Source: http://www.santosdumont.mg.gov.br/noticias?start=6
Timestamp: 2020-07-09 04:26:11+00:00
Document Index: 39301040

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'artigo 19', 'artigo 30', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'artigo 5', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35']

Prefeitura mantém cidade limpa
Manter a manutenção constante de vias públicas contribuí para a urbanização e a sensação de cidade limpa. Por isso, serviços de limpeza, pintura, capina e demais revitalizações, têm sido feitos pelos setores do Poder Executivo que cuidam da urbanização da cidade. O governo municipal se preocupa com a qualidade de vida e bem estar da população, principalmente neste período de pandemia.
Decreto Municipal Nº 3.342 ATIVIDADES RELIGIOSAS
DECRETO Nº3.342, de 10 de junho de 2020
“Dispõe sobre o funcionamento das atividades religiosas de
forma reduzida dentro das medidas de enfrentamento da pandemia
provocada pelo novo coronavírus e contém outras providências”
CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, na forma de sua competência privativa, tratada pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO as recentes deliberações do Comitê Extraordinário de Enfrentamento a crise provocada pelo novo Coronavírus ter decidido pela adesão do Município ao plano de flexibilização e saída controlada do isolamento social:
CONSIDERANDO que o Governo Federal através do Decreto Presidência n. 10.292, de 25 de março de 2020, reconhece como essenciais às atividades religiosas;
Art. 1.º - Fica permitido nos termos do que dispuser o presente Decreto e observando-se rigorosamente todas as normas de saúde pública indicadas pela Organização Mundial de Saúde – OMS, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, o funcionamento parcial e controlado das atividades religiosas no âmbito do Município de Santos Dumont.
Art. 2.º -A presente permissão se dirige exclusivamente a garantia do acesso da população as atividades religiosas, alçadas por determinação federal, a condição de atividade essencial, mas permanecendo as demais recomendações para que a população continue adotando o isolamento social, como medida eficaz para conter a evolução e a disseminação da pandemia.
Art. 3.º - Só poderão funcionar as atividades religiosas que estejam devidamente legalizadas e inscritas no Cadastro próprio.
Art. 4.º - Além das recomendações instituídas pelo Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos, as instituições de atividades religiosas de qualquer natureza, deverão:
I – Limitar o quantitativo máximo de pessoas no local, inclusive nas áreas adjacentes, em até 30 (trinta) pessoas por reunião ou atividade religiosa, obedecendo-se ainda as regras de distanciamento previstas neste Decreto;
II – Alocar dispensário na entrada e na parte interna onde as atividades ocorrerão de álcool 70% a todos os frequentadores, associados, voluntários, membros e funcionários;
III – Somente poderão acorrerem ao local e ali permanecerem pessoas portando o uso de máscara de proteção;
IV – disponibilizar máscaras de proteção a todos os seus funcionários, voluntários e membros;
V – Promover na entrada aferição de temperatura através de aparelho digitar, sendo que no caso de aferição de temperatura igual ou superior a 37 graus, deverá a Entidade promover o deslocamento da pessoa a um local mais reservado e imediatamente comunicar o Setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura, para que sejam iniciados os Protocolos recomendados pelos órgãos de saúde na ocorrência deste tipo de evento;
VI – A observância de 2 metros entre pessoas dentro do local;
VII – Não permitir que as pessoas abaixo que apresentam maior risco de vida em relação ao contágio pelo novo coronavírus participem das atividades, devendo as Entidades para esse público optar pela oferta de atividades religiosas não presenciais:
a - Idade igual ou superior a 60 anos;
b- Cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica);
c- Pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada/grave, DPOC);
d – Imunodepressão;
e - Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);
f- Diabetes mellitus, conforme juízo clínico;
g- Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;
h - Gestação de alto risco;
i - Doença hepática em estágio avançado;
j - Obesidade (IMC >=40)
VIII- Fica vedado qualquer tipo de aglomeração na parte externa das Instituições.
IX – Deverá proceder obrigatoriamente a higienização do local ao final de cada atividade religiosa.
