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Timestamp: 2017-10-24 00:46:36+00:00
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MODELO ESTRATÉGICO DE MOBILIZAÇÃO MILITAR EM CASO DE DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EXCEÇÃO: caso Venezuela - PDF
MODELO ESTRATÉGICO DE MOBILIZAÇÃO MILITAR EM CASO DE DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EXCEÇÃO: caso Venezuela
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Marcelo Damásio Rios
1 ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA LUIS ALBERTO MEDINA RAMÍREZ MODELO ESTRATÉGICO DE MOBILIZAÇÃO MILITAR EM CASO DE DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EXCEÇÃO: caso Venezuela Rio de Janeiro 2011
2 LUIS ALBERTO MEDINA RAMÍREZ MODELO ESTRATÉGICO DE MOBILIZAÇÃO MILITAR EM CASO DE DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EXCEÇÃO: caso Venezuela Trabalho de Conclusão de Curso Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia. Orientador: Prof. Dr. José Amaral Argolo. Rio de Janeiro 2011
3 3 C2011 ESG Este trabalho, nos termos de legislação que resguarda os direitos autorais, é considerado propriedade da ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É permitido a transcrição parcial de textos do trabalho, ou mencioná-los, para comentários e citações, desde que sem propósitos comerciais e que seja feita a referência bibliográfica completa. Os conceitos expressos neste trabalho são de responsabilidade do autor e não expressam qualquer orientação institucional da ESG Cel Ex Luis Alberto Medina Ramírez Biblioteca General Cordeiro de Farias Medina, Ramírez Luis Alberto. Modelo Estratégico de Mobilização Militar em caso de Declaração do Estado de Exceção: Caso Venezuela/Luis Alberto Medina Ramírez. Rio de Janeiro: ESG, f: il. Orientador: Prof. Dr. José Amaral Argolo. Trabalho de Conclusão de Curso Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), Segurança e Defesa 2. Mobilização Militar. I. Titulo.,
4 4 Ao meu Deus por me conceder vida e saúde. À minha família, queridos companheiros de vida, que durante o período do curso entenderam a minha ausência, a minha gratidão pelo apoio incondicional, carinho e compreensão ao longo de minha carreira militar, em particular neste ano tão marcante em nossas vidas.
5 5 AGRADECIMENTOS Ao Governo e ao Alto Comando Militar do meu País, a Venezuela, pela oportunidade proporcionada, possibilitando-me realizar o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) neste maravilhoso País, Brasil. Ao amigo e insigne orientador, Professor Doutor José Amaral Argolo, pela condução na busca do conhecimento. Agradeço o companheirismo, fraternidade e empenho na orientação para a elaboração deste trabalho. A todos que cooperaram com a concretização deste empreendimento acadêmico, em especial ao amigo Coronel Risse pela sua amizade e profissionalismo. Aos integrantes da Escola Superior de Guerra (ESG), pela qualidade do ensino prestado pelo seu corpo docente; pelo tratamento diferenciado e apoio aos Estagiários Estrangeiros na árdua jornada acadêmica empreendida. A toda equipe de funcionários, civis e militares, da ESG, o reconhecimento pela organização e alto grau de profissionalismo na execução de seus ofícios e na condução dos trabalhos, possibilitando amenizar nossas naturais dificuldades. Aos colegas do CAEPE 2011 Turma Segurança e Desenvolvimento, pela sua amizade e convivência durante o curso. Agradeço a honra de poder estar ao lado de todos as senhoras e senhores, meus colegas de turma. A todos que, de alguma maneira, contribuíram para a concretização deste empreendimento.
6 6 Quem passou pela vida em brancas nuvens e em plácido descanso adormeceu. Quem nunca bebeu das fontes da alegria, da paz, do amor, do silêncio e da harmonia. Quem nunca se deleitou com a meditação. Quem nunca experimentou o êxtase interior. Vegetou. Se arrastou do útero à cova... Foi um espectro de homem, não foi homem. Só passou pela vida, não viveu. Fernando Pessoa
7 7 RESUMO O presente trabalho proporciona orientações teóricas e estratégicas para refletir sobre a questão da Mobilização Militar, em Caso de Declaração de estados de exceção, de forma que isto contribua como um pensamento estratégico alternativo para tomar decisões, num país como a Venezuela, que elegeu soberanamente a luta pelo seu próprio desenvolvimento. A Mobilização Militar é talvez uma das mais importantes vertentes do poder militar que por sua vez, é exercida pelos diferentes componentes da Força Armada Nacional, nos diversos níveis territoriais: nacional; estadual ou local. Neste trabalho foi empregado o termo Mobilização Militar para fazer referência ao como é praticado o exercício da Mobilização Nacional nas diferentes instâncias do poder nacional. Desta forma permitirá repensar estrategicamente esse processo complexo, para torná-lo mais eficaz e eficiente, diante à declaração de um estado de exceção, onde com transparência e agilidade, é requerido o retorno a normalidade para garantir a tranqüilidade da cidadania, nos momentos em que toda nação, ou parte dela, esteja passando por uma situação de instabilidade política, econômica ou social, própria de um estado de emergência ou de comoção. A partir desse ponto, o trabalho foi centrado, frente à dualidade dos processos nos quais está inserida: transformação social versus preparação para a guerra, não apenas para refletir sobre as fraquezas, ameaças, fortalezas e oportunidades que a organização militar venezuelana apresenta, no âmbito da mobilização militar, diante a declaração de estados de exceção. Finalmente, o autor desta pesquisa considera que desde os questionamentos da Cibernética de segunda ordem, é possível repensar estrategicamente uma alternativa para fazer frente aos impactos profundos que geram o processo de mobilização militar, conseqüentemente, o aspecto central do estudo presume que é possível propor um modelo estratégico de gerenciamento da mobilização militar, promovendo uma série de ações orientadas para a reestruturação da atual organização, com a finalidade de adequá-las, moldá-las de forma racional e equilibrada para que possa proporcionar respostas oportunas e eficientes às exigências e missões, conforme estabelecidas na Constituição. Estratégico. Palavras chaves: Mobilização Militar Estados de Exceção Modelo
8 8 RESUMEN Este trabajo proporciona orientaciones teóricas y estratégicas para reflexionar en torno a la Movilización Militar en caso de declaratoria de estados de excepción, de manera que ello contribuya con un pensamiento estratégico alternativo para la toma de decisiones, en un país como Venezuela que eligió soberanamente lucha por su desarrollo. Dado que la Movilización Militar es quizás una de las más importantes maniobras del poder militar, y ésta es ejercida por los diferentes componentes de la Fuerza Armada Nacional en los diversos niveles territoriales: nacional, estadal o regional y local, en este trabajo se empleó el vocablo Movilización Militar para aludir a él como se práctica el ejercicio de la Movilización en las diferentes instancias del poder militar nacional, de manera que nos permitiera repensar estratégicamente este complejo proceso para hacerla más eficaz y eficiente de cara a la declaratoria de un estado de excepción, donde con transparencia y celeridad se requiere el retorno a la calma para garantizar la tranquilidad de la ciudadanía, en momentos en que toda la nación o una parte de ella se encuentre cruzada por fuertes vientos de inestabilidad política, económica o social, propio de un estado de alarma o de conmoción. De allí que el análisis se centró en reflexionar no sólo sobre las debilidades, amenazas, fortalezas y oportunidades que tiene la Fuerza Armada Nacional en materia de movilización militar frente a la declaratoria de un estado de excepción ante la dualidad de procesos en los que está inmersa: transformación social vs preparación para la guerra. A partir de esto, el autor de esta investigación considera que desde los planteos de la Cibernética de segundo orden, es posible repensar estratégicamente una alternativa para hacerle frente a los profundos impactos que genera el proceso de movilización militar. En consecuencia, el aspecto central del estudio presupone que es posible repensar estratégicamente la movilización militar, contribuyendo a la comprensión de las formas más novedosas a través de las cuales la Fuerza Armada Nacional puede movilizarse armónicamente para garantizar el proyecto social que se ha instaurado en tiempo real en Venezuela. Estratégico. Palabras claves: Movilización Militar Estados de Excepción Modelo
9 9 LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1 Regiões Estratégicas de Defesa Integral da Nação... 34
10 10 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADI CEO CM CNRBV CODENA ESG FAN LOFAN LOSEE LOSN MNB MM MN NPMV PPSN REDI ZODI Área de Defesa Integral Comando Estratégico Operacional Componente Militar Constituição Nacional da República Bolivariana da Venezuela Conselho de Defesa Nacional Escola Superior de Guerra Força Armada Nacional Lei Orgânica da Força Armada Nacional Lei Orgânica Sobre os Estados de Exceção Lei Orgânica de Segurança da Nação Milícia Nacional Bolivariana Mobilização Militar Mobilização Nacional Novo Pensamento Militar Venezuelano Primeiro Plano Socialista da Nação Região Estratégica de Defesa Integral Zona de Defesa Integral
11 11 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO DA PESQUISA E SUA FUNDAMENTAÇÃO FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Objetivo Geral Objetivos Específicos JUSTIFICATIVA DA PESQUISA CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA CONTEXTUALIZAÇÃO DOS ESTADOS DE EXCEÇÃO EVOLUÇÃO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL MARCO LEGAL DA MOBILIZAÇÃO MILITAR A MOBILIZAÇÃO MILITAR NO MARCO DO NOVO PENSAMENTO MILITAR VENEZUELANO MOBILIZAÇÃO MILITAR DO POTENCIAL HUMANO MOBILIZAÇÃO MILITAR DO MATERIAL MILITAR E INDUSTRIAL ABORDAGEM METODOLÓGICA METODOLOGIA DA PESQUISA A CIBERNÉTICA DE SEGUNDA ORDEM CONSIDERAÇÕES PARA O ESTABELECIMENTO DO MODELO ESTRATÉGICO SITUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CONCEITOS DOUTRINÁRIOS DO MODELO ESTRATÉGICO A MOBILIZAÇÃO MILITAR CONSIDERAÇÕES FATORES QUE INFLUENCIAM A MOBILIZAÇÃO A MILICIA NACIONAL BOLIVARIANA PREMISSAS BÁSICAS DO MODELO ESTRATÉGICO PROPOSTO COMANDO DA MOBILIZAÇÃO MILITAR PRINCIPIOS QUE INSPIRAM O MODELO DE GERENCIAMENTO Justificação de Modelo Proposto CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ANEXO A ORGANOGRAMAS ANEXO B - MATRIZ DE DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO... 65
12 12 1 INTRODUÇÃO Atualmente, as Forças Armadas dos países do Hemisfério do Sul se esforçam para criar novas expressões de atuação diferentes dos tradicionais papéis de segurança e defesa militar; entre outros campos, tais como atuações em forças de paz, ajuda humanitária, desastres naturais e catástrofes, preservação do meio ambiente e participação ativa no desenvolvimento social e econômico de suas nações. Isto implica em, além de dispor de capacidade bélica, de adestramento para o combate, de preparação militar, para garantir tanto a defesa e a manutenção da ordem interna, como a participação ativa no desenvolvimento do país, essa instituição, na hipótese de ser declarado estado de exceção, venha a ser necessariamente utilizada para garantir o controle e o funcionamento dos serviços públicos e das empresas essenciais ao Estado, para assegurar a vida sócioeconômica do país. Conseqüentemente, é necessário dispor de um Modelo Estratégico de Mobilização Militar 1, para articular todos seus componentes e todo o aparato social e produtivo do país. Paradoxalmente, a História registra casos recentes, tanto de caráter natural como sócio-políticos, que originaram a declaração de um estado de exceção na Venezuela. A Força Armada Nacional (FAN) evidenciou não somente a falta de uma doutrina, mas de um plano estratégico para a mobilização, aspecto esse que inexiste e, portanto se faz necessário. A FAN se encontra num processo de transformação que, dentre outras coisas, erradica a doutrina herdada do passado para construir uma doutrina própria fundamentada no novo pensamento militar venezuelano. A magnitude e complexidade da mobilização militar na hipótese da declaração de estado de exceção (objeto desta pesquisa), especialmente as alterações da ordem interna ocasionados pelo rompimento do status quo político nacional do momento, e/ou invasão por parte de uma superpotência e seus aliados, manifesta a necessidade de dispor de um modelo estratégico que permita gerenciar a mobilização militar, orientando à integração total de seus componentes, reconhecendo os mandatos expressados no ordenamento legal. 1 É o conjunto de princípios e concepções básicas, para organizar, preparar, armar, empenhar e conduzir a mobilização das Forças Armadas em determinada situação.
