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Timestamp: 2019-06-25 19:37:27+00:00
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﻿A BOA FE NOS FINAlS DO SECULO XX
Por Prof. Doutor Antonio Menezes Cordeiro
1. As aplicacoes praticas actuais da boa fe objectiva
I. A boa fe, enquanto regra de conduta - ou boa fe objecti va, nas Iinguas latinas C) - tern uma consagracao general izada, nos codigos civis da actualidade. Os exemplos mais marcantes sao, ainda hoje, os do artigo 1134/3, do Codigo Civil frances, de 1804 e do § 242 do Codigo Civil alernao, de 1896 (2). Os estudos ten-
(') Em alernao, nao ha que adjectivar: a boa fe objectiva diz-se Treu und Glauben, enquanto a subjectiva, propria, por exemplo, do possuidor que ignore estar a lesar 0 direito alheio, se diz guter Glaube.
(') Segundo 0 artigo 1134, do Codigo Civil frances ou Code Napoleon,
As convencoes legal mente formadas valem como lei, perante aqueles que as fizeram.
Elas so podem ser revogadas por mutuo consentimento ou por causas que a lei autorize.
Elas devem ser executadas de boa fe.
Por seu turno, 0 § 242 do Codigo Civil ale mao ou Biirgerliches Gesetzbuck (BOB), o devedor fica obrigado a realizar a prestacao, tal como a boa fe, com consideracao pelos usos do trafego, 0 exija.
Nas codificacoes tardias surgem, em regra, referencias diversificadas, 11 boa fe objectiva, de acordo com os diversos campos em que ela se concretiza. Assim sucede nos artigos 1337 e 1375 do Codigo Civil italiano, de 1942, relativos, respectivamente, 11 responsabilidade precontratual e a execucao das obrigacoes enos artigos 227.°/1, 334.°, 437.°/1 e 762.°/2 do Codigo Civil portugues, de 1966, referentes, tambem respectivamente,
ANT6NIO MENEZES CORDEIRO
dentes a fixar urn - de resto, hoje, total mente teorico - Direito europeu dos contratos dao urn enfase marcado, a necessidade de respeitar a boa fe C).
A boa fe corresponde a urn conceito indeterminado, dotado de elevado grau de abstraccao. Assim, nao e possfvel formular jufzos sem conhecer a aplicacao que, dela, nos diversos ordenamentos, seja feita. Vamos principiar por uma pesquisa, a nivel de jurisprudencia e isso de acordo com as duas experiencias emblematicas do continente europeu: a alema e a francesa (4). A analise vai limitar-se a decisoes publicadas nos tiltimos dois anos. Mais adiante, verificaremos a situacao, a nivel de jurisprudencia publicada, do nosso Supremo Tribunal de Justica.
II. Na Alemanha, a boa fe tern, hoje, 0 seu primeiro campo de aplicacao pratica no tocante a alteracao das circunstancias e, em especial, as motivadas pela reunificacao, A alteracao, eficaz por via da boa fe, poderia atingir creditos de antigos institutos da ex-ROA (5), bern como pensoes (I», ficando fora de relacoes de trabalho cujo objecto se tivesse tornado impossivel C). Ela poderia ocorrer, merce da introducao, do OM, na economia leste-alema (R).
a responsabilidade precontratual, uo abuso do direito, a alteracao de circunstancias e ao cumprimento das obrigacoes.
De notar que 0 C6digo Civil holandes, de 1990. no seu Livro 6, artigo 2, preferiu, a boa fe, a f6rmula «honestidade e equidade» (redelijkheid en billijkheid), enquanto 0 C6digo Civil do Quebec. de 1992. refere a boa fe a prop6sito do exercicio dos direitos - artigos 6 e 7 -. da constituicao, da execucao e da extincao das obrigacoes - artigo 1375 - e das clausulas abusivas - artigo 1437.
(') Ternos em conta OLE LANDOIHUGH BEALE. Principles of European Contract Law, I (1995). art. 1.104-1.107 (the need to promote good faith and fair dealing); cf. REINHARD ZIMMERMANN. Konturen eines Europdischen Vertragsrechts, 1Z 1995,477-491 (490). Note-se que os Principles cit. surgem, urn tanto. ao estilo dos Restatements norte-americanos.
(4) A experiencia inglesa nao revela urn particular recurso dogmatico ao conceito de boa fe; cf. ELIANA FERRARIS. La buona fede negli orientamenti della giurisprudenza inglese, RDComm XCIII (1995). 759-784.
n BGH 1I-Out.-I994,IZ 1995,514-516, anot. URSULA STEIN, 1Z 1995,516-519. (6) BGH 25-1an.-1995, BGHZ 129 (1996), 320-336 (329), referindo a clausula rebus sic stantibus e 0 § 242 BGB.
(1) BAG 24-Ago.-1995, N1W 1996,476.
(~) BGH 6-Abr.-1995, BGHZ 129 (1996), 236-259 (251).
A BOA FE NOS FINAlS DO SECULO XX
Alem disso, a boa fe, apta a legitimar a alteracao das circunstancias, teria aplicacao aos contratos celebrados na ex-RDA, antes da reunificacao (9). Os problemas da reunificacao deram, ainda, lugar a outras aplicacoes: assim, foi julgada inadmissfvel, por contrariedade a boa fe, a pretensao do Estado Federal Alemao de recebimento duma provisao forcada, por urn representante obrigatorio, em operacoes de importacao, ao abrigo das anti gas leis da RDA ('0); por seu tumo, 0 fiduciario que deu azo a uma situacao de fiducia, para contornar as antigas leis restritivas, sobre 0 comercio de divisas, da ex-RDA, nao pode, ex bona fide. vir, agora, invocar a sua nulidade (II). De modo tendencial, podemos considerar que, no ambito da problematica da reunificacao, a boa fe nao encontrou aplicacao, quando viesse prejudicar particulares. Assim, entendeu-se que nao podiam ser bloqueadas invalidades formais C2), que, em termos de responsabilidade precontratual, nao podiam ser alijadas normas da ex-RDA (D) e que a situacao fiduciaria nao podia desaparecer, atingindo terceiros (14).
III. Ainda na Alemanha, encontramos urn largo apelo, a boa fe, no dominio da lei sobre clausulas contratuais gerais (1'). Paralelamente a estes casos, que, com os provocados pela reunficacao, extravazam, de certo modo, as classicas concretizacoes de boa fe, mantem-se uma aplicacao mais tradicional, ainda que marcada por
c) BGH 21-Set.-1995, DtZ 1996,23-26.
(,0) BGH 20-Set.-1995, DtZ 1996, 48-50 = 1Z 1996, 469-470, anot. MICHAEL
MARTINEK, 1Z 1996,470-472.
(") BGH 25-0ut.-1995, DtZ 1996,51-52. (") BGH 12-1an.-1996, DtZ 1996, 112-113. ('1) BGH 10-1an.-1996, DtZ 1996, 113-115. (14) BGH 26-1an.-1996, DtZ 1996.138-140.
('5) OLG Dusseldorf I-Jun.-1995, NJW 1996,400-401, onde foi considerado nulo o contrato de arbitragem, concluido por adesao, segundo 0 qual 0 tribunal arbitral deveria decidir, tambem, sobre a eficacia do contrato de arbitragem, quando, do seu dispositivo, designadamente das clausulas relativas a escolha dos arbitros, nao fosse de esperar urn processo limpo; BGH 9-Nov.-1995, N1W 1996, 253-256, que recusa a natureza pretensamente abusiva de determinada clausula, num contrato de seguro, perante a sua clareza; BGH 6-Dez.-1995, NJW 1996,519-520, recusando a natureza abusiva de determinado prazo, tambem num contrato de seguro; BGH 25-Jan.-1996, NJW 1996, 1346-1348, relativo a clausulas fiduciarias; BGH 7-Mai.-1996, 2032-2033, referente a contas postais.
uma evolucao, a seu tempo sublinhada. Assim, surgem - ou negam-se - aplicacoes da culpa in contrahendo (,6) e da boa fe no domfnio da recepcao de declaracoes negociais ('7), no campo da fianca (18), no sector dos seguros (,9), da locacao financeira eO), da interpretacao dos tftulos executivos (21) e das relacoes familiares (2), desportivas e3) e do trabalho (4). A boa fe e usada para moralizar 0 funcionamento das sociedades (25) e para fixar esferas de risco (26), mantendo-se, muito estrito, 0 seu papel, nas invalidades formais (27).
