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Timestamp: 2019-03-22 23:41:48+00:00
Document Index: 135829200

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 357', 'artigo 357', 'artigo 373', 'artigo 487', 'artigo 21', 'artigo 6', 'artigo 357', 'artigo 357', 'artigo 357', 'artigo 290']

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
1 - 0014115-29.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EDUARDO CARLOS DA LUZ e outros
Requerido: HF CASSARO VEICULOS ME ELITE VEICULOS
Advogado(a): 19973/ES - LUANA BRUGNARA SARNAGLIA
Requerente: PENHA CRISTINA CLAUDIO CAMPOS
Requerente: EDUARDO CARLOS DA LUZ
Para tomar ciência da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 31/10/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 - Telefone:3149-2563. FICANDO OS REQUERENTES INTIMADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, com base no art. art. 334, § 3º do NCPC.
2 - 0079374-15.2010.8.08.0035 (035.10.079374-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
Requerido: WILVITON GUILHERME BARCELLOS
Advogado(a): 11152/ES - GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
3 - 0012462-31.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ORMI CANDIDA DA SILVA
Advogado(a): 17869/ES - CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA
4 - 0026353-32.2007.8.08.0035 (035.07.026353-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA
Executado: IND. E COM. REPRES B E M LTDA
Advogado(a): 076217/SP - LUIZ FERNANDO MAIA
5 - 0023790-21.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POSSAMAI INDUSTRIA METALURGICA LTDA
Executado: NEUMAQ MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
6 - 0051714-07.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CONJUNTO BEIRA MAR
Requerido: JOSE LUIZ CARMINATI
7 - 0015674-36.2008.8.08.0035 (035.08.015674-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA
Executado: EDNA MARIA SIMOES LUCIO e outros
Advogado(a): 14263/ES - MARIO CESAR GOULART DA MOTA
8 - 0023284-40.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIME OFFICE
Requerido: NAJA CONTROLE DE SERVCOS LTDA -ME
Advogado(a): 18584/ES - LUANA DA SILVA SANT'ANNA
Trata-se de Ação de Cobrança de Condomínio ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIME OFFICE em face de NAJA – CONTROLE DE SERVIÇOS LTDA-ME visando a condenação do requerido a pagar a dívida cobrada.
À fl. 45 o requerente peticionou informando a quitação do débito objeto da lide, razão pela qual requer a extinção do processo.
Nesse contexto, reconheço a falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV e VI do NCPC.
9 - 0053272-48.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ELIOMAR GOMES DA SILVA
Advogado(a): 117806/RJ - FABIANO COIMBRA BARBOSA
10 - 0053259-49.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: CHARLES WILLIANS DOS ANTOS
11 - 0034700-10.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: THIAGO FERREIRA NASCIMENTO
12 - 0054370-68.2013.8.08.0035 - Monitória
Autor: SF CERIMONIAL E EVENTOS ME
Requerido: DANIELLE MARTINS
Advogado(a): 33149/DF - Anderson de Moraes Mendes
13 - 0083871-72.2010.8.08.0035 (035.10.083871-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO NOVO MILENIO LTDA
Executado: RONIELY SILVA LORENCETTI
14 - 0036311-66.2012.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: FRANCISCO CORREIA DE MEIRELLES
Requerido: VALDIR JOSÉ DA SILVA e outros
Advogado(a): 001242/ES - VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Em complemento ao despacho retro, e tendo em vista que é dever do autor a identificação e qualificação do requerido, intime-o para que, no prazo de 15 (quinze) dias, identifique e qualifique o espólio do requerido.
Deverá trazer aos autos´três cópias da contrafé, três cópias da planta do imóvel e três cópias da Certidão do cartório de Registro Geral de Imóveis e fim de viabilizar a remessa dos ofícios às Fazendas.
15 - 0016593-93.2006.8.08.0035 (035.06.016593-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: MITRE KALIL e outros
Requerente: MITRE KALIL e outros
Executado: ANA LUCIA ROCHA KALIL e outros
Requerido: LATORRE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e outros
Advogado(a): 13206/ES - ALFREDO ALVES DE OLIVEIRA
Requerido: LATORRE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Executado: LATORRE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Advogado(a): 9210/ES - ENRICO SANTOS CORREA
Executado: JCL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 10216/ES - FABRICIO CECCATO BORGO
Requerente: MITRE KALIL
Requerente: ANA LUCIA ROCHA KALIL
Exequente: MITRE KALIL
Executado: ANA LUCIA ROCHA KALIL
Advogado(a): 22.463/ES - JULIANA GIUBERTI CIBIEN
Requerido: MARCIA AMÉLIA GIUBERTI SIBIEN
Executado: MARCIA AMÉLIA GIUBERTI SIBIEN
Executado: LEOVERGILDO JOAO SIBIEN
Requerido: LEOVERGILDO JOAO SIBIEN
Requerido: CARLOS GERHARDT
Redesigno a audiência de conciliação anteriormente designada, que passará a ocorrer no dia 25 de Setembro de 2017, às 15 horas e 30 minutos.
Intimem-se as partes da redesignação, com urgência, na forma do art. 334, §3º do NCPC.
16 - 0032571-61.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LUIZ DE ALVARENGA e outros
Requerido: FABIANO DE ALVARENGA e outros
Requerido: FABIANO DE ALVARENGA
Requerido: LUZELENA ALVARENGA DOS SANTOS
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 24/10/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
17 - 0023809-03.2009.8.08.0035 (035.09.023809-4) - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL TONINI LTDA ME
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA
Para tomarem ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 22/11/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 175 a seguir transcrito: Conforme requerido, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de Novembro de 2017, às 15 horas e 30 minutos.Intimem-se as partes da realização do ato, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 334, §3º do NCPC, advertindo-as de que, nos termos do art. 455 do mesmo diploma, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo.
18 - 0010089-22.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CLECIANE DA COSTA FREITAS
Requerido: IMPERIUM LFG e outros
Advogado(a): 144709/SP - SERGIO SELEGHINI JUNIOR
Requerido: IMPERIUM LFG
Processo nº: 0010089-22.2016.8.08.0035
Requerido: IMPERIUM LFG,LFG BUSINESS PARTICIPACOES LTDA REDE LFG e ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
Trata-se de Ação Ordinária de Rescisão Contratual c/c Danos Morais ajuizada por CLECIANE DA COSTA FREITAS em face de IMPERIUM LFG, LFG BUSINESS PARTICIPAÇÕES LTDA – REDE LFG e ANHAGUERA EDUCACIONAL LTDA visando, em síntese, a rescisão do contrato de prestação de serviços, bem como a condenação das requeridas à devolução da quantia para, no importe de R$ 4.143.84 (quatro mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos), devidamente corrigido. Devidamente citados, somente a requerida ANHAGUERA EDUCACIONAL LTDA ofereceu contestação (fls. 97/181), alegando, em sede preliminar, a sua ilegitimidade passiva, tendo em vista que a autora assistia aulas no prédio da requerida Imperium Centro Educacional LTDA, bem como que todos os pagamentos eram realizados na unidade, sendo certo que nenhum cheque fora entregue à Anhaguera, não podendo ser a mesma responsabilizada por atos ilícitos/indevidos da franqueada. Em réplica, por sua vez, a autora alega quanto a ilegitimidade da ré que, estamos diante de relação de consumo, razão pela qual é imperiosa a aplicação do CDC. Nesse contexto, existe responsabilidade solidária entre todas as empresas integrantes da cadeia de fornecimento de serviços. Informa, ainda, que o contrato fora celebrado entre a autora e as três requeridas, conforme demonstra com a juntada do documento (fls. 24/28). Por fim, aduz que, de acordo com as disposições do CDC (art. 51), são nulas as cláusulas que visam exonerar a responsabilidade de um dos fornecedores pertencentes a cadeia de prestação de serviços. Quanto ao tema, a jurisprudência pátria é pacífica no sentido de não permitir que um dos fornecedores se exima da responsabilidade de reparar os danos praticados pelos demais componentes da cadeia de fornecimento de serviços, em razão da responsabilidade solidária estipulada expressamente pelo diploma consumerista. Senão vejamos: Ementa: Prestação de serviços. Curso de informática. Fechamento da escola. Falta de conclusão do curso. Danos morais e materiais. Ação indenizatória. Legitimidade passiva da franqueadora. Responsabilidade solidária. Código de Defesa do Consumidor . 1. Não se opõem ao consumidor os termos da contratação entre franqueador e franqueado. A responsabilidade daquele advém do fato de integrar a cadeia no fornecimento de serviços. Art. 7º , parágrafo único , e art. 25 , ambos do Código de Defesa do Consumidor . 2. O dano moral é evidente, pois a prestadora do serviço, ao ofertar o curso ao aluno, obrigou-se a formá-lo e informa-lo, capacitando-o para a conclusão do curso, o que não se concretizou, frustrando as expectativas do aluno. Não se trata, simplesmente, de inadimplemento contratual, quando seus efeitos irradiam para outras esferas da vida pessoal do contratante. 3. Negaram provimento ao recurso. (TJ-SP - Apelao APL 95820920098260099 SP 0009582-09.2009.8.26.0099 (TJ-SP). Publicado em 2012). AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO. CANCELAMENTO DE CURSO DE CABELEREIRO. CONTRATO NÃO ADIMPLIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FRANQUEADOR E FRANQUEADO. 1. O fato do curso ter sido cancelado unilateralmente, frustando a expectativa de qualificação da Apelada, gera o dever de indenizar por parte dos franqueado e franqueador. 2. A empresa franqueadora integra a cadeia de fornecedores, sendo solidariamente responsável pelos danos provocados ao consumidor por fato do serviço praticado por empresa franqueada. 3. Recurso não provido. Decisão Unânime. (TJ-PE - Agravo Regimental AGR 2855616 PE (TJ-PE), Publicado em 2015). Nesses temos, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva. SANEAMENTO De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC). Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas, em caso positivo, especificando-as. Após, conclusos.
19 - 0033483-63.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: EREMITA NASCIMENTO PIGNTON e outros
Requerido: EDEMIR PIGNATON e outros
Requerente: EREMITA NASCIMENTO PIGNTON
Advogado(a): 21174/ES - OHANNA OLIVEIRA RUY
Requerido: EDEMIR PIGNATON
Requerido: JANIO LUIZ MASSALAI
Vistos etc. EREMITA NASCIMENTO PIGNATON, PAULO JOHNSON PIGNATON, ANDREZA NASCIMENTO PIGNATON e ANDERSON NASCIMENTO PIGNATON ajuizaram AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS em face de EDEMIR PIGNATON e JÂNIO LUIZ MASSALAI, ao argumento de que em 20 de junho de 1988, o Sr. PAULO TESSAROLO PIGNATON, marido da primeira requerente, EREMITA NASCIMENTO PIGNATON e pais dos demais, adquiriu de forma onerosa, mediante pagamento da quantia de Cz$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzados), um imóvel do vendedor EDIMILSON ALCANTARA CORREA, sendo uma loja para comércio que mede aproximadamente 4,00 metros por 14,00 de área construída, situada no prédio nº 10, na Avenida Senador Roberto Kennedy, 375, São Torquato, Vila Velha-ES, conforme recibo de compra e venda, notas promissórias e talão de luz do ano de 1989 que acompanham a inicial. Em 1992, no dia 08 de fevereiro, o Sr. Paulo contraiu casamento com a requerente EREMITA DE ALMEIDA NASCIMENTO, e juntos tiveram os filhos ANDERSON NASCIMENTO PIGNATON e ANDREZA NASCIMENTO PIGNATON. No imóvel funcionava uma borracharia, principal fonte de renda e sustento da família de PAULO e EREMITA. Em 2000, PAULO adoeceu e foi internado no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paul, falecendo em 16 de fevereiro de 2000, conforme certidão de óbito em anexo. Alguns dias após o falecimento, o requerido EDEMIR PIGNATON, que era proprietário de um ponto ao lado da loja de PAULO e do apartamento sobre a loja, onde residiam PAULO, EREMITA e os respectivos filhos, expulsou a requerente EREMITA e seus filhos, tomando, inclusive, a loja onde funcionava a borracharia. A requerida, portanto, alugou a “própria loja”, acertando a mensalidade de R$ 600,00 (seiscentos reais). Requerem os autores, ao final, a anulação do negócio jurídico celebrado entre os requeridos, além de indenização por danos morais. Com a inicial, anexaram os documentos de fls. 20/50. Contestação de EDEMIR PIGNATON às fls. 67/76, com arguição de carência de ação dos requerentes, ilegitimidade passiva do primeiro requerido e decadência. No mérito sustenta a validade do negócio jurídico, haja vista que o imóvel pleiteado pelos requerentes nunca foi de propriedade ou de posse de PAULO TESSAROLO PIGNATON. Anexou os documentos de fls. 78/112. Contestação de JANIO LUIZ MASSALAI às fls. 114/122, com arguição de decadência. No mérito, realça a existência de terceiro de boa-fé e pugna pela improcedência do pleito exordial. Anexou os documentos de fls. 124/137. Réplica às fls. 142/150. Termo de audiência de instrução e julgamento às fls. 168/169, onde foram analisadas as preliminares e decadência. As partes pugnaram pelo julgamento do processo. É o relatório. DECIDO. Por entender que o presente processo necessitava de cognição aprofundada, em sede de saneamento optei pela aplicação da Teoria da Asserção. Quanto a preliminar de mérito alegada pelos contestantes, esclareço que foi objeto de análise em sede de audiência de instrução e julgamento, sem impugnação. Verifico que o documento que move a pretensão autoral está anexado à fl. 20 e consiste em recibo particular firmado por PAULO TESSAROLO PIGNATON e EDMILSON ALCANTARA CORREA, suposto vendedor de “uma loja para comércio que mede aproximadamente 4,00 metros por 14,00 metros de área construída, situada no prédio nº 10, na Estrada Carlos Lindenberg – São Torquato -Vila Velha-ES”, datado de 20 de junho de 1988. A acompanhar o nominado documento estão as promissórias de fls. 21/22 e a conta de energia elétrica de fl. 23, em nome de PAULO T. PIGNATON, referente ao endereço situado na Av. R. Kennedy, 364, Vila Velha-ES. A peça de resposta apresentada pelo requerido EDEMIR PIGNATON (fls. 67/76) indica que os requerentes não possuem legitimidade para o ajuizamento da presente demanda, pois por ocasião da morte de Paulo Tessarolo Pignaton, o Sr. Alberto Pignaton, ocupante do imóvel (vide documento de fls.78/81) era vivo, não sendo possível falar em transmissão de herança. Verifica-se, portanto, que o imóvel pleiteado pelos requerentes nunca pertenceu ao Sr. PAULO TESSAROLO PIGNATON. Nesse sentido são os documentos de fls. 78/81 e 109/112. Se o imóvel, em 1973, pertencia a AURELIO LUIZ FERREGUETI e AUTORA CARLOS FERREGUETI, nada justifica o documento de fl. 20, firmado por EDIMILSON ALCANTARA CORREA que sequer integra a relação processual. Ademais é possível aferir que o imóvel reivindicado pelos autores não encontra descrição exata no documento de fl. 20. Noutra palavras, o endereço apontado no citado documento sequer coincide com o endereço onde está o imóvel indicado pelos autores. Registre-se, ainda, que não há qualquer documento que comprove relação comercial havida entre os requeridos envolvendo o imóvel indicado pelos autores, razão pela qual não poderia figurar no polo passivo o SR. EDEMIR PIGNATON. MOACYR AMARAL SANTOS leciona que ‘o autor deve ter título em relação ao interesse que pretende seja tutelado. Por outras palavras, o autor deverá ser titular do interesse que se contém na sua pretensão com relação ao réu. Assim, à legitimação para agir em relação ao réu deverá corresponder a legitimação para contradizer deste em relação àquele. Ali, legitimação ativa; aqui, legitimação passiva’. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 21ª edição. São Paulo: Saraiva, 1999, 1º Volume, p. 171. É certo que qualquer litígio tem origem em fatos, e sobre esses se baseia, possibilitando às partes buscar a solução da controvérsia que, por sua vez, só é resolvida quando formado um determinado grau de convicção, pelo juiz, sobre os fatos ensejadores da questão controvertida. “Posto que a atividade processual tem como objeto imediato e primário a qualificação jurídica de um fato da realidade fenomênica, resulta evidente que o antecedente lógico do juízo de relevância, e da consequente valoração segundo os paradigmas normativos, do fato em si, não pode ser senão aquilo representado pelo juízo de existência histórica dele. E tal juízo é subordinado pela convicção do juiz como órgão de uma função estatal: a esta convicção, em definitivo, são preordenadas as provas”. (PISANI, Mario. Intorno alla prova come argomentazione retorica. Rivista di Diritto Civile, I, anno V, Padova: Casa Editrice Dott. Antonio Milani, 1959, p. 460). Na hipótese dos autos verifica-se que os autores não se desincumbiram da exigência do artigo 373, inciso I, do NCPC, provando o fato constitutivo de seu direito. Por fato constitutivo deve-se entender aquele que originou a relação jurídica deduzida em juízo. É o suporte fático que, enquadrado em dada hipótese normativa, constitui uma situação jurídica cuja titularidade é reivindicada pelo autor. Ou como dizia CHIOVENDA, são os fatos “que dão vida a uma vontade concreta da lei e à expectativa de um bem por parte de alguém”. (CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Volume I. Campinas: Bookseller, 2000, p. 22). Incabíveis, por conseguinte, quaisquer das pretensões autorais. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO EXORDIAL, o que faço com fulcro no artigo 487, I, do NCPC. Condeno os autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa. Suspendo o pagamento, todavia, enquanto perdurar o estado que ensejou o deferimento da assistência judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
20 - 0002648-87.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: JULIO CESAR MONTARRAYOS GOMES
21 - 0018296-73.2017.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: ADENEIDE ALVES MONTEIRO
Intime-se o requerido para que se manifeste acerca do pedido de fls. 67/68, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Diligencie-se.
22 - 0006830-24.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR-ES
Executado: KARYNA KATYUSCE PINHEIRO RAINHA
Da devolução do AR sem êxito - "Desconhecido".
23 - 0039997-66.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ROSANGELA DE ALBUQUERQUE SILVA
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados negativos obtidos por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Autorizo, desde já, a inclusão da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme requerimento formulado às fls. 94.
24 - 0022050-28.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NPL I
Requerido: RODRIGO BARBOSA GONCALVES
Intime-se a parte autora para que ratifique os termos da peça de fls. 82/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência.Diligencie-se.
