Source: http://saomiguel.sc.gov.br/legislacao-municipal/lei-complementar
Timestamp: 2017-08-23 08:16:43+00:00
Document Index: 127224360

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 47', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 12']

LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar - Legislativo Municipal
Lei Complementar - Executivo Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2016 - ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 20/2014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2016 - ALTERAM OS ARTIGOS 238 E 268 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 004/2011, ALTERADOS PELOS ARTIGOS 7º E 9º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 016/2014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 32
LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2016 - ALTERAM OS ARTIGOS 51 E 80 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 006/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELOS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 31
LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2015 - ALTERA O ANEXO III (TABELA DE USO DO SOLO) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REGULAMENTAçãO FUNDIáRIA, ATRAVéS DO PROGRAMA &QUOT;LAR LEGAL&QUOT;, DAS OCUPAçõES INCIDENTES EM IMóVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE SãO MIGUEL DO OESTE, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Lei Nº 29
INSERE OS ARTS. 82-A, 83-B E 82-C, NA LEI COMPLEMENTAR N. 024/2013 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 13 E 18, III DA LEI MUNICIPAL N. 4.908/2001.
Lei Nº 28
LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2015 - AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ATRAVÉS DO PROGRAMA &QUOT;LAR LEGAL&QUOT;, DAS OCUPAÇÕES INCIDENTES EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 27
ALTERA O ARTIGO 47-A E OS ANEXOS V E XII DA LEI COMPLEMENTAR 019/2013 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ALTERA O ART 1º DA LEI COMPLEMENTAR 25/2015, E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Nº 25
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 74 E 88 DA LC 009/2012 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO DESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA; CRIA OS ARTIGOS 47-A E 47-A E 47-B E ALTERA O ARTIGO 5 E OS ANEXOS V, XII E XVII DA LEI COMPLEMENTAR 019/2013 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Nº 26
Dá NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO I4, DA LEI COMPLEMENTAR N&QUOT; 033/2013 DE 23/12/2013, E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Nº 24
ALTERA O SUB-ITEM 2.4 E EXTINGUE O SUB-ITEM 2.3, AMBOS DO ITEM 2 DO ANEXO II - DIMENSãO DAS VIAS EXISTENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2011 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Lei Nº 23
ALTERA OS ARTIGOS 7, 21, 42, 51, 60, 72 E 80 DAS NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICíPIO DE SãO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI COMPLEMENTAR Nº6 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 52, 78, 149, 154, 156, 180 E OS ANEXOS I, II, III, V, VI E VII DO PLANO DIRETOR DO MUNICíPIO DE SãO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CARATINA, LEI COMPLEMENTAR Nº002 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Lei Nº 21
ACRESCENTA AS ALÃNEAS F E G NO INCISO I, MODIFICA O PARÁGRAFO ÃšNICO E CRIA O Â§2º DO ARTIGO 4º, Dá NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12, ALTERA E ACRESCENTA AOS ANEXOS I, II, REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 6º, OS ARTIGOS 46, 47, 48, 49, 50, 51 E O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2013 DE 23/12/2013, E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES, REGULAMENTANDO O ART. Nº 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011.
Lei Nº 19
ALTERA O ARTIGO 9º DAS NORMAS RELATIVAS AO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009 DE 21/12/2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.