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Timestamp: 2020-08-06 01:46:19+00:00
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Portal Sifuspesp - 10/07/2020 - Diário oficial de sexta-feira
10/07/2020 - Diário oficial de sexta-feira
RESOLUÇÃO DE 9-7-2020
À vista da decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 1000453-43.2018.8.26.0326 e do Comunicado DRHU nº 012/2020, por merecimento, a partir de 1-7-2017, da classe III para a classe IV, o Agente de Segurança Penitenciária REGINALDO DIAS, RG 23.171.296-0, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 10 da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 50.820/2006 e homologado conforme despacho publicado em 21 de fevereiro de 2018
REMOVENDO:nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, e em cumprimento ao Acórdão – Voto nº 11224, proferido pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos de Apelação Cível nº 1000279-75.2017.8.26.0356 da Comarca de Mirandópolis, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC--III-QSAP, provido por DANIELA APARECIDA DE SOUZA ZINI, RG nº 340359481, classificada no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008 e em cumprimento a sentença exarada pelo MM. Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro e Comarca de Presidente Bernardes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1000753-91.2019.8.26.0480, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por VANESSA PENANTE DA CRUZ JACOMETO, RG nº 327947469, classificada na Penitenciária Feminina Sant’Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
TRANSFERINDO:nos termos do art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo provido pelo servidor inscrito na Lista Prioritária de Transferência - LPT, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:
CLAYTON APARECIDO FERREIRA DA SILVA, RG. 186822091, ASP de classe II, do SQC-III-QSAP.
PORTARIA DO COORDENADOR DE 09-07-2020
- JOHNI LEMES DA SILVA, RG 40.773.282-2, Agente de Segurança Penitenciária IV, do SQC-III-QSAP;
Apostilas da Diretora, de 09-07-2020
À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12- 2011, na proporção de 100% do valor resultante, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12- 2008, às servidoras:
Renata Bueno da Silva, R.G. 34.473.780-9, Diretor II, do SQC-I-SAP, coeficiente 9,00, a partir de 07/07/2020.
Elaine Cristina Bertato, R.G. 33.860.545-9, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, coeficiente 3,80, a partir de 06/07/2020
Apostila do Diretor, de 09-07-2020.
DECLARANDO:Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000574-44.2019.8.26.0356, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mirandópolis, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor MARCIO ALEXANDRE BETTI, RG. nº 19.998.602-2, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual. As parcelas em atraso, respeitada a prescrição quinquenal, com a incidência de correção monetária pelos índices aplicados na Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data em que as verbas deveriam ser pagas acrescentando-se, ainda, juros de mora de 6% ao ano, na forma do disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na sua redação original, com a incidência a partir da citação.
01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01/08/2012 50%
01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01/08/2013 100%
01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01/08/2014 100%
01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01/08/2015 100%
01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01/08/2016 100%
01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01/08/2017 100%
Portaria do Diretor de 09-07-2020
Concedendo a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde– GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 11,71 (onze inteiros e setenta e um centésimos), sobre o valor da UBV– Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora:
CELIA REGINA ARROIO DE ARAUJO, AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE do SQC -III-QSAP, RG: 17.772.106-6, a partir de 29.05.2020