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Timestamp: 2019-04-22 22:32:41+00:00
Document Index: 48939407

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 34', 'artigo 107', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 74', 'artigo 7', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 80', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 27', 'artigo 7', 'artigo 117', 'artigo 1']

David Vilanova Tomé
1 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE TRATOR RETROESCAVADEIRA SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 32/2015 PROCESSO n /2015 OFERTA DE COMPRA N ENDEREÇO ELETRÔNICO: ou DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 11/11/2015 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 24/11/2015 às 10:00 horas Local da Vistoria: Fazenda São Joaquim do Rod. Castelo Branco, km 44, Bairro Lagoinha próximo à pedreira Santa Rita km 6 - Município de Araçariguama VISTORIA: será realizada a partir da data de início de envio das propostas, mediante agendamento através do telefone: (11) O senhor Diretor do, Prof. Dr. Jorge Kalil, usando a competência delegada pelos artigos 3 e 7, inciso I, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8, do Decreto estadual n , de 24 de junho de 2005, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo Sistema BEC/SP, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, n.º 32/2015, do tipo MENOR PREÇO Processo nº /2015, objetivando a execução de serviços para manutenção corretiva de trator retroescavadeira sob o regime de empreitada por preço global, que será regida pela Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n , de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo à Resolução n CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, da 1
2 Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico ou no dia e horário mencionados no preâmbulo deste Edital e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. I - DO OBJETO A presente licitação tem por objeto contratação de serviço com fornecimento de material e mão de obra e manutenção corretiva de trator retroescavadeira, conforme especificações constantes do projeto básico, que integra este edital como Anexo I. II - DA PARTICIPAÇÃO 1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico ou 2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 2
3 3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 6. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 6, bem como para a fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea f, do subitem 9, ambos do item V deste edital, a condição de microempresa, de empresa de pequeno porte, ou de cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP. III - DAS PROPOSTAS 1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço ou na opção PREGAO ENTREGAR PROPOSTA, desde a divulgação da íntegra do edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do edital. 2. Os preços unitários e total para prestação dos serviços e fornecimento dos bens serão ofertados no formulário eletrônico próprio, em moeda corrente nacional, em algarismos, apurados nos termos do subitem 4 deste item III, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a prestação de serviços objeto da presente licitação. 3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias. 4. No formulário eletrônico de encaminhamento da proposta deverá(ao) ser anexado(s) arquivo(s) contendo: a) planilha de preços conforme modelo constante do Anexo II deste Edital, preenchida em todos os itens, com seus respectivos preços unitários e total, grafados em moeda nacional. b) declaração de garantia dos serviços executados, de no mínimo 90 (noventa) dias, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo. 3
4 4.1. Só serão aceitos arquivo(s) contendo o(s) anexo(s) indicados no subitem 4, deste item III, elaborado(s) no formato(s) indicado(s) no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta Havendo divergência entre os valores consignados no(s) arquivo(s) indicado(s) no subitem 4, deste item III, e os valores lançados no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta, prevalecerão estes últimos. 5. O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável. 6. Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital. IV - DA HABILITAÇÃO 1. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no subitem 9, do item V, deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: 1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária), ou registro perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 14 de julho de 1971, em se tratando de cooperativas; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa; c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas; d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratandose de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício; e) Decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. f) Em se tratando de cooperativas, registro da sociedade perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA 4
5 a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede da licitante; d) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União. f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), referente à prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física. a.1) Se a licitante for cooperativa, a certidão mencionada na alínea a, deste subitem 1.3, deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Atestado(s) de bom desempenho anterior em contratação da mesma natureza, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem quantitativos de 50% (cinquenta por cento) a 60% (sessenta por cento) no mínimo, com as especificações do tipo de compra, indicações das quantidades fornecidas e do prazo de execução, bem como outros dados característicos dos fornecimentos a serem prestados e sua avaliação (Observação: será admitido o somatório de atestados para a comprovação do desempenho anterior do licitante); b) certificado de visita técnica, a ser realizada no local de execução dos serviços na Fazenda São Joaquim, situada na Rod. Castelo Branco, km 44 bairro Lagoinha próximo a pedreira Santa Rita Km 6 Município de Araçariguama São Paulo, conforme Anexo VII, assinada pelo Senhor Ronaldo A. Ferreira e por representante da empresa licitante. As visitas técnicas serão realizada nos dias no horário das às, mediante prévio agendamento pelo telefone OUTRAS COMPROVAÇÕES 5
6 1.5.1 Declaração subscrita por representante legal da licitante, elaborada em papel timbrado, atestando que: a) se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo anexo ao Decreto estadual nº , de 06/03/1998; b) inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, inclusive em virtude das disposições da Lei estadual nº , de 12 de fevereiro de 1999; c) atende às normas relativas à saúde e segurança do trabalho (parágrafo único, art. 117, Constituição do Estado). 2 DISPOSIÇÕES GERAIS Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. V DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO 1. No dia e horário previstos neste edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços. 2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital. b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; c) que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto. 6
7 3. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das propostas classificadas e das desclassificadas. 4. Será iniciada a etapa de lances, com a participação de todas as licitantes detentoras de propostas classificadas A formulação de lances será efetuada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, ou em valores distintos e decrescentes inferiores ao do último valor apresentado pela própria licitante ofertante, observada, em ambos os casos, a redução mínima entre eles de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), aplicável inclusive, em relação ao primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance recebido, quando ocorrerem 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço total do item A etapa de lances terá a duração de 15 (quinze) minutos A duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, visando à continuidade da disputa, quando houver lance admissível ofertado nos últimos 3 (três) minutos do período de que trata o subitem 4.2 ou nos sucessivos períodos de prorrogação automática Não havendo novos lances ofertados nas condições estabelecidas no subitem 4.2.1, a duração da prorrogação encerrar-se-á, automaticamente, quando atingido o terceiro minuto contado a partir do registro no sistema, do último lance que ensejar prorrogação No decorrer da etapa de lances, as licitantes serão informadas pelo sistema eletrônico: a) dos lances admitidos e dos inválidos, horários de seus registros no sistema e respectivos valores; b) do tempo restante para o encerramento da etapa de lances A etapa de lances será considerada encerrada, findos os períodos de duração indicados no subitem Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará a nova grade ordenatória, contendo a classificação final, em ordem crescente de valores Para essa classificação será considerado o último preço admitido de cada licitante. 7
8 6. Com base na classificação a que alude o subitem 5 deste item, será assegurada às licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, preferência à contratação, observadas as seguintes regras: A microempresa, empresa de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada pelo pregoeiro, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência A convocação recairá sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do subitem Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, cujos valores das propostas se enquadrem nas condições indicadas no subitem Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 5, seja microempresa, empresa de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço. 7. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens 6.1 e 6.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o subitem 5, mediante troca de mensagens abertas no sistema, com vistas à redução do preço. 8. Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo, motivadamente, a respeito. 8.1 A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento. 8.2 O pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar as licitantes a composição de preços unitários de serviços e/ou de materiais/equipamentos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessário. 9. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação, observando as seguintes diretrizes: 8
