Source: http://cite.gov.pt/pt/pareceres/pareceres1996.html
Timestamp: 2017-01-19 16:57:52+00:00
Document Index: 10942437

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 30', 'artigo 18', 'artigo 30', 'artigo 18', 'artigo 30', 'artigo 18', 'artigo 30', 'artigo 18', 'artigo 30', 'artigo 18', 'artigo 30', 'artigo 18', 'artigo 30', 'artigo 18', 'artigo 30', 'artigo 16', 'artigo 18', 'artigo 30', 'artigo 18', 'artigo 30', 'artigo 18', 'artigo 30']

Pareceres da CITE 1996
Parecer n.º 1/CITE/1996
Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade – Não pagamento do prémio de assiduidade por motivo de maternidade – Processo n.º 14/92
Parecer n.º 2/CITE/1996
Interpretação da CITE sobre a emissão de pareceres ao abrigo do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro, relativamente ao despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
Parecer n.º 3/CITE/1996
Regime jurídico da protecção da maternidade e da paternidade – Trabalho em tempo parcial – Processo n.º 5/95
Parecer n.º 4/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 11-A/96 – ..., Lda
Parecer n.º 5/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 10/96 – ..., S.A.
Parecer n.º 6/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 2/96 – ..., Lda
Parecer n.º 7/CITE/1996
Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade – Não pagamento de faltas ao serviço por motivo de consultas pré-natais – Processo n.º 14/95
Parecer n.º 8/CITE/1996
Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade – Violação do direito a duas horas para amamentação dos filhos recém-nascidos – Processo n.º 25/95
Parecer n.º 9/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 12/96 – ..., Lda
Parecer n.º 10/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 11/96 – ..., Lda
Parecer n.º 11/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 15/96 – ...
Parecer n.º 12/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 18/96 – ..., Lda
Parecer n.º 13/CITE/1996
Não cumprimento de CCT – Aleitação e subsídio de almoço – Processo n.º 9/96
Parecer n.º 14/CITE/1996
Interpretação sobre a aplicação dos artigos 10.º-A e 13.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditados pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 13/96
Parecer n.º 15/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95 de 23 de Dezembro – Processo n.º 21/96 – ..., Lda
Parecer n.º 16/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 22/96 – ..., Lda
Parecer n.º 17/CITE/1996
Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade – Subsídio de refeição – Prémio de assiduidade – Processo n.º 6/96
Parecer n.º 18/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro – Processo n.º 32/96 – ..., Lda
Parecer n.º 19/CITE/1996
Não cumprimento de CCT – Aleitação de filhos menores de 10 meses – Processo n.º 5/96 topo »