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Timestamp: 2019-08-17 11:16:57+00:00
Document Index: 48131567

Matched Legal Cases: ['artigo 149', 'artigo 149', 'artigo 48', 'artigo 168', 'artigo 149', 'artigo 31', 'Artigo 109', 'Artigo 109', 'artigo 20', 'Artigo 45', 'Artigo 51', 'Artigo 45', 'Artigo 51', 'artigo 161', 'artigo 222', 'artigo 53', 'artigo 93', 'artigo 162']

ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS DESPACHO N.º 08/ PDF
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José Miranda Lagos
1 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS DESPACHO N.º 08/2011 O Regulamento Tarifário do Sector do Gás Natural estabelece que os métodos e os parâmetros para o cálculo das tarifas sejam desenvolvidos de forma transparente, garantindo o equilíbrio económico e financeiro das empresas reguladas, a qualidade do fornecimento de gás natural e a estabilidade da evolução tarifária. Tendo em conta estes pressupostos, a ERSE desencadeou o processo de aprovação das tarifas para vigorarem em , obedecendo à tramitação prevista no artigo 149.º do Regulamento Tarifário. A fixação de tarifas e preços de gás natural para teve por base um conjunto de princípios que reflectem o equilíbrio entre os interesses dos consumidores e das empresas e que se traduzem no seguinte: Reflectir os custos de aquisição do gás natural nos mercados internacionais; Reflectir os custos das infra-estruturas reguladas incorridos pelas empresas, incentivando-se a gestão e afectação eficiente de recursos; Dinamizar o mercado considerando a extinção das tarifas de venda a clientes finais com consumos anuais superiores a m 3 ; Introduzir melhorias na estrutura de preços a praticar pelo Terminal de GNL de Sines, facilitadoras da entrada de novos agentes no mercado. Concomitantemente, a proposta de tarifas para vigorar em teve em consideração o Decreto-Lei nº 30/2006, de 15 de Fevereiro, o Decreto-Lei nº 140/2006, de 26 de Julho e o Decreto-Lei nº 66/2010, de 11 de Junho. Com base na informação remetida à ERSE pelas empresas reguladas, foi elaborada uma proposta de tarifas, acompanhada de um documento que contém a fundamentação detalhada das opções da ERSE, a qual, por apropriação, fica a fazer parte integrante da justificação preambular deste despacho. A referida proposta foi estruturada em cinco capítulos, onde se apresentam os pressupostos e as justificações da ERSE conducentes à fixação das tarifas para o Ano Gás Neste quadro de fundamentação: O Capítulo 1- procede ao enquadramento normativo e económico da proposta; 1
2 O Capítulo 2- apresenta os pressupostos dos proveitos permitidos para cada actividade; O Capítulo 3- apresenta as tarifas de gás natural para vigorarem no Ano Gás ; O Capítulo 4 -apresenta os preços dos serviços regulados para vigorarem no Ano Gás em ; O Capítulo 5 -apresenta a análise do impacte das decisões propostas. Nos termos do artigo 149.º do Regulamento Tarifário, a proposta foi enviada: a) À Autoridade da Concorrência, para comentários; b) Ao Conselho Tarifário da ERSE, para efeitos do parecer previsto no artigo 48.º dos Estatutos da ERSE; c) Às empresas reguladas. O Conselho Tarifário emitiu o seu parecer, que foi genericamente favorável à proposta da ERSE, tendo formulado algumas recomendações. Este parecer, com a aprovação das tarifas pelo presente despacho, passa a ser divulgado pela ERSE na sua página na Internet, acompanhado do documento contendo os comentários sobre o mesmo, bem como o documento justificativo que fundamenta a proposta das tarifas ora aprovadas. Os documentos supra referidos, ficam a fazer parte integrante da fundamentação deste despacho. Nestes termos, considerando o parecer do Conselho Tarifário da ERSE, o Conselho de Administração da ERSE, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 58.º e 63.º, n.º 1, do Decreto -Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho, das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 168.º e do artigo 149.º do Regulamento Tarifário do Sector do Gás Natural e do n.º 1 do artigo 31.º dos Estatutos da ERSE, deliberou: 1.º Aprovar os parâmetros para a definição das tarifas, que constam do Anexo ao presente despacho; 2.º Aprovar, para vigorarem no Ano Gás de Julho de 2011 a Junho de 2012, os valores das seguintes tarifas e preços: a) Uso do Terminal de Recepção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL); b) Uso do Armazenamento Subterrâneo; c) Uso da Rede de Transporte; 2
3 d) Uso Global do Sistema; e) Uso da Rede de Distribuição em média pressão e baixa pressão; f) Comercialização dos comercializadores de último recurso retalhistas aplicáveis aos consumidores com consumo anual inferior ou igual a m 3. g) dos comercializadores de último recurso retalhistas aplicáveis aos consumidores com consumo anual inferior ou igual a m 3 ; h) Acesso às Redes; i) Venda a Clientes Finais dos comercializadores de último recurso retalhistas aplicáveis aos consumidores com consumo anual inferior ou igual a m 3. 3.º Aprovar os preços de serviços regulados do gás natural para vigorarem no período referido no número anterior, que constam do Anexo ao presente despacho. 4.º Os valores dos parâmetros, tarifas e preços referidos nos números anteriores constam do Anexo ao presente despacho que dele faz parte integrante. 5.º Determinar a publicitação, na página da ERSE na Internet, do parecer do Conselho Tarifário da ERSE, assim como do documento com os comentários da ERSE sobre o mesmo e documento que fundamenta as tarifas, os quais ficam a fazer parte integrante da fundamentação do presente despacho. 6.º Os valores das tarifas e dos preços regulados aprovados pelo presente despacho entram em vigor a 1 de Julho de Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos 15 de Junho de 2011 O Conselho de Administração Prof. Doutor Vítor Santos Doutor José Braz Dr. Ascenso Simões 3
