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Timestamp: 2018-12-18 21:01:44+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 331', 'artigo 5', 'Artigo 331', 'artigo 331', 'artigo 331', 'artigo 331', 'artigo 331', 'artigo 165', 'artigo 331', 'artigo 331', 'artigo 331', 'artigo 331', 'Artigo 331', 'Artigo 331', 'Artigo 331']

Artigo 331 Dissertação - Serviço Personalizado
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Art 331 - desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Pressupõe então que se alguém faltar com respeito ao funcionário público estará incurso no artigo 331 do cp, mas o que é considerado falta de respeito ao. Art 1 o a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este código. Artigo 331 (três três um) é uma banda brasileira de rap rock da zona norte do rio de janeiro, fortemente influenciada por gêneros musicais tais como o rock. O desacato, é considerado um crime previsto pelo código penal brasileiro em seu art 331 que, segundo a constituição brasileira, consiste em desacatar, ou seja.
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