Source: https://deacortelazzi.blogspot.com/2011/04/
Timestamp: 2018-11-15 05:08:23+00:00
Document Index: 6614079

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 5', 'Artigo 10', 'artigo 2', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 16', 'artigo 2', 'Artigo 19', 'artigo 5', 'artigo 114', 'artigo 23', 'artigo 24', 'artigo 114', 'artigo 2', 'artigo 97', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 4', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 5', 'artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 2', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 9', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 4', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 80', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 9']

xmlns:og='http://ogp.me/ns#' Cantinho da Déa: Abril 2011
28/04/2011 - 17h33
O secretário da Educação de São Paulo, Herman Voorwald, disse nesta quinta-feira (28) que a prova de de promoção por mérito acontece no mês de julho. As inscrições começam em maio. É esse exame que define quais profissionais da educação receberão aumento salarial. As inscrições
Errata: datas da prova e das inscrições
Para ganhar R$ 6 mil, professor iniciante na rede estadual em SP terá que esperar ao menos 16 anos e tirar nota 9 em exame final
SP: Mesmo contra, professor adere à programa de promoção
Postado por Andrea Cortelazzi às 02:15:00
situação funcional dos integrantes do Quadro do Magistério, do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, readaptados
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Departamento de Recursos Humanos e considerando a necessidade de atualizar as normas desta Secretaria sobre a situação funcional dos servidores readaptados, Resolve:
Artigo 1º - o integrante do Quadro do Magistério (QM), Quadro de Apoio Escolar (QAE) e Quadro da Secretaria da Educação (QSE) poderá ser readaptado, desde que ocorra modificação no seu estado físico e/ou mental, comprovada por intermédio de inspeção médica realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado, que venha a alterar sua capacidade para o trabalho, em relação a determinadas tarefas específicas de suas funções.
Artigo 2º - a readaptação de que trata esta resolução poderá:
I – ser proposta pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, quando, através de inspeção de saúde para fins de licença ou aposentadoria, ficar comprovada a ocorrência das alterações previstas no artigo anterior;
Artigo 4º - o readaptado poderá ser afastado:
b – exercer o Posto de Trabalho de Professor Coordenador ou Vice-Diretor de Escola;
II – se servidor do QAE/QSE, no âmbito da Secretaria da Educação, para:
III – fora do âmbito da Pasta, ouvida a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde da Secretaria de Gestão Pública – CAAS, e devidamente autorizado, por prazo certo e determinado,observado, no entanto, o disposto no artigo 5º desta resolução.
Parágrafo único – o afastamento previsto neste artigo somente poderá ocorrer após pronunciamento favorável da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde da Secretaria de Gestão Pública - CAAS.
Artigo 5º - o readaptado cumprirá, na unidade de classificação do cargo ou da função-atividade, o número de horas correspondente à sua jornada ou carga horária de trabalho semanal.
§ 1º – o docente readaptado poderá, por ocasião da publicação da Súmula de Readaptação, optar:
1 – pela carga horária que prestava no momento da readaptação, ou
2 – pela média da carga horária dos últimos 60 meses imediatamente anteriores à readaptação.
§ 2º - o docente readaptado cumprirá a carga horária a que faz jus em hora relógio (60 minutos), em qualquer das opções acima mencionadas, e horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha - HTPL, em conformidade com seus pares.
§ 3º - o horário de trabalho a ser cumprido pelo readaptado é de exclusiva competência da autoridade superior.
Artigo 8º - As aulas e/ou classes de Professor Educação Básica I e Professor Educação Básica II serão liberadas para atribuição no 1º (primeiro) dia útil subsequente ao da publicação da Súmula de Readaptação.
Artigo 9º - o docente enquanto permanecer na condição de readaptado deverá:
I – perceber vencimento/salário correspondente à carga horária fixada nos termos do § 1º do artigo 5º, e
Artigo 10 - Cessada a readaptação do docente, no decorrer do ano, e na impossibilidade de seu aproveitamento imediato, deverão ser tomadas as seguintes providências:
I – se titular de cargo, será declarado adido e perceberá vencimentos correspondentes à Jornada Inicial de Trabalho podendo, a seu expresso pedido, ser incluído em Jornada Reduzida de Trabalho, até seu aproveitamento;
II – se docente ocupante de função-atividade declarado estável, nos termos da Constituição Federal/88 ou docente abrangido pelo § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010/2007, perceberá salário pela carga horária de 12 (doze) horas semanais ou 60 (sessenta) horas mensais, até seu aproveitamento.
Artigo 11 - a movimentação dos readaptados dar-se-á na seguinte conformidade:
I – se integrante do QAE e QSE, através de transferência nos termos da legislação vigente;
II – se integrante do QM, através de mudança de sede de exercício.
§ 1º - a movimentação de que trata o inciso II deste artigo, poderá ocorrer com interstícios de, no mínimo, 1 (um) ano, a contar da vigência da mudança de sede anterior, respeitado o limite de até 2 (dois) readaptados por unidade escolar ou até 6 (seis) por Diretoria de Ensino.
§ 2º - o limite estabelecido no parágrafo anterior não se aplica aos readaptados da própria unidade de classificação do cargo e aos readaptados com necessidades especiais, comprovadas por laudo médico.
Artigo 12 – o Docente readaptado poderá ter seu cargo / função-atividade transferido para unidade escolar de grau de ensino distinto, em decorrência de municipalização, extinção e / ou fusão da unidade de classificação, na hipótese de não haver unidades com cargo ou função-atividade correspondente ao seu na jurisdição da Diretoria de Ensino.
Artigo 13 - Compete ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, em relação aos readaptados, autorizar a movimentação através de:
Artigo 16 - o docente que tiver processo de readaptação em tramitação não poderá:
II - se abrangido pelo § 2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.010/2007, ampliar a carga horária semanal de trabalho.
Artigo 19 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SE Nºs 307/1991, e 26/1997
Postado por Andrea Cortelazzi às 09:42:00
Marcadores: categorias na educação, magisterio, readaptação
Naiara Leão, iG Brasília | 27/04/2011 16:36
Postado por Andrea Cortelazzi às 09:39:00
Marcadores: 1/3, categorias na educação, pISO NACIONAL
Postado por Andrea Cortelazzi às 19:13:00
Postado por Andrea Cortelazzi às 19:26:00
tb há uma outra na camara dos deputados, projeto de Lei 267/11 da deputada Cida Borghetti (PP-PR)
Postado por Andrea Cortelazzi às 20:32:00
Marcadores: categorias na educação, concurso professor prefeitura, lei, segurança
Clipping Educacional - Terra
em tempo: Precisamos com urgencia urgentissima da aprovação desse projeto. Mobilizem seus deputados para que isso ocorra logo.
Marcadores: categorias na educação, lei, professor, respeito
Fernanda Calgaro Especial para o UOL Notícias Em Londres
Hobsbawm se encontrou com Lula em Londres
Postado por Andrea Cortelazzi às 13:42:00
Marcadores: brasileiros, Eric Hobsbawm, Lula
Postado por Andrea Cortelazzi às 00:40:00
Marcadores: categorias na educação, charge, emprego
Bonus, recurso
Ilmo. Sr. Diretor da E. E. ...................................
(Nome, nacionalidade, estado civil, RG),
Professor Educação Básica ........(I ou II), Faixa
......... nível .......... (forma de admissão: titular de
cargo ou estável, ou C.L.T ou admitido nos termos
da Lei nº 500/74), (órgão de lotação, endereço
residencial) vem à presença de Vossa Senhoria,
com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV
da Constituição Federal de 1988, artigo 114 da
Constituição Paulista, e artigo 23 da Lei 10.177,
de 30/12/98 requerer esclarecimentos sobre os
critérios utilizados para cálculo do valor pago ao
requerente a título de Bonificação por Resultados
– BR, de que trata a Lei Complementar nº 1.078,
de 17 de dezembro de 2008.
Ressalte-se que, nos termos do artigo 24 da
Lei nº 10.177/98, a Administração Pública, em nenhuma
hipótese, poderá recusar-se a protocolar a
petição sob pena de responsabilidade do agente.
Por fim, requer-se que o presente seja apreciado
no prazo de 10 dias úteis, conforme previsto
no artigo 114 da Constituição Estadual.
OBS: o requerimento deverá ser formulado em duas vias
e protocolado na Escola ou Diretoria de Ensino, mediante
data, carimbo e assinatura do funcionário que receber.
Professor Educação Básica .........(I ou II), Faixa
........., nível ........., (forma de admissão: titular de
da Lei nº 500/74), (órgão de lotação), (endereço
residencial), vem à presença de Vossa Senhoria,
critérios considerados para o cálculo da
Bonificação por Resultados – BR, de que trata a
Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro
de 2008, considerando que ao requerente não
foi creditado nenhum valor.
Postado por Andrea Cortelazzi às 01:33:00
Modelo de carta a ser enviada ao STF
(Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, S/N -
Brasília - Distrito Federal - Brasil | CEP: 70175-901
(61) 2326-4607 ou (61) 2326-4608).
São Paulo, 8 de abril de 2011.
Ministro César Peluso
Em breve Vossas Excelências julgarão o mérito da Ação Direta de
Inconstitucionalidade - ADI, com pedido de liminar, em face do parágrafo 4º
do artigo 2º da lei, que determina o cumprimento de no máximo dois terços
da carga horária do magistério em atividades de sala de aula.
Frente a esse fato, vimos à presença de Vossas Excelências para solicitar
que decidam pela improcedência da ADI e, portanto, pela Constitucionalidade
do dispositivo questionado, conforme parecer da Procuradoria Geral da
República, mantendo-se a aplicação da Lei 11.738 na sua forma original.
Ponderamos a Vossas Excelências, no que toca à aplicabilidade da jornada
de trabalho, destinando-se no mínimo 33% da jornada a atividades
extraclasses, que a maior parte dos estados brasileiros já aplica percentual
próximo a esse e que alguns, inclusive, aplicam percentual superior. É certo,
outrossim, que o Estado de São Paulo é o que, na prática, aplica o menor
percentual, com apenas 17% da jornada de trabalho destinados a atividades
extraclasses.
STF CONSIDERA A LEI DO PISO CONSTITUCIONAL
Os professores e a educação brasileiraconquistaram uma vitória histórica.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem, 06/04, a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) nº 4167, movidapelos governadores dos estados do
Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul,Mato Grosso do Sul e Ceará e considerou
constitucional a Lei 11.738/2008, que institui o Piso Sala-rial Profissional Nacional
e destina, no mínimo, 33,3% da jornada de trabalho dos professores em atividades
fora da sala de aula, como formação continuada, planejamento, formulação e
correção de provas e trabalhos, atualização profissional e outras.
No que se refere à composição do piso salarial, não mais poderão ser consideradas
gratificações e outros adicionais, mas apenas o “vencimento básico”
do professor por jornada de 40 horas semanais de trabalho. Prevaleceu, portanto,
a concepção de piso ponto de partida, como base salarial, e não como
salário médio ou remuneração.
A constitucionalidade da Lei 11.738/2008, em sua integralidade, foi proclamada
pelo Ministro Ayres Brito, sendo que a questão da jornada de trabalho teve
uma votação de 5 votos a 4. Os ministros Celso Melo, Luiz Fux, Ricardo
Lewandovsky, Joaquim Barbosa e Ayres Brito a favor dos professores e Marco
Aurélio Melo, Carmem Lúcia, Ellen Gracie e Gilmar Mendes a favor dos governadores
que são contra a lei do piso.
Porém, uma interpretação, levantada pelos Ministros Gilmar Mendes e Marco
Aurélio Mello, que são contrários à lei do piso, deve levar o tribunal a agendar nova
sessão para tratar do assunto.
Pela interpretação dos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio – obviamente
levantada para impedir que a questão fosse resolvida em nosso favor
– haveria a necessidade de seis votos para que se tomasse uma decisão. Essa
interpretação foi contestada pelo Ministro Joaquim Barbosa, citando o artigo 97
da Constituição Federal, que reza:
Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros
ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais
declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Entretanto, diante da divergência, uma nova sessão poderia ocorrer ainda
hoje, 07/04, mas o presidente em exercício, Ministro Ayres Brito, decidiu aguardar
o presidente efetivo do STF, Ministro César Peluso, que somente estará
em Brasília na semana que vem.
Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes também alegaram em
determinado momento falta de quórum para tentar suspender a sessão, mas o
Ministro Joaquim Barbosa argumentou que os votos já dados asseguravam o
quórum e a sessão prosseguiu.
Mesmo seguindo-se o raciocínio dos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio
Mello, há ainda, uma questão a considerar:
o impedimento do Ministro José Antonio Dias Tóffoli (por ter sido defensor da
Lei 11.738/2008 na qualidade de Advogado Geral da União), deveria alterar o
quórum para a votação, o que nos torna, também nesse caso, vitoriosos.
O julgamento do STF se iniciou com o parecer do relator, Ministro Joaquim
Barbosa negando provimento à ADI no que se referia ao piso salarial, mas considerando
inconstitucional a alteração da jornada de trabalho. Entretanto, mais adiante, o Ministro mudou seu voto, considerando constitucional também a nova composição da jornada de trabalho.
Ocorre que nesse momento já havia se retirado do plenário a Ministra Elen
Gracie, que acompanhara o voto do relator. Não foi possível, assim, verificar
se ela também mudaria seu voto, de novo acompanhando o relator, o que pode,
em tese, ocorrer.
A ministra Carmem Lúcia também votou com o relator e, após a mudança
do voto do Ministro Joaquim Barbosa, manteve seu voto, contrário à
nova composição da jornada.
Diante desses fatos, vamos manter nossa mobilização e a pressão sobre o
STF, pois há boas perspectivas de que a questão se decida, definitivamente a
nosso favor, tendo em vista o resultado já alcançado. É preciso que cada uma
das subsedes, pelos meios a seu alcance, pressione o STF a manter a decisão
a nossa favor, ampliando o número de votos favoráveis. Que se enviem telegramas,
cartas, aerogramas, e-mails e todas as mensagens possíveis. Vamos
nos fazer presentes para que seja dado esse passo importante para a educação
pública no nosso estado e no país.
Confirmando-se a decisão, o estado de São Paulo, que destina apenas 17%
da jornada de trabalho do professor para atividades extraclasses (o menor índice
entre todos os estados), terá que ampliar esse percentual para 33,3%.
Além de dar ao professor melhodoresres condições de trabalho, permitindo lhe
preparar melhor suas aulas, melhorando a qualidade do ensino, a nova
jornada também poderá gerar mais empregos. Há estimativas de que a
mudança poderia gerar cerca de 60 mil novos postos de trabalho na rede estadual
Houve vários momentos emocionantes, entre eles os votos dos Ministros
Luiz Fux, Celso Melo e Ayres Brito em favor dos professores. Este último,
inclusive, citou no seu voto o seguinte trecho das Diretrizes para os Novos
Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios (Parecer CNE/CEB nº 9/2009), das quais foi
relatora no Conselho Nacional de Educação a presidenta da APEOESP, professora
Maria Izabel Azevedo Noronha: “Por outro lado, a E.C nº 53/2006
constitui elemento paradigmático para a organização das políticas públicas
educacionais por parte da União e dos demais entes federativos.
