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Timestamp: 2018-03-20 22:22:01+00:00
Document Index: 97920594

Matched Legal Cases: ['Artigo 8', 'Artigo 14', 'Artigo 8', 'Artigo 15', 'Artigo 14', 'Artigo 13', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 4', 'Artigo 15', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 3']

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RELATÓRIO SÍNTESE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS PREVISTA NA DIRECTIVA-QUADRO DA ÁGUA
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Antônio Minho Fortunato
1 RELATÓRIO SÍNTESE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS PREVISTA NA DIRECTIVA-QUADRO DA ÁGUA MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
3 RELATÓRIO SÍNTESE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS PREVISTA NA DIRECTIVA-QUADRO DA ÁGUA Setembro, 2005 MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
5 Índice 1. INTRODUÇÃO REGIÕES HIDROGRÁFICAS Regiões Hidrográficas Mecanismos de coordenação nas regiões hidrográficas internacionais ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS Tipologia Metodologia Distribuição dos tipos Delimitação de massas de água de superfície Metodologia Distribuição das massas de água Delimitação de massas de água subterrâneas Metodologia Distribuição das massas de água Identificação preliminar de massas de água fortemente modificadas ou artificiais Metodologia Distribuição das massas de água Processo de designação Condições de referência Metodologia ANÁLISE DO IMPACTO DAS ACTIVIDADES HUMANAS NAS ÁGUAS DE SUPERFÍCIE Pressões significativas Síntese Fontes tópicas Metodologia Distribuição das pressões Fontes difusas Metodologia Distribuição das pressões Captações de água Metodologia Distribuição das pressões Identificação das massas de água em risco Metodologia Classificação das massas de água ANÁLISE DO IMPACTO DAS ACTIVIDADES HUMANAS NAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS Pressões significativas Síntese Fontes tópicas Metodologia Distribuição das pressões Fontes difusas Metodologia Distribuição das pressões...71 i
6 5.1.4 Captações de água Metodologia Distribuição das pressões Intrusão Metodologia Identificação das massas de água em risco Classificação das massas de água Caracterização complementar Metodologia ZONAS DE PROTECÇÃO Legislação Zonas designadas para a captação de água destinada ao consumo humano Zonas designadas para a protecção de espécies aquáticas de interesse económico Zonas designadas como de águas balneares Zonas designadas como zonas vulneráveis Zonas designadas como zonas sensíveis Zonas designadas para a protecção de habitats ou de espécies Distribuição das zonas de protecção INCERTEZAS E LACUNAS Caracterização das Regiões Hidrográficas Massas de água artificiais ou fortemente modificadas Análise de pressões e impactos Zonas de protecção Acções planeadas ANÁLISE ECONÓMICA DAS UTILIZAÇÕES DA ÁGUA Recuperação de custos dos serviços da água Metodologia Nível de recuperação de custos Qualidade dos dados e trabalhos a desenvolver para colmatar as lacunas de informação Interligação entre a informação económica e técnica e a informação sobre pressões Importância socio-económica das utilizações da água relativamente às pressões identificadas Caracterização socio-económica Informação utilizada, qualidade dos dados e trabalhos a desenvolver para colmatar lacunas de informação Programação do tipo de análise económica necessária para apoiar a análise custo-eficácia e a análise dos custos desproporcionados das medidas Trabalhos realizados e a desenvolver para a definição dos cenários de referência RECOMENDAÇÕES DE MONITORIZAÇÃO Águas de superfície Águas subterrâneas ii
7 Índice de Quadros Quadro 1.1- Principais prazos associados ao processo de implementação da DQA para o período Quadro 2.1- Área das regiões hidrográficas de Portugal Continental....5 Quadro 3.1- Lista de factores utilizados na definição da tipologia dos rios em Portugal Continental....9 Quadro 3.2- Lista tipos identificados para a categoria rios em Portugal Continental Quadro 3.3- Lista de factores utilizados na definição da tipologia das águas de transição em Portugal Continental Quadro 3.4- Lista tipos identificados para a categoria águas de transição em Portugal Continental Quadro 3.5- Lista de factores utilizados na definição da tipologia das águas costeiras em Portugal Continental...14 Quadro 3.6- Lista tipos identificados para a categoria águas costeiras em Portugal Continental...15 Quadro 3.7- Distribuição dos tipos de massas de água e número de massas de água por tipo e Região Hidrográfica...16 Quadro 3.8- Distribuição das massas de água de superfície por categoria e Região Hidrográfica Quadro 3.9- Distribuição das massas de água identificadas como artificiais ou fortemente modificadas por Região Hidrográfica Quadro 4.1- Síntese do grau de importâncias das pressões significativas identificadas em cada Região Hidrográfica Quadro 4.2- Lista dos principais poluentes com descargas significativas provenientes de fontes tópicas em cada Região Hidrográfica Quadro 4.3- Estimativas das cargas poluentes provenientes de fontes tópicas em cada Região Hidrográfica Quadro 4.4- Lista dos principais poluentes com descargas significativas provenientes de fontes difusas em cada Região Hidrográfica Quadro 4.5- Estimativas das cargas poluentes provenientes de fontes difusas em cada Região Hidrográfica Quadro 4.6- Informação complementar sobre a potencial utilização de Azoto na actividade agrícola em cada Região Hidrográfica Quadro 4.7- Caracterização das captações significativas de águas de superfície em cada Região Hidrográfica (Abastecimento) Quadro 4.8- Caracterização das captações significativas de águas de superfície em cada Região Hidrográfica (Agricultura) Quadro 4.9- Sistema de classificação das massas de água quanto ao risco de cumprimento dos objectivos ambientais Quadro Síntese da análise de massas de água de superfície em risco de não cumprir os objectivos ambientais em cada Região Hidrográfica...65 Quadro 5.1- Síntese dos graus de importância das pressões significativas identificadas em cada Região Hidrográfica Quadro 5.2- Lista dos principais poluentes com descargas significativas provenientes de fontes tópicas em cada Região Hidrográfica Quadro 5.3- Lista dos principais poluentes com emissões significativas provenientes de fontes difusas em cada Região Hidrográfica Quadro 5.4- Caracterização das captações significativas de águas subterrâneas em cada Região Hidrográfica Quadro 5.5- Síntese da análise de massas de água subterrâneas em risco de não cumprir os objectivos ambientais em cada Região Hidrográfica...75 Quadro 5.6- Caracterização complementar das massas de água em risco em cada Região Hidrográfica...76 Quadro 5.7- Caracterização complementar do Maciço Antigo Indiferenciado (A0)...76 Quadro 5.8- Caracterização complementar do Quaternário de Aveiro (PT_01) Quadro 5.9- Caracterização complementar das Aluviões do Tejo (PT_T7) Quadro Caracterização complementar dos Gabros de Beja (PT_A9) Quadro Caracterização complementar de Querença Silves (PT_M5) Quadro Caracterização complementar da Campina de Faro (PT_M12)...79 Quadro 6.1 Classificação de águas piscícolas nas regiões hidrográficas de Portugal Continental Quadro 6.2- Zonas vulneráveis designadas nas Regiões Hidrográficas de Portugal Continental Quadro 6.3- Critério de eutrofização Albufeiras e Lagoas (INAG, 2002) Quadro 6.4- Zonas Sensíveis designadas pelo critério eutrofização nas Regiões Hidrográficas de Portugal Continental Quadro 6.5- Sítios da Lista Nacional de Sítios nas Regiões Hidrográficas de Portugal Continental Quadro 6.6- Sítios de Importância Comunitária em Portugal Continental...87 Quadro 6.7- Zonas de Protecção Especial classificadas nas Regiões Hidrográficas de Portugal Continental...88 Quadro 6.8- Distribuição das zonas de protecção pelas Regiões Hidrográficas de Portugal Continental...89 Quadro 8.1- Níveis de recuperação de custos dos sistemas urbanos de AA e DTAR na RH1 e Continente iii
