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Timestamp: 2017-02-23 02:39:17+00:00
Document Index: 54113287

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 9', 'Artigo 32', 'Artigo 65', 'Artigo 62', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 88']

Razão Social: CNPJ Nº. Endereço: Cidade: Estado: Telefone: Fax: - PDF
Thais Barbosa Wagner
1 1 RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 103/2013. Razão Social: CNPJ Nº. Endereço: Cidade: Estado: Telefone: Fax: Pessoa para contato: Recebemos através do acesso à página nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada. Local:, de de Assinatura Senhor Licitante, Visando comunicação futura entre esta Fundação e essa empresa, solicito preencher o recibo de entrega do edital e remeter à Comissão Permanente de Licitação por meio de A não remessa do recibo exime-nos da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais. ROBERTO RIVELINO CASTRO DOURADO Pregoeiro2 2 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO FAPEX EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 14/2013 A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO FAPEX, fundação de direito privado sem fins lucrativos, pelo seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 002/2013 torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na Modalidade de Pregão Presencial do Tipo Menor Preço por item, trata-se de aquisição de equipamentos de rede (switch e wireless) para o Centro de Processamento de Dados - CPD - UFBA, no dia 17 de dezembro de 2013, às 09h00 horas na Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão, situado na Avenida Manoel Dias da Silva, 1.784, Ed. Comercial Pituba Trade - Pituba - Salvador Bahia - CEP: , de acordo com as condições contidas neste Edital e seus Anexos e de conformidade com as Leis Federais nos. Lei n.º de 21/06/93, de 17/07/02, alterações e demais condições pertinentes à matéria, com as alterações posteriores e cominações legais. 1. TERMOS DE REFERÊNCIA 1.1 SCI de 18 de novembro de DO OBJETO A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos de rede ((switch e wireless) para Centro de Processamento de Dados - CPD - UFBA, conforme especificações constantes do Anexo III deste Edital. 2. DA JUSTIFICATIVA 2.1 Trata-se de aquisição de equipamentos de rede (switch e wireless) para o Centro de Processamento de Dados - CPD - UFBA Projeto: /01/ Tal quantitativo foi aprovado e autorizado pela autoridade competente da Unidade. 3. LOCAL E HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES AOS LICITANTES: Diariamente, nos dias úteis, das 08:00h às 12:00 e das 13:30h às 17:00h através do Este edital e seus anexos poderão ser adquiridos, pelos interessados por meio de cópias que serão fornecidas no Setor de Protocolo no horário estipulado no item 02, até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas, mediante o recolhimento de taxa no3 3 valor de R$ 10,00 (dez reais), na tesouraria da FAPEX, correspondente ao custo da reprodução da documentação fornecida, conforme o Artigo 5º., III, da Lei nº /02 ou retirado no site da FAPEX: Cópia do edital e anexos serão afixados no quadro de divulgação dos processos licitatórios da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO, no endereço especificado no item DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1 Poderão participar da presente licitação empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil pertencentes ao ramo do objeto licitado e que não estejam inadimplentes com a administração pública. 4.2 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma das situações a seguir: a) Declarados inidôneos por ato da Administração Pública. b) Estejam em processo de falência, concordata, dissolução ou liquidação. c) Estejam reunidos em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição. d) Estrangeiras que não funcionem no País. e) Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária do direito de licitar ou contratar com a Administração. f) Enquadrados nas hipóteses previstas nos Incisos I, II e III, do Artigo 9º da Lei nº / DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 5.1 Qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório do presente Pregão, protocolando o pedido até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o início da sessão pública, no endereço discriminado no item 2, deste Edital, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 5.2 Caso seja acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 6. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 6.1 O interessado ou seu procurador deverá apresentar-se, perante o pregoeiro, para proceder ao respectivo credenciamento, munido dos documentos que o autorizem a4 4 participar deste procedimento licitatório, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder pela representada em todos os atos previstos neste Edital A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do pregoeiro Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, com reconhecimento de firma do outorgante, na qual constem poderes específicos para formular lances (ANEXO I), negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga; (cópias autenticadas ou apresentar os originais para conferência) c) documento oficial de identificação que contenha foto do representante/procurador; d) declaração de enquadramento em ME e EPP conforme modelo do ANEXO II, observado o que dispõe o item 8.2 deste Edital A não entrega da declaração prevista na alínea d indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios da LC 123/ Os documentos indicados no item anterior deverão ser apresentados nos originais, fotocópias autenticadas em cartório, ou cópias simples, acompanhadas dos originais correspondentes, para autenticação pela Comissão A não apresentação ou ainda a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação da licitante no presente certame O representante poderá ser substituído a qualquer momento por outro devidamente credenciado Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.5 5 7. DA PROPOSTA DE PREÇOS 7.1. A Proposta de Preços deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, redigida com clareza, em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, sem alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, com suas folhas rubricadas e a última devidamente datada e assinada pelo representante legal ou procurador do licitante A Proposta de Preços deverá conter as seguintes indicações: a) Razão Social e CNPJ, endereço completo, aposição do carimbo (substituível pelo papel timbrado) com o número do CNPJ e Inscrição Estadual ou Municipal, fone/fax para contato, numero da conta bancária, agência, nome do banco e, se possível, correio eletrônico ( ). b) Especificação do objeto a ser executado de acordo com o ANEXO III. O proponente não deve se limitar a simplesmente copiar o termo de referência, quando da descrição das características; c) Preço unitário e total da proposta em real, expresso em algarismos e por extenso. Havendo divergência entre o preço em algarismo e por extenso, prevalecerá este último; Nos preços propostos deverão estar inclusas todas as despesas diretas e indiretas, inclusive os tributos, taxas, custos com embalagens, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, frete, seguro, instalação, etiquetagem, mão-de-obra, e quaisquer outros serviços e despesas que incidam sobre o fornecimento do objeto. Não será permitido, portanto, que tais encargos sejam discriminados em separado; 7.3. A simples participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital; 8. DA CLASSIFICAÇÃO / JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E SESSÃO PUBLICA DOS LANCES 8.1. No local, dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados; 8.2. Após a fase de credenciamento das licitantes, o Pregoeiro procederá à abertura das Propostas de Preços, verificando, preliminarmente, a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório e seus anexos, com a conseqüente divulgação dos preços cotados pelas licitantes classificadas; 8.3. Para fins de julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO POR ITEM, em conformidade com o ANEXO III, bem como a compatibilidade dos preços propostos com os praticados no mercado;6 No tocante aos preços, às propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor global orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários e por escrito. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta; 8.5. Ordenadas as propostas, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Quando não existirem, no mínimo, 03 (três) propostas com valores superiores até 10% à proposta de menor preço, devem ser selecionadas as melhores até o máximo de 03 (três), quaisquer que sejam os preços ofertados; 8.6. Caso duas ou mais propostas escritas apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances; 8.7. Somente serão aceitos lances cujos valores sejam inferiores ao último apresentado; O Pregoeiro poderá, motivadamente, estabelecer limite de tempo para lances, bem como o valor ou percentual mínimo para redução dos lances, mediante prévia comunicação às Licitantes e expressa menção na Ata da Sessão; 8.8. A etapa de lances será considerada encerrada quando, indagadas pelo Pregoeiro, todas as participantes qualificadas manifestarem desinteresse em apresentar novos lances, ou quando encerrado o prazo estipulado na forma do subitem 8.7.1; 8.9. Caso não se realizem lances verbais ou declarada encerrada a etapa de lances e ordenadas às propostas, o Pregoeiro examinará a oferta da primeira classificada quanto ao objeto e valor, decidindo, motivadamente, a respeito da sua aceitabilidade, ficando vedada a aceitação de proposta, com valor global superior aos estimado no Termo de Referência ANEXO III deste Edital; Se a oferta não for aceitável, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, podendo negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor; Serão consideradas inaceitáveis as propostas que: a) ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais Licitantes; b) contiverem cotação de objeto diverso daquele requerido nesta licitação; Será classificada em primeiro lugar a oferta aceitável que apresentar o MENOR PREÇO POR ÍTEM; O Pregoeiro poderá negociar com a autora da oferta de menor valor, com vistas à redução do preço;7 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, após negociação com o Pregoeiro, este procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação da licitante classificada em primeiro lugar, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas neste Edital; Constatado o atendimento aos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a Licitante será habilitada e declarada vencedora do(s) item(ns) ofertado(s); Se a Licitante desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes de menor preço, negociará com a sua autora, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cuja autora atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarada vencedora do certame; Se houver redução no valor da proposta escrita inicialmente apresentada, a Licitante vencedora deverá, em até 02 (dois) dias úteis, apresentar nova proposta escrita referente ao valor do lance final, ajustando os preços unitários dos materiais a serem fornecidos; Ultrapassada a fase de análise das propostas e abertos os envelopes contendo a Documentação, não caberá desclassificar as Licitantes por motivo relacionado com a proposta, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento; Todas as propostas e os documentos de habilitação serão rubricados, obrigatoriamente, pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes legais das Licitantes presentes à sessão deste Pregão; Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, de acordo com a ordem de classificação, sendo-lhe concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; Ao encerramento da sessão, será lavrada Ata para o assentamento de fatos relevantes que ocorreram, que deverá ser assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e pelos representantes legais e/ou procuradores das Licitantes presentes; Toda e qualquer declaração feita pelos representantes legais e/ou procuradores das Licitantes deverá constar em Ata. Não terá validade qualquer reclamação posterior sobre assuntos relacionados com a sessão respectiva que não tiverem registro na referida Ata; Se todas as propostas forem desclassificadas ou todas as Licitantes inabilitadas, o Pregoeiro poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, nos termos do art. 48, 3º, da Lei8 /93 e alterações posteriores, para apresentação de outras propostas ou nova documentação, escoimadas das causas da desclassificação ou inabilitação; 9. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 9.1. Para que a licitante seja habilitada, deverá apresentar os seguintes documentos: a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo, na forma do 2º, Artigo 32, da Lei nº /93, conforme modelo constante no ANEXO V, do presente Edital. b) Declaração de que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme modelo constante no ANEXO VI, do presente Edital. c) Atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu ou está fornecendo bens compatíveis em quantidade, características e prazos com o objeto desta licitação. d) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal. e) Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional. f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda. g) Certidão Negativa de Tributos Municipais, expedida pela Prefeitura Municipal. h) Certidão Negativa de Débito CND referente ao INSS i) Certificado de Regularidade do FGTS-CRF. j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, relativa à inexistência de débitos trabalhistas, fornecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) As Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC 123/06) Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal das ME/EPP, será assegurado às mesmas o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da instituição licitante, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e9 9 emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa (art. 43, 1º, da LC 123/06) A não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei 8666/93, sendo facultado à instituição licitante convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação Se a melhor oferta não tiver sido apresentada por ME/EPP e não ocorrendo a contratação de ME/EPP em razão de irregularidade fiscal serão convocados as remanescentes que porventura sejam consideradas empatadas ( 2º, do art. 44, da LC 123/06), na ordem classificatória, para o exercício do direito de apresentar nova proposta de preços inferior àquela considerada originalmente vencedora do certame. 10. DOS RECURSOS A intenção de recorrer deverá ser manifestada conforme indicado no item 8.19 deste Edital. O recurso poderá ser interposto no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando as demais Licitantes, desde logo, intimadas para apresentar contra-razões em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; A falta de manifestação imediata e motivada da Licitante importará a decadência do direito ao recurso, com a conseqüente a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro à vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para homologação; O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; Os recursos e as contra razões apresentados pelas Licitantes deverão ser entregues no Serviço de Protocolo desta Fundação, localizado na Avenida Manoel Dias da Silva, Ed. Comercial Pituba Trade Pituba, CEP: , Salvador-Bahia das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados; Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade competente; Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à Licitante vencedora e homologará o procedimento;10 O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento; Dar-se-á reconhecimento aos interessados da decisão dos recursos por intermédio da comunicação via correio eletrônico. 11. DA HOMOLOGAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES DA ADJUCATÁRIA E CONTRATANTE 11.1 A adjudicação do(s) objeto(s) ao(s) licitante(s) vencedor(es), será feita pelo Pregoeiro, se não houver qualquer manifestação de recurso; havendo recurso, a adjudicação será feita pela Autoridade superior A Adjudicatária se obriga, nos termos deste Edital, a: a) Fornecer o objeto adjudicado, estritamente de acordo com as especificações, prazos e quantitativos estabelecidos no Termo de Contrato. b) Substituir, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após notificação formal, os materiais entregues em desacordo com as especificações deste Edital e seus Anexos, com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade. c) Aceitar nas mesmas condições deste Edital, os acréscimos ou supressões, que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial ao Contrato, conforme previsto no 1º., do Artigo 65, da Lei nº / A Contratante se obriga, nos termos previstos neste Edital a: a) Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, através de Comissão / Funcionário designado para tal fim, bem como atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto. b) Receber os equipamentos adjudicados, nos termos, prazos, quantidade e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. c) Efetuar os pagamentos à Contratada. d) Aplicar à Contratada as penalidades regulamentares e contratuais. 12. DA CONTRATAÇÃO 12.1 O Contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, nas formas previstas no Artigo 62, da Lei nº / A(s) licitante(s) será (ão) convocadas pela FAPEX, para assinatura do Contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da convocação O prazo estabelecido para assinatura do Contrato (ANEXO VII) poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo Adjudicatário durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela FAPEX.11 Se o licitante vencedor do item recusar-se injustificadamente a assinar o contrato no prazo estabelecido, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades previstas no subitem 16.1, deste Edital. 13. DA ENTREGA DO OBJETO 13.1 A solicitação de fornecimento feita pela FAPEX será efetuada mediante emissão de Ordem de Fornecimento, devidamente numerada em ordem seqüencial por pedido, datada e assinada, pela autoridade competente O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a respectiva Ordem de Fornecimento, sempre acompanhada do correspondente documento fiscal O material deverá ser entregue no Centro de Processamento de Dados (CPD) da UFBA, localizado no Campus Universitário de Ondina, cidade de Salvador e na Reitoria, localizada no Campus do Canela, cidade do Salvador; 13.3 O fornecimento deverá ser efetuado no máximo em 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento (OF) pela Contratada Em caso de conformidade, a Comissão / Funcionário designado atestará a efetivo fornecimento, no verso da Nota Fiscal e a encaminhará ao Setor de Suprimentos da FAPEX, para fins de pagamento. Em caso de não conformidade, a Comissão / Funcionário designado devolverá Nota Fiscal / Materiais, para as devidas correções. 14. DO PAGAMENTO 14.1 O pagamento será realizado pela FAPEX, após o correto fornecimento do material solicitado, através de crédito em conta, na Agência Bancária e conta indicada pela Contratada, no prazo de até 10 (dez) dias do recebimento da nota fiscal pela FAPEX por trata-se de projeto de pesquisa vinculado á UFBA Na Nota Fiscal/Fatura deverá constar o número da Ordem de Fornecimento respectiva; 14.3 A Nota Fiscal deverá ser emitida com as especificações, unidades e valores, de modo idêntico aos dados constantes na Ordem de Fornecimento A liberação do pagamento ficará condicionada à Contratada estar com a sua documentação de habilitação regular; 14.5 No caso de incorreção na Nota Fiscal, será a mesma devolvida à Contratada para as devidas correções, passando a contar o prazo a partir da data de sua reapresentação e conseqüente aprovação pela FAPEX;12 No caso das mercadorias fornecidas não corresponderem às estabelecidas no Edital e Anexos, as mesmas serão devolvidas à Contratada, sendo que a contagem do prazo mencionado no subitem 14.1, iniciar-se-á somente após a regularização do problema; 14.7 Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação, não lhe assistindo direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária em razão do atraso no pagamento. 15. DAS SANÇÕES 15.1 O contratado sujeitar-se-á, no caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes sanções graduadas conforme a gravidade da infração, de acordo com o Artigo 7º, da Lei /02 e dos Artigos 86 a 88, da Lei 8.666/93, após o prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório: a) Advertência: a ser aplicada pela contratante, por escrito, independente de outras sanções cabíveis, quando houver afastamento das condições contratuais ou condições técnicas estabelecidas, inclusive das recomendações ou determinações da fiscalização da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão. b) Multas: aplicáveis da seguinte forma: i) 0,1% (um décimo de ponto percentual) do valor total da Ordem de Fornecimento, por dia de atraso, no caso de descumprimento do prazo da entrega previsto no contrato. ii) 0,2% (dois décimos por cento) do valor total da Ordem de Fornecimento, no caso da recusa injustificada em assinar o contrato no prazo previsto. iii) 0,3% (três décimo por cento) do valor total do contrato, no caso de reincidência de infração. iv) 1% (um por cento) do valor total do contrato, no caso de inexecução parcial ou total do objeto contratado. c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a FAPEX, pelo período de até 05 (cinco) anos, caso o licitante incorra em qualquer das hipóteses estabelecidas no Artigo 7º da Lei /02 enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. d) Declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a FAPEX a ser aplicada se o contratado incorrer nos casos previstos no Artigo 88, da Lei 8.666/93, podendo também ser aplicada às empresas ou aos profissionais que, em razão dos contratos regidos pela referida lei:13 13 i) tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de qualquer tributo. ii) tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação. iii) demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com administração em virtude dos atos ilícitos praticados O valor da multa aplicada será descontado do pagamento a ser efetuado ao contratado podendo, entretanto, conforme o caso processar-se a cobrança judicialmente. 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 A apresentação da proposta implica na plena aceitação por parte da licitante das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos A Autoridade competente poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da FAPEX e a segurança da contratação Poderão ser solicitadas amostras do objeto licitado, devendo os fornecedores apresentá-las, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após a solicitação do Pregoeiro, podendo incorrer em sua desclassificação caso a amostra não seja apresentada pelo fornecedor no prazo solicitado No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para o recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação, este prazo será reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas A Homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, obedecida à legislação vigente O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da emissão da Ordem de Fornecimento (OF) Fazem parte integrante deste Edital os seguintes anexos:14 14 ANEXO I Modelo de Procuração ANEXO II Modelo de Enquadramento ME e EPP ANEXO III Especificações dos Materiais e Quantidades Estimadas ANEXO IV Modelo de Formulário de Proposta de Preços ANEXO V Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo ANEXO VI Modelo de Declaração (Menor de Idade) ANEXO VII Minuta de Contrato ANEXO VIII Cadastro para Assinatura de Contrato Salvador, 05 de dezembro de Roberto Rivelino Castro Dourado Pregoeiro15 15 ANEXO I PREGÃO Nº. 103/2013 Modelo Procuração (Modelo a ser redigido em papel timbrado da licitante) À FAPEX PREGÃO N.º. 103/2013 MODELO DE PROCURAÇÃO (SUGESTÃO) O LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DO CREDENCIAMENTO DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE TOTAIS PODERES PARA PARTICIPAR DO PREGÃO Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da Empresa), com sede (endereço completo da matriz) inscrita no CNPJ/MF sob n.º...e Inscrição Estadual sob n.º..., Representada neste ato por seu(s) (qualificação(ões) do(s) outorgante(s) Sr.(a)(s)..., portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º... e CPF n.º..., nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Sr.(a)...., portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º... e CPF n.º..., a quem confere(m) amplos poderes para representar à (Razão Social da Empresa) perante a (indicação do Órgão Licitante), no que se referir ao Pregão Presencial n.º (103/2013), com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases da Licitação, inclusive apresentar os envelopes de Proposta de preços e Documentos de Habilitação em nome da Outorgante, formular verbalmente novas propostas de preços na(s) etapa(s) de lances, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, interpor recursos administrativo, assinar a Ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Pregoeiro, enfim praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da Outorgante. A presente procuração é válida até o dia , de de 2013 Assinatura do representante legal Nome completo do representante Cargo do representante NOTA: A procuração deverá vir acompanhada da documentação necessária para comprovação da validade da mesma.16 16 ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO PARA EMPRESAS QUE SE ENQUADRAM COMO MICROEMPRESAS - ME OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EPP; MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM ME empresário ou sócio da microempresa,, com sede na... (endereço completo)..., em constituição nessa Junta Comercial, declara(m) para os devidos fins e sob as penas da Lei, que a receita bruta anual da empresa não excederá, ao limite fixado no inciso I do art. 3 da Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no 4º do art. 3º da mencionada lei. Em atendimento as disposições da Lei Complementar 123/06, a microempresa adotará em seu nome empresarial a expressão ME. (Local e data, ass. representante legal). MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM EPP empresário ou sócios da empresa de pequeno porte, com sede na... (endereço completo)..., constituída nessa Junta Comercial, em / /, sob o NIRE nº.... e inscrita no CNPJ sob nº., declara(m) para os devidos fins e sob as penas da Lei, que o valor da receita bruta anual da empresa não excedeu ao limite fixado no inciso II do art. 3 da Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no 4º do art. 3º da mencionada lei. Em atendimento as disposições da Lei Complementar nº. 123/2006, a empresa adotará em seu nome empresarial a expressão EPP. (Local e data, ass. representante legal).17 17 ANEXO III TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.1. O objeto desta licitação é a contratação para aquisição de equipamentos, visando atender às necessidades do Instituto de Geociências - UFBA, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo: ITEM DESCRIÇÃO QTDE VALOR UNITÁRIO ESTIMADO VALOR TOTAL ESTIMADO 01 Switch da Rede 10/100/1000 padrão , ,00 02 Switch de Agregação 10/100/1000 padrão , ,98 03 Wireless Switch com Access Point Kit 2/50/ , ,02 Valor total estimado é de até R$ ,00 (trezentos e cinqüenta e nove mil, trezentos e cinqüenta e oito reais) ITEM 01 - SWITCH DA REDE 10/100/1000 PADRÃO 19 Quantidade: 60 1) Descrição 1. Acompanhado dos acessórios necessários para fixação do switch em parede ou rack padrão 19 (dezenove polegadas); 2. Com indicadores de tráfego e status do link, situados no painel frontal; 3. Possuir porta de console para ligação direta de terminal RS-232 ou RJ-45 para acesso à interface de linha de comando. Poderá ser fornecida porta de console com interface USB. Deverá ser fornecido cabo de console compatível com a porta de console do equipamento; 4. Deve possuir fonte de alimentação com tensão interna de 110/220V, 60 Hz e chaveamento automático;18 18 5. Deve vir acompanhado do cabo de alimentação para a fonte com, no mínimo, 1,80m (um metro e oitenta centímetros) de comprimento; 6. Possuir 24 (vinte e quatro) portas padrão 10/100BaseTX (auto-sensing); 7. Possuir 2 (duas) portas padrão 10/100/1000BaseT conectores RJ-45; 8. Possuir 2 (duas) portas padrão 1000BaseF, do tipo SFP, para uso com Mini-Gbics; 9. É permitido que as portas SFP funcionem no modo combo com as duas portas 10/100/1000BaseTX; 10. Capacidade de empilhamento permitindo banda mínima na pilha de 4Gbps no modo fullduplex; 11. Switch Fabric mínimo de 8.8 Gbps. 2) Funcionalidades e Padrões básicos 1. Deve possuir comutação de pacotes Store and Forward ou Cut and Through; 2. Compatibilidade com os padrões IEEE p/ 10BaseTX Ethernet, o IEEE 802.3u para 100BaseTX Fast Ethernet e o IEEE 802.3x e auto-negociação; 3. Suportar modo de operação