9 a) Verificação dos dados e informações do autor da oferta aceita, constantes do CAUFESP e extraídos dos documentos indicados no item IV deste edital; b) Caso os dados e informações constantes no CAUFESP não atendam aos requisitos estabelecidos no item IV deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, mediante consultas efetuadas por outros meios eletrônicos hábeis de informações; b.1) Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública, devendo ser anexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada; c) A licitante poderá, ainda, suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediante a apresentação de documentos, desde que os envie no curso da própria sessão pública do pregão e até a decisão sobre a habilitação, por meio de fac-símile para o número (11) ou por correio eletrônico para o endereço c.1) Sem prejuízo do disposto nas alíneas a, b, c, d e e, deste subitem 9, serão apresentados, obrigatoriamente, por fax ou por correio eletrônico, as declarações a que se refere o subitem 1.5.1, do item IV, deste edital. d) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se refere a alínea b, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se refere a alínea c, ambas deste subitem 9, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista nas alíneas b e c, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada; e) Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante da alínea c, deverão ser apresentados no Seção de Compras, na Av. Dr. Vital Brasil, 1500 Butantã São Paulo, em até 02 (dois) dias após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis; f) Para habilitação de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 1.2, alíneas a a e do item IV do Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação; g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame; h) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opção 9
10 disponibilizada no próprio sistema para tanto. Deverá, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por fac-símile ou outro meio eletrônico. 10. A licitante habilitada nas condições da alínea f, do subitem 9 deste item V, deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 11. A comprovação de que trata o subitem 10 deste item V deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração. 12. Ocorrendo a habilitação na forma indicada na alínea f, do subitem 9, a sessão pública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11, para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V. 13. Por ocasião da retomada da sessão, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a comprovação ou não da regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V, ou sobre a prorrogação de prazo para a mesma comprovação, observado o disposto no mesmo subitem Se a oferta não for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a habilitação, ou não sendo saneada a irregularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 a 13, deste item V, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 5 do mesmo item V, examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor. VI. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO. 1. Divulgado o vencedor ou, se for o caso, saneada a irregularidade fiscal nos moldes dos subitens 10 a 13 do item V, o Pregoeiro informará às licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema. 2. Havendo interposição de recurso, na forma indicada no subitem 1 deste item, o Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar memoriais contendo as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e às demais licitantes que poderão apresentar contra razões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereço 10
11 da unidade promotora da licitação, ou seja, na Av. Dr. Vital Brasil, 1500 Butantã São Paulo Os memoriais de recurso e as contra razões serão oferecidas por meio eletrônico, no sítio ou opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, no Seção de Protocolo, à Av. Dr. Vital Brasil, 1500 Butantã São Paulo, observados os prazos estabelecidos no subitem 2, deste item. 3. A falta de interposição na forma prevista no subitem 1 deste item importará a decadência do direito de recurso e o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente, a homologação do procedimento licitatório. 4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório. 5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 6. A adjudicação será feita considerando a totalidade do objeto. 7. Se a vencedora da licitação for cooperativa de trabalho, deverá apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis contado da data de adjudicação do objeto, os novos preços unitário e total para a contratação, a partir do valor total para a contratação, a partir do valor total final obtido no certame. 7.1 Esses novos preços serão lançados pela cooperativa no próprio sistema do pregão eletrônico. 7.2 Se a cooperativa deixar de cumprir a obrigação estabelecida no subitem 7, deste item VI, no prazo ali mesmo assinalado, os preços unitário e total finais válidos para a contratação, serão apurados pelo Contratante, com a aplicação do percentual que retrate a redução obtida entre o valor total oferecida na proposta inicial e o valor total final obtido no certame, sobre o preço unitário ofertado na referida proposta. VII - DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema. 2. A desconexão do sistema eletrônico com o Pregoeiro, durante a sessão pública, implicará: 11
