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Timestamp: 2018-06-19 19:13:38+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

Protocolo de Cooperação Rede de Bibliotecas Escolares e Municipais do Conselho de Almeida - PDF
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Lúcia Marroquim Domingues
1 Página1 Protocolo de Cooperação 2010 Rede de Bibliotecas Escolares e Municipais do Conselho de Almeida
2 Página2 A Rede de Bibliotecas de Almeida, adiante designada RBA, foi criada por protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Almeida, o Agrupamento de Escolas de Almeida e Agrupamento de Escolas de Vilar Fomoso, em 28 de Junho de 2009 e integra o catálogo colectivo das Bibliotecas de Almeida. Considerando a necessidade de regular a relação entre as escolas cooperantes e a sua participação activa na RBA é estabelecido o seguinte Regulamento de Cooperação: CAPÍTULO I Da Natureza, Objecto e Objectivos da RBA Artigo 1.º Natureza A RBA define-se como uma estrutura de cooperação aberta à livre participação de todas as Bibliotecas Escolares (BE) do concelho de Almeida, visando o fomento de uma política coordenada de aquisições, a compatibilização e a troca de informação bibliográfica e a dinamização do empréstimo interbibliotecas, assente na observância de princípios técnicos (biblioteconómicos e informáticos) uniformizados, através de uma plataforma tecnológica com o seguinte endereço electrónico: pt Artigo 2.º Objecto O presente Regulamento define as normas gerais de organização e de funcionamento da cooperação na RBA.
3 Página3 Artigo 3.º Objectivos São objectivos da RBA: a) Constituir e manter online o Catálogo Colectivo das Bibliotecas do Concelho de Almeida; b) Reunir, tratar e disponibilizar o fundo documental disperso por escolas e jardins-de-infância de todo o concelho, integrando-o no catálogo da Biblioteca Escolar que lhe estiver mais próxima geograficamente; c) Enriquecer o catálogo colectivo com informação para apoio pedagógico que sirva professores, alunos, pais e encarregados de educação; d) Servir de suporte à investigação, à formação e à difusão cultural; e) Integrar no catálogo registos analíticos de jornais do concelho com informação digitalizada permitindo o acesso a diferentes tipos de informação; f) Fomentar o empréstimo interbibliotecas e a política de aquisições que visem a optimização de recursos, a dinamização e a promoção da leitura e da escrita criativa; g) Criar e garantir a actualização de conteúdos do Portal das Bibliotecas Escolares e Municipais. CAPÍTULO I Organização e funcionamento da Rede de Bibliotecas de Almeida Artigo 4.º Dos Órgãos de Direcção e Gestão da RBA São órgãos de direcção e gestão da RBA: 1. Assembleia Geral de Cooperantes (AGC); 2. Equipa Coordenadora (EC).
4 Página4 Artigo 5.º Da Assembleia Geral de Cooperantes - AGC 1. Constituição A Assembleia Geral de Cooperantes é constituída pelos professores bibliotecários, um representante da BM/autarquia do concelho de Almeida e o director do Centro de Formação da Associação de Escolas da Guarda (Guardaraia). 2. Direitos e Deveres Os Cooperantes regem-se pelos seguintes deveres e direitos: 2.1. São deveres dos cooperantes: a) Analisar e decidir, sob proposta expressa em modelo a criar pela Equipa Coordenadora da RBA, a adesão de novos aderentes à RBA; b) Disponibilizar o catálogo actualizado da BE que representam; c) Cumprir as normas e critérios estabelecidos relativamente ao processamento bibliográfico e outras directrizes emanadas da equipa coordenadora da RBA; d) Colaborar com os órgãos de direcção e gestão da RBA na concretização do plano de actividades da mesma. e) Cumprir e fazer cumprir na respectiva Escola e/ou Agrupamento de Escolas, o presente Protocolo de Cooperação e o Regulamento de Empréstimo Interbibliotecas, anexo a este protocolo e que dele faz parte integrante; f) Introduzir no Projecto Educativo e no Regulamento Interno da Escola e/ou Agrupamento as alterações julgadas necessárias para dar cumprimento ao estipulado no presente Regulamento; g) Garantir as condições organizativas, técnicas e logísticas para o bom funcionamento da infra-estrutura telemática de ligação à RBA; h) Garantir, na medida do possível, a estabilidade da equipa coordenadora da BE, bem como a organização do seu horário semanal, de forma a possibilitar a participação do(a) professor(a) bibliotecário(a), ou seu representante, nas acções de formação e nas reuniões, ordinárias e/ou extraordinárias dos órgãos de direcção da RBA.
5 Página São direitos dos cooperantes: a) Aceder à RBA de forma livre e gratuita; b) Receber apoio técnico (biblioteconómico e/ou informático), nos termos e condições a definir pela equipa coordenadora da RBA; c) Participar, em condições preferenciais, nas acções de formação realizadas pela Guardaraia, no âmbito da RBA; d) Ter acesso, em condições preferenciais, a todas as facilidades de que a RBA dispõe; e) Integrar os órgãos de direcção e gestão da RBA. Artigo 6.º Funcionamento e Competências da Assembleia Geral de Cooperantes 1. Funcionamento a Assembleia Geral de Cooperantes reunirá, em sessão ordinária, três vezes em cada ano escolar e em sessão extraordinária sempre que for julgado conveniente pela EC ou a pedido de pelo menos um terço dos seus membros, com uma antecedência mínima de 48 horas. 2. Competências são competências da Assembleia Geral de Cooperantes: a) Eleger a mesa da Assembleia Geral; b) Aprovar o plano anual de actividades de cooperação apresentado pela EC; c) Aprovar o relatório anual de actividades de cooperação apresentado pela EC; d) Pronunciar-se, obrigatoriamente, sobre a definição de estratégias de expansão e desenvolvimento da RBA, nomeadamente sobre os critérios e as propostas de adesão de novos cooperantes e o estabelecimento de novas parcerias; e) Pronunciar-se sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a RBA não previstos nos regulamentos; f) Delegar na EC as competências executivas e de representação da RBA; g) Eleger os seus representantes na EC; h) Aprovar alterações ao presente Regulamento de Cooperação e ao Regulamento de
6 Página6 Empréstimo Interbibliotecas. 3. Eleição dos representantes da AGC na EC Compete à Assembleia Geral de Cooperantes eleger os seus representantes na EC nos seguintes termos: a) São elegíveis quaisquer membros da Assembleia Geral de Cooperantes; b) As candidaturas serão individuais e nominais, podendo ser apresentadas pelos próprios ou por proposição de outros elementos da Assembleia Geral de Cooperantes; c) Serão eleitos os candidatos mais votados pela Assembleia Geral de Cooperantes; d) O mandato de cada representante na EC terá a duração de um ano. Artigo 7º Da Equipa Coordenadora (EC) Constituição, Funcionamento e Competências 1. Constituição A Equipa Coordenadora (EC) é constituída por três elementos, sendo um em representação das escolas agrupadas, dois em representação da Câmara Municipal de Almeida (um da área de informática, outro da área da biblioteconomia) e um em representação da Guarda raia. 2. Funcionamento A Equipa Coordenadora reúne, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que qualquer dos elementos o solicite com antecedência mínima de 48 horas. Na primeira reunião da EC será eleito, de entre os seus membros, um Coordenador que presidirá. As decisões da EC são tomadas por maioria simples do número de votos dos seus membros. Em caso de empate, o Coordenador tem voto de qualidade. 3. Competências A EC dispõe dos poderes executivos que lhe forem delegados pela AGC, cabendo-lhe nomeadamente: a) Elaborar e submeter à aprovação da AGC, até ao dia um de Outubro de cada ano, um plano anual de actividades com o objectivo de consolidar e desenvolver a cooperação na RBCA; b) Assegurar o cumprimento do plano anual de actividades da RBA;
7 Página7 c) Elaborar o relatório anual das actividades de cooperação na RBA e submetê-lo à aprovação da AGC; d) Definir os critérios de admissão de novos cooperantes, bem como o estabelecimento de parcerias com instituições e/ou empresas externas à RBA, que contribuam para a qualificação do seu projecto de acção; e) Assegurar o bom desempenho da plataforma tecnológica de suporte às actividades da RBA bem como a oferta de formação e o apoio logístico e técnico (biblioteconómico e informático) a prestar à comunidade de cooperantes; f) Representar a RBA, a nível nacional e internacional, ou solicitar essa representação a qualquer dos membros que integram a comunidade de cooperantes; g) Propor, se entender por conveniente, à AGC a criação de um Conselho Técnico / Científico (CTC), o qual será composto por um número de elementos inferior a seis (6), provenientes da AGC, por representantes indicados pelas entidades parceiras da RBA, ou outras individualidades de reconhecido mérito, cuja participação possa ser entendida útil para a RBA: i. As Competências da estrutura referida na alínea anterior, centradas na apresentação de propostas e na elaboração de pareceres para apoio à AGC e à EC, enquadram-se na estratégia de desenvolvimento da RBA, nomeadamente na definição de normas e critérios técnicos e no desenvolvimento e implementação de projectos no âmbito da formação e da divulgação, dinamização e animação das actividades da RBA. ii. O funcionamento do CTC, terá por base um regimento interno, a aprovar em AGC. CAPÍTULOI Disposições finais Artigo 8.º 1. O presente Regulamento entra em vigor à data da sua aprovação pela Assembleia Geral de Cooperantes. 2. As alterações a este Regulamento podem decorrer de propostas da Equipa Coordenadora da RBA, por sua iniciativa ou a pedido da Assembleia Geral de Cooperantes, devendo ser sempre sancionadas por este órgão.
8 Página8 Almeida, de de 2010