Source: http://propg.ufabc.edu.br/ppgfil/normas/
Timestamp: 2019-06-20 11:17:53+00:00
Document Index: 83800193

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42']

Normas | Pós-Graduação em Filosofia
Confira as normas conforme o Regimento da Pós-Graduação da UFABC
O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Filosofia, Curso de Mestrado Acadêmico, da Universidade Federal do ABC (UFABC), é regido pelas normas internas aqui descritas, em consonância com o Regimento da Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal do ABC (UFABC).
Artigo 1º – O Programa de Pós-graduação em Filosofia (PPG-FIL) segue os objetivos gerais descritos no Regimento da Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal do ABC (UFABC).
Parágrafo único – O PPG-FIL tem por finalidade a formação de recursos humanos destinados à docência de nível superior e à pesquisa no campo da Filosofia, assim como o aprimoramento científico dos diplomados em cursos de graduação. O Programa compreende formação específica para o Curso de Mestrado Acadêmico, conduzindo ao título de Mestre em Filosofia.
Artigo 2º – A Coordenação do Programa de Pós-graduação (CoPG) em Filosofia da UFABC é constituída por:
I- coordenador e vice-coordenador;
II – 3 (três) membros representantes docentes e respectivos suplentes, eleitos entre os docentes permanentes do Programa em efetivo exercício, de preferência representando as diferentes linhas de pesquisa;
III – 1 (um) membro representante discente, eleito entre os discentes regularmente matriculados no Programa.
§ 1º – A eleição do coordenador e de seu vice-coordenador será realizada entre os membros docentes permanentes do Programa em efetivo exercício.
§ 2º – O mandato do coordenador e de seu vice-coordenador será de 2 (dois) anos, admitida uma recondução consecutiva ao cargo.
§ 3º – O mandato dos membros representantes docentes será de 2 (dois) anos, admitida uma recondução consecutiva ao cargo.
§ 4º – O mandato do membro representante discente será de 1 (um) ano, sendo admitida uma recondução consecutiva ao cargo.
Artigo 3º – A Coordenação do Programa de Pós-graduação (CoPG) em Filosofia da UFABC tem as seguintes atribuições principais e gerais:
I – Aprovar, distribuir e divulgar os regimentos, normas e editais que dizem respeito à Pós-Graduação entre o corpo discente e docente do Programa e, eventualmente, sugerir sua alteração;
II – Estabelecer e divulgar, a cada período letivo, o calendário de seleção, de matrícula e de outras atividades do Programa, em conformidade com o calendário acadêmico da Pós-Graduação;
III – Aprovar as bancas examinadoras para defesa de dissertação e submetê-las à homologação da Comissão de Pós-Graduação (CPG);
IV – Tornar público o resultado do processo seletivo;
V – Estabelecer critérios e administrar a distribuição de bolsas de estudo aos discentes que as requisitam;
VI – Analisar e homologar pedidos de trancamento de matrícula;
VII – Criar comissões específicas para tratar de assuntos pertinentes ao funcionamento do PPG-FIL;
VIII – Examinar as propostas relativas às disciplinas do Programa, avaliando a sua adequação ao Programa e aprovando-as, assim como atribuindo o número de unidades de crédito correspondentes e submetendo‐as à CPG;
IX – Organizar a oferta das disciplinas do Programa em tempo hábil para sua divulgação;
X – Manter contatos e entendimentos com instituições nacionais e estrangeiras interessadas no desenvolvimento da Pós‐Graduação;
XI – Formular diretrizes para a utilização de recursos;
XII – Prestar contas anualmente dos recursos utilizados a todos os docentes e discentes vinculados ao Programa;
Parágrafo único. Para as atribuições descritas nos incisos V, VIII, IX e XI, deverão ser consultados todos os docentes permanentes credenciados no Programa.