12 a) fora da etapa de lances, a sua suspensão e o seu reinício, desde o ponto em que foi interrompida. Neste caso, se a desconexão persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a sessão pública deverá ser suspensa e reiniciada somente após comunicação expressa às licitantes de nova data e horário para a sua continuidade; b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresentação de lances pelas licitantes, até o término do período estabelecido no edital. 3. A desconexão do sistema eletrônico com qualquer licitante não prejudicará a conclusão válida da sessão pública ou do certame. VIII - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO 1 - O objeto desta licitação deverá ser executado na Fazenda São Joaquim Rodovia Castelo Branco, Km 44, Bairro Lagoinha próximo à pedreira Santa Rita, Km 6, - Município de Araçariguama São Paulo SP, das 07:00 às 16:00 horas, em conformidade com o estabelecido no Anexo I deste Edital, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato. IX - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 1 - O objeto da presente licitação, será recebido provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recepção pela Administração do relatório de execução do serviço acompanhado da nota fiscal/fatura representativa da prestação do serviço, de acordo com o estabelecido no subitem 1 do item X deste Edital. 2 Havendo rejeição dos serviços, no todo ou em parte, a contratada deverá refazê-los no prazo estabelecido pela Administração, observando as condições estabelecidas para a prestação 2.1 Na impossibilidade de serem refeitos os serviços rejeitados, ou na hipótese de não serem os mesmos executados, o valor respectivo será descontado da importância devida à CONTRATADA, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 3 O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, ou da data de conclusão das correções efetuadas com base no disposto no subitem 2.1 do item IX deste Edital, uma vez verificada a execução satisfatória dos serviços, mediante termo de recebimento definitivo, ou recibo, firmado pelo servidor responsável. 12
13 X DO PAGAMENTO E DA AUSÊNCIA DE REAJUSTE DE PREÇOS 1 Para efeito de pagamento, a CONTRATADA encaminhará a Seção de Compras do, à Av. Dr. Vital Brasil, 1500 Butantã - São Paulo SP, ao término dos serviços, a respectiva nota fiscal/fatura, acompanhada do relatório dos serviços prestados, e do Termo de Recebimento Definitivo, ou Recibo, de que trata o subitem 3, do item IX deste Edital. 2 - O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias, contado da data de entrada da nota fiscal /fatura no protocolo do órgão indicado no subitem 1 deste item X supra e à vista do Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no subitem 3 do item IX deste Edital. 2.1 As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem 2 deste item X começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, sem incorreções 3. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da CONTRATADA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização de cada pagamento. 4 - O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco do Brasil S/A. 5 - Havendo atraso no pagamento, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5 % (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação ao atraso verificado. 6 Os preços são fixos e irreajustáveis. XI - DA CONTRATAÇÃO 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja minuta integra este edital como Anexo VII Se, por ocasião da formalização do contrato, algum dos documentos apresentados pela Adjudicatária para fins de comprovação da Regularidade Fiscal ou Trabalhista estiver com prazo de validade vencido, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos possíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 13
14 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XI, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar Constitui condição para a celebração da contratação, a inexistência de registros em nome da adjudicatária no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, comparecer ao do, à Av. Dr. Vital Brasil, 1500 Butantã São Paulo SP, para assinar o termo de contrato. 3 - Quando a Adjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 e 11, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea e, todas do subitem 9, todos do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que tratam os subitens 1.1 e 1.3, ambos deste item XI, ou se recusar a assinar o contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do pregão, com vistas à celebração da contratação Essa nova sessão será realizada em prazo, não inferior a 03 (três) dias úteis contado da divulgação do aviso A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação nos endereços eletrônicos ou link: Editais e opção e-negociospublicos Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital. 4 - O contrato será celebrado com vigência até 31/12/2015, contados da data de sua assinatura. 5 A execução dos serviços deverá ter início em até 02 (dois) dias corridos contados da assinatura do contrato. XII - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica, que praticar 14
