Source: https://vlex.com.br/tags/constituicao-estadual-do-rio-de-janeiro-1400991
Timestamp: 2020-01-25 22:45:34+00:00
Document Index: 39736795

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 70', 'artigo 104', 'artigo 87', 'artigo 896', 'artigo 896', 'artigo 87', 'artigo 87', 'ARTIGO 21']

42392 resultados para constituição estadual do rio de janeiro
...177 da Constituição Federal;. VI - incrementar, em bases econômicas, ...8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; e. #Redação dada pela Lei nº 13.203, ... regular perante as fazendas federal, estadual e municipal, bem como demonstrar a regularidade ...
...84, inciso IV, da Constituição,. DECRETA:. ARTIGO 1. A administração das ... como o apoio de força pública federal, estadual ou municipal, quando julgar necessário. #Lei nº ...#Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62. ARTIGO 70. Considera-se ...
...165, § 2., da Constituição, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ...I - transferência a administração estadual (MA 30);. II - transferência a administração ..., tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a segunda parcela. ARTIGO ...
... 100 da Constituição Federal. § 9o Se houver imissão prévia na posse e, ... parte da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual, distrital ou municipal. ...................................... (NR). ...
Acórdão nº 2016/0036108-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 05 de Maio de 2016
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA PELA CORTE DE ORIGEM. ANÁLISE DAS NORMAS LOCAIS E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Não configura ofensa aos arts. 458, II, e 535, II, do CPC/
...ção e a competência definidas na Constituição, na lei e, quanto aos Tribunais, ainda, no ... Capitais e jurisdição no território estadual", e os Tribunais de Alçada, onde forem criados, t\xC3"... coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau ...
Acórdão nº 2006/0076717-3 de T5 - QUINTA TURMA, 27 de Março de 2007
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. VEREADOR. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO CONSTANTE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. SIMETRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. "A Constituição estadual pode atribuir competência ao respectivo tribunal de justiça para processar e julgar, originariamente, vereador, por ser agente político, ocupante de cargo eletivo,...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :ANTONIO PORTO FILHO . EMENTA. HABEAS ... DE FUNÇÃO CONSTANTE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. SIMETRIA. ...
Acórdão nº AgRg no RMS 33556 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA, 20 de Setembro de 2011
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PERDA DO PRAZO. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E NOTIFICAÇÃO PESSOAL. EDITAL. VINCULAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Postula a impetrante o direito de participar das demais etapas do concurso para o cargo de professor, haja vista a...
... E OUTRO(S)AGRAVADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR :TATIANA PEREIRA MORAES LEITE E ...SERVIDOR ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PERDA DO PRAZO. ...77, VI, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que determina a ...
... - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro;. 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa ... 101, I, i, e o artigo 104, I, a da Constituição - Emenda Constitucional n. 16, (artigos 2º e ...Estadual:. #Redação dada pela Lei 13.876 de 2019. I -. ...
... das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas escolas sem fins ... útil do primeiro decêndio dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano. Parágrafo ...20 da Constituição Federal, com a condição de que sejam criadas, ...
...Rio de Janeiro". #GB. #Partes mantidas pelo Congresso Nacional. S\xC3"... das telecomunicações, bem como a constituição, organização, articulação e expansão dos ...ônicas de exploração ou concessão estadual ou municipal. CAPÍTULO V Dos serviços de ...
Acordão do Segunda Turma, 02-10-2018
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE CONSIDEROU A AUSÊNCIA DO CANDIDATO NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. COMUNICAÇÃO PESSOAL VIA TELEGRAMA. INSUFICIENTE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PUBLICIDADE E DA BOA-FÉ OBJETIVA RECOMENDAM UMA POSTURA MAIS ATIVA E TRANSPARENTE POR PARTE DO ÓRG
... necessário auxílio de força pública estadual. § 1º Para fins do disposto neste artigo, ...II - constituição" de fundos de investimento imobiliário e contrata\xC3"... reais), atualizados anualmente em 1º de janeiro de cada ano, mediante portaria do Ministério da ...
... já constituídos ou em fase de constituição, e as guias e declarações apresentadas ao ...Estadual, na forma do disposto na Lei Complementar nº ...§ 4º Às prestações vencíveis em janeiro, fevereiro e março aplicar-se-á o valor mínimo ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Maio de 2001
VÍNCULO DE EMPREGO. CONCURSO PÚBLICO. Verifica-se de imediato a impertinência da indicação de ofensa ao artigo 87, § 8º, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, à luz do que dispõe a alínea "b" do artigo 896 da CLT. No mais, o único aresto trazido para cotejo é inservível, porque oriundo do STF, ex vi da alínea "a" do artigo 896 da CLT.
... de ofensa ao artigo 87, § 8º, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, à luz do que dispõe ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Maio de 2001
Acórdão Inteiro Teor nº RO-246/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Maio de 2001
... de ofensa ao artigo 87, § 8º, da Constituição. Estadual do Rio de Janeiro, à luz do que ...
... pelo poder público municipal ou estadual, decorrentes de obras vinculadas à realização ...ARTIGO 21. É facultada a constituição de patrimônio de afetação para a cobertura de ...1.647 a 1.649 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). #Redação dada pela Lei ...
DECRETO Nº 75650, DE 23 DE ABRIL DE 1975. Dispõe Sobre a Constituição da Diretoria Estadual do Ministerio da Agricultura No Estado do Rio de Janeiro e da Outras Providencias.
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24600/1996-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Maio de 2001
insurreição malês