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Timestamp: 2018-05-26 01:29:41+00:00
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Regulamento de Cooperação CAPÍTULO I. Da Natureza, Objecto e Objectivos da RBA. Artigo 1º. Natureza. Artigo 2º. Objecto. Artigo 3º. - PDF
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Victoria Cunha Aires
1 Regulamento de Cooperação A rede de Bibliotecas de Arraiolos adiante designada RBA, foi criada pelo acordo de cooperação número oitenta e cinco de dois mil e onze e pelo protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Arraiolos, o Agrupamento de Escolas de Arraiolos e a Direção Geral de Estabelecimentos Escolares da Direção de Serviços da Região Alentejo. Considerando a necessidade de regular a relação entre as bibliotecas cooperantes e a sua participação activa na RBA é estabelecido o seguinte Regulamento de Cooperação: CAPÍTULO I Da Natureza, Objecto e Objectivos da RBA Artigo 1º Natureza A RBA define-se como uma estrutura de cooperação aberta à livre participação de todas as Bibliotecas do concelho de Arraiolos, visando a implementação de uma política coordenada de aquisições, a compatibilização e a troca de informação bibliográfica e a dinamização do empréstimo inter-bibliotecas, assente na observância de princípios técnicos (biblioteconómicos e informáticos) uniformizados, através de uma plataforma tecnológica. A RBA tem ainda por objectivo a criação de um catálogo concelhio o qual ficará no Portal do Agrupamento e da autarquia e permitirá o livre acesso a todos os utilizadores. Artigo 2º Objecto O presente regulamento define as normas gerais de organização e de funcionamento da cooperação na RBA. São objectivos da RBA: Artigo 3º Objectivos a) Fomentar o empréstimo Inter-bibliotecas e políticas de aquisições que visem a optimização de recursos e a dinamização e a promoção das várias literacias; b) Servir de suporte à investigação, à formação e à difusão cultural; 1
2 c) Criar e gerir o Catálogo Colectivo online das Bibliotecas do Concelho de Arraiolos; d) Disponibilizar à população de todo o Concelho de Arraiolos o maior número de recursos informáticos e culturais. CAPÍTULO II Organização e funcionamento da Rede de Bibliotecas de Arraiolos Artigo 4º Dos Órgãos de Direcção e Gestão da Rede de Bibliotecas de São órgãos de direcção e gestão da RBA: Arraiolos 1. A Assembleia Geral de Cooperantes do Agrupamento de Escolas de Arraiolos e da Câmara Municipal de Arraiolos (AGC Assembleia Geral de Cooperantes); 2. Equipa Coordenadora (EC); 3. Conselho Técnico / Científico (CTC). Artigo 5º Da Assembleia Geral de Cooperantes é constituída pelos professores AGC A Assembleia Geral de Cooperantes é constituída pelos professores coordenadores das BE, pela técnica bibliotecária, por um representante dos pais e encarregados de educação do agrupamento, um presidente de Junta, um utilizador das BA e os restantes elementos das equipas das bibliotecas. Os cooperantes regem-se pelos seguintes deveres e direitos: 1. São deveres dos cooperantes: a) Firmar, sob proposta de equipa da RBA, um protocolo de adesão à RBA; b) Disponibilizar o catálogo actualizado da biblioteca que representa; c) Cumprir as normas e critérios estabelecidos relativamente ao processamento bibliográfico e outras directrizes emanadas da equipa de coordenação da RBA; 2