Art. 5.º - Deverá ainda às entidades orientar e solicitar aos líderes e responsáveis pelas atividades religiosas que realizem avisos no início decada atividade sobre o risco de contaminação do Coronavírus - COVID-19 em locais fechados e de aglomeraçãode pessoas, deixando, ainda, na entrada dos estabelecimentos religiosos avisos de alerta nos padrões erecomendações do Ministério da Saúde, inclusive orientando quanto a importância do isolamento social, da higienização e do uso da máscara de proteção quando for necessário sair.
Art. 6º Revogando-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santos Dumont,10 de Junho de 2020.
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“ Pensar no futuro é agir no agora. Seja consciente”
https://bit.ly/pmsd_compostagem
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.340 de 05/06/2020
CONSIDERANDO as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no
Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO as deliberações do Comitê de Combate à Crise (municipal) em reunião realizada no dia 04 de junho de 2020;
Artigo 5º - A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por monitorar os indicadores epidemiológicos e a capacidade assistencial de saúde do município e orientar a manutenção do processo de retomada das atividades econômicas, conforme matriz de classificação de risco constante do anexo I e suas posteriores alterações expedidas pelos órgãos oficiais, podendo determinar, quando for o caso, nova suspensão das respectivas atividades ou recuo das medidas.
Parágrafo Único – Participar de reunião do Comitê Macroregional ou Comissão Intergestores Bipartite Microregional, quando convocada, para avaliação e monitoramento do andamento do Plano “Minas Consciente”.
III – o uso do espaço público, incluindo ruas e praças com o objetivo de qualquer tipo de abordagem da população oferecendo bens, produtos e/serviços, bem como quaisquer outras formas que envolvam pedidos para doação e/ou qualquer tipo de ajudas à entidades e/ou pessoas.
Art. 9.º - Ficam proibidas as atividades dos estabelecimentos abaixo que deverão, em razão da situação de emergência em saúde pública, permanecer fechados e sem qualquer acesso ao público:
IX- feiras livres, de artesanato, de comércio e de alimentos, ressalvando- se a feira livre noturna do produtor rural conforme previsto no artigo 19.
X- lojas de conveniência; XI - clínicas estéticas;
XII - Todas as demais atividades comerciais e econômicas ainda que não estejam expressamente indicadas nos incisos anteriores, ficam também com o alvará de funcionamento suspenso, ressalvando-se as atividades adiante permitidas nos termos deste Decreto.
I – supermercados, ficando autorizados o funcionamento até às 21h00 de segunda à sábado e domingo e feriados até às 13h00.
XVII – Trailers exclusivamente em sistema de entrega, conforme prevê o inciso II, do § 3.º deste artigo, sendo vedado qualquer tipo de encomenda e fornecimento para consumo, diretamente no próprio local;
I – às atividades de operação internas indispensáveis ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais que não estão com proibição de trabalho impostas por este Decreto, limitadas ao mínimo de funcionários para dar suporte aos serviços, respeitadas às regras sanitárias e de istanciamento adequado entre os funcionários, de no mínimo 02 metros de um funcionário para outro, observando ainda:
Os estabelecimentos deverão informar a Vigilância Sanitária, semanalmente, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.nEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.”, por escrito, a escala de trabalho, a quantidade de funcionários, indicando o número total e aqueles que serão postos na escala, o espaço interno do local e como foi feito o cálculo diário de aproveitamento de servidores que permita garantir o distanciamentomínimo;
II – Os serviços de entrega de mercadorias em domicílio relacionados à alimentação, deverão observar obrigatoriamente as seguintes situações, devendo o estabelecimento optar preferencialmente pela entrega, resguardando a retirada no balcão, somente para hipóteses reduzidas:
§ 4.º - Os estabelecimentos comerciais de pequeno porte que comercializam gêneros alimentícios e/ou hortifrutigranjeiros e que também explorem a venda de bebida alcoólica e/ou refrigerantes, sucos e similares, são proibidos de permitir o consumo destas bebidas no local e só podem explorar a sua atividade econômica até as 19:00 horas, de segunda a sábado e aos domingos, até as 13:00 horas, excetuando-se as panificadoras que poderão explorar suas atividades de segunda a domingo até as 21h00.
