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Timestamp: 2017-06-28 13:00:33+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 161', 'artigo 63']

1 MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL2 MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL GABINETE DE ESTRATÉGIA E PLANEAMENTO A dependência: o apoio informal, a rede de serviços e equipamentos e os cuidados continuados integrados3 Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), 2009 A dependência: o apoio informal, a rede de serviços e equipamentos e os cuidados continuados integrados Primeira edição: Outubro 2009 Tiragem: 500 exemplares ISBN: Depósito legal: /09 Coordenação Editorial e de Distribuição: Centro de Informação e Documentação (GEP-CID) Praça de Londres, 2, 2.º Lisboa Tel. (+351) Fax (+351) Página: Impressão e acabamento: Editorial do Ministério da Educação Reservados todos os direitos para a língua portuguesa, de acordo com a legislação em vigor, por GEP/MTSS Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) Rua Castilho, 24, 7.º, Lisboa Tel. (+351) Fax (+351) Página: Coordenador do Trabalho: João Gonçalves Autor: José Miguel Nogueira4 CARTA SOCIAL ÍNDICE Índice de Quadros... 5 Índice de Figuras Introdução A dependência, o envelhecimento e a protecção social (redes informais e formais) A dependência O envelhecimento populacional As redes de suporte na dependência a rede informal versus rede formal A rede de suporte formal: os apoios pecuniários e os serviços e equipamentos no âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) O Complemento por Dependência A dependência e os serviços e equipamentos sociais no âmbito do MTSS O contributo da rede de serviços e equipamentos como garante da autonomia e apoio às pessoas em situação de dependência uma breve caracterização com base nos dados da Carta Social A opção metodológica Uma breve caracterização da dependência nas respostas sociais Os lares de idosos e a dependência A Rede de Cuidados Continuados Integrados, um desafio do presente pensado para o futuro Algumas conclusões Referências Bibliográficas5 6 CARTA SOCIAL Índice de Quadros Quadro 1: População-alvo e respostas sociais Índice de Figuras Figura 1: Utentes da rede de serviços e equipamentos (respostas sociais seleccionadas) por grau de autonomia, Figura 2: Evolução do n.º de utentes dependentes e grandes dependentes a frequentar as respostas sociais da rede de serviços e equipamentos (respostas seleccionadas)... Figura 3: Peso percentual da dependência em relação ao número total de utentes da rede de serviços e equipamentos (respostas seleccionadas) por população alvo, Figura 4: Distribuição percentual dos utentes das respostas sociais dirigidas a crianças e jovens com deficiência (respostas seleccionadas) por grau de autonomia, Figura 5: Distribuição percentual dos utentes das respostas sociais dirigidas às pessoas adultas com deficiência (respostas seleccionadas) por grau de autonomia, Figura 6: Distribuição percentual dos utentes das respostas sociais dirigidas à população idosa (respostas seleccionadas) por grau de autonomia, Figura 7: Distribuição percentual dos utentes das respostas sociais dirigidas às pessoas em situação de dependência por grau de autonomia, Figura 8: Distribuição percentual dos utentes das respostas sociais dirigidas às pessoas com doença do foro mental ou psiquiátrico por grau de autonomia, Figura 9: Peso percentual do número de utentes em situação de dependência a frequentar as respostas sociais da Rede de Serviços e Equipamentos (respostas seleccionadas) por resposta social, Figura 10: Distribuição percentual dos utentes dependentes nos lares de idosos (respostas seleccionadas) segundo o motivo de ingresso no lar, Figura 11: Distribuição percentual dos utentes dependentes nos lares de idosos (respostas sociais seleccionadas) segundo a relação com a família, Figura 12: Distribuição percentual dos utentes dependentes nos lares de idosos (respostas sociais seleccionadas) segundo os critérios de admissão no lar,7 Figura 13: Distribuição percentual dos utentes dependentes nos lares de idosos (respostas sociais seleccionadas) segundo o tempo de permanência, Figura 14: Distribuição percentual dos utentes dependentes nos lares de idosos segundo as necessidades de ajudas diárias, Figura 15: Distribuição percentual dos utentes dependentes nos lares de idosos segundo a necessidade de vigilância, Figura 16: Distribuição percentual dos lares de idosos com dependentes (respostas sociais seleccionadas) segundo o hábito de realização de reuniões com os familiares, Figura 17: Distribuição percentual dos lares de idosos com dependentes (respostas sociais seleccionadas) segundo o número de reuniões