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Timestamp: 2018-12-11 18:51:09+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 176', 'artigo 178', 'artigo 179', 'artigo 183', 'artigo 180', 'artigo 180', 'artigo 179', 'artigo 182', 'artigo 182', 'artigo 200', 'artigo 4', 'artigo 182', 'artigo 182', 'artigo 30', 'artigo 184', 'artigo 184']

MÓDULO VI CONTABILIDADE GERENCIAL BALANÇO PATRIMONIAL INTRODUÇÃO - PDF
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Leonardo Fernandes Alcântara
1 MÓDULO VI CONTABILIDADE GERENCIAL BALANÇO PATRIMONIAL INTRODUÇÃO O tema Balanço Patrimonial será tratado sob a ótica do texto legal da Lei 6.404/76, Lei das Sociedades Anônimas e da Lei /02, o novo Código Civil Brasileiro. A Lei das Sociedades Anônimas foi uma grande evolução para a contabilidade. Além de padronizar as Demonstrações Econômico Financeiras das empresas de capital aberto, sua influência alcançou todos os tipos de sociedades. Além disso, regulamentou os procedimentos societários e as obrigações e direitos dos acionistas, sendo esse último reforçado pela Lei no /01, que alterou e acrescentou dispositivos da Lei no /76. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Conforme o artigo 176 da Lei 6.404/76 as demonstrações financeiras exigidas para as Sociedades Anônimas são: I balanço patrimonial; II demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III demonstração do resultado do exercício; e IV demonstração das origens e aplicações de recursos. Já o Novo Código Civil, Lei no , de 10 de janeiro de 2002, em seu capítulo IV, Seção III, Art , determina que ao término de cada exercício social as Sociedades limitadas devem elaborar: Inventário; Balanço Patrimonial; e Balanço de Resultado Econômico ou Demonstração da Conta de Lucros e Perdas. Interessante observar que os legisladores do novo Código Civil escolheram um termo para a Demonstração do Resultado do Exercício muito parecido com o qual esta era chamada antes da Lei 6.404/76. LEI No , DE 10 DE JANEIRO DE 2002 CAPÍTULO Da Sociedade Limitada IV
2 Seção Disposições Preliminares I Art Ao término de cada exercício social, proceder se á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico. BALANÇO PATRIMONIAL A Lei 6.404/76, através de seus artigos 178 a 185, normatiza a elaboração do Balanço Patrimonial. Abaixo fizemos transcrição dos artigos em questão, na íntegra. O grifo é de nossa autoria. LEI Nº de 15 de dezembro de Dispõe sobre as Sociedades por Ações SEÇÃO III BALANÇO PATRIMONIAL Grupo de Contas Art. 178 No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: a) ativo circulante; b) ativo realizável a longo prazo; c) ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido. 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos: a) passivo circulante; b) passivo exigível a longo prazo; c) resultados de exercícios futuros; d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados. 3º Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente. No artigo 178 devemos observar os três pontos chaves sobre o Balanço Patrimonial: Agrupamento de contas por sua natureza; Estrutura decrescente de grau de liquidez* do Ativo;
3 Fator tempo como parâmetro para a divisão dos Ativos e Passivos. * Liquidez propriedade que alguns bens possuem de ser facilmente convertível em dinheiro vivo. As contas contábeis devem ser agrupadas por semelhança em sua natureza, por exemplo, as contas Caixa e Banco Conta Movimento fazem parte do mesmo grupo de contas, o Disponível, que é o grupo de contas que representam dinheiro ou outros bens de alta liquidez. Quanto mais alta for posição de uma conta na estrutura do Balanço Patrimonial maior é a sua capacidade de se transformar em dinheiro vivo em um menor período de tempo. Exemplo: Conta Grau de Liquidez Prazo Caixa Muito alta Curto Prazo Bancos Muito alta Curto Prazo Duplicatas a Receber Alta Curto Prazo Empréstimos a quotistas média Longo Prazo Veículos baixa S/ prazo determinado ATIVO Art. 179 As contas serão classificadas do seguinte modo: I no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte: II no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (Art. 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia; III em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa; IV no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens destinados à manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial; V no ativo diferido: as aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social, inclusive os juros pagos ou creditados aos acionistas durante o período que anteceder o início das operações sociais.
