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Timestamp: 2019-06-19 12:18:13+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7']

09:18 - Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019
➧ LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 13/07/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA, NÍVEL E REQUISITOS NO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
➧ LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 31/12/2001
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
➧ LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 01/12/2003
➧ LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 30/05/2018
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OFICIAL ESPECIALIZADO I DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.268, DE 14/03/1995
CRIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.269, DE 14/03/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.270, DE 14/03/1995
CRIA CARGO DE FONOAUDIÓLOGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.276, DE 27/04/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 30/01/1997
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS EM COMISSÃO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 009, de 01.04.2001)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 08/04/1997
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 15/10/1997
CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 05/02/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.399, DE 18/03/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 31/03/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.411, DE 28/06/1998
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 14/04/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.432, DE 25/05/1999
CRIA CARGO E VAGA NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 01/06/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 04/08/1999
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.462, DE 24/01/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 21/03/2000
LEI MUNICIPAL Nº 1.252, DE 01/07/1994
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Os cargos e Funções da Prefeitura passam a obedecer a organização estabelecida pela presente Lei.
CAPÍTULO I - DA ESTRUTURA DO QUADRO
Art. 2º O novo sistema de organização dos cargos e funções será composto de:
I - Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração;
II - Cargos de Carreira de provimento efetivo.
I - O Cargo Público como sendo o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor;
II - Classe é o agrupamento de cargos de atribuições da mesma natureza, de denominação idêntica, sendo o nível de atribuições e responsabilidades;
III - Carreira é o conjunto de classes de cargos do mesmo grupo profissional e complexidade de suas atribuições guardando correlação com a finalidade do órgão.
Art. 4º Deverá o Executivo Municipal, à medida que for procedendo à racionalização da Estrutura Organizacional da Prefeitura, efetuar o redimencionamento da força de trabalho e extinguir a mão-de-obra indireta existente para o exercício das atividades próprias aos cargos de carreira.
Parágrafo único. Lei especifica regulamentará a contratação por tempo determinado, de empresas ou pessoas para atender as necessidades temporárias de interesse público.
CAPÍTULO II - DO PROVIMENTO DOS CARGOS
Seção I - Dos Cargos em Comissão
Art. 5º Os Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração serão os definidos no Anexo I desta Lei.
Art. 6º Os Cargos em Comissão poderão ser exercidos, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica e profissional.
Seção II - Dos Cargos de Carreira de Provimento Efetivo e do Enquadramento de seus Ocupantes
Art. 7º Os Cargos de Carreira de Provimento Efetivo são os constantes dos seguintes Anexos:
Anexo II - Grupo Administrativo
Anexo III - Grupo de Educação e Cultura
Anexo IV - Grupo de Saúde e Assistência
Anexo V - Grupo Operacional de Execução
Anexo VI - Grupo de Execução Especifica
Parágrafo único. Os requisitos para provimento de cargos de carreira assim como as respectivas atribuições, são os constantes dos Anexos VIII a XLI desta Lei.
Art. 8º Os Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal, serão preenchidos por enquadramento temporário dos atuais servidores, até a realização de concurso público conforme Anexo VII desta Lei.
Parágrafo único. Os servidores já concursados terão seus cargos transformados, conforme demonstra o Anexo XLII.
Art. 9º Os atuais servidores poderão se inscrever para quaisquer dos cargos constantes do Anexo VII desta Lei, para se submeterem ao Concurso Público Municipal, desde que atendam os requisitos do cargo recolhido.
§ 1º Para cada 04 (quatro) meses de efetivo exercício dos atuais servidores atribuir-se-á 1% (um por cento) ao total do valor da prova, considerados como títulos.
§ 2º O título considerado neste concurso, será o tempo continuado de efetivo exercício na Prefeitura Municipal de Monte Sião, tendo como limite máximo 20 (vinte) pontos.
§ 3º Conhecidos e homologados os resultados do concurso, proceder-se-á à nomeação dos candidatos aprovados obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.
Art. 10. Os Servidores estáveis que não participarem do Concurso e os não aprovados no Concurso a que se refere o art. 9º desta Lei, passarão a integrar o "Quadro Residual" sem direito a Progressão Horizontal do Plano de Carreira, a partir da data de realização do Concurso, resguardados os direito adquiridos.
Parágrafo único. Os Servidores estáveis aprovados em Concurso, e os já concursados terão seu tempo de serviço, contados para todos os efeitos de enquadramento de que trata esta Lei.
Art. 11. A Tabela de Vencimentos, por nível e grau correspondente à remuneração dos servidores do presente Quadro de Pessoal é a constante do Anexo XLIII desta Lei, e será atualizada periodicamente por Lei.
Art. 12. As demais vantagens que compõe a remuneração do servidor não mencionadas nesta Lei,são aquelas estabelecidas no Estatuto dos Servidores Municipais.
Art. 13. O servidor estável e efetivo designado para exercício de Cargo em Comissão,poderá optar pela remuneração de seu Cargo de Carreira,e terá o tempo de exercício no cargo, contado para todos os efeitos.
CAPÍTULO IV - DO INGRESSO, DO DESENVOLVIMENTO E DA LOTAÇÃO DO SERVIDOR
Art. 14. Os Cargos de Provimento Efetivo são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros com residência permanente no país e o ingresso adar-se-á no primeiro grau de classe inicial’ do respectivo nível de carreira, atendidos os requisitos de escolaridade e habilitação em concurso público de provas e títulos.
Art. 15. O desenvolvimento do servidor na carreira será:
a) HORIZONTAL - no caso de progressão, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho e o tempo de efetiva permanência na carreira, observando o interstício mínimo de 07 (sete) anos;
b) VERTICAL - tratando-se de promoção e acesso.
Parágrafo único. Os requisitos necessários para promoção e acesso serão regulamentados pelo Estatuto dos Servidores.
Art. 16. A lotação de cada um dos órgãos da Prefeitura será aprovada pelo Prefeito Municipal, com base em programa apresentado pela chefia do Órgão.
CAPÍTULO V - FUNÇÃO GRATIFICADA
Art. 17. Função Gratificada é uma vantagem acessória ao vencimento, criada para atender a encargos de chefia ou outras natureza devido a complexidade e responsabilidade do serviço.
Parágrafo único. Os valores e as funções gratificadas serão definidos em Lei Especifica.
Art. 18. Os cargos e as funções gratificadas constituem o quadro permanente da Prefeitura.
Parágrafo único. As vantagens referidas neste capítulo só serão devidas enquanto no efetivo exercício da função.
Art. 19. São considerados estáveis os servidores que em 05 de outubro de 1988, encontravam-se em exercício de função pública municipal, há pelo menos cinco anos de continuado exercício nos termos do artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal.
Art. 20. Os servidores que na data da publicação desta Lei, estiverem percebendo vencimentos superiores aos estabelecidos para os respectivos cargos no Anexo XLIII, ficarão com os mesmos congelados até que atinjam àqueles valores.
Art. 21. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 março de 1994.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO 01 JULHO DE 1994.
ANTÔNIO OSWALDO BERNARDI
ANEXO I - Artigo 5º
↳ (Este anexo foi revogado pelo art. 7º da Lei Municipal nº 1.331, de 30.01.1997)
DENOMINAÇÃO Nº CARGOS VENCIMENTOS
Secretário Geral 01
Secretário Finanças 01
Secretário Administração 01
Secretário Educação 01
Secretário Saúde 01
Secretário Agricultura 01
Secretario Turismo 01
Chefe Serviço Contabilidade 01
Chefe Serviço Urbano 01
Chefe Serviço Tesouraria 01
Chefe Gabinete 01
Gerências 03
Motorista do Gabinete 01
Secretária do Gabinete 01
ANEXO II - Artigo 7º (NR LC 009/2001)
I - GRUPO ADMINISTRATIVO
DENOMINAÇÃO Nº CARGOS SÍMBOLO NÍVEL
Classe de Nível Elementar
Auxiliar Serviços internos/Externos 13 NE 02
Classe de Nível Básico
Auxiliar Administrativo 02 NE 02
Agente Administrativo I 05 NB 04
Digitador 01 NB 09
Classe de Nível Médio
Agente Administrativo III 02 NM 07
Agente Administrativo IV 09 NM 09
Fiscal Municipal 02 NM 08
Classe de Nível Superior
Advogado 01 NS 11
ANEXO III - Artigo 7º (NR LC 009/2001)
Auxiliar de Serviço Escolar I 20 NE 01
Auxiliar Serviço Escolar II 03 NB 04
Auxiliar Serviço Escolar III 04 NB 06
Professor Municipal 40 NM 07
Nutricionista 01 NS 11
Supervisor Escolar 03 NS 08
ANEXO IV - Artigo 7º (NR LC 009/2001)
III - GRUPO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Auxiliar Administrativo 05 NB 02
Agente Administrativo II 05 NB 05
Motorista II 02 NB 06
Auxiliar de Laboratório 01 NM 07
Vigilante Sanitário 02 NM 05
Assistente Social 01 NS 11
Bioquímico 01 NS 11
Dentista 08 NS 11
Enfermeira 01 NS 11
Médico 06 NS 12
Psicólogo 03 NS 11
ANEXO V - Artigo 7º (NR LC 009/2001)
IV - GRUPO OPERACIONAL DE EXECUÇÃO
Operário I 93 NE 02
Operário II 02 NE 03
Oficial Especializado I 06 NB 04
Motorista I 22 NB 05
Oficial Especializado II 09 NE 05
Oficial Especializado III 01 NB 07
Técnico em Topografia 01 NM 10
Engenheiro Civil 01 NS 11
ANEXO VI - Artigo 7º (NR LC 009/2001)
V - GRUPO DE EXECUÇÃO ESPECIFICA
Operador de Máquinas I 02 NB 04
Operador de Máquinas II 03 NB 07
↳ (NR) (Anexo com redação estabelecida de acordo com a Lei Complementar nº 084, de 01.12.2006)
Número de Cargos Denominação Nível
50 (NR) Auxiliar de Serviços Escolar I 01 ➭ (nº de cargos alterado:
16 Auxiliar Administrativo I 02
17 (NR) Auxiliar de Ensino Infantil 02 ➭ (nº de cargos alterado:
04 (NR) Auxiliar de Maternal 02 ➭ (nº de cargos alterado de 02 para 04 pela LC 090/2007)
01 Auxiliar de Serviços Gerais do CRAS (AC) 02 ➭ (acrescentado pela LC 200/2016)
31 (NR) Auxiliar de Serviços Interno e Externo 02 ➭ (nº de cargos alterado:
• de 18 para 19 pela LC 104/2008;
• de 19 para 21 pela LC 112/2009;
• de 21 para 30 pela LC 129/2011;
• de 30 para 31 pela LC 186/2015)
100 Operário I 02
05 Operário II 03
10 Agente Administrativo I 04
10 (NR) Auxiliar de Serviços Escolar II 04 ➭ (nº de cargos alterado de 08 para 10 pela LC 090/2007)
01 Auxiliar de Serviço de Promoção e Assistência Social 04
07 Oficial Especializado I 04
15 (NR) Agente de Saúde 05 ➭ (nº de cargos alterado:
02 Inspetor de Alunos 05
04 Motorista I 05
08 Oficial Especializado II 05
17 (NR) Auxiliar de Enfermagem 06 ➭ (nº de cargos alterado de 16 para 17 pela LC 186/2015)
06 Auxiliar de Serviços Escolar III 06
29 (NR) Motorista Escolar 06 ➭ (nº de cargos alterado de 31 para 29 pela LC 146/2011)
11 (NR) Motorista do Serviço de Saúde e Promoção Social 06 ➭ (nº de cargos alterado de 10 para 11 pela LC 132/2011)
02 Operador de Máquinas I 06
02 Agente Social do CRAS (AC) 07 ➭ (acrescentado pela LC 200/2016)
02 (NR) Agente de Turismo 07 ➭ (nº de cargos alterado de 03 para 02 pela LC 146/2011)
01 Auxiliar Administrativo do CRAS 07
01 Auxiliar de Laboratório 07
01 Educador Social do CREAS (AC) 07 ➭ (acrescentado pela LC 200/2016)
01 Eletricista de Automóveis 07
05 Motorista II 07
03 Oficial Especializado III 07
06 Operador de Máquinas II 07
01 Padeiro (AC) 07 ➭ (acrescentado pela LC 104/2008)
138 (NR) Professor Municipal I 07 ➭ (nº de cargos alterado de 140 para 138 pela LC 206/2017)
01 Professor de Educação Básica em Música (AC) 07 ➭ (acrescentado pela LC 206/2017)
01 Professor de Educação Básica em Letras (AC) 07 ➭ (nº de cargos alterado de 110 para 140 pela LC 206/2017)
06 (NR) Professor de Educação Física 07 ➭ (nº de cargos alterado:
01 Visitador Domiciliar e Cadastrador do PBF (AC) 07 ➭ (acrescentado pela LC 200/2016)
04 (NR) Auxiliar de Enfermagem II 08 ➭ (nº de cargos alterado:
10 (NR) Auxiliar de Enfermagem de Pronto Atendimento 08 ➭ (nº de cargos alterado de 09 para 10 pela LC 112/2009)
05 Fiscal Tributário 08
14 Fiscal de Obras 08
01 Funileiro 08
01 Mecânico 08
04 Recepcionista de Pronto Atendimento 08
03 Fiscal Sanitário (NR) 08 (NR) ➭ (denominação alterada de Vigilante Sanitário para Fiscal Sanitário pela LC 142/2011)
09 (NR) Agente Administrativo IV 09 ➭ (nº de cargos alterado de 10 para 09 pela LC 146/2011)
02 Agente de Manutenção Escolar 09
01 Digitador 09
24 (NR) Monitor de Creche Escola (NR) 09 ➭ (nº de cargos alterado • de 15 para 20 pela LC 090/2007;
35 (NR) Professor Municipal II 09 - horas aulas ➭ (nº de cargos alterado:
01 Supervisor Ensino Infantil 09
01 Telefonista 09
03 Assistente Social 11
02 Bioquímico 11
11 Dentista 11
03 Enfermeira 11
01 Enfermeiro I 11
01 Engenheiro Agrônomo 11
01 Engenheiro Civil 11
04 (NR) Farmacêutico 11 ➭ (nº de cargos alterado de 02 para 04 pela LC 186/2015)
02 Fisioterapeuta 11
02 Fonoaudiólogo 11
01 Nutricionista 11
01 Psicopedagoga 11
03 Psicólogo 11
02 (NR) Supervisor Ensino Fundamental 11 ➭ (nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LC 090/2007)
06 Supervisor Escolar 11
02 Terapeuta Ocupacional 11
01 Advogado do CREAS (AC) 12 ➭ (acrescentado pela LC 200/2016)
01 Assistente Social do CRAS (AC) 12 ➭ (acrescentado pela LC 200/2016)
01 Assistente Social do CREAS (AC) 12 ➭ (acrescentado pela LC 200/2016)
02 Assistente Social de Promoção e Assistência Social 12
01 Enfermeiro Responsável Técnico (RT) 12
01 Médico Cirurgião 12
09 Médico 12
01 Médico Ortopedista 12
01 Médico Radiologista 12
01 Médico Veterinário 12
01 Psicólogo do CRAS 12
01 Psicólogo do CREAS (AC) 12 ➭ (acrescentado pela LC 200/2016)
01 Técnico em Contabilidade 12
01 Dentista II 13
01 Enfermeiro III (AC) 13 ➭ (acrescentado pela LC 112/2009)
01 Nutricionista II (AC) 13 ➭ (acrescentado pela LC 112/2009)
02 Advogado 14
01 Médico Cardiologista 14
01 Médico Endoscopista 14
01 Médico Psiquiatra 14
02 (NR) Contador 15 ➭ (nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LC 187/2015)
05 (NR) Enfermeiro II 17 ➭ (nº de cargos alterado:
04 (NR) Médico II 18 ➭ (nº de cargos alterado:
03 (NR) Médico Plantonista 19 ➭ (nº de cargos alterado:
01 Enfermeiro Pronto Atendimento (AC) ➭ (acrescentado pela LC 186/2015)
01 Operador de Máquinas Pesadas (AC) ➭ (acrescentado pela LC 187/2015)
01 Agente Comunitário de Saúde (AC) ➭ (acrescentado pela LC 197/2016)
➭ (NR LC 218/2018)
01 Agente de Combate às Endemias (AC) ➭ (acrescentado pela LC 197/2016)
15 Professor Municipal I-PEB I (AC) P1 000 A FUNDEB ➭ (acrescentado pela LC 172/2014)
14 (NR) Professor Municipal II-PEB II (AC) H3 001 A FUNDEB ➭ (acrescentado pela LC 172/2014)
33 (NR) Auxiliar de Serviços Infantil (AC) TS 002 ➭ (acrescentado pela LC 172/2014)
10 Monitor de Creche Escola (AC) TS 009 ➭ (acrescentado pela LC 172/2014)
03 Motorista Escolar (AC) TS 006 ➭ (acrescentado pela LC 172/2014)
02 Supervisoras Escolares (AC) SV 001 A ➭ (acrescentado pela LC 172/2014)
20 (NR) Auxiliar de Serviços Interno/Externo (AC) TS 002 ➭ (acrescentado pela LC 172/2014)
02 Professor de Educação Física (AC) P1 000 A FUNDEB ➭ (acrescentado pela LC 185/2015)
QUADRO GERAL ↳ (NR) (Anexo com redação estabelecida de acordo com a Lei Complementar nº 009, de 01.04.2001)
NÍVEL DENOMINAÇÃO VAGAS
01 Auxiliar Serviço Escolar I 35
02 Auxiliar Administrativo 10
Auxiliar Serv. Inter./Exter. 18 (NR) ➭ (nº de cargos alterado:
• de 15 para 16 pela LC 064/2005;
• de 16 para 18 pela LC 076/2005)
Operário I 100
Auxiliar Maternal (AC) 02 ➭ (acrescentado pela LC 064/2005)
03 Operário II 05
04 Agente Administrativo I 10
Auxiliar Serv. Escolar II 08
Oficial Especializado I 07
Operador de Máquina I 02
Auxiliar de Serviço de Promoção e Assistência Social (AC) 01 ➭ (acrescentado pela LC 076/2005)
05 Agente de Saúde 12 (NR) ➭ (nº de cargos alterado de 08 para 12 pela LC 021/2001)
Motorista I 11 (NR) ➭ (nº de cargos alterado:
• de 32 para 06 pela LC 027/2002;
• de 06 para 11 pela LC 031/2002)
Oficial Especializado II 10 (NR) ➭ (nº de cargos alterado de 08 para 10 pela LC 028/2002)
Vigilante Sanitário 03
Inspetor de Alunos (AC) 02 ➭ (acrescentado pela LC 076/2005)
06 Motorista II 06 (NR) ➭ (nº de cargos alterado de 11 para 06 pela LC 027/2002)
Auxiliar Serv. Escolar III 06
Auxiliar de Enfermagem 16 (NR) ➭ (nº de cargos alterado de 08 para 16 pela LC 021/2001)
Motorista Escolar (AC) 26 (NR) ➭ (acrescentado pela LC 027/2002)
➭ (nº de cargos alterado de 31 para 26 pela LC 031/2002)
Recepcionista de Pronto Atendimento (AC) 04 ➭ (acrescentado pela LC 032/2002, com alterações da LC 033/2002)
07 Professor Municipal I 110 (NR) ➭ (denominação alterada de Professor Municipal para Professor Municipal I pela LC 021/2001)
➭ (nº de cargos alterado de 100 para 110 pela LC 064/2005)
Agente de Turismo 04
Eletricista de Automóveis (AC) 01 ➭ (acrescentado pela LC 069/2005)
Oficial Especializado III 03
Operador de Máquinas II 06
Auxiliar administrativo do CRAS (AC) 01 ➭ (acrescentado pela LC 076/2005)
08 Auxiliar de Enfermagem de Pronto Atendimento (AC) 09 ➭ (acrescentado pela LC 032/2002, com alterações da LC 033/2002)
Fiscal de Obras 04
Fiscal Tributário 05 (NR) ➭ (nº de cargos alterado de 04 para 05 pela LC 066/2005)
Funileiro 01
Telefonista 01 ➭ (acrescentado pela LC 013/2001)
09 Agente Administrativo IV 10
Professor Municipal II (AC) 15 (NR) ➭ (acrescentado pela LC 021/2001)
➭ (nº de cargos alterado de 09 para 15 pela LC 064/2005)
Agente de Manutenção Escolar (AC) 01 (NR) ➭ (acrescentado pela LC 018/2001)
➭ (nº de cargos alterado de 01 pra 02 pela LC 066/2005)
Supervisor de Ensino Infantil (AC) 01 ➭ (acrescentado pela LC 052/2004)
10 Técnico em Topografia (EX) 01 ➭ (extinto pela LC 046/2003)
11 Advogado 01
Assistente Social 03
Dentista 09
Enfermeira 02
Farmacêutico 02 (NR) ➭ (nº de cargos alterado de 01 pra 02 pela LC 070/2005)
Psicopedagoga 01
Supervisor Escolar 06 ➭ nível alterado: • de 08 para 09 pela LC 009/2001;
• de 09 para 11 pela LC 055/2004)
Supervisor de Ensino Fundamental (AC) 01 ➭ (acrescentado pela LC 064/2005)
12 Médico 06
Mecânico Especializado em Máquinas Pesadas e Motores à Diesel (AC) 01 ➭ (acrescentado pela LC 069/2005)
Enfermeiro Responsável Técnico (AC) 01 ➭ (acrescentado pela LC 074/2005)
Assistente Social de Promoção e Assistência Social (AC) 02 ➭ (acrescentado pela LC 076/2005)
Psicólogo do CRAS (AC) 01 ➭ (acrescentado pela LC 076/2005)
NÍVEL DENOMINAÇÃO VAGAS SÍMBOLO
01 Auxiliar Serviço Escolar I 38 (NR) NE ➭ (nº de cargos alterado:
• de 20 para 30 pela LM 1.403/1998;
• de 30 para 38 pela LM 1.462/2000)
02 Auxiliar Administrativo 10 NB
Auxiliar Serv. Inter./Exter. 21 NE
Operário I 100 (NR) NE ➭ (nº de cargos alterado de 93 para 100 pela LM 1.403/1998)
03 Operário II 05 (NR) NB ➭ (nº de cargos alterado de 02 para 05 pela LM 1.403/1998)
04 Agente Administrativo I 10 (NR) NB ➭ (nº de cargos alterado de 05 para 10 pela LM 1.403/1998)
Auxiliar Serv. Escolar II 08 NB
Oficial Especializado I 07 (NR) NB ➭ (nº de cargos alterado de 06 para 07 pela LM 1.403/1998)
Operador de Máquina I 02 (NR) NB ➭ (nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 1.428/1999)
05 Agente de Saúde (NR) 13 (NR) NB ➭ (nº de cargos alterado:
• de 05 para 06 pela LM 1.399/1998;
• de 06 para 07 pela LM 1.403/1998;
• de 07 para 09 pela LM 1.477/2000;
• de 09 para 13 pela LC 021/2001)
➭ (denoinação alterada de Agente Administrativo II para Agente de Saúde pela LC 009/2001)
Motorista I 06 (NR) NB ➭ (nº de cargos alterado:
• de 20 para 28 pela LM 1.276/1995;
• de 28 para 32 pela LM 1.403/1998;
• de 32 para 06 pela LC 027/2002)
Oficial Especializado II 08 (NR) NB ➭ (nº de cargos alterado de 04 para 08 pela LM 1.403/1998)
Vigilante Sanitário 02 NM
06 Auxiliar de Enfermagem (AC) 08 ➭ (acrescentado pela LC 021/2001)
Motorista II 06 (NR) NB ➭ (nº de cargos alterado:
• de 02 para 03 pela LM 1.403/1998;
• de 03 para 10 pela LM 1.411/1998;
• de 10 para 11 pela LM 1.428/1999;
• de 11 para 06 pela LC 027/2002)
Motorista Escolar (AC) 31 ➭ (acrescentado pela LC 027/2002)
Auxiliar Serv. Escolar III 06 (NR) NB ➭ (nº de cargos alterado de 04 para 06 pela LM 1.403/1998)
07 Professor Municipal I (NR) 62 (NR) NM ➭ (nº de cargos alterado:
• de 40 para 44 pela LM 1.344/1997;
• de 44 para 45 pela LM 1.377/1997;
• de 45 para 46 pela LM 1.391/1998;
• de 46 para 56 pela LM 1.403/1998;
• de 56 para 62 pela LM 1.462/1999)
➭ (denominação alterada de Professor Municipal para Professor Municipal I pela LC 021/2001)
Agente de Turismo (NR) 02 NM ➭ (denoinação alterada de Agente Administrativo III para Agente de Turismo pela LC 009/2001)
Auxiliar de Laboratório 01 NM
Fiscal Municipal 01 NM
Oficial Especializado III 03 (NR) NB ➭ (nº de cargos alterado de 01 para 03 pela LM 1.403/1998)
Operador de Máquinas II 03 NB
08 Instrutor de Futebol (AC) 01 ➭ (acrescentado pela LM 1.432/1999)
Fiscal de Obras	(AC) 02 NM ➭ (acrescentado pela LM 1.403/1998)
Funileiro (AC) 01 ➭ (acrescentado pela LM 1.428/1999)
Mecânico (AC) 02 ➭ (acrescentado pela LM 1.377/1997)
Supervisor Escolar 06 (NR) NS ➭ (nº de cargos alterado:
• de 01 para 03 pela LM 1.269/1995;
• de 03 para 04 pela LM 1.403/1998;
• de 04 para 06 pela LM 1.436/1999)
09 Agente Administrativo IV 10 NM
Digitador 01 NB
Professor Municipal II (AC) 09 ➭ (acrescentado pela LC 021/2001)
10 Técnico em Topografia 01 NB
11 Advogado 01 NS
Assistente Social 02 (NR) NS ➭ (nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 1.403/1998)
Bioquímico 01 NS
Contador 01 NS
Dentista 08 (NR) NS ➭ (nº de cargos alterado de 06 para 08 pela LM 1.268/1995)
Enfermeira 01 NS
Engenheiro Civil 01 NS
Farmacêutico (AC) 01 NS ➭ (acrescentado pela LM 1.484/1997)
Fisioterapeuta (AC) 01 NS ➭ (acrescentado pela LM 1.377/1997)
Fonoaudiólogo (AC) 01 NS ➭ (acrescentado pela LM 1.270/1995)
Nutricionista 01 NS
Psicólogo 03 (NR) NS ➭ (nº de cargos alterado de 01 para 03 pela LM 1.269/1995)
Psicopedagoga (AC) 01 NS ➭ (acrescentado pela LM 1.403/1998)
Terapeuta Ocupacional (AC) 01 ➭ (acrescentado pela LM 1.403/1998)
12 Médico 05 NS
NÍVEL DENOMINAÇÃO VAGAS SÍMBOLO VENCIMENTO
01 Auxiliar Serviço Escolar 20 NE
Auxiliar Serv. Inter. /Exter. 21 NE
Operário I 93 NE
03 Operário II 02 NB
04 Agente Administrativo I 05 NB
Oficial Especializado I 06 NB
Operador de Máquina I 01 NB
05 Agente Administrativo II 05 NB
97.944,35
Motorista I 20 NB
Oficial Especializado II 04 NB
06 Motorista II 02 NB
112.636,00
Auxiliar Serv. Escolar III 04 NB
07 Professor Municipal 40 NM
129.531,40
Agente Administrativo III 02 NM
Oficial Especializado III 01 NB
08 Supervisor Escolar 01 NS
143.961,11
171.305,27
197.001,00
226.551,21
Assistente Social 01 NS
Dentista 06 NS
Fonoaudiólogo 01 NS
Psicólogo 01 NS
12 Medico 05 NS
260.533,59
ANEXO VIII - Artigo 7º
CARGO: Auxiliar de Serviços Escolar I
- Cortesia e trato no regulamento
- Fazer e distribuir café, lanches e merendas em horários pré-fixados, recolhendo os utensílios utilizados, promovendo a ser limpeza e cuidando para evitar danos e perdas materiais.
- Providenciar e zelar pela boa organização doe serviços de copa e cantina das escolas, limpando-as e conservando-as para manter a ordem e higiene locais.
- Repor nas dependências sanitárias das escolas o material necessário para sua utilização.
- Executar serviços de limpeza e conservação de instalações, móveis equipamentos e utensílios em geral, nas unidades escolares.
ANEXO IX - Artigo 7º
NÍVEL:02
- Habilidade para manter boas relações com o público em geral
- Efetuar trabalho de telefonista
- Auxiliar os trabalhos realizados nos postos de saúde da zona rural do Município, principalmente o serviço burocrático.
- Orientar a população carente quanto à higiene como preventivo de doenças, prioritariamente as verminoses.
- Inspecionar os alunos dentro dos estabelecimentos de ensino.
- Efetuar trabalho de escrituração em geral.
- Auxiliar os trabalhos inerentes à secretaria da Prefeitura.
- Auxiliar trabalhos burocráticos de pequena complexidade em órgãos porventura conveniência com a Prefeitura.
- Auxiliar servidores superiores quando solicitados.
- Efetuar outras tarefas correlatas mediante determinação superior
ANEXO X Artigo 7º
- Cortesia e trato no relacionamento
- Repor nas dependências sanitárias de material necessário para sua utilização.
- Executar serviços de limpeza e conservação de instalações, móveis equipamentos e utensílios em geral nas unidades de trabalho.
- promover a limpeza e conservação externa do prédio da Prefeitura
- Executar serviços de entrega de documentos dentro os diversos órgãos da administração, e mesmo externamente.
- Zelar pela piscina municipal, principalmente nos dias de maior movimento, zelando para que ninguém açougue.
ANEXO XI - Artigo 7º
CARGO: Operário I
- Conhecimento práticos de serviço de limpeza e habilidades manuais
- Serão dimensionadas de acordo com a lotação do servidor
- Efetuar atividades variadas e simples, como: abertura de valas, capina, limpeza de áreas, podas de árvores, preparo de terreno, compactação, preparo de massa, preparo de madeira para construção varrição de rua e coleta de lixo manusear equipamentos utensílios e máquinas de simples operação;
- Efetuar tarefas na praça de esportes,mantendo,zelando e limpando suas dependências.
- Zelar pela garagem da Prefeitura.
- Executar tarefas no cemitério local, inclusive enterrando defuntos
- Vigiar os prédios públicos, principalmente à noite.
ANEXO XII - Artigo 7º
CARGO: Operário II
- Efetuar atividades simples de jardinagem, ajudando ao Oficial Especializado I no que for necessário.
- Conservar as piscinas, fazendo tratamento de água das mesmas, com cloro e outros produtos químicos nas dosagens recomendadas ficando também responsável pelos outros servidores que porventura trabalham também na piscina municipal.
ANEXO XIII - Artigo 7º
- Efetuar todos os trabalhos da JSM - Auxiliar a secretaria MTPS
- Auxiliar serviço de cadastro principalmente o SIAT
- Auxiliar os trabalhos de assistência social
- Auxiliar trabalhos burocráticos de pequena complexidade em órgãos porventura conveniados com a Prefeitura.
- Auxiliar servidores superiores quando solicitados
- Efetuar outras tarefas correlatas mediante determinação superior.
- manter a disciplina nos prédios escolares
- realizar trabalho de conferencia de documentos
- arquivar documentos, papeis e impressos
- secretariar trabalhos de escolas
ANEXO XV - Artigo 7º
CARGO: Oficial Especializado I
- Cortesia de trato no relacionamento
ATRIBUIÇÕES (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 217, de 30.05.2018)
- Executar serviços específicos de jardinagem, orientando os operários II, as maneiras de podar e cuidar dos jardins municipais;
- Executar serviços de garagem e de lavador de autos da prefeitura, quando necessário;
- Zelar pela manutenção do cemitério municipal, mantendo limpo e coordenando os sepultamentos;
- Executar trabalhos de carpintaria em geral;
- Executar serviços específicos de jardinagem, orientando os operários II, as maneiras de podar e cuidar dos Jardins municipais.
- Executar serviços na garagem da prefeitura de lavador e borracheiro, quando necessário.
- Zelar pela manutenção do cemitério municipal, mantendo o limpo coordenando os sepultamentos.
- Executar trabalhos de carpintaria em geral
- Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior (redação original)
ANEXO XVI - Artigo 7º
- Operar máquina operatriz de pequeno porte, principalmente tratores agrícolas, executando trabalhos variados, tais como: limpeza de ruas; preparação de terrenos para o plantio e outras coisas mais.
- Zelar pela manutenção do equipamento efetuando simples reparos de limpeza, lubrificação e abastecimento.
- Montar e desmontar implementas para cada operação.