realizadas com os familiares,8 CARTA SOCIAL 1. Introdução A velhice é uma etapa da vida inerente a qualquer ser humano, tornando-se este território da idade mais amplo do que no passado pela contingência do envelhecimento demográfico. As questões da autonomia versus dependência, revestem-se assim, cada vez mais de actualidade, sendo grande o debate ao nível europeu sobre os fins e os meios da protecção social face à velhice e/ou face à dependência. Neste âmbito, questiona-se se a solidariedade face a esta problemática deverá emanar primordialmente da família, da sociedade, ou de um esforço conjunto de ambas. O estudo que se apresenta não tem a pretensão de se constituir numa análise aprofundada ou mesmo inovadora sobre as questões da dependência em Portugal, traduzindo-se apenas numa breve reflexão crítica sobre esta matéria, colocando em evidência a responsabilidade social e económica das redes de suporte na velhice e o papel do Estado, através das políticas públicas de protecção social, como garante da autonomia e apoio à dependência. Esta reflexão encontra-se estruturada em três grandes partes distintas: a primeira, visa reflectir sobre o conceito e as diferentes tipologias ou níveis de dependência, destacando o contributo das redes informais e formais de suporte; a segunda, apresenta alguns dados que permitem caracterizar sinteticamente o fenómeno da dependência nas respostas sociais da Rede de Serviços e Equipamentos, optando-se por num determinado momento por focalizar a análise nos Lares de Idosos que detinham exclusivamente, no período de referência da investigação, pessoas em situação de dependência; a terceira e última parte, incide sobre a Rede de Cuidados Continuados Integrados, o seu desenvolvimento recente e o seu contributo neste domínio. 79 2. A dependência, o envelhecimento e a protecção social (redes informais e formais) 2.1. A dependência A Recomendação da Comissão dos Ministros aos Estados-Membros relativa à Dependência, define-a como um estado em que se encontram as pessoas que, por razões ligadas à falta ou perda de autonomia física, psíquica ou intelectual, têm necessidade de uma assistência e/ou de ajudas importantes a fim de realizar os actos correntes da vida ou Actividades de Vida Diária 1. As Actividades da Vida Diária (AVD) e as Actividades Instrumentais da Vida Diária (AIVD) estão relacionadas com a capacidade de autonomia do indivíduo, não só ao nível dos auto-cuidados, como também na participação na sociedade enquanto cidadão 2 de plenos direitos. No âmbito da legislação em vigor, nomeadamente para efeitos de benefícios provenientes de prestações sociais, consideram-se em situação de dependência os indivíduos que não possam praticar com autonomia os actos indispensáveis à satisfação das necessidades básicas da vida quotidiana, carecendo da assistência de outrem. Consideram-se actos indispensáveis à satisfação das necessidades básicas da vida quotidiana, nomeadamente, os relativos à realização dos serviços domésticos, à locomoção e cuidados de higiene 3. Não existe apenas um único grau de dependência, este poderá variar conforme a pessoa necessite de pouco, muito ou todo o apoio de outrem para os vários tipos de actividades da vida diária. A este propósito, José São José e Karin Wall classificaram a dependência de acordo com a seguinte graduação: baixa, média e elevada. Para os autores, os idosos com baixa dependência apenas necessitam de alguma supervisão, pois possuem alguma autonomia no que respeita à mobilidade e à realização das AVD. Os idosos com média dependência não necessitam apenas de supervisão, mas também de apoio de terceira pessoa para desempenho de algumas actividades diárias. Por último, os idosos com elevada dependência requerem apoio extensivo e intensivo, o que quer dizer, que não têm capacidade para desempenhar um conjunto de tarefas básicas : são pessoas que estão acamadas ou que têm fortes restrições ao nível da mobilidade, tendo algumas delas outras incapacidades associadas como, por exemplo a diminuição de aptidões cognitivas e do controlo esfincteriano [ ] (São José, José e Wall, Karin, 2006). Outra tipologia aparece consagrada na legislação para efeitos do acesso à prestação social de Complemento por Dependência. Neste particular, estabeleceram-se dois graus de dependência: 1.º grau indivíduos que não possam praticar, com autonomia, os actos 1 União Europeia (UE), Recomendação da Comissão dos Ministros aos Estados-Membros relativa à Dependência, T. H. Marshall define cidadania como o status concedido aos membros de pleno direito de uma comunidade. Os seus beneficiários são iguais quanto aos direitos e obrigações que implica. Com Marshall (Citizenship and Social, 1950), ocorre o primado da cidadania como um direito social, visão mais ampla que a mera concepção de cidadania política do século XIX. 3 Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de Julho (prestação pecuniária Complemento por Dependência). 