Source: https://pt.scribd.com/doc/122871436/CONTESTACAO-CADA-CANTO-X-IVAM-SANTIAGO
Timestamp: 2019-11-15 01:25:09+00:00
Document Index: 156985859

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'ARTIGO 477', 'artigo 818', 'artigo 333', 'artigo 467', 'artigo 14', 'artigo 767']

CONTESTAÇÃO - CADA CANTO X IVAM SANTIAGO | Banco de Horas | Hora Extra
CONTESTAÇÃO - CADA CANTO X IVAM SANTIAGO
Oseias Tais Soares Moraes
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MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO
Reflexos Das Verbas Trabalhistas
Manual Ctr
LEGISLACAO TRABALHISTA
Exercicios_modulo_2_-_Microlins1
modelodelaudopericialtrabalhista-110830225243-phpapp02
lei 811290
Contestacao Sebastiao
DEFESA_GARÇOM FREE LANCE
questionario de técnicas.txt
CCT BRUSQUE 2009-2010.pdf
Rotina 22 - Provisões Contábeis
Mão_de_obra Direta
Cálculos-trabalhistas.pdf
inicial giovana.pdf
EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 70 VARA DO TRABALHO DE SO PAULO/SP.
Autos do Processo n. 00013487520115020070
CADA CANTO BUFFET LTDA EPP, pessoa jurdica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 06.985.132/0001-04, sediada na Rua Nelson Fernandes, n 346, Cidade Vargas, So Paulo/SP, nos autos da RECLAMAO RODRIGUES respectiva TRABALHISTA SANTIAGO por seu que lhe move Douta e IVAM Vara e perante essa
procurador que esta subscreve (ut instrumento particular de mandato judicial j devidamente juntado aos autos), vem, respeitosamente, presena de Vossa Excelncia, apresentar
sua CONTESTAO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
P R E L I M I N A R M E N T E - DA PRESCRIO Tendo presente reclamao sido distribuda em a
08/06/2011,
encontram-se prescritos todos os eventuais crditos postulados pelo reclamante anteriores a 08/06/2006, nos exatos termos do artigo 7 XXIX, alnea a da Carta Magna. NO MRITO DA INEXISTNCIA DE VNCULO EMPREGATCIO A reclamada uma empresa que realiza diversificados eventos e que no ocorrem de forma diria, ademais, cada evento tem sua dimenso, ou seja, existem eventos para 10 pessoas, e eventos para 1000 pessoas. O reclamante prestou servios a reclamada como garom autnomo a partir de dezembro de 2005 dezembro de 2006 e aps de junho de 2009 a janeiro de 2011, de forma eventual, sendo chamado para alguns eventos de maior proporcionalidade realizados pela reclamada. No estabelecida entre as havia partes na relao
habitualidade,
subordinao jurdica, pessoalidade ou dependncia econmica em relao reclamada. E certo, que jamais ocorreu o pagamento de salrio, e muito menos de forma mensal. O reclamante recebia o pagamento atravs de dirias ao trmino do evento, a qual chamada de PAGA. A prestao de servios
dependia de prvio chamado da reclamada, que ocorria atravs de ligao telefnica, sendo que o mesmo ocorria de forma eventual. E se o reclamante falava que no estava disponvel reclamada para ligava realizar para determinado outros evento, no existia qualquer punio, pois no mesmo instante a garons autnomos eventuais. No havia, portanto, pessoalidade. Ainda que tivesse sido convidado a trabalhar, por telefone, pela reclamada, o reclamante poderia ser substitudo a qualquer momento por outro garom, caso no pudesse comparecer. Ademais, trabalhava como garom o reclamante somente no a
reclamada, o reclamante prestava servios, no mesmo perodo do alegado na inicial, para vrias outras empresas que trabalhavam com eventos, no existindo assim exclusividade na prestao dos servios e demonstrando a prestao de servio autnomo. Conforme declarao do
Divinare Buffet Ltda em anexo, o reclamante prestou
servios como freelancer de garom em dias e horrios diversos/distintos em nossa empresa desde o ano de 2005 at os dias atuais, e tanto fato, que se observarmos o site da prpria empresa, tambm em anexo, existe foto com o reclamante em um evento (doc. ). Tambm h declarao da
cooperativa de trabalho, gesto e alimentao do estado de So Paulo, declarando que o reclamante prestou servios como garom freelancer, a esta cooperativa, esporadicamente em seus eventos, desde o ano de 2004 at o ano de 2010 (doc. ). A atividade fim da reclamada a prestao de servios de buffet no ramo corporativo, no podendo inclusive atuar em hotis pois os mesmos j fazem este servios atravs de seus restaurantes. Veja-se que a reclamada possui apenas 5 empregados registrados, de modo que se trata de empresa de pequeno porte, que explora a realizao de eventos, para os quais necessita de garons e garonetes, sendo de conhecimento pblico e notrio que a necessidade de tais trabalhadores varia de acordo com o tamanho do evento contratado. Assim, chega a ser comum nesse ramo de atividade, a utilizao de trabalhadores extras para atender s necessidades de demanda adicional, que trabalham exatamente nas condies narradas nos presentes autos, recebendo por dia trabalhado.
