Source: https://pt.scribd.com/document/332680552/Rta-Condicao-Docent-e
Timestamp: 2019-06-24 11:41:17+00:00
Document Index: 76393779

Matched Legal Cases: ['Artigo 79', 'artigo 43', 'artigo\n47', 'artigo 73', 'artigo 74', 'artigo 77', 'artigo 33', 'artigo 34', 'artigo 36', 'artigo 39', 'Artigo 2', 'artigo 37', 'artigo 39']

condição docenete
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RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 1
A condio docente:
Conceio Castro Ramos
Erclia Faria
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 2
Ttulo: A condio docente: contributos para uma reflexo
[Relatrio Tcnico]
Autores: Conceio Castro Ramos, Erclia Faria, Filomena Ramos e Isabel Pires Rodrigues
Direo - David Justino, Presidente do Conselho Nacional de Educao
Coordenao - Manuel Miguns, Secretrio-Geral do Conselho Nacional de Educao
Editor: Conselho Nacional de Educao (CNE)
Coleo: Estudos e Relatrios
Design Grfico: Teresa Cardoso Bastos - Design Unipessoal, Lda.
Edio Eletrnica: junho de 2016
ISBN: 978-989-8841-04-9
Rua Florbela Espanca 1700-195 Lisboa
Telefone: 217 935 245 Fax: 217 979 093
Endereo eletrnico: cnedu@cnedu.pt
Stio: www.cnedu.pt
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 3
06 O que sabemos sobre os docentes - perfil, tendncias e preocupaes
A mesma misso, perfis e identidades diferentes
Perfis funcionais e limites de autonomia
Viso geral sobre o perfil estatstico do corpo docente
Um decrscimo acentuado que gera uma oferta superior procura
Uma tendncia pesada de envelhecimento
Uma profisso maioritariamente feminina
Um elevado nvel de qualificao e experincia
Uma gesto de perfis por grupos de recrutamento
Um servio definido em nmero de horas semanais
Os docentes e o territrio
16Condies de trabalho
A estabilidade profissional e a emergncia de precariedade.
Reconhecimento e prestgio profissional
20Preocupaes/ aspetos crticos e questes gerais
22Enquadramento jurdico
26Alguns dados estatsticos
51Bibliografia
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 4
Como rgo independente, cabe ao Conselho Nacional de Educao (CNE) acompanhar
os desenvolvimentos operados nas diferentes reas do sistema educativo, quer atravs
da apreciao de medidas legislativas apresentadas pelo Governo ou pela Assembleia da
Repblica, quer suscitando o estudo e o debate sobre questes educativas que marcam a
atualidade para construir os contributos que apresenta aos decisores polticos.
Neste mbito, para o quadrinio 2014-2017, uma das temticas identificadas como
prioritrias foi a da condio docente, tendo o Conselho criado, nomeadamente, uma
comisso especializada permanente para a anlise das questes que lhe so inerentes.
Para alm do Relatrio Tcnico e do Parecer j produzidos sobre Formao inicial de
educadores e professores e acesso profisso, pretende-se debater outras temticas
ligadas condio docente, que este documento sintetiza.
O relatrio constitui um ponto de partida para uma compreenso da profisso e das
condies em que exercida. Foi concebido como um documento de trabalho, que se
quer instrumental para apoiar os trabalhos da Comisso e implicitamente os do
Conselho, assumindo assim uma estrutura diferente de outros relatrios do CNE, e cuja
elaborao encontra justificao em trs razes principais:
1. - Reunir informao estruturada, necessria para fundamentar a anlise, a reflexo e
2. Criar uma viso partilhada sobre os traos dominantes, e o perfil da profisso,
cooperando para a construo de pensamento institucional consensualizado.
3. - Contribuir para dar reflexo do Conselho um carcter de antecipao, uma
capacidade de pensar o futuro e de identificar questes a mdio e a longo prazo, a
incluir na agenda.
No pretende aprofundar as causas, nem avaliar as polticas, ou sequer fazer um estudo
completo sobre a condio docente. Prope-se to-s fazer uma leitura interpretativa da
realidade presente, interrogar os dados e levantar algumas questes suscetveis de
induzir a reflexo, a discusso e a proposta de princpios ou de orientaes estratgicas,
que possam concorrer para a tomada de decises em matria de poltica educativa.
A abordagem centra-se numa perspetiva nacional e abrangente. Procura dar uma viso
geral integrada (ensino pblico e privado) da educao pr-escolar e dos ensinos bsico
e secundrio, para identificar traos dominantes no perfil estatstico e na profisso
docente, mas tambm a representao social, no que se refere ao reconhecimento do
prestgio profissional.
Tem por base dados estatsticos oficiais e os regimes jurdicos que regulam a profisso.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 5
Complementarmente serve-se de outras fontes, designadamente de estudos
internacionais em que Portugal participou, para estabelecer a comparao ou situar o
perfil nacional no contexto da Unio Europeia.
Dois grupos de questes orientam a leitura dos dados e do enquadramento juridico.
O 1. grupo perspectiva a realidade presente sobre O que sabemos sobre os docentes.
O 2. grupo interroga os dados, identifica as tendncias que marcam os traos gerais de
caracterizao e sinaliza aspectos crticos emergentes. um grupo de questes inscrito
na viso prospectiva e estratgica da poltica educativa.
As preocupaes expressas assentam nos seguintes pressupostos:
Nenhum sistema educativo pode ser melhor do que os seus professores.
Por toda a parte os resultados da investigao indicam que a crescente qualidade
dos professores vital e talvez a linha de orientao poltica mais provvel para obter
ganhos no desempenho da escola. (Hannushek, 2004)1.
Da existncia de bons professores e do seu prestgio, depende e muito o futuro da
educao, enquanto base do desenvolvimento social e econmico.
A formao, o desenvolvimento profissional docente e as melhores condies de
exerccio profissional so fatores fundamentais da qualidade da educao e para
reforar o seu papel insubstituvel no processo de ensino aprendizagem.
O reforo do prestgio e da cultura profissional docentes determinante em
qualquer programa de melhoria das aprendizagens.
A necessidade premente de encontrar, no curto prazo, uma estratgia possvel
para restaurar a confiana dos docentes e valorizar a sua funo, num tempo em que
a escola, o ensino e os professores vivem situaes de instabilidade, constrangimento
e desmotivao.
O declnio do reconhecimento e da imagem social dos docentes enfraquece as
aprendizagens, o ensino e a sociedade.
OCDE (2006) Teachers Matter Attracting ,developing and retaining effective teachers. Pg 27).
http://www.oecd.org/edu/school/48627229
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 6
I O QUE SABEMOS SOBRE OS
1. A mesma misso, perfis e identidades diferentes
Os docentes formam um grupo social identificado por uma misso, deveres, funes e
papis estatutariamente definidos consoante os nveis de ensino, com perfis acadmicos e
identidades profissionais especficos.
Trata-se de uma profisso exigente e complexa que implica a execuo de funes
simultaneamente educativas e de formao pessoal e social, de modo a que cada
educando descubra os seus prprios interesses e aptides e desenvolva as suas
capacidades de raciocnio, memria, pensamento crtico, sensibilidade esttica e
Numa sociedade em que o desenvolvimento econmico, social e humano cada vez mais
tende a basear-se no conhecimento, novos desafios se colocam aos professores,
nomeadamente nos contextos de trabalho, onde quotidianamente se confrontam diferentes
e, no raramente, contraditrias exigncias e expectativas.
As condies do exerccio da atividade docente esto em profunda alterao, pedindo-se
aos professores que garantam aprendizagens de qualidade, incluindo nestas a transmisso
de conhecimentos em constante desenvolvimento e mudana, que assegurem a promoo
do desenvolvimento cognitivo e moral dos alunos, que adotem modelos de ensino
inovadores e suscitem nos alunos o desejo de aprender convidando-os a ter iniciativas,
entre muitas outras solicitaes.
A melhoria da qualificao dos portugueses exige um corpo docente de qualidade, cada
vez mais qualificado e com garantias de estabilidade, estando a qualidade do ensino e dos
resultados de aprendizagem estreitamente articulados com a qualidade da qualificao
dos educadores e professores. Neste contexto, as condies de atribuio de habilitao
para a docncia e, em consequncia, de acesso ao exerccio da atividade docente na
educao pr-escolar e nos ensinos bsico e secundrio constituem instrumentos
essenciais da poltica educativa estreitamente conexos com a definio e verificao de
cumprimento dos currculos nacionais.
Estas exigncias, no plano organizativo, traduzem-se presentemente em vrios perfis
docentes, a que correspondem identidades profissionais construdas e vlidas para
lecionar apenas os nveis de ensino a que dizem respeito, i.e. o quadro legal vigente no
admite a intercomunicabilidade na carreira nica do subsistema dos ensinos bsico e
secundrio ou entre esta e a do ensino superior.
