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Timestamp: 2020-02-28 02:05:07+00:00
Document Index: 706490

Matched Legal Cases: ['Artigo 23', 'Artigo 10', 'Artigo 35', 'Artigo 20', 'Artigo 2', 'Artigo 20', 'artigo 161', 'Artigo 20', 'artigo 102']

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Decreto-Lei n.º 89/2009, de 09 de Abril de 2009
... a regulamentaçáo relativa à parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, ...Cálculo dos subsídios. O montante diário dos subsídios previstos no presente decreto -lei ...Publique-se. O Presidente da República...
Decreto-Lei n.º 91/2009, de 09 de Abril de 2009
...çáo do regime de protecçáo na parentalidade, primeiro no âmbito do Acordo Tripartido para um ...O montante diário dos subsídios previstos no presente capítulo é ...Publique-se. O Presidente da República...
Decreto-Lei n.º 53/2018
... de doença, desemprego e parentalidade, no âmbito do sistema previdencial.Assim, ... como a fórmula de cálculo do montante diário do subsídio por cessação de atividade, ... de 2018.Publique-se.O Presidente da República...
Em vigor Decreto-Lei n.º 89/2009 - Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente
... Alterado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 133/2012 - Diário da República n.º 123/2012, Série I de 2012-06-27, em vigor a partir de ...
..., «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela ... 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei n.º 90/2019, de 4 de ... de solidariedade», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 4 de ...
... de Lei à Assembleia da RepúblicaProcede à 13.ª alteração ao Código do Trabalho e à ... reforço do regime de proteção na parentalidade.O Código do Trabalho contempla o direito de os ...[Revogada.]b) ..Artigo 35.º[..]O montante diário dos subsídios por riscos específicos e para ...
... de trinta Deputados à Assembleia da República veio requerer, ao abrigo do disposto no artigo ... sob a epígrafe «Determinação da parentalidade», n.º 3, por violação dos direitos à ...
... medicamente assistida) A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...Artigo 20.º Determinação da parentalidade 1 - Se do recurso às técnicas de procriação ...
Em vigor Lei n.º 32/2006 - Procriação medicamente assistida
... assistida A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo .../a Artigo 2.º do/a Lei n.º 25/2016 - Diário da República n.º 160/2016, Série I de ... Artigo 20.º Determinação da parentalidade 1 - Se do recurso às técnicas de procriação ...
Portaria n.º 458/2009, de 30 de Abril de 2009
... e regulamenta a protecção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, ...
...A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161. ... sáo abreviadamente designadas por parentalidade. Artigo 20. Gestáo do processo de arrecadaçáo ... metade do período normal de trabalho diário;. b) Até ao fim da primeira metade do período ...
... códigos fiscais A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...ções de parto; d) Situações de parentalidade. 2 - Consideram-se, para os efeitos previstos no ...
... de prestações sociais de parentalidade, bem como a poder requerer os apoios de saúde, ...Publique-se. O Presidente da República...
...d) A serem -lhe aplicadas, em matéria de parentalidade, as disposições constantes da legislação aplicável aos trabalhadores em funções públicas, com as adaptações previstas no artigo 102.º;. e) ...
... que integram a Guarda Nacional Republicana" (GNR) condições adequadas ao desempenho das fun\xC3"... regulamentares em matéria de parentalidade nos termos dos respetivos regimes jurídicos de ...-se a partir da data da publicação no Diário da República do documento oficial que promova a ...
... estabelecidas na Constituição da República Portuguesa(1), na Lei de Organização e Processo ... que o despacho aguarda publicação no Diário da Republica(345). Não foi disponibilizado o ... subsídios por doença, desemprego, parentalidade, acidentes de trabalho, entre outros. Estas ...
... d) Subsídios sociais no âmbito da parentalidade. 2 - As regras previstas no presente decreto -lei ...
Declaração de Rectificação n.º 40/2009, de 05 de Junho de 2009
... n.º 89/2009, de 9 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 9 de ...
Deliberação (extrato) n.º 368/2017
... Chefe de Equipa de Prestações de Parentalidade, do Núcleo de Prestações de Doença e ...
Despacho n.º 4791/2017
...ções de Desemprego, Doença e Parentalidade, licenciado Hugo Rodolfo Gomes de Sousa Maia ... Despacho n.º 2324/2017, publicado no Diário" da República, 2.ª série, n.º 55, de 17 de mar\xC3"...
Despacho n.º 7613/2018
.../2018 de 13 de abril de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio ... Equipa de Prestações de Doença e Parentalidade, Maria Natividade Alves Silva Figueiredo, as ...
Despacho n.º 583/2017
..., de 23 de junho de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 27 de ... chefe da Equipa de Prestações de Parentalidade do Núcleo de Prestações Previdenciais da ...
Portaria n.º 380/2019
... na segunda fase do Projeto Parentalidade + Simples, designadamente implementar novas ..., do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de ...
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