Source: http://www.camarasaopedrodacipa.mt.gov.br/legislativo/11/Projetos-do-Executivo/
Timestamp: 2020-02-20 01:16:11+00:00
Document Index: 41288314

Matched Legal Cases: ['artigo 123', 'artigo 123', 'artigo 8', 'artigo 11', 'artigo 16', 'artigo 30', 'ARTIGO 3', 'Artigo 6']

• Projetos do Executivo
PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - 2019
Projeto de Lei nº.39/2019-Aprovado
Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Empresa J.Campos Material para Construção - ME
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº.38/2019-Aprovado
Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Empresa Fernando Boiani - ME
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº.37/2019-Aprovado
Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel e da outras providencias. Empresa JV Manutenção
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº.36/2019-Aprovado
Dispõe sobre Cessão de uso de bem Imóvel e da outras providencias. Empresa Paulo Rocha dos Santos & EIRELI
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº. 036/2019-Aprovado
Dispõe sobre Cessão de Uso de bem Imóvel e dá outras providencias. Empresa Paulo Rocha dos Santos e& EIRELI
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº.35/2019-Aprovado
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº. 35/2019-Aprovado
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº.34/2019-Aprovado
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº.33/2019-Aprovado
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº.32/2019-Aprovado
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº.31/2019-Aprovado
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº.30/2019-Aprovado
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº.29/2019-Aprovado
- Baixado: 6 vezes Projeto de Lei nº.28/2019-Aprovado
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº.27/2019-Aprovado
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Cipa, para o Exercício de 2020, e da outras providencias.
- Baixado: 6 vezes Projeto de Lei nº.26/2019-Substitutivo- Aprovado
Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário Municipal e as normas Gerais do Direito Tributário Aplicáveis ao Município, e da outras providencias.
- Baixado: 9 vezes Projeto de Lei nº.25/2019-Aprovado
Dispõe sobre autorização para ceder em comodato bem imóvel e da outras providencias
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº.24/2019-Aprovado
Dispõe sobre autorização para ceder em comodato bem móvel e dá outras providencias.
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº.23/2019-Aprovado
Dispõe sobre autorização para ceder em comodato bem imóvel e da outras providencias.
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº.22/2019-Aprovado
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município de São Pedro da Cipa para o Exercício de 2019, e dá outras providencias.
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº.21/2019-Aprovado
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº.20/2019-Aprovado
Projeto de Lei nº. 020-2016- Dispõe sobre a Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e da outras providencias.
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº.20/2019-Aprovado
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº.19/2019- Aprovado
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº.18/2019-Aprovado
- Baixado: 9 vezes Projeto de Lei nº.17/2019-Aprovado
- Baixado: 7 vezes Projeto de Lei nº.16/2019-Aprovado
- Baixado: 16 vezes Projeto de Lei nº.15/2019-Aprovado
- Baixado: 16 vezes Projeto de Lei nº. 14/2019-Aprovado
- Baixado: 21 vezes Projeto de Lei nº. 13/2019-Aprovado
- Baixado: 9 vezes Projeto de Lei nº. 12/2019-Aprovado
- Baixado: 8 vezes Projeto de Lei nº. 11/2019-Aprovado
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº. 10/2019-Aprovado
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº. 09/2019-Aprovado
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº. 08/2019-Aprovado
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº. 07/2019-Aprovado
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº. 06/2019-Aprovado
Dispõe sobre autorização para o Poder EXecutivo conceder subvenções ao abrigo Sombra da Acácia de Jaciara-MT, e dá outras providencias.
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº. 05/2019-Retirado através do Oficio nº. 069/2019/PMSPC
Alteração do caput do artigo 123 da Lei Municipal nº. 577-2018-
- Baixado: 5 vezes Projeto de Lei nº. 04/2019-Aprovado
Concede reajuste de Vencimentos aos Servidores ocupantes de cargos de Professor para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério publico da Educação Básica nos termos em que preceitua a Lei Federal nº. 11.738/2018
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº. 03/2019-Retirado atraves do Oficio nº. 019/2019/PMSPC
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº. 001/2019-Retirado atraves do Oficio nº. 019/2019/PMSPC
Dispõe sobre alteração do caput do artigo 123 da Lei Municipal nº. 577/2018, e da outras providencias.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº. 02/2019-Retirado atraves do Oficio nº. 019/2019/PMSPC
Dispõe sobre alteração do artigo 8º, §2º e incisos I, II, e III, do artigo 11, parágrafo único, e artigo 16, caput, inciso I e II, e paragrafo único, da Lei Municipal nº. 396/2011, e dá outras providencias.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVOS 2018
Projeto de Lei nº. 024/2018-Aprovado
Institui no Âmbito Municipal o auxílio-alimentação para os motorista, enfermeiros e técnicos de enfermagem, designados para acompanhamento de pacientes em outras cidades, autoriza Abertura de Credito Adicional Especial para suporte da despesa, e da outras providencias.
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº. 023/2018-Aprovado
Autoriza o Poder do Executivo a ceder o uso de imóvel correspondente a área total de 150m, sendo 12 m de frente por 15 de fundos, situado a Rua A, Bairro Vila Erica neste municipio de São Pedro da Cipa, a empresa AMERICAN TOWER DO BRASIL- Cessão de Infraestrutura
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº. 022/2018-Aprovado
Estima a Receita a despesa do Município de São Pedro da Cipa, para o Exercício de 2019, e dá outras providencias.
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº. 021-2018-Aprovado
Dispõem sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da Mulher CMDM, e do fundo Municipal dos direitos da Mulher.
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº. 020-2018-Aprovado
Dispõem sobre alteração do Anexo da Lei Municipal nº. 494/2015, e da outras providencias.
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº. 019/2018-Aprovado
Dispõe sobre a alteração do sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e da outras providencias.
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº. 018/2018-Aprovado
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providencias.
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº. 017/2018-Aprovado
Dispõem sobre a alteração do disposto do artigo 30 da Lei nº. 540/2017 e dá outras providencias.
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº. 016/2018-Aprovado
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº. 015/2018-Retirado pelo Poder Execuitvo
Altera Lei Municipal nº. 481/2015 de 11 de Março de 2015 e Lei Municipal nº. 546/2017 de 28 de Junho de 2017, que dispoe sobre a correção e atualização Monetária dos valores constantes nos inicisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/1993.
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº. 014/2018-Aprovado
DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA ALINEA C DO ARTIGO 3º DA LEI 449/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº. 013/2018-Aprovado
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
- Baixado: 10 vezes Projeto de Lei nº. 012/2018-Aprovado
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes da Educação Municipal
- Baixado: 8 vezes Projeto de Lei nº. 011/2018-Aprovado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Baixado: 8 vezes Projeto de Lei nº. 010/2018-Aprovado
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Baixado: 8 vezes Projeto de Lei nº. 009/2018-Aprovado
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A CORREÇÃO EALTERAÇÃO DO ANEXO UNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 550/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Baixado: 9 vezes Projeto de Lei nº. 008/2018-Aprovado
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal Município de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências
- Baixado: 8 vezes Projeto de Lei nº. 007/2018- Aprovado
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISTLATIVA PARA CESSÃO DE USO DAS SALAS DO IMÓVEL DENOMINADO CENTRO DE MULTIPLO USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Baixado: 9 vezes Projeto de Lei nº. 006/2018-Aprovado
CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Baixado: 8 vezes Projeto de Lei nº. 005/2018-Aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EM SÃO PEDRO DA CIPA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Baixado: 8 vezes Projeto de Lei nº. 004/2017- Aprovado
- Baixado: 8 vezes Projeto de Lei nº. 003/2018-Aprovado
- Baixado: 7 vezes Projeto de Lei nº. 002/2018-Aprovado
Revoga a Lei Municipal nº. 496/2015 e Cria a concessão de Auxilio Financeiro destinado ao custeio de moradia e alimentação aos médicos do Projeto mais Medicos para o Brasil instituído pela Lei Federal nº. 12.871 conforme Diretrizes da Portaria MS nº. 030/2014 e Portaria MS nº. 300/2017, e dá outras providencias.
- Baixado: 7 vezes Projeto de Lei nº. 001/2018-Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - 2017
Projeto de Lei nº.032/2017-Lido e Aprovado na Sessão Ordinária do Dia 11/12/2017
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº. 031/2017-Vetado Parcial ao Projeto de Lei nº. 031/2017-Reprovado
Dispõe sobre alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Cipa/MT, conforme especifica e dá outras providências
- Baixado: 8 vezes Projeto de Lei nº. 030/2017-Lido na Sessão Ordinária do dia 13/11/2017. Aprovado na Sessão Ordinária do Dia 27/11/2017
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº. 029/2017-Lido na Sessão Ordinária do dia 23/10/2017. Aprovado Sessão Ordinária do dia 13/11/2017
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº. 028/2017- Lido na Sessão Ordinária do dia 09/10/2017. Aprovado na Sessão Ordinaria
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº. 026/2017- Lido na Sessão Ordinária do dia 09/10/2017. Aprovado Sessão Ordinária do dia 23/10/2017
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº. 027/2017- Lido e aprovado na Sessão Extraordinária do dia 29/09/2017
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº. 025/2017- Lido e aprovado na Sessão Ordinária do dia 25/09/2017
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº. 024/2017- Lido e aprovado na Sessão Ordinária do dia 11/09/2017
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº. 020/2017-Lido na Sessão Ordinária do dia 11/09/2017. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 09/10/2017
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº. 023/2017-Lido na Sessão Ordinária do dia 28/08/2017. Aprovado Sessão Ordinária do dia 11/09/2017
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº. 022/2017-Lido na Sessão Ordinária do dia 28/08/2017. Aprovado na Sessão Ordinária do Dia 11/09/2017
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº. 021/2017-Lido na Sessão Ordinária do dia 28/08/2017. Aprovado Sessão Ordinária do dia 11/09/20017.
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº. 019/2017- Lido na Sessão Ordinária do dia 14/08/2017. Retirado da Pauta da Sessão Ordinária do dia 11/09/2017, a pedido do Ver. Recezario Cezario de Oliveira.Aprovado na Sessão Ordinária do dia 09/10/2017
Foi retirado pelo Poder Executivo no dia 12/09/2017,através do Oficio nº. 157/GAB/PMSPC/2017. Foi retirado através do oficio nº. 157/GAB/PMSPC/2017 no dia 12/09/2117. Devolvido no dia 29/09/2017 através do Oficio nº. 170/2017/GAB/PMSPC/2017.
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº. 018/2017-Lido e Aprovado na Sessão Ordinária do dia 26/06/2017
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº. 016/2017-Lido na Sessão Ordinária do dia 26/06/2017-Aprovado na Sessão Extraordinária do dia 28/06/2017
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº. 015/2017-Lido na Sessão Ordinária do dia 26/06/2017-Aprovado na Sessão Extraordinaria do dia 28/06/2017
- Baixado: 4 vezes Projeto de lei nº. 017/2017-Anexo
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº. 017/2017-Aprovado por unanimidade na Sessão ExtraOrdinária do dia 19/06/2017
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº. 014/2017-Lido na Sessão Ordinária do dia 12/06/2017-Aprovado na Sessão Ordinária do Dia 26/06/2017
Dispõe sobre os valores do Anexo II da tabela I da Lei Municipal nº. 426 de 27 de Março de 2013 e da outras providencias.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº. 013/2017-Lido na Sessão Ordinária do dia 12/06/2017-Aprovado na Sessão Ordinaria do dia 26/06/2017
Dispõe sobre alteração do Artigo 6º e 40 da Lei 541/2017 e da outras providencias.
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº. 012/2017-Lido na Sessão Ordinária do dia 12/06/2017-Aprovado na Sessão Ordinária do dia 26/06/2017
Denomina de Armando Martins Ortega a Feira Municipal de São Pedro da Cipa-MT.
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº. 011/2017-Lido na Sessão Ordinária do dia 08/05/2017-Aprovado na Sessão Ordinaria do dia 22/05/2017
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº. 010/2017-Lido na Sessão Ordinária do dia 24/04/2017-Aprovado na Sessão Ordinária do dia 08/05/2017
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº. 009/2017- Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 13/03/2017
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº. 016/2016- Estabele normas Gerais para o serviço de transporte (TAXI)
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº. 008/2017- Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 13/03/2017
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº. 007/2017- Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 13/03/2017
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº. 006/2017- Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 13/03/2017
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº.005/2017-Lido na Sessão Ordinária do dia 13/03/2017 - Aprovado na Sessão Extraordinária do dia 28/03/2017
- Baixado: 5 vezes Projeto de Lei nº. 004/2017- Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 13/03/2017
Dispõe sobre o parcelamento de créditos municipais de natureza não-tributária, e dá outras providências
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº. 003/2017- Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27/02/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº. 002/2017 - Aprovado na Sessão Ordinária do dia 27/02/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providencias.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº. 001/2017 - Aprovado na Sessão Extraordinária do dia 23/01/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei do Executivo - 004/2016
PARECER PROJETO DE LEI 004/2016 - REDAÇÃO FINAL
- Baixado: Nenhuma Vez PARECER PROJETO DE LEI 004/2016
- Baixado: Nenhuma Vez PROJETO DE LEI 004/2016
Projeto de Lei do Executivo - 003/2016
PARECER PROJETO DE LEI 003/2016
- Baixado: 1 vez PROJETO DE LEI 003/2016
Projeto de Lei do Executivo - 002/2016
PARECER PROJETO DE LEI 002/2016
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI 002/2016
Projeto de Lei do Executivo - 001/2016
PARECER PROJETO DE LEI 001/2016
- Baixado: 1 vez PROJETO DE LEI 001/2016