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Timestamp: 2017-05-26 23:31:30+00:00
Document Index: 14917653

Matched Legal Cases: ['artigo 87', 'artigo 7', 'artigo 17', 'artigo 30', 'artigo 17', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 30']

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EDITAL RETIFICADO - PDF
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Jerónimo Valgueiro da Rocha
1 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EDITAL RETIFICADO PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 34/2014 BNDES OBJETO: Contratação de serviços técnicos de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) para organização, desenvolvimento, implantação e execução continuada de atividades de atendimento e suporte técnico remoto e presencial a usuários de soluções de TIC das Empresas do Sistema BNDES, abrangendo a execução de rotinas periódicas, orientação e esclarecimento de dúvidas, configuração e controle de equipamentos, e recebimento, registro, análise, diagnóstico e atendimento de solicitações de usuários por meio de Central de Serviços (Service Desk), pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DATA: 06/10/2014 HORÁRIO: 15h00min (horário de Brasília DF) LOCAL: DÚVIDAS SOBRE O EDITAL: As dúvidas acerca do presente Edital deverão ser encaminhadas à Gerência de Licitações 1 do BNDES, em até 3 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, através do devendo ser informados, no campo assunto, a modalidade e o número da licitação (Pregão Eletrônico AA nº 34/2014 BNDES). As respostas serão divulgadas no Portal Compras Governamentais e no endereço eletrônico DÚVIDAS SOBRE O SISTEMA COMPRAS GOVERNAMENTAIS: As dúvidas acerca da operacionalização do sistema Compras Governamentais deverão ser esclarecidas junto à Central de Serviços Serpro - CSS, através do ou pelo telefone2 ÍNDICE DO EDITAL 1 OBJETO PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO CADASTRO DAS PROPOSTAS PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CONTRATAÇÃO INFORMAÇÕES ADICIONAIS ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II MODELO DE PROPOSTA ANEXO III MINUTA DE CONTRATO ANEXO IV - MINUTAS DE TERMO DE CONFIDENCIALIDADE ANEXO V - MODELOS DE DECLARAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 34/2014 BNDES 23 EDITAL O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, por intermédio de sua Gerência de Licitações 1, nos termos do disposto na Lei nº , de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 3.555, de 08/08/2000; no Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de 05/09/2007;e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, torna público, para conhecimento dos interessados, que está aberta licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, a ser realizada em sessão pública, por meio do Portal de Compras do Governo Federal Compras Governamentais (www.comprasgovernamentais.gov.br), e conduzida por empregado do BNDES, denominado Pregoeiro, observando-se as condições estabelecidas neste Edital e nos Anexos que o integram. 1 OBJETO 1.1 O presente Pregão Eletrônico visa à contratação de serviços técnicos de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) para organização, desenvolvimento, implantação e execução continuada de atividades de atendimento e suporte técnico remoto e presencial a usuários de soluções de TIC das Empresas do Sistema BNDES, abrangendo a execução de rotinas periódicas, orientação e esclarecimento de dúvidas, configuração e controle de equipamentos, e recebimento, registro, análise, diagnóstico e atendimento de solicitações de usuários por meio de Central de Serviços (Service Desk), pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos Havendo divergência entre as informações constantes do registro da licitação no Compras Governamentais e as constantes deste Edital e de seus Anexos, prevalecerão as últimas. 2 PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 2.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados cadastrados e habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atenderem às exigências constantes deste Edital e de seus Anexos O cadastramento no SICAF deverá ser realizado pelos interessados em quaisquer das Unidades Cadastradoras situadas em órgão ou entidade da Administração Pública. 34 2.1.2 O BNDES não é Unidade Cadastradora do SICAF para fins do disposto no subitem deste Edital Os interessados poderão consultar a listagem contendo as Unidades Cadastradoras no Compras Governamentais (Acesso ao SICAF > Consulta > Unidade Cadastradora). 2.2 Os interessados poderão participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz e/ou filial, desde que cumpram as condições exigidas para o cadastramento e a habilitação parcial no SICAF. 2.3 Estará impedido de participar deste Pregão Eletrônico o Licitante que: I. tenha sofrido decretação de falência ou dissolução, bem como aquele que esteja em processo de liquidação ou de recuperação judicial ou extrajudicial; II. esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES, ou tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do disposto no artigo 87 da Lei nº 8.666/1993; III. esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, nos termos do disposto no artigo 7º, da Lei nº /2002; IV. esteja proibido de licitar e contratar com a Administração Pública, bem como de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de pessoas jurídicas de direito público ou de pessoas jurídicas controladas pelo Poder Público, com fundamento em outros dispositivos legais não mencionados nos incisos II e III deste subitem; V. possua em seu contrato ou estatuto social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão Eletrônico; VI. esteja organizado como Cooperativas de Trabalho, nos termos do Decreto nº 2.271, de 07/07/1997, da determinação contida no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho nos autos da ação civil pública nº que tramitou perante a 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal DF, e da determinação do Superintendente da Área de Administração do BNDES, proferida em 17/03/2004, no Memo AA/DEPAD/GLIC nº 049/2004; e VII. esteja organizado sob a forma de consórcio. 2.4 Será permitida a participação de sociedades optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, observadas as orientações dispostas nos subitens a seguir O Licitante que, no momento da apresentação de sua Proposta, enquadrar-se em alguma das situações previstas no artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, não poderá beneficiar-se da condição de optante do SIMPLES. 