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Portaria n.º 467 de 13 de setembro de CONSULTA PÚBLICA
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Ana Bacelar Dinis
1 Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO Portaria n.º 467 de 13 de setembro de CONSULTA PÚBLICA OBJETO: Regulamento Técnico da Qualidade para Eixo Veicular Auxiliar ORIGEM: Inmetro / MDIC. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n 6.275, de 28 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º Disponibilizar, no sitio a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico da Qualidade para Eixo Veicular Auxiliar. Art. 2º Declarar aberto, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos. Art. 3º Informar que as críticas e sugestões a respeito dos textos supramencionados deverão ser encaminhadas para os seguintes endereços: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro. Diretoria da Qualidade - Dqual Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade Dipac Rua da Estrela n.º 67 2º andar Rio Comprido CEP Rio de Janeiro RJ, ou Art. 4º Estabelecer que, findo o prazo estipulado no artigo 2º desta Portaria, o Inmetro se articulará com as entidades que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final. Art. 5º Publicar esta Portaria de Consulta Pública no Diário Oficial da União, quando iniciará a sua vigência. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA
2 Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO PROPOSTA DE TEXTO DE PORTARIA DEFINITIVA O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n 6.275, de 28 de novembro de 2007; Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade; Considerando a necessidade de zelar pela segurança dos consumidores visando à prevenção de acidentes; Considerando a importância do Eixo Veicular Auxiliar, comercializados no país, apresentarem requisitos mínimos de segurança, resolve baixar as seguintes disposições: Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Eixo Veicular Auxiliar, disponibilizado no sitio ou no endereço abaixo: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade Dipac Rua da Estrela n.º 67-2º andar Rio Comprido CEP Rio de Janeiro RJ Art. 2º Cientificar que a Consulta Pública que originou o Regulamento ora aprovado foi divulgada pela Portaria Inmetro n.º xxx, de xx de xxxxxx de xxxx, publicada no Diário Oficial da União de xx de xxx de xxxxxxxx, seção xx, página xx. Art. 3º Cientificar que a forma, reconhecida pelo Inmetro, de demonstrar conformidade aos critérios estabelecidos neste Regulamento Técnico da Qualidade será definida por Portaria específica que aprovará os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Eixo Veicular Auxiliar. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA
3 REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA EIXO VEICULAR AUXILIAR Anexo da Portaria Inmetro Nº XXX / 2012 Pág. 1 / 8 1 OBJETIVO Estabelecer os requisitos técnicos e os métodos de ensaios que devem ser atendidos no Programa de Avaliação da Conformidade PAC para Eixo Veicular Auxiliar de caminhão, caminhão trator, ônibus, reboque e semi-reboque, com foco na segurança, atendendo aos requisitos especificados neste Regulamento Técnico da Qualidade RTQ, visando à prevenção de acidentes. 2 SIGLAS ABNT Conmetro Contran EVA Inmetro NBR OCP RAC RTQ SBAC Associação Brasileira de Normas Técnicas Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Conselho Nacional de Trânsito Eixo Veicular Auxiliar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Norma Brasileira Organismo de Certificação de Produtos Requisitos de Avaliação da Conformidade Regulamento Técnico da Qualidade Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade 3 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Os documentos relacionados a seguir são indispensáveis à aplicação deste documento. Para referência datada, aplica-se somente a edição citada. Para referência não datada, aplica-se a edição mais recente do referido documento (incluindo emendas). Lei nº 9.933/1999 Dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro. Resolução Conmetro nº 4/2002 Termo de Referência do SBAC Resolução Contran nº 292/2008 Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos art. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e da outras providências. ABNT NBR 1176 Veículos rodoviários automotores Massas Vocabulário e códigos. 4 DEFINIÇÕES Para fins deste RTQ são adotadas as definições contidas nos documentos citados no Item 3 deste Regulamento e a seguinte: 4.1 Eixo Veicular Conjunto de elementos mecânicos que faz a ligação entre as rodas ou conjunto de rodas situadas em lados opostos do veículo, sendo sempre integrado por componentes de freio e rodagem, podendo ainda estar integrado por componentes estruturais de carroçaria e suspensão. 1
