Source: https://bo.io.gov.mo/bo/i/2004/38/despsasc.asp
Timestamp: 2019-10-18 20:50:05+00:00
Document Index: 135164838

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 64', 'artigo 14', 'artigo 5']

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004
Atribui o subsídio directo e prémio de antiguidade ao pessoal docente da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, dos ensinos primário e secundário dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos e aos trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005 - Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2007 - Substitui o Anexo I do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2008 - Substitui os Anexos I e II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2011 - Substitui os Anexos I e II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005, n.º 44/2007 e n.º 37/2008, respectivamente.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2012 - Altera os montantes mensais do subsídio directo a que se refere o n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2014 - Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2015 - Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2018 - Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2019 - Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2018.
Despacho n.º 40/GM/90 - Estabelece os subsídios directos a atribuir ao pessoal docente dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2003 - Atribui subsídio directo e prémio de antiguidade aos trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 65/84/M, de 30 de Junho, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. O subsídio directo e o prémio de antiguidade são atribuídos ao seguinte pessoal:
1) Pessoal docente da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, dos ensinos primário e secundário dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos, que se encontrem registados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
2) Os trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
2. O subsídio directo é atribuído ao pessoal mencionado na alínea 1) do número anterior, que inclui os docentes do ensino especial.*
* Alterado - Consulte também: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005
3. Os montantes mensais do subsídio directo e do prémio de antiguidade são os constantes dos Anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
4. O subsídio directo e o prémio de antiguidade são pagos, por ano lectivo, em três prestações.
5. A prova das habilitações e das qualificações profissionais, para efeitos do presente despacho, é feita perante a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude mediante apresentação dos respectivos diplomas ou certificados, devidamente autenticados.
6. O pessoal referido na alínea 2) do n.º 1 que, a 25 de Agosto de 2003, tenha idade igual ou superior a 40 anos, e que tenha ingressado nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos há, pelo menos, 10 anos, pode ser dispensado de participar nas acções de formação especializada.
7. As despesas resultantes da aplicação do presente despacho são suportadas pelas verbas inscritas no orçamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
8. São revogados o Despacho n.º 40/GM/90, de 28 de Março, e o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2003.
9. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2004.
13 de Setembro de 2004.
* Alterado - Consulte também: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2007, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2008, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2011, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2012, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2014, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2015, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2018, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2019
* Alterado - Consulte também: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2007, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2008, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2011
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2004
Altera a designação do curso de licenciatura em Economia e Finanças Internacionais e os diversos cursos de licenciatura em Gestão de Empresas para o curso de licenciatura em Gestão de Empresas, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do mesmo curso.
Portaria n.º 239/95/M - Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Finanças Internacionais. — Revoga o plano de estudos da licenciatura e Economia constante da Portaria n.º 31/95/M, de 20 de Fevereiro.
Portaria n.º 33/99/M - Altera a organização científico-pedagógica e os planos de estudos dos cursos de licenciatura em Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau e a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Japoneses e Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau. — Revoga a Portaria n.º 224/93/M, de 9 de Agosto.
LICENCIATURAS - ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADE DE MACAU -
Tendo em vista a adequação às necessidades sentidas na Região Administrativa Especial de Macau do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. O curso de licenciatura em Economia e Finanças Internacionais, aprovado pela Portaria n.º 239/95/M, de 21 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2000, e os diversos cursos de licenciatura em Gestão de Empresas, aprovados pela Portaria n.º 33/99/M, de 19 de Fevereiro, com excepção do curso de licenciatura referido no n.º 7 do presente despacho, passam a designar-se por curso de licenciatura em Gestão de Empresas.
2. O curso de licenciatura em Gestão de Empresas referido no número anterior compreende as seguintes áreas de especialização:
3) Gestão Geral;
4) Sistemas de Informação Empresarial;
5) Economia e Finanças Internacionais;
6) Gestão do Jogo;
7) Comércio Internacional.
3. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
4. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos no ano lectivo de 2003/2004.