4 A N E X O I TARIFAS E DE GÁS NATURAL PARA O ANO GÁS A tarifa de Uso do Terminal de Recepção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) a aplicar pelo operador do terminal de recepção, armazenamento e regaseificação de GNL às entregas à rede nacional de transporte de gás natural e às entregas a camiões cisterna é apresentada em I.1. O preço das trocas reguladas de GNL resultante do Mecanismo de Incentivo à Existência de Trocas Reguladas de Gás Natural Liquefeito, a pagar pelos agentes de mercado ao comercializador do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN) é apresentado em I.2. A tarifa de Uso do Armazenamento Subterrâneo a aplicar pelos operadores de armazenamento subterrâneo aos utilizadores das infra-estruturas de armazenamento subterrâneo é apresentada em I.3. As tarifas por actividade a aplicar pelo operador da rede de transporte de gás natural nos vários pontos de entrada e saída da rede de transporte são apresentadas em I.4. As tarifas por actividade a aplicar pelos operadores das redes de distribuição de gás natural às suas entregas são apresentadas em I.5. As tarifas por actividade a aplicar pelos comercializadores de último recurso retalhistas em Baixa Pressão aos consumidores de gás natural com consumo anual inferior ou igual a m 3 são apresentadas em I.6. As tarifas de venda a Clientes Finais de gás natural a aplicar pelos comercializadores de último recurso retalhistas em Baixa Pressão aos consumidores de gás natural com consumo anual inferior ou igual a m 3 são apresentadas em I.7. As tarifas de Acesso às Redes de gás natural a aplicar pelos operadores de redes às suas entregas são apresentadas em I.8. As tarifas de Venda a Clientes Finais transitórias de gás natural para fornecimentos anuais superiores a m 3 são apresentadas em I.9. 4
5 I.1 TARIFA DE USO DO TERMINAL DE RECEPÇÃO, ARMAZENAMENTO E REGASEIFICAÇÃO DE GNL Os preços da tarifa de Uso do Terminal de Recepção, Armazenamento e Regaseificação de GNL (UTRAR) a aplicar pelo operador do terminal de recepção, armazenamento e regaseificação de GNL às entregas à rede nacional de transporte de gás natural, resultante da adição das parcelas de recepção, de armazenamento e de regaseificação de GNL, apresentadas em I.1.1, I.1.2 e I.1.3, são os seguintes: TARIFA DE UTRAR NAS ENTREGAS À RNTGN Capacidade utilizada EUR/(kWh/dia)/mês 0, armazenada (EUR/kWh/dia) 0, (EUR/kWh) 0, TARIFA DE UTRAR NAS ENTREGAS À RNTGN - CURTA DURAÇÃO armazenada (EUR/kWh/dia) 0, (EUR/kWh) 0, Os preços da tarifa de Uso do Terminal de Recepção, Armazenamento e Regaseificação de GNL a aplicar pelo operador do terminal de recepção, armazenamento e regaseificação de GNL às entregas a camiões cisterna, resultante da adição das parcelas de recepção, de armazenamento e de carregamento de camiões cisterna de GNL, apresentadas em I.1.1, I.1.2 e I.1.3, são os seguintes: TARIFA DE UTRAR NAS ENTREGAS A CAMIÕES CISTERNA armazenada (EUR/kWh/dia) 0, (EUR/kWh) 0, Termo de carregamento dos camiões cisterna (EUR/camião) 127,43 I.1.1 DA PARCELA DE RECEPÇÃO DE GNL O preço da parcela de recepção de GNL da tarifa anual e da tarifa de curta duração é o seguinte: PARCELA DE RECEPÇÃO (EUR/kWh) 0,
6 I.1.2 DA PARCELA DE ARMAZENAMENTO DE GNL O preço da parcela de armazenamento de GNL da tarifa anual e da tarifa de curta duração é o seguinte: PARCELA DE ARMAZENAMENTO armazenada (EUR/kWh/dia) 0, I.1.3 DA PARCELA DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL E CARREGAMENTO DE CAMIÕES CISTERNA Os preços da parcela de regaseificação de GNL, incluindo o carregamento de camiões cisterna, da tarifa anual e da tarifa de curta duração são os seguintes: PARCELA REGASEIFICAÇÃO Capacidade utilizada EUR/(kWh/dia)/mês 0, (EUR/kWh) 0, Termo de carregamento dos camiões cisterna (EUR/camião) 127,43 PARCELA REGASEIFICAÇÃO - CURTA DURAÇÃO (EUR/kWh) 0,
7 I.2 PREÇO DAS TROCAS REGULADAS DE GNL O valor previsional do preço das trocas reguladas de GNL resultante do Mecanismo de Incentivo à Existência de Trocas Reguladas de Gás Natural Liquefeito, a vigorar durante o ano gás , é o apresentado no quadro seguinte: Preço das trocas reguladas de GNL para o ano gás ( /kwh) entregue 0,
8 I.3 TARIFA DE USO DO ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO O preço da tarifa de Uso do Armazenamento Subterrâneo a aplicar pelos operadores de armazenamento subterrâneo aos utilizadores das infra-estruturas de armazenamento subterrâneo é o seguinte: TARIFA DE USO DO ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO injectada (EUR/kWh) 0, extraída (EUR/kWh) 0, armazenada (EUR/kWh/dia) 0,
9 I.4 TARIFAS POR ACTIVIDADE A APLICAR PELO OPERADOR DA REDE DE TRANSPORTE As tarifas por actividade a aplicar pelo operador da rede de transporte de gás natural nos vários pontos de entrada e saída da rede de transporte são apresentadas em I.4.1 e I.4.2. I.4.1 TARIFA DE USO GLOBAL DO SISTEMA O preço de energia da parcela I da tarifa de Uso Global do Sistema é apresentado no quadro seguinte: TARIFA DE USO GLOBAL DO SISTEMA - PARCELA I (EUR/kWh) 0, O preço de energia da parcela II> da tarifa de Uso Global do Sistema do ORT, aplicável às entregas a clientes finais em AP e aos ORD, é apresentado no quadro seguinte. O segundo preço apresentado no quadro representa o preço aplicável aos ORD após a transformação de variável prevista no Regulamento Tarifário (Artigo 109º). TARIFA DE USO GLOBAL DO SISTEMA - PARCELA II > EUR/kWh Preço base, aplicável aos clientes finais em AP (TW UGS2>) 0, α - constante da estrutura de quantidades dos ORD 0,827 Preço aplicável aos ORD (α TW UGS2> ) 0, O preço de energia da parcela II< da tarifa de Uso Global do Sistema do ORT, aplicável às entregas aos ORD, é apresentado no quadro seguinte. O segundo preço apresentado no quadro representa o preço aplicável aos ORD após a transformação de variável prevista no Regulamento Tarifário (Artigo 109º). TARIFA DE USO GLOBAL DO SISTEMA - PARCELA II < EUR/kWh Preço base (TW UGS2<) 0, α - constante da estrutura de quantidades dos ORD 0,827 Preço aplicável aos ORD ((1-α)*TW UGS2<) 0,
