Source: https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=dipj-leg-cap07b
Timestamp: 2020-05-29 19:59:34+00:00
Document Index: 151807439

Matched Legal Cases: ['artigo 176', 'artigo 275', 'artigo 176', 'artigo 176', 'artigo 1', 'artigo 176', 'artigo 1', 'artigo 286']

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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS = DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Demonstrações Exigidas pela Lei das S.A. [Pergunta 019]
Demonstrações Exigidas pela Legislação Tributária [Pergunta 020]
Transcrição (Lalur ou Diário) [Pergunta 021]
Lei 6.404/1976, artigo 176, § 6º, com a alteração introduzida pela Lei 11.638/2007.
PN CST 34/1981
Leis Comerciais e Fiscais
Código Civil (artigos 1088 e 1089
Escrituração Contábil - artigos 1179 a 1195 do Código Civil de 2002
Decreto-Lei 486/1969
RIR/1999 (artigos 251 a 274
RIR/1999, artigo 275
019 Quais as demonstrações financeiras previstas pela Lei das Sociedades por Ações?
A Lei das S.A. estabeleceu, em seu artigo 176, que, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
Essas demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e do resultado do exercício.
Lei das S.A. - Lei 6.404/1976, artigo 176, § 6º, com a alteração introduzida pela Lei 11.638/2007, artigo 1º.
020 Quais as demonstrações financeiras obrigatórias para efeito da legislação tributária?
Todas as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do lucro real, seja qual for o tipo societário adotado, estão obrigadas a elaborar, ao final de cada período de apuração do imposto de renda (trimestral ou anual), com observância das leis comerciais (Lei das S.A.), as seguintes demonstrações financeiras:
demonstração do resultado do período; e
Lei das S.A. - Lei 6.404/1976, artigo 176, com a alteração introduzida pela Lei 11.638/2007, artigo 1º; RIR/2018, artigo 286; e
021 Onde deverão ser transcritas as demonstrações financeiras e a apuração do lucro real?
Ao final de cada período de apuração do imposto de renda (trimestral ou anual), deverão ser transcritas:
a) no livro Diário e/ou no Lalur, as demonstrações financeiras; e
b) no Lalur, a demonstração do lucro real.
Normativo: RIR/2018, artigos 286, § 2º, e 287.