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Timestamp: 2018-01-21 06:56:19+00:00
Document Index: 58725985

Matched Legal Cases: ['artigo 818', 'artigo 37', 'artigo 423', 'artigo 818', 'artigo 124', 'artigo 818', 'artigo 818', 'artigo 794', 'artigo 275', 'artigo 818', 'artigo 38']

Diários sobre Art. 818 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
Art. 818 do Código Civil - Lei 10406/02 • Diários
Pg. 209. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018
como devedor principal (artigo 818 do Código Civil). Importante realçar que a caução está prevista no artigo 37 da Lei... ao aderente” (artigo 423 do Código Civil).Em outras palavras, a despeito da previsão de que os caucionantes responderiam... responder por eventual dívida futura, forçoso é concluir, inclusive à luz...
Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2018
, obrigando-se, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 818 e seguinte dos Código Civil bem... de Acionistas, fica dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro... em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do § 4º...
Pg. 338. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/01/2018
a primeira requerente como fiadora. Nos termos do artigo 818 do Código Civil, Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante... como fiadora. Nos termos do artigo 818 do Código Civil, Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor... do art. 827 do Código Civil. Sem embargo, o benefício de ordem não apr...
Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 11/01/2018
a transcrição dos arts. 818, 827 e 828 da Lei federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e do art. 3º... DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Dê-se ao art. 10, X, da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012... O descumprimento do disposto nesta Lei é passível de punição nos t...
previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 do Código Civil e artigo 794... 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a aprovação... no âmbito da 5ª Emissão, nos termos da respectiva escritura de emissão (“Escri...
, todos do Código Civil, e artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, sendo que os principais termos e condições... do artigo 275 e seguintes, bem como do artigo 818 e seguintes do Código Civil, por todas as obrigações e pelo pagamento... de que trata o Item anterior e ajustado na forma do art. 202, da...
Pg. 40. Caderno Judicial - SJPI. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/12/2017
e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se, dada a impossibilidade... de interposição de recurso de sentença terminativa nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 5º da Lei nº. 10.259/01... dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, combinado co...
Pg. 8306. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017
de emprego. O inciso II do art. 4º da Lei nº 12.690/2012 prevê a cooperativa de trabalho de serviço a qual é constituída... estejam presentes os requisitos da relação empregatícia. E o art. 5º da Lei nº 12.690/2012 veda a utilização da cooperativa... trabalhista e ofensa ao princípio da não precarização do art. 3º da ...
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