Source: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/133488
Timestamp: 2020-05-30 13:47:15+00:00
Document Index: 82306408

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 19', 'artigo 3']

Medida Provisória n° 836, de 2018 (Revogação da tributação especial de produtos destinados a centrais petroquímicas) - Medidas Provisórias - Congresso Nacional
Medida Provisória n° 836, de 2018
(Revogação da tributação especial de produtos destinados a centrais petroquímicas)
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 836, de 2018
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Resultado apurado em 30/05/2020 às 10:47
Parecer (14/08/2018)
Quadro Comparativo (15/08/2018)
OFCN 311/2018
Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da MPV nº 836, de 2018
EMENDA 1 - MPV 836/2018
Incluam-se na MP n° 836/2018, onde couberem, os seguintes artigos:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 836, de 2018
EMENDA 2 - MPV 836/2018
EMENDA 3 - MPV 836/2018
Inclua-se na MP n° 836/2018, onde couber, o seguinte artigo: Art. X. Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 11, da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010:
EMENDA 4 - MPV 836/2018
Emenda MP 836 2018 aditiva de reajuste da tabela IRPF
EMENDA 5 - MPV 836/2018
Emenda MP 836 2018 CSLD
EMENDA 6 - MPV 836/2018
Emenda MP 836 2018 acrescenta inciso III às revogações
EMENDA 7 - MPV 836/2018
EMENDA 8 - MPV 836/2018
EMENDA 9 - MPV 836/2018
EMENDA 10 - MPV 836/2018
Dê-se a seguinte redação ao artigo 1º da Medida Provisória 836, de 2018 Art. 1° Fica a fruição dos benefícios previstos nos § 15, § 16 e § 23 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; e nos art. 56 ao art. 57-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 condicionada ao cumprimento por parte do contribuinte das seguintes exigências: I - manutenção ou aumento do número de postos de trabalho; II - diminuição da rotatividade do emprego. III - redução do número de acidentes de trabalho.
EMENDA 11 - MPV 836/2018
Emenda à Medida Provisória 836 de 2018.
EMENDA 12 - MPV 836/2018
EMENDA 13 - MPV 836/2018
EMENDA 14 - MPV 836/2018
Modifique-se o art.2º da MP 836/18, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor no primeiro dia do mês de janeiro de 2019.
EMENDA 15 - MPV 836/2018
COMISSÃO MISTA DESTINADA A EMITIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA No 836, DE 2018 MEDIDA PROVISÓRIA NO 836, DE 2018 Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. EMENDA ADITIVA
EMENDA 16 - MPV 836/2018
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas
EMENDA 17 - MPV 836/2018
Art. 1º - Fica revogado o inciso IX do art. 74 da Lei 9.430/96 com redação dada pelo art. 6 da Lei 13.670/2018 que vedou a compensação de créditos tributários com débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
EMENDA 18 - MPV 836/2018
EMENDA 19 - MPV 836/2018
EMENDA 20 - MPV 836/2018
Inclua-se o artigo 2º, renumere-se o artigo 2º como artigo 3º e dê-se nova redação a esse dispositivo da Medida Provisória nº 836/2018
EMENDA 21 - MPV 836/2018
EMENDA 22 - MPV 836/2018
O Art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
EMENDA 23 - MPV 836/2018
Propõe que a Medida Provisória entre em vigor no primeiro dia do exercício seguinte ao da publicação.
EMENDA 24 - MPV 836/2018
EMENDA 25 - MPV 836/2018
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 25 (vinte e cinco) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Celso Pansera (PT/RJ) 001; 002; 003; Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS) 004; 005; 006; Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE) 007; 008; 009; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 010; Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM) 011; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 012; Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 013; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 014; Deputado Federal Alfredo Kaefer (PP/PR) 015; Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) 016; Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) 017; Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 018; 019; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 020; 021; Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) 022; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 023; Deputado Federal Renato Molling (PP/RS) 024; Deputado Federal Milton Monti (PR/SP) 025. (fls. 13 a 70). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/06/2018.
