Source: https://www.omd.pt/2020/05/eleicoes-2020-processo2/
Timestamp: 2020-07-12 09:57:58+00:00
Document Index: 79550574

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 29', 'artigo 2', 'artigo 47', 'artigo 2', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 23']

Aviso: Processo Eleitoral OMD 2020 - Ordem dos Médicos Dentistas
Aviso: Processo Eleitoral OMD 2020
(Regulamento n.º 873/2019 in Diário da República n.º 217/2019, 2.ª série de 12 de novembro de 2019, que aprova o Regulamento Eleitoral - REGE - da Ordem dos Médicos Dentistas)
(Regulamento n.º 873/2019 in Diário da República n.º 217/2019, 2.ª série d... Ver Mais
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ORDEM DOS MÉDICOS DENTISTAS PROCESSO ELEITORAL 2020
Nos termos do artigo 2.º (nota de rodapé 1) do supracitado REGE, faz-se público o seguinte:
1) O ato eleitoral para a eleição dos diversos Órgãos da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) realiza-se no dia 27 de junho de 2020, cumprindo-se a audição oficial nos termos do artigo 29.º do Estatuto da OMD, aprovado pela Lei n.º 124/2015, de 2 de setembro e ainda ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º do REGE.
2) Horários do ato eleitoral
– Votação Presencial: Continente e Região Autónoma da Madeira: Início às 09h30 e encerramento às 19h00.
– Votação Presencial: Região Autónoma dos Açores: Início às 08h30 e encerramento às 18h00 (hora local).
3) É fixada a data da primeira reunião da Comissão Eleitoral, para o dia 16 de maio de 2020.
4) Nos termos do n.º 2 do artigo 47.º do Estatuto da OMD, é fixado à data deste anúncio, e ainda ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º, conjugado com os n.ºs 2, 3 e 4 do artigo 23.º, todos do Regulamento Eleitoral, o número de mandatos em cada círculo territorial legalmente estipulado, para o conselho geral, face ao número de Médicos Dentistas com inscrição ativa que têm domicílio para efeitos eleitorais no respetivo círculo.
NÚMERO DE MANDATOS POR CÍRCULO DO CONSELHO GERAL:
Região Norte: 21
Região Centro: 9
Região Sul: 18
Região Autónoma da Madeira: 1 Região Autónoma dos Açores: 1
5) O prazo para apresentação de candidaturas finda às 24 horas do dia 15 de maio.
6) As candidaturas são enviadas para a Sede da OMD, nos termos legais e regulamentares, dirigidas ao presidente da mesa da assembleia geral.
Porto, sede da OMD, 29 de abril de 2020
(com efeitos à data do anúncio público do PR da CE, de 25 de abril, 2020)
Presidente da Mesa da Assembleia Geral e da Comissão Eleitoral
João Caramês (C.P. 288)
Consultar digitalização do aviso original (pdf).
2 – No dia de abertura do processo eleitoral o presidente da mesa da assembleia geral afixa na sede da OMD e comunica a todos os associados, através dos meios de informação institucional, nomeadamente, por via eletrónica, o aviso no qual consta o dia da realização do ato eleitoral através de assembleia geral eleitoral e toda a informação prevista nos n.ºs 3 e 4 do presente artigo, bem como a data da primeira reunião da comissão eleitoral.
3 – A eleição para os diversos órgãos da OMD efetua-se através de assembleia geral eleitoral a realizar entre 1 e 15 de junho, inclusive, do ano eleitoral, na data e horário designados pelo presidente da mesa da assembleia geral, sob proposta do bastonário da OMD.
4 – No que respeita ao conselho geral, compete ao presidente da mesa da assembleia geral, considerando o n.º 3, do artigo 23.º do presente regulamento:
a) Determinar o número de mandatos em cada círculo territorial, que assegurará no mínimo, um mandato a cada círculo;
b) Afixar publicamente a distribuição do número de mandatos referida na precedente alínea a), no anúncio da data das eleições da OMD.
5 – A proporcionalidade dos mandatos para o conselho geral por cada círculo territorial é definida com base no número de médicos dentistas com inscrição ativa que têm domicílio para efeitos eleitorais no respetivo círculo e em conformidade com o previsto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 23.º do presente regulamento.
6 – Para efeitos do presente regulamento define-se por domicílio eleitoral o indicado pelo associado registado na base de dados da OMD e correspondente à autorização do próprio para receção de correspondência institucional.
Publicado no dia 04 de maio de 2020