Ela marca o início da terceira fase de regulamentação das premissas
constitucionais para a educação, à luz de uma nova visão política do Estado
brasileiro, que tem pautado: i) concepção sistêmica da educação,
na perspectiva do Sistema Nacional Articulado de Educação, ii) a ampliação
do financiamento público ao conjunto da educação básica e, iii) a
necessidade de se reconhecer e valorizar todos os profissionais das redes
públicas de ensino, como condição sine qua non para a garantia
do direito da população à educação pública de qualidade.”
Trata-se, portanto, do reconhecimento, pela mais alta Corte
do país, de um trabalho que nasceu profundamente ligado à
vivência da realidade concreta dos professores, que embasou as diretrizes
aprovadas pelo CNE e homologadas pelo Ministro da
Educação. Um trabalho que, hoje, é base para uma luta nacional dos
profissionais da educação por valorização profissional, conjugandose
com as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos
Funcionários da Educação.
Agora, nossa luta é para que a lei seja mantida em sua totalidade
e pela sua aplicação imediata, em todos os seus aspectos,
no Estado de São Paulo e em todo o Brasil.
Postado por Andrea Cortelazzi às 01:26:00
07/04/2011 - 09h05 / Atualizada 07/04/2011 - 13h02
Foto 1 de 37 - Um homem armado invadiu a Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, e efetuou vários disparos. As primeiras informações são de que pelo menos 15 pessoas ficaram feridas e o atirador teria morrido Mais Reprodução de TV/Globonews
O atirador disparou várias vezes contra os alunos de uma sala de aula de oitava série, com 40 alunos, no primeiro andar. Mais de 400 jovens estudam no local, em 14 turmas do 4º ao 9º ano.
Irmã de atirador diz que ele era ligado ao Islamismo e não saía muito de casa
A primeira informação divulgada foi de que o atirador era pai de uma aluna da escola, mas a Polícia Militar confirmou que o homem foi identificado como Wellington Menezes de Oliveira, de 24 anos. Ele é ex-aluno da escola e teria ido à escola buscar documentos.
"Poderia ter sido maior"
“Ele estava participando de uma operação a dois quarterões da escola e foi avisado por dois meninos que fugiram”, disse. Cabral afirmou que o sargento atingiu o atirador Wellington Menezes de Oliveira, 23, na perna quando ele estava no terceiro andar, quando ele já havia atirando contra os alunos e se preparava para atacar mais crianças. “Sem dúvida nenhuma a atuação dele [o sargento] foi fundamental. Ele já estava preparado para mais disparos”.
Em tempo: Até quando as autoridades brasileiras deixarão alunos e professores expostos a tais violências ? Hoje, professores são humilhados, xingados, ameaçados e nada é feito. A ronda escolar quando chamada, sempre alega que quem tem que tirar invasores (e alunos fora do horário - que nem sempre estão lá só para o "social") é a escola. Professores estão sendo impedidos de irem trabalhar com seus automóveis, pois estes já estão encomendados para o desmanche. Professores continuam sem salário por um, dois, três meses ou mais e a Secretaria da Educação não toma providências......... até quando meu Deus? até quando?
Postado por Andrea Cortelazzi às 13:26:00
Marcadores: alunos, atirador no rio, mortos, rio de janeiro
Postado por Andrea Cortelazzi às 02:06:00
Marcadores: piso salarial nacional
Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Nº 1.078/2008
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do disposto na Lei Complementar Nº 1.078/2008, e na Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR -02, resolve:CAPÍTULO I
Artigo 1º - A Bonificação por Resultados - BR será paga ao servidor das unidades de ensino ou administrativas da Secretaria da Educação que tenha participado do processo para cumprimento das metas com pelo menos 2/3 (dois terços) de efetivo exercício no período de avaliação.