25 - 0017374-13.2009.8.08.0035 (035.09.017374-7) - Procedimento Comum
Requerente: ADILSON DA COSTA AGUIAR
Requerido: ECOMOL EMPREENDIMENTOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME e outros
Advogado(a): 999981/ES - SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES
Da devolução do AR devolvido sem êxito - "Endereço Insuficiente".
26 - 0021191-41.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUP. DE CAMPO GRANDE (F. NOVO MILENIO)
Requerido: RAQUEL SANTOS RODRIGUES e outros
Da devolução de um dos AR's devolvido sem êxito - "Desconhecido".
27 - 0016284-86.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: ELI JORGE DE JESUS
Embargado: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.
28 - 0007763-31.2012.8.08.0035 (035.12.007763-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CLIMEST MEDICINA E GINASTICA ESTETICA LTDA
Executado: ANDREA ZANELAO
Da devolução do AR devolvido sem êxito - "Mudou-se".
29 - 0036866-83.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VINICIUS CREMASCO DE SOUZA
Pelo exposto, julgo o pleito autoral parcialmente procedente nos seguintes termos: 1) Julgo PROCEDENTE para declarar como abusivas, logo, nulas de pleno direito: 1.a) A cobrança da tarifa de Cadastro ; 1.b) A cumulação de cobrança de Comissão de Permanência com os demais encargos de mora, devendo prevalecer tão somente a cobrança daquela. Nestes casos, os valores abusivamente cobrados deverão ser restituídos ao consumidor na forma simples, com correção monetária a incidir desde a data da assinatura do contrato, qual seja, 29/10/2010 (Súmula nº 43 do STJ) e juros a partir da citação, ocorrida em 16/05/2013, conforme retorno do AR, a fls.64/v (art. 405 do CC). 2) Julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais para: 2.a) Declarar a ilegalidade da capitalização mensal de juros 2.b) Declarar a ilegalidade dos juros remuneratórios; 2.c) Determinar a Repetição do Indébito, em dobro. Haja vista que o requerente decaiu de mais da metade dos pedidos, condeno-o ao pagamentos de custas processuais na proporção de 70%, cuja cobrança encontra-se suspensa em razão da parte estar assistida pela Gratuidade de Justiça. Os outros 30% deverão ser pagos pelo requerido. Condeno ainda as partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 700,00, para o patrono do requerido, cuja cobrança encontra-se suspensa em razão do deferimento da Gratuidade de Justiça, e R$ 300,00, para o patrono do requerente, a serem devidamente compensados entre si, conforme reza o artigo 21, do Código de Processo Civil.
30 - 0007245-75.2011.8.08.0035 (035.11.007245-7) - Procedimento Comum
Requerente: ROBINSON SILVEIRA TOSCANO
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III, do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.
Indefiro a pretensão de assistência judiciária.
31 - 0019313-38.2003.8.08.0035 (035.03.019313-6) - Procedimento Comum
Requerente: LAZER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Requerido: GILVAN CARVALHO DA CRUZ
Tendo em vista que a petição de fl. 415 é de 30 de outubro de 2014, intime-se a parte autora para as providências que entender pertinentes.
32 - 0021611-12.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO MALARD MARCHESE
Advogado(a): 123691/MG - THIAGO AUGUSTO DE FREITAS
Da devolução dos AR's devolvidos sem êxito - "Mudou-se".
33 - 0022519-40.2015.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RYDIEN MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: MARCIA PECANHA CONTAIFER e outros
Requerido: MARCIA PECANHA CONTAIFER
Advogado(a): 10918/ES - VITOR RIZZO MENECHINI
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC). Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas. Após, conclusos.
34 - 0021104-90.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerido: JOSE RONALDO RECEPUTE
Tendo em vista o requerimento de fls. 74/75, INTIME-SE o devedor para que realize o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, quitando o débito, conforme dispõe os artigos 523 e seguintes do NCPC.
35 - 0003259-06.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: ASAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Embargado: ESPIRITO SANTO MALL SA VILA VELHA
Advogado(a): 009242/ES - ELIANE MARIA TARDIN
AÇÃO : 172 - Embargos à Execução
Processo nº: 0003259-06.2017.8.08.0035
Requerente: ASAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e ASAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Requerido: ESPIRITO SANTO MALL SA VILA VELHA
Intime-se o embargado para, querendo, apresentar resposta aos embargos opostos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I do NCPC.
36 - 0011089-23.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA MARTHA NOGUEIRA FRASSON e outros
Requerido: SANDRA MARTHA NOGUEIRA FRASSON
Advogado(a): 19294/ES - GABRIELLE DUTRA SIMOES
Requerente: MARIA MARTHA NOGUEIRA FRASSON
Para tomarem ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 22/11/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 88 a seguir transcrito: "Conforme requerido, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de Novembro de 2017, às 14 horas e 30 minutos.Intimem-se as partes da realização do ato, na forma do art. 334, §3º do NCPC,(a parte ficará intimada na pessoa de seu advogado), advertindo-as de que, nos termos do art. 455 do mesmo diploma, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo.Diligencie-se."
37 - 0019984-75.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Litisdenunciado: ALLIANZ SEGUROS SA
Requerido: HELENA MARIA DE SOUZA BRANDAO
Advogado(a): 10442/ES - LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO
Para tomarem ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 01/11/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 182, a seguir transcrito:"Conforme requerido, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de Novembro de 2017, às 16 horas e 30 minutos.Intimem-se as partes da realização do ato, na forma do art. 334, §3º do NCPC (ficando a parte intimada na pessoa de seu advogado), advertindo-as de que, nos termos do art. 455 do mesmo diploma, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo.Diligencie-se. "
38 - 0090478-04.2010.8.08.0035 (035.10.090478-4) - Procedimento Comum
Requerente: MARLY PIMENTEL DE MELO
Para tomar ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 21/11/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.208, a seguir transcrito: "Indefiro o pedido de denunciação a lide, sem prejuízo ao disposto no art. 125, §1º do NCPC, tendo em vista que em razão do momento processual em que nos encontramos, onde já fora iniciada a fase instrutória, a integração da lide comprometeria a celeridade processual.
Em tempo, conforme requerido pela parte autora, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de Novembro de 2017, às 13 horas e 30 minutos.Intimem-se as partes da realização do ato, na forma do art. 334, §3º do NCPC(fiacndo a parte intimada na pessoa de seu advogado), advertindo-as de que, nos termos do art. 455 do mesmo diploma, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo.Diligencie-se."
