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Timestamp: 2015-01-28 16:12:00+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 34', 'artigo 1', 'artigo 51', 'Artigo 39', 'artigo 204', 'Artigo 479', 'Artigo 479', 'artigo 71']

cesta b�sica tem Icms
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postada em: Ter�a-Feira, 18 de setembro de 2007 �s 13:49:24
ol� tdo bem com voc�s?estou com uma d�vida em rela��o de icms, cesta b�sica e verduras tem icms ou � isento?agrade�o se algu�m puder me ajudar abra�o.
postada em: Ter�a-Feira, 18 de setembro de 2007 �s 16:53:29
Leticia, veja se ajuda:1.�Al�quotas� 1.1�Al�quota de 7%� 1.2�Al�quotas aplic�veis em opera��es internas com p�o e bolos� 1.3�Al�quota de 12%A Constitui��o Federal disp�e que o ICMS poder� ser seletivo em fun��o da essencialidade das mercadorias e dos servi�os ( CF/1988 , art. 155 , � 2�, III).Essa regra foi incorporada ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 45.490/2000, o qual atribui al�quota menor para as opera��es relativas �s diversas mercadorias que comp�em a cesta b�sica, portanto, essenciais ao consumo da alimenta��o humana.As mercadorias que comp�em a cesta b�sica est�o contempladas com al�quotas menores que a normalmente prevista (18%), e est�o relacionadas a seguir.1.1�Al�quota de 7%Aplica-se a al�quota de 7% nas opera��es com:a) arroz, farinha de mandioca, feij�o, charque, p�o franc�s ou de sal e sal de cozinha;b) ling�i�a, mortadela, salsicha, sardinha enlatada e vinagre.� Nota: O Decreto n� 51.520/2007 revogou o art. 53 do RICMS-SP/2000 o qual dispunha sobre a aplica��o da al�quota de 7%.No entanto, foi publicado o Comunicado CAT n� 4/2007 o qual esclarece que tendo em vista o disposto nos itens 3, 11, 14, 16 e 17 do � 1� do artigo 34 da Lei n� 6.374/89, permanece aplic�vel a al�quota de 7% �s opera��es de que tratam os referidos dispositivos da Lei n� 6.374/89 , ou seja tornou sem efeito a mencionada revoga��o disposta no Decreto n� 51.520/2007 .� Notas (1) As opera��es internas com p�o franc�s ou de sal e farinha de mandioca est�o amparadas pela isen��o do ICMS (itens 3.1 e 3.2 da mat�ria).(2) Considera-se p�o franc�s ou de sal aquele de consumo popular, obtido pela coc��o (cozimento) de massa preparada com farinha de trigo, fermento biol�gico, �gua e sal, n�o podendo ter ingrediente que venha a modificar o seu tipo, caracter�stica ou classifica��o, produzido at� 1.000 gramas.(3)A Decis�o Normativa CAT n� 03/2007 disp�e sobre o tratamento tribut�rio do ICMS de farinha de mandioca temperada.( RICMS-SP/2000 , art. 53 , I e II, �1�)1.2�Al�quotas aplic�veis em opera��es internas com p�o e bolosO Coordenador da Administra��o Tribut�ria, por meio do Comunicado CAT n� 51/200, considerando que muitos contribuintes t�m d�vidas quanto � aplica��o das al�quotas em opera��es internas com p�o e bolos em suas diversas esp�cies, esclarece sobre as al�quotas aplic�veis:a) com p�o franc�s ou de sal (assim entendido como a esp�cie de p�o de consumo popular di�rio, integrante da cesta b�sica e cujos ingredientes s�o apenas a farinha de trigo, o fermento biol�gico, a �gua e o sal) aplica-se a al�quota de 7% �s opera��es; essa esp�cie de p�o n�o se confunde com os chamados p�es caseiros ou assemelhados;b) relativamente a todas as demais esp�cies de p�o classificados nas subposi��es 1905.10 ou 1905.20, ou no c�digo 1905.90.90, al�m de p�o torrado, torradas e produtos assemelhados da subposi��o 1905.40, todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH), a al�quota interna ser� de 12%;� Nota Quanto ao p�o de especiarias da subposi��o 1905.20, entende-se como tal, de acordo com as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), o produto poroso, geralmente de consist�ncia el�stica, feito de farinha de centeio ou de trigo, edulcorante (por exemplo, mel, glicose, a��car invertido ou mela�o purificado), especiarias, aromatizantes, contendo, por vezes, tamb�m, gema de ovos ou frutas. Determinados tipos de p�o de especiarias apresentam-se