Source: http://vlex.com.br/tags/decisao-interlocutoria-93438
Timestamp: 2016-12-10 18:28:57+00:00
Document Index: 139319810

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 162', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 137', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 557', 'in dubio']

6 buscas semelhantes para Decisão interlocutória
decisão interlocutória processo penal, decisão interlocutória recurso, no processo penal decisão interlocutória, oque é decisao interlocutoria, recurso decisão interlocutória processo penal, recursos processo penal decisão interlocutória
141992 resultados para Decisão interlocutória
Consultor Jurídico 08 de Setembro de 2014 Novos conceitos de sentença e decisão interlocutória no novo CPC
Revista Bonijuris Núm. 594, Maio 2013 Indeferido
Códigos Nacional ... valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será inscrita sempre como dívida ativa da União ou do Estado. #Incluído ...ARTIGO 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos ...
Códigos Nacional ... os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. ARTIGO 7. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ...Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória. Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno. ARTIGO 137. ...
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.035227-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO AGRAVÁVEL - HIPÓTESES TAXATIVAS DO CPC/15 - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. 1- O CPC/15 trouxe significante alteração quanto ao cabimento do agravo de instrumento, estabelecendo em seu art. 1.015 rol taxativo de decisões interlocutórias agraváveis; 2- A questão da competência do Juízo para processamento e julgamento da ação, decidida em decisão interlocutória não...
Decisão Monocrática nº 1.0446.14.000408-1/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Maio de 2016
... ANTERIOR - PRECLUSÃO "PRO JUDICATO" - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DA LIDE - VIA INADEQUADA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO AGRAVÁVEL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO NOVO CPC - ROL TAXATIVO
Códigos Nacional ...§ 1o No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. ...I- de dez dias, se a decisão for definitiva, ou interlocutória mista;. II- de cinco dias, se for interlocutória simples;. III- de um dia, se se tratar de ...
Acórdão nº 0320546-71.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Fevereiro de 2014
... ASSISTÊNCIA OU SUPERVISÃO MATERNA, COM PERNOITE. DECISÃO RAZOÁVEL E EM CONSONÂNCIA AO INTERESSE PRIMAZ DA CRIANÇA. VÍNCULO AFETIVO E FAMILIAR PATERNOS EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO. RESTABELECIMENTO DOS LAÇOS ENTRE PAI E FILHO. INCONFORMISMO DA GENITORA AGRAVANTE NÃO ACOLHIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM SUA ÍNTEGRA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O convívio pessoal entre pai...
... 3º, do CPC, o recurso especial interposto contra decisão interlocutória proferida em sede de processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução permanecerá retido nos autos e somente será processado se reiterado no prazo para as contrarrazões ou para a interposição do recurso contra a decisão final.
Aplicabilidade da retenção na hipótese de acórdão com conteúdo de decisão interlocutória. Doutrina.
(AgRg...
Manual de Direito Processual do Trabalho. 8a Edição 2015 ... do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro do mesmo processo, não necessariamente dentro dos ...1.2.8. Irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias. O princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, também chamado de ...
Acórdão nº 804183 de Primeira Turma, 11 de Junho de 2015
... NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE JUÍZO DEFINITIVO DE CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 1º.8.
O Tribunal a quo negou provimento ao agravo regimental e manteve a decisão interlocutória que deferiu o efeito suspensivo e concedeu a antecipação de tutela em agravo de instrumento. A decisão monocrática mantida pelo Colegiado, alicerçad
Acórdão nº 813001 de 2ª Turma, 04 de Setembro de 2014
... CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. APELO EXTREMO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I  Proferida sentença no processo principal, perde o objeto o recurso extraordinário interposto de acórdão que julgou agravo de instrumento contra decisão interlocutória. II  Agravo regimental a que se nega provimento.
Acórdão nº 865500 de Primeira Turma, 05 de Maio de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA  CABIMENTO  DECISÃO INTERLOCUTÓRIA  LEI Nº 9.099/ Contra decisão interlocutória formalizada em processos submetidos ao rito da Lei nº 9.099/95 não cabe mandado de segurança. Precedente: Recurso Extraordinário nº 576.847, Pleno, relator ministro Eros Grau, acórdão publicado no Diário da Justiça de 7 de agosto de 2009. AGRAVO - ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MULTA. Se o agravo é...
Acórdão nº AgRg no REsp 1200030 / RN de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 03 de Abril de 2014
... DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.
Encerra, portanto, simples juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo a certeza da autoria do crime, mas apenas a existência de indícios suficientes e prova da materialidade, imperando, nessa fase final da formação da culpa, o brocardo in dubio pro societate.
II- Não ocorre Acórdão nº AgRg no REsp 1298277 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 03 de Abril de 2014
... al, ao examinar recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia, excluir uma qualificadora, valorando provas e aspectos par...
Acórdão nº 2974 de 2ª Turma, 11 de Fevereiro de 2014
... GEM. ART. 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM FASE DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO: IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO.
O art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil não é aplicável À decisão interlocutória proferida em fase de extinção das obrigações do falido (art. 159 da Lei n. 11.101/2005), pois não se trata de decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à...
DOU. Diario Oficial da União 17 de Março de 2015 ... os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ...Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória. Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno. Art. 137. ...
Decisão Monocrática nº 1.0245.13.011229-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Março de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO-CUMPRIMENTO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRECLUSÃO TEMPORAL.
Decisão Monocrática nº 1.0707.14.019255-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO-CUMPRIMENTO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRECLUSÃO TEMPORAL.
Decisão Monocrática nº 1.0707.15.011998-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2016
Decisão Monocrática nº 1.0707.15.000739-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Maio de 2016
Decisão Monocrática nº 1.0707.15.012049-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Abril de 2016
... ze) anos. Razões dos embargos: Inconformado com a decisão de 2º grau, a defesa interpôs Embargos de Declaração, em razão de, na sua ótica, conter omissão no dispositivo do acórdão proferido no Recurso em Sentido Estrito, a fim de prequestionar a matéria para a eventual interposição dO Recurso Especial e Extraordinário. ADEMAIS, Alega que a decisão de p...
Acórdão nº AgRg no AREsp 224082 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 18 de Outubro de 2012
... tendo sido interposto recurso especial contra decisão interlocutória, devendo, para tanto, ficar retido o recurso nos termos do art. 542, § 3º, do CPC...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1277007 / AL de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 03 de Abril de 2014
... DE LINGUAGEM.
II- Não ocorre 1
jair mazim carpes