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Timestamp: 2020-08-09 05:45:25+00:00
Document Index: 66127251

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 6', 'artigo 43', 'artigo 1', 'artigo 66', 'artigo 1', 'artigo 43', 'artigo 1', 'artigo 66', 'artigo 1', 'artigo 43', 'artigo 1', 'artigo 43', 'artigo 1', 'artigo 43', 'artigo 1', 'Artigo 64']

Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas 1 Quarta-feira • 13 de Setembro de 2017 • Ano V • Nº 998 Esta edição encontra-se no site: www.laurodefreitas...
Author: Elias Canário Malheiro
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Quarta-feira • 13 de Setembro de 2017 • Ano V • Nº 998 Esta edição encontra-se no site: www.laurodefreitas.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas publica: • • • • • •
Decretos S/N de Exoneração e Nomeação. Decreto Financeiro nº1.183, de 01 de Agosto de 2017. Decreto nº1183/2017 de Agosto de 2017. Decreto Financeiro nº1.184, de 01 de Agosto de 2017. Decreto nº1184/2017 de Agosto de 2017-Alteração do QDD no valor de 552.896,37(quinhentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. Decreto Financeiro nº1.185 de 01 de Agosto de 2017-Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e Seguridade, no montante global de R$ 48.635.712,66 (quarenta e oito milhões, seiscentos trinta cinco mil, setecentos doze reais e sessenta e seis centavos) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº1185/2017 de Agosto de 2017. Decreto Financeiro nº1.186 de 01 de Agosto de 2017-Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Orçamento Fiscal no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº1186/2017 de Agosto de 2017-Alteração do QDD no valor de 1.386,243,08(um milhão e trezentos e oitenta e seis mil e duzentos e quarenta e três reais e oito centavos) e dá outras providências. Decreto Financeiro nº1.187 de 01 de Agosto de 2017-Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Seguridade, no montante global de R$ 1.316.000 (um milhão, trezentos e dezesseis mil reais) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº11872017 de Agosto de 2017. Decreto Financeiro nº1.188 de 01 de Agosto de 2017-Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal, no montante global de R$ 28.000 (vinte e oito mil reais) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Decreto nº1188/2017 de Agosto de 2017. Decreto Financeiro nº1.190 de 01 de Agosto de 2017-Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal no montante global de R$ 60.000 (sessenta mil reais) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Decreto 1190/2017 de Agosto de 2017. Portaria SEMDESC nº01, de 13 de Setembro de 2017-Delega poderes ao Coordenador Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, para o fim que especifica, na forma que indica e dá outras providências. Portaria SESA nº011, de 13 de Agosto de 2017-Designa Comissão de Gerência de Contratos firmados pelo Município de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências. Portaria GAPRE nº077, de 13 de Setembro de 2017-Torna Pública a concessão da Licença Prêmio da Sra. Maria Crispina de Jesus Souza, Agente Comunitário de Saúde, Cad. nº 28654, com prazo de duração de 03 (três) meses a serem contados de 01.07.2017 à 01.10.2017, relativo ao período aquisitivo de 20.08.2007 à 19.08.2012, tendo como fundamento legal o Art. 103 da Lei 1.519/2013 (Regime Jurídico Único para Servidores Municipais), conforme Processo Administrativo nº 28544/2012 e Parecer Jurídico nº 406/2012. Portaria GAPRE nº078, de 13 de Setembro de 2017-Tornar sem efeito a Portaria – Gapre nº 074/2017, publicada em 01 de setembro de 2017, onde concede licença prêmio a Sra. Adelaide Batista Neves. Aviso de Impugnação Pregão Presencial para Registro de Preços nº030/2017-Objeto:Contratação de Empresa para Prestação do Serviço de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, para Ligações Locais e Uso de Rede, cujas Áreas de Registros são: Salvador, Região Metropolitana e Interior da Bahia, com a capacidade de Roaming Nacional e Internacional e Transmissão de Dados. Ementa Processo 3746/2013.(CETEBA-Centro de Ensino e Tec. da Bahia Ltda). Ementa Processo nº18064/2013.(Unime-União Metropolitana P/Desenvolvimento da Educação e Cultura S/C Ltda). Ementa Processo nº18066/2013.(Unime-União Metropolitana P/Desenvolvimento da Educação e Cultura S/C Ltda). Ata de Registro de Preços Pregão Presencial para Registro de Preços nº023/2017.(Montes Claros Transportes e Serviços Ltda).
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: VCMA3JY53DBA3QVCZM2JTW
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 2 - Ano V - Nº 998
Art. 1º - Fica revogado o decreto S/N publicado em 07.02.2017 que nomeou o Sr. Luiz Antônio de Souza, no cargo em comissão de Secretário Municipal Interino da Fazenda, Símbolo DAS-5, na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de setembro de 2017.
Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 3 - Ano V - Nº 998
DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Luiz Antônio de Souza, exonerado do cargo em comissão de Coordenador Executivo, Símbolo DAS-4B, na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 4 - Ano V - Nº 998
Art. 1º - Fica o Sr. Luiz Antônio de Souza, nomeado no cargo em comissão de Secretário Municipal da Fazenda, Símbolo DAS-5, na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 5 - Ano V - Nº 998
Art. 1º - Fica revogado o decreto S/N publicado em 30.08.2017 que nomeou o Sr. Marcelo Modesto Sotero, no cargo em comissão de Coordenador Executivo Interino, Símbolo DAS-4B, na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 6 - Ano V - Nº 998
Art. 1º - Fica o Sr. Igor Nilo de Santana, exonerado do cargo em comissão de Coordenador Tributário, Símbolo DAS-4B, na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 7 - Ano V - Nº 998
Art. 1º - Fica o Sr. Igor Nilo de Santana, nomeado no cargo em comissão de Coordenador Executivo, Símbolo DAS-4B, na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 8 - Ano V - Nº 998
Art. 1º - Fica a Sra. Letícia Pires de Brito Menezes, nomeada no cargo em comissão de Coordenador Tributário, Símbolo DAS-4B, na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 9 - Ano V - Nº 998
DECRETA: Art. 1º - Fica a Sra. Josélia Silva Santos, nomeada no cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAI-3, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 10 - Ano V - Nº 998
DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Raul Alves da Cruz, nomeado no cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4C, na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2017.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 11 - Ano V - Nº 998
DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Selder Reiche Bacelar, exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, Símbolo DAS-4C, na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2017.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 12 - Ano V - Nº 998
DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Selder Reiche Bacelar, nomeado no cargo em comissão de Coordenador Executivo, Símbolo DAS-4B, na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 13 - Ano V - Nº 998
DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Gabriel Amorim Santos Silva, nomeado no cargo em comissão de Diretor de Departamento, Símbolo DAS-4C, na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 14 - Ano V - Nº 998
DECRETA: Art. 1º - Fica o Sr. Jonas Ferraz Maia, exonerado do cargo em comissão de Coordenador Executivo, Símbolo DAS-4B, na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 15 - Ano V - Nº 998
DECRETA: Art. 1º - Fica a Sra. Aline da Silva Caminha, exonerada do cargo em comissão de Diretora de Departamento de Controle e Distribuição de Processos Judiciais e Administrativos, Símbolo DAS-4C, na estrutura da Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de setembro de 2017.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 16 - Ano V - Nº 998
D E C R E T O S/Nº /2017 A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA: Art. 1º - TORNA PÚBLICO a exoneração a pedido do Sr. Marcio dos Anjos São Pedro, do cargo de Professor de Ensino Fundamental Matemática, da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei 1.519/2013 e em conformidade com
19727/2016 e Parecer Jurídico Nº
263/2017, ficando declarada a vacância do Cargo.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de dezembro de 2016.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 17 - Ano V - Nº 998
LAURO DE FREITAS DECRETO FINANCEIRO N.º 1.183, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e Seguridade, no montante global de R$ 9.103.685,90 (nove milhões, cento e três mil, seiscentos e oitenta cinco reais e noventa centavos) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
O fundamento que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, no artigo 7º inciso I, artigos 42 e 43,
§ 1º.inciso III, e II -
O artigo 6º, inciso II, alínea ”c”, da Lei Orçamentária Anual nº 1.672, de 13 de dezembro de
2016 (LOA), que “ Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lauro de Freitas Para o Exercício Financeiro de 2017”. DECRETA Art. 1º.
Fica aberto, no corrente exercício financeiro, o Crédito Adicional Suplementar para a
unidade orçamentária, na quantia de R$ 9.103.685,90 (nove milhões, cento e três mil, seiscentos e oitenta cinco reais e noventa centavos) destinados a adicionar recursos para as dotações orçamentárias, conforme discriminados no Anexo I. Art. 2º. Os recursos necessários para atender o presente Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, apurados de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º., inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 1964, decorrerão dos recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais indicadas no Anexo I. Art. 3º
Este decreto entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, em 01 de agosto de 2017.
MOEMA ISABEL GRAMACHO PREFEITA MUNICIPAL
LUIZ ANTONIO DE SOUZA Secretário Interino da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LUIS MACIEL DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Governo
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 18 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017
DECRETO 1183/2017 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 9.103.685,90 (NOVE MILHÕES E CENTO E TRÊS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1672 / 2016,
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 000300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2521 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação:
2640 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALE ENCARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
170.000,00 Soma da Ação:
2690 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVS PÚBLICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação
000400 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA M. DE GOVERNO 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
13.650,00 Soma da Ação:
2102 SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO LEGAL DA PREFEITURA MUNIC.DE LAURO DE FREITAS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.000,00 Soma da Ação:
180.000,00 Soma da Ação:
2741 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DE GOVERNO 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação
000600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2502 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 33903000 - 0100000 Material de Consumo
7.465,00 Soma da Ação:
33903900 - 0100007 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.420.000,00 Soma da Ação:
2743 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação Contabilis - Gestão Pública / /
27.000,00 Página 1 de 11
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 19 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 Soma da Ação:
1.481.465,00
000700 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DA FAZENDA 33904700 - 8216016 Obrigações Tributárias e Contributivas
33904700 - 9242042 Obrigações Tributárias e Contributivas
5.000,00 Soma da Ação:
100.000,00 Soma da Ação:
2644 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DA FAZENDA 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais
150.000,00 Soma da Ação:
000800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0008 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores
1.001.944,17 Soma da Ação:
1.001.944,17
39.307,03 Soma da Ação:
39.307,03
26.000,00 Soma da Ação:
2526 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 33903900 - 0100007 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.517.251,20
000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0009 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE INFRAESTRUTURA 33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores
44909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores
44909200 - 9224024 Despesas de Exercícios Anteriores
174.000,00 Soma da Ação:
10.734,00 Soma da Ação:
239.520,00
000901 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1264 CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E MELHORIAS NAS UNIDs HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
241.000,00 Soma da Ação:
001000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. DE EDUCAÇÃO 33901400 - 7101000 Diárias - Civil 33903600 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Contabilis - Gestão Pública / /
8.000,00 99.000,00 Página 2 de 11
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 20 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 33903900 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
68.353,76 Soma da Ação:
175.353,76
2647 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE EDUCAÇÃO 31901300 - 7101000 Obrigações Patronais
275.353,76
001001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS 2194 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
33903900 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.423.000,00 Soma da Ação:
2206 MANUTENÇÃO, REFORMA ,AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO BÁSICO 33903600 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
142.400,00 Soma da Ação:
2216 GESTÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 33903600 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
7.037,34 Soma da Ação:
2604 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO 33903600 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.000,00 Soma da Ação:
1.932.437,34
48.432,00 Soma da Ação:
848.432,00
001100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ESPORTE E LAZER 2219 AÇÕES VOLTADAS PARA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
148.544,31 Soma da Ação:
2529 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚB P/ SEC.TRABALHO, ESPORTE E LAZER 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
148.544,31
6.532,48
155.076,79
001201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2012 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS,PROGRAMAS,PROJETOS E EQUIPAMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
6.694,76
1.600,00 Soma da Ação:
2180 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 44905200 - 9229029 Equipamentos e Material Permanente
2.197,00 Soma da Ação:
2181 APRIMORAMENTO E EXECUÇÃO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 44905200 - 9229029 Equipamentos e Material Permanente Soma da Ação:
2391 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente Contabilis - Gestão Pública / /
5.000,00 Página 3 de 11
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 21 - Ano V - Nº 998
25.991,76
001217 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 2030 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉC. E ADMINISTRATIVO DA SEC. MUNIC.DESENVOLV SOCIAL E CIDADANIA 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente Soma da Ação: 2095 CAPACIT.,FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDs PÚBs DA SEC.M.DE DESENVOLV. SOCIAL E CIDADANIA 33901400 - 0100000 Diárias - Civil Soma da Ação: 2494 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE POLÍTICA E DE DIREITO VINCULADOS Á SECRETARIA EO CONSELHO TUTELAR 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: 2649 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLV SOCIAL E CIDADANIA 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais
001300 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2031 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.000,00 19.000,00
2274 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33901400 - 0100000 Diárias - Civil
2.000,00 Soma da Ação:
001400 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 2032 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. M. DE POLÍTICAS PARA MULHERES 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.048,10
001500 SECRET M. DE TRANSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA 2033 MANUTENÇÃO DE SERV. TÉCNICO E ADM. DA SEC. M. TRÂNSITO, TRANSP. E O. PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
11.613,97 Soma da Ação:
2129 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL 33901900 - 0100000 Auxílio-fardamento
33903000 - 0100000 Material de Consumo
267.000,00 Soma da Ação:
2533 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERV. PÚB. PARA A SEC. M. DE TRÂNSITO, TRANSP. E O. PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
621.113,97
001601 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC 2315 APOIO Á REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS Contabilis - Gestão Pública / /
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 22 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 33903600 - 0100026 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
33903900 - 0100026 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
240.000,00 Soma da Ação:
001617 SEC MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2034 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINIST. DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: 2534 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERV PÚBLICOS PARA A SEC. DE CULTURA E TURISMO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação:
32.831,00 32.831,00
2653 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais
30.000,00 Soma da Ação:
73.831,00
001700 SECRETARIA MUN. M.AMBIENTE, SANEAM. E REC.HIDRICOS 2035 MANUT. DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO DA SEC. M. M. AMBIENTE, SANEAM. E R. HÍDRICOS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: 2654 ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE M. AMBIENTE, SANEAMENTO E REC. HÍDRICOS 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais
15.374,98 15.374,98
40.374,98
001917 SEC MUN. DE PLANEJ, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENV.ECONÔMICO 2207 MANUTENÇÃO DOS SERVS.TÉCNICOS E ADMINIST. SEC PLANEJ.,CIÊNCIA E TEC. E DESENVOL ECONÔMICO 33901400 - 0100000 Diárias - Civil
002117 SECR DA JUVENTUDE, IGUALDADE RACIAL E POLITICAS AFIRMATIVAS 2536 ENCARGOS C/CONCESSIONÁRIAS DE SERV PÚBS P/ A SEC.DA JUVENTUDE, IGUALD RACIAL E POLÍT. AFIRMATIVAS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: 2756 AUXÍLIOS TRANSP E ALIMENTAÇÃO AOS SERVS PÚBLS DA SEC.M.DA JUV., IGUAL.RACIAL E POL.AFIRMATIVA 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte
005017 SEC M DESENVOL URB SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO 2023 MANUT DE SERV TÉC E AD. DA SEC. M. DESENV. URBANO, SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: 2642 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC.M.DE DESENV.URBANO E DO USO DO SOLO 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 23 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 Total Geral:
9.103.685,90
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 000400 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0004 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE GOVERNO 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores
33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições
2103 SERVIÇO DE CONTROLE DE PUBLICAÇÕES LEGAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2105 ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE GOVERNO 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria
37.190,00 Soma da Ação:
204.090,00
000600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0006 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO 44909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores
44909300 - 0100000 Indenizações e Restituições
2024 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
410.465,00 Soma da Ação:
410.465,00
468.000,00 Soma da Ação:
987.465,00
84.952,00 Soma da Ação:
84.952,00
2137 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FINANCEIRO, FISCAL E TRIBUTÁRIO 44905100 - 0100000 Obras e Instalações
20.000,00 Soma da Ação:
2141 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DA FAZENDA 33901400 - 0100000 Diárias - Civil
21.000,00 Soma da Ação:
2744 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DA FAZENDA 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte
200.952,00
000800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2156 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 33901400 - 0100000 Diárias - Civil
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 24 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção
2158 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33903900 - 0100007 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.870.000,00 Soma da Ação:
2163 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LIMPEZA URBANA 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção
1.867.251,20
3.762.251,20
000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1069 REQUALIFICAÇÃO DA ORLA MARITIMA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
47.000,00 Soma da Ação:
1168 REEQUIPAMENTO DA SEINFRA 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente
800,00 Soma da Ação:
1320 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
44905100 - 0100000 Obras e Instalações
44905100 - 8216016 Obras e Instalações
44905100 - 9242042 Obras e Instalações
2009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
27.000,00 Soma da Ação:
2188 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES 44905100 - 9224024 Obras e Instalações
19.000,00 Soma da Ação:
510.344,31
000901 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0023 ENCARGOS ESPECIAIS DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores
001000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2647 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE EDUCAÇÃO 31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determinado
31901600 - 7101000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
8.000,00 Soma da Ação:
2747 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DE EDUCAÇÃO 33904600 - 7101000 Auxílio-alimentação Soma da Ação:
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 25 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 Soma da Unidade:
001001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS 1197 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO 44905100 - 7101000 Obras e Instalações
2206 MANUTENÇÃO, REFORMA ,AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO BÁSICO 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
114.000,00 Soma da Ação:
2209 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CADETES MIRINS 33903900 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2604 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO 33903900 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.733.791,10 Soma da Ação:
1.733.791,10
1.957.791,10
001018 SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO 2076 SERVIÇO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO GABINETE DA PREFEITA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
001100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ESPORTE E LAZER 2231 MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS TRABALHO, ESPORTE E LAZER 44905100 - 0100000 Obras e Instalações
6.532,48 Soma da Ação:
001201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2180 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 33903300 - 9229029 Passagens e Despesas Com Locomoção
2181 APRIMORAMENTO E EXECUÇÃO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 33904700 - 9229029 Obrigações Tributárias e Contributivas Soma da Ação:
2346 ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
11.694,76 Soma da Ação:
11.694,76
24.391,76
001217 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 2030 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉC. E ADMINISTRATIVO DA SEC. MUNIC.DESENVOLV SOCIAL E CIDADANIA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação:
27.600,00 27.600,00
2649 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLV SOCIAL E CIDADANIA Contabilis - Gestão Pública / /
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 26 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
001300 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2031 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33903000 - 0100000 Material de Consumo Soma da Ação:
2270 APERFEIÇOAMENTO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria
23.000,00 Soma da Ação:
2531 ENCARGOS C/ CONCESSIONÁRIAS DE SERVs PÚBLICOS P/ A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
001301 SUPERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS 2507 MANUTENÇÃO DOS SERV TÉCNICOS E ADMINISTATIVOS DA SUPERINTENDÊNCIA 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria
2508 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
107.000,00 Soma da Ação:
001400 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 1014 IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO 44905100 - 9224024 Obras e Instalações
155.000,00 Soma da Ação:
1411 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria
7.048,10 Soma da Ação:
162.048,10
001500 SECRET M. DE TRANSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA 1298 SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE TRÂNSITO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2294 FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2752 AUXÍLIOS TRANSP. E ALIMENTAÇÃO AOS SERV. PÚBLICOS DA SEC. TRÂNSITO, TRANSP. E O. PÚBLICA 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação
218.113,97
001601 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC 1310 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS 33903900 - 0100026 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
35.000,00 Soma da Ação:
2315 APOIO Á REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS Contabilis - Gestão Pública / /
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 27 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 33504100 - 0100026 Contribuições
2318 APOIO Á REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS 33903900 - 0100026 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
248.000,00 Soma da Ação:
001617 SEC MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0016 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 44909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores
1403 ELABORAÇÃO DE PROJETOS P/PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO C/DESTINO DE TURISMO, LAZER E NEGOCIOS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação:
2034 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINIST. DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 33903000 - 0100000 Material de Consumo
001700 SECRETARIA MUN. M.AMBIENTE, SANEAM. E REC.HIDRICOS 2754 AUXÍLIOS TRANSP. E ALIMENT. AOS SERVs. PÚBLS DA SEC. M. AMBIENTE, SANEAMENTO E R. HÍDRICOS 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte
39.374,98
001917 SEC MUN. DE PLANEJ, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENV.ECONÔMICO 2073 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA BASE EMPRESARIAL 33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas
900,00 Soma da Ação:
002117 SECR DA JUVENTUDE, IGUALDADE RACIAL E POLITICAS AFIRMATIVAS 2490 DESENV.DE AÇÕES AFIRMATIVAS GERADORAS DE IGUALD.,INCLUSÃO RACIAL E DE PESSOAS C/DEFICIÊNCIA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
005017 SEC M DESENVOL URB SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO 0005 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. DESENVOLV.URBANO SUSTENTÁVEL E USO DO SOLO 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais
31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores
25.000,00 Soma da Ação:
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. LAURO DE FREITAS, 01/08/2017
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 28 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 01/08/2017
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 29 - Ano V - Nº 998
LAURO DE FREITAS DECRETO FINANCEIRO N.º 1.184, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Orçamento Fiscal no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências; A Prefeita Municipal de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 66, § 1º e § 2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº. 1.639, de 01 de julho de 2016 e em conformidade com o Decreto Municipal no. 1.124, de 09 de Janeiro de 2017.
Fica alterado o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento
Fiscal e Seguridade, das unidades orçamentárias indicadas no Anexo I integrante a este Decreto.
Este decreto entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em
contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Lauro de Freitas, Estado Bahia, em 01 de Agosto de 2017.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 30 - Ano V - Nº 998
DECRETO 1184/2017 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 552.896,37 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1639 / 2016,
DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 000300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2021 MANUTANÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção
000400 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA M. DE GOVERNO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
484,77 Soma da Ação:
195,90 Soma da Ação:
100.195,90
000800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2163 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LIMPEZA URBANA 33903000 - 0100000 Material de Consumo
11.000,00 Soma da Ação:
000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL 33903000 - 0100000 Material de Consumo
1.500,00 Soma da Ação:
001001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS 2203 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO 33904800 - 7101000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
2206 MANUTENÇÃO, REFORMA ,AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO BÁSICO 33903900 - 9204004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
8.200,00 Soma da Ação:
001201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2346 ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Contabilis - Gestão Pública / /
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 31 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
238.000,00 Soma da Ação:
001400 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 2032 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. M. DE POLÍTICAS PARA MULHERES 33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas
98.386,03 Soma da Ação:
98.386,03
001617 SEC MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2034 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINIST. DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas
19.529,67
552.896,37
Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 000300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2021 MANUTANÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2502 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 32 - Ano V - Nº 998
000800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2163 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LIMPEZA URBANA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
001001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS 2203 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO 33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
001201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2346 ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
273.000,00 Soma da Ação:
001500 SECRET M. DE TRANSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA 2033 MANUTENÇÃO DE SERV. TÉCNICO E ADM. DA SEC. M. TRÂNSITO, TRANSP. E O. PÚBLICA 33903000 - 0100000 Material de Consumo
001617 SEC MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2034 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINIST. DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 33903000 - 0100000 Material de Consumo
001917 SEC MUN. DE PLANEJ, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENV.ECONÔMICO 2207 MANUTENÇÃO DOS SERVS.TÉCNICOS E ADMINIST. SEC PLANEJ.,CIÊNCIA E TEC. E DESENVOL ECONÔMICO 33903000 - 0100000 Material de Consumo
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 33 - Ano V - Nº 998
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. LAURO DE FREITAS, 01/08/2017 01/08/2017
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 34 - Ano V - Nº 998
LAURO DE FREITAS DECRETO FINANCEIRO N.º 1.185 , DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e Seguridade, no montante global de R$ 48.635.712,66 (quarenta e oito milhões, seiscentos trinta cinco mil, setecentos doze reais e sessenta e seis centavos) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
unidade orçamentária, na quantia de R$ 48.635.712,66 (quarenta e oito milhões, seiscentos trinta cinco mil, setecentos doze reais e sessenta e seis centavos), destinados a adicionar recursos para as dotações orçamentárias, conforme discriminados no Anexo I. Art. 2º. Os recursos necessários para atender o presente Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, apurados de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º., inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 1964, decorrerão dos recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais indicadas no Anexo I. Art. 3º
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 35 - Ano V - Nº 998
DECRETO 1185/2017 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 48.635.712,66 (QUARENTA E OITO MILHÕES E SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E SETECENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1672 / 2016,
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 000300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2640 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALE ENCARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado
437.543,08 Soma da Ação:
2.987.543,08
000400 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2641 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE GOVERNO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
619.999,97 Soma da Ação:
619.999,97
000600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2643 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado
765.000,00 Soma da Ação:
3.492.000,00
000700 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 2644 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DA FAZENDA 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado
3.239.500,00 Soma da Ação:
3.269.500,00
000800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2645 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. SE SERVIÇOS PÚBLICOS 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais
424.000,00 Soma da Ação:
000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2646 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE INFRAESTRUTURA 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado
228.686,74
156.000,00 Soma da Ação:
1.734.686,74
31901100 - 7101000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.265.114,67
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 36 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 31901300 - 7101000 Obrigações Patronais
2.877.955,50 Soma da Ação:
2747 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DE EDUCAÇÃO 33904600 - 9219019 Auxílio-alimentação
9.943.070,17
10.333.070,17
001001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAURO DE FREITAS 2413 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DA EDUCAÇÃO 31900400 - 9218018 Contratação Por Tempo Determinado
31901100 - 9218018 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.702.048,00 Soma da Ação:
9.802.048,00
001017 GABINETE DA PREFEITA 2638 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DO GABINETE DA PREFEITA 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado
200.000,00 Soma da Ação:
192.500,00 Soma da Ação:
001100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ESPORTE E LAZER 2648 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNIC. TRABALHO, ESPORTE E LAZER 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado
730.994,00
69.000,00 Soma da Ação:
1.058.994,00
001201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2012 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS,PROGRAMAS,PROJETOS E EQUIPAMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 31901100 - 9229029 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Soma da Ação:
2013 MANUT. DOS SERVIÇOS,PROGRAMAS,PROJTs E EQUIPTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 31901100 - 9229029 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
78.000,00 Soma da Ação:
001217 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 2494 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE POLÍTICA E DE DIREITO VINCULADOS Á SECRETARIA EO CONSELHO TUTELAR 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Soma da Ação: 2649 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLV SOCIAL E CIDADANIA 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
533.000,00 1.020.000,00
632.000,00 Soma da Ação:
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 37 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 2777 AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERV PUBS DA SEC MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte
001300 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2650 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
001400 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 2651 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC.M. DE POLÍTICAS PARA MULHERES 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
96.000,00 Soma da Ação:
2751 AUXILIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDs DA PÚBLs DA SEC.M. DE POLÍTICAS P/ MULHERES 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação
001500 SECRET M. DE TRANSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA 2069 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VIOLÊNCIA (GGM) 33903000 - 0100000 Material de Consumo Soma da Ação:
84.380,70 84.380,70
1.122.000,00 Soma da Ação:
1.206.380,70
001617 SEC MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2653 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado
190.000,00 Soma da Ação:
470.190,00
001700 SECRETARIA MUN. M.AMBIENTE, SANEAM. E REC.HIDRICOS 2654 ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE M. AMBIENTE, SANEAMENTO E REC. HÍDRICOS 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado
707.200,00
230.000,00 Soma da Ação:
1.044.200,00
001917 SEC MUN. DE PLANEJ, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENV.ECONÔMICO 2204 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC PLANEJ, CIÊNCIA E TEC E DESENVOLV.ECONÔMICO Contabilis - Gestão Pública / /
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 38 - Ano V - Nº 998
105.000,00 Soma da Ação:
2701 AUXILIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVS DA SEC PLANEJ, CIÊNCIA E TEC E DESENVOLV ECONÔMICO 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação
002117 SECR DA JUVENTUDE, IGUALDADE RACIAL E POLITICAS AFIRMATIVAS 2656 ADMINIST.DE PESSOAL E ENCARGOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2756 AUXÍLIOS TRANSP E ALIMENTAÇÃO AOS SERVS PÚBLS DA SEC.M.DA JUV., IGUAL.RACIAL E POL.AFIRMATIVA 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte
458.100,00
005017 SEC M DESENVOL URB SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO 2642 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC.M.DE DESENV.URBANO E DO USO DO SOLO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
63.000,00 2.885.000,00
734.000,00 Soma da Ação:
3.682.000,00
48.635.712,66
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 000300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0003 ENCARGOS ESPECIAIS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas
804,17 Soma da Ação:
1026 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES JUDICIÁRIAS 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente
14.900,00 Soma da Ação:
2021 MANUTANÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 33903000 - 0100000 Material de Consumo
60,00 944,84
372.967,38
162,65 Soma da Ação:
375.134,87
2234 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO BALÇÃO DA JUSTIÇA 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2521 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Contabilis - Gestão Pública / /
1.066,24 1.066,24 Página 4 de 19
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 39 - Ano V - Nº 998
443.405,28
000400 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0004 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE GOVERNO 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores
2022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA M. DE GOVERNO 33903000 - 0100000 Material de Consumo
28.854,54
540,65 Soma da Ação:
208.257,21 Soma da Ação:
208.257,21
2397 GERENCIAMENTO DA OUVIDORIA PLENA 33903000 - 0100000 Material de Consumo
500,00 Soma da Ação:
259.171,21
000600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0006 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas
982,00 Soma da Ação:
2024 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 33903000 - 0100000 Material de Consumo
11.081,42
239.068,46
4.543,98
12.949,34
1.659.606,72
1.036,98 Soma da Ação:
1.917.205,48
35.336,10 Soma da Ação:
38.601,10
1.713,68 Soma da Ação:
2743 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte
1.969.601,68
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 40 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 000700 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DA FAZENDA 31909100 - 0100000 Sentenças Judiciais
33909100 - 0100000 Sentenças Judiciais
2.834,92
44909100 - 0100000 Sentenças Judiciais
13.084,96 Soma da Ação:
67.631,91
0019 ENCARGOS GERAIS DA DÍVIDA 32902100 - 0100000 Juros Sobre a Dívida Por Contrato
32902200 - 0100000 Outros Encargos Sobre a Dívida Por Contrato
46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado
46907300 - 0100000 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
2025 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC FAZENDA 33903000 - 0100000 Material de Consumo
8.311,98
564.495,49
33904100 - 0100000 Contribuições
821,12 Soma da Ação:
590.348,23
2137 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FINANCEIRO, FISCAL E TRIBUTÁRIO 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria
2141 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DA FAZENDA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.000,00 Soma da Ação:
33.445,60 Soma da Ação:
2744 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DA FAZENDA 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação
33.445,60
1.523.565,74
000701 SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO,MONITORAM. E EXEC.ORÇAMENTÁRIA 2110 ADM PESSOAL E ENCARGOS DA SUPERINT DE ORÇAMENTO, MONIT. E EXEC ORCAMENTÁRIA 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado
2111 MANUT.DA SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO, MONIT.E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 33901400 - 0100000 Diárias - Civil
33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 41 - Ano V - Nº 998
000800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0008 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 33909100 - 0100000 Sentenças Judiciais
1146 AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DOS CEMITÉRIOS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
240.039,19
340.039,19
1155 REEQUIPAMENTO DA LIMPEZA URBANA 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente
113.001,00 Soma da Ação:
113.001,00
2026 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC SERVIÇOS PÚBLICOS 33901400 - 0100000 Diárias - Civil
33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
8.911,54 Soma da Ação:
507.989,00
5.831.212,08
24.657,97 Soma da Ação:
6.594.859,05
17.395,00 Soma da Ação:
78.532,48 78.532,48
2700 AUXILIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO PÚBLICO 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte
39.800,00 Soma da Ação:
7.220.512,08
000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0009 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE INFRAESTRUTURA 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores
85.780,34
2.246,22 Soma da Ação:
170.265,11
1069 REQUALIFICAÇÃO DA ORLA MARITIMA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44905100 - 0100000 Obras e Instalações
863.000,00 1.299.000,00
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 42 - Ano V - Nº 998
419.553,18 Soma da Ação:
419.553,18
1172 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SERVIÇOS 44905100 - 0100000 Obras e Instalações
129.000,00 Soma da Ação:
1174 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PARQUES,PRAÇAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
478.384,26
412.287,26 Soma da Ação:
890.671,52
804.564,10 Soma da Ação:
804.564,10
1.253.779,90
619.579,89 Soma da Ação:
1.873.359,79
2009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL 33903000 - 0100000 Material de Consumo
59.602,00
98.843,40
377.395,44
3.461,75 Soma da Ação:
489.900,59
2183 AMPLIAÇÃO DA REDE DE MACRO E MICRO DRENAGEM 44905100 - 0100000 Obras e Instalações
583.219,32 Soma da Ação:
583.219,32
2188 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES 44905100 - 0100000 Obras e Instalações
318.000,00 Soma da Ação:
2646 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE INFRAESTRUTURA 31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
2746 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. DE INFRAESTRUTURA 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte
83.500,00 Soma da Ação:
7.993.635,61
110.000,00 Soma da Ação:
001000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contabilis - Gestão Pública / /
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 43 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 0010 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. DE EDUCAÇÃO 31909200 - 7101000 Despesas Exercícios Anteriores
31909400 - 7101000 Indenizações e Restituições Trabalhistas
33909100 - 7101000 Sentenças Judiciais
33909200 - 7101000 Despesas de Exercícios Anteriores
32.367,94
33909300 - 7101000 Indenizações e Restituições
108.520,53
44909200 - 7101000 Despesas de Exercícios Anteriores
319.888,47
2028 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. DE EDUCAÇÃO 33901400 - 7101000 Diárias - Civil
33903000 - 7101000 Material de Consumo
750.503,89
33903300 - 7101000 Passagens e Despesas Com Locomoção
33903500 - 7101000 Serviços de Consultoria
33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
153.580,00
33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
508.209,96
33904700 - 7101000 Obrigações Tributárias e Contributivas
5.223,45 Soma da Ação:
1.427.607,30
2528 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SEC. M. DE EDUCAÇÃO 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
135.100,00 Soma da Ação:
1.882.595,77
44905100 - 9219019 Obras e Instalações
3.000.000,00 Soma da Ação:
2190 EDUCAÇÃO ESPECIAL 33903000 - 7101000 Material de Consumo
2194 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903300 - 9219019 Passagens e Despesas Com Locomoção
2203 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO 33903000 - 7101000 Material de Consumo
17.032,16
33904800 - 7101000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
50.032,16
2206 MANUTENÇÃO, REFORMA ,AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO BÁSICO 33903000 - 7101000 Material de Consumo
33903200 - 9219019 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
33903300 - 9219019 Passagens e Despesas Com Locomoção
432.650,27
33903600 - 9219019 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
419.427,74
33903900 - 9219019 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.648.448,00
44905200 - 9219019 Equipamentos e Material Permanente
210.000,00 Soma da Ação:
3.279.126,01
2208 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 33903000 - 7101000 Material de Consumo Contabilis - Gestão Pública / /
14.650,01 Página 9 de 19
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 44 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
51.298,26 Soma da Ação:
565.948,27
2209 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CADETES MIRINS 33903000 - 7101000 Material de Consumo
69.983,00
2216 GESTÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS 33903000 - 7101000 Material de Consumo
102.752,04
270.625,83
40.000,00 Soma da Ação:
2.488.377,87