("') BGH 29-Mar.-1996, NJW 1996, 1884-1886, acentuando que, num contrato formal, a responsabilidade, por culpa in contrahendo, so ocorre perante uma violacao grave das exigencias de comportamento honesto.
(") BGH 17-Abr.-1996, NIW 1996, 1967-1968.
(1M) BGH 5-Jan.-1995, BGHZ 128 (1996), 230-240 (236), onde se atendeu que contundia, com a boa fe, a fianca prestada por quem, nao tendo forcas econornicas bastantes, nao estava em condicoes de en tender 0 alcance do que fazia, BGH 25-Abr.-1996, NJW 1996, 2088-2091, onde se entendeu que, na hipotese duma fianca conjugal, um divorcio poderia representar uma alteracao de circunstancias e BGH 13-1un.-1996, NIW 1996,2369-2370, com um controlo, pelo § 242 do BGB, duma fianca, 0 proprio Tribunal Constitucional teve de se pronunciar sobre 0 tema do controlo jurisdicional das fiancas excessivas, nao intervindo: BVerfG 2-Mai.-1996, NJW 1996, 2021.
('") BGH 3-Abr.-1996. NJW 1996. 2100-2102: finda certa relacao, a seguradora nao e, ex bonafide, obrigada a prestar inforrnacoes ulteriores e BGH 14-Mai.-1996, NJW 1996,2092-2094: ha que restituir as garantias, tornadas, ja, desnecessarias.
('tI) BGH 12-Jun.-1996, NJW 1996,2367-2369. no campo da demincia, e') OLG Frankfurt I 0-Ago.-1995. NIW 1996. 1219-1220.
(22) BGH 12-Abr.-1995, BGHZ 129 (1996), 259-267 (266-267): a alteracao de circunstiincias pode ser eticaz no sector dos alimentos e BGH 3-Abr.-1996, NIW 1996. 1894-1895.
e') BGH 28-Nov.-1994, BGHZ 128 (1996), 93-111 (103): as regras das associ ar,;iies desportivas nao sao clausulas contratuais gerais; subrnetem-se, no entanto, a sindicancia do § 242 do BGB.
e4) BAG 18-1an.-1995, N1W 1996, 805-806, referente ao ambito do dever do segurador de suportar salaries, durante 0 prolongamento duma baixa, por doenca.
e) BGH 15-Fev.-1996, NIW 1996, 1341-1344: e contrario, tambem, aos bons costumes a fianca duma sociedade, a favor dum emprestimo concedido pelo proprio gerente, a urn devedor que este sabia em mau estado.
(26) OLG Niimberg 27-1un.-4995, NIW 1996, 1479-1480, na determinacao das consequencias duma invalidade, proferida, por erro mutuo, sobre deterrninados aspectos fiscais do neg6cio.
(27) BGH 20-Mar.-1996, DtZ 1996, 207-208 e BGH 2-Mai.-1996, NIW 1996, 1960-1961.
III. Em Franca, 0 artigo 1134, III, do Code Napoleon tinha, tradicionalmente, uma aplicacao muito escassa. De todo modo, tern vindo a ser apontadas, mais recentemente, concretizacoes crescentes da boa fe, nela referida (8).
Encontramos aplicacoes significativas de boa fe, no tocante a resolucao unilateral dos contratos e9) e a urn esquema encontrado para contomar a preferencia do editor CO). Fora isso, a boa fe nao surge, especificamente, invocada, em abono de decisoes.
IV. Apesar da aparente pobreza, do espaco frances, no tocante a aplicacao da boa fe, deve dizer-se que encontramos decisoes paralelas, com recurso a outros institutos. Assim sucede com as clausulas abusivas, sancionadas, nos termos da lei (-'I), quando
('X) Cf. ANTONIO CIMINO, La clausuia generate di buona fede nell' ... sperienza [rancese, RDComm XCIII (1995), 785-802 (793); em GILLES GOUBEAUX/PHILIPPE BIHRlXAVIER HENRY, Code Civil / Enrichi d' annotations tides de bases de donnees juridiques ( 1995-96), Art. I I 34/C, n I 12-121 (733), onde sao citadas diversas decisoes de primeiras instancias, recolhidas em bases de dados. A analise dos 31 numerus, ate hoje publicados, do Recueil Dalto; Sirey, em 1996, nao permite localizar aplicacoes do artigo 1 1 34/1II, do Code Napoleon ou da boa fe objectiva.
('") CssFr 31-Jan.-1995, Bull/Civ I (1995), n." 57 (41) e apud JACQUES MESTRE, Jurisprudence francoise en matiere de droit civil / Obligations et contrats speciaux, RTDCiv 94 (1995), 618-626 (623-624): urn casal adquire uma habitacao, com urn ernprestirno bancario de 200.000 F., em 1975, a pagar em 15 anos. Em Outubro de 1983,0 marido, desempregado, obtem uma moratoria, ate I-Fev.-1984, para pagar as prestacoes de Novembro, Dezembro e Janeiro. Em 2-Jan.-1984, 0 banco, por carta, avisa que se encontra na obrigacao de exigir 0 reembolso antecipado e integral do seu credito: nao chega, porern, a concretizar tal medida, vindo os interessados a pagar 0 essencial do seu saldo. Contudo, em 2-1ul.-1990, 0 banco interpela 0 casal para () pagamento de 91.434 F. correspondentes a juros e a penalidades, pelo atraso. A CssFr entendeu que a actuacao, nestes terrnos, da clausula resolutoria, era contraria 11 boa fe.
Outro exemplo de clausula resolutoria, actuada contra a boa fe, e 0 da CApp Paris 25-Jan.-1995, apud JACQUES MESTRE, idem, RTDCiv 95 (1996),143-175 (158-159).
CO) Trata-se de decisao, ja antiga, Paris 22-Jan.-1972, mas apenas publicada em 1995 - cf., tambern, JACQUES MESTRE, idem, RTDCiv 94 (1995), 624 - que se debrucou sobre a factualidade seguinte: presente urn contrato de edi<;iio que atribufa, ao editor, uma preferencia na edit;iio de novas obras, salvo se houvesse duas recusas, da sua parte; 0 autor manda, entao, ao editor, dois manuscritos bizarros (urn romance polifonico e urn romance dodecafono), objectivamente nao-publicaveis e ma,pifestamente preparados, num curto Japso de tempo, para neutralizar a preferencia. Trata-se dum procedimento considerado ineficaz, por atentado 11 boa fe.
CI) Trata-se do artigo 131/1 do C6digo do Con sumo, aprovado pela Lei n," 931949, de 26-Jul.-1993, na redaccao dada pela Lei n.· 95196, de I-Fev.-1995.
deem lugar a desequilfbrios significativos (32), com a responsabilidade precontratual C3), ou com a responsabilidade pela aparencia (34), ambas derivadas dafaute.
2. A jurisprudeneia do Supremo
I. Passemos, agora, a referir a jurisprudencia publicada, nos dois iiltimos anos, do nosso Supremo Tribunal de Justica.
o instituto, assente na boa fe objectiva, que nos surge, com maior frequencia, e 0 do abuso do direito e, dentro deste, 0 do venire contra factum proprium. Assirn, considerou-se haver contrariedade a boa fe, gerando abuso, por parte da seguradora que, manifestando, por carta, 0 seu acordo, quanto a certo seguro, vern, depois, invocar a invalidade formal C5) ou por parte do promitente, que se coloca na situacao de nao poder cumprir (36). Ja nao haveria venire contra factum proprium, por parte do Estado, quando exija o pagamento do preco de determinada cortica, pago, contra as regras, a uma «UCP» (37). Tao-pouco tal sucederia quando urn particular, alterando a sua pratica anterior, viesse a nao permitir urn uso publico do seu lugar de estacionamento CR).
