Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28886974/paragrafo-2-artigo-1035-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-03-20 22:00:09+00:00
Document Index: 102693529

Matched Legal Cases: ['artigo 46', 'artigo 46', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 102']

Art. 1035, § 2 da Lei 13105/15
Pg. 68. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/03/2019
, conforme exigência constitucional, legal e regimental (art. 102, § 3º, da CF/88, c/c art. 1.035, § 2º, do CPC/2015), não.... A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95. Analisando os requisitos... em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa. 8. Acórdão elabora...
Pg. 70. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/03/2019
, c/c art. 1.035, § 2º, do CPC/2015), não se confunde com meras invocações desacompanhadas de sólidos fundamentos no... processada em apenas um dos feitos. 11. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº.... A n. sentenciante, na forma do permissivo do art. 6º da Lei 9.099/95, d...
Inteiro Teor. Agravo: AGV 70079684197 RS
da causa, conforme exigência constitucional, legal e regimental (art. 102, § 3º, da CF/88, c/c art. 1.035, § 2º, do CPC/2015... da Repercussão Geral (artigo 1.030, §2º, do CPC). É o que dispõe o artigo 1.030 do CPC, in verbis : Art. 1.030. Recebida.... 1.042. (Incluído pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência) § 2 º Da ...
Pg. 272. Supremo Tribunal Federal STF de 19/03/2019
/STF E LEI Nº 12.016/2009, ART. 25) – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO . – É incognoscível recurso extraordinário cuja petição... constitucional suscitada. O descumprimento , pela parte recorrente, dessa obrigação processual imposta pelo art. 1.035, § 2º... ESTABELECIDOS NO ART. 85, §§ 2º E 3º DO CPC – A EVENTUAL CONCESSÃO DA ...
Pg. 437. Supremo Tribunal Federal STF de 19/03/2019
/ 88, c/c art. 1.035, § 2º, do CPC/2015), não se confunde com meras invocações desacompanhadas de sólidos fundamentos no... a exigência prevista no art. 1.035, § 2°, do CPC. Nesse sentido, transcrevo ementas de julgados desta Corte: “AGRAVO REGIMENTAL... anteriormente, observados os limites legais do art. 85, §§ 2º e 3...
Pg. 438. Supremo Tribunal Federal STF de 19/03/2019
advocatícios (art. 25 DA Lei nº 12.016 /2009 e Súmula 512/STF). Publique-se. Brasília, 13 de março de 2019. Ministro LUÍS.... 1.035 , § 2º , do Código de Processo Civil de 2015 e art. 327, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal... APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE (LEI Nº 8.212 /91, ART. 12 , § 4º , N...
Pg. 464. Supremo Tribunal Federal STF de 19/03/2019
, § 3º, da CF/88, c/c art. 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015 e art. 327, § 1º, do Regimento Interno... das regras ditadas pela legislação societária. O art. 189 da Lei nº 6.404/1976 (de aplicação subsidiária às limitadas..., as disposições da lei das sociedades anônimas.’ Por sua vez, nos termos da citad...
Pg. 466. Supremo Tribunal Federal STF de 19/03/2019
e legal (art. 102, § 3º, da CF/ 88, c/c art. 1.035, § 2º, do CPC/2015), não se confunde com meras invocações..., não satisfaz a exigência prevista no art. 543-A, § 2º, do Código de Processo Civil/1973, introduzido pela Lei 11.418... da verba honorária fixada anteriormente, observados os limites legais do art. 85, §§ 2...
Pg. 468. Supremo Tribunal Federal STF de 19/03/2019
, no caso, o cumprimento da prescrição legal consubstanciada no § 2º do art. 1.035 do CPC . É por isso que o Supremo..., por ser este manifestamente inadmissível ( CPC , art. 932, III). Publique-se. Brasília, 13 de março de 2019. Ministro CELSO... , da Lei nº 11.343 /06. Réu flagrado pelos policiais em posse de droga ...
Pg. 4079. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/03/2019
, nos termos do artigo 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, passo ao juízo dos demais requisitos..., com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal. Constando da petição recursal a alegação... de existência de repercussão geral (Evento nº 115, págs. 4 e 5), para apreciação ex...
Art. 1035, § 2 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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