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Timestamp: 2018-12-14 11:31:45+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 183', 'artigo 233', 'artigo 251', 'artigo 219', 'artigo 5', 'artigo 226', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 226', 'artigo 226', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 231', 'artigo 9', 'artigo 5', 'artigo 226', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 226', 'artigo 233', 'artigo 240', 'artigo 380', 'artigo 21', 'artigo 219', 'artigo 246', 'artigo 100', 'artigo 183', 'artigo 226', 'artigo 229', 'artigo 227', 'artigo 20', 'artigo 26', 'artigo 41', 'artigo 5']

Família Hodierna | Direito Anchieta
Elaborado em 07.2001.
O trinômio Liberalismo Econômico, sistema capitalista e Positivismo Jurídico foi fruto da ascensão da burguesia ao poder político. Influenciaram diretamente o Direito, entendido como controlador dos conflitos sociais.
Dessa forma, criou-se a concepção do monismo jurídico, o qual pretendia equiparar justiça legal e justiça social.
O ideal kelseniano encontrou no processo de codificações seu maior incentivo. Obras jurídicas, como o Código de Napoleão, comprovaram tal tendência.
O Código Civil brasileiro de 1917 foi um marco na legislação pátria, precipuamente nas relações de Direito Privado, consagrando o ideal liberal-burguês da codificação.
Pretendeu o legislador nacional, à época, regulamentar todas as relações jurídicas do Direito Civil em um único instrumento legal. O Código, assim, refletiria, de forma hegemônica, o pensamento social do início do século XX.
No entender dos seus criadores, esse instrumento conseguiria prever todas as hipóteses fáticas de relações jurídicas e seus respectivos remédios ou sanções, tendo em vista a teoria do ordenamento jurídico perfeito idealizado por Hans Kelsen.
Era, nas palavras de Gustavo Tepedino(1), “a Constituição do direito privado”. Prescrevia todas as diretrizes de natureza civil daquele tempo.
O espírito de sua era tinha um sentido essencialmente patrimonialista, indivualista, contratualista. Regulava, formalmente, a atuação dos sujeitos de direito, notadamente o contratante e o proprietário.
Quatro eram os personagens básicos que marcaram presença no Código de 1917, ainda segundo o ilustre Gustavo Tepedino(2): o marido, o proprietário, o contratante e o testador.
Assim, a filosofia do fim do século XIX e início do XX marcou a elaboração do tecido normativo consubstanciado no Código Civil(3). Poder contratar, fazer circular as riquezas, adquirir bens como expansão própria inteligência e personalidade, sem restrições ou entraves legais(4) eram regras no dispositivo legal.
Mesmo sendo o ramo do Direito Civil onde mais se via a valorização da pessoa humana, também no Direito de Família o Código injetava um tom eminentemente patrimonial e machista.
A propriedade era o valor necessário da realização da pessoa humana, a qual figurava nas relações jurídicas como sujeito abstraído de sua dimensão real.
Tratando do Direito de Família (artigos 180 a 484), o Código dispensou nada menos que 135 artigos ao casamento.
Esse instituto constituía a única forma de criar a família legítima e legitimar os filhos comuns (justas núpcias), antes dele nascidos ou concebidos (art. 229).
Não existia a família em relações concubinárias, mesmo no denominado concubinato puro (entre pessoas sem impedimentos matrimoniais). Filhos havidos fora do casamento eram considerados ilegítimos, não podendo ser reconhecidos pelos pais, mesmo que esses quisessem.
Essa desigualdade no tratamento dos filhos não era inspirada na proteção de suas pessoas, mas do patrimônio familiar.
A força do vínculo matrimonial era ainda evidenciada pelo fato de só existir uma única previsão legal para a sua dissolução: com a morte de um dos cônjuges.
O regime matrimonial de bens, nesse contexto, teve tratamento primordial do legislador: 59 artigos foram responsáveis por essa disciplina.
Os institutos protetivos da tutela, curatela e ausência, por sua vez, consituem verdadeiro estatuto legal de administração de bens.
Os impedimentos matrimoniais elencados no artigo 183 têm, também, como fundamento a defesa do patrimônio, e não das pessoas, como os incisos XIII, XV e XVI.
O rol de direitos do marido (artigos 233 a 239) era muito mais extenso do que os da esposa (artigos 240 a 255), a qual, pragmaticamente, só tinha deveres. O artigo 233, por exemplo, determinava a chefia da sociedade conjugal para aquele, apenas cabendo à mulher nos casos do artigo 251.
Nunca é demais ressaltar que, até 1962, a mulher era considerada relativamente incapaz para os atos da vida civil.
O Direito de Família, nessa época, é conceituado por Clóvis Beviláqua como o “complexo de normas e princípios que regulam a celebração do casamento e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a sua dissolução, as relações de parentesco e os institutos protetivos da tutela, curatela e ausência”.
Assim como a sua definição, também o campo de atuação do Direito de Família era limitado, já que era adotado o conceito de família em sentido restrito (os cônjuges e sua prole).
O casamento tinha como finalidades a legalização das relações sexuais (coabitação-art. 231, II), a procriação, a mútua assistência (art. 231, III) -inclusive econômica, o dever de educar e manter a prole (art. 231, IV) e o estabelecimento de vínculos patrimoniais (art. 230 – regime de bens).
A família era tratada como uma unidade de produção, objeto impulsionador de riqueza.
Mas as relações sociais são muito dinâmicas e não podem nem devem ficar engessadas em um corpo fechado de leis. Elas precisam, fundamentalmente, de espaço para se desenvolverem.
Por outro lado, o Direito não pode ficar afastado dessas inovações, muito menos na contra-mão. Ele deve espelhar o pensamento filosófico de um dado momento.
Os avanços sociais exigem do Direito a necessidade de regulamentação. A sociedade impõe o Direito e esse a regula, coercitivamente, através das normas jurídicas.
Não se permite que uma norma jurídica fique vazia, sem sentido, sem eficácia substancial, desligada do seu tempo, da sua época, cega aos fatos e evoluções.
Trata-se de um dever-ser contínuo, mutável, dialético.
Ao legislador não cabe fingir que a prática não existe, ignorá-la, criando leis que apenas demonstram a intenção do que ele quer que seja verdadeiro, e não o que o espírito do povo (Volksgeit) assim admite.
Incorreto é privilegiar a previsão legal, que é apenas teórica, dando aos fatos importância mínima. Nesse contexto, interessante é relembrar a ironia em uma das frases marcantes do brilhante escritor Nélson Rodrigues: “se as minhas previsões forem frustradas pelos fatos, pior para os fatos”.
A partir de 1917, mudanças não faltaram ao longo de todo o século. Se o século XIX foi o das grandes inovações, o século XX foi o das grandes realizações.
