Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10595904/paragrafo-1-artigo-148-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2019-04-23 08:09:49+00:00
Document Index: 38003891

Matched Legal Cases: ['artigo 98', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 148', 'artigo 148', 'artigo 148', 'artigo 148', 'ARTIGO 2', 'Artigo 148']

Art. 148, § 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 148, § 1 do Estatuto da Criança e do ...
Pg. 515. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2019
. Inteligência dos artigos 98, II, e 148, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Situação fática... o artigo 98, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Art. 98 As medidas de proteção à crianças e ao adolescente... integral (artigo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente). Conflito proceden...
Pg. 516. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2019
especializado que se mostra competente em consonância ao princípio da proteção integral (artigo 1º, do Estatuto da Criança... e Juventude em decorrência da situação inicial de abandono vivenciada pelo menor.Inteligência dos artigos 98, II, e 148, parágrafo... único, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Situação fá...
Diário de Justiça do Estado do Acre - 17 h
Pg. 75. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 22/04/2019
, e 148, parágrafo único, “a” e “b”, do ECA, c/c o art. 2º, § 4º, da Resolução TJAC nº 154/2011. Intime-se. Cumpra-se. ADV.... Conforme dispõe o artigo 8º, inciso I da Lei n.º 6.830/80, a primeira e principal modalidade de citação nas execuções... ao parcelamento administrativo, ou garantir a execução, nos termos do ar...
Andamento do Processo n. 1000022-28.2019.8.26.0567 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - 17/04/2019 do TJSP
. Conforme o artigo 148 , parágrafo único , letras a e d, da Lei 8069 /90, compete à Justiça da Infância e da Juventude..., nos termos dos artigos 98 e 148 , parágrafo único , a, Estatuto da Criança e do Adolescente . Não sendo menor abandonado....mp.rs.gov.br). Verifica-se dos autos que não ocorre quaisquer das hipóte...
Andamento do Processo n. 1000682-87.2019.8.26.0222 - 17/04/2019 do TJSP
a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA): “Art. 148. A Justiça da Infância... -Inaplicabilidade do parágrafo único do art. 148, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Competência do Juízo Cível (Família... e da Juventude é competente para: (...) Parágrafo único. Quando se ...
Pg. 238. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2019
. 98, INC. II C/C 148, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA A DO ECA.ASSIM SENDO, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A BAIXA... DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 13/2019 001/5.13.0005843-9 (CNJ 0170515...Pg. 238. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2...
Pg. 1393. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/04/2019
Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da 2ª Vara... especializada do Vara de Infância e da Juventude, nos termos do art. 148, parágrafo único, “a” c/c 98, ambos do ECA... Cível Nº 70078284510, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS...
Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 16009154620188120000 MS 1600915-46.2018.8.12.0000
dos artigos 98 e 148, ambos do ECA. A questão debatida nos autos não envolve criança ou adolescente em situação de risco... próximo da residência do impetrante, por ser questão que não encontra amparo no artigo 148 caput e parágrafo único do ECA. A C... direitos que estejam previstos expressa e exclusivamente no Estat...
Conflito de competência: CC 16009154620188120000 MS 1600915-46.2018.8.12.0000
de segurança em que se discute matrícula de infante em CEINF próximo da residência do impetrante, por ser questão que não encontra amparo no artigo 148 caput e parágrafo único do ECA....
Conflito de competência: CC 16004928620188120000 MS 1600492-86.2018.8.12.0000
de segurança em que se discute matrícula de infante em CEINF próximo da residência do impetrante, por ser questão que não encontra amparo no artigo 148 caput e parágrafo único do ECA.... MORAIS – APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 221/1994, ARTIGO 2, "U" - AUSÊNCIA DA COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE VARA DE DIREITOS...
Parágrafo 1 Artigo 148 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 148, § 1 da Lei 8069/90
Art. 148, § 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10595904/paragrafo-1-artigo-148-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990