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Timestamp: 2018-12-16 02:13:37+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'artigo 13', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

Novos desafios no desempenho energético de edifícios - PDF
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Arthur Prada Pacheco
1 Novos desafios no desempenho energético de edifícios Seminário Fachadas energeticamente eficientes: contribuição dos ETICS e Argamassas Térmicas Tektónica 2014 Rui Fragoso ADENE
2 Consumo de energia na Europa O setor dos edifícios é responsável por cerca de 40%
3 Politica Europeia Política Europeia assente em atos legislativos do tipo diretivas Diretivas Europeias relacionadas com a energia Diretiva 2009/28/CE Diretiva 2009/125/CE Diretiva 2010/30/UE Diretiva 2010/31/UE Diretiva 2012/27/EU relativa à promoção da utilização de energia proveniente de Fontes renováveis relativa aos Requisitos de conceção ecológica dos produtos relativa à Rotulagem energética e outras indicações uniformes dos produtos relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios relativa à Eficiência energética
5 Consumo de energia em Portugal Quase um terço da energia é consumida nos edifícios Energia Final Residencial 17% Transportes 36% Serviços 12% Agricultura 3% Industria 32% Energia Eléctrica Serviços 35% Residencial 28% Agricultura 2% Industria 33% Transportes 1% Edifícios 29% da energia final Edifícios 62% da energia elétrica Fonte: DGEG. Balanço energético de 2011
6 Política Nacional Evolução legislativa relacionada com energia (e conforto) nos edifícios Decreto-Lei 40/90 Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) 1998 Decreto-Lei 118/98 Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) Diretiva 2002/91/CE Desempenho Energético dos Edifícios EPBD Decreto-Lei 78/2006 Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior dos Edifícios (SCE) Decreto-Lei 79/2006 Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) Decreto-Lei 80/2006 Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) Diretiva 2010/31/UE Desempenho Energético dos Edifícios EPBD (revisão) 2013 Decreto-Lei 118/2013 Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH) Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS)
7 Despachos Portarias SCE - Enquadramento legal Nova legislação do SCE 2013 Decreto-Lei 118/2013 SCE / REH / RECS Lei 58/2013 Técnicos do SCE 349-A/2013 SCE Funcionamento do SCE 349-B/2013 REH Requisitos 349-C/2013 Licenciamento Procedimentos licenciamento e folhas de cálculo 349-D/2013 RECS Requisitos e metodologias 353-A/2013 Ventilação e Qualidade Ar Interior Requisitos e metodologias 66/2014 Sistema de avaliação dos técnicos do SCE D/2013 Fatores conversão (Fpu) I/2013 Necessidades REH E/2013 Regras simplificação J/2013 Classif. energética F/2013 Dados climáticos K/2013 Param. Térmicos G/2013 Receção instalações PM L/2013 Viabilidade económ H/2013 Energia renovável
8 Dados climáticos de suporte aos regulamentos técnicos Refrescamento dos dados climáticos de 2006; Zonamento em 30 NUTS (nível III); Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos Estação de aquecimento graus-dias, na base de 18 C; Correções em altitude para diversos parâmetros: M - Duração da estação de aquecimento; GD - Número de graus-dias; θ ext,i - Temperatura exterior média (aquecimento); θ ext,v - Temperatura exterior média (arrefecimento) Ficheiros climáticos para ferramentas de cálculo
9 Âmbito de aplicação Decreto-Lei 118/2013 de 20 de agosto Artigo 3º - ponto 1 Edifícios Novos Pedido de Licença ou autorização/construção Edifícios sujeitos a Grande Intervenção Pedido de Licença ou autorização/construção Artigo 3º - ponto 3 Edifícios de Comércio e Serviços Área útil superior a 1000m 2 ou 500m 2 Edifícios Públicos Propriedade pública, ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados e área útil superior a 500 m 2 Artigo 3º - ponto 4 Todos os edifícios Sempre que entrem em processo de venda, ou locação (arrendamento) Contexto principal AVALIAÇÃO DE REQUISITOS REGULAMENTARES AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DE MELHORIA / SENSIBILIZAÇÃO PÚBLICO PROMOÇÃO / CRITÉRIO DE ESCOLHA
10 Existência do certificado energético verificada em todos os processos Artigo 5º - ponto 1 O pré-certificado e o certificado SCE são considerados certificações técnicas para efeitos do disposto no nº 7 do artigo 13ª do RJUE (sendo obrigatórias na instrução de operações urbanísticas); Controlo prévio de operações urbanísticas (usualmente pelos Serviços Camarários) Celebração de contratos de compra/venda/locação (consignação no número do certificado nos contratos) Fiscalização das atividades económicas Artigo 5º - ponto 2 a) Artigo 5º - ponto 2 b) Artigo 5º - ponto 2 c) (pelas autoridades administrativas competentes) Artigo 5º - ponto 3 Dever de comunicação à Entidade Gestora quando não seja evidenciada a existência de certificado energético