4 5 REQUISITOS TÉCNICOS PARA O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Os requisitos técnicos referem-se aos aspectos de avaliação da conformidade quanto à segurança do produto do PAC Eixo Veicular Auxiliar de caminhão, caminhão trator, ônibus, reboque e semi-reboque. 5.1 Eixo Veicular Capacidade Nominal O fabricante do eixo veicular deve indicar a capacidade nominal conforme ABNT NBR ISO Rolamentos O fabricante do eixo veicular deve utilizar rolamentos com capacidade de carga estática e dinâmica, para atender à capacidade nominal do eixo veicular Elementos de fixação da roda ou do aro no cubo de rodagem Os elementos de fixação da roda ou do aro no cubo de rodagem para eixo veicular devem ser intercambiáveis Cubo de rodagem O cubo de rodagem utilizado deve permitir o uso de aros, rodas e espaçadores intercambiáveis no eixo veicular Identificação O eixo deve ser identificado de movo visível e indelével com a marca ou o nome do fabricante Fadiga por flexão vertical O eixo veicular, quando ensaiado conforme descrito no item 6.2 deste RTQ, não deve apresentar trincas até ciclos. Deve ser inspecionado por líquido penetrante ou outro processo semelhante. Caso ocorram trincas quando da execução do ensaio, deve prosseguir até o limite de ciclos, não sendo permitida fratura Fadiga dos elementos de fixação do freio O eixo veicular, quando ensaiado conforme descrito no item 6.3 deste RTQ, não deve apresentar trincas até ciclos para frente e ciclos para frente e ciclos para trás. Deve ser inspecionado por líquido penetrante ou outro processo semelhante Fadiga da ponta do eixo veicular O eixo veicular, quando ensaiado conforme descrito no item 6.4 deste RTQ, não deve apresentar trincas após ciclos. Deve ser inspecionado por líquido penetrante ou outro processo semelhante Freio das rodas Os freios utilizados no eixo veicular devem ter capacidade adequada à sua participação na condição de carga. O dimensionamento dos freios das rodas deve ser conforme recomendação do fabricante. 2
5 6 MÉTODOS DE ENSAIOS. 6.1 Corpo de prova O corpo de prova é constituído pelo próprio eixo veicular, completamente usinado e sem pintura, tendo montado sobre ele todos os componentes que são soldados ou fixados por outro meio que tenha geração localizada de calor. Não é necessário para este ensaio que o eixo veicular contenha peças que lhe são fixadas por meios mecânicos (rosqueados, parafusos, etc.) sem geração localizada de calor, à exceção dos assentos das molas de lâminas Após o complemento do ensaio, o corpo de prova deve ser inutilizado Para cada ensaio deve ser utilizado um novo corpo de prova O corpo de prova deve ser acompanhado de desenho técnico com detalhes suficientes para os ensaios pertinentes, inclusive o raio estático do pneu a ser utilizado. 6.2 Ensaio de fadiga por flexão vertical Aparelhagem Dispositivo para apoio do corpo de prova, suficientemente rígido para não afetar o resultado do ensaio, suportando o corpo de prova nas linhas de centro que delimitam a bitola do veículo Dispositivo de aplicação das forças sobre os assentos das molas de lâminas, distribuindo-as igualmente sem variar a distância de aplicação. Deve-se evitar que os dispositivos de aplicação das forças sejam presos ao corpo de prova Duas capas deslizantes de aço de paredes espessas, para distribuírem as forças relativas nos apoios sobre as sedes dos rolamentos. As capas devem conter assento côncavo para apoiá-las sobre roletes Dois roletes de 100 mm de diâmetro e 150 mm de comprimento de aço temperado e com superfície retificada Duas bases para roletes, que devem ser de aço temperado e com superfície retificada Cantoneiras para prender um dos roletes Molas para prenderem as capas no corpo de prova ou outro meio Procedimento O ensaio deve simular o que ocorre na utilização do eixo veicular, o qual sofre esforços de compressão sobre os assentos da suspensão (molas de lâminas ou molas pneumáticas) As forças aplicadas F são senoidais, variando de 5 KN à capacidade nominal do eixo veicular na frequência de 0,5 Hz. A força F deve ser aplicada em dois pontos, conforme Anexo A, deste RTQ. 3