ANEXO XVII - Artigo 7º
- 1º grau completo’
- Efetuar todos os trabalhos de escrituração nos Postos de Saúde;
- Marcar consultas nos postos de atendimento urbanos;
- Participar ativamente nas campanhas de multivacinação, divulgando enfim ajudando os profissionais da saúde no for necessário;
- Controlar os estoques de medicamentos porventura existentes nos postos de atendimento urbanos;
ANEXO XVIII - Artigo 7º
CARGO: Auxiliar Serviço Escolar III
- Auxiliar todas as atividades relativas a merenda escolar
- manter sobre controle os livros e documentos da biblioteca pública municipal
- Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior Secretariar o serviço municipal de educação.
ANEXO XIX - Artigo 7º
- Carteira Habilitação compatível com o veículo que dirige
- Executar tarefas de conduzir veículos da Prefeitura, mediante determinação superior.
- Vistoriar o veículo diariamente, verificando o estado dos pneus, o nível do combustível, água e óleo, testar os freios e parte elétrica.
- Zelar pela documentação do veículo e da cara, para apresentá-la as autoridades competentes, quando solicitada.
- Examinar as ordens de serviços, verificando o itinerário a ser seguido, a localização do estabelecimento para onde soro transpor todos os funcionários, pacientes, materiais e máquinas da Prefeitura.
- Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o garagem.
- Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior.
ANEXO XX - Artigo 7º
CARGO: Oficial Especializado II
- Executar serviços específicos de alvenaria, assentamento de tijolos pedras concreto e outros componentes para possibilitar a construção, reforma e reparos em obras diversas.
- Coordenar todas as atividades do Matadouro Municipal, sendo responsável pelo bom funcionamento do mesmo.
- Coordenar todos os serviços de jardinagens no Município.
ANEXO XXI - Artigo 7º
CARGO: Fiscal Sanitário (NR) (denominação alterada de Vigilante Sanitário para Fiscal Sanitário pela LC 142/2011)
NÍVEL: 08 (NR) (nível alterado de 05 para 08 pela LC 142/2011)
- 1º grau completo ou comprovação de cursos específicos
- Exercer atividade de fiscalização em estabelecimentos comerciais principalmente, os que trabalham com alimentos, verificando a higiene e qualidade dos mesmos, evitando que os consumidores sejam encanados com alimentos de qualidades dúvidas.
- Auxiliar o fiscal municipal, principalmente no que tange a fiscalização no cumprimento do Código de Posturas do Município.
ANEXO XXII - Artigo 7º
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.411, de 28.06.1998)
- experiência mínima de 02 anos comprovada em ambulância, ônibus ou caminhão;
- carteira de habilitação compatível com o veículo que dirige;
- Zelar pela documentação do veículo e do paciente, para apresentá-la ás autoridades e pessoas competentes.
- Recolher o veículo apôs cada viagem ou deslocamento
- Experiência mínima de 02 anos comprovada em ambulância.
- Cortesia e trato no relacionamento. (redação original)
ANEXO XXIII - Artigo 7º (NR LC 144/2011)
CARGO: Professor Municipal I (NR) (denominação alterada de Professor Municipal para Professor Municipal I pela LC 021/2001)
- Curso de Magistério a nível de 2º grau
- Exercer atividade de magistério ate a série do 1º grau, visando a alfabetização de alunos.
- Planejar e ministrar aulas e atividades de classe, observando os programas oficiais de ensino.
- Participar de reuniões pedagógicas e administrativas a fim de discutir e solucionar os problemas surgidos na escola.
- Realizar trabalhos extra-classe, vinculados com o planejamento de suas atividades docentes,participarão em reuniões e promoções do estabelecimento de ensino.
ANEXO XXIV - Artigo 7º
- Coordenar todas as atividades esportivas do município, promovendo competições, incentivando os alunos da rede escolar a prática desportiva.
- Coordenar os ônibus turísticos que chegam ao Município orientando onde estacioná-los, os pontos turísticos, enfim orientar os turistas no que for necessário, principalmente mostrando a potencialidade do Município como Capital Nacional do Tricô.
ANEXO XXV - Artigo 7º
CARGO: Auxiliar Laboratório
- Experiência 02 anos em laboratório
- Auxiliar o Bioquímico no que for necessário para o bom desempenho de suas funções.
- Realizar exames simples, apresentando o resultado para o responsável do setor.
- Auxiliar os médicos no que for necessário.
- Cuidar da higiene do laboratório, evitando o contágio de doenças transmissíveis.
- Efetuar outras tarefas-correlatas, mediante determinação superior.
ANEXO. XXVI - Artigo 7º
CARGO: Oficial Especializado III
- Experiência mínima de 02 anos na função
- Efetuar levantamento de material necessários à execução das obras a serem realizadas.
- Executar serviços de encanador, reparando as redes de água existentes e de responsabilidade da Prefeitura.
ANEXO XXVII - Artigo 7º
- Operar qualquer tipo de máquina operatriz, executando trabalhos de limpeza de ruas, de estradas e preparação de terrenos para fins específicos.
- Zelar pela manutenção do equipamento efetuando simples reparos de limpeza lubrificação e abastecimento.
- Montar e desmontar implementos para cada operação.
ANEXO XXVIII - Artigo 7º
↳ (NR) (Anexo com redação estabelecida pelo art. 72 da Lei Complementar nº 009, de 01.04.2001)
- Domínio do Código Tributário Municipal
- Executar a fiscalização tributária municipal nos estabelecimentos comerciais, feiras e mercados;
- Coibir o comércio ambulante;
- Fiscalizar e cobrar o pagamento de todos os impostos municipais;
- Orientar os contribuintes quanto ao pagamento correto dos tributos;
- Promover a apreensão de mercadorias e o fechamento de estabelecimentos comerciais irregulares;
- Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.
- Executar a fiscalização em feiras livres, mercados municipais, comércio ambulante e outros.
- Fiscalizar e cobrar o pagamento de todos os impostos municipais.
- Orientar os produtores sobre a informação de produtos isentos de impostos para um cálculo real do VAF.
- Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior. (redação original)
ANEXO XXIX - Artigo 7º (NR LC 144/2011)
- Curso Superior de Pedagogia, com especialização em Supervisão
- Experiência de 02 anos no magistério
- Supervisiona os professores nas matérias inerentes a sua área de atuação, acompanhando o aproveitamento do ensino ministrado.
- Planeja e formula o programa de ensino ministrado nas escolas municipais.
ANEXO XXX - Artigo 7º
- Prática em datilografia
- Auxiliar nos trabalhos referentes a contabilidade da Prefeitura.
- Executar trabalhos de tributação municipal.
- Executa trabalhos inerentes ao VAF.
- Efetuar trabalhos relativos ao setor de compra da Prefeitura.
- Responsável pelos serviços do SIAT e INCRA.
- Responsável pelo Almoxarifado.
- Grau máximo de responsabilidade imprescindíveis à função.
ANEXO XXXI - Artigo 7º
- Curso de computação
- Conhecimento prático de computação, principalmente em linguagem COBOL.
- Converter documentos em forma aceitável para computador, através do uso de máquinas de teclados, como perfuradoras, verificadoras e outros dispositivos de entrada de dados.
- Digitar e verificar resultados, de acordo com a experiência e normas fornecidas.
- Executar todo o serviço de computação da Prefeitura, principalmente: lançamento de IPTU, serviço da Dívida ATIVA taxas de serviços em geral, etc.
- Execução de planilhas e lançamentos em geral.
ANEXO XXXII - Artigo 7º
- Fazer os levantamentos topográficos necessários, quando solicitado pelo serviço de engenharia do município.
- Auxiliar o setor de cadastro, quando necessário para atualização de dados da planta cadastral.
- Auxiliar o setor competente, quando da aprovação de loteamentos.
ANEXO XXXIII - Artigo 7º
- Curso superior em Direito
- Registro no OAB
- Executar trabalhos inerentes à advogaria do Município
- Assessorar e orientar os demais Órgãos da Prefeitura
- Dar pareceres jurídicos, principalmente os relacionados com o Direito Administrativo.
ANEXO XXXIV - Artigo 7º
- Curso Superior de Assistente Social
- Prestar assistência às pessoas carentes necessitadas, bem como aos servidores do Município e seus dependentes.
- Levantar e cadastrar as pessoas carentes do Município, fornecendo ao setor competente da Prefeitura, a relação das mesmas para que as mesmas possam se assistidas.
- Executar outras tarefas compatíveis com sua profissão.
ANEXO XXXV - Artigo 7º
- Curso Superior em Bioquímica
- Registro no CRFB
- Atribuições inerentes à qualificação profissional
- Atividades de natureza especializada, envolvendo a realização de exames em geral, auxiliando tratamentos clínicos e cirúrgicos, da população carente em geral, alunos da rede escolar servidores públicos municipais e seus dependentes.
- Outras atividades correlatas, mediante a necessidade da rede de saúde do Município.
ANEXO XXXVI - Artigo 7º
- Curso Superior em Ciências Contábeis
- Prática em operações em maquina de calcular
- Executar trabalhos referentes a contabilidade da Prefeitura, supervisionando o preenchimento dos empenhos,preparando a prestações de contas necessárias ao Município.
- Preparar os balancetes da receita e da despesa mensalmente.
ANEXO XXXVII - Artigo 7º
- Curso Superior em Odontologia
- Atividades de natureza especializada, envolvendo a realização de exames, diagnósticos, tratamentos clínicos e cirúrgicos de afecções e anomalias dentárias dos servidores municipais e da população carente em geral.
- Estudos de planos e programas que visem a adoção no Município de medidas de proteção à saúde dentária da população urbana rural e em especial às crianças em idade escolar.
ANEXO XXXVIII - Artigo 7º
- Curso Superior em Enfermagem
- Executar atividades que se relacionem com planos, programas, normas, regulamentos e instruções sobre preservação e recuperação di saúde dos servidores da Prefeitura e da população em geral.
- Organizar, manter e controlar o estoque de medicamentos, instrumentos e materiais necessários à prestação de serviços médicos.
- Colaborar na execução de programas de treinamentos em geral na área da saúde.
ANEXO XXXIX - Artigo 7º
- Curso Superior em Engenharia Civil
- Elaborar projetos de engenharia em geral
- Acompanhar as obras em execução, sendo o responsável técnico das mesmas.
- Elaborar planilhas de custo e quantitativo dos materiais a serem utilizados nas obras.
- Dar parecer, avaliar, quando necessário,à Comissão de Licitação.
ANEXO XL - Artigo 7º
- Orientar o preparo das refeições, quentes ou frias, inclusive pra: parando d balanceando as dietas a serem ministradas.
- Verificar se os gêneros fornecidos para utilização correspondem qualidade, quantidade e às especificações das refeições a preparar.
- Exercer vigilância sobre a condimentação e cocção dos alimentos.
ANEXO XLI - Artigo 7º
- Curso Superior de Psicologia
- Prestar orientação aos servidores, pessoas doentes carentes, de modo que à psicologia possa auxiliar em suas vidas ou tratamentos especialmente os de natureza neurótica.
- Prestar serviços de âmbito de saúde pública executando atividades de esclarecimentos e orientação às pessoas de poucos conhecimentos culturais, incentivando a higiene, e outras coisas mais.
- Incentivar as vocações dos alunos da rede escolar, aplicando-lhes testes vocacionais, orientando-os sobre as profissões com as quais se identifiquem.
