Source: http://docplayer.com.br/47980531-Regulamento-para-creditacao-de-formacoes-anteriormente-obtidas-instituto-politecnico-de-beja.html
Timestamp: 2019-02-20 02:10:14+00:00
Document Index: 134694518

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 3', 'Artigo 8', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 7', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 4']

REGULAMENTO PARA CREDITAÇÃO DE FORMAÇÕES ANTERIORMENTE OBTIDAS INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA - PDF
Download "REGULAMENTO PARA CREDITAÇÃO DE FORMAÇÕES ANTERIORMENTE OBTIDAS INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA"
Leonardo di Castro Caires
1 REGULAMENTO PARA CREDITAÇÃO DE FORMAÇÕES ANTERIORMENTE OBTIDAS INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA Artigo 1.º Âmbito 1. O presente regulamento define os princípios e estabelece as normas a seguir no Instituto Politécnico de Beja para a creditação de formações anteriormente obtidas e da experiência profissional, de acordo com o disposto na Portaria n.º 401/2007 de 5 de Abril, no art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 107/2008 de 25 de Junho e no Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008 de 25 de Junho. 2. O disposto neste regulamento aplica-se a todos os ciclos de estudos de Licenciatura e de Mestrado ministrados pelo Instituto Politécnico de Beja. 3. A creditação da formação anteriormente obtida pode ser requerida pelos alunos do Instituto Politécnico de Beja. Artigo 2.º Definições Para efeitos do disposto no presente Regulamento, apresentam-se as seguintes definições: 1. Formação anteriormente obtida : formação realizada em contextos formais, não formais ou informais, incluindo a obtida em contextos de trabalho. 2. Formação a creditar : unidade curricular, ou outra formação, cujos créditos ECTS o júri considera deverem ser creditados no curso do Instituto Politécnico de Beja para o qual a creditação foi requerida. 3. Experiência profissional a creditar : experiência profissional cujos créditos ECTS o júri considera deverem ser creditados no curso do Instituto Politécnico de Beja para o qual a creditação foi requerida. 4. Unidade curricular creditada : unidade curricular de um curso do Instituto Politécnico de Beja em que foi creditada formação anterior. 5. Formação pós-secundária : formação não superior que requer a prévia conclusão do Ensino Secundário, excluindo os Cursos de Especialização Tecnológica. 1/11
2 Artigo 3.º Tipos de formação passíveis de creditação Cada requerimento de creditação é efectuado relativamente a um ou mais dos seguintes cinco tipos de formação já obtida pelo requerente: 1. Formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha, quer a obtida anteriormente; 2. Formação realizada no âmbito dos cursos de especialização tecnológica nos termos fixados pelo respectivo diploma; 3. Formação pós-secundária; 4. Experiência profissional; 5. Outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores. Artigo 4.º Entrega de Requerimentos e respectiva documentação 1. A creditação prevista no presente regulamento pode ser requerida pelos alunos do Instituto Politécnico de Beja. 2. Os requerimentos para as creditações a que se refere o Artigo 3.º são entregues nos Serviços Académicos, dirigidos ao Coordenador de Curso, nos primeiros 10 dias úteis após o final do respectivo período de inscrição. 3. Os Serviços Académicos recepcionam os requerimentos referidos no número anterior apenas quando acompanhados pelos seguintes documentos: a) Requerimento devidamente preenchido e incluindo a informação constante do Anexo A; b) Curriculum vitae detalhado e de acordo com o modelo europeu Curriculum Vitae (CV) Europass disponível em c) Para cada formação anteriormente obtida, com excepção da experiência profissional, para a qual é pedida creditação, documento válido que comprove os seguintes dados: i. Nome da formação e grau de ensino (se aplicável); ii. A conclusão com sucesso e, se existente, a respectiva nota final obtida; iii. Créditos ECTS (se atribuídos); iv. Indicação de eventuais experiências profissionais e formação pós-secundária que tenham sido creditadas na formação anteriormente obtida; 2/11
