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Timestamp: 2017-10-22 12:00:14+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Gabriel Henrique Aldeia Marroquim
1 EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª. Emissão Pública de Debêntures da EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Miguel Dias Amaro Atividades: (i) participar em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista, bem como em negócios e empreendimentos do setor energético, no Brasil e/ou no exterior; (ii) gerir ativos de distribuição, geração, transmissão e comercialização de energia, em suas diversas formas e modalidades; (iii) estudar, planejar, desenvolver e implantar projetos de distribuição, geração, transmissão e comercialização de energia, em suas diversas formas e modalidades; e (iv) prestar serviços em negócios do setor energético no Brasil e/ou no exterior. Características da Emissão Data de Emissão: 28/08/2012 Data de Vencimento: 28/02/2014 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: ENBR11/ BRENBRDBS004 Coordenador Líder: HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados com a Emissão serão utilizados para investimentos, direta e indiretamente, em ativos de geração de energia. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória
4 prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Holdings de instituições nãofinanceiras; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: estrangeiro holding; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,63 em 2012 para 0,84 em 2013; Liquidez Corrente: de 0,87 em 2012 para 1,02 em 2013; Liquidez Seca: de 0,85 em 2012 para 0,51 em 2013; Giro do Ativo: de 0,51 em 2012 para 0,50 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 6,87% de 2012 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido variou de 101% em 2012 para 126% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 137% em 2012 para 120% em A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante uma queda de 15,29% de 2012 para 2013, e um aumento no índice de endividamento de 11,00% de 2012 para 2013.
5 Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 105,5% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2013): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: não houve; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
6 Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) denominação da companhia ofertante: CENTRAL EÓLICA BAIXA DO FEIJÃO I S.A. Emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária com garantia adicional fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: 14/02/2015; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela EDP Energias do Brasil S.A.; inadimplemento no período, por debênture: não houve.
7 (ii) denominação da companhia ofertante: CENTRAL EÓLICA BAIXA DO FEIJÃO II S.A. Emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária com garantia adicional fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: 14/02/2015; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela EDP Energias do Brasil S.A.; inadimplemento no período, por debênture: não houve. (iii) denominação da companhia ofertante: CENTRAL EÓLICA BAIXA DO FEIJÃO III S.A. Emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária com garantia adicional fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: 14/02/2015; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela EDP Energias do Brasil S.A.; inadimplemento no período, por debênture: não houve. (iv) denominação da companhia ofertante: CENTRAL EÓLICA BAIXA DO FEIJÃO IV S.A. Emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária com garantia adicional fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: 14/02/2015; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela EDP Energias do Brasil S.A.; inadimplemento no período, por debênture: não houve. (v) denominação da companhia ofertante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO JARI - CEJA Emissão: 2ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ;
8 espécie: quirografária com garantia adicional fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: 07/10/2018; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela EDP Energias do Brasil S.A.; inadimplemento no período, por debênture: não houve. (vi) denominação da companhia ofertante: EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A. Emissão: 2ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 11/04/2016; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; inadimplemento no período, por debênture: Juros: 11/10/2013 R$ 429, (vii) denominação da companhia ofertante: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRÃO S.A. Emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária com garantia adicional fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: 08/10/2014; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela EDP Energias do Brasil S.A.; inadimplemento no período, por debênture: não houve. (viii) denominação da companhia ofertante: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRÃO S.A. Emissão: 2ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ;
9 espécie: quirografária com garantia adicional fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: 08/10/2014; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela EDP Energias do Brasil S.A.; inadimplemento no período, por debênture: não houve. (ix) denominação da companhia ofertante: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA Emissão: 2ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: subordinada; prazo de vencimento das debêntures: 02/07/2014; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; inadimplemento no período, por debênture: Amortização: 02/07/2013 R$ 3.333, Juros: 02/01/2013 R$ 254, /07/2013 R$ 242, (x) denominação da companhia ofertante: LAJEADO ENERGIA S.A. Emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária com garantia adicional fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: 25/11/2019; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela EDP Energias do Brasil S.A.; inadimplemento no período, por debênture: não houve. 12. Parecer: