Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=60849&d=noCookie
Timestamp: 2019-04-24 17:51:04+00:00
Document Index: 81993554

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 10']

OE201810/0816
Carreiras Especiais
Docente do ensino superior politécnico
DL n.º 408/89 de 18/11, alterado pelo DL n.º 76/96 de 18/06, DL n.º 124/99 de 20/04.
As funções a exercer são as correspondentes às de Professor Adjunto do ensino superior politécnico, tal como descritas no artigo 2º-A e no nº 4, do artigo 3º, ambos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente dos Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
Instituto Politécnico de Castelo Branco 1 Avenida Pedro Álvares Cabral, n.º 12 6000084 CASTELO BRANCO Castelo Branco Castelo Branco
Área de Vídeo e Multimédia.
Podem candidatar-se ao presente procedimento os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, na área para que é aberto o concurso.
Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro e que tenham exercido funções no Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Instituto Politécnico de Castelo Branco, Av. Pedro Álvares Cabral, 12 - 6000-084 Castelo Branco
Telf. 272339600
Texto Publicado na página do organismo:
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um de posto de trabalho do Mapa de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1.Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 23 de julho de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de Professor Adjunto, para a área de Vídeo e Multimédia.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP) e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril.
3.Local de Trabalho: Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
4.O procedimento concursal destina-se à ocupação 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal docente para 2018 do Instituto Politécnico de Castelo Branco, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
5.Descrição sumária das funções: as funções a exercer são as correspondentes às de Professor Adjunto do ensino superior politécnico, tal como descritas no artigo 2º-A e no nº 4, do artigo 3º, ambos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente dos Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
7. Habilitações literárias: podem candidatar-se ao presente procedimento os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, na área para que é aberto o concurso.
8. Posição remuneratória: prevista no sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico, DL n.º 408/89 de 18/11, alterado pelo DL n.º 76/96 de 18/06, DL n.º 124/99 de 20/04.
9. Requisitos de admissão:
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro e que tenham exercido funções no Instituto Politécnico de Castelo Branco.
9.2. Ser detentor dos seguintes requisitos cumulativos:
a) 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.
9.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10. Forma e prazo de apresentação das Candidaturas:
10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Instituto Politécnico de Castelo Branco em www.ipcb.pt;.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet do Instituto Politécnico de Castelo Branco em www.ipcb.pt, podendo ser entregues pessoalmente na Av. Pedro Álvares Cabral, nº 12, 6000-084 Castelo Branco, durante as horas normais de expediente (das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30), ou por correio registado com aviso de receção endereçado ao Exmo. Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Av. Pedro Álvares Cabral, nº 12, 6000-084 Castelo Branco, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
10.3. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado da habilitação académica e profissional ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito que confirmem a posse do grau de doutor ou do título de especialista na área para que é aberto o concurso;
No caso de habilitação académica estrangeira, deverá juntar a comprovação do reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
b) Currículo detalhado e atualizado, organizado de acordo com critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final constantes do ponto 12.1.
c) Documentos comprovativos dos factos indicados no currículo;
d) Certificado de registo criminal do está interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
f) Boletim da vacinação obrigatória.
10.4. Os documentos referidos nas alíneas d), e) e f), poderão ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, em que o(a) candidato(a) declare a situação em que se encontra relativamente a cada uma daquelas alíneas.
10.5. Os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa
10.6. A não apresentação dos documentos exigidos neste edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no ponto 10.1 do presente edital determina a exclusão da candidatura.
10.7. A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12.Métodos de Seleção: avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato.
A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 100 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
12.1. Na avaliação curricular deverão ser ponderados:
a) desempenho técnico-científico e profissional (DTCP);
b) capacidade pedagógica;
c) outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior.
12.1.1. Desempenho técnico-científico e profissional:
a) os projetos de investigação e desenvolvimento na área para que é aberto o concurso (PID);
b) a produção científica, publicações, comunicações e conferências no país e no estrangeiro na área para que é aberto o concurso (PC);
c) a orientação de trabalhos conducentes à obtenção de grau académico na área para que é aberto o concurso (OT);
d) a participação em júris de provas académicas na área para que é aberto o concurso (JPA);
e) A participação em atividades de natureza profissional relevantes para as funções a desempenhar na área para que é aberto o concurso (AP).