10 Os preços de energia da tarifa de Uso Global do Sistema são os seguintes: TARIFA DE USO GLOBAL DO SISTEMA Entregas a produtores de electricidade em regime ordinário (EUR/kWh) 0, Entregas a clientes em Alta Pressão (EUR/kWh) 0, Entregas aos operadores de redes de distribuição (EUR/kWh) 0, I.4.2 TARIFA DE USO DA REDE DE TRANSPORTE Os preços da tarifa de Uso da Rede de Transporte a aplicar pelo operador da rede de transporte de gás natural, para os vários pontos de entrada da rede de transporte, são os seguintes: USO DA REDE DE TRANSPORTE (por ponto de entrada) Interligações internacionais (Campo Maior) Capacidade utilizada Entrada EUR/(kWh/dia)/mês 0, Interligações internacionais (Valença) Capacidade utilizada Entrada EUR/(kWh/dia)/mês 0, Terminal de GNL (Sines) Capacidade utilizada Entrada EUR/(kWh/dia)/mês 0, Armazenamento Subterrâneo (Carriço) Capacidade utilizada Entrada EUR/(kWh/dia)/mês 0, USO DA REDE DE TRANSPORTE - CURTAS DURAÇÕES (por ponto de entrada) Interligações internacionais (Campo Maior) Fora de Vazio (EUR/kWh) 0, Interligações internacionais (Valença) Fora de Vazio (EUR/kWh) 0, Terminal de GNL (Sines) Fora de Vazio (EUR/kWh) 0, Armazenamento Subterrâneo (Carriço) Fora de Vazio (EUR/kWh) 0,
11 Os preços da tarifa de Uso da Rede de Transporte a aplicar pelo operador da rede de transporte de gás natural, para os vários pontos de saída da rede de transporte, são os seguintes: USO DA REDE DE TRANSPORTE (por ponto de saída) Interligações internacionais (Campo Maior) Capacidade utilizada Saída EUR/(kWh/dia)/mês 0, Fora de Vazio (EUR/kWh) 0, de Vazio (EUR/kWh) 0, Interligações internacionais (Valença) Capacidade utilizada Saída EUR/(kWh/dia)/mês 0, Fora de Vazio (EUR/kWh) 0, de Vazio (EUR/kWh) 0, Terminal de GNL (Sines) Capacidade utilizada Saída EUR/(kWh/dia)/mês 0, Fora de Vazio (EUR/kWh) 0, de Vazio (EUR/kWh) 0, Clientes em AP Capacidade utilizada Saída EUR/(kWh/dia)/mês 0, Fora de Vazio (EUR/kWh) 0, de Vazio (EUR/kWh) 0, Redes de Distribuição Capacidade utilizada Saída EUR/(kWh/dia)/mês 0, Fora de Vazio (EUR/kWh) 0, de Vazio (EUR/kWh) 0, Instalações abastecidas por UAGs (propriedade de clientes) (EUR/kWh) 0, USO DA REDE DE TRANSPORTE - CURTAS DURAÇÕES (por ponto de saída) Interligações internacionais (Campo Maior) Fora de Vazio (EUR/kWh) 0, de Vazio (EUR/kWh) 0, Interligações internacionais (Valença) Fora de Vazio (EUR/kWh) 0, de Vazio (EUR/kWh) 0, Terminal de GNL (Sines) Fora de Vazio (EUR/kWh) 0, de Vazio (EUR/kWh) 0, USO DA REDE DE TRANSPORTE - CURTAS UTILIZAÇÕES (por ponto de saída) Clientes em AP Capacidade utilizada Saída EUR/(kWh/dia)/mês 0, Fora de Vazio (EUR/kWh) 0, de Vazio (EUR/kWh) 0,
12 I.5 TARIFAS POR ACTIVIDADE A APLICAR PELOS OPERADORES DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO As tarifas por actividade a aplicar pelos operadores da rede de distribuição de gás natural às suas entregas são apresentadas nos pontos seguintes. I.5.1 TARIFAS DE USO GLOBAL DO SISTEMA Os preços da tarifa de Uso Global do Sistema a aplicar pelos operadores das redes de distribuição de gás natural às suas entregas, são os seguintes: TARIFA DE USO GLOBAL DO SISTEMA DOS ORD Tarifas Leitura Escalão (m 3 /ano) (EUR/kWh) Diária 0, MP Diária Curtas Utilizações 0, Mensal , , Diária 0, BP> Mensal , , Escalão , BP< Outra Escalão , Escalão , Escalão ,
13 I.5.2 TARIFAS DE USO DA REDE DE TRANSPORTE Os preços da tarifa de Uso da Rede de Transporte a aplicar pelos operadores das redes de distribuição de gás natural às suas entregas são os seguintes: TARIFA DE USO DA REDE DE TRANSPORTE DOS ORD Tarifas URT ORD MP BP> BP< Opção tarifária Escalão (m 3 /ano) Diária (EUR/kWh) 0, , Diária Curtas Utilizações 0, Mensal , , Diária 0, Mensal , , Escalão 1 0, Outra Escalão 2 0, Escalão 3 0, Escalão 4 0, I.5.3 TARIFAS DE USO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO I TARIFAS DE USO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO EM MP Os preços da tarifa de Uso da Rede de Distribuição a aplicar pelos operadores das redes de distribuição em MP às entregas em MP e BP são os seguintes: TARIFA DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM MP Tarifas URD MP MP BP> BP< Opção Leitura Capacidade Utilizada Escalão (m 3 /ano) Fora de Vazio Vazio tarifária Diária Mensal (EUR/mês) (EUR/kWh) (EUR/kWh) (EUR/(kWh/dia)/mês) 315,14 315,14 0, , , Diária 315,14 0, , , Diária Curtas utilizações 315,14 0, , , Mensal ,23 0, , ,71 0, , Diária 0, , Mensal , , , , Escalão , Outra Escalão , Escalão , Escalão ,
14 I TARIFAS DE USO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO EM BP PARA CONSUMOS ANUAIS SUPERIORES A M 3 Os preços da tarifa de Uso da Rede de Distribuição a aplicar pelos operadores das redes de distribuição em BP às entregas em BP a clientes com consumos anuais superiores a m 3 são os seguintes: TARIFA DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM BP > Tarifas Opção tarifária Escalão (m 3 /ano) Leitura Diária Mensal Fora de Vazio Vazio Capacidade Utilizada (EUR/mês) (EUR/kWh) (EUR/kWh) (EUR/(kWh/dia)/mês) URD BP> 104,56 104,56 0, , , BP> Diária Mensal 104,56 0, , , ,21 0, , ,97 0, , I TARIFAS DE USO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO EM BP PARA CONSUMOS ANUAIS INFERIORES OU IGUAIS A M 3 Os preços das tarifa de Uso da Rede de Distribuição a aplicar pelos operadores das redes de distribuição em BP às entregas em BP a clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a m 3 são os seguintes: TARIFA DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO EM BP < Tarifas Escalão (m 3 /ano) Fora de Vazio Vazio Capacidade Utilizada URD BP< (EUR/mês) 0,22 (EUR/kWh) (EUR/kWh) (EUR/(kWh/dia)/mês) 0, , , BP< Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Escalão ,22 0,82 1,98 2,46 0, , , ,
15 I.6 TARIFAS POR ACTIVIDADE A APLICAR PELOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO RETALHISTAS I.6.1 TARIFA DE ENERGIA DA ACTIVIDADE DE COMPRA E VENDA DE GÁS NATURAL PARA FORNECIMENTO AOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO RETALHISTAS O preço da tarifa de da actividade de Compra e Venda de gás natural para fornecimento aos comercializadores de último recurso retalhistas, para o primeiro trimestre do ano gás (terceiro trimestre de 2011), é o seguinte: TARIFA DE ENERGIA Venda a comercializadores de último recurso retalhistas (EUR/kWh) 0, I.6.2 TARIFA DE ENERGIA DOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO RETALHISTAS EM BP ATÉ M 3 Os preços da tarifa de a aplicar pelos comercializadores de último recurso retalhistas aos consumidores de gás natural com um consumo anual inferior ou igual a m 3 são os seguintes: TARIFA DE ENERGIA Baixa Pressão < m 3 (EUR/kWh) 0, Escalão 1 0, BP< Escalão 2 0, Escalão 3 0, Escalão 4 0, I.6.3 TARIFAS DE COMERCIALIZAÇÃO DOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO RETALHISTAS EM BP ATÉ M 3 Os preços das tarifas de Comercialização a aplicar pelos comercializadores de último recurso retalhistas em BP < aos consumidores de gás natural com um consumo anual inferior ou igual a m 3 são os seguintes: TARIFA DE COMERCIALIZAÇÃO Termo Fixo (EUR/mês) Termo de (EUR/kWh) 2,14 0,
16 I.7 TARIFAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS DE GÁS NATURAL A APLICAR PELOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO RETALHISTAS EM BP ATÉ M 3 As tarifas de Venda a Clientes Finais de gás natural a aplicar pelos comercializadores de último recurso aos consumidores de gás natural com um consumo anual inferior ou igual a m 3 são as seguintes: I.7.1 BEIRAGÁS TARIFAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano BEIRAGÁS Escalão Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Escalão 4 (m 3 /ano) ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,33 0,0687 0, ,57 0,0624 0, ,38 0,0501 0, ,82 0,0501 0,1907 I.7.2 DIANAGÁS TARIFAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano DIANAGÁS Escalão Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Escalão 4 (m 3 /ano) ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,68 0,0640 0, ,57 0,0595 0, ,38 0,0551 0, ,82 0,0543 0,1907 I.7.3 DURIENSEGÁS TARIFAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano DURIENSEGÁS Escalão Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Escalão 4 (m 3 /ano) ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,68 0,0640 0, ,57 0,0595 0, ,38 0,0551 0, ,82 0,0543 0,
17 I.7.4 EDPGÁS TARIFAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano EDPGÁS Escalão Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Escalão 4 (m 3 /ano) ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,93 0,0671 0, ,57 0,0595 0, ,38 0,0551 0, ,82 0,0462 0,1907 I.7.5 LISBOAGÁS TARIFAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano LISBOAGÁS Escalão Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Escalão 4 (m 3 /ano) ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,80 0,0661 0, ,57 0,0614 0, ,38 0,0517 0, ,82 0,0517 0,1907 I.7.6 LUSITANIAGÁS TARIFAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano LUSITANIAGÁS Escalão Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Escalão 4 (m 3 /ano) ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,80 0,0653 0, ,57 0,0614 0, ,38 0,0540 0, ,82 0,0528 0,1907 I.7.7 MEDIGÁS TARIFAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano MEDIGÁS Escalão Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Escalão 4 (m 3 /ano) ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,68 0,0640 0, ,57 0,0595 0, ,38 0,0551 0, ,82 0,0543 0,
18 I.7.8 PAXGÁS TARIFAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano PAXGÁS Escalão Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Escalão 4 (m 3 /ano) ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,68 0,0640 0, ,57 0,0595 0, ,38 0,0551 0, ,82 0,0543 0,1907 I.7.9 SETGÁS TARIFAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano SETGÁS Escalão Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Escalão 4 (m 3 /ano) ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,80 0,0656 0, ,57 0,0621 0, ,38 0,0512 0, ,82 0,0512 0,1907 I.7.10 SONORGÁS TARIFAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano SONORGÁS Escalão Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Escalão 4 (m 3 /ano) ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,68 0,0640 0, ,57 0,0595 0, ,38 0,0551 0, ,82 0,0543 0,1907 I.7.11 TAGUSGÁS TARIFAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO < m 3 /ano TAGUSGÁS Escalão Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Escalão 4 (m 3 /ano) ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,28 0,0674 0, ,57 0,0621 0, ,38 0,0512 0, ,82 0,0512 0,
