Source: https://vlex.com.br/tags/direito-financeiro-receita-publica-1405833
Timestamp: 2020-07-11 14:32:03+00:00
Document Index: 46075130

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 60', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 15']

12355 resultados para direito financeiro receita publica
... cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e ... cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente ... receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de ...
... resultará em atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como ... entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, ...Financeiro Nacional. ARTIGO 60-B. Os fundos ...
... notificará a Secretaria da Receita Federal do Brasil. ARTIGO 7. O ato ... da execução de obra pública. CAPÍTULO IV. Do alfandegamento. ... à comprovação do direito de construção e de uso das ... de contrato comercial, financeiro e cambial, de transporte e seguro ...
... de dezembro de 1995, sobre a receita bruta definida pelo art. 12 do ...Encargos Financeiros" de Créditos Vencidos. ARTIGO 11. Ap\xC3"...Bens, Serviços e Direitos Adquiridos no Exterior. ARTIGO 18. ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. ...
... da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas;. b) quando a infração penal antecedente for de competência da Justiça ...ARTIGO 17-E. A Secretaria da Receita...
...II - respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes ... da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB devida pelas empresas referidas nos ... de maio de 2000, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo ...
... a cinquenta por cento de sua receita bruta anual decorrente da venda dos ...ídica na titularidade dos direitos sobre a criação e a propriedade ... da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e do ...ção de ouro e ativo financeiro;. #Redação dada pela Lei nº ...
...ARTIGO 21. A Secretaria da Receita Federal expedirá as normas quanto ...pública, o domicílio fiscal é o lugar onde ... que possuam bens ou direitos no País, inclusive participações ... aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos ...
... e de Título s da dívida pública, na cotação de moedas ...ção, sem prejuízo do direito" ao crédito, nos termos da legislaç\xC3"... Organização do Sistema Financeiro;. II - de Mercado de Valores ..., contribuições federais e receitas patrimoniais, desde que os ...
... naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. TÍTULO I Das ... órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da ...ção dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos ... Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários ...
..., destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência ... saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos ... é composto das seguintes receitas:. I - receitas da União;. II - ... Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos ...
... entidadesda Administração Pública Federal, direta e indireta;. II - ... expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela ... de incentivos fiscais e financeiros;. III - celebração de convênios, ... a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem a ação ...
...ável enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do ... competente da Secretaria da Receita Federal, conforme regulamentação a ... centralizado de ativos financeiros. #Redação dada pela Medida ...á por meio de escritura pública ou instrumento particular, que ...
...ítico, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no ... as diversas fontes de receita do partido, além daquelas previstas ... estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;. II - ... órgão da administração pública ou por entidade bancária e do ...
... se refere este artigo, publicando-as no Diário Oficial da União até ... a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do ... todo o movimento financeiro da campanha. § 1o Os bancos são ... e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. #Incluído pela ...
...ções administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. § ... inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ...direitos ou da utilização de serviço. § 1º Para ...
...III - oferta pública de recursos: procedimento realizado ... instituições e agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação ..., mantido na Secretaria da Receita Federal do Brasil;. #Incluído pela ...§ 6o As cessões de direitos, promessas de cessões de direitos ...
... à mútua constituição de direitos e obrigações, especialmente ...XVI - homologar as receitas" dos agentes de geração na contrata\xC3"... Consumidor Amplo (IPCA), e publicado pelo Instituto Brasileiro de ... Do regime econômico e financeiro das concessões de serviço público ...
...árias, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$ 90.000.000,00 ... dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com ... fim, bem como dos impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos, mensuráveis ...
...à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e ... no que se refere ao direito" de acesso de terceiros às instalaç\xC3"...SEÇÃO III Das receitas e do acervo da autarquia. ARTIGO 15. ... técnico e econômico-financeiro da proposta;. V - a expressa ...
... da administração pública federal;. II - a estrutura e a ... público consolidado não financeiro de R$ 132.000.000.000,00 (cento e ...ão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos ... do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos ...
... humanos, econômicos e financeiros para tal finalidade;. #Incluído ... instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus ... ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos ...) ano após a realização da receita que lhe servir de base, contado a ...
... dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja maioria do capital votante ... esse fim e dos impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos, mensuráveis ...II - ter seu custo e suas receitas discriminados e divulgados de forma transparente, ...
... da administração pública federal;. II - a estrutura e a ... público consolidado não financeiro de R$ 131.300.000.000,00 (cento e ...ão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos ... do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos ...