Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10620273/inciso-iv-do-artigo-1635-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-04-25 19:40:15+00:00
Document Index: 33328460

Matched Legal Cases: ['artigo 1635', 'artigo 24', 'artigo 1638', 'artigo 1', 'artigo 487', 'artigo 1']

Art. 1635, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02
da Lei n.º 8.069/90 c/c o inciso IV do art. 1.635 do Código Civil e o art. 487, I, do Código de Processo Civil, declaro...Andamento do Processo n. 0002095-11.2018.8.17.1590 - Adoção - 10/04/2019 do TJPE Sentença Nº: 2019/00091 Processo Nº... Ana Luiza Silva Guedes, filha de Laércio Guedes de Lima e Maria Leia da Silva...
Pg. 2373. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/04/2019
familiar dos pais biológicos, nos termos do inciso IV do art. 1.635 do Código Civil, e em consequência determino que... e Sirene Volpato Zanini alienaram o imóvel cuja garantia hipotecária está sendo executada neste feito.Embora o Código Civil...Pg. 2373. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado...
Pg. 365. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/04/2019
FERREIRA (fl. 13), nos termos do artigo 1635, IV, do Código Civil. 2ª Vara Criminal id: 3231350 Juiz Titular: Mauricio... em relação ao seu filho JOÃO VITTOR OLIVEIRA, nos moldes do artigo 24 do ECA e artigo 1638, II, do Código Civil e 2) conceder... DE ALBUQUERQUE CHAVES (OAB/RJ-206624) Sentença: Pelo exposto, nos te...
Pg. 350. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/03/2019
o artigo 1.635, inciso IV, do Código Civil, DECLARO EXTINTO o poder familiar de B. K. P. L. sobre a adotanda G. R. L. ADV..., nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, art. 1.618 do Código Civil, e artigos 39, 46, § 1°, 47 da Lei.... 1.618 do Código Civil, e artigos 39, 46, § 1°, 47 da Lei n. 12.010/09....
que implícito no pleito de adoção. Inteligência do art.1635, inciso IV, CC. Apelação desprovida, de plano (Apelação Cível Nº..., pois não externa a realidade vivida por eles. Cita o art. 1.593 do Código Civil a fim de corroborar seus argumentos no... incidindo nas hipóteses previstas no art. 1.638 do Código Civil, mot...
Pg. 398. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/02/2019
único, e art 752, §2º, ambos do Código de Processo Civil, nomeio o defensor público, atuante nesta Comarca... e 1.635, IV, ambos do CC, e no art. 41, caput, do ECA, declaro extinto o poder familiar de Edson de Oliveira Santos... a citação editalícia da requerida, consoante se extrai da fl. 26 dos autos, com fundamento...
Pg. 399. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/02/2019
comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. f... comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95..., sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, n...
Andamento do Processo n. 0005067-16.2018.8.19.0064 - 12/02/2019 do TJRJ
, declarando a extinção do Poder Familiar da genitora (2ª requerente), na forma do art. 1635, inc. IV do Código Civil. Ressalto...Andamento do Processo n. 0005067-16.2018.8.19.0064 - 12/02/2019 do TJRJ Proc . 0005067-16.2018.8.19.0064 - M....Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art...
Pg. 687. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/02/2019
MARIA SIMÕES CORREA, declarando a extinção do Poder Familiar da genitora (2ª requerente), na forma do art. 1635, inc. IV...Pg. 687. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/02/2019 Expediente... do Código Civil. Ressalto que a adotanda passará a chamar-se INGRID VITÓRIA S...
Andamento do Processo n. 0641122-94.2016.8.04.0001 - Adoção / Adoção de Criança - 11/02/2019 do TJAM
. Por conseguinte, nos moldes do que disciplina o artigo 1.635, inciso IV, do Código Civil, declaro extinto o poder familiar...., em caráter irrevogável, nos termos do artigo art. 1.618 do Código Civil, e artigos 39, 46, § 1°, 47 da Lei n. 12.010/09...Andamento do Processo n. 0641122-94.2016.8.04.0001 - Adoção / Adoção...
Art. 1635, inc. IV da Lei 10406/02
Art. 1635, inc. IV do Código Civil
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