Source: http://consulta.siscam.com.br/camaravalinhos/Documentos/Documento/96737
Timestamp: 2018-10-21 02:55:27+00:00
Document Index: 17655751

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 2', 'artigo 11', 'artigo 30', 'artigo 2', 'artigo 30']

Câmara Municipal de Valinhos - Projeto de Lei n.º 106/2018
Projeto de Lei n.º 106/2018
Processo: 2482/2018
Assunto: Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, e o respectivo licenciamento e cobrança de tributos, e sobre a concessão administrativa de áreas públicas para esta finalidade, e dá outras providências. (Mens. 22/18)
Complemento: C.J.R., C.F.O., C.O.S.P.
Complemento: A pedido vereador Franklin por uma semana.
Complemento: Com Emenda n.º 03.
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - ADITIVA 21/05/2018 Acrescenta artigos 5.º e 6.º e altera redação do artigo 30 do Projeto, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, e o respectivo licenciamento e cobrança de tributos, e sobre a concessão administrativa de áreas públicas para esta finalidade, e dá outras providências.
Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - MODIFICATIVA 22/05/2018 Modifica o artigo 2.º, o inciso II do art. 3.º, o § 3.º do artigo 11 e artigo 30 do Projeto, nos termo que especifica.
Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - MODIFICATIVA 12/06/2018 Modifica o artigo 2.º, incluindo o parágrafo único, e o artigo 30 do Projeto, nos termos que especifica.
Autógrafo n.º 89/2018 ao Projeto de Lei n.º 106/2018 12/06/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, e o respectivo licenciamento e cobrança de tributos, e sobre a concessão administrativa de áreas públicas para esta finalidade, e dá outras providências. (Mens. 22/18)
Lei Ordinária n.º 5683 25/06/2018 Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, autorizadas e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e o respectivo licenciamento e cobrança de tributos, e sobre a concessão administrativa de áreas públicas para esta finalidade, e dá outras providências.
EXPEDIENTE 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 08/05/2018 LEITURAS
ORDEM DO DIA 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 05/06/2018 1ª DISCUSSÃO
15ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 Simbólica