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Timestamp: 2017-10-21 10:09:49+00:00
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Estatuto – Regulamentos
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Alterado sob proposta dos Drs. Iván Jara e Ruben Guarda e aprovado em Sessão Extraordinária,
no âmbito da Reunião Avaliatória da RADLA (Lima), com data de 26 de junho de 2015.
ARTIGO 1°.- Em conformidade com as disposições da Declaração de Dermatologistas Latino Americanos assinada pelos representantes da Dermatologia dos países de língua latina, reunidos em Buenos Aires, Argentina, em 27 de outubro de 1972, cientes da crescente importância e responsabilidade médico-social da Dermatologia na América Latina, cada ano terá lugar um encontro de intercâmbio científico, ensino e confraternidade dos médicos nesses países que praticam a especialidade que será chamado REUNIÃO ANUAL DE DERMATOLOGISTAS LATINOAMERICANOS (RADLA).
ARTIGO 2°.- A RADLA desenvolverá um programa científico, que será apresentado pelo seu Comitê Executivo e aprovado pelo Conselho de Delegados durante a Reunião Avaliatória anterior.
ARTIGO 3°.- As reuniões serão realizadas anualmente no mês de maio com uma duração total de 4 dias consecutivos.
ARTIGO 4°.- O local de cada reunião será escolhido por rotação entre os diversos países candidatos com uma antecedência mínima de 5 anos, durante uma intra-reunião da RADLA anterior a este período.
ARTIGO 5°.- Podem participar da RADLA, como membros titulares, os dermatologistas e os médicos que, devidamente credenciados, que estejam cursando a especialidade.
ARTIGO 6°.- Também podem participar da RADLA, como membros assistentes, os professionais de outras especialidades médicas, professionais da saúde e estudantes de medicina que tenham cursado Dermatologia.
ARTIGO 7°.- A RADLA será regida por um Conselho de Delegados composto por dois tipos de membros: a) Permanentes e b) Titulares renováveis.
ARTIGO 8°.- Os Delegados Permanentes serão o Presidente e os ex-Presidentes de cada RADLA.
ARTIGO 9°.- Os Delegados Renováveis serão membros titulares e suplentes, que serão eleitos por votação secreta dos membros titulares da RADLA. Os Delegados Titulares por país serão eleitos em número de um se o número de membros titulares desse país presentes na RADLA é de vinte e cinco (25) a cinquenta (50) e em número de dois, se são mais de cinquenta (50). Para os países com um número de membros titulares presentes na RADLA entre dez (10) e vinte e quatro (24), o Presidente do Conselho convidará um representante com direito a voz, mas não a voto às sessões do Conselho. Os Delegados Suplentes serão as segundas maiorias seguintes aos Titulares eleitos.
ARTIGO 10°.- Os Delegados Renováveis (Titulares e Suplentes) deverão ter pelo menos cinco anos na especialidade e ter participado pelo menos numa RADLA. A lista de candidatos para Delegados Renováveis deve ter um número de dois ou três se corresponde escolher um delegado e um número de quatro a seis se corresponde escolher dois delegados. Esta lista deverá ser elaborada por cada Comitê RADLA Nacional e aprovada pelo Conselho de Delegados. Feito a contagem dos votos para esta eleição, no caso de empate na segunda posição, uma segunda eleição será efetuada, dentro das 24 horas posteriores, entre os candidatos incluídos nessa situação; si o empate subsiste, a designação do delegado competerá ao Comitê RADLA Nacional respetivo, sendo sua decisão inapelável.
ARTIGO 11°.- O mandato dos Delegados Renováveis rege por um período de duas (2) RADLAs. consecutivas, incluindo as Reuniões Avaliatória subsequentes; sua reeleição imediata só é permitida para um período adicional de duas (2) RADLAs consecutivas. Em cada período, a ausência injustificada de qualquer Delegado Renovável Titular na RADLA e em mais de duas sessões do Conselho de Delegados significará a perda de seu mandato e sua desqualificação para futuras posições representativas na RADLA. Tal ausência será coberta pelo Delegado Renovável Suplente que completará o seu período. A justificativa para cada ausência deve ser comunicada ao Presidente do Conselho de Delegados, antes do início da reunião e o Delegado Suplente só o substituirá nessa ocasião.
ARTIGO 12°.- São atribuições dos Delegados Permanentes e Renováveis Titulares:
a) promover, informar e divulgar entre os dermatologistas de seu país os acordos e atividades da RADLA.
b) colaborar com o Comitê Executivo da RADLA.
c) conformar o Conselho de Delegados e o Comitê RADLA Nacional.
ARTIGO 13°.- Cada país terá um Comitê RADLA Nacional composto por seus Delegados Permanentes e Renováveis Titulares, preferentemente com personalidade jurídica, que elegerão um Coordenador RADLA Nacional. Este Comitê registrará suas atividades em suporte físico e/ou digital e terá as seguintes funções:
a) assessorar os Delegados atuais nas atividades acadêmico-cientificas;
b) propor ao Conselho de Delegados, o nome do Presidente do Comitê Executivo da RADLA, se seu país for sede;
c) designar para a RADLA seguinte os nomes dos Coordenadores das sessões científicas, os bolsistas e os jurados que correspondem ao seu país, de acordo com os regulamentos relevantes;
d) provar o cumprimento dos requisitos para aqueles que invocar a qualidade dos médicos em formação na especialidade, para os bolsistas da RADLA e para os dermatologistas jovens, de acordo com regulamentos ad hoc e, se necessário, de outros profissionais;
e) criar e gerir os fundos do Comitê;
f) divulgar as atividades e acordos da RADLA em seu país.
ARTIGO 14°.- São atribuições e deveres do Conselho de Delegados:
a) designar os locais subsequentes da RADLA;
b) escolher os presidentes dos Comitês Executivos organizadores das RADLAs subsequentes entre os Delegados e ex-Delegados Renováveis Titulares do país sede, tendo em conta a proposta dos respectivos Comitês RADLA Nacionais;
c) aprovar as listas de candidatos para Delegados Renováveis de cada país;
d) realizar uma Reunião Avaliatória entre um e três meses depois de cada RADLA e fixar o local e a data da reunião;
e) discutir outros assuntos de interesse da RADLA em qualquer de suas sessões;
f) informar a comunidade nacional ou internacional o que considere necessário no interesse das pessoas, a dermatologia e a saúde pública.
ARTIGO 15°.- As sessões do Conselho de Delegados serão realizadas validamente com a metade mais um de seus membros. As decisões serão de duas categorias: (a) acordos de cumprimento obrigatório, para cuja aprovação se requererá uma maioria de dois terços e (b) recomendações de cumprimento facultativo, para cuja aprovação se requererá uma maioria simples.
ARTIGO 16°.- Cada RADLA será dirigida por um Comitê Executivo cujo Presidente, eleito pelo Conselho de Delegados, designará os cargos do Comitê, que estará composto, no mínimo, por um Vice-Presidente, um Secretário-Geral, um Secretário Científico e um Tesoureiro. O Presidente será substituído se necessário pelo Vice-Presidente.
ARTIGO 17°.- São atribuições do Comitê Executivo:
a) organizar a RADLA;
b) fazer a programação econômico-financeira da RADLA;
c) estabelecer o valor das tarifas;
d) propor a agenda das diferentes atividades científicas ao Conselho de Delegados durante a Reunião Avaliatória da RADLA anterior;
e) nomear as comissões científicas e outras auxiliares necessárias para a sua organização;
f) emitir os diplomas e/ou certificados de participação que corresponde, de acordo com o modelo atual;
g) resolver em conformidade com a expressão mais alta da ética professional os pontos não previstos neste Estatuto.
ARTIGO 18°.- Compete ao Presidente do Comitê Executivo:
a) presidir as reuniões do Comitê Executivo;
b) determinar as funções dos membros do Comitê Executivo;
c) delegar poderes;
d) administrar e estabelecer acordos e adoptar todas as medidas necessárias para cumprir com este Estatuto;
e) representar a RADLA que direciona ante as autoridades e/ou instituições de qualquer natureza;
f) assinar, juntamente com o Secretário-Geral, os registros, diplomas, certificados, correspondência e qualquer documento emitido em nome da Reunião;
g) organizar os pagamentos e as despesas autorizados pelo Comitê Executivo e assinar os cheques juntamente com o tesoureiro.
ARTIGO 19°.- Para o cumprimento dos objetivos de cada R.A.D.L.A., o Comitê Executivo está autorizado a determinar e executar todos os atos que são aplicáveis a pessoas de existência legal, em conformidade com as leis e disposições em vigor no país sede da Reunião.
ARTIGO 20°.- O Comitê Executivo incluirá todas aquelas atividades destinadas a atualizar os conhecimentos e estimular a pesquisa básica, de laboratório, clínica ou terapêutica no programa científico.
ARTIGO 21°.- O Presidente do Comitê Executivo assumirá como Presidente da RADLA na sessão de encerramento da RADLA, cargo que servirá até o encerramento da próxima RADLA. Suas funções como presidente da RADLA são:
a) convocar e presidir as sessões do Conselho de Delegados em suas reuniões ordinárias e suas reuniões avaliatórias durante o período de sua concorrência, bem como em suas reuniões extraordinárias. Na sua ausência, essas sessões serão presididas pelo Presidente da última RADLA; na ausência deste, pelo Presidente da penúltima RADLA e, na ausência deste último, pelo ex-Presidente mais antigo.
b) representar ao Conselho de Delegados ante pessoas e instituições nacionais e internacionais.
ARTIGO 22°.- As atas das sessões do Conselho De Delegados da RADLA, uma vez aprovadas, serão registadas em suporte físico e/ou digital e mantidas em um arquivo centralizado.
ARTIGO 23°.- Este estatuto pode ser alterado pelo Conselho de Delegados em uma Reunião Extraordinária, convocada para esse efeito pelo Presidente a pedido do terço dos membros do Conselho de Delegados. Para a validez dessa reunião será necessária a presença mínima de dois terços de seus membros e os acordos serão aceitos pelo voto afirmativo da metade mais um dos presentes.
ARTIGO 24°.- Os Delegados Permanentes após quinze RADLAs serão elevados à hierarquia de Delegado Emérito. O Delegado Emérito não tem obrigação de assistir às sessões de Delegados.