39 - 0015372-12.2005.8.08.0035 (035.05.015372-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: CELSO MONTOUTO ALVARES e outros
Executado: DELY VIEIRA DE SOUZA
Requerido: DELY VIEIRA DE SOUZA
Requerente: CELSO MONTOUTO ALVARES
Tendo em vista que apesar de regularmente intimados os executados não se manifestaram, intimem-se os exequentes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Diligencie-se.
40 - 0040828-17.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ELZIRA HELMER CARNEIRO DIAS
Advogado(a): 19516/ES - EVERSON FERREIRA DE SOUZA
Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, NCPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, desde já determino a intimação do apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º, NCPC) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Diligencie-se.
41 - 0001959-43.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: RICARDO XAVIER BELO
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA
1. DEFIRO a alteração do polo passivo da presente demanda, conforme pedido de fl. 86, entre “ITAU UNIBANCO HOLDING SA” e “BANCO ITAU UNIBANCO S.A” devendo constar como autor BANCO ITAU UNIBANCO S.A.
Proceda-se a alteração da contracapa dos presentes autos.
2. HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado pelas partes às fls. 86/87, porquanto preenche os requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, devendo se reger pelas cláusulas e condições ali estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos.
Resolvo o mérito processual na forma do art. 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios conforme acordado. Custas processuais dispensadas, na forma do art. 90, §3º do Novo Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
42 - 0020026-90.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GUILHERME SIQUEIRA
Requerido: SAG VEICULOS
Advogado(a): 14197/ES - ALYNE BARROS RUY
HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado pelas partes às fls. 45/46, porquanto preenche os requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, devendo se reger pelas cláusulas e condições ali estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos.
43 - 0027377-17.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(a): 16889/ES - JOSE AUGUSTO GUILHERME DE BARROS
44 - 0010251-17.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DIVIGESSO COMERCIO EIRELI ME
Requerido: ILDEFONSO NUNES MORAIS
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada e custas processuais remanescentes dispensadas na forma do art. 90, §3º do NCPC. P.R.I.
45 - 0026042-65.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAYVERSON
Requerido: DEIDSON PASSOS
Advogado(a): 9557/ES - ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado pelas partes às fls. 94/95, porquanto preenche os requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, devendo se reger pelas cláusulas e condições ali estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Resolvo o mérito processual na forma do art. 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais conforme acordado (fl.93). Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
46 - 0009461-33.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerido: FILIPE HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA e outros
da certidão do Sr. Oficial de Justiça
47 - 0019861-14.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerido: ADRIANA SILVEIRA DAS NEVES e outros
Intime-se a parte requerente para tomar ciência dos resultados obtidos via sistema BACENJUD, podendo requerer o que entender de direito.
Citem-se as requeridas nos referidos endereços.
48 - 0026157-81.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE VV UVV
Requerido: HELCIO APOLINARIO DE CASTRO
Considerando não ter ainda havido a citação da parta requerida, defiro o requerimento de emenda à petição inicial formulado às fls. 70/71. (o advogado deverá providenciar cópia da emenda e entregar em cartório para servir de contrafé na citação)
Intime-se a parte requerente para tomar ciência dos endereços obtidos via sistemas BACENJUD e RENAJUD, podendo requerer o que entender de direito.
Cite-se o requerido nos referidos endereços.
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
Lista 0080/2017
Lista: 0080/2017
1 - 0081196-39.2010.8.08.0035 (035.10.081196-3) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerido: TRANSPORTE E LOGISTICA BATISTA RODRIGUES LTDA-ME
Da certidão do Sr. Oficial de Justiça.
2 - 0030160-45.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: THIAGO BASSETI BATISTA
3 - 0019824-21.2012.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: WASHINGTON AVILA FERREIRA
4 - 0007046-19.2012.8.08.0035 (035.12.007046-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES S.A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: WASHINGTON AVILA FERREIRA
5 - 0049855-53.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: VINICIUS TRISTAO PINHEIRO e outros
Requerido: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES LTDA
Requerente: VINICIUS TRISTAO PINHEIRO
Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as.
Prazo de 10 dias.
6 - 0028052-14.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROMA CONSTRUCOES COMERCIO E PROMOCOES LTDA
Requerido: MARIA DA PENHA MORAIS
Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARIA DA PENHA MORAIS (fls. 157/161) em face da Sentença proferida às fls. 145/150, que, nos autos da presente Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos, supostamente deixou de analisar todos os fundamentos de defesa relevantes para a formação do convencimento do juiz. Pois bem. Inicialmente, cumpre esclarecer que serão cabíveis os Embargos de Declaração quando opostos para sanar omissão, contradição ou obscuridade ou para corrigir erro material constante no julgado, na forma do art. 1022 do NCPC. Trata-se, pois, de recurso singular, cujo manejo não visa à reforma dos fundamentos do decisum, mas, sim, a sanar eventuais máculas nele existentes, admitindo-se, contudo, em caráter excepcional, a atribuição de efeitos infringentes/modificativos, quando o reconhecimento da irregularidade implicar, necessariamente, na alteração do bojo decisório, conferindo-lhe resultado diverso. A respeito do tema, Nelson Nery Jr. assinala “Os embargos declaratórios podem ter, excepcionalmente caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro material manifesto; b) suprimento de omissão; c) extirpação de contradição. A infringência do julgado pode ser apenas a consequência do provimento dos embargos declaratórios, mas não seu pedido principal, pois isso caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos embargos de declaração.”. No mesmo sentido entendem os Tribunais Superiores, senão vejamos: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES DA PARTE DE NÍTIDO INTUITO REFORMADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se acolhem os embargos de declaração quando a parte, a pretexto de omissão no acórdão embargado, busca, em verdade, a realização de uma nova análise da matéria já exaustivamente examinada por esta colenda Subseção, mediante a dedução de alegações imbuídas de nítido intuito infringente e de pedidos de esclarecimentos quanto a aspectos jurídicos que foram consignados no acórdão embargado de forma contrária à sua pretensão. 2. Inteligência dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT . 3. Embargos de declaração a que se nega provimento. (TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA ED-RO 150003820095060000 15000-38.2009.5.06.0000 (TST) ) Fixadas essas premissas, passo à análise e julgamento dos aclaratórios. Em que pesem as alegações expendidas pela embargante, ao compulsar os autos, mais precisamente a Sentença recorrida, verifico que os argumentos trazidos pelo embargante são frágeis, na medida em que todos os pontos levantados foram devidamente enfrentados. Assim sendo, tem-se que o recorrente visa à reforma da decisão, para nela fazer constar aquilo que lhe convém, o que é incabível por intermédio dos aclaratórios. Explico. Na hipótese, a redação do recurso se deu inteiramente no sentido de requerer uma reanalise de pontos abordados na sentença em desacordo com o interesse da requerida. Dessa forma, entende-se que os embargos de declaração não constituem sucedâneo processual adequado, face ao seu nítido intuito reformador. Nesse contexto e, após analisar as manifestações das partes, os documentos e a sentença impugnada, estou convencido de que a mesma não merece qualquer reparo, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, mas mantendo a sentença nos termos em que foi proferida. Intimem-se.
