Source: http://docplayer.com.br/39103506-.html
Timestamp: 2019-01-18 21:08:51+00:00
Document Index: 36053921

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 78', 'artigo 205', 'artigo 205', 'artigo 205', 'artigo 18', 'artigo 147', 'artigo 169', 'artigo 169', 'artigo 169', 'artigo 169', 'artigo 169', 'artigo 169', 'artigo 82', 'artigo 82', 'artigo 82', 'artigo 29', 'artigo 30', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13']

Mirela Ferreira Vieira
2 Roteiro Regional CRESC ALGARVE 2020 Fundo Social Europeu (FSE) Eixos Prioritários Prioridades de Investimento Tipologias de Ações EIXO 5 Objetivo Temático 8 EIXO 6 Objetivo Temático 9 EIXO 7 Objetivo Temático 10 Eficiência e Resultados Legislação aplicável Contactos
3 Eixos Prioritários (FSE) EIXO PRIORITÁRIO 5 Investir no Emprego Objetivo Temático 8 Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores EIXO PRIORITÁRIO 6 Afirmar a Coesão Social e Territorial Objetivo Temático 9 Promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação EIXO PRIORITÁRIO 7 Reforçar as competências Objetivo Temático 10 Investir na educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida
4 Prioridades de Investimento. Objetivo Temático 8: 8.1 Acesso ao emprego 8.4 Igualdade de género 8.5 Adaptação à mudança Objetivo Temático 9: 9.1 Inclusão ativa 9.3 Igualdade de oportunidades 9.4 Acesso a serviços sustentáveis Objetivo Temático 10: 10.1 Prevenção do abandono escolar precoce 10.3 Aprendizagem ao longo da vida 5
5 EIXO PRIORITÁRIO 5 Objetivo Temático 8 Prioridade de Investimento 8.1 Acesso ao Emprego Objetivo específico Integrar, de forma sustentada, desempregados e inativos no mercado de trabalho 1. Apoios à contratação para adultos (IEFP) Jun Out Estágios para adultos (IEFP) Jun Out 15 Desempregados, em particular DLD Participantes empregados 6 meses depois de terminada a participação nas ações de apoio à contratação Participantes empregados 6 meses depois de terminada a participação num estágio profissional Legislação: Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março (Reg. Esp. Domínio ISE): 1. Alínea c) do art. 18º; Cap. II, Sec. III; 2. alínea a) do art. 18º; Cap. II, Sec. II. 6
6 EIXO PRIORITÁRIO 5 Objetivo Temático 8 Prioridade de Investimento 8.4 Igualdade de género Objetivo específico Melhorar as condições de conciliação da vida familiar e profissional, promovendo novas formas de integração no mercado de trabalho, bem como integrando a dimensão igualdade de género nas organizações 1. Programa de incentivo à empregabilidade parcial de pais (ISS) Out Apoio técnico à elaboração, monitorização da execução e avaliação de planos para a igualdade Jul Out Apoio à capacitação e constituição de empresas por mulheres Set Dez 15 Pessoas em situação de desemprego e DLD Trabalhadores e colaboradores das entidades beneficiárias Mulheres que pretendem criar o próprio emprego ou empresa Participantes empregados 6 meses depois de terminada a participação nas ações de apoio à contratação Entidades apoiadas com planos para a igualdade implementados com avaliação efetuada Mulheres apoiadas que criaram uma empresa e ou o próprio emprego, até 6 meses depois de terminada a formação e consultoria Legislação: Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março (Reg. Esp. Domínio ISE): 1. Alínea d) do artigo 18º; Cap. II, Sec. IV; 2. alínea f) do artigo 18º; Cap. II, Sec. VI 3. n.º 4 do artigo 78º; Cap. III, Sec. III. 7
7 EIXO PRIORITÁRIO 5 Objetivo Temático 8 Prioridade de Investimento 8.5 Adaptação à mudança Objetivo específico Melhorar a empregabilidade da população (desempregados, empregados, em particular empregados em risco de desemprego) através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho (Cont.) 1. Formações Modulares Certificadas (nomeadamente para trabalhadores de micro e pequenas empresas) Set Nov Cheque-formação (IEFP) Dez 15 Empregados e desempregados Empregados, em particular os trabalhadores empregados em risco de perda de emprego Desempregados Participantes desempregados, incluindo DLD, que obtiveram competências escolares e/ou profissionais certificadas Participantes empregados que, pelo menos, mantêm o emprego, 6 meses depois de terminada a participação na formação Legislação: Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março (Reg. Esp. Domínio ISE): 1. Alínea a) do n.º 1 do art. 82º; Cap. IV, Sec. II; 2. alínea f) do n.º 1 do art. 82º, Cap. IV, Sec. V. 8
