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Timestamp: 2019-06-20 09:21:30+00:00
Document Index: 58391897

Matched Legal Cases: ['Artigo 209', 'artigo 129', 'artigo 133', 'artigo 129', 'artigo 133', 'artigo 129', 'artigo 129']

DOSP 19/04/2019 - Pg. 64 - Executivo - caderno 2 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 64 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Abril de 2019
na administração da
De 16-02-2016
Na parte em que Autorizou licença-prêmio a JANE SCHUCMAN SZMID, RG. 6517867, Médico II, SQC-III, (...), onde se lê: 29-01-1997 a 27-01-2002; leia-se corretamente: 28-01-2002 a 26-01-2007.
De 29-07-2016
De 29-07-2017
De 28-09-2017
Na parte em que Autorizou licença-prêmio a JANE SCHUCMAN SZMID, RG. 6517867, Médico II, SQC-III, (...), onde se lê: 28-01-2002 a 26-01-2007, a partir de 02-10-2017 a 31-10-2017. Nada perde.; leia-se corretamente: 27-01-2007 a 24-01-2012, a partir de 02-10-2017 a 31-10-2017, restando 60 dias para gozo oportuno. Nada perde.
De 01-12-2017
Na parte em que Autorizou licença-prêmio a JANE SCHUCMAN SZMID, RG. 6517867, Médico II, SQC-III, (...), onde se lê: 28-01-2002 a 26-01-2007; leia-se corretamente: 27-01-2007 a 24-01-2012.
De 01-03-2018
Na parte em que Autorizou licença-prêmio a JANE SCHUCMAN SZMID, RG. 6517867, Médico II, SQC-III, (...), onde se lê: 28-01-2002 a 26-01-2007 (...); leia-se corretamente: 27-01-2007 a 24-01-2012.
De 29-05-2018
Na parte em que Autorizou licença-prêmio a JANE SCHUCMAN SZMID, RG. 6517867, Médico II, SQC-III, (...), onde se lê: 27-01-2007 a 24-01-2012 (...); leia-se corretamente: 25-01-2012 a 22-01-2017.
De 08-05-2013
Na parte em que Concedeu licença-prêmio a JANE SCHUCMAN SZMID, RG. 6517867, Médico, SQC-III, onde se lê: 90 dias de licença--prêmio relativa período de 29-01-1997 a 27-01-2002, 90 dias de licença-prêmio relativa período de 28-01-2002 a 26-01-2007.
Tornar sem efeito na parte em que Retificou licença-prêmio a JANE SCHUCMAN SZMID, RG. 6517867, Médico, SQC-III.
Averbando:
nos termos dos Artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio para gozo oportuno, mediante requerimento devidamente “DEFERIDO” pelo superior imediato, o qual deverá ser protocolado no Grupo Técnico de Recursos Humanos, 30 (trinta) dias antes de seu início:
- à LUANA PEREIRA DE SOUSA, RG 57.794.981-0, Enfermeiro, referente ao período aquisitivo de 27-01-2014 a 25-01-2019. SPDOC 1020093/2019;
- à MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA, RG 7.868.121-2, Auxiliar de Enfermagem, referente ao período aquisitivo de 29-11-2013 a 27-11-2018. SPDOC 1019909/2019.
à vista do Despacho Normativo de 22, publicado aos 23-11-2011 e nos termos dos arts. 209 e 210, da Lei 10.261/68, 90 dias de Licença-Prêmio mediante requerimento devidamente “DEFERIDO” pelo superior imediato, o qual deverá ser protocolado no Grupo Técnico de Recursos Humanos, 30 dias antes de seu início, à MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS, RG 3.961.999, Médico II, referente ao período aquisitivo de 26-05-2013 a 24-05-2018. SPDOC 1019787/2019.
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, para gozo no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na seguinte conformidade:
à BRUNO PEREIRA VALDIGEM, RG 10.869.840-8, Médico I, 15 dias de Licença-Prêmio a partir de 07-03-2019, referente ao período aquisitivo de 31-08-2010 a 29-08-2015. 001.0705-000364/2016;
à ADRIANA BERTOLAMI MANFREDI, RG 32.062.837-1, Médico I, 15 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 19-11-2011 a 09-11-2016, ficando 15 dias restantes para fruição oportuna. SPDOC 1005577/2019.
