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Timestamp: 2018-01-16 19:52:48+00:00
Document Index: 151178733

Matched Legal Cases: ['artigo 57', 'Artigo 7', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 501', 'artigo 61', 'artigo 73', 'artigo 244', 'artigo 74', 'artigo 71', 'artigo 66', 'artigo 62', 'artigo 7', 'artigo 1']

JORNADA DE TRABALHO. Tempo in itinere. - 2º 58 CLT; Súmulas 90;320;324;325 TST - PDF
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Jónatas Felgueiras Amaro
1 JORNADA DE TRABALHO Tempo efetivamente Trabalhado; Tempo à disposição do empregador Tempo in itinere. - 2º 58 CLT; Súmulas 90;320;324;325 TST Conceito Jornada é o lapso de tempo durante o qual o empregado deve prestar serviço ou permanecer à disposição. NATUREZA JURÍDICA: Pública é interesse do Estado limitar a jornada de trabalho, de modo que o trabalhador possa descansar e não venha prestar serviços em jornadas extensas. Privada as partes do contrato de trabalho podem fixar jornadas inferiores às previstas na legislação ou nas normas coletivas. A legislação apenas estabelece o limite máximo, podendo as partes fixar limite inferior.
2 A jornada normal de trabalho (salvo as exceções especificadas no artigo 57 da CLT) é de, no máximo, 8 horas diárias, limitada a 44 horas semanais. Artigo 7º da CF: São direitos dos trabalhadores: XIII duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Tolerância quanto ao Horário - 1º 58 CLT Trabalho em regime de tempo parcial 58-A CLT É aquele que não excede a 25 horas semanais; O empregado sob o regime de tempo parcial não poderá prestar horas extras. (artigo 59, 4º)
3 HORAS SUPLEMENTARES OU HORAS EXTRAS Horas extraordinárias são as excedentes das normais estabelecidas em um dos instrumentos normativos ou contratuais aptos para tal fim. Quando é possível: Acordo de prorrogação; Sistema de compensação; Força maior; Serviços inadiáveis; Recuperação das horas de paralisação
4 ACORDO DE PRORROGAÇÃO: Previsão artigo 59 da CLT Forma - escrito; Máximo 2 horas diárias; Cada hora incide o adicional de 50%; Supressão das horas extras Súmula 291 TST; SISTEMA DE COMPENSAÇÃO: Previsão artigo 59, 2º CLT Consiste na compensação das horas extras, com a respectiva redução ou supressão da jornada em determinado dia da semana. Banco de horas Súmula 85 TST
5 FORÇA MAIOR: Definição artigo 501 CLT; Comunicação do Empregador à DRT no prazo de 10 dias Adicional 50% ou valor da hora normal? Obrigatoriedade do empregado. SERVIÇOS INADIÁVEIS: Obrigação do Empregado; Máximo de 4 horas diárias; Adicional 50%; Necessidade de Acordo ou convenção coletiva
6 RECUPERAÇÃO DE HORAS: Previsão 3º artigo 61 CLT Limite 90 horas por ano, ou seja, 2 por dia, 45 dias por ano; Autorização da DRT HORAS NOTURNAS: Previsão artigo 73, 2º Trabalhador Urbano 22 horas até às 05 horas; Hora reduzida 52 minutos e 30 segundos Adicional de 20%
7 CASOS ESPECÍFICOS: Sobreaviso é a jornada em que o trabalhador fica de plantão à disposição do empregador na própria residência. Fonte artigo 244, 2º CLT Escala máxima 24 horas. Remuneração 1/3 (um terço). (TST, OJ n. 49) Menor só podem fazer horas extras em sistema de compensação e nos casos de força maior (CLT, art. 413); Habitualidade das horas extras Súmula 376 TST; Percentual mínimo é de 50%; Turnos ininterruptos de revezamento Jornada diária normal não poderá exceder de 6 horas (CF, art. 7º, XIV); Ônus do Empregador, que conta com mais de 10 empregados, o registro da jornada de trabalho, na forma do artigo 74, 2º, da CLT;
8 INTERVALOS DE DESCANSO: Intervalo Intrajornada: Previsão artigo 71, 1º da CLT; Jornada acima de 6 horas intervalo de no mínimo 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas. Jornada que não exceda 6 horas obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas; Quando não concedido, deverão ser remunerados como horas extras (Enunciado 118 do TST); Intervalo Interjornada: Previsão artigo 66 da CLT; 11 Horas consecutivas para descanso;
9 Empregados Excluídos: Previsão artigo 62 da CLT; Serviços externos; Gerentes; Diretores. Descanso Semanal Remunerado: O DSR é o período em que o empregado deixa de prestar serviços uma vez por semana ao empregador, de preferência aos domingos, e nos feriados, mas percebendo remuneração. Previsão artigo 7º, XXXIV CF; artigo 1º Lei n. 605/49;
Disposição Preliminar ART. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente
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