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Timestamp: 2018-10-16 13:08:42+00:00
Document Index: 85132834

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo6', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE MOGADOURO - PDF
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Rosa Guimarães Deluca
1 COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO (GRUPO 110) 2012/2013 REGIMENTO DO CONSELHO DE DOCENTES DO 1º CICLO REGIMENTO DO DEPARTAMENTO CURRICULAR DO 1º CICLO REGIMENTO DO CONSELHO DE ANO 1º ANO REGIMENTO DO CONSELHO DE ANO 2º ANO REGIMENTO DO CONSELHO DE ANO 3º ANO REGIMENTO DO CONSELHO DE ANO 4º ANO
2 COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO Artigo 1º Âmbito A Coordenação Pedagógica do 1º Ciclo abrange todas as turmas dos anos de escolaridade que integram o 1º Ciclo das escolas de Mogadouro, Bemposta e Castro Vicente. Artigo 2º Objecto O presente documento tem por objeto a Coordenação Pedagógica do 1º Ciclo. Estabelece as formas de participação, competências e organização destas estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica. Estas estruturas colaboram com o Conselho Pedagógico e com o Diretor, no sentido de assegurar a coordenação, articulação e acompanhamento das actividades curriculares e de enriquecimento curricular, desenvolvidas por todas as turmas de 1º Ciclo. A estrutura de Coordenação Pedagógica do 1º Ciclo é constituída pelo: 1- Departamento Curricular (110) coordenadores de cada Conselho de Ano 2- Conselho de Docentes de 1º Ciclo professores titulares de turma, professores das atividades de Enriquecimento Curricular, docentes em apoio educativo e Ensino Especial. Artigo 3º Composição Conselho de 1º Ano Professores Titulares das turmas de 1º ano - Coordenadora: Teresa de Jesus Pereira Conselho de 2º Ano - Professores Titulares das turmas de 2º ano - Coordenadora: Mª Helena Cordeiro Ribeiro Conselho de 3º Ano Professores Titulares das turmas de 3º ano - Coordenador: Eduardo Fernandes Conselho de 4º Ano - Professores Titulares das turmas de 4º ano - Coordenadora: Mª de Lurdes Gonçalo Artigo 4º Coordenação pedagógica A coordenação pedagógica do 1º Ciclo é assegurada por um Coordenador: Maria Teresa Rodrigues França Costa O Coordenador de Departamento é eleito pelos membros do mesmo órgão.
3 REGIMENTO DO CONSELHO DE DOCENTES DO 1º CICLO (110) Artigo 1º Composição do Conselho de Docentes O Conselho de Docentes do 1º Ciclo é constituído por todos os docentes do 1º Ciclo: Professores Titulares de Turma, Professores de Apoio Educativo, Professora do Ensino Especial e Professores de Enriquecimento Curricular. 1- O Conselho de Docentes reúne ordinariamente com todos os elementos do Conselho de Docentes, no início do ano letivo, após o final do ano letivo e uma vez no final de cada período, em horário pré-estabelecido. 2-Extraordinariamente sempre que seja convocado pela Coordenadora, por sua iniciativa, a pedido de 2/3 dos seus elementos, ou sempre que um pedido de parecer de algum órgão de Direção, administração e gestão o justifique. Artigo 2º Funcionamento 3 As convocatórias serão afixadas na sala de professores com, pelo menos, 48 horas de antecedência; 4- As reuniões de Conselho de Docentes são realizadas na escola de 1º Ciclo e não poderão exceder duas horas, salvo quando o próprio Conselho de Docentes, por maioria simples, decidir o seu prolongamento. O prolongamento não poderá exceder trinta minutos. 5- As reuniões iniciam-se pela verificação de quórum, seguida da leitura e aprovação da acta da reunião anterior. 6- A coordenadora dará cumprimento à ordem de trabalhos. 7- As votações far-se-ão: a) de braço no ar segundo a ordem: quem vota a favor, quem vota contra, sempre que não estejam em causa pessoas (não há direito a abstenção); b) por voto secreto sempre que estejam em causa pessoas e outras situações que o Conselho de Docentes, por maioria, considere
4 pertinentes. 8- As votações serão consideradas válidas sempre que aprovadas por maioria simples. 9- Nas votações, e em caso de empate, a coordenadora tem voto de qualidade. 10- Será considerado faltoso o membro do Conselho de Docentes que compareça depois do início dos trabalhos ou, do mesmo modo, se ausente antes do termo da reunião. 11- Será lavrada ata que registe o que de essencial se tiver passado nas reuniões, nomeadamente, as ausências, as deliberações tomadas e as posições contra elas assumidas, desde que requeridas. As atas poderão ser elaboradas no decorrer da reunião e aprovadas no final ou aprovadas em minuta, sempre que se justifique. Se assim não for, serão elaboradas, no prazo máximo de oito dias. Em todas as situações as atas serão elaboradas pelo secretário, que as assinará juntamente com a coordenadora. 12- As atas serão arquivadas em dossiê estipulado para o efeito. 13- O secretário é designado, em cada reunião, pela coordenadora, seguindo a ordem alfabética dos elementos que compõem o Conselho de Docentes; 14- No caso do secretário, designado de acordo com o exposto no número anterior, faltar, elaborará a acta da reunião seguinte, sendo chamado para o lugar deste, o docente imediatamente a seguir. 1 - Elaborar o seu Regimento Interno de acordo com o Regulamento Interno do Agrupamento. Artigo 3º Competências do Conselho de Docentes 2- Assegurar, de forma articulada com outras estruturas de orientação educativa da escola ou do agrupamento, a adoção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento quer dos planos de estudo, quer das componentes de âmbito local do currículo. 3- Aprovar as propostas de avaliação do rendimento escolar dos alunos, apresentadas por cada professor titular de turma e pelos
5 professores de enriquecimento curricular, nas reuniões de avaliação, a realizar no final de cada período lectivo, de acordo com os critérios de avaliação definidos. 4- Elaborar e aplicar medidas de reforço no domínio das didáticas específicas das áreas curriculares, sempre que as dificuldades de aprendizagem dos alunos assim o exijam. 5- Acompanhar e avaliar as actividades no âmbito do Plano Anual de Actividades. 1- Representar os docentes do 1º Ciclo; 2- Convocar as sessões ordinárias e extraordinárias do Conselho de Docentes; 3- Dirigir os trabalhos e zelar pelo bom funcionamento das reuniões; Artigo 4º Competências da Coordenadora 4- Garantir o cumprimento de todas as deliberações do Conselho de Docentes; 5- Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes que integram o Conselho de Docentes e a Escola; 6- Promover a articulação com outras estruturas ou serviços de escola ou do Agrupamento de escolas, com vista ao desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica; 7- Propor, ao Conselho Pedagógico, o desenvolvimento de componentes curriculares e a adopção de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos; 8- Promover a realização de actividades de investigação, reflexão e estudo, visando a melhoria da qualidade das práticas educativas; 9- Apresentar, ao Diretor, um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido;
6 Artigo 5º Competências do Secretário 1- Conferir as presenças e registar as faltas/ausências; 2- Apurar e registar o resultado das votações; 3- Lavrar as atas das reuniões, subscrevendo-as; 1-O presente Regimento deverá constar da ata da reunião que o aprovar e entrará imediatamente em vigor. Artigo6º Disposições Finais 2- Será dado conhecimento do Regimento a todos os membros do Conselho de Docentes. 3- Depois de aprovado, este Regimento será passível de alteração/revisão, por proposta de pelo menos 1/3 (um terço) dos seus membros e em reunião com a presença de 2/3 (dois terços) dos elementos do Conselho de Docentes, ou sempre que a lei a isso obrigue. 4 Nos casos omissos neste Regimento aplicam-se as disposições legais em vigor, às quais este não se pode sobrepor. A Coordenadora do Conselho de Docentes, (Maria Teresa Rodrigues França Costa)
7 REGIMENTO DO DEPARTAMENTO CURRICULAR DO 1º CICLO (110) Artigo 1º Composição do Departamento Curricular O Departamento Curricular do 1º Ciclo do Ensino Básico é constituído pela Coordenadora do 1º Ciclo e pelos Coordenadores de cada Conselho de Ano. 1- O Departamento Curricular do 1º Ciclo, reúne ordinariamente com todos os elementos que o constituem, antes e/ou, pontualmente depois da reunião do Conselho Pedagógico, em horário pré estabelecido; 2-Extraordinariamente sempre que seja convocado pela Coordenadora, por sua iniciativa, a pedido de 2/3 dos seus elementos, ou sempre que ocorra um pedido de parecer de algum órgão de Direcção, administração e gestão o justifique; Artigo 2º Funcionamento 3- As reuniões de Departamento são realizadas na Escola EB1/JI de Mogadouro e não poderão exceder duas horas, salvo quando o próprio Departamento, por maioria simples, decidir o seu prolongamento. O prolongamento não poderá exceder trinta minutos; 4- As reuniões iniciam-se com verificação de quórum, seguida da leitura e aprovação da acta da reunião anterior; 5- A coordenadora dará cumprimento à Ordem de Trabalhos. 6- As votações far-se-ão: a) de braço no ar segundo a ordem: quem vota a favor, quem vota contra, sempre que não estejam em causa pessoas (não há direito a abstenção); b) por voto secreto sempre que estejam em causa pessoas e outras situações que o Departamento, por maioria, considere pertinentes; 7- As votações serão consideradas válidas sempre que aprovadas por maioria simples; 8- Nas votações, e em caso de empate, a coordenadora tem voto de qualidade; 9- Será considerado faltoso o membro do Departamento que compareça depois do início dos trabalhos ou, do mesmo modo, se ausente antes do termo da reunião; 10- Será lavrada ata que registe o que de essencial se tiver passado nas reuniões, nomeadamente, as ausências, as deliberações tomadas e as posições contra elas assumidas, desde que requeridas. As atas poderão ser elaboradas no decorrer da reunião e aprovadas no final ou aprovadas em minuta, sempre que se justifique. Se assim não for, serão elaboradas, no prazo
8 máximo de oito dias. Em todas as situações as atas serão elaboradas pelo secretário, que as assinará juntamente com a coordenadora. 12- As atas serão arquivadas em dossier estipulado para o efeito. 1- Elaborar o seu Regimento de funcionamento; Artigo 3º Competências do Departamento Curricular 2- Assegurar, de forma articulada com outras estruturas de orientação educativa da escola ou do agrupamento, a adoção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento quer dos planos de estudo, quer das componentes de âmbito local do currículo; 3- Aprovar as propostas de avaliação do rendimento escolar dos alunos, apresentadas por cada professor titular de turma e pelos professores de enriquecimento curricular, nas reuniões de cada Conselho de Ano, de acordo com os critérios de avaliação definidos; 4- Elaborar e aplicar medidas de reforço no domínio das didácticas específicas das áreas curriculares, sempre que as dificuldades de aprendizagem dos alunos assim o exijam; 5- Acompanhar e avaliar as actividades desenvolvidas. 1 - Representar o Departamento Curricular do 1º Ciclo; 2 - Supervisionar a documentação produzida em cada Conselho de Ano; 3- Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias; 4- Dirigir os trabalhos e zelar pelo bom funcionamento das reuniões; Artigo 4º Competências da Coordenadora 5- Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes que integram o Departamento e a Escola; 7- Promover a articulação com outras estruturas ou serviços de escola ou do Agrupamento de escolas, com vista ao desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica; 8- Propor, ao Conselho Pedagógico, o desenvolvimento de componentes curriculares e a adopção de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos; 9- Promover a realização de actividades de investigação, reflexão e estudo, visando a melhoria da qualidade das práticas educativas; 11- Apresentar, ao Diretor, um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido.
9 Artigo 5º Modo de Designação do secretário 1 O desempenho das funções de secretário é feito pelos docentes, por ordem alfabética; 2 Em caso de falta do secretário resultante da aplicação do estipulado no ponto anterior, as funções são desempenhadas pelo docente seguinte, por ordem alfabética. Artigo 6º Competências do Secretário 1- Conferir as presenças e registar as faltas/ausências; 2- Apurar e registar o resultado das votações; 3- Lavrar as atas das reuniões, assinando-as depois de aprovadas; 1-O presente Regimento deverá constar da ata da reunião que o aprovar e entrará imediatamente em vigor; Artigo 7º Disposições Finais 2- Será dado conhecimento do Regimento a todos os membros do Departamento; 3- Depois de aprovado, este Regimento será passível de alteração/revisão, por proposta de pelo menos 1/3 (um terço) dos seus membros e em reunião com a presença de 2/3 (dois terços) dos elementos do Conselho de Docentes ou sempre que a lei a isso obrigue. 4 Nos casos omissos neste Regimento aplicam-se as disposições legais em vigor, às quais este não se pode sobrepor. A Coordenadora do Departamento Curricular do 1º Ciclo, (Maria Teresa Rodrigues França Costa)
10 REGIMENTO DO CONSELHO DE ANO - 1º ANO Artigo 1º Composição dos Conselhos de Ano Os Conselhos de Ano são estruturas de orientação educativa que apoiam o Conselho de Docentes e que visam a organização, acompanhamento e avaliação das actividades das turmas de um mesmo ano de escolaridade. Cada Conselho de Ano é constituído pelos professores titulares que leccionam as turmas de um mesmo ano de escolaridade. 1- Cada Conselho de Ano reúne ordinariamente com todos os docentes do mesmo ano, antes e/ou, pontualmente depois da reunião do Departamento Curricular, em horário pré - estabelecido. 2-Extraordinariamente sempre que seja convocado pela Coordenadora, por sua iniciativa, a pedido de 2/3 dos seus elementos, ou sempre que ocorra um pedido de parecer de algum órgão de Direcção, administração e gestão o justifique. Artigo 2º Funcionamento 3- As reuniões de Conselho de Ano são realizadas na escola EB1/JI de Mogadouro e não poderão exceder duas horas, salvo quando o próprio Conselho de Ano, por maioria simples, decidir o seu prolongamento. O prolongamento não poderá exceder trinta minutos. 4- O Conselho de Ano realiza reuniões de articulação com os docentes do Pré-Escolar mediante convocatória do Director; 5- As reuniões iniciam-se pela verificação de quórum (terá que estar presente a maioria simples do número legal dos seus membros com direito a voto), seguida da leitura e aprovação da acta da reunião anterior. 6 Quando um docente lecciona vários anos, deve participar nas reuniões de Conselho de Ano que integra a turma que possui com maior número de alunos. 7 Cada Conselho de Ano possui um Coordenador de Ano nomeado pelo Director ; 8 O mandato da coordenação de ano tem a duração de um ano, prorrogável até ao final de ciclo; 9- O coordenador dará cumprimento à ordem de trabalhos. 10- As votações far-se-ão: a) de braço no ar segundo a ordem: quem vota a favor, quem vota contra, sempre que não estejam em causa pessoas (não há direito a abstenção); b) por voto secreto sempre que estejam em causa pessoas e outras situações que o Departamento, por maioria, considere pertinentes. 11- As votações serão consideradas válidas sempre que aprovadas por maioria simples. 12- Nas votações, e em caso de empate, a coordenadora tem voto de qualidade. 13- Será considerado faltoso o membro do Conselho de Ano que compareça
11 depois do início dos trabalhos ou, do mesmo modo, se ausente antes do termo da reunião. 14- Será lavrada ata que registe o que de essencial se tiver passado nas reuniões, nomeadamente, as ausências, as deliberações tomadas e as posições contra elas assumidas, desde que requeridas. As actas poderão ser elaboradas no decorrer da reunião e aprovadas no final ou aprovadas em minuta, sempre que se justifique. Se assim não for, serão elaboradas, no prazo máximo de oito dias. Em todas as situações as actas serão elaboradas pelo secretário, que as assinará juntamente com a coordenadora. 15- As atas serão arquivadas em dossier estipulado para o efeito A organização de dossier de cada Conselho de Ano será da responsabilidade de cada coordenador de ano e deverá ficar permanentemente ao dispor da Coordenadora do conselho de Docentes, no gabinete de Coordenação. Cabe em geral a cada Conselho de Ano: 1- Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno de acordo com o Regulamento Interno do Agrupamento. 2 Elaborar e/ou reformular o projeto curricular das respetivas turmas (tendo sempre em atenção a articulação), bem como as planificações das actividades específicas do ano; 3 Analisar a situação das turmas e identificar características específicas dos alunos com relevância para o processo de ensino e aprendizagem; 4 Adoptar estratégias de diferenciação pedagógica que favoreçam a aprendizagem dos alunos; Artigo 3º Competências do Conselho de Ano 5 Assegurar o ajustamento do currículo às características específicas dos alunos, estabelecendo prioridades, níveis de aprofundamento e sequências adequadas; 6 Elaborar os planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento de cada aluno; 7 Dar parecer sobre todas as matérias de natureza pedagógica e disciplinar que à turma digam respeito; 8 Analisar os problemas de integração dos alunos e de relacionamento entre estes e os professores, propondo as soluções apropriadas; 9 Detetar dificuldades de aprendizagem e outras necessidades dos alunos, colaborando com os serviços de apoio existentes na escola, com vista à sua superação; 10 Colaborar em atividades culturais, desportivas e recreativas que envolvam os alunos e a comunidade, de acordo com o projecto educativo e o plano anual de actividades da escola / Agrupamento; 11- Analisar situações de indisciplina ocorridas com alunos da turma e implementar as medidas educativas consideradas ajustadas; 12 Promover ações que estimulem o envolvimento dos pais e encarregados de educação no processo formativo e educativo dos alunos; 13 Proceder à elaboração dos registos de avaliação dos alunos. 