Source: http://brodowski.sp.gov.br/novosite/ordinarias-1979-1989/
Timestamp: 2018-03-23 18:53:29+00:00
Document Index: 102167087

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 31', 'artigo 20', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 22', 'artigo 3', 'artigo 31', 'artigo 80', 'artigo 93', 'artigo 1', 'artigo 24', 'artigo 31', 'artigo 1', 'artigo 31', 'artigo 1', 'artigo 1']

Ordinárias 1979 – 1989 – Prefeitura Municipal de Brodowski
Ordinárias 1979 – 1989
0877 até 0957-1989 23/02/1989 até 30/12/1989 Ementa das leis de 1989 Ativa (Não consta revogação expressa) LEIS 1989 (1)
0831 até 0875-1988 02/02/1988 até 01/12/1988 Ementa das leis de 1988 Ativa (Não consta revogação expressa) LEIS 1988
0830-1987 30/12/1987 Dá nova redação à Lista dos Serviços sujeitos à tributação pelo ISS e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0830-1987
0829-1987 30/12/1987 Altera artigos do Código Tributário do Município. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0829-1987
0828-1987 30/12/1987 Autoriza a abertura de crédito suplementar a favor da Câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0828-1987
0827-1987 17/11/1987 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo,com interveniência da Secretaria da Saúde,com vistas a municipalização dos serviços de saúde publica. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0827-1987
0826-1987 17/11/1987 Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowski a celebrar convênio com o Governo do Estado de Sao Paulo, através da Secretaria da Fazenda, visando o incremento da arrecadação de Tributos e a instalação ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0826-1987
0825-1987 17/11/1987 Autoriza convênio com o Governo do Estado para receber recursos financeiros destinados a complementação das obras do Ginásio de Esportes no Município. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0825-1987
0824-1987 17/11/1987 (Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Brodowski para o termino de 1988/1990) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0824-1987
0823-1987 17/11/1987 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brodowski para o exercício de financeiro de 1988) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0823-1987
0822-1987 30/10/1987 Autoriza a abertura de crédito suplementar a favor da Câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0822-1987
0821-1987 30/10/1987 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Eletrica - DAEE, da Secretaria de Obras do Estado de São Paulo. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0821-1987
0820-1987 16/10/1987 Dispõe sobre autorização ao Executivo para contrair empréstimo e para receber por doaçao do GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO a importância de cz$ 189.634,62, que será utilizada na aquisição de uma ambul ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0820-1987
0819-1987 08/10/1987 Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionário da Câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0819-1987
0818-1987 08/10/1987 Dispôe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0818-1987
0817-1987 08/10/1987 Autoriza a abertura de crédito suplementar a favor da Câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0817-1987
0816-1987 16/09/1987 Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Luz de Brodowski. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0816-1987
0815-1987 16/09/1987 Altera dispositivo da Lei nº 783, de 18 de novembro de 1986. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0815-1987
0814-1987 14/09/1987 Dispõe sonbre abertura de crédito adicional suplementar. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0814-1987
0813-1987 25/08/1987 Autoriza convênio com o Governo do Estado para receber recursos destinados ao prosseguimento das obras de construção do Ginásio de Esportes no Municipio. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0813-1987
0812-1987 25/08/1987 Autoriza a abertura de crédito suplementar a favor da câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0812-1987
0811-1987 17/08/1987 Dispõe sobre a criação de funções no serviço público municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0811-1987
0810-1987 17/08/1987 Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowski a celebrar convênio com o Governo do Estado de Sao Paulo, através da Secretaria de Obras e com a interveniência da Companhia de saneamento Baásico do Estad ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0810-1987
0809-1987 17/08/1987 Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowski a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos finânceiros a fundo perdido. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0809-1987
0808-1987 16/07/1987 Autoriza convênio com o Governo do Estado para receber recursos destinados ao prosseguimento das obras de construção do Ginásio de Esportes no Município. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0808-1987
0807-1987 01/07/1987 Dispõe sobre reajuste de vencimento salário do Secretario da Câmara. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0807-1987
0806-1987 01/07/1987 Autoriza a abertura de crédito suplementar a favor da Câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0806-1987
0805-1987 01/07/1987 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0805-1987
0804-1987 25/06/1987 Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0804-1987
0803-1987 25/06/1987 Dispõe sobre a criação de funções no serviço público municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0803-1987
0802-1987 25/06/1987 Autoriza a construção de habitações unifamiliares no terreno descrito. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0802-1987
0801-1987 17/06/1987 Autoriza a doação de um terreno e o estabelecimento de servidão de passagem para linha de transmissao de energia elétrica em favor da companhia Paulista de Força e Luz. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0801-1987
0800-1987 17/06/1987 Autoriza pagamento de desapropriação. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0800-1987
0799-1987 19/05/1987 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0799-1987
0798-1987 19/05/1987 Dispõe sobre a criação de funções no serviço público municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0798-1987
0797-1987 07/05/1987 Autoriza a abertura de crédito especial. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0797-1987
0796-1987 07/05/1987 Prorroga o prazo de Vigência previsto no inciso II do artigo 22 da Lei nº 607, de 19 de fevereiro de 1981 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0796-1987
