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Timestamp: 2016-10-28 14:24:07+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 25', 'Artigo 2', 'Artigo 3']

⭐Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa
Luiz Fernando Lage Lopes
1 Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa TE GEE II Nos termos do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 243-A/2004, de 31 de Dezembro, 230/2005, de 29 de Dezembro e 72/2006, de 24 de Março, é concedido o título de de gases com efeito de estufa n.º ao operador, Energy Way Produção de Energia, Lda. com o Número de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC) , referente à instalação Central Térmica de Ciclo Combinado de 800 MWe em Sines Sita em Zona Industrial e Logística de Sines, Sub-Zona 10, Sines, que desenvolve as actividades a seguir descritas: Actividades do Anexo I do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua actual redacção: Instalações de combustão com uma potência térmica nominal superior a 20 MW Para efeitos do referido diploma, é autorizada a de dióxido de carbono na instalação do operador acima identificado, a partir das fontes de enumeradas no anexo I do presente título. Amadora, 16 de Abril de 2009 O Director-Geral António Gonçalves Henriques2 Condições do título: 1. O operador detentor do presente título fica sujeito, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 72/2006, de 24 de Março, e da Decisão n.º 2007/589/CE, de 18 de Julho, aos requisitos de monitorização descritos no plano de monitorização do presente título de de gases com efeito de estufa, no que respeita às emissões de dióxido de carbono; 2. O operador detentor do presente título está obrigado a comunicar à Agência Portuguesa do Ambiente, até 31 de Março de cada ano, informações relativas às emissões da instalação verificadas no ano anterior, de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua actual redacção, e respectiva Decisão n.º 2007/589/CE, de 18 de Julho; 3. O operador detentor do presente título deve submeter o relatório relativo às emissões da instalação, referido no número anterior, a um verificador independente e informar a Agência Portuguesa do Ambiente, até 31 de Março de cada ano, dos resultados da verificação, que será feita de acordo com os critérios fixados no anexo V do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua actual redacção, nos termos do artigo 23.º deste diploma; 4. O operador detentor do presente título não pode transferir licenças de enquanto o relatório relativo às emissões da instalação não for considerado satisfatório nos termos dos n os 3 e 4 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua actual redacção, e em função dos critérios fixados no anexo V deste diploma; 5. O operador detentor do presente título está obrigado a devolver licenças de equivalentes ao total das emissões da instalação em cada ano civil, após a respectiva verificação, até 30 de Abril do ano subsequente, de acordo com o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua actual redacção; 6. Caso o operador detentor do presente título não devolva, até 30 de Abril de cada ano civil, as licenças de suficientes para cobrir as suas emissões no ano anterior, fica obrigado a pagar as penalizações por emissões excedentárias previstas no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua actual redacção; 7. O operador detentor do presente título de gases com efeito de estufa está obrigado a comunicar atempadamente à entidade coordenadora do licenciamento quaisquer alterações previstas na natureza ou funcionamento da instalação, bem como qualquer ampliação da mesma, que possam exigir a actualização do presente título; 8. A transmissão, a qualquer título, da instalação abrangida pelo presente título de de gases com efeito de estufa, deve ser comunicada à entidade coordenadora do licenciamento no prazo máximo de 30 dias para actualização do título de de gases com efeito de estufa. Observações: - Instalação abrangida pelo Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, revogado pelo Decreto Lei n.