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Timestamp: 2020-06-06 15:04:22+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 49', 'artigo 51', 'artigo 52', 'artigo 53', 'artigo 54', 'artigo 55', 'artigo 56', 'artigo 57', 'artigo 59']

Debates Parlamentares - Diário 078, p. 4236 (2004-04-22)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I IX Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 078 2004-04-23 Página 4236
4236 | I Série - Número 078 | 23 de Abril de 2004
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à apreciação do artigo 49.º, relativamente ao qual existe uma proposta, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de alteração do n.º 1 e de aditamento de um n.º 2.
Uma vez que ninguém se inscreve, vamos apreciar o artigo 51.º, relativamente ao qual existe também uma proposta de eliminação do n.º 4, apresentada pelo BE.
Uma vez que ninguém pretende usar da palavra, passamos à apreciação do artigo 52.º, em relação ao qual existe, igualmente, uma proposta de alteração dos n.os 1 e 2, apresentada pelo BE.
Dado que ninguém se inscreve, passamos à apreciação do artigo 53.º, relativamente ao qual existe uma proposta de alteração, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP.
Uma vez que também não se registam inscrições para intervenções sobre este artigo, vamos apreciar o artigo 54.º, relativamente ao qual existe uma proposta, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de alteração do n.º 1 e de eliminação das actuais alíneas b) e f) e alteração da actual alínea d) do n.º 5.
Uma vez que ninguém pretende usar da palavra, passamos à apreciação do artigo 55.º, em relação ao qual existe uma proposta, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de alteração dos n.os 1 e 4 e de aditamento de um n.º 7.
Dado que não há inscrições, passamos à apreciação do artigo 56.º, em relação ao qual existe uma proposta, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de eliminação da alínea c) do n.º 2 e de alteração do n.º 3.
Não se registam quaisquer inscrições, pelo que vamos apreciar o artigo 57.º, relativamente ao qual existe uma proposta de aditamento de um n.º 2, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP.
A Mesa não regista qualquer inscrição, pelo que passamos à apreciação do artigo 59.º, relativamente ao qual existe uma proposta, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de alteração da epígrafe e de aditamento de um n.º 4.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco José Martins.
O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de revisão constitucional apresentado pelos Deputados dos Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata e do Partido Popular assenta em pressupostos políticos nucleares, a partir dos quais foram traçadas as suas linhas essenciais.
A Constituição tem de ser o texto enquadrador dos valores e princípios fundamentais em que assenta