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Timestamp: 2018-10-16 16:49:45+00:00
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ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA MAGALHÃES – FAM
CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃO
Artigo 1º – Sob a denominação de Associação da Família Magalhães – FAM, fica constituída uma associação civil, sem fins lucrativos, que se regerá pelos presentes estatutos e pela legislação específica.
Artigo 2º – A sede da associação será na Rua vereador Benício Alves de Oliveira, nº 328, Cacimbas, na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas, CEP 57304-500.
Artigo 3º – A associação terá como finalidade:
estimular a cooperação, a solidariedade e a confiança entre seus membros nos aspectos sociais e materiais;
incentivar o desenvolvimento cultural e intelectual dos associados.
1º – O FAM poderá promover seguros coletivos, modalidades de pecúlios e programas previdenciais, mediante contribuição específica dos participantes interessados;
2º – O FAM poderá estabelecer acordos ou convênios com pessoas ou entidades de direito público ou privado;
3º – O FAM não poderá, em qualquer hipótese, ser usado por seus associados como instrumento de militância político-partidária.
Artigo 4º – A duração da sociedade é por prazo indeterminado.
Artigo 5º – São patronos do FAM o Sr. Tibúrcio de Oliveira Magalhães e a Sra. Olívia Nunes de Magalhães.
Artigo 6º – São considerados sócios todos aqueles que, sem impedimentos legais, forem admitidos como tais, mediante o preenchimento de formulário próprio, e que sejam aprovados pela diretoria da associação, e mantenham em dia as suas contribuições mensais estipuladas pela assembléia geral e que mantenham fiel obediência a estes estatutos e deliberações da sociedade.
Artigo 7º – Ficam criadas 04 (quatro) categorias de sócios, a saber:
Fundadores: d. Olívia Nunes de Magalhães e seus 12 (doze) filhos;
Efetivos: aqueles que descenderem de um sócio fundador e que tiverem suas propostas de sócios aprovadas pela diretoria;
Vinculados: aqueles que estejam vinculados a sócio efetivo ou fundador, nas condições da alínea anterior;
Beneméritos e/ou Honorários: todos aqueles, sócios ou não, que tenham prestado relevante serviço à entidade.
único – A proposta de sócio benemérito e/ou honorário será feita pela diretoria à assembléia geral.
Artigo 8º – Todos os sócios terão direito a voz e voto nas assembléias e a voz nas reuniões do CD e da diretoria.
Artigo 9º – Os sócios poderão votar por procuração, passada individual ou coletivamente a um dos demais sócios.
Artigo 10º – Os membros da sociedade não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Artigo 11 – A associação será dirigida por uma diretoria eleita pelo Conselho Deliberativo, para um período de 01 (hum) ano, podendo ser reeleita por mais um período.
Artigo 12 – A diretoria será composta dos seguintes cargos diretores, dentre os membros do CD – efetivos ou suplentes: diretor presidente, diretor secretário, diretor tesoureiro, diretor social, diretor cultural, diretor de esportes e lazer e diretor do patrimônio.
1º – Cada diretor poderá sugerir um assessor para, com ele, dividir suas responsabilidades;
2º – Em caso de vacância de cargo na diretoria, esta designará um novo diretor que será homologado ou não pelo CD.
Artigo 13 – A diretoria reunir-se-á. ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando se fizer necessário.
Artigo 14 – A diretoria decidirá por maioria simples com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos seus integrantes efetivos.
Artigo 15 – Perderá o mandato o membro da diretoria que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas, salvo por motivo justificado e acolhido pelos demais membros.
Artigo 16 – Serão atribuições do diretor presidente:
Administrar o FAM com obediência ao Estatuto, aos Regulamentos e às deliberações das Assembléias Gerais;
Dinamizar as diversas atividades do FAM;
Assinar, com o diretor tesoureiro, as fichas de autógrafos de abertura de conta bancária e os cheques da Entidade, bem como todos os documentos que envolvam compromisso financeiro;
Aprovar as despesas orçamentárias e autorizar as de natureza extra orçamentária autorizadas pela diretoria;
Artigo 17 – Serão atribuições do diretor secretário:
Convocar as reuniões da diretoria e as Assembléias Gerais, de ordem do diretor presidente;
Lavrar as atas das reuniões da diretoria, mantê-las sob sua guarda e remeter o resumo aos associados;
Manter sob o seu controle a lista de endereço dos associados devidamente atualizada;
Organizar e manter sob seu controle os arquivos de correspondência expedida e recebida;
Manter sob sua guarda as propostas de admissão ao quadro social;
Coordenar a elaboração do Relatório Anual da Diretoria a ser apreciado pela Assembléia Geral Ordinária;
Substituir temporariamente o presidente em sua ausência.
