Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11306617/artigo-54-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995
Timestamp: 2017-08-18 21:46:30+00:00
Document Index: 169185077

Matched Legal Cases: ['artigo 54', 'artigo 487', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 55', 'artigo 487', 'artigo 55']

Art. 54 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
Art. 54 da Lei dos Juizados Especiais - Lei ...
Andamento do Processo n. 1003743-46.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - 18/08/2017 do TJSP
, do Código de Processo Civil.Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. - ADV...Andamento do Processo n. 1003743-46.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - 18/08/2017... do TJSP Processo 1003743-46.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cíve...
Andamento do Processo n. 2000137-46.2013.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - 18/08/2017 do TJSP
, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 4... nº 9.099/95, aplicável analogicamente ao caso.Sem custas e despesas processuais nesta fase. Determino o levantamento... Papini Ltda -Pelas razões expostas, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudi...
Andamento do Processo n. 0002656-16.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 18/08/2017 do TJSP
, da Lei 9.099/95). Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo-se o dia..., parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da condenação... a fase de conhecimento com fundamento no artigo 487, inciso I, do C...
Andamento do Processo n. 0003994-95.2017.8.26.0016 - 18/08/2017 do TJSP
º da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente ao caso.Sem custas e despesas processuais nesta fase. Determino... este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n....Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma...
Andamento do Processo n. 0011704-06.2016.8.26.0016 - 18/08/2017 do TJSP
do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente ao caso.Sem custas e despesas processuais nesta fase..., parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da condenação, também... de certidão de crédito.Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Es...
Andamento do Processo n. 0012258-38.2016.8.26.0016 - 18/08/2017 do TJSP
de sentença, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente ao caso.Sem custas e despesas... do art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor... eventual pedido de certidão de crédito.Todos os prazos, no Sistema dos Juiza...
Andamento do Processo n. 1000881-61.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - 18/08/2017 do TJSP
advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão..., havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs...Andamento do Processo n. 1000881-61.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juiz...
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, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, desde que não seja inferior a 5..., com fundamento no artigo 487, VI, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099...Andamento do Processo n. 1002665-31.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juiz...
Andamento do Processo n. 1003752-52.2017.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - 18/08/2017 do TJSP
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