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Timestamp: 2018-01-22 08:35:40+00:00
Document Index: 97541580

Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 1', 'artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 5', 'artigo 41', 'artigo 5', 'artigo 14', 'artigo 5', 'artigo 41', 'artigo 5', 'artigo 14', 'artigo 5', 'Artigo 41']

Art. 41, § 3 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Art. 41, § 3 da Lei de Benefícios da Previdência ...
Pg. 344. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/12/2017
. A posterior limitação do reajustamento ao teto, prevista no artigo 41, § 3º, da Lei n. 8.213/91, não se aplicou à... ao reajustamento do valor dos benefícios em manutenção, o qual permaneceu regulado pelo artigo 41 da Lei n. 8.213/91..., parágrafo único, da Lei n. 8.213/91; no mais, julgo improcedentes os pedidos for...
Pg. 258. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/12/2017
. Art. 41 da Lei n. 8.213/91. Readequação aos novos tetos indevida. Julgamento mantido (artigo 1.040, II, do novo CPC..., sem qualquer fator de redução. A posterior limitação do reajustamento ao teto, prevista no artigo 41, § 3º, da Lei n. 8.213/91, não... relativas ao reajustamento do valor dos benefícios em manutençã...
Pg. 264. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/12/2017
RECURSO ESPECIAL: REsp 1418985 PR 2013/0383257-9
da renda mensal do benefício ora revisado, especialmente o disposto nos art. 33, 41, § 3º e 29, § 2º, Lei 8.213/91.... O recorrente sustenta ofensa aos artigos 35, 37, 41-A, §5º da Lei n. 8.213/1991 e art. 174 do Decreto n. 3.048/1999..., especialmente o disposto nos art. 33, 41, § 3º e 29, § 2º, Lei 8.213/91. a alter...
Andamento do Processo n. 2013/0383257-9 - Recurso Especial - 06/12/2017 do STJ
. As regras dos art. 35, 37 e 41-A, § 5º, da Lei 8.213/91 não afastam a conclusão de que, uma vez devida a revisão da renda.... 33, 41, § 3º e 29, § 2º, Lei 8.213/91. a alteração determinada na sentença trabalhista deve ser observada no cálculo... devam ser pagas desde a data de início do benefício. O recorrente susten...
Pg. 1999. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2017
, especialmente o disposto nos art. 33, 41, § 3º e 29, § 2º, Lei 8.213/91. a alteração determinada na sentença trabalhista deve ser... os salários-de-contribuição do período a que se referem as diferenças, nos termos do art. 28, I, da Lei 8.212/91..., aprovado pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça em 9/3/2016)"...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1094047 SP - SÃO PAULO 0003778-43.2014.4.03.6183
ao teto, prevista no artigo 41 , § 3º , da Lei n. 8.213 /91, não se aplicou à situação desses benefícios, pois o próprio... ao teto, prevista no artigo 41 , § 3º , da Lei n. 8.213 /91, não se aplicou à situação desses benefícios, pois o próprio..., que o julgado ofendeu o artigo 5º , caput, da Constituição Federal , o...
Andamento do Processo n. 1.094.047 - Recurso Extraordinário - 29/11/2017 do STF
, prevista no artigo 41, § 3º, da Lei n. 8.213/91, não se aplicou à situação desses benefícios, pois o próprio dispositivo... o artigo 5º, caput, da Constituição Federal, o artigo 14 da EC nº 20/1998, e o artigo 5º da EC nº 41/2003. A Vice-Presidência... dos artigos 14 da Emenda Constitucional n. 20/1998 e 5º da Emenda...
Pg. 276. Supremo Tribunal Federal STF de 29/11/2017
limitação do reajustamento ao teto, prevista no artigo 41 , § 3º , da Lei n. 8.213 /91, não se aplicou à situação desses..., em síntese, que o julgado ofendeu o artigo 5º , caput, da Constituição Federal , o artigo 14 da EC nº 20 /1998, e o artigo 5º da EC nº 41 /2003..... 143, Doc. 1): PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. READEQ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 13055559719974036108 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 1305555-97.1997.4.03.6108/SP 2006.03.99.021377-8/SP RELATOR : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI APELANTE : Instituto
Parágrafo 3 Artigo 41 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Art. 41, § 3 da Lei 8213/91
Art. 41, § 3 da Lei de Benefícios da Previdência Social
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