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Timestamp: 2018-06-19 00:46:08+00:00
Document Index: 12422481

Matched Legal Cases: ['artigo 77', 'artigo 76', 'artigo 6', 'artigo 12', 'artigo 52', 'artigo 84', 'artigo 91', 'artigo 91', 'artigo 102', 'artigo 98', 'artigo 102', 'artigo 105', 'artigo 75']

Emenda Constitucional nº 46, de 05 de maio de 2005 - Bens da União - Constituição Federal - Alteração - EC-000.046-2005
Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004 - Reforma do Judiciário e Súmulas Vinculantes - EC-000.045-2004
Emenda Constitucional nº 44, de 30 de junho de 2004 - Sistema Tributário Nacional - Alteração - EC-000.044-2004
Emenda Constitucional nº 43, de 15 de abril de 2004 - Aplicação, por parte da União, de Percentuais Mínimos do Total dos Recursos Destinados à Irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste - Prorrogação - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Alteração - EC-000.043-2004
Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003 - Sistema Tributário Nacional - Alteração - EC-000.042-2003
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 - Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998
Emenda Constitucional nº 40, de 29 de maio de 2003 - Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002 - Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal - Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal
Emenda Constitucional nº 38, de 12 de junho de 2002 - Acrescenta o art. 89 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União
Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002 - Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002 - Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica
Emenda Constitucional nº 35, de 2001 - Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal - Deputados e Senadores - Poder Legislativo - Organização dos Poderes
Emenda Constitucional nº 34, de 2001 - Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal - Administração pública - Organização do Estado
Emenda Constitucional nº 33, de 2001 - Altera os arts. 149 - Sistema Tributário Nacional, 155 - Impostos dos Estados e do Distrito Federal e 177 - Princípios gerais da atividade econômica da Constituição Federal
Emenda Constitucional nº 32, de 2001 - Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal
Emenda Constitucional nº 31, de 2000 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
Emenda Constitucional nº 30, de 2000 - Altera a redação do Art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o Art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários
Emenda Constitucional nº 29, de 2000 - Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo 77 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde
Emenda Constitucional nº 28, de 2000 - Dá nova redação ao inciso XXIX do Art. 7º e revoga o Art. 233 da Constituição Federal
Emenda Constitucional nº 27, de 2000 - Acrescenta o artigo 76 ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União
Emenda Constitucional nº 26, de 2000 - Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal
Emenda Constitucional nº 25, de 2000 - Limites de Despesas com o Poder Legislativo Municipal - EC-000.025-2000 - Alteração
Emenda Constitucional nº 24, de 1999 - Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho
Emenda Constitucional nº 23, de 1999 - Acrescenta o inciso VII no § 3º do artigo 12; modifica o inciso I do artigo 52, o inciso XIII do artigo 84, o inciso V do artigo 91; acrescenta o inciso VIII ao artigo 91; modifica a alínea c do inciso I do artigo 102 e as alíneas b e c do Art. 105 da Constituição federal
Emenda Constitucional nº 22, de 1998 - Acrescenta o parágrafo único no artigo 98 e modifica a alínea i do inciso I do artigo 102 e a alínea c do inciso I do artigo 105 da Constituição Federal
Emenda Constitucional nº 21, de 1998 - Acrescenta o artigo 75 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências
Emenda Constitucional nº 19, de 1998 - Regime, Princípios e Normas da Administração Pública, Servidores e Agentes Políticos, Controle de Despesas e Fnanças Públicas e Custeio de Atividades a Cargo do Distrito Federal - EC-000.019-1998
Emenda Constitucional nº 18, de 1998 - Dispõe sobre o regime constitucional dos militares
Emenda Constitucional nº 17, de 1997 - Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994
Emenda Constitucional nº 16 de 1997 - Dá nova redação ao § 5º do Art. 14, ao caput do Art. 28, ao inciso II do Art. 29, ao caput do art 77 e ao Art. 82 da Constituição Federal
Emenda Constitucional nº 15 de 1996 - Dá nova redação ao § 4º do Art. 18 da Constituição Federal
Emenda Constitucional nº 14 de 1996 - Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Emenda Constitucional nº 13, de 1996 - Dá nova redação ao inciso II do Art. 192 da Constituição Federal
Emenda Constitucional nº 12, de 1996 - Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira
Emenda Constitucional nº 11, de 1996 - Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica
Emenda Constitucional nº 10, de 1996 - Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994
Emenda Constitucional nº 09, de 1995 - Dá nova redação ao Art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos
Emenda Constitucional nº 08, de 1995 - Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do Art. 21 da Constituição Federal
Emenda Constitucional nº 07, de 1995 - Altera o Art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias
Emenda Constitucional nº 06, de 1995 - Altera o inciso IX do Art. 170, o Art. 171 e o § 1º do Art. 176 da Constituição Federal
Emenda Constitucional nº 05, de 1995 - Altera o § 2º do Art 25 da Constituição Federal
Emenda Constitucional nº 04, de 1993 - Dá nova redação ao Art. 16 da Constituição Federal
Emenda Constitucional nº 03, de 1993 - Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal e dá outras providências
Emenda Constitucional nº 02, de 1992 - Dispõe sobre o plebiscito previsto no Art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Emenda Constitucional nº 01, de 1992 - Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores
LEIS COMPLEMENTARES A PARTIR DE 2000
Leis Complementares e Delegadas (incorporadas)
Leis Complementares - 2005 (extras)
Leis Complementares - 2004 (extras)
Leis Complementares - 2003 (extras)
Leis Complementares - 2002 (extras)
Leis Complementares - 2001 (extras)
LEIS ORDINÁRIAS A PARTIR DE 2000
Leis Ordinárias - 2005 (extras)
Leis Ordinárias - 2004 (extras)
Leis Ordinárias - 2003 (extras)
Leis Ordinárias - 2002 (extras)
Leis Ordinárias - 2001 (extras)
MEDIDAS PROVISÓRIAS A PARTIR DE 2000
Medidas Provisórias (incorporadas)
Medidas Provisórias - 2005
Medidas Provisórias - 2003
Medidas Provisórias - 2002
Medidas Provisórias - 2001