Source: http://cmdiadema.sp.gov.br/ordem_do_dia/ordem_exibe.php?tipo=pauta&id=1078
Timestamp: 2019-02-21 20:01:52+00:00
Document Index: 122502750

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 19', 'ARTIGO 200', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 45']

ORDEM DO DIA PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA, PARA O BIÊNIO 2019/2020, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 35, 36, 50 E 51 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA.
ROTEIRO DO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
CONFORME DIRETRIZ DA CARTA MAIOR DEVE SER GARANTIDA A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DA MELHOR FORMA POSSÍVEL NA COMPOSIÇÃO DA MESA E DAS COMISSÕES PERMANENTES (ART. 58, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). A PARTICIPAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES INTERNAS É EFETUADA POR MEIO DA SEGUINTE FÓRMULA MATEMÁTICA:
NP x NC =
NP = Número de parlamentares por partido ou bloco partidário;
NC = Número total de membros que compõem as Comissões Permanentes;
NL = Número total de membros do Legislativo.
PV 06 MEMBROS
DEM/PPS 05 MEMBROS
PRB/PR 04 MEMBROS
PT 03 MEMBROS
PSB 03 MEMBROS
NC = 18 MEMBROS
NL = 21 VEREADORES
APLICANDO A FÓRMULA, CHEGAMOS AOS SEGUINTES QUOCIENTES:
(01 Vereador exercendo o cargo de 2º Secretário)
DEM/PPS
(01 Vereador exercendo a Presidência)
(01 Vereador exercendo o cargo de 1º Secretário)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2018, PROCESSO Nº 418/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA (VER. CÉLIO BOI), DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE AO SENHOR ÂNGELO PAULINO DA SILVA (CABO ÂNGELO). PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 061/2018, PROCESSO Nº 274/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO MARCOS ZAROS MICHELS (VER. MARCOS MICHELS), INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O MÊS MAIO AMARELO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AÇÕES EDUCATIVAS EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE MAIO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2018, PROCESSO Nº 288/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR BEZERRA DA SILVA (VER. PAULO BEZERRA), DISPONDO SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE EXAMES, CONSULTAS, CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE, AGENDADAS PELOS CIDADÃOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. OF.C.GP. Nº 290/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, MANIFESTANDO-SE A RESPEITO DO REFERIDO PROJETO. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA COM RELAÇÃO AO OFÍCIO C.GP. Nº 290/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 095/2018, PROCESSO Nº 400/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR TALABI UBIRAJARA CERQUEIRA FAHEL, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 096/2018, PROCESSO Nº 411/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JEOACAZ COELHO MACHADO (VER. BOQUINHA), DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE FILMAGEM EM PET SHOPS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.