Source: https://ibatiba.es.gov.br/legislacao
Timestamp: 2019-11-18 12:24:12+00:00
Document Index: 14953997

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 37', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 76', 'ARTIGO 85', 'artigo 37', 'ARTIGO 98', 'Artigo 5', 'Artigo 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 15']

PMIBAT - Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/1990
O Regime Jurídico Único dos servidores públicos da administração direta do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo dos poderes Executivo e Legislativo passa a ser regime estatutário.
INDICE DE LEIS COMPLEMENTARES - 1991
ÍNDICE DE LEIS COMPLEMENTARES - 1991
LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1991
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/1991
ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1991, DE 10 DE ABRIL DE 1991.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/1991
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/1991
DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/1992
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E RURAL, DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 07/1997
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ÍNDICE DE LEIS COMPLEMENTARES - 2001
LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/2001
ESTABELECE NORMAS PARA APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÃO CONSTANTE DO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2001
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 107 QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ARTIGO 9º, DA LEI 01/83 DE 22/04/1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2001
INSTITUI A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2001
ALTERA ESTRUTURA DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 12/2001
ESTABELECE PRORROGAÇÃO PARA OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2001
INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 14/2001
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ÍNDICE DE LEIS COMPLEMENTARES - 2003
LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/2003
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IBATIBA.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 16/2003
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 17/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR PARA OS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/2003
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 09 DE 30 DE JANEIRO DE 2001.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 19/2003
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.
ÍNDICE DE LEIS COMPLEMENTARES - 2005
LEI COMPLEMENTAR Nº. 20/2005
ESTABELECE NORMAS PARA APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO INC. IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 21/2005
CRIA SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE, ESPORTE E LAZER E INTERIOR E TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 22/2005
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 23/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 15/2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 24/2005
ALTERA O VALOR DAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2003.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 25/2005
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 26/2005-1
CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 27/2006
ESTABELECE NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
ÍNDICE DE LEIS COMPLEMENTARES - 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº. 28/2007
LEI COMPLEMENTAR Nº. 29/2007
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 22/2005 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE IBATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 30/2007
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 31/2008
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS RECEBIDAS EM DOAÇÃO NOS MOLDES DA LEI 496/2007 E ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IBATIBA.
ÍNDICE DE LEIS COMPLEMENTARES - 2009
LEI COMPLEMENTAR Nº. 32/2009
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 16/2003 E REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, LEI Nº. 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 33/2009
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 30/2007 PARA CRIAR O CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 34/2009
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 30/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 35/2009
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 30/2007 PARA CRIAR O CARGO DE MONITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 36/2009
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA, AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS QUE A INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 37/2009
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES
LEI COMPLEMENTAR Nº. 38/2009
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA – ES.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 39/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
ÍNDICE DE LEIS COMPLEMENTARES - 2010
ÍNDICE LEIS COMPLEMENTARES - 2010
LEI COMPLEMENTAR N. 40-2010 CONSOLIDADA - PLANO CARREIRA GERAL
LEI COMPLEMENTAR N. 41-2010 CONSOLIDADA - PLANO CARREIRA EDUCAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N. 42-2010 CONSOLIDADA - PLANO CARREIRA SAUDE
LEI COMPLEMENTAR Nº. 43/2010
REGULAMENTA O ARTIGO ART. 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 38, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 44/2010
LEI COMPLEMENTAR Nº. 45/2010
REGULAMENTA ALÍNEA “A” DO INCISO VII, DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 46/2010
ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 40/2010.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 47/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 48/2011
LEI COMPLEMENTAR Nº. 49/2011
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE IBATIBA.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 50/2011
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 41, DE 23 DE ABRIL DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 51/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 52/2011
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ALTERA OS ANEXOS II E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 40, DE 23 DE ABRIL DE 2010, ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 41 DE 23 DE ABRIL 2010 E ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 42 DE 23 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2011
ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 42, DE 23 DE ABRIL DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 54/2011
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ÍNDICE DE LEIS COMPLEMENTARES - 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº. 55/2012
ALTERA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PREVISTA NO QUADRO EFETIVO - ATIVIDADES PROFISSIONAIS - REFERENTE AO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, QUE ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 23 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 56/2012
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 23 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 57/2012
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ALTERA OS ANEXOS II E VI DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 23 DE ABRIL DE 2010, ANEXOS III E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 23 DE ABRIL DE 2010, E ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 23 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 58/2012
CRIA CARGO PARA COMPOR A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ALTERA OS ANEXOS I, II, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 23 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 59/2012
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI COMPLEMENTAR Nº. 60/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 62/2013
ALTERA DISPOSITIVO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2010, DE 23 DE ABRIL DE 2010, QUE "INSTITUI" O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 65/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº. 68/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº. 70/2013
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.
LEI COMPLEMENTAR N°. 71/2013
"ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI COMPLEMENTAR 59/2012 QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
LEI COMPLEMENTAR Nº. 72/2013
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2011, PARA REGULAMENTAR A CARGA HORÁRIA E ACRESCER O CARGO DE CONTROLADOR GERAL, NA FORMA ESPECÍFICA.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 73/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 74/2013
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2013 QUE ALTEROU O ARTIGO 9º E ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 75/2013
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2012 QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 76/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº. 77/2013
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA COMO ESPECIFICA.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 78/2013
REGULAMENTA O DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFININDO OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE IBATIBA.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 80/2013
REGULAMENTA O ADICIONAL POR INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ATIVIDADES PENOSAS, CONFORME ART. 73 § 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 81/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 82/2013
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 83/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PROGRAMAS CRAS, CREAS, SCFV, INCLUIR E CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 84/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 85/2014
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IBATIBA-ES
LEI COMPLEMENTAR Nº. 86/2014
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ALTERA OS ANEXOS II E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 23 DE MAIO DE ABRIL DE 2010, ANEXOS III E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE ABRIL DE 2010 E ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 23 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 87/2014
EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO; CRIA CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 88/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 666/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO POR SERVIDORES DE OUTROS MUNICIPIOS EM CASO DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº. 89/2014
NORMATIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES ATRAVÉS DO “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº. 90/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 91/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 92/2014
CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA OS PROGRAMAS CRAS, CREAS, SCFV, INCLUIR E CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº. 93/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 94/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE ASG – SERVENTE E ASGE – MERENDEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 95/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº. 96/2014
REGULAMENTA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 76, INCISO III E ARTIGO 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009, E OS ANEXOS I, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 23 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 97/2014
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N°. 98/2015
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI COMPLEMENTAR N°. 99/2015
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES/FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI COMPLEMENTAR N°. 100/2015
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DO SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ALTERA OS ANEXOS II E VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 23 DE MAIO DE ABRIL DE 2010, ANEXOS II E VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 41 DE 23 DE ABRIL DE 2010 E ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR N° 42 DE 23 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI COMPLEMENTAR N°. 101/2015
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 41 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.