14 Elaborar o inventário dos bens agregados ao respectivo ano de
12 escolaridade; 15 Inventariar as necessidades do ano e informar o Coordenador de Docentes; 16- O secretário é designado, em cada reunião, pelo coordenador de ano, seguindo a ordem alfabética dos elementos que compõem o Conselho de Ano; 17- No caso do secretário, designado de acordo com o exposto no número anterior, faltar, elaborará a ata da reunião seguinte, sendo chamado para o lugar deste, o docente imediatamente a seguir. São competências e atribuições dos Coordenadores de cada Conselho de Ano: 1 Convocar e presidir às reuniões de professores de cada Conselho de Ano; 3 Assegurar a coordenação pedagógica no conselho respectivo em articulação com a coordenadora do Departamento/ Conselho de Docentes do 1º Ciclo; 4 Fomentar a troca de experiências e cooperação entre os docentes de ano; Artigo 4º Competências dos Coordenadores de Ano 5- Propor, desenvolver e avaliar as actividades integradoras a implementar, em articulação com as diferentes estruturas; 6 Promover, a realização de acções conducentes à aplicação do Projecto Educativo do Agrupamento, numa perspectiva de envolvimento dos encarregados de educação e de abertura à comunidade; 7 Assegurar a articulação com outras estruturas de orientação educativa no âmbito da elaboração e concretização do Projecto Educativo, do Projecto Curricular de Turma e do Plano Anual de Actividades; 8 Coordenar o desenvolvimento e concretização dos Projectos Curriculares de Turma, das turmas que integram o seu Conselho de Ano; 9 Assegurar a supervisão e avaliação dos Planos de Recuperação, de Acompanhamento e de Desenvolvimento elaborados nos termos da legislação em vigor no âmbito da avaliação das aprendizagens; 10 Promover a articulação entre as diferentes turmas ao nível do desenvolvimento do programa curricular e das actividades de enriquecimento curricular; 11 Apresentar ao Director um relatório crítico do trabalho desenvolvido durante o ano lectivo. Artigo 5º Competências do Secretário 1- Conferir as presenças e registar as faltas/ausências. 2- Apurar e registar o resultado das votações. 3- Lavrar as actas das reuniões, subscrevendo-as.
13 1-O presente Regimento deverá constar da ata da reunião que o aprovar e entrará imediatamente em vigor. Artigo 6º Disposições Finais 2- Será dado conhecimento do Regimento a todos os membros do Conselho de Ano. 3- Depois de aprovado, este Regimento será passível de alteração/revisão, por proposta de pelo menos 1/3 (um terço) dos seus membros e em reunião com a presença de 2/3(dois terços) dos elementos do Conselho de Ano ou sempre que a lei a isso obrigue. 4 Nos casos omissos neste Regimento aplicam-se as disposições legais em vigor, às quais este não se pode sobrepor. O(a) Coordenador(a) de Ano, (Teresa de Jesus Pereira)
14 REGIMENTO DO CONSELHO DE ANO - 2º ANO Artigo 1º Composição dos Conselhos de Ano Os Conselhos de Ano são estruturas de orientação educativa que apoiam o Conselho de Docentes e que visam a organização, acompanhamento e avaliação das atividades das turmas de um mesmo ano de escolaridade. Cada Conselho de Ano é constituído pelos professores titulares que lecionam as turmas de um mesmo ano de escolaridade. 1- Cada Conselho de Ano reúne ordinariamente com todos os docentes do mesmo ano, antes e/ou, pontualmente depois da reunião do Departamento Curricular, em horário pré - estabelecido. 2-Extraordinariamente sempre que seja convocado pela Coordenadora, por sua iniciativa, a pedido de 2/3 dos seus elementos, ou sempre que ocorra um pedido de parecer de algum órgão de Direção, administração e gestão o justifique. Artigo 2º Funcionamento 3- As reuniões de Conselho de Ano são realizadas na escola EB1/JI de Mogadouro e não poderão exceder duas horas, salvo quando o próprio Conselho de Ano, por maioria simples, decidir o seu prolongamento. O prolongamento não poderá exceder trinta minutos. 4- O Conselho de Ano realiza reuniões de articulação com os docentes do Pré-Escolar mediante convocatória do Diretor; 5- As reuniões iniciam-se pela verificação de quórum (terá que estar presente a maioria simples do número legal dos seus membros com direito a voto), seguida da leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 6 Quando um docente leciona vários anos, deve participar nas reuniões de Conselho de Ano que integra a turma que possui com maior número de alunos. 7 Cada Conselho de Ano possui um Coordenador de Ano nomeado pelo Diretor; 8 O mandato da coordenação de ano tem a duração de um ano, prorrogável até ao final de ciclo; 9- O coordenador dará cumprimento à ordem de trabalhos. 10- As votações far-se-ão: a) de braço no ar segundo a ordem: quem vota a favor, quem vota contra, sempre que não estejam em causa pessoas (não há direito a abstenção); b) por voto secreto sempre que estejam em causa pessoas e outras situações que o Departamento, por maioria, considere pertinentes. 11- As votações serão consideradas válidas sempre que aprovadas por maioria simples. 12- Nas votações, e em caso de empate, a coordenadora tem voto de qualidade. 13- Será considerado faltoso o membro do Conselho de Ano que compareça
