Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11504945/paragrafo-3-artigo-134-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-17 06:21:50+00:00
Document Index: 138348084

Matched Legal Cases: ['artigo 124', 'artigo 149', 'artigo 124', 'artigo 134', 'artigo 134', 'artigo 134', 'artigo 134', 'Artigo 130', 'artigo 134', 'artigo 158']

Página 37 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 10 de Setembro de 2019
constantes no Livro de Presença dos Acionistas; CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76... 202 da Lei nº 6.404/76. 3. Aprovado o montante global de R$ …
: Dispensada a convocação prévia pela imprensa face ao que facultam os Artigos 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404 de 15... 134, § 3º da Lei no. 6.404/76. Conforme verificado nas Demonstrações …
Página 2 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 17 de Julho de 2019
, nos termos do artigo 149 da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e declaram... as formalidades de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124, da lei nº 6 …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00088271920164030000 SP
pelos acionistas, exonerando os administradores nos termos dos artigos 134, § 3º e 159, da Lei Federal nº. 6.404/76. Afirma..., a sua responsabilidade. O artigo 134, § 3º, da Lei Federal nº. 6.404/7……
atual momento processual, a sua responsabilidade. O artigo 134 , § 3º , da Lei Federal nº. 6.404 /76 consigna...-10-2016 PUBLIC 28-10-2016). *** Inadequação da via eleita e Legitimidade Ativa *** A …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00088367820164030000 SP
em colegiado, a tempo e modo, exonerando os administradores nos termos do artigo 134, § 3º, da Lei Federal nº. 6.404/76... afastar, no atual momento processual, a sua responsabilidade. O artigo 134,…
Página 26 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Maio de 2019
, nos termos dos Parágrafos 1º e 2º , do Artigo 130 , da Lei nº 6.404 /76. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado...) exonerar os Administradores da Companhia de responsabilidade, nos termos …
Página 24 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 3 de Maio de 2019
, inclusive aqueles do art. 134, § 3º da Lei nº 6.404/76, com abstenção dos legalmente impedidos. Quanto aos resultados...) o montante global anual para remuneração da Administração, em atenção ao ar……
, da Constituição Federal . - violação do (a) Lei nº 6404 /1976, artigo 134 , § 3º ; artigo 158. Nos exatos termos do § 2º... trabalhista - (fl. 702). Aduz que - De acordo com o disposto no artigo …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 00084764620088240020 Criciúma 0008476-46.2008.8.24.0020
de que a regra prevista no art. 134 , § 3º , da Lei nº 6.404 /1976 não exime os administradores de sociedade de economia mista... do art. 134 , § 3º , da Lei nº 6.404 /1976, ressaltando que as …