Source: https://www.sbcp.org.br/?estatuto
Timestamp: 2017-08-22 12:54:53+00:00
Document Index: 122368519

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 22', 'artigo 22', 'Artigo 25', 'artigo 20', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'artigo 41', 'Artigo 23', 'artigo 46']

c) usar os meios de comunicação para divulgação e ensino da Coloproctologia, dentro de estritas normas do Código de Ética Médica.
Artigo 3º - A SBCP deve manter intercâmbio e relações cordiais com sociedades médicas congêneres ou não, nacionais, estrangeiras e internacionais, podendo com elas manter convênios, auxiliar em sua organização e tomar parte em seu funcionamento.
Membros Filiados (FSBCP)
Artigo 5º - O candidato a FSBCP deve:
a) ser médico registrado em um Conselho Regional de Medicina (CRM) do país;
e) ter sua solicitação aprovada em assembleia geral ordinária (AGO) da SBCP.
Parágrafo 1º- O FSBCP não pode votar, ser votado ou integrar comissões permanentes;
Parágrafo 2º - Pode participar ativa e passivamente de congressos e outras reuniões científicas;
Parágrafo 3º - Deve pagar as anuidades da SBCP, obedecer a este estatuto e frequentar ao menos um congresso nacional a cada três anos.
Membros Associados (ASBCP)
Artigo 6º- O candidato a ASBCP deve:
a) ser FSBCP por pelo menos dois anos ou por apenas um ano, quando possua título de especialista em Coloproctologia, fornecido pela Associação Médica Brasileira ou pela SBCP;
Parágrafo 1º- O ASBCP não pode votar, ser votado ou integrar comissões permanentes;
Parágrafo 2º - Pode participar ativa e passivamente de congressos, de outras reuniões científicas e de comissões transitórias;
Parágrafo 3º- Deve pagar as anuidades da SBCP, obedecer a este estatuto e frequentar ao menos um congresso nacional a cada três anos.
Membros Titulares (TSBCP) )
Artigo 7º - O candidato a TSBCP deve:
a) ser ASBCP por pelo menos durante dois anos;
e) ter sua solicitação aprovada em AGO da Sociedade.
Parágrafo 1º - O TSBCP pode votar, ser votado e integrar comissões permanentes;
Parágrafo 2º- Pode participar ativa e passivamente de congressos e outras reuniões científicas;
Membros Titulares Remidos (RSBCP)
Artigo 7º - Pode ser contemplado com a categoria de RSBCP todo TSBCP que, ao atingir setenta anos de idade, tenha cumprido trinta anos como membro da Sociedade e faça a sua solicitação à Secretaria Geral.
Parágrafo 1º- Pode também ser RSBCP todo TSBCP que tenha sido Presidente e completado trinta anos como membro da Sociedade.
Membros Aspirantes (AsSBCP)
Artigo 9º- O candidato a AsSBCP deve:
e) ter sua solicitação aprovada em AGO da SBCP.
Parágrafo 1º - O AsSBCP pode participar de congressos e outras reuniões científicas;
Parágrafo 2º- não pode votar ou ser votado;
Parágrafo 3º- está isento da taxa de admissão e deve pagar somente metade da anuidade paga pelos demais membros da SBCP.
Parágrafo 4º- deve ser desligado da SBCP se não mudar de categoria no prazo previsto de 3(três) anos.
Membros Correspondentes (CSBCP)
Artigo 10 - O candidato a CSBCP deve:
a) ser médico estrangeiro ou brasileiro naturalizado com atividade fora do Brasil;
f) ter sua solicitação aprovada em AGO da SBCP.
Parágrafo 1º - O CSBCP deve servir de intermediário entre a classe médica e, em especial, os coloproctologistas de seu país e a SBCP;
Parágrafo 2º - deve informar à SBCP sobre os principais acontecimentos no campo da Coloproctologia, ocorridos em seu país.
Membros Honorários (HSBCP)
Artigo 12 - A SBCP pode distinguir com o título de HSBCP qualquer médico nacional ou estrangeiro, membro ou não da SBCP, que tenha contribuído notavelmente por seu tirocínio ou trabalho original para o progresso da Coloproctologia.
Parágrafo 1º- O número limite de membros honorários é de 20 (vinte), dependendo o ingresso de outros membros da ocorrência de vaga.
Parágrafo 2º- A proposta para esta categoria deve ser feita em formulário próprio da instituição, referendado por dez membros titulares e enviado à Secretaria Geral para apreciação da Diretoria e Conselho Consultivo, antes de ser encaminhada à AGO.
Parágrafo 3º- As propostas para HSBCP devem ser enviadas à Secretaria Geral no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da AGO.
Parágrafo 4º- O TSBCP elevado à categoria de HSBCP mantém os direitos e deveres inerentes à sua categoria anterior.
Membros Beneméritos (BSBCP)
Artigo 13 - A SBCP pode distinguir com o título de BSBCP qualquer pessoa física ou jurídica que haja contribuído de maneira notável para o desenvolvimento da Coloproctologia ou para o engrandecimento da SBCP.
Parágrafo 1º- A proposta para esta categoria deve ser feita em formulário próprio da instituição, referendada por dez membros titulares e enviada à Secretaria Geral para apreciação da Diretoria e Conselho Consultivo, antes de ser encaminhada, com o respectivo parecer, à AGO.
Parágrafo 2º- As propostas para membro benemérito devem ser encaminhadas à Secretaria Geral no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da AGO.
Parágrafo 1º- O pedido de demissão deve ser enviado ao Presidente da SBCP, através da Secretaria Geral.
Parágrafo 2º- Comprovada a procedência e a legitimidade da solicitação, a demissão pode ser aceita pelo Presidente da SBCP.
Artigo 15 - Qualquer membro que renunciar, não pode voltar a fazer parte da SBCP, a não ser que justifique sua decisão.
Artigo 16 - A SBCP pode excluir qualquer membro que:
Parágrafo 1º- Caso haja interesse da SBCP e do membro indiciado, o Conselho Consultivo pode transformar o processo de exclusão em demissão voluntária, evitando-se divulgação do fato.
Parágrafo 2º- O parecer do Conselho Consultivo deve ser protocolado na Secretaria Geral com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de uma AGO.
Parágrafo 3º- No caso da alínea "d" (não pagamento), o processo pode ser sustado pela Diretoria com a quitação do débito.
Parágrafo 1º - De acordo com a natureza e a gravidade da infração cometida por qualquer membro, pode o Conselho Consultivo aplicar as seguintes penalidades:
g) extinguir a SBCP, dando destino ao seu ativo e passivo.
Parágrafo único - Para as deliberações a que se referem as alíneas "d", "f" e "g" é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos membros votantes presentes à AGE especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos membros votantes, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.
Parágrafo 1º - A AGO vota e decide por maioria simples (metade mais um) dos membros votantes quites presentes;
Parágrafo 2º - A AGO não pode votar e decidir sobre as alíneas "d", "f" e "g" do artigo 22.
Parágrafo 1º - A AGE vota e decide por maioria simples (metade mais um) dos membros votantes quites presentes, ressalvado o que determina o parágrafo único do artigo 22;
Parágrafo 3º - Sendo a convocação feita por membros votantes, a presidência da AGE passa a ser do membro mais antigo do Conselho Consultivo e somente pode ser instalada com a presença de pelo menos a metade dos membros votantes quites que assinaram a convocação;
Parágrafo 4º- A AGE deve ser realizada durante o Congresso Brasileiro de Coloproctologia e, caso seja convocada para outra data, deve ser obrigatoriamente realizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ) - sede nacional da SBCP.
Artigo 25 - A Diretoria da SBCP é constituída de:
h) Segundo Tesoureiro
Parágrafo único - Para qualquer vaga ocorrida na Diretoria, cabe ao Conselho Consultivo indicar, por consenso entre os membros titulares do mesmo estado, aquele que deve completar o mandato.
e) Comissão de Ensino e Residência Médica.
Parágrafo único- Cada comissão é coordenada por um dos membros indicados pelo Presidente da SBCP.
Parágrafo 1º- A eleição se dá por maioria simples dos membros votantes quites, presentes à AGO.
Parágrafo 2º- É vedada e nula de direito a eleição por aclamação.
Parágrafo 3º- O mandato da Diretoria é de um ano, terminando na próxima AGO que elege a nova Diretoria, podendo esse período variar de dois meses para mais ou para menos.
g) fazer sindicâncias e aplicar penalidades a qualquer membro da SBCP, de acordo com o artigo 20. deste estatuto.
Parágrafo único- Na falta ou impedimento de um dos Conselheiros, assume sua vaga o Ex-Presidente imediatamente anterior ao mais antigo no Conselho.
Dos Deveres do Presidente
m) exercer o voto de qualidade.
Artigo 30 - O Presidente Eleito é automaticamente o Presidente no exercício seguinte, podendo iniciar gestões para a realização do Congresso durante o seu mandato, como solicitar verbas, créditos ou patrocínios e outras ações concernentes ao evento.
Artigo 31 - O Vice-Presidente é substituto do Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais.
Artigo 32 - Ao Secretário Geral compete:
a) substituir o Vice-Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais;
Artigo 33 - Ao Primeiro Secretário compete:
a) substituir o Secretário Geral em suas faltas ou impedimentos eventuais;
d) formular e executar política de ensino continuado para a SBCP, em acordo com a Comissão Científica, do Título de Especialista e de Revista.
Parágrafo único- Os componentes desta Comissão têm mandato de 3 (três) anos, renovados em 1/3 (um terço) a cada ano.
h) de toda e qualquer taxa eventual.
Parágrafo 1º- As contribuições referentes às alíneas "a" e "b" do presente artigo são determinadas anualmente pela AGO da SBCP.
Parágrafo 2º - As taxas e todos os meios de receitas necessários à realização de congressos e de reuniões científicas anuais são determinados e obtidos pelos seus organizadores, os quais devem, impreterivelmente no exercício seguinte, prestar contas à SBCP na AGO.
Parágrafo 1º- No impedimento eventual de algum dos componentes é facultado ao Presidente convocar para substituí-lo, de preferência, um dos membros da Diretoria e, na falta, um ou mais titulares que funcionam como membros "ad hoc"
Parágrafo 2º - Fica ao arbítrio do Presidente convidar elementos de destaque para fazer parte da mesa.
f) eleição e posse da nova Diretoria.
Parágrafo único- O local da AGO deve ser sempre o mesmo do congresso anual e durante sua realização.
Parágrafo único - A eleição para a nova Diretoria é por voto secreto e a posse imediata.
Parágrafo 1º - O Presidente da SBCP preside a AGE por ele convocada;
Parágrafo 2º- O membro mais antigo do Conselho Consultivo preside a AGE convocada pelos membros votantes.
Parágrafo único - A decisão deve promover uma distribuição regional equitativa, de acordo com o número de membros votantes em cada estado ou região, tal como:
São Paulo - 32% (trinta e dois por cento) - 1 (um) congresso a cada 3 (três) anos;
Parágrafo único - Os congressos têm regimento próprio a ser estabelecido pela sua Comissão Organizadora, de acordo com as peculiaridades locais.
Das Relações com a ALACP e AMB
b) a Associação Médica Brasileira (AMB) - com a qual mantém convênio de caráter científico, constituindo seu Departamento de Coloproctologia.
Artigo 16 - A SBCP é representada junto à ALACP por dois membros delegados e seus respectivos suplentes, eleitos na AGO da SBCP.
Parágrafo 1º - Estes membros delegados e seus respectivos suplentes têm a duração de seus mandatos regulamentada pelo estatuto da ALACP.
Parágrafo 2º - Os delegados têm por função defender os interesses da SBCP junto à ALACP.
Parágrafo 3º- O eventual candidato da SBCP à Presidência da ALACP é indicado em AGO da SBCP que anteceder a eleição da ALACP.
Parágrafo 4º- O candidato da SBCP à Secretaria Geral da ALACP é indicado em AGO da SBCP que anteceder a eleição da ALACP.
Das Sociedades Regionais e Estaduais
Artigo 17 - A SBCP pode firmar convênios com Sociedades de Coloproctologia estaduais e regionais, existentes ou a se formarem nos Estados e no Distrito Federal, considerando-as seus representantes regionais, desde que seus estatutos não colidam, em assunto fundamental, com o Estatuto da SBCP.
Parágrafo 1º - A constituição de uma sociedade regional ou estadual requer a existência de pelo menos 10 (dez) membros no respectivo estado ou região.
Parágrafo 2º - Na ata de fundação deve constar fidelidade ao Estatuto e Regimento Interno da SBCP;
Parágrafo 3º - A Diretoria da Regional deve ser constituída pelo menos de:
Parágrafo 4º- O Presidente da Regional deve ser Membro Titular da SBCP.
Dos Órgãos Oficiais
Artigo 18 - Constituem órgãos oficiais da SBCP:
Artigo 19 - A Comissão de Defesa de Classe, constituída de 3 (três) membros, tem atuação junto aos órgãos normativos nacionais e regionais, nomeadamente o Conselho Federal de Medicina (CFM) em Brasília (DF), a Associação Médica Brasileira (AMB) em São Paulo (SP), os Conselhos Regionais de Medicina e os Sindicatos de Classe.
Comissão do Título de Especialista
Artigo 20 - O título de especialista é fornecido pela AMB, conforme convênio firmado em 25 de agosto de 1961 com a SBCP.
Parágrafo único - Em caso de denúncia do convênio, a SBCP pode regulamentar a concessão e fornecer seus próprios títulos.
Artigo 21 - A Comissão do Título de Especialista, composta de 15 (quinze) membros, se reúne na sede nacional por 2 (duas) vezes no ano, para avaliação de currículos dos candidatos e elaboração das provas a serem realizadas durante o Congresso anual.
Comissão de Ensino e Residência Médica
Artigo 22 - A Comissão de Ensino e Residência Médica é responsável pela avaliação e reconhecimento dos Serviços de Coloproctologia aptos a manter residência ou estágios na especialidade, inclusive aqueles já aprovados pela Comissão Nacional de Residência Médica (COREME).
Parágrafo único-Na forma do artigo 41, o primeiro e o segundo terços serão renovados a critério do Presidente Eleito.
Artigo 23 - O presente Regimento Interno pode ser reformado como determina o artigo 46 do Estatuto e seu parágrafo único.
Parágrafo único- As modificações ora aprovadas passam a viger após seu registro no Cartório próprio da comarca do Rio de Janeiro (RJ).
Nada mais havendo a ser discutido o Presidente encerra a assembleia e eu, Francisco Lopes Paulo, Secretário Geral, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada, assim como pelo Presidente e pela Presidente Eleita da Sociedade Brasileira de Coloproctologia.
Dr. Francisco Lopes Paulo
Dr. Renato Valmassoni Pinho
Dra. Karen Delacoste Pires Mallmann