8 Quadro 8.2- Níveis de recuperação de custos dos sistemas urbanos de AA e DTAR na RH2 e Continente Quadro 8.3- Níveis de recuperação de custos dos sistemas urbanos de AA e DTAR na RH3 e Continente Quadro 8.4- Nível de recuperação de custos dos AHCE na RH3 e no Continente Quadro 8.5- Níveis de recuperação de custos dos sistemas urbanos de AA e DTAR na RH4 e Continente Quadro 8.6- Nível de recuperação de custos dos AHCE na RH4 e no Continente Quadro 8.7- Níveis de recuperação de custos dos sistemas urbanos de AA e DTAR na RH5 e Continente Quadro 8.8- Nível de recuperação de custos dos AHCE na RH5 e no Continente Quadro 8.9- Níveis de recuperação de custos dos sistemas urbanos de AA e DTAR na RH6 e Continente Quadro Nível de recuperação de custos dos AHCE na RH6 e no Continente Quadro Níveis de recuperação de custos dos sistemas urbanos de AA e DTAR na RH7 e Continente Quadro Nível de recuperação de custos dos AHCE na RH7 e no Continente Quadro Níveis de recuperação de custos dos sistemas urbanos de AA e DTAR na RH8 e Continente Quadro Nível de recuperação de custos dos AHCE na RH8 e no Continente Quadro Qualidade dos dados e trabalhos a desenvolver no âmbito do cálculo do NRC Quadro Indicadores socio-económicos da indústria transformadora, agricultura e hotelaria/ restauração para a RH Quadro Factura anual paga por um agregado familiar na RH1 e no Continente Quadro Indicadores socio-económicos da indústria transformadora na RH Quadro Indicadores socio-económicos da indústria transformadora, agricultura e hotelaria/ restauração para a RH Quadro Factura anual paga por um agregado familiar na RH2 e no Continente Quadro Indicadores socio-económicos da indústria transformadora na RH Quadro Indicadores socio-económicos da indústria transformadora, agricultura e hotelaria/ restauração para a RH Quadro Factura anual paga por um agregado familiar na RH3 e no Continente Quadro Indicadores socio-económicos da indústria transformadora na RH Quadro Indicadores socio-económicos da indústria transformadora, agricultura e hotelaria/ restauração para a RH Quadro Factura anual paga por um agregado familiar na RH4 e no Continente Quadro Indicadores socio-económicos da indústria transformadora na RH Quadro Indicadores socio-económicos da indústria transformadora, agricultura e hotelaria/ restauração para a RH Quadro Factura anual paga por um agregado familiar na RH5 e no Continente Quadro 8.30 Indicadores socio-económicos da indústria transformadora na RH Quadro Indicadores socio-económicos da indústria transformadora, agricultura e hotelaria/ restauração para a RH Quadro Factura anual paga por um agregado familiar na RH6 e no Continente Quadro Indicadores socio-económicos da indústria transformadora na RH Quadro Indicadores socio-económicos da indústria transformadora, agricultura e hotelaria/ restauração para a RH Quadro Factura anual paga por um agregado familiar na RH7 e no Continente Quadro Indicadores socio-económicos da indústria transformadora na RH Quadro Indicadores socio-económicos da indústria transformadora, agricultura e hotelaria/ restauração para a RH Quadro Factura anual paga por um agregado familiar na RH8 e no Continente Quadro Indicadores socio-económicos da indústria transformadora na RH Quadro Informação utilizada na caracterização socio-económica Quadro Qualidade dos dados e trabalhos a desenvolver no âmbito da caracterização socio-económica Quadro 9.1- Objectivos e âmbito espacial dos programas de monitorização iv
