Source: https://pt.scribd.com/document/73569955/caderno-tecnico-mocambique
Timestamp: 2019-05-24 04:33:40+00:00
Document Index: 51992036

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 13', 'artigo 16', 'artigo 18', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 38', 'artigo 39', 'artigo 30', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 33']

Enviado por Nelson Mucanze
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Vitor Pereira O ESPAÇO PÚBLICO DA CIDADE COMPETITIVA LAZER E MOBILIDADE INCLUSÃO E EXCLUSÃO
CADERNO TCNICO PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS EM MOAMBIQUE
1. Apresentao 2. Cooperao Industrial 2.1 A lgica da Cooperao Industrial 2.2 Cooperao Industrial modalidades de atuao da ABDI 2.3 Fases de um projeto de cooperao industrial 3. Oportunidades para Empreendimentos Industriais 4. rgos do Governo de Moambique vinculados Indstria 5. Economia 5.1 Sntese da Economia 5.2 Setores industriais em destaque 6. Investimento no pas 6.1 Base jurdica 6.2 Investimento e Presena de Empresas Brasileiras 7. Atuao da ABDI 7.1 Histrico 7.2 Prximas Atividades 7.3 Contatos na ABDI 8. Fontes Utilizadas
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O presente Caderno Tcnico foi elaborado com o propsito de dar visibilidade a oportunidades e prover informaes sobre
empreendimentos industriais em Moambique. A inteno consiste em informar empresas e empreendedores brasileiros sobre tais
oportunidades, as condies de investimento e a economia daquele Pas, a dinmica de trabalho seguida pela ABDI e os contatos relevantes para o desenvolvimento de tais empreendimentos. Seu contedo reflete o estgio atual dos trabalhos desenvolvidos pela ABDI junto ao Governo de Moambique. Ao longo de 2010, na medida em que evolurem os trabalhos, novas verses sero elaboradas e disponibilizadas para os interessados. A Agncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial ABDI, entidade vinculada ao Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior MDIC, atua como promotora e uma das entidades gestoras da Poltica de Desenvolvimento Produtivo PDP e tem como uma de suas misses a promoo da Cooperao Industrial com a Amrica Latina e o Caribe, um dos destaques estratgicos da PDP. Seguindo as orientaes da poltica industrial brasileira, a Agncia articula com os rgos pblicos e a iniciativa privada nacional de modo a (i) melhorar o aproveitamento das oportunidades econmicas (com maior atrao de investimentos e ampliao da participao de produtos de maior valor agregado no comrcio regional), (ii) a reduzir as assimetrias intra-regionais e (iii) a
fomentar a internacionalizao de empresas brasileiras. Essas aes resultam na construo de uma agenda regional positiva e na articulao das estruturas produtivas da regio. No que diz respeito a Moambique, a Agncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial possibilidades de - ABDI tem dado especial ateno s e joint-ventures entre empresas
moambicanas e brasileiras, no sentido de apoiar a internacionalizao de empresas brasileiras, a busca de novos mercados e o apoio ao intercmbio tecnolgico entre os dois pases. Do ponto de vista poltico-econmico, as autoridades moambicanas tem todo interesse em apoiar e induzir parcerias empresariais que produzam efeitos positivos na balana comercial de seu pas, no que se refere ao aumento de exportaes e reduo de importaes, considerando-as prioritrias. Encontra-se em negociao entre os dois Governos a liberao de emprstimo do Brasil a Moambique da ordem de US$ 300 milhes, para a construo do Aeroporto de Nacala e do Porto da Beira. O funding da operao ser feito pelo BNDES, contar com garantia de 100% do Fundo de Garantia Exportao e com o apoio do PROEX Equalizao.
2. Cooperao Industrial
2.1. A lgica da Cooperao Industrial Grosso modo, a cooperao industrial parte da identificao de agendas e interesses comuns entre os setores industriais e os governos do Brasil e das naes com as quais se estabelecem as iniciativas de cooperao. Trata-se de iniciativa de cunho bilateral; ou seja, a cooperao se estabelece, em cada caso, entre o Brasil e uma nao parceira. A cooperao industrial guiada pela idia de que o desenvolvimento brasileiro pode e deve se dar de forma articulada com outros pases em desenvolvimento, especialmente aqueles da Regio e da frica. Os projetos de cooperao industrial combinam o apoio ao desenvolvimento industrial dos pases parceiros com a gerao de oportunidades de negcios para a indstria brasileira incluindo-se a indstria de servios. Concretamente, os projetos de cooperao industrial objetivam identificar e apoiar a implantao de projetos industriais e/ou tecnolgicos que possam produzir ganhos econmicos para ambos os pases.
Cooperao Industrial modalidades de atuao da ABDI
Os projetos de cooperao industrial conduzidos pela ABDI combinam quatro modalidades de atuao, a saber: i. Consultoria tcnica;
Promoo do investimento externo direto; Articulao empresarial; Articulao institucional.
i. Consultoria tcnica: modalidade na qual h apoio tcnico brasileiro para a elaborao de projetos e o desenvolvimento de competncias relacionadas indstria e tecnologia. Existem dois casos gerais relativos consultoria tcnica: (i) execuo do pr-projeto de unidades industriais e (ii) outras formas de apoio treinamento de pessoal, elaborao de outros projetos e pr-projetos, doao/financiamento de instalaes e equipamentos etc. A ABDI executa diretamente consultoria tcnica para o pr-projeto de unidades industriais (includas unidades de servios e tecnolgicas) em outros pases, quando obtido compromisso que o projeto detalhado e a implantao dessas ocorrer com o fornecimento de bens/servios brasileiros e/ou a participao de empresas brasileiras. Em todas as outras situaes, a ABDI procurar viabilizar a consultoria tcnica junto a outros rgos. ii. Promoo do investimento externo direto: modalidade pela qual se identificam, analisam e discutem oportunidades e condies para o investimento externo direto brasileiro nos pases com os quais ocorre a cooperao. A ABDI coleta, sistematiza, analisa e distribui ao setor privado brasileiro informaes sobre possveis projetos e condies de investimento, identificando interlocutores e facilitando as conversaes com parceiros pblicos e privados em outros pases.
iii. Articulao empresarial: modalidade pela a qual a ABDI trabalha junto a empresas brasileiras para identificar interesses relativos a
investimentos, associaes, acordos tecnolgicos, suprimentos etc., de forma a definir pauta de trabalho com pases e temas/projetos de interesse brasileiro a serem includos na cooperao. iv. Articulao institucional: modalidade na qual a ABDI identifica possibilidades e articula a atuao de rgos pblicos brasileiros no apoio implantao de projetos industriais e/ou relativos ao desenvolvimento industrial em outros pases. A ABDI aloca recursos para realizao das atividades de cada modalidade de atuao. No caso da consultoria tcnica, contrata a elaborao de prprojetos industriais com instituio tecnolgica brasileira. Para os demais, os recursos alocados servem, basicamente, para cobrir as despesas (materiais, viagens, eventos etc.) relativas articulao com os governos dos pases parceiros e os rgos e empresas brasileiras. A ABDI no aplica recursos para a execuo de atividades de consultoria tcnica que vo alm da elaborao dos pr-projetos industriais.
2.3. Fases de um projeto de cooperao industrial A cooperao industrial somente pode ocorrer na zona de interseo entre os interesses econmicos de atores pblicos e privados de ambos os pases cooperantes. Deste, modo, o incio de qualquer projeto/iniciativa de cooperao passa pela identificao de temas/projetos para cooperao com interesse bilateral.
De modo geral, os projetos de cooperao tcnica passam pelas seguintes etapas: 1) Preparao: inclui a realizao de misses ao pas com o qual se
estabelece a cooperao, a identificao e validao (inclusive junto ao setor privado brasileiro) de temas/setores/projetos de interesse e, ento, a definio da pauta da cooperao; 2) Execuo da cooperao: inclui a elaborao e implantao de
projetos industriais, de desenvolvimento industrial, tecnolgicos e afins, com a participao de organizaes brasileiras e do pas cooperante; 3) Acompanhamento: inclui o acompanhamento posterior, a gesto de
relaes e a continua identificao/comunicao de oportunidades de investimentos e execuo de projetos. Particular ateno deve ser conferida s situaes nas quais a ABDI executa consultoria tcnica para a execuo do pr-projeto de unidades industriais. Para esses casos, a etapa 3 anterior est estruturada nas seguintes trs fases: o Fase I Pr-projeto das unidades industriais A ABDI financia a elaborao dos pr-projetos industriais,
executados por instituio tcnica licitada pela Agncia. o Resultam desta fase os cadernos tcnicos para empreendimentos
industriais. Cada caderno especifica as quantidades e as caractersticas (tipos de equipamentos, perfis profissionais etc.) dos recursos (mquinas, RHs, instalaes fsicas, capital) necessrios implantao de uma unidade industrial.
As informaes sobre mercado e tipos de itens a serem produzidos
devem ser fornecidas pelo pas com o qual ocorre a cooperao. o A elaborao dos cadernos tcnicos realizada com a participao
de profissionais do pas cooperante, no Brasil, caracterizando treinamento experiencial (on-the-job) dos mesmos. o Fase II Projeto detalhado das unidades industriais O pas cooperante financia a execuo desta fase, contratada junto
a empresas de engenharia brasileiras. o Resultam desta fase os desenhos tcnicos e demais especificaes
finas de equipamentos, instalaes, recursos humanos etc. necessrios construo da unidade industrial, fabricao e montagem de seus equipamentos, treinamento dos funcionrios, posta em marcha da fbrica etc. o Fase III Implantao das unidades industriais O pas cooperante financia a execuo desta fase, contratada junto
a empresas de engenharia e fornecedores de bens de capital brasileiros. o Resultam desta fase as unidades industriais em funcionamento no
pas cooperante. o A ABDI articula o suporte de instituies brasileiras para a
implantao dos projetos, com a transferncia de tecnologia de gesto, desenvolvimento de fornecedores, treinamento de RHs etc. Cabe destacar que os principais parceiros da ABDI para realizao das iniciativas de cooperao industrial so: MDIC, MRE, BNDES, SEBRAI, SENAI e MCT.
3. Oportunidades para empreendimentos industriais
O Governo de Moambique indicou os seguintes setores como oportunidades para empreendimentos industriais, em parceria com empresas brasileiras: - txtil; - metal-mecnico; - agroindstria alimentar; - qumico; - embalagens. Tais setores possuem unidades fabris pouco desenvolvidas e de baixa produtividade e h o interesse de empresas privadas de Moambique em realizar parcerias com empresas brasileiras para o desenvolvimento produtivos desses setores e a transferncia de tecnologia. Cabe destacar, ainda, o interesse do Governo moambicano nas referidas parcerias entre empresas brasileiras e moambicanas, em especial para instalao nas Zonas Francas Industriais, com vistas a aumentar o volume de exportaes de Moambique, aproveitando os acordos tarifrios de Moambique com a Unio Europia e os Estados Unidos.
4. rgos do Governo de Moambique vinculados Indstria
Os rgos envolvidos com os temas de indstria, comrcio exterior, investimentos, assim como nas iniciativas e oportunidades aqui indicadas so: Ministrio da Indstria e Comrcio Antnio Fernando Endereo: Praa 25 de Junho 300, Maputo Caixa postal: C.P. 1831, Maputo Telefone: 258-21-352600 Stio web: http://www.mic.gov.mz Centro de Promoo de Investimentos Endereo: Rua da Imprensa 332 R/C, Maputo Telefone: 258-21-313310 Fax:258-21-313325 Stio web: www.cpi.co.mz Ministrio do Planejamento e Desenvolvimento Aiuba Cuereneia Endereo: Av. Ahmed Sekou Tour, 21, Maputo Telefone: 258-21-490006/7 Stio web: www.mpd.gov.mz Ministrio na Presidncia para os Assuntos Diplomticos Francisco Madeira Endereo: Av. Julius Nyerere 1780, Maputo Telefone: 258-21-491121 Fax: 258-21-492065
5.1. Sntese da economia Moambique emergiu de dcadas de luta e tornou-se uma das economias de desempenho dinmico na frica, a partir da dcada de 90. Vantagens estratgicas de Moambique - posio geogrfica no continente africano, capacidade agrcola, diversidade de produo, estabilidade poltica, populao relativamente educada foram alavancadas na busca da recuperao do pas. Nos ltimos dez anos, a economia moambicana cresceu a taxas de mais de 8 % ao ano. Entre 97 e 2003, trs milhes de moambicanos foram retirados da pobreza extrema, sobretudo em zonas rurais. A mortalidade infantil vem decrescendo e o nmero de matrculas escolares tem aumentado. As principais entidades especializadas em avaliaes da economia moambicana (Banco Mundial, Fundo Monetrio Internacional FMI e Organizao Mundial do Comrcio - OMC) convergem no diagnstico de que, apesar da crise financeira, Moambique rene condies para continuar a crescer. A crise no atingiu a economia moambicana diretamente seus efeitos foram sentidos indiretamente, por fora da desacelerao nas importaes de pescado e de outros insumos destinados a setores econmicos europeus mais atingidos pela recesso, como o turstico (hoteleiro e de restaurao). Destaca-se tambm o fato de que os preos
do alumnio e da energia no se sustentaram ao longo da crise e no mantiveram os mesmo nveis da fase de bolha, logo antes do desaquecimento. O crescimento do PIB real dever cair para cerca de 4.8%, em 2009, e 5.2% em 2010, tendo alcanado 7% em 2007 e 6.5% em 2008), segundo estimativas do Economist Intelligence Unit - EIU, acompanhadas pelo FMI, OMC e estudos dos bancos moambicanos. A partir de 2008, verificam-se presses inflacionrias resultantes de aumentos no petrleo e no setor de alimentos. Essas presses tendem a ser corrigidas em 2009, quando se prev arrefecimento dos preos ao consumidor (inflao mdia de 10,3% em 2008 e previso de 6,1% em 2009). O dficit pblico deve aumentar em 2009, em decorrncia, entre outros fatores, dos subsdios aos combustveis e de moderao no mpeto da ajuda internacional. No obstante, continua a haver aumento da arrecadao, inferior, porm, ao aumento de despesas em ano eleitoral. O dficit deve passar de 5,3% do PIB, em 2008, para cerca de 7,7%, em 2009, - a serem financiados com emprstimos externos concessionais. Embora persistam fortes desequilbrios regionais o sul continua dependente de importaes agrcolas do norte ou de pases vizinhos Moambique tem hoje melhores condies de responder s catstrofes que periodicamente assolam a sub-regio.
O pas dispe de economia relativamente diversificada. Servios e Indstria (processamento de minrios) correspondem, juntos, a quase 50% do PIB. A agricultura responde por apenas 22% do PIB, mas cerca de 70% da populao moambicana est envolvida com o setor. Os setores mais dinmicos da agricultura moambicana esto relacionados s culturas de exportao - como castanha de caju, tabaco, cana-de-acar e algodo - e se beneficiam de investimentos estrangeiros. A pesca tambm constitui atividade de relevo. O setor canavieiro tem crescido significativamente, desde a privatizao das empresas estatais, compradas por grupos da frica do Sul e das Ilhas Maurcio. A produo de biocombustveis, que contabiliza investimentos vultosos, constitui uma das grandes apostas do pas, em razo da posio geogrfica prxima aos principais mercados da sia e, sobretudo, da frica do Sul, que ora atravessa grave crise energtica. O crescimento nos setores de minerao e energia tambm significativo, embora a explorao seja recente. O pas dispe de um dos mais elevados potenciais de produo de hidroeletricidade da frica (12.500 MW), para um consumo interno que atinge meros 450 MW, dos quais 50% destinamse produo de alumnio pea MOZAL. A frica do Sul a principal compradora do excedente. As principais vulnerabilidades econmicas de Moambique decorrem de possvel continuao do desaquecimento econmico na frica do Sul; fraqueza do Metical diante do Rand sul-africano; excessiva concentrao da economia na produo de produtos primrios; e, hiptese que parece
cada vez menos provvel, agravamento da situao poltica em pases vizinhos, particularmente o Zimbbue. Em sua avaliao de meados de 2009, o FMI considerou que, em seu todo, o Governo de Moambique procurou, com xito, seguir uma poltica macroeconmica prudente e responder de forma gil aos desafios externos, de forma que manteve receitas e despesas dentro do planejado e evitou gastos imprevistos por motivos eleitorais. Nessas condies, o FMI decidiu estender ajuda financeira para aliviar o impacto do desaquecimento econmico global. A balana comercial moambicana tradicionalmente deficitria. Em 2008, o dficit comercial cresceu em 50% e relao a 2007, em decorrncia, sobretudo, do aumento de exportaes (mais de 7%), que no foi acompanhado de igual aumento das exportaes (cerca de 2%). A situao de dficit crnico da balana comercial moambicana tem implicaes, naturalmente, para o relacionamento com o Brasil assim como para com os demais parceiros bilaterais. As possibilidades de crescimento do intercmbio so necessariamente limitadas, dadas as dificuldades de financiamento do dficit moambicano. necessrio que a economia de Moambique adquira meios de sustentar o crescimento das exportaes da produo como um todo de modo que se possa contemplar um cenrio de maior equilbrio nas transaes bilaterais. Trata-se, em suma, do desafio de ajudar Moambique a superar os gargalos econmicos e desencadear processo de desenvolvimento sustentvel.