º 173/2008, de 26 Agosto. 23 Anexo I PLANO DE MONITORIZAÇÃO DE ACORDO COM A PARTE C DO FORMULÁRIO RELATIVO AO PEDIDO DE TÍTULO DE EMISSÃO DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA A presente instalação, de acordo com a estimativa de emissões anuais de CO 2, enquadra-se na Categoria C. Dados relativos à Actividade da Instalação Categoria Actividade Referência do ponto de Descrição do ponto de Fonte (nome/número da unidade e referência de identificação) Combustível / Material a ser monitorizado e descrição 1.1 PE1 Chaminé - TG1 Unidade 1 - TG1 (F.1) Gás natural (C.1) 1.1 PE2 Chaminé - TG2 Unidade 2 - TG2 (F.2) Gás natural (C.1) 1.1 PE3 Chaminé - CA Unidade 3 - CA (F.3) Gás natural (C.1) 1.1 PE4 Chaminé - CP1 Unidade 4 - CP1 (F.4) Gás natural (C.1) 1.1 PE5 Chaminé - CP2 Unidade 5 - CP2 (F.5) Gás natural (C.1) 1.1 PE6 Chaminé - CP3 Unidade 6 - CP3 (F.6) Gás natural (C.1) 1.1 PE7 Chaminé - GE1 Unidade 7 - GE1 (F.7) Gas Oil (C.2) 1.1 PE8 Chaminé - GE2 Unidade 8 - GE2 (F.8) Gas Oil (C.2) Método de Monitorização de Emissões Cálculo Medição 34 Cálculo Especificações e localização dos instrumentos de medição a utilizar nas fontes Refª da Fonte de material Descrição do tipo de equipamento de medição Especificação (refª única do instrumento) Margem de incerteza (+/- %) Localização F.1, F.2, F.3, F.4, F.5, F.6 C.1 O sistema de medição de gás natural é constituído basicamente por duas linhas de medição em que somente uma se encontra a medir e a segunda está em modo stand-by. De modo a efectuar a medição de gás natural, cada linha tem um contador de gás do tipo turbina e tem ainda associado um dispositivo electrónico de conversão de volume de gás (Nm 3 ) *Será definida numa fase posterior do projecto <1.5% Estação de Regulação e Medida F.7, F.8 C.2 Fluxo-fonte de minimis Estimativa da Empresa *_ Assim que a informação estiver disponível, deverão enviar uma comunicação à APA Identificação dos Níveis Metodológicos para cada Actividade Refª da Fonte de F.1, F.2, F.3, F.4, F.5, F.6 combustível / material Dados da actividade Poder Calorífico Inferior Nível Metodológico a aplicar Factor de Emissão Dados da composição Factor de oxidação Factor de Conversão C n.a 2 n.a F.7, F.8 C.2-2a 2a n.a 2 n.a 45 Justificação (por fonte e combustível/material) para a aplicação de níveis metodológicos superiores ou inferiores ao do Quadro 1 do Anexo I da Decisão da Comissão de 18/07/2007 [COM 2007/589/CE] relativa às orientações de monitorização e comunicação de informações Refª da fonte de material Justificação para a aplicação do nível metodológico indicado F.7, F.8 C.2 Não é indicado nível metodológico nos dados da actividade uma vez que se trata de um fluxo-fonte de minimis, que emite menos de 1 kt de CO2/ano ou que contribui com menos de 2% (até a um máx. de 20 kt CO2/ano) das emissões anuais totais da instalação. O cálculo do consumo de gasóleo nesta fonte é determinado com base no consumo medido num contador volumétrico. F.1, F.2, F.3, F.4, F.5, F.6, F.7, F.8 C.1, C.2 Factor de Oxidação: Foi aplicado um nível metodológico superior ao exigido ao factor de oxidação com vista à utilização do valor definido no mais recente Inventário Nacional. Demonstração de cumprimento relativamente aos níveis de incerteza máximos admitidos para cada nível metodológico Referência da fonte de F.1, F.2, F.3, F.4, F.5, F.6 Referência do Material Dados de Actividade (Nível metodológico aplicado) Incerteza associada ao processo de medição anual (%) C.1 4 < 1,5% Observações (descrição do cálculo) (1) Fontes de incerteza associadas ao fluxo-fonte: - incerteza do contador de turbina. (De acordo com o ponto 7.1 da Decisão) Abordagem utilizada para a amostragem de combustíveis e materiais s Refª da fonte