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Timestamp: 2018-04-20 18:31:25+00:00
Document Index: 2984518

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 40', 'artigo 43', 'artigo 117', 'artigo 12', 'artigo 27']

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (MDS) - PDF
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Isadora Van Der Vinne Paranhos
1 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL N.º 1 MDS, DE 14 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (MDS), no uso de suas atribuições, considerando a autorização contida na Portaria/MPOG n.º 125, de 28 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2008 e tendo em vista o disposto na Lei n , de 9 de dezembro de 1993, com a redação dada 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES pela Medida Provisória n. 431, de 14 de maio de 2008, e regulamentada pelo Decreto n , de 16 de junho de 2003, e suas alterações posteriores, torna pública a realização de processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado de profissionais de nível superior para desempenhar atividades técnicas especializadas, no âmbito do MDS. 1.1 O processo seletivo será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 As contratações serão feitas por Unidade/Nível/Área de atuação, por até 4 (quatro) anos, conforme art. 2.º, inciso VI, alíneas i e j da Lei n.º 8.745/1993, prorrogáveis, na forma do inciso IV, do parágrafo único do art. 4.º da mesma lei. 1.3 O processo seletivo compreenderá as seguintes etapas: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; b) avaliação curricular de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório. 1.4 O quantitativo de vagas disponíveis, bem como a descrição para contratação temporária, objeto do presente processo seletivo simplificado está definido por Unidade/Nível/Área de Atuação, conforme Anexo deste edital. 1.5 A jornada de trabalho será de quarenta horas semanais, sendo oito horas diárias. 1.6 O processo seletivo será realizado no Distrito Federal Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 2 DOS NÍVEIS/ATRIBUIÇÕES/REMUNERAÇÃO 2.1 NÍVEL III Atividade Técnica de Suporte REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área a que concorre, conforme requisitos constantes do Anexo deste edital, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). ATRIBUIÇÕES: executar atividades técnicas de suporte às atividades especializadas de níveis IV, V e V - TI. REMUNERAÇÃO: R$ 3.800, NÍVEL IV Atividade Técnica de Complexidade Intelectual REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área a que concorre, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de curso de pós-graduação lato sensu ou mestrado ou doutorado na área a que concorre ou experiência profissional mínima de três anos na área a que concorre, conforme requisitos constantes do Anexo deste edital. ATRIBUIÇÕES: executar atividades de complexidade intelectual que compreendam elaboração de estudos, pesquisas e diagnósticos. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130, NÍVEL V Atividade Técnica de Complexidade Gerencial REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área a que concorre, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de mestre ou de doutor na área a que 1
2 concorre ou experiência profissional mínima de cinco anos na área a que concorre, conforme requisitos constantes do Anexo deste edital. ATRIBUIÇÕES: executar atividades de complexidade gerencial, que compreendem definição de diretrizes estratégicas, proposição de projetos, coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação. REMUNERAÇÃO: R$ 8.300, NÍVEL V - TI Atividade Técnica de Complexidade Gerencial Tecnologia da Informação REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área a que concorre, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de título de mestre ou de doutor na área a que concorre ou experiência profissional mínima de cinco anos na área a que concorre, conforme requisitos constantes do Anexo deste edital. ATRIBUIÇÕES: executar atividades de complexidade gerencial na área de tecnologia da informação, que compreendem definição de diretrizes estratégicas, proposição de projetos, coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação. REMUNERAÇÃO: R$ 8.300,00. 3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 3.1 Das vagas destinadas a cada unidade/nível/área de atuação, 5% serão providas na forma do 2.º do artigo 5.º da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do 2.º do art. 5.º da Lei n.º 8.112/ Somente haverá reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência nas unidades/níveis/áreas de atuação com número de vagas igual ou superior a O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos. 3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência; b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 10 de setembro de 2008, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia autenticada) a que se refere a alínea b do subitem 3.2 e cópia simples do CPF, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico (original ou cópia autenticada) a que se refere a alínea b do subitem 3.2 e a cópia simples do CPF, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 10 de setembro de 2008, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Processo Seletivo MDS (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da referida documentação a seu destino. 3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações. 3.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia simples do CPF valerão 2
3 somente para este processo seletivo, não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias desses documentos A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital de locais e horário de realização das provas O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, ou via SEDEX, citados no subitem 14.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias. 3.6 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no processo seletivo, serão convocados para se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pelo MDS, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como sobre a incompatibilidade entre as atribuições da unidade/nível/área de atuação e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações. 3.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência. 3.8 A não-observância do disposto no subitem 3.7, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições. 3.9 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no processo seletivo, figurará na lista de classificação geral por unidade/nível/área de atuação O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições da unidade/nível/área de atuação será eliminado e não terá classificação alguma no concurso Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no processo seletivo e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por unidade/nível/área de atuação As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por unidade/nível/área de atuação. 4 DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO 4.1 Não ser servidor ou aposentado da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas. 4.2 Não participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social nem exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do artigo 117, da Lei n.º 8.112/ Não ter sido contratado nos últimos 24 meses nos termos da Lei n.º 8.745/93 e alterações. 4.4 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º / Ter sido aprovado no processo seletivo. 4.6 Estar em dia com as obrigações eleitorais. 3
4 4.7 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino. 4.8 Possuir os requisitos exigidos para as atribuições da unidade/nível/área de atuação, conforme estabelecido no item 2 e no Anexo deste edital. 4.9 Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de admissão Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da unidade/nível/área de atuação Cumprir as determinações deste edital. 5 DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 5.1 TAXAS: a) R$ 70,00 para o Nível III; b) R$ 80,00 para o Nível IV; c) R$ 90,00 para o Nível V e para o Nível V Tecnologia de Informação Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico solicitada no período entre 10 horas do dia 20 de agosto de 2008 e 23 horas e 59 minutos do dia 9 de setembro de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA) A Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA) estará disponível no endereço eletrônico e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online A GRU COBRANÇA pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 10 de setembro de As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição. 5.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 5.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará posto de inscrição com computadores, no período de no período de 20 de agosto a 10 de setembro de 2008 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 18 horas, observado o horário de início das inscrições via Internet no primeiro dia, na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF. 5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por uma unidade/nível/área de atuação a que deseja concorrer, observado o Anexo deste edital. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros processo seletivos Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do processo seletivo público 4
5 aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que se declararem impossibilitados de arcar com o pagamento da taxa de inscrição e que comprovarem renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, observados os demais requisitos estabelecidos neste edital O interessado que preencher o requisito do subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, em envelope lacrado identificado com seu nome e CPF, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, nos dias 21 e 22 de agosto de 2008, das 9 horas às 17 horas, o requerimento de isenção que contém a declaração mencionada no subitem 5.4.7, devidamente assinado, disponibilizado no endereço eletrônico por meio do aplicativo de inscrição, instruindo-o com cópia autenticada ou cópia simples acompanhada dos originais dos comprovantes de renda próprios e de todos os membros da família que contribuam para seu sustento e dos seus dependentes legais Somente serão aceitos como comprovantes de renda os seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho e Declaração Anual de Isento 2007 (imposto de renda de pessoa física); ou b) contracheque atual e Declaração Anual de Isento 2007 (imposto de renda de pessoa física); ou c) no caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento autônomo (RPA) e Declaração Anual de Isento 2007 (imposto de renda de pessoa física) Além da apresentação dos documentos necessários à comprovação da renda familiar, o candidato deverá entregar cópia autenticada dos seguintes documentos: a) documento de identidade do requerente; b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente; c) comprovante de residência (conta atualizada de luz, de água ou de telefone fixo); d) certidão de óbito de pai(s) e/ou mantenedor(es), quando for o caso As informações prestadas no requerimento de isenção, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia autenticada ou cópia simples acompanhada dos originais dos documentos previstos nos subitens e deste edital; d) não observar o local, o prazo e os horários estabelecidos no subitem deste edital Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação, bem como revisão Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/UnB A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 8 de setembro de 2008, no endereço eletrônico Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico e imprimir a GRU COBRANÇA, por meio da 5
6 página de acompanhamento, para pagamento até o dia 10 de setembro de 2008, conforme procedimentos descritos neste edital O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 10 de setembro de 2008, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Processo Seletivo MDS (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP , cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia do CPF referidos no subitem poderão, ainda, ser entregues, até o dia 10 de setembro de 2008, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da referida documentação a seu destino A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia simples do CPF valerão somente para este processo seletivo, não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias desses documentos A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada na Internet, no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital de locais e horário de realização das provas O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento pessoalmente ou por meio de fax, ou via SEDEX, citados no subitem 14.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 6 DAS PROVAS OBJETIVAS 6.1 Serão aplicadas provas objetivas, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, e avaliação curricular de títulos e experiência profissional, conforme o quadro a seguir. QUADRO DE PROVAS NÚMERO PROVAS/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO CARÁTER DE ITENS (P 1 ) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 CLASSIFICATÓRIO E (P 2 ) Objetiva Conhecimentos Específicos 70 ELIMINATÓRIO (P 3 )Avaliação curricular de títulos e experiência profissional CLASSIFICATÓRIO 6
7 6.2 As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 11 de outubro de 2008, no turno da tarde. 6.3 Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico na data provável de 1.º ou 2 de outubro de São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital. 7 DAS PROVAS OBJETIVAS 7.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 7.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 7.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente. 7.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica. 7.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade. 7.7 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto daqueles eliminados na forma do subitem deste edital, no endereço eletrônico após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do processo seletivo público Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas. 8 DA AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 8.1 A avaliação curricular de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório, valerá 24,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. 8.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir. 7
8 QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ALÍNEA TÍTULO VALOR DE CADA TÍTULO VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS Diploma, devidamente registrado ou habilitação legal equivalente, de conclusão de A curso de pós-graduação, em nível de 4,00 4,00 Doutorado na área de atuação da unidade a que concorre. Diploma, devidamente registrado ou B habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de Mestrado 3,00 3,00 na área de atuação da unidade a que concorre. Curso de pós-graduação, em nível de C especialização, com carga horária mínima de 360 horas na área de atuação da unidade a 2,00 2,00 D que concorre. Experiência profissional, no desempenho de atividades correlatas com as desenvolvidas na unidade a que concorre, em situação federal, estadual, municipal ou privada. 8 2,50 por ano, sem sobreposição de tempo 15,00 TOTAL 24, Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a prova de títulos. 8.4 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico. 8.5 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório judicial ou extrajudicial, de cada título declarado. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação. 8.6 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório. 8.7 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa etapa, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante. 8.8 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados nas alíneas A e B do quadro de títulos.
