Source: https://artigo19.org/blog/2017/07/20/graves-violacoes-de-direitos-marcam-megaprojeto-de-exploracao-mineral-em-minas-gerais/
Timestamp: 2019-02-16 12:35:39+00:00
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Graves violações de direitos marcam megaprojeto de exploração mineral em Minas Gerais
20 de julho de 2017 - Notícias
Entre os dias 12 e 16 de julho, a ARTIGO 19, como membro do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, participou de missão a Conceição do Mato Dentro (MG) para verificar denúncias relacionadas à implantação do Projeto Minas-Rio, empreendimento minerário da transnacional Anglo American. Entre as violações constatadas, algumas estão ligadas ao direito à informação e à liberdade de expressão.
A agenda da missão incluiu reuniões com o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública de Minas Gerais, Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, Câmara de Vereadores de Conceição do Mato Dentro, visitas às comunidades atingidas pela mineração, além de uma oficina de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos.
O Projeto Minas-Rio é um mega empreendimento minerário que, além da mina e da usina de beneficiamento, compreende também um mineroduto de 529 km de extensão que percorre 33 municípios em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, bem como um porto marítimo e um distrito industrial em Porto do Açu, no município fluminense de São João da Barra. Recentemente, a Anglo American anunciou a expansão do projeto, devido ao enorme potencial de exploração mineral na região. Esse processo acirrou ainda mais os conflitos na região e ampliou as violações de direitos colecionadas desde a fase anterior do projeto – como comunidades sem acesso à água, que sequer são consideradas impactadas diretamente pelo empreendimento.
Mesmo tratando-se de um megacomplexo integrado de exploração minerária, o projeto teve seu licenciamento ambiental fragmentado (um para a mina, outro para o mineroduto, e um terceiro para o porto no Rio de Janeiro), estratégia que costuma ser adotada para agilizar o processo de licenciamento, mas que não leva em conta o impacto conjunto de grandes obras sobre populações atingidas e o meio ambiente. Além disso, até agora o Ministério Público Federal não obteve acesso a documentos que mostram o cumprimento de condicionantes socioambientais relativas às fases anteriores do empreendimento, que deveriam estar em posse do órgão licenciador, o que configura flagrante violação do direito à informação.
Após postergar por mais de um ano, o órgão licenciador marcou para o dia 20 de julho (hoje) a entrega dos documentos referentes ao cumprimento das condicionantes, data que coincide com audiência pública marcada pela Anglo American para debater da expansão do projeto, um dos requisitos necessários no processo de licenciamento ambiental. Fica evidente, mais uma vez, a violação dos direitos à informação e liberdade de expressão.
A audiência pública marcada para o dia de hoje pela empresa gestora do empreendimento não tem a legitimidade necessária como mecanismo de informação e consulta à população local afetada pelo projeto. Isso porque a empresa não esclareceu efetivamente para as comunidades quais os reais impactos da expansão do projeto, quais as medidas que irá implementar para lidar com eles e nem quais condicionantes das fases anteriores ainda precisam ser cumpridas.
Reuniões realizadas pela missão da qual a ARTIGO 19 participou na região demonstraram que nem mesmo os órgãos públicos locais estão apropriados das informações básicas para a implementação do projeto e sua expansão. Os vereadores do município de Conceição do Mato Dentro que se reuniram com a missão não tiveram acesso ao EIA RIMA (documento obrigatório para a aprovação de qualquer obra que tenha impacto socioambiental) e não tinham conhecimento de detalhes sobre o projeto. A prefeitura do município tampouco teve acesso a esse documento inicial, mas mesmo assim deu anuência para que seguisse o processo de licenciamento ambiental. Além disso, em oficinas sobre acesso à informação e proteção das comunidades afetadas, a população também mostrou pouco ou nenhum conhecimento real sobre o projeto.
Diante dos fatos, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública para averiguar as violações de direitos na fase anterior do Projeto Minas-Rio. Sem o cumprimento das condicionantes relativas ao empreendimento já em operação, bem como o acesso a informações integrais, completas e transparentes sobre os impactos da nova fase do projeto, não é possível dar seguimento ao processo de expansão do Projeto Minas-Rio. Por isso, o MPF também solicitou o cancelamento da audiência pública marcada para hoje, que foi negado.
Todas as violações a direitos básicos verificados pela missão em Conceição do Mato Dentro devem ser reparados e garantidos. Se há violações dos direitos fundamentais de acesso à informação e liberdade de expressão qualquer outro direito fundamental pode ser violado. Sendo assim, para o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, é urgente que o empreendimento seja paralisado até que as condicionantes sejam cumpridas e os direitos à informação e participação qualificada da população atingida sejam garantidos.
Além da ARTIGO 19, a missão em Conceição do Mato Dentro contou com a participação da Justiça Global, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio (REAJA), Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Grupo de Estudos de Temáticas Ambientais (GESTA), Programa Pólos de Cidadania, Cáritas Brasileira Regional MG e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG). Todas as organizações têm atuado coletivamente na defesa de direitos das populações afetadas pelas operações da Anglo American na região.
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