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Timestamp: 2013-05-24 17:33:10+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 22', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'artigo 16', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'artigo 202', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33']

Cap�tulo I - Denomina��o, Sede, Objeto e Prazo Cap�tulo II - Capital Social, A��es e sua Distribui��o Cap�tulo III - Liquida��o e Casos Omissos Cap�tulo IV - Acordo de Acionista
CAP�TULO I � DENOMINA��O, SEDE, OBJETO E PRAZO.
Artigo 1�: BOMBRIL S.A. � uma sociedade por a��es que se rege por este Estatuto e pelas disposi��es legais pertinentes.
Artigo 2�: A Companhia tem sua sede social e seu foro jur�dico na Cidade de S�o Bernardo do Campo, Estado de S�o Paulo, podendo, por resolu��o da Diretoria, alterar o endere�o de sua sede social, abrir ou extinguir filiais, ag�ncias, dep�sitos, escrit�rios, departamentos, bem como nomear representantes em qualquer parte do territ�rio nacional ou do exterior.
Artigo 3�: A Companhia tem por objeto:
(a) a ind�stria e com�rcio, por conta pr�pria ou de terceiros, de saneantes domissanit�rios e afins, tais como l� e palha de a�o; de preparos e subst�ncias para alvear, perfumar, limpar, polir, desengordurar, esmerilhar, desentupir; de produtos qu�micos industriais, de ferramentas, artefatos de arame, ferro e a�o em geral; de m�quinas industriais em geral; de papel�o e pl�sticos; de embalagem em geral;
(b) a impress�o gr�fica e litogr�fica em geral;
(c) as atividades de limpeza, conserva��o e tratamento de materiais;
(d) a ind�stria e o com�rcio de produtos de higiene pessoal e tocador, na forma l�quida, pastosa ou cremosa;
(e) a importa��o e exporta��o, bem como a compra e venda no mercado nacional, por conta pr�pria ou de terceiros, de produtos industriais, agropecu�rios e minerais em geral;
(f) a representa��o de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, por conta pr�pria ou de terceiros ou de qualquer forma permitida por lei; e
(g) a participa��o em outras sociedades como s�cia ou acionista.
Artigo 4�: O prazo de dura��o da Companhia � indeterminado.
CAP�TULO II � CAPITAL SOCIAL, A��ES E SUA DISTRIBUI��O
Artigo 5�: O Capital Social subscrito e integralizado, dentro do limite do capital autorizado, consoante o disposto no par�grafo �nico deste artigo, � de R$ 795.142.427,64, representado por 54.064.589 a��es, sendo 20.000.000 a��es ordin�rias e 34.064.589 a��es preferenciais, todas sem valor nominal.
Par�grafo �nico: A Companhia est� autorizada a proceder a aumento do capital social, independentemente de reforma estatut�ria, at� o limite de 60.000.000 de a��es, este dividido em 20.000.000 de a��es ordin�rias e 40.000.000 de a��es preferenciais.
Artigo 6�: Cada a��o ordin�ria nominativa d� direito a um voto nas delibera��es das Assembl�ias Gerais.
Artigo 7�: As a��es preferenciais n�o t�m direito a voto, gozando, contudo, das seguintes vantagens: (a) prioridade no reembolso do capital, sem pr�mio, no caso de liquida��o da Companhia; (b) prioridade no recebimento de dividendo legal obrigat�rio; e (c) garantia de um dividendo 10% (dez por cento) superior ao dividendo pago aos acionistas titulares de a��es ordin�rias.
Par�grafo �nico: Por delibera��o do Conselho de Administra��o, a Companhia poder� emitir, at� o limite de 2/3 (dois ter�os) do total de a��es emitidas, novas a��es preferenciais em classes diferenciadas, inclusive com cl�usula de resgate ou amortiza��o, vedada a convers�o em a��es ordin�rias. O Conselho de Administra��o poder�, dentro do limite do capital autorizado, propor a emiss�o de a��es preferenciais de qualquer classe e tipo, de acordo com este Estatuto Social.
Artigo 8�: Nos aumentos de capital, mediante subscri��o ou convers�o de t�tulos ou cr�ditos em a��es, a Assembl�ia Geral poder� estabelecer dividendos calculados pro rata tempore �s novas a��es subscritas.
