Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/85310168/dosp-cidade-04-02-2015-pg-36
Timestamp: 2019-10-14 11:26:06+00:00
Document Index: 63417368

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 11', 'artigo 4', 'artigo 62', 'artigo 1', 'artigo 64', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 20']

DOSP 4/02/2015 - Pg. 36 - Cidade | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 36 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Fevereiro de 2015
as disposições do Decreto nº 48.592/07; Portaria SF 151 de 07/11/12; onerando a dotação 01.10.10.302.3003.4.103.3.3. 90.48.00.
Do processo 2015-0.027.939-7
Com base na Lei nº 14.669 de 15/01/08, no Decreto 50.478 de 10/03/09 e no Título de Nomeação 99, de 04/01/2013 – Gab. Prefeito, AUTORIZO a concessão do Adiantamento para o Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni, em nome de Raquel Elfensteins Bueno, RF 300.031.55 e CPF 950.227.918-20, referente ao mês de Fevereiro/2015, no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), para fazer face às despesas previstas no Artigo 2º, inciso IV da Lei nº 10.513 de 11/05/88, observadas as disposições do Decreto nº 48.592/07; Portaria SF 151 de 07/11/12; onerando a dotação 01.10.10.302.3003.4.10 3.3.3.90.48.00.
Do processo 2015-0.027.945-1 Com base na Lei nº 14.669 de 15/01/08, no Decreto 50.478 de 10/03/09 e no Título de Nomeação 99, de 04/01/2013 – Gab. Prefeito, AUTORIZO a concessão do Adiantamento para o Hospital Municipal Prof. Waldomiro de Paula, em nome de Cilene Francisco, RF 558.841.301 e CPF 036.184.868-47, referente ao mês de Fevereiro/2015 no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), para fazer face às despesas previstas no Artigo 2º, inciso IV da Lei nº 10.513 de 11/05/88, observadas as disposições do Decreto nº 48.592/07; Portaria SF 151 de 07/11/12; onerando a dotação 01 .10.10.302.3003.4.103.3.3.90.48.00.
WANDERLEY MEIRA DO NASCIMENTO , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, e SIMÃO PEDRO CHIOVETTI , Secretário Municipal de Serviços, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, CONSIDERANDO a Lei Municipal 15.374, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo, regulamentada pelo Decreto Municipal 55.827, de 6 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO a Lei Municipal 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; CONSIDERANDO a Resolução 55/AMLURB/2015, que institui as especificações técnicas das sacolas bioplásticas reutilizáveis a serem utilizadas pelos estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo; RESOLVEM: 1. Estabelecer o procedimento administrativo para a apuração de infrações administrativas ambientais decorrentes do descumprimento das obrigações previstas na Lei 15.374, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo, regulamentada pelo Decreto 55.827, de 6 de janeiro de 2015. 2. A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, órgão regulador dos serviços de limpeza urbana no Município de São Paulo, nos termos do artigo 11 da Lei 13.478/02, ao verificar o descumprimento da obrigação prevista no artigo 4º do Decreto 55.827/15, deverá comunicar a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, para a realização de fiscalização no local. 2.1. Constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, o consumidor estará sujeito à penalidade de advertência, nos termos do disposto no inciso XIII e §§ 2º e 3º do artigo 62 do Decreto Federal 6.514, de 22 de julho de 2008. 2.2. No caso de reincidência, poderá ser aplicada a penalidade de multa, no valor de R$ 50,00 a R$ 500,00. 3. A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente receberá denúncia de eventual descumprimento da obrigação prevista no artigo 1º do Decreto 55.827/15 via 156 ou SAC, referente a estabelecimentos comerciais. 3.1. Realizada a fiscalização no local e constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, o infrator estará sujeito a aplicação da penalidade de multa, no valor de R$ 500,00 a R$ 2.000.000,00, nos termos do artigo 64 do Decreto Federal 6.514, de 22 de julho de 2008. 4. As sacolas bioplásticas de fabricantes devem atender os parâmetros estabelecidos pela Resolução 55/AMLURB/2015, comprovados por laudo analítico de laboratório devidamente acreditado e certificado pelos órgãos competentes, referente à composição do lote de sacolas bioplásticas. 5. Nos primeiros 60 dias da entrada em vigor desta Portaria a Prefeitura Municipal de São Paulo realizará ações de esclarecimentos sobre a adequação ao constante na Lei Municipal 15.374, de 2011; no Decreto 55.827, de 2015; na Resolução 55/AMLURB/2015; e nesta Portaria. 6. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS
RECADASTRAMENTO DE CONDOMÍNIO
GRANDE GERADOR RES. SOLIDOS
De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO nos Termos da Lei n.º 13.478/02 e Decretos n.º 48251/07 e 51907/10 os recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:
PCG 2191 EDIFÍCIO GIRASSOL
PCG 2205 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO R. MONTEIRO
PCG 2190 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO THE NEW AGE CONVENTION AND RESIDENCE SERVICE
PCG 2192 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JENNY MORAES FERREIRA DE SÁ
PCG 2193 EDIFÍCIO SEISA VIEW
PCG 2194 SUB CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA LOBOS PCG 2195 EDIFÍCIO NEW CENTURY
PCG 2196 CONDOMÍNIO INFINITY MASTER
PCG 2197 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONT BLANC
PCG 2198 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GEORGE V. RESIDENCE PCG 2199 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO LUIZ
PCG 2200 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NET OFFICE
PCG 2201 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SKY CORPORATE
PCG 2202 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE ITATIAYA
PCG 2203 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAUL HARRIS
PCG 2204 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BOA VISTA
PCG 2206 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONSÓRCIO
CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO
De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO nos Termos da Lei n.º 13.478/02 e Decretos n.º 46.594/05 e n.º 47.839/06 o cadastramento e/ou recadastramento das empresas relacionadas a seguir:
PE 15001 VILAS BOAS LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS EIRELI-ME
PROCESSO: 2013-0.255.786-2 – INTERESSADO: INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A
À vista dos elementos constantes no processo, notadamente os da Diretoria de Gestão de Serviços e Supervisão de Fiscalização, que acolho, reconsidero o despacho realizado em 05/08/2014 e DEFIRO o pedido de cancelamento do Cadastro de Grande Gerador de Resíduos Sólidos do estabelecimento em nome de INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A cadastrado nesta Autarquia sob o código gerador n.º 13802.
CADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO – PESSOA FÍSICA
De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO nos Termos da Lei n.º 13.478/02, Decreto n.º 46.594/05 e Portaria nº 005/AMLURB-G/12 o cadastramento das pessoas físicas relacionadas a seguir:
CF 12519 – RODNEY CHAVES DE ARAUJO
CF 12520 – CLAUDIONOR DA LUZ OLIVEIRA
CF 12521 – WILLIAM FERREIRA DE MOURA
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2015-2-022
DEPARTAMENTO DE OPERACAO DO SISTEMA VIARIO ENDERECO: RUA SUMIDOURO,740
PROCESSOS DA UNIDADE SMT/DSV/AJ
2011-0.281.446-2 DEPARTAMENTO DE OPERACAO DO SISTEMA VIARIO - DSV
2012-0.174.782-8 DEPARTAMENTO DE OPERACAO DO SISTEMA VIARIO - DSV
2012-0.338.201-0 VIACAO VALE DO TIETE LTDA
2013-0.134.392-3 DEPARTAMENTO DE OPERACAO DO SISTEMA VIARIO - DSV
2013-0.154.141-5 DEPARTAMENTO DE OPERACAO DO SISTEMA VIARIO - DSV
2014-0.081.358-8 INTERCOM COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
2014-0.256.324-4 DEPARTAMENTO DE OPERACAO DO SISTEMA VIARIO - DSV
2013-0.092.776-0 SONIA MARIA PINHEIRO DA SILVA DEFERIDO
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 009.302-29. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 009.302-29 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2013-0.163.312-3 ROSA DA SILVA NUNES
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 028.102-20. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 028.102-20 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.149.687-0 MAURO DE FREITAS BARRETO
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 004.881-27. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.004.881-27 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.162.091-0 MARLENE NUNO LOPEZ
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 036.635-23. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 036.635-23 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.177.022-0 MARTA REGINA CARANA RODRIGUES
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 003.787-20. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.003.787-20 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.219.408-7 JOSEFA TENORIO DE ALBUQUERQUE DA SILVA
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 035.488-21. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E RE
ARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS GULAMENT
TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 035.488-21 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.245.394-5 FRANCISCA BATISTA BARROS SOARES
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 027.068-22. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 027.068-22 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.246.387-8 APARECIDA PIZOLITO MONTEIRO
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 006.592-23. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 006.592-23 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.248.677-0 VALERIA RODRIGUES DE SOUZA PORTO
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 022.975-23. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 022.975-23 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.249.026-3 EVERALDO BRAGA PIRES
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 015.205-20. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.015.205-20 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.252.173-8 PATRICK DYEGO SAVIANO BARRAZA DEFERIDO
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 030.689-27. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.030.689-27 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.252.427-3 VLADIMIR PIRES DE ANDRADE
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 012.024-21. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.012.024-21 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.255.143-2 MANOEL ANTONIO MACHADO NETO DEFERIDO
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 026.195-20. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.026.195-20 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.256.155-1 RONALDO DE OLIVEIRA
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 004.644-22. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.004.644-22 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.257.064-0 VERA LUCIA ANGHINONI
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 005.105-21. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.005.105-21 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.257.499-8 ARNALDO SA TELES DOURADO
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 031.092-24. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.031.092-24 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.261.012-9 GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS DEFERIDO
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 020.106-23. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.020.106-23 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.261.026-9 JOSE RIBEIRO DE MACEDO
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 024.005-29. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.024.005-29 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.262.393-0 LUCIANA FIORINI
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 015.954-23. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTACOES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, DA LEI MUNICIPAL N. 7329/69 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N.015.954-23 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.262.411-1 ILDETE ESTENDE RAMOS
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 024.970-26. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 024.970-26 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.263.227-0 TEREZA CAVALCANTI DE BRITO
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 010.754-20. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 010.754-20 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.267.054-7 VALTELICIA NORMA DOS REIS
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 015.671-28. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 015.671-28 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.268.226-0 VANIA MOURA DE SOUZA
TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 001.179-27. ANTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE INSTRUEM O PRESENTE, EM ESPECIAL MANIFESTACAO JURIDICA E DO DTP-3 DESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESPUBLICOS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGULAMENTARES EXIGIDAS PARA ESTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DA ALINEA C DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N. 7.329-69 E REGULAMENTACOES POSTERIORES, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 001.179-27 DA FORMA REQUERIDA, FICANDO CONDICIONADA A EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA DESDE QUE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGENCIAS E FORMALIDADES.O NAO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICACAO, IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.
2014-0.271.708-0 MARCOS PAULO DA SILVA