Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?situacao=3&ano=1955
Timestamp: 2020-06-02 08:23:17+00:00
Document Index: 107003596

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 136', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Situação: Em Vigor Ano: 1955
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 410/1955
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), suplementar à verba 8.09.4 - Despesas Diversas - item II, do orçamento.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 409/1955
Artigo 1º - Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 1956, a vigência dos créditos especiais abertos pelas leis números 196, de 6 de dezembro de 1952; 251, de 03 de outubro de 1953; 363, de 30 de junho de 1955; 364, de 04 de julho de 1955 e 387, de 15 de outubro de 1955.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 408/1955
Artigo 1º - Fica criado o Serviço Municipal de Divulgação, Informação e Propaganda, que tem por finalidade, dentro do Município:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 407/1955
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 140.000,00 (cento e quarenta mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 406/1955
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado ceder em doação, sem ônus para o município, dos Sr. Wilson e Carnvelaii e sua mulher; Clementino de Oliveira e sua mulher; Da. Maria Candida Leite de Castro; Nicolau Letaif e sua mulher; Mamede mino de Morais e sua mulher e Badue Curi e sua mulher, respectivamente, os imóveis abaixo caracterizados, necessários à abertura do prolongamento da Rua 7 de Setembro, a saber:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 405/1955
Artigo 1º - Fica revogado o artigo 136 e seu parágrafo único do Ato nº 16, de 1º de dezembro de 1938.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 404/1955
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 179, de 2 de outubro de 1952, que instituiu a Taxa de Pavimentação.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 403/1955
Data: 05/12/1955
Artigo 1º - A Receita Geral da Estância, para o exercício de 1956, é orçada em Cr$ 19.822.800,00 (dezenove milhões, oitocentos e vinte e dois e oitos cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor; obedecendo a seguinte classificação:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 402/1955
Data: 30/11/1955
Artigo 1º - Passa a ter a seguinte redação os artigos e seus parágrafos, do Ato nº 16, de 1º de dezembro de 1938:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 401/1955
Artigo 1º - As localizações no Mercado Municipal de que trata a Lei nº 65, de 30 de dezembro de 1949, passam a ser cobradas de acordo com a seguinte tabela:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 400/1955
Data: 29/11/1955
Artigo 1º - Os artigos 20 e 21 e seus parágrafos, da Lei nº 223, de 17 de junho de 1953, passarão a vigorar com a seguinte redação:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 399/1955
Artigo 1º - Ficam revogadas as alíneas "c" e "d" do artigo 11, da Lei nº 41, de 19 de abril de 1949.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 398/1955
Artigo 1º - A tabela para cobrança das taxas devidas pelos serviços do Pavilhão de Higiene, anexa à Lei Municipal nº 28, de 22 de setembro de 1948, passa a ser a seguinte:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 397/1955
Artigo 1º - As taxas de matança de gado no Matadouro Municipal e transporte da carne, de que trata o artigo 1º da Lei nº 53, de 30 de setembro de 1949, passam a ser cobradas de acordo com a seguinte tabela:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 396/1955
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a vender, mediante concorrência publica, os seguintes materiais, existentes junto à estrada da Balsa do Jaguarí, sem aplicação nos serviços e obras municipais, a saber:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 395/1955
Artigo 1º - O total das dotações orçamentarias para Auxílios e Subvenções não poderá ultrapassar 12% (doze por cento) do total da arrecadação de impostos (taxas e rendas industriais exclusiva).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 394/1955
Data: 27/10/1955
Artigo 1º - Fica criado, no ensino primário municipal um Curso Pré-Primário junto à Creche "Maria Isabel", da Obra de Assistência Social Pio XII, no segundo subdistrito.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 393/1955
Data: 25/10/1955
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), para fazer face às despesas com a realização das eleições de 3 de outubro do corrente ano.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 392/1955
Data: 20/10/1955
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetivar, independentemente de quaisquer formalidades, nos respectivos cargos, todos os servidores abrangidos pela Lei nº 367, de 19 de agosto de 1955.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 391/1955
Artigo 1º - Fica criada, no ensino primário municipal, a Primeira Escola Mista Rural do bairro do Guirra.