Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-8-2017-03-13_PT.html
Timestamp: 2020-01-22 03:03:33+00:00
Document Index: 102255555

Matched Legal Cases: ['artigo 130', 'artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 128', 'artigo 130', 'artigo 149']

Ata - Segunda-feira, 13 de Março de 2017
Segunda-feira, 13 de Março de 2017 - Estrasburgo
7. Pergunta com pedido de resposta oral (apresentação)
8. Interpelações extensas (artigo 130.º-B do Regimento) (entrega)
11. Mercúrio ***I (debate)
12. Envolvimento dos acionistas a longo prazo e declaração sobre o governo das sociedades ***I (debate)
13. Igualdade entre mulheres e homens na UE em 2014-2015 - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento - Relatório sobre os fundos da UE para a igualdade de género (debate)
14. Composição das comissões e das delegações
15. Implicações dos grandes volumes de dados nos direitos fundamentais (breve apresentação)
17. Responsabilidade dos donos e cuidados a prestar aos equídeos (breve apresentação)
21. Encerramento da Sessão anual
O Presidente transmite as condolências do Parlamento aos familiares das vítimas do incêndio que, em 8 de março de 2017, destruiu um centro de acolhimento de menores na cidade de San José de Pinula, na Guatemala.
O Presidente recorda ainda as celebrações do Dia Internacional da Mulher a 8 de março, a sua participação na reunião extraordinária da Comissão FEMM e o seu encontro com Lamiya Aji Bashar e Hauwa Ibrahim, laureadas com o Prémio Sakharov.
O Presidente manifesta a sua firme condenação do deputado que, em 1 de março de 2017, durante o debate sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres, proferiu afirmações inaceitáveis contra as mulheres e confirma que comunicará as sanções adequadas quando o processo disciplinar em curso tiver sido encerrado.
As atas das sessões de 1 de março de 2017 e 2 de março de 2017 são aprovadas.
A pedido dos grupos PPE, S&D, ALDE e EFDD, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:
Comissão AFET: Julia Pitera em substituição de Jacek Saryusz-Wolski
Comissão AFCO: Michał Boni em substituição de Jacek Saryusz-Wolski
Comissão PETI: Jacek Saryusz-Wolski em substituição de Julia Pitera
Comissão de Inquérito PANA: Victor Negrescu em substituição de Cătălin Sorin Ivan
Delegação para as Relações com a Suíça e a Noruega, à Comissão Parlamentar Mista UE-Islândia e à Comissão Parlamentar Mista do Espaço Económico Europeu (EEE): Nils Torvalds deixou de ser membro
Comissão REGI: Raymond Finch em substituição de Bill Etheridge.
O Presidente comunica as decisões de várias comissões de encetarem negociações interinstitucionais em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º1, do Regimento:
- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no respeitante à utilização do Sistema de Entrada/Saída (COM(2016)0196 – C8-0134/2016 – 2016/0105(COD)). Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0059/2017)
- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia, que determina as condições de acesso ao EES para efeitos de aplicação da lei e que altera o Regulamento (CE) n.º 767/2008 e o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 (COM(2016)0194 – C8-0135/2016 – 2016/0106(COD)). Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0057/2017)
- Comissão CULT, com base no relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a decisão n.º 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 (COM(2016)0400 – C8-0223/2016 – 2016/0186(COD)). Relator: Santiago Fisas Ayxelà (A8-0061/2017)
- Comissão EMPL, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (COM(2016)0248 – C8-0181/2016 – 2016/0130(COD)). Relatora: Marita Ulvskog (A8-0064/2017)
- Comissão ECON, Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e que altera a Diretiva 2009/101/CE (COM(2016)0450 – C8-0265/2016 – 2016/0208(COD)). Relatores: Krišjānis Kariņš, Judith Sargentini (A8-0056/2017)
Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, um número de deputados ou um ou vários grupos políticos que permitam alcançar, no mínimo, o limiar médio podem requerer, por escrito, antes da meia-noite de amanhã, quarta-feira, 14 de março, que as decisões de encetar negociações sejam submetidas a votação.
As negociações podem ter início em qualquer altura após a expiração desse prazo caso não seja apresentado nenhum pedido de votação ao Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.
O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 15 de março de 2017, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:
- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o terrorismo e que substitui a Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho e altera a Decisão 2005/671/JAI do Conselho (00053/2016/LEX - C8-0108/2017 - 2015/0281(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes (00055/2016/LEX - C8-0107/2017 - 2015/0307(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE) n.º 396/2005, (CE) n.º 1069/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 1151/2012, (UE) n.º 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 1/2005 e (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 854/2004 e (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (00001/2017/LEX - C8-0106/2017 - 2013/0140(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 19/2013 que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro lado, e que altera o Regulamento (UE) n.º 20/2013 que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (00061/2016/LEX - C8-0101/2017 - 2015/0112(COD)).