A variao de tamanha monta, que existem eventos que no h necessidade de nenhum garom, e outros, chega a precisar de 200 ou mais garons, ento no existe qualquer necessidade de ter um garom efetivo pois nem sempre so necessrios e ainda a variao muito grande. Ainda que se fale em terceirizao de parte da atividade fim (servio de garons), impossvel o reconhecimento de vnculo por ausncia de habitualidade, pessoalidade, econmica. Destarte, no h como se subordinao jurdica e dependncia
reconhecer o vnculo empregatcio propugnado na inicial, eis que ausentes requisitos e pressupostos imprescindveis exigidos nos artigos 2 e 3 da CLT. Conseqentemente, requer que
todas as postulaes, porque no pedido de reconhecimento de vnculo arrimadas, sejam julgadas improcedentes. DO ALEGADO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante dispensado tenha em sido reclamada contratado pois impugna em isso jamais que o e
Conforme explanado acima, o reclamante garom autnomo que presta servios de forma eventual, como freelancer. Conforme acima informado, o
reclamante prestou servios como garom autnomo a
partir de dezembro de 2005 dezembro de 2006 e aps de junho de 2009 a janeiro de 2011, de forma eventual, sendo chamado para alguns eventos de maior proporcionalidade realizados pela reclamada, no havendo em qualquer momento continuidade. Tambm, no corresponde com a verdade ftica a alegao de que recebia o importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), pois o reclamante recebia por dia trabalhado, quando havia evento, a importncia de R$ 80,00 (oitenta reais), pelo que IMPUGNA totalmente o salrio alegado pelo reclamante. O reclamante no recebia salrio, e sim PAGA (valor pago pelo dia de trabalho). Ademais, improcede a alegao de que o reclamante laborava de segunda a domingo, das 5:30 hs s 14:00, ou das 14 hs s 24 hs, sem intervalo para refeio, pois a reclamada jamais teve eventos todos os dias que justificasse a contratao de um garom efetivo. DAS FUNES EXERCIDAS PELO RECLAMANTE A funo exercida pelo reclamante realmente era de garom, no entanto, de garom autnomo, que era chamado de forma eventual para os eventos. DA QUANTIDADE DE EVENTOS DA RECLAMADA Primeiramente cumpre novamente esclarecer que a reclamada no possui eventos todos os dias,
pois se trata de uma empresa de pequeno porte que no possui essa quantidade de eventos. Ademais, o reclamante alega que trabalhou em centenas de eventos, tendo juntado s algumas credenciais esparsas, s de alguns eventos, e o que pior, qualquer um ao entrar em um desses eventos e pedir a credencial falando que trabalha num determinado local, recebe a credencial, pois no h um controle rigoroso nestes eventos. Se observarmos as credenciais
juntadas, observaremos que o reclamante juntou apenas uma credencial de 2005, trs de 2006 (com datas bem diversas de maio, uma sem data e a outra de dezembro), uma de 2009, uma de 2010 e uma de 2011. A indagamos, se o reclamante alegou que trabalhou em centenas de eventos, s tinha esses? E ainda, se observarmos a
credencial juntada as fls. 24 (doc. 10), constou corretamente como sendo o reclamante prestador de servio. Durante o perodo alegado pelo
reclamante, o mesmo ficou grande perodo sem prestar servios de garom em eventos em razo de estar trabalhado em um restaurante, do qual a reclamada no se recorda o nome, mas se recorda que era em Mairipor. DO RAMO DE ATIVIDADE DA EMPRESA
A reclamada atua nica e exclusivamente na prestao de servios de buffet, sendo a prestao de 95% a 98% em eventos cooperativos, atuando dentro das empresas dos clientes, e o percentual restante em eventos sociais. DO ENDEREO DA RECLAMADA Diferentemente do alegado pelo
