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Timestamp: 2016-05-01 04:15:41+00:00
Document Index: 139052411

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 6', 'artigo 74', 'artigo 19', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 39']

Ministério das Cidades Ministério da Saúde Ministério de Minas e Energia Ministério do Meio Ambiente Ministério do Trabalho e Emprego
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.(Ver também decreto 6.514, de 22/7/2008)
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.(Regulamenta a Lei 9605/1998)(Alterado pelo Decreto 7.640/2011)
Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Decreto 6.913, de 23/07/2009
Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. (Sem eficácia; prazo de vigência encerrado em 1/6/2010) FEDERAL - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.(Versão consolidada com todas as alterações).
Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.(Revogada pela RDC 306/2004).
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.(Prorroga a RDC 33/2003 até 15/07/2004).
Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.(Revoga a RDC 33/2003).
Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.(Estabelece que compete ao Engenheiro Sanitarista o desempenho das atividades relacionadas a coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos – artigo 18).
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.(revogada pela Portaria MMA 452/2011, que aprova o novo Regimento Interno).
Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.(Revogada parcialmente pela Res. CONAMA 358/2005).
Dispõe sobre a vedação da entrada no país de materiais residuais destinados à disposição final e incineração no Brasil.(Revogada pela resolução 452/2012)
Dispõe sobre o recolhimento e destinação de óleo lubrificante usado ou contaminado.(Revogada pela resolução 362/2005) Resolução 019, de 29/09/1994 (revogada)
Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos.(Alterada pelas resoluções 238/1998 e 244/1998 e revogada pela resolução 452/2012)
Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos Classe I – em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem/reaproveitamento.(Revogada pela Resolução CONAMA n° 023, de 12/12/1996)
Estabelece que pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos tenham os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados.(Alterada pela Res. CONAMA 263/1999 - acrescentado inciso IV no art. 6o. Revogada e substituída pela Res. CONAMA 401/2008).
Determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequados aos pneus inservíveis.(Revogada pela Res. CONAMA 416/2009).
Dispõe sobre Pilhas.(Inclui o inciso lV no Art. 6º da resolução CONAMA N.º 257/1999).
Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.(Revogada Res. CONAMA 358/2005).
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.(alterada pelas Resolução CONAMA 348/2004, 341/2011, 448/2012 e 469/2015).
Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte.(Revogada e substituída pela Res. CONAMA 404/2008).
Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.(Alterada pela Resolução Conama 421, 03/02/2010, que revogou o artigo 9º e estabeleceu novo prazo de 24 meses para revisão dos valores orientadores nacionais).
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.(alterada pelas Resoluções CONAMA 370/2006; 397/2008; 410/2009; e 430/2011).
Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.(alterada pela Resolução CONAMA 450/2012)(ver também Portaria 31/2007)
Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.(O Anexo I desta resolução foi alterado pela resolução 380/2006).
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.(Revoga a Res. CONAMA 257/1999).
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.(Revoga a Res. CONAMA 308/2002).
Dispõe sobre revisão e atualização da Resolução CONAMA nº 344, de 25 de março de 2004 (que estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências).(revogou o artigo 9º e estabeleceu novo prazo de 24 meses para revisão dos valores orientadores nacionais)
Revoga o parágrafo único do art. 16 da Resolução nº 401, de 4 de novembro de 2008, do ConselhoNacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.(Revogada pela Portaria INMETRO 326/2006).
Determinar que as inspeções veiculares realizadas por entidades acreditadas pelo Inmetro devem observar os requisitos estabelecidos nos regulamentos técnicos da qualidade (RTQs diversos).(Revogação agendada pela Portaria INMETRO 457/2008 para 30/06/2009).
Instituiu no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC), a certificação compulsória dos contentores intermediários para granéis (IBC), utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos.(Ver Portaria INMETRO 456/2008).
Prorrogar o prazo para que as embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos sejam certificadas por Organismos de Certificação de Produtos (OCP) acreditados pelo Inmetro, para 25 de janeiro de 2008; e para a comercialização do estoque remanescente de embalagens não certificadas, utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos, para 25 de julho de 2008.(Revogada pela Portaria INMETRO 8/2008).
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.(Ver Portaria INMETRO 71/2008).
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade 5 - Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos.(Agenda revogação da Portaria INMETRO 197, de 03/12/2004).
Altera os artigos 1º e 2º da Portaria MMA 462, de 22 de dezembro de 2009.Inclui instituições de ensino, públicas ou privadas, que trabalhem com treinamento e/ou formação de profissionais do setor de refrigeração e ar condicionado, como elegíveis para o estabelecimento de Unidades de Reciclagem de CFC-12.
Estabelece os critérios para elegibilidade de empresas nacionais candidatas ao estabelecimento e gerenciamento de Unidades de Reciclagem do Diclorodifluormetano (CFC-12) e instalação dos equipamentos que o compõem.(alterada pela Portaria MMA 428/2011).
Os projetos específicos de tratamento e disposição de resíduos sólidos, bem como a fiscalização de sua implantação, operação e manutenção ficam sujeitos à aprovação do órgão estadual de controle da poluição e de preservação ambiental, devendo ser enviadas, à Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, cópias das autorizações concedidas para os referidos projetos.(Revogada pela Resolução CONAMA nº5/1993).
