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Timestamp: 2019-06-16 05:12:15+00:00
Document Index: 64890965

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 15', 'artigo 109', 'artigo 80', 'artigo 81', 'artigo 80', 'artigo 4', 'artigo 38']

- Constituição de Empresas o capital de empresas, sejam individuais ou sociedades é constituído pela entrega de bens e ou valores por seus fundadores. - PDF
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Arthur Azevedo Balsemão
1 - Constituição de Empresas o capital de empresas, sejam individuais ou sociedades é constituído pela entrega de bens e ou valores por seus fundadores. - Sociedade Limitada Na Sociedade Limitada o capital é dividido em partes, denominadas quotas, divididas entre os membros da sociedade (quotistas) Quando da assinatura do contrato social os sócios quotistas subscrevem o capital, ou seja, cada um deles se compromete perante os demais a realizar (integralizar, pagar) o valor do capital na forma e nas condições constantes do respectivo contrato. A realização pode ser feita pela entrega de dinheiro e ou bens em nome da sociedade. Exemplo: Constituição da sociedade por quotas de responsabilidade limitada Alves & Alves Ltda. com capital de ,00 dividido em partes iguais entre os sócios - Subscrição do Capital Capital José Alves C/ Capital Alves João C/ Capital Supondo a Integralização Total do Capital em Dinheiro Caixa José Alves C/ Capital Alves João C/ Capital Capital Social Supondo a Integralização do Capital Parte em Dinheiro e Parte em Bens Caixa José Alves C/ Capital Alves João C/ Capital Máquinas e Equipamentos Móveis e Utensílios Capital Social DESENVOLVER BALANCENTE PARA AS DUAS SITUAÇÕES PARA DEMONSTRAÇÃO DE CONTAS. Considerando a situação 1 os sócios vão fazer a integralização de 50% do Capital à vista e 50% do Capital em 5 parcelas. Faça os lançamentos/razonetes/balancete. Sociedade Anônima
2 Segundo o artigo 1º da Lei 6.404/76 a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. As ações representam a menor fração do capital social de uma empresa, ou seja, é o resultado da divisão do capital social em partes iguais. O número de ações em que se divide o capital social será fixado no estatuto da empresa. Quando as ações são emitidas por companhias abertas, são negociados em bolsa de valores. Segundo o artigo 15 da Lei das S/As as ações, conforme a natureza do direitos ou vantagens que confiram a seus titulares são ordinárias, preferenciais ou de fruição A ação ordinária constitui-se numa modalidade em que o seu proprietário tem o direito de participar nos resultados da empresa emitente. Garante, ainda, ao acionista o direito de voto em assembléia dos acionistas. Via de regra, a ação ordinária é menos negociada nas bolsas, tendo menor liquidez. A ação preferencial é aquela de que dá ao seu detentor um tratamento diferenciado em relação ao acionista possuidor de ação ordinária, cuja definição deve se fazer presente no estatuto da sociedade, que lhes deve assegurar, por exemplo, o recebimento de um valor fixo ou mínimo a título de dividendos. As ações de fruição são atribuídas aos acionistas cujas ordinárias ou preferenciais foram totalmente amortizadas. Aqui deve-se entender por amortização, a antecipação ao sócio do valor que ele provavelmente receberia, na hipótese de liquidação da companhia. O artigo 109, inciso II da Lei das S/As diz ser um direito essencial do acionista, participar do acervo da companhia, em caso de liquidação, cujo direito pode ser exercido em dois momentos: na efetivação da partilha, ou por antecipação, na amortização das ações. O artigo 80 da Lei 6.404/76 dispõe sobre os seguintes requisitos para a constituição das Sociedades Anônimas: I subscrição, pelo menos por duas pessoas, de todas as ações em que se divide o Capital Social fixado no estatuto; II realização como entrada, de 10 %, no mínimo do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro; III depósito no Banco do Brasil S/A, ou outro estabelecimento bancário autorizado pela CVM, da parte do capital realizado em dinheiro. Segundo do artigo 81 da Lei das S/As o depósito referido no número III do artigo 80 deverá ser feito pelo fundador, no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento das quantias, em nome do subscritor e a favor da sociedade em organização, que só poderá levantá-lo após haver adquirido personalidade jurídica. O parágrafo único do mesmo artigo prevê que caso a companhia não se constitua dentro de 6 (seis) meses da data do depósito, o banco restituirá as quantias depositadas diretamente aos subscritores. Segundo o artigo 4 o da Lei das S/As, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários AÇÃO DE FRUIÇÃO A Lei (Lei das SA) não define ou prevê normas para ações de fruição. São ações de posse e propriedade dos fundadores da companhia, já amortizadas, onde o titular recebeu, antecipadamente, o valor contábil que elas representam. Não são objeto de negociação.
3 - Contabilização da Constituição - S/A de Capital Fechado (subscrição particular) Exemplo: Dois sócios resolvem constituir uma sociedade com capital de R$ ,00 dividido em cem mil ações ordinárias. - Subscrição do Capital Capital Luís C Aster Ac. C/ Capital Joana T. Boni Ac C/Capital Realização de Parte do Capital Subscrito, em dinheiro Caixa Joana T. Boni Ac C/ Capital Luís C Aster Ac. C/ Capital Depósito Legal Transferência do depósito legal para a conta corrente Banco do Brasil C/Especial Bancos c/movimento Caixa - S/A de Capital Aberto (subscrição pública) Dois sócios resolvem constituir uma sociedade com capital de R$ ,00 dividido em cinquenta mil ações ordinárias e cem mil ações preferenciais de 1,00 cada. - Subscrição do Capital Capital Ações Prefer. Subscritas Ações Ordin. Subscritas Os demais lançamentos (realização de parte do valor subscrito depósito legal transferência para conta corrente) são semelhantes aos da S/A de Capital Fechado.
4 No verso da página, fazer os seguintes lançamentos: 1-) Aquisição de um veículo no valor de R$ ,00 a ser pago: À vista $2.000,00 chq Bco c/mov. e o saldo restante em 5 parcelas iguais. 2-) Aquisição à prazo de: Computadores $ Impressora $ Calculadores $ 200,00 - Mesas e Cadeiras $ 1.500,00. 3-)Empréstimo Bancário para Capital de Giro no valor R$ ,00 no Banco BNDS e transferido para Banco do Brasil c/mov. Observações Especiais 01 - Ações em Tesouraria Não se constituem em modalidade de ação. Representam o produto de operação de compra pela companhia, de suas próprias ações, para revendê-las futuramente, e pode ser feita com o objetivo de participar no mercado de suas próprias ações, visando influir, na liquidez e na cotação de tais ações. limite = até o saldo de lucros ou reservas, exceto a Reserva Legal, além de atender ao que dispuser a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Compra ou Aquisição - representa a retirada de circulação de partes das ações; - deve ser contabilizada a preço de custo de compra. Contabilização D Ações em Tesouraria ( PL) C Caixa ou Bancos ( AC) Debita-se Ações em Tesouraria porque, na verdade houve uma retirada (diminuição) do Capital. Enquanto as ações permanecerem na empresa, desempenham, no balanço patrimonial, a mesma função da conta Capital a Integralizar (ou da conta Ações Ordinárias Subscritas). 02 Despesas de Constituição Até a Lei de 17 de maio de 2009 entrar em vigor era possível diferir os gastos referentes a novos empreendimentos (despesas pré-operacionais como abertura, organização, treinamento de pessoal administrativo ou de vendas, etc.). Tais gastos, por contribuírem para formar o resultado de mais de um período eram alocados a um subgrupo do ATIVO denominado Ativo Diferido, até que fossem amortizados ao longo dos períodos seguintes ao da abertura, evitando-se assim, sobrecarregar apenas o primeiro. O mesmo dispositivo legal, entretanto, em seu artigo 38 descreve que o saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas* poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização. *a) para o ativo imobilizado aqueles gastos vinculados ao processo de preparação e colocação em operação de máquinas e equipamentos. b) para o intangível aqueles gastos que se enquadrarem nesse conceito
5 Exercícios: 1-) Dois sócios resolveram constituir uma sociedade, para tanto investiram R$ ,00. No ato da constituição da sociedade, em xx, o sócio A integralizou a importância de R$ ,00 em dinheiro e R$ ,00 em imóveis; o sócio B integralizou a importância de R$ ,00 em dinheiro e se comprometeu integralizar o restante em xx. No Balancete de Verificação, de xx, as contas Capital Subscrito e Capital a Integralizar possuíam os seguintes saldos, respectivamente: a-) R$ ,00 e R$ ,00 b-) R$ ,00 e R$ ,00 c-) R$ ,00 e R$ ,00 d-) R$ ,00 e R$ ,00 Capital Capital a Integralizar 2 - Considerando os fatos contábeis abaixo: a) o Sr. Jonilson Silva e o Sr. Cláudio Medeiros, constituíram, em 01/12/XX a empresa Silme Ltda. com capital de R$ ,00 divididos em quotas de igual valor entre ambos. b) em 05/12/XX os sócios integralizam, em partes iguais, 80% do capital subscrito em 01/12/XX através de depósito bancário em conta corrente aberta para a empresa; c) - aquisição, a vista, de materiais a serem utilizados nos serviços prestados, mediante emissão de cheque no valor de R$ 2.000,00 em 06/12/XX; d) - em 07/12/XX retirada de R$ 5.000,00 da conta bancária para compor o caixa da empresa; e) aquisição, em 10/12/XX de móveis e utensílios, no valor de R$ 2.000,00 nas seguintes condições: - R$ 500,00 a vista e - R$ 1.500,00 a prazo mediante aceite de três duplicatas; f) aquisição em 13/12/XX de um veículo a prazo, no valor de R$ ,00 mediante assinatura de nota promissória; g) aquisição em 14/12/XX de equipamentos, no valor de R$ 3.000,00 a vista, mediante emissão de cheque; h) em 15/12/XX utilização, nos serviços prestados, de parte dos materiais adquiridos em 06/12/XX, no valor de R$500,00; i) em 20/12/XX recebimento de receita por serviços prestados, no valor de R$2.000,00; j) em 21/12/08 depósito bancário no valor de R$ 1.800,00;
6 l) em 28/12/XX, pagamento de despesas administrativas diversas no valor de R$ 300,00; m) em 29/12/XX, pagamento da primeira duplicata referente à compra de móveis e utensílios. Pede-se: - Lançamento dos fatos contábeis no diário e razão simplificados - Enceramento das contas de receita e despesa; - Demonstração de Resultado do Exercício e - Balanço Patrimonial destinando 70% do lucro do período para as reservas e o restante para os dividendos a serem pagos aos sócios. a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) l) m) Capital a Integr-J. Silva Capital a Integr-C. Mdei Capital Móveis e Utensílios Mat. Prest. Serv. Caixa Bcos c. Movto Duplicatas a Pagar Veículos Prom. a Pagar Equipamentos Desp.Mat.Prest.Serv. Receita de Serviços Desp. Adm. Divers.
7 Apuração Resultado Demonstração de Resultado do Exercício Receita Líquida.de Serviço... ( ) Custo dos Serviços Prestados... = Lucro Bruto... ( ) Despesas Operacionais... Administrativas... Despesas Adm. Diversas... = Resultado Operacional... CIRCULANTE Disponível Caixa Bcos c/movto Estoques Mat. p/prest. Serv ATIVO BALANÇO PATRIMONIAL CIRCULANTE Exigível Duplicatas a Pagar Promissórias a Pagar Dividendos a Pagar PASSIVO NÃO CIRCULANTE Imobilizado Móveis e Utensílios Veículos Equipamentos TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Capital a Realizar Reserva de Lucro TOTAL