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Timestamp: 2018-11-15 00:53:57+00:00
Document Index: 6547850

Matched Legal Cases: ['artigo 357', 'artigo 231', 'artigo 231', 'artigo 345', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 98', 'artigo 189', 'artigo 4', 'In casu', 'artigo 189', 'artigo 98', 'artigo 695', 'artigo 231', 'artigo 98', 'In casu', 'artigo 98', 'artigo 924', 'artigo 485', 'artigo 98', 'artigo 321', 'artigo 319', 'artigo 320', 'artigo 485', 'artigo 485', 'artigo 485', 'artigo 98', 'artigo 485', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 924', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 924']

1 - 0026369-29.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: I.P.D.S.B.
Requerido: G.P.B.F. e outros
Advogado(a): 26208/ES - FRANCIELE DE OLIVEIRA
Advogado(a): 17980/ES - WANDERLENE ARANTES DE PAULA OLIVEIRA
Requerido: G.P.B.F.
Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem ajuizada por I P D S B em face de G P B F e E P B, herdeiros do de cujus E P B pelas razões expostas às ff. 02/07.
Pretende a requerente o reconhecimento e dissolução da união que aduz ter perdurado de dezembro de 2008, ou seja, até o falecimento do convivente.
Por força do despacho proferido à f. 75 foi deferido à autora a assistência judiciária gratuita e foi determinado a citação dos requeridos.
Citados, os requeridos apresentaram contestação às ff. 83/93 em que impugnam o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela requerente e, no mérito, rechaçam as afirmativas autorais e pugnam pela improcedência dos pedidos.
1. São pontos controvertidos da ação a assistência judiciária deferida à requerente, a existência da união estável e o período da sua duração. O ônus da prova recai sobre as partes na forma do art. 373 do Código de Processo Civil.
2. Não sendo o caso de extinção ou julgamento antecipado do processo e não havendo questões processuais pendentes ao passo que a impugnação à assistência judiciária gratuita será decidida em sentença, saneio o feito, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de JUNHO de 2018, às 13:00 horas, a realizar-se no novo Fórum de Serra, localizado na Av. Carapebus, nº 226, Bairro São Geraldo, Carapina, Serra/ES.
3. Concedo às partes o prazo de quinze dias para informar nos autos as provas que pretendem produzir. No que tante à produção de prova testemunhal, ante os documentos de f. 07 e f. 94, observe-se o art. 455 do Código de Processo Civil.
4. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência para prestarem depoimento pessoal, ficando advertidas que a sua ausência injustificada implicará em confissão a teor do art. 385 e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.
7. Publique-se. Diligencie-se.
2 - 0026634-94.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.D.C.M. e outros
Requerente: E.D.C.M.
Pelo exposto, em face da ausência de elementos suficientes acerca da possibilidade do requerido e necessidade do autor, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por R M a E D C M da seguinte forma:
a) caso haja vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, devidos a partir da citação, valor este que incidirá sobre férias, abono férias, 13° salário, horas extras (se houver), adicional de periculosidade/insalubridade, adicional noturno e verbas rescisórias não indenizatórias, não incidindo sobre os descontos obrigatórios (INSS e IR) e nem sobre o FGTS. Tais quantias deverão ser entregues pessoalmente à genitora do menor, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante fornecimento de recibo, ou por meio de depósito bancário em conta bancária de titularidade da genitora do menor, cabendo a esta fornecer o número ao requerido;
b) em caso de não haver vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no percentual equivalente ae 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional vigente. Tais quantias deverão ser entregues pessoalmente à genitora do menor, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante fornecimento de recibo, ou por meio de depósito bancário em conta bancária de titularidade da genitora do menor, cabendo a esta fornecer o número ao requerido.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de JUNHO de 2018, às 13:00 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no novo Fórum da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, Nº 226, São Geraldo, Carapina.
Intime-se a patrono do autor.
3 - 0026360-33.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.M.F. e outros
Pelo exposto, em face da ausência de elementos suficientes acerca da possibilidade do requerido e necessidade do autor, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por R A F F a L M F da seguinte forma:
c) caso esteja empregado, o salário-família referente a autora porventura recebido deverá ser repassado integralmente ao mesmo, na mesma forma descrita no item 'a'.
Tais quantia deverão ser depositadas em conta de titularidade da genitora da menor, Sra. J M F, portadora do CPF Nº xxx.xxx.xxx-xx, a seguir descrita: conta poupança nº xxxxx, agência nº xxxx, op. xxxx, Caixa Econômica Federal.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de JUNHO de 2018, às 14:30 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no novo Fórum da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, Nº 226, São Geraldo, Carapina.
Intime-se pessoalmente a autora da fixação dos alimentos provisórios na forma acima fixada, bem como para comparecer à audiência acima designada, acompanhado de advogado e de suas testemunhas (máximo de três), ficando ciente que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (Lei de Alimentos, arts. 5º a 8º).
Intime-se a patrono da autora.
4 - 0022792-09.2017.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.C.P.
Destarte, em sendo comprovado o vínculo parental (f.19), bem como em face da comprovação dos rendimentos do autor, fixo os alimentos provisórios mensais, na forma ofertada, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que hoje equivale ao percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos llíquidos do requerente.
Tais quantias deverão ser depositadas mensalmente em conta de titularidade da genitora do menor, Sra. E B d S P, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, a seguir descrita: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, agência: xxxx, operação: xxx, conta: xxxx, até o 10º (décimo) dia de cada mês.
Entretanto, considerando os postulados da razoável duração do processo, inclusive com a cooperação das partes para obtenção de tal fim, bem como as diversas disposições legais que circundam o codex processual civil e implicam estímulos à composição amigável do litígio (artigos 4º, 6º, 8º, e 139, inciso V, todos do Código de Processo Civil), designo audiência especial de conciliação para o dia 20 de MARÇO de 2018, às 15:45 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no Fórum da Serra/ES, Av. Carapebus, nº 226 (prédio da antiga Contec - próximo a portaria da Arcelor Mital), São Geraldo, Carapina, Serra/ES.
Cite-se e intime-se pessoalmente a parte requerida para ciência de todos os termos da presente ação, bem como para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação/intimação, ou, em sendo a citação realizada de outra forma, o prazo será contado segundo as hipóteses do artigo 231 do Código de Processo Civil, a depender da situação concreta.
Ficará ainda advertida a parte requerida que na ocasião da apresentação de contestação, deverá juntar cópia atualizada de seu contracheque.
Intime-se pessoalmente a parte requerente do teor do presente decisum, bem como para comparecer à audiência acima designada.
5 - 0025786-10.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: K.R.R.
Requerido: V.C.D.M.
