Source: https://pt.scribd.com/document/57536083/649-763-1-PB-1
Timestamp: 2019-07-21 23:53:50+00:00
Document Index: 50105342

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A Experiência Suicida Numa Perspectiva Humanista-Fenomenológica
Ex08-036
CriseSuicida.pdf
Revista QS 2018
Apego e Risco de Suicídio Em Adolescentes
CienSoc2
GONCALVES_R.C._O_assedio_moral_no_Ceara
O SUICDIO COMO ACIDENTE DE TRABALHO Victor Gabriel Narciso Matsunaga
Monografia apresentada como requisito parcial de concluso de Curso para obteno do Grau de Bacharel em Direito, sob orientao do Dr. Carlos Alberto Destro.
O SUICDIO COMO ACIDENTE DE TRABALHO
Monografia aprovada como requisito parcial para obteno do Grau de Bacharel em Direito
_______________________________ Dr. Carlos Alberto Destro orientador ________________________________ 1 examinador
________________________________ 2 examinador
Presidente Prudente, ___ de __________ de 2007.
"O suicdio faz com que os amigos e familiares se sintam seus assassinos". Vicent Van Gogh
Dedico a presente a minha me, na qual tento me espelhar, aos meus avs que tanto me ajudaram, dando fora e incentivo. Devo a eles tudo que sou.
Agradeo primeiramente a minha me Mrcia Cristina, pelo amor e dedicao, sempre se fazendo presente, colocando os filhos frente de qualquer coisa e obstculo. Exemplo de mulher, me e profissional. Agradeo meus avs Avelino e Maria, responsveis pela retido da famlia, que contriburam diretamente na minha educao. Agradeo meus familiares, amigos e a minha namorada Liliam, que de uma forma ou de outra sempre auxiliaram na construo do meu carter e personalidade. Ao meu orientador Carlos Alberto Destro, pelo tempo, dedicao e compreenso a mim disponibilizados, tornando possvel a concluso deste trabalho.
O presente trabalho desenvolveu uma breve anlise da configurao do suicdio como acidente de trabalho. Realizou um estudo sobre o suicdio, sua evoluo histrica, principais causas e taxas mundiais de ocorrncia e setores de maior risco, bem como, os aspectos multidiciplinares e seu possvel co-relacionamento com o acidente de trabalho, enfocando principalmente a questo do assdio moral realizado pelos superiores ou mesmo o empregador, o ambiente de trabalho e sua mazelas. Apontou a dificuldade na sua comprovao, o subjetivismo do tema, a possibilidade da ocorrncia e a falta de legislao ptria especfica e a escassa base doutrinria e jurisprudencial. Indaga-se se o meio ambiente de trabalho nefasto possui o condo de suprimir o auto-controle do empregado, extinguindo a sua vontade e norteando-o ao caminho da auto-leso, suicdio no caso estudado, vislumbrando assim um nexo de causalidade entre a conduta do empregador, responsvel pelo ambiente de trabalho salubre, e o ato suicida do empregado, que por motivos exclusivamente relacionados com a atividade desempenhada assim se norteou. Procurou demonstrar a importncia do tema abordado, seus fundamentos legais e requisitos para a sua configurao; a necessidade de um maior estudo para proporcionar ao trabalhador um ambiente de trabalho mais sadio, bem como modernizar e adequar o tema realidade dos trabalhadores, que no pode ficar sem a proteo do Estado. Finaliza enfocando o dever de indenizar a famlia do empregado suicida, que, assim como qualquer acidente de trabalho que decorra de culpa do empregador, assegurado pelas legislao brasileira que ampara a classe trabalhadora. Palavras-chave: suicdio acidente de trabalho assdio moral ambiente de trabalho responsabilidade do empregado.
The present work developed one brief analysis of the configuration of the suicide as industrial accident. It carried through a study on the suicide, its historical evolution, main causes and world-wide taxes of occurrence and sectors of bigger risk, as well as, the aspects multidiciplinares and its possible co-relationship with the industrial accident, focusing mainly the question of the moral siege carried through by the superiors or same the employer, the environment of work and its mazelas. It pointed the difficulty in its evidence, the subjetivismo of the subject, the possibility of the occurrence and the lack of specific native legislation and the scarce doctrinal and jurisprudencial base. It is inquired if the environment of ominous work possesss the condo to suppress the self-control of the employee, extinguishing its will and guiding it it the way of the auto-injury, suicide in the studied case, thus glimpsing a causalidade nexus enters the behavior of the employer, responsible for the environment of salubrious work, and the suicidal act of the employee, who for reasons exclusively related with the thus played activity guided itself. It looked for to demonstrate the importance of the boarded subject, its legal grounds and requisite for its configuration; the necessity of a bigger study to provide to the worker an environment of healthier work, as well as modernizing and adjusting the subject to the reality of the workers, that cannot be without the protection of the State. It finishes focusing the duty to indemnify the family of the suicidal employee, who, as well as any industrial accident that elapses of guilt of the employer, is assured by the Brazilian legislation that supports the diligent classroom. Word key: suicide - industrial accident - moral siege - surrounding of work responsibility of the employee.
SUMRIO 1. INTRODUO................................................................................................10 2. CONCEITOS...................................................................................................12 2.1. Suicdio.......................................................................................................12 2.1.1 Aspectos constitucionais............................................................................13 2.1.2 Aspectos penais.........................................................................................14 2.1.3 Aspectos multidisciplinares........................................................................14 2.2 Acidente de trabalho..................................................................................16
3. A EVOLUO SOCIAL DOTRABALHO........................................................19 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. O trabalho escravo.....................................................................................19 O trabalho como obrigao........................................................................19 A revoluo industrial e a alterao conceitual do trabalho.......................20 O trabalho como direito fundamental do homem.......................................21
4. COMPETITIVIDADE E ASPECTOS GERAIS DA GLOBALIZAO............23 5. ASSDIO MORAL PATRONAL.....................................................................24 5.1. 5.2. 5.3. 5.4. Conceito atual e evoluo conceitual histrica..........................................24 Poderes potestativos do empregador........................................................25 Deveres e Direitos do empregado..............................................................26 Excesso do Poder Potestativo e Assdio Moral. .......................................27
5.4.1. Tipos mais freqentes de assdios morais................................................28 6. O ASSDIO MORAL E A PRIVAO MENTAL/EMOCIONAL DO
ASSEDIADO...................................................................................................30 7. O SUICDIO E O ASSDIO MORAL NEXO CAUSAL................................32 8. O SUICDIO E O ACIDENTE DE TRABALHO...............................................33 8.1. 8.2. Possibilidade de Ocorrncia.......................................................................33 Requisitos legais........................................................................................35
Dificuldade da prova...................................................................................38 Tendncia doutrinria e jurisprudencial atual.............................................39
9. O DEVER DE INDENIZAR DO EMPREGADOR EM DECORRNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO (SUICDIO)........................................................41 10. CONCLUSO..................................................................................................44 11. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS..............................................................45
Procuro com este trabalho realizar uma anlise sobre a questo do suicdio relacionado com ambiente laboral, visualizando a possibilidade do nexo de causalidade entre as condies de trabalho e a iniciativa de cercear a prpria existncia. O empregador deve zelar pelo bem estar de seus funcionrios, sendo tal premissa hoje alicerce de toda a relao de trabalho. Distrbios emocionais devem ser identificados e tratados. Deve-se prezar um meio sadio que proporcione ao empregado condies para exercer suas funes. A responsabilidade do patro inegvel quanto aos acidentes de trabalho, mas poderamos equiparar o suicdio com os demais infortnios acometidos durante e devido atividade laboral? Se sim, qual seria a responsabilidade do empregador? O suicdio ocorre por diversas razes, notadamente pela depresso que muitas vezes est relacionada com as presses dirias, presses essas muito comuns no servio, frente s imposies de metas absurdas, exagerada dilao da jornada e o crescente medo do desemprego. Poderiam esses fatos suprirem a vontade do empregado, ao ponto da auto-destruio ser a ltima e nica alternativa?. Por outro lado a prova do nexo de causalidade extremamente difcil e encarar todos os suicdios como relacionados ao trabalho seria onerar por demais o empregador, que teria que arcar com indenizaes s vezes indevidas. Acreditar, outrossim, na absoluta negativa quanto ocorrncia de suicdio decorrente de fatores relacionados ao trabalho, seria o mesmo que cegar diante da evoluo humana, das tendncias atuais e, acima de tudo, das inovaes tecnolgicas e as presses e desemprego que, com elas, vem surgindo. Portanto temos que realizar um minucioso estudo sobre o meio de trabalho, as condies fsicas e psquicas do trabalhador, para ao final, demonstrar nosso entendimento quanto ocorrncia de suicdios como verdadeiros acidentes de trabalho.