('") CssFr 31-Jan.-1995, apud JACQUES MESTRE, ob. cit., RTDCiv 94 (1995), 620, segundo a qual uma clausula abusiva nao deixa de 0 ser, so por ter urn uso frequente e CssFr 30-Jan.-1996, DS 1996, IR 59.
(") CApp Versailles 21-Set.-1995, apud JACQUES MESTRE, ob. cit., RTDCiv 95 (1996), 145-147, onde ja se chegou a uma indernnizacao de 4.000.000 F., por quebra injustificada de negocia .. oes.
(14) CssFr 28-Jun.-1994, apud JACQUES MESTRE, ob. cit., RTDCiv 94 (1995), 94-118 (104): uma sociedade tinha como objectivo inicial assegurar a continua .. ao duma outra, atraves da sua retoma intema, adquirindo a totalidade das suas participacoes, por urn pre .. o simb6lico; atraves de actua .. 6es repetidas, ela deixou pensar, aos que concederam credito a empresa em dificuldades, que eles seriam integralmente pagos; surge, deste modo. uma confian .. a legftima, da parte dos credores que, atraves da responsabilidade civil. adquirem, assim, direito ao reembolso.
('5) STJ 28-Set.-1995 (JOAQUlM DE MATOS), CJ/Supremo III (1995) 3, 31-36. ("') STJ 5-Mar.-1996 (MIRANDA GUSMAO), CJ/Supremo IV (1996) I, 115-118. (17) STJ II-Mai.-1995 (COSTA MARQUES), CJ/Supremo III (1995) 2, 78-80. CM) STJ 26-Set.-1995 (SANTOS MONTEIRO), CJ/Supremo III (1995) 3, 27-30 (29).
o excesso de tapagem e considerado abusivo, numa manifestacao de inadmissibilidade do exercfcio em desequilibrio C9). Ja assim nao sera quando, no ambito dum desconto bancario, urn banco exija uma importancia de que e credor e que ainda nao tenha logrado receber: nao caberia falar em excesso de cautelas ou garantias (40). Tambem nao foi considerada abusiva a rescisao, com justa causa, dum contrato de trabalho, pelo trabalhador, quando estivesse pendente urn processo disciplinar: nao se provara que a rescisao visara iludir tal processo (").
II. A boa fe surge-nos, ainda, a proposito dos deveres acessorios, da culpa in contrahendo e da alteracao das circunstancias, No primeiro caso, entende-se a violacao dum dever acessorio, derivado do artigo 762.°/2 do Codigo Civil, como apta para justificar a exceptio de non adimpleti contractus (42); no segundo, julgou-se nao haver violacao precontratual perante a invalidade dum contrato-promessa, sem que se provasse especial culpa dalguma das partes (43); no terceiro, considerou-se inaplicavel 0 artigo 437.°/1 do C6digo Civil, perante uma obrigacao ja cumprida (44).
III. Estas decisoes - de resto na linha de toda uma produ~ao que data ja da decada de oitenta e que se encontra muito representada, tambern, na jurisprudencia das Relacoes - permitem algumas consideracoes genericas.
A jurisprudencia portuguesa, no tocante ao manuseio da boa fe, mantern 0 segundo lugar: logo apos a alerna e muito aquern da dos outros paises latinos. Na concretizacao da boa fe, 0 Supremo usa fIuentemente os institutos parcelares, onde ela se manifesta, sendo de referenciar os grupos tfpicos de actos abusivos. Finalmente: todas as decisoes apontadas se integram nos quadros que
('") STJ 16-Mar.-1995 (ROGER LOPES), CJ/Supremo II (1995) I, 121-124. (40) STJ 14-Fev.-1995 (CARDONA FERREIRA), CJ/Supremo III (1995) 1,84-88. (41) STJ 25-0ut.-1995 (ALMEIDA DEVEZA), CJ/Supremo HI (1995) 3, 279-282
(281-282).
(42) STJ 18-Jan.-1995 (RAUL MATEUS). CJ/Supremo JIl (1995) 1,35-38.
(43) STJ 28-Mar.-1995 (PAIS DE SOUSA). CJ/Supremo III (1995) I, 141-145 (143 e 144).
(44) STJ 18-Jan.-1996 (MIRANDA GUSMAO), CJ/Supremo IV (1996) 1,52-55.
temos vindo a propugnar, desde 1984 (45), suportando, ainda, as consideracoes subsequentes.
3. As leituras elassicas
I. A aplicacao pratica, da boa fe, permite algumas concIusoes, Antes, porem, de as retirar e de proceder, a sua luz, ao cotejo dos iiltimos desenvolvimentos teoricos sobre a materia, parece oportuno recordar 0 estado das questoes, nos an os oitenta, deste ainda nosso seculo (46).
A boa fe, embora na base de elementos anteriores, de tipo social e religioso, correspondeu, ja no antigo Direito Romano, a uma criacao dos juristas: ela permitiu, nas maos do pretor, alargar a tutela jurfdica a situacoes inteiramente novas, derivadas da expansao romana, na bacia do Mediterraneo. Os jufzos de boa fe estao na origem, por exemplo, dos contratos de compra e venda, de locacao, do mandato e de sociedade, tal como hoje os conhecemos.
Esgotado esse papel criador, a boa fe, como elemento aprazfvel e juridicamente valioso foi, ainda, usada para, numa difusao horizontal, qualificar novos institutos e, designadamente: a situa<;ao da pessoa que, ignorando estar a lesar determinados direitos alheios, merecia uma certa proteccao da ordem jurfdica. Assim nasceu a boa fe subjectiva: 0 possuidot de boa fe disfruta de tutela, merce do estado do seu sujeito.
II. No perfodo justinianeu, a boa fe, novamente disponfvel para novas criacoes jurfdicas, veio a misturar-se com principios diversos, como 0 bonum et aequo e a aequitas, eivados de elementos ret6ricos gregos. Acabaria, assim, numa situacao de dilui~ao: urn principio geral de actuacao, incapaz, pela sua generalidade, de comportar uma dogrnatica, isto e, de facultar solucoes concretas. A seu lado, mantinha-se urn uso tecnico de boa fe, nos domfnios possess6rio e similares: era a boa fe subjectiva.
(4~) Cf. 0 nosso Da boa fe no Direito Civil, 2 volumes (1984).
(46) Sobre toda a materia subsequente, cf. 0 1.0 vol. da nossa Da boa fe no Direito Civil cit ..
A BOA FE NOS ANAIS DO SECULO XX
o Direito intermedio trouxe, a boa fe, dois reforcos importantes. 0 Direito canonico veio conferir, a boa fe subjectiva, urn contetido etico: estaria de boa fe quem nao tivesse incorrido em pecado. 0 Direito germanico, por seu turno, reintroduziu elementos objectivos: a boa fe estava ligada a proteccao da aparencia e a tutela da palavra dada.
Todos estes elementos pesaram, nos jusracionalistas, que prepararam 0 terreno para as grandes codificacoes continentais. Ficou preservada uma boa fe subjectiva, de teor etico-psicologico e propria da pessoa que, sem culpa, ignorasse prejudicar outrem: tal boa fe subjectiva tinha, na posse e na prescricao, os seus campos de eleicao, reaparecendo, depois, em numerosos institutos. Alern disso, ocorre, nos contratos, uma referencia a boa fe, tendente a reforcar 0 seu conteiido vinculativo.
III. A tradicao jusracionalista deixaria marcas claras no Codigo Napoleao, Ao lado da boa fe subjectiva, confinada a determinados institutos, temos uma referencia muito sucinta a boa fe objectiva - precisamente no artigo I I 34/III - em reforco do vinculo contratual. Como, contudo, no seculo XIX, a ideia do respeito pelos contratos celebrados estava total mente radicada, nao tinha utilidade dobra-la, atraves da boa fe. Esta teve, assim, escassa aplicacao tendo-se, inclusive, perdido a propria ideia da sua origem.
Entretanto, a Alemanha conheceria uma evolucao diferente.
Impossibilitada, por razoes de ordem politica, que deram azo a uma unificacao tardia, de proceder a uma codificacao civil, antes do final do seculo XIX, a Alemanha viu-se na contingencia de atravessar todo esse seculo na base do Corpus Iuris Civilis. Ora, durante esse longo e movimentado perfodo, surgiam problemas, designadamente mercantis, que exigiam uma especial atencao dos tribunais de comercio. Estes, privados de leis actualizadas, iniciaram uma tecnica de decidir, em termos de ponderacao e de razoabilidade comerciais, com apelo a velha bona fides. Criou-se, assim, uma tradicao diversificada, apoiada em precedentes, que acabaria por encontrar urn porto de abrigo natural, no § 242 do BOB.
IV. Logo desde 0 infcio, 0 § 242 do BGB veio facultar 0 desenvolvimento de quatro institutos importantes: a culpa in contrahendo, os deveres acessorios, 0 abuso do direito e a alteracao das circunstancias.
A culpa in contrahendo postulava que, antes de celebrado urn contrato e nas negociacoes preliminares, as partes deveriam observar deveres de seguranca, de inforrnacao e de lealdade. Tratava-se, num momento inicial, de evitar que as negociacoes fossem usadas para prejudicar pessoas. Mais tarde, 0 instituto evoluiu no sentido da tutela da parte mais fraca: caberia a mais forte, pela lealdade e pela informacao, evitar que a fraqueza do seu parceiro se viesse a traduzir em desequilfbrios contratuais.
Os deveres acessorios recordam-nos que, nos contratos, se pretende uma realizacao material dos bens atribufdos ao credor. Assim, 0 devedor, em nome da boa fe, fica obrigado a todos os comportamentos instrumentais destinados a assegurar a integralidade da prestacao principal. Tambem aqui seria possfvel apurar deveres de proteccao, de informacao e de lealdade.
o abuso do direito - ou, mais latamente, 0 exercfcio inadmissfvel de posicoes jurfdicas - vincula 0 titular de situacoes favoraveis a exerce-las dentro do sistema. Designadamente, ele nao pode agir contra expectativas que tenha gerado - venire contra factum proprium; tambern nao pode prevalecer-se de violacoes que, ele proprio, tenha perpetrado - tu quoque - ou actuar, sem proveito proprio, so para prejudicar terceiros - exercfcio em desequilfbrio.
Finalmente, a alteracao das circunstancias estabelece que, em bora os contratos livremente celebrados devam ser executados, ate ao limite da impossibilidade, a sua execucao nao e exigida quando 0 ambiente que lhes deu azo sofra alteracoes profundas. A base jurfdico-positiva seria, de novo, a boa fe.
A actual legislacao de proteccao ao consumidor, design adamente no domfnio das clausulas contratuais gerais, veio, ainda, a acolher a boa fe, como bitola para a determinacao de clausulas abusivas.
V. A evolucao francesa foi, nestes domfnios, bastante diversa. Alguns dos institutos apurados, na Alemanha, atraves da boa fe, nunca conseguiriam urn reconhecimento: tal 0 caso da altera~ao das circunstancias.
A BOA FE NOS FINAlS 00 SECULO XX
Outros, foram sen do reconhecidos, mas atraves da responsabilidade civil. Tal 0 caso da culpa in contrahendo, derivada da faute precontratual e do abuso do direito, reconhecido - de resto limitadamente - tambern na base da faute,
Apenas muito recentemente e - provavelmente - merce de alguma influencia doutrinaria externa, temos visto a boa fe, tal como foi inserida, no Code Napoleon, pelos seus geniais autores, a fundamentar deveres de lealdade, na pendencia contratual.
Tambem a tutela do consumidor se concretizaria sem recurso it boa fe.
VI. Quanto ao caso portugues, curnpre recordar que a influencia francesa, patente no C6digo Civil de SEABRA, de 1867, veio a perder terreno. Designadamente ap6s 0 ensino de GUILHERME MOREIRA, no infcio do seculo XX, assistir-se-ia a urn influxo crescente do pensamento romano-germanico, alern, naturalmente, da tradicao nacional. A boa fe objectiva, capaz de amparar efectivas solucoes, foi consagrada pelo C6digo Civil de 1966, embora s6 quase vinte anos mais tarde tenha logrado uma ampla concretizacao jurisdicional. A lei sobre clausulas contratuais gerais, aprovada pelo Decreto-Lei n." 446/85, de 25 de Outubro, deu-lhe, no seu artigo 16.°, uma ampla consagracao,
4. Tutela da confianca e materialidade subjacente; sistemas de boa Ce e de «faute»
I. Procurando, sob a diversidade dos institutos que se reclamam da boa fe, localizar grandes parametres ou princfpios comuns, encontramos dois: 0 da tutela da confianca e 0 da primazia da materialidade subjacente.
A tutela da confianca, na base de exigencias eticas e sociais elementares, leva a dispensar uma certa proteccao a pessoa que, rnerce de outra seja levada a acreditar na manutencao dum certo estado de coisa~. Exige-se, tendencialmente, que a crenca seja legftima, que, na sua base, 0 confiante tenha dispendido energi~s materims e/ou pessoais e que tudo seja imputavel a quem, depois, deva respeitar a situacao criada.
A primazia da materialidade subjacente recorda que 0 Direito nao se limita a actuacoes rituais: ele pretende, de facto, a prossecucao de determinados valores materiais, que estao subjacentes as diversas normas. Assim, serao contrarias a boa fe as actuacoes que apenas respeitem a exterioridade formal do Direito, desprezando os seus valores mais profundos.
II. No fundo, poderemos reconduzir a tutela da confianca a exigencia da igualdade: a pessoa que se encontre imersa numa crenca legitima e justificada nao pode ser tratada como se tal nao sucedesse, sob pena de se tratar, por igual, 0 que e diferente. Por seu turno, a primazia da materialidade subjacente permite fazer apelo a diversos principios sisternaticos, que exigem a harmonia no funcionamento do ordenamento.
Estaremos, assim, em condicoes de concluir que, pela boa fe, se torn a viavel introduzir, em cada decisao juridica concreta, a possibilidade e a necessidade de, independentemente de mais concretas proposicoes, respeitar os dados basicos do sistema.
III. Chegados a este ponto, impoe-se sublinhar a presenca, nos ordenamentos continentais, de dois sistemas diferentes: os que remetem, de modo explfcito, para a boa fe e os que atingem objectivos similares, atraves dum esquema particular de responsabilidade civil, derivado da efaute».
Sistema de boa fe, por excelencia, e 0 alemao. Razoes hist6ricas e culturais, acima afloradas, justificam que, desde cedo, os tribunais e a doutrina tenham procedido a progressiva concretizacao da figura.
Em compensacao, 0 frances conseguiu, em parte, solucoes equiparaveis, atraves duma concepcao particularmente flexive1, da responsabilidade civil. Esta assente num pressuposto primordial - a pratica dumafaute. A referencia afaute toma-se, em concreto, intuitiva, de tal modo que dispensa a indicacao de normas juridicas vioIadas e7).
(47) Quanto 11 genese do esquema frances da responsabilidade civil. assente na /auu, por contraposicao ao alemao, derivado duma contraposicao entre a culpa e a ilicitude - problema que, em princfpio, nao releva, de modo directo, para 0 presente estudo, cf. a nossa Da responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais (1997). § 18.·.
