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Timestamp: 2013-05-19 11:07:45+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 564', 'artigo 18', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 49', 'artigo 565', 'artigo 580', 'artigo 3']

Parametrização e canais de conferência aduaneira - continuação
Texto publicado em 23/05/2012 - 09:37 Parametrização e canais de conferência aduaneira - continuação Tweet
Feitos os esclarecimentos preliminares, voltemos � parametriza��o. Com o registro da Declara��o de Importa��o, esta ser� submetida � an�lise fiscal, e ent�o ser� destinada a um dos canais de confer�ncia aduaneira.
O objetivo da confer�ncia aduaneira na importa��o est� descrito no artigo 564 do regulamento aduaneiro, in verbis:
"Art. 564. A confer�ncia aduaneira na importa��o tem por finalidade identificar o importador, verificar a mercadoria e a corre��o das informa��es relativas a sua natureza, classifica��o fiscal, quantifica��o e valor, e confirmar o cumprimento de todas as obriga��es, fiscais e outras, exig�veis em raz�o da importa��o." <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Para tanto, os documentos instruem a declara��o de importa��o s�o: via original do conhecimento de carga ou documento equivalente; via original da fatura comercial, assinada pelo exportador; romaneio de carga (packing list), quando aplic�vel; e outros, exigidos exclusivamente em decorr�ncia de Acordos Internacionais ou de legisla��o espec�fica, de acordo com o artigo 18, IN SRF 680/2006.
Conforme disposto no artigo 21 da IN SRF 680/2006, os canais de confer�ncia aduaneira de importa��o s�o os seguintes:
- Canal verde: desembara�o autom�tico da mercadoria;
- Canal Amarelo: confer�ncia documental e n�o havendo qualquer irregularidade, n�o se proceder� a verifica��o da mercadoria, sendo esta desembara�ada;
- Canal Vermelho: a mercadoria ser� submetida a verifica��o e tamb�m a exame documental;
- Canal Cinza: a carga ser� retida por at� 90 dias prorrog�veis por igual per�odo, sendo examinada, assim como seus documentos e ainda estar� sujeita � avalia��o do pre�o da mercadoria (valora��o aduaneira).
Notemos que os canais de confer�ncia no despacho de importa��o s�o quatro: o verde, o amarelo, o vermelho e o cinza.
Os par�metros utilizados para determina��o dos canais est�o dispostos no mesma instru��o normativa, artigo 21, � 1�, in verbis:
�A sele��o de que trata este artigo ser� efetuada por interm�dio do Siscomex, com base em an�lise fiscal que levar� em considera��o, entre outros, os seguintes elementos:
III - natureza, volume ou valor da importa��o;
IV - valor dos impostos incidentes ou que incidiriam na importa��o;
V - origem, proced�ncia e destina��o da mercadoria;
VI - tratamento tribut�rio;
VII - caracter�sticas da mercadoria;
VIII - capacidade operacional e econ�mico-financeira do importador; e
IX - ocorr�ncias verificadas em outras opera��es realizadas pelo importador.�
Podemos dividir os crit�rios acima em dois grupos: objetivos, quando tiver rela��o direta com a carga (p.ex. valor da importa��o); e subjetivos, quando tiverem rela��o com a pessoa jur�dica (p.ex. irregularidade fiscal do importador).
Cumpre ressaltar que feita a parametriza��o pelo SISCOMEX, pode o auditor fiscal da receita federal, com suspeitas de qualquer irregularidade, proceder a verifica��o mais minuciosa, alterando assim o canal da importa��o, conforme dita o artigo 49 da IN SRF 680/2006.
A confer�ncia aduaneira pode ser realizada em zona prim�ria ou secund�ria (por exemplo, no estabelecimento do importador, conforme artigo 565, � 1�, II do Regulamento Aduaneiro).
DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTA��O
Assim como a mercadoria importada, a mercadoria a ser exportada tamb�m passa por procedimento de confer�ncia aduaneira. O regulamento aduaneiro, em seu artigo 580, define o que o despacho de exporta��o "� o procedimento mediante o qual � verificada a exatid�o dos dados declarados pelo exportador em rela��o � mercadoria, aos documentos apresentados e � legisla��o espec�fica, com vistas a seu desembara�o aduaneiro e a sua sa�da para o exterior."
Ap�s realizado registro da declara��o de exporta��o no SISCOMEX e confirmada a presen�a da carga em recinto de confer�ncia, � determinado qual ser� o procedimento aplic�vel � carga.
Os tr�s canais de confer�ncia aduaneira de exporta��o s�o:
- Verde: desembara�o autom�tico;
- Laranja: exame da documenta��o da carga;
- Vermelho: Exame documental e verifica��o f�sica da carga.
Como se pode perceber, h� certa semelhan�a entre os canais de importa��o e de exporta��o. Contudo, na exporta��o, n�o h� canal correspondente ao canal cinza encontrado na importa��o.
DESPACHO ADUANEIRO EXPRESSO (LINHA AZUL) A t�tulo de informa��o, vale a pena uma breve explica��o sobre o despacho aduaneiro expresso, conhecido como linha azul. Este tem por objetivo agilizar as opera��es de importa��o, exporta��o e tr�nsito aduaneiro de pessoas jur�dicas industriais que operem com regularidade no com�rcio exterior. Para tanto, � necess�rio habilita��o pr�via e atendimento aos requisitos constantes no artigo 3� da IN SRF 476/2004.
Entre os requisitos, a pessoa jur�dica deve:
- Estar submetida ao regime de tributa��o do imposto de renda com base no lucro real; - N�o possuir pend�ncia de qualquer natureza junto � Receita Federal, especialmente quanto � aplica��o de regime aduaneiro especial ou aplicado em �rea especial, do qual tenha sido, ou seja, benefici�ria;
- Ter como atividade econ�mica principal a ind�stria, extrativa ou de transforma��o, excetuadas as atividades de apoio � extra��o de minerais; - Manter controle cont�bil informatizado;
- Estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jur�dica (CNPJ) h� mais de 24 (vinte e quatro) meses;
- Possuir patrim�nio l�quido igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milh�es de reais), apurado no �ltimo dia do m�s anterior ao do protocolo do pedido de habilita��o;
- Ter realizado, no exerc�cio fiscal anterior ou nos doze meses anteriores � apresenta��o do pedido de habilita��o, no m�nimo cem opera��es de com�rcio exterior (conjunto de importa��es e exporta��es efetivas), cujo somat�rio dos valores da corrente de com�rcio exterior seja em montante igual ou superior a US$ 10,000,000.00 (dez milh�es de d�lares dos Estados Unidos da Am�rica) ou o equivalente em outra moeda.
Em suma, os canais de confer�ncia aduaneira servem para verificar a exatid�o dos dados declarados em rela��o � mercadoria que est� sendo desembara�ada. Como vimos, podem variar desde o desembara�o autom�tico da mercadoria at� a verifica��o minuciosa da carga. Tais canais variam nos casos de importa��o e exporta��o, sendo essencial para a r�pida libera��o das cargas importadas e exportadas a correta declara��o (importa��o ou exporta��o) assim como a regularidade fiscal dos envolvidos na opera��o.
Enviado por João leonardo Mele em 24/05/2012 (Guarujá)
Caro Dr.Marco Antonio, a pesquisa e a procdução de informações nessa área abordada é de fundamental importãncia, não só para quem milita no Direito Marítimo, mas também para outras áreas do conhecimento, em especial na região para nossa região da Baixada Santista. Parabéns por sua preciosa contribuição. Mais notícias
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