Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11304476/paragrafo-2-artigo-83-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995
Timestamp: 2019-11-22 08:00:03+00:00
Document Index: 115376587

Matched Legal Cases: ['artigo 83', 'artigo 3', 'artigo 83', 'artigo 83', 'artigo 3', 'artigo 83', 'artigo 83']

Art. 83, § 2 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
Página 2052 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Novembro de 2019
, CIENTE A SECRETARIA da nova redação dos arts. 50º e 83, § 2.º, da Lei 9.099/95 (efeito interruptivo), dada pelos arts... a existência de algum dos vícios contemplados no art. 48 da Lei 9.099 /95,nã…
Página 2056 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Novembro de 2019
na condenação em custas processuais (art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95). Dado e passado nesta comarca, na cidade de Santa Izabel... A SECRETARIA da nova redação dos arts. 50º e 83, § 2.º, da Lei 9.09……
Andamento do Processo n. 0004917-33.2015.8.26.0068 - Crimes de Calúnia - 14/11/2019 do TJSP
eventualmente cabíveis e, uma vez interpostos, acomete todas as partes, exegese dos artigo 83 §2º e 92 da Lei 9099/95 e artigo 3º... do artigo 83 da Lei 9.099/95. A motivação que enseja a oposição …
Página 971 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019
e, uma vez interpostos, acomete todas as partes, exegese dos artigo 83 § 2º e 92 da Lei 9099 /95 e artigo 3º do Código..., expondo os motivos que levaram à conclusão do julgado, não vislumbradas, …
Página 9428 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Novembro de 2019
, com interrupção dos prazos recursais (arts. 50 e 83, § 2º, Lei 9.099/1995; art. 1.026, CPC), em 26/03/2098; o decisum fora... dos pedidos iniciais, juntara cópias de telas sistêmica (ev. 29, arq. …
Página 9271 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Novembro de 2019
, com interrupção dos prazos recursais (arts. 50 e 83, § 2º, Lei nº 9.099; art. 1.026, CPC), em 15/05/2017; o decisum fora..., a parte recorrida impugnara todos os fatos contestados; 4. Em sentença, …
Andamento do Processo n. 8000339-27.2017.8.05.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/10/2019 do TJBA
que, apesar dos embargos interromperem o prazo recursal, nos termos do artigo 83, § 2º, Lei nº 9.099/95, não foi aguardado...Andamento do Processo n. 8000339-27.2017.8.05.0189 - Procedimento do Juiz……
Página 715 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Outubro de 2019
do artigo 83, § 2º, Lei nº 9.099/95, não foi aguardado o transcurso do prazo da COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL....R.I. Paripiranga/BA, 26 de fevereiro de 2019. André Andrade Vieira Juiz de …
Página 935 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Setembro de 2019
recursal, a teor da nova redação dos arts. 50º e 83, § 2.º, da Lei 9.099/95, dada pelos arts. 1.065 e 1.066 do Código... ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR, todos devidamente qualificados nos autos. …
Página 9665 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2019
(art. 83, § 2º, Lei 9.099/1995; art. 1.026, CPC), em 09/10/2017; o decisum fora proferido em 13/03/2018 (ev. 16... TURMA MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, à unanimidade dos votos dos seus membros que …
Art. 83, § 2 da Lei 9099/95
Art. 83, § 2 da Lei dos Juizados Especiais