0795-1987 07/05/1987 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0795-1987
0794-1987 18/03/1987 Autoriza a abertura de crédito suplementar a favor da Câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0794-1987
0793-1987 04/03/1987 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para desenvolvimento do Programa PROFIC. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0793-1987
0792-1987 17/02/1987 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0792-1987
0791-1987 11/02/1987 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de cr$ 103.273,04, para pagamento de despesas de exercícios anteriores. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0791-1987
0790-1987 02/02/1987 Dispõe sobre o serviço de automoveis de aluguel (taxi) no Municipio e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0790-1987
0789-1986 16/12/1986 Autoriza a criação do Hospital MUnicipal e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0789-1986
0788-1986 16/12/1986 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0788-1986
0787-1986 16/12/1986 Dispõe sobre a autorização para receber imóvel em doação, com encargos. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0787-1986
0786-1986 01/12/1986 Dá nova redação aos incisos I e II do artigo lll da lei nº 675, de 16 de dezembro de 1983. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0786-1986
0785-1986 01/12/1986 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Interior para os fins que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0785-1986
0784-1986 18/11/1986 (Aprovra o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Brodowski, para o triênio de 1987/1989) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0784-1986
0783-1986 18/11/1986 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brodowski para o exercício financeiro de 1987) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0783-1986
0782-1986 18/11/1986 Dispõe sobre microempresas e da outras proviadências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0782-1986
0781-1986 04/11/1986 Autoriza, pelo prazo de 10 (dez) dias, o desdobro de imóveis urbanos que resulte em áreas inferiores a 125 m² e da outras providências . Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0781-1986
0780-1986 23/10/1986 Autoriza a celebração de Protocolo de Intenções com o Ministério da Previdência e Assistência Social. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0780-1986
0779-1986 16/10/1986 Concede anistia de juros de mora, multas e correção monetaria em relaçao a débitos tributários e tarifas, cujos contribuintes se enquadrem nas exigências que especifica Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0779-1986
0778-1986 29/09/1986 Autoriza a abertura de crédito suplementar a favor da Camara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0778-1986
0777-1986 29/08/1986 Autoriza a abertura de crédito suplementar a favor da câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0777-1986
0776-1986 29/08/1986 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0776-1986
0775-1986 29/08/1986 Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowski a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, atraves da Secretaria de Obras e Saneamento e com a interveniencia da Companhia de Saneamento Bás ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0775-1986
0774-1986 20/08/1986 Acrescenta parágrafo quinto no artigo 31 da Lei n° 425, de 23/05/77. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0774-1986
0773-1986 20/08/1986 Autoriza a Prefeitura Municipal a aderir ao Convênio nº 07/83, celebrado entre o Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, Ministerio da Saude e INAMPS de um lado e o Governo do Estado de São Pa .. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0773-1986
0772-1986 20/08/1986 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da secretaria de Estado da Cultura. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0772-1986
0771-1986 29/07/1986 Dispõe sobre criação do Museu Histórico Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0771-1986
0770-1986 24/07/1986 Concede abono aos servidores municipais a partir de 1º de Julho de 1986. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0770-1986
0769-1986 25/06/1986 Da nova redação ao item II do artigo 20 da Lei Nunicipal nº 759, de 19 de maio de 1986. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0769-1986
0768-1986 09/06/1986 Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0768-1986
0767-1986 09/06/1986 Autoriza a abertura de credito suplementar a favor da Câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0767-1986
0766-1986 28/05/1986 Dispõe sobre a proibiçao do uso de alto falantes e semelhantes em carros de propaganda e de vendas ambulantes, que circulam pelas ruas da Cidade. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0766-1986
0765-1986 28/05/1986 Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber, por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 33.714,60 que será utilizada na aquisição de uma ambulância Chevrolet Caravan/86, ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0765-1986
0764-1986 28/05/1986 Autoriza a doaçao de area de terreno ao Clube da Velha Guarda de Brodowski, para a construção de sua sede social. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0764-1986
0763-1986 28/05/1986 Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowski a celebrar convênio com o Governo do Estado , de Sao Paulo, atraves da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com a interveniência da Companhia de Saneam ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0763-1986
0762-1986 19/05/1986 Autoriza a abertura de crédito suplementar a favor da câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0762-1986
0761-1986 19/05/1986 Dá nova redação ao item 2 da Lei Municipal nº 705, de 19 de novembro de 1984. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0761-1986
0760-1986 19/05/1986 Altera a subvenção anual a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Batatais (APAE), autoriza a abertura de crédito suplementar. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0760-1986
0759-1986 19/05/1986 Institui o Plano comunitário Municipal de Melhoramentos e a contribuição de melhoria. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0759-1986
0758-1986 19/05/1986 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, atraves do Titular da Pasta da Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré Escolar. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0758-1986