9 8.8.2 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, o candidato deverá comprovar, por meio de certificado, que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE) Caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE Não receberá pontuação na alínea C do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do CNE ou de acordo com as normas do extinto CFE ou, ainda, sem a declaração da instituição referida no subitem Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, serão aceitos somente os certificados/declarações em que conste a carga horária Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, será aceito somente o histórico escolar em que constem as disciplinas cursadas, os professores e suas titulações, a carga horária e a menção obtida Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea D do quadro de títulos, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções: a) Para exercício de atividade em empresa/instituição privada: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a página de identificação do trabalhador e a página que conste o registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) acrescida de declaração do empregador com a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego e a espécie do serviço realizado, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior; b) Para exercício de atividade/instituição pública: declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior; c) Para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de curso de nível superior A declaração/certidão mencionada na opção "b" do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo ou de trabalho voluntário Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior Todo documento apresentado para fins de comprovação de exercício profissional deverá ser emitido pelo órgão de pessoal ou de recursos humanos competente e conter o período de início e término do trabalho realizado, bem como a jornada de trabalho Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Ponto para a Avaliação curricular de títulos e experiência profissional, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 8.1 serão desconsiderados. 9
10 9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO 9.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E) O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do processo seletivo público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P 1 ); b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P 2 ); c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas Para os candidatos não-eliminados na forma do subitem 9.1.3, a nota final nas provas objetivas (NFPO) será o somatório das notas obtidas em P 1 e P Os candidatos excluídos do disposto no subitem anterior serão ordenados por unidade/nível/área de atuação de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO). 9.2 Serão convocados para a avaliação curricular de títulos e experiência profissional os candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados em até 10 vezes o número de vagas previsto neste edital para cada unidade/nível/área de atuação, respeitados os empates na última posição e a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência Os candidatos não convocados para a avaliação curricular de títulos e experiência profissional na forma definida no subitem anterior serão automaticamente eliminados do processo seletivo e não terão classificação alguma no certame. 9.3 Todos os cálculos citados neste item serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 10 DA NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO 10.1 A nota final no processo seletivo público (NFPS) será a soma algébrica da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da pontuação total obtida na avaliação curricular de títulos e experiência profissional Os candidatos aprovados serão ordenados por unidade/nível/área de atuação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no processo seletivo Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no processo seletivo e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por unidade/nível/área de atuação. 11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 11.1 Em caso de empate na nota final no processo seletivo público, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P 2 ); c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P 2 ). d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P ); 1 e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P 1 ) Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. 12 DOS RECURSOS 12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico em data a ser determinada no caderno de provas O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares 10
11 das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas no caderno de provas Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico e seguir as instruções ali contidas O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final de qualquer fase Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na prova discursiva serão disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 13 DA CONTRATAÇÃO 13.1 O candidato classificado dentro do número de vagas especificado neste edital será convocado, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para contratação, por meio de correspondência direta, obrigando-se a declarar, por escrito, seu aceite ou sua recusa para a atividade proposta para a contratação, no prazo de 5 (cinco) dias do recebimento, sob pena de exclusão no Processo Seletivo Simplificado Após a assinatura do termo de aceite, o candidato terá o prazo de 15 (quinze) dias para assinatura do contrato, oportunidade em que deverá apresentar-se munido dos documentos que comprovem os requisitos exigidos neste edital, exames médicos préadmissionais, bem como documento fornecido por perícia médica funcional. A inobservância do disposto neste subitem implicará a eliminação automática do candidato A avaliação médica pré-admissional mencionada no subitem 13.2 deste edital é de caráter eliminatório O prazo para contratação a que se refere o subitem 1.2 deste Edital, terá início a partir da data da primeira contratação efetuada pelo MDS O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto ao CESPE/UnB, enquanto estiver participando do Processo Seletivo Simplificado, e na Coordenação-Geral de Recursos Humanos do MDS, se selecionado Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da nãoatualização de seu endereço, na forma do subitem DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo público que sejam divulgados no Diário Oficial da União e/ou na Internet, no endereço eletrônico O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo público na 11
12 Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) , ou via Internet, no endereço eletrônico ressalvado o disposto no subitem 14.5 deste edital O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do processo seletivo deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP ; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) ; ou enviá-la para o endereço eletrônico 14.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao processo seletivo. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, exceto sábados, domingos e feriados O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou , observado o subitem O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização das provas Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do processo seletivo público Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em edital ou em comunicado Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas. 12
13 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no processo seletivo público O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação Será eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do processo seletivo público o candidato que, durante a sua realização: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo público; l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital. 13
14 14.23 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do processo seletivo público O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude Todas as despesas decorrentes da participação em qualquer fase do processo seletivo público serão de inteira responsabilidade do candidato O prazo de validade do processo seletivo público esgotar-se-á após 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período O resultado final do processo seletivo público será homologado pela Secretária Executiva do MDS e publicado no Diário Oficial da União e divulgado na Internet, no endereço eletrônico Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste, serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do item DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO 15.1 HABILIDADES Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento CONHECIMENTOS Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Do Poder Executivo. 7 Dos direitos sociais. 8 Da assistência social. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Pregão eletrônico (Decreto n.º 5.450/2005). 7 Normas relativas às transferências de recursos da 14
15 União mediante convênios e contratos de repasse (Decreto n.º 6.170/2007). 8 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 9 Processo administrativo (Lei n.º 9.784/99). 10 Lei n.º 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Administração Pública. 1.1 Estrutura e estratégia organizacional. 1.2 Do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 1.3 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 1.4 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.5 Novas tecnologias gerenciais: impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 1.6 Excelência nos serviços públicos Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 1.7 O paradigma do cliente na gestão pública. 1.8 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 2 Orçamento Público: conceito; processo orçamentário: plano plurianual; lei de diretrizes orçamentárias; lei orçamentária anual. 3 SIAFI. 4 SIORG. 5 SIASG. 6 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NÍVEIS III, IV e V (POLÍTICAS E PROGRAMAS SOCIAIS SOB RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL - Conteúdo programático na íntegra: 1 Institucional: Políticas e programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome / MDS. Lei n / Avaliação e Gestão da Informação: conceitos de avaliação e monitoramento de políticas públicas. Dimensões do processo avaliativo. Conceito de indicadores. Tipos de indicadores. 3 Renda de cidadania: Lei n /2004; Lei n /2008; Decreto n /2004; Decreto n /2007; Decreto n / Segurança alimentar e nutricional: Lei n /2006; Lei n /2003; Decreto n /2007; Decreto n /2007; Decreto n / Assistência social: Lei n /93; Decreto n /2007. Política Nacional de Assistência Social (PNAS). 6 Promoção de Inclusão Produtiva: Decreto n /2006; Decreto n /2008. Acompanhamento e análise das principais políticas e programas sociais sob responsabilidade do Governo Federal. NÍVEL V (TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO): 1 Informática. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. 1.3 Sistemas de numeração, aritmética de complementos e ponto flutuante. 1.4 Organização e arquitetura e componentes funcionais de computadores. 1.5 Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento secundário. 1.6 Representação e armazenamento da informação. 1.7 Organização lógica e física de arquivos. 1.8 Métodos de acesso. 1.9 Estrutura e organização do hardware de redes de comunicação de dados Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos Internet: modelo hipermídia de páginas e elos, World Wide Web, padrões da tecnologia web, intranets. 2 Programação. 2.1 Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade; programação estruturada. 2.2 Estrutura de dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados, estruturas lineares e não-lineares, contigüidade versus encadeamento, estudo de listas, pilhas, filas, árvores, deques, métodos de busca, inserção e ordenação, hashing. 2.3 Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de programação orientada a objetos. 2.4 Linguagens orientadas a objetos: C++, Visual Basic e Java. 3 Fundamentos de sistemas operacionais: conceito, funções, características, componentes e classificação. 3.1 Sistemas de arquivos: facilidades esperadas, diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade, interrupções: conceito de interrupção, tipos e tratamento. 3.2 Escalonamento de tarefas: conceito de processo, estados e identificador, objetivos e políticas de escalonamento. 3.3 Gerenciamento de memória: organização, administração e hierarquia de memória, sistemas mono e multiprogramados, memória virtual. 3.4 Escalonamento de discos: políticas de otimização, considerações sobre desempenho. 3.5 Interoperação de sistemas operacionais. 3.6 Sistemas distribuídos: clusters e redes. 3.7 Interfaces gráficas (GUI). 3.8 Família Windows. 3.9 Sistemas UNIX. 4 Desenvolvimento de aplicações e bancos de dados. 4.1 Princípios de engenharia de software. 4.2 Ciclo de vida de um software-produto. 4.3 Ciclo de desenvolvimento de um 15
16 software-produto. 4.4 Modelos de desenvolvimento. 4.5 Análise e técnicas de levantamento de requisitos. 4.6 Análise e projeto de sistemas. 4.7 Técnicas e estratégias de validação. 4.8 Visão conceitual sobre ferramentas CASE. 4.9 Linguagens visuais e orientação por eventos Projeto de interfaces Análise e projeto orientados a objetos Arquitetura de aplicações para o ambiente Internet Modelagem de dados e projeto lógico para ambiente relacional Modelo entidades/relacionamentos Álgebra relacional Modelo relacional SQL Arquitetura cliente-servidor: tecnologia usada em clientes e em servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e políticas de armazenamento de dados e funções, triggers e procedimentos armazenados, controle e processamento de transações. 5 Comunicação de dados, redes e conectividade. 5.1 Evolução dos sistemas de computação. 5.2 Evolução das arquiteturas. 5.3 Redes de computadores. 5.4 Topologias: linhas de comunicação, redes geograficamente distribuídas, topologias em estrela, anel e barra, hubs e switches. 5.5 Transmissão de informação: banda passante, taxa de transmissão máxima de um canal, formas de distorção de sinais em transmissão. 5.6 Meios de transmissão: par trançado, cabo coaxial, fibras óticas, outros meios de comunicação. 5.7 Ligação ao meio: ponto a ponto, multiponto, redes de fibra ótica. 5.8 Arquiteturas de redes de computadores. 5.9 Modelo OSI da ISO Principais funções dos níveis físico, enlace, rede, transporte, sessão, apresentação e aplicação. 6 Gerenciamento de projetos com base no PMI. 7 Governança de TI, utilizando COBIT, ITIL e BSC. 8 CMMI, MPS-BR, APF (IFPUG) e Business Inteligence (BI). 9 Segurança da informação (ISO 27001). ROSILENE CRISTINA ROCHA Secretária-Executiva Substituta 16
