Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=61144&d=noCookie
Timestamp: 2020-01-29 00:02:01+00:00
Document Index: 84284054

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 40', 'artigo 88', 'artigo 86', 'artigo 3', 'artigo 30', 'artigo 10', 'artigo 36']

OE201811/0091
1ª posição remuneratória cf. anexo II do Decreto-Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho.
Funções da carreira e categoria de assistente técnico nos termos estabelecidos no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional, e o exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos serviços, nomeadamente, nos agrupamentos de centros de saúde.
Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora 8 Rua Capitão Plácido Abreu, n.º 2 2700156 AMADORA Lisboa Amadora
Agrupamento de Centros de Saúde de Cascais 3 Rua Egas Moniz , n.º 9010 - São João do Estoril 2765618 ESTORIL Lisboa Cascais
Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho 9 Rua D. José Cárcamo Lobo 2835423 LAVRADIO Setúbal Barreiro
Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte 5 Rua Professor Abílio Moniz Barreto, n.º 1 2500241 CALDAS DA RAINHA Leiria Caldas da Rainha
Agrupamento de Centros de Saúde Sintra 13 Rua Teixeira Pascoais 2745852 QUELUZ Lisboa Sintra
Agrupamento de Centros de Saúde Loures-Odivelas 11 Urbanização Terraços da Ponte 2685101 SACAVÉM Lisboa Loures
Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo 10 Praceta da Filarmónica, Quinta das Drogas 2615042 ALVERCA DO RIBATEJO Lisboa Vila Franca de Xira
Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal 6 Rua D. Branca Saraiva de Carvalho, n.º 9 - C 2845452 AMORA Setúbal Seixal
Agrupamento de Centros de Saúde Arrábida 5 Avenida das Descobertas - Urbanização Vale do Cobro 2910711 SETÚBAL Setúbal Setúbal
Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul 4 Rua Fernando Barros Ferreira Leal - Urbanização Conquinha 2560253 TORRES VEDRAS Lisboa Torres Vedras
Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo 3 Praceta Entre Águas 2350761 TORRES NOVAS Santarém Torres Novas
Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria 1 Avenida José Saramago, n.º 15-17 2005143 SANTARÉM Santarém Santarém
Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte 15 Largo Professor Arnaldo Sampaio 1549010 LISBOA Lisboa Lisboa
Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central 13 Rua Carvalho Araújo, n.º 103 - 7º 1900138 LISBOA Lisboa Lisboa
Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras 5 Avenida Salvador Allende 2780163 OEIRAS Lisboa Oeiras
Exerça ou tenha exercido funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., no respetivo Agrupamento de Centros de Saúde a que se candidata, e que corresponda ao conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente técnico, reconhecidas como satisfazendo necessidades permanentes do serviço, sem o vínculo jurídico adequado, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, através do parecer da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da área da Saúde, homologado através do Despacho nº 17/2018, de 22 de maio, da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Secretária de Estado da Saúde.
Departamento de Recursos Humanos da ARSLVT, I.P. ou tel 2184225118
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 111 (cento e onze) postos de trabalho, na carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./ Agrupamentos de Centros de Saúde, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., Dr. Nuno Venade, datado de 25 de outubro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 111 (cento e onze) postos de trabalho, na carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, previstos no mapa de pessoal para 2018 da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./ Agrupamentos de Centros de Saúde.
2. Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege-se pelos seguintes diplomas legais: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria nº 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.
As funções serão exercidas nas instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P, e no âmbito da área geográfica abrangida pelo serviço em que venha a ser colocado, sem prejuízo do regime de mobilidade, encontrando-se em qualquer circunstância adstrito às deslocações inerentes ao exercício das funções para que é contratado ou indispensáveis à sua formação profissional. A distribuição dos postos de trabalho agora colocados a concurso é de acordo com o seguinte:
01	Almada-Seixal	6
02	Amadora	8
03	Arco Ribeirinho	9
04	Arrábida	5
05	Cascais	3
06	Estuário Tejo	10
07	Lezíria	1
08	Lisboa Central	13
09	Lisboa Norte	15
10	Lisboa Ocidental e Oeiras	5
11	Loures-Odivelas	11
12	Médio Tejo	3
13	Oeste Norte	5
14	Oeste Sul	4
15	Sintra	13
Total Geral	111
4. Forma do contrato de trabalho: O procedimento concursal destina-se à ocupação de 111 (cento e onze) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./ Agrupamentos de Centros de Saúde, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6. Caracterização sumária do posto de trabalho e das funções a desempenhar: Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente técnico, nos termos estabelecidos no anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, referido no nº 2 do artigo 88º da mesma lei, à qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional, e o exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos serviços, nomeadamente, nos agrupamentos de centros de saúde.
8. Habilitações literárias exigidas: Titularidade do 12º ano ou curso que lhe seja equiparado, conforme alínea b), do nº 1, do artigo 86º da LTFP.
9. Posição remuneratória: A remuneração é a correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente técnico, conforme previsto no Anexo II do Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho em conjugação com a tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
10.1. Exerça ou tenha exercido funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., no respetivo Agrupamento de Centros de Saúde a que se candidata, e que corresponda ao conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente técnico, reconhecidas como satisfazendo necessidades permanentes do serviço, sem o vínculo jurídico adequado, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, através do parecer da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da área da Saúde, homologado através do Despacho nº 17/2018, de 22 de maio, da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Secretária de Estado da Saúde.
11.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., (www.arslvt.min-saude.pt), até às 24 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, por uma das seguintes formas:
c) Habilitações académicas e profissionais;
d) Decisão de reconhecimento prévio de vínculo precário.
d)	Curriculum Vitae atualizado, modelo Europass, com o máximo de 5 páginas, datado e assinado;
13. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular.
13.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho: as habilitações literárias, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
13.3. Classificação final (CF):
A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas;
13.4. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e na sua página eletrónica.
13.5. Será elaborada uma lista de ordenação final por cada referência do procedimento concursal.
13.6. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação dos métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria nº 145-A/2011, de 6 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
13.7. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
13.8. As listas de ordenação final dos candidatos são publicadas na página eletrónica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P, na área dos concursos, disponível em www.arslvt.min-saude.pt após aplicação dos métodos de seleção.
13.9. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
•	Presidente:
Joaquim Manuel Gaio Figueira, técnico superior do ACES de Almada-Seixal;
Cláudia Cristina Galázio Marques, técnica superior do ACES do Arco Ribeirinho, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos;
Ana Isabel Felix Gomes, assistente técnica dos serviços centrais da ARSLVT, I. P.;
Carla Sofia Cardoso Alves, assistente técnica dos serviços centrais da ARSLVT, I. P.
Renato Fernando Santos Mendes assistente técnico dos serviços centrais da ARSLVT, I. P.
15. As listas de ordenação final dos candidatos, após homologação, são publicadas na BEP; afixadas em local público e visível das instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e disponibilizadas na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do nº 6 do artigo 36.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria nº 145-A/2011, de 6 de abril.
06-11-2018 – O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Nuno Venade