0757-1986 17/03/1986 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cz$ 105.000,00, para pagamento de despesas de exercícios anteriores Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0757-1986
0756-1986 17/03/1986 Autoriza convênio com o Governo do Estado para receber recursos destinados ao prosseguimento das obras de construção do Ginásio de Esportes no Município Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0756-1986
0755-1986 17/03/1986 Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0755-1986
0754-1986 05/03/1986 Prorroga o prazo de vigencia previsto no inciso II do artigo 2° da Lei nº 607, de 19 de fevereiro de 1981. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0754-1986
0753-1986 05/03/1986 Autoriza a abertura de credito especial, no valor de Cz$ 100,000,00, para aplicação de recursos do Convênio com o Departamento de Aguas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambi ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0753-1986
0752-1986 05/03/1986 Autoriza a doação de área da Fazenda do Estado para construção de Escola Estadual de 1º Grau, nas condições que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0752-1986
0751-1986
05/03/1986 Autoriza a doação de area à Fazenda do Estado para construção de Escola Estadual de 1º Grau, nas condições que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0751-1986
0750-1986 18/02/1986 Dispõe sobre a criação de cargo de "Secretário da câmara Municipal de Brodowski". Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0750-1986
0749-1986 29/01/1986 Autoriza a PM a transferir ao DER os encargos de administração que incidem sobre estrada municipal Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0749-1986
0748-1986 29/01/1986 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0748-1986
0747-1985 17/12/1985 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0747-1985
0746-1985 04/12/1985 Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal de Brodowski celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0746-1985
0745-1985 04/12/1985 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Obras Públicas do Estado, para construção de Ponte Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0745-1985
0744-1985 20/11/1985 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0744-1985
0743-1985 20/11/1985 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Municipal de Brodowski para o triênio de 1986/1988 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0743-1985
0742-1985 20/11/1985 Estima a receita e fixa a despesa do município de Brodowski para o exercicio financeiro de 1986 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0742-1985
0741-1985 07/11/1985 Dispõe sobre reajuste de vencimento do funcionário da câmara Municipal Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0741-1985
0740-1985 07/11/1985 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0740-1985
0739-1985 31/10/1985 Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 737, de 16 de outubro de 1985. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0739-1985
0738-1985 31/10/1985 Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de cr$ 100.000.000, para aplicação de recursos do convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0738-1985
0737-1985 16/10/1985 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convenio com o Departamento de Aguas e Energia Eletrica - DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0737-1985
0736-1985 16/10/1985 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0736-1985
0735-1985 16/10/1985 Dispõe sobre a criação de funções no serviço público municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0735-1985
0734-1985 02/09/1985 Autoriza a abertura de crédito suplementar de Cr$ 6.000.000 (seis milhões de cruzeiros), à dotação 1/3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0734-1985
0733-1985 02/09/1985 Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowski a celebrar convenio com o Departamento de Edificios e Obras Publicas - DOP Autarquia Vinculada a Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Pa ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0733-1985
0732-1985 02/09/1985 Da nova redaçao aos incisos I e III, da Lei nº 727/85. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0732-1985
0731-1985 02/09/1985 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0731-1985
0730-1985 02/09/1985 Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowski a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, atraves da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0730-1985
0729-1985 01/08/1985 Autoriza a abertura de créditos suplementares Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0729-1985
0728-1985 01/08/1985 Autoriza a abertura de créditos especiais Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0728-1985
0727-1985 23/07/1985 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Interior e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0727-1985
0726-1985 04/07/1985 Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios dos de Esportes e Turismo e Secretaria de Estado da Promoção Social, para construçao do Ginasio de Esportes no Município de Br ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0726-1985
0725-1985 25/06/1985 Dispõe sobre reajuste de vencimento do funcionário da câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0725-1985
0724-1985 25/06/1985 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salarios dos servidores municipais. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0724-1985
0723-1985 25/06/1985 Autoriza a abertura de crêdito especial, plurianual, no valor de Cr$ 83.500.000, para aplicação de recursos do convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0723-1985
0722-1985 03/06/1985 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0722-1985
0721-1985 29/03/1985 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA VELHA GUARDA DE BRODOSQUI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0721-1985
0720-1985 29/03/1985 Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de ate Cr$ 16.200.000, para atender a despesas de convênio e de exercícios anteriores. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0720-1985
0719-1985 29/03/1985 Dispõe sobre a inversão da denominação das ruas Rui Barbosa e João Brisotti. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0719-1985
0718-1985 22/03/1985 Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e da outras provodências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0718-1985