15 depois do início dos trabalhos ou, do mesmo modo, se ausente antes do termo da reunião. 14- Será lavrada ata que registe o que de essencial se tiver passado nas reuniões, nomeadamente, as ausências, as deliberações tomadas e as posições contra elas assumidas, desde que requeridas. As atas poderão ser elaboradas no decorrer da reunião e aprovadas no final ou aprovadas em minuta, sempre que se justifique. Se assim não for, serão elaboradas, no prazo máximo de oito dias. Em todas as situações as atas serão elaboradas pelo secretário, que as assinará juntamente com a coordenadora. 15- As atas serão arquivadas em dossier estipulado para o efeito A organização de dossier de cada Conselho de Ano será da responsabilidade de cada coordenador de ano e deverá ficar permanentemente ao dispor da Coordenadora do conselho de Docentes, no gabinete de Coordenação. Cabe em geral a cada Conselho de Ano: 1- Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno de acordo com o Regulamento Interno do Agrupamento. 2 Elaborar e/ou reformular o projeto curricular das respetivas turmas (tendo sempre em atenção a articulação), bem como as planificações das atividades específicas do ano; 3 Analisar a situação das turmas e identificar características específicas dos alunos com relevância para o processo de ensino e aprendizagem; 4 Adotar estratégias de diferenciação pedagógica que favoreçam a aprendizagem dos alunos; Artigo 3º Competências do Conselho de Ano 5 Assegurar o ajustamento do currículo às características específicas dos alunos, estabelecendo prioridades, níveis de aprofundamento e sequências adequadas; 6 Elaborar os planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento de cada aluno; 7 Dar parecer sobre todas as matérias de natureza pedagógica e disciplinar que à turma digam respeito; 8 Analisar os problemas de integração dos alunos e de relacionamento entre estes e os professores, propondo as soluções apropriadas; 9 Detetar dificuldades de aprendizagem e outras necessidades dos alunos, colaborando com os serviços de apoio existentes na escola, com vista à sua superação; 10 Colaborar em atividades culturais, desportivas e recreativas que envolvam os alunos e a comunidade, de acordo com o projeto educativo e o plano anual de atividades da escola / Agrupamento; 11- Analisar situações de indisciplina ocorridas com alunos da turma e implementar as medidas educativas consideradas ajustadas; 12 Promover ações que estimulem o envolvimento dos pais e encarregados de educação no processo formativo e educativo dos alunos; 13 Proceder à elaboração dos registos de avaliação dos alunos. 14 Elaborar o inventário dos bens agregados ao respetivo ano de
16 escolaridade; 15 Inventariar as necessidades do ano e informar o Coordenador de Docentes; 16- O secretário é designado, em cada reunião, pelo coordenador de ano, seguindo a ordem alfabética dos elementos que compõem o Conselho de Ano; 17- No caso do secretário, designado de acordo com o exposto no número anterior, faltar, elaborará a ata da reunião seguinte, sendo chamado para o lugar deste, o docente imediatamente a seguir. São competências e atribuições dos Coordenadores de cada Conselho de Ano: 1 Convocar e presidir às reuniões de professores de cada Conselho de Ano; 3 Assegurar a coordenação pedagógica no conselho respetivo em articulação com a coordenadora do Departamento/ Conselho de Docentes do 1º Ciclo; 4 Fomentar a troca de experiências e cooperação entre os docentes de ano; Artigo 4º Competências dos Coordenadores de Ano 5- Propor, desenvolver e avaliar as atividades integradoras a implementar, em articulação com as diferentes estruturas; 6 Promover, a realização de ações conducentes à aplicação do Projeto Educativo do Agrupamento, numa perspetiva de envolvimento dos encarregados de educação e de abertura à comunidade; 7 Assegurar a articulação com outras estruturas de orientação educativa no âmbito da elaboração e concretização do Projeto Educativo, do Projeto Curricular de Turma e do Plano Anual de Atividades; 8 Coordenar o desenvolvimento e concretização dos Projetos Curriculares de Turma, das turmas que integram o seu Conselho de Ano; 9 Assegurar a supervisão e avaliação dos Planos de Recuperação, de Acompanhamento e de Desenvolvimento elaborados nos termos da legislação em vigor no âmbito da avaliação das aprendizagens; 10 Promover a articulação entre as diferentes turmas ao nível do desenvolvimento do programa curricular e das atividades de enriquecimento curricular; 11 Apresentar ao Diretor um relatório crítico do trabalho desenvolvido durante o ano letivo. Artigo 5º Competências do Secretário 1- Conferir as presenças e registar as faltas/ausências. 2- Apurar e registar o resultado das votações. 3- Lavrar as atas das reuniões, subscrevendo-as.
17 1-O presente Regimento deverá constar da ata da reunião que o aprovar e entrará imediatamente em vigor. Artigo 6º Disposições Finais 2- Será dado conhecimento do Regimento a todos os membros do Conselho de Ano. 3- Depois de aprovado, este Regimento será passível de alteração/revisão, por proposta de pelo menos 1/3 (um terço) dos seus membros e em reunião com a presença de 2/3 (dois terços) dos elementos do Conselho de Ano ou sempre que a lei a isso obrigue. 4 Nos casos omissos neste Regimento aplicam-se as disposições legais em vigor, às quais este não se pode sobrepor. O(a) Coordenador(a) de Ano, (Maria Helena Cordeiro Ribeiro)
18 REGIMENTO DO CONSELHO DE ANO - 3º ANO Artigo 1º Composição dos Conselhos de Ano Os Conselhos de Ano são estruturas de orientação educativa que apoiam o Conselho de Docentes e que visam a organização, acompanhamento e avaliação das atividades das turmas de um mesmo ano de escolaridade. Cada Conselho de Ano é constituído pelos professores titulares que lecionam as turmas de um mesmo ano de escolaridade. 1- Cada Conselho de Ano reúne ordinariamente com todos os docentes do mesmo ano, antes e/ou, pontualmente depois da reunião do Departamento Curricular, em horário pré - estabelecido. 2-Extraordinariamente sempre que seja convocado pela Coordenadora, por sua iniciativa, a pedido de 2/3 dos seus elementos, ou sempre que ocorra um pedido de parecer de algum órgão de Direção, administração e gestão o justifique. Artigo 2º Funcionamento 3- As reuniões de Conselho de Ano são realizadas na escola EB1/JI de Mogadouro e não poderão exceder duas horas, salvo quando o próprio Conselho de Ano, por maioria simples, decidir o seu prolongamento. O prolongamento não poderá exceder trinta minutos. 4- O Conselho de Ano realiza reuniões de articulação com os docentes do Pré-Escolar mediante convocatória do Diretor; 5- As reuniões iniciam-se pela verificação de quórum (terá que estar presente a maioria simples do número legal dos seus membros com direito a voto), seguida da leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 6 Quando um docente leciona vários anos, deve participar nas reuniões de Conselho de Ano que integra a turma que possui com maior número de alunos. 7 Cada Conselho de Ano possui um Coordenador de Ano nomeado pelo Diretor; 8 O mandato da coordenação de ano tem a duração de um ano, prorrogável até ao final de ciclo; 9- O coordenador dará cumprimento à ordem de trabalhos. 10- As votações far-se-ão: a) de braço no ar segundo a ordem: quem vota a favor, quem vota contra, sempre que não estejam em causa pessoas (não há direito a abstenção); b) por voto secreto sempre que estejam em causa pessoas e outras situações que o Departamento, por maioria, considere pertinentes. 11- As votações serão consideradas válidas sempre que aprovadas por maioria simples. 12- Nas votações, e em caso de empate, a coordenadora tem voto de qualidade. 13- Será considerado faltoso o membro do Conselho de Ano que compareça
19 depois do início dos trabalhos ou, do mesmo modo, se ausente antes do termo da reunião. 14- Será lavrada ata que registe o que de essencial se tiver passado nas reuniões, nomeadamente, as ausências, as deliberações tomadas e as posições contra elas assumidas, desde que requeridas. As atas poderão ser elaboradas no decorrer da reunião e aprovadas no final ou aprovadas em minuta, sempre que se justifique. Se assim não for, serão elaboradas, no prazo máximo de oito dias. Em todas as situações as atas serão elaboradas pelo secretário, que as assinará juntamente com a coordenadora. 15- As atas serão arquivadas em dossier estipulado para o efeito A organização de dossier de cada Conselho de Ano será da responsabilidade de cada coordenador de ano e deverá ficar permanentemente ao dispor da Coordenadora do conselho de Docentes, no gabinete de Coordenação. Cabe em geral a cada Conselho de Ano: 1- Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno de acordo com o Regulamento Interno do Agrupamento. 2 Elaborar e/ou reformular o projeto curricular das respetivas turmas (tendo sempre em atenção a articulação), bem como as planificações das atividades específicas do ano; 3 Analisar a situação das turmas e identificar características específicas dos alunos com relevância para o processo de ensino e aprendizagem; 4 Adotar estratégias de diferenciação pedagógica que favoreçam a aprendizagem dos alunos; Artigo 3º Competências do Conselho de Ano 5 Assegurar o ajustamento do currículo às características específicas dos alunos, estabelecendo prioridades, níveis de aprofundamento e sequências adequadas; 6 Elaborar os planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento de cada aluno; 7 Dar parecer sobre todas as matérias de natureza pedagógica e disciplinar que à turma digam respeito; 8 Analisar os problemas de integração dos alunos e de relacionamento entre estes e os professores, propondo as soluções apropriadas; 9 Detetar dificuldades de aprendizagem e outras necessidades dos alunos, colaborando com os serviços de apoio existentes na escola, com vista à sua superação; 10 Colaborar em atividades culturais, desportivas e recreativas que envolvam os alunos e a comunidade, de acordo com o projeto educativo e o plano anual de atividades da escola / Agrupamento; 11- Analisar situações de indisciplina ocorridas com alunos da turma e implementar as medidas educativas consideradas ajustadas; 12 Promover ações que estimulem o envolvimento dos pais e encarregados de educação no processo formativo e educativo dos alunos; 13 Proceder à elaboração dos registos de avaliação dos alunos. 14 Elaborar o inventário dos bens agregados ao respetivo ano de
20 escolaridade; 15 Inventariar as necessidades do ano e informar o Coordenador de Docentes; 16- O secretário é designado, em cada reunião, pelo coordenador de ano, seguindo a ordem alfabética dos elementos que compõem o Conselho de Ano; 17- No caso do secretário, designado de acordo com o exposto no número anterior, faltar, elaborará a ata da reunião seguinte, sendo chamado para o lugar deste, o docente imediatamente a seguir. São competências e atribuições dos Coordenadores de cada Conselho de Ano: 1 Convocar e presidir às reuniões de professores de cada Conselho de Ano; 3 Assegurar a coordenação pedagógica no conselho respetivo em articulação com a coordenadora do Departamento/ Conselho de Docentes do 1º Ciclo; 4 Fomentar a troca de experiências e cooperação entre os docentes de ano; Artigo 4º Competências dos Coordenadores de Ano 5- Propor, desenvolver e avaliar as atividades integradoras a implementar, em articulação com as diferentes estruturas; 6 Promover, a realização de ações conducentes à aplicação do Projeto Educativo do Agrupamento, numa perspetiva de envolvimento dos encarregados de educação e de abertura à comunidade; 7 Assegurar a articulação com outras estruturas de orientação educativa no âmbito da elaboração e concretização do Projeto Educativo, do Projeto Curricular de Turma e do Plano Anual de Atividades; 8 Coordenar o desenvolvimento e concretização dos Projetos Curriculares de Turma, das turmas que integram o seu Conselho de Ano; 9 Assegurar a supervisão e avaliação dos Planos de Recuperação, de Acompanhamento e de Desenvolvimento elaborados nos termos da legislação em vigor no âmbito da avaliação das aprendizagens; 10 Promover a articulação entre as diferentes turmas ao nível do desenvolvimento do programa curricular e das atividades de enriquecimento curricular; 11 Apresentar ao Diretor um relatório crítico do trabalho desenvolvido durante o ano letivo. Artigo 5º Competências do Secretário 1- Conferir as presenças e registar as faltas/ausências. 2- Apurar e registar o resultado das votações. 3- Lavrar as atas das reuniões, subscrevendo-as.
21 1-O presente Regimento deverá constar da ata da reunião que o aprovar e entrará imediatamente em vigor. Artigo 6º Disposições Finais 2- Será dado conhecimento do Regimento a todos os membros do Conselho de Ano. 3- Depois de aprovado, este Regimento será passível de alteração/revisão, por proposta de pelo menos 1/3 (um terço) dos seus membros e em reunião com a presença de 2/3 (dois terços) dos elementos do Conselho de Ano ou sempre que a lei a isso obrigue. 4 Nos casos omissos neste Regimento aplicam-se as disposições legais em vigor, às quais este não se pode sobrepor. O(a) Coordenador(a) de Ano, (Eduardo Manuel Fernandes)
22 REGIMENTO DO CONSELHO DE ANO - 4º ANO Artigo 1º Composição dos Conselhos de Ano Os Conselhos de Ano são estruturas de orientação educativa que apoiam o Conselho de Docentes e que visam a organização, acompanhamento e avaliação das atividades das turmas de um mesmo ano de escolaridade. Cada Conselho de Ano é constituído pelos professores titulares que lecionam as turmas de um mesmo ano de escolaridade. 1- Cada Conselho de Ano reúne ordinariamente com todos os docentes do mesmo ano, antes e/ou, pontualmente depois da reunião do Departamento Curricular, em horário pré - estabelecido. 2-Extraordinariamente sempre que seja convocado pela Coordenadora, por sua iniciativa, a pedido de 2/3 dos seus elementos, ou sempre que ocorra um pedido de parecer de algum órgão de Direção, administração e gestão o justifique. Artigo 2º Funcionamento 3- As reuniões de Conselho de Ano são realizadas na escola EB1/JI de Mogadouro e não poderão exceder duas horas, salvo quando o próprio Conselho de Ano, por maioria simples, decidir o seu prolongamento. O prolongamento não poderá exceder trinta minutos. 4- O Conselho de Ano realiza reuniões de articulação com os docentes do Pré-Escolar mediante convocatória do Diretor; 5- As reuniões iniciam-se pela verificação de quórum (terá que estar presente a maioria simples do número legal dos seus membros com direito a voto), seguida da leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 6 Quando um docente leciona vários anos, deve participar nas reuniões de Conselho de Ano que integra a turma que possui com maior número de alunos. 7 Cada Conselho de Ano possui um Coordenador de Ano nomeado pelo Diretor; 8 O mandato da coordenação de ano tem a duração de um ano, prorrogável até ao final de ciclo; 9- O coordenador dará cumprimento à ordem de trabalhos. 10- As votações far-se-ão: a) de braço no ar segundo a ordem: quem vota a favor, quem vota contra, sempre que não estejam em causa pessoas (não há direito a abstenção); b) por voto secreto sempre que estejam em causa pessoas e outras situações que o Departamento, por maioria, considere pertinentes. 11- As votações serão consideradas válidas sempre que aprovadas por maioria simples. 12- Nas votações, e em caso de empate, a coordenadora tem voto de qualidade. 13- Será considerado faltoso o membro do Conselho de Ano que compareça
