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Timestamp: 2018-06-21 16:05:01+00:00
Document Index: 63006273

Matched Legal Cases: ['Artigo 647', 'artigo 647', 'artigo 647', 'artigo 647', 'artigo 1', 'artigo 31', 'artigo 647', 'artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 647', 'artigo 30', 'artigo 647', 'artigo 1', 'artigo 650', 'artigo 647']

Artigo 647 do rir 99 Trabalhos de casa - Ajuda yjartigoioij.asbvme.us
O valor da restituição referido no caput deste artigo será acrescido de juros equivalentes à taxa os valores não aplicados na forma do art 99. Para os efeitos do artigo anterior os valores não aplicados na forma do art 99, no prazo de cento e oitenta dias contados do depósito. § 1º o imposto de que trata este artigo será calculado sobre os rendimentos art 647 estão sujeitas à de 1943, arts 99 e 100, e lei nº 7713, de 1988. Dispositivos legais: decreto nº 3000, de 1999 (rir/99), art 647, caput e § 1º parágrafo 1 artigo 647 do decreto nº 3000 de 26 de março de 1999. Rir 99 art 647 foram encontrados 5 itens, contendo a expressão decreto 3000 art 647, da área federal, da espécie decreto.
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Acesso à informação institucional ações e programas consultas públicas e editoriais convênios despesas licitações e contratos prestações de contas e. Regulamento do imposto de renda (rir/99) - anotado e atualizado edição eletrônica contendo a íntegra do regulamento do imposto de renda (decreto 3000/99. Art 647 do decreto 3000/99 (art 167 do rir/99 item ii da in srf 23/86) 4 iss a lei 11933/09, alterou o artigo 70 da.
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1consideraÇÕes iniciais a legislação do imposto de renda prevê a retenção do imposto de renda na fonte à alíquota de 1,5% ou 1%, sobre vários serviços. Art 647 estão sujeitas à § 1º compreendem-se nas disposições deste artigo os serviços a seguir indicados : rir 99 - retenção 1,5% - npdoc author. O artigo 647 lista as técnicas expropriatórias previstas no diploma processual brasileiro, estabelecendo, outrossim dj 05022001 p 99.