Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2012/14/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2013-05-26 07:18:36+00:00
Document Index: 149909366

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 28', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 5', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 20', 'artigo 27', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 18', 'artigo 2', 'artigo 15', 'artigo 31', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 27', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 28', 'artigo 10', 'artigo 22', 'artigo 18', 'artigo 27', 'artigo 28', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 11', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 5', 'artigo 10', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 14', 'artigo 4']

Despacho n.� 1/GCA/CG/2012
Tendo em considera��o o disposto no artigo 10.� da Lei n.� 15/2009, nos artigos 22.� e 23.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, e no uso da faculdade conferida pelo n.� 2 do Despacho do Comiss�rio da Auditoria n.� 1/2012, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 11, II S�rie, de 14 de Mar�o de 2012, determino:
1. S�o delegadas e subdelegadas no chefe do Departamento de Apoios Gerais, mestre Cheang Koc Leong, ou em quem o substitua nas suas aus�ncias ou impedimentos, as compet�ncias para a pr�tica dos seguintes actos:
1) Assinar o expediente necess�rio � mera instru��o dos processos e � execu��o das decis�es, no �mbito das compet�ncias daquele departamento;
2) Autorizar a antecipa��o do gozo de f�rias, o gozo de f�rias em conformidade do mapa de f�rias e a altera��o das mesmas do pessoal do departamento;
3) Autorizar a participa��o do pessoal do departamento em congressos, semin�rios, col�quios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Regi�o Administrativa Especial de Macau, desde que n�o envolvam realiza��o de despesa;
4) Justificar e injustificar as faltas do pessoal do departamento, nos termos da lei;
5) Autorizar a satisfa��o de pedidos de requisi��o de equipamento, instala��es e produtos de expediente corrente, desde que n�o envolvam realiza��es adicionais de despesa ou estejam previstas em plano superiormente determinado.
2. S�o delegadas e subdelegadas na chefe da Divis�o Administrativa e Financeira, licenciada Cheang Vai Na, ou em quem a substitua nas suas aus�ncias ou impedimentos, as compet�ncias para a pr�tica dos seguintes actos:
1) Assinar o expediente necess�rio � mera instru��o dos processos e � execu��o das decis�es, no �mbito das compet�ncias daquela divis�o;
2) Autorizar a antecipa��o do gozo de f�rias, o gozo de f�rias em conformidade do mapa de f�rias e a altera��o das mesmas do pessoal da divis�o;
3) Autorizar a participa��o do pessoal da divis�o em congressos, semin�rios, col�quios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Regi�o Administrativa Especial de Macau, desde que n�o envolvam realiza��o de despesa;
4) Justificar e injustificar as faltas do pessoal da divis�o, nos termos da lei;
5) Autorizar a distribui��o da correspond�ncia recebida nos servi�os, com a indica��o expressa dos destinat�rios, ap�s o registo de entrada geral. A documenta��o que se relacione com v�rias subunidades ser� remetida a despacho do dirigente dos Servi�os, conforme as �reas;
6) Autorizar a satisfa��o de pedidos de requisi��o de bens de consumo corrente, a afecta��o e distribui��o de mobili�rio, equipamento, instala��es e produtos de expediente corrente, desde que n�o envolvam realiza��es adicionais de despesa ou estejam previstas em plano superiormente determinado;
7) Autorizar a passagem de certid�o de documentos arquivados n�o confidenciais no Comissariado da Auditoria, bem como declara��es, notas biogr�ficas ou de vencimentos, desde que requeridas formalmente pelo interessado, devendo constar c�pias no respectivo processo individual;
8) As compet�ncias agora delegadas e subdelegadas na chefe de divis�o s�o insuscept�veis de subdelega��o.
3. Dos actos praticados no uso da delega��o e da subdelega��o de compet�ncias aqui conferidas cabe recurso hier�rquico necess�rio.
4. A presente delega��o e subdelega��o � feita sem preju�zo dos poderes de avoca��o, superintend�ncia e revoga��o.
5. Sem preju�zo do disposto no n�mero seguinte, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publica��o.
6. S�o ratificados os actos praticados pelos chefe de departamento e chefe de divis�o, no �mbito das compet�ncias ora delegadas ou subdelegadas, desde 14 de Mar�o de 2012.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Comiss�rio da Auditoria, de 26 de Mar�o de 2012).
Comissariado da Auditoria, aos 26 de Mar�o de 2012.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico superior de 1.� classe, 1.� escal�o, da �rea de inform�tica, do grupo de pessoal t�cnico superior do quadro de pessoal dos Servi�os de Pol�cia Unit�rios, cujo an�ncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 7, II S�rie, de 15 de Fevereiro de 2012:
Cheang Kei Tim
Nos termos do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o. (Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 28 de Mar�o de 2012). Servi�os de Pol�cia Unit�rios, aos 30 de Mar�o de 2012. O J�ri:
Vogais: Kuong Io Hon, t�cnico superior assessor; e
Chio Man I, t�cnico superior de 1.� classe do Instituto do Desporto.
Informa-se que nos termos definidos no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos� se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edif�cio dos Tribunais de Segunda e �ltima Inst�ncias, e publicado no website dos Tribunais, a lista provis�ria dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos seis trabalhadores contratados al�m do quadro na categoria de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, do grupo de t�cnico de apoio do GPTUI, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 9, II S�rie, de 29 de Fevereiro de 2012.
Gabinete do Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia, aos 29 de Mar�o de 2012.
Tendo em conta que o an�ncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados al�m do quadro do Gabinete do Procurador para o preenchimento de um lugar de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, da �rea de apoio geral, da carreira de adjunto-t�cnico, se encontra no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 10, II S�rie, de 7 de Mar�o de 2012, nos termos do n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, informa-se que a respectiva lista provis�ria dos candidatos admitidos se encontra afixada, e pode ser consultada, no Departamento de Gest�o Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D�Assump��o, NAPE, Edif�cio Dynasty Plaza, 7.� andar.
Gabinete do Procurador, aos 30 de Mar�o de 2012.
Torna-se p�blico que se encontra afixado, na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica (SAFP), sita na Rua do Campo, n.� 162, Edif�cio Administra��o P�blica, 26.� andar, e publicado na internet dos SAFP, o aviso referente � abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos) e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-t�cnico especialista principal, 1.� escal�o, da carreira de adjunto-t�cnico do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresenta��o de candidaturas, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, aos 21 de Mar�o de 2012.
Para os devidos efeitos se faz saber que a Ex.ma Senhora Secret�ria para a Administra��o e Justi�a determina que o uso de uniforme de Ver�o, para o pessoal a ele obrigado por lei, tenha in�cio no dia 23 de Abril de 2012.
Nos termos do artigo 5.� do Decreto-Lei n.� 7/97/M, de 17 de Mar�o, publica-se o calend�rio de feriados e toler�ncias de ponto para o ano de 2013:
Calend�rio de feriados e toler�ncias de ponto para o ano de 2013
1.� dia do Novo Ano Lunar
2.� dia do Novo Ano Lunar
3.� dia do Novo Ano Lunar
Dia seguinte � Implanta��o da Rep�blica Popular da China 13 de Outubro
Toler�ncias de ponto aprovadas por despacho de Sua Ex.� o Chefe do Executivo, de 19 de Mar�o de 2012
4.� dia do Novo Ano Lunar
1.� dia �til ap�s a V�spera da Ressurrei��o de Cristo
1.� dia �til ap�s Chong Yeong (Culto dos Antepassados)
1.� dia �til ap�s o Dia de Finados
1.� dia �til ap�s a Imaculada Concei��o
1.� dia �til ap�s o Solst�cio de Inverno
V�spera do Dia da Fraternidade Universal
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico superior de 1.� classe, 1.� escal�o, �rea jur�dica, da carreira de t�cnico superior dos trabalhadores contratados al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os de Assuntos de Justi�a (DSAJ), cujo an�ncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 7, II S�rie, de 15 de Fevereiro de 2012:
Lo Lai Peng
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secret�ria para a Administra��o e Justi�a, de 21 de Mar�o de 2012).
Direc��o dos Servi�os de Assuntos de Justi�a, aos 13 de Mar�o de 2012.
Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe de divis�o da DSAJ; e
Che Seng Lei, t�cnico superior assessor da Direc��o dos Servi�os de Estat�stica e Censos.
Informa-se que, nos termos definidos no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os de Identifica��o (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif�cio China Plaza, 20.� andar, a lista provis�ria do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-t�cnico principal, 1.� escal�o, da carreira de adjunto-t�cnico, provido em regime de contrato al�m do quadro de pessoal da DSI, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 9, II S�rie, de 29 de Fevereiro de 2012.
Direc��o dos Servi�os de Identifica��o, aos 29 de Mar�o de 2012.
S�o avisados os candidatos aos concursos comuns, de ingresso, de presta��o de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Imprensa Oficial, abertos por avisos publicados no Suplemento do Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 7, II S�rie, de 15 de Fevereiro de 2012:
Uma vaga de t�cnico de 2.� classe, 1.� escal�o, �rea de inform�tica; Duas vagas de operador de fotocomposi��o de 2.� classe, 1.� escal�o. As listas provis�rias encontram-se afixadas, para consulta, na Divis�o Administrativa e Financeira, desta Imprensa, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, Macau, e tamb�m no website desta Imprensa (www.io.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�. O prazo para supress�o de defici�ncias � de dez dias �teis, contados a partir da data da publica��o deste an�ncio, nos termos do n.� 4 do mesmo artigo e regulamento administrativo, sob pena de exclus�o. O local para a apresenta��o dos documentos localiza-se na Divis�o Administrativa e Financeira desta Imprensa, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, Macau.
