Source: http://al.sp.gov.br/alesp/processos/?ano=2013
Timestamp: 2017-03-30 14:29:47+00:00
Document Index: 63383728

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 5']

PROCESSOS 2013 Processo CFC 9437/2013 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4585/1985, pela Imprensa Oficial do Estado S.A.-IMESP. Processo Legislativo 9436/2013 Solicita a elaboração de Projeto de Lei para denominação da Escola Estadual da Vila Albertina de EE "Profª. Neusa Garrido Brusco Gonsales". Processo Legislativo 9375/2013 Solicita apoio para revisão do corte de verbas do Conservatório de Tatuí para o ano de 2014. Processo CFC 9349/2013 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ. Processo de Contrato 9307/2013 Of. C.CSEB 2393/2013 - TC-034407/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e a empresa Alphageos Tecnologia Aplicada S.A.. Processo de Contrato 9306/2013 Of. C.CCM 3712/2013 - TC-505/003/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a UNICAMP e a empresa Hersa Engenharia e Serviços Ltda.. Processo Legislativo 9231/2013 Encaminha os extratos e decisões proferidas naquele conselho, referentes à 14ª e 15ª Sessões Ordinárias. Processo Legislativo 9230/2013 Encaminha cópia da Moção nº. 211 de 2013, apelando para implantação de um Segundo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas daquele município. Processo Legislativo 9229/2013 Encaminha cópia da manifestação da Egrégia Corregedroria Geral de Justiça referente aos Projetos de Lei, em trâmite nesta Casa e no Senado que dispõem sobre a Justiça da Paz no Estado de São Paulo. Processo CFC 9156/2013 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - FUNDAÇÃO FLORESTAL. Processo Legislativo 9155/2013 Relatório das atividades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao terceiro trimestre do corrente ano. Processo CFC 9088/2013 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP. Processo CFC 8969/2013 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985,pela Cia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP. Processo Legislativo 8929/2013 Solicita providências no que tange à exlusão do repasse da cobrança de pedágio que é cobrada dos passageiros das mais de 600 empresas operantes no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de São Paulo. Processo CFC 8844/2013 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE. Processo Legislativo 8843/2013 Solicita apoio para "liberação de Kit Cinema para o Município". Processo Legislativo 8842/2013 Solicita apoio para "aquisição de ônibus para atender os anseios e finalidades das Igrejas Evangélicas do Município". Processo Legislativo 8841/2013 Solicita apoio para viabilizar a liberação de "Kit Banda de Instrumentos". Processo Legislativo 8840/2013 Solicita apoio para viabilizar a "implantação de percentual mínimo de 10% de revisão salarial para gestores, professores e funcionários da ativa e aposentados da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo". Processo Legislativo 8839/2013 Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo. Processo CFC 8605/2013 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Cia.Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Processo de Contrato 8527/2013 Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Associação Paulista dos Amigos da Arte - APAA, referente ao TC 15758/026/08. Processo Legislativo 8517/2013 Documentação da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, solicitando informações acerca da situação processual que visa a elevação daquele município à condição de Comarca. Processo Legislativo 8327/2013 Encaminha ofício 80/13 do SINDSAÚDE referente a denúncia dos trabalhadores da DRS VIII de Franca, a respeito da conduta da Diretora Técnica Sra. Adriana Ruzenne. Processo CFC 8223/2013 Proposta Orçamentária relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM. Processo de Contrato 8222/2013 Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e a Empresa Lenovo Tecnologia (Brasil) Ltda.; referente ao processo TC - 0180015/026/09. Processo Legislativo 8175/2013 Encaminha Requerimento 154/13 da Câmara Municipal de Uchoa, solicitando estudos referente ao suco de laranja ser incluído na merenda escolar dos alunos dos municípios paulistas e, a nível nacional, na cesta básica. Processo Legislativo 8058/2013 FRENTE PARLAMENTAR PARA DISCUSSÃO ACERCA DA CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE NOVOS MUNICÍPIOS. Processo CFC 8057/2013 FAPESP - Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei nº 4595/1985. Processo Legislativo 7911/2013 Encaminha cópia do Relatório da Secretaria de Estado da Saúde, que acompanha cópia eletrônica do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2013. Processo Legislativo 7886/2013 Documentação da Câmara Municipal de Sete Barras, solicitando apoio