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Timestamp: 2020-06-05 09:06:02+00:00
Document Index: 71723442

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 99', 'artigo 5', 'artigo 99']

1 - 0026182-25.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. Eventual descumprimento do acordo importará em prosseguimento do feito na forma de cumprimento de sentença. 1 - Segue consulta pelo sistema BACENJUD; 2 - Intime-se o Executado, pessoalmente, para se manifestar da penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º do CPC/15.
2 - 0006780-89.2017.8.08.0024 - Monitória
Autor: MR COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI
Réu: PANAMERICAN IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, e via de consequência constituo, de pleno direito, em face da requerida, título executivo judicial no montante de R$ 17.276,29 (dezessete mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), valor original das notas fiscais, devidamente atualizado a partir 24/01/2014 (data de emissão), acrescido de juros de mora de 1%. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face do princípio da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
3 - 0038610-73.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
1. Diante do pedido formulado pela parte exequente e, ausência de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, § 1º do NCPC, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório neste período. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do art. 921 do NCPC. Intime-se. Diligencie-se.
4 - 0028225-47.2009.8.08.0024 (024.09.028225-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: ALINE RANGEL FERREGUETTI e outros
Executado: JAIR EDSON XAVIER
Exequente: ROBERTO DUIA CASTELO
Exequente: ARIANE RANGEL FERREGUETTI
Exequente: ALINE RANGEL FERREGUETTI
Exequente: ERNANE BREMENKAMP
Exequente: IRINEU FERREGUETTI
Exequente: FRANCISCO BATTESTTIN
Exequente: JACKELINE MENDES DE OLIVEIRA
1. Diante da ausência de bens penhoráveis e da não manifestação da parte exequente, apesar de devidamente intimada, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, § 1º do NCPC, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório neste período. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do art. 921 do NCPC. Intime-se. Diligencie-se.
5 - 0000465-41.2000.8.08.0024 (024.00.000465-5) - EXECUCAO POR QUANTIA CERTA
6 - 0005864-21.2018.8.08.0024 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: DACASA FINANCEIRA SA
Suscitado: RIO NEGRO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e outros
Suscitado: RIO NEGRO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
Cuidam os autos de Embargos de Declaração opostos por RIO NEGRO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em face do r. decisum de fls. 560/562. Alega embargante que a referida decisão é omissa, devendo ser sanada por este juízo. Por derradeiro requer sejam acolhidos os presentes embargos e via de consequência seja sanada a referida omissão da decisão objurgada. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. O Código de Processo Civil preleciona no art. 1.022, expressis verbis: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I- deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidentes de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II- incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Os Embargos tem por finalidade completar a decisão omissa, ou ainda, clareá-la, dissipando obscuridade ou contradição. Logo, não possui caráter substitutivo da decisão Embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. A possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ou modificativos a embargos de declaração sobrevém como resultado da presença de omissão, obscuridade ou contradição, vícios a serem corrigidos na sentença. Não logrou o embargante em demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração (artigo 1.022 do CPC), uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, adotados os fundamentos e a legislação aplicável ao caso. Assim, não vislumbro na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art.1.022 do CPC. Em face do exposto, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração por não se encontrar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo incólume a r. decisão. Intime-se. Diligencie-se.
7 - 0003600-90.2002.8.08.0024 (024.02.003600-8) - Monitória
Requerido: MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA e outros
Requerido: MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(a): 8591/ES - ROSIENE BARROS DA ROCHA
Cuidam os autos de Embargos de Declaração opostos por EDSON MISSÁGIA SERRÃO em face do r. decisum de fls. 1668/1670. Alega embargante que a referida decisão é omissa, devendo ser sanada por este juízo. Por derradeiro requer sejam acolhidos os presentes embargos e via de consequência seja sanada a referida omissão da decisão objurgada. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. O Código de Processo Civil preleciona no art. 1.022, expressis verbis: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I- deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidentes de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II- incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Os Embargos tem por finalidade completar a decisão omissa, ou ainda, clareá-la, dissipando obscuridade ou contradição. Logo, não possui caráter substitutivo da decisão Embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. A possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ou modificativos a embargos de declaração sobrevém como resultado da presença de omissão, obscuridade ou contradição, vícios a serem corrigidos na sentença. Não logrou o embargante em demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração (artigo 1.022 do CPC), uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, adotados os fundamentos e a legislação aplicável ao caso. Assim, não vislumbro na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art.1.022 do CPC. Em face do exposto, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração por não se encontrar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo incólume a r. decisão. Intime-se. Diligencie-se. Vitória(ES), 02 de setembro de 2019.
8 - 0002117-29.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JULIO CEZAR MERIJ MARIO
Requerido: CESV CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA
Pretende a parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, conforme declaração de pobreza em anexo. Pois bem. Denota-se que a parte autora foi devidamente intimada do r. Despacho de fls. 27, para trazer aos autos, no prazo de 15 dias, elementos que evidenciassem a necessidade da gratuidade pretendida, conforme determina o artigo 99, §2º do CPC, e que não esboçou qualquer manifestação. Com efeito, a jurisprudência firmada no âmbito do STJ delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. Reza o inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, seguindo na descrição dos Direitos e Garantias Fundamentais, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A par disso, a parte acostou ao rol de pedidos a concessão do benefício de gratuidade judiciária, sem, contudo, comprovar sua necessidade. Portanto, não havendo comprovação de que o autor não possa arcar com as despesas do processo, não deve ser deferida a benesse pleiteada. Nessa senda colaciono o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO I. No que se refere a declaração de hipossuficiência, é certo que a sua presunção juris tantum pode ser suprimida pelo Magistrado quando houver fundadas razões demonstrando a possibilidade do recorrente em adimplir com as custas processuais. II. O recorrente não preenche todos os requisitos para a concessão da medida, o que demonstra o acerto a decisão vergastada. III. Agravo de instrumento improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. (TJ-ES – AI: 0002875-42.2018.8.08.0024, Relator: ROBSON LUIZ ALBANEZ, Data de Julgamento: 03/09/2018, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/09/2018) Ante a ausência da comprovação de hipossuficiência da parte autora, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita nos termos do artigo 99, §2º do NCPC. Incontinenti intime-se a parte requerente para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição, conforme prevê o art. 290 do Código de Processo Civil. Caso o requerente tenha interesse pelo parcelamento das custas de ingresso, fica desde já deferido o seu parcelamento em 10 (dez) vezes. Em sendo positiva a resposta, queira a serventia encaminhar os autos à Contadoria para cálculo e registro das referidas parcelas. Após, intime-se o autor para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da primeira parcela. Diligencie-se.
9 - 0046861-56.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: J R TEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros
Executado: ANA CAROLINA SILVA
10 - 0020605-13.2011.8.08.0024 (024.11.020605-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: ANTONIO RUI GOMES DE OLIVEIRA
O Código Processual Civil consigna como uma das formas de extinção do processo de execução, quando o devedor satisfaz a obrigação. Do cotejo dos autos, infere-se que os valores bloqueados correspondem ao valor integral da dívida.
A parte executada apesar de devidamente intimada, não se manifestou.
Isto posto, efetuado o pagamento integral do débito, na forma dos artigos 924, inciso II c/c 925, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas processuais remanescentes pelo executado. P.R.I-se. Expeça-se alvará para levantamento da importância pela parte exequente. Após, em nada mais sendo requerido, arquive-se o feito, observando-se o cumprimento dos atos de ofício após prolação de sentença.
11 - 0008331-17.2011.8.08.0024 (024.11.008331-8) - Cumprimento de sentença
Requerido: HUDSON VERVLOET e outros
Requerido: M A TRANSPORTE LTDA ME
Isto posto, efetuado o pagamento integral do débito, na forma dos artigos 924, inciso II c/c 925, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas processuais remanescentes pelo executado. P.R.I-se. Arquive-se o feito, observando-se o cumprimento dos atos de ofício após prolação de sentença.
12 - 0024765-03.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: R I VEICULOS LTDA
Requerido: CHARLES JOSE THOMES
Advogado(a): 31068/ES - GIOVANNI GONCALVES FIGUEIREDO
1. Tendo em vista que não há nos autos elementos que evidenciem a necessidade da gratuidade pretendida pelos autores, determino a intimação dos mesmos, para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, a teor do que dispõe o art. 99, § 2º do NCPC.
13 - 0025060-40.2019.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: NOIVAS JULIETY LTDA ME e outros
Embargado: LUCAS HOFFMANN
Advogado(a): 19535/ES - ELISA CARLA DE ALMEIDA ALVES
Embargante: NOIVAS JULIETY LTDA ME
- Certifique-se a tempestividade.
- Tendo em vista que as partes embargantes refutam o débito apontado na execução em sua totalidade, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial no que tange ao valor da causa, devendo este corresponder ao benefício econômico ora pleiteado. À propósito:
VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O valoratribuído à causa, em sede de embargos à execução, deve ser equivalente ao valor atribuído ao processo executivo, quando se busca a própria extinção da execução. 2. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte. Incidente, portanto, a Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 938910 SP 2016/0161883-6, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 07/02/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: 16/02/2017)
- Tendo em vista que não há nos autos elementos que evidenciem a necessidade da gratuidade pretendida pelos embargantes, determino a intimação dos mesmos, para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, a teor do que dispõe o art. 99, § 2º do NCPC.
14 - 0034859-44.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NICOLAU DEPES JUNIOR e outros
Requerido: JOAO FORTES ENGENHAIRIA SA
Requerente: MARIA BERNADETH SCARTON DEPES
Requerente: NICOLAU DEPES JUNIOR
1. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-o pessoalmente para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, § 1º do CPC. Diligencie-se.
15 - 1095084-14.1998.8.08.0024 (024.96.012140-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DES DO ESP SANTO SA BANDES
Executado: ARTHUR VASCONCELOS FILHO e outros
- Intime-se a parte exequente da petição de fl. 372 e, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
16 - 0029550-18.2013.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: NICSON AVANCINI TERRA
1. Em que pese a certidão de fl. 79, verifico que os autos possui sentença homologatória proferida às fls. 46/47. Por esta razão, CHAMO O FEITO A ORDEM, e determino que o cartório RETIFIQUE o nome da ação na capa de autuação e nos registros do sistema e-JUD, passando a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".
2. Bloqueio de circulação junto ao sistema RENAJUD já realizado, conforme consta à fl. 68.
3. Diante do bloqueio de circulação do veículo, determino a intimação do executado, pessoalmente, da penhora realizada via Renajud, podendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
17 - 0021077-67.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
- Em consulta ao sistema, verifico que há petições a juntar. Queira o cartório providenciar.
- Intime-se a parte exequente para se manifestar quanto a petição de fls. 229/230 e, para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
18 - 0014652-05.2010.8.08.0024 (024.10.014652-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SURGIMAGE SERVICOS MEDICOS LTDA
Executado: TOP DESIGN INDUSTRIA E COM DE BRINDES E SINALIZACAO LTDA ME e outros
1. Trata-se de ação de execução em face dos seguintes executados:
- TOP DESIGN INDUSTRIA E COM DE BRINDES E SINALIZACAO LTDA ME
- FABIO FAOILI CELESTINO
- DENILDA SIRQUEIRA DA SILVA FAIOLI CELESTINO
2. À fl. 54/verso o executado, FABIO FAOILI CELESTINO, foi devidamente citado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça.
3. Despacho proferido à fl. 149, determinando a inclusão dos executados:
- RICHARLEY FRANCO
- FERNANDA VEZZONI FRANCO.
4. A executada, FERNANDA VEZZONI FRANCO, foi devidamente citada, conforme certidão de fl. 165/verso.
5. À fl. 180, a executada, DENILDA SIRQUEIRA DA SILVA FAIOLI CELESTINO, foi devidamente citado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça.
6. Ante ao exposto, determino que o cartório providência a inclusão dos executados, RICHARLEY FRANCO e FERNANDA VEZZONI FRANCO, no sistema E-Jud. 7. Intime-se a exequente para trazer aos autos endereço válido para fins de citação dos executados: TOP DESIGN INDUSTRIA E COM DE BRINDES E SINALIZACAO LTDA ME e RICHARLEY FRANCO e, para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
19 - 0033123-88.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: GIOVANA VARGAS DE MELLO VIEIRA
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
20 - 0031132-29.2008.8.08.0024 (024.08.031132-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
Executado: MONT BLEU EMPREENDIMENTOS LTDA
21 - 0006093-49.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
- Intime-se, ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA, para ciência da petição e comprovante de depósito de fls. 477/479.
22 - 0011442-96.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
23 - 1153431-40.1998.8.08.0024 (024.98.021077-7) - INDENIZACAO
Exequente: CLOVES LYRA
Requerente: CLOVES LYRA
Executado: GILSON GILBERTI FILHO
Requerido: GILSON GILBERTI FILHO
24 - 0038178-59.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Executado: ATLANTICA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros
25 - 0035703-96.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: VILA REAL SUPLEMENTOS LTDA ME e outros
26 - 0001156-93.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: LEONARDO BOTELHO ME e outros
27 - 0030731-49.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: EVEREST DISTRIBUIDORA LTDA e outros
28 - 0014809-60.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONE JOGAIB DAHER
Advogado(a): 9519/ES - ISABELA MURAD VIEIRA DE MELO
Advogado(a): 009493/ES - JOSE CARLOS VIEIRA DE MELO JUNIOR
1- Determino a intimação das partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a sua relevância e pertinência. 2- No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já determino que seja depositado o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova. 3- Bem como, para se manifestarem se há possibilidade de acordo e indicarem os pontos controvertidos, auxiliando este juízo na forma do art. 357, §2º do CPC 4- Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Diligencie-se.
29 - 0051058-20.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerido: MARIA DA PENHA PIRES JANUARIO
Advogado(a): 10059/ES - GUSTAVO CANI GAMA
30 - 0051058-20.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
31 - 0030498-81.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: WESLEY GUILHERME BORGES SILVA
32 - 0020933-93.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA CRISTO REDENTOR LTDA ME
Requerido: DAVIDSON CASSIO RABELO LIMA e outros
Advogado(a): 22943/ES - LORENZO RODRIGUES MENDEZ
33 - 0007312-29.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerido: GUILHERME ARAUJO SOUZA JACOBEM e outros
34 - 0018409-26.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ENGETOP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
35 - 0002492-64.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRUNA COUTINHO MOYSES DINIZ
Executado: VANIA RODRIGUES DA FONSECA CONSTANTINO
36 - 0026760-56.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO LUIZ BRAILLE DO ESPIRITO SANTO
Requerido: BRUNO RIBEIRO ROSA e outros
37 - 0030186-13.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerido: FERNANDA TRANCOUSO DEUTZ
38 - 0037100-30.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: GIOVANI MARTINS DEPOLI
- Conforme decidido pelo Ministro Relator Gilmar Mendes no RE 632.212/SP todos os processos individuais ou coletivos, na fase de conhecimento ou execução que versem sobre a questão relativas as diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrente dos planos econômicos devem ser suspensos pelo prazo de 24 meses a contar de 05/02/2018. Sendo assim, determino a suspensão do processo até ulterior decisão do STF.
39 - 0030859-35.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GREEN STATION FRANQUEADORA LTDA EPP
Requerido: GUILHERME OLIVEIRA ASTONE e outros
Requerido: BARBOSA SALADERIA LTDA EPP
Requerido: LUIZ GUSTAVO SILVEIRA DINIZ MOREIRA
Requerido: HORTA31 SALADERIA EIRELI ME
Requerido: GUILHERME OLIVEIRA ASTONE
Advogado(a): 12567/ES - TAINA QUARTO MOURA COURA
1- Certifique-se quanto a tempestividade da contestação apresentada. 2- Após, determino a intimação das partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a sua relevância e pertinência. 3- No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já determino que seja depositado o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova. 4- Bem como, para se manifestarem se há possibilidade de acordo e indicarem os pontos controvertidos, auxiliando este juízo na forma do art. 357, §2º do CPC 5- Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Diligencie-se.
40 - 0001842-27.2012.8.08.0024 (024.12.001842-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: FERNANDO DOS SANTOS
Requerido: COMERCIAL DE MOTOS E PECAS SHINERAY LTDA e outros
Requerido: SHINERAY MOTOS (BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA
Requerido: COMERCIAL DE MOTOS E PECAS SHINERAY LTDA
- Do cotejo dos autos, tendo em vista que a parte Executada SHINERAY MOTOS (BCI BRASIL CHINA IMPROTADORA E DISTRIBUIDORA) não foi devidamente intimada do despacho de fls. 340 e documentos subsequentes, determino sua intimação para se manifestar da penhora de fls. 342, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, §3º do CPC.
- Transcorrido in albis, expeça-se alvará eletrônico conforme requerido às fls. 347.
41 - 0036617-58.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: SANDRO KAISER LOPES
42 - 0008001-10.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
43 - 0008560-93.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO
Advogado(a): 18622/ES - FLORA GASPAR DA SILVA
44 - 0030963-90.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MILCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA
Executado: MARCELO NEVES DOS SANTOS
45 - 0039967-59.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: MARCELA DE OLIVEIRA VICENTE GASPAR
46 - 0019690-56.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Executado: AREM COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA
47 - 0016423-71.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: DULCINEA CAMILO LEOPOLDO ME e outros
48 - 0024839-91.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PC BELO HORIZONTE COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA
Executado: DANIELA F S MURCA
49 - 0007575-27.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BENEDITA MARIA DOS SANTOS LUCIANO e outros
Requerido: ITELVINA LUCIA CORREA RANGEL
Requerente: BENEDITA MARIA DOS SANTOS LUCIANO
Não logrou êxito a requerente em comprovar que esgotou todos os meios possíveis para a localização do requerido, o que impede o deferimento da citação editalícia. Por isso, indefiro o requerimento de fl. 35.
50 - 0001130-03.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: UNIVERSO INDUST METALMECANICA ELETRICA CIVIL E SERVICOS LTDA e outros
1 - 0029927-47.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerido: BRADESCO SEGURO AUTO PRIME
Certifique-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento, procedendo a juntada da decisão proferida.
1- Determino a intimação das partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a sua relevância e pertinência. 2- No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já determino que seja depositado o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova. 3- Bem como, para se manifestarem se há possibilidade de acordo e indicarem os pontos controvertidos, auxiliando este juízo na forma do art. 357, §2º do CPC. 4- Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
2 - 0009648-45.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: TANINHA CEREAIS LTDA e outros
3 - 0020794-30.2007.8.08.0024 (024.07.020794-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: ACCORD EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA e outros
Requerente: ACCORD EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA
Executado: GRENN NORTE MINERACAO LTDA e outros
Requerido: GRENN NORTE MINERACAO LTDA e outros
Advogado(a): 12017/ES - SANDRA MARA LIMA SOARES
Exequente: ACCORD EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA
2) INTIME-SE a parte executada, ACCORD EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA,através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 2.107,12.
4 - 0014599-87.2011.8.08.0024 (024.11.014599-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: FREDERICO AUGUSTO MACHADO
Requerido: MARIA APARECIDA DE SOUZA
5 - 0039010-58.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: MATEUS DAMASCENO CARDOSO
6 - 0009666-95.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO RODNITZKY
- Intime-se a parte executada para se manifestar quanto a petição e documentos de fls. 410/418, no prazo de 15 (quinze) dias.
7 - 0009538-70.2019.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO CENTURY TOWERS
Executado: MILTON OCTAVIO COSTA
8 - 0021607-47.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MARCOS HENRIQUE RONCATO LIMA
9 - 0029881-97.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCIANO DA SILVA
- Intime-se a parte autora para se manifestar quanto a petição de fl. 220, no prazo de 15 (quinze) dias.
10 - 0001015-79.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EDOUARD BORJALLI
Requerido: MOVEIS PLANEJADOS E MARCENARIA STILO CLASS
Foi informado pelo advogado do requerido que a empresa encontra-se em local incerto e não sabido, e que o sócio com que os patronos mantinham contato faleceu, por esta razão renunciaram o mandato.
- O requerente a fl. 298 requereu a realização de BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD a fim de que se encontre o endereço dos sócios. Entretanto o processo foi ajuizado em face de pessoa jurídica e ainda se encontra em fase de conhecimento, razão pela qual INDEFIRO o pedido.
- Tendo em vista que a empresa encontra-se inapta conforme comprovante que segue, determino a intimação por edital do requerido para constituir novo advogado e apresentar alegações finais no prazo de 15 dias.
- Decorrido o prazo concluso para sentença.
- Queira ao cartório proceder a juntada do mandado expedido à fl. 280.
11 - 0005013-50.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.F.M.L.
Executado: L.G.L.E. e outros
- Intime-se a parte exequente para trazer aos autos certidão de ônus dos imóveis a que se pretende penhorar, no prazo de 15 (quinze) dias.
12 - 0001079-79.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CLEUZA NARCIZO ROCHA MACINA e outros
Requerente: CLEUZA NARCIZO ROCHA MACINA
Requerente: LARISSA NARCIZO MACINA
13 - 1007285-30.1998.8.08.0024 (024.98.002617-3) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: ROBINSON FERREIRA DE MELLO
Requerido: ELIAS MARCELINO DE LORENA
- Defiro o pedido de fl. 174.
- Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
14 - 0020574-46.2018.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SEBASTIANA ROSA RIBEIRO
Requerido: FABIANA GOMES DE SOUZA
- Defiro a assistência judiciária gratuita a requerida. - Certifique-se a tempestividade da contestação apresentada.
- Tendo em vista que o requerido foi citado e não desocupou voluntariamente o imóve. Expeça-se mandado de reitegração de posse compulsório no endereço constante à fl. 47.
15 - 0032639-10.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FELIPE SUETI MAGALHAES
Requerido: TELEFONICA DO BRASIL SA VIVO
Advogado(a): 000182B/ES - CIBELE ROSA ANDREATA DAMATO
- Intime-se a Dra. CIBELE ROSA ANDREATA D'AMATO, OAB/ES 182-B, para comprovar nos autos poderes para receber alvará, nos termos do Ofício circular nº 220/2011.