Source: http://www.fiscosoft.com.br/a/28eu/licenca-para-as-maes-e-direitos-fundamentais-das-criancas-marcia-novaes-guedes-elaborado-em-10102002
Timestamp: 2016-10-24 05:16:29+00:00
Document Index: 151263303

Matched Legal Cases: ['artigo 392', 'artigo 392', 'artigo 71', 'artigo 210', 'artigo 1623', 'artigo 210', 'artigo 46', 'artigo 473', 'artigo 83', 'artigo 83', 'artigo 473', 'artigo 473', 'artigo 22', 'artigo 70', 'artigo 22']

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1. LICEN�A-MATERNIDADE DA M�E ADOTIVA
Segundo teorizava William Faulkner{1897-1962} __ autor que para muitos �, talvez, depois do Jazz, a maior contribui��o dos americanos do norte � cultura universal, e com quem travamos contato pelas "Esquetes de Nova Orleans" {tradu��o de Leonardo Fr�es _ Jos� Olympio} __ "um escritor precisa de tr�s coisas: experi�ncia, observa��o e imagina��o, sendo que duas dessas podem suprir a falta das outras, �s vezes at� mesmo uma". Sem a pretens�o ao t�tulo de escritor, queremos apenas esclarecer que o presente artigo � fruto da nossa experi�ncia pessoal.
A Lei 10.421 de autoria da senadora Marina Silva, do PT do Acre, sancionada em 15 de abril de 2002, altera o artigo 392 e par�grafos da CLT; introduz o artigo 392-A com quatro par�grafos e tamb�m o artigo 71-A na Lei 8.213/91. � um diploma jur�dico de extraordin�ria envergadura, posto que a um s� tempo amplia direitos trabalhistas das mulheres e guarnece direitos civis das crian�as adotadas. Na pr�tica, a lei regula, no �mbito infraconstitucional, o direito da gestante � licen�a de 120 dias e estende � mulher que adota o direito � licen�a-ado��o e o direito aos sal�rios-maternidade. A lei disp�e quanto aos prazos da licen�a da adotante de acordo com a idade da crian�a adotada.
Queremos nos deter especialmente no segundo artigo da lei. Nele, finalmente, o legislador encampou o posicionamento justo da jurisprud�ncia que, h� algum tempo, fazia eco nalguns tribunais, espalhados pela federa��o, e regulamentou, de uma vez por todas, o direito da m�e adotiva a usufruir da necess�ria licen�a em seguida � ado��o, espelhando-se, no particular, na disposi��o contida no artigo 210 e Par�grafo �nico da Lei 8.112/90 __ Estatuto do Servidor P�blico da Uni�o e estabelecendo prazos para a licen�a mais generosos do que os normalmente ajustados nas conven��es e acordos coletivos.
A lei fala em ado��o ou guarda, mas o que normalmente ocorre, inicialmente, � a guarda, pois o processo de ado��o n�o � autom�tico __ Novo C�digo Civil, artigo 1623. N�o obstante o esfor�o concentrado de ju�zes, promotores e defensores p�blicos que atuam nas Varas da Inf�ncia e Juventude, dadas as circunst�ncias legais nas quais se encontra a crian�a __ havendo, por exemplo, necessidade de destitui��o do p�trio poder __ o processo de ado��o poder� demorar at� mais de um ano para ser conclu�do. Para efeito de requerimento da licen�a, perante o empregador, o que a adotante deve apresentar � o termo de guarda judicial concedido pelo Juiz da Vara da Inf�ncia e da Juventude. O termo de guarda � tempor�rio e pode ser renovado at� que finalize o processo de ado��o, quando os pais adotivos podem efetuar o registro civil da crian�a.
Al�m de regular a licen�a-maternidade prevista no ADCT, essa lei tem o m�rito de estender e ampliar direitos reconhecidos �s servidoras p�blicas da Uni�o a todas as mulheres empregadas na iniciativa privada. Segue a linha progressista inaugurada pelo Estatuto da Crian�a e do Adolescente, Lei 8.069/90, que alterou profundamente o C�digo Civil de 1916, dispondo sobre direitos fundamentais dos adotandos, reconhecendo o direito destes � sucess�o heredit�ria e tornando a ado��o irrevog�vel. As modifica��es trazidas pelo Estatuto acima referido s�o de t�o grande alcance e atualidade, que o Novo C�digo Civil, Lei 10.406 de 10/01/02, ao tratar da ado��o nos artigos 1.616 a 1.629, se limitou a recepcion�-las. A nova lei vai al�m do Estatuto dos Servidores, na medida em que estabelece tr�s prazos diferentes para a licen�a, a depender da idade em que se encontra a crian�a adotada.
Disp�e o artigo 210 da Lei 8.112/90 quanto ao direito da servidora que adota ou obt�m a guarda judicial de crian�a at� 1 (um) ano de idade, garantindo-lhe uma licen�a remunerada de 90 (noventa) dias. E o � primeiro do mesmo artigo estabelece que, no caso de ado��o ou guarda judicial de crian�a com mais de um ano de idade, o prazo da licen�a ser� de 30 dias. A Lei 10.421/02 � mais generosa e amplia o per�odo da licen�a, distinguindo tr�s situa��es: licen�a de 120 dias para a ado��o ou guarda de crian�a com at� um ano de idade; licen�a de 60 dias para crian�a de um ano at� 4 (quatro) anos de idade; e licen�a de 30 dias no caso de a crian�a ter entre quatro e oito anos.
2. DURA��O DA LICEN�A E ADO��O SOCIAL.
Lament�vel, por�m, que o nosso legislativo n�o tenha avan�ado, ainda, para perceber aquilo que vai al�m do senso comum. A experi�ncia mostra que o processo de ado��o de crian�as de 1 (um) at� 4 (quatro) anos de vida exige um tempo maior de adapta��o � nova situa��o que se apresenta, tanto para o adotante quanto para o adotado. A idade da crian�a � um fator que pesa significativamente na decis�o da maioria dos casais brasileiros, que prefere adotar beb�s de tenra idade. Para a m�e biol�gica, que gesta a crian�a durante nove meses e parturia, os cento e vinte dias da licen�a s�o indispens�veis para a amamenta��o, cuidados e a recupera��o f�sica e ps�quica dos desconfortos pr�prios do p�s-parto e adapta��o � nova situa��o que passar� a vivenciar quotidianamente. Coisa diversa sucede com a m�e adotiva.
O beb� dificilmente ser� amamentado com o leite da m�e adotiva. Sabe-se que � a partir do s�timo m�s de exist�ncia que os beb�s come�am a distinguir as pessoas que os cercam, a reconhecer e identificar a m�e. No caso da ado��o de beb�s de tenra idade __ tipo preferido dos casais brasileiros, pois o que se tem em mira � a realiza��o pessoal como pais __ o processo de adapta��o m�e e filho vai ocorrendo lentamente, dia-ap�s-dia, na medida em que apenas ela tem consci�ncia dos fatos, pois somente depois do s�timo m�s de vida o beb� come�a a emitir sinais de identifica��o daquela que o adotou como sua m�e, ainda que a m�e n�o tenha permanecido 120 dias de licen�a. Aqui, a situa��o se assemelha �quela que se passa no relacionamento entre filho e m�e biol�gica. Cremos que a licen�a de 60 dias, nesse caso, ser� tempo suficiente para que a m�e adotiva se adapte � nova rotina criada pela presen�a de um beb� na sua vida.
O processo de adapta��o entre adotante e adotado tende a se complicar na medida em que a crian�a j� tem condi��es de identificar as pessoas que a seguem, reconhece e encontra-se integrada ao ambiente no qual convive e demonstra apego e afei��o pelas pessoas que dela cuidam (m�e biol�gica, parentes ou bab�s da institui��o na qual se encontrava quando da ado��o). Nesse caso, o processo de adapta��o entre m�e e filho adotivo exige um tempo muito mais longo e uma conviv�ncia mais demorada e cotidiana nos primeiros meses, da� porque a licen�a de 120 dias torna-se indispens�vel. � que, nesse caso, a crian�a, porque j� tinha uma mem�ria do ambiente no qual convivia, afei��o �s pessoas com as quais estava habituada, pode estranhar o ambiente e rejeitar o novo lar e a companhia dos novos pais.
O comportamento arredio da crian�a pode causar um desconforto emocional nos adotantes e evoluir de forma a estressar o relacionamento geral da fam�lia, raz�o pela qual os pais, especialmente a m�e, necessitam de um tempo maior para trabalhar psicologicamente a nova situa��o e fazer evoluir todo o afeto que est�o dispostos a dar ao filho e ajud�-lo a vencer o medo, a inseguran�a e a rejei��o inicial da nova situa��o. Da� porque a presen�a constante da m�e, nesses primeiros meses, � decisiva para conhecer a personalidade e comportamentos da crian�a, proporcionar-lhe um ambiente seguro e afetuoso, e assim poder conquist�-la definitivamente. Quanto maior for o prazo da licen�a, nesse caso, tanto melhor ser� para adotante e adotado.
Pode-se argumentar, no entanto, que a ado��o de crian�as acima de um ano de vida, deve ser precedida do "est�gio de conviv�ncia", de que fala o artigo 46 da Lei 8.069/90 __ Estatuto da Crian�a e do Adolescente. Ocorre, por�m, que estamos falando de m�e que trabalha fora de casa, que n�o disp�e de tempo para visitar a crian�a com regularidade na institui��o, tornando in�cua, nesse caso, a disposi��o legal. Guardando essa nossa realidade, os ju�zes, muitas vezes, consentem na ado��o, prescindindo do est�gio de conv�vio. Um outro fator que pesa na decis�o dos ju�zes, � evitar que, durante o est�gio de conviv�ncia, se forme na consci�ncia infantil uma falsa expectativa, que posteriormente n�o venha a se concretizar, frustrando-se a ado��o, o que para a crian�a, muitas vezes, pode significar uma segunda rejei��o, trauma de dif�cil repara��o.
Um outro aspecto que se deve considerar, no que toca � idade da crian�a e ao tempo da licen�a, � uma quest�o socio-cultural que reclama ado��o de posturas capazes de mudar a atitude dos casais __ no sentido de conciliar o sonho da maternidade e paternidade com uma nova �tica social __, assim, incentivando a ado��o de crian�as acima de um ano de idade. Normalmente, os casais brasileiros adotam filhos pensando apenas em satisfazer um desejo pessoal de se tornarem pai e m�e, raz�o pela qual preferem adotar beb�s de tenra idade. Nesse caso, a procura por beb�s � muito maior do que a oferta, o que obriga as institui��es a abrir listas de espera; enquanto isso, milhares de crian�as, simplesmente porque est�o "grandinhas" e j� t�m uma certa consci�ncia de si e do mundo, s�o deixadas para tr�s � merc� dos indesejados efeitos do "adestramento institucional".
N�o � nossa inten��o criticar qualquer institui��o de menores, na grande maioria, �nico lar de tantos pequeninos. Sabe-se, todavia, que, em virtude do grande n�mero de meninos e meninas abandonadas e da escassez de recursos, as crian�as educadas em institui��es muito cedo s�o induzidas � obedi�ncia, a ponto de negar a pr�pria individualidade, comprometendo o desenvolvimento normal da personalidade, da criatividade e capacidade de iniciativa. Contava-me um empenhado juiz da Vara da Inf�ncia e Juventude que, ao promover uma experi�ncia in�dita na Bahia, incentivando casais a passarem finais de semana com crian�as aptas para ado��o, para dar o exemplo, ele pr�prio levou para sua casa uma crian�a de cerca de 5 (cinco) anos. O menino, todavia, rejeitou tudo o que lhe foi colocado � disposi��o para brincar, jogar e se divertir; insinuando um sorriso de satisfa��o, apenas, quando lhe foi permitido aquietar-se na frente da tev�, mordiscando um peda�o de p�o. Segundo o Magistrado, esse comportamento da crian�a � conhecido como "s�ndrome do adestramento institucional".
Acreditamos que o legislador teria obrado com maior sabedoria e consci�ncia social, se houvesse concedido licen�a de 60 dias no caso de ado��o de crian�as de 0 a 11 (onze) meses de idade e de 120 dias no caso dos adotados de 1 (um) at� 4 (quatro) anos de idade. Cremos que essa medida acabaria por incentivar os casais a adotarem crian�as nessa faixaet�ria __ assim conciliando o desejo da maternidade/paternidade com a denominada "ado��o social" __ gesto de nobreza singular. A partir dos cinco anos de idade, a consci�ncia infantil j� est� praticamente formada; a crian�a j� compreende e tem condi��es de verbalizar seus sentimentos e de perceber aquilo que � melhor para si. Respeitadas as idiossincrasias de cada caso, entendemos que, de modo geral, o processo de adapta��o � mais f�cil, e a licen�a de 30 dias � bastante razo�vel para iniciar o conhecimento m�tuo, troca de experi�ncias e lan�amento das bases de uma conviv�ncia afetuosa que se fortalecer� com o tempo; isso porque, de pronto, se estabelece uma rela��o de cumplicidade entre adotante e adotado, vez que ambos t�m consci�ncia da nova situa��o que v�o enfrentar juntos.
3. MAIS UMA LICEN�A
O tema me surgiu a partir do julgamento de um caso da vida. J� que falamos de m�e, de filhos e de licen�a, cremos que o legislador perdeu uma grande oportunidade de inserir mais um inciso no artigo 473 da CLT, dispondo sobre o direito � licen�a da m�e ou pai, ou pessoa que tenha a guarda da crian�a menor de 14 anos para acompanh�-la durante interna��o hospitalar para tratamento m�dico. O Estatuto dos Servidores P�blicos disp�e amplamente, na Se��o II do Cap�tulo IV, artigo 83, sobre a "Licen�a por Motivo de Doen�a em Pessoa da Fam�lia".
Estender aos trabalhadores da iniciativa privada licen�a para acompanhar o filho doente, seria medida de salutar isonomia. O drama social de uma m�e que tem a sua crian�a internada num leito hospitalar e precisa se deslocar de cidade para acompanh�-la � aumentado pela perda salarial e agravado pelo risco real do desemprego. Como inexiste previs�o legal para essa licen�a, o empregador, quando n�o dispensa, diante da falta injustificada, desconta do sal�rio os dias n�o trabalhados.
Outra, bem diversa, � a situa��o da funcion�ria p�blica federal, que tem tal direito reconhecido e disciplinado. Com efeito, disp�e o artigo 83, �� primeiro e segundo da Lei 8.112/90 quanto ao direito do servidor de licenciar-se por motivo de doen�a do c�njuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consang��neo ou afim at� o segundo grau civil. A licen�a ser� concedida mediante comprova��o do fato (doen�a) por junta m�dica oficial; al�m disso, � necess�rio que a assist�ncia do servidor seja indispens�vel e n�o possa ser prestada simultaneamente com o exerc�cio do cargo. O per�odo da licen�a remunerada pode ser de 90 dias, prorrogada por mais 90, com parecer da junta-m�dica, e, excedendo estes prazos, sem remunera��o.
Duas situa��es que guardam import�ncia �mpar na vida cotidiana de um grande n�mero de mulheres e que mereceram destacada aten��o do legislador comprometido com quest�es sociais, merecem as nossa congratula��es, especialmente no momento em que se projetam transforma��es na estrutura da CLT, permitindo que a negocia��o "in pejus" prevale�a sobre vantagens legalmente consagradas: em primeiro lugar, assegurar de uma vez por todas, no ordenamento infraconstitucional, a licen�a de 120 dias para a gestante e regulamentar o seu exerc�cio e obriga��es do empregador; em segundo lugar, estender � m�e adotiva os mesmos benef�cios da gestante. Esta segunda iniciativa merece, todavia, reparo no que toca � amplia��o do prazo da licen�a para a mulher empregada que adota crian�a de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos de idade __ incentivo que falta � ado��o de car�ter social.
Uma terceira situa��o, entretanto, restou sem amparo __ conceder a licen�a para a m�e ou � pessoa que detenha a guarda de crian�a e que trabalha na iniciativa privada, de poder acompanh�-la durante interna��o hospitalar, sem preju�zo da remunera��o, nos moldes previstos no Estatuto do Servidor P�blico Federal __ coisa que pode ser feita mediante simples introdu��o de mais um par�grafo no artigo 473 da CLT.
Quem porventura tiver d�vidas acerca da import�ncia da m�e para o restabelecimento da sa�de de uma crian�a, veja o que diz In�cio Loyola Brand�o que, estando internado no INCOR _ Instituto do Cora��o __, detectou com a arguta sensibilidade dos grandes escritores e nos deu a conhecer, numa cr�nica intitulada "Onde Cora��es se Refazem", o seguinte: "A presen�a da m�e __ se a crian�a tem __ � fundamental! A m�e � a int�rprete, a que comunica o que se passa. A necessidade da m�e, ou de um parente pr�ximo, a quem o paciente � chegado, e tendo em conta os retornos, levou o INCOR a criar a Associa��o da Crian�a Transplantada, que aloja fam�lias, uma vez que possui estrutura completa, como se fosse uma casa" { Revista do Incor,2000; 16/17}.
A equipara��o de direitos da gestante � m�e adotiva estimula a exig�ncia de isonomia de tratamento entre a m�e empregada e a funcion�ria p�blica federal. A omiss�o injustificada do artigo 473 da CLT caracteriza uma discrimina��o imperdo�vel e cria uma situa��o de absoluta injusti�a social, face � desabrida viola��o dos direitos fundamentais das crian�as, cujas m�es trabalham na iniciativa privada. Ocorre que o Estatuto da Crian�a e do Adolescente disp�e que toda crian�a tem direito � vida e � sa�de (artigo s�timo), e, muito embora aos pais incumba o dever de sustento, guarda e educa��o dos filhos menores (artigo 22), � dever de todos prevenir a ocorr�ncia de amea�a ou viola��o daqueles direitos fundamentais (artigo 70). Na realidade, a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, no artigo 22, n�o apenas responsabiliza a todos pela defesa e prote��o dos direitos essenciais das crian�as, e assim o faz com suped�neo no princ�pio �tico de responsabilidade para com o Outro __ especialmente quando esse Outro � um crian�a __, como tamb�m disp�e sobre a vincula��o dos entes privados para com a preserva��o dos direitos fundamentais, na mesma medida em que previs�o semelhante se encontra regulada no artigo nono do mesmo Estatuto.
Leia o curriculum do(a) autor(a): M�rcia Novaes Guedes.- Publicado em 10/02/2003
· Mobbing - Viol�ncia psicol�gica no trabalho - M�rcia Novaes Guedes*· Em busca da fidelidade perdida com a flexibiliza��o - M�rcia Novaes Guedes* - Elaborado em 04.2002.