Source: https://www.cm-oliveiradohospital.pt/index.php/15-institucional/institucional/262-instrumentos-de-gestao-territorial-pdm-e-pp-e-regeneracao-urbana?iccaldate=2020-3-1
Timestamp: 2020-05-29 00:04:44+00:00
Document Index: 89639681

Matched Legal Cases: ['artigo 115', 'artigo 121', 'artigo 76', 'artigo 115', 'artigo 89', 'artigo 119', 'artigo 76', 'artigo 115', 'artigo 88']

in Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)
A Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital foi publicada no Diário da República, 2.ª Série - N.º 83, de 30 de abril de 2018, através do Aviso n.º 5785/2018, entrando em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.
Correção Material da 1ª Revisão do PDM de Oliveira do Hospital
Através da publicação da Declaração nº 154/2015, de 24 de julho, em Diário da República 2ª Série, nº 143 de 24 de julho de 2015, entrou em vigor a Correção Material da 1ª Revisão do PDM de Oliveira do Hospital, publicado através do Aviso nº 0986/2014, de 1 de outubro, no Diário da República, 2ª Série n.º 189, de 1 de outubro de 2014.
Desta forma, foi feita a correção material para efeitos de acerto de cartografia determinado por incorreção de cadastro e transposição de escalas, no Desenho nº 01.1.0, Folha nº 222-4 - Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, bem como, a correção material para efeitos da correção do Regulamento, introduzindo-se no Regulamento o artigo 115.º.
Relatório de Avaliação de Isenção AAE
Alteração à 1ª Revisão do PDM de Oliveira do Hospital
As participações deverão ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital. Disponibiliza-se Ficha de Participação Pública que poderá ser entregue presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal, por via eletrónica através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou remetida por correio via CTT.
Durante este período os interessados poderão consultar a fundamentação da alteração ao plano e os termos da deliberação referida no Balcão Único da Câmara Municipal e na página da internet da autarquia www.cm-oliveiradohospital.pt.
1ª Alteração por Adaptação à 1ª Revisão do PDM de Oliveira do Hospital
A 1ª Alteração por Adaptação à 1ª Revisão do PDM de Oliveira do Hospital foi publicada pela Declaração nº 6/2017, de 27 de janeiro, ao abrigo das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 121º do Decreto Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, decorrente da aprovação da Revisão do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, por Despacho do Sr. Vice Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas exarado em 29/06/2016, e também, da entrada em vigor da Zona Especial de Proteção (ZEP) da Capela dos Ferreiros anexa à Igreja Matriz de Oliveira do Hospital e do Pelourinho de Oliveira do Hospital, publicada através da Portaria n.º 636/2015, de 19 de agosto em Diário da República, 2.ª Série, n.º 161.
2.ª ALTERAÇÃO À 1ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE OLIVEIRA DO HOSPITAL - ABERTURA DE DISCUSSÃO PÚBLICA
A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 76.º, bem como nos artigos 118.º e 119.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que fundamenta o início do processo de 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do PDM de Oliveira do Hospital, publicado através do Aviso n.º 10986/2014, de 1 de outubro, no Diário da República, 2ª Série n.º 189, de 1 de outubro de 2014, com a 1ª Correção Material, publicada pela Declaração n.º 154/2015, de 24 de julho, no Diário da República, 2ª Série n.º 143, a 2ª Correção Material publicada pela Declaração n.º 39/2016, de 31 de maio, no Diário da República, 2ª Série n.º 104 e a Declaração n.º 6/2017, de 27 de janeiro, no Diário da República, 2.ª série n.º 20, nos termos da alínea a) e da alínea c) do n.º 2, do artigo 115.º do RJIGT e após emissão de parecer favorável da CCDRC referente ao processo de alteração do PDM, na sua reunião ordinária pública realizada 16 de novembro de 2017, deliberou, por unanimidade, dar início à abertura do período de discussão pública, nos termos previstos e para os efeitos do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 89.º do RJIGT, por remissão do n.º 1 do artigo 119.º do mesmo, tendo sido publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 239, o Aviso n.º 15053/2017, de 14 de dezembro.
A Câmara Municipal deliberou estabelecer um período de 30 dias para a participação de todos os interessados para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento de alteração, contados a partir do quinto dia útil após a data da sua publicação, ou seja, a partir do dia 21 de dezembro de 2017 até 29 de janeiro de 2018.
pdf Proposta de Alteração ao Regulamento (7.18 MB)
pdf Fundamentação da Alteração ao Regulamento (3.86 MB)
pdf Relatório de fundamentação de dispensa de Avaliação Ambiental Estratégica (872 KB)
pdf Deliberação da Câmara Municipal (826 KB)
Aviso de abertura de Discussão Pública
pdf Ficha de Participação Pública (160 KB)
3.ª ALTERAÇÃO À 1ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE OLIVEIRA DO HOSPITAL - ABERTURA DE DISCUSSÃO PÚBLICA
A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 76.º, bem como nos artigos 118.º e 119.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e nos termos da alínea a) e da alínea c) do n.º 2, do artigo 115.º do mesmo diploma, na sua reunião ordinária e pública realizada a 7 de março de 2019, deliberou, por unanimidade, aprovar os Termos de Referência e dar início ao procedimento da 3ª Alteração à 1ª Revisão do PDM de Oliveira do Hospital, publicado através do Aviso n.º 10986/2014, de 1 de outubro, na sua atual redação, devendo estar concluído no prazo de dezoito meses.
Para a Participação Pública de todos os interessados, é estabelecido o período de 15 dias úteis, com início no quinto dia útil seguinte à data da publicação do Aviso nº 6929/2019, de 17 de abril publicado no Diário da República nº 76, 2ª Série, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento de alteração do PDM de Oliveira do Hospital, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 88.º do RJIGT, podendo os interessados consultar a deliberação e os documentos que a integram na página oficial da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, em www.cm-oliveiradohospital.pt e no Balcão Único da Câmara Municipal.
As participações deverão ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e através de impresso próprio disponível no site do município e no Balcão Único desta Câmara Municipal, podendo ser entregues presencialmente no Balcão Único, enviadas por via postal para a morada Largo Conselheiro Cabral Metello, 3400-062 Oliveira do Hospital, ou por via eletrónica através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
default Aviso n.º 6929/2019
pdf Termos de Referência (235 KB)
document Ficha de Participação (69 KB)
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