0717-1985 22/03/1985 Prorroga o prazo de Vigência previsto no inciso II do artigo 2º da Lei nº 607, de 19 de fevereiro de 1981. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0717-1985
0716-1985 13/03/1985 Autoriza a doaçao de area de terreno ao Clube da Velha Guarda de Brodowsky, para a construção de sua sede social. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0716-1985
0715-1985 17/01/1985 Dispõe sobre reajuste de vencimento dos funcionarios da câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0715-1985
0714-1985 17/01/1985 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0714-1985
0713-1984 21/12/1984 Dispõe sobre a criação de funções e reenquadramento dos serviços publicos municipais. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0713-1984
0712-1984 21/12/1984 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0712-1984
0711-1984 14/12/1984 Dispõe sobre a anistia fiscal para pagamento de debitos até 28 de dezembro de 1984. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0711-1984
0710-1984 30/11/1984 Dispõe sobre alteração de denominação de via pública. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0710-1984
0709-1984 22/11/1984 Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo a importância de cr$ 8.550.000 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), que sera utilizada na ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0709-1984
0708-1984 19/11/1984 Dispõe sobre suspensão de vigência de dispositivos da Lei 425, de 23 de maio de 1977. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0708-1984
0707-1984 19/11/1984 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Brodowsky, para o triênio de 1985/1987. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0707-1984
0706-1984 19/11/1984 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brodowsky para o exercício financeiro de 1985. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0706-1984
0705-1984 19/11/1984 Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowsky a celebrar convenio com o Departamento de Edificios e Obras Publicas - DOP, Autarquia vinculada a Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de são P ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0705-1984
0704-1984 13/11/1984 Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0704-1984
0703-1984 13/11/1984 Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowsky a celebrar convenio com o Departamento de Edificios e Obras Publicas - DOP, Autarquia vinculada a Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de são P ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0703-1984
0702-1984 03/11/1984 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0702-1984
0701-1984 03/11/1984 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 31 DA LEI Nº 700, DE 17 DE OUTUBRO DE 1984. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0701-1984
0700-1984 17/10/1984 Autoriza a prefeitura municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo objetivando a construção e/ou ampliação de redes de água e de esgotos. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0700-1984
0699-1984 17/10/1984 Autoriza a abertura de crédito suplementar a favor da Câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0699-1984
0698-1984 17/09/1984 Dispõe sobre aumento de vencimento do funcionário da Câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0698-1984
0697-1984 17/09/1984 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0697-1984
0696-1984 17/09/1984 Autoriza a abertura de crédito especial, plurianual, no valor de Cr$ 15.000.000,00 para aplicação de recursos do convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0696-1984
0695-1984 17/09/1984 Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0695-1984
0694-1984 17/09/1984 Autoriza a abertura de credito suplementar a favor da Camara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa Lei_Ordinária_0694-1984
0693-1984 06/09/1984 AUTORIZA CONVÊNIO COM A DIVISÃO DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS, PARA AUTORIZAÇÃO DO MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0693-1984
0692-1984 06/09/1984 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0692-1984
0691-1984 06/09/1984 AUTORIZA CONVÊNIO COM A CONESP PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DE ESCOLAS RURAIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0691-1984
0690-1984 06/09/1984 Autoriza o convênio com o Governo do estado para reforma de quadra municipal de esportes, "Itamar Berlese". Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0690-1984
0689-1984 06/09/1984 Dispõe sobre abertura de crédito especial. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0689-1984
0688-1984 20/08/1984 Declara de utilidade publica a Associaçao de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0688-1984
0687-1984 18/06/1984 Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de um centro comunitário Urbano no Município de Brodowsky. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0687-1984
0686-1984 18/05/1984 Dispõe sobre majoração de vencimento do funcionário da Câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0686-1984
0685-1984 18/05/1984 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o D.E.R. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0685-1984
0684-1984 18/05/1984 Dispõe sobre majoração de vencimentos e salários dos servidores Municipais. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0684-1984
0683-1984 20/03/1984 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.103.564,00 para pagamento de despesas de exercicios anteriores. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0683-1984
0682-1984 20/03/1984 Prorroga o prazo de Vigencia previsto no inciso II do artigo 2º da Lei nº 607, de 19 de fevereiro de 1981. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0682-1984
0681-1983 16/12/1983 Dispõe sobre reajuste de valores de grupos. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0681-1983
0680-1983 16/12/1983 Dispõe sobre a concessão de aumento parcelado de vencimento ao funcionário da câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0680-1983
0679-1983 16/12/1983 Dispõe sobre abono natalino ao funcionário da câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0679-1983
0678-1983 16/12/1983 Altera artigos do código tributário do Município. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0678-1983
0677-1983 16/12/1983 Dispõe sobre a concessão de aumento parcelado de vencimentos e salários aos servidores municipais. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0677-1983
0676-1983 16/12/1983 Cria a referência XXI no quadro de funções da Prefeitura Municipal, cria a função de Assistente Social. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0676-1983
0675-1983 16/12/1983 Dispõe sobre o abono natalino aos funcionários municipais, inativos e pensionistas. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0675-1983
0674-1983 28/11/1983 Dispõe sobre a transformação dos cargos de provimento em comissão de chefe do setor de educação, cultura e saúde, e chefe de gabinete, em funções trabalhistas. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0674-1983
0673-1983 28/11/1983 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Brodowsky, para o triênio de 1984/1986. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0673-1983
0672-1983 28/11/1983 Esti,a a receita e fixa despesa do Município de Brodowsky para o exercício financeiro de 1984. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0672-1983
0671-1983 18/10/1983 Dispõe sobre suspensão de vigência de dispositivo da Lei nº 425, de 23 de maio de 1977. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0671-1983
0670-1983 30/09/1983 Dispõe sobre suplementação de verba Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0670-1983
0669-1983 20/06/1983 Cria o Fundo Social de Solidariedade do Municipio de Brodowsky Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0669-1983
0668-1983 23/05/1983 Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowsky a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Cultura Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0668-1983
0667-1983 23/05/1983 Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 121.066,32 para pagamento de despesas de exercicios anteriores. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0667-1983
0666-1983 18/05/1983 Prorroga o prazo de vigencia previsto no inciso II do artigo 22 da Lei nº 607, de 19 de fevereiro de 1981. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0666-1983
0665-1983 19/04/1983 Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 652, de 12 de dezembro de 1982. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0665-1983
0664-1983 28/02/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, FINANCIAMENTO E PRESTAR GARANTIAS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0664-1983
0663-1983 18/02/1983 Dá nova redação ao artigo 3º da lei nº 395 de 25/2/1976. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0663-1983
0662-1983 31/12/1982 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente. Ativa (Não consta revogação expressa)
0661-1982 31/12/1982 Dispõe sobre reajuste de vencimento do funcionário da Câmara Municipal. Dispõe sobre reajuste de vencimento do funcionário da Câmara Municipal.
0660-1982 31/12/1982 Dispõe sobre abono natalino. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0660-1982
0659-1982 31/12/1982 Dispõe sobre suplementação de verbas. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0659-1982
0658-1982 31/12/1982 Altera artigos do código tributário do Município. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0658-1982
0657-1982 31/12/1982 Dispõe sobre reajuste de valores de grupos. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0657-1982
0656-1982 31/12/1982 Dispõe sobre abono natalino Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0656-1982
0655-1982 31/12/1982 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0655-1982
0654-1982 01/12/1982 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Brodowsky, para o triênio de 1983/1985 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0654-1982
0653-1982 01/12/1982 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brodowsky para o exercício financeiro de 1983. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0653-1982
0652-1982 01/12/1982 Dispõe sobre o suprimento de fundos para atender a dispêndios não atendíveis pela via bancária ou para os casos especiais Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0652-1982
0651-1982 19/11/1982 Concede anistia em relação a débitos fiscais que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0651-1982
0650-1982 07/10/1982 Autoriza o Executivo a promover compensações e transações de créditos tributários com indenizações expropriatórias. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0650-1982
0649-1982 16/09/1982 Dispõe sobre suspensão de vigência do artigo 31, da Lei nº 425, de 23/7/77, e seu § 4º. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0649-1982
0648-1982 16/09/1982 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0648-1982
0647-1982 18/08/1982 Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem imóvel. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0647-1982
0646-1982 19/07/1982 Concede anistia de juros de mora, multas e correção monetária em relação aos débitos tributários, (VETADO) em atraso. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0646-1982
0645-1982 17/05/1982 Dispõe sobre majoração de vencimentos e salários dos servidores Municipais Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0645-1982
0644-1982 17/05/1982 Acrescenta parágrafo único ao artigo 80 da Lei nº 402, de 26 de maio de 1976, (Estatuto dos Funcionários Municipais). Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0644-1982
0643-1982 17/05/1982 Dispõe sobre suspensão de vigência do art. 31, da Lei nº 425, de 23 de maio de 1977, e seu § 4º. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0643-1982
0642-1982 19/04/1982 Autoriza venda de ações pertencentes a Prefeitura Municipal Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0642-1982
0641-1982 19/04/1982 Dispõe sobre emprestimo a ser contraído com a CEESP-Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A,até o montante de Cr$ 20 .000 .000,00, para pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e serviços correlatos ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0641-1982
0640-1982 23/03/1982 Dispõe sobre revalorização de vencimentos e salários de servidores municipais e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0640-1982
0639-1982 18/02/1982 (Cria a feira livre ou varejão no Município de Brodowsky) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0639-1982
0638-1982 18/02/1982 Autoriza doação de área de terra à Sociedade de Amigos de Bairros, para construção de capela. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0638-1982
0637-1982 18/02/1982 Dispõe sobre concessão de auxilio a Sociedade Recreativa e Cultural Bandeira Branca. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0637-1982
0636-1982 18/02/1982 Da nova redação aos artigos 152 e 153, da Lei nº 402, de 26/5/1976 . Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0636-1982
