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Timestamp: 2019-02-22 05:02:03+00:00
Document Index: 93102002

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 22', 'artigo 4', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Aurélia Leveck Martinho
1 CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª. Emissão Pública de Debêntures da CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Rinaldo Pecchio Jr Atividades: (i) estudar, planejar, projetar, construir e operar e manter sistemas de transmissão de energia elétrica, linhas, subestações e centros de controle, bem como a respectiva infra-estrutura; (ii) estudar, elaborar, projetar, executar, explorar ou transferir planos e programas de pesquisa e desenvolvimento que visem qualquer tipo ou forma de transporte de energia, bem como de outras atividades correlatas à tecnologia disponível, quer diretamente, quer em colaboração com órgãos estatais ou particulares; (iii) explorar, isoladamente ou em participação com outras sociedades, atividades derivadas da utilização subsidiária dos bens materiais ou imateriais de que é detentora em razão da natureza essencial da sua atividade, bem como a prestação de serviços que, direta ou indiretamente, relacione-se com o seu objeto; (iv) participar em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista; e (v) formar consórcios ou qualquer outro tipo de colaboração empresarial. Características da Emissão Data de Emissão (de ambas as séries): 15/12/2009. Data de Vencimento: (i) 1ª. série: 15/12/2014; e (ii) 2ª. Série: 15/12/2017 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código CETIP/ISIN: (i) 1ª. série: TEEP11/BRTRPLDBS006; e (ii) 2ª. Série: TEEP21/BRTRPLDBS014 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A.
4 Destinação dos Recursos: Os recursos captados com a colocação das Debêntures serão utilizados para: (i) recomposição do caixa da Emissora decorrente dos aportes de capital na controlada Interligação Elétrica Pinheiros S.A. no montante de R$ 122,0 milhões; (ii) aporte de capital na controlada Interligação Elétrica Pinheiros S.A., no valor de R$ 89,5 milhões, a ser efetuado entre os meses de janeiro e fevereiro de 2010; (iii) investimentos em reforços no sistema de transmissão da Emissora (direcionados para atendimento do sistema de rede básica e para atendimento exclusivo de consumidores), no valor de R$ 84,8 milhões, e (iv) pagamento integral do valor de principal e juros da dívida representada pela terceira emissão de Notas Promissórias comerciais da Emissora que não tenham sido canceladas pela Emissora em virtude da integralização das Debêntures com Notas Promissórias da terceira emissão, com remuneração correspondente a 106,5% da Taxa DI, emitidas em 8 de julho de 2009, com vencimento em 13 de janeiro de 2010, no valor total de principal de R$ 200,0 milhões e juros estimados de aproximadamente R$ 3,7 milhões. Caso qualquer dos recursos obtidos por meio da Oferta não seja aplicado na forma prevista acima, a Emissora poderá utilizá-los para pagamento de parte do valor do principal das Notas Promissórias da segunda emissão que não tenham sido canceladas pela Emissora em virtude da integralização das Debêntures com Notas Promissórias da segunda emissão, no valor total de R$ 200,0 milhões, com vencimento em 19/04/2010. Nesta hipótese, a Companhia aplicará tais recursos pelo período de janeiro a abril de 2010 em Certificados de Depósitos Bancários emitidos por bancos de primeira linha até a data de vencimento das Notas Promissórias da segunda emissão em 19/04/2010. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora.
5 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE*, realizada em 31/03/2014, foi aprovada a alteração do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, referente à composição da sociedade da Companhia. Em AGE, realizada em 27/10/2014, foi aprovada a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, referente ao capital social subscrito e integralizado da Companhia. *Ademais, informamos que a mencionada AGE foi realizada juntamente com a AGO da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Transmissão de energia elétrica; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 2,80 em 2013 para 3,00 em 2014; Liquidez Corrente: de 2,09 em 2013 para 3,02 em 2014; Liquidez Seca: de 2,01 em 2013 para 2,92 em 2014; Giro do Ativo: de 0,14 em 2013 para 0,15 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 9,66% de 2013 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Capital Próprio variou de 43% em 2013 para 37% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou um aumento de 15,94% de 2013 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 7% de 2013 para 2014 e uma redução de 10,5% no índice de endividamento de 2013 para 2014.
6 Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO (de ambas as séries): R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: (i) 1ª. série: não aplicável; e (ii) 2ª. Série: IPCA/IBGE REMUNERAÇÃO: (i) 1ª. Série: 100% do DI + 1,30% a.a.; e (ii) 2ª. Série: 8,10% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2014): TEEP11 1ª. Série: Juros: 16/06/2014 R$ 187, /12/2014 R$ 204, Amortização: 15/12/2014 R$ 3.333, (vencimento) TEEP21 2ª. Série: Amortização: 16/06/2014 R$ 3.278, Juros: 16/06/2014 R$ 1.062, POSIÇÃO DO ATIVO: TEEP11 1ª. Série: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: TEEP21 2ª. Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de
7 debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros descritos no item 6.3.1, alínea xxi da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão.
8 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA Emissão: 3ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 26/12/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. (ii) Denominação da companhia ofertante: INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 25/04/2014; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por CTEEP Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 11/02/2014 R$ 1.153, Resgate Total Antecipado:
9 11/02/2014 R$ , Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontrou, durante a vigência das debêntures desta Emissão, plenamente apta no exercício da sua função de Agente Fiduciário. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM