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Timestamp: 2020-07-05 17:35:42+00:00
Document Index: 163758723

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 74', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 84', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 85', 'ARTIGO 85', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 85', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 85', 'ARTIGO 85', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 121', 'ARTIGO 121', 'ARTIGO 274', 'ARTIGO 144', 'ARTIGO 144', 'ARTIGO 40', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 40', 'ARTIGO 40', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 40', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 79', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 83', 'ARTIGO 101', 'ARTIGO 101', 'ARTIGO 273', 'ARTIGO 273', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 278']

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 36, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2000
ARTIGO 1º - O INCISO VII, DO ARTIGO 15, DA LOMA, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 15 - ........ VII - FIXAR, DE UMA PARA OUTRA LEGISLATURA, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS." ARTIGO 2º - O § 1º, DO ARTIGO 18, DA LOMA, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 18 - ........ § 1º - NA HIPÓTESE DO INCISO IV DESTE ARTIGO, O VEREADOR PODERÁ OPTAR PELO SUBSÍDIO DE SEU MANDATO." ARTIGO 3º - SUPRIMA-SE A EXPRESSÃO: "... E VERBA DE REPRESENTAÇÃO", DO ARTIGO 74, DA LOMA. ARTIGO 4º - NO § 2º, DO ARTIGO 84, DA LOMA, SUBSTITUA-SE A EXPRESSÃO "REMUNERAÇÃO" POR "SUBSÍDIO" "§ 2º - O PREFEITO LICENCIADO, NOS CASOS DOS INCISOS I E II, RECEBERÁ SUBSÍDIO INTEGRAL." ARTIGO 5º - NA SUBSEÇÃO VIII, ONDE SE LÊ "DA REMUNERAÇÃO", LEIA-SE "DO SUBSÍDIO". ARTIGO 6º - O ARTIGO 85, DA LOMA, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 85 - O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SERÁ FIXADO MEDIANTE LEI, DE INICIATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM CADA LEGISLATURA PARA A SUBSEQUENTE, CONFORME PRECEITUA A CF." ARTIGO 7º - SUPRIMA-SE O § 1º, DO ARTIGO 85, REMUNERANDO-SE O § 2º. ARTIGO 8º - O § 2º DO ARTIGO 85, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 85 - ........ § 2º - O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO SERÁ IGUAL AO DOS VEREADORES.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 35, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998
O ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSI, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 39 - AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, COM INÍCIO ÀS 20:00 (VINTE HORAS)".
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 1998
O ARTIGO 121 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, FICA ACRESCIDO DE UM PARÁGRAFO ÚNICO: ARTIGO 121 - PARA QUE UMA ENTIDADE SEJA BENEFICIADA COM A CONCESSÃO REFERIDA NO CAPUT DESTE ARTIGO, DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE RPESTAÇÃO DE, NO MÍNIMO 2 ANOS DE SERVIÇOS À COMUNIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 33, DE 15 DE ABRIL DE 1998
FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 274, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, REMUNERANDO OS DEMAIS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 32, DE 11 DE AGOSTO DE 1997
OS INCISOS I, II E III DO § 8º DO ARTIGO 144 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: "ARTIGO 144 - ........... § 8º ............ I - O PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, PARA VIGÊNCIA ATÉ O FINAL DO PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MANDATO DO PREFEITO SUBSEQUENTE, SERÁ ENCAMINHADO AO PODER LEGISLATIVO ATÉ O DIA 15 DE ABRIL DO PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE CADA MANDATO, DEVENDO SER DEVOLVIDO PARA SANÇÃO ATÉ O DIA 31 DE MAIO DO MESMO EXERCÍCIO; II - O PROJETO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS SERÁ ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, DEVENDO SER DEVOLVIDO PARA SANÇÃO ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DO MESMO EXERCÍCIO; III - O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO SERÁ ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, DEVENDO SER DEVOLVIDO PARA SANÇÃO ATÉ O ENCERRRAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA".
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 31, DE 12 DE AGOSTO DE 1997
NO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, SUPRIMA-SE A SEGUINTE EXPRESSÃO: ......... "EXCETO A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE CADA M~ES, A QUAL PODERÁ SER, POR DECISÃO DO PLENÁRIO, REALIZADA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, COMUNIDADES DE BAIRRO E CLUBE DE SERVIÇOS".
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 30, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996
ARTIGO 1º - O ARTIGO 40, DA LOMA, SEÇÃO V, SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 40 - AS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DEVERÃO OCORRER EM SUA SEDE PRÓPRIA, EXCETO A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE CADA MÊS, A QUAL PODERÁ SER, POR DECISÃO DO PLENÁRIO, REALIZADA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, COMUNIDADES DE BAIRRO E CLUBE DE SERVIÇOS. § 1?7 - CONSIDERAM-SE NULAS AS SESSÕE QUE FOREM REALIZADAS SEM A OBSERVÂNCIA DO QUE DIPÕE O CAPUT DESTE ARTIGO. § 2º - ................. § 3º - ............. ARTIGO 2º - RENUMERE-SE OS DEMAIS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 40.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 29, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995
ARTIGO 1º - OS ARTIGOS 79 E 83 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 79 - O PREFEITO SERÁ SUBSTITUÍDO PELO VICE-PREFEITO NOS CASOS DE INDISPENSABILIDADE DE COMANDO OU DE IMPEDIMENTO, E SUCEDIDO, NO DE VAGA OCORRIDA APÓS A DIPLOMAÇÃO." ARTIGO 2º - ACRESCENTA-SE O SEGUINTE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 83, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "PARÁGRAFO ÚNICO - ENTENDENDO O PREFEITO A INDISPENSABILIDADE DE COMANDO NOS PERÍODOS DE SUAS AUSÊNCIAS, A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE NÃO PODERÃO ULTRAPASSAR 15 9QUINZE) DIAS, CONVOCARÁ O VICE-PREFEITO PARA SUBSTITUÍ-LO, DANDO CIÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO AO PODER LEGISLATIVO".
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 28, DE 09 DE AGOSTO DE 1993
O CAPUT DO ARTIGO 101, "DA TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA", DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 101 - É VEDADO AO PREFEITO MUNICIPAL ASSUMIR COMPROMISSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS OU PROJETOS, COM VENCIMENTOS APÓS O TÉRMINO DO SEU MANDATO, DESDE QUE NÃO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ASSIM COMO A ANTECIPAÇÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, PARA VIGORAR NA LEGISLATURA SUBSEQUENTE".
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 27, DE 01 DE JULHO DE 1993
O § 3º DO ARTIGO 273, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, DA LOM, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 273 - ............... § 1º - ........ § 2º ........... § 3º ........... - O NOME DE VIAS PÚBLICAS JÁ EXISTENTES, NÃO DEVE SER MODIFICADO, , SE TIVER SEQUENCIA EM NOVO LOTEAMENTO, PERMANECERÁ, OBRIGATORIAMENTE, COM A MESMA DENOMINAÇÃO".
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 26, DE 01 DE JULHO DE 1993
O INCISO X, DO ARTIGO 14, SEÇÃO II, ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA DE ASSIS, DA L.O.M., PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 14 - ......... X - AUTORIZAR A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DESDE QUE NÃO CONFLITE COM ESTA LEI".
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 25, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992
FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 278 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Consulta gerada em 05/07/2020 às 14h35m