A singularidade destes traos, significativa num tempo em que os docentes so portadores
de habilitaes acadmicas que os qualificam para exercer funes noutros nveis de
ensino, ganha particular importncia face nova realidade que a atual organizao da
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 7
rede escolar veio criar. Est aberta uma perspetiva mais abrangente no cumprimento da
misso docente, com implicaes na assuno de novas responsabilidades, no
desenvolvimento de uma cultura profissional com novas dimenses, na organizao e
distribuio do servio docente e nas condies de trabalho, como adiante
desenvolveremos.
A misso comum continua a cumprir-se atravs dos deveres e das finalidades especficas
do respetivo nvel de ensino, assumindo funes e papis diferentes num quadro de perfis
funcionais segmentados por nveis de ensino e por grupos disciplinares. A autonomia na
atividade docente desenvolve-se de forma diferenciada, tendo como referenciais perfis
gerais de desempenho profissional2.
2 - Perfis e limites de autonomia
Neste quadro de perfis e de responsabilidades, a autonomia na atividade docente gerida
em regime de monodocncia na educao pr-escolar e no 1. ciclo e de pluridocncia
nos ciclos seguintes dos ensinos bsico e secundrio.
Na educao pr-escolar, o educador de infncia concebe e desenvolve o respetivo
currculo, atravs da planificao, organizao e avaliao do ambiente educativo, bem
como das atividades e projetos curriculares, com vista construo de aprendizagens em
cada uma das reas (formao pessoal e social, expresso e comunicao, conhecimento
do mundo) de uma forma globalizante e integrada. Diferencia-se entre outros aspetos dos
professores por ter funes amplas de atendimento criana, prticas pedaggicas que
privilegiam os espaos ldicos e o jogo na aprendizagem e pela intencionalidade
pedaggica de proporcionar s crianas aprendizagens que partam do real, do concreto e
no do abstrato.
No 1. ciclo do ensino bsico, os professores abordam de forma integrada e articulada as
diferentes reas disciplinares e no disciplinares que fazem parte do currculo.
No entanto, a monodocncia admite para algumas reas um regime de coadjuvao que
se vem alargando 3 , podendo este trao ser interpretado como um sinal sobre a
necessidade de reajustar a formao deste perfil generalista ou a evidncia de uma
tendncia emergente na evoluo do conceito para um regime por disciplinas no 1. ciclo,
questo conexa com a formao inicial e novas formas de flexibilizao da gesto de
docentes que adiante se abordar.
Cf. Decretos Lei n. 240/2001 e n. 241/ 2001, ambos de 30 de agosto.
O ltimo dos quais pelo Decreto-Lei n.176/2014, de 12 de dezembro, que determina a introduo do ingls como
disciplina obrigatria a partir do 3. ano de escolaridade e define a habilitao profissional para lecionar ingls no 1.
ciclo, criando um novo grupo de recrutamento. A Portaria n. 260-A/2014, de 15 de dezembro, por sua vez, regula a
aquisio de qualificao profissional para a docncia no novo grupo de recrutamento criado (120) para os
professores dos grupos 110, 220 e 330 que j tenham formao certificada para o ingls no 1 ciclo, bem como os
nveis de proficincia lingustica do 3. ano do Ensino Bsico ao 12. ano do Secundrio.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 8
Os professores dos 2. e 3. ciclos do ensino bsico e do ensino secundrio lecionam as
disciplinas ou reas disciplinares para que possuem habilitaes, bem como as reas
curriculares no disciplinares.
A sua ao implica um trabalho de planificao em articulao com os restantes
professores da turma e do grupo disciplinar. Para alm de continuarem a desempenhar um
papel fundamental no desenvolvimento de competncias pessoais e sociais dos alunos,
cabe-lhes ainda, em colaborao e articulao com todos os professores da turma e os
profissionais de orientao vocacional, ajudar o aluno a definir o seu percurso escolar. No
domnio de cada perfil desenvolveu-se uma cultura de desempenho profissional prpria e
com uma responsabilidade individual e coletiva circunscrita s crianas ou jovens do
nvel de educao e ensino que frequentavam aquela escola.
Hoje, essas culturas ocorrem e convivem no agrupamento de escolas e todos (educadores
e professores) so responsveis pelo percurso escolar do aluno durante os 12 anos de
Esta confluncia de quatro culturas profissionais num novo territrio educativo que se
alargou para agregar diferentes escolas, com projetos educativos prprios, com contextos
sociais e educativos diferentes, introduz novas exigncias e responsabilidades.
Para responder positivamente ao desenvolvimento dos quatro pilares da educao
(ensinar a conhecer; ensinar a fazer; ensinar a viver juntos e ensinar a ser) a que se veio
juntar o de ensinar a empreender (i.e. ter iniciativa) os docentes dificilmente podem
continuar a manter um tipo de atitude e comportamento assente apenas na cultura de
referncia do seu grupo de docncia, do seu nvel de ensino, da sua escola.
O novo contexto organizacional - um projeto educativo de agrupamento, orientado para
conceber e acompanhar o desenvolvimento do aluno no seu percurso total de
aprendizagem - e a articulao vertical do currculo exigem a construo de uma cultura
profissional abrangente, integrando as vrias dimenses.
E este mais um sinal das novas exigncias e responsabilidades pedidas ao professor ao
nvel do seu desenvolvimento pessoal, profissional e organizacional.
Mais do que uma nova atitude no sentido de favorecer a comunicao no agrupamento,
enquanto nova comunidade de aprendizagem, a construo de uma linguagem comum ao
conjunto dos docentes do agrupamento exige a capacidade para produzir o seu
desenvolvimento profissional e a organizao da escola em busca de um crescimento
Estes contextos, estas novas exigncias e responsabilidades no interpelam apenas a
condio docente. Interrogam as polticas de formao inicial e contnua.
E mostram que preciso cuidar um processo de melhoria que sirva o contexto individual
de cada escola/agrupamento e esteja associado a um foco de melhoria das condies ao
nvel do ensino e das aprendizagens.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 9
3 - Viso geral sobre o perfil estatstico do corpo docente
No seu conjunto (ensino pblico e privado) e no mbito geogrfico de Portugal, em
2014, exerciam a profisso 155 252 docentes na educao pr-escolar e nos ensinos
bsico e secundrio.4
No caso especfico do ensino profissional, os professores/formadores em exerccio de
funes totalizavam 7 952. A grande maioria (6 609) estava em escolas privadas e 1 343
De notar que na componente de formao tecnolgica e prtica que se encontra a
maioria dos professores/formadores, contabilizando o Continente um total de 3 763,
para 1 611 da componente de formao cientfica e 1 773 da componente de formao
Parece importante referir, num tempo de mudanas significativas a nvel da composio
tnica da sociedade portuguesa e das escolas5, que os docentes continuam a ser na larga
maioria de nacionalidade portuguesa, seguida dos de outras nacionalidades, da francesa
e da angolana. no 3 CEB e ensino secundrio que se encontra o maior nmero de
professores de nacionalidade estrangeira.
Os docentes constituem o maior grupo profissional da administrao pblica, (central,
regional e local) representando cerca de 28 % dos trabalhadores em exerccio 6.
No contexto das polticas e circunstncias atuais, o nmero de docentes em exerccio e
de profissionais candidatos docncia permite perceber que Portugal, ao contrrio de
outros pases europeus, no revela carncia de profissionais, no que se refere educao
pr-escolar e aos ensinos bsico e secundrio.
3.1. Um decrscimo acentuado que gera uma oferta superior procura
Com efeito, ao contrrio da maioria dos pases da OCDE, Portugal no enfrenta
dificuldades em recrutar professores qualificados. Os resultados de sucessivos
concursos para ingresso nos quadros, nos ltimos anos mostram que um nmero
crescentemente significativo de professores profissionalizados e com muitos anos de
ensino no consegue obter colocao numa oferta cada vez mais reduzida de lugares
postos a concurso.
Na ltima dcada em Portugal (2003/2004-2013/2014), a taxa mdia de crescimento
anual do nmero de docentes, segundo o nvel de educao e ensino e a natureza do
estabelecimento, apresenta no ensino pblico nveis negativos em todos os ciclos do
Cf. Tabela 3.1 em Alguns dados estatsticos.
relatrio Estado da Educao 2014 referia-se, a propsito do projeto Portugus para falantes de outras lnguas,
que em 2012/2013 se encontravam matriculados na disciplina de Portugus Lngua No Materna 2 199 alunos de 36
Portugal tinha, em junho de 2014, 552 959 funcionrios pblicos. Os docentes que incluem os educadores de
infncia e professores do ensino bsico e secundrio e ensino superior so os funcionrios pblicos em maior nmero
(152.260), seguidos dos assistentes operacionais, operrios e auxiliares e das foras de segurana. Fontes: DGAEPSIOE - dados disponveis em 01-08-2014 e provisrios - DGAEP/DEEP.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 10
ensino bsico e no ensino secundrio (-3,83 no 1. ciclo; -4,43, no 2. ciclo; -1,88 no 3.
ciclo e ensino secundrio), e ainda na educao pr-escolar com - 0,34.
