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Timestamp: 2018-11-18 23:48:04+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 194', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Pedro Cavalheiro Regueira
1 LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2012
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril, Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª. Emissão Pública de Debêntures da LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras Padronizadas DFP, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) a prestação dos serviços aqui descritos nos âmbitos nacional e internacional, a saber, (a) transportes rodoviários de cargas indivisíveis e super pesadas; (b) transportes rodoviários de grandes líquidos, gases liquefeitos, produtos químicos e petroquímicos; (c) transportes coletivos de passageiros nos âmbitos municipal, estadual, federal e internacional; (d) escolta rodoviária para veículos próprios e de terceiros nos âmbitos municipal, estadual, federal e internacional; (e) remoção industrial, montagem industrial e içamento; (f) armazenagem em geral; (g) terceirização de mão-de-obra para operação de equipamentos diversos; (h) operação de transporte multimodal; (i) operações portuárias e aeroportuárias; (j) navegação de apoio portuário e marítimo; (k) navegação de cabotagem; (l) fornecimento de apoio logístico, incluindo disponibilização de infraestrutura, cessão temporária de áreas de armazenagem e berços de atracação e movimentação de cargas; (m) hospedagem; (n) manutenção de equipamentos de terceiros; (o) reparação de embarcações de todos os tipos, incluindo navios, diques flutuantes, balsas e plataformas para exploração e produção de petróleo; (p) metalurgia em geral, incluindo a fabricação e recuperação de máquinas, equipamentos, estruturas em aço, peças, partes e componentes, inclusive os de USP naval; (q) engenharia, projetos e montagens industriais; e (r) construção de redes de transportes por dutos; II. A locação, nos âmbitos nacional e internacional de máquinas, equipamentos e veículos de transporte de passageiros e cargas, incluindo, exemplificativamente, guindastes, andaimes, balancins, plataformas, escoramento, passarela, formas, palcos, arquibancadas, suas peças de reposição e outros equipamentos em geral; III. Comércio, importação e exportação de máquinas, equipamentos, veículos e demais materiais, bem como de suas partes e peças, que poderão ser destinados à venda a terceiros ou à reposição de máquinas, equipamentos e veículos próprios; e IV. Fabricação de embarcações de
4 todos os tipos, incluindo navios, diques flutuantes, balsas e plataformas para exploração e produção de petróleo. Características da Emissão Data de Emissão: 12/11/2010 Data de Vencimento: 12/11/2015 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: LGTI11/BRLCARDBS004 Coordenador Líder: Banco Bradesco BBI S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos por meio da Emissão serão destinados exclusivamente da seguinte forma: (i) no mínimo R$ ,00 para o pagamento integral do saldo devedor de obrigações financeiras nos termos dos seguintes instrumentos: (a) Cédula de Crédito Bancário Capital de Giro, nº , celebrada em 29/07/2009, entre a Emissora e a Caixa Econômica Federal, (b) Cédula de Crédito Bancário Capital de Giro, nº , celebrada em 29/01/2010, entre a Emissora e a Caixa Econômica Federal, (c) Cédula de Crédito Bancário Conta Garantida PJ, nº , celebrada em 05/11/2010, entre a Emissora e o Banco Bradesco S.A., (d) Cédula de Crédito Bancário Empréstimo Capital de Giro, nº , celebrada em 18/05/2010, entre a Emissora e o Banco Bradesco S.A., (e) Cédula de Crédito Bancário Empréstimo Capital de Giro, nº , celebrada em 21/05/2010, entre a Emissora e o Banco Bradesco S.A., (f) Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente Conta garantida no , celebrado em 08/07/2009, entre a Emissora e o Banco do Brasil S.A., (g) Termo de Adesão aos Cartões Ourocard Empresariais, n , celebrado em 07/10/2010, entre a Emissora e o Banco do Brasil S.A., e (h) Nota de Crédito Comercial BB Capital de Giro, n , celebrado em 15/04/2010, entre a Emissora e o Banco do Brasil S.A.; e (ii) no máximo R$ ,00, após o pagamento a que se refere o item (i), para reforço do capital de giro e/ou investimentos.
5 Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia flutuante e contarão com garantia fidejussória adicional, para distribuição pública com esforços restritos. 1. Eventual Omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia; Inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 10/08/2012, foi aprovada a alteração dos artigos 3º, 7º, 9º, 10º, 11 e 17 do Estatuto Social da Companhia, para refletir as seguintes deliberações: (i) a ratificação da criação da reserva estatutária para investimentos e especificação de suas finalidades, nos termos do artigo 194 da Lei 6404/76; (ii) reformulação da estrutura de cargos, funções e competências da diretoria; e (iii) ampliação do objeto social da Companhia, para incluir nele a atividade de construção de redes de transporte por dutos. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, Indicadores Econômicos, Financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras; Situação da Empresa: Ativa; Natureza do Controle Acionário: Privado; Critério de Elaboração do Balanço: Legislação Societária.
6 Estrutura de Capitais Liquidez Geral: De 0,30 em 2011 para 0,25 em 2012; Liquidez Corrente: De 0,90 em 2011 para 0,78 em 2012; Liquidez Seca: De 0,90 em 2011 para 0,78 em 2012; Giro do Ativo: De 0,41 em 2011 para 0,44 em A Companhia apresentou uma redução de Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 7,1% de 2011 para O Índice de Participação do Capital Terceiros sobre o de Capital Próprio variou de 163% em 2011 para 149% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 214% em 2011 para 212% em A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo uma redução de 1,8% de 2011 para 2012 e uma redução de 3,4% de 2011 para 2012 no índice de Endividamento. Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,00 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: Não aplicável REMUNERAÇÃO: 121% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2012): Amortização: 14/05/2012 R$ , /11/2012 R$ , Juros: 13/02/2012 R$ , /05/2012 R$ , /08/2012 R$ ,218813
7 12/11/2012 R$ , POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 150 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: Não houve; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: Não aplicável; Repactuação: Não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: Não aplicável. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com a declaração da Emissora, os recursos foram utilizados conforme o previsto na Escritura de Emissão.
8 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras Obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices descritos no item , alínea xx da Escritura de Emissão.
9 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora na Escritura de Emissão.
10 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia flutuante e contam com garantia fidejussória adicional. As debêntures contam com a seguinte garantia: (i) Fiança, nos termos da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem
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LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2011 Rio de Janeiro, 30 de Abril, 2012. Prezados Senhores Debenturistas,