Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11348873/paragrafo-2-artigo-43-da-lei-n-8212-de-24-de-julho-de-1991/atualizacoes
Timestamp: 2018-04-19 09:39:10+00:00
Document Index: 78933140

Matched Legal Cases: ['artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 39']

Últimas atualizações sobre Art. 43, § 2 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
Andamento do Processo n. 1000035-09.2016.5.02.0710 - RTOrd - 18/04/2018 do TRT-2
observado o artigo 43, § 2.º (regime de competência), da Lei 8.212/91. Quanto ao Imposto de Renda, a ré deverá atentar...Andamento do Processo n. 1000035-09.2016.5.02.0710 - RTOrd - 18/04/2018 do TRT-2 Processo Nº RTOrd-1000035...-se para o disposto pela Orientação Jurisprudencial 400 da SBDI-1 do C. TST, bem como par...
deverá ser observado o artigo 43, § 2.º (regime de competência), da Lei 8.212/91. Quanto ao Imposto de Renda, a ré deverá...Andamento do Processo n. 1000035-09.2016.5.02.0710 - RTOrd - 18/04/2018 do TRT-2 Despacho Processo Nº RTOrd-1000035... atentar-se para o disposto pela Orientação Jurisprudencial 400 da SBDI-1 do ...
Andamento do Processo n. 0010183-23.2018.5.03.0153 - RTSum - 18/04/2018 do TRT-3
, § 2o, da Lei 8.212/1991, com redação dada pela MP 449/08, convertida na Lei 11.491/09), sendo que o valor apurado...-RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I, da CLT, com redação dada pela Lei n. 9.957, de 12/01/2000. 2..., não eventual, subordinada e mediante contraprestação pecuniária (art. 2º e 3...
Andamento do Processo n. 0010062-92.2018.5.03.0153 - RTOrd - 18/04/2018 do TRT-3
). A apuração das contribuições previdenciárias dar-se-á pelo regime de competência (art. 43, § 2o, da Lei 8.212/1991... com os prejuízos decorrentes das dificuldades financeiras da empregadora, a qual deve suportar os riscos da atividade econômica (art. 2... gratuita. Indefere-se o pedido formulado pela reclamada, por...
Andamento do Processo n. 0010709-24.2017.5.03.0153 - RTOrd - 18/04/2018 do TRT-3
). A apuração das contribuições previdenciárias dar-se-á pelo regime de competência (art. 43, § 2o, da Lei 8.212/1991... do art. 2º da CLT: "Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria... de sua responsabilização solidária. Assim, sendo incontroversa a hipótese de grup...
Andamento do Processo n. 0010045-30.2017.5.03.0076 - RTOrd - 18/04/2018 do TRT-3
em razão de sentença ou acordo judicial dá-se com a prestação de serviços (artigo 43, §2º da Lei 8.212/91). Consoante... de contribuição previdenciária decorrente de condenação judicial, mesmo com o advento do § 2º do artigo 43 da Lei n.º 8.212... da impugnação aos cálculos de liquidação opostas pelas partes. A preclu...
previdenciárias devidas em razão de sentença ou acordo judicial dá-se com a prestação de serviços (artigo 43, §2º da Lei 8.212... da Lei n.º 8.212/91, que estabeleceu a data de prestação de serviços como o momento de ocorrência do fato gerador.... Em se tratando de contribuição previdenciária decorrente de condenação ...
, mesmo com o advento do § 2º do artigo 43 da Lei n.º 8.212/91, que estabeleceu a data de prestação de serviços como o momento... de serviços (artigo 43, §2º da Lei 8.212/91). Consoante as normas de direito do Código Tributário Nacional e da Constituição... do art. 879, § 2º da CLT, decorrente da não-impugnação dos cál...
Pg. 10133. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/04/2018
prosperar a pretensão da UNIÃO. O art. 43, §2º da Lei 8.212/91 deve ser interpretado em consonância com o disposto no...Pg. 10133. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/04/2018 Decisão Processo Nº RTOrd-1001633... a prestação do serviço pelo trabalhador. Entendimento este consolidado pelo ...
Andamento do Processo n. 0010034-90.2017.5.03.0014 - RTOrd - 18/04/2018 do TRT-3
previdenciárias, a reclamada deverá observar o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 43 da Lei nº 8.212/1991, com as redações dadas... "equivalentes à TRD", contida no caput do artigo 39 da Lei n° 8.177/91, bem como definiu a variação do Índice de Preços... de norma legal, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, inser...
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