Source: http://camaralambari.mg.gov.br/index.php/leis-municipais?tmpl=component&amp;print=1&amp;page=
Timestamp: 2019-06-19 03:25:06+00:00
Document Index: 158335964

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 37', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 12', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 29', 'artigo 3', 'artigo 21', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'Artigo 37', 'artigo 198']

Anos: 2006 à 2018
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2019
2050 - 17/04/2019 - "Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares, no Município de Lambari, e dá outras providências'.
2049 - 17/04/2019 - "Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.696 de 19 de setembro de 2008, e dá outras providências".
2048 - 17/04/2019 - "Abre crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município para 2019, e dá outras providências".
2047 - 20/02/2019 - "Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.631, de 20 de agosto de 2007 e altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.836, de 9 de abril de 2012, e dá outras providências".
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2018
2046 - 05/12/2018 - "Declara de Utilidade Pública a Fundação Cultural Vagão 98, e dá outras providências".
2045 - 05/12/2018 - "Revoga o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.466, de 29 de dezembro de 2004, nomeia a Rua 02 do Bairro Lake City II, e nomeia a antiga Rua 01 do Bairro Jardim Novo Horizonte, e dá outras providências".
2044 - Faltosa
2043 - 20/11/2018 - "Altera a nomenclatura da Escola Municipal Padre José de Anchieta para Escola Municipal Vitor Teixeira Filho, e dá outras providências".
2042 - 07/11/2018 - "Dá denominação a ponte localizada na Avenida Getúlio Vargas como Ponte Vitor Pereira dos Santos, e dá outras providências".
2041 - 17/10/2018 - "Estima receita e fixa a Despesa do Município de Lambari para o Exercício Financeiro de 2019".
2040 - 04/10/2018 - "Altera o parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal 1.970, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências".
2039 - 19/09/2018 - "Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.501 de 26 de agosto de 2005, e dá outras providências".
2038 - 19/09/2018 - "Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.659 de 31 de março de 2008, e dá outras providências".
2037 - 27/08/2018 - "Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2031, que institui o Dia do Evangélico no Município de Lambari e dá outras providências".
2036 - 15/06/2018 - "Institui a Secretaria Municipal de Educação órgão pertencente à Estrutura do poder Executivo Municipal ,e dá outras providências".
2035 - 06/06/2018 - "Autoriza a inclusão de iniciativa no Plano Plurianual de 2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, na Lei Orçamentária Anual de 2018, na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019, e a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
2034 - 16/05/2018 - "Regulamenta o tratamento de esgoto em loteamentos, condomínios, hotéis e similares, e dá outras providências".
2033 - 03/05/2018 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.019 LDO, e dá outras providências".
2032 - 04/04/2018 - "Autoriza o pagamento de Bolsa Transporte para alunos do ensino fundamental, com necessidade de transporte especial, advindo de enfermidade devidamente comprovada, e dá outras providências".
2031 - 22/03/2018 - "Institui o Dia do Evangélico no Município de Lambari, e dá outras providências".
2030 - 21/02/2018 - "Acrescenta artigo na Lei Municipal nº 1.190/1998, e dá outras providências".
2029 - 07/02/2018 - "Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município para 2018, e dá outras providências".
2028 - 22/12/2017 - "Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual - Lei Municipal nº 2.001, de 26 de setembro de 2016, para aumentar o percentual autorizativo de abertura de crédito suplementar, e dá outras providências".
2027 - 22/12/2017 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal".
2026 - 22/11/2017 - "Regulamenta a utilização da Piscina localizada no Parque Wenceslau Braz por alunos indicados pelos diretores das escolas municipais, estaduais e privadas, e dá outras providências".
2025 - 08/11/2017 - "Declara de Utilidade Pública a Associação Moto Clube Serra das Águas - Lambari".
2024 - 08/11/2017 - "Altera o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei Municipal nº 2020, de 25 de agosto de 2017, e dá outras providências".
2023 - 08/11/2017 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021.
2122 - 08/11/2017 - "Estima receita e Fixa a Despesa do Município de Lambari para o Exercício Financeiro de 2018".
