentar Ano 1.º Ano Unidades curriculares Nº de horas de contacto ECTS Gestão da Qualidade Alimentar 48 6 Gestão Industrial e Concepção Tecnológica 40 5 Higiene e Segurança na Indústria Alimentar 48 6 Tecnologias Alimentares Aplicadas 48 6 Engenharia das Reacções e Bioreactores 48 6 Alimentação e Nutrição Humana 44 6 Análise Instrumental e Sensorial 38 4 Biologia Molecular (*) 32 3 Empreendedorismo (*) 32 3 Bioquímica dos Processos Tecnológicos (*) 32 3 Bioestatística (*) 32 3 Instrumentação e Controlo de Processos (*) 32 3 Biotecnologia Alimentar (*) 32 3 Tratamento de Efluentes e Qualidade Ambiental (*) 32 3 Ambioental Biotoxicologia (*) 32 3 Dietética e Alimentação Saudável (*) 32 3 Bioinformática (*) º Ano. Trabalho conducente à Dissertação Total (#) (*) Unidades curriculares optativas, a frequentar sete das dez possibilidades. (#) Considerando que 3 das UC optativas não são frequentadas. Artigo 6º Condições de funcionamento 1. O curso de Mestrado em Qualidade e Tecnologia Alimentar iniciar-se-á no ano lectivo 2009/ O curso de Mestrado decorrerá nas instalações da ESAV, e/ou instalações de instituições cuja colaboração, nomeadamente na realização da Dissertação, seja acordada. 3. O funcionamento de cada edição do mestrado é condicionado pela existência de um número mínimo e um número máximo de candidatos admitidos, a definir de modo fundamentado em cada edição do mestrado pela Direcção de Curso. 4. O funcionamento das unidades curriculares optativas é condicionado pela existência de um nº mínimo de inscritos, a definir em cada edição do mestrado pela Direcção de Curso. Artigo 7º Condições de acesso e ingresso 1. Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre em Qualidade e Tecnologia Alimentar: a) Titulares do grau de licenciatura organizada em 180 ECTS ou equivalente legal, preferencialmente em Engenharia Alimentar ou outros cursos considerados similares 4
5 pare este efeito; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; c)titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo Conselho Técnico-Científico respectivo; d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Técnico-Científico; e) Titulares de um grau de licenciatura bietápica ou de licenciatura organizada em 300 ECTS ou equivalente legal, preferencialmente em cursos da área alimentar; 1º. O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e d) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou reconhecimento deste grau. 2. Os alunos que concluíram o ciclo de estudos do grau de licenciado no curso de Engenharia Alimentar na ESAV, poderão ser directamente integrados no ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Qualidade e Tecnologia Alimentar, na edição imediatamente seguinte à conclusão da licenciatura. Artigo 8º Edital do Mestrado 1. A abertura do Curso de Mestrado em Qualidade e Tecnologia Alimentar é divulgada através da publicação do Edital, o qual é afixado na ESAV, nos locais habituais, e publicado, pelo menos, em dois jornais de expressão nacional. 2. Do Edital constarão, em síntese, os requisitos a que devem obedecer os candidatos, as normas de candidatura, os critérios utilizados na seriação dos candidatos, os prazos do concurso de acesso, o número de vagas e de contingentes, se os houver, o número mínimo de inscrições necessário para que o curso funcione, e a propina fixada para a frequência do curso. 3. Considerando o disposto nos n.º 1 e 2 do art.º 6º, a definição de vagas deve ser feita por contingentes, C1 e C2 respectivamente, existindo total mobilidade das vagas sobrantes entre os dois contingentes. 4. Poderão ser fixadas vagas apenas para o contingente C1, sem estabelecimento de limites para a admissão de estudantes nos termos do nº 2 do art.º 6º. 5. O Edital é elaborado pelo Director do Curso, que o enviará ao Presidente da ESAV que depois de aprovado o enviará ao Presidente do IPV, para efeitos de homologação, até trinta dias antes da data prevista para a abertura do concurso. 6. Após homologação, o Edital é publicado pelo Presidente da ESAV. Artigo 9º Apresentação de candidaturas 1. A apresentação das candidaturas é efectuada, no local e nos suportes indicados no respectivo Edital, através de preenchimento de um boletim de candidatura. 2. Os candidatos ao contingente C1 deverão ainda anexar os seguintes documentos: a) Cópia do Bilhete de Identidade e do número de Identificação Fiscal; b) Documento comprovativo da titularidade da habilitação com que se candidata, excepto se esse título foi emitido pela ESAV; 5
