Source: https://www.burdastyle.pt/termos-de-utilizacao/
Timestamp: 2019-01-19 12:45:18+00:00
Document Index: 156443618

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'artigo 15', 'artigo 17', 'artigo 16', 'artigo 18', 'artigo 21', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14']

Burda Style Termos de utilização
As presentes condições regem as vendas de revistas e de outros produtos derivados efetuadas em www.burdastyle.pt. O site burdastyle.pt é editado pela sociedade EDITIONS DIPA BURDA Société Anonyme, com o capital de 103.665 euros, cuja sede social se situa no número 26 avenue de l´Europe 67300 Schiltigheim (França) e está matriculada no Registo do Comércio e das Sociedades de Estrasburgo (França) sob o número TI 678 501 511. Recomenda-se a leitura atenta das presentes condições gerais de venda antes de qualquer utilização ou de qualquer encomenda no site. Em caso de dúvidas ou dificuldades, pode contactar-nos através do endereço que figura no artigo 8 das presentes condições gerais de venda.
OBJETO: As presentes condições gerais de venda regem exclusivamente as revistas e outros produtos derivados apresentados no site burdastyle.pt. As condições gerais de venda são celebradas pelo tempo necessário para o fornecimento dos produtos e/ou serviços. Qualquer encomenda feita no site burdastyle.pt implica a aceitação sem reservas destas condições gerais de venda. As condições gerais de venda podem estar sujeitas a alterações subsequentes, caso em que as condições gerais de venda aplicáveis a uma encomenda serão as que estão em vigor no site burdastyle.pt no momento da colocação da encomenda.
CLIENTE: "Cliente" ou "utilizador" significa qualquer pessoa singular maior de idade e que tenha, pelo menos, capacidade legal para contratar, e que faça uma encomenda no site burdastyle.pt, aos preços e condições indicados.
ENCOMENDA: "Encomenda" significa o ato de compra do(s) produto(s) feito por um cliente no site burdastyle.pt em conformidade com estas condições gerais de venda.
PRODUTO: "Produto(s)" significa todos os produtos oferecidos para venda no site burdastyle.pt.
1.1 – Os preços dos nossos produtos são indicados em euros com todas as taxas incluídas, inclusive o custo de processamento e de envio para assinaturas em Portugal. Os preços riscados correspondem ao preço facial de um número vendido nas bancas. O preço com desconto é calculado em relação ao preço em banca.
1.2 – Não é possível fazer a entrega de uma encomenda que contenha uma assinatura ou revistas num país que não seja Portugal. É possível encomendar moldes para download a partir de qualquer país.
1.3 – As encomendas, qualquer que seja a sua origem, são pagáveis em euros.
1.4 – A EDITIONS DIPA BURDA reserva-se o direito de alterar os seus preços em qualquer momento, mas os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento do pedido, sujeito à disponibilidade. Os produtos permanecem propriedade da EDITIONS DIPA BURDA até ao pagamento integral do preço.
1.5 - As promoções disponíveis não podem ser acumuladas: códigos promocionais, vouchers ou descontos especiais. Os vouchers de desconto não podem ser trocados por dinheiro ou reembolsados em parte ou na íntegra. Os códigos promocionais são válidos por um tempo limitado. Após o período especificado, o utilizador perderá definitivamente o desconto. Os códigos promocionais não são válidos para as vendas no estrangeiro.
Todos os produtos em stock podem ser encomendados no nosso site www.burdastyle.pt.
ARTIGO 3 – VALIDAÇÃO
Antes de poder validar a encomenda efetuada e proceder ao pagamento, o utilizador deverá aceitar as presentes Condições Gerais de Venda na íntegra e sem reservas, marcando uma caixa relativa a este consentimento na página de resumo da sua encomenda. Os dados registados pelo site www.burdastyle.pt constituem prova do conjunto das transações efetuadas pelo site www.burdastyle.pt e os seus clientes. Os dados registados pelo sistema de pagamento constituem a prova das transações financeiras. A EDITIONS DIPA BURDA confirma ao utilizador a aceitação da encomenda no endereço de e-mail comunicado pelo utilizador. A EDITIONS DIPA BURDA reserva-se o direito de anular qualquer encomenda de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.
ARTIGO 4 - DISPONIBILIDADE
A oferta dos nossos produtos é proposta tendo em conta o limite dos stocks disponíveis. As nossas ofertas são válidas igualmente sob reserva de disponibilidade do editor. No caso de indisponibilidade do produto depois de efetuada a encomenda pelo cliente, este será por nós informado por e-mail ou na sua falta por correio no melhor prazo possível. O cliente poderá então pedir a anulação ou a troca da sua encomenda:
- Através do nosso formulário de contacto (selecione o assunto "outro pedido" para melhorar a velocidade de tratamento do seu pedido)
As ofertas incluídas nas assinaturas são unicamente válidas para Portugal. As assinaturas não vinculativas são unicamente válidas para Portugal.
Os produtos são entregues no endereço de entrega que o cliente tenha indicado durante o processo de encomenda. O prazo para a receção em Portugal é o seguinte:
Após o pagamento pelo cliente, o prazo de receção do primeiro número é de:
2 a 3 semanas para os diários e os semanários. Prazo máximo: 5 semanas.
4 a 6 semanas para os números mensais. Prazo máximo: 10 semanas.
4 a 12 semanas para os números trimestrais. Prazo máximo: 14 semanas.
Estes prazos correspondem a tempos de processamento pelos editores, encaminhamento e envio postal para Portugal. Depois de a assinatura ser iniciada, as revistas são enviadas periodicamente na data da sua publicação.
Compra de números e de moldes físicos
A entrega terá lugar num prazo máximo de 20 dias úteis após o pagamento efetuado pelo cliente (em Portugal).
No caso de encomenda simultânea de revistas e de moldes individuais, o cliente receberá os produtos em 2 expedições separadas que poderão ser recebidas em datas diferentes.
ARTIGO 6: SEGURANÇA DOS PAGAMENTOS
O nosso site beneficia de um sistema de segurança com vista a proteger o mais eficazmente possível todos os dados sensíveis ligados ao meio de pagamento. Para segurança do cliente, optámos por e adotámos um procedimento de encriptação SSL (Secure Socket Layer), o qual torna incompreensíveis os dados bancários transmitidos.
O nosso site utiliza o módulo de pagamento protegido fornecido pela Paypal. Para todas as perguntas relativas à utilização do Paypal, é favor contactar diretamente a Paypal.
Pagamento por Stripe
O nosso site utiliza o formulário de pagamento protegido fornecido pela Stripe para propor o pagamento Ideal e BanContact. Para todos os pedidos de informações relacionados com a Stripe, o cliente pode aceder à respetiva página de ajuda clicando aqui (https://stripe.com)
Para mais informações sobre a segurança dos dados que transitam no nosso site na Internet, o cliente pode consultar a nossa Política de Proteção de Dados Pessoais.
ARTIGO 7 - SATISFEITO OU REMBOLSADO – DIREITO DE DESISTÊNCIA
7.1 – No caso de assinatura: após a receção do seu primeiro número, o cliente dispõe de um prazo de desistência de 14 dias.
No caso de compra de números antigos ou de moldes físicos: após a receção da sua encomenda, o cliente dispõe de um prazo de desistência de 14 dias.
No caso de compra de produtos para download: o cliente dispõe de um prazo de desistência de 14 dias, apenas se ainda não tiver descarregado os ficheiros ligados ao produto faturado através dos links de download colocados à disposição do cliente após a compra. O nosso sistema de gestão dos direitos de acesso aos ficheiros descarregáveis armazenados no nosso servidor permite monitorizar o número de download dos ficheiros de um produto.
As modalidades de desistência, em conformidade com as disposições dos artigos da diretiva europeia 2001/83 de 25 de outubro de 2011, são as seguintes: o cliente deve notificar claramente (por correio eletrónico, por correio postal ou por telefone) a sua decisão de rescindir o contrato.
Para exercer o seu direito de desistência, o cliente pode contactar-nos:
Por correio eletrónico, acedendo ao nosso formulário de contacto: clique aqui (escolha o assunto "outro" para que o seu pedido seja processado no melhor prazo possível)
O respeito pelo prazo de cancelamento é garantido se a notificação for enviada antes da expiração do prazo de cancelamento. O cliente será então reembolsado o mais tardar no prazo de 30 dias a contar da data do exercício do direito de cancelamento, sendo o reembolso efetuado por opção da EDITIONS DIPA BURDA através de crédito na conta bancária do cliente ou através de cheque bancário endereçado em nome deste depois de ter sido efetuada a encomenda e para o endereço de faturação. Não será aceite qualquer envio contra reembolso, qualquer que seja o motivo.
