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Timestamp: 2019-01-19 15:37:51+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 7', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 4', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 16', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 9', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'artigo 27', 'Artigo 21']

Anexo III ENSINO RECORRENTE REGULAMENTO - PDF
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Alana Corte-Real Teixeira
1 REGULAMENTO INTERNO Anexo III ENSINO RECORRENTE REGULAMENTO
2 REGULAMENTO DO ENSINO RECORRENTE Artigo 1º OBJETO E ÂMBITO 1. O presente regulamento estabelece as regras da organização e desenvolvimento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, em funcionamento no Agrupamento de Escolas D. Sancho I. 2. Para além das regras comuns a todos os percursos formativos, que constam do corpo principal do Regulamento Interno do Agrupamento, os cursos do ensino recorrente têm especificidades descritas no seu regulamento próprio. Artigo 2º DESTINATÁRIOS 1- Este modelo de ensino integrado no sistema de educação e formação de adultos constitui uma via educativa e formativa para os que procuram, nesta modalidade de ensino, uma resposta que lhes permita a conciliação da frequência de estudos com obrigações pessoais ou profissionais, incluindo uma avaliação que permite articular a avaliação contínua, realizada em contexto de turma, com a capitalização de módulos de aprendizagem e uma adequação dos programas à especificidade do ensino secundário na modalidade de ensino recorrente, valorizando a aquisição de conteúdos e o desenvolvimento de capacidades essenciais e estruturantes. O modelo prevê também a admissão de diferentes modalidades de frequência, de forma a responder aos diferentes ritmos e condições de participação na aprendizagem. Artigo 3º ORGANIZAÇÃO CURRICULAR 1- Os cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente conferem o 12º ano e organizam-se numa estrutura modular que permite aos alunos uma melhor gestão do seu percurso escolar. 2- Os planos de estudo dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas e de Línguas e Humanidades do ensino recorrente, construídos sobre a matriz curricular constante no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, integram as componentes de formação geral e de formação específica, bem como o número de módulos capitalizáveis por disciplina e respetiva carga horária semanal. REGULAMENTO DO ENSINO RECORRENTE 2
3 3 Os planos de estudo dos cursos organizam-se por disciplina, em regime modular, com um referencial de três anos e as matrizes curriculares referidas no número anterior integram as componentes de formação geral e específica. 4 A componente de formação específica integra: a) Uma disciplina trienal obrigatória; b) Duas disciplinas bienais, a iniciar no 10.º ano, a escolher de entre as disciplinas bienais da componente de formação específica do respetivo curso; c) Uma disciplina anual no 12.º ano, a escolher de um leque de opções do plano de estudos do respetivo curso. Artigo 4º MATRÍCULA E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA 1 A matrícula em curso de ensino recorrente depende da verificação dos seguintes requisitos pelo aluno: a) Ter completado a idade prevista para a conclusão da escolaridade obrigatória até 31 de agosto do ano em que é efetuada a matrícula; b) Possuir o 9.º ano de escolaridade ou habilitação equivalente, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 2 Os alunos não detentores do ciclo de estudos antecedente ou outra habilitação equivalente, considerados aptos em avaliação diagnóstica globalizante, podem matricular -se em curso de nível secundário de educação na modalidade de ensino recorrente. 3 É ainda admitida a matrícula de alunos em alguma das condições seguintes: a) Os alunos que tenham completado 16 anos de idade à data prevista no n.º 1 e que pretendam frequentar o sistema modular nos termos previstos no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto; b) Os alunos titulares de cursos científico humanísticos do ensino recorrente previstos no Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, podem matricular-se em novas disciplinas do mesmo curso ou em novo curso de nível secundário de educação na modalidade de ensino recorrente; c) Os alunos titulares de um curso de nível secundário ou de habilitação equivalente podem matricular-se em novo curso de ensino recorrente de nível secundário de educação, desde que considerado não idêntico ao já concluído. 4 No ato da matrícula, o aluno deve optar pelo regime de frequência presencial ou pelo regime de frequência não presencial, relativamente a cada uma das disciplinas em que se inscreve. 5 A matrícula efetua-se até ao dia 31 de dezembro. Artigo 5.º REGIMES DE FREQUÊNCIA Os cursos na modalidade de ensino recorrente podem ser frequentados nos seguintes regimes: REGULAMENTO DO ENSINO RECORRENTE 3
4 a) Regime de frequência presencial, em que a avaliação é contínua, sendo os alunos integrados em turmas, com sujeição ao dever de assiduidade; b) Regime de frequência não presencial, em que os alunos realizam provas de avaliação em épocas próprias. Artigo 6.º ALTERAÇÃO DOS REGIMES DE FREQUÊNCIA 1 A alteração do regime de frequência é solicitada através de requerimento, dirigido ao diretor, com fundamento em circunstâncias relevantes, devidamente comprovadas, nomeadamente de natureza profissional. 2 Os alunos podem solicitar a transição para o regime de frequência não presencial, em cada disciplina, desde que não tenham ultrapassado o limite de faltas injustificadas, previsto no Estatuto do Aluno e Ética Escolar. 3 Em cada ano letivo, a transição do regime de frequência não presencial para o regime de frequência presencial só pode ocorrer até ao 5.º dia após o início de cada um dos períodos escolares, dependendo da existência de vaga nas turmas. 4 Tendo sido autorizada a alteração do regime de frequência presencial para não presencial numa determinada disciplina, o aluno que tenha abandonado fica impedido, no ano letivo seguinte, de se matricular, nessa mesma disciplina, no regime de frequência presencial Artigo 4.º ASSIDUIDADE 1 Os alunos que optaram pelo regime de frequência presencial estão sujeitos ao dever de assiduidade, nos termos previstos no Estatuto do Aluno e Ética Escolar. 2 Ultrapassado o limite de faltas injustificadas, definido no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, em qualquer disciplina, o aluno é excluído da frequência dessa disciplina até final do ano letivo em curso. 3 No caso dos trabalhadores-estudantes, ocorre transição imediata para o regime de frequência não presencial logo que seja atingido o limite de faltas injustificadas. Artigo 5.º GESTÃO DO CURRÍCULO 1 O percurso do aluno pode ser diversificado e complementado, mediante a inscrição noutras disciplinas, de acordo com a oferta do agrupamento. 2 O aproveitamento nas disciplinas referidas no número anterior consta do processo do aluno, expressamente como disciplina de complemento do currículo, contando a respetiva classificação para o cálculo da média final de curso, por opção do aluno, desde que integrem o plano de estudos do respetivo curso. 3 A classificação obtida nas disciplinas de complemento do currículo não é considerada para efeitos de conclusão de curso. REGULAMENTO DO ENSINO RECORRENTE 4
5 4 Após a conclusão de qualquer curso, o aluno pode frequentar outro curso, ou outras disciplinas do mesmo ou de outros cursos, de acordo com a oferta do agrupamento. 5 A classificação obtida nas disciplinas referidas no número anterior pode contar, por opção do aluno, para efeitos de cálculo da média final de curso, desde que a frequência seja iniciada no ano seguinte ao da conclusão do curso e as disciplinas integrem o plano de estudos do curso concluído. 6 Os alunos que ingressam no ensino secundário na modalidade de ensino recorrente devem dar continuidade a uma das línguas estrangeiras estudadas no ensino básico. 7 Os alunos que estudaram apenas uma língua estrangeira no ensino básico podem iniciar uma segunda língua estrangeira no ensino recorrente de nível secundário de educação, devendo a inserção nesta ocorrer conforme o estabelecido no plano de estudos de cada curso. 