recobertos de chocolate ou de uma cobertura cristalizada, obtida a partir de prepara��es de gorduras e cacau. Outros tipos de p�o de especiarias podem conter a��car ou ainda apresentarem-se recobertos de a��car.c) todos os demais produtos de confeitaria, padaria ou pastelaria, ainda que possam estar classificados nas subposi��es ou c�digos indicados no item anterior, s�o tributados pela al�quota interna de 18%. Encontra-se nessa categoria o produto bolo, inclusive recheado. Observe-se que bolo e "p�o de especiarias" n�o se confundem. Conforme visto anteriormente, a al�quota de p�o de especiarias � de 12%, j� os bolos s�o tributados com a al�quota de 18%.1.3�Al�quota de 12%Aplica-se a al�quota de 12% nas opera��es com:a) ave, coelho ou gado bovino, su�no, caprino ou ovino em p�, e o produto comest�vel resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado;	b) farinha de trigo, bem como mistura pr�-preparada de farinha de trigo classificada no c�digo 1901.20.9900 da NBM/SH e massas aliment�cias n�o cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo;	c) p�o, n�o abrangido pela al�quota de 7% (item 1.1 "a") e desde que classificado nas subposi��es 1905.10, 1905.20 ou 1905.90, e p�o torrado, torradas ou produtos semelhantes da subposi��o 1905.40, todas da NBM/SH.	� Nota Relativamente � massa de p�o de queijo, a Secretaria da Fazenda do Estado de S�o Paulo, por meio das Respostas �s Consultas n�s 624/1997 e 384/1999 (com fundamento no RICMS/1991), manifestou-se no sentido de que tal produto se inclui nas "massas aliment�cias n�o cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo"; portanto, seriam tributadas com a al�quota de 12% e tamb�m com redu��o da base de c�lculo de forma que a carga tribut�ria seja de 7%. Entretanto, n�o h� previs�o no Regulamento atual de base de c�lculo reduzida para massas aliment�cias n�o cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo. Portanto, atualmente, em opera��es internas aplica-se a al�quota de 12%, sem redu��o de base de c�lculo. Observe-se que h� previs�o de isen��o do imposto se o produto estiver classificado na posi��o 1902.11 ou 1902.19 da NBM/SH (item 3.2 "d").	( RICMS-SP/2000 , art. 54 , II, III e XVI)	2.�Base de c�lculo reduzida	� 2.1�Modelo de nota fiscal de venda (leite longa-vida) de produto da cesta b�sica com redu��o de base de c�lculo � 2.2�Estorno proporcional do cr�dito	A base de c�lculo do ICMS nas opera��es internas � reduzida de forma que a carga tribut�ria resulte no percentual de 7% em rela��o a:	a) ave, lepor�deo ou gado bovino, bufalino, su�no, caprino ou ovino, em p�, e produto comest�vel resultante de seu abate, em estado natural, resfriado, congelado, salgado, seco, temperado ou defumado para conserva��o, desde que n�o enlatado ou cozido;	b) leite esterilizado (longa-vida) classificado nos c�digos 0401.10.10 e 0401.20.10 da NBM/SH, e leite em p�;	� Nota: O Decreto n� 51.598/2007 artigo 1� , inciso XXIX confere ao estabelecimento fabricante de leite esterilizado (longa vida), 0401.10.10 e 0401.20.10 o direito de aproveitamento de cr�dito outorgado de 6,7% sobre o valor da opera��o de sa�da.	O Decreto n� 51.688/2007, disp�e que o contribuinte que optar pelo cr�dito outorgado mencionado acima, poder� creditar-se do imposto devido nas aquisi��es interestaduais de mat�ria prima do referido produto, produzindo efeitos para as opera��es realizadas de 1�.02.2007 a 30.06.2007.	c) caf� torrado, em gr�o, mo�do e o descafeinado, classificado na subposi��o 0901.2 da NBM/SH;	d) �leos vegetais comest�veis refinados, semi-refinados, em bruto ou degomados, exceto o de oliva, e a embalagem destinada a seu acondicionamento;	e) a��car cristal ou refinado classificado nos c�digos 1701.11.00 e 1701.99.00 da NBM/SH;	f) alho;	g) farinha de milho, fub�, inclusive o pr�-cozido;	h) pescados, exceto crust�ceos e moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conserva��o, desde que n�o enlatados ou cozidos;	i) queijos tipo mozarela, prato e de minas, apresuntado, manteiga, margarina, creme vegetal;	j) ma�� e p�ra;	l) ovo de codorna seco, cozido, congelado ou conservado de outro modo;	m) p�o de forma, p�o de especiarias, sem adi��o de frutas e chocolate e nem recobertos, e p�o tipo bisnaga, classificados, respectivamente, nos c�digos 1905.90.10, 1905.20.90 e 1905.90.90 da NBM/SH;	n) iogurte e leite fermentado, classificados, respectivamente, nos c�digos 0403.10.00 e 0403.90.00 da NBM/SH.	