Source: http://gobms.org.br/perguntas-frequentes
Timestamp: 2017-03-30 06:44:25+00:00
Document Index: 19472472

Matched Legal Cases: ['Artigo 30', 'Artigo 67', 'Artigo 85', 'Artigo 30', 'Artigo 32', 'Artigo 4']

Perguntas Frequentes - GOB-MS
Licença e Suspensão
Qual a documentação que devo encaminhar após a aprovação do candidato em Loja? A Loja solicitará o placet de iniciação à Secretaria da Guarda dos Selos do Grande Oriente Estadual, que estiver subordinada, enviando os seguintes documentos:
Proposta de Admissão;
Cópia dos documentos de identidade e CPF;
Cópia da Ata de aprovação;
Declaração da Loja, firmada pelo Venerável e pelo Secretário, certificando que todos os documentos exigidos instruíram o processo de iniciação, conforme o Artigo 30 do RGF.
Qual o procedimento para atualizar o endereço de correspondência e data da sessão? Comunicar por meio de prancha via Grande Oriente Estadual à Secretaria Geral da Guarda dos Selos, informando as alterações necessárias.
Qual o procedimento para solicitar a licença? Enviar prancha via Grande Oriente Estadual à Secretaria Geral da Guarda dos Selos, solicitando a licença e informando o Artigo.
Ex: Solicito licença por 180 dias, conforme Artigo 67 do RGF.
Qual o procedimento para solicitar a Suspensão dos Direitos Maçônicos? Comunicar por meio de prancha via Grande Oriente Estadual à Secretaria Geral da Guarda dos Selos, a suspensão dos direitos maçônicos informando a data da sessão e o motivo conforme Artigo do RGF.
Qual o procedimento para realizar a fundação de uma Loja? Conforme o Artigo 85 do RGF, a Loja Maçônica solicitará imediatamente autorização para o seu funcionamento provisório à Delegacia, Grande Oriente Estadual ou do Distrito Federal, conforme a subordinação, mediante simples petição, instruída com os seguintes documentos:
e) administração interina provisória;
Qual o procedimento para realizar a Iniciação? A iniciação só poderá ser realizada após o recebimento do Placet de Iniciação, conforme o Artigo 30, inciso 2º do RGF, encaminhando via Grande Oriente Estadual à Secretaria Geral da Guarda dos Selos, o formulário Modelo 106 ou 309.
Fui iniciado, mas até o momento não recebi a Cédula de Identificação Maçônica, como devo proceder? A Loja pode estar com pendências junto ao Grande Oriente do Brasil, neste caso o Venerável, Secretário ou o Tesoureiro deverá entrar em contato com a Secretaria-Geral da Guarda dos Selos e com a Secretaria-Geral de Finanças, para verificar se consta alguma pendência.
Qual o procedimento para solicitar a mudança de Rito da Loja? Conforme o Art. 104 do RGF será permitido à mudança de Rito de uma Loja mediante decisão tomada por dois terços de votos dos membros da Loja, em duas reuniões distintas, especialmente convocadas para tal fim, com intervalo mínimo de quinze dias entre elas.
Qual o procedimento para solicitar a mudança de Oriente da Loja? Conforme o Art. 106 do RGF será permitido à mudança de Oriente de uma Loja mediante decisão tomada por dois terços de votos dos membros da Loja, em duas reuniões distintas, especialmente convocadas para tal fim, com intervalo mínimo de quinze dias entre elas.
Quando irei receber a Cédula de Identificação Maçônica? Conforme o Artigo 32 do RGF, após o registro na Secretaria Geral da Guarda dos Selos, a Cédula de Identificação Maçônica será encaminhada via Grande Oriente Estadual à Loja.
Qual o procedimento para solicitar a mudança do Título Distintivo? Conforme o Art. 107 do RGF será permitido a mudança de Título Distintivo de uma Loja mediante decisão em duas reuniões distintas, especialmente convocadas para tal fim, com intervalo mínimo de quinze dias entre elas, tomadas por dois terços dos membros do seu Quadro.
Qual o procedimento para solicitar o Auxílio Funeral? Conforme o Decreto Nº 0569 de 28 de junho de 2002, Artigo 4º - A comunicação do falecimento do Irmão, cônjuge ou companheira, acompanhada da certidão de óbito, deverá dar entrada no Poder Central do Grande Oriente do Brasil, em Brasília, DF, até 90 (noventa) dias após a data do falecimento, por meio da Loja a que pertencer o Obreiro, com nome do(a) beneficiário(a), número da conta bancária, agência e banco, sob pena da perda do direito ao benefício.
Parágrafo Único - A não formalização do pedido, pela Loja, dentro deste prazo isenta o Grande Oriente do Brasil de todos os ônus.