810 CARTA SOCIAL indispensáveis à satisfação de necessidades básicas da vida quotidiana, designadamente actos relativos à alimentação ou locomoção ou cuidados de higiene pessoal; 2.º grau indivíduos que acumulem as situações de dependência que caracterizam o 1.º grau e se encontrem acamados ou apresentem quadros de demência grave 4. As situações de dependência não são exclusivas de um determinado grupo etário, existindo pessoas dependentes de todas as idades, contudo a maior prevalência observa- -se claramente na população idosa. Enquanto nas faixas etárias mais jovens, a dependência aparece na maioria dos casos associada a situações de deficiência congénita ou adquirida, no caso dos idosos, a dependência, para além da que resulta das situações anteriormente descritas é também, muitas vezes, uma consequência do processo gradual de envelhecimento humano. Por uma opção de investigação, o presente artigo incidirá sobretudo na relação entre a dependência e a população idosa. Alguns autores advogam que a velhice não pode ser considerada como um retorno às relações de dependência da criança nos primeiros anos de vida. Segundo John Bond 5, as relações de dependência encontram-se sempre presentes ao longo da nossa vida, pois somos totalmente dependentes de estranhos que intervêm na concepção dos produtos básicos para a nossa alimentação, que produzem o calçado e o vestuário que usamos, que nos prestam todo o tipo de serviços, ou dos não estranhos e familiares com quem trabalhamos, vivemos ou criamos relações de proximidade afectiva. Efectivamente, a autonomia é sempre relativa, o ser humano, ao longo da sua vida, vive mais na interdependência do que na independência. (Bond, John, 1993) 2.2. O envelhecimento populacional O envelhecimento da população é uma realidade na generalidade dos países desenvolvidos e apresenta-se como um desafio social e económico da maior importância para os Estados-Membros da União Europeia (UE). Actualmente, verifica-se um contexto de diminuição progressiva da natalidade, aliada a um aumento da esperança média de vida ou da longevidade dos cidadãos. A conjugação destes dois factores ao nível dos países desenvolvidos, fará com que a sociedade do futuro seja cada vez mais envelhecida. Em Portugal, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o número médio de filhos por mulher em idade fértil tem vindo a diminuir de forma considerável desde a década de 60. Assim, o indicador sintético de fecundidade que em 1960 se situava nos 3,16, tem vindo a decrescer progressivamente para 3,02 em 1970, 2,26 em 1980, 1,55 em 1990, até aos actuais 1,36 filhos por mulher. 4 Idem. 5 Professor of Social Gerontology and Health Services Research, Newcastle University. 911 A não renovação das gerações começou a verificar-se a partir de 1982, ano em que o Índice de Fecundidade baixou dos dois filhos por mulher. As gerações são cada vez menos férteis, não só porque ao longo das décadas, consecutivamente, tem havido menos nascimentos, mas também pelo facto das mulheres terem filhos cada vez mais tarde (próximo dos 30 anos), o que diminui a probabilidade de virem a ter mais filhos. O fenómeno do envelhecimento populacional é também em parte uma consequência dos avanços nos sistemas públicos de protecção social, através de uma melhor redistribuição da riqueza inter-geracional e de uma melhor cobertura na prestação de serviços às pessoas dependentes. Portugal, é um exemplo claríssimo disso. Quando os nossos idosos ficavam entregues à família não chegavam, em regra, aos níveis de envelhecimento que são hoje comuns. Em Portugal, como no resto das sociedades europeias, à medida que o Estado e um conjunto de actores que nele colaboram se organizam para prestar cuidados sociais e de saúde dignos, a qualidade de vida aumentou e a esperança de vida cresceu extraordinariamente. (Capucha, 2006) Também as progressivas alterações no seio da estrutura familiar têm originado consequências ao nível da população idosa. A passagem do modelo de família alargada para a actual família nuclear, condicionou as redes familiares de apoio, aumentando o risco de situações de isolamento, situação que em Portugal é ainda atenuada pelo peso tradicional das redes informais. Estas redes de apoio, revestem-se de uma importância acrescida para os idosos, na medida em que o sentimento de ser amado e valorizado, a pertença a grupos de comunicação e obrigações recíprocas, leva o indivíduo a escapar ao isolamento e ao anonimato As redes de suporte na dependência a rede informal versus rede formal Actualmente, em Portugal, continuam a subsistir dois tipos de redes de suporte às pessoas em situação de dependência, as denominadas redes informais, nas quais se inclui a família, os vizinhos, ou amigos e as redes formais de protecção social onde se inserem todo o tipo de programas e medidas que asseguram a concessão de prestações pecuniárias ou em espécie, como é o caso dos serviços disponibilizados através da rede de serviços e equipamentos sociais. Neste contexto, a publicação Prevenção da Violência Institucional Perante as Pessoas Idosos e Pessoas em Situação de Dependência, do ex-instituto para o Desenvolvimento Social (IDS) esclarece: Existem duas modalidades diferentes de cuidar ou prestar cuidados: informal em que uma pessoa que presta cuidados a outra o faz numa base de solidariedade, como um voluntário, ou de um sentimento pessoal, como amizade, ou de vínculo de parentesco, como de pais para filhos, sem esperar contrapartidas pecuniárias ou outras. A outra modalidade de cuidar é a formal em que a pessoa que presta cuidados a outra o faz numa base contratual, isto é, neste caso a relação que estabelece com o utente/cliente é profissional e qualificada, comprometendo-se a prestar-lhe cuidados sob obrigações específicas, sob recompensa pecuniária e/ou material pelo exercício das suas funções. (IDS, 2002) 1012 CARTA SOCIAL As relações entre os dois tipos de redes de suporte identificadas, podem ser de complementaridade, ou de substituição. Atente-se por exemplo no caso de um dependente que passa o dia no Centro de Dia e o período pós-laboral na sua residência, ou na residência de familiares, beneficiando do apoio destes. Como descreve Ana Paula Martins Gil, no artigo Redes de Solidariedade Intergeracionais na Velhice, vários autores têm reflectido sobre este relacionamento entre o sistema formal e informal. A Teoria das Tarefas Específicas ou Teoria das Funções Partilhadas de Litwat (1985), que independentemente de reconhecer as diferenças entre as duas redes de suporte, coloca em evidência a sua complementaridade e interdependência, principalmente se tal favorecer a permanência do dependente no seu domicilio. A Teoria de Cantor, ou Modelo Hierárquico Compensatório de Cantor (1992) traduz-se numa perspectiva holística ao propor o modelo de sistema de suporte social. O Suporte Social é regido por uma selecção hierárquica compensatória, numa lógica preferencial, assente num processo ordenado. Para Cantor, o idoso, só recorre ao sistema formal quando a rede informal é muito fraca ou inexistente, principalmente devido à indisponibilidade de tempo ou incapacidade dos elementos que a constituem em responder às necessidades efectivas da pessoa dependente. O Modelo de Substituição de Shanas (1984), encontra-se próximo do anterior ao preconizar que os membros da família se apoiam através de uma ordem em série, ou seja, numa primeira linha encontra-se o cônjuge, no caso deste não existir ou estar indisponível, surgem os filhos e só na eventualidade destes não estarem disponíveis, considera-se então o recurso a pessoas exteriores à família (Gil, Ana Paula Martins, 1999). Estas tipologias têm sido alvo de algumas críticas, nomeadamente por ignorarem a pessoa idosa como actor do seu próprio suporte e por preconizarem a tese da substituição das redes informais pelas redes formais. (Vezine, et al. 1989, cit. Ana Paula Martins Gil, 1999) A pesquisa empírica 6 levada a efeito em 1998 por Ana Paula Martins Gil no âmbito da dissertação de Mestrado em Sociologia da Família e População, comprovou a não existência do modelo de efeito total de substituição, preconizado por Shanas (1986) nem uma divisão tão rigorosa dos apoios como sustentava Litwak (1985), nem mesmo uma hierarquia rigorosa dos cuidadores como vislumbrava Cantor [ ] (Gil, Ana Paula Martins, 1999). Os dados do Estudo de Caso revelaram uma coexistência de aspectos dos vários modelos. A opção exclusiva pela rede formal 7 surge associada a uma inexistente ou muito enfraquecida relação familiar, ou então a um maior nível de dependência e a um maior grau de exigência nos cuidados a prestar. Em relação aos dependentes que recebem ambos os apoios (rede formal e informal), foram encontradas duas situações: quando o formal é suplemento do informal e quando o informal surge como complemento do formal. O primeiro caso identifica as situações de indivíduos que recebem predominantemente apoio da rede informal (filhos, cônjuge, ou outros membros de coabitação), embora beneficiem ainda de um tipo específico de apoio formal (serviço de apoio domiciliário), principalmente no que 6 Estudo de Caso baseado num inquérito por questionário aplicado a 300 indivíduos com mais de 65 anos inseridos em lares, centros de dia, de convívio, ou utentes de serviço de apoio domiciliário em seis freguesias do concelho de Sintra. 7 Nesta caso, devem considerar-se apenas os idosos dependentes inseridos em lares ou a receber apoio domiciliário, com níveis de dependência elevados e sem filhos, ou sem grande suporte de ajuda informal. 1113 concerne à alimentação, trabalhos domésticos ou higiene pessoal. No segundo caso, o apoio formal é o dominante sendo o recurso à rede informal apenas exercido como complemento para suprir eventuais incapacidades de resposta da rede formal. Nesta situação encontram-se os indivíduos cuja rede informal é mais frágil, sendo esse apoio (informal), quase sempre exercido por elementos exteriores à família, como os vizinhos ou amigos. Embora o Estudo de Caso 8 não tenha comprovado a tese da perda de solidariedade intergeracional e do isolamento da família nuclear, no entanto, o mesmo alerta para a evidência das mutações sócio-demográficas e das consequências destas nas redes sociais de suporte, o que poderá condicionar num futuro próximo algumas práticas sociais actuais de entreajuda. Por último, o trabalho de Ana Paula Martins Gil reporta ainda para a questão da feminização dos cuidados, na medida em que o modelo cultural dominante atribui à mulher em geral a responsabilidade e a exclusividade desses mesmos cuidados aos mais velhos [ ] (Gil, Ana Paula Martins, 1999), levando a autora a considerar que a solidariedade intergeracional no apoio aos dependentes é essencialmente uma solidariedade feminina. Outra referência a ter em conta neste âmbito, foi desenvolvida por José São José e Karin Wall (2006), que estudaram a implicação ao nível da conciliação da vida familiar e actividade profissional de trabalhar e cuidar de um idoso dependente. Tal como no estudo de Ana Paula Martins Gil, também foram identificados dois grandes perfis na prestação dos cuidados, dos quais se destacam o perfil familiar, centralizado quase exclusivamente na família e o misto que combina os apoios familiares com os extra-familiares pagos. Cada um dos grandes perfis identificados, desagregam-se por sua vez em modelos diferentes de apoio (básico, supervisão e gestão) 9. Os autores salientam a dificuldade em conciliar a vida profissional com os cuidados inerentes a um idoso dependente, principalmente quando a família assume sozinha esse encargo. O estudo aponta ainda para a necessidade de aumentar a cobertura de serviços e equipamentos sociais no âmbito das pessoas em situação de dependência, bem como dos benefícios sociais para os idosos e para os trabalhadores (familiares) que lhes prestam apoio A rede de suporte formal: os apoios pecuniários e os serviços e equipamentos no âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) O Complemento por Dependência Relativamente aos regimes de segurança social, estão consagradas algumas prestações pecuniárias às quais podem aceder as pessoas em situação de dependência. Embora reconhecendo o mérito e a importância de todos os apoios pecuniários destinados a este 8 Estudo de Caso efectuado em 1998, que serviu de base ao artigo Redes de Solidariedade Intergeracionais na Velhice, de Ana Paula Martins Gil (1999). 9 Vide SÃO JOSÉ, José; WALL, Karin (2006), Trabalhar e Cuidar de um Idoso Dependente: Problemas e Soluções, Cadernos Sociedade e Trabalho VII Protecção Social, MTSS/DGEEP, Lisboa. 1214 CARTA SOCIAL grupo alvo, no âmbito do presente artigo desenvolver-se-á apenas o Complemento por Dependência 10, que é extensivo a pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral de segurança social, do regime não contributivo e regimes equiparados, que satisfaçam as condições de dependência fixadas na lei, mesmo que se encontrem a beneficiar de assistência em estabelecimento de apoio social, oficial ou particular sem fins lucrativos cujo funcionamento seja financiado pelo Estado ou por outras pessoas colectivas de direito público ou de direito privado e utilidade pública, o que antes não acontecia relativamente ao subsídio por assistência de terceira pessoa 11. O montante do Complemento por Dependência corresponde a uma percentagem do valor da Pensão Social, variando a importância a pagar de acordo com o grau de dependência em causa, do seguinte modo: Pensionistas do Regime Geral: 50 % do montante da pensão social no caso de situação de dependência do 1.º grau e 90 % do montante da pensão social no caso de situação de dependência do 2.º grau; Pensionistas do Regime Especial das Actividades Agrícolas, do Regime Não Contributivo e Regimes Equiparados: 45 % do montante da pensão social no caso de situação de dependência do 1.º grau e 85 % do montante da pensão social no caso de situação de dependência do 2.º grau 12. A certificação da situação de dependência para a atribuição da prestação é realizada no âmbito do Sistema de Verificação de Incapacidade. As prestações são pagas aos respectivos titulares, ou quando estes se encontrem impossibilitados, a entidades que lhes prestem assistência, desde que consideradas idóneas A Dependência e os serviços e equipamentos sociais no âmbito do MTSS No sentido de combater o isolamento individual e social, promover a autonomia, bem como de assegurar um conjunto de serviços e cuidados multidisciplinares a grupos alvos específicos e vulneráveis como os idosos, pessoas com deficiência e/ou incapacidade, e/ou pessoas em situação de dependência, foram sendo implementados progressivamente na sociedade portuguesa um conjunto alargado de serviços e equipamentos sociais de suporte. Actualmente e segundo os dados da Carta Social do MTSS, existem pessoas em situação de dependência a frequentar, ou beneficiar dos serviços, de diferentes tipos de respostas sociais, destinadas também a populações alvo diferentes. A dependência está assim presente, não só nas respostas sociais destinadas à população idosa, à população com deficiência, ou ao próprio subgrupo destinado às pessoas em situação de dependência, mas também em muitas outras respostas de âmbito mais generalista, como é o caso das Creches ou dos Centros de Actividades de Tempos Livres que acolhem, numa perspectiva inclusiva, crianças com necessidades especiais. 10 Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de Julho e Decreto-Lei n.º 309-A/2000, de 30 de Novembro. 11 Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de Julho. 12 Decreto-Lei nº 309-A/2000, de 30 de Novembro. 1315 No que concerne à população idosa, as primeiras respostas sociais implementadas, tinham por base a institucionalização e denominavam-se asilos. Principalmente a partir das décadas de 50/60 a sociedade foi tendo a noção que seria necessário melhorar as condições de acolhimento nos asilos, passando estes a ser chamados Lares. Também nos finais dos anos 60 surgem as primeiras valências de Centro de Dia, consistindo esta resposta num equipamento aberto, meio caminho entre o domicílio e o internamento, assegurando a prestação de um conjunto de serviços que contribuem para a manutenção dos idosos no meio sócio-familiar. Esta resposta social intervém ao nível da satisfação das necessidades básicas dos idosos, presta apoio psicossocial e fomenta as relações interpessoais a fim de evitar o isolamento. Os Centros de Convívio surgem também nesta altura, mas estão mais vocacionados para a animação e lazer de idosos ainda com um certo grau de autonomia, não se enquadrando no perfil das respostas utilizadas por pessoas em situação de dependência. A partir de 1976, começa a desenhar-se a política que ainda hoje perdura e que tem por paradigma a manutenção do idoso no seu domicílio o maior tempo possível. Na sua residência, o idoso encontra as representações de toda uma existência, as memórias, os objectos, os lugares de pertença. Assim, os anos 80 vêem emergir com grande intensidade a resposta social Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), sendo esta valência na década de 90, alargada ao domínio da Saúde, originando o Apoio Domiciliário Integrado (ADI), resposta esta já exclusivamente dirigida às pessoas com dependência. Conjuntamente com o ADI, e tendo por base o mesmo público alvo, foi instituída a resposta social Unidade de Apoio Integrado (UAI), dirigida também às pessoas em situação de dependência que não possam ser apoiadas no seu domicílio mas que não careçam de cuidados clínicos em internamento hospitalar. No que concerne à população com deficiência e/ou incapacidade, existem também em funcionamento respostas sociais que acolhem também pessoas em situação de dependência, como é o caso do Lar Residencial, do Lar de Apoio, do Centro de Actividades Ocupacionais (CAO), ou do Transporte (Público) de Pessoas Com Deficiência. Enquanto o Lar Residencial e o Lar de Apoio, são respostas sociais desenvolvidas em equipamento e têm por objectivo o alojamento de pessoas com deficiência impedidas temporária ou definitivamente de residir no meio familiar, os utentes que frequentam o CAO e/ou os que são apoiados pelo Serviço de Apoio Domiciliário, ou pelo Transporte de Pessoas com Deficiência, residem normalmente nas suas habitações particulares. Tal como se observará no capítulo seguinte, cerca de 2/3 das pessoas que frequentam as respostas atrás mencionadas são dependentes. Em relação às respostas sociais destinadas a pessoas com doença do foro mental ou psiquiátrico e ao invés do observado anteriormente para o grupo alvo das pessoas com deficiência e/ou incapacidade, a proporção de pessoas dependentes e grandes dependentes que as frequentam não é significativa Afirmação com base na análise dos dados da Carta Social 2007, que será objecto de tratamento mais aprofundado no capítulo seguinte. 