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Timestamp: 2018-09-18 20:19:29+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 216', 'ARTIGO 216', 'ARTIGO 234', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 78', 'ARTIGO 234', 'ARTIGO 216', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 212', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 224', 'ARTIGO 64', 'ARTIGO 107', 'ARTIGO 224', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 216', 'ARTIGO 180']

17:19 - Terça-Feira, 18 de Setembro de 2018
Encontrado(s) 58 Diploma(s) Legais em 2 páginas.
» Lei(s) Complementar(es)
LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 22/11/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, INCISO VIII, DO ARTIGO 216 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2003.
LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 11/10/2017
INCLUI AO ART. 107, DA LEI COMPLEMENTAR 419, DE 24 DE MAIO DE 1990 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, O INCISO IX.
LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 08/08/2017
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VII, INCLUI ALÍNEA “A” E INCLUI OS INCISOS IX E X AO ARTIGO 216 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2003.
LEI COMPLEMENTAR Nº 055, DE 22/12/2016
ALTERA O ART. 98, ART. 102, ART. 105 E ACRESCE O ART. 112-D, NA SEÇÃO VII, DA LEI 419/90 - REGIME JURÍDICO ÚNICO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 06/12/2016
ALTERA O QUADRO DE USOS POR ZONA, ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 16 DE OUTUBRO DE 2004, PARA ACRESCER A ZONA 18 (Z18).
LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 23/08/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 234 DA LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 24 DE MAIO DE 1990, LEI QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 17/05/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44, DA LEI 419/90.
LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 11/05/2016
ALTERA O USO DA ZONA Z3 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004 - PLANO DIRETOR.
LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 11/05/2016
INSERE AS QUADRAS 146, 151 E 156 DO LOTEAMENTO CAPÃO NOVO POSTO 05 NO ANEXO 1C DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004.
LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 28/12/2015
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004.
LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 24/12/2014
ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, AS TABELAS I A VIII E ANEXO I, PARA EFEITOS DE TRIBUTAÇÃO, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 24/10/2014
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 78 E 79, ACRESCE O ARTIGO 78-A, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS, NA LEI 1.645/78, ADOTADA PELA LEI RECEPTIVA 001/83, CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 24/10/2014
ALTERA O ANEXO IA, DA LEI COMPLEMENTAR 003/2004, PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 11/06/2014
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 003/2004.
LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 11/06/2014
ALTERA O ZONEAMENTO DE USO DE ÁREA CONTÍGUA AO LOTEAMENTO MORADA DO SOL NO ANEXO 1-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004.
LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 14/11/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 234 DA LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 24 DE MAIO DE 1990, LEI QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 053, de 23.08.2016)
LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 17/10/2013
INSERE O CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES COSTA SERENA NO ANEXO I-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004.
LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 17/10/2013
INSERE AS QUADRAS 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 E 160 DO LOTEAMENTO CAPÃO NOVO POSTO 04 NO ANEXO 1C DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004.
LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 17/10/2013
ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004.
LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 01/10/2013
INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 07/03/2013
INSERE O CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES CAPÃO DA CANOA ILHAS RESORT NO ANEXO I-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004.
LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 20/02/2013
ACRESCE INC. VIII, PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 216 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 17/12/2012
FIXA PERCENTUAIS MÍNIMOS DE DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA PARCELAMENTOS DE SOLO NA ÁREA DE URBANIZAÇÃO INTENSIVA DOIS (AUI-2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE 02/12/2011
INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 02/12/2011
INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 17/11/2011
ALTERA REGIME URBANÍSTICO EM ÁREA DA SEDE DO MUNICÍPIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 032, DE 01/11/2011
ALTERA OS ARTIGOS 163 E 168, DA LEI MUNICIPAL Nº 419/90 - REGIME JURÍDICO ÚNICO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 031, DE 31/10/2011
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 13/10/2011
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 30/06/2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 24 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 20/12/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, § 1º, DO ARTIGO 13, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 16 DE OUTUBRO DE 2004.
LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 20/12/2010
ALTERA OS ARTIGOS 216, 220-B, 220-C, 220-F, 220-G, 221, 222, 268-A, BEM COMO A MODIFICAÇÃO DAS TAXAS LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E VISTORIA E DE OCUPAÇÃO DO SOLO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 29/11/2010
ACRESCE INCISO VI AO ARTIGO 212, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 11/11/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 14, INSEREM PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º E INCISO V, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V E REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 14, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 11/11/2010
INSERE O CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES CAPÃO PARK NO ANEXO I-A E DETERMINA CLASSE NAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAIS - APS, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 02/09/2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 12/08/2010
ALTERA A REDAÇÃO E INCLUI INCISOS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA LEI 419/90.
LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12/08/2010
ALTERA O INCISO I DO ART. 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 29/10/2009
ALTERA O ARTIGO 21, ALTERA OS ITENS 1.0, 1.1, 1.2, 1.3 E 1.4 DO ANEXO V (COMÉRCIO AMBULANTE), E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 93, SUPRIME ALÍNEA "B" DO INC. I DO ART. 212 E ACRESCE ALÍNEA "C" AO INC. IV DO ART. 212, ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO INC. IV, E ACRESCE PARÁGRAFO 3º AO ART. 216, ALTERA O CAPUT DO ART. 219 E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 224, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/03 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 20/07/2009
INSTITUI REGIME URBANÍSTICO NAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL - APS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 29/08/2008
ESTABELECE NORMAS PARA INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES RESIDENCIAIS E OU COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 11/06/2008
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.
LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 09/10/2007
REVOGA O ARTIGO 64, DA LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 24 DE MAIO DE 1990.
LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 04/10/2007
ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 19, 20 E 21 DA LEI Nº 419, DE 24 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 07/08/2007
ACRESCE OS INCISOS VII E VIII, NO ARTIGO 107, DA SEÇÃO I, E OS ARTIGOS 112-B E 112-C, NA SEÇÃO VII, DA LEI 419/90 - REGIME JURÍDICO ÚNICO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 11/09/2006
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, INSERE O TÍTULO IX-A, ARTIGO 224-A, PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IPTU.
LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 09/08/2006
ACRESCE O INCISO II E III AO § 1º, DO ARTIGO 13, E ALTERA O QUADRO DE USO POR ZONAS, ANEXO III, DO ARTIGO 4º, PERMITINDO À ATIVIDADE 9 NA ZONA Z1, DA LEI Nº 003, DE 16 DE OUTUBRO DE 2004.
LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 24/03/2006
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 28/12/2005
ACRESCE INCISO VIII, AO ARTIGO 216 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 037, de 20.02.2013)
LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28/12/2005
REGULAMENTA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.