Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-8-2017-0036_PT.html
Timestamp: 2019-12-05 15:48:12+00:00
Document Index: 6057373

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 13', 'artigo 12', 'artigo 15', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo\n7', 'artigo 7']

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura dos Países Baixos – EGF/2016/005 NL/Drenthe Overijssel Retail
(COM(2016) 0742 – C8‑0018/2017 –2017/2014(BUD))
E. Considerando que a candidatura tem por base o critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.o 1, alínea b), do Regulamento FEG, que condiciona a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, num período de referência de nove meses , em empresas que operem no mesmo setor económico da divisão da NACE Rev. 2 e estejam situadas em duas regiões contíguas ao nível NUTS 2 de um Estado-Membro.
F. Considerando que se verificaram mudanças significativas no comportamento dos consumidores, existindo, por exemplo, uma diminuição das vendas na categoria dos preços médios e um aumento da popularidade das compras pela Internet; considerando que o desenvolvimento de novas zonas comerciais fora do centro das cidades neerlandesas e a perda de confiança dos consumidores(4) na economia também tiveram um impacto negativo na situação do setor retalhista tradicional;
G. Considerando que os Países Baixos alegam que o setor financeiro do país, enquanto ator global, está vinculado a normas internacionais, incluindo as normas relativas às reservas financeiras, e que, como consequência de ter de cumprir as novas normas internacionais, os bancos têm menos recursos do que anteriormente para o financiamento da economia;
H. Considerando que, entre 1 de agosto de 2015 e 1 de maio de 2016, foram despedidos 1 096 trabalhadores no setor retalhista, nas regiões de Drenthe e Overijssel, nos Países Baixos;
3. Regista que o setor dos mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos, foi objeto de seis outras candidaturas ao FEG, igualmente motivadas pela crise económica e financeira mundial(5);
4. Observa que a fraca situação económica das grandes superfícies comerciais impossibilitou o investimento noutro tipo de lojas, a fim de atingir as mudanças necessárias e ganhar novamente competitividade;
5. Salienta que, nos Países Baixos, o mercado de trabalho está a recuperar lentamente da crise e que os seus efeitos são ainda visíveis em determinados setores e, como nos mercado retalhistas, alguns setores só recentemente começaram a sofrer as verdadeiras consequências da crise económica e financeira;
6. Chama a atenção para os numerosos despedimentos no setor retalhista neerlandês nos últimos meses com as principais superfícies comerciais do setor a declararem falência, o que resultou num total de 27 052(6) despedimentos no período de 2011-2015; regista com pesar que o volume de vendas no setor retalhista seguiu esta tendência, passando de -2 %, em 2011, para -4 %, em 2013, com as aquisições ainda 2,7 % abaixo do nível de 2008(7);
7. Salienta que o setor retalhista representa uma percentagem significativa de emprego (17 % - 19 %) nas regiões de nível 2 da NUTS de Drenthe e Overijssel; observa que 5 200 estabelecimentos de venda a retalho faliram, desde o início da crise, sendo que as grandes superfícies comerciais só foram afetadas recentemente; lamenta que esta situação tenha contribuído para aumentar o número de beneficiários do subsídio de desemprego para 3 461 no setor retalhista dessas regiões, entre janeiro de 2015 e março de 2016(8);
9. Realça o longo período passado pelos beneficiários em questão sem trabalhar e sem acesso a cursos ou formação, bem como o longo intervalo de tempo – superior a um ano – entre a data do último despedimento (1 de maio de 2016) e a data em que o Estado-Membro requerente começará a receber o apoio do FEG;
10. Reconhece o facto de os Países Baixos terem indicado que a candidatura, em particular o pacote coordenado de serviços personalizados, fora elaborada mediante consulta prévia das partes interessadas, dos parceiros sociais, dos representantes do setor retalhista e das regiões em causa;
11. Observa que a candidatura não inclui quaisquer subsídios ou medidas de incentivo, tal como previsto no artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG; congratula-se com a decisão de limitar os custos de assistência técnica a 4 % dos custos totais, utilizando os restantes 96 % no pacote de serviços personalizados;
15. Salienta que as autoridades neerlandesas atestaram que as ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União, que serão evitados os financiamentos duplos, que essas ações serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais e que serão cumpridos os requisitos previstos na legislação nacional e da União em matéria de despedimentos coletivos;
18. Solicita à Comissão que garanta o acesso público aos documentos relativos a processos do FEG;
JO L 347 de 20.12.2013, p.884.
Focus on consumption (análise de consumo), Agência Económica ABN-AMRO Mathijs Deguelle e Nico Klene. Volume development retail sector (Evolução do volume de vendas no setor retalhista), 24 de janeiro de 2014. Retail sector prognoses (Previsões para o setor retalhista), Agência Económica ABN-AMRO Sonny Duijn, parágrafo 1, 22 de janeiro de 2016.
Dados de UWV, abril de 2016.
(3) Em 12 de julho de 2016, os Países Baixos apresentaram uma candidatura para mobilizar o FEG relativamente a despedimentos verificados em seis empresas que operam no setor dos mercados retalhistas em duas regiões (Drenthe e Overijssel) do país. A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
(4) O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 1 818 750 EUR em resposta à candidatura apresentada pelos Países Baixos.
No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, é mobilizada uma quantia de 1 818 750 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
É aplicável a partir de ... [a data da sua adoção]*.
(4)Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho
Nos termos do disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020(1)[1] e do artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013(2)[2], o Fundo não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011). Os montantes adequados são inscritos no orçamento geral da União, a título de provisão.
No que diz respeito ao procedimento de mobilização do Fundo, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(3)[3], a Comissão, em caso de avaliação positiva do pedido, apresenta à autoridade orçamental uma proposta para a mobilização do Fundo e, em simultâneo, o correspondente pedido de transferência. Em caso de desacordo, deve ser iniciado um processo de concertação tripartida.
II. A candidatura dos Países Baixos e a proposta da Comissão
1.Em 29 de novembro de 2016, a Comissão adotou uma proposta de decisão relativa à mobilização do FEG a favor dos Países Baixos, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos após a falência e o encerramento de seis empresas que operam no setor económico classificado na divisão 47 da NACE Rev. 2 (Mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos), sobretudo nas regiões de nível 2 da NUTS(4)[4] de Drenthe (NL13) e Overijssel (NL21).
Total de despedimentos:
Total de trabalhadores independentes cuja atividade cessou:
Total de trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes elegíveis:
Trata-se da primeira candidatura a ser avaliada no âmbito do orçamento de 2017 e a sétima relativa aos mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos, e diz respeito à mobilização de um montante total de 1 818 750 EUR do FEG a favor dos Países Baixos. Diz respeito ao despedimento de 800 trabalhadores.
A candidatura foi apresentada à Comissão em 12 de julho de 2016 e complementada com informações adicionais até 6 de setembro de 2016. A Comissão concluiu, de acordo com as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, que a candidatura satisfaz as condições para uma contribuição financeira do FEG, tal como referido no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG.
Embora o mercado de trabalho neerlandês esteja a recuperar lentamente da crise, os seus efeitos são ainda visíveis em determinados setores. Alguns setores, como o retalhista, só recentemente começaram a sofrer as verdadeiras consequências da crise económica e financeira. Algumas das grandes lojas de venda a retalho nos Países Baixos declararam falência no final de 2015. Um estudo mostra as 10 maiores falências no setor retalhista ao longo dos anos, o número de sucursais/lojas que foram encerradas e o número de empregos perdidos(5)[5]. A tendência de falências já existia a meio da crise (2011-2013), tendo atingido primeiro as pequenas cadeias de venda a retalho e, agora, (2015-2016) as maiores(6)[6].
As seis ações propostas aos trabalhadores despedidos consistem no seguinte:
–Admissão: esta medida irá avaliar os participantes em conformidade com as suas capacidades, potencialidades e perspetivas de emprego. Cada admissão será concluída com aconselhamento.
–Assistência na procura de emprego e gestão de casos: esta medida começará com uma proposta para um programa personalizado. Entre outras, incluirá a preparação de documentos de transferência, formação intensiva em candidaturas a empregos, organização de feiras de emprego e contacto intensivo com os empregadores.
– Reserva de mobilidade: esta medida consiste na criação de uma lista de reserva flexível para candidatos a emprego e empregadores com trabalhos temporários. Este serviço pode ser utilizado para sistemas flexíveis de colocação. Esta medida irá fornecer experiência profissional aos trabalhadores (reconversão) e ajudá-los a apresentarem-se a novos empregadores.
–Assistência à recolocação: esta medida proporcionará orientação e aconselhamento profissionais, bem como formação em diversas competências.
–Formação e reconversão: esta medida propõe formação, reconversão e outros recursos educativos, no âmbito do setor retalhista e de novos perfis profissionais, como os transportes, os serviços informáticos, as profissões técnicas, etc.
–Formação e aconselhamento para a promoção do empreendedorismo: alguns dos participantes poderão utilizar as suas competências e experiência comerciais para criar a sua própria empresa. esta medida proporcionar-lhes-á formação e aconselhamento, através do desenvolvimento das suas competências e da elaboração de um plano de negócios sustentável, orientando-os através dos procedimentos legislativos.
–Subvenção para a promoção do empreendedorismo: esta medida atribuirá uma subvenção para cobrir os custos de investimento, caso o participante obtenha as competências necessárias e apresente um plano de negócios sustentável.
O referido pacote de medidas complementa os serviços prestados regulamente a pessoas despedidas. Estas medidas são personalizadas e orientadas para os trabalhadores despedidos, ao passo que as medidas de promoção do empreendedorismo são dirigidas a um número limitado de pessoas com planos de negócios realistas.
As autoridades neerlandesas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte:
–Serão respeitados os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação no acesso às ações propostas e na sua aplicação;
–Foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
–As ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos;
–As ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais;
–A contribuição financeira do FEG respeitará as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
A fim de mobilizar o Fundo, a Comissão apresentará à autoridade orçamental um pedido de transferência de dotações, no valor total de 1 818 750 EUR.
Esta é a primeira proposta de transferência com vista à mobilização do Fundo transmitida à autoridade orçamental, até à data, em 2017.
[2] JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
[4] Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).
[6] http://overijssel.databank.nl/jive/jivereportcontents.ashx?report=home Assunto “Economia”
Assunto: Parecer sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) no que diz respeito ao caso EGF/2016/005 NL/Drenthe Overijssel Retail
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) e o seu Grupo de Trabalho sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização examinaram a mobilização deste Fundo relativamente ao caso EGF/2016/005 NL/Drenthe Overijssel Retail e aprovaram o seguinte parecer:
A) Considerando que a presente candidatura tem por base o artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 (Regulamento FEG) e diz respeito a 1 096 trabalhadores despedidos no setor económico classificado na divisão 47 da NACE Rev. 2 – Mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos;
B) Considerando que, no intuito de estabelecer uma ligação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em consequência da globalização, os Países Baixos alegam que os mercados retalhistas constituem um setor em crise devido à crescente popularidade das compras pela Internet e ao desenvolvimento de novas zonas comerciais fora dos centros das cidades, em combinação com uma regulamentação bancária mais rigorosa, cuja aplicação resulta da crise económica e financeira e que tornou os bancos mais críticos relativamente à concessão de créditos às empresas;
C) Considerando que 71,2 % dos trabalhadores visados pelas medidas são homens e 28,8 % são mulheres; que 61,5% dos beneficiários visados têm entre 15 e 24 anos de idade, enquanto 24,8% têm entre 30 e 54 anos e 8% entre 55 e 64 anos de idade;
D) Considerando que esta é a sétima candidatura FEG no âmbito da divisão 47 da NACE (Mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos);
Por conseguinte, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão dos Orçamentos, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução sobre a candidatura neerlandesa que aprovar:
1. Partilha o ponto de vista da Comissão segundo o qual os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 estão preenchidos, pelo que os Países Baixos têm direito a uma contribuição financeira de 1 818 750 EUR ao abrigo do referido Regulamento, o que representa 60 % do custo total de 3 031 250 EUR;
2. Constata que a Comissão respeitou o prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa das autoridades neerlandesas até terminar a avaliação do cumprimento das condições de atribuição de uma contribuição financeira em 29 de novembro de 2016, tendo-a comunicado ao Parlamento em 23 de janeiro de 2017;
3. Salienta que o setor retalhista representa uma percentagem significativa de emprego (17 % - 19 %) nas regiões em causa – Drenthe e Overijssel; observa que 5 200 estabelecimentos de venda a retalho faliram, desde o início da crise, sendo que as grandes superfícies comerciais só foram afetadas recentemente; lamenta que esta situação tenha contribuído para aumentar o número de beneficiários do subsídio de desemprego para 3 461 no setor retalhista destas regiões, entre janeiro de 2015 e março de 2016;
4. Observa que os serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a prestar aos trabalhadores despedidos incluem a avaliação das capacidades, das potencialidades e das perspetivas de emprego dos participantes; assistência na procura de emprego e gestão de casos; uma «lista de reserva» flexível para candidatos a emprego e empregadores com trabalhos temporários; assistência à recolocação; formação e reconversão, nomeadamente, formação para a promoção do empreendedorismo, aconselhamento e subvenções;
5. Congratula-se com a garantia dada pelos Países Baixos de que a candidatura, em particular o pacote coordenado de serviços personalizados, fora elaborada mediante consulta prévia das partes interessadas, dos parceiros sociais, dos trabalhadores despedidos, dos representantes do setor retalhista e das regiões;
6. Observa que a candidatura não inclui quaisquer subsídios ou medidas de incentivo, nos termos do artigo
7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG; congratula-se com a decisão de limitar os custos de assistência técnica a 4 % dos custos totais, utilizando os restantes 96 % no pacote de serviços personalizados;
7. Salienta que as autoridades neerlandesas atestaram que as ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União, que serão evitados os financiamentos duplos, que essas ações serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais e que serão cumpridos os requisitos previstos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
8. Recorda que, em conformidade com o artigo 7.° do Regulamento, a conceção do pacote coordenado de serviços personalizados deve antecipar as futuras perspetivas do mercado de trabalho e as competências necessárias e deve ser compatível com a transição para uma economia sustentável e eficiente do ponto de vista dos recursos.
Foi transmitida para parecer à Comissão do Desenvolvimento Regional uma proposta de decisão relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Ao que nos é dado saber, o relatório sobre essa proposta deverá ser adotado na Comissão dos Orçamentos em 9 de fevereiro de 2017:
- A proposta COM(2016)0742/1 diz respeito a uma contribuição do FEG no montante de 1 818 750 EUR para 1 096 trabalhadores despedidos no setor económico classificado na divisão 47 da NACE Rev. 2 (Mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos). Os despedimentos estão localizados nas regiões de nível 2 da NUTS Drenthe (NL13) e Overijssel (NL21), nos Países Baixos.