2021 - 06/07/2017 - "Dá denominação às Ruas 04,05 e 06 do bairro Lake City II, e dá outras providências".
2020 - 25/08/2017 - "Institui a Comenda "Dr. Américo Werneck" a ser conferida aos cidadãos Lambarienses e aos que de algum modo contribuírem par ao engrandecimento da sociedade, seja por seus trabalhos ou influência social, política ou econômica, e dá outras providências".
2019 - 25/08/2017 - "Abre crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município para 2017, e dá outras providências".
2018 - 11/07/2017 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 LDO, e dá outras providências".
2017 - 11/07/2017 - "Autoriza o Município de Lambari, receber doação de bens móveis (Aparelhos e instrumentos oftalmológicos, sem encargos, e dá outras providências".
2016 - 11/07/2017 - "Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Hotéis, de Pousadas e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM, para cumprimento ao Termo de Fomento nº 00002/2017, e decorrente do Edital de Chamamento nº 0002/2017 - Processo Administrativo nº 0002/2017, e dá outras providências".
2015 - 11/07/2017 - "Altera a Lei Municipal nº 2006, de 30 de dezembro de 2016 em relação ao quadro do Setor de Obras e altera a Lei Municipal nº 2.010, de 17 de maio de 2017 em relação ao quadro do Setor de Educação, e dá outras providências".
2014 - 11/07/2017 - "Autoriza o Município de Lambari a firmar Convênio com a Polícia Cívil e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".
2013 - 05/07/2017 - "Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação Lambariense de Esporte - ALE, para cumprimento ao Termo de Fomento nº 000001/2017, decorrente do Edital de Chamamento nº 00001/2017 - Processo Administrativo nº 0001/2017, e dá outras providências".
2012 - 05/07/2017 - "Autoriza o pagamento da Anuidade de 2017 junto à Associação do Circuito Turístico das Águas, e dá outras providências".
2011 - 07/06/2017 - "Regulamenta a concessão de diárias referente às viagens ao Município de Barretos - SP, e dá outras providências".
2010 - 17/05/2017 - "Altera a Lei Municipal nº 2.006, de 30 de dezembro de 2016, em especial o contido no Anexo do Quadro da Educação, e dá outras providências".
2009 - 10/05/2017 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Lambariense de Esporte - ALE, e dá outras providências".
2008 - 04/04/2017 - "Declara de Utilidade Pública a Associação Municipal dos Empreendedores Pró Lambari - AMEL".
LEIS MUNICIPAIS - ANO 2016
2007 - 10/02/2017 - "Altera o artigo 2º da Lei 1.561, de 22 de agosto de 2006, e dá outras providências".
2000 - 15/09/2016 - "Autoriza a inclusão de Inciativa no Plano Plurianual 2014-2017 Lei Municipal nº 1.909 de 13/11/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual de 2016, Lei nº 1.968 de 18/06/2015, a inclusão de Ação na Lei Orçamentária Anual de 2016, Lei Municipal nº 1.986 de 16/12/2015 e a abertura de crédito especial utilizando superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da entidade em 31/12/2015".
1999 - 09/06/2016 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Lambariense de Esporte ALE".
1996 - 19/05/2016 - "Altera a Lei Municipal nº 1985, de 16 de dezembro de 2015, em especial o contido nos Quadros do CASP e SAÚDE, e dá outras providências".
1995 - 06/05/2016 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação dos Hotéis, Pousadas e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM".
1981 - 23/11/2015 - "Altera o Artigo 12 da Lei Municipal de Lambari nº 979, de 05 de Agosto de 1993, e dá outras providências".
1980 - 19/11/2015 - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.328.000,00 (Dois Milhões Trezentos e Vinte e Oito Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, e dá outras providências".
1976 - 17/09/2015 - "Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.955 de 13 de Abril de 2015, criando trÊs vagas de professor, e uma vaga de supervisor escolar, e dá outras providências".
1975 - 02/09/2015 - "Proíbe o vendedor ambulante não residente em Lambari, vender qualquer tipo de mercadoria em local público fora do lugar especificado, e dá outras providências".