ANEXO XLII - Artigo 7º
- Curso Superior em Medicina
- Prestar atendimento médico ambulatorial, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames complementares,formulando diagnósticos e orientando-os no tratamento.
- Prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades clínico, epidemiológicas e laboratoriais, visando a promoção prevenção e recuperação da saúde da coletividade.
QUADRO DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
Contador I Contador
Carregado do SIAT Agente Administrativo IV
Carregado do INCRA Agente Administrativo lV
TABELA SALARIAL VIGENTE A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1.994
↳ (Nota) (Para ter acesso as Leis que reajustam os vencimentos dos servidores municipais clique aqui)
GRAU A B C D E F
NÍVEL 1.000 1.050 1.100 1.150 1.200 1.290
77.763,00
81.466,00
88.872,00
89.427,45
93.685,90
103.202,80
109.421,25
302.841,56
107.738,60
117.533,22
122.420,48
118.267,00
323.899,60
135.163,29
140.799,09
136.007,97
142.484,54
148.961,11
155.437,68
161.914,25
156.409,16
163.857,22
171.375,27
178.793,33
186.201,38
179.870,53
188.435,79
197.001,06
205.566,32
214.131,58
197.901,06
206.851,11
216.701,16
226.951,21
236.401,27
246.251,32
237.878,77
249.206,33
260.533,89
271.861,45
250.533,89
273.560,58
286.587,27
299.613,97
312.640,66
325.667,35
ANEXO XLV - Artigo 7º
↳ (AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 009, de 01.04.2001)
- Realizar o prévio atendimento aos pacientes nas Unidades Básica de Saúde;
- Encaminhar os pacientes as consultas, atendendo às solicitações médicas durante a mesma;
- Realizar procedimentos curativos e preventivos;
- Realizar visitas domiciliares a pacientes que necessitem;
- Manter em ordem os arquivos de prontuários e vacinações;
- Elaborar relatórios semanais sobre as atividades realizadas;
ANEXO XLVI - Artigo 7º
- Domínio do Código de Obras, Posturas Municipais e Lei de Parcelamento do Solo.
- Inspecionar periodicamente as obras e loteamentos em andamentos dentro do Município;
- Notificar e embargar as obras e loteamentos irregulares e em desacordo com as Leis Municipais vigentes;
- Elaborar relatórios semanais sobre suas atividades encaminhando ao seu superior imediato;
- Efetuar numeração de novos prédios e regularizar aquelas que foram alteradas;
- Fiscalizar todas as atividades ligadas à limpeza, capina, varredura, serviços de coleta de lixo, conservação de valas, escoamento de águas pluviais das ruas e cemitério municipal;
- Zelar pelos equipamentos utilizados pelo desempenho dos trabalhos;
ANEXO XLVII - Artigo 7º
- Experiência mínima de 02 (dois) anos
- Executar tarefas de manutenção e troca de peças dos veículos da Prefeitura;
- Vistoriar semanalmente os veículos, verificando o sistema de freios, troca de óleo, balanceamento de pneus, lubrificação, alinhamento de direção etc;
- Detectar defeitos na parte elétrica dos veículos, informando ao superior imediato;
ANEXO XLVIII - Artigo 7º
- Curso Superior de Fisioterapia Completo
- Executar tratamentos fisioterápicos a pacientes de patologia ortopédica, neurológica e respiratórias;
- Executar palestras preventivas;
- Detectar problemas e encaminhar aos profissionais quando não forem de sua área;
- Implantar novos programas de tratamento no município;
- Elaborar relatórios mensais sobre suas atividades;
ANEXO XLIX - Artigo 7º
- Curso Superior de Fonodiaulogia Completo
- Executar reuniões e/ou palestras com professores e equipe técnica;
- Promover atendimentos a pacientes com patologias neurológicas, portadores de deficiências e sequelas;
- Diagnosticar os casos para tratamento e efetua-los;
- Prestar orientação aos familiares sobre o tratamento a ser realizado;
- Visitar os estabelecimentos de ensino a fim de detectar problemas;
- Encaminhar aos profissionais específicos os problemas que não forem de sua área;
- Promover palestras, cursos e seminários referentes à área;
- Elaborar relatórios semestrais sobre os trabalhos realizados;
ANEXO L - Artigo 7º
↳ (NR) (Anexo com redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 070, de 15.07.2005)
- Certidão negativa de Processos junto ao CRF - Conselho Regional de Farmácia;
- Cortesia e trato no relacionamento com os superiores hierárquicos e colegas de trabalho
- Capacidade Física e Mental.
- Responsável pelo controle e dispensação de todo o material-médico hospitalar;
- Responsável pelo controle e registro dos Livros de Psicotrópicos de acordo com normas do CFF - Conselho Federal de Farmácia e da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- Responsável Técnico pelo Setor de Farmácia;
- Representar o serviço no setor de Vigilância sanitária no tocante a área de Farmácia;
- Outras atividades correlatas à função, mediante determinação superior.
ANEXO L - Artigo 7º ↳ (AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 009, de 01.04.2001)
- Curso Superior em Farmácia
- Manter responsabilidade técnica sobre os medicamentos existentes nas farmácias das Unidades Básica de Saúde do Município;
- Controlar os estoques de medicamentos das farmácias das Unidades Básica de Saúde do Município;
- Supervisionar a entrega de medicamentos à população;
- Realizar o atendimento e esclarecer dúvidas da população quanto a utilização dos medicamentos;
- Promover palestras, cursos e seminários sobre a área;
ANEXO LI - Artigo 7º
- Curso Superior de Engenheiro Agrônomo Completo
- Elaborar e acompanhar os projetos na área de plantio, formação de mudas, jardinagem, hortaliças, podas etc;
- Elaborar planilhas de custos de projetos implantados;
- Assessorar agricultores que necessitem de novas técnicas culturais;
- Promover palestras, cursos e seminários sobre agropecuária, jardinagem, e preservação de meio ambiente;
- Assessorar à pecuaristas em relação à técnicas e vacinações que visem aumento de produção e de qualidade da carne e do leite;
ANEXO LII - Artigo 7º (NR LC 144/2011)
- Executar reuniões semanais com professores e equipe técnica para detectar problemas com os alunos;
- Executar triagem para tratamento;
- Executar avaliação, elaborar diagnóstico para realização de trabalho com professores e alunos;
- Orientar professores e pais sobre o tratamento;
- Reorganizar e distribuir turmas de acordo com a idade, desenvolvimento cognitivo, emocional e social;
- Visitar regularmente os estabelecimentos de ensino a fim de detectar problemas;
- Elaborar relatórios semestrais sobre os trabalhos realizados
ANEXO LIII - Artigo 7º
- Curso Superior de Terapeuta Ocupacional Completo
- Assessorar em sua área as entidades assistências existentes no município;
- Atender a pacientes portadores de patologias neurológicas;
- Executar levantamento dos alunos que necessitam de tratamentos a partir de visitas regulares aos estabelecimentos de ensino;
- Orientar os professores e pais quanto a mastigação, quantidade de alimentos e uso de talheres, higiene pessoal e postura;
- Executar visitas familiares nos casos que houver necessidade de trabalho específico junto aos pais;
- Orientar os funcionários dos estabelecimentos de ensino quanto ao manuseio da merenda, conservação dos alimentos, elaboração da refeição, manutenção e limpeza dos prédios;
- Efetuar atendimento clínico específico de Terapia Ocupacional;
- Detectar problemas e encaminhar os casos que não forem de sua área aos profissionais específicos;
- Elaborar relatórios semestrais dos trabalhos realizados;
ANEXO LIV - Artigo 7º
- Curso Superior em Medicina Veterinária Completo
- Executar permanentemente o combate à Zoonose em pequenos animais;
- Promover vacinação anual para combate à raiva;
- Apreender animais errantes para solução dos problemas;
- Promover inspeções sanitárias aos comércios de produtos alimentícios do Município orientando sua manutenção;
- Orientar todas as atividades inerentes a vigilância sanitária e epidemiológica;
- Promover palestras, cursos e seminários com temas ligados à área;
- Elaborar relatórios mensais sobre as atividades;
ANEXO LV - Artigo 7º (NR LC 144/2011)
- Curso Superior em Educação Física
- Executar trabalho junto aos alunos do Projeto Semeação;
- Participar de reuniões para estudo e planejamento das atividades motoras pertinentes às necessidades de cada ciclo de Ensino como também dos casos individuais;
- Promover atividades que propiciem desenvolvimento e domínio do esquema corporal concomitante à integração, socialização e espírito de cooperação;
- Promover campeonatos e/ou competições para valorizar o grupo e suas ações sem ater-se a individualismo;
ANEXO LVI - Artigo 7º
↳ (AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 013, de 13.07.2001)
- Executar trabalho de Telefonista;
- Executar serviços de protocolo em documentos;
- Receber e distribuir os documentos protocolados;
- Auxiliar em trabalhos de pequena complexidade os órgãos da administração direta;
- Auxiliar servidores superiores quando solicitados;
ANEXO LVII - Artigo 7º (NR LC 144/2011)
↳ (AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 021, de 31.12.2001)
- registro profissional ou diploma registrado de Licenciatura Plena, no conteúdo especifico;
- certificado de conclusão de Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes em nível de Licenciatura Plena, no conteúdo específico;
- declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar de curso reconhecido de Licenciatura Plena ou Licenciatura Curta;
- autorização para lecionar, na falta dos comprovantes citados acima.
- Exercer a atividade de magistério de 5ª a 8ª série;
- Planejar e ministrar aulas no ensino fundamental nos ciclos intermediário e avançado;
- Participar de reuniões pedagógicas e administrativas a fim de discutir e solucionar os problemas surgidos na escola;
- Realizar trabalhos extra-classe, vinculados com o planejamento de suas atividades docentes, participação em reuniões e promoções do estabelecimento de ensino;
ANEXO LVIII - Artigo 7º
↳ (AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 027, de 25.06.2002)
- carteira de habilitação categoria "D";
- cortesia e trato no relacionamento;
- experiência mínima de 02 (dois) anos de CNH.
- executar tarefas de conduzir veículos escolares da Prefeitura Municipal;
- vistoriar o veículo diariamente, verificando o estado dos pneus, o nível de água e combustível, testar os freios e a parte elétrica do veículo;
- zelar pela documentação do veículo para apresentar às autoridades competentes;
- verificar os equipamentos de segurança;
- cumprir o itinerário estabelecido pelo Departamento de Educação e Cultura;
- recolher os veículos, após a jornada de trabalho, a garagem municipal;
- executar outras tarefas correlatas, segundo determinação superior.
ANEXO LIX - Artigo 7º
↳ (AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 064, de 01.03.2005)
CARGO: Auxiliar Maternal
- Cortesia e trato no relacionamento com as crianças da Educação Infantil;
- Capacidade física e metal.
- Exercer a atividade de monitoramento e acompanhamento das crianças intra e extra classe;
ANEXO LX - Artigo 7º (NR LC 144/2011)
CARGO: Supervisor de Ensino Fundamental
- Cortesia e trato no relacionamento com o corpo docente e discente, crianças e jovens do ensino fundamental;
- Supervisionar os professores nas matérias inerentes a sua área de atuação, acompanhando o aproveitamento do ensino ministrado;
- Planejar e formular o programa de ensino fundamental ministrado nas escolas municipais;
- Executar outras tarefas correlatas à função, mediante determinação superior.
ANEXO LXI - Artigo 7º (NR LC 144/2011)
↳ (AC) (Anexo acrescentado pela Lei Comp. nº 052, de 17.02.2004)
CARGO: Diretor de Creche Escola
- Escolaridade mínima: 2° grau Magistério;
- Cordialidade no trato e no relacionamento.
- Coordenar os serviços na unidade de creche escola em que é responsável;
- Administrar, decidir e dirimir quaisquer dúvidas quanto ao funcionamento da creche escola.
ANEXO LXII - Artigo 7º (NR LC 144/2011)
CARGO: Supervisor de Ensino Infantil
- Supervisionar os professores nas matérias inerentes à sua área de atuação;
- Acompanhar o aproveitamento do ensino ministrado; - Planejar e formular o programa de ensino infantil ministrado nas escolas municipais; - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
ANEXO LXIII - Artigo 7º
↳ (AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 066, de 22.04.2005)
CARGO: Agente de Manutenção Escolar
- Alfabetizado;
- Cortesia e trato no relacionamento com seus superiores e o público em geral;
- Zelar pela conservação e manutenção de prédios e equipamentos escolares;
ANEXO LXIV - Artigo 7º
↳ (AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 069, de 10.06.2005)
- Habilidade Técnica na área;
- Realização das seguintes retificas na frota municipal;
- Completa - Motor Partida;
- Completa - do Alternador;
- Retifica da Ignição;
- Demais atividades referentes à parte elétrica dos automóveis da frota municipal;
- Outras atividades correlatas à função de eletricista.
ANEXO LXV - Artigo 7º
CARGO: Mecânico Especializado em Máquinas Pesadas e Motores à Diesel
- Cortesia e trato no relacionamento com os superiores hierárquicos e colegas de trabalho;
- Realizações de serviços hidráulicos em equipamentos e máquinas pesadas;
- Pneumática de equipamentos e máquinas pesadas;
- Fresagem e Montagem de engrenagens de máquinas pesadas;
- Montagem completa de motores à diesel e à gasolina de toda a frota municipal;
ANEXO LXVI - Artigo 7º
↳ (AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 074, de 17.10.2005)
- Diploma de Nível Superior em Enfermagem;
- Certidão Negativa de processos junto ao COFEN
- Certidão Negativa de processos e débitos junto ao COREN
- Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais
- Cortesia e trato no relacionamento com cidadão na área do Município
- Capacidade física e mental
- direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de saúde pública, de acordo com o art. 21 da Lei nº 775/49;
- participação no ensino e capacitação dos funcionários de enfermagem em programas de educação continuada;
- desenvolver todas as incumbências de enfermagem responsável técnica segundo preconiza as normas do COREN/MG e COFEN;
- representar o estabelecimento nos assuntos referentes a enfermagem junto aos órgãos locais, regionais, estaduais e federais da VISA - Vigilância Sanitária;
- direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem do Pronto Atendimento Municipal;
- organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares no serviço;
- consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem no serviço;
- consulta de enfermagem no âmbito do serviço;
- participação em projetos de construção ou reforma de unidade de observação para internação, adequação das instalações físicas e logísticas de saúde;
- prevenção e controle sistemática de infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral, inclusive com elaboração de CCIH, quando for o caso;
- Coordenação dos serviços de apoio lavanderia, limpeza SND quando for o caso;
- elaborar escalas de trabalho e serviços do pessoal de enfermagem e de apoio, com vistas a priorizar sempre os interesses do serviço de saúde;
- coordenar o trabalho dos demais profissionais enfermeiros do serviço;
- outras atividades correlatas a profissão regulamentadas pelo COREN/COFEN, Vigilância Sanitária e outros órgãos oficiais de saúde.
ANEXO LXVII - Artigo 7º
↳ (AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 076, de 30.12.2005)
CARGO: Assistente Social de Promoção e Assistência Social
- Certificado de conclusão do ensino superior de assistente social;
- Cortesia e trato no relacionamento com o público em geral
- Capacidade física e metal
- Executar todas as normas estabelecidas pela Resolução nº 130 de 15 de julho de 2005;
- Cadastramento das famílias (priorizadas como público-alvo do PAIF) para a inclusão no PAIF
- Programa de Atenção Integral a Família;
- Levantamento e identificação de necessidades das famílias;
- Atendimentos psicossociais individuais e em grupos, promovendo a restauração, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e possibilitando o desenvolvimento das competências familiares e de protagonismo social;
- Elaboração do Plano de Ação Promocional em conjunto com a família;
- Coordenação do trabalho sócio-educativo com as famílias;
- Encaminhamento qualificado à rede intersetorial de serviços;
- acompanhamento e avaliação do atendimento na rede; - controle estatístico do atendimento;
- Estabelecer estratégias promocionais que favoreçam a inclusão social e exercício da cidadania;
ANEXO LXVIII - Artigo 7º
- Certificado de conclusão do ensino superior em psicologia;
- Cadastramento das famílias (priorizadas como público-alvo do PAIF) para a inclusão no PAIF - Programa de Atenção Integral a Família;
- acompanhamento e avaliação do atendimento na rede;
- controle estatístico do atendimento;
ANEXO LXIX - Artigo 7º
- Realizar a recepção do CRAS;
- emitir relatórios consubstanciados ao CRAS;
- preencher ficha de triagem;
- realizar as funções de técnicas arquivísticas;
- Executar serviços de recebimento, entrega e pastagens de documentos junto ao CRAS;
- Auxiliar nos serviços gerais da diretoria;
ANEXO LXX - Artigo 7º
CARGO: Auxiliar de Serviço de Promoção e Assistência Social
- Auxiliar o departamento de promoção e assistente social na abordagem dos pedintes e andarilhos na circunscrição do Município;
- Fornecer passagem mediante autorização da autoridade competente;
- Encaminhar o pedinte ou andarilho ao plantão social;
- Emitir relatório mensal de atendimento e passagens fornecidas;
- Acompanhar caso necessário os pedintes e andarilhos até o seu destino, a fim de que não retomarem ao município;
- Acompanhar os pedintes e andarilhos até a rodoviária;
ANEXO LXXI - Artigo 7º
- Cortesia e trato no relacionamento com o público em geral;
- Acompanhar entrada e saída de alunos no estabelecimento;
- Organização e acompanhamento de alunos durante os intervalos de aulas;
- Responsabilizar pelos sinais de escola;
- Reportar a direção ocorrências de alunos;
- Apoio à direção e eventos da escola;
- Tratar os alunos e funcionários da escola com respeito e cortesia;
- Apoio se necessário a todas as atividades gerais da escola;
- Repor nas dependências sanitárias o material necessário para sua utilização;
- Executar serviços de limpeza e conservação de instalações, móveis, equipamentos e utensílios em geral nas unidades de trabalho;
- Promover a limpeza e conservação externa do prédio da Escola;
- Executar serviços de entrega de documentos dentro os diversos órgãos da administração e mesmo externamente;
- Zelar pela quadra poliesportiva da escola;
ANEXO LXXII - Artigo 7º
↳ (AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 084, de 01.12.2006)
- Nível superior em medicina com especialização em ortopedia;
- Certidão negativa de processos junto ao CRM - Conselho Regional de Medicina;
- Cortesia e bom trato no relacionamento com os pacientes, colegas de trabalho e com os seus superiores hierárquicos;
- Atendimento a pacientes previamente agendados ao Pronto Atendimento que Apresentem problemas ortopédicos;
- Executar outras tarefas correlatas ao cargo, mediante determinação superior.
ANEXO LXXIII - Artigo 7º
- Nível superior em medicina com especialização em cardiologia;
- Atendimento a pacientes previamente agendados ao Pronto Atendimento que apresentem problemas cardíacos;
ANEXO LXXIV - Artigo 7º
- Nível superior em medicina com especialização em cirurgia;
- Atendimento a pacientes previamente agendados ao Pronto Atendimento que necessitem de cirurgia;
ANEXO LXXV - Artigo 7º
- Nível superior em medicina com especialização em psiquiatria;
- Atendimento a pacientes previamente agendados ao Pronto Atendimento que apresentem problemas psíquicos;
ANEXO LXXVI - Artigo 7º
- Nível superior em medicina com especialização em endoscopia;
- Atendimento a pacientes previamente agendados no Pronto Atendimento, que necessitem dos exames de endoscopia;
ANEXO LXXVII - Artigo 7º
- Nível superior em medicina com especialização em radiologia;
- Emissão de laudos de Raio X realizados no Pronto Atendimento Municipal;
ANEXO LXXVIII - Artigo 7º
CARGO: Médico II
- Nível superior em medicina;
- Atendimento das exigências do Programa de Saúde da Família (PSF); Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde Municipal;
ANEXO LXXIX - Artigo 7º
- Certidão negativa de processos junto ao COFEN - Conselho Federal de Enfermagem;
- Certidão negativa de processos junto ao Conselho Regional de Enfermagem;
- Atendimento das exigências do Programa de Saúde da Família (PSF);
- Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde Municipal;
- Responsável por todos os programas de imunização do Município;
- Responsável pelas Salas das Vacinais de todas as unidades de saúde municipal;
ANEXO LXXX - Artigo 7º
ANEXO LXXXI - Artigo 7º
CARGO: Dentista II
- Nível superior em odontologia;
- Certidão negativa de processos junto ao CRO - Conselho Regional de Odontologia;
ANEXO LXXXII - Artigo 7º
↳ (NR) (redação estabelecida pela Lei Comp. nº 219, de 06.12.2018)
CARGO: Auxiliar de Enfermagem II
- Ensino fundamental completo com COREN
ANEXO LXXXII - Artigo 7º ↳ (AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 084, de 01.12.2006)
ANEXO LXXXIII - Artigo 7º
- Prestar atendimento examinando pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando todos os seus atos com os recursos disponíveis, referenciando os pacientes;
- Participar da equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde, contribuindo com dados e informações na verificação dos serviços e da situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas; Integrar equipe multiprofissional na elaboração e/ou adequação de normas e procedimentos operacionais, visando à melhoria na qualidade de ações prestadas no serviço de pronto-atendimento;
- Contribuir, quando aplicável, na orientação e atualização da equipe técnica da unidade de pronto-atendimento;
- Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamento e materiais de consumo do seu local de trabalho;
- Executar suas atividade atendendo às especificidades e necessidades e das unidades de pronto-atendimento estabelecidas pelas diretrizes contidas no procedimento operacional padrão do Serviço Municipal de Saúde, comprometendo-se com a continua melhoria na qualidade da assistência;
- Ser responsável pelos dias em que estiver na escala de retaguarda fazendo transferências, assumindo plantão e atuando nas ações de emergência que necessitem de mais profissionais médicos;
- Acompanhamento em U.T.I. móvel quando solicitada pelo Pronto Socorro;
- Acompanhar pacientes em transferências quando solicitado pelo mesmo ou por necessidade do departamento;
- Cumprimento das normas técnicas, funcionais e administrativas estabelecidas pela Diretoria Municipal de Saúde e Coordenação Administrativa do Pronto-Atendimento;
ANEXO LXXXIV - Artigo 7º
- Curso de nível superior em Ciências Contábeis;
- Certificado de cursos de aprimoramento de contabilidade pública;
- compreender os cargos que se destinam a planejar, coordenar e executar os trabalhos de análise, registro e perícias contábeis, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros da Prefeitura Municipal;
- Controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros de Prefeitura Municipal;
- Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordo e atos que geram direitos e obrigações verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação os executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura Municipal e outras entidades públicas e particulares, realizando a estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
ANEXO LXXXV - Artigo 7º
- Curso Técnico de nível médio em Contabilidade;
- Registro no CRC - Conselho Regional de Contabilidade;
- compreender os cargos que se destinam a coordenar e orientar, supervisionar e executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura Municipal;
- Organizar os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal, traçando o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil orçamentário;
- Coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não de acordo com o plano de contas de Prefeitura Municipal;
- Acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Prefeitura Municipal, examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações;
- Proceder à analise contábil-financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal;
- Orientar e supervisionar todas as tarefas de escrituração contábil, inclusive dos impostos e taxas;
- Controlar os trabalhos e analise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;
- Auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura Municipal;
- Elaborar o Balanço Geral, bem como outros demonstrativos contábeis, para apresentar resultados totais ou parciais da situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura Municipal;
- Coordenar a elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura Municipal;
- Estudar e implantar controles que auxiliem os trabalhos de auditorias interna e externa; - Organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal, transcrevendo dados e emitindo pareceres;
- Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe; - Executar outras atribuições afins.
