Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/293846/contravencao-penal
Timestamp: 2018-12-11 09:02:04+00:00
Document Index: 37696367

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 118', 'artigo 118', 'artigo 60', 'artigo 118', 'artigo 60']

Espécie de infração penal. No Direito brasileiro se caracteriza pela pena cominada nos termos do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal: "Considera-se contravenção a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas alternativas ou cumulativamente".
Andamento do Processo n. 0012620-22.2014.8.22.0501 - Execução da Pena - 11/12/2018 do TJRO
-22.2014.8.22.0501 Ação:Execução da Pena Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado: Richardson Soares de Sousa Advogado... Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Terceira Entrância Contravenções Penais...Andamento do Processo n. 0012620-22.2014.8.22.0501 - Execução da Pena - 11/12/2018 do TJRO Proc.: ...
Andamento do Processo n. 2000405-38.2018.8.22.0501 - Execução da Pena - 11/12/2018 do TJRO
-38.2018.8.22.0501 Ação:Execução da Pena Ministério Público do Estado de Rondônia(Autor) Rafaela Ferreira de Souza (Condenado) Advogado... de Justiça do Estado de Rondônia Terceira Entrância Contravenções Penais...Andamento do Processo n. 2000405-38.2018.8.22.0501 - Execução da Pena - 11/12/2018 do TJRO Proc: 2000405.....
Andamento do Processo n. 0016727-70.2018.8.22.0501 - Liberdade Provisória com ou sem Fiança - 11/12/2018 do TJRO
27 de novembro de 2018, por ter praticado, em tese, o crime de tráfico de drogas com a causa de aumento de pena pela... de 2018. Glodner Luiz Pauletto Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Terceira Entrância Contravenções Penais Vara de Delitos de Tóxicos.... 318, inciso V, do CPP, bem como pela re...
Andamento do Processo n. 0016270-38.2018.8.22.0501 - Restituição de Coisas Apreendidas-criminal - 11/12/2018 do TJRO
do Estado de Rondônia Terceira Entrância Contravenções Penais Vara de Delitos de Tóxicos... o artigo 118, do Código de Processo Penal, que, “antes de transitar em julgado a SENTENÇA final, as coisas apreendidas... de Tóxicos), que os veículos/objetos utilizados para a prática do tráfico de drogas, após a sua regular a...
Andamento do Processo n. 0015427-73.2018.8.22.0501 - Restituição de Coisas Apreendidas-criminal - 11/12/2018 do TJRO
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Terceira Entrância Contravenções Penais Vara de Delitos de Tóxicos...-se pelo indeferimento do pedido.Examinados, decido. Dispõe o artigo 118, do Código de Processo Penal... Orienta o artigo 60 e seguintes, da Lei 11.343/06 (Lei de Tóxicos), que os veículos/objetos utilizados ...
Andamento do Processo n. 0015858-10.2018.8.22.0501 - Restituição de Coisas Apreendidas-criminal - 11/12/2018 do TJRO
do Estado de Rondônia Terceira Entrância Contravenções Penais Vara de Delitos de Tóxicos...
Andamento do Processo n. 0014736-59.2018.8.22.0501 - Restituição de Coisas Apreendidas-criminal - 11/12/2018 do TJRO
de Rondônia Terceira Entrância Contravenções Penais Vara de Delitos de Tóxicos...-se pelo indeferimento do pedido.Examinados, decido. Dispõe o artigo 118, do Código de Processo Penal, que, “antes de transitar... o artigo 60 e seguintes, da Lei 11.343/06 ( Lei de Tóxicos ), que os veículos/objetos utilizados para a prá...
Andamento do Processo n. 0008963-33.2018.8.22.0501 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 11/12/2018 do TJRO
.Glodner Luiz Pauletto Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Terceira Entrância Contravenções Penais Vara de Delitos de Tóxicos... de Rondônia Condenado: Jardel Saraiva Pantoja Advogado: Nélio Sobreira Rego (OAB/RO 1380) DESPACHO: Vistos...
Andamento do Processo n. 0010534-39.2018.8.22.0501 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 11/12/2018 do TJRO
). Alexandre Marcel Silva Diretor de Cartório Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Terceira Entrância Contravenções Penais Vara de Delitos de Tóxicos... de Rondônia Condenado: João Marcelo de Souza Silva Advogado: Dhuli Arieta da Silva Eler (OAB/RO 8140) FINALIDADE: Fica... em vista o decurso do prazo para apresen...
Andamento do Processo n. 0016195-96.2018.8.22.0501 - Restituição de Coisas Apreendidas-criminal - 11/12/2018 do TJRO
de Rondônia Terceira Entrância Contravenções Penais Vara de Delitos de Tóxicos...
Contraverção Penal
Condenação pela Prática de Contravenção Penal
Condenação por Contravenção
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/293846/contravencao-penal