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Timestamp: 2018-12-17 01:28:08+00:00
Document Index: 21014568

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 9']

23:28 - Domingo, 16 de Dezembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 3.274, DE 26/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 3.273, DE 18/12/2017
CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.272, DE 18/12/2017
FICA DENOMINADA A RUA VALDOMIRO DE SOUZA TITONI O LOGRADOURO ANTES DENOMINADA COMO RUA N NO BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.271, DE 15/12/2017
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º, E ACRESCE PARÁGRAFOS A LEI Nº 2.477 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
LEI MUNICIPAL Nº 3.270, DE 13/12/2017
LEI MUNICIPAL Nº 3.269, DE 13/12/2017
LEI MUNICIPAL Nº 3.268, DE 12/12/2017
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.248 DE 14 DE JULHO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 3.267, DE 12/12/2017
FICA DENOMINADA A RUA ELPIDIO IDO DOS SANTOS, O LOGRADOURO ANTES DENOMINADO COMO RUA C NO BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.266, DE 12/12/2017
FICA DENOMINADA A RUA DIEGO WEBBER FERNANDES, O LOGRADOURO ANTES DENOMINADO COMO RUA D NO BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.265, DE 12/12/2017
LEI MUNICIPAL Nº 3.264, DE 12/12/2017
LEI MUNICIPAL Nº 3.263, DE 30/11/2017
CRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.262, DE 08/11/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E RETROATIVA, DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PROVIDOS NO CARGO ENTRE 01/01/1996 E 31/12/2008, QUE NÃO FORAM AVALIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 06/11/2017
INSTITUI PROGRAMA DE BOLSA ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E AUTORIZA A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, E SUPERIOR, MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, COM AMPARO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.260, DE 26/10/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES, SOBRE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.259, DE 26/10/2017
AUTORIZA O APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE AUXÍLIO NO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.288, de 31.01.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 3.258, DE 13/10/2017
INSTITUI O DIA E A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E ACRESCE AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.257, DE 13/10/2017
INSTITUI A SEMANA DO OPEN INTERNACIONAL DE PATINAÇÃO ARTÍSTICA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.256, DE 13/10/2017
DENOMINA DE PARQUE DE ESPORTE E LAZER LAGOA DOS QUADROS O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO TRECHO ENTRE AS MARGENS DA ESTRADA DO MAR (ERS-389), ATÉ AS MARGENS DA LAGOA DOS QUADROS, NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.255, DE 06/09/2017
ACRESCE E REDUZ O NÚMERO DE CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.221, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 3.254, DE 01/09/2017
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.143, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.
LEI MUNICIPAL Nº 3.253, DE 16/08/2017
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO PARA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES OU TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.252, DE 11/08/2017
ALTERA DENOMINAÇÃO E A SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.215, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.251, DE 09/08/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA EXERCÍCIO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 3.250, DE 24/07/2017
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 21/07/2017
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.538, DE 08 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A ELE VINCULADO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.248, DE 14/07/2017
LEI MUNICIPAL Nº 3.247, DE 07/07/2017
ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.039, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
LEI MUNICIPAL Nº 3.246, DE 16/06/2017
CRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 3.245, DE 13/06/2017
FICA DENOMINADA RUA MARCO PRADO O LOGRADOURO ANTES DENOMINADO COMO RUA "10" NO BAIRRO ARAÇÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 3.244, DE 01/06/2017
INSTITUI O DIREITO DE ADOÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.243, DE 01/06/2017
FICA DENOMINADA RUA PARQUE MARINHA DO BRASIL ANTES CONHECIDO COMO RUA "63" NO BAIRRO PARQUE ANTÁRTICA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.242, DE 01/06/2017
FICA DENOMINADA RUA PARQUE FARROUPILHA O LOGRADOURO ANTES CONHECIDO COMO RUA "62" NO BAIRRO PARQUE ANTÁRTICA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.241, DE 01/06/2017
FICA DENOMINADA RUA PARQUE GERMÂNIA O LOGRADOURO ANTES CONHECIDO COMO RUA "61" NO BAIRRO PARQUE ANTÁRTICA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.240, DE 01/06/2017
FICA DENOMINADA RUA PARQUE LAGO NEGRO O LOGRADOURO ANTES CONHECIDO COMO RUA "60" NO BAIRRO PARQUE ANTÁRTICA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.239, DE 01/06/2017
FICA DENOMINADA RUA PARQUE MOINHOS DE VENTO O LOGRADOURO ANTES CONHECIDO COMO RUA "59" NO BAIRRO PARQUE ANTÁRTICA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.238, DE 01/06/2017
FICA DENOMINADA RUA PARQUE CHICO MENDES O LOGRADOURO ANTES CONHECIDO COMO RUA "58" NO BAIRRO PARQUE ANTÁRTICA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.237, DE 01/06/2017
FICA DENOMINADA RUA PARQUE VALE DOS VINHEDOS O LOGRADOURO ANTES CONHECIDO COMO RUA "57" NO BAIRRO PARQUE ANTÁRTICA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.236, DE 01/06/2017
FICA DENOMINADA RUA PARQUE DO CARACOL O LOGRADOURO ANTES CONHECIDO COMO RUA "56" NO BAIRRO PARQUE ANTÁRTICA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.235, DE 01/06/2017
FICA DENOMINADA RUA PARQUE HARMONIA O LOGRADOURO ANTES CONHECIDO COMO RUA "55" NO BAIRRO PARQUE ANTÁRTICA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.234, DE 01/06/2017
FICA DENOMINADA RUA PARQUE JARDIM DELTA DO JACUÍ ANTES CONHECIDO COMO RUA "54" NO BAIRRO PARQUE ANTÁRTICA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.233, DE 01/06/2017
FICA DENOMINADA RUA PARQUE JARDIM BOTÂNICO ANTES CONHECIDO COMO RUA "53" NO BAIRRO PARQUE ANTÁRTICA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.232, DE 01/06/2017
FICA DENOMINADA RUA PARQUE ALEMANHA ANTES CONHECIDO COMO RUA "52" NO BAIRRO PARQUE ANTÁRTICA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.231, DE 01/06/2017
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DA ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E ACRESCENTA AO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.230, DE 28/04/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE 01 (UM) VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPÃO DA CANOA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.229, DE 26/04/2017
ALTERA O ITEM 8.4.1, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.060, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.228, DE 30/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O VALOR DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) AO CTG JOÃO SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.227, DE 16/03/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.226, DE 03/03/2017
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 4º E NOS §§ 1º, 2º, 3º, E, ACRESCE O § 4º NA LEI MUNICIPAL Nº 178, DE 17 DE MARÇO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.225, DE 14/02/2017
ALTERA O QUADRO DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DO ARTIGO 9º, ALTERA A SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DO ANEXO II, DA LEI Nº 3.215, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.