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Timestamp: 2020-01-19 20:32:37+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 9', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE TI DE ASSESSORAMENTO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO I DO COMITÊ DE TI - PDF Download grátis
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Anderson Ribas Sousa
1 REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE TI DE ASSESSORAMENTO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO I DO COMITÊ DE TI Artigo 1º. O Comitê de TI ( Comitê ) é órgão de assessoramento vinculado diretamente ao Conselho de Administração, regido pela legislação e regulamentação aplicável e pelo disposto no Estatuto Social da BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( Companhia ) e neste Regimento Interno ( Regimento ). Artigo 2º. O Comitê reportar-se-á ao Conselho de Administração, atuando com independência em relação à Diretoria da Companhia. Artigo 3º. O Comitê tem prazo de funcionamento de 2 anos a contar da data em que ocorrer a designação de seus membros externos pelo Conselho de Administração, podendo seu prazo de duração ser prorrogado por iguais períodos, sucessivamente, a critério do Conselho de Administração. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ Artigo 5º. O Comitê será composto por até 8 membros, sendo no mínimo, 1 e, no máximo 2 membros do Conselho de Administração, independentes ou não, e até 6 membros externos, a serem designados pelo Conselho de Administração dentre pessoas com atuação destacada no setor, todos com mandato de 2 anos, podendo ser renomeados para iguais e sucessivos mandatos caso o prazo de duração do Comitê seja prorrogado. 1º. A função de membro do Comitê é indelegável, devendo ser exercida respeitando-se os deveres de lealdade e diligência, bem como evitando-se quaisquer situações de conflito que possam afetar os interesses da Companhia e de seus acionistas. 2º. No caso de vacância de cargo de membro do Comitê, competirá ao Conselho de Administração nomear o substituto, observado o disposto no caput deste artigo.
2 Artigo 6º. Somente podem integrar o Comitê as pessoas que, além dos requisitos previstos neste Regimento, atendam às seguintes condições: (a) tenham idade superior a 25 anos; (b) possuam ilibada reputação e notórios conhecimentos do funcionamento dos mercados administrados pela Companhia e/ou por suas controladas e/ou em TI; (c) não integrem a Diretoria da Companhia ou de suas controladas; (d) não sejam cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau de membros da administração da Companhia ou de pessoas que possuam vínculo empregatício com a Companhia ou com suas controladas; (e) não ocupem cargos em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia ou de suas controladas, e não tenham, nem representem, interesse conflitante com o da Companhia ou com o de suas controladas; e (f) possuam efetiva disponibilidade para se dedicar ao cargo de membro do Comitê independentemente de cargos que eventualmente ocupem em outras entidades como membros do Conselho de Administração e/ou como executivos. Artigo 7º. O Conselho de Administração elegerá, dentre os Conselheiros que integrarem o Comitê, um Coordenador, a quem caberá a representação, organização e coordenação de suas atividades. 1º. Compete ao Coordenador do Comitê: (a) convocar, instalar e presidir as reuniões do Comitê; (b) assegurar a eficácia e o bom desempenho do órgão; (c) uma vez definido o calendário anual das reuniões do Conselho de Administração, propor ao Comitê o calendário anual com as datas das reuniões ordinárias deste órgão; (d) representar o Comitê no seu relacionamento com o Conselho de Administração, com a Diretoria da Companhia e suas auditorias interna e externa, organismos e comitês internos, assinando, quando necessário, as correspondências, convites e relatórios a eles dirigidos, bem como realizando, quando solicitado, reportes das atividades do Comitê; (e) convocar, em nome do Comitê, eventuais participantes das reuniões, nos termos do artigo 9º abaixo; e (f) cumprir e fazer cumprir este Regimento.
