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Timestamp: 2020-08-09 11:33:41+00:00
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Supressão ao artigo 9º do PL 1.013/20 que pede a extinção da assistência complementar socioeducacional
Domingo, 12 Julho 2020 19:26
Supressão ao artigo 9º do PL 1.013/20 que pede a extinção da assistência complementar socioeducacional Destaque
Senador Eduardo Gomes apoia o sistema de assistencia complementar.
O senador Eduardo Gomes (MDB/TO), líder do Governo, no Congresso Nacional, recebeu a solicitação da FAAP, com pedido de apoio à supressão do artigo 9º, do PL 1.013/20. Tal artigo revoga o artigo 57, da Lei Pelé acabando, consequentemente, com a assistência complementar socioeducacional a atletas profissionais de futebol, ex-atletas e aos em formação.
Tão logo soube da situação, o senador se disponibilizou a marcar agenda com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, ocasião em que o tema será tratado.
O PL 1.013/2020 tem como objeto a suspensão do pagamento do parcelamento das dívidas dos clubes de futebol no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a vigência da Pandemia do Coronavírus
Contudo, o PL 1.013/20 também altera, em seu artigo 9º, dispositivos da Lei n° 9.615/98, a Lei Pelé, lamentavelmente com a extinção do Sistema de Assistência Complementar voltado a atletas, ex-atletas e aos em formação do futebol, a partir da revogação integral do artigo 57, da referida lei.
O artigo 57, da Lei Pelé, disciplina a fonte de recursos para concessão de benefícios direcionados aos jogadores e principalmente ex-jogadores de futebol que passam necessidades após o encerramento da atividade futebolística. Todos estes benefícios sociais são concedidos pela Federação das Associações de Atletas Profissionais – FAAP, por meio de suas filiadas, as Associações de Garantia ao Atletas Profissional, instituições sem fins econômicos, sediadas em 17 dezessete unidades da federação e via online, nacionalmente.
Entre os beneficios disponibilizados pelo sistema estão bolsas de estudo para todos os níveis de ensino, concessão de auxílios alimentação, medicamentos e até funeral. Também assistência previdenciária a partir do pagamento de contribuições junto ao INSS para que o ex-atleta consiga a aposentadoria, programas diversos de capacitação profissional e reinserção no mercado de trabalho e tratamento de doenças como hepatite c e outras comorbidades.
O presidente do Sistema FAAP/AGAP, Wilson Piazza agradece o pronto apoio do senador Eduardo Gomes e alerta que “atletas profissionais e, principalmente os ex-atletas do futebol, que são os que mais precisam de assitência, estão na iminencia de uma grande injustiça. Por isso, o apoio dos senadores é fundamental para corrigir esse equívoco permitido pela Câmara dos Deputados”, destacou.