Source: https://project-cerberus.com/2011/10/01/blitz-e-agora/
Timestamp: 2020-05-25 09:07:01+00:00
Document Index: 113852980

Matched Legal Cases: ['Artigo 230', 'Artigo 244', 'Artigo 162', 'Artigo 162', 'Artigo 230', 'Artigo 232']

Blitz e agora? | André Cerberus
Blitz e agora?
1 de outubro de 2011 andrecerberus Deixe um comentário
Para todos aqueles que andam fora da lei, com documentos vencidos ou até mesmo andando em péssimas condições de uso, veja o que pode acontecer com você (e o seu carro) quando parado em uma blitz policial. Vou listar abaixo as principais infrações que são aplicadas quando parado em uma blitz policial.
– Conduzir veículo sem qualquer uma das placas de identificação (Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro)- Trata-se de uma infração gravíssima (7 pontos na carteira). A multa é de R$ 191, 54, e o veículo é removido.
– Conduzir moto sem capacete ou transportando passageiro sem capacete (Artigo 244 do CTB) – Trata-se de uma infração gravíssima (7 pontos na carteira). A multa é de R$ 191, 54, o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso por um período de um mês a um ano. Além disso, o documento de habilitação é recolhido. Como o motorista não pode conduzir a moto sem carteira, o motociclista precisa apresentar alguém habilitado. Caso contrário, a moto será removida.
– Dirigir veículo com CNH vencida há mais de 30 dias (Artigo 162) – Trata-se de uma infração gravíssima (7 pontos na carteira). A multa é de R$191,54 e, se flagrado em ação de fiscalização de trânsito, o documento vencido será recolhido e o veículo retido até apresentação de condutor habilitado. Se o motorista não apresentar um motorista habilitado, o veículo será removido.
– Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir (Artigo 162) – A infração é gravíssima (7 pontos na carteira). Neste caso, o motorista paga multa de três vezes o valor da infração (R$ 191,54 X 3= R$ 574,62) e tem o veículo apreendido.
– Licenciamento vencido (Artigo 230) – Circular com veículo não licenciado é infração gravíssima (7 pontos na carteira). Se flagrado em ação de fiscalização de trânsito, além de ter o veículo apreendido, o motorista acumula sete pontos na carteira de habilitação e paga multa de R$191,54.
– Dirigir sem documento de porte obrigatório (Artigo 232) – Trata-se de uma infração leve (3 pontos na carteira e multa de R$ 53,20). O veículo deve ser retido até a apresentação do documento. Se o motorista não apresentar o comprovante, o veículo é levado para o depósito. Antigamente, o comprovante de pagamento de IPVA era documento de porte obrigatório, hoje não é mais. Portanto, atualmente, o veículo não pode ser removido por falta de apresentação do comprovante de pagamento do imposto.
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