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Timestamp: 2020-01-27 20:55:47+00:00
Document Index: 150772903

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 147', 'ARTIGO 140', 'ARTIGO 141', 'ARTIGO 145', 'ARTIGO 306', 'ARTIGO 307']

Lista 0091/2017
JUIZ DE DIREITO: DRº LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE
Lista: 0091/2017
1 - 0001089-65.2016.8.08.0045 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: A.J.P.
Vítima: N.H.G.
Réu: N.F.B.
Advogado(a): 15967/ES - ARLIS SCHIMIDT
Advogado(a): 21432/ES - DEANGELIS LACERDA
Advogado(a): 13384/ES - MARINHO DEFENTI RAMOS
Defiro o pedido dos assistentes da acusação de dispensa de oitiva de Matheus Guerra Botelho (vítima indireta) em Plenário do Júri (fls. 477/478), tendo em vista a cota ministerial de fls. 483. Indefiro o pedido do réu NATALINO FERNANDES BOTELHO de oitiva de testemunha em Plenário de Júri de fls. 493, uma vez que já foi superada a fase do art. 422, do CPP, sendo que, naquela oportunidade, o denunciado pleiteou pela oitiva de outra testemunha (fls. 412). A propósito, essa testemunha já foi devidamente intimada para a Sessão de Julgamento que ocorrerá no dia 21/09/2017, às 9:00 horas (Certidão de fls. 486v). Desse modo, está precluso o momento de requerimento de diligências complementares e/ou oitiva de testemunhas. Intimem-se. Diligencie-se.
2 - 0002172-82.2017.8.08.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO VAZ
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
Advogado(a): 22935/ES - FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA
Advogado(a): 27558/ES - GEDEON FALCAO PEREIRA
apresentar réplica, no prazo legal
3 - 0002021-19.2017.8.08.0045 - Inventário
Requerente: SEBASTIAO FERREIRA COELHO
Inventariado: ESPOLIO DE JAIR SILVA e outros
apresentar as Primeiras Declarações
4 - 0000357-89.2013.8.08.0045 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: ANA MARIA CHODASCHI PERINNI
Requerido: JORGE ARAUJO JUNIOR
Advogado(a): 8399/ES - JANE FERREIRA DA FONSECA
apresentar as contrarazões, no prazo legal.
5 - 0001563-02.2017.8.08.0045 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: ELISANGELA SCHMIDT RATZKE DOS SANTOS
Requerido: KEILA SUENIA AZEVEDO MACHADO OLIVEIRA e outros
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO GABRIEL DA PALHA - 2ª VARA, no dia 03/10/2017 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. AYRTON MARTINS LEMOS
6 - 0002473-63.2016.8.08.0045 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: SANDRA MOREIRA
Réu: CRISTIANO COSTALONGA
7 - 0001040-63.2012.8.08.0045 (045.12.001040-5) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: JEAN FABIO MARTINS e outros
Advogado(a): 16491/ES - RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE
Réu: VICENTE DE PAULA LOPES DE OLIVEIRA
apresentar Alegações Finais, no prazo legal
SÃO GABRIEL DA PALHA, 15 DE SETEMBRO DE 2017
Nº DO PROCESSO: 0003408-11.2013.8.08.0045
Acusado: FABIANO DE OLIVEIRA KRUGER ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : brasileiro, divorciado, motorista, natural de Colatina-ES, filho de Adolfo Kruger e Ivani de Oliveira Kruger
ARTIGO 147 DO CPB, NA FORMA DA LEI 11.340/06; ARTIGO 140 C/C ARTIGO 141, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 145, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB
SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 15/09/2017
Nº DO PROCESSO: 0000339-14.2015.8.08.0008
Acusado: EVALDO SIQUEIRA DE MIRANDA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : brasileiro, divorciado, natural de Nova venécia-ES, nascido em 28/12/1958, filho de Nicolino Alvaro de Miranda e Zilda Siqueira de Miranda
ARTIGO 306, § 1º, INCISO II; ARTIGO 307, AMBOS DO CTB
Nº DO PROCESSO: 0001260-90.2014.8.08.0045
Acusado: VANDERLEI BARBOSA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, nascido em 30/04/1970, filho de Amantino Barbosa e Ormenzinda Candida de Souza Barbosa
Vítima: MARILENE ZANETTI, brasileira, casada, costureira, nascido 04/11/1966, natural de São Gabriel da Palha-ES, filha de Mauricio Zanetti e Eulália Zanetti
A DRA.LIVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLIL LAGE, MM. Juiza Substituta em exercício na Comarca de SÃO GABRIEL DA PALHA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente intimados o ACUSADO e a VÍTIMA, acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures: I) REJEITO a Denúncia, no capítulo atinente ao crime de ameaça (art. 147, CP) praticado contra a vítima Marilene Zanetti Barbosa, por falta de condição de procedibilidade, em decorrência da retratação da representação, ex vi do art. 395, II, CPP; II) JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e via de consequência ABSOLVO o denunciado VANERLEI BARBOSA, já qualificado na peça acusatória inicial, das sanções cominadas à prática das condutas tipificadas no art. 147, CP, tendo como vítima Raphael Zanetti Leonardi, e art. 129, § 9º, CP, tendo como ofendida Marilene Zanetti Barbosa, com espeque no art. 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal.
O acusado e a vítima terão 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.