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Timestamp: 2018-04-26 03:56:37+00:00
Document Index: 48177562

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 11', 'artigo 89', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 25', 'artigo 26']

Diários sobre Art. 11, § 1 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70 | Jusbrasil
Art. 11, § 1 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70 • Diários
Pg. 139. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2018
), conforme prescrições legais do artigo 26, parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal nº 11.457/07. Dessa..., conforme estabelece o art. 74 da Lei nº 9.430/96, exceto as contribuições sociais do art. 11, parágrafo único... COFINS não se enquadram entre aquelas previstas no art. 11, parágrafo único, alíneas ...
Pg. 181. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/04/2018
prescrições legais do artigo 26, parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal nº 11.457/07. Dessa forma, de acordo... abrangidas pelas contribuições previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei Federal nº 8.212/91.... 74 da Lei nº 9.430/96. A exceção consiste nas contribuições soci...
Pg. 56. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/04/2018
, CF), conforme prescrições legais do artigo 26, parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal nº 11.457/07. Dessa... sociais previdenciárias previstas no art. 11, parágrafo único, “a”, “b” e “c”, da Lei Federal nº 8.212/91 (contribuição..., conforme estabelece o art. 74 da Lei nº 9.430/96. A exceção consiste na...
Pg. 70. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/04/2018
no art. 11, parágrafo único, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 8.212/91, ou seja, não se trata de contribuição patronal... art. 8º da Lei 12.546/2011 foi instituída a título de substituição da contribuição do art. 11, II, parágrafo único... Federal, conforme estabelece o art. 74 da Lei nº 9.430/96. A exceção consiste ...
Pg. 83. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/04/2018
), conforme prescrições legais do artigo 26, parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal nº 11.457/07. Dessa... estabelece o art. 74 da Lei nº 9.430/96. A exceção consiste nas contribuições sociais do art. 11, parágrafo único... previdenciárias abrangidas pelas contribuições previstas nas alíneas “a”, “b” e “c...
Pg. 131. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2018
das contribuições previdenciárias previstas no artigo 11, parágrafo único, alíneas a, b e c, da lei n. 8.212/91. Neste sentido, trago à... todas as demais limitações previstas no artigo 89 e todos os seus parágrafos, da Lei nº. 8.212/1991. Além disso, deverá a Impetrante.... VEDAÇÃO DO ART. 170-A DO CTN. INAPLICABILID...
Pg. 132. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2018
previstas no artigo 11, parágrafo único, alíneas a, b e c, da Lei n. 8.212/91. O pedido de compensação deverá observar... utilizada é de 1% (um por cento). Com fundamento no artigo 14, parágrafo 3º, da Lei n. 12.016/09, que preconiza que, excetuadas.... Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25, da Lei 12.0...
Pg. 9. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/03/2018
, § 13º, CF), conforme prescrições legais do artigo 26, parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal nº 11.457/07... contribuições sociais previdenciárias previstas no art. 11, parágrafo único, “a”, “b” e “c”, da Lei Federal nº 8.212/91..., conforme estabelece o art. 74 da Lei nº 9.430/96. A exceção consiste na...
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