Source: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=26520&st=1
Timestamp: 2018-05-27 23:17:14+00:00
Document Index: 136956408

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'Artigo 54', 'artigo 52', 'artigo 24', 'Artigo 105', 'Artigo 105']

Proposição: PL-4199/2001 Avulso
Autor: Alberto Fraga - PMDB /DF
Data de Apresentação: 08/03/2001
Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A e os incisos IV e V no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Reconhece a profissão do Quiroprático ou Quiropraxista, definindo a atividade privativa da Quiropraxia para o tratamento de distúrbios bio-mecânicos do sistema neuro-músculo-esquelético e desalianhamento articular da coluna vertebral.
Indexação: Alteração, decreto-lei federal, regulamentação, profissão, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta, inclusão, profissão, Quiroprático, competência, requisitos, nível superior, acréscimo, Quadro de Atividades e Profissões, garantia, reconhecimento, cursos, Quiropraxia.
12/9/2005 - Deferido o Ofício 538/05, da CEC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD.
PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Antonio Carlos Pannunzio
Versão 0 (Parecer do Relator) - Antonio Carlos Pannunzio
Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Educação e Cultura
PRL 1 CE (Parecer do Relator) - Alice Portugal
CVO 1 CSSF (Complementação de Voto) - Arnaldo Faria de Sá
PRL 1 CSSF (Parecer do Relator) - Arnaldo Faria de Sá
Versão 0 (Parecer do Relator) - Arnaldo Faria de Sá
Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P
PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) - Tarcisio Zimmermann
Versão 0 (Parecer do Relator) - Tarcisio Zimmermann
PRR 1 CTASP (Parecer Reformulado) - Tarcisio Zimmermann
SBT 1 CSSF (Substitutivo) - Arnaldo Faria de Sá
SBT 1 CTASP (Substitutivo) - Tarcisio Zimmermann
REC 191/2005 (Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)) - Comissão de Educação e Cultura
Versão 0 (Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)) - Comissão de Educação e Cultura
REQ 2788/2005 (Requerimento de Redistribuição) - Alberto Fraga
Versão 0 (Requerimento de Redistribuição) - Alberto Fraga
REQ 3242/2005 (Requerimento de Redistribuição) - Alberto Fraga
REQ 4448/2006 (Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD)) - Arnaldo Faria de Sá
Versão 0 (Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD)) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 1293/2007 (Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD)) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 177/2005 CE (Requerimento) - Fátima Bezerra
Versão 0 (Requerimento) - Fátima Bezerra
Versão 0 (Projeto de Lei) - Alberto Fraga
8/3/2001 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei, PL 4199/2001, pelo Dep. Alberto Fraga(publicação)
29/3/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
29/3/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 30 03 01 PÁG 9287 COL 01.(publicação)
25/4/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
3/5/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
7/5/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
15/5/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
16/8/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)
24/8/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
21/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
20/2/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
13/3/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
15/3/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
25/3/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
5/6/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
27/6/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.(íntegra)
12/5/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
20/5/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
25/9/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Tarcisio Zimmermann(íntegra)
29/9/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
30/9/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do SBT 1 CSSF.(íntegra)
6/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. (íntegra)
19/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer Reformulado, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, e pela rejeição do SBT 1 CSSF, com substitutivo.(íntegra)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/11/03, Pag 65387 Col 01, Letra B.(publicação)
1/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
5/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF, CTASP, CEC e CCJR (Artigo 54 do RI). (Novo despacho). Deferido Requerimento da CEC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CEC que deverá manifestar-se antes da CCJR.
9/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 10/12/03 PÁG 66790 COL 02.(publicação)
9/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
11/12/2003 Comissão de Educação (CE)
15/12/2003 Comissão de Educação (CE)
20/2/2004 Comissão de Educação (CE)
29/4/2004 Comissão de Educação (CE)
26/4/2005 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2788/2005, pelo Dep. Alberto Fraga(íntegra)
5/5/2005 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Requerimento, REQ 177/2005 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra(íntegra)
3/6/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 2788/05 do Dep Alberto Fraga, solicitando o encaminhamento deste Projeto para a CCJC, nos termos do artigo 52, § 6, do RICD. DCD 04 06 05 PÁG 23364 COL 01.(publicação)
15/6/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
12/7/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
9/8/2005 Comissão de Educação (CE)
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, e do SBT 1 CTASP.(íntegra)
10/8/2005 Comissão de Educação (CE)
17/8/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
17/8/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Decisão da Presidência, determinando a prejudicialidade do Requerimento nº 2788/05.(íntegra)
6/9/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n.º 3242/05, do Senhor Deputado Alberto Fraga, que requer a desconsideração do Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao PL 4199/01 e a manutenção do despacho inicial do mesmo. DCD 27/10/05 PAG 51749 COL 01.
12/9/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Ofício 538/05, da CEC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD. (íntegra)
26/9/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.(íntegra)
11/4/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
31/5/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.(íntegra)
8/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
21/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/11/06, PÁG 52323 COL 01, Letra C.(publicação)
Apresentação do Requerimento de urgência, com base nos arts 153 e 154 do Regimento Interno, para apreciação do PL nº 4199, de 2001, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). DCD de 01/12/06 PÁG 53461 COL 01.(íntegra)
7/12/2006 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. DCD de 07 12 06 PÁG 54374 COL 02.(publicação)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 247 COL 01. Suplemento A ao Nº 21, (publicação)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. DCD de 15 02 07 PÁG 4539 COL 01.(publicação)
5/3/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999. DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01.(publicação)
5/7/2007 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1293, de 2007, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4199, de 2001 que "Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências" - Regulamenta a Profissão de Quiropraxia no Brasil.(íntegra)
27/1/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER(íntegra)