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Timestamp: 2018-03-22 12:17:19+00:00
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PRÁTICA TRABALHISTA PARA A PROVA DA OAB 2ª FASE - PDF
PRÁTICA TRABALHISTA PARA A PROVA DA OAB 2ª FASE
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Elza de Paiva Belmonte
1 PRÁTICA TRABALHISTA PARA A PROVA DA OAB 2ª FASE O livro ideal para o candidato que irá prestar a prova da OAB em direito do trabalho Teoria e modelos de peças já com a visão do novo CPC 2016! E ainda 341 questões dissertativas com as respostas!
3 GLEIBE PRETTI Advogado e sociólogo. Professor de direito e processo do trabalho de universidades e cursos preparatórios. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Constitucional. Mestre pela Universidade de Guarulhos. Autor de mais de 40 livros na área trabalhista. PRÁTICA TRABALHISTA PARA A PROVA DA OAB 2ª FASE O livro ideal para o candidato que irá prestar a prova da OAB em direito do trabalho Teoria e modelos de peças já com a visão do novo CPC 2016! E ainda 341 questões dissertativas com as respostas!
4 R EDITORA LTDA. Todos os direitos reservados Rua Jaguaribe, 571 CEP São Paulo, SP Brasil Fone (11) Junho, 2016 Produção Gráfica e Editoração Eletrônica: RLUX Projeto de capa: FÁBIO GIGLIO Impressão: PIMENTA Versão impressa LTr ISBN Versão digital LTr ISBN Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Pretti, Gleibe Prática trabalhista para a prova da OAB 2ª fase / Gleibe Pretti. São Paulo : LTr, O livro ideal para o candidato que irá prestar a prova da OAB Direito do trabalho 2. Direito do trabalho Brasil 3. Ordem dos Advogados do Brasil Exames, questões etc. I. Título CDU-34: (81)(079.1) Índice para catálogo sistemático: 1. Prática trabalhista : Exame de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito do trabalho 34: (81)(079.1) 2. Prática trabalhista : Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito do trabalho 34: (81)(079.1)
5 Agradeço a Deus por mais essa inspiração e ao Nosso Senhor Jesus Cristo e todos os mensageiros do bem que se aproximam de mim. Não poderia me esquecer da base da minha educação que é a minha família, meu Pai, Mãe e Irmã. Um beijo e agradecimento carinhoso a minha esposa e aos meus filhos, sem vocês eu nada conseguiria. Por fim, a todos os envolvidos no meu trabalho, tanto na sala de aula como no escritório e demais atividades.
7 Dedico a minha esposa e aos meus filhos. Amo vocês.
9 ÍNDICE Abreviaturas e siglas Apresentação Dicas para elaboração de uma boa peça na prova da OAB Capítulo 1 Ação trabalhista e procedimentos Capítulo 2 Respostas trabalhistas Capítulo 3 Recursos trabalhistas Capítulo 4 Execução trabalhista Capítulo 5 Procedimentos especiais trabalhistas Capítulo 6 69 problemas para identificar as peças Capítulo questões de direito e processo do trabalho bons estudos Referências bibliográficas Prática Trabalhista para a Prova da OAB 2ª Fase 9
11 ABREVIATURAS E SIGLAS ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias AFT Auditor Fiscal do Trabalho ASO Atestado de Saúde Ocupacional BTN Bônus do Tesouro Nacional CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CAT Comunicação de Acidentes de Trabalho CC Código Civil CCP Comissão de Conciliação Prévia CDC Código de Defesa do Consumidor CEF Caixa Econômica Federal CF Constituição Federal CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPATR Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural CLT Consolidação das Leis do Trabalho CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social D.O.U Diário Oficial da União DARF Documento de Arrecadação da Receita Federal DRT Delegacia Regional do Trabalho DSR Descanso Semanal Remunerado EPC Equipamento de Proteção Coletivo EPI Equipamento de Proteção Individual EPP Empresa de Pequeno Porte FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço GFIP Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social GRFP Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informação à Previdência Social IN Instrução Normativa INSS Instituto Nacional de Seguro Social IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte LEP Lei de Execução Penal ME Microempresa MT Ministério do Trabalho MTE Ministério do Trabalho e Emprego NIT Número de Inscrição do Trabalhador NR Normas Regulamentadoras OGMO Órgão Gestor de mão de obra OIT Organização Internacional do Trabalho Prática Trabalhista para a Prova da OAB 2ª Fase 11
12 OJ Orientação Jurisprudencial ONU Organização das Nações Unidas PASEP Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PAT Programa de Alimentação do Trabalhador PIS Programa de Integração Social PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais RAIS Relação Anual de Informações Sociais RIT Regulamento da Inspeção do Trabalho SDC Seção de Dissídio Individual SDI Seção de Dissídio Individual SEFIP Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social SESMT Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SHF Sistema Financeiro da Habitação SINE Sistema Nacional de Emprego SSMT Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho STF Supremo Tribunal Federal SUS Sistema Único de Saúde TRT Tribunal Regional do Trabalho TST Tribunal Superior do Trabalho UFIR Unidade Fiscal do Imposto de Renda 12 GLEIBE PRETTI
13 APRESENTAÇÃO A presente obra tem o objetivo de preparar o candidato na 2ª fase da OAB em direito do trabalho. Com a prova unificada, em todo o Brasil, aplicada pela FGV o foco da avaliação mudou. Hoje em dia é mais exigido do aluno o raciocínio jurídico, a estrutura da peça e seu silogismo. Este livro tem o intuito de demonstrar ao aluno, mesmo que nunca tenha feito uma peça trabalhista, a base para fazer uma boa prova na 2ª fase. Qual é a estrutura deste livro? Primeiro colocamos a teoria da peça e do procedimento (ação trabalhista, ritos, local do ajuizamento, estrutura da peça, respostas, audiência, recursos, execução e procedimentos especiais), pois de nada valeria falar da peça sem antes estudarmos a teoria. Ao final, seguem 341 questões dissertativas que darão base para as questões da prova. Assim, temos um livro que se inova no mercado editorial, pois não está somente limitado às peças, mas sim com o foco no direito processual do trabalho como um todo. Fico muito feliz com essa obra; ela é fruto das perguntas dos alunos feitas em sala de aula e diante dessas indagações conheço o que os candidatos precisam. Bons estudos. São Paulo, primavera de Prof. Gleibe Pretti Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco Pós-Graduado em Direito Constitucional pela UNIFIA Pós-Graduado em Direito e processo do Trabalho pela UNIFIA Licenciado em Sociologia pela Faculdade São José Mestre pela UNG Universidade de Guarulhos Advogado e Professor de cursos preparatórios e faculdades Perito Judicial Autor de diversas obras na área trabalhista Prática Trabalhista para a Prova da OAB 2ª Fase 13
15 DICAS PARA ELABORAÇÃO DE UMA BOA PEÇA NA PROVA DA OAB Antes de darmos início a teoria, se faz necessário algumas dicas acerca da prova de direito e processo do trabalho, referente à 2ª fase da OAB. Algumas perguntas e frases feitas pelos alunos: 1. Eu nunca fiz uma peça! 2. Tenho medo de não identificar a peça! 3. Como inicio uma peça? 4. Quantos livros tenho que comprar? 5. Eu não sei nada de direito do trabalho, vou conseguir? Saiba que essas dúvidas são normais e pertinentes. Isso é normal diante do ensino jurídico que temos no Brasil hoje. Infelizmente. Mas para essas situações vamos encontrar uma saída juntos. Você está lendo o livro certo. Primeiro, quais livros você terá que comprar? Um vademecum atualizado e indico também a CLT Organizada da LTr, pois seu índice é muito bom. Pelo provimento 136/09 da OAB o candidato somente poderá levar esses livros. Sem problemas, vamos fazer as peças assim mesmo. Livros para estudo em casa temos como exemplo resumos jurídicos, CLT comentadas, manuais de processo do trabalho, manuais de direito do trabalho, súmulas comentadas. Esses livros você encontrará de nossa autoria. Mas temos muitos autores que escrevem muito bem e aproveite o que você tem em casa e ler e aprender nunca é demais. Voltando a