Foi apresentada pelos deputados a seguinte pergunta com pedido de resposta oral (artigo 128.º do Regimento):
- (O-000007/2017) apresentada por Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão AFCO, à Comissão: Revisão do regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (2017/2550(RSP)) (B8-0205/2017)
Foi entregue a seguinte interpelação extensa com pedido de resposta escrita e debate (artigo 130.º-B do Regimento):
- (O-000004/2017/rev.1) apresentada por Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, à Comissão: Cooperação entre os traficantes de seres humanos e as ONG envolvidas em operações de busca e salvamento no Mediterrâneo (2017/2582(RSP)) (B8-0206/2017)
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (EGF/2017/000 TA 2017 — Assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2017)0101 - C8-0097/2017 - 2017/2033(BUD))
- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a República da Albânia, a antiga República Jugoslava da Macedónia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas no Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) (15654/2016 - C8-0098/2017 - 2006/0036(NLE))
- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados- Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (13419/2016 - C8-0100/2017 - 2006/0058(NLE))
- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2014-2020 (14942/2016 - C8-0103/2017 - 2016/0283(APP))
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (COM(2016)0799 - C8-0524/2016 - 2016/0400(COD))
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens (COM(2015)0596 - C8-0385/2015 - 2015/0276(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Simona Bonafè (A8-0029/2017)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros (COM(2015)0594 - C8-0384/2015 - 2015/0274(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Simona Bonafè (A8-0031/2017)
- Relatório sobre uma política integrada da União Europeia para o Ártico (JOIN(2016)0021 - 2016/2228(INI)) - comissão AFET - comissão ENVI - Relator: Urmas Paet - Relatora: Sirpa Pietikäinen (A8-0032/2017)
- Relatório sobre os fundos da UE para a igualdade de género (2016/2144(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Clare Moody (A8-0033/2017)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (COM(2015)0595 - C8-0382/2015 - 2015/0275(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Simona Bonafè (A8-0034/2017)
- Relatório sobre as implicações constitucionais, jurídicas e institucionais de uma Política Comum de Segurança e Defesa: possibilidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa (2015/2343(INI)) - comissão AFET - comissão AFCO - Relator: Michael Gahler - Relator: Esteban González Pons (A8-0042/2017)
- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2004/113/CE do Conselho que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento (COM(2015)0190 - 2016/2012(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Agnieszka Kozłowska-Rajewicz (A8-0043/2017)
- Relatório sobre as implicações dos grandes volumes de dados nos direitos fundamentais: privacidade, proteção de dados, não discriminação, segurança e aplicação da lei (2016/2225(INI)) - comissão LIBE - Relatora: Ana Gomes (A8-0044/2017)
- Relatório sobre o tema «Enfrentar os movimentos de refugiados e de migrantes: o papel da ação externa da UE» (JOIN(2015)0040 - 2015/2342(INI)) - comissão AFET - comissão DEVE - Relatora: Elena Valenciano - Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0045/2017)
- Relatório sobre a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia em 2014-2015 (2016/2249(INI)) - comissão FEMM - Relator: Ernest Urtasun (A8-0046/2017)
- Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo ao Montenegro (2016/2309(INI)) - comissão AFET - Relator: Charles Tannock (A8-0050/2017)
- * Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Dinamarca (12212/2016 - C8-0476/2016 - 2016/0815(CNS)) - comissão LIBE - Relatora: Maria Grapini (A8-0051/2017)
- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo XXIV, n.º 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia (13037/2016 - C8-0490/2016 - 2016/0307(NLE)) - comissão INTA - Relator: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A8-0052/2017)
- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Grécia (12211/2016 - C8-0477/2016 - 2016/0816(CNS)) - comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0053/2017)
- Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo à antiga República jugoslava da Macedónia (2016/2310(INI)) - comissão AFET - Relator: Ivo Vajgl (A8-0055/2017)
- Relatório sobre as orientações gerais para a elaboração do orçamento de 2018, Secção III – Comissão (2016/2323(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Siegfried Mureşan (A8-0060/2017)
O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de março II 2017 (PE 600.410/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):
Com o acordo dos grupos políticos, o Presidente propõe que o debate subordinado ao tema "Sudão - os casos de Hassan Abduraheem e Abdulmonen Abdumawla" (ponto 80 do PDOJ) seja substituído por um debate sobre o "Zimbabué - caso do pastor Evan Mawarire".
Pedido do Grupo ENF visando a inscrição, como primeiro ponto da ordem do dia, de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre as "Revelações da WikiLeaks sobre as ferramentas utilizadas pela CIA para realizar ataques cibernéticos".
Intervenção de Marcus Pretzell, em nome do Grupo ENF, para fundamentar o pedido.
Intervenções de Kristina Winberg, para solicitar a supressão da votação sobre o controlo da aquisição e da detenção de armas (Relatório Vicky Ford - A8-0251/2016) (ponto 35 do PDOJ) (o Presidente recorda que o pedido não foi apresentado dentro do prazo), e Beatrix von Storch, sobre o título do ponto "Interpelações extensas" que figura na ordem do dia da tarde de quinta-feira (ponto 87 do PDOJ) (o Presidente confirma que o título foi acordado pela Conferência dos Presidentes).