9 Índice de Figuras Figura 1.1- Esquema com as principais matérias analisadas....2 Figura 2.1- Delimitação das regiões hidrográficas....6 Figura 3.1- Distribuição das massas de águas subterrâneas por Região Hidrográfica...24 Figura 4.1- Abordagem aplicada na identificação de pressões significativas Figura 4.2- Representação da variação do factor da pressão efluentes domésticos para cada Região Hidrográfica de Portugal Continental Figura 4.3- Grau de importância relativa dos diferentes tipos de pressões em cada Região Hidrográfica de Portugal Continental Figura 4.4- Metodologia aplicada na classificação das massas de água quanto ao risco de não cumprimento dos objectivos ambientais v
11 1. INTRODUÇÃO A Directiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, designada resumidamente por Directiva-Quadro da Água (DQA), entrou em vigor no dia 22 de Dezembro de Esta data constitui a referência temporal para os prazos de execução do conjunto de disposições previstas na DQA. No Quadro 1.1 são apresentadas as principais disposições relativas ao período Quadro 1.1- Principais prazos associados ao processo de implementação da DQA para o período Principais acções DQA Prazo Exercício de intercalibração do estado ecológico das águas Anexo V Junho 2006 Implementação dos programas de monitorização do estado das águas Artigo 8º Publicação dos programas de trabalhos e do processo de consulta prévia para a elaboração dos Planos Artigo 14º de Gestão de Bacias Hidrográficas Dezembro 2006 Informação sobre os programas de monitorização estabelecidos no âmbito do Artigo 8º Relatório Nacional Artigo 15º Março 2007 Publicação da síntese provisória dos problemas de gestão identificados a nível das regiões hidrográficas Artigo 14º Publicação dos Planos de Gestão de Bacias Hidrográficas Artigo 13º Dezembro 2007 Dezembro 2009 Estabelecimento da Política de Preços Artigo 9º 2010 Aplicação da abordagem combinada Artigo 10º Implementação dos Programas de Medidas Artigo 11º Cumprimento dos objectivos ambientais Artigo 4º Dezembro 2012 Dezembro 2015 O presente relatório visa dar cumprimento à disposição prevista no Artigo 15º relativo ao envio à Comissão de um relatório síntese sobre a caracterização das regiões hidrográficas. O prazo estipulado para o envio do referido relatório é o dia 22 de Março de O Instituto da Água (INAG) é o organismo do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional responsável pela implementação da DQA em Portugal, sem prejuízo das competências atribuídas às Autoridades das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Neste sentido, este relatório foi elaborado pela Equipa de Trabalho constituída no INAG para efeitos da implementação da DQA. 1
12 De forma a facilitar a comparabilidade e garantir um conteúdo mínimo de informação, o Grupo Relatórios, criado do âmbito da Estratégia Comum Europeia para a Implementação da Directiva-Quadro da Água, elaborou um conjunto de fichas que incluem os principais temas a reportar e o formato de informação a enviar. O relatório foi estruturado com base nas referidas fichas, incluindo alguma informação adicional considerada relevante para um melhor enquadramento das matérias analisadas. Na Figura 1.1 é possível verificar as principais matérias analisadas que constituem os capítulos do presente relatório. Regiões Hidrográficas Análise das características das regiões hidrográficas Análise do impacto das actividades humanas nas águas de superfície LACUNAS e INCERTEZAS Zonas de Protecção Análise do impacto das actividades humanas nas águas subterrâneas Análise económica das utilizações da água Recomendações de Monitorização Figura 1.1- Esquema com as principais matérias analisadas. Tendo em conta as disposições da própria DQA, o primeiro relatório de síntese foi elaborado essencialmente com base na informação disponível. Para determinadas matérias, as análises realizadas tiveram uma dupla condicionante, por um lado a escassez de informação, e por outro a ausência de um sistema de classificação do estado ecológico ou potencial ecológico. Tendo em conta que, a maioria das avaliações, nomeadamente de 2
