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Timestamp: 2020-08-11 02:18:46+00:00
Document Index: 1328968

Matched Legal Cases: ['artigo 114', 'artigo76', 'artigo76', 'artigo76', 'ARTIGO35', 'ARTIGO2', 'artigo2', 'artigo157', 'ARTIGO35', 'ARTIGO2', 'Artigo83', 'artigo157', 'artigo33', 'artigo12']

Benefícios penitenciários | Crimes | Crime e justiça
O texto retrata as modalidades, exigências e situações em que o condenado poderá sair de um regime mais gravoso para o mais benéfico.
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Benefíciospenitenciários:aprogressãoderegime«ConsciênciaeVontade
ConsciênciaeVontade
10 ABRIL,2010
Benefíciospenitenciários:aprogressãode
Direito,ExecuçãoPenal,Justiça•Tags:DireitoPenitenciário,Justiça,PoderJudiciário
(http://ghlb.files.wordpress.com/2010/04/presidio1.jpg)PROGRESSÃO
ODireitoPenalbrasileiroadotaochamado“SistemaProgressivo”,estabelecendotrêsregimes
decumprimentodapena:Fechado,SemiabertoeAberto(CP,Art.33,caput).
Oregimefechadodeverásercumpridoemestabelecimentodesegurançamáximaoumédia;o semiaberto em colônia agrícola ou similar; e o aberto em Casa de Albergado ou estabelecimentoadequado
a)Ocondenadoapenasuperiora8(oito)anosdeverácumpri‑laemregimefechado(CP,art.
33,par2,“a”);
http://georgelins.com/2010/04/10/beneficios­penitenciarios­a­progressao­de­regime/
b) O condenado não reincidente cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8
(oito),poderádesdeoiníciocumprui‑laemregimesemiaberto(CP,art.33,par2,“b”);
c) O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá
cunpri‑ladesdeoinícioemregimeaberto.
É necessário uma observação: considerando o quantum da pena, o condenado reincidente (itens“b”e“c”)nãoestáobrigadoacumprira penaemregimefechado.OJuizaoanalisaras
condiçõesjudiciaisdoart.59doCP,équeavaliaráestanecessidade.
Súmula719doSTF:“Aimposiçãodoregimedecumprimentomaisseverodoqueapena
aplicadapermitirexigemotivaçãoidônea”.
ALei8.072/90comaalteraçãodadapelaLei11.464/07,dispõequeapenaporcrimehediondo,
prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, deverá ser cumpridainicialmenteemregimefechado.
AJurisprudênciadoSuperiorTribunaldeJustiçavementendendoquenoscrimescapitulados
pela Lei 8.072/90, praticados antes da vigência da Lei 11.464/07 é possível o cumprimento inicialemregimemaisbrando,faceaoPrincípiodaIrretroatividadedaLeimaisgravosa(AgRg noHC84279/MS, HC53506/BA)
A Progressão de regime dar‑se‑á após o cumprimento dos requisitos objetivos/temporal e
Orequisitoobjetivocompreendeocumprimentodedeterminadoquantumdapena:
a)1/6dapenanoscrimesemgeral;
b) 1/6 nos crimes hediondos e afins cometidos antes de 28/03/2007. (Data de vigência da Lei
11.464queagravouesterequisito).
c) 2/5 nos crimes hediondos e afins cometidos a partir de 28/03/2007, quando o apenado for
d) 3/5 nos crimes hediondos e afins cometidos a partir de 28/03/2007 quando o apenado for
O calculo do requisito objetivo é sempre efetuado sobre a pena remanescente e não sobre a
penabase.Porexemplo:
Mélvio foi condenado a 6 (seis) anos de reclusão em regime fechado. Após cumprido 1/6 da pena e presente o requisito subjetivo de bom comportamento, progride para o regime semiaberto.Suanovaprogressãooparaoabertolevaráemconsideraçãoapenaremanescente,
ouseja,1/6de5(cinco)anosenãoasuapenabasede6(seis)anos.
Requisitosubjetivo: compreende o bom comportamento atestado pela direção da unidade prisional. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que o exame criminológico não é obrigatório para que o preso tenha direito à progressão de regime prisional, mas o magistrado pode solicitar a realização desse exame quando considerar necessário,desdequeopedidosejadevidamentefundamentado.
“O exame criminológico baseia‑se no aspecto biopsicosocial do indivíduo, é uma modalidade de perícia, de caráter multidisciplinar (…). Seu propósito é o estudo da dinâmica do ato criminoso, dos fatores que o originam e do perfil do agente criminoso. Oferece, pois, como primeiravertente,odiagnósticocriminológico.Àvistadessediagnóstico,conclui‑sepelamaior ou menor probabilidade de reincidência, isto é, faz‑se o prognóstico criminológico” (Marcus Vinícius Amorim de Oliveira – http://marcusamorim.blog.terra.com.br/ (http://marcusamorim.blog.terra.com.br/))
No caso específico do regime aberto, o artigo 114 da Lei de Execução Penal exige que o apenadoestejatrabalhandoouquecomproveapossibilidadedefazê‑loimediatamente.
PROGRESSÃO POR SALTOS não possue previsão legal e é refutada pela jurisprudência majoritária. Esta progressão consistiria na saída do Regime Fechado direto para o Regime Aberto. Os que a defendem, consideram o caso do apenado que não teve a sua progressão deferida opportune tempore (presente o requisito subjetivo do bom comportamento) para o semiaberto. Verbi gratia, Mélvio foi condenado a 6 (seis) anos de reclusão em regime fechado (crimenãohediondoouafim),ojuizaoanalisarofato,verificandoqueorequerentesemprefoi
possuidordebomcomportamento,ejácumpridosmaisde3(três)anosdesuapena,deferea
sua progressão diretamente para o Regime Aberto (considero está a posição mais justa. O apenadonãopodeserprejudicadopelafalhasdoEstado).
OLIMITEDE30(TRINTA)ANOSdecumprimentodepenanãoseaplicacomobaseparao
cálculo do requisito objetivo. Este levará em consideração o tempo de pena remanescente,
aindaquedecorrentedeunificaçãodepenasequeultrapasseos30anos.Exemplo:Mélviofoi
condenado a 60 anos de prisão em regime fechado, por crime hediondo cometido em
23/03/2006,orequisitoobjetivoparaaconcessãodaprogressãoderegimeseráde10(dez)anos
(1/6).NestesentidoaSúmula715doSTF.
FALTAGRAVE – Segundo os ditames dos artigos 50 e 52 da LEP, comete falta grave o apenadoque:I–incitarouparticipardemovimentoparasubverteraordemouadisciplina;II – fugir; III – possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem;IV – provocar acidente de trabalho; V – descumprir, no regime aberto, as condições impostas;VI – inobservar os deveres previstos nos incisos II e V do Art. 39 desta Lei. VII – tiveremsuaposse,utilizarouforneceraparelhotelefônico,derádioousimilar,quepermitaa comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. VIII – Cometer crime doloso. O cometimento de falta grave interrompe o curso do prazo para a concessão do benefício da progressão, que é reiniciado. É causa também de regressão de regime (voltar para um regime maissevero)apósaoportunidadededefesadoapenado.Nestediapasão:
“Ocometimentodefaltagravepeloapenadoimpõenãosóaregressãoderegimedecumprimentode
pena,comooreiníciodocomputodoprazode1/6dapenaparaobtençãodenovaprogressãoderegime
prisional”(STF,HC86.990‑4/SP,1oT.,j.2‑5‑2006,v.u,rel.Min.RicardoLewandoxski,DJU,9‑6‑
Haviaumadivergênciaquantoaoentendimentodequeafaltagraveseriacausainterruptiva dacontagemdotempoparaaprogressãoderegime. A6ªTurmadoSTJentendiaqueo
cometimentodafaltagravenãointerrompiaoprazo;emsentidoopostomanifestava‑sea5a
Turma(interrompia). NoEResp1176486,emvotaçãoapertada,aTerceiraSeçãodoSuperior
Tribunal de Justiça (composta pelos Ministros que integram a 5a e 6a Turma)fixou o entendimentodequeapráticadefaltagraverepresentamarcointerruptivoparaobtençãode progressãoderegime.AdecisãounificouaposiçãodaCortesobreotema.
PROGRESSÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO – sobre este tema, o Supremo
TribunalFederaleditouaSúmula716:“Admite‑seaprogressãoderegimedecumprimentode
penaouaaplicaçãoderegimemenosseveroneladeterminada,antesdotrânsitoemjulgadoda sentença condenatória”. Observe‑se porém a necessidade de o Ministério Público não ter recorridodasentençaimpugnadooquantumdasentençaestabelecida.
FORMADEUTILIZAÇÃODAREMIÇÃOPARAOCÁLCULODOREQUISITO OBJETIVODOBENEFÍCIO–Aremiçãoconsisteemumbenefíciopenitenciário,ondeo
condenadoquecumpreapenaemregimefechadoousemi‑abertopoderáabateracada3(três)
diasdetrabalho,1(um)diadesuadapena(LEP,Art126,par1o).
Comaintroduçãoda12.433/2011quealterouaLEP,oestudo(quejávinhasendo
judicialmentereconhecido)passouaserconsideradopararemição.Paracada12(horas)de
frequênciaescolar(divididasnomínimoem03dias)abate‑se01(um)diadepena.
Existemduasposiçõesquantoaformadeutilizaçãodosdiasremidosparaefeitodeconcessão
dobenefíciodaprogressãoderegime(eoutros):
1aposição:otemporemidodevesersomadoaotempodepenacumprida.Exemplo:Mélvio
condenadoa12(doze)anosdereclusão(nãohediondo),teve90(noventa)diasremidose
cumpriu1ano.10mesesdepena.Orequisitoobjetivoéde1/6ouseja,2(dois)anosdepena
cumprida.Somando‑seos1ano,10mesesdepenaaos90diasremidos,Mélvioterámaisde2
anosdepenaeorequisitotemporalestarásatisfeito.Osdiasremidossãocomputadoscomo
penaefetivamentecumprida.
2aPosição:otemporemidodeveserabatidodototaldapenaaplicada.Exemplo:Mélvioforea
condenadoaumapenade12(doze)anose6mesesdereclusãoemregimefechado(não
hediondo).Orequisitoojetivoéde1/6,ouseja,2(dois)anose1mêsdepenacumprida.
Considerandoqueteve180(centoeoitenta)diasremidos,estesserãosubtraidosdesuaoena
total,restando12(doze)anoseporconseguinte,olapsotemporalestariasatisfeitoapoós2
anosdepena.
A1aposiçãoéamaisbenéficaaoapenadoeconstituioentendimentoreiteradodoSuperior
TribunaldeJustiça.:
EXECUÇÃOPENAL.HABEASCORPUS.CRIMEHEDIONDO.REMIÇÃO.CONTAGEM.
PENAEFETIVAMENTECUMPRIDA.ART.126DALEP.ORDEMDENEGADA.
1.AjurisprudênciadoSuperiorTribunaldeJustiçaénosentidodequeosdiasremidosdevem
sercomputadoscomopenaefetivamentecumpridanocálculodestinadoàobtençãode
qualquerdosbenefíciosdaexecução.PrecedentesdoSTJ.2.Ordemdenegada.(HC127947/SP
–T5–QUINTATURMA–MinistroARNALDOESTEVESLIMA–J.21/05/2009)
PROGRESSAOEMCASOSDEUNIFICAÇÃODEPENAS
1)Crimehediondo(efetuadoantesdavigênciadaLei 11.464/07)+Crimecomum.Nestecaso
olapsotemporalseráde1/6dapenaremanescente.Porexemplo:Mélviofoicondenadopelo
delitodeTráficoIlícitodedrogasaumapenade6anosepelodelitoderouboaumapenade6
anos.Unificadas,ototaldapenaseráde12anos.Após2(dois)anos,orequisitoobjetivo
temporalestarásatisfeito(1/6).
2)Crimehediondo(efetuadoapósdavigênciadaLei 11.464/07)+Crimecomum.Na hipótese,ocálculodorequisitotemporaldeveráserfeitoseparadamenteparacadadelito:
Mélviofoicondenadoa5(cinco)anosdereclusãopelodelitodeTráficodeDrogas(crime
realizadoemdataposterioravigênciadaLei11.464)ea6anosdereclusãopelodelitode
roubo.Ototaldapenaunificadaseráde11(onze)anos.ParaodelitodeTráficoaprogressão
exigeorequisitoobjetivodecumprimentode2/5(3/5sereincidente) dapenaremanescente.
Naespécie,2(dois)anos(2/5de5anos).Paraodelitoderouboorequisitotemporalseráde
apenas1/6,ouseja,1(um)ano(1/6de6anos).Logo,Mélvioterásatisfeitoorequisitotemporal
paraaprogressãoquandocumprir3anosdesuapena.
3)Crimehediondo(efetuadoantesdavigênciadaLei 11.464/07)+Crimehediondo
(praticadoapósavigênciadaLei11464/07).Damesmaformadocasoanterior(item2),o
cálculodeveráserrealizadoseparadamenteparacadadelito.Porexemplo:Mélviofora
condenadopelodelitodetráficodedrogas(cometidoantedaLeiagravante)aumapenade6
(anos)dereclusão,econdenadopelodelitodehomicídioqualificado(praticadoapósa
vigênciadaleiagravadora)aumapenade20(vinte)anosdereclusão).Orequisitoobjetivo
paraaconcessãodaprogressãoexigiráocumprimentode1(um)anododelitodetráfico(1/6
dapenade6anos),somadosa8anos,quecorrespondea2/5dapenade20anos(ou12anosse
forreincidente,quandoteráquecumprir3/5dapena).Logoototaldepenacumpridaque
satisfaráorequisitotemporalseráocumprimentode9anosdapena(ou13sefoireconhecidaa
reincidêncianodelitodehomicídio).
FORMADECALCULARAPROGRESSÃONASPENASUNIFICADAS
1)Crimecomum+Crimecomum.orequisitoobjetivoparaaprogressãoderegimepara
qualquercrimecomum(nãohediondoouaesteequiparado)seráocumprimentode1/6da
penatotal(ouremanescente).
Exemplo:Lásciofoipresoem01/05/2007 econdenadopelapráticadedoisdelitoscomuns,
tendosidoaplicadaapenade6anosparaocrimeC1e3anosparaocrimeC2.Totalizando
umapenaunificadade9anos.
Considerando oregimeinicialmentefechado,quenãohátemporemido,preenchimentodo requisitosubjetivo,nãocometimentodefaltagravenocumprimentodapenaequeospedidos deprogressãotenhamsidodeferidosnodia,LásciosairiadoRegimefechadoparao
semiabertoem29/10de2008,apóscumprir1/6dapenade9anos,ouseja,1anoeseismeses
(01anoreferenteaocrimeC1+06mesesreferentesaocrimeC2).
Adatabase,nestemomento,será29/10/2008(datadaconcessãoda1oprogressão).
Paraaprogressãodosemiabertoparaoaberto, deve‑se,agora,cumprir1/6dapena remanescente(nãomaisatotal)de7anose6meses,eoquantumserá de1anoe3mesesque sereferea10mesesdocrimeC1+05meses doC2.Eaprogressãoocorreriaem28/01/2010.
2)Crimehediondo(efetuadoantesdavigênciadaLei 11.464/07)+Crimecomum.Nestecaso,
orequisitoobjetoseráde1/6dapenaparaambososdelitos.
Exemplo:Ticofoipresoem01/01/2007 econdenadopelapráticadedoisdelitos:umcomume
outrohediondo.Tendosidoaplicadaapenade6anosparaocrimehediondoH1e3anospara
ocrimecomumC1.Totalizandoumapenaunificadade9anos.
