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Timestamp: 2018-04-25 11:30:23+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 13', 'artigo 15', 'artigo 15', 'Artigo 15']

REGULAMENTO DO VIII CONGRESSO REGIONAL DE PSICOLOGIA - COREP CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS - PDF
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Denílson Gil Valgueiro
1 REGULAMENTO DO VIII CONGRESSO REGIONAL DE PSICOLOGIA - COREP CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1. São objetivos do VIII Congresso Regional de Psicologia - VIII COREP: a) Promover a organização e a mobilização das(os) psicólogas(os) do país, possibilitando a definição da contribuição do Sistema Conselhos para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão; b) Definir políticas nacionais e regionais a serem implementadas e / ou reguladas pelo Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região CRP 11 na gestão 2013 a c) Garantir o espaço de articulação para composição, inscrição e apresentação de chapas que concorrerão ao mandato do CRP 11, na gestão 2013 a Capítulo II Do Tema Art. 2º - É tema do VIII COREP: Psicologia, Ética e Cidadania: Práticas Profissionais a Serviço da Garantia de Direitos. Art. 3º - São Eixos do VIII COREP: 1. Democratização do Sistema Conselhos e ampliação das formas de interação com a categoria; 2. Contribuições éticas, políticas e técnicas nos processos de trabalho; 3. Ampliação da participação da psicologia e sociedade nas políticas públicas. Capítulo III Da Organização Art. 4º - A organização do VIII COREP será de responsabilidade do VII Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região.
2 1º - A Comissão Organizadora Regional COMORG Regional, nomeada pelo VII Plenário do CRP 11, acompanhará a preparação e realização do VIII COREP e resolverá questões não previstas neste regulamento. 2º - Caberá à COMORG Nacional aprovar o regulamento dos Congressos Regionais da Psicologia COREP s, acompanhar, orientar e homologar a realização desses congressos promovidos pelos Conselhos Regionais de Psicologia CRP s, sistematizar propostas nacionais por afinidade temática, preservando o mérito das propostas, visando otimizar quantitativos, e construir o caderno de propostas. Capítulo IV Da Realização Art. 5º - A realização do Congresso Regional de Psicologia seguirá as seguintes fases, conforme calendário do VIII COREP aprovado pelo VII Plenário do CRP 11: 1ª Fase EVENTOS PREPARATÓRIOS, PRÉ-CONGRESSOS E ELEIÇÃO DE DELEGADASOS PARA O VIII COREP a) Realização dos eventos preparatórios de junho de 2012 a fevereiro de 2013, mobilizando amplamente as(os) psicólogas(os) por meio de discussões de base, encontros temáticos, mesas redondas, debates online e outros, com o objetivo de favorecer a organização das(os) psicólogas(os), para o levantamento de questões e elaboração de propostas a serem apreciadas e votadas nos Pré-Congressos. Nos eventos preparatórios não se elegem delegadas(os). b) Realização de pré-congressos, organizados conforme cronograma abaixo, garantindo ampla participação das(os) psicólogas(os): Cariri: 22/02/2013 Sobral: 08/03/2013 Fortaleza: 16 e 23/03/2012 Quixadá: 08/03/2013 Aprovação das propostas regionais e nacionais sobre o temário previsto para o VIII CNP, atendendo ao critério de obtenção de pelo menos 40% (quarenta por cento) dos votos das(os) psicólogas(os) presentes no pré-congresso respectivo. Só serão consideradas as propostas locais e nacionais discutidas e votadas nos Pré-Congressos; Eleição de delegadas(os) para o VIII Congresso Regional de Psicologia. 2ª Fase SISTEMATIZAÇÃO 1 a) Sistematização das propostas pelo CRP 11 ocorrerá até 08 de abril de b) O CRP 11 deve produzir dois cadernos: um de propostas regionais e outro de propostas nacionais.
