Source: https://www.contabeis.com.br/forum/tributos-estaduais-municipais/330587/iss/
Timestamp: 2020-02-23 04:48:46+00:00
Document Index: 60921264

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 3']

2020-01-07T11:59:42-03:00
há 6 semanas Terça-Feira | 7 janeiro 2020 | 11:59
Vou tirar uma NFse para uma escola mas que não pertence ao meu município, gostaria de saber se eu tenho o ISS?
há 6 semanas Terça-Feira | 7 janeiro 2020 | 12:40
Se tomador e prestador não estiverem no mesmo município o ISS é por conta do prestador, não há retenção esta atividade.
há 6 semanas Terça-Feira | 7 janeiro 2020 | 14:19
OBRIGADA TELMA !!!
há 4 semanas Segunda-Feira | 20 janeiro 2020 | 10:46
Lembro que a tributação pelo ISS é feita por tipos de serviços, portanto, muito importante saber a que serviços nos referimos.
Quanto ao recolhimento temos de nos ater ao artigo 3º da LC 116 e quanto a retenção ao artigo 6º da mesma lei.
Muito importante também o conhecimento das legislações dos município envolvidos.
7.02 - pelo artigo 6º da 116 deve ser retido (considerando a escola como pessoa jurídica) e pelo artigo 3º o ISS é devido onde foi realizado.
14.01 - pelo artigo 6º da 116 não há exigência da retenção, mas pode existir na legislação municipal, e pelo artigo 3º o ISS é devido onde o prestador está estabelecido.