Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10736759/inciso-vii-do-artigo-17-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973
Timestamp: 2018-10-18 07:10:01+00:00
Document Index: 76560429

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 80', 'artigo 80', 'artigo 80', 'artigo 5', 'artigo 17', 'artigo 80', 'artigo 17', 'artigo 80', 'artigo 80', 'artigo 80', 'ARTIGO 467', 'artigo 467', 'artigo 5', 'artigo 17', 'artigo 80', 'ARTIGO 467', 'artigo 17', 'artigo 80', 'Artigo 17']

Art. 17, inc. VII do Código Processo Civil - Lei 5869/73
VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. (Incluído pela Lei nº 9.668, de 23.6.1998)
Art. 17, inc. VII do Código Processo Civil - Lei ...
Andamento do Processo n. 1001985-65.2016.5.02.0027 - AIRO - 22/03/2018 do TRT-2
configurando as hipóteses do artigo 17, incisos I a VII, da Lei 5.869/73, repetidas no artigo 80, incisos I a VII..., nos termos dos artigos 77, 79, 80 e 81 do Código de Processo Civil. Mantido o valor da sentença. Presidiu o julgamento..., do novo Código de Processo Civil. Ademais, mesmo com o advento da improcedênci...
, incisos I a VII, da Lei 5.869/73, repetidas no artigo 80, incisos I a VII, do novo Código de Processo Civil. Ademais..., por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 77, 79, 80 e 81 do Código de Processo Civil. II.4- DO PAGAMENTO DE HORAS... do Código de Processo Civil. Mantido o valor da sentença. Presidiu o julg...
Pg. 19054. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2018
, incisos I a VII, da Lei 5.869/73, repetidas no artigo 80, incisos I a VII, do novo Código de Processo Civil. Ademais..., por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 77, 79, 80 e 81 do Código de Processo Civil. II.4- DO PAGAMENTO DE HORAS... o legítimo direito de ação, garantia prevista na Constituição Federal, ar...
Pg. 19058. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2018
Federal, artigo 5º, não configurando as hipóteses do artigo 17, incisos I a VII, da Lei 5.869/73, repetidas no artigo 80..., incisos I a VII, do novo Código de Processo Civil. Ademais, mesmo com o advento da improcedência dos pedidos não... e 81 do Código de Processo Civil. II.4- DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E REFLEXO...
Andamento do Processo n. 1002052-74.2016.5.02.0465 - RO - 15/12/2017 do TRT-2
, não configurando as hipóteses do artigo 17, incisos I a VII, da Lei 5.869/73, repetidas no artigo 80, incisos I a VII..., do Novo Código de Processo Civil. Nada a modificar, portanto. Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 13ª Turma...Andamento do Processo n. 1002052-74.2016.5.02.0465 - RO - 15/12/2017 do TRT-2 Pr...
, incisos I a VII, da Lei 5.869/73, repetidas no artigo 80, incisos I a VII, do Novo Código de Processo Civil. Nada...Andamento do Processo n. 1002052-74.2016.5.02.0465 - RO - 15/12/2017 do TRT-2 Processo Nº RO-1002052-74.2016.5.02.0465... RESIDENCIAL PORTAL DOS CLASSICOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO T...
Pg. 16340. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/12/2017
17, incisos I a VII, da Lei 5.869/73, repetidas no artigo 80, incisos I a VII, do Novo Código de Processo Civil. Nada a modificar, portanto.... por danos morais. Não prospera a insurgência recursal. 10 - DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. DAS MULTAS NORMATIVAS A r.... sentença indeferiu o pagamento da multa do artigo 467 ...
Pg. 16346. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/12/2017
prevista na Constituição Federal, artigo 5º, não configurando as hipóteses do artigo 17, incisos I a VII, da Lei 5.869/73..., repetidas no artigo 80, incisos I a VII, do Novo Código de Processo Civil. Nada a modificar, portanto.... recursal. 10 - DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. DAS MULTAS NORMATIVAS A r. sentença indef...
Inteiro Teor. : 10020527420165020465 SP
configurando as hipóteses do artigo 17, incisos I a VII, da Lei 5.869/73, repetidas no artigo 80, incisos I a VII, do Novo... Código de Processo Civil. Nada a modificar, portanto. FUNDAMENTAÇAO MÉRITO Recurso da parte Item de recurso Conclusão... IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP Nº 1002052-74.2016.5.02.0465 RECURSO ORDIN...
Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APREENEC 256190920014036100 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 17/11/2010 APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0025619-09.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.025619-0/SP RELATOR : Juiz Federal
Inciso VII do Artigo 17 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 17, inc. VII da Lei 5869/73
Art. 17, inc. VII do Código Processo Civil
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