Source: https://arroiogrande.rs.gov.br/transparencia/leis/13
Timestamp: 2020-02-20 11:31:34+00:00
Document Index: 114570523

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 101', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Leis .:. Prefeitura Municipal de Arroio Grande
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Lei Municipal nº 3.093 Publicado em: 31 Outubro 2019
Institui no Município de Arroio Grande, a implantação do "Chimarródromo Municipal" e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.092 Publicado em: 17 Outubro 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para repasse do valor de até R$50.000,00, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.091 Publicado em: 09 Outubro 2019
Veda o acesso ao serviço público, bem como a prestação de serviços públicos e participação em licitações a pessoas que tenham praticado crime nos termos da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.
Lei Municipal nº 3.089 Publicado em: 08 Outubro 2019
Obriga os estabelecimentos comerciais no município de Arroio Grande, que fornecem sacolas plásticas aos seus clientes, a utilizar sacolas confeccionadas com materiais oriundos de fontes renováveis, polímeros termoplásticos ou polímeros biodegradáveis para o acondicionamento de mercadorias, determina penalidades pelo não cumprimento desta Lei e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.088 Publicado em: 05 Setembro 2019
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
Lei Municipal nº 3.087 Publicado em: 28 Agosto 2019
Institui a canção "Meu Querido Arroio Grande", como Hino Oficial do Município de Arroio Grande".
Lei Municipal nº 3.086 Publicado em: 15 Agosto 2019
Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração e transferir recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Arroio Grande/RS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.085 Publicado em: 19 Julho 2019
Altera a Lei Municipal n°3.040/2018 – Lei Orçamentária Anual – adequando-a para previsão de receita e despesa atinente ao Programa FINISA, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.083 Publicado em: 18 Julho 2019
Altera a redação do §2°e inclui §8°, ambos do artigo 3° da Lei Municipal nº2.810/2015, a qual instituiu, no âmbito municipal, o ‘Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, de Assistência aos Idosos e às Famílias de Alta Vulnerabilidade Social’, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.084 Publicado em: 18 Julho 2019
Autoriza o Poder Executivo do Município de Arroio Grande/RS a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.081 Publicado em: 04 Julho 2019
Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidor em caráter emergencial, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.082 Publicado em: 04 Julho 2019
Lei Municipal nº 3.077 Publicado em: 27 Junho 2019
Autoriza o Município de Arroio Grande a firmar Termo de fomento com a Associação Beneficente Nossa Senhora da Graça para viabilizar o repasse de quantia constante do Projeto 'Viver Melhor na Terceira Idade', e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.078 Publicado em: 27 Junho 2019
Insere §3, ao artigo 9º, da Lei Municipal nº 2.800, de 02 de janeiro de 2015, a qual dispõe sobre os cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo do município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.079 Publicado em: 27 Junho 2019
Cria a categoria funcional de Diretor de Apoio Jurídico-Administrativo, extingue cargo que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.080 Publicado em: 27 Junho 2019
Dispõe sobre a prorrogação de contratos administrativos temporários firmados com base nas Leis Municipais nº 2.997/2018, 3.007/2018, 3.012/2018, 3.029/2018 e 3.044/2018 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.076 Publicado em: 29 Maio 2019
Altera a Lei Municipal n. 1.872/98, Código Tributário Municipal, para instituir a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) sobre o Serviço de Carona Remunerada Gerenciada por Aplicativos, autorizar o parcelamento do ITBI, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.074 Publicado em: 20 Maio 2019
Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por meio de aplicativos, no âmbito do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.075 Publicado em: 20 Maio 2019
Dispõe sobre a comercialização, depósito, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, no âmbito da área urbana do Município de Arroio Grande.
Lei Municipal nº 3.071 Publicado em: 08 Maio 2019
Institui o Dia Municipal do Doador de Sangue, no mês de realização da campanha "Novembro Azul".
Lei Municipal nº 3.072 Publicado em: 08 Maio 2019
Autoriza a realização de contratação temporária para execução de manutenção em passeios públicos, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.073 Publicado em: 08 Maio 2019
Corrige erro material constante no Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.067, de 17 de abril de 2019.
Lei Municipal nº 3.070 Publicado em: 03 Maio 2019
Cria o sistema de monitoramento em tempo real nas creches, Escolas Municipais, Av. Visconde de Mauá, Rua Dr. Monteiro e nas entadas e saídas do Município de Arroio Grande.
Lei Municipal nº 3.069 Publicado em: 25 Abril 2019
Altera o Caput do artigo 101 da Lei Municipal Complementar nº 2.447/2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Arroio Grande.
Lei Municipal nº 3.067 Publicado em: 18 Abril 2019
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
Lei Municipal nº 3.068 Publicado em: 18 Abril 2019
Cria a função gratificada de Auxiliar de Tesouraria, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.064 Publicado em: 16 Abril 2019
Autoriza o Município de Arroio Grande a firmar Convênio com a Associação Beneficente Nossa Senhora da Graça e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.065 Publicado em: 16 Abril 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar 'área verde' que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.066 Publicado em: 16 Abril 2019
Altera alínea "a", inciso I do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.862/15, acrescentando o termo Iemanjá ao feriado fixo municipal.
Lei Municipal nº 3.062 Publicado em: 03 Abril 2019
Dispõe sobre a prorrogação de contratações administrativas temporárias, autorização de contratações emergenciais, diante do baixo índice de aprovados no Processo Seletivo n. 01/2018, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.063 Publicado em: 03 Abril 2019
Autoriza a contratação de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, no âmbito do Poder Executivo do Município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.060 Publicado em: 08 Março 2019
Corrige erro material no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.625/2012.
Lei Municipal nº 3.061 Publicado em: 08 Março 2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente por excepcional interesse público Professores de Educação Infantil, Professor de História, Professor de Geografia, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.058 Publicado em: 28 Fevereiro 2019
Cria a categoria funcional de Diretor Técnico da Vigilância Ambiental em Saúde, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.059 Publicado em: 28 Fevereiro 2019
Cria a categoria funcional de Diretor Técnico do SAMU, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.056 Publicado em: 20 Fevereiro 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais e reajuste aos que especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.057 Publicado em: 20 Fevereiro 2019
Concede Aumento Real aos servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.055 Publicado em: 13 Fevereiro 2019
Autoriza o Município a repassar contribuição financeira à Santa Casa de Misericórdia de Arroio Grande/RS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.049 Publicado em: 23 Janeiro 2019
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/AG-2019, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.050 Publicado em: 23 Janeiro 2019
Dispõe sobre a taxa e o licenciamento ambiental do município de Arroio Grande/RS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.051 Publicado em: 23 Janeiro 2019
Dispõe sobre o serviço de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal realizados pelo Serviço de Inspeção Municipal - SIM, institui a taxa de inspeção, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.052 Publicado em: 23 Janeiro 2019
Corrige erro material no artigo 1º da Lei Municipal nº 3.043/2019.
Lei Municipal nº 3.053 Publicado em: 23 Janeiro 2019
Corrige erro material no artigo 1º da Lei Municipal nº 3.044/2019.
Lei Municipal nº 3.054 Publicado em: 23 Janeiro 2019
Dispõe sobre a jornada de atividade e o valor da bolsa dos estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.048 Publicado em: 14 Janeiro 2019
Dispõe sobre isenção de Taxas das Instituições de Educação e Entidades Sem Fins Lucrativos.
Lei Municipal nº 3.046 Publicado em: 09 Janeiro 2019
Institui, no âmbito do Município, o Programa Adote uma Praça.
Lei Municipal nº 3.047 Publicado em: 09 Janeiro 2019
Institui o Espaço Público Municipal de Convivência.
Lei Municipal nº 3.041 Publicado em: 03 Janeiro 2019
Dispõe sobre a prorrogação de contratos administrativos temporários, até o final do Processo Seletivo nº 01/2018, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.042 Publicado em: 03 Janeiro 2019
Dispõe sobre a prorrogação de contratações administrativas temporárias, para os cargos de agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.043 Publicado em: 03 Janeiro 2019
Autoriza o Poder Executivo do Município de Arroio Grande/RS a contratar Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, para desempenho de atividades junto à comunidade de Santa Isabel, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.044 Publicado em: 03 Janeiro 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atuação junto ao Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Atenção Básica, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.045 Publicado em: 03 Janeiro 2019
Autoriza a prorrogação dos contratos ou contratação de pessoal para atendimento de Convênios firmados com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.