Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10705699/artigo-401-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-20 01:10:07+00:00
Document Index: 39600310

Matched Legal Cases: ['artigo 401', 'artigo 227', 'artigo 619', 'artigo 333', 'artigo 54', 'artigo 85', 'artigo 487', 'artigo 401', 'artigo 26', 'artigo 422', 'artigo 401', 'artigo 26', 'artigo 422', 'Artigo 401']

Pg. 132. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018
de arrendamento mercantil de veículo automotor era a do art. 401, I, do Código Civil", razão pela qual não há... incidirá desde o momento em que deveriam ser pagos os valores (Súmula n. 43), aplicando-se a TR (art. 1º-F, Lei nº 9.494..., a partir da citação, de acordo com os índices aplicados à caderneta de poupança (...
Inteiro Teor. : 10023622720158260100 SP 1002362-27.2015.8.26.0100
no artigo 401, do Código de Processo Civil e artigo 227, do Código Civil. 6. Negaram provimento ao recurso.” (Apelação... (artigo 619, do Código Civil). 3. Inexistindo nos autos prova demonstrativa dos exatos termos do alegado aditivo contratual... com o que dispõe artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. 5....
Andamento do Processo n. 1003564-42.2015.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 15/01/2018 do TJSP
com a redação dada pela Lei nº 10.931/04. 1. Com a nova redação do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69 pela Lei n° 10.931/04, não.... Juiz Boris Kauffman).No atual regime do Decreto-lei nº 911/69, isto é, com as modificações introduzidas pela Lei 10.931... o entendimento aqui externado, conforme exemplifica acórdão assim...
Pg. 818. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018
-Lei nº 911/69 com a redação dada pela Lei nº 10.931/04. 1. Com a nova redação do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69 pela...” (JUTACSP LEX 140/285 REL. Juiz Boris Kauffman).No atual regime do Decreto-lei nº 911/69, isto é, com as modificações..., como exige o artigo 54, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor.Por isso, n...
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Su... - 4 d
Pg. 466. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 15/01/2018
, querendo, purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida pendente (art. 3º, §2º, do Decreto n.º Lei 911/69) ou, no... prazo de 15 (quinze dias), apresentar resposta ao pedido formulado na inicial (art.o 3º, § 3º, do Decreto Lei n.º 911/69..., sob pena de revelia, nos termos do art. 344, do Código de Processo C...
Pg. 587. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/01/2018
de Processo Civil; 401, inc. I, do Código Civil admito a purgação da mora realizada pela parte devedora e determino que lhe... da causa, nos termos do artigo 85, §§, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, devendo-se observar, contudo, que a parte... DA SILVA, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil...
Andamento do Processo n. 1027421-34.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - 11/01/2018 do TJSP
oferecendo o devedor a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta (Código Civil, artigo 401... em mora o devedor, é concedida a oportunidade de purga-la (Lei n.º 9.514/97, artigo 26, § 5.º). A saber, a purga-se a mora... servanda, hodiernamente insculpida no artigo 422 do atual Código Civi...
Andamento do Processo n. 8002030-21.2017.8.05.0272 - Divórcio Consensual - 11/01/2018 do TJBA
. 401, do Código Civil. No presente caso não há discussão sobre a culpa no rompimento da relação conjugal. O Ministério..., IV, § 1º, do Código Civil, e tornando definitivo a pensão alimentícia, guarda e partilha do bens acordadas.... Houve declaração de patrimônio comum. O referido acordo tem objeto lícito, possível e...
Pg. 928. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2018
oferecendo o devedor a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta (Código Civil, artigo 401... o devedor, é concedida a oportunidade de purga-la (Lei n.º 9.514/97, artigo 26, § 5.º). A saber, a purga-se a mora... servanda, hodiernamente insculpida no artigo 422 do atual Código Civil. Ocorr...
Pg. 326. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/01/2018
das partes, conforme dispõe o art. 401, do Código Civil. No presente caso não há discussão sobre a culpa no rompimento..., da Constituição Federal c/c o art. 1571, IV, § 1º, do Código Civil, e tornando definitivo a pensão alimentícia, guarda... o recolhimento das custas iniciais. O referido é verdade e dou fé. Valente...
Artigo 401 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 401 da Lei 10406/02
Art. 401 do Código Civil
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