Nos termos do n.� 1 do artigo 20.� do referido regulamento administrativo, os candidatos exclu�dos na lista provis�ria podem recorrer da exclus�o no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o do an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Imprensa Oficial, aos 29 de Mar�o de 2012.
Torna-se p�blico que se encontra afixado, na Divis�o Administrativa e Financeira do Fundo de Pens�es, sita na Alameda Dr. Carlos d�Assump��o, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.� andar, e publicado na internet deste Fundo e dos SAFP, o aviso referente � abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pens�es, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 �Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos� e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011�Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-t�cnico especialista principal, 1.� escal�o, da carreira de adjunto-t�cnico, do quadro de pessoal do Fundo de Pens�es, com dez dias de prazo para a apresenta��o de candidaturas, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Torna-se p�blico que se encontra afixado, na Divis�o Administrativa e Financeira do Fundo de Pens�es, sita na Alameda Dr. Carlos d�Assump��o, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.� andar, e publicado na internet deste Fundo e dos SAFP, o aviso referente � abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pens�es, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 �Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos� e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, para o preenchimento de um lugar de t�cnico superior principal, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior, provido em regime de contrato al�m do quadro de pessoal do Fundo de Pens�es, com dez dias de prazo para a apresenta��o de candidaturas, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Pens�es, aos 29 de Mar�o de 2012.
Ao abrigo do n.� 3 do artigo 27.� do Regulamento Administrativo n.� 15/2006, publicam-se as demonstra��es financeiras anuais do Regime de Previd�ncia relativas ao exerc�cio de 2011 acompanhadas da certifica��o legal das contas, aprovadas por despacho da Ex.ma Senhora Secret�ria para a Administra��o e Justi�a, de 26 de Mar�o de 2012:
3,101,672,574 2,224,641,288
265,265,301 220,055,592
530,136,552 436,015,912
4,091,788
(35,224,690)
(12,087,700)
(210,530,740) 241,009,015 Receitas dos Planos de Aplica��o das Contribui��es
11,061,234 6,750,304
(246,781,896) 216,874,997 Outras Receitas
3,650,766,460
3,101,672,574 Demonstra��o do Resultado Financeiro
3,648,391,879 3,098,933,854 Dep�sitos Banc�rios
1,288,379 1,636,541 Outros Valores a Receber
3,650,804,614
(b) Varia��o do n�mero de contribuintes
13,644 Novas inscri��es do corrente ano
1,668 Cancelamentos de inscri��o do corrente ano
At� 31 de Dezembro de 2011
(c) Taxas de contribui��o
(h) Activos l�quidos dispon�veis para pagamento de benef�cios Activos l�quidos dispon�veis para pagamento de benef�cios correspondem ao valor residual dos activos. A cada data de balan�o, o resultado apurado entre as receitas e as despesas daquele per�odo � transferido para os activos l�quidos dispon�veis para pagamento de benef�cios.
12,817,069 7,765,469 Contas das Contribui��es da RAEM
12,782,778 6,836,946 Contas Especiais
7,616,732 5,735,158 Contas Transit�rias
2,008,111 645,045 35,224,690 20,982,618 7. Saldos das contas de direitos n�o revertidos pagos e a pagar
- 108,633 Contas das Contribui��es da RAEM
10,006,819 6,848,438 Contas Especiais
1,660,320 Contas Transit�rias
594,106 1,284,313 12,087,700 9,901,704 8. Mais ou menos valia dos planos de aplica��o das contribui��es
Fundo de Investimento em Ac��es Internacionais*: AllianceBernstein � Global Equity Blend Portfolio (Class S1)
Schroder ISF � Global Equity Alpha C Acc
(284,496,909)
55,709,197
18,256,972
8,844,284 (210,530,740) 241,009,015 * Substitui��o do AllianceBernstein � Global Equity Blend Portfolio (Class S1) pelo Schroder ISF � Global Equity Alpha C Acc como fundo de investimento em ac��es internacionais do Regime de Previd�ncia, a partir de 10 de Maio de 2010.
9. Rebates de Investimento
Rebates de Investimento referem-se aos rebates da taxa do encargo total. A diferen�a entre a taxa do encargo total cobrada normalmente e a taxa anual cobrada no �mbito do Regime de Previd�ncia pelo Schroders em rela��o ao fundo da Schroder ISF � Global Equity Alpha C Acc, � reembolsado mensalmente a favor do Regime de Previd�ncia atrav�s do m�todo de aquisi��o de unidades de participa��o adicionais.
10. Outras receitas
11. Planos de aplica��o das contribui��es
Fundo de Investimento em Ac��es Internacionais: Schroder ISF � Global Equity Alpha C Acc
1,843,519,769
836,261,583
968,610,527
3,648,391,879
12. Dep�sitos banc�rios
13. Outros valores a receber
14. Direitos a pagar aos contribuintes desligados do servi�o
Audit�mos as demonstra��es financeiras do Regime de Previd�ncia dos Trabalhadores dos Servi�os P�blicos da Regi�o Administrativa Especial de Macau (adiante abreviadamente designado por Regime de Previd�ncia), que integram a demonstra��o do resultado financeiro a 31 de Dezembro de 2011 e demonstra��o dos movimentos anuais do ano ent�o findo, bem como um resumo das principais pol�ticas contabil�sticas e outras notas explicativas.
A nossa responsabilidade � a de expressarmos uma opini�o sobre essas demonstra��es financeiras, com base na nossa auditoria. Este relat�rio � elaborado exclusivamente para o Conselho de Administra��o do Fundo de Pens�es, de acordo com os termos contratuais acordados, e para mais nenhuma outra finalidade. N�o assumimos quaisquer responsabilidades nem aceitamos obriga��es perante qualquer outra pessoa pelo conte�do deste relat�rio. Conduzimos a nossa auditoria de acordo com as Normas de Auditoria e as Normas T�cnicas de Auditoria emitidas pelo Governo da Regi�o Administrativa Especial de Macau. Tais normas exigem que o auditor cumpra com requisitos de ordem �tica, assim como que a mesma seja planeada e executada com o objectivo de obter um grau de seguran�a aceit�vel sobre se as demonstra��es financeiras est�o isentas de distor��es materialmente relevantes.
Em nossa opini�o, as demonstra��es financeiras a que acima se faz refer�ncia apresentam adequadamente, em todos os aspectos materiais, a posi��o financeira do Regime de Previd�ncia dos Trabalhadores dos Servi�os P�blicos da RAEM, � data de 31 de Dezembro de 2011, e os movimentos financeiros do ano findo, nos termos das Normas Sucintas de Relato Financeiro da Regi�o Administrativa Especial de Macau e de acordo com os modelos das demonstra��es financeiras do Regime de Previd�ncia publicados pelo Fundo de Pens�es.
Edif�cio Banco da China, Unidade B&C, 24.� andar, Avenida Doutor M�rio Soares, Macau. 7 de Mar�o de 2012.
Torna-se p�blico que se encontra afixada, no �trio da Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro Jos� Lobo, n.os 1-3, 6.� andar, Edif�cio Banco Luso Internacional, a lista provis�ria do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico especialista principal, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico do quadro de pessoal desta Direc��o dos Servi�os, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 10, II S�rie, de 7 de Mar�o de 2012, nos termos definidos no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos).
Direc��o dos Servi�os de Economia, aos 22 de Mar�o de 2012.
Direc��o dos Servi�os de Economia, aos 15 de Mar�o de 2012. O Director dos Servi�os, Sou Tim Peng.
Informa-se que, nos termos definidos no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se encontra afixado na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os de Finan�as, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edif�cio �Finan�as�, 14.� andar, a lista provis�ria dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, da �rea de inform�tica, da carreira de t�cnico, providos em regime de contrato al�m do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Finan�as, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 8, II S�rie, de 22 de Fevereiro de 2012.
Direc��o dos Servi�os de Finan�as, aos 29 de Mar�o de 2012.
Informa-se que, nos termos definidos no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, se encontra afixada na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os de Finan�as, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edif�cio �Finan�as� 14.� andar, as listas provis�rias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contratos al�m do quadro do pessoal da Direc��o dos Servi�os de Finan�as, cujos an�ncios do aviso de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 9, II S�rie, de 29 de Fevereiro de 2012:
Sete lugares de t�cnico superior assessor, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior;
Cinco lugares de t�cnico superior principal, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior;
Nove lugares de inspector de 1.� classe, 1.� escal�o, da carreira de inspector.
As listas s�o consideradas definitivas, nos termos do n.� 5 do artigo 18.� do regulamento administrativo supracitado.
Faz-se p�blico que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico superior principal, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior, para o pessoal contratado al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no �Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, estipulado pela Lei n.� 14/2009, de 3 de Agosto, e no �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, estipulado pelo Regulamento Administrativo n.� 23/2011, de 8 de Agosto.
Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, aos 26 de Mar�o de 2012.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico superior principal, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior, provido em regime de contrato al�m do quadro do pessoal da Direc��o de Inspec��o e Coordena��o de Jogos, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativo Especial de Macau n.� 5, II S�rie, de 1 de Fevereiro de 2012:
Tou Chi Iau
83,00 Nos termos do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Economia e Finan�as, de 27 de Mar�o de 2012).
Direc��o de Inspec��o e Coordena��o de Jogos, aos 28 de Mar�o de 2012.
Presidente: Chan Ioc Sut, chefe de departamento da DICJ.
Vogais efectivos: Wong Sou Kuan, t�cnico superior principal da DICJ; e
Wong Chi Un, t�cnico superior principal dos SPU.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico superior de 1.� classe, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior, provido em regime de contrato al�m do quadro do pessoal da Direc��o de Inspec��o e Coordena��o de Jogos, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 5, II S�rie, de 1 de Fevereiro de 2012:
Tam Lai In
82,06 Nos termos do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
Vogais efectivos: Lei Vai Man, t�cnico superior assessor da DICJ; e
Lao Sio Wu, t�cnico superior de 1.� classe do GIF.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico, providos em regime de contrato al�m do quadro do pessoal da Direc��o de Inspec��o e Coordena��o de Jogos, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 5, II S�rie, de 1 de Fevereiro de 2012:
1.� Ng Ka Wai
81,31 2.� Lao Iok Ieong
78,94 Nos termos do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
Presidente: Cheong Hock Kiu, chefe de departamento da DICJ.
Vogais efectivos: Ng On Lou, t�cnico superior de 2.� classe da DICJ; e
Lam Yik Kiu, t�cnico superior de 2.� classe da DSF.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, da carreira de adjunto-t�cnico, providos em regime de contrato al�m do quadro do pessoal da Direc��o de Inspec��o e Coordena��o de Jogos, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 5, II S�rie, de 1 de Fevereiro de 2012:
1.� Iun I Lam
80,00 2.� Kong Un Cheng
78,88 Nos termos do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
Presidente: Ng On Lou, t�cnico superior de 2.� classe da DICJ.
Vogais efectivos: Iu Keng Fong, chefe de sec��o da DICJ; e
Sin Ka Ian, t�cnico de 2.� classe do GDI.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente t�cnico administrativo principal, 1.� escal�o, da carreira de assistente t�cnico administrativo, provido em regime de contrato al�m do quadro do pessoal da Direc��o de Inspec��o e Coordena��o de Jogos, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 5, II S�rie, de 1 de Fevereiro de 2012:
Kot Jack Nee Jackney
81,88 Nos termos do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
Vogais efectivos: Teng Man Heong, adjunto-t�cnico de 2.� classe da DICJ; e
Chiang Hang I, t�cnico superior assessor da PJ.
Faz-se p�blico que se encontram afixadas no quadro de an�ncio da Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o de Inspec��o e Coordena��o de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.� andar, as listas provis�rias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato al�m do quadro de pessoal da Direc��o de Inspec��o e Coordena��o de Jogos, abertos por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 9, II S�rie, de 29 de Fevereiro de 2012, nos termos do n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011:
Dois lugares de assistente t�cnico administrativo principal, 1.� escal�o.
Direc��o de Inspec��o e Coordena��o de Jogos, aos 23 de Mar�o de 2012.
Foi alterado, por despacho do Secret�rio para a Economia e Finan�as, de 15 de Fevereiro de 2012, o artigo 2.� do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, e o Conselho de Consumidores procedeu � rectifica��o das inexactid�es ocorridas por lapso no original do referido regulamento, pelo que se republica integralmente o regulamento. Conselho de Consumidores, aos 22 de Mar�o de 2012.
Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Objecto, Natureza, Composi��o e Sede
O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, adiante designado, abreviadamente, por Centro de Arbitragem, tem por objecto promover a resolu��o de conflitos de consumo, de valor n�o superior a 50.000,00 patacas, que ocorram no territ�rio de Macau, atrav�s da media��o, concilia��o e arbitragem.
1. S�o considerados conflitos de consumo, os conflitos de natureza civil ou comercial que decorram do fornecimento de bens e servi�os, destinados a uso privado, por pessoa singular ou colectiva, que exer�a, com car�cter profissional, uma actividade em que o fornecimento se insira.
2. Excluem-se do �mbito de actua��o do Centro de Arbitragem os conflitos que resultem da presta��o de servi�os por profissionais liberais e os relativos ao apuramento da responsabilidade civil, conexa com a responsabilidade criminal, por les�es corporais e morais ou por morte.
b) Esteticistas, cabeleireiros e assimilados.
A submiss�o dos conflitos ao Centro de Arbitragem tem car�cter volunt�rio e os processos s�o gratuitos para as partes.
1. O Centro de Arbitragem � apoiado pelo Conselho de Consumidores que, para o efeito, indica o seu respons�vel, afecta os t�cnicos especializados na instru��o dos processos e disponibiliza �s partes o apoio jur�dico adequado.
2. As decis�es arbitrais s�o tomadas por um magistrado judicial que exerce, em regime de acumula��o, as fun��es de juiz-�rbitro.
3. O juiz-�rbitro � substitu�do por outro magistrado judicial em caso de impedimento superior a uma semana e nas suas f�rias.
O Centro de Arbitragem funciona na sede do Conselho de Consumidores, Rua de In�cio Baptista, n.� 6, Edf. �Seaview Garden�, r/c, em Macau.
1. A submiss�o do lit�gio a julgamento e decis�o pelo Centro de Arbitragem depende de conven��o das partes.
2. A conven��o arbitral a que se refere o n�mero anterior, pode revestir a forma de compromisso arbitral tendo por objecto a regula��o de um lit�gio actual, ou de cl�usula compromiss�ria relativa a conflitos eventuais e futuros.
3. A conven��o arbitral deve, em ambos os casos previstos nos n�meros anteriores, ser reduzida a escrito ou resultar de elementos escritos, nos termos da lei que regula a arbitragem volunt�ria.
4. As partes podem, em documento assinado por ambas, revogar a decis�o de submeter ao Centro de Arbitragem a resolu��o do lit�gio, at� � tomada da decis�o arbitral.
(Declara��o de ades�o gen�rica)
1. Os agentes econ�micos ou as suas organiza��es representativas, munidas de poderes bastantes, podem declarar, previamente, por escrito e em termos gen�ricos que aderem ao regime de regula��o por arbitragem dos conflitos de consumo, nos termos do presente regulamento.
2. Atrav�s da declara��o referida no n�mero anterior, os agentes econ�micos aceitam submeter a julgamento arbitral todos os eventuais conflitos de consumo em que sejam parte.
3. No acto de ades�o gen�rica os aderentes que utilizem cl�usulas contratuais gerais, obrigam-se a inserir nos contratos celebrados com os consumidores, uma cl�usula compromiss�ria nos termos da qual aceitam a compet�ncia do Centro de Arbitragem nos eventuais conflitos relacionados com esses contratos.
4. A ades�o � tornada p�blica pelo Centro de Arbitragem, designadamente atrav�s da inscri��o do aderente em lista afixada na sede e pela concess�o de um s�mbolo distintivo, a aprovar pelo Centro, destinado a ser afixado, em lugar vis�vel, no seu estabelecimento comercial ou em outros estabelecimentos.
5. O direito � utiliza��o do s�mbolo cessa quando o interessado revogue a sua declara��o de ades�o, n�o respeite o compromisso nela assumido ou deixe de cumprir, voluntariamente, qualquer decis�o arbitral.
(Reclama��o)
1. A reclama��o respeitante a uma rela��o de consumo � apresentada pela parte interessada.
2. A reclama��o, devidamente identificada quanto aos sujeitos e objecto do lit�gio, � redigida, preferencialmente, em impresso pr�prio e autuada com os elementos que a acompanham, devidamente numerados e rubricados pelo autuante.
3. Todo o movimento processual � registado no processo.
(Convoca��o da tentativa de concilia��o e do julgamento)
1. As partes s�o convocadas para uma tentativa de concilia��o seguida de eventual julgamento, atrav�s de notifica��o por carta registada com aviso de recep��o.
2. A notifica��o deve referir a faculdade de contesta��o prevista no n.� 1 do artigo seguinte, a informa��o constante dos n.os 2 e 3 do artigo 15.�, bem como a data e local da tentativa de concilia��o.
(Contesta��o)
1. A entidade reclamada pode contestar, querendo, por escrito, at� � data marcada para a tentativa de concilia��o ou, oralmente, na pr�pria audi�ncia de julgamento.
2. A falta de contesta��o � apreciada livremente pelo julgador e n�o implica a confiss�o dos factos alegados ou a condena��o autom�tica.
(Local da tentativa de concilia��o e do julgamento)
1. A tentativa de concilia��o e o julgamento t�m lugar na sede do Conselho de Consumidores.
2. Tendo em conta as condi��es ou caracter�sticas especiais de produ��o da prova, o juiz-�rbitro pode, excepcionalmente, determinar que a audi�ncia de julgamento decorra em outro local.
1. Na data e local fixados, o Centro de Arbitragem, atrav�s do seu respons�vel ou dos t�cnicos a ele afectos, procurar� conciliar as partes, tendo em vista uma solu��o de equidade.
2. O acordo conciliat�rio pode fazer-se por termo no processo ou ser lavrado em acta.
Finda a tentativa de concilia��o os autos podem ser imediatamente presentes ao juiz-�rbitro, para efeitos de homologa��o do acordo conciliat�rio ou de julgamento, consoante haja ou n�o concilia��o.
(Homologa��o do acordo)
1. A validade do acordo conciliat�rio depende da verifica��o das seguintes condi��es:
a) Interven��o das partes por si ou por interm�dio de mandat�rio com poderes para o acto;
b) Capacidade judici�ria das partes;
c) Ser poss�vel o objecto da concilia��o;
d) Caber conflito dentro da jurisdi��o e compet�ncia arbitrais;
e) Verifica��o de outros pressupostos respeitantes � rela��o material controvertida.
2. A decis�o homologat�ria tem o mesmo valor e efic�cia da decis�o proferida em julgamento arbitral.
2. As partes devem at� � audi�ncia de julgamento apresentar todos os meios de prova que considerem necess�rios para instruir o processo.
3. O n�mero de testemunhas n�o pode exceder tr�s, por cada parte.
4. As testemunhas s�o apresentadas pelas partes, salvo se outra coisa for decidida pelo juiz-�rbitro, a pedido do interessado, deduzido com suficiente anteced�ncia.
c) Diligenciar a entrega de documentos que considere necess�rios;
d) Designar um ou mais peritos, fixando a sua miss�o e recolhendo o seu depoimento e/ou relat�rio;
e) Mandar proceder � an�lise ou verifica��o directas.
6. As partes s�o notificadas, com a anteced�ncia suficiente, de todas as audi�ncias e reuni�es do Tribunal Arbitral.
(Decis�o arbitral)
1. Finda a fase de produ��o da prova, o juiz-�rbitro profere, de imediato, a decis�o, que � lavrada por escrito ou ditada para a acta.
2. A decis�o deve identificar as partes e ser fundamentada.
3. O juiz-�rbitro decide de direito, salvo se as partes optarem, na conven��o arbitral ou durante o julgamento, pelo recurso � equidade.
(Notifica��o da decis�o e for�a execut�ria)
1. As partes s�o notificadas da decis�o, no prazo de cinco dias, por carta registada com aviso de recep��o ou por termo no processo, se estiverem presentes, enviando-se ou entregando-se aos interessados a respectiva c�pia ou fotoc�pia leg�vel.
2. A decis�o arbitral tem for�a execut�ria id�ntica � da senten�a do tribunal judicial.
3. A decis�o arbitral � depositada nos servi�os de apoio do Conselho de Consumidores.
(Rectifica��o ou aclara��o)
No prazo de 7 dias, contados da decis�o final, se outro prazo n�o for convencionado, pode qualquer uma das partes requerer ao tribunal arbitral a rectifica��o de erros materiais, de c�lculo ou de natureza id�ntica, bem como o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade na fundamenta��o ou na parte decis�ria, aplicando-se em tudo o mais o regime previsto no artigo 31.� do Decreto-Lei n.� 29/96/M, de 11 de Junho.
Disposi��es gen�ricas
(Representa��o no processo)
N�o � obrigat�ria a constitui��o de advogado, podendo as partes intervir por si na defesa dos interesses em lit�gio.
(Utiliza��o de formul�rios)
As reclama��es e restantes pe�as do processo s�o apresentadas, preferencialmente, em formul�rios pr�prios dispon�veis no Centro de Arbitragem.
1. Os prazos s�o cont�nuos, n�o se suspendendo durante as f�rias dos tribunais judiciais.
2. O prazo que termine em s�bado, domingo ou dia feriado transfere-se para o primeiro dia �til seguinte.
3. Na contagem de qualquer prazo n�o se inclui o dia em que ocorre o evento a partir do qual o prazo come�a a correr.
Com excep��o da tentativa de concilia��o, do julgamento e da decis�o final, as notifica��es s�o feitas por simples registo postal.
Os princ�pios gerais da arbitragem volunt�ria, aprovados pelo Decreto-Lei n.� 29/96/M, de 11 de Junho, s�o aplic�veis subsidiariamente.
Faz-se p�blica, nos termos do n.� 5 do artigo 27.� do �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, estipulado pelo Regulamento Administrativo n.� 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de t�cnico superior principal, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior do pessoal provido no regime de contrato al�m do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo an�ncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 6, II S�rie, de 8 de Fevereiro de 2012:
1.� Lam Seng Hoi
2.� Chan Un Tong
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 29 de Mar�o de 2012.
Presidente: Leong Son Io Ant�nio, t�cnico superior assessor do Gabinete para os Recursos Humanos.
Vogais: Lam U Kit, t�cnico superior assessor da Direc��o dos Servi�os de Finan�as; e
Ma Sio Lon, t�cnico superior assessor do Gabinete para os Recursos Humanos. ���
Faz-se p�blica, nos termos do n.� 5 do artigo 27.� do �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos� estipulado pelo Regulamento Administrativo n.� 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente t�cnico administrativo especialista, 1.� escal�o, da carreira de assistente t�cnico administrativo do pessoal provido no regime do contrato al�m do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo an�ncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 6, II S�rie, de 8 de Fevereiro de 2012:
Dos Santos Poupinho Nunes Juliana
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 30 de Mar�o de 2012.
Presidente: Tang Heng Kin, t�cnica superior de 1.� classe do Gabinete para os Recursos Humanos. Vogais: Leong Sin I, t�cnica superior de 1.� classe do Gabinete para os Recursos Humanos; e
Hong Chi Hang, t�cnico de 2.� classe da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de tr�s lugares de adjunto-t�cnico especialista, 1.� escal�o, da carreira de adjunto-t�cnico dos trabalhadores contratados al�m do quadro do Gabinete de Informa��o Financeira, cujo an�ncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 3, II S�rie, de 18 de Janeiro de 2012: Candidatos aprovados:
1.� Ma Si Lai
2.� Tang Chi Ian
3.� Tong Kei
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Economia e Finan�as, aos 27 de Mar�o de 2012).
Gabinete de Informa��o Financeira, aos 28 de Fevereiro de 2012.
Chan Ieok Lei, t�cnico superior principal da DSAL.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, da carreira de adjunto-t�cnico dos trabalhadores contratados al�m do quadro do Gabinete de Informa��o Financeira, cujo an�ncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 3, II S�rie, de 18 de Janeiro de 2012: Candidatos aprovados:
1.� Kong Mio Ha
2.� Leong Chi Wai
Vogais efectivos: Fong Iun Kei, t�cnico superior de 1.� classe do GIF; e
Long Wai Hung, t�cnico superior assessor do IAS. An�ncio
Torna-se p�blico que se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal contratado al�m do quadro do Gabinete de Informa��o Financeira, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos) e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos):
Um lugar de t�cnico superior de 1.� classe, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado no Gabinete de Informa��o Financeira, sito na Avenida Doutor M�rio Soares, n.os 307-323, Edif�cio Banco da China, 22.� andar, Macau, bem como nos s�tios da internet deste Gabinete de Informa��o Financeira e da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica. O prazo para a apresenta��o de candidaturas � de dez dias, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Gabinete de Informa��o Financeira, aos 29 de Mar�o de 2012. A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
Informa-se que, nos termos definidos no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011, se encontra afixada no �trio da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, a lista provis�ria dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quarenta e sete lugares de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, em regime de contrato al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 10, II S�rie, de 7 de Mar�o de 2012. A presente lista � considerada definitiva, nos termos do n.� 5 do artigo 18.� do supracitado regulamento administrativo.
Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aos 23 de Mar�o de 2012.
Faz-se p�blico que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado, ao pessoal em regime de contrato al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011, para os seguintes lugares:
Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aos 26 de Mar�o de 2012.
Quatro lugares de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o.
Concurso P�blico n.� 4/2012/DSFSM
A Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau faz p�blico que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 27 de Mar�o de 2012, se encontra aberto o concurso p�blico para a aquisi��o de �Servi�o de fornecimento de refei��es�.
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Sec��o de Abastecimentos do Departamento de Administra��o da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, sita na Cal�ada dos Quart�is, Macau, e os mesmos poder�o ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotoc�pias dos referidos documentos, se as quiserem. As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, at� �s 17,00 horas, no dia 2 de Maio de 2012. Al�m da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da cau��o provis�ria, no valor de $ 28 000,00 (vinte e oito mil patacas) prestada em numer�rio, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia banc�ria. Caso a referida cau��o seja prestada em numer�rio ou ordem de caixa, dever� ser entregue � Tesouraria do Departamento de Administra��o da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau. Caso seja prestada em garantia banc�ria, esta n�o pode ser sujeita a condi��o ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-� na Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, sita na Cal�ada dos Quart�is, Macau, �s 10,00 horas, no dia 3 de Maio de 2012. Os concorrentes ou seus representantes legais dever�o estar presentes ao acto p�blico de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.� do Decreto-Lei n.� 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais d�vidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aos 28 de Mar�o de 2012.
De classifica��o final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de tr�s lugares de assistente t�cnico administrativo de 1.� classe, 1.� escal�o, da carreira de assistente t�cnico administrativo dos trabalhadores contratados al�m do quadro da Pol�cia Judici�ria, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 6, II S�rie, de 8 de Fevereiro de 2012:
1.� Lei Pui Fong
2.� Lou Sut Fong
3.� Ho Lai Fong
Nos termos do n.� 2 do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classifica��o final, no prazo de dez dias �teis, a contar da data da publica��o da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 19 de Mar�o de 2012).
Pol�cia Judici�ria, aos 15 de Mar�o de 2012.
Presidente: Ho Wai Meng, chefe de divis�o.