reclamante, o mesmo no acompanhou a reclamada em todos seus endereos, at porque, na data que o reclamante alegou como incio de suas atividades o mesmo nem sabia onde funcionava a empresa, pois nesta poca a empresa funcionava de forma muito familiar na casa da antiga scia do senhor ANTONIO EUFROSINIO ROCHA NETO, onde o escritrio nessa poca era onde seria um quarto de visita, e como estavam no comeo passaram trs anos s o senhor Antonio e sua ento scia tocando o pequeno negcio. pediram a casa. Ento, a reclamada se viu obrigada a alugar outro imvel, e sendo assim, mudaram para a Rua Territrio do Iguau e contrataram a primeira funcionria, Josimeire Avelino Valentim, a qual exercia a funo de secretria. Ao comear um fluxo maior de eventos e aumento de exposio do buffet no mercado de eventos, um certo dia o reclamante apareceu solicitando uma oportunidade de prestar servios de motoboy pois o mesmo havia sado de um hotel em que trabalhava no centro da Passado este perodo o dono do imvel veio a falecer e os herdeiros
cidade, foi quando o scio Antonio Neto explicou para o mesmo que no tinha fluxo de servios de motoboy, ento o mesmo pediu para que quando tivessem eventos que o encaixasse para prestar servios de freelancer. E como o scio j o conhecia, pois havia prestado servios em um buffet no qual o scio Antonio foi cozinheiro e o reclamante garom, resolveu dar a oportunidade ao mesmo de prestar servios espordicos de garom nos eventos. No entanto, em 98% dos eventos, os prestadores de servio comparecem diretamente no local do evento e aps o evento j recebem pelo dia trabalhado. Em rarssimas excees os prestadores de servios comparecem a empresa para todos sarem juntamente para o evento, s ocorrendo esse tipo de situao quando o evento ocorre fora da cidade de So Paulo e ento a reclamada aluga um transporte para levar a todos. Desta item 6 da reclamao forma, percebe-se pelo que que o
reclamante faz alegaes totalmente vazias e errneas no trabalhista, restam impugnadas. DA ALEGADA ESCALA MENSAL DE EVENTOS Diferentemente reclamante, do alegado pelo
o mesmo no recebia uma escala mensal de
eventos, at porque nenhum buffet capaz de prever uma agenda de eventos com antecedncia de um ms, exceto aqueles que so especializados em eventos sociais que no
o caso da reclamada, pois seu forte corporativo e no possui salo de eventos. Em geral os clientes aprovam os servios at de um dia para o outro. de vasto conhecimento para quem atua no mercado de eventos que os servios, no perodo da manh, so denominados caf da manh, os coffee breaks podem ocorrer nos trs perodos (manh, tarde, noite), e coquetel ocorre geralmente do final do dia para noite, portanto, saber os nomes de servios por perodo no significa t-los executado. E destes esclarecimentos, percebe-se que o reclamante utiliza nomenclaturas errneas. E mais, o reclamante alega que possua dois horrios para laborar, pela manh e a tarde, mas no tpico anterior, alega que laborava at as 24 horas, a final, qual era seu horrio? Nem o prprio reclamante sabe, pois tudo no passa de alegaes inverdicas. O fato que no existia horrio e nem dia pr-estabelecidos, dependendo de cada evento. E mais, tudo dependeria se o reclamante seria chamado para o evento, e ainda, se iria aceitar em fazer o evento, pois no existia qualquer obrigatoriedade. DO COMUNICADO JUNTADO AOS AUTOS Com relao ao item 8 da inicial, devemos observar que o referido comunicado realmente existe, mas de uso interno da empresa e para dar diretrizes
aos mesmos como proceder e como informar aos prestadores de servio acerca do servio a ser executado. Quanto a utilizao de celular, de fato no permitido pela maioria das empresas tambm, uma vez que os contratantes (clientes), exigem das empresas contratadas a proibio dos mesmos durante a execuo dos servios.
Quanto as ligaes a cobrar, esta regra para os funcionrios fixos internos, que a reclamada informou aos mesmos que a empresa no mais aceitaria estas chamadas, pois os prestadores de servio tinham como hbito ligar a cobrar para a empresa. Este comunicado interno, e no sabe como esse documento foi subtrado e foi parar nas mos do reclamante. DO DOCUMENTO JUNTADO S FLS. 19 DOS AUTOS Quanto ao recibo de pagamento juntado s fls. 19, a reclamada coloca em dvida referido recibo, tendo em vista que o mesmo encontra-se rasurado, e no contm o RG do reclamante, e todos os recibos concebidos pela reclamada devidamente preenchido e sem rasura.
prprio recibo, o reclamante era prestador de servios, nos termos que a reclamada vem informando. O reclamante ainda, se realmente suas alegaes tivessem o mnimo de procedncia, teria apresentado todos os recibos referentes a todos os dias laborados, e no o fez justamente porque no existem. E para completar, o nico que juntou, est rasurado e consta que o mesmo prestador de servios. DAS VERBAS RESCISRIAS No h que se falar em verbas rescisrias, tendo em vista que o reclamante jamais foi empregado da reclamada, e como informado acima, o mesmo era garom autnomo que trabalhava de forma eventual. DO AVISO PRVIO Em razo de no existir vnculo empregatcio entre as partes, dever ser julgado improcedente o pedido de pagamento de aviso prvio. DAS FRIAS E TERO CONSTITUCIONAL Tambm no procede o pedido de pagamento de frias e tero constitucional, tendo em vista que o reclamante prestou servios a reclamada sempre de forma eventual em eventos, pelo que dever ser julgado totalmente improcedente. DO 13 SALRIO
Conforme restou demonstrado, o reclamante reclamada, no pelo mantinha que vnculo ser empregatcio julgado com a dever totalmente
improcedente o pedido de pagamento de 13 salrio. DAS MULTAS DO ARTIGO 477 E 467 DA CLT No h que se falar em pagamento das multas celetistas, tendo em vista que no existe qualquer verba rescisria a ser paga ao reclamante, e tambm por no existir qualquer verba incontroversa, devendo referido pedido ser julgado improcedente. DA INEXISTNCIA DA REALIZAO DE HORAS EXTRAS Diferentemente do alegado pelo reclamante, o mesmo jamais trabalhou de segunda a domingo, das 05:30 s 14:00 horas, ou das 14:00 s 24:00 horas, pois conforme informado anteriormente, o reclamante era chamado eventualmente para prestar servios de garom autnomo nos eventos que a reclamada efetuava. Ocorre que como o reclamante laborava de forma eventual em eventos, os horrios dependiam totalmente do evento efetivado, pois cada evento tem um horrio estabelecido pelo cliente. Ademais, jamais o reclamante
laborou de segunda a domingo, e nem sequer chegou a trabalhar todas as semanas ou meses, pois no existiam eventos nesta proporo em razo de tratar de uma empresa de pequeno porte.