13 pressões significativas e risco de não cumprimento dos objectivos ambientais, assenta na definição de estado ou potencial, a informação apresentada resulta de uma forte componente pericial. A indicação de incertezas e lacunas associadas ao processo de caracterização de regiões hidrográficas servirá de suporte para delinear as acções complementares a desenvolver, visando a devida implementação da DQA. Pretendeu-se, também, explicitar o carácter adaptativo inerente ao processo de implementação, em que à medida que a informação se torna disponível a sua integração no processo de planeamento é garantida. O formato adoptado no relatório pretende corresponder às solicitações de informação da Comissão Europeia e assegurar, na medida do possível, uma maior transparência das opções assumidas nesta fase. Neste contexto, a abordagem adoptada consistiu na aplicação das orientações desenvolvidas no seio da Estratégia Comum Europeia para a Implementação da DQA, nomeadamente nos vários guias. Em determinadas situações foi necessário introduzir algumas alterações às metodologias gerais, tendo em conta as especificidades verificadas em algumas regiões hidrográficas. No sentido de evitar a duplicação de informação, optou-se pela elaboração de um único relatório síntese, em que as metodologias aplicadas são apresentadas num contexto geral, sendo a informação específica relativa a cada região hidrográfica apresentada num formato desagregado. De uma maneira geral, foram definidas metodologias únicas aplicadas às regiões hidrográficas de Portugal Continental. Tendo em conta as especificidades e competências das Regiões Autónomas, os relatórios de caracterização da Região Hidrográfica dos Açores e da Região Hidrográfica da Madeira serão apresentados separadamente. Sendo assim, o presente relatório engloba as regiões hidrográficas de Portugal Continental. No Capítulo 1 é feita uma breve apresentação das regiões hidrográficas, sendo indicado os mecanismos de coordenação desenvolvidos para as regiões hidrográficas internacionais. Os elementos de caracterização inerentes às disposições previstas no Artigo 5º e Anexos II e III da DQA são apresentados nos capítulos 2, 3, 4, 5 e 8. O Capítulo 6 inclui a informação relativa ao registo das zonas de protecção, nos temos do disposto no Artigo 6º e Anexo IV da DQA. O Capítulo 7 apresenta o conjunto de lacunas de informação identificadas no âmbito da caracterização das regiões hidrográficas, incluindo as incertezas associadas com a análise de risco efectuada. O Capítulo 9 apresenta as principais orientações relativas ao estabelecimento dos programas de monitorização, tendo em conta os resultados obtidos através do exercício de caracterização. 3
14 2. REGIÕES HIDROGRÁFICAS 2.1. Regiões Hidrográficas Nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril, o território nacional está subdividido em 10 regiões hidrográficas, 8 em Portugal Continental e 2 correspondentes às Regiões Autónomas. As regiões hidrográficas são as seguintes: - RH 1 Minho e Lima - RH 2 Cavado, Ave e Leça - RH 3 Douro - RH 4 Vouga, Mondego e Lis - RH 5 Tejo e ribeiras do Oeste - RH 6 Sado e Mira - RH 7 Guadiana - RH 8 Ribeiras do Algarve - RH 9 Arquipélago dos Açores - RH 10 Arquipélago da Madeira No Quadro 2.1 é apresentada a extensão de cada região hidrográfica, sendo indicada de seguida a sua composição: - (RH1) Minho e Lima, correspondente ao âmbito geográfico dos Planos de Bacia Hidrográfica (PBH) do Minho e Lima, integra as bacias hidrográficas do Minho e Lima (no