Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10621531/artigo-46-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2019-12-06 03:37:47+00:00
Document Index: 167205328

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 46', 'artigo 186', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 209', 'Artigo 306', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 46']

Art. 46 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Tudo (835)
Jurisprudência (397)
Modelos e peças (0)Diários (334)Legislação (0)Definições (0)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07037390520188070012 DF 0703739-05.2018.8.07.0012
Designado RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz CARLOS ALBERTO... do Código de Trânsito Brasileiro), tendo colidido na traseira do veículo …
Página 262 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 3 de Dezembro de 2019
, NOS TERMOS DO 2º DO ART. 123 E DO 1º DO ART. 282 AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, É DO PROPRIETÁRIO/CONDUTOR... POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 46, ÚLTIMA FIGURA, DA LEI …
Andamento do Processo n. 0703739-05.2018.8.07.0012 - Recurso Inominado Cível - 02/12/2019 do TJDF
o relatório, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - Relator JUIZADOS... o relatório, nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. VOTOS O Senhor …
Página 434 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Dezembro de 2019
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.... VOTOS O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator Decisão proferida …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00042455620118240024 Fraiburgo 0004245-56.2011.8.24.0024
de acidente de trânsito, é capaz de causar danos morais à vítima, cuja reparação encontra amparo no artigo 186 do Código... os arts. 186 e 927, do Código Civil, verbis : Art. 186. Aquele que, por …
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 00023983220138080044
de emergência, com a devida sinalização, consoante previsão do art. 46 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 46. Sempre... de sinalização de advertência dos veículos parados no leito viário, nos …
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0002398-32.2013.8.08.0044
, com a devida sinalização, consoante previsão do art. 46 do Código de Trânsito Brasileiro. 3) Nesses termos, deveria... DA GAMA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. …
Página 30 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 22 de Novembro de 2019
DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 7.347/85 e ARTIGO 209, DA LEI Nº 8.069/1990. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA... ocorrência do dano narrado. III. A competência in ratione locci, prescrita no a……
Andamento do Processo n. 0011196-66.2019.8.22.0501 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/11/2019 do TJRO
a ausência de outras causas modificadoras.Artigo 306 e 309, da Lei 9.503/97 (concurso formal):Assim, à vista... no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, bem como os artigos 306 e 309 do CTB.I …
Página 189 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 14 de Novembro de 2019
o disposto no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, bem como os artigos 306 e 309 do CTB.I Relatório:I.1 Síntese... legal, a atenuante da menoridade relativa, a consideração do artigo 46 da Lei …
Art. 46 da Lei 9503/97
Art. 46 do Código de Trânsito Brasileiro