Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10597678/inciso-iii-do-artigo-136-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2018-01-16 21:38:07+00:00
Document Index: 116543273

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 485', 'ARTIGO 485', 'ARTIGO 485', 'artigo 136', 'artigo 249', 'artigo 136', 'artigo 249', 'ARTIGO 485']

Art. 136, inc. III do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 136, inc. III do Estatuto da Criança e do ...
Andamento do Processo n. 201511600709 - 08/01/2018 do TJSE
E REPRESENTAR AO JUÍZO NAS HIPÓTESES LEGAIS, PREVISTAS NO ART. 136, INCISOS III, B E V, DO ECA. 2 - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS.../ADOLESCENTE : A.M.S.M.A. SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO... 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. PUBLIQUE-SE. REGIST...
Andamento do Processo n. 201611600224 - 08/01/2018 do TJSE
AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS E REPRESENTAR AO JUÍZO NAS HIPÓTESES LEGAIS, PREVISTAS NO ART. 136, INCISOS III, B E V, DO ECA... DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM... DOS ARTIGOS 201, V E X E 249, DO ECA. Cartórios do 1º Grau 16ª VARA ...
Andamento do Processo n. 201711600700 - 08/01/2018 do TJSE
E CABÍVEIS E REPRESENTAR AO JUÍZO NAS HIPÓTESES LEGAIS, PREVISTAS NO ART. 136, INCISOS III, B E V, DO ECA. 2 -DÊ..., COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DÊ...-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA 1ª PROMOTORIA, PARA PROPOR AÇÃO CABÍVEL, CA...
Andamento do Processo n. 201711600720 - 08/01/2018 do TJSE
AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS E REPRESENTAR AO JUÍZO NAS HIPÓTESES LEGAIS, PREVISTAS NO ART. 136, INCISOS III, B E V... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE... NOS TERMOS DOS ARTIGOS 201, V E X E 249, DO ECA. Cartórios do 1º Grau 16ª ...
Pg. 482. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 08/01/2018
. 147, INCISO I, DA LEI Nº 8.069/90. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE,INFORMANDO O TEOR..., PREVISTAS NO ART. 136, INCISOS III, B E V, DO ECA. 2 - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA 1ª PROMOTORIA, PARA... AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS E REPRESENTAR AO JUÍZO NAS HIPÓTESE...
Federação das Associações de Municípios da Paraí... - 2 semanas
Pg. 38. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 29/12/2017
“a”, do inciso III, do Art. 136, da Lei Federal 8.069/90. Seção II Da Composição do Conselho Tutelar Art. 48. Cada Conselho... e incisos IV, V, X, e XI, do Art. 136, da Lei Federal 8.069/90. § 3o - O caráter resolutivo da intervenção do Conselho Tutelar...’s. 95 e 136 da Lei Federal 8.069/90. § 1o - O Conselho Tutelar...
Andamento do Processo n. 0001085-25.2015.8.26.0348 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - 18/12/2017 do TJSP
administrativa iniciada pelo Conselho Tutelar do Município de Mauá, nos termos do artigo 136 , III , b , e 194 , do ECA... no artigo 249 , ECA , em face dos requeridos. Segundo restou apontado na inicial, os requeridos não teriam acompanhado... dessas pessoas os rigores da lei, com aplicação de uma penalidade pecuniár...
Pg. 2352. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017
Conselho Tutelar do Município de Mauá, nos termos do artigo 136, III, b, e 194, do ECA, visando imposição de penalidade... adminsitrativa por infração à norma de proteção à crianã e ao adolescente, prevista no artigo 249, ECA, em face... apenas para dar uma aparência de cumprimento formal, fazendo recair sobre a cabeç...
Pg. 1249. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/12/2017
, conforme dispõe o art. 136, III, b, do ECA e possui interesse processual porquanto entende ter havido descumprimento... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0351/2017 ADV: LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB 17761/SC), NAIARA AMODIO (OAB....II. Realize-se estudo social em 60 (sessenta) dias. III. Juntado o estudo,...
Andamento do Processo n. 201711600958 - Providência - 01/12/2017 do TJSE
NAS HIPÓTESES LEGAIS, PREVISTAS NO ART. 136, INCISOS III, B E V, DO ECA. Cartórios do 1º Grau 16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA..., COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA...
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