Este benef�cio de redu��o na base de c�lculo do ICMS fica condicionado a que:	a) a entrada e a sa�da sejam comprovadas mediante emiss�o de documento fiscal pr�prio;	b) as opera��es, tanto a de aquisi��o como a de sa�da sejam regularmente escrituradas.	Exemplo � Opera��es tributadas com a al�quota de 12%:	Valor da sa�da interna	R$ 100,00 Al�quota do ICMS 12%Base de c�lculo reduzida do ICMS R$ 58,33 Valor do ICMS R$ 7,00 (correspondente � carga tribut�ria de 7% do valor da opera��o)	Exemplo � Opera��es tributadas com a al�quota de 18%:	Valor da sa�da interna	R$ 100,00 Al�quota do ICMS 18%	Base de c�lculo reduzida do ICMS R$ 38,89 Valor do ICMS R$ 7,00 (correspondente � carga tribut�ria de 7% do valor da opera��o)	( RICMS-SP/2000 , Anexo II , art. 3� )	2.1�Modelo de nota fiscal de venda (leite longa-vida) de produto da cesta b�sica com redu��o de base de c�lculo MODELO DE NOTA FISCAL DE VENDA	2.2�Estorno proporcional do cr�dito	Na entrada com carga tribut�ria de ICMS superior a 7%, o contribuinte dever� efetuar a anula��o do cr�dito do imposto, de forma que sua parte utiliz�vel n�o exceda a 7% do valor da base de c�lculo do imposto considerado na entrada da mercadoria.	Essa regra n�o se aplica � entrada de mercadoria, bem como ao servi�o tomado para integra��o ou consumo em seu processo de industrializa��o ou produ��o rural.	Exemplo � Valor da aquisi��o	R$ 100,00 Al�quota do ICMS 12%	Valor do ICMS destacado na NF de aquisi��o e creditado pelo adquirente	R$ 12,00 Valor do ICMS a ser estornado na escrita fiscal do contribuinte adquirente	R$ 5,00 ( RICMS-SP/2000 , Anexo II , art. 3� , � 2�)	3.�Isen��o	� 3.1�Farinha de mandioca	� 3.2�Trigo	As opera��es previstas nos itens seguintes est�o amparadas pela isen��o do ICMS. A outorga de isen��o deve estar prevista em lei, que dever� ser interpretada literalmente, isto �, n�o ser� estendida para situa��es que n�o estejam expressamente previstas na legisla��o.(CTN - Lei no 5.172/1966, art. 175 )3.1�Farinha de mandiocaS�o isentas do ICMS as opera��es internas com farinha de mandioca.( RICMS-SP/2000 , Anexo I , art. 123 )3.2�TrigoEst�o amparadas pela isen��o do ICMS as opera��es internas, desde que classificadas nas respectivas posi��es da NBM/SH:a) trigo em gr�o, exceto para semeadura, 1001;b) farinha de trigo, 1101.00;c) mistura pr�-preparada de farinha de trigo para panifica��o, desde que cumulativamente:c.1) seja classificada na posi��o 1901.20 da NBM/SH;c.2) a presen�a de farinha de trigo em sua composi��o seja de no m�nimo 95%;d) massas aliment�cias n�o cozidas nem recheadas ou preparadas de outro modo, desde que classificadas na posi��o 1902.11 ou 1902.19 da NBM/SH;e) p�o franc�s ou de sal, assim entendido aquele de consumo popular, obtido pela coc��o de massa preparada com farinha de trigo, fermento biol�gico, �gua e sal, que n�o contenha ingrediente que venha a modificar o seu tipo, caracter�stica ou classifica��o e seja produzido com o peso de at� 1.000 gramas, e classificado na posi��o 1905.90 da NBM/SH;f) biscoitos e bolachas derivados do trigo, dos tipos cream cracker, "�gua e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, desde que cumulativamente:f.1) sejam classificados na posi��o 1905.31 da NBM/SH;f.2) n�o sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denomina��o comercial.( RICMS-SP/2000 , Anexo I , art. 121 )
postada em: Ter�a-Feira, 18 de setembro de 2007 �s 17:27:08
Leticia, me desculpa, mas eu n�o vi que vc era do Paran� e a minha resposta � baseada na legisla��o de SP, seria bom vc receber respostas do PR pois pode mudar muita coisa...
