Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10637721/artigo-30-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-12-13 07:10:47+00:00
Document Index: 31123538

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 23', 'artigo 487', 'artigo 30', 'artigo 8', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 18', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 6', 'artigo 2']

Art. 30 da Constituição Federal de 88
Pg. 8498. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/12/2018
Pg. 8498. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/12/2018 Art. 30 – Compete ao Juiz... NAO ULTRAPASSE SEUS LIMITES (ART. 30, V, DA CF). TRATANDO-SE DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E CRIACAO DE REGIAO METROPOLITANA... - A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ACOES RELACIONADAS A ESTA ENTIDADE...
Pg. 15799. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/12/2018
instituído pela Constituição Federal em seus artigos 23, inciso II e artigo 30, inciso VII, fornecendo o tratamento ao munícipe... que se refere à proteção à saúde, ex vi do artigo 23, 30 e 196 da CF/88. 3. ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA SUBSTITUÍDA... a princípio da dignidade da pessoa humana, nos termos dos artigos...
Pg. 15811. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/12/2018
atendimento nas agências bancárias, por se tratar de matéria de interesse local, enquadrando-se na hipótese prevista pelo art. 30..., I, da Constituição Federal. 3 - Em relação a processo administrativo, que resultou na imposição da multa no valor de R... de Justiça é no sentido de que o PROCON é órgão competente para...
Pg. 15812. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/12/2018
, DA CF/88. APLICAÇÃO DE MULTA PELO PROCON. VALOR ARBITRADO. I- Nos moldes do art. 30, inc. I, da CF/88, cabe... INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO. ART. 30, INC. I.../01/2016, DJe 1953 de 21/01/2016) Por todo o exposto, com fundamento no artigo 487, i...
Associação Goiana de Municípios - 1 h
Pg. 25. Associação Goiana de Municípios AGM de 13/12/2018
e a ocupação do solo, conforme o disposto no artigo 30, VIII da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o inciso XXIII do art.... 5º, da Constituição Federal, dispõe que a propriedade atenderá a sua função social, e seu art. 170, contempla... 030 de 06 de novembro de 2017, tendo em vista o que consta no artigo 8º, para...
Pg. 26. Associação Goiana de Municípios AGM de 13/12/2018
para promover o ordenamento urbano, o uso e a ocupação do solo, conforme o disposto no artigo 30, VIII da Constituição... Federal; CONSIDERANDO que o inciso XXIII do art. 5º, da Constituição Federal, dispõe que a propriedade atenderá a sua função... - A aprovação do presente desmembramento está devidamente amparada na...
Pg. 27. Associação Goiana de Municípios AGM de 13/12/2018
o disposto no artigo 30, VIII da Constituição Federal; CONSIDERANDO que inciso XXIII do art. 5º, da Constituição Federal... devidamente amparada na Lei Federal nº 6.766/79, no art. 2º §2º, art. 3º e art. 10, da Lei Federal nº 6.766/79, no art. 2º..., incisos I e VI, da Lei Federal 10.257/2001, juntamente com as dispos...
Diário de Justiça do Rio de Janeiro - 1 h
Pg. 632. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/12/2018
30 , I , da Constituição Federal .Impossibilidade de se admitir a interferência das normas federais a fim de limitar... em logradouros públicos. Violação à autonomia municipal prevista no artigo 18 da Constituição da República. Manutenção... QUE REQUERERAM A PROVA PERICIAL QUE SE IMPÕE. AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDA...
Diário Oficial do Município de São Paulo - 1 h
Pg. 105. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 13/12/2018
potáveis, nos termos dos artigos 30 e 225, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, artigo 9º da Lei Complementar Federal nº... III, da Constituição Federal, artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, e artigo 6º, § 2º... e no artigo 2º da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - ...
Pg. 106. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 13/12/2018
que couber (art. 30, inciso II, da Constituição Federal). Deste modo, o Município detém competência legislativa para tratar... sobre o assunto (art. 30, inciso I, da Constituição Federal), revela a necessidade de disciplina por parte dos órgãos..., desenvolvimento e inovação; Art. 30. Compete aos Municípios: ... II - ...
Art. 30 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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