Source: http://docplayer.com.br/7255414-Estatutos-da-associacao-hipica-de-alcobaca.html
Timestamp: 2018-03-24 13:05:01+00:00
Document Index: 71699830

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 36', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 38', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 40', 'ARTIGO 41', 'ARTIGO 42', 'ARTIGO 43', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 46']

ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO HÍPICA DE ALCOBAÇA - PDF
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Roberto Back Amado
1 ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO HÍPICA DE ALCOBAÇA CAPITULO I ARTIGO 1 º É constituída uma Associação com a denominação ASSOCIAÇÃO HÍPICA DE ALCOBAÇA, com a sede em Av. dos Combatentes, nº. 27 1º E - apartado Alcobaça, freguesia de Alcobaça, concelho de Alcobaça e durará por tempo indeterminado. ARTIGO 2 º O objecto da Associação é o ensino, o laser, a terapia e a competição equestre, sem fins lucrativos. ARTIGO 3 º Para a prossecução do seu objecto e fins é propósito da Associação : Obter para tal a área que lhe permita criar infra-estruturas sociais e técnicas com o fim de : a) Criar um centro hípico com instalações indispensáveis à divulgação do ensino da equitação e a pratica dos desportos equestres; b) Promover e organizar concursos hípicos, corridas de cavalos, campeonatos e provas de exterior e ensaio; c) Colaborar com todas as entidades de forma a prestar todo o apoio que lhe for possível para a realização de provas hípicas e em tudo quanto possa contribuir para o desenvolvimento do hipismo; d) obter terreno para construção das instalações sociais, alojamento para cavalos e parques de provas; e) proporcionar aos associados condições de convívio; f) Solicitar o auxilio de quaisquer entidades oficiais ou particulares e pugnar junto delas por tudo quanto possa prestigiar ou de qualquer modo beneficiar a Associação e o hipismo em geral. CAPITULO II DOS SÓCIOS E SUAS CATEGORIAS ARTIGO 4 º Adquirem a qualidade de sócios da Associação Hípica de Alcobaça, as pessoas singulares ou colectivas que, como tal, sejam admitidas nos termos dos artigos sétimo e seguintes. ARTIGO 5 º Os sócios agrupam -se em três (3) categorias : Fundadores, Colectivos e Singulares;
2 UM - São sócios Fundadores : Todos aqueles que de alguma forma possibilitaram a constituição desta Associação e que constam da acta respectiva com o nº um e da escritura publica de constituição. DOIS - São sócios Colectivos : a) Honorários - As pessoas colectivas ou sociedades que por serviços prestados ao hipismo ou pelo seu merecimento devam receber esta distinção; b) Efectivos - Pessoas colectivas ou sociedades que sejam aceites como sócios; TRÊS - São sócios singulares : a) Honorários - As pessoas singulares que, por excepcionais serviços prestados ao hipismo ou pelo seu merecimento, devam receber esta distinção; b) Efectivos - Os maiores de dezoito (18) anos; c) Juniores - Os menores de dezoito (18) anos; Parágrafo Único - Os sócios Juniores passam automaticamente a efectivos quando completarem dezoito (18) anos, com dispensa do pagamento de jóia. CONDIÇÕES DE ADMISSÃO ARTIGO 6 º A proclamação de sócios honorários é da competência da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção; ARTIGO 7 º A admissão de sócios efectivos e Juniores é da competência da Direcção. ARTIGO 8 º Para a admissão de sócios efectivos serão presentes à Direcção as propostas respectivas, assinadas pelos candidatos e por dois sócios no pleno gozo de todos os direitos sociais. Os sócios proponentes serão os garantes morais da idoneidade do proposto. a) As propostas relativas a sócios Juniores são obrigatoriamente instruídas com uma declaração escrita de autorização a passar pelo representante legal do menor, o qual ficará responsável pelos actos deste, assim como por quaisquer danos que ele venha a causar ; b) Antes de deliberar sobre a admissão de um sócio, deverá a Direcção assegurar-se da sua idoneidade. ARTIGO 9 º Será considerado sócio Júnior, com dispensa de qualquer outra formalidade de admissão, o filho de um sócio, menor de dezoito (18) anos, quando o pedido seja feito por esse sócio, em carta dirigida à Associação.