chamado para todos os eventos, pois tudo dependia da proporo do evento e do interesse em chamar o reclamante e ainda se o reclamante estava disponvel para prestar servio em determinado evento. Portanto, totalmente improcedente o pedido de pagamento de horas extraordinrias com adicional de 50%, e 100% aos domingos e feriados, acrescido de juros e correo monetria, alm dos respectivos reflexos nas demais verbas laborais. DA INEXISTNCIA DE EXCLUSIVIDADE O reclamante no trabalhava como garom autnomo somente para a reclamada, o reclamante prestava servios, no mesmo perodo do alegado na inicial, para vrias outras empresas que trabalhavam com eventos (conforme declaraes de outras empresas em anexo), no existindo assim exclusividade na prestao dos servios e demonstrando a prestao de servio autnomo. E ainda, durante o perodo alegado pelo reclamante, o mesmo ficou grande perodo sem prestar qualquer servio de garom em eventos em razo de estar trabalhado em um restaurante, do qual a reclamada no se recorda o nome, mas se recorda que era em Mairipor. Conforme declarao do Divinare Buffet Ltda em anexo, o reclamante prestou servios como freelancer de garom em dias e horrios diversos/distintos em nossa empresa desde o ano de 2005 at os dias atuais, e
tanto fato, que se observarmos o site da prpria empresa, tambm em anexo, existe foto com o reclamante em um evento (doc. ). Tambm h declarao da
cooperativa de trabalho, gesto e alimentao do estado de So Paulo, declarando que o reclamante prestou servios como garom freelancer, a esta cooperativa, esporadicamente em seus eventos, desde o ano de 2004 at o ano de 2010 (doc. ). Portanto, totalmente inverdica a
alegao constante no item 9 da inicial, que alega que o reclamante laborava com exclusividade a reclamada, no existindo em nenhum momento: habitualidade, pessoalidade, subordinao, jornadas pr-fixadas, continuidade, fiscalizao, punio e com o recebimento de salrio.
DA INEXISTNCIA DAS HORAS EXTRAS INTRAJORNADA No h que se falar em intervalo para refeio e descanso, tendo em vista que o reclamante no era empregado da reclamada, no trabalhando diariamente para mesma e nem muito menos prestando servios mensais ou em horrios pr-estabelecidos, conforme o informado acima, tendo em vista que cada evento realizado em um horrio diferente e em locais diferenciados.
Portanto, acrescidas de juros e correo
julgado alm dos
totalmente improcedente o pedido de intervalo intrajornada, monetria, respectivos reflexos nas demais verbas laborais. FGTS E SEGURO DESEMPREGO Diferentemente do alegado pelo
reclamante, o mesmo no tem direito ao depsito do fundo de garantia por tempo de servio em razo de no existir vnculo empregatcio entre as partes. Da mesma maneira ocorre com o seguro desemprego, pois no sendo o reclamante empregado da reclamada, no h previso legal para o recebimento do seguro desemprego. Diante julgado fundirios totalmente do exposto, o dever ser
depsitos
acrescido de multa de 40%, sobre o perodo
laborado, inclusive sobre as verbas da resciso, bem como, dever ser julgado improcedente o pedido de expedio de alvar judicial em favor do reclamante, e tambm, indenizao por perdas e danos.
DO CONTROLE DE HORRIO A reclamada uma empresa de pequeno porte e por esta razo nunca possuiu mais do que 5 empregados, sendo totalmente inverdica a alegao do reclamante de que a reclamada possui mais do que 10
funcionrios, o que facilmente demonstrado atravs da relao de FGTS da empresa em anexo. Desta forma verifica-se que a
reclamada no est obrigada a ter qualquer forma de controle de jornada, nos termos da legislao vigente. Cumpre ainda considerar que todos os empregados que passaram pela empresa e que se encontram hoje trabalhando, so providos de todos os direitos trabalhistas na forma determinada em lei. DO VALE TRANSPORTE No h que se falar em pagamento de vale transporte para ir e voltar do trabalho, tendo em vista que o reclamante no era empregado da reclamada, devendo referido pedido ser julgado totalmente improcedente. DO ADICIONAL NOTURNO Tambm no procede o pedido de pagamento de adicional noturno, tendo em vista que o reclamante no extrapolava jornada alguma, e sim, era chamado de forma eventual conforme acima j explanado, devendo referido pedido ser julgado totalmente improcedente. DOS DESCONTOS PREVIDENCIRIOS E FISCAIS A reclamada invoca, por cautela, a jurisprudncia consolidada atravs da Smula 368 do TST que determina a aplicao do regime de caixa na apurao dos encargos fiscais e previdencirios, bem como a deduo de
