Source: http://unigestor-mg.forumbrasil.net/t8-pl-3-843-de-2013-reajuste-para-nossas-carreiras
Timestamp: 2018-08-16 11:38:36+00:00
Document Index: 111325446

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 19', 'artigo 42', 'artigo 12', 'artigo 19', 'artigo 42']

PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras
UNIGESTOR-MG » TÓPICO: ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE LEGISLAÇÃO » PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras
1 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Qua 5 Jun - 15:15:20
http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2013&n=3843&t=PL
PL 3843/13 foi para a fase 7.
2 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Qui 23 Maio - 20:40:39
James, os procuradores são formados por pessoas efetivamente mais instruídas, avançadas e inteligentes do que nós. Eles se organizaram na Apeminas ao qual 90% deles são associados! Nós somos pouco mais de uma duzia de afiliados ao sindipúblicos e menos ainda dispostos a serem minimamente ativos na Unigestor, e menos ainda nesse Forum!
3 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Qui 16 Maio - 14:53:55
Fabiano, acabei de conversar com o Fernando e ele me disse que essa equiparação de cargos comissionados na AGE é somente para os "procuradores" como sempre pra variar...
4 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Qui 16 Maio - 11:52:09
Não Pedro, os honorários de sucumbência, que era variáveis, estão tendo sua "parcela média" incorporada a remuneração inicial dos procuradores. Ainda assim, são os procuradores pior remunerados do Brasil, e toda e qualquer conquista que obtiverem é não apenas justa, mas sobretudo merecida. Eles são imensamente ativos à APEMINAS, ao qual mais de 90% dos procuradores são associados. R$4.600,00 é a remuneração inicial básica paga aos procuradores. Aqueles lotados em Brasilia-DF recebem, alem de sua remuneração padrão, o valor correspondente a remuneração básica da carreira. Isso é justo e necessário, senão dificilmente se encontraria alguem disposto a vir para Brasilia, a cidade mais cara desse país.
5 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Qui 16 Maio - 10:31:12
esses R$ 4.600,00 adicionais dos procuradores são referentes a produção? honorários de sucumbência?
6 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Qui 16 Maio - 8:42:27
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/05/16/interna_politica,388170/aprovado-projeto-de-lei-que-reajusta-salario-de-servidores.shtml
James, essa matéria esta muito mal redigida. Fala de várias matérias diferentes, de projetos de leis diferentes e de categorias diferentes. Li mais uma vez a integra do projeto de lei e suas emendas e nada localizei relativo a "equiparação de remuneração nos cargos comissionados na Advocacia Geral do Estado'.
Quanto a verba indenizatória para os que estiverem a serviço do estado, deve se referir ao que ja é pago aos procuradores em exercicio do D.F, que até então era de R$4.600,00 adicionais.
Se alguem localizar algum trecho que alguma lei especifica, poste aqui.
7 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Qui 16 Maio - 7:43:31
O projeto fala que tbem foi concedida a equiparação de remuneração de cargos comissionados na advocacia geral do estado e estabelece verba indenizatoria aos que estiverem a serviço do estado no valor de R$ 5.000,00. Alguem sabe explicar o que significa essa equiparação?
8 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Qua 15 Maio - 14:42:32
falta a redação final , que é feita em uma outra comissão e depois votada em plenário , e depois e sancionada e publicado no diário oficial, se correr tudo bem no pagamento de julho a gente recebe esse aumento.
9 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Qua 15 Maio - 11:49:49
falta mais uma etapa antes da publicação? será que sai pro mês q vem...?
10 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Qua 15 Maio - 11:04:32
Reajuste para servidores do Executivo é aprovado em 2º turno
Projeto foi votado pelo Plenário na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (15).
Twitter0FacebookVersão para impressão
Reajuste para servidores do Executivo é aprovado em 1º turno
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, na manhã desta quarta-feira (15/5/13), o Projeto de Lei (PL) 3.843/13, do governador, que reajusta as tabelas de vencimento básico de diversas carreiras, institui Gratificação Complementar na Escola de Saúde Pública e a carreira de auditor assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposição, que tramita em regime de urgência, foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 ao texto aprovado em 1º turno.
Na forma como foi aprovado em 2º turno, o PL 3.843/13 insere os servidores do Ipsemg (exceto médicos) como beneficiários do reajuste de 5%. O novo texto também cria 40 Funções Gratificadas de Regulação em Saúde e faz alterações na área de educação, além de fazer correções de erros formais presentes nos incisos I e II do artigo 12 do vencido, bem como em alguns anexos.
O substitutivo nº 1 retifica, ainda, a redação dos artigos 35 e 43 do vencido, visando adequar as regras de cessão de servidores das carreiras da Secretaria de Estado de Fazenda para o exercício de cargo em comissão.
Outra modificação inclui dois dispositivos que foram omitidos equivocadamente pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O primeiro revoga o artigo 19 da Lei 20.336, de 2012, estendendo ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de comandante de aeronave do Gabinete Militar do Governador as mesmas regras aplicadas às demais carreiras do Estado. Já o segundo dispositivo incluído estabelece isonomia entre as regras de incorporação da Gratificação Complementar de Produtividade da Advocacia Geral do Estado (AGE) e a norma de extinção da GDI-reserva referente ao analista fazendário de administração e finanças e ao técnico fazendário de administração e finanças estabelecida no projeto de lei original.
O novo texto também faz correção de centavos nas tabelas de vencimento básico de algumas carreiras e ajuste de níveis de escolaridade. Explicita ainda que o reajuste também se aplica aos aposentados e pensionistas e também altera o artigo 42, para cumprir acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado (Sindpúblicos-MG) sobre o limite para pagamento da Gratificação de Desempenho Individual (GDI) aos servidores das carreiras de técnico e analista fazendário de administração e finanças.
Emendas rejeitadas em Plenário
Durante a discussão em 2º turno, o PL 3.843/13 recebeu quatro emendas, sendo três do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), de números 1, 2 e 4, e uma do deputado Antônio Lerin (PSDB), de número 3.
As emenda nºs 1 e 3 concedem opção de jornada de 40 horas semanais para os servidores. A de número 2 trata de possibilidade de cessão de servidor para cargo em comissão. A emenda nº 4 inclui servidores da Divisão de Orçamento e Finanças entre os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas. Todas essas emendas foram rejeitadas pelo Plenário.
Servidores da ALMG – Também foi aprovado, em 1º turno, na forma original, o PL 4.058/13, que reajusta os vencimentos dos servidores da ALMG em 6,59%, retroativos a 1º de abril. A proposição, de autoria da Mesa da Casa, também altera a Lei 17.590, de 2008, que institui o Adicional de Desempenho (ADE) na Assembleia. Pela nova proposta, o servidor que atingir resultado igual ou superior a 70% na avaliação de desempenho individual fará jus ao valor integral da ADE, como acontece em outros órgãos do Estado. Atualmente, na ALMG, o ADE integral é pago apenas aos servidores que alcançam 90% na avaliação de desempenho. O projeto ainda traz mudanças na licença-paternidade, que passa a ser de 15 dias consecutivos.
11 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Ter 14 Maio - 13:18:40
14/05/2013 13h47
Adiada análise de reajuste dos servidores do Executivo
Votação do parecer de 2º turno na Fiscalização Financeira e Orçamentária ficou para as 18h15 desta terça (14).
Twitter1FacebookVersão para impressão
Reunião foi acompanhada por servidores do Executivo
Foi adiada para as 18h15 desta terça-feira (14/5/13) a votação do parecer de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 3.843/13, do governador, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição, que tramita em regime de urgência, reajusta as tabelas de vencimento básico de diversos servidores do Executivo, institui Gratificação Complementar no âmbito da Escola de Saúde Pública (ESP) e cria a carreira de auditor assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), distribuiu avulsos (cópias) do seu parecer, que opina pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1 ao vencido no 1º turno.
