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Timestamp: 2019-11-19 13:00:07+00:00
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LEI Nº 3.407, DE 31 DE MARÇO DE 2000.
LEI Nº 3.407, DE 31 DE MARÇO DE 2000
Alterada pelas Leis nº 3.620, de 15/02/2002 e Lei nº 3.642, de 05/04/2002.
Alterada pela Lei nº 5167, de 28/03/2011; Revogados os Anexos II e III.
Julgada parcialmente inconstitucional pelo Tribunal de Justiça nos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°2147978-20.2018.8.26.0000, o Artigo 2°, inciso III Anexo IV, com exceção do cargo Diretor Superintendente (Prot. PMA n° 53.506/2018) Autor do Projeto de Lei CM nº 100/99 – Poder Executivo – Dr. Waldemar Tebaldi
"Aprova o Quadro de Empregos da Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME, e dá outras providências."
Artigo 1º - Fica aprovado o Quadro de Empregos da Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME, constante do Anexo I que integra a presente lei.
Artigo 2º - Ficam aprovadas as Tabelas de funções e salários da Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME, constantes dos seguintes Anexos que integram a presente lei:
(Alterado pelo art. 5º da Lei nº 5167, de 28/03/2011).
I - Anexo II: "Tabela Salarial do Anexo I – Pessoal Administrativo Técnico e Operacional"; (Revogado)
II - Anexo III: "Tabela Salarial do Anexo I – Pessoal da Área Médica"; (Revogado)
III - Anexo IV – "Tabela de Cargos e empregos de designação em confiança constantes do Anexo I"; Julgada parcialmente inconstitucional pelo Tribunal de Justiça nos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°2147978-20.2018.8.26.0000, o Artigo 2°, inciso III Anexo IV, com exceção do cargo Diretor Superintendente
IV - Anexo V – "Tabela Salarial dos Cargos e Empregos de designação em confiança do Anexo IV".
Parágrafo único – Para o Grupo 1 do Anexo IV, aplica-se o valor fixado no Anexo II da presente lei.
Artigo 3º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das previsões orçamentárias próprias, ficando convalidados e referendados todos os atos administrativos relacionados aos servidores ocupantes de empregos na Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME, inclusive de admissão, remuneração e demissão de pessoal, bem como todas as despesas decorrentes, autorizadas pelas leis orçamentárias dos exercícios de competência, a partir de 0l de janeiro de 1990.
Prefeitura Municipal de Americana, aos 31 de março de 2000.
QUADRO DE EMPREGOS DA FUSAME
TABELA SALARIAL JORNADA SEMANAL DE TRABALHO FORMA DE
PRÉ-REQUISITO PARA ADMISSÃO
EMPREGO QTDE
Conc Pub
C. Sup. de Direito c/ OAB
Des. Conf.
Assistente de Dep Pessoal
Curso Sup. Em Serviço Social
Curso Sup. Em Biologia
Curso Sup Ciências Contábeis
1º Grau c/ exper. na área
Curso Sup. Em Enfermagem
C. Sup c/ especial. Enf. Trab.
Curso Sup. Em Farmácia
Curso Sup. Em Bioquímica
Curso Sup. Em Fisioterapia
Curso Sup. Fonoaudiologia
Curso Sup. Em Nutrição
Curso Sup. Em Programação
Curso Téc em Prótese
Psicólogo de Recursos Hum.
Curso Sup. Em Psicologia
Des. Conf
Servente Hospitalar
Supervisor do Serviço Social
Curso Sup em Serviço Social
T. Enf p Videolaparoscopia
Téc Enferm c/ especialização
Téc de Equip Odontológico
2º Grau c/ curso espec na área
Técnico em Proc de Dados
Curso Téc em Proc Dados
Curso Téc em Alimentos
C. Sup Terapia Ocupacional
Curso Sup em Odontologia
C Sup Medicina c/ resid área
Méd Anestesista esp em dor
Méd Plantonista Anestesista
Médico Buco Maxilo
Méd Cabeça e Pescoço
Méd Plantonista Cirurgião G.
