Source: http://direitojuridicolaboral.blogspot.com.br/2011/05/adicional-de-transferenciaartigos-469-e.html
Timestamp: 2018-04-21 00:06:15+00:00
Document Index: 113119989

Matched Legal Cases: ['artigo 659', 'Artigo 659', 'artigo 469', 'artigo 469', 'artigo 469', 'artigo 2', 'artigo 469', 'artigo 469']

width=1100' name='viewport'/> Jurídico Laboral: ADICIONAL de TRANSFERÊNCIA:Artigos 469 e 470, da CLT.
§ 3º. Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento), dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
BREVE COMENTÁRIO EM ANÁLISE DO TEMA:
Há ainda que se considerar em análise deste tema acerca da TRANSFERÊNCIA de EMPREGADO, previsão expressa no artigo 659 – inciso IX, da CLT – da competência dos Juízes do Trabalho - no sentido de assegurar direito de resistência do trabalhador face à ordem de transferência determinada pelo empregador, em sede de PEDIDO CAUTELAR – MEDIDA LIMINAR – em Ação Trabalhista com objetivo de tornar sem efeito a transferência.
Súmula nº 29, do TST – TRANSFERÊNCIA:
Norma Processual pertinente à Transferência de Empregado:
Artigo 659, inciso IX, da CLT.
IX - conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência disciplinada pelos parágrafos do artigo 469 desta Consolidação.
JURISPRUDÊNCIA sobre o PEDIDO CAUTELAR – art. 659 IX, da CLT:
TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO – SUSPENSÃO – AÇÃO CAUTELAR – Em face do contido no art. 659, inciso IX, da CLT, a suspensão da transferência do empregado pode ser concedida, também, na via de ação cautelar. (TST – RO-MC 298608/96.4 – (1442/96) – SBDI 2 – Rel. Min. Manoel Mendes de Freitas – DJU 22.11.1996).
JURISPRUDÊNCIA dos NOSSOS TRIBUNAIS - ARTS 469 e 470 da CLT:
ADICIONAL de TRANSFERÊNCIA. MUDANÇA de RESIDÊNCIA NÃO SE CONFUNDE COM MUDANÇA de DOMICÍLIO, PARA os EFEITOS DO ART. 469 DA CLT – A mudança de residência, ainda que envolva longo período de tempo, não tem ânimo definitivo, característico do domicílio (art. 70 do CC). (TRT 02ª R. RO 49268200290202005. 9ª T. Rel. Juiz Luiz Edgar Ferraz de Oliveira, DJSP 08.08.2003, p. 97).
ADICIONAL de TRANSFERÊNCIA. EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR – LEI 7064/82 – O adicional de transferência pago ao empregado transferido para o exterior e previsto na Lei 7064/82 possui a mesma natureza do adicional de transferência disciplinado no art. 469 da CLT, pois ambos possuem caráter retributivo, pagos enquanto perdurar a situação que ensejou o seu recebimento, constituindo parcela suplementar de natureza salarial e, portanto, passível de repercussão nas demais parcelas salariais. (TRT 03ª R. – RO 1079/2010-112-03-00.8 – Rel. Juiz Conv. Marcio Jose Zebende – DJe 24.01.2011 – p. 44).
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA – Comprovada a transferência provisória do empregado para localidade diversa, acarretando modificação em seu domicílio, é devido o pagamento do adicional de transferência previsto no parágrafo 3º do art. 469 da CLT. (TRT 03ª R. – RO 448/2010-091-03-00.9 – Rel. Des. Marcus Moura Ferreira – DJe 26.11.2010 – p. 91).
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA – CARGO DE CONFIANÇA – PREVISÃO CONTRATUAL – O exercício de cargo de confiança ou a previsão contratual da possibilidade de transferência não afastam o direito à percepção do adicional de transferência, porquanto, conforme se extrai do §1º do artigo 469 da CLT, tratam -se de condições que legitimam a transferência, não havendo incompatibilidade do exposto no §1º em relação ao §3º do artigo em referência, havendo de concorrer, em qualquer hipótese, necessidade do serviço. Recurso ordinário das reclamadas ao qual se nega provimento nesse ponto. (TRT 09ª R. – RO 2627/2009-020-09-00.7 – 3ª T. – Rel. Archimedes Castro Campos Júnior – DJe 25.01.2011 – p. 129).