0635-1982 04/01/1982 Dispõe sobre regularização de desmembramentos de areas anteriores a 1977. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0635-1982
0634-1981 11/12/1981 Assegura aos funcionários públicos municipais a contagem de tempo de serviços em atividade privada para efeito de aposentadoria. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0634-1981
0633-1981 11/12/1981 Altera artigos do Código Tributário do Município. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0633-1981
0632-1981 11/12/1981 Dospõe sobre reajuste de valores de grupos. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0632-1981
0631-1981 11/12/1981 Dispõe sobre concessão de abono natalino aos funcionários municipais, ativos e inativos, e pensionistas. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0631-1981
0630-1981 11/12/1981 Autoriza a permuta de imóvel da Prefeitura com outro de propriedade de Vitor José de Melo. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0630-1981
0629-1981 11/12/1981 Institui a Taxa de Extensão da Rede de Energia Eletrica Domiciliar Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0629-1981
0628-1981 18/11/1981 Oficializa o Hino a Brodowsky Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0628-1981
0627-1981 18/11/1981 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0627-1981
0626-1981 18/11/1981 Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salarios dos servidores municipais, cria funções e institui adicional. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0626-1981
0625-1981 18/11/1981 Autoriza a cessão do direito real de uso do Matadouro Municipal Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0625-1981
0624-1981 18/11/1981 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Brodowsky, para o triênio de 1982/1984. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0624-1981
0623-1981 18/11/1981 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brodowsky, para o exercício financeiro de 1982. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0623-1981
0622-1981 20/10/1981 Oficializa o dia dos bancáriosno Município de Brodowsky e suspende o expediente bancário neste dia. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0622-1981
0621-1981 20/10/1981 Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para assinar termo de adesão do município de Brodowsky ao convênio celebrado entre a união federal e o Estado de São Paulo, visando a implantação do Proj ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0621-1981
0620-1981 17/09/1981 Autoriza a perrmta de imóvel da Prefeitura com outro de propriedade de José Augusto Teodoro. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0620-1981
0619-1981 17/09/1981 Dispõe sobre a isenção do imposto predial urbano. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0619-1981
0618-1981 17/09/1981 Altera a redação do Art. 10, inciso II, da Lei nº 425/77. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0618-1981
0617-1981 13/07/1981 Dispõe sobre empréstimo para pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e serviços correlatados, até o montante de CR$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) a ser contraído com a caixa economica do es ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0617-1981
0616-1981 26/06/1981 Dispõe sobre reajuste parcelado de vencimentos dos funcionarios municipais Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0616-1981
0615-1981 19/06/1981 Dispõe sobre concessão de subvenção social adicional as entidades que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0615-1981
0614-1981 19/06/1981 Autoriza a abertura de credito especial no valor de Cr$ 75.255,50 para pagamento de despesas de exercícios anteriores. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0614-1981
0613-1981 20/04/1981 Dispõe sobre financuamento até o montante de CR$ 6.000.000,00 a ser contraído com a CEESP, caixa economica do estado de São Paulo S/A. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0613-1981
0612-1981 20/04/1981 Autoriza o Poder exeecutivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de são Paulo, por sua Secretaria da Promoção 3ocial, visando a reforma e ampliação do Centro Comunitário Urbano, deste Município ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0612-1981
0611-1981 20/04/1981 Dá nova redação ao § 2º do artigo 93, da Lei nº 402, de 26/5/1976. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0611-1981
0610-1981 20/03/1981 Dispõe sobre concessão de auxílio ao Lions Clube de Brodowsky para manutenção de seu velório Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0610-1981
0609-1981 25/02/1981 Concede desconto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0609-1981
0608-1981 19/02/1981 Autoriza assumir débitos de convenio com Secretaria da Cultura do Estado Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0608-1981
0607-1981 19/02/1981 Autoriza a cessão do direito de uso de dependências do prédio da rua Floriano Peixoto, 1087, a Associaçao de Ensino de Brodosqui. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0607-1981
0606-1981 19/02/1981 Dispõe sobre a criação de funções Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0606-1981
0605-1980 29/12/1980 Dispões sobre abertura de crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0605-1980
0604-1980 11/12/1980 Dispõe sobre suplementação de renda Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0604-1980
0603-1980 11/12/1980 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0603-1980
0602-1980 11/12/1980 Modifica artigos da lei nº 368, de 19/12/74 (código tributário do Município) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0602-1980
0601-1980 11/12/1980 Dispõe sobre reajuste de valores de grupos Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0601-1980
0600-1980 11/12/1980 Dispõe sobre abertura de crédito especial Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0600-1980
0599-1980 18/11/1980 Dispõe sobre alteração de referência das funções Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0599-1980
0598-1980 18/11/1980 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0598-1980
0597-1980 18/11/1980 Dispõe sobre abertura de crédito especial Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0597-1980
0596-1980 18/11/1980 Da nova redação ao paragrafo unico do artigo 1º da Lei nº 512, de 16/2/1979. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0596-1980
0595-1980 18/11/1980 Dispõe sobre abono natalino Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0595-1980
0594-1980 18/11/1980 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionarios municipais Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0594-1980
0593-1980 18/11/1980 Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0593-1980
0592-1980 18/11/1980 Dispõe sobre concessão de subvenção ao Lions lube de Brodowsky Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0592-1980
0591-1980 18/11/1980 Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0591-1980
0590-1980 18/11/1980 Aprova o orçamento plurianual de investimentos do município de Brodowsky para o triênio de 1981/1983. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0590-1980
0589-1980 18/11/1980 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brodowsky para o exervcicio de 1981 Ativa (Não consta revogação expressa)
Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0589-1980
0588-1980 18/11/1980 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria da saúde, visando a reforma/ampliação do prédio do Centro de Saude. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0588-1980
0587-1980 20/10/1980 Dispõe s/ DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA de imovel urbano de propriedade de Herdeiros de Franklin Machado Sant'Anna. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0587-1980
0586-1980 20/10/1980 Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa Lei_Ordinária_0586-1980
0585-1980 20/10/1980 Dispõe sobre concessão de subvenção ao Lions lube de Brodowsky Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0585-1980
0584-1980 20/10/1980 Dispõe sobre a concessao de remissão total ou parcial de débitos municipais. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0584-1980
0583-1980 18/09/1980 Autoriza o Poder Público a permutar terreno pertencente ao MunicÍpio. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0583-1980
0582-1980 18/09/1980 Autoriza o Poder Executivo a nomenclaturar de "Amando Santos" uma praça a ser construida na cidade. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0582-1980
0581-1980 18/09/1980 Autoriza o Poder Público a vender faixa de terra pertencente a Municipalidade Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0581-1980
0580-1980 16/09/1980 Acrescenta parágrafo único ao artigo 24 que dispõe sobre vias de comunicações Lei Municipal nº 425 de 23/05/77, Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0580-1980
0579-1980 16/09/1980 Dispõe sobre padronização da grafia do nome do Município Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0579-1980
0578-1980 16/09/1980 Fixa área para construção de núcleos Habitacionais Populares na área urbana do Município. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0578-1980
0577-1980 18/08/1980 Denimina Nomenclatura de rua "José Stoppa Honorato". Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0577-1980
0576-1980 18/08/1980 Transfere imó vel da classe de bem de uso comum do povo para a de bem dominical Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0576-1980
0575-1980 18/08/1980 Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder, em comodato, á Associação Beneficente Santa Rita de Cassia, imovel de propriedade do Município Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0575-1980
0574-1980 18/08/1980 Denominação em nome de futuras ruas a ser aberta no Conjunto Habitacional Papa João Paulo II. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0574-1980
0573-1980 18/08/1980 Dispõe sobre empréstimo para pavimentação asfática, guias, sarjetas e serviços correlatos, até o montante de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), a ser contratado com a Caixa Econômica do Est ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0573-1980
0572-1980 18/08/1980 Altera dispositivo da Lei nº 425, de 23 de maio de 1977 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0572-1980
0571-1980 18/08/1980 Dispõe sobre criação de função Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0571-1980
0570-1980 05/08/1980 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turÍsticas Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0570-1980
0569-1980 14/07/1980 Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0569-1980
0568-1980 14/07/1980 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Companhia de Construções escolares do Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0568-1980
0567-1980 14/07/1980 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paul Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0567-1980
0566-1980 14/07/1980 Dispõe sobre criação de função Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0566-1980
0565-1980 14/07/1980 Dispõe sobre prorrogação de vigência de prazo da Lei nº 550, de 17/3/1980 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0565-1980
0564-1980 14/07/1980 Dispõe sobre abertura de crédito especial Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0564-1980
0563-1980 18/06/1980 Denominação em nome de futuras ruas a ser aberta no Conjunto habitacional "João Paulo II". Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0563-1980
0562-1980 18/06/1980 Denomina quadra de esporte Municipal de "Itamar Berlese" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0562-1980
0561-1980 18/06/1980 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Santa Rita de Cássia Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0561-1980
0560-1980 18/06/1980 Transfere imóvel da classe de bem de uso comum do povo, para a de bem dominical Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0560-1980
0559-1980 19/05/1980 Estende aos inativos e pensionistas da prefeitura o elemento estabelecidos pela lei nº 537/79 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0559-1980
0558-1980 19/05/1980 Autoriza o pagrunento de prêmios de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais, por parte do Erario Municipal, ao Sr. Prefeito e, na falta deste, ao Vice-Prefeito em exercício Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0558-1980
0557-1980 12/05/1980 Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 31 da Lei 425 de 23/5/1977 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0557-1980
0556-1980 28/04/1980 Concede desconto do IPTU Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0556-1980
0555-1980 22/04/1980 Dispõe sobre concessão de subvenção ao Lions Clube de Brodosqui Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0555-1980
0554-1980 22/04/1980 Altera a referência da função de Bombeiro Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0554-1980
0553-1980 21/03/1980 Altera dispositivo da Lei nº 425, de 23 de maio de 1977 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0553-1980
0552-1980 20/03/1980 Autoriza o Poder Público a permutar terreno pertencente a Municipalidade Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0552-1980
0551-1980 20/03/1980 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 541 de 16/12/1977, que disp]oe sobre locativo arbitrado e da normas a gratuidade de ensino Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0551-1980
0550-1980 17/03/1980 Dispõe sobre obrigatoriedade de recuo na construção de prédios residênciais Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0550-1980
0549-1980 22/02/1980 Dispõe sobre concessão de a estudante portador de auxilio-educação de defeito físico Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0549-1980
0548-1980 22/02/1980 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0548-1980
0547-1980 22/02/1980 Dispõe sobre criação de funções e alteração da denominação da função de Operador de máquinas Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0547-1980
0546-1980 06/02/1980 Dispõe sobre concessão de subvenção á Sociedade Recreativa e Cultural Bandeira Branca de Brodosqui Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0546-1980
0545-1979 26/12/1979 Modifica os artigos 99 e 150 do Código Tributário do Município Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0545-1979
0544-1979 26/12/1979 Dispõe sobre reajuste de valores de grupos Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0544-1979
0543-1979 26/12/1979 Dispõe sobre abono natalino Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0543-1979
0542-1979 26/12/1979 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0542-1979
0541-1979 26/12/1979 Revoga e altera dispositivos do Código Tributário do Município de Brodowsky relativos ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0541-1979
0540-1979 26/12/1979 Dispõe sobre a criação de uma unidade para a administração e operação do Cadastro Fisico na estrutura do Setor de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0540-1979
0539-1979 26/12/1979 Dispõe sobre concessao de auxilio a estudantes Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0539-1979
0538-1979 11/12/1979 Dispõe sobre abertura de Crédito complementar Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0538-1979
0537-1979 03/12/1979 Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0537-1979
0536-1979 21/11/1979 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio de Brodowsky para o triênio de 1980/1982. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0536-1979
0535-1979 21/11/1979 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municlpio de Brodowsky para o exercicio de 1980 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0535-1979
0534-1979 29/10/1979 Autoriza o Prefeito Hunicipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de dar atendimento odontologico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de pr ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0534-1979
0533-1979 29/10/1979 Dispõe sobre a alteração da denominação do órgao Procuradoria. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0533-1979
0532-1979 17/10/1979 Dispõe sobre concessão de subvenção à APAE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0532-1979
0531-1979 17/10/1979 Extingue a atual Rua Antônio Adami e da idêntica denominação a rua "F" do Conjunto Habitacional "Silvestre Grandi". Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0531-1979
0530-1979 17/09/1979 Autoriza o poder público a permutar terreno pertencente a municipalidade Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0530-1979
0529-1979 17/09/1979 Revaloriza os vencimentos e estabelece salário mínino para a função de Cirurgião-Dentista. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0529-1979
0528-1979 17/09/1979 Dispõe de declaração de utilidade pública de imovel de propriedade de João Cândido Portinari. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0528-1979
0527-1979 27/08/1979 Dispõe sobre empréstimo para aquisição de uma motoniveladara, ate o montante de Cr$ 1.300.000100, a ser contraido com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0527-1979
0526-1979 30/06/1979 Autoriza a Câmara Municipal de Brodowsky a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para extenção da Lei nº 951 de 14 de janeiro de 1976 alterada pela lei nº 1002 de 15 ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0526-1979
0525-1979 19/06/1979 Acrescenta parágrafos 1º 2º e 3º ao artigo 31º da lei nº 425 de 23/5/1977 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0525-1979
0524-1979 19/06/1979 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 486, de 6/7/1978, que dispõe sobre Delimitação da Zona Urbana da Cidade Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0524-1979
0523-1979 17/05/1979 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Brodowsky. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0523-1979
0522-1979 17/04/1979 Dispõe sobre reajuste de vencimento do Oficial de Gabinete da Prefeitura Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0522-1979
0521-1979 17/04/1979 Concede desconto sobre a tributação recaída na Taxa de Conservação de Estradas Municipais, referente ao corrente ano. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0521-1979
0520-1979 17/04/1979 Concede desconto sobre o Imposto Imobiliário e Taxas de Serviços Urbanos, referente ao corrente ano Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0520-1979
0519-1979 17/04/1979 Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, a Fazenda do Estado, imóvel destinado a construção da Delegacia de Policia e Cadeia Pública. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0519-1979
0518-1979 19/03/1979 Autoriza a alienação de bem móvel Ativa (Não consta revogação expressa Lei_Ordinária_0518-1979
0517-1979 19/03/1979 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0517-1979
0516-1979 19/03/1979 Dispõe sobre extinção da Rua Assis Chateaubriand Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0516-1979
0515-1979 19/03/1979 Dispõe sobre criação de funções Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0515-1979
0514-1979 19/03/1979 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da lei nº 451 de 16/12/1977 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0514-1979
0513-1979 19/03/1979 Autoriza o Executivo a contrair e/ou garantir empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A (CEESP) ou Banco do Estado de São Paulo S/A (BANESPA) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0513-1979
0512-1979 16/02/1979 Dispõe sobre cancelamento de excesso de água Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_0512-1979