13 13 Partindo-se da premissa que cada um dos componentes que conformam a FAN, devem ser impulsionados internamente, o que provocará mudanças profundas e necessárias para harmonizar a mobilização de suas unidades de uma forma válida, eficiente e moderna. Essa pesquisa tem por finalidade preencher o espaço vazio ao formular tal modelo, o qual permitirá articular os atores militares que, por força de lei, devem intervir frente a um estado de exceção. Consciente das mudanças que vêm sendo realizadas na FAN, em conseqüência da promulgação da reforma da Lei Orgânica da Força Armada Nacional (LOFAN, 2008), dos novos cenários internos e externos e das transformações de ordem política, social e econômica que permitiram a formulação do Primeiro Plano Socialista da Nação (PPSN, 2007), promovendo uma série de ações orientadas para a reestruturação da atual organização, com a finalidade de adequá-las, moldá-las de forma racional e equilibrada para que possa proporcionar respostas oportunas e eficientes às exigências e missões, conforme estabelecidas na Constituição. Apresenta-se, pois, à consideração da Escola Superior de Guerra o resultado de um trabalho acadêmico, que sugere um modelo estratégico capaz de gerenciar a Mobilização Militar em caso de declaração do estado de exceção a partir das propostas teóricas que emergem da Teoria Cibernética 2. A pesquisa em questão é fundamentada a partir de uma postura ontoepistemológica 3, voltada para o racionalismo crítico, que permitiu ao pesquisador abordar a realidade da Mobilização Militar como um processo em construção permanente em tempos de mudanças na FAN, como meio natural para compreender as complexas e dinâmicas interações que nele se geram bem como o conhecimento organizacional como substrato das praticas cotidianas socialmente organizadas e nele manifestadas. O trabalho foi estruturado em três capítulos: o primeiro está relacionado com a formulação do problema que motiva a pesquisa, seu objetivo geral e objetivos específicos. O segundo enfatiza as bases teóricas onde são registrados os antecedentes 2 Teoria que explica os problemas da adaptação, regularização e controle em sistemas dinâmicos complexos. 3 Teoria que mostra ao indivíduo uma estreita relação com determinada dimensão social, tem que ser congruente com o direito liberal dos indivíduos à liberdade.
14 14 históricos do tema, são revisadas algumas fontes que guardam relação direta com o mesmo, e ainda são feitas algumas considerações sobre os estados de exceção, destacando as especificidades do país ou do próprio objeto de estudo, estabelecendo seus vínculos com a norma legal vigente e as bases conceituais que permitiram analisar, examinar e/ou comparar os dados em questão, em concordância com as políticas de Estado. O terceiro aborda a metodologia utilizada, a pesquisa bibliográfica, seguida da analise da literatura relacionada ao tema, bem como a experiência do autor; foram recolhidos os aportes teóricos e conceituais da cibernética, requeridas para garantir a gerência com sucesso da mobilização militar, sendo apresentado um olhar sobre a Força Armada Nacional, considerando seus pontos fortes, seus pontos fracos, oportunidades e ameaças a serem consideradas para o estabelecimento de um modelo estratégico de mobilização militar. Ao final, é proposto um modelo estratégico para gerenciar a mobilização militar no caso da declaração do estado de exceção, que possibilite a articulação de todos os meios militares e de todo o aparato produtivo do país, visando a gerenciar mudanças profundas e necessárias para harmonizar uma mobilização eficiente. Importante assinalar que os assuntos abordados no presente trabalho aplicam-se a todos os níveis de decisão seja estratégico, operacional ou tático.
15 15 2 DA PESQUISA E SUA FUNDAMENTAÇÃO A Venezuela esta passando por um processo de transformação política. Isso tem como referencia a Constituição da República Bolivariana da Venezuela (CRBV), aprovada pelo povo no dia 19 de dezembro de A partir desse momento foi iniciado um processo de construção de um Estado social de direito e justiça numa sociedade democrática, participativa e protagonista, onde o centro das atenções é o ser humano. O país possui muitos recursos naturais, não somente o petróleo, como também imensa riqueza em gás, minérios, hídricos e agropecuários, que a sua geografia abriga. Essas características o converte em um objetivo geoestratégico para algumas potencias mundiais, razão pela qual nos diversos campos do conhecimento (políticos, acadêmicos, profissionais e militares) são discutidos e analisados diferentes hipóteses de conflitos, apontando em maior ou menor escala a possibilidade de resguardar a segurança e a soberania nacionais tornando-as menos vulneráveis. Com a finalidade de garantir a segurança e a soberania nacional, a Constituição da República Bolivariana da Venezuela prevê, em seu artigo 322, o seguinte: [ ] A segurança da Nação é de competência essencial e de responsabilidade do Estado, fundamentada no desenvolvimento integral desta e sua defesa é de responsabilidade dos venezuelanos; também das pessoas naturais e jurídicas, tanto de direito público como de direito privado, que se encontrem no espaço geográfico nacional. Neste sentido, em seu artigo 326 se faz expressa a referência segundo a frase a Segurança da Nação se fundamenta na co-responsabilidade entre o Estado e a sociedade civil. Destaca-se que o princípio da co-responsabilidade se executa sobre os âmbitos: econômico, social, político, cultural, geográfico, ambiental e militar, tudo isto com o objetivo de garantir a satisfação dos interesses e objetivos plasmados na Constituição. Em relação ao campo militar, o legislador previu, no Artigo 328, que fosse a Força Armada Nacional a encarregada de... assegurar a integridade do espaço geográfico, através da defesa militar, a cooperação na manutenção da ordem interna e a participação ativa no desenvolvimento nacional.... E mais: é mencionado no
16 16 Artigo 3 da recém promulgada Lei Orgânica da Força Armada Nacional (LOFAN, 2008), que menciona as funções, designa: participar nas operações que sejam originadas dos estados de exceção, que estejam decretados conforme a Constituição da República Bolivariana da Venezuela. Diante da eventual hipótese de conflito armado, a qual origina a declaração do estado de exceção, a FAN por meio de seu Comando Estratégico Operacional (CEO), deve exercer a coordenação com as instituições do Poder Público do Poder Popular e do povo, o controle dos meios e recursos para seu emprego no momento e lugar necessário a favor da segurança da Nação, bem como assumir o planejamento, execução e controle das operações militares, na cooperação da manutenção da ordem interna e da luta não armada necessárias para sair de uma situação de crise para outra situação de normalidade. Evidências como a catástrofe natural em 1999 (resultante de chuvas no Estado Vargas), a Sabotagem à Empresa Petroleira em 2002 (greve dos funcionários e danos às instalações da industria) e a recente decisão do Presidente da República em mobilizar as unidades militares, os órgãos de segurança, de proteção civil e de inteligência e contra-inteligência para os Estados Nacionais que fazem fronteiras com a Colômbia, em fevereiro de 2008, mostram os vazios e contradições presentes na forma estratégica e do modelo gerencial de Mobilização Militar subjacente na Segurança da Nação para que possa atuar eficaz e eficientemente, tendo em vista a materialização de uma hipótese de conflito na região. Tais eventos colocam em evidência que, em caso de declaração do estado de exceção, a Mobilização Militar (MM) se desenvolve num clima de crise em progresso e de caos permanente. Obviamente a tendência será resolver os problemas que se encontram em andamento, antes de pensar nos demais problemas existentes, porque a organização será incapaz de evitá-los, dado que a lógica instaurada no seio da Força Armada (estrutura, processos e gente) foi desenhada para interagir com o ambiente estável do passado. Hoje, responde-se de forma improvisada e desarticulada com operativos típicos de uma crise. É por isso que o planejamento, a organização, a direção e a condução das atividades da MM, quaisquer que seja a sua natureza, bem como o emprego dos recursos de forma eficaz e eficiente, constituem o objeto de estudo. Diante essa situação faz-se necessário que a Nação possa vir a contar com
17 17 um modelo estratégico a partir do qual possam derivar ações gerenciais capazes de articular a Mobilização Nacional (MN) minimizando as vulnerabilidades da sociedade venezuelana. As formulações da Cibernética de segunda ordem (compreendida como a ciência da adaptação, regulamentação e controle) conseguiram encontrar elementos teóricos conceituais que permitiram repensar a forma como concebemos o gerenciamento em uma circunstancia como a formulada aqui, a qual supõe alcançar a adaptação, a regulamentação e o controle diante de situações complexas e confusas trazidas pela mobilização e pela posterior desmobilização. Para isto, foi importante reconhecer que, durante o estado de exceção, a condução das comunicações, em relação a velocidade de troca de informações, compatibilidade das mesmas, o controle dessas informações e dos obstáculos associados à sua captura, registro, armazenamento e difusão em forma orientada, constituem fatores críticos de sucesso para o alcance efetivo. Em recentes exercícios militares conjuntos diante da hipótese de conflitos, as unidades terrestres, navais e aéreas, bem como as milícias, precisam estar ligados para transportar efetivos militares e os sistemas de armas com rapidez e com o menor custo possível. Neste caso, as unidades requisitam comunicações efetivas para estar e contato permanente com todas as suas unidades subordinadas. Tal fato é de extrema importância, principalmente, quando se requer repentinas mudanças de estratégia. Perante as incertezas que ocorrem no momento em que é declarado um estado de exceção, as forças militares com experiência em matéria de mobilização militar, tem evidenciado que é possível aperfeiçoar seus protocolos táticos e técnicos para se adaptar, regular e controlar a situação, em curto tempo de reação e menor custo possível. Isto é atingido quando se tem um modelo estratégico que permita não somente monitorar a situação permanentemente, como também controlar os cursos das ações desencadeadas. Por essa razão pode se afirmar que existe clara tendência de modificação das regras tradicionais de conduzir a mobilização militar para melhorar os resultados continuamente e aproveitar com sucesso as grandes oportunidades que surgem no emprego das novas tecnologias das informações e das comunicações. Obviamente, se faz necessário aperfeiçoar estrategicamente os quatro pilares fundamentais sob os quais se mantêm as organizações como a liderança, as capacidades, o modelo
18 18 organizacional e a tecnologia 4. Sem duvida, diante da emergência, a FAN requer lideres que pensem e atuem, em termos de pré-crise. Desta forma, o papel dos comandantes terá que ser redefinido, sendo necessários novos conhecimentos, especialmente, no desenvolvimento de novas atitudes e habilidades para manipular a avalanche de informação que circule através dos meios de comunicação de massa. Conduzir operações de inteligência compartida entre os membros, para garantir controle e regulação da situação, eliminando os processos ineficientes e enfocando nas respostas contínuas. A Força Armada Nacional apresenta um grande paradoxo. As suas estratégias não se encontram alinhadas com a incorporação das novas tecnologias, para conseguir a articulação das ações que se requerem num estado de exceção, continua aferrado a sua doutrina tradicional para conduzir operações de mobilização militar. As mais recentes experiências demonstram carências existentes que obviamente, impossibilitam sua adaptação para alcançar a regulação e controle da crise. sem dúvida alguma, esta situação se traduz num enorme desafio gerencial. 2.1 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Em ordem cronológica, a pesquisa foi desenvolvida para dar respostas e apresentar soluções em torno das seguintes questões: como tem evoluído o conceito de Mobilização Militar (MM) diante a emergência de novas realidades e ameaças? a cibernética de segunda ordem pode aportar elementos teóricoconceituais requeridos para garantir com sucesso a gerencia da mobilização militar em caso de declaração de estados de exceção? qual seria o modelo a ser gerado e considerado em matéria de Mobilização Militar no caso de declaração de estados de exceção? Objetivo Geral Examinar as estratégias de gerenciamento dos processos de Mobilização 4 Uma ampla discussão sobre os atributos: Liderança, Capacidades, Modelo Empresarial e Tecnologia, destacam-se no marco teórico desta pesquisa.
19 19 Militar em caso de declaração do estado de exceção na Venezuela Objetivos Específicos a) Examinar a evolução teórica da Mobilização Militar. b) Examinar os elementos conceituais associados à cibernética sob o Modelo de Sistemas Viáveis, requeridos para o estabelecimento de um modelo estratégico de Mobilização Militar. c) Determinar os descritores gerenciais implicados no discurso da Mobilização Militar a partir da revisão da doutrina do Novo Pensamento Militar venezuelano vigente e de outras fontes de informação relevantes no âmbito nacional e internacional. 2.2 JUSTIFICATIVA DA PESQUISA As motivações que originaram a inquietude para realizar o presente trabalho e que na sua maioria constitui a justificativa da mesma, se apresentam em dois aspectos, o teórico e metodológico (Méndez, 1998). Perante a circunstância de que a organização e o individuo são mutuamente condicionais, o desafio desta pesquisa foi assinalar a formulação de um modelo estratégico para gerenciar a Mobilização Militar dentro de um sistema de funcionamento atual, o qual obrigou abordar o problema da pesquisa sob uma perspectiva multidimensional. Sobre esse aspecto, conseguimos entrar no tema e assim mostrar o resultado que sob o nome Modelo Estratégico para Gerenciar a Mobilização Militar no caso declaração do Estado de Exceção permite aportar idéias. Igualmente, o desenvolvimento deste modelo, estabelece as condições para substituir o que poderia existir no quadro atual de Mobilização Militar por um novo baseado no paradigma organizacional, que não apenas permita apoderar a Força Armada Nacional efetivamente, mas em primeiro lugar, aponte para diminuição da vulnerabilidade do país diante as agressões internas e externas. Este modelo estratégico explora, entre outra teorias, a cibernética e
20 20 especialmente o suporte estrutural que é denominado Modelo de Sistemas Viáveis 5 desenvolvido por Stanford Beer, o qual constitui uma nova plataforma teórico conceitual para a condução organizacional, com base nas leis e princípios cibernéticos que determinam a excelência dos sistemas universais. Conseqüentemente observa-se que a cibernética, vista como ciência para a regulação das organizações complexas, converte-se num recurso teórico disponível para o desenvolvimento das plataformas organizacionais, voltadas para o alcance da eficiência e da eficácia. Em relação aos campos do conhecimento, considera-se que aliado ao anteriormente dito, os resultados desta pesquisa são de alto significado em virtude de representarem um importante aporte teórico, prático e metodológico para a ciência administrativa, para as ciências gerenciais e para as ciências e artes militares, porque explicita as bases teóricas que geram mais conhecimentos e teorias numa área muito significativa desde o ponto de vista estratégico operacional e tático. Na prática, devido ao desenvolvimento do modelo estratégico proposto, representa uma forma de ação viável para a consolidação da Mobilização Militar. 5 Modelo de Sistema Viável (MSV) constitui um modelo de organização cibernética desenvolvida pelo Prof. Stanford Beer e o mesmo emula o funcionamento do sistema nervoso do ser humano (Este modelo foi aprovado por Salvador Allende para a condução do governo chileno).