IV. Os diversos Direitos europeus tern vindo a evoluir na base das suas proprias tradicoes e, ainda, atraves de influencias e transposicoes culturais, efectuadas a partir das experiencias francesa e alerna. No seculo XIX, a influencia do Code Napoleon foi, natural mente , marcante. Posteriormente, ela regrediria, merce da impressividade do esquema alemao, mais desenvolvido e analftico. Temos exemplos significativos nos codigos suico e italiano.
V. 0 caso portugues e muito particular, neste domfnio. No termo duma evolucao algo complexa (4H), 0 Direito portugues da responsabilidade civil adoptou uma feicao hfbrida: proxima do frances, no tocante a responsabilidade obrigacional, onde a «culpa» se aproxima da ideia de faute - artigos 798.° e 799.°11. do Codigo Civil- e proxima do alernao, no domfnio da delitual, onde surge a culpa contraposta a ilicitude - artigo 483.°11.
Ha, pois, espaco para a boa fe objectiva, embora, por vezes, esta possa ser afastada com recurso a uma ideia alargada da culpa, proxima da deJaute e9).
5. Tendencias doutrinarias recentes; a reducao da boa fe
I. As tendencias doutrinarias mais recentes - ainda que de forma nem sempre assumida - apontam, na nos sa opiniao, para uma reducao do espaco, antes conferido, a boa fe eO). Assim, enquanto, a esta, eram, em geral, reconhecidas funcoes no estabelecimento de novos institutos e grupos de solucoes - modo de execucao das prestacoes, culpa in contrahendo, exercfcio inadrnissfvel ou alteracao de circunstancias, tende-se, hoje, a distinguir,
(4K) Cf. 0 nosso Da responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais cit, § 19°.
(49) Veja-se 0 modo por que STJ 28-Mar.-1995 cit., CJ/Supremo III, I, 144, afastou a culpa in contrahendo, recorrendo a uma ideia alargada de «culpa».
(SO) Urn apanhado das rmiltiplas construcoes existentes, sobre 0 § 242 do BGB, consta de JURGEN SCHMIDT, no STAUDINGERS Kommentar zum BGB. 13' ed. (1995), Nr. 113 ss. (268 ss.).
mais simplesmente, funcoes de concretizacao, de complementa~ao, de delimitacao e de correccao CI).
Esta evolucao da-se, muito simplesmente, porque os institutos, deri vados da boa fe, ganham autonomia propria. Apresentam regras especificas e dogrnaticas estabilizadas, mal precisando - salvo quando em colocacao historica - de apelar a boa fe de origem.
II. Como exemplos impressivos, podemos referenciar, desde logo, a culpa in contrahendo. Exemplo liderante, no tocante a concretizacao da boa fe, a culpa in contrahendo espraia-se, hoje, em c1aros deveres de proteccao, de informacao e de lealdade, sedimentados em decisoes jurisprudenciais experientes. Os apelos aos dados fundamentais do sistema - de resto, sempre imprecisos - nao sao necessaries. As proprias decisoes judiciais referem, ja, a culpa in contrahendo, sem remeter para a boa fe. Fixados os deveres em jogo, a culpa enquadra-se na responsabilidade contratual e, em certas manifestacoes, na delitual C2).
OS multiples deveres de comportamento, derivados, em situacoes de proximidade, da boa fe, vao-se amparando, de modo crescente, em ponderacoes de interesses, a efectivar em cada caso concreto e perante os valores tipicos em causa (1).
A tutela da confianca conquistou uma dogmatica propria, de resto ja patente, desde os anos setenta, gracas aos estudos de CLAUS-WILHELM CANARIS.
A alteracao das circunstancias esta, hoje, fortemente depurada, atraves da rrniltipla interaccao de diversos institutos (54). Ape-
(l') Cf. a evolucao de PALANDT/HEINRICHS, BGB, 39" ed. (1980), § 242 e 8GB, 55' ed. (1996), § 242.
e2) Cf. NORBERT HORN, Culpa ill contrahendo, JuS 1995,377-387.
(') Cf. JOACHIM HENNRICHS, Treupflichten im Aktienrecht / zugleich Uberlegungen zur Konkretisierung del' Generalklausel des § 242 BGB sowie zur Eigenhaftung des Stimmrechtsvertreters, AcP 195 (1995),221-273 (271 e 272). A doutrina vern, de todo o modo, sublinhando a necessidade de nao sobrevalorizar os deveres de lealdade societarios: cf. LUDWIG HASEMEYER, Obstruktion gegen Sanierung und gesellschaftsrechtliche Treupflichten, ZHR 160 (1996),109-132 (132).
(l4) A proposito da clausula preconiza ABAS a limitacao da boa fe: cf. PIET ABAS, Rebus sic stantibus (1993), XIII. Quanto a depuracao da alteracao das circunstancias, cf. 0 nosso Conve/lfoes colectivas de trabalho e alteracoes de circunsuincias (1995), 80 ss., com indicacoes,
sar de se reconhecer 0 seu papel, no enquadramento de questoes novas, como sucede com a reunificacao alema CS), a alteracao, como instituto, fica acantonada a areas muito especiais (56). Questoes que, tradicionalmente, the eram reconduzidas sao, hoje, sem dificuldades, solucionadas com recurso ao regime do erro, as regras, gerais ou especiais, do risco e aos esquemas de interpreta~ao contratual complementadora.
Finalmente: a tutela do consumidor dispoe, hoje, duma dogmatica propria e7), de resto com interferencia europeia crescente e8); a boa fe mantem-se como porta de cautela, para pontos delimitados e imprevistos.
III. Na leitura fundamental de JURGEN SCHMIDT, as normas novas, primeiro legitimadas com base na boa fe, sao analisadas de acordo com 0 seu posicionamento na sistematica geral do BGB (59): muitas delas sao hoje, pura e simples mente, derivadas do Direito consuetudinario.
Podemos avancar uma primeira conclusao fundamental.
A boa fe originou uma serie de novos institutos juridicos: provavelmente, as mais estimulantes e avancadas criacoes jurfdicas dos iiltimos dois seculos. Consumada essa criacao, os institutos novos agrupam-se e ordenam-se, no sistema, de acordo com as realidades a que respeitem, adquirindo urn tratamento cada vez mais proximo
C') Cf. 0 livro de STEFAN GORK. Deutsche Einheit und Wexfall der Geschdftsgrundlage (1995).
C") INGO KOLLER. Die Bedeutung des Haftungsmassstabs fur die Zurechnung des Leistungserschwerungsrisikos, NJW 1996.300-302 (301).
C7) Assim, MANFRED WOLF/CRISTINA UNGEHEUER. Zum Recht der allgemeinen Geschiiftsbedingungen, JZ 1995.77-85 e 176-188. JOACHIM SCHMIDT-SALZER, Recht der AGB und der missbriiuchlichen Klauseln: Grundfragen, JZ 1995. 223-231 e DIETER MEDICUS. Schutzbedurfnisse (insbesondere der Verbraucherschutz) und das Privatrecht, JuS 1996. 761-767.
eX) WENDT NASSAL. Die Anwendung der Ell-Richtlinie tiber missbriiuchliche Klauseln in Verbrauchervertragen / Zugleicb ein Beitrag zur Auslegung gemeinschaftsrechtlicher Generalklauseln, JZ 1995. 689-694, HELMUT HEINRICHS. Das Gesetz zur Anderung der AGB-Gesetzes. NJW 1996,2190-2197 e KLAUS TONNER. Die Rolle des Verbraucherrechts bei der Entwicklung eines europiiischen Zivilrechts, JZ 1996.533-541 (533 e passim).
('") JURGEN SCHMIDT. STAUDINGER Kommentar, 13" ed. cit., Nr. 322-323
(335) e 324 ss, (335 ss.).
do Direito estrito. A boa fe rnantem-se, apenas, num nucleo apertado, onde ainda nao foi possfvel uma intervencao normalizadora da Ciencia do Direito.