para viabilizar a implantação do programa "Kit Cinema" naquele município. Processo Legislativo 7885/2013 Documentação oriunda da Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com deficiência, a qual solicita apoio para elaboração de uma Lei, nos termos da Lei 17.612/13, que institui o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial denominado "TODOS IGUAIS PELA EDUCAÇÃO", no Estado do Paraná. Processo Legislativo 7884/2013 Solicita apoio para a construção de uma biblioteca e de uma sala de professores junto à à EE'' Prof. José Vicente Bertoli", Diretoria de Ensino Regional de Registro/SP, a qual já se encontra com obras liberadas pelo PAC. Processo Legislativo 7777/2013 Of. C.CM Nº 2879/2013 - TC 1075/002/08 - Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP e o Banco VR S/A atual Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. Processo Legislativo 7562/2013 Solicita a alteração da lei quew criou o Município de Canas, de forma a retificar a descrição da divisa entre aquele Município e o de Lorena. Processo Legislativo 7533/2013 Carta Precatória (Intimação) da Assembleia - nos autos da Ação Civil Pública Processo nº 0002999-86.2013.8.26.0157. Processo Legislativo 7469/2013 Tercerização do Núcleo de Gestão Assistencial 50 (NGA-50 LAPA), unidade de saúde que presta serviços especializados na região Oeste de São Paulo. Processo Legislativo 7468/2013 Comunica que a Sociedade Educação Loyola Multimídia encerrou suas atividades no exercício de 2012 e encaminha certidão de baixa de inscrição no CNPJ, para que se proceda a revogação da declaração de utilidade pública que havia sido concedida nos termos da Lei nº 2.571/1980. Processo Legislativo 7213/2013 Solicita que se realize estudos com o intuito de modificar a legislação referente aos serviços notoriais e de registro. Processo Legislativo 7212/2013 Manifesta repúdio aos atos de discriminação contra os médicos estrangeiros que vieram ao Brasil e solicita às Comissões de Justiça dos Governos Federal e Estadual a aplicação de medidas enérgicas contra os autores desses atos de discriminação. Processo Legislativo 7211/2013 Indaga quais os motivos que levaram à revogação das leis sobre a cidade de Jahu, bem como sollicita a restauração das mesmas. Processo Legislativo 7210/2013 Solicita informação sobre incorporação das gratificações das carreiras da Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil e Agentes de Seguranças Penitenciárias). Processo Legislativo 7209/2013 Solicita o fim da cobrança mensal em holerites dos ex-funcionários da extinta FEPASA. Processo CFC 7151/2013 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2014, em atendimento aoa artigo 5º da Lei 4585/1985, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza-CEETEPS. Processo Legislativo 7101/2013 Solicita estudos necessários com a finalidade de alterar a forma de identificação estabelecida no art. 2º, inciso II, alínea "a" do Decreto nº 57.524/2011, que regulamenta a Lei nº 14.592/2011, que trata da proibição do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos de idade. Processo Legislativo 7100/2013 Solicita a instalação de uma universiade pública voltada à formação de profissionais na área da saúde. Processo Legislativo 7045/2013 Frente Parlamentar Por Uma Construção Cidadã. Processo de Contrato 7044/2013 Of. C.SEB 1837/2013 TC-030678/026/08 (Ref.TC-004107/026/08) Julgou irregular o contrato celebrado entre a empresa MFA Informática Ltda e o Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral da P.M. Processo Legislativo 6966/2013 Relatório das Atividades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao segundo trimestre do corrente ano. Processo de Contrato 6965/2013 Of. C.ECR 1308/2013 - TC-041013/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Engetal Engenharia e Construções Ltda. Processo de Contrato 6759/2013 Of. GCRMC 1115/2013 - TCs 011399/026/08 e 007368/026/08 - Julgou irregulares os contratos celebrados com a FDE e a empresa Construmik Comércio e Construção Ltda. Processo Legislativo 6758/2013 Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários. Processo Legislativo 6703/2013 Solicita a instalação de uma unidade da FATEC naquele município. Processo Legislativo 6702/2013 Solicita a intercessão desta Assembleia Legislativa junto ao Ministério da Cultura para que agilize os trâmites do Decreto Federal nº 7387/2010, que institui o inventário nacional da diversidade linguística. Processo de Contrato 6657/2013 OF. CG.C.DER 2725/2013 - TC-042854/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a Construtora Tecnibrás Ltda. Processo Legislativo 6656/2013 Denúncia sobre a existência de sonegação fiscal e corrupção, relacionada ao ICMS. Processo Legislativo 6655/2013 Solicita providências quanto ao caso que expõe. Processo Legislativo 6601/2013 Encaminha moção de apoio à agricultura de nosso Estado, solicitando a adoção de políticas públicas de incentivo. Processo Legislativo 6600/2013 Frente Parlamentar em prol da criação de uma rota de turismo sustentável no "Caminho do Peabiru", Vale do Ribeira. Processo Legislativo 6599/2013 Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético. Processo Legislativo 6492/2013 Sugere que seja reestabelecido a vigência do Decreto Lei 248/1970 Processo de Contrato 6491/2013 OF. GCRMC - 1133/2013 - TC-020074/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Construtora Itajaí Ltda. Processo Legislativo 6393/2013 Pleitea a emancipação do referido Distrito, pertencente ao Município de Guarujá. Processo Legislativo 6392/2013 Frente Parlamentar Estadual pela Difusão da Lei de Tranparência. Processo CFC 6378/2013 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON. Processo CFC 6377/2013 Propostas orçamentárias aos exercícios de 2013 e 2014, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON. Processo Legislativo 6269/2013 Sugere a apresentação de projeto de lei complementar a fim de criar o cargo de Promotor de Justiça Especializado em Direito e Defesa dos animais. Processo Legislativo 6268/2013 Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão-SP 258. Processo Legislativo 6267/2013 Encaminha cópia da Moção de Repúdio nº 05/2013, aprovada por unanimidade pelo referido Poder Legislativo, com relação aos péssimos serviços prestados pela Empresa de Transporte Coletivo Célico Ltda.. Processo Legislativo 6203/2013 Indica o Sr. José Bonifácio de Souza Amaral, para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Saneamanto e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, no exercício da função de Diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados Processo de Contrato 6116/2013 Of. 2396/2013 - TCs-4947/026/10, 20389/026/10, 27698/026/10, 40307/026/09 e 44214/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e o Consórcio JOINTPRINT e CTIS Tecnologia S.A. Processo Legislativo 6020/2013 Pleitea a emancipação do referido Distrito, pertencente ao Município de Cotia. Processo CFC 5844/2013 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, Instituto da Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE. Processo CFC 5572/2013 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas-IPT. Processo de Contrato 5571/2013 Of. CGCRRM 1127/2013 - TC-12684/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metroplitano de São Paulo e a empresa MGE-Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda.. Processo Legislativo 5570/2013 Solicita concessão de isenção da tarifa de pedágio às pessoas que comprovem trabalho e residência permanente nos locais onde haja praças de pedágios estaduais. Processo Legislativo 5569/2013 Encaminha cópia da "Revista da Associação dos Docentes da USP (Revista Adusp). Processo Legislativo 5568/2013 Encaminha documento intitulado "A missão do Instituto Emílio Ribas não pode ser ameaçada". Processo de Contrato 5567/2013 Of. C.CCm 2097/2013 TC-9157/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa SANED Engenharia e Empreendimentos Ltda.. Processo de Contrato 5566/2013 OF. CGCRRM 1052/2013 - TC-37218/026/92 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa Climatec Engenharia e Indústria Ltda.. Processo de Contrato 5453/2013 Of. GCRMC 943/2013 - TC-799/009/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba-Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Geraldo J. Coan & Cia. Ltda.. Processo de Contrato 5452/2013 Of. CG.C.DER 2382/2013 - TC-041308/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e o Consórcio TEMA/CEPROL Processo Legislativo 5451/2013 Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos Possuidores de um Único Caminhão. Processo Legislativo 5450/2013 Frente Parlamentar em Defesa e Apoio aos Skatistas e Praticantes de Esportes Radicais. Processo CFC 5353/2013 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo-FUNDAP. Processo CFC 5206/2013 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU. Processo de Contrato 4939/2013 Of. 977/2013 - TC-027138/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública-Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém e a empresa Eldorado Refeições Ltda.. Processo de Contrato 4938/2013 Of. C.CCM 1752/2013 - TC-20057/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Consanc Engenharia e Construções Ltda.. Processo de Contrato 4937/2013 OF. C.ECR 1009/2013 - TCs-034122/026/09, 034123/026/09 e 034124/026/09 - Julgou irregulares os contratos celebrado entre a CDHU e a empresa Yara Aparecida de Oliveira-ME. Processo Legislativo 4828/2013 Frente Parlamentar em Defesa do Barateamento da Tarifa do Transporte Público no Estado de São Paulo. Processo Legislativo 4749/2013 Relatório de Gestão 1º Qudrimestre de 2013. Processo Legislativo 4748/2013 Relatórios do 4º trimestre de 2012 e 1º trimestre de 2013. Processo Legislativo 4718/2013 Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP 255. Processo Legislativo 4674/2013 Solicita intercessão junto ao Governador do Estado para fornecimento da cobertura da quadra poliesportiva localizada na Escola Municipal "Abigail Fortes Martins", do bairro da Barra do Ribeira, naquele município. Processo Legislativo 4673/2013 Indica a denominação da Escola Estadual do Bairro do Mascate, naquele município, de Escola Estadual Professora "Eloiza Pinheiro Ramos". Processo Legislativo 4672/2013 Solicita a intercessão junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para a instalação do CEEJA-Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos, naquele município. Processo Legislativo 4509/2013 Consulta motivada pela ARTESP ao DER/SP, no que se refere à denominação de próprios públicos em rodovias paulistas. Processo Legislativo 4431/2013 Solicita parecer sobre a constitucionalidade e aplicabilidade do Decreto nº 59.164, de 09 de maio de 2013, que institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack. Processo Legislativo 4430/2013 Relatório Anual de Gestão 2012. Processo Legislativo 4215/2013 Relatório das Atividades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao primeiro trimestre de 2013. Processo de Contrato 3991/2013 Of. GCRMC 631/2013 - TC-041832/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o 40º Batalhão de Polícia Militar do Interior-UGE da Secretaria de Segurança Pública do Estado e a empresa Opcional Engenharia e Construções Ltda.. Processo Legislativo 3938/2013 Solicita parecer sobre a constitucionalidade e aplicabilidade do Decreto nº 59.164, de maio de 2013. Processo Legislativo 3937/2013 Relatório Anual de Prestação de Contas de 2012. Processo Legislativo 3825/2013 Requerimento nº 1229/2012, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, solicitando-lhes informações sobre a instalação da 3ª Vara Cívil da comarca de Garça, a exemplo do que conquistado por outras comarcas. Processo Legislativo 3788/2013 Encaminha o Requerimento nº 354/2013, de autoria dos Vereadores Adenilson Alves Pereira e Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, para informar a possibilidade de construção de uma passarela para pedestres e ciclistas sobre a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, entre o Km 351 e 352, no Bairro do Caraguava, em Peruíbe. Processo Legislativo 3787/2013 Encaminha a Moção nº 02/2013, de autoria dos Vereadores José Carlos Caernier e Severino Aparecido Bruno, para a implantação de posto de fiscalização e passagem na Rodovia SP-360, bem como a construção de via alternativa de ligação à Rodovia SP-95. Processo Legislativo 3786/2013 Encaminha as indicações nºs 42 e 43/2013, de autoria do Vereador Antonio Xavier Cavalcante, para oficiar ao gerente geral da empresa VIVO S.A. para a instalação do serviço de telefonia fixa até o Bairro Pé da Serra, em Juquiá, na rodovia SP-79, do Km189 a 184. e até os bairros Diquê I e II, na mesma cidade. Processo Legislativo 3785/2013 Encaminha Requerimento nº 62/2013, de autoria da Vereadora Fátima Marina Celin, para a construção urgente de alças de acesso à Rodovia Washington Luis, Km 159. Processo CFC 3738/2013 Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Desenvolve SP - Agência de Desenvolvimento Paulista. Processo Legislativo 3737/2013 Frente Parlamentar pela Liberação dos 12 brasileiros presos na Bolívia. Processo de Contrato 3573/2013 Of. C.ECR 691/2013 - TC-030438/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado com a FDE e a empresa Saned Engenharia e Empreendimentos Ltda. Processo de Contrato 3529/2013 Of. C.ECR 660/2013 - TC-020871/026/00 - Julgou irregular o contrato celebrado entre CPTM e a empresa Construtora DUMEZ-GTM Ltda. Processo de Contrato 3528/2013 Of. C.CCM 1077/2013 - TC-19697/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Proeng Construtora e Comércio Ltda.. Processo CFC 3453/2013 Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artgo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Fundação do Desenvolvimento Administrativo-FUNDAP. Processo Legislativo 3433/2013 Ausência do Estado de São Paulo, do Sr. Vice Governador, Guilherme Afif Domingos, nos termos do Art. 20 Inciso IV da Constituição. Processo Legislativo 3351/2013 Pedido de cassação de mandato, com fundamento na Lei Federal 1079/1950, em face do Vice-Governador Guilherme Afif Domingos. Processo de Contrato 3350/2013 Ofício GP 1186/2013 - TCs 29849/026/09, 040307/026/09, 044214/026/09, 004947/026/10, 020389/026/10 e 027698/026/10 - Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e diversas empresas - julgou irregulares o pregão, a ata de registro de preços e as ordens de