11 Objeto de certificação REH - Edifícios de habitação Artigo 6º - ponto 1 1 Certificado Energético (CE) por fração Artigo 6º - ponto 2 1 CE por fração prevista vir a existir após constituição em PH Artigo 6º - ponto 3 1 CE para a totalidade do edifício Apenas possível se todas as frações estiverem certificadas. Mecanismo voluntário - Relevante nos casos de promoção do edifício como um todo, se o proprietário assim entender. Definição de Fração A unidade mínima de um edifício, com saída própria para uma parte de uso comum ou para a via pública, independentemente da constituição de propriedade horizontal;
12 Tipos e validade dos pré-certificados (PCE) e certificados SCE (CE) Artigo 15º 3 tipos 2 modelos Validade Habitação Pequeno Edifício Comércio e Serviços (PES) Grande Edifício Comércio e Serviços (GES) PCE (*) 10 anos CE 10 anos (*) Caduca com a licença ou autorização de construção PES GES 10 anos 6 anos Aspetos particulares de GES: Em tosco 1 ano (A) Sem PM 1 ano (B) Com PRE 6 anos (B) Devolutos 1 ano (A) Definições: PM Plano de Manutenção PRE Plano de Racionalização Energética (A) Prorrogável mediante solicitação à ADENE (B) Não prorrogável
13 Requisitos específicos SCE - Enquadramento legal Decreto-Lei 118/ Edifícios de habitação Regulamento de desempenho Energético dos edifícios de Habitação (REH) Princípios gerais Novos Grandes intervenções Existentes Comportamento Térmico Eficiência Sistemas
14 Edifícios de habitação - Requisitos Edifícios Novos Comportamento Térmico Requisitos energéticos: Limitação de necessidades para aquecimento; Limitação de necessidades para arrefecimento; Requisitos de qualidade: Qualidade térmica da envolvente opaca Minimização de ocorrência de patologias Fatores solares de envidraçados Minimização de sobreaquecimento dos espaços; Requisitos de ventilação: Numero de renovações mínimas do ar interior
15 Edifícios de habitação - Requisitos Edifícios Novos Eficiência Sistemas Requisitos sobre sistemas técnicos: Requisitos gerais Projeto, Conceção, Controlo, Manutenção Requisitos de eficiência Sistemas solares térmicos Instalação obrigatória Critérios de dimensionamento revistos coletor padrão; Possibilidade de substituição por outros sistemas Admitindo uma produção equivalente para AQS; Requisitos energéticos: Limitação das necessidades de energia primária
16 Edifícios de habitação - Requisitos Grandes intervenções Comportamento Térmico Requisitos energéticos diferenciados em função da época construtiva Ano de construção Aquecimento Arrefecimento Anterior a 1960 Sem limite Sem limite Entre 1960 e 1990 Posterior a 1990 até + 25% QUE O LIMITE NOVOS até + 15% QUE O LIMITE NOVOS até + 25% QUE O LIMITE NOVOS até + 15% QUE O LIMITE NOVOS Requisitos de qualidade - Apenas aplicáveis aos elementos a intervencionar (envolvente opaca e envidraçados) Requisitos de ventilação - Numero de renovações mínimas do ar interior Dispensa de requisitos - Mediante justificação e sem que haja agravamento do desempenho energético do edifício
17 Edifícios de habitação - Requisitos Grandes intervenções Eficiência Sistemas Requisitos sobre sistemas técnicos: Iguais aos aplicáveis aos edifícios novos Sistemas solares térmicos Instalação obrigatória - quando sistemas de produção e de distribuição de AQS sejam parte da intervenção Possibilidade de substituição por outros sistemas Admitindo uma produção equivalente para AQS; Requisitos energéticos: Limite das necessidades de energia primária flexibilizados em 50% (face aos edifícios novos)
18 Desempenho energético - Condições reais vs referência Novo modelo de avaliação do desempenho energético Cobertura Edifício real Com soluções existentes ou previstas em projeto Paredes Janelas Energias renováveis Sistemas técnicos Sem sistemas = por defeito XXX kwh/m 2.ano YYY kwh/m 2.ano Cobertura Paredes Janelas Edifício virtual Com soluções de referência Energias renováveis Sistemas técnicos Ausência de soluções de eficiência energética (recuperação de calor, caudais variáveis, etc ) Pavimentos Pavimentos
19 Desempenho energético Em condições totalmente nominais Avaliação do desempenho energético em condições nominais, e sem fatores redutores de necessidades energéticas, permite: Balancear a importância das soluções passivas e ativas; Igual relevância para os diversos tipos de usos. Necessidades nominais de energia primária AQUECIMENTO ARREFECIMENTO AQS VENTILAÇÃO MECÂNICA