5. Os alunos que, no ano lectivo de 2002/2003, iniciaram os seus estudos no curso de licenciatura em Economia e Finanças Internacionais, aprovado pela Portaria n.º 239/95/M, de 21 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2000, e nos diversos cursos de licenciatura em Gestão de Empresas, aprovados pela Portaria n.º 33/99/M, de 19 de Fevereiro, são integrados no novo plano de estudos.
6. Os restantes alunos devem concluir os seus estudos de acordo com os planos de estudos aprovados pela Portaria n.º 239/95/M, de 21 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2000, e pela Portaria n.º 33/99/M, de 19 de Fevereiro.
7. Os alunos que frequentem o curso de licenciatura em Gestão de Empresas-Contabilidade da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, devem concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pela Portaria n.º 33/99/M, de 19 de Fevereiro.
8. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2003.
2.1.1. variante em Gestão Financeira
2.1.2. variante em Gestão do Investimento
2.1.3. variante em Engenharia Financeira
2.1.4. variante em Serviços Financeiros
2.3. Gestão Geral
2.3.1. variante em Gestão de Recursos Humanos
2.3.2. variante em Gestão Estratégica
2.4. Sistemas de Informação Empresarial
2.5. Economia e Finanças Internacionais
2.6. Gestão do Jogo
2.7. Comércio Internacional
3. Duração normal do curso: quatro anos;
4. Número total mínimo de unidades de crédito necessários à conclusão do curso: 144 unidades de crédito com a aprovação em todas as disciplinas;
5. Língua veicular: língua inglesa.
Área de especialização: Finanças
Inglês Prático I : Conversação e Técnicas do Estudo I
Inglês Prático I : Conversação e Técnicas do Estudo II
Duas Disciplinas de Opção
Teoria de Sistemas de Informação para Gestão
Macroeconomia Intermédia
Análise das Decisões Quantitativas
Métodos de Investigação de Finanças I
Optativa(4)
Optativa(2)
Três Disciplinas de Opção
Optativa(16)
Métodos de Investigação de Finanças II
Projecto Empresarial Aplicado I
Projecto Empresarial Aplicado II
Optativa(15)
Total de unidades de créditos
Disciplinas de Opção da variante em Gestão Financeira
Estudos dos Casos em Finanças
Os estudantes devem escolher uma disciplina entre as seguintes:
Contabilidade Intermédia I
Analogia da Gestão Financeira
Métodos de Previsão em Comércio
Os estudantes devem escolher duas disciplinas entre as seguintes:
Contabilidade Intermédia II
Disciplinas de Opção da variante em Gestão do Investimento
Investimento dos Bens Imobiliários e Finanças
Análise dos Indicadores Económicos
Disciplinas de Opção da variante em Engenharia Financeira
Modelos de Previsão em Comércio
Teoria dos Jogos e Aplicação da Economia
Disciplinas de Opção da variante em Serviços Financeiros
Instituições Financeiras: Casos, Políticas e Práticas
Área de especialização: Marketing
Comunicação VI: Éticas e Práticas de Persuasão
Marketing de “Business to Business”
Optativa(6)
Gestão de Publicidade e Comunicação
Quatro Disciplinas de Opção
Lista das Disciplinas de Opção da área de especialização em Marketing
Marketing de Internet: Princípios e Modelos
Gestão de Logística, Distribuição e Abastecimento
Análise do Preço e da Exigência
Investigação de Marketing Qualitativo
Gestão das Relações dos Consumidores
Área de especialização: Gestão Geral
Variante em Gestão de Recursos Humanos
Aplicação de Sistemas de Informação para Gestão
Comunicação Organizacional Avançada
Reforma Organizacional e Desenvolvimento
Planeamento de Recursos Humanos e Recrutamento do Pessoal
Gestão de Manifestação e Compensação
Optativa(7)
Lista das Disciplinas de Opção da variante em Gestão de Recursos Humanos
Empresário, Pequenas e Médias Empresas
Tópicos Contemporâneos em Gestão de Recursos Humanos
Comunicação Intercultural para a Gestão
Variante em Gestão Estratégica
Gestão de Marketing/Gestão de Recursos Humanos
Estratégia Empresarial I: China
Estratégia Empresarial II: Região Ásia-Pacífico
Tópicos Contemporâneos em Gestão Estratégica
Lista das Disciplinas de Opção da variante em Gestão Estratégica
Área de especialização: Sistemas de Informação Empresarial
Arquitectura de Programação Comercial
Dados, Processos, Estruturas Objectivas e Algoritmos
Tecnologia de Informação: Hardware e Sistema de Software
Sistemas de Gestão de Base de Dados I
Sistemas de Gestão de Base de Dados II
Produção e Gestão de Operação
Gestão do Projecto de Sistemas de Informação
Desenvolvimento das Aplicações da Internet
Fundamentos do Comércio Electrónico
Projecto Final de Sistemas de Informação I
Projecto Final de Sistemas de Informação II
Optativa(3)(4)
Lista das Disciplinas de Opção da área de especialização em Sistemas de Informação Empresarial
Arquitectura de Programação Comercial COBOL
Planeamento e Compra da Infra-estrutura de Tecnologias da Informação
Gestão Corrente do Trabalho
Segurança, Controlo e Auditoria de Sistemas de Informação
Sistema Inteligente de Comércio
Sistema de Planeamento dos Recursos Empresariais
Re-engenharia dos Procedimentos dos Negócios
Métodos de Investigação de Sistemas de Informação
Temas Especiais de Sistemas de Informação
Área de especialização: Economia e Finanças Internacionais
Matemática para Economia Aplicada
Optativa(8)
Negócios Internacionais e Políticas Comerciais
Ciência Monetária e Bancária
Optativa(9)
Optativa(10)
Organização Industrial e Estratégia Comercial
Seis Disciplinas de Opção
Optativa(11)
Lista das Disciplinas de Opção do 3.º Ano da área de especialização em Economia e Finanças Internacionais
Economia Pública e Finanças
Economia Contemporânea Global
Mercado do Trabalhador e Desenvolvimento de Capital Humano
Mercados Financeiros da Ásia
Sistema Financeiro de Hong Kong
Lista das Disciplinas de Opção do 4.º Ano da área de especialização em Economia e Finanças Internacionais
Investimento e Análise de Projectos
Economia de Macau e do Delta do Rio da Pérolas
Economia da Região Ásia-Pacífico
Metodologia de Pesquisa para Economistas
Teoria de Jogos e Aplicação da Economia
Econometria de Cálculo Temporal e Aplicações de Gestão
Temas Seleccionados de Economia Aplicada
Sistemas Financeiros da China
Área de especialização: Gestão do Jogo
Economia e Indústria do Jogo de Macau
Técnicas da Comunicação Pública
Cultura do Ocidente e Oriente
Introdução à Gestão do Jogo
Inglês para a Indústria do Jogo e Turismo
Optativa(12)
Matemática Aplicada em Casinos
Regulamentação e Legislação do Jogo
Gestão de Casinos
Contabilidade para Indústria dos Jogos
Prática de Gestão do Jogo I e II
Optativa(3)
Lista das Disciplinas de Opção da área de especialização em Gestão do Jogo
Economia do Jogo e do Turismo
Sistemas de Informação para a Indústria do Jogo
Gestão Hoteleira e de Resort
Gestão e Convenções e Exposições
Tópicos Globais da Indústria do Jogo e Turismo
Gestão Estratégica da Indústria do Jogo
Impactos Sociais e Económicos do Jogo
Ética de Negócios na Indústria do Jogo
Área de especialização: Comércio Internacional
Conceitos sobre sistemas Informativos de Gestão
Optativa(14)
Língua II
Pesquisa em Negócios Internacionais
Optativa(13)
Influências Culturais para Gestão
Comunicação e Negócio na Região Multicultural
Projecto da Experiência Internacional
Lista das Disciplinas de Opção da área de especialização em Comércio Internacional
Mercado Global do Comércio Electrónico
Gestão de Marca Internacional
Workshop de Marketing Internacional
Marketing Internacional Business to Business
* Horas semanais em cada disciplina.
Nota: (1) Estas disciplinas de opção não pertencem ao curso de licenciatura ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas.
