Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10670447/artigo-1026-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-05-27 13:27:42+00:00
Document Index: 121076335

Matched Legal Cases: ['artigo 506', 'artigo 805', 'artigo 932', 'artigo 487', 'artigo 523', 'Artigo 1026']

Art. 1026 do Código Civil - Lei 10406/02
Pg. 547. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/05/2019
de sociedade limitada - Leitura dos art. 835 e 861 do CPC/2015 e 1.026 do Código Civil- RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo... pág. 40/42), incabível a incidência da multa legal de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, sob pena de incorrer em bis...Pg. 547. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/05/2019 ADVOGAD...
Pg. 4918. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/05/2019
. Sem essa comprovação não será viável o deferimento d penhora. Por outro lado, nos termos do art. 1.026 do Código Civil, o credor..., DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 02/2017 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC e art. 100, § 1º, do PGC..., ou sobre o resultado da liquidação da pessoa jurídica. Veja que a le...
Pg. 5664. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/05/2019
. 10 do Código de Processo Civil. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2019 16:43:24. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor... o interessado que a segunda instância deu provimento ao recurso para possibilitar a penhora nos termos do art. 1026 do Código... Civil. Compulsando o precedente observo que, realmente, foi utilizado o refe...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21700240320188260000 SP 2170024-03.2018.8.26.0000
, § único do CPC c.c. art.1.026, do Código Civil); (vi) a ocorrência de cerceamento de defesa, pela inoportunização... do artigo 506 do Código de Processo Civil, ao impor determinação a quem não é parte no processo (San Gimignano... circunstâncias. Se, de um lado, determina o artigo 805 do Código de Processo Civil que,...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 1620009220015150090
e 1025 e 1030 do Código Civil. Indica violação dos arts. 444 da CLT e 82 e 1026 do Código Civil. Colaciona arestos para.../rmy AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PROGRAMA... das motivações desta decisão. Ante o exposto, e amparado no artigo 932, III e ...
Andamento do Processo n. 1013494-32.2016.8.26.0008 - Cumprimento de Sentença - Cheque - 24/05/2019 do TJSP
. 1.026 do CC, a ser examinado conjuntamente com os arts. 1.031 e 1.053, também do CC. Pelo todo exposto, com amparo nos art... disciplina legal (art. 1.057 do CC). De todo modo, mesmo se o contrato vedar a livre cessão, a penhorabilidade é admissível... limitada. Conforme vários precedentes do C. STJ (REsp n.º 30.854/...
Andamento do Processo n. 1787582.17.2013.8.13.0024 - 24/05/2019 do TJMG
do Código Civil.Em relação a dívida particular de sócio, vê-se o que dispõe o art. 1.026 do CC:Art. 1.026. O credor particular...-se que a empresa apontada pela parte exequente constitui-se como sociedade simples limitada, disposta no art. 997 e seguintes... o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo val...
Pg. 103. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 24/05/2019
de Ney Geraldo, e o de penhora de cotas, visto que se tratam de bens móveis, conforme disposto no art. 83 do Código Civil..., crédito preferencial. 2.2 Da Penhora de Cotas. Quanto ao pedido de penhora de quotas sociais, o Código Civil, em seu art... aquela liquidação. O Código de Processo Civil, por sua vez, no artigo...
Pg. 3402. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019
da sociedade, está prevista no art. 1.026 do CC, a ser examinado conjuntamente com os arts. 1.031 e 1.053, também do CC.... Pelo todo exposto, com amparo nos art’s. 789 e 861 do CPC e na legislação civil, defiro a penhora das quotas sociais da R... processuais, além de verba honorária fixada em 10% sobre o valor do dé...
Pg. 1122. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019
, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Novo Código... de Compra e Venda - Aparecido Rodrigues de Almeida - Sch02 Participações Ltda e outro - Vistos. Intime-se o ilustre... Coser - Vistos. Nos termos do artigo 523 do CPC, fica o devedor intimado, na...
Artigo 1026 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 1026 da Lei 10406/02
Art. 1026 do Código Civil
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