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Timestamp: 2015-07-28 01:22:57+00:00
Document Index: 142802920

Matched Legal Cases: ['Artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'ARTIGO 213', 'artigo 213', 'artigo 190', 'artigo 215', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 156', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 3', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 39', 'artigo 39', 'artigo 213']

RESPONSABILIDADE DESPORTIVA DO CLUBE POR ATOS DE SEUS TORCEDORES E A EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DO ART. 213, � 3�, DO C�DIGO BRASILEIRO DE JUSTI�A DESPORTIVA (CBJD)
RESPONSABILIDADE DESPORTIVA DO CLUBE POR ATOS DE SEUS TORCEDORES E A EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DO ART. 213, � 3�, DO C�DIGO BRASILEIRO DE JUSTI�A DESPORTIVA (CBJD)<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Jer�nimo Str�her de Azevedo[1]
O presente artigo tem por objetivo delimitar e analisar a excludente de culpabilidade do art. 213, � 3�, do C�digo Brasileiro de Justi�a Desportiva (CBJD), estabelecendo um per�odo de tempo aceit�vel e eficiente para a identifica��o e deten��o do torcedor infrator que arremessou objeto no campo de jogo e possa ser exclu�da a culpabilidade do clube para o qual o infrator torcia, atendendo-se �s finalidades de preven��o e repress�o contidas no tipo. Para tanto, foi feita uma an�lise da doutrina e jurisprud�ncias sobre o tema, bem como pesquisa de casos id�nticos j� ocorridos sobre o assunto. Palavras-chave: Artigo 213, � 3�. C�digo. Brasileiro. Justi�a. Desportiva. Excludente. Responsabilidade. Arremesso. Objeto.
O assunto objeto de estudo no presente artigo � a excludente de responsabilidade prevista no par�grafo terceiro, do artigo 213, do C�digo Brasileiro de Justi�a Desportiva (CBJD), mais precisamente em rela��o ao per�odo de tempo em que deve ser procedida a identifica��o e a deten��o de torcedor infrator que lan�a objeto no campo de jogo, para fins de reconhecimento da excludente de culpabilidade do clube, prevista no art. 213, � 3�, do C�digo Brasileiro de Justi�a Desportiva.
O tema foi estudado sob os pontos de vista te�rico e pr�tico, tendo sido analisadas a legisla��o, a doutrina e a jurisprud�ncia acerca do assunto, principalmente em rela��o ao problema enfrentado na pr�tica pelos Tribunais de Justi�a Desportiva P�trios que, seguidamente, se deparam com processos disciplinares oriundos de den�ncias fundamentadas no artigo 213 do C�digo Brasileiro de Justi�a Desportiva, nos quais os clubes apresentam suas defesas postulando a aplica��o da excludente de culpabilidade prevista no par�grafo terceiro do mesmo artigo, em raz�o de supostamente terem identificado e detido o infrator que lan�ou objeto no campo ou local da disputa do evento desportivo antes do julgamento do processo pelo Tribunal de Justi�a Desportiva competente, mas passados v�rios dias ap�s o t�rmino da partida, aproveitando-se de lacuna da lei acerca do per�odo de tempo para que o clube proceda a identifica��o e deten��o do infrator.
N�o existem muitos estudos sobre o tema, cabendo mencionar os ensinamentos de Paulo Marcos Schmitt, nas obras �C�digo Brasileiro de Justi�a Desportiva Comentado�, Ed. Quartier Latin, S�o Paulo/SP, 2006; e �Curso de Justi�a Desportiva�, Ed. Quartier Latin, S�o Paulo/SP, 2007. Tamb�m n�o podem deixar de ser citadas as decis�es emanadas pelos Tribunais de Justi�a Desportiva estaduais e pelo Superior Tribunal de Justi�a Desportiva acerca do assunto, eis que trouxeram ensinamentos sobre a aplica��o da norma ora estudada nos casos pr�ticos.