Trata-se duma conclusao doutrinaria, ainda que nem sempre assumida, mas que - tudo leva a pensa-lo - ira encerrar, com 0 fim do seculo, 0 imperio do «paragrafo real» do BGB. Essa safda seria tanto mais curiosa quanto ela coincidiria com uma abertura do espaco napoleonico a boa fe, Sera assim?
6. Metodologia: algum apoio it dogmatica?
I. 0 reportar de varies institutos - ainda que num plano cada vez mais historico - a boa fe poderia desencadear apelos de tipo rnetodologico. Com efeito, a boa fe corresponde a urn conceito fortemente indeterminado; apenas no caso concreto seria possfvel preenche-lo, com valores e argumentos, de modo a compor os necessaries modelos de decisao. Os proprios institutos, hoje autonomizados, que derivaram da boa fe, comungam de alguma indeterrninacao de origem. Perante proposicoes indeterminadas, e pedido, a Ciencia do Direito, urn esforco acrescido, tendente a sua clarificacao e aplicacao.
Pois bern: 0 que da, a actual metodologia jurfdica, para a dogmatica da boa fe? Sera que, a esse nfvel, podemos reconstituir urn papel, liderante e unitario, para 0 velho instituto?
II. A ponderacao das correntes metodologicas mais recentes, com relevo para a jurisprudencia analitica, a jurisprudencia problematica e as sfnteses hermeneuticas, nao permite detectar qualquer influencia na dogmatic a, isto e, na real resolucao dos problemas jurfdicos. Chegara-se a urn irrealismo metodologico, facil de exprimir: ap6s a ja vetusta jurisprudencia dos interesses, 0 pensamento metodologico nao lograra apurar outros esquemas, capazes de interferir na resolucao do caso concreto (60).
(f") Cf. 0 nosso Cisncia do Direito e Metodologia Juridica nos finais do seculo XX (1989, separata da ROA), 15 ss .. 0 irrealismo em causa. que temos vindo a apontar
Nos ultimos anos, temos vindoa apontar alguns sinais que permitiriam superar 0 irrealismo metodologico, sem eair num positivismo de recurso. Tais sinais apontariam para urn pensamento sistematico aberto, movel, heterogeneo e cibernetico. Antes de verificar a sua confirmacao, perante a mais reeente evolucao dogmatica, cumpre ponderar duas proposicoes que, recentemente, reaparecem no dominio da concretizacao da boa fe: 0 contetido etico da boa fe e 0 relevo da economia na concretizacao jurfdica.
III. A referencia a urn conteiido etico da boa fe surge, sobretudo, na recern renovada literatura juridica francesa, da bona fides (61). A distincao entre Moral e Direito e classica, nao cabendo retoma-la. De todo 0 modo, alguns pontos podem ser considerados adquiridos. Independentemente da discussao filosofica, sabemos hoje - trata-se dum dado experimental - que a Moral e 0 Direito sao ministrados, do exterior, as pessoas, aquando da sua formacao (<<socializaC;ao», em sentido sociologico). Tal aprendizagem faz-se em moldes indiferenciados, de tal modo que, isoladamente tornados, nada distingue os comandos jurfdicos dos eticos. Tambem nao vale apelar as sancoes e, maxime, a coercibilidade, para isolar 0 Direito: proliferam normas imperfeitas e normas cuja sancao e altamente duvidosa; precisamente: nesses casos de falta de sancao, ha que, muito claramente, afirmar a natureza jurfdica dos comandos.
o Direito distingue-se da Moral pela sua positivizacao. Ele organiza-se como urn corpo de regras colocadas - posita - organizadamente e dotadas de instancias de aprendizagem e de aplicac;ao. Daf resultam dois corolarios da maior importancia:
- 0 Direito e sempre muito mais desenvolvido do que a Moral, que se esgota em grandes vectores ou em regras
desde a nossa Da boa fe cit., tern vindo a ser confirmado. Assim, HELMUT ROSSMANN, em recensao a LARENZ/CANARIS, Methodenlehre der Recluswissenschaft, 3." ed. (1995), NJW 1996, 1264, revela que, numa pesquisa, por computador, a 90.000 decisoes judiciais, registadas em texto integral, apenas 285 referiam 0 termo Methodenlehre; e dessas, 265, reportavam-se 11 Methodenlehre de LARENZ. Parece evidente que qualquer obra metodol6gica sera irreal - no tocante ao Direito, como Ciencia do caso concreto - se nao for lida e utilizada pel os Tribunais, aquando da tomada de decisoes,
(61) Cf. ANTONIO CIMINO, La clausola generale di buona fede cit., 789, citando GHESTIN.
imediatas, inaplicaveis em situacoes mais complexas; assim, quando nao haja solucao jurfdica, sera vao pedi-la a Moral, mais pobre - oeste sentido - do que 0 Direito;
- 0 Direito - 0 verdadeiro Direito - coincide, com a Moral, nos seus julgamentos: a solucao imoral e, seguramente, injusta e, provavelrnente, ilfcita.
Nao vamos desvalorizar a Moral. A sua fraqueza representa a sua maior forca: ela nao depende de instancias de aplicacao, mas da propria consciencia da pessoa - moral individual - ou do sentir social - moral social. Pode-se enganar a instancia de aplica~ao jurfdica: nao a «instancia- moral.
Com isto, voltemos a boa fe, Trata-se duma nocao jurfdica: ela releva por se concretizar nos moldes do Direito e, maxime, por decisao dos tribunais. Quando faltem directrizes juridicas para a concretizar, nao parece realista pedi-las a Moral. E quando surjam argumentos morais, nao e pensavel que se nao possa proceder a sua positivacao, reconduzindo-os a postulados de Direito. Podera haver uma «boa fe etica»; mas a Moral nao faculta a concretizacao da boa fe juridica.
IV. Urn relevo da economia, no Direito, tern vindo a ser apontado, nas diversas areas. Particularmente visada e a responsabilidade civil, sobretudo a medida que se consuma a sua instrumentalizacao ao service de valores extracivis (62): a economia, a defesa do ambiente, a seguranca ou a tutela das pessoas. Mas a propria boa f6 poderia ser facilmente visada: num Direito ao service de objectivos concretos - e primordial mente econornicos, num mundo como 0 de hoje - a economia poderia ditar 0 sentido das regras a observar.
A pista - alern de juridicamente desoladora - nao e operacional. A economia e rica em abstraccoes, trabalhando com hipoteses. Da-nos grandes topicos, Mas ajuda pouco no caso concreto (63). De novo ficamos entregues a nos proprios.
(62) cr. CHRISTOPH ENGEL. Zivilrecht als Fonsetzung des Wirtschaftsrechts mit anderen Mitteln, JZ 1995. 213-218 (215).
(6J) JOCHEN TAUPITZ. Okonomische Analyse und Haftungsrecht - Eine Zwischenbilanz, AcP 196 (1996). 114-167 (165 e 166).
v. No Direito como noutros domfnios, ha que ser prudente.
Tudo aponta, porem, para a insuficiencia total de qualquer metodologia nao dogrnatica, isto e, para 0 pensamento «jundico» que abdiq_ue de partir de problemas concretos, como base duma retlexao, A pergunta: 0 que pode a metodologia fazer peJa dogmatica e, em especial, pela da boa fe, poderemos retorquir: 0 que pode fazer a dogrnatica - e a da boa fe - pela metodologia?
7. Balanco: 0 papel actual da boa fe; problemas e pensamento sistematico
I. 0 papel da boa fe analisa-se, em rmiltiplas proposicoes, sendo susceptfvel de tratamento, por diversas sensibilidades (1)4). Para os efeitos da presente analise, vamos ficar pelas considera~oes que seguem.
