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Timestamp: 2020-07-16 13:00:06+00:00
Document Index: 76333226

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 123', 'ARTIGO 211', 'ARTIGO 123', 'ARTIGO 80', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 144', 'ARTIGO 220', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 63', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 80', 'ARTIGO 36', 'ARTIGO 183']

Emenda à Lei Orgânica nº 38 de 10 de março de 2009
DANDO NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 123, DA LEI ORGÂNICA, POSSIBILITANDO A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA MUNICIPALIDADE TAMBÉM ATRAVÉS DE ÓRGÃO OFICIAL PRÓPRIO E/OU POR MEIO ELETRÔNICO DIGITAL DE ACESSO PÚBLICO – INTERNET.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/2009 - Autoria: Mesa da Câmara
Emenda à Lei Orgânica nº 37 de 13 de agosto de 2008
DANDO NOVA REDACAO AO ART. 102, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ASSEGURANDO O DIREITO DA SERVIDORA TER DOIS DESCANSOS DURANTE A JORNADA DE TRABALHO PARA AMAMENTAR O PROPRIO FILHO ATE QUE ESTE COMPLETE DOZE MESES.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/2008 - Autoria: Sônia Tonin
Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 19 de setembro de 2007
DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 211, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO A DENOMINAR CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2007 - Autoria: Cesar ML
Emenda à Lei Orgânica nº 35 de 05 de junho de 2007
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 5., DO ARTIGO 123, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, QUE TRATA DE NORMAS PARA CONTRATACAO DE JORNAL PARA A PUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/2007 - Autoria: Mário Coraíni Júnior
Emenda à Lei Orgânica nº 34 de 25 de outubro de 2006
DANDO NOVA REDACAO AO INCISO IX, DO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, ESTABELECENDO QUANTIDADE MAXIMA DE CARGOS OU FUNCOES PARA AS CONTRATACOES TEMPORARIAS.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2006 - Autoria: LUIZ SERGIO CONEGLIAN
Emenda à Lei Orgânica nº 33 de 21 de fevereiro de 2006
DANDO NOVA REDACAO A DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E, REVOGANDO O INCISO XXIV DO ARTIGO 16; ITEM15, DO PARAGRAFO 2., DO ARTIGO 23; PARAGRAFO 3., DO ARTIGO 27 E; INCISO III, DO ARTIGO 144.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 6/2005 - Autoria: HELY BISCARO
Emenda à Lei Orgânica nº 32 de 22 de outubro de 2003
REVOGANDO O PARAGRAFO 1., DO ARTIGO 220, DA LEI ORGANICA, QUE ESTABELECE PRAZO DE 180 DIAS APOS O FALECIMENTO PARA DENOMINACAO DE VIAS PUBLICAS.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/2003 - Autoria: CLOVIS AUGUSTO MELO
Emenda à Lei Orgânica nº 31 de 06 de outubro de 2003
ACRESCENTANDO INCISO XXIV AO ARTIGO 16 E DANDO NOVA REDACAO AO INCISO XXII, DO ARTIGO 63, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, ESTABELECENDO COMO ATRIBUICAO DA CAMARA MUNICIPAL APROVAR PLANOS DE LOTEAMENTOS.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 3/2002 - Autoria: Cesar ML
Emenda à Lei Orgânica nº 30 de 24 de setembro de 2003
DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1. E AO "CAPUT" DO ARTIGO 30 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA (SUBSIDIO DOS VEREADORES).
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/2003 - Autoria: Mesa da Câmara
Emenda à Lei Orgânica nº 29 de 10 de setembro de 2003
ACRESCENTANDO INCISO XXII, AO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, ESTABELECENDO QUE A CESTA BASICA SUPLEMENTAR, COMO PARTE INTEGRANTE DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DEVERA SER ENTREGUE ATE O 5. DIA UTIL APOS O RECEBIMENTO DA REMUNERACAO MENSAL PAGA EM MOEDA CORRENTE.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2002 - Autoria: Sydney Gobetti
Emenda à Lei Orgânica nº 28 de 27 de agosto de 2003
ACRESCENTANDO PARAGRAFOS 5. A 12, NO ARTIGO 36, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - REGULAMENTANDO AS ATIVIDADES DAS COMISSOES ESPECIAIS DE VEREADORES.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 7/2001 - Autoria: Cesar ML
Emenda à Lei Orgânica nº 27 de 18 de fevereiro de 2003
MODIFICANDO O ARTIGO 183 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, ALTERANDO O NOME DO CONSELHO AGRICOLA MUNICIPAL PARA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MARILIA.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 8/2002 - Autoria: Prefeitura Municipal
Consulta gerada em 16/07/2020 às 10h00m