Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14403
Timestamp: 2017-05-28 06:36:22+00:00
Document Index: 131484727

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 105', 'artigo 105', 'ARTIGO 202', 'ARTIGO 33', 'Artigo 105', 'artigo 225']

PEC 115/1995 => PEC 504/2010 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados
> PEC 115/1995 => PEC 504/2010
FERNANDO FERRO (2)MÁRCIO MACÊDO (2)MAURO BENEVIDES (1)
para acompanhamento Versão anterior da ficha PEC 115/1995 => PEC 504/2010 Inteiro teor
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Ementa Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional.
Tendo em vista que a matéria da PEC 504/2010 está totalmente contida nos textos da PEC nº 115/1995 e de suas apensadas, distribua-se a proposta à Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional", e apense a PEC nº 115/1995, com suas apensadas, à PEC 504/2010, nos termos dos arts. 142 e 143, II, 'a', do RICD. Esclareço, por oportuno, que, como a Comissão Especial já se pronunciou pela aprovação da matéria, com Substitutivo, todas as propostas restam prontas para a pauta em Plenário, para discussão em primeiro turno.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Última
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado. 05/09/2013
Tendo em vista que a matéria da PEC 504/2010 está totalmente contida nos textos da PEC nº 115/1995 e de suas apensadas, distribua-se a proposta à Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional", e apense a PEC nº 115/1995, com suas apensadas, à PEC 504/2010, nos termos dos arts. 142 e 143, II, 'a', do RICD. Esclareço, por oportuno, que, como a Comissão Especial já se pronunciou pela aprovação da matéria, com Substitutivo, todas as propostas restam prontas para a pauta em Plenário, para discussão em primeiro turno.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Apensados à PEC 115/1995 => PEC 504/2010
; PEC 150/1995
Ementa: Modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federa, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional. Árvore
de despachos ( 17 )
Ofícios e Requerimentos ( 41 )
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional". (
PEC11595 )
- Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida, favorável, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, e seus apensos, com Substitutivo
teor 02/08/2006 05:30
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16490 COL 02. Inteiro
teor 03/07/1995
DESPACHO A CCJR. 10/08/1995
RELATOR DEP JOSE GENOINO.DCN1 13 09 95 PAG 21875 COL 01. 19/09/1995
DEFERIDO OF 389-P/95, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 150/95 A ESTA.DCN1 20 09 95 PAG 22705 COL 01. 20/08/1996
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PELAADMISSIBILIDADE DESTA E DA PEC 150/95, APENSADA. 02/02/1999
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNODCDS 03 02 99 PAG 0228 COL 01. 05/02/1999
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. 21/05/1999
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS BISCAIA. 27/08/1999
Apense-se a esta a PEC-60/1999. 16/11/1999
Apense-se a esta a PEC-131/99. 14/12/1999
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela admissibilidade desta, da PEC 60/1999, da PEC 131/1999, e da PEC 150/1995, apensadas, com substitutivo. Inteiro
teor APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA E DAS PEC 150/95, PEC 60/95 E PEC 131/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. 26/01/2000
PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE, COM SUBSTITUTIVO.(PEC 115-A/95).DCD 16 12 99 PAG 1103 COL 01. 27/01/2000
AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL. 07/06/2000
ATO DA PRESIDÊNCIA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 202, PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C O ARTIGO 33, PARÁGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, CONSTITUÍDA DE 31 (TRINTA E UM) MEMBROS, DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTAPROPOSTA.AGUARDANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO. 31/01/2003
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno 17/06/2003
Desarquivada em razão do desarquivamento d(o)a PEC 150/1995 29/09/2003
teor 21/11/2003
Apense-se a esta a PEC-188/2003. 10/03/2004
teor 24/03/2004
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional". ( PEC11595 )
Recebimento pela PEC11595, com as proposições PEC-100/2003, PEC-60/1999, PEC-131/1999, PEC-150/1995, PEC-131/2003, PEC-188/2003 apensadas. Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/03/2004 30/03/2004
