Source: https://pt.scribd.com/document/174496840/Diretrizes-curriculares-Biomedicina
Timestamp: 2019-05-19 23:29:49+00:00
Document Index: 87914003

Matched Legal Cases: ['Artigo 196', 'Artigo 198', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 198', 'Artigo 7']

Enviado por Helen Caroline
PARECER CNE/CES 104/2002 - HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 9/4/2002, publicado no Dirio Oficial da Unio de 11/4/2002, Seo 1, p. 14.
MINISTRIO DA EDUCAO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educao / Cmara de Educao Superior ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduao em Biomedicina. RELATOR (A): frem de Aguiar Maranho (Relator), Arthur Roquete de Macedo e Yugo Okida. PROCESSO(S) N(S): 23001.000045/2002-40 PARECER N: CNE/CES 0104/2002 I RELATRIO Histrico COLEGIADO CES APROVADO EM : 13/03/2002 UF: DF
A Comisso da CES/CNE analisou as propostas de Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduao da rea de Sade elaboradas pelas Comisses de Especialistas de Ensino e encaminhadas pela SESu/MEC ao CNE, tendo como referncia os seguintes documentos: Constituio Federal de 1988; Lei Orgnica do Sistema nico de Sade 8.080 de 19/9/1990; Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB) 9.394 de 20/12/1996; Lei que aprova o Plano Nacional de Educao 10.172 de 9/1/2001; Parecer CNE/CES 776/97 de 3/12/1997; Edital da SESu/MEC 4/97 de 10/12/1997; Parecer CNE/CES 583/2001 de 4/4/2001; Declarao Mundial sobre Educao Superior no Sculo XXI da Conferncia Mundial sobre o Ensino Superior, UNESCO: Paris, 1998; Relatrio Final da 11 Conferncia Nacional de Sade realizada de 15 a 19/12/2000; Plano Nacional de Graduao do ForGRAD de maio/1999; Documentos da OPAS, OMS e Rede UNIDA; Instrumentos legais que regulamentam o exerccio das profisses da sade.
Aps a anlise das propostas, a Comisso, visando o aperfeioamento das mesmas, incorporou aspectos fundamentais expressos nos documentos supramencionados e adotou formato, preconizado pelo Parecer CNE/CES 583/2001, para as reas de conhecimento que integram a sade:
2 Perfil do Formando Egresso/Profissional Competncias e Habilidades Contedos Curriculares Estgios e Atividades Complementares Organizao do Curso Acompanhamento e Avaliao
Essas propostas revisadas foram apresentadas pelos Conselheiros que integram a Comisso da CES aos representantes do Ministrio da Sade, do Conselho Nacional de Sade, da Secretaria de Educao Superior do Ministrio da Educao e do Frum de Pr-Reitores de Graduao das Universidades Brasileiras e aos Presidentes dos Conselhos Profissionais, Presidentes de Associaes de Ensino e Presidentes das Comisses de Especialistas de Ensino da SESu/MEC na audincia pblica, ocorrida em Braslia, na sede do CNE, em 26 de junho do corrente ano. Mrito
A Cmara de Educao Superior do Conselho Nacional de Educao, ao orientar as novas diretrizes curriculares recomenda que devem ser contemplados elementos de fundamentao essencial em cada rea do conhecimento, campo do saber ou profisso, visando promover no estudante a competncia do desenvolvimento intelectual e profissional autnomo e permanente. Esta competncia permite a continuidade do processo de formao acadmica e/ou profissional, que no termina com a concesso do diploma de graduao. As diretrizes curriculares constituem orientaes para a elaborao dos currculos que devem ser necessariamente adotadas por todas as instituies de ensino superior. Dentro da perspectiva de assegurar a flexibilidade, a diversidade e a qualidade da formao oferecida aos estudantes, as diretrizes devem estimular o abandono das concepes antigas e hermticas das grades (prises) curriculares, de atuarem, muitas vezes, como meros instrumentos de transmisso de conhecimento e informaes, e garantir uma slida formao bsica, preparando o futuro graduado para enfrentar os desafios das rpidas transformaes da sociedade, do mercado de trabalho e das condies de exerccio profissional. Princpios das Diretrizes Curriculares:
Assegurar s instituies de ensino superior ampla liberdade na composio da carga horria a ser cumprida para a integralizao dos currculos, assim como na especificao das unidades de estudos a serem ministradas; Indicar os tpicos ou campos de estudo e demais experincias de ensino-aprendizagem que comporo os currculos, evitando, ao mximo, a fixao de contedos especficos com cargas horrias pr-determinadas, as quais no podero exceder 50% da carga horria total dos cursos. A Comisso da CES, baseada neste princpio, admite a definio de percentuais da carga horria para os estgios curriculares nas Diretrizes Curriculares da Sade; Evitar o prolongamento desnecessrio da durao dos cursos de graduao; Incentivar uma slida formao geral, necessria para que o futuro graduado possa vir a superar os desafios de renovadas condies de exerccio profissional e de produo do conhecimento, permitindo variados tipos de formao e habilitaes diferenciadas em um mesmo programa; Estimular prticas de estudo independente, visando uma progressiva autonomia intelectual e profissional;