LEI COMPLEMENTAR N°. 102/2015
"ALTERA O ART. 34 DA LEI COMPLEMENTAR 54/2011, E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA, NA FORMA DO ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI COMPLEMENTAR Nº. 103/2015
CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA OS PROGRAMAS CRAS,CREAS, SCFV, INCLUIR E CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 104/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº. 105/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº. 106/2015
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 097 DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 107/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ALTERA OS ANEXOS II VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 23 DE MAIO DE ABRIL DE 2010, ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 23 DE ABRIL DE 2010 E ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 108/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 109/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N°. 110/2016
LEI COMPLEMENTAR N°. 111/2016
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 40/2010 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA).
LEI COMPLEMENTAR Nº. 112/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº. 113/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA OS PROGRAMAS CRAS, CREAS, SCFV, INCLUIR E CASA LAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASAE I – MONITOR ESCOLAR NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 115 - 2017
Anexo da Lei Complementar N. 41, de 23 de abril de 2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL
ALTERA AS ALÍNEAS DO INCISO I DO §1º DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 41/2010, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CAROS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 118/2017
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, aos Servidores, Funcionários e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 119/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº. 120/2017
Altera a carga horária do cargo técnico de nível superior - Engenheiro Civil do quadro de cargos efetivos e altera o caput e o § 2º do art. 23, ambos da lei complementar municipal nº 40/2010 - Institui o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Ibatiba/ES.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 121/2017
Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 41/2010 (institui o novo plano de carreiras e vencimentos dos servidores do magistério municipal e dos servidores de apoio educacional do município de Ibatiba/ES).
LEI COMPLEMENTAR Nº. 122/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2017
Alteram dispositivos da lei complementar nº36, de 06 de outubro de 2009, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Prefeitura de Ibatiba, as competências das unidades organizacionais que a integram e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 124/2017
Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública do município de Ibatiba - regularize Ibatiba e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 125/2017
Dispõe sobre a revisão geral aos vencimentos dos servidores municipais da administração direta e altera os anexos II e VII da lei complementar nº 40 de 23 de maio de 2010, anexos III e VI da lei complementar nº 41 de 23 de abril de 2010, anexos II e V da lei complementar nº 42 de 23 de abril de 2010 e anexo II da lei complementar nº 53 de de 06 de setembro de 2011 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 126/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº. 127/2017
Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 128/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº. 129/2017
REGULAMENTA O ADICIONAL POR INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ATIVIDADES PENOSAS, CONFORME ART. 73 - § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº38/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº. 130/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, E AO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 131/2017
ALTERA O § 1º E SUPRIME OS § 2º, 3º, 5º, 6º, 7º DO ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 132/2017
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NO QUADRO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 133/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº. 134/2017
CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº. 135/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 136/2017
DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO TEMPORÁRIO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 137/2018
ALTERAM OS ART. 37 E 41 DA LEI COMPLEMENTAR N° 40/2010
LEI COMPLEMENTAR Nº. 138/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 139/2018
ALTERA O ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR N°40/2010
LEI COMPLEMENTAR N°. 140/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO SERVIÇO DE APOIO EDUCACIONAL.
LEI COMPLEMENTAR N°.141/2018
EXTINGUE E ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N°.142/2018
LEI COMPLEMENTAR N°.143/2018
LEI COMPLEMENTAR N°.144/2018
ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO 98 DA LEI COMPLEMENTAR N° 44, DE 30 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR N°.145/2018
ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 44/2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N°.146/2018
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ALTERA OS ANEXOS II E VII DA LEI COMPLEMENTAR N°40 DE 23 DE MAIO DE 2010, ANEXOS III E VI DA LEI COMPLEMENTAR N°41 DE 23 DE ABRIL DE 2010, ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR N°42 DE 23 DE ABRIL DE 2010 E ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°53 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N°.147/2018
LEI COMPLEMENTAR N°.148/2018
"AUTORIZA O PAGAMENTO DA ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE IBATIBA/ES."
LEI COMPLEMENTAR N°.149/2018
INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N°.150/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N°.151/2018
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 28 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR N°.152/2018
INSTITUI TAXA DE COBRANÇA PELA COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N°.153/2018
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2017 DE 28 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR N°.154/2018
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2017 DE 22 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR N°.155/2018
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2017 DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR N°.156/2018
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N°.157/2018
LEI COMPLEMENTAR N°.158/2018
ALTERAM OS ART. 198 E 202 DA LEI COMPLEMENTAR N° 44/2010 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N°.159/2018
INCLUA-SE O ART. 195-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 44/2010 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 160-2019
Cria o Programa Esporte e Lazer para o Futuro e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 161-2019
Altera o inciso I do § 1º do Artigo nº 08 da Lei Complementar Nº 041/2010 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 162-2019
Altera o número de vagas na Lei Complementar Nº 040/2010 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 163-2019
Fica criado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, a qual alude o Artigo 5º, II, da Lei Complementar nº 040/2010, 23 de Abril de 2010, que institui o plano de cargos e carreiras, remuneração e valorização dos servidores do quadro geral da Prefeitura Municipal de Ibatiba.
LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2019
ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2019
AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DA REVISÃO GERAL ANUAL REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2018 NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 167-2019
Institui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Ibatiba-ES e, dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 168-2019
Dispões sobre a Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal e do inciso VII do Art. 75 da Lei Orgânica do Município de Ibatiba-ES.
LEI COMPLEMENTAR Nº 169-2019
Altera o Caput do Artigo 2º e Anexos I, II, III e V da Lei Complementar 096/2014 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 170-2019
Altera o Anexo VI da Lei Complementar Nº 040/2010; Anexo V da Lei Complementar Nº 041/2010; Anexo IV da Lei Complementar Nº 042/2010 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 171-2019
Institui a Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Tangíveis e Intangíveis do Município de Ibatiba-ES e, dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 172-2019
Dispões sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, seu quadro de pessoal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 173-2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 174-2019
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 175-2019
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2010 - "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO", CRIA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO E ESTÁDIO MIRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 176-2019
Dispõe sobre a Revisão Geral aos vencimentos dos servidores municipais da Administração Direta e Altera os Anexos II e VII da Lei Complementar nº 040 de 23 de Maio de 2010, Anexos III e VI da Lei Complementar nº 041 de 23 de Abril de 2010, Anexos II e V da Lei Complementar nº 042 de 23 de Abril de 2010 e Anexo II da Lei Complementar nº 053 de 06 de Setembro de 2011 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 177-2019
AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL 2019 AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 178-2019
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS AO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 179-2019
ALTERA O § 6º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2019 QUE "INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 180-2019
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 181-2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2010, DE 23 DE ABRIL DE 2010, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NA ESTRUTURA DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL - AGSAE I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 182-2019
CRIA O CARGO DE COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a suspensão dos contratos no Município de Ibatiba, exceto os contratos firmado com a Maternidade e Pronto Socorro Nossa Senhora da Penha Ltda e os Contratos de Execução de Serviços de Engenharia e Obras Públicas e dá outras providências.
Nomeia comissão permanente de licitação
Estabelece o Horário de expediente das repartições públicas do município de Ibatiba.
Nomeia comissão permanente de licitação e pregoeiro.
Decreto contábil
Dispõe a nulidade da CI 223/2016 que prorrogou os contratos no Município de Ibatiba, e dá outras providências.
Dispõe a permanência de contrato com as empresas: E&L Produções de Software; Drogaria Mamprim LTDA ME; Augusto & Brito LTDA ME; Mac & Eolo Ltda ME; Laboratório Aleixo LTDA; ME e Eduardo Silva e Lima & Cia LTDA-ME,; Mac & Eolo Ltda ME, Maternidade e Pronto Socorro Nossa Senhora da Penha LTDA-EPP, e dá outras providências.
Dispõe a permanência do contrato administrativo com a empresa: WILSON DOS SANTOS JÚNIOR 07466298699, processo administrativo 055/15, e dá outras providências.
Decreto nº 011/2017
Dispõe sobre a nomeação de comissão para avaliação de imóveis - CEAVI
Dispõe a permanência das atas de registro de preço as empresas: W.N RANGEL MAMPRIM DA SILVA ME, processo administrativo 028/16; GG CONSTRUÇÃO LTDA ME, processo administrativo 054/16; GG CONSTRUÇÃO LTDA ME, processo administrativo 052/16; HORTIFRUTIGRANJEIRE BERGER LTDA EPP, processo administrativo 035/16; GENES COMERCIAL LTDA-ME, processo administrativo 025/16, e dá outras providências.
Decreto nº 013/2017
Dispõe sobre a permanência de contrato com as empresas: FLORIANENSE COMÉRCIO e SERVIÇOS LTDA-EPP, processo licitatório 055/16 e FORTALEZA AMBIENTAL E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA-ME, processo licitatório 007/16, e dá outras providências.
Decreto nº 014/2017
Estabelece a extensão do horário nos dias 14/01/2017 e 15/01/2017
Decreto nº 015/2017
Estabelece a extensão do horário nos dias 17/01/2017 e 18/01/2017
Declara Situação de Emergência em Saúde Pública Municipal em razão de surto de Doença Infecciosa Viral (Casos Prováveis de Febre Amarela) Cobrade 1.5.1.1.0, e cria Sala de Situação com o objetivo de monitorar as ações administrativas.
Decreto nº 018/2017
Cria comitê de monitoramento e combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Decreto nº 019/2017
Institui da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – COPSPAD - no Âmbito do Poder Executivo do Município de Ibatiba.
Decreto nº 020/2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Comitê Gestor Municipal de Regularização, Implementação e Monitoramento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município de Ibatiba - Espírito Santo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR- COPSPAD- NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA
Decreto nº 021/2017
Dispõe sobre a permanência dos contratos com as empresas: MICRON LINE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, processo licitatório 055/14; AMARILDO AMORIM DA SILVEIRA, processo licitatório 026/2014 e A.R. DA SILVA JUNIOR-ME, processo licitatório 085/14, e dá outras providências.
Dispõe sobre a permanência da ata com de registro de preço com as empresas: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, processo licitatório 006/16 e HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, processo licitatório 006/16, e dá outras providências.
Decreto nº 023/2017
Estabelece a extensão do horário nos dias 03/02/2017 e 04/02/2017
Dispõe sobre a proibição de aglomerações, eventos, carros de som, manobras, fechamento de ruas e venda de bebida alcoólica temporariamente
Cria o Comitê de Gestão Integrada de Segurança Pública dá outras providências.
Decreto nº 026/2017
Dispõe sobre a suspensão dos serviços públicos, início do ano letivo e dá outras providências.
Decreto nº 027/2017
Decreto nº 028/2017
Decreto nº 029/2017
Autoriza a extensão do horário para evento no dia 11/02/2017
Decreto nº 030/2017
Altera o Decreto nº 026/2017 que Dispõe sobre a suspensão dos serviços públicos, início do ano letivo e dá outras providências.
Decreto nº 031/2017
Decreto nº 032/2017
Altera do Decreto nº 24/2017, de 06 de fevereiro, que Dispõe sobre a proibição de aglomerações, eventos, carros de som, manobras, fechamento de ruas, consumo e venda de bebida alcoólica temporariamente e dá outras providências.
Decreto nº 033/2017
Institui e regulamenta o programa de rádio semanal BOM DIA PREFEITO, informativo oficial do Poder Executivo.
Decreto nº 034/2017
Declara, em situação anormal, caracterizada como "emergência" o município de Ibatiba afetado por fortes chuvas - Cobrade 1.1.3.3.1 e 1.2.2.0.0.
Anula os efeitos dos Decretos nº 24 e 32, de fevereiro de 2017, devido o reestabelecimento integral do trabalho da Polícia Militar.
Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Ibatiba-ES, e dá outras providências.
Estabelece a extensão do horário no dias 04/03/2017 e 05/03/2017
Decreto nº 040/2017
Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal-GGIM no Município de Ibatiba, e dá outras providências.
Estabelece a extensão do horário no dia 11/03/2017
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DAS OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara em situação anormal, caracterizada como "emergência" o Município de Ibatiba afetado por fortes chuvas e enxurradas - Cobrade - 1.2.2.0.0
Estabelece a extensão do horário nos dias: 19/03/2017;02/04/2017;08/04/2017; 09/04/2017, 16/04/2017;22/04/2017;23/04/2017 e 29/04/2017.
Dispõe sobre a permanência do Contrato nº 081/2015 firmado com a empresa M. DA PENHA S. DOS SANTOS-ME, oriundo do Processo Licitatório 072/15, e dá outras providências
Dispõe sobre a permanência da Ata de Registro de Preço nº 028/2016 firmada com a empresa Central de Tratamento de Resíduos Cachoeiro de Itapemirim Ltda, oriunda do Processo Licitatório 055/16, e dá outras providências.
Dispõe sobre a permanência do Contrato nº 081/2015 firmado com a empresa M. DA PENHA S. DOS SANTOS-ME, oriundo do Processo Licitatório 072/15, e dá outras providências.
Decreto nº 047A/2017
DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBATIBA PARA CONTROLE, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 48/2017
Dispõe sobre a permanência da Ata de Registro de Preço nº 022/2016 firmado com a empresa Silvia e Moraes- Supimpão Ltda ME, oriundo do Processo Licitatório 035/16, e dá outras providências.
Decreto nº 050/2017
Decreto nº 053/2017
Institui a criação e indica os membros da Comissão do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e PAA -Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município de Ibatiba - ES.
Dispõe sobre a suspensão do Decreto nº 82 de 12 de Dezembro de 2014.
Institui e regulamenta o programa de rádio COMUNICA IBATIBA - Informativo oficial do Poder Executivo de Ibatiba/ES.
Estabelece sobre a convocação para 1ª Conferência Municipal de Saúde de Ibatiba.
Institui a Comissão PERMANENTE de Elaboração, reestruturação e implementação DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR PÚBLICA, do Município de Ibatiba/ES e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 779/2015, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo – DOM/ES, instituído e administrado pela AMUNES como veículo oficial de publicação do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.
Estabelece a extensão do horário nos dias: 07/05/2017;13/05/2017;14/05/2017; 20/05/2017, 21/05/2017;27/05/2017;e 28/05/2017
Dispõe sobre a suspensão do Decreto nº 42 de 16 de Março de 2017 e dá outras providências.
Decreto nº 062/2017
Decreto nº 063/2017
Decreto nº 064/2017
Estabelece a extensão do horário nos dias: 06/05/2017; 07/05/2017 e 08/05/2017
Decreto nº 065/2017
Declara Situação de Emergência em Saúde Pública Municipal em razão de surto de Doença Infecciosa (Casos Confirmados de Leishmaniose).
Decreto nº 066/2017
Regulamenta o auxilio financeiro, a título de bolsa complementar educacional aos estagiários.
Decreto nº 067/2017
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
Decreto nº 068/2017
Decreto nº 069/2017
Regulamenta a Lei nº 124, de 12 de maio de 2017, que instituiu o programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ibatiba – REGULARIZE IBATIBA.
Decreto nº 070/2017
Altera a denominação e a estrutura organizacional; inclui competências e transforma cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Ação Social, sem elevação das despesas fixadas.
Decreto nº 071/2017
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 072/2017
Decreto nº 073/2017
Torna sem efeitos Decretos Municipais e dá outras providências.
Decreto nº 074/2017
Decreto nº 075/2017
Renumera Portarias Municipais e dá outras providências.
Cria Comissão para elaboração de estudo sobre a Criação do Parque – Horto Florestal, na sede deste município e dá outras providências.
Decreto nº 078/2017
Decreto nº 079/2017
ALTERA O DECRETO N° 27 DE 27 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇAO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DOS ROYALTIES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece a extensão do horário nos dias: 10/06/2017 e 11/06/2017
Decreto nº 081/2017
Estabelece a extensão do horário no dia 18 de junho de 2017
Decreto nº 082/2017
Dispõe sobre a alteração, denominação, reforma administrativa, remanejamento, transposição dos cargos de provimento em comissão sem elevação das despesas fixadas e dá outras providências.
Decreto nº 083/2017
Torna sem efeitos o Decreto Municipal nº 110/2016
Dispõe sobre a Criação da Creche Municipal Bem Me Quer neste município e dá outras providências
Dispõe sobre a Criação da Creche Municipal Turma da Mônica neste município e dá outras providências
Decreto nº 086/2017
Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Cachoeira Alegre neste município e dá outras providências
Decreto nº 087/2017
Estabelece extensão do horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências
Decreto nº 088/2017
Torna sem efeitos o Decreto Municipal nº 086/2017
Decreto nº 089/2017
Convoca a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Decreto nº 090/2017
Decreto nº 091/2017
Decreto nº 092/2017
Revoga o Decreto nº 82 de 12 de dezembro de 2017, que Declara de utilidade pública, para fins de contratação de direito de superfície, amigável ou judicial, uma área situada no lugar denominado “Córrego Santa Maria”, neste município, de propriedade do Senhor Jaci Nunes de Freitas.
Decreto nº 093/2017
Altera estrutura de composição da Comissão para elaboração de estudo sobre a Criação do Parque – Horto Florestal, na sede deste município.
Decreto nº 094/2017
Decreto nº 095/2017
Decreto nº 096/2017
Decreto nº 097/2017
Decreto nº 098/2017
Decreto nº 099/2017
Decreto nº 100/2017
INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/2013 - MPE/MPT/IBATIBA-ES
Decreto nº 101/2017
INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 02/2013 - MPE/MPT/IBATIBA-ES
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Regulamenta a prescrição de dívidas dos contribuintes conforme Lei Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração e denominação, sem elevação das despesas fixadas e dá outras providências.
Estabelece o Calendário Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício 2017 e dá outras providências
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 828/2017, QUE DISPÕE SOBRE O TICKET- FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE BARRACAS PARA AS FESTIVIDADES DA 11ª FESTA DO TROPEIRO, REALIZADA NOS DIAS 21 A 24 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a publicação dos atos do Poder Executivo e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS, A LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°136/2017
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DA ATIVIDADE PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO OU DEFINITIVO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTROS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES".
Decreto n°137/2017
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES".
DISPÕE SOBRE OFERTA E OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR URBANO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Renumera Portaria Municipal e dá outras providências.
NORMATIZA O USO DAS INFORMAÇÕES E IMAGENS DO SERVIÇO DE VÍDEO MONITORAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°145/2017
Decreto n°146/2017
Decreto n°147/2017
Decreto nº 149/2017
Decreto nº 151/2017
Dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providencias.
Decreto n°152/2017
Decreto n°153/2017
Decreto n°154/2017
Decreto n°155/2017
Decreto nº 157/2017
Decreto nº 158/2017
REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE IBATIBA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°159/2017
Decreto n°160/2017
Decreto n°161/2017
ALTERA O ART. 1° DO DECRETO MUNICIPAL N° 058/2017 QUE INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ELABORAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR PUBLICA, DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°162/2017
Decreto n°163/2017
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO ÂMBITO DAS COMPRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Decreto n°164/2017
ESTENDE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°165/2017
"ESTABELECE EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Decreto n°166/2017
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 004/2017.
Decreto n°167/2017
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 009/2017.
Decreto n°168/2017
Decreto n°170/2017
Decreto n°171/2017
"ESTABELECE EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto n°172/2017
Decreto n°173/2017
Decreto n°174/2017
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°175/2017
Decreto n°001/2018
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N°008/2017.
Decreto n°004/2018
APROVA ESCALA DE FÉRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NO ANO DE 2018.
Decreto n°005/2018
DISPÕE SOBRE O USO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, DE CHANCELA MECÂNICA NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Decreto n°006/2018
"ESTABELECE A REMUME - RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS PARA O MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto n°007/2018
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS DA PREFEITURA DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°008/2018
Decreto n°009/2018
"ESTABELECE EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto n°010/2018
"ATUALIZA VALORES A SEREM PAGOS PELO USO DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO CONFORME LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 77/2013"
Decreto n°011/2018
"REGULAMENTA A LEI N° 838/2017, "QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO SEM REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".
Decreto n°012/2018
Decreto n°013/2018
Decreto n°016/2018
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto n°019/2018
Decreto n°020/2018
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS N° 705/2013 E 839/2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°022/2018
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 828/2017, QUE DISPÕE SOBRE O TICKET-FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°023/2018
ALTERA O DECRETO N° 27 DE 27 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DOS ROYALTIES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°024/2018
Decreto n°026/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO , REFORMA ADMINISTRATIVA, REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SEM ELEVAÇÃO DAS DESPESAS FIXADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°027/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SEM ELEVAÇÃO DAS DESPESAS FIXADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°028/2018
Decreto n°031/2018
ALTERA OS § 1° E § 2° DO ARTIGO 15 DO DECRETO MUNICIPAL N° 143/2017.
Decreto n°032/2018
Decreto n°033/2018
Decreto n°034/2018
Decreto n°035/2018
Decreto n°036/2018
Decreto n°037/2018
Decreto n°038/2018
Decreto n°039/2018
Decreto n°041/2018
Decreto n°042/2018
ALTERA O ART. 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°043/2018
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONDUTA PARA USUÁRIOS E CONDUTORES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OFERTADO PELO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°044/2018
DECRETO CONTÁBIL.
Decreto n°045/2018
ALTERA O ART. 1° DO DECRETO MUNICIPAL N° 020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°048/2018
CRIA O PARQUE MUNICIPAL HORTO FLORESTAL DE IBATIBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°049/2018
Decreto n°050/2018
Decreto n°051/2018
Decreto n°052/2018
Decreto n°053/2018
DISCIPLINA OS ATOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICO MUNICIPAIS NO PERÍODO ELEITORAL.
Decreto n°054/2018
"ESTABELECE EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Decreto nº055-2018
Aprova a Instrução Normativa nº 001/2018 do Sistema de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Ibatiba/ES que regulamenta os procedimentos necessários aos serviços de rotinas e procedimentos de enfermagem.
Decreto n°056/2018
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Decreto n°057/2018
Decreto n°058/2018
Decreto n°059/2018
Decreto n°060/2018
Decreto n°061/2018
SUSPENDE DIVERSAS ATIVIDADES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°062/2018
Decreto n°063/2018
Decreto n°064/2018
Decreto n°065/2018
Decreto n°066/2018
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DA ATIVIDADE PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO OU DEFINITIVO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTROS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES."
Decreto n°067/2018
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2018.
Decreto n°068/2018
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2018.
Decreto n°069/2018
Decreto n°070/2018
Decreto n°071/2018
Decreto n°072/2018
Decreto n°073/2018
Decreto n°074/2018
Decreto n°075/2018
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Decreto n°076/2018
Decreto n°077/2018
Decreto n°078/2018
DISPÕE SOBRE A JORNADA LABORAL DOS SERVIDORES AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, SERVENTES E MERENDEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°079/2018
Decreto n°080/2018
Decreto n°081/2018
Decreto n°082/2018
Decreto n°086/2018
Decreto n°087/2018
Decreto n°088/2018
INSTITUI A ATUALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES
Decreto n°089/2018
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°090/2018
"REGULAMENTA O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Decreto n°091/2018
Decreto n°092/2018
Decreto n°093/2018
Decreto n°094/2018
Decreto n°095/2018
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Decreto n°096/2018
"ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto n°097/2018
Decreto n°098/2018
REGULAMENTA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 848/2018 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CONCURSO MUNICIPAL DE QUALIDADE DE CAFÉ ARÁBICA DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°099/2018
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°100/2018
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 292, DE 26 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ESCRITURAS PELO MUNICÍPIO.
Decreto n°101/2018
Decreto n°102/2018
Decreto n°103/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL DE 03 DIAS NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°104/2018
"ESTABELECE EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto n°105/2018
Decreto n°106/2018
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE AS MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS DA FROTA DO PODER EXECUTIVO DE IBATIBA/ES
Decreto n°107/2018
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES NOS CASOS DE IRREGULARIDADES, MULTAS, ACIDENTES OU SURGIMENTOS DE DANOS EM VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DE IBATIBA/ES.
Decreto n°108/2018
REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
Decreto n°109/2018
Decreto n°110/2018
Decreto n°111/2018
Decreto n°112/2018
Decreto n°113/2018
Decreto n°114/2018
Decreto n°115/2018
Decreto n°116/2018
Decreto n°117/2018
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DISCIPLINA SOBRE GARANTIA DE TODOS OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, QUE NÃO FOREM ATENDIDOS NO SERVIÇO SOLICITADO, OU QUE ATENDIDOS DE FORMA VERBAL E LACÔNICA, O FORNECIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ATENDIMENTO, SEMPRE QUE ASSIM SOLICITAREM.
Decreto n°118/2018
Decreto n°119/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA JOSÉ FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°120/2018
"PROMOVE ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO PARA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2019"
Decreto n°124/2018
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto n°125/2018
APROVA ESCALA DE FÉRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ANO DE 2019
Decreto n°126/2018
Decreto n°128/2018
"ESTABELECE EXTENSÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto n°129/2018
DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°130/2018
Decreto n°131/2018
Decreto nº 002-2019
Decreto nº 003-2019
Cria Comissão Esportiva Municipal e dá outras providências.
Decreto n°004/2019
Decreto n°005/2019
Decreto n°006/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 089, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
Decreto nº 007-2019
Decreto nº 008-2019
Decreto nº 009-2019
Dispõe sobre a revisão aos vencimentos dos Conselheiros Tutelares.
Decreto nº 010-2019
Regulamenta a Lei Municipal nº 828/2017, que dispõe sobre o Ticket-Feira no âmbito do Município de Ibatiba e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Intermunicipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Decreto nº 013-2019
Dispõe sobre a homologação dos documentos apresentados sobre Medicina e Segurança do Trabalho.
Considerar, excepcionalmente, os dias 04 (segunda-feira), 06 (quarta-feira), 07 (quinta-feira) e 08 (sexta-feira) de março de 2019 como ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo Municipal.
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI 2019 do Município de Ibatiba - ES, conforme Anexo I.
Decreto nº 017-2019
Regulamenta a Lei nº 164, de 28 de fevereiro de 2019, que institui o programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda Pública do Município de Ibatiba - REGULARIZE IBATIBA.
Decreto nº 019-2019
Decreto nº 022-2019
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONDEMAI e dá outras providências.
Decreto nº 023-2019
Dispões sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal de Saúde de Ibatiba e dá outras providências.
Decreto nº 024-2019
Dispões sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo de Ibatiba - COMTUR/IBA e dá outras providências.
Decreto nº 025-2019
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do PDM - Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 026-2019
Estabelece extensão do horário de funcionamento e dá outras providências.
Decreto nº 027-2019
Decreto nº 028-2019
Decreto nº 029-2019
Decreto nº 030-2019
Altera o Decreto que institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - COPSPAD - e estabelece Normas para a Condução de Processos Administrativos e/ou Sindicâncias no Âmbito do Poder Executivo do Município de Ibatiba.
Decreto nº 031-2019
Decreto nº 032-2019
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Tangíveis do Município de Ibatiba/ES e dá outras providências.
Decreto nº 034-2019
Dispõe sobre a suspensão da Eficácia dos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT'S) Homologados pelo Decreto Municipal Nº 013. de 28 de Fevereiro de 2019.
Decreto nº 036-2019
Decreto nº 037-2019
Decreto nº 038-2019
Decreto nº 039-2019
Decreto nº 040-2019
Decreto nº 041-2019
Decreto nº 042-2019
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão para Realização de Chamamento Público e dá outras providências.
Decreto nº 043-2019
Decreto nº 044-2019
Decreto nº 045-2019
Aprova a Instrução Normativa SEC nº 004-2019, que dispõe sobre os procedimentos que devem ser adotados para o funcionamento das cantinas instaladas nas Unidades Escolares Municipais.