45 Considerando a vedação exposta no subitem deste Edital, uma vez celebrado o Contrato, o Contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil RFB, sua exclusão obrigatória do SIMPLES, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/ O Licitante optante do SIMPLES, que não se enquadre em situação de vedação prevista no artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, somente poderá beneficiar-se de tal condição se não vier a exceder o limite de receita bruta anual, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, ao longo da vigência do Contrato Se o Licitante optante do SIMPLES extrapolar o limite de receita bruta anual previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 ao longo da vigência do Contrato, uma vez sendo contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil RFB, sua exclusão obrigatória do SIMPLES, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/ Não serão aceitos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato fundamentados na alteração de regime tributário, devendo o Contratado arcar com eventuais custos decorrentes desta alteração. 2.5 Os interessados poderão, a seu critério, vistoriar as dependências do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro EDSERJ e do Edifício Ventura Towers, também no Rio de Janeiro, em até 2 (dois) dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública, com o objetivo de obter todas as informações relativas ao local e às condições de execução dos serviços A vistoria deverá ser agendada pelos telefones (21) ou (21) , ou ainda pelo Durante a vistoria os interessados serão acompanhados por empregado designado pelo BNDES Os interessados deverão apresentar em 2 (duas) vias - uma para a sociedade interessada e outra para o BNDES -, a Declaração de Vistoria, conforme modelo C constante do Anexo V (Modelos de Declaração) deste Edital, juntamente com o Termo de Confidencialidade, conforme Minuta C do Anexo IV (Minutas de Termo de Confidencialidade) deste Edital, devidamente preenchidas e assinadas pelo preposto da sociedade O Licitante que optar por não realizar a vistoria das dependências do BNDES não poderá alegar o desconhecimento das condições para a perfeita compreensão do objeto 56 e integral execução contratual nos termos previstos no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital. 3 CADASTRO DAS PROPOSTAS 3.1 O interessado em participar deste Pregão Eletrônico deverá, até a abertura da sessão pública, cadastrar sua Proposta no Compras Governamentais (Acesso ao SIASG > Acesso Seguro > Serviços aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Cadastrar Proposta), preenchendo os campos relativos: I. à descrição do objeto ofertado; a) a inclusão de qualquer dado que identifique o Licitante acarretará sua desclassificação; II. ao valor global ofertado, de acordo com as seguintes orientações: a) devem estar incluídas no referido valor todas as despesas e custos, diretos e indiretos (tais como tributos, encargos sociais e trabalhistas, contribuições, transporte, hospedagens, ferramentas, uniformes, seguro e insumos), necessários ao cumprimento integral do objeto desta licitação; e b) o valor deverá ser expresso em Real (R$) e com 2 (duas) casas decimais; III. à UASG e UF Rio de Janeiro RJ; IV. à Declaração ME/EPP/Cooperativa; V. à Declaração do Decreto nº 7.174/2010; VI. à Declaração de Ciência dos Termos do Edital; VII. à Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos; VIII. à Declaração Relativa ao Emprego de Menor; IX. à Declaração de Elaboração Independente de Proposta; e X. a quaisquer outras informações que venham a ser requeridas pelo Compras Governamentais. 3.2 A Proposta deverá ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão pública Ultrapassado o prazo de validade referido no subitem acima, o Licitante que, convocado, desistir de sua Proposta, não estará sujeito à aplicação de sanções administrativas. 3.3 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e em seus Anexos. 67 3.4 O Licitante poderá retirar ou substituir a Proposta cadastrada no Compras Governamentais até a abertura da sessão pública. 3.5 O cadastro da Proposta no Compras Governamentais implica a aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, não sendo admitidas alegações de desconhecimento de fatos e condições que impossibilitem ou dificultem a execução do objeto licitado. 4 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 4.1 Na data e no horário de abertura da sessão pública, o Pregoeiro verificará as Propostas recebidas, classificando para a fase de lances aquelas que estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos. 4.2 Será(ão) desclassificada(s) pelo Pregoeiro, ficando o(s) respectivo(s) Licitante(s) impedido(s) de participar da fase de lances, a(s) Proposta(s) que: I. incluir(em) qualquer dado que identifique o Licitante; e II. apresentar(em) valor simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os praticados no mercado e com os custos estimados para a execução do objeto. 4.3 É dever dos Licitantes acompanhar todas as operações realizadas no Compras Governamentais durante a sessão pública, sendo responsáveis pelo ônus decorrente da perda de transações, causada pela inobservância das mensagens emitidas pelo sistema e pelo Pregoeiro, ou por sua desconexão. 4.4 Após a abertura da sessão pública, o Pregoeiro poderá suspendê-la, adiá-la ou reabri-la a qualquer momento, informando previamente os Licitantes por meio do Compras Governamentais e do endereço eletrônico 4.5 Iniciada a fase de lances, a qual será realizada exclusivamente por meio do Compras Governamentais, deverão ser observadas as seguintes regras: I. os lances deverão ser formulados considerando o valor global do objeto licitado; II. o Licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado, ainda que superior ao menor registrado no sistema; III. lances simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os praticados no mercado e com os custos estimados para a execução do objeto, serão excluídos do sistema pelo Pregoeiro; e 78 IV. os lances deverão ser formulados considerando-se a necessidade de cumprimento das obrigações previstas neste Edital e em seus Anexos, sob pena de aplicação de sanções administrativas, conforme disposto no item 5 deste Edital. 4.6 No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da fase de lances, se o Compras Governamentais permanecer acessível aos Licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 4.7 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após comunicação prévia e expressa aos Licitantes no Compras Governamentais e no endereço eletrônico 4.8 Durante a sessão pública, os Licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado no Compras Governamentais, sendo vedada a identificação do ofertante do melhor lance. 