Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10980984/artigo-16-do-decreto-n-4840-de-17-de-setembro-de-2003
Timestamp: 2020-02-26 07:37:11+00:00
Document Index: 148552188

Matched Legal Cases: ['artigo 477', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16']

Art. 16 do Decreto 4840/03
Página 4779 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 12 de Fevereiro de 2020
rescisórias em 30%. Ocorre que o Decreto 4.840/2003, que regulamenta a Medida Provisória nº 130 (que foi convertida... do artigo 477 da CLT ou na Lei 10.820/2003. A reclamada, em contestação, …
Página 1141 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 28 de Janeiro de 2020
do §3º do art. 16 do Decreto nº 4.840/03 que regulamenta o assunto, in verbis: "Quando o saldo devedor líquido para... - art. 5º, X, estendendo-se essa possibilidade para vários ramos do Direito, …
Página 574 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 7 de Janeiro de 2020
aludido desconto nos termos da Lei 10.820/2003 e o artigo 16 do Decreto 4.840/2003 permitem a compensação do saldo devedor..., identidade nº 57846, casado(a), nascido em 16/06/1972, administrador, …
Andamento do Processo n. 0000432-55.2018.5.21.0009 - ROT - 13/11/2019 do TRT-21
da margem constante do artigo 16 da Do Decreto 4.840/2003. Assevera que a suspensão dos descontos referente à Operação... sendo descontado na folha de pagamento do recorrido, uma vez que dento da …
de pagamento do recorrido, uma vez que dento da margem constante do artigo 16 da Do Decreto 4.840/2003. Assevera... constante do artigo 16 da Do Decreto 4.840/2003. Assevera que a suspensão dos …
Página 748 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 13 de Novembro de 2019
constante do artigo 16 da Do Decreto 4.840/2003. Assevera que a suspensão dos descontos referente à Operação 0087000258... os direitos trabalhistas exigíveis por via acionária com fatos geradores …
Página 751 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 13 de Novembro de 2019
sendo descontado na folha de pagamento do recorrido, uma vez que dento da margem constante do artigo 16 da Do Decreto 4.840... do reclamado, são devidos, nos termos do art. 791-A da CLT, os …
Página 757 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 13 de Novembro de 2019
constante do artigo 16 da Do Decreto 4.840/2003. Assevera que a suspensão dos descontos referente à Operação 0087000258...Pg. 757. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de …
Página 760 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 13 de Novembro de 2019
, uma vez que dento da margem constante do artigo 16 da Do Decreto 4.840/2003. Assevera que a suspensão dos descontos..., que presta a assistência judiciária gratuita, a teor do §6°, do art. 22, da …
Andamento do Processo n. 0025007-22.2016.5.24.0072 - ATOrd - 31/10/2019 do TRT-24
, pois entende que foi indevido. De acordo com o artigo 16 do Decreto nº 4.840 de 2003: "Os contratos de empréstimo, financiamento... ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. …