Pelo exposto, em face da ausência de elementos suficientes acerca da possibilidade do requerido e necessidade da menor, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por V C D M a T R D M da seguinte forma:
a) caso haja vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, devidos a partir da citação, valor este que incidirá sobre férias, abono férias, 13° salário, horas extras (se houver), adicional de periculosidade/insalubridade, adicional noturno e verbas rescisórias não indenizatórias, não incidindo sobre os descontos obrigatórios (INSS e IR) e nem sobre o FGTS. Tais valores deverão ser descontados diretamente do contracheque do requerido e depositados na conta de titularidade da genitora da menor abaixo informada.
b) em caso de não haver vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no percentual equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, devendo ser depositado até o 10º (décimo) dia de cada mês na conta de titularidade da genitora da menor abaixo informada.
c) caso esteja empregado, o salário-família referente à menor porventura recebido deverá ser repassado integralmente à mesma, na mesma forma descrita no item 'a'.
Tais quantias deverão ser depositadas em conta de titularidade da genitora da menor, Sra. K R R, portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, a seguir descrita: conta poupança nº xxxxxxxxxx, operação xxx, agência nº xxxx, Banco Caixa Econômica Federal.
Entretanto, considerando os postulados da razoável duração do processo, inclusive com a cooperação das partes para obtenção de tal fim, bem como as diversas disposições legais que circundam o codex processual civil e implicam estímulos à composição amigável do litígio (artigos 4º, 6º, 8º, e 139, inciso V, todos do Código de Processo Civil), designo audiência especial de conciliação para o dia 06 de JUNHO de 2018, às 13:00 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no Fórum da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, Nº 226, Bairro São Geraldo, Carapina, Serra/ES.
Cite-se e intime-se pessoalmente o requerido para tomar ciência de todos os termos da presente ação e do teor da presente decisão, para comparecer à audiência supra, acompanhada de advogado ou defensor público, bem como para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação/intimação, ou, em sendo a citação realizada de outra forma, o prazo será contado segundo as hipóteses do artigo 231 do Código de Processo Civil, a depender da situação concreta.
Ficará desde já o requerido advertido que caso não se manifeste no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo tratar-se de hipótese contida no artigo 345 do Código de Processo Civil.
Servirá a presente como OFÍCIO a ser encaminhado ao empregador TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA, situado na Rodovia Governador Mário Covas, nº 882, Padre Matias, Cariacica/ES, CEP: 29157-100, para efetue o desconto mensal da pensão alimentícia acima fixada em folha de pagamento do requerido V C D M, portador do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, e deposite tal quantia na conta anteriormente delineada, de titularidade da genitora da menor, bem como para que informe a este juízo os vencimentos e demais vantagens alimentares, inclusive descontos obrigatórios e facultativos que sofre o requerido, tudo detalhadamente, devendo esta última obrigação ser cumprida prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir no crime previsto no artigo 22 da Lei 5.478/68.
6 - 0026111-82.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.O.S. e outros
Requerente: R.O.S.
Requerente: M.O.R.
Pelo exposto, em face da ausência de elementos suficientes acerca da possibilidade do requerido e necessidade do autor, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por E L D S a R O S da seguinte forma:
b) em caso de não haver vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no percentual equivalente 20% (vinte por cento) do salário-mínimo nacional, devendo ser depositado até o 10º (décimo) dia de cada mês na conta de titularidade da genitora do autor abaixo informada.
Tais quantias deverão ser depositadas em conta de titularidade da genitora do menor, Sra. M O R, portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, a seguir descrita: conta poupança nº xxxx, operação xxx, agência nº xxx, Banco.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de JUNHO de 2018, às 15:30 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no Fórum da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, Nº 226, Bairro São Geraldo, Carapina, Serra/ES.
Intime-se pessoalmente o autor da fixação dos alimentos provisórios na forma fixada, bem como para comparecer à audiência acima designada, acompanhado de advogado e de suas testemunhas (máximo de três), ficando ciente que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (Lei de Alimentos, arts. 5º a 8º).
Servirá a presente como OFÍCIO a ser encaminhado ao empregador M. SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 00.943.930/0001-89, situado na Rua Carlos Alves, nº 13, sala A, Praia do Suá, Vitória/ES, para efetue o desconto mensal da pensão alimentícia acima fixada em folha de pagamento do requerido E L D S, filho de J L d S e D S L, e deposite tal quantia na conta anteriormente delineada, de titularidade da genitora do menor, bem como para que informe a este juízo os vencimentos e demais vantagens alimentares, inclusive descontos obrigatórios e facultativos que sofre o requerido, tudo detalhadamente, devendo esta última obrigação ser cumprida prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir no crime previsto no artigo 22 da Lei 5.478/68.
7 - 0026628-87.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.D.S.D.V. e outros
Requerido: A.D.S.D.V.
Requerente: R.D.S.D.V.
Pelo exposto, em face da ausência de elementos suficientes acerca da possibilidade do requerido e necessidade do autor, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por A D S D V a R D S D V da seguinte forma:
a) caso haja vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, devidos a partir da citação, valor este que incidirá sobre férias, abono férias, 13° salário, horas extras (se houver), adicional de periculosidade/insalubridade, adicional noturno e verbas rescisórias não indenizatórias, não incidindo sobre os descontos obrigatórios (INSS e IR) e nem sobre o FGTS. Tais valores deverão ser descontados diretamente do contracheque do requerido e depositados na conta de titularidade da genitora do autor abaixo informada.
b) em caso de não haver vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser depositado até o dia 10 (dez) de cada mês na conta de titularidade da genitora do autor abaixo informada.
Tais quantias deverão ser depositadas em conta de titularidade da genitora do menor, Sra. R S D S, portadora do CPF Nº xxx.xxx.xx-xx, a seguir descrita: conta poupança nº xxxx, agência nº xxx, op. xxx, Caixa Econômica Federal. (doc de f. 15)
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de JUNHO de 2018, às 13:30 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no novo Fórum da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, Nº 226, São Geraldo, Carapina.
Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.
8 - 0026165-48.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.P.D.S. e outros
Requerido: B.K.
Requerente: P.D.S.K.
Pelo exposto, em face da ausência de elementos suficientes acerca da possibilidade do requerido e necessidade do autor, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por B K a P D S K da seguinte forma:
Tais quantias deverão ser depositadas em conta de titularidade da genitora do menor, Sra. M P D S F, portadora do CPF Nº xxx.xxx.xxx-xx, a seguir descrita: conta poupança nº xxxxxx, agência nº xxx, op. xxx, Caixa Econômica Federal.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de JUNHO de 2018, às 14:00 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no novo Fórum da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, Nº 226, Sâo Geraldo, Carapina.
Cite-se e intime-se pessoalmente a parte requerida dos alimentos provisórios acima fixados, bem como para comparecer na audiência acima designada, acompanhada de suas testemunhas (máximo de três), podendo nela CONTESTAR E PRODUZIR PROVAS, desde que o faça por meio de advogado, sob pena de serem verdadeiros os fatos afirmados pelos Autores na inicial, cuja cópia segue em anexa. Fica desde logo advertida expressamente das consequências legais da sua ausência que implicará em pena de confissão e revelia (Lei de Alimentos, arts. 5° a 8º).
Intime-se pessoalmente o autor da fixação dos alimentos provisórios acima fixados, bem como para comparecer à audiência acima designada, acompanhado de advogado e de suas testemunhas (máximo de três), ficando ciente que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (Lei de Alimentos, arts. 5º a 8º).
