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Timestamp: 2020-02-29 04:16:12+00:00
Document Index: 153142294

Matched Legal Cases: ['artigo 86', 'artigo 3', 'artigo 40', 'artigo 3', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 28', 'artigo 10']

OE202001/0635
Agrupamento de Escolas de Coruche (Escola Secundária de Coruche - Sede)
As atividades a exercer são inerentes às de técnico superior (generalista), de acordo com o seguinte perfil de
a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos
de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
c) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior
d) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica,
enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Agrupamento de Escolas de Coruche (Escola Secundária de Coruche - Sede) 4 Avenida Capitão Salgueiro Maia 2100042 CORUCHE Santarém Coruche
Grau de complexidade 3, de acordo com o previsto na alínea c) do nº 1 do artigo 86º da LGTFP.
Direito, Ciências Sociais e Serviços Ciências Sociais Animação Educativa e Sociocultural
1 - No caso da Licenciatura ser em Psicologia devem os candidatos comprovar a sua inscrição na Ordem dos Psicólogos;
2 - Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro;
3 - Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição,
4 - 18 anos de idade completos;
5 - Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para
o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
6 - Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
7 - Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
Av. Capitão Salgueiro Maia, 2120-042 Coruche ou e-mail: eseccoruche@mail.telepac.pt
243617553
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Coruche na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Coruche, de 14/01/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho do Agrupamento de Escolas de Coruche, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Coruche, sita na Av. Cap. Salgueiro Maia, 2100-042 Coruche.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
8. Posição remuneratória: 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (€1201,48).
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da
carreira/categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas de Coruche.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND –
Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Coruche, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada
no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas de Coruche ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email eseccoruche@mail.telepac.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.1. A avaliação curricular (AC) visa avaliar a
qualificação dos candidatos, designadamente a
habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadas do posto de trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores,
com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio,
disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Coruche.
12.6. Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do
procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
Presidente: Jorge Minhós Farias Barata, Subdiretor;
Vogais efectivos: Catarina Maria Mouquinho Palmeiro Oliveira Santos, Adjunta, e Francisco José Solipa Mendes, Adjunto;
Vogais suplentes: Manuel João Pires Pinhão, Assessor, e Maria de Lurdes da Silva Alves Pascoal, Coordenadora Técnica (Técnica Superior).
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas de Coruche, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas de Coruche e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Coruche.
15 de janeiro de 2020, A Diretora
Isabel Maria Oliveira Cordeiro