Source: http://docplayer.com.br/53315410-Flaviense-no-mundo-associacao.html
Timestamp: 2018-09-22 23:22:19+00:00
Document Index: 69914311

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1']

FLAVIENSE NO MUNDO ASSOCIAÇÃO - PDF
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Augusto Domingos Eger
1 FLAVIENSE NO MUNDO ASSOCIAÇÃO Estatutos Artigo 1º A Associação denomina-se Flavienses no Mundo - Associação e é constituída por tempo indeterminado. Artigo 2º É objeto da Associação reforçar as capacidades e competências para o desenvolvimento socioeconómico e cultural de Chaves, fortalecer a rede de comunicação entre os Flavienses no Mundo e as entidades institucionais de Chaves, contribuir para estreitar os laços entre eles, organizar congressos em Chaves e publicar as atas. Artigo 3º A Associação tem a sua sede na Câmara Municipal de Chaves. Artigo 4º Para o património da Associação concorrem as quotas dos associados, bem como quaisquer subsídios, doações, patrocínios ou outras liberalidades concedidos por entidades nacionais ou estrangeiras, públicas, privadas ou cooperativas. Artigo 5º 1. A Associação é constituída pelos seguintes órgãos sociais: Assembleia Geral; Conselho Diretivo; Conselho Fiscal. 2. A duração do mandato dos órgãos da Associação é de três anos.
2 Artigo 6º Podem ser membros da Associação todos os cidadãos do mundo que se sintam flavienses e residam fora do Município de Chaves aceites pelo Conselho Diretivo e cuja admissão seja ratificada pela Assembleia Geral. Da Assembleia Geral Artigo 7º 1. Compete à Assembleia Geral definir os programas de trabalho, eleger e destituir os titulares dos órgãos da Associação, fixar o montante da quota a pagar pelos associados, apreciar e votar o relatório e balanço do Conselho Diretivo e parecer do Conselho Fiscal, os relatórios apresentados pelo Presidente e pelo Secretário-Geral/Tesoureiro do Conselho Diretivo e todas as demais atribuições fixadas na lei ou estatutos. 2. As reuniões da Assembleia Geral serão dirigidas por uma Mesa constituída por um Presidente e dois Secretários. 3. A Assembleia Geral será convocada nos termos da lei e deverá coincidir, sempre que possível, com a realização dos Congressos da Associação cuja periodicidade é de três anos. 4. Cabe ao Conselho Diretivo, através do seu Presidente, convocar a Assembleia Geral da Associação. 5. A Assembleia Geral também poderá ser convocada a pedido de um terço dos membros efetivos. Do Conselho Diretivo Artigo 8º 1. A Associação será dirigida por um Conselho Diretivo composto por um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Secretário-Geral/Tesoureiro e três Vogais. 2. O Conselho Diretivo reúne-se por convocação do seu Presidente, só podendo validamente deliberar com a presença de quatro membros, entre os quais o Presidente, ou, no impedimento deste, sucessivamente os Vice-Presidentes. 3. O Presidente e os Vice-Presidentes não podem ter mais de dois mandatos sucessivos no mesmo cargo. 4. Os membros do Conselho Diretivo são eleitos pela Assembleia Geral e
3 exercerão as suas funções até à posse do novo Conselho Diretivo na Assembleia Geral seguinte. 5. O Conselho Diretivo, com vista à sua operacionalidade, pode deliberar atribuir à Câmara Municipal de Chaves a função de secretariado. 6. Ao Secretariado, eventualmente criado nos termos do número anterior, compete gerir a vida corrente da Associação no período que medeia entre as reuniões do Conselho Diretivo, devendo dar conta pormenorizada da sua atividade a este órgão em todas as circunstâncias em que este se reúna. Artigo 9º A Associação obriga-se perante terceiros, indistintamente, pelas assinaturas ou do Presidente ou do Secretário-Geral/Tesoureiro do Conselho Diretivo. Em juízo a Associação é representada pelo Presidente e pelo Secretário- Geral/Tesoureiro do Conselho Diretivo. Do Conselho Fiscal Artigo 10º 1. O Conselho Fiscal é composto por três membros eleitos pela Assembleia Geral. 2. Compete-lhe emitir parecer sobre o relatório e contas anuais apresentados pelo Conselho Diretivo ou pelo Secretariado, se este existir, pronunciar-se sobre todos os assuntos que sejam submetidos à sua apreciação pela Assembleia Geral ou pelo Conselho Diretivo e exercer todas as demais atribuições fixadas na lei. Artigo 11º A quota é trienal e deverá ser paga até seis meses antes da Assembleia Geral seguinte, perdendo a qualidade de membro quem não satisfizer esse requisito. Artigo 12º A língua dos Congressos é o português, podendo, por deliberação do plenário, admitirse outra língua. Artigo 13º Os estatutos da Associação só poderão ser modificados pela maioria de três quartos
4 dos seus membros presentes ou representados em Assembleia Geral, contanto que as propostas de modificação sejam apresentadas até três meses antes do Congresso. Artigo 14º 1. A Assembleia Geral tem poderes para conferir o título de Presidente Honorário, se entender que, de entre todos os membros, alguém é merecedor de tal distinção, por ter contribuído de forma especialmente relevante e meritória para a existência e dinamização da Associação. 2. A proposta de eleição do Presidente Honorário deve ser subscrita, no mínimo, por dez associados no pleno uso dos seus direitos. 3. O Conselho Diretivo deve ouvir o Presidente Honorário quando estiverem em causa decisões que considere de especial importância e pode confiar-lhe missões específicas de representação. 4. Artigo 15º 1. A Câmara Municipal de Chaves assume o estatuto de sócio honorário. 2. A Assembleia Geral tem poder para conferir o título de Sócio Honorário a alguém que ela considere merecer tal distinção por ter contribuído de forma especialmente relevante e meritória para o prestígio da Associação. 3. A Assembleia Geral tem poder para conferir o título de Sócio Benemérito a quem considere merecer esse título por ter contribuído com benefício material significativo para a Associação. 4. As propostas de eleição a que se referem os dois números anteriores serão apresentadas pelo Presidente do Conselho Diretivo, ouvido o mesmo Conselho. Artigo 16º 1. A Associação será dissolvida por deliberação da Assembleia Geral, tomada em reunião convocada especialmente para esse efeito e com o voto favorável de três quartos do número total de associados. 2. A liquidação do património é deliberada pela Assembleia Geral, que nomeará liquidatários e procedimentos a seguir quanto à liquidação, nos termos da legislação em vigor. 3. O produto da liquidação terá o destino que a Assembleia Geral determinar, não podendo, em caso algum, ser total ou parcialmente partilhado entre os Associados, devendo reverter a favor da entidade que a Assembleia Geral designar.
ASSOCIAÇÃO UNIÃO PARA PROSPERIDADE. Capítulo I (DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FILIAÇÃO) Artigo 1º. (Denominação) Artigo 2º. (Sede, âmbito e Duração)
ASSOCIAÇÃO UNIÃO PARA PROSPERIDADE Capítulo I (DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FILIAÇÃO) Artigo 1º (Denominação) Associação União Para Prosperidade, é uma pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos,