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Timestamp: 2019-06-24 20:08:25+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 189', 'Artigo 190', 'Artigo 191', 'artigo 198', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 1', 'artigo 22', 'artigo 2', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 12', 'Artigo 15', 'artigo 12', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'artigo 10', 'Artigo 19', 'artigo 126', 'artigo 20', 'Artigo 20', 'artigo 43', 'Artigo 21', 'artigo 49', 'Artigo 22', 'artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'artigo 6', 'artigo 146', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 11', 'artigo 6', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'artigo 19', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'artigo 29', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'artigo 29', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'artigo 14', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'artigo 19', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'artigo 39', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 62', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 63', 'artigo 59', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'artigo 63', 'Artigo 70', 'artigo 25', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'artigo 26', 'artigo 19', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'artigo 77', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'artigo 84', 'Artigo 83', 'artigo 30', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'artigo 84', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'artigo 20', 'Artigo 94', 'artigo 92', 'Artigo 95', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 98', 'Artigo 99', 'artigo 30', 'Artigo 100', 'Artigo 101', 'Artigo 102', 'Artigo 103', 'artigo 97', 'Artigo 104', 'Artigo 105']

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Roberto Paixão Terra
1 7132 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o SUBSECÇÃO IV Controlo de fumos nos pátios interiores Artigo 189. o Métodos aplicáveis O controlo de fumos nos pátios interiores cobertos prolongados até ao topo do edifício pode ser realizado por desenfumagem passiva ou activa. Artigo 190. o Instalações de desenfumagem passiva 1 Nas instalações de desenfumagem passiva, as aberturas para admissão de ar devem ser instaladas na zona inferior do pátio e o mais baixo possível, enquanto as aberturas para evacuação de fumos devem consistir em exaustores dispostos na sua cobertura. 2 Excepcionalmente, podem ser considerados vãos de evacuação de fachada, desde que não contribuam com mais de um terço para a área total útil das aberturas de evacuação. 3 O somatório das áreas livres das aberturas para admissão de ar não deve ser inferior ao somatório das áreas livres das aberturas para evacuação de fumos. 4 A área total livre das aberturas para evacuação não deve ser inferior a 5% da maior das secções horizontais do pátio, medidas em planta. 5 As instalações devem dispor de: a) Comando automático a partir de detectores ópticos lineares de absorção instalados na zona superior do pátio e, no caso de pátios com altura superior a 14 m, de detectores idênticos instalados a média altura; b) Comando manual de recurso, accionável a partir do piso principal. 6 No piso principal do pátio, bem como nos pisos que confinem com locais com camas, devem ser dispostos painéis de cantonamento ao longo de todo o seu perímetro. 7 No caso de existirem espaços do edifício com aberturas para o pátio dotados de instalações de desenfumagem activa, devem ser previstos painéis de cantonamento entre tais espaços e o pátio. Artigo 191. o Instalações de desenfumagem activa São permitidas instalações de desenfumagem activa desde que produzam resultados equivalentes aos das instalações referidas no artigo anterior. Decreto-Lei n. o 410/98 de 23 de Dezembro De acordo com o plano de acções estabelecido com o Serviço Nacional de Protecção Civil no sentido de dotar o País com um conjunto de regulamentos de segurança contra incêndio em determinados tipos de edifícios, o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes foi incumbido de elaborar os correspondentes projectos de regulamentos, designadamente o relativo a edifícios de tipo administrativo. Para o efeito, a Subcomissão de Regulamentos de Segurança contra Incêndio em Edifícios criada no âmbito da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos elaborou um regulamento que abrange os edifícios destinados a instalações de carácter administrativo, de escritórios e similares, públicas ou privadas, incluindo os espaços reservados a actividades de apoio ou complementares, bem como zonas de atendimento de público. Da preparação do documento base foi encarregada a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Foram ouvidas diversas entidades, tidas como as mais directamente interessadas neste domínio e não representadas na Subcomissão faculdades de engenharia, associações de classe, associações de industriais e de empresas de construção civil, comissões de coordenação regional e algumas câmaras municipais. Foram ainda ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Assim: Nos termos da alínea a) don. o 1 do artigo 198. o da Constituição, o Governo decreta, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1. o É aprovado o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Tipo Administrativo, anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante. Artigo 2. o Os projectos de edifícios de tipo administrativo elaborados ao abrigo da legislação anterior podem ser submetidos à aprovação das entidades competentes no prazo de um ano a partir da data da entrada em vigor do presente diploma. Artigo 3. o São revogadas, relativamente aos edifícios de tipo administrativo, as disposições do capítulo III do título V do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n. o , de 7 de Agosto de Artigo 4. o As normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo administrativo, a aprovar por portaria dos Ministros da Administração Interna e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, são publicadas no prazo de 180 dias a partir da data de entrada em vigor do presente diploma. Artigo 5. o O presente diploma aplica-se às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sem prejuízo de diploma regional que proceda às necessárias adaptações. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 28 de Outubro de António Manuel de Oliveira Guterres Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho João Cardona Gomes Cravinho. Promulgado em 4 de Dezembro de Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendado em 10 de Dezembro de O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
2 N. o DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A 7133 ANEXO REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE TIPO ADMINISTRATIVO CAPÍTULO I Disposições gerais e condições para licenciamento dos edifícios SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 1. o Objecto 1 Os edifícios de tipo administrativo, com vista a limitar os riscos de ocorrência e de desenvolvimento de incêndio, a facilitar a evacuação dos ocupantes e a favorecer a intervenção dos bombeiros, estão sujeitos às condições previstas no presente Regulamento. 2 Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, consideram-se edifícios de tipo administrativo aqueles em que mais de dois terços do volume de construção, excluídas zonas de serviços comuns, é ocupado por instalações de carácter administrativo, de escritórios e similares, públicas ou privadas, incluindo os espaços destinados a actividades de apoio ou complementares, bem como zonas de atendimento de público. Artigo 2. o Âmbito de aplicação 1 As disposições do presente Regulamento aplicam-se a edifícios de tipo administrativo a construir e, com as necessárias adaptações, a: a) Edifícios ou partes de edifícios de outros tipos, a construir, no caso de utilização parcial para fins administrativos; b) Edifícios de tipo administrativo existentes, sempre que sofram remodelações de que resulte a ultrapassagem dos limiares de altura de 9 m ou de 28 m; c) Edifícios ou partes de edifícios existentes, sempre que sofram alterações de ocupação implicando a sua utilização total ou parcial para fins administrativos. 2 Em imóveis classificados pode ser dispensada a aplicação de algumas disposições, no caso de estas serem de execução manifestamente difícil ou lesiva do património. 3 Nas situações referidas no número anterior, devem ser previstos meios de segurança compensatórios, determinados para cada edifício, podendo abranger domínios tais como o serviço de segurança e as instalações de detecção, alarme, alerta ou extinção. 4 A inclusão em edifícios de tipo administrativo de espaços destinados a actividades distintas das consideradas no n. o 2 do artigo 1. o é condicionada pelo disposto no n. o 3 do artigo 11. o Artigo 3. o Definição da altura dos edifícios 1 Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, a altura de um edifício é definida pela diferença entre a cota do último piso coberto susceptível de ocupação e a cota do solo exterior no local onde seja possível aos bombeiros lançar eficazmente para todo o edifício as operações de salvamento de pessoas e de combate a incêndio. 2 No caso de existir mais de um local nas condições do número anterior, deve ser tomada como referência a cota do local mais elevado. 3 Os últimos pisos cobertos não são tidos em conta para a determinação da altura dos edifícios quando sejam exclusivamente destinados a alojar instalações e equipamentos que apenas impliquem a presença de pessoas para fins de manutenção e reparação. Artigo 4. o Edifícios com corpos de alturas diferentes 1 Aos edifícios constituídos por corpos de alturas diferentes são aplicáveis as disposições do presente Regulamento correspondentes ao corpo de maior altura, com a excepção a seguir prevista. 2 Os corpos de menor altura que disponham de estrutura independente e sejam isolados do resto do edifício por elementos de construção nas condições do disposto na subsecção III da secção V do capítulo III podem ser considerados como edifícios autónomos. Artigo 5. o Classificação dos edifícios de acordo com a altura Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, os edifícios são classificados, de acordo com a sua altura, do seguinte modo: a) Edifícios de pequena altura: edifícios com altura não superiora9m; b) Edifícios de média altura: edifícios com altura superior a 9 m e não superior a 28 m; c) Edifícios de grande altura: edifícios com altura superior a 28 m. Artigo 6. o Classificação dos locais dos edifícios 1 Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, os locais dos edifícios são classificados, de acordo com a sua natureza, do seguinte modo: a) Locais de risco A, são os locais caracterizados pela presença dominante de pessoal afecto ao edifício exercendo as actividades inerentes ao tipo administrativo, ou locais de atendimento de público, nos quais se verifiquem simultaneamente as seguintes condições: aa) O número total de ocupantes não exceda 100; bb) O número total de ocupantes não afectos ao edifício não exceda 50; b) Locais de risco B, são os locais onde possam permanecer mais de 50 pessoas não afectas ao edifício ou mais de 100 pessoas no total; c) Locais de risco C, são os locais que apresentem riscos agravados de incêndio, devido quer às características dos produtos, materiais ou equipamentos que contenham, quer às actividades neles desenvolvidas.
3 7134 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o Os locais de risco C, referidos na alínea c) do número anterior, compreendem: a) Arquivos, depósitos e arrecadações de material diverso com volume superior a 50 m 3 ou destinadas à guarda de líquidos inflamáveis em quantidade superior a 10 l; b) Oficinas em que se verifique qualquer das seguintes condições: aa) Sejam destinadas a impressão ou carpintaria; bb) Sejam utilizadas chamas nuas, aparelhos envolvendo projecção de faíscas ou elementos incandescentes em contacto com o ar associados à presença de materiais facilmente inflamáveis; c) Cozinhas em que sejam instalados aparelhos, ou grupos de aparelhos, com potência total útil superior a 20 kw; d) Locais afectos a serviços técnicos previstos no capítulo V em que sejam instalados equipamentos eléctricos, electromecânicos ou térmicos, ou armazenados combustíveis; e) Locais de recolha de contentores ou de compactadores de lixo com capacidade total superiora2m 3 ; f) Locais cobertos de estacionamento de veículos com área superior a 30 m 2 ; g) Outros locais que a entidade licenciadora considere comportarem riscos de incêndio ou de explosão, ou uma carga de incêndio elevada associada à presença de materiais facilmente inflamáveis. Artigo 7. o Determinação do número de ocupantes dos edifícios 1 Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, o número de ocupantes potenciais dos edifícios é o somatório das lotações de todos os seus espaços susceptíveis de ocupação, determinadas de acordo com os critérios enunciados nos números seguintes. 2 Nas zonas em que exista compartimentação definida, a lotação a considerar em cada local não deve ser inferior à correspondente aos índices de ocupação indicados no quadro seguinte, em função da sua finalidade e reportados a área útil, arredondada para o inteiro superior: 4 Sempre que na fase de estudos seja previsível, para um dado local ou zona do edifício, um índice de ocupação superior aos indicados, o seu número de ocupantes potenciais deve ser o correspondente a esse índice. 5 Nos locais do edifício não abrangidos pelo n. o 2, o número de ocupantes a considerar deve ser indicado no projecto, cabendo à entidade licenciadora decidir da sua adequação. 6 O número total de ocupantes das zonas do edifício afectas a actividades de tipo administrativo deve constar do respectivo processo de licenciamento. Artigo 8. o Qualificação dos materiais e dos elementos de construção 1 A qualificação da reacção ao fogo dos materiais de construção e da resistência ao fogo dos elementos de construção deve ser feita de acordo com as especificações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). 2 A qualificação do comportamento ao fogo de paredes exteriores de construção não tradicional deve ser feita no quadro da homologação a conceder pelo LNEC ao sistema construtivo em causa. 3 A qualificação do comportamento ao fogo de outros componentes de construção poderá ser imposta por regulamentação específica aplicável a certas instalações ou equipamentos. 4 As exigências de comportamento ao fogo constantes do presente Regulamento para quaisquer materiais ou elementos de construção devem ser entendidas como mínimos a observar. Artigo 9. o Certificação das instalações de segurança 1 Os componentes das instalações de segurança devem satisfazer o estipulado nas normas harmonizadas, normas portuguesas, normas comunitárias ou normas estrangeiras consideradas equivalentes pelo Instituto Português da Qualidade, condição que deve ser devidamente certificada. 2 As instalações de segurança devem ser executadas e sujeitas a manutenção por empresas especializadas, devidamente credenciadas pelo Serviço Nacional de Bombeiros (SNB). Locais Índices (pessoas por metro quadrado) SECÇÃO II Condições para licenciamento dos edifícios Gabinetes... 0,10 Salas de escritório... 0,20 Salas de desenho... 0,17 Salas de reunião sem lugares fixos... 0,50 Zonas acessíveis a público... 1 Refeitórios: Zona de refeições... 1 Zona de espera... 3 Bares (zona de consumo) Nas zonas em que não exista compartimentação definida na fase de projecto, o número de ocupantes a considerar não deve ser inferior ao correspondente a um índice de ocupação de 0,10 pessoas por metro quadrado de área bruta, arredondado para o inteiro superior. Artigo 10. o Condições gerais 1 O licenciamento de construção de edifícios de tipo administrativo, no que respeita a segurança contra incêndio, depende de parecer de conformidade emitido pelo SNB, para o que os projectos de arquitectura que instruem os pedidos de licenciamento devem conter elementos que permitam identificar a observância das disposições do presente Regulamento, nomeadamente quanto às condições de acesso aos edifícios, concepção dos espaços interiores, número de ocupantes, meios de compartimentação, isolamento e protecção, resistência ao fogo dos elementos estruturais, condições de segurança das instalações técnicas e equipamentos específicos de segurança.
4 N. o DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A Nos edifícios de pequena altura, o parecer referido no número anterior também pode ser emitido por técnicos ou entidades credenciados para o efeito por aquele Serviço. 3 Nos edifícios com altura superior a 60 m, o projecto de arquitectura deve ser acompanhado de estudo relativo à segurança contra incêndio, elaborado por técnico ou entidade especializado e credenciado pelo SNB, ou por associação profissional com competência legal para o efeito, dependendo a decisão de licenciamento de parecer favorável do SNB, após audição da comissão técnica interministerial de segurança contra incêndio, a criar no âmbito do Ministério da Administração Interna. 4 A ocupação e a entrada em funcionamento dos edifícios deve ser precedida de vistoria a realizar pela entidade que emitiu o parecer a que se referem os números anteriores, para verificação da adequação das medidas construtivas e da operacionalidade dos equipamentos afectos à segurança contra incêndio. 5 Nas obras sujeitas a licenciamento municipal, as vistorias devem ser realizadas no âmbito dos procedimentos conducentes à atribuição de licença de utilização. 6 Nas obras sujeitas ao Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas, as vistorias devem ser realizadas no âmbito dos procedimentos conducentes à elaboração do auto de recepção provisória. 7 Os relatórios das vistorias devem referir a natureza e a periodicidade das inspecções a realizar para verificação da manutenção e adequação dos meios passivos e activos de segurança contra incêndio do edifício. 8 Durante a elaboração dos projectos podem ser solicitadas ao SNB informações técnicas sobre a adequação das propostas de solução para satisfação das exigências de segurança contra incêndio. Artigo 11. o Casos particulares 1 As salas de reunião ou conferência com lotação superior a 200 pessoas devem obedecer às disposições constantes do Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos, aprovado pelo Decreto Regulamentar n. o 34/95, de 16 de Dezembro. 2 Os parques de estacionamento cobertos de área bruta total superior a 200 m 2 devem obedecer às disposições constantes do Regulamento de Segurança contra Incêndio em Parques de Estacionamento Cobertos, aprovado pelo Decreto-Lei n. o 66/95, de 8 de Abril. 3 Os espaços integrados no edifício e destinados a actividades distintas das referidas no n. o 2 do artigo 1. o carecem de licenciamento fundamentado nos pareceres das entidades competentes, face ao seu tipo de utilização, competindo, em cada caso, à entidade respectiva: a) Decidir, face aos riscos de incêndio e de explosão inerentes às actividades previstas, se elas podem ser autorizadas; b) Em caso afirmativo, e face à natureza das actividades e às dimensões e localização dos espaços, exigir medidas de segurança eventualmente mais gravosas que as previstas no n. o 1 do artigo 22. o, as quais poderão mesmo abranger a totalidade do edifício 4 No caso de imóveis classificados, a dispensa de aplicação de algumas disposições do presente Regulamento prevista no n. o 2 do artigo 2. o deve ser precedida de parecer do SNB. CAPÍTULO II Condições de acesso aos edifícios Artigo 12. o Critérios de segurança 1 Os edifícios devem ser servidos por vias que permitam a aproximação, o estacionamento e a manobra das viaturas dos bombeiros, bem como o estabelecimento das operações de socorro. 2 As vias referidas no número anterior devem dar acesso a paredes exteriores através das quais seja possível a entrada dos bombeiros no interior dos pisos ocupados que estejam ao seu alcance. 3 A construção de edifícios de grande altura deve ser condicionada pela existência de um quartel de bombeiros convenientemente apetrechado para intervir em edifícios daquele porte e pela disponibilidade de acessos que permitam uma pronta intervenção. Artigo 13. o Vias de acesso aos edifícios 1 As vias de acesso aos edifícios devem ter ligação permanente à rede viária pública, mesmo que estabelecidas em domínio privado, e possibilitar o estacionamento das viaturas dos bombeiros a uma distância não superior a 30 m de qualquer saída do edifício que faça parte dos caminhos de evacuação, nem superior a 50 m dos acessos aos ascensores para uso dos bombeiros em caso de incêndio, quando existam. 2 No caso de edifícios de pequena altura, as vias de acesso devem dispor de uma faixa, situada nas zonas adjacentes às paredes exteriores referidas no n. o 2do artigo anterior, destinada à operação das viaturas dos bombeiros, apresentando as seguintes características: a) Largura livre mínima de 3,5 m que, nas vias em impasse, deve ser aumentada para 7 m; b) Altura livre mínima de 4 m; c) Raio interior de curvatura mínimo de 11 m e, nas vias com raio interior de curvatura inferior a 50 m, produto da sobrelargura pelo raio, ambos medidos em metros, não inferior a 15; d) Inclinação máxima de 15%; e) Capacidade para suportar um veículo de peso total de 130 kn, correspondendo 40 kn à carga do eixo dianteiro e 90 kn à carga do eixo traseiro, sendo de 4,5 m a distância entre eixos. 3 No caso de edifícios de média ou grande altura, a faixa referida no número anterior deve satisfazer o disposto nas alíneas b), c) ee) daquele número e, ainda, as seguintes condições: a) Distância do bordo da faixa à parede do edifício compatível com a operacionalidade das auto- -escadas; b) Extensão mínima de 10 m; c) Largura livre mínima, excluindo estacionamento, de 4 m, que nas vias em impasse deve ser aumentada para 7 m; d) Inclinação máxima de 10%; e) Capacidade para resistir ao punçoamento de uma força de 100 kn aplicada numa área circular com 0,2 m de diâmetro.
5 7136 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o Artigo 14. o Pontos de entrada dos bombeiros 1 As paredes exteriores referidas no n. o 2 do artigo 12. o devem dispor de vãos com características adequadas à sua transposição pelos bombeiros, os quais devem ser previstos em todos os pisos abrangidos pelo alcance das auto-escadas, e cujo acesso não deve ser comprometido por quaisquer obstáculos, nomeadamente elementos de vegetação, publicitários ou decorativos. 2 Os pontos de entrada referidos devem ser localizados à razão de um ponto, no mínimo, por cada 800 m 2, ou fracção de 800 m 2, de área do piso que servem e podem consistir em vãos de porta ou de janela, eventualmente ligados a varandas ou galerias, desde que não disponham de grades, grelhagens ou vedações que dificultem a sua transposição e que a partir deles seja assegurada a fácil progressão no piso. 3 Quando os pontos de entrada forem vãos de janela, o pano de peito não deve ter espessura superior a 0,3 m numa extensão de 0,5 m abaixo do peitoril, no mínimo, para permitir o engate das escadas de ganchos. 4 Os pontos de entrada exclusivamente destinados aos bombeiros devem ser sinalizados por forma a garantir a sua inequívoca identificação a partir das vias que lhes dão acesso. Artigo 15. o Localização dos edifícios de grande altura 1 A distância máxima a percorrer entre um quartel de bombeiros com as condições indicadas no n. o 3do artigo 12. o e um edifício de grande altura não deve, em regra, exceder 3 km. 2 O limite de distância referido no número anterior pode ser alargado mediante justificação, aceite pela entidade licenciadora, com base na existência de condições especialmente favoráveis quanto à rede de quartéis existentes e à natureza dos meios de que estes disponham, à facilidade de trânsito e às condições de segurança globais do próprio edifício. CAPÍTULO III Disposições relativas à construção SECÇÃO I Critérios de segurança e definições Artigo 16. o Critérios de segurança 1 Os elementos estruturais dos edifícios devem apresentar resistência ao fogo suficiente para limitar o risco de colapso, nomeadamente durante o período necessário à evacuação das pessoas e de combate a incêndio. 2 Os edifícios devem ser divididos em espaços delimitados por elementos de construção com resistência ao fogo adequada para fraccionar a carga de incêndio do seu conteúdo. 3 Os locais dos edifícios que sejam ocupados por entidades distintas e sem ligação directa entre si, ou que apresentem riscos agravados, devem ser convenientemente isolados para não favorecer a propagação do incêndio. 4 As vias de evacuação dos edifícios devem, nas circunstâncias de maior risco, ser protegidas contra a intrusão dos gases de combustão e do fumo produzidos no incêndio, bem como da exposição ao fogo, para facilitar a evacuação dos ocupantes e o acesso dos bombeiros. 5 As comunicações horizontais e verticais, bem como as canalizações e as condutas dos edifícios não devem comprometer a eficácia da compartimentação corta-fogo e do isolamento e protecção dos locais e das vias de evacuação. 6 Os materiais utilizados nos acabamentos dos edifícios nos elementos de decoração e no mobiliário principal fixo devem ter reacção ao fogo adequada para limitar os riscos de deflagração e de desenvolvimento de incêndio. 7 A constituição e a configuração das paredes exteriores e das coberturas, bem como a disposição dos vãos nelas existentes, devem ser concebidas de modo a limitar os riscos de propagação do fogo entre locais do mesmo edifício ou entre edifícios vizinhos. Artigo 17. o Definições Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, entende-se por: a) «Câmara corta-fogo», o dispositivo de comunicação entre espaços do edifício que, para além de apresentar resistência ao fogo, permite a sua transposição sem colocar em contacto directo as atmosferas dos espaços que liga; b) «Via de evacuação», a comunicação horizontal ou vertical do edifício que, de acordo com o presente Regulamento, apresenta condições de segurança para a evacuação dos seus ocupantes; c) «Via de evacuação protegida», a via de evacuação dotada de meios que conferem aos seus utentes abrigo contra os gases, o fumo e o fogo, durante o período necessário à evacuação; d) «Via de evacuação enclausurada», a via de evacuação protegida, estabelecida no interior do edifício dotada de envolvente com resistência ao fogo; e) «Via de evacuação ao ar livre», a via de evacuação protegida, separada do resto do edifício por elementos de construção com resistência ao fogo e dispondo de aberturas permanentes para o ar livre. SECÇÃO II Resistência ao fogo dos elementos estruturais Artigo 18. o Condições gerais 1 A classe de resistência ao fogo dos elementos estruturais EF para elementos de suporte ou CF para elementos com funções de compartimentação e de suporte deve ser, salvo disposição mais exigente constante do presente Regulamento, a indicada no quadro seguinte, em função da altura do edifício: Altura Classe (EF ou CF) Pequena Média Grande... 90
