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Timestamp: 2020-01-18 10:28:07+00:00
Document Index: 161184095

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 39', 'artigo 3', 'artigo 11']

REGULAMENTO DOS CONSELHOS DE CLASSE - PDF Download grátis
Geraldo Gameiro Fonseca
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS - RJ REGULAMENTO DOS CONSELHOS DE CLASSE Anexo à Portaria nº 093, de 31 de outubro de CAPÍTULO I DA FINALIDADE E DA COMPOSIÇÃO Art. 1º O Conselho de Classe do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis RJ (CEFET Química), previsto no artigo 30 do Regulamento do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, é o órgão responsável pelo acompanhamento do processo pedagógico e pela avaliação do desempenho escolar das turmas dos Cursos Técnicos e do Ensino Médio, considerando: I o nível de participação e de interesse nas atividades escolares; II o aproveitamento escolar global; III o aproveitamento por componente curricular. Art. 2º O Conselho de Classe é constituído por: I Diretor Adjunto de Desenvolvimento do Ensino ou seu representante; II representante da Coordenação Técnico-pedagógica (CoTP); III professores da turma. 1º É assegurado ao aluno representante de turma dos cursos de regime anual o direito de participar dos Conselhos de Classe do 1, 2 e 3 bimestres, e ao aluno representante de turma dos cursos semestrais o direito de participar do Conselho de Classe do 1 bimestre. Essa participação é restrita ao momento de avaliação global da turma. 2º A participação, não prevista neste regulamento, de professores e de representantes de outras instâncias deverá ser solicitada à presidência do Conselho, que a submeterá à aprovação dos conselheiros, por maioria simples. 3º O Conselho de Classe contará com subsídios da Coordenação do Registro Escolar (CRE) para sua instalação. 1
2 CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 3º Compete ao Conselho de Classe quanto à avaliação da aprendizagem e aos critérios de promoção: I proceder à análise e emitir parecer sobre o descrito no artigo 1º deste Regulamento; II apresentar informações sobre a freqüência do aluno para fins de aprovação, reprovação e caracterização da perda ou da desistência da vaga, visando ao acompanhamento psicopedagógico e/ou social desse aluno; III decidir sobre a situação de cada aluno quanto aos estudos de recuperação, à aprovação e à reprovação, respeitado o parecer final do professor; IV decidir sobre as situações escolares quando, por motivo justificado, o aluno e/ou professor não tiverem concluído o processo de avaliação, garantindo ao aluno o direito de cumprir todas as etapas previstas da avaliação; V decidir sobre a necessidade de o aluno receber acompanhamento e atendimento psicopedagógico e/ou social por parte da Coordenação Técnico pedagógica. CAPÍTULO III DA PRESIDÊNCIA Art. 4º O Conselho de Classe será presidido pelo Diretor Adjunto de Desenvolvimento do Ensino ou por profissional sob sua designação. Art. 5º Compete ao presidente do Conselho de Classe: I elaborar a agenda de cada Conselho de Classe; II designar o(a) secretário(a); III abrir e dirigir os trabalhos durante o Conselho de Classe; IV levantar previamente os subsídios necessários para que o Conselho de Classe exerça plenamente suas competências; V analisar as dificuldades, de caráter geral e pedagógico, encontradas pelo corpo docente para a realização dos trabalhos escolares; VI contribuir para a análise dos dados levantados pelos professores quanto à atitude, ao rendimento e à participação dos alunos; VII analisar, criticamente, o processo de ensino e aprendizagem desenvolvido pelo corpo docente; VIII identificar questões relevantes de encaminhamento a fim de assegurar condições para a realização do trabalho pedagógico com qualidade, ou de corrigir distorções de ordem estrutural, funcional ou filosófica; IX providenciar, ao final da realização dos Conselhos de Classe, o relatório do desempenho dos alunos para subsidiar professores, coordenadores de área e de curso e equipe técnico-pedagógica na elaboração de propostas para suprir as deficiências diagnosticadas. 2
3 CAPÍTULO IV DA SECRETARIA Art. 6º O Conselho de Classe será secretariado por um profissional da Coordenação Técnicapedagógica, ou, na sua ausência, por membro indicado pela presidência do Conselho. Art. 7º Compete ao secretário do Conselho de Classe: I registrar em ata do Conselho de Classe as análises feitas pelos professores da turma quanto aos aspectos do desempenho escolar previstos no artigo 1º deste Regulamento; II registrar as situações da vida escolar dos alunos quanto aos estudos de recuperação, à aprovação e à reprovação; III auxiliar o presidente do Conselho e a equipe técnico-pedagógica na elaboração dos relatórios dos Conselhos de Classe conforme rege o artigo 5º deste Regulamento. CAPÍTULO V DOS DEMAIS PARTICIPANTES Art. 8º Compete ao representante da Coordenação Técnico-pedagógica (CoTP): I prestar apoio técnico aos demais participantes do Conselho de Classe, para subsidiar as tomadas de decisão nos termos do Regulamento do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e deste Regulamento; II divulgar o trabalho realizado com a comunidade escolar durante o bimestre; III fornecer informações procedentes sobre a vida escolar do aluno; IV fazer o acompanhamento dos alunos encaminhados pelo Conselho de Classe; V elaborar e divulgar para a comunidade docente e discente uma síntese das questões relevantes abordadas nos Conselhos de Classe, e das ações desencadeadas pela Diretoria Adjunta de Desenvolvimento do Ensino e pela CoTP visando ao aprimoramento do processo pedagógico. Art. 9º