8 Caso não seja possível comprovar a frequência da disciplina de língua estrangeira nos ciclos de estudos anteriores ou se verifique o abandono nessa disciplina há pelo menos cinco anos, os alunos podem ser submetidos a uma avaliação diagnóstica que determine a sua inclusão no nível de iniciação ou de continuação daquela, na componente de formação geral ou na componente de formação específica. 9 A avaliação diagnóstica referida no número anterior apenas insere os alunos no nível de iniciação ou de continuação da disciplina de língua estrangeira, não permitindo a capitalização de módulos. Artigo 6.º APOIO ESCOLAR 1 Os alunos de cursos de ensino recorrente de nível secundário de educação beneficiam de apoio escolar com vista ao seu acompanhamento pedagógico e à sua autoformação. Para este efeito o agrupamento organiza e assegura o funcionamento de um centro de apoio. Artigo 7.º AVALIAÇÃO (Avaliação diagnóstica globalizante) 1 A avaliação da aprendizagem no ensino secundário na modalidade de ensino recorrente compreende, ainda, para além das restantes modalidades previstas na lei, a modalidade de avaliação diagnóstica globalizante. 2 A avaliação diagnóstica globalizante visa a validação de conhecimentos adquiridos e capacidades desenvolvidas em contexto escolar e não escolar e destina-se a determinar se o candidato detém os requisitos necessários à frequência do ensino recorrente de nível secundário de educação. 3 Podem candidatar-se a avaliação diagnóstica globalizante indivíduos de idade igual ou superior a 18 anos ou os alunos que, tendo completado 16 anos de idade à data prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º, e autorizados pelo respetivo encarregado de educação, não tenham completado o 3.º ciclo do ensino básico. 4 A avaliação diagnóstica globalizante compreende a realização de uma entrevista e de uma prova escrita. REGULAMENTO DO ENSINO RECORRENTE 5
6 5 A entrevista, prévia à realização da prova escrita, ocorre em data acordada entre o candidato e o agrupamento e destina -se a avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva, os conhecimentos adquiridos e as capacidades desenvolvidas em contexto não escolar, reveladores da aptidão para a frequência do ensino recorrente de nível secundário de educação, tendo por base dados curriculares relevantes, nomeadamente os percursos profissional e formativo. A entrevista é realizada pelo coordenador dos cursos com a participação de um diretor de turma. 6 A prova escrita de avaliação diagnóstica globalizante é estruturada e organizada em função de um quadro de referência que permita avaliar os conhecimentos e as capacidades adquiridos, que são essenciais à frequência do nível secundário de educação. 7 A prova escrita de avaliação diagnóstica globalizante é elaborada com base numa matriz e estrutura-se em três grupos, nos termos seguintes: a) O primeiro grupo integra um texto, literário ou não literário, que possibilite uma exploração diversificada, com base num conjunto de questões destinadas a avaliar a capacidade de identificar, inferir e relacionar informação; b) O segundo grupo é constituído por um conjunto de questões do domínio da matemática, das ciências naturais e das ciências, de acordo com a especificidade do curso pretendido; c) O terceiro grupo destina -se à produção escrita de um texto sobre uma temática atual, baseado na escolha de uma de três opções propostas, e visa avaliar as capacidades do domínio da expressão escrita e conhecimentos do tema selecionado, de acordo com os critérios aprovados em conselho pedagógico. 8 A matriz e a prova são elaboradas, no mínimo, por três professores de diferentes disciplinas, designados pela direção do agrupamento, um dos quais obrigatoriamente da disciplina de Português. 9 Os professores designados nos termos do número anterior devem, preferencialmente, ter experiência no ensino secundário na modalidade de ensino recorrente. 10 Compete aos departamentos curriculares propor ao conselho pedagógico a matriz da prova, da qual constem os objetivos, os conteúdos, a estrutura e as respetivas cotações, bem como os critérios de classificação. 11 As matrizes das provas, depois de aprovadas pelo conselho pedagógico, são afixadas em lugar público na sede do agrupamento, até 15 dias antes da data da sua realização. 