Recebida Nota Técnica nº 23/2018, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 75 a 80)
Em 14/08/18, é reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Relatório do Deputado Pedro Fernandes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 836, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento da Emenda nº 11 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovada a ata da 2ª Reunião. À SLCN. (anexados lista de presença, Ofício nº 2/MPV-836/2018, Relatório, Decisão da Comissão, Texto Final e atas das 1ª e 2ª Reuniões às fls. 82 a 106)
Texto final - PLV 24/2018
Comissão Mista da Medida Provisória nº 836, de 2018, Comissão Mista da Medida Provisória nº 836, de 2018, Comissão Mista da Medida Provisória nº 836, de 2018
Legislação X MPV X PLV da Comissão Mista
OFCN 413/2018
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 836, 2018.
Anexado Ofício CN nº 413, de 04/09/18, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 24, de 2018, aprovado com emendas pela Comissão Mista). À CD.
MPCN 89/2018
Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 836, de 2018.
Juntada cópia do Ofício CN nº 465, de 18 de outubro de 2018, comunicando ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados o término do prazo de vigência da Medida Provisória, e do Ofício CN nº 475, de 18 de outubro de 2018, encaminhando ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil a Mensagem CN nº 89/2018, que participa ao Senhor Presidente da República o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória (fls. 136 a 138).
OFCN 475/2018
Encaminho a Mensagem n° 89, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 836, de 2018 teve seu prazo de vigência encerrado.
OFCN 465/2018
Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 836, de 2018.
OFCN 591/2018
Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 836, de 2018, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória.
Remetido Ofício CN nº 591, de 12/12/2018, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e seu encaminhamento ao Arquivo. (fl. 141). À COARQ.
16/08/2018 Publicado no DCN Páginas 113-134 - DCN nº 28
Em 14/08/18, é reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o Relatório do Deputado Pedro Fernandes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 836, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento da Emenda nº 11 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
(anexados lista de presença, Ofício nº 2/MPV-836/2018, Relatório, Decisão da Comissão, Texto Final e atas das 1ª e 2ª Reuniões às fls. 82 a 106)
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 16/08/2018, do Parecer nº 01, de 2018, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 24/2018.
14/06/2018 Publicado no DCN Páginas 231-288 - DCN nº 20
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 25 (vinte e cinco) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Celso Pansera (PT/RJ) 001; 002; 003; Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS) 004; 005; 006; Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE) 007; 008; 009; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 010; Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM) 011; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 012; Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 013; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 014; Deputado Federal Alfredo Kaefer (PP/PR) 015; Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) 016; Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) 017; Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 018; 019; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 020; 021; Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) 022; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 023; Deputado Federal Renato Molling (PP/RS) 024; Deputado Federal Milton Monti (PR/SP) 025. (fls. 13 a 70).
07/06/2018 Publicado no DCN Páginas 24-29 - DCN nº 19
Designada em 04 de junho de 2018 a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 07 a 12).
Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 311-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 71).
Publicado no DOU de 30/05/2018, na página 3, a Medida Provisória 836/2018.
Publicada no DOU de 30/05/2018, edição extra, na página 3, a Medida Provisória 836/2018.
