Source: http://rioclaro.rj.gov.br/leis-municipais
Timestamp: 2017-06-29 05:32:53+00:00
Document Index: 18853354

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 5', 'Artigo 149', 'artigo 37', 'Artigo 149', 'artigo 104']

Leis Municipais - Governo Municipal. | Governo Municipal.
2016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001199919981996199319911990
Lei Municipal nº 842, de 01 de dezembro de 2016.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de Débito relativo aos meses de Março de 2016 a setembro de 2016 em razão da prestação de serviços da LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, e da outras providências.
Lei Municipal nº 841, de 01 de dezembro de 2016.
EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Municípal de Rio Claro – RJ, com seu Regime Próprio de Previdência Social – FUNPREV – Fundo de Previdência do Município de Rio Claro e dá outras providências.
Lei Municipal nº 840, de 01 de dezembro de 2016. extra-digital-extra-2-dez-2016-page-14
EMENTA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 717, de 19 de dezembro de 2013.
Lei Municipal nº 839, de 09 de novembro de 2016.
EMENTA: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 792, de 29 de julho de 2015.
Lei Municipal nº 838, de 30 de setembro de 2016.
EMENTA: Concede denominação a logradouro público em lídice de RUA PANAPANÁ e dá outras providências.
Lei Municipal nº 837, de 30 de setembro de 2016.
EMENTA: Autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Municipal nº 836, de 23 de setembro de 2016.
EMENTA – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Rio Claro para viger durante a gestão de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e adota outras medidas administrativas.
Lei Municipal nº 835,de 19 de agosto de 2016.
EMENTA – Dá nova redação ao disposto na Lei Municipal 589, de 16 de dezembro de 2011, que criou o Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro-RJ, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 833,de 29 de agosto de 2016.
EMENTA – Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 823, de 13 de maio de 2016, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 834,de 13 de setembro de 2016.
EMENTA – Concede denominação a logradouro público em Lídice de RUA JOSÉ REIS LEONI e dá outras providênciais.
Lei Municipal nº 832, de 11 de julho de 2016 – Página 01 Página 02 a 40 Página 41 a 61 Anexo
Ementa: A presente Lei estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Claro RJ, com os respectivos cargos de provimento efetivo, cargos subsidiados, os cargos em comissão e as funções gratificadas.
1-Lei Municipal nº 830, de 30 de junho de 2016
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 808, de 06 de novembro de 2015, que “Autoriza o Chefe do Executivo a conceder o uso de salas de aula do Centro de Ensino São José à Instituição Educacional.”
1-Lei Municipal nº 829, de 24 de junho de 2016
Ementa: “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Claro/RJ, e dá outras providências.”
1-Lei Municipal nº 828, de 20 de junho de 2016
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
2-DEMONSTRATIVO I
3-DEMONSTRATIVO II
4-DEMONSTRATIVO II.1
5-DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS
6-ANEXO DE METAS FISCAIS ANUAIS
7-AVALIAÇÂO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXÉRCITO ANTERIOR
8-METAS FISCAIS ANUAIS COMPARADAS AS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
9-EVOLUÇÂO DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO
10-ORIGEM APLICAÇÂO
11-DEMONSTRATIVO VI.A FINANCEIRO
12-DEMONSTRATIVO VI.A PREVIDENCIÁRIO
Lei Municipal nº 827 de 07 de junho de 2016.
Ementa: Revoga o artigo 11 da Lei Municipal nº 769, de 11 de dezembro de 2014 e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para a concessão e permissão do Transporte Público Coletivo do Sistema Municipal de Transporte Público e Coletivo.
Lei Municipal nº 826 de 02 de junho de 2016.
Ementa: Concede denominação a logradouro público em Lídice de RUA J5 DE JUNHO, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 825 de 02 de junho de 2016.
Ementa: Concede denominação a logradouro público em Lídice de RUA JOÃO MOREIRA SOBRINHO, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 824 de 13 de maio de 2016. – Anexo
Ementa: Dispõe sobre o benefício da gratuidade no Sistema de Transporte Público e de Circulação no âmbito do Município de Rio Claro-RJ, com instituição do Vale Social.
Lei Municipal nº 823 de 13 de maio de 2016.
Ementa: Altera denominação de logradouro público municipal.
Lei Municipal nº 822 de 20 de abril de 2016
Ementa: Concede denominação de ESTÁDIO MUNICIPAL VEREADOR SILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO – PENDÃO ao Estádio de Futebol, localizado no Macundú – Rio Claro/RJ.
Lei Municipal nº 821 de 15 de abril de 2016
Ementa: Concede deominação a logradouro público em Lídice de RUA ENY MACIEL TORRES e dá outras providências.
Lei Municipal nº 820 de 15 de abril de 2016
Ementa: Concede denominação a logradouro público em Lídice de RUA JOSÉ MOREIRA DE CASTILHO FILHO e dá outras providências.
Lei Municipal nº 817 de 29 de março de 2016
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Rio Claro – RJ, com seu Regime Próprio de Previdência Social – FUNPREV – Fundo de Previdência do Município de Rio Claro e dá outras providências.
Lei Municipal nº 816 de 08 de março de 2016
Ementa: Concede denominação a logradouro público em Lídice de RUA JADIR ALVES DE SOUZA e dá outras providências.
Lei Municipal nº 815 de 16 de fevereiro de 2016
Ementa: Autoriza acordo de parcelamento de Débito relativo ao faturamento retroativo, gerado pelo recadastramento do Parque de Iluminação Pública e dá outras providências.
Lei Municipal nº 814 de 11 de janeiro de 2016
Ementa: Dá denominação a escola municipal situada na guarita, Centro do Município de Rio Claro.
Lei Municipal nº 813 de 22 de dezembro de 2015
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal.
Lei Municipal nº 812 de 14 de dezembro de 2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação.
Lei Municipal nº 810 de 04 de dezembro de 2015
Ementa: Dispõe sobre desafetação da Área Urbana situada na Rodovia Francisco Saturnino Braga – RJ 155, adquirida com autorização da Lei Municipal nº 11/1985 e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 809 de 23 de novembro de 2015.
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NOS TERMOS DO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 43/2001. COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2015 DO SENADO FEDERAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 808 de 06 de novembro de 2015.
EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo a conceder o uso de salas de aula do Centro Municipal de Ensino São José à Instituição Educacional.
Lei Municipal nº 807 de 05 de novembro de 2015.
EMENTA: Concede denominação a logradouro público em Rio Claro, de Rua Monsenhor Gad Lopes de Faria, no loteamento São Benedito, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 806 a 803 de 03 de novembro de 2015.
EMENTA: Dispões sobre denominação de logradouro público municipal.
Lei Municipal nº 802 de 23 de outubro de 2015.
Ementa: Dispões sobre alteração na Lei Municipal nº 792, de 29 de junho de 2015 (Plano Municipal de Educação).
Lei Municipal nº 801 de 05 de outubro de 2015.
EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Plano de saneamento Básico Lei 801
Lei Municipal nº 800 de 19 de agosto de 2015.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.
Lei Municipal nº 799 de 19 de agosto de 2015.
Lei Municipal nº 798 de 07 de julho de 2015.
Lei Municipal nº 797 de 02 de julho de 2015.
Lei Municipal nº 796 de 02 de julho de 2015.
Lei Municipal nº 795 de 02 de julho de 2015.
Lei Municipal nº 794 de 02 de julho de 2015.
Lei Municipal nº 793 de 02 de julho de 2015.
Lei Municipal nº 792 de 15 de junho de 2015
EMENTE: Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Rio Claro-RJ e dá outras providências.
Lei Municipal nº 791 de 15 de junho de 2015
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 765, de novembro de 2014 e dá outras provid~encias.
Lei Municipal nº 790 de 15 de junho de 2015
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 789 de 15 de junho de 2015
EMENTA: Concede denominação a logradouro Público em Lídice.
Lei Municipal nº 788 de 15 de maio de 2015
EMENTA: Autoriza o Poder Exexutivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento de Dotação.
Lei Municipal nº 787 de 09 de abril de 2015
EMENTA: Concede denominação de RUA SYLVIA SCHIATTI PEREIRA a logradouro públcio trnasversal a Rua Francisco de Souza Guedes, localizada no Centro de Rio Claro e dá outras providências.
Lei Municipal nº 785 de 26 de março de 2015
EMENTA: Autoriza o Poder Exexutivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Municipal nº 784 de 26 de março de 2015
EMENTA: Autoriza o Poder Exexutivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação.
Lei Municipal nº 783 de 02 de fevereiro de 2015
EMENTA: Dispões sobre denominação de logradouro público Municipal
Lei Municipal nº 782 de 27 de fevereiro de 2015
EMENTA: Autoriza o Poder Exexutivo Municipal a realizar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público.
Lei Municipal nº 781 de 26 de fevereiro de 2015
Lei Municipal nº 780 de 02 de fevereiro de 2015
Lei Municipal nº 779 de 02 de fevereiro de 2015
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Municipal Nº 778 de 02 de fevereiro de 2015
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de áreas públicas a pessoas carentes para construção de moradias no Município.
Lei Municipal Nº 775 de 23 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a implantação do projeto de coleta do óleo vegetal saturado nas escolas da rede pública no município de Rio Claro/RJ.
Lei Municipal Nº 774 de 23 de dezembro de 2014
Dis?e sobre a proibição de lançamento de gordura ou óleo vegetal utilizados na fritura de alimentos, nos encanamentos que interligam a rede de esgotos ou equivalentes e dá outras providênciais.
Lei Municipal nº 773, de 23 de dezembro de 2014
EMENTA: A presente Lei dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
Lei Municipal nº 772, de 23 de dezembro de 2014
EMENTA: A presente Lei dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências.
Lei Municipal nº 771, de 18 de dezembro de 2014
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 243, de 30 de dezembro de 2002, que “Institui no Município de Rio Claro – RJ” a Constituição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.
Lei Municipal Nº 769 de 11 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a concessão e permissão do Transporte Público Coletivo do Sistema Municipal de Transporte Público e Coletivo e dá outras providências.
Lei Municipal nº 766, de 02 de dezembro de 2014
EMENTA: Concede denominação a logradouro público, de Rua Sebastião Helio Celidonio Monteiro dos Reis, conhecida como rua Projetada, na Água Mineral, em Passa Três – Rio Claro e dá outras providências.
Lei Municipal nº 765, de 17 de novembro de 2014
EMENTA: Cria no Município de Rio Claro o Prêmio de Qualidade e inovação-PMAQ/AB previsto na Portaria nº 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB), devida aos servidores municipais que prestam serviço no Programa Saúde da Família e dá outras providências.
Lei Municipal nº 764, de 17 de novembro de 2014
EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a SOBEU – Associação Barramensense de Ensino, mantenedora do Centro Universitário de Barra Mansa – UBM para fins de estágio dos alunos do Curso de Graduação em Nutrição no Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade e dá outras providências.
Lei Municipal nº 763, de 17 de novembro de 2014
EMENTA: Altera o Anexo III da lei Municipal nº 719, de 22 de janeiro de 2014, alterado pelas Leis Municipais nºs 744, de 03 de julho de 2014 e 745, de 03 de julho de 2014 e dá outras provid?ncias.
Lei Municipal nº 760, de 06 de novembro de 2014
EMENTA: Cria o programa Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza o poder Executivo prestar apoio financeiro a proprietários rurais e dá outras provid?ncias.
Lei Municipal nº 758, de 24 de outubro de 2014
EMENTA: Fixa vencimento base (proporcional) dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Rio Claro-RJ, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 757 de 02 de outubro de 2014
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 755, de 23 de setembro de 2014
EMENTA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 717/2013, que dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação previdenciária do Município de Rio Claro.
Lei Municipal nº 754, de 12 de setembro de 2014
EMENTA: Fixa vencimento base dos Agentes de Combate as Endemias, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 719, de 22 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Claro-RJ e dá outras providênciais.
Lei Municipal Nº 751 de 13 de agosto de 2014
Dispões sobre os Conselhos Deliberativos e Fiscal do FUNPREV-RC.
Lei Municipal nº 749, de 25 de julho de 2014
EMENTA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 744, de 03 de julho de 2014 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 745, de 03 de julho de 2014
EMENTA: Altera a estrutura da Procuradoria-Geral do Município, define suas atribuições e dá outras providências.
Lei Municipal nº 744, de 03 de julho de 2014
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 719, de 22 de janeiro de 2014, que dispõe sobre à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Claro – RJ, cria a Secretaria Municipal de Rio Claro-RJ, cria a Secretaria Municipal da Ordem Pública e dá outras providências.
