Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895351/artigo-140-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-11-12 01:19:33+00:00
Document Index: 111862169

Matched Legal Cases: ['artigo 927', 'artigo 489', 'artigo 927', 'artigo 489', 'artigo 927', 'artigo 489', 'artigo 489', 'artigo 71', 'artigo 265', 'artigo 927']

Art. 140 da Lei 13105/15
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Ponderação de interesses no controle brasileiro de constitucionalidade
não estar o mesmo autorizado a eximir-se de decidir o caso antinômico [16] [17] (Vide art. 140 do CPC/2015 c/c art. 4º... de Constitucionalidade, tal atribuição compete ao Supremo Tribunal Federal, …
Página 4537 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Novembro de 2019
da impossibilidade de se aplicar critérios de equidade nas hipóteses não expressamente previstas em lei (CPC/2015, art. 140... cogente dos limites mínimo e máximo estabelecidos no art. 85, § 2º, do …
Página 4548 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Novembro de 2019
não expressamente previstas em lei (CPC/2015, art. 140, parágrafo único), o CPC vigente é expresso em dispor..., na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, …
Página 4552 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Novembro de 2019
de se aplicar critérios de equidade nas hipóteses não expressamente previstas em lei (CPC/2015, art. 140, parágrafo único... ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. NOVAS REGRAS: CPC/2015, ART. 85, §§ 2º E …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 10342140075132002 MG
de os textos legais, como o novel artigo 927 da Lei 13.105/15, estabelecerem para os Julgadores somente o encargo... Financeiro Nacional e cujo exame deve obedecer a forma do artigo 489 da Lei 13.10……
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 10707150185015002 MG
de os textos legais, como o novel artigo 927 da Lei 13.105/15, estabelecerem para os Julgadores somente o encargo... Nacional e cujo exame deve obedecer a forma do artigo 489 da Lei 13.105/15, sob …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 10707150228526002 MG
. Esta a razão também de os textos legais, como o novel artigo 927 da Lei 13.105/15, estabelecerem para os Julgadores somente... Sistema Financeiro Nacional e cujo exame deve obedecer a forma do arti……
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 10702100737775003 MG
do artigo 489 da Lei 13.105/15, sob pena de nulidade. A questão do regramento das matérias financeira, cambial e monetária... 13.105/15) por meio de uma simples Lei ordinária. A Lei 11.672/08, ao …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 10079130853736003 MG
a forma do artigo 489 da Lei 13.105/15, sob pena de nulidade. A questão do regramento das matérias financeira, cambial... disciplinadora dos casos de lacuna da lei, aos quais o juiz está obrigado (a……
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 102289620155050631
. - violação: artigo 71 da Lei nº 8666/1993; artigo 265 do Código Civil; artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015... de constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei n. 8.666/1993 pelo STF, no …
Art. 140 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15