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Timestamp: 2016-10-23 06:18:39+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 2', 'Artigo 6', 'Artigo 19', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 4']

⭐Consolidar os bancos de tumores existentes e apoiar o desenvolvimento de outros bancos de tumores em rede;
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Patrícia Zagalo Peralta
1 Rede Nacional de Bancos de Tumores O Programa Nacional das Doenças Oncológicas da Direção Geral da Saúde tem como uma das suas prioridades a criação duma Rede Nacional de Bancos de Tumores (RNBT). Um banco de tumores é um tipo particular de biobanco que consiste na coleção organizada de amostras de tumores (neoplasias), podendo compreender tecidos não neoplásicos. As amostras arquivadas no banco de tumores podem ser constituídas por fragmentos, células e/ou líquidos, ou seus derivados (DNA, RNA, proteínas), independentemente do tipo de preservação das amostras biológicas (fixação, inclusão em parafina, congelação). A criação de uma Rede Nacional de Bancos de Tumores (RNBT) é um imperativo para permitir estandardização das condições de colheita, processamento e arquivo de material biológico e para facilitar a participação de Portugal em consórcios internacionais. Objetivos específicos da Rede Nacional de Bancos de Tumores Criar condições para que os bancos de tumores que integram a RNBT possam disponibilizar, sem fins lucrativos, material neles armazenado para utilização por grupos de investigação das próprias instituições ou por grupos externos às mesmas; Consolidar os bancos de tumores existentes e apoiar o desenvolvimento de outros bancos de tumores em rede; Coordenar e articular as atividades dos diferentes bancos de tumores, sem prejuízo da autonomia de cada banco e das instituições hospitalares e/ou de investigação onde os mesmos estão instalados. Para tal, propõem se dois níveis de coordenação: institucional e nacional; Assegurar a harmonização das condições de instalação e funcionamento dos diversos bancos de tumores; Criar os seguintes instrumentos operacionais para o funcionamento adequado da RNBT: Plataforma Informática para a Base Nacional de Dados; Banco de Imagens Digitais das amostras registadas na RNBT; Banco (Nacional) de DNA/RNA e eventualmente proteínas2 (extraídos de amostras representativas das neoplasias ou tecidos não neoplásicos), com disponibilização dos respetivos mecanismos de controlo de qualidade; Criar condições para a aprovação de um Consentimento Informado único para a colheita de amostras para bancos de tumores. Níveis de coordenação Institucional Qualquer banco de tumores exige a participação ativa de um ou mais anatomopatologista(s) a quem cabe um papel crucial na identificação, colheita e controlo morfológico das amostras. Cada banco de tumores, esteja ou não sedeado num Serviço de Anatomia Patológica. Cada banco de tumores terá de ter um responsável e poderá contar com um grupo de coordenação local de índole científico técnica constituído de acordo com as características e dimensão de cada banco de tumores. No caso de não ser possível constituir um grupo de coordenação científico técnica em alguns bancos de tumores, estes deverão utilizar o Conselho Científico Externo da RNBT. Nacional A RNBT tem uma coordenação supra institucional compreendendo um Conselho Nacional Executivo da RNBT, um Conselho Consultivo e um Conselho Científico Externos, e uma Comissão de Ética. O Conselho Nacional Executivo da RNBT tem as seguintes funções: Decidir sobre a adesão de novos bancos de tumores à RNBT, sendo exigência de aceitação: o cumprimento dos requisitos mínimos para a constituição de um banco de tumores; a aprovação pela Comissão de Ética da respetiva instituição; a demonstração da capacidade de aplicação do(s) protocolo(s) científico técnico(s) aprovados pela RNBT; Garantir a acessibilidade de todos os bancos de tumores da RNBT aos mecanismos de controlo de qualidade estabelecidos no documento sobre requisitos mínimos; Propor um modelo de consentimento informado único para a RNBT e garantir a sua implementação;3 Definir o tipo e quantidade de informação associada às amostras biológicas (epidemiológica, clínica, anátomo patológica e molecular) e decidir o dataset mínimo para cada tipo principal de tumor para introdução na base de dados; Aprovar protocolos científico técnicos para utilização em todos os bancos de tumores; Definir os níveis de acesso dos utilizadores à informação sobre as amostras registadas na RNBT; Coordenar os