Source: http://biodiversidadetropical.ufes.br/pt-br/pos-graduacao/PPGBT/credenciamento-de-docentes
Timestamp: 2017-09-20 12:41:34+00:00
Document Index: 44954198

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

Credenciamento de docentes | Biodiversidade Tropical
RESOLUÇÃO 01/2015 DO COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIODIVERSIDADE TROPICAL
Estabelece normas para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical da Universidade Federal do Espírito.
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o respectivo órgão colegiado e considerando o previsto no Regimento do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical e na Resolução CEPE 11/2010, em reunião ordinária realizada no dia 02/09/2015,
Aprovar normas internas para o Comitê de Pesquisa e Avaliação Docente do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical (mestrado), do Centro Universitário Norte do Espírito Santo, da Universidade Federal do Espírito Santo, tendo como base os critérios de avaliação quadrienal da CAPES.
O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical (PPGBT), da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e tendo como base os critérios de avaliação quadrienal da CAPES RESOLVE:
DAS DEFINIÇÕES E FUNÇÕES
Artigo 1°  Definições:
1. Credenciamento - é o processo de entrada de um novo docente no quadro de docentes permanentes e colaboradores do programa, gerando um docente credenciado.
2. Recredenciamento - é o processo de renovação de credenciamento docente.
3. Categorização  é o processo de mobilização e/ou determinação de categorias para os docentes do programa segundo definições da CAPES (Portaria nº 174, de 30 de dezembro de 2014) a saber: Docente Permanente, Docente Colaborador ou Docente Visitante.
4. Descredenciamento - é o processo de desligamento de um docente do Programa.
Artigo 2°  Apenas docentes credenciados estarão aptos a orientar alunos no programa.
Artigo 3°  O processo de credenciamento, recredenciamento e/ou descredenciamento será realizado pelo Comitê de Pesquisa e Avaliação Docente do PPGBT.
§ 1° - O processo de credenciamento, recredenciamento ou descredenciamento será realizado bianualmente, cujo resultado deverá ser aprovado pelo Colegiado do PPGBT o qual emitirá uma decisão a ser divulgada publicamente e aos interessados.
§ 2° - O processo de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento será realizado conforme as regras do capítulo II.
DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO
Artigo 4°  O processo de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento ocorrerá bianualmente a partir do ano de avaliação da CAPES.
§ 1° - O credenciamento de docentes dependerá do interesse e da existência de vagas no Programa, considerando-se as diretrizes da CAPES em relação à composição do corpo docente.
§ 2° - Na petição o interessado deverá apontar seu interesse em ser Docente Permanente, Colaborador ou Visitante.
Artigo 5°  O docente, a qualquer momento, poderá solicitar remanejamento de categoria, o que será avaliado pelo Comitê de Pesquisa e Avaliação Docente do PPGBT de acordo com as normas de credenciamento;
Artigo 6°  O docente, a qualquer momento, poderá solicitar desligamento do Programa, para o que deverá enviar comunicação ao Colegiado do Programa com sua solicitação e, opcionalmente, uma justificativa;
Artigo 7°  Critérios para credenciamento:
§ 1º - O candidato a docente deverá desenvolver atividades de pesquisa que se enquadrem em pelo menos uma das linhas de pesquisa do Programa;
§ 2º - O candidato a docente deverá ter Suficiência em Produtividade (SP): O pesquisador deve ter publicado artigos científicos no quadriênio anterior, auferidos no currículo Lattes, totalizando valor igual ou superior a soma de um artigo A2 e um artigo B1 de acordo com os critérios vigentes do Qualis da área de Biodiversidade da CAPES*;
Artigo 8°  Critérios para recredenciamento e categorização.
1° - Os candidatos ao recredenciamento serão avaliados de acordo com os §4º e §5º deste Artigo apenas após terem alcançado os requisitos mínimos definidos nos §2º e §3º deste Artigo, incluindo a bonificação conforme os critérios definidos no Art 7°.
§ 2º - Os Docentes Permanentes devem estar orientando ou ter concluído ao menos uma orientação no Programa no quadriênio anterior;
§ 3° - Os Docentes Permanentes devem ter lecionado pelo menos 2 (duas) disciplinas no Programa no quadriênio anterior.
§ 4° - O Docente Permanente que, após a bonificação, alcançar a Suficiência em Produtividade (SP) definida no §2° do Art. 7º, será mantido na categoria para o próximo biênio, a menos que opte por solicitar a aplicação do que rezam o Art 5º ou Art 6º.
§ 5° - O Docente Permanente que, após a bonificação, não alcançar a Suficiência em Produtividade definida no §2° do Art. 7º será recategorizado como Docente Colaborador para o próximo biênio, a menos que opte por solicitar a aplicação do que reza o Art 6º.
§ 6º - Bonificação por participação: os docentes serão bonificados em seu SP por participação nas atividades do Programa no biênio, o que ocorrerá da seguinte forma: coordenador e coordenador adjunto do PPGBT: 25 pontos; membros de comitês internos ao PPGBT: 10 pontos; coordenador de projeto financiando: 10 pontos; coordenador de curso de graduação ou pós-graduação: 10 pontos.
Artigo 9º  A composição do corpo docente do PPGBT deverá seguir a proporção DC/DT** < 35% segundo as métricas vigentes da Área de Biodiversidade da CAPES.
§ Único - Havendo recategorização de docentes no período, deverá ser reavaliada a composição do corpo docente (proporção DC/DT).
Artigo 10°  Critérios para descredenciamento.
§ 1° - O Docente Permanente que não contemplar os §2º e §3º do Art. 8º será descredenciado do Programa.
§ 2° - Se por motivo de recomposição do corpo docente a proporção DC/DT igualar ou exceder os 35%, serão descredenciados em ordem crescente os docentes colaboradores com menor quantidade de pontos (incluída a bonificação), segundo critérios sitos nos §2º e §3º do Art 7º, até que a proporção DC/DT fique abaixo de 35%.
§ 3º - O Comitê de Pesquisa e Avaliação Docente do PPGBT poderá, justificadamente, sugerir o descredenciamento de docentes que tenham infringido regras, faltado com a ética, respeito e/ou demais atos que possam demonstrar improbidade e situações afins;
§ 4º - O docente que for descredenciado, mas possuir orientações em andamento, permanece ativo até a conclusão de suas orientações, quando então é efetivado seu desligamento.
§ 5º - A critério do docente em situação de descredenciamento ou do Colegiado do Programa, com anuência dos orientandos afetados, poderá haver transferência de orientação para outros docentes que se mostrem interessados e estejam disponíveis.
Artigo 11°  Casos excepcionais e/ou não previstos nesta norma serão deliberados pelo Colegiado.
Artigo 12°  Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical
Critério vigente: Documento de Área 2013:
A1=100; A2=85; B1=70; B2=55; B3=40; B4=25; B5=10
** DC/DT  Proporção de docentes colaboradores no total de docentes do Programa