Decreto nº 046-2019
Decreto nº 047-2019
Decreta nº 048/2019
Decreto nº 049-2019
Declara imóvel de necessidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências.
Decreto nº 050-2019
Decreto nº 051-2019
Fica decretado luto oficial de 03 dias no Município de Ibatiba pelo falecimento da Professora Wanda Fernandes Dias da Silva.
Decreto nº 052-2019
Estabelece a extensão do horário de funcionamento e dá outras providências.
Decreto nº 054-2019
Decreto nº 055-2019
DECRETO 056-2019
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE IBATIBA/ES - COMDUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 057-2019
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE DE IBATIBA/ES - CONDEMAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 058-2019
Regulamenta o Programa "ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA", instituído pela Lei nº 866, de 14 de Junho de 2019, estabelece regras para a viabilização do programa e dá outras providências.
Decreto nº 059-2019
Fica extinta a Creche Municipal Pequeno Polegar, situada na Rua Eucarlinda Silveira, nº 53, Bairro Ipê - Ibatiba-ES.
Decreto nº 060-2019
Decreto nº 061-2019
Decreto nº 062-2019
Decreto nº 063-2019
Fica criada a Comissão Organizadora a qual compete a elaboração do regulamento com os critérios para realização do Concurso Municipal de Qualidade do Café Arábica de Ibatiba-ES.
Decreto nº 064-2019
Fica autorizada a extensão de horário neste sexta-feira (16/08/2019) até ás 02 horas do sábado (17/08/2019).
Decreto nº 065-2019
Decreto nº 066-2019
Regulamenta as normas do Licenciamento Ambiental das atividades potencial ou efetivamente poluidoras instaladas ou a se instalarem no Município de Ibatiba e dá outras providências.
Decreto nº 067-2019
Institui no âmbito do Município de Ibatiba o "Programa Permanente de Regularização Fundiária - Ibatiba Legal" e dá outras providências.
Decreto nº 068-2019
Decreto 068 - A - 2019
Decreto nº 069-2019
Decreto nº 070-2019
Decreto nº 071-2019
Decreto nº 072-2019
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial do Programa Permanente de Regularização Fundiária - IBATIBA LEGAL - do Município de Ibatiba/ES e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 838/2017, "PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO SEM REMUNERAÇÃO" e dá outras providências.
Decreto nº 074-2019
Decreto nº 075-2019
Decreto nº 076-2019
Fica autorizada extensão do horário na sexta-feira (20/09/2019) até ás 02 horas do sábado (21/09/2019) até ás 03 horas do domingo (22/09/2019).
Decreto nº 077-2019
Fica autorizada a extensão do horário nos dias 13/09/2019 (sexta-feira) e 14/09/2019 (sábado) em mais 01 (uma) hora o funcionamento dos estabelecimentos noturno.
Decreto nº 078-2019
Decreto nº 079-2019
Decreto nº 080-2019
Estabelece o Calendário Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício 2019 e dá outras providências.
Decreto nº 084-2019
Fica autorizada a extensão de horário no sábado (05/10/2019) até ás 03 horas do domingo (06/10/2019) e no domingo (06/10/2019) até ás 02 horas de segunda (07/10/2019).
Decreto nº 085-2019
Estabelece competências e métodos reavaliativos para a Comissão Especial de avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Tangíveis do Município de Ibatiba-ES e dá outras providências.
Decreto nº 086-2019
Regulamenta Avaliação de desempenho individual aplicada aos servidores Públicos do Município de Ibatiba/ES, e dá outras providências.
Decreto nº 087-2019
Considerar, excepcionalmente, o dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira), como ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo Municipal.
Decreto nº 089-2019
Fica autorizada a extensão de horário na sexta-feira (25/10/2019) até ás 03 horas do sábado (26/10/2019) até às 04 horas do domingo (27/10/2019).
Decreto nº 090-2019
Fica autorizada a extensão de horário no dia 18/10/2019 (sexta-feira) em mais 01 (uma) hora no dia 19/10/2019 (sábado) em mais 02 (duas) horas o funcionamento dos estabelecimentos comerciais noturnos.
Decreto nº 094-2019
Considerar, excepcionalmente, o dia 08 de novembro de 2019 (Sexta-Feira), como ponto facultativo nos órgão da Administração Pública do Poder Execultivo Municipal.
Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão.
Portaria n°002/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. VANDERLEI ALVES RIBEIRO, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°003/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de , cargo livre de nomeação e exoneração, o Sra. CLAUDIMIRA MARIA DOS SANTOS DIAS, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°004/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Cultura, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°005/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Assessor Jurídico, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sra. BRUNA FERREIRA NETO LOURA, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°006/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Procurador Geral, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sra. PATRÍCIA PARAÍSO DEMUNER, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°007/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Secretário de Fazenda, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. DIEGO PEREIRA HUGUINIM, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão
Portaria n°009/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Saúde, cargo livre de nomeação e exoneração, a Sra. NILCILAINE HUBNER FLORINDO, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°010/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Ação Social, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. CARLOS ROBERTO DA FONSECA, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°011/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Diretor de Departamento de Planejamento e Elaboração de Projetos, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. ULYSSES LOPES FERNANDES, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°012/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Assessor de Gabinete, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. Cezar Ferreira da Silva, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°013/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Ouvidor, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. Romero Gomes de Sousa, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°014/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Contabilidade e Orçamento, cargo livre de nomeação e exoneração, a Sra. GISLAINE APARECIDA DE SOUZA SILVA, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°015/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Chefe do departamento de Ação Social, cargo livre de nomeação e exoneração, a Sra. Clair Rodrigues Miranda, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°016/2017
Designar o servidor Chris Roberto de Carvalho, Servidor efetivo no cargo de Agente administrativo, lotado na gestão de pessoas, para responder pelo setor de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas.
Portaria n°017/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Chefe de Seção de Apoio a Pessoas em situação de Risco Social, cargo livre de nomeação e exoneração, a Sra. Josiane Coelho Gomes, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°018/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Motorista de Gabinete, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. Fábio Augusto Nascimento, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°019/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Motorista de Gabinete, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. Wilson Pedro Figueiredo, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°020/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Compras e Almoxarifado, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. Rodrigo Costa Marcolan, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°021/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Chefe de Seção de Obras e Serviços Públicos, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. Eliseu Bastos Campos, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°022/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Chefe de Seção de Proteção Ambiental, cargo livre de nomeação e exoneração, a Sra. Taís Silva Gomes Pereira, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°023/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Departamento de Gestão e Apoio Administrativo, cargo livre de nomeação e exoneração, a Sra. Elizeth Carlos Vieira Toledo, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°024/2017
Nomear, no Cargo de Coordenador de programas PACS e PSF, cargo livre de nomeação e exoneração, a Sra. Grassiely Gonçalves Borel Moreno, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°025/2017
Nomear, no Cargo de Supervisor de laboratório, farmácia, dos programas PSF/PACS, de faturamento e núcleo de controle e avaliação, cargo livre de nomeação e exoneração, a Sra. Midiã Aurea Cunha Figueiredo, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°026/2017
Nomear, no Cargo de Chefe de Seção de Controle de Frotas, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. Jerry Adriane Barbosa de Carvalho, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°027/2017
Nomear, no Cargo Comissionado de Diretor de Departamento de Ensino, cargo livre de nomeação e exoneração, a Sra. Solange Sousa de Assis Paula, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°028/2017
Designar a servidora JANAINA DOS REIS LIMA AMORIM, na função de Diretor na unidade municipal de Ensino de Cachoeira Alegre.
Portaria n°029/2017
Designar a servidora LUCINÉIA OLIVEIRA DA SILVA, na função de Diretor na unidade municipal de Ensino Creche Branca de Neve.
Portaria n°030/2017
Designar a servidora FLAVIA VIEIRA, na função de Diretor na unidade municipal de Ensino Escola Eunice P. Silveira.
Portaria n°031/2017
Designar a servidora ELIANA ARAÚJO ANTUNES DE GOUVÊA, na função de Diretor na unidade municipal de Ensino Escola Eliana Marlene Coitinho.
Portaria n°032/2017
Designar o servidor JONATAS AMORIM FILHO, na função de Diretor na unidade municipal de Ensino Escola Municipal de Ensino Fundamental David Gomes.
Portaria n°033/2017
Designar a servidora LUZLANDES SILVA, na função de Diretor na unidade municipal de Escola Adelaide R Moreira.
Portaria n°034/2017
Designar o servidor Antônio Cezar da Silva, na função de Diretor na unidade municipal de Escola Agenor de Souza.
Portaria n°035/2017
Designar a servidora Tatiana Souza Teixeira, na função de Diretor na unidade municipal de Ensino Escola Helena Almocdice Valadão.
Portaria n°036/2017
Redistribuir, a Servidora Pública Municipal Maria José de Souza Moreno, como origem o Gabinete do prefeito, e destino a Escola Eunice P Silveira, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°037/2017
Redistribuir, a Servidora Pública Municipal Renilda Xavier dos Santos Paula, como origem a Secretaria Municipal de Administração, e destino Secretaria de Agricultura, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°038/2017
Redistribuir, a Servidora Público Municipal Jusley Areas, como origem a Secretaria Municipal de Agricultura, e destino o Gabinete do Prefeito, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
Portaria n°039/2017
Designar o servidor Matheus Ambrósio Bastos Campos, Servidor efetivo no cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para responder pelo setor de Chefe de Divisão de Tributação e Arrecadação.
Portaria n°040/2017
Designar o servidor Geone Rodrigues dos Santos, Servidor efetivo no cargo de Jardineiro, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para responder pelo setor de Chefe de Divisão de Patrimônio, Protocolo e Arquivo.
Portaria n°041/2017
Designar o servidor Robson Hott, Servidor efetivo no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, lotado na Secretaria Municipal de Interior e Transportes, para responder pelo setor de Supervisor de Máquinas e Veículos.
Portaria n°042/2017
Designar o servidor Eduardo Bortolini Altoé, Servidor efetivo no cargo de Agente Fiscal Tributário, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, para responder pelo setor de Encarregado de Serviços da Usina de Reciclagem de lixo.
Designar a servidora Ilizangela Zorzal Guisso, Servidor efetivo no cargo de Auxiliar de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para responder pelo setor de Chefe de Divisão de Tesouraria.
Portaria n°046/2017
Designar o servidor Herivelto Almeida de Carvalho, Servidor efetivo no cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para responder pelo setor de Chefe de Divisão de Programas e Projetos Educacionais.
Portaria n°047/2017
Designar a servidora ULDA ROSA QUEIROZ DE FREITAS, na função de Coordenador na unidade municipal de Ensino Escola David Gomes.
Portaria n°048/2017
Designar a servidora ADRIANA SILVA GOMES, na função de Coordenador na unidade municipal de Ensino Escola David Gomes.
Portaria n°049/2017
Designar a servidora GLÓRIA FÁTIMA RIBEIRO MOURA, na função de Coordenador na unidade municipal de Ensino Escola David Gomes.
Portaria n°050/2017
Designar a servidora ELISETH AMORIM DE FREITAS, na função de Coordenador na unidade municipal de Ensino Escola David Gomes.
Designa Coordenador da Unidade Municipal de Ensino - EMEIEF - da Secretaria municipal de Educação
Designa Coordenador da Unidade Municipal de Ensino-EMEIEF- da Secretaria municipal de Educação
Dispõe sobre tornar portaria sem efeito.
Dispõe sobre a redistribuição de Servidor Público Municipal.
Dispõe sobre a designação de Servidor Publico Municipal
Dispõe dobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão.
Dispõe sobre a redistribuição de Servidor Público Municipal