3 d) Colaborar com os órgãos de direcção e gestão da RBA na concretização do plano de actividades da mesma. 2. São direitos dos cooperantes: a) Aceder à RBA de forma livre e gratuita; b) Usufruírem de alguma disponibilidade no seu horário para se poderem reunir e trabalhar em conjunto; c) Receber apoio técnico (biblioteconómico e/ou informático); d) Participar, em acções de formação para melhorar as suas competências e actualizar os seus conhecimentos. Artigo 6º Funcionamento e Competências da Assembleia Geral de Cooperantes 1. Funcionamento a Assembleia Geral de Cooperantes reunirá, em sessão ordinária, duas vezes em cada ano escolar e em sessão extraordinária, sempre que for julgado conveniente pela EC, pelo CTC. 2. Competências são competências da Assembleia Geral de Cooperantes: Aprovar o plano anual de actividades de cooperação apresentado pela EC; a) Aprovar o relatório anual de actividades de cooperação apresentado pela EC; b) Pronunciar-se, obrigatoriamente, sobre a definição de estratégias de expansão e desenvolvimento da RBA, nomeadamente sobre os critérios de adesão de novos cooperantes e o estabelecimento de novas parcerias; c) Pronunciar-se sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a RBA não previstos nos regulamentos; d) Aprovar o Regulamento de Cooperação e o Regulamento de Empréstimo Interbibliotecas. Artigo 7º Da Equipa de Coordenação Constituição, Funcionamento e Competências 1. Constituição A equipa de coordenação (EC) é constituída por três elementos em representação de cada uma das bibliotecas. 3
4 2. Funcionamento A equipa de Coordenação reúne, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que qualquer um dos elementos o solicite com antecedência mínima de 48 horas. Na primeira reunião de EC será eleito, de entre o membros, um coordenador que presidirá. 3. Competências: a) Elaborar e submeter à aprovação da AGC, até ao dia 1 de Outubro de cada ano, um plano anual de actividades com o objectivo de consolidar e desenvolver a cooperação na RBA; b) Assegurar o cumprimento do plano anual de actividades da RBA; c) Elaborar o relatório anual das actividades de cooperação na RBA e submetê-lo à aprovação da AGC; d) Convocar e ouvir o CTC em matérias tais como definição de critérios de admissão de novos cooperantes, estabelecimento de parcerias com instituições e ou empresas externas à RBA, proposta de actividades a integrar no plano anual, questões técnico-científicas relacionadas com as actividades da RBA; e) Assegurar o bom desempenho da plataforma tecnológica de suporte às actividades da RBA bem como a oferta de formação e o apoio logístico e técnico (biblioteconómico e informático) a prestar à comunidade de cooperantes; f) Representar a RBA, a nível nacional e internacional, ou solicitar essa representação a qualquer dos membros que integram a comunidades de cooperantes. Artigo 8º Do Conselho Técnico / Científico Constituição, Funcionamento e Competências 1- Constituição O CTC é constituído por 4 (quatro) elementos, coordenador concelhio, um informático, vereadora, 1 elemento da Direção. 2- Funcionamento a) O CTC deverá reunir pelo menos uma vez por ano, por convocatória de EC, deliberando por maioria simples; b) A agenda de trabalhos para cada reunião deverá ser enviada a cada membro do CTC com 15 dias de antecedência; 4
5 c) As resoluções do CTC, após aprovação pela EC, serão divulgadas a todos os cooperantes; 3- Competências Ao CTC compete apresentar propostas e elaborar pareceres para apoio à AGC e à EC sobre os aspectos de funcionamento da RBA, nomeadamente em matéria de: a) Estratégia e desenvolvimento da RBA; b) Definição de normas e critérios técnicos; c) Desenvolvimento e implementação de projectos no âmbito da formação e da divulgação, dinamização e animação das actividades da RBA. CAPÍTULO III Disposições finais Artigo 9º 1. O presente regulamento entra em vigor à data da sua aprovação pela Assembleia Geral de Cooperantes; 2. As alterações a este Regulamento podem decorrer de propostas da Equipa de Coordenação da RBA por sua iniciativa ou a pedido da Assembleia Geral de Cooperantes, devendo ser sempre sancionadas por este órgão. 3. O Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Arraiolos deverá emitir o seu parecer relativamente ao presente regulamento, o qual deverá constar em anexo. 5