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Timestamp: 2018-10-19 12:25:40+00:00
Document Index: 25998958

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 36', 'artigo 37', 'artigo 39', 'artigo 39', 'artigo 55', 'artigo 13', 'artigo 54', 'artigo 17', 'artigo 50']

Neuza Beppler Bacelar
1 Ccent. 45/2012 Auto-Sueco / Grupo Master Test Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência [alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio] 9/11/2012
2 DECISÃO DE NÃO OPOSIÇÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA Processo Ccent. 45/2012 Auto-Sueco / Grupo Master Test 1. OPERAÇÃO NOTIFICADA 1. Em 3 de outubro de 2012, com produção de efeitos a 12 de outubro de 2012, foi notificada à Autoridade da Concorrência, nos termos dos artigos 37.º e 44.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio (doravante Lei da Concorrência ), uma operação de concentração, que consiste na aquisição, pela Auto-Sueco, Lda. (doravante Auto- Sueco ), do controlo exclusivo da sociedade SGNT, SGPS, S.A. (doravante SGNT ) que, segundo a Notificante, controla a Master Test SGPS, S.A. (doravante Master Test ), mediante a aquisição da totalidade das ações representativas do seu capital social. 2. A operação notificada configura uma concentração de empresas na aceção da alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º da Lei da Concorrência, conjugada com a alínea a) do n.º 3 do mesmo artigo, e está sujeita à obrigatoriedade de notificação prévia, por preencher a condição enunciada na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º do mesmo diploma. 2. AS PARTES 2.1. Empresa Adquirente 3. A Auto-Sueco é uma empresa detentora de um grupo de empresas ( Grupo Auto- Sueco ) que têm essencialmente como atividade: (i) o comércio a retalho de veículos automóveis de marcas diversas; (ii) a prestação de serviços de assistência técnica a veículos automóveis e o comércio de peças e acessórios para estes; (iii) a produção e a comercialização de veículos e máquinas para limpeza urbana; (iv) a produção e a distribuição de contentores de resíduos sólidos urbanos; (v) o aluguer de viaturas sem condutor; (vi) a corretagem de seguros; e (vii) a compra e venda de imóveis. 4. Os volumes de negócios realizados pela Auto-Sueco, calculados nos termos do artigo 39.º da Lei da Concorrência, para os anos de 2009, 2010 e 2011, foram os seguintes: Tabela 1 Volume de negócios da Auto-Sueco, para os anos de 2009, 2010 e 2011 Milhões Euros Portugal [>100] [>100] [>100] EEE [>100] [>100] [>100] Mundial [>100] [>100] [>100] Fonte: Notificante. considerado como confidencial. 2
3 2.2. Empresa Adquirida 5. A Master Test, sociedade detida a [ 70]% pela SGNT, é uma empresa prestadora de serviços de inspeção técnica a veículos automóveis ligeiros e pesados, que detém controlo sobre o seguinte conjunto de empresas, para além da Master Test e da Master Test Serviços de Gestão, S.A.: (i) (ii) (iii) (iv) (v) (vi) Master Test Alfena Inspeção de Veículos, S.A. ( Master Test Alfena ), com um centro de inspeção em Alfena; Master Test Tondela Inspeção de Veículos, S.A. ( Master Test Tondela ), com um centro de inspeção em Tondela; Master Test Sul Inspeção de Veículos, S.A. ( Master Test Sul ), com um centro de inspeção em Alcochete, outro em Évora e outro em Beja; Master Test Castro Verde Inspeção de Veículos, S.A. ( Master Test Castro Verde ), com um centro de inspeção em Castro Verde; Master Test Maia Inspeção de Veículos, S.A. ( Master Test Maia ), com um centro de inspeção na Maia; Master Test Estarreja Inspeção de Veículos, S.A. ( Master Test Estarreja ), com um centro de inspeção em Estarreja; (vii) Master Test Caldas da Rainha Inspeção de Veículos, S.A. ( Master Test Caldas da Rainha ), com um centro de inspeção nas Caldas da Rainha; (viii) Master Test Amoreira (Óbidos) Inspeção de Veículos, S.A. ( Master Test Amoreira ), com um centro de inspeção na Amoreira; (ix) Master Test Rio Maior Inspeção de Veículos, S.A. ( Master Test Rio Maior ), com um centro de inspeção em Rio Maior. 6. Os volumes de negócios realizados pela SGNT, calculados nos termos do artigo 39.º da Lei da Concorrência, para os anos de 2009, 2010 e 2011, foram os seguintes: Tabela 2 Volume de negócios da SGNT, para os anos de 2009, 2010 e 2011 Milhões Euros Portugal [>5] [>5] [>5] EEE [>5] [>5] [>5] Mundial [>5] [>5] [>5] Fonte: Notificante. 3. NATUREZA DA OPERAÇÃO 7. No passado dia [CONFIDENCIAL], a Auto-Sueco e as sociedades [CONFIDENCIAL] (doravante designadas por Vendedoras) celebraram um contrato-promessa em que acordaram na aquisição, pela Auto-Sueco, de (sessenta mil) ações [CONFIDENCIAL], do valor nominal de um euro cada, representativas da totalidade do capital da SGNT, da qual as Vendedoras são co-proprietárias. considerado como confidencial. 3
