Source: http://sindsepeouricuri.blogspot.com/2012/03/
Timestamp: 2017-11-24 16:32:03+00:00
Document Index: 29222090

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 269']

.: Março 2012
LUTAR PELOS TRABALHADORES NA GARANTIA DE DIREITOS E AVANÇO NAS CONQUISTAS
EVOLUÇÃO SALARIAL - SALÁRIO MÍNIMO VERSUS SALÁRIO DO PROFESSOR
SALÁRIO BASE PROFESSOR
BIU RAMOS
451,44
721,20
849,30
622,00
1.113,27
1.202,48
A tabela mostra a evolução salarial do professor da rede municipal de ensino de Ouricuri-PE em comparação com a evolução do salário mínimo brasileiro, no período de 1998 a 2013.
Em 1998 o salário do professor correspondia 1,61% do salário mínimo vigente. Manteve-se estável de 1998 a 2000. A partir de 2001 passou por uma grande defasagem até chegar ao seu pior índice em 2004 com 0,96%. O salário do professor conseguiu uma recuperação gradativa a partir de 2005.
Com advento do piso salarial em 2009 o salário do professor passou a ganhar uma valorização em índices acima do salário mínimo. Somente em 2010 recuperou a defasagem histórica de 14 anos com o percentual de 1,66% contra 1,61% de 1998.
Em 2011 se manteve na média (1,63%) chegando em 2012 com seu melhor índice 1,78% salários mínimos.
Nesses 15 anos o salário mínimo valorizou 421% e o salário do professor em 472%.
Postado por SINDSEP OURICURI às 07:35 0 comentários
PORTAL DA CSPB » PEC 5/12 GARANTE PARIDADE PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ PERMANENTE
Postado por SINDSEP OURICURI às 16:34 0 comentários
JUSTIÇA CONDENA PREFEITURA DE OURICURI A PAGAR DIFERENÇA 2/3 DO PISO DE 2009
PROCESSO JUDICIAL QUE CONSTESTA PAGAMENTO DE 2/3 DO PISO DOS MAGISTÉRIO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE OURICURI
Nº. 1700-95.2009.8.17.1020
AUTOR: SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OURICURI
RÉU: MUNICÍPIO DE OURICURI
Trata-se de ação Ordinária de Cobrança ajuizada pelo Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri, através de advogado legalmente habilitado, em face do Município de Ouricuri/PE, aduzindo em suma o seguinte:
* Que os servidores municipais estão sendo lesados pela administração municipal no tocante a não implantação do Piso Salarial dos Professores decorrente da publicação da Lei Municipal 1.184/2009;
* Que tanto a legislação municipal quanto a legislação federal determina a implantação de 2/3 de R$ 950,00(novecentos e cinqüenta reais), valor estabelecido como piso, contudo, a administração não realizou a implantação do referido valor;
* Que o valor praticado no município de Ouricuri é de R$ 849,00(oitocentos e quarenta e nove reais), correspondente a 150horas/mês, conforme determina o artigo 2º da Lei Municipal 1.184/2009 e em obediência a norma federal (artigo 4º da Lei 11.738/2008);
* Que o município ao calcular o valor correspondente a 2/3 do piso, obrigatório no ano de 2009, faz incidir no cálculo as demais vantagens, o que traz prejuízos aos servidores, pois, não estão recebendo o que determina as normas Municipais e Federais;
Instruiu o pedido com procuração e documentos - fls. 15-22.
Custas satisfeitas - fls. 27.
Em resposta o município requereu, preliminarmente, a extinção do processo sem julgamento do mérito aduzindo que o autor deveria juntar a relação nominal de todos os associados e cópia da ata da assembléia geral da entidade por força do artigo 2º - A da Lei 9.494/97.
No mérito, aduz que o piso salarial dos professores vem sendo pago dentro da lei, inclusive, o município vem praticando valores acima do estipulado pela Lei.