§ 5º - Fica permitido o funcionamento dos restaurantes e lanchonetes, observadas as seguintes normas:
I – No caso dos restaurantes, permitir-se-á o funcionamento para cosumo no local no horário de 11h00 às 15h00 de segunda-feira à domingo, obedecidas as normas sanitárias e de distanciamento previstas no anexo V, sendo permitido o funcionamento após este horário exclusivamente no sistema delivery.
II – No caso das lanchonetes permitir-se-á o funcionamento para consumo no local até as 19h00 de segunda-feira à domingo, obedecidas as sanitárias e de distanciamento previstas no anexo V, sendo permitido o funcionamento após estes horário exclusivamente no sistema delivery.
§ 1º – O funcionamento dos estabelecimentos será determinado em função da atividade que esteja prevista no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) na data de publicação deste Decreto e somente poderão funcionar:
se todas elas estiverem expressamente relacionadas no Anexo II,ou
se uma delas estiver relacionada no Anexo II, conquanto seja esta a de maior faturamento, podendo neste caso a empresa optar por essa atividade, devendo neste caso o representante do estabelecimento comparecer junto à Secretaria Municipal de Finanças e apresentar a documentação comprobatória de aludida condição, informando qual atividade geradora de maior receita do estabelecimento para fins de autorização para funcionar em conformidade com o escalonamento previsto no AnexoII.
§ 2º - Em nenhuma hipótese será autorizada o funcionamento de estabelecimento todos os dias da semana, devendo o estabelecimento observar as regras do parágrafo anterior e ser enquadrado no escalonamento previsto no Anexo II.
§ 3º - O estabelecimento deverá afixar em local visível, para fins de fiscalização, o documento pelo qual fez a opção junto a Prefeitura, da atividade a ser desenvolvida, conforme permissivo constante da alínea b” do § 1.º deste artigo, bem como do documento que será expedido pela Prefeitura, a fim de ser verificado se estão sendo cumpridas as regras de funcionamento, inclusive quanto à escala correta e a previsão da atividade junto ao CNAE.
§ 4º - No caso dos estabelecimentos que comercializam outros produtos além daqueles autorizados no Anexo II e que os produtos estejam em prateleiras, estandes ou qualquer formato que os torne visíveis no interior do estabelecimento, estes deverão ser obrigatoriamente isolados de forma que fique evidenciado que não estão autorizados a serem comercializados neste momento, sob pena do estabelecimento que violar essa obrigatoriedade, sofrer as multas e sanções previstas no artigo 30 do Decreto nº 3.330 de 13 de maio de 2020 sem prejuízo, inclusive, da proibição de funcionamento e de processo administrativo para cassação do alvará.
Parágrafo Único – Ficam restritas as visitas a centros de convivência de idosos.
§ 2.º - O funcionamento de restaurantes e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares, poderá ser mantido para atendimento exclusivo aos hóspedes, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19, observadas as normas sanitárias previstas no Anexo III.
Artigo 18 - As Autoescolas e os Centros de Formação de Condutores, ficam autorizados a retornar suas atividades obedecida a Legislação própria determinada pelos Órgãos de Trânsito, cumprindo-se ainda o seguinte cronograma:
I – Os Centros de Formação de Condutores deverão apresentar Requerimento Escrito dirigido a Prefeitura Municipal de Santos Dumont postulando a abertura das atividades e apresentando um Cronograma e Plano de Trabalho com todo o detalhamento das atividades que pretendem realizar, inclusive cursos presenciais e indicando de forma expressa toda a logística que comprove o cumprimento das Regras Especificas constantes do Anexo IV deste Decreto Municipal;
II – O pedido será submetido a Fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Saúde e somente após o deferimento por parte daquela Secretaria é que será emitido a Autorização para que o Centro de Formação de Condutores possa funcionar.
Artigo 19 – Fica permitida a realização da feira livre noturna do produtor rural de Santos Dumont exclusivamente às quartas-feiras, no horário de 13h00 às 19h00 na Rua Maquinista José Mendes, Centro, observadas as normas sanitárias previstas no anexo III.
Artigo 20 - Ficam suspensas as férias regulamentares, férias prêmio, folgas e licenças para interesse particular e a participação em cursos de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 21 – Fica suspenso o agendamento de novos procedimentos eletivos à exceção das oncologias e cardiologias graves.
Artigo 22 – Somente serão autorizados deslocamentos de pacientes através do programa de “Tratamento Fora do Domicílio – TFD” nos casos de urgência autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 23 – Fica recomendado que os consultórios médicos particulares e consultórios médicos em estabelecimentos de saúde suplementar, em qualquer especialidade médica, garantam o atendimento básico aos seus assegurados ou pacientes, incluindo exames e outras formas de intervenção médica, permanecendo abertos e em funcionamento.
Artigo 24 – Os(as) servidores(as) ou empregados(as) públicos(as) municipais com mais de 60 (sessenta) anos, gestantes, portadores de doenças graves classificadas como de maior risco devida em decorrência do coronavírus, poderão permanecer em casa e sempre que possível trabalhar no sistema home- office seguindo orientação do titular de cada pasta, à exceção dos servidores que atuam na Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 25 – Ficam suspensas as viagens de servidores municipais a serviço do município para qualquer ponto do território nacional, ressalvados os deslocamentos de saúde previamente autorizadas pelo Chefe do Executivo Municipal.
Artigo 26 – Fica suspenso todo e qualquer atendimento ao público nas repartições administrativas do município, com exceção daquelas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 27 – Fica restringido o seguinte quantitativo total de pessoas presentes em velórios e serviços funerais:
Artigo 28 – Fica limitado o quantitativo de autorizatários do serviço de táxi a 04 (quatro) por ponto, devendo estes profissionais organizarem escala que permita haver profissionais nos pontos durante todo o dia, obedecendo a limite fixado, sendo vedada a aglomeração de pessoas nos pontos e adjacências.
Artigo 29 – A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas determinadas neste Decreto ficará a cargo da fiscalização municipal, devendo solicitar a colaboração dos órgãos de segurança pública local, especialmente da Polícia Militar e Civil do Estado de Minas Gerais.
Artigo 30 – A desobediência ou descumprimento das medias insertas neste Decreto, poderá sujeitar os infratores às sanções penais previstas nos artigos 268 e 330 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, se o fato não constituir crime mais grave, conforme previsto no artigo 5º da Portaria Interministerial nº 5, de 17 de março de 2020, do Governo Federal, que dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Artigo 31 – Fica determinado aos estabelecimentos privados, de quaisquer atividades econômicas, em busca do equilíbrio entre as forças de saúde emergencial e a manutenção dos empregos, a observância das medidas sanitárias previstas no Anexo III, em especial o uso obrigatório de máscaras de proteção pelo funcionário, cliente e colaboradores.
Artigo 32 – O (a) infrator (a) de quaisquer das medidas de restrições impostas pelo presente Decreto fica sujeito as seguintes cominações:
Artigo 33 – Considerando as orientações da Organização Mundial da Saúde – OMS, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, fica recomendado à toda a população do município que permaneça em casa e passa a ser obrigatório o uso de máscaras de proteção nas vias e espaços públicos em caso de necessidade de deslocamento.
Artigo 34 – Ficam responsáveis pela fiscalização dos estabelecimentos os fiscais tributários e/ou de posturas bem como os agentes de combate à endemias, ficando estes investidos nas tarefas de fiscalização e aplicação de autos de infração, multas e interdição do estabelecimento, de forma imediata, bem como o encaminhamento à Secretaria Municipal de Finanças para abertura de processo administrativo.