Full Duplex em todas as portas; 4. Implementar IEEE 802.1d Spannig Tree, IEEE 802.1w Rapid Spannig Tree, IEEE 802.1s Multiple Spannig Tree e IEEE 802.1p LAN Layer 2 QoS.; 5. Suporte ao espelhamento de porta (port mirroring) de uma ou mais portas para uma porta de destino; 6. Desejável suportar jumbo frames de, no mínimo, bytes; 7. Implementar filtragem de tráfegos multicast, evitando que sejam propagados como broadcast; 8. Implementar mecanismo de controle de multicast através de IGMP Snooping v1, v2 e/ou v3, com suporte a no mínimo 256 grupos multicast; 9. Implementar IEEE 802.1Q (VLAN) com suporte a, no mínimo, 256 VLANs; 10. Implementar protocolo GVRP ou MVRP; 11. Suporte a até endereços MAC; 12. Suporte ao protocolo IEEE 802.3ad (Link Aggregation) com a possibilidade de agregar até 6 grupos (Trunk group) com 2 à 4 portas por grupo; 13. Desejável suportar a técnica de inspeção de quadros ARP para controle de ataques de ARP Spoof dinamicamente, ou seja, não deve ser necessário cadastrar manualmente nenhum MAC Adress ou endereço IP; 14. Desejável que o switch deve aprender as relações <mac adress, IP, porta> através da funcionalidade de DHCP Snooping ou similar;19 Suportar a técnica de DHCP Snooping para permitir definir portas confiáveis e não-confiáveis de servidores DHCP ou característica comprovadamente similar que promova a funcionalidade de definir as portas como confiáveis ou não; 16. Implementar controle contra tempestades de quadros broadcast e/ou multicast, baseado em unidade de quadros recebidos, com possibilidade de desativar a porta; 17. Desejável suportar funcionalidade de loopback detection, que controla loop por porta, permitindo que loops criados em dispositivos conectados a uma porta do switch sejam detectados e controlados, com filtro ou desabilitando a porta. 3) Segurança 1. Controle de acesso de Telnet baseado em usuários no Radius; 2. Gerenciamento para o Controle de Acesso à rede, 802.1x com suporte a assinalamento dinâmico de VLAN e Guest VLAN; 3. Deve possuir SSH v2; 4. Suportar ACL e CoS baseados em no mínimo: MAC, IP, VLAN, portas TCP/UDP, 802.1P, DSCP e/ou Time-Based; 5. Deve possuir mecanismo de autenticação de dispositivos baseado no endereço MAC com atribuição dinâmica de VLAN. 4) QoS (Qualidade de Serviço) 1. Implementar qualidade de serviço de acordo com o IEEE 802.1p com suporte a no mínimo 4 filas de prioridade por interface; 2. Suportar controle de banda. 5) Gerenciamento 1. Suporte ao protocolo Syslog; 2. Suportar registro das configurações efetuadas pelo usuário logado na console ou na sessão Telnet; 3. Permitir o monitoramento através de RMON, com suporte a no mínimo os grupos 1, 2, 3 e 9; 4. Deve permitir o gerenciamento através de console, telnet, Web GUI e snmp v1, v2c e v3; 5. Deve permitir visualizar utilização de CPU através de interface Web ou CLI; 6. Suporte ao uso de descrição por porta/interface de rede; 7. Implementar os padrões abertos de gerência de rede SNMPv2c e SNMPv3, incluindo a geração de traps;20 20 8. Possuir suporte a MIB II, conforme RFC 1213; 9. Implementar a MIB privativa que forneça informações relativas ao funcionamento do equipamento; 10. Possuir descrição completa da MIB implementada no equipamento, inclusive a extensão privativa; 11. Possibilitar a obtenção da configuração do equipamento através do protocolo SNMP; 12. Possuir armazenamento interno das mensagens de log geradas pelo equipamento de no mínimo 1024 bytes; 13. Possibilitar a obtenção via SNMP de informações de capacidade e desempenho da CPU e portas; 14. Implementar protocolo de sincronização de horário NTPv3 ou SNTP. ITEM 02 - SWITCH DE AGREGAÇÃO 10/100/1000 PADRÃO 19 ITEM 02 - SWITCH DE AGREGAÇÃO 10/100/1000 PADRÃO 19 Quantidade: 3 1) Descrição 1. Possuir 24 (vinte e quatro) portas 10/100/1000BASE-T com conector RJ-45; 2. Possuir 8 (oito) interfaces Gigabit Ethernet baseadas mini-gbic, devendo um mesmo mini- GBIC-Slot suportar interfaces 1000Base-SX, 1000Base-LX e/ou 1000Base-ZX não sendo permitida a utilização de conversores externos; 3. O equipamento deve possibilitar o funcionamento SIMULTÂNEO de 28 portas Gigabit Ethernet; 4. A solução deve ser composta por um único equipamento, montável em rack 19, devendo este vir acompanhado dos devidos acessórios para tal; 5. Possuir fonte de alimentação interna que trabalhe em 100V-240V, 50/60 Hz, com detecção automática de tensão e freqüência, hot-swappable; 6. Suportar fonte de alimentação AC redundante interna, hot-swappable; 7. Possuir bandeja de ventiladores substituível em campo (field replaceable e hot swappable); 8. Possuir capacidade agregada de switching de, no mínimo, 176 Gbps; 9. Possuir capacidade de encaminhamentos de pacotes, de, no mínimo, 130 Mpps utilizando pacotes de 64 bytes; 10. Possuir porta de console com conector RJ-45 ou DB9 macho; Exibir mais
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