Source: https://eduprofs.blogspot.com/2013/05/
Timestamp: 2020-07-07 23:11:13+00:00
Document Index: 93384532

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'artigo 297', 'artigo 355', 'artigo 399', 'artigo 400', 'artigo 400', 'artigo 8', 'artigo 10', 'artigo 10']

EDUPROFS: Maio 2013
Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2013, aprovada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro. [formato DOC] [formato PDF]
Proposta e Anexos
Etiquetas: governo, país, parlamento, partidos, polémica, política
Português - 1.º ciclo, 2.º ano
Etiquetas: alunos, escolas, gave, provas
Pedidos de Licença sem Vencimento - Docentes
"De acordo com aliena e) do n.º 1 do Despacho n.º 6681-A/2013, de 22 de maio, compete à DGEstE autorizar as licenças previstas nos artigos 105.º e 106.º do Estatuto da Carreira Docente, pelo que os pedidos de LICENÇA SEM VENCIMENTO POR UM ANO deverão ser apresentados junto da respetiva Direção de Serviços Regional."
Publicada J Amorim 1 comentário:
Etiquetas: dgae, DGEstE, docentes, vencimentos
"O presente Regulamento estabelece o procedimento de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), nele se compreendendo os atos e formalidades, bem como os princípios e regras aplicáveis à sua atividade, sem prejuízo do disposto em legislação especial."
Etiquetas: igec, legislação
Nomeada nova administração da Parque Escolar
Nomeia o conselho de administração da Parque Escolar, E.P.E
Etiquetas: escolas, gestão, governo, nomeação
Reuniões de avaliação antes do final das atividades letivas
REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DE AVALIAÇÃO ANTES DO FINAL DAS ATIVIDADES LETIVAS
Há escolas e/ou agrupamentos que têm prevista a realização de reuniões de avaliação dos alunos antes do termo das atividades letivas o que, a acontecer, seria ilegal.
De acordo com o Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de Junho, “Os momentos de avaliação dos alunos ocorrem obrigatoriamente durante os períodos de interrupção da atividade letiva” (Artigo 3.º, alínea i).
O Calendário Escolar para o ano letivo de 2012/2013 consta do Despacho n,º 8771-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 126, de 2 de julho de 2012 e estabelece que “As reuniões de avaliação sumativa interna realizam -se, obrigatoriamente após o termo das atividades letivas, no caso da avaliação a efetuar no final do 3.º período letivo.” (Número 2.5, alínea b)
Assim, qualquer reunião de conselho de turma que se realize antes do termo das atividades letivas para efeito de avaliação sumativa dos alunos é ilegal. A eventual colocação de data diferente daquela em que se realiza a reunião, como o objetivo de esconder a ilegalidade, constituiria uma situação de falsificação de documentos o que, à luz do código de processo penal, constitui crime punível nos termos do artigo 297.º do Código Penal.
Portanto, não é possível a realização de reuniões em dia anterior ao termo das atividades letivas. Se tal acontecer, bastará que os professores envolvidos informem a respetiva direção da sua indisponibilidade para participarem nessas reuniões, não sendo necessário, por isso, qualquer pré-aviso de Greve ou justificação de falta.
Num momento em que a Educação, a Escola Pública e os Professores estão a ser tão duramente atacados, com o aumento do horário de trabalho para 40 horas, despedimentos, mobilidade especial (agora chamada de “regime de requalificação dos trabalhadores em funções públicas”), ainda maiores reduções salariais, entre outras medidas que afetarão muito negativamente o futuro da profissão docente e da escola pública, é um direito e um dever dos professores combater estas medidas. A greve em período de avaliações e exames não é um objetivo de luta. É o único meio que os professores têm ao seu alcance, neste momento, para obrigarem o governo a recuar. E a reação do MEC à convocação da greve, tentando impedi-la, mostra que é uma forma de pressão eficaz. Este é o momento de nos unirmos e reforçarmos essa pressão. Manter a antecipação de reuniões neste contexto, para além de configurar uma violação da lei, criaria divisões e conflitos entre os professores e as direções das escolas, o que deve, a todo o custo, ser evitado.
Etiquetas: avaliação, docentes, escolas, greve, sindicatos
AS RESPOSTAS ÀS DÚVIDAS DOS EDUCADORES E PROFESSORES
A PROPÓSITO DAS GREVES CONVOCADAS PARA OS DIAS
7, 11, 12, 13, 14 E 17 DE JUNHO DE 2013
§ Que tipo de greve é esta?
Na verdade não se trata de uma greve mas de várias. Teremos as greves de dias 7, 11, 12, 13 e 14 de Junho que são Greves Nacionais de Professores do Ensino Básico e Secundário, com incidência no serviço de avaliações dos alunos. A sua marcação com um pré-aviso de greve para cada dia pretende permitir que os professores adiram à greve apenas no período destinado ao serviço de avaliações.
A greve de dia 17 de Junho é uma Greve Geral de Educadores de Infância, dos Professores dos Ensinos Básico, Secundário e Superior e dos Investigadores Científicos.
§ Por que é importante haver um pré-aviso para cada dia?
Porque, desse modo, para além do já referido antes, os professores poderão aderir à greve num dia, não aderir no seguinte e voltar a aderir no terceiro ou no quarto. Já em relação ao dia 17, o apelo é a adesão de todos os educadores, professores e investigadores.
§ E durante um dia de greve é possível a um docente ir trabalhar durante um período fazendo greve noutro período?
§ Um professor que, nas greves de dias 7, 11, 12, 13 e 14 (com incidência no serviço de avaliações) adira à greve, qual o desconto que lhe é feito no salário?
§ Os professores do 1.º CEB podem aderir à greve ao serviço de avaliações?
Podem e devem, desde que as reuniões se realizem nos dias abrangidos pelos pré-avisos de greve. Neste caso, basta que 50% dos docentes façam greve para que a reunião tenha de ter nova convocatória para 48 horas depois.
§ O que significam os serviços mínimos?
Os serviços mínimos são aqueles que, durante a greve, devem ser assegurados para garantir o funcionamento dos órgãos ou serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis (artigo 355º do Regime e Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), anexo à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro).
§ Na educação há serviços mínimos?
§ Por que razão vem o MEC exigir que os sindicatos definam serviços mínimos?
Existe um acórdão do Tribunal Constitucional (que não é lei!), datado de 2007, que entende que a realização de exames configura uma necessidade social impreterível.
Contudo, esse acórdão do TC não se refere à Educação como uma atividade passível de exigência de serviços mínimos e apenas se pronuncia sobre a questão da realização de exames.
§ Poderá o MEC, com base nesse acórdão, definir serviços mínimos?
Não! Os sindicatos contestam, logo à partida, a necessidade de serviços mínimos por considerarem que esse não é o espírito da Lei (artigo 399º do já referido RCTFP). Por outro lado, mesmo que se considerasse a legalidade da existência de serviços mínimos, a posição agora assumida pelo MEC é manifestamente contrária ao que a Lei estipula, relativamente à forma como se processa a definição desses serviços.
Segundo o artigo 400º, nº 2, do mesmo RCTFP, há trâmites que têm necessariamente de ser cumpridos na definição dos serviços mínimos: após receber o Pré-Aviso de Greve, o MEC tem 24 horas para o comunicar à DGAEP / Ministério das Finanças. Compete depois ao Secretário de Estado da Administração Pública desenvolver uma tentativa de acordo entre Sindicatos e MEC e, na sua ausência, ao fim do 3.º dia, requerer a intervenção de um colégio arbitral.
É este colégio arbitral que poderá decidir da existência ou não de serviços mínimos. Se decidir pela existência, só ele poderá estabelecer a sua dimensão.
Sublinha-se, pois, que estes procedimentos são desencadeados pelo membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, pelo que o procedimento que o MEC tornou público na sexta-feira dia 24 de maio de 2013, a concretizar-se, seria completamente ilegal, pelo que os sindicatos recorreriam aos tribunais para travar esse procedimento.
§ Estes serviços mínimos que o MEC pretendia impor só se referem à greve de dia 17?
§ Se houver serviços mínimos, os professores são impedidos de fazer greve?
Não! Havendo serviços mínimos, a designação, em concreto, dos trabalhadores necessários para os cumprir deverá ser feita até 24 horas antes do início do período de greve (artigo 400.º, n.º 5, do regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), anexo à lei n.º 59/2008, de 11 de setembro). Se essa designação não for feita pelos Sindicatos (os Sindicatos não o farão), compete ao MEC fazê-lo, dentro dos limites estabelecidos pelo colégio arbitral.
§ Nas greves às avaliações, quantos professores terão de estar em falta no Conselho de Turma para a reunião não se realizar?
§ A adesão à greve constitui um motivo imprevisto?
§ As direções dos agrupamentos/escolas não agrupadas poderão exigir a entrega antecipada das classificações atribuídas aos alunos?
§ As direcções dos agrupamentos/escolas não agrupadas podem antecipar as reuniões de avaliação?
§ Poderão ser marcadas reuniões para sábado ou domingo?
Etiquetas: docentes, greve, plataforma, sindicatos
MOBILIDADE DE PESSOAL DOCENTE – ANO ESCOLAR 2013-2014 (Destacamentos)
Mobilidade estatutária 2013-2014 - Registo e inscrição de novas entidades proponentes
Aplicação disponível entre 28 e 31 de maio
Nota Informativa - Mobilidade de Pessoal Docente 2013/2014.pdf
Etiquetas: carreira, destacamentos, dgae, docentes, mobilidade
Critérios de seleção das entidades promotoras de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP)
Publicado hoje pelos Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego, do Ensino Básico e Secundário e da Solidariedade e da Segurança Social o Despacho n.º 6904/2013. D.R. n.º 102, Série II de 2013-05 28 que determina os critérios de seleção das entidades promotoras de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) e de apreciação do plano estratégico de intervenção previsto no artigo 8.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.
Etiquetas: adultos, alunos, escolas, formação, gestão, governo, legislação
Reserva de Recrutamento RR35 - Docentes de Carreira
Reserva de recrutamento 35 - 27 de maio
Lista de Retirados - Docentes de Carreira
"Mais importante do que dizer não, é mantê-lo"
Crianças estão a ser mal educadas
"Os limites devem começar a ser colocados quando ainda andam ao colo. É geralmente nessa altura que dizemos pela primeira vez sim quando devíamos ter dito não".
Etiquetas: criança, leituras, notícias, opiniões, pais
Pré-Avisos de Greve entregues no passado dia 24/05/2013 junto do Primeiro Ministro e do Ministro da Educação e Ciência (MEC), assim como de outras entidades.
Pré-Aviso de Greve - 7 de Junho de 2013
Pré-Aviso de Greve - 11 de Junho de 2013
Pré-Aviso de Greve - 12 de Junho de 2013
Pré-Aviso de Greve - 13 de Junho de 2013
Pré-Aviso de Greve - 14 de Junho de 2013
Pré-Aviso de Greve - 17 de Junho de 2013
Exames e provas finais 2013
Grelhas Excel 2013 - GAVE - Provas 41 e 42 - 4º Ano
Etiquetas: alunos, docentes, escolas, exames, provas
Através da Resolução da Assembleia da República n.º 72/2013. D.R. n.º 101, Série I de 2013-05-27, o Parlamento recomenda a criação de um regime de suficiência do documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações, garantindo a gratuitidade para os estudantes.
Etiquetas: parlamento, política, recomendação
Apoio aos Estudo e coadjuvação vão passar a ser considerados componente lectiva
De acordo com afirmações do Secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, publicadas em vários meios de comunicação social, o Apoio aos Estudo e a coadjuvação vão passar a ser considerados componente lectiva. Essa confirmação estará plasmada no despacho de organização do ano escolar ainda por divulgar.
Etiquetas: carreira, docentes, escolas, horários, notícias
"Não há responsabilidade total sem completa autonomia"
Etiquetas: autonomia, docentes, escolas, gestão, governo, opiniões
Libertar ou suprimir?
Nada disto consta da proposta entregue aos sindicatos
A equipa negocial do MEC afirma que a grande preocupação do ministério é a criação de instrumentos que impeçam os docentes de serem colocados naquele regime e que no despacho de organização do próximo ano escolar se passa a contabilizar também como componente lectiva o apoio aos alunos e a coadjuvação em sala de aula em todo o primeiro ciclo e mesmo a outros ciclos de escolaridade nas disciplinas consideradas "estruturantes".
A possibilidade de garantir a presença de dois professores em sala de aula foi uma das medidas apresentadas no ano passado pelo Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, para reduzir o número de professores com horário zero.
Promete ainda a equipa negocial que, se os mecanismos para evitar a ausência de componente lectiva não se revelarem suficientes e "algum professor" entrar no regime de mobilidade especial, ser-lhe-á garantido um "verdadeiro sistema de requalificação profissional" com vista à obtenção de habilitação profissional para exercer a docência noutro grupo de disciplinas menos flagelados (quais?) pela falta de componente lectiva.
A próxima reunião de negociação está prevista para o dia 6 de junho. Até lá vamos continuar a receber promessas deste teor que não são compromissos sérios de negociação, apenas declarações de boas intenções para a comunicação social passar para a opinião pública.
Etiquetas: carreira, desabafos, emprego, governo, mobilidade especial, negociação, notícias, opiniões, sindicatos
As propostas do governo aos sindicatos da função pública
O conjunto de medidas apresentado pelo Governo e em discussão com os sindicatos da função pública ultrapassa as questões relativas à mobilidade e incluem aumento do horário de trabalho, convergência mais rápida entre o sistema de pensões público e privado, rescisões com 30 mil funcionários, revisão dos suplementos remuneratórios e aumento das contribuições para a ADSE.
Contribuição de sustentabilidade: Aplicada aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social.
Etiquetas: carreira, emprego, governo, mobilidade especial, notícias, país, polémica, política, propostas, sindicatos, vencimentos
É por demais evidente!
Etiquetas: governo, notícias, país, polémica, política, vídeo
Publicado em Diário da República o novo regime jurídico da disciplina de educação moral e religiosa católicas a ministrar nos estabelecimentos de ensino públicos e na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Publicada J Amorim 3 comentários:
Etiquetas: currículo, ensino, escolas, governo, legislação, notícias
3. Alguém dotado de senso mínimo acreditará que a pantomina da linha vermelha não seja a expressão combinada da total falta de senso de governantes empenhados em aterrorizar todos para aplicar a alguns as últimas patifarias do poder? Seria sensato Passos Coelho anunciar, a 3 de Maio, uma taxa sobre as pensões, sem que Paulo Portas o soubesse, ou que o primeiro ignorasse a fanfarronice que o segundo iria proferir, a 5, e engolir uma semana depois? Escrevi “patifarias do poder” e dou aqui por soletrada a expressão, para que resulte claro que pesei o que escrevi. Ou alguém de senso acha inadequado o qualificativo para designar o modelo anunciado de fuzilamento moral de funcionários públicos?
A diminuição do financiamento dos serviços de acção social escolar, quando o desemprego dos portugueses dispara e a fome volta às nossas crianças, bem como a remoção sistemática, serviço após serviço, das respostas antes existentes para necessidades educativas especiais, é problema corporativo dos professores ou razão para que a comunidade civilizada se mobilize? A drástica diminuição dos funcionários auxiliares e administrativos, a redução das horas de apoio individualizado aos alunos, o aumento do preço dos manuais e dos passes e a deslocação coerciva de crianças de tenra idade para giga agrupamentos são problemas exclusivos dos professores?
Público, 22/05/2013
Nada está decidido, mas a campanha já começou!
1ª página do Diário Económico 22-05-2013
Etiquetas: carreira, docentes, emprego, governo, mobilidade especial, notícias, polémica, política, propostas, sindicatos, vencimentos
Homologadas as Metas Curriculares de Inglês do 2º e 3º CEB
Publicado hoje pelo Ministério da Educação e Ciência o Despacho n.º 6651/2013. D.R. n.º 98, Série II de 2013-05-22, que homologa as Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2º e 3º ciclos do ensino básico.
Etiquetas: currículo, governo, metas
Mobilidade/Requalificação no Estatuto da Carreira Docente
Aqui fica o documento do Anteprojeto de proposta de lei que institui e regula o sistema de requalificação dos trabalhadores em funções públicas, na parte que se relaciona com a alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, que vai ser discutido na reunião dos sindicatos de docentes com o MEC, no dia 23 de Maio.
Anteprojeto de proposta MEC.pdf
Etiquetas: carreira, docentes, emprego, governo, mobilidade especial, negociação, notícias, polémica, política, propostas, sindicatos, vencimentos
Reserva de Recrutamento RR34 - Docentes de Carreira
Reserva de Recrutamento 2013 - RR34
Aplicação disponível das 10h00 de terça-feira, dia 21, até às 23h59 de segunda-feira, dia 27 de maio
Os projetos do governo para a Função Pública
Projeto de Portaria de Rescisões na Função Pública
Anteprojeto do Sistema de Requalificação
Projeto de Lei de levantamento dos Suplementos Remuneratórios
Etiquetas: governo, mobilidade especial, propostas, vencimentos
Publicada J Amorim 2 comentários:
Etiquetas: criança, docentes, educação, leituras, pais, pré-escolar
CARTA EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA A ENVIAR AOS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DOS ALUNOS DA ESFH - GUIMARÃES
A Escola Pública está no centro da Democracia portuguesa. Ela é o seu mais poderoso instrumento de ascensão, mobilidade e igualdade social, tendo produzido as mais qualificadas gerações da história de Portugal, permitindo que os jovens de todas as classes sociais e níveis económicos pudessem aspirar a uma vida melhor. O que estas políticas do Governo pretendem é, pelo contrário, diminuir a capacidade de ação educacional e cívica da Escola Pública, entregando ao mercado e à competição económica a tarefa de qualificar os portugueses. Todos sabemos onde isso nos irá conduzir: àcriação de uma sociedade com dois níveis: um para ricos e outro para pobres, sem espaço para a justiça e a igualdade social. A curto prazo é a própria democracia portuguesa que está em causa.
Etiquetas: divulgação, docentes, documentos, escola, notícias, pais, país, polémica, política
Numa altura de grandes alterações no ensino – extinção das direções regionais, metas curriculares, novos critérios de avaliação das escolas –, abordámos estes três temas, na edição deste mês, falando com quem diariamente vive nas escolas e respira Educação.
Leia estes e outros artigos no Magazine de Educação.
Um primeiro ano de familiarização
Contexto económico e social passa a contar para a avaliação externa das escolas
Etiquetas: divulgação, escolas, leituras, notícias, publicações
- Denunciar qualquer alteração ao ECD que não decorra de processos negociais efetivos a desenvolver em sede de Ministério da Educação e Ciência, rejeitando, assim, a estratégia do governo que passa por enviar propostas de Lei para a Assembleia da República e que são da autoria das Finanças;
- Solicitar reuniões às Confederações de Pais e suas federações distritais com o objetivo de debater a atual situação na Educação e encontrar formas comuns de intervenção;
- Dirigir-se a todas as associações de pais e associações de estudantes com o objetivo de expor a sua apreciação da atual situação e proporem tomadas de posição convergentes;
- Repudiar veementemente as propostas de revisão do CCT do EPC que preveem um violento aumento dos horários de trabalho e uma redução salarial que chega a ultrapassar os 30%, entre outros aspetos propostos pela AEEP;
- Exigir também a aprovação de medidas que permitam dar resposta positiva ao grave problema do desemprego que afeta o setor dos professores e rejeitar qualquer alteração às condições previstas para a aposentação, assim como quaisquer medidas que impliquem a redução das pensões de aposentação;
Etiquetas: comunicado, docentes, política, sindicatos
Etiquetas: adultos, carreira, cne, divulgação, docentes, educação, formação, política, recomendação
Educação, Democracia e Projetos de Escola é o tema central do XIV Diálogos sobre Educação
Campus de Gualtar - Braga, segunda-feira, 20-05-2013
Educação, Democracia e Projetos de Escola é o tema central do XIV Diálogos sobre Educação. O evento organizado pelo Departamento de Ciências Sociais da Educação do IE, decorre no dia 20 de maio 2013 às 9h45 no auditório do Centro Multimédia do Instituto de Educação. Pretende-se promover a reflexão sobre temáticas educacionais específicas por parte de alunos e professores envolvidos em diversos contextos.
Com o objectivo de proporcionar debates sobre temas globalmente relacionados com o conjunto de unidades curriculares pelas quais é responsável, o Departamento de Ciências Sociais da Educação tem vindo a organizar Seminários temáticos, subordinados ao tema "Diálogos sobre Educação".
09:45h Sessão de Abertura
Director do Departamento de Ciências Sociais da Educação
Educação Pública e Democracia Social
(DCSE- IE)
(Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação)
(DCSE - IE e Presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação)
14:30h Sessão da Tarde
(DCSE - IE)
(Oficina de Teatro da Escola Secundária Alberto Sampaio. Braga)
João Paulo Vieira e Carlos Miranda
(Clube de Astronomia da Escola Secundária D. Maria II. Braga)
Artur Correia e António Carlos Laranjeira
(Projecto Orquestra Geração. Agrupamento Amadeo de Sousa Cardoso. Telões/Amarante e Centro Cultural de Amarante)
Doutor Carlos Alberto Gomes
Email: calberto@ie.uminho.pt
Site: http://www.ie.uminho.pt
Tel. +351 253 604240
Etiquetas: divulgação, educação, eventos, notícias, universidade
O CNE recomendou a redução do peso da formação contínua dos docentes para a progressão na carreira, referindo que o seu carácter de obrigatoriedade para avançar na carreira não deve ser fator predominante para procurá-la.
Etiquetas: carreira, cne, divulgação, docentes, formação
Concurso 2013 - Validação da Candidatura
Aplicação disponível das 10:00 horas de Portugal Continental do dia 15 de maio às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 16 de maio de 2013
Circular B13015356R - Validação do Aperfeiçoamento da Candidatura Eletrónica do Concurso Nacional – 2013.pdf
Validação das candidaturas ao concurso para o ano escolar de 2013/2014 (3.º momento)
A validação terá por objeto o eventual aperfeiçoamento dos dados da candidatura operado pelo candidato ou a apresentação de algum documento em falta.
... nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na primeira prioridade do concurso interno só podem ser opositores os docentes dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas que tenham sido objeto de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação desde que, por esse motivo, tenham perdido a sua componente letiva.
Etiquetas: concursos, dgae, docentes, escolas, gestão
As alegações do Primeiro-Ministro ao Tribunal Constitucional sobre os docentes do índice 245
"2. O Primeiro-Ministro, em representação do Governo enquanto órgão autor da norma, apresentou alegações, nas quais, respondendo ao pedido formulado, invocou, em essência e síntese, o seguinte:
Sucede, porém, que o Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de junho, não permite tal ultrapassagem, sendo claro o seu artigo 10.º ao determinar que, com a transição para o novo regime, "não podem ocorrer ultrapassagens de posicionamento nos escalões da carreira por docentes que, no momento da entrada em vigor do presente decreto Lei, tivessem menos tempo de serviço nos escalões".
Por isso, independentemente de aqueles docentes virem ou não, posteriormente, a transitar para o índice 299, não é posto em causa o princípio segundo o qual salário igual deve corresponder salário igual."
Assim sendo, e na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, o Ministério da Educação e Ciência deverá agora reposicionar estes professores na carreira e pagar-lhes a diferença entre os índices com retroactivos a Julho de 2010.
Aconselham-se todos estes docentes a requerer junto das suas Escolas/Agrupamentos a atualização do seu vencimento e o pagamento imediato dos respetivos retroativos.
Publicada J Amorim 4 comentários:
Etiquetas: carreira, docentes, escolas, gestão, governo, notícias, tribunal, vencimentos
Reuniões de avaliação antes do final das atividade...
Critérios de seleção das entidades promotoras de C...
Apoio aos Estudo e coadjuvação vão passar a ser co...
"Não há responsabilidade total sem completa autono...
As propostas do governo aos sindicatos da função p...
Homologadas as Metas Curriculares de Inglês do 2º ...
Mobilidade/Requalificação no Estatuto da Carreira ...
CARTA EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA A ENVIAR AOS ENC...
Educação, Democracia e Projetos de Escola é o tema...
As alegações do Primeiro-Ministro ao Tribunal Cons...
DGE promove iniciativa sobre boas práticas de Jorn...
T.C. nega inconstitucionalidade de norma do ECD
Aberto o Concurso de Docentes na Região Autónoma d...
Uma mobilidade muito especial!!
Relatório de atividades do Conselho Nacional de Ed...
Região Autónoma dos Açores - Concursos 2013/2014
Alunos do 1º ao 4º ano vão ter mais uma hora diári...
Aperfeiçoamento da Candidatura Eletrónica ao Concu...
Recomendação do CNE sobre o Estado da Educação 201...
“as 40 horas e a mobilidade especial são para apli...
Nomeação do Júri Nacional de Exames
"quando comparamos o incomparável, corremos o risc...
Exames de português - 4º ano
É para cumprir ou só para acalmar os ânimos?
Provas finais do 1º Ciclo do Ensino Básico
Reserva de Recrutamento RR32 - Docentes de Carreira
Vagas para o concurso interno e externo do ensino ...
Toda a informação sobre o Concurso 2013
As principais mudanças na Função Pública
“em tempos tão duros como os de hoje, ninguém tem ...
Processo de rescisões amigáveis abrangerá pelo men...
Continua a saga contra os funcionários públicos!!