21 21 3 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA Durante o século XIX, os militares atuaram destacadamente na luta pela conquista e consolidação da independência da Venezuela, diante a Espanha, na ocupação de um território imenso e desabitado e, na organização política e institucional da República. Uma característica especial é que depois de conformada a República livre, surgiram conflitos internos, por paixões e interesses, onde os diversos segmentos da sociedade se dividiram em liberais e conservadores, portanto, em opressores e reprimidos, sem a consciência plena de governantes e governados, dando um resultado funesto, que os homens de pensamentos liberais, pelo possível excesso de idealismo, acabaram sendo suplantados pelos dominadores, quem foram encarregados de serem os primeiros organizadores de nosso novo Estado. Uma vez consolidado o passo sociopolítico do século XIX e parte do século XX, como conseqüência da queda do caudilhismo, o período foi caracterizado por governos de tendências neoliberais, que chegaram a usar as Forças Armadas como um organismo de repressão diante as aspirações do povo, cumprindo diretrizes políticas, que conduziram a instituição conforme seus desejos implicando na insatisfação de seus cidadãos, utilizada muitas vezes como força sustentadora de governos e política pró-imperialista, no lugar da verdadeira função: a defesa e a segurança do Estado. A FAN foi designada com o papel de fiscal e juíz das instituições, atuando ao serviço de grupos econômicos e políticos particulares. Sempre era possível detectar algum setor civil atuando nos bastidores das Forças Armadas para satisfazer interesses particulares. Os militares apoiaram com tanta lealdade incondicional os governos, que na maioria dos casos, em franca violação à constituição, converteram-se em sustentadores de um estado anacrônico. Já avançada a segunda metade do século XX e conforme o crescimento exponencial do processo globalizante das economias de mercado, impulsionado desde os grandes centros de desenvolvimento planetário. Os governantes tomam como exemplo a era do pós-militarismo, nas sociedades altamente impactadas por essas tendências, com a inibição funcional das forças armadas, como passo lógico para situar o Estado-Nação, tornando-o mais vulnerável no exercício de sua própria soberania.
22 22 A particular visão sobre a segurança e defesa foi promovida pelos governantes da vez como um estereotipo da era de eliminação da ideologia, através dos meios, que a partir desse momento difundiram que no mundo moderno e futuro, não serão necessárias as forças armadas. Infelizmente, essa crença é somente um efeito do que chegamos a conhecer como guerra fria, já que o progresso e o avanço do homem em todas as categorias não têm ajudado a conjurar os perigos que cercam suas sociedades. As estatísticas e evidencias empíricas da recente data mostram um incremento dos tradicionais riscos e reaparição de outros totalmente novos. Durante os últimos 40 anos, até 1999, o poder esteve ostentado pelos grupos de diversas origens políticas e econômicas que mantinham total alienação, com uma visão do país que se impunha desde o norte, onde foi colocada a manifestação de complacência demonstrada no plano interno pelos setores de ultradireita, que com freqüência integraram as equipes de governo e o apoio recebido desde o exterior. Desta forma, faz-se menção ao ultimo episodio que marca a Historia, foi caracterizado pelo predomínio de um sistema econômico, político, social e cultural que esteve subjugado aos desígnios dos governantes, os quais sempre estiveram prestes a materializar as diretrizes e políticas vindas do grande centro de desenvolvimento planetário capitalista (USA). Um olhar sobre o acontecido durante os últimos 20 anos na Venezuela, no caso da declaração de estado de exceção e o qual marcaria o ano de 1989, pode ter sido a ultima irrupção das Forças Armadas no cenário político nacional. O triste episodio conhecido como o Caracazo (multidão de pessoas que saíram as ruas em protesto pelos seus direitos sociais), um acontecimento no qual foi constituído nele mesmo o flagra de uma violação da Constituição e a partir do qual seus protagonistas usariam desde o aparato do Estado métodos ilegais de repressão, dando lugar assim à desaparição forçada de pessoas e reiteradas violações dos direitos humanos. O controle absoluto do poder permitiu às cúpulas governantes a consolidação de um modelo econômico contrario aos interesses da Nação, do progresso e do bem-estar do povo venezuelano. Permitiu também uma pronunciada concentração, em poucas mãos da riqueza sem contrapesos necessários de partidos políticos opositores e sindicatos. Por outro lado, as mudanças operadas no sistema internacional têm
23 23 obrigado a maioria dos países a redefinir suas agendas de defesa e segurança. Há duas décadas, os governantes da vez suportavam suas agendas de segurança e defesa fazendo eco de voz da Secretaria de Defesa dos USA, que difundiam a idéia que o mundo tinha sido testemunha de dramáticas mudanças, o império soviético desintegrado, a Cortina de Ferro desfeita, o Muro de Berlim desmantelado. Portanto, a América não tinha já um poderoso inimigo ideológico com quem competir no cenário global. 3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO Em linha geral, a América Latina entra fundo nas suas transformações sociopolíticas, a metade de seus países está governada por partidários das correntes socialistas que incorporam a democracia representativa e participativa em seus sistemas de governo e administram com sentido social suas economias. Atualmente, com a transformação política do sistema de governo venezuelano e a aprovação de uma nova Constituição Nacional, onde foram revisados os aspectos doutrinários e estratégicos, a qual se desenvolve no marco do processo de uma mudança inédita no meio da sociedade venezuelana, a partir da qual se desenvolve um cenário onde o que predomina é a confrontação ideológica interna e externa, obriga a levantar os riscos que isto traz e a se preparar diante da possibilidade de uma ameaça. Constitui-se uma verdadeira revolução mental. Isto quer dizer que diante das novas realidades presentes, qualquer reforma militar, deve ser realizada para fortalecer a estrutura do governo sem romper o modelo de desenvolvimento que os venezuelanos tem traçado. No âmbito nacional se percebe como esses novos paradigmas originaram mudanças importantes na FAN. Isto evidencia o Artigo 328 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela (CRBV, 1999) no qual trata especificamente das responsabilidades da FAN: [...] A Força Armada Nacional constitui uma Instituição essencialmente profissional, sem militância política, organizada pelo Estado para garantir a Independência e Soberania da Nação e assegurar a integridade do espaço geográfico, mediante a defesa militar, a cooperação na manutenção da ordem interna e a participação ativa no desenvolvimento nacional, de acordo com a Constituição e com a Lei. Igualmente, na Lei Orgânica de Segurança da Nação (LOSN 2002), em seu
24 24 Artigo 20, estabelece o seguinte: [...] A Força Armada Nacional constitui um dos elementos fundamentais para a defesa integral da Nação, organizada pelo Estado para conduzir sua defesa militar na co-responsabilidade com a sociedade. Seus componentes, em seus respectivos âmbitos de ação, têm como responsabilidade o planejamento, execução e controle das operações militares, sob o efeito de garantir a interdependência e soberania da Nação, assegurar a integridade do território e demais espaços geográficos da República, assim como a cooperação na manutenção da ordem interna. As leis determinarão a participação da Força Armada Nacional no desenvolvimento integral da Nação. É evidente que as fontes da produção de energia localizadas em território venezuelano a colocam como alvo dos interesses das potencias hegemônicas. A partir daí que o governo empreendeu um conjunto de transformações na Força Armada, que proporcionam à Mobilização Militar uma dimensão estratégica na resolução deste dilema. Conseqüentemente, a meta do autor, como estrategista/gerente militar, esteve em assentar as bases para que desde o pensamento estratégico nacional, formulasse um modelo estratégico que possa dar resposta ao sensível tema de mobilização militar, como parte da reformulação que precisa a doutrina militar venezuelana. Desta forma e desde a perspectiva gerencial, é proposto à FAN um novo Modelo Estratégico de Mobilização Militar, para repensar a doutrina de mobilização militar existente que foi consolidada durante o século passado, inspirada na visão pró-imperialista, que ainda caracteriza aspectos de nossa ação militar atual, colocando em perigo a existência da própria Nação como entidade soberana. Sob essa denominação conseqüentemente será efetuada uma serie de levantamentos que permitam situar a problemática da Mobilização da FAN diante da declaração de um estado de exceção. A idéia desta aproximação contextual aponta para a atenção do leitor sobre as situações particulares que rodeiam o fato que foi indagado e as relações desse fato com o momento histórico de mudanças que atravessa a nação e com elas a FAN. Neste sentido, para formular a problemática que interessa estudar, fez-se necessário contextualizar o objeto de estudo não apenas historicamente, mas também em relação à mudança no contexto internacional, já que ambos os contextos afetam os termos da especificidade e geraram necessariamente modificações no estamento militar.
