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Timestamp: 2020-04-08 13:06:35+00:00
Document Index: 53822565

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 12', 'Artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16']

Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015 - Meu Wiki
Artigo 1º - O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA passa a ter personalidade jurídica de direito público, como entidade autárquica dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com sede e foro no Município de Marília, e goza dos privilégios e isenções da Fazenda Estadual.
b) o aperfeiçoamento de médicos, técnicos e alunos, possibilitando a realização de pesquisas, estágios e cursos de pós-graduação para profissionais com interesse na área da saúde;
IV- os recursos oriundos de ajustes celebrados com instituições governamentais ou empresas privadas;
Artigo 12 - O pessoal do HCFAMEMA será admitido mediante concurso público, na forma da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Artigo 15 - Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do HCFAMEMA, os seguintes cargos, enquadrados nas referências adiante mencionadas da Escala de Vencimentos - Comissão da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011:
I - Anexo I – Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013;
II - Anexo II – Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011;
III - Anexo III – Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro 2008;
IV - Anexo IV – Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988.
Publicado no DOE, aos 07 de maio de 2015.Consulta DO.
a que se refere o inciso I do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.262, de ....., de maio de 2015.
LC nº
440 Médico I M-I SQF-II 12, 20, 24 ou 40 horas semanais 1.193/13
a que se refere o inciso II do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.262, de ....., de maio de 2015.
09 Agente de Saúde 1 SQF-II 30 horas semanais 1.157/11
487 Agente Técnico de Assistência à Saúde 1 SQF-II 30 horas semanais 1.157/11
99 Agente Técnico de Saúde 3 SQF-II 30 horas semanais 1.157/11
580 Auxiliar de Enfermagem 2 SQF-II 30 horas semanais 1.157/11
16 Auxiliar de Radiologia 1 SQF-II 20 horas semanais 1.157/11
226 Auxiliar de Saúde 1 SQF-II 30 horas semanais 1.157/11
04 Cirurgião Dentista 1 SQF-II 20 horas semanais 1.157/11
408 Enfermeiro 1 SQF-II 30 horas semanais 1.157/11
06 Motorista de Ambulância 1 SQF-II 30 horas semanais 1.157/11
737 Técnico de Enfermagem 3 SQF-II 30 horas semanais 1.157/11
48 Técnico de Laboratório 1 SQF-II 20 horas semanais 1.157/11
79 Técnico em Radiologia 1 SQF-II 20 horas semanais 1.157/11
23 Tecnólogo em Radiologia 1 SQF-II 20 horas semanais 1.157/11
a que se refere o inciso III do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.262, de ....., de maio de 2015.
65 Analista Administrativo 1 SQF-II 40 horas semanais 1.080/08
8 Analista Sociocultural 1 SQF-II 40 horas semanais 1.080/08
5 Analista de Tecnologia 1 SQF-II 40 horas semanais 1.080/08
404 Oficial Administrativo 1 SQF-II 40 horas semanais 1.080/08
49 Oficial Operacional 1 SQF-II 40 horas semanais 1.080/08
a que se refere o inciso IV do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.262, de ....., de maio de 2015.
1 Arquiteto I SQF-II 40 horas semanais 540/88
9 Engenheiro I SQF-II 40 horas semanais 540/88
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