12 O júri da prova de avaliação diagnóstica globalizante é constituído pelos professores responsáveis pela sua elaboração, competindo à direção do agrupamento de escolas, em caso de necessidade, a substituição de qualquer dos seus membros. 13 A prova escrita de avaliação diagnóstica globalizante tem a duração de noventa minutos, acrescidos de trinta minutos de tolerância. 14 O resultado da avaliação diagnóstica globalizante é expresso pela menção Apto ou Não apto, tendo em consideração a entrevista e a prova escrita. 15 O resultado Apto na avaliação diagnóstica globalizante permite ao aluno ingressar em curso de ensino secundário na modalidade de ensino recorrente, não conferindo a certificação do ciclo de estudos anterior. REGULAMENTO DO ENSINO RECORRENTE 6
7 16 O resultado Apto é válido por um período de dois anos letivos, incluindo o ano em que foi obtido, para todas as escolas em que funciona o ensino secundário na modalidade de ensino recorrente, efetivação ou não de matrícula. 17 A inscrição na prova de avaliação diagnóstica globalizante é efetuada junto dos serviços administrativos da escola, durante os meses de julho e agosto. 18 A prova de avaliação diagnóstica globalizante realiza -se no mês de setembro, em data fixada e publicitada A avaliação sumativa interna compreende: Artigo 8.º AVALIAÇÃO SUMATIVA INTERNA a) A avaliação sumativa interna no regime de frequência presencial; b) A avaliação sumativa interna no regime de frequência não presencial. Artigo 9.º AVALIAÇÃO SUMATIVA INTERNA NO REGIME DE FREQUÊNCIA PRESENCIAL 1 A avaliação sumativa interna em regime de frequência presencial destina -se a informar o aluno e os professores sobre o desenvolvimento e a qualidade do processo educativo, permitindo o estabelecimento de metas intermédias. 2 Esta modalidade de avaliação caracteriza -se por: a) Recurso a uma variedade de meios de avaliação adequados à diversidade da aprendizagem e às circunstâncias em que ocorrem; b) Realização em contexto da turma, efetuando -se em cada disciplina, módulo a módulo, em cada ano letivo. 3 A não aprovação no final de um módulo não impede a frequência das atividades e a capitalização dos módulos subsequentes. 4 Aos alunos em regime de frequência presencial que não tenham obtido aprovação num determinado módulo, em avaliação contínua, é facultado, para capitalização dos módulos em atraso, o acesso às provas do regime de frequência não presencial, como avaliação de recurso. 5 Os alunos no regime de frequência presencial que se submetam às provas de avaliação referidas no número anterior mantêm o mesmo regime de frequência. 6 A capitalização dos módulos em atraso é preferencialmente sequencial para os alunos no regime de frequência presencial que se submetam às provas de recurso. 7 Os alunos que não capitalizem todos os módulos, relativos a determinado ano de escolaridade de uma disciplina, podem optar, no ano letivo seguinte, por matricular -se: a) No regime de frequência presencial, no módulo inicial do ano de escolaridade subsequente; b) No regime de frequência presencial, apenas nos módulos em atraso; c) No regime de frequência não presencial nessa disciplina. REGULAMENTO DO ENSINO RECORRENTE 7
8 8 A avaliação final de módulos de cada disciplina ocorre no final de cada um dos três períodos letivos, de acordo com o calendário escolar definido anualmente. 9 A avaliação sumativa interna no regime de frequência presencial é da responsabilidade do professor da disciplina, que, em conjunto com os professores da turma, formaliza essa avaliação em conselho de turma, de acordo com os critérios aprovados em conselho pedagógico. Artigo 10.º AVALIAÇÃO SUMATIVA INTERNA NO REGIME DE FREQUÊNCIA NÃO PRESENCIAL 1 A avaliação sumativa interna no regime de frequência não presencial aplica-se, em cada disciplina, aos alunos inscritos neste regime de frequência, bem como aos alunos no regime de frequência presencial, como avaliação de recurso, para efeitos de capitalização dos módulos em atraso. 2 No regime de frequência não presencial, a capitalização de módulos é obrigatoriamente sequencial. 3 A avaliação sumativa interna dos alunos no regime de frequência não presencial decorre nos meses de janeiro, abril e junho ou julho, em data a definir pelo agrupamento de escolas. 4 Os alunos no regime de frequência não presencial só podem realizar uma prova de avaliação por disciplina em cada época. 5 Os alunos no regime de frequência não presencial procedem, em data a fixar pelo agrupamento, a inscrição para a prova de avaliação, indicando os módulos que pretendem realizar em cada disciplina. 6 No ato de inscrição e no início de cada ano letivo, os alunos depositam uma quantia a definir pelo agrupamento, que será devolvida após a realização da prova de avaliação. 7 A falta não justificada a uma prova de avaliação implica a não devolução da quantia depositada, que constitui receita própria da escola. 8 A avaliação sumativa interna no regime de frequência não presencial incide sobre um módulo ou sobre o conjunto dos três módulos correspondentes ao ano de escolaridade em que a disciplina é ministrada. 9 As provas de avaliação referidas no número anterior que abranjam três módulos têm caráter globalizante e incidem sobre os conteúdos essenciais e estruturantes de cada um dos módulos avaliados. 10 Sempre que a prova de avaliação incida sobre um conjunto de três módulos, a classificação dessa prova é considerada 3 vezes para o cálculo da classificação final da disciplina. 11 As provas de avaliação podem revestir as formas seguintes: a) Prova escrita; b) Prova oral prova que exige um registo elaborado pelo professor; c) Prova prática prova que exige, da parte do aluno, um relatório escrito sobre o trabalho prático produzido e, da parte do professor, um registo do desempenho do aluno; d) Prova escrita com componente prática prova que exige, da parte do aluno, um relatório respeitante à componente prática/experimental, a anexar à componente escrita e, da parte do professor, um registo do desempenho do aluno. REGULAMENTO DO ENSINO RECORRENTE 8
9 12 Nas disciplinas de Português e de Língua Estrangeira é obrigatória a realização de prova escrita e de prova oral. 13 As provas têm a seguinte duração: a) Noventa a cento e oitenta minutos para a prova prática e para a prova escrita com componente prática, consoante o número e a natureza dos módulos em avaliação; b) Cento e trinta e cinco minutos para qualquer prova escrita que envolva três módulos capitalizáveis; c) Noventa minutos para qualquer prova escrita que envolva apenas um módulo capitalizável; d) Quinze a vinte e cinco minutos para a prova oral. 14 Consideram -se aprovados nas provas de avaliação no regime de frequência não presencial os alunos que obtenham classificação igual ou superior a 10 valores. 15 Sempre que a avaliação for constituída por diferentes provas, a aprovação a que se refere o número anterior resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nas diferentes provas, arredondada às unidades, não podendo nenhuma dessas classificações ser inferior a 8 valores. 16 A elaboração e a correção das matrizes das provas são da responsabilidade dos professores designados pelo órgão de gestão e administração da escola. 17 Compete aos departamentos curriculares propor ao conselho pedagógico as matrizes das provas. 18 As matrizes das provas devem, depois de aprovadas pelo conselho pedagógico, ser afixadas em lugar público da escola até 15 dias antes da data da sua realização. 19 Para a elaboração e correção das provas de avaliação é constituída uma equipa de dois professores por disciplina. 20 As provas de avaliação utilizadas ficam arquivadas na escola, incluindo as dos alunos do regime de frequência presencial que se tenham submetido às provas de avaliação sumativa interna no regime de frequência não presencial. Artigo 11.º REAPRECIAÇÃO DE PROVAS EM REGIME DE FREQUÊNCIA NÃO PRESENCIAL 1 Os alunos que optarem pelo regime de frequência não presencial, podem solicitar a reapreciação das provas que apresentem registo em papel, de acordo com o estipulado nº 18 do artigo 16º da Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto. PROCESSO DE AVALIAÇÃO Artigo 12.º CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 1 Compete ao conselho pedagógico do agrupamento, de acordo com as orientações do currículo nacional para as diferentes disciplinas, definir, no início do ano letivo, sob proposta dos departamentos curriculares, os critérios de avaliação, tendo em conta o regime modular desta modalidade de ensino. 2 Os critérios de avaliação mencionados no número anterior constituem referenciais comuns no agrupamento de escolas, sendo operacionalizados pelo conselho de turma. REGULAMENTO DO ENSINO RECORRENTE 9
10 3 A direção da escola do agrupamento de escolas assegura a divulgação dos critérios referidos nos números anteriores aos vários intervenientes, em especial aos alunos. 4 A aprovação do aluno numa dada disciplina depende da obtenção de uma classificação final igual ou superior a 10 valores. Artigo 13.º CLASSIFICAÇÃO FINAL DAS DISCIPLINAS 1 A classificação final de cada disciplina resulta da média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas na totalidade dos módulos. 2 Sempre que haja lugar a equivalência, a classificação final da disciplina resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos módulos que o aluno efetivamente capitalizar e da classificação resultante do processo de equivalência. 3 A classificação final de cada módulo é sempre arredondada às unidades, quer resulte da aplicação de uma única prova de avaliação, quer resulte da média aritmética simples das classificações obtidas com a aplicação das várias provas de avaliação. 4 A aprovação na disciplina tem em conta, consoante o caso, a classificação final obtida: a) Na avaliação sumativa interna no regime de frequência b) Na avaliação sumativa interna no regime de frequência não presencial; c) Na média aritmética ponderada das classificações obtidas na avaliação sumativa interna, no regime de frequência presencial e no regime de frequência não presencial. Artigo 14.º TRABALHADORES-ESTUDANTES 1- Considera-se que os alunos abrangidos pelo Estatuto do Trabalhador-Estudante obtêm aproveitamento sempre que capitalizem um número de módulos igual ou superior ao dobro das disciplinas em que se matriculam, devendo, no entanto, capitalizar obrigatoriamente um módulo de cada uma dessas disciplinas. Artigo 15.º MELHORIA DE CLASSIFICAÇÃO 1 Independentemente do regime de frequência e do fim a que se destina o curso, os alunos que, tendo obtido aprovação em disciplinas terminais do 11.º e 12.º anos de escolaridade, queiram melhorar a respetiva classificação podem requerer a realização de provas, com caráter globalizante, durante a época de junho ou julho, estabelecida para o regime de frequência não presencial, do ano em que concluíram a disciplina, bem como na mesma época do ano letivo seguinte, sendo apenas considerada a nova classificação se esta for superior à anteriormente obtida. 2 O disposto no número anterior não se aplica sempre que é oferecido exame nacional para a disciplina cuja classificação se pretende melhorar, caso em que é aplicável o disposto no n.º 4. REGULAMENTO DO ENSINO RECORRENTE 10
11 3 As provas de caráter globalizante mencionadas no n.º 1 incidem sobre a totalidade dos módulos de cada disciplina e regem -se pelas normas aplicáveis às provas de avaliação previstas para o regime de frequência não presencial, sem prejuízo da época estabelecida no mesmo número. 4 Independentemente do regime de frequência e do fim a que se destina o curso, os alunos que, tendo obtido aprovação em disciplinas terminais dos 11.º ou 12.º anos de escolaridade sujeitas a exame nacional, pretendam melhorar a sua classificação podem requerer exame nacional na 2.ª fase do ano em que concluíram a disciplina e em ambas as fases do ano escolar seguinte, sendo apenas considerada a nova classificação se esta for superior à anteriormente obtida. 5 Não é permitida a melhoria de classificação em disciplinas cuja aprovação tenha sido obtida noutros sistemas de ensino ou concedida mediante atribuição de equivalências. Artigo 16.º CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE TURMA 1 Para efeitos de avaliação dos alunos, o conselho de turma é constituído por todos os professores da turma, sendo seu presidente o diretor de turma e o secretário nomeado pelo diretor do agrupamento. 2 Nos conselhos de turma, podem ainda intervir, sem direito a voto, os serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo e serviços ou entidades cuja contribuição o conselho pedagógico considere conveniente. 