O problema consiste na hip�tese de caso em que a identifica��o e deten��o do infrator que lan�ou objeto no campo de jogo, com apresenta��o � autoridade policial competente e registro de boletim de ocorr�ncia, aconteceram ap�s terem decorrido v�rios dias ap�s o t�rmino da partida, sendo que a entidade tomou esta provid�ncia apenas no intuito de n�o sofrer puni��o e n�o na inten��o de efetivamente prevenir e reprimir desordens em sua pra�a de desporto.
O objetivo pretendido com o presente estudo � a delimita��o da excludente de culpabilidade prevista no par�grafo terceiro, do artigo 213, do C�digo Brasileiro de Justi�a Desportiva, pois na pr�tica h� necessidade de se estabelecer um per�odo de tempo razo�vel para a identifica��o e deten��o do torcedor infrator que arremessou objeto no campo ou local da disputa de evento desportivo, com sua apresenta��o � autoridade policial, para que possa ser aplicada a excludente de culpabilidade do art. 213, � 3�, do CBJD, sem afastar-se da finalidade de repress�o � infra��o. 2 A EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO ARTIGO 213, � 3�, DO C�DIGO BRASILEIRO DE JUSTI�A DESPORTIVA.
2.1 An�lise do tipo normativo em rela��o � infra��o de arremesso de objeto no campo de disputa desportiva.
A norma prevista no artigo 213 do C�digo Brasileiro de Justi�a Desportiva est� prevista no T�tulo VIII da referida Norma de Justi�a Desportiva, que trata das infra��es referentes � organiza��o, � administra��o do desporto e � competi��o. No Cap�tulo I, que vai do artigo 190 at� o artigo 215, est�o previstas as infra��es referentes �s entidades de administra��o do desporto, �rg�os p�blicos do desporto e � competi��o, ou seja, tal cap�tulo congrega as infra��es mais diretamente relacionadas ao desporto, quais sejam aquelas praticadas durante e em raz�o do espet�culo desportivo ou ao derredor dele, envolvendo seus atores, coadjuvantes, diretores, plat�ia e promotores do evento.
Vejamos o que disp�e o artigo 213:
Art. 213 Deixar de tomar provid�ncias capazes de prevenir e reprimir desordens em sua pra�a de desporto.
PENA: multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e perda do mando de campo de uma a dez partidas, provas ou equivalente quando participante da competi��o oficial.
� 1� Incide nas mesmas penas a entidade que, dentro de sua pra�a de desporto, n�o prevenir e reprimir a sua invas�o bem assim o lan�amento de objeto no campo ou local da disputa do evento desportivo.
� 2� Caso a invas�o ou o lan�amento do objeto seja feito pela torcida da entidade advers�ria, sofrer� esta a mesma apena��o.
� 3� A comprova��o da identifica��o e deten��o do infrator com apresenta��o � autoridade policial competente e registro de boletim de ocorr�ncia, na hip�tese de lan�amento de objeto, exime a entidade de responsabilidade.
� 4� A entidade cuja torcida manifestar ato discriminat�rio decorrente de preconceito em raz�o de origem �tnica, ra�a, sexo, cor, idade, condi��o de pessoa idosa ou portadora de defici�ncia ser� punida com a pena prevista no caput deste artigo e perda do dobro do n�mero de pontos previstos no regulamento da competi��o para o caso de vit�ria sendo, na reincid�ncia, exclu�da do campeonato ou torneio.
� 5� N�o sendo poss�vel aplicar-se a regra prevista no par�grafo anterior em face da forma de disputa da competi��o, a entidade de pr�tica desportiva ser� punida com a exclus�o de competi��o ou torneio.
� 6� Na hip�tese da aplica��o da pena de perda do dobro do n�mero de pontos prevista no � 4� deste artigo, fica mantido o resultado da partida, prova ou equivalente para todos os efeitos previstos no regulamento da competi��o e a entidade de pr�tica desportiva que ainda n�o tiver obtido pontos suficientes ficar� com pontos negativos.