ANEXO LXXXVI - Artigo 7º
CARGO: Monitor de Creche Escola
- certificado de conclusão do ensino de médio em magistério;
- Promover o desenvolvimento harmonioso integral da criança em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social;
- Promover o acompanhamento e o registro individual do desenvolvimento da criança;
- Responsável no horário de duração da creche pelas necessidades básicas crianças, alimentação, higiene pessoal, etc;
- Trabalhar em sintonia com a família da criança;
- Desenvolver atividades lúdicas e pedagogias usando o desenvolvimento da criança dentro do Projeto Político Pedagógico da Diretoria de Educação do Município;
ANEXO LXXXVII - Artigo 7º
↳ (AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 104, de 30.06.2008)
CARGO: Pedeiro
- Certificado de conclusão do ensino;
- Experiência na prestação de serviço de padeiro com mínimo de 01 ano de registro na CTPS;
- Cortesia e trato no relacionamento com as pessoas;
- Executar as atribuições inerentes à profissão de padeiro;
- Manter o espaço físico higienizado;
- Manter os equipamentos em perfeito estado de uso e higiênico;
- Manter o controle de estoque de material atualizado;
- Ministrar cursos de capacitação de formação profissional e de aperfeiçoamento nas área de padaria e confeitaria, dentro dos programas desenvolvidos pela Administração Municipal, especialmente os de geração de emprego e renda desenvolvidos pela Diretoria Municipal de Promoção e Assistência Social;
ANEXO LXXXVIII - Artigo 7º
↳ (AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 112, de 31.08.2009)
CARGO: Enfermeiro III
- Certificado de conclusão do ensino superior em enfermagem;
- Certidão negativa de processo junto ao COFEN - Conselho Federal de Enfermagem;
- Certidão negativa de processo e débitos junto ao COREN - Conselho Regional de Enfermagem;
- Cortesia e trato no relacionamento com seus superiores e com cidadão na área do Município;
- Participação no ensino e capacitação dos funcionários em programas de educação continuada;
- Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnica e auxiliares no serviço;
- Planejamento. organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem;
- Consultoria, autoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem no serviço;
- Consulta de enfermagem,
- Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos da base e cientifica e capacidade de tomar decisões imediatas;
- Prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral, inclusive com elaboração de CCIH, quando for o caso;
- Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puerperal;
- Educação visando a melhoria de saúde da população;
- Executar outras atividades correlatas a profissão regulamentada pelo COREN/COFEN, Vigilância Sanitária e outros órgãos oficiais de saúde.
ANEXO LXXXIX - Artigo 7º
CARGO: Nutricionista II
- Certificado de conclusão do ensino superior em nutrição;
- Certidão negativa de processo junto ao CFN - Conselho Federal de Nutricionistas;
- Certidão negativa de processo e débitos junto ao CRN - Conselho Regional de Nutrição;
- Atribuições inerentes a qualificação profissional;
- Planejar e elaborar cardápios da alimentação para as escolas e creches municipais;
- Planejar e prever a compra de produtos de limpeza, higiene pessoal e farmacêutico para as creches municipais;
- Planejar a implantação dos serviços de alimentação de novas escolas e creches municipais;
- Administrar o controle do envio e distribuição dos Gêneros Alimentícios para as escolas e creches municipais;
- Exercer vigilância sobre a condimentação e cocção dos alimentos;
- Planejar e ministrar cursos de educação alimentar e palestras sobre alimentação e higiene com vistas à reciclagem e aperfeiçoamento do pessoal da rede oficial de ensino municipal;
- Orientar e capacitar as merendeiras, assim entendidos os manipuladores de alimentos da merenda escolar municipal, observadas as normas sanitárias vigentes;
- Orientar o preparo das refeições, quentes ou frias, inclusive preparando e balanceando as dietas as serem ministradas;
- Verificar se os gêneros fornecidos para utilização correspondem à qualidade, quantidade e as especificações das refeições a preparar;
- Promover avaliação nutricional e de consumo alimentar dos alunos, para posterior intervenção coletiva de maneira a promover a saúde;
- Promover programas de educação alimentar e nutricional, visando alunos, pais, professores, funcionários e diretoria;
- Executar atendimento individualizado de pais de alunos, orientando sobre alimentação dos alunos e da família;
- Integrar o Conselho Municipal de Alimentação Escolar com participação plena na atenção prestada à clientela;
- Efetuar controle periódico dos trabalhos executados;
- Assistir tecnicamente o Diretor Municipal de Educação e Esportes e os responsáveis pelos programas de alimentação do escolar, acompanhando e participando do processo de planejamento, desenvolvimento e avaliação;
- Atuar no programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) ou outro da mesma natureza no âmbito da educação;
- Trabalhar dentro das diretrizes estabelecidas pelo CONSEA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional:
- Atuação nos programas SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional e outros instituídos pelos governos municipais, estaduais e federais que tenham como foco principal ou acessório a parte de segurança alimentar ou nutricional;
- Atuação nos programas das Diretorias de Saúde, Promoção e Assistência Social, Educação e Esportes que inclui trabalho do nutricionista, - Planejar serviços ou programas de nutrição que lhe forem determinados pelos superiores hierárquicos nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e outros similares;
- Organizar cardápios e elaborar dietas, controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhora prática, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares;
- Prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar ou durante acompanhamento ambulatoriais;
- Responsabilizar-se por equipes auxiliares, necessárias a execução das atividades próprias;
- Executar outras tarefas correlatas, que forem determinadas pelos superiores hierárquicos.
ANEXO XC - Artigo 7º
↳ (AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 186, de 06.04.2015)
CARGO: Enfermeiro Pronto Atendimento
- Inscrição no COREN/MG-Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais;
- Certidão Negativa de processos junto ao COREN/MG-Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais;
- Cortesia e bom trato no relacionamento com os pacientes, colegas de trabalho e com os superiores hierárquicos;
- Auxiliar o Responsável Técnico na elaboração das escalas;
- Planejar, organizar, acompanhar, dirigir e executar assistência de enfermagem;
- Prestar assistência direta aos pacientes de maior complexidade e gravidade;
- Realizar a sistematização da assistência de enfermagem;
- Conferir e zelar pelo perfeito funcionamento dos equipamentos do setor;
- Ter controle rigoroso dos psicotrópicos;
- Realizar o atendimento de emergência nas Unidades Móveis (Ambulância);
- Conferir o carro e a sala de emergência;
- Controlar e acompanhar o tempo de espera na recepção;
- Realizar a triagem e a classificação do atendimento do paciente de acordo com o Protocolo de Manchester ou outro equivalente como urgência relativa, urgência ou emergência;
- Cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno, o Código de Ética de Enfermagem e demais Legislações pertinentes à área;
- Avaliar e elaborar relatórios e estatísticas na Unidade do Pronto Atendimento;
- Participar da passagem e recebimento do plantão com a equipe cujo objetivo é a interação do estado dos pacientes e andamento do serviço na referida Unidade;
- Prestar cuidados diretos ao paciente sob revisão holística atendendo integralmente suas necessidades;
- Assumir os pacientes mais graves da Unidade, acompanhando de perto a evolução do tratamento;
- Planejar a alta do paciente, dando treinamento e orientação ao paciente e aos familiares quanto aos cuidados necessários após a alta e continuidade do tratamento;
- Combater efetivamente a infecção hospitalar;
- Fazer registro das ocorrências diárias.
ANEXO XCI - Artigo 7º
↳ (AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 187, de 14.04.2015)
- Nível de escolaridade: Ensino Fundamental e carteira nacional de habitação tipo D com experiência comprovada no trabalho com escavadeira hidráulica, motoniveladora e retroescavadeira.
- Executar trabalhos de terraplenagem, nivelamento, abaulamento, preparar os margens dos cursos d’água para a construção de pontes de acesso, água abrir valetas, cortar taludes, execução de corte (tipo rampa e tipo caixão), para remoção de terra, pedras, areia, cascalho e rocha, quebra de rochas, efetuar carregamento dos materiais nos caminhões, efetuar drenagens, realizar a limpeza na área determinada para execução da obra, montagem de galerias, remoção de entulhos; Identificar necessidade de escoramento de paredes e valas; Instalar manilhas e canaletas para drenagem, abrir valas para montagem de colchão drenante, bueiros para passagem de água, executar serviços de pavimentação, selecionar material para o aterro, transportar material (solo) para o aterro, remover material em aterro, demonstrar senso de organização e trabalhar em equipe;
- Operar com rolos compressores;
- Verificar as condições do material rodante: drenar água dos reservatórios (ar e combustível), verificar o funcionamento do sistema hidráulico, verificar o funcionamento elétrico, verificar a condição dos acessórios, limpar máquina, substituir acessórios, identificar pontos de lubrificação, completar o volume de graxa nas articulações, usar equipamento de proteção individual (epi), selecionar sinalização de segurança, interpretar informações do painel da máquina, controlar a aceleração da máquina (rpm), estacionar máquina em local plano, apoiar equipamentos hidráulicos e mecânico no solo, resfriar máquina, desligar máquina, anotar informações sobre a utilização da máquina (horímetro e odômetro), relatar ocorrências de serviço, verificar marcação da topografia, analisar inclinação do terreno, verificar tipo de solo, homogeneizar o solo com máquinas e equipamentos, homogeneizar solos para execução de camadas de pavimentação, raspar superfície da base;
- Providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina e zelar a conservação e limpeza da máquina sob sua responsabilidade;
- Conservar e buscar a economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente;
- Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou circular que possa interferir no regular andamento do serviço público;
- Apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise, comunicar ao responsável a necessidade de reparos ou substituição de materiais e equipamentos de trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas designadas por seu superior.