Considerando oregimeinicialmentefechado,quenãohátemporemido,preenchimentodo requisitosubjetivo,nãocometimentodefaltagravenocumprimentodapenaequeospedidos deprogressãotenhamsidodeferidosnodia,TicosairiadoRegimefechadoparaosemiaberto
em01/07de2008,apóscumprir1/6dapenade9anos,ouseja,1anoeseismeses(01ano
referenteaocrime hediondoH1+06mesesreferentesaocrimecomumC1)
Agora,adatabaseserá01/07/2008(datadaconcessãoda1oprogressão)
Paraaocorrênciadenovaprogressão,doregimesemiabertoparaoaberto,devecumprir o
requisitotemporalde1/6dapenaremanescente(nãomaisatotal)de7anose6meses.Eeste
quantumseráde 1anoe3meses (10mesesreferentesaocrimehediondoH1+05meses referentesaocrimecomumC1), eanovaprogressãoocorreriaem30/09/2009.
3)Crimehediondo(efetuadoapósdavigênciadaLei 11.464/07)+Crimecomum.Nestecaso,
orequisitoobjetoseráde1/6dapenaoDelitocomume2/5(3/5sereincidente)paraoCrime
Hediondo(ouequiparado).Contudo,aquideveserobservadooqueprescreveoart.76do
CódigoPenal:”Noconcursodeinfrações,executar‑se‑áprimeiramenteapenamaisgrave”.
Exemplo:Fiódorfoipresoem01/06/2007 econdenadopelapráticadedoisdelitos:umcomum
eoutrohediondo.Tendosidoaplicadaapenade05anosparaocrimehediondoH1e03anos
paraocrimecomumC1.Totalizandoumapenaunificadade08anos.
Considerando oregimeinicialmentefechado,quenãohátemporemido,preenchimentodo requisitosubjetivo,nãocometimentodefaltagravenocumprimentodapenaequeospedidos deprogressãotenha sido/sejamdeferidosnodia,FiódorsairiadoRegimefechadoparao semiabertoem29/11/2009apóscumprir2/5dapenadocrime hediondoH1(2anos)+1/6da
penadocrimecomumC1(06meses)=02anose06meses.
Apenaremanescenteseriade05anose06meseseadatabaseserá29/11/2009(datada
concessãoda1oprogressão).Contudo,oprocedimentoagoraseriadiferentedosexemplos
acima(01e02),poisnãoaplicariamosdiretamenteos2/5sobreapenaremanescentedocrime
hediondo(3anos)e1/6sobreapenaremanescentedocrimecomum(02anose06meses).
Deve‑seserobservarocitadoartigo76doCódigoPenalqueprescreveaexecuçãoinicialda
pena maisgrave.
Quandoocorreuaprogressãodoregimefechadoparaosemiaberto,Fíodorjáhaviacumprido
02anose06mesesdepenaeesteperíododeveserabatidodapenatotalaplicadanocrime
05anos(penatotaldeH1) –2anose6meses(penacumprida)=02anose06mesesdepena remanescenteparaestedelito.
ComrelaçãoaocrimecomumC1,estevoltaráaoseuquantuminicialde03anos.
Aofinal,teriamososmesmos2anoseseismesesdepenacumprida,mastodaabatidadapena
maisgravosa(quedeveserexecutadaprimeiro).
Agora,realizandonovocálculo:2/5dapenaremanescentedocrimehediondo(H1)de2anose
6meses(01ano)+1/6dapenatotaldocrimecomum(C1)de03anos(06meses)=01anoe06
meses,queseráorequisitotemporalparaaprogressãoparaoAbertoeocorreráem30/05/2011.
Pelocálculodireto,Fiódorteriaquecumprir01anos,07mesese12(dias).Seguindoaregrado
artigo76doCPotemposeriade01anoe06meses.
EstainterpretaçãoémajoritáriaeutilizadapeloCNJnos“MutirõesCarcerários”.Eembreve,
estáÓrgãoiráhomologarumacalculadoradepenaqueutilizaestesparâmetros.
4)Crimehediondo(efetuadoantesdavigênciadaLei 11.464/07)+Crimehediondo (praticadoapósavigênciadaLei11464/07) Orequisitoobjetoseráde1/6dapenaohediondo (ouequiparado)realizadoantesdalei11.464/07e de2/5ou3/5(sereincidente)parao hediondo(ouequiparado)realizadoapósesteEstatutolegal.Contudo,aquideveser
observadooqueprescreveoart.76doCódigoPenal:”Noconcursodeinfrações,executar‑se‑á
primeiramenteapenamaisgrave”.
Naespécie,apenamaisgravosaseráadohediondoposterioraLei11.464/07,poisparaeste,
passou‑seaexigirrequisitotemporalmaiorparaobenefíciodaprogressãoderegime.
Exemplo:Crassofoipreso01/06/2007 econdenadopelapráticadedoisdelitoshediondos(ou
equiparados),tendosidoaplicadaapenade03anosparaocrimeH1(praticadoantesdaLei
11.464/07)e05anosparaocrimeH2(depoisdaLei).Totalizandoumapenaunificadade08
Considerando oregimeinicialmentefechado,quenãohátemporemido,preenchimentodo requisitosubjetivo,nãocometimentodefaltagravenocumprimentodapenaequeospedidos deprogressãotenha sido/sejamdeferidosnodia,CrassosairádoRegimefechadoparao semiabertoem29/11/2009apóscumprir2/5dapenadocrime hediondoH2(2anos)+1/6da
penadohediondoH1(06meses)=02anose06meses.
concessãoda1oprogressão).Contudo,oprocedimentoéigualaoitem03.
Deveserobservadoocitadoartigo76doCódigoPenal,comoaexecuçãoinicialdapena mais grave.
Quandoocorreuaprogressãodoregimefechadoparaosemiaberto,Crassojáhaviacumprido
hediondoH2(maisgravosa):05anos
ApenatotaldeH2(05anos)–penacumprida(02anose06meses)=02anose06mesesde
penaremanescenteparaestedelito.
ComrelaçãoaocrimehediondoH1,estevoltaráaoseuquantuminicialde03anos.
Teriamososmesmos2anoseseismesesdepenacumpridos,mastodaabatidadamaisgravosa
(quedeveserexecutadaprimeiro).
Efetuandonovocálculo:2/5dapenaremanescentedocrimehediondo(H2)de2anose6meses
(01ano)+1/6dapenatotaldocrimehediondo(H1)de03anos(06meses),resultariaem01ano
e06meses,queseráorequisitotemporalparaaprogressãoparaoAbertoeocorrerá
em30/05/2011.
5)Crimehediondo(efetuadoapósavigênciadaLei11.464/07+CrimeHediondo(praticado
apósaLei11.464/07)Aformapararealizarocálculonestecasoseráigualaoitem01,alterando
apenasorequisitoobjetivo para2/5ou3/5(reincidente).
Exemplo:SulafoiPresoem01/10/2007 econdenadopelapráticadedoisdelitoshediondos(ou
equiparados),tendosidoaplicadaapenade12anosparaocrimeH1e06anosparao
crimeH2.Totalizandoumapenaunificadade18anos.
Considerandooregimeinicialmentefechado,quenãohouvereincidência,quenãohátempo remido,preenchimentodorequisitosubjetivo,nãocometimentodefaltagraveno cumprimentodapenaequeospedidosdeprogressãoserãodeferidosnodia,Sulasairádo
Regimefechadoparaosemiabertoem12/12de2014,apóscumprir2/5(nãoéreincidente)da
penade18anos,ouseja,7anoe2mesese12dias(2/5dapenadeh1+2/5dapenadeh2).
Adatabaseserá12/12/2014(datadaconcessãoda1oprogressão)
Paraaprogressãodoregimesemiabertoparaoaberto orequisitodetempoexigiráo
cumprimentode2/5dapenaremanescente(nãomaisatotal)de10anose9mesese18diase
queresultaráem 4anos,3mesese26dias.Comefeito, aprogressãoocorreráem08/04/2019.
TERMOINICIALPARACONTAGEMDOPRAZOPARANOVAPROGRESSÃO
QUANDOOCORREATRASONACONCESSÃODOBENEFÍCIO
ExisteumadivergêncianaJurisprudêncianoseguintecaso:
M​elviofoicondenadoa06(seis)anosdereclusãopelocometimentodedelito(nãohediondo
ouequiparado).Começouocumprimentodapenaem01/01/2008.Orequisitoobjetivo‑
temporalparaaconcessãodaprogressãoparaoregimesemi‑abertoestariapreenchidoapóso
cumprimentode1/6dapana,ouseja,em01anodepena.Ocorrequeoseubenefíciosófoi
deferidoem01/07/2009(setemesesdeatraso).Adecisãoconcessivadoterianatureza
declaratóriaretroagindoadatadocumprimentodorequisitoobjetivo
Segundopartedajurisprudência,Mélvioteriadireitoanovaprogressãoparaoregimeaberto, contando‑seorequisitotemporalapartirdopreenchimentodorequisitoobjetivoparaoregime
semi‑aberto:01/01/2009enãoodaconcessãodeste(01/07/2009).Argumenta‑sequeoapenado
nãopoderiaserprejudicadoporuma“falta”doEstado.Nestesentido:
AGRAVOEMEXECUÇÃO.PROGRESSÃODEREGIME.DATARETROATIVAPARA CONTAGEMDOLAPSOTEMPORAL.POSSIBILIDADE.PROGRESSÃOPORSALTO. INOCORRÊNCIA.RECURSODESPROVIDO.–Deveserconsideradaparafinsdeprogressão, adataemque,efetivamente,ocorreuocumprimentodorequisitoobjetivo.Oapenadonãopodeser prejudicadopelamorosidadedajustiça.Decisãomantida.
(TJ/MG,Númerodoprocesso:1.0000.09.490238‑4/001(1),DatadaPublicação:30/07/2009,Relator:
DOORGALANDRADA,Súmula:NEGARAMPROVIMENTO,disponívelem
http://www.tjmg.jus.br(http://www.tjmg.jus.br),acessoem24/08/2009)
RECURSODEAGRAVOEMEXECUÇÃO–CONSIDERAÇÃODADATAEMQUEO REEDUCANDOPASSOUAPREENCHEROLAPSOTEMPORALEXIGIDOPARAO BENEFÍCIOCOMOSENDOADOINGRESSONOREGIMEMAISBRANDO– INCONFORMISMOMINISTERIAL–ALEGAÇÃODEPROGRESSÃOPORSALTOS– DEMORANACONCESSÃODAPROGRESSÃOQUENÃOPODESERIMPUTADAAO SENTENCIADO–POSSIBILIDADEDECÔMPUTODOPERÍODOCUMPRIDOAMAIS NOREGIMEMAISGRAVOSOPARACONCESSÃODENOVAPROGRESSÃO–RECURSO CONHECIDOEDESPROVIDO.
(TJ/MG,Númerodoprocesso:1.0000.08.486888‑4/001(1),DatadaPublicação:15/05/2009,Relator:
MÁRCIAMILANEZ,Súmula:RECURSONÃOPROVIDO)
EXECUÇÃOPENAL–PROGRESSÃO–MARCOINICIAL–RETROATIVIDADE–DATA QUEOREEDUCANDOFAZIAJUSÀPROGRESSÃODEREGIME–POSSIBILIDADE. Nãotendooapenadodadocausaàdemoranaprestaçãojurisdicional,omarcoinicialparaa concessãodaprogressãoderegimedeveretroagiràdataemqueoreeducandopreencheuosrequisitos necessários,enãoserfixadaadatadoprópriodecisum,comoformadecompensaçãopeloexcessode execuçãoquelhefoiimposto,devendoesseexcessoserconsideradocomotempocumpridononovo regime.Agravoprovido.
(TJ/MG,Númerodoprocesso:1.0000.09.489661‑0/001(1),DatadaPublicação:17/06/2009,Relator:
ANTÔNIOARMANDODOSANJOS,Súmula:RECURSOPROVIDO)
AGRAVOEMEXECUÇÃO–PROGRESSÃODEREGIMEFECHADOPARAO SEMIABERTO–DECISÃOQUEDETERMINOUOTERMOPARAOINÍCIODONOVO ESTÁGIONOMOMENTODASENTENÇA–DECISÃOMERAMENTEDECLARATÓRIA –RETROAÇÃOÀDATALEGALMENTEADMITIDA–NECESSIDADE.Adecisão concessivadeprogressãodepenatemnaturezameramentedeclaratória,demodoqueotermoinicial paranovosbenefíciosretroageàdataemquetodasascondiçõeslegalmenteexigidasparaaprogressão foramreunidaspelosegregado,demodoqueotempocumpridonoregimemaisgravoso,aindaque diminuto,devesercomputadoparatodososfinscomoseoréuestivessenoregimemenosgravosoe
paraoestágionaobtençãodoregimeposterior.Recursoprovido.Acórdãonº1.0000.09.493214‑
2/001(1)deTJMG.TribunaldeJustiçadoEstadodeMinasGerais,01deDezembrode2009–
MagistradoResponsável:JudimarBiber
Aoutracorrenteénosentidodeconsiderarotermoinicialparaacontagemdorequisito
temporalodaconcessãodaprogressãoparaosemi‑aberto:01/07/2010.
Alegam,queonossoDireitoadotaosistemaprogressivo,devendooapenadopassarpor
“estágios”necessáriosparaasuaressocialização,edestaforma,cumpriraexigênciade1/6da
penanoregimesemi‑aberto.Adecisãoterianaturezaconstitutiva.:
AGRAVODEEXECUÇÃO–RETROATIVIDADEDACONCESSÃODOBENEFÍCIODE
PROGRESSÃODEREGIME–IMPOSSIBILIDADE–INTELIGÊNCIADOART.112DA
LEP–RECURSOPROVIDO.Obenefíciodaprogressãoderegimenãopodetercomotermoinicial
dataretroativaàqueladadecisãojudicialconcessiva,emfacedodispostonoart.112daLEPque
exigeoefetivocumprimentodeumsextodapenanoregimeanterior.Oatrasonaprestação jurisidicionalérealmentelamentável,masnãopodeserjustificativaparadescumprimentodanorma, sobpenaderuirtodooarcabouçojurídicoque,emúltimaanálise,sustentaaprentesãopunitiva
estatal.Acórdãonº1.0000.09.500323‑2/001(1)deTJMG.TribunaldeJustiçadoEstadodeMinas
Gerais,15deDezembrode2009–MagistradoResponsável:AlexandreVictordeCarvalho
Adetraçãoconsistenoabatimento(cômputo)dotempodeprisãoprovisória(antesdotrânsito emjulgadodadecisão condenatória)dototaldapenaprivativadeliberdade(art.42do CódigoPenal).
SeMélviofoipresoemflagrante delito em01/01/2010,foicondenadoa06anosem21/10/2010 esuasentençacondenatóriatransitouemjulgadosomenteem31/12/2010,os tempodeprisão cautelar (1ano)deveráserabatidodapenaeMéviodeverácumpriros5(cinco)anosrestantes.
Nopertinenteaprogressãoderegime,otempodeprisãocautelardeverserserconsiderado
comopenaefetivamentecumpridaenãodescontadadototal.
Mélviocumpriu01(um)anodeprisãoprovisóriaefoicondenadoa06(seis)anosdereclusão.
Seudelitonãoéhediondo(ouequiparável),logocumpriuorequisitotemporalexigidoparaa
progressãode1/6dapena(entendimentoquaseunânime).
Algunsentendemdiferente(eousodiscordar),nosentidodedescontarotempodeprisão provisóriaparadepoiscalcularoquantumparacumprimentodorequisitoobjetivo.Tomando
oexemploantescitado,seriaabatidootempodeprisãoprovisória(1ano)dototaldapena
aplicada(6anos),resultando5anos.Sobreesteseriaconsideradoo1/6 eMélvioaindateria
quecumprir10mesesdepenaparapreencherorequisitotemporal.
DETRAÇÃOCOMBASEEMPRISÃOPROVISÓRIAREFERENTEAOUTRODELITO
OSuperiorTribunaldeJustiçaadmiteaDetraçãorefenteaprisãoprovisóriadecorrentede
outrodelito,ddesdequeadatadocometimentodocrimedequesetrataaexecuçãoseja
anterioraoperíodopleiteado.
