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Timestamp: 2018-11-21 18:10:17+00:00
Document Index: 123702442

Matched Legal Cases: ['artigo 83', 'artigo 9', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 355', 'Artigo 83']

Art. 83, § 1, inc. I da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 1008547-97.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - 12/11/2018 do TJSP
na hipótese de dispensa do art 83, §1º, inciso I. Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo... de acordo com o artigo 83 do cpc, o artigo 9 do referido tratado juntado as fls 325/335, prevê a dispensa, incidindo... (mariodolni@yahoo) - Vistos. Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da ...
Pg. 3566. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018
tratado juntado as fls 325/335, prevê a dispensa, incidindo na hipótese de dispensa do art 83, §1º, inciso I. Ante... o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré...Pg. 3566. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Est...
Pg. 2256. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2018
deferida (fls. 20), resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do CódigodeProcesso Civil. Condeno a ré... 83, § 1º, I do CPC. Decorrido o decurso do prazo para a interposiçãoderecursos voluntários, remetam-se os autos ao Eg... O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1703853 SP 2017/0265925-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1.703.853 - SP (2017/0265925-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : SHANGHAI ZHENHUA SHIPPING CO. LTD. RECORRENTE : ZHEN HUA 27 SHIPPING (HONG KONG) CO. LTD. ADVOGADOS : LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO - RJ094122 FABIANA SIMÕES MARTINS - RJ095226 MARCIO BASTIGLIA E OUTRO(S) - SP20755...
Andamento do Processo n. 1.703.853 - Recurso Especial - 05/10/2018 do STJ
(6452) RECURSO ESPECIAL Nº 1.703.853 - SP (2017/0265925-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : SHANGHAI ZHENHUA SHIPPING CO. LTD. RECORRENTE : ZHEN HUA 27 SHIPPING (HONG KONG)
Pg. 5692. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/10/2018
Nas razões recursais, as recorrentes alegaram violação aos seguintes dispositivos normativos: art. 1.022, inciso I, do CPC; arts. 3º, §§ 1º, 2º e 3º, do Tratado entre a República Federativa do Brasil
Andamento do Processo n. 1013330-69.2018.8.26.0114 - Embargos de Terceiro - 27/09/2018 do TJSP
Processo 1013330-69.2018.8.26.0114 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Selectchemie Importacao Exportacao e Representacoes Ltda - Galena Química e
Pg. 1860. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2018
o depoimento pessoal da embargante. É O RELATÓRIO. DECIDO. É comportável o julgamento antecipado da demanda, tal como preconiza o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, vez que
Andamento do Processo n. 1087962-11.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Patente - 29/08/2018 do TJSP
Processo 1087962-11.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Patente - I.I.B. - M.S.A. - Vistos. Fica dispensada a prestação de caução pela parte autora, tendo em vista o disposto no art. 83, §1º, I do
Pg. 896. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2018
e contrato de locação. Formulou, ainda, pedido de desocupação de imóvel. Por proêmio, verifico a incompatibilidade processual do pedido de cumprimento de cláusulas contratuais com a pretensão de
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 83 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 83, § 1, inc. I Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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