1974 - 02/09/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação dos Hotéis, Pousadas e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM".
1971 - 08/07/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação dos Hotéis, Pousadas, e Similares de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM".
1970 - 23/06/2015 - "Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências".
1969 - 18/06/2015 - "Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.964 de 21/05/2015, e dá outras providências".
1954 - 13/03/2015 - "Caracteriza o controle populacional e de zoonoses de caninos e felinos como função de saúde pública, instituindo a prática de esterelização como método oficial de controle populacional e de zoonose, proibindo o extermínio sistemático de animais urbanos, autorizando o Poder Executivo a criar posto de atendimento veterinário no município de Lambari, e dá outras providências".
1953 - 13/03/2015 - "Abre crédito Adicional especial ao orçamento geral do município para 2015, e dá outras providências".
1935 - 21/08/2014 - "Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município para 2014, e dá outras providências".
1934 - 18/07/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação dos Hotéis, Pousadas e Similares, de Serviços e Turismo de Lambari - ATURLAM, e dá outras providências".
1926 - 24/06/2014 - "Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município para 2014, e dá outras providências".
1925 - 22/05/2014 - "Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Social lago do Sol".
1646 - 01/02/2008 - "Autoriza Contratação de Salva Vidas".
1646-A - 01/02/2008 - "Dispõe sobre isenção da Contribuição de Iluminação Pública para a população carente, e dá outras providências".
1590 - 06/03/2007 - "Autoriza o Município de Lambari alugar imóvel para funcionamento da EMATER, e dá outras providências".
1589 - 06/03/2007 - "Autoriza o Município de Lambari a Firmar Convênio com o Sindicato de Lambari, e dá outras providências".
1536 - 21/03/2006 - "Autoriza o Município a firmar Convênio de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari - APAE".
1535 - 21/03/2006 - "Autoriza o Município de Lambari alugar imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação".
1522 - 29/12/2005 - "Autoriza Contratação Temporária na Área Municipal de Saúde".
1521 - 29/12/2005 - "Autoriza a abertura de Crédito Especial".
1520 - 29/12/2005 - "Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.251 de 17 de março de 2000".
1519 - 29/12/2005 - "Estabelece diretrizes para concessão de diárias de viagens para Servidores Públicos do Município de Lambari".
1518 - 17/12/2005 - "Dispõe sobre denominação de logradouro público nos bairros São Simão e Garcia no Município de Lambari, e dá outras providências".
1517 - 16/12/2005 - "Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Lambari para o Exercício de 2006".
1516 - 16/12/2005 - "Autoriza o empréstimo de bens móveis, e dá outras providências".
1515 - 16/12/2005 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lambari para o Período de 2006 à 2009".
1514 - 24/11/2005 - "Autoriza o Município de Lambari consignar em folha de pagamento a mensalidade da UNIMED".
1513 - 24/11/2005 - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional".
1512 - 24/11/2005 - "Autoriza o Município de Lambari firmar convênio com o IEF - Instituto Estadual de Florestas".
1511 - 08/11/2005 - "Autoriza o Município de Lambari firmar convênio com a Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações - UNINCOR".
1510 - 20/10/2005 - "Autoriza o aumento para os Médicos Plantonistas - Pronto Atendimento".
1509 - 20/10/2005 - "Declara utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Amigos do Bairro Alto da Boa Vista - CODEMAV, e dá outras providências".
1508 - 27/09/2005 - "Autoriza o aumento do percentual do inciso I do artigo 29 da Lei Municipal nº 1447/04".
1507 - 21/09/2005 - "Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Lambari - CONSEP, e dá outras providências'.
1506 - 12/09/2005 - "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".
1505 - 08/09/2005 - "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóveis para instalação do PSF (Programa de Saúde da Família".
1504 - 08/09/2005 - "Autoriza o Município de Lambari pagar aluguel para funcionamento da Agência de Atendimento de Lambari da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais".
1503 - 08/09/2005 - "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.700,00 (Dois Mil e Setecentos Reais), e contém outras providências".