6 c) Currículo profissional e académico do candidato, o qual deverá discriminar, separadamente, as componentes académica, profissional, científica e de formação contínua, de preferência organizadas na óptica dos critérios de selecção e seriação referidos no edital do concurso; d) Outros elementos solicitados no Edital ou que os candidatos entendam relevantes para apreciação da sua candidatura. Artigo 10º Classificação e ordenação dos candidatos 1. O processo de candidatura e selecção é aplicável, separadamente, para cada um dos contingentes para os quais tenham sido fixadas vagas. 2. A selecção, classificação e ordenação dos candidatos ao contingente C1 é efectuada pela Direcção de Curso, tendo em consideração os seguintes critérios: a) Classificação de licenciatura ou equivalente legal e de outros graus ou diplomas de pós-graduação; b) Currículo académico e científico; c) Currículo profissional; d) Entrevista, se tal for considerado necessário. 3. Existindo limitação quantitativa para o contingente C2, a Direcção de Curso elaborará a lista de colocação ordenada pela classificação final dos cursos com que acedem. 4. Findo o processo de selecção, classificação e ordenação dos candidatos nos respectivos contingentes, a Direcção de Curso elaborará acta fundamentada da qual constarão as listas ordenadas dos candidatos seriados e respectiva classificação final, com a indicação de colocado ou não colocado, e a lista de candidatos excluídos, acompanhada da respectiva fundamentação legal. 5. A acta a que se refere o número anterior está sujeita a homologação do Presidente do Conselho Técnico-Científico; 6. Da acta será fornecida certidão a qualquer candidato que a solicite ao Conselho Técnico-Científico; 7. Da decisão de selecção não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma, caso em que pode ser apresentado recurso ao Presidente do IPV. 8. Sempre que na sequência de provimento de um recurso, um candidato não admitido venha a sê-lo, é criada, se necessário, vaga adicional. 9. Em caso de empate na classificação do último admitido em cada um dos contingentes, serão criadas vagas adicionais. Artigo 11º Resultados do processo de selecção e seriação 1. O Presidente do Conselho Técnico-Científico enviará aos Serviços Académicos, a documentação relativa ao processo de selecção e seriação, nomeadamente: a) A acta referida no nº 4 do art.º 10 com a lista ordenada dos candidatos seriados; b) A lista de candidatos excluídos; 2. Os Serviços Académicos promoverão a afixação na ESAV dos resultados do processo de selecção e seriação dos candidatos. 6
7 Artigo 12º Matrículas e inscrições 1. Os candidatos colocados deverão proceder à matrícula e inscrição nos Serviços Académicos, no local e prazo fixado no Edital de abertura do concurso. 2. No caso de algum candidato colocado desistir expressamente da matrícula e inscrição ou não comparecer a realizar a mesma, os Serviços Académicos, no prazo de 3 dias úteis após o termo do período de matrícula e inscrição, através de carta registada com aviso de recepção, convocarão para a inscrição o(s) candidato(s) não colocado(s) por ordem decrescente de classificação no respectivo contingente, até esgotar as vagas ou aqueles candidatos. 3. Os candidatos a que se refere o número anterior terão um prazo improrrogável de 4 dias úteis após a recepção da notificação para procederem à matrícula e inscrição. 4. A decisão de colocação apenas tem efeito para o ano lectivo a que se refere o concurso. Artigo 13º Taxas e Propinas 1. Os valores das taxas de candidatura, e de matrícula e inscrição são os constantes da Tabela de Emolumentos em vigor. 2. O montante das propinas devidas pela frequência do curso de mestrado é fixado, anualmente, pelo Conselho Geral, sob proposta do Presidente do IPV, no quadro das disposições legais e regulamentares, após parecer da Direcção de Curso. Artigo 14º Regime de precedências 1. Não existem precedências para as unidades curriculares do 1.º ano do curso de Mestrado em Qualidade e Tecnologia Alimentar. 2. A inscrição na unidade curricular de Dissertação do 2º ano só pode ser efectuada se o aluno tiver concluído com aproveitamento unidades curriculares que correspondam a pelo menos 70% dos créditos do 1.º ano do plano de estudos. Artigo 15º Regime de avaliação do ciclo de estudos 1. A avaliação de conhecimentos nas unidades curriculares será efectuada de acordo com o regime de avaliação de cada unidade curricular, após aprovação pelo Conselho Técnico-Científico da ESAV. O resultado da avaliação terá carácter individual e será expresso na escala numérica de zero a vinte valores. 2. Considera-se aprovado numa unidade curricular o estudante cuja classificação final seja igual ou superior a 10 valores. 3. As épocas de avaliação para as unidades curriculares da componente lectiva são as seguintes: a) Época Normal; b) Época de Recurso. 4. Têm acesso à época normal todos os alunos inscritos na unidade curricular; 5. Têm acesso à época de recurso todos os alunos não aprovados na época normal; 7
8 6. Qualquer aluno aprovado numa unidade curricular pode inscrever-se para melhoria de nota na época de recurso, ou no ano seguinte, se essa unidade curricular estiver em funcionamento. Artigo 16º Regime de Prescrição 1. Os estudantes que não tenham completado o curso de mestrado ou de especialização nos prazos legais, poderão fazê-lo no âmbito de eventual edição subsequente do curso, obedecendo aos seguintes requisitos: a) Deverão apresentar uma candidatura nos termos gerais previstos para essa edição do Curso de Mestrado; b) Fazer um requerimento onde solicitam a equivalência/creditação das unidades curriculares a que obtiveram aprovação e querem ver creditadas. c) O requerimento a que se refere a alínea anterior deverá ser acompanhado por um parecer do Director do Curso, o qual deverá incluir informação sobre a creditação de unidades curriculares já efectuadas e sobre as unidades curriculares que o estudante terá que frequentar para completar a parte curricular do curso e, no caso do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, sobre o plano de trabalhos e orientação científica; d) Os requerimentos devem ser apresentados nos Serviços Académicos, no prazo previsto para inscrição e matrícula na edição do curso à qual submetem nova inscrição. 4. Aos estudantes não enquadrados no número anterior e admitidos a cursos de mestrado por candidatura, poderá também ser concedida creditação de unidades curriculares mediante requerimento dirigido ao Presidente da ESAV. Artigo 17º Admissão ao trabalho de Dissertação 1. O pedido de admissão à preparação do trabalho de Dissertação deverá ser formalizado com a apresentação dos seguintes documentos: a) Requerimento de admissão dirigido ao Presidente da ESAV; b) Tema do trabalho de Dissertação, plano de trabalhos e documento de aceitação de orientação por parte do orientador ou co-orientador(es); 1. O disposto nesta alínea não se aplica nos casos de reformulação do trabalho de Dissertação nos termos do art.º 22º. 2. Compete à Direcção de Curso aprovar os temas de Dissertação e o plano de trabalhos, e definir os prazos para a entrega do Trabalho de Dissertação. 3. Compete à Direcção de Curso coordenar os actos públicos de defesa do trabalho de Dissertação, garantindo as condições de exequibilidade no prazo fixado em cada edição do Mestrado. Artigo 18 Orientação do trabalho de Dissertação 1. A elaboração do trabalho de Dissertação é orientada por um docente da ESAV, detentor do grau de doutor ou especialista de mérito reconhecido. 2. Poderá também ser co-orientada por outro(s) docente(s) da ESAV ou ainda por um convidado externo, doutor ou especialista de mérito reconhecido pelo Conselho Técnico-Científico e por este nomeado, sob proposta da Direcção do Curso. 8
9 Artigo 19º Suspensão da contagem dos prazos A contagem dos prazos para a entrega e para a defesa do trabalho de Dissertação pode ser suspensa pelo Presidente do IPV, ouvido o Director de Curso, a requerimento dos interessados, nos casos excepcionais previstos na Lei e devidamente fundamentados. Artigo 20º Requerimento das provas públicas do trabalho de Dissertação 1. O requerimento para a realização das provas públicas do trabalho de Dissertação será dirigido ao Presidente da ESAV e entregue nos serviços académicos da ESAV. 2. O trabalho de Dissertação só pode ser entregue: a) Depois de obtida aprovação em todas as outras unidades curriculares do curso de Mestrado; b) Antes de decorridos 90 dias após a finalização do 2.º ano. 3. O requerimento referido no ponto 1 deverá ser acompanhado de: a) Seis exemplares provisórios do Trabalho de Dissertação em papel b) Parecer do orientador (e do(s) co-orientador(es) quando exista(m)). Artigo 21º Júri das provas públicas 1. O júri para apreciação e discussão em prova pública do trabalho de Dissertação é nomeado pelo Presidente do IPV, sob proposta da Direcção de Curso e parecer favorável do Conselho Técnico-Científico, nos 30 dias úteis posteriores à respectiva entrega. 2. O júri é constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador e/ou os coorientadores, e é presidido por um dos elementos da Direcção do Curso. 3. Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a Dissertação, e são nomeados de entre Professores e/ou Investigadores nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor, especialistas reconhecidos nos termos do art.º 48º da Lei nº 62/2007, ou especialistas de mérito reconhecido pelo Conselho Técnico- Científico. 4. O Despacho de nomeação do júri é afixado na ESAV e comunicado ao requerente pelos Serviços Académicos, no prazo de 5 dias úteis após a nomeação. Artigo 22º Tramitação do processo 1. O Júri profere um despacho liminar, a aceitar o trabalho de Dissertação ou a recomendar, fundamentadamente, ao candidato, a sua reformulação. 2. Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato pode optar por: a) Proceder à reformulação do trabalho de Dissertação, para a qual o candidato dispõe de um prazo máximo de 60 dias consecutivos; b) Declarar que a pretende manter tal como a apresentou. 3. Esgotado o prazo previsto para a entrega do trabalho de Dissertação e não existindo qualquer indicação por parte do estudante, considera-se ter havido desistência. 4. O candidato deve entregar dois exemplares definitivos do trabalho de Dissertação em 9
10 papel e oito em suporte digital. 5. Recebido o trabalho de Dissertação reformulado ou feita a declaração referida na alínea b) do nº 2 deste artigo, o Júri procederá à marcação da data do acto público da defesa, no prazo de sessenta dias seguidos contados a partir da data da referida apresentação ou declaração. Artigo 23º Discussão do trabalho de Dissertação 1. A defesa do trabalho de Dissertação só pode ter lugar com a presença de um mínimo de três membros do júri. 2. A defesa do trabalho de Dissertação não pode exceder cento e vinte minutos e nela podem intervir todos os membros do júri. 3. No início das provas, o candidato deverá fazer uma apresentação oral sobre o Trabalho de Dissertação, não devendo ultrapassar os vinte minutos. 4. Durante a discussão do Trabalho de Dissertação deverá ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. Artigo 24º Deliberação do júri 1. Concluído o acto público referido no artigo anterior, o júri reúne para a sua apreciação. 2. O resultado da defesa do acto público é traduzido pela menção "Aprovado" ou "Não Aprovado". Esta deliberação do júri é tomada por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. Em caso de empate, o presidente do júri tem voto de qualidade. 3. Sempre que o resultado seja "Aprovado", é atribuída uma classificação expressa no intervalo de 10 a 20 valores da escala numérica inteira de 0 a 20. Caso não se verifique consenso na atribuição desta classificação, a mesma será obtida através da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri. 4. Das reuniões do júri são lavradas actas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. 5. Da deliberação do júri não haverá recurso, salvo se arguida de vício de forma, caso em que pode ser apresentado recurso ao Presidente do IPV. Artigo 25º Depósito As dissertações de mestrado estão sujeitas a depósito legal nos termos do número 1 do art.º50 do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, e às regras constantes de eventual Despacho do IPV. Artigo 26º Classificação final do grau de mestre ou do curso de pós-graduação 1. Ao grau de Mestre é atribuída classificação final expressa no estipulado pelo Artigo 24º do Decreto-Lei nº74/2006, de 24 de Março. 10
11 2. A classificação final referida no número anterior corresponderá à média aritmética ponderada, arredondada à unidade mais próxima, das classificações das unidades curriculares que integram o plano de estudos. 1. A fórmula de cálculo é: CF = PiCi / Pi, onde: CF= Classificação final Pi = Créditos da unidade curricular i Ci = Classificação obtida na unidade curricular i 3. Aos estudantes que não realizarem o Dissertação, mas completarem com aproveitamento todas as outras unidades curriculares do 1.º ano, será emitido um diploma de Pós-Graduação em Qualidade e Tecnologia Alimentar. 4. A classificação obtida no curso de Pós-Graduação, referido no nº 3, corresponderá à média das classificações obtidas nas unidades curriculares do 1.º ano do ciclo de estudos de 60 ECTS, ponderada pelo número de créditos ECTS de cada unidade curricular. Artigo 27º Prazos de emissão de Certidões, Cartas de Curso/Diplomas e Suplementos ao Diploma 1. A emissão de certidões e cartas de curso/diplomas será realizada nos termos e prazos previstos no nos Regulamentos do IPV com as necessárias adaptações. Artigo 28º Casos omissos Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pelo disposto no Decreto- Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho e 230/2009, de 14 de Setembro, e demais legislação, ou por despacho do Presidente do IPV, mediante parecer fundamentado da Direcção do Curso de Mestrado em Qualidade e Tecnologia Alimentar. 11