Apresentação do Requerimento, REQ 4/2004 PEC11595, pela Dep. Neyde Aparecida Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 3/2004 PEC11595, pela Dep. Neyde Aparecida Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 2/2004 PEC11595, pela Dep. Neyde Aparecida Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 1/2004 PEC11595, pela Dep. Neyde Aparecida Inteiro
teor 07/04/2004
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. 13/04/2004
Apresentação do Requerimento, REQ 7/2004 PEC11595, pelo Dep. Ricarte de Freitas Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 6/2004 PEC11595, pelo Dep. Ricarte de Freitas Inteiro
teor Apresentação do Requerimento, REQ 5/2004 PEC11595, pelo Dep. Ricarte de Freitas Inteiro
Apresentação do Requerimento, REQ 8/2004 PEC11595, pelo Dep. Wasny de Roure Inteiro
Apresentação do Requerimento pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, do Sr. Gervásio Oliveira, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional". Inteiro
Deferido o REQ 1850/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99. 23/06/2004
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT). Inteiro
teor 25/06/2004
Deferido o REQ 1980/05, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99. 19/08/2004
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Ricarte de Freitas Inteiro
Deferido o REQ 2110/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99. 22/09/2004
Deferido o REQ 2179/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99. 22/09/2004
teor 27/10/2004
teor 03/11/2004
Deferido o REQ 2236/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99. 08/12/2004
Apresentação do Requerimento pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, do Sr. Gervásio Oliveira, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional". e outros Inteiro
teor 15/03/2005
Apresentação do REQ 2601/2005 que "solicita prorrogação de prazo para instalação da comissão do cerrado" Inteiro
Apresentação do REQ 2751/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. Inteiro
Deferido o REQ 2360/04, "ad referendum" do Plenário. Deferido o REQ 2601/05, "ad referendum" do Plenário. 03/05/2005
Deferido o REQ 2751/05, "ad referendum" do Plenário. 19/05/2005
Apresentação do REQ 2898/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. 07/06/2005
Deferido o REQ 2898/05, "ad referendum" do Plenário. 23/06/2005
Apresentação do REQ 3016/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. 23/06/2005
Apresentação do REQ 3016/2005 que "solicita Prorrogação de Prazo Instalação Comissão do Cerrado" Inteiro
Deferido o REQ 3016/05, "ad referendum" do Plenário. 02/08/2005
Apresentação do REQ 3118/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. 16/08/2005
Deferido o REQ 3118/05, "ad referendum" do Plenário. 30/08/2005
Apresentação do REQ 3223/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. 31/08/2005
Deferido o REQ 3223/05, "ad referendum" do Plenário. 28/09/2005
Apresentação do REQ 3310/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. 03/10/2005
Deferido o REQ 3310/05, "ad referendum" do Plenário.DCD 04 10 05 PÁG 48156 COL 01. Inteiro
Apresentação do REQ 3420/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.DCD 17/11/05 PAG 55349 COL 01. 16/11/2005
Deferido o REQ 3420/05, "ad referendum" do Plenário.DCD 17 11 05 PÁG 55349 COL 02. Inteiro
Apresentação do REQ 3475/2005, pelo Dep. Fernando Gabeira, que "requer o envio da PEC 115/95 ao Plenário." Inteiro
teor 24/02/2006
Apresentação do REQ 3715/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 40 sessões. 02/03/2006
Deferido o REQ 3715/06, "ad referendum" do Plenário.DCD 08 03 06 PÁG 10447 COL 01. 25/04/2006
Apresentação do PRL 1 PEC11595, pela Dep. Neyde Aparecida Inteiro
teor Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida pela aprovação da Pec 115-A, de 1995 e apensados. Inteiro
teor 28/04/2006
Apresentação do VTS 1 PEC11595, pelo Dep. Hamilton Casara Inteiro
Apresentação do REQ 4093/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. 09/06/2006
Deferido o REQ 4093/06, "ad referendum" do Plenário.DCD de 10/06/06 PÁG 29738 COL 01. 30/06/2006
Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida, favorável, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, e seus apensos, com Substitutivo Inteiro
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hamilton Casara 13/11/2006
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional". publicado no DCD de 14/11/06, PÁG 50396 COL 01, Letra B. Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 1744/2007, pela Deputada Jusmari Oliveira, que solicita regime de urgência na apreciação da PEC 115/1995.DCD de 27/9/07 PÁG 50136 COL 01. Inteiro
