Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copgr-6300-de-25-de-junho-de-2012
Timestamp: 2019-03-19 21:34:21+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 4', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34']

RESOLUÇÃO CoPGr Nº 6300, DE 25 DE JUNHO DE 2012 | Normas USP
Considerando o deliberado pelo Conselho Universitário da Universidade de São Paulo, em sessão realizada em 2-09-2008, bem como o disposto na Resolução 5473, de 16-09-2008;
Considerando o aprovado pela CEPE da Universidade Estadual de Campinas, em sua 222ª Sessão Ordinária, de 04/03/2008, bem como o disposto no Parecer CEPE nº 92/2008 e a Deliberação CONSU-A-008/2008, de 25-03-2008;
Considerando o deliberado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, bem como o disposto no Despacho nº 69/09- CEPE/SG, de 14-04-2009, com fundamento no Art 24, Inciso II, alínea g;
A Universidade de São Paulo, a Universidade Estadual de Campinas e a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, decidem criar o Programa de Pós-Graduação Integrado em Bioenergia;
Considerando que a Universidade de São Paulo será a responsável pela gestão administrativa do Programa em seus três primeiros anos,
O Pró-Reitor de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com a aprovação ad referendum das Câmaras de Normas e Recursos, Curricular e Avaliação, do Conselho de Pós-Graduação, em 25/06/2012, baixa a seguinte:
Artigo 1º – O Programa Integrado de Pós-Graduação em Bioenergia em nível de Doutorado reger-se-á pelas Normas dos Regimentos de Pós-Graduação da USP, Resolução USP-5473 de 16-09-2008, da Unicamp, Deliberação CONSU-A-8 de 25-03-2008 e, pelas da UNESP, Deliberação CEPE- Despacho nº 69/09- CEPE/SG, de 14-04-2009, com fundamento no Art 24, Inciso II, alínea g, do Estatuto, por este Regulamento e por legislação específica vigente.
Parágrafo Único – A Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (USP) será a Unidade responsável pela gestão administrativa do Programa em seus três primeiros anos.
Dos Objetivos e Prazos
Artigo 2º – O Programa Integrado de Pós-Graduação em Bioenergia, voltado à geração do conhecimento destina-se à formação de recursos humanos de excelente qualidade para docência, pesquisa e atividade profissional, nas diversas áreas do conhecimento abrangidas.
Artigo 3º – O Programa Integrado de Pós-Graduação em Bioenergia oferecerá os cursos de Doutorado e Doutorado Direto e conduz ao grau de Doutor em Ciências.
Parágrafo Único – A critério da Comissão do Programa o aluno, sem o título de Mestre, poderá ingressar como aluno regular em curso de Doutorado Direto.
Artigo 4º – As durações mínimas do Programa serão de 24 e 30 meses e máximas de 60 e 72 meses para, respectivamente, o Doutorado e Doutorado Direto.
§ 1º – Com a concordância do orientador e a critério da Comissão de Pós-Graduação do Programa, o aluno poderá efetuar o trancamento de sua matrícula por até 180 (cento e oitenta) dias.
§ 2º – A pós-graduanda poderá usufruir, além do prazo de trancamento estabelecido no caput deste artigo, de 180 (cento e oitenta) dias de licença-maternidade.
§ 3º – O prazo remanescente para a conclusão do programa no momento de cada solicitação de trancamento de matrícula deve ser maior ou igual à duração do trancamento solicitado.
§ 4º – O tempo total do trancamento de matrícula não poderá ser superior ao prazo remanescente para conclusão do programa.
§ 5º – Os Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu são gratuitos.
Das Comissões do Programa Integrado de Pós-Graduação em Bioenergia
Artigo 5º – O Programa Integrado de Pós-Graduação em Bioenergia será coordenado por uma Comissão de Pós-Graduação (CPG) local em cada uma das três Instituições, por uma Comissão Executiva (CE) e uma Comissão Assessora (CA) e reger-se-á pelas normas dos Regimentos de Pós-Graduação das Universidades: USP, UNICAMP e UNESP, e por este regulamento interno.
§ 1º – As Comissões de Pós-Graduação (CPGs) serão constituídas em cada instituição por quatro docentes do programa a elas vinculados, representantes de diferentes áreas de concentração, sendo 1 (um) coordenador, 3 (três) titulares e seus suplentes, 1 (um) membro discente e seu respectivo suplente.
I – O Coordenador da CPG local será eleito pelos membros da Comissão de Pós-Graduação local, para mandato de 3 (três) anos, sendo permitida uma recondução sucessiva;
II – Os membros docentes serão eleitos pelos orientadores do programa, vinculados a CPG local, para mandato de três anos, sendo permitida uma recondução sucessiva;
III – Os membros discentes serão eleitos pelos seus pares, vinculados a CPG local, para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida uma única recondução sucessiva.