DovotocondutornoRECURSOESPECIALNº711.054–RSdaLavradoMinistroArnaldo
EstevesLimaextraímos:
OArt.42doCódigoPenalprevêadetraçãodotempodeprisãoprovisória,deprisãoadministrativaede
internamentoemestabelecimentodotipomanicômiojudiciário.Entretanto,nãodisciplinainúmeras
hipótesesocorrentesnocotidianoforense,dentreelas,aanalisadanestesautos.
ALeidasExecuçõesPenais,emseuart.111,conferiuaotemaumamelhorvisão,aoadmitiraunificação
depenasimpostasemprocessosdistintos,verbis:
“Art.111.Quandohouvercondenaçãopormaisdeumcrime,nomesmoprocessoouemprocessos
distintos,adeterminaçãodoregimedecumprimentoseráfeitapeloresultadodasomaouunificaçãodas
penas,observada,quandoforocaso,adetraçãoouremição.
Houve,portanto,aprevisãode detração penalemrazãodeprocessosdistintos.
Dentrodessecontexto,adoutrinapassouadefenderatesedaadmissibilidadedadetraçãodotempode
prisãoprocessualordenadaemoutroprocessoemqueosentenciadofoiabsolvidooufoideclaradaa
extinçãodapunibilidade.Apropósito,destaca‑seoensinamentodeJúlioMirabete,que,apósexporas
correntesdoutrináriassobreotema,preleciona:
Tem‑se,porém,admitidoultimamente,tantonadoutrinacomonajurisprudência,adetraçãoporprisão ocorridaemoutroprocesso,desdequeocrimepeloqualosentenciado cumprepenatenhasidopraticado anteriormenteaseuencarceramento.EssainterpretaçãoécoerentecomoquedispõeaConstituição Federal,queprevêaindenizaçãoaocondenadoporerrojudiciário,assim,comoàquelequeficarpreso
alémdotempofixadonasentença(art.5º,LXXV),poisnãoháindenizaçãomaisadequadaparaotempo
deprisãoprovisóriaquesejulgouindevidapelaabsolviçãodoqueserelecomputadonotempodapena impostaporoutrodelito.Evidentemente,deve‑senegaràdetraçãoacontagemdotempoderecolhimento quandoocrimeépraticadoposteriormenteàprisãoprovisória,nãoseadmitindoqueseestabeleçauma espéciede “contacorrente”,decréditosedébitosdocriminoso.(inCódigoPenalinterpretado,Atlas,5ª
edição,pág.371).
EsseentendimentotemprevalecidonoâmbitodesteSuperiorTribunal,comoseconferedoseguinte
RECURSOESPECIAL.DIREITOPENAL.DETRAÇÃOPENAL.CRIMESCOMETIDOS
POSTERIORMENTEÀPRISÃOCAUTELAR.IMPOSSIBILIDADE.RECURSOIMPROVIDO.
1.Oinstitutodadetraçãopenalsomenteépossívelemprocessosrelativosacrimescometidos
anteriormenteaoperíododeprisãoprovisóriaasercomputado.
2.Outroentendimentoconduziriaàesdrúxulahipótese“(…)de‘contacorrente’emfavordoréu,que,
absolvidonoprimeiroprocesso,ficariacomum‘crédito’contraoEstado,aserusadoparaaimpunidade
deposterioresinfraçõespenais.”(inLuizRégisPrado,CursodeDireitoPenalBrasileiro,3ªed.,Editora
RevistadosTribunais,SãoPaulo,2002,vol.1,pág.470).
3.Recursoimprovido.(REsp650.405⁄RS,Rel.Min.HAMILTONCARVALHIDO,SextaTurma,DJde
29⁄8⁄05)
Exempificando:Mélviofoidenunciadopelapraticadodelitoderoubo(CP,art.157),fato
ocorridoem15/03/2000,contudopermaneceurespondendooprocesso emliberdade.
Em17/03/2001,foipresoemflagrantepelocometimentodenovocrime(Tráficode
Entorpecentes),tendopermanecidopresodurantetodaafasedeinstrução(09meses),eao
finalfoiabsolvido.
Em06/04/2002foicondenadopeloprimeirodelito(Roubo)emsentença/acórdãoquetransitou
emjulgadoaumapenade05(anos).
Nestecaso,aDetraçãoserápossível.OtempoqueMélviopermaneceupresoprovisoriamente
(09meses),mesmotendosidoreferenteaocometimentodo2odelito(tráficodeentorpecente),
seráconsiderando(eabatido)nocumprimentodapenade05anosimpostapelacondenação
porroubo,poisestefoianterior.
Casoocorresseocontrário,nãoseriaadmitidaaDetração.Ouseja,Mélviotivessecumprido09
mesesdeprisãoprovisória(nocasodoRoubo–CP.157)eposteriormenteabsolvidodesta
imputaçãoecondenadoa05anospelodelitodetráfico (nãocumpriuprisãoprovisóriaem relaçãoaestecrime–Tráfico).
ODELITODE“ASSOCIAÇÃOPARAOTRÁFICO”–ART.35DALEIDEDROGAS.
Porausênciadeprevisãolegal,odelitode“AssociaçãoparaoTráfico”nãopodeser equiparadoàhediondo.Comefeito,orequisitotemporalparaaprogressãoderegime​éde
cumprimentode1/6dapena(ouremanescente).
ASSOCIAÇÃOPARAOTRÁFICO.ARTIGO35DALEI11.343/2006.NATUREZA
HEDIONDA.NÃOCARACTERIZAÇÃO.AUSÊNCIADEPREVISÃONOROL
TAXATIVODOARTIGO2ºDALEI8.072/1990.1.Ocrimedeassociaçãoparaotráficonãoé
equiparadoahediondo,umavezquenãoestáexpressamenteprevistonoroldoartigo2ºdLei
8.072/1990.2.Habeascorpusconcedidoparareconheceroequívocomaterialnoacórdãoobjurgado
relativoàdosimetriadapena,corrigindo‑seoquantumfinaldareprimendaimpostaaopacientepara
10(dez)anose8(oito)mesesdereclusãoepagamentode1.599(milquinhentosenoventaenove)
dias‑multa,esclarecendo‑se,ainda,sobreaausênciadecaráterhediondodocrimedeassociaçãoparao
tráfico,previstonoart.35daLein.º11.343/2006.
STJ–HC145501/SP–QuintaTurma–Rel.MinistroJorgeMussi–DJe01/02/2011
PROGRESSÃODEREGIMENOCHAMADO“TRÁFICOPRIVILEGIADO”
Veja:Tráfico“privilegiado”–Art.33,§4odaLeideDrogas.
(http://georgelins.com/2010/09/02/trafico‑privilegiado‑art‑33‑§4o‑da‑lei‑de‑drogas/)
(atualizadoem07/04/2012)
Benefíciospenitenciários:aprogressãoderegime«ConsciênciaeVontade About these ads (http://wordpress.com/about-these-ads/)
Afrâniodisse:
1MAIO,2010ÀS17:06
Parabénspelopostepelobolg.
Nafaculdadenãoestudeiestámatériacomafinco.Agora,estouestudandoparaconcursose
estepostveionahoracerta.
Afrânio/MS
mara35maradisse:
30DEZEMBRO,2011ÀS17:06
Gostariadesaberoquesignifica:ag.cumprimentodepenas
Desdeagradeçodecoração!!!
MaristeladoNascimentodisse:
15FEVEREIRO,2012ÀS17:06
Meumaridofoicondenadoha11anosde2/5e3anosde1/6.
Emmaiode2011entrounosemi‑aberto.
Gostariadesaberqttempoaindafaltap/elesairdevez.
Att:Maristela
anorinasouzadasilvadisse:
2MAIO,2010ÀS17:06
oconteudodoposteestaexpostodeformaclaraeconseguitirarminhasduvidas……
GeorgeLinsdisse:
AfrânioeAnorina,agradeçoavisita.
carlosalbertodisse:
20MARÇO,2011ÀS17:06
excelenteasuadissertaçao,seutextoésuscintoeobvio,
vccomceretezatemodomdissertadordodireito.abraços,carlosalberto
ObrigadoCarlosAlberto.
rosanadisse:
3ABRIL,2011ÀS17:06
minhaduvidaéaseguintequantotempoumpresoemcrimehediondotemque
cumprirnosemiaberto1/6ou2/5depoisdejatecumprido2/5norewgime
inicialmentefechado
4ABRIL,2011ÀS17:06
2/5dapenaremanescenteapartirdaprogressãoparaoSemiaberto
lucianefernandesdisse:
22DEZEMBRO,2011ÀS17:06
boanoitesrgeorge,porfavormeajudeaentendercerto,meumaridotemcondenaçãoem
doiscrimesachoqcomun,art157,condenadoha5anose4mssemiabertoe3ane10ms
portedearmasdeusopermitidonoregimeaberto,doart157eleficou1anoe11mesese
evadiuovpl,agoraem2010foipresopeloporteeaevasão,sendoquenototaleleja
cumpriu3anose7ms,sendoqueaotodoapenadeleéde9anose2meses,apenadelefoi
unificadaemantidosemiaberto,maiselenaoquermaisavplenemsabemossetemo direitonovamente,oquequeremossaberpqeleaindanãofoiparaoregime
aberto,sendoquejafezosexamesparaaprogressãodesdeagostode2011?seráque
aindanãotanotempo?nosajudeporfavor,nãoseiquemprocurar
mais!lucianefernandes10@hotmail.commeue‑mail,obrigada!!abraço
AdrianaSantosdisse:
8MARÇO,2012ÀS17:06
Dr.Georgemeuesposopegouumapenade20anosporumcrimehediondopraticado
em2003,passou8anosemregimefechado,agoraeleestáemsemi‑aberto,gostaríamos
desaberseelejátemdireitoaoregimeaberto,poiscomoeletinhadecumprir1/6da
penaouseja4anosfechadoe1/6dapenaremanescenteemsemi‑aberto,comojá
cumpriu8anose2meseselejátemdireito?esperoaresposta,obrigada.
DavosFrancescodisse:
26MARÇO,2012ÀS17:06
CaroMagistrado:
Umsentenciadofoicondenadoa4.8anosdeprisãoregimesemiaberto(artigo157CP)
Nãohouveprisãoemflagrante,sentençaem2005,nãotemnaregiãoosistemaprisional
albergadoouestabelecimentoadequado.Oapenadoaindanãofoipreso,oquefazer
parabeneficiaroapenado?(obs.Aprescriçãopunitivacessaem2018).Todasas
tentativasparamante‑lolivreforamfeitas,inclusisvehabeascorpustendoemvistaque
nãoháestabelecimentoprisionaladequadonaregiãoparamanteroregimesemiaberto.
7ABRIL,2012ÀS17:06
AposiçãodoSTJéquenãohavendoestabelecimentoadequadopodeserdeferidaa
prisãodomiciliar.
MILENALIMAdisse:
12MAIO,2010ÀS17:06
parabenspelotextovaimeajudarmuitonomeuTCC,qeésobreosistemadaprogressão
noscrimeshediondos.
Milena,ficofelizpelaminhasingelacontribuição.
Agradeçosuavisita.EsucessonoseuTCC.
Dr.Georgesemeuesposocumpriu8anosemregimefechadodapenade20anos
porumcrimehediondopraticadoem2003,ealeivigentenaépocaerapracumprir
1/6dapenapraterodireitoasemi‑aberto,masnãoteveseudireitonotempo
certo,essesanosqueelepassouamaisnãocontapronovoregime?Elevaiterque
cumprir1/6dapenaremanescenteemsemi‑aberto?Porfavortirenossas
dúvidas,muitoobrigadaequeDeusabençõeoSr.esuafamília.
14MARÇO,2012ÀS17:06
Adriana,deveriacontarpoisseoatrasodecorreuporculpadoEstado,oapenado
nãopoderiaserpenalizado.Existemposiçõesdistintas:osqueconsideramoinicioda
contagemapartirdadataquedeveriaterocorridoaprogressãoeosqueconsideram
apartirdadecisãoquedeferiuaprogressãoparaoSemiaberto.
Euadotooprimeiroentendimento.
Marciadisse:
20MAIO,2010ÀS17:06
Adoreiopost,sótenhoumadúvidacomoficaocumprimentodoremanescentenosemi
abertonoscasosdoscrimeshediondos1/6ou2/5doremanescente?
Marcia,aregrapermaneceparaasprogressõesseguintes.SeoCrimehediondofoi
praticadoantesdaLei11.464olapsotemporalserá1/6praprogredirparaosemiaberto
enovamente1/6sobreapenaremanescenteparaprogredirdosemiabertoparao
aberto.CasooCHtenhasidoperpetradoapartirdavigênciadaLei11.464aregraserá
2/5(3/5sereincidente),emtodasasprogressões:fechadoparaosemiaberto;edosemi
abertoparaoaberto.
marcelodisse:
21JUNHO,2010ÀS17:06
Umadúvida,areincidenciasóvaleapartirdaLei11.464?Pqpeloexemplo,eletinha
cometidoumcrimehediondoantesdaLei,edepoisocalculosedaem2/5seforprimário.
MaiscomoeleseráprimárioseelejatinhacometidoumcrimehediondoantesdaLei?Isso
sobreoexemplo3dasprogressõesdepena.
Marcelo,paraquesereconheçaareincidênciaénecessárioqueoAgentecometanovo
delitoapóstersidocondenadocomsentença/acórdãotransitadoemjulgado.
SeMélviocometeodelitoantesdalei11464ecometeoutrodelitoapósavigênciadesta
Lei,semqueoprimeirocrimetenhasidoobjetodecondenaçãotransitadaemjulgado,
nãopodemosfalaremreincidência
Sehouveacondenação(transitadaemjulgado)noprimeirodelito,eocorreunovocrime
apósavigênciadaLei11464,haveráreincidência.Aplicar‑se‑á1/6paraapenado
primeiroe3/5paraapenadosegundo.
Esperonãotersidomuitoconfusonestaexplicação.
Edydisse:
19AGOSTO,2010ÀS17:06
CaroGeorge,conformeexplicaçãodadaaMarcelo,nocasodeumacondenaçãoanteriora
lei11.464/07eumaposterior,ocondenadoseráreincidenteparafinsdeprogressão?
explico:oréuécondenadopeloart.12edepoisécondenadopeloart.33,(traficode
entorpecentes)nasentençaéreconhecidaareincidenciaparafinsdecondenação,porém
paraaprogressãoderegimealei11.464/07émaisgravosa,vistoqueanteseranecessárioo
lapsode1/6eagoraé2/5,nocasoreincidente3/5,nãoseriaocasodeaplicarafraçãode2/5,
apesardareincidencia,levandoemcontaaretroatividadesermaleficaparaoréu??Atéo
momentoninguemabordouestaquestãodiretamente.Obrigada
Ounessecaso,apesardesertipopenalsemelhante(ambostraficodeentorpecentes),porém comlegislaçãodiferenteemaisgravosanãodeveriatersidoreconhecidaareincidencia especificanafasedecondenação??Entendoquecomalegislaçãodiferenciadanãodeveria
seraplicadaafraçãode3/5paraaprogressãoderegime…Qualsuaopinião??Grata
24AGOSTO,2010ÀS17:06
Edy,peçodesculpaspelademoraemresponder.
ALeipenalmaisgravosanãopodeseraplicadaafato/atocriminosoocorridoantesdesua
SeumindivíduocometeuumdelitodetráficodedrogasantesdavigênciadaLei11.464/07
sendocondenadoemsentença/acórdãotransitadoemjulgado,eapós,jánavigênciada “LexGravios”,cometenovodelitodamesmaespécie,entendoquedeveserreconhecidaa
reincidênciacomaplicaçãodaregrade3/5paraaprogressãoderegime.
Oquegerouareincidênciafoionovodelito(apósotrânsitoemjulgadodoprimeiro).E
esteocorreunavigênciadanovaLei,devendo,destarte,incidirosefeitosjurídicosdesta.
AreincidêncianãoeraumaagravantepreexistenteanovaLei.Masposterioraesta.