ANEXO XCII - Artigo 7º (NR LC 218/2018)
↳ (AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 197, de 01.07.2016)
- Executar tarefas básicas de informações a indivíduos e grupos, visando a instrução da população em geral para a prevenção de doenças;
- Prestar atendimentos em primeiros socorros e imunizações;
- Realizar trabalhos relativos à vigilância epidemiológica, difundindo informações;
- Organizar o fichário, fazendo a distribuição e arquivamento de fichas, marcação de preventivos, agendamento de consultas e entrega de exames;
ANEXO XCIII - Artigo 7º (NR LC 218/2018)
- Executar o plano de combate aos vetores: Dengue, leishmaniose; chagas esquitossomose, etc; Palestras, detetização, limpeza e exames;
- Realizar levantamento, investigação e/ou monitoramento de flebotomíneos no município, conforme classificação epidemiológica para leshmaniose visceral;
- Realizar borrifação em domicílios para controle de triatomíneos em área endêmica;
- Realizar tratamento de imóveis com focos de mosquito, visando o controle da dengue;
- Palestrar em escolar e outros seguimentos;
- Dedetizar para combater ao Dengue e outros insetos.
ANEXO XCIV - Artigo 7º
↳ (AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 200, de 31.08.2016)
- Garantir o planejamento das ações a serem executadas, observando o mapeamento/pré-diagnóstico realizado para execução das ações de abordagem de rua;
- Contribuir para a implementação das ações da unidade;
- Promover abordagem junto aos usuários de forma a esclarecê-los quanto à natureza da intervenção do DEMPAS no tocante a proteção social visando a segurança de sobrevivência, de acolhida, convívio e vivência familiar;
- Assessorar e subsidiar teórico-metodalogicamente o trabalho realizado pelos agentes sociais;
- Prestar atendimento socioassistencial individual e/ou grupal aos usuários do CREAS;
- Participar de reuniões com o Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, e com o CRAS, subsidiando a elaboração de propostas de trabalhos;
- Elaborar plano de intervenção junto aos usuários atendidos na unidade, bem como o acompanhamento das intervenções realizadas;
- Acompanhar os encaminhamentos realizados de modo a garantir atendimento integral e de qualidade ao usuário;
- Elaborar relatórios circunstanciados acerca da denúncia de violação de direitos recebida, e encaminhá-los para a rede de proteção social e ao sistema de defesa de garantia de direitos no âmbito municipal;
- Garantir a plena informação e discussão sobre os serviços e projetos do DEMPAS e da rede de serviços socioassistenciais respeitando as decisões dos usuários de forma a promover sua proteção social;
- Proceder articulação com outras instituições objetivando viabilizar o atendimento dos usuários;
- Discutir e elaborar conjuntamente com os outros técnicos, estudos de casos e relatórios sócio-assistencial;
- Elaborar e encaminhar ao Conselho Tutelar, Vara da Infância e da Juventude, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, relatórios técnicos com informações sobre a violação de direitos dos usuários e/ou para subsidiar decisões sóciojurídicas, quando necessários;
- Proceder a registros de dados dos atendimentos realizados para fins de sinopse estatística da unidade;
ANEXO XCV - Artigo 7º
- Certificado de conclusão do ensino superior de psicologia;
- Prestar escuta qualificada, individual ou grupal, visando a identificação da necessidade dos indivíduos e famílias, promovendo o encaminhamento adequado a cada caso específico;
- Trabalhar com as famílias as relações interpessoais, objetivando identificar a existência de conflitos individuais e grupais co vista ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos usuários;
- Realizar estudos de caso com os usuários da unidade;
- Discutir e elaborar conjuntamente com o usuário o plano de intervenção;
- Realizar atendimento psicossocial, individual e familiar;
- Realizar visitas domiciliares, conforme cada caso específico;
- Discutir e elaborar conjuntamente com outros técnicos, estudos de casos e relatórios sócio-assistenciais;
- Definir em conjunto com a equipe as intervenções necessárias, acompanhamento de casos e encaminhamentos para a Rede de Proteção, visando à superação da situação de violação de direitos evidenciada;
- Elaborar e encaminhar ao Conselho Tutelar, Vara da Infância e da Juventude, e Delegacia, relatório técnicos informando sobre a violação de direitos dos usuários e/ou para subsidiar decisões sóciojurídicas, quando solicitados;
- Manter articulação com o CRAS do território de origem dos usuários atendidos no CREAS;
- Manter registros atualizados dos atendimentos e acompanhamentos realizados;
- Proceder registros de dados dos atendimentos realizados para fins de sinopse estatística da unidade;
ANEXO XCVI - Artigo 7º
- Certificado de conclusão do ensino superior de Direito;
- Oferecer atendimento de advocacia pública criminal;
- Receber as denúncias: prestar orientação jurídica aos familiares das crianças e adolescentes;
- Fazer os encaminhamentos processuais e administrativos;
- Proferir palestras sobre direitos das crianças e adolescentes;
- Esclarecer procedimentos legais aos profissionais dos Centros;
- Realizar levantamentos de casos das situações de violência;
- Acompanhamento em audiências;
ANEXO XCVII - Artigo 7º
CARGO: Educador Social do CREAS
- Abordar o usuário conforme metodologia estabelecida no Projeto Operacional e proposta Metodológica do Serviço de Abordagem de Rua (busca ativa);
- Mapear as áreas de concentração de população de rua, junto com a equipe técnica, possibilitando a codificação de novas áreas que forem surgindo decorrente da permanência e frequência no local;
- Identificar as áreas de concentração de situações de Exploração Sexual Comercial e Trabalho Infantil de Crianças e Adolescentes em situação de risco no âmbito municipal;
- Coletar dados nas áreas de concentração de população de rua, identificando as característica e classificação já definidas pela equipe técnica;
- Realizar levantamento socioterritorial buscando identificar a dinâmica relacional entre usuários, locais de origem, estado de saúde física e mental, visando subsidiar a equipe técnica e atender às demandas emergenciais dos usuários;
- Participar do planejamento das ações junto com a equipe técnica;
- Preencher os instrumentais, registrando os dados dos usuários, possibilitando uma intervenção continuada;
- Subsidiar a equipe técnica com dados e elementos necessários para a formação da rede vincular de apoio;
- Proceder registros de dados, dentro de sua área de atuação, para fins de sinopse estatística;
- Acompanhar os técnicos nas visitas domiciliares, quando solicitado;
- Acompanhar os usuários à rede socioassistencial, quando solicitado;
- Recepcionar e acolher os usuários do CREAS;
- Manter atualizados e organizados os prontuários do CREAS;
- Receber e acolher criança e adolescentes em situação de abrigamento temporário até 2 horas;
- Atender e registrar os casos no período noturno;
- Acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas em meio aberto;
ANEXO XCVIII - Artigo 7º
- Acolher a oferta de informações e realização de encaminhamento às famílias usuárias do CRAS;
- Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS;
- Mediação de grupos de famílias dos PAIF;
- Realização de atendimento particularizado e visitas domiciliares às famílias referenciadas no CRAS;
- Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias;
- Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS;
- Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS;
- Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;
- Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
- Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva;
- Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
- Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal;
- Participação de reuniões sistemáticas no CRAS para planejamento das ações mensais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários;
- Organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de respostas às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território;
ANEXO XCIX - Artigo 7º
CARGO: Agente Social do CRAS
- Mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo, ofertados no CRAS (fundo de orientador social do Projovem Adolescente, por exemplo);
- Participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da equipe de referência do CRAS;
ANEXO C - Artigo 7º
- Certificado de conclusão ensino fundamental;
- Executar serviços de limpeza e conservação de instalações, móveis, equipamentos e utensílios em geral;
- Promover a limpeza e conservação externa do CRAS;
- Executar serviços de entrega de documentos dentro dos diversos órgãos da administração, e mesmo externamente;
ANEXO CI - Artigo 7º
CARGO: Visitador Domiciliar e Cadastrador do PBF
- Certificado de conclusão do ensino médio + experiência comprovada em programas federais na área da assistência social
- Visitar as famílias cadastradas no CadÚnico;
- Procurar as famílias que tenham perfil do CadÚnico e que não estão cadastradas, novos cadastros;
- Entrevistar e avaliar, previamente a consistência das informações fornecidas anteriormente no preenchimento dos formulários;
- Acompanhar as ações de cadastramento e atualização cadastral;
- Viabilizar o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades da Saúde e da Educação;
- Realizar entrevistas com o objetivo de orientar as famílias sobre seus deveres e direitos do programa Bolsa Família e CadÚnico;
- Mobilizar as famílias para reuniões e ações de programas complementares do Bolsa Família;
- Realizar visitas apontadas pelo Tribunal de Contas da União, atualizar seus cadastros e complementar se foro caso;
- Apurar as denúncias, feitas pelos beneficiários e ou sociedade em geral
- A realização dos serviços, com o objetivo de atender o público alvo a que se destina o Programa Bolsa Família, poderá ser exigido no período noturno, bem como aos sábados, portanto, além do horário de funcionamento do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social;
ANEXO CII - Artigo 7º
↳ (AC) (Anexo acrescentado de acordo com a Lei Comp. nº 206, de 29.08.2017)
CARGO: Professor de Educação Básica em Música
- Nível superior em Licenciatura em Música;
- Constar do histórico escolar à licenciatura as disciplinas Didática, Psicologia da Educação, História da Educação;
- Cortesia e trato no relacionamento com os alunos;
- Exercer a atividade e desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, sob a forma de atividades técnico-pedagógicas de planejamento, execução e avaliação;
- Participação no processo de integração de educandos especiais;
- Participação em reuniões administrativas, pedagógicas e modulares;
- Participação no processo de planejamento e avaliação, inerentes às unidades escolares e ao sistema municipal de ensino;
- Reger aulas de flauta, e ou, outros instrumentos que possam auxiliar no processo de ensino/aprendizagem;
- Reger banda marcial infantil e dos jovens e adolescentes acompanhando-os em apresentações;
- Executar as demais atribuições dentre sua habilitação profissional;
- Desenvolver outras atividades correlatas ao cargo, dentro do Projeto Pedagógico da Rede Municipal de Ensino.
ANEXO CIII - Artigo 7º
CARGO: Professor de Educação Básica em Letras
- Nível superior em Licenciatura em Letras;
- Planejar e ministrar aulas e atividades de classe, observando os programas oficiais de ensino, o currículo da educação municipal, e o PPP (Plano Político Pedagógico) de cada escola;
- Preparar o aluno, através das mais diferentes abordagens a valorizar o conhecimento como meio para se expressar de maneira assertiva e de forma esclarecida;
- Preparar os alunos mediante técnicas redacionais para avaliações, testes e primando pelo aprendizado holístico do aluno;
- Proporcionar através da transdisciplinariedade mecanismo da expansão das ideias dos alunos, sendo a matéria um espaço de criação e organização das ideologias e entendimentos dos alunos;
- Realizar trabalhos extraclasse, vinculados com o planejamento de suas atividades docentes;