Source: https://spbancarios.zendesk.com/hc/pt-br/articles/360023920233-T%C3%8DTULO-III-Dos-%C3%B3rg%C3%A3os-de-delibera%C3%A7%C3%A3o-da-categoria
Timestamp: 2019-11-13 09:29:22+00:00
Document Index: 100953830

Matched Legal Cases: ['Artigo 76', 'Artigo 78', 'Artigo 80', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 89', 'Artigo 94']

TÍTULO III - Dos órgãos de deliberação da categoria – Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região
28 de maio de 2019 16:07
Capítulo I - Das Assembleias Gerais
Artigo 76 - As Assembleias Gerais serão soberanas em suas resoluções não contrárias às leis e ao estatuto vigente.
Artigo 78 - As Assembleias Gerais que implicarem em deliberação por escrutínio secreto serão sempre convocadas com fins especificados.
Artigo 80 - O quorum da Assembleia Geral para pronunciamento sobre relações ou dissídios de trabalho será de:
Artigo 85 - As Assembleias Gerais Ordinárias, esgotado o prazo legal de sua realização, poderão ser convocadas pelos associados, em número de 40 (quarenta), os quais especificarão os motivos da convocação e assinarão o respectivo edital.
Artigo 86 - As Assembleias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas por 1% dos associados, os quais especificarão os motivos da convocação e assinarão o respectivo edital.
Artigo 89 - O Congresso Bancário será realizado ordinariamente, no primeiro semestre, após a posse do Sistema Diretivo eleito ou, extraordinariamente, a qualquer tempo, quando convocado pelo Sistema Diretivo e poderá ser substituído pela participação nos congressos e conferências regionais ou nacionais.
Parágrafo único: O Congresso terá como finalidade analisar a situação real da categoria, as condições de funcionamento e desenvolvimento da sociedade brasileira e a definição do programa de trabalho do Sindicato.
Artigo 94 - O Congresso poderá ser encerrado em caráter de Assembleia Geral devendo, para tanto, a última fase, ser aberta a todos os associados e ser convocada nos termos do Capítulo anterior deste Estatuto, caso em que as suas resoluções serão soberanas.