4.9 A qualquer momento durante a fase de lances o Pregoeiro disparará Aviso de Iminência, fixando prazo de até 60 (sessenta) minutos para início da etapa de Encerramento Aleatório A etapa de Encerramento Aleatório, que será encerrada automaticamente pelo sistema, durará até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente Encerrada a fase de lances, se o melhor lance não tiver sido ofertado por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver lance apresentado por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior àquele, proceder-se-á da seguinte forma: I. o sistema convocará a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada dentre aquelas enquadradas na condição prevista no caput deste subitem para, no prazo de até 5 (cinco) minutos, ofertar valor inferior ao melhor lance; II. na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte mencionada no inciso anterior deixar de oferecer valor inferior, o sistema convocará as microempresas ou empresas de pequeno porte remanescentes que porventura se enquadrem na condição prevista no caput deste subitem, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; III. caso todas as microempresas ou empresas de pequeno porte enquadradas na condição do caput deste subitem tenham deixado de ofertar valor inferior, o Pregoeiro convocará o Licitante ofertante do melhor lance, dando-se prosseguimento à sessão pública O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento do Licitante na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte. 89 O Licitante que se declarar microempresa ou empresa de pequeno porte para fins de obtenção dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 e não possuir tal condição ficará sujeito às sanções administrativas previstas no item 5 deste Edital O procedimento listado nos incisos do subitem 4.11 deste Edital será promovido pelo Pregoeiro, observada a ordem classificatória, sempre que o Licitante ofertante da melhor Proposta for desclassificado, inabilitado ou excluído deste Pregão Eletrônico Identificado o Licitante ofertante da melhor Proposta, o Pregoeiro poderá negociar com este, via chat, com o fim de obter Proposta mais vantajosa O Pregoeiro poderá suspender a sessão para que o Licitante ofertante da melhor Proposta possa avaliar a possibilidade de redução do valor de sua Proposta original, observado o disposto no subitem 4.4 deste Edital O Licitante ofertante da melhor Proposta deverá apresentar pelo ou pelo fax nº (21) , em até 3 (três) dias úteis, a contar da solicitação do Pregoeiro, prorrogáveis a critério do BNDES, a Proposta adequada ao lance final ofertado, conforme modelos constantes do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital, como condição para sua aceitação preliminar A Proposta deverá ser emitida em papel timbrado que identifique o Licitante, e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datada e assinada por seu Representante Legal ou Procurador, com indicação de número da cédula de identidade, do respectivo órgão emissor, número do CPF e o cargo por ele ocupado na sociedade, incluindo as seguintes informações do Licitante: nome e endereço completos, número do CNPJ, números de telefone e de fax, e , se houver, para contato A Proposta deverá conter planilha de preços que indique os valores unitários, totais e global do objeto licitado, planilhas de custos e formação de preços, por perfil profissional, bem como planilha de alocação de profissionais, conforme modelos constantes do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital O Licitante deverá informar, em sua Proposta, no campo Estabelecimentos vinculados à execução contratual (matriz/filial) do Anexo II (Modelos de Proposta) deste Edital, o(s) estabelecimento(s) responsável(is) pela execução contratual À Proposta deverão ser anexados os seguintes documentos: I. instrumento coletivo de trabalho que rege a categoria profissional a ser contratada; II. memoriais de cálculo dos valores referentes aos encargos dos Grupos B e C, aos Insumos dos Profissionais e aos Insumos Diversos dos modelos de planilha de custos e 910 formação de preços constantes do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital, de acordo com as fórmulas indicadas nas Orientações de Preenchimento das Planilhas previstas no referido Anexo; III. declaração, assinada pelo contador do Licitante, evidenciando o regime tributário adotado; IV. documentos que comprovem a exequibilidade de valores unitários cotados pelo Licitante em desconformidade com os valores/percentuais referenciais previstos nas Orientações de Preenchimento das Planilhas constantes do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital; V. documentos que justifiquem a adoção de percentuais diferenciados, em desconformidade com os percentuais fixos previstos nos modelos de planilhas de custos e formação de preços constantes do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital; VI. documento que comprove a alíquota do Fator Acidentário de Prevenção FAP adotado; e VII. extrato do Simples Nacional, se for o caso A planilha de preços e as planilhas de custos e formação de preços dos profissionais, constante do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital, deverão ser preenchidas levando em consideração o quantitativo de (quatro mil) usuários, que corresponde ao cenário atual de demanda do BNDES. No entanto, sobre o valor total deverá ser acrescido um percentual de 25% (vinte e cinco por cento), para refletir o possível aumento no quantitativo para até (cinco mil) usuários, que corresponderá ao valor global da Proposta É facultada ao Pregoeiro a instauração de diligência destinada a esclarecer ou a confirmar a veracidade das informações, prestadas pelo Licitante, constantes de sua Proposta e de eventuais documentos a ela anexados No julgamento da Proposta, o próprio Pregoeiro poderá, justificadamente, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das Propostas, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação Após o envio dos documentos listados no subitem 4.13 deste Edital, o Pregoeiro decidirá sobre a aceitação final da Proposta, observado o disposto no subitem 4.17 deste Edital Não será aceita Proposta: I. que não atender às exigências do Edital e de seus Anexos; II. cujo valor global for superior ao limite estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital; 1011 III. cujo(s) valor(es) unitário(s) ou global for(em) inexequível(is), observado o disposto no subitem deste Edital; IV. cujos valores unitários forem considerados excessivos, nos termos do disposto no subitem deste Edital; V. que apresentar valor/percentual diferente do valor/percentual fixado nos modelos de planilha de custos e formação de preços constantes do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital, observado o disposto no subitem deste Edital; VI. que apresentar valor/percentual inferior ao valor/percentual referencial previsto nas Orientações de Preenchimento das Planilhas constantes do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital, observado o disposto no subitem deste Edital; Havendo indícios de inexequibilidade dos valores unitários ou global ofertados, será instaurada diligência para que o Licitante ofertante da melhor Proposta possa, no prazo fixado pelo Pregoeiro: I. comprovar sua exequibilidade; ou II. ajustar os valores ofertados Optando por comprovar a exequibilidade de sua Proposta, o Licitante deverá apresentar justificativas e documentos que comprovem a viabilidade e a compatibilidade dos valores ofertados com os custos e despesas necessários à integral execução do objeto Optando por ajustar os valores ofertados, o Licitante deverá apresentar Proposta readequada (tendo como limite máximo o valor global ofertado na Proposta) e, se for o caso, justificativas para os ajustes realizados Havendo indícios de excessividade dos valores unitários ofertados, será instaurada diligência para que o Licitante ofertante da melhor Proposta possa, no prazo fixado pelo Pregoeiro: I. apresentar justificativas para o sobrepreço; ou II. reduzir os valores unitários que tenham apresentado indícios de excessividade Na situação prevista no inciso I do subitem deste Edital, o Licitante deverá apresentar justificativas e documentos que comprovem a razoabilidade do sobrepreço, demonstrando as razões para a oferta de valores superiores aos indicados no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital Na situação prevista no inciso II do subitem deste Edital, o Licitante deverá apresentar a Proposta readequada e, se for o caso, as justificativas para os ajustes realizados. 1112 A adoção de valor/percentual diferente do valor/percentual fixado nos modelos de planilha de custos e formação de preços constantes do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital deverá ser plenamente justificada, com a indicação da legislação pertinente que a autorize e respectivo dispositivo, bem como a juntada de documentos comprobatórios, se for o caso, conforme as Orientações de Preenchimento das Planilhas constantes do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital A não apresentação da justificativa prevista no subitem deste Edital acarretará a rejeição da Proposta, salvo se o Licitante optar por ajustar os valores ofertados (tendo como limite máximo o valor global ofertado na Proposta). Neste caso, o Licitante deverá apresentar Proposta readequada, observado o prazo fixado pelo Pregoeiro A adoção de valor/percentual inferior ao referencial deverá ser plenamente justificada, com a apresentação de memorial de cálculo, e dos documentos que comprovem a exequibilidade do valor unitário cotado, conforme as Orientações de Preenchimento das Planilhas constantes do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital A não apresentação do memorial de cálculo e dos referidos documentos ou a apresentação de documentos que não comprovem a exequibilidade do valor/percentual cotado acarretará a rejeição da Proposta, salvo se o Licitante optar por ajustar os valores ofertados (tendo como limite máximo o valor global ofertado na Proposta). Neste caso, o Licitante deverá apresentar Proposta readequada, observado o prazo fixado pelo Pregoeiro Todos os documentos apresentados pelo Licitante ofertante da melhor Proposta, a título de ajuste dos valores ofertados ou de comprovação de sua exequibilidade ou nãoexcessividade, serão encaminhados para análise da Equipe Técnica do BNDES a fim de que possa emitir o competente parecer Recusada a Proposta nos termos do subitem 4.17 deste Edital, o Pregoeiro convocará o próximo colocado, observado o disposto no subitem 4.11 deste Edital Para que seja habilitado, o Licitante deverá atender a todas as exigências listadas nos subitens a seguir. As exigências que não forem comprovadas pelo SICAF, obtido pelo Pregoeiro após a aceitação da Proposta, ou que estiverem desatualizadas no referido documento, deverão ser comprovadas através do envio de documentos no prazo de até 120 (cento e vinte) minutos, contados da convocação pelo Pregoeiro, prorrogáveis mediante solicitação, pelo ou pelo fax nº (21) , e a critério do BNDES Habilitação Jurídica 1213 I. Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado no registro competente, com sua(s) respectiva(s) alteração(ões), ou a sua última consolidação; a) No caso de sociedade por ações e demais sociedades que elejam seus administradores em atos apartados, deverão ser apresentados tais documentos, devidamente registrados no registro competente; II. Decreto de autorização de funcionamento no Brasil, quando se tratar de sociedade estrangeira em funcionamento no País; III. Decreto de autorização de funcionamento, quando a atividade a ser desempenhada pela sociedade assim o exigir; IV. Instrumento Público ou Particular de Mandato (Procuração), com firma reconhecida em cartório, outorgando expressamente poderes para se manifestar pelo Licitante, dar declarações, receber intimação, interpor e renunciar recurso, assim como praticar todos os demais atos pertinentes à licitação, quando o Licitante for representado por Procurador Regularidade Fiscal e Trabalhista I. inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); II. inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo à sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto ora licitado; III. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante a Receita Federal e a Dívida Ativa da União; IV. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante a Fazenda Municipal; V. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS - CRF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; VI. Certidão Negativa de Débito - CND, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social INSS; e VII. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, comprovando a regularidade fiscal e trabalhista As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitas se as respectivas datas de emissão não excederem a 90 (noventa) dias de antecedência da data de sua apresentação As certidões cujo prazo de validade esteja expirado acarretarão a inabilitação do Licitante, salvo na hipótese prevista no subitem deste Edital. 