Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2003/08/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-12-07 06:52:12+00:00
Document Index: 165620153

Matched Legal Cases: ['artigo 275', 'artigo 47', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 71', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57']

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o guarda n.º 30 971, Ho Keng Kei, ausente em parte incerta, para, no âmbito de um processo disciplinar que contra si se encontra pendente, apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste aviso.
Serviços de Alfândega, aos 11 de Fevereiro de 2003.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de interpretação e tradução do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2003:
Chan Wai Peng 7,94
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 12 de Fevereiro de 2003).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 12 de Fevereiro de 2003.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2003:
Lou Oi Fan 7,82
Nos termos do artigo 47.º, n.º 3, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que, em 19 de Fevereiro de 2003, foram afixadas em todos os tribunais as listas de antiguidade dos magistrados judiciais em exercício na Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2002.
Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 19 de Fevereiro de 2003.
Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Fevereiro de 2003.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2003.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Fevereiro de 2003.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Fevereiro de 2003.
Registo comercial relativo ao mês de Janeiro
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 13 de Fevereiro de 2003.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2002:
Mok Veng Tim 8,42
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 17 de Janeiro de 2003).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Janeiro de 2003.
Vogal suplente: Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2002:
Edite Maria de Nogueira Frederico 7,71
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.° escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços que reúnam as condições estipuladas no n.° 1 do artigo 10.° do Decreto-Lei n.° 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.° andar (edifício Banco Luso Internacional).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Fevereiro de 2003.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de inspector especialista, 1.° escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de inspector principal, 1.° escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.° escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.° escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 11 de Dezembro de 2002:
Wu Lai Si 7,44
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Fevereiro de 2003).
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2003:
Chan Kam Ioc;
Jane Costa; e
Kong Fu Va.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Fevereiro de 2003.
Presidente: João Júlio J. B. da Silva, chefe auxiliar da Repartição de Execuções Fiscais.
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2003:
Paloma Inácio Pun aliás Pun Oi Man.
Lista das sociedades de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2002, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Fevereiro de 2003.
Lista de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2002, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:
Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2002, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, edifício de Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Fevereiro de 2003.
Faço saber, nos termos do disposto no artigo 71.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 19/87/M, de 13 de Abril, que, durante o período de 1 a 31 de Março do corrente ano, as matrizes prediais serão postas a reclamação dos contribuintes, podendo estes reclamar contra qualquer inexactidão, porventura, existente na fixação do rendimento.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de costume, e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Repartição de Finanças de Macau, aos 6 de Fevereiro de 2003.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2002:
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 11 de Fevereiro de 2003.
O Presidente do Instituto, substituto, Lourenço Cheong.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção constante da republicação operada pelo Despacho n.º 42/GM/99, de 17 de Março, e inserta no Boletim Oficial de Macau n.º 12, I Série, de 22 de Março de 1999, para o preenchimento dos seguintes lugares:
Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Fevereiro de 2003.
Por despacho de 28 de Janeiro de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, foi autorizada a reestruturação do júri do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dez vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2002, a páginas 4111, como a seguir se indica:
Presidente: Ung Wai San, técnica superior de 2.ª classe.
Vogais efectivos: Vong Ka Keong, técnico de 2.ª classe; e
Chan Shuk Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Lam Pui Chi, técnica de 2.ª classe; e
Lau Kit Sam, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Fevereiro de 2003.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão ao curso de formação e estágio, com vista ao preenchimento de vinte lugares de investigador de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas, sita no 2.º andar da Polícia Judiciária, Rua Central, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.
Polícia Judiciária, aos 13 de Fevereiro de 2003.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão ao curso de formação, com vista ao preenchimento de dezoito lugares de auxiliar de investigação criminal, 1.º escalão, do quadro de pessoal de auxiliar de investigação criminal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas, sita no 2.º andar da Polícia Judiciária, Rua Central, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.
Calendário escolar do ano lectivo de 2003/2004 para as instituições educativas oficiais
1. O ano lectivo de 2003/2004 organiza-se em dois semestres escolares. As actividades escolares dos alunos iniciam-se entre os dias 1 e 5 de Setembro de 2003 e acabam entre os dias 18 e 25 de Junho de 2004, devendo corresponder a um número mínimo de 180 dias efectivos de actividades lectivas.
2. A duração dos semestres escolares é a constante do seguinte mapa:
1 a 5 de Setembro 14 de Janeiro 29 de Janeiro 18 a 25 de Junho
3. Por actividades escolares dos alunos deve entender-se para os efeitos previstos neste aviso, as actividades previstas no plano anual de actividades da escola, desenvolvidas na sala de aula ou fora dela e as provas globais.
4. Compete ao órgão de direcção do respectivo estabelecimento de educação e de ensino:
a) Decidir sobre o dia de início das actividades escolares e comunicar essa decisão, até 25 de Junho de 2003, ao director dos Serviços de Educação e Juventude;
De 15 de Janeiro a 28 de Janeiro.
De 7 de Abril a 11 de Abril.
2. Deve-se dar conhecimento das classificações de frequência dos alunos:
D. Ensino recorrente em língua veicular chinesa
As actividades escolares do ensino recorrente devem, sempre que possível, seguir o calendário estabelecido para cada ano escolar, devendo no entanto ser cumpridas, no mínimo, 40 semanas lectivas.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Fevereiro de 2003.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2002:
Universidade de Macau, aos 6 de Fevereiro de 2003.
A lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior principal, 1.° escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003, encontra-se afixada, para consulta, nos termos do disposto no n.° 3 do artigo 57.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, na Divisão Administrativa da DSSOPT, sita no 4.° andar dos mesmos Serviços.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Fevereiro de 2003.
A lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003, encontra-se afixada, para consulta, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, na Divisão Administrativa da DSSOPT, sita no 4.º andar dos mesmos Serviços.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Fevereiro de 2003.
A lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003, encontra-se afixada, para consulta, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, na Divisão Administrativa da DSSOPT, sita no 4.º andar dos mesmos Serviços.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Fevereiro de 2003.
Faz-se público que se encontra afixado, na Secção de Expediente e Pessoal da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, edifício CEM, 6.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87//89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98//M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 10 de Fevereiro de 2003.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/ /M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Secção de Expediente e Pessoal da Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, edifício CEM, 6.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Fevereiro de 2003.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Capitania dos Portos, aos 10 de Fevereiro de 2003.
Éditos n.º 1/2003
Faz-se público que tendo Cheong Kai Hon requerido o subsídio por morte e outros abonos a que tem direito, por falecimento da sua mulher Cheong Keong Fong, ex-auxiliar da Capitania dos Portos, devem todos os que se julgam com direito à percepção do subsídio e outros abonos acima referidos requerer a esta Capitania, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão, findo que seja esse prazo.
Capitania dos Portos, aos 13 de Fevereiro de 2003.
Faz-se público que tendo Alice Maria do Rosário Gomes da Silva, requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjuge, Adriano Gomes da Silva, que foi preparador electroradiologista, aposentado, dos Serviços de Saúde e Higiene, e sócio n.º 1 383 deste Montepio, falecido em 30 de Agosto de 2002, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Secretaria do Montepio Geral de Macau, aos 11 de Fevereiro de 2003.
Disponível em: 19/2/2003 - 09:00:00