8 EIXO PRIORITÁRIO 5 Objetivo Temático 8 Prioridade de Investimento 8.5 Adaptação à mudança Objetivo específico Melhorar a empregabilidade da população (desempregados, empregados, em particular empregados em risco de desemprego) através do desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho 1.Vida ativa (IEFP)*** Jun Set Qualificação de trabalhadores afetados por sazonalidade e alterações conjunturais (IEFP)*** Jul Set 15 Desempregados inscritos nos centros do IEFP, IP Empregados (com especial enfoque nos trabalhadores com menores qualificações e ou remunerações mais baixas) Participantes desempregados que obtiveram competências escolares e/ou profissionais certificadas Participantes empregados que, pelo menos, mantêm o emprego, 6 meses depois de terminada a participação na formação Legislação: Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março (Reg. Esp. Domínio ISE): 1. Alínea c) do n.º 1 art. 82º; Cap. IV, Sec. IV; 2. alínea g) do n.º 1 do art. 82º; Cap. IV, Sec. VI. 9
9 EIXO PRIORITÁRIO 6 Objetivo Temático 9 Prioridade de Investimento 9.1 Inclusão ativa Objetivo específico Fomentar abordagens locais inovadoras de desenvolvimento social e promover estratégias locais de inclusão ativa 1. Contratos Locais de Desenvolvimento Social CLDS Set Out 15 Desempregados, pessoas com deficiência e incapacidade, crianças, jovens e suas famílias, pessoas idosas e residentes nos territórios abrangidos pelos CLDS Participantes nas ações de CLDS que se encontram abrangidos por medidas ativas de emprego ou formação profissional 2. Projetos para a sustentabilidade, inovação e experimentação social Desempregados, grupos vulneráveis e pessoas inativas Soluções inovadoras desenvolvidas no âmbito de projetos de inovação e experimentação social e de CLDS apoiados Legislação: Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março (Reg. Esp. Domínio ISE): 1. Alínea a) do artigo 205º; Cap. VII, Sec. II; 2. alínea e) do artigo 205º. 10
10 EIXO PRIORITÁRIO 6 Objetivo Temático 9 Prioridade de Investimento 9.1 Inclusão ativa Objetivo específico Aumentar o reconhecimento de competências pessoais, sociais e profissionais de grupos vulneráveis e aumentar a ativação de desempregados (Cont.) 1. Formação em competências básicas e outras formações modulares certificadas para grupos vulneráveis Out Nov Capacitação para a inclusão DLD com baixas qualificações e pessoas inativas que pretendam voltar ao mercado de trabalho Grupos potencialmente vulneráveis Adultos que não sejam detentores das competências básicas de leitura, escrita, cálculo e TIC Participantes de grupos desfavorecidos que foram certificados no final da formação de percursos formativos Legislação: Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março (Reg. Esp. Domínio ISE): 1. Alínea b) do n.º 1 do art. 82º; Cap. IV, Sec. III; 2. alínea i) do n.º 1 do art. 82º; Cap. IV, Sec. VIII. 11
11 EIXO PRIORITÁRIO 6 Objetivo Temático 9 Prioridade de Investimento 9.1 Inclusão ativa Objetivo específico Aumentar o reconhecimento de competências pessoais, sociais e profissionais de grupos vulneráveis e aumentar a ativação de desempregados (Cont.) Programa Escolhas (ACM) Set Nov 15 Crianças e jovens entre os 6 e os 30 anos, provenientes de contextos socioeconómicos vulneráveis, que se encontrem numa das seguintes situações: absentismo escolar, insucesso escolar, abandono escolar precoce, desocupação, em situação de desemprego, comportamentos desviantes, sujeitos a medidas tutelares educativas ou medidas de promoção e proteção Participantes do Programa Escolhas que completaram com sucesso o ano escolar ou foram reintegrados na escola, formação ou emprego Legislação: Alínea b) do artigo 205º; Cap. VII, Sec. III, da Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março (Reg. Esp. Domínio ISE). 12
12 EIXO PRIORITÁRIO 6 Objetivo Temático 9 Prioridade de Investimento 9.1 Inclusão ativa Objetivo específico Aumentar o reconhecimento de competências pessoais, sociais e profissionais de grupos vulneráveis e aumentar a ativação de desempregados 1. Apoio ao emprego social de transição CEI (IEFP) Desempregados subsidiados Participantes empregados, 6 meses depois de terminada a participação em ações de trabalho socialmente necessário 2. Qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade Jul Set 15 Pessoas com deficiência e incapacidade Participantes com deficiência e incapacidade que foram certificados no final da formação Legislação: Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março (Reg. Esp. Domínio ISE): 1. alínea e) do artigo 18.º; Cap. II, Sec. V; 2. alínea a) do artigo 147º; Cap. V, Sec. II. 13
13 EIXO PRIORITÁRIO 6 Objetivo Temático 9 Prioridade de Investimento 9.3 Igualdade de oportunidades Objetivo específico Aumentar a capacidade de resposta das entidades públicas e privadas através da sensibilização e formação dos atores chave para a prevenção e combate à discriminação, à violência doméstica, de género e ao tráfico de seres humanos Formação de públicos estratégicos Jul Out 15 Magistrados, forças de segurança, inspetores de trabalho, profissionais de saúde e professores Participantes em ações de formação de públicos estratégicos que concluíram a formação Legislação: Alínea n) do n.º 1 do art. 82.º; Cap. IV, Sec. XIII, da Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março (Reg. Esp. Domínio ISE). 14
14 EIXO PRIORITÁRIO 6 Objetivo Temático 9 Prioridade de Investimento 9.4 Acesso a serviços sustentáveis Objetivo específico Aumentar a qualidade e diversificar a oferta de serviços e de respostas sociais e de saúde (Cont.) Tipologia de ações 1. Cuidados especializados - prematuros/ demência Jan Mai Rede de cuidados de proximidade Nov Dez 15 3.Modelos de apoio à vida independente - MAVI Nov Dez Idade + Dez 15 Destinatários Grupos vulneráveis, técnicos e voluntários de projetos de intervenção social, funcionários da administração pública, em diversas áreas, entidades sem fins lucrativos Indicador resultado Projetos concluídos de diversificação da oferta de serviços sociais e de saúde e aumento da qualidade das respostas sociais e de saúde disponíveis Legislação: Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março (Reg. Esp. Domínio ISE): 1. Alínea e) do artigo 169º; Cap. VI, Sec. VI; 2. alínea b) do art 169.º; Cap. VI, Sec.VI; 3. alínea a) do artigo 169º; Cap. VI, Sec. II; 4. alínea d) do artigo 169º; Cap. VI, Sec. V. 15
15 EIXO PRIORITÁRIO 6 Objetivo Temático 9 Prioridade de Investimento 9.4 Acesso a serviços sustentáveis Objetivo específico Aumentar a qualidade e diversificar a oferta de serviços e de respostas sociais e de saúde (Cont.) 1. Suporte ao doente em casa/na comunidade através do uso de tecnologias Mar Rede Local de Intervenção Social RLIS Out Qualificação do sistema nacional de intervenção precoce na infância SNIPI (ISS) Jan Qualificação do apoio institucional a crianças e jovens Nov Formação de técnicos especializados CPCJ (ISS) Grupos vulneráveis, técnicos e voluntários de projetos de intervenção social, funcionários da administração pública, em diversas áreas, entidades sem fins lucrativos Projetos concluídos de diversificação da oferta de serviços sociais e de saúde e aumento da qualidade das respostas sociais e de saúde disponíveis Legislação: Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março (Reg. Esp. Domínio ISE): 1. Alínea c) do art. 169º; Cap. VI, Sec. IV; 2. alínea j) do artigo 169.º; Cap. VI, Sec. XI; 3. alínea f) do artigo 169º; Cap.VI, Sec. VII ; 4. alínea h) do artigo 169º; Cap. VI, Sec. IX ; 5. alínea p) do n.º 1 do artigo 82º; Cap. IV, Sec. XIV. 16
16 EIXO PRIORITÁRIO 6 Objetivo Temático 9 Prioridade de Investimento 9.4 Acesso a serviços sustentáveis Objetivo específico Aumentar a qualidade e diversificar a oferta de serviços e de respostas sociais e de saúde 1. Formação de profissionais do setor da saúde Jan Fev Sensibilização e informação no âmbito das reformas nos serviços sociais e de saúde Grupos vulneráveis, técnicos e voluntários de projetos de intervenção social, funcionários da administração pública, em diversas áreas, entidades sem fins lucrativos Projetos concluídos de diversificação da oferta de serviços sociais e de saúde e aumento da qualidade das respostas sociais e de saúde disponíveis Legislação: Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março (Reg. Esp. Domínio ISE): 1. Alínea p) do artigo 82º; Cap. IV, Sec. XIV; 2. alínea q) do artigo 82.º; Cap. IV, Sec. XV. 17
17 EIXO PRIORITÁRIO 7 Objetivo Temático 10 Prioridade de Investimento 10.1 Prevenção do abandono escolar precoce Objetivo específico Aumentar as intervenções que, de forma integrada e articulada, favoreçam as condições para a melhoria do sucesso educativo dos alunos. Reforçar a igualdade no acesso ao ensino pré-escolar, básico e secundário Programa apoio às necessidades educativas especiais Alunos do ensino pré-escolar, básico e secundário Escolas abrangidas por projetos específicos de combate ao insucesso e ao abandono que progrediram, aproximando-se ou superando o valor esperado Legislação: N.º 4 do artigo 29º da Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, alterada pela Portaria n.º 181-A/2015 de 19 de junho, conjugado com a alínea h) do n.º 1 do artigo 30º da referida Portaria (Reg. Esp. do Domínio do Capital Humano (CH). 18
18 EIXO PRIORITÁRIO 7 Objetivo Temático 10 Prioridade de Investimento 10.3 Aprendizagem ao longo da vida Objetivo específico Elevar o nível de qualificação da população adulta ativa, empregada ou desempregada 1.Cursos de educação e formação de adultos - EFA Pessoas adultas com necessidades formativas Adultos certificados em cursos de formação de certificação escolar e/ou profissional 2. Cursos de aprendizagem dual (IEFP)*** Out Nov 15 Formandos maiores de idade ou, de forma excecional os menores de idade, com o 9º ano de escolaridade ou superior, sem conclusão do ensino secundário Diplomados nos cursos de aprendizagem de dupla certificação de nível ISCED 3 Legislação: Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março (Reg. Esp. do Domínio do CH): 1. N.º 4 do artigo 13º conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 14.º; 2. n.º 4 do artigo 13º conjugado com a alínea d) do n.º 1 do art. 14.º. 19
19 Eficiência e Resultados Contratualização de resultados: Resultados constam dos compromissos assumidos pelo beneficiário na aceitação da decisão de financiamento Financiamento proporcional à obtenção dos resultados contratados Penalização por incumprimento total ou parcial dos resultados Fator de ponderação no processo de seleção de candidaturas subsequentes Elegibilidade Só são financiadas operações que se proponham atingir no mínimo 50% de empregabilidade dos formandos nos seis meses seguintes ao final dos cursos de aprendizagem e cursos EFA. Estas metas de resultado serão contratualizadas com os beneficiários. Se o nível de empregabilidade se situar abaixo de 50%, o curso não pode ser novamente apoiado em operação subsequente do mesmo beneficiário. 20
20 Eficiência e Resultados Empregabilidade Reserva de eficiência por cada ponto percentual (p.p.) de variação Acima da meta => +1 p.p. do valor total elegível até ao limite de 10 % dos valores. A reserva de eficiência pode ser utilizada para compensar eventual situação de insucesso de resultados em outras operações. Penalização por cada p.p. de variação Abaixo da meta => -0,5 p.p. sobre a despesa elegível a pagar no saldo final (máx. 10%). A penalização não é aplicável quando os resultados alcançados atinjam pelo menos 85 % dos resultados contratualizados (ou 75 % para operações que decorram em territórios de baixa densidade). 21
21 Legislação aplicável Reg. Específico Domínio Inclusão Social e Emprego - Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março - Portaria n.º 181-C/2015, de 19 de junho (alteração) Reg. Específico Domínio Capital Humano - Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março - Portaria n.º 181-A/2015, de 19 de junho (alteração) - Portaria n.º 190-A/2015, de 26 de junho (alteração) Reg. Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu - Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março Manual de Identidade CRESC Algarve
22 Contactos Secretariado Técnico Telefone: Morada: Praça da Liberdade, Faro - Portugal Visite-nos em Obrigado! 23