Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11311440/inciso-i-do-artigo-24-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-11-19 17:46:43+00:00
Document Index: 80031840

Matched Legal Cases: ['Artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'Artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24']

Art. 24, inc. I da Lei de Licitações - Lei 8666/93
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Página 71 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Novembro de 2019
de decidir, AUTORIZO com fundamento no Inciso I do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666 /93, respeitada as formalidades legais... desta Subprefeitura consoante doc. 020044462 , consoante Artigo 24 , Inc……
Página 72 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Novembro de 2019
Especificações Técnicas e Memorial Descritivo, nos termos do disposto no artigo 24 , inciso I da Lei Federal nº 8666 /1993... Municipal nº 13.399 /2002, com fundamento no artigo 24 , inciso II , da …
Página 74 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Novembro de 2019
que me foi conferida pela Lei 13.399 /02, e em conformidade com inciso I do artigo 24 , da Lei Federal nº 8.666 /93... do inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666 /93: Autorizo a rescisão, em …
Página 71 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Novembro de 2019
de decidir, AUTORIZO com fundamento no Inciso I do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666 /93, respeitada as formalidades legais... consoante doc. 020044462 , consoante Artigo 24 , Inciso I da Lei …
Página 72 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Novembro de 2019
Técnicas e Memorial Descritivo, nos termos do disposto no artigo 24 , inciso I da Lei Federal nº 8666 /1993 e alterações... Municipal nº 13.399 /2002, com fundamento no artigo 24 , inciso II , da Le……
Página 74 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Novembro de 2019
foi conferida pela Lei 13.399 /02, e em conformidade com inciso I do artigo 24 , da Lei Federal nº 8.666 /93... do inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666 /93: Autorizo a rescisão, em comum …
Página 143 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 18 de Novembro de 2019
, Inciso I e II, da lei Federal 8.666/93 e suas alterações, e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no... Identificador:633281CC DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO …
: 0.2.27. 004.003, Ficha: 524. Fornecedor: L. CESAR OLSSON - EPP, CNPJ: 05.099.495/0001-71. Fundamento: Art. 24, inciso I..., Lei nº 8.666/93. Campo Novo de Rondônia, 14 de novembro de 2019. MÔNICA …
do Art. 24 da Lei 8.666/93, conforme o caso. § 2º - No caso de despesas com pessoal, desde que não configurem geração... definida em lei específica e atender, no que couber, ao art. 116 da Lei …
a que se referem os incisos I, II do art. 24 da Lei no 8.666, de 1993. Art. 11. O Poder Executivo elaborará e publicará... da Lei no 4.320, de 1964); V- quadros demonstrativos da receita e planos …
Art. 24, inc. I da Lei 8666/93
Art. 24, inc. I da Lei de Licitações