Com a simples leitura do caput do artigo 213, se pode verificar que se trata de um tipo especial, mormente porque descreve modalidades de condutas omissivas pr�prias, imput�veis a entidades que participam de uma competi��o. Vale assinalar que a conduta omissiva � uma conduta negativa, vez que o agente deixa de realizar uma determinada a��o, ou em outras palavras, n�o realiza a a��o esperada. No �mbito jur�dico-normativo esportivo, o ponto nevr�lgico para considerar a omiss�o como h�bil a encampar uma infra��o do Estatuto Desportivo se verifica quando o agente deveria e poderia agir numa determinada situa��o, conforme disp�e o par�grafo �nico, do artigo 156[2] do CBJD. Na hip�tese do artigo 213 do CBJD, levando-se em conta tal considera��o acerca do tipo omissivo, n�o se pode perder de vista que a conduta do tipo legal em quest�o se consuma com a simples desobedi�ncia ao comando de agir, ou seja, deixar de prevenir ou deixar de reprimir, n�o importando qualquer outro resultado. Em seu primeiro par�grafo, o tipo estabelece as mesmas penas do caput, quais sejam multa e perda do mando de campo, para as hip�teses espec�ficas de invas�o, bem como lan�amento de objeto no campo ou local da disputa do evento desportivo. Mais precisamente em rela��o � infra��o de arremesso de objeto no campo de jogo, que � o objeto de an�lise deste artigo cient�fico, cumpre destacar que a pena � dirigida � entidade desportiva, e n�o � pessoa que arremessou o objeto no campo, em raz�o da teoria da responsabilidade desportiva, que � consent�nea da teoria do risco ou da responsabilidade objetiva. Sobre a teoria do risco, cumpre mencionar o ensinamento de Paulo Marcos Schmitt[3]:
�Adaptada para a esfera desportiva, a teoria do risco faz nascer a possibilidade de aplica��o de penalidade a pessoas jur�dicas em raz�o de atos comissivos ou omissivos praticados pelas suas pessoas f�sicas vinculadas ou mesmo torcedores�. O apenamento da entidade desportiva se d� em raz�o da viola��o do tipo infracional previsto no par�grafo � 1� do artigo 213 encerrar um benef�cio direto ou indireto � entidade desportiva � qual o infrator (pessoa f�sica) esteja vinculado, prejudicando terceiros, al�m de causar danos � organiza��o desportiva e contra a moralidade do desporto. A responsabiliza��o da entidade de pr�tica desportiva em raz�o da conduta da pessoa f�sica a esta vinculada est� diretamente relacionada com a explora��o e a gest�o do desporto profissional, que constitui exerc�cio de atividade econ�mica, conforme o par�grafo �nico do art. 2�, da Lei n� 9.615/98[4], eis que � ineg�vel a exist�ncia de toda a explora��o de uma atividade econ�mica por ocasi�o da realiza��o de espet�culos desportivos, haja vista que o torcedor mant�m o clube direta ou indiretamente, pois comparece ao espet�culo mediante pagamento de ingresso, al�m de consumir os bens produzidos pelo clube. Desta feita, parece justo que o clube assuma os riscos da sua atividade econ�mica, mais precisamente em raz�o do risco causado por n�o conseguir conter a viol�ncia de seus torcedores, o que acarreta em sua responsabiliza��o, ao inv�s de ser responsabilizada a pessoa f�sica que arremessou o objeto no campo. A exist�ncia do dispositivo legal previsto no artigo 213 do C�digo Brasileiro de Justi�a Desportiva visa evitar que os protagonistas do desporto e participantes em geral, tais como os atletas e os �rbitros, n�o se sintam coagidos f�sica e moralmente, pela ineg�vel forma de press�o exercida pelos torcedores com a invas�o ou o arremesso de objeto no campo de disputa da partida, o que pode causar s�rios reflexos nas performances t�cnicas tanto dos atletas quanto dos �rbitros, prejudicando a obten��o de um resultado justo para a disputa desportiva. Outrossim, o artigo 213 do CBJD est� em perfeita conson�ncia com as normas contidas na Lei n� 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor, principalmente no tocante ao que est� disposto nos artigos 13[5], 30[6] e 39[7] do referido Estatuto, que estabelecem, respectivamente, os direitos do torcedor de ter seguran�a nos locais onde s�o realizados eventos esportivos; de ter uma arbitragem isenta de press�es; bem como a previs�o legal de impedimento de comparecer �s proximidades ou ao pr�prio local em que se realize evento desportivo para aquele torcedor que promover tumulto, praticar ou incitar a viol�ncia, ou invadir local restrito aos competidores. Quanto � ocorr�ncia ou n�o de dano causado pelo objeto arremessado pela pessoa f�sica no campo de jogo, cumpre mencionar que o desvalor de conduta recha�ado pelo artigo 213, par�grafo primeiro, � um tipo de potencialidade de dano e n�o o fato de ter efetivamente ocorrido o dano. Em outras palavras, a conduta de arremessar objeto no campo de jogo � tipificada em raz�o da possibilidade de causar um dano aos participantes do evento desportivo, n�o importando se o dano chegou a se configurar, conforme ensina Paulo Marcos Schmitt[8], in verbis:
�De plano, � preciso lembrar que o desvalor de conduta do � 1� do art. 213 � um tipo de potencialidade de dano, pouco importando se o objeto atingiu ou n�o o alvo pretendido ou alguma pessoa f�sica (tiro ao alvo � modalidade espec�fica e o alvo � um objeto inanimado e regra geral, fixo).
Por outro lado, se o objeto arremessado pela pessoa f�sica efetivamente causar dano, tais como les�es aos protagonistas do evento desportivo, tal atitude se enquadra nos defeitos nas rela��es de consumo, o que faz surgir, al�m da necessidade de responsabiliza��o disciplinar, a possibilidade de responsabiliza��o civil e criminal da entidade de pr�tica desportiva detentora do mando de jogo, conforme estabelece o artigo 3�, do Estatuto de Defesa do Torcedor, pois esta � equiparada ao fornecedor, nos termos do C�digo de Defesa do Consumidor. Neste caso a responsabilidade da entidade de pr�tica desportiva detentora do mando de jogo � objetiva, independentemente da exist�ncia de culpa, com base na teoria do risco. Nesse sentido � o entendimento de Ricardo de Moraes Cabez�n[9]:
�Entre os defeitos, infelizmente preponderantes e l�deres de ocorr�ncia nos eventos esportivos, podemos citar a aus�ncia de ilumina��o e de seguran�a cumulando em assalto nas depend�ncias e imedia��es dos est�dios em dias de competi��es esportivas, os tumultos causados em raz�o de manipula��o de resultado pelo juiz (anula��o de gol v�lido ou decreta��o de p�nalti inexistente, v.g.), fogos de artif�cio que estouram nos sanit�rios e provocam surdez e escoria��es no torcedor que ali estava no momento da explos�o, arquibancadas que cedem em raz�o do peso dos torcedores, causando v�rios ferimentos a eles, comercializa��o de lanches estragados causadores de intoxica��o alimentar, falta de policiamento que acarreta enfrentamento de torcidas advers�rias, apedrejamento de �nibus com torcedores, les�es em face de arremesso de garrafas e objetos na arquibancada e no gramado, queda de placa de publicidade sobre a cabe�a de torcedor etc�. Grifei.
�N�o obstante, com o alargamento da culpa aplicada �s rela��es de consumo pela ado��o da responsabilidade objetiva pautada na teoria do risco verificamos que o fornecedor n�o s� responder�, caso lese algu�m em raz�o do exerc�cio de sua atividade profissional, mas tamb�m ser� responsabilizado pela omiss�o ou pela n�o-previsibilidade de situa��es em que se demonstrou existir les�o envolvendo clientes (ex.: briga de torcidas) ou terceiros em face destes (ex.: assalto nas imedia��es ou no interior do est�dio)�.
