Source: https://www.acn.org.br/argelia/
Timestamp: 2020-01-29 08:45:58+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 10', 'artigo 87', 'artigo 144', 'artigo 2', 'artigo 36', 'Artigo 30']

Argélia - Fundação Pontifícia ACN
ACN2018-11-16T10:53:06-02:00
A vasta maioria da população na Argélia é constituída por muçulmanos sunitas. Além disso, há um grupo de várias centenas de judeus locais.
Oficialmente, quase todos os cristãos são estrangeiros e muitos vêm da África subsaariana. Há comunidades católicas e protestantes no país. A Igreja Católica é a maior comunidade cristã e está organizada em quatro dioceses. Também há comunidades evangélicas, em especial na região de Kabyle. O número de cidadãos muçulmanos que se convertem ao Cristianismo é reduzido e, entre eles, a maioria adere às comunidades evangélicas.
O preâmbulo da Constituição da Argélia descreve o Islamismo como sendo um componente fundamental da identidade do país.1 De acordo com o artigo 2.º, o Islã é a religião do Estado.2 O artigo 10.º proíbe as instituições estatais de fazer qualquer coisa contra a moralidade islâmica.3
O artigo 87.º especifica que só um muçulmano se pode tornar presidente.4 As leis argelinas não incluem o crime de apostasia.
As infrações relacionadas com a religião incluem o artigo 144.º (n.º 2) do Código Penal, que prevê que cada pessoa que insulte o Profeta Maomé ou denigra o credo ou os profetas do Islã, através da escrita, do desenho, de afirmações ou de quaisquer outros meios, vai ser punido com três a cinco anos de prisão, e/ou ser sujeito a pagar uma multa de 50.000 e 100.000 dinares argelinos5 (entre cerca de US$450 e US$900).
Além disso, embora a Argélia permita que as organizações religiosas participem em trabalho humanitário, o proselitismo feito por não muçulmanos é um crime punível com uma multa e com até cinco anos de prisão para quem quer “que incite, constranja ou utilize meios de sedução tendentes a converter um muçulmano a outra religião; ou que use estabelecimentos de ensino, educação, saúde, sociais, culturais, de formação… ou quaisquer meios financeiros para esse fim”.6
Em 2006, o Presidente Abdelaziz Bouteflika emitiu o decreto n.º 06/03 que regulamenta o culto religioso não muçulmano. O decreto proíbe as tentativas de converter um muçulmano a outra religião ou mesmo de “abalar a fé de um muçulmano”, embora não proíba a conversão enquanto tal. No âmbito deste decreto, os argelinos podem ser multados em até um milhão de dinares e condenados a até cinco anos de prisão por imprimir, armazenar ou distribuir materiais destinados a converter muçulmanos.7 Os livros e manuais cristãos são por isso raros no país e os cristãos não se sentem livres de transportar literatura cristã consigo.
Todos os grupos religiosos são obrigados a registrar-se no Ministério do Interior antes de realizarem quaisquer atividades e só podem reunir-se em locais aprovados pelo Estado.
As questões relacionadas com o direito familiar são regulamentadas pela lei da sharia. De acordo com o Código da Família, um homem muçulmano pode casar com uma mulher não muçulmana se ela pertencer a uma fé monoteísta. As mulheres muçulmanas não podem casar com homens não muçulmanos, a não ser que o homem se converta ao Islamismo.8 Os filhos nascidos de um pai muçulmano são considerados muçulmanos, independentemente da religião da mãe.
A Argélia foi classificada em 42.º lugar em 2018 pela Open Doors World na lista de países onde é mais difícil ser cristão.9
No dia 8 de março de 2018, dois irmãos que tinham sido detidos em março de 2015 por terem Bíblias foram condenados na audiência de recurso. A condenação incluiu penas suspensas de três meses cada e uma multa de 100.000 dinares (cerca de US$900).10
No dia 2 de março de 2018, uma igreja que funcionava há mais de seis anos teve que fechar depois de receber uma notificação oficial. Nos três meses anteriores, três igrejas filiadas à Igreja Protestante da Argélia (EPA),11 na região de Orã, foram também forçadas a fecharem.12
Em dezembro de 2017, Louis Martinez da Igreja Reformada Francesa foi deportado ao chegar ao aeroporto de Orã. Embora não tenham sido dadas razões oficiais para esta deportação, foi relatado o seguinte: “os líderes religiosos argelinos referem que esta deportação é coerente com um padrão mais abrangente de recusa de vistos a visitantes religiosos, que parece fazer parte de uma política pela qual as autoridades argelinas estão restringindo a capacidade das igrejas argelinas de estabelecerem parcerias com entidades externas”.13
Em julho de 2017, um cristão convertido do Islamismo, Slimane Bouhafs, recebeu um perdão presidencial parcial. Tinha sido detido em julho de 2016 e acusado de “insultar o Islã e o Profeta Maomé” nas suas redes sociais. Por ocasião do 55.º aniversário da independência da Argélia, o presidente argelino Abdelaziz Bouteflika reduziu a sua pena em 16 meses.14
Em setembro de 2017, Mohamed Fali, o chefe da minúscula comunidade ahmadiyya do país foi considerado culpado de “ofender o Islã” e recebeu uma pena suspensa de seis meses, segundo o seu advogado, Salah Dabouz.15
Acredita-se que haja cerca de 2.000 muçulmanos ahmadis na Argélia. Eles são considerados hereges e recentemente foram vítimas de repressão por parte das autoridades argelinas.16
O ministro dos Assuntos Religiosos, Mohamed Aissa,17 afirmou em mais de uma ocasião que os muçulmanos ahmadis na Argélia são manipulados por “uma mão estrangeira” e acusou os seus líderes de conluio com Israel.18 Disse também que a sua presença faz parte de uma “invasão sectária deliberada” e fez sentir que o governo pretende “acabar com o desvio dos preceitos religiosos”. Numa entrevista televisiva em fevereiro de 2017, afirmou que os muçulmanos ahmadis estavam prejudicando os fundamentos do Islã.19
O decreto n.º 06/03 continua sendo motivo de preocupação. Perdeu-se uma oportunidade quando a Constituição foi revista em fevereiro de 2016. O artigo 2.º, que afirma que o Islamismo é a religião do Estado, não foi revisto.20 O presidente apoiou uma alteração ao artigo 36.º que indiscutivelmente teria garantido o direito à liberdade religiosa e o direito a não praticar qualquer religião. Contudo, esta alteração foi bloqueada pela oposição de conservadores muçulmanos.21
O Arcebispo Católico argelino Paul Desfarges disse, referindo-se aos estrangeiros, que os cristãos na Argélia podem praticar a sua religião em liberdade (“en toute liberté”). Quanto aos muçulmanos convertidos ao Cristianismo, as coisas são diferentes. De acordo com Dom Desfarges, eles não temem ameaças físicas, mas estão preocupados com a pressão social e podem ser prejudicados em heranças de propriedades. A Igreja Católica é crítica em relação à lei que criminaliza o proselitismo. Dom Desfarges também se queixou da lentidão do processo de concessão de vistos a trabalhadores religiosos não muçulmanos.22
Existe preocupação em relação ao grupo Estado Islâmico na vizinha Líbia e também de outros grupos extremistas islâmicos que atuam no país. A sua presença tem um efeito negativo na segurança na Argélia e aumenta as tensões religiosas.23
1 Duane A. Miller e Patrick Johnstone, ‘Believers in Christ from a Muslim Background: A Global Census’, Interdisciplinary Journal of Research on Religion, volume 11, 2015, pp. 1-19, p. 14, http://www.academia.edu/16338087/Believers_in_Christ_from_a_Muslim_Background_A_Global_Census (acesso em 18 de março de 2018).
2 Journal Officiel de la République Algérienne Démocratique et Populaire. Conventions et accords internationaux – Leis e decretos, decisões, avisos, comunicações e anúncios (tradução francesa), 7 de março de 2016, n.º 14, 55.º ano, p. 5, https://www.joradp.dz/FTP/jo-francais/2016/F2016014.pdf (acesso em 18 de março de 2018).
5 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016 Report on International Religious Freedom – Algeria, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/documents/organization/269128.pdf (acesso em 12 de março de 2018).
6 Global Legal Research Directorate, ‘Algeria,’ Laws Criminalizing Apostasy, Library of Congress, http://www.loc.gov/law/help/apostasy/#_ftn11 (acesso em 18 de março de 2018); Ali Amzal, ‘La loi interdit le prosélytisme’, L’Expression, 27 de outubro de 2015, http://www.lexpressiondz.com/actualite/228266-la-loi-interdit-le-proselytisme.html (acesso em 20 de março de 2018).
7 ‘Algeria: Stop Persecuting a Religious Minority’, Human Rights Watch, 4 de setembro de 2017, https://www.hrw.org/news/2017/09/04/algeria-stop-persecuting-religious-minority (acesso em 29 de março de 2018).
8 Artigo 30 do Código de Família argelino, Le mariage en droit algérien, http://www.cicade.org/wp-content/uploads/2015/07/Le-mariage-en-droit-alg%C3%A9rien.pdf (acesso em 29 de março de 2018).
O Código de Família argelino resulta da lei de 9 de junho de 1984 e foi modificado pelo decreto n.º 05-02 de 27 de fevereiro de 2005.
9 ‘World Watch List: Algeria’, Open Doors. Serving persecuted Christian worldwide, 2018, https://www.opendoors.org.za/christian-persecution/world-watch-list/algeria/ (acesso em 29 de março de 2018).
10 Os dois irmãos pretendem recorrer desta sentença de 8 de março e beneficiar de apoio jurídico da EPA (Igreja Protestante da Argélia). ‘Algeria government criticised over heavy fines for transporting Bibles’, World Watch Monitor, 16 de março de 2018, https://www.worldwatchmonitor.org/2018/03/algeria-government-criticised-over-heavy-fines-for-transporting-bibles/ (acesso em 29 de março de 2018).
11 A Igreja Protestante da Argélia (EPA) foi reconhecida oficialmente pelo governo em 1974.
12 ‘Algeria closes fourth church in four months’, World Watch Monitor, 22 de março de 2018, https://www.worldwatchmonitor.org/2018/03/algeria-closes-fourth-church-in-four-months/ (acesso em 29 de março de 2018).
13 ‘Sentencing of pastor adds to uptick in persecution in Algeria’, Morning Star, 12 de março de 2018, https://morningstarnews.org/2018/03/sentencing-of-pastor-adds-to-uptick-in-persecution-in-algeria/ (acesso em 29 de março de 2018).
14 ‘Jailed Algerian Christian receives partial presidential pardon’, World Watch Monitor, 12 de julho de 2017, https://wwrn.org/articles/47075/ (acesso em 29 de março de 2018).
15 ‘Ahmadiyya Community’s local Head convicted of blasphemy in Algeria’, The Express Tribune, 14 de setembro de 2017, https://tribune.com.pk/story/1505904/ahmadiyya-communitys-local-head-convicted-blasphemy-algeria/ (acesso em 29 de março de 2018).
16 ‘Algeria’s Ahmadis forced to worship behind closed doors’, The New Arab, 26 de agosto de 2017, https://www.alaraby.co.uk/english/society/2017/8/26/algerias-ahmadis-forced-to-worship-behind-closed-doors (acesso em 29 de março de 2018).
17 ‘Mohamed Aïssa : «Notre référent religieux est menacé par une invasion sectaire»’, Algérie patriotique, 9 de outubro de 2016, https://www.algeriepatriotique.com/2016/10/09/mohamed-aissa-notre-referent-religieux-est-menace-par-une-invasion-sectaire/ (acesso em 29 de março de 2018).
18 julho de 2017.
19 Entrevista a Mohamed Aïssa, Ministro Argelino de Awqaf, Radio Algérie, 23 de fevereiro de 2017, https://www.youtube.com/watch?v=LVJxiWiyQ9U (acesso em 20 de março de 2018).
20 ‘L’Algérie adopte une nouvelle constitution contestée par l’opposition’, Le Parisien, 7 de fevereiro de 2016, http://www.leparisien.fr/international/l-algerie-a-adopte-une-nouvelle-constitution-contestee-par-l-opposition-07-02-2016-5523183.php (acesso em 10 de abril de 2018).
21 ‘Révision de la constitution. Une pomme de discorde nommée liberté de culte’, Algérie Focus, 15 de dezembro de 2015, http://www.algerie-focus.com/2015/12/revision-de-la-constitutionla-liberte-de-culte-au-sein-du-palais-del-mouradia/ (acesso em 10 de abril de 2018).
22 Amayas Zmirli, ‘Algérie – Mgr Paul Desfarges : « Nous préférons continuer à parier sur le vivre-ensemble »’, Le Point, 24 de dezembro de 2017, http://afrique.lepoint.fr/culture/algerie-mgr-paul-desfarges-nous-preferons-continuer-a-parier-sur-le-vivre-ensemble-24-12-2017-2182289_2256.php (acesso em 10 de abril de 2018).
23 Tunisia army clashes with armed group on Algeria border’, Middle East Monitor, 29 de março de 2018, https://www.middleeastmonitor.com/20180329-tunisia-army-clashes-with-armed-group-on-algeria-border/ (acesso em 10 de abril de 2018).