1416 CARTA SOCIAL 3. O contributo da rede de serviços e equipamentos como garante da autonomia e apoio às pessoas em situação de dependência uma breve caracterização com base nos dados da Carta Social 3.1. A opção metodológica Como se tem vindo a desenvolver no ponto anterior, nem sempre é possível à família, prestar à pessoa dependente a totalidade dos cuidados necessários para a satisfação das suas necessidades diárias. As respostas sociais da rede de serviços e equipamentos têm então esta dupla função de complementar, ou mesmo de substituir a família nessas tarefas. O Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) ou o Apoio Domiciliário Integrado (ADI), são exemplos de valências que actuam principalmente como complemento do apoio familiar, enquanto que as respostas sociais que visam a institucionalização, como são os casos dos Lares de Idosos ou dos Lares Residenciais, já se consubstanciam numa vertente mais substitutiva. A breve análise que se apresenta não tem a pretensão de se constituir num estudo aprofundado sobre o fenómeno da dependência na rede de serviços e equipamentos sociais, mas com base os dados disponíveis da Carta Social, pretende-se apenas oferecer ao leitor uma caracterização sintética e aproximada sobre o contributo da RSES como suporte às pessoas em situação de dependência e às suas famílias. Embora o principal período de referência dos dados seja Dezembro de 2007 (última actualização da Carta Social), por opção de investigação e sempre que tal se justifique, apresentar-se-á a tendência evolutiva recente. Em determinadas variáveis a análise apenas no ano de 2005, uma vez que nesse ano foi possível recolher e sistematizar um conjunto mais alargado de informação. Todos os dados apresentados foram fornecidos pelas instituições que integram a rede de serviços e equipamentos. Não ousando descurar ou negligenciar as tipologias, graus, ou níveis de dependência operacionalizados por outros autores, sendo até alguns já referidos no âmbito deste trabalho, para efeitos da presente análise, consideraram-se os seguintes conceitos que têm sido utilizados ao nível da Carta Social: Autónomo Capaz de realizar sem apoios de terceiros os cuidados de necessidade básica. Parcialmente dependente Necessita de apoio de terceiros para cuidados de higiene pessoal e/ou deslocação. Dependente Não pode praticar, com autonomia, os actos indispensáveis à satisfação de necessidades básicas da vida quotidiana: actos relativos à alimentação, locomoção e/ou cuidados de higiene pessoal. Grande dependente Acumulam as situações de dependência que caracterizam os dependentes e encontram-se acamados ou apresentam quadros de demência grave 14. Como objecto de investigação, seleccionaram-se cinco tipos de população alvo e 17 respostas sociais diferentes, de acordo com o quadro apresentado na Figura 1. Num determinado 14 Conceitos utilizados no âmbito da Carta Social. 1517 momento da pesquisa, por uma opção de estudo, procurou-se isolar e analisar os dados referentes apenas aos lares de idosos que detinham exclusivamente pessoas em situação de dependência. Tendo em conta os conceitos apresentados no parágrafo anterior, consideraram-se em situação de dependência apenas as duas últimas categorias (dependente e grande dependente). Quadro 1: População-alvo e respostas sociais POPULAÇÃO-ALVO Crianças e Jovens com Deficiência Pessoas Adultas com Deficiência População Idosa Pessoas em Situação de Dependência Pessoas com Doença do Foro Mental ou Psiquiátrico RESPOSTA SOCIAL Lar de Apoio e Transporte de Pessoas com Deficiência (Crianças e Jovens). Lar Residencial, Serviço de Apoio Domiciliário, Centro de Actividades Ocupacionais e Transporte de Pessoas com Deficiência (População adulta). Lar de Idosos, Residência, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário. Serviço de Apoio Domiciliário, Apoio Domiciliário Integrado e Unidade de Apoio Integrado. Forúm Sócio-Ocupacional, Unidade de Vida Protegida, Unidade de Vida Apoiada e Unidade de Vida Autónoma Uma breve caracterização da dependência nas respostas sociais Em Dezembro de 2007 e para o conjunto das 17 respostas sociais, integradas nos cinco tipos de população alvo seleccionados, observou-se que a maioria dos utentes/clientes (68,5 %) se encontrava na situação de autonomia ou de dependência parcial. Figura 1: Utentes da rede de serviços e equipamentos (respostas sociais seleccionadas) por grau de autonomia, ,3 % 19,2 % 43,3 % 25,2 % Autónomos Dependentes Parcialmente dependentes Grandes dependentes Fonte: GEP, Carta Social18 CARTA SOCIAL O peso percentual do género feminino é sempre superior ao masculino em qualquer uma das categorias estudadas (cerca de 64 % das pessoas dependentes ou grandes dependentes pertenciam ao sexo feminino), o que remete necessariamente para uma maior proporção de mulheres a frequentar ou usufruir dos serviços destas respostas sociais. Em termos absolutos e evolutivos, constata-se em 2007 um acréscimo em relação aos anos anteriores, do número de pessoas dependentes e grandes dependentes a frequentar as respostas sociais seleccionadas. Este aumento traduz sobretudo o esforço financeiro do Estado em reforçar a capacidade instalada (número de lugares disponíveis), uma vez que se verificou que o mesmo não provém de uma diminuição percentual das pessoas autónomas ou parcialmente dependentes. Figura 2: Evolução do n.º de utentes dependentes e grandes dependentes a frequentar as respostas sociais da rede de serviços e equipamentos (respostas seleccionadas) N.º Utentes dependentes e grandes dependentes Fonte: GEP, Carta Social Analisando a dependência por população alvo, observa-se, como seria aliás expectável, que a maior proporção de pessoas dependentes e grandes dependentes a frequentar as respostas sociais seleccionadas, frequentam valências específicas destinadas a pessoas em situação de dependência, das quais são exemplo o Serviço de Apoio Domiciliário, Apoio Domiciliário Integrado e Unidade de Apoio Integrado. Cerca de 70 % utentes/clientes destas respostas são dependentes ou grandes dependentes. 1719 No grupo das Crianças e Jovens com deficiência, constata-se que sensivelmente 60 % dos utentes das respostas seleccionadas (Lar de Apoio e Transporte de Pessoas com Deficiência (Crianças e Jovens), encontravam-se na situação de dependência ou grande dependência. Em relação à população adulta com deficiência (Lar Residencial, Serviço de Apoio Domiciliário, Centro de Actividades Ocupacionais e Transporte de Pessoas com Deficiência para a população adulta), a percentagem de dependência ronda os 50 %, mesmo tendo em conta que neste grupo se encontram respostas como o CAO que já pressupõem alguma autonomia. Figura 3: Peso percentual da dependência em relação ao número total de utentes da rede de serviços e equipamentos (respostas seleccionadas) por população alvo, ,0 70,0 60,0 50,0 % 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0 Crianças e jovens com deficiência Pessoas adultas com deficiência População Idosa Pessoas em Situação de Dependência Doença Mental Dependentes e Grandes dependentes Fonte: GEP, Carta Social No que respeita à população idosa, observou-se em 2007, que um em cada três utentes/ clientes das respostas estudadas (Lar de Idosos, Residência, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário), são dependentes ou grandes dependentes. A Residência para Idosos (até pela sua filosofia de autonomia) e o Centro de Dia, são as respostas que detém um menor peso de dependentes. 1820 CARTA SOCIAL Figura 4: Distribuição percentual dos utentes das respostas sociais dirigidas a crianças e jovens com deficiência (respostas seleccionadas) por grau de autonomia, 2007 Figura 5: Distribuição percentual dos utentes das respostas sociais dirigidas às pessoas adultas com deficiência (respostas seleccionadas) por grau de autonomia, 2007 Grandes dependentes 22,7 % Autónomos 18,2 % Grandes dependentes 16,8 % Autónomos 26,4 % Dependentes 36,2 % Parcialmente dependentes 22,9 % Dependentes 29,0 % Parcialmente dependentes 27,8 % Figura 6: Distribuição percentual dos utentes das respostas sociais dirigidas à população idosa (respostas seleccionadas) por grau de autonomia, 2007 Figura 7: Distribuição percentual dos utentes das respostas sociais dirigidas às pessoas em situação de dependência por grau de autonomia, 2007 Dependentes 15,1 % Grandes dependentes 9,6 % Autónomos 37,6 % Grandes dependentes 38,5 % Autónomos 9,1 % Parcialmente dependentes 24,0 % Parcialmente dependentes 37,6 % Dependentes 28,5 % Fonte: GEP, Carta Social Em relação ao grupo das Pessoas com Doença do Foro Mental ou Psiquiátrico (Forúm Sócio-Ocupacional, Unidade de Vida Protegida, Unidade de Vida Apoiada e Unidade de Vida Autónoma), a percentagem de dependentes e grandes dependentes apurada (6,4 %), é claramente a mais baixa de todos os grupos alvos estudados, reportando assim para um satisfatório grau de funcionalidade destas pessoas em termos da realização das actividades da vida diária (AVD). 19 Exibir mais
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