Source: https://www.iscal.ipl.pt/pt/iscal/orgaos-de-governo/presidencia
Timestamp: 2019-12-12 16:11:21+00:00
Document Index: 43382839

Matched Legal Cases: ['Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27']

De acordo com o Artigo 20.º dos Estatutos do ISCAL, o Presidente do ISCAL é o órgão superior de governo e de representação externa da instituição; e é o órgão de condução da política da instituição.
Nos termos do Artigo 21.º dos Estatutos, podem ser eleitos Presidente do ISCAL:
Professores e investigadores da própria instituição ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino superior ou de investigação;
Individualidades de reconhecido mérito e experiência profissional relevante, alheias à instituição.
De acordo com o Artigo 22.º, o Presidente é eleito pelo Conselho de Representantes, por voto secreto.
Segundo o Artigo 23.º, o mandato do Presidente tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez. Em caso de cessação antecipada do mandato, o novo Presidente inicia novo mandato.
O Artigo 24.º refere que o Presidente poderá ser coadjuvado por um máximo de dois Vice-Presidentes; e pode nomear e exonerar, livremente, Pró-presidentes para projetos ou áreas específicas, sempre que o entender.
Em situação de gravidade para o funcionamento da instituição, o Conselho de Representantes, em reunião convocada pelo seu Presidente ou por um terço dos seus membros, pode deliberar, por maioria de dois terços dos membros eleitos, a suspensão do Presidente do ISCAL e, após o devido procedimento administrativo, por idêntica maioria, a sua destituição (Artigo 25.º).
O cargo de Presidente do ISCAL é exercido em regime de dedicação exclusiva (Artigo 26.º).
De entre as suas competências (Artigo 27.º), refira-se que o Presidente dirige e representa o ISCAL, incumbindo-lhe, designadamente elaborar e apresentar ao Conselho de Representantes as propostas de:
Linhas gerais de orientação da instituição no plano científico e pedagógico, inclusive das subunidades, se for caso disso;
Plano e relatório anuais de atividades;
O suborçamento, nos termos da lei;
Aquisição ou alienação de património imobiliário da instituição, e operações de crédito, nos termos da lei;
Criação, transformação ou extinção de subunidades orgânicas;
Os valores das propinas devidas pelos estudantes, nos termos da lei;
Propor a criação, suspensão e extinção de cursos, nos termos da lei;
Orientar e superintender na gestão administrativa e financeira da instituição, assegurando a eficiência no emprego dos seus meios e recursos, no respeito pela autonomia das subunidades orgânicas;
Atribuir apoios aos estudantes no quadro da ação social, nos termos da lei;
Conceder títulos ou distinções honoríficas, sob parecer favorável do Conselho Técnico-Científico;
Instituir prémios escolares no âmbito do ISCAL, sob parecer favorável do Conselho Pedagógico;
Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos estatutos, os dirigentes das subunidades orgânicas sem órgãos de governo próprio;
Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos estatutos, o Diretor de Serviços e os dirigentes dos serviços do ISCAL;
Exercer o poder disciplinar, em conformidade com o disposto na lei;
Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais do ISCAL, executando-as, nos prazos previstos na lei ou em regulamentos;
Fazer cumprir os regulamentos aprovados pelos órgãos competentes, nos termos dos estatutos, podendo emitir normas de cumprimento genérico, no âmbito das suas competências;
Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento do ISCAL aos órgãos competentes, podendo, no âmbito das suas competências, decidir o que entender por conveniente à concretização do Plano Estratégico aprovado;
Tomar as medidas necessárias à garantia da qualidade do ensino e da investigação no ISCAL e nas suas subunidades orgânicas;
Representar o ISCAL em juízo ou fora dele;
Fomentar a internacionalização e a cooperação cultural, científica e tecnológica, assegurando a mobilidade de estudantes e docentes e apoiando a projeção internacional dos seus trabalhos;
Patrocinar e incentivar a ligação aos antigos alunos, bem como a participação de outras personalidades e instituições no desenvolvimento estratégico do ISCAL;
Organizar as eleições para os órgãos de governo, nos termos dos Estatutos e dos Regulamentos aprovados pelos respetivos órgãos;
Pró-Presidente para as Relações com a Comunidade
Pró-Presidente para a Internacionalização
Pró-Presidente para a Investigação Científica e Técnica
Ligação relacionada: Presidência ISCAL