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Timestamp: 2018-12-19 15:48:10+00:00
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Art 295 cp
Art 295 a petiÃ§Ã£o inicial serÃ¡ indeferida: (redaÃ§Ã£o dada pela lei nÂº 5925, de 1973) i - quando for inepta (redaÃ§Ã£o dada pela lei nÂº 5. Rua Álvaro millen da silveira, n 208 centro - florianópolis - santa catarina cep: 88020-901 cnpj: 83845701/0001-59 segunda a sexta das 12h às 19h. O artigo aborda questões básicas da petição inicial, amparado pela legislação em vigor, doutrina e jurisprudência pátrias - página 2. 3 índice do cpc de 1961 livro i da ação título i – da ação em geral capítulo i – das disposições fundamentais (art 1º a 4º) capítulo ii – das partes. Art 262 o processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial art 263 considera-se proposta a ação.
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Ementa processo civil aÇÃo anulatÓria arremataÇÃo preÇo vil indeferimento da petiÇÃo inicial art 295/cpc matÉria preclusa sentenÇa mantida. Art 295 - se o agente Ã© funcionÃ¡rio pÃºblico, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte. Livro v da tutela provisÓria tÍtulo i disposiÇÕes gerais cpc 2015 cpc 1973 art 294 a tutela cpc 2015 cpc 1973 art 295 a tutela provisória. Consulte código de processo penal cpp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.
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Art 295 - serÃ£o recolhidos a quartÃ©is ou a prisÃ£o especial, Ã disposiÃ§Ã£o da autoridade competente, quando sujeitos a prisÃ£o antes de condenaÃ§.
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