Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28890805/artigo-659-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2020-01-29 11:03:35+00:00
Document Index: 55288299

Matched Legal Cases: ['artigo 289', 'artigo 1031', 'artigo 659', 'artigo 1031', 'artigo 659', 'artigo 289']

Art. 659 da Lei 13105/15
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Andamento do Processo n. 0043164-08.2013.8.10.0001 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 29/01/2020 do TJMA
, do art. 659, do NCPC. Custas de lei, haja vista a possibilidade do espólio de acar, havendo valor suficiente. Após... e apresentada partilha amigável, na forma do art. 659, do Novo Código de …
Andamento do Processo n. 0001164-22.2015.8.10.0001 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 29/01/2020 do TJMA
a legislação tributária, nos termos do § 2o do art. 662". Ante o exposto, com amparo nos artigos 487, III e 659, §§ 1º e 2º... de acordo. Aduz o art. 659, do Novo Código de Processo Civil, in …
Andamento do Processo n. 0004734-44.2012.8.17.0480 - Arrolamento Sumário - 29/01/2020 do TJPE
e Patrícia de Menezes Sobral. Juntaram documentos. Vieram-me conclusos.Dispõe o art. 659, §1º, do CPC que:Art. 659... art. 659, do CPC, julgo por sentença o pedido de adjudicação dos bens apontado …
Andamento do Processo n. 0005202-55.2011.8.17.1090 - Arrolamento Sumário - 29/01/2020 do TJPE
os ditames dos arts. 659 e seguintes da Lei processual Civil. Isso posto, e considerando tudo o mais que dos autos constam...), afigura-se indispensável para o registro do título a comprovação do …
Andamento do Processo n. 0064399-61.1998.8.17.0001 - Inventário - 29/01/2020 do TJPE
e atendidos os ditames dos arts. 659 e seguintes da Lei Adjetiva Civil. Pelo exposto e considerando... a intimação pessoal da Fazenda Pública para lançamento administrativo dos tributos (CPC, art. 6……
Andamento do Processo n. 0839820-19.2019.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - 29/01/2020 do TJMS
a presença de herdeiros capazes e concordes, nos termos do art. 659 a 663 do NCPC , defiro o Arrolamento Sumário dos bens... de Justiça Comarcas de Entrância Especial Central de Depoimento Especial …
Andamento do Processo n. 1001105-54.2016.8.26.0577 - Inventário - 29/01/2020 do TJSP
a alteração da classe da ação para Arrolamento Sumário (art. 659 do CPC), no prazo de dez dias. Int. - ADV: ESTER AZEVEDO... SILVA GUIMARAES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS …
Andamento do Processo n. 1044460-15.2019.8.26.0576 - Arrolamento Sumário - 29/01/2020 do TJSP
do ofício (artigo 289, da Lei nº 6.015/73). Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem... da Magistratura (EPM): “Ao contrário do artigo 1031, § 2º, do CPC de 1973, o a……
Andamento do Processo n. 1020541-94.2019.8.26.0576 - Arrolamento Sumário - 29/01/2020 do TJSP
do que estabelece o § 2º do artigo 659 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública do Estado a fim de que tomem ciência... do artigo 1031, § 2º, do CPC de 1973, o artigo 659, § 2º do …
Andamento do Processo n. 1056465-69.2019.8.26.0576 - Arrolamento Comum - 29/01/2020 do TJSP
que lhes forem apresentados em razão do ofício (artigo 289, da Lei nº 6.015/73). Oportunamente, realizadas as anotações..., realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM): “Ao contrário do art……
Art. 659 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15