7.2 – Venda à distância: trata-se de todas as eventuais encomendas de produtos de imprensa física e/ou digital. Este tipo de produto beneficia de uma exceção legal do direito de cancelamento em conformidade com as disposições dos artigos da diretiva europeia 2001/83 de 25 de outubro de 2011. Estas disposições visam uma exceção do direito de cancelamento para todos os fornecimentos de jornais, periódicos ou revistas, salvo para os contratos de assinatura dessas publicações (ver acima). No entanto, em conformidade com os usos comerciais da sociedade EDITIONS DIPA BURDA e na eventualidade de o utilizador desejar anular a encomenda e obter o reembolso dos produtos encomendados, é conveniente contactar a sociedade EDITIONS DIPA BURDA no endereço aqui indicado no prazo de 14 dias a contar da receção do produto encomendado.
7.3 – Tratando-se de todos os outros produtos referidos no artigo 7.2, o utilizador dispõe de um prazo de 14 dias para notificar o seu cancelamento a contar da receção do artigo encomendado, segundo as mesmas modalidades referidas no artigo 7.1 acima, e em conformidade com as disposições dos artigos L.222-7 e seguintes do Código do Consumidor.
ARTIGO 8 – SERVIÇO AO CLIENTE
Para qualquer informação ou questão, o nosso Serviço ao Cliente está à disposição do utilizador:
Todos os textos, comentários, revistas, ilustrações e imagens reproduzidos no site burdastyle.pt estão reservados sob direitos de autor assim como de propriedade intelectual para todo o mundo. Como tal, e em conformidade com as disposições do Código da Propriedade Intelectual, a utilização está sujeita apenas ao uso privado sob reserva de disposições diferentes e ainda mais restritivas do Código da Propriedade Intelectual. Qualquer outra utilização é constitutiva de contrafação e sancionada sob o Código da Propriedade Intelectual salvo através de autorização prévia da EDITIONS DIPA BURDA. Qualquer reprodução total ou parcial do catálogo da EDITION DIPA BURDA é estritamente interdita.
10.1: As revistas propostas estão em conformidade com a legislação neerlandesa em vigor. A EDITIONS DIPA BURDA não assumirá qualquer responsabilidade no caso de não respeito pela legislação do país onde as revistas são entregues (proibição de um título ou outra). É da responsabilidade do cliente verificar junto das autoridades locais as possibilidades de importação ou de utilização das revistas que o utilizador pretende encomendar. As fotografias e os textos reproduzidos que ilustrem as revistas apresentadas não são contratuais.
Consequentemente, a EDITIONS DIPA BURDA não assumirá qualquer responsabilidade em caso de erro numa dessas fotografias ou num desses textos. A EDITIONS DIPA BURDA não poderá ser considerada responsável pelo não cumprimento do contrato celebrado em caso de rutura de stock ou de indisponibilidade do produto, de força maior, de perturbação ou de greve total ou parcial, nomeadamente dos serviços postais e dos meios de transporte e/ou de comunicação, de inundação, de incêndio. A EDITIONS DIPA BURDA não incorrerá em nenhuma responsabilidade por quaisquer danos indiretos resultantes do anteriormente mencionado, tais como, interrupção de negócios, perda de lucros, perda de oportunidades, danos ou custos.
10.2: É também especificado que quaisquer fotografias e/ou textos que apareçam no site burdastyle.pt e que ilustrem os produtos apresentados não são contratuais. Consequentemente, a responsabilidade da sociedade EDITIONS DIPA BURDA não pode ser acionada em caso de erro numa dessas fotografias ou num desses textos. Finalmente, se uma fotografia mostrar total ou parcialmente um cliente ou um membro da sua família, o cliente compromete-se a não interpor qualquer recurso, sendo a fotografia publicada apenas para fins ilustrativos. Esta poderá ser retirada em qualquer momento através de um simples pedido endereçado à sociedade EDITIONS DIPA BURDA, em conformidade com as disposições aplicáveis em matéria de direito à imagem.
ARTIGO 11 – CÓDIGOS PROMOCIONAIS E CÓDIGOS DE DESCONTO
Os códigos de promoções e os códigos de desconto de www.burdastyle.pt só devem ser utilizados numa única encomenda. Para beneficiar do seu código promocional, introduza o código na página do carrinho de compras no campo “VOUCHER DE DESCONTO”.
ARTIGO 12 – DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS
Perante o desenvolvimento das novas ferramentas de comunicação, é necessário prestar especial atenção à proteção da vida privada. É por esse motivo que nos comprometemos a respeitar a confidencialidade das informações pessoais por nós recolhidas. Em conformidade com a lei sobre a proteção de dados de 1998 e com as outras leis aplicáveis, inclusive o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [RGPD (GDPR)] de 27 de abril de 2016, que entrou em vigor em 25 de maio de 2018 e qualquer outra regulamentação aplicável, a sociedade Editions Dipa Burda SAS, que possui e explora o site www.burdastyle.pt, está registada com o número 1185323 na CNIL (Comissão Nacional da Informática e da Liberdade da França), com sede no n.º 3 da place de Fontenoy 75007 Paris (França).
12.1 : Recolha de dados pessoais
Os dados pessoais que coligimos são recolhidos através de formulários e da interatividade estabelecida entre o utilizador e o nosso site Web. Utilizamos igualmente, como indicado na secção seguinte, ficheiros testemunho de conexão e/ou de registo para reunir informações respeitantes ao utilizador.
12.2 : Formulários e interatividade:
Os dados pessoais do utilizador são recolhidos através de formulários, a saber:
12.3: Ficheiros de registo e de testemunho de conexão
12.4: Informações pessoais
As informações sobre o cliente que este nos comunica são essenciais para o processamento do seu pedido e serão comunicadas ao responsável pela sua assinatura. Pela aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [RGPD (GDPR)], o cliente dispões do direito de acesso, de revogação e de supressão dessas informações, dirigindo-se à sede social do editor ou ao seu serviço ao cliente: formulário de contacto. (link)
Se o cliente pretender obter mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais e os direitos relacionados, pode consultar a nossa Política de Proteção de Dados Pessoais.
12.5 : Direitos de proteção dos dados:
No quadro das disposições legais aplicáveis, os direitos de proteção dos dados do cliente são os seguintes:
* Direito à informação (artigo 15 do RGPD)
* Direito à eliminação (artigo 17 do RGPD)
* Direito à correção (artigo 16 do RGPD)
* Direito à limitação do tratamento (artigo 18 do RGPD)
* Direito à transmissão dos dados (portabilidade) (art.º 20 do RGPD)
O cliente pode em qualquer momento utilizar o endereço de contacto mencionado anteriormente para fazer valer os seus direitos aqui descritos.
Além disso, o cliente tem o direito de enviar uma reclamação à administração responsável pela monitorização da proteção dos dados da qual dependemos. Schiltigheim, a sede da nossa sociedade, depende da autoridade de monitorização seguinte: CNIL (Comissão Nacional da Informática e da Liberdade da França) com sede no n.º 3 place de Fontenoy 75007 Paris, estando a nossa sociedade registada com o número 1185323. O cliente também se pode dirigir à administração responsável pela proteção de dados do seu domicílio, que transmitirá, então, o seu pedido à autoridade competente.
12.6 : Direito de oposição e de cessação
Em conformidade com o art.º 7 § 2 do RGPD, o cliente tem o direito de em qualquer momento retirar o consentimento que nos concedeu. Nesse caso, não continuaremos o tratamento dos dados que se baseiem nesse consentimento. A cessação do consentimento do cliente não afeta o caráter legal do tratamento dos seus dados, realizado com base no seu consentimento até à data da cessação.
Na medida em que a sociedade EDITIONS DIPA BURDA trata os dados do cliente em virtude de interesses legítimos em conformidade com o art.º 6 § 1 alínea F do RGPD, o cliente tem o direito, em conformidade com o artigo 21 do RGPD, de se opor ao tratamento dos seus dados e de indicar à sociedade EDITIONS DIPA BURDA as razões que resultem da sua situação particular e que segundo o cliente justifiquem a prevalência dos seus interesses legítimos. Se a oposição disser respeito ao tratamento dos dados para fins de publicidade direta, o cliente dispõe de um direito geral de oposição que nós aplicaremos sem que o cliente necessite de fornecer razões.
