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Timestamp: 2018-08-14 23:12:36+00:00
Document Index: 160363658

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 8', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 20', 'artigo 2', 'artigo 20', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 5', 'Artigo 8', 'artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 9', 'artigo 7', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 9', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 67', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

PLANO I. Regulamento - PDF
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Artur Brunelli Abreu
1 PLANO I APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E POR INVALIDEZ COM SUBSÍDIO POR MORTE Regulamento SECÇÃO I - DAS CONDIÇÕES DE ADMISSÃO DE PARTICIPANTES Artigo 1º Podem-se inscrever neste Plano todos os indivíduos que, nos termos do artigo 8º dos respectivos Estatutos, sejam Associados efectivos do MONAF. SECÇÃO II - DA INSCRIÇÃO Artigo 2º 1 - A proposta de inscrição é individual e simultânea com a de admissão como sócio, devendo o proponente preencher o formulário próprio completa e correctamente. 2 - Declarações falsas, erróneas ou incompletas, adulterando ou omitindo circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta implicam a nulidade da inscrição sem prejuízo do procedimento disciplinar a que houver lugar em conformidade com o disposto na Secção III do Capítulo II dos Estatutos do MONAF. 3 - O formulário da inscrição neste Plano deve ser acompanhado de questionário clínico do candidato, para apreciação médica. Artigo 3º 1- O proponente considerar-se-á inscrito neste Plano a partir do primeiro dia do mês da aceitação da proposta pela Direcção completamente instruída nos termos deste Regulamento e da Secção I do Capítulo II dos Estatutos do MONAF. 2 - A inscrição no Plano e a manutenção desta inscrição constituem condições essenciais ao recebimento de qualquer benefício por ele assegurado. Artigo 4º 1 - Será cancelada a inscrição do Associado que: a) Vier a falecer; b) Requerer o cancelamento da sua inscrição; c) Atrasar o pagamento de quotas nos termos do artigo 20º nº 1, alínea c) dos Estatutos do MONAF; d) Prestar declarações falsas, erróneas ou incompletas na proposta de inscrição, de acordo com o previsto no artigo 2º, nº 2, deste Regulamento. 2 - A circunstância prevista na alínea c) do número anterior constitui o Associado em mora, com as consequências referidas no nº 2 do artigo 20º dos Estatutos do MONAF.
2 Artigo 5º 1 - O Associado poderá inscrever-se várias vezes, em diferentes épocas, com prazos e valores de benefícios diferentes, prevalecendo separadamente, para cada inscrição, as condições estabelecidas neste Regulamento para os direitos e obrigações, como se fossem aplicadas a participantes distintos. 2 - O valor máximo de inscrição em cada benefício, estabelecido neste Regulamento, não poderá, contudo, ser ultrapassado pela soma dos valores do mesmo benefício nas várias inscrições previstas no número anterior. 3 - O Associado poderá, igualmente, diminuir o montante da subscrição em qualquer dos benefícios a que respeita este Regulamento, determinando-se a nova quota de acordo com as respectivas bases técnicas e tendo em conta, na totalidade, as provisões matemáticas constituídas. 4 - Se o Associado se tiver inscrito várias vezes, a diminuição incide sobre a inscrição mais recente, sendo a respectiva data que conta para o cálculo da nova quota. 5 - O conjunto dos montantes subscritos só pode ser diminuído até ao mínimo estabelecido neste Regulamento. SECÇÃO III - DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA Artigo 6º Os benefícios deste Plano de Aposentadoria são: a) Aposentadoria por Tempo de Contribuição; b) Aposentadoria por Invalidez. Artigo 7º 1- A Aposentadoria por Tempo de Contribuição (ATC), na forma de Renda Mensal Vitalícia, será concedida ao Associado que tenha contribuído para o Plano durante o prazo estipulado na sua proposta de inscrição. 2 - Este prazo será, no mínimo, de 10 (dez) anos, não devendo, porém, a idade do Associado quando da entrada no Plano, somada ao prazo estipulado, ser inferior a 60 (sessenta) nem superior a 70 (setenta) anos. 3 - A Aposentadoria (ATC) será paga sob a forma de renda mensal, reajustável em cada aniversário da admissão do Associado no Plano, segundo a variação percentual do Índice de Preços no Consumidor, Total, na forma em que seja publicado pelo INE, para o Continente, e referente ao último mês que esteja publicado à data daquele aniversário, salvo se a entidade oficial competente ou a Assembleia Geral vier a estabelecer índice diferente. 4 - O valor inicial da Aposentadoria (ATC) será igual ao valor da renda mensal de aposentadoria indicada pelo Associado na sua proposta de inscrição, reajustado anualmente, durante o tempo de contribuição, segundo o critério estabelecido no número anterior para reajustamento da renda do aposentado.
3 5 - Os valores, máximo e mínimo, da Renda Mensal de Aposentadoria (ATC), a que se faz referência no artigo 5º deste Regulamento, são os seguintes: a) o valor máximo por Associado das rendas mensais de Aposentadoria (ATC) é de 1.000,00, contando-se para o cômputo de tal limite as rendas contratadas nos Planos de Aposentadoria Vitalícia Imediata e de Aposentadoria Vitalícia Diferida com contra-seguro; b) o valor mínimo das aludidas rendas é de 25, Uma vez iniciada, a Aposentadoria (ATC) somente se extinguirá com o falecimento do Associado aposentado. Artigo 8º 1 - A Aposentadoria por Invalidez será concedida ao Associado que, após ter contribuído para o Plano durante, pelo menos, 5 (cinco) anos, se tornar total e permanentemente inválido. 2 - Esta aposentadoria será concedida depois de a incapacidade total e permanente do Associado ser formalmente reconhecida por uma junta médica constituída por 3 (três) membros, sendo um nomeado pelo MONAF, outro pelo Associado ou seu representante legal, e um terceiro, escolhido pelos outros dois. 3 - Se a invalidez resultar de acidente, como tal reconhecido em termos de Seguro de Acidentes Pessoais, não existe o prazo de carência, referido no número 1 deste artigo, para concessão do benefício. 4 - A Aposentaria por Invalidez será paga sob a forma de renda mensal, reajustável anualmente nos termos indicados no artigo 7º, nº 3 deste Regulamento, enquanto o Aposentado sobreviver como inválido. 5 - O valor inicial da Aposentadoria por Invalidez será igual a 70 (setenta) por cento do valor da renda mensal de aposentadoria (ATC) indicado pelo Associado na sua proposta de inscrição, reajustado anualmente, desde essa data até àquela em que passa a ter direito ao benefício por invalidez, segundo o critério estabelecido no artigo 7º, nº 3, deste Regulamento para o reajustamento da renda do aposentado. SECÇÃO IV - DO BENEFÍCIO DE SUBSÍDIO POR MORTE DO ASSOCIADO Artigo 9º 1 - O benefício denominado Subsídio por Morte do Associado será concedido aos beneficiários indicados pelo participante se este falecer antes de ter adquirido direito a qualquer das aposentadorias previstas neste Plano. 2 - O Subsídio por Morte é devido a partir da data da aceitação da proposta se o falecimento do Associado resultar de acidente e após um ano completo de quotizações no caso de morte natural. 3 - Este benefício consiste no pagamento, de uma só vez, de um capital, reajustável anualmente, durante o tempo de contribuição efectiva para o Plano, de acordo com o critério previsto no artigo 7º, nº 3, deste Regulamento. 4 - O valor inicial do capital acabado de referir será o indicado pelo Associado na sua proposta de inscrição, não podendo ser superior a 25 (vinte e cinco) vezes o valor inscrito, na mesma proposta, como renda mensal de aposentadoria.
4 Artigo 10º 1 - O beneficiário ou beneficiários deste subsídio bem como a parcela que cabe a cada um são de livre escolha do Associado que, a todo o tempo, pode fazer alterações em relação a um e a outro, devendo as suas declarações ser precisas, claras e feitas segundo modelo de impresso do MONAF. 2 - No caso de o Associado o desejar, podem as suas declarações constar de documento cerrado. 3 - As declarações a que aludem os números precedentes devem constar de documento, datado, com a assinatura do Associado reconhecida notarialmente ou verificada pelos serviços competentes do MONAF através de documento idóneo bilhete de identidade, cartão do cidadão ou passaporte. 4 - Para todos os efeitos, as últimas declarações serão sempre revogatórias das anteriores na parte em que haja divergências. 5 - Se, à data do falecimento do Associado, não existir alguns dos beneficiários indicados, será a sua parte rateada pelos restantes, na proporção indicada para estes. SECÇÃO V - DAS QUOTIZAÇÕES Artigo 11º 1 - O Associado contribuirá para o custeio do Plano mediante o pagamento de quotas mensais, a primeira, referida à data de admissão, nos termos do artigo 9º, nº 2, dos Estatutos do MONAF e as demais no primeiro dia dos meses subsequentes. 2 - As quotas serão calculadas, para cada Associado, segundo os estudos actuariais cujos critérios foram aprovados pela entidade oficial competente, anexos a este Regulamentos sua parte integrante. 3 - Os valores monetários das quotas mensais serão actualizados, anualmente, em cada aniversário da admissão do Associado no Plano, segundo a variação percentual do Índice de Preços no Consumidor, Total, na forma em que seja publicado pelo INE, para o Continente, e referente ao último mês que esteja publicado à data daquele aniversário, salvo se a entidade oficial competente ou a Assembleia Geral vier a estabelecer índice diferente. Artigo 12º O pagamento de qualquer benefício previsto neste Plano dependerá da prova da quitação das mensalidades devidas até à ocorrência do facto gerador do benefício e da apresentação dos documentos exigíveis em casos semelhantes e, sendo esse o caso, da quitação de quaisquer empréstimos em favor dos quais o Associado haja dado como garantia as suas Provisões Matemáticas. Artigo 13º Incumbe ao Associado a iniciativa do pagamento das suas quotas, nas datas dos vencimentos, nos termos dos artigos 64º e 65º dos Estatutos do MONAF e do Regulamento Interno sobre Pagamentos dos Associados.
5 SECÇÃO VI - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Artigo 14º 1 - Anualmente, em Maio, o Associado aposentado terá de fazer prova de que mantém o direito ao benefício. 2 - A prova de vida faz-se pela apresentação pessoal do Associado nos serviços da sede, filiais, ou agências do MONAF, por declaração autêntica de autoridade administrativa ou por outro meio de prova autorizado pela Direcção. 3 - A falta de prova exigida no presente artigo terá como consequência a suspensão do pagamento do benefício, sem prejuízo da prescrição prevista no artigo 67º dos Estatutos do MONAF. Artigo 15º As matérias respeitantes ao destino das quotizações e ao objecto e modo de aplicação dos valores correspondentes a este Plano de Benefícios são regulados nos termos do Capítulo V dos Estatutos do MONAF. Artigo 16º Faz parte integrante deste Regulamento a tarifa de quotizações mensais.
6 PLANO I Renda Mensal de Aposentadoria Quota mensal por cada 25 Euros de renda mensal de aposentadoria U: euros Idade de Idade de aposentadoria inscrição ,83 6,45 6,10 5,78 5,49 5,23 5,00 4,79 4,62 4,47 4, ,08 6,68 6,32 5,98 5,68 5,41 5,17 4,96 4,78 4,62 4, ,35 6,93 6,55 6,20 5,88 5,60 5,35 5,13 4,94 4,78 4, ,63 7,19 6,79 6,43 6,10 5,80 5,54 5,32 5,12 4,95 4, ,93 7,47 7,05 6,67 6,32 6,02 5,75 5,51 5,30 5,13 4, ,24 7,76 7,32 6,92 6,56 6,24 5,96 5,71 5,49 5,31 5, ,57 8,07 7,61 7,19 6,81 6,47 6,18 5,92 5,69 5,50 5, ,93 8,39 7,91 7,47 7,07 6,72 6,41 6,14 5,91 5,71 5, ,30 8,74 8,23 7,77 7,35 6,98 6,66 6,37 6,13 5,92 5, ,70 9,10 8,57 8,08 7,65 7,26 6,92 6,62 6,36 6,14 5, ,11 9,49 8,93 8,41 7,95 7,55 7,19 6,88 6,61 6,38 6, ,56 9,90 9,30 8,76 8,28 7,85 7,47 7,15 6,86 6,62 6, ,03 10,33 9,70 9,13 8,62 8,17 7,77 7,43 7,13 6,88 6, ,53 10,79 10,12 9,52 8,98 8,50 8,09 7,72 7,41 7,14 6, ,07 11,28 10,57 9,93 9,36 8,86 8,42 8,03 7,70 7,42 7, ,65 11,81 11,05 10,37 9,77 9,23 8,77 8,36 8,01 7,71 7, ,27 12,37 11,56 10,84 10,20 9,63 9,14 8,71 8,34 8,03 7, ,93 12,97 12,11 11,34 10,66 10,06 9,53 9,08 8,68 8,35 8, ,66 13,62 12,70 11,88 11,15 10,51 9,95 9,47 9,05 8,70 8, ,43 14,32 13,33 12,45 11,67 10,99 10,39 9,88 9,44 9,07 8, ,28 15,08 14,01 13,07 12,23 11,50 10,87 10,32 9,85 9,45 9, ,21 15,90 14,75 13,73 12,83 12,05 11,37 10,78 10,28 9,86 9, ,22 16,80 15,55 14,44 13,48 12,63 11,91 11,28 10,74 10,29 9, ,33 17,78 16,42 15,22 14,17 13,27 12,48 11,81 11,23 10,75 10, ,56 18,86 17,37 16,07 14,93 13,95 13,10 12,38 11,76 11,24 10, ,92 20,04 18,41 16,99 15,75 14,68 13,76 12,98 12,31 11,76 11, ,44 21,35 19,55 17,99 16,63 15,47 14,47 13,62 12,90 12,30 11, ,14 22,81 20,81 19,08 17,59 16,32 15,23 14,31 13,52 12,87 12, ,05 24,43 22,19 20,27 18,63 17,23 16,04 15,03 14,18 13,47 12, ,22 26,24 23,72 21,58 19,76 18,21 16,90 15,79 14,86 14,09 13, ,72 28,31 25,45 23,04 21,00 19,28 17,83 16,61 15,59 14,75 14, ,65 30,69 27,41 24,68 22,38 20,46 18,85 17,50 16,37 15,44 14, ,13 33,47 29,67 26,53 23,93 21,76 19,95 18,45 17,21 16,18 15, ,78 32,31 28,67 25,68 23,21 21,18 19,50 18,10 16,97 16, ,43 31,15 27,68 24,85 22,54 20,64 19,07 17,80 16, ,06 29,99 26,71 24,05 21,88 20,12 18,69 17, ,68 28,82 25,74 23,25 21,24 19,62 18, ,28 27,65 24,76 22,45 20,60 19, ,85 26,45 23,76 21,63 19, ,42 25,25 22,77 20, ,96 24,04 21, ,52 22, ,08 Bases técnicas: Tábua de mortalidade: PF 94 Tábua de invalidez: Zimmermann Taxa técnica de juro: 2%
7 PLANO I Subsídio por Morte Quota mensal por 1000 Euros de subsídio por morte U: euros Idade de Idade de aposentadoria inscrição ,30 0,31 0,32 0,33 0,34 0,34 0,35 0,36 0,37 0,37 0, ,31 0,32 0,33 0,34 0,34 0,35 0,36 0,37 0,38 0,38 0, ,32 0,33 0,33 0,34 0,35 0,36 0,37 0,38 0,38 0,39 0, ,32 0,33 0,34 0,35 0,36 0,37 0,38 0,39 0,39 0,40 0, ,33 0,34 0,35 0,36 0,37 0,38 0,39 0,39 0,40 0,41 0, ,34 0,35 0,36 0,37 0,38 0,39 0,39 0,40 0,41 0,42 0, ,34 0,35 0,37 0,37 0,38 0,39 0,40 0,41 0,42 0,43 0, ,35 0,36 0,37 0,38 0,39 0,40 0,41 0,42 0,43 0,44 0, ,36 0,37 0,38 0,39 0,40 0,41 0,42 0,43 0,44 0,45 0, ,37 0,38 0,39 0,40 0,41 0,42 0,43 0,44 0,45 0,46 0, ,37 0,39 0,40 0,41 0,42 0,43 0,44 0,46 0,47 0,48 0, ,38 0,40 0,41 0,42 0,43 0,45 0,46 0,47 0,48 0,49 0, ,39 0,41 0,42 0,43 0,44 0,46 0,47 0,48 0,49 0,50 0, ,40 0,42 0,43 0,44 0,45 0,47 0,48 0,49 0,50 0,51 0, ,41 0,43 0,44 0,45 0,47 0,48 0,49 0,51 0,52 0,53 0, ,42 0,44 0,45 0,47 0,48 0,49 0,51 0,52 0,53 0,54 0, ,43 0,45 0,46 0,48 0,49 0,51 0,52 0,53 0,55 0,56 0, ,44 0,46 0,48 0,49 0,51 0,52 0,53 0,55 0,56 0,58 0, ,45 0,47 0,49 0,50 0,52 0,54 0,55 0,57 0,58 0,59 0, ,47 0,49 0,50 0,52 0,54 0,55 0,57 0,58 0,60 0,61 0, ,48 0,50 0,52 0,53 0,55 0,57 0,58 0,60 0,62 0,63 0, ,49 0,51 0,53 0,55 0,57 0,59 0,60 0,62 0,63 0,65 0, ,51 0,53 0,55 0,57 0,58 0,60 0,62 0,64 0,66 0,67 0, ,52 0,55 0,57 0,59 0,60 0,63 0,64 0,66 0,68 0,70 0, ,54 0,57 0,59 0,61 0,63 0,65 0,67 0,69 0,71 0,72 0, ,56 0,58 0,61 0,63 0,65 0,67 0,69 0,71 0,73 0,75 0, ,58 0,61 0,63 0,65 0,68 0,70 0,72 0,74 0,76 0,78 0, ,60 0,63 0,65 0,68 0,70 0,73 0,75 0,77 0,79 0,81 0, ,62 0,65 0,68 0,70 0,73 0,75 0,78 0,80 0,82 0,85 0, ,64 0,67 0,70 0,73 0,75 0,78 0,80 0,83 0,86 0,88 0, ,66 0,70 0,73 0,76 0,78 0,81 0,84 0,87 0,89 0,92 0, ,69 0,73 0,76 0,79 0,82 0,85 0,88 0,91 0,93 0,96 0, ,72 0,76 0,80 0,83 0,86 0,89 0,92 0,95 0,98 1,01 1, ,76 0,80 0,83 0,87 0,90 0,93 0,96 1,00 1,03 1,06 1, ,78 0,83 0,86 0,90 0,93 0,97 1,00 1,04 1,07 1,10 1, ,79 0,85 0,89 0,93 0,96 1,00 1,04 1,08 1,11 1,15 1, ,81 0,87 0,92 0,95 1,00 1,04 1,07 1,12 1,16 1,19 1, ,80 0,88 0,93 0,97 1,02 1,07 1,11 1,16 1,20 1,24 1, ,77 0,87 0,94 0,99 1,04 1,10 1,14 1,20 1,24 1,29 1, ,72 0,86 0,94 1,01 1,07 1,13 1,18 1,24 1,29 1,34 1, ,57 0,81 0,93 1,01 1,09 1,16 1,21 1,29 1,34 1,40 1, ,65 0,87 0,99 1,08 1,18 1,24 1,32 1,38 1,45 1, ,65 0,88 1,03 1,15 1,24 1,34 1,41 1,48 1, ,68 0,94 1,13 1,23 1,36 1,44 1,53 1, ,75 1,06 1,22 1,38 1,48 1,59 1, ,85 1,13 1,37 1,50 1,63 1, ,85 1,27 1,47 1,64 1, ,07 1,41 1,66 1, ,04 1,51 1, ,24 1, ,24 69 Bases técnicas: Tábua de mortalidade:pm 94 Tábua de invalidez: Zimmermann Taxa técnica de juro: 2%
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