Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10621170/paragrafo-1-artigo-149-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
Timestamp: 2017-11-19 16:07:46+00:00
Document Index: 36046179

Matched Legal Cases: ['artigo 149', 'artigo 149', 'artigo 149', 'artigo 46', 'artigo 149', 'artigo 46', 'artigo 46', 'artigo 149', 'artigo 46', 'artigo 46', 'artigo 149', 'artigo 149', 'artigo 149', 'artigo 149', 'artigo 171', 'Artigo 149']

Art. 149, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Art. 149, § 1 do Código Penal - Decreto Lei ...
Andamento do Processo n. 0000230-54.2015.4.02.5002 - 16/11/2017do TRF-2
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VICTOR CRETELLA PASSOS SILVA 27003 - EXECUÇÃO PENAL 1 -
Pg. 498. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/11/2017
BOLETIM: 2017000311 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VICTOR CRETELLA PASSOS SILVA 27003 -
Vicente de Paula Rodrigues Maggio - 3 semanas
Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada do crime de redução a condição análoga à de escravo considerando que a ministra do Supremo Tribunal Federal
Pg. 6. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/10/2017
e absolveu os demais da imputada prática do crime do artigo 149, caput, 1º e 2º, e artigos 197 e 203, todos do Código Penal... nas penas do artigo 149 do Código Penal.Emseus interrogatórios os Réus negarama prática dos crimes, que lhes foramimputados... que condenou o réu Ronaldo Perão como incurso no artigo 149, 2º, ...
Andamento do Processo n. 0000481-26.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - 27/09/2017 do TJSP
149, parágrafo 1º, da LEP, foi derrogado pelo artigo 46, parágrafo 3º, do Código Penal.Se intimado, comunique...-se nos expedientes o que dispõem o artigo 149, da Lei de Execuções Penais e o artigo 46, do Código Penal, sublinhando-se que o artigo... a Serventia a Portaria n.º 2/2014, com a redação que lhe deu a Portar...
Pg. 1776. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2017
, da Lei de Execucoes Penais e o artigo 46 , do Código Penal , sublinhando-se que o artigo 149 , parágrafo 1º , da LEP, foi... derrogado pelo artigo 46 , parágrafo 3º , do Código Penal .Se intimado, comunique-se a Central de Penas e Medidas... (Lei 11.343 /06, art. 63 , § 4º ), bem como de que tal órgão deverá, no pra...
Andamento do Processo n. 1000723-54.2017.8.22.0022 - 06/09/2017 do TJRO
-74 e outros. Capitulação: Art. 149, caput, e § 1º, II, 203 caput e § 1º, I e II, 288 e 297,§ 4º (seis vezes), do Código... Parte Ré: João Gilberto Assis Miranda, brasileiro, empresário, inscrito no Rg nº 11.190311 SSP/MG e CPF nº 051.183.726... Penal, na forma dos arts. 29 e 69 deste diploma legal. Adv.: Andrey Cavalc...
Pg. 329. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/09/2017
, brasileiro, empresário, inscrito no Rg nº 11.190311 SSP/MG e CPF nº 051.183.726-74 e outros. Capitulação: Art. 149, caput..., e § 1º, II, 203 caput e § 1º, I e II, 288 e 297,§ 4º (seis vezes), do Código Penal, na forma dos arts. 29 e 69... dos Santos e Rita Moreira Dias. Capitulação: Art. 147 e 330 do CP, na forma do...
HABEAS CORPUS: HC 401716 SP 2017/0126960-1
sua jornada de trabalho,conforme previsto no artigo 46, § 3g, do Código Penal, e no artigo 149, §1º da LEP' (TJSP, HC 0071462..., do Código Penal, e no artigo 149, §1º da LEP' (TJSP, HC 0071462-03.2012.8.26.0000, Rei. Des. Figueiredo Gonçalves... emprego, como prevê, entre outros, o artigo 149, inciso III, da Lei nº 7...
Andamento do Processo n. 2017/0126960-1 - Habeas Corpus - 01/09/2017 do STJ
, do Código Penal, e no artigo 149, § 1º da LEP' (TJSP, HC 0071462-03.2012.8.26.0000, Rei. Des. Figueiredo Gonçalves). [...] Além..., qualificada nos autos, como incursa nas sanções do artigo 171, 'caput', do Código Penal, à pena de 1 (um) ano de reclusão... de direito, o art. 44, § 2º, do Código Penal dispõe: " Na co...
Parágrafo 1 Artigo 149 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 149, § 1 do Decreto Lei 2848/40
Art. 149, § 1 do Código Penal
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