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Timestamp: 2019-11-22 13:51:04+00:00
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Esporte Clube Serrano: Estatuto,Hino, Missão, Visão e Valores
HINO DO ESPORTE CLUBE SERRANO
Eu sou Serrano o meu time é campeão
Temos a maior torcida, somos um só coração
Nossa torcida pula e canta irmanados
Com nossa força Serrano, somos campeões do Estado
Eu sou Serrano com orgulho desse feito
Podemos bater no peito, Serrano é campeão
Somos campeões do nosso Estado gigante
Com orgulho retumbante desse Serrano que sou
Sou serranista, um torcedor destemido
Com nossa garra Serrano, jamais seremos vencidos
Prá ser Serrano tem que ser é cem por cento
Tem que ter alma por dentro, são os nossos ideais
Em nós a marca o Serrano está mais forte
Vamos lutar e vencer, vamos vencer no esporte
É com orgulho que nós te amamos Serrano
O teu hino nós cantamos, por onde você estiver
Honrar teu nome e bandeira com amor
É o dever de um serranista, este é o nosso torcedor
Refrão 3x (fim)
ESTATUTO DO ESPORTE CLUBE SERRANO
DA SOCIEDADE, SUA ORIGEM E FINALIDADES
Art. 1º - O Esporte Clube Serrano, sediado em prédio próprio à rua Marinho Lutero, nº 168, na cidade de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, foi fundado no dia vinte e sete (27) de abril de mil novecentos e vinte e seis (1926).
A sociedade é civil, constituída por sócios de ambos os sexos, sem distinção de cor, nacionalidade, religião e raça, tendo por fins:
a) promover e estimular reuniões sociais, tais como: comemorações de datas nacionais, passeatas, bailes, atividades culturais como conferências literárias, constituição de uma biblioteca, e outras diversões para seus associados;
b) intensificar a prática dos esportes em geral, para o desenvolvimento físico e o apuro eugênico do indivíduo;
c) estimular maior intercâmbio social e esportivo com suas congêneres;
d) cooperar com os poderes constituídos para maior grandeza, a ordem e progresso do município de Canela, e procurar a união de seus habitantes;
Parágrafo único: O Clube não visa fins políticos, sendo absolutamente proibida discussões, a tal respeito em suas sessões ou diversões, não permitindo na sua sede, reuniões de caráter político ou religioso, e outras de natureza facciosa.
Art. 2º - O Clube se manterá com a renda das mensalidades e de venda de títulos patrimoniais, bem como das de arrendamento da copa ou locação de dependências da sede social, e, ainda, de outras rendas eventuais.
Art. 3º - A duração da sociedade é por prazo indeterminado.
Art. 4º - Os sócios não respondem, nem subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Sociedade.
Art. 5º - Os sócios poderão ser: Fundadores, Beneméritos, Honorários, Proprietários, Aspirantes e Temporários.
Parágrafo primeiro - Sócios Fundadores - Serão aqueles que assinaram a Ata nº 1 (um), de vinte e sete (27) de abril de mil novecentos e vinte e seis (1926).
Parágrafo segundo - Sócios Beneméritos - Serão os sócios que merecerem esta distinção, por serviços de alta relevância prestados ao Clube ou por donativos avultados, os quais receberão um diploma, entregue em solenidade programada, sendo o seu nome proposto pela Diretoria e aprovado pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo terceiro - Sócios Honorários - Serão sócios honorários quaisquer cidadãos alheios ao Clube, que tenham prestado relevantes serviços em prol do desenvolvimento social, cultural ou esportivo da sociedade, sendo o seu nome proposto pela Diretoria e aprovado pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo quarto - Sócios Proprietários - Serão sócios temporários todos os sócios do Esporte Clube Serrano admitidos de conformidade com o estatuto anterior e aqueles maiores de 18 anos que adquirirem título patrimonial.
Parágrafo quinto - Sócios Aspirantes - Serão aqueles filhos de sócios proprietários, de ambos os sexos, solteiros, com idade entre 18 a 24 incompletos, que não possuírem título patrimonial.
Parágrafo sexto - Sócios Temporários - Serão os sócios que pela natureza de suas atividades, tenham permanência transitória na cidade.
Parágrafo sétimo - O sócio admitido na categoria do parágrafo anterior, após 2 anos, deverá adquirir título patrimonial.
Parágrafo oitavo - Sócios Remidos - Serão os sócios admitidos como tal, nos termos do Estatuto anterior, os ex-presidentes do Clube elevados a esta categoria até a presente data, e todos aqueles que completarem trinta (30) anos de contribuição social até a data da aprovação destes estatutos.
Art. 6º - A partir da aprovação dos presentes estatutos não mais serão admitidos sócios remidos.
Parágrafo primeiro - O sócio remido poderá optar pela categoria de sócio proprietário. Nesta hipótese, receberá dois títulos patrimoniais.
Art. 7º - Todos os sócios do Clube, com exceção dos sócios honorários e remidos, estarão sujeitos ao pagamento de mensalidades.
Parágrafo único - Os sócios temporários terão acréscimo de 50% no valor de suas mensalidades.
Art. 8º - Denomina-se "Título Patrimonial" o documento conferido pela Sociedade ao sócio que contribui com determinada importância em dinheiro. O título será individual e seu titular sempre uma pessoa física.
Parágrafo primeiro - Os títulos serão por prazo indeterminado e o seu valor será periodicamente atualizado pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo segundo - O Conselho Deliberativo fixará o valor inicial, a quantidade dos título a serem lançados de cada vez, e as condições de cada plano de lançamento.
Parágrafo terceiros - Os títulos serão classificados em séries, de acordo comas condições dos planos de lançamentos.
Parágrafo quarto - É facultado ao associado adquirir um ou mais títulos patrimoniais.
Art. 9º - A integralização do título far-se-á de uma só vez ou parceladamente, de acordo com o plano de lançamento aprovado pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo único - O sócio subscritor que não tiver pago integralmente o valor do título, ou que se atrasar no pagamento por mais de três prestações consecutivas, será considerado desistente. Nesta hipótese ficará à sua disposição a importância equivalente a 60% do valor já pago, deduzindo-se, todavia, eventuais despesas havidas, como taxas, comissões, emolumentos, etc.
Art. 10 - Os "Títulos Patrimoniais" ou os "Termos de Compromisso" correspondentes, podem ser vendidos pelos titulares, condicionada a venda à prévia aprovação da Diretoria, doados a cônjuges, filhos ou outros herdeiros, ou serem transferidos "causa-mortis".
Parágrafo único - A Sociedade cobrará uma taxa de 20% do valor atualizado do título, nas transferências, mais as despesas que houver.
Parágrafo segundo - As transferências para o outro cônjuge, filhos ou outros herdeiros, estão isentos de taxa de transferência, cobrando-se, porém, as despesas.
Parágrafo terceiro - A sociedade terá preferência na aquisição dos títulos.
Parágrafo quarto - A posse do título não confere ao titular, por si só, a qualidade de sócio, a qual se obtém pela forma regulada neste estatuto.
Art. 11 - O sócio receberá o "Título Patrimonial", assinado pelo Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro, depois de pago integralmente o valor e satisfeitas as taxas estabelecidas, passando à categoria de sócio proprietário.
Art. 12 - Fica instituído na secretaria da sociedade o "Livro de Registro dos Títulos Patrimoniais", para obrigatória inscrição dos nomes dos titulares, das transferências que ocorrerem e outras anotações.
Parágrafo primeiro - Deverá constar no "Livro de Registro dos Títulos Patrimoniais", quanto aos títulos adquiridos por menores, um termo de autorização assinado pelo pai ou responsável legal.
Parágrafo Segundo - As transferências somente serão válidas depois de registradas.
Art. 13 - Os sócios proprietários definidos na primeira parte do parágrafo 4º do artigo 5º e artigo 6º dos presentes estatutos, receberão o título de proprietário independentemente de qualquer pagamento no prazo de 90 dias, a contar da data de aprovação destes estatutos.
Art. 14 - As pessoas que quiserem ingressar no quadro social do Clube, como sócio de qualquer categoria, deverão ser apresentados por um sócio quites com a tesouraria e preencher uma proposta, mencionando o estado civil, nacionalidade, profissão, residência, data de nascimento, pessoas de sua família com direito de freqüentar o Clube, observando o artigo 15 parágrafo 7º e demais quesitos constantes do formulário fornecido pelo Clube.
Art. 15 - Na primeira sessão da Diretoria, posterior à apresentação da proposta de que trata o artigo anterior, o Presidente nomeará uma comissão de Três membros para sindicarem sobre a idoneidade do candidato. Após ouvida esta comissão; a Diretoria, em reunião secreta, aprovará ou não, a proposta do requerente.
Parágrafo primeiro - A votação será secreta e o sócio proposto será considerado aceito se obtiver a seu favor o mínimo de 2/3 dos votos da Diretoria. Se for aceito, o secretário comunicar-lhe-á o ocorrido, enviando-lhe ao mesmo tempo, um exemplar dos estatutos sociais.
Parágrafo segundo - O candidato que não receber comunicação de sua aceitação dentro do prazo de 30 dias, a contar de sua proposta, será considerado recusado, e terá 8 dias a contar desta data, para fazer uso do que trata o parágrafo 3º deste artigo.
Parágrafo terceiro - O candidato recusado, por intermédio do sócio proponente, poderá interpor recurso para o Conselho Deliberativo que resolverá o assunto em sua primeira sessão ordinária ou extraordinária.
Parágrafo quarto - Para todos os efeitos, será considerada data de admissão aquela em que tiver aceita a proposta.
Parágrafo quinto - Recusada a proposta, e não sendo feito uso do que determina o parágrafo 3º do presente artigo, somente após transcorrido um ano, poderá ser renovado o pedido de admissão.
Parágrafo sexto - A readmissão de sócios, excluídos por irregularidades de comportamento ou falta de pagamento de mensalidades, só é lícita, no primeiro caso, após o decurso de um (um) ano, e no segundo, mediante o pagamento de todas as mensalidades atrasadas, com valor atualizado, e submetendo-se em ambos os casos, ao que determina o artigo 14.
Parágrafo sétimo - Os sócios que necessitarem se afastar do Estado e que estiverem quites com a tesouraria, poderão solicitar licença do Clube. Uma vez licenciado, a freqüência ao Clube dar-se-á como visitante. Seu reingresso na Sociedade ficará condicionado ao pagamento de 20% (vinte por cento) do valor do título à época da readmissão.
Art. 16 - Admitido o candidato à Sócio de qualquer categoria, ele terá o prazo de trinta (30) dias contados de sua admissão, para pagar os emolumentos a que se obrigou e, se não o fizer, será cancelada a sua admissão.