6 N. o DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A Nos edifícios de altura superior a 60 m, a classe de resistência ao fogo dos elementos estruturais deve ser especificada no estudo referido no n. o 3 do artigo 10. o, não devendo, contudo, ser inferior à correspondente ao escalão Em cada local, e sem prejuízo do disposto no artigo seguinte, a classe de resistência ao fogo dos elementos estruturais do edifício não pode ser inferior à mais gravosa das exigidas para a sua envolvente. Artigo 19. o Casos particulares 1 Não é exigida qualificação de resistência ao fogo a elementos estruturais de edifícios de pequena altura em que se verifiquem simultaneamente as seguintes condições: a) O edifício seja integralmente explorado pela mesma entidade; b) O número de pisos não seja superior a três, dos quais um, no máximo, situado abaixo do solo exterior; c) A área de implantação não seja superior a 800 m 2 ; d) Os elementos estruturais referidos sejam construídos com materiais da classe M 0, com madeira maciça ou com lamelados de madeira colados; e) Os materiais constituintes dos painéis de fachada e dos enchimentos dos elementos de revestimento térmico ou acústico sejam da classe M 1; f) Os restantes elementos de construção, à excepção de portas e janelas, e os elementos de mobiliário principal fixo sejam constituídos por materiais da classe M 0; g) O edifício disponha de uma instalação de alarme concebida nas condições indicadas no artigo 126. o 2 Para além dos casos previstos no número anterior, também não se exige qualificação de resistência ao fogo aos elementos estruturais em edifícios de qualquer altura, desde que estejam compreendidos no interior dos espaços previstos no n. o 2 do artigo 20. o e sejam satisfeitas simultaneamente as seguintes condições: a) Os elementos estruturais referidos não exerçam funções de suporte de qualquer outra parte do edifício; b) Os espaços em causa não compreendam quaisquer percursos incluídos em vias de evacuação dos restantes espaços do edifício. SECÇÃO III Medidas de compartimentação, isolamento e protecção no interior dos edifícios SUBSECÇÃO I Compartimentação corta-fogo Artigo 20. o Condições de estabelecimento da compartimentação corta-fogo 1 A compartimentação corta-fogo dos edifícios deve, em geral, ser assegurada pelos pavimentos e, nos edifícios com grande desenvolvimento em planta, por paredes que os dividam em espaços com a altura de um piso e área não superior a 1600 m 2. 2 Sem prejuízo do disposto no número anterior, são, no entanto, permitidos: a) Espaços com a altura de dois pisos e área máxima de 800 m 2, desde que o seu pavimento mais baixo se situe a uma altura não superior a28m; b) Espaços livres constituindo pátios interiores prolongados até à cobertura, desde que: aa) A menor das suas dimensões, medida em planta, seja superior a 7H, com um mínimo de 7 m, sendo H a altura do pátio medida até ao pavimento do último piso; bb) As paredes do edifício que confinem com o pátio satisfaçam o disposto nos n. os 1 ou 2 do artigo 43. o ; cc) No caso de pátios cobertos, os materiais de revestimento das paredes e os materiais constituintes da cobertura garantam a classe M 2. 3 Nos edifícios de pequena altura referidos no n. o 1 do artigo anterior não é requerida compartimentação corta-fogo. Artigo 21. o Elementos de compartimentação 1 Os pavimentos e as paredes de compartimentação corta-fogo devem apresentar classe de resistência ao fogo não inferior à exigida para os elementos estruturais do edifício. 2 As paredes de compartimentação corta-fogo do último piso devem ser prolongadas até à cobertura do edifício e, a este nível, deve ser observado o disposto no n. o 3 do artigo 49. o 3 As comunicações dispostas nas paredes de compartimentação corta-fogo devem ser evitadas e, quando existam, ser protegidas pelos dispositivos indicados no quadro seguinte, de acordo com a altura do edifício: Altura Dispositivos Pequena... Portas CF 30 Média... Portas CF 60 Grande... Câmaras contra-fogo SUBSECÇÃO II Isolamento e protecção dos espaços do edifício Artigo 22. o Isolamento entre locais do edifício ocupados por entidades distintas 1 Os locais do edifício ocupados por entidades distintas e sem ligação directa entre si devem, em geral, ser separados por paredes e pavimentos da classe de resistência ao fogo CF 30 ou CF 60, consoante possuam ou não ligação através de comunicações comuns. 2 No caso de espaços destinados a finalidades distintas das referidas no n. o 2 do artigo 1. o, cabe à entidade licenciadora definir as condições do seu isolamento relativamente ao resto do edifício, nos termos do n. o 3do artigo 11. o
7 7138 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o Artigo 23. o Protecção dos locais de risco B 1 Os locais de risco B devem, em regra, ser separados dos espaços adjacentes por elementos de construção que garantam as seguintes classes de resistência ao fogo: a) Paredes PC 30; b) Portas PC Quando os espaços adjacentes sejam locais de risco A, as exigências do número anterior apenas se aplicam às paredes envolventes do conjunto formado pelos locais de riscos AeBeàsportas nelas situadas, desde que a área daquele conjunto, medida em planta, não exceda 400 m 2. Artigo 24. o Isolamento dos locais de risco C 1 Os arquivos, as arrecadações, os depósitos e as cozinhas referidos nas alíneas a), b) ec)don. o 2do artigo 6. o devem ser separados dos restantes espaços do edifício por elementos de construção que garantam as seguintes classes de resistência ao fogo: a) Paredes e pavimentos CF 60; b) Portas CF No caso de cozinhas ligadas a salas de refeições, é permitido que apenas as paredes e os pavimentos envolventes do conjunto e as portas dispostas naquelas satisfaçam as condições requeridas no número anterior, desde que sejam observadas as disposições do n. o 4do artigo 146. o 3 O isolamento dos locais técnicos referidos na alínea d) don. o 2 do artigo 6. o deve ser assegurado nas condições expressas nas correspondentes secções do capítulo V. 4 As oficinas e os locais de recolha de contentores ou de compactadores de lixo referidos nas alíneas b) e e) don. o 2 do artigo 6. o devem ser separados dos restantes espaços do edifício por elementos de construção que garantam as seguintes classes de resistência ao fogo: a) Paredes e pavimentos CF 90; b) Portas CF Os parques de estacionamento referidos na alínea f) don. o 2 do artigo 6. o devem ser separados dos restantes espaços do edifício por paredes, pavimentos e portas nas condições do n. o 1, excepto se tiverem área bruta total superior a 200 m 2, caso em que deverão satisfazer o previsto no n. o 2 do artigo 11. o 6 Os locais referidos na alínea g) do n. o 2 do artigo 6. o devem ser isolados em condições a definir pela entidade licenciadora. Artigo 25. o Protecção das vias horizontais de evacuação 1 As vias horizontais de evacuação para as quais se exige protecção devem ser separadas dos restantes espaços do piso por paredes e portas da classe de resistência ao fogo indicada no quadro seguinte, de acordo com a altura do edifício em que se situem: Altura Paredes Portas Pequena... CF30 PC15 Média ou grande... CF60 PC30 2 As vias horizontais enclausuradas de grande extensão devem ser seccionadas por divisórias transversais equipadas com portas, montadas a intervalos não superiores a 30 m e garantindo a classe de resistência ao fogo PC As vias horizontais ao ar livre devem dispor de vãos permanentemente abertos para o exterior, convenientemente distribuídos e com uma área total não inferior a metade da área da parede em que se inserem. Artigo 26. o Protecção das vias verticais de evacuação 1 As vias verticais de evacuação para as quais se exige protecção devem ser separadas dos restantes espaços por paredes e pavimentos apresentando classe de resistência ao fogo não inferior à exigida para os elementos estruturais do edifício. 2 As vias verticais de evacuação ao ar livre devem dispor de aberturas permanentes para o exterior, judiciosamente distribuídas por toda a altura da via, com altura não inferior ao pé-direito deduzido da altura das guardas e com largura, em cada piso, não inferior ao dobro da largura dos lanços. 3 Os acessos às vias referidas nos números anteriores devem ser protegidos nas condições indicadas no quadro seguinte, em função da altura do edifício e do tipo de via: Altura Via enclausurada Via ao ar livre Pequena ou média... Portas PC 30 Portas PC 30 Grande... Câmaras corta-fogo Portas CF 60 Artigo 27. o Isolamento de outras comunicações verticais 1 As comunicações verticais interiores que não constituam vias de evacuação devem, em regra, ser separadas dos restantes espaços por paredes e portas da classe de resistência ao fogo nos termos indicados no quadro seguinte, de acordo com a altura do edifício em que se situem: Altura Paredes Portas Pequena ou média... CF30 PC30 Grande... CF60 PC60 2 O disposto no número anterior não se aplica a: a) Comunicações verticais situadas nos espaços previstos nos n. os 1e2doartigo 19. o ; b) Paredes das caixas e portas de patamar de elevadores que confinem ou comuniquem com o
8 N. o DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A 7139 interior de caixas de escada isoladas ou protegidas, desde que a máquina respectiva se localize superiormente. 3 No caso de escadas mecânicas ou tapetes rolantes não incluídos nas vias verticais de evacuação, o isolamento pode ser realizado por obturadores de accionamento automático em caso de incêndio. 4 Junto das escadas mecânicas ou dos tapetes rolantes referidos no número anterior deve ser afixada a inscrição «Em caso de incêndio não utilize este caminho». SUBSECÇÃO III Isolamento de canalizações e condutas Artigo 28. o Âmbito de aplicação As disposições desta subsecção aplicam-se a canalizações eléctricas, de esgoto e de gases, incluindo as de ar comprimido e de vácuo, bem como a condutas de ventilação, de tratamento de ar, de evacuação de efluentes de combustão, de desenfumagem e de evacuação de lixos, sem prejuízo das disposições específicas do presente Regulamento relativas às instalações a que respeitam. Artigo 29. o Meios de isolamento 1 O isolamento das condutas e das canalizações dos edifícios pode ser obtido por: a) Alojamento em ductos; b) Atribuição de resistência ao fogo às próprias canalizações ou condutas; c) Instalação de dispositivos no interior das condutas para obturação automática em caso de incêndio. 2 O isolamento referido no número anterior, quando exigido, destina-se a prevenir que: a) As canalizações e as condutas constituam veículos propagadores do incêndio entre diferentes espaços do edifício; b) Um incêndio no interior de uma conduta ou de uma canalização se transmita aos espaços que sirva. 3 Nos casos referidos na alínea a) do número anterior, é considerado suficiente que as paredes das condutas, das canalizações ou dos ductos que as alojem apresentem classe de resistência ao fogo não inferior a metade da requerida para os elementos de construção que atravessem, desde que sejam construídas com materiais homogéneos e que as ligações entre troços sejam executadas de acordo com as regras da arte. 4 Nos casos referidos na alínea b) do mesmo número, é necessário garantir que, se não forem instalados dispositivos de obturação automática em caso de incêndio, as paredes das condutas ou das canalizações apresentem classe de resistência ao fogo não inferior à requerida para os elementos de construção que atravessem, ou sejam protegidas por ductos que assegurem aquela classe. Artigo 30. o Condições de isolamento 1 Com excepção das condutas de ventilação e tratamento de ar, devem ser alojadas em ductos as canalizações e as condutas que: a) Sejam situadas em edifícios de grande altura e atravessem pavimentos ou paredes de compartimentação corta-fogo; b) Sejam situadas em edifícios de qualquer altura e tenham diâmetro nominal superior a 315 mm, ou secção equivalente. 2 As canalizações e as condutas não abrangidas pelo disposto no número anterior devem ser isoladas de acordo com as disposições dos números seguintes, por qualquer dos meios indicados no n. o 1 do artigo 29. o 3 Devem ser dotadas de meios de isolamento que garantam a classe de resistência ao fogo exigida para os elementos atravessados: a) As condutas ou canalizações com diâmetro nominal superior a 75 mm, ou secção equivalente, que atravessem paredes ou pavimentos de compartimentação corta-fogo ou de separação entre locais ocupados por entidades distintas; b) As condutas que conduzam efluentes de combustão provenientes de grupos electrogéneos, centrais térmicas, cozinhas e aparelhos de aquecimento autónomos. 4 As canalizações e as condutas com diâmetro nominal superior a 125 mm, ou secção equivalente, com percursos no interior de locais de risco C devem, naqueles percursos, ser dotadas de meios de isolamento nas condições do n. o 3. 5 As adufas, os ramais de descarga e os tubos de queda das condutas de evacuação de lixo devem ser estanques, construídos com materiais da classe M 0 e garantir a classe de resistência ao fogo CF As condutas das instalações de controlo de fumos em caso de incêndio devem satisfazer as disposições do capítulo VIII que lhes forem aplicáveis. 7 As canalizações e as condutas não consideradas nos números anteriores e com diâmetro nominal superior a 75 mm, ou secção equivalente, que atravessem pavimentos ou paredes para os quais se exige qualificação de resistência ao fogo devem ser dotadas de meios de isolamento que garantam a classe PC 30 ou, no caso de apenas atravessarem paredes naquelas condições, a classe CF As exigências expressas no número anterior são consideradas satisfeitas nos seguintes casos: a) Condutas metálicas com ponto de fusão superior a 850 o C; b) Condutas de PVC da classe M 1 com diâmetro nominal não superior a 125 mm, desde que reforçadas nos atravessamentos com mangas de material idêntico, da mesma espessura, prolongadas por um comprimento não inferior ao seu diâmetro. 9 Em condutas isoláveis por meio de dispositivos de obturação automática em caso de incêndio, as exigências de resistência ao fogo expressas nos números anteriores apenas devem ser asseguradas nos pontos de atravessamento das paredes ou dos pavimentos.
9 7140 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o Artigo 31. o Características dos ductos 1 Os ductos com secção superior a 0,20 m 2 devem ser construídos com materiais da classe M 0. 2 Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os ductos devem, sempre que possível, ser seccionados por septos constituídos por materiais da classe M 0 nos pontos de atravessamento de paredes e pavimentos de compartimentação corta-fogo, ou de isolamento entre locais ocupados por entidades distintas. 3 Nos ductos destinados a alojar canalizações de gases combustíveis: a) Não é permitido qualquer seccionamento; b) Os troços verticais devem dispor de aberturas permanentes de comunicação com o exterior do edifício com área não inferior a 0,10 m 2, situadas uma na base do ducto, acima do nível do terreno circundante, e outra no topo, ao nível da cobertura. 4 A classe de resistência ao fogo dos elementos de protecção dos vãos de acesso aos ductos pode ser obtida pela soma dos escalões da portinhola e da porta do compartimento que lhe dá acesso, desde que esse compartimento seja exclusivamente destinado a fins técnicos e não contenha uma carga de incêndio apreciável. Artigo 32. o Dispositivos de obturação automática O accionamento dos dispositivos de obturação automática referidos na alínea c) don. o 1 do artigo 29. o deve ser comandado por meio de dispositivos de detecção automática de incêndio, duplicados por dispositivos manuais. SUBSECÇÃO IV Protecção dos vãos de comunicação Artigo 33. o Caracterização das câmaras corta-fogo 1 As câmaras corta-fogo devem ser separadas dos restantes espaços do edifício por elementos de construção que garantam as seguintes classes de resistência ao fogo: a) Paredes e pavimentos CF 60; b) Portas PC As dimensões das câmaras devem satisfazer as seguintes condições: a) Área compreendida entre 3 m 2 e6m 2 ; b) Distância entre portas não inferior a 1,2 m; c) Pé-direito não inferiora2m. 3 No interior das câmaras não devem existir quaisquer objectos ou equipamentos, com excepção de extintores portáteis ou bocas de incêndio, nem acesso a quaisquer ductos, canalizações ou condutas, com excepção dos que sirvam dispositivos de segurança contra incêndio. 4 Nas faces exteriores das portas das câmaras deve ser afixada a inscrição «Câmara corta-fogo. Manter esta porta fechada». Artigo 34. o Dispositivos de fecho das portas resistentes ao fogo As portas corta-fogo ou pára-chamas devem ser providas de dispositivos de fecho que as reconduzam automaticamente, por meios mecânicos, à posição fechada. Artigo 35. o Dispositivos de retenção das portas resistentes ao fogo 1 Com excepção das portas das câmaras corta-fogo de acesso a vias verticais de evacuação, as portas corta-fogo ou pára-chamas que, por razões de exploração, devam ser mantidas abertas, devem ser providas de dispositivos de retenção que as conservem normalmente naquela posição e que, em caso de incêndio, as libertem automaticamente, provocando o seu fecho por acção do dispositivo referido no artigo anterior. 2 Nas portas equipadas com dispositivos de retenção deve ser afixada, na face aparente quando abertas, a inscrição «Porta corta-fogo. Não colocar obstáculos que impeçam o fecho». Artigo 36. o Dispositivos de fecho das portinholas de acesso a ductos de isolamento As portinholas de acesso a ductos de isolamento de canalizações ou condutas devem ser munidas de dispositivos que permitam mantê-las fechadas. SECÇÃO IV Acabamentos interiores, mobiliário e decoração Artigo 37. o Revestimentos dos pavimentos 1 Nos edifícios de pequena ou média altura, os materiais de revestimento e de recobrimento dos pavimentos devem garantir a classe de reacção ao fogo a seguir indicada, consoante o local em que se situem: a) Classe M 0 em: aa) Centrais térmicas; bb) Oficinas em que sejam manipulados líquidos inflamáveis em quantidade superior a 10 l; cc) Locais de recolha de lixos; b) Classe M 3 em: aa) Locais de risco B; bb) Locais de risco C não previstos na alínea anterior; cc) Vias de evacuação. 2 Nos edifícios de grande altura, os materiais referidos no número anterior devem garantir a classe de reacção ao fogo a seguir indicada, consoante o local em que se situem: a) Classe M 0, nos locais indicados na alínea a) do mesmo número; b) Classe M 3, nos restantes locais, excepto para elementos de recobrimento em locais de risco A com área inferior a 50 m 2. 3 Aos locais não abrangidos pelas disposições dos números anteriores não é exigida qualificação da reacção ao fogo dos materiais de revestimento e de recobrimento dos pavimentos.
10 N. o DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A Nos locais onde possam permanecer ou circular mais de 50 pessoas, os revestimentos e os elementos de recobrimento dos pavimentos devem ser convenientemente fixados. Artigo 38. o Revestimentos das paredes e divisórias móveis 1 Os materiais de revestimento e os painéis dispostos nas paredes, incluindo os de isolamento térmico ou acústico em contacto directo com o ambiente, devem garantir as seguintes classes de reacção ao fogo, consoante o local em que se situem: a) Classe M 0 em: aa) Locais de risco C; bb) Câmaras corta-fogo; b) Classe M 1, em vias verticais de evacuação; c) Classe M 2, nos casos restantes. 2 Nos locais previstos na alínea c) do número anterior podem ainda ser utilizados materiais de revestimento da classe M 3, desde que o somatório das suas áreas não ultrapasse 20% das áreas das paredes sobre as quais são aplicados. 3 Os papéis colados e as pinturas aplicadas nas paredes não carecem de qualificação de reacção ao fogo, desde que possuam potencial calorífico não superior a 2,1 MJ/m 2 ou sejam aplicados sobre materiais da classe M 0. 4 Os painéis de revestimento não aderentes às paredes devem ser aplicados nas seguintes condições: a) O afastamento máximo entre a face interior dos painéis e as paredes que recubram não deve exceder 50 mm; b) Os materiais eventualmente aplicados no espaço entre os painéis e as paredes que recobrem devem garantir a classe M 3; c) No caso de painéis construídos com materiais da classe M 2, o espaço referido na alínea anterior deve ser dividido em células cuja maior dimensão não deve exceder 3 m. 5 As divisórias móveis devem ser construídas com materiais da classe M 3. 6 As grandes superfícies transparentes ou espelhadas que possam iludir o sentido das saídas devem ser dotadas de elementos opacos, colocados em posição bem visível, destinados a facilitar a sua identificação e localização. Artigo 39. o Revestimentos dos tectos e tectos falsos 1 Com as excepções previstas nos números seguintes, os materiais de revestimento dos tectos, os materiais constituintes dos tectos falsos e os materiais de isolamento térmico ou acústico aplicados nos tectos devem garantir a classe de reacção ao fogo a seguir indicada, consoante o local em que se situem: a) Classe M 0 em: aa) Locais de risco C; bb) Vias de evacuação para as quais se exige protecção; b) Classe M 1, nos restantes locais do edifício. 2 Nos locais de risco A são permitidos tectos falsos construídos com materiais da classe M 2, desde que sejam do tipo descontínuo e o somatório das áreas das suas partes cheias, medidas em planta, não seja superior a 50% da sua área total. 3 Os materiais constituintes dos difusores para iluminação, natural ou artificial, dispostos nos tectos ou nos tectos falsos podem apresentar a classe de reacção ao fogo indicada no quadro seguinte, consoante os locais em que se situem, desde que sejam judiciosamente distribuídos e o somatório das suas áreas, medidas em planta, não seja superior a 25% da área do local: Local Vias de evacuação... Locais de riscosaeb... Classe M2 M3 4 Os dispositivos de fixação e de suspensão dos tectos falsos devem ser constituídos por materiais da classe M 0 e não estar sujeitos a tensões, determinadas a frio, superiores a 20 N/mm 2. Artigo 40. o Mobiliário 1 Os elementos principais do mobiliário devem ser construídos com materiais da classe M 3. 2 As cadeiras, bancos e poltronas a utilizar em locais de risco B devem ser construídos com materiais da classe M 3, podendo os componentes almofadados, quando existam, ter enchimento da classe M 4, desde que o respectivo forro seja constituído por materiais da classe M 2 e bem aderente ao enchimento. 3 Para além do disposto nos números anteriores, não é exigida qualificação de reacção ao fogo aos materiais do mobiliário corrente do edifício. Artigo 41. o Elementos murais em relevo 1 Os elementos de informação, sinalização ou decoração dispostos em relevo nas paredes de vias horizontais de evacuação para as quais se exige protecção devem ser constituídos por materiais da classe M 2, excepto se tiverem dimensões muito reduzidas. 2 Nos restantes locais, a exigência do número anterior apenas se aplica nos casos em que o somatório das áreas dos elementos referidos, medidas em projecção vertical, ultrapasse 20% da área total da parede respectiva. Artigo 42. o Elementos suspensos 1 Os elementos de informação, sinalização ou decoração com área superior a 0,50 m 2, suspensos em paredes e tectos de locais de risco Bedevias de evacuação, devem ser constituídos por materiais da classe M 1. 2 As cortinas, os reposteiros e os cortinados dispostos nas vias de evacuação para as quais se exige protecção devem ser constituídos por materiais da classe M 1. 3 Nos restantes locais do edifício os materiais referidos nos números anteriores devem garantir a