A boa fe legitimou a interpretacao criativa do Direito, que esteve na base de institutos como a culpa in contrahendo, os deveres acessorios, 0 abuso do direito e a alteracao das circunstancias, A boa fe permitiu a concretizacao desses institutes, necessariamente criados em termos de grande indeterrninacao. A boa fe facultou correccoes pontuais a institutos de Direito estrito, de modo mais ou menos reductfvel aos grandes institutes, por ela possibilitados. Nos pafses onde 0 proprio legislador introduziu, de modo directo, as grandes criacoes da boa fe, esta limitar-se-ia, naturalmente, aos dois outros papeis.
II. A ponderacao da mais recente casuistica, sobre a boa fe, mostra que esta mantem uma capacidade de intervencao perante problemas novos, despidos, num primeiro momento, de solucoes estritas (65): 0 cicIo relativo a reunificacao alema mostra como, sem
(64) Trata-se de materia excelentemente tratada, por ultimo, em JURGEN SCHMIDT, STAUDINGERS Kommentar, 13.' ed. cit., 306 ss. epassim.
(65) A tal prop6sito, refira-se, ainda, ULRICH BURGARD, Das Wirksamwerden empfangsbedurftiger Willenserkliirungen im Zeitalter moderner Telekommunikation, AcP 195 (I 995), 74-136 (134): 0 apelo a boa fe para fixar a eficacia de comunicacoes transmitidas peJos meios actuais.
sobressaltos, ela soube legitimar saidas equilibradas e reconhecidas, como pr6prias, pelo sistema.
Alem disso, a boa fe afirma-se no alargamento de solucoes ja conquistadas, a novas areas: assim, pense-se nas relacoes de familia ou nas regras das associacoes desportivas, sindicadas ou corrigidas pelo sistema, atraves da boa fe.
Finalmente, ela empresta a sua linguagem e 0 seu poder de consenso aos equilibrios, ainda instaveis, suscitados pela defesa do consumidor.
E indubitavel que 0 micleo, deixado a boa fe pura, surge, hoje, consideravelmente reduzido. No entanto, nenhum sistema ousara procIamar-se tao auto-suficiente que possa prescindir da possibilidade de, imediatamente, sem intervencao do legislador, reduzir questoes novas.
III. A boa fe originou institutos que hoje gozam de autonomia dogmatica. A origem desses institutos da-lhes, contudo, uma particular coloracao, No sistema, eles vao ser ordenados, tambem, em funcao daquilo que representaram e representam: uma particular concretizacao, perante problemas pre-sistematicos, dos dados basilares do proprio sistema. Em termos dogmaticos e como exemplos: os deveres encontrados, em sede precontratual, repetem-se, na pendencia dos contratos, em termos acessorios e, porventura, mesmo depois da sua cessacao, em fenomenos de pos-eficacia; pode haver urn tratamento dogmatico comum, na base de referencias a boa fe; a alteracao das circunstancias e delimitada pela interpretacao complementadora, pela tutela da confianca e pelo exercicio inadmissfvel de certas posicoes jurfdicas: de novo se impoe uma gestae conjunta da «boa fe», representada por todos estes sectores.
Em suma: os institutos aut6nomos, derivados da boa fe, retornam, a ela, para efeitos de apuramento dogmatico. A Ciencia do Direito, na base dum tratamento sistematico, corrige assimetrias, apura solucoes, completa enquadramentos e alcanca decisoes mais diferenciadas e melhor justificadas. A boa fe mantem, assim, urn importante papel dogmatico, mesmo perante questoes ja conhecidas.
IV. 0 Direito e fortemente condicionado pela lingua gem.
Assim, nos contactos entre os povos e, sobretudo, nos movimentos
de integracao, poe-se 0 problema de encontrar referencias comuns, onde todos se revejam. Ai, a boa fe mantem, intacto, 0 seu poder comunicativo. Torna-se, pois, util, como elemento legitimador e, mesmo, dogmatico. Nesta linha, 0 seu papel, nas instancias cornu-
nitarias europeias, tern sido referenciado (66). .
Em qualquer das suas aplicacoes, a boa fe nao comunica - tal como a generalidade das suas concretizacoes - proposicoes abstractas: ela faculta problemas, com as suas solucoes. Impoemse, a tal proposito, algumas consideracoes.
A ideia de problema - ou caso de aplicacao, caso exemplar, caso tfpico, problema exemplar tfpico (67) - desencadeia logo, urn pre-entendimento, precioso em todo 0 acompanhamento desta materia. Ha, no entanto, que procurar ir mais longe, isolando, quanto possfvel, os seus contornos, 0 seu conteiido e a sua funcao.
o problema ou caso tfpico nao e um caso concreto. Muitas vezes, ele pode assentar ou derivar, na sua formulacao, de OCOfrencias historicamente verificadas. Mas enquanto estas sao ilirnitadas na complexidade das premissas que as cornpoern - prernissas sociais, pessoais, historicas, geograficas, climatericas, economicas, politicas e juridicas, por exemplo -, 0 problema ou caso tipico assenta em proposicoes limitadas e manuseaveis, Numa tarefa de construcao, suprime-se, do caso concreto, tudo quanto, na conjuntura considerada, se apresente desnecessario, de modo a conservar apenas 0 essencial. Ou, na hipotese do problema artificial, academica ou cientificamente concebido: opera-se, desde 0 inicio, apenas com urn mimero limitado e pre-seleccionado de premissas problematicas.
o problema ou caso tfpico tao-pouco e uma hipotese abstracta. Sem dtivida que, por confronto com 0 caso concreto, 0 problema, merce da simplificacao nele operada, se mostra capaz de
(66) Cf. ZIMMERMANN, Konturen eines Europiiischen Vertragsrechts cit., 490 e ROLF KNUTEL, Ius commune und romisches Recht vor Gerichten der Europdischen Union, JuS 1996,768-778 (773-774).
(67) CLAUS-WILHELM CANARIS, Theorie et cas d' application dans La Science du Droit, versao francesa da licao proferida na Universidade de Lisboa, aquando do seu doutoramento honoris causa (1990, inedito), em parte retomado no artigo Funktion, Struktur und Falsifikationjuristischer Theorien, JZ 1993,377-391 (384 5S.).
enquadrar rmiltiplos casos concretos. Nesse senti do, seria uma abstraccao. Mas as premissas em que 0 problema assenta nao sao forrnulacoes abstractas: elas correspondem a efectivos dados descritivos de realidade, apenas desamparados de complementacoes tidas, em concreto e perante a solucao visada, como desnecessarias.
o problema ou caso tfpico, por fim, nao se confunde com 0 modelo de decisao: ao contrario deste, 0 problema con tern a solu- 9ao. Ambos, indissociaveis, comunicam urn certo sentido de realizacao do Direito.
Em rigor, nao ha regras quanto ao mirnero rnfnimo de proposicoes articuladas, para que se possa falar de problemas. 0 interprete-aplicador fica, assirn, livre para compor problemas mais ou menos densos, consoante os objecti vos que tenha em vista. Os limites mfnimos serao impostos, na pratica, pelas necessidades de coerencia e pela viabilidade de encontrar retencoes bastantes, para as solucoes preconizadas. A critica das solucoes e da sua justifica- 9ao assegurara, depois, a coerencia do conjunto.
Desde sempre utilizado para entender, comunicar e justificar 0 Direito, 0 problema tipico tern vindo a ganhar terreno. Basta ver que ele tern uma resolucao mais estreita, facultando, por isso, num campo mfnirno, a comunicacao de inforrnacoes que, a ser tentada apenas com proposicoes abstractas - portanto: normas e princfpios - exigiria uma comunicacao imensa e com perdas na precisao.