9 - 0026158-56.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Pelo exposto, em face da ausência de elementos suficientes acerca da possibilidade do requerido e necessidade da autora, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por A A a L S A da seguinte forma:
b) em caso de não haver vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no percentual equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, devendo ser depositado até o 10º (décimo) dia de cada mês na conta de titularidade da genitora da autora abaixo informada.
Tais quantias deverão ser depositadas em conta de titularidade da genitora da menor, Sra. A C S, portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, a seguir descrita: conta poupança nº xxxx, agência nº xxx, Banco Bradesco.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de JUNHO de 2018, às 13:00 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no Fórum da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, Nº 226, Bairro São Geraldo, Carapina, Serra/ES.
Intime-se a autora da fixação dos alimentos provisórios na forma acima fixada, bem como para comparecer à audiência acima designada, acompanhado de advogado e de suas testemunhas (máximo de três), ficando ciente que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (Lei de Alimentos, arts. 5º a 8º).
Servirá a presente como OFÍCIO a ser encaminhado ao empregador TRACBEL, situado Rua Cinco, Quadra 13, Lote 1D, Civit 2, Serra/ES, CEP: 29168-073, para efetue o desconto mensal da pensão alimentícia acima fixada em folha de pagamento do requerido A A, filho de S A e A P d S e deposite tal quantia na conta anteriormente delineada, de titularidade da genitora da menor, bem como para que informe a este juízo os vencimentos e demais vantagens alimentares, inclusive descontos obrigatórios e facultativos que sofre o requerido, tudo detalhadamente, devendo esta última obrigação ser cumprida prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir no crime previsto no artigo 22 da Lei 5.478/68.
10 - 0026097-98.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.O.A. e outros
Requerido: V.L.A.
Requerente: S.O.A.
Pelo exposto, em face da ausência de elementos suficientes acerca da possibilidade do requerido e necessidade do autor, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por V L A a S O A da seguinte forma:
b) em caso de não haver vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no percentual equivalente a 20% (vinte por cento) do salário-mínimo nacional, devendo ser depositado até o 10º (décimo) dia de cada mês na conta de titularidade da genitora do autor abaixo informada.
Tais quantias deverão ser depositadas em conta de titularidade da genitora do menor, Sra. M O R, portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, a seguir descrita: conta poupança nº xxxxxx, operação xxx, agência nº 0882, Banco.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de JUNHO de 2018, às 15:00 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no Fórum da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, Nº 226, Bairro São Geraldo, Carapina, Serra/ES.
Intime-se pessoalmente o autor, por sua Representante Legal, da fixação dos alimentos provisórios na forma acima fixada, bem como para comparecer à audiência acima designada, acompanhado de advogado e de suas testemunhas (máximo de três), ficando ciente que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (Lei de Alimentos, arts. 5º a 8º).
Servirá a presente como OFÍCIO a ser encaminhado ao empregador RESTAURANTE LOUSIMAR LTDA – ME, CNPJ nº 30.756.902/0001-13, situado na Av. Getúlio Vargas, nº 38L, Serra Centro, Serra/ES, para efetue o desconto mensal da pensão alimentícia acima fixada em folha de pagamento do requerido V L A, filho de A A d N e A L L, e deposite tal quantia na conta anteriormente delineada, de titularidade da genitora do menor, bem como para que informe a este juízo os vencimentos e demais vantagens alimentares, inclusive descontos obrigatórios e facultativos que sofre o requerido, tudo detalhadamente, devendo esta última obrigação ser cumprida prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir no crime previsto no artigo 22 da Lei 5.478/68.
11 - 0026159-41.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.M.D.O. e outros
Requerente: V.M.D.O.
Requerente: L.D.B.M.
Pelo exposto, em face da ausência de elementos suficientes acerca da possibilidade do requerido e necessidade da autora, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por J S D O a V M D O da seguinte forma:
a) caso haja vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, devidos a partir da citação, valor este que incidirá sobre férias, abono férias, 13° salário, horas extras (se houver), adicional de periculosidade/insalubridade, adicional noturno e verbas rescisórias não indenizatórias, não incidindo sobre os descontos obrigatórios (INSS e IR) e nem sobre o FGTS. Tais valores deverão ser entregues diretamente à genitora da menor, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante fornecimento de recibo, ou por meio de depósito bancário em conta bancária de titularidade da genitora da menor, cabendo a esta fornecer o número ao requerido;
b) em caso de não haver vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no percentual equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser entregue em mãos, mediante fornecimento de recibo, até o dia 10 (dez) de cada mês, ou por meio de depósito bancário em conta bancária de titularidade da genitora da menor, cabendo a esta fornecer o número ao requerido;
c) caso esteja empregado, o salário-família referente ao autor porventura recebido deverá ser repassado integralmente ao mesmo.
Informo na oportunidade que a abertura da conta bancária é diligência da parte e não do ofício.
A expedição de ofício ao empregador do requerido para desconto da pensão diretamente em folha de pagamento só correrá quando a genitora da autora informar dados da conta para depósito. Uma vez fornecidos tais dados, deverá a Serventia Judicial diligenciar (expedir ofício ao empregador) independentemente de nova determinação judicial.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de JUNHO de 2018, às 13:30 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no novo Fórum da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, Nº 226, São Geraldo, Carapina.
Intime-se pessoalmente a autora da fixação dos alimentos provisórios acima fixados, bem como para comparecer à audiência acima designada, acompanhado de advogado e de suas testemunhas (máximo de três), ficando ciente que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (Lei de Alimentos, arts. 5º a 8º).
Após a representante legal da menor informar o número da conta bancária para fins de depósito da pensão alimentícia, providencie-se a Serventia Judicial, a expedição de ofício ao órgão empregador do requerido.
12 - 0018681-79.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.S.B.D.M.
Requerido: L.M.D.S.M. e outros
Advogado(a): 9879/ES - LEOPOLDO DAHER MARTINS
Requerido: O.M.D.S.
Trata-se de Ação de Oferta de Alimentos, com pedido de fixação dos alimentos provisórios, ajuizada por JUDISMAR SANDRO BEZERRA DE MENDONÇA em face de LAVÍNYA MORAES DA SILVA MENDONÇA, menor representada por sua genitora OLIVIA MORAES DA SILVA, na qual o autor oferta alimentos a favor de sua filha menor de idade, pelos motivos de fato e direito expostos na petição de ff. 02/05.
A inicial veio instruída com os documentos de ff. 06/07.
Fora proferido despacho à f. 09 determinando a intimação da parte autora para emendar a inicial, diligência que fora cumprida às ff. 11/14.
Em atenção do despacho de f. 15, foram juntados aos autos os documentos de ff. 17/34.
Presentes os requisitos legais, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, defiro à parte requerente a assistência judiciária gratuita, haja vista apresentação da declaração de hipossuficiência de f. 12 e a cópia da CTPS às ff. 18/34.
Processe-se em segredo de justiça, conforme estabelece o artigo 189, II, do novo Código de Processo Civil.
Inicialmente, consoante dispõe o artigo 4º da Lei nº 5.478/68, “ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita”.
In casu, o autor, na qualidade de genitor da requerida, oferta alimentos em favor desta.
