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Timestamp: 2019-07-18 09:21:33+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 129', 'artigo 103', 'artigo 3', 'artigo 10', 'artigo 129', 'artigo 103', 'artigo 3', 'artigo 129', 'artigo 103', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 16']

Atos do Colégio de Procuradores de Justiça
Atos Normativos do CPJ (Ato conjunto) Atos Normativos do CPJ
Ato Normativo nº 1.063/2018 - PGJ/CPJ, de 08/01/2018. (Protocolado nº 143.395/08). Altera a redação do Ato Normativo nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n. 05, p. 47-48, de 09 de Janeiro de 2017.
Ato Normativo nº 968/2016 - PGJ/CPJ, de 22/06/2016. Altera o Ato Normativo nº 676/2011-CPJ, de 10 de janeiro de
2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de
Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São
Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 115, p.55, de 23 de junho de 2016.
Ato Normativo nº 921/2015 - PGJ-CPJ, de 23/09/2015. Dá nova redação ao art. 8º do Ato Normativo nº 621/2009-PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Regulamento do Concurso Público de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 78-79, 25/09/2015.
Ato Normativo nº 878/2015 - PGJ-CPJ, de 30/01/2015. Reajusta os subsídios dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.22, 03/02/2015 p.40; 04/02/2015 p.74 (Retificação).
Ato Normativo nº 828/2014 - PGJ/CPJ/CGMP, de 01/09/2014. Acrescenta parágrafo único ao art. 16 do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, de 02 de dezembro de 2009. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.165, p.62, de 03 de Setembro de 2014. - Retificação.
Ato Normativo nº 794/2013 - PGJ, de 06/11/2013. Altera a redação do artigo 4º do Ato Normativo nº 409-PGJ/CPJ, de 04 de outubro de 2005, que estabelece normas para o exercício do controle externo da atividade de polícia judiciária pelo Ministério Público, previsto no artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal, e no artigo 103, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e do inciso IX do artigo 3º do Ato Normativo nº 650-PGJ-CPJ, de 18 de junho de 2010, que reorganiza o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), no âmbito das Promotorias de Justiça Criminais da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, sexta-feira, v.123, n.213, p.64, de 9 de novembro de 2013.
Ato Normativo nº 742/2012 - PGJ/CPJ, de 10/08/2012. Institui o auxílio-alimentação aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, São Paulo: Imprensa Oficial, v.122, n.151, p. 48, 11/08/2012.
Ato Normativo nº 736/2012 - PGJ/CPJ, de 17/05/2012. Cria o GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - GEVID. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.122, n.93, p. 53, 18/05/2012.
Ato Normativo nº 717/2011 - PGJ/CPJ, de 28/11/2011. Atribui à Promotoria de Justiça Cível a competência para a proteção e fiscalização das fundações. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.223, p. 81, 29/11/2011.
Ato Normativo nº 704/2011 - PGJ/CPJ, de 28/07/2011 (Protocolado nº 142.754/2010). Institui o GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO (GECAP), e dá outras providências. Diário Oficial, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.142, p. 43, 29/07/2011.
Ato Normativo nº 700/2011 - PGJ/CPJ, de 31/05/2011. Altera as disposições do Ato Normativo nº 672/2010-PGJCPJ,
de 21 de dezembro de 2010, que instituiu o Grupo de
Atuação Especial de Educação (GEDUC) no âmbito do
Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 1 de junho de 2011, p.63
Ato Normativo nº 692/2011 - PGJ/CPJ, de 01/04/2011. Altera o Ato Normativo n. 676/2011-PGJ-CPJ, de 10 de
janeiro de 2011, que aprova o Regulamento do Concurso
Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do
Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, terça-feira, 5 de abril de 2011, p.66-67 (Retificação)
Ato Normativo nº 681/2011 - PGJ/CPJ, de 04/02/2011. Regulamenta a estrutura administrativa e funcional da Ouvidoria do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, p. 43, 10/02/2011.
Ato Normativo nº 680/2011 - PGJ / CGMP / CPJ, de 07/02/2011. Disciplina a atuação do Ministério Público nas habilitações de casamento e nos pedidos de conversão da união estável em casamento. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.26, p. 73, 09/02/2011.
Ato Normativo nº 676/2011 - PGJ/CPJ, de 19/01/2011. Aprova o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.15, p. 63-65, 21/01/2011; 22/01/2011 p.42-45 (Ret.); 27/01/2011 p.64-67 (Ret.); 28/01/2011 p.52-55 (Retificação).
Ato Normativa nº 672/2010 - PGJ/CPJ, de 21/12/2010. Cria o Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC)no âmbito do Ministério Público do Estado São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.120, n.242, p. 124-125, 23/12/2010.
Ato Normativo nº 671/2010 - PGJ/CPJ, de 21/12/2010. Institui a Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais no Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.120, n.242, p. 124, 23/12/2010.
Ato Normativo nº 650/2010 - PGJ/CPJ, de 18/06/2010. Reorganiza o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), no âmbito das Promotorias de Justiça Criminais da Comarca da Capital, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, terça-feira, 22 de junho de 2010, p.48 (Retificação
Ato Normativo nº 619/2009 - PGJ/CPJ/CGMP, de 02/12/2009. Disciplina o atendimento ao público e o procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 69-70, 03/12/2009.
Ato Normativo nº 617/2009 - PGJ/CPJ, de 24/11/2009. Altera a redação do Art. 1º, “caput”, do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, que estabelece as regras para o comparecimento de membros do Ministério Público ao plantão judiciário em segundo grau. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, quarta-feira, 25 de novembro de 2009, p.59
Ato Normativo nº 615/2009 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 12/11/2009. Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pela Resolução nº 498/09, de 14 de outubro de 2009, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 37, 13/11/2009; 14/11/2009 p.50 (Retificação).
Ato Normativo nº 611/2009 - PGJ/CPJ, de 06/10/2009. Altera a redação do Ato Normativo nº 314-PGJ-CPJ, de 27 de
junho de 2003, que regulamenta, na área criminal, o
procedimento administrativo previsto no art. 26, inc. I, da Lei
Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 104, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, quarta-feira, 7 de outubro de 2009, p.68.
Ato Normativo nº 589/2009 - PGJ/CPJ, de 19/05/2009. Altera a redação do artigo 10 do Ato Normativo nº
409/2005-PGJ-CPJ, de 4 de outubro de 2005, que
estabelece normas para o exercício do controle
externo da atividade de polícia judiciária pelo
Ministério Público, previsto no artigo 129, inciso VII,
da Constituição Federal, e no artigo 103, inciso XIII,
da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de
novembro de 1993. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 20 de maio de 2009, p.57
Ato Normativo nº 574/2009 - PGJ/CPJ, de 10/02/2009. Disciplina, no âmbito do Ministério Público de São Paulo, o procedimento para ajuizamento, perante o Supremo Tribunal Federal, de Reclamação contra ato administrativo ou decisão judicial que contrariar ou que indevidamente aplicar Súmula Vinculante. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 50, 11/02/2009.
Ato Normativo nº 575/2009 - PGJ/CPJ, de 26/02/2009. Altera a redação do Art. 2°, do Ato (N) n° 564/08-PGJ-CPJ, de
19/12/2008. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 27 de fevereiro de 2009, p.40.
Ato Normativo nº 573/2009 - PGJ/CPJ, de 06/02/2009. Disciplina a lotação, entre as Procuradorias de Justiça, dos 98
(noventa e oito) cargos de Procurador de Justiça, criados pela Lei Complementar nº 1.081, de 17 de dezembro de 2008. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 7 de fevereiro de 2009, p.58
Ato Normativo nº 564/2008 - PGJ/CPJ, de 19/12/2008. Estabelece e padroniza as atribuições dos Promotores de Justiça e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 176-177, 20/12/2008; 24/12/2008 p.62 (Retificação); 07/01/2009 p.65-66 (Retificação).
Ato Normativo nº 541/2008 - PGJ/CGMP/CPJ, de 10/06/2008. Dá nova redação ao inciso V, do artigo 3º do Ato Normativo nº 313-PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 54, 12/06/2008.
Ato Normativo nº 518/2007 - PGJ/CPJ, de 20/09/2007. Estabelece regras para o comparecimento de membros do Ministério Público ao plantão judiciário em segundo grau e altera o Ato Normativo nº 40-PGJ. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 80, 21/09/2007
Ato Normativo nº 503/2007 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 25/05/2007. Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pelas Resoluções nº 309/07 a 328/07, de 16 de maio de 2007, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 42, 26/05/2007
Ato Normativo nº 499/2007 - PGJ/CGMP/CPJ, de 20/03/2007. Altera o Ato Normativo nº 313-PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 72, 22/03/2007.
Ato Normativo nº 409/2005 - PGJ - CPJ, de 04/10/2005. Estabelece normas para o exercício do controle externo da atividade de polícia judiciária pelo Ministério Público, previsto no artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal, e no artigo 103, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 31, 05/10/2005.