Artigo 4º – Para ingressar no corpo docente do PPG-FIL, o docente deverá solicitar seu credenciamento à CoPG, a qual submeterá a solicitação à aprovação por maioria simples de todos os docentes permanentes credenciados no Programa.
§ 1º – Para o credenciamento e/ou recredenciamento de docentes no Programa, serão avaliados, tendo por base o Currículo Lattes, os seguintes itens:
a) experiência do docente na função de orientador;
b) participação do docente em projetos de pesquisa;
c) produção bibliográfica;
d) obtenção de bolsas de pesquisa e outros auxílios junto às agências de fomento;
e) qualidade do projeto de pesquisa apresentado, bem como a sua compatibilidade com pelo menos uma linha de pesquisa do Programa.
§ 2º – Para a avaliação da produção do docente no credenciamento, será considerada, como parâmetro, a produção dos docentes permanentes na avaliação do último quadriênio, obtida por intermédio dos relatórios Capes dos anos considerados;
§ 3º – Os critérios de avaliação a serem observados no credenciamento ou recredenciamento serão definidos em Resolução específica da CoPG.
Artigo 5º – O credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes permanentes e orientadores ocorrerão de acordo com as seguintes regras:
I – A solicitação de credenciamento ou descredenciamento será realizada em conformidade com cronograma elaborado pela CoPG;
II – Todos os orientadores credenciados devem solicitar o recredenciamento a cada período de quatro anos, sendo automaticamente descredenciados caso não o façam;
III – Orientadores credenciados que não atenderem aos requisitos de recredenciamento serão descredenciados do Programa.
Artigo 6º – A solicitação de credenciamento deverá ser encaminhada pelo interessado à CoPG contendo os seguintes documentos:
I – Projeto de pesquisa relacionado ao domínio temático do Programa;
II – Curriculum vitae atualizado, gerado pela plataforma Lattes;
III – Carta à CoPG contendo a motivação para que a solicitação seja atendida;
IV – Documentação comprobatória dos itens previstos nas alíneas “a” a “d” do § 1º do Art. 4º.
Parágrafo único – É facultado à CoPG solicitar outros documentos que julgue necessários.
Artigo 7º – A solicitação de recredenciamento deverá ser encaminhada pelo interessado à CoPG contendo os seguintes documentos:
I – Curriculum vitae atualizado gerado pela plataforma Lattes;
II – Carta à CoPG contendo informações consideradas relevantes, destacando as publicações recentes e o atual projeto de pesquisa.
Artigo 8º – Para fins de recredenciamento, além das exigências mínimas estabelecidas na Resolução específica prevista no § 3º do Art. 4º, serão também analisados os seguintes critérios:
I – Ter ministrado ou co-ministrado no mínimo uma disciplina no Programa nos últimos quatro anos;
II – Ser orientador de, no mínimo, uma dissertação de mestrado concluída nos últimos quatro anos.
Artigo 9º – Para atender à complexidade ou à complementaridade da pesquisa, a CoPG poderá aceitar, por parte do orientador, em comum acordo com o orientando, a indicação de um coorientador.
§ 1º – A indicação de coorientação deverá ser feita pelo orientador, apresentando à CoPG uma justificativa circunstanciada da necessidade da coorientação.
§ 2º – A aprovação do coorientador é realizada segundo os termos constantes no Regimento da Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal do ABC (UFABC).
§ 3º – O coorientador deve possuir no mínimo o título de doutor.
Artigo 10 – Compete ao orientador credenciado no Programa:
I – Definir, em conjunto com o discente, o projeto de pesquisa a ser realizado, cujos resultados comporão a dissertação de mestrado;
II – Estabelecer, em comum acordo com o discente, as disciplinas a serem cursadas por este;
III – Acompanhar o desenvolvimento da pesquisa do discente e, no caso de discente bolsista, acompanhar a assiduidade do mesmo nas atividades promovidas pelo Programa;
IV – Manter a CoPG informada a respeito de eventuais dificuldades no desenvolvimento do projeto de pesquisa que possam prejudicar a conclusão deste;
V – Informar à CoPG no caso do discente desistir de prosseguir com o curso;
VI – Manter a CoPG informada a respeito de concessões de bolsas de agências de fomento externas à universidade;
VII – Estimular o discente no que tange à apresentação de trabalhos em eventos técnico-científicos nacionais e internacionais;
VIII – Incentivar o discente a participar como autor e/ou coautor de publicações de trabalhos em periódicos científicos de circulação internacional;
IX – Acompanhar o cronograma de trabalho do discente de modo que este cumpra com o prazo desejável para a defesa de dissertação de mestrado;
X – Encaminhar oficialmente à coordenação do Programa solicitação para a marcação da defesa de dissertação de mestrado segundo os procedimentos e prazos para defesa estabelecidos pela CoPG;
XI – Colaborar com as atividades acadêmicas do Programa tais como: ministrar disciplinas, participar de bancas examinadoras, participar da organização de seminários, de eventos científicos e demais atividades promovidas pelo Programa;
XII – Manter-se informado e divulgar aos discentes sob sua orientação as Regras e Normas vigentes no Programa de Pós-Graduação.Artigo 11 – O número de discentes de pós-graduação orientados por docente não pode ser superior ao limite estabelecido pela Capes.
Da seleção e ingresso do discente
Artigo 12 – A seleção de candidatos para ingresso no PPG-FIL será efetuada 1 (uma) vez por ano, de acordo com o calendário elaborado pela CoPG no edital de seleção e com o calendário acadêmico da Pós-Graduação.
Parágrafo único – Reserva-se o direito à CoPG de decidir sobre a realização de mais de um processo seletivo para ingresso por ano.
Artigo 13 – O número de vagas a serem oferecidas será definido em edital, a cada abertura de processo seletivo, sempre observando o número de docentes permanentes no Programa e o limite máximo de discentes por orientador estabelecido pela Capes.
Artigo 14 – Os documentos exigidos para a inscrição no processo seletivo do Programa, bem como sua forma de apresentação, serão definidos em edital.
Artigo 15 – A CoPG deverá instaurar uma comissão de seleção formada por no mínimo 3 (três) docentes credenciados no Programa, havendo ao menos um representante de cada linha de pesquisa, e essa comissão deverá elaborar o edital de seleção, propor uma relação com a classificação preliminar dos candidatos e enviá-la à CoPG, que definirá a relação final dos candidatos selecionados.
§ 1º – O candidato somente será selecionado caso haja interesse de algum membro docente em orientá-lo.
§ 2º – Uma vez selecionado, o candidato poderá matricular-se no Programa de Pós-Graduação, desde que apresente a documentação requerida pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (ProPG).
Artigo 16 – A seleção de candidatos ao PPG-FIL considerará o mérito acadêmico dos candidatos e se fundamentará na avaliação dos seguintes aspectos:
I – Histórico escolar e curriculum vitae do candidato no padrão Lattes, de caráter classificatório;
II – Prova escrita com nota de corte, de caráter eliminatório e classificatório;
III – Projeto de pesquisa, de caráter eliminatório e classificatório;
IV – Entrevista, de caráter eliminatório e classificatório;
V – Prova de proficiência em língua estrangeira, de caráter eliminatório, sendo admitidas as línguas especificadas em edital.
§ 1º – Alternativamente à prova de proficiência em língua estrangeira, o candidato poderá apresentar, dentro da validade estabelecida pelas instituições que os emitem, um certificado correspondente, de acordo com as normas constantes no edital de seleção.
§ 2º – A aprovação no exame de proficiência em língua estrangeira será incluída no histórico escolar, especificando-se a língua do exame.
§ 3º – Além da documentação a que se refere o caput, o Edital de Seleção poderá requerer a apresentação de documentação complementar ou dispensar a apresentação de algum documento.
