Source: https://publications.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/6b1ac0d8-ecf4-46da-88c1-1729020cc34f/language-pt
Timestamp: 2017-12-13 05:51:26+00:00
Document Index: 117000843

Matched Legal Cases: ['artigo 65', 'artigo 65', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3']

Processo T-24/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Julho de 2009 — ThyssenKrupp Stainless/Comissão [ Concorrência — Acordos, decisões de associações de empresas e práticas concertadas — Produtos planos em aço inoxidável — Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 65. o CA após a cessação de vigência do Tratado CECA, em aplicação do Regulamento (CE) n. o 1/2003 — Sobretaxa de liga metálica — Competência da Comissão — Imputabilidade do comportamento infractor — Autoridade do caso julgado — Direitos de defesa — Acesso aos elementos do processo — Prescrição — Princípio non bis in idem — Cooperação durante o procedimento administrativo ] - EU Law and Publications
Processo T-24/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Julho de 2009 — ThyssenKrupp Stainless/Comissão [ Concorrência — Acordos, decisões de associações de empresas e práticas concertadas — Produtos planos em aço inoxidável — Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 65. o CA após a cessação de vigência do Tratado CECA, em aplicação do Regulamento (CE) n. o 1/2003 — Sobretaxa de liga metálica — Competência da Comissão — Imputabilidade do comportamento infractor — Autoridade do caso julgado — Direitos de defesa — Acesso aos elementos do processo — Prescrição — Princípio non bis in idem — Cooperação durante o procedimento administrativo ]
Tema: acesso à informação, Comissão Europeia, direito da concorrência, indústria siderúrgica, multa, restrição de concorrência, Tribunal Geral (UE)
OJ : JOC_2009_193_R_0018_02
CELEX : 62007TA0024
Comunicação em conformidade com o nº 1 do artigo 3º da decisão da Comissão de 1 de Julho de 1994, relativa à criação de um processo de conciliação no quadro do apuramento das contas do FEOGA-«Garantia»...
N? C 213/6 [ PT 15 . 7 . 97Jornal Oficial das Comunidades Europeias Comunicação em conformidade com o n? 1 do artigo 3...
Comunicação em conformidade com o nº 1 do artigo 3º da decisão da Comissão de 1 de Julho de 1994, relativa à criação de um processo de conciliação no quadro do apuramento das contas do FEOGA-Garantia
N}o oposiç}o a uma operaç}o de concentraç}o notificada (Processo IV/M.1144 — Winterthur/ARAG) (98/C 150/02) (Texto r...
Publicado em: 1998-05-16
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Publicado em: 1998-01-30