7 - 0003053-02.2011.8.08.0035 (035.11.003053-9) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: FILLIPE JOSÉ FULCO DO RÊGO BARROS e outros
para providenciar a remessa e preparo da Carta Precatória.
8 - 0012780-92.2005.8.08.0035 (035.05.012780-8) - Procedimento Comum
Requerente: ODILEIA MARIA BRAVIN
Intime-se o requerido para que comprove a realização da transferência determinada pelo BacenJud e justifique na execução da ordem, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deferimento do pedido de fls. 879.
9 - 0004600-09.2013.8.08.0035 - Monitória
Autor: ODILON DO NASCIMENTO MORAIS FILHO
Réu: RICARDO GALERANI DE JESUS - GALERANI REPRESENTACOES e outros
Advogado(a): 13388/ES - RAPHAEL VARGAS CALMON SOEIRO
10 - 0010978-39.2017.8.08.0035 - Embargos de Terceiro
Embargante: ALMIR TELLAU GASTALDI
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANO ES e outros
Advogado(a): 14737/ES - ADAM COHEN TORRES POLETO
Embargado: FLAVIO MACHADO CORREA
Embargado: VANESSA GOTARDO
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANO ES
Intime-se a parte embargada para se manifestar acerca do documento juntado às fls. 63, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.
11 - 0019777-52.2009.8.08.0035 (035.09.019777-9) - Produção Antecipada de Provas
Requerente: ISABEL CRISTINA LAZARO
Requerido: CENTRO AVANÇADO DE ODONTOLOGIA E ESTETICA
Intimem-se as partes para que tomem se ciência e se manifestem quanto a complementação do laudo pericial, juntado pelo perito às fls. 171/172, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.
12 - 0011767-09.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTO PECAS LTDA
Requerido: NSK e outros
Advogado(a): 25983/ES - ANA GABRIELA RANGEL PONCIO
Requerido: VESPOR AUTOMOTIVE DIST AUTO PECAS
Advogado(a): 20316/ES - ARNALDO BRASIL FRAGA
Advogado(a): 90736/MG - TAIS CRUZ HABIBE
Requerido: NSK
Processo nº: 0011767-09.2015.8.08.0035
Requerido: NSK e VESPOR AUTOMOTIVE DIST AUTO PECAS
HOMOLOGO o acordo realizado entre a requerente e a requerida NSK, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC, com relação a parte supracitada. Honorários advocatícios e custas remanescentes, se houver, na forma acordada.
Em tempo, face a continuidade da ação com relação a requerida VESPOR AUTOMOTIVE DIST AUTO PEÇAS, bem como o fato de que a mesma já ofereceu contestação, INTIME-SE a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, se entender oportuno.
13 - 0013498-21.2007.8.08.0035 (035.07.013498-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANA MARTINS DE LIMA
Executado: BATISTA E CARVALHO LTDA-ME e outros
Advogado(a): 14029/ES - EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDAO JUNIOR
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados obtidos por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.
14 - 0032577-10.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIZA BISPO DE OLIVEIRA e outros
Requerido: SANTERPLAN TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 15351/ES - RODRIGO CAETANO DOS SANTOS
Tendo em vista que a primeira requerente dispensou a oitiva da testemunha faltante INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se pretendem produzir outras provas, especificando-as em caso afirmativo.
Na hipótese de requererem prova pericial, que apresentem os quesitos.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
15 - 0025665-70.2007.8.08.0035 (035.07.025665-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Executado: WLADEMIR RODRIGUES
Requerido: WLADEMIR RODRIGUES e outros
Advogado(a): 14988/ES - LUIZ NUNES GONCALVES
Considerando o teor da certidão exarada às fls. 167, determino seja a parte exequente intimada para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.
16 - 0011661-28.2007.8.08.0035 (035.07.011661-7) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: LETICIA COUTO MOTTA
Advogado(a): 14644/ES - LORENA COUTO MOTTA BARBARIOLI
Intime-se o requerido da parte final do despacho de fls. 412, qual seja:
"Após os alvarás, intimem-se as partes para os requerimentos pertinentes, em 05 dias. Diligencie-se."
17 - 0079584-66.2010.8.08.0035 (035.10.079584-4) - Procedimento Comum
Reconvinte: QUADRILEX COMÉRCIO DE VIDROS LAMINADOS LTDA
Reconvido: CONSTRUTORA EPURA LTDA
Requerido: QUADRILEX COMÉRCIO DE VIDROS LAMINADOS LTDA e outros
Advogado(a): 24886/ES - DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS
Requerido: QUADRILEX COMÉRCIO DE VIDROS LAMINADOS LTDA
Tendo em vista que apesar de regularmente intimado para regularização de sua representação processual o requerido/reconvinte até o momento não se manifestou, nomeio em seu favor, na qualidade de defensor dativo o Dr. Diego Schmidel de Freitas, OAB/ES 24.886. Intime-se o patrono nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, dar prosseguimento ao feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Diligencie-se.
18 - 0014641-60.1998.8.08.0035 (035.98.014641-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU S.A.
Requerente: BANCO ITAU S.A.
Requerido: OLMAR FERNANDES DA SILVA e outros
Advogado(a): 007538/ES - ELIZABETH LEMOS COUTINHO
Requerido: OLMAR FERNANDES DA SILVA
Requerido: HELENICE TEREZINHA ORTELAN
DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá também a prescrição e os autos deverão ser temporariamente arquivados, com fincas no art. 921, III, e §1º do NCPC. Diligencie-se.
