Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11334422/inciso-ii-do-artigo-18-lc-n-75-de-20-de-maio-de-1993/modelos-pecas
Timestamp: 2019-10-24 01:55:31+00:00
Document Index: 53803926

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 4', 'artigo 18', 'artigo 41', 'artigo 370', 'artigo 41', 'artigo 18', 'artigo 41', 'artigo 83', 'artigo 18', 'artigo 41', 'artigo 18', 'artigo 41', 'artigo 4', 'artigo 66', 'artigo 18', 'artigo 41']

Jurisprudência (3.593)
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vista as prerrogativas Constitucionais do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 18 , II , da LC nº 75... assegura, em seu artigo 4º , II , que o Brasil rege-se-a, em suas relações …
de São Paulo, nos termos do artigo 18 , II , da LC nº 75 /93, artigo 41 , IV , da Lei 8.625 /93, artigos 257 e artigo 370... e artigo 41, 112 , 122 , 123 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, …
(a) de Justiça do Ministério Público de São Paulo , nos termos do artigo 18, II, da LC nº 75/93, artigo 41, IV, da Lei 8.625/93...” da Constituição Federal de 1.988, artigo 83 do Código Penal c.c …
do Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 18 , II , da LC nº 75 /93, artigo 41 , IV , da Lei... no sentido de que, com o advento da Lei nº 11.464 /2007, que …
Pedido de providencias - transferência - execução penal - ambiente familiar - autorização de viagem
do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 18 , II , da LC nº 75 /93, artigo 41 , IV , da Lei 8.625 /93... , XLXIX, da Constituição Federal de 1.988, artigo 4º , II e artigo 66 , V , …
[Modelo] Pedido de comutação de pena - decreto lei nº 9.246 de 21 de dezembro de 2017
(a) de justiça do Ministério Público de São Paulo , nos termos do artigo 18 , II , da LC nº 75 /93, artigo 41 , IV , da Lei 8.625... DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A Constituição da República, e …
Pedido - livramento condicional - art. 83, código penal, c.c art. 131, da lei nº 7.210/84 -
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXCECUÇÕES CRIMINAIS DO DEECRIM UR1-1ª RAJ - DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Matrícula SAP nº: 9.999.999 Proc. Exec. nº:…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO DEECRIM-UR1- 1ª RAJ DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Matrícula SAP: 9.999.999 Proc. Exec. nº:…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO DEECRIM UR1- 1ª RAJ – DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Matricula SAP nº: 9.999.999 Proc. Exec. nº:…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 99ª VARA CRIMINAL DO FORO DA BARRA FUNDA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Processo nº: 9999999-99.2017.8.26.0050 Autor: Justiça Pública…