prolongamento da Região Hidrográfica Norte I, de Espanha) e as ribeiras de costa, incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes; - (RH2) Cavado, Ave e Leça, correspondente ao âmbito geográfico dos PBH do Cávado, Ave e Leça, integra as bacias hidrográficas dos rios Cávado, Ave e Leça e as bacias hidrográficas das ribeiras de costa, incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes; - (RH3) Douro, correspondente ao âmbito geográfico do PBH do Douro, integra a bacia hidrográfica do rio Douro (no prolongamento da Região Hidrográfica Duero, de Espanha), e as bacias hidrográficas das ribeiras de costa incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes; - (RH4) Vouga, Mondego e Lis, correspondente ao âmbito geográfico dos PBH do Vouga, Mondego e Lis, integra as bacias hidrográficas dos rios Vouga, Mondego e Lis e as bacias hidrográficas 4
15 das ribeiras de costa, incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes; - (RH5) Tejo e ribeiras do Oeste, correspondente ao âmbito geográfico dos PBH do Tejo (no prolongamento da Região Hidrográfica Tajo, de Espanha), e das ribeiras do Oeste, integra a bacia hidrográfica do rio Tejo e as bacias hidrográficas das ribeiras de costa incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes; - (RH6) Sado e Mira, correspondente ao âmbito geográfico dos PBH do Sado e Mira, integra as bacias hidrográficas dos rios Sado e Mira e as bacias hidrográficas das ribeiras de costa, incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes; - (RH7) Guadiana, correspondente ao âmbito geográfico do PBH do Guadiana, integra a bacia hidrográfica do Guadiana (no prolongamento da Região Hidrográfica Guadiana I e confinante com a Região Hidrográfica Guadiana II, de Espanha), incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes; - (RH8) Ribeiras do Algarve, correspondente ao âmbito geográfico do PBH das Ribeiras do Algarve, integra as bacias hidrográficas dos rios e das ribeiras entre o estuário do rio Guadiana e a foz da ribeira de Seixe, incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras adjacentes; - (RH9) Açores, integra todas as bacias hidrográficas de todas as ilhas do arquipélago, incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras; - (RH10) Madeira, integra todas as bacias hidrográficas de todas as ilhas do arquipélago, incluindo as respectivas águas subterrâneas e águas costeiras. Regiões Hidrográficas Regiões Hidrográficas internacionais (parte em território português) Quadro 2.1- Área das regiões hidrográficas de Portugal Continental. Designação Área (km 2 ) RH2 Cávado/Ave/Leça 3614,61 RH4 Vouga/Mondego/Lis 12633,44 RH6 Sado/Mira 12147,44 RH8 Ribeiras do Algarve 5509,45 RH1 Minho/Lima 2442,29 RH3 Douro 19213,68 RH5 Tejo/Ribeiras do Oeste 30013,90 RH7 Guadiana 11612,99 Na Figura 2.1 são apresentados os limites geográficos das regiões hidrográficas. De referir que o limite entre Portugal e Espanha, no troço desde a foz do rio Caia à foz do rio Cuncos não é reconhecido pelo Estado português. 5
16 Figura 2.1- Delimitação das regiões hidrográficas. 6
17 2.2. Mecanismos de coordenação nas regiões hidrográficas internacionais Para as regiões hidrográficas internacionais, e tendo em conta o disposto no n.º 4 do Artigo 3º da DQA, Portugal e Espanha identificaram como entidade coordenadora uma estrutura decorrente da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-espanholas, assinada pelos dois países no dia 30 de Novembro de 1998, designada resumidamente por Convenção de A Convenção de 1998 resulta do reconhecimento comum da necessidade de coordenar os esforços respectivos para o melhor conhecimento e a gestão das águas das bacias hidrográficas luso-espanholas, no sentido de alcançar um equilíbrio entre a protecção do ambiente e o aproveitamento dos recursos hídricos necessários para o