Sendo assim, em face da comprovação da possibilidade do requerente e ausência da necessidade da requerida, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por J S B D M a L M D S M na forma ofertada em sede de tutela de urgência, no valor de R$200,00 (duzentos reais).
Tais quantias deverão ser entregues diretamente à genitora da menor, mediante fornecimento de recibo, ou poderão ser depositados em conta bancária de titularidade da genitora da menor, cujo número deverá ser informado ao autor.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de MAIO de 2018, às 14:00 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no Fórum da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, 226, São Geraldo, Carapina, Serra – ES.
Cite-se e intime-se pessoalmente a parte requerida dos alimentos provisórios acima fixados, bem como para comparecer na audiência acima designada, acompanhada de suas testemunhas (máximo de três), podendo nela CONTESTAR E PRODUZIR PROVAS, desde que o faça por meio de advogado, sob pena de serem verdadeiros os fatos afirmados pelos Autores na inicial, cuja cópia segue em anexa. Fica desde logo advertida expressamente das consequências legais da sua ausência que implicará em pena de confissão e revelia (Lei de Alimentos, arts.5° a 8º). Intime-a ainda para informar a este juízo o número de sua conta bancária para fins de depósito da pensão alimentícia.
Intime-se pessoalmente o autor da fixação dos alimentos provisórios, bem como para comparecer à audiência acima designada, acompanhada de advogado e de suas testemunhas (máximo de três), ficando ciente que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (Lei de Alimentos, arts. 5º a 8º).
Intime-se o patrono do autor. Notifique-se o Ministério Público.
13 - 0005612-14.2016.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.B.P. e outros
Requerido: J.O.P.
Requerente: G.B.P.
Com razão o autor à f. 41. Assim, designo nova audiência e determino a intimação dos requerentes para comparecimento e citação do requerido, no novo endereço noticiado à f. 33, nos termos da decisão de ff. 22/22-v, que segue transcrita abaixo, com alteração no tocante às verbas que incidirá a pensão em caso de vínculo empregatício.
Em tempo, serve a presente de OFÍCIO ao empregador para que realize o desconto mensal dos alimentos na folha de pagamento do empregado J O P, na forma abaixo discriminada e os deposite na conta bancária da representante dos menores, sob as penas do art. 22 da Lei 5.478/68.
Decisão de ff. 22/22-v.
Defiro em favor do autor o benefício da Assistência Judiciária Gratuita.
Processe-se em segredo de justiça, confore estabelece o artigo 189, II, do Código de Processo Civil.
Comprovado o vínculo parental e em face da lacuna de elementos probantes sobre a necessidade do(s) alimentando(s) e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade, e ante a ausência de informações na inicial sobre a existência vínculo empretatício, arbitro os alimentos provisórios em favor dos requerentes no percentual equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação, valores estes que devem ser depositados até o 10º (décimo) dia de cada mês.
Posteriormente, caso seja comprovado o vínculo empregatício do requerido, fixo os alimentos no percentual de 30% (trinta por cento) sobre seus os rendimentos brutos, devendo ser abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios (INSS e IR) e nem sobre o FGTS, valor este que incidirá sobre férias, abono férias, 13° salário e verbas rescisórias, horas extras (se houver), adicional de periculosidade/insalubridade, adicional noturno.
O Salário Família referente ao(s) menor(es) porventura recebido deverá ser repassado integralmente à parte Autora.
Tais valores deverão ser depositados na conta de titularidade da genitora dos autores, qual seja: BANCO BANESTES, agência xxx, conta poupança: xxxxx.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de JUNHO de 2018, às 15 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no Fórum Cível da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, 226, São Geraldo, Carapina, Serra - ES.
CITE-SE e INTIME-SE o Requerido, pessoalmente, dos alimentos provisórios arbitrados, bem como para comparecer na audiência acima designada, acompanhado de suas testemunhas (máximo de três), podendo nela CONTESTAR E PRODUZIR PROVAS, desde que o faça por meio de advogado, sob pena de serem verdadeiros os fatos afirmados pelas Autoras na inicial, cuja cópia segue em anexa. Fica desde logo advertido expressamente das consequências legais da sua ausência que implicará em pena de confissão e revelia (LA, arts.5° a 8º).
INTIME(M)-SE o(s) autor(es) pessoalmente dos alimentos provisórios ora arbitrados, bem como para comparecer(em) à audiência acima designada, acompanhado(s) de advogado e de suas testemunhas (máximo de três), ficando cientes que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (LA Arts. 5º a 8º).
Dê-se ciência ainda, que caso não haja acordo em audiência, poderá o Requerido contestar, passando-se em seguida à oitiva das testemunhas e prolação de sentença.
Intime-se o patrono da parte autora. Notifique-se o Ministério Público.
14 - 0002859-50.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
15 - 0020459-21.2016.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerido: J.A.C.D.S.
Requerente: M.A.R.D.S.
Pelo exposto, em face da ausência de elementos acerca da possibilidade do requerido e necessidade da autora, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por J A C D S a L C D S e L C D S da seguinte forma:
a. caso haja vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, devidos a partir da citação, valor este que incidirá sobre férias, abono férias, 13° salário e verbas rescisórias, horas extras (se houver), adicional de periculosidade/insalubridade, adicional noturno, não incidindo sobre os descontos obrigatórios (INSS e IR) e nem sobre o FGTS. Tais valores deverão ser descontados diretamente do contracheque do requerido e depositados na conta de titularidade da genitora das autoras abaixo informada.
b. em caso de não haver vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no percentual equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo nacional, devendo ser depositado até o 10º (décimo) dia de cada mês, mediante fornecimento de recibo pela genitora das menores.
c. caso esteja empregado, o salário-família referente às menores porventura recebido deverá ser repassado integralmente às mesmas, na mesma forma descrita no item 'a'.
Tais quantias deverão ser entregues diretamente à genitora dos menores, Sra. M A R D S, mediante fornecimento de recibo, até o 10º (décimo) dia de cada mês, ou poderão ser depositados em conta bancária de titularidade da genitora da crianças, cujo número deverá ser informado ao requerido.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de JUNHO de 2018, às 15:30 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no Fórum Cível da Serra/ES, situado na Av. Carapebus, 226, São Geraldo, Carapina, Serra.
Intime-se o patrono da autora. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.
16 - 0001504-05.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: O.H.G.L.
Requerido: M.A.G.L. e outros
Um vez comprovado o vínculo parental (f.13), e ante a ausência de elementos probantes acerca das necessidades da requerida e possibilidades do autor, fixo os alimentos provisórios mensais na forma ofertada pelo autor O H G L em prol de M A G L:
a) caso haja vínculo empregatício: 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, após os descontos de lei (INSS e IR), não incidindo sobre adicionais, gratificações, abonos salariais e FGTS, incidindo sobre férias, abono férias, 13° salário, horas extras, verbas rescisórias.
b) em caso de não haver vínculo empregatício, arbitro os alimentos no percentual de 16% (dezesseis por cento) do salário-mínimo nacional.
