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Timestamp: 2019-12-07 23:11:34+00:00
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PNEUS REFORMADOS AUTOMOTIVO e EMPRESAS DE REFORMAS DE PNEUS. Portarias Inmetro 227/2006, 272/2008, 444/2010 e 019/ PDF Download grátis
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João Henrique Gonçalves Faria
1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA- INMETRO Diretoria da Qualidade Dqual Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade - Divec PNEUS REFORMADOS AUTOMOTIVO e EMPRESAS DE REFORMAS DE PNEUS Portarias Inmetro 227/2006, 272/2008, 444/2010 e 019/2012 Código Pneus reformados automotivos (produto) Código Empresas de reforma de pneus (registro de empresa) 1. DEFINIÇÃO 1.1. Caminhonetes Veículo para transporte de carga com PBT (Peso Bruto Total) até kg. Exemplo: Mitshubishi L200, S 10, Saveiro, Pampa Camionetas Veículo de uso misto para transporte de passageiros e cargas no mesmo compartimento. Exemplos: Parati, Palio Weekend, Quantum, Blazer Pneu Reformado Pneu usado, que passou por um dos seguintes processos para reutilização de sua carcaça: Recapagem, Recauchutagem ou Remoldagem Recapagem Processo pelo qual um pneu é reformado pela substituição de sua banda de rodagem Recauchutagem Processo pelo qual um pneu é reformado pela substituição de sua banda de rodagem e dos seus ombros Remoldagem Processo pelo qual um pneu é reformado pela substituição de sua banda de rodagem, dos seus ombros e de toda superfície de seus flancos. Este processo também é conhecido como recauchutagem de talão a talão. 2. REFERÊNCIAS 2.1. Resolução CONTRAN 558/80 Fabricação e reforma de pneumáticos com indicadores de profundidade Portaria Interministerial 3/95 Veda a importação de bens de consumo usados Portaria Inmetro 227/2006 Aprova o Regulamento Técnico de pneus reformados destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e seus rebocados e revoga a partir de 22 de dezembro de 2006 a Portaria Inmetro 133/2001 que torna compulsória a certificação Portaria Inmetro 272/2008 Este Regulamento Técnico da Qualidade estabelece os requisitos da qualidade e os métodos de ensaios para o serviço de reforma em pneus para veículos comerciais, comerciais leves e rebocados. Excluem-se deste regulamento os pneus de utilização em veículos de coleção, pneus de uso fora de estrada, pneus de uso em competições e pneus de uso não rodoviário Portaria Inmetro 444/2010 Estabelecer os Requisitos de Avaliação da Conformidade RAC para o serviço de reforma de pneus para automóveis, camionetas, caminhonetes, veículos comerciais, comerciais leves e seus Dconf/Divec ver 5 Março/ Página 1
2 rebocados, com foco na segurança, através do mecanismo de Declaração da Conformidade do Fornecedor Portaria Inmetro 019/2012 A Unidade Reformadora de Pneus deve possuir controle de calibração somente dos instrumentos de medição referentes ao manômetro, termômetro e cronômetro, utilizados no serviço de reforma de pneus, cujo controle que deve ser evidenciado através de documento(s) que contenha(m) no mínimo, identificação e periodicidade de calibração, destes instrumentos de medição. 3. CONDIÇÕES GERAIS 3.1. Em todos os estabelecimentos comerciais onde se exponham ou comercializem pneus reformados e nas empresas que executam a reforma de pneus. (Art. 6º da Lei 9933/99). 4. METODOLOGIA 4.1. REFORMADORAS SEM REGISTRO OU COM REGISTRO VENCIDO Se ficar evidenciado que a empresa realiza reforma em pneus de automóveis, pneus para automóveis, camionetas, caminhonetes, veículos comerciais, comerciais leves e seus rebocados, autuar a empresa por estar fazendo serviço de reforma nos pneus, sem registro ou com registro vencido junto ao Inmetro; Pneus reformados encontrados na expedição deverão ser interditados. Atenção: No caso de constatarmos que os pneus pertencem a clientes, os mesmos devem ser devolvidos aos seus donos no estado que foram encontrados REFORMADORAS COM REGISTRO ATUALIZADO Se ficar evidenciado que a empresa realiza FRISAGEM ou outro tipo de reforma que não seja reconhecida pelo RTQ aprovado pela Portaria Inmetro 444/2010, autuar a empresa e encaminhar relatório para Dqual/Dipac, para que sejam tomadas outras providências PRODUTOS Pneus reformados que não ostentam o Selo de Identificação da Conformidade Apreender/Interditar cautelarmente e notificar a firma fiscalizada para apresentação do documento fiscal; Lavrar Auto de Infração para a empresa fiscalizada; Apresentado o documento fiscal, lavrar Auto de Infração para o reformador/importador; Pneus reformados que ostentam o Selo de Identificação da Conformidade sem registro Confirmando o uso irregular, apreender/interditar cautelarmente e notificar a firma fiscalizada para apresentação do documento fiscal; Apresentado o documento fiscal, autuar o reformador/importador; Não apresentado o documento fiscal, lavrar o Auto de Infração para a empresa fiscalizada, por não comprovar a origem do produto Pneus reformados que ostentam o Selo de Identificação da Conformidade com registro Verificação Formal PNEUS de Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e seus rebocados - Portaria 227/2006. Cada unidade de pneu reformado deve apresentar as informações abaixo relacionadas, afixadas de forma indelével e legível, estampadas em alto relevo no pneu, ou através da aplicação de etiqueta vulcanizada, localizada de forma visível e legível Em ambos os flancos - subitem 5.1 do RTQ. a) A expressão RECAUCHUTADO, RECAPADO ou REMOLDADO; Dconf/Divec ver 6 Abril/ Página 2
3 b) Designação da dimensão do pneu, capacidade de carga e limite de velocidade Em pelo menos um dos flancos - subitem 5.2 do RTQ. a) Marca e denominação registrada do reformador; b) CNPJ do Reformador; c) Expressão SEM CÂMARA, quando se tratar de pneu projetado para uso sem câmara; d) A data de reforma, mediante um grupo de quatro números Verificação Formal PNEUS para Veículos Comerciais, Comerciais leves e seus rebocados Portaria Marcações no Pneu: Em cada unidade de pneu reformado, devem ser identificadas as suas especificações técnicas e as de rastreabilidade, gravadas em alto relevo ou através da aplicação de etiqueta vulcanizada, de forma legível e indelével, no flanco do pneu. Nos pneus reformados pelo processo de recauchutagem e recapagem, as marcações poderão estar localizadas no ombro do pneu, porém, estas devem permanecer legíveis após o uso do pneu. Deve ser raspado o Selo de Identificação da Conformidade anteriormente aposto Identificação a) Marca e denominação registrada do reformador, com uma altura mínima de 10 mm, em pelo menos um dos flancos; b) CNPJ do reformador, com uma altura mínima de 4 mm, em pelo menos um dos flancos; c) Designação da dimensão original do pneu, com uma altura mínima de 6 mm, em ambos os flancos do pneu; d) Tipo de estrutura ou de construção do pneu, com uma altura mínima de 6 mm, em ambos os flancos do pneu. e) A Sigla C ou LT junto à identificação da designação do pneu, no caso de pneus destinados a veículos comerciais, comerciais leves e seus rebocados, com altura mínima de fonte de 6mm.. f) A pressão máxima especificada para a carga máxima admissível do pneu, indicada pelo fabricante, em pelo menos um dos flancos, com altura mínima de 2,0 mm; g) A expressão RECAUCHUTADO ou RECAPADO ou REMOLDADO, de acordo com o processo de reforma empregado, ou simplesmente REFORMADO, com altura mínima de 10 mm, em ambos os flancos; h) Data original de fabricação do pneu em pelo menos num dos flancos; i) Data da reforma indicada mediante um grupo de quatro algarismos, com uma altura mínima de 6mm. j) Indicação da quantidade de reformas a que já foi submetido o pneu. Esta marcação deve ser feita por meio de barras verticais e sucessivas, em baixo relevo, com altura mínima de 10,0 mm, apostas ao lado da data original de fabricação do pneu. k) Indicadores de Capacidade de Carga em ambos os flancos; l) Símbolo de Categoria de Velocidade em ambos os flancos; m) Indicadores de Desgaste da Banda de Rodagem. Esta identificação deve estar gravada na região dos ombros do pneu Na falta de parte ou todas as informações acima, notificar para a apresentação dos documentos fiscais; Apresentado o documento fiscal, autuar o Reformador/importador. Dconf/Divec ver 6 Abril/ Página 3
4 Não apresentado o documento fiscal, lavrar Infração para a empresa fiscalizada, por assumir inteira responsabilidade pela comercialização indevida do produto e por não comprovar a origem do mesmo. 4.4 Requisitos técnicos para aproveitamento de pneus para reforma. Não devem ser reformados pneus destinados a Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e seus Rebocados (passeio), que já tenham sido submetidos a um processo de reforma anterior - subitem do RTQ; a) Não deverão ser empregados para reforma pneus com data de fabricação superior a 7(sete) anos - subitem do RTQ; 4.5. Para o processo de recauchutagem e recapagem deve ser raspado o Selo de Identificação da Conformidade do SBAC, aposta pelo fabricante do pneu. (item da Portaria 444/2010) Indicação da quantidade de reformas a que já foi submetido o pneu de Veículos Comerciais, Comerciais Leves e seus Rebocados (carga). Esta marcação deve ser feita por meio de barras verticais e sucessivas, em baixo relevo, com altura mínima de 10 mm, apostas ao lado da data original de fabricação do pneu. (item da Portaria 272/2008). Irregularidades SGI 3336 PNEUS de Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e seus rebocados - Portaria 227/2006. Nº Descrição 5 capacidade de carga ou do índice de carga. Item 5, subitem 5.1.2, do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria 6 Pneus reformados sendo comercializados com a seguinte irregularidade: Rebaixamento do índice de carga além do permitido. Item 5, subitem 5.4, do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria 9 Pneus reformados sendo comercializados com a seguinte irregularidade: Utilização de pneus (carcaça) com data superior a 7 (sete) anos. Item 6, subitem 6.3.3, do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria 10 data da reforma. Item 5, subitem 5.2.4, do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria 13 expressão " M+S ou MS " quando o pneu é destinado ao uso em lama ou neve. Item 5, subitem 5.1.4, do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria 15 expressão "RECAUCHUTADO, RECAPADO ou REMOLDADO", referente ao tipo de serviço a que o pneu foi submetido. Item 5, subitem 5.1.1, do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria 17 marca e/ou denominação registrada do reformador. Item 5, subitem 5.2.1, do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Dconf/Divec ver 6 Abril/ Página 4
5 19 identificação do tipo de estrutura ou construção do pneu. Item 5, subitem 5.1.3, do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria 21 Pneus reformados sendo comercializados com a seguinte irregularidade: ausência da identificação fiscal do reformador (CNPJ). Item 5, subitem 5.2.2, do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria 23 Pneus reformados sendo comercializados com a seguinte irregularidade: ausência da indicação do tamanho do pneu. Item 5, subitem 5.1.2, do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria 26 Pneus reformados sendo comercializados ostentando o selo de identificação da conformidade, porém a empresa não possui registro no Inmetro. artigo 1º e 3º da Portaria Inmetro nº 444/ Pneus reformados sendo comercializados com a seguinte irregularidade: ausência de indelebilidade das marcações nos pneus. Item 5 do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº 227/ Pneus reformados sendo comercializados com a seguinte irregularidade: Marcações aplicadas em baixo relevo. Item 5 do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº 227/ Pneus reformados sendo comercializados com a seguinte irregularidade: Marcações nos pneus ilegíveis. Item 5 do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº 227/ Pneus reformados sendo comercializados com a seguinte irregularidade: ausência do limite de velocidade do pneu. Item do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº 227/ Pneus reformados sendo comercializados com a seguinte irregularidade: Ausência dos indicadores de desgaste. Item 5, subitem 5.3, do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria 40 Pneus que já passaram pelo processo de reforma, sendo reaproveitados para nova reforma. Item 6, subitem 6.3.2, do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria 42 Pneus reformados sendo comercializados com a seguinte irregularidade: ausência do limite de velocidade do pneu. Item 5, subitem 5.1.2, do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria 45 Comercialização de pneu(s) automotivo(s) reformado(s) sem o Selo de Identificação da Conformidade, reconhecido pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). Item 5, subitem 5.2.5, do Regulamento Técnico da Qualidade aprovado pelo artigo 1º da Portaria INMETRO nº 227/ Comercialização de pneu(s) automotivo(s) reformado(s) apresentando o Selo de Identificação da Conformidade do fabricante do pneu. Dconf/Divec ver 6 Abril/ Página 5
6 Item do Requisito de Avaliação da Conformidade aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº 444/ Comercialização pneus reformados de Veículos Comerciais, Comerciais Leves e seus Rebocados (carga) sem a Indicação da quantidade de reformas a que já foi submetido o pneu. Item do Regulamento Técnico da Qualidade aprovado pelo artigo 1º da Portaria 272/2008 Irregularidades SGI 3336 PNEUS para Veículos Comerciais, Comerciais leves e seus rebocados Portaria Nº Descrição 48 marca e/ou denominação registrada do reformador. Item do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº Pneus reformados sendo comercializados com a seguinte irregularidade: ausência da 49 identificação fiscal do reformador (CNPJ). Item do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº Pneus reformados sendo comercializados com a seguinte irregularidade: ausência da 50 Designação da dimensão original do pneu. Item do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº 51 identificação do tipo de estrutura ou construção do pneu. Item do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº Pneus reformados sendo comercializados com a seguinte irregularidade: A Sigla C ou 52 LT junto à identificação da designação do pneu. Item do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº Pneus reformados sendo comercializados com a seguinte irregularidade: A pressão 53 máxima especificada para a carga máxima admissível do pneu. Item do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº 54 expressão "RECAUCHUTADO, RECAPADO ou REMOLDADO" ou simplesmente REFORMADO, referente ao tipo de serviço a que o pneu foi submetido. Item do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº Pneus reformados sendo comercializados com a seguinte irregularidade: Data original de 55 fabricação do pneu em pelo menos num dos flancos. Item do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº data 56 da reforma. Item do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº 57 Indicação da quantidade de reformas a que já foi submetido o pneu. Dconf/Divec ver 6 Abril/ Página 6
7 Item do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº capacidade de carga ou do índice de carga. Item 4.6 do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº Pneus reformados sendo comercializados com a seguinte irregularidade: ausência Símbolo de Categoria de Velocidade. Item 4.7 do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº Pneus reformados sendo comercializados com a seguinte irregularidade: Ausência dos indicadores de desgaste. Item 4.8 do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº Pneu(s) comercial(ais) reformado(s) apresentando o Selo de Identificação da Conformidade do fabricante do pneu. Item do Requisito de Avaliação da Conformidade aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro nº 444/2010. Nº Descrição Irregularidades SGI 3408 Empresa reformadora de Pneus (Serviço) Empresa realiza(ou) serviço de reforma de pneus automotivos sem estar registrada junto ao Inmetro. Artigo 4º da Portaria Inmetro 444/2010 Empresa realiza(ou) serviço de reforma de pneus automotivos com o registro vencido junto ao Inmetro. Artigo 4º da Portaria Inmetro 444/2010 Empresa registrada no Inmetro realiza(ou) serviço de reforma de pneus (frisagem) não reconhecido pelo Regulamento Técnico da Qualidade. Item do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro 227/2006 Empresa registrada no Inmetro executando serviço de reforma de pneus com processo de registro não concluído. Item do Regulamento Técnico aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro 227/2006 Empresa registrada no Inmetro executando serviço de reforma em pneus com data superior a 7(sete) anos. Item do Requisito de Avaliação da Conformidade aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro 444/2010 Empresa registrada no Inmetro executando serviço de reforma de pneus utilizando instrumentos de medição sem estar calibrados por um laboratório acreditado pela Cgcre/Inmetro. Item do Requisito de Avaliação da Conformidade aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro 444/2010 c/c a Portaria Inmetro 019/2012. Empresa registrada no Inmetro executando serviço de reforma de pneus outro endereço, diferente daquele onde está concedido o registro. Item 11.5 do Requisito de Avaliação da Conformidade aprovado pelo artigo 1º da Portaria Inmetro 444/2010. Dconf/Divec ver 6 Abril/ Página 7
8 DESTINAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS Doação: O Órgão não poderá realizar a doação dos produtos. Destruição: O Órgão Delegado deverá atender o item 6 da Portaria Inmetro 070/2014. O Órgão Delegado poderá solicitar ajuda a cadeia produtiva. Neste caso, deverá entrar em contato com a RECICLANIP - Rua Flórida, º and. - Conj.41 - CEP Brooklin Novo - São Paulo / SP Telefone: / Fax: Site: PONTOS DE COLETAS: são locais disponibilizados e administrados pelas Prefeituras Municipais, para onde são levados os pneus recolhidos pelo serviço, ou aqueles levados diretamente por borracheiros, recapadoras, descartados voluntariamente pelo munícipe, etc. Eles devem ter normas de segurança e higiene, como cobertura. Por meio da parceria de convênio, a RECICLANIP fica responsável por toda gestão da logística de retirada dos pneus inservíveis do Ponto de Coleta e pela destinação ambientalmente adequada deste material em empresas destinadoras licenciadas pelos órgãos ambientais competentes e homologados pelo IBAMA. Principais destinações: Co-processamento: Pelo seu alto poder calorífico, os pneus inservíveis são largamente utilizados como combustível alternativo em fornos de cimenteiras, em substituição ao coque de petróleo. Laminação: Nesse processo, os pneus não radiais são cortados em lâminas que servem para a fabricação de percintas (indústrias moveleiras), solas de calçados, dutos de águas pluviais etc.. Asfalto-borracha: Adição à massa asfáltica de pó de borracha oriundo da trituração de pneus inservíveis. O asfalto-borracha tem uma vida útil maior, além de gerar um nível de ruído menor e oferecer maior segurança aos usuários das rodovias. Artefatos de borracha: A borracha retirada dos pneus inservíveis dá origem a diversos artefatos, entre os quais tapetes para automóveis, pisos industriais, pisos para quadras poliesportivas, e artigos para jardinagem. Dconf/Divec ver 6 Abril/ Página 8