AUXÍLIO MORADIA – HABITUALIDADE – NATUREZA SALARIAL – ART. 458, DA CLT – O auxílio moradia pago com habitualidade, durante longo período de tempo, tem natureza salarial, pois enquadra-se no disposto no art. 458 e art. 469, §3º, ambos da CLT. (TRF 4ª R. – AC 0000435-17.2009.404.7111 – 2ª T. – Relª Luciane Amaral Corrêa Münch – DJ 12.05.2010).
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA – O Tribunal Regional asseverou que o reclamante foi transferido para a cidade de São Paulo após ter trabalhado, durante três anos, na cidade de Foz do Iguaçu. Diante de tal pressuposto fático não há como se entender que a transferência para a cidade de Foz do Iguaçu tenha se dado em caráter definitivo, notadamente em face do reconhecimento na defesa da ocorrência de sucessivas transferências do empregado, razão pela qual se lhe reconhece o direito ao adicional de transferência previsto no art. 469, § 3º, da CLT, pelo período trabalhado naquela localidade, conforme pacífica a jurisprudência desta Corte Superior. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido. (TST – RR 2536/2000-056-02-40.6 – Rel. Min. Walmir Oliveira da Costa – DJe 28.10.2010 – p. 544).
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA – ALTERAÇÃO DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO – DEFINITIVIDADE – NÃO CABIMENTO – É indevido o adicional salarial quando exsurge do caso sub examen a definitividade da transferência, mormente quando essa se dá em caso de extinção do estabelecimento, nos moldes do art. 469, § 2º da CLT. (TRT 15ª R. – RO 3.048/2000 – Rel. Juiz Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva – DOESP 14.01.2002).
ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO – Comprovado nos autos que a alteração unilateral do local de trabalho trouxe prejuízos ao reclamante com a utilização de veículo próprio, cabível o pagamento dos gastos pelo empregador, na forma do art. 470 da CLT. Recurso improvido. (TRT 19ª R. – RO 192/2009-009-19-00.4 – Rel. José Abílio Neves Sousa – DJe 23.10.2009 – p. 2).
EXTINÇÃO DE ESTABELECIMENTO – LIBERDADE DE INICIATIVA DA EMPRESA – POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DOS EMPREGADOS DA FILIAL EXTINTA – Por força do disposto no art. 469, § 2º, da CLT, é lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado, dispositivo reforçado pelo princípio da liberdade de iniciativa, elevado ao nível de fundamento de nossa República Federativa (art. 1º, IV, da Constituição Federal). (TRT 13ª R. – RO 39400-72.2010.5.13.0005 – Rel. Des. Carlos Coelho de Miranda Freire – DJe 28.01.2011 – p. 8).
ADICIONAL de TRANSFERÊNCIA. EXTINÇÃO de DEPARTAMENTO ou SETOR: Na hipótese de extinção do estabelecimento em que laborar o empregado, a norma trabalhista considera lícita a transferência (artigo 469, § 2º da CLT), no entanto, não se confunde com fechamento do setor de trabalho. Quando o reclamado se trata de estabelecimento bancário, em que é fato notório a existência de diversas filiais na mesma cidade ou região metropolitana, é necessária prova da inviabilidade da atividade do empregado na localidade original. (TRT 09ª R. – RO 2301/2006-513-09-00.0 – 4ª T. – Rel. Sérgio Murilo Rodrigues Lemos – DJe 08.06.2010 – p. 54).
ADICIONAL de TRANSFERÊNCIA e DESPESAS CORRESPONDENTES. DIFERENCIAÇÃO: Conquanto suportadas pelo empregador, não se confundem as despesas resultantes da transferência (CLT, art. 470) com o adicional de transferência (pagamento suplementar decorrente da transferência não-definitiva) (CLT, art. 469, § 3º). (TRT 05ª R. RO 0138100-50.2008.5.05.0531.4ª T. Relª Ana P. S. Machado Diniz , DJe 09.07.10).
TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA. AUXÍLIO-ALUGUEL. NATUREZA JURÍDICA: Prescreve o art. 458 da CLT que a habitação fornecida habitualmente ao empregado, em razão do contrato ou do costume, constitui salário "in natura". Se a prova dos autos, nada obstante, demonstra que o auxílio-aluguel era pago ao empregado em razão de transferência provisória, essa verba tem natureza indenizatória, pois, com efeito, o art. 470 da CLT determina expressamente que o ônus pelas despesas da transferência é sempre do empregador. Ora, se a transferência tinha ânimo provisório, ao empregador incumbia arcar com os custos da moradia temporária, viabilizando o seu deslocamento e sua permanência provisória na localidade de destino, mesmo porque o plus salarial decorrente de sua transferência provisória consiste no "adicional de transferência". (TRT 09ª R. RO 6388/2007-594-09-00.0. 2ª T. Rel. Ricardo T. M. Fonseca, DJe 09.07.10, p. 138).
ADICIONAL de TRANSFERÊNCIA DEVIDO: Se a obra é de duração preestabelecida, não há que se falar em transferência definitiva. Destarte, devido o respectivo adicional. Por outro, em nada beneficia a reclamada o pagamento das despesas de transporte e alojamento, de vez que apenas cumpriu obrigação legal (art. 470 consolidado). Recurso Ordinário a que se nega provimento. (TRT 15ª R. RO 10.751/00, Rel. Juiz Carlos A. M. Xavier, DOESP 14.01.02).
SUPLEMENTO SALARIAL. DESPESA COM TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO. INTERESSE DO EMPREGADOR. VANTAGEM DEVIDA – Tendo o réu determinado a alteração do local de trabalho, exigindo que o empregado trabalhasse em local mais distante de sua residência, é devido o suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa com transporte, conforme dispõem os arts. 468, caput, e 470, ambos da CLT, combinados com o Enunciado nº 29 do TST, tendo em vista acarretar essa situação redução salarial e ter sido efetivada no exclusivo interesse do empregador. (TRT 12ª R. RO-V 03152-2001-018-12-00-6 (1404825193/2002) 3ª T. Relª Juíza Águeda M. Lavorato Pereira, J. 06.12.02).
Entretanto, o exercício do “poder de comando” pelo empregador não significa a prática do exercício de “poder absoluto” na direção dos serviços e na consecução dos contratos de trabalho face aos empregados. Ao inverso, o “poder de comando” como prerrogativa do empregador, deve ser exercido com equilíbrio, moderação e está, em tudo, vinculado aos ditames e aos limites da Lei.
E dentre as faculdades que reportam o uso do “poder de comando” pelo empregador previsto no artigo 2º (caput) da CLT, destaca-se o artigo 469 consolidado e seus parágrafos, dispositivo que trata de transferência de empregados de local de trabalho, observando-se, entretanto e desde logo, no texto do artigo 469 (caput), como princípio geral da aplicação do contrato de trabalho, que veda a transferência do empregado para localidade diversa da que resultar o contrato sem a sua anuência, sob pena de ato ilícito e conseqüências.
Nota-se que o § 3º do art. 469 da CLT, dispõe acerca da necessidade de serviço (sob pena da prática de ato abusivo de transferência imotivada) como condição básica, essencial, para que o empregador exerça o poder de comando com regularidade, para transferir o empregado temporariamente (provisoriamente) para localidade diferente daquela que resulta a aplicação originária da celebração contratual e da prática habitual do contrato.
O texto legal sob análise não preceitua o que seja “necessidade do serviço”. Cabe ao empregador demonstrar modo induvidoso a real necessidade do serviço, sob pena da abusividade da determinação da transferência; condição esta de demonstrar a real necessidade do serviço necessária para “legitimar” a transferência afastando assim qualquer possibilidade do uso pelo empregador de práticas negativas nas relações de trabalho, contra o empregado, em detrimento deste, com caráter discriminatório, de retaliação, etc.
Postado por Dr Sergio Rampani às quinta-feira, maio 19, 2011
Jose augusto 27 de março de 2012 11:28
É obrigatorio o empregador pagar em folha o valor de 25% todo mes ao funcionario. Em que estiver fora de sua residencia fixa.
Dr. Sergio Rampani 28 de março de 2012 00:17
Caro Jose Augusto a sua pergunta tem resposta na materia deste Blog sob titulo Adicional de Transfêrencia. Muito Obrigado.
Tive um acidente de trabalho, querem me força a pedi demissão =( o que fazer contra isso. ajuda por favor !!!?