A mesma tendncia verifica-se no ensino privado, onde apenas o 1 ciclo tem um ndice
de crescimento positivo (0,63). Nos restantes nveis de ensino os valores negativos
variam entre -0,09 na educao pr-escolar e -0,88 no 3 ciclo e ensino secundrio. No
entanto, nem sempre foi assim. A partir do ltimo quartel do sculo XX, o corpo
docente conheceu uma evoluo excecional de crescimento em todos os nveis de
educao e ensino. 7
A par do crescimento registado at 2005/2006, esta evoluo foi acompanhada de trs
alteraes fundamentais e progressivas: a) um ndice de envelhecimento crescente; b)
uma elevada percentagem de educadoras e professoras e c) um desenvolvimento notvel
das habilitaes acadmicas e qualificaes profissionais.
3.2. Uma tendncia pesada de envelhecimento
No que se refere idade, a distribuio por grupos etrios em todos os nveis de ensino,
mostra o acentuado envelhecimento do corpo docente. Em 2012/2013, a maioria dos
docentes situa-se nas faixas etrias dos 40-49 anos e 50 e mais anos de idade no
Continente, enquanto nas Regies Autnomas da Madeira e dos Aores a percentagem
mais significativa encontra-se na faixa etria dos 30-39 anos. De notar a quebra, ao
longo dos anos em que existe informao disponvel, da percentagem de docentes com
idade inferior a 30 anos.8
No caso do Continente, o ndice de envelhecimento9 dos docentes do 2. ciclo do ensino
bsico de 604,9 seguido do dos docentes do 3. ciclo e secundrio com 497,7. Os
educadores de infncia registam o menor valor, que de 235,0.10 Se se estabelecer a
comparao, na evoluo registada nos ltimos anos (2004-2014), entre a percentagem
de educadores de infncia em exerccio com menos de 30 anos e com 50 e mais anos de
idade verifica-se um decrscimo significativo do nmero de educadores com menos de
30 anos, de 15,0% para 5,9%, e um aumento expressivo de educadores com 50 e mais
anos, de 10,3% para 37,7%. O mesmo acontece nos restantes nveis de educao e
ensino, em que se confirma tambm um crescimento da percentagem de docentes com
50 e mais anos de idade e uma diminuio da percentagem de docentes com menos de
30 anos.11
No quadro europeu e usando os dados de comparao constantes do relatrio da OCDE
Teaching and Learning International Survey (Talis 2013) a mdia etria dos professores
Cf. Figuras 3.1.1. e 3.1.2. em Alguns dados estatsticos.
Cf. Figuras 3.2.1., 3.2.1.a. e 3.2.1.b. em Alguns dados estatsticos.
Ratio entre o nmero de docentes com idade superior a 50 anos e o nmero de docentes com idade inferior a 35
anos a multiplicar por 100.
Cf. Tabela 3.2.1. em Alguns dados estatsticos.
Cf. Figuras 3.2.3. a 3.2.6. em Alguns dados estatsticos.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 11
em Portugal no subsistema de ensino bsico e secundrio de 44,7 anos de idade,
ligeiramente acima da mdia dos outros pases includos no estudo que de 42,912.
Esta tendncia pesada de envelhecimento se, por um lado, pode traduzir um indicador
de estabilidade e de experincia profissional, acompanhada de um crescimento de
qualificao profissional como adiante se ver, constitui, por outro lado, uma
preocupao. No se trata apenas de substituir um elevado nmero de docentes que
atingiro, nos prximos anos, a idade da reforma, mas de constatar que essa renovao
no tem sido feita por docentes mais novos. Outra realidade que se comprova a
reduo do nmero de docentes, associada ausncia de crescimento demogrfico da
populao portuguesa e, consequentemente, da populao escolar.
3.3. Uma profisso maioritariamente feminina
Em Portugal, a percentagem de mulheres superior a 70% em todos os nveis de
educao e de ensino desde a educao pr-escolar ao ensino secundrio.
No caso da educao pr-escolar essa percentagem situa-se nos 99,1 %, enquanto no 3.
ciclo do ensino bsico e no ensino secundrio temos 71,2% de mulheres. 13
Nos pases da OCDE, em 2012, em mdia 2/3 dos professores de todos os nveis de
educao e ensino so mulheres, embora a percentagem de mulheres decresa - como
acontece em Portugal medida que os nveis de ensino progridem.
Apesar deste padro geral, h diferenas entre pases e os vrios nveis de educao e
ensino. Nos pases com dados disponveis, a percentagem de mulheres pelo menos de
93% na educao pr-escolar. Na Frana e na Holanda esta percentagem ligeiramente
inferior 85% e 86%, respetivamente.14
No quadro da reflexo que se pretende, no cabe suscitar a questo de saber se este
trao tem ou no implicaes formativas e pedaggicas e consequentemente introduzir o
debate sobre a pertinncia e ou necessidade de garantir ou no o equilbrio de gnero,
temtica j abordada na investigao nacional15.
3.4. Um elevado nvel de qualificao e de experincia
No Continente e nas Regies Autnomas da Madeira e dos Aores, em 2013/2014, mais
de 80% dos docentes so portadores de licenciatura ou equiparado. O Continente regista
a maior percentagem de docentes com doutoramento ou mestrado (9,3%), enquanto a
Cf. Tabela 3.2.3. em Alguns dados estatsticos.
Tabela e Figura 3.3.1. em Alguns dados estatsticos.
Figura 3.3.2. em Alguns dados estatsticos.
SARMENTO, Teresa (2004). Correr Riscos: Ser Homem numa profisso Naturalmente Feminina. Braga: V
Congresso Portugus de Sociologia Sociedades Contemporneas.
http://repositorio.ipl.pt/bitstream/10400.21/2313/1/Constru%C3%A7%C3%A3o%20e%20desenvolvimento%20da%
20identidade%20profissional%20do%20educador%20de%20inf%C3%A2ncia.pdf .
Sarmento, T. (2009). As Identidades Profissionais em Educao de Infncia. Instituto de Educao. Universidade do
Minho. Locus SOCI@L 2/2009: 4664.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 12
Regio Autnoma da Madeira apresenta a menor percentagem de docentes com
bacharelato ou outras (2,3%).16
Se compararmos as habilitaes dos docentes portugueses do 3. ciclo do ensino bsico
com os outros pases da OCDE, verifica-se que a larga maioria (84,8%) portadora de
habilitaes correspondentes ao nvel ISCED 5A (licenciatura pr-Bolonha, mestrado
ps-Bolonha) e 12,4% dos docentes possuem o nvel 6 ISCED mestrado pr-Bolonha.
Assim, os professores portugueses so os que apresentam o nvel mais elevado de
formao entre os professores da OCDE - a ttulo de comparao o segundo pas com
docentes com uma formao equivalente ao mestrado pr-Bolonha ISCED 6 a
Repblica Checa com 4,5% de professores com formao deste nvel17.
No que se refere experincia profissional, os docentes portugueses detm em mdia
19,4 anos, sendo a da OCDE 16,2 anos. Relativamente ao nmero de anos de
permanncia na mesma escola, Portugal apresenta uma mdia de 10,4 anos para 9,8
anos da OCDE, e na experincia em outras atividades educativas 3,4 anos para 2,7 anos
da mdia da OCDE18.
Importa, no entanto, sublinhar o significado deste salto qualitativo se se tomar como
ponto de comparao a situao em termos de habilitaes acadmicas e do nmero de
professores profissionalizados, h pouco mais de 25 anos.
Segundo o Relatrio da Comisso criada pelo Despacho n.114/ME/88 do Ministrio da
Educao A situao do professor em Portugal (Braga da Cruz et al., 1998) 19, em 1989,
nos ensinos preparatrio e secundrio, 45, 6% dos professores que tinham iniciado
funes ainda estavam a estudar e 54,4% deram aulas pela primeira vez com o curso
Apenas 69,3% dos professores eram profissionalizados (89,9% no pr-escolar, 95,8%
no primrio, 57,9% no preparatrio, 33,6% no unificado e 50,5% no secundrio).
O ensino primrio permaneceu margem deste processo, na medida em que no foi a
que a expanso do sistema se fez sentir e existiam escolas de formao de professores
para este nvel de ensino.
3.5. Uma gesto de perfis por grupos de recrutamento
Mas se a exigncia de habilitaes acadmicas e qualificao profissional evoluiu, o
mesmo no aconteceu com o perfil de docncia organizado por nveis de ensino. Tratase de um perfil de competncias gerais segundo uma lgica epistemolgica baseada na
natureza disciplinar do conhecimento, definido dentro das grandes reas humanstica,
cientfica, artstica ou tecnolgica.
Figuras 3.4.1 a 3.4.4. em Alguns dados estatsticos.
Tabela 3.4.1. em Alguns dados estatsticos.
Tabela 3.4.2. em Alguns dados estatsticos.
