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Timestamp: 2018-09-23 17:04:56+00:00
Document Index: 101205017

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 17', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

MARISA LOJAS S.A. EXERCÍCIO DE PDF
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Aníbal Caires Diegues
1 MARISA LOJAS S.A. 3ª. EMISSÃO (PÚBLICA) DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 3ª. Emissão (Pública) de Debêntures da MARISA LOJAS S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: MARISA LOJAS S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Adalberto Pereira dos Santos Atividades: o comércio varejista de artigos de vestuário feminino, masculino, infantil e acessórios, cama, mesa e banho, tecidos, bolsas, calçados e acessórios, artigos de viagens, perfumaria, armarinho em geral, bijuterias, óculos e souvenires, papelaria, brinquedos, plásticos, material fotográfico, cinematográfico e fonográfico, CDs e DVDs, aparelhos telefônicos, livros e revistas, artigos para presente e decorações, máquinas e aparelhos de uso doméstico, artigos para os serviços de mesa, copa e cozinha, podendo as lojas serem divididas por setores e também dedicar-se à venda no atacado, corners de terceiros, franchising, importação e exportação, prestação de serviços de correspondente bancário, atividades de intermediação de negócios e congêneres, atuação de representante de seguros à conta e em nome de sociedade(s) seguradora(s), bem como a organização, participação e administração, sob qualquer forma, em sociedades e negócios de qualquer natureza, na qualidade de sócia ou acionista. Características da Emissão Data de Emissão (de ambas as séries): 25/04/2014 Data de Vencimento: (i) 1ª. Série: 25/04/2019; e (ii) 2ª. Série: 25/04/2021 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: (i) 1ª. Série: AMAR13/ BRAMARDBS022; e (ii) 2ª. Série: AMAR23/ BRAMARDBS030 Coordenador Líder: Banco Safra S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão destinados para reforço de capital de giro da Emissora.
4 Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 17/04/2014, foram aprovadas as seguintes alterações de dispositivos do Estatuto Social da Companhia: (i) caput do artigo 3º, para modificar o objeto social da Companhia, de modo a incluir atividades de intermediação de negócios e congêneres, atuação de representante de seguros à conta e em nome de sociedade(s) seguradora(s); (ii) caput do artigo 5º, para refletir os aumentos de capital social da Companhia ocorridos no exercício de 2013; e (iii) artigo 17, para refletir a vedação de acumulação de cargos de Presidente do Conselho de Administração e Diretor Presidente imposta pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária.
5 Estrutura de Capitais Liquidez Geral: de 1,28 em 2013 para 1,24 em 2014; Liquidez Corrente: de 2,46 em 2013 para 2,13 em 2014; Liquidez Seca: de 1,96 em 2013 para 1,73 em 2014; Giro do Ativo: de 1,20 em 2013 para 1,13 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 37,9% de 2013 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou aumento de 18,5% de 2013 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou redução de 1,9% de 2013 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 13,4% de 2013 para 2014, e uma variação positiva no índice de endividamento de 7,2% de 2013 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO (de ambas as séries): R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL (de ambas as séries): não aplicável REMUNERAÇÃO: (i) 1ª. Série: 111,25% do DI; e (ii) 2ª. Série: 112% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2014): AMAR13-1ª. Série: Juros: 27/10/2014 R$ 558, AMAR23-2ª. Série: Juros: 27/10/2014 R$ 562, POSIÇÃO DO ATIVO: AMAR13 1ª. Série: Quantidade em circulação:
6 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: AMAR23 2ª. Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração.
7 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros previstos no item , alínea w) da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora.