Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10993261/inciso-i-do-artigo-102-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990
Timestamp: 2019-09-20 14:43:38+00:00
Document Index: 119000557

Matched Legal Cases: ['artigo 102', 'artigo 102', 'artigo 102', 'artigo 102', 'artigo 102', 'artigo 102']

Tudo (14.007)
do art. 2º da Lei nº 12.855/13, com a exclusão da referência ao inciso I do art. 102 da Lei nº 8.112/90. O Deputado... indenização. (...) Cumpre ressaltar que o fato de o inciso I, do Art. 102 da Le……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50020295320194047103 RS 5002029-53.2019.4.04.7103
pelo servidor, inclusive nas hipóteses previstas no art. 97 e nos incisos II a XI do artigo 102 da Lei nº 8.112/90... qualquer dos afastamentos previstos no art. 102 da Lei nº 8.112/90 (inclusive …
, a intenção do legislador ao excluir do texto o inciso I, do artigo 102, da Lei nº 8.112/90, e somente ele , foi manter... do inciso I, do artigo 102, da Lei nº 8.112/90 revela silêncio eloquente …
pelo servidor, inclusive nas hipóteses previstas no art. 97 e nos incisos II a XI do art. 102 da Lei nº 8.112, de 1990... ". Segundo a parte autora, a intenção do legislador ao excluir do texto o in……
, inclusive nas hipóteses previstas no art. 97 e nos incisos II a XI do artigo 102 da Lei nº 8.112/90 . (Destaquei... regulamentar quanto em relação às férias futuras. (...) Cumpre ressaltar que o …
, a intenção do legislador ao excluir do texto o inciso I, do artigo 102, da Lei nº 8.112/90, e somente ele , foi manter... exclusão do inciso I, do artigo 102, da Lei nº 8.112/90 revela silêncio …