Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/221867108/dosp-executivo-caderno-1-13-12-2018-pg-79
Timestamp: 2019-10-18 19:59:03+00:00
Document Index: 126238334

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 32', 'Artigo 50', 'Artigo 50']

DOSP 13/12/2018 - Pg. 79 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Auto de infração Ambiental: 20180912003924-1
Datada Infração: 12-09-2018
Autuado: Homero Teixeira
CPF: 026.011.288-79
Data da Sessão: 11-12-2018
Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Número: 3515466
Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do TCRA. Relatórios de acompanhamento ou outros documentos relativos ao TCRA poderão ser apresentados digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: ponto 26 - Aparecida - 1
Auto de infração Ambiental: 20180914011834-1
Datada Infração: 14-09-2018
Autuado: Ari Fernandes da Silva
CPF: 107.121.978-26
Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Número: 3515555
Auto de infração Ambiental: 20180914011834-2
Valor consolidado da multa: R$ 528,00
Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Número: 3515574
Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do TCRA e emissão da (s) guia (s) de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado. Relatórios de acompanhamento ou outros documentos relativos ao TCRA poderão ser apresentados digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA.
Auto de infração Ambiental: 20180914011834-3
Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Número: 3515565
Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do TCRA. Relatórios de acompanhamento ou outros documentos relativos ao TCRA poderão ser apresentados digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Diante da conciliação, foi entregue ao autuado, o material Conduta Ambiental Legal 13137.
Auto de infração Ambiental: 20180827011822-1
Datada Infração: 16-09-2018
Autuado: Raphael Cajazeira Brum
CPF: 055.744.827-11
Valor consolidado da multa: R$ 14.000,00
Auto de infração Ambiental: 20180822002083-1
Autuado: Samyson de Paula das Neves
CPF: 302.534.878-03
Embargo de obra ou atividade: Aplicar;
Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Número: 3515442
Ponto de Atendimento: Ponto 24 - Caraguatatuba - 1
Auto de infração Ambiental: 20181004012724-1
Datada Infração: 04-10-2018
Autuado: Antonio Benedito Camargo
CPF: 005.902.268-00
Apreensão de bens e animais: Manter;
Valor consolidado da multa: R$ 1.200,00
Ponto de Atendimento: Ponto 25 - Taubaté
Auto de infração Ambiental: 20181026012020-1
Datada Infração: 26-10-2018
Autuado: Fernando Ramos
CPF: 150.086.798-56
Data da Sessão: 10-12-2018
Valor consolidado da multa: R$ 315,00
Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Número: 3515000
Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do TCRA e emissão da (s) guia (s) de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado. Relatórios de acompanhamento ou outros documentos relativos ao TCRA poderão ser apresentados digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. O autuado retirou uma via da presente ata e da cartilha "Conduta Ambiental Legal".
Auto de infração Ambiental: 20181023003539-1
Datada Infração: 31-10-2018
Autuado: Robson Antero dos Santos
CPF: 422.959.948-02
Observações: Não houve concordância com os termos propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. Caso não haja apresentação de defesa administrativa nesse prazo, a penalidade de advertência poderá ser convertida em multa simples (com base no artigo 9º, § 3º da Res. SMA 48/2014). A defesa poderá ser apresentada digitalmente no endereço http:// sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA.