3 O conselho de turma reúne nos momentos de avaliação tendo em vista a tomada das deliberações previstas nos n.os 8 e 9 do artigo 9.º. 4 Sempre que, por motivo imprevisto, se verificar a ausência de um membro do conselho de turma, a reunião deve ser adiada, no máximo, por quarenta e oito horas, de forma a assegurar a presença de todos. 5 No caso de a ausência a que se refere o número anterior ser presumivelmente longa, o conselho de turma reúne com os restantes membros, devendo o diretor de turma dispor de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, fornecidos pelo professor ausente. 6 A avaliação sumativa interna é apresentada sob a forma de proposta ao conselho de turma pelo professor de cada disciplina. 7 A deliberação final quanto à avaliação formativa e quanto à classificação quantitativa é da competência do conselho de turma, que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações que a suportam e a situação do aluno. 8 As deliberações do conselho de turma devem resultar do consenso dos professores que o integram, admitindo--se o recurso ao sistema de votação quando se verificar a impossibilidade de obtenção desse consenso. 9 Havendo recurso à votação, todos os membros do conselho de turma devem votar mediante voto nominal, não sendo permitida a abstenção e sendo o voto de cada membro registado em ata. 10 A deliberação só pode ser tomada por maioria absoluta, tendo o presidente do conselho de turma voto de qualidade, em caso de empate. 11 Na ata da reunião de conselho de turma devem ficar registadas todas as deliberações e a respetiva fundamentação. REGULAMENTO DO ENSINO RECORRENTE 11
12 Artigo 17.º CLASSIFICAÇÃO FINAL DE CURSO Agrupamento de Escolas D. Sancho I A classificação final dos cursos científico humanísticos na modalidade de ensino recorrente é o resultado da média aritmética simples, com arredondamento às unidades, da classificação final obtida pelo aluno em todas as disciplinas do respetivo curso. Artigo 18.º CLASSIFICAÇÃO FINAL DE CURSO PARA EFEITOS DE PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS 1 Para os alunos que pretendam prosseguir estudos no ensino superior, a classificação final de curso é calculada nos termos no artigo nº 27 da Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto. Artigo 19.º SITUAÇÕES ESPECIAIS DE CLASSIFICAÇÃO 1 Sempre que, em qualquer disciplina, não sejam ministradas pelo menos seis semanas completas de aulas num determinado módulo, o aluno pode ser aprovado sem atribuição de classificação, não sendo esse módulo considerado para o cálculo da classificação final da disciplina. 2 Na situação referida no número anterior, para obter classificação, o aluno pode repetir a frequência do módulo da disciplina ou ainda candidatar -se às provas do regime de frequência não presencial. Artigo 20.º CONCLUSÃO E CERTIFICAÇÃO 1 Concluem um curso científico-humanístico na modalidade de ensino recorrente de nível secundário de educação os alunos que obtenham aprovação em todas as disciplinas do plano de estudos do respetivo curso. 2 A conclusão de um curso é certificada através da emissão de: a) Um diploma que ateste a conclusão do nível secundário de educação e indique o curso concluído e a respetiva classificação final; b) Um certificado que ateste o nível de qualificação e discrimine as disciplinas e as respetivas classificações finais. 3 Para efeitos de prosseguimento de estudos de nível superior, o certificado referido na alínea b) do n.º 2 contém a menção expressa deste fim, as classificações dos exames realizados e a média final calculada nos termos do artigo 27.º da Portaria n.º 242/2012 de 10 de agosto. Artigo 21º LEGISLAÇÃO REGULAMENTO DO ENSINO RECORRENTE 12
13 As regras de funcionamento dos cursos científico-humanísticos na modalidade de ensino recorrente de nível secundário de educação apoiam-se em legislação nacional, nomeadamente nos seguintes diplomas legais: Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho; Portaria n.º 242/2012 de 10 de agosto. Aprovado Conselho Pedagógico de Conselho Geral Transitório de A Presidente do Conselho Geral Transitório Maria Luísa Andrade REGULAMENTO DO ENSINO RECORRENTE 13