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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 9']

do Ciclo de Estudos conducentes ao Grau de Mestre em Engenharia Informática e Sistemas de Informação. Ano lectivo de 2011/ PDF
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Tiago Cabreira Pacheco
1 REGULAMENTO do Ciclo de Estudos conducentes ao Grau de Mestre em Engenharia Informática e Sistemas de Informação. Ano lectivo de 2011/2012 De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 274/2006, de 24 de Março, e nos termos do art.º 39 do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado por ratificação pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) confere o grau de Mestre em Engenharia Informática e Sistemas de Informação, visando a formação de engenheiros e de investigadores nas áreas de Engenharia Informática e Sistemas de Informação, bem como a aquisição de competências mais aprofundadas nesta área por parte de sujeitos na posse de formações genéricas de base na área das Tecnologias da Informação. O presente curso visa igualmente dinamizar a actividade de investigação e desenvolvimento de projectos inovadores em Engenharia Informática e Sistemas de Informação. Artigo 1º Organização do Ciclo de Estudos do Mestrado 1. O presente Mestrado insere-se na área Científica das Ciências da Informática, no qual se incluem os campos específicos da Engenharia Informática e Sistemas de Informação, tendo sido aprovado pelo Despacho n.º 9288-BB/2007 (2.ª série), publicado no Diário da República de 21 de Maio de 2007, reestruturado pelo Despacho nº 1102/2010 de 15 de Janeiro, e sofrido uma mudança de designação pelo Despacho nº 2661/2010 de 9 de Fevereiro.
2 2. O presente Mestrado complementa os ciclos da Licenciatura em Engenharia Informática (LEI) e Licenciatura em Informática de Gestão (LIG) existentes na ULHT. 3. O presente ciclo de estudos deve assegurar que o candidato adquire uma especialização de natureza académica complementada com uma actividade de investigação, de inovação ou de aprofundamento de competências profissionais. 4. O curso de Mestrado em Engenharia de Informática e Sistemas de Informação corresponde a 120 ECTS, sendo constituído por: a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado Curso de Pós-graduação, a que correspondem 90 ECTS, e que terá a duração normal de três semestres. Esta pós-graduação é constituída por um tronco comum e dois ramos: Engenharia Informática e Sistemas de Informação; b) Uma Dissertação de natureza científica, original e especialmente realizada para este fim, a que correspondem 30 ECTS; c) A defesa pública da dissertação que culmina o ciclo de estudos, cuja apresentação deverá decorrer após o 4º semestre. 5. No decorrer do terceiro semestre deverá ser iniciada a preparação conducente à escolha do âmbito e objecto do projecto de investigação, no âmbito das Unidades Curriculares de Projecto de cada ramo. 6. No final do terceiro semestre ou no início do quarto, deverá o candidato escolher um orientador e registar o tema da respectiva tese no Secretariado do Curso em impresso próprio, o qual deverá ser assinado pelo candidato e pelo respectivo orientador.
3 Artigo 2º Acesso e Ingresso ao Ciclo de Estudos conducente ao Grau de Mestre 1. Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao Grau de Mestre em Engenharia Informática e Sistemas de Informação: a) Titulares de uma formação de 1º ciclo na área de Ciências da Computação, Engenharia Informática e de Computadores ou Sistemas de Informação, que demonstrem apetência por prosseguir a sua formação a um nível mais elevado e que possuam competências comprovadas nos domínios da análise, planeamento e implementação de projectos de soluções informáticas. b) Titulares do grau de Licenciado ou equivalente legal; c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; d) Titulares de um Grau Académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pela Comissão Científica do Curso de Mestrado; e) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pela Comissão Científica do Curso de Mestrado. 2. Aos candidatos a que se referem as alienas b), c), d) e e) do nº 1 do artigo 2º do presente regulamento, pode a Comissão Científica do Mestrado, no acto de aceitação da candidatura, impor a necessidade de frequência e aprovação em Unidades Curriculares de cursos de licenciatura ou pós graduação leccionados na ULHT, relevantes para a área do Mestrado. 3. Os candidatos são admitidos por decisão da Comissão Científica do Mestrado com base na análise dos elementos do seu dossiê de candidatura, que deverá obrigatoriamente incluir: - Certificado de Habilitações do grau que lhe confere acesso ao curso nos termos dos pré-requisitos, com menção obrigatória do valor da média final e das classificações obtida nas Unidades Curriculares do respectivo currículo.
4 - CV detalhado indicando o percurso académico e profissional do candidato, assim como todas as acções de formação adicionais relevantes para a área do curso, devendo, caso exista, ser indicado o método de avaliação e as classificações obtidas. 4. Os candidatos podem por outro lado requisitar a Creditação de Competências Académicas ou Profissionais relativamente a Unidades Curriculares do curso, que poderão ser atribuídas pela Direcção se justificadas pelos elementos da candidatura acima referidos, sendo em cada caso atribuída uma classificação final nas UC creditadas em função desses elementos. 5. A decisão final sobre a admissão pode ser condicionada por uma entrevista ao candidato. 6. O número de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder A frequência global do curso de especialização não pode exceder 50 alunos. 8. A possibilidade de ingressar novamente no mestrado prescreve após 3 (três) anos lectivos consecutivos sem realizar nova inscrição. 9. A época normal de candidaturas decorre no período compreendido entre 1 de Junho a 30 de Setembro, podendo, no entanto, existir outras épocas de candidatura. Artigo 3º Regime Escolar 1. As normas de matrícula e de inscrição são as gerais adoptadas pela ULHT. 2. Os alunos são obrigados a um mínimo de 75% de presenças nas sessões de cada Unidade Curricular. 3. Requer-se a aprovação em todas as Unidades Curriculares para a apresentação da dissertação final. 4. A avaliação de todas as Unidades Curriculares (UC), incluindo a dissertação, é feita na escala de 0 a 20 valores, sendo atribuído um peso na média final equivalente ao número de ECTS de cada UC.
5 5. A avaliação das UC s previstas no plano de estudos é da responsabilidades dos professores das respectivas UC s e pode envolver a realização de provas escritas e/ou provas orais e/ou um projecto aplicado de investigação na área disciplinar de estudo. 6. A data limite de entrega da dissertação de Mestrado é o último dia útil do ano civil em que esta se iniciou, podendo este prazo pode ser prorrogado mais dois períodos de seis meses, mediante pedido explícito dirigido à Direcção do Curso.
6 Artigo 4º Orientação e Dissertação 1. A elaboração da dissertação é orientada por doutor ou por especialista de mérito reconhecido como tal pela Comissão Científica do Departamento de Engenharia Informática e Sistemas de Informação da Escola de Comunicação, Arquitectura, Artes e Tecnologias da Informação (ECAATI), da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT). 2. O orientador de cada dissertação terá de ser aprovado pela Comissão Científica do Departamento de Engenharia Informática e Sistemas de Informação, da ECAATI da ULHT, sob proposta da Direcção do Curso de Mestrado. 3. Em casos devidamente justificados, a orientação poderá ser assegurada em regime de co-orientação por orientadores nacionais ou estrangeiros externos à ULHT, sendo para esse efeito sempre nomeado um co-orientador interno. 4. O regime de co-orientação deverá ser aprovado pela Comissão Científica do Departamento de Engenharia Informática e Sistemas de Informação da ECAATI da ULHT, sob proposta da Direcção do Curso de Mestrado. 5. Só poderão ser apresentados temas no âmbito das áreas científicas que fazem parte do plano de estudos dos 1º, 2º e 3º semestres. 6. O tema da dissertação terá que ser inscrito pelos alunos no Secretariado do Curso em impresso próprio, o qual deverá ser assinado pelo candidato e pelo respectivo orientador, como foi anteriormente referido (artigo 1º, nº 6). 7. A formatação e o número de exemplares a apresentar no acto da entrega deve obedecer às normas para elaboração e apresentação de teses e dissertações na ULHT, homologadas por despacho reitoral.
7 Artigo 5º Júri do Mestrado 1. O júri para a apreciação e discussão da dissertação será nomeado por despacho do Reitor da ULHT, por proposta da Direcção do Curso de Mestrado, ratificada pelo Conselho Científico do Escola de Comunicação, Arquitectura, Artes e Tecnologias da Informação; 2. O júri é constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador ou orientadores, no caso de ter existido co-orientação. 3. Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação o trabalho de projecto ou o relatório de estágio e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico do Escola de Comunicação, Arquitectura, Artes e Tecnologias da Informação. 4. Das reuniões do júri são lavradas actas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. Artigo 6º Classificação da Dissertação 1. Concluída a discussão da dissertação, o júri reúne para apreciação da prova e deliberação sobre a classificação final do candidato, através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções. 2. Em caso de empate, o membro do júri que assumir a presidência dispõe de voto de qualidade. 3. O resultado final das provas será expresso pelas fórmulas de recusado ou aprovado. 4. Em caso de aprovação é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo de 10 a 20 valores, na escala numérica inteira de 0 a 20.
8 5. Da decisão do júri não haverá recurso, excepto se fundamentado na preterição de alguma formalidade legal. Artigo 8º Classificação Final do Mestrado 1. A classificação final do mestrado resulta da média ponderada da avaliação obtida por todas as Unidades Curriculares (UC), incluindo a dissertação. A ponderação tem como base o número de ECTS de cada UC. Artigo 8º Grau de Mestre 1. O grau de mestre é conferido aos candidatos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do 2º ciclo do Mestrado em Engenharia Informática e Sistemas de Informação, e da aprovação no acto público de defesa da dissertação tenham obtido o número de créditos fixado (120 ECTS). 2. O grau de Mestre em Engenharia Informática e Sistemas de Informação é titulado por uma carta de curso do grau de mestre, com menção do ramo seguido, emitida pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias aos alunos que tenham obtido aprovação na parte curricular do mestrado e na dissertação final. 3. A emissão da carta de curso, bem como das respectivas certidões, é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.o 42/2005, de 22 de Fevereiro. 4. O grau de Mestre é certificado por uma Carta Magistral.
9 Artigo 9º Regulamento Geral de Mestrados da ULHT 1. O presente regulamento constitui uma particularização do Regulamento Geral de Mestrados da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias definido pelo Despacho nº 97/2009, adaptada às especificidades do Mestrado em Engenharia Informática e Sistemas de Informação. 2. Para todos os assuntos não abrangidos pelo presente regulamento, serão aplicadas as disposições contidas no Regulamento Geral referido no ponto anterior.