3 v. Programa ou descritor das unidades curriculares com indicação dos resultados da aprendizagem ou objectivos educacionais (se explicitados) e conteúdos curriculares; vi. Tipo e quantidade total das horas de contacto; vii. Plano curricular em que a formação se inclui, relativo ao ano lectivo em que a formação foi realizada, e onde esteja indicado o nome de todas as restantes unidades curriculares que integram o plano em causa, bem como do estabelecimento de ensino de origem. d) Para cada experiência profissional, para a qual é requerida creditação, documento que comprove os seguintes dados: i. Designação formal das funções desempenhadas (se existente); ii. Local onde foi obtida; iii. Duração; iv. Horário semanal ou quantidade de hora semanais; v. Breve descrição das funções desempenhadas; vi. Cópia de trabalhos, projectos ou outra documentação que permitam comprovar ou avaliar as competências adquiridas; vii. Eventuais cartas de referência; viii. Resultados da avaliação no desempenho das funções (se existente). 4. A documentação apresentada deve permitir que o júri de creditação identifique com rigor a natureza da experiência acumulada pelo requerente e os resultados efectivos da aprendizagem. 5. O enquadramento final do requerimento do aluno em termos do presente regulamento, nomeadamente no que respeita ao teor do Artigo 3.º da Portaria 401/2007 de 5 de Abril, é da responsabilidade do júri nomeado para analisar o processo. Artigo 5.º Júri de creditação 1. O júri de creditação é presidido pelo coordenador do respectivo curso devendo integrar um mínimo de três docentes. 2. Os docentes que integram o júri são designados pelo coordenador do respectivo curso. 3. O júri deverá obedecer a critérios específicos para o respectivo curso, os quais se deverão manter coerentes e aplicáveis aos vários requerentes em situação semelhante. Estes critérios são definidos pela Comissão Técnico-Científica e Pedagógica do Curso. 3/11
4 4. Na decisão de creditação de uma dada unidade curricular, o júri poderá ouvir o regente da mesma que terá de emitir parecer no prazo de cinco dias úteis. Artigo 6.º Tramitação do processo 1. Os requerimentos recepcionados relativos exclusivamente à modalidade de reingresso são processados directamente pelos Serviços Académicos por correspondência directa com as unidades curriculares existentes ou por aplicação dos planos de transição quando se trate de unidades curriculares realizadas em planos curriculares anteriores. 2. A creditação da formação realizada nos Cursos de Especialização Tecnológica é processada pelos Serviços Académicos no âmbito do curso superior em que o titular do diploma de especialização tecnológica seja admitido, de acordo com o anteriormente definido pelo órgão legal e estatutariamente competente. 3. Cada requerimento recepcionado pelos Serviços Académicos relativo às restantes modalidades de creditação é processado de acordo com os seguintes pontos: a) O requerimento é remetido pelos Serviços Académicos ao coordenador do curso para o qual é requerida a creditação, até ao quarto dia útil após a recepção, com conhecimento ao Director da Escola; b) Nos quinze dias úteis após a recepção do requerimento pelo coordenador de curso, o júri de creditação analisa o requerimento, elabora um parecer e remete ambos os documentos aos Serviços Académicos, com conhecimento ao Director da Escola respectiva; o parecer é constituído pelos Anexos B e C; c) Até ao quarto dia útil após a recepção do parecer, os Serviços Académicos afixam em local de estilo o Anexo C referido na alínea anterior. 4. A tramitação do processo obedece ao fluxograma em Anexo D, que faz parte integrante deste regulamento. Em caso de dúvidas de interpretação prevalece o texto do presente regulamento. Artigo 7.º Critérios de creditação Por comparação com os objectivos do curso para o qual é requerida a creditação, nomeadamente as competências e conteúdos do mesmo, e sem prejuízo do disposto nos números 4 e 5 do Artigo 9.º, na creditação de formações já obtidas devem ser tidos em conta os seguintes critérios: 1. Competências adquiridas através das formações anteriormente obtidas, quer numa perspectiva individual (de cada formação) quer numa perspectiva global (conjunto das várias formações); 4/11
5 2. Nível técnico-científico das formações obtidas e grau de ensino onde foram realizadas (se aplicável); 3. Conteúdos programáticos e resultados de aprendizagem das formações anteriormente obtidas e respectivo enquadramento nas áreas científicas do curso para o qual é requerida a creditação; 4. Duração e natureza das formações obtidas; 5. Nos casos previstos nos números 3, 4 e 5 do Artigo 3.º, o requerente poderá ter de ser avaliado de forma a verificar as competências que pretende ver creditadas; 6. Cada júri deverá observar critérios específicos para cada curso, os quais se deverão manter coerentes e aplicáveis aos vários requerentes em situação semelhante. Estes critérios deverão ser aperfeiçoados com base na experiência adquirida pela avaliação dos sucessivos processos de creditação, mas sempre sem prejuízo da equidade entre todos os processos já concluídos. Artigo 8.º Creditação de formações obtidas incluindo a experiência profissional 1. Para cada formação a creditar que não possua créditos ECTS atribuídos o júri propõe uma creditação em créditos ECTS de acordo com os critérios referidos no Artigo 7.º. 2. Para cada requerente, o parecer indica quais as formações a creditar e os respectivos créditos, bem como a lista de unidades curriculares creditadas, os respectivos créditos e classificações atribuídas nos termos do presente regulamento. 3. A creditação corresponderá sempre a unidades curriculares completas do curso em causa do Instituto Politécnico de Beja. 4. No caso de mudança de curso, os créditos a atribuir dependem do grau de afinidade entre o curso de origem e o curso de destino. 5. No caso do reingresso: a) É creditada a totalidade da formação obtida durante a anterior inscrição no mesmo curso ou no curso que o antecedeu; b) O número de créditos a realizar para a obtenção do grau académico não pode ser superior à diferença entre o número de créditos necessário para a obtenção do grau e o valor creditado. 6. No caso da transferência: a) É creditada a totalidade da formação obtida durante a anterior inscrição no mesmo curso; b) O número de créditos a realizar para a obtenção do grau académico não pode ser superior à diferença entre o número de créditos necessário para a obtenção do grau e o valor creditado; 5/11
6 c) Em casos devidamente fundamentados, em que, face ao nível ou conteúdo de algumas unidades curriculares, não seja possível considerar, na aplicação da regra da alínea anterior, todo o valor creditado, o número de créditos a realizar para a obtenção do grau académico não pode ser superior à diferença entre o número de créditos necessário para a obtenção do grau e 90 % do valor creditado. Artigo 9.º Classificação nas unidades curriculares do curso do IPB e das formações creditadas 1. Quando se trate de unidades curriculares realizadas em estabelecimentos de ensino superior portugueses, a classificação das unidades curriculares creditadas é a classificação atribuída pelo estabelecimento de ensino superior onde foram realizadas. 2. Quando se trate de unidades curriculares realizadas em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, a classificação das unidades curriculares creditadas: a) É a classificação atribuída pelo estabelecimento de ensino superior estrangeiro, quando este adopte a escala de classificação portuguesa; b) É a classificação resultante da conversão proporcional da classificação obtida para a escala de classificação portuguesa, quando o estabelecimento de ensino superior estrangeiro adopte uma escala diferente desta. 3. O júri de creditação poderá atribuir uma classificação às formações para as quais ela não exista na origem, utilizando os critérios referidos no Artigo 7.º 4. Quando o júri considere não dispor de dados suficientes para atribuir a classificação referida no número anterior, não é atribuída qualquer classificação. O aluno poderá recusar a creditação ficando obrigado a realizar a unidade curricular. A recusa tem de ser comunicada aos Serviços Académicos no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data de afixação da informação por esses serviços. 5. O total de créditos resultante de creditações sem qualquer classificação não poderá ultrapassar o limite máximo de 1/4 do número total de créditos necessários para a obtenção do grau académico/diploma. a) Em situações excepcionais, e sob proposta devidamente fundamentada, o Conselho Técnico-Científico poderá autorizar que sejam excedidos os limites anteriormente estabelecidos. 6. Quando a unidade curricular o permita, o aluno poderá efectuar melhoria da nota resultante do processo de creditação. 6/11
7 Artigo 10.º Situações transitórias durante a tramitação do processo 1. Os requerentes de creditação abrangidos pelo presente regulamento ficam autorizados a: a) Frequentar condicionalmente todas as unidades curriculares em que se inscrevem, cessando a autorização no momento em que forem notificados dos resultados da análise do seu processo; b) Alterar a sua inscrição, não podendo ser avaliados nas unidades curriculares que ficarem isentos de realizar, em resultado do processo de creditação. 2. Nos termos do número anterior, ao requerente que se submeta a avaliação de unidades curriculares para que ficou isento de realizar em resultado do processo de creditação, a classificação obtida será anulada, independentemente do seu valor. Artigo 11.º Reclamações 1. Caso o requerente não concorde com a decisão que lhe foi comunicada, pode solicitar a consulta do processo relativo à creditação de competências que solicitou, a fim de poder ajuizar da pertinência de efectuar uma reclamação. 2. As reclamações, adequadamente fundamentadas, são entregues nos Serviços Académicos e são dirigidas ao Presidente do Conselho Técnico-Científico que as agendará para a reunião subsequente do plenário do referido Conselho. Artigo 12.º Dúvidas e omissões Todas as eventuais dúvidas ou omissões no presente regulamento serão resolvidas pelo Conselho Técnico-Científico o qual também procederá a revisões e alterações do mesmo sempre que tal seja considerado conveniente para um melhor funcionamento dos processos de creditação. 15 de Outubro de 2009 Conselho Técnico-Científico do Instituto Politécnico de Beja 7/11
8 Instituto Politécnico de Beja Regulamento para Creditação de Formações Anteriormente Obtidas Anexo A Instituto Politécnico de Beja Escola Creditação de Competências Data: Curso: Nome do aluno(a) Número do aluno(a) Tabela A Tipo de formação Tabela B Número identificador Nome Formação Realizada indicar letra da alínea do ponto 1 do Artigo 3.º aplicável a), b), c), d) ou e) Nome Unidade Curricular para a qual é requerida creditação Formações Realizadas que justificam o pedido de creditação (indicar números identificadores na primeira coluna da tabela A) O aluno requerente Alíneas do Artigo 3.º, ponto 1 a) Formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou b) Formação realizada no âmbito dos cursos de especialização tecnológica nos termos fixados pelo respectivo diploma; c) Formação pós-secundária; d) Experiência profissional; e) Outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores. 8/11
9 Instituto Politécnico de Beja Regulamento para Creditação de Formações Anteriormente Obtidas Anexo B Creditação de Competências Parecer do Júri de Creditação Nome do aluno requerente Número do aluno requerente: Número do processo: Curso do Instituto Politécnico de Beja: Coordenador do Curso: As conclusões do júri constam da tabela anexa a este documento. Observações: Beja, de de O coordenador do curso e presidente do júri de creditação 9/11
10 Instituto Politécnico de Beja Regulamento pra Creditação de Formações Anteriormente Obtidas Anexo C Instituto Politécnico de Beja Escola Creditação de Competências Data: Curso: Nome do aluno(a) Número do aluno(a) Nome da unidade curricular creditada Unidades curriculares creditadas ECTS creditados Classificaçã o Final Tipo de formação creditada indicar letra da alínea do ponto 1 do Artigo 3.º aplicável a), b), c), d) ou e) Total de créditos ECTS creditados: 0 O Coordenador do curso Alíneas do Artigo 3.º, ponto 1 a) Formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha, quer a obtida anteriormente; b) Formação realizada no âmbito dos cursos de especialização tecnológica nos termos fixados pelo respectivo diploma; c) Formação pós-secundária; d) Experiência profissional; e) Outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores. 10/11
11 Instituto Politécnico de Beja Regulamento para Creditação de Formações Anteriormente Obtidas Anexo D Entrega nos Serviços Académicos do requerimento dirigido ao Coordenadro de Curso (Artigo 4.º, ponto 2) Recepção pelos Serviços Académicos Sim Exclusivamente reingresso? Não 4 dias úteis Processado pelos Serviços Académicos e comunicado ao requerente. Envio ao Coordenador de Curso O júri de creditação analisa o requerimento, elabora um parecer e envia ambos para os Serviços Académicos 15 dias úteis Recepção pelos Serviços Académicos 4 dias úteis Afixação do parecer 11/11