Auto de infração Ambiental: 20181023003539-2
Autuado: Roseli Adriana de Paula
CPF: 111.528.928-43
Auto de infração Ambiental: 20181023003539-3
Autuado: Fabio de Paula Angelo
CPF: 387.013.828-96
Auto de infração Ambiental: 20181023003539-4
Autuado: Maria de Fátima Cicilio dos Santos
CPF: 057.874.948-30
Observações: Não houve concordância com os termos propostos e a autuada declarou que buscará, juntamente com os (as) moradores (as) vizinhos, o apoio da Prefeitura Municipal para a realocação das famílias em local adequado, pois não tem condições de se mudar atualmente. Foi informada sobre o prazo para interposição de defesa de 20 dias. A defesa poderá ser apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente. sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
Auto de infração Ambiental: 20181023003539-5
Autuado: Raiane Aparecida da Silva Alves
CPF: 229.816.828-81
Multa simples: Anular;
Advertência: Aplicar;
Observações: Não houve concordância com os termos propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. A defesa poderá ser apresentada digitalmente no endereço http://sigam. ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
Auto de infração Ambiental: 20181027013932-1
Datada Infração: 27-10-2018
Autuado: Eric Siqueira Xavier
CPF: 229.442.668-10
Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Número: 3515549
Auto de infração Ambiental: 20180904014136-1
Datada Infração: 04-11-2018
Autuado: Carlos Cicero José De Oliveira
CPF: 262.387.418-21
Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão resultante do Atendimento Ambiental no D.O. Para a reparação do dano é possível buscar a regularização da intervenção junto ao órgão licenciador ou adotar as medidas propostas anteriormente nesta Ata. A defesa poderá ser apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/ PortalAIA
Auto de infração Ambiental: 20181007008793-1
Datada Infração: 30-10-2018
Autuado: Leandro de Oliveira Maximiano
CPF: 318.445.748-65
Multa simples: Alterar Valor para Multa de R$ 20.000,00. Infração no interior da APA Bacia do Paraíba do Sul.;
Valor consolidado da multa: R$ 18.000,00
Auto de infração Ambiental: 20181102008389-1
Datada Infração: 02-11-2018
Autuado: Marcio de Angelis Fortes
CPF: 072.489.148-00
Valor consolidado da multa: R$ 2.430,00
Auto de infração Ambiental: 20181106006344-1
Datada Infração: 06-11-2018
Autuado: Fernando Souza dos Santos
CPF: 239.296.498-02
Valor consolidado da multa: R$ 300,00
Portaria FF - 410, de 12-12-2018
Designa Kátia Bastos Florindo junto à Área de Proteção Ambiental - APA Cajamar
1. Designar Kátia Bastos Florindo, R.G. 33.181.709-3, para responder pelo expediente da Área de Proteção Ambiental – APA Cajamar.
2. Fica revogada a Portaria F.F. 094/2018 que designou o Sr. Paulo Henrique Pereira de Brito para responder pelo expediente da referida unidade.
3. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07-12-2018.
Portaria FF - 411, de 12-12-2018
Designa Paulo Henrique Pereira de Brito junto à Seção de Análise Processual
Artigo 1º. Designar Paulo Henrique Pereira de Brito, R.G. 20.725.021-2, para responder pelo expediente da Seção de Análise Processual, vinculada ao Setor de Consolidação de Domínio.
Artigo 2º. Fica revogada a Portaria F.F. 057/2018 que designou Ana Carolina Palumbo Rodrigues junto à referida Seção.
Artigo 3º. Fica revogada a Portaria F.F. 0149/2014, na parte que designou Paulo Henrique Pereira de Brito, junto à Assessoria Administrativa e Financeira da Diretoria Metropolitana e Interior.
Artigo 4º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07-12-2018.
Portaria F.F. - 412, de 12-12-2018
Designa Ana Carolina Palumbo Rodrigues junto ao Setor de Consolidação de Domínio
1. Designar Ana Carolina Palumbo Rodrigues, R.G. 34.543.711-1, para responder pelo expediente do Setor de Consolidação de Domínio, vinculado ao Núcleo de Regularização Fundiária.
2. Fica revogada a Portaria F.F. 055/2018, que designou Enrico Madia de Oliveira para responder pelo expediente do referido Setor.
Portaria FF - 417, de 12-12-2018
Designa Enrico Madia de Oliveira junto ao Setor de Outorgas, da Assessoria Jurídica
1. Designar Enrico Madia de Oliveira, R.G. 27.261.040-9, para responder pelo expediente do Setor de Outorgas, vinculado à Assessoria Jurídica.