4 Parágrafo único Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo. A estrutura abaixo é um exemplo de apresentação do Ativo no Balanço Patrimonial. Para conhecer esta publicação na íntegra, ver: MAKRO ATACADISTA S.A. CNPJ nº / BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO Em milhares de reais Controladora Consolidado ATIVO Circulante Caixa e bancos Aplicações financeiras (Nota 5) Estoques (Nota 6) Impostos a recuperar (Nota 7) Despesas pagas antecipadamente Outros créditos Realizável a longo prazo Imposto de renda e contribuição Social diferidos Depósitos judiciais Outros créditos Permanente Investimentos (Nota 9) Imobilizado (Nota 10) Diferido Total do ativo O terceiro fator que se utiliza para a divisão dos grupos do Ativo é o tempo de sua realização. Existem três tipos de Ativos a partir desse fator, a saber:
5 CIRCULANTE Antes da Lei 6.404/76 era chamado de Ativo Realizável a Curto Prazo, que são todos os ativos que se realizam dentro do período de um exercício social. Exemplo: A empresa Macro Atacadista Ltda. tem no seu Balanço Patrimonial de 2004, na conta de aplicações financeiras o valor de (em milhares de R$). Estas aplicações financeiras estão no Ativo Circulante porque o contabilista acredita em sua realização ocorrendo até o dia 31/12/2005. Caso estas aplicações tenham sido realizadas apenas em 2006 deveriam ser lançadas no Ativo Realizável a Longo Prazo. Sendo assim, fica óbvio o conceito de ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO: Todos os ativos que se realizam em um prazo superior a um exercício social. 31/12/05 31/12/ /12/04 Circulante Realiz. a Longo Prazo Em alguns segmentos de negócio é o CICLO OPERACIONAL que define se um ativo é Circulante ou Realizável a Longo Prazo. Por exemplo: Um determinado estaleiro tem pedidos de construção de navios que levarão mais de um ano para estarem prontos. Neste caso, poderão ser lançados para o Ativo Circulante as operações que se realizarão dentro do prazo previsto para encerramento do ciclo desta operação de construção. São contas do Ativo Circulante: Caixa; Bancos Conta Movimento; Aplicações Financeiras: Duplicatas a Receber: o Clientes; o ( ) Duplicatas Descontadas; o ( ) Provisão para Devedores Duvidosos;
6 (as contas Duplicatas Descontadas e Provisão para Devedores Duvidosos são contas credoras porque são contas redutoras de Duplicatas a Receber); Outros Créditos: Estoques: o Adiantamentos a Terceiros; o Impostos a Recuperar; o Mercadorias para Revenda; o ( ) Provisão para redução ao vr. de mercado; Despesas Antecipadas: o Assinaturas a Apropriar; o Prêmios de Seguros a Apropriar. São contas do Ativo Realizável a Longo Prazo: Bancos Contas Vinculadas; Títulos a Receber; Créditos de quotistas; Depósitos Judiciais; Impostos a Recuperar; Aplicações Financeiras. É interessante observar que se pode ter duas contas com o mesmo título em dois grupos diferentes. Não há nada de errado nisso, já que o contabilista observou as características dos fatos antes do lançamento. Apesar de terem naturezas iguais, uma se realizava no prazo de 1 ano e a outra ultrapassava esse prazo. Os itens III, IV e V do artigo 179 referem se aos ativos do grupo do PERMANENTE. ATIVO PERMANENTE Também conhecido como Ativo Fixo, são os itens que não têm como objetivo a sua transformação em dinheiro vivo. Seu objetivo é criar estrutura para a empresa para que esta ajude a trazer resultados positivos. Sua realização através da venda é tão difícil que a maioria dos autores e a legislação fiscal entende o resultado desta como não operacional. A seguir, iremos apresentar as três divisões do Ativo Permanente e, respectivamente, algumas das contas que as compõem. São contas dos Investimentos: Participação em outras sociedades; Participações em Fundos de Investimentos; Obras de Arte.