25 25 As mudanças militares que atualmente confronta Venezuela, não somente como fruto da desaparição das nefastas visões dos governantes do passado e do termino da guerra fria, tiveram cinco fatores que incidiram na reformulação da função da FAN: 1) as mudanças relativamente recentes no cenário estratégico mundial; 2) uma nova concepção das relações cívico-militar; 3) o processo de democratização social; 4) as mudanças da política norte americana, em relação ao continente; 5) a irrupção das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação em todos os campos militares. 3.2 DOS ESTADOS DE EXCEÇÃO A literatura jurídica define os estados de exceção como a instituição de caráter legal que entra em vigor como conseqüência da aparição de circunstancias excepcionais, em conjunto com uma normativa especial que substitui de forma parcial e com caráter temporal à normativa ordinária que emana da necessidade da autoconservação e se legitima para a proteção e a salvaguarda da ordem existente na sociedade. Igualmente, essa literatura tem alertado que durante a vigência do estado de exceção existe a possibilidade que se atente contra o estado de direito. O estado de direito pressupõe que a atividade estatal se encontre regulada e controlada pela Lei, portanto, é a expressão da vontade geral (Brewer,1990, ob. cit.) e seus princípios característicos são o principio do império, da Lei como expressão da vontade popular, do dogma da divisão dos poderes e da existência dos direitos fundamentais. Mas, realmente... a manifestação do que a emergência não comporta o transito de um Estado de justiça denominado Estado de Direito a um Estado de poder, mas a adequação do direito a uma situação excepcional. (Brewer, 1990, ob. cit.). Em relação à regulação constitucional e legal dos Estados de Exceção na Venezuela, em 1999, a constituinte recolheu as criticas que tinham sido feitas à regulação dos estados de exceção contida na Constituição de 1961; também, considerou alguns dos princípios estabelecidos pela jurisprudência do tema e o mais
26 26 importante, acolheu a matéria que estabelece o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, com o qual desde o ponto de vista eminentemente substancial a nova regulação dos estados de exceção apresenta, na Venezuela, indiscutíveis avanços. A nova Lei Orgânica sobre os Estados de Exceção (LOEE), promulgada na Gazeta Oficial Nº em Agosto de 2001, constitui um importante avanço ao ter estabelecido expressamente, como condição previa à declaratória do estado de exceção, a impossibilidade de enfrentar as circunstancias de fato que o justificam através das faculdades que dispõe; elimina-se o regime de suspensão de garantias, se adequar a enumeração dos direitos intangíveis ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, definem-se diversas formas de estado de exceção. Além dos avanços substanciais mencionados anteriormente, a regulação atual dos estados de exceção, apresenta também importantes avanços formais: declara-se o caráter temporal, impõe-se expressamente a obrigação de regular, no mesmo decreto, que o declara, as garantias restringidas, além de estabelecer em caráter obrigatório o controle da aplicação desse decreto. Uma vez as circunstancias fugindo da normalidade e colocando em perigo a manutenção da ordem estabelecida, é necessário implementar medidas de caráter excepcional. Apresentam-se então os diversos tipos de declaração de estado de exceção, destacando o estado de alarme, produto de catástrofes, calamidades públicas ou outros acontecimentos similares que ponham seriamente em perigo a segurança da nação, dos cidadãos e suas instituições. Igualmente, quando ocorre as circunstancias conhecidas como estado de emergência econômica, estado de comoção as quais podem originar a mobilização nacional. Sobre a forma de controle dos estados de exceção foram criados diversos mecanismos institucionais, não excludentes entre si. Esses mecanismos são: a) controle político ou legislativo: a Assembléia Nacional é o órgão que autoriza a elaboração e a ativação do decreto do estado de exceção, mas que também pode derrogá-lo se for considerado que as causas já cessaram; b) autocontrole do Executivo: o próprio Poder Executivo pode suspender o decreto do estado de exceção, quando considere que já cessaram as causas e,
27 27 c) controle jurídico ou judicial: exercido pelos tribunais com a finalidade de preservar a constitucionalidade, além de controlar os possíveis abusos que possam ser levados a cabo. 3.3 EVOLUÇÃO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL Antes de entrar no tema substantivamente abordado pela presente pesquisa, analisaremos distintos tópicos relacionados com a Mobilização, Mobilização Nacional e Militar, com o propósito de chamar a atenção sobre suas interconexões, o Artigo 28 da Lei Orgânica da Segurança da Nação (LOSN, 2002) estabelece textualmente o seguinte: [...] a Mobilização Nacional é o conjunto de previsões e ações preparatórias e executivas destinadas a organizar o potencial existente e transformá-lo em poder nacional, abarcando todos os setores da nação tanto público como privado, para fazer mais efetiva, harmônica e oportuna, a transição de uma situação ordinária a outra extraordinária. Continuando as orientações anteriores, a Mobilização Nacional terá sob seu cargo o estabelecimento das ações, medidas e providencias indispensáveis para garantir a transição das estruturas políticas, jurídicas legais e administrativas de um país, da situação de paz à situação de emergência, implicando em assegurar ao Estado um maior poder de ação e de decisão. Segundo, Maldonado e Martinez (1998), definem mobilização nos seguintes termos: processo destinado a preparar e executar as ações que sejam necessárias para enfrentar, com sucesso, as situações extraordinárias ou de emergência que possam atravessar um país, uma instituição ou organização. Podem ter diversas amplitudes segundo o âmbito geográfico, campos ou áreas que abarquem, em conseqüência, pode se referir aos nacionais, regionais, estatais e municipais; ao campo político, econômico, militar, científico e/ou tecnológico; ou também às áreas especificas de cada campo. Pode significar transferência de meios ou de funções, assim como mudanças de mentalidades e de sensibilidades diante alguma determinada problemática, ou seja, que compreenda materiais e imateriais (Mobilização Política, Econômica, Social, Militar, Educacional, Financeira, Psicológica, Moral, etc.). García (1997), a Mobilização Nacional pode ter duas acepções: o processo que realiza o Governo Nacional para preparar ou colocar em situação de uso imediato as organizações que precisa para a solução de um problema de segurança, nas situações previstas na normativa legal. As disposições e ações que toma o Governo Nacional para garantir que os recursos e serviços que requer para
28 28 a solução dos problemas de segurança, sejam alcançados ou estejam disponíveis para seu uso, nas situações previstas na normativa legal. Conforme as orientações, a Mobilização Nacional terá sob seu cargo o estabelecimento das ações, medidas e providencias indispensáveis para garantir a transição da estrutura política, jurídico legal e administrativa de um país, da situação de paz à situação de emergência, tendo em vista assegurar ao Estado um maior poder de ação e de decisão. Essas ações estariam focadas em dois grandes campos de ação: O Campo Externo, onde a ação política e diplomática terá por finalidade ampliar o poder nacional, através de alianças ou pactos realizados com países de interesses em comuns ou em beneficio da defesa conjunta ou ainda em favor da cooperação e solidariedade internacional. O Campo Interno que corresponde à elaboração dos instrumentos indispensáveis para a modificação, com caráter transitório, das relações normais entre o Estado e os indivíduos, entre governos e governados, entre empresas e empregados, entre produtores e consumidores, etc. Conseqüentemente, pretende incorporar todos os cidadãos e as instituições a atividades que em condições extraordinárias são requeridas pela mobilização, que estejam devidamente motivados, canalizando todos seus esforços realizados com a maior diligencia e efetividade possíveis, para a consecução dos objetivos nacionais. Na mobilização, é o Estado quem toma a iniciativa, decretando e estabelecendo o modo de operação e os objetivos que devem ser alcançados, assinalando os meios e medidas corretas para essa finalidade. Conforme os critérios anteriores, pode ser concluído que a Mobilização Nacional é um processo permanente e integrado que se baseia num conjunto de normas, preceitos e ações que permitam passar de uma organização funcional adequada à emergência e que deva ser enfrentada, considerando todos os setores da nação, tanto públicos como privados, nos campos político, econômico, psicossocial e militar, provocada por uma iminente agressão externa, guerra internacional, grave comoção interna ou catástrofe natural. A Mobilização Nacional analisa e estuda as disponibilidades da logística em relação com a capacidade do Poder Nacional, seja total ou parcial, para dosar o esforço que deve fazer a Nação diante de uma crise, por meio do aproveitamento racional dos recursos humanos e materiais, públicos e privados, no presente ou no
29 29 futuro previsível, determinando quando, onde e como seria necessário seu uso, mediante a dose judiciosa dos meios destinados à Segurança e ao Desenvolvimento, resultado de um planejamento estratégico, permanente atualizado, que, em uma situação normal, busca atender às necessidades da Nação, com base na estrutura política/administrativa existente no Poder Nacional (O Anexo A quadro 1 mostra o fluxo de ações estratégicas envolvidas neste processo), enquanto que numa situação de emergência, se faz valer de uma legislação especial prevista para essa eventualidade temporal. A Mobilização Nacional, diante de uma emergência interna, responde necessariamente a uma hipótese de Segurança Interna, aplicando de forma sustentada e racional os recursos espirituais e materiais das diferentes frentes de ação. Em contrapartida, diante de uma hipótese de ameaça à Segurança Externa, adapta-se o planejamento militar, existindo uma coordenação em conjunto com os planos estratégicos e planos de Mobilização. Ou seja, a Mobilização Nacional deve ser concebida, planejada e executada em função direta à concepção estratégica da guerra e à divisão territorial, para tornar factíveis os conceitos fundamentais da concentração e do desdobramento estratégicos. O objetivo é garantir que os recursos e serviços requeridos para a solução de um problema de segurança sejam alcançados e estejam disponíveis no momento solicitado para seu uso. Faz-se necessária para cobrir os recursos em falta, quando os requerimentos não tenham sido alcançados ou quando seu volume não alcance as disponibilidades e possibilidades econômicas do Estado. Podemos afirmar definitivamente que o objetivo da Mobilização Nacional é o de fortalecer o potencial do país para ser transformado em Poder Nacional, dentro dos campos político, econômico, psicossocial e militar, mediante a aplicação das políticas de mobilização estabelecidas pelo Presidente da Republica, planejando o uso do Poder Nacional, desde o tempo de paz para ser usado no tempo de emergências nacionais, tanto internas como externas. A Mobilização Militar é o processo no qual as Forças Armadas ou parte delas são levadas a um estado de preparação para a guerra ou outra emergência nacional. De forma que a principio, não deve ser decretada sem que haja um estado de emergência, uma invasão do território nacional, ou por força da mobilização de algum vizinho reveladora de uma possível agressão. Semelhantes medidas, mesmo quase sempre com caráter parcial, poderão ser tomadas ao acontecer uma grave
30 30 alteração de ordem pública ou quando a consecução de algum objetivo político ou estratégico assim o exija. Dominguez (2003) infere como um amplo espectro, o qual trata a relação da Expressão Militar do Poder Nacional e a Mobilização Nacional, apontando alguns obstáculos, de tal relevância sobre as conseqüências políticas e estratégicas, considerando os diversos fatores que interferem diretamente na capacidade operacional das forças armadas. O máximo organismo de controle, planejamento e execução do estado para efeito da Defesa Nacional, é o Conselho de Defesa da Nação (CODENA), baseado no Artigo 323 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela (CRBV, 1999), (Anexo A quadro 2 ilustra a composição do CODENA). De acordo com normativa legal, o sistema de mobilização terá como máximo nível para os assuntos de mobilização o Presidente da República e o CODENA. Eles podem decretar a mobilização e poderão formar o comitê de mobilização que coordenará as ações para atender a emergência. LOSN: [...] Artigo 30. O Presidente da República é a máxima autoridade política/administrativa que dirige a mobilização e será assistido em sua atividade pelo Conselho de Defesa da Nação, pelos Ministérios e os outros organismos envolvidos. Estarão participando os ministérios que tenham competência para o caso e, se for necessário, integrarão o setor comercial, industrial ou qualquer outro assunto pertinente. LOSN: [...] Artigo 31. Os Ministérios e outros organismos especializados são encarregados da elaboração e execução dos planos de mobilização, de acordo com suas competências e as diretrizes emanadas do Presidente da República. Os gastos correspondentes à mobilização serão considerados inerentes a segurança e defesa da Nação. O Presidente da República adotará as medidas que cria condições para adequar o orçamento de gastos às circunstancias de exceção, conforme nas leis. Uma vez que a ameaça gere uma crise e que se esgotem as soluções, ocorre a mobilização. Ao ser decretada, cria-se um comitê de mobilização e primeiro se mobilizam as forças armadas, colocando em alerta o resto das forças nacionais. Se a ameaça não é eliminada, acaba se procedendo à mobilização nacional. Uma vez eliminada a ameaça se procede à desmobilização.
31 MARCO LEGAL DA MOBILIZAÇÃO MILITAR A mobilização na Venezuela se encontra regulamentada na Constituição da República Bolivariana da Venezuela (CRBV, 1999), na Lei Orgânica da Segurança da Nação (LOSN, 2002) e nos regulamentos correspondentes, sendo o Presidente da República quem define a política de mobilização e a Direção Nacional da Mobilização. A Constituição tem como base para a nova concepção doutrinaria a Segurança e a Defesa Integral da Nação, ao indicar que a segurança nacional é de competência essencial e de responsabilidade do Estado, fundamentada no desenvolvimento integral desta e sua defesa é de responsabilidade dos venezuelanos, como também das pessoas naturais e jurídicas, tanto de direito público como privado, que se encontram no espaço geográfico nacional. Adicionalmente, prevê que a Segurança do país é fundamentada na coresponsabilidade do Estado e da sociedade civil para dar seguimento aos princípios de independência, democracia, igualdade, paz, liberdade, justiça e solidariedade, entre outros. A partir desse conceito de Segurança, é promulgada a Lei Orgânica de Segurança da Nação (LOSN 2002) e no seu Artigo 3, aponta para as ações que se ativam no caso de se concretizar um Estado de Exceção: [...] O conjunto de sistemas, métodos, medidas e ações de defesa, quaisquer que sejam sua natureza e intensidade, formuladas pelo Estado, coordenadas e executadas ativamente com o objeto de salvaguardar a independência, a liberdade, a democracia, a soberania, a integridade territorial e o desenvolvimento integral da Nação. A mobilização militar é o processo que as Forças Armadas ou parte delas são levadas a um estado de preparação para a guerra ou outra emergência nacional. Contreras, (2004) aponta, em teoria, que um país não se prepara abstratamente para qualquer emergência, mas para hipóteses ou conflitos determinados. As Forças Armadas se organizam e se preparam, conforme um determinado conjunto de possíveis operações formuladas por um ou mais planos de uso estratégico. Os planos estratégicos serão desmembrado em planos de campanha, para
