Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11319324/inciso-i-do-artigo-167-da-lei-n-6015-de-31-de-dezembro-de-1973
Timestamp: 2018-11-14 08:59:12+00:00
Document Index: 11000461

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 818', 'artigo 373', 'artigo 167', 'artigo 167', 'artigo 485', 'artigo 321', 'artigo 17']

Art. 167, inc. I da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73
Art. 167, inc. I da Lei de Registros Publicos - ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024170042204004 MG
apelante a tese de que seu pretenso direito estaria amparado pelo art. 64 da Lei nº 8.934/94 e pelo art. 167, I, item 32..., da Lei nº 6.015/73. A razão, para tanto, é bastante simples: a incidência das referidas normas exige a existência... DO CAPITAL SOCIAL. CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS. NECESS...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1368425 MG 2018/0246353-9
°; 1.208; 1.378, todos do Código Civil, e art. 167, inciso I, alínea 6, da Lei de Registros Públicos; 561 do novo Código...; 1.378, todos do Código Civil, e art. 167, inciso I, alínea 6, da Lei de Registros Públicos; 561 do novo Código de Processo... pautar-se no disposto no art. 1.022, I e II, do Novo CPC; ausente omi...
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 40 m
Andamento do Processo n. 0010316-44.2018.5.03.0063 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-3
, da CRFB c/c artigo 14, da Lei Complementar nº 80/94. Também, o próprio enfraquecimento dos Sindicatos, pela alteração... OU PERICIAIS (ARTIGOS 791-A, § 4º, E 790-B, § 4º, DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/2017), POR FERIR OS DIREITOS... o ônus - artigo 818, da CLT c/c artigo 373, caput e II, do CPC (OJ/SD...
Pg. 3508. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2018
matrícula do imóvel, oportunamente, junto ao Cartório de Registro de Imóveis (artigo 167, inciso I, n º 28, da Lei Federal n º... 6.015/73), e por consequência, dou o feito como EXTINTO, com análise de seu mérito, nos termos do art. 487, inciso I... 209884/SP) Processo 1000476-60.2018.8.26.0464 - Alimentos - Lei Espec...
Pg. 863. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2018
da citação ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que se proceda ao registro da citação, nos termos da Lei 6.015/73..., artigo 167, inciso I, item 21. Intime-se. - ADV: CLAUDIO FERNANDO CORREIA (OAB 244590/SP) Processo 1020861..., com fundamento no artigo 485, inciso I c/c artigo 321, parágrafo único, amb...
Pg. 2410. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2018
o trânsito em julgado, expeçase mandado para registro do título junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente (art. 167... Bueno Capolupo. Está transcrito, em área maior, sob nº 22.417 (inscrito sob nº 17), no Cartório de Registro de Imóveis..., inciso I, item 28, LRP), acompanhado dos documentos necessários...
Pg. 5514. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018
; 1.378, todos do Código Civil, e art. 167, inciso I, alínea 6, da Lei de Registros Públicos; 561 do novo Código de Processo...-se no disposto no art. 1.022, I e II, do Novo CPC; ausente omissão, contradição ou obscuridade indevida é a declaração... alguma das hipóteses do artigo 17 do Código de Processo Civil. Opostos...
Pg. 1297. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/11/2018
, inc. I, nº 28), encaminhando-se, anexa à missiva, cópia do memorial descritivo, da planta do imóvel e da ART de fls. 14/16..., registro que a isenção que favorece a Fazenda Pública (art. 35, h, da LCE 156/97) não se estende, nesta Comarca....Transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado ao respectivo Cartóri...
Pg. 1299. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/11/2018
de Registro de Imóveis (LRP, art. 167, inc. I, nº 28), encaminhando-se, anexa à missiva, cópia do matrícula, do memorial...$ 1.500,00 (CPC, art. 85, § 8º; TJSC Agravo de Instrumento nº 0500035-76.2013.8.24.0009/50000, de Bom Retiro, Quinta... o disposto no art. 534 do Novo Código de Processo Civil e §1º e do art. 2º d...
Pg. 448. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 13/11/2018
, I , ITEM 28 , E ART. 226 , AMBOS DA LEI Nº 6.015 /73). CUSTAS, SE HOUVER, NA FORMA DA LEI. ARACAJU, 12 DE NOVEMBRO... EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE REGISTRO AO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, INSTRUÍDO COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS (ART. 167... PELA RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487 , INC. I , CPC , PELA S...
Art. 167, inc. I da Lei 6015/73
Art. 167, inc. I da Lei de Registros Publicos
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