Éomeuentendimento.Esperonãotersidoconfuso.
bruceangeirasdisse:
12SETEMBRO,2010ÀS17:06
Quandosentenciadoinicialmenteemregimeabertoa3anose08meses,tendocumprido
1anoe03meses,depoisevadiu‑se,sendoconsideradofugitivo,naotendosidopreso,epor
livrevontadeseapresentouajustiçadepoisde03anos,sendodevolvidoaosistemapenal
noregimesemi‑aberto(regressao)existealgumbeneficioquepossasercolocadoemagravo deexecução,paraqelepossasebeneficiardanovacontagemdetempoparaadquirirnovo
benificio,oueleteraqueesperaradenovo1/6dapena?
Bruce,aoempreenderafuga,ocorreuumafaltagrave.
OJuizdeterminararegressãocautelarearealizaçãodeaudiênciadeincidentede
regressãoondeapósouvirasrazõesdoforagido,tornaounãodefinitivaaregressão.
Vamosconsiderarquearegressãojátenhasidodefinitiva:odireitoanovaprogressão
ocorreráapósdecorridos1/6doretornoaocumprimentodapena(requisitotemporal‑
Seodelitonãoforhediondo(ouequiparado),apósocumprimentoefetivode1/3da
pena(afaltanãointerrompeoprazo),ou1/2seforreincidentesurgiráorequisito
objetivoparaobenefíciodolivramentocondicional.Nocasomencionado,apóso
cumprimentode1anoe2mesese20dias(1/3)ou1anoe10meses(1/2sereincidente).
Ouseja,nocasocitado,seocrimenãoforhediondo(ouequiparado)eocondenadonão forreincidente,estejáteriacumpridootempo(requisitoobjetivo),parapleitearo
livramentocondicional(1/3dapena).
19OUTUBRO,2010ÀS17:06
Caroprofessorgostariadedeixaraquiminhagratidãopelarespostaaminha
questão,recebicommuitaalegriaasuaresposta,esperoquedeusteilumineecontinue
dandoforçaeenergiaparacontinuarestebelotrabalhoqueoSr.desempenhadeforma
tãovaliosa.
20OUTUBRO,2010ÀS17:06
Bruce,agradeçosuaspalavras.
Deusteampare
umabraçodocolega
allanhenriquecamposdisse:
16SETEMBRO,2010ÀS17:06
boatardegeorge.soudiretorderessocializaçãodeumaunidadeemUnai/MG,naõ
conheciaseusiteeestoumuitocontentequetenhampessoascomoosr.paraestar
esclarecendoduvidaseaindadisponibilizandoinformaçoesacercadaLEPemnossopaís.
Bel.allanhenriquecampos
CaroAllan,agradeçoavisitaeaspalavras.
EstourealizandoumtrabalhonoqueridoEstadodeMinasGerais(mutirãocarcerário)e
estoutendoaoportunidadedeconhecerváriasunidades.
Agrandemaioriaestáempatamarsuperioremrelaçãoasquetiveoportunidadede
conheceremoutrosEstados.
ParabénsequeDeusnosabençoe
anecoelhodisse:
20SETEMBRO,2010ÀS17:06
boaatarde,tenhoumaduvida.quandoseestánobeneficiodaabertaeháa“evasão”,o
mesmoquandodevoltaaosistemaregrideparaasemi‑abertaoufechada?sendoestenão
tercometidonenhumdelitograveenemreincidencia.
26SETEMBRO,2010ÀS17:06
Ane,aregraéregridirpraosemi‑aberto(senãocometeunovodelito).
22OUTUBRO,2010ÀS17:06
CaroJuiz/Professor,perguntasobreporteirregulardearma,Estefatoéverdadeiro:
Umpolicialapostersofridotentativadeassalto,poisfrusto‑lopelasuareação,tendoo bandidofugido,esteporestadesarmadopediuaarmadeumcolegaemprestadaesaiuem perseguiçãoaobandidoemumaviaturapolicialoficial,depoisdevariasbuscasencontrou umapessoaparecidaevezaabordagem,quandodaverificaçãoquensetratavadamesma pessoa,seDESCULPOUcomelaemandouelairembora,entrandodenovonaviaturae continuandoabusca,aposminutosdecidiuparar,elogodepoisaindadentrodaviaturafoi abordadoporpoliciasmilitaresmandandodescerdaviaturaeperguntandoseomesmo estavaarmadoeordenandoqueomesmoentrega‑seamesma,opolicialsemsaberoque estavaacontecendoesendocoagidoporduaspistolasapontandoparasuacabeça,apóssair docarrovoltouaeleepegouaqarmaentregando‑a,aposalgunsminutosdecidiramlevaro casoparaadelegaciaesolachegandoéquefoivistotantopelosPMbemcomopelo policialcivilqueaarmatinhaanumeraçãosuprimida,acontecendoistofoidadovozde prissaoaopolicialcivil,pelosPmdentrodadelegacia,feitooBOeentregueadelegadade plantão,aqualdeuvozdeprisãoelavrouoflagrante,opolicialtevequeconstituirum advogadoepagarafiança,eleestaaguardandoserchamadoparadepor.
pergunta‑se:1)Mesmoopolicialsemsaberquearmatinhaanumeraçãosuprimida,poisa
pegouemprestadamomentosantesdoocorrido,elepodesercondenado?2)Elenáoquer
indicaronomedoamigopoiséoutropolicialevaicompromete‑lo.3)Existealgumbeneficio
praele,poiseleagiucomopolicialdentrodospadroesdeabordagem,semofenderaoutra
pessoaerealmentepediudesculpa,bemcomorelatouapessoaemdepoimentona
delegacia,enfimoquepodealegareleparanãosercondenadoenãoperderseuempregode
policial.Valeresaltarqueaosedirigiradelegaciaopolicialfoinasuaviaturacomsua
ARMAeosPmforamnaviaturadeles,entãoseopolicialquisessetrocardearmaonão
apresenta‑lapoissabiadanumeraçãosuprimidapoderiate‑lofeito.
Estefatoéverdadeiro,porissofizquestaodenarrartudo,desculpaaquestaogrande.
12NOVEMBRO,2010ÀS17:06
Bruce,vamosverseconsigoajudá‑lonasperguntas:
1‑Podesercondenadosim(masteráoportunidadedeprovaremjuízoquedesconhecia
ofatoediantedasprovasojuizdecidirá);
2–Senãoquerindicaronomedopolicial,vaicomodizemnopopular“pagaropato”.
3–Comrelaçãoaoterceiroquesito,Crimeéofatotípico,antijurídicoeculpavel.A
pessoateránoexercíciodaampladefesaoportunidadedeprovarainocênciaou
conseguiratenuantescasosejareconhecidoamaterialidadeeautoria.
Peçodesculpaspelademora.Realmenteotempoécurto.maltenhoconseguidopostar
algopróprio.
cleideschubertdisse:
21NOVEMBRO,2010ÀS17:06
MestretenhodeparadoconstantementenaVEP/RJcomconstantespedidosdecálculode
1/6doremanescentedapenaacontardaúltimaprisão.Nãoacheiissoemnenhuma
legislação.Estouequivocada?
14DEZEMBRO,2010ÀS17:06
Bomseocrimenãoforhediondoorequisitotemporalseráde1/6.
Otempodepenadevecomeçaracontardaprisãooudocometimentodefaltagrave
(novodelitoéfaltagrave).
Voutentarserclarocomumexemplo:
Lísiasfoicondenadoa6anosdereclusão(regimesemi‑aberto)pordelitonãohediondo
ouequiparado.Apóscumprir1/6dapena,ouseja,1ano,progrediuparaoregime
aberto.Estado6mesesnesteregimefoipresoporoutrocrime(nãohediondo)e
condenadoa3anosdereclusão.
Oqueocorrerá:
1oOaoenadocometeuumafaltagrave(deveocorrersuaregressãoderegime).
2oOcorreráaunificaçãodaspenas:6anos+3anos=9anos.
3oOcalculoparanovaprogressãodeverálevaremcontaapenaremanescente(apena
unificadade9anos–otempodepenacumpridaquefoi1anonosemi‑abertoe6meses
noaberto)
4oApenaremanescentenocasoseria7anose6meses.Deverácumprir1/6deste
5oadatainicialseráadanovaprisao(faltagrave).
Ficouclaro?Oupiorou?
Michelidisse:
8DEZEMBRO,2010ÀS17:06
Boatarde,estouencantadacomoblog,parabénspelotrabalho. Tenhoumcasodeexecução,eestoumuitoconfusa,agradeceriasepudessemeajudar.
Datadofato:17/04/2008(PRESOEMFLAGRANTE),pena3anose4mesesportráfico;4
anosporposseilegaldearmadefogo+receptaçao.
Faltagrave2x‑datas03/09/2009eumaem2008
Poisbem,pleiteiaprogressaoparaoregimesemiaberto,noquefoinegado.
Estácerto?oquefaço?seeuagravarirádemorarmaisqueoprópriobeneficio,qualadata
corretaparapleitearnovamenteobeneficío?
Agradeçodesdejáacolaboração.
PrezadaMicheli,agradeçooselógiosepeçodesculpaspelademoraemresponder. Aprogressãoécalculadacombasenapenaremanescenteenãodápenaaplicada.
Combasenoapontado,orequisitotemporalserá:2/5dapenade3anose4meses(sou
minoria,adotooentendimentodequenoreconhecimentodacausadediminuiçãodo
art.33,Par.4o,nãoháhediondeznodelito,ecomefeito,aplicoo1/6paraaprogressãoe
não2/5)e1/6dapenade4anos.Logo,oapenadodeverácumprir1anoe4meses
(tráfico)+8meses(posseilegalereceptação)=2anosdeprisãoparaterdireitoa
progressãoderegime. Ocalculoquefizfoisobreapenatotal. Nocasodoseucliente,deveráserdiminuidodapenatotal,oquantodasançãoquefoi
cumpridaaté03/09/2009,datadocometimentodafaltagrave.Sobreoresultadodapena
remanescente,deveráserfeitoocalculoacima(primeirocumpri‑seaspenasdosdelitos
maisgraves).
Esperonãotersidomuitoconfuso.
SILVANAMARTINSdisse:
9DEZEMBRO,2010ÀS17:06
PorgentilezavenhosolicitaroesclarecimentodeumaduvidaemExecuçãoPenal:
Osentenciadopossuidoisprocessos.oprimeiroapósregimefechadoesemiabertopassou
acumprirpenanoaberto,voltouadelinquirfoipreso,apóslapsotemporalmediantea
somat´riadasduaspenaspassouaterdireitoaliberdadecondicional.
OcorrequeduranteopedidodaCondicionaloprimeiroprocessoprescreveupro
cumprimentodepena.
ParaocalculodaCondicional,nãosecomputaotempoemqueosentenciadoficoupreso
nodelitoqueveioaprescrever?
Estouháalgunsdiaspesquisandoessaquestãomasnãoconsigoresposta,porgentilezame
ajudenaelucidaçãodestaquestão.
Agradeçoaatenção,
DraSilvana,peçodesculpaspelademoraemresponder.Masasvezesficoporlongo temposemacessoaInternet.Nomáximovejoeliberoporcelularoscomentários. Nocasodescrito,houveextincãodapretençãopunitivadoprimeirodelitopelo cumprimentodapena. Contudo,apenaaplicadadevesersomadaàaplicadanosegundodelito.Oresultado dasduaspenasservirádebaseparaocalculodoLivramento. Seocometimentodosegundodelitotivesseocorridoduranteolivramento (hipoteticamente)concedidonoprimeiro,asoluçãoseriaoutra. Resumindo.Nestecasodeveráhaverasomadosdoisdelitosparaocalculodo livramento.Sendoconsideradootempodepenacumpridodesdeoprimeirodelito. Ex.(considerandoqueosdoisdelitossãohediondosenãoháreincidência)Justofoi
condenadoa6anosnoprimeirodelitoe6anosnosegundo.Paraopreenchimentodo
requisitoobjetivodeverátercumprido2/3dapenaunificada,ouseja,08anos.
AdrianaLinsdisse:
6JANEIRO,2011ÀS17:06
Gosteibastantedaexplanação.Lamentavelmentegrandeparte dosjuízesnãolevamalegalidadeemconsideraçãoemmatériade execuçãopenal.Tenhoumclientepolicialquejácontacommaisde
2/5decumprimentodepena(penade2anose4mesesdereclusãoe
3mesesdedetenção),aindanafaseprovisória,jáquerecorreuda
sentença,estaquetransitouparaoMP,enãoteveobenefício
concedidoporresponderamaisumprocesso.Enfim,lutarsempre
incansavelmente,émeulema.
MARIASONIAdisse:
7JANEIRO,2011ÀS17:06
MEUGRANDEAMIGOEUSOULEIGADETUDOISSOQUEENVOLVEJUSTIÇAMAS,
QUERO‑LHEPARBENLIZA‑LOPELASRESPOSTAQUEVCCOLOCOUATRAVESDAS
PESSOASEULICOMTODOCUIDADOECONSEGUIENTENDERMUITOOBRIGADA
EDESEJOAVCQUEDEUSTEGUIENESSAMISSAOEQUESEUANJOGUARDIAOTE
CUBRACOMASVIBRAÇOESPOSITIVASNESSEPLANETATERRACHAMADO
ESCOLAMUITOOBRIGADAMESMOMEUAMIGOFIQUECOMDEUS
10JANEIRO,2011ÀS17:06
MuitoobrigadoMariaSônia.
Deusnosproteja.
AgradeçooscomentárioseavisitadaAdrianaLinseMariaSônia.
Ps.concordoplenamentecomvcAdriana.
Ps.MariaSôniaficofelizpornãotersidoconfusoevctenhaentendido.
SILVOCAMPOSdisse:
9JANEIRO,2011ÀS17:06
Umapessoacondenadaa145anosdeprisão,ocalculopara
progressãoéde30anosoudototaldapenaquecontao1/6.(não
Ototaldapena.Nocasocitado,seoscrimesnãosãohediondos,oapenadodeverá
cumprir290meses(24,16anos),equivalentesa1/6dapena.
EMMANUELdisse:
26JANEIRO,2011ÀS17:06
Primeiramenteparabénspeloblogepelosesclarecimentosdiretoseobjetivos.
Estoucomaseguintedúvida:
Oindivíduotemduascondenações,aprimeiranoart.12,emquepegou3anose3meses.
Depoisde1/6dapena,quandojáestavanoregimesemiabertovoltouadelinquirefoi
condenadonoart.33,à6anos,nestecasojásobaégidedalei11.464/2007.
Aprevisãodaprogressãolevouemcontaapenaunificada,nocaso,9anose3mesesesob
estetotalincidiu3/5,ouseja,paraefeitodeprogressãoderegime,tantooprimeirodelito
cometido,quantoosegundo,estãosobosefeitosdareincidênciaedanovaleimaisgravosa.
Esteposicionamentoencontraamparolegalejurisprudencial?
Acreditoqueocálculodeveriaconsiderarorequisitotemporalde1/6paraos3anose3
mesesdaprimeiracondenação,ouseja,aproximadamente6mesese15dias,e3/5como
requisitotemporalparaos6anosdasegundacondenação,queresultariaem3anose6
meses.Demodoqueasomadosrequisitostemporaisdaria4anose15diasparaa
concessãodoregimesemi‑aberto.Estoucorretoquantoaesteentendimento?aponteos
errosporfavor!
13FEVEREIRO,2011ÀS17:06
Emmanuel,tenhoomesmoentendimentoqueoseu.
Orequisitotemporalmaisgrave(2/5e3/5nocasodereincidência)nãopoderetroagir
porexpressavedaçãoconstitucional(CF,art.5,XL).
OdairBatistadeOliveiradisse:
Trabalhodeexecuçãodepenaperfeito.Explicacomdetalhesaprogressãodoregimede cumprimentodapena.Souespecialistaemdireitopenaleprocessopenalpela
UniversidadeEstadualdeLondrina–Paranáeadvogohá30anos,vipoucostrabalhosbons
assim.Parabénsetodoomeurespeito.
Dr.Odair,ficohonradocomsuaspalavras.
