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Timestamp: 2018-06-25 17:48:51+00:00
Document Index: 17343036

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24']

BOLSA FULBRIGHT / FUNDAÇÃO CARMONA E COSTA PARA MESTRADO EM BELAS ARTES / DESENHO REGULAMENTO I DISPOSIÇÕES GERAIS - PDF
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Raul Ribeiro Batista
1 BOLSA FULBRIGHT / FUNDAÇÃO CARMONA E COSTA PARA MESTRADO EM BELAS ARTES / DESENHO REGULAMENTO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - Objecto O presente Regulamento consagra as normas aplicáveis à atribuição da bolsa Fulbright / Fundação Carmona e Costa para Mestrado em Belas Artes / Desenho. Artigo 2º - Objectivo e finalidade A bolsa prevista no presente Regulamento destina-se à frequência em regime presencial e a tempo inteiro do grau de mestrado numa universidade acreditada nos Estados Unidos da América. Artigo 3º - Áreas de estudo A bolsa destina-se exclusivamente à área de Belas Artes / Desenho. Artigo 4º - Requisitos a) Os requisitos para candidatura à bolsa são: - Bons conhecimentos de inglês - Licenciatura já concluída no momento do concurso à bolsa. São aceites candidatos que tenham terminado o primeiro grau de acordo com o Processo de Bolonha. b) Média de licenciatura igual ou superior a 14 é condição preferencial. Artigo 5º - Benefícios Os benefícios da bolsa são os seguintes: a) Comparticipação financeira nos montantes máximos de dólares para o primeiro ano do programa de Mestrado e de dólares para o segundo ano. As referidas comparticipações são calculadas da seguinte forma: após admissão na universidade, é feito o cálculo do custo total do primeiro ano de estudos. É deduzido deste valor o total de outros apoios que o estudante tenha conseguido da universidade que for frequentar. A bolsa para o primeiro ano terá o montante do valor apurado, não podendo contudo exceder os dólares. No segundo ano o cálculo é realizado da mesma forma e o valor da bolsa não pode exceder os dólares. Para além disso, o bolseiro tem também que comprovar o bom aproveitamento no ano anterior. b) Organização e administração dos processos de candidatura às universidades norte-americanas e pagamento dos custos das candidaturas, até ao máximo de 5 candidaturas por bolseiro. Em simultâneo com a candidatura ao programa de estudos é feita a candidatura à ajuda financeira das universidades. c) Seguro de saúde e acidentes durante o período da bolsa. d) Emissão dos documentos necessários ao visto J-1. e) Isenção do pagamento do visto. f) Orientação antes da partida para os EUA g) Acompanhamento do bolseiro durante a estadia nos EUA, por parte da Comissão Fulbright e do Institute of International Education. h) Oportunidades de participação em seminários e outras actividades culturais e científicas organizados pelo Programa Fulbright, durante a estadia do bolseiro nos EUA, sujeitos a disponibilidade de fundos. 1/6
2 i) Possibilidade de acesso à linha de crédito Fulbright/Santander Totta para financiamento de custos relacionados com o programa a desenvolver nos EUA. Artigo 6º - Acumulação com outras bolsas Os bolseiros não poderão acumular a bolsa Fulbright / Fundação Carmona e Costa com bolsas de outras instituições podendo no entanto aceitar apoios financeiros das universidades norte-americanas que forem frequentar. Artigo 7º - Condições de elegibilidade Só são considerados elegíveis os candidatos que: a) Possuam nacionalidade portuguesa. Os candidatos que não possuam nacionalidade portuguesa devem contactar a Comissão Fulbright do seu país de nacionalidade. A lista de Comissões Fulbright em todo o mundo está disponível no sítio Nos países em que não existe Comissão Fulbright, deve ser contactada a Embaixada dos Estados Unidos da América. b) Não tenham beneficiado anteriormente de uma bolsa do Programa Fulbright. c) Não estejam a residir nos EUA à data do concurso. d) Não tenham residido nos EUA durante um período igual ou superior a 5 anos, nos 6 anos anteriores à data do concurso. e) Não possuam dupla nacionalidade, portuguesa e norte-americana. f) Não possuam autorização de residência (green card) nos EUA. g) Não possuam visto que lhes permita residir nos EUA. entre a altura do concurso à bolsa e o início dos estudos. II CONCURSO Artigo 8º - Data do concurso O concurso à bolsa tem início todos os anos a 1 de Fevereiro e encerra no último dia útil do mês de Março. Artigo 9º - Data de início da bolsa A bolsa será atribuída no ano lectivo que começa no ano civil a seguir ao do concurso, altura em que os bolseiros iniciarão o seu Mestrado. O período de tempo que decorre entre o fim do concurso à bolsa e a atribuição da mesma destina-se à administração dos processos de candidatura às universidades norte-americanas. O processo de candidatura às bolsas é o seguinte: Artigo 10º - Candidatura à bolsa a) Após acesso online ao sítio deverá ser escolhida a bolsa Fulbright para Mestrados e lida a descrição da bolsa. O preenchimento e submissão dos formulários de candidatura são feitos em https://apply.embark.com/student/fulbright/, onde os candidatos deverão escolher a opção Fulbright Program Non-US Student Application e criar uma conta de acesso, definindo um login e uma password. Após criação da conta os candidatos deverão escolher o programa Fulbright Foreign Student Program, ler as instruções de candidatura e proceder ao preenchimento do formulário. b) Só serão avaliadas as candidaturas que sejam recebidas dentro do prazo de candidatura e que se encontrem completas. 2/6
3 c) Uma candidatura completa é constituída pelos seguintes elementos: - Formulário de candidatura submetido online. O formulário de candidatura inclui os seguintes formulários adicionais: - Letters of Reference formulário para cartas de recomendação, que podem ser submetidas online ou enviadas pelos signatários directamente para a Comissão Fulbright. São necessárias 3 cartas de recomendação confidenciais, ou seja, o seu conteúdo não deverá ser conhecido do candidato. Assim, no caso de as cartas não serem submetidas online, deverão chegar à Comissão em envelope fechado e assinado no fecho pelo signatário da carta. - Information Concerning Foreign Student Academic Records - formulário relativo aos registos académicos do estudante; - Signature Form - formulário de assinatura comprovativo da veracidade dos dados submetidos online, a enviar por correio para a Comissão Fulbright. - O presente Regulamento rubricado nas páginas 1 a 5 e assinado na página 6. - Tradução dos certificados que o candidato incluiu no formulário online. - Percentil ou ranking da Licenciatura (documento emitido pela faculdade onde o estudante concluiu a Licenciatura ou por um professor dessa faculdade, comparando a média final obtida pelo estudante com as obtidas pelos restantes graduados do mesmo ano). A informação constante deste documento deve ser usada no preenchimento do ponto 3 do formulário adicional Academic Records Information. - Tradução para inglês do percentil ou ranking da Licenciatura. - Portfolio, que será devolvido ao candidato em caso de não selecção para a bolsa. - 1 fotografia tipo passe. - Fotocópia do Bilhete de Identidade. Artigo 11º - Escolha de universidades A decisão sobre quais as universidades a que o bolseiro se candidata será tomada após divulgação do resultado do processo de selecção. É no entanto muito importante que a pesquisa dos programas de mestrado existentes na sua área de estudos seja iniciada ainda durante o processo de candidatura à bolsa. Os candidatos podem e devem utilizar os recursos existentes no Centro de Informação Fulbright situado no edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa, Cidade Universitária, Campo Grande e no respectivo sítio da Internet para efectuar esta pesquisa e para obter informação e esclarecer dúvidas sobre o sistema de ensino norte-americano, a acreditação das universidades e dos programas de estudo e o processo de candidatura às universidades norteamericanas. III SELECÇÃO DE BOLSEIROS Artigo 12º - Processo de selecção a) A primeira fase do processo de selecção consiste na revisão geral de todas as candidaturas recebidas e documentos anexos, avaliação curricular e análise preliminar da descrição dos objectivos de estudo e do texto pessoal de motivação. Esta avaliação é eliminatória. Os candidatos que passarem esta fase serão convocados para realizar o exame TOEFL ITP durante o mês de Abril. A data, hora e local do exame serão indicados a cada candidato por . b) Estão isentos do exame TOEIC os candidatos que até ao último dia útil do mês de Março entreguem comprovativo de ter satisfeito um dos seguintes requisitos: - exame TOEFL IBT realizado há menos de dois anos com nota igual ou superior a exame TOEFL CBT realizado há menos de dois anos com nota igual ou superior a exame TOEFL PBT realizado há menos de dois anos com nota igual ou superior a exame TOEIC realizado há menos de dois anos com nota igual ou superior a Certificate of Proficiency in English da Universidade de Cambridge realizado há menos de dois anos. - Certificate of Advanced English da Universidade de Cambridge realizado há menos de dois anos. - exame IELTS com nota igual ou superior a 7 realizado há menos de dois anos. - ter estudado em regime de residência num país de língua oficial inglesa durante pelo menos um ano lectivo, ao nível do ensino superior, há menos de dois anos. 3/6
4 c) Transitam para a fase final do processo de selecção os candidatos apurados na fase de avaliação curricular que satisfaçam um dos requisitos acima ou que realizem o TOEFL ITP com nota igual ou superior a 600. d) A fase final do processo de selecção decorre durante o mês de Maio e consiste na avaliação do portfolio, incluindo visita ao atelier, e numa entrevista. A comunicação da data, hora e local da visita ao atelier e da entrevista será feita por a cada candidato. As entrevistas, que decorrem em Inglês, são feitas por um júri que inclui representantes da Fulbright e professores da área de estudo do candidato. As entrevistas são sempre presenciais, não podendo ser feitas por vídeo conferência nem por telefone. As datas e horas das entrevistas não são passíveis de alteração a pedido dos candidatos. e) O resultado final do processo de selecção é comunicado por carta a todos os candidatos até ao final do mês de Junho. IV ATRIBUIÇÃO DAS BOLSAS Artigo 13º - Número de bolsas a atribuir Será atribuída uma bolsa por ano e o concurso é realizado de dois em dois anos. Não existe um numerus clausus pelo que só serão atribuídas bolsas a candidaturas com elevada qualidade, de acordo com os padrões de exigência do Programa Fulbright. Artigo 14º - Decisão final sobre os candidatos seleccionados Os júris que realizam as entrevistas recomendam os candidatos a quem devem ser atribuídas bolsas. O Conselho Directivo da Comissão Fulbright selecciona os bolseiros com base nas recomendações dos júris. Os critérios utlizados para concretizar esta selecção não são passíveis de revisão nem de explicações adicionais às constantes nas cartas em que o resultado é comunicado a cada candidato. A selecção final de todos e quaisquer bolseiros do Programa Fulbright depende de aprovação pelo J.William Fulbright Foreign Scholarship Board. V DESISTÊNCIAS Artigo 15º - Penalizações Os bolseiros implicam um custo administrativo decorrente da gestão dos seus processos de candidatura às universidades norte-americanas e, acima de tudo, a sua selecção para a bolsa inviabiliza a selecção de outros candidatos. Assim, a desistência da bolsa incorre nas seguintes penalizações: a) euros se a desistência ocorrer até 31 de Julho do ano da candidatura à bolsa; b) euros se a desistência ocorrer após 1 de Agosto do ano da candidatura à bolsa. Artigo 16º - Excepções A Comissão Fulbright reserva-se o direito de isentar o candidato desistente, total ou parcialmente, do reembolso previsto, caso os motivos apresentados para a desistência sejam considerados atendíveis. Artigo 17º - Desistência durante o processo de selecção Até à divulgação do resultado final do processo de selecção, qualquer candidato pode cancelar a sua candidatura sem penalizações, desde que o comunique por escrito à Comissão Fulbright (Av. Elias Garcia, 59 5º, Lisboa). VI DEVERES DO BOLSEIRO FULBRIGHT Artigo 18º - Escolha das universidades Cada bolseiro, sob orientação da Comissão Fulbright, escolhe as universidades e programas a que se pretende candidatar. A Comissão Fulbright suportará o custo e orientará o bolseiro no 4/6