3 2º. Na sua ausência ou impedimento temporário, o Coordenador deverá ser substituído por outro membro do Comitê por ele indicado, sendo que, na hipótese de a composição do Comitê contar com 2 membros do Conselho de Administração, deverá ser substituído pelo outro membro do Conselho de Administração. CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO DO COMITÊ Artigo 8º. O Comitê reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, a cada 4 meses, ou, extraordinariamente, por solicitação do Coordenador ou de qualquer de seus membros. 1º. As convocações das reuniões do Comitê ocorrerão com o simultâneo encaminhamento da pauta, com antecedência mínima de 3 (três) dias da data da reunião, exceto quanto aos assuntos que exijam apreciação urgente. 2º. A pauta das reuniões será elaborada pelo Coordenador, sendo que os demais membros poderão sugerir assuntos adicionais a serem apreciados pelo Comitê. 3º. As reuniões do Comitê serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia ou, a critério do Coordenador do Comitê, em qualquer de suas filiais ou em outro local considerado adequado. 4º. As reuniões instalar-se-ão com a presença da maioria dos membros do Comitê. 5º. É permitida a participação de parte ou de todos os membros nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê por meio de sistema de conferência telefônica, videoconferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro do Comitê e a comunicação com todas as demais pessoas presentes à reunião. Nesse caso, os membros do Comitê que participarem da reunião nos termos deste parágrafo serão considerados presentes na reunião e deverão assinar a correspondente ata. 6º. Os membros do Comitê que tenham efetivo ou potencial conflito de interesse com quaisquer dos temas discutidos deverão se retirar das reuniões durante o período em que o assunto for debatido, podendo ser convidados a prestar informações.
4 7º. As recomendações e pareceres do Comitê serão aprovados por maioria de votos dos presentes. Eventual empate deverá ser reportado ao Conselho de Administração, ao qual caberá definir o encaminhamento que entender adequado. 8º. O Comitê deve contar com um calendário anual de suas reuniões ordinárias. Artigo 9º. O Comitê poderá convocar para participar de suas reuniões Diretores e colaboradores internos e externos da Companhia, que detenham informações relevantes ou cujos assuntos, constantes da pauta, sejam pertinentes à sua área de atuação. Artigo 10. Os assuntos, recomendações e pareceres do Comitê serão consignados nas atas de suas reuniões, as quais serão assinadas pelos membros do Comitê presentes, e delas deverão constar os pontos relevantes das discussões, a relação dos presentes, menção às ausências justificadas, as possíveis irregularidades apontadas, as providências solicitadas, as recomendações apresentadas e eventuais pontos relevantes de divergência entre os membros. Parágrafo único. Os documentos de suporte das reuniões serão arquivados na sede da Companhia. CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO COMITÊ Artigo 11. Compete ao Comitê: a) estudar os temas de sua competência e elaborar propostas ao Conselho de Administração da Companhia, disponibilizando material necessário ao exame pelo Conselho; b) avaliar o regimento interno disciplinador das regras operacionais para o seu funcionamento, submetendo-o, bem como as respectivas alterações, à aprovação do Conselho de Administração; c) acompanhar, analisar e discutir novas tecnologias que representem oportunidades, bem como eventuais impactos no negócio e/ou modelo de negócios da Companhia; d) assessorar na análise de viabilidade das soluções tecnológicas propostas;
5 e) acompanhar indicadores que traduzam a percepção dos clientes sobre os serviços de TI da Companhia; e f) discutir sobre matérias eventualmente submetidas ao Comitê pelo Conselho de Administração. Artigo 12. Além das responsabilidades previstas no artigo acima, o Comitê deve: (a) zelar pelos interesses da Companhia, no âmbito de suas atribuições; (b) apreciar os relatórios emitidos por órgãos reguladores sobre a Companhia, nas matérias atinentes à competência do Comitê; (c) observar a confidencialidade dos assuntos e matérias discutidos no âmbito do Comitê; e (d) proceder, no mínimo anualmente, à autoavaliação de suas atividades e identificar possibilidades de melhoria na forma de sua atuação. Parágrafo único. O membro do Comitê que participar de menos de 75% das suas reuniões, durante determinado mandato, não deverá ser indicado para reeleição. Situações especiais podem ser consideradas pelo Comitê de Governança e Indicação ao fazer suas recomendações ao Conselho. Artigo 13. Aplica-se aos membros do Comitê o disposto no Código de Conduta e no Manual das Políticas de Divulgação de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia, no que couber. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 14. Para exercício de suas funções, o Comitê poderá solicitar a contratação de especialistas externos e ter acesso a informações eventualmente necessárias para o exercício de suas atividades, a menos que confidenciais. Artigo 15. As recomendações do Comitê não são vinculantes, cabendo ao Conselho de Administração da Companhia a tomada de decisões com base nos estudos e propostas apresentados pelo Comitê.
6 Artigo 16. Toda e qualquer dúvida acerca da interpretação ou da aplicação deste Regimento será dirimida pelo Conselho de Administração da Companhia. Artigo 17. O presente documento deverá ser divulgado no site da Companhia após a sua aprovação pelo Conselho de Administração.