Estou com uma licença de 90 dias agora já estou com 35 dias,já estou informado q a empresa colocou outra pessoano meu posto de trabalho mais não para me substitui provisoriamente,mas definitivamente,isso significa que eles já pretendem me demitir mais como tenho direito de estabilidade por 12 meses,por que meu acidente foi no percusso do trabalho,sendo assim sofri um acidente de trabalho.Eles vão começa a me joga de cidade em cidade diferentes pra ver se me "matam" no cansaço e peça as contas. o que eu posso fazer nesse caso ? pois eu moro em uma cidade vizinha a onde e meu posto de trabalho sendo assim eu posso estuda a noite,pois começou minha aula na faculdade. se eles me "jogarem" pra uma cidade mais distante terei que abdicar emprego ou do curso =(
me ajudem porque dos dois preciso, isso chega ser uma humilhação coloca a pessoa a cada 15 ou 30,40 dias de cidade em cidade deferente, só pra pessoa pedi as contas para não paga meus direitos.
sou vigilante e todo nois quando vamos assina o contrato tem uma parte que somos obrigado assina e uma que diz que temos q viaja para cidade que eles tiverem nessecitando fazer alguma substituição de um funcionario que tenho se afastado do serviço por algum motivo.
mais eu fui contradado pra trabalha em uma pequena cidade onde basicamente eles "nunca" iriam me substitui,mas agora eles colocaram outro rapaz la e nao podem me tira por eu esta estabilizado por eu ter sofrido acidente de trabalho,todos os virgilantes que eu vejo na minha cidade ja tiveram problemas maioresa de saude que ficaram afastados por mais de 3 meses,eu fraturei a cravicula no meu acidente,mais isso de coloca um substituto defenitivo em meu posto,a meu ver e uma manobra de me fazerem pedi demissão porq eles nao podem fazer isso.
Dr Sergio Rampani 31 de março de 2012 21:39
Estimado Anônimo Vigilante: A situação descrita é de prevenção contra atos discriminatórios na relação de trabalho, em decorrência de acidente de Trablho com afastamento. Pois bem, caso aconteça qualquer das situações que você esta prevendo em retaliação da empresa contra a sua pessoa, procure imediatamente o Ministério Publico do Trabalho da sua região ou cidade, até mesmo por denúncia através de E-mail (PRT-MPT da região) e se você for sindicalizado, denuncie o fato ao sindicato. Saiba que o empregador não pode, de modo algum, praticar qualquer ato discriminatório nas relações de trabalho, sob pena da reparação contratual devida e também por dano moral, atraves de sentença da justiça do trabalho. Não fique parado denuncie e faça prevalecer o seu direito. Obrigado
dr vou explicar detalhadamente para entendimento , morava em
Praia grande e trabalhava em Guarulhos onde ficava a central da empresa em questao , mas anteriormente antes da promoçao trabalhava na filial em Praia grande,minhas dispesas de locomoçao eram pagas corretamentes quando visitavas as filiais e voltava para cidade de origem.
porem resolveram extinguir esta funçao de supervisor, e ofereceram a funcao paralela a que estava trabalhando e queriam que eu mudasse de cidade , aceitei para nao ficar sem emprego , porem so pagaram ajuda com aluquel durante tres meses e loco passado ostres meses nao meterm nenhuma ajudade custo e nem aumento de salario.
estao dentro da lei a funçao exerço hoje e inferior a que tinha o salario continua o mesmo .
Anônimo 19 de julho de 2012 22:08
Doutor,meu nome é Eliseu fui transferido de belfordroxo para barra do pirai, recebo em meu contra cheque DPV acordado anos atras costaria de saber se tenho direito ao adicional de transferencia os 25% desde ja agradeço.
Ismael 27 de julho de 2012 15:05
Meu nome é Ismael, fui contratado na cidade do Rio de Janeiro para trabalhar em cidade do interior de Minas Gerais ficando lá por 15 meses e depois transferido para cidade do interior de Goiás com previsão de serviços por 10 meses. Em Minas recebia meu salario acrescido de 30% de adicional de periculosidade, em Goiás perdi (?) o direito do adicional de periculosidade e agora tenho direito ao adicional de transferência?
Fui promovido, mas a vaga era para uma cidade com distancia de 2000 km do meu local de origem, a principio recebi um valor chamado calção para despesas gerais, só que não me adaptei a cidade e cultura e cheguei a pedir demissão pensando na minha saude. Agora a empresa não quer pagar minhas despesas para eu voltar a minha cidade de origem. Tambem nunca recebi nenhuma ajuda referente a moradia ou coisa assim. O que devo fazer?