Da matrícula, qualificação, trancamento e desligamento
Artigo 17 – O candidato aprovado deverá apresentar os seguintes documentos no ato da matrícula:
I – Declaração de conhecimento e concordância com o Regimento da Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal do ABC (UFABC) e com as Normas Internas do PPG-FIL, assinada.
II – Para estrangeiros, comprovante de que está residindo legalmente no Brasil;
III – Demais documentos acadêmicos e pessoais exigidos pela ProPG da UFABC.
Artigo 18 – Os discentes regulares deverão cursar as 2 (duas) disciplinas obrigatórias do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, quais sejam, “Problemas filosóficos e pesquisa em Filosofia” e “Seminários de Pesquisa”, mais duas disciplinas de livre escolha.
§ 1º – Para alunos que usufruírem bolsa da CAPES, será obrigatório cursar, além das disciplinas a que se refere o caput, a disciplina de Estágio em Docência;
§ 2º – É facultado ao aluno cumprir os créditos equivalentes a uma disciplina de livre escolha por meio de atividades complementares, conforme regulamentação específica da CoPG.
Artigo 19 – O discente deverá cursar no mínimo o equivalente a 48 créditos em disciplinas, conforme o Regimento da Pós‐Graduação stricto sensu da Universidade Federal do ABC (UFABC).
Artigo 20 – É permitido ao discente cursar disciplinas externas à UFABC, desde que os cursos sejam reconhecidos e recomendados pela CAPES e aprovados pela CoPG.
Parágrafo único – O PPG-FIL considerará, para efeito de reconhecimento e integralização de créditos, o número máximo de 12 créditos cursados externamente pelo discente.
Artigo 21 – A matrícula dos discentes regulares deverá ser renovada quadrimestralmente mediante anuência do orientador.
Parágrafo único – Em situações excepcionais, que impossibilitarem o orientador ou o coorientador de fazê-lo, a CoPG poderá se responsabilizar pela autorização de matrícula do discente.
Artigo 22 – O Programa aceitará a inscrição de alunos especiais em porcentagem definida pela CoPG.
Parágrafo único. Os créditos cursados nessa modalidade poderão ser aproveitados pelos discentes regulares, até o máximo de 50% dos créditos exigidos em disciplinas, sem retroatividade e sem prejuízo do prazo de 24 (vinte e quatro) meses para integralização dos créditos. Nesse caso, o discente deverá apresentar à CoPG requisição de aproveitamento de créditos, com justificativa avaliada e assinada pelo orientador. A CoPG avaliará a validação dos créditos e emitirá parecer circunstanciado, de acordo com as normas em vigor.
Artigo 23 – O discente regularmente matriculado no PPG-FIL deverá realizar o Exame de Qualificação no prazo máximo de dezoito meses, a contar da data de seu ingresso no Curso de Mestrado.
§ 1º – Para a inscrição no exame de qualificação, o candidato deverá ter cumprido no mínimo 75% dos créditos em disciplinas.
§ 2º – O orientador deverá encaminhar à CoPG a solicitação para realização do exame de qualificação do seu discente, em conformidade com os prazos previstos pela Secretaria de Pós-Graduação.
§ 3º – O Exame de Qualificação será realizado mediante submissão do texto a uma banca de arguição composta por 3 (três) docentes com título de doutorado, sendo ao menos um externo ao Programa e incluindo-se o orientador, que será o presidente da banca, ou, na ausência deste, o coorientador.
§ 4º – Não estando presente o orientador, e não estando presente ou não havendo coorientador, a Coordenação indicará o presidente da banca.
§ 5º – Para o Exame de Qualificação o discente deverá depositar ou enviar por correio eletrônico, com no mínimo 30 dias de antecedência, um exemplar do texto de Qualificação.
§ 6º – O resultado do exame de qualificação será decidido em sessão secreta pelos membros da comissão examinadora, que deverá apresentar à CoPG um parecer circunstanciado contendo a avaliação do trabalho do candidato.