Replicando a contestação o autor aduziu que a jurisprudência majoritária entende ser desnecessária a apresentação da relação nominal dos filiados, no mais, ratificou os termos da exordial.
Intimados para indicarem as provas que pretendiam produzir, as partes nada requereram (fls. 44).
No tocante a preliminar arguida pelo municio de Ouricuri/PE de que o autor deveria juntar a relação nominal de todos os associados e cópia da ata da assembléia geral da entidade por força do artigo 2º - A da Lei 9.494/97 entendo que não deve prosperar, pois, como disse o autor, a jurisprudência dominante entende que o sindicato ou associação, como substitutos processuais, têm legitimidade para defender judicialmente interesses coletivos de toda a categoria, e não apenas de seus filiados, sendo dispensável a juntada da relação nominal dos filiados e de autorização expressa1.
No tocante ao mérito, o autor busca a cobrança de valores não pagos pelo município aos servidores municipais referente a implantação do Piso Salarial dos Professores instituído pela Lei Federal 11.738/2008 e pela Lei Municipal 1.184/2009.
O cerne da questão é a forma como o executivo municipal interpretou a Lei Municipal 1.184 que determina para fins de cumprimento do piso salarial o valor de R$ 849,30(oitocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos) até 31 de dezembro de 2009, valor superior ao determinado pela Lei Federal, dispondo no artigo 3º que:
Artigo 3º - Os servidores que perceberem remuneração abaixo dos valores previsto no artigo anterior deverão receber complementação correspondente a dois terços (2/3) da diferença verificada.
É justamente a forma do cálculo da complementação de 2/3 que se insurge o autor afirmando que o município ao calcular o valor da complementação (fls. 07) inclui as demais vantagens (qüinqüênios) quando o calculo correto seria apenas vencimento base sem as vantagens (fls. 08), o que resta demonstrado nos documentos de fls. 20/21.
Tal interpretação se dá em virtude do disposto no artigo 2º da Lei Municipal 1.184/2009 quando diz que admitir-se-á que os valores referentes a 150 h/mês será de R4 849,30 (oitocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos) compreendam todas as vantagens pecuniárias pagas a qualquer título. Esse dispositivo repetiu o disposto no § 2º do artigo 3º da Lei 11.738/20082 que levou a interpretações distintas em diversos Estados do País e ao ajuizamento da ADIN 4167.
Contudo o STF ao julgar a ADIN 4167 decidiu não só pela constitucionalidade da Lei 11.738/2008 bem como deu interpretação de que o valor estipulado da referida Lei é vencimento básico e não remuneração, veja-se:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PACTO FEDERATIVO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES EXTRACLASSE EM 1/3 DA JORNADA. ARTS. 2º, §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO. 1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008). 2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador. 3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.(gn).
Assim, entendo que assiste razão ao autor vez que o município efetua o pagamento do piso salarial computando as demais vantagens (qüinqüênios), como resta comprovado pelos documentos de fls. 20/21, em desconformidade com a interpretação dada pelo STF.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o município de Ouricuri a efetuar o pagamento da diferença do piso salarial, corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da ação (rito ordinário), acrescidos de juros legais contados a partir da citação, da seguinte forma:
* 2/3 da diferença entre o valor estipulado na Lei 1.184/2009 (R$ 849, 30) e o salário base, sem computar no cálculo qualquer outra vantagem;
Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
Ouricuri, 6 de março de 2012.
SYDNEI ALVES DANIEL
1 (AgRg no Ag 1.024.997/SC, STJ, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJ de 15.12.2009)
2 Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2º desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.
OPINIÃO DO SINDSEP:
Essa decisão judicial de 1° grau favorável aos professores deixa claro que estamos no caminho certo na defesa dos direitos dos sindicalizados.
Conforme afirmamos e reafirmamos por diversas vezes o poder executivo municipal deveria ter pago os 2/3 do piso para o salário base e não para a remuneração como fizeram em 2009, que incluíram os quinquênios no cálculo.
Agora a Prefeitura de Ouricuri vai ter que escolher entre dois caminhos: recorrer da decisão à 2ª instância e depois pagar o que deve aos professores ou simplesmente pagar o que deve. Haja visto que a lei do piso está consolidada, legitimada, é justa e é constitucional.
Todo tipo de atentado contra a lei do piso será rechaçado a altura pelos professores. Não adianta aos gestores inventar peripécias para fugir de suas responsabilidades.
O SINDSEP move uma ação judicial contra o município que cobra o pagamento do retroativo do PCCR de 2010. Tendo em vista que a prefeitura somente fez a adequação do PCCR em junho de 2011, mais recentemente pagou o retroativo do PCCR de janeiro a maio/2011, porém ainda deve o retroativo/2010.
Assim como foi com o piso, com o PCCR, com o retroativo janeiro a maio/2011 e agora com os 2/3 de 2009, também será com o retroativo/2010. Vamos ganhar, não com sorte, mas com justiça!
Postado por SINDSEP OURICURI às 11:09 0 comentários
MPPE RECOMENDA AO PREFEITO DE OURICURI QUE REAJUSTE O PISO DO MAGISTÉRIO
O MPPE através do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Ouricuri Dr. Fabiano Morais recomendou o Exmo. Sr. Prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos que reajuste o piso dos professores da rede municipal em 22,22% no prazo de 60 dias, a contar da data de recebimento da recomendação.
O Promotor de Justiça recomendou o pagamento do retroativo a janeiro em até 90 dias, podendo ser em até três parcelas iguais.
O governo municipal deverá encaminhar à Promotoria de Justiça comprovantes de pagamento do piso e do retroativo em até 10 dias após efetuado o pagamento.
O Promotor recomendou ao Prefeito de Ouricuri que se abstenha de contratar novos professores para não onerar a folha de pagamento na parcela do 60% do FUNDEB, caso seja realmente necessária a contratação de professores, que seja através de concurso público, como determina a lei.
A recomendação deixa bastante claro que se o gestor municipal desrespeitar a recomendação e os prazos estabelecidos será tomada as medidas judiciais, criminais, penais e administrativas necessárias a fim de assegurar o pleno direito dos professores e o respeito a lei. O gestor municipal poderá inclusive ser processado por improbidade administrativa, sendo enquadrado na Lei da Ficha-limpa.
Essa decisão do MPPE reforça a nossa luta em defesa do piso do magistério. O Governo Municipal já sinalizou que vai cumprir com a lei dos piso no mês de abril/2012. Caso o poder executivo municipal deixe de honrar o compromisso com o SINDSEP, os professores serão convocados para uma assembleia geral no início de maio/2012 para deliberar sobre as providências pertinentes que assegurem o reajuste do piso do magistério em Ouricuri. Segundo o Presidente da Entidade, Professor Dhone Monteiro, a paralisação ou greve geral da categoria não foi descartada, o ideal é manter a franca negociação, o diálogo com resultado e o bom relacionamento com o governo, porém não vamos abrir mão dos nossos direitos, se preciso for, vamos à luta.
Postado por SINDSEP OURICURI às 08:17 0 comentários
PREFEITO DE OURICURI ATENDE REIVINDICAÇÕES E SINDSEP SUSPENDE ADESÃO À GREVE NACIONAL
O SINDSEP enviou no dia 02/03/2012 ofício ao Prefeito Ricardo Ramos solicitando reunião para tratar do reajuste do piso em 2012.
O prazo estipulado pela Entidade Sindical foi 09/03/2012. Caso o Governo Municipal continuasse em silêncio após este prazo, os professores da rede municipal seriam convocados a aderirem à paralisação nacional da categoria promovida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) e o SINTEPE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) nos dias 14, 15 e 16 de março de 2012.
Na sexta-feira, dia 09/03/2012, por volta das 9 horas da manhã, a Sra. Salete Soares Secretária de Educação contactou o Presidente do SINDSEP Sr. Dhone Monteiro para tratar sobre o reajuste do piso dos professores. Alegou que a paralisação prejudicaria ainda mais os alunos, considerando o atraso no início do ano letivo, disse que o Governo Municipal vem cumprindo a lei do piso e os acordos firmados com o SINDSEP/OURICURI. O Presidente do SINDSEP reconheceu que de fato os acordos vem sendo cumpridos, mas no tocante ao piso a administração já está em débito com os professores desde de janeiro/2012, inclusive nos valores retroativos ainda devidos.
A Secretária se comprometeu em viabilizar uma conversa com o Sr. Prefeito Ricardo Ramos para tratar sobre o assunto. No mesmo dia, por volta do meio-dia, foi inciada a negociação com o Prefeito Municipal. As reivindicações foram apresentados pelo Presidente do SINDSEP que reafirmou o compromisso do Sindicato com a qualidade da educação e a preocupação com o ensino do alunado. Disse que os professores só querem os seus direitos assegurados e que a greve é um recurso utilizado em último caso, que é praxe no sindicalismo.
O Prefeito reconheceu a importância do diálogo para o bom relacionamento governo e sindicato. Disse que aguardava somente o anúncio do MEC para tomar as providências necessárias para garantir o reajuste do piso, que na folha do mês de abril/2012 os salários dos professores serão reajustados em conformidade com a lei do piso, que o projeto de lei terá efeito retroativo a janeiro/2012 e contemplará os aposentados e pensionistas do FUNPREO.
Diante do compromisso firmado o SINDSEP/OURICURI não aderirá a paralisação nacional, portanto, os professores da rede municipal estarão em sala de aula nos dias 14, 15 e 16 de março de 2012 trabalhando normalmente.
Esse é mais um voto de confiança dos professores com o Governo Municipal, caso o compromisso não seja honrado pelo governo o Presidente do SINDSEP Professor Dhone Monteiro convocará os professores para uma assembleia geral no início do mês de maio/2012 para deliberar sobre o reajuste do piso e quais providências serão tomadas.
O PISO É LEI,
NÃO VAMOS ABRIR MÃO!
Postado por SINDSEP OURICURI às 17:09 1 comentários
Requerer da Prefeitura
Rua Oscar Lins-244, Centro, Ouricuri-PE, CEP 56200-000
Aluguel do Auditório
Tabelas de Progressões
SINDSEP Institucional
Estatuto do SINDSEP
Logomarca do SINDSEP
Diretoria do SINDSEP - Gestão: 2014-2017
2016 - Tabelas do PCC dos servidores
2017-TABELAS DO PCC DOS SERVIDORES
2016 - Tabelas do PCCR dos Professores
2017-PCCR DOS PROFESSORES
EVOLUÇÃO SALARIAL - SALÁRIO MÍNIMO VERSUS SALÁRIO ...
PORTAL DA CSPB » PEC 5/12 GARANTE PARIDADE PARA AP...
JUSTIÇA CONDENA PREFEITURA DE OURICURI A PAGAR DIF...
MPPE RECOMENDA AO PREFEITO DE OURICURI QUE REAJUST...
PREFEITO DE OURICURI ATENDE REIVINDICAÇÕES E SINDS...
Leis de Ouricuri
Estatuto do Magistério - Lei 841/98
Blog do Cariri Filho - a verdade nua e crua
Blog do Emanoel Cordeiro
DHONE MONTEIRO GALVÃO
Câmara Municipal de Ouricuri - Casa Rodrigo Castor
INFORMATIVO CLARANÃ DA VILA SIPAÚBA-CLARANÃ-PE
JOSÉ PEREIRA DE ALENCAR
HISTÓRIAS E VERSOS
Blog do ProfCharlesCoriolano
Prefeitura Municipal de Ouricuri Pernambuco
humbertolacerda.com.br
Blog do Bruno Morais
SINDSEP/OURICURI - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri. Tema Marca d'água. Tecnologia do Blogger.