Méd Cirurgião Pediátrico
Méd Cirurgião Plástico
Méd Cirurgião Vascular
Méd Plant Clínico Geral HM
Méd Planton Ginecologista
Méd Planton Intensivista
Méd Planton Ortopedista
Méd Otorrinolaringologista
Méd Pl Berç Neonatal e UTI
Médico Pequena Cirurgia
Méd Pl Clin Geral do PS
Méd Pl Pediatra do P S
Méd Clin Geral Un Atend Dom
Méd Clin Geral Intern Domic
Méd Clin Geral Un Basica Saude
Méd Pediatra Un Basica Saúde
Méd Ginecologista Un B Saude
Méd Cardiologista p Ergometria
Méd Cardiol. Ecocardiografista
Méd Cirurgião Toráxico com espec. em cirurgia cardíaca
Méd Cirurgião Toráxico com espec. em marca passo
Coord da Central de Agendamentos de Saúde de Americana
Coord Centro Cirurgico
Coord de Compras e licitação
Curso Sup em Ciências Cont
Curso Sup em Biologia
Coord Enferm Un Bas Saúde
Curso Sup em Enfermagem
Coordenador Informatica
Curso Sup Analise Sistemas
Curso Sup de Direito c/ OAB
Coord Médico Un Bas Saúde
Coord Nutrição Dietética
Curso Superior Odontologia
Coordenador Pronto Socorro
Coordenador de Recusos Hum
Coordenador do Ceman
Coord Un Atendimento Domic
Coord Médico do Trabalhador
C Sup Medicina c/ especializ
Enc Adm das Un Basicas Saúde
Encarregado de Licitações
Enc Central de Agendamento de Saúde de Americana
Encarregado de Custo
Enc Departamento Pessoal
Enc Faturamento Ambulatorial
Enc Fatur/Prontuário Médico
Enc Internação/Recepção
Enc de Lavanderia e Costura
Enc Portaria/Segurança
Enc Técnico Raio X
Supervisor Administrativo Geral do Hospital Municipal
Dr. Carlos Fonseca Dr. Waldemar Tebaldi
Secretário de Administração Prefeito Municipal
TABELA SALARIAL DO ANEXO I
PESSOAL ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
- Foi dada nova redação pelo artigo 1º da Lei nº 3.642, de 05/04/2002
- Foi dada nova redação pelo artigo 5º da Lei nº 3.620, de 15/02/2002
Grupo 1 - R$ 316,22
Grupo 2 - R$ 321,88
Grupo 3 - R$ 329,03
Grupo 4 - R$ 347,15
Grupo 5 - R$ 369,00
Grupo 6 - R$ 379,46
Grupo 7 - R$ 395,50
Grupo 8 - R$ 408,26
Grupo 9 - R$ 426,62
Grupo 10 - R$ 442,04
Grupo 11 - R$ 497,09
Grupo 12 - R$ 542,94
Grupo 13 - R$ 546,79
Grupo 14 - R$ 632,98
Grupo 15 - R$ 642,99
Técnico de Enfermagem para Videolaparoscopia
Técnico em Equipamentos Odontológicos
Grupo 16 - R$ 778,29
Grupo 17 - R$ 782,15
Grupo 18 - R$ 791,60
Grupo 19 - R$ 834,49
Grupo 20 - R$ 1.010,31
Grupo 21 - R$ 1.134,06
Grupo 22 - R$ 1.266,94
Anexo III - Foi dada nova redação pelo artigo 5º da Lei nº 3.620, de 15/02/2002
Grupo 1 - R$ 1.110,48 mensal - Jornada semanal de 20 hs
Anestesista – Especialista em Dor
Cardiologista Ecocardiografista
Cardiologista para Ergometria
Grupo 2 - R$ 1.332,58 mensal - Jornada semanal de 24 hs
Grupo 3 - R$ 1.466,64 mensal - Jornada semanal de 20 hs
Grupo 4 - R$ 1.663,20 mensal - Jornada semanal de 20 hs
Clínico Geral da Unidade Básica de Saúde
Ginecologista da Unidade Básica de Saúde
Pediatra da Unidade Básica de Saúde
Grupo 5 - R$ 1.665,72 mensal - Jornada semanal de 30 hs
Grupo 6 - R$ 1.995,84 mensal - Jornada semanal de 20 hs
Clínico Geral Unidade de Atendimento Domiciliar
Clínico Geral Unidade Internação Domiciliar
Grupo 7 - R$ 2.220,96 mensal - Jornada semanal de 40 hs
Cirurgião Toráxico c/ especialidade em cirurgia cardíaca
Cirurgião Toráxico c/ especialidade em marca passo
Grupo 8 - R$ 602,88 - Por plantão de 24 hs
Plantonista Anestesista
Plantonista Clínico Geral do Pronto Socorro
Plantonista Intensivista
Plantonista Ortopedista
Plantonista do Berçário Neonatal e UTI Pediátrica
Plantonista Pediatra do Pronto Socorro
Grupo 9 - R$ 2.411,52 mensal - Jornada semanal de 24 hs
Médico Ultra-sonografista
Grupo 10 - R$ 3.300,53 mensal - Jornada semanal de 40 hs
Grupo 11 - R$ 723,45 - Por plantão de 24 hs
Plantonista Cirurgião Geral
Plantonista Ginecologista
Grupo 12 - R$ 361,72 - Por plantão de 12 hs
Grupo 13 - R$ 301,44 - Por plantão de 12 hs
Médico Plantonista Pediatra do Pronto Socorro
TABELA DE CARGOS E EMPREGOS DE DESIGNAÇÃO EM CONFIANÇA
Julgada parcialmente inconstitucional pelo Tribunal de Justiça nos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°2147978-20.2018.8.26.0000, o Artigo 2°, inciso III Anexo IV, com exceção do cargo Diretor Superintendente
Encarregado administrativo de Unidade Básica de Saúde
R-1 0,75 x grupo 1
Encarregado da Central de Agendamento de Saúde de Americana
Encarregado de Faturamento Ambulatorial
Encarregado de Faturamento e Prontuário Médico
Encarregado de Internação e Recepção
Encarregado de Lavanderia e Costura
Encarregado de Portarias e Segurança
Encarregado do Departamento Pessoal
Encarregado do Setor de Arquivo Médico e Estatística
Encarregado Técnico de Raio X
R-2 1,0 x grupo 1
R-3 0,9 x grupo 1
R-4 1,1 x grupo 1
Coordenador da Central de Agendamento de Saúde de Americana
R-4 1,3 x grupo 1
Coordenador da Central de Medicamentos de Americana
Coordenador da Unidade de Atendimento Domiciliar
Coordenador de Enfermagem das Unidades Básicas de Saúde
Coordenador de Medicina do Trabalhador
Coordenador de Nutrição e Dietética
Coordenador do Centro Cirúrgico
Coordenador Médico das Unidades Básicas de Saúde
R-5 1,5 x grupo 1
R-5 2,45 x grupo 1
Supervisor Administrativo do Hospital Municipal
R-5 2,95 x grupo 1
R-6 3,25 x grupo 1
TABELA SALARIAL DOS CARGOS E EMPREGOS DE DESIGNAÇÃO EM CONFIANÇA DO ANEXO IV
Anexo V - Foi dada nova redação pelo artigo 5º da Lei nº 3.620, de 15/02/2002
R$ 950,78
R$ 1.134,06
R$ 1.540,28