4 8. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 55.º da Lei da Concorrência, foi solicitado ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP (IMTT), que se pronunciasse sobre a operação de concentração em análise, atentas a sua Missão e Competências, não tendo este parecer sido remetido à AdC. 4. MERCADOS RELEVANTES 9. A operação de concentração notificada envolve a aquisição de 9 sociedades que detêm 11 centros de inspeção de veículos automóveis (ligeiros e pesados). 10. De acordo com informação constante da página oficial do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), os centros de Castro Verde, Évora, Tondela e Rio Maior encontram-se habilitados para efetuar inspeções da categoria B 1, encontrandose os demais habilitados para efetuar inspeções da categoria A Mercados do Produto Relevantes 11. A Notificante, afirmando recorrer à prática decisória anterior da AdC, e tendo em conta o enquadramento legislativo do acesso ao exercício da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques, bem como o regime de funcionamento dos centros de inspeção, efetuado pela Lei n.º 11/2011 de 26 de abril, considera que o mercado do produto relevante em causa corresponde ao mercado da prestação de serviços de inspeção técnica de veículos automóveis (ligeiros e pesados). 12. Em decisões anteriores a AdC considerou que o mercado do produto em causa correspondia ao mercado da prestação de serviços de inspeção obrigatória e facultativa de veículos ligeiros e de veículos pesados, referindo-se, assim, expressamente, ao facto de estarem incluídos serviços de inspeção obrigatória e facultativa, tendo ainda sido considerado que o mercado poderia ser, eventualmente, autonomizado em centros de inspeção de categoria A ou B Não obstante, tal como nessas mesmas decisões, também no presente caso a AdC considera que, tendo em conta a inexistência de sobreposição entre as atividades da Adquirida e da Adquirente, o mercado do produto relevante pode ser deixado em 1 Cf. lista de centros da categoria B na página oficial do IMTT, em sinspeccao.aspx. 2 Nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril, os centros de inspeção da categoria A estão habilitados a efetuar inspeções técnicas de veículos para efeitos de verificação periódica das características e condições de segurança dos veículos, bem como inspeções facultativas, por iniciativa dos proprietários, para verificação das características ou das condições de segurança dos veículos, e os centros de inspeção da categoria B estão habilitados a efetuar as inspeções realizadas em centros de inspeção da categoria A, bem como inspeções técnicas de veículos para efeitos de aprovação do respetivo modelo, atribuição de matrícula e aprovação de alteração de características constitutivas ou funcionais. 3 Vide decisões da AdC de 1 de setembro de 2011 no processo Ccent. 20/ Fundo Explorer III / Inspecentro e de 25 de julho de 2005 no processo Ccent. 25/ Controlauto / Iteuve. considerado como confidencial. 4
5 aberto no que diz respeito a este último aspeto de uma eventual autonomização do mercado em centros de inspeção de categoria A ou B Mercados geográficos relevantes 14. No que concerne a dimensão geográfica relevante em causa, a Notificante, tendo em conta a prática decisória anterior da AdC, bem como o enquadramento legislativo do exercício da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques, considera que esta apresenta um âmbito geográfico que poderá ser menos abrangente que o território nacional, podendo ter, consequentemente, uma delimitação geográfica infra nacional. 15. Todavia, a Notificante entende que, para efeitos da presente operação de concentração, pode ser deixada em aberto a exata definição dos mercados, pois a realização da operação de concentração não é suscetível de resultar num impacto significativo na concorrência efetiva em qualquer um dos mercados eventualmente definidos, na medida em que a Adquirente não se encontra presente na atividade enquadrada no mercado relevante. 