Source: https://fapmatosinhos.com/2015/06/16/o-bullying-e-a-lei/
Timestamp: 2019-04-20 01:14:49+00:00
Document Index: 85269526

Matched Legal Cases: ['artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 132', 'artigo 145', 'artigo 155', 'artigo 158', 'artigo 184']

O bullying | FAPMatosinhos
fapmatosinhos / 16/06/2015
O bullying, um anglicanismo de sentido e interpretação múltipla, é tratado de forma diferente na literatura jurídica, consoante os autores que se lhe referem. Para alguns, o conceito corresponde ao assédio escolar – “uma forma particular de violência associada sempre a uma relação de poder entre alguém que se apresenta como superior e um seu igual que se considera inferior e incapaz de responder à agressão” – enquanto outros amplificam o significado do conceito, integrando nesta categoria diferentes formas de indisciplina escolar.
Se hoje fosse vivo, reagiria à vaga de notícias sobre violência entre os mais jovens com o proverbial horror que lhe merecia o declínio do que chamava “o espaço humanista” lamentando, muito provavelmente, que os jovens de sessenta a que se referia, essencialmente universitários contestatários e antissistema, são hoje os pais e avóssoixante-huitards cujos filhos e netos são autores e vítimas precoces dos mais variados atos de indisciplina e violência entre pares.
A questão não é irrelevante porque o significado jurídico atribuível a “bullying” é decisivo na forma como o legislador elabora as soluções que converte em regras a cumprir .
Além dos alunos, este Estatuto faz impender sobre os pais ou encarregados de educação o dever de reconhecer e respeitar a autoridade dos professores no exercício da sua profissão” (artigo 43.º, alínea f), uma dimensão fundamental do funcionamento das escolas e da prevenção da violência, e o dever de “contribuir para a preservação da segurança e integridade física e psicológica de todos os que participam na vida da escola” (artigo 43.º, alínea h), estando previstas contraordenações para aqueles que, consciente e reiteradamente, não asseguram o cumprimento, pelos seus filhos ou educandos, das medidas disciplinares a que estejam sujeitos, nomeadamente as atividades de integração na escola e na comunidade e a comparência em consultas ou terapias prescritas por técnicos especializados.
Importa referir que algumas normas do Código Penal prevêem uma proteção direta e reforçada do “docente, examinador ou membro da comunidade escolar no exercício das suas funções ou por causa delas”. É o caso do homicídio qualificado (artigo 132.º/2, alínea l), ofensa à integridade física qualificada (artigo 145.º), ameaça e coação (artigos 153.º e 154.º, por força do disposto no artigo 155º/1 al c), sequestro (artigo 158.º) e difamação, injúria e publicidade e calúnia (artigos 180.º, 181.º e 183.º, por força do disposto no artigo 184.º). Nestes casos a moldura penal aplicável é agravada nos seus limites mínimo e máximo.
TIAGO SALEIRO Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Especializou-se em Direito da Educação e Direito dos Menores, áreas em que trabalha como jurista.
In: educare.pt
Conselhos que podemos dar aos nossos filhos, em caso de eles virem a ser vítimas de bullying na escola:
Devem sempre quebrar o “código do silêncio”;
Devem DENUNCIAR – CONTAR a alguém;
Devem contar /falar com um amigo ou com um adulto (pais, outro familiar professores, auxiliares) – esta será sempre a melhor opção;
Não devem acreditar no que, muitas vezes, os agressores dizem: – “SE CONTARES A ALGUÉM VAI SER PIOR!”, pois pior será sempre, mas se não contarem!!!
Transmitir-lhes que devem saber que os adultos só poderão AJUDAR se souberem o que estão a viver;
Devem andar em grupo, assim evitarão ser “apanhado/a” sozinho/a e é uma forma de EVITAR as investidas do (s) agressor (es);
Não devem ter medo do agressor, devem ter capacidade de dizer:
“Deixa-me em paz!!” ou “Pára!”
Autora do jogo: A Brincar e a Rir o Bullying Vamos Prevenir- www.jogobullying.com
Membro da Direção da APES
16/06/2015 in CONFAP.
Seminário no AE Abel Salazar sobre Bullying
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