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Timestamp: 2018-03-25 00:15:26+00:00
Document Index: 58913462

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

PLANO TECNOLÓGICO DE EDUCAÇÃO. Artigo 1.º - PDF
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Otávio Neiva Capistrano
1 Artigo 1.º PLANO TECNOLÓGICO DE EDUCAÇÃO DEFINIÇÃO O Plano Tecnológico da Educação constitui um instrumento essencial para concretizar o objetivo estratégico de modernização tecnológica do AEV no quadriénio 2013/ /2018. O Plano Tecnológico da Educação estrutura-se em torno de três eixos de intervenção, Tecnologia, Conteúdos e Formação, constituídos por um conjunto de «projetos chave», cujo objetivo é o de dar resposta aos fatores inibidores da utilização de tecnologia no ensino no AEV, previamente identificados. Artigo 2.º OBJETIVOS Para além dos objetivos traçados pela legislação em vigor, em particular A RESOLUÇÃO DE CONSELHO DE MINISTROS Nº 137/2007, e as sucessivas reformulações, são objetivos do PTE: a) Promover a utilização de tecnologia no processo de ensino, dotando todas as escolas de um número adequado de computadores, de impressoras, de videoprojetores e de quadros interativos; b) Promover a utilização de tecnologia nos processos de ensino e de aprendizagem, assim como na gestão de processos administrativos, dotando as escolas de uma infraestrutura de redes de comunicação que suporte a utilização de tecnologia e de Internet de forma segura e ubíqua; c) Aumentar a segurança de pessoas e de bens, dotando todas as escolas de sistemas de alarme e de videovigilância e assegurando a implementação de um modelo de monitorização e de intervenção eficiente que salvaguarde a integridade dos equipamentos; d) Promover a produção, a distribuição e a utilização de conteúdos informáticos nos métodos de ensino e aprendizagem (exercícios, manuais escolares, sebenta electrónica, etc.); e) Encorajar o desenvolvimento do portefólio digital de alunos; f) Complementar o ensino tradicional e promover novas práticas de ensino; g) Minimizar a info-exclusão, disponibilizando conteúdos e ferramentas que tornem viável o ensino à distância; h) Desenvolver a articulação entre a escola e o mercado de trabalho; RI AEV Plano Tecnológico da Educação CGT versão consulta pública Página 1
2 i) Aumentar a eficiência da gestão e da comunicação entre os agentes da comunidade educativa; j) Generalizar a utilização de sistemas eletrónicos de gestão de processos e de documentação; k) Melhorar o acesso à informação escolar; l) Promover uma eficiente formação em TIC dos agentes da comunidade educativa; m) Contribuir para a valorização profissional das competências TIC. n) Promover a utilização pedagógica das TIC; o) Reforçar a segurança e imparcialidade nos momentos de avaliação; p) Uniformizar critérios de avaliação e ritmos de aprendizagem; q) Diminuir assimetrias entre escolas, promovendo o acesso a TIC de agentes e escolas com menos recursos financeiros. Artigo 3.º EIXOS DE ATUAÇÃO E PRINCIPAIS PROJETOS DO PLANO 1. Tecnologia: as medidas do Plano Tecnológico da Educação a implementar no eixo «Tecnologia» pretendem dar resposta às principais barreiras observadas em termos de infraestruturas e acessos, nomeadamente: a falta, ou carácter obsoleto, de computadores e outros equipamentos de apoio nas escolas, como impressoras, videoprojetores e quadros interativos; a reduzida acessibilidade aos equipamentos por parte de alunos, docentes e não docentes; o acesso à Internet não generalizado a todos os computadores, com velocidades insuficientes e abrangendo áreas limitadas dos estabelecimentos de ensino; as redes de área local não estruturadas e ineficientes. 2. Conteúdos: Os conteúdos e as aplicações são essenciais para a alteração das práticas pedagógicas, ao favorecer o recurso a métodos de ensino mais interativos e construtivistas, contribuindo para criar uma cultura de aprendizagem ao longo da vida. Os conteúdos e as aplicações têm ainda um forte papel catalisador na alteração das práticas de gestão e da adoção de novos métodos e ferramentas de trabalho conducentes a melhores níveis de eficiência nas escolas. 3. Formação: O deficit de competências em TIC é apontado como uma das principais barreiras à utilização da tecnologia nas escolas. Em qualquer esforço de modernização tecnológica, o investimento em equipamentos, conteúdos e aplicações e o investimento em formação e certificação de competências TIC são mutuamente complementares. RI AEV Plano Tecnológico da Educação CGT versão consulta pública Página 2
3 Artigo 4.º Natureza e constituição das Equipas PTE Para garantir o sucesso do Plano Tecnológico da Educação é crucial concertar a atuação de toda a comunidade de ensino e assegurar a implementação coordenada das medidas propostas, adotando as medidas adequadas à criação, organização e funcionamento das equipas PTE. Os projetos do PTE ao nível do AEV serão desenvolvidos pelas equipas seguintes: a) Equipa de coordenação, monitorização e avaliação do Plano Tecnológico da Educação; b) Grupos de trabalho de implementação dos projetos. A função de coordenador da Equipa PTE é exercida, por inerência, pelo diretor da AEV, podendo ser delegada em docentes que reúnam as competências ao nível pedagógico, técnico e de gestão adequadas ao exercício das funções de coordenação global dos projetos do PTE, devendo ser rotativo o desempenho desta função. O coordenador terá assento no Conselho Pedagógico, de forma a representar e assegurar a articulação com os todos os elementos deste órgão. Artigo 5.º Equipa de coordenação, monitorização e avaliação 1. De modo a garantir a mobilização dos diferentes agentes e o cumprimento do escalonamento de projetos definido, o diretor do AEV constitui a equipa do plano tecnológico de educação, que pode integrar, no máximo, 15 elementos, para uma execução eficaz de cada um dos projetos deste plano. 2. O diretor do AEV nomeia os elementos que integram a equipa responsável pelo plano tecnológico de educação de entre: a) os docentes que reúnam competências ao nível pedagógico, de gestão e técnico para a implementação dos projetos do PTE e para a coordenação de outros projetos e atividades TIC ao nível do AEV; b) o chefe dos serviços de administração escolar do AEV, ou quem o substitua; c) os Professores Bibliotecários; d) os coordenadores de departamento; e) os docentes de Informática; 3. O diretor do AEV convida os elementos da comunidade local para integrar esta equipa, nomeadamente: RI AEV Plano Tecnológico da Educação CGT versão consulta pública Página 3
4 a) Um representante das Juntas de Freguesia de Rebordosa e de Vilela; b) Um representante da Câmara Municipal de Paredes, da área da Informática. 4. Esta equipa deverá reunir formalmente duas vezes no ano, convocada pelo diretor do agrupamento. Artigo 6.º Competências da equipa de coordenação, monitorização e avaliação a) Elaborar o plano de ação anual do AEV para as TIC. Este plano visa promover a utilização das TIC nas atividades letivas e não letivas, rentabilizando os meios informáticos disponíveis e generalizando a sua utilização por todos os elementos da comunidade educativa. Este plano TIC deverá ser concebido no quadro do projeto educativo e integrar o plano anual de atividades, em estreita articulação com o plano de formação; b) Coordenar e acompanhar a execução dos projetos do PTE e de projetos e iniciativas próprias na área de TIC com o apoio das redes de parceiros regionais; c) Promover e apoiar a integração das TIC no ensino, na aprendizagem, na gestão e na segurança ao nível do agrupamento; d) Elaborar relatórios periódicos sobre as iniciativas implementadas/a implementar; e) Articular com os técnicos da câmara municipal que apoiam as escolas do 1.º ciclo do ensino básico dos agrupamentos de escolas. f) Colaborar no levantamento de necessidades de formação e certificação em TIC de docentes e não docentes; g) Fomentar a criação e participação dos docentes em redes colaborativas de trabalho com outros docentes ou agentes da comunidade educativa; h) Articular com as entidades locais e empresas as necessidades de formação em TIC dos discentes e docentes de forma a responder aos desafios da sociedade contemporânea; i) Formar equipas de trabalho que desenvolvam cada um dos eixos de intervenção do PTE. Artigo 7.º Grupos de trabalho de implementação dos projetos 1. Os grupos de trabalho responsáveis pela implementação de medidas de desenvolvimento de projetos ao nível do PTE no AEV terão a seguinte constituição: RI AEV Plano Tecnológico da Educação CGT versão consulta pública Página 4
5 a) Os elementos da equipa de coordenação, monitorização e avaliação mobilizam e coordenam os diferentes grupos de trabalho, de forma a assegurar o cumprimento dos objetivos traçados; b) Outros elementos da comunidade escolar integrarão os grupos de trabalho de acordo com o seu perfil (currículo, desempenho de funções, as competências pedagógicas e técnicas). 2. A cada elemento docente da comunidade escolar que integre os grupos de trabalho deverá ser atribuído tempo no seu horário, devendo o diretor do agrupamento quantificar uma proposta a ser analisada e aprovada pelo conselho geral. 3. Esta equipa deverá reunir formalmente uma vez por período. Artigo 8.º Competências dos grupos de trabalho de implementação dos projetos a) Rentabilizar os meios informáticos disponíveis e generalizar a sua utilização por todos os elementos da comunidade educativa; b) Executar o plano definido pela equipa de coordenação, monitorização e avaliação; c) Integrar, através de disponibilização de recursos tecnológicos e de formação, as TIC no ensino, na aprendizagem, na gestão e na segurança ao nível do AEV; d) Facultar à equipa de coordenação, monitorização e avaliação informação sobre as iniciativas implementadas / a implementar e os constrangimentos; e) Colaborar com os técnicos da câmara municipal que apoiam as escolas do 1º ciclo do ensino básico dos agrupamentos de escolas; f) Desenvolver um plano de formação e certificação em TIC para docentes e não docentes; g) Criar redes colaborativas de trabalho com outros docentes ou agentes da comunidade educativa; h) Definir e dinamizar um plano de desenvolvimento da literacia da informação; i) Zelar pelo funcionamento dos equipamentos e sistemas tecnológicos instalados; j) Colaborar com as entidades locais e empresas no âmbito da formação em TIC dos discentes e docentes. RI AEV Plano Tecnológico da Educação CGT versão consulta pública Página 5
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