Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32015R2283
Timestamp: 2020-05-26 12:59:48+00:00
Document Index: 121376518

Matched Legal Cases: ['artigo 38', 'artigo 23', 'artigo 18', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 16', 'artigo 23', 'artigo 10', 'artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 10', 'artigo 3']

01/01/1001; Aplicação Aplicação parcial ver art. 36 (b)
31/12/2015; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 36
31/12/2015; Aplicação Aplicação parcial ver art. 36 (a)
31/12/2015; Aplicação Aplicação parcial ver art. 36 (c)
31/12/2015; Aplicação Aplicação parcial ver art. 36 (d)
01/01/2018; Aplicação ver art. 36
01/01/2018; ver art. 13
01/01/2018; ver art. 20
01/01/2018; ver art. 29
01/01/2018; ver art. 8
31/12/2020; ver art. 32.3
Implicit repeal 32003R1829 artigo 38 01/01/2018
Implicit repeal 32008R1332 artigo 23 01/01/2018
Implicit repeal 32009R0596 anexo ponto 5.4. 01/01/2018
Amendment 32011R1169 revogação artigo 18 número 5 31/12/2015
Amendment 32011R1169 revogação artigo 2 número 2 ponto (t) 31/12/2015
Amendment 32011R1169 complemento artigo 2 número 1 ponto (h) 31/12/2015
Amended by 32019R1381 adjunção artigo 16 parágrafo 1 texto 27/03/2021
Amended by 32019R1381 substituição artigo 23 27/03/2021
Amended by 32019R1381 substituição artigo 10 número 3 27/03/2021
Amended by 32019R1381 substituição artigo 15 número 2 27/03/2021
Amended by 32019R1381 adjunção artigo 16 parágrafo 2 texto 27/03/2021
Amended by 32019R1381 substituição artigo 10 número 1 27/03/2021
A definição de “nanomaterial artificial” constante do artigo 3.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1).
(*1) Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (JO L 327 de 11.12.2015, p. 1).»."