tais encargos de eventual crdito reconhecido ao reclamante, com a comprovao dos respectivos recolhimentos nos prprios autos. DOS JUROS E CORREO MONETRIA Incabveis juros e correo
monetria, pois inexiste at mesmo o principal, sendo que, apenas por argumentao, na descabida hiptese de ser a reclamada condenada ao pagamento de qualquer verba, os juros devero ser calculados na data do ajuizamento da ao e a incidncia da correo monetria desde a poca prpria, no ms em que os pagamentos seriam devidos, ou seja, no ms subseqente ao do labor, conforme entendimento jurisprudencial majoritrio consolidado na Smula 381 do TST. DO INSTITUTO DA COMPENSAO Em havendo eventual condenao, que sejam os valores pagos devidamente compensados. DOS OFCIOS DRT, INSS, MINISTRIO PBLICO E CEF No ocorreram quaisquer infraes contratuais, conforme j amplamente demonstrado nesta pea. Todavia, a Justia do Trabalho tem funo prpria, que a de dizer o direito, solucionando litgios submetidos a seu crivo. No tem a natureza de rgo fiscalizador, a no ser em casos especialssimos, previstos em lei, e que no se encontram no caso vertente. A funo de fiscalizao cabe, de ordinrio, ao Poder Executivo e aos seus delegados, podendo
qualquer cidado efetuar denncias, quando conhecedor de irregularidades perpetradas contra si ou outrem. Portanto, improcede o pedido alinhado na petio inicial. DAS PROVAS Protesta a Reclamada, provar o alegado por todos os meios e provas em direito admitidas, especialmente por depoimento pessoal do Reclamante, oitiva de testemunhas, juntada de eventuais novos documentos que possam surgir, sem prejuzo dos demais meios que se mostrem eficazes para o deslinde da demanda. DA LITIGNCIA DE M-F Desse modo, requer a Reclamada se digne Vossa Excelncia determinar a aplicao da LITIGNCIA DE M-F ao Reclamante, nos termos precisos dos artigos 17, incisos II, III e V e 18 2, do Cdigo de Processo Civil, na medida em que a reclamante alterou os fatos, com o nico objetivo de se locupletar ilicitamente, o que desde j deve ser repudiada e condenada por esse MM. Juzo, a fim de que seja feita justia, para os devidos fins e efeitos de direito. E assim, requer seja julgado
improcedente o pedido do reclamante de condenao em pagamento de indenizao por litigncia de m-f.
A Reclamada desde j requer a aplicao do disposto no artigo 818 da CLT, combinado com o artigo 333, inciso I, do CPC. Feita a narrativa dos fatos como estes efetivamente ocorreram, passa-se a IMPUGNAR cada titulo e valores postulados pelo reclamante, a saber:
Reconhecimento de vnculo empregatcio sob o perodo de 15/06/2005 03/04/2011, na funo de garom, com o salrio mensal de R$ 1.500,00: IMPROCEDENTE os referidos pedidos, haja vista que o Reclamante prestou servios na condio de trabalhador autnomo e recebia a paga previamente combinados, no havendo que se falar em vnculo nos termos dos artigos 2 e 3 da CLT, nem tampouco pagamento de verbas rescisrias razo porque IMPUGNA a reclamada, por falta de fundamentao.
Pagamento das verbas rescisrias no valor de R$ 155.969,28: IMPROCEDENTES empregatcio, sendo assim, as referidas verbas, nada devido ao pois, no existiu entre as partes qualquer vinculo Reclamante, pelo que IMPUGNA a Reclamada.
Aviso prvio: INDEVIDO tendo em vista a inexistncia de vnculo empregatcio.
13 salrio (06/07), 13 salrio (07/08), 13 salrio (08/09), 13 salrio (09/10), 13 salrio (10/11): IMPROCEDENTE tendo em vista a inexistncia de vnculo empregatcio.
Frias vencidas (05/06) vencidas + 1/3, frias (06/07) vencidas + 1/3, frias (07/08) vencidas + 1/3, frias (08/09) + 1/3, frias (10/12) simples + 1/3: IMPROCEDENTE tendo em vista a inexistncia de vnculo empregatcio.
