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Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 12', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 17', 'artigo 8', 'artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 15', 'artigo 5', 'artigo 14', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'artigo 6']

JORNAL OFICIAL Sexta-feira, 28 de dezembro de PDF
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André Cabral Fontes
1 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Sexta-feira, 28 de dezembro de 2012 Série Suplemento Sumário SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS Despacho n.º 64/2012 Nomeação da licenciada Cristina Paula Pereira de Andrade Spínola, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe do Núcleo de Controlo. Despacho n.º 65/2012 Nomeação da Licenciada Isabel Filipa Gomes Luís Vieira Gomes, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal, Orçamento e Contabilidade. Despacho n.º 66/2012 Nomeação da licenciada Ana Catarina da Vargem Rasteiro de Campos, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretora da Unidade de Estratégia e Avaliação. Despacho n.º 67/2012 Nomeação do mestre Duarte Miguel Gregório Gomes, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe do Núcleo de Gestão Administrativa e Tecnologias de Informação. Despacho n.º 68/2012 Nomeação da licenciada Ana Luísa Caires da Encarnação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe do Núcleo de Intervenções de Coesão e Cooperação. Despacho n.º 69/2012 Nomeação da licenciada Maria Irene Nunes Pestana Gomes, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretora da Unidade Técnica de Gestão de Intervenções. Despacho n.º 70/2012 Nomeação do José Joaquim Sousa Lino, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe do Núcleo de Gestão Financeira. Despacho n.º 71/2012 Nomeação do licenciado Paulo Manuel Abreu Cruz Pestana de Gouveia, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretor da Unidade de Apoio à Gestão Institucional.
2 2 - S 28 de dezembro de 2012 Despacho n.º 72/2012 Nomeação da licenciada Carla Patrícia Perestrelo Telo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe do Núcleo de Gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Despacho n.º 73/2012 Nomeação do licenciado Pedro Manuel Abrantes Tavares Neves da Costa, em regime de Nomeação da substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretor da Unidade de Apoio Jurídico. Despacho n.º 74/2012 Nomeação do licenciado João José Abreu Cruz Pestana de Gouveia, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe do Núcleo de Gestão do Fundo Social Europeu. Despacho n.º 75/2012 Nomeação do licenciado António Luis Franco Leixo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretor da Unidade de Controlo de Fluxos Financeiros. SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS Despacho n.º 64/2012 que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus dezembro de 2012, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; seu artigo 13.º o Núcleo de Controlo; Considerando que o referido Núcleo, que é dirigido por um chefe de núcleo equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago, sendo urgente assegurar a sua coordenação e chefia; 1. Nomear a licenciada Cristina Paula Pereira de Andrade Spínola, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe do Núcleo de Controlo; Nota Curricular Nome: Cristina Paula Pereira de Andrade Spínola Data e Local de Nascimento: 02 de Agosto de 1970, em São Pedro, no Funchal Habilitações Académicas de Base: Licenciada em Direito Lugar de Quadro: - Direção Regional de Qualificação Profissional - Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos, como técnica superior, na sequência da transição da situação jurídico-funcional, nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos a 01/01/2009. Atividade Profissional: Exerce presentemente funções como Chefe de Núcleo de Acompanhamento e Controlo, no Instituto do Desenvolvimento Regional, da Secretaria Regional do Plano e Finanças, desde 27/10/09; Entre 21/04/05 e 26/10/09 exerceu funções como Chefe de Divisão de Planeamento e Monitorização, no Instituto do Desenvolvi-
3 28 de dezembro de 2012 S - 3 mento Regional, da Secretaria Regional do Plano e Finanças; De 18/08/03 a 20/04/05, exerceu funções como Chefe de Divisão de Controlo, no então Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, da Secretaria Regional do Plano e Finanças; Exerceu funções como Chefe de Divisão de Gestão e Formação de Pessoal, no Centro de Segurança Social da Madeira, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, de 01/06/01 a 17/08/03; Nomeada em 15/07/99, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, do quadro de pessoal da então Direção Regional de Formação Profissional, da Secretaria Regional de Educação, onde exerceu as inerentes funções até 31/05/01; Nomeada em 14/01/1999, Chefe de Divisão de Aprovisionamento e Património, do quadro de pessoal da Direção Regional de Formação Profissional, da Secretaria Regional de Educação, em regime de substituição por impedimento da titular, pelo período de 4 meses. Desenvolvimento de funções relevantes para o cargo a que se candidatou: De O6/05/96 a Junho de 2000, exerceu funções no Gabinete de Apoio Jurídico, da Direção Regional de Formação Profissional, como Consultora Jurídica, nomeadamente na: elaboração de procedimentos tendo em vista a aquisição de bens e serviços, a realização de despesas públicas e de empreitadas de obras públicas; elaboração de diplomas legais nomeadamente nas áreas de formação profissional e do Fundo Social Europeu; emissão de pareceres jurídicos sobre diversas matérias, nomeadamente no âmbito da formação profissional e do FSE. De 18/08/03 a 20/04/05, desempenhou funções inerentes à Divisão de Controlo, nomeadamente: coordenação na elaboração dos Planos Anuais de Controlo de primeiro nível, de 2003 a 2005, relativos aos quatro Fundos Estruturais (FEDER, FSE, FEOGA- O e IFOP) do POPRAM III (QCA III) e de Fundo de Coesão; coordenação na atualização das Pistas de Controlo de 2003 e 2004; participação na atualização dos sistemas de informação de apoio ao controlo (SIGIFE e SIIFSE); participação em ações de controlo (no IFOP, no FEDER e no FEOGA-O), nomeadamente no que concerne à verificação do cumprimento das regras dos mercados públicos. De 21/04/05 a 26/10/09, desempenhou as funções inerentes ao Núcleo de Planeamento e Monitorização, no ex- -Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, posterior Instituto do Desenvolvimento Regional (IDR), nomeadamente na: colaboração na gestão das atividades de controlo, tendo em vista a prossecução dos objetivos de controlo de primeiro nível do POPRAM III, do QCA III e do acompanhamento no âmbito do QREN; coordenação na elaboração dos Planos Anuais de Controlo de primeiro nível, de 2006 a 2009, relativos aos quatro Fundos Estruturais e de Fundo de Coesão; participação em várias ações de controlo de primeiro nível, nas componentes FEDER, FEOGA-O e IFOP, nomeadamente no que concerne à verificação do cumprimento das regras dos mercados públicos; coordenação na atualização das Pistas de Controlo desde 2005 a 2009; participação na atualização dos sistemas de informação de apoio ao controlo; acompanhamento e colaboração com os auditores da Comissão Europeu, bem como das respetivas entidades de controlo do QCA III, do Tribunal de Contas e ainda das auditores internos e externos de certificação do Sistema de Gestão da Qualidade do IDR; colaboração na elaboração dos Manuais de Procedimentos de Verificações de Operações dos Programas Intervir+ e Rumos, do QREN; articulação com os auditores externos durante a execução das ações de controlo, particularmente no âmbito do trabalho relativo à materialidade do erro no FSE. Desde 27/10/09 até à presente data desempenha funções inerentes ao Núcleo de Acompanhamento e Controlo, do Instituto de Desenvolvimento Regional, nomeadamente na: realização de verificações no local no Programa Rumos; na realização das supervisões dos organismos intermédios do Programa Rumos; elaboração das especificações técnicas do caderno de encargos, tendo em vista a contratação de auditores externos visando a realização de verificações no local e de supervisão dos Organismos Intermédios no âmbito dos Programas Intervir+ e Rumos; atualização dos Manuais de Procedimentos de Verificações de Operações dos Programas Intervir+ e Rumos. Formação Profissional: Ações de Formação: Curso de Informática - MS Office - Windows 95, Direito da Função Pública, Curso de Formação de Formadores, Curso de Técnicos Superiores Estagiários - I, II III Módulos, O Contencioso Comunitário, O Direito Disciplinar na Administração Pública, Jornadas de Direito Comunitário, Fundos Estruturais Comunitários, O Regime da Realização das Despesas Públicas, O Regime Jurídico das Despesas Públicas, Negociação Estratégica, Comportamento de Sucesso do Gestor Eficaz, O Concurso de Pessoal na Administração Pública, O Novo Estatuto do Pessoal Dirigente, Gestão da Mudança e Trabalho em Equipa, Processamento de Abonos e Regalias Sociais, Novo Regime de Carreiras na Administração Pública, Código do Procedimento Administrativo, Curso de Especialização para Auditores do Sistema
4 4 - S 28 de dezembro de 2012 Nacional de Controlo do QCA III, Liderança, Gestão e Motivação de Equipas ; Base de Dados da Intranet ; O Concurso de Pessoal na Administração Pública - TS ; Auditorias Internas da Qualidade: Metodologias de Aplicação ; Contratação Pública ; FORGEP - Formação em Gestão Pública ; SIADAP 123 RAM ; Contratação pública na RAM ; Finanças para não Financeiros e Aperfeiçoamento em Informática (Word e Excel). Seminários: Certificação Profissional - - Realidade da Região Autónoma da Madeira, Implicações do Euro da Contabilidade e na Fiscalidade, Formação Profissional: Que Percursos, A Formação em Segurança e Higiene no Trabalho, A União Europeia no Desenvolvimento Regional - A Importância das Eleições Europeias, O Concurso Público e Outros Procedimentos de Contratação Pública, Divulgação do Programa Leonardo da Vinci, Novo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas - Decreto- Lei n.º 59/99, de 2 de Março, Formação em Debate - Refletir para Inovar, Desformalização e Simplificação de Procedimentos/Campanhas dos Atos Notariais, Apresentação da Avaliação Intercalar do POPRAMIII ; Orientações sobre o Encerramento do POPRAM III ; Sessão de Divulgação do Eixo I do Programa Rumos e do Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu ; Novo Código da Contratação Pública: As Grandes Mudanças ; Seminário de resultados do Programa INTERREG III -B - Açores, Madeira e Canárias ; Seminário de lançamento do Programa de Cooperação Transnacional da Madeira, Açores e Canárias ; Código dos Contratos Públicos ; A Europa e as Regiões: Presente e Futuro ; Novos mercados para as PME - como participar em concursos públicos internacionais ; Desenvolvimento da Inteligência Emocional ; Sensibilidade sobre Segurança da Informática ; Avaliação do QREN ; Orçamento do Estado para 2013 e Métodos Simplificados de Custos Despacho n.º 65/2012 que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus dezembro de 2012, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; seu artigo 12.º o Núcleo de Gestão de Pessoal, Orçamento e Contabilidade; Considerando que o referido Núcleo, que é dirigido por um chefe de núcleo equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago, sendo urgente assegurar a sua coordenação e chefia; 1. Nomear a Licenciada Isabel Filipa Gomes Luís Vieira Gomes, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal, Orçamento e Contabilidade; Nota curricular Dados pessoais: Nome: Isabel Filipa Gomes Luís Vieira Gomes Habilitações académicas: - Licenciatura em Gestão Experiência profissional: - Preparação das candidaturas e respetivos pedidos de pagamento, no âmbito do PRODEP III; - Reconciliações Bancárias. - Elaboração das Contas de Gerência; - Controlo e verificação dos Processos de despesa, nomeadamente quanto à sua legalidade e respetivo cabimento, bem
5 28 de dezembro de 2012 S - 5 como a validação contratados; dos bens/serviços - Controlo da execução orçamental (Receita e Despesa); - Elaboração de Proposta de Orçamento Privativo e PIDDAR; - Reporte de mapas de execução orçamental (Receita e Despesa); - Controlo das aquisições de bens e serviços e gestão de stocks; - Verificação dos registos contabilísticos com a aplicação do POC-P; - Controlo do registo patrimonial e respetiva conferência de inventário; - - Elaboração de Requisições de Fundo Prestação de Informações de Cabimento. Cargos exercidos: - Outubro de 1996 a Fevereiro de Técnica Superior na Assessoria Financeira no IDRAM. - Fevereiro de 1997 a Março de Técnica Superior no sector de Orçamento e Finanças na Universidade da Madeira. - Desde Abril de Chefe do Núcleo de Orçamento e Contabilidade no Instituto de Desenvolvimento Regional. Despacho n.º 66/2012 que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP- -RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; seu artigo 9.º a Unidade de Estratégia e Avaliação; Considerando que a referida Unidade, que é dirigida por um diretor equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 1.º grau, se encontra vaga, sendo urgente assegurar a sua coordenação e chefia; 1. Nomear a licenciada Ana Catarina da Vargem Rasteiro de Campos, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretora da Unidade de Estratégia e Avaliação; dezembro de Nota curricular Dados Pessoais Nome completo: - Ana Catarina da Vargem Rasteiro de Campos Habilitações académicas: Out dez Licenciatura em Relações Internacionais, pela Universidade Lusíada de Lisboa, com classificação final de 12 valores. Pós-graduação em Gestão Estratégica e Desenvolvimento Estratégico do Turismo, com classificação final de 15 valores. Pós-Graduação em com classificação final de 16 valores. Frequência na Pós-graduação de Estudos Europeus. Frequência do 2.º ano do Curso de Mestrado de Gestão Estratégica e Desenvolvimento Estratégico do Turismo Experiência profissional: Mai Por despacho n.º 32/2009 de 26 de maio do Secretário Regional do Plano e Finanças, publicado do JORAM II Série, n.º 113 de 16 de junho, foi nomeada para o cargo de Chefe de Núcleo de Avaliação e Coordenação do mapa de pessoal do IDR em regime de comissão de serviço, com efeitos a 26 de maio. Out Por despacho n.º 106/2008 de 27 de outubro do Secretário Regional do Plano e Finanças, publicado do JORAM II Série, n.º 217 de 12 de novembro, foi nomeada para o cargo de Chefe de Núcleo de Avaliação e Coordenação do quadro de pessoal do IDR em regime de substituição, com efeitos a 27 de outubro. Jan Por despacho n.º 3/2008 de 9 de janeiro de 2008 do Secretário Regional do Plano e Finanças, publicado do JORAM II Série, n.º 12 de 17 de janeiro, foi nomeada para o cargo de Chefe de Divisão de Coordenação do quadro de pessoal do IDR
6 6 - S 28 de dezembro de 2012 em regime de substituição, com efeitos a 12 de janeiro. Nov Por despacho n.º 267-A/2007 de 13 de novembro de 2007 do Secretário Regional do Plano e Finanças, publicado do JORAM II Série, n.º 226 de 5 de dezembro, foi nomeada para o cargo de Chefe de Divisão de Avaliação do quadro de pessoal do IDR em regime de substituição. Abril. 06-Por Despacho n.º 117/2006, de 7 de abril, da Chefe de Gabinete, no uso do poder, delegado por despacho do Secretário Regional do Plano e Finanças, de 16 de novembro de 2004, publicado no JORAM II Série n.º 240 de 13 de dezembro de 2004, foi nomeada, após aprovação em concurso interno de acesso geral, na categoria de Técnico Superior Principal, do quadro de pessoal do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, da Secretaria Regional do Plano e Finanças. Set. 02-Por Despacho N.º 359/2002, de 18 de setembro, da Chefe de Gabinete, no uso do poder, delegado por despacho do Secretário Regional do Plano e Finanças, foi nomeada Técnica Superior de 1ª Classe, para o quadro de pessoal do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, após a aprovação em concurso externo de acesso para recrutamento excecional. Ago. 02 Por Despacho do Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças, de 7 de agosto de 2002, foi nomeada em regime de requisição, ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 46.º do DL n.º 54-A/2002 de 7 de Abril e n.º 5 do Despacho Conjunto de 10 de julho do Vice-Presidente do Governo Regional e do Secretário Regional do Plano e Finanças, para o cargo de coordenadora do Projeto da Estrutura de Apoio Técnico do PIC INTERREG III. Jul. 02-Por Despacho do Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças (n.º B/2002), de 4 de julho, que instruiu a estrutura orgânica do PIC INTERREG III na RAM, foi designada como representante da Secretaria Regional do Plano e Finanças no Comité de Gestão do Programa. Fev set. 02 Foi requisitada pelo Instituto de Gestão de Fundos Comunitários para exercer funções no âmbito da implementação, acompanhamento e execução do Programa de Iniciativa Comunitária (PIC) INTERREG III B - para o Espaço Açores-Madeira-Canárias. Funções: Na qualidade de coordenadora de projeto compete-lhe desenvolver as tarefas inerentes ao Interlocutor Regional, no âmbito da Iniciativa Comunitária INTERREG IIIB A-M-C. Fev Jan. 02 Técnica Superior da ADERAM - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira. Após um período de 5 meses e meio de licença sem vencimento, retoma as suas funções na ADERAM, permanecendo na área de projetos, Marketing e Assuntos Comunitários. Set Jan. 01 Secretariado da equipa do mysap.comworkplace, na multi- -nacional alemã SAP, em Waldorf (Alemanha - Baden Wutenberg). Jul Set. 00Técnica Superior da ADERAM - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira Abr Jul. 99Técnica Superior da Associação Madeirense de Mulheres Empresárias (AMME). Despacho n.º 67/2012 que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus estatutos pela Portaria Conjunta n.º 159/2012, de dezembro de 2012, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; seu artigo 10.º o Núcleo de Gestão Administrativa e Tecnologias de Informação; Considerando que o referido Núcleo, que é dirigido por um chefe de núcleo equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago, sendo urgente assegurar a sua coordenação e chefia; 1. Nomear o mestre Duarte Miguel Gregório Gomes, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe do Núcleo de Gestão Administrativa e Tecnologias de Informação;
7 28 de dezembro de 2012 S - 7 Nota curricular INFORMAÇÃO PESSOAL: Nome: Duarte Miguel Gregório Gomes FORMAÇÃO ACADÉMICA: De 01/10/1999 a 23/02/2002, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Mestrado em Gestão de Informação De 01/10/1993 a 13/10/1998, Universidade da Madeira, Licenciatura em Engenharia de Sistemas e Computadores EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: 10/2008, Entidade: Instituto de Desenvolvimento Regional, Cargo: Chefe de Núcleo de Informática e Comunicações 10/2002 a 10/2008, Entidade Instituto de Desenvolvimento Regional* - Funchal, Cargo: Coordenador Técnico (Especialista de Informática) *)O Instituto de Desenvolvimento Regional, sucedeu o Instituto de Gestão de Fundos Comunitários a partir de 13 de Novembro de /10/2002 a 31/07/2007, Entidade: Universidade da Madeira - Funchal, Cargo: Assistente Convidado (acumulação de funções) 01/04/199 a 30/09/2002, Entidade: Universidade da Madeira - Funchal, Cargo: Assistente / Assistente Estagiário 01/03/1998 a 31/03/1999, Entidade: Taboada & Barros - Funchal, Cargo: Estagiário no Departamento de Desenvolvimento de Sistemas, FORMAÇÃO PROFISSIONAL: 1998, Agesfal. Management Institute, Funchal, Portugal Auditor de Qualidade (ISO 9001) - 6 dias (Junho 98) Alcatel Portugal, S.A., Lisboa, Portugal, Central telefónica Alcatel 4200 R3.1 (48 h) 1999, Lusitanaforma - Formação e consultoria, Lda, Funchal, Portugal, Curso de Formação de Formadores (180h) 2001, Sulog - Suportes Lógicos, Lda, Funchal, Portugal, Microsoft Windows 2000 NetWork & Operating Systems Essentials (24 horas), Implementing Microsoft Windows 2000 Professional and Server, (40 Horas) 2003, INA - Instituto Nacional de Administração/DRI, Funchal, Portugal, Auditoria Informática (40 Horas) 2004, INA - Instituto Nacional de Administração/DRI, Funchal, Portugal, Administração de Bases de Dados (SQL Server 2000) (40 Horas) 2005, DTIM - Associação Regional para o Desenvolvimento das TI da Madeira, Funchal, Portugal, Manutenção de Sistemas de Gestão da Qualidade (14 Horas) SGS Portugal, S.A., Funchal, Portugal, Qualificação de Auditores Internos ISO 9001:2000 (40 Horas) Quatro SI, S.A., Matosinhos, Portugal, ND Notes Domino 6: Operating Fundamentals (8 Horas), ND Notes Domino 6: Building the Infractructure (16 Horas) INA - Instituto Nacional de Administração/DRI, Funchal, Portugal, Serviços de Atendimento e Apoio Técnico: Concepção à Gestão (24 Horas) SELF- Escola de Línguas, Funchal, Portugal, Curso Intensivo de Inglês (18 Horas) 2006, Sulog - Suportes Lógicos, Lda, Funchal, Portugal, Seminário PMBOK - - Melhores práticas para a Gestão de Projetos (3,5 Horas) NESI -Núcleo Estratégico para a Sociedade da Informação, Funchal, Portugal, Administração Pública Electrónica (3,5 Horas) Sulog - Suportes Lógicos, Lda, Funchal, Portugal, MOC Windows Prof. Server 2003 (3,5 Horas) DTIM - Associação Regional para o Desenvolvimento das TI da Madeira, Funchal, Portugal, M Implementing and Managing Microsoft Exchance Server 2003 (30 Horas) 2008, APQ- Associação Portuguesa para a Qualidade, Funchal, Portugal, Segurança da Informação-Implementação e Gestão do Risco (14 Horas) INA - Instituto Nacional de Administração/DRI, Funchal, Portugal, Como medir o desempenho dos departamentos de Sistemas de Informação (18 Horas) RUMOS - Instituto Nacional de Administração/DRI, Lisboa, Portugal, Check Point Security Administration NGX I (R65) - CCSA NGX (22,5 Horas) 2010, Knowit, Funchal, Portugal, SIADAP 123 RAM (21 Horas) 2011, INA - Instituto Nacional de Administração/DRI, Funchal, Portugal, FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (190 Horas) UMa - Universidade da Madeira, Funchal, Portugal, Formação de reciclagem para turma de redes cisco (36 Horas) 2012, INA - Instituto Nacional de Administração, Oeiras, Portugal, Gestão de Projetos (Certificação IPMA) Módulo1 (30 Horas)
8 8 - S 28 de dezembro de 2012 Despacho n.º 68/2012 que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP- -RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; seu artigo 17.º o Núcleo de Intervenções de Coesão e Cooperação; Considerando que o referido Núcleo, que é dirigido por um chefe de núcleo equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago, sendo urgente assegurar a sua coordenação e chefia; 1. Nomear a licenciada Ana Luísa Caires da Encarnação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe do Núcleo de Intervenções de Coesão e Cooperação; Nota curricular DADOS PESSOAIS Nome: Ana Luísa Caires da Encarnação HABILITAÇÕES ACADÉMICAS: (1994) Licenciatura em Gestão (ISEG- UTL) (2001) Pós-Graduação em Estudos Europeus EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: ( ) Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), Chefe do Núcleo de Intervenções de Coesão e Cooperação. ( ) Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), que sucede ao Instituto de Gestão de Fundos Comunitários (IFC), Chefe de Divisão de Acompanhamento. ( ) - Instituto de Gestão de Fundos Comunitários (IFC), Chefe de Divisão de Programas Regionais. ( ) - Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, Técnica Superior de 1.ª Classe da Carreira Técnica Superior. ( )- Direção Regional do Planeamento, Ingresso na carreira Técnica Superior, como estagiária. ( ) - Direção Regional de Planeamento, contratada com as funções equivalentes a Técnica Superior de 2.ª Classe da Carreira Técnica Superior. ( ) - Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares, funções de docente - - Ensino Básico - 2.º e 3.º ciclo. ( ) - Escola Básica e Secundária da Camacha funções de docente - Ensino Recorrente - 3.º ciclo. Despacho n.º 69/2012 que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP- -RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; seu artigo 8.º a Unidade Técnica de Gestão de Intervenções; Considerando que a referida Unidade, que é dirigida por um diretor equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 1.º grau, se encontra vaga, sendo urgente assegurar a sua coordenação e chefia;
