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Timestamp: 2019-05-20 04:35:06+00:00
Document Index: 33807298

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 15', 'artigo 59', 'artigo 68']

Convidamos os Senhores Acionistas do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. a comparecerem às Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que serão realizadas dia 30 de abril de 2012, às 11 horas, na Sede da Companhia, na Rua Capitão Montanha n° 177 - 4° andar, em Porto Alegre - RS, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
3. Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital elaborada para fins do Art. 196, da Lei n° 6.404/76, e proposta de pagamento de dividendos totais de 40% para o exercício de 2012;
2.1. inclusão do parágrafo 3°, no Artigo 1°, para adequação às disposições do Regulamento de Listagem do Nível 1 de Governança Corporativa da BM&F BOVESPA;
2.2. caput do Artigo 4°, para adequação ao novo valor do Capital Social, alterado pelo aproveitamento de reservas de lucros;
2.3. caput do Artigo 5°, para contemplar as conversões de ações ocorridas entre 24 de março de 2011 e 29 de fevereiro de 2012;
2.5. parágrafo 1° do Artigo 15, para excluir a necessidade dos membros do Conselho de Administração serem acionistas, conforme alteração constante na Lei n° 12.431/2011;
2.8. alteração do item ?c?, do artigo 59, para adequação à Resolução n° 3849, do Banco Central do Brasil;
2.9. Inclusão de novo Capítulo, para contemplar o Comitê de Remuneração, em atendimento a Resolução n° 3921, do Banco Central do Brasil;
2.11. Exclusão do parágrafo 2° do artigo 68, passando o parágrafo 1° para parágrafo único;
Nos termos do parágrafo primeiro do Art. 126, da Lei n° 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários. Com o objetivo de organizar os trabalhos das Assembleias, o instrumento de mandato e os demais atos societários que comprovem a regularidade da representação podem, a critério do acionista, ser depositados na sede da Companhia, na Rua Capitão Montanha, 177 - 4° andar - Secretaria Geral - Porto Alegre - RS, preferencialmente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data prevista para a realização das Assembleias Gerais.