O subjetivismo do tema, toma contornos filosficos nas palavras do sbio Blaise Pascal:
Todos os homens buscam a felicidade. E no h exceo. Independentemente dos diversos meios que emprega, o fim o mesmo. O que leva um homem a lanar-se guerra e outros a evit-la o mesmo desejo, embora revestido de vises diferentes. O desejo s d o ltimo passo com este fim. isto que motiva as aes de todos os homens, mesmo dos que tiram a prpria vida.
Dessa forma v-se que o tema abre portas para discusses amplas e de relevncia importncia e interesse social.
2.1 Suicdio O termo suicdio foi utilizado pela primeira vez por Desfontaines, sendo derivado do latim sui (si mesmo) + caederes (ao de matar), conotao usada para a morte intencional, provocada e dirigida pelo prprio agente. Temos como uma definio simples para suicdio a atitude individual de colocar termo prpria vida, tendo como causa uma grande variedade de fatores, sendo mais comuns os transtornos afetivos, transtornos psiquitricos como a psicose aguda e depresso delirante. Tem se tornado um grande problema da civilizao moderna, sendo encarado de formas diversas dependendo da cultura, podendo variar de pecado para alguns (sociedades crists) ou forma honrosa de escapar de situaes vergonhosas (cultura japonesa). O Brasil possui uma das taxas de suicdio mais baixas do mundo, no chegando, sequer, perto do ndice apresentado pelo Japo. Porm, a baixa incidncia de ocorrncias no deve fazer com que tal mazela no seja estudada e encarada como um problema social. H fatores que podem indicar um maior grau de potencial suicida. Mulheres cometem trs vezes mais tentativas de suicdio que os homens. No entanto, os homens so mais eficazes, pois optam por mtodos mais abruptos, com grande uso de armas de fogo e enforcamento, enquanto as mulheres geralmente utilizam medicaes ou mtodos mais brandos. A distino entre os mtodos empregados, entretanto, so decorrentes, como ensinam muitos, das distines psicolgicas dos sexos: enquanto a mulher tentar buscar ajuda atravs da tentativa, o homem mais fatalista e machista, no pretendendo que lhe conheam o problema, cuja soluo, acredita, o prprio fim de sua existncia. Algumas doenas podem aumentar a possibilidade da auto-flagelao, como por exemplo a AIDS e doenas mentais como esquizofrenia, alm do alcoolismo e dependncia de drogas. Situaes sociais tambm conduzem ao suicdio, sendo mais ocorrentes suicdios por conta de insucesso financeiro, isolamento social ou mesmo fracasso matrimonial.
A depresso tambm se v aliada aos casos de suicdio, porm nas crises mais agudas o individuo fica menos tendencioso a se matar, visto que h uma total desmotivao, apatia e letargia de raciocnio. 2.1.1 Aspectos Constitucionais A Constituio Federal apresenta os bens jurdicos maiores, elevados a status constitucional devido a sua grande importncia, dentre eles o direito a vida e a dignidade da pessoa humana. Nesse diapaso, temos o artigo 5 da Constituio Federal do Brasil:
Art. 5. Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos seguintes.
Frente ao direito vida, fica a questo do direito morte; o suicdio e eutansia. Poderia o titular do direito abdicar dele ou isso seria uma afronta a Carta Maior? O direito vida, para a maioria, um direito absoluto, indisponvel e, devido a nossa cultura crist, o suicdio um ato reprovvel. Para os militantes do direito morte, via suicdio. de se destacar o quanto tambm estabelecido no artigo 5, inciso II, da Lei Maior, destacado, como se dir ao depois, no existir em nosso ordenamento penal qualquer sanso tentativa de suicdio: II - ningum ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa seno em virtude de lei. Se a discusso quanto ao direito vida ou ao suicdio poderia se tornar acirrada, no sendo este o objetivo do presente estudo, por outro lado, a Constituio Federal assegura a todos o direito ao trabalho, trabalho esse exercido tambm em respeito dignidade da pessoa humana. Assim sendo, necessrio seria assegurar um ambiente sadio que propicie ao trabalhador o sentimento de prazer e satisfao com aquilo que faz, ao mesmo tempo que lhe permita o sustento prprio e de sua famlia. H portanto, no caso do suicdio motivado pelo assdio moral do empregador, a afronta a vrios princpios constitucionais e infra-constitucionais: o patro no respeita a dignidade da pessoa humana nem o direito ao trabalho e, por sua vez, o empregado lesiona o seu bem maior, abdicando-se do seu direito
constitucional vida, enquanto a Previdncia Social fica cada dia mais assoberbada com as penses por morte ou mesmo auxlio doena/acidente de trabalho. Portanto, no apenas se mostra, a questo, como mera discusso doutrinria, sendo de essencial importncia para o dia-a-dia dos trabalhadores, abrindo discusses acerca das necessrias medidas preventivas, acaso alterada a estatstica antes indicada quanto aos baixos casos ocorridos, se comparados a paises estrangeiros. 2.1.2 Aspectos Penais O suicdio, em nossa legislao, no se encontra tipificado no Cdigo Penal, no qual encontramos apenas tipificao para os casos de induzimento, instigao e auxilio ao suicdio, conforme se verifica dos artigos 122 do Cdigo Penal: Art. 122, caput, CP. Induzir ou instigar algum a suicidar-se ou prestar-lhe auxlio para que o faa. Evidente que aquela que tenta se matar no deve ser apenado, pois se consumado o ato, inexistiria o agente a ser punido e, se tentado, de nada adiantaria apenar aquele que desistiu da prpria existncia, vez que poderia servir no como penalizao do ato, mas como maior incentivo a novas tentativas. Em legislaes antigas o suicdio era tido como crime grave, equiparando-se ao homicdio e apenados com morte. Aqueles que no conseguiam efetivamente se matar eram institucionalmente levados morte. Hoje em dia tal percepo sobre a matria possui carter mais humanitrio, fugindo dos limites do Cdigo Penal, que deve se preocupar com os delinqentes que atentam contra a sociedade e no o suicida que atenta contra si mesmo, sendo, em geral, totalmente inofensivo aos demais. O suicida no deve ser apenado ou repreendido. O mais lgico e racional coloca-lo em tratamento e acompanhamento mdico-psiquitrico, devendo ser encarado como doente, fraco ou mentalmente incapacitado e no como contraventor, pois evidente a ausncia de auto-controle. 2.1.3 Aspectos Multidisciplinares
provvel que o suicdio tenha nascido com a prpria civilizao. Desde o momento que o homem comeou a sofrer, surgiram os primeiros suicidas em potencial, havendo relatos nas culturas egpcias, no terceiro milnio antes de Cristo e at mesmo no antigo testamento. A Enciclopdia Delta de Histria Geral relata que no ano de 2.500 a.C, na cidade de Ur, doze pessoas se suicidaram bebendo uma bebida envenenada. De acordo com os dados disponibilizados pela Organizao Mundial de Sade, nos ltimos 45 anos houve um aumento de 60% nas taxas de suicdio de todo o mundo. Cerca de 90% dos casos de suicdio esto correlacionados com desordens mentais, em especial a depresso e o abuso de substancias qumicas/entorpecentes. Tambm com base nos dados da OMC (tabelas em anexo), constatase um aumento na incidncia do suicdio na populao masculina, bem como uma diminuio na idade do suicida, sendo que atualmente h uma maior ocorrncia na faixa etria inferior a 44 anos, idade em que h uma plena capacidade laboral. Dever-se-ia criar, portanto, uma poltica de aconselhamento quando mdicos ou psiclogos diagnosticarem a possibilidade de impulsos suicidas no paciente. O suicdio fora tratado com destaque pelos antigos filsofos. Albert Camus j citava: O suicdio o grande dilema da filosofia. Por seu turno, Durkhein conceituava o suicdio como sendo todo o caso de morte que resulta direta ou indiretamente de um ato positivo ou negativo praticado pela prpria vitima, ato que a vitima sabia dever produzir este resultado. Bem como pela escola psicanaltica formada por Freud (2004, p. s/n) e seus seguidores, que assim abordaram o tema:
FREUD (...), ento, procurando explicar o suicdio, foi elaborando uma idia de agncia psquica que poderia justificar a culpa e a auto-acusao como conceitos importantes para o entendimento da depresso e da melancolia. Deste modo, em 1923, na sua obra O ego e o id, formulou o conceito de superego, com funcionamento inconsciente, bem como as suas relaes com o ego, que possibilitaram uma melhor compreenso da dinmica do suicdio. Para o ego viver, precisa de certa dose de auto-estima e apoio das foras protetoras do superego e, assim, o medo da morte, na melancolia, acontece quando o ego se desespera, porque se sente odiado
e perseguido pelo superego. O suicdio uma expresso do fato de que terrvel tenso, produzida pelo superego, ficou insuportvel. A perda de auto-estima to completa que toda esperana de recuper-la abandonada. O ego se percebe desamparado pelo superego e se deixa morrer.
Temos, portanto, que o suicdio no questo nova e vem acompanhando o desenvolvimento humano, cuidando as estatsticas de nos informar sobre seu crescimento nos dias atuais, razo pela qual deveriam crescer, na mesma ordem, a preocupao com medidas preventivas ou mesmo repressivas, quando constatado que no apenas derivado, o ato suicida, de questes mentais ou pessoais da vtima, mas ligados a fatores sociais e, mais precisamente para o trabalho proposto, fatores laborais. 2.2 Acidente de Trabalho A lei 8.213 de 24 de julho de 1991 define, em seu artigo 19, o acidente de trabalho como sendo o que ocorre pelo exerccio do trabalho a servio da empresa, ou pelo exerccio do trabalho do segurado especial, provocando leso corporal ou perturbao funcional, de carter temporrio ou permanente. Na definio legal, o acidente de trabalho no est ligado apenas ocorrncia morte, mas sim a qualquer leso, seja qual for sua gravidade, corporal, mental ou funcional. A leso estabelecida pelo legislador aquela que pode ocasionar a morte, perda ou reduo da capacidade para o trabalho, caracterizandose tambm pela reduo da funo de determinado rgo ou segmento do organismo. Em ltima anlise, os transtornos mentais podem ser caracterizados como acidente de trabalho, desde que estabelecido o nexo de causalidade entre a leso e a atividade profissional do empregado. Para a caracterizao do acidente de trabalho, necessria a ocorrncia de leso corporal ou perturbao funcional, bem como seja a mesma decorrente (nexo causal) do exerccio da atividade profissional do empregado ( ou do segurado especial). A concomitncia dos trs elementos faz surgir a figura do acidente de trabalho tpico. Alm daquele que ocorre dentro do trabalho (acidente tpico), durante o exerccio regular das funes do empregado, considera-se tambm aqueles
ocorridos no trajeto entre a residncia do empregado ao local de servio, quando o transporte realizado pela empresa ou j dentro da rea do estabelecimento (no caso da empresa ter grande extenso territorial). Quando a doena profissional desencadeada pelo exerccio de determinado trabalho e/ou quando adquirida pelas condies em que a funo exercida tambm d ensejo caracterizao do acidente atpico (doenas profissionais, sendo de maior freqncia nas estatsticas as relacionadas com os membros superiores em trabalhadores sujeitos a movimentos repetitivos LER/DORT). De acordo com os dados do governo, o nmero de acidentes de trabalho vem diminuindo ao longo dos anos, mas os nmeros ainda so consideravelmente altos. Os setores aonde h uma maior ocorrncia so os de transformao e de servios. Para que o acidente seja qualificado como acidente de trabalho essencial que um perito estabelea um nexo entre o acidente e a leso provocada. dever do empregador comunicar o fato no primeiro dia til aps o acidente utilizando um documento especial chamado Comunicao de Acidente de Trabalho (CAT), nos termos do que dispe o artigo 22 da Lei n 8.213/91, que reza:
Art. 22. A empresa dever comunicar o acidente do trabalho Previdncia Social at o 1 (primeiro) dia til seguinte ao da ocorrncia e, em caso de morte, de imediato, autoridade competente, sob pena de multa varivel entre o limite mnimo e o limite mximo do salrio-de-contribuio, sucessivamente aumentada nas reincidncias, aplicada e cobrada pela Previdncia Social.
Na falta de emisso da Comunicao de Acidente de Trabalho pela empresa, estabelece, o 2 do citado artigo legal, que a providncia poder ser tomada pelo prprio empregado, seus dependentes, o sindicato de classe , o mdico assistente e mesmo a autoridade pblica. O no cumprimento dessa determinao legal quanto emisso da Comunicao de Acidente de Trabalho, enseja aplicao de multa ao empregador, conforme explicitado no caput do artigo 22 da Lei 8.213/91, retro transcrito. Muito alm dos danos ao prprio empregado, as Cincias Scias tm demonstrado a interao com processos biolgicos, culturais e sociais, afetando inclusive as relaes familiares. Um empregado que sofre acidente de trabalho no apenas v agredida sua integridade fsica ou mental, como carreia ao seio da
sociedade no apenas as amarguras com o ocorrido, mas os prejuzos econmicos dele advindos: diminuio do padro de vida familiar, saturao do sistema nico de sade e mesmo a elevao dos gastos com a previdncia oficial.
3 - A EVOLUO SOCIAL DO TRABALHO
3.1 O Trabalho Escravo H muitas dcadas tem-se notcias sobre acidentes de trabalho. O perigo na execuo de muitos servios j era conhecido nas civilizaes antigas e por esse motivo usava-se escravos estrangeiros para a realizao de tarefas mais rduas ou perigosas, ensinando-nos Hertz J. Costa (2004, p. s/n) que:
O trabalho era considerado uma atividade vil, destinada s camadas mais baixas da sociedade, carentes, assim, de proteo. Os escravos poderiam ser mortos ou mutilados por seus amos, de sorte que, nessa poca, quase no se pode falar de qualquer tipo de proteo devidas em razo de infortnio resultante do trabalho.
Tinha-se o trabalhador como objeto, podendo ser substitudo ou descartado ao bel prazer de seus donos. Assim sendo, no havia qualquer preocupao com os risco aos quais eles eram expostos, acidentes de trabalho eram corriqueiros e vistos com normalidade, configurando-se apenas como um pequeno prejuzo financeiro, forando os demais trabalhadores a compensarem a perda. No Brasil o trabalho escravo foi amplamente utilizado no perodo colonial. Primeiramente foram utilizados os nativos, ndios que eram capturados e forados a trabalhar nas lavouras e cidades. Mas em face da fora do trfico negreiro, e pelo fato da escravizao do ndio no geral divisas metrpole, o ndio foi logo substitudo pelo negro africano. Tal situao perdurou por muito tempo, mesmo at aps a abolio da escravatura em 1888, atravs da Lei urea, pois o negro, retirado de seu lar, se submetia a trabalhar ainda de forma escrava em troca de alimento e moradia. 3.2 - O Trabalho Como Obrigao A palavra trabalho, derivado do latim tripalium, significa instrumento de tortura. Nos tempos antigos o trabalho era realizado apenas pelas classes mais
pobres, na maioria escravos, pois era tido como indigno do homem trabalhar, devendo aqueles mais afortunados se ocuparem com tarefas mais filosficas. Entendia-se que o trabalho nada mais era que mera obrigao daquele que se dispunha a executar a tarefa, mesmo aps a cessao dos trabalhos escravos. O patro, nesse conceito, ao efetuar o pagamento dos salrios, tornava-se tirano em relao execuo dos servios, podendo cobrar da forma que lhe conviesse a finalizao da obra ou execuo do servio. Nesse contexto no havia qualquer direito do trabalhador, seno e quando muito, a percepo do salrio. Com o desenvolvimento da sociedade, ocorreu uma transformao na percepo do trabalho, hoje no mais visto como mera obrigao de certas classes sociais, passando a sustentar a posio de obrigao-direito. 3.3 - A Revoluo Industrial e a Alterao Conceitual do Trabalho Um dos maiores marcos histricos na evoluo do trabalho a Revoluo Industrial. Com ela surgem os movimentos populares na luta pelos direitos da classe trabalhadora. Hertz J. Costa (2004, p. s/n) nos ensina:
A liberdade do trabalhador principiou com a revoluo industrial, quando surgiu o trabalho assalariado e a figura do patro, o empregador capitalista. Foi o surgimento das mquinas e a necessidade de cada vez maior de seu uso que estabeleceu sensveis mudanas nas relaes patres/empregados. Principiou-se, ento, a dar um sentido social, humano e jurdico no que concerne ao trabalho, criando-se regras de interrelacionamento, onde o sentido protetivo do trabalhador comeou a tomar corpo.
A dignidade do trabalhador, que antes no era questo importante para os industriais, com o incio da nova era social em que caberia ao Estado procurar nivelar o interesse da sociedade e no apenas o individual, passou a ter outro sentido de considerao. O Estado deveria, pois, satisfazer o bem-estar da coletividade, criando limitaes aos interesses exclusivamente pessoais, intervindo, se necessrio, para a proteo dos fracos e desamparados. A Revoluo Francesa (1789-1799), preparada para o estabelecimento das liberdades polticas, teve um papel preponderante, porque suprimiu uma srie de injustias sociais e notadamente dos trabalhadores, criando, inclusive, as regras
de indenizao s vitimas de acidentes do trabalho e evitando a explorao industrial, entre inmeras conquistas que vieram. Surgem, ento, conceitos modernos de inter-relacionamento, criandose direito e no apenas deveres aos trabalhadores, preocupando-se inclusive com o bem estar dos mesmos. So os primrdios das polticas de segurana e sade no trabalho. A partir desse momento, passa-se a desenvolver todas as idias referentes ao acidente de trabalho. 3.4 - O Trabalho Como Direito Fundamental do Homem O trabalho um direito econmico e social do homem, inclusive erigido a status constitucional. Tem como base a igualdade e prev que todos possuem o direito de ganhar o seu sustento por meio de um trabalho, livremente escolhido, e possuir condies eqitativas e satisfatrias de renda, devendo ser, o cidado, protegido pelo Estado nos casos de desemprego. A Declarao Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 29, j nos trazia a seguinte redao:
Toda pessoa tem direito ao trabalho, livre escolha de emprego, a condies justas e favorveis de trabalho e proteo contra o desemprego. Toda pessoa, sem qualquer distino, tem direito a igual remunerao por igual trabalho. Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remunerao justa e satisfatria, que lhe assegure, assim como sua famlia, uma existncia compatvel com a dignidade humana, e a que se acrescentaro, se necessrio, outros meio de proteo social.
A Constituio Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 6, reconhece o trabalho como um direito de todos, no s um direito ao trabalho, mas a um salrio que garanta a sua subsistncia e a daqueles que dependam do seu trabalho, sendo um dever do Estado assegurar tal subsistncia. Apesar de ser um direito constitucional, na prtica, o direito ao trabalho, bem como o direito a uma renda justa, so violados diariamente, banalizando tal ditame legal. O desemprego, atualmente, um dos maiores problemas mundiais e aqueles que se encontram empregados no so remunerados apropriadamente, pagando-se baixos salrios.
A Consolidao da Leis Trabalhistas regulamenta as relaes de trabalho no Brasil, mas ainda assim comum se deparar com empregados que no gozam frias, recebem menos que o teto da categoria, no gozam do repouso mnimo, entre vrios outros desrespeitos ao trabalhador.
4 COMPETITIVIDADE E ASPECTOS GERAIS DA GLOBALIZAO
Com a saturao dos mercados internos, busca-se no exterior oportunidades de ampliao dos negcios e captao de recursos. Com isso desenvolve-se o fenmeno capitalista da globalizao. Tenta-se uma equiparao econmica entre pases desenvolvidos e em desenvolvimento, mas geralmente ocorrem injustias sociais. No que concerne ao ambiente laboral, ocorre um avano tecnolgico, diminui a importncia da matria-prima e da mo-de-obra, tornando-se mais um fator de presso ao funcionrio. Com o aumento da demanda fica a cargo do empregado o cumprimento de maiores metas em um menor espao de tempo. Com a globalizao surge a mo-de-obra barata proveniente de pases subdesenvolvidos ou com uma legislao trabalhista menos rigorosa, aumentando o temor do desemprego, pois para os empregadores muitas vezes fica mais vivel importar determinado produto do que produzi-lo no mercado interno. H dessa forma uma coisificao do trabalho humano, uma diminuio na importncia do potencial do trabalho de cada um, limitando-se a nmeros que enfocam apenas o lucro do empregador. A ausncia de polticas de incluso social proporcionou um aumento na precarizao do trabalho. Ao mesmo passo que uni mercados, a globalizao mundializa crises e piora problemas regionais.
5 ASSDIO MORAL PATRONAL
5.1 Conceito Atual e Evoluo Conceitual Histrica O assdio moral, ou terrorismo psicolgico para alguns, pode ser conceituado como a situao imposta pelo empregador que visa atentar contra o trabalhador, expondo-o de forma sistemtica a situaes humilhantes ou vexatrias, durante a jornada de trabalho e no exerccios de suas funes, praticadas com o escopo de atentar contra a auto-estima e prestigio profissional, na tentativa de fazlo desistir do emprego. Para o douto magistrado Jos Carlos Rizk o assdio moral seria:
A exposio dos trabalhadores a situaes humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exerccio de suas funes, sendo mais comuns, em relaes hierrquicas autoritrias, onde predominam condutas negativas, relaes desumanas e anti-ticas de longa durao, de um ou mais chefes dirigidas a um subordinado, desestabilizando a relao da vitima com o ambiente de trabalho e a Organizao. (TRT 17 R RO n 1142.2001.006.17.00-9 Rel Juiz Jos Carlos Rizk)
O assdio moral pode se perfazer por atos que no sejam palavras e escritos. Algumas manifestaes, como olhares, suspiros e at mesmo o silncio como resposta a indagaes, podem ser utilizados como forma de humilhar o empregado, atentando contra a sua dignidade. Da mesma forma, delegar funes incuas ou sem sentido algum, desprovidas de utilidade, podem configurar formas de assdio moral, visto que desprestigia o trabalho do empregado. Para a configurao do real assdio moral, temos que ter em mente que os atos do empregador devem ser sistemticos, prolongando-se ao tempo, expondo o empregado constantemente a essa situao humilhante. Ataques espordicos ou ocasionais no configuram assdio moral, levando sempre em conta a amplitude do ato, pois mesmo que os ataques sejam ocasionais, se extremamente humilhantes, podem ser sim considerados assdio moral. Segundo pesquisas realizadas pela Organizao Mundial da Sade, no Brasil, cerca de 39,5% dos entrevistados j sofreram srios abusos verbais por meio de seus superiores durante a jornada de trabalho.
5.2 Poderes Potestativos do Empregador O poder potestativo constitui a mais difundida idia acerca do poder de direo do empregador, podendo ele modificar, extinguir ou recriar situaes jurdicas de forma unilateral. Consiste, portanto, em um direito-poder. Seu titular pode utiliz-o da forma como bem entender, nascendo para o sujeito passivo (empregado) uma total sujeio ao poder do sujeito ativo (empregador), o colocando em situao de autoridade, sem jamais, entretanto, galgar a condio de autoritarismo. Jos Affonso Dallegrave Neto e Cludia Salles Vilela Vianna (2001, p. 66) preconizam:
O empregador no exerccio de seu jus variandi poder ser rgido no intento de corrigir ou prevenir eventuais atos faltosos do empregado. Contudo, o rigor excessivo se constituir exerccio irregular do seu poder de comando, inquinando o ato de ilicitude, nos termos do artigo 160, I, do Cdigo Civil. Neste caso, alm do empregado estar autorizado a rescindir indiretamente o seu contrato, a indenizao tpica da resciso com nus (FGTS + 40%) poder ser acumulada com o ressarcimento do prejuzo material e moral oriundos do ato faltoso e excessivo do empregador.
Tal total poderio nas mos do empregado tem-se com o tempo sido contemplado de forma mais tnue, no aceitando esse total autoritarismo e unilateralidade das decises, mesmo porque o Cdigo Civil possui concepes diferentes. E, por ser ele costumeiramente utilizado de forma subsidiria no processo trabalhista, no poderamos manter tal viso ultrapassada. Porm, tal viso do poder de direo no consegue explicar o moderno fenmeno da participao dos empregados na organizao e, inclusive, na gesto da empresa. Analisando o Cdigo Civil, Eroulths Cortiano Jnior apud Fernanda Silva (2003, p.s/n) conclui:
O abuso de direito est conceituado a partir de seus limites: haver abuso quando o exerccio do direito exceder o seu fim econmico ou social, a boa-f ou os bons costumes. A nova legislao, ento, impe limites ticos ao exerccio dos direitos subjetivos (mas no s dos direitos; tambm das liberdades, faculdades, direitos potestativos e poderes), limites que se estabelecem a partir dos parmetros da boa-f objetiva, da funo social e econmica dos direitos e dos bons costumes. Tratam-se de clusulas
gerais e conceitos jurdicos indeterminados, cuja concretizao fica reservada ao juiz no exame do caso.