2413 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DA EDUCAÇÃO 31901300 - 9218018 Obrigações Patronais
390.000,00 Soma da Ação:
2604 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO 33903000 - 7101000 Material de Consumo
371.830,13
44905100 - 7101000 Obras e Instalações
496.830,13
15.431.297,44
001017 GABINETE DA PREFEITA 2020 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO GABINETE 33901400 - 0100000 Diárias - Civil
32.362,23
2.282.271,28
0,37 Soma da Ação:
2.341.948,08
2055 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA GESTÃO PARTICIPATIVA 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente
2300 PROMOÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.129,76 7.129,76
2638 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DO GABINETE DA PREFEITA 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais
2.354.077,84
2.659.367,52
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 45 - Ano V - Nº 998
2107 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado
92.000,00 Soma da Ação:
2.856.367,52
001100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ESPORTE E LAZER 1401 CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS DE ESPORTE E LAZER 44905100 - 0100000 Obras e Instalações
875.000,00 Soma da Ação:
2029 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINIST. DA SECRET. TRABALHO, ESPORTE E LAZER 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 33903000 - 0100000 Material de Consumo
270,00 1.265,41
193.625,51
964,79 Soma da Ação:
206.125,71
2219 AÇÕES VOLTADAS PARA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2230 PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 33903000 - 0100000 Material de Consumo
5,00 Soma da Ação:
2231 MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS TRABALHO, ESPORTE E LAZER 44905100 - 0100000 Obras e Instalações
140.217,52 Soma da Ação:
140.217,52
2648 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNIC. TRABALHO, ESPORTE E LAZER 31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.226.748,23
001201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2012 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS,PROGRAMAS,PROJETOS E EQUIPAMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 31900400 - 9229029 Contratação Por Tempo Determinado 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
65.000,00 84,26
Soma da Ação: 2181 APRIMORAMENTO E EXECUÇÃO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 31900400 - 9229029 Contratação Por Tempo Determinado Soma da Ação:
65.084,26
142.000,00 142.000,00
61.105,24 Soma da Ação:
61.105,24
670,00 Soma da Ação:
298.795,50
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 46 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 001217 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 0012 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. MUNIC. DE DESENVOL SOCIAL E CIDADANIA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2030 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉC. E ADMINISTRATIVO DA SEC. MUNIC.DESENVOLV SOCIAL E CIDADANIA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria
5.350,32 10.000,00
328.030,20 Soma da Ação:
343.380,52
343.385,52
001300 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0013 ENCARGOS ESPECIAIS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas
2031 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção
351,00 2.000,00
240.308,21
243.969,34
2064 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO 33903000 - 0100000 Material de Consumo
2270 APERFEIÇOAMENTO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO 33903000 - 0100000 Material de Consumo
73.297,00 Soma da Ação:
81.297,00
2750 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDs PÚBLs DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação
397.933,74
001301 SUPERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS 2507 MANUTENÇÃO DOS SERV TÉCNICOS E ADMINISTATIVOS DA SUPERINTENDÊNCIA 33903000 - 0100000 Material de Consumo Contabilis - Gestão Pública / /
10.000,00 Página 12 de 19
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 47 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2508 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado
9.500,00 Soma da Ação:
001400 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 0014 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. DE POLÍTICAS PARA MULHERES 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores
1014 IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO 33903000 - 0100000 Material de Consumo
29.951,90
7.000,00 Soma da Ação:
46.951,90
2014 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA A DIREITOS DA MULHER 33903000 - 0100000 Material de Consumo
33.330,00 Soma da Ação:
54.330,00
2032 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SEC. M. DE POLÍTICAS PARA MULHERES 33901400 - 0100000 Diárias - Civil
4.540,65 Soma da Ação:
15.228,63
2392 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA 33903000 - 0100000 Material de Consumo
4001 DESENV. DE AÇÕES EDUCAT.PREVENT. E DE FORMAÇÃO POLIT. E PROF. P/ MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA 33903000 - 0100000 Material de Consumo
18.000,00 Soma da Ação:
241.510,53
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 48 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 001500 SECRET M. DE TRANSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA 0015 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC.M. DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores
1295 ADEQUAÇÃO DE VIAS PARA ATENDIMENTO DE NORMA ABNT 9050 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1296 REESTRUTURAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1298 SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE TRÂNSITO 33903000 - 0100000 Material de Consumo
420,90 Soma da Ação:
2033 MANUTENÇÃO DE SERV. TÉCNICO E ADM. DA SEC. M. TRÂNSITO, TRANSP. E O. PÚBLICA 33901400 - 0100000 Diárias - Civil
36.288,35
57.415,60
96.432,32
1.842,50 Soma da Ação:
199.688,77
2069 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VIOLÊNCIA (GGM) 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
13.429,61 Soma da Ação:
99.429,61
8.563,66 Soma da Ação:
8.563,66
2301 EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO 33903000 - 0100000 Material de Consumo
94.321,39
2752 AUXÍLIOS TRANSP. E ALIMENTAÇÃO AOS SERV. PÚBLICOS DA SEC. TRÂNSITO, TRANSP. E O. PÚBLICA 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte
115.321,39
84.000,00 272.000,00
982.419,33
001601 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC 1310 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS Contabilis - Gestão Pública / /
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 49 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente
28.000,00 Soma da Ação:
001617 SEC MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1402 ELABORAÇÃO DE PROJETOS P/ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PRIVADOS NA ÁREA DE TURISMO 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria Soma da Ação: 2034 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINIST. DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 33901400 - 0100000 Diárias - Civil
48.041,28
14.338,11
3.893,07 Soma da Ação:
68.272,46
2653 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
71.462,46
001700 SECRETARIA MUN. M.AMBIENTE, SANEAM. E REC.HIDRICOS 0017 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. M. MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E R. HÍDRICOS 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores
1412 ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PL MUNIC. CORPORATIVA DE ARBORIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 33903000 - 0100000 Material de Consumo Soma da Ação: 2035 MANUT. DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO DA SEC. M. M. AMBIENTE, SANEAM. E R. HÍDRICOS 33903000 - 0100000 Material de Consumo 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção
61.000,00 61.000,00
2.367,73 500,00
3.540,65 Soma da Ação:
2535 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERV PÚBs P/ A SEC. M. DE M. AMBIENTE, SANEAMENTO E R. HÍDRICOS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
12.753,51
32,48 Soma da Ação:
2754 AUXÍLIOS TRANSP. E ALIMENT. AOS SERVs. PÚBLS DA SEC. M. AMBIENTE, SANEAMENTO E R. HÍDRICOS 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte
6.341,00 290.070,42
296.411,42
383.197,41
001917 SEC MUN. DE PLANEJ, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENV.ECONÔMICO 1400 ELABORAÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
70.500,00 Soma da Ação:
2073 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA BASE EMPRESARIAL Contabilis - Gestão Pública / /
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 50 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100,00 Soma da Ação:
2202 ENCARGOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVS PÚBL.DA S.PLANEJ, CIÊNCIA E TEC.E DESENVOLV ECONÔMICO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: 2204 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC PLANEJ, CIÊNCIA E TEC E DESENVOLV.ECONÔMICO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado
2207 MANUTENÇÃO DOS SERVS.TÉCNICOS E ADMINIST. SEC PLANEJ.,CIÊNCIA E TEC. E DESENVOL ECONÔMICO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
7.233,93 663,76
67.418,80
68,70 Soma da Ação:
2701 AUXILIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVS DA SEC PLANEJ, CIÊNCIA E TEC E DESENVOLV ECONÔMICO 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte
75.385,19
263.085,19
002017 GABINETE DA VICE PREFEITA 0022 ENCARGOS ESPECIAIS DO GABINETE DA VICE PREFEITA 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores
2396 GESTÃO DAS ADMINSTRAÇÕES REGIONAIS 33903000 - 0100000 Material de Consumo
2637 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOES TÉCNICOS E ADMINSTRATIVOS DO GABINETE DA VICE PREFEITA 33901400 - 0100000 Diárias - Civil
2639 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DO GABINETE DA VICE PREFEITA 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado
26.500,00 Soma da Ação:
002117 SECR DA JUVENTUDE, IGUALDADE RACIAL E POLITICAS AFIRMATIVAS 0020 ENCARGOS ESPECIAIS DA SECRETARIA 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores
532,48 Soma da Ação:
29.032,48
1406 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A POPULAÇÃO LGBT 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria Contabilis - Gestão Pública / /
3.000,00 4.000,00 20.000,00 Página 16 de 19
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 51 - Ano V - Nº 998
2079 MANUT. DE SERVS TÉC. E ADMINIST DA SEC. M. DA JUVENTUDE, IGUAL. RACIAL E POLITICAS AFRIMATIVAS 33901400 - 0100000 Diárias - Civil
8.975,44
27.890,35
9.540,65 Soma da Ação:
2101 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCATIVAS, DE VALORIZAÇÃO E DE PROFISSIONALIZAÇÃO PARA JOVENS 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente
54.406,44
2490 DESENV.DE AÇÕES AFIRMATIVAS GERADORAS DE IGUALD.,INCLUSÃO RACIAL E DE PESSOAS C/DEFICIÊNCIA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2536 ENCARGOS C/CONCESSIONÁRIAS DE SERV PÚBS P/ A SEC.DA JUVENTUDE, IGUALD RACIAL E POLÍT. AFIRMATIVAS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação:
2756 AUXÍLIOS TRANSP E ALIMENTAÇÃO AOS SERVS PÚBLS DA SEC.M.DA JUV., IGUAL.RACIAL E POL.AFIRMATIVA 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação
227.438,92
002118 SUPERINTENDÊNCIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 1 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SUPERINT.DA PROMOÇAO DE IGUALDADE RACIAL 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.000,00 100.000,00
005017 SEC M DESENVOL URB SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO 0005 ENCARGOS ESPECIAIS DA SEC. DESENVOLV.URBANO SUSTENTÁVEL E USO DO SOLO 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores
1104 ELABORAÇÃO DE PROJ.ESTRATÉGICOS DE EXPANSÃO URBANA DE FORMA SUSTENTÁVEL 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria
1.300,00 Soma da Ação:
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 52 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 1117 AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO, ORDENAMENTO E USO DO SOLO 33903000 - 0100000 Material de Consumo
2023 MANUT DE SERV TÉC E AD. DA SEC. M. DESENV. URBANO, SUSTENTÁVEL E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 33903000 - 0100000 Material de Consumo
3.000,00 3.434,42
108.173,18
2236 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO HABITACIONAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo
2523 ENCARGOS C/CONCESSIONÁRIAS DE SERV PÚBL P/SEC DES URB SUST.E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: 2642 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC.M.DE DESENV.URBANO E DO USO DO SOLO 31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Soma da Ação: 2742 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVS PÚBLS DA SEC.DES.URBANO SUST.E DO USO DO SOLO 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação
7.532,48 7.532,48
252.005,66
