Source: http://devcolab.each.usp.br/do/2003/01/17/68
Timestamp: 2020-02-18 23:08:03+00:00
Document Index: 150368507

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 1', 'artigo 25', 'artigo 1', 'artigo 24', 'artigo 1', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 25', 'artigo 1']

2003/01/17/68 - Diário Livre
2003/01/17/68
2002-0.060.057-1. À vista dos elementos constantes do presente, em especial as informações de fls. 44/45, AUTORIZO o cancelamento das Notas de Empenho nºs 60.02.046784.7, no valor de R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinqüenta centavos) e 60.02.046782.0, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), referentes a aquisição de fitas K-7 e gravadores K-7, respectivamente.
((MG))CONTRATAÇÃO DIRETA
2002-0.234.238-3. À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 41.772/02, e de acordo com os limites de valores fixados pela Portaria S.F. 31/2002, a contratação direta da empresa MARÍTIMA SEGUROS S.A., inscrita no CNPJ sob nº 61.383.493/0001-80, conforme proposta de fl. 45/46, para prestação de serviços de seguro total contra incêndio para o prédio que abriga a Biblioteca Pública Sérgio Buarque de Holanda, no valor total de R$ 210,55 (duzentos e dez reais e cincqüenta e cinco centavos), onerando a dotação orçamentária nº 25.10.13.122.0251.2103.33903900.7, conforme nota de reserva de recursos à fl. 58.
2002-0.266.225-6. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a declaração de exclusividade às fls. 06, 07, 23 e 24, AUTORIZO a contratação direta, por inexigível a licitação, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal nº 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto nº 41.772/02, da empresa EDITORA PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 01.404.158/0001-90, para aquisição de 17 (dezessete) livros, descritos às fls. 21, conforme requisição de fls. 02, para expansão e manutenção do acervo do Departamento de Bibliotecas Públicas, no valor de R$ 1.620,00 (hum mil, seiscentos e vinte reais), conforme proposta de fl. 22, onerando a dotação orçamentária nº 25.30.13.392.0227.6389.44905200.5, conforme reserva de fl. 18.
2002-0.275.210-7. À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 41.772/02, e de acordo com os limites de valores fixados pela Portaria S.F. 31/2002, a contratação direta da empresa MARÍTIMA SEGUROS S.A., inscrita no CNPJ sob nº 61.383.493/0001-80, conforme proposta de fl. 31/32, para prestação de serviços de seguro total contra incêndio para o prédio que abriga a Biblioteca Pública Raimundo de Menezes, no valor total de R$ 1.360,00 (hum mil, trezentos e sessenta reais), onerando a dotação orçamentária nº 25.10.13.122.0251.2103.33903900.7, conforme nota de reserva de recursos à fl. 58.
2002-0.292.015-8. À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações resultantes da Lei Federal nº 8.883/94 e de acordo com limites de valores fixados pela Portaria SF 31/2002, a contratação direta da empresa SMART ID COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁRTICA LTDA.-ME, inscrita no CNPJ sob nº 57.654.386/0001-72, para aquisição de 500 crachás para funcionários e 50 para visitantes da nova sede de SMC, conforme orçamento de fls. 04/05, no valor total de R$ 3.432,00 (três mil, quatrocentos e trinta e dois reais), onerando neste exercício a dotação orçamentária nº 25.10.13.122.0251.6350.33903900.3, conforme nota de reserva de recursos à fl. 17.
2002-0.298.850-0. À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 41.772/02, e de acordo com os limites de valores fixados pela Portaria S.F. 31/2002, a contratação direta da empresa INTERMETAL DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 01.281.553/0001-22, para aquisição de 14 (quatorze) pedestais de segurança, em alumínio cromado, com base em ferro fundido, calota de acabamento em aço, conforme proposta de fls. 04 a 09, totalizando o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), onerando a dotação orçamentária nº 25.10.13.122.0251.6350.44905200-4, conforme reserva às fl. 19.