32 32 finalmente se tornarem planos de operações a serem executados. No Anexo A quadro 2 apresenta-se um organograma do desenho do Nível Estratégico, na nova concepção de um Sistema de Planejamento da Mobilização Militar. Dos dois primeiros planos (Plano de Mobilização e Inteligência), resultará um nível de efetivos necessários que conformarão as unidades e serviços. Nos planos de operações estarão contidas as possíveis missões deduzidas, bem como, as características que essas tropas e serviços devem ter. No caso de um conflito armado, mobilizar as forças armadas é um conjunto de esforços a reunir, equipar, adestrar e posicionar determinadas unidades e serviços para que, com o apoio logístico necessário, estejam em condições de satisfazer as exigências estabelecidas no plano de emprego estratégico das Forças Armadas. Todo esse processo é conhecido como Mobilização Militar e assim, encontra-se estabelecido na normativa legal, o mesmo pode ser aplicado de forma parcial ou total. De fato, todos os contingentes podem ser mobilizados, em todo o território nacional ou em determinados setores do país. Em ambos os casos, a Mobilização Militar, geralmente, se apóia num Decreto do Executivo Nacional, a partir do qual serão regidas, para as forças mobilizadas, as disposições legais que são características de um estado de emergência. A mobilização militar possui um âmbito limitado onde os únicos atores são os membros da Instituição militar, tal como é estabelecido por Littuma (ob. cit.) ao definir a mobilização militar como: [...] O conjunto de operações mediante as quais se colocam em pé de guerra as Forças Armadas da Nação, ou já completando os efetivos das unidades existentes em tempos de paz ou criando outras novas, a base das reservas disponíveis, sempre em conformidade às exigências do Plano Geral de Mobilização. A LOSN, em seu Artigo 28, define a Mobilização Nacional nos termos expostos ut supra. Essa lei propõe o estado de exceção como origem legal da mobilização ao estabelecer em seu Artigo 29: decretado o estado de exceção, o Presidente da República poderá ordenar a mobilização total ou parcial, em qualquer um dos âmbitos que estabeleça a Constituição Nacional e as respectivas leis em todo o território. Ao comparar o conteúdo do Artigo 29 da LOSN sobre a Mobilização Nacional e sua extensão e, contrastar com o assinalado sobre esse aspecto na
33 33 LOSEE, observa-se que ambos os instrumentos partem do estado de exceção, como elemento fundamental para que o Presidente da República, como máxima autoridade política/administrativa do Estado, declare a mobilização. LOSN: [...] Artigo 29. Decretado o estado de exceção, o Presidente da República poderá ordenar a mobilização total ou parcial em qualquer dos âmbitos que a Constituição estabelece e as respectivas leis, em todo ou parte do território. A mobilização da Força Armada Nacional será regida pelas disposições que sobre ela estabeleça a lei, sem que seja necessário decretar o estado de exceção. O regulamento respectivo disporá sobre as medidas necessárias para a preparação, mobilização, aplicação eficiente do poder nacional e a desmobilização. No artigo em questão, faz-se referencia ao respectivo regulamento que disporá as medidas necessárias para a preparação, mobilização, aplicação eficiente do poder nacional e desmobilização. Entretanto, a diferença da primeira lei, onde se dá uma maior amplitude ao conceito, considerando que pode ser levado a efeito nos diferentes âmbitos nacionais e na segunda, somente é abordada a mobilização desde o ponto de vista militar, ao assinalar no Artigo 23 que decretado o estado de exceção, o Presidente da República em sua condição de Comandante em Chefe da FAN, poderá dar ordem para a Mobilização de qualquer um dos componentes ou de toda a Força Armada Nacional LOSN: [...] Artigo 32. O Presidente da República poderá dispor do uso da Força Armada Nacional para ajudar no controle e funcionamento dos serviços públicos ou das empresas básicas do Estado para a vida econômica e social da República. Igualmente, poderá ordenar que o pessoal de tais serviços e as empresas fiquem temporariamente sob o regime militar, no caso de ter sido decretado o estado de exceção. Assim, essa Lei contempla um dos fundamentos que, segundo Littuma (ob. Cit.), faz parte das ações a tomar em caso da Nação frente aos problemas de segurança, num prazo mais ou menos previsível que leve a um enfrentamento armado. Dentro dessas ações se considera o estabelecimento de objetivos e planejamentos de ações estratégicas a serem desenvolvidos, os recursos ou meios a serem usados, isto pode ser alcançado por meio de confiscos, como está estabelecido no Artigo 24 da Lei em questão, a qual diz que...o Executivo Nacional terá a faculdade de confiscar os bens móveis e imóveis de propriedade particular que devam ser usados para restabelecer a normalidade.... LOSN
34 34 [...] Artigo 33. Decretada a mobilização, o Presidente da República poderá ordenar o confisco dos bens necessários para a defesa nacional, de acordo com o estabelecido no respectivo Regulamento. Essa matéria apresenta um interesse muito significativo. Na Venezuela, desde a época da Guerra da Independência, foi aplicado o confisco de bens móveis e imóveis, em ocasiões para complementar o abastecimento das tropas e da população civil, em outras ocasiões, como medida para compensar os meritórios serviços daqueles que abandonaram seus lares e suas famílias para abraçar a causa da Independência. Segundo Contreras (2004), pode-se dizer que para confiscar um bem é requerida a existência do estado de exceção pelo Executivo Nacional e o confisco não implica na expropriação, já que finalizada a situação extraordinária, os bens devem ser restituídos aos seus legítimos proprietários. Assim, entende-se que a normativa legal deve ser decretada, tão somente quando haja estado de emergência, seja invadido o território nacional, algum país vizinho se mobilize, ou se revelem os preparativos de uma possível agressão. Semelhantes medidas, quase sempre de caráter parcial, poderão ser tomadas em casos de grave alteração da ordem pública ou quando a consecução de algum objeto político ou estratégico assim o exija. 3.5 A MOBILIZAÇÃO MILITAR NO MARCO DO NOVO PENSAMENTO MILITAR VENEZUELANO Observa-se que o mandato Constitucional faz jus à união da Força Armada Nacional e o povo, como um eixo fundamental da nova doutrina militar para alcançar a segurança integral da nação, aspecto que, com o passar dos anos, tem evoluído da teoria para a prática, evidenciando-se na ativação de um importante número de novas unidades militares que interagem dinamicamente com a população civil, fortalecendo as unidades da reserva e as milícias bolivarianas. Assim, o Novo Pensamento Militar Venezuelano fortalece suas bases sobre premissas concretas, que vão desde a aprovação da LOFAN (2008), que supõe uma nova estrutura da Força Armada, com linhas de comando claramente estabelecidas para um novo uso dos meios militares, os quais estão sendo adotados para o
35 35 cumprimento satisfatório de suas funções, passando pelo incremento da preparação e eficácia, fomento dos estudos e pesquisa sobre a estratégia nacional e internacional, aprofundamento da educação pré-militar nos diferentes níveis de educação, educação da população nos princípios militares da disciplina, amor à pátria, obediência e lealdade, a incorporação da reserva no trabalho social das prefeituras, governos estaduais e outras entidades do Estado, a integração da Força Armada com as missões sociais, a participação em exercícios e operações combinadas com forças militares estrangeiras, o desenvolvimento da indústria militar e o desenvolvimento da reserva geral, dentre outros. Neste contexto, proporciona doutrina, categorias e conceitos para fundamentar a formulação de estratégias gerais e operacionais, criando consciência sobre a função da defesa integral do estado dentro da co-responsabilidade entre o povo e seu governo em relação à segurança da nação. A mudança dessa doutrina continua na direção do rompimento da lógica doutrinaria que foi herança do último século, para dar passo a uma nova doutrina inspirada nos pensamentos de nossos libertadores: Simón Bolívar, Francisco de Miranda, Simón Rodríguez, Ezequiel Zamora dentre outros. Essa doutrina inclui a cooperação ativa do povo em defesa da soberania e é dividida em três linhas: 1) fortalecimento do poder militar da Nação; 2) aprofundamento da união cívico militar (soldados e povo) e 3) participação popular nas tarefas de defesa nacional. Por outro lado, a LOFAN estabelece a criação da Milícia Nacional Bolivariana ( MNB), com a missão de treinar, preparar e organizar o povo para a Defesa Integral, com a finalidade de complementar o nível da base operacional da FAN, contribuir com a manutenção da ordem interna, segurança, defesa e desenvolvimento integral da nação, com o propósito de consolidar a independência, a soberania e a integridade do espaço geográfico da Nação. Conseqüentemente, a FAN adota uma nova estrutura orgânica integrada pela Comandância em Chefe, o Comando Estratégico Operacional, os Componentes Militares, a Milícia Nacional Bolivariana e as Regiões Militares, como organização operacional. O Presidente da República como máxima autoridade hierárquica do país e
36 36 Comandante em Chefe da FAN, é quem dirige o desenvolvimento geral das operações, define e ativa a área de conflito, os teatros de operações e zonas integrais de defesa, assim como os espaços para manobras e demonstrações, designando seus respectivos comandantes e fixando a jurisdição territorial correspondente. Desta forma surge a figura do Comando Estratégico Operacional (CEO), que é o máximo órgão de programação, planejamento, direção, execução e controle estratégico, operacional especifico, conjunto e combinado da FAN e encontra-se sob o comando do Presidente da República. Dependem dele as Regiões Estratégicas da Defesa Integral (REDI), órgãos de planejamento e assessoramento estratégico operacional, encarregado de coordenador e supervisar as operações que executam os diferentes comandos subordinados. FIGURA 1. Regiões Estratégicas de Defesa Integral da Nação Fonte: Comando Estratégico Operacional Em relação aos Componentes Militares (Exército, Armada, Aviação e Guarda Nacional) funcionam de forma integral e se complementam com a Milícia
37 37 Nacional Bolivariana, a qual é formada pela Reserva Militar e a Milícia Territorial. Por outra parte, a Milícia Nacional Bolivariana junto com os conselhos comunais constituídos ad hoc, está facultada, no marco do conceito de Defesa Integral da Nação e sobre a base do principio de co-responsabilidade entre o Estado e a sociedade, para a organização e capacitação da cidadania civil e seu acionamento no marco da defesa e da segurança. Neste contexto, o pensamento militar venezuelano do século XXI aponta para o fortalecimento das idéias de co-responsabilidade e participação entre militares e civis para garantir a Segurança da Nação e resguardo e defesa da pátria. Em relação à Defesa Integral da Nação, a preparação para a Mobilização Militar se realiza em estado de normalidade constitucional mediante o planejamento e alistamento dos potenciais humanos, materiais e industriais. O planejamento da mobilização militar inclui a elaboração e a atualização permanente dos documentos e planos de mobilização militar, função que por lei corresponde ao CEO, desenvolver através das REDI, o alistamento, a coordenação e a execução de medidas preparatórias de mobilização, função que executa o Comitê de Mobilização Nacional, designado pelo Presidente da República e o CODENA. 3.6 MOBILIZAÇÃO MILITAR DO POTENCIAL HUMANO O potencial humano militar mobilizável em caso de conflito prove da FAN e dos corpos especiais da Milícia Nacional Bolivariana ativa, de acordo com a norma legal, cumprem o serviço militar obrigatório e a incorporação voluntaria aos corpos de combatentes. Por outro lado, considera também a reserva militar instruída e preparada, que, em caso de conflito, é chamada para prestar serviços. A política do estado venezuelano tem por objetivo contar com as forças militares em atividade em número suficiente para cumprir com as tarefas próprias da defesa do país em tempo de paz. Basicamente, essas tarefas consistem em treinamento e alistamento operacional, educação e instrução de seus quadros de oficiais e soldados, manutenção de seus meios materiais e por último e relevante, todas aquelas atividades próprias, solicitadas pelos novos postulados da Constituição, para cumprir importantes labores em função do desenvolvimento social cultural e econômico do país.
38 MOBILIZAÇÃO MILITAR DO MATERIAL MILITAR E INDUSTRIAL A mobilização do material industrial e do material militar é semelhante ao do potencial humano. A Mobilização Militar dever ser planejada pelo CEO e os comandos das REDI ou por outros órgãos específicos dos mais altos níveis, os quais, com o apoio dos órgãos civis especializados, deverão manter atualizados os documentos e meios necessários para realização em curto prazo da mobilização. De fato, quase nenhuma unidade militar se encontra em condições permanentes de marchar para a uma guerra, sem um período previsto para ser aprestada, fortalecida e equipada. A situação demanda que cada integrante da FAN, reservista, miliciano ou membro do conselho comunal saiba, durante a paz, com suficientes detalhes: seu destino, prazo e hora após o decreto de mobilização no qual deverá ser apresentado, o ponto para onde deverá ir, assim como a forma em que deverá ser transportado para esse lugar. Em função de tudo isso devem ser previstos planos que satisfaçam todas essas necessidades. Nessa ordem de idéias, considera-se que o Plano de Mobilização Militar deve conter, entre outros, os seguintes aspectos: previsões relacionadas com as unidades que necessitam ser ativadas, dependendo da mobilização ser geral regional ou por especifica; sistemas de mobilização que serão empregados (desdobramento, fracionamento, superposição, complemento, criação mista); tabelas para a organização das unidades em prontidão; fixação das proporções desejáveis entre profissionais efetivos e temporários; determinação das unidades adicionais a constituir; definição relativa às requisições necessárias; determinação e localização de grandes unidades e agrupamentos, circunscrições e distritos, centro de requisições, pontos de reunião e outros órgãos que servirão como base para a mobilização; localização das concentrações e depósitos para a preparação do pessoal e o abastecimento de materiais;
39 39 normas para a seleção de pessoal, uma vez que se incorpore às unidades, como também para sua administração e posterior baixa; organização dos corpos de reserva e corpos territoriais e a definição ou identificação das autoridades que devam colaborar em sua mobilização; ordem cronológica e normas que se estabeleçam para a execução da mobilização; sistematização para a manutenção da mobilização; programação progressiva de treinamento e medidas preventivas que sejam consideradas apropriadas para a desmobilização militar. Finalmente, pode ser afirmado que a mobilização militar inclui a reunião e organização do pessoal, abastecimento e material para o serviço militar ativo, fundamenta-se em uma profunda consciência patriótica para a defesa integral da nação, seu planejamento é centralizado, enquanto que a execução é descentralizada, por isso necessita de meticulosa coordenação em todos os níveis. No Anexo A no quadro 3 é apresentado organograma do sistema de uma correta concepção das reservas, assim como a sua oportuna preparação e mobilização para enfrentar um conflito, constitui matéria de maior importância na área da Defesa Integral da Nação.
