Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10605640/paragrafo-1-artigo-18-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990/modelos-pecas
Timestamp: 2019-10-15 11:41:16+00:00
Document Index: 134574448

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 7', 'artigo 18', 'ARTIGO 18']

Tudo (76.939)
Ação declaratória de inexistência de contrato, repetição de indébito e reparação civil, em face de prestadoras de serviços de telecomunicação
, das disposições do Código de Defesa do Consumidor . DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA De acordo com o artigo 6º , VII do CDC... a presente medida judicial. DIREITO DA RELAÇÃO DE CONSUMO Da análise …
Rescisão de Contrato de Compra e Venda/ Financiamento de Veículo Automotor Viciado.
determinado no Código de Defesa do Consumidor, artigos 7º, Parágrafo Único, e 25, §1º, todos os responsáveis pela causação... do disposto nos artigos7º,parágrafo único,25,parágrafo1º,e34, todos do C……
dos direitos previstos no artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor, vem à presença de Vossa Senhoria dizer..., do Código de Defesa do Consumidor: § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo …
[Modelo] Ação de Responsabilização por Vício do Produto c/c Indenização por Danos Morais e Materiais
e correção monetária, conforme o disposto no art. 18, do Código de Defesa do Consumidor; d) Conceder, nos termos do art. 6º..., conclui-se que o Requerente se enquadra no conceito de consumidor, …
[Modelo] Ação Rescisória de Carro
do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor que afirma o seguinte: Os fornecedores de produtos de consumo duráveis... do Código Civil, nos artigos 6º, incisos VI, VII, combinado com o artigo 7º, …
previstos no artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor , somente resolvido após acionamento da justiça e do Procon..., tudo conforme os arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). …
Angélica Poli Rodrigues
Petição Inicial de Danos Morais e Materiais - Peça de veículo defeituosa
contida no caput do art. 18 da lei 8078 /90, o qual consagra a responsabilidade objetiva dos fornecedores de bens de consumo... defeituoso no prazo estabelecido no art. 18 do Código de Defesa do Con……
novo com defeito, aplica-se o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor e não os artigos 12 e 13 do mesmo Código, na linha... DO BEM ADQUIRIDO. DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 18, §§ 1º E 3º DO CÓDIGO DE DEFES……
Ruiter Falco
Ação de obrigação de fazer c indenizatória
do Consumidor, estando no atual CDC, elencado como princípio básico, ex vi do art. 4º, I, da Lei 8.078/90. DO DANO..., , conforme instrumento de mandado em anexo, vem perante V. Exa., com fulcro na …
Jean César B Seeger
Modelo Ação de Restituição c/c Danos Morais JEC Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX (nome da demandante), (profissão), (endereço), por seu assistente/advogado signatário, vem propor a…