1502 - 08/09/2005 - "Autoriza o Município firmar Convênio com o Conselho Tutelar de Lambari/MG".
1501 - 26/08/2005 - "Autoriza o Município a conceder abono temporário aos servidores públicos municipais efetivos".
1500 - 26/08/2005 - "Autoriza o Município a firmar convênio com a Faculdade Santa Marta".
1499 - 25/07/2005 - "Autoriza o Município a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral".
1498 - 25/07/2005 - "Autoriza o Município a firmar comodato".
1497 - 25/07/2005 - "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências".
1496 - 25/07/2005 - "Autoriza o Município a firmar Convênio com o Colégio Cidade das Águas".
1495 - 19/07/2005 - "Acresce o número de vagas no inciso III, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.481/05".
1494 - 12/07/2005 - "Altera o artigo 21 da Lei Municipal nº 1.447, de 22 de julho de 2004".
1493 - 12/07/2005 - "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), e contém outras providências".
1492 - 12/07/2005 - "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e contém outras providências".
1491 - 30/06/2005 - "Autoriza o Poder Executivo receber doação de imóvel".
1490 - 20/06/2005 - "Autoriza o Poder Executivo a receber doação".
1489 - 20/06/2005 - "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), e contém outras providências".
1488 - 05/05/2005 - "Autoriza o Município de Lambari a locar terreno, e dá outras providências".
1487 - 27/04/2005 - "Autoriza o Município de Lambari firmar Convênio na Área de Saúde".
1486 - 27/04/2005 - "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".
1485 - 27/04/2005 - "Autoriza o Município de Lambari permutar uma Motoniveladora".
1484 - 07/04/2005 - "Altera o inciso III do Art. 3º da Lei Municipal nº 1481 de 11 de março de 2005".
1483 - 23/03/2005 - "Autoriza o Município a firmar Convênio de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari - APAE".
1482 - 23/03/2005 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público e a seus Dependentes".
1481 - 11/03/2005 - "Dispõe sobre a contratação por temo determinado nos termos do Art. 37 inciso IX a Constituição Federal, e dá outras providências".
1480 - 22/02/2005 - "Declara Utiliza Pública - ASCAL".
1479 - 22/02/2005 - "Autoriza Contratação Temporária para o Setor o Setor da Assistência Social".
1478 - 22/02/2005 - "Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1405 de 05 de dezembro de 2003, e dá outras providências".
1477 - 22/02/2005 - Autoriza o Município a firmar Convênio de Cooperação junto a OAB/MG".
1476 - 10/02/2005 - "Autoriza Contratação Temporária na área Municipal de Saúde".
1475 - 31/01/2005 - "Autoriza o Município de Lambari Leiloar Motoniveladora".
1474 - 31/01/2005 - "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".
1473 - 31/01/2005 - "Autoriza Contração na Área Municipal de Educação".
1472 - 31/01/2005 - "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município, por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF/88".
1471 - 31/12/2004 - "Autoriza o Município de Lambari, assinar Termo de Acordo e Reconhecimento de Dívida - TARD, com a CEMIG".
1470 - 31/12/2004 - "Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências".
1469 - 31/12/2004 - "Dispõe sobre a suplementação de dotação do orçamento vigente no montante de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais).
1468 - 30/12/2004 - "Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Lambari para Exercício de 2005".
1467 - 29/12/2004 - "Modifica destinação de imóvel urbano que menciona e contém outras providência".
1466 - 29/12/2004 - "Dá denominação às ruas dos bairros: Jardim Novo Horizonte e Vila Campos.
1465 - 29/12/2004 - "Dá denominação às ruas dos bairros: Corredor, Vista Verde I e Vista Verde II".
1463 - 29/12/2004 - "Dá denominação às ruas do bairro Serrinha".
1462 - 29/12/2004 - "Dá denominação às Ruas dos Bairros: Volta do Lago, Santana, Bosque do Lago, Corte de Pedra, Jardim do Lago e Lake City".
1461 - 29/12/2004 - "Dá denominação às ruas dos bairros: Campo Belo, Cemitério, Vila Brasil".
1460 - 29/12/2004 - "Dá denominação às ruas dos bairros: Alto da Boa Vista, Campinho, Cerâmica, Alberto Franco, Silvestrini, Esplanada, Loteamento Melo".
1459 - 29/12/2004 - "Dá denominação às ruas dos bairros: Centro, Sertãozinho e Alvorada".
1458 - 29/12/2004 - "Dá denominação às ruas dos bairros: Vila Nova, Vila Rica, Jardim Primavera e Pitangueiras".
1455 - 26/10/2004 - "Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.449 de 05 de outubro de 2004".
1454 - 26/10/2004 - "Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 1451 de 05 de outubro de 2004".
1453 - 05/10/2004 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".
1452 - 05/10/2004 - "Dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente no montante de R$ 726.500,00 (Setecentos e Vinte e Seis Mil e Quinhentos Reais".
1451 - 05/10/2004 - "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóveis para instalação do PSF (Programa de Saúde da Família".
1450 - 05/10/2004 - "Autoriza o Município de Lambari a firmar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE/MG, e a Associação Comercial e Industrial de Lambari".
1449 - 05/10/2004 - "Autoriza o Município de Lambari pagar aluguel para funcionamento da Agência de Atendimento em Lambari da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais".
1448 - 05/10/2004 - "Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso".
1447 - 22/07/2004 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências".
1446 - 07/07/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Saúde".
1445 - 07/07/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
1444 - 07/07/2004 - "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóvel para instalação do Sindicato Rural de Lambari".
1443 - 07/07/2004 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".
1442 - 07/07/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Saúde".
1441 - 07/07/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
1440 - 07/07/2004 - "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município, por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF/88".
1439 - 07/07/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Saúde".
1438 - 09/06/2004 - "Dá denominação do logradouro público que nomeia".
1437 - 19/05/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
1436 - 19/05/2004 - "Autoriza Criar Vagas para Contratação na Área Municipal de Saúde".
1435 - 19/05/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Saúde".
1434 - 19/05/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Saúde".
1433 - 19/03/2004 - "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município, por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF/88".
1432 - 18/03/2004 - "Altera o parágrafo único da Lei Municipal nº 1.303 de 08 de agosto de 2001, e dá outras providências".
1431 - 18/03/2004 - "Autoriza Contratação Temporária na Área Municipal de Saúde".
1430 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
1429 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
1428 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
1427 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
1426 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
1425 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
1424 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
1423 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
1422 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
1421 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
1420 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
1419 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
1418 - 03/03/2008 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
1417 - 03/03/2004 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
1416 - 03/03/2004 - "Dá denominação ao Conjunto Habitacional que nomeia"
1415 - 03/03/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Saúde".
1414 - 26/02/2004 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
1413 - 31/12/2003 - "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lambari para o Exercício de 2004".
1412 - 31/12/2003 - "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".
1411 - 11/12/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".
1410 - 11/12/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".
1409 - 11/12/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".
1408 - 11/12/2003 - "Altera a Lei Municipal nº 1.199 de 16 de junho de 1999".
1407 - 11/12/2003 - "Dispõe sobre o remanejamento de dotações do orçamento vigente do montante de R$ 581.300,00 (Quinhentos e Oitenta e Um Mil e Trezentos Reais".
1404 - 02/12/2003 - "Suplementa e anula parcialmente dotações orçamentárias do orçamento vigente da Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Lambari/MG - Exercício 2003".
1403 - 25/11/2003 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
1402 - 25/11/2003 - "Dispõe sobre o remanejamento de dotações do orçamento vigente no montante de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais)".
1401 - 25/10/2003 - "Cria Escola Municipal e dá denominação à mesma".
1400 - 22/10/2003 - "Dispõe sobre o remanejamento de dotações do orçamento vigente no montante de R$ 237.000,00 (Duzentos e Trinta e Sete Mil Reais".
1399 - 22/10/2003 - "Autoriza a Filiação do Município de Lambari/MG, À Associação de Integração Regional do Circuito das Águas - ARCA".
