Source: https://artigo19.org/blog/2018/06/29/eua-saida-do-conselho-de-direitos-humanos-e-golpe-para-liberdade-de-expressao-e-multilateralismo/
Timestamp: 2019-07-22 04:44:48+00:00
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EUA: Saída do Conselho de Direitos Humanos é golpe para liberdade de expressão e multilateralismo
A ARTIGO 19 lamenta profundamente a decisão dos Estados Unidos de sair do Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH), anunciada no último dia 19, enquanto ocorria a 38ª sessão de reuniões do órgão em Genebra, na Suíça.
A saída do país enfraquece enormemente os esforços da comunidade internacional, incluindo a sociedade civil, que atua para proteger o direito à liberdade de expressão em todo o mundo, ao mesmo tempo que prejudica significativamente a reputação dos EUA. Para a ARTIGO 19, o governo estadunidense deve reverter essa decisão, com o objetivo de reafirmar o compromisso do país com o multilateralismo e a promoção e proteção dos direitos humanos.
“Em quase uma década no CDH, os EUA muitas vezes lideraram esforços para proteger a liberdade de expressão. Ao deixar seu posto no conselho, o país permite que outros regimes conhecidos pela repressão a dissidentes políticos preencham a lacuna criada e passem a definir a agenda do órgão. E isso se dará em detrimento de todos, inclusive dos EUA ”, afirma Thomas Hughes, diretor-executivo-global da ARTIGO 19.
Ele acrescenta: “Embora se trate de um golpe para a liberdade de expressão e para o multilateralismo, estamos otimistas que o CDH continuará sendo um fórum único e vital para estabelecer padrões globais de direitos e buscar a responsabilização por violações. Isso, no entanto, exigirá que os Estados que realmente valorizem a missão do CDH continuem atuantes e engajados na defesa da liberdade de expressão e no enfrentamento dos problemas de funcionamento do órgão, algo que se deve dar por meio da cooperação e fortalecimento mútuo, e não políticas e práticas imprudentes.”
A saída dos EUA do Conselho de Direitos Humanos, que reúne 47 membros, ocorre um ano depois que Nikki Haley, a embaixadora estadunidense na ONU, condicionou a presença do país à uma série de reformas no órgão.
Esse ultimato incluiu o estabelecimento de eleições competitivas para membros do CDH, a exclusão de Estados-membros reconhecidos pela violação de direitos e a cessão de um suposto viés anti-Israel no item da agenda permanente do CDH sobre as violações cometidas nos Territórios Ocupados da Palestina.
Apesar dessa agenda ambiciosa, a administração do presidente Donald Trump não indicou nenhum embaixador para liderar seus esforços de reforma em Genebra e estava trabalhando sem prazo determinado.
Propostas realizadas visando mudanças institucionais no CDH por meio de uma resolução da Assembléia Geral da ONU não receberam apoio suficiente para serem aprovadas. Isso se deu em função de preocupações de que tal movimento poderia estabelecer um precedente perigoso para futuras tentativas de reformas unilaterais que visassem prejudicar o órgão.
O anúncio da saída dos EUA do CDH ocorreu enquanto o órgão discutia o relatório anual da Relatoria Especial da ONU para Liberdade de Opinião e Expressão, e resoluções importantes para a articulação de padrões internacionais sobre esse direito.
Discussões sobre reformas no CDH devem seguir ocorrendo por meio de debates multilaterais em Genebra, com ou sem a presença dos EUA.
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