de material Parâmetro a determinar Descrição do Método de Amostragem Frequência de amostragem para análise Estimativa do grau de incerteza F.1, F.2, F.3, F.4, F.5, F.6 C.1 Composição, I.Wobbe, densidade relativa, densidade normal, PCI e PCS Cromatógrafo segundo o princípio de separação com base na diferença de solubilidade dos componentes do gás em fase estacionária. O princípio de detecção baseia-se na diferença da capacidade térmica dos diferentes componentes utilizando um TCD (resistências sensíveis à temperatura) Em cada 10 minutos * *_ Assim que a informação estiver disponível, deverão enviar uma comunicação à APA 56 Fontes de referência e/ou abordagens analíticas a aplicar a cada combustível e material s zrefª da fonte de material Parâmetro a determinar Descrição Cromatógrafo Recorrendo à integração das áreas dos componentes de gás natural e com os respectivos factores de resposta, calcula a composição normalizada da mistura e de seguida o respectivio poder calorífico que é nas unidades de medida de volume e energia. F.1, F.2, F.3, F.4 Gás Natural (C.1) Composição, I.Wobbe, densidade relativa, densidade normal, PCI e PCS A informação recebida do cromatógrafo na central é a composição (%mol), I.Wobbe (MJ/m 3 ), densidade relativa, densidade normal (kg/m 3 ), PCI e PCS (MJ/m 3 ). A frequência da amostragem é periódica. Requisitos do ponto da Decisão 2007/584/CE, de 18 de Julho: - Serviços de calibração e os fornecedores de gases de calibração devem ser acreditados pela norma EN ISO 17025:2005; - Operador do cromatógrafo deve cumprir os requisitos da norma EN ISO 9001:2000; - Validação anual do cromatógrafo por um laboratório acreditado pela norma EN ISO 17025:2005, utilizando a norma EN ISO 10723:1995. Gestão da Informação Responsável pela monitorização e comunicação de informações na instalação Cargo Função/Papel Outra informação relevante Gestora da equipa de ambiente e rendimento Responsável pelo Ambiente Procedimentos para o controlo de qualidade / garantia de qualidade do processo Item Identificação das fontes de gases com efeito de estufa abrangidas pelo Decreto-Lei Sequência e interacção entre os processos de monitorização e comunicação de informação Detalhes Nota geral: O Plano de Gestão Ambiental especificará a metodologia a seguir para a gestão da monitorização e comunicação das informações relativas às emissões de gases prejudiciais ao efeito de estufa. Adicionalmente, a central em operação será certificada pela ISO:14001:1996; 67 Item Detalhes Responsabilidades e competências Métodos de cálculo e medição aplicados Manutenção e calibração do equipamento de medição (se aplicável) Manutenção dos registos de informação Revisão interna da informação reportada e do sistema de qualidade Acções correctivas e preventivas Gestão de informação Outros Sistemas de Gestão da Qualidade A sua organização tem um Sistema de Gestão da Qualidade documentado? Em caso de resposta afirmativa, esse sistema é certificado externamente? Por que norma se encontra certificado o sistema? ISO 9001:2000 Sim Não Sistemas de Gestão Ambiental A sua organização tem um Sistema de Gestão Ambiental documentado? Em caso de resposta afirmativa, esse sistema é certificado externamente? Por que norma se encontra certificado o sistema? ISO 14001:1996 Sim Não 78 Integração da monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de CO 2 nos Sistemas de Gestão da Qualidade e Ambiental Os processos de garantia e de controlo da qualidade da gestão dos dados deverão ser registados através da comparação dos valores monitorizados em abordagens verticais e horizontais. A Abordagem vertical compara dados relativos a emissões monitorizadas de uma mesma instalação em anos diferentes. A abordagem horizontal compara os valores obtidos por diferentes sistemas de recolha de dados operacionais. 8 Documentos relacionados
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