11 7142 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o classe M 2, excepto nos locais de risco A com área inferior a 50 m 2, caso em que não se requer qualificação de reacção ao fogo. 4 Não é permitida a disposição de reposteiros ou de cortinados transversalmente ao sentido da evacuação nas saídas dos locais de risco B e nas respectivas vias de evacuação. SECÇÃO V Paredes exteriores e coberturas SUBSECÇÃO I Fachadas Artigo 43. o Concepção das fachadas 1 Nas fachadas de construção tradicional, as partes compreendidas entre vãos sobrepostos situados em pisos sucessivos devem ter altura superior a 1,1 m, com excepção dos casos previstos no número seguinte. 2 Nas fachadas que comportem, entre vãos sobrepostos situados em pisos sucessivos, elementos salientes, tais como palas, galerias corridas ou varandas prolongadas para ambos os lados numa extensão superior a 1 m, ou delimitadas lateralmente por guardas cheias, a altura indicada no número anterior pode ser deduzida do balanço desses elementos, desde que estes garantam a classe de resistência ao fogo PC As fachadas de construção não tradicional devem satisfazer os requisitos definidos no correspondente documento de homologação, nomeadamente no que respeita ao risco de propagação do fogo entre pisos sucessivos. 4 Nas zonas das fachadas em que existam diedros de abertura inferior a 135 o, deve ser estabelecida de cada lado da aresta do diedro uma faixa vertical, garantindo a classe de resistência ao fogo indicada no quadro seguinte, de acordo com a altura do edifício: e os vãos nelas existentes distar entre si, pelo menos, 2 m na horizontal ou 8 m na vertical. 9 Os vãos de fachada situados a menos de 3 m das aberturas permanentes das vias de evacuação estabelecidas ao ar livre devem ser protegidos por elementos da classe PC Nas fachadas devem existir vãos de entrada para acesso dos bombeiros, nas condições do disposto no artigo 14. o Artigo 44. o Revestimentos exteriores e guarnecimento de vãos Nos edifícios com mais de um piso em elevação, a classe de reacção ao fogo dos revestimentos exteriores das fachadas, dos elementos transparentes das janelas e de outros vãos, da caixilharia e dos estores ou persianas exteriores deve ser a constante do quadro seguinte, de acordo com a altura do edifício: Altura Revestimentos e elementos transparentes Caixilharia e estores ou persianas Pequena ou média... M3 M3 Grande... M1 M2 SUBSECÇÃO II Coberturas Artigo 45. o Estruturas de suporte 1 As estruturas de suporte das coberturas devem ser construídas com materiais da classe M 0, com madeira maciça ou com lamelados de madeira colados. 2 Com a excepção prevista no número seguinte, as estruturas devem garantir a classe de resistência ao fogo indicada no quadro seguinte, de acordo com a altura do edifício: Altura Classe Altura Classe Pequena ou média... Grande... PC30 PC60 Pequena ou média... Grande... EF30 EF60 5 A largura das faixas referidas no número anterior não deve ser inferior à indicada no quadro seguinte, em função do ângulo de abertura do diedro: Ângulo de abertura Largura (em metros) A 100 o... 1,5 100 o «A 135 o No caso de diedros entre corpos do edifício com alturas diferentes, a faixa estabelecida no corpo mais elevado deve ser prolongada por toda a sua altura, com um máximo exigível de 8 m acima da cobertura do corpo mais baixo. 7 As disposições dos n. os 4,5e6nãoseaplicam nas zonas da fachada avançadas ou recedidas de 1 m, ou menos, do seu plano geral. 8 Em fachadas curvas, as zonas côncavas com raio de curvatura inferior a 3 m devem ser da classe PC 60 3 Não é exigida qualificação de resistência ao fogo às estrutruas de suporte da cobertura dos edifícios nos casos previstos no n. o 1 do artigo 19. o se aquela for visível de qualquer local do último piso e se a sua ruína não provocar o colapso do edifício. Artigo 46. o Materiais de revestimento Os materiais de revestimento exterior das coberturas devem ser da classe de reacção ao fogo M 0, admitindo-se contudo materiais da classe M 3, no caso de serem fixados em suporte contínuo da classe M 0. Artigo 47. o Elementos de obturação dos vãos de cobertura 1 Com a excepção prevista no número seguinte, os elementos de obturação dos vãos praticados na cober-
12 N. o DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A 7143 tura para iluminação, ventilação ou outras finalidades devem ser constituídos por materiais da classe M 0. 2 Nos casos em que os vãos sejam convenientemente distribuídos e não ocupem mais de 25 % da área da cobertura, os elementos de obturação podem ser constituídos por materiais que satisfaçam as condições do n. o 3 do artigo 39. o, desde que o material de revestimento exterior da cobertura seja da classe M 0. 3 Se os vãos forem obturados por elementos contendo vidros, devem ser tomadas medidas para que estes não caiam sobre os ocupantes quando quebrados ou estilhaçados pelo fogo, considerando-se esta exigência satisfeita se os elementos de obturação forem constituídos por vidro aramado, ou por vidro comum disposto sobre grelhagens ou redes metálicas com malha não superior a 30 mm. Artigo 48. o Protecção entre corpos com alturas diferentes 1 Nas coberturas dos corpos do edifício adjacentes a corpos mais elevados devem ser estabelecidas faixas de protecção sempre que as paredes que lhes sejam sobranceiras disponham de vãos não protegidos nas condições do disposto nos artigos 49. o e 50. o 2 As faixas referidas no número anterior devem ter largura não inferior a 4 m e garantir a classe de resistência ao fogo PC 30. SUBSECÇÃO III Isolamento relativamente a outros edifícios Artigo 49. o Edifícios adjacentes 1 As paredes de empena dos edifícios devem garantir as classes de resistência ao fogo indicadas no quadro seguinte, em função da altura do edifício: Altura Classe Pequena... CF60 Média ou grande... CF90 2 Se o edifício adjacente tiver altura superior, deve ser estabelecida uma faixa na cobertura, adjacente à parede de empena, com a largura mínima de 4 m, a qual deve garantir a classe de resistência ao fogo indicada no quadro seguinte, em função da altura do edifício: Altura Classe Pequena... PC30 Média ou grande... PC60 3 Se o edifício adjacente tiver a mesma altura, deve ser tomada uma das seguintes disposições: a) Prolongar a parede de empena acima das coberturas numa altura não inferior a 1m; b) Estabelecer uma faixa na cobertura nas condições do disposto no número anterior. 4 Se o edifício adjacente tiver altura inferior, os vãos praticados na parede de empena e situados até 8m acima da cobertura daquele edifício devem ser protegidos por elementos da classe de resistência ao fogo indicada no quadro seguinte, em função da altura do edifício: Altura Classe Pequena... PC30 Média ou grande... PC60 5 Se as fachadas dos edifícios formarem um diedro de abertura inferior a 135 o, deve ser estabelecida uma faixa vertical, da classe PC 60, adjacente à aresta do diedro e por toda a altura do edifício, com um máximo exigível de 8 m acima da cobertura do edifício adjacente, com a largura indicada no quadro seguinte, em função do ângulo de abertura do diedro: Ângulo de abertura Largura (em metros) A 100 o o «A 135 o A largura da faixa referida no número anterior pode ser reduzida até metade, por dedução da largura de faixas eventualmente estabelecidas nas mesmas condições, no edifício adjacente. Artigo 50. o Edifícios em confronto 1 As paredes exteriores do edifício que confrontem com outros edifícios a uma distância inferior a 8 m devem garantir a classe de resistência ao fogo PC 60 e os vãos nelas praticados ser protegidos por elementos da classe PC As exigências expressas no número anterior são dispensadas nos edifícios de pequena altura que distem, pelo menos, 4m dos edifícios em confronto. Artigo 51. o Galerias de ligação entre edifícios As galerias de ligação entre edifícios, ou corpos de um edifício, devem ser separadas daqueles por paredes e portas da classe de resistência ao fogo PC 30, ou PC 60, no caso de galerias subterrâneas. CAPÍTULO IV Concepção dos espaços interiores SECÇÃO I Critérios de segurança e definições Artigo 52. o Critérios de segurança Os espaços interiores do edifício devem ser organizados por forma que, em caso de incêndio, os ocupantes possam alcançar o exterior pelos seus próprios meios,
13 7144 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o de modo fácil, rápido e seguro, para o que devem ser tidas em conta as seguintes exigências: a) Os locais de permanência devem dispor de saídas em número e com largura suficientes; b) As vias de evacuação devem ter largura adequada e, quando necessário, ser protegidas contra o fogo e contra a intrusão do fumo e dos gases de combustão; c) As distâncias a percorrer devem ser limitadas. Artigo 53. o Definições Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, entende-se por: a) «Caminho de evacuação», o percurso total de qualquer ponto do edifício susceptível de ocupação até ao seu exterior, compreendendo, em geral, um percurso inicial num local de permanência e outro nas vias de evacuação; b) «Saída», qualquer vão, disposto ao longo dos caminhos de evacuação, que os ocupantes devam transpor para atingir o exterior do edifício; c) «Saídas distintas em relação a um ponto», duas saídas para as quais, a partir desse ponto, se possam estabelecer linhas de percurso para ambas, tendo em conta o mobiliário principal fixo e o equipamento, divergindo de um ângulo superior a 45 o ; d) «Impasse», qualquer zona do edifício sem acesso a saídas distintas, designadamente de vias de evacuação onde a fuga só seja possível num único sentido; e) «Unidade de passagem (up)», a largura tipo necessária à passagem de pessoas caminhando em fila, no decurso da evacuação, com as seguintes correspondências em unidades métricas: aa) 1 up = 0,9 m; bb) 2 up = 1,4 m; cc) N up = N 0,6 m (para N 2); f) «Capacidade de evacuação de um conjunto de saídas», o somatório das larguras úteis das saídas que formam o conjunto, medidas em unidades de passagem. SECÇÃO II Disposições gerais Artigo 54. o Medição da largura útil das saídas e dos caminhos de evacuação 1 A largura útil das saídas e dos caminhos de evacuação é medida em unidades de passagem e deve ser assegurada desde o pavimento, ou do focinho dos degraus das escadas, até à altura de 2 m. 2 O número de unidades de passagem a considerar para um componente dos caminhos de evacuação é o inteiro resultante do arredondamento por defeito do número obtido pela conversão da sua largura em unidades métricas. 3 Nas vias de evacuação com mais de 1 up é permitida a existência de elementos de sinalização e decoração ou de equipamentos compreendidos nos espaço de circulação, desde que satisfaçam as seguintes condições: a) Sejam solidamente fixados às paredes ou aos pavimentos; b) Não reduzam as larguras mínimas impostas em mais de 0,1 m; c) Não possuam saliências susceptíveis de prender o vestuário ou os objectos normalmente transportados pelos ocupantes. 4 Nas zonas de transposição de portas com largura superior a 1 up é permitida uma tolerância de 5 % nas larguras mínimas requeridas, medidas em unidades métricas. Artigo 55. o Características das portas dispostas nas saídas 1 As portas de saída utilizáveis por mais de 50 pessoas devem satisfazer as seguintes condições: a) Abrir facilmente no sentido da evacuação sem recurso a meios de desbloqueamento de ferrolhos ou outros dispositivos de trancamento; b) Se a evacuação for possível nos dois sentidos, ser do tipo vaivém e comportar superfícies transparentes à altura da visão. 