7 São contas do Ativo Imobilizado: Terrenos; Instalações; Prédios; Benfeitorias em Imóveis de Terceiros; Máquinas e Equipamentos; Equipamentos de Informática; Direito de uso de Software; Direito de Uso de Linhas Telefônicas; Móveis e Utensílios; ( ) Depreciação Acumulada. São contas do Ativo Diferido: Terrenos; Gastos de Implantação; Gastos Pré operacionais; Gastos com Pesquisas de Produtos; ( ) Amortização Acumulada. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ATIVO Os critérios de avaliação do ativo estão normatizados no artigo 183. Grifaremos o artigo apresentado a seguir, na íntegra, com o intuito de enfatizar algum termo ou conceito e dar um melhor entendimento do leitor através das palavras chaves. Art. 183 No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: I os direitos e títulos de crédito, e quaisquer valores mobiliários não classificados como investimentos, pelo custo de aquisição ou pelo valor do mercado, se este for menor; serão excluídos os já prescritos e feitas as provisões adequadas para ajustá lo ao valor provável de realização, e será admitido o aumento do custo de aquisição, até o limite do valor do mercado, para registro de correção monetária, variação cambial ou juros acrescidos; II os direitos que tenham por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias primas, produtos em fabricação e bens em
8 almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá lo ao valor de mercado, quando este for inferior; III os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos Arts. 248 a 250, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas; IV os demais investimentos, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para atender às perdas prováveis na realização do seu valor, ou para redução do custo de aquisição ao valor de mercado, quando este for inferior; V os direitos classificados no imobilizado, pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão; VI o ativo diferido, pelo valor do capital aplicado, deduzido do saldo das contas que registrem a sua amortização. 1º Para efeitos do disposto neste artigo, considera se valor de mercado: a) das matérias primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado; b) dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro; c) dos investimentos, o valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros. 2º A diminuição de valor dos elementos do ativo imobilizado será registrada periodicamente nas contas de: a) depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgastes ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência; b) amortização, quando corresponder à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado; c) exaustão, quando corresponder à perda do valor, decorrente da sua exploração, de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração.
9 3º Os recursos aplicados no ativo diferido serão amortizados periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos, a partir do início da operação normal ou do exercício em que passem a ser usufruídos os benefícios deles decorrentes, devendo ser registrada a perda do capital aplicado quando abandonados os empreendimentos ou atividades a que se destinavam, ou comprovado que essas atividades não poderão produzir resultados suficientes para amortizá los. 4º Os estoques de mercadorias fungíveis destinadas à venda poderão ser avaliados pelo valor de mercado, quando esse for o costume mercantil aceito pela técnica contábil. (grifo nosso) Observações: 1. Custo de aquisição ou pelo valor do mercado, se este for menor Premissa básica do Princípio da Prudência; 2. Pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustálo ao valor de mercado, quando este for inferior Princípio do Registro Pelo Valor Original; 3. Fungível que se consomem no primeiro uso; que se gasta após sua utilização. PASSIVO EXIGÍVEL O conjunto das obrigações exigíveis da entidade é dividido em dois grupos: Circulante; Exigível a Longo Prazo. Ambos se assemelham aos grupos do Ativo no seu aspecto temporal para definição das contas, ou seja, as obrigações cujos valores se vencem até o exercício seguinte são Circulantes e caso ultrapassem serão classificados como Exigível a Longo Prazo, conforme o artigo 180 da Lei no /76: Art. 180 As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo permanente, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte e no passivo exigível a longo prazo, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do Art. 179 MAKRO ATACADISTA S.A. CNPJ nº / BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO Em milhares de reais Controladora Consolidado PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Circulante Fornecedores Financiamentos (Nota 11) Provisão para férias e encargos
