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Timestamp: 2018-04-26 17:54:34+00:00
Document Index: 38384797

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25']

REGULAMENTO GERAL DE ESTÁGIOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA - UNORP - PDF
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João Gabriel Alencastre Guterres
1 REGULAMENTO GERAL DE ESTÁGIOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA - UNORP CAPÍTULO I DOS FUNDAMENTOS LEGAIS Artigo 1º- O presente regulamento de estágios do Centro Universitário do Norte Paulista - UNORP, terá como fundamentos legais as Leis Federais nº 9394 / 1996 e nº / 2008, o seu Estatuto e o seu Regimento Escolar. CAPÍTULO II DO CONCEITO, FINALIDADE E OBJETIVOS Artigo 2º- Os estágios são componentes curriculares dos projetos pedagógicos de todos os cursos, quando assim o exigirem as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), devendo ser atividade inerente ou complementar à formação acadêmica proposta pela instituição, como parte integrante do processo de ensino/ aprendizagem, de articulação teoria e prática e como forma de integração entre a instituição, as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração públicas direta,autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, Dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: I- celebrar o termo de convênio com esta instituição de ensino; II- celebrar o termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando pelo seu cumprimento; III- assinar com instituição de ensino e o estagiário o plano de estágios ; IV- indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 estagiários simultaneamente; V- contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso; VI- por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho; VII- manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio; VIII- enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6(seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário;
2 Artigo 3º- As atividades de estágio possuem natureza exclusivamente estudantil e terão como finalidade o enriquecimento da formação discente e a preparação para o trabalho. Artigo 4º- São objetivos dos estágios: I- O estágio visa ao aprendizado de competências prórias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho; II- Oferecer aos estagiários a oportunidade de contato mais direto e contínuo com o mundo do trabalho, visando à concretização dos pressupostos teóricos associados às práticas profissionais específicas; III- Preparar os estagiários para as atividades de iniciação científica, pesquisa e intervenção na realidade profissional; IV- Possibilitar ao estagiário a aplicação à realidade do trabalho dos conhecimentos adquiridos durante o curso; V- Proporcionar ao estagiário relações com métodos e técnicas de trabalho até então desconhecidos e com novas alternativas de produção; VI- Contribuir para a construção do próprio modo de comportamento do estagiário mediante situações reais do contexto organizacional; VII- Encaminhar à sociedade o fruto de seu trabalho acadêmico e os resultados obtidos nas atividades de estágio, como forma de socialização do conhecimento produzido; e VIII- Proporcionar a integração da instituição com a comunidade, com as pessoas jurídicas de direito privado e com a administração publica direta, autárquica e fundacional, bem como com os profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional. CAPÍTULO III DAS MODALIDADES DE ESTÁGIO Artigo 5º- Os estágios do Centro Universitário do Norte Paulista são caracterizados sob a forma de estágios curriculares obrigatórios e estágios curriculares não obrigatórios. 1º- será considerado estágio curricular obrigatório aquele definido como tal no projeto pedagógico de curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. 2º- será considerado estágio curricular não obrigatório aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. 3º- as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico de curso. Artigo 6º- Cada curso da instituição definirá, em manual próprio, os critérios para as modalidades de estágio adotadas, desde que integrem a sua proposta pedagógica. 2
3 Artigo 7º- Os estágios obrigatórios e os não obrigatórios não criam vínculo empregatício, observados os requisitos do Art. 3º da Lei Federal nº /2008. CAPÍTULO IV DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS ESTÁGIOS Artigo 8º- A estrutura organizacional dos estágios do Centro Universitário do Norte Paulista Unorp, constitui-se de uma pró-reitoria responsável pelo desenvolvimento geral dos estágios e dos professores orientadores de cada curso. Artigo 9º- A Pró-Reitoria do Desenvolvimento é a responsável geral pelos estágios da instituição e tem como função: I- estabelecer as políticas de estágio em nível institucional; II- emitir parecer sobre a elaboração dos manuais de estágio para cada curso, obedecidas as Diretrizes Curriculares Nacionais; III- normatizar e padronizar os formulários de relatórios e avaliações dos estágios; IV- manter, periodicamente, os coordenadores de curso informados sobre o desenvolvimento das atividades de estágio; V- baixar normas e instruções sobre os estágios observando as disposições legais e regimentais; VI- expedir certificados e declarações de estágios para alunos e professores orientadores, quando solicitados. Artigo 10- Compete ao professor orientador: I- planejar as atividades a serem implementadas pelo estágio curricular de sua competência e cumprir os horários previamente estabelecidos para estas atividades; II- organizar, previamente, as atividades a serem realizadas pelos alunos e assinar o plano de estágio que será encaminhado para a secretaria desta instituição e para a instituição concedente; III- orientar a execução, por parte do aluno, de atividades determinadas para seu estágio supervisionado; IV- controlar freqüência, pontualidade e responsabilidade do aluno para com as atividades de estágio e para com a instituição concedente; 3
4 V- fornecer subsídios teórico-práticos aos alunos, indicando recursos bibliográficos para aperfeiçoamento científico; VI- avaliar e fornecer ao aluno todas as informações necessárias sobre a análise de seu desempenho durante as atividades de estágio. VII- ao final de cada período letivo, fornecer à secretaria da instituição o resultado das avaliações e os relatórios semestrais dos alunos, indicando o desempenho dos mesmos e as atividades desenvolvidas por eles; VIII- incentivar os estagiários a realizar pesquisas teóricas ou práticas, desde que ligadas ao campo de sua competência. IX- incentivar a publicação de trabalhos dos alunos e/ou exposição destes trabalhos em eventos científicos. X-utilizar as dependências do local de estágio e das entidades conveniadas somente para fins de ensino e pesquisa de interesse da conveniada e do Centro Universitário do Norte Paulista-Unorp.. CAPÍTULO V DO ESTAGIÁRIO Artigo 11- O estagiário somente poderá iniciar seus estágios após regularizar a documentação exigida nos incisos I,II e III do Artº 2º deste regulamento. Artigo 12- O estagiário deverá elaborar o plano de estágio em comum acordo com a instituição concedente e o professor orientador da instituição de ensino. Artigo 13- A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. $ 1º- O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. 4
5 $ 2º- Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante Artigo 14-. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. Artigo 15-. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. $ 1º- A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vinculo empregatício. $ 2º- Poderá o educando inscrever e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social. Artigo 16-. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. $ 1º- O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. $ 2º- Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano. Artigo 17- Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio. Artigo 18- Entregar o relatório semestral previsto em lei, independentemente de quaisquer outros documentos que o curso e o professor orientador venham a exigir. CAPÍTULO VI DOS CAMPOS DE ESTÁGIOS 5
6 Artigo 19- Para o Centro Universitário do Norte Paulista são considerados campos de estágios a própria instituição, as pessoas jurídicas de direito privado e com a administração publica direta, autárquica e fundacional, bem como com os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, sob a supervisão de um profissional devidamente qualificado. CAPÍTULO VII DA NÃO CONCLUSÃO DO ESTÁGIO Artigo 20- No caso de o estagiário concluir todas as disciplinas do curso, exceto o estágio, ao mesmo será permitido realizá-lo em outro período letivo, desde que efetive sua matrícula nesta instituição e atenda as normas referentes ao tempo máximo de integralização do curso. CAPÍTULO VIII DO AFASTAMENTO Artigo 21- Durante o desenvolvimento dos estágios será permitido o afastamento do estagiário em casos de saúde, afastamento para cursos ou eventos científicos, para licença-gestante, em casos de óbito de parente em primeiro grau e a outros que sejam pertinentes. Parágrafo Único- Para os casos de afastamento durante o desenvolvimento dos estágios, haverá critérios para reposição, os quais serão estabelecidos no manual de estágio de cada curso. CAPÍTULO IX DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO Artigo 22- O aproveitamento do estagiário será avaliado sob o aspecto profissional e atitudinal no desempenho do programa. Artigo 23- A avaliação final será resultante dos relatórios semestrais e das avaliações específicas realizadas pelos professores orientadores desta instituição. Artigo 24- Os resultados finais das avaliações dos estágios serão entregues pelo professor orientador de cada curso à secretaria geral da Unorp. 6
7 Artigo 25- Ao final de cada período letivo, a Pró-Reitoria do Desenvolvimento, poderá propor um encontro de estagiários do qual deve participar toda a comunidade acadêmica, para avaliação das atividades de estágio desenvolvidas em cada curso. O presente regulamento geral entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. A REITORIA 7