(2) Estas disciplinas de opção serão escolhidas na área de Métodos Quantitativos do 3.º ou 4.º ano do curso de licenciatura ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas.
(3) Estas disciplinas de opção serão escolhidas de entre as disciplinas do 4.º ano do curso de licenciatura ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas.
(4) Os estudantes devem escolher as disciplinas da lista das disciplinas de opção da área de especialização de estudo.
(5) Os estudantes devem escolher as disciplinas de opção dos cursos de licenciatura.
(6) Estas disciplinas de opção serão escolhidas de entre as disciplinas do 3.º ou 4.º ano do curso de licenciatura ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas.
(7) Estas disciplinas de opção serão escolhidas de entre as disciplinas do 2.º, 3.º ou 4.º ano do curso de licenciatura ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas.
(8) Estas disciplinas de opção não pertencem ao curso de licenciatura em Gestão de Empresas, área de especialização em Economia e Finanças Internacionais.
(9) Estas disciplinas de opção serão escolhidas de entre as disciplinas do 3.º ano do curso de licenciatura ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas.
(10) Estas disciplinas de opção serão escolhidas de entre as disciplinas do 3.º ano do curso de licenciatura ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas ou das disciplinas do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
(11) Estas disciplinas de opção serão escolhidas de entre as disciplinas do 4.º ano do curso de licenciatura da Faculdade de Gestão de Empresas ou das disciplinas do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
(12) As disciplinas de opção deverão ser as disciplinas do curso de licenciatura, na área de Ciências Sociais ou de Ciências Naturais (Ciências Sociais: disciplinas pertencentes às áreas de Sociologia/Psicologia/Língua e Literatura Chinesas; ou Ciências Naturais: disciplinas pertencentes às áreas de Química ou Física).
(13) Os estudantes devem frequentar 6 disciplinas de opção da área de Comércio em universidade estrangeira.
(14) Os estudantes podem escolher a língua portuguesa, francesa ou mandarim.
(15) Estas disciplinas de opção serão escolhidas de entre as disciplinas do 4.º ano do curso de licenciatura ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas.
(16) Estas disciplinas de opção serão escolhidas de entre as disciplinas do 3.º ano do curso de licenciatura ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2004
Aprova as listas de medicamentos, constantes dos anexos I e II do mesmo despacho.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2008 - Aprova as listas de medicamentos referentes a Fármacos/Substâncias Sujeitos a Prescrição Médica Obrigatória e Fármacos/Substâncias reservados para o Uso Exclusivamente Hospitalar.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2002 - Aprova as listas de medicamentos, constantes dos anexos I e II do mesmo despacho. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2001.
Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2008
3. As especialidades farmacêuticas que pelas suas propriedades farmacológicas ou terapêuticas se incluam no anexo II ao presente despacho só podem ser dispensadas em estabelecimentos de cuidados hospitalares.
4. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2002.
I-3. Medicamentos contendo substâncias activas que não se encontram inscritas em nenhuma farmacopeia ou reconhecido formulário nacional.
I-4. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou, caso não exista, a nomenclatura genérica.
— Anti-infecciosos e imunoterápicos
— Antifúngicos *
(b) Fórmulas de injectável que contenham antifúngicos:
— Antimaláricos
— Antiprotozoários
— Anti-helmínticos
— Antivíricos
— Imunoglobulinas e soros
— Vacinas
— Aminoglicósidos
— Cefalosporinas
— Cloranfenicol sais e derivados
— Macrólidos e derivados
— Nitro-imidazóis
— Penicilinas e derivados
— Quinolonas
— Sulfonamidas
— Tetraciclinas e derivados
— Tuberculostáticos e antilepróticos
— Outros antibióticos
— Sistema nervoso cérebro-espinal
— Analgésicos estupefacientes
— Estupefacientes
— Psicotrópicos
— Antidepressivos
— Antiparkinsónicos
— Relaxantes musculares *
(c) Agentes bloqueadores neuromusculares
— Sedativos hipnóticos e tranquilizantes
— Antihistamínicos
— H1*
(d) Fórmulas de uso externo que contenham os antihista-mínicos H1.
(e) Fórmulas para administração oral que contenham os anti-histamínicos H1:
Bromfeniramina, Clorfeniramina, Dexbromfeniramina, Dex-clorfeniramina, Difenidramina, Dimenidrinato e Triprolidina.
(f) Fórmulas de uso oftalmológico que contenham os antihis-tamínicos H1.
— Aparelho cardiovascular
— Anti-hipertensores
— Antiarrítmicos
— Antilipémicos
— Cardiotónicos
— Vasodilatadores*
(g) Medicamentos de uso oral na sua composição contendo 30mg ou inferiores de Cinarizina, por unidade da dosagem.
— Vasoconstritores *
(h) Fórmulas de aplicação ocular e nasal que contenham os vasoconstritores:
(i) Preparados orais associados para o resfriamento que contenham fenilefrina e pseudoefedrina.
— Sangue
— Anticoagulantes, oral
— Fibrinolíticos
— Hemostáticos*
(j) Pulverizador de uso externo que contenha “Celulose oxi-dada”.
— Substitutos do plasma e das fracçõess proteicas
— Aparelho geniturinário
— Antiespasmódicos usados no urinário
— Medicamentos para tratar disfunção eréctil, preparações de uso oral
— Medicamentos para tratar hipertrofia da próstata
— Hormonas e outros fármacos usados no tratamento das doenças endócrinas
— Antidiabéticos orais
— Antitiroideus
— Corticosteróides *
(k) medicamentos de uso externo contendo não mais que 1% de hidrocortisona.
— Glucagon*
(l) Glucagina.
— Hormonas da tiróide
— Hormonas hipofisárias
— Hormonas placentárias
— Insulinas
— Estrogénios *
— Androgénios *
— Progestagénios *
(m) Fórmulas de uso externo contendo menos que 0.004% de substâncias estrogénicas.
(n) Medicamentos de uso oral com fins contraceptivos contendo não mais que 0.05mg de Estrogéneos e 5mg de substância progestagénica, por comprimido.
(o) Medicamentos mineralo-vitamínicos com ou sem minerais na sua composição contendo não mais que 0.01mg de Etinilestradiol e não mais que 2.5mg de Metiltestosterona, por comprimido.
— Prostaglandinas e análogos*
(p) Alprostadil, dinoprostona (prostaglandina E2), dinoprost (prostaglandina F2α) e metildinoprostona.
— Fármacos de aplicação tópica em oftalmologia
— Midriáticos
— Mióticos
— Terapia do glaucoma
— Fármacos antineoplásicos e imunomoduladores
— Antineoplásicos e imunoestimulantes*
(q) As indicações no Anexo II.
— Imunossupressores*
(r) As Indicações no Anexo II.
— Broncodilatadores e antiasmáticos
— Meios de diagnóstico
— Meios de contraste para radiologia
— Imagem de ressonância magnética de contraste médio (IRM)
— Inibidores da bomba de protões
— Antiespasmódicos usados nos tractos gastro-intestinal
— Propulsivos*
(s) Metoclopramida, injectável.
— Anestésicos locais para uso em mucosas *
(t) Fórmulas em pastilhas para a garganta e úlceras da cavidade bucal.
— Anti-inflamatórios não esteróides*
(u) Fórmulas de uso externo que contenham anti-inflamatórios não esteróides.
(v) Fórmulas para administração oral que contenham os derivados de ácido propiónico.
(w) Fórmulas para administração oral que contenham Aspirina.
I-4. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou a nomenclatura genérica
Fármacos/substâncias reservadas para o uso exclusivamente hospitalar
— Anestésicos gerais
— Correctores da volémia e das alterações hidroelectrolíticas, nutrientes injectáveis *
— Antídotos e antagonistas
— Antineoplásicos e imunoestimulantes, injectáveis *
(c) Interferon e Ácido policitidilico poli-inosinico
— Imunossupressores, injectáveis
— Anticoagulantes, injectáveis
— Agentes bloqueadores neuromusculares
Metildinoprostona