3 Encorajar o reconhecimento de conhecimentos, habilidades e competncias adquiridas fora do ambiente escolar, inclusive as que se referiram experincia profissional julgada relevante para a rea de formao considerada; Fortalecer a articulao da teoria com a prtica, valorizando a pesquisa individual e coletiva, assim como os estgios e a participao em atividades de extenso; Incluir orientaes para a concluso de avaliaes peridicas que utilizem instrumentos variados e sirvam para informar s instituies, aos docentes e aos discentes acerca do desenvolvimento das atividades do processo ensino-aprendizagem. Alm destes pontos, a Comisso reforou nas Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduao em Sade a articulao entre a Educao Superior e a Sade, objetivando a formao geral e especfica dos egressos/profissionais com nfase na promoo, preveno, recuperao e reabilitao da sade, indicando as competncias comuns gerais para esse perfil de formao contempornea dentro de referenciais nacionais e internacionais de qualidade. Desta forma, o conceito de sade e os princpios e diretrizes do Sistema nico de Sade (SUS) so elementos fundamentais a serem enfatizados nessa articulao.
Sade: conceito, princpios, diretrizes e objetivos: A sade direito de todos e dever do estado, garantido mediante polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de doena e de outros agravos e ao acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao (Artigo 196 da Constituio Federal de 1988); As aes e servios pblicos de sade integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema nico, organizado de acordo com as seguintes diretrizes (Artigo 198 da Constituio Federal de 1988): I descentralizao; II atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuzo dos servios assistenciais; III participao da comunidade. O conjunto de aes e servios de sade, prestados por rgos e instituies pblicas federais, estaduais e municipais, da Administrao direta e indireta e das fundaes mantidas pelo Poder Pblico, constitui o Sistema nico de Sade (SUS). (Artigo 4 da Lei 8.080/90). Pargrafo 2 deste Artigo: A iniciativa privada poder participar do Sistema nico de Sade (SUS), em carter complementar. So objetivos do Sistema nico de Sade (Artigo 5 da Lei 8.080/90): I a identificao e divulgao dos fatores condicionantes e determinantes da sade; II a formulao de poltica de sade; III a assistncia s pessoas por intermdio de aes de promoo, proteo e recuperao da sade, com a realizao integrada das aes assistenciais e das atividades preventivas. As aes e servios pblicos de sade e os servios privados contratados ou conveniados que integram o Sistema nico de Sade (SUS), so desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituio Federal, obedecendo ainda aos seguintes princpios (Artigo 7 da Lei 8.080/90):
4 I universalidade de acesso aos servios de sade em todos os nveis de assistncia; II integralidade de assistncia, entendida como conjunto articulado e contnuo das aes e servios preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os nveis de complexidade do sistema; VII utilizao da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocao de recursos e a orientao programtica; X integrao em nvel executivo das aes de sade, meio ambiente e saneamento bsico; XII capacidade de resoluo dos servios em todos os nveis de assistncia. Com base no exposto, definiu-se o objeto e o objetivo das Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduao da Sade: Objeto das Diretrizes Curriculares: permitir que os currculos propostos possam construir perfil acadmico e profissional com competncias, habilidades e contedos, dentro de perspectivas e abordagens contemporneas de formao pertinentes e compatveis com referencias nacionais e internacionais, capazes de atuar com qualidade, eficincia e resolutividade, no Sistema nico de Sade (SUS), considerando o processo da Reforma Sanitria Brasileira. Objetivo das Diretrizes Curriculares: levar os alunos dos cursos de graduao em sade a aprender a aprender que engloba aprender a ser, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a conhecer, garantindo a capacitao de profissionais com autonomia e discernimento para assegurar a integralidade da ateno e a qualidade e humanizao do atendimento prestado aos indivduos, famlias e comunidades.