006001 SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 2108 ADMINIST.DE PESSOAL E ENCARGOS DA SUP DE COMPRAS DE LICIT.E GESTÃO DE CONTRATOS 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado
2501 MANUT.DOS SERV TÉC E ADMINIST DA SUP DE COMPRAS, LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
58.000,00 Soma da Ação:
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 53 - Ano V - Nº 998
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 54 - Ano V - Nº 998
LAURO DE FREITAS DECRETO FINANCEIRO N.º 1.186, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Orçamento Fiscal no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências; A Prefeita Municipal de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 66, § 1º e § 2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº. 1.639, de 01 de julho de 2016 e em conformidade com o Decreto Municipal no. 1.124, de 09 de Janeiro de 2017.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 55 - Ano V - Nº 998
DECRETO 1186/2017 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 1.386.243,08 (UM MILHÃO E TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1639 / 2016,
DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 000300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2640 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALE ENCARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
43,08 Soma da Ação:
000600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2643 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
000700 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 2644 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DA FAZENDA 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
48.500,00 Soma da Ação:
131.000,00 Soma da Ação:
2700 AUXILIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO PÚBLICO 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação
200,00 Soma da Ação:
000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2746 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. DE INFRAESTRUTURA 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação
001217 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 56 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AGOSTO/2017 2649 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLV SOCIAL E CIDADANIA 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Soma da Ação: 2777 AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERV PUBS DA SEC MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte
001300 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2650 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais
61.000,00 Soma da Ação:
001500 SECRET M. DE TRANSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA 2652 ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE TRÂNSITO, TRANSP. E ORDEM PÚBLICO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado
85.000,00 Soma da Ação:
1.386.243,08
Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 000300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2640 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALE ENCARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais
000400 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2641 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE GOVERNO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado
000600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2643 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO 31900100 - 0100000 Aposentadorias do Rpps, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
31900300 - 0100000 Pensões do Rpps e do Militar
31900800 - 0100000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
000700 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 2644 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. DA FAZENDA 31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
2744 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. M. DA FAZENDA 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação Soma da Ação:
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 57 - Ano V - Nº 998
000800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2645 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. M. SE SERVIÇOS PÚBLICOS 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado
000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2746 AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEC. DE INFRAESTRUTURA 33904900 - 0100000 Auxílio-transporte
001217 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 2649 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLV SOCIAL E CIDADANIA 31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Soma da Ação: 2777 AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERV PUBS DA SEC MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA 33904600 - 0100000 Auxílio-alimentação
001300 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2650 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado
001500 SECRET M. DE TRANSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA 2652 ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE TRÂNSITO, TRANSP. E ORDEM PÚBLICO 31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.068.000,00 Soma da Ação:
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 58 - Ano V - Nº 998
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 59 - Ano V - Nº 998
LAURO DE FREITAS DECRETO FINANCEIRO N.º 1.187, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Seguridade, no montante global de R$ 1.316.000 (um milhão, trezentos e dezesseis mil reais) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
unidade orçamentária, na quantia de R$ 1.316.000 (um milhão, trezentos e dezesseis mil reais), destinados a adicionar recursos para as dotações orçamentárias, conforme discriminados no Anexo I. Art. 2º. Os recursos necessários para atender o presente Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, apurados de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º., inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 1964, decorrerão dos recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais indicadas no Anexo I. Art. 3º
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 60 - Ano V - Nº 998
DECRETO 1187/2017 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.316.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 1672 / 2016,
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 000301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 2389 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA 33903900 - 9214014 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
400.000,00 Soma da Ação:
2674 ADM. DE PESSOAL SOB REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DO PROG. DE SAÚDE DA FAMÍLIA 31900400 - 9214014 Contratação Por Tempo Determinado
2772 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS 31901100 - 9214014 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
264.000,00 Soma da Ação:
2955 ADM. DE PESSOAL SOB REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO 31901300 - 6102000 Obrigações Patronais
620.000,00 Soma da Ação:
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 000301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 1338 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 44905100 - 6102000 Obras e Instalações
1339 IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 44905100 - 9214014 Obras e Instalações
2846 ADM. DE PESSOAL SOB REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DO CAPS 31900400 - 9214014 Contratação Por Tempo Determinado
296.000,00 Soma da Ação:
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 61 - Ano V - Nº 998
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 62 - Ano V - Nº 998
LAURO DE FREITAS DECRETO FINANCEIRO N.º 1.188, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal, no montante global de R$ 28.000 (vinte e oito mil reais) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
unidade orçamentária, na quantia de R$ 28.000 (vinte e oito mil reais), destinados a adicionar recursos para as dotações orçamentárias, conforme discriminados no Anexo I. Art. 2º. Os recursos necessários para atender o presente Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, apurados de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º., inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 1964, decorrerão dos recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais indicadas no Anexo I. Art. 3º
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 63 - Ano V - Nº 998
DECRETO 1188/2017 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS ) e dá outras providências.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1179 CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 44905100 - 0100000 Obras e Instalações
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 000900 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1320 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 64 - Ano V - Nº 998
LAURO DE FREITAS DECRETO FINANCEIRO N.º 1.190 DE 01 de agosto de 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal no montante global de R$ 60.000 (sessenta mil reais) para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
unidade orçamentária, na quantia de R$ 60.000 (sessenta mil reais), destinados a adicionar recursos para as dotações orçamentárias, conforme discriminados no Anexo I. Art. 2º. Os recursos necessários para atender o presente Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, apurados de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º., inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 1964, decorrerão dos recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais indicadas no Anexo I. Art. 3º
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 65 - Ano V - Nº 998
DECRETO 1190/2017 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 000001 CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS 2635 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL 31901600 - 0100000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
60.000,00 Soma da Ação:
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 000001 CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS 2019 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL 44905100 - 0100000 Obras e Instalações
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 66 - Ano V - Nº 998
PORTARIA SEMDESC Nº 01, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 Delega poderes ao Coordenador Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, para o fim que especifica, na forma que indica e dá outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com disposto no art. 8º da Lei nº 1.671, de 07 de dezembro de 2017,
RESOLVE: Art. 1º. Delegar competência ao Coordenador Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Isaac Teixeira, para a assinatura de documentos da rotina administrativa, na ausência ou impedimentos do titular da pasta. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Lauro de Freitas, 13 de setembro de 2017.
Huldaci Santana Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 67 - Ano V - Nº 998
PORTARIA SESA N.º 011, DE 13 DE AGOSTO DE 2017 Designa Comissão de Gerência de Contratos firmados pelo Município de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAURO DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993, e nos decretos municipais n.º 2.355, de 28 de Setembro de 2005, e n.º 2.613, de 2 de Fevereiro de 2007. RESOLVE: Art. 1º Designar Comissão de Gerência de Contratos firmados pelo Município de Lauro de Freitas por meio da Secretaria Municipal de Saúde: I – Eliene Santos Oliveira; II – Sandro César da Silva; III – Maria Cristina Jesus de Oliveira. Art. 2º Compete aos servidores designados o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, e o recebimento provisório, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita da execução do contrato. Art. 3º A Comissão anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução dos contratos, determinando o que for necessário à regulação das faltas ou defeitos observados. Art. 4º Também é da competência dos servidores designados o recebimento definitivo dos contratos e convênios, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após a observação e vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos do contrato, observado o disposto no art. 69, da Lei n.º 8.666/1993. Parágrafo único. O prazo de observação e vistoria não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no contrato. Art. 5º O recebimento será feito mediante recibo, dispensando-se o recebimento provisório nos casos em que os contratos não ultrapassem o limite do valor previsto no art. 23, inciso II, alínea “a”, da Lei n.º 8.666/1993, e desde que não se refiram a equipamentos e instalações sujeitas à verificação de funcionamento e produtividade. Art. 6º As decisões e providências que ultrapassarem a competência da Comissão deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 68 - Ano V - Nº 998
Art. 7º Os servidores integrantes da Comissão objeto desta Portaria não receberão qualquer tipo de remuneração extra em razão da designação. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SESA n.º 002/2017. Lauro de Freitas, 13 de agosto de 2017.
