Source: https://www.io.gov.mo/pt/entities/admpub/rec/15150
Timestamp: 2019-12-12 00:44:15+00:00
Document Index: 117580183

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 70', 'artigo 162', 'artigo 123', 'artigo 107', 'artigo 67', 'artigo 107', 'artigo 63', 'artigo 134', 'artigo 203']

Comunicações - Direito Internacional
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica. Ordem Executiva n.º 80/2016, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Regulamento Administrativo n.º 29/2016, Alteração ao Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios. Ordem Executiva n.º 52/2006, Aprova o logotipo dos Serviços de Certificação eSignTrust da Direcção dos Serviços de Correios. Regulamento Administrativo n.º 2/2006, Altera o Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios. Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2005, Dispensa a Direcção dos Serviços de Correios de credenciação para efeitos do exercício da actividade de certificação. Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2005, Designa a autoridade credenciadora competente para a credenciação e fiscalização das entidades certificadoras. Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2001, Cria a Comissão de Fiscalização Económica e Financeira da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., (CTM), adiante designada por Comissão. Decreto-Lei n.º 50/99/M, Aprova o regime financeiro dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Despacho n.º 108/GM/99, Determinando que o director e subdirectores da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações passem a vencer pela coluna 2 de mapa I anexo ao Decreto-Lei 85/89/M, de 21 de Dezembro. Despacho n.º 36/GM/97, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 10/82/M, de 15 de Fevereiro, bem como da sua versão actualmente em vigor, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5/96/M, de 15 de Janeiro. Decreto-Lei n.º 5/96/M, Altera a redacção do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 10/82/M, de 15 de Fevereiro, extendendo o regime de comparticipação aos trabalhadores ingressados nos quadros da companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. Despacho n.º 151/SATOP/91, Autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau a assinar um protocolo de colaboração com os Correios e Telecomunicações de Portugal, E.P. Decreto-Lei n.º 2/89/M, Aprova o novo Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. — Revogações. Despacho n.º 55/I/SAES/87, Respeitante à progressão de escalão do pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. Despacho, Respeitante à progressão de escalão do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. Despacho, Respeitante ao método de registo e controlo de existência de bens dos CTT. Decreto-Lei n.º 10/82/M, Define o regime jurídico correspondente a algumas das opções postas à disposição do pessoal da CTT afecto total ou parcialmente às telecomunicações. Despacho n.º 160/77, Nomeia a Comissão Administrativa da Lutuosa dos Empregados dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
Ordem Executiva n.º 73/2010, - Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. Ordem Executiva n.º 66/2010, - Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2006, - Aprova o modelo do cartão especial de identificação do pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica. Ordem Executiva n.º 17/2006, - Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2006, Atribui os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. Regulamento Administrativo n.º 5/2006, - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2005, - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação. Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2004, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação. Ordem Executiva n.º 44/2003, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2003, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do GDTTI. Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2002, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, GDTTI. Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2000, - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios da RAEM. Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2000, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI). Ordem Executiva n.º 59/2000, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias de Informação. Regulamento Administrativo n.º 21/2000, - Altera a denominação da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações para Direcção dos Serviços de Correios e passa as competências relativas ao sector das telecomunicações para o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI). — Revogações. Despacho n.º 122/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 2/89/M, de 9 de janeiro, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado. Portaria n.º 292/99/M, - Altera quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Portaria n.º 47/92/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pela Portaria n.º 76/90/M, de 26 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 3/92/M, - Estrutura e disciplina a carreira especial de distribuidor postal, na área dos Serviços de Correios e Telecomunicações. - Revoga a alínea e) do n.º 3 do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro. Lei n.º 14/91/M, - Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para estabelecer o regime especial da carreira de distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Portaria n.º 76/90/M, - Substitui o quadro de pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. Portaria n.º 152/87/M, - Dá nova redacção à alínea c) do artigo 162.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M de 26 Setembro. (Orgânica dos CTT). Portaria n.º 45/87/M, - Reestrutura o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. Portaria n.º 170/85/M, - Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Portaria n.º 112/85/M, - Autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações a utilizar o seu logotipo. Decreto-Lei n.º 45/85/M, - Dá nova redacção às disposições do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. — Revoga diversos artigos do mesmo Decreto-Lei. Decreto-Lei n.º 25/83/M, - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. (Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau). — Revoga os arts. 17.º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º, 78.º e o n.º 4 do artigo 123.º do referido Decreto-Lei. Decreto-Lei n.º 16/83/M, - Altera designações funcionais constantes do mapa a que se refere o artigo 107.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. Decreto-Lei n.º 66/82/M, - Dá nova composição ao capitulo 10.º do mapa que alude o artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. Decreto-Lei n.º 38/82/M, - Dá nova redacção aos artigos 7.º, 8.º e 67.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro, que aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Decreto-Lei n.º 28/82/M, - Aumenta vários lugares aos quadros do pessoal dos CTT. Decreto-Lei n.º 9/82/M, - Dá nova redacção aos artigos 2.º, 10.º, 11.º, 44.º, 51.º, 52.º, 58.º, 60.º, 61.º e 66.º e o mapa anexo ao artigo 107.º do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. — Revoga o artigo 63.º e a alínea m) do artigo 134.º do mesmo Decreto-Lei. Lei n.º 4/82/M, - Confere ao Governador autorização para definir regimes especiais de aposentação para o pessoal afecto ao sector das telecomunicações da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Decreto-Lei n.º 13/80/M, - Adopta medidas para o provimento de lugares existentes nos quadros gerais dos C.T.T. Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. Decreto-Lei n.º 32/78/M, - Determina que a 4ª classe do Ensino Primário Oficial Português ou o curso de Português, criado pelo Diploma Legislativo n.º 1 561, de 17 de Novembro de 1962, seja habilitação mínima suficiente para o ingresso de indivíduos nos lugares de guarda-fios e distribuidores do quadro dos Serviços dos C.T.T. Decreto-Lei n.º 27/78/M, - Estabelece a forma de provimento do lugar de director de 1.ª classe (chefe dos Serviços) do quadro da Repartição dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Decreto-Lei n.º 16/78/M, - Determina que o provimento nas vagas dos quadros do pessoal de nomeação e contrato dos Serviços de Correios e Telecomunicações até à transição a que se refere o artigo 203.º do Decreto n.º 492/73, de 4 de Outubro, seja por provimentos interinos ou pelas formas normais de provimento transitório, e, nos quadros do pessoal assalariado, por assalariamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Estacionamento da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2019, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos designada «Oito Novas Paisagens de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário da Implantação da República Popular da China».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Fundação da Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Montanhas e Rios da Pátria — Taishan».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2019, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de etiquetas postais designada «Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «30.° Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
B.O. n.º: 50, II Série, de 2019/12/11, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
B.O. n.º: 50, II Série, de 2019/12/11, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de distribuidor postal.
B.O. n.º: 49, II Série, de 2019/12/04, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
B.O. n.º: 48, II Série, de 2019/11/27, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, em língua portuguesa.
B.O. n.º: 47, II Série, de 2019/11/20, Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
B.O. n.º: 47, II Série, de 2019/11/20, Extractos de despachos. Declarações.
B.O. n.º: 45, II Série, de 2019/11/06, Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
B.O. n.º: 44, II Série, de 2019/10/30, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de clientes.
B.O. n.º: 44, II Série, de 2019/10/30, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de financeira/bancária.
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