Pagamento do FGTS + 40%: IMPROCEDENTE, tendo em vista que o reclamante prestou servios na condio de trabalhador autnomo de abril de 2005 a dezembro de 2006 e posteriormente de junho de 2009 a janeiro de 2011, conforme fundamentado na defesa, no h que se falar em reconhecimento de vnculo, portanto, incabvel os recolhimentos de FGTS referente do perodo, pelo que IMPUGNA a reclamada, por falta de fundamentao, pelo que IMPUGNA o pedido e o valor excessivo, falta de fundamentao. por
Seguro desemprego: IMPROCEDENTE tendo em vista a falta do preenchimento dos requisitos legais, pois o reclamante empregatcio jamais que possuiu o qualquer vinculo da justificasse percebimento
assistncia social.
Horas extras e reflexos sobre aviso prvio, 13 salrio (06/07), 13 salrio (07/08), 13 salrio (08/09), 13 salrio (09/10), 13 salrio (10/11), Frias vencidas (05/06) vencidas + 1/3, frias (06/07) vencidas + 1/3, frias (07/08) vencidas + 1/3, frias (08/09) + 1/3, frias (10/12) simples + 1/3, FGTS, multa de 40% sobre FGTS, DSRs: IMPROCEDENTE, em razo de no existir vnculo empregatcio e jamais ter ocorrido a prestao
de servio extraordinrio, nos termos da fundamentao supra.
Horas extras intrajornada e reflexos sobre hs extras sobre aviso prvio, 13 salrio (06/07), 13 salrio (07/08), 13 salrio (08/09), 13 salrio (09/10), 13 salrio (10/11), Frias vencidas (05/06) vencidas + 1/3, frias (06/07) vencidas + 1/3, frias (07/08) vencidas + 1/3, frias (08/09) + 1/3, frias (10/12) simples + 1/3, FGTS, multa de 40% sobre FGTS, DSRs: IMPROCEDENTE, em razo de no existir vnculo empregatcio e jamais ter ocorrido a prestao a supresso de qualquer horrio de intervalo para refeio e descanso, nos termos da fundamentao supra.
Adicional Noturno: IMPROCEDENTE, tendo em vista a inexistncia de vnculo e a falta de prestao de servio que justificasse o pagamento do adicional noturno em razo dos servios serem prestados em eventos e horrios diversificados, nos termos da fundamentao supra;
Multa do artigo 467 da CLT: IMPROCEDENTE, tendo em vista que no h qualquer verba incontroversa.
Justia Gratuita: INDEVIDO E IMPROCEDENTE, eis que no esto preenchidos os simultneos requisitos da assistncia sindical profissional e do ganho salarial que no exceda a dobra do mnimo legal, nos termos da Lei n. 5.584/70, regra especfica do Direito Processual do Trabalho. De mais a mais, o reclamante no se encontra
assistido pelo Sindicato da categoria profissional, como o deveria, nos temos do disposto no artigo 14, da Lei 5.584/70. IMPUGNA Por todas estas razes o referido pedido, a Contestante por falta de
fundamentao.
Recolhimentos previdencirios e fiscais: INDEVIDOS, em razo da inexistncia de vnculo empregatcio.
DA CONCLUSO Destarte, requer a Reclamada a IMPROCEDNCIA de todos os pedidos elencados na exordial, luz de toda a documentao acostada na pea defensiva, com o acolhimento da preliminar argida. Requer-se, COMPENSAO de todos os ad j cautelam, adimplidos a ao ao
Reclamante, caso eventuais diferenas quaisquer ttulos venham a ser deferidas, o que admite por amor argumento, nos termos do artigo 767 da CLT. Protesta por todos os meios de prova em direito permitidos especialmente, pelo depoimento pessoal do Reclamante sob as imposies legais, prova testemunhal, pericial, juntada de documentos e demais necessrias ao deslinde da questo.
Por todo o exposto requer-se a IMPROCEDNCIA DA PRESENTE RECLAMAO condenando-se o Reclamante nas verbas de estilo. Por fim, requer que todas as intimaes e publicaes sejam feitas exclusivamente em nome de CRISTIAN COLONHESE, OAB/SP n. 241.799, sob pena de nulidade. Nestes Termos, Pede Deferimento. So Paulo, 11 de outubro de 2011.
CRISTIAN COLONHESE OAB/SP 241.799
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