15 quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº , de 17 de julho de 2002,c.c. o artigo 14 do Decreto Estadual n.º , de 24 de junho de A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas previstas na Resolução nº SS-26, de 09/02/90, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP e no sítio XIII - DA GARANTIA CONTRATUAL 1 - Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação. XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no artigo 14, inciso XIII, do Regulamento anexo à Resolução CC- 27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio. 3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação. 4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos opção e-negociospublicos, link: Editais e ou opção, pregao eletronico. 5. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL As impugnações serão respondidas pelo subscritor do Edital e os esclarecimentos e informações prestados pelo pregoeiro, no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada para abertura da sessão pública Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública. 6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas DCC. 15
16 7. Integram o presente Edital: Anexo I Projeto Básico; Anexo II Modelo de Planilha de Proposta de Preços; Anexo III Modelo de Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação; Anexo IV Resolução nº SS-26, de 09/02/90; Anexo V Modelo de Declaração de conformidade com o Ministério do Trabalho; Anexo VI Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo; Anexo VII Modelo do Atestado de Vistoria; Anexo VIII Modelo de Declaração Relativa a Saúde e Segurança do Trabalho; Anexo XIX Minuta de Contrato 8. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. São Paulo, de de Prof. Dr. Jorge Kalil Diretor do 16
17 ANEXO I Pregão Eletrônico n 32/2015 Processo n /2015 Projeto Básico nº 001/2015 Objetivo Este projeto tem por objeto a contratação de serviço com fornecimento de material e mão de obra no trator New Holland LB90 ITEM QTDE UNIDADE DESCRIÇÃO CÓDIGO Kit Cabo do freio de estacionamento Unidades Pino de camisa do estabilizador Unidades Pino de braço do estabilizador Unidade Pino da caçamba da retro Unidades Espaçador Unidades Espaçador Unidade Pino da articulação da caçamba Unidade Pino do braço da caçamba Unidade Bucha da ponta do braço da retro Unidades Bucha da caçamba Unidades Pino inferior da caçamba da retro Unidade Pino da camisa do lev. da retro Unidades Pino da caçamba dianteira Unidades Pino trava Unidades Bucha da ponta do quadro Unidade Pino da ponta do quadro c/link LE Unidade Pino da ponta do quadro c/link LE Unidades Link da caçamba dianteira Unidade Reparo da alav. de segurança da retro Serviço de tornearia, ajustes necessários de pinos e buchas, desmontagem e montagem, retirada e devolução do equipamento. Todas as peças trocadas deverão ser substituídas por peças originais e devolvidas à Fazenda São Joaquim na entrega dos serviços prestados. Garantia dos serviços prestados e peças trocadas: mínima de 90 (noventa) dias, a contar da entrega do serviço na Fazenda São Joaquim - Rod. Castelo Branco, km 44, Bairro Lagoinha próximo à pedreira Santa Rita km 6, - Município de Araçariguama - São Paulo das 7:00 às 16:00 horas Ronaldo A. Ferreira Coordenador de Produção S. O. Plasmas Hiperimunes 17
18 ANEXO II MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 32/2015 PROCESSO N.º /2015 OBJETO: Serviço de conserto de trator retroescavadeira Serviço de conserto de trator retroescavadeira Item QUANT. DESCRIÇÃO DO PRODUTO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1.1 PEÇAS (CONFORME PROJETO BÁSICO ANEXO I) SERVIÇO (CONFORME PROJETO BÁSICO ANEXO I) VALOR TOTAL Declaramos para os devidos fins, que caso sejamos o vencedor do presente certame, o serviço será executado dentro dos parâmetros do Edital. OBSERVAÇÃO: Esta planilha deve ser preenchida, sem nenhuma identificação do licitante, conforme modelo para o item ofertado, com seu respectivo preço unitário e total, devendo constar marca, fabricante e procedência do produto cotado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. 18
19 ANEXO III Pregão Eletrônico n 32/2015 Processo n /2015 MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO Em cumprimento ao disposto no art. 4º., VII, da Lei nº /2002, declaramos que atendemos aos requisitos exigidos para a habilitação do procedimento licitatório em epígrafe. São Paulo,... de...de Assinatura Representante legal da empresa 19
20 ANEXO IV RESOLUÇÃO SS-26 PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DO DIA 20/02/90 Saúde Secretário Nelson Rodrigues dos Santos GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SS-26, de Dispõe sobre aplicação de multas pela inexecução total ou parcial do ajuste ou por atraso injustificado no fornecimento ou execução de serviços contratados no âmbito da Secretaria da Saúde O Secretário da Saúde, tendo cm vista o disposto nos artigos e º da Lei 6.544, de resolve: Artigo l.º No caso de não cumprimento de proposta, as autoridades mencionadas no artigo 1.º da Resolução SS-20, de a seu juízo. poderão aplicar, aos CONTRATANTEs faltosos: a multa de 10% a 30% sobre o valor das mercadorias não entregues ou da obrigação não cumprida; b multa correspondente à diferença de preço porventura resultante de nova aquisição. Parágrafo l.º Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o CONTRATANTE pela sua diferença. Parágrafo 2.º Se o pagamento da multa aplicada ao CONTRATANTE faltoso não for satisfeito no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato no Diário Oficial do Estado, sua cobrança será efetuada por meio de Ação de Execução, nos termos do Decreto-lei 960, de e alterações posteriores, para o que deverá o processo, antes, ser remetido à Fazenda Pública para a competente inscrição. Artigo 2.º Os atrasos injustificados na entrega do material, relativamente aos prazos previstos, sujeitarão o fornecedor a multas calculadas progressiva c cumulativamente sobre o valor empenhado da mercadoria entregue com atraso, excluída a parcela correspondente ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), quando destacada na nota fiscal, na forma da legislação vigente, sem prejuízo do disposto no l.º do artigo 80 da Lei de na seguinte graduação: a atraso ate 30 dias multa de 0,2% ao dia; e b) acima de 30 dias multa de 0,4% ao dia. Artigo 3.º Juntamente com qualquer das penalidades pecuniárias referidas nos artigos anteriores, as autoridades referi- das no artigo l.º poderão aplicar também aos CONTRATANTEs faltosos as penas de suspensão temporária de participação cm licitações e impedimentos de contratar com órgãos da Secretaria da Saúde. Artigo 4.º Da decisão das autoridades mencionadas no artigo l.º, que aplicarem qualquer das penalidades previstas na pre- sente Resolução, cabe recurso ao Secretário de Estado da Saúde, no prazo de 5 dias da publicação do ato no Diário Oficial do Estado. Artigo 5.º As disposições da presente Resolução aplicam--se, também, às aquisições efetuadas com dispensa de licitação nos termos da legislação vigente. Artigo 6.º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 20
21 ANEXO V Pregão Eletrônico n 32/2015 Processo n /2015 MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO Eu (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica), interessado em participar no Processo Licitatório nº /2015, do, declaro, sob as penas da lei, que, nos termos do 6º. do artigo 27 da Lei nº , de 22 de novembro de 1.989, a (nome da pessoa jurídica) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º. da Constituição Federal. São Paulo, de de Assinatura Representante legal da empresa 21
22 ANEXO VI Pregão Eletrônico n 32/2015 Processo n /2015 MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO Declaramos que inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, inclusive em virtude das disposições da Lei Estadual n.º , de 12 de fevereiro de 1999 estando ciente que deveremos declarar imediatamente, caso ocorra qualquer fato durante o certame que impeça nossa participação. São Paulo, de de Assinatura Representante legal da empresa 22
23 ANEXO VII Pregão Eletrônico n 32/2015 Processo n /2015 MODELO DE ATESTADO DE VISTORIA Atestamos, para fins de participação em processo licitatório, que a empresa inscrita no CNPJ nº representada pelo(a) Sr(a),RG nº, vistoriou o equipamento onde serão executados os SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE TRATOR RETROESCAVADEIRA NAS DEPENDÊNCIAS DA FAZENDA SÃO JOAQUIM, objeto do Pregão Eletrônico nº 32/2015, tomando plena ciência das condições e dos graus de dificuldades existentes, inteirando-se de todos os itens e detalhes para a completa execução dos serviços, bem como recebendo todas as informações necessárias à elaboração da proposta de preços e participação no certame. (assinatura, nome, cargo e RG do representante legal) Servidor do (assinatura, nome, cargo e RG do servidor) 23
24 ANEXO VIII Pregão Eletrônico n 32/2015 Processo n /2015 MODELO DE DECLARAÇÃO RELATIVA À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Eu,,representante legal da, com sede na, inscrita no C.N.P.J. sob nº, manifesto interesse em participar como licitante no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2015, do INSTITUTO BUTANTAN e declaro, sob as penas da Lei, que a mencionada empresa atende às normas relativas à saúde e segurança do trabalho, para os fins estabelecidos pelo parágrafo único, artigo 117, Constituição do Estado de São Paulo. São Paulo, de de Assinatura Representante legal da empresa 24
25 ANEXO IX MINUTA DE CONTRATO Pregão Eletrônico n 32/2015 Processo n /2015 CONTRATO Nº TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAUDE - INSTITUTO BUTANTAN E, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERTO DE TRATOR RETROESCAVADEIRA. Aos dias do mês de do ano de 2015, nesta cidade de São Paulo, compareceram de um lado o Estado de São Paulo, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAUDE - INSTITUTO BUTANTAN, neste ato representada pelo senhor Diretor Prof. Dr. Jorge Kalil, RG nº SSP/SP, no uso da competência conferida nos termos do inciso II, do artigo 1º da Resolução SS nº 258/96, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a com sede na rua, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por e pelos mesmos foi dito na presença das testemunhas ao final consignadas, que em face da adjudicação efetuada na licitação de pregão eletrônico nº 32/2015, conforme despacho exarado às fls. do processo nº /2015, pelo presente instrumento avençam um contrato de execução de serviço de conserto de trator retroescavadeira, sujeitando-se às normas da Lei Federal nº , de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº , de 24 de junho de 2005, do regulamento anexo a Resolução nº CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto estadual nº , de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, inclusive Resolução SS-26, de 09 de fevereiro de 1990 e às seguintes cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam: CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 25
26 Constitui objeto do presente contrato de execução de serviço de conserto de trator retroescavadeira, conforme as especificações constantes do projeto básico, que integrou o Edital de Licitação nº 32/2015, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº /2015. PARÁGRAFO PRIMEIRO O objeto contratual executado deverá atingir o fim a que se destina, com a eficácia e a qualidade requeridas. PARÁGRAFO SEGUNDO O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço global. CLÁUSULA SEGUNDA DO PRAZO, CONDIÇÕES E LOCAL DE EXECUÇAO DO OBJETO DO CONTRATO O serviço será executado Fazenda São Joaquim Rodovia Castelo Branco, Km 44, Bairro Lagoinha próximo à pedreira Santa Rita, Km 6, - Município de Araçariguama São Paulo SP, das 07:00 às 16:00 horas, em conformidade com o estabelecido no Anexo I deste Edital, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO A execução dos serviços deverá ter o prazo início em até 02 (dois) úteis, a partir da data da assinatura do contrato. PARÁGRAFO SEGUNDO Não serão aceitos bens, como quaisquer de seus componentes, partes ou acessórios, refabricados ou recondicionados. CLÁUSULA TERCEIRA DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO SERVIÇO O objeto deste contrato, será recebido provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recepção pelo CONTRATANTE, da nota fiscal/fatura representativa da prestação dos serviços, de acordo com o estabelecido no caput da cláusula nona deste instrumento. PARÁGRAFO PRIMEIRO 26
27 Havendo rejeição dos serviços, no todo ou em parte, a CONTRATADA deverá refazê-los no prazo, estabelecido pelo CONTRATANTE, observando as condições estabelecidas para a sua prestação. PARÁGRAFO SEGUNDO Na impossibilidade de serem refeitos os serviços rejeitados, ou na hipótese de não serem os mesmos executados, o valor respectivo será descontado da importância devida à CONTRATADA, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. PARÁGRAFO TERCEIRO O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento provisório, ou da data de conclusão das correções efetuadas com base no disposto no parágrafo primeiro desta cláusula, uma vez verificada a execução satisfatória dos serviços, mediante termo de recebimento definitivo, ou recibo, firmado pelo servidor responsável. 1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo o contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis. 2. Na hipótese de substituição, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado, sem nenhum ônus para o CONTRATANTE. 3. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir o contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis. 4. Na hipótese de complementação, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado, sem nenhum ônus para o CONTRATANTE. CLÁUSULA QUARTA DA FORMA DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias, contado da apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada do relatório dos serviços prestados, e do Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, de que trata o parágrafo terceiro da cláusula oitava, bem como dos comprovantes de recolhimento do FGTS e do INSS correspondentes ao período de execução dos serviços e à mão-de-obra alocada para esse fim, no protocolo da Seção de Compras do, à Av. Dr. Vital Brasil, 1500 Butantã - São Paulo - SP, à vista do respectivo, na forma prevista no parágrafo terceiro, da cláusula terceira. 27
MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS COMUNS (ENTREGA IMEDIATA)
MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS COMUNS (ENTREGA IMEDIATA) PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 373/2015 PROCESSO n 001.0250.000.593/2015 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012015OC00470
Secretaria de Estrado da Saúde Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde Instituto Butantan
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA PARCELADA). PREÂMBULO PREGÃO ELETRÔNICO n 09/2015 PROCESSO n 001.0702.000.019/2015 OFERTA DE COMPRA N 090178000012015OC00107 ENDEREÇO ELETRÔNICO:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFIA DE GABINETE
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA IMEDIATA). PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO CG n 010/2010 PROCESSO SAP/GS n 1105/2009 OFERTA DE COMPRA n 380101000012010OC00010 ENDEREÇO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL. PREÂMBULO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INSTALAÇÃO DE
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA IMEDIATA) PREÂMBULO OFERTA DE COMPRA Nº 090168000012014OC00462 EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) N 061/2014 PROCESSO N 001/013900451/14 ENDEREÇO
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 01/11/2013-9:00 HS.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 511/2013 PROCESSO n 001.0250.001.056/2012 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012013OC00741/13 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2014 PROCESSO Nº 0229/2014. Razão Social: C.N.P.J. Nº: Endereço: E-mail:
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2014 PROCESSO Nº 0229/2014 COPOS DESCARTÁVEIS Razão Social: C.N.P.J. Nº: Endereço: E-mail: Cidade: Estado: Fone: Fax: Pessoa para contato: RECEBEMOS
MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS COMUNS
1 MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BENS COMUNS PREAMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 501/2015 PROCESSO n 001.0250.000.952/2015 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012015OC00606
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) 11/2013 PROCESSO
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) n 11/2013 PROCESSO n 11/357-M ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 09/05/2013. DATA