Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12201233/artigo-20-da-lei-n-10261-de-28-de-outubro-de-1968-de-sao-paulo
Timestamp: 2018-01-18 04:03:55+00:00
Document Index: 112366978

Matched Legal Cases: ['artigo 251', 'artigo 191', 'artigo 52', 'artigo 52', 'artigo 52', 'artigo 60', 'artigo 264', 'artigo 264', 'artigo 264', 'artigo 52', 'artigo 20', 'artigo 52', 'artigo 52', 'artigo 20', 'artigo 264', 'artigo 264', 'artigo 20', 'artigo 264', 'artigo 264', 'artigo 264', 'Artigo 20']

Art. 20 da Lei 10261/68, São Paulo
- Súmulas nº 15 e 17 do STF:
- 15 - "Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação".
- 17 - "A nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse".
- Sobre concurso, ver art. 37, II, III, IV e § 2º da Constituição Federal, de 05/10/1988. - Art. 115 .II,III, IV e § 3º da Constituição Estadual .
Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2018
da Lei 10.261-1968 o prazo de Posse do nomeado pelo Decreto de 27-12-2017, publicado em 28-12-2017 nos termos do art.20, II..., com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 254 da Lei 10.261/68, por restarem demonstradas as irregularidades descritas... artigo 251, inciso II, c/c os artigos 252, 254 “caput”, e 260,...
Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2017
autora nos termos do artigo 191 da Lei 10.261 /68 e referentes aos períodos compreendidos até a readaptação de função... EE PROF. AYRES DE MOURA Autorizando gozo de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261 /68, a MARIA... de Ensino, de 19-12-2017 Prorrogando, nos termos do § 1º do artigo 52 da Le...
Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/12/2017
-12-2017 Prorrogando , nos termos do § 1º do artigo 52 da Lei 10.261/1968, o prazo de posse por 30 dias aos PEB I..., com fundamento no § 1º do artigo 52 da Lei 10.261/68, o prazo de posse de: Vanusa Cassiano, RG. 22.936.669-7, Professor... no § 1º do artigo 60 da Lei 10.261/68, o prazo de exercício de: Edna de Sousa G...
Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/12/2017
-2005 de São Paulo, determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261 , de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942..., de 13-09-2001, determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261 /68, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942 /03..., determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261 /68, de 28-10-19...
Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/12/2017
do artigo 52 da Lei 10.261/1968, o prazo de posse por 30 dias aos PEB.I nomeados nos termos do artigo 20, II da LC.180...-2017 EE PARQUE NAÇÕES UNIDAS II Prorrogando a posse, nos termos do § 1° do artigo 52 da Lei 10.261/68, a partir de 11-12... da Lei 10261/68, prorrogação de posse por 30 dias a: EE TEREZINE ARANTES ...
Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/12/2017
Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/12/2017 Expedindo , com base no Artigo... DE OLIVEIRA, PROF. Prorrogando: a posse, nos termos do § 1º, do artigo 52 da Lei 10.261/68, por 30 (trinta) dias à... Norte 1, nomeado conforme D.O. de 11-11-2017. a posse, nos termos do § 1º, do ar...
Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/12/2017
52 da Lei 10.261/1968, o prazo de posse por 30 dias nomeados - PEB.I nos termos do artigo 20, II da LC.180/1978 e artigo..., de 5-12-2017 Concedendo , nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com o D.N.G. de 22, publicado... Prorrogando : EE Julio de Faria e Souza, Prof. A posse, nos termos do § 1º...
Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/12/2017
, determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003...-4 e conforme 52.766, de 29-02-2008, determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei..., de 04-12-2017, subscrito por M.R.S. e conforme artigo 20, inciso III, do De...
Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2017
, determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003..., nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização... Feminina Sant’ana, determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-...
Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2017
VIII da Lei 10.261/68 e mediante Atestado Médico, expedido pelo Hospital São Paulo, Dr. Marcos Suemro (CRM 162884) CID...-prêmio, nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68: EE JACOMO STÁVALE, PROF. Paulo Alberto Abrahão Junior, RG... de exercício por mais 30 dias, a partir de 28-11-2017. Defiro, nos termos do ...
Artigo 20 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12201233/artigo-20-da-lei-n-10261-de-28-de-outubro-de-1968-de-sao-paulo