Artigo 18 – Serão atribuições do diretor tesoureiro:
Apresentar, na AGO, o relatório de receitas e despesas do exercício findo e a proposta orçamentária para o novo exercício;
Manter sob seu controle e responsabilidade os documentos financeiros e contábeis do FAM;
Assinar, com o diretor presidente, os documentos citados na alínea V do artigo 13;
Solicitar dos associados que se mantenham em dia com suas obrigações financeiras para com a Entidade;
Atender, de acordo com este estatuto e regulamentos específicos, os pleitos financeiros dos associados autorizados pela diretoria;
Apresentar relatório contábil mensal para ser apreciado pela diretoria.
Artigo 19 – Serão atribuições do diretor social:
Programar as atividades sociais e recreativas do FAM, submetendo-as à apreciação da diretoria;
Estimular o congraçamento e a cooperação entre os associados;
Firmar acordos com entidades coirmãs, ouvida a diretoria, visando à incrementação das atividades sociais e recreativas.
Artigo 20 – Serão atribuições do diretor cultural:
Manter sob seu controle o material da biblioteca;
Catalogar o acervo da biblioteca;
Estimular o crescimento do acervo da biblioteca;
Estimular a leitura e o desenvolvimento intelectual e cultural dos associados e dependentes;
Promover, ouvida a diretoria, eventos culturais como palestras, sessões de cinema ou vídeo, representação teatral, declamações ou leituras de poemas, apresentação de corais ou de grupos de dança ou música, etc.
Artigo 21 – Serão atribuições do diretor de esportes e lazer:
Planejar e executar eventos esportivos ou de lazer entre os associados e seus dependentes, após aprovação da diretoria;
Manter sob seu controle todo material e bens do seu setor.
Artigo 22 – Serão atribuições do diretor do patrimônio:
Manter sob controle a escrituração dos bens móveis, imóveis e semoventes do FAM;
Zelar pela manutenção e conservação dos bens da entidade.
Artigo 23 – Caberá ao diretor presidente, isoladamente ou em conjunto com o diretor tesoureiro, representar a sociedade ativa e passiva, judicial extrajudicialmente.
Artigo 24 – Nenhum membro da diretoria será remunerado pelo desempenho de suas funções e respectivas atribuições.
Artigo 25 – O Conselho Deliberativo (CD) compor-se-á de 10 (dez) membros efetivos e 10 (dez) suplentes dentre os associados desta instituição e eleitos a cada ano, pela assembléia geral da associação.
Artigo 26 – Os membros do Conselho Deliberativo e seus suplentes exercerão os seus cargos até a próxima assembléia geral para a nova eleição de seus membros, e poderão ser reeleitos.
único – Esses membros elegerão a diretoria para o novo exercício.
Artigo 27 – O Conselho Deliberativo tem as seguintes atribuições e poderes: eleger a diretoria da associação, nos termos do Capítulo III destes estatutos; reunir-se trimestralmente, para examinar o desempenho da diretoria em gestão; elaborar, preliminarmente, projetos de reformas estatutárias.
Artigo 28 – O Conselho Deliberativo elegerá, entre os seus membros, por maioria absoluta de votos, um Presidente e um secretário para presidir a mesa nas suas reuniões ordinárias e extraordinárias.
único – Excepcionalmente o secretário do CD poderá acumular as atribuições do diretor secretário previstas no artigo 17.
Artigo 29 – Os membros do Conselho Deliberativo desempenharão as suas funções e atribuições sem remuneração.
Artigo 30 – O Conselho Fiscal compor-se-á de três membros efetivos, cada um dos quais com um suplente, eleitos anualmente pela assembléia geral da associação.
Artigo 31 – Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão os seus cargos até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a sua eleição, e poderão ser reeleitos.
Artigo 32 – O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que são conferidos por lei.
a) emitir parecer sobre o relatório financeiro anual da Associação a ser apresentado à Assembléia Geral;
b) examinar os balancetes mensais da Associação;
c) analisar as despesas extraordinárias realizadas pela diretoria;
d) opinar a respeito de quaisquer outros assuntos de interesse fiscal ou patrimonial da entidade a pedido da diretoria ou do conselho deliberativo.
Artigo 33 – O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano no mês de janeiro, antes da AGO, para emitir parecer sobre o que determina a alínea a do artigo anterior e, extraordinariamente, sempre que assuntos superiores assim o requeiram.
Artigo 34 – Os membros do Conselho Fiscal desempenharão as suas funções e atribuições sem remuneração.
CAPÍTULO VI – DA ASSEMBLÉIA-GERAL
Artigo 35 – A Assembléia Geral é o órgão deliberativo supremo do FAM. Suas decisões vinculam a todos os associados, ainda que ausentes e discordantes.
