Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cocex-no-6629-de-23-de-setembro-de-2013
Timestamp: 2017-09-26 03:36:53+00:00
Document Index: 50578216

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24']

RESOLUÇÃO CoCEx Nº 6629, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 | Normas USP
A Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, de acordo com o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária, em sessão de 07 de março de 2013, e pela Comissão de Legislação e Recursos do Conselho Universitário, em sessão de 27 de agosto de 2013, e
Artigo 2º – No âmbito da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, a Residência está subordinada à CCEx ou Órgão equivalente.
Artigo 14 – A Prática Profissionalizante oferecida pela Universidade de São Paulo visa aprimorar o exercício da atividade profissional.
Artigo 15 – O Programa de Atualização visa desenvolver junto ao interessado conhecimento ou técnica em determinada área ou disciplina.
Artigo 16 – A supervisão da Prática Profissionalizante e do Programa de Atualização caberá à CCEx ou Órgão Colegiado equivalente, observando-se o disposto nos parágrafos 2º e 3º do art 20 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária.
§ 3º – A Unidade Responsável definirá o calendário, bem como regulamentará e procederá a inscrição, seleção e matrícula dos candidatos à Prática Profissionalizante e ao Programa de Atualização, observando-se o art 38 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 17 – A Prática Profissionalizante e o Programa de Atualização devem ser organizados em forma de Projeto sob a responsabilidade de um coordenador, docente, em exercício, da Universidade de São Paulo, o qual deverá ter experiência comprovada na área específica da atividade.
Artigo 18 – A Prática Profissionalizante e o Programa de Atualização poderão contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade ou Órgão da Universidade de São Paulo e com especialistas não pertencentes ao quadro docente da Universidade.
Artigo 19 – Os critérios de aprovação serão definidos pela Unidade Responsável, sendo a frequência obrigatória, e observando-se o art 38 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária.
Parágrafo único – Para aprovação, a frequência será necessariamente igual ou superior a oitenta e cinco por cento em cada uma das atividades.
Artigo 20 – Serão conferidos Certificados de conclusão de Residência, Prática Profissionalizante e Programa de Atualização, conforme modelo aprovado pela Secretaria Geral, obedecidos critérios de frequência e avaliação estabelecidos na presente Resolução.
§ 1º – No verso do Certificado poderá constar o nome da Instituição corresponsável, ou das Instituições corresponsáveis, juntamente com o da Universidade de São Paulo, desde que previsto no contrato ou convênio específico.
§ 2º – Serão expedidos Certificados pela Secretaria Geral, após autorização da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, observando-se, em qualquer caso, o art 38 do Regimento de Cultura e Extensão e adotando-se a seguinte forma:
I – Certificado de Residência: assinado pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária e pelo Diretor da Unidade Responsável;
II – Certificado de Prática Profissionalizante e Certificado de Programa de Atualização: assinados pelo Diretor e pelo Presidente da CCEx ou Órgão Colegiado equivalente da Unidade Responsável.
§ 3º – Cabe à Unidade Responsável a verificação e atualização das informações, no sistema corporativo Apolo, antes de solicitar a emissão dos certificados à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
§ 4º – Poderão ser conferidos, pela CCEx ou Órgão Colegiado equivalente da Unidade Responsável, atestados aos docentes e especialistas que tiverem participação na Residência, Prática Profissionalizante e Programa de Atualização.
Artigo 21 – No período de até 120 (cento e vinte) dias após o término de cada edição da atividade, o Coordenador deverá encaminhar à aprovação do CoCEx o relatório final, contendo o formulário de avaliação dos participantes e os relatórios acadêmico e financeiro, quando for o caso, aprovado pela CCEx ou Órgão equivalente da Unidade Responsável.
§2º – A falta de apresentação ou aprovação de relatório final nos prazos determinados constitui irregularidade que implica a proibição de novas edições das atividades, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Artigo 22 – As Unidades, Órgãos de Integração e demais Órgãos que a seu critério, tendo em vista as características e os objetivos de cada atividade de extensão universitária, optarem pela cobrança de taxas de seleção, de inscrição, de custeio, ou outras, deverão discriminar, no projeto, a forma de isenção contemplando, pelo menos, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, com isenção total.
Artigo 23 – Os casos omissos nessa Resolução serão resolvidos pelo CoCEx.
Artigo 24 – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CoCEx 5856/2010.