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Timestamp: 2018-07-17 13:11:47+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 218', 'artigo 218', 'artigo 218', 'Artigo 218', 'Artigo 121', 'Artigo 37']

Artigo 218 inciso i - Ingo Dietrich Söhngen - Escritório de Advocacia: Da Inconstitucionalidade do artigo , III do CTB
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Reexame Necessário : REEX 15880576 PR 1588057-6 (Acórdão)
Recursos de Multas Para: X - a saída de mercadoria com destino a armazém-geral ou para depósito fechado do próprio contribuinte, no Estado, para guarda em nome do remetente.
Decreto 20218/82 | Decreto nº 20.218, de 22 de dezembro de 1982
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Multa injusta por excesso de velocidade, cancelada pelo argumento de transporte emergencial de passageiros para o hospital ou atendimento de emergência. Encerra-se o diferimento quando:
Multa por deixar de transferir o veículo dentro do prazo de 30 dias - Artigo do CTB.
Carro da CET multado por policial militar. Do que requer, Pede e Espera Deferimento.
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Acidentes ao Ultrapassar - Imprudência?
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X - a saída de mercadoria com destino a armazém-geral ou para depósito fechado do próprio contribuinte, no Estado, para guarda em nome do remetente.
X - a saída 2118 mercadoria com destino a armazém-geral ou para depósito fechado do próprio contribuinte, no Estado, para guarda em nome do remetente. Entrega Automatizada por Download.
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XII - a saída de bem integrado ao ativo permanente, assim considerado aquele imobilizado pelo prazo mínimo de 12 doze meses, após o uso normal a que era destinado, exceto nas seguintes hipóteses:.
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