Source: http://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Penal/Esclarecimento-sobre-perito
Timestamp: 2019-09-19 23:22:21+00:00
Document Index: 48096226

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 499', 'artigo 499', 'artigo 499', 'in casu', 'artigo 280', 'artigo 252']

Modelos de Documentos - Petição - Penal - Esclarecimento sobre perito
Você está em: IGF Modelos de documentos Petição Penal Esclarecimento sobre perito
Petição - Penal - Esclarecimento sobre perito
DILIGÊNCIAS - ARTIGO 499 DO CPP - ESCLARECIMENTO SOBRE PERITO
Objeto: pedido de diligências no prazo do artigo 499 do CPP
_________, devidamente qualificado, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do artigo 499 do Código de Processo Penal, sucintamente expor, requerendo:
Atendo-se a circunstância que os peritos fautores do auto de exame de furto qualificado de folha 20, e dos autos de avaliação de folhas 19, in casu, o Engenheiro _________ e a perita assistente, Srª _________, possuem idêntico patronímico (_________), crê-se que os mesmos são vinculados matrimonialmente, e ou possuem parentesco (na linha colateral) entre si.
Visando sanar tal dubiedade, a qual se positivada, redundará (sob a ótica da defesa) na nulidade do exame pericial de folha 20 e anexo, bem como tornará írrito o laudo de avaliação de folha 19, forte no disciplinado no artigo 280 combinado com o artigo 252, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, REQUER:
I.- Seja oficiado a autoridade policial, que presidiu o inquérito, para que informe ao juízo, qual o grau de parentesco (se existente), entre os peritos _________ e _________ - designados pela Portaria constante à folha 18 - bem como se os mesmos são consorciados matrimonialmente entre si.
Contra-razões de sentença absolutória de roubo
Contra-razões de apelação de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direit