Jr.mmcs 16 de outubro de 2012 08:01
A empresa que trabalho vai mudar de São para Guarulhos, quais são os meus direitos se eu não quiser ir pois fica fora de mão, sou obrigado a pedir minhas contas ou a empresa tem que me dispensar, se alguém pode me esclarecer eu agradeço!!!
mlg 16 de outubro de 2012 12:23
Dr Geraldo, li no juridico laboral a reportagem sobre aposentadoria especial e a continuidade do trabalho. Bom estou em processo de aposentadoria especial ,mas precisdo continuar trabalhando para complementar minha renda ,pois tenho filhos ainda á estudar. Pois bem, a empreza que trabalho não se opoe ao aposentado fiucar no trabalho, porém minha duvida é saber se vou ter elgum problema de cancelamento ou suspensão da minha aposentadoria especial?
Ricardo Alves 25 de outubro de 2012 23:39
Dr. Geraldo, Quando o funcionário solicita a transferência, pois a necessidade é de caráter pessoal, com carta feita de próprio punho e liberando a empresa de qualquer ônus. Pode este funcionário questionar o adicional de transferência no futuro na justiça trabalhista?
Nilton Cesar Pereira 4 de janeiro de 2013 20:46
Boa noite Dr. Geraldo!
Gostaria que esclarecesse uma dúvida:Trabalho em uma empresa que presta serviços a outras(o famoso gato).Esta empresa presta serviços em todo o país,e consequentemente eu viajo a trabalho para a empresa chegando a ficar 30 dias fora de casa,e quando volto fico apenas 2 dias com nossos familiares e já retorno a viajar ficando mais 30 dias.A minha dúvida é a seguinte.Quais os meus direitos?Tenho direito a receber 25% a mais em meus vencimentos?Quantos dias de descanso eu tenho direito ficando 30 dias longe de casa a trabalho?
Desde já agradeço.Muito obrigado!
Boa tarde Dr. A cerca de 07 meses eu e minha noiva fomos transferidos pela empresa onde trabalhos de São Bernardo do Campo para Vitória - ES. Eu recebe ajuda custo moradia no valor de 25% do meu salário no período de 12 meses porém minha noiva não recebe absolutamente nada. Para nossa supresa ela foi demitida na data de hoje sem justa causa. Gostaria de saber se cabe uma ação trabalhista pleiteando uma indeniozação pela falta dessa ajuda de custo.
Fico no aguardo do seu retorno e agraço antecipadamente sua ajuda.
027 9262-7608
vladimir.viscuzo@terra.com.br
Trabalho numa empresa onde viajo todos os meses já cheguei ficar até 45 dias fora de casa.
Tenho algum direito a mais em meu salário?
bmwo@outlook.com
Anônimo 29 de junho de 2013 23:02
Fui contratada por um empresa do interior a quase 5 anos, para trabalhar no escritório de SP. Ocorre que não era um endereço fiscal, ou seja, não tinha CNPJ. Há 1 ano, comecei a trabalhar home office. Agora quer que eu vá trabalhar na matriz, sem acréscimo salarial, opção completamente inviável. A empresa pode exigir que eu vá e volte todos os dias? Se sim, ela pode exigir que eu cumpra o horário comercial? Minha dúvida, é justamente pela distância, pois levo 4 horas para ir e outras 4 para voltar, sem contar com nenhum imprevisto. Continuar home office, esta fora de questão, e a demissão a principio também, já que não querem arcar com os custos envolvidos. Meu atual supervisor deu a opção de eu pedir demissão, opção que não aceito. Qual sua orientação? Quais os cuidados devo ter com este quadro?
LUCIANO SANTANA 13 de julho de 2013 14:10
Dr. Sérgio Rampani, Boa Tarde!
Trabalhei em uma cia aérea no Rio de janeiro que foi comprada por outra cia aérea de São Paulo, me pediram para fazer e assinar um pedido de transferência de próprio punho. Trabalho lá em São Paulo de 2ª a 6ª feira e tenho que pagar pelas passagens aérea (ida e volta) o valor total de R$450 mensais e mais R$450 de aluguel para um quarto que divido com um amigo também do Rio na mesma situação(aluguel total R$900).
Gostaria de saber se tenho direito a algum adicional no salário, pois essas despesas corresponde a 25% do meu salário.
Me sinto bem empregado, mas as despesas que tenho mensais, não me sinto confortável em ter que pagar.
Fico muito grato por suas orientações.
Olá sou funcionario dos correios, entrei na empresa em 2011 para trabalhar como carteiro, sofri acidente de trabalho na bicicleta da empresa quando estava na entrega, me afastei fui reabilitado pelo inss para atendente, estou retornando ao trabalho e a empresa alega que não tem vaga pra mim na nova funcao na minha cidade de lotacao e querem me transferir pra outra cidade, ainda estou em tratamento medico, faço fisioterapia 3 vezes por semana e estou com seqüelas do acidente, mas mesmo assim a empresa quer me transferir alegando que sou obrigado a ir, quero saber se isso é legal? Fui punido pelo acidente, estou com osteoartrose trauma do acidente, fazendo tratamento medico, e a presa que me punir transferindo pra outra cidade e agora o que eu faço?
Solimar Garcia 2 de março de 2014 23:14
bom noite to com um problema trabalho numa empresa e fui desviado de função sou fiscal de trafego e me colocaram na encomenda carregando caixas e tive uma enframação de coluna e to encosta a 40 dia e nao fui atendido pelo o medico do inss como posso ficar sem pagamento
Anônimo 2 de junho de 2015 00:44
Boa noite Dr. Geraldo, fui contratado para trabalhar no interior de Minas Gerais permanecendo lá por 4 anos, e em 2014 fui transferido definitivamente para Curitiba com aumento de 5% no meu salário, mas se passando 10 meses fui demitido. Pergunta: Teria eu direito a diferença dos 20% (25% - 5%)? E se caso positivo, essa diferença teria algum acréscimo, por conta da abusividade do não pagamento no momento correto? Obrigado.
Anônimo 7 de julho de 2015 21:29
boa noite gostaria de saber se for transferido para fora do estado temporariamente se volta de mês em mês? quando volta de viagem quanto tempo de folga posso passar com a família? a onde trabalho que quer passe 3 mês sem volta para casa além disso só posso passa o final de semana com a família e esta de volta ao trabalho fora do estado na segunda ? muito obrigado
Estou recebendo uma proposta da empresa em que trabalho para mudar pela segunda vez de cidade, gostaria de saber se nessa situação, a empresa teria que acrescentar em meu salario os 25% pela transferência, sendo que quando fui transferido pela primeira vez, eu já teria recebido esse aumento no meu salário?
Bom Dia!!!Eu sou funcionaria dos correios e gostaria que minha transferencia para outro estado saisse mas devo respeitar a SNT!!! EXISTE uma outra forma legal de conseguir???Pois nao tenho mais saude fisica e mental para continuar aqui???
Anônimo 2 de agosto de 2015 13:52
ola boa tarde ;Moro em Brasilia-DF Trabalho em uma Empressa de Goiânia;que também Presta Serviço em Moto Grosso-MT Passo 60 Cesenta Dias fora de casa ;;Quantos dias tenho por direitro
Eduardo Ferreira 8 de novembro de 2015 23:24
Boa noite pessoal, eu preciso de uma explicação. Há onze meses atras eu fui chamado para estar entrando nos correios, passei pela psicologa e ela explicou tudo nessa entrevista com ela, perguntei sobre transferencia ela falou q eu poderia entrar com pedido em 6 meses e q logo sairia a transferencia, agora com 11 meses tralhando a 120km longe de casa, eu saio as 05:00hs da manha e so chego as 21:40hs e ainda a empresa (Correios) me paga o vale transporte no valor de 673,00 reais, sendo q de transporte mensal da um gasto de 1.223,00 reais, sendo q desse valor eu coloco 553,00 reais do meu bolso, agora eu estou brigando por minha transferencia pois nao tenho mais condições de pagar esse valor e com a alta do combustivel tudo subiu e ainda minha esposa esta gravida, sera q se eu entrar com um advogado na Justiça comum consigo minha transferencia??? Pq eu ja nao tenho mais dinheiro para colocar do bolso esse deslocamento e na hora q meu filho nascer o gasto vai ser um pouco maior, oq eu posso fazer para resolver minha situação e ser transferido para uma cidade mais proxima da minha. OBS: eles alegam q esse valor de 673,00 reais é o teto e nao pode ser pago mais nada...
marcos brum 26 de dezembro de 2015 17:44
amigo, trabalho em uma empresa de linha de transmissão ,e estou a mais de mil km da minha casa ,e a empresa só me libera pra ir em casa de 6 em 6 meses, e me da dez dias a contar da hora em saio ,,,ta certo isto ?se tiver como me orientar agradeço
Gilsomar Alves 30 de janeiro de 2016 22:32
Eu trabalho viajando e chego a ficar de 45 há 60 fora de casa quando falo de folgar em casa eles falaram que a empresa não é obrigada a medar a folga que isso é uma bonificação
Eles estam sertos sobre isso
Francisco Chagas Pinheiro 9 de março de 2016 09:16
Gilson Junior Alves 10 de março de 2016 10:29
Bom dia! Gostaria de tirar uma duvida: Fui contratada para trabalhar em um contrato, depois de 1 ano e seis meses a empresa me transferiu para outro contrato . Ela pode me transferir sem aviso previo? Eu sou obrigada a i r para esse contrato? Sendo que não houve extinção do contrato anterior...Ainda por cima continuo a fazer visita nesse contrato...
Gilson Junior Alves 10 de março de 2016 10:41
Carlos Augusto 15 de março de 2016 17:07
A EMPRESA TEM QUE DA QUANTOS DIAS DE FOLGA DE CAMPO (BAIXADA ) ?
OU NÃO E OBRIGATÓRIO? SENDO QUE FUI FICHADO COM ENDEREÇO COM DISTANCIA DE 2.300 KM DA OBRA!! E SE FOR CONTA OS DIAS DA FOLGA JUNTO COM A DE VIAGEM 2 DIAS DE VIAGEM DE ÔNIBUS... TEM ALGUMA LEI ESPECIFICA ?
Quais os benefícios a empresa é obrigada a oferecer?
Moradia, alimentação e deslocamento? Combinado na contratação justamente por não residir na cidade onde irá trabalhar.
Resido em uma cidade e fui contratado por um empresa de outra cidade 100 KM de distância. No início os custos referentes a deslocamento, moradia e refeição eram por conta da empresa. Hoje a empresa só oferece moradia, sem qualquer ajuda quanto a alimentação e deslocamento.
Anônimo 25 de julho de 2016 10:47
Bem legal o material!
Raquel 29 de setembro de 2016 10:56
Até aonde tenho que aceitar as condições abaixo.
Sou registrada como recepcionista de escola, mas fui contrada como Auxiliar de secretaria que é assim que vem em meu holerite. Hoje a escola fechou e os empregadores que são do mesmo grupo econômico me transferiram para um salão de cabeleireiros onde disseram que eu seria recepcionista onde na verdade estou como auxilar de cabeleireiro e quando nescessario vou para recepçao, pois o salão já tem recepcionista. Na escola trabalhava de seg a sex já no salão de ter a sab. Até aonde está certo ou errado tenho que aceitar as condições espostas?
Jonas Rodrigues 11 de janeiro de 2017 13:14
Moro em Niterói/RJ e trabalhava no centro do Rio de Janeiro, agora a empresa me transferiu para uma obra em Angra dos Reis alegando que não tinha nenhuma obra no Rio de Janeiro no momento, e eles alegam que eu não tenho direito aos 25% de adicional de transferência porque eles pagam a refeição e deram moradia, sendo que a moradia não é exclusivamente para mim, ela é dividida entre outros 6 funcionários da empresa. A minha duvida é: Eu tenho direito aos 25% de adicional de transferência ou não?
Anônimo 23 de março de 2017 20:33
Boa noite!!! trabalho em um area tecnica, estarei transferindo um equipamento em outro estado por um periodo de 5 a 6 meses, a empresa arcará com o custo de estadia, a empresa deve pagar a diferencia dos 25% por ficar em um grande periodo fora de casa.
Priscila Becker 26 de abril de 2017 09:36
E em casos sobre diferença salarial entre as Empresas. por ex. Um funcionario da Empresa A ganha mais do que a Empresa B. Porém o funcionario da Empresa B passa pra fazer as mesmas funcções do A e continua a receber a mesma coisa. Isso é licito??
Anônimo 11 de outubro de 2017 15:14
olá ba tarde!
sou funcionaria em uma empresa que dstava trabalhando temporariamente em minha cidade,agora o serviço esta terminando essa semana só que descobri estar grávida e por esse motivo possuo a estabilidade,porém a empresa deseja me transferir pra outro estado.só que possuo familia por aqui e tenho filho de 4anos.como devo proceder a respeito?