1314 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão do Pregoeiro que declarar o Licitante vencedor da licitação, prorrogáveis por igual período, a critério do BNDES, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem deste Edital, implicará inabilitação do Licitante, sem prejuízo de eventual instauração de procedimento administrativo punitivo para aplicação de sanções, observado o disposto no item 5 deste Edital Qualificação Técnica I. Declaração firmada pelo representante legal do Licitante de que disporá, no momento da contratação, de todos os recursos humanos e operacionais necessários à execução do objeto deste Pregão Eletrônico, conforme modelo A constante do Anexo V (Modelos de Declaração) deste Edital; II. atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o Licitante executou ou executa objeto da mesma natureza ou similar ao da presente licitação, por período não inferior a 1 (um) ano; a) Considera-se objeto da mesma natureza ou similar ao da presente licitação a prestação de serviços continuados de suporte técnico remoto e presencial a usuários de soluções de TIC, sob modelo contratual de serviço por resultado mensurado por indicadores de níveis de serviço, em ambiente com pelo menos (dois mil) usuários atendidos pelo serviço. a.1) A execução contratual por indicadores de níveis de serviço envolve um trabalho complexo de gestão e acompanhamento da prestação do serviço por parte do Licitante, fortemente distinto da mera alocação de mão-de-obra e, por isso, exige-se a prévia execução de contrato sob este modelo; a.2) O quantitativo mínimo de usuários atendidos pelo serviço exigido na alínea a acima equivale a ambiente com porte de ao menos 50% (cinquenta por cento) do atualmente existente no BNDES. b) O(s) atestado(s) deverá(ao) conter as seguintes informações mínimas: b.1) CNPJ, nome comercial, endereço e telefone da(s) sociedade(s) atestante(s); b.2) nome, cargo/função, endereço, telefone e do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s) que vier(em) a assinar o(s) atestado(s), bem como do responsável(is) pela gestão do objeto atestado, a fim de que o BNDES possa com ele(s) manter contato; 1415 b.3) CNPJ e nome da sociedade contratada pela(s) sociedade(s) atestante(s) para a execução do objeto atestado; b.4) descrição do objeto atestado, contendo dados que permitam a aferição de sua similaridade com o objeto licitado, nos termos da alínea a do inciso II deste subitem; b.5) data da emissão do(s) atestado(s); e b.6) assinatura do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s). c) As informações mínimas que não estejam expressamente indicadas no(s) atestado(s) apresentado(s) pelo Licitante deverão ser comprovadas por meio de documentação complementar anexada ao(s) atestado(s). d) Para fins de comprovação da quantidade de usuários atendidos pelo serviço exigida na alínea a do inciso II deste subitem, não será aceito o somatório de atestados. d.1) Tendo em vista a abrangência do serviço e sua criticidade para o BNDES, a comprovação de atendimento a diversos pequenos ambientes não garante competências à altura da complexidade do atendimento a um ambiente de maior porte, onde o trabalho de gestão e acompanhamento de pessoal, além da uniformidade e padronização das soluções e procedimentos, tornam-se requisitos fundamentais para atendimento nesta escala, sendo por isso vedado o somatório de atestados para este fim Qualificação Econômico-Financeira I. Certidão negativa de pedido de falência, concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida na sede da pessoa jurídica; a) Os Licitantes com sede fora da Capital do Rio de Janeiro, deverão apresentar, preferencialmente, relação dos Cartórios de Distribuição da Comarca que expedem a certidão, emitida pelo órgão competente. b) A certidão que não possuir prazo de validade somente será aceita se a respectiva data de emissão não exceder a 90 (noventa) dias de antecedência da data de sua apresentação. c) A certidão apresentada cujo prazo de validade esteja expirado acarretará a inabilitação do Licitante. II. Índices de Liquidez Geral (LG), de Solvência Geral (SG) e de Liquidez Corrente (LC) iguais ou maiores que 1 ( = ou > 1), observadas as fórmulas a seguir: 1516 ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO LG = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ATIVO TOTAL SG = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ATIVO CIRCULANTE LC = PASSIVO CIRCULANTE a) Caso os índices não constem do SICAF, o Licitante deverá apresentar as informações contábeis, na forma da lei, para cálculo dos referidos índices. b) Caso o resultado de qualquer dos índices seja menor que 1 (um), o Licitante deverá apresentar as informações contábeis, na forma da lei, a fim de comprovar que possui capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ ,87 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos) Caso o Licitante indique, nos termos do subitem deste Edital, outro(s) estabelecimento(s) responsável(is) pela execução contratual, deverá apresentar, além dos documentos que comprovem a sua própria habilitação, aqueles relativos à habilitação do(s) estabelecimento(s) indicado(s), salvo os documentos que, por sua própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz Poderá(ão) ser apresentado(s) em nome de quaisquer de seu(s) estabelecimento(s) o(s) atestado(s) de capacidade técnica exigido(s) no subitem deste Edital É facultada ao Pregoeiro a instauração de diligência destinada a esclarecer ou a confirmar a veracidade das informações, prestadas pelo Licitante, constantes dos documentos de habilitação Se o Licitante desatender às exigências habilitatórias o Pregoeiro convocará o próximo colocado, observado o disposto no subitem 4.11 deste Edital Será declarado vencedor o Licitante que for julgado habilitado pelo Pregoeiro Declarado o vencedor, qualquer Licitante poderá, durante o prazo fixado pelo Pregoeiro, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer A ausência de manifestação do Licitante, em campo próprio do sistema, acerca da intenção de recorrer, no prazo fixado pelo Pregoeiro, importará na preclusão deste direito. 1617 Admitida pelo Pregoeiro a intenção de recurso, será concedido, ao Licitante que tenha manifestado tal intenção, o prazo de até 3 (três) dias úteis, para apresentar, pelo Compras Governamentais, as razões recursais, ficando os demais Licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem as contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo para a apresentação das razões recursais Admitida a intenção de recurso, será assegurada ao Licitante que tenha manifestado tal intenção, vista imediata dos autos do procedimento licitatório respectivo, a fim de que possa promover a defesa de seus interesses O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento Para fins de adjudicação, em até 3 (três) dias úteis, contados da data de encerramento da sessão pública, o Licitante vencedor deverá apresentar na Gerência de Licitações 1 do BNDES, na Avenida República do Chile, nº 330, Torre Oeste, 18º andar, Estação de Trabalho 143, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a documentação de Proposta e de habilitação apresentadas durante a sessão pública, no original, em cópias autenticadas, ou em cópias não autenticadas desde que sejam exibidos os originais para conferência pelo Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio A sessão pública somente será encerrada depois de declarado o vencedor e transcorrido o prazo para manifestação de intenção de recorrer, momento em que será disponibilizada, pelo sistema, a Ata da Sessão Pública contendo todos os atos praticados durante a sessão Na ausência de recursos ou após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos, e cumprido o disposto no subitem 4.23 deste Edital, o objeto licitado será adjudicado ao Licitante declarado vencedor, estando o resultado final da licitação sujeito à homologação pela Autoridade Superior competente, que analisará a conveniência e oportunidade da contratação e a legalidade dos atos praticados. 5 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 5.1 O Licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua Proposta, não assinar o Contrato; deixar de entregar documentação exigida neste Edital; apresentar documentação falsa; ensejar o retardamento da licitação; não mantiver a Proposta; comportar-se de modo inidôneo; fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal ficará sujeito às seguintes sanções: I. advertência; II. multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da licitação ou da adjudicação; 1718 III. impedimento de licitar e contratar com o BNDES, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação do inciso II deste subitem Somente serão aplicadas sanções mediante procedimento administrativo punitivo, no qual serão assegurados o contraditório e a ampla defesa As sanções somente deixarão de ser aplicadas se ocorrer fato superveniente justificável e aceito pela Autoridade Superior Quando aplicadas, as sanções serão registradas no SICAF. 6 CONTRATAÇÃO 6.1 Homologado e publicado o resultado da licitação, o BNDES convocará o vencedor do certame, por carta ou para, sob pena de perder o direito à contratação e incorrer nas sanções previstas no item 5 deste Edital, em até 10 (dez) dias úteis, apresentar: I. relação dos profissionais designados para a prestação de serviços, juntamente com a documentação comprobatória dos perfis profissionais descritos no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital; II. Declaração de Nepotismo, conforme modelo B constante do Anexo V (Modelos de Declaração) deste Edital; III. cópia encadernada, em papel timbrado próprio do Licitante, da sua Política de Segurança de Informações e demais documentos normativos e de procedimentos, conforme descrito nos subitens e do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital; IV. documento com informações gerais sobre a solução de acesso remoto, descrita no subitem 9.5 do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital, que o Licitante se propõe a utilizar, contendo nome do fabricante, nome e versão do software, bem como a sua documentação básica; e V. Termo de Confidencialidade assinado pelo Representante Legal do Licitante, conforme Minuta A do Anexo IV (Minutas de Termo de Confidencialidade) deste Edital. 6.2 É facultada ao Pregoeiro a instauração de diligência destinada a esclarecer ou a confirmar a veracidade das informações, prestadas pelo Licitante, constantes dos documentos arrolados no subitem 6.1 deste Edital. 6.3 O Contrato, cuja minuta encontra-se no Anexo III (Minuta de Contrato) deste Edital, deverá ser assinado pelo Licitante vencedor no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da convocação pelo BNDES por carta ou , sob pena de perder o direito à contratação e de incorrer nas sanções previstas no item 5 deste Edital. 1819 6.4 Os prazos previstos para apresentação dos documentos elencados no subitem 6.1 deste Edital e para a assinatura do Contrato poderão ser prorrogados, por igual período, quando solicitado pelo Licitante vencedor durante os respectivos transcursos, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo BNDES. 6.5 O Licitante vencedor deverá atualizar as certidões exigidas na fase de habilitação, se o prazo de validade expirar durante o curso da licitação. 6.6 Na hipótese de recusa ou inércia do Licitante vencedor em apresentar os documentos elencados no subitem 6.1 deste Edital ou em assinar o Contrato, nos prazos fixados, a sessão pública será retomada para que o Pregoeiro providencie a sua exclusão da licitação, convocando, em seguida, o próximo colocado, observado o subitem 4.11 deste Edital. 7 INFORMAÇÕES ADICIONAIS 7.1 Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente Edital até 2 (dois) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública A impugnação deverá ser encaminhada, à Gerência de Licitações 1 do BNDES, para o ou para o endereço Av. República do Chile nº 330, Torre Oeste, 18º andar, Estação de Trabalho 143, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP nº , indicando-se a modalidade e o número da licitação (Pregão Eletrônico AA nº 34/2014 BNDES) Caberá ao Pregoeiro julgar a Impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, observado o disposto no subitem 7.2 deste Edital A Ata de Julgamento de Impugnação será divulgada no Compras Governamentais e no endereço eletrônico para ciência de todos os interessados. 7.2 O BNDES reserva-se o direito de alterar os termos deste Edital e revogar ou anular a presente licitação, nos termos da Lei A alteração dos termos do Edital que afetar a formulação das Propostas implicará a reabertura do prazo para a apresentação das mesmas, observado o disposto no subitem 4.4 deste Edital. 7.3 O BNDES poderá negociar a qualquer tempo com o Licitante, com o fim de obter Proposta mais vantajosa. 7.4 Na ocorrência de qualquer fato superveniente ou na hipótese de caso fortuito ou de força maior, será observado o seguinte: 1920 I. se o fato impedir a realização de sessão pública na data marcada, a referida sessão será adiada, observado o disposto no subitem 4.4 deste Edital; II. os prazos que estiverem em curso serão suspensos, voltando a correr assim que a situação estiver normalizada, observado o disposto no subitem 4.4 deste Edital. 7.5 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos, observar-se-á o que segue: I. excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento; II. os prazos somente serão iniciados e vencidos em dias de expediente no BNDES. 7.6 Os documentos apresentados pelo Licitante que forem redigidos em idioma estrangeiro deverão ser acompanhados da respectiva tradução simples. 7.7 Quando solicitado pelo BNDES, o Licitante vencedor deverá apresentar a Declaração de Informações para Fornecimento DIF preenchida, conforme modelo a ser disponibilizado pelo BNDES no momento da convocação. 7.8 O andamento da licitação poderá ser acompanhado por qualquer interessado no endereço eletrônico 7.9 Fica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro para solucionar eventuais litígios, afastado qualquer outro, por privilegiado que seja. Rio de Janeiro, 16 de setembro de Juliana Cabral Coelho Rangel Raphael Domingues de Moraes Zyngier Advogado Chefe de Departamento Substituto AA/DELIC 2021 2122 PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 34/ BNDES ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 1 OBJETO 1.1 O presente Pregão Eletrônico visa à contratação de serviços técnicos de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) para organização, desenvolvimento, implantação e execução continuada de atividades de atendimento e suporte técnico remoto e presencial a usuários de soluções de TIC das Empresas do Sistema BNDES, abrangendo a execução de rotinas periódicas, orientação e esclarecimento de dúvidas, configuração e controle de equipamentos, e recebimento, registro, análise, diagnóstico e atendimento de solicitações de usuários por meio de Central de Serviços (Service Desk), pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme as especificações adiante descritas. 2 MODELO DE EXECUÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO 2.1 Para a execução do Contrato, será implementado método de trabalho baseado no conceito de delegação de responsabilidade. Esse conceito define o BNDES como responsável pela gestão do Contrato e pela atestação da aderência aos padrões de qualidade exigidos dos produtos e serviços fornecidos, e o Contratado como responsável pela execução dos serviços e gestão dos recursos humanos, físicos e tecnológicos necessários. Nesse contexto, o valor mensal a ser pago estará associado ao alcance de metas estabelecidas para a prestação dos serviços. 2.2 Entretanto, a natureza dos serviços requer o atendimento tempestivo a demandas dos usuários, as quais não podem ser previamente planejadas e quantificadas por decorrerem de falhas ou dúvidas quanto ao funcionamento das soluções de TIC do BNDES. Por esse motivo, será exigida do Contratado a disponibilidade permanente de equipes qualificadas e dimensionadas de forma compatível com a demanda esperada. 2.3 Com isso, configura-se um modelo híbrido de contratação, no qual a remuneração máxima é estabelecida com base no número de usuários a serem atendidos, considerando a disponibilidade e a qualidade esperada dos serviços, porém os valores efetivamente pagos serão calculados em função do cumprimento de metas de desempenho e qualidade associadas aos serviços. 2.4 O dimensionamento do objeto da presente Licitação e da demanda esperada do serviço dar-se-á em função do número total de usuários de soluções de TIC do BNDES (cujo quantitativo atual encontra-se descrito no subitem deste Anexo), não se vinculando ao 2223 quantitativo de solicitações, chamados, incidentes, requisições, ao número de postos de trabalho, à mera alocação de mão-de-obra ou a qualquer outro parâmetro. 2.5 O total de usuários de TIC do BNDES será medido mensalmente pelo quantitativo de usuários cadastrados no Sistema de Gerenciamento de Serviços de TI, que representa o número de usuários que estarão habilitados a solicitarem serviços ao Contratado. A critério do BNDES, informações de outros sistemas, como o Microsoft Active Directory e o SAP, poderão ser utilizados para validar o número de usuários cadastrados no Sistema de Gerenciamento de Serviços de TI. 2.6 Os serviços prestados exclusivamente nos escritórios regionais do BNDES (Atendimento Regional, descrito no subitem 5.5 deste Anexo) serão dimensionados com base no quantitativo de usuários de TIC lotados na respectiva localidade e cadastrados no Sistema de Gerenciamento de Serviços de TI. O serviço de suporte presencial nas dependências localizadas no Rio de Janeiro (Atendimento de Campo, descrito no subitem 5.4 deste Anexo) será dimensionado com base no quantitativo de usuários de TIC lotados nessa localidade. 2.7 Os custos totais para cada serviço, constantes na Planilha 1 Planilha de Preços, Anexo II (Modelo de Proposta) do Edital, serão baseados nos custos unitários por usuário e, portanto, sofrerão alteração conforme a flutuação mensal desse quantitativo. 2.8 O quantitativo mínimo de usuários admitido para o Contrato resultante da presente Licitação, fixado com base no número aproximado de empregados do BNDES (excluídos terceiros e estagiários), será de (três mil e quinhentos) usuários, sendo o quantitativo máximo de (cinco mil) usuários O BNDES garantirá ao Contratado a remuneração mínima equivalente a (três mil e quinhentos) usuários caso esse número venha a ser inferior. 2.9 Não há qualquer garantia ou compromisso por parte do BNDES no sentido de garantir a execução da totalidade desse valor, uma vez que a alteração na quantidade da demanda não está sob controle do Gestor do Contrato A Planilha 1 Planilha de Preços, constante do Anexo II (Modelo de Proposta) do Edital, será preenchida para (quatro mil) usuários e, sobre o valor total, haverá um acréscimo de 25% para refletir o possível aumento de até usuários, o que configurará o valor máximo da contratação. 3 VIGÊNCIA E PLANO DE TRANSIÇÃO 3.1 O Contrato vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura. 2324 3.2 Durante os 90 (noventa) dias anteriores ao encerramento do Contrato, o Contratado comprometer-se-á a participar do projeto de transição dos serviços contratados em conjunto com a empresa sucessora e o BNDES, caso este julgue necessário, disponibilizando todas as informações pertinentes ao serviço solicitadas pela empresa que irá sucedê-la, salvo aquelas que o BNDES julgar de propriedade exclusiva do Contratado. 4 CONTEXTUALIZAÇÃO 4.1 Sobre o BNDES O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental O principal escritório do BNDES é um prédio de 22 (vinte e dois) andares, localizado na Avenida Chile, número 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominado EDSERJ Recentemente, com a expansão do seu quadro de empregados, o BNDES passou a utilizar adicionalmente cerca de 20 (vinte) andares no empreendimento Ventura Corporate Towers, doravante denominado simplesmente VENTURA, localizado na Avenida Chile, número 330, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Além destas localidades, o BNDES mantém pequenos escritórios regionais nas cidades de Brasília/DF, Recife/PE e São Paulo/SP A expansão internacional do BNDES conduziu à inauguração de três subsidiárias internacionais: uma em Montevidéu, Uruguai; uma em Londres, Reino Unido e outra em Joanesburgo, África do Sul Além disso, o BNDES também está planejando a construção de um edifício anexo ao EDSERJ, com aproximadamente 10 andares, onde provavelmente serão instalados o novo Centro de Estudos do BNDES, salas de reunião e algumas das unidades funcionais do BNDES. 4.2 Usuários de TIC Atualmente o BNDES conta com um total de cerca de (quatro mil) usuários de TIC, distribuídos da seguinte forma: cerca de (três mil setecentos e quarenta e cinco) no Rio de Janeiro, cerca de 50 (cinquenta) no escritório regional em São Paulo, cerca de 40 (quarenta) no escritório regional em Recife, cerca de 50 (cinquenta) no 2425 escritório regional em Brasília, cerca de 5 (cinco) na subsidiária em Montevidéu (Uruguai), 5 (cinco) na subsidiária em Londres (Inglaterra) e 5 (cinco) na subsidiária em Johanesburgo (África do Sul). Outros cerca de 100 (cem) usuários são do próprio Contratado, que também são considerados para o cálculo de pagamento pelos serviços prestados A descrição desses quantitativos é meramente informativa e pode ser alterada a qualquer instante sem a necessidade de divulgação prévia. 4.3 Ambiente Tecnológico do BNDES A seguir é descrito o ambiente tecnológico do BNDES, em termos de hardware e software, cuja listagem é meramente informativa, não-exaustiva, e sujeita a alterações, inclusões e exclusões a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio. 4.4 Hardware Microcomputadores: I. 650 (seiscentos e cinquenta) microcomputadores Positivo Core2 Duo E7500, HD de 500GB, 2GB de memória; II (quatro mil e setenta e quatro) microcomputadores Positivo i3, HD de 500GB e 8GB de memória; Notebooks: I. 680 (seiscentos e oitenta) notebooks Lenovo T420 i3, HD de 500 GB e 4GB de memória; Impressoras e Fax: I. 215 (duzentos e quinze) impressoras laser OKIDATA C5500N; II. 62 (sessenta e duas) impressoras laser OKIDATA C9650; III. 104 (cento e quatro) impressoras laser XEROX 4510N; IV. 150 (cento e cinquenta) fax Samsung SCX-4216F; e V. 60 (sessenta) fax Brother MFC-889DW Está em andamento o procedimento licitatório para contratação de um serviço de outsourcing de impressão, que substituirá os equipamentos listados nos incisos I a V do subitem acima Scanners: I. 35 (trinta e cinco) scanners de mesa HP N7000; 2526 II. 160 (cento e sessenta) scanners de mesa HP N8420; III. 1 (um) scanners de mesa KODAK I1420; e IV. 3 (três) scanners de mesa KODAK I Telefonia móvel: I. 800 (oitocentos) smartphones BlackBerry (modelos 9780/9790); II. 54 (cinquenta e quatro) telefones celulares (modelos Motorola Defy/Sony Xperia); e III. 600 (seiscentos) modems 3G Está em andamento o processo de migração dos smartphones BlackBerry descritos na alínea a do subitem para os modelos Q10 e Z Ramais telefônicos: I (quatro mil, duzentos e setenta e cinco) telefones digitais Avaya 1140E; II. 9 (nove) telefones digitais Avaya Software Servidores: I. Sistema Operacional: Windows 2003, Red Hat Linux e IBM z/os (mainframe); II. Correio Eletrônico e Colaboração: Lotus Domino 8.5; III. Serviço de Diretório: Microsoft Active Directory; IV. Sistema de Gerenciamento de Serviços de TI: BMC Remedy IT Service Management Suite Estações de trabalho: I. Microsoft Windows - versões XP e 7; II. Microsoft Internet Explorer - versões 8 e 11; III. Microsoft Office - versões XP Professional e 2010 Professional; IV. Microsoft Project; V. Navegador de Internet Google Chrome; VI. Navegador de Internet Mozilla Firefox ; VII. Cliente de correio eletrônico IBM Lotus Notes 8.5; VIII. Cliente SAP Gui; IX. Aplicativos de segurança de estação Symantec Endpoint Protection 11; 2627 X. Adobe Reader versão 9; XI. Adobe Acrobat versão 8; XII. Corel Draw versões 12 e X5; XIII. Adobe Photoshop versões CS e CS5; XIV. Adobe Pagemaker versão 7; XV. Aplicativo emulador de terminal de mainframe Attachmate Extra! Personal Client 6.1; XVI. Aplicativo para compactação de arquivos 7-zip; e XVII. Softwares para elaboração de relatórios analíticos e gerenciais através do acesso a bases de Datawarehouse: SAP Business Objects, SAP WebIntelligence e Business Query For Excel. 4.6 Serviço Atual A seguir, o serviço atual e sua demanda por parte dos usuários são descritos apenas como referência do estado atual de maturidade do serviço e sua volumetria Para atender as solicitações dos usuários de TIC, o BNDES conta atualmente com um serviço de Service Desk terceirizado, prestado pela empresa CTIS Tecnologia S.A., vencedora do Pregão Eletrônico 03/2011, cujo Contrato possui vigência até 28/01/2015. O atual serviço de Service Desk é composto pelas seguintes equipes de atendimento: I. Nível 1 central de atendimento cuja equipe está alocada nas dependências do atual Contratado, com infraestrutura própria de TIC, responsável pelo primeiro atendimento telefônico, registro da solicitação, coleta das devidas aprovações para execução de serviços e, caso a solicitação não seja passível de solução neste nível, repasse para as demais equipes do Contratado ou para as equipes do BNDES. II. Nível 2 equipe alocada nas dependências do BNDES (EDSERJ, VENTURA), utilizando a infraestrutura de TIC do Banco, responsável pelo atendimento a solicitações de maior complexidade que não tenham sido resolvidas pelas equipes de Atendimento de Nível 1 nem pela equipe de Atendimento de Campo. Esta equipe também é responsável pelo atendimento presencial aos usuários críticos (VIPs), e pela manutenção da Base de Conhecimento; III. Campo e Regional equipes alocadas nas dependências do BNDES (Campo Rio de Janeiro, Regional escritórios regionais), utilizando a infraestrutura de TIC do Banco, responsáveis pelo atendimento a solicitações não resolvidas pelo Nível 1 (nem repassadas a equipes internas do BNDES), em especial aquelas com necessidade de atendimento presencial. Estas equipes também são responsáveis pela gestão dos ativos de TIC, como microcomputadores, notebooks, impressoras etc. 27 28 IV. Gerente do Service Desk profissional alocado nas dependências do BNDES responsável pela gestão das equipes de atendimento e pela elaboração dos relatórios gerenciais, em especial do relatório de fechamento mensal A demanda atual pelo serviço gera mensalmente cerca de (cinco mil) ligações para a central de atendimento, das quais cerca de (três mil e oitocentas) geram novos registros de solicitações. Dentre as cerca de (mil e duzentas) ligações que não geram novos registros de solicitações, as causas de maior ocorrência são: pedido de informação sobre andamento de chamado e retorno do usuário a pedido do técnico que não o encontrou em sua mesa de trabalho A figura a seguir demonstra a distribuição do volume médio de chamados em intervalos de 30 (trinta) minutos ao longo do dia, computado a partir de dados referentes ao período de novembro de 2011 até setembro de As categorias de TIC que mais geram solicitações de serviço à central de atendimento atualmente são: Acessos (25%), Software de desktop (25%), Hardware (17%) e Correio eletrônico (14%) O Tempo Médio de Atendimento (solução) do Nível 1 atual é em torno de 7 (sete) minutos, do Nível 2 é em torno de 90 (noventa) minutos e do Campo/Regional é em torno de 120 (cento e vinte) minutos Das solicitações registradas na central de atendimento, apenas cerca de 50% (cinquenta por cento) são resolvidas pelo Nível 1 e o restante é redirecionado para as demais equipes do Service Desk ou equipes internas do BNDES. Entretanto, considerando os chamados passíveis de resolução pelo Nível 1 do Service Desk, cerca de 80% (oitenta por cento) é solucionado nessa equipe. 28 Exibir mais
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