Source: https://www.qatarairways.com/pt-pt/legal/conditions-of-carriage.html
Timestamp: 2019-07-21 00:32:58+00:00
Document Index: 160365738

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 8', 'Artigo 11', 'Artigo 7', 'Artigo 12', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1', 'Artigo 11', 'artigo 3', 'artigo 10', 'Artigo 18', 'Artigo 18', 'artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 3', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 22', 'Artigo 20', 'artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 16', 'Artigo 9', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 20']

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1.1 Estas Condições são as Condições de Transporte referidas no bilhete e, salvo como previsto nos Subartigos 2, 3, 4 e 5 deste Artigo, estas Condições se aplicam somente naqueles voos ou segmentos de voo onde nosso nome ou Código Designador de Voo (QR) esteja indicado no local do transportador no bilhete para esse voo ou segmento de voo.
1.2 Estas condições também se aplicam ao transporte de tarifa reduzida ou gratuita, salvo aquelas previstas em nossos Regulamentos, ou em contratos relevantes, passes ou Bilhetes.
2. Transporte de/para o Canadá e Estados Unidos da América
2.1 Estas condições se aplicam ao transporte entre locais no Canadá ou entre um local no Canadá e qualquer outro fora deste apenas na medida em estejam vinculados à tarifas aplicadas no Canadá.
2.2 Onde o transporte é de ou para os Estados Unidos, estas condições não se aplicam para o transporte aéreo conforme definido pela Lei Federal de Aviação dos EUA de 1958, sendo interestadual, por mar ou transporte aéreo internacional ou transporte de correio por avião. Esse transporte aéreo será regido pela tarifa aplicável em vigor nos Estados Unidos. Estas condições também se aplicam ao transporte de tarifa reduzida ou gratuita, salvo aquelas previstas em nossos Regulamentos, ou em contratos relevantes, passes ou Bilhetes.
3. Voo fretado
Se o transporte for realizado de acordo com um contrato de fretamento, estas Condições de Transporte se aplicam somente no limite em que são incorporadas como referência ou, de outra forma, nos termos do acordo de fretamento ou do bilhete. Se o transporte for realizado em conformidade com um pacote de férias turísticas com terceiros, estas Condições de Transporte se aplicam ao seu transporte aéreo, salvo o previsto referente a reembolsos.
4. Legislação prevalecente
Estas Condições de Transporte são aplicáveis, salvo havendo inconsistências com nossas tarifas ou leis aplicáveis, normas governamentais ou ordens que, neste caso, estas Tarifas, leis, normas governamentais ou ordens prevalecerão. Se alguma cláusula destas Condições de Transportes for considerada inválida nos termos da legislação vigente, as outras cláusulas, contudo, deverão permanecer válidas.
Em alguns serviços, temos acordos com outros transportadores chamados de "Code Share". Isso significa que mesmo tendo uma reserva conosco e portando um bilhete onde o nosso nome ou o Código Designador da Companhia Aérea (QR) esteja indicado como transportador, um outro Transportador poderá operar a aeronave. Estas Condições de Transporte também se aplicam àquele transportador. Caso esta seja a situação, você será informado do transportador operando a aeronave no momento de sua reserva.
6. Condições prevalecentes sobre o regulamento
Salvo o aqui previsto, no evento de inconsistência entre estas Condições de Transporte e qualquer outro Regulamento da Qatar Airways, estas condições deverão prevalecer, exceto onde as tarifas em vigor nos Estados Unidos ou Canadá se apliquem, no qual as tarifas deverão prevalecer.
7. Atraso na pista
Longos atrasos na pista podem acontecer em aeroportos dos Estados Unidos devido a motivos além do controle da companhia aérea. A Qatar Airways mantém um Plano de Contingência para Atraso na Pista em cumprimento com os regulamentos do Departamento de Transporte (DOT) dos Estados Unidos. No entanto, se ocorrer um atraso na pista de um aeroporto nos Estados Unidos em um voo de codeshare operado pela companhia parceira de codeshare da Qatar Airways, então neste caso o Plano de Contingência para Atraso na Pista da companhia aérea operando a aeronave se aplicará.
1.1 Evidência de Contrato Prima Facie
Um Bilhete tem valor e você deverá tomar as devidas precauções para guardá-lo e assegurar-se de que não seja perdido ou roubado. O Bilhete constitui evidência prima facie do contrato de transporte entre nós, enquanto Transportador, e você, enquanto passageiro nomeado no Bilhete, e você poderá ser requisitado a apresentar um documento de identificação apropriado. As Condições de Contrato contidas no Bilhete são um resumo destas Condições de Transporte. Providenciaremos o transporte somente ao Passageiro portador de tal Bilhete ou portando prova de pagamento ou pagamento parcial, qualquer outro documento do Transportador emitido por outro Transportador ou seu agente autorizado. O Bilhete é de propriedade do transportador emissor e assim sempre permanecerá.
1.2 Exigências para o Bilhete
Você não terá o direito de ser transportado em um voo a não ser que apresente um Bilhete válido e devidamente emitido de acordo com nossos regulamentos e contendo o cupom para o voo em questão e todos os outros cupons de voo não utilizados e o Cupom do Passageiro. Além disso, você não terá o direito de ser transportado caso o Bilhete apresentado esteja desfigurado ou tenha sido alterado, salvo por nós ou por nossos agentes autorizados. Em caso de bilhete eletrônico, você não terá o direito de ser transportado em um voo a não ser que possa comprovar sua identificação e o Bilhete Eletrônico válido tenha sido devidamente emitido em seu nome.
1.3 Perda, entre outros, do Bilhete
Em caso de perda ou desfiguração de um Bilhete, ou parte deste, ou não apresentação de um Bilhete contendo o cupom de Passageiro e todos os cupons de voos não utilizados, mediante sua solicitação, trocaremos o Bilhete ou parte dele emitindo um novo bilhete desde que haja prova prontamente averiguável na hora em que o Bilhete válido para o voo em questão foi devidamente emitido e que você assine um acordo de reembolso a nós pelos custos e perdas, necessário e razoavelmente incorridos à nós ou outro transportador pelo mal uso do bilhete. Não reivindicaremos reembolso à você por quaisquer destas perdas que tenham sido resultado de negligência nossa. O transportador emissor poderá cobrar uma taxa de administração razoável pelos serviços (que no nosso caso não deverá ser inferior à US$ 50,00 ou o equivalente em moeda local).
1.4 Bilhete não transferível
Um Bilhete não é transferível, exceto se exigido pelas leis locais aplicáveis, particularmente aquelas da Comunidade Europeia com respeito aos pacotes de férias. Caso um Bilhete seja apresentado por outra pessoa que não o titular a ser transportado neste meio ou com direito a reembolso vinculado neste mesmo âmbito, eximimo-nos da responsabilidade sobre esse responsável caso, de boa fé, disponibilizemos o seu transporte ou realizemos o reembolso à pessoa apresentando o Bilhete.
1.5 Bilhetes vendidos com tarifas promocionais
Alguns Bilhetes são vendidos com tarifas promocionais, que podem ser parcial ou completamente não reembolsáveis. Você deve escolher a tarifa mais adequada às suas necessidades. Você também talvez queira certificar-se de que tem um seguro apropriado para cobertura nos eventos em que tiver que cancelar seu bilhete. Muitas tarifas especiais são válidas apenas nas datas e para os voos mostrados no bilhete e não podem ser modificados em hipótese alguma, e poderão ser trocados somente mediante pagamento de uma taxa adicional.
2.1 Período de validade
O período de validade para bilhetes emitidos com tarifas normais para somente ida, ida e volta ou viagens circulares devem ser de um ano a partir da data do início da viagem, ou, caso o primeiro cupom de voo seja com data aberta, e/ou não utilizado a partir da data de emissão do bilhete em questão.
Onde uma ou mais partes de um bilhete envolver tarifa especial ou de excursão tendo um período de validade inferior ao indicado acima, este período de validade menor deve ser aplicado somente no tocante à excursão ou ao transporte em tarifa especial.
2.1b Período de validade para todos os outros documentos fiscais
Validade dos Documentos de Receita que não sejam Bilhetes Eletrônicos, nomeadamente (Documento Eletrónico Diversos EMD, Pedido de Cobrança Diversos MCO, Bilhete de Bagagem Excesso EBT). A validade e o período reembolsável dos documentos acima mencionados é de um ano a partir da data de emissão. No caso de o documento acima mencionado ser trocado para outro Documento de Receita e quando um reembolso for destinado ao mesmo, a validade será transportada para um ano a partir da data em que a troca foi feita.
2.2 Extensão da validade
Caso você esteja impossibilitado de voar no período de validade do Bilhete por termos:
1. Cancelado o voo para qual você tinha uma reserva; ou
2. Omitido uma parada prevista, sendo esta o seu local de embarque, local de destino ou escala, ou
3. Falhado em operar um voo planejado de acordo com nosso horário, ou
4. Causado a perda de ama conexão, ou
5. Substituído por uma classe de serviço diferente; ou
6. Sido impossibilitados de lhe oferecer o assento previamente confirmado.
A validade de seu Bilhete será estendida até o nosso primeiro voo no qual tenha espaço disponível na classe de serviço correspondente à tarifa paga.
2.3 Impossibilidade de providenciar assento
Quando um Passageiro portador de um Bilhete for impossibilitado de viajar durante o período de validade de seu Bilhete porque no momento em que o Passageiro solicitou a reserva estávamos impossibilitados de oferecer o espaço no voo, a validade do Bilhete do passageiro será estendida de acordo com nosso Regulamento.
