Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11247310/artigo-20-lc-n-101-de-04-de-maio-de-2000
Timestamp: 2020-05-28 16:47:16+00:00
Document Index: 105741986

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 2', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9']

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Página 30 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Maio de 2020
III ) - 17,50% Mínimo: 15% Despesas com pessoal ( Lei de Responsabilidade Fiscal , artigo 20 , III , b ) - 51,74% Máximo... ) - 22,29% Mínimo: 15% Despesas com pessoal ( Lei de Responsabilidade Fisc……
Página 31 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Maio de 2020
único , da Lei Complementar federal nº 101 /00 (1). 2.3. Deste modo, acolho a manifestação da PFE e, nos termos do art... nos termos do artigo 2º , inciso XIII , da Lei Complementar nº 709 /93, …
Página 34 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Maio de 2020
, parágrafo único , da Lei Complementar federal nº 101 /00 (1). 2.3. Deste modo, acolho a manifestação da PFE e, nos termos... e art. 30 , II da Lei 8.666 /1993; d) Exigência de prova de …
Página 116 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2020
Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º - Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal... de 2019 a abril de 2020, na forma dos Anexos, nos termos dos artigos …
Página 9 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 28 de Maio de 2020
e em cumprimento ao disposto no art. 59, § 1º, inciso I c/c artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 27, I... Legislativo SC nº 18.332 de 20/03/2020, aplicam-se as disposições do art. 65 …
Página 10 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 28 de Maio de 2020
e em cumprimento ao disposto no art. 59, § 1º, inciso I c/c artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 27, I... do Decreto Legislativo SC nº 18.332 de 20/03/2020, aplicam-se as disposições …
Página 14 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 28 de Maio de 2020
, inciso I c/c artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 27, I, da Resolução nº 06/2001 (Regimento Interno), ALERTA... no art. 59, § 1º, inciso I c/c artigo 9º da Lei Complementar nº 101/20……
Página 17 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 28 de Maio de 2020
artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 27, I, da Resolução nº 06/2001 (Regimento Interno), ALERTA o/a Chefe... Estadual e em cumprimento ao disposto no art. 59, § 1º, inciso I c/c artig……
Página 19 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 28 de Maio de 2020
Página 32 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 27 de Maio de 2020
), 26 DE MAIO DE 2020 Excelentíssimo Senhor Governador de Estado, 1. A Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000... de Gestão Fiscal, consoante determina a supracitada Lei de Responsabilidade F……