§ 2º – A Comissão Executiva (CE) será constituída por 2 (dois) representantes docentes e seus respectivos suplentes de cada CPG local, e por 1 (um) representante discente e seu respectivo suplente.
I – A Presidência da CE será exercida por 1 (um) de seus membros docentes obedecendo o sistema de rodízio entre as Universidades participantes, a cada 3 (três) anos, não sendo permitida a recondução;
II – Os membros docentes da CE serão eleitos pelos membros docentes das CPGs locais, para mandato de 3 (três) anos, sendo permitida uma única recondução sucessiva;
III – A Presidência da CE não poderá ser exercida concomitantemente com a Coordenação de CPG local;
IV – O membro discente será eleito pelos seus pares, para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida uma única recondução sucessiva.
§ 3º – A Comissão Assessora (CA) será constituída pelos Pró-Reitores de Pós-Graduação e de Pesquisa da USP, UNICAMP e UNESP
Parágrafo Único: A Presidência da CA será exercida por um dos Pró-Reitores de Pós-Graduação obedecendo ao sistema de rodízio entre as Universidades participantes, a cada três anos, não sendo permitida a recondução.
Artigo 6º – Compete à CPG local:
I – cumprir e fazer cumprir as deliberações e metas de qualidade estabelecidas pela CE e pela CA do Programa;
II – coordenar as atividades didático-científicas pertinentes, no âmbito de cada IES;
III – divulgar os critérios e calendários do processo de seleção para ingresso no Programa;
IV – manifestar-se sobre processos de equivalência dos títulos de mestre para fins de ingresso no doutorado, de alunos a ela vinculados, de cursos não credenciados pela CAPES;
V – prover informações necessárias para elaboração do relatório anual para avaliação do Programa;
VI – .estabelecer os critérios para mudança de orientadores;
VII – deliberar sobre o desligamento de alunos do Programa;
VIII – exercer outras atribuições não previstas neste Regulamento por solicitação da CE ou da CA.
Artigo 7º – Compete à CE:
I – avaliar a execução das atividades do Programa, zelando pela qualidade;
II – organizar o calendário escolar do Programa, compatibilizando-o com os estabelecidos pelas Pró-Reitorias de cada Universidade;
III – aprovar alterações e reestruturações curriculares;
IV – estabelecer os critérios de credenciamento e de recredenciamento de orientadores e co-orientadores;
V – aprovar o credenciamento e recredenciamento de orientadores e co-orientadores;
VI – deliberar sobre o número de vagas oferecido em cada processo seletivo para ingresso no programa, ouvidas as CPGs locais;
VII – coordenar o processo seletivo estabelecendo os critérios e indicar a Comissão de Seleção;
VIII – estabelecer os critérios para desligamento de aluno do Programa;
IX – estabelecer os critérios para transferência de alunos e mudança de orientadores do Programa entre as Universidades participantes;
X – estabelecer os critérios de compatibilização do presente Regulamento com os Regimentos das Universidades participantes.
Artigo 8º – Compete à CA:
I – traçar as diretrizes e avaliar o desenvolvimento do Programa;
II – disponibilizar os recursos humanos, materiais e instalações para o corpo docente e discente do Programa em cada uma das IES envolvidas;
III – repassar às IES envolvidas no Programa os recursos das verbas da CAPES e de outras agências de fomento e/ou outros órgãos envolvidos no Programa, de acordo com as necessidades definidas pela CE;
IV – representar o Programa nos órgãos estaduais e federais;
V – estabelecer procedimentos relativos a expedição do título;
VI – estabelecer os critérios do convênio entre as Instituições participantes.
Artigo 9º – O Programa constará de disciplinas obrigatórias e de disciplinas eletivas vinculadas às áreas de concentração.
Artigo 10 – O plano de atividades programadas para o aluno, sempre visando sua formação e o desenvolvimento da tese, poderá incluir disciplinas oferecidas por outros programas das Universidades participantes ou, ainda, de outras instituições de ensino e pesquisa, respeitados os Regimentos de Pós-Graduação das três Universidades participantes.
Parágrafo Único – O plano de atividades a ser desenvolvido pelo aluno, respeitada a estrutura curricular do curso, será proposto pelo orientador, em comum acordo com o aluno, levando em conta a natureza da sua pesquisa e o estágio de formação deste último.
Artigo 11 – Poderá ser aceita orientação por pesquisador de outra instituição.