Atividades e operações insalubres.(Anexo nº 12 - Estabelece que as empresas (públicas ou privadas) que produzem, utilizam ou comercializam fibras de asbesto e as responsáveis pela remoção de sistemas que contêm ou podem liberar fibras de asbesto para o ambiente deverão ter seus estabelecimentos cadastrados junto ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social/Instituto Nacional de Seguridade Social, através de seu setor competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador.)
Aprova o Regulamento da Lei nº 7.799/2001.(Revogado pelo Decreto 11.235, DE 10/10/2008).
Aprova o Regulamento da Lei nº 10.431 ,de 20 de dezembro de 2006, que institui a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei nº 11.050 , de 06 de junho de 2008, que altera a denominação, a finalidade, a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH e das entidades da Administração Indireta a ela vinculadas, e dá outras providências.(alterado pelo Decreto 12.041, de 31/03/2010).
Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências
Dispõe sobre política estadual de apoio e incentivo à coleta seletiva de resíduos sólidos e altera dispositivo da lei 12.040, 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a distribuição da parcela de receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal.(alterada pelas Leis 14.577/2003; 16.689/2007; 17.503/2008; e 18.511/2009).
Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.Regulamentada pelo Decreto 45.181/2009.
Decreto 44.844 de 25/06/2008 Estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades
Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e dá outras providências.(Alterada pela DN COPAM 108/2007).
Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ambiental de funcionamento ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização ambiental e de licenciamento ambiental, e dá outras providências.(alterada pela Deliberação Normativa 74/2011).
Convoca os setores empresariais a apresentar propostas de LOGÍSTICA REVERSA conforme Lei 12.305/10 e Decreto 7404/10.Obs.: As propostas deverão ser protocoladas, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar a partir da data de publicação do presente Edital de Chamamento.
Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.(Regulamentada pelo decreto 23.941, de 01/01/2002).(Revogada pela Lei 14.236, de 13/12/2010).
Fica instituído o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, que possuirá inscrição obrigatória, sem qualquer ônus a ser suportado pelas pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam às seguintes atividades
Inclui artigos na Lei nº 4.191, de 30/09/2013 – Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituindo a obrigação da implementação de sistemas de logística reversa para resíduos eletroeletrônicos, agrotóxicos, pneus e óleos lubrificantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
Dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências
Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado.(Ver decreto 52.455, de 07/12/2007).
Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.(Ver decreto 8.468, de 08/09/1976 e decreto 47.397, de 04/12/2002).
Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente.(Ver decreto 47.400).
Dispõe sobre a apresentação, pelo Poder Executivo, de um Plano Diretor de Resíduos Sólidos para o Estado de São Paulo.(Revogada pela Lei 12.300, de 16/03/2006).
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes, objetivos, instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos, com vistas à prevenção e ao controle da poluição, à proteção e à recuperação da qualidade do meio ambiente, e à promoção da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado de São Paulo.(Regulamentada pelo Decreto 54.645, de 05/08/2009).
Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente.(Ver decreto n° 52.469, de 12/12/2007; decreto 47.397, de 04/12/2002; e decreto 50.753, de 28/04/2006).
Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 08 de setembro de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente, confere nova redação ao artigo 6° do Decreto n° 50.753, de 28/04/2006, e dá outras providências correlatas.(Ver decreto n° 50.753, de 28/04/2006).
Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976.(alterado pelo Decreto 57.071, de 20/06/2011).
Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico relativos à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Dispõe sobre levantamento de situação de armazenamento e acondicionamento de agrotóxicos obsoletos, em especial os considerados POPs, com vistas à elaboração de projeto para sua eliminação no Estado de São Paulo, e a concessão de prazo para que se possa realizar este levantamento. Os declarantes da posse destes resíduos não incorrerão em sanções administrativas.(ver Resolução Conjunta SMA/SAA-002/2009; e Decisão de Diretoria CETESB 271/2011/C).
Dispõe sobre levantamento de situação de armazenamento e acondicionamento de agrotóxicos obsoletos, em especial os considerados POPs, com vistas à elaboração de projeto para sua eliminação no Estado de São Paulo e a prorrogação de prazo para que se possa realizar este levantamento. Os declarantes da posse destes resíduos não incorrerão em sanções administrativas.(ver Resolução Conjunta SMA/SAA-002/2009; e Decisão de Diretoria CETESB 365/2010/L)
Define procedimentos para o licenciamento ambiental de obras na área de influência do Rio Tietê
Dispõe sobre a execução do Projeto Ambiental Estratégico “Licenciamento Ambiental Unificado”, que visa integrar e unificar o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, altera procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá outras providências.(Revogada pela Resolução SMA 56/2010).
Estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental, para fins do disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 54.645, de 05 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006, e dá providências correlatas.(Revogada pela Resolução SMA 11/ 2011).
Dispõe sobre procedimentos para o gerenciamento e licenciamento ambiental de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde humana e animal no Estado de São Paulo.(Revoga Resolução SMA 31/2003).
Dispõe sobre os requisitos dos laudos analíticos submetidos aos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA.(revogada pela resolução SMA 90/2012).
Dispõe sobre procedimentos para licenciamento ambiental de aterros de resíduos inertes e da construção civil no Estado de São Paulo.(Revogada pela Resolução SMA 56/2010).
Altera procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá outras providências.(Revogada pela Resolução SMA 56/2010).
Dispõe sobre a exigência ou dispensa de Relatório Ambiental Preliminar - RAP para aterros sanitários e usinas de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos domésticos operados por municípios.(Revogada pela Resolução SMA 75, de 31/10/2008).
Altera procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá outras providências.(Revoga as Resoluções SMA 41, de 17 de outubro de 2002, SMA nº 22, de 16 de maio de 2007 e SMA nº 50, de 08 de junho de 2010).
Altera os artigos 2º, 3,4º e 5º e acrescenta o artigo 5ºA a Resolução SMA nº 24, de 30 de março de 2010, que estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental no Estado de São Paulo.(Revogada pela Resolução SMA 11/2011).
Constitui Grupo de Trabalho Interdisciplinar de Destinação Final de Agrotóxicos (GT) e dá outras providências.(ver Decisões de Diretoria CETESB 365/2010/L; e 271/2011/C).
Aprova a “Norma Técnica sobre Gerenciamento de Resíduos Perigosos de Medicamentos em Serviços de Saúde”.(Revoga a portaria nº 16, de 19/11/1999).
MUNICIPAL - NATAL
MUNICIPAL - SANTOS
Dispõe sobre a proibição de implantação de sistemas de tratamento de lixo em áreas de proteção de mananciais.(Ver decreto 29.693, de 24/04/1991).
Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos, e dá outras providências.(Ver decreto 49.532/2008 e portaria SVMA 97/2008).
Dá nova redação a dispositivos e aos anexo I, III, IV e VI da lei Nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; autoriza o poder público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a taxa de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), a taxa de resíduos sólidos de serviços de saúde (TRSS) e a taxa de fiscalização dos serviços de limpeza urbana (FISLURB); cria o fundo municipal de limpeza urbana (FMLU); e dá outras providências.(Ver decreto 42.992/2003; decreto 43.271/2003; decreto 45.294/2004; lei 13.699/2003; lei 13.782/2004 e lei 14.125/2005).
Regulamenta os artigos 123 e 140 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana no Município de São Paulo, e dá outras providências.(Ver alterações introduzidas pelos decretos 45.796/2005, 45.801/2005, 46.004/2005 e 48.251/2007).
Regulamenta a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos inertes, de que trata a Lei 13.478, de 30 de dezembro de 2002, com as alterações subseqüentes.(Ver alterações introduzidas pelos decretos 46.777/2005 e 47.839/2006).
Acrescenta § 5º ao artigo 4º e prorroga o prazo previsto no "caput" do artigo 39, ambos do Decreto nº 46.594, de 3 de novembro de 2005, que regulamenta a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos inertes de que trata a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, com as alterações subseqüentes.
ABNT NBR 9735:2012 Versão corrigida 2:2014
Fixa as condições exigíveis para construção de poços de monitoramento de aquífero freático e dados mínimos para apresentação de projetos de redes de monitoramento.(cancelada e substituída pela NBR 15495-1)
ABNT NBR 14599:2003 Requisitos de segurança para coletores-compactadores de carregamento traseiro e lateral
Estabelece os critérios de incompatibilidade química a serem considerados no transporte terrestre de produtos perigosos e incompatibilidade radiológica e nuclear no caso específico para os materiais radioativos (classe 7)..
Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis (partes 1 a 7) Objetivo: Tem como objetivo geral estabelecer os requisitos exigíveis para os projetos de instalações de armazenamento, manuseio e uso de líquidos inflamáveis e combustíveis, incluindo os resíduos líquidos, contidos em tanques estacionários e/ou em recipientes.
Sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho(permanece em vigor até junho/2009)
Informações de Natureza Social e Ambiental (contabilização de ativos e passivos ambientais).(Aprovada pela resolução CFC 1.003/2004, e vigorando a partir de 01/01/2006).
Esta Norma estabelece critérios de reconhecimento e bases de mensuração aplicáveis a provisões, contingências passivas e contingências ativas, bem como estabelece as divulgações a serem feitas nas notas explicativas às Demonstrações Contábeis para permitir que os usuários entendam a natureza, a oportunidade e os valores envolvidos a esses assuntos.(Aprovada pela resolução CFC 1.066/2005, e vigorando a partir de 21/12/2005).
Esta Norma estabelece que sejam aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor.(Aprovada pela Resolução CFC 1.180/2009).(Alterada pela Resolução CFC 1.329/2011 - Altera a sigla e a numeração de normas, interpretações e comunicados técnicos).
Este pronunciamento tem por objetivo estabelecer os liames entre a Contabilidade e o Meio Ambiente.(Conceitua ativos e passivos ambientais).Revogada pela Diretoria Nacional em reunião de 24/05/2011.