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Timestamp: 2018-05-28 05:02:26+00:00
Document Index: 54978971

Matched Legal Cases: ['artigo 440', 'artigo 12', 'artigo 440', 'artigo 440', 'artigo 307', 'artigo 307', 'artigo 27', 'artigo 12', 'artigo 307', 'artigo 27', 'artigo 440', 'artigo 12', 'artigo 440', 'artigo 27']

Diários sobre Art. 482 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 | Jusbrasil
Art. 482 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 • Diários
(146.951)
Pg. 38. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2018
com fundamento na Lei Federal 10.520/02 c/c art. 3º do Decreto Estadual 47.297/02 e art. 43 inciso VI da Lei Federal..., e conforme portaria FPS/ HSP 05/04, decido homologar com fundamento na Lei Federal 10.520/02 c/c art. 3º do Decreto Estadual... c/c art. 3º do Decreto Estadual 47.297/02 e art. 43 inciso VI da Lei F...
Pg. 167. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2018
sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto--Lei nº 3.689, de 03/10/1941... portuguesa, desde que amparado pelo Decreto nº 70.436 de 18/04/1972, na forma do disposto no artigo 12, parágrafo 1º... (cinco) ou 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único...
Pg. 168. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2018
, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto--Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei... sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto--Lei nº 3.689, de 03/10/1941..., respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 ...
Pg. 169. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2018
do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968. 8. Possuir 18 anos ou mais, na data de inscrição. 9. Ter aptidão física... completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente... 440 do Código de Processo Penal – Decreto--Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introdu...
Pg. 181. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2018
, desde que amparado pelo Decreto nº 70.436 de 18/04/1972, na forma do disposto no artigo 12 , parágrafo 1º da Constituição Federal... (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261 , de 28/10/1968. 8... do parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741 /2003 ( Estatuto ...
Pg. 182. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2018
do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto--Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº..., desde que amparado pelo Decreto nº 70.436 de 18/04/1972, na forma do disposto no artigo 12, parágrafo 1º da Constituição...) ou 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágraf...
Pg. 183. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2018
. Tenha, comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto--Lei nº..., ou possuir nacionalidade portuguesa, desde que amparado pelo Decreto nº 70.436 de 18/04/1972, na forma do disposto no artigo... do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e ...
Pg. 2708. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 25/05/2018
que lhe são direcionadas na defesa, consubstanciam-se em figuras típicas previstas no art. 482, da CLT, a respaldarem...
Pg. 2713. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 25/05/2018
Pg. 2723. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 25/05/2018
, consubstanciam-se em figuras típicas previstas no art. 482 , da CLT , a respaldarem a suposta medida, se adotada fosse...
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