Source: https://www.detran.ro.gov.br/2020/02/boletim-informativo-de-julgamento-03-02-2020/
Timestamp: 2020-07-03 23:06:34+00:00
Document Index: 150310448

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 288', 'ARTIGO 288', 'ARTIGO 288', 'ARTIGO 288', 'ARTIGO 288', 'ARTIGO 288', 'ARTIGO 288', 'ARTIGO 288', 'ARTIGO 288', 'ARTIGO 288', 'ARTIGO 288', 'ARTIGO 288', 'ARTIGO 288', 'ARTIGO 288', 'ARTIGO 288']

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 03/02/2020
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada no dia TRÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE, foram relatados e julgados os seguintes processos, referentes às ATAS nºs 2225 e 2226:
Processo nº: 12854/2019
Interessado: FRANCISCO CLAUDIOMAR DE OLIVEIRA PEREIRA
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AIT 10D0079136, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-7270. HAJA VISTA QUE RESTARAM DEVIDAMENTE PROVADAS AS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE.
Processo nº: 23197/2019
Interessado: RUBENS RIBEIRO
Relator: EVA CRISTINHA PEREIRA PEDREIRA
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT DE N° 10C0083165, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-5968, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.
Processo nº: 23271/2019
Interessado: IAN HOLANDA DA SILVA FREITAS
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT DE N° P008P0301R, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NAE-9848, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.
Processo nº: 13011/2019
Interessado: GABRIEL FONSECA BEZERRA
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT DE N° 10B0115786, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-6126, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.
Processo nº: 13049/2019
Interessado: EMERSON ROBERTO DA SILVA
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER OS REQUISITOS RECORRIBILIDADE E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT 10B0157824, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7108. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.
Processo nº: 22510/2019
Interessado: RENAN BATISTA RIBEIRO
Relator: SUSE MARIA DA SILVA RIBEIRO
Voto Relator: DESPACHO – DIVIDAIT
Processo nº: 12394/2019
Interessado: CINTIA DOS SANTOS FERREIRA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Processo nº: 22377/2019
Interessado: ALBANO GOMES
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (NÃO COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO RECORRENTE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT DE N° 10C0198452, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HRL-0614. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.
Processo nº: 22978/2019
Interessado: THALYS ANDRE FONTANA
Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT DE N° 10B00822486, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA PUM-4079, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTAS IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº3799183 (FLS. 14). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.
Processo nº: 22434/2019
Interessado: JEFERSON DA SILVA ALCANTARA
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT 10C0165664, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-2698, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTAS IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº3750747 (FLS.18). FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.
Processo nº: 22819/2019
Interessado: ANTONIO DE BRITO
Processo nº: 22876/2019
Interessado: JOSE LUSTOSA DA SILVA JUNIOR
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT’S DE N° 10C0003401, 10C0003402, 10C0003403, 10C0003404, 10C0003405 E 10C0003406 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-5648, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº3672287, 3672288, 3672289, 3672290, 3672291 E 3672292. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.
Processo nº: 23183/2019
Interessado: AUREO ALVES FERREIRA
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT’S DE N° 10C0013212 E 10C0013211, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-3897, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº1 13686397 E Nº2 13645285. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.
Processo nº: 12989/2019
Interessado: CASSIA PEREIRA HOUKLEF GUAITOLINI
Decisão:CONHEÇO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0109672, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-9808, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3547290. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.
Processo nº: 11841/2019
Interessado: CRISTIANE FERNANDES
Processo nº: 22525/2019
Interessado: RODRIGO RAMOS VICENTE
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT DE N° 10C0108585, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-0531, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3465551. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.
Processo nº: 22687/2019
Interessado: WESLEY DETTMAM DA ROCHA
Processo nº: 22837/2019
Interessado: ROMARIO VINICIUS DOS REIS
Processo nº: 22827/2019
Interessado: ANDERSON VIDAL DO NASCIMENTO
Decisão: CONHEÇO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10D0007747, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-3972, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3864159. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.
Processo nº: 12965/2019
Interessado: RONALDO SOARES BARBOSA
Decisão: CONHEÇO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0465224, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-5308, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3819635. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.
Processo nº: 22606/2019
Interessado: GISELDA VENTURA COSTA
Decisão: CONHEÇO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0067859, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-3171, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3764755. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.
Processo nº: 12374/2019
Interessado: JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT’S 10C0109087, 10C0109083, 10C0109084, 10C0109085 E 10C0109086 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-5866, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3518460, 3563056, 3520481, 3563057, 3520483 E 3563059. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.