Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11495019/inciso-iii-do-artigo-166-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-19 22:28:33+00:00
Document Index: 58945569

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 124', 'artigo 193', 'artigo 6', 'artigo 166', 'artigo 166', 'artigo 166', 'artigo 166']

Art. 166, inc. III da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
Página 13 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2019
: Dispensada, face ao disposto no § 3º do Artigo 1.072 do Código Civil e no § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei... Comercial competente em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º do referido …
. 166 , III da Lei 6.404 /76, e no Estatuto Social da Emissora, será homologado em até 30 dias. Caso o debenturista não...% do Capital Social da Companhia, conforme previsto no artigo 193 da Lei nº 6……
do capital autorizado previsto no artigo 6 do estatuto social da Companhia e consoante o artigo 166, inciso III, da Lei nº 6.404... competente em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º do referido …
Página 12 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 12 de Junho de 2019
o disposto no art. 166, III da Lei nº 6.404/76, o Conselho de Administração verificou o aumento no capital social..., 834, 835, 837, 838 e 839 todos do Código Civil, e artigos 130, inciso II, e 794 …
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 00021250520088100034 MA 0079832019
, em conformidade com o art. 57 combinado com o art. 142, VII e art. 166, III, ambos da Lei nº 6404. Porém, não se vislumbra... que estão sendo cobradas de uma sociedade. No art. 287, II, g da Lei nº…
Página 30 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Maio de 2019
social da Companhia e consoante o artigo 166 , inciso III , da Lei nº 6.404 /76, determinando-se à Diretoria da Companhia... do referido artigo 166 da Lei nº 6.404 /76: 5.1.1. Aumento de Capital - …
Página 119 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Março de 2019
com o artigo 166 , inciso III , da Lei nº 6.404 /76, ou se serão utilizadas para liquidação do exer cício das opções... , § 3º , da Lei nº 6.404 /76, não terão preferência na outorga nem no …
Página 235 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Novembro de 2018
DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 122, INCISO I, 166, INCISOS III E IV, E 76, TODOS DA LEI Nº 6.404/76... SER HARMONIZADA COM AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 6.404/76, DURANTE O …
Página 5 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 28 de Setembro de 2018
ATA S EQUATORIAL ENERGIA S.A. CNPJ/MF Nº 03.220.438/0001-73 - NIRE Nº 2130000938-8 COMPANHIA ABERTA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2018.1. DATA, HORÁRIO E…
Art. 166, inc. III da Lei 6404/76
Art. 166, inc. III da Lei das Sociedades Anonimas de 1976