3 3ª Fase REALIZAÇÃO DOS CONGRESSOS REGIONAIS (COREP S), ELEIÇÃO DE DELEGADASOS PARA ETAPA NACIONAL DO VIII CNP E INSCRIÇÃO DE CHAPAS PARA CRPS a) Realização do VIII COREP do CRP 11, 20 e 21 de abril de Apreciação de propostas de nível nacional a serem encaminhadas para COMORG Nacional será no período 20/03 a 08/04/2013; Produção de dois cadernos pelo COREP: um com propostas regionais aprovadas, que deve permanecer no CRP 11, e outro com propostas nacionais aprovadas a ser enviado à COMORG para sistematização até o dia 08/04/2013 Inscrição de chapas para a eleição do Conselho Regional de Psicologia 11ª Região nos dias 20 a 21/04/2013. b) Encaminhar propostas aprovadas no VIII COREP do CRP 11 para a COMORG Nacional, via sistema informatizado até 29 de abril de c) Encaminhar ata, lista de presença, regulamento e regimento interno do VIII COREP e relação de delegados(as)titulares e suplentes para a etapa nacional, para a COMORG, até 29 de abril de A Comorg será destituída nocorep a partir da instalação da Mesa Diretora. 4ª Fase - ETAPA NACIONAL DO VIII CNP a) Participação da etapa nacional do VIII CNP de 30 de maio a 2 de junho de b) O relatório do Congresso deverá ser encaminhado à COMORG Nacional para divulgação as(o) psicólogas(o), depois de sistematizado e aprovado pela mesa diretora. c) Serão consideradas(os) psicólogas(os) adimplentes aquelas(e) que estejam em dia, até a data do VIII COREP, com o pagamento da anuidade de anos anteriores à realização do VIII CNP, mesmo que na forma de parcelamento. Art. 6º - Poderão ser delegadas(os) no VIII COREP e VIII CNP apenas as psicólogas(os) regularmente inscritos no CRP 11 (tanto inscrição principal quanto secundária) e adimplentes. Capítulo V Da Metodologia Art. 7º - O objetivo principal dos Pré-Congressos e VIII COREP do CRP 11 é a produção e eleição das propostas a serem filtradas até a etapa nacional do VIII CNP. Para tanto, fica definido:
4 a) Propostas são diretrizes gerais sobre um tema ou uma área da Psicologia que deverão nortear a atuação da próxima gestão dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia. As propostas devem ser orações únicas, sem encaminhamentos. b) Cada Pré-Congresso e o VIII COREP deverá aprovar até 10 (dez) propostas por eixo, totalizando o máximo de 30 propostas nacionais por Conselho Regional. c) Os eventos preparatórios não deliberam sobre propostas, nem elegem delegados, eles servem como uma preparação para as etapas posteriores do CNP. d) Já os Pré-Congressos, VIII COREP e Atividades Livres podem criar propostas. e) As Atividades Livres podem ser organizadas por quaisquer grupos de psicólogas(os), que poderão remeter propostas para o CRP 11, a serem referendadas no COREP. O objetivo de realização dessas atividades é estimular e admitir construções de propostas que não foram criadas em eventos organizados necessariamente pelos CRP 11, tornando assim o processo mais democrático. Capítulo VI Dos Pré-Congressos Art. 8º - Os Pré-Congressos serão realizados por áreas geográficas definidas nesse regulamento, conforme artigo 5º, b. 1º - As áreas geográficas estão estabelecidas respeitando-se as especificidades regionais com vistas à maior mobilização da base de psicólogas(os), explicitados os critérios no regulamento do VIII COREP. Art. 9º - Cada Pré-Congresso deverá eleger delegadas(os) para o VIII COREP. Art Os Pré-Congressos deverão eleger delegadas(os) para o VIII COREP na proporção de uma/um para cada duas/dois psicólogas(os) presentes no momento da eleição das(os) delegadas(os). 1ºCada psicóloga(o) poderá participar de pré congressos de sua escolha, com direito a voz, podendo votar e ser eleita(o) delegada(o) em apenas 01(um) deles. Parágrafo único: O quórum para votação é composto somente por quem vota.
5 Capítulo VII Do VIII Congresso Regional (VIII COREP) Art O VIII COREP será composto por delegadas(os) eleitas(os) nos Pré- Congressos, realizados conforme definido neste Regulamento. 1º A participação de convidadas(os) no VIII COREP será efetivada mediante indicação da plenária do CRP 11. Estas(es) convidadas(os) terão direitos apenas a voz nos grupos, não tendo direito a voz e a vota durante as plenárias. 2º - Para ser eleita(o) delegada(o) para o VIII COREP, a(o) candidata(o) deverá ter participado do Pré-Congresso que a(o) elegeu. 3º - A candidatura das(os) delegadas(os) ao VIII CNP deverá ser apresentada individualmente ou por chapa. Quando individualmente, a delegação eleita será composta pelas(os) delegadas(os) que obtiverem o maior número de votos. Quando por chapa, será composta por delegadas(os) indicadas(os) pelas diferentes chapas, obedecendo à proporcionalidade de votos obtidos por cada uma delas. Essa definição deverá ser deliberada no início do VIII COREP, quando da apreciação do Regimento Interno. Art. 12 As propostas, para serem consideradas aprovadas no VIII COREP, obedecerão ao critério de 50% +1 (cinqüenta por cento mais um) dos votos das(os) delegadas(os) presentes no ato da votação. Art. 13 A tabela prevista no artigo 15 indica o número máximo de delegadas(os) à etapa nacional do VIII CNP. Para garantir essa delegação, o quorum mínimo para o VIII COREP é de 8 (oito) vezes esse número. 1º - Para verificação do quórum mínimo, deve-se considerar o número de votantes no momento da eleição das(os) delegadas(os)no VIII COREP. 2º - O número de delegadas(os) para a etapa nacional do VIII CNP deverá ser calculado considerando a proporção de 1 (um) para cada 8 (oito) delegadas(os) votantes no momento da eleição. Capítulo VIII Da etapa nacional do VIII Congresso Nacional de Psicologia Art O VIII CNP é composto pelos delegados eleitos nos COREPs. 1º - Poderão participar da etapa nacional convidados com direito a voz, mas sem direito a voto, segundo critérios sugeridos pela COMORG Nacional e aprovados pela APAF de dezembro de º - Poderão participar até 20 (vinte) estudantes de psicologia, sendo 1 (um) por cada região onde haja Conselho Regional de Psicologia, que tenha sido eleito pelo coletivo de estudantes presente no COREP. Os estudantes terão direito a voz apenas nos grupos, sem direito a voto.
6 3º - Todos os delegados deverão ser oficialmente inscritos e cadastrados na secretaria do VIII COREP, quando receberão crachá. Art. 15. Por região, entendida como área de jurisdição de cada Conselho Regional, serão eleitas(os) 9 (nove) delegadas(os) (pelo critério de base fixa) e mais 1 (uma/um) para cada (duas/dois mil) ou fração acima de (mil) inscritas(os) e ativas(os)no Conselho Regional (atendendo ao critério da proporcionalidade), e suplentes, na proporção de 30% (trinta por cento) do número de delegadas(os) eleitas(os). 1º - Acrescenta-se 1 (uma/um) delegada(o), até o máximo de 4 (quatro), a cada 25% (vinte e cinco por cento) que exceda o quórum mínimo existente no momento da eleição. CRP Base de cada CRP Base fixa de delegados mínima de delegados na etapa nacional Proporcional1 para cada ou fração acima de inscritos no CRP. (Artigo 15) Total máxima de delegados na etapa nacional Quórum mínimo de votantes no ato da eleição no Corep (Artigo 13: 8 vezes o nº máximo de delegados) de votantes além do quórum mínimo que dá direito a um delgado a mais, até o máximo de 4 A cada 25% a mais do quórum mínimo de votantes no ato da eleição, se elege mais um delegado Quórum necessário no Corep para eleger a quantidade máxima de delegados, após ter atendido na plenitude o prescrito no artigo 15, parágrafo 1º máxima de delegados, quando atendida a plenitude do prescrito no artigo 15, parágrafo 1º (Artigo 15, parágrafo 1º) 11 (CE) Capítulo IX Disposições Transitórias Art Os casos omissos deste regulamento, que digam respeito à preparação e ao funcionamento do VIII COREP, serão solucionados pela COMORG Regional.
As teses contidas no caderno de sistematização poderão sofrer as seguintes intervenções:
Apresentação Segue o caderno de teses para os Congressos Regionais do VII Congresso Nacional da Psicologia (CNP). A organização do caderno foi feita a partir dos EIXOS que compõem o tema deliberado para
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