fornecimento. Processo Legislativo 3349/2013 Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de São Paulo. Processo Legislativo 3277/2013 Indica o Sr. Genésio Betiol Júnior para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo-ARSESP, no exercício da função de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia. Processo Legislativo 3010/2013 Solicitação do Colégio de Líderes de minuta referente aos gastos dos meses de março e abril pertinentes ao Serviço Técnico de Creche. Processo CFC 2989/2013 Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Companhia Energética de São Paulo-CESP. Processo CFC 2988/2013 Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório de Administração e outras informações sobre a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo-CODASP. Processo CFC 2987/2013 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo-CODASP. Processo Legislativo 2895/2013 Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos. Processo CFC 2846/2013 Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre o Instituto de Pesquisas Tecnológicas S.A.-IPT. Processo Legislativo 2845/2013 Balanço patrimonial e Relatório de Atividades relativos ao exercício de 2012 - prestação de contas - da Fundação Faculdade de Medicina. Processo de Contas 2844/2013 Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2012. Processo Legislativo 2829/2013 Encaminha para exame contas anuais da SABESP-Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2007 - TC 005599/026/07. Processo Legislativo 2828/2013 Frente Parlamentar em Apoio a Exploração de Gas Natural no Estado de SÃO PAULO. Processo Legislativo 2571/2013 Pleitea a emancipação do Distrito pertencente ao Município de Sumaré. Processo Legislativo 2465/2013 Solicita visita à Santa Casa de Misericórdia de Franca. Processo Legislativo 2464/2013 Subsede de Jundiaí, solicita interferência do Governo Federal e Estadual no que se refere ao salário dos idosos, aposentados, e funcionários públicos estaduais. Processo Legislativo 2443/2013 Indica o Senhor Giovanni Pengue Filho para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no cargo de Diretor de Operações, para exercer mandato de quatro anos. Processo CFC 2442/2013 Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.-EMAE. Processo Legislativo 2441/2013 Frente Parlamentar de Apoio à Extensão Rural. Processo Legislativo 2220/2013 Encaminha cópia de ofício firmado pelos Excelentíssimos Senhores Juízes da Comarca de Olímpia que trata da instalação da 1ª Vara Criminal daquela localidade. Processo Legislativo 2219/2013 Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte. Processo de Contrato 2197/2013 Of. GCRMC 292/2013 - TC-001926/003/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação-Coordenadoria de Ensino do Interior-Diretoria de Ensino Região de Bragança Paulista e a empresa Vastur Agência de Viagens e Turismo Ltda.. Processo de Contrato 2196/2013 Of. 478/13 - TCs-1511, 1580 a 1582/005/09 - Encaminha documentação referente ao contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e FT Construções e Comércio Tarabai Ltda.. Processo de Contrato 2195/2013 Of. CGCRRM 494/13 - TC-42855/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a Construtora Frederico Ltda.. Processo CFC 2029/2013 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação "Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel-FUNAP. Processo CFC 2028/2013 Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Fundação Prefeito Faria Lima-CEPAM. Processo CFC 2027/2013 Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Fundação "Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel-FUNAP. Processo CFC 2026/2013 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo. Processo CFC 2025/2013 Orçamento empresarial relativo ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia Energética de São Paulo-CESP. Processo CFC 2024/2013 Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Fundação Parque Zoológico de São Paulo. Processo de Contas 1957/2013 Of. 106/2013 - TC-549/026/12 e 549/326/12 - Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 2012. Processo Legislativo 1779/2013 Frente Parlamentar em defesa dos Municípios canavieiros do Estado de São Paulo. Processo Legislativo 1778/2013 Frente Parlamentar em Defesa da Data-Base Salarial dos Servidores Públicos Estaduais de São Paulo. Processo de Contrato 1777/2013 Of. C.CCM 521/2013 - TC-43647/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Madersul Construções e Incorporações Ltda.. Processo CFC 1759/2013 Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo-SABESP. Processo CFC 1758/2013 Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Imprensa Oficial do Estado S.A.