19 - 0012726-43.2016.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: FABRICIO DE OLIVEIRA ARAUJO
Embargado: ANTONIO WANDERLEY BASONI JUNIOR
Advogado(a): 25279/ES - WILLIAM SANTOS BARBOSA
Intime-se o embargante para que se manifeste quanto aos termos da contraproposta trazida aos autos pelo embargado, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.
20 - 0003514-61.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: AVELINO LEOPOLDINO
Executado: ITAPOA INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros
Executado: LITTIG ENGENHARIA LTDA
Executado: ITAPOA INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Tendo em vista que a exequente concordou com os valores indicados pela executada em sede de objeção de pré executividade, determino que seja renovada a intimaçao do requerido para que proceda o pagamento do valor incontroverso.
1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante remanescente da condenação, no valor de R$ 36.790,34 (trinta e seis mil, setecentos e noventa reais e trinta e quatro centavos), devidamente atualizado até a data do depósito, nos termos do art. 523 do NCPC;
21 - 0083565-06.2010.8.08.0035 (035.10.083565-7) - Procedimento Sumário
Requerente: JOSINO DE JESUS SOUTO
Testemunha Autor: JOSE RAMOS SOUZA
Testemunha Réu: CARLOS HENRIQUE CORREA e outros
Requerido: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA e outros
Requerido: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA
Requerido: GE C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Intimem-se as partes para tomarem ciência dos cálculos realizados pela Contadoria do Juízo, podendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a parte exequente, também, para tomar ciência do ofício recebido às fls. 589/590. Diligencie-se.
22 - 0010555-36.2004.8.08.0035 (035.04.010555-9) - Embargos à Execução
Embargante: ESCOLA SANTA ADAME LTDA
Embargado: THIELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Intime-se o embargante, conforme determinado no despacho de fls. 239, por meio de seu patrono constituido às fls. 222. Diligencie-se.
23 - 0021053-74.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MONICA CUNHA CASTELLO PEREIRA e outros
Requerido: VICTOR PAULO GRIJO
Requerente: MONICA CUNHA CASTELLO PEREIRA
Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas, em caso positivo, especificando-as. Após, conclusos.
24 - 0001719-54.2016.8.08.0035 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: WALTER ZUCOLOTO e outros
Réu: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A
Advogado(a): 24345/ES - DOUGLAS SAMPAIO DE ARAUJO
Autor: WALTER ZUCOLOTO
Intimem-se os autores, para que se manifestem sobre a contestação, em 15 dias.
25 - 0006224-25.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RIENZE CARLOS DISCHER LIRIO
Requerido: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S A e outros
Advogado(a): 14399/ES - ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES
Advogado(a): 12639/ES - MONICA PIMENTA JUDICE
Requerido: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A
26 - 0041028-53.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Embargante: DANIELA PERINI DE AZEREDO MALACARNE
Embargado: NOVA ZION COM DE INFORMATICA LTDA
Advogado(a): 171039/SP - STELLA DARONE KRAPIENIS
Intime-se o embargado para que apresente o ato contratual de liquidação da sociedade, devidamente registrado na Junta Comercial, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.
27 - 0003845-43.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TONY ERICK COCO TOSTA
Requerido: SANTOS NEVES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA
28 - 0095862-45.2010.8.08.0035 (035.10.095862-4) - Consignação em Pagamento
Autor: JOSE LUIZ PAULO
Consignante: JOSE LUIZ PAULO
Consignado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A
Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A
AÇÃO : 32 - Consignação em Pagamento
Processo nº: 0095862-45.2010.8.08.0035 (035.10.095862-4)
Requerente: JOSE LUIZ PAULO
Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A
Intime-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos o contrato firmado entre as partes, bem como a planilha atualizada dos débitos, na forma requerida às fls. 151.
29 - 0001099-18.2011.8.08.0035 (035.11.001099-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Executado: MARIO CESAR CANDIDO
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados obtidos por meio do sistema BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, bem como, do teor da Impugnação à penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira oposta pela parte executada às fls. 95/99, podendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.Após, nova conclusão.Diligencie-se.
30 - 0028765-86.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ANDERSON JESUS DA FONSECA e outros
Requerido: GESSO NATAL LTDA - ME e outros
Advogado(a): 00011601/ES - Adriane Mary da Silva Vieira
Requerente: ANDERSON JESUS DA FONSECA
Requerente: DOUGLAS MURTA DA FONSECA
Advogado(a): 11421/ES - DEBORA AZEREDO VERONEZ
Cumpra-se o despacho de fls. 51, intimando o 2º requerido, via diário oficial, para que apresente a apólice de Seguro do Segurado Sr. Wilson Balbino Santos da Fonseca, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do art. 359, do mesmo diploma legal.
31 - 0018074-81.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerido: KETLEY VIEIRA DE ALMEIDA e outros
Tendo em vista o teor das certidões exaradas pelo Sr. Oficial de Justiça às fls.61 e 64, INTIME-SE o requerente para, no prazo ed 15 (quinze) dias, apresentar novo endereço dos requeridos, ou requerer o que entender de direito.
32 - 0018667-71.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: DELECIO LUIZ SARMENTO
Advogado(a): 16477/ES - EDNEY MARTINS GUILHERME
33 - 0023615-27.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: FRANCELINO ANTUNES VALENCIO
Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo requerente (fls. 37/41) em face da sentença de fls. 31, que, nos autos da presente Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, que supostamente teria sido contraditória ao condenar a parte autora aos honorários sucumbenciais pela desistência. Pois bem. Inicialmente, cumpre esclarecer que serão cabíveis os Embargos de Declaração quando opostos para sanar omissão, contradição ou obscuridade ou para corrigir erro material constante no julgado, na forma do art. 1022 do NCPC. Trata-se, pois, de recurso singular, cujo manejo não visa à reforma dos fundamentos do decisum, mas, sim, a sanar eventuais máculas nele existentes, admitindo-se, contudo, em caráter excepcional, a atribuição de efeitos infringentes/modificativos, quando o reconhecimento da irregularidade implicar, necessariamente, na alteração do bojo decisório, conferindo-lhe resultado diverso. A respeito do tema, Nelson Nery Jr. assinala “Os embargos declaratórios podem ter, excepcionalmente caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro material manifesto; b) suprimento de omissão; c) extirpação de contradição. A infringência do julgado pode ser apenas a consequência do provimento dos embargos declaratórios, mas não seu pedido principal, pois isso caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos embargos de declaração.”. No mesmo sentido entendem os Tribunais Superiores, senão vejamos: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES DA PARTE DE NÍTIDO INTUITO REFORMADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se acolhem os embargos de declaração quando a parte, a pretexto de omissão no acórdão embargado, busca, em verdade, a realização de uma nova análise da matéria já exaustivamente examinada por esta colenda Subseção, mediante a dedução de alegações imbuídas de nítido intuito infringente e de pedidos de esclarecimentos quanto a aspectos jurídicos que foram consignados no acórdão embargado de forma contrária à sua pretensão. 2. Inteligência dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT . 3. Embargos de declaração a que se nega provimento. (TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA ED-RO 150003820095060000 15000-38.2009.5.06.0000 (TST) ) Fixadas essas premissas, passo à análise e julgamento dos aclaratórios. Em que pesem as alegações expendidas pela embargante, ao compulsar os autos, mais precisamente a Sentença recorrida, verifico que os argumentos trazidos pelo embargante são frágeis, na medida em que todos os pontos levantados foram devidamente enfrentados. Assim sendo, tem-se que o recorrente visa à reforma da decisão, para nela fazer constar aquilo que lhe convém, o que é incabível por intermédio dos aclaratórios. Nesse contexto e, após analisar as manifestações das partes, os documentos e a sentença impugnada, estou convencido de que a mesma não merece qualquer reparo, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, mas mantendo a sentença nos termos em que foi proferida. Intimem-se. Diligencie-se.
34 - 0000086-42.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO ITAU VEICULOS S A
Réu: SERGIO FERREIRA
Tendo em vista que o requerido já foi citado (fls. 28), bem como que já transcorreu o prazo para oposição de embargos monitórios, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar requerendo o que entender de direito.
35 - 0015154-32.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO ITAUCARD SA
Réu: MAURO JUNIOR ARAUJO
Considerando que a parte exequente não recolheu as custas processuais, ainda que devidamente intimada para tanto, consoante certidão exarada às fls. 35/verso, havendo inclusive, ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do NCPC.
36 - 0037380-02.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: SEVIC - HOSPEDAGEM E MANEJO DE ANIMAIS LTDA - EPP e outros
Advogado(a): 005288/ES - ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
Intime-se o exequente, através de seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação constante no despacho retro.
Em decorrido o prazo in albis, conclusos para as providências do art. 485, §1º, NCPC.
37 - 0004015-93.2009.8.08.0035 (035.09.004015-1) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
Requerido: MARCOS ANTONIO MACHADO
Tendo em vista a informação constante do AR juntado aos autos, segundo o qual a requerente mudou-se de local; tendo em vista, ainda, que não há nos autos informação de que os advogados da parte autora renunciaram ou foram destituídos do encargo, INTIME-OS, via diário, para que deêm andamento ao feito, requerendo as providência pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de abandono da causa.
38 - 0017456-78.2008.8.08.0035 (035.08.017456-4) - Cumprimento de sentença
Reconvinte: MARACI AGUIAR E CANEIRO
Requerente: ADRIANO MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO
Reconvido: ADRIANO MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO
Requerido: MARACI AGUIAR E CANEIRO e outros
Advogado(a): 006576/ES - ALCEBIADES D'AVILA NETO
Requerido: MANOEL CARNEIRO NETO
Requerido: MARACI AGUIAR E CANEIRO
HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado pelas partes às fls. 183/185, porquanto preenche os requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, devendo se reger pelas cláusulas e condições ali estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos.
39 - 0079430-48.2010.8.08.0035 (035.10.079430-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FLAVIO VIEIRA DE PAULA
Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado negativo obtido junto ao sistema RENAJUD, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
40 - 0038340-89.2012.8.08.0035 - Monitória
Requerente: BANCO ITAUCARD S.A.
Requerido: GETTER LIMA ALMEIDA
Conforme explicitado pelo próprio requerente na peça de fls. 25/26, a Ação Monitória não demanda prova exaustiva, mas tão somente aquele capaz de demonstrar a probabilidade do direito alegado. Sabendo disso, determinou este juízo a juntada do contrato de nº 340593763 mencionado na inicial, sendo certo que o referido instrumento é indispensável para comprovar a existência de relação jurídica entre o demandante e o demandado.
Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia do referido contrato, sob pena de indeferimento da incial.
41 - 0018230-06.2011.8.08.0035 (035.11.018230-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VALDIR ALVES DA COSTA
Executado: AMIR DE SOUZA REIS e outros
Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.
Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, através de AR, para que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono.
42 - 0000905-62.2004.8.08.0035 (035.04.000905-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
Requerido: FRANCISCO RIBEIRO e outros
Advogado(a): 114798/RJ - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados negativos obtidos junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
43 - 0001815-74.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO
Executado: NEUZIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO CONT
44 - 0020048-85.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
Executado: MARCIO GONCALVES DE FREITAS
45 - 0025012-92.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: M G TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA
Executado: PRODUCAO 3 MAQUETES E PROMOCOES LTDA ME
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados negativos obtidos junto aos sitemas BACENJUD e RENAJUD, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
46 - 0029809-09.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: LEANDRO NETO DA SILVA
47 - 0047211-40.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: CEDULA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Réu: PAMELA CABRAL FIENI e outros
Tendo em vista o teor das certidões exarados pelos Oficiais de Justiça (fls. 44 e 45-v), INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novos endereços dos réus ou requerer o que entender de direito.
48 - 0030399-54.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: PAULO JOAO LEAL BORBA
49 - 0003018-37.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CARLOS DELLEPRANE e outros
Requerido: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE ES XIV LTDA e outros
Requerente: LUIZ CARLOS DELLEPRANE
Requerente: DELCIDEA MACHADO NASCIMENTO DELLEPRANE
Intimem-se os requerentes para que tomem ciência da petição e documentos juntados às fls. 556/572 e, caso queiram, se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias.
50 - 0017294-09.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Executado: GRAZIELLE FERREIRA ALMEIDA
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados negativos obtidos junto aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.