Source: http://www.cespro.com.br/pesquisaLegislacao.php?cdMunicipio=6811&cdTipo=3405?cdMunicipio=6811&cdTipoDiploma=3405
Timestamp: 2019-07-20 16:56:39+00:00
Document Index: 30692974

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 157', 'ARTIGO 68', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 58', 'ARTIGO 91', 'ARTIGO 68', 'ARTIGO 122', 'ARTIGO 211', 'ARTIGO 58', 'ARTIGO 80', 'ARTIGO 89', 'ARTIGO 58', 'ARTIGO 76', 'ARTIGO 73', 'ARTIGO 80', 'ARTIGO 80', 'ARTIGO 211', 'ARTIGO 88', 'ARTIGO 211', 'ARTIGO 68', 'ARTIGO 109', 'ARTIGO 58', 'ARTIGO 58', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 76', 'ARTIGO 80', 'ARTIGO 82', 'ARTIGO 38', 'ARTIGO 180', 'ARTIGO 207', 'ARTIGO 110', 'ARTIGO 110', 'ARTIGO 82', 'ARTIGO 76', 'ARTIGO 109', 'ARTIGO 76', 'ARTIGO 110', 'ARTIGO 110', 'ARTIGO 76', 'ARTIGO 77']

ALTERA A LEI ORGÂNICA NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 054, DE 09/11/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO § 2º DO ART. 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 053, DE 22/09/2016
ACRESCENTA O ARTIGO 157-A À LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 052, DE 13/09/2016
ACRESCENTA O INCISO XXIV AO ARTIGO 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO). (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 051, DE 18/08/2016
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO). (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 050, DE 06/10/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 049, DE 17/06/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 048, DE 01/04/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 126 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 047, DE 12/03/2015
INCLUI OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 055, de 08.03.2017)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 046, DE 26/11/2014
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 107, DE 26 DE ABRIL DE 2001, QUE REZA SOBRE A ENUMERAÇÃO DAS CLÁUSULAS DE REVOGAÇÕES DE LEIS E DISPOSIÇÕES. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 045, DE 26/11/2014
ACRESCENTA O ART. 68-A E SEUS PARÁGRAFOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DISPONDO DA OBRIGATORIEDADE DA CONFERÊNCIA E NO ACOMPANHAMENTO DOS RELATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUADRIMESTRAIS DO PODER EXECUTIVO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DETERMINANDO OS PROCEDIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS CONTAS DO PREFEITO DENTRO DO EXERCÍCIO EM CURSO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 044, DE 02/04/2014
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ALTERANDO O ARTIGO 68, INCISO IX, ALÍNEA "B" QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE TOMAR E JULGAR AS CONTAS DO PREFEITO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 043, DE 27/02/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 122 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 042, DE 02/10/2012
ALTERA O DISPOSTO NA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 211 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 041, DE 26/06/2012
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 049, de 17.06.2015)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 040, DE 19/10/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 039, DE 14/10/2009
ACRESCENTA INCISO “VI” AO ART. 89 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 038, DE 21/08/2009
ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 89, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 055, de 08.03.2017)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 037, DE 22/12/2008
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 041, de 26.06.2012)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 036, DE 22/12/2008
REDUZ O RECESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 034, DE 11/04/2008
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 88, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 033, DE 19/10/2007
REVOGA AS ALÍNEAS "C" E "D" DO ARTIGO 76, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 032, DE 06/08/2007
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º, DO ARTIGO 73, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 055, de 08.03.2017)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 031, DE 21/11/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 80, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 055, de 08.03.2017)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 030, DE 19/04/2006
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 80, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 5 DE ABRIL DE 1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 040, de 19.10.2010)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 029, DE 03/03/2006
ACRESCENTA ALÍNEA "D", O ARTIGO 211 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO), SEÇÃO II, DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 028, DE 21/06/2005
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO XIII DO ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 034, de 11.04.2008)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 027, DE 24/06/2003
ACRESCENTA ALÍNEA “C” AO ARTIGO 211, DA SEÇÃO II DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 026, DE 08/08/2002
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 68, XIV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 025, DE 08/08/2001
FICA SUBSTITUÍDA A EXPRESSÃO "ESCRUTÍNIO SECRETO” POR “VOTO NOMINAL” NO § 2º DO ART. 69, DO § 2º DO ART. 73, DO ART. 79, DA ALÍNEA “D” DO ART. 88 E DO § 4º DO ART. 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 024, DE 11/09/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109, ALÍNEA "B", DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 023, DE 26/06/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 76 E ALÍNEAS E 109 E ALÍNEAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 022, DE 08/05/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58, § 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 037, de 22.12.2008)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 021, DE 23/11/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58, § 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada pela Emenda à LOM nº 022, de 08.05.2000)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 020, DE 29/04/1999
ALTERA O ARTIGO 2º DA EMENDA Nº 19. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 033, de 19.10.2007)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 019, DE 05/04/1999
ACRESCENTA ALÍNEAS "E" E "F" AO ARTIGO 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 033, de 19.10.2007)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 018, DE 25/02/1999
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/90 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO), PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04/06/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 017, DE 19/06/1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 030, de 19.04.2006)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 016, DE 09/12/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/90 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 015, DE 29/08/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 38, AO § 4º DO ARTIGO 180 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 207 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 014, DE 17/07/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXXIX, DO ARTIGO 110 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 013, DE 17/07/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI, DO ARTIGO 110 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 012, DE 17/07/1997
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "C", DO PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO VI, DO ARTIGO 82 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
ALTERA A ALÍNEA "A", DO ARTIGO 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 023, de 26.06.2000)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 010, DE 10/12/1996
ALTERA AS ALÍNEAS "A", "B" E "C", DO ARTIGO 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 023, de 26.06.2000)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 009, DE 10/12/1996
ACRESCENTA ALÍNEA “D”, AO ARTIGO 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 023, de 26.06.2000)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 008, DE 10/12/1996
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII, DO ARTIGO 110, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 007, DE 10/12/1996
ACRESCENTA INCISO XL AO ARTIGO 110 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 05/04/1990 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 006, DE 21/06/1996
MODIFICA AS ALÍNEAS “A” E "B" - CRIA ALÍNEA “C” DO ARTIGO 76 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343 DE 05/04/90 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO). (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.637, de 12.07.2018)