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE GRADUAO EM BIOMEDICINA
1. PERFIL DO FORMANDO EGRESSO/PROFISSIONAL Biomdico, com formao generalista, humanista, crtica e reflexiva, para atuar em todos os nveis de ateno sade, com base no rigor cientfico e intelectual. Capacitado ao exerccio de atividades referentes s anlises clnicas, citologia onctica, anlises hematolgicas, anlises moleculares, produo e anlise de bioderivados, anlises bromatolgicas, anlises ambientais, bioengenharia e anlise por imagem, pautado em princpios ticos e na compreenso da realidade social, cultural e econmica do seu meio, dirigindo sua atuao para a transformao da realidade em benefcio da sociedade. Biomdico com Licenciatura em Biomedicina capacitado para atuar na Educao Bsica e na Educao Profissional em Biomedicina. 2. COMPETNCIAS E HABILIDADES Competncias Gerais: Ateno sade : os profissionais de sade, dentro de seu mbito profissional, devem estar aptos a desenvolver aes de preveno, promoo, proteo e reabilitao da sade, tanto em nvel individual quanto coletivo. Cada profissional deve assegurar que sua prtica seja realizada de forma integrada e contnua com as demais instncias do
5 sistema de sade, sendo capaz de pensar criticamente, de analisar os problemas da sociedade e de procurar solues para os mesmos. Os profissionais devem realizar seus servios dentro dos mais altos padres de qualidade e dos princpios da tica/biotica, tendo em conta que a responsabilidade da ateno sade no se encerra com o ato tcnico, mas sim, com a resoluo do problema de sade, tanto em nvel individual como coletivo; Tomada de decises: o trabalho dos profissionais de sade deve estar fundamentado na capacidade de tomar decises visando o uso apropriado, eficcia e custo-efetividade, da fora de trabalho, de medicamentos, de equipamentos, de procedimentos e de prticas. Para este fim, os mesmos devem possuir competncias e habilidades para avaliar, sistematizar e decidir as condutas mais adequadas, baseadas em evidncias cientficas; Comunicao: os profissionais de sade devem ser acessveis e devem manter a confidencialidade das informaes a eles confiadas, na interao com outros profissionais de sade e o pblico em geral. A comunicao envolve comunicao verbal, no-verbal e habilidades de escrita e leitura; o domnio de, pelo menos, uma lngua estrangeira e de tecnologias de comunicao e informao; Liderana: no trabalho em equipe multiprofissional, os profissionais de sade devero estar aptos a assumir posies de liderana, sempre tendo em vista o bem e star da comunidade. A liderana envolve compromisso, responsabilidade, empatia, habilidade para tomada de decises, comunicao e gerenciamento de forma efetiva e eficaz; Administrao e gerenciamento: os profissionais devem estar aptos a tomar iniciativa, fazer o gerenciamento e administrao tanto da fora de trabalho, dos recursos fsicos e materiais e de informao, da mesma forma que devem estar aptos a ser empreendedores, gestores, empregadores ou lideranas na equipe de sade; Educao permanente : os profissionais devem ser capazes de aprender continuamente, tanto na sua formao, quanto na sua prtica. Desta forma, os profissionais de sade devem aprender a aprender e ter responsabilidade e compromisso com a sua educao e o treinamento/estgios das futuras geraes de profissionais, proporcionando condies para que haja beneficio mtuo entre os futuros profissionais e os profissionais dos servios, inclusive, estimulando e desenvolvendo a mobilidade acadmico/profissional, a formao e a cooperao atravs de redes nacionais e internacionais.
Competncias e Habilidades Especficas: O Curso de Graduao em Biomedicina deve assegurar, tambm, a formao de profissionais com competncias e habilidades especficas para: respeitar os princpios ticos inerentes ao exerccio profissional; atuar em todos os nveis de ateno sade, integrando-se em programas de promoo, manuteno, preveno, proteo e recuperao da sade, sensibilizados e comprometidos com o ser humano, respeitando-o e valorizando-o; atuar multiprofissionalmente, interdisciplinarmente e transdisciplinarmente com extrema produtividade na promoo da sade baseado na convico cientfica, de cidadania e de tica; reconhecer a sade como direito e condies dignas de vida e atuar de forma a garantir a integralidade da assistncia, entendida como conjunto articulado e contnuo das aes e servios preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os nveis de complexidade do sistema;