Para poder exercer esses direitos, o cliente pode contactar-nos:
Por correio: 26 avenue de l'Europe, SCHILTIGHEIM 67300 (França)
12.7: Direito de acesso
O cliente tem o direito de consultar, modificar, eliminar ou exigir uma cópia dos dados por nós detidos em virtude do Data Protection Act 1998 e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) de 27 de abril de 2016. Queira notar que não faturamos custos de administração para qualquer destes pedidos. Estes termos constituem o acordo completo entre o cliente e a sociedade Editions Dipa Burda SAS, que possui e explora o site www.burdastyle.pt, não podendo ser alterados a não ser por escrito. São aplicáveis com exclusão de todos os outros termos ou condições do contrato proposto.
Para poder exercer este direito, o cliente pode contactar-nos:
12.8: Segurança
Os dados pessoais que a EDITIONS DIPA BURDA recolhe são conservados num ambiente seguro. As pessoas que trabalham para nós são obrigadas a respeitar a confidencialidade das informações do cliente.
A fim de garantir a segurança dos dados pessoais do cliente, recorremos às seguintes medidas:
Protocolo SET (Secure Electronic Transaction) (para mais informações, consultar o link: https://www.commentcamarche.com/contents/210-cryptographie-le-protocole-set)
Comprometemo-nos na manutenção de um elevado nível de confidencialidade integrando as mais recentes inovações tecnológicas e que permitam assegurar a confidencialidade das transações do cliente. No entanto, como nenhum mecanismo oferece uma segurança máxima, existe sempre uma percentagem de risco quando se utiliza a Internet para transmitir dados pessoais.
12.9: Tempo de conservação dos dados
Inscrição na newsletter: até à cessação da assinatura - Clique aqui para anular a inscrição na newsletter Burda Style (link)
Tempo de conservação dos comentários públicos no site: até ao pedido de eliminação – Clique aqui para solicitar a eliminação de um comentário (link para dpo@burda.fr)
12.10: Acesso aos dados pessoais
O cliente tem o direito de exigir uma cópia dos seus dados por nós detidos em virtude do Data Protection Act 1998 e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Queira notar que não faturamos custos de administração para qualquer pedido. Estes termos constituem o acordo completo entre o cliente e a sociedade Editions Dipa Burda SAS, que possui e explora o site www.burdastyle.pt, não podendo ser alterados a não ser por escrito. São aplicáveis com exclusão de todos os outros termos ou condições do contrato proposto.
12.11 : Responsável pela proteção dos dados pessoais
Todos os pedidos relativos à política de confidencialidade dos dados pessoais podem ser endereçadas por correio eletrónico para o endereço de e-mail dpo@burda.fr (link)
ARTIGO 13 – TAXAS DE ENVIO
São aplicáveis taxas de envio a todas as encomendas de produtos em função do peso total da encomenda. Estas taxas estão relacionadas com a zona de envio:
Zona 2: Europa e Suíça
Zona 4: Ultramar 1
Zona 5: Ultramar 2
As taxas de envio são gratuitas para as encomendas de assinaturas em Portugal. São aplicáveis automaticamente taxas suplementares em função da zona de envio caso o assinante esteja domiciliado numa das zonas seguintes:
As taxas suplementares são calculadas em função dos custos de gestão de uma assinatura enviada para fora de Portugal, em função do número de folhas da assinatura selecionada e do peso de cada número.
ARTIGO 14 – DIREITO APLICÁVEL - LITÍGIOS
As presentes condições gerais de venda estão sujeitas à regulamentação europeia aplicável, bem como à lei portuguesa. O idioma das presentes condições gerais de venda é a língua portuguesa. O mesmo é válido para todos os contratos celebrados entre a sociedade EDITIONS DIPA BURDA e o cliente, no âmbito das encomendas efetuadas no site burdastyle.pt. No caso de litígio, só são competentes as jurisdições portuguesas.
Condições gerais de venda do janeiro 2019