EMENDA 1 - MPV 836/2018 Deputado Federal Celso Pansera (PT/RJ) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 2 - MPV 836/2018 Deputado Federal Celso Pansera (PT/RJ) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 3 - MPV 836/2018 Deputado Federal Celso Pansera (PT/RJ) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 4 - MPV 836/2018 Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 5 - MPV 836/2018 Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 6 - MPV 836/2018 Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 7 - MPV 836/2018 Deputada Federal Gorete Pereira (PL/CE) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 8 - MPV 836/2018 Deputada Federal Gorete Pereira (PL/CE) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 9 - MPV 836/2018 Deputada Federal Gorete Pereira (PL/CE) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 10 - MPV 836/2018 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 11 - MPV 836/2018 Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 12 - MPV 836/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 13 - MPV 836/2018 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 14 - MPV 836/2018 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 15 - MPV 836/2018 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PP/PR) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 16 - MPV 836/2018 Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 17 - MPV 836/2018 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 18 - MPV 836/2018 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 19 - MPV 836/2018 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 20 - MPV 836/2018 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 21 - MPV 836/2018 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 22 - MPV 836/2018 Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 23 - MPV 836/2018 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 836/2018 05/06/2018
EMENDA 24 - MPV 836/2018 Deputado Federal Renato Molling (PP/RS) CMMPV 836/2018 06/06/2018
EMENDA 25 - MPV 836/2018 Deputado Federal Milton Monti (PL/SP) CMMPV 836/2018 06/06/2018
MSG 300/2018
CN-CMMPV 836/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 836, de 2018
CMMPV 836/2018 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 836, de 2018)
Deputado Federal Eduardo Cury (encerrado em 14/08/2018 - Redistribuição)
Deputado Federal Pedro Fernandes (encerrado em 21/12/2018 - Matéria com tramitação encerrada)
Remetido Ofício CN nº 591, de 12/12/2018, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e seu encaminhamento ao Arquivo. (fl. 141).
Juntado o Ofício nº 2/MPV-836/2018, de 14 de agosto de 2018, de designação de relator (fl. 139).
Anexado o Of. n. 1095/18/SGM-P, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha o processado da presente medida provisória, tendo em vista o término do prazo de vigência em 10 de outubro de 2018, nos termos do art. 62 da Constituição Federal (fl. 134).
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 11/10/2018 às 12h42
Anexado Ofício CN nº 413, de 04/09/18, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 24, de 2018, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 04/09/2018 às 15h42
Publicado no DCN Páginas 113-134 - DCN nº 28
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/08/2018 às 14h03
1 - Tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 107 a 113, cópias das páginas correspondentes no portal do Congresso Nacional);
2 - Composição atual da Comissão Mista (fls. 114 a 116, cópias da Ordem do Dia do Congresso Nacional); e
3 - Os seguintes ofícios de substituição de membros da Comissão (fls. 117 a 132):
- nº 173 de 2018, do PR - CD;
- nº 199 de 2018, do PSB - CD;
- nº 198 de 2018, do PSB - CD;
- nº 317 de 2018, do MDB - CD;
- nº 23 de 2018, do Bloco Parlamentar Democracia Progressista - SF;
- nº 292 de 2018, do PT - CD;
- nº 115 de 2018, do Bloco PTB/PROS - CD;
- nº 57 de 2018, do PSDB - SF;
- nº 72 de 2018, do MDB - SF;
- nº 337 de 2018, do MDB - CD;
- nº 103 de 2018, do PRB - CD;
- nº 263 de 2018, do DEM - CD;
- nº 30 de 2018, do Bloco Parlamentar Democracia Progressista - SF;
- nº 43 de 2018, do Bloco Moderador - SF;
- nº 491 de 2018, do PSDB - CD; e
- nº 385 de 2018, do PT - CD.
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional em 14/08/2018 às 11h42
Recebido o Ofício nº 915/2018/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 836/2018 por aquela Casa é no dia 20 de setembro de 2018 (fl. 81-A).
Nos termos do artigo 3º, §5º, da Resolução nº 1, de 2002 – CN, foi designado o Deputado Pedro Fernandes como Relator da Medida Provisória nº 836, de 2018, em substituição ao Deputado Eduardo Cury.
A reabertura da 2º Reunião da Comissão Mista foi adiada para o dia 14 de agosto de 2018.
Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 09/08/2018, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fl.81).
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 13 de agosto de 2018.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 8 de agosto de 2018.
A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Leonardo Quintão para Vice-Presidente; e designado Relator o Deputado Eduardo Cury.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV836-2018, comunicando o resultado da 1ª Reunião.
(anexados: registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 72 e 74).
Publicado no DCN Páginas 24-29 - DCN nº 19
Publicado no DCN Páginas 231-288 - DCN nº 20
Juntada a Mensagem nº 300, de 2018, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 836, de 30 de maio de 2018 (DOU de 30/05/2018 - Ed. Extra), às fls. 03-06.
Debates e decisões em comissões marcam a semana no Senado