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Timestamp: 2018-01-23 16:07:21+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 1', 'ARTIGO 117', 'Artigo 129']

Jurisprudência sobre Art. 129 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Art. 129 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 • Jurisprudência
do recorrente nas sanções do artigo 129 , § 9º , do Código Penal , c/c os artigos 5º , inciso III , e 7º , inciso I... , do Código Penal . Todavia, pode ser considerada para fins de justificar a análise desfavorável dos antecedentes penais... , ambos da Lei nº 11.340 /2006 (lesão corporal em contexto de violência domé...
: 20170310074500 DF 0007262-30.2017.8.07.0003
PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DO § 9º DO ART. 129. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA 2ª... Corporal (art. 129 , § 9º , do CP ) para Lesão Corporal Culposa (art. 129 , § 6º , do CP ) quando as provas reunidas... da vítima. 5. A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade...
: 20161510027929 DF 0000552-77.2016.8.07.0019
PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir artigo 129 , § 9o , do Código Penal , depois de agredir a ex-companheira... a aplicação da agravante da violência contra a mulher no crime previsto no artigo 129 , § 9º , do Código Penal . 3 Apelação parcialmente provida.... . Pág.: 341/363 - 22/1/2018 LESÕES CORPO...
: 20130910151839 DF 0014803-38.2013.8.07.0009
SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 129 , § 9º... , e 147 , do Código Penal , depois de agredir e ameaçar sua companheira. O réu admitiu parcialmente os fatos e a vítima foi....: 341/363 - 22/1/2018 GEORGE LOPES PENAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DE AME...
Tribunal de Justiça de Goiás - 3 d
APELACAO CRIMINAL: APR 1900630220158090140
, ambos do Código Penal, c/c artigo 1º do Decreto-lei 3.688/41. 3) Compete ao Juízo executivo, por força normativa dos artigos 115... DO CÓDIGO PENAL OU NO ARTIGO 117 DA LEI 7.210/84. IMPROCEDÊNCIA PARCIAL, COM ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIA REFORMATÓRIA... impossível a manutenção da condenação do apelante pela execução do crim...
Habeas Corpus (Criminal): HC 40295650520178240000 Campo Belo do Sul 4029565-05.2017.8.24.0000
SEMIABERTO, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 129 , § 9º , DO CÓDIGO PENAL . AUSÊNCIA DE VAGAS NO REGIME ADEQUADO.... IMPERTINÊNCIA. MEDIDA CABÍVEL CONSOANTE OS PARÂMETROS FIXADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 641.320/RS. USO...
: 228589420148260564 SP 0022858-94.2014.8.26.0564
Apelação. Artigo 129, § 9º, do Código Penal. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Não cabimento. Autoria...
: 2019176020158040001 AM 0201917-60.2015.8.04.0001
apresenta os seguintes requisitos para sua configuração, nos termos do art. 25, do Código Penal: (i) agressão humana injusta.... ART. 129,§4º, CP. PROVOCAÇÃO INJUSTA. INOCORRÊNCIA. 1. Não obstante, é pacífico nos Tribunais Superiores que ausente... prevista no art. 129, §4º, do CP, porquanto as vítimas em nenhum momen...
Tribunal de Justiça da Paraíba - 2 d
HABEAS CORPUS: HC 137820188150000 0000013-78.2018.815.0000
o pedido de ordem de habeas corpus, a teor do art. 659 do Código de Processo Penal e do art. 257 do Regimento Interno... PRÁTICA DOS CRIMES DO ART. 306 DO CTB E ART. 129 DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. PETIÇÃO DA IMPETRANTE NOTICIANDO A REVOGAÇÃO.../DECISÃO do Processo Nº 00000137820188150000, - Não possui -, Relator DES. M...
Habeas Corpus (Criminal): HC 40283170420178240000 Caçador 4028317-04.2017.8.24.0000
CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA (ARTS. 129, § 9º, E 147, CAPUT, AMBOS DO CP, C/C ARTS. 5º, III, E 7º, AMBOS DA LEI N. 11.340...
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