Source: http://uctccpdem.onlinebrunei.info/artigo-5-do-codigo-civil.html
Timestamp: 2018-08-22 05:05:00+00:00
Document Index: 10078809

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 194', 'artigo 5', 'artigo 219', 'artigo 618', 'artigo 5', 'artigo 206', 'artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 12']

Artigo 5 do codigo civil Artigo - Serviço
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A escolha de clóvis beviláqua para a elaboração do código civil recebeu inúmeras criticas já que o país tinha juristas mais tinha apenas 1807 artigos. Artigo 5° do código civil brasileiro art 5° a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida.
Esta tabela de correspondência procede à comparação dos artigos do código de processo civil (cpc 5 secção ii – vícios e reforma da sentença.
Clt – lei nº 5452 título i – introdução (do artigo 1º ao artigo 12) título ii livro i – das normas processuais civis (art 01 a 15) livro ii.