Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895735/inciso-iii-do-paragrafo-4-do-artigo-85-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-08-17 06:53:06+00:00
Document Index: 16706591

Matched Legal Cases: ['artigo 485', 'artigo 85', 'artigo 85', 'artigo 85', 'artigo 85', 'artigo 98', 'artigo 16', 'artigo 16']

Art. 85, § 4, inc. III da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 0050707-72.2010.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 17/08/2018 do TJPE
, nos termos do art. 85 , § 4º , III , do novo CPC , restando suspensa a exigibilidade da cobrança, face à gratuidade... em virtude da ocorrência de um ato ilícito. Nos termos do parágrafo 6º do art. 37 da Constituição Federal de 1988... que se refere aos réus, improcedem seus pedidos, pelos argumentos esposados. III -...
Andamento do Processo n. 0801114-14.2014.8.12.0042 - Procedimento Comum - Auxílio-doença Previdenciário - 17/08/2018 do TJMS
ao patrono da autora, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 85 , § 4º , III , do CPC... o presente processo sem análise de mérito, com fulcro no artigo 485, VI do Código de Processo Civil, ausência... JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL GUSTAVO MATEUCCI CASSIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HÉLIDA FRANCISC...
Apelação Cível n. 5026981.06.2017 - 17/08/2018 do TJGO
fixados na sentença, no percentual de 15% (quinze por centro) sobre o valor da condenação, em consonância ao artigo 85... contido na inicial, restando resolvido o mérito da lide nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Pelo princípio..., os quais arbitrou, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no ar...
Pg. 206. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/08/2018
de honorários em 10% do valor atualizado da causa, conforme o Art. 85 , § 3º , I e § 4º , III , CPC ."2. No mais, a referida..., pelo percentual mínimo de cada faixa fixada nos incisos do § 3º do artigo 85 do CPC e, sendo o caso, na forma do respectivo... nos incisos do § 3º do artigo 85 do CPC e, sendo o caso, na for...
Pg. 590. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/08/2018
DE MÉRITO, na forma do art. 313 , § 2º , II , do CPC/2015 . Sem custas, na forma do art. 129 , parágrafo único , da Lei 8213..., na forma do art. 85 , § 4º , III , do CPC .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando... prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477 , § 1º do CPC/2015 ....
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: TP 1628 SC 2018/0201572-3
do requerente, com base no art. 85 , § 4º , III , do CPC/2015 , a despeito do recurso haver sido interposto sob a égide... disso, arbitrou os honorários sucumbenciais em desfavor do requerente, com base no art. 85 , § 4º , III , do CPC/2015... AURÉLIO BELLIZZE, Relator PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DJ 16/08/2018 - 16/8/...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1755962 MT 2018/0186224-0
art. 85 , § 4º , II , do CPC/2015 ao caso em apreço. Em seguida, a recorrente aponta violação do art. 85 , § 4º , II e III... , § 4º , II , do CPC/2015 ao caso em apreço. Em seguida, a recorrente aponta violação do art. 85 , § 4º , II e III... o inciso II do § 4º do art. 85 do NCPC , cujo montante deverá ser apurado n...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1327916 SP 2018/0176920-3
do artigo 85, § 4º, III, do Novo CPC, mas fica suspensa a exigibilidade, segundo a regra do artigo 98, § 3º, do mesmo código..., Relator Ministro Sérgio Kukina, DJe 7/6/2018) Deveras, o § 4º do artigo 16 da Lei 8.213/1991 prescreve uma presunção... de provas, mas de interpretação do artigo 16 da Lei 8.213/1991 combina...
Andamento do Processo n. 1000098-93.2018.8.26.0597 - Procedimento Comum - 16/08/2018 do TJSP
de 10% do valor atualizado atribuído à causa ( CPC , art. 85 , §§ 3º, I, 4º , III , 6º ). A condenação da sucumbência...Andamento do Processo n. 1000098-93.2018.8.26.0597 - Procedimento Comum - 16/08/2018 do TJSP Processo 1000098... esse prazo, essa obrigação da beneficiária ( CPC , art. 98 , § 3º ). P.R.I.C. - ADV: P...
Andamento do Processo n. 8842-24.2016.811.0002 - Processo Cível e do Trabalho - Execução Fiscal - 16/08/2018 do TJMT
; Joaquina Ferraz e Maria Rosa Ferraz, o que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do Art. 85 , § 4º , inciso III... , observado o disposto nos incisos do parágrafo 2º do NCPC .Lado outro, com a CDA substituída pela exequente, intime...Andamento do Processo n. 8842-24.2016.811.0002 - Processo Cível e do Trabalho ...
Art. 85, § 4, inc. III Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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