Source: https://abraji.org.br/noticias/abraji-assina-declaracao-multilateral-pela-defesa-de-jornalistas-na-america-latina-e-caribe
Timestamp: 2019-11-21 14:22:02+00:00
Document Index: 93774080

Matched Legal Cases: ['Artigo 19', 'Artigo 19', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 19']

Abraji assina declaração multilateral pela defesa de jornalistas na América Latina e Caribe
A convite da organização Artigo 19 México e do Instituto Prensa y Sociedad (IPYS), a Abraji participou no último 6.nov.2019, na Cidade do México, de reunião de trabalho com organizações da sociedade civil e jornalistas de 14 países para discutir a crescente onda de agressões ao exercício da profissão na região e elaborar exigências para cessá-las.
Ao final, foi produzida a Declaración de periodistas y organizaciones de la sociedad civil ante las agresiones al periodismo en América Latina y el Caribe (Declaração de jornalistas e organizações da sociedade civil diante das agressões ao jornalismo na América Latina e no Caribe), que foi lida ontem (7.nov.2019) por Ana Cristina Ruedas, diretora da Artigo 19 México, durante o encerramento do seminário Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes Contra Jornalistas e abertura do Congresso Latino-Americano de Jornalismo Investigativo (COLPIN):
Cidade do México, 7 de novembro de 2019.
Na véspera da Conferência Latino-americana de Jornalismo Investigativo (COLPIN), nos reunimos, convocados por ARTIGO 19 e Instituto Prensa y Sociedad (IPYS), jornalistas e representantes de organizações de imprensa de 14 países da região, com a presença de David Kaye, Relator Especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão das Nações Unidas (ONU), e de Mehdi Benchelah, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), para analisar as violações e graves ameaças à atividade jornalística e em particular ao jornalismo investigativo.
Constatamos um momento de intensificação de agressões em diferentes formas, sendo a mais preocupante aquela exercida por governos e pelo aparato do Estado, por regimes que não toleram a crítica e a verdade incômoda. Mas também proliferam agressões a partir dos poderes fáticos, como o crime organizado e grupos sociais.
Constatamos agressões físicas, legais, econômicas, tecnológicas e psicológicas. Estas ações são praticadas por diversos motivos, sob governos de diferentes orientações políticas, e recrudescem em situações de instabilidade e polarização. São mais alarmantes em países onde as instituições democráticas não funcionam.
Existem estratégias deliberadas para desacreditar o exercício do jornalismo através de narrativas estigmatizantes que geram ambientes de hostilidade, culminando até no assassinato de jornalistas. No espaço digital continuam a vigilância ilegal, as campanhas de desprestígio, as ameaças. Estás agressões se agravam contra mulheres, com uma clara conotação de gênero. As consequências podem ser o exílio, a auto-censura e a crescente vulnerabilidade das vítimas.
Constatamos também a aplicação de leis restritivas que inibem a liberdade e o exercício do jornalismo sob eufemismos como crimes contra a honra, difamação, crime de opinião, dano moral, que resultam em perseguições judiciais pela via penal ou civil.
Existem também estratégias de controle e punições a meios de comunicação, mediante ações que prejudicam seu financiamento. O boicote inclui a redução ou anulação de verbas publicitárias por parte de anunciantes estatais ou privados. D
estratégias para responder às agressões e manter vigente a relevância de nosso trabalho. Entre elas, está uma maior colaboração mútua e a consolidação de nossas alianças.
Neste momento, nossa primeira exigência é direcionada aos governos que não toleram as críticas, para que parem de incitar a violência contra a imprensa, impeçam a criminalização do jornalismo e cumpram os acordos internacionais para garantir a plena liberdade de expressão.
É indispensável fortalecer o Estado de Direito e eliminar a impunidade de assassinatos e agressões a jornalistas. Exigimos a garantia de um ambiente seguro para exercer a profissão e mecanismos eficazes de proteção contra ameaças e ataques.
Manteremos a coordenação com os organismos da ONU e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como com suas Relatorias Especiais, para enfrentar com medidas urgentes a grave situação descrita.
ARTIGO 19 Escritório Internacional
ARTIGO 19 Escritório para México e América Central
Coletivo para a liberdade de expressão, Guanajuato, México
Rede Nacional de Mulheres Jornalistas, México
Rede Nacional de Jornalistas, México
Jornalistas e defensores de direitos humanos:
Adriana León, Instituto Prensa y Sociedad (IPYS), Perú
Bárbara Maseda, Proyecto Inventario, Cuba
Bill Barreto, No-Ficción, Guatemala
Carlos Fernando Chamorro, Confidencial, Nicarágua
Claudia Cadena, Pan American Development Foundation (PADF)
Dagmar Thiel, Fundamedios, Ecuador
Dina Meza, Pasos de Animal Grande y Asociación Por la Democracia y los Derechos Humanos, Honduras
Emmanuel Vargas Penagos, periodista, Colombia
Ernesto Aroche, Lado B, México
Ernesto Cabral, jornalista, México
Flor Hernández, jornalista, México
Frank La Rue, Fundamedios, Equador
Guillermo Medrano, Fundación Violeta Chamorro, Nicarágua
Jesús Humberto González, jornalista, México
Jonathan Bock, Fundación para la Libertad de Prensa, Colômbia
Marcello Miralles, Asociación Nacional de la Prensa, Bolívia
María Cidón Kiernan, Revista Factum, El Salvador
Mario Marlo, Somos el Medio y Zonadocs, México
Mayra Cisneros, jornalista, México
Mónica Baró Sánchez, El Estornudo, Cuba
Nela Balbi, Instituto Prensa y Sociedad (IPYS), Venezuela
Néstor Schuzen, Foro Periodismo Argentina
Pablo Díaz Espí y Mirta Fernández Laffitte, Diario de Cuba
Sergio Arauz, El Faro, El Salvador
Silber Meza, Iniciativa Sinaloa, México
Silvia Chocarro, Chefe de Proteção da ARTIGO 19 Escritório Internacional
Verónica Espinosa, Red Nacional de Periodistas y Colectivo para la Libertad de Expresión, Guanajuato, México