Lei Municipal nº 743, de 30 de junho de 2014
Lei Municipal nº 742, de 30 de junho de 2014
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Lei Municipal Nº 740 de 03 de junho de 2014
Dispôe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências.
Lei Municipal nº 736, de 28 de maio de 2014
EMENTA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 727, de 18 de março de 2014 (Projeto Mais Médicos para o Brasil).
Lei Municipal Nº 735 de 28 de maio de 2014
Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por funcionário público na condução de veículo oficial e dá outras providências.
Lei Municipal nº 732, de 25 de abril de 2014
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público.
Lei Municipal nº 727, de 18 de março de 2014
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de Alimentação e Moradia de Médicos participantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, instituído pelo Governo Federal nos termos da Portaria nº 23, de 1º de outubro de 2013, do Ministério da Saúde, no âmbito da Secrtaria Municipal de Saúde de Rio Claro, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 725, de 21 de fevereiro de 2014
EMENTA: Concede denominação a logradouro público em Lídice – Rio Claro, de Rua Iraci Rodrigues Chaves, no loteamento Recanto Rio das Predras, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 724, de 21 de fevereiro de 2014
EMENTA: Dá denominação ao Centro Administrativo situado à Rodovia Francisco Saturnino Braga, nº 500, Distrito de Lídice, Município de Rio Claro RJ.
Lei Municipal nº 719 de 22 de janeiro de 2014
Lei Municipal Nº 718 de 19 de dezembro de 2013
Lei Municipal Nº 717 de 19 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação previdênciaria do Município de Rio Claro-RJ.
Lei Municipal Nº 715 de 06 de dezembro de 2013.
Altera o art. 14 da Lei Municipal nº. 697, de 23 de agosto de 2013 e a descrição do cargo de Docente I do Anexo XII da Lei Municipal nº. 665/2012, alterada pelas Leis nºs 685/2013 e 607/2013.
Lei Municipal nº 707 de novembro de 2013.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 513 de 29 de dezembro de 2010.
Lei Municipal nº 706 de 29 de outubro de 2013.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e o Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 704 de 26 de setembro de 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Municipal nº 703 de 26 de setembro de 2013.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
Lei Municipal nº 702 de 26 de setembro de 2013.
Autoriza o Poder Excutivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação.
Lei Municipal nº701 de 26 de setembro de 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
Lei Municipal nº 700 de 26 de setembro de 2013.
Lei Municipal nº 699 de 17 de setembro de 2013.
Altera o Art. 1º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 650/2012, que dispõe sobre ps Subsídios dos Senhores Vereadores do Município de Rio Claro, em atendimento ao Decreto Legislativo 210/2013 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 698 de 28 de agosto de 2013.
Autoriza o Poder Excutivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Municipal nº 697 de 23 de agosto de 2013.
Altera dispositivos nas Leis nºs. 264/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos). 361/2006 (Estágio Probatório), bem como o art. 70 e os Anexos III, IV, VI, X e XIII da Lei Municipal nº 665/2012 (Estrutura Administrativa), alterada pela Lei Municipal nº 685/2013.
Lei Municipal nº 695 de 13 de agosto de 2013.
Lei Municipal nº 694 de 16 de julho de 2013.
Lei Municipal nº 693 de 28 de junho de 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação.
Lei Municipal nº 692 de 11 de junho de 2013.
Autoriza a regularização de lotes e dá outras providências.
Lei Municipal nº 690 de 17 de maio de 2013.
Dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos ou não, e da outras providências.
Lei Municipal nº 689 de 15 de maio de 2013.
Altera a Lei Municipal nº 684 de 15 de abril de 2013.
Lei Municipal nº 688 de 15 de maio de 2013.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A> e dá outras providências correlatas.
Lei Municipal nº 687 de 03 de maio de 2013.
Lei Municipal nº 686 de 18 de abril de 2013.
Altera a Lei Municipal nº 683 de abril de 2013.
Lei Municipal nº 685 de 18 de abril de 2013.
Dispões sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Claro e Estatuto dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 682 de 08 de abril de 2013.
Lei Municipal nº 681 de 02 de abril de 2013.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 666 de 27 de dezembro de 2012.
Lei Municipal nº 680 de 25 de março de 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
Lei Municipal nº 679 de 25 de março de 2013.
Lei Municipal nº 678 de março de 2013.
Lei Municipal nº 677 de 25 de março de 2013.
Uatoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, e oferecer garantias, na forma que indica, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 676 de 18 de março de 2013.
Concede denominação a logradouro público em Rio Claro, de Gastão Gonçalves Siqueira, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 675 de 18 de março de 2013.
Lei Municipal nº 674 de 18 de março de 2013.
Lei Municipal nº 673 de 18 de março de 2013.
Lei Municipal nº 672 de 07 de março de 2013.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 110 de 22 de agosto de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:
Lei Municipal nº 671 de 21 de fevereiro de 2013.
Lei Municipal nº 670 de 21 de fevereiro de 2013.
Lei Municipal nº 669 de 21 de fevereiro de 2013.
Lei Municipal nº 668 de 21 de fevereiro de 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial.Lei Municipal nº. 666 de 27 de dezembro de 2012
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Claro-RJ, sobre a criação, restauração e organização de sua unidade gestora o Fundo de Previdência Social do Município de Rio Claro, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 665 de 27 de dezembro de 2012
A presente Lei estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Claro RJ, com os respectivos cargos de provimento efetivo, cargos subsidiados, os cargos em comissão e as funções gratificadas.
Lei Municipal nº. 664 de 26 de dezembro de 2012.
A presente Lei dispõe sobre a extinção do Instituto de Pensão e Aposentadoria de Rio Claro – IPARC e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 663 de 26 de dezembro de 2012.
A presente Lei dispõe sobre a extinção da Fundação de Saúde de Rio Claro – FUSARC e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 662 de 26 de dezembro de 2012.
Altera dispositivos e Anexo VI da Lei Municipal nº. 287 de 18 de fevereiro de 2005, que consolida o Estatuto dos Profissionais de Educação do Município de Rio Claro-RJ.
Lei Municipal nº. 661 de 18 de dezembro de 2012.
Lei Municipal nº. 659 de 28 de novembro de 20212.
Dispõe sobre denominação de logradouro Público Municipal.