Art. 17 - São direitos dos sócios:
a) freqüentar a sede da Sociedade e sua Praça de Esportes, respeitando as dependências cedidas a sócios ou terceiros;
b) participar das Assembléias Gerais, na forma prevista neste Estatuto;
c) votar e ser votado, na forma prevista neste Estatuto;
d) convidar pessoas de sua relação para visitar a Sociedade, desde que obedecidas as exigências estabelecidas pela Diretoria;
e) solicitar `a Diretoria, autorização para as pessoas residentes fora do município, possam freqüentar as dependências esportivas da Sociedade, pelo prazo máximo de trinta dias, observadas as disposições estatutárias;
f) recorrer ao Conselho Deliberativo, sem efeito suspensivo, das penalidades impostas pela Diretoria;
g) representar ao Conselho Deliberativo ou à Diretoria sobre assunto de interesse da Sociedade;
h) solicitar licença nos termos previstos neste Estatuto;
i) - propor a admissão de novos sócios.
Parágrafo primeiro - A autorização para a freqüência prevista na letra "e" deste artigo será individual.
Parágrafo segundo - Os sócios honorários não poderão exercer os direitos previstos nas alíneas "b", "c", "h", "i" deste artigo.
Art. 18 - A Sociedade não se responsabilizará por acidentes sofridos pelos freqüentadores de suas dependências ou participantes das competições esportivas que realizar.
Art. 19 - São deveres dos sócios:
a) - cumprir e fazer cumprir fielmente o presente Estatuto, Regimentos Internos, e resoluções do Conselho Deliberativo e da Diretoria;
b) - pagar, até o dia quinze (15) de cada mês, subseqüente ao vencimento de suas mensalidades, taxas e contribuições devidas;
c) - apresentar, quando solicitados, a carteira de identificação social e o comprovante de pagamento de suas mensalidades, taxas e contribuições;
d) - zelar pela conservação dos bens da Sociedade e influir para que outros o façam, bem como indenizar os prejuízos regularmente apurados, que eles, seus dependentes ou convidados causarem;
e) - comunicar à Diretoria, por escrito, a mudança de sua residência e estado civil;
f) - abster-se, nas dependências da Sociedade, de qualquer manifestação e discussão de caráter político ou religioso, bem como relativa a questão de raça ou nacionalidade;
g) - manter irrepreensível conduta moral em todas as dependências da Sociedade.
Art. 20 - O sócio que infringir o Estatuto, Regimento Internos, relatórios do Conselho Deliberativo ou da Diretoria, ficará sujeito, de acordo com a natureza da infração, às seguintes penalidades:
a) - eliminação.
Parágrafo primeiro - A pena de advertência será cominada verbalmente ou por escrito. A verbal poderá ser aplicada por qualquer Diretor. A escrita, pela Diretoria.
Parágrafo segundo - A pena de suspensão, até noventa dias, será aplicada pela Diretoria e, quando superior, pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo terceiro - Salvo a hipótese do artigo 22 deste Estatuto, a pena de eliminação será aplicada pelo Conselho Deliberativo, mediante representação da Diretoria.
Parágrafo quarto - As penas de suspensão e eliminação serão comunicadas por carta ao sócio punido.
Parágrafo quinto - O Presidente da Sociedade ou qualquer Diretor, "ad-referendum" da Diretoria, poderá suspender o sócio, preventivamente, do exercício de seus direitos sociais, pelo tempo necessário à apuração da infração, através de inquérito e conseqüente aplicação de penalidade definitiva deduzindo-se da pena imposta, a suspensão preventiva.
Parágrafo sexto - Os sócios honorários, beneméritos, bem como, os membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo e Fiscal, somente poderão ser punidos pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo sétimo - Poderá sofrer pena de eliminação, o sócio que for condenado criminalmente, bem como, atentar contra o patrimônio e conceito público da Sociedade.
Parágrafo oitavo - Os dependentes são equiparados ao sócio para os fins previstos neste artigo.
Parágrafo nono - O Sócio passível de pena de eliminação será notificado, para que se possa defender dentro do prazo de trinta (30) dias, a contar da data do recebimento da notificação.
Art. 21 - No prazo de quinze (15) dias, a contar da data do recebimento da comunicação, o sócio suspenso poderá recorrer ao Conselho Deliberativo ou à Assembléia Geral, se a pena for aplicada pelo Conselho Deliberativo, sem efeito suspensivo.
Parágrafo único - Fica assegurado idêntico direito de recurso aos dependentes dos sócios.
Art. 22 - O sócio, ainda que membro da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, que se atrasar por três meses consecutivos no pagamento de suas mensalidades, taxas e contribuições, será eliminado, se deixar de saldar o seu débito no prazo de dez 10) dias, a contar da data em que for notificado para o fazer.
Art. 23 - O sócio que deixar de indenizar a Sociedade por prejuízos devidamente apurados, causados por ele, seus dependentes ou convidados, incorrerá também na pena de eliminação.
Art. 24 - São órgãos da Sociedade:
c) a Diretoria
Art. 25 - A Assembléia Geral é o poder soberano do Clube e constituir-se-á dos sócios maiores de 18 anos, que se encontrarem em dia com o pagamento de todas as contribuições devidas à Sociedade, exceto os mencionados no artigo 17, parágrafo 2º.
Art. 26 - A Assembléia Geral reunir-se-á:
a) ordinariamente, nos anos impares, na primeira quinzena de dezembro para a eleição do Conselho Deliberativo, na forma dos artigos 35 e 36.
b) extraordinariamente, quando convocada na forma prevista pelo Estatuto e para deliberar sobre os seguintes casos:
1) Mudança de nome, pavilhão, cores, local e fusão do Clube.
2) Cassação do mandato dos membros do Conselho Deliberativo.
3) Modificação dos Estatutos.
4) Deliberar sobre o desligamento da Sociedade das entidades esportivas oficiais.
Art. 27 - A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, "ex-ofício" ou por solicitação fundamentada:
a) a Assembléia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, "ex-ofício" ou por solicitação fundamentada:
b) de, pelo menos, dez (10) membros do Conselho Deliberativo;
c) de dez por cento (10%), no mínimo, dos sócios com direito a voto;
d) de trinta por cento (30%), no mínimo, dos sócios com direito a voto, para o fim especial de dissolver o Conselho Deliberativo.
Art. 28 - A Assembléia Geral será convocada por edital publicado em jornal de grande circulação nesta cidade, com antecedência, pelo menos, de quinze (15) dias e afixado com igual antecedência em lugar apropriado nas Sedes Social e Esportiva da Sociedade.
Parágrafo único - Do edital constará a Ordem do Dia, bem como, o aviso de que a Segunda convocação se realizará meia hora após a marcada para o princípio. A Assembléia Geral somente poderá deliberar sobre a matéria constante da Ordem do Dia.
Art. 29 - A Assembléia Geral Ordinária, bem como a Extraordinária, convocada pela Diretoria ou por dez (10) Conselheiros, realizar-se-á em primeira convocação, com a presença mínima de dez por cento (10%) dos sócios com direito a voto e, em Segunda convocação, com o mínimo de vinte (20) sócios.
Parágrafo único - A Extraordinária convocada pelos sócios realizar-se-á com a presença de dez por cento (10%) dos sócios com direito a voto, no caso da letra "c" do arti. 27, e de trinta por cento (30%) no caso da letra "d".
Art. 30 - O Presidente do Conselho Deliberativo terá 10 (dez) dias para convocar a Assembléia Geral, a contar da data do recebimento da solicitação nos termos do artigo 27.
Parágrafo único - Decorrido este prazo, sem que a Assembléia Geral tenha sido convocada, o substituto do Presidente deverá convocá-la dentro de quarenta e oito (48) horas, e se não o fizer, qualquer membro do Conselho Deliberativo a quem a solicitação for dirigida, deverá tomar a iniciativa de convocação, no prazo de cinco (5) dias.
Art. 31 - Instalada a Assembléia Geral pelo Presidente do Conselho Deliberativo, a mesma elegerá imediatamente o seu Presidente, por votação ou aclamação.
Parágrafo 1º - O Presidente eleito, a seguir, convidará dois (2) sócios para exercerem as funções de secretários e, se for o caso, tantos quantos forem necessários, para escrutinadores.
Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo não poderão ser eleitos nem designados para as funções previstas neste artigo e parágrafo 1º.
Art. 32 - A votação será feita por escrutínio secreto na eleição dos membros do Conselho Deliberativo e no caso previsto no artigo 27, alínea "d", deste Estatuto. Nos demais casos, pela forma que deliberar a Assembléia Geral.
Parágrafo 1º - Sendo secreto o sufrágio, o Presidente poderá instalar uma ou mais mesas receptoras e apuradoras, designando-lhes presidentes ou escrutinadores.
Parágrafo 2º - Na votação a descoberto, o Presidente terá direito a voto de desempate.
Art. 33 - Os trabalhos de cada reunião registrados em livro próprio, por um dos secretários e a respectiva Ata, assinada pelos membros da Mesa, deverá ser aprovada antes do encerramento dos trabalhos.
Parágrafo único - A Assembléia Geral poderá autorizar a Mesa a lavrar e assinar posteriormente a respectiva Ata, delegando poderes a sete (7) sócios presentes à reunião toda, para em seu nome conferi-la e aprová-la.
Art. 34 - Para a eleição do novo Conselho Deliberativo, a secretaria fornecerá à Assembléia Geral, a relação de todos os associados que satisfaçam o parágrafo 1º do artigo 35.
Parágrafo 1º - Não será permitido o voto por procuração.
Os candidatos a membro do Conselho Deliberativo deverão constar de chapas apresentadas com antecedência mínima de 24 horas e subscrita por um número mínimo de dez (10) sócios com direito a voto.
Parágrafo 3º - O voto será nominal, não ficando o candidato vinculado à chapa que o indicou.
Art. 35 - O Conselho Deliberativo compor-se-á de vinte e um (21) membros efetivos e de dez (10) suplentes, para um número de até oitocentos (800) sócios proprietários, devendo ser aumentado de três (3) efetivos e um (1) suplente, para cada aumento de cem (100) sócios.
Parágrafo 1º - Somente quem for sócio há três (3) anos ou mais poderá se eleito conselheiro.
Parágrafo 2º - Os conselheiros eleitos serão empossados na primeira reunião do Conselho Deliberativo que se seguir.
Parágrafo 3º - Os ex-presidentes serão considerados conselheiros de honra, podendo participar como tal, das reuniões e dos debates, porém, não terão direito a voto.
Art. 36 - O mandado dos Conselheiros será de dois (2) anos.
Parágrafo 1º - O conselheiro poderá licenciar-se por prazo não superior a seis (6) meses, por motivo de força maior.
Parágrafo 2º - Em caso de impedimento ou vaga, será convocado o suplente mais votado.
Parágrafo 3º - É incompatível o exercício de função de conselheiros com a de Presidente ou Vice-Presidente, Secretários, Tesoureiros e Diretores. O Conselheiro será considerado automaticamente licenciado pelo tempo que exercer tais cargos.
Parágrafo 4º - Havendo empate na eleição dos conselheiros, considerar-se-á eleito o que for sócio há mais tempo.
Art. 37 - O Conselheiro que não comparecer a três (3) reuniões sem justificação, perderá o mandato.
Art. 38 - será inelegível, durante quatro (4) anos, o conselheiro que perder o mandato nos termos do artigo 37.
Art. 39 - O Conselho Deliberativo terá um Presidente e um Vice-Presidente eleitos eleitos pelos seus pares, com mandato de um (1) anos, bem como, um primeiro (1º) e segundo (2º) secretários, também conselheiros, nomeados pelo Presidente, dentro de quinze (15) dias, após as eleições.
Parágrafo 1º - O Presidente e o Vice-Presidente serão empossados na mesma reunião em que forem eleitos.
Parágrafo 2º - Os secretários serão empossados perante o Presidente do Conselho Deliberativo e os seus mandatos serão por tempo igual ao do Presidente que os nomeou.
Parágrafo 3º - Vago o cargo do Presidente ou Vice-Presidente, o seu sucessor deverá ser eleito dentro de trinta (30) dias, em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, convocada pelo remanescente da Mesa. O eleito completará o mandato de seu antecessor.
Parágrafo 5º - O Presidente e Vice-presidente poderão ser reeleitos.
Art. 40 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á:
1) na Segunda quinzena de março de cada ano, para deliberar sobre o relatório da Diretoria, o balanço da Sociedade a e demonstração da conta de receita e despesa, e a proposta orçamentária para o exercício seguinte, que lhes serão apresentados, com o parecer do Conselho Fiscal;
2) na Segunda quinzena de dezembro, para eleger o seu Presidente e Vice-Presidente, anualmente;
3) na Segunda quinzena de março, dos anos pares, para eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Sociedade, bem como, o Conselho Fiscal.
b) Extraordinariamente, a requerimento da Diretoria, do Conselho Fiscal ou de dez (10) conselheiros, no mínimo.
Art. 41 - As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocadas por protocolo pessoal e por edital afixado na sede social e esportiva com antecedência de cinco (5) dias, pelo menos.
Parágrafo único - Do edital constará a Ordem do Dia, bem como, o aviso de que a Segunda convocação se realizará meia hora após a marcada para a primeira. O Conselho Deliberativo somente poderá decidir sobre a matéria constante da Ordem do Dia.
Art. 42 - O Conselho Deliberativo funcionará em primeira e Segunda convocação, respectivamente, com a metade e um terço (1/3) de conselheiros, pelo menos, salvo nos casos das letras "g", "i", "j" do artigo 44.
Parágrafo único - A presença dos conselheiros será comprovada pelas respectivas assinaturas no livro próprio, encerrado pelo Presidente na hora marcada para o início dos trabalhos em Segunda convocação.
Art. 43 - As reuniões do Conselho Deliberativo, salvo decisão em contrário poderão ser assistidas por membros da Diretoria e sócios.
Parágrafo único - O Presidente, o Vice-Presidente da Sociedade ou seus representantes, dentro do quadro social, poderão intervir na discussão sem direito a voto.
Art. 44 - Compete ao Conselho Deliberativo:
a) eleger e empossar seu Presidente e Vice-Presidente;
b) eleger o Presidente e Vice-Presidente da Sociedade e Conselho Fiscal, bem como, referendar as indicações do Presidente para os demais cargos da diretoria;
c) conceder títulos de sócio benemérito e honorário;
d) fixar mensalidades e contribuições, nos casos previstos no presente estatuto;
e) deliberar sobre a proposta orçamentária, o relatório da Diretoria, o balanço da Sociedade e o demonstrativo da conta de receita e despesa, com parecer do Conselho Fiscal;
f) deliberar sobre os recursos interpostos pelos interessados ou seus representantes legais a atos da Diretoria;
g) autorizar a Diretoria a adquirir ou alienar imóveis, a celebrar contrato mútuo, penhor, anticrese hipoteca ou assinar quaisquer outros documentos que possam onerar a Sociedade, não previstos expressamente como sendo de competência da Diretoria, mediante a presença à reunião de, no mínimo, dois terços (2/3) de seus membros;
h) autorizar seu Presidente a dar posse ao Presidente e Vice-Presidente da Sociedade, em solenidade pública ou privada, registrada em ata própria;
i) aprovar regimentos internos e respectivas reformas, mediante a presença à reunião de mo mínimo, dois terços (2/3) de seus membros;
j) cassar mandatos dos membros da diretoria, dos membros de sua mesa e dos membros do Conselho Fiscal, que atentarem inexcusavelmente contra este Estatuto, ou quando o exigirem os interesses da Sociedade, com a presença à reunião de, no mínimo, dois terços (3/3) de seus membros;
k) autorizar o Presidente da Sociedade ou seu substituto legal a transigir em juízo ou fora dele;
l) convocar o Conselho Fiscal, quando julgar necessário, nos termos do artigo 70.
m) deliberar sobre os casos omissos e interpretar o presente Estatuto.
Parágrafo único - Nos casos de sua competência, o Conselho Deliberativo é soberano nas decisões que tomar, podendo no entanto revê-los uma vez, mediante interpostos das mesmas, dentro de quinze (15) dias, pela Diretoria, pela Mesa do Conselho Deliberativo, por dez (10) conselheiros ou por dez por cento (10%) dos sócios quites, em ofício dirigido ao Conselho.