Braga da Cruz et al. Relatrio da Comisso criada pelo despacho n.114/ME/88 do ME- A situao do professor em
Portugal- Anlise social, vol. XXIV (103-104),1998 4..5., 1187-1293. Pg. 1201
http://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/39426
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 13
A distribuio de docentes por grupo de recrutamento (GR) corresponde ao peso do
nmero de horas da respetiva disciplina no currculo escolar. Obedece a uma lgica de
hierarquizao em que a disciplina considerada mais importante no currculo tem maior
carga horria. A lgica formativa e pedaggica corresponderia a uma distribuio que
tambm respondesse s necessidades dos alunos ou seja orientada para remediar ou
prevenir os nveis de reteno, como recomendou o Conselho recentemente (cf parecer
do CNE sobre A Reteno Escolar nos Ensinos Bsico e Secundrio)20.
Uma anlise sumria da distribuio dos docentes no 2. ciclo mostra que os grupos de
recrutamento com mais docentes so os que envolvem as disciplinas de Portugus (200,
210 e 220) e Matemtica (230), uma vez que o nmero de horas de lecionao destas
disciplinas corresponde a 34% da totalidade da carga horria.
O grupo de recrutamento 240 Educao Visual e Tecnolgica (EVT), do ensino pblico,
tem tambm um nmero considervel de docentes (cerca de 15,4% da totalidade de
professores do ciclo), uma vez que os anteriores modelos de lecionao de EVT
previam uma carga horria de 5 tempos e a lecionao por um par pedaggico. No
entanto, esta disciplina tem atualmente uma carga horria de 4 tempos na maioria dos
casos e lecionada apenas por um professor21.
No 3. ciclo do ensino bsico e no ensino secundrio, os grupos de recrutamento com
maior nmero de professores so os de Matemtica e Portugus 22 (com uma carga
horria correspondente a cerca de 28% da totalidade). Os GR que apresentam, tambm,
um nmero alargado de docentes so os de Biologia/Geologia, Fsica e Qumica (dado o
desdobramento destas disciplinas no 3. ciclo e a carga horria das disciplinas
especficas no ensino secundrio), e o de Educao Fsica, embora a carga horria desta
disciplina seja reduzida, os crditos do Desporto Escolar levam a um alargamento do
horrio dos professores deste GR.
3.6. Um servio definido em nmero de horas letivas semanais
Na educao pr-escolar e nos ensinos bsico e secundrio, o pessoal docente
obrigado a 40 horas semanais de servio. O horrio integra uma componente letiva e
uma componente no letiva. A componente letiva dos docentes da educao pr-escolar
e do 1. ciclo do ensino bsico de 25 horas semanais, a dos docentes dos 2. e 3.
ciclos do ensino bsico e do ensino secundrio de 22 horas semanais23.
A componente no letiva abrange a realizao de trabalho a nvel individual e a a nvel
do estabelecimento de educao e ensino24.
Figura 3.5.1. em Alguns dados estatsticos.
Seria interessante perceber qual a distribuio etria dos docentes deste GR, de forma a perceber se o excesso de
professores deste GR ser resolvida com a aposentao previsvel dos professores ou se continuar a perdurar por
Cf. Artigo 79 do ECD..
Cf. Artigos 76 a 78 do ECD.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 14
Verifica-se que, no caso dos docentes da educao pr-escolar e do 1. ciclo do ensino
bsico (grupos de recrutamento 100 e 110), a percentagem daqueles que cumprem
horrios de 20 ou mais horas letivas atinge os 97% e 94%, respetivamente25.
No 2 ciclo, 44% dos professores cumpre menos de 20 horas letivas e 14% tem 13 horas
ou menos. No que se refere aos professores do 3 ciclo e do ensino secundrio, 45% dos
docentes tem, tambm, menos de 20 horas letivas e 14% tem 13 horas letivas ou menos.
Importa referir que as redues da componente letiva podem ter origem quer na idade e
tempo de servio dos docentes, quer no desempenho de cargos de direo e de natureza
pedaggica, designadamente de orientao educativa e de superviso pedaggica.
No quadro europeu e nos ensinos bsico e secundrio, a mdia de horas letivas anuais
por professor de 756 horas no ensino primrio, 656 nos 2. e 3. ciclos e 625 no ensino
secundrio26.
O TALIS 2013 indica ainda que as 40 horas de trabalho semanais dos professores se
dividem em 21 horas de aulas, 9 de preparao de aulas e 10 de correo de trabalhos
dos alunos. Nestas trs componentes Portugal est sempre acima da mdia da OCDE,
mas no tempo despendido a corrigir trabalhos que os professores portugueses mais se
afastam da mdia dos 30 pases, que se fixa nas 5 horas semanais para este tipo de
Quanto utilizao do tempo de durao das aulas os professores portugueses afirmam
que 25% se perde em tarefas administrativas, como a contabilizao e registo de
presenas, e a manter a ordem dentro da sala. Sobra 75% do tempo de aula para
efetivamente lecionar, o que no representa uma realidade muito distante dos restantes
pases envolvidos no estudo, uma vez que a mdia 78,7% do tempo de aula dedicado
3.7. Os docentes e o territrio
O universo total de docentes no sistema educativo portugus era de 155 252, distribudo
por 9 348 estabelecimentos, que servem uma populao de 1 708 083 alunos, em
2013/2014.27
No que se refere distribuio de professores, alunos e estabelecimentos por NUTS III,
verifica-se que a maior concentrao regista-se no Norte e Centro, enquanto o Alentejo
e o Algarve, que correspondem em termos de rea a cerca de metade do territrio
nacional, apresentam menor concentrao. 28
Tabela e Figura 3.6.1. em Alguns dados estatsticos.
Teaching time is defined as the number of hours per year that a full-time teacher teaches a group or class of
students. Working time refers to the normal working hours of a full-time teacher and includes time directly associated
with teaching as well as the hours devoted to teaching-related activities, such as preparing lessons, counseling
students, correcting assignments and tests, and meeting with parents and other staff. Data are from the 2011 OECDINES Survey on Teachers and the Curriculum and refer to the 2009-10 school year. Tabela 3.6.2. em Alguns dados
Cf. Estado da Educao 2014.
Figura 3.7.1 e Tabela 3.7.1 em Alguns dados estatsticos.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 15
A desigualdade na distribuio no ocorre apenas entre regies (NUTS III), mas
tambm dentro das regies, verificando-se uma acentuada concentrao nas zonas
urbanas, i.e., 45% dos alunos e cerca de 42% dos docentes esto nas reas
Esta realidade vem reforar a ideia de que as polticas de recrutamento e gesto docente
no podem ignorar a diversidade de situaes demogrficas e de redimensionamento da
rede com agrupamentos de dimenso varivel.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 16
II -CONDIES DE TRABALHO
1. Estabilidade profissional e precariedade
No Continente, em todos os nveis de educao e ensino, a percentagem de docentes do
quadro superior a 83%, sendo na educao pr-escolar de 92%. O nmero de
contratados situa-se nos 8,3% na educao pr-escolar e 8% no 1. ciclo do ensino
bsico, sendo de 15% no 2. ciclo e de 17% no 3. ciclo e ensino secundrio. No caso da
Regio Autnoma da Madeira, verifica-se igualmente que a maioria dos docentes
pertence ao quadro, com 92% na educao p-escolar e acima dos 75% nos restantes
nveis de educao e ensino. Quanto Regio Autnoma dos Aores, a percentagem
dos docentes do quadro na educao pr-escolar e no 1. ciclo atinge os 93%, sendo de
82% no 2. ciclo e de 79% no 3. ciclo e secundrio. 29
Se entendermos a estabilidade profissional em funo da relao jurdica de emprego e
da natureza da vinculao aos quadros por tempo indeterminado, os docentes
beneficiam de um estatuto reforado de estabilidade em todos os nveis de educao e
Apesar deste quadro, tem-se verificado nos ltimos anos a emergncia de situaes de
precariedade, conforme referido no ponto 3.1.
Mas estabilidade no pode apenas circunscrever-se ao domnio da garantia de trabalho.
H outros fatores sociais, institucionais e pessoais que afetam a estabilidade emocional
e contribuem para o mal-estar docente.
Entre outros, refiram-se as condies de trabalho, a satisfao profissional e pessoal, a
motivao, o stress, a insegurana face a contantes mudanas e ajustamentos
Tabelas 1.1., 1.1.a. e 1.1.b. e Figuras 1.1., 1.1.a., 1.1.b. e 1.2. em Alguns dados estatsticos.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 17
2. Reconhecimento e prestgio profissional
Apesar do crescente processo de profissionalizao e de medidas polticas recentes para
introduzir maior exigncia na formao cientfica dos docentes, est cada vez mais
difundida a perceo de que o seu estatuto socioprofissional se tem vindo a degradar,
sobretudo em termos de reconhecimento pblico e do prestgio que conferido
profisso. Embora o grau de insatisfao dos docentes parea acompanhar esta
tendncia, paradoxalmente, a satisfao profissional revela-se positiva em termos de
auto-eficcia.
Com efeito, o sentimento de auto-eficcia constitui um dos fatores importantes para
influenciar o desempenho profissional docente e os resultados escolares (Caprara et al.,
2006; Klassen and Chiu, 2010).
Segundo o ltimo relatrio da OCDE, Teaching and Learning International Survey
(TALIS), que inquiriu 20 professores do 3 CEB de escolas diferentes, em cada um dos
30 pases que fazem parte da OCDE, os professores com mais de cinco anos de
experincia profissional revelam uma crena mais forte na sua capacidade de ensinar
(auto-eficcia), na maioria dos pases.
E em quase todos os pases, quando os professores percebem que a avaliao e o
feedback induzem mudanas na sua prtica profissional, e quando participam nas
decises da escola, revelam maior satisfao profissional. Mostram menor satisfao
profissional quando acreditam que a avaliao feita apenas com finalidades
A maioria dos professores portugueses do 3 CEB (94,1%) est satisfeita com a sua
profisso, mas apenas 10,5% a sente valorizada pela sociedade.30
O relatrio aponta para um sentimento geral de desvalorizao profissional entre a
classe docente portuguesa, estando muito acima da mdia da OCDE que indica que
30,9% dos inquiridos acredita que a profisso docente valorizada pela sociedade.
Cerca de 89,5% dos professores portugueses pensam que a sua profisso no
valorizada, mas apenas 16,2% afirmam que lamentam ter feito esta escolha.
No se conhece um estudo sobre esta problemtica, tendo como objeto os professores
portugueses no seu todo. Ao nvel dos ensinos bsico e secundrio conhecem-se alguns
trabalhos de investigao no mbito de dissertaes e teses de doutoramento31, e outros
que resultam da aplicao de inquritos de satisfao por iniciativa da prpria escola32
ou por iniciativa de associaes em que os sujeitos so membros de sindicatos ou
associaes profissionais. 33
Tabela 2.1 e Figura 2.1, em Alguns dados estatsticos.
Ver Sara Lopes et al (2009)Satisfao Profissional dos Docentes: Uma Abordagem sobre Instrumentos de Medida,
Interaces nmero 16. pp. 101-130. http://repositorio.ismt.pt/handle/123456789/84
http://www.eseq.pt/Director/Avalia%20Interna/AnaliseResInquerProfs2009_10.pdf ;
http://recil.grupolusofona.pt/bitstream/handle/10437/3661/TESE%20final%20Nuno%20Costa.pdf?sequence=1
http://www.ensino.eu/media/5541/Ser_professor_satisfacao_profissional.pdf
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 18
Apenas no ensino superior o Centro de Investigao de Polticas do Ensino Superior
(CIPES) desenvolveu um projeto de investigao sobre a motivao dos docentes num
universo mais abrangente 34.
A ttulo exemplificativo referem-se algumas das concluses dos estudos mencionados,
cujo universo no se limita ao caso de uma escola.
No 1. exemplo, os docentes - educadores e professores dos ensinos bsico e
secundrios - so scios de um sindicato ou associao profissional so
maioritariamente indivduos do sexo feminino, licenciados, profissionalizados,
trabalham h mais de vinte anos () e detm uma situao de vinculao estvel.
sentem-se satisfeitos quando avaliam a sua auto estima, bem como a sua
imagem profissional. A maioria revela que no sente que a sociedade reconhea
o seu trabalho profissional, o que, desde logo, se traduz num vencimento que
no corresponde ao esforo despendido para cumprir as funes exercidas, pelo
que experimenta alguma preocupao com o futuro.
gostam da profisso. Contudo, sentem-se merecedores de mais e melhor
reconhecimento, melhor vencimento e, sobretudo, de mais garantias
relativamente ao futuro.
O 2. exemplo, sobre a satisfao e a motivao no trabalho no ensino superior,
O nvel de satisfao dos docentes participantes no elevado (6.30) sendo
ligeiramente superior ao ponto mdio da escala que varia entre 0
(extremamente insatisfeito e 10.0 (extremamente satisfeito;
Os dados obtidos revelam que os docentes dos ensinos privado esto mais
satisfeitos do que os docentes das instituies de ensino pblicas;
No h diferenas estatisticamente significativas entre homens e mulheres
docentes no que respeita sua satisfao no trabalho;
Os docentes mais jovens, em incio de carreira, e os menos jovens, os que tem
mais de 60 anos de idade so os que revelam maior satisfao;
O nvel de motivao (7) ligeiramente superior ao nvel de satisfao (6,3);
As mulheres docentes, os acadmicos com 30 ou menos anos e aqueles que
exercem a sua atividade profissional no ensino superior privado so os que
esto mais motivados no seu trabalho.
Sobre a representao que a sociedade tem dos professores e do sistema de ensino a
Fundao Varkey GEMS divulgou um relatrio sobre o estatuto do professor focando,
Machado, M. L. Meira Soares, V.; Brites Ferreira, J. & Odlia Gouveia (2012).
Satisfao e Motivao no Trabalho: Um Estudo sobre os Docentes do Ensino
Superior em Portugal. Revista Portuguesa de Pedagogia, n 46-I, 95-108; https://www.google.pt/?gfe_rd=cr&ei=K93VPr0JMfM4Qb6YCoDQ&gws_rd=ssl#q=satisfa%C3%A7%C3%A3o+e+motiva%C3%A7%C3%A3o+no+trabalho+um+estudo+sob
re+os+docentes+do+ensino+superior+em+portugal
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 19
entre outros aspetos, o grau de confiana que a sociedade deposita nos professores e na
qualidade do sistema de ensino.
Num universo de 21 pases, nenhum se situa abaixo de 5 numa escala de 10. A mdia de
confiana dos pases estudados de 6,3 numa escala de 10 pontos e a mdia de
confiana no sistema educativo ligeiramente inferior (5,6) quando comparada com a
mdia dos professores35.
Portugal situa-se na segunda metade mais baixa do ranking do estatuto profissional com
uma pontuao de 26,0 /100, um resultado semelhante aos pases europeus.
Relativamente qualidade do sistema educativo, mais precisamente ao grau de
confiana nele depositado, os respondentes portugueses situam-no no meio da tabela
Os portugueses mostram uma confiana moderada no seu sistema de educao
ainda assim com melhores resultados do que pases como a Alemanha, Itlia, Frana,
Espanha e Grcia , mas do nota positiva aos professores, a quem atribuem um nvel
de confiana de 6,5 (numa escala de 10), o segundo mais alto a nvel europeu. Isto
sugere, como salientam os autores, que Portugal deposita maior confiana nos seus
professores do que no sistema de ensino, se bem que apenas 12% dos respondentes
encorajariam os filhos a ser professor.
https://varkeygemsfoundation.org/sites/default/files/documents/2013GlobalTeacherStatusIndex.pdf Fig13 Fig 14.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 20
III - PREOCUPAES/ASPETOS
CRTICOS E QUESTES GERAIS
De tudo o que se disse, a propsito dos diferentes perfis estatsticos, tendncias e do
reconhecimento e prestgio profissionais, resulta algumas questes:
Como fazer regredir o ndice de envelhecimento do corpo docente, garantindo a
passagem de experincia e saberes entre geraes de docentes?
Que formao de docentes para promover a substituio daqueles que dentro
de 10-15 anos podero sair do sistema, nomeadamente por aposentao?
Que perfis de docncia desenvolver para garantir a qualidade das
Como fortalecer o prestgio profissional e o reconhecimento social da profisso
Sabemos que as opes polticas dependem de uma pluralidade de contextos (histricos,
polticos, sociais, econmicos ) e tambm das circunstncias.
Quando (no contexto desta anlise) as circunstncias se manifestam:
a) Num elevado ndice de envelhecimento, face necessidade de assegurar a
transmisso e renovao do conhecimento e da cultura profissional;
b) Na distribuio desigual de docentes no territrio conjugada com a nova realidade
dos agrupamentos de escolas e a finalidade de facilitar a transio entre nveis de
ensino no ensino bsico e secundrio ou a necessidade de reajustar a rede no ensino
c) No cumprimento de uma escolaridade obrigatria de 12 anos, assegurando a
continuidade pedaggica e a estabilidade profissional.
d) No nmero pouco significativo de novos docentes que entram no sistema(em todos
os nveis e ciclos de ensino);
e) No nmero expressivo de docentes sem colocao, devidamente profissionalizados e
com muitos anos de servio;
f) No decrscimo acentuado do nmero de docentes em exerccio, entre 2004 e 2014;
g) No nmero crescente de docentes em exerccio com nveis de qualificao elevados;
h) No nmero significativo de docentes que no sentem a sua profisso valorizada.
E ainda quando relevante e premente fazer progredir o nvel de desenvolvimento do
sistema educativo, encontrar solues adequadas numa perspetiva articulada e sistmica
torna-se um desafio muito exigente.
No se tratar to-s de um problema de planeamento estratgico e instrumental,
decisivo e necessrio, como evidenciam os aspetos crticos identificados no atual perfil
Trata-se tambm de conceber um conjunto articulado de polticas e medidas coerentes
que reforcem a qualidade e a estabilidade profissionais e novas formas de encarar a
gesto docente, no quadro dos desafios que hoje se colocam escola e aos docentes.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 21
Sendo certo que a contextualizao destas questes ganha identidade prpria nos
diferentes nveis de ensino.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 22
IV - ENQUADRAMENTO JURDICO
Neste captulo procede-se descrio geral do enquadramento normativo relativo
condio do pessoal docente da educao pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio.
As referncias principais so a Lei de Bases do Sistema Educativo e o Estatuto da
Secundrio, identificando-se ainda outros diplomas considerados fundamentais.
Da Constituio da Repblica Portuguesa (adiante CRP) destacam-se, no que a este
estudo interessa, o artigo 43. que garante a liberdade de aprender e ensinar, o artigo
47. que fixa a liberdade de escolha de profisso e acesso funo pblica, em
condies de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso, o artigo 73. que
assegura, designadamente, o direito educao, o artigo 74. que estabelece o direito ao
ensino e atribui ao Estado, entre outras, a incumbncia de inserir as escolas nas
comunidades que servem e estabelecer a interligao do ensino e das atividades
econmicas, sociais e culturais, e o artigo 77. que prescreve o direito dos professores e
dos alunos de participar na gesto democrtica das escolas.
Especificamente no que concerne ao pessoal docente, a Lei de Bases do Sistema
Educativo 36 (adiante LBSE) estabeleceu, no artigo 33., os princpios gerais sobre a
formao de educadores e professores, nomeadamente, formao inicial de nvel
superior, proporcionando aos educadores e professores de todos os nveis de educao e
ensino a informao, os mtodos e as tcnicas cientficos e pedaggicos de base, bem
como a formao pessoal e social adequadas ao exerccio da funo; formao contnua
que complemente e atualize a formao inicial numa perspetiva de educao
permanente; formao flexvel que permita a reconverso e mobilidade dos educadores
e professores dos diferentes nveis de educao e ensino, nomeadamente, o necessrio
complemento de formao profissional; formao integrada quer no plano da
preparao cientfico-pedaggica quer no da articulao terico-prtica; formao
assente em prticas metodolgicas afins das que o educador e o professor vierem a
utilizar na prtica pedaggica; formao que, em referncia realidade social, estimule
uma atitude simultaneamente crtica e atuante; formao que favorea e estimule a
inovao e a investigao, nomeadamente, em relao com a atividade educativa;
formao participada que conduza a uma prtica reflexiva e continuada de
autoinformao e autoaprendizagem.
Acrescenta que a orientao e as atividades pedaggicas na educao pr-escolar so
asseguradas por educadores de infncia, sendo a docncia em todos os nveis e ciclos de
Lei n. 46/86, de 14 de outubro, alterada pelas Leis n. 115/97, de 19 de setembro, n. 49/2005, de 30 de agosto, e
n. 85/2009, de 27 de agosto.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 23
ensino assegurada por professores detentores de diploma que certifique a formao
profissional especfica com que se encontram devidamente habilitados para o efeito.
Sobre a formao inicial, dispe o artigo 34.:
1 - Os educadores de infncia e os professores dos ensinos bsico e secundrio adquirem a
qualificao profissional atravs de cursos superiores organizados de acordo com as necessidades do
desempenho profissional no respetivo nvel de educao e ensino.
2 - O Governo define, por decreto-lei, os perfis de competncia e de formao de educadores e
professores para ingresso na carreira docente.
3 - A formao dos educadores de infncia e dos professores dos 1., 2. e 3. ciclos do ensino bsico
realiza-se em escolas superiores de educao e em estabelecimentos de ensino universitrio.
4 - O Governo define, por decreto-lei, os requisitos a que as escolas superiores de educao devem
satisfazer para poderem ministrar cursos de formao inicial de professores do 3. ciclo do ensino
bsico, nomeadamente no que se refere a recursos humanos e materiais, de forma que seja garantido o
nvel cientfico da formao adquirida.
5 - A formao dos professores do ensino secundrio realiza-se em estabelecimentos de ensino
6 - A qualificao profissional dos professores de disciplinas de natureza profissional, vocacional ou
artstica dos ensinos bsico ou secundrio pode adquirir-se atravs de cursos de licenciatura que
assegurem a formao na rea da disciplina respetiva, complementados por formao pedaggica
7 - A qualificao profissional dos professores do ensino secundrio pode ainda adquirir-se atravs de
cursos de licenciatura que assegurem a formao cientfica na rea de docncia respetiva,
complementados por formao pedaggica adequada.
Adquirem qualificao para a docncia em educao especial os educadores de infncia
e os professores dos ensinos bsico e secundrio com prtica de educao ou de ensino
regular ou especial que obtenham aproveitamento em cursos especialmente
vocacionados para o efeito realizados em estabelecimentos de ensino superior que
disponham de recursos prprios nesse domnio, cf. o artigo 36..
No artigo 39. a LBSE fixou os seguintes princpios gerais das carreiras de pessoal
docente e de outros profissionais da educao:
1 - Os educadores, professores e outros profissionais da educao tm direito a retribuio e
carreira compatveis com as suas habilitaes e responsabilidades profissionais, sociais e culturais.
2 - A progresso na carreira deve estar ligada avaliao de toda a atividade desenvolvida,
individualmente ou em grupo, na instituio educativa, no plano da educao e do ensino e da
prestao de outros servios comunidade, bem como s qualificaes profissionais, pedaggicas
e cientficas.
3 - Aos educadores, professores e outros profissionais da educao reconhecido o direito de
recurso das decises da avaliao referida no nmero anterior.
Depois de ter definido os referidos princpios gerais, a Lei de Bases previu a aprovao,
pelo Governo, de legislao complementar relativa a carreiras de pessoal docente. Tal
previso foi concretizada atravs do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infncia e
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 24
Professores dos Ensinos Bsico e Secundrio (adiante Estatuto), aprovado pelo DecretoLei n. 139-A/90, de 28 de Abril37.
Este Estatuto define o mbito pessoal de aplicao, esclarecendo o que se entende por
pessoal docente38, estabelece os princpios pelos quais se deve orientar o exerccio da
atividade docente, prev os direitos e os deveres especficos, que decorrem
essencialmente de estes profissionais se encontrarem ao servio das crianas e dos
jovens, e inclui disposies relativas a toda a vida profissional do docente, desde o
momento do seu recrutamento at cessao de funes, designadamente, por
Trata-se da carreira prpria de um corpo especial da administrao pblica, estruturada
na categoria de professor e integrada por escales a que correspondem ndices
remuneratrios diferenciados. As funes do pessoal docente so exercidas com
responsabilidade profissional e autonomia tcnica e cientfica, sem prejuzo da
observncia das orientaes de poltica educativa e das exigncias do currculo nacional,
dos programas e das orientaes programticas ou curriculares em vigor, bem como do
projeto educativo da escola.
O exerccio da funo e o acesso carreira faz-se mediante concurso de acordo com as
regras especficas previstas no Estatuto e no Decreto-Lei n. 132/2012, de 27 de junho39,
que regula os concursos para seleo e recrutamento do pessoal docente da educao
pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio. Este procedimento de seleo e
recrutamento do pessoal docente pode revestir a natureza de concurso interno, externo e
para a satisfao de necessidades temporrias, de acordo com o fim a que se destina.
Tm habilitao profissional para a docncia, em cada grupo de recrutamento, os
titulares do grau de mestre na especialidade correspondente, constante do anexo ao
Decreto-Lei n. 79/2014, de 14 de maio, que aprovou o regime jurdico da habilitao
profissional para a docncia na educao pr-escolar e nos ensinos bsico e secundrio.
Os docentes desenvolvem a sua carreira integrados em grupos de recrutamento,
entendidos como a estrutura que corresponde habilitao especfica para lecionar no
nvel de ensino, disciplina ou rea disciplinar da educao pr-escolar e dos ensinos
bsico e secundrio40.
Para os docentes que ingressam na carreira, a progresso consiste na alterao do ndice
remuneratrio atravs da mudana de escalo, condicionada verificao cumulativa de
determinados requisitos, nomeadamente, a permanncia de um perodo mnimo de
Com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Lei n.s 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de
27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007,
de 19 de Janeiro, 35/2007, de 15 de Fevereiro, 270/2009, de 30 de Setembro, 75/2010, de 23 de Junho, 41/2012, de
21 de fevereiro, 146/2013, de 22 de outubro, e pelas Leis n. 80/2013, de 28 de Novembro, e n. 12/2016, de 28 de
Artigo 2. Pessoal docente
Para efeitos de aplicao do presente Estatuto, considera-se pessoal docente aquele portador de qualificao
profissional para o desempenho de funes de educao ou de ensino, com carcter permanente, sequencial e
sistemtico, ou a ttulo temporrio, aps aprovao em prova de avaliao de conhecimentos e capacidades.
Alterado pelo Decreto-Lei n. 146/2013, de 22 de outubro, pela Lei n. 80/2013, de 28 de novembro, e pelos
Decretos-Lei n. 83-A/2014, de 23 de maio, e n. 12/2016, de 28 de Abril.