40 40 4 ABORDAGEM METODOLÓGICA Abordar a problemática da Mobilização Militar frente à declaração de estado de exceção como objeto de estudo, em momentos inéditos de transformação política na Venezuela, foi um exercício acadêmico e profissional muito complexo, principalmente, pelas características do tema, inspirado por elementos doutrinários, dentre outros, obrigou o autor a trabalhar desde uma perspectiva ontoepistemológica, a qual permitiu finalmente descrever, compreender e interpretar a partir da perspectiva cibernética e das teorias que em matéria de mobilização militar estão relacionadas com o tema de estudo. Conseqüentemente, foram assumidas as seguintes posturas: a) a mobilização militar foi abordada a partir de dois focos: o sistemático e o gerencial, por causa da problemática do estudo é um componente do sistema social venezuelano, a partir do qual a mobilização militar se manifesta em momentos nos quais se colocam em evidencia formas de pensar e de atuar de seus cidadãos e instituições que interagem. Adicionalmente, o conhecimento neste tema é construído a partir das praticas socialmente organizadas e do meio natural compreensivo e explicativo; b) o processo investigativo foi realizado num contexto social determinado, neste caso a Força Armada Nacional da Venezuela. Essa perspectiva onto-epistemológica foi importante mencioná-la, já que as mudanças que são colocadas em prática, na realidade concreta pesquisada, estão gerando uma nova epistemologia ou modo geral de pensar e conhecer, que ao mesmo tempo se expressa em diferentes paradigmas. Atualmente, vive-se, uma nova etapa política no país que configura um novo pensamento militar, como conseqüência do desenvolvimento social e formas de pensamento que tentam interpretar e explicar a realidade que causa mudanças do modo de pensar e conhecer. O surgimento de uma sociedade socialista, que enfatiza os aspectos éticos, morais, jurídicos, humanísticos, de igualdade, solidariedade, compromisso, etc.
41 41 O país está entrando num paradigma emergente com as seguintes características: auto-organização; interdependência; sustentabilidade; ética e espiritualidade, elementos estes que caracterizam a pesquisa realizada. Conseqüentemente, no presente trabalho, o autor assumiu um papel ativo na construção de sua realidade através de diversos tópicos interpretativos, já que a Mobilização Militar ante uma declaração de estado de exceção é um fenômeno vital e ativo, através da qual as pessoas criam e recriam o mundo em que vivem (Morín, 2003). Os fundamentos esboçados anteriormente direcionam o processo e a construção desta pesquisa, assumindo um papel epistemológico capaz de abranger os componentes essenciais de estudo de um modo mais integral possível, usando a cibernética como paradigma, enquanto foram descritas as interações sociais complexas desde essa perspectiva e desta forma interpretar e compreender o contexto social, político, cultural, econômico e histórico. A cibernética organizacional permitiu estudar a Mobilização Militar, para a compreensão do acionamento gerencial como um fenômeno caracterizado pela necessidade de adaptação e controle de situações criticas. 4.1 METODOLOGIA DA PESQUISA A metodologia permitiu fazer uma analise para capturar a realidade em sua totalidade e suas perspectivas de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, brindou a forma de atuar contendo sua estratégia e tática. (Hurtado, 1999, p. 54) Ou seja, que a metodologia não é meramente prática, mas uma conjunção teórico-prática, onde a eleição do mesmo esteve condicionada pelo paradigma do pesquisador. Os métodos utilizados permitiram se apropriar de técnicas e teorias adequadas para descrever e interpretar situações ou fatos que acontecem no objeto do estudo. Conseqüentemente, esteve baseada num estudo quantitativo e qualitativo, já que os métodos quantitativos usam uma linguagem formal para descrever, precisar, determinar situações associadas à variedade de estados que possam assumir o sistema estudado. Por outro lado, os métodos qualitativos usam uma linguagem natural para obter acesso ao mundo da vida de outras pessoas em pouco tempo, que inclui motivos, significados, emoções e outros aspectos subjetivos dos indivíduos e dos grupos, assim como seus atos diários e seus comportamentos
42 42 em cenários e situações ordinárias, a estrutura de suas ações e as condições objetivas que o acompanham e neles são influenciados. (Maldonado, 1999) Desta forma, foram usadas conscientemente as ferramentas metodológicas associadas à combinação de múltiplos métodos. Entretanto, a estratégia empregada para o encontro da realidade esteve sob uma forte amplitude e profundidade. Tudo isto permitiu analisar, descrever, categorizar e conceituar o Modelo Estratégico, tomando como eixo de compreensão o País. Os construtores teóricos que permeiam o modelo proposto podem ser considerados como conhecimentos validos para interpretar os diferentes conceitos no âmbito militar, emergiram tanto da interação com as informações teóricas que direcionaram esta pesquisa, segundo a Cibernética Organizativa e a Mobilização Militar, as quais foram assumidas como referencia teórica, com a finalidade de alcançar uma melhor interpretação do tema estudado. O desenvolvimento da pesquisa partiu da busca e recopilação de informações sobre o tema já citado. Foram revisadas fontes bibliográficas, monografias, leis, artigos, teses doutorais, trabalhos especiais, assim como documentos oficiais. Nesta fase, pretendeu-se fazer um balanço rigoroso daquilo que existe sobre o tema estudado. Segundo Hernandez, (2000, p. 45) uma pesquisa pode ser definida como um processo sistemático, controlado e critico que tem como finalidade descobrir ou interpretar os fatos ou fenômenos, relações ou leis de um determinado âmbito da realidade. Ou seja, o individuo sempre está procurando dar explicação ou resposta aos fatos, situações ou problemas da realidade. Posteriormente, foi empreendida uma fase hermenêutica, na qual se analisou toda a literatura encontrada e relevante do tema, para ser interpretada e classificada. Essa analise foi fundamental para gerar os conceitos sobre a Mobilização Militar que foi deduzida das diferentes leituras e documentos utilizados durante a fase de pesquisa. As fontes de informação desta pesquisa foram principalmente os informantes-chaves selecionados a critério do autor e os documentos com conteúdos das teorias e fontes documentais indicadas anteriormente. A seleção dos informantes foi um aspecto crucial da pesquisa, a qual apontou para a eleição intencional dos oficiais pertencentes ao alto comando militar, e oficialidade em geral, informando com clareza e precisão sobre suas experiências
43 43 e vivencias anteriores e posteriores ao processo de transformação institucional. Conforme Cerda (1994), os atores são aquelas pessoas que ocupam uma situação destacada dentro da instituição e podem emitir uma descrição importante daquilo que é pesquisado. Foi selecionada uma amostra intencional, atendendo uma serie de critérios, como: tempo na instituição; experiência no comando; condução de relações cívicomilitares; solvência ética e moral; capacidade de informação; entre outros. Isto permitiu ter uma unidade de análise a mais compreensiva possível e a qual contribuiu para alcançar uma maior e melhor captura de vivências, experiências e informações para se chegar aos objetivos desta pesquisa. A obtenção dos dados foi realizada por meio de entrevista informal, com apoio no diálogo coloquial e a observação in situ permitiu, conforme Martinez (1999) captar em relação aos movimentos, audição, gestos, impressões e diferentes contextos verbais através dos quais foi possível esclarecer termos, descobrir ambigüidades, definir problemas, orientar para a perspectiva, padronizar os pressupostos e as intenções, oferecer critérios de acordo com a experiência do pesquisador, recordar fatos, etc. A interpretação dos dados foi realizada por meio da técnica de análise do discurso. Essa técnica orientou na sistematização e interpretação dos dados, considerados como partes da unidade hermenêutica, relevante na pesquisa para a construção do modelo estratégico. Finalmente, cabe assinalar que o desenvolvimento deste trabalho tem sido um processo de construção, o qual exigiu reconhecer o significativo e o insignificante para encontrar as interconexões lógicas dos fatos aparentes desconectados. 4.2 A CIBERNÉTICA DE SEGUNDA ORDEM Atualmente, resulta impossível falar em Gerência sem entrar nas questões desta Ciência e na extensa obra de um cientifico social como foi Stanfford Beer (1973). Geralmente, o termo cibernético vem do grego kubepv-aw, que significa governar, conduzir e seu correlativo em latim é guberno, gubernavi, gubernatum e de Kubepnths, que denota piloto, governo e que em latim é guber. Essa palavra era usada na Grécia antiga para formar nomes nas artes e ciências e foi emprestado por Nobert Weiner (1948), conjuntamente com o vocábulo kybernet para denominar a
44 44 Teoria que formulara e que posteriormente, seria denominada de Cybernetics e em português Cibernética. Entretanto, foi somente depois de 1948, com o lançamento do livro Cibenetics: On Control and Communication in the Animal and the Machine, de Norbert Wiener (1948), quando a cibernética começa a adquirir seu valor e significado como ciência contemporânea. Durante os últimos 25 anos, essa nova ciência tem se convertido num importante instrumento de análise para a pesquisa em qualquer fenômeno, tem desenvolvido uma linguagem e conceitos próprios que lhe permitem abordar muitas disciplinas e explicar, em termos funcionais, o comportamento do objeto estudado. Segundo Norbert (1948), a cibernética é a ciência de controle e comunicação no animal e na maquina. Depois dessa definição têm sido produzidas outras. Depois de assinalar que a cibernética é o estudo do funcionamento de toda classe de sistemas, a designou como a ciência da lógica aplicada. Por outro lado elabora o que ele denomina como uma definição operacional desta nova ciência ao assinalar que a cibernética é a ciência que analisa, sob um aspecto funcional, os processos da direção e otimização dos sistemas dinâmicos complexos mediante a qual a informação desempenha um papel essencial. Uma definição mais atualizada, proporcionada pelo mestre Stanfford Beer (1973), diz que a cibernética é a ciência da organização eficaz. Durante os últimos anos, tem se dado uma especial atenção no campo das ciências administrativas e gerenciais para essa ultima definição. Portanto, a cibernética é a ciência que estuda a adaptação, a regulação, o controle e a comunicação nos sistemas de qualquer natureza, mas que apresentam um denominador em comum: podem demonstrar um comportamento de adaptação e de auto-regulação. A cibernética tenta fornecer uma teoria exata e de caráter universal para o processo de adaptação e controle de sistema de qualquer tipo, tamanho ou complexidade. Um esquema de adaptação, para qualquer sistema, supõe a retroalimentação como mecanismo vital. A correta avaliação das decisões, como respostas para essa retro-alimentação, não somente modifica e melhora a trajetória ou o rumo de um sistema, mas, produz um aprendizado também.
45 45 Essa nova ciência tem se desenvolvido em duas grandes áreas para seu estudo e compreensão; foram desenvolvidos na Cibernética pura os seguintes estudos teóricos: a) retro-alimentação; b) teoria geral dos sistemas; c) entropia, homeostase, equilíbrio; d) lei do requisito de variedade; e) teoria das comunicações. A Cibernética aplicada, onde emergem os trabalhos aplicativos em diversas áreas tais como: a) engenharia cibernética; b) matemática cibernética; c) programação heurística; d) teoria do autômato; e) biocibernética; f) inteligência artificial; g) teoria dos expertos; h) robótica; i) economia cibernética; j) administração cibernética. A tendência de estudar, sob o foco cibernético, é o funcionamento de organizações, sejam elas empresariais governamentais ou sociais, com o uso intensivo e extensivo do modelo de organização cibernética desenvolvido por Stanfford Beer (1973), tem permitido saber como estruturar modelos estratégicos para alcançar a adaptação, regulação e controle CONSIDERAÇÕES PARA O ESTABELECIMENTO DO MODELO ESTRATÉGICO. A profunda transformação experimentada nos últimos anos pela Força Armada Nacional nos campos científico, tecnológico e administrativo, assim como, a permanente profissionalização de seus recursos humanos, requer a atualização de
46 46 suas concepções estratégicas, para serem adaptadas às necessidades que demandam seus componentes, incluindo o Ministério da Defesa. Tais avanços tem sido evidentes nas áreas operativas e administrativas, entretanto, naquilo que cabe à função da mobilização militar, que serve como base para a garantia da supervivência institucional e o retorno à normalidade para o bom funcionamento da sociedade, tem conquistado certos avanços, mas sem alcançar os níveis esperados, toda vez que a mesma continua operando sob os mesmos sistemas, padrões e normativas de décadas passadas, apesar do crescimento experimentado. Com a reforma da LOFAN, faz-se necessário a revisão e, conseqüentemente, desenhar novamente a estratégia e organização militar, realizar um profundo diagnóstico existente para alcançar a formulação de um modelo estratégico com as recomendações pertinentes, conforme as necessidades funcionais e as disposições legais em vigor. 4.4 SITUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO A magnitude e a complexidade da organização militar fazem parte desta analise, conforme a recém promulgada LOFAN, resultando na proposta de um novo Modelo Estratégico para a Mobilização Militar no caso de ser declarado um Estado de Exceção, que reflita na forma explicita da organização, por Regiões Militares com a clara separação das linhas de comando operacional e funcional administrativa, daquela que estavam acostumadas a cumprir. Como resultado, o modelo estratégico proposto reflete claramente essa separação, sob a reitoria do Comando Estratégico Operacional (CEO), órgão máximo de planejamento estratégico das operações da FAN com os quatro componentes que a integram e a MNB como órgão que complementa as ações operativas diante uma mobilização militar. Todos os órgãos, em conjunto deverão estar preparados para reforçar a mobilização em cada região militar, com a finalidade de garantir o bom funcionamento diante uma contingência, a qual deverá depender da capacidade de adaptação, regulação e controle, ou seja, da gerencia e do comando que tenha cada Região Militar para o cumprimento de sua missão. O CEO na MM tem a responsabilidade de reparar os atrasos produzidos pela falta de operação e sincronização dos sistemas de armas e comunicações. A duplicidade de funções, tem aumentado até níveis incontroláveis os procedimentos
47 47 operacionais e administrativos, empregados diante dessas circunstâncias, assim, o volume de dados a ser processado é cada vez maior, reduzindo o tempo de reação. Atualmente, os responsáveis por tais funções, não tem o apoio do sistema estratégico que lhes seja permitido mexer com efetividade e sinergia frente uma situação como essa a que nos traz como conseqüência uma perda progressiva dos controles requeridos para o bom funcionamento e administração da organização militar. A falta da coordenação e controle tem elevado paralelamente um crescimento desmesurado dos custos operacionais. Tendo em vista os resultados obtidos pelo diagnostico preliminar da organização na função de mobilização militar, é necessário um modelo estratégico de gerenciamento baseado na conformação de uma nova organização territorial (regiões militares), com equipes de trabalho multidisciplinares, com objetivo de abranger a maior quantidade de áreas geográficas, minimizando o tempo possível. Também foi realizada a analise do entorno interno e externo da Mobilização Militar, o qual evidenciou a existência de uma problemática estrutural, que afeta a organização militar (FAN) em todos seus processos. No Anexo B é apresentado um quadro, onde são descritos os pontos fracos e os pontos fortes, as oportunidades e as ameaças associadas basicamente com as seguintes causas: a organização, em caso da decretação de uma mobilização funciona sob o foco departamental, voltado mais para as tarefas do que aos processos; a existência de uma redundância das funções, esforços e custos; a linha de comando muito difusa, inclusive entre o administrativo e o operacional.