2.4 Doença do Passageiro
Quando um Passageiro, após ter iniciado sua jornada, for impossibilitado de viajar dentro do período de validade de seu Bilhete por motivos de saúde, poderemos estender (desde que esta extensão não conflite com nossos regulamentos aplicáveis à tarifa paga pelo Passageiro) o período de validade do Bilhete desse passageiro até a data para a qual o Passageiro esteja apto para viajar de acordo com uma autorização médica, ou até nosso próximo voo imediato após essa data a partir de onde a jornada será reiniciada, havendo espaço disponível na classe de serviço para o qual a tarifa tenha sido paga. Quando os cupons de voos remanescentes do Bilhete envolverem uma ou mais escalas, a validade deste Bilhete, sujeita aos nossos Regulamentos, poderá ser estendida para não mais do que três meses a partir da data mostrada nestes certificados. Nessas circunstâncias, poderemos estender na mesma forma o período de validade dos bilhetes de outros membros imediatos da família do Passageiro acompanhando um passageiro incapacitado.
2.5 Morte de um Passageiro
No caso de morte de um passageiro em rota, os bilhetes das pessoas acompanhando o Passageiro poderão ser modificados, isentando a estadia mínima ou estendendo sua validade. No evento de morte de um parente imediato de um Passageiro que já tenha começado uma viagem, o Bilhete do Passageiro e o de seus parentes acompanhando o Passageiro poderão ser modificados da mesma forma. Qualquer modificação será feita mediante o recebimento de uma certidão de óbito válida e qualquer extensão da validade será por um período não superior a 45 dias da data do óbito.
3. Sequenciamento de cupons de voo
3.1 Honraremos os Cupons de Voo, ou no caso de bilhete eletrônico, um Cupom Eletrônico, somente na sequência a partir do local da partida via qualquer Local de Escala Acordado até o destino final conforme mostrado no Bilhete. O valor que você pagou é baseado em nosso Tarifário e aplica-se ao transporte conforme mostrado no Bilhete, perfaz parte integrante de nosso contrato com você.
3.2 O Bilhete pode não ser válido e podemos deixar de honrar seu Bilhete caso o primeiro Cupom de Voo, ou no caso do Bilhete Eletrônico, um Cupom Eletrônico para viagem internacional não for utilizado e você iniciar sua jornada em uma Escala ou Local de Escala Acordado. Um Bilhete perderá sua validade e não será honrado por nós se todos os Cupons de Voo não forem utilizados na sequência estabelecida no Bilhete.
3.3 Caso queira modificar qualquer aspecto de seu transporte, você terá que nos contatar com antecedência. A tarifa para seu novo transporte será calculada e você terá a opção de aceitar o novo preço ou manter o seu transporte original conforme emitido. Caso precise modificar qualquer aspecto de seu transporte devido a motivos de força maior, você deverá nos contatar assim que possível e faremos uso de medidas cabíveis para transportá-lo até sua próxima Escala ou destino final, sem recalcular sua tarifa.
3.4 Caso você modifique seu transporte sem nosso consentimento ou não voe seu itinerário completo de reserva, avaliaremos o preço correto para seu novo trajeto. Você deverá pagar qualquer diferença entre o preço pago e o total do preço aplicado, junto com qualquer custo de administração aplicável pela revisão de seu transporte. Reembolsaremos-lhe a diferença caso o novo preço seja inferior, caso contrário, os cupons não utilizados não terão valor.
3.5 Observe que enquanto alguns tipos de modificações não resultam em mudança na tarifa, outras, como trocar o local de partida (por exemplo, caso você não voe o primeiro segmento) ou inverter a direção de sua viagem, podem resultar em aumento de preço. Muitas tarifas são válidas apenas nas datas e nos voos mostrados no Bilhete e não poderão ser modificados em hipótese alguma, e poderão ser trocados somente mediante pagamento de uma taxa adicional.
3.6 Cada Cupom de Voo, ou no caso de um bilhete eletrônico, um Cupom Eletrônico, só será aceito para o Transporte na classe de serviço especificada neste, na data e voo para o qual a acomodação foi reservada. Quando os Cupons de Voo ou no caso de bilhete eletrônico, um Cupom Eletrônico, são emitidos sem que uma reserva seja especificada nestes, o espaço será reservado sujeito a aplicação das condições da tarifa em questão e disponibilidade de espaço no voo desejado.
3.7 Tenha ciência que caso você não apareça para o embarque em qualquer voo sem nos avisar antecipadamente, poderemos cancelar seu retorno ou as reserva em voos seguintes. No entanto, caso nos avise com antecedência, não cancelaremos suas reservas em voos subsequentes.
4. Nome e endereço do transportador
Nosso nome pode vir abreviado no Bilhete. Nosso endereço deve ser considerado o do aeroporto de partida mostrado do lado oposto a primeira abreviação de nosso nome onde se lê “CARRIER” (Transportador) no Bilhete, ou no caso de um Bilhete Eletrônico, conforme indicado pelo nosso primeiro segmento de voo no Recibo do itinerário. Isso não dever ser visto como o local onde somos domiciliado ou o local principal de negócios para fins da Convenção aplicável.
Artigo 4 - Stopovers e pontos aceitos de parada
As escalas serão permitidas somente se previamente organizadas conosco e especificadas em seu Bilhete.
2. Locais de Escala Acordados
As escalas podem ser permitidas em Locais de Escala Acordados sujeitos às exigências governamentais e nossos regulamentos.
Artigo 5 - Tarifas, cobranças e rotas
As tarifas se aplicam apenas para transporte do aeroporto do ponto de origem ao aeroporto do ponto de destino. As tarifas não incluem serviços de transporte terrestre entre aeroportos e entre aeroportos e terminais na cidade, a não ser que oferecido por nós sem custo adicional.
Tarifas aplicáveis são todas aquelas publicadas por ou em nosso nome ou, caso não publicada, elaborada de acordo com nossos Regulamentos. Sujeita às exigências governamentais e aos nossos Regulamentos, as tarifas aplicáveis são as tarifas para o voo ou os voos com efeito a partir da data do começo do transporte cobrindo o Primeiro Cupom de Voo do Bilhete. Quando o montante que foi pago não corresponde à tarifa aplicável, a diferença deve ser paga pelo Passageiro, ou, conforme o caso, reembolsada por nós de acordo com nossos regulamentos.
Salvo de outra forma previsto em nossos regulamentos, as tarifas se aplicam somente aos percursos publicados em conexão com elas. Caso haja mais de um percurso na mesma tarifa, você poderá escolher o percurso antes da emissão do Bilhete. Caso um percurso não seja especificado, nós determinaremos o percurso.
As tarifas, impostos, taxas e encargos são pagos em qualquer moeda aceita por nós. Quando o pagamento é feito em moeda que não a moeda local de publicação da tarifa, o pagamento será feito com a taxa de câmbio estabelecida de acordo com nossos regulamentos.
5. Taxas de impostos e encargos
As tarifas, taxas, impostos e encargos aplicáveis fixados pelo governo ou autoridades competentes, ou pelo operador de um aeroporto deverão ser pagas por você. No momento da compra de seu bilhete, você será informado sobre taxas, impostos e encargos não incluídos na tarifa, sendo que normalmente a maioria será mostrada separadamente no bilhete. As taxas, impostos e encargos aplicados em viagens aéreas são constantemente modificados e podem ser impostos após a data de emissão do bilhete. Caso haja um acréscimo no valor da taxa, imposto ou encargo mostrado no bilhete, será necessário que você faça o pagamento. Da mesma forma, se uma nova taxa, imposto ou encargo for fixado mesmo após a emissão do bilhete, você deverá arcar com o pagamento. No evento de uma taxa, imposto ou encargo que você tenha pago a nós no momento de emissão do bilhete for abolido ou reduzido de forma que não se aplique mais a você, ou um montante menor seja devido, você terá o direito de solicitar o reembolso.
1. Exigências para reserva
1.1 Nós ou nosso Agente Autorizado registrará a(s) sua(s) reserva(s). Mediante solicitação, forneceremos-lhe a confirmação da(s) sua(s) reserva(s) por escrito.
1.2 Como previsto em nossos Regulamentos, certas tarifas podem ter condições que podem limitar ou excluir seu direito a modificar ou cancelar reservas.
2. Limite de tempo para a emissão de bilhetes
Caso não tenha pago pelo seu Bilhete (ou tenho feito acertos de créditos conosco) antes do tempo estipulado para a emissão do bilhete, poderemos cancelar sua reserva.
3. Dados Pessoais e Transferência de Registro de Nome de Passageiro (“PNR”) e Informações Avançadas de Passageiros (“API”)
3.1 Dentro do âmbito definido nestas Condições de Transporte, os Passageiros são obrigados a fornecer seus dados pessoais (incluindo PNR e API) (coletivamente "Dados Pessoais" ) à Transportadora, aos seus Agentes Autorizados, a outras transportadoras e/ou prestadores de serviços designados por nós em conexão aos serviços oferecidos a você, como por exemplo, com o propósito de fazer uma reserva, reservar um voo, emitir um bilhete, atender às Condições de Contrato, obter outras compensações no caso de procedimentos de reclamações, obter serviços auxiliares ou complementares, obter benefícios do nosso programa de passageiro frequente e cumprir com as exigências de imigração e entrada no país, disponibilizando tais dados às agências governamentais em conexão com sua viagem conforme previsto nestas Condições de Transporte. Esses Dados Pessoais são coletados e processados conforme aplicável na lei de proteção de dados e conforme detalhado em nossa Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de utilizar os Dados Pessoais de Passageiros sob as condições e para os propósitos definidos neste artigo e em nossa Política de Privacidade. A versão atualizada da nossa Política de Privacidade pode ser encontrada em www.qatarairways.com.com.
