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Timestamp: 2017-05-27 07:53:52+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

COPUOS – 13º MINIONU | Blog oficial do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), 1980 do 13º MINIONU
COPUOS – 13º MINIONU
Blog oficial do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), 1980 do 13º MINIONU
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O Tema do COPUOS
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Resolução COPUOS 1980
Publicado em 18 de outubro de 2012 por COPUOS 1980	Resposta	O Comitê para o Uso Pacífico do Espaço Exterior,
Visando a manutenção da soberania nacional de cada nação,
Promovendo o bem estar e a cooperação pacífica entre as nações,
Reafirmando a importância do estudo de novas tecnologias,
Tendo por base as relações amistosas existentes entre alguns países,
Considerando a ideologia das nações no atual contexto político,
Buscando o bom relacionamento entre as nações,
Concordando com o que foi afirmado no Tratado Sobre os Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico Inclusive a Lua e demais Corpos Celestes (Outer Space Treaty),
Artigo 1 – Sensoriamento Remoto
1. O sensoriamento remoto pode ocorrer, contanto que seja feito com o objetivo totalmente pacífico como no uso ambiental e/ou meteorológico;
2. O sensoriamento remoto será permitido para qualquer nação do mundo perante autorização das mesmas, visando prezar pela soberania;
2.1 O Estado sensoriado deve ter acesso a todas as informações coletadas relativas a seu território;
2.2 Os Estados que usarem o sensoriamento remoto devem assumir a responsabilidade internacional por tais atividades e assegurar sua realização de acordo com as normas do Direito Internacional;
3. Tais atividades terão como objetivo o bem e o interesse de todos os Estados independentemente do seu estágio de desenvolvimento;
4. Sugere que haja a promoção da cooperação internacional de forma que os Estados que realizem o sensoriamento devem iniciar suas consultas com a nação sensoriada, caso seja necessário, para permitir sua participação nessas atividades e ampliar os benefícios mútuos delas decorrentes;
Artigo 2 – Espaço Exterior
5. Define-se o Espaço Exterior como todos os Corpos Celestes e todo o espaço aéreo que não usa da combustão de oxigênio e das correntes de ar para a propulsão dos meios de locomação;
6. Deixa-se bem claro que o Espaço Exterior é de uso internacional, ou seja, qualquer nação pode usá-lo, contanto que preserve a soberania de todos os Estados;
6.1 O Estado pode ser dono do espaço aéreo mas não do Espaço Exterior;
Artigo 3 – Órbita Geoestacionária
7. Fica acordado que todos os Estados podem usufruir da órbita geoestacionária tendo em vista a preservação da soberania de todos os Estados;
7.1 Se algum Estado sentir que sua soberania foi violada, o mesmo deve reportar-se à Corte Internacional de Justiça;
8. Na questão do lançamento de satélite/foguete, onde o mesmo usará o espaço aéreo de outros Estados, fica acordado que o Estado Lançador deve pedir o aval do Estado em que seus satélites/foguetes vão passar;
Artigo 4 – Desarmamento Espacial
9. Tendo em vista a retirada de materiais para fins bélicos, reafirma-se que não deve suceder, em hipótese alguma, o uso de armas de destruição em massa, evitando assim graves danos à humanidade;
Artigo 5 – O Lixo Espacial
10. Define-se Lixo Espacial como todo objeto não-funcional que permaneça ou seja oriundo da órbita terrestre, incluindo satélites inativos, veículos lançadores e seus estágios, bem como outros tipos de destroços e dejetos de origem humana lançadas no Espaço;
11. Da responsabilidade quanto ao Lixo Espacial, tendo em vista a que as consequências da permanência de Lixo Espacial não são imediatas, tem-se que;
11.1 No caso do Lixo Espacial causar danos a locais na Terra, em missões espaciais, o Estado lançador do objeto espacial arcará com os custos necessários para reparar os prejuízos e, no caso de mortes, este será julgado pela Corte Internacional de Justiça, para avaliar a intensidade das punições;
12. Medidas para a prevenção do acúmulo de Lixo Espacial;
12.1 Propõe que haja o investimento do Estado para o desenvolvimento de tecnologia que possa retirar o Lixo Espacial com eficiência e com custos baixos. Essa medida prevê uma solução uma vez que a tecnologia atual não permite ações eficazes para uma verdadeira limpeza no Espaço;