Lei Municipal nº. 658 de 27 de novembro de 2012.
Lei Municipal nº. 657 de 01 de novembro de 2012.
Lei Municipal nº. 656 de 01 de novembro de 2012.
Lei Municipal nº. 655 de 01 de novembro de 2012.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro.
Lei Municipal nº. 654 de 25 de outubro de 2012.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 602 de 12 de março de 2012, que dispões sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 653 de 24 de outubro de 2012.
Altera denominação de logradouro público Municipal.
Lei Municipal nº. 652 de 18 de setembro de 2012.
Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência do Município de Rio Claro, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 651 de 04 de setembro de 2012.
Revoga a Lei Municipal nº. 506 de 12 de setembro de 2012.
Lei Municipal nº. 650 de 31 de agosto de 2012.
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Rio Claro para Legislatura de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e adota outras medidas adeministrativas.
Lei Municipal nº. 649 de 31 de agosto de 2012.
Lei Municipal nº. 648 de 15 de agosto de 2012.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
Lei Municipal nº. 647 de 15 de agosto de 2012.
Lei Municipal nº. 646 de 15 de agosto de 2012.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação imóvel localizado no 1º Distrito deste Município.
Lei Municipal nº. 645 de 30 de julho de 2012.
Institui o Fundo Municipal do Idoso e dá outas providênciais.
Lei Municipal nº. 644 de 27 de julho de 2012.
Lei Municipal nº. 643 de 02 de julho de 2012.
Lei Municipal nº. 642 de 27 de junho de 2012.
Lei Municipal nº. 641 de 27 de junho de 2012.
Lei Municipal nº. 640 de 22 de junho de 2012.
Revoga o inciso I do art. 60 da Lei Municipal nº 074/96 (Código de Obras), alterado pela Lei Municipal nº. 422 de 20 de março de 2009.
Lei Municipal nº. 639 de 18 de junho de 2012.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Municipal.
Lei Municipal nº. 638 de 14 de junho de 2012.
Restabelece denominação de logradouro público municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 637 de 06 de junho de 2012.
Altera Lei Municipal nº. 623, de 10 de maio de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Municipal nº. 636 de 01 de junho de 2012.
Lei Municipal nº. 635 de 16 de maio de 2012.
Concede denominação a logradouro público na localidade Macundú, em São Jão Marcos, de RUA DIONETE VIDAL DE OLIVEIRA e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 634 de 16 de maio de 2012.
Concede denominação a logradouro público na localidade do Macundú em São João Marcos – 3º Distrito, de RUA ACACCIO FERREIRA DA SILVA e dá outras providências
Lei Municipal nº. 633 de 16 de maio de 2012.
Concede denominação a logradouro público na localidade do Macundú em São João Marcos – 3º Distrito, de RUA ADELINO ALVES BATISTA, conhecida como rua projetada, com início no lote 20 da Prefeitura Municipal de Rio Claro, até ao lote 7, da Quadra C.
Lei Municipal nº. 632 de 16 de maio de 2012.
Concede denominação a logradouro público na localidade do Macundú em São João Marcos – 3º Distrito, de RUA ALFREDO DE OLIVEIRA PENNA, a rua que dá acesso ao lotes 1 e 14 da Quadra C.
Lei Municipal nº. 631 de 16 de maio de 2012.
Concede denominação de RUA ASCENDINO DANTAS a logradouro público, situado na localidade de Macundú, em São João Marcos – 3º Distrito e dá outras providêcias.
Lei Municipal nº. 630 de maio de 2012.
Concede denominação a logradouro público na localidade do Macundú, em São João Marcos – 3º Distrito, de RUA SÂO JOÃO MARCOS, conhecida como Rua C, com início no lote 8 da Quadra D até o lote 14 da Quadra C.
Lei Municipal nº. 629 de 16 de maio de 2012.
Concede denominação a logradouro público na localidade do Macundú, São João Marcos, de RUA ANÉZIO RIBEIRO DA SILVA e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 628 de 16 de maio de 2012.
Lei Municipal nº. 627 de 16 de maio de 2012
Lei Municipal nº. 626 de 16 de maio de 2012.
Autorizo do Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Municipal nº. 625 de maio de 2012.
Altera dispositivo da Lei nº 580 de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a criação e implantação do Programa Jovem Talento no Município de Rio Claro.
Lei Municipal nº. 624 de 10 de maio de 2012.
Lei Municipal nº. 623 de 10 de maio de 2012.
Lei Municipal nº. 622 de 19 de abril de 2012.
Lei Municipal nº. 621 de 11 de abril de 2012.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO – IFRJ, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 620 de 10 de abril de 2012.
Cria e denomina Unidades Escolares no Município de Rio Claro.
Lei Municipal nº. 619 de 10 de abril de 2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Espcial.
Lei Municipal nº. 618 de 10 de abril de 2012.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar porsuperavit financeiro.
Lei Municipal nº. 217 de 10 de abril de 2012.
Lei Municipal nº. 616 de 10 de abril de 2012.
Altera dispositivo na Lei Municipal nº. 462 de 19 de março de 2010, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte municipal de passageiros por ônibus ao Município de Rio Claro, para alunos da Educação Infantil, dos Ensinos Fundamental e Médio da rede pública.
Lei Municipal nº. 615 de 30 março de 2012.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providêmcoas.
Lei Municipal nº. 614 de30 de março de 2012.
Lei Municipal nº. 613 de 30 de março de 2012.
Altera os Anexos III e IV da Lei Municipal nº 538/2011, modificada pela Lei Municipal nº 541/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Claro-RJ, bem como o Anexo V da Lei Municipal nº 454 de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Estrutura da Fundação de Saúde de Rio Claro – FUSARC, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 612 de 26 de março de 2012.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Rio Claro/RJ e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 611 de 22 de março de 2012.
Lei Municipal nº. 610 de 20 de março de 2012.
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Rio Claro para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 609 de 20 de março de 2012.
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Claro e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 608 de 16 de março de 2012.
Concede denominação a logradouro público em Rio Claro, de Rua São Francisco de Assis, no loteamento conhecido como “Japonês”, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 607 de 16 de março de 2012.
Concede denominação a logradouro público em Rio Claro, de Rua Santo Antonio, no loteamento conhecido como “Japonês”, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 606 de 16 de março de 2012.