6 contribuir para a manuteno da sade, bem estar e qualidade de vida das pessoas, famlias e comunidade, considerando suas circunstncias ticas, polticas, sociais, econmicas, ambientais e biolgicas; exercer sua profisso de forma articulada ao contexto social, entendendo-a como uma forma de participao e contribuio social; emitir laudos, pareceres, atestados e relatrios; conhecer mtodos e tcnicas de investigao e elaborao de trabalhos acadmicos e cientficos; realizar, interpretar, emitir laudos e pareceres e responsabilizar-se tecnicamente por anlises clnico-laboratoriais, incluindo os exames hematolgicos, citolgicos, citopatolgicos e histoqumicos, biologia molecular, bem como anlises toxicolgicas, dentro dos padres de qualidade e normas de segurana; realizar procedimentos relacionados coleta de material para fins de anlises laboratoriais e toxicolgicas; atuar na pesquisa e desenvolvimento, seleo, produo e controle de qualidade de produtos obtidos por biotecnologia; realizar anlises fisico-qumicas e microbiolgicas de interesse para o saneamento do meio ambiente, includas as anlises de gua, ar e esgoto; atuar na pesquisa e desenvolvimento, seleo, produo e controle de qualidade de hemocomponentes e hemoderivados, incluindo realizao, interpretao de exames e responsabilidade tcnica de servios de hemoterapia; exercer ateno individual e coletiva na rea das anlises clnicas e toxicolgicas; gerenciar laboratrios de anlises clnicas e toxicolgicas; atuar na seleo, desenvolvimento e controle de qualidade de metodologias, de reativos, reagentes e equipamentos; assimilar as constantes mudanas conceituais e evoluo tecnolgica apresentadas no contexto mundial; avaliar e responder com senso crtico as informaes que esto sendo oferecidas durante a graduao e no exerccio profissional; formar um raciocnio dinmico, rpido e preciso na soluo de problemas dentro de cada uma de suas habilitaes especficas; ser dotado de esprito crtico e responsabilidade que lhe permita uma atuao profissional consciente, dirigida para a melhoria da qualidade de vida da populao humana; exercer, alm das atividades tcnicas pertinentes a profisso, o papel de educador, gerando e transmitindo novos conhecimentos para a formao de novos profissionais e para a sociedade como um todo. A formao do biomdico dever atender ao sistema de sade vigente no pas, a ateno integral da sade no sistema regionalizado e hierarquizado de referncia e contra-referncia e o trabalho em equipe. 3. CONTEDOS CURRICULARES Os contedos essenciais para o Curso de Graduao em Biomedicina devem estar relacionados com todo o processo sade-doena do cidado, da famlia e da comunidade, integrado realidade epidemiolgica e profissional. As reas do conhecimento propostas devem
7 levar em conta a formao global do profissional tanto tcnico-cientfica quanto comportamental e devero ser desenvolvidas dentro de um ciclo que estabelea os padres de organizao do ser humano seguindo-se de uma viso articulada do estudo da sade, da doena e da interao do homem com o meio ambiente. Os contedos devem contemplar: Cincias Exatas - incluem-se os processos, os mtodos e as abordagens fsicos, qumicos, matemticos e estatsticos como suporte biomedicina. Cincias Biolgicas e da Sade incluem-se os contedos (tericos e prticos) de base moleculares e celulares dos processos normais e alterados, da estrutura e funo dos tecidos, rgos, sistemas e aparelhos, bem como processos bioqumicos, microbiolgicos, imunolgicos e gentica molecular em todo desenvolvimento do processo sade-doena, inerentes biomedicina. Cincias Humanas e Sociais incluem-se os contedos referentes s diversas dimenses da relao indivduo/sociedade, contribuindo para a compreenso dos determinantes sociais, culturais, comportamentais, psicolgicos, ecolgicos, ticos e legais e contedos envolvendo a comunicao, a informtica, a economia e gesto administrativa em nvel individual e coletivo. Cincias da Biomedicina incluem-se os contedos tericos e prticos relacionados com a sade, doena e meio ambiente, com nfase nas reas de citopatologia, gentica, biologia molecular, eco-epidemiologia das condies de sade e dos fatores predisponentes doena e servios complementares de diagnstico laboratorial em todas as reas da biomedicina. 4. ESTGIOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES Estgio Curricular: A formao do biomdico deve garantir o desenvolvimento de estgios curriculares, sob superviso docente. A carga horria mnima do estgio curricular supervisionado dever atingir 20% da carga horria total do Curso de Graduao em Biomedicina proposto, com base no Parecer/Resoluo especfico da Cmara de Educao Superior do Conselho Nacional de Educao. O estgio curricular poder ser realizado na Instituio de Ensino Superior e/ou fora dela, em instituio/empresa credenciada, com orientao docente e superviso local, devendo apresentar programao previamente definida em razo do processo de formao. Atividades Complementares: As atividades complementares devero ser incrementadas durante todo o Curso de Graduao em Biomedicina e as Instituies de Ensino Superior devero criar mecanismos de aproveitamento de conhecimentos, adquiridos pelo estudante, atravs de estudos e prticas independentes presenciais e/ou a distncia. Podem ser reconhecidos: Monitorias e Estgios, Programas de Iniciao Cientfica; Programas de Extenso; Estudos Complementares; Cursos realizados em outras reas afins. 5. ORGANIZAO DO CURSO
8 O Curso de Graduao em Biomedicina dever ter um projeto pedaggico, construdo coletivamente, centrado no aluno como sujeito da aprendizagem e apoiado no professor como facilitador e mediador do processo ensino-aprendizagem. Este projeto pedaggico dever buscar a formao integral e adequada do estudante atravs de uma articulao entre o ensino, a pesquisa e a extenso/assistncia. As Diretrizes Curriculares e Projeto Pedaggico devero orientar o currculo do Curso de Graduao em Biomedicina para um perfil acadmico e profissional do egresso. Este currculo dever contribuir, tambm, para a compreenso, interpretao, preservao, reforo, fomento e difuso das culturas nacionais e regionais, internacionais e histricas, em um contexto de pluralismo e diversidade cultural. A organizao do Curso de Graduao em Biomedicina dever ser definida pelo respectivo colegiado do curso, que indicar o regime: seriado anual, seriado semestral, sistema de crditos ou modular. Para concluso do Curso de Graduao em Biomedicina, o aluno dever elaborar um trabalho sob orientao docente. A Formao de Professores por meio de Licenciatura Plena segue Pareceres e Resolues especficos da Cmara de Educao Superior e do Pleno do Conselho Nacional de Educao. A estrutura do Curso de Graduao em Biomedicina dever assegurar que: a articulao entre o ensino, pesquisa e extenso/assistncia, garantindo um ensino crtico, reflexivo e criativo, que leve a construo do perfil almejado, estimulando a realizao de experimentos e/ou de projetos de pesquisa; socializando o conhecimento produzido; as atividades tericas e prticas presentes desde o incio do curso, permeando toda a formao do biomdico, de forma integrada e interdisciplinar; a viso de educar para a cidadania e a participao plena na sociedade; os princpios de autonomia institucional, de flexibilidade, integrao estudo/trabalho e pluralidade no currculo; a implementao de metodologia no processo ensinar-aprender que estimule o aluno a refletir sobre a realidade social e aprenda a aprender; a definio de estratgias pedaggicas que articulem o saber; o saber fazer e o saber conviver, visando desenvolver o aprender a aprender, o aprender a ser, o aprender a fazer, o aprender a viver juntos e o aprender a conhecer que constitui atributos indispensveis formao do biomdico; o estmulo s dinmicas de trabalho em grupos, por favorecerem a discusso coletiva e as relaes interpessoais; a valorizao das dimenses ticas e humansticas, desenvolvendo no aluno e no biomdico atitudes e valores orientados para a cidadania e para a solidariedade; a articulao da Graduao em Biomedicina com a Licenciatura em Biomedicina. 6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAO A implantao e desenvolvimento das diretrizes curriculares devem orientar e propiciar concepes curriculares ao Curso de Graduao em Biomedicina que devero ser acompanhadas e permanentemente avaliadas, a fim de permitir os ajustes que se fizerem necessrios ao seu aperfeioamento. As avaliaes dos alunos devero basear-se nas competncias, habilidades e contedos curriculares desenvolvidos tendo como referncia as Diretrizes Curriculares.
9 O Curso de Graduao em Biomedicina dever utilizar metodologias e critrios para acompanhamento e avaliao do processo ensino-aprendizagem e do prprio curso, em consonncia com o sistema de avaliao e a dinmica curricular definidos pela IES qual pertence.
II - VOTO DO (A) RELATOR (A) A Comisso recomenda a aprovao das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduao em Biomedicina na forma ora apresentada. Braslia (DF), 13 de maro de 2002. Conselheiro Arthur Roquete de Macedo
Conselheiro frem de Aguiar Maranho - Relator
Conselheiro Yugo Okida III DECISO DA CMARA A Cmara de Educao Superior aprova por unanimidade o voto do Relator. Sala das Sesses, em 13 de maro de 2002.
Conselheiro Arthur Roquete de Macedo Presidente
Conselheiro Jos Carlos Almeida da Silva Vice-Presidente
10 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAO MINUTA DE RESOLUO
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduao em Biomedicina
O Presidente da Cmara de Educao Superior do Conselho Nacional de Educao, tendo em vista o disposto no Art. 9, do 2, alnea C, da Lei n 9.131, de 25 de novembro de 1995, e com fundamento no Parecer CES ........./2002, de.....de ........de 2002, pea indispensvel do conjunto das presentes Diretrizes Curriculares Nacionais, homologado pelo Sr. Ministro da Educao em ___ de 2002, RESOLVE: Art. 1 - A presente Resoluo institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduao em Biomedicina, a serem observadas na organizao curricular das Instituies do Sistema de Educao Superior do Pas. Art. 2 - As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de Graduao em Biomedicina definem os princpios, fundamentos, condies e procedimentos da formao de biomdicos, estabelecidas pela Cmara de Educao Superior do Conselho Nacional de Educao, para aplicao em mbito nacional na organizao, desenvolvimento e avaliao dos projetos pedaggicos dos Cursos de Graduao em Biomedicina das Instituies do Sistema de Ensino Superior. Art. 3 - O Curso de Graduao em Biomedicina tem como perfil do formando egresso/profissional o: I. Biomdico, com formao generalista, humanista, crtica e reflexiva, para atuar em todos os nveis de ateno sade, com base no rigor cientfico e intelectual. Capacitado ao exerccio de atividades referentes s anlises clnicas, citologia onctica, anlises hematolgicas, anlises moleculares, produo e anlise de bioderivados, anlises bromatolgicas, anlises ambientais, bioengenharia e anlise por imagem, pautado em princpios ticos e na compreenso da realidade social, cultural e econmica do seu meio, dirigindo sua atuao para a transformao da realidade em benefcio da sociedade. II. Biomdico com Licenciatura em Biomedicina capacitado para atuar na Educao Bsica e na Educao Profissional em Biomedicina. Art. 4 - A formao do Biomdico tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para o exerccio das seguintes competncias e habilidades gerais: I. Ateno sade : os profissionais de sade, dentro de seu mbito profissional, devem estar aptos a desenvolver aes de preveno, promoo, proteo e reabilitao da sade, tanto em nvel individual quanto coletivo. Cada profissional deve assegurar que sua prtica seja realizada de forma integrada e continua com as demais instncias do sistema de sade. Sendo capaz de
11 pensar criticamente, de analisar os problemas da sociedade e de procurar solues para os mesmos. Os profissionais devem realizar seus servios dentro dos mais altos padres de qualidade e dos princpios da tica/biotica, tendo em conta que a responsabilidade da ateno sade no se encerra com o ato tcnico, mas sim, com a resoluo do problema de sade, tanto em nvel individual como coletivo; II. Tomada de decises: o trabalho dos profissionais de sade deve estar fundamentado na capacidade de tomar decises visando o uso apropriado, eficcia e custo-efetividade, da fora de trabalho, de medicamentos, de equipamentos, de procedimentos e de prticas. Para este fim, os mesmos devem possuir competncias e habilidades para avaliar, sistematizar e decidir as condutas mais adequadas, baseadas em evidncias cientficas; III. Comunicao: os profissionais de sade devem ser acessveis e devem manter a confidencialidade das informaes a eles confiadas, na interao com outros profissionais de sade e o pblico em geral. A comunicao envolve comunicao verbal, no verbal e habilidades de escrita e leitura; o domnio de, pelo menos, uma lngua estrangeira e de tecnologias de comunicao e informao; IV. Liderana: no trabalho em equipe multiprofissional, os profissionais de sade devero estar aptos a assumirem posies de liderana, sempre tendo em vista o bem estar da comunidade. A liderana envolve compromisso, responsabilidade, empatia, habilidade para tomada de decises, comunicao e gerenciamento de forma efetiva e eficaz; V. Administrao e gerenciamento: os profissionais devem estar aptos a tomar iniciativas, fazer o gerenciamento e administrao tanto da fora de trabalho, dos recursos fsicos e materiais e de informao, da mesma forma que devem estar aptos a serem empreendedores, gestores, empregadores ou lideranas na equipe de sade; VI. Educao permanente : os profissionais devem ser capazes de aprender continuamente, tanto na sua formao, quanto na sua prtica. Desta forma, os profissionais de sade devem aprender a aprender e ter responsabilidade e compromisso com a sua educao e o treinamento/estgios das futuras geraes de profissionais, mas proporcionando condies para que haja beneficio mtuo entre os futuros profissionais e os profissionais dos servios, inclusive, estimulando e desenvolvendo a mobilidade acadmico/profissional, a formao e a cooperao atravs de redes nacionais e internacionais. Art. 5 - A formao do Biomdico tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para o exerccio das seguintes competncias e habilidades especficas: I. respeitar os princpios ticos inerentes ao exerccio profissional; II. atuar em todos os nveis de ateno sade, integrando-se em programas de promoo, manuteno, preveno, proteo e recuperao da sade, sensibilizados e comprometidos com o ser humano, respeitando-o e valorizando-o; III. atuar multiprofissionalmente, interdisciplinarmente e transdisciplinarmente com extrema produtividade na promoo da sade baseado na convico cientfica, de cidadania e de tica; IV. reconhecer a sade como direito e condies dignas de vida e atuar de forma a garantir a integralidade da assistncia, entendida como conjunto articulado e contnuo das aes e servios preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os nveis de complexidade do sistema; V. contribuir para a manuteno da sade, bem estar e qualidade de vida das pessoas, famlias e comunidade, considerando suas circunstncias ticas, polticas, sociais, econmicas, ambientais e biolgicas;
12 exercer sua profisso de forma articulada ao contexto social, entendendo-a como uma forma de participao e contribuio social; VII. emitir laudos, pareceres, atestados e relatrios; VIII. conhecer mtodos e tcnicas de investigao e elaborao de trabalhos acadmicos e cientficos; IX. realizar, interpretar, emitir laudos e pareceres e responsabilizar-se tecnicamente por anlises clnico-laboratoriais, incluindo os exames hematolgicos, citolgicos, citopatolgicos e histoqumicos, biologia molecular, bem como anlises toxicolgicas, dentro dos padres de qualidade e normas de segurana; X. realizar procedimentos relacionados coleta de material para fins de anlises laboratoriais e toxicolgicas; XI. atuar na pesquisa e desenvolvimento, seleo, produo e controle de qualidade de produtos obtidos por biotecnologia; XII. realizar anlises fisico-qumicas e microbiolgicas de interesse para o saneamento do meio ambiente, includas as anlises de gua, ar e esgoto; XIII. atuar na pesquisa e desenvolvimento, seleo, produo e controle de qualidade de hemocomponentes e hemoderivados, incluindo realizao, interpretao de exames e responsabilidade tcnica de servios de hemoterapia; XIV. exercer ateno individual e coletiva na rea das anlises clnicas e toxicolgicas; XV. gerenciar laboratrios de anlises clnicas e toxicolgicas; XVI. atuar na seleo, desenvolvimento e controle de qualidade de metodologias, de reativos, reagentes e equipamentos; XVII. assimilar as constantes mudanas conceituais e evoluo tecnolgica apresentadas no contexto mundial; XVIII. avaliar e responder com senso crtico as informaes que esto sendo oferecidas durante a graduao e no exerccio profissional; XIX. formar um raciocnio dinmico, rpido e preciso na soluo de problemas dentro de cada uma de suas habilitaes especficas; XX. ser dotado de esprito crtico e responsabilidade que lhe permita uma atuao profissional consciente, dirigida para a melhoria da qualidade de vida da populao humana; XXI. exercer, alm das atividades tcnicas pertinentes a profisso, o papel de educador, gerando e transmitindo novos conhecimentos para a formao de novos profissionais e para a sociedade como um todo. Pargrafo nico - A formao do Biomdico dever atender ao sistema de sade vigente no pas, a ateno integral da sade no sistema regionalizado e hierarquizado de referncia e contrareferncia e o trabalho em equipe. Art. 6 - Os contedos essenciais para o Curso de Graduao em Biomedicina devem estar relacionados com todo o processo sade-doena do cidado, da famlia e da comunidade, integrado realidade epidemiolgica e profissional. As reas do conhecimento propostas devem levar em conta a formao global do profissional tanto tcnico-cientfica quanto comportamental e devero ser desenvolvidas dentro de um ciclo que estabelea os padres de organizao do ser humano seguindo-se de uma viso articulada do estudo da sade, da doena e da interao do homem com o meio ambiente. Os contedos devem contemplar: VI.
13 Cincias Exatas - incluem-se os processos, os mtodos e as abordagens fsicos, qumicos, matemticos e estatsticos como suporte biomedicina. Cincias Biolgicas e da Sade incluem-se os contedos (tericos e prticos) de base moleculares e celulares dos processos normais e alterados, da estrutura e funo dos tecidos, rgos, sistemas e aparelhos, bem como processos bioqumicos, microbiolgicos, imunolgicos e gentica molecular em todo desenvolvimento do processo sade-doena, inerentes biomedicina. Cincias Humanas e Sociais incluem-se os contedos referentes s diversas dimenses da relao indivduo/sociedade, contribuindo para a compreenso dos determinantes sociais, culturais, comportamentais, psicolgicos, ecolgicos, ticos e legais e contedos envolvendo a comunicao, a informtica, a economia e gesto administrativa em nvel individual e coletivo. Cincias da Biomedicina incluem-se os contedos tericos e prticos relacionados com a sade, doena e meio ambiente, com nfase nas reas de citopatologia, gentica, biologia molecular, eco-epidemiologia das condies de sade e dos fatores predisponentes doena e servios complementares de diagnstico laboratorial em todas as reas da biomedicina.