Vide o Decreto-Lei n. 27/2006 de 10 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n. 258/2014, de 12 de dezembro.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 25
servio docente efetivo no escalo imediatamente anterior, a atribuio, na ltima
avaliao do desempenho, de meno qualitativa no inferior a Bom e a frequncia,
com aproveitamento, de formao contnua ou de cursos de formao especializada, de
que resultam crditos de formao cujos mnimos so estabelecidos no artigo 37. do
Estatuto. A estes requisitos acrescem, nos casos de progresso aos 3. e 5. escales, a
observao de aulas, e nos casos de progresso aos 5. e 7. escales a obteno de vaga.
A avaliao do desempenho do pessoal docente desenvolve-se de acordo com os
princpios consagrados no artigo 39. da LBSE e no respeito pelos princpios e objetivos
que enformam o sistema integrado de avaliao do desempenho da administrao
pblica, incidindo sobre a atividade desenvolvida e tendo em conta as qualificaes
profissionais, pedaggicas e cientficas do docente. A avaliao do desempenho
obrigatoriamente considerada para efeitos de progresso na carreira, converso da
nomeao provisria em nomeao definitiva no termo do perodo probatrio,
renovao do contrato e atribuio do prmio de desempenho e encontra-se regulada no
Decreto Regulamentar n. 26/2012, de 21 de fevereiro.
As condies de trabalho esto sujeitas s regras especiais previstas no Estatuto,
designadamente, as da diviso do horrio semanal dos docentes numa componente
letiva, correspondente ao nmero de horas lecionadas e que abrange todo o trabalho
com a turma ou grupo de alunos durante o perodo de lecionao da disciplina ou rea
curricular no disciplinar. A tal componente acresce a componente no letiva que
abrange a realizao de trabalho a nvel individual, nomeadamente, a preparao das
aulas e da avaliao do processo ensino-aprendizagem, a elaborao de estudos e de
trabalhos de investigao de natureza pedaggica ou cientfico-pedaggica e a prestao
de trabalho a nvel do estabelecimento de educao ou de ensino, desenvolvido sob
orientao das respetivas estruturas pedaggicas intermdias com o objetivo de
contribuir para a realizao do projeto educativo da escola.
A dimenso das componentes varivel dependendo da conjugao da idade do docente
e do seu tempo de servio, manifestando-se numa relao inversamente proporcional.
Ao pessoal docente aplica-se a legislao geral em vigor na administrao pblica em
matria de frias, faltas e licenas, com as adaptaes constantes do Estatuto que
determina, a ttulo de exemplo, que as frias sejam gozadas entre o termo de um ano
letivo e o incio do ano letivo seguinte, tendo em considerao os interesses dos
docentes e a convenincia da escola.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 26
V - ALGUNS DADOS ESTATSTICOS
3. Viso geral sobre o perfil estatstico do corpo docente
Tabela 3.1. Docentes por natureza do estabelecimento e nvel de educao e ensino. Portugal.
Fonte: DGEEC-MEC
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 27
Tabela 3.2. - Professores/formadores (N.) em exerccio, segundo as NUTS I e II, por natureza do
estabelecimento e componente de formao, 2013/2014
NUTS I e II
e componente de formao
Formao tecnolgica e
Fonte: Estatsticas da Educao, DGEEC-MEC, 2015
Tabela 3.3. - Distribuio dos docentes, segundo a ncionalidade por nvel de educao e ensino.
Continente 2013/2014
Fonte: DGEEC-MEC, 2015, Perfil do Docente 2013/14
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 28
Tabela 3.1.1. Evoluo da distribuio dos docentes, segundo o nvel de educao/ensino e a natureza do
estabelecimento. Portugal.
Figura 3.1.1. Taxa mdia de crescimento anual do nmero de docentes, segundo o nvel de educao e
ensino e a natureza do estabelecimento. Portugal, 2003/04 2013/14.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 29
Figura 3.1.2. Evoluo dos docentes (N) segundo o nvel de educao e ensino. Portugal
Figura 3.2.1. Docentes (%) segundo o grupo etrio. Continente.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 30
Figura 3.2.1.a. Docentes (%) segundo o grupo etrio. RAM
Fonte: OERAM
At 2012/2013 (inclusive), por impossibilidade de excluir os recursos humanos afetos atividade de docncia junto das crianas
com idade inferior a trs anos (creches), a informao referente aos educadores de infncia em estabelecimentos de educao e
ensino da Regio Autnoma da Madeira (RAM) refere-se creche e educao pr-escolar. A partir de 2013/2014, o nmero de
educadores de infncia em estabelecimentos de educao e ensino da RAM refere-se exclusivamente educao pr-escolar. Os
educadores de infncia afetos s creches em 2013/2014 so em nmero de 292 docentes, sendo 124 no ensino pblico e 168 no
Figura 3.2.1.b. Docentes (%) segundo o grupo etrio. RAA
Fonte: Secretaria Regional da Educao e Cultura Regio Autnoma dos Aores
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 31
Tabela 3.2.1. ndice de envelhecimento dos docentes, segundo a natureza do estabelecimento por nvel de
educao e ensino. Continente, 2013/14
Figura 3.2.3. Educadores de infncia (%) em exerccio, com menos de 30 anos e com 50 ou mais anos de
idade. Continente.
Figura 3.2.4. Docentes do 1 CEB (%) em exerccio, com menos de 30 anos e com 50 ou mais anos de
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 32
Figura 3.2.5. Docentes do 2 CEB (%) em exerccio, com menos de 30 anos e com 50 ou mais anos de
Figura 3.2.6. Docentes do 3 CEB e secundrio (%) em exerccio, com menos de 30 anos e com 50 ou
mais anos de idade. Continente.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 33
Tabela 3.2.3 Distribuio dos docentes segundo a idade e o sexo
Gender and age distribution of teachers
Percentage of teachers in each age group
40-49 years 50-59 years 60 years or more
(S.E.) Average (S.E.)
(0,8) 21,5 (0,8) 17,8 (0,8) 12,6
42,6 (0,2)
(1,3) 26,2 (1,1) 28,2 (1,1) 2,0
42,7 (0,2)
(0,9) 27,4 (0,9) 27,4 (0,9) 7,8
44,2 (0,2)
(1,4) 28,5 (1,5) 24,7 (1,3) 11,1
45,0 (0,3)
(0,8) 27,2 (0,9) 31,9 (1,0) 16,3
47,9 (0,3)
(0,9) 31,0 (0,9) 27,4 (1,0) 5,4
44,1 (0,2)
(1,0) 32,7 (0,9) 21,5 (0,8) 4,7
42,6 (0,3)
(1,3) 33,8 (1,3) 22,1 (1,2) 9,6
44,6 (0,3)
(1,0) 29,4 (1,0) 21,3 (0,9) 6,0
42,1 (0,4)
(0,7) 32,9 (0,9) 39,2 (1,0) 11,1
48,9 (0,2)
(0,8) 27,1 (1,0) 28,1 (1,1) 2,8
41,9 (0,2)
(1,2) 33,5 (1,1) 26,4 (1,3) 0,9
42,4 (0,3)
(1,2) 33,6 (1,6) 33,1 (1,1) 10,5
47,1 (0,3)
(0,9) 34,9 (1,0) 12,6 (0,6) 0,0
38,9 (0,2)
(1,1) 32,3 (1,0) 21,9 (1,0) 4,0
42,1 (0,3)
(1,2) 22,6 (1,1) 29,4 (1,4) 7,5
43,2 (0,4)
(1,0) 26,4 (1,1) 18,8 (0,8) 15,2
44,2 (0,4)
(0,9) 33,0 (1,2) 21,6 (0,9) 1,8
(0,9) 46,6 (0,9) 25,5 (0,9) 2,4
44,7 (0,2)
(1,1) 21,0 (0,9) 17,9 (0,8) 9,0
41,6 (0,3)
(1,0) 25,1 (0,8) 20,4 (0,7) 9,9
43,1 (0,2)
(0,9) 18,6 (0,7) 8,6 (0,5) 3,0
36,0 (0,2)
(0,9) 25,3 (0,9) 25,4 (1,0) 7,1
43,4 (0,3)
(1,0) 38,8 (0,8) 31,8 (1,0) 3,5
45,6 (0,2)
(1,0) 31,4 (1,0) 24,5 (0,8) 13,3
46,0 (0,3)
(1,5) 31,0 (1,1) 10,1 (0,8) 1,6
38,7 (0,3)
(1,4) 26,9 (1,3) 18,6 (1,2) 2,8
40,1 (0,3)
(1,2) 24,6 (0,8) 17,9 (0,7) 2,2
39,2 (0,3)
(1,1) 22,0 (1,0) 23,2 (0,9) 0,7
(0,2) 28,8 (0,2) 23,8 (0,2) 6,3
42,9 (0,0)
(1,1) 25,4 (1,1) 22,7 (1,1) 7,7
42,2 (0,4)
1. Footnote by Turkey: The information in this document with reference to Cyprus relates to the southern part of the Island. There is no single authority representing
both Turkish and Greek Cypriot people on the Island. Turkey recognises the Turkish Republic of Northern Cyprus (TRNC). Until a lasting and equitable solution is found
within the context of the United Nations, Turkey shall preserve its position concerning the Cyprus issue.