Segundo o relator, o projeto mantém as modificações feitas e aprovadas em 1º turno (vencido) mas foi preciso apresentar um substitutivo que insere os servidores do Ipsemg (exceto médicos) como beneficiários do reajuste de 5%. O substitutivo nº 1 também cria 40 Funções Gratificadas de Regulação em Saúde e faz alterações na área de educação, além de fazer correções de erros formais presentes nos incisos I e II do artigo 12 do vencido, bem como em alguns anexos.
Outra modificação do substitutivo nº 1 inclui dois dispositivos que foram omitidos equivocadamente pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O primeiro revoga o artigo 19 da Lei 20.336, de 2012, estendendo ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Comandante de Aeronave do Gabinete Militar do Governador as mesmas regras aplicadas às demais carreiras do Estado. Já o segundo dispositivo incluído estabelece isonomia entre as regras de incorporação da Gratificação Complementar de Produtividade da AGE e a norma de extinção da GDI-reserva referente ao Analista Fazendário de Administração e Finanças e ao Técnico Fazendário de Administração e Finanças estabelecida no projeto de lei original.
O novo texto também faz correção de centavos nas tabelas de vencimento básico de algumas carreiras e ajuste de níveis de escolaridade. Explicita ainda que o reajuste também se aplica aos aposentados e pensionistas e também altera o artigo 42 para cumprir acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG) sobre o limite para pagamento da Gratificação de Desempenho Individual (GDI) aos servidores das carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração e Finanças.
12 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Ter 14 Maio - 12:23:48
Projeto de Lei 3.843/2013 - 2º Turno
Reajusta as tabelas de vencimento básico das carreiras que indica, institui Gratificação Complementar no âmbito da Escola de Saúde Pública - ESP -, institui a carreira de Auditor Assistencial Estadual do Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Urgência)
Relator: Dep. Lafayette de Andrada
Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido no 1º turno. - Distribuído em avulso o parece
13 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Ter 14 Maio - 9:33:36
Sim, no site da assembléia consta todos os dados de cada Deputado Estadual, inclusive o e-mail. Eu ja enviei e-mail para 9 deles, faltam os restantes! Tu ja enviaste, ou quer que eu amasse a papinha para você? rsrsrsr
Essa P.L não mudará nossa realidade, apenas nos conferirá "um carrinho de supermercado a mais por mês". No entanto, mesmo estando "quase" aprovada, quase ninguem demonstra interesse, motivação, força, disposição, ou seja lá o que for para que a mesma seja efetivamente aprovada. Portamo-nos como meros espectadores enquanto todos nós, unidos, poderiamos ser atores de nossos destinos e assumir a responsabilidade por nossas carreiras. Quando tivermos a proposta da UNIGESTOR-MG em pauta para criação de nossa GDPI, que mais do que dobrará a remuneração inicial, temo que aconteça o mesmo, tragicamente....
Como dizia Schopenhauer, "destino é o nome que damos às asneiras que cometemos!"
14 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Ter 14 Maio - 9:13:46
receberam e-mail do sindicato?
recebí um com os seguintes dizeres:
"Prezados filiados,
O PL 3843/2013, que concede reajuste a várias categorias representadas pelo SINDPÚBLICOS – MG, estará amanhã, dia 14/05, na comissão financeira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Convocamos os servidores da Capital a comparecerem na ALMG amanhã, às 11 horas, para pressionar os deputados.
Os servidores do interior devem procurar os deputados da sua região, e enviar e-mails pedindo o apoio para a votação do PL 3843/2013.
O SINDPÚBLICOS – MG estará presente na ALMG pressionando para que o PL, que já se encontra na pauta do plenário, seja votado amanhã mesmo em 2º turno. O Sindicato está em negociação para que o reajuste já entre na folha desse mês, para pagamento em junho!
É preciso pressionar!!!
Contamos com o apoio de todos!!!"
15 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Qua 8 Maio - 13:59:53
É iniciativa privativa do chefe do executivo todos os projetos de lei que versem sobre remuneração dos servidores e orçamento.
Temos que bater a porta certa. Vamos aguardar a reunião com a secretária.
Pelo que entendi da reunião com Cláudio, todos os decretos que criam ou concedem gratificações aos servidores passam pelo crivo do Conselho Superior da Administração. Daí porquê precisamos do apoio do sindicato. Infelizmente, sem força política não vamos a lugar nenhum.
16 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Qua 8 Maio - 13:35:14
Ter nossa gratificação aprovada nesse P.L é, realmente, uma possibilidade quase nula. Somente através de outro Projeto de Lei que, se não me engano, tem que ser necessariamente de autoria do proprio Governo. Pelo que me informaram sobre a reunião de ontem, o Sindipúblicos considerou que temos "grandes chances" de conseguirmos uma gratificação, haja vista que inúmeras outras carreiras análogas as nossas, como os Gestores Ambientais, Gestores Fazendários e EPPGG's ja possuem, em valores que variam de R$2.000,00 a R$4.000,00! A questão da isonomia é um argumento muito forte, pois nossas atribuições são analogas. O que vc acha?
17 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Qua 8 Maio - 11:03:50
Ontem durante a reunião com o Cláudio fomos informados da aprovação do projeto em primeiro turno.
O projeto volta agora para a comissão de constituição e justiça para iniciar a segunda rodada do processo legislativo. Se nada atrapalhar o andamento do projeto, eu acredito que teremos a lei publicada até o feriado de corpus cristi.
O Cláudio frisou que NENHUMA emenda que visava beneficiar membros de outras carreiras não contempladas no projeto ou criar benefícios além daqueles previstos foi aprovada. Não há qualquer expectativa por parte do sindicato que outras emendas apresentadas no segundo turno sejam aprovadas.
O nosso pleito de obtenção de uma gratificação passa por outros trâmites.
18 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Ter 7 Maio - 20:08:23
Parece que essa PL foi aprovada hoje. Alguem tem maiores informações?
19 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Qui 2 Maio - 21:31:49
Eu gostei das emendas. O que vocês acharam?
Última edição por Admin em Qua 8 Maio - 19:57:47, editado 1 vez(es)
20 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Qui 2 Maio - 21:11:07
Não se iludam, assim que o governo der a ordem será aprovado.
Última edição por Admin em Qua 8 Maio - 19:57:24, editado 1 vez(es)
21 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Qui 2 Maio - 21:10:37
Lafayette Andrada ‏@dep_lafayette 1 h
PRB, PT e PMDB esvaziaram o Plenário e não foi possível votar os projetos de lei de interesse dos servidores do TJ e do Executivo
Última edição por Admin em Qua 8 Maio - 19:56:56, editado 1 vez(es)
22 PL 3843 - Reajuste retroativo em Qui 2 Maio - 21:09:56
Humilhação demais: pagar retroativo a março deste ano, pesa no orçamento, mas criar centenas de cargos de comissão na SEE, tá tudo certo!!!
Última edição por Admin em Qua 8 Maio - 19:56:02, editado 1 vez(es)
23 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Qui 2 Maio - 21:08:43
Isso vai ser aprovado de qualquer forma, mesmo que leve uns dias a mais. É uma micharia! Apesar de conceder um reajuste de 35%, a remuneração continua sendo uma ---------palavra censurada-----------! Continuamos sendo os Gestores que tem a pior remuneração desse País.
Última edição por Admin em Qua 8 Maio - 19:56:29, editado 1 vez(es)
24 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Qui 2 Maio - 21:08:15
Lafayette Andrada ‏@dep_lafayette 9 min
Infelizmente, por obstrução do PMDB, não foi possível votação dos projetos que reajustam salários de servidores do Judiciário e do Executiv
Última edição por Admin em Qua 8 Maio - 19:55:29, editado 1 vez(es)
25 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras em Qui 2 Maio - 21:07:30
vejam o que diz o deputado Lafayette Andrada ‏@dep_lafayette 11 min
Projetos de lei que reajustam salários de servidores do Judiciário e do Executivo do Estado devem ser votados hoje. http://is.gd/Ibquu7
Última edição por Admin em Qua 8 Maio - 19:42:58, editado 1 vez(es)
26 Re: PL 3.843 de 2013 - Reajuste para nossas carreiras