Vogais efectivos: Lee Hin Iam, t�cnico especialista (Fundo de Seguran�a Social); e
Ant�nio Manuel Pereira, subinspector (chefia funcional).
De classifica��o final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente t�cnico administrativo de 1.� classe, 1.� escal�o, da carreira de assistente t�cnico administrativo, dos trabalhadores contratados al�m do quadro da Pol�cia Judici�ria, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 7, II S�rie, de 15 de Fevereiro de 2012:
Chan Chun Chan
70,94 Nos termos do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classifica��o final, no prazo de dez dias �teis, a contar da data da publica��o da lista.
Pol�cia Judici�ria, aos 16 de Mar�o de 2012.
Presidente: Carlos Alberto Anok Cabral, chefe de divis�o.
Vogais efectivos: Cheang U Kuong, t�cnico superior assessor; e
Wong Chi Un, t�cnico superior principal (Servi�os de Pol�cia Unit�rios).
Faz-se p�blico que, nos termos do disposto no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.� andar do Bloco B da Pol�cia Judici�ria, bem como no website desta Pol�cia, a lista provis�ria dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de int�rprete-tradutor principal, 1.� escal�o, do grupo de pessoal de interpreta��o e tradu��o do quadro da Pol�cia Judici�ria, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 9, II S�rie, de 29 de Fevereiro de 2012. A lista acima referida � considerada definitiva, nos termos do n.� 5 do artigo 18.� do supracitado regulamento administrativo.
Pol�cia Judici�ria, aos 28 de Mar�o de 2012.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de assistente t�cnico administrativo especialista, 1.� escal�o, �rea de oficina de lavandaria, da carreira de assistente t�cnico administrativo, em regime de contrato de assalariamento, aberto por an�nico publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial Macau n.� 4, II S�rie, de 26 de Janeiro de 2012:
Cheok Kun Kit
75,19 Nos termos do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o. (Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 26 de Mar�o de 2012).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 20 de Mar�o de 2012.
Vogais efectivos: Iun Chi Ying, t�cnica de 1.� classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e
Lei Chong Wai, t�cnico principal do Instituto do Desporto.
Torna-se p�blico que se encontra afixado, no quadro de an�ncios do r�s-do-ch�o do Edif�cio Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n Coloane, Macau, e publicado no website do EPM, o aviso referente � abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos) e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), para o preenchimento de um lugar de t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, �rea de aprovisionamento, da carreira de t�cnico, provido em regime de contrato al�m do quadro do pessoal do EPM, com dez dias de prazo para a apresenta��o de candidaturas, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 28 de Mar�o de 2012.
Despacho n.� 03/SS/2012
1. Tendo em considera��o o disposto no artigo 10.� da Lei n.� 15/2009, e no uso da faculdade conferida pelo n.� 2 do Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 63/2011, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 13, II S�rie, de 30 de Mar�o de 2011, subdelego no chefe do Gabinete de Coordena��o T�cnica, Chou Kuok Hei, no chefe do Departamento de Recursos Humanos, Chan Chi Kin, a compet�ncia que me foi sudelegada para a pr�tica dos seguintes actos, no �mbito das subunidades que coordenam:
1) Assinar a correspond�ncia e o expediente necess�rios � instru��o de processos e � execu��o das decis�es;
2) Autorizar a presta��o de servi�o em regime de horas extraordin�rias, at� ao limite previsto na lei.
3. Dos actos praticados no uso das compet�ncias ora subdelegadas cabe recurso hier�rquico necess�rio.
4. No �mbito da presente subdelega��o de compet�ncias s�o ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Gabinete de Coordena��o T�cnica, Chou Kuok Hei, desde 16 de Novembro de 2011, e pelo chefe do Departamento de Recursos Humanos, Chan Chi Kin, desde 11 de Janeiro de 2012, at� � entrada em vigor do presente despacho.
Servi�os de Sa�de, aos 7 de Mar�o de 2012.
Despacho n.� 04/SS/2012
1. Nos termos do disposto no n.� 1 do artigo 22.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, delego no chefe do Gabinete de Coordena��o T�cnica, Chou Kuok Hei, no chefe do Departamento de Recursos Humanos, Chan Chi Kin, e na chefe do Departamento de Administra��o Financeira, Iun Pui I, as minhas compet�ncias pr�prias para autorizar o gozo de f�rias e decidir sobre justifica��o das faltas do pessoal subordinado.
3. Dos actos praticados no uso das compet�ncias ora delegadas cabe recurso hier�rquico necess�rio.
4. No �mbito da presente subdelega��o de compet�ncias s�o ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Gabinete de Coordena��o T�cnica, Chou Kuok Hei, desde 16 de Novembro de 2011, pelo chefe do Departamento de Recursos Humanos, Chan Chi Kin, desde 11 de Janeiro de 2012, e pela chefe do Departamento de Administra��o Financeira, Iun Pui I, desde 6 de Setembro de 2010, at� � entrada em vigor do presente despacho.
Concurso P�blico n.� 14/P/2012
Faz-se p�blico que, por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Mar�o 2012, se encontra aberto o concurso p�blico para �Fornecimento e instala��o de um sistema de monitoriza��o fisiol�gica aos Servi�os de Sa�de�, cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram � disposi��o dos interessados desde o dia 5 de Abril de 2012, todos os dias �teis, das 9,00 �s 13,00 horas e das 14,30 �s 17,30 horas, na Divis�o de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Janu�rio, onde ser�o prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $32,00 (trinta e duas patacas), a t�tulo de custo das respectivas fotoc�pias ou ainda mediante a transfer�ncia gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes dever�o comparecer na Cave 1 da Divis�o de Aprovisionamento e Economato, situada no Centro Hospitalar Conde de S�o Janu�rio, no dia 12 de Abril de 2012 �s 16,00 horas para visita �s instala��es a remodelar a que se destina o objecto deste concurso.
As propostas ser�o entregues na Sec��o de Expediente Geral destes Servi�os, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S�o Janu�rio e o respectivo prazo de entrega termina �s 17,45 horas do dia 7 de Maio de 2012.
O acto p�blico deste concurso ter� lugar no dia 8 de Maio de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do �Museu�, situada no r/c do Edif�cio da Administra��o dos Servi�os de Sa�de junto ao CHCSJ.
A admiss�o ao concurso depende da presta��o de uma cau��o provis�ria no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas) a favor dos Servi�os de Sa�de, mediante dep�sito, em numer�rio ou em cheque, na Sec��o de Tesouraria destes Servi�os ou atrav�s de garantia banc�ria/seguro-cau��o de valor equivalente.
Servi�os de Sa�de, aos 29 de Mar�o de 2012
Faz-se p�blico que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. Jo�o IV, n.os 7-9, 1.� andar (e tamb�m no website desta Direc��o de Servi�os: http://www.dsej.gov.mo), as listas provis�rias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso, de presta��o de provas, para o preenchimento das seguintes vagas do pessoal contratado por assalariamento da Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 8, II S�rie, de 22 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 18.�, n.� 3, do Regulamento Administrativo n.� 23/2011:
Uma vaga na carreira de docente do ensino secund�rio de n�vel 1, 1.� escal�o, na �rea do ensino especial;
Uma vaga na carreira de docente do ensino secund�rio de n�vel 1, 1.� escal�o, na �rea de l�ngua portuguesa;
Uma vaga na carreira de docente do ensino secund�rio de n�vel 1, 1.� escal�o, na �rea de l�ngua portuguesa/tradu��o e interpreta��o na �rea Luso-Chinesa.
Direc��o dos Servi�os de Educa��o e Juventude, aos 20 de Mar�o de 2012.
O Director dos Servi�os, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.
A lista dos candidatos admitidos ao est�gio, ao concurso comum, de ingresso, com presta��o de provas, para admiss�o de vinte inspectores principais estagi�rios, com vista ao preenchimento de cinco vagas de inspector principal, 1.� escal�o, do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Turismo, foi publicada no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 5, II S�rie, de 1 de Fevereiro de 2012, Lao Un Meng e Chang Pek Kuan, declararam da sua desist�ncia na participa��o ao est�gio que ter� in�cio no dia 5 de Abril de 2012, respectivamente nos dias 2 e 3 de Fevereiro de 2012, assim, os respectivos lugares de estagi�rios s�o preenchidos pelos candidatos aprovados neste concurso Chan Ka Fai e Leong In Leng.
Direc��o dos Servi�os de Turismo, aos 29 de Mar�o de 2012.
A lista dos candidatos admitidos ao est�gio, ao concurso comum, de ingresso, com presta��o de provas, para admiss�o de vinte inspectores principais estagi�rios, com vista ao preenchimento de cinco vagas de inspector principal, 1.� escal�o, do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Turismo, foi publicada no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 5, II S�rie, de 1 de Fevereiro de 2012, visto que, Lam Choi San e Leong In Leng, apenas declararam a sua desist�ncia na participa��o ao est�gio respectivamente nos dias 22 e 28 de Mar�o de 2012, que ter� in�cio no dia 5 de Abril de 2012, determino que os respectivos lugares de estagi�rios n�o ser�o preenchidos. Direc��o dos Servi�os de Turismo, aos 29 de Mar�o de 2012.
An�ncio do concurso
A Regi�o Administrativa Especial de Macau, atrav�s da Direc��o dos Servi�os de Turismo, faz p�blico que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Mar�o de 2012, se encontra aberto o concurso p�blico para adjudica��o do servi�o de �Transporte de material pirot�cnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 24.� Concurso Internacional de Fogo-de-Artif�cio de Macau�.