Artigo 35 – Revogando-se as disposições em contrário, este decreto entra em vigor a partir de 08 de junho de 2020, dependendo sua vigência de deliberações do governo estadual no âmbito do Programa Minas Consciente e de acordo com os indicadores epidemiológicos e a capacidade assistencial de saúde no âmbito do município expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.
Palácio Alberto Santos Dumont. Sede da Prefeitura Municipal.
Carlos Alberto de Azevedo - Prefeito Municipal
Santos Dumont, 05 de junho de 2020
Realizar a higienização frequente das maçanetas, torneiras, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, botões de elevadores, telefones e todas as superfícies metálicas
ESTABELECIMENTOS “A” - FUNCIONAMENTO SEGUNDA, QUARTA E SEXTA-FEIRA
Serviços de chaveiro e reparos de relógios X X X
Imobiliárias X X X
Estabelecimentos de reparo e consertos de
ESTABELECIMENTOS “B’ - FUNCIONAMENTO TERÇA, QUINTA E SÁBADO:
Comércio varejista exclusivo de brinquedos,
inclusive ambulantes localizados na Rua Maq. José Mendes.
informática inclusive certificação digital
Comércio varejista de cosméticos, produtos
de perfumaria e de higiene pessoal
Estabelecimentos que comercializam planos de telefonia e acesso à internet por operadoras de
telefonia devidamente credenciadas.
- Manter o ambiente de trabalho com ventilação adequada, sempre que possível, deixando portas e janelas abertas; - Evitar o uso de ar condicionado;
- Não utilizar bebedouros coletivos;
- Caso possua bebedouro, os mesmos devem ser lacrados e não utilizados por trabalhadores ou clientes;
- Priorizar métodos eletrônicos de pagamento.
CUIDADOS GERAIS RELACIONADOS
AO AMBIENTE DE TRABALHO – AUTO ESCOLAS
- Reforçar os procedimentos de higiene de todos os ambientes, sanitários e áreas de circulação de clientes;
- Higienização do leitor biométrico, com álcool a 70% ou outro produto saneante, entre uma validação biométrica e outra;
- Higienização obrigatória das cadeiras e carteiras antes do início de cada aula técnico- teórica e no fim do dia;
- Intensificar a higienização dos sanitários existentes, sendo que o funcionário deverá utilizar os equipamentos de proteção apropriados (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado).
Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, telefones, botões de elevadores, etc.);
- Manter o ambiente de trabalho com ventilação adequada, sempre que possível, deixando portas e janelas abertas;
- Evitar o uso de ar condicionado;
- Realizar aulas práticas com os vidros do veículo abertos, sendo proibido o uso de ar condicionado;
- É obrigatório a utilização de máscara pelo aluno e instrutor durante todo período da aula;
- Disponibilizar álcool em gel a 70% no interior de cada veículo;
- Higienizar volante, marcha, retrovisores, maçanetas e outros pontos de contato nos veículos ao final de cada aula de direção;
ANEXO V RESTAURANTES E LANCHONETES
- Se tiver elevadores estes devem operar sempre com 1/3 de sua capacidade oficial. Se necessário, deve ser designado colaborador utilizando máscara para organização da fila e CIRCULAÇÃO DENTRO E FORA DO ESTABELECIMENTO de pessoas, mantendo a distância mínima de 2 metros entre os usuários;
- Manter as mesas dispostas de forma a haver 2 (dois) metros de distância entre os clientes, orientando a sentar na mesma mesa apenas pessoas de convívio próximo (que residam na mesma casa).
