Source: https://desantoandre.educacao.sp.gov.br/portaria-conjunta-cgrh-cgeb-s-no-de-26-12-2018/
Timestamp: 2019-06-19 01:00:06+00:00
Document Index: 123380640

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 22', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 11', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 28', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 6', 'artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

Portaria Conjunta CGRH-CGEB s/nº, de 26-12-2018 – Diretoria de Ensino de Santo André
02-01-19 30 de maio de 2019
quinta-feira, 27 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I pág – 37
Os Coordenadores das Coordenadorias de Gestão de Recursos Humanos – CGRH e de Gestão da Educação Básica – CGEB, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e procedimentos do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2019, de que trata que o disposto na Resolução SE 71, de 22-11-2018, expedem a presente Portaria.
Artigo 1º – A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e em Atendimento Educacional Especializado – AEE – Classes Regidas por Professor Especializado – CRPE ou aulas em Sala de Recursos ou na modalidade itinerante, na Etapa I, a docentes habilitados, de que tratam os artigos 10 e 11 da Resolução SE 71, de 22-11-2018, dar-se-á na observância do que segue.
Artigo 2º – No Processo Inicial – ETAPA I, da Fase 1 a 3, a atribuição de classes e aulas aos docentes inscritos e classificados obedecerá ao seguinte cronograma:
I – Fase 1, a ocorrer em 22-01-2019 – na Unidade Escolar – aos titulares de cargo, para:
II – 23-01-2019 – Fase 2 – na Diretoria de Ensino – aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente em nível de Unidade Escolar, para:
1. afastamento de titulares de cargo nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, devendo os docentes apresentar a respectiva classificação final, disponibilizada no GDAE, para fins de comprovação das respectivas habilitações/qualificações. Caso a classificação do docente não contemple as disciplinas correspondentes à sua habilitação, o mesmo não poderá ser atendido.
2. atribuição das turmas referentes aos Projetos e Programas da Pasta, cuja recondução ocorreu em dezembro de 2018;
Artigo 3º – A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e em Atendimento Educacional Especializado – AEE – Classes Regidas por Professor Especializado – CRPE ou aulas em Sala de Recursos ou na modalidade itinerante, na Etapa I, a docentes habilitados, no Processo Inicial – ETAPA I, a partir da Fase 4, será efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com início em 28-01-2019, conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à seguinte ordem:
I – Fase 4 – na Unidade Escolar – Manhã – carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:
II – Fase 5 – na Diretoria de Ensino – Tarde – carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:
III – Fase 6 – na Diretoria de Ensino – atribuição de carga horária aos docentes contratados e candidatos à contratação.
Artigo 4º – No Processo Inicial – ETAPA II, atribuição de classes e aulas aos docentes e candidatos à contratação, de que tratam o §8º, do artigo 10 e artigo 11 da Resolução SE 71, de 22-11-2018 obedecerá ao seguinte cronograma:
I – Fase 1 – Unidade Escolar – Manhã – aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem:
II – Fase 2 – na Diretoria de Ensino – Tarde – todos os docentes de que trata o inciso anterior, não atendidos totalmente nas unidades escolares, os docentes candidatos à contratação, observada a ordem de prioridade;
III – Fase 3 – Programas e Projetos da Pasta – na Diretoria de Ensino – a novos docentes que atuarão em 2019, devidamente selecionados, observada a legislação específica.
Artigo 5º – Os docentes que atuaram, em 2018, nos Programas e Projetos da Pasta e que não tenham sido reconduzidos para 2019 deverão, obrigatoriamente, participar do processo inicial de atribuição de classes e aulas.
Artigo 6º – Caso alguma das datas previstas nesta Portaria recair em feriado do município, sede da Diretoria de Ensino, a data das atividades programadas deverá ser devidamente ajustada, desde que seja amplamente divulgada.
Artigo 7º – A partir do primeiro dia letivo do ano de 2019, as Diretorias de Ensino poderão, se necessário, proceder à abertura do Cadastramento Durante o Ano, nos termos do artigo 28 da Resolução SE 71, de 22-11-2018, a fim de possibilitar aos docentes concorrerem à atribuição de classes e aulas, ao longo do ano, em outra(s) Diretoria(s) de Ensino.
Artigo 8º – As turmas de Atividades Curriculares Desportivas- ACD que ao final do ano letivo, estiverem funcionando com regularidade, nas modalidades e gênero existentes, tendo sido mantidas pelo Conselho de Escola, poderão ser atribuídas no processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo.
Artigo 9º – Os componentes curriculares da Parte Diversificada, de que trata o inciso II do artigo 6º da Resolução SE 60, de 6-12-2017, que dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental, nas Escolas de Tempo Integral – ETI, poderão ser atribuídos no processo inicial, a partir da fase da carga suplementar em diante, aos docentes devidamente credenciados, conforme o artigo 8º da mesma resolução.
Artigo 10 – As turmas de Educação Física do período noturno, de aulas regulares de Espanhol e as aulas de Ensino Religioso, somente serão atribuídas durante o ano.
Artigo 11 – O docente, que se encontrar na condição de aluno que venha à participar do processo de atribuição de classe e aulas deverá comprovar, no momento da atribuição, sua matrícula e a frequência no respectivo curso.
Artigo 12 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Conjunta CGRH-CGEB s/nº, de 10-12-2018.
Diretoria de Ensino de Santo André R. das Figueiras, 1245 – Jardim, Santo André – SP – (11) 4422-7000