Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/1032260/jose-gomes-da-silva/legislacao
Timestamp: 2019-10-21 09:17:20+00:00
Document Index: 151652006

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 18', 'Artigo 18', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 21', 'Artigo 21', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 14', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 14', 'Artigo 1']

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Decreto nº 44.294, de 4 de outubro de 1999 de São Paulo
Legislação•04/10/1999•Governo do Estado de São Paulo
Regulamenta a Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, institui a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica instituída a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva... do Tesouro do Estado; II - bens móveis e imóveis atualmente destinados ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" ou por ele utilizados; III - bens imóveis da administração... Secretaria do Governo e Gestão Estratégica no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste decreto. § 3º - A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP...
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica instituída a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, com personalidade jurídica de direito público, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que se regerá pela Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, por este decreto e pelos seus estatutos, a serem aprovados por decreto. Artigo 2º - A Fundação, instituída nos termos do artigo a
Artigo 18 do Decreto nº 44.294 de 04 de Outubro de 1999 de São Paulo
Artigos•04/10/1999•Governo do Estado de São Paulo
Artigo 18 - A Fundação fica sub-rogada nos direitos e obrigações decorrentes de contratos, convênios e quaisquer outros compromissos assumidos pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva", da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999 de São Paulo
Legislação•08/01/1999•Governo do Estado de São Paulo
O VICE - GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP e dá outras providências correlatas Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte... lei: Artigo 1º - Fica criada a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, com personalidade jurídica de direito público e vinculada à Secretaria da Justiça... de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva", ou por ele utilizados; III - bens imóveis da administração direta que vêm sendo utilizados nos planos públicos de valorização e aproveitamento...
Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP e dá outras providências correlatas Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica criada a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, com personalidade jurídica de direito público e vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Parágrafo único - O Poder Executivo adotará as providências necessárias para ins
Artigo 21 da Lei nº 10.207 de 08 de Janeiro de 1999 de São Paulo
Artigos•08/01/1999•Governo do Estado de São Paulo
Artigo 21 - A Fundação fica sub - rogada nos direitos e obrigações decorrentes de contratos, convênios e quaisquer outros compromissos assumidos pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva".
Artigo 1 da Lei nº 10.207 de 08 de Janeiro de 1999 de São Paulo
Artigo 1º - Fica criada a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, com personalidade jurídica de direito público e vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Parágrafo único - O Poder Executivo adotará as providências necessárias para instituir a Fundação, que se regerá por esta lei e por seus estatutos, aprovados por decreto.
Decreto nº 44.944, de 1 de junho de 2000 de São Paulo
Legislação•01/06/2000•Governo do Estado de São Paulo
Aprova os Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP
e aprovação do Conselho Curador da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, nos termos do inciso I do artigo 14 da Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999..., Decreta: Artigo 1º - Ficam aprovados os Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, anexos, cuja instituição foi autorizada pela Lei nº 10.207, de 8... de janeiro de 1999, e efetivada pelo Decreto nº 44.294, de 4 de outubro de 1999. Artigo 2º - A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, reger-se-á pela Lei nº...
MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, e considerando a proposta e aprovação do Conselho Curador da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, nos termos do inciso I do artigo 14 da Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, Decreta: Artigo 1º - Ficam aprovados os Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo
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