Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10718734/inciso-xxviii-do-artigo-22-da-constituicao-federal-de-1988/atualizacoes
Timestamp: 2020-08-03 12:01:28+00:00
Document Index: 155043978

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 102', 'artigo 97', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 37', 'artigo 97', 'artigo 102']

Página 21 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 31 de Julho de 2020
, II,22, XXVIII, 37, caput, XXI e §6º,44, 48, 102, I, 103-A, da Constituição Federal; - violação dos artigos 186 e 265... de norma da Constituição Federal, consoante o disposto no § 9º do art. 896 …
Andamento do Processo n. 0000663-53.2019.5.12.0056 - RORSum - 31/07/2020 do TRT-12
dos artigos 2º, 5º, II,22, XXVIII, 37, caput, XXI e §6º,44, 48, 102, I, 103-A, da Constituição Federal; - violação... e violação direta de norma da Constituição Federal, consoante o disposto no § …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 8535020155100011
, inciso II; artigo 37, inciso XXI; artigo 37, §6º; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação do(s) Lei nº 8666/93...) artigo 97, da Constituição Federal. O Distrito Federal insurge-se …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 22399564420198260000 SP 2239956-44.2019.8.26.0000
regular licitações e contratos, na forma do artigo 22 , inciso XXVIII , da Constituição Federal , como aventado pela... da União, nos moldes do artigo 22 , inciso XXVII da Constituição da República …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 2188004420065150130
da Constituição Federal (Lei nº 8.666/93, art. 27) –, mas compreende, também, o controle concomitante à execução contratual... da Constituição Federal (Lei nº 8.666/93, art. 27) –, mas compreende, …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 14969820135150088
inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal (Lei nº 8.666/93, art. 27) –, mas compreende, também, o controle.... 2º, 5º, II, 22, XXVIII, 37, caput, § 6º, 44, 48, 175, 197, da Constituição Fed……
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 7989220135150088
do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal (Lei nº 8.666/93, art. 27) –, mas compreende, também..., em consonância com o preconizado nos artigos 196 e 197 da Constituição Fede……
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 102560520145150087
de sua responsabilidade subsidiária. Indica violação aos artigos 2º, 5º, II, 22, XXVIII, 37,§ 6º, 44 e 48 da Constituição Federal..., tampouco se vislumbra ofensa literal e direta aos artigos 2º, …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10256-05.2014.5.15.0087
e direta aos artigos 2º, 5º, II, 22, XXVIII, 37,§ 6º, 44 e 48 da Constituição Federal, 459 e 460 do CPC/73, 71, §1º da Lei... que concerne aos artigos 2º, 5º, II, e 37,§ 6º, da Constituição, …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 22063220145100021
Federal. - violação do(s) artigo 37, §6º, inciso XXI; artigo 97; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação do(s... de ofensa aos artigos 1º, I, 2º, 5º, II, LIV e LV, 22, XXVIII, 37, …