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Timestamp: 2019-03-26 14:30:46+00:00
Document Index: 93493296

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 61', 'ARTIGO 1', 'artigo 180', 'artigo 244', 'ARTIGO 227', 'artigo 61', 'ARTIGO 243', 'ARTIGO 155', 'ARTIGO 244', 'ARTIGO 112', 'ARTIGO 386', 'ARTIGO 244', 'ARTIGO 155', 'ARTIGO 244', 'Artigo 61']

Diários sobre Art. 61 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 | Jusbrasil
Art. 61 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 • Diários
Art. 61 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ...
Pg. 141. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/03/2019
de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO). Proc... nas penas do art. 21, LCP c/c artigo 61, II, “f” e 232 do ECA, em 06 (seis) meses de detenção e 15 (quinze) dias de prisão... o advgado supracitado da SENTENÇA prolatada em 13/12/2017, nos...
Pg. 110. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2018
, II, H (SEGUNDA FIGURA), AMBOS DO CODIGO PE NAL E NO ART. 244-B DA LEI 8.069/90, AMBOS NA FORMA DO ART.70 DO CODIGO PENAL... THIAGO ALVES ALBUQUERQUE NAS PENAS COMINADAS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E, II E V, COM A AGRAVANT E PREVISTA NO ART. 61... RECONHECIDA A CONFIGURACAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO...
Pg. 3112. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/12/2018
E IV, 3º, III, 5º, XIII E 6º, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, BEM COMO DOS ARTIGOS 4º E 61 DO ESTATUTO DA CRIANÇA.... ADOLESCENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. OBSERVÂNCIA DOS OBJETIVOS TRAÇADOS NO ARTIGO 1º, § 2º, INCISOS I, II E III, DA LEI... NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, ...
Pg. 46. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 30/11/2018
sentença condenatória nas iras do artigo 180, caput, do Código Penal Brasileiro, e artigo 244-B da Lei nº 8069/90... DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 90 DIAS. O DR. EVERTON VILLARON DE SOUZA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, na forma da lei...... FAZ SABER que tramita neste Juízo, o processo-crime de nº 105 13 03742...
Pg. 789. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/11/2018
DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E REPETIDO NOS ARTIGOS 11, 31, 41, 51 E 61 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ORA, O PAI... PRINCÍPIO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, INSCULPIDO NO ARTIGO 227..., BEM COMO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE MODO QUE AO PODER...
Pg. 6863. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018
como incurso no art. 217-A c/c art.61, II, "f", ambos do Estatuto Repressivo, e ainda, n art. 241-D, do ECA c/c art. 61, II, "f", e 65, III, "d",...Pg. 6863. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018 EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.... ARQUIVAMENTO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO PRO...
que os fatos, objetos de apuração, ocorreram quando já estava em vigor o art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente... penal de menor potencial ofensivo, previsto no artigo 61 da Lei nº 9.099/95, tem-se que a competência para processar..., INCISO I, DA LCP E ARTIGO 243 DO ECA INEXISTENTE. CRIME PRATICADO NA VIGÊ...
Pg. 755. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/11/2018
DE JESUS , DAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO C ODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DA LEI N 8.069/90, C/C.... ESTABELECE A LEI DE EXECUCAO PENAL: ARTIGO 112- A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROGRE SSIVA... OS ARTIGOS 61, INCISO I, E 70, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCIS...
Pg. 574. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/11/2018
ODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DA LEI N 8.069/90, C/C OS ARTIGOS 61, INCISO I, E 70, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO... PREVISTA NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL E ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO PELO CRI ME DO ARTIGO 244-B DA LEI N 8.069.../90, PELOS FATOS ACIMA ALINHAVAD OS. DOSIMETRIA DOSO-LHE A PENA NOS TER...
Artigo 61 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 61 da Lei 8069/90
Art. 61 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 61 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
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