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Timestamp: 2019-05-25 18:58:38+00:00
Document Index: 103572992

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 3', 'artigo 64', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 64', 'artigo 3', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 3']

2011 – Page 3 – Prefeitura Municipal de Sertão Santana
LEI Nº 1.216, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$620.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei: Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor total de R$620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) no orçamento......
LEI Nº 1.215, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de Novembro de 2006. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de novembro de 2006, passará a viger com a seguinte redação: DENOMINAÇÃO PADRÃO VAGAS Enfermeiro 9 3 Art. 2º......
LEI Nº 1.214, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de Novembro de 2006. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de novembro de 2006, passará a viger com a seguinte redação: DENOMINAÇÃO PADRÃO VAGAS Técnico em Enfermagem 6 13 ......
LEI Nº1.213, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para recebimento de bem móvel, em doação e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, por doação do Sr. Flavio Schranck, 01 (um) Tanque Metálico, na cor azul, com capacidade de 4.000 litros, suspenso sobre 02 rodas, pneus 1.000,......
LEI Nº 1.212, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Autoriza alteração de carga horária, no quadro dos cargos de provimento efetivo. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar carga horária nos cargos discriminados, com carga horária de 30 horas para 20 horas semanais, no quadro dos cargos de provimento efetivo, em conformidade com o Anexo I da Lei Nº943, de......
LEI Nº 1.211, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$2.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei: Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$2.000,00 (dois mil reais) no Orçamento Municipal de 2011, com a seguinte discriminação: Órgão:......
LEI Nº 1.210, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$13.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor total de R$13.000,00 (treze mil reais) no Orçamento Municipal de 2011,......
LEI Nº 1.209, DE 10 DE AGOSTO DE 2011. Estabelece as diretrizes sobre a aceitação de estagiários no âmbito do município de Sertão Santana/RS. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art.1º Ficam dispostas as diretrizes quanto à aceitação de estagiários de nível superior, ensino médio regular e educação profissional de nível médio de educação profissional, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental,......
LEI Nº 1.208, DE 13 DE JULHO DE 2011. Cria o Programa Municipal de Recuperação da Fertilidade do Solo e Incentivo a Produção Agrícola no Município de Sertão Santana, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º É criado o Programa Municipal de Recuperação da Fertilidade do Solo e Incentivo a Produção Agrícola no Município de Sertão Santana. Art. 2º Fica o......
LEI Nº 1.207, DE 13 DE JULHO DE 2011. Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º No Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município fica criado o cargo de COORDENADOR do CRAS, com as especificações de classe constante do anexo que fica fazendo parte desta Lei. Art. 2º No artigo 3º da Lei Municipal......