Estas suas caracterfsticas tern conferido, recentemente, ao problema ou caso tfpico, solicitacoes acrescidas. Cada vez mais, as questoes sao interdisciplinares, exigindo solucoes que coordenem variadas mensagens normativas: 0 problema tipico e, entao, urn instrumento privilegiado. Mas ha urn passo seguinte, e de maior importancia: 0 proprio legislador, seja pel a impossibilidade de aguardar progressos doutrinarios, seja pela conveniencia em cornunicar, com celeridade, rmiltiplas inforrnacoes, pode estatuir, nao com recurso aos classicos normas e principios, mas antes utilizando, de modo directo, problemas ou casos tipicos.
o recurso a problemas ou casos tipicos nao e, apenas, ilustrativo. Ele vai mais longe, assumindo urn contetido comunicativo e, dai, prescritivo ou normativo. 0 processo tern limites: mas sao, no essencial, limites intrinsecos, neste sentido: cada hipotese tipica,
devidamente colocada, permitira a apreensao dos seus contornos, os quais variam, como e natural, de caso para caso.
Fonte privilegiada de problemas ou casos tipicos e a jurisprudencia, Melhor do que 0 problema artificial mente concebido pelo interprete-aplicador, 0 caso jurisprudencial comporta, subjacentes, as variaveis historicas, geograficas e normativas que 0 enformaram.
v. A boa fe ganha a sua plenitude num pensamento sistematico renovado. Assim, 0 sistema devera ser aberto: ao exterior, porquanto admitindo a relevancia juridica de questoes a ele estranhas, e que a boa fe, de resto, historicamente, tern contribuido para localizar, solucionar e, depois, integrar no sistema; ao interior, por comportar, nele, elementos estranhos, tambem reduzidos pela boa fe: pense-se no abuso do direito. 0 sistema e movel: os elementos que 0 compoem nao estao em hierarquias rigidas, sendo, ainda, substituiveis ou compensaveis. 0 sistema e heterogeneo: parece evidente, a luz das solucoes alcancadas pela boa fe - e pelos problemas que esta comunica - a existencia de areas de densidade variavel, inc1uindo quebras intra-sisternaticas e lacunas irredutiveis pela analogia. 0 sistema, por fim, e cibernetico: ele atenta nas consequencias das suas solucoes e modifica-se em funcao dos retornos que, dessas periferias, venha a receber.
Tudo isto traduz, se se quiser, uma metodologia dogmatica, o pensamento juridico tera de repousar no estudo e na meditacao dos casos, dos problemas, das regras e das solucoes - ou ja nao sera jurfdico.
8. Perspectivar 0 futuro
I. Nenhum jurista ira COffer 0 risco de, por escrito, adivinhar o futuro da sua propria arte (68). De todo 0 modo, com base no imediato presente, algo podera ser dito: afinal, a experiencia dos tiltimos 200 anos mostra que 0 Direito - 0 Direito civil - mesmo
("") Cf., DETLEV JOOST, Eine vergangene Zukunft der Rechtswissenschaft, JZ 1995, 11-15 (II).
em areas sensiveis como a da boa fe, apresenta uma estabilidade muito marcada, s6 comparavel Ii da propria linguagem.
Neste momento, 0 BGB alemao festeja 0 seu primeiro centenario (69), enquanto 0 Code Napoleon se aproxima, rapidamente, do segundo. Parecem afastadas as hip6teses de reformas aprofundadas e, por maioria, de substituicoes integrais. As tentativas de reforma, designadamente do BGB, que se prolongaram por toda a decada de oitenta, tiveram 0 merito de mostrar que, afinal, a Ciencia Juridica funciona sem, continuamente, ter de modificar as suas fontes CO).
II. Tambem podemos afirmar que 0 Direito civil aguentou bern 0 embate da segunda metade do seculo XX: 0 do comercio de massa (11). Foram tomadas medidas eficazes para a defesa do consumidor e do contratante debil- sempre a boa fe! - sendo certo que, dos multiples esquemas tentados, os «privados» acabaram por se revelar os mais eficazes. Nao parece arriscado prever a manutencao e 0 reforco desta linha.
Temos, neste memento, um defice claro no tocante Ii tutela das pessoas, como pessoas. Faltara, ai, urn equivalente moral - portanto: nao patrimonial - para aquilo que a boa fe representa, no domfnio patrimonial. Talvez esse papel possa ser representado pelos direitos fundamentais, desde que civilizados e, portanto: definitivamente desligados da turbulencia que, ainda hoje, representam as aflrmacoes politicas.
III. A integracao europeia presta-se a equivocos. Nao vemos qualquer utilidade ou merito no estabelecimento de c6digos privados europeus: nao ha necessidades econ6micas que 0 exijam,
(f>Ol) Cf. MATHIAS SCHMOECKEL, }OO Jahre BGB: Erhe und Aufgabe, NJW 1996.1697-1705 e ROLF STURNER, Der hundertste Geburtstag des BGB - nationale Kodifikation im Greisenhalter", JZ 1996, 741-752. Quanto as origens: HANS SCHULTE-NOLKE, Die schwere Geburt des Biirgerlichen Gesetzbuchs, NJW 1996, 1705-1710.
eO) Tambern BERND-RUDIGER KERN, Neuere Entwicklungen im Burgerlichen Recht, JuS 1996, 1-6 (2).
<,') OTTO SANDROCK, Das Privatrecht am Ausgang des 20. Jahrhunderts:
Deutschland - Europa - und die Welt, JZ 1996, 1-9 (I).
A BOA FE NOS FINAlS DO SECVLO XX
nao ha criterio de eseolha de solucoes, nao ha ciencia unitaria que suporte tal tarefa e terfamos uma ineoncebfvel perda cultural. Quando muito, poder-se-ia por em accao uma lex mercatoria C2), em aspectos pontuais. A unidade europeia devera funcionar como mais uma garantia de liberdade, mesmo - e sobretudo! - no Direito de cada Estado (3).
Todos estao de acordo quanto ao teor basi co da boa fe. No entanto, 0 cotejo das experiencias alema e francesa mostra 0 desastre que seria suprimir, qualquer uma del as, a favor da outra. Demonstra-nos a historia actual como povos, em condicoes precarias, integrados em comunidades ricas, poderosas e de grande nivel cultural, conseguiram, sem prejuizo pela integracao politica, social e econ6mica plena, preservar e reforcar 0 seu Direito: a Luisiana e 0 Quebec. Mais: 0 primeiro dos referidos casos, ilustra, mesmo, que, devidamente amparado na cuItura dos seus juristas, 0 Direito e mais resistente do que a propria lingua.
Os Direitos nacionais irao prosseguir. Apenas se coloca 0 espectro do seu abastardamento. Contra ele s6 se podera lutar impondo a qualidade dos juristas.
IV. Os juristas sao pouco queridos, no tecido social C4).
Representam urn empecilho a imediata concretizacao das vontades individuais e colectivas, passando despercebidos quando isso nao ocorra. Porem, a medida que as sociedades se torn am mais interdependentes e que a sofreguidao do presente esconde os riscos do futuro, queda, aos juristas, urn papel acrescido, na preservacao da cultura e dos bens mais pessoais. Isso tern de ser afirmado (15). Impoe-se uma actuacao mais visfvel e mais eficaz, com protagonismo. A interdiseiplinaridade e a internacionalizacao sur-
C') SANDROCK, Das Privatrecht am Ausgang des 20. Jahrhunderts cit., 7 e 8. ('1) Cf. PETER VON WILMOWSKY, EG - Freiheiten und Vertragsrecht, JZ 1996, 590-596.
(4) Cf. JOHANN BRAV, Uber die Unbeliebtheit del' Juristen, JuS 1996,
(") Cf. EBERHARD SCHMIDT-ASS MANN, Zur Situation del' rechtswissens-
chaftlichen Forschung, JZ 1995,2-10.
gem, paradoxalmente, como condicoes de salvaguarda dos particularismos.
A boa f6 apresenta, de novo, excelentes condicoes, para retomar 0 seu incansavel - e bern eficaz - papel de perpetuacao do sistema, renovando-o, logo que necessario, 0 seu futuro esta assegurado. De resto: ja cornecou.
Dokumen Serupa dengan ARTIGO - Antônio M Cordeiro - A Boa Fé nos Finais do Século XX
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