postada em: Quarta-Feira, 30 de janeiro de 2008 �s 09:02:51
ol� pessoal. Estou precisando de um esclarecimento de vcs.Tenho um panificadora aqui no escritorio que:1)fabrica a massa do p�o frances e a vende cru para outras padarias que assam essa massa para vender(n�o sei a classifica��o fiscal dessa massa);2) vende o p�o franc�s j� assado para consumidor final;3) revende farinha de trigo pra outras padaria.Com decreto 52585 como fica a tributa��o desses itens?
Regianne Terra Neto
postada em: Segunda-Feira, 7 de dezembro de 2009 �s 10:24:56
ola alfredo vc obteve resposta sobre a parte a panifica��o?se tiver e puder me passar agrade�o.
postada em: Segunda-Feira, 14 de dezembro de 2009 �s 19:33:28
alguem pode concluir, o texto acima , referindo-se a venda de pao frances qdo produzido internamente em padarias de supermercados, qdo da venda para consumidor final. ficaria isente ?obrigado.Cleyton.
postada em: Quarta-Feira, 17 de novembro de 2010 �s 09:57:37
Bom dia.Gostaria de saber sobre a quest�o do Alfredo Gomes, postada em 30 de janeiro de 2008.Antecipadamente agrade�o a ajuda.
Viviane de Jesus Teles
postada em: Ter�a-Feira, 26 de julho de 2011 �s 11:39:02
bom dia, gostaria de saber se fermento biologico paga icms ou � isento.
postada em: Ter�a-Feira, 26 de julho de 2011 �s 15:56:38
Fermentos, por falta de previs�o legal para tributa��o diferenciada nas sa�das do varejo, deve ser tributado em 18%. Entretanto, nas sa�das de fabricante e atacadistas deve ser aplicada a redu��o de 33,33%, perfazendo aliquota efetiva de 12%. Ver regra para se beneficiar dessa redu��o.. 21023000	FERMENTO BIOLOG.DR.OETKER SECO 10 G 21023000	FERMENTO BIOLOG.FLEISCHMANN INST.125 G 21021099	FERMENTO BIOLOG.MAURI FRESCO 500 G21023000	FERMENTO DR.OETKER PO QUIMICO 3X10 G 21021000	FERMENTO FERMIX 125 G 21023000	FERMENTO FLEISCHMANN INST.ENV.10 21023000	FERMENTO FLEISCHMANN QUIMICO SACHET 22 G	21021000	FERMENTO FRESCO FLEISCHMANN 4X15 G 21021000	FERMENTO FRESCO FLEISCHMANN 500 G 21023000	FERMENTO ITAIQUARA 4X15 21023000	FERMENTO ITAIQUARA 500 G 21023000	FERMENTO PO DR.OETKER 100 G 21023000	FERMENTO PO DR.OETKER 200 G 21021000	FERMENTO PO FERMIX 10 21023000	FERMENTO PO NITA 100 21023000	FERMENTO PO NITA 250 21023000	FERMENTO PO QUIM.BAUNILHA D.BENTA 100 G 21023000	FERMENTO PO QUIM.D.BENTA 100 G 21023000	FERMENTO PO QUIM.FLEISCHMANN 100 G 21023000	FERMENTO PO QUIM.FLEISCHMANN 2 KG 21023000	FERMENTO PO QUIM.ITAIQUARA 2 KG 21023000	FERMENTO PO ROYAL 100 G 21023000	FERMENTO PO ROYAL 250 G 21023000	FERMENTO SECO FLEISCHMANN PCT 10 G ANEXO II - REDU��ES DE BASE DE C�LCULO (Rela��o a que se refere o artigo 51 deste regulamento) Artigo 39 (PRODUTOS ALIMENT�CIOS) - Fica reduzida a base de c�lculo do imposto incidente nas sa�das internas com os produtos aliment�cios a seguir indicados, classificados segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias do Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizadas por estabelecimento fabricante ou atacadista, de forma que a carga tribut�ria corresponda ao percentual de 12% (doze por cento) (Lei 6.374/89, art. 112): (Artigo acrescentado pelo Decreto 49.113 de 10-11-2004; DOE 11-11-2004; produzindo efeitos em rela��o �s opera��es realizadas a partir de 01-12-2004.)XIV - prepara��es aliment�cias diversas do cap�tulo 21;
postada em: Quinta-Feira, 15 de setembro de 2011 �s 16:22:51
Prezado boa tarde.gostari de saber se peixe ornamentais. vindo de fora de outro estado paga intecipa�ao parcial ? pois sempre fis como esento, mais me enformaram que peixes ornamentais paga icms sim. agota to na duvida as notas fiscais do cliete vem sempre como 040- isento..grata pela aten�ao.