3.2 O processamento dos Dados Pessoais de Passageiros se faz necessário para o cumprimento das Condições de Transporte, inclusive com o propósito de (i) reservar e comprar um Bilhete, incluindo serviços complementares, (ii) fornecer serviços específicos associados ao serviço de transporte e (iii) pesquisa, fidelização, orientação e informações comerciais. Seus Dados Pessoais podem também ser utilizados com o propósito de facilitar e complementar formalidades administrativas relacionadas à imigração e entrada no país, prevenir o não pagamento e combate a fraudes, assim como garantir a proteção e segurança de voos, e a realização de análises estatísticas.
3.3 Conforme descrito no artigo 8 destas Condições de Transporte, o não fornecimento de certos Dados Pessoais ou a inexatidão de determinados dados pessoais podem resultar na decisão de negar o embarque ou a entrada em um país, sem que a Transportadora seja responsabilizada.
3.4 O fornecimento de determinados serviços auxiliares específicos por fornecedores terceirizados, como acesso ao lounge ou seguro-viagem podem fazer com que a Transportadora registre os Dados Pessoais. A esse respeito, seus Dados Pessoais serão utilizados somente para o fornecimento dos serviços auxiliares específicos solicitados por você.
3.5 Os Dados Pessoais são fornecidos por você e coletados pelas transportadoras aéreas para viabilizar reservas e realizar o processo de check-in. O PNR e as API são registros de requisitos de viagem de cada passageiro armazenados nos sistemas de controle de saída e de reserva da Transportadora. Pode conter uma ampla quantidade de informações, como data da viagem, itinerário de viagem, dados do bilhete, informações de contato, agente de viagem, meios de pagamento, número do assento e informações de bagagem. A fim de cumprir com as Condições de Transporte, todas as companhias aéreas, incluindo a Transportadora, são obrigadas pelas leis aplicáveis e regulamentos, na maioria dos países de destino, a fornecer às agências de controle de fronteiras ou às autoridades públicas domésticas ou estrangeiras o acesso ou compartilhamento dos dados do PNR e das API sobre os passageiros viajando aos seus países. Da mesma forma, quaisquer Dados Pessoais por nós armazenados sobre você, incluindo seus planos de viagem, podem ser disponibilizados às autoridades alfandegárias e de imigração de qualquer país em seu itinerário. Quando você fizer transferência da Transportadora para outra companhia aérea, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com companhias aéreas terceiras para que elas possam organizar a sua viagem.
3.6 Os dados do PNR devem ser utilizados por outros Governos somente com propósito de aperfeiçoar a segurança da aviação, aprimorar a segurança nacional e de fronteiras, prevenir e combater ações terroristas, crimes organizados e transnacionais. Os dados do PNR podem incluir informações sobre o passageiro fornecidas durante o processo de reserva ou armazenados pelas companhias aéreas ou agentes de viagem, incluindo dados de cartões de crédito e outras informações financeiras pessoais similares. Os dados do PNR devem ser retidos pelas autoridades governamentais por não mais do que o tempo necessário para os propósitos definidos com relação à sua coleta e com objetivos de auditoria e reparação, conforme as leis locais. Mais informações sobre esses acordos, inclusive de medidas para salvaguardar seus dados pessoais, podem ser obtidos com as autoridades nacionais em questão, com a Transportadora ou com seu agente de viagem.
3.7 A não ser que você se oponha no momento em que seus Dados Pessoais são coletados, a Transportadora se reserva o direito de utilizar os Dados Pessoais do Passageiro ou passá-los adiante a seus parceiros para que possa enviar ao Passageiro e-mails apropriados de informações gerais, e-mails de serviços e sobre qualquer modificação do horário do voo.
3.8 Onde você nos deu seu consentimento, seus Dados Pessoais serão utilizados apenas para nos comunicarmos com você sobre material promocional da Transportadora e de seus parceiros. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
3.9 Você pode exercer o seu direito de negar a coleta e utilização de seus dados pessoais, no entanto, isso poderá resultar no cancelamento de sua viagem, na falta de acesso a alguns serviços auxiliares solicitados ou no cancelamento de seu Privilege Club da Qatar Airways.
3.10 Caso queira acessar, retificar, excluir seus dados pessoais ou negar o uso de seus dados pessoais, acesse a página Entre em contato conosco em nosso site da web www.qatarairways.com.com.
3.11 Para os propósitos acima descritos, você nos autoriza a manter e utilizar esses Dados Pessoais e transmiti-los aos nossos escritórios, Agentes Autorizados, agências governamentais, outras transportadoras ou prestadores desses serviços.
4. Alocação de assentos
Esforçaremo-nos ao máximo para honrar os pedidos de assento. No entanto, não podemos garantir a oferta de um assento em particular na aeronave. Reservamo-nos o direito de atribuir ou reatribuir assentos a qualquer momento, mesmo após o embarque da aeronave, por motivos operacionais ou de segurança, e você concorda em aceitar qualquer assento a que possa ser designado no voo na classe de serviço para a qual o Bilhete foi emitido.
5. Taxas por não comparecimento devido a espaço não ocupado
De acordo com nossos Regulamentos, você deverá pagar uma taxa de não comparecimento caso não utilize o espaço para o qual a reserva foi feita.
6. Reconfirmação de reservas
A Qatar Airways não exige reconfirmações de reservas.
7. Cancelamento de reservas subsequentes feitas por nós
Caso você não utilize a reserva e não nos comunique, poderemos cancelar ou requisitar o cancelamento de qualquer reserva subsequente ou de retorno.
8. Utilização de assentos livres
Reservamo-nos o direito de utilizar, a nosso inteiro critério, qualquer assento vazio para o qual a reserva tenha sido feita, mas que você não utilizou. Ao utilizarmos esse assento livre, eximimo-nos da obrigação de reembolsar a tarifa paga em conexão com essa reserva, salvo o aqui previsto no Artigo 11.
Artigo 7 - Check-in
Você deverá chegar ao local de check-in e no portão de embarque com antecedência suficiente à saída do voo para que possa finalizar as formalidades governamentais e procedimentos de saída e, em todo caso, no mais tardar no tempo por nós indicado. Caso você não chegue a tempo em nosso local de check-in ou no portão de embarque ou chegue sem a documentação apropriada e despreparado para viajar, poderemos cancelar seu espaço reservado e não atrasaremos o voo. Não nos responsabilizamos por perda ou custos devido ao seu não cumprimento com o previsto neste artigo.
Para bilhetes comprados através do site da web da Qatar Airways ou nos centros de contato, poderemos solicitar que você apresente o cartão de crédito utilizado para a compra do bilhete no momento do check-in no aeroporto.
1. Direito à recusa de transporte
Podemos recusar o transporte seu ou de sua Bagagem por motivos de segurança ou se, no exercício de nossos critérios razoáveis, determinarmos que:
1.1 Essa ação é necessária para poder cumprir com qualquer lei aplicável, regulamentos ou ordens de qualquer Estado ou país a ser voado, de, para, em ou sobre; ou
1.2 Sua conduta, idade, estado mental ou físico, incluindo seu estado vitimado por álcool ou drogas é tal que:
(A) Exija-nos assistência especial; ou
(B) Cause desconforto ou faça você passível de censura de outros passageiros; ou
(C) Envolva qualquer perigo ou risco para você ou para outras pessoas ou para a propriedade; ou
1.3 Essa ação é necessária por você não ter observado as instruções; ou
1.4 Você se recusar a submeter-se a inspeção de segurança; ou
1.5 A tarifa aplicável ou quaisquer encargos ou taxas devidas não tenham sido pagas, ou negociação de crédito acordada entre nós e você (ou a pessoa responsável pelo pagamento do Bilhete) não tenha sido cumprida; ou
1.6 Você pareça não estar adequadamente documentado;
1.7 Você tente entrar em um país pelo qual está em trânsito; ou
1.8 Você destrua ou por outro lado jogue fora sua documentação durante o voo; ou
1.9 Você não entregue um documento de viagem para a tripulação de cabine mediante recibo, quando exigido por nós; ou
1.10 O Bilhete apresentado por você:
(A) Tenha sido obtido de modo fraudulento ou comprado de uma instituição que não seja o Transportador emissor ou seu agente autorizado; ou
(B) Tenha sido informado como perdido ou roubado; ou
(C) Seja um Bilhete falsificado; ou
(D) Qualquer Cupom de Voo tenha sido alterado por alguém que não nós ou outro Transportador ou nossos respectivos agentes autorizados ou tenha sido desfigurado, e reservamo-nos o direito de reter este Bilhete; ou
1.11 Como a pessoa apresentando o Bilhete, você não possa comprovar que você é a pessoa com o nome no local do "NOME DO PASSAGEIRO" no Bilhete e reservamo-nos o direito de reter esse Bilhete.
O aceite para transporte de menor desacompanhado, pessoas incapacitadas, grávidas ou pessoas enfermas está sujeito a acordos prévios. Os passageiros portadores de deficiências que nos avisaram sobre quaisquer necessidades especiais que possam ter no momento da compra do bilhete e tendo sido aceito por nós, não deverão consequentemente ter o transporte recusado baseado em sua deficiência ou necessidades especiais.
3. Recusa ao transporte ou remoção de um passageiro
A nosso inteiro critério, podemos recusar tê-lo a bordo ou removê-lo em rota devido à sua conduta, comportamento ou condição física ou mental. Neste caso, podemos cancelar o restante de seu bilhete não utilizado, e você não terá o direito de continuar o transporte ou ao reembolso, tanto com relação ao segmento, onde houve a recusa ao seu transporte ou a sua retirada, quanto em relação a qualquer segmento posterior coberto pelo seu bilhete. Eximimo-nos da responsabilidade por qualquer perda ou danos consequentes alegados devido a essa recusa de transporte ou retirada em rota. Reservamo-nos o direito de acioná-lo por todos os custos causados por essa remoção conforme referido no Artigo 12-2.
4. Decisão do passageiro pelo autodesembarque – Recusa do transporte adiante
Caso após o check-in você ou qualquer passageiro viajando com você, sem um motivo válido evidenciado por escrito, decidir não mais viajar no serviço relacionado ao qual você já porta um cartão de embarque válido, de forma que cause atraso na aeronave por sua conta ou da retirada de sua bagagem da aeronave, reservamo-nos o direito de recuperar de você quaisquer e todos os custos diretos que nos tenha sido razoavelmente incorridos em consequência desse atraso.
Reservamo-nos o direito de acrescentar à esses custos o valor de qualquer transporte não utilizado no seu bilhete ou quaisquer de seus recursos em nossa posse.
1. Itens não aceitos como Bagagem
1.1 Você não poderá incluir na sua Bagagem:
(1) Itens que não constituem Bagagem conforme definido no artigo 1; ou
(2) Itens que possivelmente coloquem em risco a aeronave ou pessoas ou pertences a bordo da aeronave como aqueles especificados pela "Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) em suas Instruções Técnicas para o Transporte Aéreo Seguro de Produtos" e pela "Regulamentação da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) para Produtos Perigosos", e ou em nossos Regulamentos (mais informações disponíveis mediante solicitação); ou
(3) Itens os quais sejam proibidos o transporte de acordo com a aplicação de leis, regulamentos ou ordens de qualquer Estado a ser voado de, para, ou sobre; ou
(4) Itens os quais, em nossa opinião, sejam inadequados para o transporte por motivos de seu peso, tamanho, ou características, como frágil ou itens perecíveis; ou
(5) Animais vivos, exceto conforme descrito no Subartigo 10 deste regulamento.
1.2 Armas de fogo e munição que não com propósito de caça ou esporte são proibidos de serem transportados como Bagagem. Armas de fogo e munição com propósito de caça ou esporte podem ser aceitos em Bagagem Despachada de acordo com nossos Regulamentos. As armas de fogo devem estar descarregadas e com a trava de segurança armada, e devidamente embalada. O transporte de munição está sujeito aos Regulamentos de Produtos Perigosos da ICAO e da IATA referidos no subitem 1.1 acima.
1.3 Você não poderá incluir na sua Bagagem Despachada itens frágeis ou perecíveis, dinheiro, joias, metais preciosos, computadores, equipamentos eletrônicos pessoais, papeis negociáveis, títulos ou outros itens de valor, documentos de negócios, passaportes e outros documentos de identificação ou cópias.
1.4 Armas como armas antigas, espadas, facas e produtos similares podem ser aceitos para Bagagem Despachada de acordo com nossos Regulamentos, mas não serão permitidas na cabine.
1.5 Caso algum dos itens referidos nos Subartigos 1.1, 1.2 ou 1.3 deste Artigo sejam transportados, sendo proibidos ou não o seu transporte como Bagagem, seu transporte estará, então, sujeito a cobranças, aos limites de responsabilidade e de outras cláusulas destas condições aqui aplicáveis ao transporte de Bagagem.
1.6 A Qatar Airways impõe uma proibição ao transporte de troféus de caça englobando todas as espécies identificadas pela Convenção Internacional do Comércio de Espécies em Extinção (CITES) da Flora e Fauna Selvagens. A CITES é um acordo internacional entre governos, visando assegurar que o comércio internacional de espécies de animais e plantas selvagens não ameace a sobrevivência destes.
2. Direito à recusa de transporte
2.1 Podemos recusar o transporte como Bagagem de tais produtos descritos no Subartigo 1 deste Artigo, uma vez que são proibidos de serem transportados como Bagagem e podemos recusar o transporte de tais artigos caso descobertos.
2.2 Podemos recusar o transporte como Bagagem de qualquer artigo em função de seu tamanho, forma, peso ou características.
2.3 A não ser que o transporte tenha sido previamente acertado conosco, podemos despachar como Bagagem em um próximo voo, o que significa excesso sobre o limite aplicável de peso gratuito.
2.4 Podemos recusar a aceitação de Bagagem como Bagagem Despachada caso não esteja propriamente embalada em malas ou outros recipientes adequados para certificarmos que o transporte seja seguro e seu manuseio normal.
3. Direito à revista
3.1 Por motivos de segurança, solicitaremos que você seja revistado e passe pela detecção, e que sua Bagagem seja revistada, passe pela detecção ou raio-X. Sempre tentaremos revistar sua Bagagem, passá-la pela detecção ou raio-X na sua presença. No entanto, caso não esteja presente, faremos a revista em sua Bagagem na sua ausência. Caso você não nos autorize a realizar as devidas revistas de segurança, raio-X e buscas necessárias, recusaremos transportar você e sua Bagagem. Neste caso, eximimo-nos de qualquer responsabilidade por você, exceto a de reembolsar o valor do Bilhete em acordo com o Artigo 11.
3.2 Este direito de busca referido no Subartigo 3.1 não representa uma obrigação para conosco, tampouco o direito de revista se realizada ou não, constitui nosso acordo tanto expresso quanto implícito para o transporte de produto dentro de sua Bagagem, o que poderia ser, por outro lado, recusado o transporte sob os Subartigos 1 e 2 deste Artigo.
4.1 A partir do momento que sua Bagagem a ser despachada nos seja entregue, tomaremos a sua custódia e então emitiremos uma Etiqueta de Identificação de Bagagem para cada volume de Bagagem Despachada.
4.2 Caso a Bagagem não tenha nome, iniciais ou outra identificação pessoal, você deverá afixar uma identificação à Bagagem antes dela ser aceita.
4.3 Na ausência de sua declaração em contrário no momento do despacho da Bagagem, a responsabilidade de toda a bagagem e de eu conteúdo será considerada somente sua.
4.4 A Bagagem Despachada será transportada na mesma aeronave que você, a não ser que isso seja por nós decidido como impraticável, neste caso, transportaremos a bagagem despachada em nosso próximo voo havendo espaço disponível.
Você poderá transportar Bagagem gratuitamente conforme especificado e sujeito às condições e limitações em nossos Regulamentos.
6. Excesso de bagagem
Reservamo-nos o direito de negar o transporte de Bagagem em excesso além da Bagagem gratuita permitida. A Bagagem em excesso além do limite de gratuidade de Bagagem será transportada a nosso critério e sujeita à limitação de espaço e peso. Você pagará uma taxa pelo transporte de Bagagem excedente ao limite de gratuidade de Bagagem permitida mediante uma taxa e na forma prevista em nossos regulamentos.
7. Declaração de excesso de valor e taxas
7.1 Se de acordo com nossos Regulamentos em algumas localidades oferecermos a facilidade para excesso de valor, você poderá declarar o valor da Bagagem Despachada excedente ao limite de responsabilidade aplicável. Caso você faça tal declaração, você pagará qualquer taxa aplicável.
7.2 Recusamo-nos aceitar uma declaração de excesso de valor para Bagagem Despachada quando parte do transporte for realizado por uma outra transportadora, que não ofereça esta facilidade.
8. Bagagem não despachada (Bagagem levada a bordo)
8.1 Fixamos dimensões e pesos para Bagagem levada a bordo. O item deve caber debaixo do assento à sua frente ou caber no compartimento fechado na cabine. Itens por nós considerados como de peso ou tamanho excessivo não serão permitidos a bordo.
8.2 Objetos que, em nossa opinião, não sejam adequados ao transporte no compartimento de carga (como, entre outros, instrumentos musicais delicados) somente serão aceitos para transporte na cabine caso nos seja informado antecipadamente e a permissão tenha sido garantida de nossa parte. Você talvez tenha que pagar uma taxa por este serviço.
9. Retirada e entrega de bagagem
9.1 Você é obrigado a retirar sua bagagem despachada assim que for disponibilizada para retirada em seu destino final ou trânsito.
9.2 Somente o portador da Etiqueta de Identificação de Bagagem da Bagagem Despachada, entregue ao Passageiro no momento em que a Bagagem foi despachada, tem o direito de solicitar a entrega da Bagagem. A impossibilidade de apresentação da Etiqueta de Identificação de Bagagem não evita a entrega, desde que uma Verificação da Bagagem possa ser feita e a bagagem possa ser identificada por outros meios.
9.3 Caso a pessoa reclamando a Bagagem esteja impossibilitada de realizar a Verificação de Bagagem e identificar a Bagagem por meio da Etiqueta de Identificação de Bagagem, entregaremos a bagagem a esta pessoa na condição de que ela estabeleça, para nossa satisfação, o direito dela a essa bagagem, e caso solicitado por nós, a pessoa deverá providenciar garantias adequadas de indenização por perdas, danos ou custos que nos possa ser incorridos como resultado dessa entrega.
9.4 O aceite da Bagagem pelo responsável da Verificação de Bagagem sem reclamações no momento da entrega constitui prova prima facie que a Bagagem foi entregue em boas condições e de acordo com as Condições de Contrato. Caso o cliente note que a bagagem está danificada, então deverá fazer uma reclamação por escrito imediatamente, isto é, antes de sair do terminal de chegadas, e, ao menos, num prazo de sete dias da data do recebimento.