As quantias a título de pensão alimentícia acima fixadas deverão ser entregues pessoalmente à genitora da menor, até o 10º (décimo) dia de cada mês, mediante fornecimento de recibo, até a genitora da menor informe dados bancário para depósito.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de JUNHO de 2018, às 15 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no Fórum Cível de Serra/ES, situado na Av. Carapebus, n. 226, São Geraldo, Carapina, Serra.
Cite-se e intime-se pessoalmente a parte requerida, dos alimentos provisórios acima fixados, bem como para comparecer à audiência acima designada, acompanhada de suas testemunhas (máximo de três), podendo nela CONTESTAR E PRODUZIR PROVAS, desde que o faça por meio de advogado, sob pena de serem verdadeiros os fatos afirmados pela Autora na inicial, cuja cópia segue em anexo. Fica desde logo advertida expressamente das consequências legais da sua ausência que implicará em pena de confissão e revelia (Lei de Alimentos, arts.5° a 8º).
Intime-se pessoalmente a parte autora dos alimentos provisórios arbitrados, bem como para comparecer à audiência acima designada, acompanhada de seu advogado e de suas testemunhas (máximo de três), ficando ciente que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (Lei de Alimentos, arts. 5º a 8º).
17 - 0023346-41.2017.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: P.D.P.B.P.R.
Requerido: C.M.R.
Advogado(a): 22299/ES - JACKSON PEREIRA CORREIA
Pelo exposto, em face da ausência de elementos acerca da possibilidade do requerido e necessidade dos menores, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por C M R a P H P R e D P R da seguinte forma:
a) caso haja vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, devidos a partir da citação, valor este que incidirá sobre férias, abono férias, 13° salário, horas extras (se houver), adicional de periculosidade/insalubridade, adicional noturno e verbas rescisórias não indenizatórias, não incidindo sobre os descontos obrigatórios (INSS e IR) e nem sobre o FGTS. Tais valores deverão entregues diretamente à genitora dos menores, mediante fornecimento de recibo, até o 10º (décimo) dia de cada mês, ou por meio de depósito bancário em conta bancária de titularidade da genitora dos menores, cabendo a esta fornecer o número ao requerido.
b) em caso de não haver vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no percentual equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho, devendo ser depositado até o 10º (décimo) dia de cada mês mediante fornecimento de recibo, ou por meio de depósito bancário em conta bancária de titularidade da genitora da menor, cabendo a esta fornecer o número ao requerido.
c) caso esteja empregado, o salário-família referente aos filhos menores porventura recebido deverá ser repassado integralmente aos mesmos.
Entretanto, considerando os postulados da razoável duração do processo, inclusive com a cooperação das partes para obtenção de tal fim, bem como as diversas disposições legais que circundam o codex processual civil e implicam estímulos à composição amigável do litígio (artigos 4º, 6º, 8º, e 139, inciso V, todos do Código de Processo Civil), designo audiência especial de conciliação para o dia 06 de JUNHO de 2018, às 15:00 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no Fórum da Serra/ES, situado na Avenida Carapebus, 226, São Geraldo, Carapina, Serra - ES.
Intime-se a parte autora, por seu patrono, do teor da presente decisão e para comparecer à audiência designada.
18 - 0021783-12.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.B.A. e outros
Requerido: G.S.A.
Requerente: H.B.A.
Requerente: E.B.A.
Requerente: J.A.B.
1. Ante o Ato Normativo nº 217/2017 do Tribunal de Justiça que incluiu o dia 30 de abril de 2018 como ponto facultivo, ANTECIPO a audiência designada nos autos para o dia 23 de ABRIL de 2018, mantido o mesmo horário, qual seja, 14:30 horas, bem como as demais disposições da decisão de ff. 20/21.
Em tempo, segue endereço correto no novo Fórum Cível de Serra, onde será realizado o ato: Av. Carapebus, n. 226, São Geraldo, Carapina, Serra.
2. Intimem-se pessoalmente as partes.
3. Intime-se o patrono da parte requerente e notifique-se o Ministério Público.
19 - 0021118-93.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.M.D.
1. Ante o Ato Normativo nº 217/2017 do Tribunal de Justiça que incluiu o dia 30 de abril de 2018 como ponto facultivo, ANTECIPO a audiência designada nos autos para o dia 23 de ABRIL de 2018, mantido o mesmo horário, qual seja, 15:30 horas, bem como as demais disposições da decisão de ff. 19/20.
3. Intime-se o patrono da requerente e notifique-se o Ministério Público.
20 - 0026325-73.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: R.Q.S.
Requerido: C.D.S.R.
1.0 Presentes os requisitos legais, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, defiro à parte requerente a assistência judiciária gratuita, haja vista a cópia da CTPS acostada aos autos às ff. 11/12.
3. Considerando a inexistência de Núcleo de Conciliação e Mediação nesta comarca, fator que impossibilita a realização, neste momento, da audiência de conciliação e mediação, e em observância às demais normas estabelecidas no Código de Processo Civil, com especial relevo para a confidencialidade da sessão de conciliação (art. 1º, inciso I do Anexo 01 da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça) sendo certo que "até que sobrevenha o estado de coisas desejado pelo NCPC, é de se considerar válida a adaptação ou flexibilização procedimental porventura realizada pelos magistrados capixabas, no sentido de citarem o requerido para oferecer resposta não para comparecer a uma sessão de conciliação que não tenha a mínima condição de acontecer" (Relatório da Comissão de Estudos do NCPC do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, pág. 79); e em observância ao dever de velar pela razoável duração do processo (art. 139, inciso II do Código de Processo Civil), DEIXO de designar audiência de conciliação ou de mediação a que alude o artigo 695 do Código de Processo Civil.
4. Entretanto, considerando os postulados da razoável duração do processo, inclusive com a cooperação das partes para obtenção de tal fim, bem como as diversas disposições legais que circundam o codex processual civil e implicam estímulos à composição amigável do litígio (artigos 4º, 6º, 8º, e 139, inciso V, todos do Código de Processo Civil), designo audiência especial de conciliação para o dia 11 de junho de 2018, às 15:00 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no Fórum da Serra/ES, situado na Avenida Carapebus, 226, São Geraldo, Carapina, Serra - ES.
5. Cite-se e intime-se pessoalmente a parte requerida para tomar ciência de todos os termos da presente ação, para comparecer à audiência supra, acompanhada de advogado ou defensor público, bem como para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação/intimação, ou, em sendo a citação realizada de outra forma, o prazo será contado segundo as hipóteses do artigo 231 do Código de Processo Civil, a depender da situação concreta.
8. Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à referida audiência. Intime-se ainda seu advogado.
21 - 0024562-37.2017.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerente: B.L.D.
Requerido: A.F.F.
1. Verifico que o mandado de intimação pessoal foi indevidamente expedido ao passo que a contrafé encontra-se acostada à contracapa dos autos.
2. Intime-se o executado, por seu patrono, para retirá-la em cartório no prazo de cinco dias.
3. Em seguida, certifique-se na inércia e devolvam-se os autos à comarca de origem com as nossas homenagens.
22 - 0000792-83.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: J.D.C.
Requerido: G.C.R. e outros
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora a efetuar o pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, pois a mesma está amparada pela assistência judiciária gratuita.
23 - 0018872-27.2017.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: B.G.G.
Requerente (polo passivo): R.M.G.
Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso ajuizada por B G G em face de R M G, na qual a autora postula, dentre outros pedidos, a concessão da assistência judiciária gratuita (ff. 02/04).
A inicial veio instruída com os documentos de ff. 05/09.
Fora proferido despacho à f. 11 determinando intimação da autora para comprovar hipossuficiência financeira bem como para juntar o comprovante de residência atulaizado, contudo, mesmo intimada, permaneceu inerte, vide certidão de ff 12/12-v.
Preambularmente, registro que a Lei 1.060/50 e os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil vêm conceder ao hipossuficiente direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, assim entendido aquele que não está em condições de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou da família.
Portanto, para ser beneficiário da assistência judiciária é necessário que a parte esteja em condição financeira tão precária que o pagamento de custas da demanda se torne algo insuportável.
Consoante disposto no Código de Processo Civil:
“Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
§ 3º. Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.
Sucede que, condutor do feito que é, pode o juiz indeferir a pretensão se dos autos aflorarem fundadas razões a infirmar a assertiva de miserabilidade jurídica. De fato, “a declaração de pobreza com o intuito de obter os benefícios da justiça gratuita goza de presunção relativa, passível, portanto, de prova em contrário.” (STJ, 5ª Turma, REsp. nº 1102008/SC, rel. Min. Jorge Mussi, j. 16/04/2009, Dje 01/06/2009).
In casu, além de a parte autora está assistida por advogado particular, denota-se que o valor da causa resultará no pagamento das custas processuais no menor valor.
Ademais, apesar de ter sido regularmente intimada para comprovar a hipossuficiência financeira, manteve-se inerte, pressupondo-se, destarte, que possui capacidade para pagar as custas..
Neste ínterim, indefiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita requerido pela demandante B.G.G.
Intime-se a parte autora do teor desta decisão e para recolher as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.
Escoado o prazo para pagamento, certifique-se e retornem os autos conclusos.
24 - 0002623-69.2015.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: L.E.M.B.D.S.
Requerente: L.E.M.B.D.S. e outros
Executado: E.B.D.S.
Requerente: L.E.M.B.D.S.
Condeno o exequente a efetuar o pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, pois o mesmo está amparado pela assistência judiciária gratuita.
25 - 0019229-07.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.D.N.A. e outros
Requerido: V.A.
Advogado(a): 008523/ES - JOAO MANOEL FREIRE
Requerente: M.D.N.A.
Requerente: E.L.D.N.A.
1. Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, trazendo a respectiva contrafé, e diligenciando nos seguintes termos, sob pena de indeferimento:
a. anexar os documentos pessoais da genitora do autor e declaração de hipossuficiência;
b. retificar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder a uma anuidade dos alimentos requeridos;
c. informar o endereço completo do requerido para fins de citação.
2. Escoado o prazo de resposta, certifique-se em não havendo manifestação e retornem os autos conclusos.
26 - 0021940-82.2017.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: D.A.A.C.D.S.M. e outros
Requerente: D.A.A.C.D.S.M.
Da análise dos autos, verifico que a parte autora, intimada à f. 36, não cumpriu a determinação inserida o item '1' do referido despacho.
1. Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, a fim de juntar aos autos o documento hábil que comprove a posse ou propriedade do bem imóvel localizado no município da Araruama/RJ, descrito na letra 'b' da prefacial, v.g., contrato de compra de venda ou pagamento do IPTU do referido imóvel, sob pena de indeferimento da partiha de tal bem, ou, em último caso, designação de audiência de instrução e julgamento para comprovar a posse de tal bem.
27 - 0007241-57.2015.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: R.L.D.S. e outros
Exequente: R.L.D.S.
Assim sendo, JULGO EXTINTA a execução em razão do pagamento, na forma do artigo 924, II do CPC.
Sem custas e honorários, ante o benefício da assistência judiciária que ora defiro ao executado.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas legais.
28 - 0026847-37.2016.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.I.M.B.
Requerente: G.I.M.B. e outros
Executado: I.I.M.
Requerido: T.G.B.
Requerente: G.I.M.B.
1. Intime-se o exequente para ciência e manifestação acerca da justificativa e documentos apresentados pelo executado às ff. 60/69 no prazo de dez dias.
2. Em seguida, abra-se vista dos autos ao(a) i. representante do Ministério Público.
29 - 0024971-18.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.L.D.S.
Requerido: A.L.L.D.S. e outros
Advogado(a): 14096/ES - VALTEMIR DA SILVA
1. Intimem-se os patronos do exequente, constituídos à f. 49, para os fins da publicação de f. 88.
30 - 0012311-84.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerido: C.F.A.P.
Advogado(a): 25595/ES - Leandro Assis da Silva
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, portanto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I do CPC.
Condeno o autor a efetuar o pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, pois defiro em seu favor a assistência judiciária gratuita.
31 - 0026699-89.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.E.A.D.S.F. e outros
Requerido: E.D.S.F.
Requerente: M.E.A.D.S.F.
Requerente: C.A.D.S.
1. Intime-se a requerente, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pretende a guarda e regulamentação de vistas da menor, conforme fundamentação de f. 03, caso em que deverá emendar a inicial quanto ao polo ativo e pedidos.
A inércia autoral importará no prosseguimento da demanda tão somente quanto ao pedido de alimentos.
2. Escoado o prazo supra, certifique-se na inércia e retornem-me conclusos.
Diligecie-se.
32 - 0000145-54.2016.8.08.0048 - Alteração do Regime de Bens
Requerente: G.K.
Requerido: C.D.F.R.M.
Trata-se de Ação de Alteração de Regime de Bens do Casamento ajuizada por G K e C D F R M K, pelos motivos de fato e direito expostos na petição de ff. 02/03.
A inicial veio instruída com os documentos de ff. 04/26.
Custas recolhidas à f. 10.
Fora proferido despacho à f. 33 determinando a intimação da parte autora para emendar a inicial sob pena de indeferimento, tendo as partes juntado aos autos os documentos de ff. 31/32.
Novo despacho proferido à f. 33 determinando a intimação das partes para juntarem aos autos os documentos descritos no referido despacho sob pena de indeferimento.
Sobreveio aos autos a emenda de ff. 35/45, que contudo, não cumpriu integralmente as determinações do juízo, pelo que foram novamente intimados à f. 46 para cumprirem integralmente as determinações do juízo, nos exatos termos do despacho de f. 46.
Por força da petição à f. 48 o i.advogado dos autores pugnou pela concessão de prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a diligência.
Despacho proferido à f. 52 deferindo a concessão do prazo para cumprir a diligência.
Apesar de ter sido intimado à f. 53, o patrono dos autores permaneceu silente, vide certidão de f. 53 verso.
Como relatado, a parte autora foi intimada a emendar a petição inicial no prazo legal, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Ocorre que, consoante certidão à f. 53-v, a parte autora manteve-se inerte.
Ora, dispõe o artigo 321 do Código de Processo Civil que se a petição inicial não tiver preenchido os requisitos do artigo 319, ou sido instruída com os documentos do artigo 320, ambos do mesmo codex, o juiz intimará a parte para cumprir tais exigências no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, em não havendo cumprimento do mister, a petição será indeferida.
Logo, considerando que regularmente intimados para emendar a petição inicial, os autores deixaram transcorrer o prazo sem cumprir a referida diligência ou informar a impossibilidade de cumpri-la, deixaram de atender ao que determinam os supracitados preceitos legais, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito, por indeferimento da peça exordial, consoante dispõe o artigo 485 do CPC, in verbis:
“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial;”.
Posto isso, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I do Código de Processo Civil.
Custas recolhidas (f. 10).
1 - 0012452-40.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: H.B.M.
Requerido: E.B.S. e outros
Posto isso, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, pois o mesmo está amparado pela assistência judiciária gratuita.
2 - 0015273-80.2017.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: E.G.P. e outros
Executado: A.P.S.
Exequente: E.G.P.
1. Intime-se a exequente, por suas advogadas (f.20), para ciência da certidão negativa de f. 36 e para informar, no prazo de dez dias, o endereço atualizado do executado, ou requerer o que entender de direito no tocante, sob pena de extinção.
3 - 0009596-69.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: E.A.L.G.
Posto isso, homologo o pedido de desistência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Revogo o decisum de ff. 31/33-v, que fixou os alimentos provisórios em prol dos menores.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento em razão do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
CERTIFIQUE-SE a Serventia Judicial se cumpriu a determinação inserida no despacho de f. 62, letra 'c', no sentido de notificar o órgão empregador da parte requerida para fins de CESSAÇÃO do desconto da pensão alimentícia. Em caso negativo CUMPRA-SE imediatamente.
Ocorrido o trânsito, arquivem-se os presentes autos, com as baixas legais.
4 - 0007712-05.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.A.S.F. e outros
Requerido: C.A.S.
Requerente: R.A.S.F.
Revogo o decisum de ff. 21/22-v, que fixou os alimentos provisórios em prol do autor.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, pois está amparado pela assistência judiciária gratuita.
5 - 0023197-16.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
1. Intime-se o exequente para ciência e manifestação acerca da justificativa e documentos apresentados pelo executado às ff. 69/81 no prazo de dez dias.
2. Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
6 - 0005492-05.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.D.S.F.
Executado: V.F. e outros
Requerido: V.F.
Posto isso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara para processar e julgar os presentes autos, e declino a competência a uma das Varas Família da comarca de Vitória-ES a quem couber por distribuição.
Intime-se a autora. Notifique-se o Ministério Público.
7 - 0014082-34.2016.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.S.D.O. e outros
Requerido: E.E.D.O.
Requerente: D.S.D.O.
Requerente: C.S.D.O.
Requerente: L.A.D.S.
Revogo o decisum de ff. 17/17-v, que fixou os alimentos provisórios em prol dos autores.
Condeno os requerentes a efetuarem o pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, pois estão amparados pela assistência judiciária gratuita.
8 - 0025749-80.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
1. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a cópia do acordo firmado entre o autor e a genitora da requerida no processo de divórcio consensual registrado sob o n. 012.11.113860-3, pois a cópia da sentença de f. 20 não faz menção à requerida, sob pena de indeferimento da inicial.
9 - 0019225-67.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: S.M.H.
Requerido: M.R.H. e outros
Da análise dos autos, verifico que a parte autora não cumpriu integralmente o despacho de f. 16.
1. Intime-se novamente o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o item "d" do despacho de f. 16, devendo anexar aos autos o instrumento procuratório e apresentar a contrafé da emenda à incial de ff. 18/19, sob pena de indeferimento da inicial.
10 - 0002909-76.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.R.D.P. e outros
Requerido: R.B.D.P.
Requerente: R.R.D.P.
Revogo o decisum de ff. 17/18-v que fixou os alimentos provisórios em prol da parte autora.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, pois está amparada pela assistência judiciária gratuita.
Revogo o decisum de ff. 17/18-v, que fixou os alimentos provisórios em prol da autora.
11 - 0020448-89.2016.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.F.N.S.D.M. e outros
Requerido: I.M.N.M.
Requerente: M.F.N.S.D.M.
1. Ante as informações e requerimento de f. 61, cancelo a audiência designada para 06/03/2018.
Intime-se o i. patrono do requerente.
3. Após, retornem-me conclusos.
12 - 0016384-70.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerido: P.A.B.D.S.
Por todo o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para conceder a guarda definitiva unilateral da menor S B D O à sua genitora D M D O.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais pagamentos, uma vez que defiro em seu favor os benefícios da assistência judiciária gratuita, posto que assistido pela Defensoria Pública.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se o Advogado da Casa do Cidadão e o Defensor Público. Notifique-se o Ministério Público.
Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se o termo de guarda em favor da genitora, e, após, intime-a para no prazo de 10 (dez) dias retirá-lo em cartório.
Em sendo cumpridas as formalidades legais, e não havendo requerimentos, dê-se as baixas legais e arquivem-se os autos.
13 - 0003919-92.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: R.B.S. e outros
Requerente: M.D.P.L.
Condeno as partes a efetuarem o pagamento das custas processuais pro rata, contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, pois já agora defiro em favor dos mesmos a assistência judiciária gratuita.
14 - 0014704-79.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: A.D.S.F.B.
Requerido: O.X.D.S.
1. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos termos a seguir expostos, sob pena de indeferimento da inicial:
a. esclarecer o pedido de reconhecimento da união estável, uma vez que já consta dos autos a escritura pública declaratória da referida união à f. 10.
b. informar o data exata em que a união estável foi dissolvida.
2. Intime-o ainda para, em igual prazo, juntar aos autos a cópia de sua CTPS ou de seu contracheque, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita.
3. Deverá ainda o autor juntar aos autos a contrafé da petição inicial e da emenda.
4. Escoado o prazo de resposta, certifique-se na inércia e retornem os autos conclusos.
15 - 0007578-12.2016.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: A.M.D.B.S. e outros
Advogado(a): 27922/ES - OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA
Requerente: A.M.D.B.S.
Intimar o advogado do desarquivamento dos autos.
16 - 0003257-94.2017.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.L.B. e outros
Requerente: E.L.B.
Requerente: M.L.B.
Requerente: L.F.L.B.
1. Intime-se a parte para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, a fim de adequar o valor da causa na forma do art. 292, inciso III, do Código de Processo Civil e, em decorrência, para recolher a diferença das custas processuais iniciais, se houver, sob pena de cancelamento da distribuição.
A emenda deverá vir acompanhada da respectiva contrafé.
17 - 0023402-45.2015.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.D.S.S. e outros
Requerente: W.D.S.S.
Não obstante a petição de f. 72, a autora já faltou às duas últimas audiências designadas nos autos (ff. 54 e 65), pelo que deixo de inserir o presente feito em pauta no momento. Outrossim, do mesmo modo, o requerido já foi citado pessoalmente à f. 46.
1. Certifique-se se o requerido, citado à f. 46, apresentou defesa nos autos no prazo legal.
2. Após, intime-se a autora para informar no prazo de quinze dias as provas que pretende produzir, ocasião em que deverá juntar o rol de testemunhas, se o caso, ou requerer o que entender de direito, sob pena de julgamento da lide no estado em que se encontra.
3. Escoado o prazo supra, certifique-se na inércia e retornem-me conclusos.
18 - 0024810-37.2016.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.A.
Requerido: E.A.S.A.
1. Na forma do art. 1.001 do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de ff. 49/51.
2. Publique-se. Cumpram-se as determinações de ff. 44/45-v.
19 - 0024580-29.2015.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerido: A.R.C.
1. Intime-se a autora para ciência da certidão de f. 50, e para requerer o que entender de direito no prazo de quinze dias.
Outrossim, na mesma oportunidade deverá a autora informar se possui outras provas a produzir no que tange à partilha de bens, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.
20 - 0008979-12.2017.8.08.0048 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: C.T.A.V. e outros
Executado: C.A.D.S.V.
Exequente: C.T.A.V.
Exequente: R.A.P.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, portanto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 924, inciso I do CPC.
Condeno a exequente a efetuarem o pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, pois defiro em favor da mesma a assistência judiciária gratuita.
21 - 0025775-78.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.A.S. e outros
Requerente: J.V.A.S.
22 - 0012301-74.2016.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.C.M. e outros
Requerido: A.R.M.
Requerente: M.T.F.C.
Advogado(a): 14174/ES - SHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ALBERGARIA
Condeno o requerente a efetuar o pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, pois está amparado pela assistência judiciária gratuita.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a notificação do Ministério Público, por não haver interesse de incapaz.
Revogada a decisão de ff. 20/20-v e já enviado o ofício à CEF para cessar os descontos dos alimentos provisórios fixados (f. 48)
23 - 0019851-57.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerido: E.P.N.D.S. e outros
Condeno o requerente a efetuar o pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, pois o mesmo está amparado pela assistência judiciária gratuita.
24 - 0008220-48.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: E.D.
Requerido: R.S.C. e outros
Advogado(a): 25188/ES - ANDRE ESTEVES BRAGA
25 - 0026293-68.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: E.L.C.D.S.
Requerido: G.L.C.M.P. e outros
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de juntar aos autos cópia da certidão de nascimento do menor G.L.C.M.P, sob pena de indeferimento da inicial.
26 - 0001966-93.2016.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: N.C.R. e outros
Exequente: N.C.R.
Exequente: K.D.S.C.
27 - 0012086-64.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: R.D.D.R.
Requerido: R.P.D.S.D.R.
Advogado(a): 17726/ES - SHIRLEI DO NASCIMENTO FERNANDES
1. Intime-se o autor para ciência da certidão de f. 27-v, bem como para informar no prazo de dez dias se pretende produzir provas, especificando-as, se for o caso, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
28 - 0000947-52.2016.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.B.O.D.S.
Requerente: A.B.O.D.S. e outros
Requerente: A.B.O.D.S.
Assim sendo, acolho a justificativa do executado e JULGO EXTINTA a execução em razão do pagamento, na forma do artigo 924, II do CPC.
Sem custas e honorários, ante o benefício da assistência judiciária deferido em prol da exequente.
29 - 0016384-02.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.H.R.D.R.L. e outros
Requerido: L.A.D.R.L.
Requerente: A.H.R.D.R.L.
Requerente: C.R.D.R.L.
Requerente: L.H.R.D.R.L.
1. Ante o termo de sessão de mediação de ff. 34/36, cancelo a audiência designada para o dia 20/02/2018.
Intime-se o patrono dos autores.
30 - 0005943-59.2017.8.08.0048 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: C.S.A.D.N. e outros
Executado: E.A.A.D.N.
Advogado(a): 13582/ES - MARILENE ALVES FERREIRA
Exequente: C.S.A.D.N.
Não obstante as assertivas da patrona da exequente às ff. 36/44, verifico que, sem adentrar em discussões paralelas e inócuas ao prosseguimento do feito, a execução poderá alcançar a sua finalidade (art. 6º, Código de Processo Civil).
Inviável o prosseguimento do cumprimento de sentença nestes autos ao passo que os alimentos provisórios já foram convertidos em definitivos mediante sentença transitada em julgado.
Assim, os alimentos supostamente devidos pelo alimentante entre abril e agosto de 2016, há mais de três meses do protocolo da petição inicial, deverão ser cobrados pelo rito da constrição patrimonial nos autos do processo principal, a teor do art. 531, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.
Por tal razão, o correto seria que a emendas de ff. 22/33 fossem desentranhadas dos presentes autos e juntadas ao apenso, em que deverão ser processadas como cumprimento definitivo de título executivo judicial, dando-se posterior baixa nestes autos.
Deste modo, determino:
1. Intime-se a patrona da exequente para informar se anui com o procedimento supra, ou para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.
31 - 0011160-83.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: K.K.F.A.
Requerido: M.C.
Pelo exposto, em face da ausência de elementos acerca da possibilidade da requerida e necessidade da menor, fixo os alimentos provisórios mensais devidos por M C a L F C da seguinte forma:
a) caso haja vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, devidos a partir da citação, valor este que incidirá sobre férias, abono férias, 13° salário, horas extras (se houver), adicional de periculosidade/insalubridade, adicional noturno e verbas rescisórias não indenizatórias, não incidindo sobre os descontos obrigatórios (INSS e IR) e nem sobre o FGTS. Tais valores deverão ser descontados diretamente do contracheque do requerido e depositados na conta de titularidade da genitora do menor abaixo informada.
b) em caso de não haver vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no percentual equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, devendo ser depositado até o 10º (décimo) dia de cada mês na conta de titularidade da genitora do menor abaixo informada.
c) caso esteja empregado, o salário-família referente o filho menor porventura recebido deverá ser repassado integralmente ao mesmo, na mesma forma descrita no item 'a'.
Tais quantias deverão ser depositadas em conta de titularidade da genitora do menor, Sra. K K F A, portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, a seguir descrita: conta nº xxxx, agência nº xxxxx, Banco Itaú.
Entretanto, considerando os postulados da razoável duração do processo, inclusive com a cooperação das partes para obtenção de tal fim, bem como as diversas disposições legais que circundam o codex processual civil e implicam estímulos à composição amigável do litígio (artigos 4º, 6º, 8º, e 139, inciso V, todos do Código de Processo Civil), designo audiência especial de conciliação para o dia 28 de MAIO de 2018, às 15:30 horas, a realizar-se na 4ª Vara de Família, no Fórum da Serra/ES, situada na Av. Carapebus, s/n, prédio da antiga Contec, Jardim Limoeiro, Serra - ES.
Intime-se a parte autora, por sua advogada, do teor da presente decisão e para comparecer à audiência designada.
Intime-se a patrona da parte autora.
32 - 0019000-47.2017.8.08.0048 - Regulamentação de Visitas
Advogado(a): 26527/ES - FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia de sua CTPS ou último contracheque, bem como a cópia da última declaração de IRPF, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.
2. Decorrido o prazo assinado, certifique-se na inércia e retornem os autos conclusos.