Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11306678/paragrafo-3-artigo-53-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995
Timestamp: 2017-08-18 01:08:08+00:00
Document Index: 68069959

Matched Legal Cases: ['artigo 51', 'artigo 55', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 636', 'artigo 53', 'artigo 52', 'artigo 53', 'artigo 52', 'artigo 52', 'artigo 53', 'artigo 52', 'artigo 485', 'artigo 66', 'artigo 53', 'artigo 921', 'Artigo 53']

Art. 53, § 3 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
Art. 53, § 3 da Lei dos Juizados Especiais - Lei ...
Pg. 1815. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017
.c. artigo 51, II da Lei n.º 9.099/95.Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099...º da Lei nº 9.099/95). Decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, ou com a manifestação do executado tornem... de audiência para que o faça de forma oral na qual será realizada a instrução...
Pg. 299. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017
a adjudicação do(s) bem(s) penhorado(s) em favor do(a) exequente, pelo valor da avaliação (artigo 53, § 3º da Lei nº....DEFIRO a adjudicação do(s) bem(s) penhorado(s) em favor do(a) exequente, pelo valor da avaliação (artigo 53, § 3º da Lei nº... 9.099/95), devendo ele(a), depositar eventual diferença entre a avaliaçã...
Pg. 302. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017
do(s) bem(s) penhorado(s) em favor do(a) exequente, pelo valor da avaliação (artigo 53, § 3º da Lei nº 9.099/95..., nos termos do artigo 636, Seção XXXVI, Capítulo IV, das N.S.C.G.J.Custas, despesas e honorários indevidos (art. 55 da Lei... do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Diegus Comércio de Artigos Infant...
Pg. 1935. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017
, intimadas do teor dos parágrafos 2º e 3º do art. 53 , da Lei 9.099 /95: “§ 2º Na audiência, será buscado o meio... dos parágrafos 2º e 3º do art. 53 , da Lei 9.099 /95: “§ 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução... (art. 52 , IX , 53 e §§ da Lei 9.099 /95), por escrito ou verbalmente,...
Pg. 1936. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017
supra.7- Ficam as partes, desde já, intimadas do teor dos parágrafos 2º e 3º do art. 53, da Lei 9.099/95: “§ 2º... a parte executada apresentar embargos (art. 52, IX, 53 e §§ da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente, na audiência...-se a parte exequente para comparecer à audiência supra, sob pena pena de extinção ...
Pg. 2855. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017
(a), com as advertência do art. 53, § 1º, 2º e 3º, da Lei n. 9099/95.Intime-se. - ADV: DAIANA BORGES LOPES (OAB 276286/SP), GLAUCIA... previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ELLEN SARAIVA (OAB 379067/SP), GUSTAVO MACHADO..., que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, tod...
Pg. 2934. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017
, conforme dispõe o artigo 53, §§ 1º, 2º e 3º da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 52, inciso XI da mesma lei, conforme... SOUZA - BANCO ITAÚ BMG S/A - - BANCO BMG S/A - Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95), passo a decidir. Alega...-se a exclusão dessa parte no polo passivo da ação. Sem custas e honorá...
Pg. 2935. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017
OU ESCRITOS, conforme dispõe o artigo 53, §§ 1º, 2º e 3º da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 52, inciso XI... e 3º da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 52, inciso XI da mesma lei, conforme despacho em anexo. Não..., da Lei nº 9.099/95).Int. - ADV: MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP) Processo 1000876-98....
Pg. 2507. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017
artigo 53, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 52, inciso IX, do mesmo diploma legal...), DECLARO EXTINTA a execução a teor dos artigos 53, § 4º, e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95 c/c o artigo 485, III, do CPC...-Nos termos do artigo 66 e 68 da Lei nº 9.099/95, cite-se e intime-se o(a) auto...
Diário de Justiça do Estado de Goiás - 18 h
Pg. 2080. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017
Especial Cível, porquanto a legislação de regência estabelece que, em seu artigo 53, § 3º, da Lei nº 9.099/95, in verbis... CAMARANO - SENTENÇA -Vistos etc. Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei nº 9.099/95). Restaram infrutíferas...). Ocorre que a norma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, não tem...
Parágrafo 3 Artigo 53 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Art. 53, § 3 da Lei 9099/95
Art. 53, § 3 da Lei dos Juizados Especiais
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