Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/894103/paragrafo-5-artigo-40-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-07-04 17:46:33+00:00
Document Index: 47482719

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 7', 'artigo 40', 'artigo 7', 'artigo 40', 'artigo 57', 'artigo 40', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 40', 'artigo 40']

§ 5º Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do § 1º, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
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Página 18 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 4 de Julho de 2020
, incisos I, II, III, IV e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com o artigo 40, § 5º da Constituição Federal... 41/2003, com o artigo 40, § 5º da Constituição Federal, com redação dada …
Página 20 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 4 de Julho de 2020
e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com o artigo 40, § 5º da Constituição Federal, com redação dada pela... e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com o artigo 40, § 5º da Con……
Página 18 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 4 de Julho de 2020
P, admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art . 40 da CF/88... do art . 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07283354120188070016 DF 0728335-41.2018.8.07.0016
de professor, previstos no art. 40, § 5º, da CF, com redação dada pela Emenda Constitucional 20/98, à aposentadoria.... APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CÁLCULO COM BASE NA REGRA GERAL. ART. 48 DA LEI …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0728335-41.2018.8.07.0016 DF 0728335-41.2018.8.07.0016
de aposentadoria especial de professor, previstos no art. 40, § 5º, da CF, com redação dada pela Emenda Constitucional 20... e médio?. Por seu turno, o art. 40, § 1º, III, ?a?, da CF, com redação …
Página 35 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2020
, para fins de aposentadoria especial de que trata o art. 40 , § 5º , da Magna Carta Federal , afastamentos do tipo licença..., nos termos do Art. 71 da Lei Federal 8.213 /91 e Lei Complementar …
Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Julho de 2020
de 2003, combinado com o § 5º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, assegurado pelo Art 3º da Emenda Constitucional... da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 57 da Lei nº …
Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Julho de 2020
, Combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal e com o artigo 3º , § 1º da Emenda Constitucional nº 103..., com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 /2003, Combinado …
Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Julho de 2020
, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 /2003, Combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal... Constitucional nº 41 /2003, Combinado com o § 5º do artigo 40 da Const……
Página 14 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 3 de Julho de 2020
do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119h/a. ANULAÇÃO – ATO Nº 01... do art. 7º da CF/88, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, …