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Timestamp: 2019-10-16 08:16:12+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 32']

ESTATUTO SOCIAL DO FOTOCLUBE POESIA DO OLHAR • Poesia do Olhar
março 11, 2016 /	por Comunicação Poesia do Olhar /	Deixar um comentário
O Foto Clube Poesia do Olhar, neste estatuto designado simplesmente como Associação, fundada em data de 01 de dezembro de 2009, com sede e foro na Cidade de São Luiz, Estado do Maranhão, no endereço da Avenida Marechal Castelo Branco, 539 – 1º. andar – São Francisco – CEP 65076-090, registrado Registro Civil de Pessoas Jurídicas em 28/dezembro/2009 sob o número 37.516, e inscrito no CNPJ sob nº. 12.214.799/0001-06, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.
ARTIGO 2º – SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO:
apoiar e divulgar o desenvolvimento da arte fotográfica, disseminar conhecimentos fotográficos aos seus membros e à comunidade em geral, através de atividades culturais e educativas tais como cursos, seminários, palestras, exposições, publicações e tarefas afins;
participar e dar apoio às associações, entidades, instituições, federações ou confederações de objetivos semelhantes aos seus, a critério da Diretoria Executiva.
Parágrafo Único – Para cumprir suas finalidades sociais, a Associação se organizará em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o território nacional, as quais funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições contidas neste estatuto e, ainda, por um regimento interno aprovado pela Assembleia Geral.
A Associação se dedicará às suas atividades através de seus administradores e associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.
A Assembleia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á na primeira quinzena do mês de dezembro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas.
Parágrafo Primeiro – As Assembleias Gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado na sede social da Associação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou;
PARÁGRAFO SEGUNDO – QUANDO A ASSEMBLEIA GERAL FOR CONVOCADA PELOS ASSOCIADOS, DEVERÁ O PRESIDENTE CONVOCÁ-LA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA ENTREGA DO REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO PRESIDENTE ATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SE O PRESIDENTE NÃO CONVOCAR A ASSEMBLEIA, AQUELES QUE DELIBERAM POR SUA REALIZAÇÃO, FARÃO A CONVOCAÇÃO;
Parágrafo Terceiro – Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições da diretoria e o julgamento dos atos da Diretoria Executiva quanto à aplicação de penalidades.
I. Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação, e que são relacionados em folha anexa;
ARTIGO 7º – SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS
ARTIGO 8º – SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS
I. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva, na forma prevista neste estatuto;
III. Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria Executiva.
É direito de o associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.
Parágrafo Terceiro – Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembleia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembléia Geral;
ARTIGO 12º – DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO
II. Diretoria Executiva.
ARTIGO 13º – DA DIRETORIA EXECUTIVA
A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 06 (seis) membros, os quais ocuparão os cargos de: Presidente, Diretor Financeiro, Diretor de Fotografia, Diretor de Relações Públicas, Diretor Artístico e Diretor de Comunicação. A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.
ARTIGO 14º – COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA
II. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembleia Geral;
VI. Apresentar na Assembleia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior;
Parágrafo único – As decisões da Diretoria Executiva deverão ser tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
ARTIGO 15º – COMPETE AO PRESIDENTE
IV. Juntamente com o Diretor Financeiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis;
ARTIGO 16º – COMPETE AO DIRETOR FINANCEIRO
I. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembleias Gerais e das reuniões da Diretoria Executiva;
V. Manter, em estabelecimentos bancários, os valores da Associação, podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva;
VI. Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos bancários e contábeis;
VII. Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação;
VIII. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
IX. Apresentar os balancetes semestrais e o balanço anual;
X. Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a, quando solicitado, à Assembleia Geral.
ARTIGO 17º– COMPETE AO DIRETOR DE FOTOGRAFIA
I. Organizar, orientar e supervisionar, com o auxílio dos demais Diretores todas as atividades relacionadas com o Departamento de Fotografia, promover cursos,
exposições e concursos entre os associados e outras entidades, organizar e coordenar os calendários das exposições;
II. Manter sob sua guarda e responsabilidade o material artístico que for confiado à Associação.
ARTIGO 18º – COMPETE AO DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS
I. Exercer as atribuições de relações públicas da Associação;
II. Acompanhar o Presidente ou representá-lo nas solenidades e visitas oficiais;
III. Ser o porta-voz da Associação, sempre que necessário.
ARTIGO 19º – COMPETE AO DIRETOR ARTÍSTICO
I. Organizar as representações da Associação nos concursos e salões de que deva participar, bem como portfólios ou outras modalidades de intercâmbio fotográfico com associações congêneres, nacionais ou estrangeiras;
II. Organizar, coordenar, supervisionar e orientar as programações e atividades de natureza artístico culturais dos associados;
III. Analisar projetos culturais, em conjunto com os demais membros da diretoria e de acordo com a sua viabilidade financeira;
IV. Exercer outras atribuições, dentro de sua área de atuação, que lhe forem conferidas pela Diretoria Executiva.
ARTIGO 20º – COMPETE AO DIRETOR DE COMUNICAÇÃO
I. Promover a divulgação de assuntos de interesse da Associação, através dos meios de comunicação e órgão de imprensa;
II. Organizar, orientar e supervisionar, com o auxílio dos demais diretores, todas as atividades relacionadas com a Diretoria de Comunicação;
III. Organizar o arquivo da documentação das atividades sociais;
IV. Manter os associados permanentemente informados das exposições ou salões de importância realizados no país e exterior.
ARTIGO 21º – DO MANDATO
As eleições para a Diretoria Executiva realizar-se-ão, conjuntamente, de dois (2) em dois (2) anos, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembleia Geral, podendo seus membros serem reeleitos.
ARTIGO 22º – DA PERDA DO MANDATO
A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva será determinada pela Assembleia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:
Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o diretor será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação;
Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembleia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa.
ARTIGO 23º – DA RENÚNCIA
Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva, o cargo será preenchido pelos diretores remanescentes.
Parágrafo Segundo – Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria Executiva, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida Assembleia. Os diretores eleitos nestas condições complementarão o mandato dos renunciantes.
ARTIGO 24º- DA REMUNERAÇÃO
ARTIGO 25º – DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS
Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da Diretoria Executiva, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Associação.
ARTIGO 26º – DO PATRIMÔNIO SOCIAL
II. Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e outros eventos, desde que revertidos totalmente em beneficio da associação;
ARTIGO 27º – DA VENDA
ARTIGO 28º – DA REFORMA ESTATUTÁRIA
ARTIGO 29º – DA DISSOLUÇÃO
A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados.
ARTIGO 30º – DO EXERCÍCIO SOCIAL
ARTIGO 31º – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 32º – DAS OMISSÕES
Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, “ad referendum” da Assembleia Geral.
São Luiz, 01 de dezembro de 2011.
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