Concluindo a an�lise do tipo normativo do artigo 213 do C�digo Brasileiro de Justi�a Desportiva, em rela��o � infra��o de arremesso de objeto no campo de jogo, pode-se definir que se trata de tipo omissivo, n�o havendo a necessidade de resultar um dano causado pelo objeto arremessado, e a responsabilidade da entidade de pr�tica desportiva (clube) � objetiva, com base na Teoria da Responsabilidade Desportiva, que � consent�nea da Teoria do Risco.
2.2 A an�lise da excludente de responsabilidade do artigo 213, � 3�.
O caput do artigo 213 do C�digo Brasileiro de Justi�a Desportiva exige que a entidade de pr�tica desportiva tome provid�ncias capazes de prevenir e reprimir desordens em sua pra�a de desporto, para que o mandante da partida n�o seja considerado omisso em atender tais provid�ncias preventivas e repressivas em rela��o � invas�o de campo e ao lan�amento de objeto no campo ou local da disputa do evento desportivo.
Mas o par�grafo terceiro do artigo 213, tamb�m estabelece uma hip�tese de exclus�o da responsabilidade da entidade de pr�tica desportiva, na hip�tese de infra��o de lan�amento de objeto no campo ou local da disputa do evento desportivo. Diz o par�grafo terceiro do artigo 213 do CBJD:
Como se v� pela simples leitura do aludido par�grafo terceiro, para que seja exclu�da a responsabilidade do clube pela infra��o de lan�amento de objeto no campo de jogo, deve ser comprovada a identifica��o e deten��o do infrator, com apresenta��o deste � autoridade policial competente e registro de boletim de ocorr�ncia.
Estas provid�ncias exigidas pelo par�grafo terceiro do artigo 213 visam proteger o espet�culo desportivo, bem como as institui��es e pessoas f�sicas que dele participam, principalmente os atletas e os �rbitros, que n�o podem se sentir coagidos f�sica e moralmente pelas atitudes tomadas pelo p�blico presente no local da disputa desportiva, e os resultados dos eventos desportivos devem refletir a performance t�cnica dos seus protagonistas, e n�o dos elementos externos de �press�o�. Nesse sentido, � o ensinamento de Paulo Schmitt[10]:
�Todo esse regramento visa proteger o espet�culo desportivo, institui��es e pessoas f�sicas que dele participam, para que se, de um lado sejam prevenidas condutas de viol�ncia ou n�o condizentes com a moralidade desportiva, de outro, se tal ocorrer por absoluta impossibilidade de previs�o, exista a escorreita e imediata repress�o, para que sejam alijados das pra�as desportivas todos os que provocarem tumulto ou desordem.
�Nesse contexto, al�m de medidas necess�rias de prote��o, como se disse, de pessoas f�sicas e jur�dicas, os resultados devem refletir a performance t�cnica e n�o estar maculado por qualquer elemento externo de �press�o�.
Esta excludente de responsabilidade visa preservar a moralidade desportiva e os resultados justos das partidas, e isto s� pode ser atingido se os protagonistas do evento desportivo n�o temerem quaisquer repres�lias ou irregularidades externas por motivos de seguran�a, que os fa�a se sentirem coagidos f�sica e moralmente a n�o tomar atitudes contr�rias �s que a torcida exige.
Para que os protagonistas do evento desportivo possam se sentir seguros, estas medidas de preven��o e repress�o exigidas pelo par�grafo terceiro do artigo 213 devem ser imediatas e eficazes, a fim de que possa ser exclu�da a culpabilidade do mandante da partida. No caso de absoluta impossibilidade de previs�o de alguma conduta de viol�ncia ou n�o condizente com a moralidade desportiva, deve haver a escorreita e imediata repress�o, para que seja retirada da pra�a desportiva toda aquela pessoa que provocou tumulto ou desordem.
Nesse sentido, � o ensinamento de Paulo Schmitt[11], in verbis:
�Diante do racioc�nio exposto, para que uma entidade de pr�tica desportiva seja absolvida de den�ncia no artigo 213 ou mesmo exclu�da a sua responsabilidade, � necess�rio a ocorr�ncia de um fato muitas vezes isolado consubstanciado em uma efetiva a��o de repress�o, o que pode e deve ser realizado inclusive por autotutela da torcida, para que esta (torcida) fique imune e ao mesmo tempo n�o contamine o seu clube com o comportamento a ela atribu�do ou quando � identificada a pessoa que realizou o arremesso do objeto, inclusive encaminhando a mesma para a autoridade policial e/ou para o Juizado Especial Criminal, o que comprovaria que as medidas repressivas tamb�m foram realizadas (par�grafo 3� do art. 213 do CBJD).�
As medidas preventivas s�o as expedi��es de of�cios � Pol�cia Militar, ao Corpo de Bombeiros e ao Departamento de Sa�de e Vigil�ncia Sanit�ria, solicitando pareceres sobre as condi��es f�sicas da pra�a de desporto; a contrata��o de sistema de monitoramento eletr�nico e seguran�a privada; e a coloca��o de avisos e placas, distribui��o de folders contendo medidas de conscientiza��o, visando dar atendimento ao que exige o Estatuto do Torcedor.
J� as medidas repressivas s�o a imediata identifica��o da pessoa que realizou o arremesso do objeto no campo, que pode ser feita inclusive por autotutela da torcida, e o seu encaminhamento � autoridade policial competente para registro de boletim de ocorr�ncia, e/ou ao Juizado Especial Criminal.
Por�m, na pr�tica o que as entidades de pr�tica desportiva fazem � a identifica��o e apresenta��o do agressor � autoridade policial ap�s decorrido um per�odo de tempo que n�o atende � finalidade de repress�o durante a realiza��o do evento desportivo. Os clubes, aproveitando-se da inexist�ncia de um per�odo de tempo expresso no par�grafo terceiro do artigo 213 para a identifica��o e apresenta��o do agressor � autoridade policial ou Juizado Especial Criminal, acabam tomando tais provid�ncias somente ap�s j� encerrada a partida, �s vezes quando j� se passaram v�rios dias do t�rmino da mesma e utilizando-se de torcedor que sequer � o arremessador do objeto, o chamado �torcedor-laranja�, no intuito de ser beneficiado pela excludente de responsabilidade do aludido par�grafo terceiro quando da ocasi�o do julgamento no Tribunal de Justi�a Desportiva.
Apesar de n�o haver um per�odo de tempo definido no tipo que estabelece a excludente de culpabilidade, o bom senso e a pr�pria leitura do par�grafo terceiro, levam a concluir que a identifica��o e a retirada da pessoa que arremessou o objeto no campo devem ser imediatas, a fim de que seja preservada a performance t�cnica dos protagonistas do evento desportivo e que estes n�o se sintam inseguros pela aus�ncia de seguran�a. A apresenta��o do agressor � autoridade policial ou ao Juizado Especial Criminal tamb�m deve ser imediata, no caso do clube que j� tenha instalados Delegacia de Pol�cia e Posto do Juizado Especial Criminal em suas depend�ncias, ou, no m�ximo no dia posterior � partida, para o caso de clube que n�o tenha instalado tais �rg�os p�blicos em suas depend�ncias, a fim de se evitar a utiliza��o de �torcedores-laranjas� pelos clubes.
A repress�o � atitude de lan�amento de objeto no campo de jogo deve ser instant�nea e imediata, se poss�vel concomitante ao ato, evitando-se com isso o prest�gio a �dissimula��es�, tais como a apresenta��o de �torcedores-laranjas� pelos clubes denunciados, bem como pelo fato de que o tipo disciplinar do artigo 213 do C�digo Brasileiro de Justi�a Desportiva tem por objetividade resguardar a normal realiza��o dos espet�culos p�blico-desportivos, visando ao equil�brio da disputa e � preserva��o do resultado do jogo que decorreu exclusivamente da performance t�cnica de seus protagonistas.
