Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/158674848/artigo-29-da-lei-n-13465-de-11-de-julho-de-2017
Timestamp: 2019-07-18 17:25:10+00:00
Document Index: 26816009

Matched Legal Cases: ['artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'Artigo 29']

Art. 29 da Lei 13465/17
7375615220178070001 DF 0737561-52.2017.8.07.0001
(Lei nº 9.514/97, art. 27 e §§). 5. Conquanto disponha o artigo 34 do Decreto-Lei nº 70/66, anteriormente aplicável... DA MORA. INOCORRÊNCIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA EM FAVOR DA CREDORA (LEI Nº 9.514/1997, ART. 26). ALIENAÇÃO... em garantia em favor do credor fiduciário (Lei nº 9.514/97, art. 26, § 1º)....
7019552620188070001 DF 0701955-26.2018.8.07.0001
Andamento do Processo n. 0701955-26.2018.8.07.0001 - Apelação Cível - 05/07/2019 do TJDF
se observado o figurino legal (Lei nº 9.514/97, art. 27 e §§). 5. Conquanto disponha o artigo 34 do Decreto-Lei nº 70/66... da propriedade do imóvel oferecido em garantia em favor do credor fiduciário (Lei nº 9.514/97, art. 26, § 1º). 3. Frustradas... obrigacionais que concerta (Lei nº 9.514/97, art. 26, §§ 1º, 3º, 3º...
Andamento do Processo n. 0737561-52.2017.8.07.0001 - Apelação Cível - 05/07/2019 do TJDF
9.514/97, art. 27 e §§). 5. Conquanto disponha o artigo 34 do Decreto-Lei nº 70/66, anteriormente aplicável ao caso.... INOCORRÊNCIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA EM FAVOR DA CREDORA (LEI Nº 9.514/1997, ART. 26). ALIENAÇÃO... em favor do credor fiduciário (Lei nº 9.514/97, art. 26, § 1º). 3. Frustradas as di...
Pg. 196. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/07/2019
o figurino legal (Lei nº 9.514/97, art. 27 e §§). 5. Conquanto disponha o artigo 34 do Decreto-Lei nº 70/66, anteriormente.... PURGAÇÃO DA MORA. INOCORRÊNCIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA EM FAVOR DA CREDORA (LEI Nº 9.514/1997, ART. 26... oferecido em garantia em favor do credor fiduciário (Lei nº 9.514/97, ...
Pg. 242. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/07/2019
13.465/2017 afastara linearmente a incidência do dispostos nos artigo 29 a 41 daqueloutro instrumento legal - Decreto Lei 70... o procedimento expropriatório se observado o figurino legal (Lei nº 9.514/97, art. 27 e §§). 5. Conquanto disponha o artigo... EM FAVOR DA CREDORA (LEI Nº 9.514/1997, ART. 26). ALIENAÇÃO DO I...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 14120832920188120000 MS 1412083-29.2018.8.12.0000
da Lei Federal nº 9514/97; artigo 29, II da Lei Federal nº 13.465/2017, ofensa ao entendimento externado no julgamento... 26-A e 30 da Lei Federal nº 9514/97; artigo 29, II da Lei Federal nº 13.465/2017, ofensa ao entendimento externado no... pode purgar a mora em 15 (quinze) dias após a intimação prevista no art. 26,...
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50106917220194040000 5010691-72.2019.4.04.0000
Especial nº 1.462.210/RS -, a Lei nº 13.465/2017 conferiu nova redação ao art. 39, inciso II, da Lei nº 9.514/97... por hipoteca. Além disso, o art. 26-A, § 2º, da Lei nº 9.514/97, incluído pela Lei nº 13.465/2017, limitou a possibilidade..., hipótese em que convalescerá o contrato de alienação fiduciária. (Incluído p...
Artigo 29 da Lei nº 13.465 de 11 de Julho de 2017
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