Erasmo Alves de Moura Secretário Municipal de Saúde
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 69 - Ano V - Nº 998
PORTARIA – GAPRE Nº077, DE 13 DE SETEMBRO 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º – TORNA PÚBLICO a concessão da Licença Prêmio da Sra. Maria Crispina de Jesus Souza, Agente Comunitário de Saúde, Cad. nº 28654, com prazo de duração de 03 (três) meses a serem contados de 01.07.2017 à 01.10.2017, relativo ao período aquisitivo de 20.08.2007 à 19.08.2012, tendo como fundamento legal o Art. 103 da Lei 1.519/2013 (Regime Jurídico Único para Servidores Municipais), conforme Processo Administrativo nº 28544/2012 e Parecer Jurídico nº 406/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2017.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 70 - Ano V - Nº 998
PORTARIA – GAPRE Nº078, DE 13 DE SETEMBRO 2017
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria – Gapre nº 074/2017, publicada em 01 de setembro de 2017, onde concede licença prêmio a Sra. Adelaide Batista Neves.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2017.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 71 - Ano V - Nº 998
Aviso Num: 030/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS CNPJ N: 13.927.819/0001-40 AVISO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - Nº 030/2017. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas/ Bahia., devidamente autorizada pela Portaria Nº 002/2017, torna público para conhecimento dos interessados o pedido de IMPUGNAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - Nº 030/2017. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação do Serviço de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, para Ligações Locais e Uso de Rede, cujas Áreas de Registros são: Salvador, Região Metropolitana e Interior da Bahia, com a capacidade de Roaming Nacional e Internacional e Transmissão de Dados. Para atender as necessidades de todas as Secretarias deste Município. Requisitado pela Secretaria Municipal de Administração, conforme Termo de Referencia e Planilha no Edital. Impetrado pela empresa: Claro S.A. - Processo Administrativo - Nº 14355/2017, o inteiro teor da mesma encontra-se à disposição dos interessados na Comissão de Licitação. Fernanda Borges Soares - Pregoeira. Lauro de Freitas, 12 de setembro de 2017.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 72 - Ano V - Nº 998
PREFEITURA MUNICIPAL DE SECRETARIA DA FAZENDA
CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE EMENTA
3746/2013
CGA / INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº:
04.073.841/0001-80
CETEBA – CENTRO DE ENSINO E TEC. DA BAHIA LTDA
JANYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ CPF Nº 56791844434
EDSON PIEDADE CAMPOS
EMENTA: ISSQN. Item 8.01 da lista de serviços anexa a Lei Municipal nº 1.044/2003. Recolhimento Insuficiente. Tempestividade da defesa. Preliminares afastados. Período de FEV/2009 a JUL/2012. Abatimento da base de cálculo impossibilidade. Ausência da obrigação de fazer. PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. Sessão de julgamento realizada dia 16 de agosto de 2017 as 09:00.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 73 - Ano V - Nº 998
18064/2013
02.959.800/0001-60
UNIME – UNIÃO METROPOLITANA P/ DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CULTURA S/C LTDA
MAX ALVES CARVALHO OAB-SP Nº 238869 SABRINA BAIK CHO OAB-SP Nº 228480
MANOEL DE MACEDO AZEVEDO FILHO
EMENTA: ISSQN. Item 8.01 da lista de serviços anexa a Lei Municipal nº 1.044/2003. Recolhimento Insuficiente. Tempestividade da defesa. Preliminares afastados. Período de JAN/2008 a FEV/2012. Ausência da obrigação de fazer. Exclusão da base de cálculo FIES, PROUNI. Reconhecimento da decadência JAN/2008 a AGO/2008. Corrigida a base de cálculo nos meses de DEZ/2008 A NOV/2009. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AUTUAÇÃO. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. Sessão de julgamento realizada dia 19 de julho de 2017 as 09:00.
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 74 - Ano V - Nº 998
CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE
18066/2013
CAUÊ MATISSE GONÇALVES
EMENTA: ISSQN. Item 8.01 da lista de serviços anexa a Lei Municipal nº 1.044/2003. Recolhimento Insuficiente. Tempestividade da defesa. Preliminares afastados. Período de MAR/2012 a NOV/2012. Ausência da obrigação de fazer. Exclusão da base de cálculo FIES, PROUNI. PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. Sessão de julgamento realizada dia 28 de agosto de 2017 as 09:30
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 75 - Ano V - Nº 998
LAURO DE FREITAS PREGÃO PRESENCIAL – Nº 023/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 02456/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Validade: 12 (doze) meses
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, o MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, inscrito no CNPJ (MF) sob o Nº 13.927.819/0001-40, com sede na Praça João Tiago dos Santos – Nº 25 – Centro - Lauro de Freitas/ Bahia, representado por sua Prefeita Municipal – Srª Moema Isabel Passos Gramacho, no uso da competência que lhe foi atribuída nos termos do Art. 15 da Lei Federal Nº 8.666/93 e Decreto Municipal Nº 2.413/06, observadas, ainda, as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das Propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2017, RESOLVE registrar o(s) preço(s) da(s) empresa(s) relacionada(s) no item 4, de acordo com a Classificação por ela(s) alcançada(s), por lote, observadas as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem. 1. DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO POR VIAGEM DE ÔNIBUS COM CAPACIDADE DE 44 POLTRONAS, A SEREM UTILIZADOS NO PERÍMETRO METROPOLITANO (LAURO DE FREITAS, SALVADOR, CAMAÇARI, DIAS D’AVILA E SIMÕES FILHO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E IGUALDADE RACIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA DA JUVENTUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTE E LAZER E GABINETE DA PREFEITA. REQUISITADO PELO GABINETE DA PREFEITA, CONFORME TERMO DE REFERENCIA E PLANILHA DISCRIMINATIVA NO ANEXO DESTE EDITAL. Pregão Presencial para Registro de Preços – Nº 023/2017, que passa fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata. 2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS: 2.1. O Registro de Preços formalizado na presente Ata terá validade de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. 3. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. O Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços será a Secretaria Municipal de Administração 4. DOS PREÇOS REGISTRADOS: 1
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 76 - Ano V - Nº 998
LAURO DE FREITAS PREGÃO PRESENCIAL – Nº 023/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 02456/2017 4.1. Os preços, as empresas, as quantidades e as especificações dos serviços registrados na presente Ata, encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no Certame Licitatório: EMPRESA REGISTRADA: MONTES CLAROS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.185.582/0001-77 ENDEREÇO: RUA SÃO PEDRO, S/N – PARQUE PETRÓPOLIS – DIAS DAVILAS/BA – CEP: 42.850-000.
OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO POR VIAGEM DE ÔNIBUS COM CAPACIDADE DE 44 POLTRONAS, A SEREM UTILIZADOS NO PERÍMETRO METROPOLITANO (LAURO DE FREITAS, SALVADOR, CAMAÇARI, DIAS D’AVILA E SIMÕES FILHO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ITEM CIDADANIA E IGUALDADE RACIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA DA JUVENTUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTE E LAZER E GABINETE DA PREFEITA. REQUISITADO PELO GABINETE DA PREFEITA.
R$ 412.981,92 ( Quatrocentos e doze mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos)
SECRETARIA UNIDADE Quant SECRETARIA
Fretamento por viagem de ônibus rodoviário com capacidade para 44 poltronas Fretamento por viagem de ônibus rodoviário com capacidade para 44 poltronas Fretamento por viagem de ônibus rodoviário com capacidade para 44 poltronas/
GAPRE V. Unitário Val. Total R$ R$
203,64 R$ 207.712,80
203,64 R$102.634,56
203,64 R$ 58.648,32
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 77 - Ano V - Nº 998
LAURO DE FREITAS PREGÃO PRESENCIAL – Nº 023/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 02456/2017 Fretamento por viagem de ônibus rodoviário com capacidade para 44 poltronas
Fretamento por viagem de ônibus rodoviário com capacidade para 44 poltronas.
