Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10650296/paragrafo-3-artigo-790-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943/noticias
Timestamp: 2019-04-20 02:32:45+00:00
Document Index: 13899054

Matched Legal Cases: ['artigo 790', 'artigo 791', 'artigo 790', 'artigo 790', 'artigo 14', 'artigo 790', 'artigo 790', 'artigo 790', 'artigo 790', 'artigo 174', 'artigo 790', 'artigo 790']

Notícias sobre Art. 790, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 | Jusbrasil
Art. 790, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 • Notícias
Edicélia Lemos Advocacia e Consultoria Jurídica - 1 semana
financeiras. No entanto, o juiz de 1º grau rejeitou a pretensão, com base no artigo 790, parágrafos 3º e 4º da CLT..., com alteração da Lei nº 13.467/17, mais conhecida como “reforma trabalhista”. A norma facultou a concessão do benefício da justiça... que a aplicação do §3º do art. 790 da CLT exige contemporaneidade ...
Igor Santos - 2 semanas
do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região (TRT-3). Corte considerou ilegal o artigo 791-A da Consolidação das Leis... 13.467/17) , que alterou os parágrafos 3º e 4º do artigo 790 da CLT dificultaram o acesso à justiça gratuita. Segundo... com as despesas do processo, esse entendimento também inclui os honorários a...
Correio Forense - 3 semanas
TRT isenta beneficiária da justiça gratuita de pagar honorários a advogado da empregadora
do beneficiário”. De acordo com a decisão, embora a Lei nº 13.467/2017, no artigo 790, parágrafos 3º e 4º, da CLT, tenha... arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família (artigo 14, parágrafo 1º da Lei... 5.584/1970), o que inclui os honorários advocatícios. A chamada reforma...
Turma isenta trabalhadora beneficiária da justiça gratuita de pagar honorários a advogado da empregadora
obrigações do beneficiário". De acordo com a decisão, embora a Lei nº 13.467/2017, no artigo 790, parágrafos 3º e 4º..., parágrafo 1º da Lei 5.584/1970), o que inclui os honorários advocatícios. A chamada reforma trabalhista, implementada pela... esclareceu que a CLT passou a dispor o seguinte com a Lei nº 13.467/17: ...
que não tinha condições financeiras de arcar com as custas processuais, o que, pelo parágrafo 3º do artigo 790 da CLT... condição para a concessão da justiça gratuita deixou de existir. É que a reforma acrescentou à CLT o artigo 790, §3º... trabalhista (Lei 13.467/2017), a juíza Júnia Márcia Marra Turra, da Vara do Tr...
dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme disposto no art. 790 § 3º da CLT. O juízo de 1º grau... indeferiu o benefício por não haver prova da insuficiência de recursos, de acordo com o parágrafo quarto do artigo 790... do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ...
Rafael Muniz Ferreira Nogueira - 4 meses
Sentença reconhece vínculo empregatício entre alto executivo e usina do setor de etanol e energia.
as devidas anotações na CTPS do reclamante, nos termos do art. 29 da Consolidação das Leis Trabalhistas e o pagamento... da Lei nº 13.467, de 12.07.2017, denominada de "Reforma Trabalhista", cumprindo ao Magistrado enfrentar o objeto da lide.../2009 )" (destacado no original). A QUATRO , porque a denominada "Reforma T...
– artigo 174 do Decreto nº. 3.048/ 99 c/c art. 41-A, §5º da Lei 8213/91. Enunciado n.º 42 - Falta interesse processual.../01. Enunciado n.º 52 - O critério fixado no artigo 790, §3º, da CLT pode ser utilizado como parâmetro para apreciação... individuais de sentenças proferidas em ações civis públicas, nos termos do a...
. Essa interpretação, segundo os desembargadores, é possível pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT... para suportá-las. ‘‘A concessão do benefício, decorrente de construção jurisprudencial baseada no artigo 790, § 3º...) feita pela Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, bem como pelo novo Có...
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