- Fica proibido o serviço de self service, bem como rodízio, adotar o atendimento em mesa ou marmitex;
- Determinar funcionários para servirem a comida aos clientes de forma individual, respeitando a distância mínima de 2m;
- Suspender o auto serviço de pães e similares com a proibição do cliente em servir o próprio pão, cabendo ao colaborador servir e embalar o produto solicitado;
- Intensificar a atenção e o cuidado no cumprimento das boas práticas de manipulação de alimentos de acordo com a legislação em vigor (RDC ANVISA 216/04);
- Não disponibilizar alimentos e bebidas para degustação;
- Eliminar galheteiros, saleiros, açucareiros, ou qualquer outro alimento/tempero que seja acondicionado dessa forma, provendo sachês para uso individual;
- Higienizar quando do início das atividades, e após cada uso, durante o período de funcionamento, as superfícies de toque, com álcool 70% (setenta por cento), solução de hipoclorito de sódio ou outro produto adequado;
- Em relação ao comércio por delivery, o transporte de refeições prontas para o consumo imediato deverá ser realizado logo após o seu acondicionamento em equipamento de conservação a quente ou a frio e sob temperatura que não comprometa a qualidade higiênico- sanitária do produto. (Resolução SES/MG nº6.458/18);
- As refeições deverão ser acondicionadas em embalagens de entrega lacradas e de material adequado ao contato com alimentos e, conforme legislação específica, devidamente identificadas com o nome e o endereço do estabelecimento produtor e a informação de que o consumo deverá ser imediato. (Resolução SES/MG nº 6.458/18);
- Limpeza e higienização: saneantes utilizados devem estar regularizados junto a ANVISA e o modo de uso deve seguir as instruções descritas nos rótulos dos produtos;
-Disponibilizar álcool 70% para higienização das mãos, para uso dos clientes, funcionários e entregadores, em pontos estratégicos (entrada, corredores, balcões de atendimento e “caixas”) e próximo a área de manipulação de alimentos;
- Providenciar cartazes com orientações e incentivos para a correta higienização das mãos;
- Lavar com água e sabão os utensílios do serviço, como espátulas, pegadores, conchas e similares, a cada 30 minutos, higienizando-os completamente, inclusive os cabos;
- Reforçar os procedimentos de higiene de todos os ambientes, como depósitos, sanitários e áreas de circulação de clientes, além dos pontos de retaguarda do estabelecimento, como a área do estoque e de apoio para recebimento de mercadorias;
- Aumentar a frequência da higienização completa (todas as estruturas), considerando a execução das etapas de limpeza e desinfecção;
-Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água esabão seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, telefones, botões de elevadores, etc.);
- Manter o ambiente de trabalho com ventilação adequada, sempre que possível, deixando portas e janelas abertas, incluindo áreas de convivência de funcionários, tais como refeitórios de locais de descanso;
Corporação Musical 1º de Maio comemora 107 anos
Fundada em 1913, a Sociedade 1° de Maio ficou conhecida na época de sua criação como a "união dos compadres", em grupo de músicos que se reuniam para tocar nos fins de semana.
Ao longo de sua história, com a finalidade de desenvolver o estudo e a prática da arte musical por intermédio de ensinamentos instrumentais, a Sociedade Musical 1º de Maio conseguiu concretizar e fortalecer seu trabalho de caráter cultural, artístico e de assistência social.
Durante todos esses anos, muito foi feito com o objetivo de divulgar a cultura da música e de integrar seus membros ao mercado de trabalho. A banda 1º de Maio passou por tempos difíceis e teve uma trajetória de obstáculos, mas também viveu períodos de grandes conquistas e de orgulho com a formação de músicos talentosos, que atuam em corporações e bandas em diversos lugares do país.
Considerada um dos mais antigos patrimônio cultural de Santos Dumont, rompeu a barreira do tempo e hoje continua com sua tarefa de encantar a comunidade com sua participação nos eventos e de formar músicos.
Em nomes dos que sonharam, em especial, Carlos Gomes Moreira Mendes, exímio regente, o nosso muito obrigado. Salve a Banda 1° de Maio - de 1913 até 2020.
Presidente Maria Terezinha C. e Silva
RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 001/2020
- RESULTADO APÓS RECURSOS –
Com classificação em decorrência dos Títulos ( Cursos, Experiência profissional etc.)
Carlos Alberto de Azevedo – Prefeito Municipal
Cláudia de Aquino Paschoal – Secretaria Municipal de Saúde
Vanessa Fusco – Departamento de Recursos Humanos