O rádio, a televisão, o computador, a Revolução Tecnológica, a clonagem, inseminações artificiais, fertilização in vitro, ao lado dos grandes movimentos sociais, como o feminismo, a entrada da mulher no mercado de trabalho, o homossexualismo, exigiram mudanças na legislação.
Soma-se a isso o desenvolvimento e o aumento de atribuições do Estado (Welfare State), muitas dessas atribuições, inclusive, recebendo proteção das diversas Constituições, como a mexicana e a alemã.
O Código, mesmo sendo uma obra complexa e fantástica (mais de 80 anos e ele ainda continua em vigor), refletia uma outra época, outra mentalidade, não podendo responder, apesar de assim pretender quando da sua criação, a novos anseios sociais.
Por isso, logo após a sua vigência já começaram a aparecer as leis extravagantes. O contingente de leis avulsas, a partir dos anos 30, é fulminante. O velho Código Civil, esperança de longevidade eterna, vai perdendo o seu caráter de estatuto maior e único do ordenamento civil, em favor dos microssistemas e, posteriormente, da Constituição de 1988(5).
Conforme Francisco Amaral Neto, o “direito reafirma-se como uma categoria ética e como uma prática social (elementos indissociáveis). E o civilista surge como um intelectual crítico empenhado, não mais na defesa de uma classe, a burguesia, mas da pessoa e dos seus elementos inalienáveis(6).“
No campo do Direito de Família, a evolução se deu em etapas, com leis diversas, especialmente a partir da década de 60, alterando para melhor a figura e a posição da mulher casada (Lei nº 4.121/62) e instituindo o divórcio (Lei nº 6.515/77) como instrumento para regularização da situação jurídica dos descasados, cujas subsequentes uniões concubinárias eram consideradas à margem da lei(7).
Mas a mudança revolucionária no Direito Civil, mais especificamente no Direito de Família, vem ocorrer com a Constituição Federal de 1988. Trata-se do fenômeno da publicização ou constitucionalização do Direito Civil.
O Professor paranaense Luiz Edson Fachin, analisando tal fenômeno, declara: “estudar o Direito Civil significa estudar (os seus) princípios a partir da Constituição. O Direito Constitucional penetra, hoje, em todas as disciplinas e, via de consequência, também no Direito Civil…”, permitindo, deste modo, “vislumbrar a importância da noção de igualdade(8)“.
A Constituição é o instrumento propulsionador, o combustível para todo o Direito Civil. Dela surgirão os institutos não só do Direito Público, mas do Privado também. Segundo o ilustre Professor Cristiano Chaves, “daí se afirma, via de conseqüência, a superação da histórica dicotomia entre o direito público e o privado, dando lugar a proclamação de valores e princípios constitucionais, priorizando a dignidade da pessoa humana e demais garantias sociais(9)“.
A criação de direitos sociais consagrados na Constituição, portanto, desestabilizou a estrutura liberal, patrimonialista e obsoleta da legislação civil, mas até então reinante.
Por isso, não é mais possível, hoje, enxergar o Direito Civil sem, antes, fazer uma análise da Constituição. Essa determina aquele, e não o contrário.
Fala-se em não recepção quando a norma infraconstitucional não se adequa à Carta Magna, como o caso do famigerado artigo 219, IV (anulação do casamento por defloramento da mulher, ignorado pelo marido).
Não há dúvidas acerca da aplicação direta e imediata dos princípios constitucionais no Direito Civil, diante do artigo 5º, § 1º da Lei Maior (“as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”).
Resguarda-se, entretanto, o direito adquirido, em consonância com o art. 5.º, XXXV, da Constituição (“a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”), como, por exemplo, os bens reservados existentes antes de 1988.
Se antes o papel unificador do sistema jurídico era pretensamente delegado ao Código Civil, modernamente há de ser entregue ao Texto Constitucional, para que possam ser pacificados eventuais conflitos existentes nos diversos ramos da Ciência Jurídica, traçando regras básicas a serem seguidas pela legislação infraconstitucional (seja de Direito Público, seja de Direito Privado).(10)
O Código Civil, mostrando-se, agora, frágil, agoniza ao perder o seu significado de repositório de todo o direito privado e de centro da experiência jurídica de um povo. Esvaziou-se no seu conteúdo e perdeu o seu sentido(11).
Deslocou-se grande parcela do ordenamento antigo do Código Civil para a Constituição Federal. Dessa, decorrem leis esparsas de mister importância, como o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as Leis relativas à União Estável (Lei nº 8.971/94 e Lei nº 9.278/96).
No tocante ao Direito de Família, a Constituição de 1988 traça, antes mesmo do capítulo destinado a ela (artigo 226 e seguintes), alguns princípios genéricos.
Primordial é o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, consubstanciado no inciso III do artigo 1º, basilar da despatrimonialização do conceito de família, agora entidade familiar, comunidade de entreajuda e afeto, onde seus membros estão envolvidos por um laço muito mais psicológico, de busca do prazer e da felicidade.
O eixo, então, passa a centrar-se na pessoa humana, condição sine qua non de adequação do direito à realidade e aos fundamentos constitucionais.
Dispõe o artigo 5º, I, sobre o princípio da isonomia entre homens e mulheres, que deve ser entendida muito mais como igualdade material do que formal.
É no artigo 226, porém, que serão estabelecidos os princípios constitucionais atinentes ao Direito de Família em específico. Seus pontos essenciais podem ser assim resumidos:
Essas questões serão examinadas, em separado, a seguir, assim como, pela importância, a união civil entre pessoas do mesmo sexo e o Novo Código Civil.
A família, nas palavras da Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka(12), “é uma entidade histórica, ancestral como a história, interligada com os rumos e desvios da história ela mesma, mutável na exata medida em que mudam as estruturas e a arquitetura da própria história através dos tempos (…); a história da família se confunde com a história da própria humanidade”.
Trata-se, em verdade, da celula mater da sociedade, do seu núcleo inicial, básico e regular. É um microsistema social, onde os valores de uma época são reproduzidos de modo a garantir a adequada formação do indíviduo.
É instituto no qual a pessoa humana encontra amparo irrestrito, fonte da sua própria felicidade.
Por muito tempo, especialmente a partir da legislação de 1917, pretendeu-se dar à família um caráter eminentemente patrimonialista, objeto de produção de riquezas.
Entretanto, o caráter natural da família antecede ao direito positivo(13). O desejo, a necessidade ou mesmo a conveniência que levam certas pessoas a constituírem família ultrapassam a vontade única do legislador.
Dessa forma, não havia como controlar, por muito tempo, a dinâmica social, atribuindo o status de família apenas quando decorrente do casamento (justas núpcias), comunidade formada pelos cônjuges e sua prole. A família não é criada pelo homem, mas pela natureza, pois o legislador não cria a família, como o jardineiro não cria a primavera(14).
Sendo a família um fato natural, e o casamento uma convenção social, este é muito estreito para conter aquele, produzindo-se, então, o fato fora da convenção. Embora o homem queira obedecer ao legislador, vê-se impedido a não desobedecer a natureza, constituindo sua família, se possível nos moldes legais, e se necessário fora deles(15).
Assim é que, após o Código de 1917 e ao longo de todo o século XX, muitos optaram por conviver de uma forma mais afetiva, procurando, no outro, ajuda, respeito, carinho e felicidade, o que nem sempre era encontrado nos moldes legais.
Preferiram viver à margem do Direito, recebendo designações discriminatórias, como família ilegítima.
Felizmente, a Constituição de 1988 não fechou os olhos a essa situação fática e passou a reconhecer, no artigo 226, § 4º, a união estável como entidade familiar (não mais família, o que caracterizou uma brusca ruptura com a identificação da família apenas com o casamento).
A Carta Magna traçou, nesse dispositivo, os requisitos genéricos para configuração do instituto, quais sejam, a diversidade de sexo e a inexistência de impedimentos matrimonias, já que “a lei facilitará a sua conversão em casamento”.
Posteriormente, a Lei nº 8.971/94 trouxe requisitos mais específicos, como a exigência de vida em comum há mais de 5 anos ou a existência de prole. Tratou, também, dos efeitos decorrentes dessa união: o direito a alimentos (artigo 1º) e à sucessão (artigo 2º).
Em seguida, a Lei nº 9.278/96 apresentou exigências como a convivência duradoura (que não implica necessariamente em um período mínimo de 5 anos), pública e contínua, ininterrupta.
Devem os conviventes, ainda, estabelecer essa união “com objetivo de constituição de família”. Trata-se de elemento subjetivo fundamental, que evita que um simples namoro venha a constituir entidade familiar.
Fala-se, assim, de affectio maritatis, intuitu familiae, pois são pessoas que podem se casar, querem viver como se casados fossem, mas apenas não pretendem, voluntariamente, estabelecer o vínculo matrimonial. Caso venham a assim desejar, “a lei facilitará a sua conversão em casamento”. A Lei é exatamente a 9.278/96 e a facilitação vem expressa no seu artigo 8º.
É por isso que o artigo 2º da citada Lei apresenta direitos e deveres (iguais) aos conviventes, semelhantes àqueles reservados ao casamento no artigo 231 do Código Civil, apenas excetuando a vida em comum sob o mesmo teto, já que a Súmula 382 do STF prescreve que “a vida em comum sob o mesmo teto, more uxorio, não é indispensável à caracterização do concubinato”.
Interessante, nesse contexto, é a análise da Súmula 380 do STF: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”.
Por muito tempo, para permitir a divisão do patrimônio entre os conviventes, a posição jurisprudencial mais antiga (hoje ultrapassada), pretendeu atribuir à companheira, que por longo período prestou serviços domésticos ao concubino, o direito a salários.
A Súmula do STF inaugurou uma segunda etapa jursiprudencial, adotando a teoria da sociedade de fato entre os conviventes e permitindo a divisão do patrimônio obtido pelo esforço comum, o que era feito no Juízo Cível.
Modernamente, a partir da Lei 9.278/96, ultrapassou-se a idéia da sociedade de fato, reconhecendo o direito proveniente da união estável à divisão patrimonial, o que, conforme o artigo 9º, seria matéria da Vara de Família, afastando qualquer dúvida acerca do Juízo competente.
Ademais, o artigo 5º estabeleceu uma presunção relativa de serem comuns os bens adquiridos pelos conviventes.
3.FAMÍLIA MONOPARENTAL
O Código Civil adotou, como regra geral, o conceito de família no seu sentido restrito, qual seja, a comunidade formada entre cônjuges e sua prole, refletindo o pensamento machista e patriarcal da época.
Com as inovações constitucionais, admite-se uma maior flexibilidade na definição de entidade familiar, agora em sentido amplíssimo, alcançando, por exemplo, a comunidade formada entre a mãe viúva e seus filhos.
A esse grupo formado por qualquer dos pais e seus descendentes dá-se o nome de família monoparental (artigo 226, § 4º).
4.IGUALDADE ENTRE OS CÔNJUGES
O princípio da isonomia entre homem e mulher já havia sido regulado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948 (“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”), e, mais particularmente, pela Constituição Federal, como princípio fundamental no artigo 3º, IV (não discriminação) e como garantia fundamental no artigo 5º, I.
O artigo 226, § 5º, da Lei Maior reforçou a igualdade entre homem e mulher, agora na posição de marido e esposa, para que a nova condição de casados não provocasse qualquer dúvida acerca da manutenção do princípio.
Dessa forma, muitos dispositivos da legislação civil não foram recepcionados, enquanto outros, para que se adequassem à nova realidade, precisaram de uma nova interpretação.
Os artigos 235 e 242 do Código Civil devem ser analisados em conjunto, simultaneamente, já que os direitos e deveres são iguais para marido e mulher.
O homem não exerce mais a chefia da sociedade conjugal (artigo 233) e a mulher não é mera companheira, consorte e colaboradora (artigo 240).
O pátrio poder (ou pátrio-dever) não é de exercício exclusivo do marido e apenas subsidiário da mulher (artigo 380), mas em “igualdade de condições, pelo pai e pela mãe” (artigo 21 do Estatuto da Criança e do Adolescente).
Prevalece, ainda, a isonomia entre os cônjuges na outorga de emancipação aos filhos(16) (art. 9º, § 1º, I).
Não se cogita mais em anulação do casamento com base no artigo 219, IV (defloramento da mulher, ignorado pelo marido), na constituição de bens reservados (artigo 246), salvo a hipótese de direito adquirido, e no privilégio de foro para a mulher, consubstanciado no artigo 100, I, do CPC.
O presente princípio constitucional deve ser interpretado como a proibição de tratamento distinto a quem tem situação material idêntica. É, no dizer de Rui Barbosa, tratar os desiguais de forma desigual, para que obtenham a igualdade material, e os iguais de forma igualitária.
Somente com esse entendimento é que continua em pleno vigor o impedimento matrimonial do artigo 183, XII(17). A distinção da idade nubil entre 16 anos para mulher e 18 para o homem reflete o pensamento científico de que há amadurecimento biológico anterior daquela em relação a esse.
Com a mesma razão, apesar da divergência de correntes doutrinárias e jurisprudenciais(18), persiste o dispositivo referente ao regime de separação obrigatória de bens no caso do maior de 60 anos e da maior de 50 (art. 258, § único, II).
5.FACILITAÇÃO DO DIVÓRCIO
Com a Emenda constitucional nº 09 de 28.06.1977 e, posteriormente, com a Lei nº 6.515/77, o vínculo matrimonial passou a ser dissolvido, também, pelo divórcio.
Mas as hipóteses previstas, inicialmente, nos estatutos eram restritas e de aplicação limitada.
Assim, o divórcio direto só era possível após comprovada a separação de fato por mais de 5 anos, com início antes de 28.06.77, enquanto que o divórcio indireto ou por conversão restringia-se a um prazo de 3 anos após a separação judicial.
O mandamento constitucional, no artigo 226, § 6º, alterou esses prazos, determinando 2 anos da separação de fato, no divórcio direto, e apenas 1 ano da separação judicial, no divórcio indireto.
Com esse propósito, foram editadas duas leis posteriores à Carta Magna: a Lei nº 7.841/89 e a 8.408/92.
6.ISONOMIA DO TRATAMENTO JURÍDICO DOS FILHOS
O Código Civil, pretendendo incentivar o casamento, determinou, no seu artigo 229, que a existência do vínculo matrimonial legitimava os filhos comuns antes dele nascidos ou concebidos.
Dessa forma, discriminava os filhos havidos fora do casamento, tratados como ilegítimos (naturais, adulterinos ou incestuosos).
Esse tratamento não era inspirado na proteção de suas pessoas, mas do patrimônio familiar(19).
Com o princípio da dignidade da pessoa humana, o conceito de filiação e o seu tratamento ganham novo eixo.
É nesse contexto que “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação” (artigo 227, § 6º, da Constituição).
Assim, não há mais espaço para a dicotomia entre filhos legítimos e ilegítimos: fala-se, agora, em filhos havidos ou não fora do casamento.
Da mesma forma, não se distingue filho natural e civil (adotivo).
Leis esparsas consagraram o dispositivo constitucional. A Lei nº 8.560/92 regulamenta o reconhecimento de filhos, havidos ou não do casamento, enquanto que o artigo 20 da Lei nº 8069/90 prescreve que “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”.
O artigo 26 do ECA também trata do reconhecimento de filhos havidos fora do casamento, e o seu artigo 41 dá os mesmos direitos e deveres ao filho adotado.
Em atendimento à dignidade humana, e não mais à simples proteção da paz familiar, o bem estar e a comodidade dos filhos são objetivos a serem alcançados.
Não por menos, a vontade dos filhos é de relevante importância em diversos institutos, como nas disposições gerais da colocação em família substituta (§ 1º do art. 28 do ECA), na adoção (§ 2º do art. 45 do ECA), na proteção da pessoa dos filhos (art. 13 da Lei do Divórcio).
7.UNIÃO CIVIL ENTRE HOMOSSEXUAIS
O texto constitucional de 1988, apesar das revolucionárias novidades, não tratou da união civil entre homossexuais. Nem há, ainda, qualquer previsão legal sobre o assunto.
O tema é por demais polêmico para ser tratado em algumas poucas linhas, mas não se deve omitir ao menos um registro sobre ele.
Assim como ocorrera na discussão acirrada acerca do divórcio e da união estável, as forças conservadoras da sociedade insistem em abafar a problemática, vendando os olhos do povo para aquilo que todos vêem ou têm conhecimento da existência.
Não se trata de definir a opção sexual de outrem, mas não se pode condená-la. Não cabe qualquer tipo de juízo de valor, mas um gesto de humildade e respeito a aquilo que, por mais que muitos não queiram, existe e tem muita força nos ditames sociais.
É preciso respeitar a diversidade étnica, racial, religiosa e sexual. Sob pena de cultivar-se um ódio extremado, injustificado, responsável por tantos crimes envolvendo travestis, lésbicas e gays.
Tratar de tal polêmica exige maturidade e, se não é possível uma total neutralidade axiológica, ao menos deve-se ter o bom senso e a real intenção de se buscar a verdade, ainda que aparente e provisória.
Diversas são as formas utilizadas na tentativa de encobrir os fatos.
A ciência, através do seu método, indubitavelmente esconde uma motivação ideológica. Procurando justificar a sociedade machista que ainda impera na pós-modernidade, divulgou o resultado de uma pesquisa que tinha como conclusão a diferença de um bilhão de neurônios entre homem e mulher.
A chancela científica também se faz sentir no tema do homossexualismo. Na literatura médico legal brasileira, mais precisamente nos livros “Manual de Medicina Legal” de Delton Croce e Delton Croce Júnior e o clássico “Medicina Legal” do Professor Hélio Gomes, a homossexualidade é tratada como “aberração sexual” e “perversão sexual”, respectivamente(20), o que apenas remete à antiga classificação lombrosiana das patologias de indivíduos “anormais”.
Pretende-se provar que se trata de uma questão congênita, biológica, uma patologia e, por isso, esses indívudos seriam “anormais”, nocivos, subversivos à paz e tranquilidade dos lares.
A homossexualidade, até 1985, era tratada como patologia no Código Internacional de Doenças (CID).
A religião, especialmente os dogmas da Igreja Católica, insiste na tese de que é uma anomalia psicológica, um defeito baixo, condenável, crime até a década de 60 em países europeus e até hoje nos países islâmicos.
Não por menos, a CNBB enviou, recentemente, carta aos 513 deputados federais alertando sobre o “perigo” das uniões “antinaturais” defendidas pelo Projeto de Lei 01151/95, de autoria da atual prefeita paulista, Marta Suplicy (PT-SP), e “protegendo” a vida e a família(21).
As Forças Armadas também são fontes de resistência à idéia. Não são raros os casos de expulsão de homossexuais dos quadros do Exército, Marinha ou Aeronáutica.
O país experimentou, ao longo de todo século XX, situações semelhantes a essa. Discriminações contra mulheres, instituições fora do casamento (famílias ilegítimas), filhos ilegítimos, a aversão ao divórcio foram por muito tempo mantidas, mas a asfixia, a mordaça, a cegueira sucumbiram.
Não há como esconder aquilo que está aos olhos de todos. O legislador não pode proteger apenas aquilo o que ele acredita ser verdadeiro e bom para o povo, quando este último passa a agir em contradição com as leis.
O papel do Direito não é fabricar, mas reconhecer, regular aquilo que já existe. Não é a lei que cria a realidade, mas essa é reconhecida por aquela.
Se a opção da maioria da população é pela religião católica, como não permitir o islamismo (artigo 5º, VI da CF)? Se a preferência é pelo casamento, como rechaçar a união estável? E se a opção sexual da grande maioria é pelo heterossexualismo, existe algum óbice em permitir uniões homossexuais?
Não se deve tratar os homossexuais como cidadãos de segunda classe, com eram, na Antiguidade, os escravos, porque, em verdade, não são. A dignidade da pessoa humana também reverbera aqui. Nada há nada mais importante do que o compromisso político e social de um cidadão; sua opção sexual pouco ou nada importa. É com esse entendimento que diversos membros do parlamento inglês são abertamente homossexuais e o povo não os condena.
Esse estereótipo nada mais é do que uma convenção, uma necessidade social de diversos setores.
Não passa de um sofisma o argumento da Igreja Católica de que Deus fez Adão (o homem) e Eva ( a mulher) para que um desfrutasse do outro, sendo condição biológica a atração heterossexual e uma patologia o contrário.
Em verdade, a Igreja nunca soube como lidar com a estrutura homossexual; reconhece a sua existência, mas teme que, ao permiti-la, toda sua estrutura de poder seja alterada.
O modelo heterossexual é, também, uma convenção social, como era regra, na Antiguidade grega, ser homossexual, já que a mulher era objeto apenas da reprodução da espécie. Filósofos, como Platão, encontravam no seu semelhante o amor e a felicidade.
O argumento científico de tratar-se de questão congênita também não pode ser, pelo menos, completamente aceito.
Merece ser citada a lição do advogado sergipano Jadson Dias Correia(22):
“É cientificamente provado que existem indivíduos que geneticamente nascem com uma diferença hormonal, que se exterioriza através de comportamentos não comuns ao sexo original, ou seja, nos homens verificam-se traços afeminados e nas mulheres traços masculinos, seja na aparência física, seja no comportamento. Todavia, estas características não estão presentes em inúmeros casos, onde verifica-se a prática da homossexualidade entre indivíduos que externamente não apresentam nenhuma característica homossexual em seu comportamento. A Psicanálise também verificou a ocorrência da homossexualidade em um momento tardio da vida do indivíduo, ou seja, mesmo após uma longa parte de sua vida mantendo relações exclusivamente heterossexuais, inúmeros indivíduos passaram a manter relacionamentos homossexuais de forma intensa e apaixonada”.
Por tudo isso, o Direito não pode servir como contra-mão dos fatos.
A Dinamarca (a partir de 1989), a Noruega (1992), a Suécia (1995) e, em 2001, a Holanda já admitem a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Talvez o exemplo holandês tenha causado maior impacto, apesar de não ter sido o pioneiro, porque, além da união civil, é permitida a adoção por casal homossexual.
O Brasil ainda não possui qualquer legislação sobre o tema. Constitucionalmente, não é permitida a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Mas nada há em relação à união civil.
Por isso, muitos advogados estão retomando a recente corrente jursiprudencial da sociedade de fato atinente à união estável para aplicar nesses casos.
Pleiteando no Juízo Cível, têm conseguido alguns efeitos para essa união com base em uma sociedade de fato (affectio societatis).
No Estado da Bahia, um casal de lésbicas, recentemente, obteve êxito ao ver sua sociedade reconhecida pela Vara Cível.
O EgrégioTribunal de Justiça do Rio Grande Sul, pelo pensamento de vanguarda que tem, vem manifestando constantemente sua posição de reconhecimento de efeitos decorrentes da sociedade de fato.
O recente julgado a seguir apresentado vai além ao defender, para esses casos, a competência da Vara de Família:
RECURSO: CONFLITO DE COMPETENCIA
EMENTA: RELACOES HOMOSSEXUAIS. COMPETENCIA DA VARA DE FAMILIA PARA JULGAMENTO DE SEPARACAO EM SOCIEDADE DE FATO. A COMPETENCIA PARA JULGAMENTO DE SEPARACAO DE SOCIEDADE DE FATO DE CASAIS FORMADOS POR PESSOAS DO MESMO SEXO, E DAS VARAS DE FAMILIA, CONFORME PRECEDENTES DESTA CAMARA, POR NAO SER POSSIVEL QUALQUER DISCRIMINACAO POR SE TRATAR DE UNIAO ENTRE HOMOSSEXUAIS, POIS E CERTO QUE A CONSTITUICAO FEDERAL, CONSAGRANDO PRINCIPIOS DEMOCRATICOS DE DIREITO, PROIBE DISCRIMINACAO DE QUALQUER ESPECIE, PRINCIPALMENTE QUANTO A OPCAO SEXUAL, SENDO INCABIVEL, ASSIM, QUANTO A SOCIEDADE DE FATO HOMOSSEXUAL. CONFLITO DE COMPETENCIA ACOLHIDO. (CCO Nº 70000992156, OITAVA CAMARA CIVEL, TJRS, RELATOR: DES. JOSE ATAIDES SIQUEIRA TRINDADE, JULGADO EM 29/06/2000)
Em outro, justifica a fama de Tribunal mais moderno e liberal do país:
EMENTA: HOMOSSEXUAIS. UNIAO ESTAVEL. POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. E POSSIVEL O PROCESSAMENTO E O RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL ENTRE HOMOSSEXUAIS, ANTE PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS INSCULPIDOS NA CONSTITUICAO FEDERAL QUE VEDAM QUALQUER DISCRIMINACAO, INCLUSIVE QUANTO AO SEXO, SENDO DESCABIDA DISCRIMINACAO QUANTO A UNIAO HOMOSSEXUAL. E E JUSTAMENTE AGORA, QUANDO UMA ONDA RENOVADORA SE ESTENDE PELO MUNDO, COM REFLEXOS ACENTUADOS EM NOSSO PAIS, DESTRUINDO PRECEITOS ARCAICOS, MODIFICANDO CONCEITOS E IMPONDO A SERENIDADE CIENTIFICA DA MODERNIDADE NO TRATO DAS RELACOES HUMANAS, QUE AS POSICOES DEVEM SER MARCADAS E AMADURECIDAS, PARA QUE OS AVANCOS NAO SOFRAM RETROCESSO E PARA QUE AS INDIVIDUALIDADES E COLETIVIDADES, POSSAM ANDAR SEGURAS NA TAO ALMEJADA BUSCA DA FELICIDADE, DIREITO FUNDAMENTAL DE TODOS. SENTENCA DESCONSTITUIDA PARA QUE SEJA INSTRUIDO O FEITO. APELACAO PROVIDA. (9 FL S) (APC Nº 598362655, OITAVA CAMARA CIVEL, TJRS, RELATOR: DES. JOSE ATAIDES SIQUEIRA TRINDADE, JULGADO EM 01/03/2000)
As evidências crescem a cada dia e exigem a atuação do legislador pátrio. Do contrário, inúmeros problemas continuarão existindo e outros serão criados.
Se, no Brasil, é proibida a adoção por casal homossexual, na Holanda isso já é permitido. Vislumbra-se, então, a possibilidade de um holandês escolher uma criança brasileira para adotar e, levando para seu país de origem, registrar a adoção em nome do casal.
Deve o Direito pátrio estar em consonância com a teoria geral do Direito Civil.
Em breve, se admitido o casamento entre pessoas do mesmo sexo em diversos países, a teoria da inexistência do casamento (por falta de um dos três elementos essenciais: diversidade de sexo, celebração na forma da lei e consentimento) irá sucumbir e o Brasil não estará preparado para tal revolução.
É nesse contexto que surge o Projeto de Lei nº 1.151/95, de autoria da então Deputada Federal Marta Suplicy (PT/SP). Suas propostas são o direito à herança, sucessão, benefícios previdenciários, seguro saúde conjunto, declaração conjunta do imposto de renda e o direito à nacionalidade no caso de estrangeiros(23).
JOSE ATAIDES SIQUEIRA TRINDADE598362655APELACAO CIVELJOSE ATAIDES SIQUEIRA TRINDADE70000992156Isonomia do tratamento jurídico dos filhos, evitando qualquer discriminação e distinção – art. 227, § 6º.Facilitação do Divórcio – art. 226, § 6º;Igualdade entre os cônjuges – art. 226, § 5º; Reconhecimento da família monoparental também como entidade familiar, ao lado do casamento e da união estável – art. 226, § 4º;. Reconhecimento da união estável, elevando-a à categoria de entidade familiar, ao lado do casamento – art. 226, § 3º;
” Cada sistema filosófico concretiza, em forte síntese, uma concepção de mundo.”
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Subject: Família – Wikipédia, a enciclopédia livre
Date: Fri, 27 Feb 2009 11:14:45 -0300
Nota: Para outros significados de Família, ver Família (desambiguação).
Retrato em pintura de uma família
1 Conceito de família
[editar] Conceito de família
Podemos então, definir família como um conjunto invisível de exigências funcionais que organiza a interacção dos membros da mesma, considerando-a, igualmente, como um sistema, que opera através de padrões transaccionais. Assim, no interior da família, os indivíduos podem constituir subsistemas, podendo estes ser formados pela geração, sexo, interesse e/ ou função, havendo diferentes níveis de poder, e onde os comportamentos de um membro afetam e influenciam os outros membros. A família como unidade social, enfrenta uma série de tarefas de desenvolvimento, diferindo a nível dos parâmetros culturais, mas possuindo as mesmas raízes universais (MINUCHIN,1990).
Alberto Eiguer, psicanalista francês, em seus livros “Um Divã para a Família” e “O Parentesco Fantasmático” estabelece alguns “organizadores” que orientam a escolha de parceiro. Para ele, os casamentos e, por extensão, a família, se estruturam por mecanismos inconscientes ligados às primeiras experiências de vinculação.
Alberto Eiguer edifica um modelo de vínculos intersubjetivos narcísicos e objetais, do qual emergirá a representação do antepassado que desperta identificações cheias ou ocas, estruturantes ou aniquiladoras. E assim, mostra que doravante faz-se necessário – se admitirmos que o sujeito utiliza-se do outro como defesa, como fonte e motor de seu imaginário – pensar a família em termos de “transgeração” e “mito familial”. Afirma que “os objetos parentais constituem o núcleo do inconsciente familiar”, para o bem e para o mal, pensa o psiquiatra e psicanalista Cláudio Costa [1].
Quanto ao primeiro ítem – “escolha de objeto” – haveria três modelos:
2) Escolha objetal narcisista, ou simétrica: Neste caso, a pessoa se liga a um parceiro que se assemelha: a) ao que se é; b) ao que se foi; c) ao que gostaria de ser; d) ao que possui uma parte do que se foi.
Exemplos: a) um rapaz se casa com uma mulher que, de alguma forma, representa a mãe dele; b) casais que procuram o significado de sua relação amorosa, de interação homem-mulher, baseados nas vivências satisfatórias em suas famílias de origem.
Aliás, é bom lembrar que a palavra “família” deriva do verbete latino “famulus” = ‘domésticos, servidores, escravos, séquito, comitiva, cortejo, casa, família’.
[editar] Estruturas familiares
A família assume uma estrutura característica. Por estrutura entende-se, “uma forma de organização ou disposição de um número de componentes que se inter-relacionam de maneira específica e recorrente” (WHALEY e WONG, 1989; p. 21). Deste modo, a estrutura familiar compõe-se de um conjunto de indivíduos com condições e em posições, socialmente reconhecidas, e com uma interacção regular e recorrente também ela, socialmente aprovada. A família pode então, assumir uma estrutura nuclear ou conjugal, que consiste num homem, numa mulher e nos seus filhos, biológicos ou adoptados, habitando num ambiente familiar comum. A estrutura nuclear tem uma grande capacidade de adaptação, reformulando a sua constituição, quando necessário.
A família ampliada ou extensa (também dita consanguínea) é uma estrutura mais ampla, que consiste na família nuclear, mais os parentes directos ou colaterais, existindo uma extensão das relações entre pais e filhos para avós, pais e netos.
Para além destas estruturas, existem também as denominadas de famílias alternativas, sendo elas as famílias comunitárias e as famílias homossexuais.
Nas famílias homossexuais existe uma ligação conjugal ou marital entre duas pessoas do mesmo sexo, que podem incluir crianças adoptadas ou filhos biológicos de um ou ambos os parceiros (Idem).
Em todas as famílias, independentemente da sociedade, cada membro ocupa determinada posição ou tem determinado estatuto, como por exemplo, marido, mulher, filho ou irmão, sendo orientados por papéis. Papéis estes, que não são mais do que, “as expectativas de comportamento, de obrigações e de direitos que estão associados a uma dada posição na família ou no grupo social” (DUVALL ; MILLER cit. por STANHOPE, 1999; p. 502).
Assim sendo, e começando pelos adultos na família, os seus papéis variam muito, tendo NYE (cit. por STANHOPE, 1999) considerado como característicos os seguintes: a “socialização da criança”, relacionado com as actividades contribuintes para o desenvolvimento das capacidades mentais e sociais da criança; os “cuidados às crianças”, tanto físicos como emocionais, perspectivando o seu desenvolvimento saudável; o “papel de suporte familiar”, que inclui a produção e/ ou obtenção de bens e serviços necessários à família; o “papel de encarregados dos assuntos domésticos”, onde estão incluídos os serviços domésticos, que visam o prazer e o conforto dos membros da família; o “papel de manutenção das relações familiares”, relacionado com a manutenção do contacto com parentes e implicando a ajuda em situações de crise; os “papéis sexuais”, relacionado com as relações sexuais entre ambos os parceiros; o “papel terapêutico”, que implica a ajuda e apoio emocional aquando dos problemas familiares; o “papel recreativo”, relacionado com o proporcionar divertimentos à família, visando o relaxamento e desenvolvimento pessoal.
Relativamente aos papéis dos irmãos, estes são promotores e receptores, em simultâneo, do processo de socialização na família, ajudando a estabelecer e manter as normas, promovendo o desenvolvimento da cultura familiar. “Contribuem para a formação da identidade uns dos outros servindo de defensores e protectores, interpretando o mundo exterior, ensinando os outros sobre equidade, formando alianças, discutindo, negociando e ajustando mutuamente os comportamentos uns dos outros” (Idem; p. 502). Há a salientar, relativamente aos papéis atribuídos que, será ideal que exista alguma flexibilidade, assim como, a possibilidade de troca ocasional desses mesmos papéis, aquando, por exemplo, um dos membros não possa desempenhar o seu (SOARES, 2003).
[editar] Funções de família
Como os papéis, as funções estão igualmente implícitas nas famílias, como já foi referido. As famílias como agregações sociais, ao longo dos tempos, assumem ou renunciam funções de proteção e socialização dos seus membros, como resposta às necessidades da sociedade pertencente. Nesta perspectiva, as funções da família regem-se por dois objectivos, sendo um de nível interno, como a protecção psicossocial dos membros, e o outro de nível externo, como a acomodação a uma cultura e sua transmissão. A família deve então, responder às mudanças externas e internas de modo a atender às novas circunstâncias sem, no entanto, perder a continuidade, proporcionando sempre um esquema de referência para os seus membros (MINUCHIN, 1990). Existe consequentemente, uma dupla responsabilidade, isto é, a de dar resposta às necessidades quer dos seus membros, quer da sociedade (STANHOPE, 1999).
DUVALL e MILLER (cit. por Idem) identificaram como funções familiares, as seguintes: “geradora de afecto”, entre os membros da família; “proporcionadora de segurança e aceitação pessoal”, promovendo um desenvolvimento pessoal natural; “proporcionadora de satisfação e sentimento de utilidade”, através das actividades que satisfazem os membros da família; “asseguradora da continuidade das relações”, proporcionando relações duradouras entre os familiares; “proporcionadora de estabilidade e socialização”, assegurando a continuidade da cultura da sociedade correspondente; “impositora da autoridade e do sentimento do que é correcto”, relacionado com a aprendizagem das regras e normas, direitos e obrigações características das sociedades humanas. Para além destas funções, STANHOPE (1999) acrescenta ainda uma função relativa à saúde, na medida, em que a família protege a saúde dos seus membros, dando apoio e resposta às necessidades básicas em situações de doença. “A família, como uma unidade, desenvolve um sistema de valores, crenças e atitudes face à saúde e doença que são expressas e demonstradas através dos comportamentos de saúde-doença dos seus membros (estado de saúde da família)” (Idem; p. 503).
Para SERRA (1999), a família tem como função primordial a de protecção, tendo sobretudo, potencialidades para dar apoio emocional para a resolução de problemas e conflitos, podendo formar uma barreira defensiva contra agressões externas. FALLON [et al.] (cit. por Idem) reforça ainda que, a família ajuda a manter a saúde física e mental do indivíduo, por constituir o maior recurso natural para lidar com situações potenciadoras de stress associadas à vida na comunidade.
Relativamente à criança, a necessidade mais básica da mesma, remete-se para a figura materna, que a alimenta, protege e ensina, assim como cria um apego individual seguro, contribuindo para um bom desenvolvimento da família e consequentemente para um bom desenvolvimento da criança. A família é então, para a criança, um grupo significativo de pessoas, de apoio, como os pais, os pais adoptivos, os tutores, os irmãos, entre outros. Assim, a criança assume um lugar relevante na unidade familiar, onde se sente segura. A nível do processo de socialização a família assume, igualmente, um papel muito importante, já que é ela que modela e programa o comportamento e o sentido de identidade da criança. Ao crescerem juntas, família e criança, promovem a acomodação da família às necessidades da criança, delimitando áreas de autonomia, que a criança experiencia como separação.
A família tem também, um papel essencial para com a criança, que é o da afectividade, tal como já foi referido. Para MCHAFFIE (cit. por PINHEIRO, 1999), a sua importância é primordial pois considera o alimento afectivo tão imprescindível, como os nutrientes orgânicos. “Sem o afecto de um adulto, o ser humano enquanto criança não desenvolve a sua capacidade de confiar e de se relacionar com o outro” (Idem; p. 30).
Deste modo, “(…) a família constitui o primeiro, o mais fundante e o mais importante grupo social de toda a pessoa, bem como o seu quadro de referência, estabelecido através das relações e identificações que a criança criou durante o desenvolvimento” (VARA, 1996; p. 8), tornando-a na matriz da identidade.
[editar] Conceito histórico de família
No direito romano clássico a “família natural” cresce de importância – esta fámília é baseada no casamento e no vínculo de sangue. A família natural é o agrupamento constituído apenas dos cônjuges e de seus filhos. A família natural tem por base o casamento e as relações jurídicas dele resultantes, entre os cônjuges, e pais e filhos.[1] Se nesta época predominava uma estrutura familiar patriarcal em que um vasto leque de pessoas se encontrava sob a autoridade do mesmo chefe, nos tempos medievais (Idade Média), as pessoas começaram a estar ligadas por vínculos matrimoniais, formando novas famílias. Dessas novas famílias fazia também parte a descendência gerada que, assim, tinha duas famílias, a paterna e a materna.
Com a Revolução Francesa surgiram os casamentos laicos no Ocidente e, com a Revolução Industrial, tornaram-se frequentes os movimentos migratórios para cidades maiores, construídas em redor dos complexos industriais. Estas mudanças demográficas originaram o estreitamento dos laços familiares e as pequenas famílias, num cenário similar ao que existe hoje em dia. As mulheres saem de casa, integrando a população activa, e a educação dos filhos é partilhada com as escolas. Os idosos deixam também de poder contar com o apoio directo dos familiares nos moldes pré-Revoluções Francesa e Industrial, sendo entregues aos cuidados de instituições de assistência (cf. MOREIRA, 2001). Na altura, a família era definida como um “agregado doméstico (…) composto por pessoas unidas por vínculos de aliança, consanguinidade ou outros laços sociais, podendo ser restrita ou alargada” (MOREIRA, 2001, p. 22). Nesta definição, nota-se a ambiguidade motivada pela transição entre o período anterior às revoluções, representada pelas referências à família alargada, com a tendência reducionista que começava a instalar-se reflectida pelos vínculos de aliança matrimonial.
Na cultura ocidental, uma família é definida especificamente como um grupo de pessoas de mesmo sangue, ou unidas legalmente (como no casamento e na adoção). Muitos etnólogos argumentam que a noção de “sangue” como elemento de unificação familiar deve ser entendida metaforicamente; dizem que em muitas sociedades e culturas não-ocidentais a família é definida por outros conceitos que não “sangue”. A família poderia assim se constituir de uma instituição normalizada por uma série de regulamentos de afiliação e aliança, aceitos pelos membros. Alguns destes regulamentos envolvem: a exogamia, a endogamia, o incesto, a monogamia, a poligamia, e a poliandria.
A família vem-se transformando através dos tempos, acompanhando as mudanças religiosas, económicas e sócio-culturais do contexto em que se encontram inseridas. Esta é um espaço sócio-cultural que deve ser continuamente renovado e reconstruído; o conceito de próximo encontra-se realizado mais que em outro espaço social qualquer, e deve ser visto como um espaço político de natureza criativa e inspiradora.
Assim, a família deverá ser encarada como um todo que integra contextos mais vastos como a comunidade em que se insere. De encontro a esta afirmação, [[JANOSIK e GREEN]], referem que a família é um “sistema de membros interdependentes que possuem dois atributos: comunidade dentro da família e interacção com outros membros” (STANHOPE, 1999, p.492).
Engels em seu livro Origem da família da propriedade privada e do estado, faz uma ligação da família com a produção material,utilizando do materialismo-hitórico-dialético,relacionou a monogamia como “propriedade privada da mulher”.
Através de uma análise de DNA, pesquisadores coordenados por Wolfgang Haak, da Universidade de Adelaide, na Austrália, identificaram quatro corpos como sendo uma mãe, um pai e seus dois filhos, de 8 ou 9 anos e 4 ou 5 anos. Com uma idade de 4600 anos a descoberta consiste no mais antigo registro genético molecular já identificado de uma família no mundo. [2] [3]
↑ Oglobo Visitado em 20.11.2008.
Origem da família da propriedade privadad e do estado
O Wikiquote tem uma coleção de citações de ou sobre: Família.
O Wikcionário possui o verbete Família
A Família. UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância. Sítio em português, acessado em 24 de abril de 2006.
A Família Brasileira. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Sítio em português, espanhol e inglês, acessado em 24 de abril de 2006.
Obtido em “http://pt.wikipedia.org/wiki/Fam%C3%ADlia“
Categorias: Sociologia | Genealogia | Direito de família | Família
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Subject: Debates sobre família nuclear
Date: Fri, 27 Feb 2009 11:18:30 -0300
Discussões da web
moderado por Phil Bartle
Novas contribuições serão acrescentadas ao topo.
Data: Terça, 8 de março
De: Katrina
Olá, Dr. Phil.
O termo “nuclear” está definido no Webster’s Dictionary (famoso dicionário de inglês) como “de ou formando um núcleo”, e a definição de “núcleo” como “parte central em torno da qual outras partes se agrupam; centro”.
Então, se levarmos em conta a definição literal das palavras acima, qualquer grupo de pessoas pode ser uma “família nuclear”. Acredito que conservadores religiosos usam a definição deles como um método de preservação para as suas crenças, as quais parecem ter substituído outras por terem partido de um grupo de pessoas com um certo nível de poder e meios para as espalhar. Pessoalmente, penso que o esforço foi tanto para divulgar a definição deles sobre o que “devia” ser feito, que realmente acabou ajudando muitas pessoas a descobrir a realidade pelo o que ela é e aceitá-la. Eu mesma nunca conheci uma “família nuclear”, pois meus pais nunca casaram e minha mãe trabalhava fora de casa desde o meu primeiro ano de vida. Sou filha única e fui criada pelos meus avós até eu ter idade suficiente para ficar em casa sozinha. O meu marido também cresceu numa situação semelhante. Só queria deixar a minha opinião. Obrigada.
De: Bartle
No seu nível mais simples, a família nuclear é composta por dois adulto numa relação heterossexual monogâmica mais os filhos.
Veja: http://www.bartle.disted.camosun.bc.ca/soc-glo.htm
Conservadores religiosos acrescentaram a essa definição uma regra que a mulher/mãe deveria de estar em casa a trabalhar (criando os filhos, limpando, cozinhando) sem receber pagamento, enquanto que o pai/marido deveria estar fora de casa durante as horas de trabalho, ganhando dinheiro para a sua família. Além, também, de o pai/marido tomar as decisões principais e ser a autoridade reconhecida por todos os membros da família.
Convido a todos os alunos da turma a acrescentar comentários a esta discussão, e sendo assim irei publicá-los.
Adam Lionas escreveu:
Oi, Dr. Phil.
Estava a questionar-me se você ou outra pessoa na aula poderia desenvolver um pouco o conceito de família nuclear. Sinto que estou a perder algo de essencial desta discussão.
.––»«––
Subject: Imprensão :: DOUTRINAS :: UNIVERSO JURÍDICO
Date: Fri, 27 Feb 2009 11:44:22 -0300
Tamanho da Fonte: 10 12 14
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Subject: Direito de Familia – Agosto 04 – Mães Solteiras e Pais Solteiros
Date: Fri, 27 Feb 2009 11:30:18 -0300
“Mãe Solteira” ou “Pai Solteiro”
Quando a família é formada apenas por um dos pais e o filho.
O Regime de Bens no Casamento (julho 04)
Visita e Guarda de Filhos Menores (junho 04)
Existem expressões que não são politicamente corretas como “mãe solteira” mas que transmitem a idéia tão logo seja dita. Neste artigo vou tentar falar um pouco sobre aquela pessoa que vive com o seu filho ou filha sozinho, seja por opção ou por contingências da vida, que muitas vezes são chamadas de “mães solteiras” ou “pais solteiros”.
No direito de família chamamos de família monoparental aquela que a mãe ou pai vive com o seu filho ou filha sem manter relacionamento afetivo com o outro. A Constituição de 1988 reconhece que a família é a base da sociedade e enumera três tipos de famílias que merecem proteção jurídica e do Estado. São as famílias advindas do casamento, da união estável e das relações de um dos pais com seu filho, ou seja a família monoparental.
Não há dúvidas alguma que a mãe ou o pai solteiro, viúvo separado ou divorciado que vive com o seu filho ou filha é uma família com direitos e deveres assegurados por lei como outra qualquer.
Mas nem sempre foi assim. O antigo Código Civil de 1916 dizia que a família era formada pelo casamento de um homem com uma mulher. Com isso as pessoas que não eram casadas não eram consideradas família. Somente depois da Constituição de 1988 houve alteração.
É lógico que uma Constituição não muda a cabeça das pessoas de uma hora para outra. Por muito tempo valorizou-se demais o casamento e até hostilizou-se a “mãe solteira” e é por isso que até hoje ainda encontramos pessoas que tem preconceito com famílias que não ocorreu o casamento.
Não estou desprezando o instituto do casamento e nem a necessidade que a criança tem em viver numa estrutura familiar com um pai e uma mãe. Mas nem sempre isso é possível e neste caso a família deve procurar o seu caminho de felicidade dentro daquilo que é viável.
O fato do direito reconhecer duas pessoas como uma família faz diferença em algumas situações, como por exemplo, no reconhecimento do bem de família. O imóvel que a família reside é um bem de família que deve ser preservado e não pode ser penhorado, exceto quando a pessoa é fiadora em contrato de locação.
Os tempos mudaram e as famílias acompanharam estas mudanças. Hoje, valorizam-se mais as relações afetivas do que os modelos de família do passado.
Desta forma, as famílias formadas por “mães solteiras” ou “pais solteiros” precisam saber que não existe diferença alguma entre as famílias constituídas pelo casamento e eles.
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