Par�grafo 1�: Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administra��o � o �rg�o competente para deliberar e estabelecer as condi��es gerais de emiss�o de novas a��es, mediante subscri��o p�blica ou particular.
Par�grafo 2�: O Conselho de Administra��o, dentro do limite do capital autorizado, poder� deliberar emitir, sem direito de prefer�ncia para os atuais acionistas, ou com a previs�o de prazo para a exerc�cio do direito de prefer�ncia inferior a 30 (trinta) dias, a��es e deb�ntures convers�veis em a��es, ou b�nus de subscri��o, cuja coloca��o seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscri��o p�blica ou permuta por a��es, em oferta p�blica de aquisi��o de controle da companhia.
Artigo 9�: As a��es ordin�rias e preferenciais ser�o emitidas pelo regime de a��es escriturais.
Par�grafo �nico: Os custos e as despesas referentes aos servi�os de administra��o e transfer�ncia de propriedade das a��es ser�o de responsabilidade da emitente.
Artigo 10�: A Companhia, por delibera��o do Conselho de Administra��o, poder� adquirir suas pr�prias a��es para cancelamento, perman�ncia em tesouraria o posterior compra ou aliena��o desde que at� o valor do saldo de lucros e reservas, exceto a legal, observadas as disposi��es legais e regulamentares aplic�veis.
Artigo 11: As condi��es de resgate ou de amortiza��o de uma ou mais classes de a��es preferenciais dever�o ser submetidas � aprova��o da maioria dos acionistas, reunidos em Assembl�ia Geral Extraordin�ria, e dever�o ser ratificadas em Assembl�ia Especial dos acionistas das esp�cies e classes atingidas no prazo de 1 (um) ano.
Artigo 12: A administra��o da Companhia cabe ao Conselho de Administra��o, como �rg�o de delibera��o colegiada e � Diretoria como �rg�o executivo, cujos membros ser�o pessoas naturais. Os membros do Conselho de Administra��o devem ser acionistas, residentes no pa�s ou no exterior. Os membros da Diretoria podem ser acionistas ou n�o, mas devem ser residentes no pa�s.
Par�grafo 1�: Os membros da Administra��o ser�o investidos em seus cargos por meio de termo de posse lavrado e assinado em livro pr�prio e permanecer�o em seus cargos at� a elei��o e posse de seus sucessores.
Par�grafo 2�: O termo de posse dever� conter, sob pena de nulidade, a indica��o de pelo menos um domic�lio no qual o administrador receber� as cita��es e intima��es em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gest�o.
Par�grafo 3�: A Assembl�ia geral fixar� a remunera��o global a ser atribu�da aos membros do Conselho de Administra��o e da Diretoria. O Conselho de Administra��o distribuir�, em reuni�o, a remunera��o entre os membros de cada �rg�o da administra��o. Artigo 13: O Conselho de Administra��o ser� composto de, no m�nimo 5 (cinco) e, no m�ximo, 13 (treze) membros, domiciliados ou n�o no pa�s, todos com mandato de 2 (dois) anos, eleitos pela Assembl�ia Geral e por ela destitu�veis a qualquer tempo, sendo permitida a reelei��o.
Par�grafo 1�: O Conselho de Administra��o ter� um Presidente eleito por seus pares, em reuni�o.
Par�grafo 2�: Em suas aus�ncias ou impedimentos tempor�rios o Presidente do Conselho de Administra��o ser� substitu�do por um Conselheiro por ele indicado.
Par�grafo 3�: Ocorrendo vac�ncia no cargo de Conselheiro, ser� nomeado um substituto pelos Conselheiros remanescentes. Ocorrendo vac�ncia na maioria dos cargos, ser� convocada Assembl�ia Geral para preenchimento dos cargos vagos.
Par�grafo 4�: O Conselheiro deve Ter reputa��o ilibada, n�o podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembl�ia Geral, aquele que: I � ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos consultivos, de administra��o ou fiscais; e II � tiver interesse conflitante com o da Companhia.
Par�grafo 5�: A comprova��o do cumprimento das condi��es previstas no par�grafo anterior deste artigo ser� efetuada por meio de declara��o, firmada pelo Conselheiro eleito, nos termos definidos pela Comiss�o de Valores Mobili�rios.
Artigo 14: Compete ao Presidente do Conselho de Administra��o:
(a) representar o Conselho de Administra��o; e
(b) instalar e presidir as Assembl�ias Gerais e as reuni�es do Conselho de Administra��o.
Artigo 15: O Conselho de Administra��o reunir-se-� ordinariamente 2 (duas) vezes por ano, dentro dos quatro primeiros meses e no primeiro m�s do terceiro trimestre, e, extraordinariamente, sempre que for convocado.
Par�grafo 1�: As reuni�es do Conselho de Administra��o dever�o ser convocadas pelo seu Presidente, em caso de impedimento ou aus�ncia, por seu substituto estatut�rio, ou por quaisquer 2 (dois) Conselheiros.
Par�grafo 2�: A convoca��o das reuni�es do Conselho de Administra��o far-se-� por escrito, com pelo menos 8 (oito) dias de anteced�ncia, por carta, telegrama, ou telefax, que al�m de mencionar o local, data e hor�rio da reuni�o, dever� conter um resumo da ordem do dia.
Par�grafo 3�: O Conselho de Administra��o deliberar� exclusivamente a respeito das mat�rias constantes do resumo da ordem do dia, a menos que todos os membros do Conselho de Administra��o, presentes ou representados, decidam unanimemente pela inclus�o de novas mat�rias.
Par�grafo 4�: As formalidades previstas nos par�grafos 1� a 3� deste artigo poder�o ser dispensadas quando comparecerem � reuni�o, ou nela se fizerem representar, todos membros do Conselho de Administra��o.
Par�grafo 5�: O quorum de instala��o das reuni�es do Conselho de Administra��o, em primeira convoca��o, � de 80% (oitenta por cento) de seus membros em exerc�cio. Na falta desse quorum em primeira convoca��o, poder� haver uma segunda convoca��o, a ser efetivada na mesma data da reuni�o frustrada pela falta de quorum. Em segunda convoca��o, a reuni�o do Conselho de Administra��o dever� ser realizada ap�s o transcurso de pelo menos 5 (cinco) dias e no m�ximo 8 (oito) dias, a contar da data da reuni�o frustrada pela falta de quorum, e poder� ser instalada com a presen�a da maioria dos membros do Conselho de Administra��o em exerc�cio.
Par�grafo 6�: Considerar-se-� presente � reuni�o qualquer Conselheiro que enviar o seu voto por escrito ao Presidente do Conselho de Administra��o, antes do in�cio da reuni�o. Considerar-se-� tamb�m presente � reuni�o o Conselheiro representado por outro integrante do Conselho de Administra��o, desde que devidamente nomeado por instrumento espec�fico de mandato.
Par�grafo 7�: O Conselheiro que estiver representando outro membro do Conselho de Administra��o proferir� voto em nome pr�prio e em nome do Conselheiro que o tiver nomeado.
Par�grafo 8�: As delibera��es do Conselho de Administra��o ser�o tomadas por maioria de votos do membros em exerc�cio presentes � reuni�o, salvo no caso de quorum especial, exigido, por lei ou por este Estatuto. Caber� a cada Conselheiro um voto e, em caso de empate, caber� ao Presidente do Conselho de Administra��o, al�m do seu pr�prio voto, o voto de qualidade.
Par�grafo 9�: Das reuni�es do Conselho de Administra��o ser�o lavradas atas em livro pr�prio, as quais dever�o ser assinadas por todos os Conselheiros presentes ou representados. As atas que contiverem delibera��o destinada a produzir efeitos perante terceiros ser�o arquivadas no registro do com�rcio e publicadas na imprensa.
