Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-4364-de-26-de-marco-de-1997
Timestamp: 2019-03-19 23:38:12+00:00
Document Index: 42816134

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 18', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57']

RESOLUÇÃO Nº 4364, DE 26 DE MARÇO DE 1997 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 4364, DE 26 DE MARÇO DE 1997
(Alterada pelas Resoluções 4666/1999, 5062/2003, 5280/2005, 5288/2005, 5465/2008, 5487/2008, 5491/2008, 5532/2009, 5896/2010, 5970/2011, 6429/2012, 6484/2012 e 6550/2013)
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, que com esta baixa.
REGIMENTO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DESÃO PAULO
Artigo 1º – A Faculdade Filosofia,Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) está constituída dos seguintes Departamentos:
I – Departamento de Biologia (592)
§ 2º – Os membros da Congregação referidos no parágrafo anterior serãoeleitos de acordo com o disposto no § 9º do art. 45 do Estatuto.
Artigo 4º – Além das atribuições previstas no art. 39 do Regimento Geral à Congregação compete:
II – homologar os nomes propostos pela Comissão de Graduação para compor as Comissões de Coordenação de Curso das diferentes habilitações;
Artigo 5º – O Conselho Técnico Administrativo (CTA) será constituído de acordo com o disposto no § 2º do art. 47 do Estatuto, com a seguinte composição:
Artigo 9º – A Comissão de Graduação (CG) terá a seguinte composição:
Artigo 10 – Compete à Comissão de Graduação:
Artigo 11 – Cada Curso ou Habilitação, será coordenado por uma Comissão de Coordenação de Curso (CoC), nos termos do art. 64 do Estatuto.
Artigo 12 – As Comissões Coordenadoras de Curso terão a seguinte composição:
§ 5º – O mandato dos membros docentes será de três anos, permitida a recondução e renovando-se, anualmente,pelo terço.
Artigo 13 – Compete às Comissões Coordenadoras de Curso:
Artigo 14 – A Comissão de Pós-Graduação (CPG) terá a seguinte composição:
Artigo 15 – Compete à CPG, de acordo com o art. 49 do Estatuto, exercer as funções conferidas pelos incisos I a XXIVdo art. 5º da Resolução CoPGr 3774/91.
Artigo 16 – A Comissão de Pesquisa (CPq) terá a seguinte composição:
I – um docente representante de cada Departamento, portador, no mínimo, do título de Doutor e em RDIDP, eleito pelo Conselho do Departamento observado o art. 50 do Estatuto, homologado pela Congregação, e com mandato de 2 anos, renovável anualmente pela metade, permitida a recondução;
Artigo 18 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) terá a seguinte composição:
§ 3º – Os mandatos dos representantes referido no inciso I, acham-se fixados no § 1º do art. 1º da Resolução CoCEx 3786/91.
Artigo 20 – O Departamento, menor fração de estrutura universitária para efeitos de organização didático-científica e administrativa, será dirigido pelo:
Artigo 21 – O Conselho do Departamento (CD), órgão deliberativo em assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão universitária, será constituído segundo o art. 54 do Estatuto, definindo-se em setenta e cinco por cento dos Professores Titulares do Departamento, assegurado um mínimo de cinco.
Artigo 22 – O CD elegerá, dentre seus membros, o Chefe do Departamento e seu Suplente de acordo com os incisos e parágrafos do art. 55 do Estatuto.
Artigo 23 – O CD poderá, no âmbito de sua competência, exercer outras atribuições não previstas neste Regimento, mas de acordo com o art. 45 do Regimento Geral.
Artigo 24 – Ao Chefe do Departamento compete o estabelecido nos incisos I a VIII do art. 46 do Regimento Geral.
Artigo 25 – A FFCLRP ministrará as disciplinas de graduação nas áreas do saber abrangidas por seus Departamentos, necessárias para compor os currículos oferecidos por esta Unidade.
Artigo 26 – As disciplinas, de responsabilidade dos Departamentos, poderão ser ministradas no período letivo semestral ou anual.
Artigo 27 – A matrícula nos cursos de graduação será feita na Unidade, salvo nos casos específicos definidos pela CG.
Artigo 28 – A matrícula de alunos portadores de diploma de curso superior poderá acontecer obedecido ao disposto na Resolução CoG 3823/91.
Artigo 29 – Para o trancamento parcial ou total da matricula será observado o disposto no art. 74 do Regimento Geral.
Artigo 30 – O cancelamento da matrícula far-se-á nos termos do art. 75 do Regimento Geral.
Artigo 31 – As transferências para os cursos da Unidade serão permitidas, respeitando-se as disposições dos artigos 77 e 78 do Regimento Geral.
Artigo 32 – Nos casos previstos no artigo anterior, bem como nas solicitações de retorno, após cancelamento será observado o disposto nos artigos 79 e 80 do Regimento Geral.
Artigo 33 – Para provimento decargos da carreira, bem como para a Livre-Docência, deverá ser respeitado o art. 121 do Regimento Geral.
Artigo 34 – Para inscrição nos concursos aos cargos de Professor Doutor será obedecido ao disposto nos artigos 132, 133 e 134 do Regimento Geral, na sua íntegra.
Artigo 35 – As provas para o concurso de Professor Doutor obedecerão aos incisos I e II do art. 135 do Regimento Geral.
Artigo 36 – As provas para o concurso de Professor Doutor constarão de:
Artigo 37 – Para inscrição nos concursos aos cargos de Professor Titular será obedecido ao disposto nos artigos 149, 150 e 151 do Regimento Geral, na sua íntegra.
Artigo 38 – O concurso aos cargos de Professor Titular constará das seguintes provas, cujas notas variarão de zero a dez, com aproximação até a primeira casa decimal:
Artigo 39 – Para o julgamento dos títulos e da prova oral de erudição serão obedecidos aos artigos 154, 155, 156 e 157 do Regimento Geral, na sua íntegra.
Artigo 40 – A prova pública de argüição terá duração de 30 minutos por examinador, reservando-se igual prazo para as respostas do candidato.
Artigo 41 – O período para as inscrições à livre-docência será de vinte dias durante o mês de abril e vinte dias durante o mês de setembro, incluindo-se o que rezam os artigos 165 e 166 do Regimento Geral, na sua íntegra.
Artigo 42 – O concurso de livre-docência constará das seguintes provas, cujas notas variarão de zero a dez, podendo ser aproximadas até a primeira casa decimal:
Artigo 43 – O Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) é o regime preferencial do trabalho docente na Unidade.
Artigo 44 – O corpo discente da FFCLRP será constituído pelos estudantes regularmente matriculados nos seus cursos de graduação e pós-graduação.
Artigo 45 – O prazo máximo para a integralização dos créditos no curso de graduação fica definido pela fórmula: 2N – 3, sendo N o número de semestres do curso.
Artigo 46 – Poderão ser monitores:
Artigo 47 – Inscrição e Seleção:
Artigo 48 – O regime de atividades do aluno monitor será de, no mínimo, 08 horas semanais.
§ 2º – É vedado ao aluno monitor a execução, mesmo em caráter temporário, das atividades didáticas normalmente atribuídas aos docentes.
Artigo 49 – A monitoria terá duração semestral, sendo permitida a recondução.
Artigo 50 – Todas as eleições de docentes para dirigentes da Unidade, representação nos órgãos Colegiados, as do corpo discente e representação dos servidores não-docentes obedecerão ao disposto no Regimento Geral.
Artigo 51 – A escolha de representação dos antigos alunos de graduação da Unidade junto à Congregação será realizada em uma única fase, por voto direto e secreto, em dia e horário fixados no edital de convocação.
Artigo 52 – O Regimento da Unidade poderá ser emendado a qualquer tempo, por deliberação da maioria absoluta dos membros da Congregação, entrando em vigor após aprovação do Conselho Universitário.
Artigo 53 – A Unidade ou os Departamentos poderão criar Centros ou Núcleos para apoiar suas atividades-fins, sendo necessário sua aprovação pela Congregação.
Artigo 54 – Fica vinculado ao Departamento de Física e Matemática o Centro de Instrumentação, Dosimetria e Radioproteção (CIDRA), ao Departamento de Química o Centro de Ensino Integrado de Química (CEIQ), e ao Departamento de Psicologia e Educação o Centro Brasileiro de Investigação e Educação Infantil (CINDEDI).
Artigo 55 – A participação em reuniões de órgãos colegiados para qualquer de seus membros é considerada atividade prioritária.
Artigo 56 – A reavaliação qüinqüenal das atividades docentes, como preceitua o art. 104 do Estatuto, será feita de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Permanente de Avaliação, mencionado no art. 202 do Regimento Geral.
Artigo 57 – Os regimentos de Departamento e de órgãos colegiados da Unidade deverão ser apresentados à Congregação, para aprovação, dentro de 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Regimento.