2002-0.284.585-7. À vista dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações de fls. 03 e 08, com fundamento no artigo 1º, inciso IX do Decreto nº 19.512/84, c/c o art. 1º do Decreto nº 40.384/01, ACEITO a oferta do Senhor MÁRIO NÓBREGA MARTINS, inscrito no CPF sob nº 238.089.267-91 e recebo em doação, sem qualquer ônus para a Municipalidade, os bens descritos à fl. 03, complementada à fl. 08, para uso da Assessoria Administrativa desta Pasta.
1993.0.007.834-8. Nos termos do art. 15 da Lei nº 10.032/85, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 10.236/86, HOMOLOGO a Resolução nº 14/CONPRESP/2002, que declarou tombado um conjunto de elementos constitutivos do ambiente urbano identificado como Eixo Histórico de Santo Amaro.
2001-0.237.421-6. Nos termos do art. 15 da Lei nº 10.032/85, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 10.236/86, HOMOLOGO a Resolução nº 15/CONPRESP/2002, que declarou tombado o imóvel localizado à Rua Conde de Sarzedas nº 100 esquina com Doutor Tomás de Lima-Liberdade.
LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA
2002-0.250.454-5. À vista dos elementos constantes do presente, inexigível a licitação, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e artigo 1º da Lei Municipal nº 13.278/02, nos termos dos artigos 16 e 17 do decreto nº 41.772/02, AUTORIZO a locação dos serviços profissionais de natureza artística nas condições abaixo estipuladas, observadas a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO (A): LUIZ AUGUSTO RIGHI, juntamente com seu grupo. EVENTO: Espetáculo musical "Mistura Popular Brasileira". PERÍODO: 07 de novembro a 19 de dezembro de 2002. LOCAL: Teatro Alfredo Mesquita. VALOR: Reversão de 90% da renda da bilheteria ao contratado, sendo que os 10% remanescentes deverão ser revertidos em bens e serviços ao Teatro.
2002-0.292.991-0.AUTORIZO a locação dos serviços profissionais de natureza artística nas condições abaixo estipuladas, observadas a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO (A): MARCOS AUGUSTO GALVÃO ARRAIS, através da empresa RS-Realização de Eventos Ltda.-ME, representada legalmente por Simone do Carmo Penha (RG Simone do Carmo Penha dos Santos). EVENTO: Espetáculo musical, dentro do Programa Circuito Cultural. PERÍODO: Dia 23 de dezembro 2002. LOCAL: CECCO - Parque Raul Seixas. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.70.13.392.0227.6422.33903900.0.
2002-0.294.026-4.AUTORIZO a locação dos serviços profissionais de natureza artística nas condições abaixo estipuladas, observadas a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO (A): MARIA TERESA CHEBL, juntamente com Julio Cerezo Ortiz. EVENTO: Espetáculo musical, dentro do Programa Circuito Cultural. PERÍODO: Dias 20 e 21 de dezembro 2002. LOCAL: BP Rubens Borba de Morais e BIJ Hans Christian Andersen, respectivamente. VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.70.13.392.0227.6423.33903600.0.
PRESTAÇÃO DE CONTAS PROJETO CULTURAL 173/96
1997-0.085.500-7. À vista dos elementos constantes do presente, com apoio na manifestação da Sra. Coordenadora da CAAPC à fl. 582, REVEJO a decisão prolatada no despacho de fl. 266, publicada no DOM de 09/07/02, referente a execução do Projeto Cultural nº 172/96 - "INFORMATIVO PERIÓDICO MASP", para o fim de isentar da devolução aos cofres públicos do valor do incentivo utilizado, correspondente a R$ 85.194,39 (oitenta e cinco mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos) e converter a pena de multa, imposta à empresa TRON COMUNICAÇÃO LTDA. inscrita no CNPJ sob nº 62.338.819/0091-10, em repreensão.