Ato Normativo nº 387/2004 - PGJ - CGMP - CPJ, de 22/12/2004. Acrescenta inciso ao art. 3º do Ato Normativo nº 313-PGJCGMP,; de 24 de junho de 2003, facultando a intervenção; do Ministério Público em ações acidentárias. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 44, 23/12/2004
Ato Normativo nº 314/2003 - PGJ - CPJ, de 27/06/2003. Regulamenta, na área criminal,o procedimento administrativo previsto no art. 26, I, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 104, I , da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e dá providências correlatas. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.113, n.120, p. 50, 28/06/2003; 24/06/2004 (Republicação).
Estabelece normasAto Normativo nº 295/2002 - PGJ/CGMP/CPJ, de 12/11/2002. de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, no processo civil, em ações de usucapião individual de imóveis urbanos ou rurais. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 30, 13/11/2002
Ato Normativo nº 286/2002 - PGJ/CGMP/CPJ, de 22/07/2002. Estabelece normas de racionalização de serviço no que concerne à intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, nas ações rescisórias. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p], 23/07/2002.
Ato Normativo nº 250/2001 - PGJ - CPJ, de 21/02/2001. Regulamenta na Comarca da Capital, a atuação do Ministério Público nos procedimentos de habilitação de casamento, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 23/02/2001; 10/03/2001 (Retificação).
Ato Normativo nº 75/1995 - CPJ - PGJ, de 21/12/1995. Estabelece normas sobre a nomenclatura de cargos de Promotor de Justiça da Capital. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 22/12/1995.
Ato Normativo nº 61/1995 - CPJ - PGJ, de 12/06/1995. Estabelece normas sobre a nomenclatura de cargos de Promotor de Justiça do interior e da outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 13/06/1995.
Ato Normativo nº 1.149/2019 - CPJ, de 18/03/2019. (Protocolado nº 27.161/19). Altera o Ato Normativo nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, que fixa as atribuições e os demais requisitos necessários à investidura nos cargos efetivos, nos cargos em comissão e nas funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.70, p.80, de 12 de abril de 2019.
Ato Normativo nº 1.148/2019 - CPJ, de 18/03/2019. (Protocolado nº 26.716/19). Disciplina a remoção e a permuta de servidores do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.70, p.80, de 12 de abril de 2019.
Ato Normativo nº 1.147/2019 - CPJ, de 18/03/2019. (Protocolado nº 76.867/18). Altera dispositivos do Ato Normativo nº 1.104/2018-CPJ, de 05 de setembro de 2018, que regulamenta o processo de eleição para o Corregedor-Geral e o Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.70, p.80, de 12 de abril de 2019.
Ato Normativo nº 1.146/2019 - CPJ, de 18/03/2019. (Protocolado nº 76.867/18). Altera dispositivos do Ato Normativo nº 1.045/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017, que regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.70, p.80, de 12 de abril de 2019.
Ato Normativo nº 1.145/2019 - CPJ, de 18/03/2019. (Protocolado nº 76.867/18). Altera dispositivos do Ato Normativo nº 1.044/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017, que regulamenta o processo de eleição de 03 (três) Procuradores de Justiça para composição do Conselho Superior. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.70, p.80, de 12 de abril de 2019.
Ato Normativo nº 1.144/2019 - CPJ, de 18/03/2019. (Protocolado nº 76.867/18). Altera dispositivos do Ato Normativo nº 1.043/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017, que regulamenta o processo de eleição para a composição da Comissão Processante Permanente . Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.70, p.80, de 12 de abril de 2019.
Ato Normativo nº 1.137/2019-CPJ, de 12/02/2019. (Protocolado n. 7.570/17). Disciplina a atuação do Ministério nos incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas e nas reclamações perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.30, p.60, de 13 de Fevereiro de 2019.
Ato Normativo nº 1.121/2018 -CPJ, de 16/10/2018 (Protocolado 46.965/18). Acrescenta o § 6º ao art. 8º do Ato Normativo 412-CPJ, de 24-11-2005. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n. 195, p.52, de 17 de Outubro de 2018.
Ato Normativo nº 1.120/2018 - CPJ, de 08/10/2018. (Protocolado n. 56300/2015) Altera o Ato Normativo n. 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.190 p.64, de 09 de Outubro de 2018.
Ato Normativo 1.105/2018 - CPJ, de 06/09/2018 (Protocolado 142.478/10). Altera o Ato Normativo 676/2011-CPJ, de 10-01-2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.168, p.97, de 7 de Setembro de 2018; nº 172, p.59, de 13 de Setembro de 2018 (Retificação).
Ato Normativo nº 1.064/2018 - CPJ, de 31/01/2018. (Protocolo nº 4.025/2018).Regulamenta o processo eleitoral para Suplente da Comissão Processante Permanente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.20, p.53, de 01 de Fevereiro de 2018.
Ato Normativo nº 1.058/2017 - CPJ, de 09/11/2017. Altera o Ato Normativo nº 412/CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.209, p.53, de 10 de Novembro de 2017.
Ato Normativo nº1.057/2017 - CPJ, de 06/11/2017. Altera os Atos Normativos nº 1.043-CPJ e nº 1.045-CPJ, de 11 de setembro de 2017. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.127, n.206, p. 71, 07-11-2017.
Ato Normativo nº1.045/2017-CPJ, de 11/09/2017 . Regulamenta o processo eleitoral para composição do Orgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.127, n.171, p. 67-68, 2017.
Ato Normativo nº. 1.043/2017-CPJ, de 12/09/2017. Regulamenta o processo eleitoral para composição da Comissão Processante Permanente. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.127, n.171, p. 67, 2017.
Ato Normativo nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017. Altera o Ato Normativo nº 676/2011-CPJ, de 10 de janeiro de 2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.127, n.93, p. 52, 19/05/2017; 20/05/2017 p.65 (Retificação).
Ato Normativo nº 1.030/2017 - CPJ, de 18/05/2017. Altera o Ato Normativo nº 676/2011-CPJ, de 10 de janeiro de 2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.127, n.93, p. 52, 19/05/2017; 20/05/2017 p.65 (Retificação).
Ato Normativo nº 963/2016 - CPJ, de 02/05/2016 . Altera o § 8º do art. 10 do Ato Normativo nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 61, 03/05/2016.
Ato Normativo nº 940/2015 - CPJ, de 07/12/2015 . Altera o Ato Normativo nº 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.227, p. 61; retificação em 10/12/2015 p.95, 08/12/2015.
Ato Normativo nº 941/2015 - CPJ, de 07/12/2015. Altera o Ato Normativo nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006, que disciplina o inquérito civil e demais investigações do Ministério Público na área dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.227, p. 61, 08/12/2015.
Ato Normativo nº 940/2015 - CPJ, de 07/12/2015. Altera o Ato Normativo nº 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.229, p.95, de 10 de dezembro de 2015. (Retificação).
Ato Normativo nº 935/2015 - CPJ, de 15/10/2015. Altera o Ato Normativo nº 124/1997-CPJ, de 1º de outubro de 1997, que institui o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.193, p. 71, 16/10/2015; retificado em 22/10/2015.
Ato Normativo nº 858/2014 - CPJ, de 04/12/2014. Altera a redação do Ato Normativo nº 412 - CPJ, de 24 de novembro de 2005. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.230, p. 68-69, 05/12/2014.
Ato Normativo nº 853/2014 - CPJ, de 24/11/2014. Dá nova redação ao caput do art. 10 do Ato Normativo nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, e revoga seu § 5º.. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.203, p. 45, 25/10/2014.
Ato Normativo nº 837/2014 - CPJ, de 13/10/2014. Acrescenta parágrafo único ao art. 91 do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovado pelo Ato Normativo nº 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009.. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.194, p. 77, 14/10/2014.
Ato Normativo nº 835/2014 - CPJ, de 29/09/2014. Altera o Regimento Interno da Comissão Processante Permanente. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.186, p. 74, 02/10/2014.
Ato Normativo nº 751/2012 - CPJ, de 23/11/2012 . Aprova o Regimento Interno da Comissão Processante Permanente. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.122, n.220, p. 90-91, 24/11/2012.
Ato Normativo nº 739/2012 - CPJ, de 04/07/2012. Altera o Ato Normativo nº 676/2011-CPJ, de 10 de janeiro de 2011,
que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.125, p.84, de 5 de Julho de 2012
Ato Normativo nº 718/2011 - CPJ, de 01/12/2011. Altera as disposições do Ato Normativo nº 484/2006-CPJ, de
5 de outubro de 2006. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 226, p.58, de 2 de dezembro de 2011.
Ato Normativo nº 661/2010 - CPJ, de 17/09/2010. Inclui os parágrafos 6º e 7º ao art. 4º do Ato Normativo nº 412/2005-
CPJ, de 24 de novembro de 2005. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, sábado, 18 de setembro de 2010, p.88
Ato Normativo nº 653/2010 - CPJ, de 22/07/2010. Altera a redação dos incisos I, II, III e IV, do artigo 2º, do Ato
Normativo nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, sexta-feira, 23 de julho de 2010, p.44
Ato Normativo nº 590/2009 - CPJ, de 22/05/2009. Aprova o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 41-45, 23/05/2009; 26/05/2009 p. 39-42 (Retificação).
Ato Normativo nº 531/2008 - CPJ, de 11/04/2008 . Altera o Ato Normativo nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006, que disciplina o inquérito civil e demais investigações do Ministério Público na área dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 48-49, 12/04/2008.
Ato Normativo nº 495/2007 - CPJ, de 22/01/2007. Revoga o Ato Normativo nº 494-CPJ, de 18 de janeiro de 2007, que deu nova redação a dispositivo do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 37, 23/01/2007.
Ato Normativo nº 490/2006 - CPJ, de 05/12/2006. Regulamenta a implementação da composição das Procuradorias de Justiça prevista no artigo 2º do Ato Normativo nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, com a redação que lhe foi dada pelo Ato Normativo n º 467-CPJ, de 20 de junho de 2006. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 43, 06/12/2006
Ato Normativo nº 484/2006 - CPJ, de 05/10/2006. Disciplina o inquérito civil e demais investigações do Ministério Público na área dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.116, n.191, p. 36-38, 06/10/2006.
Ato Normativo nº 479/2006 - CPJ, de 07/08/2006. Altera os regimentos internos do Colégio de Procuradores de
Justiça e de seu Órgão Especial, aprovados, respectivamente, pelos Atos Normativos nº. 77-CPJ, de 20 de dezembro de 1995, e nº. 78, de 28 de dezembro de 1995. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, 8 de Agosto de 2006.
Ato Normativo nº 475/2006 - CPJ, de 31/07/2006. Os processos que compõem o acervo da Procuradoria de Justiça Criminal até 31 de julho de 2006 serão distribuídos, por meio de mutirões. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 45, 01/08/2006.
Ato Normativo nº 474/2006 - CPJ, de 31/07/2006. Acrescenta dispositivo ao Ato Normativo nº. 412-CPJ, de 24 de
novembro de 2005, que dispõe sobre a organização das
Procuradorias de Justiça, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 116(144), 1º de agosto de 2006, p.45
Ato Normativo nº 467/2006 - CPJ, de 20/06/2006. Altera o Ato Normativo nº. 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005,
que dispõe sobre a organização das Procuradorias de Justiça, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 21 de junho de 2006 p.33
Ato Normativo nº 458/2006 - CPJ, de 09/05/2006. Altera o regimento interno do Colégio de Procuradores de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 116 (86), quarta-feira, 10 de maio de 2006 p.82.
Ato Normativo nº 448/2006 - CPJ, de 11/05/2006. Altera dispositivo do Ato Normativo nº. 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 116(69), sexta-feira, 12 de abril de 2006, p.33
Ato Normativo nº 440/2006 - CPJ, de 30/03/2006. Altera a redação do artigo 16 do Ato Normativo nº. 412-CPJ, de 24
de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização,
funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 2006 p.105
Ato Normativo nº 412/2005 - CPJ, de 24/11/2005. Dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 37, 25/11/2005; 21/12/2005 p.37-38 (Retificação).
Ato Normativo nº 396/2005 - CPJ, de 12/04/2005. Fixa as atribuições dos cargos de agente de promotoria. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 32, 13/04/2005
Ato Normativo nº 290/2002 - CPJ, de 17/09/2002 . Revoga o Ato Normativo nº 181, de 30 de abril de 1999. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p], 18/09/2002.
Ato Normativo nº 254/2001 - CPJ, de 27/03/2001. Modifica dispositivos do Ato Normativo nº 124/97-CPJ, de 1º de
outubro de 1997, que instituiu o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, 28 de março de 2001, p.38
Ato Normativo nº 197/1999 - CPJ, de 20/07/1999. Acrescenta dispositivos ao Ato (N) nº 124/97-CPJ; de 1º de outubro
de 1997. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, 21 de julho de 1999
Ato Normativo nº 124/1997 - CPJ, de 01/10/1997. Institui o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 02/10/1997
Ato Normativo nº 77/1995 - CPJ, de 28/12/1995. Aprova o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 29/12/1995.
Ato Normativo nº 26/1994 - CPJ, de 17/05/1994 . Dispõe sobre as Promotorias de Justiça implantadas anteriomente a 26-11-93. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 18/05/1994.