203,64 R$ 21.993,12
VALOR TOTAL ===========================================>
RR$ 412.981,92
5. DO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 5.1. O critério da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas é obedecer à ordem de classificação, o(s) licitante(s) vencedor(s), cujo(s) preço(s) tenha(m) sido registrado(s) na Ata de Registro de Preço, será (ão) convocado(s) para retirar a Nota de Empenho, que substituirá o Contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação, estando as obrigações assumidas vinculadas à Proposta, aos lances, ao Edital e à respectiva Ata; 5.2. A partir da emissão da nota de empenho o Detentor da Ata passa a ser considerado como CONTRATADO, obrigando-se a obedecer, além do disposto nesta Ata, os ditames e especificações constantes no Anexo IV e Termo de Referência, do Edital de Licitação do Pregão Presencial para Registro de Preços – No 023/2017; 5.3. O Sistema de Registro de Preços não obriga a compra, nem mesmo nas quantidades indicadas no Anexo IV, podendo a Administração promover a aquisição em unidades de acordo com suas necessidades; 5.4. A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas não está obrigada, durante o prazo de validade do Registro de Preços decorrente deste Certame, a firmar as contratações que dele poderão advir, podendo realizar licitações específicas para a aquisição pretendida, ficando assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições; 5.5. O direito de preferência de que trata o subitem anterior poderá ser exercido pelo beneficiário do registro quando a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, após realizada a licitação específica, constatar que o preço obtido é igual ou maior que o registrado ou, após negociação, aquiescer o detentor da ata em baixar o preço registrado, igualando ou tornando-o menor que o obtido em referida licitação; 5.6. A presente Ata poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do Certame licitatório, mediante prévia consulta a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, observadas, ainda, as demais regras impostas no Art. 8º do Decreto Nº 2.413/2006. 6. DO PAGAMENTO: 3
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 78 - Ano V - Nº 998
LAURO DE FREITAS PREGÃO PRESENCIAL – Nº 023/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 02456/2017 6.1. O pagamento será efetuado através de Ordem Bancária, mediante depósito na conta corrente da Contratada, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a entrega do material no local determinado, acompanhado da respectiva Nota Fiscal/ Fatura, emitida de acordo com a Nota de Empenho, a qual será conferida e atestada pelo servidor ou comissão responsável pelo recebimento, observado o estabelecido no Art. 5º da Lei Nº 8.666/93, e desde que não ocorra fator impeditivo provocado pela Contratada; 6.1.1. No caso do valor da Ata de Registro de Preços, representado pela Nota de Empenho não ultrapassar o limite de que trata o Inciso II do Art. 24, da Lei Nº 8.666/93, o pagamento deverá ser efetuado no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, nas condições referidas no item 6.1; 6.2. A prestação de serviços será feita conforme estipulado no Termo de Referência; 6.3. A Secretaria Requisitante não aceitará os serviços prestados em desacordo com esta Ata e com o Anexo II – Termo de Referência do Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços – Nº 023/2017, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no item 09; 6.4. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento dos preços ou correção monetária; 6.5. Os pagamentos somente serão realizados após a comprovação de regularidade da documentação obrigatória da licitante vencedora junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, por meio de consulta on-line feita pela Controladoria Geral do Município ou mediante a comprovação documental da manutenção da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, exigidas na fase de Habilitação do Certame licitatório; 6.6. Será efetuada a retenção de tributos e contribuições, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, conforme Artigo 64 da Lei Nº 9.430, de 27.12.96. As pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES não estão sujeitas a retenção, desde que apresentem Declaração na forma do Anexo IV da IN SRF Nº 480 de 15 de dezembro de 2004;
7. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR: 7.1. Gerenciar a presente Ata, indicando, sempre que solicitado, o nome do detentor da ata, o preço, e as especificações dos serviços registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação. 7.2. Observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de Habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas. 7.3. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades. 4
Quarta-feira 13 de Setembro de 2017 79 - Ano V - Nº 998
LAURO DE FREITAS PREGÃO PRESENCIAL – Nº 023/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 02456/2017 7.4. Acompanhar a evolução dos preços de mercado, com a finalidade de verificar sua compatibilidade com aqueles registrados na Ata. 7.5. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas na presente Ata. 7.6. Consultar o detentor da ata registrada (observada à ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecer o material a outro(s) órgão da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata, conforme item 5.6. 8. DAS OBRIGAÇÕES DO DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 8.1. Prestar os serviços obedecendo rigorosamente ao disposto no Anexo II – Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços – Nº 023/2017. 8.2. Providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente Ata. 8.3. Viabilizar o atendimento das condições firmadas a partir da data da publicação da presente Ata. 8.4. Manter, durante o prazo de vigência da presente Ata, todas as condições de Habilitação exigidas no Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços – Nº 023/2017. 8.5. Obrigar-se ao acréscimo ou supressão de 25% (vinte cinco por cento), estipulado no Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços – Nº 023/2017, conforme Art. 65, § 1º da Lei Nº 8.666/93. 8.6. Deverá informar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, quanto à aceitação ou não do fornecimento de material a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente Ata, conforme item 5.6. 9. DAS PENALIDADES: 9.1. Ficará impedida de licitar e contratar com o Município, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, se for o caso, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações referidas no Capítulo IV da Lei Nº 8.666/93, no que couber, garantido o direito prévio da ampla defesa, o detentor da Ata que: a) No prazo determinado, não retirar a Nota de Empenho; b) Apresentar documento falso ou fizer declaração falsa; c) Não mantiver a Proposta, injustificadamente; d) Falhar ou fraudar na execução do objeto desta Ata; e) Comportar-se de modo inidôneo; f) Cometer fraude fiscal. 9.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto desta Ata, a Administração da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao detentor da ata as seguintes sanções: 5
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LAURO DE FREITAS PREGÃO PRESENCIAL – Nº 023/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 02456/2017 a) Advertência; b) Multa moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso na execução do Ata de Registro de Preços, tomando por base o valor global do respectivo lote; c) multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor global do respectivo lote. 9.2.1. O atraso injustificado na execução da Ata de Registro de Preços, por período superior a 30(trinta) dias, poderá ensejar a rescisão do Ata de Registro de Preços; 9.3. As multas aplicadas serão descontadas dos créditos da contratada ou, na impossibilidade, recolhida no prazo de até 15 (quinze) dias, da data da comunicação oficial e, caso não cumprido, será cobrada judicialmente; 9.4. Compete a Autoridade Competente a aplicação das penalidades previstas nos itens 9.1 e 9.2, alíneas “b” e “c”, e ao(à) Secretário(a) de Administração, a penalidade de advertência, prevista no item 9.2, alínea “a”, facultada a defesa do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação; 9.5. Da aplicação das penalidades previstas nos itens 9.1 e 9.2 caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação, que será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato, a qual poderá reconsiderar a sua decisão, ou, fazê-lo subir devidamente informado; 9.6. As sanções previstas no item 9.2, alíneas “b” e “c”, poderão ser aplicadas conjuntamente com as demais penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços;
10. DAS ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 10.1. A presente Ata poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Art. 65, da Lei Nº 8.666/93; 10.2. O gerenciador da ata de Registro de Preços acompanhará a evolução dos preços de mercado, com a finalidade de verificar sua compatibilidade com aqueles registrados na Ata; 10.2.1. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, por intermédio do órgão gerenciador do Registro de Preços; 10.3. Quando o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao preço médio praticado no mercado, o órgão gerenciador solicitará ao detentor da Ata, por escrito, redução do preço registrado, de forma a adequálo aos níveis definidos nos termos do subitem anterior; 10.3.1. Caso o detentor da ata não concorde em reduzir o preço, será liberado do compromisso assumido, devendo o órgão gerenciador convocar os demais licitantes, visando igual oportunidade de negociação; 10.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o detentor da Ata, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 6
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LAURO DE FREITAS PREGÃO PRESENCIAL – Nº 023/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 02456/2017 a) Liberar o detentor da ata do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; b) convocar os demais detentores da ata visando igual oportunidade de negociação. 10.5. Não havendo êxito nas negociações de que tratam os subitens anteriores, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços. 11. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS: 11.1. O detentor da ata, assegurados o contraditório e a ampla defesa, terá seu registro cancelado quando: a) Não cumprir as obrigações da presente Ata; b) Não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa aceitável; c) Não aceitar reduzir seu preço registrado na hipótese de este se apresentar superior aos praticados no mercado; d) por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração. 11.2. O detentor da ata poderá solicitar o cancelamento de seu registro, na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito, ou força maior, devidamente comprovados. 12. DA PUBLICIDADE: 12.1. O(s) preço(s), a(s) quantidade(s), o (s) detentor(es) da ata e a (s) especificação (ões) resumida (s) do objeto e as quantidades, como também as possíveis alterações da presente Ata, serão publicadas no DOU, em conformidade com o disposto no Art. 6º, Inciso I do Decreto Nº 2.413/2006. 13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 13.1. Integram a presente ata o Processo Administrativo Nº 02456/2017, o Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços - Nº 023/2017 e as Propostas, com preços e especificações; 13.2. As controvérsias decorrentes desta Ata serão dirimidas no foro deste Municipio de Lauro de Freitas, Estado da Bahia; E por estar, assim, justo e avençado, depois de lido e achado conforme, foi o presente instrumento lavrado em 04 (quatro) vias de igual teor e forma e assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
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LAURO DE FREITAS PREGÃO PRESENCIAL – Nº 023/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 02456/2017 ____________________________________________ MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS Moema Isabel Passos Gramacho – Prefeita Municipal
____________________________________________ MONTES CLAROS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA