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Timestamp: 2019-03-23 14:55:37+00:00
Document Index: 50717311

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 25', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Art. 30, inc. III da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
Art. 30, inc. III da Lei Orgânica da Seguridade ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 26185620104036107 SP
, inciso V, ao art. 25, incisos I e II, e ao art. 30, inciso IV, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, todos com a redação.... 25, incisos I e II, e ao art. 30, inciso IV, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, todos com a redação atualizada até... do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do incis...
, incisos I e II e artigo 30 , incisos III e IV , da Lei nº 8.212 /91, para fins de prequestionamento. É o relatório. VOTO... vigência do inciso I , do artigo 25 , da Lei nº 8.212 /91, em sua redação original, após a declaração de inconstitucionalidade... Federal ; artigos 12 , inciso V , alínea a e inciso VII ; 25 , ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50016037820184047102 RS 5001603-78.2018.4.04.7102
, nos termos dos incisos III e IV do art. 30 da Lei 8.212/91, razão pela qual este é que deve preencher e enviar a GFIP... Federal Convocado , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro...
Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50005766020184047102 RS 5000576-60.2018.4.04.7102
pelo adquirente da produção, nos termos dos incisos III e IV do art. 30 da Lei 8.212/91, razão pela qual este é que deve... Convocado , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de deze...
Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50021927020184047102 RS 5002192-70.2018.4.04.7102
retida e recolhida pelo adquirente da produção, nos termos dos incisos III e IV do art. 30 da Lei 8.212/91, razão pela... por ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA, Juiz Federal Convocado , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19.... Documento eletrônico assinado por ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA, Juiz F...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50668671820174049999 5066867-18.2017.4.04.9999
flexibilizada pelo fato de o art. 30, III, da Lei 8.212/91 atribuir a responsabilidade de recolher à empresa que participa... máximo do salário de contribuição na data de início do benefício (art. 29, §2.º, da Lei n.º 8.213/91), o qual atualmente... do direito adquirido (Constituição Federal/88, art. 5.º, inciso XXXVI...
Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50686894220174049999 5068689-42.2017.4.04.9999
/88, art. 5.º, inciso XXXVI; Lei de Benefícios/91, art. 102, § 1.º). Nada obsta, entretanto, que o segurado, completando... Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17... do salário de contribuição na data de início do benefício (art. 29, §2.º, d...
Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50643729820174049999 5064372-98.2017.4.04.9999
, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26... na data de início do benefício (art. 29, §2.º, da Lei n.º 8.213/91), o qual atualmente equivale a R$5.645,80 (art. 2.º... retroativamente a partir da data do ajuizamento da ação (art. 103, parágrafo ...
Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50237495520184049999 5023749-55.2018.4.04.9999
da contribuição é flexibilizada pelo fato de o art. 30, III, da Lei 8.212/91 atribuir a responsabilidade de recolher à... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26... (art. 29, §2.º, da Lei n.º 8.213/91), o qual atualmente equivale a R$5.645,80...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50017174420154047127 RS 5001717-44.2015.4.04.7127
da contribuição é flexibilizada pelo fato de o art. 30, III, da Lei 8.212/91 atribuir a responsabilidade de recolher à empresa... Federal/88, art. 5.º, inciso XXXVI; Lei de Benefícios/91, art. 102, § 1.º). Nada obsta, entretanto, que o segurado... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Re...
Art. 30, inc. III da Lei 8212/91
Art. 30, inc. III da Lei Orgânica da Seguridade Social
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