§ 1º – Nestes casos, o professor orientador deverá preencher os requisitos dispostos no Capítulo IV, artigos 12º e 13º deste Regulamento e ter tido o seu credenciamento aprovado pela CPG local do Programa de Pós-Graduação em Bioenergia e homologado pela CE.
§ 2º – A mudança de orientação poderá ser solicitada à CPG local, tanto pelo aluno quanto orientador, devendo a nova escolha ser aprovada pela CPG local, e homologada pelo CE.
Artigo 12 – O credenciamento de orientadores no Programa se dará na denominação de Permanentes, Colaboradores e Visitantes.
Artigo 13 – Para efeito de credenciamento e recredenciamento de orientadores serão exigidos os seguintes requisitos:
I – ser portador do título de doutor com validade nacional;
II – demonstrar o desenvolvimento de produção científica e/ou tecnológica média anual com base em indicadores definidos pela CE, respeitando as diferentes áreas de atuação do Programa;
III – a cada triênio a CE estabelecerá os requisitos mínimos exigidos para avaliação da produção científica e/ou tecnológica para o credenciamento e recredenciamento.
Artigo 14 – Será facultada a indicação de um co-orientador, por solicitação do aluno, com anuência do orientador e aprovação da CPG local.
§ 1º – O credenciamento do co-orientador será específico para cada aluno.
§ 2º – O credenciamento de co-orientador deverá satisfazer os critérios exigidos para credenciamento de orientadores.
Do Número de Alunos e Orientadores
Artigo 15 – O número de vagas será fixado anualmente pela CE do Programa Integrado de Pós-Graduação em Bioenergia.
§1º – O número máximo de alunos por orientador é 10 (dez). Adicionalmente, o orientador poderá co-orientar até 3 (três) alunos.
§2º – O credenciamento de orientadores será válido pelo prazo de 3 (três) anos.
Artigo 16 – Os alunos matriculados no Programa deverão estar vinculados a um orientador durante todo o período do curso.
Parágrafo Único -Os alunos ingressantes podem permanecer inicialmente sob a orientação acadêmica do Coordenador da CPG local, pelo prazo máximo de 180 dias. Esse tipo de orientação não será considerada no limite máximo de alunos, conforme disposto no § 1° do art 15.
Artigo 17 – A admissão ao Programa terá como requisitos essenciais aqueles especificados anualmente em Edital divulgado pelas instituições participantes.
Artigo 18 – O Edital deverá estabelecer os requisitos mínimos e a documentação necessária para a inscrição para o processo seletivo, o calendário do processo seletivo e os critérios e forma de seleção.
Artigo 19 – As atividades do Programa compreenderão as disciplinas obrigatórias e eletivas.
Artigo 20 – A avaliação das atividades e/ou aproveitamento do aluno de Pós-Graduação será expressa segundo o disposto no Regimento de Pós-Graduação das instituições participantes.
Artigo 21 – Será considerado aprovado no Programa o aluno que tiver satisfeito o mínimo de 75% de frequência e tiver sido aprovado em disciplinas constantes do seu currículo de atividades, que integralizem o mínimo de créditos exigidos.
Artigo 22 – A avaliação em cada atividade de Pós-Graduação será expressa pelos seguintes conceitos:
I – A – Excelente com direito a crédito / Aprovado;
II – B – Bom com direito a crédito / Aprovado;
III – C – Regular com direito a crédito / Aprovado;
IV – R – Reprovado sem direito a crédito.
V – T – Aprovado em disciplina cursada fora das instituições participantes com direito a crédito;
Artigo 23 – O aluno matriculado será desligado do Programa nos seguintes casos:
I – se desistir e/ou solicitar o cancelamento da matrícula;
II – se obtiver conceito R duas vezes na mesma disciplina ou reprovado em três disciplinas distintas;
III – se for reprovado duas vezes no Exame de Qualificação;
IV – se tiver desempenho insatisfatório em atividades de pesquisas devidamente atestado pelo orientador e avalizado pela CE ou exceder o tempo máximo para conclusão do Programa, conforme estabelecido no Artigo 4 deste Regulamento;
Parágrafo Único – Aos estudantes desligados por incursão em qualquer dos incisos do Regimento de Pós-Graduação das instituições participantes não será permitido o religamento no Programa. Poderá ser novamente selecionado para reingresso, sendo este considerado como nova matrícula.
Artigo 24 – A cada atividade do Programa de Pós-Graduação, será atribuído um número de créditos que equivale a 15 horas de atividades programadas, compreendendo aulas teóricas, práticas de laboratórios ou de campo, estudos dirigidos, seminários ou atividades de pesquisa visando a tese.
Artigo 25 – O aluno deverá integralizar, no mínimo, 144 (cento e quarenta e quatro) créditos, sendo 48 (quarenta e oito) créditos em disciplinas e 96 (noventa e seis) créditos para elaboração da tese no Doutorado (DO) e, no mínimo, 192 (cento e noventa e dois) créditos, sendo 96 (noventa e seis) créditos em disciplinas e 96 (noventa e seis) créditos para a elaboração da tese no Doutorado Direto (DD).
Artigo 26 – Disciplinas cursadas em Programa de Pós-Graduação reconhecidos fora das três instituições participantes poderão ser aceitas para contagem de créditos até o limite de um terço dos créditos exigidos em disciplinas, aprovadas pela CE ouvida a CPG local.
Parágrafo Único – Quando houver convênio de cooperação científica ou tecnológica firmado entre qualquer das instituições participantes e outra instituição do país ou do exterior, o limite fixado neste artigo poderá ser alterado a pedido do aluno, com manifestação do orientador e aprovação da CE ouvida a CPG local.
Artigo 27 – Para obtenção do título de Doutor, o aluno deverá preencher os seguintes requisitos:
I – completar o Programa de disciplinas definido pelo orientador e homologado pela CPG local;
II – demonstrar proficiência na língua inglesa;
IV – ter realizado um estágio-sanduíche no exterior por, no mínimo, quatro meses;
V – apresentar comprovante de aceite de um artigo completo, numa revista de circulação internacional;
Parágrafo Único – Em casos excepcionais, a CE deliberará sobre eventual dispensa dos itens IV e V.
Artigo 28 – O exame de qualificação é obrigatório e deverá ser solicitado pelo orientador à CPG local do Programa após a integralização de 60% dos créditos mínimos exigidos em disciplinas.
§ 1º – O aluno deverá se inscrever para o Exame de Qualificação em até 60% do prazo máximo para a conclusão do Programa e deverá realizá-lo em até 120 (cento e vinte) dias após a data de solicitação do exame.
§ 2º – O exame de qualificação constará de uma prova de capacitação científica, na qual o aluno deverá apresentar de forma, clara e didática seu trabalho de tese e responder à arguição pela Comissão Examinadora.
Artigo 29 – O exame de qualificação será realizado perante uma comissão examinadora composta por três membros, portadores de pelo menos o título de Doutor, sendo facultada a participação do orientador na Comissão. O presidente da comissão deverá ser orientador credenciado no Programa.
§ 1º – A comissão examinadora deverá ser aprovada pela CPG local ouvida a sugestão do orientador.
§ 2º – No exame de qualificação, o aluno poderá ser aprovado ou reprovado, não havendo atribuição de conceito.
§ 3º – Em casos de reprovação, será permitida realização de novo exame em prazo não superior a 180 dias, a partir da data de realização do primeiro exame.
Artigo 30 – As teses poderão ser redigidas em português ou inglês, contendo necessariamente título e resumo nos dois idiomas.
Parágrafo Único – O formato da tese seguirá o estabelecido nos Regimentos de Pós-Graduação das instituições participantes.
Artigo 31 – O orientador, em comum acordo com o orientado, encaminhará à CPG local do Programa, dentro do prazo estabelecido no art 4° deste regulamento, os exemplares da tese, solicitando a defesa.
§ 1º – A defesa da tese será realizada perante uma comissão julgadora composta por 5 (cinco) membros, portadores de pelo menos o título de Doutor, sendo membro nato e presidente da Comissão o orientador do candidato e vedada a participação do co-orientador.
§ 2º – A comissão julgadora da tese será aprovada pela CE a partir de indicação da CPG local, ouvido o orientador.
§ 3º – Na composição da comissão julgadora, no mínimo, 2 (dois) dos membros deverão ser externos ao Programa e à Unidade Universitária a qual pertence o orientador.
§ 4º – Na impossibilidade de participação do orientador, esse será substituído por um dos membros da banca examinadora designado pela CE. Nesse caso, o co-orientador poderá fazer parte da Banca.
§ 5º – A comissão julgadora deverá decidir pela aprovação ou reprovação da tese. Sugestões de alterações do texto poderão ser incorporadas em uma versão final da tese, com anuência do orientador, obedecendo o prazo de até 60 dias após a realização da defesa.
Artigo 32 – Compete à CE decidir sobre os casos omissos neste Regulamento.
Artigo 33 – Para efeito de submissão da Proposta à CAPES, as IES participantes delegam à Universidade de São Paulo (USP) o caráter de Instituição Proponente.
Artigo 34 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Processo 2012.1.14610.1.2).