Embora basicamente liberalizado, o mercado cambial moambicano tem reduzido grau de integrao economia externa. Essa situao, de um lado, contribui para isolar o Metical de flutuaes cambiais externas. De outro lado, corresponde fragilidade do Metical frente a moedas fortes, mais integradas e de alta conversibilidade. O Banco de Moambique vem seguindo poltica de preservar a estabilidade da moeda e procurar resistir a flutuaes importadas. 5.2 Setores industriais em destaque Ao longo dos ltimos cinco anos surgiram em Moambique 130 novas indstrias, das quais sete so de grande dimenso, 11 mdias e 112 pequenas. Essas novas indstrias esto localizadas ao longo dos corredores de desenvolvimento do pas e operam nos setores de agroindstria, mobilirio, metal-mecnica e cereais e representam investimento de mais de US$ 70 milhes. O surgimento de novas indstrias resultado de medidas adoptadas pelo Governo, no sentido de promover o desenvolvimento da indstria no pas, sobretudo nas reas em que Moambique tem vantagens competitivas. No sentido de desenvolver a indstria em Moambique, o Governo reformulou a Poltica e Estratgia Industrial aprovada em Julho de 2007 e a Estratgia de Desenvolvimento do setor Txtil de Confeces, de 2008. Por outro lado, o Governo tambm elaborou instrumentos para a revitalizao de empresas, como a elaborao da estratgia para o desenvolvimento do setor metal-mecnico.
O documento da Poltica e Estratgia Industrial define como prioridades o desenvolvimento do sub-setor de mquinas e implementos agrcolas, de manuteno industrial para o fornecimento de servios s medias e grandes empresas e de mobilirio metlico, de modo a resgatar a produo nacional de mobilirio de hospitais, escolas, escritrios de servios pblicos e privados. Costumam-se indicar como principais setores para investimentos estrangeiros as reas onde a atividade econmica mais voltada para a exportao de Moambique. Dessa maneira, deve-se considerar que os investimentos contribuem com a entrada de divisas e que as divisas geradas pelo setor exportador contribuem para equilibrar as contas externas e financiar a importao de bens de capital e de investimento. Ademais, o Governo divulga oportunidades de negcios e investimentos nos grandes setores exportadores do pas, a saber: - pesca; - minerao/energia (gs, carvo, alumnio, natural e eletricidade de fonte hidreltrica); - petrleo. O Governo moambicano tenciona ainda desenvolver culturas, com vistas produo de energia e produzir biocombustveis a partir de cana-deacar, jatropha - oleaginosa abundante na vegetao local - e outros cultivos. O setor do Turismo tem sido promovido como de especial interesse para o investidor estrangeiro e grupos sul-africanos tm investido na construo
de resorts. Alm do potencial natural do pas, dadas suas caractersticas fsicas, seu longo litoral praticamente inexplorado possui diversos atrativos e situa-se na imediata rea de expanso do setor turstico da costa do ndico, a partir do Qunia. Anlises realizadas por organismos econmicos multilaterais convergem no diagnstico de que as limitaes no suprimento de recursos e insumos bsicos (supply-side constraints) constituem o principal gargalo a ser superado e desafio para o desenvolvimento econmico e social de Moambique. Ademais, h a necessidade premente de ampliar os servios de transporte, comunicaes e o acesso a fontes de energia. No plano do capital humano, a populao carece de acesso educao, profissionalizao de nvel tcnico, gua tratada e aos servios mdicos, sobretudo no tratamento da malria, da tuberculose e do flagelo do HIV/AIDS. Os planos de desenvolvimento do Governo possuem as seguintes metas prioritrias: i. ampliao do ensino de base, capacitao tcnica em reas crticas
(com apoio de parceiros estrangeiros); ii. eletrificao do pas: espinha dorsal, na direo norte-sul, ligando
a regio produtora da provncia de Tete - hidreltrica de Cahora Bassa e projeto de hidreltrica de Mpanda Nkuwa maior regio consumidora do pas, ao sul Maputo com subestaes intermedirias para disseminar a eletrificao;
reforma das vias de transporte ferrovirio e rodovirio, porturia e
de transporte intermodal, de forma articulada com as necessidades de energia, de produo, transmisso/distribuio e exportao: (a) Corredor de Sena: a conexo ferroviria e rodoviria entre a regio de produo de carvo, em Moatize, aguarda licena para iniciar projeto na regio) e o porto & terminal de carvo da Beira; escoamento de acar da Companhia de Sena, em Marromeu; transporte de calcrio de Muanza, para a Cimento de Moambique, em Dondo; escoamento da madeira de Cheringoma e produtos agrcolas e locais do vale do rio Zambeze; projeto de desenvolvimento da savana moambicana (ProSAVANA-JBM), que pretende replicar o PRODECER ao longo da Linha de Sena, em parceria Brasil-Japo-Moambique; (b) Corredor de Nacala: a conexo ferroviria entre a regio de Moatize e o porto de guas profundas de Nacala aumentar o escoamento da produo carbonfera de Moatize e contribuir para o projeto de integrao fsica regional da Comunidade da frica Meridional para o Desenvolvimento (SADC), conectando as malhas ferrovirias do Malaui, da Zmbia e do Zimbbue; Juntamente com o Corredor de Maputo (porto de Maputo frica do Sul e centro-sul de Moambique), os corredores do Sena e de Nacala so a principal fonte de divisas do pas. A destruio dessa malha de transportes durante a guerra desarticulou tambm, de forma quase total, os fluxos da produo agrcola que atendiam s necessidades alimentares da populao, feitos por aquelas artrias de comunicao.