Para corroborar tal entendimento, cumpre colacionar a jurisprud�ncia do Egr�gio Superior Tribunal de Justi�a Desportiva, a seguir transcrita:
�J� quanto ao recurso volunt�rio, � assente nesta Corte que o artigo 213 do CBJD, ao prever que os Clubes, como empreendedores de um espet�culo p�blico, devem prevenir e reprimir desordens em sua pra�a de desportos, mormente o lan�amento de objetos, pelo risco que representa � integridade daqueles que participam do evento, ocupa-se em verificar se dentre as medidas tomadas para aqueles fins, foram as mesmas suficientes para tanto. � o que se convencionou denominar de responsabilidade desportiva, e n�o objetiva, como equivocadamente constou do ac�rd�o de 1� grau.
�No caso dos autos, a referida responsabilidade do Clube mandante, ora recorrente, est� devidamente evidenciada, a reparar que uma garrafa pl�stica foi arremessada e por mais de um torcedor, n�o havendo d�vida de que um ou mais objetos que tais, se ainda contendo l�quido em seu(s) interior(es), pode(m) seriamente machucar a quem seja o infortunado em receb�-lo(s).
�De mais a mais, tenho para mim como absolutamente in�cuo o documento acostado pelo recorrente, �demonstrando a pris�o do torcedor� que arremessou a sobredita garrafa, seja por ser uma certid�o sobre o teor de documento que deveria, em si e por si, vir aos autos, seja porque ali se retrata a apresenta��o � autoridade policial de, apenas, um torcedor, e, mesmo assim, muito tempo depois de encerrada a partida, quando este Tribunal j� assentou que a repress�o deve ser instant�nea e imediata, se poss�vel concomitantemente ao ato, evitando-se com isso o prest�gio a �dissimula��es�.� (STJD. RV 78/2005. Rel. Dr. Luiz Geraldo Lanfredi. J. 30/06/05. Grifei.
Ademais, com a devida repress�o ao ato de arremesso de objeto no campo de jogo, a agremia��o mandante do jogo estaria cumprindo o comando do Estatuto do Torcedor, em especial o j� citado artigo 39, que atribui ao clube mandante do espet�culo desportivo extirpar qualquer agente que venha a provocar uma situa��o de tumulto.
Pelas raz�es expostas no presente artigo cient�fico, que analisaram a legisla��o atinente ao tema, tais como os artigos 156 e 213, ambos do C�digo Brasileiro de Justi�a Desportiva, bem como o artigo 39 do Estatuto do Torcedor, al�m da doutrina e jurisprud�ncia acerca da infra��o de arremesso de objeto no campo ou local da disputa do evento desportivo, pode-se concluir que o problema consistente em se estabelecer um per�odo de tempo aceit�vel para que possa incidir a excludente de responsabilidade do clube denunciado, prevista no par�grafo terceiro do artigo 213, do C�digo Brasileiro de Justi�a Desportiva, resta resolvido se estabelecido que a repress�o ao aludido ato infracional consistente no arremesso de objeto no campo ou local da disputa do evento desportivo, deve ocorrer imediatamente e instantaneamente, se poss�vel concomitantemente ao ato, a fim de que se possa preservar a integridade f�sica e moral dos protagonistas do espet�culo desportivo, bem como resguardar a normal realiza��o do evento, o equil�brio da disputa e o resultado da partida, que deve decorrer da exclusiva performance t�cnica de seus protagonistas, sem a interfer�ncia de �press�es� decorrentes do p�blico presente. SPORT RESPONSIBILITY OF THE CLUB FOR ACTS OF IT�S SUPPORTERS AND THE CULPABILITY EXCLUDENT OF ART. 213, � 3�, FROM THE BRAZILIAN SPORTS JUSTICE CODE
The present article has the aim of delimitate and analyze the culpability excludent of the article 213, � 3�, from de Brazilian Sports Justice Code, estabilishing an acceptable and efficient period of time for the indentification and detention of the offender soccer team supporter that threw an object in the field and that the culpability of the club he supported could be excluded, attending the purpose of prevention and repression contained in this tipe of infraction. For this reason, an analysis of doctrine and jurisprudence about the subject was done, also as the research of identical cases that have been already occured about the theme.