1398 - 19/09/2003 - "Dispõe sobre o uso de focinheira para cães de grande porte e raças violentas em vias públicas, e dá outras providências".
1397 - 19/09/2003 - "Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC".
1396 - 12/09/2003 - "Dispõe sobre o Remanejamento de dotações do Orçamento Vigente no montante de R$ 809.104,00 (Oitocentos e Nove Mil e Cento e Quatro Reais)".
1395 - 05/09/2003 - "Suplementa e anula parcialmente dotação orçamentária do orçamento vigente da Autarquia Municipal do SAAE - Serviço de Autônomo de Água e Esgoto - Lambari/MG - Exercício 2003".
1394 - 20/08/2003 - "Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Lambari".
1393 - 12/08/2003 - "Autoriza devolução de faixa de terras onde se localiza a Escola Municipal Serfim Carlos da Silva, e dá outras providências".
1392 - 01/07/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a doar terreno para Associação Recreativa Unidos para Sempre".
1391 - 27/06/2003 - "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2004, e dá outras providências".
1390 - 26/06/2003 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Saúde".
1389 - 26/06/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a alugar imóveis para instalação do PSF (Programa de Saúde da Família)".
1388 - 26/06/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".
1387 - 26/06/2003 - "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município, por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF/88".
1386 - 04/06/2003 - "Autorização Contratação na Área Municipal de Saúde".
1385 - 04/06/2003 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
1384 - 23/05/2003 - "Autoriza aquisição de bem imóvel para o Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 62.000,00".
1383 - 06/05/2003 - "Fixa Atendimento Público na Área da Saúde de 24 horas em Regime de Plantão aos Domingos e
Feriados par Drogarias e Farmácias no Município de Lambari, e dá outras providências".
1382 - 06/05/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a celebrar Convênio com a Delegacia Regional do trabalho de Minas Gerais".
1381 - 06/05/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda".
1380 - 06/05/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".
1379 - 06/05/2003 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
1378 - 06/05/2003 - "Altera o Quadro do Art. 3º da Lei Municipal 1.292 de 31 de maio de 2001, que dispõe sobre Diária de Viagem".
1377 - 15/04/2003 - "Autoriza o Município de Lambari receber doação com ônus".
1376 - 15/04/2003 - "Autoriza o Poder Executivo Conceder Aumento de Vencimento para o Funcionalismo Público Municipal do Executivo e SAAE".
1375 - 09/04/2003 - "Altera o Quadro ao Art. 6º da Lei Municipal 1.374 de 19 de março de 2003, que dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município por Tempo Determinado, Específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF/88".
1374 - 19/03/2003 - "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal pelo Município por tempo determinado, específico para o Programa de Saúde da Família, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da CF/88".
1373 - 19/03/2003 - "Autoriza Contratação Temporária na Área Municipal de Saúde".
1372 - 19/02/2003 - "Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Nova Baden".
1371 - 10/02/2003 - "Fixa Atendimento Prioritário e dá outras providências".
1370 - 10/02/2003 - "Autoriza o Município de Lambari a Pagar Pensão por Falecimento de Servidor Público a seus Dependentes".
1369 - 10/02/2003 - "Autoriza Contratação Temporária na Área Municipal de Saúde".
1368 - 10/02/2003 - "Autoriza Contratação na Área Municipal de Educação".
1367 - 05/02/2003 - "Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1364 de 09/01/2003".
1366 - 20/01/2003 - "Declara de Utilidade Pública Municipal a Pastoral da Criança de Lambari".
1365 - 20/01/2003 - "Autoriza o Municipio de Lambari a firmar convênio através dos SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto com a Pastoral da Criança de Lambari".
1364 - 09/01/2003 - "Autoriza Contratação temporária na área Municipal de Saúde".
1363 - 30/12/2002 - "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lambari para o Exercício de 2003".
1362 - 30/12/2002 - "Regulamenta o artigo 198, inciso III da Lei Orgânica do Município que institui a concessão de passagem gratuita nos transportes coletivos do município aos maiores de sessenta e cinco anos".
1361 - 29/11/2002 - "Dispõe sobre autorização para o Município executar a obra que especifica e contém outras providências".
1360 - 19/11/2002 - "Dá denominação a logradouro público que nomeia".
1359 - 19/11/2002 - "Dispõe sobre o Dia Municipal da Poesia".
1358 - 23/10/2002 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1215/99".
1357 - 08/10/2002 - "Autoriza o Município assinar contrato para concessão de empréstimos ou financiamentos para aquisição de bens de consumo ao funcionalismo público municipal de Lambari, e dá outras providências".
1355 - 26/09/2002 - "Autoriza o Município de Lambari a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com FURNAS - Centrais Elétricas S.A., e dá outras providências".
1354 - 05/09/2002 - "Autoriza o Município de Lambari a doar terreno para Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Amigos do bairro do Vale do Sol - AMAVALE".
1353 - 05/09/2002 - "Dispõe sobre o regulamento para concessão de benefícios eventuais através da Secretaria Municipal de Remoção e Assistência Social".
1351 - 05/09/2002 - "Altera a Lei Municipal nº 1120 de 31/07/1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências".
1350 - 20/08/2002 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
1349 - 20/08/2002 - "Autoriza o Chefe do Executivo receber direito de Usufruto por prazo indeterminado, e dá outras providências".
1347 - 06/08/2002 - "Dispõe sobre abertura de nova dotação orçamentária e cancelamento parcial de outra dotação no orçamento Programa do Exercício de 2002 do SAAE".
1346 - 05/07/2002 - "Autoriza a contratação temporária na Área Municipal de Saúde".
1345 - 05/07/2002 - "Modifica destinação de imóvel urbano que menciona e contém outras providências".
1344 - 05/07/2002 - "Autoriza a Prefeitura Municipal de Lambari a firmar convênio com a Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC".
1342 - 04/07/2002 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências".
1341 - 19/06/2002 - "Autoriza o Município de Lambari pagar aluguel para funcionamento da Agência de Atendimento em Lambari da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais".
1340 - 19/06/2002 - "Autoriza o Município de Lambari doar terreno para Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
1339 - 21/05/2002 - "Dá denominação aos logradouros públicos que nomeia".
1338 - 10/05/2002 - "Revoga Lei Municipal nº 1086 de 16/05/1996".
1337 - 10/05/2002 - "Autoriza o Município de Lambari a firmar Convênio com o IEF (Instituto Estadual de Floresta)".
1336 - 17/04/2002 - "Autoriza Contratação temporária na Área Municipal de Educação".
1335 - 17/04/2002 - "Autoriza o Município a firmar Convênio com o Conselho Tutelar de Lambari/MG".
1334 - 17/04/2002 - "Autoriza receber doação".
1333 - 17/03/2002 - "Revoga a Lei Municipal 1119 de 23 de junho de 1997, e toma providências sobre a feira-livre Municipal".
1332 - 17/04/2002 - "Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Vôo Livre do Circuito das Águas".
1331 - 20/03/2002 - "Modifica destinação de imóvel urbano que menciona e contém outras providências".
1330 - 20/03/2002 - "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Saúde".
1329 - 20/03/2002 - "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Educação".
1328 - 20/03/2002 - "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Educação".
1327 - 06/03/2002 - "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00, e contém outras providências".
1326 - 06/03/2002 - "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 e contém outras providências".
1325 - 20/02/2002 - "Autoriza a firmar Convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lambari".
1324 - 07/02/2002 - "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Educação".
1323 - 07/02/2002 - "Altera a Lei Municipal nº 1.190 de 29 de dezembro 1.998".
1322 - 07/02/2002 - "Institui o IGPM como índice de correção de taxas, impostos e contribuições do Município".
1321 - 11/01/2002 - "Autoriza contratação temporária na Área Municipal de Saúde".
1014 - 10/02/1994 - "Restabelece o "Abono Família" para o servidores municipais para os vencimentos do mês de Janeiro de 1994".
1013 - 10/02/1994 - "Autoriza o Prefeito Municipal a conceder reajuste salarial, e contém outras providências".