Source: http://camaraatibaia.sp.gov.br/index11.php?pag=T0RNPU9UZz1PVFk9T0RnPU9EWT1Oamc9T1dRPU9HRT1PVGM9T0dVPU9HTT1PVEU9T0dVPU4yST1PVFE9T1dFPVlUUT0=&set=3&pg=5
Timestamp: 2017-11-24 22:22:59+00:00
Document Index: 121340350

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 189', 'artigo 270', 'artigo 270', 'artigo 80', 'artigo 162']

Lei Ordinária:965
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar contrato com o Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas do Estado de São Paulo para execução do Plano de Obras de 1966 destinados a obras de Saneamento
Lei Ordinária:964
Autoriza o Executivo a firmar convênios com a União o Estado e o Município destinados a descontar em folha de pagamento mensal as contribuições devidas pelos funcionários e servidores do Quadro Geral da Prefeitura
Lei Ordinária:963
Autoriza a promover acordo com o Senhor Alberto Sansone a fim de outorgar escritura de retificação de divisas do terreno de sua propriedade situado às Ruas Dr Oswaldo Urioste Itapetinga e do chamado Morrão
Lei Ordinária:962
Abre crédito especial destinado a ocorrer às despesas com a confecção de pergaminhos aos Engenheiros José de Almeida Ribeiro Santos Netto Orlando Regitano e Leocádio de Souza Camargo
Lei Ordinária:961
Altera a Lei 943 de 1966 Dispõe sobre a classificação reestruturação e consolidação de cargos do funcionalismo da Prefeitura Dispõe sobre majoração de vencimentos salários e proventos e pensões do pessoal civil
Lei Ordinária:960
Fica denominado de Professor Gabriel Silva o Grupo Escolar localizado no Bairro do Portão cujo prédio foi construído pela Prefeitura em terreno doado pelos senhores Umberto Poloni e Motomo Moeda
Lei Ordinária:96
Abre crédito suplementar para suplementação de verbas do orçamento
Aumenta alguma dos atuais impostos municipais e cria outros impostos
Lei Ordinária:959
Autoriza a Prefeitura a receber o Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Imposto sobre serviços de qualquer natureza Altera a Lei 626 de 1962 Dispõe sobre a disciplinação de cobrança do Imposto de Transmissão Inter Vivos Fica extinta a cobrança do I