Apresentação do Requerimento N. 1797/2007, pelo Deputado Sarney Filho, que solicita inclusão na pauta da PEC 115/2005.DCD de 04/10/07 PÁG 51851 COL 01. Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 2568/2008, pelo Deputado Pedro Wilson, que solicita a tramitação conjunta da PEC 237 de 2008 com as PEC's 115 de 1995, 150 de 1995, 60 de 1999, 131 de 1999, 100 de 2003, 131 de 2003 e 188 de 2003. Inteiro
teor 12/05/2008
Apresentação do REQ 2700/2008, pelo Dep. Pedro Wilson, que "solicita a inclusão da PEC 115/95 na pauta de votação." Inteiro
Indeferido o Requerimento nº 2568, conforme o seguinte despacho: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (RICD, art. 142). Publique-se. Oficie-se."DCD de 31/05/08 PÁG 24347 COL 01. Inteiro
Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado. 18/03/2009
Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 25/03/2009
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. 16/06/2009
Discussão em primeiro turno. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. 16/06/2009
Apresentação do Requerimento 5027/09 pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que solicita o apensamento da PEC n.º 237/2008 à PEC n.º 115/1995, por tratarem de assuntos correlatos. 17/06/2009
Indeferido o REQ 5027/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se".DCD de 18/06/09 PÁG 30386 COL 02. Inteiro
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00). Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. 07/04/2010
Assinaturas de apoiamento a esta (4 caixas) encaminhadas ao Arquivo através do Memorando nº 72/10 - COPER Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1473/2011, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requer a colocação na pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 115/95, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional".DCD do dia 29/04/11 PAG 20407 COL 01. Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1498/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 115/95, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional".DCD do dia 29/04/11 PAG 20414 COL 01. Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 1500/2011, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 115/1995, que " Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional."".DCD do dia 29/04/11 PAG 20414 COL 02. Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 2128/2011, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 115/95, que Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado e a Caatinga na relação dos biomas considerados patrimônio nacional."". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 2218/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 115 de 1995 que "Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional"". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 4643/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 115 de 1995 que "Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional"". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6732/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 115/95, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 7730/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 115/95, que "modifica o § 4° do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado e a Caatinga na relação dos biomas considerados patrimônio nacional".". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8296/2013, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que: "Solicita a apensação da PEC 237/2008 à PEC nº 115/1995, as quais alteram o § 4º do artigo 225 da Constituição Federal". Inteiro
Indeferido o Requerimento n. 8.296/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 8.296/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 115/1995 e n. 237/2008. Publique-se. Oficie-se." 20/08/2013
Apresentação do Requerimento n. 8387/2013, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 115/95, que "modifica o § 4° do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado e a Caatinga na relação dos biomas considerados patrimônio nacional".". Inteiro
Tendo em vista que a matéria da PEC 504/2010 está totalmente contida nos textos da PEC nº 115/1995 e de suas apensadas, distribua-se a proposta à Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional", e apense a PEC nº 115/1995, com suas apensadas, à PEC 504/2010, nos termos dos arts. 142 e 143, II, 'a', do RICD. Esclareço, por oportuno, que, como a Comissão Especial já se pronunciou pela aprovação da matéria, com Substitutivo, todas as propostas restam prontas para a pauta em Plenário, para discussão em primeiro turno.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial 02/06/2015
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2040/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 115/1995, que modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional". Inteiro