Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_resolucao_se_05_2010.html
Timestamp: 2014-09-01 11:11:38+00:00
Document Index: 88082273

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

Resolu��o SE N� 05/2010
Disp�e sobre a oferta de l�ngua espanhola no ensino m�dio, das escolas p�blicas da rede estadual, e d� provid�ncias correlatas
O Secret�rio da Educa��o, no uso de suas atribui��es, � vista do que lhe representou a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedag�gicas e considerando:
- o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional no que tange � inclus�o da l�ngua estrangeira moderna no curr�culo do ensino m�dio;
Lei Federal N� 11.161/2005, que torna obrigat�ria a oferta pela escola do ensino da l�ngua espanhola;
- a import�ncia de se assegurar ao aluno da rede p�blica estadual a oportunidade de desenvolver e ampliar novas formas de express�o, instrumentalizando-o para o acesso �s novas tecnologias e ao mercado de trabalho que exige cada vez mais o dom�nio de um idioma estrangeiro, Resolve:
Artigo 1� - O ensino da l�ngua espanhola integrar� obrigatoriamente o curr�culo do ensino m�dio das escolas p�blicas estaduais de forma a possibilitar ao aluno a faculdade de curs�-lo ou n�o.
Par�grafo �nico � A oferta obrigat�ria do ensino da l�ngua espanhola pela escola e de matr�cula facultativa para o aluno far-se-�, a partir do 2� semestre de 2010, nos termos desta resolu��o.
Artigo 2� - O ensino de l�ngua espanhola de que trata o artigo 1� ser� implantado gradativamente, iniciando-se com o atendimento aos alunos da 1� s�rie do ensino m�dio, estendendo-se aos das demais s�ries, de acordo com os regulamentos e normas expedidos oportunamente pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedag�gicas.
Artigo 3� - Caber� �s Diretorias de Ensino:
I - orientar as escolas, das respectivas circunscri��es, no levantamento da demanda de alunos da 1� s�rie do ensino m�dio interessados no curso de espanhol;
II � proceder, no �mbito da Diretoria, ao cadastramento dos Professores interessados na doc�ncia da l�ngua espanhola, observada a habilita��o ou qualifica��o exigida no processo de atribui��o de classes e aulas.
Artigo 4� - A Secretaria da Educa��o adotar� as medidas necess�rias � realiza��o de concurso p�blico para provimento de cargos de docentes de l�ngua espanhola.
Artigo 5� - A Coordenadoria de Estudos e Normas Pedag�gicas e o Departamento de Recursos Humanos baixar�o normas complementares que se fizerem necess�rias ao cumprimento desta resolu��o.
Artigo 6� - Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.
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