2 As portas de saída utilizáveis por mais de 200 pessoas devem ser equipadas com sistemas de abertura antipânico. 3 O disposto nos números anteriores não se aplica aos componentes de obturação dos vãos que sejam mantidos fixados na posição aberta durante os períodos de ocupação, desde que não sejam providos de dispositivos de fecho automático em caso de incêndio. 4 As portas que abram para o interior de vias de evacuação devem, quando possível, ser recedidas, a fim de não comprometer a passagem nas vias quando se encontrem total ou parcialmente abertas. 5 Nos casos de manifesta impossibilidade do cumprimento do disposto no número anterior, as respectivas folhas devem ter possibilidade de rodar segundo um ângulo que lhes permita encostar totalmente à parede adjacente à porta, quando se encontrem na posição aberta. 6 Nas posições intermédias de abertura, as portas de saída que dão acesso a vias de evacuação não devem reduzir em mais de 50 % as larguras úteis mínimas impostas no presente Regulamento. 7 As portas de locais de risco C com fortes riscos de incêndio ou de explosão devem abrir no sentido da saída. Artigo 56. o Portas de tipos especiais 1 As portas giratórias e as portas de deslizamento lateral não motorizadas não são consideradas como portas de saída em caso de incêndio. 2 As portas motorizadas dispostas nas saídas devem, em caso de falta de energia ou de falha no sistema de comando, abrir por deslizamento lateral automático, libertando o vão respectivo em toda a sua largura, ou poder abrir-se por rotação no sentido da evacuação, obtida por pressão manual, segundo um ângulo não inferior a 90 o. 3 Sempre que existam nos caminhos de evacuação portas dos tipos referidos no n. o 1, devem ser dispostas,
14 N. o DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A 7145 junto a elas, outras portas, satisfazendo as condições do artigo anterior, tendo afixada a inscrição «Saída de emergência». Artigo 57. o Guardas das vias de evacuação elevadas A altura mínima das guardas das vias de evacuação elevadas, medida em relação ao pavimento ou ao focinho dos degraus da via, deve ser a indicada no quadro seguinte, em função da diferença de cotas entre o pavimento ou o cobertor do degrau da via, no ponto considerado, e o plano horizontal a que sejam sobranceiras: Diferença de cotas Altura da guarda (em metros) 2 Se os locais referidos no número anterior se situarem em pisos abaixo do piso de saída do edifício, a diferença entre a cota do piso de saída e a cota do ponto mais baixo do pavimento do local não deve ser superiora6m. Artigo 62. o Limitação das distâncias a percorrer Nos locais de risco B, a distância máxima a percorrer de qualquer ponto até à saída mais próxima deve ser de: a) 40 m, nas zonas com acesso a saídas distintas; b) 10 m, nas zonas em situação de impasse. Não superiora6m... 0,9 Superiora6m... 1,2 SECÇÃO III Locais de risco A Artigo 58. o Limitação das distâncias a percorrer 1 Nos locais de risco A com uma única saída, a distância máxima a percorrer de qualquer ponto até à saída deve ser de 15 m. 2 Nos locais dotados de mais de uma saída, a distância máxima a percorrer de qualquer ponto até à saída mais próxima deve ser de: a) 40 m, nas zonas com acesso a saídas distintas; b) 15 m, nas zonas em situação de impasse. 3 Sempre que todos os caminhos de evacuação de um local de risco A incluam percursos num outro local, classificado nos riscos A ou B, e este disponha de uma única saída, a distância máxima a percorrer de qualquer ponto do primeiro até à saída do segundo deve ser de 20 m. Artigo 59. o Acessibilidade das saídas Nos locais de risco A, o mobiliário, os equipamentos e os elementos decorativos devem ser dispostos por forma que os percursos até às saídas sejam clara e perfeitamente delineados. Artigo 60. o Largura das saídas Nos locais de risco A com área superior a 50 m 2 a largura mínima de cada saída deve ser de 1 up. SECÇÃO IV Locais de risco B Artigo 61. o Situação dos locais acessíveis a público 1 Os locais de risco B acessíveis a público devem ser situados a níveis próximos do piso de saída do edifício e, sempre que possível, comunicar com o ar livre. Artigo 63. o Acessibilidade das saídas 1 Os locais de risco B devem satisfazer o disposto no artigo 59. o 2 O mobiliário e os equipamentos dispostos nas proximidades dos percursos de acesso às saídas devem ser solidamente fixados ao pavimento ou às paredes sempre que não possuam peso ou estabilidade suficientes para prevenir o seu arrastamento ou derrube, pelos ocupantes, em caso de fuga precipitada. 3 As diferenças de nível existentes nos percursos para as saídas devem ser vencidas por rampa com declive não superior a 10 %, ou por grupos de degraus iguais, em número não inferior a três, elementos estes que devem distar mais de1mdequalquer saída. Artigo 64. o Número e localização das saídas 1 Os locais de risco B devem ser dotados de duas saídas, no mínimo, comunicando directamente com vias de evacuação ou com o exterior do edifício. 2 Nos locais que possam admitir mais de 500 pessoas, o número de saídas não pode ser inferior a três. 3 As saídas devem ser criteriosamente distribuídas pelo perímetro dos locais, por forma a prevenir o seu bloqueio simultâneo em caso de sinistro. 4 Quando o pavimento dos locais não seja horizontal, como é o caso nos anfiteatros, as saídas devem ser posicionadas por forma que pelo menos metade da capacidade de evacuação exigida para o local seja situada abaixo do nível médio do pavimento. Artigo 65. o Largura das saídas 1 A largura mínima das saídas deve ser de 1 up. 2 No caso de locais que possam receber mais de 200 pessoas, apenas podem ser consideradas para a determinação da capacidade de evacuação saídas com largura não inferior a 2 up. 3 A largura das saídas dos locais deve ser determinada de modo que, sendo N o número de saídas do local, a capacidade de qualquer conjunto de N 1 saídas seja a correspondente a 1 up por 100 pessoas, ou fracção de 100 pessoas.
15 7146 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o SECÇÃO V Locais de risco C Artigo 66. o Situação dos locais afectos a serviços técnicos Os locais de risco C afectos a serviços técnicos devem ser situados, sempre que possível, na periferia do edifício, ao nível do terreno circundante, e não comunicar com locais de risco B nem com vias verticais de evacuação. Artigo 67. o Limitação das dimensões das arrecadações e dos arquivos 1 As arrecadações e os arquivos não devem, em geral, ter volume unitário superior a 1200 m 3. 2 O limite referido no número anterior é reduzido a metade no caso de arrecadações ou arquivos situados em edifícios de grande altura ou em pisos enterrados. 3 No caso de locais para depósito ou armazenamento de materiais que apresentem carga de incêndio particularmente reduzida, ou que sejam dotados de meios de extinção especiais, pode a entidade licenciadora autorizar dimensões superiores às indicadas nos números anteriores. Artigo 68. o Saídas Os locais de risco C devem dispor de saídas em número e situação compatíveis com a segurança na evacuação do pessoal que os utiliza. SECÇÃO VI Caminhos horizontais de evacuação Artigo 69. o Características gerais 1 Os caminhos horizontais de evacuação devem proporcionar o acesso rápido e seguro às saídas de piso através de encaminhamentos claramente traçados e tão curtos quanto possível. 2 As vias horizontais de evacuação devem conduzir directamente a vias verticais de evacuação ou ao exterior do edifício. 3 Nos pisos que, por força do presente Regulamento, sejam servidos por duas ou mais vias verticais de evacuação protegidas, os caminhos horizontais de evacuação não devem ter percursos no interior daquelas, de modo a garantir a evacuação de todos os ocupantes do piso em caso de bloqueio de uma das vias verticais por um sinistro noutro piso. 4 Nos caminhos horizontais de evacuação de locais de riscos AeBnãosãopermitidos percursos em locais ocupados por outras entidades. 5 Aos desníveis existentes nas vias horizontais de evacuação é aplicável o disposto no n. o 3 do artigo 63. o Artigo 70. o Vias horizontais de evacuação a proteger As vias horizontais de evacuação devem ser protegidas, nas condições do artigo 25. o, em qualquer das seguintes circunstâncias: a) Vias, ou troços de via, incluídas nas comunicações comuns do edifício; b) Vias, ou troços de via, compreendidas em edifícios de grande altura e de comprimento superior a 5 m; c) Vias incluídas nos caminhos horizontais de evacuação de locais de risco B, nos casos em que os locais não disponham de vias alternativas com características adequadas; d) Vias, ou troços de via, em situação de impasse com comprimento superior a 5 m, excepto se todos os locais que servirem dispuserem de saídas para outras vias de evacuação com características adequadas. Artigo 71. o Largura das vias horizontais de evacuação 1 A largura útil em qualquer ponto das vias horizontais de evacuação não deve ser inferior à correspondente a 1 up por cada 100 utilizadores, ou fracção, com um mínimo de 2 up nos seguintes casos: a) Vias de evacuação de locais de risco B; b) Vias de evacuação situadas em edifícios de grande altura e utilizáveis por mais de 50 pessoas. 2 Para determinação da largura útil mínima dos troços de vias que estabeleçam ligação entre vias verticais de evacuação e saídas para o exterior do edifício deve ser considerado o maior dos seguintes valores: a) Número de utilizadores provenientes do piso de saída; b) Número de utilizadores considerados para o dimensionamento das vias verticais de evacuação. Artigo 72. o Limitação das distâncias a percorrer 1 A distância máxima a percorrer nos impasses de vias horizontais de evacuação deve ser de 15 m, excepto nos casos em que todos os locais de permanência servidos possuam saídas para outras vias de evacuação. 2 Os caminhos horizontais de evacuação devem ser organizados por forma que a distância máxima a percorrer no piso, de qualquer ponto susceptível de ocupação até à saída que lhe esteja mais próxima, não exceda, em regra, 50 m. 3 A distância referida no número anterior é reduzida para 40 m nos pisos que se encontrem numa das seguintes circunstâncias: a) Situados em edifícios de grande altura; b) Situados abaixo do piso da saída. SECÇÃO VII Vias verticais de evacuação Artigo 73. o Número e localização das vias 1 O número de vias verticais de evacuação a considerar no edifício é o decorrente da limitação das distâncias a percorrer nos seus pisos, de acordo com o disposto nos artigos correspondentes.
16 N. o DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A Nos edifícios que, por força do presente Regulamento, disponham de mais de uma via vertical de evacuação, estas devem ser convenientemente espaçadas, por forma a prevenir o seu bloqueio simultâneo em caso de incêndio. Artigo 74. o Características gerais das vias 1 As vias verticais de evacuação devem, sempre que possível, ser contínuas ao longo da sua altura até ao piso de saída do edifício. 2 Quando, excepcionalmente, o desenvolvimento de uma via não for contínuo, os percursos horizontais de ligação devem ter comprimento reduzido e traçado simples e claro. 3 Com a excepção prevista no número seguinte, as vias que sirvam pisos situados abaixo do piso de saída do edifício não devem comunicar directamente com as que sirvam os seus pisos elevados. 4 O disposto no número anterior é dispensado nos edifícios com um número de pisos não superior a três. 5 Devem ser reduzidos ao mínimo os recantos e outros espaços que encorajem o armazenamento nas vias, ainda que temporário, de quaisquer materiais ou equipamentos. Artigo 75. o Vias verticais de evacuação a proteger 1 As vias verticais de evacuação, bem como o percurso horizontal no piso de saída até ao exterior, devem, em geral, ser protegidas nas condições do artigo 26. o 2 A protecção exigida no número anterior pode ser dispensada nas vias situadas em edifícios com um máximo de três pisos, desde que não constituam a única via vertical de evacuação de locais de risco B, bem como nos casos previstos no n. o 2 do artigo 19. o 3 As comunicações entre vias protegidas e locais de risco C devem ser estabelecidas através de câmaras corta-fogo. Artigo 76. o Largura das vias verticais de evacuação 1 A largura útil em qualquer ponto das vias verticais de evacuação não deve ser inferior à correspondente a1upporcada 60 utilizadores, ou fracção, com um mínimo de 2 up em edifícios de grande altura. 2 O número de utilizadores a considerar em cada piso é o correspondente à maior de entre as lotações desse piso e dos que lhe são superiores, ou inferiores no caso de pisos situados abaixo da saída para o exterior, não sendo necessário acumular lotações de diferentes pisos. 3 No caso de pisos com acesso a mais de uma via, o número de ocupantes a evacuar por cada uma delas é calculado distribuindo a sua lotação proporcionalmente às larguras úteis das vias. Artigo 77. o Características das escadas 1 As escadas incluídas nas vias verticais de evacuação devem ter as seguintes características: a) Declive máximo de 78 % (38 o ); b) Número de lanços consecutivos sem mudança de direcção no percurso não superior a 2; c) Número de degraus por lanço compreendido entre3e25. 2 Em cada lanço, os degraus, com eventual excepção do primeiro inferior, devem ter as mesmas dimensões. 3 Se os degraus não possuírem espelho, deve existir uma sobreposição mínima de 50 mm entre os seus cobertores. 4 A distância mínima a percorrer nos patamares, medida no eixo da via em escadas com largura de 1 up, e a 0,5 m da face interior em escadas com largura superior, deve ser de 1 m. 5 Nas escadas curvas, os lanços devem ter as seguintes características: a) Declive constante; b) Largura mínima dos cobertores dos degraus, medida a 0,6 m da face interior da escada, de 0,28 m; c) Largura máxima dos cobertores dos degraus, medida na face exterior da escada, de 0,42 m. 6 As escadas devem ser dotadas de, pelo menos, um corrimão, o qual, nas escadas curvas, se deve situar na sua face exterior. 7 As escadas com largura igual ou superior a 3 up devem ter corrimão de ambos os lados. Artigo 78. o Características das rampas As rampas incluídas nas vias verticais de evacuação devem ter as seguintes características: a) Declive máximo de 8%; b) Distância mínima a percorrer nos patamares, medida no eixo da via em rampas com largura de 1 up, e a 0,5 m da face interior em rampas com largura superior, de 2 m; c) Piso antiderrapante. Artigo 79. o Condições de utilização das escadas mecânicas e tapetes rolantes 1 As escadas mecânicas e os tapetes rolantes são permitidos em vias verticais de evacuação sempre que os pisos que sirvam disponham de outras vias de evacuação com capacidade não inferior a 50% da capacidade exigida pelo presente Regulamento. 2 As escadas mecânicas e os tapetes rolantes incluídos nas vias de evacuação devem ter as seguintes características: a) Operarem, em exploração normal, no sentido da saída; b) Possuírem dispositivos, de accionamento fácil e evidente, em cada um dos seus topos, que promovam a sua paragem; c) A distância a percorrer nos patamares, medida no eixo da via, não ser inferior a 5 m, ou a 3 m, no caso de vias com a largura de 1 up. 3 As escadas mecânicas dispostas nas vias de evacuação devem satisfazer o disposto nas alíneas b) e c) do n. o 1 do artigo 77. o
17 7148 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o CAPÍTULO V Instalações técnicas SECÇÃO I Segurança das instalações Artigo 80. o Critérios de segurança As instalações técnicas do edifício devem ser realizadas nos termos legais, de modo que não constituam causa de incêndio nem contribuam para a sua propagação, devendo satisfazer as exigências expressas neste capítulo. SECÇÃO II Instalações eléctricas SUBSECÇÃO I Equipamentos de potência Artigo 81. o Isolamento de locais e equipamentos afectos a serviços eléctricos 1 Os transformadores de potência, os grupos electrogéneos e as baterias de acumuladores nas quais o produto da capacidade pela tensão de descarga exceda 1000 VAh devem ser instalados em locais reservados a pessoal especializado e separados dos restantes espaços do edifício por elementos de construção que garantam as seguintes classes de resistência ao fogo: a) Paredes e pavimentos CF 90; b) Portas CF Os quadros eléctricos de distribuição de energia situados em locais de risco B ou nas suas vias de evacuação devem satisfazer as seguintes condições: a) Se tiverem potência estipulada superior a 40 kva, mas não superior a 100 kva, ser encerrados em invólucros metálicos, excepto se, tanto a aparelhagem como o invólucro, obedecerem ao ensaio do fio incandescente de 750 o C/5 s; b) Se tiverem potência estipulada superior a 100 kva, satisfazer o disposto no número anterior e ser embebidos em alvenaria, dotados de portas da classe PC 30, ou encerrados em armários garantindo classe de resistência ao fogo equivalente. 3 A potência estipulada de cada quadro deve ser entendida como a correspondente ao somatório das intensidades nominais dos aparelhos de protecção dos alimentadores que lhes possam fornecer energia simultaneamente. Artigo 82. o Ventilação de locais afectos a serviços eléctricos 1 Os locais afectos a serviços eléctricos devem dispor de evacuação directa do ar para o exterior do edifício sempre que se encontrem numa das seguintes circunstâncias: a) Sejam postos de transformação situados em edifícios de grande altura; b) Sejam locais que alojem as baterias referidas no n. o 1 do artigo anterior, situados em edifícios de qualquer altura. 2 Nos casos em que a ventilação dos locais afectos a serviços eléctricos seja realizada por meios mecânicos, devem ser observadas as seguintes condições: a) A alimentação dos respectivos ventiladores deve ser apoiada por fontes de emergência, de acordo com o disposto no artigo 84. o ; b) A paragem dos ventiladores deve provocar automaticamente a interrupção da alimentação dos dispositivos de carga das baterias. Artigo 83. o Grupos electrogéneos accionados por motores térmicos 1 Nos grupos electrogéneos accionados por motores térmicos, a evacuação dos gases de escape deve ser feita para o exterior do edifício por meio de condutas estanques, construídas com materiais da classe M 0, nas condições do artigo 30. o 2 Se forem utilizados como combustível dos motores líquidos inflamáveis com ponto de inflamação inferior a 55 o C, a respectiva quantidade máxima permitida no local do grupo é a seguinte: a) 15 l, no caso de alimentação por gravidade; b) 50 l, no caso de alimentação por bombagem a partir de reservatório não elevado. 3 Nas situações referidas na alínea b) do número anterior não é permitido o abastecimento dos depósitos por meios automáticos. 4 No caso de serem utilizados como combustível do motor líquidos inflamáveis com ponto de inflamação igual ou superior a 55 o C, apenas é permitido o seu armazenamento no local do grupo se em reservatórios fixos e em quantidades não superiores a 500 l. SUBSECÇÃO II Instalações eléctricas de segurança Artigo 84. o Fontes centrais de energia de emergência 1 Os edifícios de grande altura devem ser equipados com fontes centrais de energia de emergência dotadas de sistemas que assegurem o seu arranque automático no prazo máximo de quinze segundos em caso de falha de alimentação de energia da rede pública. 2 Os edifícios de pequena ou média altura devem ser dotados de fontes centrais de energia de emergência sempre que disponham de instalações cujo funcionamento seja necessário garantir em caso de incêndio, e cuja alimentação não seja assegurada por fontes locais de emergência. 3 As fontes centrais de energia de emergência podem ser constituídas por grupos electrogéneos ou por baterias de acumuladores e devem apresentar autonomia suficiente para assegurar o fornecimento de energia às instalações que alimentam, nas condições mais desfavoráveis, durante o tempo mínimo de uma hora.
18 N. o DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A Com a excepção prevista no n. o 6, as fontes constituídas por grupos electrogéneos apenas podem alimentar as seguintes instalações: a) Iluminação de emergência e de vigília; b) Controlo de fumos em caso de incêndio; c) Retenção de portas resistentes ao fogo; d) Obturação de condutas; e) Pressurização de água para ataque ao incêndio; f) Ascensores; g) Obturadores de escadas mecânicas; h) Ventilação de locais afectos a serviços eléctricos. 5 Com a excepção prevista no n. o 6, as fontes constituídas por baterias de acumuladores apenas podem alimentar as instalações referidas na alínea a) do número anterior, bem como as referidas nas alíneas b), c) e d) do mesmo número, desde que estas instalações possuam potência compatível com a capacidade das baterias. 6 As fontes centrais de energia de emergência podem alimentar instalações ou equipamentos não directamente interessados na segurança contra incêndio se forem reunidas as seguintes condições: a) O edifício disponha de mais de uma fonte central; b) No caso de avaria de uma delas, as restantes disponham de potência suficiente para assegurar o fornecimento de energia às instalações de segurança contra incêndio, nas condições do n. o 3; c) As instalações de segurança contra incêndio do edifício possam ser alimentadas indistintamente por qualquer das fontes; d) A avaria de qualquer das fontes não comprometa a operacionalidade das restantes. Artigo 85. o Fontes locais de energia de emergência 1 As fontes locais de energia de emergência, para apoio de instalações de potência reduzida, devem ser constituídas por baterias do tipo níquel-cádmio estanque, dotadas de dispositivos de carga e regulação automáticas. 2 Os dispositivos referidos no número anterior devem garantir as seguintes funções: a) Na presença de energia da fonte normal, assegurar a carga óptima dos acumuladores; b) Após descarga por falha de alimentação da energia da rede, promover a sua recarga automática no prazo máximo de trinta horas, prazo durante o qual as instalações apoiadas pelas fontes devem permanecer aptas a funcionar. 3 O tempo de autonomia a garantir pelas fontes deve ser adequado à instalação ou ao sistema apoiados. Artigo 86. o Protecção dos circuitos das instalações de segurança 1 Os circuitos de alimentação das instalações referidas no n. o 4 do artigo 84. o devem ser independentes de quaisquer outros e protegidos por forma que qualquer ruptura, sobreintensidade ou defeito de isolamento num circuito não perturbe outros circuitos. 2 Os circuitos de alimentação de sobrepressores de água para combate a incêndio e de ventiladores interessados no controlo de fumos devem ser dimensionados para as maiores sobrecargas que os motores possam suportar e protegidos apenas contra curto-circuitos. 3 As canalizações eléctricas dos circuitos das instalações de segurança devem ser constituídas, ou protegidas, por elementos que assegurem, em caso de incêndio, a sua integridade durante o tempo necessário à evacuação, com um mínimo de uma hora. 4 O disposto no número anterior não se aplica aos circuitos de alimentação de fontes locais de energia de emergência com autonomia igual ou superior a uma hora. Artigo 87. o Sistemas de gestão técnica centralizada Nos edifícios que disponham de sistemas de gestão técnica centralizada, estes sistemas não devem interferir com as instalações relacionadas com a segurança contra incêndio, podendo apenas efectuar registos de ocorrências. SUBSECÇÃO III Instalações de iluminação Artigo 88. o Iluminação normal dos locais de risco B Nos locais de risco B, a protecção contra contactos indirectos dos circuitos de iluminação normal, quando exista, deve ser assegurada por forma que um defeito de isolamento num circuito não prive o local de iluminação. Artigo 89. o Iluminação de ambiente e de circulação 1 Os aparelhos de iluminação de ambiente e de circulação, quando exigidos pela regulamentação que lhes é aplicável, devem ser localizados de modo que a relação entre a distância, medida em planta, entre dois aparelhos consecutivos e a sua altura em relação ao pavimento não seja superior a quatro. 2 Nas instalações de iluminação de ambiente e de circulação, as lâmpadas de descarga, quando existam, devem possuir tempos de arranque não superiores a quinze segundos. 3 Nos locais técnicos classificados de risco C devem ser instalados aparelhos de iluminação de ambiente, os quais podem consistir em blocos autónomos. 4 Os blocos autónomos de iluminação devem ser dotados de sistemas de telecomando que permitam colocá-los em estado de repouso fora dos períodos de ocupação dos espaços. Artigo 90. o Sinalização de saídas 1 Os dispositivos de sinalização de saídas, quando exigidos pela regulamentação que lhes é aplicável, devem ser instalados nas seguintes condições: a) Nos locais de permanência, a distância, medida em planta, de qualquer ponto susceptível de ocupação ao dispositivo mais próximo não deve exceder 30 m;
19 7150 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o b) Nas vias horizontais de evacuação de comprimento superior a 15 m devem ser montados dois dispositivos, no mínimo; c) Nas vias verticais de evacuação deve ser montado um dispositivo por piso, no mínimo; d) Nos locais de permanência e nas vias horizontais de evacuação acessíveis a público deve ser visível um dispositivo, pelo menos, a partir de qualquer ponto susceptível de ocupação. 2 No caso de utilização de blocos autónomos, devem ser instalados sistemas de telecomando nas condições do n. o 4 do artigo anterior. 3 Junto dos dispositivos de sinalização das saídas, e na sua linha de visão, não devem ser dispostos objectos ou sinais intensamente iluminados ou que, pela sua forma, cores ou dimensões, possam ocultar os dispositivos ou iludir os ocupantes, confundindo o sentido de saída. SUBSECÇÃO III Instalações de elevadores Artigo 91. o Isolamento da casa das máquinas As máquinas de elevadores com carga nominal superior a 100 kg devem ser instaladas em locais próprios, reservados a pessoal especializado e isolados dos restantes espaços do edifício, com excepção da caixa do elevador, por elementos de construção que garantam as seguintes classes de resistência ao fogo: a) Paredes e pavimentos CF 60; b) Portas CF 30. Artigo 92. o Dispositivo de chamada em caso de incêndio 1 Os ascensores devem ser equipados com dispositivos de chamada em caso de incêndio, accionáveis por operação de uma fechadura localizada junto das portas de patamar do piso principal de saída do edifício, mediante uso de chave especial, e também a partir do quadro de sinalização e comando do sistema de alarme de incêndio, quando exista. 2 O accionamento do dispositivo referido no número anterior deve ter os seguintes efeitos: a) Envio das cabinas para o piso principal, onde devem ficar estacionadas com as portas abertas; b) Anulação de todas as ordens de envio ou de chamada eventualmente registadas; c) Neutralização dos botões de chamada dos patamares, dos botões de envio e de paragem das cabinas e dos dispositivos de comando de abertura das portas. 3 Se, no momento do accionamento do dispositivo, qualquer das cabinas se encontrar em marcha, afastando-se do piso principal, deve parar, sem abertura das portas e, em seguida, ser enviada para o piso referido. Artigo 93. o Ascensor para uso dos bombeiros em caso de incêndio 1 Nos edifícios de grande altura, em cada uma da zonas criadas pelos elementos verticais de compartimentação corta-fogo a que se refere o n. o 1 do artigo 20. o, um dos ascensores, pelo menos, deve ser destinado a uso exclusivo dos bombeiros em caso de incêndio, nas condições dos números seguintes. 2 O ascensor deve ser equipado com um dispositivo complementar do dispositivo de chamada indicado no artigo anterior, accionado por operação de uma fechadura localizada no interior da cabina, que restabeleça a operacionalidade dos botões de envio da cabina e dos dispositivos de comando de abertura das portas. 3 O ascensor para uso dos bombeiros em caso de incêndio deve ainda satisfazer as seguintes condições: a) Ter capacidade de carga nominal não inferior a 630 kg; b) Ter portas de patamar e da cabina com largura não inferior a 0,8 m; c) A duração teórica do percurso entre o piso de entrada do edifício, ou piso principal, e o último piso servido não ser superior a sessenta segundos; d) Ser dotado de um sistema de intercomunicação entre a cabina e o piso principal, ou o posto de segurança; e) Ser apoiado por fontes de energia de emergência, nas condições dos artigos 84. o e 86. o Artigo 94. o Dispositivos de segurança contra a elevação anormal de temperatura 1 Os ascensores devem ser equipados com dispositivos de segurança contra a elevação anormal de temperatura, produzindo efeitos idênticos aos indicados no artigo 92. o por acção de detectores automáticos de temperatura, os quais devem ser integrados nas instalações de alarme dos edifícios, quando existam. 2 Os detectores referidos no número anterior devem ser instalados por cima das vergas das portas de patamar, regulados para a temperatura de 70 o C, e na casa das máquinas dos ascensores, regulados para a temperatura de 40 o C. Artigo 95. o Indicativos de segurança Junto dos acessos aos ascensores deve ser afixada a inscrição «Não utilizar o ascensor em caso de incêndio». SECÇÃO IV Instalações de aquecimento e de tratamento de ar SUBSECÇÃO I Centrais térmicas Artigo 96. o Exigências de estabelecimento Os aparelhos ou grupos de aparelhos para aquecimento de fluidos por combustão, com potência útil total superior a 20 kw, devem ser instalados em centrais térmicas de acesso reservado a pessoal especializado, estabelecidas nas condições dos artigos seguintes.
20 N. o DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A 7151 Artigo 97. o Condições de isolamento 1 As centrais térmicas com potência útil total instalada não superior a 70 kw devem ser separadas dos restantes espaços do edifício por elementos de construção que garantam as seguintes classes de resistência ao fogo: a) Paredes e pavimentos CF 60; b) Portas CF As centrais térmicas com potência útil total instalada superior a 70 kw mas não superior a 2000 kw devem ser separadas dos restantes espaços do edifício por elementos de construção que garantam as seguintes classes de resistência ao fogo: a) Paredes e pavimentos CF 90; b) Portas CF As centrais térmicas com potência útil total instalada superior a 2000 kw não são permitidas no interior de edifícios de tipo administrativo. Artigo 98. o Aparelhos de produção de calor 1 Os aparelhos de produção de calor instalados sobre o pavimento devem ser montados em maciços com a altura mínima de 0,1 m, construídos com materiais da classe M 0. 2 Em torno dos aparelhos devem ser reservados corredores com largura adequada para assegurar a manobra dos órgãos de comando e de regulação, bem como as operações de manutenção, conservação e limpeza. Artigo 99. o Ventilação e evacuação de efluentes de combustão 1 As centrais térmicas devem dispor de sistemas de ventilação permanente, compreendendo aberturas para admissão de ar fresco, localizadas junto ao pavimento, e aberturas para evacuação do ar ambiente, localizadas junto ao tecto, ambas com secção não inferior a 0,01 m 2. 2 A evacuação dos efluentes dos aparelhos de combustão deve ser feita para o exterior do edifício por meio de condutas estanques, construídas com materiais da classe M 0, nas condições do artigo 30. o 3 As condutas referidas no número anterior não devem ter percursos no interior de locais de depósito ou de armazenamento de combustíveis, nem de locais de risco B. Artigo 100. o Dispositivos de corte de emergência 1 Nas centrais térmicas de potência útil total instalada superior a 20 kw, os circuitos de alimentação de energia eléctrica e as canalizações de abastecimento de combustível aos aparelhos devem ser equipados com dispositivos de corte, de accionamento manual, que assegurem a interrupção imediata do funcionamento dos aparelhos. 2 Os dispositivos referidos no número anterior devem ser accionados por órgãos de comando situados no exterior das centrais, junto dos seus acessos, em locais visíveis e convenientemente sinalizados. Artigo 101. o Passagem de canalizações ou condutas Não é permitida a passagem pelo interior das centrais térmicas de canalizações para transporte de fluidos combustíveis, de canalizações eléctricas afectas a instalações de segurança ou de condutas de ventilação e tratamento de ar que as não sirvam em exclusivo. Artigo 102. o Matérias perigosas Nas centrais térmicas não é permitido o emprego, como combustível, de líquidos inflamáveis com ponto de inflamação inferior a 55 o C nem o armazenamento de matérias inflamáveis. SUBSECÇÃO I Ventilação e condicionamento de ar Artigo 103. o Condições de isolamento de unidades de cobertura As unidades de cobertura destinadas a aquecimento ou a refrigeração por ar forçado, ou a condicionamento de ar, que comportem aparelhos de combustão com potência útil superior a 200 kw devem ser alojadas em centrais térmicas satisfazendo as condições do n. o 2do artigo 97. o Artigo 104. o Dispositivo central de segurança 1 Com a excepção prevista no n. o 3, as instalações de ventilação, de aquecimento por ar forçado e de condicionamento de ar devem ser dotadas de um dispositivo de segurança que assegure automaticamente a paragem dos ventiladores e dos aparelhos de aquecimento, quando existam, sempre que a temperatura do ar na conduta ultrapasse 120 o C. 2 Os dispositivos referidos no número anterior devem ser instalados na origem das condutas principais, imediatamente a jusante dos aparelhos de aquecimento, quando existam, e duplicados por dispositivos de accionamento manual bem visíveis e convenientemente sinalizados. 3 Os dispositivos centrais de segurança não são requeridos nos casos em que o aquecimento do ar se realize em permutadores de calor nos quais a temperatura do fluido no circuito primário não possa exceder 110 o C. Artigo 105. o Baterias de resistências eléctricas dispostas nos circuitos de ar forçado 1 As baterias de resistências eléctricas dispostas nos circuitos de ar forçado devem ser protegidas por invólucros constituídos por materiais da classe M 0. 2 Os materiais combustíveis eventualmente existentes no interior das condutas em que as baterias se encontrem instaladas devem ser resguardados da radiação directa das resistências. 3 Imediatamente a jusante de cada bateria, a uma distância máxima de 0,15 m, devem ser instalados corta-circuitos térmicos que assegurem o corte no fornecimento de energia às baterias quando a temperatura do ar na conduta ultrapasse 120 o C.