17 ANEXO ÚNICO Unidade Nível Área de Atuação Requisitos Vagas III A Implementação de ações da política de assistência social B Implementação de ações da política de assistência social C Análise de convênios de transferência de recursos da União D Execução orçamentária e financeira de recursos públicos Graduação em Serviço Social e registro no respectivo órgão de classe 5** Graduação em Psicologia e registro no respectivo órgão de classe Graduação em Administração e registro no respectivo órgão de classe, Ciências Contábeis e registro no respectivo órgão de classe ou Direito Graduação em Ciências Contábeis ou Administração e registro no respectivo órgão de classe E Jurídica relativa às políticas sociais Graduação em Direito Assistência Social A Coordenação de ações da política de assistência social IV B Coordenação e planejamento orçamentário e financeiro públicos V V - TI C Análise ou gestão de políticas públicas, e de dados quantitativos, elaboração de diagnósticos sociais D Coordenação de projetos sociais E Jurídica relativa à política de assistência social A Planejamento, gerenciamento, coordenação da política de assistência social A Informática - análise de requisitos, UML, RUP, gerência de projetos, com projetos em DELPHI, PHP, JAVA utilizando Banco de Dados ORACLE. Graduação em Serviço Social e registro no respectivo órgão de classe, acrescida de pós-graduação lato sensu ou de mestrado ou de doutorado correlatos ou de experiência mínima de 3 anos na área de atuação. Graduação em Ciências Contábeis ou Administração e registro no respectivo órgão de classe, acrescida de pós-graduação lato sensu ou de mestrado ou de doutorado correlatos ou de experiência mínima de 3 anos na área de atuação. Graduação em Serviço Social ou Ciências Sociais e registro no respectivo órgão de classe se for o caso, acrescida de pós-graduação lato sensu ou de mestrado ou de doutorado correlatos ou de experiência mínima de 3 anos na área de atuação. Graduação em Serviço Social ou Ciências Sociais e registro no respectivo órgão de classe se for o caso, acrescida de pós-graduação lato sensu ou de mestrado ou de doutorado correlatos ou de experiência mínima de 3 anos na área de atuação. Graduação em Direito Graduação em Serviço Social e registro no respectivo órgão de classe, acrescida de mestrado ou de doutorado em Gestão Pública, Serviço Social ou Políticas Sociais ou de experiência mínima de 5 anos na área de atuação. Graduação em Tecnologia da Informação, Análise de Sistemas, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação ou Ciência da Computação, acrescida de mestrado ou de doutorado em área correlata ou de experiência mínima de 5 anos na área de atuação. 1 5** 6**
18 Unidade Nível Área de Atuação Requisitos Vagas Avaliação e Gestão da Informação Promoção de Inclusão Produtiva Renda de Cidadania V V - TI V IV A Formulação ou Desenvolvimento de Programas de Capacitação na área de políticas públicas sociais ou humanas B Análise de Dados e Pesquisas de políticas sociais C Estatística métodos estatísticos inferenciais ou análise econométrica A Informática Administração de Servidores RED HAT ou Desenvolvimento de Aplicações para Internet utilizando PHP, SQL e Interface Homem-Máquina (CSS, Html e JavaScript) A Planejamento, Acompanhamento e Avaliação de Políticas Sociais, Sistema SPSS ou SAS B Orçamento Público e Finanças Públicas, Normas de Contabilidade Pública, Elaboração e Execução Orçamentária e Financeira C Administração Pública, Acompanhamento de Convênios e Projetos, Supervisão e Análise Documental A Gestão Pública Graduação em Sociologia, Pedagogia, Psicologia, Antropologia, Serviço Social, Educação, Ciência Política ou Comunicação Social e registro no respectivo órgão de classe se for o caso, acrescida de mestrado ou de doutorado correlatos ou de experiência mínima de 5 anos na área de atuação. Qualquer graduação e registro no respectivo órgão de classe se for o caso, acrescida de mestrado ou de doutorado em Saúde Coletiva, Saúde Pública, Epidemiologia, Demografia, Economia, Planejamento Urbano e Regional, Serviço Social, Sociologia, Antropologia, Geografia, Psicologia Social, Ciência Política ou Política Social ou de experiência mínima de 5 anos na área de atuação. Graduação em Estatística e registro no respectivo órgão de classe, acrescida de mestrado ou de doutorado correlato ou de experiência mínima de 5 anos na área de atuação. Graduação em Processamento de Dados, Ciência da Computação, Sistemas de Informação ou Engenharia, acrescida de mestrado ou de doutorado correlatos ou de experiência mínima de 5 anos na área de atuação. Graduação em Ciências Sociais, Economia, Estatística ou Administração Pública e registro no respectivo órgão de classe se for o caso, acrescida de mestrado ou de doutorado em área correlata ou de experiência mínima de 5 anos na área de atuação. Graduação em Economia, Ciências Contábeis ou Administração Pública e registro no respectivo órgão de classe, acrescida de mestrado ou de doutorado em área correlata ou de experiência mínima de 5 anos na área de atuação. Graduação em Administração Pública e registro no órgão de classe ou Direito, acrescida de mestrado ou de doutorado em área correlata ou de experiência mínima de 5 anos na área de atuação. Qualquer graduação e registro no respectivo órgão de classe se for o caso, acrescida de pós-graduação lato sensu ou de mestrado ou de doutorado em Administração Pública, Gestão Pública, Educação, Saúde Pública ou Coletiva, Ciências Sociais, Políticas Sociais ou correlatas ou de experiência mínima de 3 anos na área de atuação. 4* 4* 7** 2
19 Unidade Nível Área de Atuação Requisitos Vagas Renda de Cidadania V A Análise de Dados, com Conhecimento Avançado de Ferramenta Estatística e Uso de Base de dados Complexa B Gestão Pública Governamental A Engenharia de Software Qualquer graduação e registro no respectivo órgão de classe se for o caso, acrescida de mestrado ou de doutorado em Demografia, Geografia, Engenharia de Dados, Economia, Estatística ou Matemática ou de experiência mínima de 5 anos na área de atuação. Qualquer graduação e registro no respectivo órgão de classe se for o caso, acrescida de mestrado ou de doutorado em Administração Pública, Saúde Pública ou Coletiva, Educação, Economia, Direito, Ciências Políticas, Ciências Sociais ou Estatística ou de experiência mínima de 5 anos na área de atuação. Qualquer graduação, acrescida de mestrado ou de doutorado em Engenharia de Software ou de experiência mínima de 5 anos na área de atuação. *Com certificação do Project Manager Professional 3* 5** V-TI B Gerenciamento de Projetos Tecnologia da Informação ou qualquer curso superior correlato, acrescida de mestrado ou de doutorado em área correlata ou de experiência mínima de 5 anos na área de atuação. *Com certificação do Project Manager Professional 5** C Tecnologia da Informação Qualquer graduação, acrescida de mestrado ou de doutorado em Tecnologia da Informação ou de experiência mínima de 5 anos na área de atuação. *Com certificação do Project Manager Professional 3* 3
20 Unidade Nível Área de Atuação Requisitos Vagas Segurança Alimentar Nutricional Assessoria de Comunicação e IV V IV V -TI A Orçamento e Finanças e/ou Convênios, Termos de Parcerias e Congêneres B Formulação e Implementação de políticas públicas em segurança alimentar e nutricional ou agricultura familiar C Apoio à implantação de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes, cozinhas populares e bancos de alimentos) D Apoio à instalação e implantação de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes, cozinhas populares e bancos de alimentos) A Planejamento, gerenciamento e acompanhamento da política de segurança alimentar A Fotografia, Tratamento e Manipulação de Imagem A Informática Desenvolvimento de Sítios Virtuais na plataforma ZOPE/PLONE B Informática Desenvolvimento de Interfaces Gráficas acessíveis a pessoas com deficiência Graduação em Ciências Contábeis, Economia, Administração ou Administração Pública e registro no respectivo órgão de classe, acrescida de pós-graduação lato sensu ou de mestrado ou de doutorado correlatos ou de experiência mínima de 3 anos na área de atuação. Graduação em Administração, Administração Pública, Agronomia, Economia, Pedagogia, Zootecnia, Sociologia, Geografia ou História, e registro no respectivo órgão de classe se for o caso, acrescida de pósgraduação lato sensu ou de mestrado ou de doutorado correlatos ou de experiência mínima de 3 anos na área de atuação. Graduação em Nutrição e registro no órgão de classe, acrescida de pósgraduação lato sensu ou de mestrado ou de doutorado correlatos ou de experiência mínima de 3 anos na área de atuação. Graduação em Arquitetura, com registro no Conselho de Classe, acrescida de pós-graduação lato sensu ou de mestrado ou de doutorado correlatos ou de experiência mínima de 3 anos na área de atuação. Graduação em Administração, Administração Pública, Economia, Pedagogia, Sociologia, Geografia ou História e registro no respectivo órgão de classe se for o caso, acrescida de mestrado ou de doutorado correlatos ou de experiência mínima de 5 anos na área de atuação. Qualquer graduação e registro no respectivo órgão de classe se for o caso, acrescida de pós-graduação lato sensu ou de mestrado ou de doutorado em Fotografia ou de experiência mínima de 3 anos na área de atuação. Graduação em Tecnologia da Informação, Análise de Sistemas, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação ou Ciência da Computação, acrescida de mestrado ou de doutorado em área correlata ou de experiência mínima de 5 anos na área de atuação. Graduação em Desenho Industrial, Programação Visual, Comunicação Visual, Computação Gráfica, Design, Multimídia Digital, Tecnologia da Informação, Comunicação Social ou Mídias Eletrônicas, acrescida de mestrado ou de doutorado em Design de Interação ou Usabilidade de Interfaces ou de experiência mínima de 5 anos na área de atuação. 4 10** 4* 3*
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES EDITAL Nº 1 - MC, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 ALTERADO PELO EDITAL Nº 2
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES EDITAL Nº 1 - MC, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 ALTERADO PELO EDITAL Nº 2 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, INTERINO, DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, tendo em vista a Lei n. 8.745, de 9 de
VAGAS: 2, não sendo reservadas vagas para candidatos portadores de deficiência para contratação em virtude do quantitativo oferecido. 2.2.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 1 MPS, DE 12 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EDITAL N o 1 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1/2006 MDS, DE 4 DE ABRIL DE 2006