Source: https://www.veka.pt/protecao-de-dados-2/
Timestamp: 2020-07-11 07:08:10+00:00
Document Index: 157597374

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'artigo 21', 'artigo 6', 'artigo 21', 'Artigo 20']

Proteção de dados - VEKA Iberica
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para fornecedores, clientes, outros parceiros comerciais e partes interessadas
Organismo responsável de acordo com o artigo 4.º N.º 7 EU-RGPD:
Contacto do Delegado de Proteção de Dados:
– Delegado de Proteção de Dados –
1- Tenha em consideração que registamos, armazenamos, tratamos e utilizamos os dados pessoais que recolhemos dos fornecedores, clientes, outros parceiros comerciais e partes interessadas, em particular os nomes, endereços, números de telefone, endereços de correio eletrónico, dados de contacto, números de clientes, assim como dados de pedidos e entregas, para efeitos de iniciar, estabelecer e processar relações contratuais e de fornecimento, incluindo a entrega, o pagamento e qualquer garantia ou responsabilidade do produto.
Os seus dados pessoais são necessários para a formalização e execução de um contrato. Não tem a obrigação de proporcionar estes dados. No entanto, a formalização de um contrato consigo não será possível sem esses dados. A este respeito, os seus dados serão tratados em conformidade com o Artigo 6.º (1) b) do RGPD.
Com o seu consentimento, os seus dados pessoais também poderão ser tratados de acordo com o Artigo 6.º (1) a) do RGPD (por exemplo, utilização de áreas de início de sessão).
Além disso, registamos, armazenamos, tratamos e utilizamos estes dados com o fim de gerir as relações comerciais e com os clientes, assim como para fins de marketing e publicidade dos nossos próprios produtos e serviços. A este respeito, os seus dados serão tratados em conformidade com o Artigo 6.º (1) f) do RGPD. Neste contexto, o nosso interesse legítimo em tratar os seus dados resulta dos nossos esforços para publicitar e vender os nossos produtos e serviços.
Além disso, tratamos os dados que recebemos, de acordo com as condições legais das agências de crédito (por exemplo, da agência de crédito alemã de referência Schufa), para fins de verificações de crédito relacionadas com os nossos fornecedores, clientes e outros parceiros comerciais. A este respeito, os seus dados serão tratados em conformidade com o Artigo 6.º (1) f) do RGPD. O nosso interesse legítimo em tratar estes dados resulta da receção da contraprestação que nos é devida contratualmente em troca dos nossos serviços (por exemplo, a tarifa). Caso contrário, não tomamos qualquer decisão automatizada.
Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, salvo nos seguintes casos:
transferências a terceiros contratados por nós para a execução de relações contratuais e de fornecimento, como por exemplo, instituições bancárias ou prestadores de serviços de pagamento que processem os pagamentos e empresas de transporte ou envio que processem as entregas;
transferências a terceiros contratados por nós no contexto do marketing e publicidade para os nossos próprios produtos e serviços, como por exemplo, prestadores de serviços de marketing e gráficas;
transferências a prestadores de serviços especializados (responsáveis pelo tratamento com base em comissões) que nos prestam serviços de acordo com as nossas instruções e sob a nossa responsabilidade como parte dos fins previamente estabelecidos, como por exemplo, prestadores de serviços de Informática TI;
transferências a terceiros que estamos legalmente obrigados a realizar, como por exemplo, às finanças ou outras autoridades governamentais;
transferências a terceiros para cumprir as nossas obrigações em conformidade com a lei comercial e fiscal, como por exemplo, aos nossos consultores fiscais.
Os dados apenas são transferidos para um terceiro país que não pertença à União Europeia que também não seja signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu se essa transferência de dados for necessária para cumprir um acordo existente entre a sua e a nossa parte (por exemplo, a entrega num terceiro país).
Os seus dados serão tratados aquando do início e processamento de um contrato ou acordo de fornecimento e durante a existência das obrigações de uma relação contratual ou de fornecimento, como por exemplo, qualquer obrigação de garantia ou responsabilidade do produto, assim como durante os períodos legais de retenção em conformidade com o Artigo 6.º (1) c) do RGPD.
Se tratarmos dados pessoais para realizar publicidade, tem direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com fins publicitários em qualquer momento. Caso se oponha ao tratamento com fins publicitários, os seus dados pessoais não serão tratados para esses fins.
2- De acordo com os artigos 15.º a 18.º do RGPD, tem direito:
– a ser informado se tratarmos os seus dados pessoais e, nesse caso, saber que dados serão tratados,
– à correção dos seus dados pessoais se forem incorretos ou estiverem incompletos,
– ao seu apagamento,
– à limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
3- De acordo com o artigo 21.º (1) do RGPD, tem direito, por razões derivadas da sua situação específica, a opor-se formalmente em qualquer momento ao tratamento que realizamos dos seus dados pessoais com base no artigo 6.º (1) e) ou f) do RGPD.
Além disso, de acordo com o artigo 21.º (2) do RGPD, tem direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com o fim de realizar publicidade direta em qualquer momento.
4- Tem direito à portabilidade de dados em relação à nossa parte em conformidade com as condições do Artigo 20.º do RGPD.
5- Se o tratamento dos seus dados pessoais se basear no seu consentimento, tem direito a retirar o seu consentimento em qualquer momento. Isto não afeta a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento até ao momento da sua retirada.
6- Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei de privacidade de dados, tem direito a apresentar uma queixa à autoridade de supervisão adequada.