Tornando insubsistente a Apostila do Diretor Técnico I, de 17, publicado em 18-04-2019, em nome de WAGNER ALMEIDA DE ARAUJO, RG 32.683.721-8, por ter sido publicado indevidamente.
Portaria do Diretor, de 18-04-2019
Assunto: Inclusão de Tempo de Serviço à vista da Certidão de Tempo de Contribuição, emitida pelo INSS em 11-03-2019
Deferindo Cômputo do Tempo de Serviço prestado em Atividade regida pela Lei Federal 3.807/60 e Legislação subsequente com total de 1729 dias, ou seja, 04 anos 08 mes (es) e 29 dia (s), para fins de Aposentadoria de SERGIO ALEXANDRE ASSUNÇÃO, RG 18.201.312-1
Concedendo, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68 e
Comunicado UCRH-37 de 12-09-2008, 90 dias de Licença--Prêmio, para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato, ao (s) servidor (es) abaixo, na seguinte conformidade:
HILTON DOS SANTOS ORNELAS, RG 27.029.874-5, Técnico de Radiologia, Efetivo, 90 Dias: Referente ao período aquisitivo de: 31-01-2014 a 29-01-2019, Processo 747193/2019
MICHAL GEJER, RG 4.483.862-1, Médico III, Efetivo, 90 Dias: Referente ao período aquisitivo de: 07-03-2014 a 05-03-2019, Processo 905233/2019
Declarando que, em virtude de ação judicial, Antonio Nunes de Souza Junior, RG 34.611.277-1, Técnico de Enfermagem, Efetivo, deste Instituto, passou a assinar Antonio Nunes de Souza Vieira Lima Junior e sua mãe Heloisa Lima de Souza, passou a assinar Heloisa Vieira Lima
Apostila do Diretor, de 11-04-2019
Declarando , à vista de decisão judicial, 2ª Vara da Fazenda Pública – Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1028086-43.2016.8.26.0053 e SS de EDINA BENEDITA GARCIA DE SOUZA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à “inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo da sexta-parte, nos termos do artigo 129 CE, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.”:
Data Concessão sexta-parte: 08-12-1983
PAULINA ROMANIV, RG 3264715, Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"
Data Concessão sexta-parte: 12-12-2013
CLAUDIA PICHECO, RG 13074100-0, Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"
Apostila do Diretor, de 12-04-2019
Declarando , à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0005620-67.2019.8.26.0053, 4ª Vara da Fazenda Pública – Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 0035373-16.2012.8.26.0053 e SS de Teresinha Aparecida Simões Franco, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à “inclusão do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo da sexta-parte, com o pagamento dos valores devidos, observada a prescrição quinquenal.”:
Data Concessão sexta-parte: 30-10-2011
ROBSON WAGNER DA SILVA, RG 18963495, Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"
INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - BAURU
Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar 1048/08, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado a 23-11-2011, o gozo de licença-prêmio, devendo o servidor iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação. A funcionária:
FATIMA APARECIDA BATISTA DA SILVA, RG 9.914.907-2, Auxiliar de Enfermagem, Temporário, 15 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 25-09-2008 a 23-09-2013, publicada no D.O. de 09-11-2013. Processo 001.0706.001004/2011.
Apostila do Diretor, de 2-4-2019
Declarando , à vista de decisão judicial, 7ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1045755-46.2015.8.26.0053 e SS, em nome de ANTONIA GONÇALVES DOS REIS E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":
CLEIDE ORTEGA DA F AUGUSTO, RG 8581695-4, Instituto "Lauro de Souza Lima" em Bauru.
Apostila do Diretor, de 18-4-2019
Declarando que o servidor, nos termos do artigo 133, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 05-10-1989, regulamentada pelo Decreto 35.200/92 e à vista do Despacho do Coordenador da CRH da SS, faz jus a substituição de décimos na seguinte conformidade:
TELMA APARECIDA TEIXEIRA AMARAL SNEIDERIS, RG 14.808.405-9, Oficial Administrativo, substituindo 01/10 como Assessor Técnico em saúde Pública para Diretor Técnica em Saúde II. Totalizando 05/10 de Diretor Técnico em Saúde II, 03/10 como Assessor Técnico em Saúde II e 02/10 como Assistente Técnico III.
