Source: http://sigaofisco.com.br/categorias/icms-st-alteracao/
Timestamp: 2020-02-19 04:35:44+00:00
Document Index: 158171840

Matched Legal Cases: ['artigo 293', 'artigo 295', 'artigo 301', 'artigo 310', 'artigo 312', 'artigo 313', 'artigo 313', 'artigo 313', 'artigo 313', 'artigo 313', 'artigo 313', 'artigo 313', 'artigo 313', 'artigo 313', 'artigo 313']

Arquivos ICMS-ST - Alteração - Siga o Fisco
ICMS-ST – Alteração
por Jô Nascimento nov 01, 2019 Nenhum comentário
SP altera regras e exclui produtos do ICMS-ST
A alteração nas regras e lista de produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária – ICMS-ST no Estado de São Paulo, consta do Decreto nº 64.552 de 2019 (DOE-SP 1º/11/2019).
Através do Decreto nº 64.552 de 2019, o governo revogou os seguintes dispositivos do Regulamento do ICMS:
I – o § 1º do artigo 293;
II – o § 2º do artigo 295;
III – o § 1º do artigo 301;
IV – o item 2 do § 1º do artigo 310;
V – o § 1º do artigo 312;
VI – o item 1 do § 1º do artigo 313-A;
VII – a Seção XIV do Capítulo I do Título II do Livro II, composta pelos artigos 313-G e 313-H;
VIII – o § 1º do artigo 313-K;
IX – o § 1º do artigo 313-O;
X – o § 1º do artigo 313-S;
XI – a Seção XXI do Capítulo I do Título II do Livro II, composta pelos artigos 313-U e 313-V;
XII – o § 1º do artigo 313-W;
XIII – o § 1º do artigo 313-Y;
XIV – o § 1º do artigo 313-Z3;
XV – a Seção XXVI do Capítulo I do Título II do Livro II, composta pelos artigos 313-Z5 e 313-Z6;
XVI – a Seção XXIX do Capítulo I do Título II do Livro II, composta pelos artigos 313-Z11 e 313-Z12;
XVII – o § 1º do artigo 313-Z15;
XVIII – o § 1º do artigo 313-Z17;
XIX – o § 1º do artigo 313-Z19.
Quer saber mais informações sobre o tema? Acompanhe nossas atualizações.
por Jô Nascimento out 01, 2019 Nenhum comentário
Reforma tributária (9)
Receita Federal(47)