9 28 de dezembro de 2012 S Nomear a licenciada Maria Irene Nunes Pestana Gomes, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretora da Unidade Técnica de Gestão de Intervenções; Nota curricular Nome: Maria Irene Nunes Pestana Gomes Habilitações: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas Atividade Profissional: Funções desempenhadas no Instituto de Desenvolvimento Regional: Diretora de Unidade Técnica de Gestão de Intervenções em regime de comissão de serviço, através de nomeação em 26 de Maio de 2009, publicada no JORAM n.º 113, II Série, de 16 de Junho de 2009; Diretora de Serviços de Gestão de Intervenções Regionais em regime de comissão de serviço, através de nomeação em 14 de Junho de 2005, publicada no JORAM n.º 114, II Série, de 15 de Junho de 2005; Diretora de Serviços de Intervenções Regionais em regime de comissão de serviço, através de nomeação em 22 de Julho de 2003, publicada no JORAM n.º 149, II Série, de 6 de Agosto de 2003; Diretora de Serviços de Intervenções Regionais em regime de substituição, através de nomeação em 8 de Agosto de 2002, publicada no JORAM n.º 163, II Série, de 28 de Agosto de 2002; Funções desempenhadas na Direção Regional de Formação Profissional: 99/2002 -Chefe de Divisão de Análise Financeira, em regime de comissão de serviço, nomeada pelo Secretário Regional de Educação; Chefe de Divisão de Análise Financeira, em regime de substituição, nomeada pelo Secretário Regional de Educação; Chefe de Divisão de Análise Financeira, em regime de comissão de serviço, nomeada pelo Secretário Regional de Educação; 1994/97 - Chefe de Divisão de Pedido de Pagamento de Saldo, em regime de comissão de serviço, nomeada pelo Secretário Regional de Educação. Formação Profissional: De 01 a 03 de Junho de 2011, Ação de Formação - Liderar e Motivar Equipas, com a duração de 21 horas na ACIF; De 18 a 20 de Outubro de 2010, Ação de Formação - Contratação Pública na RAM, com a duração de 3 horas no Instituto de Desenvolvimento Regional; De 01 a 03 de Fevereiro de 2010, Ação de Formação - SIADAP 123 RAM, com a duração de 21 horas no Instituto de Gestão de Fundos Comunitários; Em 05 de Novembro de 2009, Ação de Formação - Contratação Pública, com a duração de 3 horas no Instituto de Desenvolvimento Regional; Em 07 de Novembro de 2008, Workshop sobre análise custo-benefício e projetos geradores de receita, com a duração de 6,5 horas em Lisboa; Em 25 de Maio de 2007, Ação de Formação - - Mercados Públicos/Contratação Pública, com a duração de 2 horas no Instituto de Gestão de Fundos Comunitários; Em 10 de Maio de 2007, Seminário - Regras de Encerramento dos Fundos Estruturais , com a duração de 6 horas no Porto; Em 16 de Abril de 2007, Secção de Esclarecimento - Estratégia de Lisboa, com a duração de 1,5 horas no Instituto de Gestão de Fundos Comunitários; Em 22 de Novembro de 2006, Secção de Esclarecimento - Orientações Sobre o Encerramento do POPRAMIII, com a duração de 3 horas no Instituto de Gestão de Fundos Comunitários; Em 26 de Junho de 2006, Ação de Formação - Norma ISSO 9001:2000, com a duração de 3 horas no Instituto de Gestão de Fundos Comunitários; Em 01 de Outubro de 2004, Seminário - Apresentação Pública do Portal e Bolsa de Candidatura FEDER - Projetos Públicos, com a duração de 3 horas na Direção Regional de Formação Profissional; De 10 a 12 de Dezembro de 2003, frequência da ação de formação - SIGMA - Sistema Integrado de Gestão dos Fundos Comunitários da RAM, promovido pelo IFC, com a duração de 12 horas; De 3 a 4 de Julho de 2002, frequência da ação de formação - Autoridade de Controlo do 2.º Nível e da unidade de controlo de autoridade de gestão, promovido pela Inspeção Regional de Finanças, com a duração de 14 horas; Em 19 de Março de 2001, Seminário - Inovação e Qualidade na Formação, com a duração de 7 horas na Direção Regional de Formação Profissional; De 15 a 16 de Novembro de 2001, frequência da ação de formação - Sistema Nacional de Controlo do QCA III, promovido pelo IFC, com a duração de 14 horas; Em 20 de Março de 2000, Seminário - Formação em Debate - Refletir para Inovar, com a duração de 7 horas - Direção Regional de Formação Profissional; De 14 a 15 de Dezembro de 2000, frequência da 1ª ação de formação - Apresentação do Novo Quadro regulamentar do FSE, promovido pelo IGFSE, na Foz do Arelho, com a duração de 12 horas; De 1 a 5 de Março de 1999, frequência da Ação de Articulação entre a Inspeção Geral de Finanças e a Região Autónoma da Madeira, promovida pelo Gestor do POPRAM III e realizada na Direção Regional de Formação Profissional, com a duração de 35 horas; Em 27/06/98, Seminário - Formação Profissional: Que Percursos, com a duração de 4 horas - Direção Regional de Formação Profissional; De 21/12/98 a 22/12/98, Sessão de Trabalho referente a Ação de Articulação entre a Inspeção Geral de Finanças e as Entidades Gestoras dos Fundos Comunitários, na Região Autónoma da Madeira, promovida pela Direção Regional do Planeamento e realizada na Direção Regional de Formação Profissional, com a duração de 12 horas; Em 04 de Novembro 1997, Ação de formação - Acompanhamento/Controlo das ações cofinanciadas pelo FSE, promovida e realizada na DRFP, com a duração de 7 horas; De 24/11/97 a 28/11/97, Curso - Eficácia do Gestor Público com duração de 30 horas, promovido pela Direção Regional da Administração Pública Local; Em 10/04/95, Seminário - Iniciativa Comunitária, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos - Direção Regional de Emprego e Formação Profissional; De 06/10/94 a 07/10/94, Seminário - Qualificação e Valorização do Potencial Humano - - Direção Regional de Emprego e Formação Profissional; Em 30/09/94, Seminário de Informação aos Gestores -
10 10 - S 28 de dezembro de 2012 Lisboa; Em 28/04/94, Seminário - Novidades Fiscais(IRC/IRS/EBF/IVA/I.SELO) - Direção Regional de Emprego e Formação Profissional; Em 15/11/93, Seminário - Alargamento e Espaço Económico Europeu - Direção Regional de Emprego e Formação Profissional; Em 08/11/93, Seminário - Avaliação - Direção Regional de Emprego e Formação Profissional; Em 09/07/93, Conferência/Debate - Tendências da Educação e Formação Profissional na Europa - Direção Regional de Emprego e Formação Profissional; De 15/11/93 a 27/11/93, Curso - - Aperfeiçoamento de Fiscalidade, com a duração de 45 horas, promovido pela Direção Regional de Emprego e Formação Profissional; De 22/03/93 a 04/05/93, Curso - - Introdução às Finanças e ao Controlo de Gestão, com duração de 36 horas, promovido pela AGESFAL Madeira; Em 30/11/92, Seminário - A Formação Profissional para os anos 90 - Direção Regional de Emprego e Formação Profissional; De 03/04/90 a 05/04/90, Seminário - Gestão e Controlo dos Fundos Estruturais Comunitários, em Lisboa; De 08/01/90 a 12/01/90, Curso - Direito Administrativo, com a duração de 30 horas, promovido pela Direção Regional de Administração Pública e Local: De 22/05/90 a 25/05/90, Curso - Planeamento e Controlo de Projetos, com a duração de 24 horas, promovido pela Direção Regional da Administração Pública e Local. Despacho n.º 70/2012 que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP- -RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; seu artigo 11.º o Núcleo de Gestão Financeira; Considerando que o referido Núcleo, que é dirigido por um chefe de núcleo equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago, sendo urgente assegurar a sua coordenação e chefia; 1. Nomear José Joaquim Sousa Lino, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe do Núcleo de Gestão Financeira; Nota curricular NOME: José Joaquim Sousa Lino HABILITAÇÕES LITERÁRIAS: 7.º Ano do terceiro ciclo (incompleto), no Liceu Nacional do Funchal, em 1974 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: - I - FUNÇÃO PÚBLICA - Ingresso na função pública em 17 de Janeiro de 1977, na ex-secretaria Regional do Planeamento e Finanças, como ajudante de tesoureiro. - A 13 de Julho de 1979, tomada de posse como 2.º oficial do Quadro de Pessoal. - A 21 de Janeiro de 1983, tomada de posse na categoria de 1.º oficial do Quadro de Pessoal. - A 28 de Abril de 1983 foi nomeado tesoureiro, a título transitório e interinamente, do Quadro de Pessoal. - A 6 de Fevereiro de 1986 foi nomeado definitivamente tesoureiro do Quadro de Pessoal. - A 28 de Junho de 1993 foi nomeado em regime de comissão de serviço para o cargo de Chefe de Divisão do Tesouro Regional da Direção Regional de Finanças, com efeitos a 1 de Julho de Foi transferido do Quadro de Pessoal da Direção Regional do Planeamento e Finanças - Secretaria Regional do Plano e Finanças, para o Quadro de Pessoal do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, com efeitos de 1 de Outubro de 2001, como Tesoureiro-Chefe. - Foi nomeado para o cargo de Chefe de Divisão Financeira do quadro de pessoal do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, com efeitos a 1 de Outubro de 2001,por conveniência de Serviço. - Foi nomeado em comissão de serviço para o cargo de Chefe de Divisão Financeira do quadro de pessoal do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, com efeitos a 1 de Setembro de 2002.
11 28 de dezembro de 2012 S Foi renovada a comissão de serviço para o cargo de Chefe de Divisão Financeira do quadro de pessoal do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários/Instituto de Desenvolvimento Regional com efeitos a 1 de Setembro de Foi renovada novamente a comissão de serviço para o cargo de Chefe de Divisão Financeira do quadro de pessoal do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários/Instituto de Desenvolvimento Regional com efeitos a 1 de Setembro de Foi nomeado em comissão de serviço para o cargo de Chefe de Núcleo de Gestão Financeira do mapa de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Regional, com efeitos a 26 de Maio de II - ÁREA PORTUÁRIA Em simultâneo com as atividades atrás referenciadas, desde Outubro de 1994, acompanhou, como estagiário diversos trabalhos em entidades ligadas ao sector portuário. - Em Outubro de 1994, foi efetuado um estágio intensivo na Bitrans - Agência Transitários (Madeira), que teve como principais componentes de formação teórico-prática todo o processo administrativo operacional, informático e jurídico na área de transitários. - Em Outubro de 1995, acompanhou na GPL- - Associação Portuária de Leixões, na qualidade de estagiário, todo o processo administrativo operacional, informático e jurídico da colocação de pessoal portuário, tendo participado na execução de todas as operações ligadas à gestão dos trabalhadores portuários de Leixões. - Ainda em Outubro de 1995 efetuou, na empresa MANICARGAS, SA, um estágio profissional, tendo acompanhado as seguintes áreas de atividade desta sociedade no Porto de Leixões: - Gestão de pessoal portuário, Colocação e Organização do trabalho; - Operação portuária de contentores, graneis sólidos e carga convencional; - Gestão administrativa e comercial da atividade de operação portuária. OUTRAS INFORMAÇÕES: - Exerceu as funções de Diretor Técnico da ETP/RAM, Empresa de Trabalho Portuário da Região Autónoma da Madeira, de 1 de Julho de 1996 a 1 de Julho de 2001, exercendo seguidamente o cargo de Assessor do Conselho de Administração da mesma Empresa. Despacho n.º 71/2012 que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; seu artigo 7.º a Unidade de Apoio à Gestão Institucional; Considerando que a referida Unidade, que é dirigida por um diretor equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 1.º grau, se encontra vaga, sendo urgente assegurar a sua coordenação e chefia; 1. Nomear o licenciado Paulo Manuel Abreu Cruz Pestana de Gouveia, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretor da Unidade de Apoio à Gestão Institucional; Nota Curricular Nome: Paulo Manuel Abreu Cruz Pestana de Gouveia Data e Local de Nascimento: 26 de Março de 1971, Montijo Habilitações: Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, 1997 Lugar de Quadro: Técnico Superior
12 12 - S 28 de dezembro de 2012 Atividade Profissional: Diretor da Unidade de Controlo do Instituto de Desenvolvimento Regional, nomeado, em comissão de serviço, por despacho de sua Excelência o Secretário Regional do Plano e Finanças, a partir de 11 de Novembro de Chefe de Núcleo de Acompanhamento e Controlo, do Instituto de Desenvolvimento Regional, nomeado, em comissão de serviço, por despacho de sua Excelência o Secretário Regional do Plano e Finanças, a partir de 01 de Junho de Diretor de Serviços de Orçamento e Contabilidade, do Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, nomeado, em Comissão de Serviço, a partir de 14 de Setembro de Chefe de Divisão de Auditoria, do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, da Secretaria Regional do Plano e Finanças, nomeado, em Comissão de Serviço, por despacho de sua Excelência o Secretário Regional do Plano e Finanças, a partir de 14 de Junho de Chefe de Divisão de Coordenação de Iniciativas Comunitárias e Programas Sectoriais, do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, da Secretaria Regional do Plano e Finanças, nomeado a partir de 1 Dezembro de Técnico Superior, da Divisão Fundo Coesão, do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, da Secretaria Regional do Plano e Finanças. Atividades desenvolvidas: Assistência Técnica a projetos co-financiados pelo Fundo de Coesão, Assistência Técnica ao Sistema de Incentivos a Projetos de Urbanismo Comercial; Técnico Superior, da Direção Regional do Planeamento, da Secretaria Regional do Plano e Coordenação. atividades desenvolvidas: Assistência Técnica ao Programa de Iniciativa Comunitária REGIS II, Assistência Técnica a projetos co- -financiados pelo Fundo de Coesão, Assistência Técnica ao Sistema de Incentivos a Projetos de Urbanismo Comercial; Caixa Geral de Depósitos - -Trabalhou no Banco Nacional Ultramarino (BNU), do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), onde desempenhou a função de gestor de conta de particulares e microempresas Banco Comercial Português - - Durante um ano residiu em Paris e trabalhou no Banco Popular Comercial, do grupo Banco Comercial Português (BCP), tendo desempenhado a função de polivalente. Formação Profissional: Curso de Formação Profissional sobre o Plano Oficial de Contabilidade. Acão de formação de O Tribunal de Contas e o Controlo Externo das Finanças Públicas, promovido pela Direção Regional da Administração Pública e Local. Curso O Código do Procedimento Administrativo Despacho n.º 72/2012 que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; seu artigo 15.º o Núcleo de Gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional; Considerando que o referido Núcleo, que é dirigido por um chefe de núcleo equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago, sendo urgente assegurar a sua coordenação e chefia; 1. Nomear a licenciada Carla Patrícia Perestrelo Telo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe do Núcleo de Gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional; Nota Curricular Nome: Carla Patrícia Perestrelo Telo Habilitações: Licenciatura em Economia
13 28 de dezembro de 2012 S - 13 Atividade Profissional: - Desempenho de funções como Técnica Superior na Direção de Serviços do Fundo Social Europeu do Quadro de Pessoal da Direção Regional de Formação Profissional: A partir de 03/02/1997 a 01/12/1998, como Técnica Superior de 2ª Classe, através de contrato de Trabalho a Termo Certo; A partir de 02/12/1998 a 30/01/2000, como Técnica Superior Estagiária, através de Contrato de Provimento Administrativo; A partir de 31/01/2000 a 18/03/2002, como Técnica Superior de 2ª Classe, por nomeação definitiva do Senhor Secretário Regional de Educação; A partir de 19/03/2002, como Técnica Superior de 1.ª Classe, por nomeação definitiva do Senhor Secretário Regional de Educação. - Desempenho do cargo de Chefe de Divisão de Análise Financeira, na Direção de Serviços do Fundo Social Europeu do Quadro de Pessoal da Direção Regional de Formação Profissional: A partir de 08/10/2002 a 02/09/2003 em Regime de Substituição por nomeação do Senhor Secretário Regional de Educação; A partir de 02/09/2003 a 30/04/2005, em Regime de Comissão de Serviço, por nomeação do Senhor Secretário Regional de Educação. - Desempenho do cargo de Chefe de Divisão/Núcleo de Intervenções Regionais, na Direção/Unidade de Serviços de Gestão das Intervenções Regionais do Instituto de Gestão dos Fundos Comunitários/Instituto de Desenvolvimento Regional: A partir de 01/05/2005 a 13/06/2005 em Regime de Substituição, por nomeação do Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças; A partir de 14/06/2005, em Regime de Comissão de Serviços, por nomeação do Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças; A partir de 14/06/2008, em Regime de Comissão de Serviços, por renovação da comissão de serviço autorizada pelo Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças; A partir de , em Regime de Comissão de Serviços, por nomeação do Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças; A partir , é mantida a comissão de serviço no cargo de Chefe de Núcleo de Gestão do FEDER por despacho de Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças. Formação Profissional: - Acompanhamento/Controlo das ações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu, promovido pela Direção Regional de Formação Profissional, em 04/11/1997, com a duração de 7 horas; - Curso de Formação de Formadores, ministrado pela Lusitanaforma entre 10/12/1997 e 01/04/ 1998, com duração de 172 horas; - Acão de Articulação entre a Inspeção-geral de Finanças e as Entidades Gestoras dos Fundos Comunitários, na Região Autónoma da Madeira, promovida pelo Gestor do POPRAM II e realizada entre 21 e 22/12/1998, com a duração de 12 horas; - Acão de Articulação entre a Inspeção Geral de Finanças e a Região Autónoma da Madeira, promovido pelo Gestor do POPRAM II e pela Inspeção Geral de Finanças de 1 a 05/03/1999, com a duração de 35 horas; - Auditoria Financeira, promovido pela Direção Regional de Administração Pública e Local e Instituto Nacional de Administração (INA) e realizado de 7 a 09/06/1999 com a duração de 18 horas; - Gestão da Formação, promovido pela Direção Regional de Administração Pública e Local e Instituto Nacional de Administração (INA) e realizado de 20 a 24/11/2000, com a duração de 30 horas; - Código do Procedimento Administrativo, promovido pela Direção Regional de Administração Pública e Local e Instituto Nacional de Administração (INA) e realizado de 18 a 22/06/2001, com a duração de 30 horas; - Comportamentos de Sucesso do Gestor Eficaz, promovido pela Direção Regional de Administração Pública e Local, de 4 a 08 de novembro de2002, com a duração de 30 horas; - Financial Management of the EU Structural Funds, promovido pela EIPA - European Institute of Public Administration e realizado em Maastricht de 19 a 20/06/2003, com a duração de 15 horas; - Técnicas de Análise e Resolução de Problemas, promovida pela Direção Regional de Formação Regional e INOVA - Higiene e Segurança, Lda., em 13/04/2004, com a duração de 7 horas; - Implementação da Norma ISSO 9001: 2000, promovido pela Direção Regional de Formação Regional e INOVA - Higiene e Segurança, Lda., de 27 a 29/09/2004, com a duração de 12 horas;
14 14 - S 28 de dezembro de Análise Transacional, promovido pela Direção Regional de Formação Profissional e CEGOC-TEA, de 2 a 04 /11/2004, com a duração de 21 horas; - Auditores Internos de Qualidade, promovido pelo Instituto de Gestão dos Fundos Comunitários, entre 9 e 10 de outubro de 2006, com a duração de 12 horas; - Orientações sobre o Encerramento do POPRAMIII, promovido pelo Instituto de Gestão dos Fundos Comunitários, no dia 22 de novembro de Auditorias da Qualidade ISO, promovido pela Direção Regional da Administração Pública e Local e DTIM, entre 26 de Fevereiro e 28 de Março de 2007, com a duração de 42 horas; - Mercados Públicos/contratação Pública, promovido pelo Instituto de Gestão dos Fundos Comunitários, no dia 25 de maio de 2007; - Ação de Divulgação /formação do projeto Sound Planning, promovido pela Direção Regional de Qualificação Profissional, entre 23 e 24 de junho de 2009; - Contratação Pública, promovido pelo Instituto de Gestão dos Fundos Comunitários, no dia 16 de Outubro de 2007; - Questões Ambientais relacionadas com a Gestão de Financiamentos Comunitários, promovido pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP, entre 8 e 9 de março de Despacho n.º 73/2012 que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; seu artigo 5.º a Unidade de Apoio Jurídico; Considerando que a referida Unidade, que é dirigida por um diretor equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 1.º grau, se encontra vaga, sendo urgente assegurar a sua coordenação e chefia; 1. Nomear o licenciado Pedro Manuel Abrantes Tavares Neves da Costa, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretor da Unidade de Apoio Jurídico; regime função pública. Nota Curricular Nome: Pedro Manuel Abrantes Tavares Neves da Costa. Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Pós- -graduação em Estudos Europeus, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Diploma do "First Certificate in English" da Universidade de Cambridge. Percurso profissional: Início de funções como consultor jurídico na Direção Regional de Transportes Terrestres (DRTT) a 01/09/1993 com contrato a termo certo, renovado com efeitos a 01/09/1994 e cessado, por acordo, a 28/04/1995 com efeitos a 02/04/1995; Por despacho de 05/04/1995 de sua Ex.ª o Secretário Regional de Economia e Cooperação Externa, provido à categoria de estagiário da carreira de consultor jurídico de 2ª classe, da carreira de consultor jurídico, do quadro de pessoal da DRTT com efeitos a 02/05/1995; Por despacho de 08/07/1996 de sua Ex.ª o Secretário Regional de Economia e Cooperação Externa, nomeado definitivamente para a categoria de consultor jurídico de 2ª classe, da carreira de consultor jurídico, do quadro de pessoal da DRTT com efeitos a 08/07/1996; Por despacho de 07/08/1998 de sua Ex.ª o Secretário Regional de Economia e Cooperação Externa, nomeado definitivamente para a categoria de consultor jurídico de 1.º classe, da carreira de consultor jurídico, do quadro de pessoal da DRTT; Nomeado definitivamente para a categoria de consultor jurídico principal a 9/11/2000 -JORAM- II série de n.º 215 de 9/11/2000 Por despacho de 30/12/98 de Sua Ex.ª, o Secretário Regional de Economia e Cooperação Externa, nomeado Chefe de Divisão, da Divisão de Contraordenações da Direção de Serviços de Viação da DRTT, com comissão de serviço renovada a 20/9/2001; Por despacho de 8/8/2002 de Sua Ex.ª o Secretário Regional do Plano e Finanças, nomeado em regime de substituição,
15 28 de dezembro de 2012 S - 15 Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários (IGFC) com efeitos a 15 de Agosto de 2000; Por despacho de 4/02/2003 de Sua Ex.ª o Secretário Regional do Plano e Finanças, nomeado em regime de substituição Diretor de Serviços do Gabinete de Apoio Jurídico do IGFC; Por despacho de 8/10/2003 de Sua Excelência o Secretário Regional do Plano e Finanças, nomeado Diretor de Serviços do Gabinete de Apoio Jurídico do IGFC; Por despacho de 11/07/2006 de Sua Ex.ª o Secretário Regional do Plano e Finanças, renovada a comissão de serviço como Diretor de Serviços do Gabinete de Apoio Jurídico do IGFC, com efeitos a 08/10/2006; Por despacho de 19/09/2007 de Sua Ex.ª a Secretária Regional do Turismo e Transportes, nomeado para a categoria de Assessor Principal, da carreira de consultor jurídico, do quadro de pessoal da DRTT; Por despacho de 26/05/2009 de Sua Ex.ª o Secretário Regional do Plano e Finanças, nomeado Diretor de Serviços da Unidade de Apoio Jurídico do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR). Experiência Profissional - 1. Conceção de diplomas legais, diplomas regulamentares e despachos; 2. Elaboração de contratos relativos a aquisições destinadas ao IDR, bem contratos a celebrar como com entidades associadas aos programas geridos pelo IDR 3. Atividades no âmbito da contratação pública: Participação na elaboração de procedimentos de contratação de bens e serviços para o IDR e emissão de pareceres relativos a contratação pública levada a cabo pelos beneficiários de programas geridos pelo IDR 4. Análise de questões relativas a auxílios de estado no âmbito de regimes de isenção e à luz da regra de mínimis e colaboração na preparação de notificação à Comissão Europeia de auxílio não isento 5. Atividades no âmbito de candidaturas ao POPRAM III, Intervir+ e Rumos, designadamente, análise de recursos apresentados, pareceres sobre elegibilidade de despesas e contribuição para a elaboração de contraditórios em sede de relatórios preliminares de auditoria a projetos financiados 6. Processos judiciais: intervenção como mandatário em processos no âmbito do contencioso administrativo, com elaboração de várias peças processuais, designadamente, contestações, oposições a procedimentos cautelares e contra-alegações em sede de recursos de decisões judiciais. Despacho n.º 74/2012 que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; seu artigo 14.º o Núcleo de Gestão do Fundo Social Europeu; Considerando que o referido Núcleo, que é dirigido por um chefe de núcleo equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago, sendo urgente assegurar a sua coordenação e chefia; 1. Nomear o licenciado João José Abreu Cruz Pestana de Gouveia, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe do Núcleo de Gestão do Fundo Social Europeu; Nota Curricular Nome: João José Abreu Cruz Pestana de Gouveia Nacionalidade: Portuguesa Data de Nascimento: 15/01/1973 Habilitações Literárias - Licenciatura em Gestão Geral pela Universidade da Madeira, concluída em Julho de 1999, com a média final de 12 valores. São parte integrante do curso as cadeiras de Fiscalidade, Contabilidade Geral, Contabilidade Analítica e Auditoria. - O curso inclui igualmente as cadeiras de Gestão Financeira, Gestão Financeira Internacional e Gestão Internacional. Cursos de Formação: - DTIM - Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na Madeira: - Microsoft Internet Explorer - Iniciação /09/2001 a 14/09/2001, (15 horas) - Microsoft Excel - Avançado, 12/12/2001 a 19/12/2001, (21 horas),
16 16 - S 28 de dezembro de Microsoft Access - Iniciação, 04/12/2001 a 22/01/2002, (30 horas) - Microsoft PowerPoint - Avançado, 25/10/2004 a 29/10/2004, (15 horas) - - INA - Instituto Nacional de Administração Sistema de Controlo Interno na Administração Pública, 18/05/2001, (14 horas) 17/05/2001 a - Desenvolver e Promover a Criatividade, a Inovação e a Motivação nos Serviços Públicos, 06/10/2003 a 10/10/2003, (30 horas) - Comportamento Organizacional para a Produtividade na Administração Pública, 09/12/2003 a 12/12/2003, (24 horas) - Código de Procedimento Administrativo, 05/07/2004 a 09/07/2004, (30 horas) - Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública, 22/04/2005, (14 horas) 21/04/2005 a - Auditoria Financeira, 25/11/2005, (30 horas) 21/11/2005 a - A Gestão de Competências Comportamentais em Contexto de Mudança e Modernização, 02/10/2006 a 04/10/2006, (18 horas) - Inspeção-geral de Finanças em conjunto com as entidades coordenadoras do controlo de 2.º Nível (DGDR, IGFSE, IGA) - Sistema Nacional de Controlo do QCA III, 15/11/2001 a 16/11/2001, (14 horas) - Seminários / Workshops - Seminário A Nova Estratégia Europeia para o Emprego, 05/12/2003, (3 horas) - Seminário Rede Eures - Transnacionalidade e Mobilidade Profissional, 17/03/2004, (3 horas) - Workshop A Base de Dados das Políticas do Mercado de Trabalho no Contexto da Estratégia Europeia para o Emprego, 06/07/2004, (3 horas) - Seminário Concursos Públicos Eletrónicos, 03/05/2005, (2,5 horas) Experiência Profissional: - Banco Nacional Ultramarino - 19/04/1999 a 30/08/1999, estágio para a função de Gestor de Conta. - Secretaria Regional dos Recursos Humanos, Direção Regional dos Recursos Humanos / / Instituto Regional de Emprego, Direção de Serviços de Emprego, de 06/09/1999 a 16/05/2000, Estágio ao abrigo do Programa Estágios Profissionais - Portaria n.º 35/99, de 9 de Março. - Funções desempenhadas: - Análise de projetos ao abrigo do programa Regime de Incentivos às Microempresas ; - Recolha e tratamento de informação, inserida nos diversos processos dos programas de emprego da DRRH, para posterior tratamento estatístico. - De 17/05/2000 a 31/03/ Técnico Superior dos quadros do Instituto Regional de Emprego, funções desempenhadas: - - emissão de pareceres relativos a alterações ocorridas nos projetos inseridos no programa Regime de Incentivos às Microempresas e acompanhamento dos mesmos, nomeadamente a participação, em representação do IRE, em 40 auditorias solicitadas pela Comissão Nacional do RIME; - Recolha e tratamento de informação, inserida nos diversos processos dos programas de emprego do IRE, para posterior tratamento estatístico, nomeadamente a atualização do Sistema Estatístico sobre Políticas do Mercado de Trabalho Europeu, Base de Dados Eurostat; coordenação da Divisão de Acompanhamento e Controlo, unidade responsável pelo acompanhamento de processos inseridos em diversas medidas de emprego do IRE; coordenação de programas de emprego, que incluía: programação, análise de candidaturas, controlo e acompanhamento físico e financeiro das medidas; recolha e tratamento de informação a inserir nos Pedidos de Financiamento e Pagamento ao Fundo Social Europeu. - Secretaria Regional do Plano e Finanças - - Gestão Regional do INTERREG III, de 01/04/2005 a 30/11/2007, Técnico Superior requisitado dos quadros do Instituto Regional de Emprego. Funções desempenhadas: conceção e implementação de base de dados para a Gestão dos processos de controlo e gestão da comunicação de irregularidades e de Manual de Procedimentos do controlo; desempenho de funções na Unidade de Controlo da Autoridade de Pagamento, assegurando as tarefas inerentes ao controlo, no que concerne à certificação no âmbito do Artigo 9.º do Regulamento 438/2001, nomeadamente a programação e execução de ações de controlo. - Instituto de Desenvolvimento Regional - - Transferência para os quadros do Instituto de Desenvolvimento Regional a 01/12/2007. De 01/12/2007 a 31/12/2007, funções desempenhadas: desempenho de funções na área do controlo, para Autoridade de Pagamento do PIC INTERREG III-B, assegurando as tarefas inerentes ao controlo, no que concerne à certificação no âmbito do Artigo 9.º do Regulamento 438/2001, dos Pedidos de Pagamento à Comissão Europeia. - Unidade de Estudos e Planeamento - - Núcleo de Avaliação e Coordenação. De 01/01/2008 a 16/01/2011: desempenho de funções na área da avaliação e coordenação, estando incluído na equipa de apoio técnico da Autoridade de Gestão dos PO da Região Autónoma da Madeira, Programa Intervir+ (FEDER) e Programa Rumos (FSE), participando, nomeadamente, na conceção e atualização da Descrição dos Sistemas de Gestão e Controlo, na elaboração dos Relatórios de Execução e na monitorização dos dois Programas Operacionais.
17 28 de dezembro de 2012 S Unidade Técnica de Gestão de Intervenções - Núcleo de Gestão do Fundo Social Europeu - De 17/01/2011 a 31/03/2011, desempenho de funções na área da gestão do Fundo Social Europeu, estando incluído na equipa de apoio técnico da Autoridade de Gestão do Programa Rumos, assegurando o exercício das competências atribuídas ao Instituto de Desenvolvimento Regional no que se refere à aplicação dos recursos FSE; - De 01/04/2011 até à presente data em funções de dirigente com o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Núcleo de Gestão do Fundo Social Europeu. Outras Qualificações: - Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. - Bons Conhecimentos de Inglês falado e escrito. - Conhecimentos na ótica do utilizador de Windows, Word, Excel, Access, Power Point e Internet Explorer. Despacho n.º 75/2012 que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; - RAM obedece à medida de contenção da despesa pública seu artigo 6.º a Unidade de Controlo de Fluxos Financeiros; Considerando que a referida Unidade, que é dirigida por um diretor equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 1.º grau, se encontra vaga, sendo urgente assegurar a sua coordenação e chefia; 1. Nomear o licenciado António Luis Franco Leixo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretor da Unidade de Controlo de Fluxos Financeiros; Nota Curricular Nome: António Luís Franco Leixo Data de Nascimento: Habilitações: - Licenciatura em Economia na Faculdade de Economia da Universidade do Porto ( ). Pós-Graduação em Estudos Europeus - Variante de Economia, da responsabilidade do Centro de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Atividade Profissional: Funções desempenhadas no Instituto de Desenvolvimento Regional - A 26 de maio de 2009 é nomeado, em comissão de serviço, Diretor da Unidade de Controlo de Fluxos Financeiros, tendo como atribuições, nomeadamente: - Assegurar a execução das tarefas inerentes ao controlo dos fluxos financeiros relativos aos fundos comunitários, ao nível dos projetos e dos programas operacionais, designadamente as referentes ao circuito de transferências entre a Região e o Estado Português; - Desencadear e acompanhar os procedimentos necessários à transferência de verbas para os organismos intervenientes na gestão e para as entidades beneficiárias; - Garantir o funcionamento dos mecanismos inerentes à certificação das despesas para efeitos do seu reembolso, no que respeita aos pedidos de pagamento intermédios e de saldo final; - Assegurar o processo de certificação para os programas de cooperação territorial e de outros programas para os quais o IDR venha a ser designado responsável; - Assegurar os procedimentos relativos ao sistema de gestão de devedores, no âmbito dos apoios concedidos pelos fundos comunitários, em articulação com a UC, com a UTGI e com a UAJ;
18 18 - S 28 de dezembro de Preparar e acompanhar os procedimentos relativos a restituições de apoios concedidos, em articulação com a UC, com a UTGI e com a UAJ; - Coordenar os trabalhos inerentes aos exercícios de contraditório no âmbito das ações de auditoria efetuadas aos projetos cofinanciados e acompanhar o cumprimento das recomendações; - Manter atualizada a informação relativa a irregularidades e proceder ao respetivo tratamento, de acordo com a legislação aplicável; - Colaborar nos exercícios de programação e de reprogramação financeiras, no âmbito das intervenções operacionais, em articulação com a UEP e a UTGI. A 27 de outubro de 2008 é nomeado, em regime de substituição, Diretor da Unidade de Controlo de Fluxos Financeiros. A 14 de junho de 2008 é renovada a comissão de serviços de Diretor de Serviços do Gabinete de Informação e Controlo de Fluxos Financeiros. A 15 de junho de 2005 é nomeado por comissão de serviços, Diretor de Serviços do Gabinete de Informação e Controlo de Fluxos Financeiros. Em 29 de outubro de 2003 é nomeado por comissão de serviços, Chefe da Divisão de Informação e Controlo dos Fluxos Financeiros. Em 29 de novembro de 2002 é nomeado Chefe da Divisão de Informação e Controlo dos Fluxos Financeiros, do IFC, em regime de substituição, pelo Secretário Regional do Plano e Finanças. Com data de 28 de fevereiro de 2002 é transferido para o Instituto de Gestão de Fundos Comunitários (IFC) onde passa a exercer funções inspetivas na Divisão de Controlo que integra a Direção de Serviços de Controlo e Avaliação. Funções desempenhadas na Direção Regional de Formação Profissional (atual Direção Regional de Qualificação Profissional) Técnico Superior a exercer funções na Divisão de Análise Financeira, da Direção de Serviços do Fundo Social Europeu, entre 1994 e 2001, e, a partir de 1999, acumulou funções com a Divisão de Acompanhamento, Controlo e Avaliação Formação Profissional: Seminários - Sessão de Esclarecimento Orientações sobre o Encerramento do POPRAM III, realizado a 22 de novembro de Seminário de formação sobre as Regras de Encerramento dos Fundos Estruturais promovida pela Comissão de Gestão do QCA III, com o apoio do IFDR, IP, IGFSE, IP e da IGF, realizado no Porto a 10 de maio de Seminários de Resultados do Programa INTERREG IIIB Açores, Madeira e Canárias (AMC) e de Lançamento do Programa de Cooperação Transnacional Madeira, Açores e Canárias (Programa MAC), realizado a 03 de setembro de 2008, no Auditório Alfredo Kraus em Las Palmas de Gran Canaria. - Seminários de Resultados do Programa INTERREG IIIB Açores, Madeira e Canárias (AMC) e de Lançamento do Programa de Cooperação Transnacional Madeira, Açores e Canárias (Programa MAC), realizado a 08 de setembro de 2008, no Hotel CS Madeira Atlantic Resort & Sea SPA. - Seminário subordinado ao tema Towards a Successful Closure of Structural Funds Programmes realizado a 15 de setembro de 2008 em Bruxelas. - Seminário subordinado ao tema European Commission Consultation Day on INTERREG III Closure realizado a 06 de novembro de 2008 em Madrid. Ações de Formação: - Ação de formação promovida pelo Gestor do POPRAM II e pela Inspeção Geral de Finanças realizada no Auditório do Centro de Formação Profissional da Madeira, de 01 a 05 de março de Curso de Especialização Psicopedagógica em Avaliação dos Processos de Formação (nível V), realizado pela entidade Magna Voce, com a duração de 60 horas, no período de 25 de outubro de 1999 a 29 de novembro de Ação de Formação: Autoridade de Controlo do 2.º Nível e da Unidade de Controlo da Autoridade de Gestão, no âmbito do Sistema Nacional de Controlo do QCA III, promovido pela Inspeção Regional de Finanças, ministrada pela Inspeção Geral de Finanças e realizado nas instalações do IBTAM, no período de 03 a 04 de Julho de Ação de formação sobre o Sistema Nacional de Controlo do QCA III, promovida pela Inspeção Geral de Finanças em conjunto com as entidades coordenadoras do controlo de 2.º nível: DGDR - Direção-Geral do Desenvolvimento Regional, IGFSE - - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IGA - Inspeção-Geral e Auditoria de Gestão, e com a colaboração do IFC - Instituto de Gestão de Fundos Comunitários (atual Instituto de Desenvolvimento
19 28 de dezembro de 2012 S - 19 Regional - IDR), realizada nos dias 15 e 16 de novembro de Curso de Formação Profissional designado Liderar e Motivar Equipas, realizado pela ACIF, com a duração de 21 horas, entre 01 e 03 de junho de Curso de Formação Profissional designado Liderança - Que estilo adotar?, realizado pela ACIF, com a duração de 7 horas, em 28 de junho de Outras Atividades: De 1995 até 2001: formador nas disciplinas de Contabilidade Geral, Prática Simulada e Economia no Centro Regional de Formação Profissional da Madeira em diversos cursos técnicoprofissionais. Técnico Oficial de Contas, inscrito na DGCI pelo Diário da República n.º III Série, de 04/05/93 nos termos de Portaria n.º 420/76, de 14 de Julho e membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas com o n.º
20 20 - S 28 de dezembro de 2012 CORRESPONDÊNCIA PUBLICAÇÕES EXEMPLAR ASSINATURAS Toda a correspondência relativa a anúncios a assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção Regional da Administração da Justiça. Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes: Uma lauda... 15,91 cada 15,91; Duas laudas... 17,34 cada 34,68; Três laudas... 28,66 cada 85,98; Quatro laudas... 30,56 cada 122,24; Cinco laudas... 31,74 cada 158,70; Seis ou mais laudas... 38,56 cada 231,36 A estes valores acresce o imposto devido. Números e Suplementos - Preço por página 0,29 Anual Semestral Uma Série... 27,66 13,75; Duas Séries... 52,38 26,28; Três Séries... 63,78 31,95; Completa... 74,98 37,19. A estes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de Janeiro) e o imposto devido. EXECUÇÃO GRÁFICA IMPRESSÃO DEPÓSITO LEGAL Departamento do Jornal Oficial Departamento do Jornal Oficial Número /02 Preço deste número: 6,03 (IVA incluído)