Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/223123529/dou-secao-2-24-12-2018-pg-31
Timestamp: 2019-05-20 14:46:06+00:00
Document Index: 129424565

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 40', 'Artigo 6', 'Artigo 190', 'Artigo 40', 'Artigo 2', 'Artigo 40', 'Artigo 2']

DOU 24/12/2018 - Pg. 31 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2018
Especialização, com lotação oficial no Departamento de Pediatria e Puericultura/CCS, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 3 , incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n. 47, de 05.07.2005. (Processo n. 23081.051051/2018-80)
Nº 92.418 - Aposentar, com proventos proporcionais à razão de 35/35 avos, o servidor Adelar de Medeiros Teixeira, Matrícula SIAPE 381854, ocupante do cargo de Pintor-Área, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 40, § 1 , inciso I, da Constituição Federal de 1988 e § 21, combinado com o Artigo 6 -A da Emenda Constitucional n. 41 de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 70 de 2012. (Processo n. 23081.057943/2018-94)
Nº 92.419 - Incluir na Portaria N. 30.054, de 04.05.1994, publicada no Diário Oficial da União de 11.05.1994, Página 2870, Seção 2, de concessão de aposentadoria da servidora Dolores Admiravel Pegoraro Spanevello, Matrícula SIAPE 380313, aposentada no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 11, a vantagem do Artigo 190, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, em conformidade com o disposto no Acórdão TCU n. 278/2007-Plenário e na Nota Técnica n. 276/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP. (Processo n. 23081.054370/2018-47)
Nº 92.420 - Conceder Pensão Civil Vitalícia a Oine de Moraes, viúvo da servidora Zilca Rossetto de Moraes, falecida no dia 06 de outubro de 2018, conforme Certidão de Óbito Matrícula 098996 01 55 2018 4 00155 202 0066938 14, do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2 Zona - Cidade e Comarca de Santa Maria/RS, com fundamento nos Artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso I, V e VII, alínea b, "6", da Lei n. 8.112/1990, com alteração dada pela Lei n. 13.135/2015, combinado com Artigo 40, § 7 , da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003 e combinado com o Artigo 2 da Lei n. 10.887/2004. (Processo n. 23081.054205/2018-95)
Nº 92.421 - Conceder Pensão Civil Temporária a Matheus Claussen Baecker, filho do servidor Viktor Erich Baecker, falecido no dia 15 de outubro de 2018, conforme Certidão de Óbito Matrícula 098996 01 55 2018 4 00155 246 0066982 83, do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2 Zona, Cidade e Comarca de Santa Maria/RS, com fundamento nos Artigos 215, 217, inciso IV, alínea a, e 222, inciso I e IVI, da Lei n. 8.112/1990, com alteração dada pela Lei n. 13.135/2015, combinado com Artigo 40, § 7 , da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003 e combinado com o Artigo 2 da Lei n. 10.887/2004. (Processo n. 059625/2018-68)
PORTARIA Nº 92.472, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
PRorrogar pelo prazo de 10 (dez) dias os efeitos da Portaria n. 92.316, de 12 de dezembro de 2018, que suspendeu os efeitos da Portaria N. 92.200, de 29 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, seção 2, página 24, pelo prazo de dez dias a contar da data de publicação desta Portaria. (Processo n. 054315/2018-57)
PORTARIA Nº 235, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS, Toshio Nishijima, Professor Associado, nomeado pela Portaria n. 92.109, de 21 de novembro de 2018, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Dispensar, a partir de 20 de dezembro de 2018, Marcos Botton Piccin, Matrícula SIAPE 2074404, Professor Adjunto, da Função Comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural, Código FCC.030, nomeado pela Portaria n. 162/2017, de 20/12/2017.
PORTARIA Nº 236, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Designar, Pró-Tempore, o docente Paulo Dilkin, Matrícula SIAPE 2533554, Professor Associado, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva, Código FG-1.039, com mandato até 31/12/2018.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:
Nº 1.142 - Art. 1º Exonerar RHASSEN ABDALA NASCIMENTO SAMPAIO, matrícula SIAPE 1223733, do cargo de Chefe da Seção de Monitoramento, do Setor de Operações de TIC, da Coordenação Geral do Campus Paulo Freire, código FG-02, desta Universidade.
Nº 1.143 - Art. 1º Nomear TELMA SIMOES PERES ANDRADE, matrícula SIAPE 1157987, para exercer o cargo de Chefe da Seção de Acessibilidade, do Setor de Saúde, Assistência Estudantil e Sustentabilidade, da Coordenação Geral do Campus Paulo freire, código FG-02, desta Universidade.
Nº 1.148 - Art. 1º- Nomear RHASSEN ABDALA NASCIMENTO SAMPAIO, matrícula SIAPE 1223733, para exercer o cargo de Chefe da Seção de Gestão de Equipamentos, do Setor de Operações de TIC, da Diretoria de Infraestrutura de TIC, da Pró-Reitoria de Tecnologia de Informação e Comunicação, código FG-02, desta Universidade.
Nº 1.250 - SEI - Art. 1º - Dispensar Lucas Nogueira Borges, Siape nº 2302688 , da função de Coordenador Pro Tempore do Curso de Graduação em Filosofia do Instituto de Filosofia (FUC-1), desta Universidade, a partir de 1º de janeiro de 2019 de 2018.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria SEI nº 806/18.
Nº 1.251 - SEI - Art. 1º - Designar Fernando Martins Mendonça, Siape nº 2253668, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Filosofia do Instituto de Filosofia (FUC-1), desta Universidade, em substituição a Lucas Nogueira Borges.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 486, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo presentes os arts. 2º, § 1º e 12 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, também o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e a ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 49, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 1993, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme o inciso II do art. 1º da Portaria AGU nº 1.663, de 2 de dezembro de 2009, o Parecer PGFN/CJU/COJPN/Nº 1648/2015, e considerando o que consta do Processo nº 10951.105567/2018-13, resolvem:
RECONDUZIR MARCELO KOSMINSKY, ao cargo de Procurador da Fazenda Nacional, de acordo com a Súmula Administrativa nº 16, de 19 de junho de 2002, da Advocacia-Geral da União, publicado no DOU de 24 de junho de 2002.
PORTARIA Nº 604, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, com base na competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 388, de 30 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2018, considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100300/2018-80, resolve:
Designar SHEILA AIRES CARTAXO GOMES, matrícula SIAPE nº 1368366, para o encargo de Presidente da Terceira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
PORTARIA Nº 605, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Designar FRANCISCO IBIAPINO LUZ, matrícula SIAPE nº 6149223, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Terceira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
PORTARIA Nº 606, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Designar WILDERSON BOTTO, CPF nº 618.146.606-15, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Terceira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
PORTARIA Nº 607, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Designar DANIEL MELO MENDES BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1368495, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
PORTARIA Nº 608, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Designar MARCELO DE SOUSA SATELES, matrícula SIAPE nº 1452253, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.