20 Portaria 349-B/2013 de 29 de novembro - Habitação - Requisitos Qualidade térmica da envolvente Requisitos gerais
21 Portaria 349-B/2013 de 29 de novembro - Habitação - Requisitos Coeficientes de transmissão térmica de referência
22 Portaria 349-B/2013 de 29 de novembro - Habitação - Requisitos Coeficientes de transmissão térmica máximos
23 Despacho E/2013 de 3 de dezembro No caso da certificação de edifícios existentes ou grandes intervenções Muito relevante o fornecimento de informação técnica ao proprietário do edifício
24 Edifícios de necessidade quase-nulas (nzeb) Artigo 16º Decreto-Lei 118/2013 dá o 1º passo os nzeb Novos edifícios públicos a partir de 2018; Todos os novos edifícios, a partir de Componente eficiente compatível com o limite mais exigente dos níveis de viabilidade económica; 2. Energias renováveis (ER) que cubram grande parte do remanescente das necessidades energéticas; 3. Formas de captação locais ou próximas de ER i. Preferencialmente, no próprio edifício ou na parcela de terreno onde está construído; ii. Em complemento, em infraestruturas de uso comum tão próximas do local quanto possível. Governo aprovará plano nacional de reabilitação do parque de edifícios existentes para atingir nzeb 1 2 3
25 Diretiva Rotulagem Energética (2010/30/EU de 19 Maio) é reconhecidamente uma ferramenta útil para os consumidores Rotulagem europeia Obrigação legal para produtos abrangidos Regulamento delegado define: Metodologia classificação Modelo da rótulo Regras de rotulagem Mas tem limitações Poucos produtos abrangidos Auto declaração do fabricante Ausência de registo central Fraco controlo efetivo Divulgação limitada Evidência da caracterização dos produtos através da etiquetagem energética Oportunidade Produtos não regulados Controlo das etiquetas Reforço da divulgação Criação de valor para o setor
26 SISTEMA DE ETIQUETAGEM ENERGÉTICA DE PRODUTOS Os produtos a etiquetar no âmbito do SEEP Outros Produtos (a definir) (em funcionamento desde Maio 2013) (em preparação) (Isolamentos, alvenarias e tintas em preparação) 25
27 O novo Certificado Energético - 1 Certificado 2 targets Informação simplificada Incorporação de referenciais Indicadores qualitativos Medidas de melhoria Recomendações Definições Informação detalhada Resumos de indicadores Verificação de requisitos Melhor agregação da informação Medidas de melhoria Previsão de consumos
28 O novo Certificado Energético - Uma peça de comunicação Identificação do certificado e validade Consumo nominal de energia de referência e do edifício por uso Quantidade de energia renovável por uso Nível de eficiência para cada uso + eficiente / - eficiente Clara identificação do edifício Maior expressão da etiqueta energética Classes de desempenho de A+ a F Introdução de referenciais Contributo de energia renovável no edifício Página 1 Emissões de CO 2 estimadas
29 O novo Certificado Energético - Uma peça de comunicação Desempenho nas principais estações do ano Breve descrição do edifício e dos componentes Informação qualitativa do desempenho das soluções construtivas Local e dimensão onde ocorrem as perdas e ganhos de calor Página 2
30 O novo Certificado Energético - Uma peça de comunicação TOP 5 das medidas de melhoria identificadas Nível de investimento Poupança estimada Nova classe energética "Combinação ideal" das medidas de melhoria a implementar Informação útil sobre a importância dos sistemas técnicos e a sua manutenção Página 3
31 O novo Certificado Energético - Uma peça de comunicação Definições que melhor ajudam a compreender o certificado Informação adicional sobre o processo de certificação Notas e observações Página 4
32 O novo Certificado Energético - Uma peça de comunicação Resumo dos principais indicadores Dados climáticos do local onde se encontra o edifício analisado Descrição detalhada de cada elemento construtivo identificado Área e localização dos elementos Nível desempenho, referência e limites Restantes páginas
33 CONCLUSÕES IMPACTO DAS SOLUÇÕES DE FACHADA - A nova metodologia de avaliação do desempenho energético, dá relevância à generalidade das soluções construtivas quando comparadas com os sistemas técnicos; NOVO CERTIFICADO ENERGÉTICO Permite ao consumidor final melhor percecionar as soluções construtivas do seu edifício e impacto no desempenho e conforto. ETIQUETAGEM ENERGÉTICA - O alargamento a soluções de isolamento térmico, alvenarias, etc.., permitirá distinguir positivamente o impacto dessas soluções e a visibilidade perante o consumidor final.
34 Obrigado pela atenção dispensada. 33
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