Pedido do Grupo GUE/NGL visando a inscrição na ordem do dia de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre as "Demolições continuadas de casas e estruturas pertencentes a palestinianos" como terceiro ponto da tarde, após a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre "Prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2017" (ponto 83 do PDOJ).
Intervenções de Neoklis Sylikiotis, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, e Cristian Dan Preda, contra o pedido.
Por VN (174 a favor, 177 contra, 16 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.
Intervenções de Sander Loones, para solicitar um debate sobre a situação na Turquia (O Presidente indica que o pedido não foi apresentado dentro do prazo), Tomáš Zdechovský, sobre a intervenção do orador anterior, e Stefan Eck, sobre a admissibilidade da proposta de resolução alternativa apresentada pelo Grupo PPE sobre as normas mínimas de proteção dos coelhos de criação (Relatório Stefan Eck - A8-0011/2017) (o Presidente confirma que o texto é admissível).
Stefan Eck apresenta o relatório.
Intervenções de Michel Dantin, em nome do Grupo PPE, Massimo Paolucci, em nome do Grupo S&D, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE, Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD, Mireille D'Ornano, em nome do Grupo ENF, Peter Liese, Pavel Poc, Bolesław G. Piecha, Gesine Meissner, João Ferreira, Julia Reid, Pilar Ayuso, Susanne Melior, Norbert Lins, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Christel Schaldemose e Jiří Pospíšil.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Eleftherios Synadinos, Igor Šoltes, Ivan Jakovčić, Doru-Claudian Frunzulică, Notis Marias e Nicola Caputo.
Intervenções de Věra Jourová e Stefan Eck.
Votação: ponto 6.2 da Ata de 14.3.2017.
Sergio Gaetano Cofferati apresenta o relatório.
Intervenções de Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo S&D, Hans-Olaf Henkel, em nome do Grupo ECR, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Pascal Durand, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Axel Voss, Anneliese Dodds, Molly Scott Cato, Pavel Svoboda, Paul Tang, Andreas Schwab, Elly Schlein e Evelyn Regner.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Notis Marias, Miguel Viegas, Igor Šoltes, Maria Grapini e Doru-Claudian Frunzulică.
Intervenções de Věra Jourová e Sergio Gaetano Cofferati.
Votação: ponto 6.3 da Ata de 14.3.2017.
Ernest Urtasun, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz e Clare Moody apresentam os seus relatórios.
Intervenções de Jiří Maštálka (relator do parecer da Comissão JURI) e Eider Gardiazabal Rubial (relatora do parecer da Comissão BUDG).
Intervenções de Luke Ming Flanagan (relator do parecer da Comissão CONT), Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Stanislav Polčák, Beatriz Becerra Basterrechea, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Diane James, Stefan Eck, em nome do Grupo GUE/NGL, Monika Vana, em nome do Grupo Verts/ALE, Daniela Aiuto, em nome do Grupo EFDD, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Diane James (Não Inscritos), Constance Le Grip, Vilija Blinkevičiūtė, Julie Girling, Angelika Mlinar, João Pimenta Lopes, Jordi Solé, Margot Parker, Lampros Fountoulis, Anna Záborská, Pina Picierno, Jana Žitňanská, Ángela Vallina, Florent Marcellesi, Beatrix von Storch, Jérôme Lavrilleux, Evelyn Regner, Branislav Škripek, Tania González Peñas, Linnéa Engström, Dubravka Šuica, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Davor Škrlec, Marc Tarabella, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marek Jurek, Urszula Krupa, Lefteris Christoforou, Biljana Borzan, Helga Stevens, Emilian Pavel e Notis Marias.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Julie Ward, Ruža Tomašić, Davor Škrlec, Csaba Sógor, Maria Grapini e Marek Jurek.
Intervenções de Věra Jourová e Ernest Urtasun.
Intervenções de Agnieszka Kozłowska-Rajewicz e Clare Moody.
Votação: ponto 6.9, ponto 6.10 e ponto 6.11 da Ata de 14.3.2017.
O Presidente recebeu do Grupo S&D o seguinte pedido de nomeação:
Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Albânia: Arndt Kohn, em substituição de Jutta Steinruck.
Ana Gomes faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Anna Záborská, Nicola Caputo, Notis Marias, Jan Philipp Albrecht, Jean-Luc Schaffhauser, Georgios Epitideios, Csaba Sógor e Victor Negrescu
Votação: ponto 6.12 da Ata de 14.3.2017.
Stefan Eck faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil, Nicola Caputo, Notis Marias, Florent Marcellesi, Georgios Epitideios, Anna Záborská e Stanislav Polčák.
Votação: ponto 6.13 da Ata de 14.3.2017.
Julie Girling faz a apresentação.
Votação: ponto 6.1 da Ata de 14.3.2017.
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 600.410/OJMA).
A Sessão 2016-2017 do Parlamento Europeu é dada por encerrada.
Por força do disposto no Tratado, o Parlamento reunirá amanhã, terça-feira, 14 de março de 2017, às 9 horas.