48 48 5 CONCEITOS DOUTRINÁRIOS DO MODELO ESTRATÉGICO 5.1 A MOBILIZAÇÃO MILITAR É concebida como o conjunto de operações mediante as quais se ativam para a ação de guerra às Forças Armadas, como conseqüência da declaração do estado de exceção, em sintonia com os requerimentos do Plano Geral de Mobilização. 5.2 CONSIDERAÇÕES 1. organização regional, com unidade de comando e direção, com a finalidade de garantir a execução com eficiência e rapidez no território nacional; 2. planos flexíveis, especialmente, no que concerne a efetivos e estrutura; 3. a organização das unidades mobilizadas garantindo o cumprimento de sua missão; 4. manutenção do maior número possível de efetivos militares adestrados que permita assegurar um elevado grau de eficiência e coesão; 5. disposição de reservas para completar as unidades existentes, criar aquelas previstas ou prover a substituição das baixas e a formação de novas unidades para reforçar as forças operativas. 5.1 FATORES QUE INFLUENCIAM A MOBILIZAÇÃO a) a divisão territorial do país em Regiões, Zonas e Áreas Militares para facilitar o desdobramento das unidades nas operações de mobilização e permitir a realização da manobra concebida no Plano de Emprego da FAN destacando entre outros aspectos ressaltantes a densidade da população, a extensão e configuração do território e a rede viária disponível; b) órgãos de direção, controle e execução como: um comando geral nos diferentes níveis (REDI, ZODI, ADI), os quais coordenariam todas as atividades dos órgãos de mobilização;
49 49 c) estrutura de mobilização militar, o requisito fundamental da estrutura ou base é que seja funcional, que facilite o cumprimento das funções que foram atribuídas às FAN no marco da defesa nacional. A estrutura proposta aqui está corretamente balançada, de forma que garanta a adequada mobilização. Conseqüentemente, a mesma cumpre com os seguintes requisitos essenciais: desenho flexível; órgão de máxima categoria do sistema localizado no mais alto nível; alcance nacional; unidade de direção; estreitamento vinculado ao Conselho Nacional de Segurança e Defesa. Como pode ser observada, a organização proposta para a Mobilização Militar cumpre com o requisito essencial da funcionalidade, pois facilita sem dúvida alguma, o cumprimento das atividades fundamentais da mobilização (preparação, planejamento e execução), em todos os níveis, desde o órgão superior até os órgãos territoriais, passando pelos órgãos diretivos e de campo, onde se realiza o planejamento e coordenação das ações da mobilização que devem ser realizadas em todos os campos do poder, para enfrentar uma determinada hipótese que origine declaração de um estado de exceção. 5.2 A MILICIA NACIONAL BOLIVARIANA Dentro do processo de transformação da Força Armada Nacional é criado a Milícia Nacional Bolivariana (MNB) mediante Resolução Ministerial Nº de 11 de abril de 2009, como Corpo Especial, organizado pelo Estado venezuelano para materializar o principio da responsabilidade e seu objetivo é interagir com a sociedade em seu conjunto para a execução da defesa integral da Nação. (Anexo A quadro 4: apresenta se a Estrutura Organizacional da MNB) Visão: Ser uma organização moderna, dinâmica, flexível e capacitada, integrada pelo recurso popular nacional, para maximizar o adestramento operacional da Força Armada Nacional mediante a incorporação do povo organizado, sob o
50 50 principio constitucional de responsabilidade entre Estado e Sociedade, voltada para a garantia da defesa integral da nação. Missão: treinar, preparar e organizar o povo para a defesa integral com o objetivo de complementar o nível de preparação operacional da Força Armada Nacional, contribuir na manutenção da ordem, segurança, defesa e desenvolvimento da Nação, ajudar na independência, soberania e integridade do espaço geográfico da Nação. As funções da MNB são: a) alistamento, organização, equipamento, instrução, treinamento e atualização das unidades; b) estabelecimento de vínculos permanentes entre a FAN e o povo venezuelano; c) organização e adestramento da Milícia Territorial e dos Corpos Combatentes para executar as operações da defesa integral; d) contribuição com o CEO, na elaboração e execução dos planos de Defesa Integral da Nação e mobilização nacional; e) orientação, coordenação e apoio aos conselhos comunais com a finalidade de ajudar na execução das políticas públicas; f) contribuição e assessoramento na formação e consolidação dos comitês de defesa integral dos conselhos comunais, fortalecendo a união civil-militar; g) coleta, processamento e propagação da informação do setor publico e privado, necessárias para a elaboração de planos, programas e projetos de desenvolvimento integral; h) coordenação, formação e organização dos Corpos Combatentes das instituições, entidades e dependências do setor público e privado; i) e mais todas aquelas que foram indicadas nas leis e regulamentos.
51 51 6 PREMISSAS BÁSICAS DO MODELO ESTRATÉGICO PROPOSTO Analisando a nossa proposta potencial de modelar uma Estratégia para a Mobilização Militar reitera-se a visão venezuelana, no caso de declaração de estado de exceção, deve ser uma organização capaz de proporcionar os meios necessários que satisfaçam os requerimentos para o retorno da normalidade, após a perturbação da ordem constitucional estabelecida. Para alcançar esse objetivo, o modelo de organização estaria formado por um sistema dinâmico, integrado por sua vez de modelos mais simples. A informação circulará continuamente de um lado para outro entre os níveis de requerimentos, aparecendo convenientemente no centro de comando e controle correspondente, portanto, criando assim uma visão de organização que funciona como um corpo humano, tendo que dispor de interconexões desde o centro de comando e controle a cada uma das redes de defesa integral e a partir delas, seja mantida a interligação com cada uma, recolhendo informações constantemente. Isto é o que Stanfford Beer (1973) denomina como Sistema Real de Controle, porque ao aspirar emular o funcionamento do cérebro do ser humano é necessário reconhecer que esteja constantemente recebendo toda classe de sensações. Tudo o que está em volta, é registrado, filtrando as sensações irrelevantes e chamando a atenção sobre aquelas que são importantes. Isso se torna importante porque permite ao comandante estabelecer um critério de valores diferente ao que normalmente é usado. Pelo que foi descrito até aqui se acaba supondo que formulamos um esquema de condução da Mobilização Militar em termos cibernéticos, ou seja, uma concepção estratégica da mesma, capaz de atuar antes que seja produzido o problema, porque quando nos falta informações sobre o que está acontecendo não somos capazes de nos adaptar e, portanto, não poderemos controlar a situação. Não existe controle senão existe retro-alimentação, a falta de flexibilidade não garante um sistema de avaliação continua do planejado. Para a condução das operações de mobilização militar é proposta a criação do Comando Geral de Mobilização Militar.
52 COMANDO DA MOBILIZAÇÃO MILITAR Missão: responsável por mobilizar tanto a FAN ativa como as unidades de reserva para o cumprimento de suas funções e proporcionar substituições nas unidades e, qualquer outra que lhe seja designada para a defesa e desenvolvimento integral da Nação. Visão: conduzir operações de mobilização militar, onde, quando e como seja de forma a satisfazer os requerimentos estabelecidos nos decretos dos estados de exceção emitidos pelo presidente da República. Valores: disciplina: a observação das leis da República Bolivariana da Venezuela e dos regulamentos da FAN, através da qual incluímos nossa vontade e ações individuais para o cumprimento das normas legais; excelência: alcance dos níveis ótimos em cada uma das atividades que participa, em especial, na mobilização para a defesa e o desenvolvimento integral da nação; criatividade: comprometimento com a exploração de novas formulas para a mobilização militar, assim como também o aporte de novas idéias que ajudem a satisfazer necessidades reais; igualdade: consideração de todos os cidadãos com os mesmos deveres e sem distinção de raça, crença, nacionalidade ou partido, o que impõe imparcialidade na aplicação das leis, normas e regulamentos diante da declaração de estado de exceção. Objetivos Estratégicos: impulsionar a transformação organizacional, que viabilize o cumprimento da visão para responder com eficácia e eficiência as demandas do entorno; promover o adestramento e equipamento necessários para alcançar resultados adequados aos requerimentos do entorno; realizar a Mobilização Militar alinhada com a Defesa Integral e o Plano de Desenvolvimento da Nação.
53 53 Estrutura: o órgão de planejamento, execução e controle da Mobilização Militar, mantido diretamente ligado ao Presidente da República; formado por um Comandante e um Estado Maior, nas regiões, zonas e áreas militares, organizadas conforme o estabelecido no modelo de organização proposto; determinação por meio de decreto das regiões militares e fixação da extensão territorial. Funções: planejar, coordenar, executar e controlar as operações de mobilização militar; assessorar o Comandante em Chefe da FAN sobre as unidades de reserva a serem mobilizadas em caso de decreto de estado de exceção; dirigir e controlar as atividades do Estado Maior e dos demais órgãos subordinados; conduzir as operações de mobilização militar, usando o conceito do campo de batalha descentralizado; coordenar com as autoridades militares regionais o processo de mobilização militar; outras que sejam determinadas pelo Presidente da República, em acordo com a Constituição. Regiões Estratégicas de Defesa Integral: são espaços do território nacional, produto da divisão do país em espaços geográficos de características relativamente homogêneas, destinadas à mobilização militar necessárias para a defesa integral da nação, no caso de ser decretado o estado de exceção. Têm sob sua responsabilidade a condução direta das operações de mobilização militar para garantir o exercício da soberania nacional. A organização e limites serão fixados conforme o estabelecido no regulamento correspondente. O Presidente da República poderá decretar regiões, zonas e áreas de mobilização militar para contribuir com o cumprimento do estabelecido nos artigos 322 e 326 da Constituição Nacional. As funções da região, zona e área de mobilização militar, são as seguintes: a) manter atualizado o estudo estratégico militar;
54 54 b) manter atualizado o registro dos efetivos militares, milícias, reservas, sistemas de armas e equipamentos; c) participar do planejamento da mobilização militar e coordenar o emprego da FAN em sua execução; d) executar as tarefas derivadas do plano de mobilização militar; e) manter estreita coordenação com os comandantes das unidades militares que estejam localizadas no âmbito de sua competência territorial; f) coordenar com os órgãos públicos e privados da região as atividades correspondentes à mobilização nacional; g) outras que sejam assinaladas nas leis e regulamentos. Como complemento, somos obrigados a assinalar o seguinte: toda região, zona ou área de defesa integral deve estabelecer regras e procedimentos que permitam regular seu equilíbrio interno diante da declaração de um estado de exceção: estabilidade. todo Comandante deve dispor de um sistema de alerta que permita detectar desde cedo esse tipo de ação e enfrentar as crises muito antes que elas se tornem evidentes: informação; toda região, zona ou área de defesa integral é dependente do contexto onde atua, portanto deve estar preparada para a mudança: flexibilidade; toda decisão deve ser tomada no nível mais baixo, no qual esteja disponível a informação que corresponda: descentralização. 6.2 PRINCIPIOS QUE INSPIRAM O MODELO DE GERENCIAMENTO A difusão de variedade gerencial, operacional e ambiental, através de um sistema tende a ser igual, mas o presente processo deve ser desenhado e controlado com a finalidade de alcançar o menor dano possível sobre os recursos da organização. Cada um dos canais direcionais por onde circulem a informação entre as atividades gerenciais, operacionais e ambientais, deverá possuir uma maior capacidade para transmitir um maior volume de dados e informações referentes à variedade selecionada num determinado momento.
55 55 Não basta que o canal seja capaz de transmitir a quantidade, mas o transmissor precisa também enfrentar a variedade de modais que conduz. Desde o ponto de vista da cibernética, para Stanfford Beer (1974), a caracterização mais útil de uma empresa é ser considerada como um sistema viável. A operação dos princípios deve ser mantida ciclicamente através do tempo, sem interrupções nem atrasos Justificação de Modelo Proposto A proposta do Modelo Estratégico tem como objetivo fundamental corrigir os problemas estruturais da FAN, adaptando-as às disposições da LOFAN, da qual se infere a necessidade da organização por regiões, zonas e áreas de defesa integral e a diferenciação dos processos operacionais de Segurança e Defesa da Nação e dos processos administrativos de apóio à organização. Em relação a esse objetivo, foi formulado o direcionamento estratégico da mobilização militar (conceitos doutrinários) e foi configurada uma nova estrutura pensada desde a lógica da cibernética organizacional que incorpora conceitos modernos em relação ao desenho organizacional, como: compactação estrutural; racionalização dos processos funcionais e flexibilidade para se adaptar às mudanças do entorno. (Anexo A quadro 5: mostra se a Sistematização do Processo de Mobilização Nacional) A importância da reestruturação da organização requerida baseia-se, essencialmente, na Segurança da Nação, a qual é fundamentada no desenvolvimento integral motivando a neutralização das ameaças internas e externas, o qual permitirá o progresso harmônico para garantir o gozo e o exercício dos direitos e garantias em todos os âmbitos do Poder Nacional. Quando tratamos sobre um modelo estratégico, principalmente, estamos nos referindo à segurança e defesa da nação o que é uma necessidade vital do Estado e a satisfação é obtida alcançando o conjunto de condições que garantem o alcance das aspirações legitimas e interesses permanentes da comunidade. Nesse aspecto, é onde se justifica a nova organização da Mobilização Militar, cuja finalidade corresponde a fortalecer o Estado e, portanto, o poder nacional, eliminando as vulnerabilidades que impeçam cumprir com as suas aspirações, aliado ao desenvolvimento da segurança, porque sem desenvolvimento não pode existir
56 56 segurança. Por isso, o desenvolvimento manifesta-se como o processo mediante o qual uma sociedade evolui até alcançar seu bem estar, onde o Estado deverá criar as condições e oportunidades em todos os campos de ação, de forma equilibrada com a finalidade de contribuir no aumento do poder nacional. Neste aspecto, se uma nação quer alcançar seus propósitos, deverá empregar todos os recursos disponíveis, conjugados com o poder nacional, que não é outra coisa que a soma das capacidades potenciais da nação, onde o governante discrimina esse poder nacional nos denominados elementos do poder que não são outros que: geografia; recursos naturais; capacidade industrial; população; moral nacional; qualidade da diplomacia e estado de preparação das Forças Armadas.
57 57 7 CONCLUSÃO A proposta é o resultado da abordagem, desde o âmbito acadêmico militar, à utopia de repensar de forma diferente a conceituar um Modelo Estratégico para a Mobilização Militar, no caso de Declaração do Estado de Exceção (caso Venezuela), concebida desde os aportes teóricos, que hoje oferece a cibernética de segunda ordem, com a possibilidade de repensar sua aplicação, a diversos setores do poder nacional. Este modelo estratégico é o fruto da discussão e aplicação do Modelo do Sistema Viável, como uma tentativa para conceber de uma forma diferente o que deve ser feito no âmbito de mobilização militar na hora que é decretado o estado de exceção, permitindo ao comandante avaliar as condições e antecipar se as mudanças da situação, como também, proporcionar uma resposta sólida a seus questionamentos sobre o gerenciamento, diante de uma eventualidade deste tipo. Tal concepção pretende melhorar o rendimento da FAN na questão da mobilização militar, por meio do desenho de um Modelo Estratégico que funcione como mecanismo homeostático e contenha a equação, a qual relaciona a limitada capacidade do ser humano para absorver a variedade que o ambiente gera, em comparação com a maior capacidade de proliferação e complexidade que emerge desse mesmo ambiente. Conseqüentemente, este trabalho é o resultado de uma pesquisa documental e de campo dirigida à exploração alternativa para aqueles que têm responsabilidades de direção estratégica no âmbito da mobilização militar, diante a declaração de um estado de exceção. Explorar as oportunidades que a cibernética de segunda ordem oferece atualmente, no momento em que o debate do novo pensamento gerencial emergente aponta para a queda das lógicas organizacionais prevalecentes, atravessando todo tipo de processos organizacionais e com ele ultrapassando as formas de pensar e de atuar nas organizações. Este caso concreto de mobilização militar constitui um foco realista, o qual enfrenta o comandante com o fato de o mesmo ser responsável pelo que aconteça no futuro, dentro de sua área de responsabilidade, lhe oferecendo as ferramentas para mudar, estabelecer e negociar. O domínio de sua autonomia o direciona a
58 58 descobrir a realidade de uma linha de ação factível para enfrentar com sucesso as crises latentes diante de uma situação como a mencionada anteriormente. O modelo estratégico para a mobilização militar em caso de ser declarado o estado de exceção, proposto, constitui apenas uma janela para aprofundar na análise teórica da formulação cibernética aplicado à mobilização militar e acreditamos que é o inicio de uma possibilidade de obter respostas efetivas. Neste aspecto, temos a convicção que a cibernética de segunda ordem pode agregar idéias para a análise hermenêutica que conduza a mobilização militar, onde sua estrutura esteja centrada em processos (medulares, de apóio, gerenciais, estratégicos e controlados) alinhados com a visão e a missão formuladas. Conseqüentemente, neste pensamento pretendeu-se conceber a Mobilização Militar como um sistema dinâmico viável, cujo resultado seja uma organização, baseado no cumprimento dos princípios cibernéticos da organização eficaz e respeitando as leis e aforismos deste novo campo do conhecimento gerencial, aplicando-o com sucesso os mecanismos de adaptação, regulação e controle no potencial humano. Finalmente, acreditamos que diante das formulações expostas, a Mobilização Militar frente à declaração do estado de exceção, tal como foi herdada do passado, denota uma incapacidade para enfrentar a complexidade que deve estar imersa na dinâmica das mudanças que atualmente vive o país, diante o qual encontramos um terreno fértil para promover a discussão a cerca das possibilidades advindas dos avanços teórico-práticos da Cibernética de Segunda Ordem.
59 59 REFERÊNCIAS ARIAS, Fidias. El Proyecto de Investigación: Guía para su elaboración. 2. ed.. Caracas: Editorial Episteme, Mitos y Errores en la elaboración de tesis y proyectos de investigación. Caracas: Editorial Episteme, ASHBY, Ross. Introducción a la Cibernética. Título original: An introduction to cybernetics, Traducción de Santos Jorge: Argentina: Nueva Visión, ALTISEN, Claudio. Epistemologia. Argentina, Disponível em: librosenred.com/libros/epistemolgía.aspx. Acesso em 23 de abril de BALESTRINI, Mirian. Cómo se Elabora el Proyecto de Investigación. Caracas: Editora BL Consultores Asociados, BREWER, Allan. Los Estados de Excepción y los Derechos Humanos en América Latina. San José: [s.e], CERDA, Hugo. Cómo elaborar proyectos: diseño, ejecución y evaluación de proyectos sociales y educativos. Colômbia: Magistério Santa Fé de Bogotá, CHÁVEZ, Hugo. Líneas Generales del Plan de Desarrollo Económico y Social de la Nación : Caracas: Ediciones de la Presidencia de la República, COMANDO DE LA MILICIA NACIONAL BOLIVARIANA, Disponível em: organigrama&catid=37:organizacion&itemid=147. Acesso em: 17 jul CORREDOR, Julio. La Planificación Estratégica. Caracas: Vadell Hermanos: Editores, DAVID, Fred. La Gerencia Estratégica. 9. ed. Colômbia: Fondo Editorial, Santa Fe de Bogotá Legis,1994. DOMINGUEZ, Celio. La Mobilización Nacional y la Expresión Militar del Poder Nacional. 56 f Monografia (Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia) - Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, EPISTEMOLOGIA TEORIA DEL CONHECIMENTO. Disponível em: monografia.com/trabajos/epistemologia2/epistemologia2.shtml. Acesso em 12 abril GACETA Oficial de la República de Venezuela. N 5453 (Extraordinária): Constitución de la República Bolivariana de Venezuela. Promulgada no 14 de Março de Caracas, Nº (Extraordinária): Ley Orgánica Sobre Estados de Excepción. Promulgada em 15 de agosto de 2001, Caracas, 2001.
60 60. Nº (Extraordinária): Ley Orgánica de Seguridad de la Nación. Promulgada em 18 de dezembro de 2002, Caracas, Nº (Extraordinária): Ley Orgánica de la Fuerza Armada Nacional. Promulgada em 31 de julho de 2008, Caracas, GARCÍA, Noel. Introducción a la Gerencia Estratégica de la Seguridad y Defensa.Caracas: IAEDEN, HERNÁNDEZ, Roberto. Fernández, Carlos y Batista, María. Metodología de la Investigación. 2. ed. México: Mc Graw Hill, Metodología de la Investigación. 5. ed: México-Madrid: Mc Graw Hill Interamericana, HURTADO, Jacqueline. Investigación holística o Compresión Holistica de la Investigación. Caracas: Fundacite Anzoátegui. Servicio de Proyección para la América Latina, MALDONADO, Veliz. y Martínez, Godoy. Seguridad del Estado, Desarrollo - Defensa. 2. ed. Caracas: Ediciones de la Presidencia de la República, MANUAL de Trabajo de Grado de Especialización. Maestría y Tesis Doctorales. Caracas: Universidad Pedagógica Experimental Libertador, MARTÍNEZ, Miguel. Investigación Cualitativa. Caracas: Venezuela: Ediciones AVEPSO, Universidad Simón Bolívar, MÉNDEZ, Carlos. Metodología. Guía para Elaborar Diseños de Investigación en Ciencias Económicas, Contables y Administrativas. Colômbia: Editorial: McGRAW-Hill Interamericana, S. A., SABINO, Carlos. El Proceso de Investigación. Caracas: Panapo, SERNA, Humberto. Gerencia Estratégica Planeación y Gestión-Teoría y Metodologia. 7. ed. Bogotá, Colômbia: Global Ediciones, S.A., WIKIPEDIA, Disponível em: Acesso em: 23 abril 2011.
61 61 ANEXO A - ORGANOGRAMAS DOCUMENTOS BASICOS APRECIAÇÃO ESTRATEGICA REQUERIMENTOS PARA ENFRENTAR CONFLITOS E DESASTRES CONCEPÇÃO ESTRATEGICA PREPAÇÃO DO PLANONACIONAL DE MOBILIZAÇÃO DIRETIVA DE MOBILIZAÇÃO NIVEL SETORIAL OU REGIONAL PLANO POLITICO PLANO ECONOMICO PLANO SOCIAL PLANO MILITAR APRECIAÇÃO POLITICA APRECIAÇÃO ECONOMICA APRECIAÇÃO SOCIAL APRECIAÇÃO MILITAR RETROALIMENTAÇÃO APRECIAÇÃO POLITICA APRECIAÇÃO ECONOMICA APRECIAÇÃO SOCIAL APRECIAÇÃO MILITAR RETROALIMENTAÇÃO PLANO POLITICO PLANO ECONOMICO PLANO PSOCIAL PLANO MILITAR HIPOTESE DE CONFLITO OU DESASTRE DESMOBILIZA ÇÃO REVISÃO EXECUÇÃO DO PLANO PLANO REGIONAL OU SETORIAL Quadro 1: Fluxo de Ações Estratégicas envolvidas no processo de Mobilização Nacional. Fonte: Sapori 2007, p. 139.
62 62 NIVEL ESTRATÉGICO MILITAR MINISTERIO DA DEFESA Conceito Estratégico Militar de Guerra DPP UNIDADES OPERATIVAS Ordem de Operações Nivel Tático CEO Plano de Mobilização Militar Plano de Inteligencia CMDO. REDI Plano de Campanha Plano de Operações Nivel Estratégico Operações Quadro 2: Organograma do desenho do Nível Estratégico Militar, na nova concepção de um Sistema de Planejamento da Mobilização Militar. Fonte: CODENA
63 63 Amenazas Ameaças Estados de Excepci Exceção ó n Estado SEGURIDAD SEGURANÇA DE DA LA NAÇÃO NACI Ó N (Art. 322 y e 326 CRBV 5 LOSN) Atender os ambitos: Economico Social Político Cultural Geográfico Ambiental Militar Interesses Objetivos Coresponsabilidade Sociedade Civil 1. Independencia. 2. Democracia. 3. Igualdad. Igualdade. 4. Paz. 5. Liberdade. 6. Justiça.. 7. Ambiente. 8. Direitos Humanos. COMITE DE SEGURANÇA INTEGRAL DESENVOLVIMENTO DESARROLLO INTEGRAL COMPLEMENTA A FAN DEFENSA DEFESA INTEGRAL CONSEJOS CONSELHOS COMUNALES COMUNAIS INTERVEM FANB. M.N. RN MT. Quadro 3: Organograma do Sistema de Mobilização Nacional na área da Defesa Integral da Nação. Fonte: CODENA
64 Quadro 4: Organograma de Estrutura da Milícia Nacional Bolivariana Fonte: Comando Gral da Milícia Nacional Bolivariana 64