desenvolvimento sustentável de ambos os países. Nesta perspectiva incluem-se a prevenção dos riscos que podem afectar as águas das bacias hidrográficas luso-espanholas ou resultar destas e a protecção os ecossistemas aquáticos e terrestres deles dependentes A Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento da Convenção (CADC) constitui a plataforma que tem como objectivo assegurar a coordenação de acções no âmbito do processo e implementação da DQA. No contexto da CADC foi criado um Grupo de Trabalho DQA responsável pelo desenvolvimento de actividades conjuntas de carácter técnico e definição de acções prioritárias de actuação, tendo em conta o calendário previsto na DQA. Na presente fase dos trabalhos, e tendo em conta todas as dificuldades inerentes às metodologias baseadas em informação biológica disponível, na maioria das vezes escassa, apenas foi feita uma compatibilização preliminar das tipologias definidas pelos respectivos países. Neste contexto, deve-se referir o trabalho que os dois países estão a desenvolver no exercício de intercalibração, nomeadamente nos Grupos Geográficos de Intercalibração (GIG). No que se refere à delimitação das massas de água, foi feito um inventário exaustivo de todas as massas de água fronteiriças e transfronteiriças que constituirão, numa abordagem mais directa, o âmbito de coordenação prioritária entre os dois países. A delimitação final destas massas de água estará dependente da compatibilização final de tipologias. Tendo em conta os desafios inerentes às próximas etapas de implementação da DQA, nomeadamente a definição dos programas de monitorização, objectivos ambientais e programas de medidas, será fundamental uma estrutura de coordenação forte, com um estatuto jurídico adequado, que permita o estabelecimento de um programa de trabalhos com prazos definidos e que promova o dinamismo essencial para a compatibilização de estratégias nacionais e cumprimento das disposições previstas na DQA. 7
18 3. ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS 3.1. Tipologia Metodologia Rios Aplicou-se o Sistema B para Portugal Continental. Considerou-se uma rede hídrica constituída pelos cursos de água de dimensão da bacia de drenagem igual ou superior a 10 km 2 a Sul e 5 km 2 a Norte do rio Tejo. Relativamente aos factores obrigatórios, considerou-se, dadas as dimensões reduzidas do território, uma única classe para a longitude e para a latitude. A selecção dos factores facultativos foi efectuada com base na qualidade da informação disponível e no grau de discriminação da variabilidade geográfica. Aplicou-se análise multivariada às variáveis quantitativas climáticas e morfológicas para identificar regiões homogéneas. Intersectou-se esse resultado em ambiente SIG com as classes de geologia e de áreas de drenagem. Obtiveram-se 27 tipos de rios com percentagem superior a 1% da rede de drenagem total do país ou com, pelo menos, um troço com comprimento mínimo de 40 km. De acordo com o conhecimento actual das comunidades bióticas, este número, superior aos 18 tipos identificados com o sistema A, é elevado. A validação dos tipos será efectuada com base no conhecimento da variabilidade das comunidades biológicas, estando presentemente em curso campanhas de amostragem. Foram apenas consideradas as massas de água com comprimento superior a 2 km. No caso de terem dimensão inferior, adoptou-se o seguinte procedimento: (i) inclusão na massa de água contígua com a mesma classe de dimensão de bacia de drenagem, atribuindo-se-lhe o tipo da massa de água a jusante caso o curso seja de cabeceira, (ii) se a massa de água tiver bacia drenante pequena e confluir com outra de dimensão superior é eliminada. No Quadro 3.1 são apresentados os factores utilizados na definição da tipologia dos rios em Portugal Continental. No Quadro 3.2 são apresentados os tipos e respectiva designação identificados através da aplicação dos factores obrigatórios e facultativos utilizados no Sistema B. 8