3 ARTIGO 10º Os sócios efectivos e Juniores pagarão as jóias e quotas estabelecidas pela Assembleia Geral. ARTIGO 11º Os cônjuges dos sócios serão considerados como sócios, com dispensa do pagamento de jóia e d quotas, para o que lhe será fornecido um cartão de cor diferente dos de sócio, não podendo, porém, votar nem ser eleitos; ARTIGO 12º Os sócios podem ser readmitidos desde que a Direcção assim o entenda, devendo ser passivos do pagamento de jóia. CAPITULO III GESTÃO DOS INTERESSES SOCIAIS ARTIGO 13º Os órgãos de gestão dos interesses sociais são : A Assembleia Geral; A Direcção; O Concelho Fiscal; ARTIGO 14º a) Os membros da mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Concelho Fiscal, são eleitos pela assembleia Geral por um período de três (3) anos, sendo permitida a sua reeleição; ASSEMBLEIA GERAL E RESPECTIVA MESA ARTIGO 15º A Assembleia Geral da Associação Hípica de Alcobaça, é o órgão soberano da Associação, representa a universalidade dos associados e as suas deliberações são obrigatórias para todos, mesmo para os ausentes, incapazes ou dissidentes e para os restantes órgãos de gestão social, quando todas em conformidade com a LEI e com os presentes estatutos. ARTIGO 16º
4 A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos sociais, expressamente convocados pela Mesa, mediante aviso postal a enviar individualmente e anuncio a publicar num jornal da região com pelo menos quinze dias de antecedência; Parágrafo Único - Na convocação, deverá sempre constar a respectiva ordem de trabalhos, local e hora da reunião. ARTIGO 17º A Assembleia Geral funcionará com, pelo menos, cinquenta porcento dos sócios, podendo no entanto funcionar meia hora depois com qualquer numero, desde que a maioria não seja constituída por pelos membros da Direcção; Parágrafo Primeiro - As deliberações da Assembleia Geral ficarão registadas num livro de actas; Parágrafo Segundo - As actas da Assembleia Geral são assinadas imediatamente a seguir à reunião. ARTIGO 18º Antes de iniciar a ordem de trabalhos, poder-se-à tratar de quaisquer assuntos constantes na ordem do dia por um período de tempo não superior a trinta minutos, sem tomar deliberação sobre ele. ARTIGO 19º Todas as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes. ARTIGO 20º Toda e qualquer proposta que importe a dissolução da Associação Hípica de Alcobaça, apenas pode ser apresentada pela Direcção, sem prejuízo daqueles que de acordo com a lei assim o exijam. ARTIGO 21º A Assembleia Geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, em Janeiro, para discussão, alteração ou aprovação do relatório, balanço e contas da Direcção, parecer do concelho fiscal e ainda para proceder à eleição da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Concelho Fiscal, quando for caso disso e extraordinariamente sempre que : a) Assim o decida o Presidente da Mesa ou quem o substitua; b) A Direcção ou o Conselho Fiscal assim o requeiram ao Presidente da Mesa, indicando os pontos que devem constar da respectiva ordem de trabalhos. ARTIGO 22º
5 A Mesa da Assembleia Geral compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente e dois Secretários. ARTIGO 23º Compete ao Presidente da Mesa : a) Convocar a Assembleia Geral e assinar os respectivos avisos convocatórios; b) Exercer a disciplina da reunião da Assembleia Geral; c) Assinar com os secretários as respectivas actas, rubricando as folhas do livro correspondente, assinando os seus termos de abertura e encerramento; d) Empossar nos respectivos cargos os membros eleitos dos órgãos de gestão social; e) Convocar reuniões conjuntas dos órgãos de gestão social; f) Assistir às reuniões dos demais órgãos de gestão social, sempre que assim o deseje. ARTIGO 24º O Vice-Presidente da Mesa substituirá o Presidente nos seus impedimentos. ARTIGO 25º Aos secretários compete lavrar e assinar com o Presidente as actas da Assembleia Geral e promover o respectivo expediente. ARTIGO 26º Quando se verifique o impedimento simultâneo do Presidente e do Vice-Presidente da Mesa para presidirem a uma Assembleia Geral, competirá ao sócio mais antigo presente, que não faça parte da Direcção ou do Conselho Fiscal, presidir aos trabalhos. ARTIGO 27º No caso de impedimento de qualquer secretário, o presidente, ou quem o substitua nomeará um Presidente de Mesa de entre os sócios presentes que não faça parte da Direcção ou Conselho Fiscal. ARTIGO 28º É da exclusiva competência da Assembleia Geral a fixação ou alteração das jóias e quotas a serem pagas pelos sócios. ARTIGO 29º A eleição dos membros dos órgãos de gestão social far-se-à por escrutínio secreto. ARTIGO 30º
6 Para serem admitidos ao acto eleitoral os interessados deverão fazer entrega das respectivas listas ao Presidente da Assembleia Geral em exercício, que as divulgará com uma antecedência mínima de quinze dias, da data marcada para a assembleia; a) No acto eleitoral as listas dos diversos órgãos a eleger serão votadas serão votadas separadamente e em bloco. DA DIRECÇÃO ARTIGO 31º A Associação é administrada por uma Direcção formada por um Presidente e dois Vice- Presidentes, um para assuntos desportivos e outro para assuntos administrativos; a) O Presidente será substituído nos seus impedimentos, pelo Vice-Presidente para os assuntos administrativos e na falta deste pelo Vice-Presidente para os assuntos desportivos; b) A vaga de qualquer Vice-Presidente será preenchida pela Direcção, chamando sócio ou sócios para desempenhar as respectivas funções até à reunião da primeira Assembleia Geral, que procederá a eleições válidas até ao termo do mandato da Direcção em exercício. ARTIGO 32º A Associação é representada activa e passivamente, em juízo e fora dele, pela Direcção, à qual são conferidos os mais amplos poderes de gerência e a quem compete a prática de todos os actos não contrários à deliberação da Assembleia Geral, proibidos por lei ou pelos presentes Estatutos e, nomeadamente; a) Promover os actos da vida associativa; b) Executar e fazer acatar a lei e os presentes estatutos; c) Representar oficialmente a Associação velando pelo seu bom nome e prestígio; d) Elaborar os regulamentos internos que entenda necessários; e) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária; f) Apresentar anualmente o relatório e contas da sua gerência; g) Elaborar e afixar na sede, semestralmente, o balancete descritivo das receitas e despesas; h) Contrair empréstimos, desde que tenham o parecer favorável do Conselho Fiscal; i) Constituir ónus sobre os bens sociais sempre que obtenha deliberação favorável da Assembleia Geral, convocada para tal efeito. ARTIGO 33º Para obrigar a Associação são sempre necessárias duas assinaturas, sendo uma delas a do Presidente da Direcção, ou de quem o substitua; a) Para obrigar a Associação em assuntos financeiros será necessária, além das assinaturas do Presidente da Direcção, a do Vice-Presidente para assuntos administrativos, ou de quem o substitua.
7 ARTIGO 34º A Direcção reunirá ordinariamente na primeira quinzena de cada mês e extraordinariamente, sempre que o Presidente a convoque. DO CONSELHO FISCAL ARTIGO 35º O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois vogais. ARTIGO 36º São atribuições do Conselho Fiscal, além das conferidas por lei, as que estes estatutos lhes determinam. Nomeadamente : a) Examinar a escrituração social, sempre que o entenda conveniente; b) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária ou da Direcção, quando o julgue necessário, indicando os motivos da reunião; c) Fiscalizar a Administração Geral da Associação, verificando frequentemente o estado da caixa, e a existência dos valores de qualquer espécie pertencentes à Associação ou confiados à sua guarda; d) Dar parecer sobre os assuntos que lhe sejam propostos pela Assembleia Geral; e) Visar os balancetes semestrais e dar parecer por escrito e fundamentado sobre as contas da Direcção e sobre o relatório anual por ela elaborado, no prazo de oito (8) dias a contar da data em que lhes sejam apresentados os respectivos elementos; f) Fiscalizar o cumprimento das disposições legais estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral; g) Verificar as operações relativas aos fundos de reserva, à elaboração de contratos de empréstimo e suas amortizações e à dissolução e liquidação da Associação dando o seu parecer por escrito. ARTIGO 37º O conselho Fiscal reúne-se ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente; a) Sempre que seja convocado pelo seu Presidente; b) Por determinação da Assembleia Geral; c) A pedido da Direcção, devendo o pedido ser fundamentado: Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal podem assistir às reuniões da Direcção, sem direito a voto. DA ACÇÃO DISCIPLINAR RECOMPENSAS
8 ARTIGO 38º Os sócios são recompensados pela seguinte forma, em razão dos serviços por eles prestados à Associação Hípica de Alcobaça; a) Louvor simples; b) Louvor Publico; c) Passagem a sócio honorário. Parágrafo Único - As recompensas mencionadas nas alíneas a) e b) são da competência da Direcção; a referida na alínea c) é da competência da Assembleia Geral mediante proposta da Direcção. PUNIÇÕES ARTIGO 39º Qualquer violação às disposições estatutárias e regulamentares, depois de devidamente comprovadas, dá lugar a acção disciplinar. ARTIGO 40º A acção disciplinar deverá tomar a forma de inquérito escrito por parte da Direcção, onde obrigatoriamente será ouvido o infractor e de que deverá constar : Os factores atenuantes da infracção; Os factores agravantes da infracção; As declarações do presumível infractor; As declarações de todas as testemunhas; As conclusões do inquérito. ARTIGO 41º As penas aplicáveis aos sócios são : a) Repreensão registada; b) Suspensão; c) Demissão. ARTIGO 42º A Direcção tem competência para aplicar as penas de repreensão registada e suspensão desde que seja por um período inferior a um ano. ARTIGO 43º A Assembleia Geral tem competência para aplicar qualquer das penas enumeradas.
9 INSÍGNIAS, CORES E EMBLEMAS ARTIGO 44º A Associação terá, como sua insígnia, um estandarte ou pavilhão, um emblema e um traje desportivo para os seus sócios. Emblema - Escudo oval, com o fundo em azul e as letras AHA gravadas a ouro velho; Bandeira - Em fundo azul, com emblema gravado no centro; Traje - (Concurso/Saltos) - Para homens, casaca vermelha com gola preta e emblema sobre o lado esquerdo do peito; para as senhoras casaca preta com gola vermelha, emblema como para os homens, (jogos) camisola azul com gola vermelha e emblema sobre o lado esquerdo do peito. DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 45º O ano social corresponde ao ano civil. ARTIGO 46º A dissolução da Associação, terá lugar nos casos previstos na lei ou quando, for deliberado em Assembleia Geral extraordinária, especialmente convocada nos termos estatutários para o efeito, a qual fixará as condições e forma de liquidação. A Assembleia Geral decidirá quanto aos casos omissos.