1. Entidade que p�e a presta��o de servi�os a concurso: Direc��o dos Servi�os de Turismo.
4. Objecto dos servi�os: transporte de material pirot�cnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 24.� Concurso Internacional de Fogo-de-Artif�cio de Macau.
7. Cau��o provis�ria: $ 30 000,00 (trinta mil patacas), a prestar mediante garantia banc�ria ou dep�sito em numer�rio, em ordem de caixa ou cheque visado efectuado directamente na Divis�o Financeira da Direc��o dos Servi�os de Turismo, ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau atrav�s de dep�sito � ordem do Fundo de Turismo, na conta n�mero:「8003911119」devendo ser especificado o fim a que se destina.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Direc��o dos Servi�os de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d� Assump��o, n.os 335-341, Edif�cio �Hotline�, 12.� andar at� �s 17,00 horas do dia 8 de Maio de 2012.
11. Local, dia e hora do acto p�blico do concurso: Audit�rio da Direc��o dos Servi�os de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d� Assump��o, n.os 335-341, Edif�cio �Hotline�, 14.� andar, pelas 10,30 horas do dia 9 de Maio de 2012.
Os concorrentes ou os seus representantes dever�o estar presentes ao acto p�blico de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 27.� do Decreto-Lei n.� 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais d�vidas dos documentos apresentados a concurso.
12. Crit�rios de aprecia��o das propostas: Pre�o: 30%;
Maior garantia de seguran�a e efici�ncia na presta��o do servi�o: 20%; Maior flexibilidade dos prazos: 10%. 13. Local, dias e hor�rio para a obten��o da c�pia e exame do processo do concurso: Local: Direc��o dos Servi�os de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d� Assump��o, n.os 335-341, Edif�cio �Hotline�, 12.� andar.
Dias e hor�rio: dias �teis, desde a data da publica��o do respectivo an�ncio at� ao dia e hora do acto p�blico do concurso e durante o hor�rio normal de expediente.
Direc��o dos Servi�os de Turismo, aos 29 de Mar�o de 2012. O Director dos Servi�os, Jo�o Manuel Costa Antunes.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de t�cnico superior assessor, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior do pessoal contratado al�m do quadro do Instituto de Ac��o Social, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 48, II S�rie, de 30 de Novembro de 2011:
1.� Ng Ka Lon 77,00
2.� Tong Mei Leng
Nos termos do artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias �teis, contados da data da sua publica��o.
Instituto de Ac��o Social, aos 17 de Fevereiro de 2012.
Presidente: Lam Pui Seong, chefe de divis�o.
Vogal efectivo: Hoi Va Pou, chefe de divis�o.
Vogal efectiva, (secret�ria): Pang Man Wa, t�cnica superior assessora, indigitada pelos SAFP.
Faz-se p�blico que, nos termos do n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011, se encontra afixada a lista provis�ria dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de t�cnico especialista, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico do quadro de pessoal do Instituto de Ac��o Social, cujo an�ncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 8, II S�rie, de 22 de Fevereiro de 2012, na Sec��o de Recursos Humanos do Instituto de Ac��o Social, sita na Estrada do Cemit�rio, n.� 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo tamb�m os candidatos admitidos consultar a lista provis�ria no website do IAS http://www.ias.gov.mo.
Instituto de Ac��o Social, aos 23 de Mar�o de 2012.
Vogal efectivo: Leong Kin Wan, t�cnico especialista principal (pelos SAFP).
Faz-se p�blico que, nos termos do n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011, se encontra afixada a lista provis�ria dos candidatos admitidos ao concurso comum, condicionado, de acesso, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, da carreira de adjunto-t�cnico do pessoal contratado al�m do quadro do Instituto de Ac��o Social, cujo an�ncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 8, II S�rie, de 22 de Fevereiro de 2012, na Sec��o de Recursos Humanos do Instituto de Ac��o Social, sita na Estrada do Cemit�rio, n.� 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo tamb�m os candidatos admitidos consultar a lista provis�ria no website do IAS http://www.ias.gov.mo.
Vogais efectivos: Lao Man Hong, t�cnico de 2.� classe; e
Wong Seng Fai, t�cnico de 2.� classe (pelos SAFP).
Tendo-se verificado inexactid�o no an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 8, II S�rie, de 22 de Fevereiro de 2012, a p�ginas 1734, procede-se � seguinte rectifica��o:
Onde se l�: �1. Um lugar de t�cnico superior de 1.� classe, 1.� escal�o, da �rea de servi�o social, da carreira de t�cnico superior.�
deve ler-se: �1. Um lugar de t�cnico superior de 1.� classe, 1.� escal�o, da �rea da l�ngua chinesa, da carreira de t�cnico superior.�
Instituto de Ac��o Social, aos 27 de Mar�o de 2012.
Concurso P�blico de Presta��o de Servi�os de Seguran�a e de Venda de Bilhetes das Instala��es Desportivas Geridas pelo Instituto do Desporto
2. Local de trabalho: instala��es desportivas geridas pelo Instituto do Desporto indicadas no programa do concurso.
3. Prazo do contrato do servi�o: no total de dezoito meses (com a dura��o de 1 de Julho de 2012 a 31 de Dezembro de 2013).
4. Condi��es de admiss�o: ser�o admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direc��o dos Servi�os de Finan�as e/ou Conservat�ria dos Registos Comercial e Bens M�veis da Regi�o Administrativa Especial de Macau para a explora��o da actividade referida no presente concurso e serem detentores da licen�a para o exerc�cio da actividade de seguran�a privada nos termos do artigo 11.� da Lei n.� 4/2007.
5. Cau��o provis�ria: quinhentas mil patacas ($ 500 000,00), a prestar mediante dep�sito de numer�rio, por garantia banc�ria legal ou seguro-cau��o.
6. Local, data e hora limite para entrega da proposta:
Data e hora limite: dia 2 de Maio de 2012, quarta-feira, at� �s 12,00 horas.
7. Local, data e hora do acto p�blico do concurso:
Data e hora: dia 3 de Maio de 2012, quinta-feira, pelas 9,30 horas.
8. Local, data, hora e pre�o da c�pia e exame do processo:
Data: a partir da publica��o do respectivo an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Hora: hor�rio de expediente, (de segunda-feira a sexta-feira, das 9,00 �s 13,00 horas e das 14,00 �s 17,30 horas).
Custo: cada c�pia custa mil patacas ($ 1 000,00). 9. Nota: antes do fim de apresenta��o dos documentos do concurso, os concorrentes devem dirigir-se ao Instituto do Desporto, situado na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, F�rum de Macau, Bloco 1, 4.� andar, Macau, para saber se existem mais documentos com informa��o adicional.
Instituto do Desporto, aos 28 de Mar�o de 2012.
O Instituto do Desporto faz p�blico que, por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Mar�o de 2012, se encontra aberto o concurso p�blico para a �Presta��o de servi�os de alojamento e de refei��es em hot�is para as Regatas Internacionais de Barcos-Drag�o de Macau em 2012�. O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se dispon�veis para efeitos de consulta durante o hor�rio de trabalho, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edif�cio F�rum de Macau, bloco I, a partir da data da publica��o deste an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau. Os interessados tamb�m podem solicitar c�pia do processo, sendo cobrado por cada c�pia o pre�o de $500,00 (quinhentas patacas).
As propostas ser�o entregues, dentro do hor�rio de servi�o, no Expediente Geral na Sede do Instituto do Desporto e o respectivo prazo de entrega termina �s 17,00 horas do dia 24 de Abril de 2012. Al�m da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ter sido efectuada a cau��o provis�ria no valor de $ 38 304,00 (trinta e oito mil, trezentas e quatro patacas) � ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, no Banco Nacional Ultramarino, ou prestada na Divis�o Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numer�rio ou cheque, podendo ainda ser efectuada mediante garantia banc�ria. A abertura das propostas realizar-se-� na sala de reuni�es do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edif�cio F�rum de Macau, bloco I, �s 10,00 horas, no dia 25 de Abril de 2012. Instituto do Desporto, aos 28 de Mar�o de 2012.
Tendo-se verificado um lapso nas vers�es chinesa e portuguesa do aviso deste Gabinete, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 12/2012, II S�rie, de 21 de Mar�o, a p�ginas 3618, procede-se � sua rectifica��o:
Onde se l�: �N�o ser�o admitidos � 2.� fase e consideram-se exclu�dos os candidatos que obtenham classifica��o inferior a 60 valores pontuais���;
deve ler-se: �N�o ser�o admitidos � 2.� fase e consideram-se exclu�dos os candidatos que obtenham classifica��o inferior a 50 valores pontuais���.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 26 de Mar�o de 2012. O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
Faz-se p�blico que se encontra afixada, na Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, sita na Av. da Amizade, n.� 207, Edif. do Grande Pr�mio, 1.� andar, a lista provis�ria dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, para os trabalhadores contratados al�m do quadro da Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 10, II S�rie, de 7 de Mar�o de 2012, nos termos definidos no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos):
1. Um lugar de t�cnico superior principal, 1.� escal�o;
2. Cinco lugares de t�cnico superior de 1.� classe, 1.� escal�o; e
3. Um lugar de adjunto-t�cnico principal, 1.� escal�o.
Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, aos 29 de Mar�o de 2012.