Compete ao professor representante da turma: I realizar uma análise do desempenho da turma e dos alunos, segundo os aspectos descritos no artigo 1º deste Regulamento; II apresentar ao Conselho de Classe, sob uma perspectiva crítica, observações e problemas levantados pela turma; III auxiliar previamente o aluno representante no levantamento de considerações, dificuldades e reivindicações da turma dentro de uma postura crítica. Art. 10. Compete ao aluno representante da turma: I apresentar a auto-avaliação da turma em relação ao processo ensino-aprendizagem; II apresentar, com criticidade, as dificuldades e as reivindicações relativas aos aspectos descritos no artigo 1 deste regulamento, conforme levantamento feito junto aos colegas de turma com o auxílio do professor representante; III ouvir e registrar por escrito a avaliação realizada pelos professores da turma. 3
4 Art. 11. Compete ao professor da turma: I entregar os graus de avaliação e a freqüência das turmas no período estabelecido em calendário escolar; II proceder à análise do desempenho da turma e dos alunos, segundo os aspectos descritos no artigo 1º deste Regulamento; III opinar sobre as questões que demandem parecer do Conselho de Classe, manifestando-se com voz e voto, quando assim for necessário; IV indicar dificuldades de ordem administrativa, técnica e/ou pedagógica encontradas para a realização do seu trabalho, apresentando propostas de solução; V indicar os alunos com necessidade de acompanhamento pela Coordenação Técnico-Pedagógica; VI contribuir para a avaliação global do processo pedagógico desenvolvido no CEFET Química. 1º Quando impossibilitado de participar do Conselho de Classe, o professor deverá designar formalmente um outro professor da mesma turma para representá-lo. Cada professor poderá representar apenas um (1) colega ausente. 2º A representação de que trata o parágrafo anterior só se efetivará se os graus das avaliações da turma forem previamente registrados e o representante detiver, por escrito, as informações pertinentes sobre o desempenho da turma durante o segmento letivo. 3º O não-cumprimento das condições descritas neste artigo, quando da decisão sobre a situação escolar do aluno, seja recuperação ou aprovação ou reprovação, implicará o registro do grau mínimo para aprovação na disciplina em questão para todos os alunos com freqüência regular. 4º O grau mencionado no parágrafo anterior será retificado pelo professor, no prazo limite de 48 horas, no caso de o grau real do aluno ser superior ao grau mínimo para aprovação 5º O professor que, por motivos excepcionais, não entregar as notas até o Conselho de Classe do G1, terão o prazo máximo de cinco dias úteis, a contar da data do referido Conselho para fazê-lo. 6º O professor que não regularizar suas pendências quanto ao lançamento de notas, no prazo acima estabelecido, será submetido às sanções previstas em Portaria Institucional. CAPÍTULO VI DA INSTALAÇÃO DOS CONSELHOS DE CLASSE Art. 12. O Conselho de Classe de cada turma instalar-se-á, em caráter ordinário, ao final de cada bimestre letivo e ao término do período regular destinado aos estudos de recuperação final, segundo as datas previstas no calendário escolar. 1º Os Conselhos de Classe serão designados como CoC /G 1, CoC /G 2 e CoC /G F, para os cursos em regime semestral e CoC/G 1, CoC /G 2, CoC /G 3, CoC /G 4 e CoC /G F, para os cursos em regime anual, relativos, respectivamente, à etapa de avaliação em vigor no transcorrer dos cursos. 2º O CoC /G F realizar-se-á após o período destinado aos estudos de recuperação final. 3º Para a instalação do Conselho de Classe, serão aguardados quinze (15) minutos para a obtenção do quórum mínimo, sem o qual o Conselho será cancelado. Art. 13. Poderá haver convocação de instalação extraordinária de Conselho de Classe como prerrogativa única e intransferível da Diretoria Adjunta de Desenvolvimento do Ensino, quando das seguintes situações I ausência do presidente ou falta de quórum no Conselho Ordinário; II revisão de grau do aluno, decidida pelo professor, que deverá requerê-la à Diretoria Adjunta de Desenvolvimento do Ensino, de maneira formal e devidamente justificada, independente de processo de revisão de prova. Caberá a essa diretoria concluir sobre a pertinência ou não da solicitação e da convocação extraordinária do Conselho de Classe; 4
5 III revisão de grau, formalmente requerida pelo aluno, nos termos descritos no artigo 39 do Regulamento do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, e deferida pelo professor; IV resolução sobre as situações previstas no inciso IV do artigo 3º deste Regulamento, procedendo conforme manifestação do Conselho de Classe reunido ordinariamente; V resolução sobre situações pedagógicas e/ou disciplinares. Parágrafo primeiro. É vedado ao professor requerer convocação extraordinária de Conselho de Classe para reverter situação descrita no parágrafo 4 do artigo 11 deste Regulamento. Parágrafo segundo. A instalação extraordinária de Conselho de Classe Final, para fins de retificação de notas, terá como prazo limite o último dia da semana de planejamento do período letivo subseqüente. Parágrafo terceiro. No caso de cancelamento do Conselho de Classe Final, o prazo limite para a instalação de conselho extraordinário é de 48 horas. Art. 14. As sessões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos de Classe instalar-se-ão com a presença de, no mínimo, metade mais um dos docentes membros do Conselho. Art. 15. As questões não contempladas neste regulamento serão resolvidas pela Diretoria Adjunta de Desenvolvimento do Ensino, ouvidas as instâncias superiores quando necessário. 5