19 Quadro 3.1- Lista de factores utilizados na definição da tipologia dos rios em Portugal Continental. Factores Variável Classes Uma única classe que contém os Latitude Latitude (º) limites, a Norte e a Sul, de Portugal Continental Longitude Longitude (º) Uma única classe que contém os limites, a Noroeste e a Sudoeste, de Portugal Continental Altitude Altitude (m) Variável contínua Factores obrigatórios Pequena: Área de drenagem Área (km 2 ) Norte do rio Tejo 5 A 100; Sul do rio Tejo 10 A 100 Média: 100 <A Grande: 1000 <A Muito Grande: A> Geologia Classes de mineralização Baixa Mineralização Média Mineralização Elevada Mineralização Declive médio do Escoamento S 1085 Variável contínua Escoamento Escoamento Médio Anual (mm) Variável contínua Factores facultativos Amplitude térmica do ar Amplitude Térmica do Ar (ºC) Variável contínua Temperatura média do ar Temperatura Média Anual (ºC) Variável contínua Precipitação Precipitação Média Anual (mm) Variável contínua Coeficiente de variação da Variável contínua precipitação média mensal 9
20 Designação do tipo Quadro 3.2- Lista tipos identificados para a categoria rios em Portugal Continental. Factores obrigatórios * Factores facultativos * Altitude Latitude Longitude Área de drenagem Geologia Escoamento Declive Médio do Escoamento Precipitação Média Anual Coeficiente variação da precipitação Temperatur a Média Anual Amplitude Térmica Média Anual (m) (º) (º) (mm) S 1085 (mm) (ºC) (ºC) Grupo 1 42º,15 N - -9º,51 W 126,1± 92,5 Pequena Baixa Baixa Mineralização/Pequena 36º,96 N -6º,18 W 183,2± 57,8 0,012±0, ,4±92,5 0,289±0,014 15,52±0,56 10,93±1,22 Grupo 1 42º,15 N - -9º,51 W 126,1± 92,5 Pequena Elevada Elevada Mineralização/Pequena 36º,96 N -6º,18 W 183,2± 57,8 0,012±0, ,4±92,5 0,289±0,014 15,52±0,56 10,93±1,22 Grupo 1 42º,15 N - -9º,51 W 126,1± 92,5 Grande Média Média Mineralização/Grande 36º,96 N -6º,18 W 183,2±57,8 0,012±0, ,4±92,5 0,289±0,014 15,52±0,56 10,93±1,22 Grupo 1 42º,15 N - -9º,51 W 126,1± 92,5 Média Média Média Mineralização/Média 36º,96 N -6º,18 W 183,2±57,8 0,012±0, ,4±92,5 0,289±0,014 15,52±0,56 10,93±1,22 Grupo 1 42º,15 N - -9º,51 W 126,1± 92,5 Pequena Média Média Mineralização/Pequena 36º,96 N -6º,18 W 183,2±57,8 0,012±0, ,4±92,5 0,289±0,014 15,52±0,56 10,93±1,22 Grupo 2 42º,15 N - -9º,51 W 416,0± 236,3 Grande Baixa Baixa Mineralização/Grande 36º,96 N -6º,18 W 533,4±217,6 0,030±0, ,6±283,8 0,285±0,011 12,75±1,16 10,24±1,28 Grupo 2 42º,15 N - -9º,51 W 416,0± 236,3 Média Baixa Baixa Mineralização/Média 36º,96 N -6º,18 W 533,4±217,6 0,030±0, ,6±283,8 0,285±0,011 12,75±1,16 10,24±1,28 Grupo 2 42º,15 N - -9º,51 W 416,0± 236,3 Pequena Baixa Baixa Mineralização/Pequena 36º,96 N -6º,18 W 533,4±217,6 0,030±0, ,6±283,8 0,285±0,011 12,75±1,16 10,24±1,28 Grupo 2 42º,15 N - -9º,51 W 416,0± 236,3 Pequena Média Média Mineralização/Pequena 36º,96 N -6º,18 W 533,4±217,6 0,030±0, ,6±283,8 0,285±0,011 12,75±1,16 10,24±1,28 Grupo 3 42º,15 N - -9º,51 W 248,4± 179,3 Grande Baixa Baixa Mineralização/Grande 36º,96 N -6º,18 W 333,2±139,7 0,021±0, ,8±205,2 0,289±0,007 14,01±1,03 10,56±1,17 Grupo 3 42º,15 N - -9º,51 W 248,4± 179,3 Média Baixa Baixa Mineralização/Média 36º,96 N -6º,18 W 333,2±139,7 0,021±0, ,8±205,2 0,289±0,007 14,01±1,03 10,56±1,17 Grupo 3 42º,15 N - -9º,51 W 248,4± 179,3 Pequena Baixa Baixa Mineralização/Pequena 36º,96 N -6º,18 W 333,2±139,7 0,021±0, ,8±205,2 0,289±0,007 14,01±1,03 10,56±1,17 Grupo 3 42º,15 N - -9º,51 W 248,4± 179,3 Pequena Elevada Elevada Mineralização/Pequena 36º,96 N -6º,18 W 333,2±139,7 0,021±0, ,8±205,2 0,289±0,007 14,01±1,03 10,56±1,17 * Para as variáveis pertinentes indica-se média ± desvio padrão. 10
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