Concede denominação a logradouro público em Rio Claro, de Rua Santa Clara, no loteamento conhecido como “Japonês”, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 605 de 16 de março de 2012.
Concede denominação a logradouro público em Rio Claro, de Rua Nossa Senhora de Fátima, no loteamento conhecido como “Japonês”, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 604 de 16 de março de 2012.
Concede denominação a logradouro público em Rio Claro, de Rua Nossa Senhora da Conceição, no loteamento conhecido como “Japonês”, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 603 de 16 de março de 2012.
Concede denominação a logradouro público em Rio Claro, de Rua Nossa Senhora da Aparecida, no loteamento conhecido como “Japonês”, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 602 de 12 de março de 2012.
Lei Municipal nº. 601 de 12 de março de 2012.
Lei Municipal nº. 600 de 09 de fevereiro de 2012.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação imóvel localizado em Lídice.
Lei Municipal nº. 599 de 09 de fevereiro de 2012.
Lei Municipal nº. 598 de 09 de fevereiro de 2012.
Lei Municipal nº. 597 de 09 de fevereiro de 2012.
Lei Municipal nº. 596 de 03 de fevereiro de 2012.
Lei Municipal nº. 595 de 03 de fevereiro de 2012.
Lei Municipal nº. 594 de 03 de fevereiro de 2012.
Lei Municipal nº. 593 de 03 de fevereiro de 2012
Lei Municipal nº. 592 de 17 de março de 2012.
Cria e denoina Unidade Escolar em Passa Três.
Lei Municipal nº. 591 de 17 de janeiro de 2012.
Dispõe sobre complementação de vencimento dos Servidores Públicos do Município de Rio Claro/RJ e dá outras providências. 516 – Complementação de vencimentos dos Servidores.pdf
517 – Altera Lei 509 – 2010
518 – Abertura de Crédito
519 – Abertura de Crédito
520 – Abertura de Crédito
521 – Abertura de Crédito
522 – Abertura de Crédito
523 – Abertura de Crédito
524 – Abertura de Crédito.pdf
525 – Convênio Tribunal de Justiça.pdf
526 – Concede prioridade aos cidadões idosos
527 – Reajuste de subsidios dos Vereadores
528 – Altera Lei 373 -2007
529 – Abertura de Crédito
530 – Codigo Sanitario
531 – Reajuste dos subsídios do Prefeito
532 – Abertura de Crédito
534 – Complementação de vencimentos dos Servidores
535 – Altera Lei 254 – 2003
536 – Realização de exames oftalmológicos nos alunos da Rede Municipal
537 – Abertura de Crédito (2)
538-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
539 – Abertura de Crédito
540 – Convenio com Instituição Financeira
541- ALTERA ESTRUTURAS E ANEXOS
542 – Abertura de Crédito
543 – Abertura de Crédito
544 – Abertura de Crédito
545 – Abertura de Crédito
546 – Altera Lei 513 – 2010
547 – Altera Lei 326 – 2005
548 – Abertura de Crédito
549 – Abertura de Crédito
550 – Doação de Veículo
551 – Altera Lei 549 -2011
552 – Denominação de Logradouro
553 – Abertura de Credito (2)
553 – Abertura de Credito
554 – Abertura de Credito
555 – Abertura de Crédito
556 – Abertura de Credito
557 – Abertura de Credito
558 – Abertura de Credito
559 – Abertura de Credito
561 – Revoga a Lei 554 – 2011
562 – Altera Lei 538 – 2011-CONTROLADORIA-GERAL
563 – Denominação de Logradouro
564 – Convenio UNITINS
565 – Abertura de Crédito
566 – Abertura de Crédito
567 – Abertura de Crédito
568 – Altera a Lei 431 – 2009
569 – Altera Lei 373 – 2007
570 – Creche de Passa Tres
571 – Desafetação de área desapropriada
572 – Denominação de Logradouro
573 – Denominação de Logradouro
574 – Denominação de Logradouro
575 – Denominaçãp de Logradouro
576 – Credito Adicional
577 – Altera a Lei 565 – 2011
578 – Denominação de Ponte
579 – Reajuste salarial
580 – Jovem Talento
581 – Cria Ouvidoria da Saúde
582 – Convenio com a UNISUAM
583 – Denominação de Logradouro
584 – Altera art. 15 da Lei 326-2005 IPARC
584 – Altera art15 da Lei 326-2005
585 – Denominação de Logradouro
586 – Institui o PEDE
587 – Autorização de uso do Subsolo
589 – Cria Conselho Municipal de Saúde
590 – Logradouro
455 – Complementação de vencimento
456 – altera e dá nova redação a lei 284-04
457 – Altera e dá nova redação 074 -1996
458 – Dá nova redação a lei 264 de 2003
459 – Abertura de Credito Especial
460 – Abertura de Crédico Adicional – Co Financiamento – Centro de Especialidades Odontologicas
461 – Revoga Lei 419 – 2009
462 – Isenção do pagamento de tarifas no transporte municipal
463 – Altera denominação de Logradouro
464 – Altera Denominação da Escola Municipal do Itambe
465 – Reajuste subsídios dos Vereadores
466 – Abertura de Credito Adicional Especial
467 – Acrescenta Inciso no Art 5° da Lei 453 – 2009
468 – Altera dispositivo Lei 200 – 2001 Desenvolvimento Rural
469 – Criação de Conselho Municipal de Cultura e do Fundo
470 – Abertura de Creidto Adicional Especial
471 – Altera e ratifica Lei 97 – 1991 – institui o Fundo Municipal
472 – Abertura de Credito Adicional Especial
473 – Abertura de Credito Adicional Especial
474 – Abertura de Credito Adicional Especial
475 – Abertura de Credito Adicional Especial
476 – Abertura de Credito Adicional Especial
477 – Abertura de Credito Adicional Especial
478 – Abertura de Credito Adicional Especial
479 – altera dispositivo da lei 326 – 2005
480 – Altera a lei 466 – 10
481 – Abertura de Credito Adicional Especial
482 – Abertura de Credito Adicional Especial
483 – Abertura de Credito Adicional Suplementar por Excesso
484 – Abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro
485 – Dá nova redação à lei 420 – 2009 do FUMDEMA.pdf
486 – Institu no Municipio R.P.P.N.
487 – Abertura de Credito Adicional Especial
489 – Autoriza a Receber em Doação Imóvel Localizado em Getulândia
490 – Altera lei 483 – 2010
491 – Altera dispositivos da Lei nº 296, bem como aprova Regimento Interno CMDE
492 – Dispõe sobre a Regulamentação da Direção Técnica do Estabelecimentos SUS, FUSRC
493 – Autoriza o Executivo firmar Convênios com a Eletrobrás, Eletronuclear e outras Providências
494 – Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos humanos e dá outras providências
495 – Denomina de PONTE JOSÉ SABINO, localizada no sertão dos Coqueiros, em Lídice
496 – Intitui Código Municipal de Meio Ambiente
497 – Convênio Com a FERP
498 – Ratifica contratro Confissão de divida – LIGHT.pdf
499 – Abertura de Crédito Adicional Especial
500 – Abertura de Crédito Adicional FMSaúde
501 – Autoriza o Executivo a receber em doação bens móveis.pdf
502 – Regulamenta no Municipio o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas.pdf
503 – Abertura de Credito
504 – Autoriza a receber doação de bens móveis
505 – ALTERA LEIS E ANEXOS – ESTRUTURA E CARGOS
506 – Institui o Fundo Municipal do Idoso
507 – Altera a Lei 501-2010 receber bens móveis
508 – Autoriza o Poder Executivo Abertura de Credito
509 – Autoriza o Executivo a receber em doação imóvel em Getulandia
510 – Ratifica o protocolo de intenções CISMEPA
512 – Altera a Lei 326 (2)
513 – Código Tributário
514 – Cria Projeto Produtor de Águas e Floresta
515 – Receber apoio particular na manutenção da escolasLei Municipal nº 435, de 17 de julho de 2009.
EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários, junto ao Instituto de Pensão e Aposentadoria de Rio Claro-IPARC, e dá outras providências.
345 – Parcelamentos de débitos previdenciarios IPARC
408 – Ementa – Intitui a Fundação de Saude de Rio Claro
409 – Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura de Rio Claro
410 – Altera Paragrafo Único do art 98 da Lei 287
411 – Cessão royaties
412 – Abertura de Credito Especial
413 – Reajuste salarial
414 – Diarias
415 – Boletim Oficial.pdf
416 – Convênio CIEE
417 – Autoriza AEMERJ e CNM
418 – Criação COMDEC
419 – Altera e da nova redação á Lei 330
420 – Criação FUMDEMA
421 – Altera Incisos do art 2° da Lei 355-2007
422 – Da nova redação ao inciso I doart art 60 da Lei 074-96
423 – Extinção da Fundação Raul de Souza e Silva Júnior
424 – Cessão de Uso de Bem Municipal
425 – Benefício Eventuais
426 – Revoga art da Lei 264-03
427 – Doação de Veículo
428 – Nomeia Sala de Leitura da Escola Aureliano Portugal
429 – Concede Anistia Debito Fiscal
430 – Royalties
431 – Contratação Banco do Brasil
432 – Comissão Permanente de Sindicância e a Permanente Disciplinar
433 – Altera Lei 339 – 2006 CMDPI
434 – Altera art da Lei 373 – 2007
436 – dá nova redação a atr. da Lei 082 – 97 – Conselho de Alimentação Escolar
437 – Contratação temporaria
439 – Patrocínios Uniformes
440 – Denominação Escola ponte do Trevo
441 – Abertura de Crédito Adicional Especial
442 – Denominação Rua Rogério Fonseca Souza
443 – Desafeta Quadra do centro de Rio Claro
445 – Altera percentual concedido em art. Lei 407-08
446 – Fornecimento de medicamentos e alimentos na rede municipal de saude
447 – Institui o RETT aos membros do Grupo Funcional Magistério do Município
448 – Ratifica Protocolo de Intenções – Consócio Intermunicipal de segurança
449 – Autoriza a abertura de credito adicional
450 – Autoriza ratificar o Protocolo CISBIG
452 – Aprova Plano Municipal de Educação
453 – Estrutura Administrativa da Prefeitura
454 – Altera os anexos da Lei 408 -2009 391 – Convênio com a Sociedade Amigos e Colaboradores de Rio Claro
390 – Altera § 1º do art 1º , o § 6º do art. 3ºda Lei 361-07
381 – Reestruturação das Tabelas dos Servidores Públicos Municipais
382 – Revisão Constitucional aos subsídios dos Vereadores
383 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei 025-89
384 – Altera o § 2º do art. 4º da Lei 368-07
385 – Criação de Area de Proteção Alto do Piraí
386 – Aumento Salarial ao Servidores
387 – Reconhece como de Utilidade Pública a, Sociedade de Amigo e Colaboradores do Municipo de Rio Claro
388 – Altera Lei 264-03 e acrescenta art. 33 da Lei 287-05
389 – Altera Lei 291-05
392 – Autoriza a receber imóvel localizado em Getulândia
393 – Autoriza o Municipio a receber doação de automovel tipo – van
394 – Convênio CEDAE
395 – Abertura de Credito Adicional especial QUALIGEST – RIO
396 – Abertura de credito especial para Implantação do Plano Municipal para Compesação de Especificidades Regionais
397 – Diretrizes Orçamentarias para 2009
398 – Subsídios Prefeito , Vice-prefeito e Secretários
399 – Denominação Ponte Cilas Rodrigues Martins
400 – Abertura de Crédito adcional especial Implantação do Bloco da atenção média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
401 – Abertura de Crédito adcional especial Implantação do Co – Financiamento da atnção Básica aos Municípios do RJ
402 – Denominação Rua Américo Monteiro
403 Denominação Rua Rita Almeida Monteiro
404 – Denominção Rua Maria Nazareth Muller
405 – Denominação Rua São Sebastião
406 – Denominação Rua Santo Antonio
407 – Estima de Receita e Fixa Despesas para o ano de 2009Lei Municipal nº 375, de 29 de outubro de 2007.
EMENTA: Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 326/05, dispõe sobre a criação dos cargos e carreiras do Instituto de Pensão e Aposentadoria de Rio Claro-RJ, e dá outras providênciais.
353 – Altera Lei 296-CMDE
354 – Incluir o Programa Transporte Escolar Universitário no PPA 2006-2009
355 – Criação Conselho para Acompanhamento FUNDEB
357 – Reajuste Salarial dos Servidores
358 – Crédito adicional Especial
359 – Denominação Rua Paulo Francisco de Oliveira
360 – Denominação Rua Ivan de Moura
361 – Estágio Probatório
362 – Auxilío Financeiro ao Instituto LECCA
363 – Abertura de Credito Adcional
364 – LDO
365 Inclui Dotações Orçamentarias
366 – Parcelamento IPARC
367 – Convênio Creches Comunitárias
368 – Cria Conselho deM eio Ambiente
369 – Criação do Conselho e do Fundo de Turismo
370 – Credito Adicional
371 – Institui a Medalha do Merito Zumbi dos Palmares
372 – Denominação de Rua Sebastião Carvalho do Nascimento
373 – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social
374 – Inclui Dotação Orçamentária
376 – Assinar Convenio com a Eletrobrás
377 – Altera Plano Plurianual 321-05
378 – Altera 291-05 – Estrutura Organizacional
Leis 379 – Altera 284-04 Sistema Tributário
380 – Lei Orçamentaria para 2008Lei Municipal nº 340, de 28 de agosto de 2006.
EMENTA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 326, de 30 de dezembro de 2005 e dá outras providênciais.
327 – Altera Lei 291-05 ( Estrutura Organizacional )
328 – Altera Tabela 287-05 – Estatuto dos Professores
329 – Altera Lei 291 de 23 março de 2005 ( Estrutura Organizacional )
330 – convênio AERC
331 – Remanejar por Decreto Dotações da Sec. de Promoção Social
332 – Isenção Tributária ao Estado do Rio
333 – Reajuste Salarial
334 – Diárias
335 – Construção de Rampas
336 – Altera a Lei 075-96 que cria o conselho M. de Assistência Social
337 – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentaria para 2007
338 – Crédito Adicional Especial Assistência Social
339 – Altera Lei 084-97 Pessoa Idosa
340 – Altera Lei 326-2005
341 – IPARC – Altera Lei 326-05
342 – Vale – Transporte
343 – Crédito Especial Suplementar Promoção Social
344 – FGTS
345 – Festividade Evangélica no Município
346 – Altera Lei 301-05
347 – Altera Lei 264-03 e 291-05
348 – Crédito Adicional Suplementar
349 – Site Municipal
350 – Crédito Adicional Suplementar
351 – Fundo Habitacional
Lei Municipal nº 326, de 30 de dezembro de 2005.
EMENTA: Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Claro e sobre a organização de sua entidade gestora; revoga as Leis Municipais nº 209 e 210, de 28 de dezembro de 2001 e a Lei Municipal n] 232, de 11 de setembro de 2002 e dá outras providênciais.
285 – Institui a cobrança de preço publico nao compulsorio no municipio de rio claro
286 – Altera a classificação da Receita Orçamentaria
288 – autoriza assinatura de contrato de permissão para Prestação de Serviços Públicos de Transporte
289 – Altera art 16 da Lei 79 de 1996
290 – Altera art 8 e 512 da Lei 284 de 2004
291 – Altera e comsolida a Lei 208 Estrutura Organizacional Administrativa
292 – Altera 2 da Lei 275-2004
293 – Altera art. 2,4 e 6 da lei 285-2005
294 – Altera art. 5° da lei 279-04
295 – altera art. 1° da lei 084-97
296 – Cria incentivo economico e estimulos fiscais para empresas
297 – Credito Adicional
298 – Convenio Município e Emater
299 – Criação do Clube de Leitura, nas Bibliotecas
300 – Instalações Sanitárias e Acesso a Deficientes Físicos em locais públicos
302 – Altera e da nova redação ao anexo III da Lei 284 -2004
303 – Altera Dispositivo das Leis 209, 210 de 2001 e 232 de 2002
304 – Convenio com a Camara Brasileira do Livro
305 – Autoriza Jogos Estudantis no Município
306 – Convênio entre município e Santa Casa Barra Mansa
307 – determina o prazo máximo para Agencia Bancaria
308 – Altera Art. 12 e 106 da Lei 287-2005
309 – Dispoe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental
310 – Institui o Concurso Literário de Contos e Poesias
311 – FMDCA
312 – Hino do Município 04-10-05
313 – Consócio Públicos 04-10-05
314 – CMRC – Adequa texto Leri 275-2004 e altera 292-2005 – Promulgada pela CMRC
315 – Denominação de Logradouros Públicos
316 – Escola Bíblica Infantil – Promulgada pela CMRC
317 Rede Costa Verde
318 – IPARC – Promulgada pela CMRC
319 – Programa Domingo no Bairro
320 – Regulariza áreas existentes em loteamento – desmembramento
321 – PPA 26-12-05
322 – Contratação Por Tempo Deteminado
324 – Altera art 5º e 6º da lei 243-2002, cobrança do CIP
326 – IPARC
Lei Complementar nº 284 de 30 de dezembro de 2004
EMENTA: dispões sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Muncicípio.
255 – Altera Lei 116-98 da Criança e do Adolescente
264 – Estatuto do Funcionário
LEI MUNICIPAL Nº 243 de 30 de dezembro de 2002.
EMENTA: Institui no município de Rio Claro – RJ a Contribição para Custeio da iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.
LEI MUNICIPAL Nº 242 de 30 de dezembro de 2002.
EMENTA: Dispõe sobre a delimitação de zona urbana, área urbanizáveis e de expansão urbana do Município.
174 – Estima a Receita
175 – Estabelece os Subsídios
176-01 ESTRUTURA ADMNINISTRATIVA
177 – Altera Lei 075-96
178 – Abertura de Crédito
179-2001 -Estrutura
180 – Firmar Convenio
181 – Concessao de beneficio
182 – Pag. divida ativa
183 – Institui o Programa de Garantia de Renda
184 – Estabelece os beneficios da Lei 181
185 – Firma Instrumento de Parceria
186 – Dispoe sobre Estagio Probatorio
187 – Credito Adicional
188 – Alteraçoes na lei 183-2001
189 – Diretrizes Orçamentarias
190 – Cessao de Area Publica
191 – Dia Municipal da Cultura
192 – Associa Municipio ao Consorcio
193 – Reconhece Lar dos Velhinhos
194 – Denomina Logradouro
195 – Cessao de area publica
196 – Abertura de Crédito
197 – Abertura de Credito
198 – Denomina Logradouro
199 – Altera Redação da Lei189
200 – Altera Lei 114-98 Cons Mun Des. Rural
201 – Concede Logradouro
202 – Altera Lei 074-96 Codigo de Obras
203 – Concede Denominação Logradouro
204 – plano Plurianual
205 – Altera Lei 52-90
207 – Revoga a Lei 130-91
208 – 01-Estrutura
209 – Reestruturação do IPARC
210 – Institui o Plano de Custeio
211 – Altera Alíquota do Imposto
125 – Estima receita e fixa despesa-Exercício 1999
126 – Altera Anexo III da Lei 104-98
127 – Disciplina obrigatoriedade à indicação de Obras Pública
128 – Altera dispositivos da Lei 069-95
129 – Denomina Logradouro – Passa Três
130 – Denomina Logradouro Público-Lídice
131 – Denomina Logradouro-Rio Claro
132 – SIM
133 – Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2000
134 – Institui o Programa de Renda Mínima
135 – Autoriza Concessão de uso e Comodato-TJRJ-Getulândia
136 – Autoriza Contrato Comodato-Sindicato Rural
137 – Autoriza Permissão de Uso-Parque de Exposições
138 – Denomina logradouro-Passa Três
139 – Institui Dia do Rioclarense Ausente
140 – Autoriza Contrato de Comodato-TV RECORD
141 – Reconhece Utilidade Pública
142 – Autoriza a criação do 7º Distrito
143 – Cria Conselho M. Educação
144 – Denomina logradouro-Getulândia
145 -Denomina logradouro-Rio Claro
146- Acrescenta dispositivo na Lei 067-95
147 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar
148-Denomina logradouro-Lídice
149- Denomina logradouro-Lídice
150- Reconhece Utilidade Pública
151- Autoriza Convênio ADCON
152- Alteração na Lei 089-90
153 – Orçamento 104-98
104-1998- Estrutura Administrativa 074 – Código de Obras 074 – Código de Obras – publicação A VOZ DA CIDADE
001 – Estrutura Organizacional Administrativa 92 – Aumento Salarial
93 – Denomina de Almirante Ernane do Amaral Peixoto
94 – Aumento Salarial
95 – Institui o regulamento dos serviços de transporte
96 – Revoga o § do 2 do artigo 104
97 – Fundo Municipal de Saúde
98 – Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bens moveis
99 – Concede abono aos servidores
100 – Denomina Logradouro Publico
101 – Denomina Logradouro Publico
102 – Oficializa Denominação de Logradouro
103 – Atendimento Prioritario
104 – Denomina Logradouro
105 – Suplementa Dotações
106 – Concede aumento salarial
107 – Oficializa denominação de logradouro
108 – Denomina Proprio Municipal Escola Prof. Ifigenia
109 – Denomina Logradouro
110 – Dispõe sobre o regime de adiantamento
111 – Concede aumento salarial
112 – Da nova redação ao inciso I do art 17 do Estatuto do Instituto
113 – Autoriza o Poder Executivo a receber creditos
114 – Altera e acrescenta art. da Lei 95-91
115 – Dispoe sobre a participaçao do Municipio no Consorcio
116 – Reconhece como de utilidade publica a loja maçonica
117 – Concede aumento salarial
118 – Reconhece como de utilidade publica a Associação Esportiva Lidicense
119 – Suplementação
120 – Realiza Concessão Administrativa Parque de Exposições
121 – Altera o quadro de pessoal do Estatuto do nsistema de Ensino Publico
122 – Altera o quadro permanente de pessoal da Prefeitura
123 – Estima a receita e Fixa a despesa da Fundação Raul Alves
124 – Estima a Receita e Fixa a Despesa
125 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do IPARC
126 – Dispoe sobre o Regilamento da Inspeção e Fiscalização Sanitária dos Gêneros Alimentícios
128 – Prescreve normas para a Cobrança de IPTU
129 – Estrutura Administrativa
130 – Conceder Isenção de ISS
Lei Orgânica de Rio Claro-RJ
38 – Aumento de Salario
39 – Cria a Exposição Agropecuaria
40 – Aumento de Salario
41 – Rua Laudelina
42 – Suplementar
43 – Aumento de salario
44 – Criar Subprefeitura
45 – Contrato de Concessao
46 – institui a Educação Pre-Escola
47 – Estrutura Administrativa
48 – Estatuto do Funcionario publico
49 – Cria IPARC
50 – Suplementação
51 – Aumento de Salario
52 – Estatuto do Sistema de Ensino
53 – Cria Banda Municipal
54 – Suplementaçao
55 – Altera Lei 49-90
56 – Altera anexo das leis 47-48 e 52
57 – Nome Rua Sebastiao Fontes
58 – Aumento de salário
59 – Autoriza o poder executivo a realizar os beneficios instiruidos na lei 55-90
60 – Reconhece o Social Clube Rioclarense como Utilidade Publica
61 – Nome Estadio Municipal Joaquim Pimenta Filho
62 – Rua Jose Hammes
63 – Suplementação
64 – Concede Abono
65 – Rua Jacy Pereira
66 – Rua Francisco de Souza Guedes
67 – Av Joao Baptista Portugal
68 – Reconhece Ass. de Moradores e Amigos de Rio Claro como Utilidade Publica
69 – Praça em Rio Claro
70 – Estima a Receita
71 – Estima a Receita e fixa a Despesa di IPARC
72 – Estima a Receita e fixa a Despesa da Fundação Raul Alves de Souza.pdf
73 – Cessao de uso do IPARC
74 – Concede abono
75 – Retifica a Escritura de Doação
76 – Permissao de uso à CEDAE
77 – Altera Lei 23-89
78 – Suplementar dotações
79 – Concede aumento de salario
80 – Rua Domiciana Gavioes Neves
81 – Rua Luiz Rosa
82 – Altera Lei 25-89
83 – Escola Municipal Josino Laurentino de Aguiar
84 – Estrada do Jatobá
85 – Estatuto do Funcionário
86 – Altera tabela da lei 36-89
87 – Estatuto do IPARC
88 – Nova redação Seção Unica da Deleberação 23-73
89 – Regulamenta a cobrança do Imposto Predial
90 – Concede Reajuste no piso Salarial Av. João Baptista Portugal, 230, Centro - Rio Claro-RJ Cep: 27460-000 Tel: (24) 3332-1717 ou 3332-1292CNPJ: 29.051.216/0001-68 Email: pmrc@rioclaro.rj.gov.br