2. Footnote by all the European Union Member States of the OECD and the European Union: The Republic of Cyprus is recognised by all members of the United Nations
Note: The statistical data for Israel are supplied by and under the responsibility of the relevant Israeli authorities. The use of such data by the OECD is without prejudice to
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 34
Tabela 3.3.1. Distribuio dos docentes (N), segundo o sexo por nvel de educao e ensino. Portugal,
Educadores de Infncia
Docentes do 1 CEB
Docentes do 2 CEB
Docentes do 3 CEB e secundrio
Figura 3.3.1. Distribuio dos docentes (%), segundo o sexo por nvel de educao e ensino. Portugal
Docentes do 3 CEB e
Educadores de Infncia 0,9%
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 35
Figura 3.3.2. Percentagem de mulheres por nvel de educao e ensino.
3.4. Um elevado nvel de qualificao e experincia
Figura 3.4.1. Docentes em exerccio (%) segundo a habilitao acadmica por nvel de educao e
ensino. Continente, 2013/2014
3 CEB e Ensino Secundrio
Doutoramento ou mestrado
Bacharelato ou outras
Licenciatura ou equiparado
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 36
Figura 3.4.2. Docentes em exerccio (%) segundo a habilitao acadmica por nvel de educao e
ensino. RAM, 2013/2014.
Figura 3.4.3. Docentes em exerccio (%) segundo a habilitao acadmica por nvel de educao e
ensino. RAA, 2013/2014
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 37
Figura 3.4.4. Docentes em exerccio (%) segundo a habilitao acadmica por nvel de educao e
ensino. Continente, RAM e RAA, 2013/2014
R. A. dos Aores
DGEEC-MEC
Secretaria Regional da Educao e Cultura Regio Autnoma dos Aores
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 38
Tabela 3.4.1. Percentagem de docentes do 3. ciclo do ensino bsico segundo o nvel de habilitaes
Teachers' educational attainment
Below ISCED level 5
ISCED level 5B
1. Education categories are based on the International Standard Classification of Education (ISCED 1997). ISCED level 5A programmes are generally longer and more theorybased, while 5B programmes are typically shorter and more practical and skills oriented. No distinction was made between ISCE D level 5A (Bachelor) and ISCED level 5A
2. Includes Bachelor's degrees in some countries.
3. Footnote by Turkey: The information in this document with reference to Cyprus relates to the southern part of the Island. There is no single authority representing both
Turkish and Greek Cypriot people on the Island. Turkey recognises the Turkish Republic of Northern Cyprus (TRNC). Until a lasting and equitable solution is found within the
context of the United Nations, Turkey shall preserve its position concerning the Cyprus issue.
4. Footnote by all the European Union Member States of the OECD and the European Union: The Republic of Cyprus is recognised by all members of the United Nations with the
exception of Turkey. The information in this document relates to the area under the effective control of the Government of the Republic of Cyprus.
5. In Portugal, the teachers with a "pre-Bologna Master's degree" are counted as ISCED level 6. The way the question is presented prevents the disaggregation between "preBologna Master's degree" and "Doctorate degree".
6. The averages do not add up to 100 across categories because of the presence of cells that are not applicable "a" in some countries.
Note: The statistical data for Israel are supplied by and under the responsibility of the relevant Israeli authorities. The use of such data by the OECD is without prejudice to the
status of the Golan Heights, East Jerusalem and Israeli settlements in the West Bank under the terms of international law.
(S.E.) Standard Error
(ISCED) International Standard Classification of Education
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 39
Tabela 3.4.2. Mdia de anos de experincia profissional
Average years of working
experience in other jobs
1. Footnote by Turkey: The information in this document with reference to Cyprus relates to the southern part of the Island. There is no single authority
representing both Turkish and Greek Cypriot people on the Island. Turkey recognises the Turkish Republic of Northern Cyprus (TRNC). Until a lasting and
equitable solution is found within the context of the United Nations, Turkey shall preserve its position concerning the Cyprus issue.
2. Footnote by all the European Union Member States of the OECD and the European Union: The Republic of Cyprus is recognised by all members of the
United Nations with the exception of Turkey. The information in this document relates to the area under the effective control of the Government of the Republic
Note: The statistical data for Israel are supplied by and under the responsibility of the relevant Israeli authorities. The use of such data by the OECD is without
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 40
Figura 3.5.1. Distribuio dos docentes do 2 CEB (%) segundo a natureza do estabelecimento, por grupo
de recrutamento. Continente, 2013/14.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 41
Figura 3.5.2. Distribuio dos docentes do 3 CEB e secundrio (%) segundo a natureza do
estabelecimento, por grupo de recrutamento. Continente, 2013/14
Tabela 3.6.1. Distribuio dos docentes com funes letivas (N), segundo a componente letiva semanal,
por nvel de educao e ensino. Continente 2013/14.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 42
Figura 3.6.1. Distribuio dos docentes com funes letivas (%), segundo a componente letiva semanal,
por nvel de educao e ensino. Continente 2013/14
Professores do 3 CEB e secundrio
Professores do 2 CEB
Professores do 1 CEB
Educadores de Infncia 2% 1%
14-19 horas
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 43
Tabela 3.6.2. Organizao do tempo de trabalho dos docentes, segundo o nvel de educao e ensino.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 44
Figura 3.7.1. Docentes da educao pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio, por NUTS III.
Alto Tmega
Terras de Trs-os-Montes
Lezria do Tejo
Regio de Leiria
Viseu Do Lafes
Regio de Aveiro
Regio de Coimbra
Tmega e Sousa
DGEEC-MEC, 2015, Regies em nmeros.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 45
Tabela 3.7.1. Estabelecimentos, alunos e docentes (N), por NUTS III, 2013/14
Fontes: DGEEC-MEC, 2015, Regies em nmeros.
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 46
II- Condies de trabalho
Tabela 1.1. Distribuio dos docentes (N), segundo o vnculo contratual, por nvel de educao e ensino.
Continente 2013/14.
Ensino pblico do Ministrio da Educao
Figura 1.1. Distribuio dos docentes (%), segundo o vnculo contratual, por nvel de educao e ensino.
Continente 2013/14. (Ensino pblico do Ministrio da Educao e Cincia)
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 47
Figura 1.2. Evoluo da percentagem de docentes contratados, por nvel de educao e ensino.
Continente, 2004/05-2013/14. (Ensino pblico do Ministrio da Educao e Cincia
Docentes do 1 Ciclo
Docentes do 2 Ciclo
Tabela 1.1.a. Distribuio dos docentes (N), segundo o vnculo contratual, por nvel de educao e
ensino. RAM 2013/14.
Figura 1.1.a. Distribuio dos docentes (%), segundo o vnculo contratual, por nvel de educao e
ensino. RAM 2013/14
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 48
Tabela 1.1.b. Distribuio dos docentes (N), segundo o vnculo contratual, por nvel de educao e
ensino. RAA 2013/14.
Fonte:Secretaria Regional da Educao e Cultura Regio Autnoma dos Aores
Figura 1.1.b. Distribuio dos docentes (%), segundo o vnculo contratual, por nvel de educao e
ensino. RAA 2013/14
RELATRIO TCNICO | A Condio Docente: contributos para uma reflexo 49
Tabela 2.1. Percentagem dos docentes do 3. ciclo do ensino bsico que concordam ou concordam
plenamente com as seguintes afirmaes:
I think that the teaching
profession is valued in society
teacher clearly outweigh
I regret that I
All in all, I am satisfied
Fonte: OECD, TALIS 2013 Database.
1. Footnote by Turkey: The information in this document with reference to Cyprus relates to the southern part of the Island . There is no single
authority representing both Turkish and Greek Cypriot people on the Island. Turkey recognises the Turkish Republic of Northern Cyprus (TRNC). Until a
lasting and equitable solution is found within the context of the United Nations, Turkey shall preserve its position concerni ng the Cyprus issue.
United Nations with the exception of Turkey. The information in this document relates to the area under the effective control of the Government of the
Note: The statistical data for Israel are supplied by and under the responsibility of the relevant Israeli authorities. The use of such data by the OECD is
without prejudice to the status of the Golan Heights, East Jerusalem and Israeli settlements in the West Bank under the terms of international law .
RELATRIO | A condio docente: comtributos para uma reflexo 50
Figura 2.1. Percentagem de docentes do 3. ciclo do ensino bsico que discordam completamente, discordam, concordam ou concordam plenamente com a seguinte
afirmao: penso que a profisso docente valorizada socialmente .
Fonte: OECD, TALIS 2013 Database
RELATRIO | A condio docente: comtributos para uma reflexo 51
BRAGA DA CRUZ et al. Relatrio da Comisso criada pelo despacho n.114/ME/88
do ME- A situao do professor em Portugal- Anlise social, vol. XXIV (103104),1998 4..5., 1187-1293. Disponvel em http://repositorioaberto.up.pt/handle/10216/39426
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+no+trabalho+um+estudo+sobre+os+docentes+do+ensino+superior+em+portugal
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RELATRIO | A condio docente: comtributos para uma reflexo 52
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