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Timestamp: 2018-06-23 07:36:28+00:00
Document Index: 29388906

Matched Legal Cases: ['Artigo 11', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 15', 'Artigo 17']

COMUNICADO COMUNICADO REFERENTE ÀS PLATAFORMAS DE EMBARQUE, DESEMBARQUE E LOCAIS DE ACESSO AO METRÔ-DF - PDF
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Osvaldo Mendonça Pinheiro
1 COMUNICADO COMUNICADO REFERENTE ÀS PLATAFORMAS DE EMBARQUE, DESEMBARQUE E LOCAIS DE ACESSO AO METRÔ-DF O Colégio Militar Dom Pedro II informa aos pais, responsáveis, servidores, monitores, professores e alunos do CMDPII, quanto aos PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA necessários durante o acesso às plataformas de embarque, desembarque e locais de acesso ao METRÔ-DF, a fim de minimizar o risco de incidentes e acidentes nas áreas próximas ou no interior das plataformas, com base no disposto no Decreto Distrital nº , de 30 de dezembro de 2005, que instituiu o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal METRÔ-DF. SAIBA MAIS: 1. O ACESSO À ESTAÇÃO O acesso à estação deve ser feito de forma segura e controlada (sem correria, gritaria ou algazarra), passando pelas roletas sem praticar qualquer tipo de dano aos equipamentos, ou que resulte embaraços ao serviço, ou ainda, que possa acarretar perigo ou acidente aos usuários civis e militares (sem brincadeiras, puxões, empurrões, entrar e/ou sair correndo dos vagões, lançar objetos, peças do uniforme e outros). Caso o usuário precise de ajuda ou orientações, solicite ao funcionário do METRÔ-DF que está no interior das bilheterias ou diretamente ao segurança das estações, próximo às roletas de acesso. 2. PLATAFORMAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE As plataformas de embarque e desembarque são as ÁREAS DE SEGURANÇA destinadas, APENAS, ao embarque e desembarque de passageiros. Portanto, os usuários permanecerão nas plataformas somente o tempo necessário ao seu embarque ou desembarque nos trens, em direção aos seus locais de destino. Não é permitido aos usuários, nas plataformas de embarque e desembarque: correr, puxar ou empurrar outros usuários; fazer brincadeiras ou dançar nas plataformas; sentar-se ou deitar-se no chão, nas escadas de acesso, nos muros e muretas.
2 Os usuários devem observar a sinalização de prioridade e destinação dos assentos da estação e dos trens aos portadores de necessidades especiais e idosos. 3. EMBARQUE E DESEMBARQUE O embarque e o desembarque nas estações deve ser imediato, em direção aos locais de destino. Os usuários não podem, em qualquer hipótese, descer da estação para pegar objetos, resgatar pessoas, animais ou saltar sob os trilhos. A voltagem nos trilhos é de 750 volts. O risco de morte é alto. Enquanto estiverem na estação, é recomendado que não encostem as mãos ou os pés no trem em movimento de parada, estacionado ou durante a sua partida; não pisar ou ultrapassar a LINHA AMARELA de segurança, indicada no piso da plataforma, a não ser durante o embarque e desembarque propriamente ditos, com o trem parado e as portas dos carros totalmente abertas. Quando estiverem embarcados nos trens, é aconselhável que não se encostem nas portas de acesso, seja com as costas, ombros, mãos ou pés; bem como não sentar-se ou deitar-se no chão dos vagões. É sugerido às mulheres (mães, servidoras, monitoras, professoras e alunas do CMDPII) que utilizem os vagões exclusivos, os quais possuem identificações de embarque fixadas no chão da estação (faixa cor-de-rosa), próximas à linha amarela de segurança. 4. INFORMAÇÕES GERAIS Na Estação de metrô da Asa Sul (próxima ao CMDPII), nos dias de semana (segunda a sexta-feira), os trens circulam, nos 2 (dois) sentidos, de 6 (seis) em 6 (seis) minutos. Nos deslocamentos a pé, do CMDPII à Estação ou da Estação ao CMDPII, é recomendado o percurso feito pelas calçadas, conforme sugestão constante no croqui anexo (ANEXO I). Aos usuários dos transportes públicos e particulares (metrô, ônibus, microônibus, vans e demais veículos) é recomendável que não cortem caminho pelos gramados, cerrado, mato alto e interior de estacionamentos próximos aos terminais, devido ao alto risco de abordagens, acidentes e incidentes. O uso de celulares, ipod, ipad, fones de ouvido ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos que causem distração nos deslocamentos, chamam a atenção de criminosos e potencializam o risco de roubos, furtos e assaltos. Os pais, responsáveis, servidores, monitores, professores e alunos do CMDPII devem tomar conhecimento das leis, decretos e normas vigentes, bem como orientar as pessoas a respeito da necessidade de segurança individual, coletiva e em locais públicos com procedimentos de segurança específicos. O uso e alinho dos uniformes, regras de conduta e correção de atitudes obedece ao disposto nos regulamentos do CMDPII, durante todo o percurso. As informações repassadas pelos funcionários do METRÔ-DF serão analisadas pelo CMDPII, bem como processado o respectivo registro das ocorrências nos assentamentos pessoais.
3 5. DESTAQUES DO DECRETO DISTRITAL Nº /2005 Artigo 11 - Toda atividade que não consistir no trânsito do usuário através das dependências do METRÔ-DF, para utilização dos trens e entrada e saída das estações pelas vias normais, poderá ser proibida, em benefício do serviço de transporte. Artigo 14 - A entrada ou permanência, nas dependências do METRÔ-DF, é interditada a quem possa causar perigo, incômodo ou prejuízo à continuidade do serviço, a critério do METRÔ-DF, [...]: Artigo 15 - É PROIBIDO nos trens e dependências do METRÔ-DF: I - infringir a sinalização; II - transgredir as instruções do METRÔ-DF, transmitidas pelos funcionários, pela comunicação visual existente ou pelo sistema de sonorização. III - [...]; IV - praticar qualquer ato de que resulte embaraço ao serviço ou que possa acarretar perigo ou acidente; V - [...]; VI - ingressar, sem autorização, nos locais não franqueados ao usuário; VII - ultrapassar a faixa de segurança da plataforma, a não ser para entrar e sair do trem quando este já estiver parado; VIII - embarcar ou desembarcar após o início da sinalização sonora quando as portas estiverem se fechando, impedir a abertura ou o fechamento das portas, e estacionar ou apoiar-se nelas; IX - viajar em lugar não destinado ao usuário; X - acionar ou usar, indevidamente, qualquer equipamento; XI - [...]; XII - colocar os pés nas paredes das estações, bancos e laterais dos carros; XIII - quebrar, danificar, sujar, escrever ou desenhar nas instalações e equipamentos pertencentes ao METRÔ-DF; XIV - atirar detritos ou objetos de qualquer natureza nas vias, nos trens e nas estações; XV - [...]; XVI - [...]; XVII - utilizar skates, patins, patinetes ou similares; XVIII - tomar atitudes que induzam ao pânico ou causem tumulto; XIX - descer à via, atravessá-la ou por ela transitar sem expressa autorização de funcionário do METRÔ-DF; XX - realizar lanches, refeições, e consumir bebidas nas dependências das estações e nos trens; XXI - [...]; XXII - [...]; XXIII - usar de linguagem licenciosa, desrespeitosa ou ofensiva a qualquer pessoa, proceder de modo a molestar ou prejudicar o sossego e a comodidade de usuários ou empregados; XXIV - [...].
4 Artigo 16 - A transgressão dos dispositivos previstos neste capítulo sujeita o infrator a sanções administrativas aplicadas pelo METRÔ-DF, sem prejuízo de responsabilização civil ou penal. 1º - Conforme a gravidade da transgressão cometida, o infrator poderá ser advertido, retirado da estação ou trem, multado ou encaminhado à autoridade competente. 2º - A transgressão do inciso XXI do Artigo 15 implicará no recolhimento da mercadoria ou equipamento. 3º - As penalidades previstas neste Regulamento serão previamente fixadas pelo METRÔ-DF. 4º - O METRÔ-DF, quando necessário, poderá exigir a identificação do usuário, cabendo a este identificar-se, sob pena de ser retirado do trem, estação ou encaminhado à dependência policial. Artigo 17 - O METRÔ-DF não será responsável por ocorrências de qualquer natureza, decorrentes da infringência de qualquer dos dispositivos deste capítulo. Conteúdo do Decreto na íntegra, disponível em: Colégio Militar Dom Pedro II DF, em 26 de março de PAULO CÉSAR DA SILVA JÚNIOR Ten-Cel QOBM/Comb. Comandante do COSEA/CMDPII
5 ANEXO I ACESSOS DE PEDESTRES AO CMDPII ÔNIBUS E METRÔ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF COLÉGIO MILITAR DOM PEDRO II OBS.: APENAS PELA LINHA CONTÍNUA. SEGUIR PELA LINHA VERMELHA
RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 26.516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
2 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. 2.1 REGULAMENTO DE TRÁFEGO, TRANSPORTE E SEGURANÇA DO METRÔ- DF: DECRETO NO 26.516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADO PELO DECRETO NO 28.161, DE 1º DE AGOSTO DE 2007 (ART.72)
ADENDO METRÔ DF PILOTO NÍVEL MÉDIO. C o n h e c i m e n t o s E s p e c í f i c o s CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS. Autor: Will Félix.
ADENDO METRÔ DF PILOTO NÍVEL MÉDIO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Autor: Will Félix DECRETO Nº 26.516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 Dá nova redação ao Decreto n 19.547, de 02 de setembro de 1998, alterado pelo