Art. 45 - Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo:
b) presidir as reuniões do Conselho deliberativo, assinar o Livro de Atas e sua correspondência;
c) nomear e dar posse aos secretários do Conselho Deliberativo;
d) rubricar o Livro de Atas da Diretoria;
e) em caso de empates, decidir as votações;
f) assumir a administração da Sociedade, no caso de renúncia coletiva da diretoria ou da cassação de mandato dos Diretores.
Art. 46 - Compete ao Vice-Presidente:
a) auxiliar o Presidente e substituí-lo em suas ausências e impedimentos;
b) convocar Assembléia Geral ou Conselho Deliberativo, nas formas previstas no presente Estatuto, ou quando o Presidente não o fizer.
Art. 47 - São atribuições dos Secretários, que as dividirão entre si, de acordo com as instruções do Presidente do Conselho Deliberativo:
b) c redigir e encaminhar toda a correspondência do Conselho Deliberativo;
c) manter atualizada a relação dos nomes dos sócios com direito ao exercício do mandato, em face do disposto no artigo 35, parágrafo 1º.
Art. 48 - Na ausência ou impedimento do Presidente e Vice-Presidente, os trabalhos das reuniões do Conselho Deliberativo, já convocado, serão abertos pelo 1º secretário e a seguir a Casa aclamará, dentre os conselheiros, um Presidente "ad-hoc".
DA CONTITUIÇÃO DA DIRETORIA E SUA COMPETÊNCIA
Art. 49 - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta, pelo menos, dos seguintes membros:
- Diretor de Patrimônio
- Diretor Cultural
Parágrafo 1º - Somente poderá ser eleito Presidente da Sociedade, um associado que seja sócio há mais de três (3) anos.
Parágrafo 2º - O Presidente e i Vice_Presidente serão eleitos bianualmente, na Segunda quinzena de março dos anos pares.
Parágrafo 3º - Os Diretores poderão indicar vice-diretores para auxiliá-los no desempenho de suas atribuições, os quais serão nomeados pelo Presidente.
Parágrafo 4º - O exercício administrativo da Diretoria será de dois (2) anos, iniciando-se dia 27 de abril dos anos pares e findando dois (2) anos após.
Parágrafo 5º - No período entre a eleição e o início do exercício efetivo, o Presidente nomeará os demais membros da Diretoria, bem como, elaborará o seu plano orçamentário, no que contará com o assessoramento da Diretoria cujo mandato está por findar.
Art. 50 - As resoluções da Diretoria serão tomadas por maioria relativa de votos, com a presença mínima de quatro de seus membros.
Art. 51 - Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente, o Conselho Deliberativo, dentro de trinta (30) dias, fará nova eleição
Art. 52 - Perderão automaticamente o mandato, os Diretores nomeados pelo Presidente, que não comparecerem em quatro (4) reuniões ordinárias consecutivas ou dez (10) alternadas, sem justificativa.
Art. 53 - Cassado o mandato da Diretoria, o Presidente do Conselho Deliberativo assumirá a Direção da Sociedade e convocará o Conselho Deliberativo, dentro de trinta (30) dias, para a eleição de nova Diretoria, que terminará o Mandato.
Art. 54 - A Diretoria reunir-se-á:
a) ordinariamente, uma vez a cada quinze (15) dias;
b) extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do Presidente ou seu substituto.
Art. 55 - Compete à Diretoria;
a) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, o Regimento Interno, as resoluções dos demais órgãos da Sociedade e das entidades oficiais;
b) administrar a Sociedade e elaborar os planos de serviços, considerando principalmente a sua finalidade, o orçamento anual e os princípios da organização regional do trabalho;
c) organizar e encaminhar ao Conselho Deliberativo até quinze (15) de março de cada ano, a previsão orçamentária, para o exercício seguinte;
d) aprovar e encaminhar ao Conselho Deliberativo, anualmente, até o dia quinze (15) de março, o relatório de sua administração e o balanço geral da Sociedade, instituído pelas contas de receita e despesa, com o parecer do Conselho Fiscal;
e) promover a arrecadação das rendas da Sociedade e efetuar as despesas autorizadas, dentro dos limites do orçamento ou verbas aprovadas pelo Conselho Deliberativo;
f) propor ao Conselho Deliberativo, transferência, suplementação e cancelamento de verbas;
f) propor ao Conselho Deliberativo, medidas de caráter econômico e financeiro;
h) organizar o quadro de pessoal da Sociedade, e fixar-lhes os vencimentos, bem como, admitir, licenciar e demitir empregados, observadas as disposições legais em vigor;
i) instaurar inquérito contra sócios ou seus dependentes, para apurar faltas e aplicar-lhes penalidades, nos termos deste Estatuto;
j) conceder licença aos Diretores, desde que o total não exceda cento e vinte (120) dias do exercício, para cada um;
k) admitir e readmitir sócios, de acordo com este Estatuto e conceder licenças a sócios por períodos não inferiores a um (1) ano, em caso de mudança temporária do município;
l) o pedido não poderá ser renovado por mais de uma vez;
m) autorizar locações de dependências sociais e concessões de serviços;
n) propor ao Conselho Deliberativo, projetos e reformas do Regimento Interno;
o) representar ao Conselho Deliberativo, a respeito de casos omissos no presente Estatuto;
p) instituir prêmios nos torneios esportivos promovidos ou patrocinados pela Sociedade e constituir embaixadas esportivas;
q) deliberar sobre filiação da Sociedade a entidades esportivas oficiais, criar e extingüir seções esportivas "ad-referendum" da Assembléia Geral;
r) propor ao Conselho Deliberativo a concessão de título de sócio benemérito e honorário;
s) decidir casos omissos no Regimento Interno "ad-referendum" do Conselho Deliberativo;
t) alienar títulos na forma prevista neste Estatuto;
Parágrafo primeiro - A Diretoria fica investida dos mais amplos poderes para praticar todos os atos de gestão concernentes aos fins e objetivos da Sociedade, não podendo, porém, transigir, renunciar direitos, alienar, compromissar, hipotecar, empenhar, contrair empréstimos, ou por qualquer forma onerar os bens da Sociedade, sem prévia autorização do Conselho Deliberativo.
Parágrafo Segundo - Somente o Presidente e o Vice_presidente, quando em exercício, tem competência, para, juntamente como Tesoureiro, assinar cheques e todos os documentos que importem em obrigações financeiras.
Parágrafo terceiro - A Diretores serão solidários pelos atos aprovados pela Diretoria, com exceção daqueles que, vencidos em votação, fizeram constar seu voto na ata da reunião.
Art. 57 - Os membros da Diretoria não responderão pessoalmente pelas obrigações que contraírem em nome da Sociedade, na prática do ato regular de sua gestão, mas assumirão responsabilidade pelos prejuízos que causarem com infração da Lei e do Estatuto.
Art. 58 - Compete ao Presidente:
b) convocar a Diretoria, presidir suas reuniões e fazer executar suas decisões, na forma prevista no Estatuto;
c) fazer cumprir as resoluções do Conselho Deliberativo;
d) supervisionar a administração da Sociedade, adotando as providências necessárias e adequadas ao eficiente entrosamento dos diversos setores administrativos;
e) apresentar, pessoalmente, em reunião do Conselho deliberativo, a proposta orçamentária e o relatório anual, previsto no artigo 40, letra "a" , ítem "l" .
f) prestar informações solicitadas à Diretoria, pelo Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal;
g) assinar toda a correspondência da Sociedade, nos termos deste Estatuto, ou delegar poderes para tal fim;
h) fazer as anotações nas carteiras profissionais dos empregados da Sociedade;
i) convocar o Conselho Fiscal, nos termos do artigo 70;
j) nomear os Diretores, Secretários e Tesoureiros da Sociedade;
k) abrir, encerrar e rubricar o Livro da Secretaria;
l) assinar, como Tesoureiro, os cheques, e outros documentos referentes à administração da Sociedade.
Art. 59 - São atribuições do Vice-Presidente:
a) exercer as funções de Vice_Presidente do Clube, substituindo o Presidente nos casos de impedimento, licença ou vaga, com todas as atribuições previstas no artigo 58;
b) assessorar o Presidente no planejamento e coordenação da administração do Clube;
Art. 60 - Compete ao 1º Secretário:
b) dirigir todos os serviços da Secretaria;
c) assinar, com o presidente, todas as atas, diplomas e papéis da Secretaria que envolverem responsabilidade perante terceiros;
d) solicitar da Diretoria autorização para as despesas que foram necessários à execução de suas atribuições;
e) redigir e assinar todas as notas oficiais;
f) redigir e assinar as atas das sessões da Diretoria e Assembléias Gerais;
g) redigir e assinar todas as correspondências e avisos;
h) ter a seu cargo a escrituração do Livro de Matrícula dos Sócios, fornecendo ao Tesoureiro, os dados relativos às admissões, licenças, readmissões e mudança de categorias que se verificarem e o mais que for preciso para a boa marcha dos serviços de Tesouraria.
Art. 61 - Compete ao 2º Tesoureiro:
b) ter um livro com histórico dos sócios, obrigando-se a mantê-lo rigorosamente em dia;
c) auxiliar o primeiro secretário em suas atribuições quando solicitado;
Art. Compete ao 1º Tesoureiro:
a) dirigir os serviços de Tesouraria;
b) ter sob sua guarda e responsabilidade todos os valores e títulos de renda pertencentes ao Clube;
c) assinar com o Presidente os documentos mencionados na letra "e" do artigo 58;
d) apresentar à Diretoria, no início de cada trimestre, um balancete minucioso, referente ao trimestre anterior;
e) organizar o Balanço anual e demonstrativo das contas de receitas e despesas e fundo social;
f) efetuar o pagamento das despesas aprovadas pela Diretoria, devendo as contas serem visadas pelo Presidente;
g) assinar recibos de títulos patrimoniais e demais taxas devidas à Sociedade, mensalidades de sócios, as circulares, e todos os avisos da Tesouraria;
h) supervisionar a cobrança de todos os títulos;
i) recolher a estabelecimentos de crédito, indicados pela Diretoria, toda a importância pertencente à Sociedade.
Art. 63 - Compete ao 2º Tesoureiro:
a) substituir o primeiro Tesoureiro em seus impedimentos e auxiliá-lo em tudo que se fizer necessário;
b) fiscalizar o serviço de copa, no que concerne a preços;
Art. 64 - São atribuições do Diretor Social:
a) sugerir e executar o plano social aprovado pela Diretoria da Sociedade;
b) nomear sub-Diretores Sociais;
c) supervisionar o salão de festas, a sede social e demais dependências onde se realizam atividades sociais;
d)superintender e fiscalizar os serviços concedidos ou arrendados nas dependências supra mencionados;
e) apresentar, anualmente, à Diretoria, um relatório das atividades sociais da Sociedade.
Art. 65 - São atribuições do Diretor de Patrimônio:
a) superintender e fiscalizar todos os trabalhos de melhoramentos, construção ou conservação do patrimônio;
b) dirigir o quadro de empregados neste setor;
c) levantar e manter atualizados o cadastro de todos os bens da Sociedade;
d) dirigir o almoxarifado da Sociedade;
e)efetuar, sob a supervisão do Presidente ou Vice-Presidente em exercício, as compras, mediante concorrência, com exceção das mera rotina administrativa;
f) nomear auxiliares e comissões;
g) apresentar, anualmente, à Diretoria, um relatório de seu setor.
Art. 66 - São atribuições do Diretor Esportivo:
a) representar a Sociedade ou nomear representantes junto às entidades esportivas, na ausência ou impedimento do Presidente, ou por delegação deste;
b) superintender as atividades esportivas da Sociedade;
c) fiscalizar a aplicação das verbas e despesas do Departamento Esportivo;
d) assinar com o Presidente da Sociedade, a correspondência da natureza estritamente esportiva;
e) dirigir o quadro de funcionários e empregados que exerçam funções ligadas ao Departamento Esportivo da Sociedade;
f) nomear sub-diretores esportivos, auxiliares e comissões;
g) apresentar, anualmente, à Diretoria, um relatório das atividades esportivas da Sociedade.
Art. 67 - O Conselho Fiscal compor-se-á de três (3) membros efetivos, sócios da Sociedade há mais de três (3) anos, de preferência técnicos em contabilidade, contadores ou economistas, eleitos pelo Conselho Deliberativo, na Segunda quinzena de março dos anos pares.
Parágrafo único - Simultaneamente serão eleitos três suplentes que substituirão os efetivos em seus impedimentos, ausências ou licenças, observada a ordem de classificação na votação.
a) examinar quando entender ou quando solicitado pelo Presidente do Conselho Deliberativo, os livros, documentos e balancetes da Sociedade;
b) comunicar ao Conselho Deliberativo, violação da Lei ou do Estatuto Social, na administração da Sociedade, sugerindo as providências a serem tomadas em cada caso;
c) apresentar ao Conselho Deliberativo, sem parecer sobre os balancetes trimestrais, o balanço anual e contas da Sociedade;
d) convocar o Conselho Deliberativo nos casos previstos neste Estatuto.
Art. 69 - A responsabilidade dos membros do Conselho Fiscal, por atos ou fatos ligados ao cumprimento de suas atribuições, obedece às regras gerais, que definem a responsabilidade dos membros da Diretoria e as leis vigentes.
Art. 70 - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, de seis (6) em seis (6) meses, e, extraordinariamente, quando for necessário, ou mediante convocação do Presidente da Sociedade, do Conselho Deliberativo ou de dez (10) sócios, devendo ser lavrada ata da reunião em livro próprio.
DAS DISPOSÇÕES GERAIS
Art. 71 - O presente Estatuto poderá ser reformado por proposta da Diretoria, ou de dois terços (2/3), pelo menos, do Conselho Deliberativo, instruída com o projeto e a devida exposição de motivos.
Parágrafo único - O Projeto de Reforma Estatutária somente será considerado aprovado, se obtiver votação favorável em reunião da Assembléia Geral, na forma do presente Estatuto.
Art. 72 - Os cargos da Diretoria, Conselho Deliberativo, conselho Fiscal e das Comissões, não serão remunerados.
Art. 73 - Os sócios da Sociedade não responderão solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Art. 74 - A Diretoria não poderá autorizar contribuições à custa dos cofres da Sociedade, por qualquer fim estranho aos objetivos sociais.
Art. 75 - Será proibida, dentro das dependências da Sociedade, a organização de grêmios, comitês ou agrupamentos estranhos aos objetivos sociais.
Art. 76 - Terão livre acesso às dependências da Sociedade, as seguintes pessoas;
a) as autoridades esportivas, no exercício de suas funções;
b) as pessoas excepcionalmente autorizadas pela Diretoria;
Parágrafo único - A Diretoria fornecerá às pessoas referidas na alínea "b" deste artigo, um documento hábil, com validade até um (1) anos, podendo ser cancelado a qualquer momento.
Art. 77 - Somente a Assembléia Geral poderá dissolver a Sociedade, por motivo de insuperável dificuldade no preenchimento de seus objetivos, por decisão de, pelo menos, dois terços (2/3) dos sócios com direito à voto.
Parágrafo único - Dissolvida a Sociedade, far-se-á a liquidação de conformidade com as leis em vigor, indenizando-se os sócios proprietários e destinando-se o remanescente a uma ou mais associações beneficentes ou culturais de Canela, a juízo da Assembléia Geral.
Art. 78 - As cores do Clube serão: azul, branco e preto.
Art. 79 - O Estandarte será azul, branco e preto, com o nome do Clube em azul, sobre o centro.
Art. 80 - O Emblema será em escudo heráldico atravessado por uma faixa, sendo esta, ladeada pelos iniciais do Clube. Tanto o escudo como as iniciais do Clube, serão em azul sobre o branco.
Art. 81 - O Regimento Interno será considerado como complemento destes Estatutos, obrigando a todos os sócios, e tem por finalidade, regulamentar a ordem interna e a aplicação estatutária. Sua elaboração compete à Diretoria, que submeterá à aprovação do Conselho Deliberativo. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada aos sócios, através de edital afixado em lugar ostensivo do recinto social.
Rua Martinho Lutero, 168, centro, CEP 95680-000 - Canela (RS). Telefone: (54) 3282 1104
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