pedidos de material apresentados à RNBT e garantir a sua gestão, no respeito pelo direito à autonomia por parte dos bancos de tumores que integram a RNBT; Reportar as atividades da RNBT às instâncias superiores (Direção Geral da Saúde, através do programa Nacional para as Doenças Oncológicas e Ministério da Saúde); Representar a RNBT nos grupos internacionais em que a rede decida participar; Gerir os fundos financeiros da RNBT. Ao Conselho Científico Externo caberá a responsabilidade de avaliação do mérito científico das propostas/projetos apresentados à RNBT com pedido de cedência de amostras para investigação biomédica. Todos os pedidos de cedência de amostras terão de ter o suporte de um projeto que terá de ser obrigatoriamente aprovado pela Comissão de Ética (da instituição onde está sediado o banco de tumores ou da instituição de trabalho dos investigadores que solicitam as amostras). Plano de viabilidade, recursos previsíveis e necessários A viabilidade da RNBT e dos bancos de tumores que a integram requer um financiamento estável que permita a manutenção dos repositórios de amostras biológicas dos bancos de tumores e a cedência de amostras e da informação associada aos grupos de investigação. O orçamento anual e investimento de cada banco de tumores devem ser individualizados no contrato programa das instituições onde o banco de tumores está localizado. O plano de viabilidade exige que se considerem aspetos de financiamento individualizado de cada banco de tumores e financiamento específico das core facilities da RNBT.4 Financiamento da Rede Nacional de Bancos de Tumores Neste item são consideradas as rubricas referentes aos seguintes instrumentos operacionais a cargo da RNBT: Plataforma Informática para a Base Nacional de Dados Deverá corresponder a uma plataforma nacional da RNBT, com várias unidades (tantas quantos os Bancos de tumores que integram a RNBT). Todos os bancos de tumores utilizarão a mesma base de dados. No caso dos bancos de tumores em funcionamento e que já possuem uma base de dados, esta deverá migrar para a base nacional de dados no momento de adesão à RNBT; Banco de Imagens Digitais das amostras registadas na RNBT A digitalização das imagens macroscópicas e/ou microscópicas representativas das amostras tecidulares congeladas constitui um instrumento importante de controlo de qualidade da natureza e qualidade do material arquivado. As imagens digitalizadas poderão ser observadas pelos membros dos bancos de tumores e da RNBT, assim como pelos investigadores que desejem solicitar cedência de amostras, mediante permissões de acesso específicas para esse fim, a definir pelo Conselho Nacional Executivo da RNBT; Banco Nacional de DNA/RNA (e eventualmente proteínas) de amostras representativas das neoplasias ou tecidos não neoplásicos Deverá ser acoplado a pelo menos um dos bancos de tumores e colocar se ao serviço de todos os centros da RNBT, ficando também a seu cargo a disponibilização de mecanismos de controlo de qualidade de DNA/RNA. Assim, nomeio, os seguintes membros da RNBT: 1. Conselho Nacional Executivo: a) Professora Doutora Fátima Carneiro, Coordenadora Nacional da Rede Nacional de Bancos de Tumores, Centro Hospitalar de S. João, EPE; b) Diretor do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas; c) Professora Doutora Lina Carvalho, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE; d) Professor Doutor Luís Costa, Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE/Instituto de Medicina Molecular;5 e) Dra. Maria José Brito, Hospital Garcia de Orta, EPE; f) Professor Doutor Rui Henrique, Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE; g) Dr. Rafael Adam Cabrera, Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE. h) Engº Mário Seixas, Responsável pela Base Nacional de Dados da Rede Nacional de Bancos de Tumores, IPATIMUP; 2. Conselho Consultivo Externo: a) Professor Enrique d Alava, Universidade de Salamanca; b) Dr. Andrés Garcia Montero, Universidade de Salamanca. 3. Conselho Científico Externo: a) Professor Doutor José Manuel Lopes, Centro Hospitalar de S. João, EPE; b) Dr. José Cabeçadas, Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE; c) Dr. Hugo Prazeres, Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE. A vigência da presente nomeação é de três anos. O apoio logístico necessário é providenciado pelo Programa Nacional para as Doenças Oncológicas da Direção Geral da Saúde. O Diretor Geral da Saúde Francisco George Documentos relacionados
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