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Timestamp: 2020-06-06 17:08:15+00:00
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Como recorrer do artigo 165 do CTB, a multa por embriaguez ao volante - Recorra Aqui Blog
Como recorrer do artigo 165 do CTB, a multa por embriaguez ao volante
Publicado por Recorra Aquiem 12/03/2020 27/03/2020
Se você levou uma multa por infração ao artigo 165 do CTB, não se preocupe! No texto de hoje você vai ver como recorrer do artigo 165 do CTB, a multa por embriaguez ao volante, pois o Recorra Aqui está presente para resolver todos os seus problemas.
A dúvida é completamente normal e não significa que você é um mau motorista. Afinal, entender as regras do Código de Trânsito Brasileiro é a melhor forma de garantir a sua segurança e a dos demais condutores e pedestres.
O artigo 165 do CTB, prevê a interferência negativa nos reflexos do motorista pelo intermédio das bebidas alcoólicas. Entretanto, há algumas ocasiões em que por mais que a multa seja aplicada não havia, ali, risco para a segurança do trânsito. Por esse motivo, é possível entrar com recursos em primeira e segunda instância.
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Atualmente, o que consta no artigo 165 do CTB é o seguinte:
Porém, com o passar do tempo, o artigo original em questão foi modificado por outras leis, como a Lei Nº 11.705/2006, que eliminou a especificidade quanto a quantidade mínima de álcool por litro de sangue; e a Lei Nº 11.705/2008, que diz respeito a intenção de punir o motorista que apresentasse qualquer vestígio de álcool no organismo, a “famosa” Lei Seca.
Em 2012, por sua vez, o ponto alterado foi o valor da multa, com a Lei Nº 12.760/2012, que dobrou o valor originalmente previsto. Além disso, o parágrafo único desta lei prevê a aplicação de outra dobra no valor, em caso de reincidência no período de 12 meses.
Mas afinal, como recorrer do artigo 165 do CTB?
A melhor forma de recorrer de uma multa de trânsito é a mesma em qualquer tipo de infração. Os passos são os seguintes:
1. Primeiramente, após a notificação é possível entrar com a defesa prévia, onde se pode apontar erros formais no auto de infração.
2. Caso a defesa prévia não seja aceita, um recurso é o próximo passo, que será julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do órgão autuador.
3. No caso deste também ser negado, ainda há a possibilidade de um segundo recurso. Este, por sua vez, será julgado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
É bom lembrar que o ato de recorrer é um direito do cidadão, que pode privar o condutor das penalidades da infração.
Porque o Recorra Aqui pode te ajudar a recorrer da multa do art. 165 do CTB – Dirigir sob a influência de álcool
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco para uma AVALIAÇÃO GRATUITA, ficaremos feliz em ajudá-lo.
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Publicado em Bafômetro, Lei Seca, Recursos de multas
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21 comentários sobre “Como recorrer do artigo 165 do CTB, a multa por embriaguez ao volante”
26/11/2019 às 12:30
Excelente artigo, da multa do bafômetro, muito boa a explicação, um tema muito polêmico, vale a pena ter conhecimento sobre isso
Ana Beatriz Duarte diz:
26/11/2019 às 14:17
Ótimo artigo, tirou minhas dúvidas sobre o recurso de multa de bafômetro.
26/11/2019 às 22:45
Muito boa a empresa. Recorrem todos os tipos de infrações relacionadas a trânsito e assuntos mais graves como esse do bafômetro! Parabéns.
Denilson Rodrigues diz:
27/11/2019 às 00:05
Excelente artigo, vale a pena se defender, afinal uma multa de quase R$3.000.00 que ainda irá gerar uma suspensão. Compartilhando agora!!!
27/11/2019 às 14:47
Júlia Marino diz:
28/11/2019 às 10:42
Sempre bom ficar atento e por dentro das dicas sobre as multas existentes no CTB, resoluções do Contran MFT. Vale a pena compartilhar. Eu indico o Recorra Aqui,
Maristela Silva diz:
28/11/2019 às 12:29
Além de levar esta muita eu me envolvi num acidente de trânsito, preciso de ajuda !
Recorra Aqui diz:
02/12/2019 às 20:55
Oi Maristela, calma! Podemos te ajudar.
Para uma CONSULTA GRATUITA, entre em contato no nosso e-mail: [email protected] ou pelo nosso WhatsApp é (14) 99701-4520 ou (11) 95639-9557.
Mariano Agostinho diz:
28/11/2019 às 12:31
Me recusei a fazer o bafômetro por que o policial disse que se eu fizesse e desse qualquer quantidade de álcool eu seria preso ! Não tinha bebido e não recusei por que eu quis, fiquei pressionado e com medo ! O que posso fazer nesses casos ?
Oi Mariano, obrigado por seu contato.
Fique calmo, podemos te ajudar.
Para uma CONSULTA GRATUITA entre em contato por e-mail: [email protected] ou por WhatsApp: (11) 95639-9557 podemos e queremos te ajudar!
Luís Roberto diz:
28/11/2019 às 12:32
Fiz o bafômetro e deu negativo, mas mesmo assim o policial me multou e na multa não aparece nenhuma quantidade de álcool, como devo proceder ?
13/01/2020 às 11:46
Oi Luiz, obrigado por seu contato.
Precisamos analisar melhor o seu caso para te dar um melhor parecer.
Valtinho Miranda diz:
28/11/2019 às 12:34
Estou com a minha CNH suspensão por conta de uma multa que levei por não fazer o bafômetro, mas me sinto injustiçado. Como me comunico com vocês para que resolvam meu problema ? Um amigo já recorreu com vocês e ganhou o processo.
Oi Valtinho, obrigado por seu contato e pelo feedback
Larissa Lázaro diz:
30/11/2019 às 10:16
Excelente artigo e empresa. Indico a empresa e garanto o bom atendimento dos funcionários!
02/12/2019 às 20:10
Oi Larissa, que ótimo saber disso! Muito obrigado.
Matheus Bosco diz:
30/11/2019 às 10:18
Minha cunhada indicou a empresa pra recorrer dessa multa. Eu nem sabia que era possível. Muito bom atendimento!
Muito obrigado pelo feedback Matheus! É muito importante para nós.
30/11/2019 às 10:20
Muito bom artigo, esclareceu muita coisa sobre essa multa, que polêmica.
02/12/2019 às 20:40
Sim Bruno! Realmente essa multa é muito polêmica! Mas que bom que o texto te ajudou!
Paulo Alberto diz:
28/04/2020 às 10:26
Recorra Aqui sempre com ótimas informações bem explicativas.