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Timestamp: 2018-12-16 04:45:23+00:00
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Artigo 288 º direcção da o presente blog dá publicidade a notas de comentário crítico ao código de processo penal português aprovado em 1987. Consulte código penal cp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. O legislador infraconstitucional editou recentemente a lei 12720/12 acrescendo ao já cansado código penal três novos tipos penais. O iter criminis e a tipicidade do art 288 do código penal associação criminosa (antigo quadrilha ou bando): reflexões acerca da aplicação das fases. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Decisão do tribunal de justiça do paraná sobre: penal artigo 171, caput, e artigo 288, caput, ambos do código penal recurso (2.
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