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Timestamp: 2019-05-22 22:59:52+00:00
Document Index: 129187479

Matched Legal Cases: ['artigo 137', 'artigo 135', 'Artigo 58', 'artigo 130', 'artigo 452', 'artigo 137', 'artigo 137', 'artigo 458', 'artigo 134', 'artigo 137']

Artigos sobre Art. 137 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 | Jusbrasil
Art. 137 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 • Artigos
Larissa Fernandes - 6 d
Art. 137 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
e, muitos questionam pela via judicial se nesta hipótese é devida a dobra de pagamento prevista no artigo 137 da CLT...Ausência de comunicação de férias no prazo legal não gera pagamento em dobro. A CLT determina em seu artigo 135... a Carteira de Trabalho e Previdência para anotação do gozo de férias não podendo usuf...
Ligia Bispo - 1 mês
. Leia mais: www.bispo.adv.br Fonte. Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Tribunal Superior do Trabalho Revista do Tribunal Adaptado. Tire suas dúvidas sobre férias.../concessivo), a penalidade também é pesada: a lei manda que o valor das férias deverá ser pago em dobro (art. 137 da CLT..., sem trabalhar. Você ...
semanais (Artigo 58-A da CLT). Após a reforma trabalhista, com a revogação do artigo 130-A da CLT, o trabalhador contratado... do mês (mais uma crueldade da nossa nova legislação trabalhista). Nos termos do artigo 452-A da CLT, parágrafo 9º, a cada... (artigo 137 da CLT). Desde que haja concordância do empregado, as f...
Ábca Amaral Advocacia - 1 mês
, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no..., conforme art. 145 da CLT é de dois dias antes do período. Vejamos: . Art. 145 - O pagamento da remuneração das férias... e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até...
Wander Barbosa Advogados - 2 meses
dos Deputados, o Projeto de Lei 353/19 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para proibir o parcelamento do período... das férias implica o recebimento pelo trabalhador das Férias em dobro, nos termos do artigo 137 da CLT (Precedentes... que a reforma trabalhista aprovada em 2017, Lei 13.467 , flexibilizou es...
Rodolfo Pamplona Filho - 3 meses
adquiridas, conforme se verifica dos parágrafos do art. 137 do texto da Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse caso... das Leis do Trabalho (arts. 67 a 70) e pela Lei n.º 605/49, que prevê a remuneração, ausências justificadas... aos trabalhadores da indústria, através do Decreto n.º. 21.264, de 04/05/32, e aos empr...
Rogerio Pires Goulart - 3 meses
Diferença de Soldos e Demais Vantagens
13º servidor público - diferença - admissibilidade
Promoção Ficha
de Goiás (PMGO) pela Lei nº 08.033/75, os direitos dos Policiais Militares, conforme rol taxativo do art. 49, in verbis... este artigo, o candidato a promoção deverá atingir, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos. - Acrescido pela Lei nº 18.287, de 30-12... de todos os candidatos empatados. - Acrescido pela Lei nº 18.287, ...
João Paulo Rodrigues Ribeiro - 4 meses
O pagamento em dobro das férias caso ocorra após o prazo legal
o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT... as férias ao trabalhador no período no qual a legislação determina (nos doze primeiros meses logo após ele ter trabalhado... legal ou ilegal? É ilegal, porque, embora tenha concedido e pago as férias ao traba...
Kelly Barros Melo - 5 meses
Inovações trazidas
Reimpressão. São Paulo, Editora Atlas, 2010. BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.442, de 01.mai... assim os arts. 130, inciso I, e 137 da Consolidação das Leis do Trabalho, que "têm como finalidade maior a proteção da saúde..., a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT dispõe em seu artigo 458 ...
Bianca Maria M Ribeiro - 5 meses
artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho . Havendo concordância do empregado as férias poderão ser usufruídas..., da sanção prevista no artigo 137 da norma consolidada. Incidência da Súmula nº 450 desta Corte Superior (conversão da Orientação... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PA...
Art. 137 do Decreto Lei 5452/43
Art. 137 Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 137 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
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