Artigo 16: Compete ao Conselho de Administra��o: (a) fixar a orienta��o geral dos neg�cios sociais; (b) eleger e destituir os Diretores, fixando-lhes os poderes, limites de al�ada, as atribui��es e a forma pela qual representar�o a Companhia, observadas as disposi��es legais e do presente Estatuto; (c) fiscalizar a gest�o dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e pap�is da Companhia, solicitar informa��es sobre contratos celebrados ou em vias de celebra��o e quaisquer outros atos; (d) convocar a Assembl�ia Geral, quando julgar conveniente; (e) fixar o n�vel m�ximo de endividamento da Companhia; (f) aprovar or�amento anual, bem como qualquer modifica��o, nele introduzida perante o exerc�cio social; (g) manifestar-se, ao final de cada exerc�cio social, sobre o Relat�rio da Administra��o e as contas da Diretoria; (h) escolher e destituir auditores independentes; (i) aprovar a emiss�o, aos atuais acionistas ou a terceiros, de a��es da Companhia ou de qualquer de suas controladas e coligadas, bem como com exce��o da emiss�o decorrente da capitaliza��o das contas de reserva de corre��o monet�ria do capital social e das demais reservas compuls�rias, al�m de deliberar e autorizar a emiss�o e coloca��o de a��es e quaisquer outros valores mobili�rios; (j) autorizar a aquisi��o de a��es e quaisquer outros valores mobili�rios de emiss�o da pr�pria Companhia para perman�ncia em tesouraria, seu cancelamento ou sua posterior aliena��o; (k) manifestar-se sobre a aquisi��o, bem como aliena��o ou transfer�ncia, a qualquer t�tulo, de a��es ou quotas de outras sociedades detidas pela Companhia; (l) autorizar a emiss�o de notas promiss�rias destinadas � oferta p�blica; (m) autorizar a contrata��o de institui��o financeira administradora de a��es escriturais; (n) autorizar a aliena��o, compra, cess�o e onera��o, inclusive a transfer�ncia, a qualquer t�tulo, de marcas, patentes, �know-how� e tecnologia, bem como a aquisi��o de bens de outras sociedades integrantes de seus ativos; (o) autorizar opera��es nos mercados de futuros, op��es e derivativos; (p) autorizar a aliena��o ou onera��o, a qualquer t�tulo, de bens do ativo permanente, bem como investimentos n�o previstos em or�amento aprovado, de valor igual ou superior, no seu todo ou em parte, a R$ 100.000,00 (cem mil reais); (q) autorizar a onera��o de bens e concess�o de garantias em favor de terceiros, tais como licen�as, avais, hipotecas, cau��es e penhores, exce��o feita a avais em opera��es financeiras casadas, conta garantida e �hot money�, de valor igual ou superior, no seu todo ou em parte, a R$10.000.000,00 (dez milh�es de reais) e quaisquer outras garantias concedidas para garantir obriga��es de sociedades coligadas, ligadas, controladas e controladoras, conforme estabelecido no par�grafo �nico do Artigo 22 deste Estatuto; (r) estabelecer a pol�tica de pagamento de dividendos ou juros a t�tulo de remunera��o do capital pr�prio, da Companhia e das sociedades por ela controladas e coligadas, e determinar o pagamento de dividendo ou pagamento de juros a t�tulo de remunera��o do capital pr�prio, semestral, e/ou de per�odos intermedi�rios, em qualquer exerc�cio; (s) autorizar a reestrutura��o e o refinanciamento dos t�tulos emitidos pela Companhia; (t) autorizar a venda ou a aquisi��o de ativos da Companhia e/ou sociedades coligadas e controladas, em valor substancial e quando n�o previstas no or�amento anual; (u) deliberar sobre a emiss�o de deb�ntures simples, n�o convers�veis em a��es e sem garantia real, bem como sobre a �poca e as condi��es de vencimento, amortiza��o e resgate, al�m do modo de subscri��o ou coloca��o, e o tipo das deb�ntures.
Artigo 17: A Diretoria ser� composta por, no m�nimo, 2 (dois) e no m�ximo 12 (doze) membros, todos com mandato de 1 (um) ano, eleitos pelo Conselho de Administra��o e por ele destitu�veis a qualquer tempo, permitida a reelei��o. Dentre os Diretores, um ser� designado Diretor Presidente, outro ser� designado Diretor Superintendente e os demais ter�o a designa��o que lhes for atribu�da pelo Conselho de Administra��o, se este entender conveniente.
Artigo 18: O Diretor Presidente ser� substitu�do pelo Diretor Superintendente em suas aus�ncias ou impedimentos tempor�rios. Os demais Diretores substituir-se-�o m�tua e cumulativamente no desempenho de suas fun��es na ocorr�ncia de aus�ncias e/ou impedimentos tempor�rios.
Par�grafo �nico: Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, do cargo de Diretor Presidente, o Conselho de Administra��o dever� proceder a uma nova elei��o no prazo de at� 5 (cinco) dias contados do evento. Ocorrendo vaga nos demais cargos de Diretor, caber� ao Conselho de Administra��o optar pelo exerc�cio de cargo cumulativo entre os Diretores remanescentes ou proceder a uma nova elei��o.
Artigo 19: Compete � Diretoria a representa��o ativa e passiva da Companhia, de acordo com que fixar, em reuni�o, o Conselho de Administra��o.
Par�grafo 1�: Os Diretores ter�o as atribui��es, as fun��es, os poderes e al�ada que lhes forem fixados, em reuni�o, pelo Conselho de Administra��o.
Par�grafo 2�: Compete, ainda, � Diretoria a administra��o dos neg�cios sociais em geral e a pr�tica, para tanto, de todos os atos necess�rios ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou por este Estatuto, de compet�ncia da Assembl�ia Geral ou do Conselho de Administra��o. Seus poderes incluem, mas n�o est�o limitados a, entre outros, os suficientes para:
(a) zelar pela observ�ncia da lei e deste Estatuto;
(b) zelar pelo cumprimento das delibera��es tomadas nas Assembl�ias Gerais, nas Reuni�es do Conselho de Administra��o e nas suas pr�prias reuni�es;
(c) administrar, gerir e superintender os neg�cios sociais;
(d) deliberar sobre a mudan�a de endere�o da sede social, abertura e encerramento de filiais, dep�sitos, ag�ncias, etc, e
(e) emitir e aprovar instru��es e regulamentos internos.
Artigo 20: A Diretoria reunir-se-� quando convocada pelo Diretor Presidente, por quaisquer dois Diretores ou pelo Conselho de Administra��o, atrav�s de carta protocolada, a qual ser� dispensada se presentes todos os Diretores.
Par�grafo 1�: A Diretoria deliberar� com a presen�a da maioria simples de seus membros e suas decis�es tamb�m ser�o tomadas por maioria simples, cabendo ao Diretor Presidente ou seu substituto, al�m do voto comum, o de qualidade.
Par�grafo 2�: Qualquer Diretor poder� ser representado nas reuni�es por outro Diretor, devidamente constitu�do como se procurador, ou poder� votar por carta, telex ou fac-s�mile, telegrama ou qualquer outra forma escrita, sendo considerados presentes os Diretores que optarem por essa modalidade.
Par�grafo 3�: Das reuni�es da Diretoria ser�o lavradas e assinadas atas em livro pr�prio. As atas que contiverem delibera��o destinada a produzir efeitos perante terceiros ser�o arquivadas no Registro do Com�rcio e publicadas na imprensa.
Artigo 21: A Companhia poder� constituir procuradores, devendo constar dos respectivos instrumentos de mandato os atos e as opera��es que poder�o ser praticados, bem como o prazo de dura��o do mandato, o qual no entanto n�o poder� ultrapassar 1 (um) ano, exceto quando se tratar de poderes ad judicia ou para a defesa dos interesses da Companhia em processos administrativos. Na constitui��o de procuradores a Companhia ser� sempre representada por dois Diretores.
Artigo 22: S�o expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em rela��o � Companhia, os atos de quaisquer diretores, procuradores ou empregados, que a envolverem em obriga��es relativas a neg�cios ou opera��es estranhas a seu objeto social, tais como fian�as, avais, hipotecas, cau��es, penhores, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pelo Conselho de Administra��o, em reuni�o, conforme estabelecido na al�nea �q� do artigo 16 deste Estatuto.
Par�grafo �nico: N�o se inclui nesta proibi��o a presta��o de garantias a sociedades controladas, coligadas ou pertencentes ao mesmo grupo econ�mico da Companhia, ou a transa��es em que esta ou suas controladas, coligadas ou empresas pertencentes ao mesmo grupo econ�mico tenham qualquer interesse, mesmo que indireto.
Artigo 23: O Conselho Fiscal da Companhia funcionar� em car�ter permanente, e ser� integrado por no m�nimo 3 (tr�s) e no m�ximo 5 (cinco) membros efetivos e igual n�mero de suplentes, eleitos pela Assembl�ia Geral e por ela destitu�veis a qualquer tempo.
Par�grafo Primeiro: Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes ter�o mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reelei��o. Os membros do Conselho Fiscal ser�o investidos em seus cargos por meio de termo de posse lavrado e assinado em livro pr�prio e permanecer�o em seus cargos at� a elei��o e posse de seus sucessores.
Par�grafo Segundo: A remunera��o dos membros do Conselho Fiscal ser� fixada pela Assembl�ia Geral que os eleger, observado o disposto na Lei.
Par�grafo Terceiro: O Conselho Fiscal aprovar� Regimento Interno para estabelecer as normas e condi��es do seu funcionamento.