10 sociais Impostos a recolher PIS e COFINS a recolher (Nota 13) Dividendos e juros sobre o capital próprio Outras obrigações Exigível a longo prazo Financiamentos (Nota 11) Provisão para contingências (Nota 12) Outras obrigações Patrimônio líquido (Nota 14) Capital social Reservas de lucros Total do passivo e patrimônio líquido Novamente, o critério utilizado para o Ativo também cabe ao Passivo quando o artigo 180 cita o parágrafo único do artigo 179 como outra possibilidade que não a do exercício social (1 ano): Artigo Parágrafo único Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo. Fazem parte do PASSIVO CIRCULANTE: Empréstimos e Financiamentos (curto prazo); Fornecedores; Obrigações Fiscais; o ISS a Recolher; o ICMS a Recolher; o PIS a Recolher; o COFINS a Recolher; o IRRF a Recolher; o Provisão para IR; o Provisão para Contribuição Social; Obrigações Sociais e Trabalhistas; o Obrigações Sociais; INSS a Recolher;
11 FGTS a Recolher: o Obrigações Trabalhistas; Salários a Pagar; Comissões a Pagar; 13º. Salário a Pagar; Férias a Pagar; Pró labore a Pagar; Outras Obrigações. Fazem parte do PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO: Empréstimos e Financiamentos (longo prazo); Juros a pagar de Emprest. E Financ.(longo prazo); Provisão para Imposto de Renda Diferido. Resultados de Exercícios Futuros Art. 181 Serão classificados como resultados de exercício futuro as receitas de exercícios futuros, diminuídas dos custos e despesas a elas correspondentes. Esse grupo de contas que se localiza entre o Exigível e o Patrimônio Líquido é de difícil utilização na maioria das empresas. Consiste nas receitas recebidas antecipadamente e que serão reconhecidas em períodos futuros. Devem ser lançados com suas devidas deduções, todas as despesas e custos incorridos para a realização dessas receitas. É importante observar que este tipo de Receita não deve estar sujeita à devoluções por parte da empresa. PATRIMÔNIO LÍQUIDO Esse grupo de contas representa a aplicação dos recursos dos proprietários na constituição da empresa. Ele está dividido em: Capital Social; Reservas de Capital; Reservas de Reavaliação; Reservas de Lucros; Lucros ou Prejuízos Acumulados; Ações em Tesouraria. O artigo 182 da Lei 6.404/76 estabelece que: Patrimônio Líquido Art. 182 A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada. (grifo nosso)
12 CAPITAL SOCIAL O Capital Social corresponde ao recurso inicialmente utilizado pelos proprietários para constituir a empresa. Formalizado através de um contrato social e acrescido através de aditivos. Fazem parte do Capital Social as seguintes contas: Capital Subscrito Corresponde ao valor total acordado através de contrato social que cada quotista (no caso da Ltda.) irá aplicar na sociedade; Capital a Integralizar Valor ainda não transferido de fato para o patrimônio da empresa por parte dos quotistas. RESERVAS As Reservas não devem ser confundidas com as Provisões. De acordo com a FIPECAFI(2000) 1, PROVISÕES são: expectativas de perdas de ativos ou estimativas de valores a desembolsar que, apesar de financeiramente ainda não efetivadas, derivam de fatos geradores contábeis já ocorridos; Já as RESERVAS são valores que podem ter origem no recebimento dos quotistas ou de terceiros sem que isso represente aumento de capital ou uma receita (RESERVA DE CAPITAL), uma reavaliação quantitativa dos valores dos elementos que compõem o ativo (RESERVA DE REAVALIAÇÃO) ou então, dos lucros não distribuídos aos proprietários (RESERVA DE LUCROS). Os parágrafos 1º e 2º do artigo 182 identificam quais fatos contábeis se enquadram nas RESERVAS DE CAPITAL e o artigo 200 aborda em que casos é possível a utilização dessas reservas: Art º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem: a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias; b) O produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição; c) o prêmio recebido na emissão de debêntures; d) as doações e as subvenções para investimento. 2º Será ainda registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não capitalizado. (grifo nosso) Reservas de Capital
13 Art. 200 As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para: I absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (Art. 189, parágrafo único); II resgate, reembolso ou compra de ações; III resgate de partes beneficiárias; IV incorporação ao capital social; V pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (Art. 17, 5º). Parágrafo único A reserva constituída com o produto da venda de partes beneficiárias poderá ser destinada ao resgate desses títulos. OBSERVAÇÃO: A Lei 9.249/95, em seu artigo 4º, parágrafo único, extinguiu o uso da correção monetária nas Demonstrações Contábeis. O parágrafo 3º do artigo 182 identifica quais fatos contábeis se enquadram nas RESERVAS DE REAVALIAÇÃO: 3º Serão classificadas como reservas de reavaliação as contrapartidas de aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo em virtude de novas avaliações com base em laudo nos termos do Art. 8º, aprovado pela assembléia geral. Fazem parte das RESERVAS DE REAVALIAÇÃO: Reavaliação de ativos próprios; Reavaliação de Ativos de Coligadas e controladas avaliadas ao método da equivalência patrimonial. De acordo com a Lei 6.404/76, em seu artigo 182, parágrafo 4º e no capítulo XVI, seção II, artigos 193 a a199, fazem parte das RESERVAS DE LUCROS as contas contábeis: Art Reserva Legal; Reservas Estatutárias; Reservas para Contingências; Reserva de Lucro a Realizar. 4º Serão classificadas como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia. CAPÍTULO XVI LUCRO, RESERVAS E DIVIDENDOS. SEÇÃO II RESERVAS E RETENÇÃO DE LUCROS
