Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cog-no-5773-de-03-de-agosto-de-2009
Timestamp: 2018-11-15 06:03:35+00:00
Document Index: 120702061

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 3', 'Artigo 9', 'Artigo 2', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

RESOLUÇÃO CoG Nº 5773, DE 03 DE AGOSTO DE 2009 | Normas USP
A Pró-Reitora de Graduação Substituta da Universidade de São Paulo, tendo em vista o disposto no art 61 do Estatuto, baixa ad referendum do Conselho de Graduação a seguinte
Artigo 1º – O Programa de Avaliação Seriada (PASUSP) de 2009 será realizado por meio de prova que avalie os conhecimentos comuns às diversas modalidades de educação do Ensino Médio.
Artigo 2º – O PASUSP destina-se exclusivamente aos interessados que cursaram o 1º e 2º anos do Ensino Médio em escolas públicas brasileiras e que estejam cursando, em 2009, o 3º ano em escolas públicas estaduais paulistas, vinculadas à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, ou escolas públicas municipais paulistas. Alunos matriculados em escolas públicas paulistas na modalidade EJA (Educação para Jovens e Adultos) também poderão participar do PASUSP.
Artigo 3º – O resultado da avaliação será considerado na nota do vestibular para ingresso na USP e conferirá ao candidato bônus adicional de até 3%, dependendo de seu desempenho.
Parágrafo único – A prova versará sobre o conjunto das seguintes disciplinas do núcleo comum do Ensino Médio: Biologia, Física, Geografia, História, Matemática, Português e Química, de acordo com os parâmetros curriculares definidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Artigo 4º – A prova do PASUSP ficará a cargo da Fundação Universitária para o Vestibular – FUVEST.
Parágrafo único – À FUVEST caberá, com a antecedência necessária, a responsabilidade de tornar públicos: data e locais de realização da prova; procedimentos para a inscrição dos candidatos, bem como todas as informações relacionadas ao processo.
Artigo 5º – As informações sobre o PASUSP poderão ser acessadas eletronicamente no site do programa, http://www.usp.br/inclusp/pasusp.
Artigo 6º – A inscrição no PASUSP será gratuita e feita pela Internet, a partir de 17 de agosto até as 24 h de 15 de setembro de 2009, de acordo com procedimentos estabelecidos pela FUVEST e descritos no site do programa, mencionado no Artigo 5o.
Artigo 7º – A prova será constituída de 50 questões em forma de testes de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, sendo apenas uma correta.
Artigo 8º – O bônus a que se refere o Artigo 3º será calculado de acordo com a equação que se segue, válida desde que o número de pontos obtidos no exame, NP, seja maior do que 12:
Parágrafo único – O bônus, obtido na forma descrita acima, será usado no exame vestibular FUVEST-2010 e também no exame vestibular do próximo ano (FUVEST-2011).
Artigo 9º – Constatada, a qualquer tempo, a falsidade das informações a que se refere o Artigo 2º, sujeitar-se-á o infrator às penalidades previstas na legislação civil e penal.
Artigo 10 – Os casos omissos serão decididos pelo Conselho de Graduação da USP.
Artigo 11 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário (Processo 2009.1.2694.1.8).
Reitoria da Universidade de São Paulo, aos 03 de agosto de 2009.
Pró-Reitora de Graduação Substituta