6 O esquema do ensaio deve ser conforme Anexo A deste RTQ. 6.3 Ensaio de fadiga dos elementos de fixação do freio Aparelhagem Dispositivo de fixação do corpo de prova, suficientemente rígido para não afetar o resultado, fixando-o pelos assentos da suspensão Dispositivo de aplicação da força, que deve ser fixado ao flange do corpo de prova por meio de parafusos convencionais e suficientemente rígidos, para não afetarem os resultados. O ponto de aplicação da força deve estar na linha de centro do flange Procedimento É necessário ensaiar apenas um lado do eixo veicular A força aplicada F é senoidal, variando de zero a G, sendo perpendicular à direção longitudinal do eixo veicular. Após a aplicação do número especificado de ciclos de carregamento em uma direção, mudar o sentido de aplicação da carga de torção e repetir o número de ciclos especificados. Ao final, devem ser aplicados tantos ciclos de torção para um lado como para o outro, ou seja, ciclos para frente e ciclos para trás, onde: G = 40% capacidade nominal do eixo veicular X raio estático do pneu a ser utilizado (mm) Caso a máquina de ensaio permita trabalha a tração e compressão, o ensaio deve ser realizado com a força senoidal de amplitude +/- G, totalizando ciclos A frequência de aplicação das forças deve ser de 0,5 Hz a 10 Hz O esquema do ensaio deve ser conforme Anexo B deste RTQ. 6.4 Ensaio de fadiga da ponta do eixo veicular Aparelhagem Dispositivo de fixação do corpo de prova, suficiente rígido para não afetar o resultado, fixando-o pelos assentos da suspensão Dispositivo para aplicação das forças, permitindo sua distribuição nas capas deslizantes de paredes espessas sobre as sedes dos rolamentos. Este dispositivo consiste em uma base para receber a força estática vertical e um braço de aplicação das forças no lado diametralmente oposto que recebe a força alternada. O Dispositivo de aplicação deve ser fixado ao eixo veicular através da porca da ponta do eixo veicular Procedimento É necessário ensaiar apenas um lado do eixo veicular A força estática aplicada Fe deve ser de 50% da capacidade nominal do eixo veicular, no sentido real de trabalho do eixo. 4
7 A força aplicada Fa é senoidal, variando de +/- G, com frequência de 0,5 Hz a 10 Hz, até atingir ciclos O esquema do ensaio deve ser conforme Anexo C deste RTQ. 7 RELATÓRIO DE ENSAIO. Os seguintes dados devem ser especificados no relatório de ensaio: a. Nome do fabricante; b. Identificação do eixo veicular; c. Capacidade nominal do eixo veicular; d. Distância entre assentos das molas de lâminas; e. Bitola do veículo; f. Data e local do ensaio; g. Raio estático do pneu a ser utilizado; h. Tipo ou modelo do eixo veicular; i. Frequência de aplicação das forças, em cada ensaio; j. Número de ciclos a que o eixo veicular foi submetido, em cada ensaio; k. Método de detecção utilizado, em caso de ocorrência de trinca ou fratura; l. Fotografia do corpo de prova, após o ensaio. 8 DEMONSTRAÇÃO DA CONFORMIDADE A conformidade do eixo veicular deve ser demonstrada por meio dos ensaios descritos neste RTQ e o atendimento aos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Eixo Veicular Auxiliar de caminhão, caminhão trator, ônibus, reboque e semi-reboque. 5
8 Anexo A Eixo Veicular /Anexos Esquema de Ensaio de Fadiga por Flexão Vertical 6
9 Anexo B Eixo Veicular Esquema de Ensaio de Fadiga dos Elementos de Fixação do Freio 7
10 Anexo C Eixo Veicular Esquema de Ensaio de Fadiga da Ponta do Eixo Veicular. 8
Portaria n.º 615, de 12 de novembro de 2012
Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO Portaria n.º 615, de 12 de novembro de 2012 O PRESIDENTE