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Timestamp: 2020-05-29 05:08:53+00:00
Document Index: 79142638

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 24', 'artigo 3', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 3', 'artigo 24', 'artigo 24']

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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO 2004-0.052.538-7 À vista dos elementos contidos no presente, e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal 13.399/02 com fundamento no artigo 3° da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, observando o disposto no artigo 24, inciso
ADINATAMENTO BANCÁRIO - MARÇO/2004 2004-0.058.839-7 À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho e Liquidação, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para fazer face às despesas de Pronto Pagamento EMEI Geloira de Campos, relativas ao mês de Março/2004 conforme, Lei Municipal nº 10.513/88, art. 2º, Incisos I, II, III, Decre
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOM - DIA 21/02/04 - PÁG 18 Onde se lê:"... Maria Angela Tescaro - RF. 052.529.798-71..." Leia-se:"... Maria Angela Tescaro - RF. 553.068.7.01..."
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ATA DE RP 2004-0.055.681-9 À vista dos elementos contidos no presente, e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal 13.399/02 com fundamento no artigo 3° da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03 e, em especial a manifestação da Secretaria Municipal de Abastecimento, publicada no DOM de 05/03/
CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 2004-0.040.710-4 Considerando os elementos constantes no presente, e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal n° 13.399/02, fundamentada na Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, observando o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 com as alterações subseqüent
AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE SALDO DE NOTA DE EMPENHO 2003-0.309.939-5 Tendo em vista os elementos contidos no presente e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei 13.399/02, AUTORIZO o cancelamento do saldo da Nota de Empenho n° 81497/03, no valor de R$ 2.172,18 (dois mil, cento e setenta e dois reais e dezoito centavos), da empresa AMERICAN FARMA DIS
CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 2004-0.032.856-5 Considerando os elementos constantes no presente, e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal n° 13.399/02, fundamentada na Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, observando o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 com as alterações subseqüent
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ATA DE RP ((TEXTO)2004-0.032.860-3 À vista dos elementos contidos no presente, e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal 13.399/02 com fundamento no artigo 3° da Lei Municipal 13.278/02, AUTORIZO a utilização da Ata de R.P 08/SMSP/COGEL/2003, cuja detentora é a empresa EMBRAMADEM EMPRESA BRASILEIRA DE MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA., CNPJ
CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 2004-0.048.609-8 Considerando os elementos constantes no presente, e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal n° 13.399/02, fundamentada na Lei Municipal n° 13.278/02, observando o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 com as alterações subseqüentes, AUTORIZO a contratação direta, por
CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 2004-0.038.261-6 Considerando os elementos constantes no presente, e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal n° 13.399/02, fundamentada na Lei Municipal n° 13.278/02, observando o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 com as alterações subseqüentes, AUTORIZO a contratação direta, por