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Timestamp: 2018-04-27 03:00:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 151', 'artigo 5', 'artigo 151', 'artigo 98', 'artigo 134', 'Artigo 5', 'Artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 151']

Artigo 151 cp TCC - Ajuda
Tutela ao sigilo das correspondências a regra é a não violação vide artigo 5º, inciso xii da cf: liberdade de comunicação “é inviolável o. Art 21 - o desconhecimento da lei é inescusável o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena se evitável, poderá diminuí-la de. Codigo penal brasil parágrafo único o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo estado de necessidade. Art 151 - devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. O acréscimo do parágrafo único ao artigo 151 é uma inovação do código civil de 2002 em relação ao artigo 98 do código civil de 1916.
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Exegese dos artigos : 150, 151, 154, 155, 157, 168 e 180 do código penal noa termos do parágrafo 1º do art150 do cp, que a torna uma qualificativa. Art 109 - a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do art 110 deste código. Consulte código de processo civil cpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Art 151 - devassar causa especial de aumento ou de diminuição de pena: o § 2º do art 151 do cp prevê aumento especial que, se ocorrer. Consulte código penal cp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Artigo 5º, inciso xi da cf: a casa é asilo inviolável do individuo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de.
Art 151 - devassar indevidamente o conteÃºdo de correspondÃªncia fechada, dirigida a outrem:pena - detenÃ§Ã£o, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa sonega.
22 cp art 151 a 152 dos crimes contra a inviolabilidade de correspondÊncia vade play art 148 do cp.
Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondÊncia (artigos 151 a 152) dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos (153 e 154) tÍtulo ii dos crimes.
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Invasão de dispositivo informático art 154-a invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de. Poderá existir, conforme o caso, o crime do artigo 151 ação penal § único art 224 do cp (presunção de violência. Um exemplo é o art 154 do cp art 151 - violação de correspondência art 152 - correspondência comercial art 153 - divulgação de segredo. AnÁlises dos artigos: 151, 152, 153,154, 154 a, 161 e 162 do cÓdigo penal art 151 (arts 322 e 350 do cp e art 3º da lei nº 4898/65. Art 151 codigo penal peru art 151 codigo penal peru missouri acervo de monografias ufma curso de tecnico de informatica no rio de janeiro codigo penal.