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Timestamp: 2020-03-31 19:36:48+00:00
Document Index: 2994475

Matched Legal Cases: ['artigo 747', 'artigo 226', 'artigo 669', 'artigo 654', 'artigo 485', 'artigo 58', 'artigo 654', 'artigo 485', 'artigo 320', 'artigo 321', 'artigo 321', 'artigo 485', 'artigo 1', 'artigo 747', 'artigo 755', 'artigo 89', 'artigo 1', 'artigo 747', 'artigo 755', 'artigo 89', 'artigo 1', 'artigo 747', 'artigo 85', 'artigo 755', 'artigo 89', 'artigo 1', 'artigo 747', 'artigo 85', 'artigo 755', 'artigo 89']

0001928-81.2019.8.08.0014 - Investigação de Paternidade
Requerente: C. H. S.
Requerido: J. M. S. G.
Advogado(a): 19206/ES - GLAUCIO VIEIRA DE FIGUEIREDO - OAB/ES 22799
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar ao Juízo seu endereço completo e nº do CPF, a fim de possibilitar a expedição de ofício à PGE para pagamento dos honorários advocatícios arbitrados nos autos em questão.
1 - 0006493-88.2019.8.08.0014 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: C.E.S.F.
Advogado(a): 29313/ES - RAFAELA SCHULZ XAVIER
Advogado(a): 215666/SP - SANDOR ADOLF FRITZ
Dos termos da decisão de ff. 56/57, a saber: "...O Requerente, em seu pleito inicial, não juntou qualquer documento que comprove a vulnerabilidade do menor. Ademais, em nenhum momento foi pelo mesmo alertado quaisquer situação de risco ao infante, que fosse necessária a intervenção, neste momento, do judiciário para salvaguardar a integridade física e mental do menor. - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de busca e apreensão do menor H. G. A. R.. - Não havendo outros pedidos sucessórios ou alternativo a serem analisados, cite-se a Requerida, pessoalmente, por mandado, nos moldes do rito ordinário. - Intime-se o Autor, dando-lhe ciência da decisão. - De igual sorte, dê-se ciência ao Ministério Público...".
2 - 0003886-05.2019.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: S.C.B. e outros
Requerente: S.D.C.P.B.
Requerente: S.C.B.
Da expedição e encaminhamento de ofício ao Cartório de Registro Civil da Sede de Colatina/ES, para as devidas averbações, devendo, contudo, providenciar o recolhimento dos emolumentos junto ao referido cartório.
3 - 0006387-29.2019.8.08.0014 - Interdição
Requerente: ISABEL CRISTINA DA SILVA BATISTA e outros
Requerido: GELSON BATISTA
Requerente: GELSIMARA BATISTA MELO
Requerente: ISABEL CRISTINA DA SILVA BATISTA
Dos termos do despacho de ff. 99/100, a saber: "...O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, apresenta manifestação às fls. 46/46verso, informando que interpôs recurso de agravo de instrumento em face da decisão proferida às fls. 36/38, pugnando para que seja proferido juízo de retratação deste Juiz. - Às fls. 75/83, G. B. M. requereu sua intervenção no processo na qualidade de assistente do interditando, alegando ser filha do Requerido G. B., competindo a esta o dever constitucional de assistir o pai, requerendo, assim, em sede de tutela de urgência, a reconsideração da decisão proferida, para que a mesma seja revogada, inclusive possível autorização da Requerente I. C. S. B. em realizada movimentação bancária do Requerido. - Os pedidos formulados nos autos, versam sobre reconsideração da decisão proferida às fls. 36/38, que deferiu a antecipação da tutela de mérito, nomeando a Requerente I. C. S. B. como curadora provisória do Requerido G. B., pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) , sendo-lhe defeso alienar ou onerar bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelando, bem como contrair quaisquer empréstimos em nome desse, sem prévia autorização judicial. Também foi autorizado à curadora provisória nomeada, a movimentação mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para as despesas do Requerido. - A nomeação da Requerente como curadora provisória do Requerido observou a legitimidade preferencial da mesma estabelecida no artigo 747, I do Código de Processo Civil, por ser a Requerente cônjuge do Requerido, conforme atesta a certidão de casamento de fls. 15. Assim, não vejo, no momento, motivos para a reconsideração ou revogação da decisão proferida às fls. 36/38. Isto porque, há pedido liminar no agravo de instrumento interposto pelo IRMP, para deferimento de efeito suspensivo da decisão proferida, não havendo informações nos autos sobre o seu deferimento. - ISTO POSTO, mantenho em seus próprios termos a decisão proferida às fls. 36/38, devendo serem cumpridos os demais itens desta, inclusive quanto a designação da audiência de entrevista determinada...".
4 - 0006238-33.2019.8.08.0014 - Interdição
Requerente: LAERTE BOONI BRAZIL e outros
Requerido: DAVI BOONI BRAZIL
Requerente: KELVIN COSMA DE JESUS
Requerente: LAERTE BOONI BRAZIL
Dos termos do despacho de f. 72, a saber: "...01) DESÍGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/08/2019, às 13:30 horas. - 01.1) INTIMAR SOMENTE o Requerente LAERTE BOONI BRAZIL e KELVIN COSMA DE JESUS, por intermédio de SEUS ADVOGADOS (vide fls. 37/38 e 54)...".
5 - 0010999-44.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: E.V.B.S.
Requerido: S.N.D.F.
Da expedição e encaminhamento de Carta Precatória ao Juízo de Vitória, para citação do requerido, devendo, para tanto, providenciar o recolhimento das custas alusivas à referida CP junto ao Juízo deprecado.
6 - 0007917-73.2016.8.08.0014 - Interdição
Requerido: VERA MILANEZ e outros
Requerente: DANIELI MILANEZ BARBOSA
Requerente: CASSIO MILANEZ
Advogado(a): 007230/ES - JOAO MANOEL FERREIRA
Dos termos do despacho de f. 113, a saber: "...DESÍGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/09/2019 às 15:00h. - Intimar o curador provisório, Sr. CASSIO MILANEZ e a filha da Requerida, Sra. DANIELI MILANEZ BARBOSA, e seus respectivos advogados. Não será necessária a presença da Requerida Vera Milanez...".
7 - 0004005-63.2019.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.R.D.S.D.P.
Requerido: H.R.D.P.
F. R. D. S. D. P., qualificada nos autos, ajuizou ação de divórcio litigioso c/c guarda, alimentos e visitas em face de H. R. D. P., também qualificado, nos termos da peça vestibular de fls. 02/14, que veio acompanhada dos documentos de fls. 15/28. Decisão proferida às fls. 30/34, fixou alimentos provisórios, bem como deferiu liminarmente o pedido de guarda unilateral da menor Valentina Rodrigues de Paula em favor da genitora, e designou sessão de conciliação/mediação perante o CEJUSC, com a citação do Requerido. Em sessão de mediação realizada no 2º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), os litigantes celebraram acordo de fls.47/49, no qual pugnam pela sua homologação e consequente extinção do processo. O Ministério Público interveio regularmente no feito e opinou pela homologação do ajuste (fls. 52verso). É o breve relatório. Decido. Cuida-se de pedido homologatório de acordo, que se processa em conformidade com as regras da jurisdição voluntária. As partes são legítimas e estão devidamente representadas processualmente. ISTO POSTO, e o mais que dos autos consta e, ainda, demais princípios de direito atinentes à espécie, e considerando que foram observadas todas as formalidades legais, com fulcro nos artigos 40 da Lei 6.515/77, c/c., o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e constante do termo de fls. 47/49, para que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em consequência, decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL e, extinguindo o vínculo matrimonial, até então, existente entre o casal F. R. D. S. D. P. e H. R. D. P., voltando aquela ao uso do nome de solteira, qual seja, F. R. D. S.. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC. Não houve bens sujeitos à partilha, segundo declaração dos cônjuges. Face a nomeação da Nobre Advogada, Dra. CAMILA BATISTA MOREIRA, OAB/ES nº 25.799, como advogada dativa do Requerido, conforme ata de mediação de fls. 47/49, arbitro os honorários advocatícios em favor da mesma no valor de R$300,00 (trezentos reais). INTIME-SE a nobre advogada para apresentar o respectivo CPF e ENDEREÇO PROFISSIONAL, com a finalidade de instruir o ofício referente aos honorários advocatícios. Uma vez apresentados os dados, OFICIE-SE a Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, bairro Barro Vermelho, Vitória-ES, CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviços Jurídicos, requisitando o pagamento dos honorários sob a forma RPV, devendo ser encaminhada cópia da presente Sentença, do Termo de Sessão de Mediação de fls. 47/49 e as informações apresentadas pela Nobre Advogada. Oficie-se a 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca, conforme requerido às fls. 48/49, informando que as partes acordam em extinguir o processo nº 0004507-02.2019.8.08.0014, encaminhando cópia da presente Sentença e do Termo de Sessão de Mediação de fls. 47/49, devendo os patronos daqueles autos serem comunicados. Oficie-se a Vara da Infância e Juventude desta Comarca, aos autos nº 0003881-80.2019.8.08.0014, para ciência da presente Sentença e do Termo de Sessão de Mediação de fls. 47/49. Sem custas processuais, estando as partes amparadas pela assistência judiciária gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado, que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento, que seguirá pelo Analista Judiciário Especial rubricada, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo. Ao final, ARQUIVEM-SE.
8 - 0008284-98.1996.8.08.0014 (014.05.008284-2) - Inventário
Inventariante: IRACEMA CHIEPPE CALIARI
Inventariado: GENICIO CALIARI
O presente processo está com andamento paralizado há bastante tempo, sem qualquer requerimento para o prosseguimento do feito. A Inventariante deverá empreender esforços para que o inventário tenha andamento útil.
Desta forma, intime-se a Inventariante, por seu douto Advogado, para informar quais as providências que estão sendo tomadas para o andamento do processo, bem como regularizações de dívidas com credores, bem como requerer o que entender necessário para o regular andamento do feito.
9 - 0000697-68.2009.8.08.0014 (014.09.000697-5) - Inventário
Inventariante: E.B.Q.
Requerente: E.B. e outros
Inventariado: B.B.
Reiterar intimação retro.
10 - 0014542-07.2008.8.08.0014 (014.08.014542-9) - Arrolamento Comum
Inventariante: V.S.
Inventariado: A.M.B.G.S.
Intime-se, novamente, a Nobre Advogada, para cumprimento do despacho de fls. 164, que determinou a descrição dos bens da pretensão em adjudicação, para os herdeiros V. S. e E. S., e se o caso é de Adjudicação ou de Formal de Partilha, conforme informado fls. 115. A manifestação deverá ser no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de encaminhamento dos autos à Contadoria para Partilha Judicial.
11 - 0016118-93.2012.8.08.0014 - Inventário
Inventariante: M.O.R.N.
DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos consta, e uma vez que foram observadas todas as formalidades legais, com fulcro no artigo 669 e 670 do Código de Processo Civil, JULGO POR SENTENÇA para que em direito produza seus jurídicos e regulares efeitos, a SOBREPARTILHA do bem deixado pelo falecimento de J. N., e uma vez que atende aos interesse das partes, DEFIRO expedição imediata de alvará judicial, autorizando ao Inventariante, M. O. R. N., para sacar todo o saldo, devidamente atualizado, disponibilizado em nome do falecido J. N., junto ao Banestes, a título de RPV, devendo o inventariante prestar contas diretamente aos demais herdeiros. Transitada em julgado, arquivem-se mediante as cautelas legais. P. R. e Intimem-se.
12 - 0003417-90.2018.8.08.0014 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
Requerente: RENATO RODRIGUES ROSA e outros
Requerido: ANALIA DA VITORIA DAMIANI
Advogado(a): 11337/ES - SARA DIAS BARROS
INTIMAR a Dra. Sara Dias Barros qualificada como testamenteira, para comparecer nas dependências do juízo da 3ª Vara de Família de Colatina-Es, a fim de assinar o TERMO DE COMPROMISSO TESTAMENTARIA, que se encontra à sua disposição.
13 - 0008165-73.2015.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: M.A.F.
Requerente: V.M.F.
Inventariado: N.F.
V. M. F., brasileira, viúva, aposentada, residente no Córrego Conceição, Distrito de Boapaba, desta Cidade de Colatina, por intermédio de seu Ilustre Advogado, E OUTROS, requereram o INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de N. F., ocorrido no dia 11/06/2014, tendo juntado com a inicial a documentação necessária, onde a Sra. V. M. F. foi nomeada inventariante, devidamente compromissada conforme termo expedido às fls. 92. As certidões negativas de débitos para com as Fazendas encontram-se às fls. 11/15. O ITCD foi devidamente recolhido às fls. 321, e as custas processuais foram quitadas às fls. 22/23 e 314, tendo a Receita Estadual se manifestado às fls. 286/289 e 299. A partilha Amigável foi apresentada às fls. 278/280, por todos os herdeiros e seus respectivos advogados. DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 654 do Novo Código de Processo Civil, JULGO POR SENTENÇA, para que em direito produza seus jurídicos e regulares efeitos o INVENTÁRIO e a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 278/280, dos bens deixados pelo falecimento de N. F., uma vez que atende aos interesses das partes. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e alvarás judiciais, nos termos da partilha amigável apresentada, e após, arquivem-se mediante as cautelas legais. P. R. e Intimem-se.
14 - 0011101-71.2015.8.08.0014 - Inventário
M. A. F., brasileira, casada, agricultora, residente na Rua Lourenço Roldi, nº 544, Bairro São Roquinho, São Roque do Canaã-ES, por intermédio de seu Ilustre Advogado, requereu o INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de N. F., ocorrido no dia 11/06/2014, tendo juntado com a inicial a documentação necessária. Contudo, conforme certidão de fls. 07verso e consulta processual juntada às fls. 08, também tramita nesta Vara, inventário tombado sob o nº 0008165-73.2015.8.08.0014, dos bens deixados pelo falecimento de N. F., que se encontra em apenso, o qual foi ajuizado anteriormente aos presentes autos. Nos autos referidos, a Requerente destes autos encontra-se devidamente habilitada, sendo proferida sentença de mérito, perdendo o presente feito seu objeto. DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas, em face do pedido, em que concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, face o documento apresentado às fls. 04. Transitada em julgado, arquivem-se mediante as cautelas legais, permanecendo em apenso. P. R. e Intimem-se.
15 - 0001348-32.2011.8.08.0014 (014.11.001348-0) - Inventário
Herdeiro: B.G. e outros
Inventariante: M.B.D.A.
Inventariado: J.E.G.
Herdeiro: J.G.V.G.
Herdeiro: B.G.
Herdeiro: M.G.
Herdeiro: B.G.F.
1.- Acerca da petição e documentos de fls. 332/348, intimem-se os demais herdeiros, por seus doutos Advogados, para conhecimento.
2.- DEFIRO o pedido de suspensão do feito até 01/11/2019, conforme requerido às fls. 332/333.
16 - 0007129-54.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: A.B.D.S.N.
Requerido: A.D.S.R.
1. Consultando o sistema E-JUD, verifica-se a existência de ação preventa com identidade de partes e pedido, assim, de acordo com o artigo 58 do CPC, deverá haver a reunião de ambas ações.
a) Proceder o apensamento aos autos 0006898-27.2019.8.08.0014.
b) Dê-se ciência ao Autor, por seu Nobre Advogado.
17 - 0014823-21.2012.8.08.0014 - Inventário
Requerente: G.L.F.
Requerente: J.L.M.M.
Requerente: J.R.L.P.
Advogado(a): 17750/ES - MONICA MARIA LEMOS
Determino a Penhora no rosto dos autos, conforme Ofício de fls. 1650.
Intime-se as partes, por seus Doutos Advogados, para conhecimento, bem como para cumprir o item "3" de Despacho de fls.1646.
18 - 0011530-77.2011.8.08.0014 (014.11.011530-1) - Inventário
Inventariante: A.M.B.
Inventariado: I.B. e outros
Requerido: A.A.B. e outros
Acerca da petição e documentos de fls. 377/397, intime-se o herdeiro A. A. B., por seus doutos Advogados (fls. 368), para conhecimento e requerer o que entender necessário.
19 - 0004887-69.2012.8.08.0014 (014.12.004887-2) - Arrolamento Comum
Intime-se a Inventariante, por seu douto Advogado, para juntar aos autos, o registro do imóvel inventariado, constando o cancelamento do bloqueio anteriormente determinado.
20 - 0007615-49.2013.8.08.0014 - Arrolamento Sumário
Inventariante: N.P.
Inventariado: A.P.R.S. e outros
Inventariado: A.P.R.S.
DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 654 do Novo Código de Processo Civil, JULGO POR SENTENÇA, para que em direito produza seus jurídicos e regulares efeitos o INVENTÁRIO dos bens deixados pelos falecimentos de D. D. N. S. e A. P. R. S., uma vez que atende aos interesses das partes. Transitada em julgado, expeça-se alvará judicial, autorizando o Inventariante N. P., a solicitar, perante a CAIXA, ou onde se fizer necessário, a lavratura de escritura pública de compra e venda do imóvel descrito no documento de fls. 132/133, para o nome do Sr. J. A. C., podendo para tanto assinar toda a documentação necessária para a efetiva transferência. Transitada em julgado, arquivem-se mediante as cautelas legais. P. R. e Intimem-se.
21 - 0011348-28.2010.8.08.0014 (014.10.011348-0) - Inventário
Face o decurso do prazo de suspensão concedido às fls. 162, intime-se o Inventariante, por seu douto Advogado, para dar prosseguimento ao feito, procedendo as habilitações dos herdeiros dos falecidos informados às fls. 159, bem como para cumprimento do despacho de fls. 155.
22 - 0004389-60.2018.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: NAYHARA RIBEIRO ALVES e outros
Requerente: NAYHARA RIBEIRO ALVES
01) PROCEDER juntada do comprovante da pesquisa do RENAJUD, referente a existência de uma moto em nome do falecido Petterson; 02) INTIMAR os Nobres Advogados da Primeira Requerente (fls.04), para conhecimento e manifestação sobre a habilitação do herdeiro de fls. 45/47 e sobre a existência da moto, e providências que pretendem tomar.
23 - 0004757-35.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerido: D.D.M.C.
J. R. B., devidamente qualificada, ajuizou ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c partilha de bens, em face de D. D. M. C., também qualificado, alegando, em síntese, que conviveram em regime de união estável com início em 13 de Janeiro de 2016 e término em 04 de Janeiro de 2019, e, atualmente, estão separados de fato. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/12. Despacho proferido às fls. 14 designou sessão de conciliação/mediação perante o CEJUSC, com a citação do Requerido. Em sessão de mediação realizada no 2º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), os litigantes celebraram acordo de fls. 23/24, no qual pugnam pela sua homologação e consequente extinção do processo. Não se faz necessária a intervenção ministerial, uma vez que não há menores na ação. É o breve relatório. Decido. Cuida-se de pedido homologatório de acordo, que se processa em conformidade com as regras da jurisdição voluntária, objetivando a formação de título executivo judicial. As partes são legítimas e estão devidamente representadas processualmente. Além do reconhecimento e dissolução da união estável existente entre os Postulantes, as demais cláusulas previstas no acordo celebrado são de cunho patrimonial e, no que toca ao importe da prestação alimentar versada, disponível, respeitados os limites estatuídos pelo direito de família. A lei processual civil admite o comparecimento dos interessados em juízo, com vistas à homologação de acordo de vontades, para a chancela judicial lhe confira os favores dos artigos 528, do NCPC, o que se dessume do art. 515, inciso III, do mesmo códex. Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes com o fito de declarar a existência de união estável entre J. R. B. e D. D. M. C., que se prolongou durante o período de 13/01/2016 a 04/01/2019, e decretar, oportunamente, a dissolução da mesma. Homologo, ainda, as demais cláusulas do acordo de fls. 23/24, para que produzam os seus efeitos entre os envolvidos. Por fim, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, III, c/c art. 719 e art. 515, III, do NCPC. Sem custas processuais, em razão da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se de mandado de averbação da dissolução da união estável, perante o Registro Civil da respectiva circunscrição, servindo a presente como mandado, que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da escritura pública declaratória de união estável, que seguirá pelo Analista Judiciário Especial rubricada, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo. Ao final, ARQUIVEM-SE.
24 - 0010523-94.2004.8.08.0014 (014.05.010523-9) - Inventário
Requerente: MARIA AUXILIADORA DALMASIO e outros
Inventariado: ARLINDO DALMASO
Requerente: CATARINA MARGARIDA DALMASIO AZEVEDO
Requerente: MARIA AUXILIADORA DALMASIO
Requerente: GABRIELA VICENTE DALMASIO
Requerente: STEPHANIE VICENTE DALMASIO
DEFIRO o pedido de vistas dos autos fora do cartório, conforme formulado às fls. 349/350, uma vez que uma das Requerentes é a inventariante nos autos, devendo ser realizados requerimentos para o regular andamento do feito.
25 - 0011554-08.2011.8.08.0014 (014.11.011554-1) - Inventário
Advogado(a): 000727/ES - JARY LOPES FERREIRA
Acerca da petição de fls. 447/449, intime-se os demais herdeiros, por seus doutos Advogados, para conhecimento e manifestação.
26 - 0003481-66.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: P.V.D.S. e outros
Requerente: A.D.S.G.
Requerente: P.V.D.S.
P. V. D. S. e A. D. S. G., devidamente qualificados, formularam pedido de homologação de transação de Dissolução de União Estável, alegando, em síntese, que conviveram em regime de união estável declarado em Escritura Pública de fls. 27/28, advindo do relacionamento o nascimento de Y. G. D. S., menor de idade e, atualmente, estão separados de fato. As cláusulas do Dissolução da União Estável, partilha dos bens, alimentos, guarda e visitas encontram-se nas fls. 02/05 e emenda de fls. 25/28. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/21. O ilustre representante do Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à homologação (fls. 31). É o breve relatório. Decido. Cuida-se de pedido homologatório de acordo, que se processa em conformidade com as regras da jurisdição voluntária, objetivando a formação de título executivo judicial. As partes são legítimas e estão devidamente representadas processualmente. Além da dissolução da união estável existente entre os Postulantes, as demais cláusulas previstas no acordo celebrado são de cunho estritamente patrimonial e, no que toca ao importe da prestação alimentar versada, disponível, respeitados os limites estatuídos pelo direito de família. A lei processual civil admite o comparecimento dos interessados em juízo, com vistas à homologação de acordo de vontades, para a chancela judicial lhe confira os favores dos artigos 528, do NCPC, o que se dessume do art. 515, inciso III, do mesmo códex. Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes com o fito de decretar a dissolução de união estável entre P. V. D. S. e A. D. S. G., que se prolongou desde Fevereiro de 2010 à 2016. Homologo, ainda, as demais cláusulas do acordo de fls. 02/05 e emenda de fls. 25/28, para que produzam os seus efeitos entre os envolvidos. Por fim, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, III, c/c art. 719 e art. 515, III, do NCPC. Não há bens sujeitos à partilha, segundo declaração dos Autores. Sem custas processuais, em razão da assistência judiciária gratuita, que concedo aos Postulantes. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se de mandado de averbação da dissolução da união estável, perante o Registro Civil da respectiva circunscrição, servindo a presente como mandado, que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da escritura pública declaratória de união estável, que seguirá pelo Analista Judiciário Especial rubricada, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo. Ao final, ARQUIVEM-SE.
27 - 0000937-42.2018.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.C.P.O.D.S.
Requerido: E.O.D.S. e outros
Intime-se a Requerente, por seu Douto Advogado, para ciência e manifestação acerca de petição e documento de fl.156/157.
28 - 0007848-36.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Dos termos do despacho de f. 19, que designou audiência de conciliação/mediação CEJUSC, para o dia 04/11/2019 às 09:30h, na sala 25, no prédio do Fórum de Colatina/ES, ficando as partes advertidas de que o comparecimento a audiência de autocomposição é obrigatório, importando a ausência injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à sanção com multa de até 2% da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.
29 - 0006655-83.2019.8.08.0014 - Inventário
Advogado(a): 27785/ES - RAUNER AILTON BATISTA PEREIRA
Nos termos do Despacho:
01) Nomeio Inventariante na pessoa da Sra. ENI GARCIA, sob compromisso. E para que a mesma compareça em cartório para assinar o TERMO DE COMPROMISSO INVENTARIANTE . 02) Em face do pedido antecipado de expedição de alvará e da existência de herdeiro menor, ouvir o Nobre Representante do Ministério Público.
30 - 0018149-81.2015.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: ADRIANA TOSCANO DE SIQUEIRA COMERIO
Requerente: SCHEILA TOSCANO DE SIQUEIRA
Inventariado: CELCO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
Advogado(a): 20322/ES - MURILO SIQUEIRA COMÉRIO
1.- Intimem-se as demais partes, por seus doutos Advogados, para manifestarem-se sobre o pedido de fls. 462/493.
2.- Quanto a promoção feita pelo Sr. Contador às fls. 458/460, encaminhar os autos à Receita Estadual, para se manifestar, devendo prestar as informações necessárias.
31 - 0000451-57.2018.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: HUMBERTO MOREIRA LOSS
Requerente: SANTINHA SOLANGE BARBOSA CARNEIRO
Inventariado: LUIZ CARLOS LOSS
Foi apresentado às fls. 116/120, cópia de uma petição inicial de ação de usucapião extraordinário, proposta pelo falecido Luiz Carlos Loss. Compulsando os autos, verifico que o imóvel que se pretende inventariar encontra-se em nome de Joventino de Medeiros, conforme documento de fls. 39/39verso, sendo esta razão do pedido de usucapião referido.
Assim, entendo que, para prosseguimento do presente inventário, necessário aguardar a decisão dos autos de usucapião, para confirmação da propriedade do imóvel como sendo do falecido.
Desta forma, intimem-se as Partes, por seus doutos Advogados, para informarem quanto a necessidade de susensão do presente inventário ou requerer o que entenderem necessário.
32 - 0003967-22.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerido: F.G.S.
Dar ciência às partes acerca da descida dos autos, após, arquivem-se mediante as cautelas legais.
33 - 0003576-96.2019.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerido: R.T.S.
M. A. S., qualificados nos autos, ajuizou ação de Revisão de Alimentos em face de sua filha R. T. S., também qualificada, nos termos da peça vestibular de fls. 02/04, que veio acompanhada dos documentos de fls. 05/06. Intimado o Autor às fls. 08 para emendar a inicial, apresentando o endereço do Requerido, bem como o ato judicial que fixou os alimentos que se pretende revisionar, documentos pessoais do Autor, inclusive carteira de trabalho, certidão de nascimento da Requerida, o mesmo ficou silente, conforme Certidão de fls. 09verso. Em Despacho de fls. 10, foi determinada a reiteração dos termos do Despacho de fls. 08, sob pena de indeferimento, entretanto, o Autor deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos por mais uma vez. Ouvido o Ministério Público, às fls.13, este requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Conforme preconiza o artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Em concordância com o artigo 321 de mesmo códex, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Verificasse que o Autor, após intimado para emendar a inicial, com a finalidade de instruir o processo com os documentos adequados, deixou o prazo transcorrer por 03 (três) vezes, bem como não apresentou os documentos solicitados. ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face do pedido em que concedo os benefícios da assistência judiciária. P. R. e Intimem-se, e com o trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas legais.
34 - 0035876-19.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.S.D.J.
Requerente: J.S.D.J.
Executado: W.D.A.M.
Requerido: W.D.A.M.
Intime-se novamente a Exequente, acerca dos Despachos de fls. 87 e 92, intimando os demais advogados constituídos às fls. 65, sendo advertida a Exequente que, em caso de não manifestação, entende-se que o débito alimentar está devidamente quitado.
35 - 0007409-59.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DO CARMO RICARDO
Requerido: SPA SERVICO DE PSIQUIATRIA APLICADA
Reiterar determinação de Despacho de fls. 53, intimando os demais advogados constituídos às fls. 08.
36 - 0004964-34.2019.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: B.K.B.
Requerido: C.A.Z.B.
Advogado(a): 19224/ES - VALESCA SANTOS DALLA BERNARDINA
Dos termos da decisão de ff. 61/62, a saber: "...HOMOLOGO, transitoriamente, os alimentos ofertados pelo autor, em proveito das filhas do casal, que deverão ser entregues diretamente à genitora das mesmas, mediante recibo, ou depositados em conta por ela informada, até o dia 10 de cada mês. - Em relação à guarda, por mais que não haja pedido liminar a respeito, cabe ao(à) genitor(a), com quem a criança, ao que parece, mantém seu domicílio primordial, “assegurar” o contato paterno/materno por período equitativo, condizente com os ditames do art. 1.583, §2º, do CCB, até ulterior regulamentação por este juízo, sob pena de vir a caracterizar-se ato de alienação parental, sujeito às sanções legais. - DESIGNO audiência de conciliação/mediação CEJUSC, para o dia 05/11/2019, às 11:00 horas, na sala 25, no prédio do Fórum Juiz João Cláudio, localizado no endereço Av. Luiz Dalla Bernardina, 157 - Centro, Colatina/ES. - CITE-SE/INTIME-SE a Requerida, ficando ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação/mediação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, pena de revelia e presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial ajuizada pelo Requerente. - INTIME-SE o Requerente e sua Douta Advogada. - Dê-se ciência ao Ministério Público. - Servirá a cópia do presente despacho, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do Novo Código de Processo Civil. - O mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado a Requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo. - Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO a audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, importando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334,§8º, do NCPC)...".
37 - 0000010-81.2015.8.08.0014 - Inventário
Requerente: I.D.B.B. e outros
Inventariado: V.B.
Requerente: I.D.B.B.
Face o decurso do prazo de suspensão, intime-se a Inventariante, por seu douto Advogado, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender necessário, inclusive sobre o pagamento das dívidas informadas na peça de fls. 149/150.
38 - 0000510-11.2019.8.08.0014 - Inventário
Requerente: LORRANIA PAGUNG CORREA
Inventariado: ROSENILDO GENES CORREA
Intime-se a Inventariante, por seu douto Advogado, para regularizar a pendência do falecido junto a Fazenda Estadual, conforme certidão de fls. 30, juntando a respectiva certidão negativa.
39 - 0010707-59.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Dos termos do despacho de f. 748, a saber: "...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 24/10/2019, às 15:00 HORAS. - Intime-se as partes e seus nobres advogados...".
Nº DO PROCESSO: 0005262-60.2018.8.08.0014
Requerente: TANIA MARIA MARTINELLI VINTER
Requerido: ORMELINDA PENITENTE MARTINELLI
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os autos da ação de Curatela, tendo sido acolhido o pedido de ff. 02/04 e versos, e, como consequência, decretada a interdição de ORMELINDA PENITENTE MARTINELLI, RG 1876273 e CPF: 017.325.787-96, conforme informações a seguir.
Nº do Processo:0005262-60.2018.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Documento(s): CI: 1876273 e CPF: 017.325.787-96
RG Nº: 1.876.273/SSP/ES CPF Nº: 017.325.787-96
Data do Nascimento: 28/01/1925 Naturalidade: Santa Teresa/ES
Filiação:Requerido: ORMELINDA PENITENTE MARTINELLI
Mãe: FIORINDA CAVEDO PENITENTE
Pai: CEZER PENITENTE
Data Nasc: 28/01/1925
Endereço(s): Avenida Rio Doce, 139, Adélia Giubertti, Colatina/ES - CEP: 29702800
Certidão de Casamento Nº: 2388 Fls. Nº: 28 Livro Nº: 14
Nome do Cartório: Cartório de Registro Civil da Sede de Colatina/ES
Endereço:Requerido: ORMELINDA PENITENTE MARTINELLI
Endereço(s): Avenida Rio Doce, 139, Adélia Giubertti, Colatina - ES - CEP: 29702800
Motivo da Interdição: em conformidade com os termos da r. sentença de f. 17 e verso.
Curador(a): TANIA MARIA MARTINELLI VINTER
Prestado à f. 24.
f. 17 e verso. "...DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 1.767, I, do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de INTERDIÇÃO em face de ORMELINDA PENITENTE MARTINELLI, brasileira, casada no Cartório do Registro Civil da sede da Comarca de Colatina, sob o nº 2.388, às fls.28, do Livro 14, nascida em 28/01/1925, filha de Cezer Penitente e Fiorinda Cavedo Penitente, para nomear-lhe CURADORA na pessoa de sua filha TANIA MARIA MARTINELLI VINTER, já devidamente qualificada. - Expeça de imediato o respectivo mandado ao Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina (enviando cópia de fls. 11), sem custas e emolumentos, para o devido registro e após recebida a respectiva certidão lavre-se o termo de compromisso, ficando a Curadora dispensada de especialização de hipoteca legal, uma vez que é filha da Interditanda e que qualquer bem que desejar transferir ou gravar dependerá de autorização judicial. - Proceda-se as inscrições determinadas no parágrafo 3º do artigo 755 do NCPC, e expeça Edital de Publicação da decretação da curatela, resumido, por uma vez no Diário da Justiça, por se tratar de situação já definida e restrita da Previdência Social. - É vedado o uso de cópia desta sentença mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73. - Sem custas e emolumentos, por estar amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária. - Dou esta por publicada e dela por intimada as partes em audiência...".
Colatina/ES, 30 de Agosto de 2019
Nº DO PROCESSO: 0012995-14.2017.8.08.0014
Requerente: LUCIA CORTELETTI
Requerido: GERALDINO CORTELETTI
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os autos da ação de Curatela, tendo sido acolhido o pedido de ff. 02/09, e, como consequência, decretada a interdição de GERALDINO CORTELETTI, inscrito no CPF sob o nº 071.765.037-53, conforme informações a seguir.
Nº do Processo:0012995-14.2017.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Documento: RG 58.788/SSP/ES e CPF: 071.765.037-53
Nacionalidade: brasileira Estado Civil: casado Profissão: aposentado
RG Nº: 58.788-ES CPF Nº: 071.765.037-53
Data do Nascimento: 09/01/1929 Naturalidade: Santa Teresa-ES
Requerido: GERALDINO CORTELETTI - Documento(s): CPF : 071.765.037-53
filiação: Mãe: MARIA ZURLO CORTELETTI e Pai: RODOLFO CORTELETTI, Data Nasc: 09/01/1929, Sexo: MASCULINO, ESTADO CIVIL: CASADO
Endereço(s): Rua Humberto de Campos, 279, fone: (27)99719-1170 // 3722-0905, Operário, Colatina - ES - CEP: 29701280
Certidão de Casamento/Nascimento Nº: 654 Fls. Nº: 158/159 Livro Nº: 08
Nome do Cartório: Cartório de Registro Civil do distrito de Alto Santa Maria - Santa Teresa-ES
Motivo da Interdição: Art.1767, I do C.Civil e art.747, II, CPC
Curador(a): LÚCIA CORTELETTI
Expedido em definitivo no dia 23/10/2018 - às fls.40 dos autos
f. 23 e verso. "...SENTENÇA - VISTOS ETC. - LÚCIA CORTELETTI, brasileira, casada, aposentada, portadora do CI nº 257.809-ES e inscrita no CPF sob o nº 027.668.977-12, residente na Rua Humberto de Campos, 279, Bairro Operários, Colatina-ES, por intermédio de seu Ilustre Defensor Público, requereu a INTERDIÇÃO de seu esposo GERALDINO CORTELETTI, brasileiro, casado, aposentado, portador do CI nº 58.788-ES e CPF nº 071.765.037-53, residente no mesmo endereço da Requerente, alegando a necessidade de nomeação de curador, por ter sido considerado incapaz para os atos da vida civil, tendo juntado com a inicial a documentação de fls.10/17, bem como os documentos médicos apresentados na presente audiência. - A entrevista cognitiva foi realizada na presente audiência, com o deslocamento de diligência realizada na residência do Requerido, e o documento médico encontra-se às fls.17, além dos apresentados nesta audiência. - O Nobre Defensor Público, em audiência, requereu o julgamento do processo, sem a necessidade de realização de perícia médica, com base nos documentos médicos apresentados em audiência, onde o Ilustre Representante do Ministério Público fazendo uma consubstanciada análise do processo e da situação do interditando, opinou pela procedência do pedido da inicial e a consequente nomeação de curadora na presente audiência. - ESTE É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: - ... DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 1.767, I, do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de INTERDIÇÃO em face de GERALDINO CORTELETTI, brasileiro, casado no Cartório do Registro Civil do Distrito de Alto Santa Maria, Comarca de Santa Teresa, sob o nº 654, às fls.158v-159, do Livro 08, nascido em 209/01/1929, filho de Rodolfo Corteletti e Maria Zurlo Corteletti, para nomear-lhe CURADORA na pessoa de sua esposa LÚCIA CORTELETTI, já devidamente qualificada. - Expeça de imediato o respectivo mandado ao Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina (enviando cópia de fls.16), sem custas e emolumentos, para o devido registro e após recebida a respectiva certidão lavre-se o termo de compromisso, ficando a Curadora dispensada de especialização de hipoteca legal, uma vez que é esposa do Interditando e que qualquer bem que desejar transferir ou gravar dependerá de autorização judicial. - Proceda-se as inscrições determinadas no parágrafo 3º do artigo 755 do NCPC, e expeça Edital de Publicação da decretação da curatela, resumido, por uma vez no Diário da Justiça, por se tratar de situação já definida e restrita da Previdência Social. - É vedado o uso de cópia desta sentença mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73. - Sem custas e emolumentos, por estar amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária...".
Nº DO PROCESSO: 0005809-03.2018.8.08.0014
Requerente: ELIZABETE MARIA LOSS FAQUETTE
Requerido: ULISSES LOSS FAQUETTE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os autos da ação de Interdição, tendo sido acolhido o pedido de ff. 02/11 e, como consequência, decretada a interdição de ULISSES LOSS FAQUETTE, inscrito no CPF sob o nº 060.753.977-10, conforme informações a seguir.
Nº do Processo:0005809-03.2018.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Documento(s): CPF: 060.753.977-10
filiação: Mãe: ELISABETE MARIA LOSS FAQUETTE e Pai: JADIR FAQUETTE ANTONIO
Data Nasc: 26/02/1984, Sexo: MASCULINO, ESTADO CIVIL: SOLTEIRO
Endereço(s): Rua Frederico Arthur Loss, 39, Moacir Brotas, Colatina - ES - CEP: 29701690
Nacionalidade: brasileira Estado Civil: solteiro Profissão: não possui
RG Nº:xxxxxxx CPF Nº:xxxxxxxx
Data do Nascimento: 26/02/1984 Naturalidade: Colatina/ES
Certidão de Casamento/Nascimento Nº: 023986 0155 1984 1 00099 263 0020783 46 Fls. Nº: Livro Nº:
Nome do Cartório: Cartório de Registro Civil do distrito da Sede de Colatina/ES
Motivo da Interdição: em conformidade com os termos da r. sentença de ff. 45/46.
Curador(a): ELIZABETE MARIA LOSS FAQUETTE
Compromisso prestado à f. 52, em 06/12/2018
ff. 45/46. "...DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 1.767, do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para decretar a CURATELA em face de ULISSES LOSS FAQUETTE, nascido a no dia 26/02/1984, filho de Jadir Faquette Antonio e Elisabete Maria Loss Faquette, registrado no Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina, no Livro 99-A, fls. 263, sob nº 20.783, para nomear-lhe CURADORA na pessoa de sua mãe ELISABETE MARIA LOSS FAQUETTE, já devidamente qualificada, fixando desde já os limites da curatela para exercer em nome do curatelado os atos de natureza patrimonial e negocial, e receber ou pleitear benefícios Previdenciário e Securitários, e pleitear direitos e indenizações a que faz jus, ficando o curatelado apto a exercer os demais atos constantes do artigo 85, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. - Expeça-se de imediato o respectivo mandado ao Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina (enviando xerox de fls. 21), sem custas e emolumentos, para o devido registro e após recebida a respectiva certidão lavre-se o termo de compromisso, ficando a Curadora dispensada de especialização de hipoteca legal, uma vez que é mãe do Interditando, e que qualquer bem que desejar transferir ou gravar dependerá de autorização judicial. - Proceda-se as inscrições determinadas no parágrafo 3º, do artigo 755 do NCPC, e expeça-se Edital de Publicação da decretação da interdição, resumido, por três vezes no Diário da Justiça, de 10 em 10 dias. - É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Público nº 6.015/73). - Sem custas, em face do pedido e documento de fls. 43/44, em que concedo os benefícios da Assistência Judiciária...".
Nº DO PROCESSO: 0022788-11.2016.8.08.0014
Requerente: LUCINEIA DO ROZARIO DA CONCEICAO
Requerido: JOSE CARLOS DO ROZARIO
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os autos da ação de Curatela, tendo sido acolhido o pedido de ff. 02/05, e, como consequência, decretada a interdição de JOSE CARLOS DO ROZARIO, portador do RG 521182/SSP/ES e inscrito no CPF sob o nº 698.232.277-72, conforme informações a seguir.
Nº do Processo:0022788-11.2016.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Documento(s): RG 521.182/SSP/ES e CPF: 698.232.277-72
Nacionalidade: brasileira Estado Civil: solteiro Profissão: n/c
RG Nº: 521.182/SSP/ES CPF Nº: 698.232.277-72
Data do Nascimento: 17/04/1961 Naturalidade: Colatina/ES
Filiação:Requerido: JOSE CARLOS DO ROZARIO
Mãe: PRIMO LUIZ DO ROZARIO
Pai: MARIA ALVES DO ROZARIO
Data Nasc: 17/04/1961
Endereço(s): Rua Cláudio Saquetto, 273, fone: (27)99636-0905, Nossa Senhora da Aparecida, Colatina/ES - CEP: 29703740
Certidão de Nascimento Nº: 0005900155 1962 1 00012 206 0006912 22 Fls. Nº: Livro Nº:
Nome do Cartório: Cartório de Registro Civil do distrito de Boapaba - Colatina/ES
Endereço:Requerido: JOSE CARLOS DO ROZARIO
Endereço(s): Rua Cláudio Saquetto, 273, fone: (27)99636-0905, Nossa Senhora da Aparecida, Colatina/ES-CEP: 29703740
Motivo da Interdição: em conformidade com os termos da r. sentença de ff. 38/39.
Curador(a): LUCINEIA DO ROZARIO DA CONCEIÇÃO
Prestado à f. 44.
ff. 38/39. "...DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 1.767, do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para decretar a CURATELA em face de JOSÉ CARLOS DO ROZARIO, nascido no dia 17/04/1961, filho de Primo Luiz do Rozario e Maria Alves do Rozario, registrado no Cartório do Registro Civil do Distrito de Boapaba, do Município de Colatina, matricula 0005900155 1962 1 00012 206 0006912 22, para nomear-lhe CURADORA na pessoa de sua irmã LUCINEIA DO ROZARIO DA CONCEIÇÃO, já devidamente qualificada, fixando desde já os limites da curatela para exercer em nome do curatelado os atos de natureza patrimonial, negocial, e receber ou pleitear benefícios previdenciários, ficando o curatelado apto a exercer os demais atos constantes do artigo 85, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. - Expeça-se de imediato o respectivo mandado ao Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina (enviando xerox de fls. 26), sem custas e emolumentos, para o devido registro e após recebida a respectiva certidão lavre-se o termo de compromisso, ficando a Curadora dispensada de especialização de hipoteca legal, uma vez que é irmã do Interditando, e que qualquer bem que desejar transferir ou gravar dependerá de autorização judicial. - Proceda-se as inscrições determinadas no parágrafo 3º, do artigo 755 do NCPC, e expeça-se Edital de Publicação da decretação da interdição, resumido, por três vezes no Diário da Justiça, de 10 em 10 dias, por se tratar de situação pretendida para a Previdência Social. - É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Público nº 6.015/73). - Sem custas, por estar amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária...".