Dessa forma, o empregador possui o legtimo poder de direo, porem tal poder esbarra na impossibilidade do seu abuso, devendo ento, o empregador agir de forma mais racional, na busca dos seus interesses, mas sem extirpar a vontade do empregado. 5.3 Deveres e Direitos dos Empregados Inmeros so os direitos e deveres dos empregados, sendo capaz de se mostrar at impossvel a explanao de todos eles, primeiro por se divorciar dos objetivos do presente trabalho e, segundo, pela quantidade e peculiaridade de cada um. Tanto assim que o primeiro artigo da Consolidao das Leis do Trabalho, reza que Esta Consolidao estatui as normas que regulam as relaes individuais e coletivas de trabalho nela previstas, abrindo maior leque quando, em seu artigo 8 reza:
As autoridades administrativas e a Justia do Trabalho, na falta de disposies legais, ou contratuais, decidiro conforme o caso, pela jurisprudncia, pela analogia, por equidade, e outros princpios e normas gerais de direito, principalmente do Direito do Trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, do direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevalea sobre o interesse pblico.
exatamente a parte final do artigo 8 da Consolidao das Leis do Trabalho, no nosso modesto entender, que mais interessa para a anlise e concluso deste trabalho. Seja qual for a norma a ser aplicada, mesmo que oriunda de convenes coletivas de trabalhadores, jamais poder afrontar o interesse pblico. No prisma do estudo a que nos dedicamos, seria por demais importante indagar qual o interesse pblico que deveria prevalecer. A resposta, a afirmar as assertivas j lanadas quanto necessidade de manuteno de bom ambiente de trabalho e a possibilidade da degradao deste ou mesmo dos crescentes assdios morais, que ao Estado interessa, seno lhe obriga, manter a integridade fsica de todo cidado. Tanto que a vida, a higidez mental e fsica, no apenas se mostram, em nosso ordenamento jurdico, como direitos naturais, mas erigidos gide de direitos constitucionais.
Portanto, para o enfoque do presente estudo, dir-se-ia que o maior direito do empregado direito integridade fsica, mental e moral, a integridade e, em contraponto, ao empregador, imposta a obrigao de manuteno de ambiente laboral adequado para manuteno daquele direito, no nico, mas maior, do empregado, como ser humano considerado. Pontofinalizando, tanto assim que uma das primeiras medidas para a contratao e demisso de um funcionrio, nada mais seno a realizao, legalmente estabelecida, de exames mdicos (admissional e demissional). 5.4 Excesso do Poder Potestativo e Assdio Moral Como a prpria nomenclatura est a nos informar, potestativo, derivado do latim potestativu, diz-se da condio que torna a execuo contratual dependente duma conveno que se acha subordinada vontade ou ao arbtrio de uma ou outra parte Obviamente, por ser o contrato de trabalho nada mais que a imposio de realizao de trabalhos, em troca de remunerao, numa definio simplista, teramos que a mais ningum caberia o encargo de direo que no ao empregador, maior interessado, seno o nico, na obteno dos resultados econmicos decorrentes da atividade para a qual, com certeza, aplicou seu capital. Porm, ao contrrio do sistema escravocrata, sobre o qual discorremos linhas atrs, o patro no mais o senhor de escravos, dono e soberano sobre o corpo, desejos e futuro do trabalhador. Entender por absoluto o poder potestativo do empregador seria o mesmo que permitir a retomada daquele sistema. Nos dias atuais, entretanto, acompanhando a idia cujo bero remonta a revoluo industrial, o empregado livre para decidir sobre manter-se empregado ou abdicar de seu posto de trabalho, sendo certo que a prpria Consolidao das Leis do Trabalho, em seu artigo 483 estabelece as faltas graves do empregador, capazes de ensejar a resciso do contrato de trabalho. O artigo de lei indicado nada mais seno a minimizao do poder potestativo do empregador. O que antes era absoluto, tornase cada dia mais relativo, visto que ao empregador, em realidade, cabe o poder decisivo e diretivo da atividade, mas sem que tal signifique que para a consecuo dos fins empresariais possa olvidar os direitos daqueles contratados para sua execuo.
Quando no observados pelo empregador os exatos limites de seu poder diretivo, ou poder potestativo, surge o concebido assdio moral. O empregador, ao extrapolar os limites de seu direito acaba por adentrar no mbito do direito do empregado, ferindo o antigo axioma jurdico segundo o qual o direito de um acaba quando se inicia o direito do outro. A cada passo que o empregador aumenta seu poder sobre o empregado, maior a gama de direitos feridos deste. A habitualidade, a freqncia, a forma insidiosa com que age o empregador o ponto nevrlgico da questo. No apenas fere direitos secundrios do empregado, mas atenta contra o maior e mais elementar direito: o direito integridade moral e psquica. Normalmente, o assediado responde no como vtima do assediador, mas como se aquele agisse de forma correta, uma vez que os elementos volitivos do assediado vo sendo aos poucos neutralizados. A grande preocupao, portanto, quanto ocorrncia do assdio moral que este ocorre de forma silenciosa; os danos vo sendo semeados na surdina, habitual e covardemente. Quando constatado o dano, na maioria das vezes, a prpria vtima nem se deu conta do mesmo. Entrega-se psicologicamente situao criada pelo assediador, acredita-se pequeno como quis fazer crer o empregador. Ao contrrio, portanto, das agresses fsicas e mesmo do assdio sexual, o assdio moral, muitas das vezes, no percebido s claras pelo empregado, e quando tal ocorre, as conseqncias podem ser mais danosas que a prpria agresso fsica.. 5.4.1 Tipos Mais Freqentes de Assdios Morais Normalmente, so estratgias usadas pelos assediadores: a)Escolher a vtima e isolar do grupo. b)Impedir de se expressar e no explicar o porqu. c)Fragilizar, ridicularizar, inferiorizar, menosprezar em frente aos pares. d)Culpabilizar/responsabilizar publicamente, podendo os comentrios de sua incapacidade invadir, inclusive, o espao familiar. e)Desestabilizar trabalho. emocional e profissionalmente. A vtima gradativamente vai perdendo simultaneamente sua autoconfiana e o interesse pelo
f)Destruir a vtima (desencadeamento ou agravamento de doenas prexistentes). A destruio da vtima engloba vigilncia acentuada e constante. A vtima se isola da famlia e amigos, passando muitas vezes a usar drogas, principalmente o lcool. g)Livrar-se da vtima que so foradas a pedir demisso ou so demitidos/as, freqentemente, por insubordinao. h)Impor ao coletivo sua autoridade para aumentar a produtividade Temos, porm, que o assdio moral no tem forma rgida e precisamente descritvel. Dependendo da vtima, maior ou menor poder ser o empenho do assediador para estagn-la. Da mesma forma que valores morais ou mesmo conceitos so diferentemente mantidos pelas pessoas, assim se mostra com o assdio moral: nem tudo que pode afetar o elemento a, afetaria o elemento b, posto que naturalmente distintos entre si. Poderamos dizer que uma pessoa tmida ou rigorosa ter maiores traumas com uma revista ntima, p.ex., que uma pessoa mais extrovertida ou debochada. Da mesma forma que questes ntimas e reservadas de uma dada pessoa podem lev-la a entender escrnio ou inferiorizao em situao que, para outra, em nada afetaria seu nimo. Poder-se-ia, resumindo, indicar os mais utilizados meios de assdio: gestos, condutas abusivas e constrangedoras, humilhao repetitiva, inferiorizao, amedrontao, menosprezo ou desprezo, ironia, difamao, ridicularizao, risinhos, suspiros, piadas jocosas relacionadas ao sexo, ser indiferente presena do/a outro/a, estigmatizar os/as adoecidos/as pelo e para o trabalho, coloc-los/as em situaes vexatrias, falar baixinho acerca da pessoa, rir daquele/a que apresenta dificuldades, no cumprimentar, sugerir que peam demisso, dar tarefas sem sentido ou que jamais sero utilizadas ou mesmo iro para o lixo, dar tarefas atravs de terceiros ou colocar em sua mesa sem avisar, controlar o tempo de idas ao banheiro, tornar pblico algo ntimo do/a subordinado/a, no explicar a causa da perseguio, difamar, ridicularizar.
6 - O ASSDIO MORAL E A PRIVAO MENTAL/EMOCIONAL DO ASSEDIADO
O assdio moral realizado pelo empregador pode, ocasionalmente, ser de tamanha magnitude que o assediado passa a se tornar coisa, deixando de possuir suas emoes humanas, afetando a sua sade mental. O empregado, nesse caso, diante de tamanha presso torna-se aptico, destitudo de vontade e autoestima. Na submisso o empregado passa a acatar os ditames do patro como sendo inquestionveis, havendo uma distoro da realidade. Uma pessoa com um privao emocional escolhe como companheiros pessoas frias e distantes, pois no se sente mais a vontade com demonstraes de amizades, inerentes do ser humano, pois fora destruda a sua capacidade de se relacionar ou ter qualquer tipo de afeto com o prximo. O assediado perde o seu poder de assertividade, que seria os componente necessrio para um comportamento social adequado e competente. Nas palavras de Del Prette em sua obra Psicologia nas Relaes Interpessoais (2001, p. 75): vivncias para o trabalho em grupo:
a assertividade usualmente aplicada s situaes que envolvem algum risco de conseqncias negativas, caracteriza um tipo de enfretamento que requer o autocontrole dos sentimentos negativos despertados pela ao do outro ou a expresso apropriada desses sentimentos.