Artigo 24 – Será considerado aprovado no Exame de Qualificação o discente que obtiver aprovação da maioria dos examinadores.
Parágrafo único – O discente reprovado poderá submeter seu trabalho ao exame de qualificação por apenas mais uma vez, dentro do prazo máximo de 45 (quarenta e cinco dias), com anuência do orientador.
Artigo 25 – O discente será desligado do Programa caso se enquadre em pelo menos uma das seguintes situações:
I – For reprovado em disciplinas por duas vezes;
II – Ultrapassar o prazo máximo permitido para integralização dos créditos;
III – Não realizar o Exame de Qualificação dentro do prazo estipulado, seja este o primeiro ou o segundo exame;
III – For reprovado duas vezes no Exame de Qualificação;
IV – For reprovado duas vezes no Exame de defesa de dissertação;
V – Não renovar a matrícula;
VI – Por questões disciplinares;
VII – A pedido do aluno.
Artigo 26 – O trancamento da matrícula no Programa de Pós-Graduação seguirá as normas dispostas no Regimento da Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal do ABC (UFABC).
Artigo 27 – O cancelamento de matrícula em disciplinas seguirá os prazos do Calendário Acadêmico da ProPG.
Dos prazos e exigências para a integralização do Curso
Artigo 28 – O Curso de Mestrado, compreendendo o cumprimento dos créditos em disciplinas, a aprovação no exame de qualificação e a aprovação no exame de defesa de dissertação, deverá ser concluído no prazo de até 24 meses.
§ 1° – Os discentes poderão pleitear uma única vez prazo adicional de até 8 (oito) meses, sujeito à aprovação da CoPG.
§ 2° ‐ O requerimento de prazo adicional, subscrito pelo discente e seu orientador, será dirigido à CoPG, contendo os fundamentos do pedido e sua comprovação;
§ 3° ‐ O pedido de prorrogação será instruído com um relatório circunstanciado sobre o andamento do trabalho e justificativa do orientador.
Artigo 29 – Para que o discente obtenha o título de Mestre no PPG-FIL, serão exigidos os seguintes requisitos:
I – A integralização de no mínimo 96 unidades de crédito, distribuídas da seguinte forma: no mínimo 48 créditos em disciplinas e 48 créditos para a elaboração e a defesa da dissertação;
II – Aprovação no exame de qualificação, conforme estabelecido nestas normas internas;
III – Aprovação na defesa da dissertação;
IV – Entrega da versão definitiva da dissertação, no prazo de 60 dias após a defesa;
V – Estar quite com o sistema de bibliotecas da UFABC;
VI – Estar quite com as obrigações financeiras, administrativas e documentais junto à universidade;
VII – Ser aprovado nas demais exigências do curso.
Da atribuição e cancelamento de bolsas de estudo
Artigo 30 – As bolsas de estudo institucionais serão atribuídas conforme o mérito acadêmico do candidato.
§ 1º – A CoPG nomeará uma comissão de atribuição de bolsas que deverá organizar processo seletivo específico para essa finalidade.
§ 2º – Os critérios para atribuição de bolsas de estudo consideram o mérito acadêmico dos candidatos, compreendendo a avaliação dos seguintes aspectos:
I – Desempenho no processo seletivo;
II – Histórico Escolar no curso.
§ 3º – A classificação dos candidatos terá validade somente no período específico da seleção realizada, respeitando-se o número de bolsas disponíveis. A lista classificatória perderá seu efeito no próximo processo de atribuição de bolsas.
§ 4º – Discentes regularmente matriculados que porventura tenham ingressado no Programa e não tenham se classificado para obtenção de bolsa de estudos poderão se inscrever para nova seleção de bolsistas nas datas estipuladas.
Artigo 31 – O cancelamento da concessão de bolsa ocorrerá caso o discente se enquadre em pelo menos uma das situações a seguir:
I – Desligamento do Programa, conforme previsto nestas Normas Internas e em consonância com o Regimento da Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal do ABC (UFABC);
II – Obtiver o conceito C em disciplinas da pós-graduação por 2 (duas) vezes;
III – Ser reprovado em disciplina da Pós-Graduação;
IV – Em caso de concessão de bolsa de outra agência de fomento, cabe ao discente e ao orientador notificarem prontamente a CoPG sobre a data dessa concessão, de modo a evitar a duplicidade de pagamentos, sendo que valores recebidos indevidamente são passíveis de devolução, conforme resolução vigente na ProPG.
Parágrafo único – A CoPG poderá analisar casos excepcionais e devidamente justificados para a manutenção de bolsas sob sua administração que tenham incidido em alguma das situações acima.
Do julgamento da dissertação
Artigo 32 – A dissertação de Mestrado só poderá entrar em julgamento após o candidato ter completado o número de unidades de crédito em disciplinas de Pós‐Graduação e ter sido aprovado no Exame de Qualificação.
Artigo 33 ‐ A defesa da dissertação deverá ser requerida à CoPG, que, de acordo com o orientador, determinará a data de sua realização.
§ 1º ‐ O requerimento deverá vir acompanhado de declaração do orientador indicando que o trabalho está em condições de ser julgado e sugerindo a composição da banca examinadora.
§ 2º – O requerimento deverá vir acompanhado de uma versão digital prévia da dissertação, identificada na capa com nome completo do discente, curso e título da dissertação.
Artigo 34 ‐ A dissertação de Mestrado será examinada por uma Comissão Julgadora constituída de 3 (três) examinadores, sendo o orientador do candidato membro nato e presidente.
Parágrafo único ‐ Na falta ou impedimento do orientador, será membro e presidente o coorientador ou, na falta ou inexistência deste, o coordenador designará um substituto.
Artigo 35 ‐ Caberá à CoPG designar os membros efetivos e suplentes que, juntamente com o orientador, deverão constituir a Comissão Julgadora.
§ 1º ‐ Os membros das Comissões Julgadoras deverão ser portadores no mínimo do título de Doutor;
§ 2º ‐ Um dos membros da Comissão Julgadora, no mínimo, deverá ser externo ao Programa.
Artigo 36 ‐ Para a defesa da dissertação, o discente deverá, após a aprovação da banca examinadora pela CoPG, enviar exemplares impressos ou em formato digital para os membros titulares e suplentes;
Artigo 37 – O julgamento da dissertação do Mestrado será realizado em sessão pública, na qual o candidato será arguido pelos membros da Comissão Julgadora.
Artigo 38 ‐ Imediatamente após o encerramento da arguição da dissertação, cada examinador expressará seu julgamento em sessão secreta, considerando o candidato aprovado ou reprovado.
§ 1° ‐ Será considerado habilitado o candidato que for aprovado pela maioria dos examinadores. § 2º – A banca examinadora homologará a defesa da dissertação no encerramento da sessão.
§ 3º – Em caso de reprovação, o candidato terá 90 dias para realizar a nova defesa, seguindo os procedimentos aqui previstos.
Artigo 39 – Para homologação da defesa pela CPG, o discente deverá entregar, com anuência do orientador, um exemplar da dissertação após fazer as correções sugeridas pela banca examinadora durante a sessão de defesa.
Parágrafo único – O prazo máximo para realizar as correções cabíveis e entrega dos exemplares finais da dissertação será de 60 dias após a defesa.
Artigo 40 – O conjunto de normas internas poderá ser alterado ou complementado pela CoPG, mediante aprovação da maioria dos docentes permanentes credenciados no Programa, por meio de portarias emitidas, desde que devidamente homologadas pela CPG da UFABC.
Artigo 41 – Os casos omissos serão resolvidos pela CoPG.
Artigo 42 – Estas Normas entram em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.