12.2 Aconselha-se que os Estados, ao verem que seus satélites têm uma mesma função no espaço, cheguem a um acordo para o envio de um único satélite para que assim possamos diminuir o Lixo Espacial;
13. Recomenda a ampliação dos sistemas de atualização e restauração de satélites, visando a diminuição do número de satélites no espaço, facilitando o maior fluxo de informações de interesse global e contribuindo para a diminuição do lixo espacial;
Artigo 6 – O Intercâmbio Tecnológico
14. Os Estados que concordarem com tal acordo fomentarão, com finalidades pacíficas, a colaboração entre os países nos domínios da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico;
14.1 Se um Estado sentir-se desconfortável politicamente no intercâmbio de tecnologia com outro Estado, ele poderá evitar tais relações com o mesmo. Se for considerado que um Estado não sustenta, com o mínimo de artifício, as pesquisas científicas ou desenvolvimento tecnológico, o Estado prejudicado terá a liberdade de não cooperar integralmente;
15. Os seguintes campos são especialmente considerados para cooperação: Energia Nuclear e Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (para fins pacíficos)
16. A cooperação poderá revestir-se das seguintes formas
a) intercâmbio de informações sobre a pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico;
b) intercâmbio de cientistas, peritos e pessoal técnico;
c) execução simultânea, execução conjunta e execução articulada de tarefas de pesquisa tecnológica;
d) utilização de equipamentos e de instalações científicas e técnicas;
e) criação de instalações científicas e tecnológicas;
17. Cada um dos Estados promoverá, na medida do possível, o intercâmbio e utilização de invenções e experimentos técnicos protegidos por patentes ou marcas cujos proprietários sejam particulares;
18. O pessoal enviado submeter-se-á às prescrições e instruções vigentes no local de trabalho em que exerçam a função que lhe foi confiada para que suas atividades se realizem de forma ordenada e segura;
19. O presente acordo entra em vigor tão logo os Estados comuniquem uns aos outros que estão preenchidas as formalidades internas legais para a sua vigência;
20. O presente acordo será válido pelo período de cinco anos, prorrogando-se por períodos sucessivos de um ano, a não ser que um dos Estados venha a denunciá-lo com dois meses de antecedência mínima. Se o acordo deixar de vigorar pelo tempo, a partir de denúncia, suas disposições serão válidas pelo tempo e na medida em que forem necessárias, e que se encontrem ainda em execução na data que deixar de vigorar o acordo;
Artigo 7 – Energia Nuclear
21. Fica acordado que o uso de energia nuclear pode acontecer, contudo somente em foguetes e mesmo assim com uma rigorosa prevenção contra acidentes. Já em satélites e demais objetos que um dia poderão virar Lixo Espacial, fica vetado o uso de energia nuclear, tendo em vista a alta periculosidade da queda de tais artefatos em solo terrestre;
22. Também fica vetado o uso de urânio enriquecido acima de 20% tendo em vista que só queremos o uso da energia para fins pacíficos;
23. A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) fica responsável pela fiscalização do uso de energia nuclear como fonte de energia no Espaço Exterior;
24. Incentivo a estudos e pesquisas por parte de setores de engenharia aeroespacial e cientistas similares de países-membros do COPUOS, com o intuito de aperfeiçoamento da estrutura das naves ou objetos lançados ao Espaço Exterior movidos a energia nuclear. Tais estudos visam a segurança e diminuição dos riscos do uso desse tipo de energia;
25. Aperfeiçoamento dos métodos e tecnologias que garantem a segurança de todos os envolvidos no processo de aplicação da energia nuclear no espaço, desde a produção até a utilização dos objetos lançados;
26. Fica acordado que o uso de energia nuclear no espaço é permitido desde que o objeto esteja fora da órbita terrestre, visto que, em órbita, há risco de acidentes que contaminem o planeta e sua superfície com elementos radioativos;
Artigo 8 – Outros Organismos
27. Recomenda-se a discussão da possível criação de uma Organização Internacional para o Espaço Exterior na Assembleia Geral das Nações Unidas;
28. Aumento da influência do laboratório Europeu para pesquisas nucleares (Conseil Européen pour Recherche Nucléaire, ou CERN) criado pela UNESCO. Com isso, todas as nações do mundo poderão aumentar seu conhecimento em pesquisas nucleares, diminuindo os riscos de acidentes em energia atômica.
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Publicado em 7 de outubro de 2012 por COPUOS 1980	Resposta	Hoje também é dia de playlist. Quem foi a escolhida da vez é a delegada Gabriela Pires Stark, que representará a República Democrática da Alemanha no COPUOS.
Publicado em 4 de outubro de 2012 por COPUOS 1980	Resposta	Mais um dia de post especial, pra comemorar que o final de semana tá chegando!
Hoje a playlist é do diretor assistente do Rio +20, Henrique Lima
Quer conhecer um pouquinho mais sobre este comitê do MINIONU? Clique aqui para entrar no blog deles!
Dossiê – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
Publicado em 1 de outubro de 2012 por COPUOS 1980	Resposta	A União Soviética era um Estado de partido único governado pelo Partido Comunista desde sua fundação. Mesmo sendo a URSS considerada tecnicamente uma união de 15 repúblicas soviéticas independentes, o seu governo e economia era altamente centralizado. A Revolução Russa de 1917 provocou a queda do Império Russo. Após a Revolução, houve uma luta pelo poder entre o Partido Bolchevique, liderado por Vladimir Lenin e o movimento anticomunista do Exército Branco. Em dezembro de 1922, os bolcheviques venceram a guerra civil e a União Soviética foi formada com a fusão da República Socialista Federativa Soviética Russa, República Socialista Federativa Soviética Transcaucasiana, a República Socialista Soviética Ucraniana e a República Socialista Soviética Bielorrussa. Depois da morte de Vladimir Lenin, em 1924, Josef Stalin assume o poder da URSS. Stalin estabeleceu uma economia planificada e uma supressão da oposição política a ele e ao Partido Comunista. Em junho de 1941, a Alemanha nazista e seus aliados invadiram a União Soviética, quebrando o pacto de não-agressão, que este último tinha assinado em 1939. Depois de quatro anos de guerra, a União Soviética saiu vitoriosa como uma das duas superpotências mundiais, sendo a outra os Estados Unidos.
Os resultados da guerra foram desastrosos em perdas humanas e materiais. Na verdade, a URSS foi o país que mais perdeu homens durante a Segunda Guerra Mundial (27 milhões aproximadamente). No entanto, ganhou politicamente: anexou cerca de 500.000 km ² de território e exerceu controle político nas nações libertadas dos nazistas no que seria a sua esfera de influência. As novas relações com os governos Aliados, que, na Conferência de Teerã (novembro de 1943) e na Conferência de Potsdam (julho de 1945), concederam uma “zona de influência política” para a URSS, Stalin informou a dissolução do Comintern (Maio de 1943.) A natureza dos regimes socialistas que foram estabelecidos depois da guerra na Europa Oriental pôs fim ao isolamento político e geográfico da URSS. As novas preocupações das potências capitalistas ocidentais foram expostas na “Doutrina Truman” de 12 de abril de 1947, que defendia a necessidade de travar a “expansão soviética”, iniciando assim a atual guerra.
Após a Segunda Guerra Mundial, a URSS capturou diversos engenheiros alemães que trabalharam na V-2. Pouco tempo depois a URSS já estava lançando os seus próprios foguetes. Este desenvolvimento inicial acabou resultando no desenvolvimento dos foguetes espaciais e de mísseis balísticos intercontinentais. O programa espacial soviético começou com uma grande vantagem sobre o dos EUA. Devido a problemas técnicos para fabricar ogivas nucleares mais leves, os mísseis lançadores intercontinentais da URSS eram imensos e potentes se comparados com seus similares estadunidenses. Logo, os foguetes para seu programa espacial já estavam prontos como resultado do esforço militar soviético resultante da Guerra Fria. Assim, na época em que a Sputnik foi lançada, a capacidade de lançamento da URSS era de 500 kg, enquanto que a dos EUA era de 5 kg
EUA e URSS confrontavam-se em desvairada corrida armamentista. Mas isso não impediu que os cinco acordos espaciais de suma relevância fossem elaborados e aprovados por ambas nações no COPUOS, em menos de 20 anos, entre 1961 e 1979.
A URSS ratificou o Outer Space Treaty em 1967, o Rescue Agreement em 1968, a Liability Convention em 1972 e a Registration Convention em 1975. Porém não ainda não assinou o Moon Agreement
Publicado em 1 de outubro de 2012 por COPUOS 1980	Resposta	UNPO
Belo Horizonte têm feito muito calor nos últimos dias. Mesmo com alternância de dias chuvosos, o final do inverno belo-horizontino não foi nada rigoroso. Chegou a fazer mais de 35°C. Foi pensando nisso que pedimos a ajuda da blogueira Amanda Ibraimovic para mostrar exemplos de como se vestir elegante caso entre os dias 12 e 15 de outubro esteja fazendo um calor desses.
Amanda nos fez essa gentileza e nos apresentou algumas ideias. O mais importante é, sem dúvidas, escolher peças mais leves. Os trajes sociais são pesados. Conhecer um pouco sobre os tecidos e preferir cores leves é fundamental para evitar peças amassadas ou marcadas pelo suor. Vale ressaltar que a nossa sala, durante os dias de simulação, não possui ar condicionado e vão estar presentes cerca de 60 pessoas.
Para Amanda, uma boa saída é substituir o terno por um colete.
No mesmo look do colegue acima podemos observar…
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Começando a semana em grande estilo
Publicado em 1 de outubro de 2012 por COPUOS 1980	Resposta	Segunda-feira é um dia chato,né? Final de semana acabou, estudos voltaram, começou a correria mais uma vez….
Para acabar com esse desânimo, hoje tem post especial no blog do COPUOS! Hoje é dia de playlist, com as 10 músicas favoritas até 1980.
A Playlist de hoje é do diretor do DSI, Thales Linke.
Para conhecer um pouco sobre o diretor e o comitê, dê uma passadinha no blog deles.
Publicado em 29 de setembro de 2012 por COPUOS 1980	Resposta	A Equipe UNPO entrou no clima e decidiu fazer uma playlist pra alegrar o final de semana! E olhem só, TODINHA DO QUEEN! UNPO
O MINIONU está chegando e sabemos que muitas expectativas estão sendo postas neste evento. Alguns de vocês devem estar nervosos e com uma pilha de coisas para ler, reler e se preparar! Foi pensando nisso que elaboramos este post, uma ideia da diretora Camila, do COPUOS, que propõe um pause nessa loucura toda e, em contrapartida, um momento mais descontraído, regado a boas músicas.
Por isso fizemos uma playlist de 15 músicas do Queen para que vocês possam se divertir um pouco durante os estudos preparatórios do MINIONU. Escolhemos a banda Queen porque além de ser muito boa (todos concorda!) e também porque Freddie Murcury nasceu no Zanzibar, uma das nossas delegações. Esperamos que gostem!
Bons estudos à todos e que venha o MINIONU!!!! Afinal, só faltam 13 dias. =)
2. Don’t Stop Me Now 3. Love Of My Life 4. We Will Rock You 5. …
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