16. Não obstante o referido, a Notificante apresenta três delimitações geográficas com vista à delimitação de possíveis mercados geográficos relevantes, visando demonstrar que, independentemente de uma delimitação geográfica mais lata ou mais restrita, o impacto jus-concorrencial não seria distinto, atenta a natureza conglomeral da operação em causa e a ausência de efeitos verticais ou conglomerais relevantes advenientes da mesma. 17. Neste sentido, procede à análise da operação com referência a uma dimensão geográfica nacional, a uma dimensão geográfica por Regiões NUTS II e a uma dimensão geográfica por distrito, relativamente a cada uma das 9 sociedades e respetivos 11 centros de inspeção adquiridos. 18. A Notificante analisa a dimensão geográfica por Regiões NUTS II partindo da localização dos centros de inspeção da Adquirida e, tendo por base as áreas regionais de NUTS II 4. Assim, a Notificante delimitou 4 regiões geográficas de influência, nas quais se situam os centros de inspeção respetivamente indicados: (i) (ii) (iii) (iv) Região Norte (Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real), onde se situam 2 centros de inspeção: Alfena e Maia; Região Centro (Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Santarém e Viseu), onde se situam 4 centros de inspeção: Caldas da Rainha, Estarreja, Rio Maior e Tondela; Região de Lisboa (Lisboa e Setúbal), onde se situa 1 centro de inspeção: Amoreira (Óbidos); Região do Alentejo (Beja, Évora e Portalegre), onde se situam 4 centros de inspeção: Alcochete Beja, Castro Verde e Évora. 19. A Notificante analisa, também, a dimensão geográfica tendo por referência o distrito, partindo da localização dos centros de inspeção da Adquirida e, tendo por base a forma de organização da informação relativa a esta atividade pelo IMTT, Nestes 4 Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, de Nível II (NUTS II). considerado como confidencial. 5
6 termos, a Notificante delimitou 8 distritos onde se encontram localizados os centros de inspeção adquiridos: (i) (ii) (iii) (iv) (v) (vi) Distrito do Porto, onde se encontram localizados os centros de inspeção de Alfena e da Maia; Distrito de Viseu, onde se encontra localizado o centro de inspeção de Tondela; Distrito de Aveiro, onde se encontra localizado o centro de inspeção de Estarreja; Distrito de Leiria, onde se encontram localizados os centros de inspeção de Caldas da Rainha e da Amoreira (Óbidos); Distrito de Santarém, onde se encontra localizado o centro de inspeção de Rio Maior; Distrito de Setúbal, onde se encontra localizado o centro de inspeção de Alcochete; (vii) Distrito de Évora, onde se encontra localizado o centro de inspeção de Évora; (viii) Distrito de Beja, onde se encontram localizados os centros de inspeção de Beja e de Castro Verde Conclusão 20. Note-se que, não obstante a Notificante apresentar uma análise do mercado geográfico nas perspetivas nacional, por região geográfica (NUTS II) e com referência aos distritos correspondentes, não segue integralmente a prática decisória anterior da AdC, em que tinha sido deixada em aberto a dimensão geográfica do mercado, com referência a estas três dimensões possíveis e ainda a uma outra, de âmbito mais restrito, por zonas de influência local, considerando, por um lado, uma área de influência de 20km em torno dos centros de inspeção e, por outro lado, que dois centros de inspeção vizinhos localizados a menos de 30km um do outro fazem parte do mesmo mercado geográfico Tendo em conta o exposto e, na esteira do precedente decisório em referência supra, a Autoridade da Concorrência entende que, para efeitos de análise da presente operação de concentração, o mercado do produto relevante corresponde ao mercado da prestação de serviços de inspeção técnica de veículos ligeiros e de veículos pesados, sendo deixada em aberto a respetiva delimitação exata quanto a uma eventual distinção entre centros de inspeção de categoria A ou de categoria B, bem como o respetivo âmbito geográfico, atenta a ausência de efeitos resultantes da operação independentemente da dimensão geográfica analisada, nos termos infra desenvolvidos. 5 Vide decisões da AdC de 1 de setembro de 2011 no processo Ccent. 20/ Fundo Explorer III / Inspecentro e de 25 de julho de 2005 no processo Ccent. 25/ Controlauto / Iteuve, acima citadas. considerado como confidencial. 6
7 5. AVALIAÇÃO JUS-CONCORRENCIAL 22. Como referido, a Notificante efetuou três exercícios, em alternativa, com vista à delimitação de possíveis mercados geográficos relevantes, oferecendo as suas melhores estimativas, da dimensão em volume, em termos de número de inspeções e em número de centros de inspeção, para efeitos de avaliação jus-concorrencial, para esses quatro cenários, com vista a demonstrar que, independentemente de uma delimitação geográfica mais lata ou mais restrita, o impacto jus-concorrencial não seria distinto, atenta a natureza conglomeral da operação em causa e a ausência de efeitos conglomerais advenientes da mesma. 23. Assim, com referência a uma dimensão geográfica nacional, verifica-se que as quotas da Master Test no território nacional, em 2011, estimadas pela Notificante, correspondem aproximadamente a [0-10]% em número de estabelecimentos e a [20-30]% em número de inspeções realizadas. 24. Ainda em termos nacionais, indica a Notificante que o seu maior concorrente é o Grupo Controlauto, com 45 centros de inspeção e uma quota em 2011 de cerca de [20-30]% em número de centros, e o Grupo ControlGold com 43 centros de inspeção e uma quota em 2011 de cerca de [20-30]% em termos do número de centros. 25. Com referência à dimensão geográfica por regiões NUTS II, informa a Notificante que as quotas de mercado da Adquirida correspondem às indicadas na Tabela 3 infra, sendo, em todos os casos, inferiores a 30%. Tabela 3 Quotas de mercado da Master Test por região geográfica (NUTS II) em 2011 Região NUTS II Número de Número de Inspeções Estabelecimentos Realizadas Região Norte [0-10]% [0-10]% Região Centro [0-10]% [0-10]% Região de Lisboa [20-30]% [20-30]% Região do Alentejo [0-10]% [0-10]% Fonte: Estimativas da Notificante. 26. Relativamente à dimensão geográfica por distrito, informa a Notificante que as quotas de mercado da Adquirida correspondem às indicadas na Tabela 4 infra, sendo, em todos os casos, inferiores a 40%. Tabela 4 Quotas de mercado da Master Test por distrito em 2011 Distrito Número de Número de Inspeções Estabelecimentos Realizadas Porto [0-10]% [0-10]% Viseu %[10-20]% [10-20]% Aveiro [0-10]% [0-10]%% Leiria [10-20]% [20-30]% Santarém [0-10]% [0-10]% Setúbal [0-10]% [0-10]% Évora [20-30]% [30-40]% Beja [90-100]% [90-100]% considerado como confidencial. 7
8 Fonte: Estimativas da Notificante. 27. Face ao exposto, em particular ao facto da operação de concentração resultar numa mera transferência de quota, não se encontrando a empresa adquirente presente nos mercados da empresa adquirida, nem se tendo identificados efeitos verticais ou conglomerais relevantes, a Autoridade da Concorrência conclui que a operação em causa não é suscetível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efetiva no território nacional ou numa parte substancial deste. 6. AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS 28. Nos termos do n.º 3 do artigo 54.º da Lei da Concorrência, foi dispensada a audição prévia dos autores da notificação, dada a ausência de contrainteressados e o sentido da decisão, que é de não oposição. 7. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO 29. Face ao exposto, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, delibera adotar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado da prestação de serviços de inspeção técnica de veículos ligeiros e de veículos pesados, independentemente da sua exata delimitação em termos de mercado do produto e de mercado geográfico relevantes. Lisboa, 9 de novembro de 2012 O Conselho da Autoridade da Concorrência, Jaime Andrez Vogal Manuel Sebastião Presidente João Espírito Santo Noronha Vogal considerado como confidencial. 8
9 Índice 1. OPERAÇÃO NOTIFICADA AS PARTES Empresa Adquirente Empresa Adquirida NATUREZA DA OPERAÇÃO MERCADOS RELEVANTES Mercados do Produto Relevantes Mercados geográficos relevantes Conclusão AVALIAÇÃO JUS-CONCORRENCIAL AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS DELIBERAÇÃO DO CONSELHO... 8 considerado como confidencial. 9
10 Índice de Tabelas Tabela 1 Volume de negócios da Auto-Sueco, para os anos de 2009, 2010 e Tabela 2 Volume de negócios da SGNT, para os anos de 2009, 2010 e Tabela 3 Quotas de mercado da Master Test por região geográfica (NUTS II) em Tabela 4 Quotas de mercado da Master Test por distrito em considerado como confidencial. 10