Todoomeurespeito
2FEVEREIRO,2011ÀS17:06
Professor,tenhoumclientequefoicondenadoporrouboa5anose04mesese66dias
multacomregimeprisionalinicialmentesemi‑aberto.Acontecequeaprisãodeleaconteceu
em2004,lhefoiconcedidoaliberdadeprovisória,atéasentençadefinitivaqueocorreuem
2008,depoishouverecursonoTJ,doquallhefoiconcedidoesperarserjulgadoem
liberdade.Emoutubrode2.009apóstransitadaemjulgadoojuizsubstituoexarou
mandadodeprisão,alegandoqueoréuestavaforagido,contudonemelenemoantigo advogadoforamintimadosparatomarciênciadasentença.Mas,vamosaoqueinteressa, gostariadesaberseagoraqueelefoipreso,épossívelrequereraprogressãoderegimedo
semi‑abertoparaoaberto,vezqueocrimeocorreuem2004,eaprisãosófoidecretadaem
2009?Qualotemporealmentecumpridodepenaduranteotempoemqueeleficouem
liberdadeprovisória?Liberdadeprovisóriacontatempodeparaefeitosdeprogressãode
regime?Oquefazer?Desdejáagradeçoaajuda.
Dr.Edson,primeiroconsignoqueoRéueseuadvigadodevemserintimadosda
sentença/Acórdãocondenatorio.Sóseeste(réu)nãoforlocalizadoooficialdejustiça
certifica,eojuizdecretaasuaprisão.
Paraefeitosdeprogressãodeveserconsideradootempodepenacumprida(eotempo
deprisãoprovisória–detração),preenchidososrequisitosobjetivos/temporais(1/6,2/5
e3/5)esubjetivos.
Otempoqueesteveemliberdadeprovisóriaéirrelevante.
DAYANEdisse:
OLABOATARDEBOMEUADOREISEUBLOG,EUSOUCASADAEMEUMARIDOTA
PRESOA1ANOE4MESESEFOICONDENADOA6ANOSQUANTOELEVAITERQ
CUMPRIR???ESPEROSEURESPOSTA
OBRIGADADAYANE
19FEVEREIRO,2011ÀS17:06
Dayane,precisosaberqualfoiocrime;quandoocrimefoicometidoe
21FEVEREIRO,2011ÀS17:06
oláDRGEORGEELEESTAPRESOPORASSOÇIAÇÃOAOTRAFICO,ELEFOI
PRESODIA6DEOUTUBRODE2009,EFOICONDENADOA6ANOS.SENDOQÉ
RÉUPRIMARIO
5MARÇO,2011ÀS17:06
Dayane,odelitode“AssociaçãoparaoTráfico”nãoéequiparadoàhediondopor ausênciadeprevisãolegal.Logo,orequisitodetempodepenaacumprirparaa
concessãodaprogressãoderegimeseráde1/6,ouseja,1anodapena.
Logoseumarido,setiverbomcomportamentocarcerário,játeriadireitoaprogressão
deregime.
AbaixocolocorecentedecisãodoSuperiorTribunaldeJustiça:
“ASSOCIAÇÃOPARAOTRÁFICO.ARTIGO35DALEI11.343/2006.NATUREZA
TAXATIVODOARTIGO2ºDALEI8.072/1990.
STJ–145501/SP–QuintaTurma–Rel.MinistroJorgeMussi–DJe01/02/2011″
Karinadisse:
16FEVEREIRO,2011ÀS17:06
BoaTarde,tenhoumadúvidaquantoaconcessãodoLivramentoCondicionalpara
condenadosportráficodedrogas(art.33,paragráfo4ºdanovaleidedrogas).Liumartigo
nainternetdizendoquenoscrimeshediondosapenasterádireitoalivramentocondicional
opresocompenasuperiorouiguala2anos(Artigo83doCP).
Acontecequeopróprioparagráfoúnicodoart44daleidedrogasdizqueopresoterá
direitoaoLCapósocumprimentode2/3dapena,nadamencionasobreessesdoisanos.
Poisbem,adúvidaéaseguinte:oquerealmentevale;oquedispõeanovaleidedrogas,ou
seja,nãoimportasefoi01anoe8meses,massimocumprimentode2/3dapena,ouaregra
geraldoCP?ALeiespecialprevalecesobreageral?
Desdejáagradeçoaatenção.
Karina,algunsjuízesepromotoresentendemnãoserpossívelaconcessãodo
livramentomesmoconsiderandooquantumde2/3dapenaquandoasançãoforinferior
a2anos9pelofatodaleiexigirpenaigualousuperioraesta).
Ousodiscordar.
Apossibilidadedeocondenadoportráficosercondenadoempenainferiora2anos
surgiucomoart.33,par.4danovaLeideDrogas,quesurgiunomundojurídicoem
dataposterioraoestatutoqueestabeleceuolimitemínimode2anosdepena
Qualajustiçaealógicadeserpossívelestebeneficioparaocondenadoa2anose6
meses,enãooserparaosapenadoscom1anoe8meses?Seriapreferivelrecorrer
pedindoqueojuizaumenta‑semais2mesesàpenaaplicada(absurdo!!).
Porisso,deverserconcedidoolivramentonocasoexpostoporvocê.
Melhordecisãoseriaasubstituiçãodapenaprivativadeliberdadeporrestritivade
direito,possibilidadeestájáreconhecidaeaplicadapeloSTF,STJeváriosTribunais.Ejá
havendootrânsitoemjulgado,estásubstituiçãopoderiaserfeitapeloJuizdaExecução.
Concluo,quenoscasosde”TráficoPrivilegiado”(Art33,par.4daLeideDrogas)não
reconheçoaequiparaçãocomosdelitoshediondos,edestaforma,senãoforpossível converteapena(restritivadedireitos),orequisitotemporal‑objetivoparaaprogressão
seriaapósocumprimentode1/6dapena(ouremanescente)eolivramento1/3ou1/2
(sereincidente)
Esquecideresponder:Leiespecialprevalecesobreageral(“lexspecialisderrogat,
lexgeneralis”)
BomDiaDr.George,ficomuitoagradecidapelaatençãoeparabénspeloBlog.
Renatadisse:
23FEVEREIRO,2011ÀS17:06
Souesposadeumcondenado:elefoicondenado6anosnoregimefechado(3/5)art.33e4
anosdesemi‑abertoporcrimedereceptaçãoculposa,sendoqueelejacumpre2anose5
mesesfechado,sendoquefoicondenadoem2005…omesmoconcluiuensinofundamental
dentrodopresídio…existealgumapossibilidadedelesairporagora,,digoalgumaleiquese
encaixe?
Ah!ascondenadasforaunificadasemaguiasó
Renata,seseumaridofoicondenadoem2005pelodelitodetráficodeentorpecentes,o
requisitotemporalparaobenef’iciodaprogressãoderegimeseráde16dapena
unificadade10anos.Ouseja1(ano)e8(oito)mesesdapena.Alémdeterbom
comportamentocarcerárioeexamecriminológicofavorável(seojuizexigir,poisé
OSuperiorTribunaldeJustiçaeditouaS’umula471quetratadestecaso:
“Oscondenadosporcrimeshediondosouassemelhadoscometidosantesdavigênciada
Lein.11.464/2007sujeitam‑seaodispostonoart.112daLein.7.210/1984(Leide
ExecuçãoPenal)paraaprogressãoderegimeprisional.”
George:Lins
AntonioCarlosMenegassidisse:
27FEVEREIRO,2011ÀS17:06
Ositeédeexcelentequalidade.Hajavistaqueexistemsériasdivergênciasquantoa
contagemdolapsotemporal(requisitoobjetivo),bemcomoapresençado(requesito
subjetivo)ositenosforneceaidiretrizdepesquisaparataisquestões.
Meusparábens.
CaroAntônioCarlosMenegassi,agradeçoosbondososelogios.
carlosclaytondisse:
3MARÇO,2011ÀS17:06
BoaNoiteDrGeorge;
Gostariadetirarumaduvidasobremeucaso.Fuicondenadoa2anos8meseseealguns
dias,masmultaporusodedocumentofalsoart304emcontinuidadedelitiva.
Fuipresoemflagrantedelitoerecebiagoraaminhasentençaemregimeinicialsemi‑aberto porserreicidentenomesmocrime.
Acontecequeapartecontráriaentroucommais5inqueritospoliciaisnosquais4jaforam
aceitasasdenunciaspelojuizeaindarestammais2inqueritosemfasefinal.
NaotenhoadvogadoparticularesouatendidopeladefensoriapublicaaquidoDF. Estesinqueritossereferemacontasabertascomdocumentosfalsosemepocasanterioresa
prisaoem2008.
Noprimeiroinqueritofuicondenadoaumapenadeumanoedoismesesmaismultapor
umfatoocorridoem2006,tambemnoregimeinicialsemiaberto.
Nosegundoinquerito,aumanoemulta,tambemnosemiaberto Noterceiroaindanaosaiuasentença. Enfim,naotenhoconhecimentodaminhasituaçaojuridicaenaoconfionosprofissionaisa quemtenhorecorrido. Gostariadesuaajudanosentidodemeorientaroprocedimentocorreto. Creioquediantedosfatospossajulgar‑mecomobandidooucopisaparecida,masquerolhe dizerquetivequefazertudoissoparatratarumafilhadeficienteecederaaameaçasde traficantesqueameaçavamavidademeufilhoenvolvidocomdrogas,emesmoassimapos
aminhaprisaoem2008tivemeufilhomortopelosmesmostraficantes.
SalientoaindaquebusqueiajudajuntoaoministeriopublicodoGO,ondeviviameufilho,e
chegueiapontodedenunciarjuntoapoliciafederaloesquemade“queimade
arquivo”existentenapoliciacivildoGOatuandonoentornodoDF,esimplesmentenaome
consederamessaajuda.
Seiqueédificiltalsituaçaomasgostariamuitodepodercontarcomsuaajuda.
DrGeorge;
Continuandominhaquestao,gostariadesabersobreapossibilidadejuridicadecumprir minhapenaemregimeaberto,jaqueprecisotrabalharparacuidardeminhacriançaantes
referidaesustentarmasiumafilhaadolescenteemaisas2netasorfasdomeufilho,quesao
cuidadaspormimhojeemdia.
Seprecisardemaisalgumdadoquejulgueimportanteentreemcontatopeloemailque
tereiprazeremenvia‑lo.
Aguardoanciososuaresposta.
CaroCarlosClayton,comojuizdeDireitosomenteestouautorizadoajulgar,nostermos
daLei,osdelitosquesãodistribuidosparaaVaraquesouTitular.
Comohomem,nãocaberiaaninguemjulgaroseusemelhante,umavezquetodos
somosfalíveismoralmente.
Comrelaçãoasuaperginta,vcfoicondenadoaoregimesemiabertoesuaspenas
deverãosersomadas.Seoresultadoforsuperiora8anos,oregimeseráfechado.Logo,
vcnãopoderáiniciarocumprimentodesuasançãoemregimemaisbrando(aberto).
Estouadisposição
8MARÇO,2011ÀS17:06
gostariadesaberseeunacondiçãodecondenadoa18anosdeprisãoejácumprindoessa
penaemregimeabertoeseforcondenadoemoutrocrimequeestousendoprocessadopor
constrangimentoilegalemqualregimeeucontinuo,gostariadeterumaresposta.
Danieladisse:
9MARÇO,2011ÀS17:06
Dr.GeorgeprecisoqueoSr.meajudeeexpliqueasituaçãoemqueseencontraomeu
irmão,eleteveumacondenaçãoporassaltoemmaiode2009,pegou7anose8meses,foi
presoecumpriu15mesesnoregimesemiaberto,eraprimário,suasentençafoianulada
pelotribunaldeSC,elesósaiucomHC,suanovasentençasaiuagoraem22defevereiroo
MPvairecorrernovamente.Ocorrequeem6denovembrode2010elecometeuoutro
assalto157caput,asentençaestáparasairnasemanaquevem.Seráqueeleconsiguirá
progressãoderegimedessacondena,antesdedescerooutroprocessodoTJouatéSTJ?Ele
vairecorrerdaquelejuntamentecomoMPpraganhartempoenãodarsomadaspenas.
Aquelacadeiaelejápagou,ficouatémaisdoquedeveriapelalei.Seráqueadianta,por
favormedaumaluz!MuitoObrigada!
11MARÇO,2011ÀS17:06
Daniela,comonovodelitoseuirmãocometeuumafaltagrave.Apartirde06/11/2010
começouacontranovoprazode1/6dapenaremanescenteparaaconcessãodenova
Decorridoesteprazo,elepoderárequereraprogressão,massehouverprisão(navara
criminal)emrazãodosegundodelito,elenãosairádagrade.
Outracoisa,dificilmenteojuizdaexecuçãodeferiraaprogressãosehouverumanova
pena(aindaquenãotransitadaemjulgada).
12MARÇO,2011ÀS17:06
DrGeorge,precisodeumaorientação,omeuirmãofoipresoem30/12/2009,elefeztrês
assaltosemdiasconsecultivoscommais3pessoas,cumprepenaemregimefechado,e
agorahámaisdeumaanosaiuasentençadele,elepegou8anospelosassaltosemais3
anospeloportedearma,ouseja11anos,todosforamcondenadospeloporteporque
ninguemassumiu,issoélegaloupodeentrarcomumaapelação?eleéprimário,tem
residênciafixa,eramenorde21anosetinhacarteiraprofissionalregistrada,Drgostariade
saberquandooregimeiráprogredirparaosemiabertoequandoelevaiproaberto.Muito
Viviane,considerandoapenasorequisitotemporal,seuirmãoemteseteriadireitoa
Progressãoparaoregimesemi‑abertoem30/10/2011(1/6dapenaou01anoe08meses)
esehipoteticamenteeleprogredirnestadata(fatoraríssimonoBrasilobeneficioser
deferidonotempocerto),orequisitotemporalparaoabertoocorreriaem10/05/2013
(1/6dapenaremanescente,1ano6mesese10dias.
Agora,paraaconcessãodobenefíciodaprogressãoderegime,deveoseuirmãodeve
preencherosrequisitosdenaturezaobjetiva(lapsotemporal)esubjetiva(bom
comportamentocarcerário),podendoomagistrado,excepcionalmente,determinara
realizaçãodoexamecriminológico,diantedaspeculiaridadesdacausa,desdequeofaça
emdecisãoconcretamentefundamentada.
Dr.muitoobrigadopelaresposta,somenteoutraduvidaeleteriamesmoquecumprirmais
1anoe6mesesnosemi‑aberto?nãotemumaalternativaparapoderdiminuiressapena
Vivianeotempopoderáserreduzidopelaremição:
LeideExecuçãoPenal
Art.126.Ocondenadoquecumpreapenaemregimefechadoousemi‑abertopoderá
remir,pelotrabalho,partedotempodeexecuçãodapena.
§1ºAcontagemdotempoparaofimdesteartigoseráfeitaàrazãode1(um)diade
penapor3(três)detrabalho.
§2ºOpresoimpossibilitadodeprosseguirnotrabalho,poracidente,continuaráa
beneficiar‑secomaremição.
§3ºAremiçãoserádeclaradapeloJuizdaexecução,ouvidooMinistérioPúblico.
OEstudoemboranãotenhaprevisãol;egal,tambéméobjetoderemição.
AbaixodecisãodoSuperiorTribunaldeJustiça:
“HABEASCORPUS.EXECUÇÃOPENAL.REMIÇÃODAPENAPELOESTUDO.
POSSIBILIDADE.SÚMULANº341/STJ.
1.OSuperiorTribunaldeJustiça,interpretandoodispostonoart.
126daLeideExecuçãoPenal,pacificouoentendimentodequea
realizaçãodeatividadeestudantilécausaderemiçãodapena.
2.“Afreqüênciaacursodeensinoformalécausaderemiçãode
partedotempodeexecuçãodepenasobregimefechadoou
semi‑aberto”(Súmulanº341/STJ).
3.Habeascorpusconcedido.
HC79322/SP”
“Súmula341/STJ:
Afreqüênciaacursodeensinoformalécausaderemiçãodepartedo
tempodeexecuçãodepenasobregimefechadoousemi‑aberto.”
13MARÇO,2011ÀS17:06
OLADRJORGESOUEUDENOVOADAYANE,BOMMEUMARIDOPEGOUOS6
ANOSPARAATÉAGORAOPAPELDEEXECUÇÃODEQUANTOELEVAITERQ
CUMPRIRAINDANÃOXEGOUACONDENADELESAIUDIA6DEFEVEREIRO,ESSA
EXECUÇÃODEMORACHEGAR,ECHEGANDOELETEMDIREITODESEMIABERTO,,
OBRIGADADESDEJÁAGUARDORESPOSTA
14MARÇO,2011ÀS17:06
Dayane,seseumaridofoicondenadoa6anoseestapresoa1anoelejáteriadireitoa
Progressãoparaosemi‑aberto.
Otempodeprisãoprovisóriacontacomopenacumprida.
HUMENTÃOSEPEDIROSEMIABERTOELEPODESAIRDEFENITIVO,TA1
ANOE5MESES,EPORQDEMOARAXEGARESSEPAPELDEQUANTOELEVAI
TERQCUMPRIR
luisdisse:
15MARÇO,2011ÀS17:06
Oladr.Gorge,estoucomumaduvidaeprecisavadeajuda.Tenhoumcasodeumréupreso
emflagranteem01‑12‑2006,condenadonocrimedoart.157CPem04anosdereclusaoem
regimefechado.Eleestavaemregimeabertoem29‑02‑2009,masem17/12/2009foipreso
emflagrantenumoutrocrime.Dessaforma,faltavaumapenarestante,qdopreso
novamente,de09mesese15dias.
Destanovaprisaoemflagrante(17/12/09)elefoicondenadonocrimedoart.180CP,numa
penade01anoe04mesesdereclusaoemregimefechado.
osdoisprocessostransitaramemjulgado(17‑8‑2007e20‑07‑2010).Sendoquedestesegundo
processorestaumapenade01mese28dias,observandoocalculorealizadonoprocesso
em18‑02‑11,pelochefedecartóriocriminal.
Porématéadatade18‑02‑11,nestecalculo,faltavaocumprimentodapenade09mesese15
diasdo1ºcrimecomapenasuspensanoflagrantedo2ºcrime(17‑12‑09)maisapena
restantedesta2ªcondenação,qualseja,01mese28dias,dandoumtotalde05anose04
mesesadicionadasaspenas,semdescontodaprisaoprovisória.
AgoraoMPquersomaraspenasdosdoiscrime,qualseja,de5anose4meses,sem
qualquerdescontoemanteropresonoregimefechado.
Oquepoderiafazerparaajudaroapenado?
19MARÇO,2011ÀS17:06
Luis, Anovacondenaçãoocorreuquandoaprimeiranãohaviasidoextinta. Aspenasdevemserunificadaseabatidootempojácumprido. Elevinhacumprindoascondiçõesimpostasparaoregimeaberto?Seestava,otempo atéocometimentodafaltagrave(novodelito)deveráserconsiderado.
Bom,ototaldapenaunificadaficariaem05(cinco)anose04(quatro)meses.
Deveserabatidootempocumpridoatéocometimentodafaltagraveem17/12/2009,
bemcomootempodeprisãodestadataatéapresente. Comoelejáeraumapenado,deveriaterocorridoaregressão,passandoaocorrernovo
lapsotemporalde1/6dapenaremanescenteparaprogressãoderegime,acontarde
17/12/2009(penaunificada).
5anos4meses–3anos,16dias=2anos,3meses,14dias.1/6seráde4mesese17dias.
Considerandoorestantedapenaunificadaeleteriadireitoanovaprogressãoem
05/05/2010,paraoregimesemi‑abertoeanovaprogressãoparaoregimeabertoem
29/08/2010(considerandoquesuaregressãotenhasidoparaparaoregimefechado,o
queeuparticularmentediscordoporentenderquedeveriatersidoparaosemi‑aberto).
Paracadaapenadodevehaverumúnicoprocessodeexecuçãopenal.Ascondenações
posterioresdevemserunificadas.Infelizmente,nãoéraroencontramosoabsurdode
váriosPECparaumcondenado.
Aextinçãodapenaocorreráem31/03/2010eorequisitoobjetivoparaoLivramento
Condicionalserá,emtese,implementadoem01/08/2011.
Achoinconcebível,umacondenaçãode1anoe4mesesemregimefechado.porestase
outrasrazõesqueospresídiosestãosuperlotados.
16MARÇO,2011ÀS17:06
OlaDr.George,éDaniela,muitoobrigadapelotempodestinadoaajudaropróximo,tenho
novidadessaiuasentençadessaprisãode06denovembrode2010domeuirmãoelepegou
04anose10diasmulta,noregimeaberto,foiexpedidoumalvarádesolturanodia10
agora.PoisbemoMPnãorecorreudessasentença,jádaoutrasim,doprimeiro,como
ficaráasituaçãodeleagora,valeapenaelerecorrerdesseoudaqueleparaelenãocorrero
riscodevoltarpracadeia,dasomadepena.
Naprimeiracondenaojuizreformouasentençaedeu6anose7mesesnoregimesemi
aberto,eessaagorajádescreviacima.contocomsuaajuda,desdejáteagradeço!
Recorrerporrecorrerseráapenasadiarosofrimento,masseforparafazervalerojusto,
sim,recorra.
Aunificaçãodepenaseráinevitável,enoquantumqueaspenasestão,seráoregime
inicialmentefechado.
17MARÇO,2011ÀS17:06
BoaNoiteDr.George,estoucomumadúvidaetenhocertezaqueosr.poderáesclarecer.
Lendosuapostagemsobreprogressãoderegime,restou‑meumadúvida,qualseja:Paraa
concessãodeprogressãoderegimesemi‑abertoparaoabertoacontagemdoprazo,dar‑se‑á
ápartirdadecisãodojuisqueconcedeuoregimesemi‑abertooudadataemqueopresofoi
transferidoparaocumprimentodapenaemregimesemi‑aberto?Háentendimento
pacificado?Maisumavezagradeçoasuaatenção.Anteriormentejáhaviafeitoum
questionamentoeosr.meajudoumuito.Obrigadamaisumavezeaguardoretorno.Att.
Apartirdadecisãodojuizéquepassaacontaronomequantumparaaprogressãopara
oaberto.
Entendimentopacíficonostribunais.
BoasorteKarina.
Peçodesculpaspeloserrosortográficos(juiz)ededigitação.Abraço.
Eosmeuserrosortográficos?sãomuitos!
Devemosbuscaraperfeiçoaronossoportuguês,masaquioimportanteéacomunicação.
Gustavodisse:
21MARÇO,2011ÀS17:06
Primeiramentegostariadeparabenizá‑lopeloblog.
Estoucomdificuldadeemresponderecompreenderumaquestãoegostariadesuaajuda.
Carlosfoicondenadoem3processosdiversos(doisfurtossimples‑art.155caputeum
roubo–art.157,caputambosdoCP).Numdosfurtos,seuregimedecumprimentodepena
foioaberto,nooutroosemi‑abertoenoroubo,ofechado.Suaspenasforam:1anode
reclusãoparaumdosfurtos,umanoeseismesesdereclusãoparaosegundofurtoe4anos
dereclusãoparaoroubo.Járecolhidoaopresídioporforçadaprisãopreventiva, argumentando“bomcomportamento”,pedeaojuízodaExecuçãoPenalsejadefinidoseu regimedecumprimentodepenapleiteandoaindaprogressãoparaoregimeaberto,vezque
seencontrapresohámaisde1anoe2meses.
Pergunta‑se:
a)Qualasuapenaeseuregimedecumprimento?
b)Épossívelaprogressãoparaoregimeaberto
Suapenaseráde6anose6meses.
ORegimeinicialmentefechado,faceaoestabelecidonocrimedeRoubo. Paraaprogressãoparaosemi‑abertoterácomorequisitotemporalocumprimentode
1/6dapena,ou1anoe1mês.Logojápossuiodireitoderequereraprogressão.Deve
terbomcomportamento(requisitosubjetivo)
22MARÇO,2011ÀS17:06
Obrigadopelasuaresposta,mascontinuocomadúvida:épossívelaprogressão
paraoregimeaberto?
23MARÇO,2011ÀS17:06
Comoregranãoépossívelaprogressãodoregimefechadodiretoparaoaberto (progressãopersaltum).EsteéoentendimentodoSTJ. Contudo,algunsjuízes,quandoocorredemoraexcessivaparaaconcessãoda progressãoparaosemi‑aberto,apontodetercumpridopenasuficientepara preencherorequisitoobjetivoparaumasegundaprogressão,porconsiderarqueo apenadonãopodeserprejudicadopelafalhadoEstado,progridemdofechadopara oaberto.
Porexemplo:Ticiofoicondenadoa6anosemregimeinicislmentefechadopelo
cometimentodedeterminadodelito(nãohediondoouequiparado),teriaorequisito
objetivo(tempo)após1anodepena,contudojádecorrerammaisde2anos.SeTicio
tivesseprogredidoparaosemi‑abertoapós1anodepena,apóscumprirmais10
mesesteriaorequisitodetempoparanovaprogressãoparaoaberto.
OláDr.George,obrigadamaisumvezpelaexplicação.Ocorrequeestamoscomuma grandedificuldadeparaconseguirumBIparafinsdeRA.Vejasóoqueestáacontecendo,o
reúfoipresoem17.01.2010portráficoecondenadoaumapenade1anoe8meses;
conseguiuseubenefícioparaoRSAem17.12.2010ouseja11mesesapóssuaprisão,
portanto,resta9mesesparacumprimentodapena.Dapenaremanescente(9meses)e
considerandoadatadadecisãodojuizqueconcedeuoRSA(17.12.2010)seaplicarmosos
2/5queexigealeiparaprogressãoteremos3mesese6diasparaolapsodoRA,poisbem,
minhaperguntaémeucalcúloestácorreto?Questionoissopqsegundoo“Presídio”nãohá
possibilidadedaemissãodoBIpoisolapsoseria3mesese18dias.Nãoconsigoentender
essalógicamatemáticaeporessarazãopeçosuaajuda,jáquelendoseuarquivoentendo
seromeucalcúloocorreto.Maisumavezqueroteagradecerpelaatençãoepedir,desdejá,
desculpasportantasperguntasedúvidas.Abraço.
Karina,sónãoentendoosignificadodeBI.
BoletimInformativodoPreso
Otempocorretoé3mesese18dias.
Quandovcdivideos9mesesemultiplicapor5(2/5),vcencontraumresultadode3,6
São3meses.O0,6nãoserefereadias,mas0,6para1,0mêsou60%deummês=18dias
Conseguiexplicar?
Dr.George,BoaTarde,agorasimconseguientenderessaconta,penseiqueo0,6
referia‑seadiaseninguémconseguiameexplicarquenãoeraisso.Agorasimpude
compreender,portanto,sótenhoqueagradecerasuaatençãoemaisumavezosr.
podemeajudareesclarecerminhadúvidabrilhantemente.Muitoobrigadae
parabénsmaisumavezporajudartantaspessoasatravésdesseblog,poucossãoos
quenosrespondem,parabéns…Karina
Eboasorte
OláDr.George,precisodemaisumainformaçãosua,comojahaviaditoomeuirmãoestá
presodesde30/12/2009foicondenadoa11anoseencontra‑seemregimefechado,somente
iráparaosemiabertoemagosto/2011ocasoDr.équesomosdeSãoPauloeeleestápreso
emAracaju/SE,nãotemoscomofazervisitaseficatudomuitocomplicado,semcontato,Dr
épossívelpedirumatransferênciaparacá?comoseria?oquepossofazer?Desdeja
agradeço!!MuitoObrigado!
PrimeiroteriadeformalizarppedidopataoJuizdeExecuçãodeAracajú/SEpedindoa transferênciadoapenado,poisassimestariamaispróximodosfamiliares.SeoJuizde Aracaju concordarcomopedido,eleteriaqueoficiarparaoJuizdeExecuçãoemSPsolicitando
apossibilidadedetransferência.Seos2concordaremcomatransferência,vemuma
dificuldade:comoevaisertransferido?quemiráarcarcomasdespesas?
Biasorte
24MARÇO,2011ÀS17:06
Dr.estepedidopodeserfeitomesmoeleaindaestandonoregimefechado?outeria
queesperarosemiaberto,oSr.achaqueseriamaisfacilelesliberarema
transferênciaquandoelejaestivernosemiaberto?MuitoObrigado!!QueDeuso
rosangelaferreiradefreitasdisse:
Bomdia!Grandemestre.
Gostaria,sepossíveltirarumaduvida!Tenhoumsentenciadonapenade1Ae8M,de
reclusãoemregimeinicialmentefechado,nocrimedetraficoprivilegiadoenamesma
sentençaoutrapenanocrimedeArmas,ondeoMagistradooapenouem3A6M,de
reclusãonoregimeAberto.Daioconflito,osentenciadojácumpriu1Ae6m,emregime
fechado,paracalculodeBeneficio,comodevoproceder?Unificandoaspenas,tenhoo
computode5A2M,poderiarequereroBeneficionoRegimemaisgravoso,somente,eea
respostaforafirmaiva,poderiarequererosaltodeprogressão?Obrigada.
25MARÇO,2011ÀS17:06
OláRosangela,
aspenasdevemserunificadasporémocalculodotemponecessáriodecumprimentade penaparapoderrequereraprogressãopodevariardeacordocomoentendimentodo Juiz.
1)Seelereconheceotráficoprivilegiadocomonãoequiparadoàhediondootemposerá
de1/6dapenaunificada,logo1/6de5ae2m,queseriam10meses.
2)SeentenderqueoTPequipara‑seahediondo,seránecessárioobservarseodelitofoi
anteriorouposterioraediçãodaLei11.464/07pois.seantes,serea16,sedepois2/5(ou
3/5sereincidente).
Comrelaçãoaprogressãopersaltum,escrevialgosobreotemanotextpdestepost
Obrigada,Dr.pelaexplicação.Entreicomospedidoseconseguiaprogressãode
regimeparaoSA.
TÂNIAMARAESPÍNDOLAdisse:
Parabénsdoutor,gosteimuitodesuaatençãoehumanidadecomquetratouatodos….
ObrigadoTânia
DrGeorgegostariadelhepedirajudaemcomofazerocálculoparaprogressãoderegime
naseguintesituação.Oreeducandofoicondenado5anosnofechadoemcrimecomumefoi
condenadotambémem03anosnocrimehediondo.Aspenasforamsomadasem08anos.
Primeirocumpre‑seapenadohediondoparadepoiscumprirapenadocomum,ouposso
fazeraprogressãodohediondosimultaneamentecomadocomum?
unificaaspenasecalculaoquantumseparadamente:2/5ou3/5(sereincidente)parao
hediondoe1/6paraocrimecomum.
1/6de5anos=10meses
2/5de3anos=1anos,2mesese12dias
Total:2anose12dias(requisitotemporalparasolicitaraprogressãoderegime).
28MARÇO,2011ÀS17:06
ObrigadoDr.George,graçasaosr,estoucomeçandoacompreendecomofuncionaa execuçãopenal. Nãoquerendoabusardasuabondadeepaciência,gostariadetirarmaisuma dúvida.Estousemprelendoaspostagensdoblogetentandocompreenderoscasos.
Eestoucommuitadificuldadeementenderocasoqueosr.Luispostounodia15/03.
Seuclientefoiporumroboa4anosequandojáestavanoaberto,erestando9meses
e15diaspeloroubocometeunovodelitosendocondenadoa1anoe4meses,sendo
quedessesegundocrimerestaacumprir1anoe28dias.
Nasuaexplicaçãodeve‑seunificaraspenas,descontarotempocumpridoatéa
segundacondenaçãoetc…
Aminhadúvidaé:
Porquenãosepodeapenassomaroquerestacumprirdaprimeiracondenação(9
mesese15dias)somadooquerestaacumprirdasegunda1anoe28dias.Edesse
totalcalcularaprogressão?
Desculpe‑meseaperguntaémuitoridícula,équesoulerdomesmo.EoDr.temsido
aminhasalvação,graçasaosr.estoucomeçandoaenteder.
1ABRIL,2011ÀS17:06
Gustavo,cadacondenadosopodeterumPEC(ProcessodeExecução
Criminal/Penal).Infelizmentealgunslugares,istonãovemsendoseguido,oqueé
umgrandeerro.(edemonstradesorganizaçãodaVara_)
Quandoalguémécondenado,abre‑seoPEC,quedeveráserinstruídocomaGuiade
Execução,cópiadasentença/acórdão,DenúnciadoMP,certidãodetrânsitoem
julgado…Havendocondenaçãoemoutrodelito,juntas‑seàPECjáexistenteecom
penaaindaemcumprimento(seantesdestacondenação,houveocumprimentoda
pena,arespectivaPECdeveserarquivada),asPeçasprocessuaisnecessáriasnesta
novacondenação:Guia,Sentença,etc.Após,deveserfeitaaunificaçãodaspenas,
comexpediçãodecalculodepenaatualizado,ondedeveráserapontado,orestante
depenaacumprir,quandohaveráopreenchimentoderequisitosobjetivos‑
temporaisparaaconcessãodebenefícios,etc.
Josydisse:
14ABRIL,2011ÀS17:06
Meumaridopegou3anose6mesesteráquecumprir2?5dapena!
Quantotempoelequecumprir??
Muitograto!
19ABRIL,2011ÀS17:06
QUALFOIODELITO?
Antonietadisse:
Dr.George,primeiramente,parabénspelosite,muitointeressanteedegrandevalia,para nósqueestamoscomeçandoacarreira.
Estoucomumcasoemqueoréufoicondenadoàpenade9anos,cumpridosinicialmente,
emregimefechado,porumdelitoqueocorreuem15/05/08.Aprisãofoiefetuadaem
05/08/08easentençafoidadaem14/04/09.Suaprisãofoirelaxadaem26/02/10,ficandoele
emregimesemi‑aberto,indodormirnacadeiapúblicadacidade.Acontecequechegouna cadeiaparadormirbêbadoeseenvolveuemumabrigacomoutrodetento,nãopassando
demerasescoriações.Emrazãodisto,foipresonovamenteem13/10/10,emestabelecimento
desegurançamáxima,mesmoestandoemregimesemi‑aberto.Hoje,encontra‑secom2
anose7mesesdepenacumprida.
Gostariadesaberasuaopiniãoquantoaocaso,comodevoprocederparaqueelefiqueem
liberdade?Possopediratransferênciadeleparaumestabelecimentoadequadoparaoseu
regimeoumesmoaprogressãoporsalto?
Desdejá,gratapelaatenção.
EsterRosadisse:
29MARÇO,2011ÀS17:06
Sócompletando,
eleéreuprimario,jaestatrabalhandoemumapenitenciaria
eaguardandoumavaganamonitoriadaescoladamesma,pois
aquinaruaestavacursandoensinosuperiorcomlincenciaturaplena.
Antonieta,peloqueentendi,oapenadoregrediuparaoregimefechadocautelarmente
em13/10/10(énecessáriodecisãojudicialemincidentederegressãodeterminandoa
regressãocautelare/oudefinitiva,comdireitoaampladefesa–aAdministraçãodo presídionãopoderegredirdeofício).
Eleterádireitoanovaprogressãoapóscumprir1/6dapenaremanescenteacontarde
13/10/10(descontadoojácumpridoatéestádata).
Seelenãoforreincidente(eocrimenãoforhediondoouequiparado)terádireitoa
pleitearoLivramentoCondicionalquandocompletar3anosdepena.
Muitogratapelaresposta,Dr.!IstomesmoDr.George.Acontecequeelefoi “apenas”encaminhadoparaoregimefechadonovamentecomumacartadeguia, semampladefesa(Cometeuafaltagraveeregrediusemquehouvesseuma audiênciaparaqueelefosseouvido).Emumacertidãofornecidapelasecretariado Fórum,temexpressamentequeeleseencontranosemi‑aberto,faltandoumapenade
6anose6mesesasercumprida.Oquefazernestecaso?Aguardarcompletar1/6da
pena?AguardarodireitoaoLivramentoCondiciona?Oualegarcerceamentode
defesaepedirqueelesejapostoemliberdadeoquantoantes?
Boatarde,estouencantadacomoblog,parabénspelotrabalho.
Deusoabençoe!
Meuesposofoicondenadoà6anose8mesesnoregimefechadonoartigo157.
Em5deabrilde2011agorafará1anoqueeleestapreso.
Autimaaudienciafoiemagostode2010eelerecorreu.
Agoraemmarçoveioarespostacaindoapenapara4anose9meses.
Seiquesoubemleiganoassunto,maslendoseublogpossoafirmarque,
emdezembrode2010eleteriadireitoàprogressaoaoregimesemiaberto,mas
comoaapelaçãosóvoltouagoraeleperdeuessetemponosemiaberto.Seiqueeleirápara
oregimeabertoemjunhoagora,mascomoficaráasituação,elepoderájapedirum
beneficoprairpracasaquandoderotempocertooudeverápassarpelaprogressãomesmo
jadandootempodeirembora?
Esperoqueentendaeaguardoumaresposta.
Muitissimoobrigadadesdejá.
Ester,seumaridojáprogrediuparaosemi‑aberto?
Aprogressãoparaoabertosóocorreráapósocumprimentode1/6dapena
remanescente(contadosapartirdaprogressãodoFechadoparaosemi).
Aprisãodomiciliarsópodeserconcedidaemcasosexcepcionais.
Agora,quandonãoexisteestabelecimentoadequadoparaocumprimentodesteRegime
(CasadoAlbergado),muitosJuízestemautorizadoaprisãodomiciliar.Eusouum
PelodadosquevcinformoueleterádireitoarequereraLivramentocondicionalem
04/11/2011(enestecaso,sedeferidoeleiráparacasa).
OLADRGEORGESOUEUDENOVOADAYANE,CHEGOUUMPAPELPROMEU
MARIDODACONDENAÇÃODELEFALANDOQELEPEGOU6ANOSE1400DE
MULTA,ELEASSINOUEAOFICIALPERGUNTOSEELEQUERIARECORRERELE
FALOUQSIM,EUGOSTARIADESABERDEESSEPAPELJÁODEEXECUÇÃO
DELE,SOQNOPAPELNÃOESTAFALANDODEQUANTOELEVAITERQCUMPRIR,
Dayane,fiquematentoscomoprazopararecorrerquejáestácontando!! Estepapeléaciênciadadecisãocondenatóriacontraoseumarido.
Elevaiterquecumprir6anos(emtese,poisserecorrerapenapodeounãodiminuir).
30MARÇO,2011ÀS17:06
Dr.GeorgeestoucomumadúvidatenhoumRéureincidentequefoicondenadoareclusão
de6deanosnoregimefechadopelocrimederouboe4anosdedetençãoemregime
semiabertopelocrimedereceptaçãoculposa.Sendoqueelejácumpriu1anoe5mesesno
fechado.Comosãodelitosdeespéciesdiferentesumdereclusãoeoutrodedetençãocomo ficaráaprogressão?
Primeirocumpre1/6dapenade6anos,ouseja1anoeprogredeparaosemiabertoedepois
somaorestantecomaoutrapenadedetenção(5anos+4anos=9),esobreesses9anos
calculo1/6parasaberquandopassarádosemiabertoparaoaberto.Poisnãoháregime
fechadonadetenção,daíaminhadúvida?Meparecequedeveserassim.
Ouentão;deve‑seunificaraspenas,total10anos.Dessetotal,devecumprir1/6para
pleitearaprogressãoderegime,ouseja,1anoe8mesesparapassarparaosemiaberto.
Esperoquemetenhafeitocompreender.
Desdejáagradeçopelaajudaeocongratulopelomaravilhosoblog,deextremavaliaa
Márcia,aspenasãounificadasedepoisécalculadoorequisitotemporalparaa
progressão:1/6de10anos=1anoe08meses
DrGeorgeagoraestoutentandoajudarafamíliadeumvizinho.
Umapessoafoipresaemflagrantenodia11/11/09.Cumpriunoregimefechado10meses.
Foiproferidaasentençacondenatóriaa3anose6mesesnoregimeabertoem11/09/2010.
Posteriormente,foipresaemflagranteem15/12/10.Foicondenadaa6anose9mesesno
regimeinicialfechado,estandopresaatéadatadehoje.Ambososcrimesnãosão
hediondos.Aesposadocondenadoquedesejasaberseseumaridojátemdireitoa
progressãoderegime?
Meparecequedaprimeirapenade3anose6mesesdesconta‑seos10mesesetambémos3
mesesquecumpriuentre11/09a15/12/10.Restando2anose5meses.Agorasomocoma
penadosegundodelito6anose9meses.Totalizando9anose2mesesedaívejo1/6queé
iguala1anoe6meses.Comoatéagorajácumpriu3meses,teráquecumprirmais1anoe3
mesesnofechadoparaprogredir?
Nãoseiseomeuraciocínioestácorreto.
Agradeçopelaajuda.
DrGeorgeestoucomumclientequeéréureincidenteefoicondenadoareclusãode6de
anosnoregimefechadopelocrimederouboe4anosdedetençãoemregimesemiaberto
pelocrimedereceptaçãoculposa.Sendoqueelejácumpriu2anose5mesesnoregime
fechado.Minhadúvidaéaseguintecomoumcrimeédereclusãoeooutroédetenção
comofaçoparacalcularaprogressãoderegime?
Desdejáagredeçopelasuacolaboraçãoetempo.
Aproveitoparacumprimentá‑lopelagenerosidadeemcompartilharseuconhecimentocom
todosatravésdesseexcelenteblogqueatantosajuda.
Dr.GeorgeaminhacolegaMarciajáhaviapostadonossadúvidanoblogeeunãosabia,
portantodesconsidereminhapostagempoistrata‑sedomesmocaso.
Agradeçoavisitaeesperotercolaborado.
Umabraçoeboasorte
Jenifferdisse:
olaDrGeorge Bom,voucontarumpoucodahistoriapraversivocêpodimidarumauxilio…
Olha,meumaridofoipresoem1997noartg121,maiscompletou6mesespresoefugiu,ou
sejaneimchegouasercondenado,
enodia13/03/2007foirecpturado,enarecapturadellefoipegocomumaCNHfalsa,que
constatouFALSIDADE
IDEOLIGICAqueveioacondenaçãode3anoe5mesesdeSEMI‑ABERTOemais5anos
pelo157quetambémganhousemiaberto
eem2008foiacondenaçãodo121,13anosdereclusão…Depoisdeum
anoqueestavapresocaiuoutroartg121noqualfoicondenadohá14anos,TOTALIZANDO
=35ANOSe5MESES
ELEjaestapresopelosfatoshá3anos17dias,gostariadesaberseéverdadequea
condenaçõaMAIORengoleamenor?
tiposeos3anose5mesessemiabertoeo5desemiabertositornaTODOSfechado?
etambémgostariadesaberquandoelevaiterolapsodemontarumbeneficio,eletrabalha
a1anoemeio
jáládentroetembomcomportamento…
TERIAcomomeinformacomofaçoprapuxarumcauculodepena?
DESDEjáummuitoobrigada,
eparabénspelosucessodasuaPESSOA
Jenifferseoshomicídiosdeseumaridonãoforamconsideradosqualificados
(hediondos),eleteráquecumprir1/6dapenaunificada(35anose5meses)para
preencherorequisitoobjetivodaProgressão. Parafazerocalculodepenaénecessearioadatadaprimeiraprisnao,odiadafugaeda
recaptura,otempodediasremidospelotrabalho(paracada3diasdetrabalho1dias
menosdepena–Estudotambéméconsideradoparafinsderemição).
Envieestedados,apesardeestarcomotempocurto,fareiocalculodepenacom
Muitissimoobrigadapelaatenção!
MuitoobrigadaDRGeorge,maiseunãoseiexatamentiadatacertadetodososfatos,na
epocanãotavacomeleainda!
Maisoshomicidiosforãoqualificados(hediondo)simmaisfoiantesdessatallei!
sinãoforpedirmuitomeadicionanoMSN,aiteenvioumascoisasquetenhodeleaqui,
jenifsilv@hotmail.com
porfavormedaumaLUZ…estouigualaumCEGAnarua!
Samirdisse:
Dr.George;
Dr.tenhoumclientequefoicondenadoportráficodedrogasnoartigo33§4daLei
11.343/2006a3(tres)anosdeprisao,eposteriormentefoicondenadoapenade12anospelo
crimedetráficodedrogasnoartigo12daLei6.368/1976.Gostariadesaberquantotempo
eleficarápresonoregimefechado?1/6ou2/5dapena?
Teráquecumprir1/6dapenade12anos,mais1/6ou2/5dapenade3anos(poisvai
dependerseojuizdaexecuçãoentenderseroTPequiparadoounãoáhediondo)
Silvanadisse:
5ABRIL,2011ÀS17:06
BoatardeDr.ºGeorge.Tenhoumamigoqestapresohá2anos,semcondenação.todosos
pedifosforamnegados,inclusiveoHCporexcessodeprazo,cujajustificativafoiqueo
processocontacommaisde10réus.Aconteceqtrata‑sedeumprocessoporinumeros
crimesemeuamigofoidenunciadopelorouboqualificadopelousodearmadefogoe concursodepessoas.Háapossibilidadedeserequereraprogressãoderegime,vistoquese
considerarmosque,sehouvercondenação,apenanãochegaráaopatamarde12anos,uma
vezquesechegasseaessepatamareleteriadecumprir2anos.seriapossivelautilizaçãoda
sumulas716e717doSTF?Aguardoansiosapelaresposta.
Silvana,progressãoemperspectiva??
Interessante,masinaceitávelemnossodireito.
Necessárioquehajacondenação(aindaqueprovisória).
HCnoSTJ???
AnaPauladisse:
6ABRIL,2011ÀS17:06
BomdiaDr.,meuirmãofoicondenadoa23anosporlatrocínio,desses23jácumpriu3
anos.Comoaprogressãoderegimedomesmoestábastantedistante,elegostariadeser
transferidodoPresídiodaminhacidadeaumaPenitenciária.
GostariadesaberosbenefíciosqueumaPenitenciáriapossuiparaocumprimentodapena?
QualadiferençaparaumPresídio?
Desdejáagrade‑lhe.
Penitenciáriaepresídio.EmalgunsEstadosnãohádiferença.
Emoutros,aPenitenciáriaseriamaiorepossuiriamelhorestrutura(salasdeaula,
oficinasdetrabalho…)
ObrigadaDr.ºpelaatenção.ParabénspeloBlog,vireisempreaquitirarasduvidas…
ANACARLAdisse:
11ABRIL,2011ÀS17:06
Comofaçoparaescreverumacartaprecatóriaparaumjuizsabendo‑sequemeumaridofoi
enquadradonoart157roubo,presodesde21/05‑20010,condenadoa2anos,1mese10dias
multas.Pegoemflagrantededelito,cumprindoemregimefechadoatéapresentedata
11/04/2011.agradecendodesdejasuaatenção.
AnaCarla,nãoentendisuapergunta.Cartaprecatória??
Evelinedisse:
13ABRIL,2011ÀS17:06
George,meuesposoestapresoa6mesese26dias,eleestasendoacusadoart157,porem
elenaopaticipou,eleestasendoacusadode“olheiro”.Queriasabersetemalgumachance
deleserabsolvido?Ouqtotempoelepodepegardepena…Eleéreuprimario,temenderço
fixoeumacartadeemprego
Desdejaagradeço.
Eveline,apenaparaocrimedeRouboArt.157doCP)éde04(quatro)a10(dez)anos,e
Segundooart.29doEstatutoPenal:“Quem,dequalquermodo,concorreparaocrime
incidenaspenasaestecominadas,namedidadesuaculpabilidade”.
Cabeaojuizdofeito,apreciandoaprovaavaliaraculpabilidadeeadosagemdapena
docondenado.
marceladisse:
18ABRIL,2011ÀS17:06
dr.George,esoumuitofelizportemencontradooseublg,precisodeajudapoistenho
duvidas.Meuirmaofoicondenadoa21anose8mesesemregimeinicilamentefechadopor
Latrocinio,gostariadesabercomquantotempoelepodepedirosemiaberto,elefoipreso
em28/07/2010eacondenaçãosaiuem17/12/2010.
ah,gostariadesabertabemsecrimeshediondose1/6ou2/5dapena.
aguardorespostabreve.
Marcela,sereade2/5dapena.
Seuirmão(senãofugir),preencheráorequisitotemporalem28/03/2019.
27ABRIL,2011ÀS17:06
ficogratapeloesclarecimento,maissemanapassadateveummultirãodaDefensoria
Publica,efomosinformadosquecaberiarecursoojulgamentodele,entãodamos
entradanesserecursoefoiencaminhadoaoMinisterioPublico,estamosaguardadoa
decisao.Entaogostariadesaber,serasetemchancesdededimuniressapenade21
anose8meses?
desdejaagradeço!
Bom,cabendoapelaçãocontraasentençacondenatória,muitassãoaspossibilidades:
1‑Havendoapelação(sendorecebida)exclusivaouconcomitantedoMinistério
Público,apenapoderáserextinta(efeitodevolutivo),mantida,diminuída, aumentadaouasentençapoderáseranulada.
2–Havendoapelação(sendorecebida)exclusivadadefesa,apenapoderáser
extinta(efeitodevolutivo),mantida,diminuídaouasentençapoderáseranulada.
Agoraéaguarda!
Polianadisse:
20ABRIL,2011ÀS17:06
ola,meunomeePolianagostariadeesclareceumadúvida,
meumaridofoicondenadoá2anosem2008porporteilegaldearma,
eleestavaprestanto7mesesdeserviçocomunitarioguando
Em2009elefoicondenadoá5anosportraficoemais1anoporserreisidente
totalde6anos,apenadelefoiunificadatotal8anos.
podeunificarumcrimecomuncomumcrimeediondo?
Eporqueeleganhoumais1anoporserreicidenteseelesoteveumacondenação
portraficoaoutracondenaçãofoiporportedearma.
quantotempoeletemqueficarpresopraganharalgumbeneficio
Nãosópodecomodeveserunificadaaspenas. Somenteocalculodorequisitodetempoéqueseráfeitodeformaseparadoentreapena detráfico(equiparado`ahediondo)eocomum(porteilegaldearma). Eleseráconsideradoreincidenteseforcondenadoporcrimecometidoapósoutra sentençapenalcondenatóriatransitadaemjulgado.Foiocaso?? Ele(emtese)terádireitoarequereraprogressãoderegimeapósocumprimentode
3/5dapenadetráfico(jáquefoireconhecidanasentençaareincidência),+1/6dapena
peloporteilegaldearma(deduzidootempode7mesesdeserviçocomunitário
3anos,7mesese6dias+2mesese24dias=3anos10mesesparapreencherorequisito
detempo(devetambémpreencherorequisitosubjetivo).
RobertoCarlosAlvesChavesdisse:
22ABRIL,2011ÀS17:06
CaríssimoDr.George,parabénspeloconteúdodoseublog.VerdadeiraauladeExecução
penaleconsciência.
Valo‑medoensejoparaexternarumadúvida,cujarespostaencontreiapenasparcialmente
duranteaapreciaçãodoseusítio:
Emhavendoconcursodecrimeshediondosouequiparados+comcrimescomuns,cujas
fraçõesparaprogressãosejam2/5e1/6,respectivamente,comosedariaocálculopara
progressãodoregimesemiabertoparaoregimeaberto.Acreditoquenãosejadamesma
formacalculadadofechadoparaosemiaberto.Finezaconsideraraspenashipotéticasde10
anosparaoart.33dalei11.343/06e05anosparaoart.157caput,efazeraevolução,
considerando‑seosparâmetrosusadospelasVEC’sparaelaboraçãodeLevantamentosde
Pena.Finezailustrar.
Antecipadamente,agradeçoedesejo‑lhemuitasfelicidades.
Orequisitotemporalseráomesmo,sóqueparaaprogressãodosemiabertoparao aberto,serálevadoemcontaotempodepenaremanescente(contadosdadecisãoda progressãoparaosemiaberto).
Vamosconsiderarqueaprisãoocorreuem01/10/2009.
a)2/5de10anos(hediondo)=4anos+1/6de5anos(comum)=10meses.ORequisito
temporalparaaprogressãoparaosemiabertoseráde4anose10meses.eocorreráno
dia31/07/2014.Nestadataapenaremanescenteseráde6anosparaohediondoe4anos
edoismesesparaocomum:10anosedoismeses
Progressãodosemiabertoparaoaberto
a)adatabaseserá31/07/2014(senestadatafordeferidaaprogressãodofechadoparao
semiaberto.Seforumadataposterior,estaéqueseráabaseedeverásercalculadoo totaldepenacumprida)
b)2/5de6anos(hediondo–eseaprogressãoocorreunadatabasede31/07/2014)=
2anose4mesese24dias+1/6de4anose2meses=8mesese9dias.Orequisito
temporalparaaprogressãoparaoabertoseráde3anos,1mese6diaseocorrerána
datade02/09/2017.
Finalizando,setudoocorrercertinho(nãohouverfaltagravedoapenado,requisito subjetivopreenchidoeojuizdaexecuçãodeferirnadataexata(aindaéumsonho),o
apenadoestarianoregimeabertonodia02/09/2017
WELTONORLANDOWOHNRATHdisse:
25ABRIL,2011ÀS17:06
Bomdia,quandosedaráaprogessãoderegimeaumcondenadoa4anosemregimeinicial
semiaberto,aprogressãoaoregimeabertosedaráapóscumprida1/6dapena,ou1/3,vale‑
seressaltarqueocondenadoétecnicamenteprimário,vezquepossuioutracondenação,
porémnãotransitadaemjulgado,vezquehouveapelaçãoeaindanãotevejulgamentoem
segundograu.
Seráde1/6dapena(aleemdopreenchimentodorequisitosubjetivo).
Aquestãodareincidênciasóérelevanteparacrimeshediondoseequiparados,quando
olapsotemporalpassade2/5para3/5.
NoLivramentocondicionaleequeosrequisitostemporaissão:1/3(primário),1/2
(reincidente)e2/3parahediondoseequiparados.
mâeqamadisse:
OlaDR.boanoite,porfavormeajude,meufilhofoicondenadopeloart.157penade5ae
6m.Jáestavanosemiaberto,quandofoiencontradonaceladeleumcel eelevoltoup/o
fechadoeestadecastigojahá10m.Tendojacumprido2ae6m.Elenuncatevepassagena
policia.Eleestapresoa820kmdecasanautenhocomoiratélápoisémuitolonge,jaestive
láantes,masagoratudoestamaiscaroenaudamais.Porfavorgostariadesaberaté
quandoelevaiterqueficarláeseelenauvaimaispodervimemsaidinhatipodiadas
mâes.Porfavormedeumaluzficonoaguardo.
29ABRIL,2011ÀS17:06
Exmo.Dr.George.Muitíssimogratopelasuaatenção.Souanalistadosistemaprisional mineiroeaminhaperguntainicialvisavaentenderofundamentoaplicadoparasechegar aoscálculosapresentadosnoslevantamentosdepenadaminhaComarca.Apóslhedirigira pergunta,continueiapesquisaeencontreiosfundamentosparaosparâmetrosutilizados emnossojuízoexecutório,oqualdivergedodirecionamentoutilizadoporV.Exa.,razão pelaqualpeçovêniapararefazeroscálculosdeV.Exa.,aplicandoaalternativaqueentendi maisjustaelegal,equepodeseranalisadanaíntegranosítio“http://www.oab‑
sc.org.br/institucional/artigos/27266.htm”.
–Apartirde31.07.2014,apenaremanescentede10anose02mesesédeduzidados04anos
e10mesesatéentãocumpridos,parasechegaraoremanescentehediondo,ouseja:05anos
e02meses(diferentedos06anosdaalternativaanterior),sobreoqualéaplicadoafração
de2/5(2anose24dias),conformeodispostonoart.76doCPB.Oremanescentedapena
simplespermanecerá5anos,sobreoqualéaplicadoafraçãode1/6(10meses),totalizando
2anos,10mesese24dias,deformaqueopróximoestágiodebenefício(aberto)seria
alcançadoaproximadamenteem24.06.2017.Istoimplicaumadiferençade02mesese12
diasafavordoressocializando.Apenasatítulodepesquisaeconhecimento,gostariaque
V.Exa.fizesseumparaleloentreosdoisparâmetros,sendoqueeste2º,alémdaVECde
GovernadorValadares/MG.,parecequeétambémutilizadonaVECdeFlorianópolis/SC.
30ABRIL,2011ÀS17:06
CaroRoberto,vcestacerto,oseuentendimentoéomausbenéfico.Oseufundamentoé
abaterotempocumpridointegralmentedapenadodelitomaisgravoso.Eestetambém
éutilizado(sugerido)peloCNJnosmutirõescarcerários,eacalculadoraqueutilizaeste
parâmetroseráhomologadaembreveporesteórgão.Contudo,nãoéunanimidade.
Acreditoqueoentendimentomaisgravosoéutilizadoporgrandenúmerodejuízesde
execução.InclusiveemMGondefuiumdoscoordenadoresdoCNJnomutirão
realizadoanopassado.
Seufundamentoéomelhor!
MARIAdisse:
1MAIO,2011ÀS17:06
Exmo.Dr.George,
Peçosuaajuda:
Oreútem2condenação,umade10anos(nãohediondo)
Asegundacondenação,15anossendo9anosHediondo.
Podesersomadoos2processo?
Podeseraplicadoacomutaçãodepena?Quando?(emmarçofez4anosqueestapreso,ele
naoéprimarionão.)
Maisumapergunta,apessoaestavapresa,saiunacondicional,quandofoitirarnovos
documentosdescobriuqueseutitulordeeleitosestavacanceladoelaconstaqueeleestava
preso,qualoprocedimentopraqueelepossaregularizarseutitulodeeleitor?
agradeçoporsuaatenção.
DayseSilvadisse:
2MAIO,2011ÀS17:06
OláDoutor!adoreiamaneiracomoexpôsamatéria.Gostariadesaberseaquelequetem
suasentençaapeladapeloMP,setivercumpridoorequisitodolapsotemporaleos
subjetivos,poderápediraprogressão?
11MAIO,2011ÀS17:06
Dayse,comoregraentendoquenão,poisapenapoderáseraumentadaeaiteriamos
outroprazoparaorequisitotemporal.
Agora,existemapelaçõesquedormitamporlongotemponosTribunais(enãodigoisso
porqueouvifalar),epensoqueopresonãopodeserpenalizadopelafalhadoEstado
(judiciário)enestescasosaplicoaprogressão.Quemnãoconcordarqueentrecomo
agravodeexecução.
LauraMoraesdisse:
CaroGeorge,
Medesculpeincomodar,vimprimeiramenteelogiarseuartigo,queestámuitobemescrito
eémuitoesclarecedordessamatériaquemuitasvezesétratadademaneiraconfusapela
Tambémgostariadefazerumapergunta,casonãosejamuitoincomodoparaoDr.
Responder,oprazoparaprogressãoparapessoacondenadaporcrimecomumé1/6,eseela
forreincidenteemcrimecomum?continua1/6?
Emais,seoprimeirocrimeforcomumeareincidênciaforhediondo.Seráomesmocritério,
1/6antesde28.03.2007e2/5depoisdessadata?Qualcritériodevoadotar?
Agradeçomuitopelaresposta,assimcompletariameuestudonamatéria,clareandotoda
essazonacinzaquepairasobreessapartedoD.Penal.
Laura,naprogressãoderegime,ocrimecomumserásempre1/6.Nolivramento
condicionaléqueserá1/3paraonãoreincidente,e1/2paraoreincidente.
Nosegundocaso,ocomumsempreserá1/6eoHediondoserá1/6secometidoantesda
alteraçãolegislativademarço/2007,e2/5seapós.Reconhecidaaocorrênciada
reincidência,seráde3/5
andersondisse:
ComovaiDrGeorge!Peçoajudaparaumamigoqueestápresoadoisanosedoismeses
,eletem20anoséréuprimario,teveumjulgamentopopularondefoicondenadopor
homicidiodolosopormotivotorpe,praticadeabortoeocultaçaodecadáver.Foi
condenadoaregimefechadopor19anos.Ocrimeaconteceuporumabrigaentreocasal
sendoqueajovemtinha17anoseestavagrávidade4meses.Nojulgamento,oadvogado
dedefesadispensoutestemunhasàfavordoréu,omotivoseriaporelejáterconfessadoo crimeatémesmodiantedajuiza.Houvedefesaporpartedoadvogadoouelesimplismente nãopodefazernadacomoelemesmodisseemnotadojornallocal.Eutenhoumadúvida, elepoderiaterfeitoumadefesamelhorporquefoipagoparadefenderoréueissonão
houve.ojulgamentoterminouem2horasemeia.Outrapergunta,gostariadesaberquando
elepoderáprogredirpararegimesemeaberto,eleestáestudandoetembom
comportamento.Obrigada!!
CaroAnderson,pormotivoséticosnãotecercomentáriossobreaqualidadedadefesa.
Pararesponderasegunda,precisodadatadaprisão
anacarinedisse:
4MAIO,2011ÀS17:06
Boanoite,Dr.GeorgeLins.Meumaridofoipresoemnovembro/2009ejulgadoem
abril/2010portraficodedrogas.Pegou4anose2mesesporserreuprimario.Jáestapresoa
1anoe5meses.Quandoeleterádireitoaalgumbeneficio?Detalheeleficoupresoesse
tempotodonaDelegacialocaldacidade,soagoraamenosde10diasqueelefoimandado
paraumapenintensiaria.
AnaCarine,suponhoquenocasodeseuMaridotenhasidoaplicadaacausade
diminuiçãoprevistanoArt.33,§4,daLeideDrogas.Nestescasos,reconheçoochamado
Tráficoprivilegiado”econsiderocomorequisitoobjetivoocumprimentode1/6dapena
pornãoconsiderarodelitocomoequiparávelàhediondo.Logo,eleteriaquecumprir8
mesese10diasdapena.
Entretanto,estenãoéoentendimentomajoritário.MuitosJuízesePromotores
consideramodelitodetráficocomincidênciadoart.33,§4,comoequiparávelà
hediondoenestecasoexigemocumprimentode2/5dapena(senãoreincidente).
Assimorequisitotemporalestariapreenchidoapós01anose08mesesdepena.
Noprimeiroentendimentoseumaridojáteriapreenchidoorequisitoobjetivo;no
segundosódaquia3meses.(senãohouverfaltagravequeinterropnaacontageme
possuaorequisitosubjetivo).
Manueladisse:
12MAIO,2011ÀS17:06
OláDr.George! Tenhoumagrandeduvida!
Meumaridoéreincidentenoart33,foicondenadonessaultimavezhá8anos,cumpridesde
fevereirode2009,quandopoderáprogredirparaosemiaberto?
Outraduvida,emsuasentençaconstaassim:art.33,daLeinº11.343/06.
Porquedoano2006?Sefoiem2009queelefoipreso!
AguardorespostaDr.George!
ParabénspeloBlog!
13MAIO,2011ÀS17:06
Manuela,seapenadeseumaridoéde8anosefoireconhecidaareincidência,eleterá
quecumprir3/5depenaparaprogredir,ouseja,4anos,9mesese18dias(senão
cometerfaltagraveeterádepreencherorequisitosubjetivo).
Oanode2006éodosurgimentodaLeinomundojurídicoenãoserefereaocrimede
seumarido