peça. A identificação da mesma, na prova da OAB, salvo raras exceções, é simples; normalmente é uma ação trabalhista, contestação ou recurso ordinário. Mas sabemos que a OAB poderá pedir outras peças, como ação de consignação em pagamento, embargos para a SDI-1, dentre outras. O importante nesse ponto é lembrar bem a linha do tempo e também a característica de cada peça, principalmente se for uma ação, defesa ou recurso. O que estou querendo dizer? Sabendo fazer uma ação trabalhista você saberá fazer qualquer petição inicial (rescisória, mandado de segurança, ação monitória, etc.), assim como a contestação. Nessa linha de pensamento, sabendo bem fazer um recurso ordinário, você saberá fazer qualquer recurso; a estrutura é a mesma. Desta forma, você tem que saber fazer uma ação trabalhista, contestação e recurso ordinário. As outras peças são em decorrência destas. Quanto a fundamentação da peça você deverá ter um silogismo. Mas o que é isso? É a lógica na apresentação de sua tese. Vou tentar ser mais claro. Quando começar a escrever deve existir um começo, meio e fim. O que chamo, de fato, fundamento e conclusão. Exemplo, numa ação trabalhista você irá pleitear horas extras, como fazer isso? Abra um título: DO CABIMENTO DAS HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS LEGAIS. Logo abaixo você cita o problema da OAB, ex. O reclamante laborou na reclamada e jamais recebeu horas extras. Na linha de baixo, você aponta a fundamentação legal, seguindo sempre a ordem: CF, CLT, leis especiais, súmulas e OJ s. Fica assim: Conforme o fato acima descrito, a CF em seu art. 7, inciso XVI, determina o pagamento Prática Trabalhista para a Prova da OAB 2ª Fase 15
16 do adicional de horas extras com acréscimo de 50% sobre a hora normal. Corrobora com esse entendimento o art. 59 da CLT, em que assegura o recebimento do adicional de horas extras pelo reclamante. Terminada essa linha, logo abaixo você deverá descrever a fundamentação jurídica, em que nada mais é do que a explicação do artigo que você escreveu acima. Fica assim, Como fundamentação jurídica, o adicional de 50% das horas extras são devidos, tendo em vista o esforço realizado pelo reclamante. Nesse tópico deve-se colocar princípios. Por fim, temos o pedido na linha de baixo, que fica assim: Por fim, requer deste D. Juízo a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de horas extras com os reflexos legais. Para entender bem esse ponto segue o modelo como ficaria na peça: DO CABIMENTO DAS HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS LEGAIS O reclamante laborou na reclamada e jamais recebeu horas extras. Conforme o fato acima descrito, a CF em seu art. 7, inciso XVI, determina o pagamento do adicional de horas extras com acréscimo de 50% sobre a hora normal. Corrobora com esse entendimento o art. 59 da CLT, em que assegura o recebimento do adicional de horas extras pelo reclamante. Como fundamentação jurídica, o adicional de 50% das horas extras são devidos, tendo em vista o esforço realizado pelo reclamante. Por fim, requer deste D. Juízo a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de horas extras com os reflexos legais. Fácil, não é? Você acabou de descobrir o segredo para a aprovação na prova da OAB, 2ª fase em direito do trabalho. Por fim, o tempo de prova para a OAB são 5 horas. Minha sugestão é: dedique-se a primeira hora nas questões e as outras quatro na peça. Assim você não perderá tempo em vão. Outros pontos que os alunos me perguntam são quais as matérias sempre exigidas nas provas. Bom, de direito do trabalho estude remuneração e jornada de trabalho. De processo do trabalho, importante estudar sobre rito sumaríssimo, audiência e recursos. Estudando os temas acima descritos, vão prepará-lo para as questões. São 4 questões em que cada uma vale 1,25 pontos. Sugiro que você responda às questões de forma objetiva e sempre fundamente com artigo de lei, súmulas ou OJ s do TST. Diante dessas primeiras informações vamos à teoria e às peças práticas. 16 GLEIBE PRETTI
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