A Regi�o Administrativa Especial de Macau, atrav�s da Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, faz p�blico que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Mar�o de 2012, se encontra aberto o concurso p�blico para a adjudica��o do �Servi�o de fornecimento de combust�vel especial para os ve�culos participantes nas corridas de F�rmula 3 e do Grande Pr�mio de Motos do 59.� Grande Pr�mio de Macau�.
3. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas � de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto p�blico do concurso.
4. Cau��o provis�ria: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por dep�sito de numer�rio ou cheque visado a entregar na Divis�o Financeira da Direc��o dos Servi�os de Turismo ou por garantia banc�ria � ordem da Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, onde deve ser especificado o fim a que se destina.
5. Cau��o definitiva: 4% do pre�o total de adjudica��o.
6. Pre�o base: n�o h�.
7. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.� 207, Edif�cio do Grande Pr�mio, 1.� andar, at� �s 17,30 horas do dia 3 de Maio de 2012.
8. Sess�o de esclarecimento: os interessados podem assistir � sess�o de esclarecimento deste concurso p�blico que ter� lugar �s 15,00 horas do dia 10 de Abril de 2012, na Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.� 207, Edif�cio do Grande Pr�mio, 1.� andar, sala 104.
9. Local, dia e hora do acto p�blico do concurso:
Dia e hora: 4 de Maio de 2012, pelas 15,00 horas.
10. Crit�rios de aprecia��o das propostas e respectivos factores de pondera��o:
a) Pre�o: 60%;
b) Caracter�sticas do combust�vel especial a fornecer: 20%;
c) Plano detalhado para o fornecimento do combust�vel especial: 15%; d) Experi�ncia comprovada na presta��o do servi�o de fornecimento do combust�vel para ve�culos motorizados: 5%.
11. Local, dias, hor�rio e pre�o para a obten��o da c�pia e exame do processo do concurso:
A Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, aos 29 de Mar�o de 2012.
O Coordenador da Comiss�o, Jo�o Manuel Costa Antunes. ���
A Regi�o Administrativa Especial de Macau, atrav�s da Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, faz p�blico que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Mar�o de 2012, se encontra aberto o concurso p�blico para a �Contrata��o dos seguros destinados a cobrir os riscos associados � realiza��o do 59.� Grande Pr�mio de Macau�. 1. Entidade que p�e a presta��o de servi�os a concurso: Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau.
7. Condi��es de admiss�o: os concorrentes dever�o estar inclu�dos na lista das seguradoras autorizadas a exercer a actividade na RAEM, constante do Aviso n.� 003/2012-AMCM, da Autoridade Monet�ria de Macau, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 4, II S�rie, de 26 de Janeiro de 2012.
8. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.� 207, Edif�cio do Grande Pr�mio, 1.� andar, at� �s 17,30 horas do dia 8 de Maio de 2012.
9. Sess�o de esclarecimento: os interessados podem assistir � sess�o de esclarecimento deste concurso p�blico que ter� lugar �s 11,00 horas, do dia 10 de Abril de 2012, na Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.� 207, Edif�cio do Grande Pr�mio, 1.� andar, sala 104.
10. Local, dia e hora do acto p�blico do concurso:
Dia e hora: 9 de Maio de 2012, pelas 15,00 horas.
11. Crit�rios de aprecia��o das propostas e respectivos factores de pondera��o:
b) Franquia: 30%.
12. Local, dias, hor�rio e pre�o para a obten��o da c�pia e exame do processo do concurso:
O Coordenador da Comiss�o, Jo�o Manuel Costa Antunes. CAPITANIA DOS PORTOS
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de t�cnico superior de 1.� classe, 1.� escal�o, da carreira de t�cnico superior dos trabalhadores contratados al�m do quadro da Capitania dos Portos, cujo an�ncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 3, II S�rie, de 18 de Janeiro de 2012:
1.� Lao Se Keng
2.� Wu Chon Ip
3.� Iong Chi Keong
4.� Ko Siu Hing
5.� Choi In Peng
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Transportes e Obras P�blicas, de 19 de Mar�o de 2012).
Capitania dos Portos, aos 8 de Mar�o de 2012.
Vogais efectivos: Ao Wai Hong, t�cnico superior assessor da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos de Tr�fego; e
Chu Chan Wai, t�cnico superior de 1.� classe da Capitania dos Portos.
Torna-se p�blico que, nos termos definidos no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 (Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos), se encontra afixada no Departamento de Administra��o e Finan�as/Divis�o Administrativa/Sec��o de Pessoal, sita na Cal�ada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania, a lista provis�ria do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de controlador de tr�fego mar�timo de 1.� classe, 1.� escal�o, da carreira de controlador de tr�fego mar�timo, providos em regime de contrato al�m do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, cujo an�ncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 6, II S�rie, de 8 de Fevereiro de 2012.
Capitania dos Portos, aos 19 de Mar�o de 2012.
Informa-se que nos termos definidos no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos� se encontra afixada, na Direc��o dos Servi�os Meteorol�gicos e Geof�sicos, sita na Rampa do Observat�rio, s/n, Taipa Grande, a lista provis�ria do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de t�cnico assistente administrativo especialista principal, 1.� escal�o, do quadro de pessoal destes Servi�os, cujo an�ncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 11, II S�rie, de 14 de Mar�o de 2012.
Direc��o dos Servi�os Meteorol�gicos e Geof�sicos, aos 29 de Mar�o de 2012.
Faz-se p�blico que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico superior principal, 1.� escal�o, do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 �Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos� e no Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�. Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D�Assump��o, n.os 393 a 437, Edif�cio �Dynasty Plaza�, 10.� andar, Macau, e nas p�ginas electr�nicas da Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental e da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, com o prazo de dez dias para a apresenta��o de candidaturas, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental, aos 27 de Mar�o de 2012.
Despacho n.� 3/DSPA/ 2012
Nos termos da al�nea 6) do artigo 5.� do Regulamento Administrativo n.� 14/2009, do artigo 10.� da Lei n.� 15/2009, dos artigos 22.� e 23.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009 e no uso da faculdade conferida pelo n.� 2 do Despacho do Secret�rio para os Transportes e Obras P�blicas n.� 61/2009, determino:
1. � delegada no subdirector da Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental, Vai Hoi Ieong, a compet�ncia para a pr�tica dos seguintes actos referentes � superintend�ncia do Centro de Gest�o de Infra-estruturas Ambientais e da Divis�o de Organiza��o e Inform�tica:
1) Assinar avisos ou an�ncios relativos a actos de gest�o corrente, visar e assinar os documentos que care�am de tal formalidade na tramita��o de assuntos correntes, com excep��o da assinatura dos avisos, an�ncios e expediente referentes a concursos p�blicos para adjudica��o de empreitadas, aspecto que � objecto de delega��o de compet�ncias espec�ficas;
2) Homologar a avalia��o do desempenho, com excep��o do pessoal de chefia;
3) Aprovar os mapas de f�rias do pessoal e decidir sobre os pedidos de altera��o e gozo antecipado de f�rias, nos termos legais;
4) Autorizar o gozo de f�rias e a justifica��o de faltas do respectivo pessoal.
2. � delegada na subdirectora da Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental, Vong Man Hung, a compet�ncia para a pr�tica dos seguintes actos referentes � superintend�ncia do Departamento de Planeamento e Avalia��o Ambiental e do Departamento de Sensibiliza��o, Educa��o e Coopera��o Ambiental:
3. � delegada no chefe do Departamento de Controlo da Polui��o Ambiental, Ip Kuong Lam, a compet�ncia para a pr�tica dos seguintes actos referentes ao funcionamento do pr�prio departamento:
1) Autorizar o gozo de f�rias e a justifica��o de faltas do respectivo pessoal;
2) Autorizar a sa�da provis�ria dos subordinados do seu posto de trabalho, nos per�odos da manh� ou da tarde do hor�rio di�rio de trabalho obrigat�rio;
3) Visar as requisi��es de material destinadas ao pr�prio departamento;
4) Assinar os of�cios que comunicam despachos superiores e os documentos necess�rios � instru��o dos processos e � execu��o de decis�es, assumidas pelo pr�prio departamento.
4. � delegada na chefe do Departamento de Planeamento e Avalia��o Ambiental, Fong Weng Chin, a compet�ncia para a pr�tica dos seguintes actos referentes ao funcionamento do pr�prio departamento:
5. � delegada na chefe do Departamento de Sensibiliza��o, Educa��o e Coopera��o Ambiental, Ieong Kin Si, a compet�ncia para a pr�tica dos seguintes actos referentes ao funcionamento do pr�prio departamento:
6. � delegada no chefe do Centro de Gest�o de Infra-estruturas Ambientais, Chan Kwok Ho, a compet�ncia para a pr�tica dos seguintes actos referentes ao funcionamento do pr�prio centro:
3) Visar as requisi��es de material destinadas ao pr�prio centro;
4) Assinar os of�cios que comunicam despachos superiores e os documentos necess�rios � instru��o dos processos e � execu��o de decis�es, assumidas pelo pr�prio centro.
7. � delegada na chefe da Divis�o Administrativa e Financeira, Lei Sio Iong, a compet�ncia para a pr�tica dos seguintes actos no �mbito referentes ao funcionamento da pr�pria divis�o:
3) Visar as requisi��es de material destinadas �s subunidades org�nicas da Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental;
4) Assinar os of�cios que comunicam despachos superiores e os documentos necess�rios � instru��o dos processos e � execu��o de decis�es, assumidas pela pr�pria divis�o;
5) Assinar guias de apresenta��o de pessoal;
6) Assinar e autenticar os cart�es de acesso a cuidados de sa�de do pessoal da Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental;
7) Confirmar se as facturas relativas ao processo de aquisi��o de bens e servi�os re�nem as condi��es de pagamento;
8) Visar os documentos comprovativos de despesas efectuadas pela Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental que, no �mbito da norma reguladora da contabilidade p�blica, deviam ser visados pela entidade delegante.
8. � delegada no chefe da Divis�o de Organiza��o e Inform�tica, Fong Man On, a compet�ncia para a pr�tica dos seguintes actos referentes ao funcionamento da pr�pria divis�o:
3) Visar as requisi��es de material destinadas � pr�pria divis�o;
4) Assinar os of�cios que comunicam despachos superiores e os documentos necess�rios � instru��o dos processos e � execu��o de decis�es, assumidas pela pr�pria divis�o.
9. � subdelegada no subdirector da Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental, Vai Hoi Ieong, a compet�ncia para a pr�tica dos seguintes actos referentes � superintend�ncia do Centro de Gest�o de Infra-estruturas Ambientais e da Divis�o de Organiza��o e Inform�tica:
1) Autorizar a recupera��o do vencimento de exerc�cio perdido por motivo de doen�a;
2) Autorizar a participa��o de funcion�rios ou agentes em congressos, semin�rios, col�quios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Regi�o Administrativa Especial de Macau, desde que n�o impliquem despesas e encargos;
3) Determinar desloca��es do respectivo pessoal � Regi�o Administrativa Especial de Hong Kong e ao Interior da China, de que resulte direito � percep��o de ajudas de custo at� um dia;
4) Assinar todas as formas de comunica��o escrita que as subunidades acima referidas emitirem a favor de entidades p�blicas ou particulares da RAEM.
10. � subdelegada na subdirectora da Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental, Vong Man Hung, a compet�ncia para a pr�tica dos seguintes actos referentes � superintend�ncia do Departamento de Planeamento e Avalia��o Ambiental e do Departamento de Sensibiliza��o, Educa��o e Coopera��o Ambiental:
11. A delega��o e subdelega��o de assinatura n�o abrange o expediente que deva ser endere�ado aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secret�rios, � Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia e do Procurador, ao Comissariado contra a Corrup��o, ao Comissariado da Auditoria, aos Servi�os de Pol�cia Unit�rios, aos Servi�os de Alf�ndega, e aos Organismos ou Entidades P�blicos situados no exterior da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
12. A presente delega��o ou subdelega��o de compet�ncias � feita sem preju�zo dos poderes de avoca��o, de superintend�ncia e de revoga��o.
13. Dos actos praticados no exerc�cio das subdelega��es de compet�ncias, constantes do presente despacho, cabe recurso hier�rquico necess�rio.
14. � revogado o Despacho n.� 005/2011, de 14 de Abril de 2011.
15. S�o ratificados os actos praticados pelo subdirector da Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental, Vai Hoi Ieong, no �mbito das compet�ncias ora delegadas e subdelegadas, desde 1 de Abril de 2012.
16. S�o ratificados os actos praticados pela subdirectora da Direc��o dos Servi�os de Protec��o Ambiental, Vong Man Hung, no �mbito das compet�ncias ora delegadas e subdelegadas, desde 1 de Abril de 2012.
17. S�o ratificados os actos praticados pelos chefes de departamento, de centro e de divis�o acima referidos, no �mbito das compet�ncias ora delegadas, desde 1 de Abril de 2012.
18. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica��o.
(Homologadas as subdelega��es de compet�ncia, por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Transportes e Obras P�blicas, de 9 de Mar�o de 2012).
Torna-se p�blico que, nos termos do n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, se encontra afixada, para consulta, no placard de avisos do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energ�tico, sito na Alameda Dr. Carlos D�Assump��o, n.� 398, Edif�cio CNAC, 7.� andar, Macau (e tamb�m no website do GDSE � http://www.gdse.gov.mo), a lista provis�ria do concurso comum, de ingresso externo, de presta��o de provas, para o preenchimento de um lugar de t�cnico de 2.� classe, 1.� escal�o, da �rea de media e de rela��es p�blicas, por contrato al�m do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energ�tico, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 8, II S�rie, de 22 de Fevereiro de 2012.
Composi��o do j�ri:
Vogal efectiva: Lio In Kuan, t�cnica superior principal.
Vogal efectiva (secret�ria): Lei Chong Wun, t�cnica principal.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energ�tico, aos 29 de Mar�o de 2012.
Informa-se que nos termos definidos no n.� 3 do artigo 18.� do Regulamento Administrativo n.� 23/2011 �Recrutamento, selec��o e forma��o para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi�os p�blicos�, se encontram afixadas, no quadro de an�ncios da Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos de Tr�fego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.� 33, 6.� andar, Macau, e publicadas nas p�ginas electr�nicas da DSAT, as listas provis�rias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados al�m do quadro da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo an�ncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 9, II S�rie, de 29 de Fevereiro de 2012:
2. Um lugar de adjunto-t�cnico principal, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico de apoio;
3. Dois lugares de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico de apoio.
Direc��o dos Servi�os para os Assuntos de Tr�fego, aos 26 de Mar�o de 2012.
Faz-se saber que em rela��o ao concurso p�blico para a aquisi��o dos sistemas de gest�o de ve�culos e de condutores para a Direc��o dos Servi�os para os Assuntos de Tr�fego, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 10, II S�rie, de 7 de Mar�o de 2012, foram prestados esclarecimentos, nos termos do n.� 2 do artigo 14.� do programa do concurso, e foi feita aclara��o complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso. Os referidos esclarecimentos e aclara��o complementar encontram-se dispon�veis para consulta durante o hor�rio de expediente na Divis�o de Rela��es P�blicas da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.� 33, 6.� andar, Macau.
Direc��o dos Servi�os para os Assuntos de Tr�fego, aos 29 de Mar�o de 2012.
Faz-se saber que em rela��o ao concurso p�blico para a concess�o de alvar�s de explora��o de t�xis, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 12, II S�rie, de 21 de Mar�o de 2012, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.� do programa do concurso e foi feita aclara��o complementar conforme necessidades, pela Direc��o dos Servi�os para os Assuntos de Tr�fego (DSAT), e juntos ao processo do concurso. Os referidos esclarecimentos encontram-se dispon�veis para consulta durante o hor�rio de expediente na Divis�o de Rela��es P�blicas da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.� 33, 6.� andar, Macau. Direc��o dos Servi�os para os Assuntos de Tr�fego, aos 30 de Mar�o de 2012. O Director dos Servi�os, Wong Wan. ���
Faz-se p�blico que, por despacho do Chefe do Executivo, de 2 de Abril de 2012, o concurso p�blico para a concess�o de alvar�s de explora��o de t�xis, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 12, II S�rie, de 21 de Mar�o de 2012, tendo em aten��o a realidade da situa��o, foi prorrogado o prazo limite para a entrega das propostas do referido concurso p�blico, das 18,00 horas do dia 12 de Abril de 2012, para as 18,00 horas do dia 19 de Abril de 2012. As propostas devem ser entregues, contra recibo, pelo pr�prio concorrente ou seu representante, na �rea de Atendimento da DSAT, na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif�cio China Plaza, 2.� andar, Macau, at� �s 18,00 horas do dia 19 de Abril de 2012.
A data de abertura das propostas foi alterada para o dia 22 de Abril de 2012 (domingo), pelas 10,00 horas no Pavilh�o Polidesportivo do Instituto Polit�cnico de Macau, Rua do Instituto Polit�cnico, Macau.
Tendo em conta o acima exposto, �s propostas entregues, na data de publica��o do presente an�ncio, ou antes, � permitida a restitui��o, mediante a entrega da Declara��o da Desist�ncia do Concurso, devidamente, preenchida, em conjunto com o original do recibo comprovativo da entrega da proposta, at� ao prazo limite prorrogado; neste caso, a proposta pode ser refeita e entregue de novo. A n�o declara��o da desist�ncia do concurso faz como que as propostas entregues, inicialmente, se mantenham v�lidas.
Direc��o dos Servi�os para os Assuntos de Tr�fego, aos 3 de Abril de 2012. O Director dos Servi�os, Wong Wan.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico superior principal, 1.� escal�o, da �rea de organiza��o, da carreira de t�cnico superior, provido em regime de contrato al�m do quadro, do pessoal do Secretariado do Conselho de Ci�ncia e Tecnologia, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 8, II S�rie, de 22 de Fevereiro de 2012:
Wong Tak U
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Transportes e Obras P�blicas, de 26 de Mar�o de 2012).
Secretariado do Conselho de Ci�ncia e Tecnologia, aos 16 de Mar�o de 2012.
Vogais efectivos: Ip Mo Lan, t�cnica superior assessora da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais; e
Lam Chan Seng, t�cnico superior assessor do Conselho de Ci�ncia e Tecnologia.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, da �rea administrativa e financeira, da carreira de t�cnico, provido em regime de contrato al�m do quadro do pessoal do Secretariado do Conselho de Ci�ncia e Tecnologia, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 8, II S�rie, de 22 de Fevereiro de 2012:
Lei Man In 84,7
Wong Tak U, t�cnica superior de 1.� classe do Conselho de Ci�ncia e Tecnologia.