Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11761178/paragrafo-3-artigo-26-do-decreto-n-3048-de-06-de-maio-de-1999
Timestamp: 2020-07-04 18:07:56+00:00
Document Index: 20339941

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'artigo 48', 'artigo 142', 'artigo 1', 'artigo 487', 'artigo 26', 'artigo 55', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 55']

Art. 26, § 3 Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99
Diários (393)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50005174220194047133 RS 5000517-42.2019.4.04.7133
a 1991, nos termos do disposto ao artigo 26 , § 3º , do Decreto 3.048 /99. Do resumo de tempo de contribuição, extraio..., na condição de empregado, anteriores a 1991 , nos termos do disposto ao art……
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00004168620184036314 SP
, do art. 26, do Decreto n.º 3.048/99, segundo a qual, o tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior à... da nova Lei de Custeio, Lei n.º 8.212/91, regulamentada pelo Decreto n.º 3.048/99…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00000468520194036310 SP
TEMPO RURAL ANTERIOR À COMPETÊNCIA NOVEMBRO DE 1991 PARA EFEITO DE CARÊNCIA (DECRETO N° 3.048/99, ART. 26, § 3°, E LEI... nos parágrafos 3º e 4º do artigo 48, combinado com o artigo 142, ambos da …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00037290420174036310 SP
vista a disciplina expressa do art. 26 , § 3º , do Decreto nº 3.048 /99 e art. 55 , § 2º , da Lei nº 8.213 /91. Entender... , § 2º , da Lei nº 8.213 /91 e ao art. 26 , § 3º , do Decreto nº 3.048 /99…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50232875620184047200 SC 5023287-56.2018.4.04.7200
contado para fins de carência. No mesmo sentido, o art. 26, § 3º, do Decreto 3.048-99, dispõe que "§ 3º Não é computado... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de …
Andamento do Processo n. 0049380-18.2019.4.03.6301 - 15/04/2020 do TRF-3
) meses imediatamente anteriores ao do início do benefício, como define o § 2º do art. 93 do Decreto 3.048/99. 4. Para... para o efeito do cumprimento da carência para a obtenção do benefício que …
Página 203 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Abril de 2020
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE P ROCEDENTE A AÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fins de reconhecer a dedutibilidade da base de…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00035612120164036315 SP
ao disposto no artigo 26 , § 3º , do Decreto n.º 3.048 /99, o qual regulamentou o artigo 55 , § 2º da Lei n.º 8.213 /91. 3...- Decorrência lógica do sistema previdenciário, o artigo 26 do Decreto 3.……
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00006484920194036319 SP
artigo 26 , § 3º , do Decreto n.º 3.048 /99, o qual regulamentou o artigo 55 , § 2º da Lei n.º 8.213 /91. 3- Decorrência.... TERMO INICIAL. PERÍODO TRABALHADO NA ZONA RURAL ANTERIOR À VIGÊNCIA DA …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50053166620194049999 5005316-66.2019.4.04.9999
Art. 26, § 3 do Decreto 3048/99
Art. 26, § 3 Regulamento da Previdência Social