1997-0.202.018-2. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente as manifestações de fls. 143/156, caracterizado o inadimplemento das obrigações assumidas no Termo de Responsabilidade SMC/CAAPC nº 126/97, DETERMINO, a devolução aos cofres públicos do valor do incentivo utilizado, correspondente a R$ 27.062,21 (vinte e sete mil, sessenta e dois reais e vinte e um centavos) e (NG))APLICO, conforme a cláusula 6ª, alínea "a" do referido Termo de fls. 65/67, à PROESA SPORTS & ENTERTAINMENT LTDA. inscrita no CNPJ sob nº 01.148.523/0001-42, a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do incentivo recebido, correspondente a R$ 2.706,22 (dois mil, setecentos e seis reais e vinte e dois centavos), para a execução do Projeto Cultural nº 171/97-LONDON SCHUBERT PLAYERS.
1997-0.239.610-7. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente as manifestações de fls. 115/123, caracterizado o inadimplemento das obrigações assumidas no Termo de Responsabilidade SMC/CAAPC nº 212/97, DETERMINO, a devolução aos cofres públicos do valor do incentivo utilizado, correspondente a R$ 23.685,74 (vinte e três mil, seiscentos e oitenta e cinco e setenta e quatro centavos) e (NG))APLICO, conforme a cláusula 6ª, alínea "a" do referido Termo de fls. 51/53, à ASSOCIAÇÃO ARTE CIDADE DE AÇÃO CULTURAL REFLEXÃO E INTERVENÇÃO URBANA inscrita no CNPJ sob nº 01.031.423/0001-31, a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do incentivo recebido, correspondente a R$ 2.368,57 (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), para a execução do Projeto Cultural nº 260/97-ARTE/CIDADE-A CIDADE E SUAS HISTÓRIAS-PROJETO NOVOS ARTISTAS.
1998-0.125.772-5. À vista dos elementos constantes do presente, com apoio na manifestação da Sra. Coordenadora da CAAPC à fl. 268, REVEJO a decisão prolatada no despacho de fl. 115, publicada no DOM de 24/07/02, referente a execução do Projeto Cultural nº 543/97 - "BLOOM", para o fim de isentar da devolução aos cofres públicos do valor do incentivo utilizado, correspondente a R$ 125.151,91 (cento e vinte e cinco mil, cento e cinqüenta e um reais e noventa e um centavos) e converter a pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o valor do incentivo recebido, correspondente a R$ 12.515,19 (doze mil, quinhentos e quinze reais e dezenove centavos) imposta à empresa ATELIER ARTE EXPRESSÃO S/C LTDA. inscrita no CNPJ sob nº 62.303.243/0001-56, em repreensão.
1999-0.218.594-0. À vista dos elementos constantes deste processo, especialmente as manifestações de fl. 202/206, REVEJO a decisão de fl. 187, para o fim de isentar da devolução aos cofres públicos do valor de incentivo utilizado, correspondente à R$ 136.101,60 (cento e trinta e seis mil, cento e um reais e sessenta centavos), ficando mantida a aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do incentivo recebido, para a execução do projeto cultural nº 138/99 - "A Dança da Natureza".
2002-0.068.437-6. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente as manifestações de fls. 56/61, caracterizado o inadimplemento das obrigações assumidas no Termo de Responsabilidade SMC/CAAPC nº 031/01, DETERMINO, a devolução aos cofres públicos do valor do incentivo utilizado, correspondente a R$ 7.000,00 (sete mil reais) e (NG))APLICO, conforme a cláusula 6ª, alínea "a" do referido Termo de fls. 50/51, a ANTONIO CLÁUDIO SOTERO inscrito no CPF sob nº 952.471.658-53, a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do incentivo recebido, correspondente a R$ 700,00 (setecentos reais), para a execução do Projeto Cultural nº 102/01-UM TOQUE A MAIS.