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Timestamp: 2020-02-19 20:25:05+00:00
Document Index: 107951490

Matched Legal Cases: ['Artigo 133', 'Artigo 133', 'artigo 461', 'artigo 14', 'artigo 789', 'artigo 818', 'artigo 479']

Art. 133 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 | Busca Jusbrasil
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Artigo 133 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
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Da forma fixada acima, tenho que a jornada de trabalho se submetia aos ditames do §2ª do art. 224 da...Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43)..... 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43)....
TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 7854920135060022
Jurisprudência•Data de publicação: 15/10/2014
Decisão: Aplicável ao caso a disposição do parágrafo único ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, do artigo...456 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43...TST) e a equiparação salarial (artigo 461 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...
TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 17508520125060014
Jurisprudência•Data de publicação: 23/02/2014
Decisão: Para tanto, basta verificar o preenchimento das condições previstas no art. 769 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> sobre aplicação subsidiária da legislação...-5452-43>, art. 11 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>)....
TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6532920125060021
Jurisprudência•Data de publicação: 30/10/2013
Decisão: -5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>) tenha derrogado o § 1º do artigo 14 da...o 10 do artigo 789 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>....
TRT-2 15/04/2019 - Pág. 2199 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais•15/04/2019 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Embora as multas de fl. 131, 133, 135, 137 não identifiquem o condutor do veículo, a reclamada carreou...Isso porque a própria Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) preconiza, em seu art....Da forma fixada acima, tenho que a jornada de trabalho do reclamante não respeitava os ditames do art...
TRT-2 06/12/2018 - Pág. 7373 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais•06/12/2018 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
. 482, "b" da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43)....Ocorre que não há qualquer menção na petição inicial, contestação ou no contrato de trabalho (fl. 209...Trabalhador -, reconheço a natureza indenizatória do vale-refeição concedido à reclamante, nos termos da OJ 133...
TRT-2 03/04/2019 - Pág. 2547 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais•03/04/2019 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Intervalo previsto no art. 384 da CLT. . 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43)....663) -, reconheço a natureza indenizatória do vale-refeição concedido à reclamante, nos termos da OJ 133...
TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 16571320115060191
Jurisprudência•Data de publicação: 02/07/2014
Decisão: Entretanto, de acordo com o artigo 818 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da Consolidação...das Leis do Trabalho ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> - CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, subsiste a cargo do reclamante o mister de comprovar eventuais diferenças no pagamento das...
TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 5561420115060005
Jurisprudência•Data de publicação: 28/05/2013
Decisão: no artigo 479 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43> - para uma das mais graves faltas justificadoras da rescisão indireta (o atraso de salários...-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> "....
TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 13291020125060010
Jurisprudência•Data de publicação: 12/02/2014