Parágrafo único - Obedecido ao disposto no “caput” deste artigo e nos termos desta resolução, a Bonificação por Resultados - BR também será paga ao servidor que, durante o período de avaliação:
2. seja afastado ou transferido das unidades administrativas da Secretaria Educação; e
Artigo 2º - A Bonificação por Resultados - BR será devida ao servidor que conte com pelo menos 2/3 (dois terços) de dias de efetivo exercício no período de avaliação, nos termos do inciso VI do artigo 4º da Lei Complementar Nº 1.078/2008, na forma estabelecida em decreto e se encontre afastado:
I - com fundamento na Lei Complementar Nº 343/1984; e
Artigo 4º - A Bonificação por Resultados - BR, será paga na proporção direta do cumprimento das metas do indicador global definido para cada unidade de ensino ou administrativa onde o servidor estiver desempenhando suas funções, observado o disposto no “caput” do artigo 1º desta resolução.
Artigo 5º - O cumprimento de cada meta de que trata o artigo 4º desta resolução será apurado pelo Índice de Cumprimento de Metas – IC conforme definido na Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR - 02.
Artigo 6º – Para fins de determinação da Bonificação por Resultados – BR os servidores da Secretaria da Educação serão remunerados de acordo com o Índice de Cumprimento de Metas na seguinte forma:
1. Os servidores que atuam nas unidades escolares receberão de acordo com o Índice de Cumprimento de Metas - IC do nível de ensino da unidade escolar a que estão vinculados;
2. Os servidores que atuam nas unidades escolares e não estão vinculados a um nível de ensino específico receberão pelo Índice de Cumprimento de Metas – IC agregado dessa unidade escolar, calculado como a média ponderada dos Índices de Cumprimento de Metas dos níveis de ensino avaliados, utilizando como peso o número de alunos avaliados;
3. Os servidores que atuam nas Diretorias de Ensino receberão de acordo com a média ponderada dos Índices de Cumprimento de Metas das unidades escolares vinculadas à sua respectiva Diretoria de Ensino, utilizando como peso o número de alunos avaliados;
4.- Os servidores que atuam nas Coordenadorias de Ensino receberão de acordo com a média ponderada dos Índices de Cumprimento de Metas - IC das unidades escolares vinculadas à sua respectiva Coordenadoria, utilizando como peso o número de alunos avaliados;
5.- Os servidores que atuam na administração central receberão de acordo com a média ponderada dos Índices de Cumprimento de Metas - IC de todas as unidades escolares da rede estadual de ensino, utilizando como peso o número de alunos avaliados.
§ 1º - Para os fins do disposto no “caput” deste artigo, as unidades de ensino ou administrativas deverão ser submetidas à avaliação destinada a apurar os indicadores globais, em cada período.
§ 2º - Os servidores que atuam em níveis de ensino que não possuem Índice de Cumprimento de Metas próprio receberão pelo Índice de Cumprimento de Metas – IC agregado da unidade escolar, conforme definido no item 2 deste artigo.
§ 3º - O Índice de Cumprimento de Metas – IC das unidades escolares não avaliadas será igual ao indicador:
1. da respectiva Diretoria de Ensino, quando se tratar de Centros Estaduais de Educação Supletiva - CEES e unidades de ensino sem índice próprio de cumprimento de metas;
§ 4º - Para os fins do §2º deste artigo, quando a inexistência de índice próprio de cumprimento de metas for decorrente da não adesão dos alunos ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) motivada pela respectiva unidade de ensino, o indicador daquela unidade será igual a zero.
Artigo 7° - Os servidores abrangidos pelo artigo 2º desta resolução serão remunerados de acordo com Índice de Cumprimento de Metas da administração central.
Artigo 8º - O período de avaliação a que se refere o § 1º do artigo 8º da Lei Complementar Nº 1.078/2008, corresponde ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 9º - O Secretário da Educação fará publicar, anualmente, o valor do Índice de Cumprimento de Metas - IC das unidades de ensino ou administrativas, no primeiro trimestre do exercício seguinte ao considerado.
§ 1º - O dirigente de unidade de ensino ou administrativa que discordar dos valores dos índices a que se refere o “caput” deste artigo poderá apresentar recurso dirigido à comissão a ser instituída na Secretaria da Educação, para manifestação, no prazo não superior a 30 (trinta) dias da data de sua publicação.
§ 3º - A comissão a que se refere o § 1º deste artigo deverá se manifestar sobre o recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis e encaminhá-lo para decisão do Secretário da Educação, que:
1. acolhendo o recurso, total ou parcialmente, fará publicar o novo valor do Índice de Cumprimento de Metas - IC da unidade recorrente até o último dia útil do mês subseqüente ao da publicação a que se refere o “caput” deste artigo;
2. não acolhendo o recurso, informará à unidade impetrante as razões da manutenção do valor já publicado.
Artigo 10 - O valor da Bonificação por Resultados – BR será apurado na seguinte forma
1. P: percentual a que se refere o artigo 9º e § 1º da Lei Complementar Nº 1.078/2008, na forma definida em decreto e, quando for o caso, em resolução conjunta editada pela comissão a que se refere o artigo 6º da referida lei complementar;
2. RM: Retribuição Mensal do Servidor no Período de Avaliação, calculada nos termos do inciso V do artigo 4º da Lei Complementar Nº 1.078/2008, e que servirá de base de cálculo para determinação do valor da Bonificação por Resultados - BR, deverá ser acumulada dentro do exercício considerado;
4. DEPA: Índice de Dias de Efetivo Exercício no Período de Avaliação, relação percentual estabelecida entre os dias de efetivo exercício e o total de dias do período de avaliação em que o servidor deveria ter exercido regularmente suas funções, conforme estabelecido o artigo 4º da Lei Complementar Nº 1.078/2008.
Artigo 11 - Obedecidas as disposições da Lei Complementar Nº 1.078/2008 e desta resolução, o valor da Bonificação por Resultados - BR, será calculado e pago proporcionalmente em relação à retribuição mensal, aos dias de efetivo exercício e ao Índices de Cumprimento de Metas – IC, correspondente a cada situação funcional, quando se tratar de servidores do Quadro do Magistério em exercício:
Artigo 12 - O valor da Bonificação por Resultados - BR, calculado e pago proporcionalmente à retribuição mensal, aos dias de efetivo exercício e ao Índice de Cumprimento de Metas - IC, correspondente a cada situação funcional, obedecidas as disposições da Lei Complementar Nº 1.078/2008 e desta resolução, será pago ao servidor que durante o período de avaliação, na mesma Secretaria, seja:
Parágrafo único - Aplicam-se as disposições do “caput” deste artigo ao servidor designado para substituição nos termos do artigo 80 da Lei Complementar Nº 180/1978.
Artigo 13 - O valor dos Índices de Cumprimento de Metas – IC obtido na avaliação do exercício considerado, para fins de cálculo da Bonificação por Resultados - BR, não poderá ser superior a 1 (um).
Artigo 14 - Se na avaliação do exercício considerado o Índice de Cumprimento de Metas – IC for superior a 1 (um), poderá ser pago um adicional a cada servidor, nos termos do § 2º do artigo 9º da Lei Complementar Nº 1.078/2008.
Parágrafo único - O adicional a que se refere o “caput” deste artigo será calculado mediante a aplicação do excedente do valor dos Índices de Cumprimento de Metas – IC, até o limite de 20%, sobre a soma das parcelas pagas ou devidas a título de Bonificação por Resultados - BR, relativas ao exercício considerado.
Postado por Andrea Cortelazzi às 12:56:00
Marcadores: bonus merito 2011