19 I.8 TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES As tarifas de Acesso às Redes de gás natural a aplicar pelos operadores de redes às suas entregas são apresentadas nos pontos seguintes. Ao abrigo do artigo 20.º do Regulamento Tarifário, as entregas em Baixa Pressão superiores ou iguais a 11,9 GWh (cerca de 1 milhão de m 3 (n)) podem optar pelas tarifas de Média Pressão. As entregas em MP superiores ou iguais a 595 GWh (cerca de 50 milhões de m 3 (n)) podem optar pelas tarifas de Alta Pressão. I.8.1 TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES A APLICAR PELO OPERADOR DA REDE DE TRANSPORTE Os preços da tarifa de Acesso à Rede Nacional de Transporte de Gás Natural a aplicar pelo operador da rede de transporte de gás natural às entregas aos operadores das redes de distribuição e aos clientes directamente ligados à rede de transporte, são os seguintes: TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES PARA ENTREGAS AOS ORD Opção tarifária Diária Fora de Vazio Vazio Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/dia) 0, , , , TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM ALTA PRESSÃO PARA AS ENTREGAS A CLIENTES EM AP Opção tarifária Diária Curtas utilizações Fora de Vazio Vazio Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/dia) 0, , , , , , , , TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES PARA ENTREGAS A PRODUTORES DE ELECTRICIDADE EM REGIME ORDINÁRIO Opção tarifária Diária Curtas utilizações Fora de Vazio Vazio Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /(kwh/dia)/dia) 0, , , , , , , ,
20 I.8.2 TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES A APLICAR PELOS OPERADORES DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO Os preços das tarifas de Acesso às Redes a aplicar pelos operadores das redes de distribuição às suas entregas em média e baixa pressão são os seguintes: TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM MÉDIA PRESSÃO Opção tarifária Diária Curtas utilizações Mensal Fora de Vazio Vazio Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada (m 3 /ano) ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) 315,14 0, , , ,3325 0, ,14 0, , , ,3325 0, ,23 0, , , ,71 0, , ,0398 TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES EM BP > m3 POR ANO Opção tarifária Diária Mensal Fora de Vazio Vazio Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada (m 3 /ano) ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) 104,56 0, , , ,4281 0, ,21 0, , , ,97 0, , ,8023 TARIFA DE ACESSO ÀS REDES EM BP < m3 POR ANO Escalão Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Escalão 4 (m 3 /ano) ( /mês) ( /kwh) ( /dia) ,22 0, , ,82 0, , ,98 0, , ,46 0, ,0806 I.8.3 TARIFAS DE ACESSO ÀS REDES A APLICAR ÀS INSTALAÇÕES ABASTECIDAS POR UAG (PROPRIEDADE DE CLIENTES) O preço da tarifa de Acesso às Redes a aplicar às instalações abastecidas por UAG propriedade do cliente é o seguinte: Instalações abastecidas por UAGs (propriedade do cliente) Tarifa de Acesso às Redes 0, Componente de Uso da Rede de Transporte (EUR/kWh) 0, Componente de Uso Global do Sistema (EUR/kWh) 0,
21 I.9 TARIFAS TRANSITÓRIAS DE GÁS NATURAL PARA FORNECIMENTOS ANUAIS SUPERIORES A M 3 I.9.1 TARIFAS TRANSITÓRIAS POR ACTIVIDADE DO COMERCIALIZADOR DE ÚLTIMO RECURSO GROSSISTA I TARIFA TRANSITÓRIA DE ENERGIA DA ACTIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ÚLTIMO RECURSO A GRANDES CLIENTES Os preços da tarifa transitória de da actividade de Comercialização de último recurso a grandes clientes, para o primeiro trimestre do ano gás (terceiro trimestre de 2011), são os seguintes: TARIFA DE ENERGIA Alta Pressão (EUR/kWh) Média Pressão (EUR/kWh) 0, , Ao abrigo dos Artigos 20.º e 24.º do Regulamento Tarifário, os consumidores ligados em Baixa Pressão com consumos anuais superiores ou iguais a 11,9 GWh (cerca de 1 milhão de m 3 (n)) podem optar pelas tarifas de Média Pressão. Nestes Termos, aos grandes clientes do comercializador de último recurso grossista apenas se aplicam tarifas em Média e Alta Pressão. Igualmente, os consumidores ligados em Média Pressão com consumos anuais superiores ou iguais a 595 GWh (cerca de 50 milhões de m 3 (n)) podem optar pelas tarifas de Alta Pressão. I TARIFA TRANSITÓRIA DE COMERCIALIZAÇÃO DA ACTIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ÚLTIMO RECURSO A GRANDES CLIENTES Os preços da tarifa transitória de Comercialização da actividade de Comercialização de último recurso a grandes clientes são os seguintes: TARIFA DE COMERCIALIZAÇÃO Termo Fixo (EUR/mês) Termo de (EUR/kWh) 500,00 0,
22 I.9.2 TARIFAS TRANSITÓRIAS POR ACTIVIDADE DOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO RETALHISTAS APLICÁVEIS AOS CONSUMIDORES COM CONSUMO ANUAL SUPERIOR A M 3 I TARIFA TRANSITÓRIA DE ENERGIA DOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO RETALHISTAS APLICÁVEL AOS CONSUMIDORES COM CONSUMO ANUAL SUPERIOR A M 3 Os preços da tarifa transitória de a aplicar pelos comercializadores de último recurso retalhistas aos clientes com consumos superiores a m 3 (n) por ano são os seguintes: TARIFA DE ENERGIA Média Pressão (EUR/kWh) Baixa Pressão > m 3 (EUR/kWh) 0, , I TARIFA TRANSITÓRIA DE COMERCIALIZAÇÃO DOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO RETALHISTAS APLICÁVEL AOS CONSUMIDORES COM CONSUMO ANUAL SUPERIOR A M 3 Os preços da tarifa transitória de Comercialização a aplicar pelos comercializadores de último recurso retalhistas aos clientes com consumos superiores a m 3 (n) por ano são os seguintes: TARIFA DE COMERCIALIZAÇÃO Termo Fixo (EUR/mês) Termo de (EUR/kWh) 3,65 0, I.9.3 TARIFAS TRANSITÓRIAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS DE GÁS NATURAL APLICÁVEIS AOS CONSUMIDORES COM CONSUMO ANUAL SUPERIOR A M 3 I TARIFA TRANSITÓRIA DE VENDA A CLIENTES FINAIS DO COMERCIALIZADOR DE ÚLTIMO RECURSO GROSSISTA As tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais do comercializador de último recurso grossista, para vigorar no 3º trimestre de 2011, são as seguintes: TARIFAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM ALTA PRESSÃO TRANSGÁS Opção tarifária Fora de Vazio ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) Diária 500,00 0, , , ,3934 0, Curtas utilizações 500,00 0, , , ,3934 0, Vazio Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada 22
