Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31999L0074:PT:NOT
Timestamp: 2014-03-12 15:08:23+00:00
Document Index: 107098059

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 03', 'artigo 05', 'artigo 03', 'artigo 05']

EUR-Lex - 31999L0074 - PT
JO L 203de 3.8.1999, p. 53—57 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 225 - 229
edição especial em língua estónia: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 225 - 229
edição especial em língua húngara Capítulo 03 Fascículo 26 p. 225 - 229
edição especial em língua lituana: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 225 - 229
edição especial em língua letã: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 225 - 229
edição especial em língua maltesa: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 225 - 229
edição especial em língua polaca: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 225 - 229
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 225 - 229
edição especial em língua eslovena: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 225 - 229
edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 29 p. 74 - 78
edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 29 p. 74 - 78
Edição especial em língua croata Capítulo 03 Fascículo 018 p. 84 - 88
do documento: 19/07/1999
de efeito: 03/08/1999; entrada em vigor data de publicação ver art. 14
de transposição: 01/01/2002; o mais tardar até ver art. 13.1
Extensão ao EEE por 22001D0027
proposta Comissão; COM 98/0135 final
procedimento de consulta ; JO C 128/99 P 78
parecer Comité Económico e Social; JO C 101/99
31988L0166 revogação DP1/1/2003 51998PC0135 adoção Alterado por:
retificado por 31999L0074R(01) relação 12003TN13/05/B1 SLO a partir de 01/05/2004
alterado por 32003R0806 substituição artigo 11 a partir de 05/06/2003
derrogação por 32004D0433 derrogação parcial artigo 5.1 a partir de 01/05/2004
alterado por 32013L0064 adjunção artigo 5.3 a partir de 01/01/2014
alteração proposta por 52001PC0789(03) alteração proposta por 52013PC0265 Visado por processo:
artigo 03 constatação de incumprimento pedida por 62013CN0339 artigo 05 P2 constatação de incumprimento pedida por 62013CN0339 artigo 03 constatação de incumprimento pedida por 62013CN0351 artigo 05 P2 constatação de incumprimento pedida por 62013CN0351 Visualizar as medidas nacionais de execução
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Todavia, a fim de evitar o arranque de penas e o canibalismo, os Estados-Membros podem autorizar que se apare a ponta do bico, desde que essa operação seja efectuada por pessoal qualificado em pintos de menos de 10 dias que se destinem à postura. Início