do D.O. de 13-04-2019
Na publicação da Portaria do Diretor, de 12-04-2019, que autorizou licença-prêmio à servidora Delasir Teresa Garcia, RG 18.862.141-4, Onde se lê:... 15 dias de licença-prêmio... leia-se: ...30 dias de licença-prêmio...
do D.O. de 16-04-2019
Na publicação do Despacho do Diretor, de 15-04-2019,, que averbou 90 dias de licença-prêmio à servidora Debora José dos Santos, RG 4.986.540-6
Onde se lê:... período aquisitivo de 14-03-2014 a 12-03-2019... leia-se: ... período aquisitivo de 14-02-2014 a 12-02-2014...
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0034832-70.2018.8.26.0053, 13ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 0003001-77.2013.8.26.0053 e SS, em nome de Carlos Roberto Coutinho e Outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus ao pagamento das diferenças das verbas GEA- Gratificação Especial de Atividade, GASS - Gratificação de Assistência e Suporte a Saúde, GASA - Gratificação de Assistência e Suporte Administrativo, Gratificação Geral, PDI - Prêmio de Desempenho Individual e GTCN- Gratificação por Trabalho no Curso Noturno, que foram indevidamente descontadas durante período em que gozaram de licença-saúde, com o pagamento das férias com acréscimo de 1/3 no período aquisitivo das licenças-saúde:
ALDO FERNANDO NUNES, RG 9706223, Unidade de Gestão Assistencial I.
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0036204-54.2018.8.26.0053, 13ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1056480-60.2016.8.26.0053 e SS, em nome de IRACEMA DE MORAES E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à “inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":
Data de Concessão da Sexta-Parte: 27-05-2013
ELIANA BRANDÃO GAIA, RG 21518858-5, Unidade de Gestão Assistencial I.
Data de Concessão da Sexta-Parte: 02-01-2016
EUFLOSINA ALVES VIEIRA DE AQUINO, RG 6297467-1,
Unidade de Gestão Assistencial I.
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0005607-68.2019.8.26.0053, 16ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central -SP, referente ao Processo Principal 1021504-90.2017.8.26.0053 e SS, em nome de Vera Lucia Benuto e Outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus ao Recálculo da SEXTA-PARTE dos vencimentos, de modo a incidir sobre a parcela fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, nos termos do artigo 129 da CE, a partir de 05-10-1989 ou quando completou o tempo aquisitivo, com o pagamento das diferenças, respeitada a a prescrição quinquenal:
Data de Concessão da Sexta-Parte: 22-02-2016
JOSEFINA PEREIRA DE SOUZA, RG 22493767-4, Unidade de Gestão Assistencial I.
Data de Concessão da Sexta-Parte: 23-08-2016
IRENE ALVES DE OLIVEIRA, RG 9631387, Unidade de Gestão Assistencial I.
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0005616-30.2019.8.26.0053, 15ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1005693-90.2017.8.26.0053 e SS, em nome de VALDECI CARDOSO DE SANTANA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal:
VANESSA PEREIRA DA SILVA, RG 34273894-X, Unidade de Gestão Assistencial I.
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0005588-62.2019.8.26.0053, 10ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 0032754-84.2010.8.26.0053 e SS, em nome de EROALDO PEDRO DA SILVA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à"inclusão da parte fixa (50%) do valor do PRÊMIO DE INCENTIVO, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO e do 1/3 constitucional de FÉRIAS percebidos, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":
IVAN ALBINO SANTOS RAFFAELLI, RG 9506035-2, Unidade de Gestão Assistencial I.
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0006217-36.2019.8.26.0053, 15ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1034755-44.2018.8.26.0053 e SS, em nome de ANDREA CRISTINA RIOS E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à"inclusão da parte fixa (50%) do valor do PRÊMIO DE INCENTIVO, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO e do 1/3 constitucional de FÉRIAS percebidos, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":
Data de Concessão da Sexta-Parte: 05-01-2015
ELISABETE DOS SANTOS, RG 16507917-4, Unidade de Gestão Assistencial I.
à vista de decisão judicial, 8ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1052560-49.2014.8.26.0053 e SS, em nome de GILBERTO DE ARAUJO E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à"inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":
EUDETE ALVES DA SILVA, RG 23893571-1, Unidade de Gestão Assistencial I.
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0008308-02.2019.8.26.0053, 16ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1006850-98.2017.8.26.0053 e SS, em nome de ROGÉRIO YUDI MITUSHIMA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal:
EVA BERTANHA FIORI, RG 19472196-6, Unidade de Gestão Assistencial I.
ALINE ALBA FERREIRA BRITO, RG 26278786-6, Unidade de Gestão Assistencial I.
à vista de decisão judicial, 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1007490-04.2017.8.26.0053 e SS, em nome de AGNES MAYUMI TAKAHIRA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à"incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos, incluindo a Gratificação Executiva, o Piso Salarial - Reajuste Complementar e os décimos do artigo 133 da Constituição Estadual, exceto sobre verbas indenizatórias e eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, com o pagamento das parcelas devidas, respeitando--se a prescrição quinquenal":
VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA SCHIAVINATO, RG
28667265-0, Unidade de Gestão Assistencial I.
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0033939-79.2018.8.26.0053, 3ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1054693-59.2017.8.26.0053 e SS, em nome de ALVINO FERREIRA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à “inclusão da PARTE FIXA (50%) do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo da SEXTA-PARTE, com o pagamento das diferenças vencidas, observando a prescrição quinquenal”:
Data de Concessão da Sexta-Parte: 23-08-2010
FATIMA APARECIDA RIBEIRO, RG 11253557-4, Unidade de Gestão Assistencial I.
à vista de decisão judicial, 7ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1045755-46.2015.8.26.0053 e SS, em nome de ANTONIA GONÇALVES DOS REIS E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à"inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":
TERESINHA MIGLIAVACCA, RG 4341590-8, Unidade de Gestão Assistencial I.
à vista de decisão judicial, 1ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1007210-72.2013.8.26.0053 e SS, em nome de SUSILEI BORGES DOMINGUES E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à"inclusão do valor do PRÊMIO DE INCENTIVO, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO e do 1/3 constitucional de FÉRIAS percebidos, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":
SILVIA TADEU LUGADO, RG 5239326, Unidade de Gestão Assistencial I.
MARIA IRENE COUSO, RG 3728309-1, Unidade de Gestão Assistencial I.
SUZY FONSECA FACCI, RG 13191341-4, Unidade de Gestão Assistencial I.
ELIANA IZIDORO, RG 6952476-2, Unidade de Gestão Assistencial I.
MARIA DE LOURDES FREITAS ELAUR ZANES, RG 18930762-6, Unidade de Gestão Assistencial I.
VALDECI SILVA RUFINO SARAROLI, RG 15867812-6, Unidade de Gestão Assistencial I.
MARIA MERCIDES SIMPLICIO DA SILVA, RG 20935223,
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0006871-23.2019.8.26.0053, 15ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1007526-46.2017.8.26.0053 e SS, em nome de JAIR GUILHERME DA SILVA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à “inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo dos ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO, representados pelos quinquênios, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":
BENEDITA ELZA LEMOS DOS SANTOS BORGES, RG
18933582-8, Unidade de Gestão Assistencial I.
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0008926-44.2019.8.26.0053, 6ª Vara da Fazenda Pública – Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1007651-14.2017.8.26.0053 e SS, em nome de BENEDITO GUARACI DA SILVA, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos, salvo as parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, respeitando--se a prescrição quinquenal":
à vista de decisão judicial, 13ª Vara da Fazenda Pública – Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1041227-32.2016.8.26.0053 e SS, em nome de BERNADETE CESAR MEDEIROS DA SILVA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à “inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias e dos quinquênios, observada a prescrição quinquenal.”:
DEUZELITE MARIA DA COSTA E SOUZA, RG 50348229-8,
à vista de decisão judicial, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1016120-83.2016.8.26.0053 e SS, em nome de RENATO LEÃO DE MENEZES MONTENEGRO, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal:
RENATO LEAO DE MENEZES MONTENEGRO, RG 27197473-4, Unidade de Gestão Assistencial I.
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0007916-62.2019.8.26.0053, 14ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1028009-34.2016.8.26.0053 e SS, em nome de ELIANA ALVES GOMES E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "inclusão da parte fixa (50%) do PRÊMIO DE INCENTIVO, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO e do 1/3 constitucional de FÉRIAS percebidos, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":
FELIPPE AVILA ALMEIDA, RG 32275403-3, Unidade de Gestão Assistencial I.