23 TARIFAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM MÉDIA PRESSÃO > m 3 ANO TRANSGÁS Opção tarifária Fora de Vazio ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) Diária 815,14 0, , , ,7259 0, Curtas utilizações 815,14 0, , , ,7259 0, Vazio Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada I TARIFA TRANSITÓRIA DE VENDA A CLIENTES FINAIS DOS COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO RETALHISTAS APLICÁVEIS AOS CONSUMIDORES COM CONSUMO ANUAL SUPERIOR A M 3 As tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais dos comercializadores de último recurso retalhistas aplicáveis aos consumidores com consumo anual superior a m 3 (n), para vigorar no 3º trimestre de 2011, são as seguintes: TARIFAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM MÉDIA PRESSÃO Comercializador de último recurso retalhista Opção tarifária Diária Curtas utilizações Mensal (m 3 /ano) Fora de Vazio Vazio Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) 318,79 0, , , ,4520 0, ,79 0, , , ,4520 0, ,88 0, , , ,36 0, , ,1594 TARIFAS DE VENDA A CLIENTES FINAIS EM BAIXA PRESSÃO > m 3 ANO Comercializador de último recurso retalhista Opção tarifária Diária Mensal (m 3 /ano) Fora de Vazio Vazio Capacidade Utilizada Capacidade Utilizada ( /mês) ( /kwh) ( /kwh) ( /(kwh/dia)/mês) ( /dia) ( /(kwh/dia)/dia) 108,20 0, , , ,5477 0, ,86 0, , , ,62 0, , ,
24 II PARÂMETROS PARA A DEFINIÇÃO DAS TARIFAS Os valores dos parâmetros a vigorar no ano gás são apresentados em II.1. As compensações entre operadores da rede de distribuição são apresentadas em II.2. As transferências entre o operador da rede de transporte e os operadores da rede de distribuição são apresentadas em II.3. As transferências entre o operador da rede de transporte e os comercializadores são apresentadas em II.4. As compensações entre comercializadores de último recurso retalhistas são apresentadas em II.5. As transferências entre operadores de armazenamento subterrâneo são apresentadas em II.6. Os valores dos factores de ajustamento para perdas e autoconsumos definidos no Regulamento de Acesso às Redes, às Infra-estruturas e às Interligações são apresentados em II.7. Os períodos tarifários da tarifa de Uso da Rede de Transporte a aplicar pelo operador da rede de transporte de gás natural nos vários pontos de entrada e saída da rede de transporte, previstos no Artigo 45.º do Regulamento Tarifário, são apresentados em II.8. Os períodos tarifários da tarifa de Uso da Rede de Distribuição a aplicar pelos operadores das redes de distribuição de gás natural às suas entregas, previstos no Artigo 51.º do Regulamento Tarifário, são apresentados em II.9. 24
25 II.1 PARÂMETROS PARA O ANO GÁS Os valores dos parâmetros utilizados no cálculo, para o ano gás de , estabelecidos no Regulamento Tarifário são os seguintes: Parâmetro Valor adoptado Descrição RT ra RARr 8,0% rq RAR r 8,0% r AS,r 8,0% r GTGS 8,0% r T 8,0% r D 9,0% k FCE D,s a) k VCE D, s a) k D CE D,s a) k X FCED a) k X VCED a) r CUR GC 9% Taxa de remuneração do activo afecta à actividade de Recepção, Armazenamento e Regaseificação de GNL do operador de terminal de GNL, fixada para o período de regulação r, em percentagem Taxa de actualização das quantidades previstas até final do período de previsão N, associadas à actividade, fixada para o período de regulação r, em percentagem Taxa de remuneração do activo afecta à actividade de Armazenamento Subterrâneo de gás natural, fixada para o período de regulação r, em percentagem Taxa de remuneração do activo afecta à actividade de Gestão Técnica Global do SNGN, fixada para o período de regulação, em percentagem Taxa de remuneração do activo afecta à actividade de transporte de gás natural, fixada para o período de regulação, em percentagem Taxa de remuneração do activo afecta à actividade de Distribuição, fixada para o período de regulação, em percentagem Componente fixa dos custos de exploração da actividade de Distribuição de gás natural do operador da rede de distribuição k, no ano s (em milhares de euros) Componentes variáveis unitárias dos custos de exploração da actividade de Distribuição de gás natural do operador da rede de distribuição k, no ano s (a aplicar à energia distribuída) Valores previstos para os indutores de custos de exploração da actividade de Distribuição de gás natural do operador da rede de distribuição k, do ano s Parâmetro associado à componente fixa dos custos de exploração da actividade de Distribuição de gás natural do operador da rede de distribuição k, em percentagem Parâmetro associado à componente variável dos custos de exploração da actividade de Distribuição de gás natural do operador da rede de distribuição k, em percentagem. Taxa de reposição do custo das necessidades financeiras resultante do desfasamento temporal entre os prazos médios de pagamentos e os prazos médios de recebimentos associados às actividades do comercializador de último recurso, fixada para o período de regulação, em percentagem. Art.º 59.º Art.º 59.º Art.º 60.º Art.º 63.º Art.º 64.º Art.º 68.º Art.º 68.º Art.º 68.º Art.º 68.º Art.º 68.º Art.º 68.º Art.º 80.º 25