Art. 7 - A formao do Biomdico deve garantir o desenvolvimento de estgios curriculares, sob superviso docente. A carga horria mnima do estgio curricular supervisionado dever atingir 20% da carga horria total do Curso de Graduao em Biomedicina proposto, com base no Parecer/Resoluo especfico da Cmara de Educao Superior do Conselho Nacional de Educao. Pargrafo nico: O estgio curricular poder ser realizado na Instituio de Ensino Superior e/ou fora dela, em instituio/empresa credenciada, com orientao docente e superviso local, devendo apresentar programao previamente definida em razo do processo de formao. Art. 8- O projeto pedaggico do Curso de Graduao em Biomedicina dever contemplar atividades complementares e as Instituies de Ensino Superior devero criar mecanismos de aproveitamento de conhecimentos, adquiridos pelo estudante, atravs de estudos e prticas independentes, presenciais e/ou a distncia, a saber: monitorias e estgios; programas de iniciao cientfica; programas de extenso; estudos complementares e cursos realizados em outras reas afins. Art. 9- O Curso de Graduao em Biomedicina deve ter um projeto pedaggico, construdo coletivamente, centrado no aluno como sujeito da aprendizagem e apoiado no professor como facilitador e mediador do processo ensino-aprendizagem. Este projeto pedaggico dever buscar a formao integral e adequada do estudante atravs de uma articulao entre o ensino, a pesquisa e a extenso/assistncia. Art. 10 - As Diretrizes Curriculares e o Projeto Pedaggico devem orientar o Currculo do Curso de Graduao em Biomedicina para um perfil acadmico e profissional do egresso. Este currculo dever contribuir, tambm, para a compreenso, interpretao, preservao, reforo, fomento e difuso das culturas nacionais e regionais, internacionais e histricas, em um contexto de pluralismo e diversidade cultural. Pargrafo 1 - As diretrizes curriculares do Curso de Graduao em Biomedicina devero contribuir para a inovao e a qualidade do projeto pedaggico do curso.
14 Pargrafo 2 - O Currculo do Curso de Graduao em Biomedicina poder incluir aspectos complementares de perfil, habilidades, competncias e contedos, de forma a considerar a insero institucional do curso, a flexibilidade individual de estudos e os requerimentos, demandas e expectativas de desenvolvimento do setor sade na regio. Art. 11 - A organizao do Curso de Graduao em Biomedicina dever ser definida pelo respectivo colegiado do curso, que indicar a modalidade: seriada anual, seriada semestral, sistema de crditos ou modular. Art. 12 - Para concluso do Curso de Graduao em Biomedicina, o aluno dever elaborar um trabalho sob orientao docente. Art. 13 - A Formao de Professores por meio de Licenciatura Plena segue Pareceres e Resolues especficos da Cmara de Educao Superior e do Pleno do Conselho Nacional de Educao. Art. 14 - A estrutura do Curso de Graduao em Biomedicina dever assegurar: I. a articulao entre o ensino, pesquisa e extenso/assistncia, garantindo um ensino crtico, reflexivo e criativo, que leve a construo do perfil almejado, estimulando a realizao de experimentos e/ou de projetos de pesquisa; socializando o conhecimento produzido; II. as atividades tericas e prticas presentes desde o incio do curso, permeando toda a formao do biomdico, de forma integrada e interdisciplinar; III. a viso de educar para a cidadania e a participao plena na sociedade; IV. os princpios de autonomia institucional, de flexibilidade, integrao estudo/trabalho e pluralidade no currculo; V. a implementao de metodologia no processo ensinar-aprender que estimule o aluno a refletir sobre a realidade social e aprenda a aprender; VI. a definio de estratgias pedaggicas que articulem o saber; o saber fazer e o saber conviver, visando desenvolver o aprender a aprender, o aprender a ser, o aprender a fazer, o aprender a viver juntos e o aprender a conhecer que constitui atributos in dispensveis formao do biomdico; VII. o estmulo s dinmicas de trabalho em grupos, por favorecerem a discusso coleti va e as relaes interpessoais; VIII. a valorizao das dimenses ticas e humansticas, desenvolvendo no aluno e no biomdico atitudes e valores orientados para a cidadania e para a solidariedade; IX. a articulao da Graduao em Biomedicina com a Licenciatura em Biomedicina. Art. 15 - A implantao e desenvolvimento das diretrizes curriculares devem orientar e propiciar concepes curriculares ao Curso de Graduao em Biomedicina que devero ser acompanhadas e permanentemente avaliadas, a fim de permitir os ajustes que se fizerem necessrios ao seu aperfeioamento. Pargrafo 1 - As avaliaes dos alunos devero basear-se nas competncias, habilidades e contedos curriculares desenvolvidos tendo como referncia as Diretrizes Curriculares. Pargrafo 2 O Curso de Graduao em Biomedicina dever utilizar metodologias e critrios para acompanhamento e avaliao do processo ensino-aprendizagem e do prprio curso,
15 em consonncia com o sistema de avaliao e a dinmica curricular definidos pela IES qual pertence. Art. 16 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Braslia, DF, de de 2002.
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