Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28894267/paragrafo-2-artigo-272-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-06-26 12:08:01+00:00
Document Index: 22661247

Matched Legal Cases: ['artigo 513', 'artigo 272', 'artigo 272', 'artigo 272', 'artigo 2', 'artigo 513', 'artigo 40', 'Artigo 272']

Art. 272, § 2 da Lei 13105/15
que de fato incompletos os dados obrigatórios para realização de intimação válida, nos termos do § 2º do art. 272... observar o disposto no § 2º do art. 272, do CPC, e o § 1º, do art. 1º, do Provimento 026/2017-CG-TJRO”. Intimem-se Pratique..., do CPC, e § 1º, do art. 1º, do Provimento 026/2017-CG-TJRO. Posto isso, AC...
Andamento do Processo n. 6167-41.2018.4.01.3200 - Embargos de Terceiros - 25/06/2019 do TRF-1
). (....). inicial, conforme determina o art. 272, § 2º do CPC/2015, podendo a publicação ser feita no nome de qualquer dos advogados...
Andamento do Processo n. 477-30.2011.4.01.3506 - Execução Fiscal/fazenda Nacional - 25/06/2019 do TRF-1
) por publicação acerca da designação das datas para o (s) leilão (ões), nos termos art. 272, § 2º do CPC/2015. Vara Única... e publicação na Imprensa Oficial, uma vez, obedecido o prazo fixado no § 1º do art. 22 da Lei n. 6.830/80, certificando... nos autos, observando o disposto no art. 886 e ss, do CPC/2015. Proceda...
Andamento do Processo n. 0109911-72.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - 25/06/2019 do TJCE
-A, sob pena de nulidade , nos termos do art. 272, § 2º do CPC/2015. Intime-se a parte autora desta decisão. Expedientes..., inclusive o protesto do título executivo (CDA), decorrente do processo administrativo de nº 0113-021.013-4. No entanto, uma vez... atualizado da multa administrativa referente ao processo adminis...
Pg. 1087. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019
. 10). A autora alega, em resumo, violação aos artigos 272, §2º; 934; 935 e 943, §2º do NCPC e sustenta falta...Pg. 1087. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019 Nº 2135737... de elementos que contrariem referida presunção, deverá o juiz conceder de plano o benefício (art. 9...
Pg. 660. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019
DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO EXPRESSAMENTE DESIGNADO PARA ESSE FIM NULIDADE CONFIGURADA CPC/2015, ART. 272, §§ 2º, 5º E ART. 281... judiciária (art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608 de 2003) sob pena de inscrição em dívida ativa. Expeça-se guia.... Por consequência, na forma do artigo 513, §2º, I do CPC, intime-se a parte ...
Pg. 1159. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019
pelo Diário da Justiça Eletrônico (artigo 272 do Código de Processo Civil). 2. Fica a executada advertida de que, transcorrido... informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei..., artigo 272, § 2º). Fica a parte executada advertida de que, ...
Pg. 1160. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019
de quinze (15) dias, contado da intimação deste despacho pelo Diário da Justiça Eletrônico (CPC, artigo 272, § 2º... o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada... S.A. - (F-0) Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, efetu...
Pg. 1792. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/06/2019
do § 2º do art. 272, do CPC, e § 1º, do art. 1º, do Provimento 026/2017-CG-TJRO. Posto isso, ACOLHO OS EMBARGOS..., devendo a secretaria observar o disposto no § 2º do art. 272, do CPC, e o § 1º, do art. 1º, do Provimento 026/2017-CG-TJRO... DOS EXECUTADOS: MARCO TULIO SANTOS DUARTE OAB nº GO25188 Vistos. Inicialmente...
Pg. 177. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/06/2019
, nos termos do art. 272, §2º do CPC: Despacho ID 17189247: "1. Requeira a exequente o que de direito visando o regular..., encaminhe-se o presente feito o arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada... prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o pra...
Parágrafo 2 Artigo 272 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 272, § 2 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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