26 Parâmetro Valor adoptado Descrição RT Custos de exploração da função de Comercialização de CUR C E k Cs b) gás natural, previstos para o ano s (em milhares de euros) CUR X k C 3% exploração da função de Comercialização de gás natural, Parâmetro de eficiência associado aos custos de em percentagem r CUR k 9% Taxa de reposição do custo das necessidades financeiras resultante do desfasamento temporal entre os prazos médios de pagamentos e os prazos médios de recebimentos associados às actividades do comercializador de último recurso, fixada para o período de regulação, em percentagem. Custos de exploração da função de Comercialização de CUR C E k gás natural, para consumidores com consumo anual Cs b) > m 3 (n) de GN, previstos para o ano s (em milhares de euros) Art.º 84.º Art.º 84.º Art.º 84.º Art.º 84.º A TVCF E CUR k,mc,, s 1,5% Incentivo à escolha de um comercializador de mercado Art.º 84.º A CUR X k C 3% exploração da função de Comercialização de gás natural, Parâmetro de eficiência associado aos custos de em percentagem r CUR k 9% n TOS p < 15 anos Notas: a) Estes valores encontram-se no Quadro 2-29 b) Estes valores encontram-se no Quadro 2-30 Taxa de reposição do custo das necessidades financeiras resultante do desfasamento temporal entre os prazos médios de pagamentos e os prazos médios de recebimentos associados às actividades do comercializador de último recurso, fixada para o período de regulação, em percentagem. Número máximo de anos em que deverá ser repercutido o valor das Taxas de Ocupação do Subsolo liquidado pelo Município p, referente aos anos passados 2006, 2007 e 2008, respeitante a decisões transitadas em julgado da respectiva sentença, ou após consentimento expresso do concedente. Art.º 84.º A Art.º 84.º A Art.º 161.º 26
27 Os valores dos parâmetros utilizados no cálculo das tarifas das actividades de Distribuição de gás natural e de Comercialização de gás natural são os seguintes: 2011 Termo 10 3 Eur /m3 equ. Termos variáveis Factor X termo Factor X termo variável /Pontos abastecimento % % Beiragás 1 277,343 0, , ,0 3,5 Dianagás 183,003 0, , ,5 2,5 Duriensegás 322,227 0, , ,0 4,0 Lisboagás ,646 0, , ,5 1,5 Lusitaniagás 3 326,796 0, , ,5 0,5 Medigás 155,187 0, , ,5 1,5 Portgás 3 698,445 0, , ,5 0,5 Setgás 2 295,439 0, , ,5 1,5 Sonorgás 238,974 0, , ,0 4,0 Tagusgás 1 192,399 0, , ,0 3, Termo Termos variáveis Factor X termo Factor X termo variável 10 3 Eur /m3 equ. /Pontos abastecimento % % Beiragás 1 264,570 0, , ,0 3,5 Dianagás 183,918 0, , ,5 2,5 Duriensegás 319,005 0, , ,0 4,0 Lisboagás ,364 0, , ,5 1,5 Lusitaniagás 3 376,698 0, , ,5 0,5 Medigás 157,515 0, , ,5 1,5 Portgás 3 753,921 0, , ,5 0,5 Setgás 2 306,916 0, , ,5 1,5 Sonorgás 236,584 0, , ,0 4,0 Tagusgás 1 180,475 0, , ,0 3,5 27
28 Os valores dos parâmetros utilizados no cálculo das tarifas da actividade de Comercialização de último recurso retalhista são os seguintes: Termo Fixo Termos variáveis EUR /Kwh /Clientes < m 3 > m 3 < m 3 > m 3 < m 3 > m 3 Beiragás 220,487 23,711 0, , , , Dianagás 45,792 1,173 0, , , , Sonorgás 195,286 10,753 0, , , , Duriensegás 117,107 11,514 0, , , , Lisboagás 2116, ,111 0, , , , Lusitaniagás 702, ,744 0, , , , Medigás 73,236 0,999 0, , , , EDP Gás 792,543 93,728 0, , , , Setgás 534,113 66,160 0, , , , Tagusgás 118,204 29,697 0, , , , Termo Fixo Termos variáveis EUR /Kwh /Clientes < m 3 > m 3 < m 3 > m 3 < m 3 > m 3 Beiragás 218,282 23,474 0, , , , Dianagás 45,334 1,161 0, , , , Sonorgás 193,333 10,646 0, , , , Duriensegás 115,936 11,399 0, , , , Lisboagás 2 095, ,980 0, , , , Lusitaniagás 695, ,427 0, , , , Medigás 72,503 0,989 0, , , , EDP Gás 784,617 92,790 0, , , , Setgás 528,772 65,498 0, , , , Tagusgás 117,022 29,400 0, , , ,
29 II.2 COMPENSAÇÕES ENTRE OPERADORES DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO Valores anuais das compensações devidas a cada operador da rede de distribuição, a transferir mensalmente, identificando em linha os operadores da rede de distribuição recebedores e em coluna os operadores da rede de distribuição pagadores. Unidade: EUR Pagadores DURIENSEGÁS LUSITANIAGÁS PORTGÁS Total ORD Recebedores BEIRAGÁS DIANAGÁS LISBOAGÁS MEDIGÁS PAXGÁS SETGÁS SONORGÁS TAGUSGÁS TOTAL
30 II.3 COMPENSAÇÕES ENTRE O OPERADOR DA REDE DE TRANSPORTE E OS OPERADORES DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO O operador da rede de transporte deverá transferir para o operador de rede de distribuição - Lisboagás GDL - a verba de milhares de euros relativa à transferência de fornecimento de gás natural em MP para AP. Esta compensação será operacionalizada, transferindo 2,15% dos proveitos permitidos da actividade de transporte do operador da rede de transporte do ano gás de , em função da facturação mensal da tarifa de Uso da Rede de Transporte. 30
31 II.4 TRANSFERÊNCIAS DO OPERADOR DA REDE DE TRANSPORTE PARA OS COMERCIALIZADORES Valores das transferências estimadas para cada comercializador a transferir pelo Operador da Rede de Transporte. Unidade: EUR REN UGS I REN UGS II REN UGS I + UGS II CURg CURgc Lisboagás EDPgás Sonorgás Tagusgás Total Estes valores deverão ser transferidos mensalmente, em proporção da facturação, de acordo com as percentagens que se apresentam seguidamente: REN UGS I REN UGS II CURg 63,838% CURgc 20,435% 0,232% Lisboagás 6,870% 20,637% EDPgás 3,300% 9,915% Sonorgás 1,291% 3,879% Tagusgás 0,654% 1,963% Total 32,550% 100,000% 31
32 II.5 COMPENSAÇÕES ENTRE COMERCIALIZADORES DE ÚLTIMO RECURSO RETALHISTAS Valores anuais das compensações devidas a cada comercializador de último recurso retalhista, a transferir mensalmente, identificando em linha os comercializadores de último recurso retalhistas recebedores e em coluna os comercializadores de último recurso retalhistas pagadores. Unidade: EUR Pagadores Recebedores LISBOAGÁS PAXGÁS SETGÁS Total CURk BEIRAGÁS DIANAGÁS DURIENSEGÁS LUSITANIAGAS MEDIGÁS Total
33 II.6 TRANSFERÊNCIAS DO OPERADOR DE ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO REN ARMAZENAGEM PARA O OPERADOR DE ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO TRANSGÁS ARMAZENAGEM A percentagem da facturação da tarifa de Uso do Armazenamento Subterrâneo recebida pelo operador de armazenamento subterrâneo REN Armazenagem a transferir mensalmente para o operador de armazenamento subterrâneo Transgás Armazenagem é de: Pagador REN Recebedor Armazenagem Transgás Armazenagem 5,7% 33
34 II.7 FACTORES DE AJUSTAMENTO PARA PERDAS E AUTOCONSUMOS DEFINIDOS NO REGULAMENTO DE ACESSO ÀS REDES, ÀS INFRA-ESTRUTURAS E ÀS INTERLIGAÇÕES Os valores dos factores de ajustamento para perdas e autoconsumos nas infra-estruturas da RPGN, definidos no Regulamento de Acesso às Redes, às Infra-estruturas e às Interligações, são os seguintes: 34
35 II.8 PERÍODOS TARIFÁRIOS DA TARIFA DE USO DA REDE DE TRANSPORTE Os períodos tarifários da tarifa de Uso da Rede de Transporte a aplicar pelo operador da rede de transporte de gás natural às entregas aos operadores das redes de distribuição e aos clientes directamente ligados à rede de transporte, à energia entrada nas redes de distribuição abastecidas por GNL e às entregas a redes internacionais, previstos no Artigo 45.º do Regulamento Tarifário, são diferenciados da seguinte forma: a) Período de Fora de Vazio todos os dias úteis. b) Período de Vazio todos os fins-de-semana e feriados. 35
36 II.9 PERÍODOS TARIFÁRIOS DA TARIFA DE USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO Os períodos tarifários da tarifa de Uso da Rede de Distribuição a aplicar pelos operadores das redes de distribuição de gás natural às suas entregas, previstos no Artigo 51.º do Regulamento Tarifário, são diferenciados da seguinte forma: a) Período de Fora de Vazio Setembro a Julho. c) Período Vazio Agosto. 36
37 III DE SERVIÇOS REGULADOS PREVISTOS NO REGULAMENTO DE RELAÇÕES COMERCIAIS Os valores dos preços de leitura extraordinária, da quantia mínima a pagar em caso de mora, dos preços dos serviços de interrupção e restabelecimento do fornecimento de gás natural e dos encargos com a rede a construir a vigorar entre 1 de Julho de 2011 e 30 de Junho de 2012 são apresentados nos pontos seguintes. III.1 DE LEITURA EXTRAORDINÁRIA 1. O preço a cobrar pela realização de leituras extraordinárias dos consumos de gás natural, previsto no artigo 161.º do Regulamento de Relações Comerciais, é o constante do quadro seguinte. Cliente Horário Valor (EUR) Todos os clientes Dias úteis (09:00 às 18:00 horas) 9,14 2. Aos valores constantes do quadro anterior é acrescido o IVA à taxa legal em vigor. 3. Os encargos de leitura extraordinária constantes do quadro anterior não são aplicáveis aos clientes integrados no sistema de telecontagem. III.2 QUANTIA MÍNIMA A PAGAR EM CASO DE MORA 1. Os valores da quantia mínima a pagar em caso de mora pelos clientes com consumo anual até m 3 (n), prevista no artigo 222.º do Regulamento de Relações Comerciais, são os constantes do quadro seguinte. 2. Os prazos referidos no quadro anterior são prazos contínuos. 37
38 III.3 DOS SERVIÇOS DE INTERRUPÇÃO E RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL 1. Os valores dos preços dos serviços de interrupção e restabelecimento do fornecimento de gás natural, previstos no artigo 53.º do Regulamento de Relações Comerciais, são os constantes do quadro seguinte. Cliente Serviços Valor (EUR) Todos os clientes Interrupção de fornecimento: 17,01 Restabelecimento do fornecimento: Dia útil (8 às 18h) 25,51 Dia útil (18 às 20h) 30,32 Adicional para o restabelecimento urgente do fornecimento 9,60 2. Aos valores constantes do quadro anterior é acrescido o IVA à taxa legal em vigor. 3. O restabelecimento de fornecimento de gás natural deve observar os prazos e os horários estabelecidos no Regulamento da Qualidade de Serviço. 38
39 III.4 ENCARGOS COM A REDE A CONSTRUIR 1. Os valores dos encargos com a rede a construir, previstos no artigo 93.º do Regulamento de Relações Comerciais, são os constantes do quadro seguinte. Encargos com a rede a construir Valor (EUR/m) Troço do ramal de distribuição que excede o comprimento máximo 30,90 Rede a construir 49,50 2. Aos valores constantes no quadro anterior é acrescido o IVA à taxa legal em vigor. 39
40 IV TAXAS DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO Os contratos de concessão, assinados entre o Estado e as empresas distribuidoras de gás natural em Abril de 2008, determinam na cláusula 7.ª que será a ERSE a definir a metodologia de repercussão do valor das taxas de ocupação do subsolo pagas pelos operadores da rede de distribuição a cada Município, sobre as entidades comercializadoras ou sobre os consumidores finais respectivos. Esta metodologia está definida no artigo 162.º do Regulamento Tarifário. A metodologia aprovada para a repercussão do valor das taxas de ocupação do subsolo estabelece a estrutura de dois preços: um e um de energia, para dois tipos de fornecimentos: fornecimentos anuais superiores a m 3 e fornecimentos anuais inferiores ou iguais a m 3. Esta estrutura de preços é determinada por forma a que os pagamentos das taxas de ocupação do subsolo apresentem uma estrutura aderente à da facturação das tarifas de Uso da Rede de Distribuição, actividade sobre a qual recai a obrigação de pagamento das taxas. A estrutura das taxas de ocupação do subsolo a ser utilizada por todos os operadores de redes é a seguinte: Taxas de Ocupação do Subsolo Nível de pressão TW TF (EUR/kWh) (EUR/mês) (EUR/dia) MP e BP> 0, ,000 0, BP< 0, , ,
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