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Timestamp: 2019-07-23 05:41:26+00:00
Document Index: 53390098

Matched Legal Cases: ['Artigo 313', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 222', 'Artigo 289', 'Artigo 318', 'Artigo 318', 'Artigo 394', 'Artigo 396', 'Artigo 530', 'Artigo 530', 'Artigo 530', 'Artigo 530', 'Artigo 530', 'Artigo 530', 'Artigo 530', 'Artigo 530', 'Artigo 530']

Artigo 313 CPP Código de Processo Penal com jurisprudência unificada - myLex
Livro 1 DO PROCESSO EM GERAL
Título 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Título 2 DO INQUÉRITO POLICIAL
Artigo 13-A
Artigo 13-B
Título 3 DA AÇÃO PENAL
Título 4 DA AÇÃO CIVIL
Título 5 DA COMPETÊNCIA
Capítulo 1 DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
Capítulo 2 DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU
Capítulo 3 DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO
Capítulo 4 DA COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO
Capítulo 5 DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
Capítulo 6 DA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO
Capítulo 7 DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Capítulo 8 DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
Título 6 DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
Capítulo 1 DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS
Capítulo 2 DAS EXCEÇÕES
Capítulo 3 DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS
Capítulo 4 DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Capítulo 5 DA RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS
Capítulo 6 DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
Capítulo 7 DO INCIDENTE DE FALSIDADE
Capítulo 8 DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
Título 7 DA PROVA
Capítulo 2 DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL
Capítulo 3 DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
Capítulo 4 DA CONFISSÃO
Capítulo 5 DO OFENDIDO (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
Capítulo 6 DAS TESTEMUNHAS
Artigo 222-A
Capítulo 7 DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
Capítulo 8 DA ACAREAÇÃO
Capítulo 9 DOS DOCUMENTOS
Capítulo 10 DOS INDÍCIOS
Capítulo 11 DA BUSCA E DA APREENSÃO
Título 8 DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA
Capítulo 1 DO JUIZ
Capítulo 2 DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Capítulo 3 DO ACUSADO E SEU DEFENSOR
Capítulo 4 DOS ASSISTENTES
Capítulo 5 DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA
Capítulo 6 DOS PERITOS E INTÉRPRETES
Título 9 DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
Artigo 289-A
Capítulo 2 DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Capítulo 3 DA PRISÃO PREVENTIVA (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)
Capítulo 4 DA PRISÃO DOMICILIAR (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
Artigo 318-A
Artigo 318-B
Capítulo 5 DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
Capítulo 6 DA LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA
Título 10 DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
Capítulo 1 DAS CITAÇÕES
Capítulo 2 DAS INTIMAÇÕES
Título 11 DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA
Título 12 DA SENTENÇA
Livro 2 DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE
Título 1 DO PROCESSO COMUM
Capítulo 1 DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
Artigo 394-A
Artigo 396-A
Capítulo 2 (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
Seção 1 Seção I Da Acusação e da Instrução Preliminar
Seção 2 Seção II Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Seção 3 Seção III Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Seção 4 Seção IV Do Alistamento dos Jurados (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Seção 5 Seção V Do Desaforamento (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Seção 6 Seção VI Da Organização da Pauta (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Seção 7 Seção VII Do Sorteio e da Convocação dos Jurados (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Seção 8 Seção VIII Da Função do Jurado (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Seção 9 Seção IX Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Seção 10 Seção X Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Seção 11 Seção XI Da Instrução em Plenário (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Seção 12 Seção XII Dos Debates (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Seção 13 Seção XIII Do Questionário e sua Votação (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Seção 14 Seção XIV Da sentença (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Seção 15 Seção XV Da Ata dos Trabalhos (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Seção 16 Seção XVI Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Capítulo 3 DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
Título 2 DOS PROCESSOS ESPECIAIS
Capítulo 2 DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Capítulo 3 DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA, DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
Capítulo 4 DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
Artigo 530-A
Artigo 530-B
Artigo 530-C
Artigo 530-D
Artigo 530-E
Artigo 530-F
Artigo 530-G
Artigo 530-H
Artigo 530-I
Capítulo 5 DO PROCESSO SUMÁRIO
Capítulo 6 DO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS EXTRAVIADOS OU DESTRUÍDOS
Capítulo 7 DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
Livro 3 DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL
Título 1 DAS NULIDADES
Título 2 DOS RECURSOS EM GERAL
Capítulo 2 DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Capítulo 3 DA APELAÇÃO
Capítulo 4 DO PROTESTO POR NOVO JÚRI (Revogado pela Lei nº 11.689, de 2008)
Capítulo 5 DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO E DAS APELAÇÕES, NOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO
Capítulo 6 DOS EMBARGOS
Capítulo 7 DA REVISÃO
Capítulo 8 DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Arts. 632. a 636. Revogados pela Lei nº 3.396, de 2.6.1958:
Capítulo 9 DA CARTA TESTEMUNHÁVEL
Capítulo 10 DO HABEAS CORPUS E SEU PROCESSO
Livro 4 DA EXECUÇÃO
Título 2 DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE
Capítulo 1 DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
Capítulo 2 DAS PENAS PECUNIÁRIAS
Capítulo 3 DAS PENAS ACESSÓRIAS
Título 3 DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO
Capítulo 1 DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Capítulo 2 DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
Título 4 DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO
Capítulo 1 DA GRAÇA, DO INDULTO E DA ANISTIA
Capítulo 2 DA REABILITAÇÃO
Título 5 DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
Livro 5 DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA
Capítulo 2 DAS CARTAS ROGATÓRIAS
Capítulo 3 DA HOMOLOGAÇÃO DAS SENTENÇAS ESTRANGEIRAS
Livro 6 DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO III DA PRISÃO PREVENTIVA (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)
Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
JURISPRUDÊNCIA - Art. 313.
BIBLIOGRAFIA - Art. 313.
SITES - Art. 313.