Source: https://loja.aiaimatilde.com/en/termos-e-condicoes-de-utilizacao-na-aiaimatilde
Timestamp: 2019-10-20 00:33:39+00:00
Document Index: 35271914

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18']

ARTIGO 2 – Utilização do nosso Website
ARTIGO 5 – Acontecimentos Fora do Nosso Controlo
ARTIGO 7 – Expedição
ARTIGO 8 – Preços
ARTIGO 9 – Garantias e Livre Resolução
ARTIGO 11 – Assinatura e Prova
ARTIGO 13 – Tratamento de Dados Pessoais
ARTIGO 14 – Newsletter
ARTIGO 15 – Acordo Total
ARTIGO 16 – Duração
ARTIGO 17 – Prova
ARTIGO 18 – Conservação e Registo das Transações
ARTIGO 20 – Política de Cookies
ARTIGO 21 – Comentários e Sugestões
Estas condições são acordadas entre aiaimatilde®, com sede na Av. Da República, 1226, 7º frente 4430-192 Vila Nova de Gaia, doravante designada por AIAIMATILDE® e qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do Website https://loja.aiaimatilde.com, correio, e e-mail, doravante designado por “Cliente”.
Fazemos envios para Portugal Continental, ilhas e estrangeiro.
1. As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Aiaimatilde® e o Cliente, desde o ato da encomenda à entrega dos bens adquiridos, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da encomenda.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
1. Ao utilizar o nosso Website o Cliente compromete-se a:
a. Fazer consultas ou encomendas legalmente válidas sem efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes;
b. Facultar-nos o seu e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata.
1. O Cliente poderá efetuar a sua encomenda on-line, no Website https://loja.aiaimatilde.com, por e-mail, por correio, por telefone ou na loja física.
2. Para finalizar a sua encomenda o Cliente deverá facultar os dados pessoais, o seu nome, morada, NIF, contacto telefónico e e-mail. Para isso, o Cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de encomenda para este efeito. Ser-lhe-á atribuído um número por cada encomenda, e que será através desse número que deverá identificar o seu pedido.
3. Ao efetuar a sua encomenda, o Cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação.
4. Na falta de disponibilidade do produto a AIAIMATILDE® compromete-se a informar o Cliente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
5. A AIAIMATILDE® reserva-se ao direito de não aceitar encomendas de montantes elevados que não sejam pagas antecipadamente e não faz envios à cobrança.
6. Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto desta página Web em qualquer momento e de suprimir ou modificar qualquer material ou conteúdo da mesma. Apesar de fazermos todos os possíveis para concluirmos sempre todas as encomendas, podem ocorrer circunstâncias excecionais que nos obriguem a recusar a conclusão de alguma encomenda após termos enviado a Confirmação de Encomenda, pelo que nos reservamos o direito de o fazer a qualquer momento, se assim o entendermos.
7. Não seremos responsáveis, perante o cliente ou qualquer terceiro, pelo facto de retirarmos qualquer produto desta página Web, independentemente de esse dito produto ter sido vendido ou não, de suprimirmos ou modificarmos qualquer material ou conteúdo da página Web ou por nos negarmos a concluir uma encomenda após termos enviado a Confirmação de Encomenda.
8. A AIAIMATILDE® não é responsável por diferenças de cores que se prendam exclusivamente com o equipamento onde os produtos são visualizados, porquanto as suas cores são padronizadas e pode diferenciar ligeiramente entre diferentes ciclos de produção.
1. O custo das despesas de envio é variável e calculado em função do peso de cada encomenda, podendo o mesmo ser consultado no website, após colocação de todos os produtos pretendidos no carrinho e simulando o envio.
2. Se os artigos da sua encomenda estiverem todos disponíveis o padrão de entrega para Portugal continental é em média cerca de 2(dois) dias úteis a contar da data de expedição da encomenda. O padrão de entrega para os arquipélagos da Madeira e dos Açores pode ser alargado em função das limitações de transporte.
3. Para os artigos personalizados, o prazo estimado para entrega é o indicado na descrição do produto.
4. Em caso de erro relativamente ao stock de determinado produto e sua disponibilidade, o Cliente será de imediato informado do novo prazo de entrega.
5. A encomenda será expedida após confirmação de pagamento, através do envio do respetivo comprovativo e número de encomenda.
ARTIGO 5 – Responsabilidade perante Acontecimentos Inesperados
1. Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável doravante designado por “Motivos de Força Maior”.
2. Os Motivos de Força Maior incluem qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que estejam fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:
a. Greves, encerramentos por parte patronal ou outras medidas reivindicativas.
b. Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataques ou ameaças terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças ou preparativos de guerra.
c. Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, aluimentos, epidemias ou qualquer outro desastre natural.
d. Impossibilidade de utilizar comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
e. Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
f. Atos, decretos, legislação, normas ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
g. Greves, falhas ou acidentes do transporte marítimo ou fluvial, postal ou qualquer outro tipo de transporte.
1. A AIAIMATILDE® propõe ao Cliente vários modos de pagamento:
i. Deve efetuar a transferência bancária para a conta com o IBAN : PT50 da instituição bancária CGD.
ii. Solicitamos o envio do comprovativo da transferência para o e-mail aiaimatilde@gmail.com.
1. Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.
2. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
3. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A AIAIMATILDE® declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Website.
4. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Website devido a anomalias técnicas será detetado.
5. Nesta situação o cliente será contactado.
a. Se o preço do produto apresentado no Website for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida.
b. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
ARTIGO 8 – Garantias e Livre Resolução
1. Apenas os artigos não personalizados podem ser devolvidos ou trocados.
a. O cliente beneficia de um prazo de 14 (cartorze) dias úteis, a contar da data da receção dos artigos para experimentar os seus artigos e se algum não lhe agradar pode devolver e receber o seu reembolso por transferência bancária. O mesmo se aplica caso exista falta de conformidade com os artigos recebidos.
b. O cliente poderá optar também pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
c. No caso de devolver a totalidade dos artigos, caso a mesma contenha um presente, este deverá ser igualmente devolvido.
d. No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a AIAIMATILDE® reembolsará o valor efetivamente pago pelo Cliente e não a sua totalidade.
O cliente tem o direito de devolver a compra de qualquer artigo não personalizado (canetas não são trocadas), num prazo máximo de 14 dias úteis a contar da data de entrega do artigo. Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail aiaimatilde@gmail.com.
A AIAIMATILDE® apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido, se o produto apresentar defeitos de origem e se tiver sido danificado durante o transporte. Aquando do pedido de recolha dos artigos a devolver o cliente deve enviar, para o email supracitado, uma fotografia para verificação do estado dos mesmos.
No momento do recebimento da encomenda o cliente deverá confirmar se a embalagem está em perfeitas condições e, caso apresente sinais de danos não deverá aceitar a encomenda, dando nota do motivo ao profissional de envio postal.
No caso de reembolso do valor pago pelos artigos, o mesmo é efectuado para o IBAN
1. Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a AIAIMATILDE® só possui uma obrigação de meios.
2. A AIAIMATILDE® exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
3. Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Website com o máximo de exatidão possível.
4. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Website ou nos catálogos, a AIAIMATILDE® não será responsabilizada por esse facto.
5. Qualquer operação decorrida entre a Aiaimatilde e os seus Clientes, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
No cumprimento da Legislação Europeia em vigor, o tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de Privacidade deste Website.
ARTIGO 12 – Newsletter
1. É dada a designação de Newsletter, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Cliente, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Cliente.
2. Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento por e-mail para aiaimatildemail.com e gerir a sua subscrição da “Newsletter” no e-mail recebido.
3. Não obstante a AIAIMATILDE® proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
4. O cliente autoriza a AIAIMATILDE® a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
5. Para mais esclarecimentos por favor consulte a nossa Política de Privacidade.
2. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
1. As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela AIAIMATILDE®.
2. Todos os artigos são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Aiaimatilde em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 16 – Conservação e Registo das Transações
1. ARTIGO 17 – Lei Aplicável e Competência
2. Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
3. Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.
4. A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Aiaimatilde disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial http:// http://www.cicap.pt/ e expor a sua contestação.
5. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.
ARTIGO 18 – Comentários e Sugestões
2. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.
3. Ao fazer uma encomenda através deste Website, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
3. Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.
i. Ao optar por este modo de pagamento, receberá um SMS e um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet.
ii. Após receção dos dados tem 2(dois) dias para efetuar o pagamento.
iii. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada.
2. Os artigos personalizados e as canetas não poderão ser devolvidos ou trocados.