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Timestamp: 2020-02-25 19:13:27+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 191', 'artigo 260', 'artigo 260', 'artigo 260', 'artigo 334', 'Artigo 334', 'artigo 334', 'artigo\n69', 'Artigo 400', 'Artigo 250']

Debates Parlamentares - Diário 109, p. 91 (2008-07-18)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I X Legislatura Sessão Legislativa 03 Número 109 2008-07-19 Página 91
91 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008
3 — (Eliminado.) 4 — (Eliminado.)
O Sr. Presidente: — Vamos agora votar o artigo 191.º do Anexo I do texto final da Comissão.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos passar à votação da proposta 50-P, do PCP, de eliminação do artigo 260.º do Anexo I do texto final.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos agora votar a proposta 153-P, do BE, também de eliminação do artigo 260.º do Anexo I do texto final.
Vamos agora votar o artigo 260.º do Anexo I do texto final.
Vamos votar a proposta 66-P, do PCP, de alteração do artigo 334.º do Anexo I do texto final.
Artigo 334.º (…)
1 — O número máximo de delegados sindicais que beneficiam do regime de protecção previsto neste Código é determinado da seguinte forma:
a) (…); b) (…); c) (…); d) (…); e) Órgão ou serviço, estabelecimento periférico ou unidade orgânica desconcentrada com 500 ou mais trabalhadores sindicalizados — seis membros, acrescendo um por cada 200 trabalhadores sindicalizados ou fracção.
2 — O resultado apurado nos termos da alínea e) do número anterior é sempre arredondado para a unidade imediatamente superior.
O Sr. Presidente: — Vamos agora votar o artigo 334.º do Anexo I do texto final.
68 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Depois, votaríamos os remanescentes artigo
69 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 O Sr. Fernando Antunes (PSD): — O PSD
70 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 É bom que o PS tenha consciência do que é
71 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 não foi dito pelo Sr. Deputado Manuel
72 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!<
73 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Preside
74 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 30 minutos, sem qualquer tipo de condições
75 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 desta norma passam a existir trabalhad
76 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 aprovada até ao final desta sessão legisla
77 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é um
78 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Portanto, esta reforma, do nosso ponto de
79 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Vozes do PSD: — Não! Não! O Sr. Min
80 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares:
81 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Na altura, Deputados do Partido Social
82 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 profissional. Ainda por cima, é desnecessá
83 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 dava justificação para as propostas qu
84 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E digo mais: a
85 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Os senhores do PSD não apresentaram em
86 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputa
87 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Votaremos, em seguida, em bloco, as re
88 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Submetido à votação, foi aprovado, com vot
89 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Submetido à votação, foi aprovado, com vo
90 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Submetida à votação, foi rejeitada, com vo
92 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Submetido à votação, foi aprovado, com vot
93 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Submetido à votação, foi aprovado, com
94 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Submetida à votação, foi rejeitada, com vo
95 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Artigo 400.º (…) 1 — Compete às
96 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Era a seguinte: Artigo 250.º Crédito
97 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 Submetida à votação, foi rejeitada, com v