14 Reserva Legal Art. 193 Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o 1º do Art. 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social. 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital. 1. FIPECAFI. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações (Aplicável às Demais Sociedades), 5ª. Edição. Editora Atlas. São Paulo SP Reservas Estatutárias Art. 194 O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma: I indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade; II fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e III estabeleça o limite máximo da reserva. Reservas para Contingências Art. 195 A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado. 1º A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva. 2º A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda. Retenção de Lucros Art. 196 A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado. 1º O orçamento, submetido pelos órgãos da administração com a justificação da retenção de lucros proposta, deverá compreender todas as fontes de recursos e aplicações de capital, fixo ou circulante, e poderá ter a duração de até 5 (cinco) exercícios, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de investimento. 2º O orçamento poderá ser aprovado na assembléia geral ordinária que deliberar sobre o balanço do exercício. Reserva de Lucros a Realizar
15 Art. 197 No exercício em que os lucros a realizar ultrapassarem o total deduzido nos termos dos Arts. 193 a 196, a assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. Parágrafo único Para os efeitos deste artigo, são lucros a realizar: a) o saldo credor da conta de registro das contrapartidas dos ajustes de correção monetária (Art. 185, 3º); b) o aumento do valor do investimento em coligadas e controladas (Art. 248, III); c) o lucro em vendas a prazo realizável após o término do exercício seguinte. Limite da Constituição de Reservas e Retenção de Lucros Art. 198 A destinação dos lucros para constituição das reservas de que trata o Art. 194 e a retenção nos termos do Art. 196 não poderão ser aprovadas, em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório (Art. 202). Limite do Saldo das Reservas de Lucros Art. 199 O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a assembléia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social, ou na distribuição de dividendos. AÇÕES EM TESOURARIA São as ações adquiridas pela própria empresa. As empresas de Sociedade Anônima não podem realizar este tipo de operação, independente se ela é de capital fechado ou aberto, a não ser nos casos indicados no artigo 30 da Lei no 6.404/76, a saber: Negociação Com As Próprias Ações Art. 30 A companhia não poderá negociar com as próprias ações. 1º Nessa proibição não se compreendem: a) as operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei; b) a aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social ou por doação; c) a alienação das ações adquiridas nos termos da alínea " b" e mantidas em tesouraria; d) a compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída.
16 2º A aquisição das próprias ações pela companhia aberta obedecerá, sob pena de nulidade, às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, que poderá subordiná la a prévia autorização em cada caso. 3º A companhia não poderá receber em garantia as próprias ações, salvo para assegurar a gestão dos seus administradores. 4º As ações adquiridas nos termos da alínea " b" do 1º, enquanto mantidas em tesouraria, não terão direito a dividendo nem a voto. 5º No caso da alínea " d" do 1º, as ações adquiridas serão retiradas definitivamente de circulação. Art º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registra a origem dos recursos aplicados na sua aquisição. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PASSIVO Os critérios de avaliação do passivo estão normatizados no artigo 184. Utilizaremos o mesmo processo para dar um melhor esclarecimento do leitor, o uso do grifo nas palavras chaves. Critérios de Avaliação do Passivo Art. 184 No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios: I as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive imposto de renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço; II as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço; III as obrigações sujeitas a correção monetária serão atualizadas até a data do balanço. O inciso III do artigo 184 vigorou até o final de 1995 com a extinção do instrumento da Correção Monetária pela Legislação Fiscal.