9.5 A titularidade de qualquer bagagem que não seja reclamada após um período de 90 dias sob nossa custódia, dever ser considerada nossa. Podemos providenciar o descarte da Bagagem e os recursos angariados com a venda do jeito que considerarmos mais apropriado.
10.1 Animais como cães, gatos, passarinhos e outros animais de estimação, quando devidamente acondicionados e acompanhados de certificados de vacina e saúde válidos, permissão de entrada e outros documentos exigidos pelos países de destino ou trânsito serão, antecipadamente por nós acordado, aceitos para transporte no porão da aeronave, sujeitos às nossas regulamentações. As únicas exceções são falcões e cães treinados que devem ser permitidos acompanhar seus donos na cabine de passageiros da aeronave sujeito às condições. Falcões, no entanto, só serão permitidos na cabine da Classe Econômica. Para informações sobre cães guias, consulte o Subartigo 10.3 abaixo e o Artigo 18 destas Condições de Transporte.
10.2 Caso aceito como Bagagem, o animal, junto com sua caixa e comida transportada, não poderá ser considerado em sua gratuidade de Bagagem do Passageiro e sim considerado excesso de Bagagem, para o qual você deverá pagar taxas aplicáveis.
10.3 [Nos voos de ou para os países mencionados no parágrafo 18.2] um cão treinado acompanhando um Passageiro deficiente, junto com sua caixa de transporte e comida e outras necessidades para o seu voo (ex., para lidar com os dejetos) poderá ser levado gratuitamente na cabine de passageiros, sujeito às Condições descritas no Artigo 18 destas Condições de Transporte.
10.4 O aceite em levar o animal está sujeito a condição na qual você assume inteira responsabilidade pelo animal. Não nos responsabilizamos por danos ao ou perdas, atrasos, doenças, ou morte desse animal no caso de ser recusada a sua entrada ou passagem por um país, estado ou território.
10.5 Sem prejuízo ao Subartigo 10.4 acima, reservamo-nos o direito de limitar nossa responsabilidade, de acordo com a Convenção aplicável ou nestas Condições de Transporte, conforme seja o caso, por danos ou perda, atrasos, doença ou morte de qualquer animal transportado, pela referência ao peso do animal e ao limite das responsabilidades aplicadas à Bagagem Despachada, Bagagem não Despachada ou carga conforme seja o caso.
10.6 Não nos responsabilizamos com você por qualquer perda que possa ocorrer por você não portar os certificados de vacina e saúde, permissão de entrada, permissão de trânsito, permissão de saída e ou outros documentos necessários para seu animal. Reservamo-nos o direito de reivindicar de você qualquer ou todas as multas, custos, cobranças, perdas ou responsabilidades que tivermos pago ou sofrido por você não portar estes documentos.
11. Itens removidos dos passageiros pela Equipe de Segurança do Aeroporto
Não nos responsabilizamos, e nem temos qualquer responsabilidade, com respeito aos itens confiscados de você ou de sua Bagagem pela equipe de segurança do aeroporto atuando em acordo com as normas governamentais ou internacionais, sendo tais itens ou não subsequentemente retidos ou destruídos pela equipe de segurança do aeroporto, ou se passado pela equipe de segurança à nós.
12 Pertences pessoais
Não nos responsabilizaremos por danos, e ou perda, ou destruição de quaisquer de seus pertences pessoais em consequência de deixá-lo desacompanhado em qualquer de nossas aeronaves e ou em quaisquer imóveis, dependências do aeroporto ou veículos de nossa utilização.
Artigo 10 - Programações, cancelamento de voos
1.1 Prometemos empregar o máximo de nossos esforços para transportar você e sua Bagagem com despacho razoável e cumprir com os horários fixados para a data da viagem, embora nenhuma hora específica deva ser fixada para o começo ou término do transporte, e as horas mostradas na tabela de horários ou em outros locais são aproximados e não garantidos e não fazem parte destas Condições de Contrato. Os horários estão sujeitos a mudanças sem aviso prévio, e eximimo-nos de qualquer responsabilidade por fazer conexões.
1.2 Poderemos, sem avisar, substituir transportadores alternativos, ou aeronaves.
2. Cancelamentos, mudanças de horários, etc.
2.1 No evento de cancelarmos ou atrasarmos um voo, em que nos seja impossível darmos um assento previamente confirmado, ou falharmos em parar numa escala ou destino final do Passageiro, ou causarmos a perda de seu voo de conexão para o qual tenha uma reserva, deveremos:
(i) Transportá-lo em um outro de nossos serviços programados para Passageiros no qual haja espaço disponível; ou
(ii) Reprogramar a sua rota para o destino indicado no Bilhete ou sua porção aplicável em nossos próprios serviços programados ou em serviços programados de outro transportador, ou por meio de transporte terrestre. Caso a soma da tarifa, da taxa de excesso de Bagagem ou qualquer taxa de serviço aplicável na reprogramação da rota seja maior que o valor de reembolso do Bilhete ou a parte aplicável deste, não solicitaremos adicional de tarifa ou cobranças de você e reembolsaremos-lhe a diferença caso a tarifa e o valor pela rota reprogramada sejam inferiores; ou
(iii) Faremos um reembolso de acordo com o previsto no Artigo 11 e eximindo você de qualquer responsabilidade futura.
2.2 Verificando-se a ocorrência de quaisquer dos eventos tratados no Artigo 10.2.1, salvo de outra forma descrito pela Convenção aplicável, as opções descritas no Artigo 10.2.1(i) até 10.2.1(iii) são as únicas e exclusivas medidas disponíveis para você e eximimo-nos de qualquer responsabilidade futura com você.
3. Assentos para reservas confirmadas
Fazemos o máximo em esforço para disponibilizar assentos para as reservas confirmadas, no entanto, nenhuma garantia absoluta pode ser dada pelas expressões tipo "reserva", "confirmado", "status ok" e o tempo associado a elas.
4. Indenização por recusa de embarque
Se não pudermos disponibilizar um espaço previamente confirmado, deveremos providenciar indenização para aqueles passageiros que tiverem o embarque negado de acordo com a aplicação da Convenção e ou leis aplicáveis ou nosso esquema de indenização por embarque negado conforme estabelecido em nosso Regulamento.
5. Responsabilidade do transportador por erros e omissões
Salvo em casos de atos ou omissões feitos com intenção de causar danos ou prejuízos e com conhecimento do dano que provavelmente resultaria, eximimo-nos de responsabilidades por erros e omissões em horários de voos e outras publicações de horários, ou por representações feitas por nossos funcionários, agentes ou representantes com relação às datas e horários de partida ou chegada, ou com relação à operação de qualquer voo.
Artigo 11 - Reembolsos
Ocorrendo uma falha nossa em providenciar transporte de acordo com as Condições de Contrato, ou no caso de você solicitar uma modificação voluntária em seus planos, o reembolso pelo Bilhete não utilizado ou parte deste será feito por nós de acordo com este Artigo e com nossos Regulamentos.
2. Pessoa a quem o reembolso será feito
2.1 Salvo as disposições aqui encontradas neste Subartigo, temos o direito de fazer reembolsos à pessoa cujo nome consta no Bilhete ou à pessoa que pagou pelo Bilhete mediante prova satisfatória desse pagamento.
2.2 Se um bilhete for pago por uma pessoa que não seja o Passageiro com nome constando no Bilhete e tenhamos indicado no Bilhete que há uma restrição para reembolso, faremos o reembolso apenas à pessoa responsável pelo pagamento do Bilhete ou a alguém a pedido dela.
2.3 Salvo nos casos de bilhetes perdidos, o reembolso será feito somente mediante a entrega a nós do Cupom do Passageiro ou Recibo do Passageiro e a entrega de todos os Cupons de Voo não utilizados.
2.4 Um reembolso feito a qualquer pessoa apresentando o Cupom do Passageiro ou Recibo do Passageiro e todos os Cupons de Voo não utilizados e se apresentando como a pessoa a quem o reembolso deverá ser pago de acordo com os Subartigos 2.1 ou 2.2 deste Artigo, deverá ser considerada para o devido reembolso e nos eximirá de qualquer responsabilidade e de futuras solicitações de reembolso.
3. Reembolsos involuntários
Se cancelarmos o voo, não operarmos um voo devidamente de acordo com o horário, não pararmos em uma escala na qual seja o destino do Passageiro ou escala marcada no bilhete, sermos incapaz de providenciar o espaço previamente reservado ou causarmos a perda de seu voo de conexão para o qual tem uma reserva, o montante a ser reembolsado será:
3.1 Se nenhuma parte do Bilhete tiver sido utilizada, o montante será igual a tarifa paga.
3.2 Se uma parte do Bilhete tiver sido utilizada, o reembolso será o maior de acordo com:
(i) A Tarifa só de ida (subtraído dos descontos e encargos) do ponto de interrupção ao destino ou à próxima Escala, ou
(ii) A diferença entre a tarifa paga e a tarifa pelo transporte utilizado.
4. Reembolsos voluntários
Caso queira solicitar um reembolso pelo seu Bilhete por motivos que não os especificados no Subartigo 3 deste Artigo, será de nosso próprio critério determinar o reembolso, o montante pertinente deverá ser:
1) Caso nenhuma parte do Bilhete tenha sido utilizada, um montante equivalente a tarifa paga, subtraído dos encargos de serviço aplicados, taxas de cancelamentos e taxas de mudança de data e taxas de não comparecimento; ou
2) Caso uma parte do Bilhete tenha sido utilizada, qualquer reembolso será um montante equivalente à diferença entre a tarifa paga e a tarifa aplicável para a viagem realizada entre os pontos para o qual o Bilhete foi utilizado, subtraído de qualquer encargo de serviço aplicável, taxas de cancelamento, taxas de mudança de datas e taxas de não comparecimento.
5. Reembolso de bilhete perdido
Se um Bilhete ou parte dele, ou o cartão utilizado para emissão do bilhete eletrônico for perdido, o reembolso será feito mediante uma comprovação satisfatória da perda e mediante o pagamento de encargos de serviço aplicáveis, uma vez que
(a) O bilhete perdido ou parte dele não tenha sido utilizado, previamente reembolsado ou trocado, e
(b) A pessoa para quem o reembolso for feito se submete a, conforme por nós definido, devolver-nos o montante reembolsado no evento e na medida que o Bilhete perdido ou parte dele seja utilizado por qualquer outra pessoa ou caso o reembolso seja feito a uma pessoa de posse do Bilhete.
(c) Caso nós ou nosso Agente Autorizado perca o bilhete ou parte dele, a perda será de nossa responsabilidade.
6. Direito de recusar o reembolso
6.1 Após a expiração da validade de seu Bilhete, poderemos recusar o reembolso quando sua solicitação se der após o tempo definido em nossos Regulamentos.
6.2 Poderemos nos recusar a reembolsar um Bilhete que nos tenha sido apresentado ou a oficiais do governo como evidência da intenção de deixar esse país, a não ser que você comprove satisfatoriamente que teve permissão de ficar no país ou que você partirá utilizando outro Transportador ou outros meios de transporte.
Todos os reembolsos estão sujeitos às leis governamentais, normas e regulamentos ou ordens do país no qual o Bilhete foi originalmente comprado e do país onde o reembolso está sendo feito. Sujeito ao anteriormente disposto, os reembolsos serão em geral feitos em moeda na qual o Bilhete foi pago, mas poderão ser feitos em outra moeda de acordo com nossos Regulamentos.
8. Reembolso de bilhete por quem
Os reembolsos voluntários serão feitos apenas pelo Transportador que originalmente emitiu o Bilhete ou por seus agentes se assim autorizado.
9. Bilhete de fretamento não reembolsável
Os Bilhetes de fretamento utilizados como parte inclusiva de turismo de férias não são reembolsáveis por nós em nenhuma circunstância.
10. Reembolso para conta do cartão de crédito
Os reembolsos devidos por bilhetes pagos com cartão de crédito somente serão creditados na conta do cartão de crédito utilizada para a compra original. O montante reembolsável a ser pago por nós será de acordo com as regras contidas neste artigo somente com base no montante e na moeda discriminada no bilhete. O montante reembolsável a ser creditado na conta do cartão de crédito do portador do cartão poderá variar do montante originalmente debitado pela companhia do cartão de crédito pelo bilhete devido às diferenças na conversão do câmbio. Essas variações não dão direito ao recebedor do reembolso de reivindicá-las a nós.
1. Comportamento inaceitável
Caso em nossa opinião de direito acharmos que sua conduta a bordo da aeronave coloque em risco a aeronave ou qualquer pessoa ou propriedade a bordo, ou obstrua a tripulação de realizar suas tarefas ou não cumpra com quaisquer instruções da tripulação, incluindo, entre outras, aquelas com respeito ao fumo, álcool ou consumo de drogas ou comporte-se de maneira passível de censura de outros Passageiros, poderemos tomar as medidas que acharmos necessárias para prevenir a continuação dessa conduta, inclusive de retenção. Você poderá ser desembarcado ou recusado à continuação do transporte em qualquer ponto e poderá ser processado por ofensas cometidas a bordo da aeronave.
2. Pagamento de custos de desvio
Se como resultado de seu comportamento desviarmos a aeronave para um local de destino não programado e você for desembarcado da aeronave, reservamo-nos o direito de reivindicar de você todos os custos razoáveis e próprios ao desvio, incluindo, entre outros, encargos de controle de tráfego aéreo, custos de combustível pelo desvio, taxas de aterrissagem do aeroporto e custos necessários da tripulação de bordo.
3. Utilização de equipamentos eletrônicos a bordo da Aeronave
Por motivos de segurança, poderemos proibir ou limitar a operação a bordo da aeronave de equipamentos eletrônicos, incluindo, entre outros, rádios portáteis, tocadores de CD, jogos eletrônicos ou equipamentos de transmissão, como telefones celulares, brinquedos com controle remoto e walking-talkies. Você não deverá operar qualquer outro equipamento eletrônico a bordo sem nossa permissão, exceto gravadores portáteis, aparelhos de audição e marca-passos, que podem ser utilizados.
4. Proibição de fumar nos voos
Em todos os voos da Qatar Airways é proibido fumar. Fumar é proibido em todos as áreas da aeronave.
Artigo 13 - Disposições pelo transportador
Se providenciarmos para você através de terceiros qualquer tipo de serviço que não o de transporte aéreo ou se emitirmos um bilhete ou voucher relacionado ao transporte ou serviços (que não o de transporte aéreo) oferecido por terceiros, como reservas em hotéis ou aluguel de carros, fazemos isso apenas agindo como seu agente. Os Termos e Condições do provedor de serviços terceirizado se aplicarão. Caso estejamos também providenciando transporte terrestre para você, outras condições podem ser aplicadas para esse transporte. Estas condições estão disponíveis mediante solicitação.
Artigo 14 - Formalidades administrativas
Você é inteiramente responsável pelo cumprimento das leis, regulamentos, ordens, demandas e exigências de viagem dos países a serem voados de, para ou sobre, e com os nossos Regulamentos e instruções. Eximimo-nos da responsabilidade sobre qualquer ajuda ou informação dada a você por nossos agentes ou funcionários com relação à obtenção dos documentos necessários ou vistos ou cumprimentos com as leis, regulamentos, ordens, demandas e exigências, seja por escrito ou não; ou pelas consequências resultantes da não obtenção desses documentos ou vistos ou em cumprir com as leis, regulamentos, ordens, demandas e exigências.
Antes de viajar, é necessário que você apresente todos os documentos de saída, entrada, saúde e outros documentos exigidos por lei, regulamentos, ordens, demandas e exigências dos países envolvidos e nos permita fazer e reter cópias destes. Reservamo-nos o direito de recusar transportá-lo caso você não esteja em cumprimento com as leis, regulamentos, ordens, demandas e exigências aplicáveis ou se seus documentos aparentarem não estar em ordem, ou se você não nos permitir fazer e reter cópias destes.
Você concorda em pagar a tarifa aplicável sempre que nós, por ordens do governo, formos obrigados a retornar você ao seu local de origem ou outro qualquer, devido à sua inadmissibilidade no país, seja em trânsito ou como destino. Poderemos aplicar ao pagamento dessa tarifa qualquer montante pago a nós por transporte não utilizado, ou qualquer recurso seu em nossa posse. Não reembolsaremos a tarifa paga pelo transporte até o local da sua entrada recusada ou deportação.
4. Responsabilidade do passageiro por multas, custos de detenção, etc.
Se formos obrigados a pagar ou depositar qualquer multa ou penalidade ou incorrermos em quaisquer despesas decorrente do seu não cumprimento com as leis, regulamentos, ordens, demandas e exigências dos países envolvidos ou da não apresentação dos documentos exigidos, você irá, por exigência, reembolsar-nos de qualquer montante pago ou depositado e qualquer despesa incorrida. Poderemos utilizar para esses gastos qualquer recurso pago a nós por transporte não utilizado, ou qualquer recurso seu em nossa posse.
5. Inspeção da alfândega
Se requisitado, você participará da inspeção de Bagagem Despachada ou da Bagagem Não Despachada pela alfândega ou agentes governamentais. Eximimo-nos de qualquer responsabilidade por perdas ou danos sofridos por você decorrentes do não cumprimento com essas exigências.
Você é obrigado a se submeter às inspeções por agentes do governo ou do aeroporto ou por nós.
Artigo 15 - Transportadores sucessivos
O Transporte a ser realizado por vários transportadores sucessivos sob um único Bilhete, ou sob um Bilhete e qualquer Bilhete Conjunto em conexão com este é considerado como uma operação única.
Artigo 16 - Responsabilidade em casos de dano
I. Danos pessoais
1. Sujeito aos Subartigos 2 e 3 abaixo, o transportador abaixo identificado está sujeito às regras e limitações relacionadas à responsabilidade estabelecida pela aplicação da Convenção de Varsóvia ou da Convenção de Montreal, a não ser que o transportador não seja um transportador aéreo ou não seja um transportador internacional para o qual as Convenções se apliquem.
2. (i) Sujeito aos Subartigos 2(ii) e 2(iii) abaixo, a Responsabilidade da Qatar Airways Company por danos sofridos no evento de morte, ferimentos ou qualquer outro tipo de dano físico por você não estará sujeita a nenhum limite imposto pela aplicação da Convenção, tampouco por qualquer interpretação estatutária, legislativa, ou judicial ou aplicação destas.
Sujeito ao Sub-Artigo 2(iii) abaixo, para quaisquer danos até a soma equivalente a 113.100 DES, não excluiremos ou limitaremos nossa responsabilidade provando que nós ou nossos agentes tomamos todas as providências necessárias para evitar o dano ou que tenha sido impossível evitá-lo ou que eles tenham tomado tais medidas.
(iii) Não obstante as cláusulas dos Subartigos 2(i) de 2(ii) acima, se provado que os danos foram causados, ou contribuídos, devido à negligência do próprio Passageiro prejudicado ou falecido, poderemos ser isentados total ou parcialmente de responsabilidade de acordo com a lei aplicável.
3. (i) Deveremos, sem atrasos, e em qualquer evento em não mais do que vinte e um (21) dias decorridos da identificação da pessoa responsável pela indenização ser nomeada, realizar pagamentos adiantados, conforme possa ser requerido, para atender às necessidades econômicas em uma base proporcional ao contratempo sofrido.
(ii) Sem prejuízo ao Subartigo 3(i) acima, o pagamento antecipado não deverá ser inferior a 16.000 DES por Passageiro no caso de morte.
(iii) Uma antecipação de pagamento em nenhum momento deve constituir reconhecimento de responsabilidade e poderá ser compensado com quaisquer somas subsequentes pagas com base em nossa responsabilidade, mas não é retornável, exceto nos casos descritos no Subartigo 2(iii) acima ou em circunstâncias nas quais seja posteriormente comprovado que a pessoa que recebeu o pagamento adiantado tenha causado ou contribuído para o dano por negligência ou que não tenha sido a pessoa responsável pela indenização.
4. No caso de transportador não aéreo ou que não seja transportador internacional no qual as Convenções são aplicáveis:
(i) Responsabilizamo-nos por danos a você ou à sua Bagagem Despachada somente se estes danos forem causados por negligência nossa. Se houve negligência contributiva da sua parte, nossa responsabilidade estará sujeita às leis aplicáveis relacionadas à negligência contributiva.
(ii) Exceto nos casos de atos ou omissões feitos no intuito de causar prejuízos ou avarias e com ciência de que tal ato poderia resultar em danos,
(a) Nossa responsabilidade em relação a você por morte, ferimentos ou outras lesões corporais será limitada ao montante de 16.600 DES, desde que, em acordo com a lei aplicável, caso um limite diferente de responsabilidade seja aplicável, esse limite diferente deve prevalecer.
(b) Eximimo-nos de quaisquer responsabilidades com respeito a atrasos, exceto nos casos previstos na Convenção aplicável, nestas Condições de Transporte ou aplicável pela lei.
Na medida em que não esteja em conflito com o aqui descrito e se aplicável ou não pela Convenção:
(i) Responsabilizamo-nos apenas por danos ocorridos em nossas aeronaves. Se emitirmos um Bilhete ou despacharmos a Bagagem para linhas de outros Transportadores, nós o fazemos somente como agentes para o determinado Transportador. No entanto, no que se refere à Bagagem Despachada, você também tem o direito de mover uma ação contra o primeiro ou o último Transportador, onde for o transporte, de acordo com essas condições, considerando que a operação seja única.
(ii) Eximimo-nos de responsabilidades por danos decorrentes da nossa conformidade com quaisquer leis ou regulamentos governamentais ou por falhas de sua parte em cumprir com o mesmo.
(iii) Eximimo-nos de responsabilidades por danos decorrentes ou indiretos se não causados por negligência grave ou intencionalmente.
(iv) Caso um Passageiro sendo transportado cuja idade ou estado físico ou mental seja capaz de envolver ou causar danos ou riscos a si mesmo, eximimo-nos de quaisquer responsabilidade por doenças, lesões ou deficiências, incluindo morte, atribuídas à sua condição ou pelo agravamento dessa condição.
(v) Qualquer exclusão ou limitação de responsabilidade disponível para nós deverá ser aplicada e ser em benefício de nossos funcionários, agentes e representantes, e qualquer pessoa cuja aeronave seja utilizada por nós, nossos funcionários, agentes e representantes. O montante total recuperado por nós, nossos funcionários, agentes e representantes, e de outras pessoas e ou seus funcionários, agentes e representantes não deverá exceder o montante do limite de nossa responsabilidade.
(vi) Salvo de outra forma aqui declarada, nada do aqui contido deverá isentar qualquer exclusão ou limitação de nossa responsabilidade sob as Convenções ou leis aplicáveis.
(vii) Um Acordo Especial é aplicável ao transporte de e para, ou com um Local de Escala acordado nos Estados Unidos da América (consulte as tarifas aplicáveis nos Estados Unidos). A Qatar Airways deverá valer-se da limitação de responsabilidade prevista na Convenção. No entanto, de acordo com o Artigo 22 (1) da Convenção, a Qatar Airways Company e determinados outros Transportadores concordam que, em relação a todos os transportes internacionais por esses Transportadores aos quais a Convenção se aplica e de acordo com as Condições do Contrato, incluam um ponto nos Estados Unidos da América como um ponto de origem, um ponto de destino ou Local de Escala Acordado:
(a) O limite de responsabilidade por cada Passageiro em caso de morte, ferimento ou outra lesão corporal deverá ser no montante total de US$ 75.000, incluindo todas as taxas legais e custos, exceto quando, no caso de uma reclamação trazida por um Estado onde se prevê a adjudicação separada de taxas legais e custos, o limite deverá ser no montante de US$ 58.000, excluindo taxas legais e custos.
(b) Esses Transportadores não deverão, com relação a quaisquer reivindicações decorrentes de morte, ferimentos ou outras lesões corporais a um Passageiro, beneficiar-se de qualquer defesa sob o Artigo 20(1) da Convenção.
Nenhuma informação aqui contida deve ser considerada de efeito sobre direitos e responsabilidades desses transportadores com relação a qualquer reivindicação levantada, em nome de, ou com respeito a qualquer pessoa que tenha intencionalmente causado danos, resultando em morte, ferimentos ou outros tipos de lesões corporais a um Passageiro.
Os nomes de todos os Transportadores participantes do acordo referido neste Artigo estão disponibilizados em todas as lojas de Bilhetes desses Transportadores e podem ser verificados mediante solicitação. Cada um desses Transportadores celebrou o referido acordo exclusivamente em nome próprio e com relação ao transporte realizado por ele e não impôs qualquer responsabilidade a qualquer outro Transportador com respeito à parte do transporte realizado por esse Transportador ou assumiu responsabilidade quanto a parte do transporte realizado por esse outro Transportador.
(viii) Salvo como de outra forma especificado nestas Condições de Transporte ou pela lei aplicável, assumiremos perante a você apenas danos compensatórios indenizáveis ou perdas comprovadas.
(ix) Nada nestas Condições de Transporte deve isentar qualquer exclusão ou limitação de nossas responsabilidades ou de defesa a nós disponibilizada sob a Convenção ou leis aplicáveis, salvo de outra forma expressamente especificado.
(x) Nada nestas Condições de Transporte deve isentar qualquer exclusão ou limitação de nossas responsabilidades ou de qualquer defesa a nós disponibilizada sob a Convenção ou leis aplicáveis, como também contra qualquer agente público de seguridade social ou qualquer pessoa responsável pelo pagamento da indenização ou que tenha sido paga indenização por morte, ferimentos ou outas lesões corporais de um passageiro.
III. Bagagem
(i) Eximimo-nos por danos à Bagagem não Despachada salvo causado por negligência nossa.
(ii) Eximimo-nos de qualquer responsabilidade por danos resultados de defeitos inerentes à qualidade ou fraqueza da bagagem. Se houve negligência contributiva da sua parte, nossa responsabilidade estará sujeita às leis aplicáveis relacionadas à negligência contributiva.
(iii) Nossa responsabilidade por perdas e danos da Bagagem estão relacionadas a seguir:
(a)Onde a Convenção de Varsóvia se aplica:
Nossa responsabilidade será limitada à US$ 20 ou 17 DES ou equivalente em moeda local por quilograma, e no caso de danos à Bagagem não Despachada deve ser limitada à US$ 400 ou 332 DES ou equivalente em moeda local ou por passageiro, desde que o peso da Bagagem não tenha sido registrado no Despacho de Bagagem, presume-se que o peso total da Bagagem Despachada não exceda a franquia de Bagagem aplicável para a classe de serviço referente, conforme estabelecido pelo Regulamento do Transportador. Quando essa franquia de Bagagem não for especificada no Regulamento do Transportador e nenhum peso for registrado, presume-se um peso máximo de 32 quilos. Onde a franquia de Bagagem do Passageiro for determinada como referência pelo número de volumes ao invés do peso do volume e nenhum peso for registrado, um peso máximo de 32 quilos por volume de Bagagem Despachada, até um máximo de dois volumes de Bagagem, será considerado para cada Passageiro adulto e para cada criança pagando ao menos 50% da tarifa normal de adulto. No caso de uma criança de colo, que não tem direito a assento individual, o peso máximo considerado deve ser de 20 quilos, para no máximo um volume de Bagagem. Se no caso de Bagagem Despachada for declarado um valor maior, de acordo com o descrito no Subartigo 7 do Artigo 9, nossa responsabilidade deverá ser limitada a esse valor mais alto declarado.
(b) Onde a Convenção de Montreal se aplica
Nossa responsabilidade máxima está limitada ao equivalente em moeda local à 1.131 DES, por passageiro, por perda, danos ou atraso de bagagem despachada ou não despachada. Exceto na medida em que seja incompatível com a Convenção de Varsóvia ou Convenção de Montreal (onde aplicável), eximimo-nos da responsabilidade de quaisquer danos ou perda de artigos contidos em bagagens não trancadas ou inseguras. Tampouco assumiremos a responsabilidade por danos estéticos ou superficiais à bagagem decorrente de desgaste normal ou rasgos durante o percurso do transporte. Todas as reclamações feitas sob a Convenção de Montreal devem ser substanciadas por prova documental dos valores da perda. A depreciação será deduzida.
(c) Se, de acordo com as leis aplicáveis, diferentes limites de responsabilidades são aplicáveis, esses limites diferenciados se aplicam.
(iv) Os limites máximos de responsabilidade tratados no Artigo 16 (iii) a & b acima são excludentes caso o prejuízo tenha sido resultado de ato ou omissão de nossa parte com a intenção de causar prejuízo ou por imprudência e ciente de que possivelmente resultaria em prejuízo, ou no caso de bagagem despachada de valor maior declarado por escrito no momento em que foi entregue para o transportador e uma taxa adicional foi paga ao transportador como previsto para conteúdo de valor em excesso referido no Artigo 9.7.1.
(v) Nossa responsabilidade não deve exceder o montante do prejuízo comprovado.
(vi) Eximimo-nos de qualquer responsabilidade sobre lesão causada a você ou por danos à sua Bagagem causados por artigos contidos em sua bagagem. Qualquer Passageiro cujos pertences causem prejuízos a outra pessoa ou dano às nossas propriedades, ou de outros, deverá nos indenizar por perdas e custos incorridos a nós como resultado destes.
(vii) Você não deverá colocar na bagagem itens frágeis ou perecíveis, dinheiro, joias, metais preciosos, louça, papeis negociáveis, ações e garantias, ou outros documentos de identificação ou amostras em sua bagagem despachada. Observe que nossa responsabilidade sobre quaisquer perdas ou danos à bagagem despachada está sujeita aos limites estabelecidos nas Convenções de Montreal ou de Varsóvia, conforme aplicável
IV. Atraso no transporte de passageiros
Onde a Convenção de Montreal se aplica, os limites de responsabilidades, como resultado de atraso em sua jornada, são de apenas 4.694 Direitos Especiais de Saque (DES) por passageiro, a não ser que possamos comprovar que nós e nosso pessoal e agentes tenhamos tomado todas as medidas cabíveis que pudessem ser razoavelmente necessárias para evitar o dano, ou que tenha sido impossível adotar essas medidas.
Artigo 17 - Limites de tempo para reclamações e ações
1. Limites de tempo para reivindicação
Nenhuma medida deverá ser tomada no caso de danos à Bagagem Despachada, a não ser que a pessoa responsável pelo recebimento reclame-nos de imediato após identificar o dano, e, no mais tardar, num prazo de sete dias a partir da data do recebimento; e, no caso de atraso da entrega, exceto se for feita reclamação em até 21 dias a partir da data na qual a Bagagem tenha sido disponibilizada. Toda reclamação deve ser feita por escrito e enviada dentro do tempo referido.
2. Limites de tempo para reivindicação
Qualquer direito a danos deve ser extinto caso nenhuma medida seja tomada num período de dois anos considerados a partir da data da chegada ao destino, ou a partir da data na qual a aeronave deveria ter chegado, ou da data na qual o transporte encerrou. O método para o cálculo do período de limitação deve ser determinado pela legislação do tribunal jurisprudente do caso.
Artigo 18 - Outras condições
18.1 O transporte seu e de sua Bagagem também é providenciado de acordo com alguns outros regulamentos e condições aplicadas ou adotadas pela Qatar Airways relacionadas às operações de segurança, pontualidade e conveniência dos passageiros. Estes regulamentos e condições, conforme modificado de tempos em tempos, são importantes. Eles fazem menção, entre outras coisas: ao transporte de menores desacompanhados, passageiros com deficiências, grávidas, passageiros doentes, restrições ao uso de equipamentos e itens eletrônicos, transporte de determinados artigos perigosos e ao consumo a bordo de bebidas alcoólicas e ao fumo.
Os Regulamentos pertinentes a esses assuntos são disponibilizados por nós mediante solicitação.
18.2 A Qatar Airways permite gratuitamente o transporte de cão treinado para acompanhar você na cabine de passageiros em voos de/para os seguintes países/regiões até o destino final com a Qatar Airways:
a) Estados Unidos - Um cliente terá a permissão de transportar um cão treinado na cabine de passageiros, desde que o cão possa ser acomodado sem obstruir o corredor ou outras áreas utilizadas para evacuação de emergência. No caso de um passageiro ter mais de um cão treinado, então a Qatar Airways deverá fazer todo esforço necessário para acomodar os cães treinados na cabine de passageiros de acordo com as normas de segurança necessárias e as normas da Qatar Airways.
Para os países/estados abaixo, apenas um cão treinado será permitido na cabine de passageiros de uma aeronave da Qatar Airways.
c) Estados Membros da UE
e) Austrália
f) Índia
g) Outros países: o transporte de cães treinados será de acordo com regulamentos locais aqui descritos.
N.B. Os animais treinados não serão aceitos na cabine de passageiros em voos da Qatar Airways salvo naqueles mencionados acima.
As seguintes condições se aplicam com respeito ao transporte de cães treinados:
1. Você deverá notificar a Qatar Airways com ao menos de 48 horas de antecedência do horário de partida do voo da sua intenção de ser acompanhado de um cão treinando (isto se aplica aos voos de 8 horas de duração ou mais) ou de um cão treinado para suporte emocional ou psiquiátrico (isto se aplica aos segmentos de voos de qualquer duração) e você deverá realizar o check-in com uma hora de antecedência do tempo estipulado como padrão para o check-in.
2. Você deverá apresentar evidência no momento da reserva ou no check-in do aeroporto de que o cão acompanhante é um cão treinado. Para um cão treinado que não seja um cão utilizado como cão treinado para apoio emocional ou psiquiátrico, a evidência pode ser em forma de cartão de identificação, outro documento escrito, etiqueta ou certificação verbal crível do dono.
3. Caso você seja acompanhado de um cão treinado em um segmento de voo com oito horas ou mais de duração, você deverá providenciar a documentação adequada de que o cão não fará suas necessidades fisiológicas durante o voo ou que o cão poderá fazê-las a bordo de forma que não cause problemas de saúde ou de higiene e, neste caso, a documentação deverá explicitar de que maneira o cão fará suas necessidades e como você lidará com os dejetos do cão. Você deve levar material absorvente ou qualquer outro material necessário para esse fim. Encorajamos você a obter um certificado assinado pelo veterinário responsável pelo cão.
4. Caso seja acompanhado por um cão treinado para apoio emocional ou psiquiátrico, você deverá providenciar os dois documentos a seguir:
4.1. A documentação adequada de que o cão não fará suas necessidades fisiológicas durante o voo ou que o cão poderá fazê-las a bordo de forma que não cause problemas de saúde ou de higiene e, neste caso, a documentação deverá explicitar de que maneira o cão fará suas necessidades e como você lidará com os dejetos do cão. Você deve levar material absorvente ou qualquer outro material necessário para esse fim. Encorajamos você a obter um certificado assinado pelo veterinário responsável pelo cão.
4.2 Certificado assinado, com não mais do que um ano da data do voo, de um profissional licenciado em saúde mental (como um psiquiatra, um psicólogo ou um assistente social clínico licenciado), em papel timbrado do profissional, descrevendo o seguinte: (a) para voos para os Estados Unidos, que você é portador de uma deficiência mental ou emocional reconhecida pelo Manual Estatístico e de Diagnóstico de Distúrbios Mentais (4ª edição); (b) você necessita de um apoio emocional ou psiquiátrico de um cão treinado como acomodação para sua viagem aérea e/ou atividades em seu destino; (c) a documentação está sendo providenciada por um profissional licenciado em saúde mental e o passageiro está sob cuidados desse profissional; e (d) a data e o tipo de licença do profissional de saúde mental e o Estado ou jurisdição no qual foi emitido.
5. Caso você não consiga providenciar a documentação exigida, não será permitido que seu cão seja transportado na cabine de passageiro. Transportaremos seu cão no compartimento de cargas no voo gratuitamente, desde que você forneça uma caixa de transporte adequada e que haja espaço disponível.
6. Talvez precisemos trocar a localização de seu assento se necessário para assegurar que seu cão não obstrua um corredor ou outras áreas, como uma fila da saída de emergência, que deve permanecer com acesso livre para facilitar uma evacuação de emergência.
7. Recomendamos que prepare o cão para o voo fazendo-o se exercitar bastante e limitando sua ingestão de líquido antes do voo.
8. Recomendamos manter o cão preso a uma coleira de segurança durante a decolagem, aterrissagem ou sempre que for acionado o sinal de afivelar o cinto de segurança.
9. É de sua inteira responsabilidade garantir que o cão não se envolva em nenhum tipo de situação ameaçadora ou comportamento prejudicial no portão de embarque ou a bordo da aeronave, como rosnar, rugir, atacar ou tentar morder qualquer pessoa. Caso seu cão se envolva em comportamento assim, poderá ser necessário colocá-lo no compartimento de carga, sem nenhum custo adicional para você, desde que você forneça uma caixa de transporte adequada e que haja espaço disponível.
10. É de sua inteira responsabilidade garantir que seu cão treinado ou de suporte emocional ou psiquiátrico esteja com todos os documentos necessários para entrar no país de destino, inclusive a documentação relativa a vacinas, tratamentos e testes.
11. Nenhum animal, a não ser um cão, é permitido na cabine de passageiros como um animal treinado ou um animal treinado de apoio emocional ou psiquiátrico.
O título de cada uma destas Condições de Transporte é apenas por conveniência e não deve utilizado para interpretação do texto.
Artigo 20 - Modificação e isenção
Nenhum funcionário, agente ou representantes do Transportador tem autoridade para alterar, modificar ou isentar qualquer disposição destas Condições de Transporte.
NOME DO TRANSPORTADOR: QATAR AIRWAYS COMPANY Q.C.S.C.
ABREVIAÇÃO DO NOME: QR
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