Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10639099/artigo-21-da-constituicao-federal-de-1988/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-22 17:02:22+00:00
Document Index: 145087668

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'Artigo 21', 'Artigo 21', 'artigo 150', 'artigo 195', 'artigo 74', 'artigo 74']

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Página 9154 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019
. A responsabilidade civil do transportador aéreo é objetiva, consoante art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e arts. 21, XII, “c... do art. 14 do CDC. Nesse sentido: Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. …
Página 1527 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2019
beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita - artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal. (Precedentes: RESP... foram recebidos de boa-fé pelo autor, além do que, o art. 201, § 2° da Con……
Andamento do Processo n. 1.233.247 - Recurso Extraordinário - 22/10/2019 do STF
. Aparelhado o recurso na afronta aos arts. 21, XII, f, 150, VI, a, e 170, IV, da Constituição Federal. É o relatório... da República. Nego seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF). Publique-se. …
Andamento do Processo n. 1.172.149 - Recurso Extraordinário / Agravo - 22/10/2019 do STF
do Distrito Federal. Artigo 21, inciso XIV, da CF/88. Competência para legislar sobre vencimento e respectivo teto..., a , da Constituição Federal, sustentou-se, em síntese, a violação dos arts. …
Página 264 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 22 de Outubro de 2019
da Polícia Civil do Distrito Federal. Artigo 21, inciso XIV, da CF/88. Competência para legislar sobre vencimento e respectivo.... Min. Dias Toffoli, Segunda Turma). Isso posto, nego seguimento ao …
Página 215 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 22 de Outubro de 2019
“a” do art. 150, VI, da Constituição Federal alcança a sociedade de economia mista prestadora de serviço público.... Não se beneficia da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, …
Página 242 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 22 de Outubro de 2019
pela repercussão geral do tema alusivo à discussão, à luz do artigo 195, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal... da Constituição da República. Nego seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF). …
Página 75 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Outubro de 2019
objetiva, tendo em vista o risco administrativo, com fulcro no art. 37, §6.º, da Constituição Federal de 1988, c.c. art. 22... objetiva, tendo em vista o risco administrativo, com fulcro no art. …
Página 30 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2019
nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho... Chefe DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA COORDENAÇÃO DE …
Página 31 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2019
, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74... OSÓRIO PORTARIA Nº 169, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 A Coordenadora de …