Source: http://www.camarapantanogrande.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=7728&byAno=1992&cdTipo=4065
Timestamp: 2019-01-23 20:13:48+00:00
Document Index: 76849565

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 98', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3']

LEI MUNICIPAL Nº 060, DE 23/12/1992
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR EM ÁREA URBANA, O LOTEAMENTO POPULAR "VILA NOVA", AS FORMAS E CONDIÇÕES DE ALIENAÇÃO DOS LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 131, de 16.10.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 059, DE 22/12/1992
REAJUSTA OS VALORES UNITÁRIOS DOS IMÓVEIS URBANOS DA TABELA "VIII", CONSTANTE NO DECRETO Nº 134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1975, DO MUNICÍPIO-MÃE DE RIO PARDO, AJUSTADA NA LEI MUNICIPAL Nº 071/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, DESTE MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 092, de 17.12.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 058, DE 18/11/1992
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 057, DE 18/11/1992
LEI MUNICIPAL Nº 056, DE 18/11/1992
LEI MUNICIPAL Nº 055, DE 21/10/1992
LEI MUNICIPAL Nº 054, DE 16/10/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DOIS PROFESSORES NA ÁREA DE PORTUGUÊS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 053, DE 03/10/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O DÉBITO REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS OLAVO BILAC E DARIO LOPES DE ALMEIDA EXTENSÃO DO LOTE 12, QUADRA 1016, PELA ÁREA DE 58.205M², DE PROPRIEDADE DO SR. ARI MORAES DE BARROS.
LEI MUNICIPAL Nº 052, DE 09/09/1992
AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, COM DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS E RESPONSABILIDADE TÉCNICA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 09/09/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM PROFESSOR NA ÁREA DE CIÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 050, DE 09/09/1992
ESTABELECE NOVO ÍNDICE DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 049, DE 19/08/1992
CONCEDE O TÍTULO DE GRÃ CIDADÃO PANTANENSE AO 1º TENENTE QAQ SENHOR CLEDOR VASCONCELOS NUNES.
LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 19/08/1992
LEI MUNICIPAL Nº 047, DE 19/08/1992
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 98, DA LEI MUNICIPAL Nº 005/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 006, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 046, DE 19/08/1992
LEI MUNICIPAL Nº 045, DE 19/08/1992
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR UMA ÁREA DE 1.080,00M² PARA O GRUPO DE ESCOTEIROS E 1.520,52M² PARA O ROTARY CLUBE DE PANTANO GRANDE. (Revogada pela Lei Municipal nº 087, de 22.11.1999)
LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 19/08/1992
ALTERA O PADRÃO DE PROVENTO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, ESTABELECIDO NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 043, DE 19/08/1992
ALTERA O PADRÃO DE PROVENTOS DO TÉCNICO CONTÁBIL, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 018/92. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 12/08/1992
LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 12/08/1992
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 039/92, QUE ESTABELECE NOVO ÍNDICE DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 040, DE 17/07/1992
LEI MUNICIPAL Nº 039, DE 17/07/1992
LEI MUNICIPAL Nº 038, DE 17/07/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE 40.041,47M² DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 039, de 20.08.1997)
LEI MUNICIPAL Nº 037, DE 17/07/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE 3.078,50M² A SER DESMEMBRADO DE TODO MAIOR DE 26.003,50M² DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 036, DE 10/06/1992
LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 10/06/1992
FIXA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE EXTINÇÃO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 10/06/1992
COMPLEMENTO DA LEI Nº 001/92, DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 032, de 25.06.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 033, DE 10/06/1992
APROVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL DESTINADO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 10/06/1992
ALTERA O PADRÃO DE PROVENTO DO TESOUREIRO, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 018/92. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 10/06/1992
LEI MUNICIPAL Nº 030, DE 27/05/1992
LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 27/05/1992
ALTERA O PADRÃO DE PROVENTOS DO DENTISTA, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 018/92. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 27/05/1992
ALTERA OS VENCIMENTOS DO DENTISTA DESTA PREFEITURA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 027, DE 27/05/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR CR$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), AO FUTEBOL CLUBE MONTE CASTELO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 27/05/1992
LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 27/05/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR UM CONTRATO DE COMODATO.
LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 07/05/1992
LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 07/05/1992
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ESCRITÓRIO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 29/04/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM DENTISTA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 29/04/1992
CRIA-SE MAIS DOIS (02) CARGOS EM COMISSÃO OU FG2, PARA ESTA PREFEITURA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 29/04/1992
ALTERA O PADRÃO DE PROVENTOS DO ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO URBANISTA, ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 018/92. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 20/04/1992
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSS.
LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 10/04/1992
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 10/04/1992
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR UMA VERBA PARA A SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR DA FAMÍLIA NO BRASIL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 10/04/1992
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS MÉDICOS DESTA PREFEITURA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 10/04/1992
CRIA-SE MAIS CINCO (05) CARGOS DE OPERÁRIOS, CINCO (05) CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E UM (01) CARGO DE FISCAL DE OBRAS PARA ESTA PREFEITURA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 007, de 29.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 06/04/1992
LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 06/04/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM PROFESSOR NA ÁREA DE CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 06/04/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM PROFESSOR NA ÁREA DE PORTUGUÊS E INGLÊS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 25/03/1992