6. Investimento no pas
6.1 Base jurdica As profundas transformaes que se tm operado em Moambique fizeram com que o pas se tornasse receptor de investimentos estrangeiros. Isso foi resultado do processo de implementao das medidas do Programa de Reabilitao Econmica e da entrada em vigor da nova Constituio da Repblica Moambicana, associadas a uma estratgia de adotar uma poltica econmica mais aberta e que privilegie uma maior participao, complementaridade e igualdade de tratamento dos investimentos nacionais e estrangeiros. Nesse sentido o Estado Moambicano, pela necessidade de adoo de um quadro legal orientador dos processos de empreendimentos que envolvam investimentos nacionais e estrangeiros, criou uma base jurdica voltada para a promoo comercial, com o objetivo de regularizar e atrair investimentos para o pas. Tendo como prioridade o progresso e o bem estar social de Moambique, foi criado em 1993, por meio do Decreto n 3/93, de 24 de junho, a Lei de Investimentos. A Lei de Investimentos de Moambique aplica-se a investimentos de natureza econmica que se realizem em territrio moambicano e pretendam beneficiar-se das garantias e incentivos nela consagrados. Do mesmo modo a Lei beneficia os investimentos feitos nas zonas francas industriais e zonas econmicas especiais, independentemente da nacionalidade e natureza dos respectivos investidores. Entretanto, esta Lei
no se aplica aos investimentos realizados ou que sero realizados nas reas de prospeco, pesquisa e produo de petrleo, gs e indstria extrativa de recursos minerais. Vale ressaltar que, conforme o artigo 4, os investidores, empregadores e trabalhadores estrangeiros tero os mesmos direitos e estaro sujeitos aos mesmos deveres e obrigaes previstos na legislao em vigor na Repblica de Moambique, tal como os nacionais. Tambm citado na presente Lei, no artigo 5, que suas disposies da mesma restringem as eventuais garantias, vantagens e obrigaes contempladas em acordos ou tratados internacionais de que o pas seja signatrio. As realizaes dos investimentos em Moambique, de acordo com o artigo 7, so para a implantao, reabilitao, expanso ou modernizao de infra-estruturas econmicas destinadas explorao de atividade produtiva ou prestao de servios indispensveis para o apoio da produo e do fomento do desenvolvimento de Moambique, para a criao de empregos de trabalhadores nacionais, para a reduo da substituio de importaes e para a melhoria do abastecimento do mercado interno e da satisfao das necessidades prioritrias da populao moambicana. As reas para investimentos de livre iniciativa privada, de acordo com o artigo 11, so constitudas de todas as atividades econmicas que no estejam expressamente reservadas propriedade ou explorao do Estado ou iniciativa de investimento do setor pblico. importante citar que o Estado Moambicano, no artigo 13 da mesma lei, garante a segurana e a proteo jurdica da propriedade sobre os bens e direitos,
incluindo os direitos da propriedade industrial, compreendidos no mbito dos investimentos autorizados e realizados conforme esta Lei e sua respectiva regulamentao. No mesmo artigo citado, que em casos excepcionais de interesse nacional, sade e ordem pblica, a nacionalizao ou expropriao de bens e direitos que constituam investimento autorizado e realizado nos termos desta Lei ser objeto de indenizao justa e equitativa. O Estado Moambicano garante, no artigo 16, a concesso dos incentivos fiscais e aduaneiros, a serem definidos no Cdigo dos Benefcios Fiscais, para Investimentos no pas, realizados em conformidade com a presente Lei e sua regulamentao, tendo o direito a tal concesso irrevogvel durante a vigncia do respectivo prazo que for previsto no Cdigo, desde que no se alterem os condicionantes que tiverem fundamento com a presente Lei e sua regulamentao. Outro incentivo dado pelo Governo de Moambique para as empresas que tenham participao de investimento direto estrangeiro o direito de se beneficiarem de acesso ao crdito interno, de acordo com artigo 18 da Lei, nos mesmos termos e condies aplicveis s empresas moambicanas. A partir da Lei de Investimentos, o Governo de Moambique logrou estabelecer diversos regimes especiais, que levaram a existncia de um sistema de benefcios fiscais. O Cdigo de Benefcios Fiscais, formalizado em 1993, objetiva, assim, concentrar todas essas medidas. Com o objetivo de orientar e regulamentar um quadro jurdico compatvel com o nvel tecnolgico desejvel no pas, em 1999, foi criado, por meio do decreto N62/99 o Regulamento de Zonas Francas Industriais. Sua
ltima alterao deu-se no ano de 2002, atravs do Decreto n 16/2002, de 27 de Junho. O Regulamento, de acordo com seu artigo 2, aplica-se aos empreendimentos realizados por pessoas singulares ou coletivas, pblicas ou privadas, que tenham como objetivo a criao, desenvolvimento e/ou administrao de Zonas Francas Industriais (ZFI). A criao das Zonas Francas Industriais condicionada existncia de pelo menos 500 postos de emprego permanentes, para trabalhadores de nacionalidade moambicana, em toda ZFI, devendo ter, no entanto em cada empresa nela existente, o nmero mnimo de 20 trabalhadores. Entretanto, o artigo 5 afirma que para as empresas que quiserem funcionar em regime ZFI e beneficiar-se dos incentivos fiscais previstos na Lei n 3/93, de 24 de Junho, faz-se necessria a existncia de pelo menos 250 postos de emprego permanentes, para trabalhadores moambicanos em cada unidade ou empresa. O processamento nas ZFIs de bebidas alcolicas, tabaco e seus derivados, apenas ser autorizado, de acordo com o artigo 6, nos casos em que seja incorporado ao produto final, pelo menos, 50% de matria prima de origem nacional. No caso de ouro, prata, pedras preciosas e peles, armas, munies, artigos de pirotecnia e explosivos, apenas ser autorizado o processamento nas ZFIs com a incorporao, no produto final, de pelo menos 25% de matria prima de origem nacional. So autorizadas nas ZFIs, de acordo com o artigo 7, todas as atividades de natureza industriais destinadas exportao, atendendo
fundamentalmente ao impacto macro e micro econmico resultante do
empreendimento, e desde que pelo menos 85% do volume da sua produo anual seja destinado exportao. Excluem-se, porm, as atividades de pesquisa e extrao dos recursos naturais, processamento da castanha de caju em bruto e pescado nacionais, incluindo o camaro, bem como aquelas atividades que, de conformidade com a legislao vigente, esto reservadas ao Estado, com ou sem a participao do setor privado. O captulo IV do regulamento em questo trata dos regime fiscal e aduaneiro das ZFIs, a saber: iseno de impostos indiretos (artigo 38) iseno de direitos aduaneiros na importao de materiais de construo, bens de capital e outros bens destinados atividade nelas licenciada. Tal iseno extensiva ao Imposto sobre Valor Acrescentado e ao Imposto sobre Consumos Especficos. O artigo 39 trata da reduo em 60% da taxa de imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, por um perodo de 10 anos. O captulo V trata do Regime Cambial Especial para as ZFIs, especificamente contas em moedas estrangeiras (artigo 30), importao de capitais (artigo 31), transferncias para o exterior (artigo 31) e financiamentos (artigo 33).
6.2 Investimento e Presena de Empresas Brasileiras De acordo com o Banco Central do Brasil, o pas realizou investimento direto em Moambique no valor de um milho de dlares no ano de 2006. A Vale est em Moambique desde novembro de 2004, quando venceu a concorrncia internacional para realizar estudo de viabilidade para
explorao de carvo em Moatize. O projeto saiu do papel e vai consumir, no total, US$ 1,5 bilho, tem a participao da construtora Odebrecht. A Camargo Corra Cimentos prepara-se para investir, at 2010, US$ 270 milhes em Angola e Moambique para atender o mercado interno daqueles pases. A frica j uma das nossas frentes de expanso, no setor de construo, e Angola e Moambique so mercados com potencial excepcional, com grande carncia de produo e consumo crescente. Com a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), estatal de Moambique, a Petrobras firmou, em 2006, memorando de entendimento para explorao de petrleo e gs natural em Moambique em terra e no mar. O acordo tambm trata da pesquisa e produo de biocombustveis. O pas tem interesse em desenvolver a produo de biodiesel a partir da jatropha, uma oleaginosa abundante na vegetao local, alm da produo de lcool de cana-de-acar. A empresa participa de um bloco de explorao em Moambique com outra operadora da Malsia, na foz do rio Zambezi, visando produo de hidrocarbonetos. Entrar nos mercados de Moambique o primeiro passo na estratgia de internacionalizao da SupportComm, provedora de servios para telefonia mvel. Segundo Alberto Leite, presidente da empresa, a empreitada facilitada pelo fato de no existirem competidores consolidados no mercado africano. O incio das operaes, planejado para 2009, tem investimento previsto de aproximadamente US$ 4 milhes, feito pela prpria empresa em