Segundo a douta juza Mrcia Novaes Guedes (2007, p. s/n): ...a vtima perde a espontaneidade, no se agenta dentro de si e se tortura dia e noite, buscando em si mesma as causas daquela situao. exatamente nesse contexto que tentamos enquadrar o suicdio como acidente de trabalho, o assdio moral seria dessa forma a razo para a autodestruio da vida, pois fora ele que transmutou a realidade do empregado, tornando-o uma pessoa sem amor prprio e mentalmente ou emocionalmente afetada. Somando-se o assdio moral continuo e prolongado com os agudos distrbios mentais/emocionais do empregado temos a frmula perfeita para o suicdio. Poderamos nos questionar o porqu do empregado, mesmo sofrendo
tamanhos abusos, preferir suport-los a pedir demisso, mas no poderamos ser hipcritas ao no entender as razes para tal, j que o mercado de trabalho tem se tornado cada vez mais seletivo. Se para os recm formados o futuro incerto, imagine-se os trabalhadores de meia idade, sem curso superior e j com a sade abalada. Ser despedido, para ele, seria a total desestruturao de sua famlia. No v outra alternativa seno suportar o assdio do empregador.
7 - O SUICDIO E O ASSDIO MORAL NEXO CAUSAL
A comprovao do nexo de causalidade entre o suicdio e o assdio moral tarefa rdua e multidisciplinar. O bito do empregado faz com que as provas tenham que se basear basicamente em evidncias e testemunho dos colegas de trabalho. Outra grande dificuldade em relacionar o ambiente laboral com o suicdio a comprovao que aquele fora a causa desencadeadora, de forma exclusiva ou tenha uma grande contribuio, pois se o suicdio tiver outro fato, estranho ao trabalho, no h como relacionar. Washington de Barros Monteiro apud Molom (2004, p. 2) dita a respeito do nexo de causalidade:
... desde que determinada condio, porm se tornou necessria para que o dano surgisse, dever ser ela admitida como causa no sentido jurdico, apta a gerar a responsabilidade civil [...] nem todas as condies necessrias podero ser tidas com causas. S sero consideradas como tais as que se vincularem ao resultado final por adequada relao de causalidade.
Porem se ficar evidenciado que o estado emocional do empregado tenha evoludo ao ponto das pretenses suicidas devido ao ambiente de trabalho, seja por presses, humilhaes, decepes ou qualquer outra forma de assdio moral ou distrbios ocasionados pelas funes a ele atribudas, fica claro o nexo de causalidade entre o ato do empregado e o empregados, que por omisso ou comisso, atentou contra aquele.
8 - O SUICDIO E O ACIDENTE DE TRABALHO
8.1 Possibilidade de Ocorrncia Aqueles que no vislumbram a possibilidade do suicdio ser tido como acidente de trabalho, possuem em seu favor um forte argumento: a falta de nexo causal entre o trabalho e o suicdio, pois este seria um ato de auto-leso, que, por ser doloso, no seria considerado acidente. Entendem, quando muito, que o suicdio estaria ligado a questes pessoais do suicida, sendo, portanto, uma conduta derivada de desejo prprio e, se derivada de vontade prpria, jamais poderia ocorrer em decorrncia de fatos externos ao indivduo. Porm, para aqueles que militam a favor da caracterizao, a argumentao toma outras linhas, afirmando eles que, no suicdio, a vontade da vtima fora submetida a fatores determinantes de uma inteno suicida e dessa forma no haveria o dolo do agente, se assim pudssemos caracterizar a vontade de auto-extermnio. O empregado no seria mais dono de sua prpria vontade, diante da fragilizao emocional causada por fatores externos, notadamente presso patronal, assdio moral ou nefasto ambiente de trabalho. Nesse esteira, Manoel Alonso Olea e Jos Luis Tortuero Plaza apud Arochena (2003, p. s/n) nos ensinam que:
O suicdio ou sua tentativa frustrada constitui-se um tema grave e de difcil soluo, ante a tendncia de se atribuir este a situaes prvias de transtorno mental do suicida; porque, quando tais situaes derivam do trabalho, direta ou indiretamente de um acidente de trabalho (...) o prprio suicdio deve ser entendido com acidente de trabalho.
Quando a inteno suicida for forada pelo ambiente laboral possvel a caracterizao do acidente do trabalho. No haveria dolo do empregado. Sua vontade fora suprimida pelas presses e humilhaes exercidas pelos empregados ou superiores. Assim como seria foroso estabelecer a relao de causa e efeito entre as molstias funcionais, atualmente crescentes entre os trabalhadores que se utilizam de movimentos repetitivos (LER/DORT) e os equipamentos a eles
disponibilizados pelos patres a possibilitar a caracterizao do acidente de trabalho (anteriormente muito negado e hoje at presumido). Da mesmo forma insta observar a que tipo de ambiente estaria submetido o empregado que, de inopinodamente, comete suicdio sem qualquer razo aparente. Uma vez evidenciado que o ambiente de trabalho contribuiu para a atitude da vtima, caracterizado estaria o nexo de causalidade. A relao entre suicdio e ambiente nefasto de trabalho era no passado hiptese que sequer poderia ser aventada, por absurda. Ocorre que a mesma pecha que vemos pairar sobre a relao ora discutida j se mostrou presente na discusso acerca do assdio sexual no trabalho e, mais recentemente, no estudo acerca do assdio moral e o conseqente dever de indenizar do patro. A grande dificuldade do tema se bifurca: teramos duas premissas que se dissipariam com a prpria vtima: a razo do suicdio (?) e a afetao pessoal da vtima pelo ambiente da trabalho (?), dado que cada pessoa percebe e absorve circunstncias do meio, de formas totalmente distintas umas das outras. Perceber ou mesmo estabelecer o nexo causal entre um acidente tpico, no qual o empregado, sem os equipamentos de proteo indispensveis, cai de um andaime lgicamente mais fcil que estabelecer que a vtima constante de assdio moral (at porque a constncia intrnseca a este) pode ser levada ao ato extremo de auto-extermnio como forma de fazer calar o opressor. Situao extremamente ilustrativa encontramos em sentena firmada pelo Tribunal Superior de Justia de Galcia, pela qual chegou-se concluso de ocorrncia de suicdio de trabalhador, caracterizado como um acidente do trabalho. Tratava-se de processo em que certo marinheiro suicidou-se no ano de 1999, ocasio em que estava em alto mar, prestando servios como lubrificador em um navio pesqueiro. Dias antes do suicdio, passou a expressar que "no era dono de si mesmo" ou "que algo em sua casa estava acontecendo", deixando de se alimentar. No dia do suicdio, ainda tentou manter contato telefnico com familiares, mas no conseguiu ligao, uma vez que no havia cobertura. Dirigiu-se ao patro, pedindo para chamar pelo rdio do navio, sendo seu pedido negado. Logo aps, o empregado comete suicdio. A transcrio supra nos alerta para o maior problema quanto investigao dos motivos ensejadores do suicdio. Ser que o empregado, se no submetido grave estresse emocional decorrente do trabalho ou a extremas
jornadas de trabalho conjugadas com imposio de pesadas metas ou mesmo vtima de assdio moral mais drstico, no teria condies de lidar com problemas existenciais to profundos ou, mais ainda, tais problemas ou dilemas ocorreriam, no fosse o cenrio vivido pelo indivduo? 8.2 Requisitos Legais Conforme asseverado em algumas passagens deste trabalho, para caracterizao do suicdio como acidente de trabalho, necessria a prova de trs requisitos legais: a morte (leso maior ao direito vida), o exerccio de atividade laboral e o nexo de causalidade entre as atividade desenvolvidas pelo empregado e o ato de suicdio por ele cometido. Os dois primeiros requisitos so de fcil comprovao. A dificuldade se funda no nexo de causalidade, tema controverso e de difcil demonstrao como j explanado. Nesse sentido, quanto necessidade de prova cabal quanto culpa do agente, sem a qual no restaria comprovado o nexo de causalidade entre o evento (morte) e a atividade desenvolvida pelo empregado, encontramos os seguintes arestos:
Em matria penal, a culpa no se presume, sendo mais prudente, ante insuficincia probatria, a absolvio do acusado. (TACRIM-SP-ACRel. Lauro Alves - JUTACRIM 38/317). Compete ao Ministrio Pblico a demonstrao do elemento subjetivo da culpa, tanto que requisito da denncia a especializao de sua forma. Assim, no provada aquela de maneira cabal e induvidosa, deve seguirse a absolvio do acusado, sendo inadmissvel a transferncia ao ru do nus probante de sua inocncia, por mais lamentveis que tenham sido as conseqncias do dano. (TACRIM-SP-AC-Rel. Geraldo FerrariJutacrim 38/271).
A mesma tendncia do direito penal quanto culpabilidade do empregador, entendemos, no poder, entretanto, ser aplicada ao caso em comento, j que no estamos discutindo a existncia de crime, mas de evento no capitulado como tal, mas que, uma vez comprovado, gera ao empregador o dever de indenizar.
A dificuldade da prova se mostra o maior problema quanto ao caso concreto, vez que, na maioria das vezes, a vtima do infortnio no deixa recados, no informa taxativamente que cometer o suiccio por este ou aquele motivo. Muitas vezes levada ao fatdico ato por extremo estresse, desgosto ou desorientao momentnea, a vtima leva consigo, para o sepulcro, todas as informaes que, acaso conhecidas, poderiam, a sim, estabelecer o nexo causal entre o suiccio cometido e a atividade ou condies ambientais do trabalho a que submetida a vtima. No havendo condies de efetivamente constatar o real motivo do suicdio, e no nos sendo dada a possibilidade de, como a avestruz, esoncdermosnos de realmente analisar as questes reais, mesmo que diante da difucldade mxima duma prova. Segundo se denota do Dicionrio Aurlio da Lngua Portuguesa, provar estabelecer a verdade, dar prova ou a demonstrao. A jurisconsulta portuguesa Cristina Libano Monteiro, em sua obra "Perigosidade de Inimputveis e in dubio pro reo", (1997, p. 13), leciona ser a prova, mais do que uma demonstrao racional, um esforo de razoabilidade: o juiz lana-se procura do realmente acontecido conhecendo, por um lado, os limites que o prprio objecto (sic) impe sua tentativa de o agarrar e, por outro, os limites que a ordem jurdica lhe marca --- derivados da(s) finalidade(s) do processo A livre apreciao da prova no se confunde com apreciao arbitrria da prova nem com a mera impresso gerada no esprito do julgador pelos diversos meios de prova; a prova livre tem como pressupostos valorativos a obedincia a critrios da experincia comum e da lgica do homem mdio suposto pela ordem jurdica. Dessa forma, a prova no necessita ter o absolutismo matemtico necessrio para questes fsicas ou fisicamente demonstrveis. Mas tratando de fatos ou atos cuja subjetividade torne dificultosa a produo da prova, h ela de fundar-se numa valorao racional e crtica, de acordo com as regras comuns da lgica, da razo, das mximas de experincia e dos conhecimentos cientficos, por modo que se comunique e se imponha aos outros. O perfil do suicida, seu modus vivendi, a pr-existncia ou no de doenas mentais ou distrbios psicolgicos ou sociais ou seja, toda a rotina de vida
da vitima pode e deve servir como meio de se estabelecer o nexo de causalidade entre o evento morte e a atividade exercida pelo empregado, como bem agiu o Tribunal de Galcia, ao analisar o caso do marinheiro morto no navio em alto mar. Naquele caso o Tribunal no se furtou de analisar e bem compreender que outro no poderia ser o motivo da morte voluntariamente buscada pelo obreiro, seno a extrema presso e estresse com o qual convivia no seio de sua atividade profissional. Nesse sentido pondera, em seu trabalho Dois Aspectos do Tema Suicdio, Napoleo L. Teixeira (2006, p.136):
Haver necessidade de se estabelecer o vnculo efiolgico, sem o qual no se objetivar o acidente do trabalho. Embora de nem sempre fcil comprovao o nexo de causalidade entre a morte autocida e o acidente do trabalho, poder ser isso feito atravs de percia mdica, ou, mais precisamente, de percia psiquitrica. No se restrinja o perito ao exame do "ltimo ato", instante em que a autoquria se consumou. Faa mais: uma anlise da conduta profissional, social e familiar anteriores do suicida, visando descoberta de possveis distrbios de conduta, premonitrios de inda latente perturbao psquica. Isso, em o caso de perturbao mental pr-existente. No caso de perturbao mental superveniente (consecutiva ao acidente de trabalho), caber-Ihe- investigar at onde influiram as vivncias dolorosas de ansiedade e angstia, para o gesto de desesperao derradeira.
Certas coisas so passveis de prova matemtica, outras dependem a percepo mais acurada daqueles a quem se destina a prova. Provar que Romeu amava Julieta seria impossvel se no se acreditasse piamente na possibilidade de existir o amor, em todas as suas vertentes. Perguntar a uma pessoa ferrenhamente crist sobre as provas da existncia de seu criador seria at mesmo um despautrio, pois as evidncias bastam ao devoto. Portanto, mesmo diante de, muitas vezes, termos de nos deparar com a necessidade de produo de prova negativa, qual de h muito vem sendo negada a possibilidade de realizao, tanto pela doutrina como pela jurisprudncia ptria, partindo-se da premissa que no se prova o que no existe, no caso em discusso, entendemos que, uma maior valorao dos elementos colhidos numa situao de suicdio, envolvendo trabalhadores e qui, no prprio ambiente de trabalho, se mostra no apenas salutar mas necessrio para que sejam descortinadas realidades desconhecidas, pelo excesso de rigorismo ou mesmo covardia judiciria, de forma que muitos outros seriam os nmeros apontados em
estatsticas, dando conta e real existncia de casos de suicdios cometidos em razo do trabalho. 8.3 Dificuldade de Prova Como j dito alhures, a prova quanto o nexo de causalidade de extrema complexidade devido ao bito do trabalhador. Teremos ento que nos socorrer a evidncias que por assim serem carregam em si um alto grau de subjetivismo. Quanto dificuldade da realizao da prova dos motivos que levam uma pessoa a cometer suicdio, Napoleo L. Teixeira (2006, p.132) assevera:
Embora aparentemente "premeditado por pessoa em seu juzo" (na linguagem do Cdigo Civil), mesmo nestes casos deve o autocdio ser compreendido e interpretado como um ato anormal. Confessa o diretor da Sul Amrica Seguros de Vida, numa palestra feita para seu "staff", subordinada ao tema "Clusulas de incontestabilidade e de suicdio": " muito difcil provar", diz ele,"que o suicdio foi voluntrio ou consciente, pos ele sempre resultante de um ato de desespero, de verdadeira inconscincia e, at hoje, nenhum psiquiatra pode asseverar que o indivduo, no momento ao praticar tal ato, estivesse realmente em seu juzo perfeito... surge uma dvida formidvel para saber se houve, ou no, premeditao e voluntariedade do ato e se a pessoa estava em seu juzo perfeito. uma prova quase impossvel de se estabelecer.
Cabe, portanto, ao magistrado tarefa rdua da analise das provas, em geral testemunhal, tendo sempre como base o homem mediano. Dessa forma verifica-se um homem comum suportaria tudo aquilo que se passava durante a jornada de trabalho do suicida, se a presso fora essencialmente danosa, o suficiente por si s para o ato suicida. Teramos em tela a configurao do suicdio como acidente de trabalho. H que se ter extrema ponderao no caso da dvida, j que militam a favor de ambas as partes fortes argumentos. O empregado hipossuficiente em relao aos seus patres, alm do crescente medo do desemprego. Como para o empregador encarar tudo e qualquer coisa como acidente de trabalho inviabilizaria por completo a manuteno da atividade econmica, no pode ser ele responsabilizado por todos os atos dos seus trabalhadores, mas em contrapartida
no pode ele se escusar por completo. H sim certa responsabilidade quanto aos serviais. Portanto, a prova dos requisitos legais para a caracterizao do suicdio como acidente de trabalho se transmudaria em verdadeira prova negativa, cuja realizao de extrema dificuldade, seno impossibilidade. Desta forma, a prova do intento suicida nunca ser plenamente realizada, cabendo, nos casos de ocorrncia de suicdios, ser analisada a questo sob o enfoque da presuno ou mesmo da prova indireta. Prova-se que o empregado no possua motivao outra para cometimento do suicdio. Prova-se que o ambiente de trabalho em que se ativava era eivado de grande estresse ou prova-se que o empregado estava submetido grandes e severas presses ou assdio moral. Obtendo-se a prova indireta, a demonstrar no haver outra motivao para o ato, seno as decorrentes do exerccio laboral, provado estar o nexo causal. Entender de forma diferente seria o mesmo que fechar os livros e os olhos, cegar a razo e esquecer a problemtica que vem se mostrando crescente nos dias atuais: o descaso dos empregadores com os direitos higidez mental de seus empregados, sempre levando em conta que se as leses fsicas so de fcil constatao, as ofensas ou agresses morais e mentais acabam sendo relegadas, dada a dificuldade de sua prova. Para os operadores do direito, entretanto, no deve prosperar a dificuldade da prova como elemento que afaste uma possvel afronta a direito lquido e certo do cidado. 8.4 Tendncia Doutrinria e Jurisprudencial Atual No h regulamentao especfica quanto ao tema. Mesmo discusses doutrinarias ou jurisprudenciais so de extrema escassez, utilizando-se principalmente normas gerais, analogia e direito comparado. Apesar da complexidade da abordagem, h recentes julgados que entendem pela responsabilidade do empregador quanto a sade mental do empregado, dessa forma seria possvel pleitear a condenao daquele pelo suicdio cometido pelos seus serviais, quando presentes os requisitos para tal.
Nesse sentido temos a doutrina atual que passa a encarar o assdio moral como forma de acidente de trabalho. Vejamos o entendimento do jurista Rodrigo Cristiano Molon (2004, p. 2):
O assdio moral, alm de ser um dano pessoal, pode ser interpretado como acidente de trabalho, sendo aquele que decorre pelo exerccio do trabalho, provocando leso corporal ou perturbao funcional que cause a morte ou reduo da capacidade permanente ou temporria para o trabalho. Ou seja, trata-se de um evento nico e continuado, e com conseqncias geralmente imediatas, no qual o assdio moral est inserido.
Encarando-se o assdio moral como acidente de trabalho fica mais fcil visualizar a possibilidade de enquadrar tambm o suicdio como tal.
9 - O DEVER DE INDENIZAR DO EMPREGADOR EM DECORRNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO (SUICDIO).
Evidente que o dever de indenizar ser pleiteado pelo cnjuge ou parentes do empregado suicida. Tal indenizao seria a reparao pelo dano moral sofrido por aqueles prximos ao trabalhador. Maria Helena (2003, p. 176) sabiamente nos ensina que o dano moral direto consiste:
Na leso a um interesse que visa a satisfao ou gozo de um bem jurdico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade (como a vida, a integridade corporal, a liberdade, a honra, o decoro, a intimidade, os sentimentos afetivos, a prpria imagem) ou nos atributos da pessoa (como o nome, a capacidade, o estado de famlia).
De suma importncia, tambm, trazer a lume princpios de direitos humanos, pedra de toque nas relaes sociais, inclusive do trabalho. E, nessa esteira, temos a Declarao Universal dos Direitos do Homem, assim dispondo:
Art. XXII Todo homem, como membro da sociedade, tem direito segurana social, e realizao, pelo esforo nacional, pela cooperao internacional e de acordo com a organizao e recursos de cada Estado, dos direitos econmicos, sociais e culturais indispensveis sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade. Art. XXIII 1. Todo homem tem direito ao trabalho, livre escolha de emprego, a condies justas e favorveis de trabalho e proteo contra o desemprego.
Nesse sentido, o Brasil ratificou a Conveno n 155, em 18.05.92, com vigncia nacional em 18.05.93, cujo tema a Segurana e Sade dos Trabalhadores, e, em sua Parte IV Ao e Nvel de Empresa, determina deva ser exigido dos empregadores que, na medida que for razovel e possvel, garantam que os locais de trabalho, o maquinrio, os equipamentos e as operaes e processos, que estiverem sob seu controle, sejam seguros e no envolvam risco algum para a segurana e sade dos trabalhadores. Ora, concluso lgica do exposto que o empregador responsvel pela integridade fsica do trabalhador, quando em operaes e processos sob a
responsabilidade do mesmo, e que, segundo disposies de aplicao universal, o empregador deve prover condies justas e favorveis ao trabalho. Acidente de trabalho, portanto, que acarrete leso integridade fsica do trabalhador, como o caso do suicdio, por culpa das condies desfavorveis em que desenvolvido, efetivamente, implica em dano moral aos parentes da vtima. De extrema importncia trazermos colao ministrao de Yussef Said Cahali (2006, p. 139), acerca da prova do dano moral, na hiptese de leso integridade fsica, sobretudo em se considerando o homem mediano, em cuja fora fsica reside a capacidade de prover a subsistncia prpria e de sua famlia:
Nesta sede mais ampla de reparao civil, afirma-se que seria exigir prova diablica querer que o autor demonstre materialmente um dano que reside na sua alma e denota carter subjetivo: o dano moral; o dano moral constitui-se na dor, no sofrimento, infligidos a outrem: as leses corporais implicam dor, e as cicatrizes maculam a esttica do corpo, razo por que negar o sofrimento do autor desconhecer a natureza humana; assim, a dor moral que a perda anatmica gera no ego da pessoa no pode passar despercebida ao julgador; a evidncia to gritante que independe de qualquer prova demonstrativa; os fatos notrios independem de prova..
A Lei 8.213/91, em seu artigo 19, pargrafo 1 reza que: ,
A empresa responsvel pela adoo e uso das medidas coletivas e individuais de proteo e segurana da sade do trabalhador. A Constituio Federal, determina, em seu artigo 7 XXII: , - reduo dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sade, higiene e segurana.
E no mesmo sentido a CLT:
Art. 157 - Cabe s empresas: l - cumprir e fazer cumprir as normas de segurana e medicina do trabalho;
O Contrato de trabalho contm implicitamente clusula assecuratria das condies de segurana e sade do trabalhador, de modo que sua inexistncia caracteriza inadimplemento da obrigao contratual, ensejadora da Ao Reparatria. Nestas circunstncias, o infortnio laboral ocorreu no pelo risco da atividade para a qual o empregado foi contratada, mas por inexecuo de uma
obrigao que compete ao empregador, caracterizando um ato ilcito de natureza contratual. Todavia, no existe um critrio legal para se fixar o valor da reparao pelo mal causado ao empregado. Alguns autores entendem que se deva seguir o binmio possibilidadenecessidade, normalmente utilizando-se como base o valor do salrio percebido pelo empregado na data do acidente. Por outro lado, a condenao em danos morais tambm possui o seu papel educativo e coercitivo, eis que se fixada em quantia nfima, comparado ao padro do empregador, no surtir os efeitos pretendidos. Pois uma indenizao pequena no faz com que o empregador se preocupe em prevenir as futuras ocorrncias. Portanto, existindo o nexo de causalidade entre o ambiente laboral e a inteno suicida do empregado, injusto seria impossibilitar a reparao do dano moral sofrido por aqueles que dele dependam ou possuam uma ligao afetiva muito prxima, levando-se em contra sempre se aquele que pede possui legitimidade para tal.
A importncia do tema abordado fica evidente. Apesar da dificuldade da caracterizao do suicdio como acidente de trabalho, tal tarefa mostra-se rdua, mas no impossvel. Quando configurada, deve o empregador ser responsabilizado pela sua negligencia, arcar com os danos morais sofridos pelos parentes do empregado suicida e mais, dado o carter educacional imposto ao causador do dano, a caracterizao do suicdio como acidente de trabalho no apenas esgota uma soluo individual, valendo, mais ainda, como modo dificultador de novos casos. O ambiente laboral ponto crucial na caracterizao. Se sadio, provavelmente de nada auxiliou na deciso suicida do empregado, mas, por outro lado, se nefasto pode ter sido causa principal para o acidente. A conduta deve ser encarada, quando realmente presentes os requisitos, como acidente, pois no h o dolo. A vontade do empregado fora submetida s presses do meio laboral, tornando-se nula. Apesar de certo preconceito quanto tal caracterizao, em face do entendimento majoritrio pela motivao exclusivamente pessoal do suicida, tem se visto uma maior influncia do ambiente de trabalho como causa do ato auto-lesivo. E nesse momento um estudo mais aprofundado sobre a matria se faz necessria. E finalizando, como dito anteriormente, a jurisprudncia e doutrina nacional tendem a modernizao, acompanhando a evoluo tecnolgica, as alteraes de modos de vida e mesmo dos grupos de trabalhadores. Compreender o suicdio como questo social, lhe emprestar a real importncia, possibilitando desvendar em cada caso a ocorrncia ou no do nexo causal, seria de bom alvitre e, mais, necessrio para a sedimentao de condies cada vez mais humanas ao trabalhador brasileiro.
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