12.1.2 A classificação a atribuir neste critério, que representa 50 % da classificação final, para um máximo de 100 pontos, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
DTCP = (PID + PC + OT + JPA + AP)
Sendo que os parâmetros acima são avaliados da seguinte forma:
i) PID: é valorada a participação ativa em projetos de investigação e desenvolvimento, na área disciplinar do concurso, com um valor máximo de 5 pontos, nos seguintes termos: por cada participação ativa em projeto de investigação e desenvolvimento na área disciplinar em que é aberto o concurso - 4 pontos;
ii) PC: é valorada a produção científica e a sua partilha com a comunidade científica, na área disciplinar do concurso, com um valor máximo de 10 pontos, nos seguintes termos:
a) por cada capítulo de livro publicado com peer review - 6 pontos. Não sendo o primeiro autor, a pontuação é dividida pelo número de autores do artigo;
b) por cada artigo científico em revista científica, nacional ou estrangeira, com peer review - 4 pontos. Não sendo o primeiro autor, a pontuação é dividida pelo número de autores do artigo;
c) por cada artigo científico em conferência, ou encontro cientifico internacional publicado nas respetivas atas, com peer review - 2 pontos. Não sendo o primeiro autor, a pontuação é dividida pelo número de autores do artigo;
d) Por cada artigo científico em conferência, ou encontro científico nacional publicado nas respetivas atas com peer review ou artigos publicados em revistas não indexada,s 1 ponto. Não sendo o primeiro autor, a pontuação é dividida pelo número de autores do artigo;
e) por cada comunicação oral ou em painel em conferência, encontro científico ou seminário 1 ponto. Não sendo o primeiro autor, a pontuação é dividida pelo número de autores do artigo;
iii) OT: é valorada a orientação ou coorientação de teses de doutoramento, dissertações, projetos e relatórios finais de mestrado, assim como orientação de trabalhos de projeto no âmbito de licenciaturas com um valor máximo de 30 pontos, nos termos seguintes:
a) por cada orientação ou coorientação de teses de doutoramento, já concluídos - 6 pontos;
b) por cada orientação ou coorientação de dissertações, projetos ou relatórios finais de mestrado já concluídos – 4 pontos;
c) por cada orientação ou coorientação de projetos ou relatórios finais de licenciatura, já concluídos – 2 pontos.
iv) JPA: é valorada a participação em júris de provas académicas, como presidente ou arguente, com um valor máximo de 25 pontos, nos seguintes termos:
a) por cada participação efetiva em júris de doutoramento, mestrado ou atribuição de título de especialista - 3 pontos;
b) por cada participação em júri de avaliação de projeto ou de relatório de estágio conducente ao grau de licenciado – 1 ponto.
v) AP: é valorada a experiência de natureza profissional, relevante para as funções a desempenhar, com um valor máximo de 30 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) por cada ano completo de exercício de atividade profissional fora da docência – 3 pontos.
b) Experiência profissional e dedicação à docência (por cada ano completo de serviço de docente a tempo integral em Instituições de Ensino Superior) — 2 pontos;
c) Experiência profissional e dedicação à docência (por cada ano completo de serviço de docente a tempo parcial em Instituições de Ensino Superior ou anos completos de serviço de docente em Instituições de Ensino não Superior) — 0,5 pontos;
12.1.3. Capacidade pedagógica dos candidatos (CP) em que deverão ser ponderados:
a) A lecionação e coordenação de unidades curriculares na área para que é aberto o concurso (AL);
b) A qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato na área daquela para que é aberto o concurso (MP);
A classificação a atribuir neste critério, que representa 35 % da classificação final, para um máximo de 100 pontos, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
CP = (AL + MP)
i) AL: são valoradas as atividades acima referidas, com um valor máximo de 90 pontos, nos seguintes termos:
a) por cada unidade curricular lecionada, no segundo ciclo, na área em que é aberto o concurso - 10 pontos;
b) por cada unidade curricular lecionada, no primeiro ciclo, na área em que é aberto o concurso - 5 pontos;
ii) MP: é valorado a qualidade e quantidade de material pedagógico produzido, com um valor máximo de 10 pontos, nos seguintes termos: por cada material pedagógico respeitante a unidades curriculares na área para que é aberto o concurso até 2 pontos, atribuídos segundo 4 níveis de qualidade: nível 1 – 0,50 pontos; nível 2 – 1,0 ponto; nível 3 – 1,5 pontos e nível 4 – 2,0 pontos.
12.1.3. Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelos candidatos (AR), em que devem ser ponderados:
a) O exercício de cargos diretivos e em órgãos de gestão e a participação em órgãos ou estruturas (CD);
b) A participação em projetos ou atividades de caráter prático ou de divulgação científica, enquadradas na área em que é aberto o concurso (PP).
A classificação a atribuir neste critério, que representa 15 % da classificação final, para um máximo de 100 pontos, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
AR = (CD + PP)
i) CD: são valoradas as atividades acima descritas com um valor máximo de 25 pontos, nos seguintes termos:
a) por cada ano de mandato cumprido como membro em órgãos de instituição de ensino superior ou de unidades orgânicas da instituição de ensino superior - 10 pontos;
b) por cada ano de exercício cumprido em estruturas da instituição de ensino superior, tais como comissões, direções de curso, direções de departamento, de grupos disciplinares ou de unidades de apoio (gabinetes, laboratórios, etc.), coordenação de projetos, ou por cada mandato cumprido em comissões temporárias – 10 pontos.
ii) PP: é valorada a participação em projetos e/ou atividades de base comunitária onde a instituição de ensino superior está inserida, com um valor máximo de 75 pontos, nos seguintes termos:
a) por cada participação em projeto ou atividade de caráter científico, tecnológico e/ou pedagógico - 10 pontos;
b) por cada participação em projetos e/ou atividades de transferência de conhecimento e/ou de tecnologia – 10 pontos;
c) por cada participação como membro de comissão organizadora de conferência, seminário, workshop ou evento científico e/ou tecnológico – 10 pontos;
d) por cada participação em atividades de promoção de instituição de ensino superior ou da sua oferta formativa — 10 pontos.
12.1.4. A classificação final (CF), numa escala de 0 a 100 pontos, será obtida pela seguinte fórmula: CF = (0,50DTCP + 0,35CP + 0,15AR), considerando-se aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos e não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior àquela pontuação.
13. Entrevista profissional de seleção: a entrevista profissional de seleção é classificada numa escala de 0 a 100 e visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais nomeadamente, os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
14. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) A obtenção de uma valoração inferior à definida no presente aviso ou pelo júri como considerada para aprovação em mérito absoluto;
b) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
c) A obtenção de uma valoração final inferior a 49,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 12.1.4 do presente edital.
15. Classificação final (CF): quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 100 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula:
CF = (70%) AC + 30%) EPS
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
16. Convocação para os métodos de seleção: no caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
17. Audiência dos interessados: haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
18. Atas do júri: as atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
19. Publicitação: a lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Instituto Politécnico de Castelo Branco, após aplicação dos métodos de seleção.
20. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
21.Composição e identificação do júri:
Presidente: José Filomeno Martins Raimundo, Professor Coordenador da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Vogais Efetivos: Fernando Manuel Raposo, Professor Coordenador da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Francisco Tiago Antunes de Paiva, Professor Associado da Universidade da Beira Interior;
José Bártolo, Professor Coordenador da Escola Superior de Artes e Design de Matosinhos; Olívia Marques da Silva, Professora Coordenadora da Escola Superior de Média Artes e Design do Instituto Politécnico de Porto.
22. Após homologação, a lista de classificação final dos candidatos, é publicada na BEP, afixada em local público e visível das instalações do Instituto Politécnico de Castelo Branco e disponibilizada na respetiva página eletrónica.
17 de outubro de 2018, O Presidente António Augusto Cabral Marques Fernandes
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Ministério das Finanças 2013 BEP v2.28.14.4 de 2019-04-15