Artigo 36 – As assembléias gerais serão ordinárias, com reunião na última semana de janeiro de cada ano, para eleger o Conselho Deliberativo, aprovar as contas da diretoria, eleger os membros do Conselho Fiscal e aprovar o orçamento do exercício seguinte e fixar a anuidade e/ou a mensalidade do novo período administrativo.
Artigo 37 – As assembléias gerais serão extraordinárias sempre que os interesses da associação exigirem o pronunciamento dos sócios e para os fins previstos por lei e para a reforma dos estatutos.
Artigo 38 – As assembléias gerais serão dirigidas por um presidente eleito pala própria assembléia, que convidará um sócio presente para servir de secretário, na composição da mesa que dirigirá os trabalhos da assembléia.
único – o presidente da diretoria não poderá dirigir os trabalhos da AGO.
Artigo 39 – A assembléia geral será convocada por edital assinado pelo presidente e secretário do CD, com antecedência mínima de 10 dias. Os editais de convocação devem conter:
I – a denominação da entidade seguida da expressão: Convocação da Assembléia Geral Ordinária ou
Extraordinária;
II – o dia e a hora da assembléia , assim como o local de sua realização;
III – a ordem do dia dos trabalhos, com as devidas especificações;
IV – local, data, nome e assinatura dos responsáveis pela convocação.
Artigo 40 – As chapas que concorrerem às eleições para o CD e CF, com seus respectivos suplentes, deverão ser apresentadas no início da instalação dos trabalhos da AGO.
Artigo 41 – O patrimônio social será constituído das contribuições dos seus sócios, doações, subvenções e legados.
Artigo 42 – A alienação, hipoteca, penhor ou venda ou troca dos bens patrimoniais da associação, somente poderão ser decididos por aprovação da maioria absoluta da assembléia geral extraordinária, convocada especificamente para tal fim.
CAPÍTULO VIII – DAS OPERAÇÕES
Artigo 43 – O FAM opera na forma ativa exclusivamente com seus associados. Os encargos cobrados nas operações devem cobrir as despesas oficiais e remunerar adequadamente o capital da Entidade.
1º – A diretoria regulamentará no início de cada exercício financeiro a concessão de § empréstimos aos associados, obedecendo às seguintes recomendações:
I – a concessão de empréstimos está sujeita a montantes e prazos máximos, visando ao atendimento de maior número possível de solicitantes, observada a carência mínima de 1 (hum) ano contado da data de admissão;
II – sem prejuízo de outras limitações legais, nenhum associado poderá tomar empréstimo se estiver em débito com o FAM.
2º – A diretoria não poderá permitir que os empréstimos ultrapassem 85% (oitenta e cinco por cento) do capital acumulado da Entidade.
CAPÍTULO IX – DO BALANÇO, SOBRAS, PERDAS E FUNDOS
Artigo 44 – O balanço e o demonstrativo de sobras e perdas serão levantados semestralmente em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, devendo também ser levantado mensalmente balancetes de verificação.
1º – Das sobras serão deduzidos:
I – 10% (dez porcento) para o Fundo de Reserva;
II – 5% (cinco por cento) para o Fundo de Assistência Social – FAS;
2º – O Fundo de Reserva destina-se a reparar perdas ou cobrir eventuais prejuízos.
3º – O Fundo de Assistência Social – FAS, regulamentado pela diretoria, destina-se a ajudar, sob forma de doações, associados carentes, bem como a doar bolsa-de-estudo a dependentes de sócios necessitados.
CAPÍTULIO X – DO EXERCÍCIO SOCIAL
Artigo 45 – O exercício social terá a duração de um ano, terminando em 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 46 – Ao fim de cada exercício social, a diretoria elaborará, com base na escrituração contábil da associação, um balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício e uma demonstração das origens e aplicações de recursos.
CAPÍTULO XI – DA LIQUIDAÇÃO
Artigo 47 – A associação poderá ser extinta por deliberação da maioria dos associados, em qualquer tempo, desde que seja convocada uma assembléia geral extraordinária para tal fim.
Artigo 48 – A associação também poderá ser extinta por determinação legal.
Artigo 49 – No caso de extinção, competirá à assembléia geral extraordinária estabelecer o modo de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante o período da liquidação.
CAPÍTULO XII – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 50 – Os estatutos desta associação só poderão ser modificados pela AGE especifica.
Artigo 51 – Os casos omissos serão resolvidos pela diretoria.
Artigo 52 – Fica eleito o foro desta Comarca para qualquer ação fundada neste estatuto.
Rose – Ser mãe
2016 – 10º livro – Laudato si
Passeio José Magalhães – 2011
SUMÁRIO DA REUNIÃO DA DIRETORIA DO FAM, de 10.10.99