Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32002L0058:PT:NOT
Timestamp: 2014-03-12 19:18:37+00:00
Document Index: 148690326

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 6', 'artigo 12', 'artigo 6', 'artigo 6']

JO L 201de 31.7.2002, p. 37—47 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 13 Fascículo 29 p. 514 - 524
edição especial em língua estónia: Capítulo 13 Fascículo 29 p. 514 - 524
edição especial em língua húngara Capítulo 13 Fascículo 29 p. 514 - 524
edição especial em língua lituana: Capítulo 13 Fascículo 29 p. 514 - 524
edição especial em língua letã: Capítulo 13 Fascículo 29 p. 514 - 524
edição especial em língua maltesa: Capítulo 13 Fascículo 29 p. 514 - 524
edição especial em língua polaca: Capítulo 13 Fascículo 29 p. 514 - 524
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 13 Fascículo 29 p. 514 - 524
edição especial em língua eslovena: Capítulo 13 Fascículo 29 p. 514 - 524
edição especial em língua búlgara: Capítulo 13 Fascículo 36 p. 63 - 73
edição especial em língua romena: Capítulo 13 Fascículo 36 p. 63 - 73
Edição especial em língua croata Capítulo 13 Fascículo 052 p. 111 - 121
de efeito: 31/07/2002; entrada em vigor data de publicação ver art. 20
prazo: 30/10/2003; o mais tardar ver art. 17.1
Mercado interno - Princípios, aproximação das legislações, defesa dos consumidores, telecomunicações
Extensão ao EEE por 22003D0080
proposta Comissão; COM 2000/0385 final JO C 365E/2000 P 223
parecer Comité Económico e Social; JO C 123/2001 P 53
procedimento de codecisão parecer Parlamento Europeu; emitido em 13/11/2001
procedimento de codecisão posição comum Conselho; JO C 113E/2002 P 39
31997L0066 substituição a partir de 31/10/2003
31997L0066 revogação 52000PC0385 adoção Alterado por:
retificado por 32002L0058R(01) alterado por 32006L0024 adjunção artigo 15.1BIS a partir de 03/05/2006
alterado por 32009L0136 substituição artigo 1.1 a partir de 19/12/2009
alterado por 32009L0136 substituição artigo 13 a partir de 19/12/2009
alterado por 32009L0136 adjunção artigo 14BI a partir de 19/12/2009
alterado por 32009L0136 adjunção artigo 15.1TR a partir de 19/12/2009
alterado por 32009L0136 adjunção artigo 15BI a partir de 19/12/2009
alterado por 32009L0136 alteração artigo 2 a partir de 19/12/2009
alterado por 32009L0136 substituição artigo 3 a partir de 19/12/2009
alterado por 32009L0136 adjunção artigo 4.1BI a partir de 19/12/2009
alterado por 32009L0136 adjunção artigo 4.3 a partir de 19/12/2009
alterado por 32009L0136 adjunção artigo 4.4 a partir de 19/12/2009
alterado por 32009L0136 adjunção artigo 4.5 a partir de 19/12/2009
alterado por 32009L0136 substituição artigo 4 título a partir de 19/12/2009
alterado por 32009L0136 substituição artigo 5.3 a partir de 19/12/2009
alterado por 32009L0136 substituição artigo 6.3 a partir de 19/12/2009
alteração proposta por 52005PC0438 alteração proposta por 52007PC0698 alteração proposta por 52009AG0016 Visado por processo:
Recurso por incumprimento 62004CJ0475 Interpretado por 62006CA0275 Interpretado por 62006CJ0275 artigo 15.1 Interpretado por 62007CB0557 artigo 15 interpretação pedida por 62007CN0557 artigo 6 interpretação pedida por 62007CN0557 Interpretado por 62007CO0557 A15P1 Interpretado por 62007CO0557 A12 Interpretado por 62009CJ0543 artigo 12 interpretação pedida por 62009CN0543 Interpretado por 62010CJ0070 Interpretado por 62010CJ0461 interpretação pedida por 62010CN0070 interpretação pedida por 62010CN0360 A06P2 Interpretado por 62012CJ0119 A06P5 Interpretado por 62012CJ0119 artigo 6 P.2 interpretação pedida por 62012CN0119 artigo 6 P.5 interpretação pedida por 62012CN0119 constatação de incumprimento pedida por 62012CN0325 Visualizar as medidas nacionais de execução
32002L0021 Selecionar todos os documentos que citam este documento