2. Fica revogada a Portaria F.F. 084/2018, que designou Antonio Simeão Ramos para responder pelo expediente do referido Setor.
Sistema de Fiscalização de Fontes Móveis 01112018
Enquadramento 23 - Emissão de Fumaça preta acima do previsto (Artigo 32 do Decreto 8.468/76)* Enquadramento 24 - Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 do Decreto 8.468/76)*
Enquadramento 25 - Estacionar em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 do Decreto 8.468/76)* * Com redação dada respectivamente pelos Decretos - 29.027 de 18-10-1988 e 28.313 de 04-04-1988.
PLACA MUNICÍPIO ENQ. DATA HORA AIIPM LOCAL DA INFRAÇÃO VALOR EM R$ DVI1551 OSASCO 23 07-08-2018 12:00:00.00 4A7799411 AV PRESIDENTE MEDICI SN 1.542,00
CZC5019 TATUI 23 07-08-2018 14:04:00.00 4A7799421 ROD CASTELO BRANCO KM 31 1.542,00
BYE8675 CAJAMAR 23 04-09-2018 10:10:00.00 4A7791411 VIA ANHAGUERA KM 33 1.542,00 CYB1481 SÃO PAULO 23 04-09-2018 14:11:00.00 4A7791421 ROD CASTELO BRANCO KM 25 3.084,00 ABP5315 SÃO PAULO 23 05-09-2018 12:26:00.00 4A7782611 ROD CASTELO BRANCO KM 31 1.542,00 CYB7811 BARUERI 23 06-09-2018 16:20:00.00 4A7799441 ROD ANHANGUERA KM 21 S 1.542,00 BVU5120 GUARULHOS 23 06-09-2018 17:12:00.00 4A7799451 COMPL VIARIO MARIA CAMPOS 1.542,00 KZI1044 OSASCO 23 10-09-2018 15:00:00.00 4A7799611 MARGINAL TIETE KM 1,5 LEST 6.168,00 DLC2406 OSASCO 23 11-09-2018 08:32:00.00 4A7799471 MARGINAL PINHEIROS KM 2,5 1.542,00
CVP8483 OSASCO 23 11-09-2018 15:48:00.00 4A7799491 AV BOLONHA 335 1.542,00
BTU1692 SÃO PAULO 23 11-09-2018 16:04:00.00 4A7799501 PONTE DO JAGUARE 3.084,00
CST1723 SÃO PAULO 23 11-09-2018 16:06:00.00 4A7799511 PONTE DO JAGUARE 1.542,00
BTU1831 SÃO PAULO 23 11-09-2018 16:09:00.00 4A7799521 PONTE DO JAGUARE 1.542,00
BSG8205 GUARATINGUETA 23 11-09-2018 16:26:00.00 4A7799551 AV JAGUARE SN 1.542,00
AAJ7508 COTIA 23 11-09-2018 16:18:00.00 4A7799531 PONTE DO JAGUARE 0,00
BTR7293 PINDAMONHANGABA 23 11-09-2018 16:19:00.00 4A7799541 PONTE DO JAGUARE 1.542,00
CIP2863 GUARULHOS 23 12-09-2018 09:32:00.00 4A7799571 ROD ANHANGUERA KM 20 NORTE 3.084,00 BWP8156 MOGI DAS CRUZES 23 12-09-2018 08:25:00.00 4A7786441 AV PRUD DE MORAIS 2200 1.542,00
BWS2464 POA 23 12-09-2018 08:41:00.00 4A7786461 ROD SP 31 KM 63 1.542,00
CSD0701 MOGI DAS CRUZES 23 12-09-2018 10:16:00.00 4A7786471 AV LOURENCO S FRANCO 1255 1.542,00 CSD0412 MOGI DAS CRUZES 23 12-09-2018 10:52:00.00 4A7786481 AV LOURENCO S FRANCO 2018 1.542,00
EPU0949 SUZANO 23 12-09-2018 12:25:00.00 4A7786501 ROD SP 31 KM 63 1.542,00