Artigo 24: A Assembl�ia Geral Ordin�ria dever� ocorrer dentro dos 4 (quatro) primeiros meses de cada ano, a contar do t�rmino do exerc�cio social e a Assembl�ia Geral Extraordin�ria dever� ocorrer sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem.
Par�grafo 1�: As Assembl�ias Gerais ser�o convocadas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administra��o ou seu procurador ou por um substituto por ele indicado, que escolher� um secret�rio. Na aus�ncia ou impedimento do Presidente do Conselho de Administra��o ou de seu procurador u de seu substituto, o Presidente e o Secret�rio da Assembl�ia ser�o escolhidos pelos acionistas presentes.
Par�grafo 2�: A Companhia poder� suspender as transfer�ncias de a��es antes da realiza��o de Assembl�ias Gerais, pelo prazo previsto na Lei.
Par�grafo 3�: O acionista poder� ser representado por procurador que deposite na sede da Companhia o respectivo instrumento de mandato pelo menos 3 (tr�s) dias antes da data marcada para a Assembl�ia Geral.
Artigo 25: O exerc�cio social tem in�cio em 1� de janeiro e t�rmino em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exerc�cio a Diretoria elaborar� as Demonstra��es Financeiras previstas em lei.
Artigo 26: Do resultado do exerc�cio social anual, semestral ou de per�odos menores, ser�o deduzidas as seguintes parcelas, apurando-se o lucro l�quido:
os preju�zos acumulados; e a provis�o para o imposto de renda.
Artigo 27: O lucro l�quido dever� Ter a seguinte destina��o: (a) 5% (cinco por cento) dever�o ser destinados � constitui��o da Reserva Legal, que n�o dever� exceder a 20% (vinte por cento) do Capital Social; (b) 25% (vinte e cinco por cento), ajustado nos termos do artigo 202 da Lei n� 6.404/76, dever�o ser distribu�dos e pagos aos acionistas a t�tulo de dividendo obrigat�rio legal, ou, por proposta dos �rg�os da administra��o como juros, a t�tulo de remunera��o do capital pr�prio; (c) 10% (dez por cento), no m�ximo, dever�o ser destinados � constitui��o da reserva para futuros investimentos, a qual tem por finalidade fomentar os investimentos da Companhia em novos produtos e na amplia��o das linhas de produ��o da Companhia, sendo que o valor constante desta reserva n�o poder� ultrapassar 80% (oitenta por cento) do capital social; e (d) o saldo dever� Ter o destino deliberado pela Assembl�ia Geral.
Artigo 28: A Companhia far� elaborar demonstra��es financeiras semestrais, podendo distribuir dividendos intermedi�rios ou proceder ao pagamento de juros a t�tulo de remunera��o do capital pr�prio com base em tais demonstra��es, mediante a aprova��o do Conselho de Administra��o.
Par�grafo �nico: A Companhia poder� distribuir dividendos intermedi�rios ou pagar juros a t�tulo de remunera��o do capital pr�prio � conta de lucros acumulados ou reservas de lucro existente no �ltimo balan�o anual ou semestral, mediante a aprova��o do Conselho de Administra��o.
Artigo 29: O pagamento dos dividendos e/ou dos juros e/ou bonifica��es em dinheiro distribu�dos, ser� efetuado, salvo delibera��o contr�ria da Assembl�ia Geral, no prazo de at� 60 (sessenta) dias contados da data da realiza��o da Assembl�ia Geral que deliberar sobre a destina��o do lucro l�quido d exerc�cio e sobre a distribui��o de dividendos e, em qualquer caso, dentro do exerc�cio social.
Artigo 30: O direito de reclamar dividendos prescreve em 3 (tr�s) anos, contados da data da aprova��o da sua distribui��o.
CAP�TULO III � LIQUIDA��O E CASOS OMISSOS
Artigo 31: A Companhia liquidar-se-� nos casos e na forma prevista em lei.
Artigo 32: Os casos omissos do presente Estatuto ser�o regulados pela legisla��o vigente.
CAP�TULO IV � ACORDO DE ACIONISTA
Artigo 33: Os acordos de acionistas sobre a compra e venda de suas a��es, prefer�ncia para adquiri-las, exerc�cio do direito a voto, ou do poder de controle dever�o ser observados pela Companhia quando arquivado em sede.�
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