parceria com um fundo de investimento africano. A expectativa de que a investida comece a dar retorno em 2010. Podamos fazer uma operao maior, mas no queremos nos expor tanto ao risco", diz Leite. Talvez no ano que vem faamos uma rodada de investimento mais forte. A Totvs, do setor de software, comeou a atuar no continente Africano h dois anos por intermdio de parceiros portugueses. Desde ento, nossa base de clientes em Angola e Moambique no parou de crescer, diz Flvio Balestrin, diretor de operaes internacionais da companhia. A previso de que as relaes sero intensificadas em 2009, com a abertura de uma franquia em Angola. A empresa Camargo Corra encaminhou proposta ao MRE/DPR e ao MDIC um Memorando de Entendimento entre Brasil e Moambique, com a finalidade de estabelecer linhas de financiamento do Governo brasileiro ao Governo moambicano, para exportao de servios nacionais, lastreadas em garantias por intermdio do fluxo financeiro dos royalties a serem gerados e recolhidos pelos investimentos derivados de iniciativas brasileiras em Moambique. Os depsitos seriam realizados em conta do Banco do Brasil no exterior e utilizados para liquidar os pagamentos das parcelas dos financiamentos concedidos pelo Brasil (BNDES/PROEX). Os valores que excedessem os compromissos com o BNDES/PROEX seriam automaticamente repassados para a livre disponibilidade do Governo Moambicano. O principal objetivo do Memorando seria o de incentivar as exportaes de servios brasileiros quele pas africano.
7. Atuao da ABDI
7.1 Histrico As iniciativas de cooperao industrial entre os Governos brasileiro e moambicano tiveram incio h pouco mais de um ano, com a primeira visita oficial do Presidente Lula a Moambique. O primeiro grande marco dessa cooperao resultou de entendimentos realizados durante tal visita Presidencial. Em 05 de novembro de 2008 foi assinado, em Braslia, o Memorando de Entendimento entre o Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior do Brasil e o Ministrio da Indstria e Comrcio de Moambique para criao do Grupo de Trabalho com vistas a promover a Cooperao Tcnica e o Comrcio Bilateral. O referido Memorando de Entendimento dever buscar o fortalecimento das relaes econmico-comerciais entre os dois pases, por meio de reunies sucessivas e misses tcnicas que definiro reas prioritrias, entre elas estrutura de financiamento e cooperao industrial. Desde ento, Delegao moambicana visitou a ABDI, em junho de 2009 e duas misses empresariais brasileiras a Moambique j foram realizadas, em outubro e em novembro de 2009. Em tais ocasies, foram definidas reas prioritrias para cooperao industrial e, consequentemente, de interesse das empresas moambicanas para parcerias com empresas brasileiras.
7.2 Prximas Atividades Na ocasio da misso empresarial ao Sul da frica, acordaram-se com as autoridades moambicanas as seguintes iniciativas: - Negociao e aprovao de Plano de Trabalho 2010, para a implementao de iniciativas conjuntas de cooperao industrial entre os dois pases nos setores indicados pelo Governo moambicano como prioritrios para o desenvolvimento do pas; O referido Plano de Trabalho dever conter indicao detalhada dos setores de interesse Governo e dos empreendedores moambicanos, previso de iniciativas como workshops empresariais e rodadas de negcios, assim como cronograma de atividades. - Encaminhamento ao Brasil, pelo Diretor da Indstria de Moambique, de proposta de estgio no pas reestruturada, compreendendo visitas e contatos com vistas ao apoio para a elaborao, a organizao e a implantao de poltica industrial em Moambique, semelhante PDP. - Realizao de reunio, no primeiro trimestre de 2010, entre a ABDI e empresrios brasileiros interessados em atuar ou que j atuem em Moambique, para identificao de oportunidades, desafios e estratgias para a realizao de negcios naquele pas.
7.3 Contatos na ABDI Gerncia Internacional Larissa de Freitas Querino Tel.: 55-61-3962-8616 / 8600 larissa.querino@abdi.com.br / gerin@abdi.com.br
8. Fontes Utilizadas
Embaixada do Brasil em Maputo. Resumo Executivo, 2009. Centro de Promoo de Investimentos. Legislao sobre Investimentos em Moambique. Centro de Promoo de Investimentos. Disponvel em: www.cpi.co.mz
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