Keywords: Article 213, � 3�. Brazilian Sports Justice Code. Resposibility Excudent. Object Throw.
MACHADO, Rubens Approbato Machado (coord.), et al. Curso de Direito Desportivo Sist�mico. S�o Paulo: Quartier Latin, 2007.
SCHMITT, Paulo Marcos. Curso de Justi�a Desportiva. S�o Paulo: Quartier Latin, 2007.
SCHMITT, Paulo Marcos (coord.), et al. C�digo Brasileiro de Justi�a Desportiva Comentado. S�o Paulo: Quartier Latin, 2006.
[1] Advogado
Auditor da 3� Comiss�o Disciplinar do Tribunal de Justi�a Desportiva da Federa��o Ga�cha de Futebol
E-mail: <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />jsazevedo@terra.com.br
[2] Art. 156. Infra��o disciplinar, para os efeitos deste C�digo � toda a��o ou omiss�o antidesportiva, t�pica e culp�vel.
Par�grafo �nico. A omiss�o � juridicamente relevante quando o omitente deveria e poderia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe precipuamente a quem:
I � tenha, por of�cio, a obriga��o de velar pela disciplina ou coibir viol�ncias ou animosidades;
II � com seu comportamento anterior, tenha criado o risco da ocorr�ncia do resultado.
[3] SCHMITT, Paulo Marcos. Curso de Justi�a Desportiva. S�o Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 202.
[4] Par�grafo �nico. A explora��o e a gest�o do desporto profissional constituem exerc�cio de atividade econ�mica sujeitando-se, especificamente, � observ�ncia dos princ�pios:
I � da transpar�ncia financeira e administrativa;
II � da moralidade na gest�o desportiva;
III � da responsabilidade social de seus dirigentes;
IV � do tratamento diferenciado em rela��o ao desporto n�o profissional; e
V � da participa��o na organiza��o desportiva do Pa�s.
[5] Art. 13. O torcedor tem direito a seguran�a nos locais onde s�o realizados os eventos esportivos antes, durante e ap�s a realiza��o das partidas.
[6] Art. 30. � direito do torcedor que a arbitragem das competi��es desportivas seja independente, imparcial, previamente remunerada e isenta de press�es.
Par�grafo �nico. A remunera��o do �rbitro e de seus auxiliares ser� de responsabilidade da entidade de administra��o do desporto ou da liga organizadora do evento desportivo.
[7] Art. 39. O torcedor que promover tumulto, praticar ou incitar a viol�ncia, ou invadir local restrito aos competidores ficar� impedido de comparecer �s proximidades, bem como a qualquer local em que se realize evento desportivo, pelo prazo de tr�s meses a um ano, de acordo com a gravidade da conduta, sem preju�zo das demais san��es cab�veis.
� 1� Incorrer� nas mesmas penas o torcedor que promover tumulto, praticar ou incitar a viol�ncia num raio de cinco mil metros ao redor do local de realiza��o do evento desportivo.
� 2� A verifica��o do mau torcedor dever� ser feita pela sua conduta no evento desportivo ou por Boletins de Ocorr�ncias Policiais lavrados.
� 3� A apena��o se dar� por senten�a dos juizados especiais criminais e dever� ser provocada pelo Minist�rio P�blico, pela pol�cia judici�ria, por qualquer autoridade, pelo mando do evento esportivo ou por qualquer torcedor part�cipe, mediante representa��o.
[8] SCHMITT, Paulo Marcos. Curso de Justi�a Desportiva. S�o Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 258.
[9] MACHADO, Rubens Approbato Machado (Coord.), et al. Curso de Direito Desportivo Sist�mico. S�o Paulo. Quartier Latin, 2007, p�g. 98.
[10] SCHMITT, Paulo Marcos. Curso de Justi�a Desportiva. S�o Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 257.
[11] SCHMITT, Paulo Marcos. Curso de Justi�a Desportiva. S�o Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 258.