5 processamento de até 5 candidaturas. O bolseiro deverá comunicar à Comissão Fulbright quais as universidades a que se pretende candidatar dentro do prazo que lhe for indicado e deverá também averiguar quais os requisitos de candidatura de cada uma dessas universidades e iniciar tão cedo quanto possível a sua preparação para os exames de admissão exigidos por essas universidades. Artigo 19º - Candidatura às universidades a) O bolseiro tem o dever, no seu próprio interesse, e a fim de não diminuir os objectivos e alcance do Programa Fulbright, de colaborar na elaboração dos processos de candidatura, nomeadamente: - Preparando-se empenhada e atempadamente para a realização dos testes de admissão às universidades, - Cumprindo os prazos indicados pela Comissão Fulbright para a entrega de documentos e outros itens da candidatura, nomeadamente os originais dos certificados comprovativos dos estudos completados. b) Após a respectiva selecção a Comissão Fulbright reunirá com todos os bolseiros a fim de esclarecer dúvidas relacionadas com o processo de candidatura e traçar um programa de trabalho conjunto no que se refere à administração dos processos de candidatura às universidades americanas. Artigo 20º - Contactos com o Institute of International Education O Institute of International Education (IIE) é uma agência não governamental que presta apoio aos bolseiros Fulbright de todo o mundo durante a sua estadia nos EUA. É ainda responsável pela emissão do documento de suporte ao visto J-1, o DS Por esta razão o bolseiro Fulbright fica obrigado a comunicar ao IIE o seu endereço no prazo de 15 dias após chegada aos EUA e a comunicar qualquer mudança de endereço ou intenção de saída dos EUA. Artigo 21º - Início do programa de Mestrado As bolsas Fulbright não são passíveis de adiamento, pelo que o bolseiro fica obrigado a iniciar o programa de Mestrado no ano lectivo para o qual recebeu a bolsa. Artigo 22º - Conclusão do programa de Mestrado O bolseiro fica obrigado a concluir o programa de Mestrado para o qual recebeu a bolsa. VII VISTO Artigo 23º - Requisitos do visto J-1 Todos os bolseiros Fulbright recebem o visto J-1. Este tipo de visto pressupõe que o bolseiro regresse ao seu país de origem após a conclusão do seu programa e que, durante os dois anos subsequentes, não possa pedir um visto de emigrante, residente ou qualquer categoria de visto de trabalho temporário para os EUA. Artigo 24º - Renovação do visto J-1 O visto J-1 atribuído aos bolseiros Fulbright tem a validade de um ano, após o que é renovado para o ano seguinte. A renovação do visto implica que o bolseiro tenha obtido bons resultados académicos no ano anterior e tenha comprovada capacidade financeira para suportar os custos do ano seguinte. 5/6
6 DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO, (nome) candidato a uma bolsa Fulbright / Fundação Carmona e Costa para Mestrado em Belas Artes/Desenho, declaro ter lido o regulamento da referida bolsa e comprometo-me a cumprir as normas aí explicitadas. (assinatura) (data) Este Regulamento é parte integrante da candidatura à bolsa Fulbright / Fundação Carmona e Costa para Mestrados em Belas Artes / Desenho e deve ser enviado à Comissão Fulbright até ao último dia útil do mês de Março, com as páginas 1 a 5 rubricadas e a página 6 prenchida e assinada. 6/6
Orientações para Candidatura 2006-2007
Programa CAPES / FULBRIGHT de Bolsas para Doutorado nos Estados Unidos da América Orientações para Candidatura 2006-2007 1. APRESENTAÇÃO Este documento orienta a apresentação de candidaturas à bolsa de