23 depois do início dos trabalhos ou, do mesmo modo, se ausente antes do termo da reunião. 14- Será lavrada ata que registe o que de essencial se tiver passado nas reuniões, nomeadamente, as ausências, as deliberações tomadas e as posições contra elas assumidas, desde que requeridas. As atas poderão ser elaboradas no decorrer da reunião e aprovadas no final ou aprovadas em minuta, sempre que se justifique. Se assim não for, serão elaboradas, no prazo máximo de oito dias. Em todas as situações as atas serão elaboradas pelo secretário, que as assinará juntamente com a coordenadora. 15- As atas serão arquivadas em dossier estipulado para o efeito A organização de dossier de cada Conselho de Ano será da responsabilidade de cada coordenador de ano e deverá ficar permanentemente ao dispor da Coordenadora do conselho de Docentes, no gabinete de Coordenação. Cabe em geral a cada Conselho de Ano: 1- Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno de acordo com o Regulamento Interno do Agrupamento. 2 Elaborar e/ou reformular o projeto curricular das respetivas turmas (tendo sempre em atenção a articulação), bem como as planificações das atividades específicas do ano; 3 Analisar a situação das turmas e identificar características específicas dos alunos com relevância para o processo de ensino e aprendizagem; 4 Adotar estratégias de diferenciação pedagógica que favoreçam a aprendizagem dos alunos; Artigo 3º Competências do Conselho de Ano 5 Assegurar o ajustamento do currículo às características específicas dos alunos, estabelecendo prioridades, níveis de aprofundamento e sequências adequadas; 6 Elaborar os planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento de cada aluno; 7 Dar parecer sobre todas as matérias de natureza pedagógica e disciplinar que à turma digam respeito; 8 Analisar os problemas de integração dos alunos e de relacionamento entre estes e os professores, propondo as soluções apropriadas; 9 Detetar dificuldades de aprendizagem e outras necessidades dos alunos, colaborando com os serviços de apoio existentes na escola, com vista à sua superação; 10 Colaborar em atividades culturais, desportivas e recreativas que envolvam os alunos e a comunidade, de acordo com o projeto educativo e o plano anual de atividades da escola / Agrupamento; 11- Analisar situações de indisciplina ocorridas com alunos da turma e implementar as medidas educativas consideradas ajustadas; 12 Promover ações que estimulem o envolvimento dos pais e encarregados de educação no processo formativo e educativo dos alunos; 13 Proceder à elaboração dos registos de avaliação dos alunos. 14 Elaborar o inventário dos bens agregados ao respetivo ano de
24 escolaridade; 15 Inventariar as necessidades do ano e informar o Coordenador de Docentes; 16- O secretário é designado, em cada reunião, pelo coordenador de ano, seguindo a ordem alfabética dos elementos que compõem o Conselho de Ano; 17- No caso do secretário, designado de acordo com o exposto no número anterior, faltar, elaborará a ata da reunião seguinte, sendo chamado para o lugar deste, o docente imediatamente a seguir. São competências e atribuições dos Coordenadores de cada Conselho de Ano: 1 Convocar e presidir às reuniões de professores de cada Conselho de Ano; 3 Assegurar a coordenação pedagógica no conselho respetivo em articulação com a coordenadora do Departamento/ Conselho de Docentes do 1º Ciclo; 4 Fomentar a troca de experiências e cooperação entre os docentes de ano; Artigo 4º Competências dos Coordenadores de Ano 5- Propor, desenvolver e avaliar as atividades integradoras a implementar, em articulação com as diferentes estruturas; 6 Promover, a realização de ações conducentes à aplicação do Projeto Educativo do Agrupamento, numa perspetiva de envolvimento dos encarregados de educação e de abertura à comunidade; 7 Assegurar a articulação com outras estruturas de orientação educativa no âmbito da elaboração e concretização do Projeto Educativo, do Projeto Curricular de Turma e do Plano Anual de Atividades; 8 Coordenar o desenvolvimento e concretização dos Projetos Curriculares de Turma, das turmas que integram o seu Conselho de Ano; 9 Assegurar a supervisão e avaliação dos Planos de Recuperação, de Acompanhamento e de Desenvolvimento elaborados nos termos da legislação em vigor no âmbito da avaliação das aprendizagens; 10 Promover a articulação entre as diferentes turmas ao nível do desenvolvimento do programa curricular e das atividades de enriquecimento curricular; 11 Apresentar ao Diretor um relatório crítico do trabalho desenvolvido durante o ano letivo. Artigo 5º Competências do Secretário 1- Conferir as presenças e registar as faltas/ausências. 2- Apurar e registar o resultado das votações. 3- Lavrar as atas das reuniões, subscrevendo-as.
25 1-O presente Regimento deverá constar da ata da reunião que o aprovar e entrará imediatamente em vigor. Artigo 6º Disposições Finais 2- Será dado conhecimento do Regimento a todos os membros do Conselho de Ano. 3- Depois de aprovado, este Regimento será passível de alteração/revisão, por proposta de pelo menos 1/3 (um terço) dos seus membros e em reunião com a presença de 2/3 (dois terços) dos elementos do Conselho de Ano ou sempre que a lei a isso obrigue. 4 Nos casos omissos neste Regimento aplicam-se as disposições legais em vigor, às quais este não se pode sobrepor. O(a) Coordenador(a) de Ano, (Maria de Lurdes Gonçalo)