-IMESP. Processo CFC 1757/2013 Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô. Processo CFC 1756/2013 Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo-CETESB. Processo Legislativo 1755/2013 Relatório de Gestão 3º Quadrimestre 2012. Processo CFC 1754/2013 Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM. Processo Legislativo 1348/2013 Cálculo de proporcionalidade referente à indicação de membros por parte das lideranças partidárias, para as Comissões Permanentes e Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares no 2º Biênio da 17ª Legislatura. Processo CFC 1324/2013 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da lei nº 4595/1985, por Desenvolvimento Rodoviário S.A.-DERSA. Processo CFC 1169/2013 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da lei 4595/1985, Companhia Paulista de Eventos e Turismo-CPETUR (TUR SP). Processo CFC 935/2013 Encaminha proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013 em atendimento ao artigo 5º da lei 4595/1985, Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo-IPESP. Processo CFC 934/2013 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2011 em atendimento ao artigo 3º da lei 4595/1985, Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo-IPESP. Processo Legislativo 933/2013 Termo de Ajustamento de Conduta entre o DAEE, a CETESB e interessados nos atos referentes à contaminação da "Lagoa de Carapicuiba. Processo de Contrato 892/2013 Of. C.SEB 353/2013 - TC-020058/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construtora Itajaí Ltda.. Processo Legislativo 891/2013 Frente Parlamentar em Defesa da Produção Orgânica e Desenvolvimento da Agroecologia. Processo Legislativo 835/2013 Indica a esta Casa de Leis a denominação de "Professor Henrique Miguel Hacl" para futura escola Estadual do Bairro Divininho. Processo Legislativo 698/2013 Frente Parlamentar em Defesa do SUAS - Sistema Único de Assistência Social. Processo Legislativo 535/2013 Solicitações referentes à carreira de Agente Fiscal de Rendas. Processo de Contrato 534/2013 Of. GCRMC 51/2013 - TC-003598/003/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a UNICAMP e a Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga. Processo de Contrato 533/2013 Of. C.SEB 301/2013 - TC-044770/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e Lacon Engenharia Ltda.. Processo de Contrato 299/2013 Ofício C.SEB 237/2012 - TC-033883/026/07 (Ref. TC-033846/026/07, TC-033847/026/07, TC-033855/026/07, TC-033856/026/07, TC-033857/026/07)- Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e a empresa SETAPE Serviços Técnicos de Avaliação do Patrimônio e Engenharia Ltda. Processo de Contrato 268/2013 Ofício C.SEB 204/2013 - TC-034536/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo e a empresa Demax Serviços e Comércio Ltda.. Processo CFC 267/2013 Encaminha proposta orçamentária relativa ao exerc[icio de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.-EMAE Processo de Contas 199/2013 Of. CG.C.DER 244/2013 - TC-000006/026/10 - Julgou irregular as contas anuais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e de suas Unidades Gestoras Executoras , exercício de 2010. Processo CFC 195/2013 Documentação relativa ao exercício de 2012 em atendimento ao artigo 3º da Lei nº 4595/1985, relatório da administração e outras informações sobre a a atividade da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo-COSESP. Processo Legislativo 186/2013 Relatório de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais referente ao 2º Semestre de 2011 e 1º Semestre de 2012. Processo Legislativo 185/2013 Encaminha anexo referente aos salários e a carreira dos médicos. Processo Legislativo 184/2013 Encaminha cópia de inquérito sobre o Pronto Socorro Infantil do Hospital Geral da Vila Nova Cachoeirinha. Processo Legislativo 183/2013 Encaminha requerimento referente à construção do Centro Metropolitano de Recuperação para Dependentes Químicos. Processo Legislativo 182/2013 Encaminha cópia da Portaria da Instauração de Inquérito Civil nº.012/2012, referente aos Conselhos Municipais de Saúde. Processo de Contrato 69/2013 Ofício CGCRRM 72/2013 - TC-4406/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Madersul Construções e Incorporações Ltda.. Processo de Contrato 68/2013 Ofício CG.C.DER 173/2013 - TC-021040/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e o Consórcio Técnico MAUBERTEC/JHE Processo CFC 43/2013 Encaminha proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985-Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S.A.-IMESP. Processo Legislativo 42/2013 Relatório das atividades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao quarto trimestre do exercício de 2012. Processo Legislativo 1/2013 Celebração de convênios, acordos ou ajustes pelos órgãos ou entidades da Administração Pública em cumprimento das disposições do § 2º, art. 116 da Lei Federal nº 8666/1993. Mapa do Portal