Alessandro W. F. Pimenta
postada em: Segunda-Feira, 14 de novembro de 2011 �s 15:28:01
Em resposta ao seguinte questionamento do Cleyton do Parana:Pergunta: alguem pode concluir, o texto acima , referindo-se a venda de pao frances qdo produzido internamente em padarias de supermercados, qdo da venda para consumidor final. ficaria isento?)Resposta: Conforme previsto no RICMS-PR o p�o frances e de sal � produto de cesta basica e tem o beneficio da ISENCAO do ICMS na venda para consumidor final. (Anexo I - item 19, inciso "i"- RICMS-PR)
postada em: Ter�a-Feira, 17 de janeiro de 2012 �s 17:30:36
Amigos estou com uma duvida, o Supermercado compra sacas de farinha de trigo de 25kg, para fabricacao de Paes, Bolos, Salgados. Minha duvida e em torno de como estar contabilizando estes gastos com os insumos de producao, se nao vejamos: Temos todo o controle, sabemos o que vai de farinha de trigo para cada tipo de produto, porem a compra esta vindo normal, e nao estamos dando saida nos produtos, ou baixa, pior ainda pois sabemos que se alocarmos a farinha de trigo (menos no pao frances), mas no caso de bolos, salgados etc, onde a materia prima e Aliquota Zero do PIS e COFINS, porem na saida se torna tributado, se eu alocar tais gastos com a producao terei credito na entrada, e assim queria uma dica,de como estar efetuando estas baixas no estoque! Teremos que fazer uma nota fiscal de transferencia para industrializacao ou ouotro CFOP, porem a padaria e no mesmo predio, na realidade nao sei como estar efetuando este tipo de contabilizacao, se os amigos puderem me ajudar. grata.--------------------------------------------------------------------------------
postada em: Quarta-Feira, 18 de janeiro de 2012 �s 08:24:14
Bom Dia Lisaura,Com a mesma d�vida sua, questionei uma das maiores consultorias deste pa�s. Veja a resposta especificamente para quest�o do estoque.3 - N�o h� previs�o para emiss�o de NF de baixa de estoque, pois n�o houve circula��o de mercadoria e o CFOP de baixa de estoque no Estado de S�o Paulo � vedado, segundo artigo 204 do RICMS/SP e Comunicado CAT 47/2003. Logo, n�o h� nenhuma previs�o na legisla��o tribut�ria para o controle do estoque, logo, o adquirente dever� realizar todo o procedimento para demonstrar a nova destina��o da mercadoria em controles pr�prios de estoque do estabelecimento.
postada em: Quarta-Feira, 18 de janeiro de 2012 �s 08:27:55
Assim lisaura, resta-nos controlar as destina��es das farinhas para os diversos setores de industrializa��o dentro do supermercado, e ir baixando de seu estoque.Izaaque
postada em: Quarta-Feira, 18 de janeiro de 2012 �s 08:30:18
Oi Lisaura, reproduzo pergunta e resposta formulada a outra consultoria contratada. Pergunta: Ajustes de EstoqueSupermercado adquire mercadoria para revenda, porem utiliza parte dessa mercadoria no processo de industrializa��o de outros produtos para revenda. Ex; compra 1000 pt de trigo 1 kg, revende 700, e utiliza 300 na fabrica��o de p�es, bolos etc. Como tratar essa opera��o, para fins de impostos e estoque? Existe previs�o legal para tal opera��o?Emite-se nota de baixa do estoque? Izaaque VictorResposta da Consultoria:Em breve s�ntese: quando o contribuinte adquire mercadorias para revenda posteriormente a transferem para integra��o no produto ou consumo em processo de industrializa��o, o tratamento a ser observado s�o os previstos nos artigos 61 e 66 (entre outros) do RICMS/SP, bem assim os artigos 4� ao 8� (entre outros) do Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto (Federal) n� 7.212/2010 (RIPI/2010). Al�m disso, os procedimentos cont�beis s�o aqueles aplic�veis aos estabelecimentos industriais, o que se recomenda leitura de literatura de contabilidade custo ou industrial. Os artigos 289 ao 298 do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto (Federal) n� 3.000/1999 (RIR/1999) tamb�m devem ser observados.
postada em: Quarta-Feira, 18 de janeiro de 2012 �s 08:36:36
� de conhecimento geral que a aus�ncia de amparo legal para procedimento inerente � atividade do contribuinte, desde que licito, pode ser adotado por este.Para isso h� a necessidade de solicitar Regime Especial para tanto. Veja Artigo 479 A e demais, no RICMS SP.� sabido tamb�m, que as ferramentas governamentais atrav�s dos Speds da vida, far�o uma garimpagem completa na atividade do contribuinte. Uma delas ser� o Controle de Estoque.E quem, n�o tem problema com estoque? � o caso nosso (supermercados) que compra o produto para revenda e destina parte dele para industrializa��o de outros subprodutos. Como fazer para baixar parte da mercadoria destinada a industrializa��o? E o que fazer para acrescentar em seu estoque aquela mercadoria produzida em seu estabelecimento (caso dos Paes, bolos, e outros tantos). N�o existe venda sem ter mercadoria no estoque, n�o �?Ent�o sugiro o seguinte pedido de Regime Especial para sanar o problema:Emitir Nota Fiscal com CFOP 5.949 � Sa�da Destinada a Industrializa��o Pr�priaEx: 5 sacos de farinha de trigo 50 kg - sem valor comercialEmitir Nota Fiscal de Entrada com CFOP 1949 � Entrada de Mercadoria industrializada no pr�prio estabelecimento.Ex: 120 p�es franc�s - sem valor comercial18 bolos de massa italiana � sem valor comercial.E assim por diante.Uma coisa � certa. O Estoque ficaria redondinho. E n�o haveria preju�zo para fisco em hip�tese alguma.Artigo 479-A - Com o objetivo de facilitar ao contribuinte o cumprimento das obriga��es fiscais, poder� ser permitida, a crit�rio do fisco, a ado��o de regime especial para a emiss�o de documentos e a escritura��o de livros fiscais (Lei 6.374/89, artigo 71, e Conv�nio AE-9/72). (Artigo acrescentado pelo Decreto 51.633, de 07-03-2007; DOE 08-03-2007; Efeitos a partir de 1� de fevereiro de 2007)� 1� - O despacho que conceder o regime estabelecer� as normas especiais a serem observadas pelos contribuintes.� 2� - Caber� ao Coordenador da Administra��o Tribut�ria da Secretaria da Fazenda decidir sobre os pedidos relativos � mat�ria tratada neste cap�tulo, bem como delegar a outras autoridades, em situa��es determinadas, essa atribui��o.
postada em: Quarta-Feira, 18 de janeiro de 2012 �s 10:07:05
Bom dia, uma padaria que est� no simples nacional e que est� adotando ECF este m�s est� fazendo o cadastro de seus produtos e estou com uma d�vida, ela fabrica v�rios tipos de p�es, bolos, biscoitos...pedi ajuda na consultoria nossa e me disseram que por ser muitos produtos n�o poderiam me passar, pra eu verificar os artigos do ricms e tal.Fiz isso, mas ainda assim estou com d�vida, o p�o franc�s posso cadastrar como isento, os demais tipos de p�es a 12 e bolos e biscoitos a 18%?Al�m dos artigos de al�quotas h� os de redu��o e isen��o...se puderem me ajudar...
Victor Hugo Luchini
postada em: Ter�a-Feira, 31 de janeiro de 2012 �s 10:20:27
Bom Dia.Aproveitando o f�rum j� aberto sobre Cesta B�sica, gostaria que me explicassem uma frase."... produtos vegetais em embalagem longa vida, com ou sem carne, desde que dispensados de refrigera��o, descascados, esterilizados e cozidos a vapor; "- Esse produtos longa vida s�o aqueles milhos, ervilhas que s�o embalados em caixinhas? No exemplo da marca Quero? Por favor me ajudem.Desde j� Grato.Att :Victor Luchini'
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