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Timestamp: 2019-05-20 03:23:18+00:00
Document Index: 100930744

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 3', 'artigo 126', 'artigo 9', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 8', 'artigo 11']

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO - PDF
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Natália Penha de Sequeira
1 COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG COMPANHIA ABERTA CNPJ / NIRE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 12 de maio de 2011, às 11 horas, na sede social, na Avenida Barbacena, 1.200, 21º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: 1- Ultrapassagem, em 2011, da meta constante da alínea d do parágrafo 7º do artigo 11 do Estatuto Social, referente ao montante consolidado dos recursos destinados a investimentos de capital e à aquisição de quaisquer ativos, por exercício social, ao equivalente a, no máximo, 42% (quarenta e dois por cento) do LAJIDA (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortização) da Companhia. 2- Alteração na composição do Conselho de Administração, em decorrência de renúncia de Conselheiro. 3- Orientação de voto dos representantes da Companhia Energética de Minas Gerais na Assembleia Geral Extraordinária da Cemig Distribuição S.A. e na Assembleia Geral Extraordinária da Cemig Geração e Transmissão S.A. a realizarem-se no mesmo dia a ser convocada a AGE da Cemig, para alteração na composição do Conselho de Administração, se alterada a composição do Conselho de Administração desta Companhia. Na forma do artigo 3º da Instrução CVM nº 165, de , o percentual mínimo para que seja requerida a adoção do voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia é de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto. O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações e do parágrafo único do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente até 10 de maio de 2011, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da CEMIG, na Av. Barbacena, º andar, ala B1, em Belo Horizonte-MG. Belo Horizonte 15 de abril de Djalma Bastos de Morais Vice-Presidente do Conselho de Administração
2 PROPOSTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO À ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 12 DE MAIO DE Senhores Acionistas: O Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG: Considerando que: a) é de responsabilidade da Diretoria de Finanças, Relações com Investidores e Controle Financeiro de Participações a consolidação e elaboração do Orçamento Anual do exercício social, observado o Planejamento Plurianual e Estratégico, e o seu encaminhamento para exame à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração; b) em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, no seu artigo 21, parágrafo 2º, o Orçamento Anual refletirá o Plano Plurianual e Estratégico da Companhia e deverá detalhar as receitas e as despesas operacionais, os custos e investimentos, o fluxo de caixa, o montante a ser destinado ao pagamento de dividendo, as inversões com recursos próprios ou de terceiros e outros dados que a Diretoria Executiva considerar necessários; c) conforme a alínea c do parágrafo 4º do mesmo artigo 21, caberá à Diretoria Executiva examinar e encaminhar ao Conselho de Administração, para aprovação, o Orçamento Anual, o qual deverá refletir o Plano Plurianual e Estratégico então vigente, assim como suas revisões; d) o Orçamento relativo a 2011 prevê a ultrapassagem de covenants financeiros estipulados no Estatuto Social da CEMIG; e) o parágrafo 7º do artigo 11 do Estatuto Social da CEMIG dispõe que, na condução da administração da Companhia e no exercício do direito de voto em subsidiárias integrais, controladas, coligadas e consórcios, o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva observarão e cumprirão, fielmente, algumas metas, entre elas: manter uma relação consolidada de endividamento medida por dívida líquida / (dívida líquida + patrimônio líquido), limitada a 40% (quarenta por cento); e, limitar o montante consolidado dos recursos destinados a investimentos de capital e à aquisição de quaisquer ativos, por exercício social, ao equivalente a, no máximo, 40% (quarenta por cento) do LAJIDA (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortização) da Companhia; f) esses indicadores deverão se situar, ao final de 2011, próximo aos seguintes níveis: relação consolidada de endividamento medida por dívida líquida / (dívida líquida + patrimônio líquido), igual a 43,0% (quarenta e três por cento); e, montante consolidado dos recursos destinados a investimentos de capital e à aquisição de quaisquer ativos / LAJIDA (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortização) da Companhia igual a, no máximo, 42% (quarenta e dois por cento) do LAJIDA da Companhia; g) o Conselho de Administração autorizou a ultrapassagem, em 2011, de meta constante do parágrafo 7º do artigo 11 do Estatuto Social, atendido o que dispõe o parágrafo 9º do citado artigo, ou seja, a relação consolidada de endividamento medida por dívida líquida / (dívida líquida + patrimônio líquido), limitada a 43% (quarenta e três por cento); i) deverá ser realizada Assembleia Geral Extraordinária da Cemig para alteração da composição do Conselho de Administração.
3 j) o artigo 11, 1º, do Estatuto Social da Cemig dispõe: A estrutura e a composição do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Companhia serão idênticas nas Subsidiárias Integrais Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão S.A., com as seguintes exceções: A Diretoria de Distribuição e Comercialização comporá exclusivamente a Subsidiária Integral Cemig Distribuição S.A. e a Diretoria de Geração e Transmissão comporá exclusivamente a Subsidiária Integral Cemig Geração e Transmissão S.A.. ; k) o artigo 8º do Estatuto Social da Cemig D e da Cemig GT dispõe: O Conselho de Administração da Companhia será composto de 14 (quatorze) membros efetivos e igual número de suplentes, dentre os quais um será o seu Presidente e outro, Vice-Presidente, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, para um mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Os membros do Conselho de Administração deverão ser, obrigatoriamente, os mesmos membros do Conselho de Administração do Acionista Único CEMIG. ; vem propor a V. Sas.o seguinte: 1) autorizar a ultrapassagem, em 2011, da meta constante da alínea d do parágrafo 7º do artigo 11 do Estatuto Social, referente ao montante consolidado dos recursos destinados a investimentos de capital e à aquisição de quaisquer ativos, por exercício social, ao equivalente a, no máximo, 42% (quarenta e dois por cento) do LAJIDA (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortização) da Companhia; e, 2) que os representantes da Cemig na Assembleia Geral Extraordinária da Cemig Distribuição S.A. e na Assembleia Geral Extraordinária da Cemig Geração e Transmissão S.A. a realizarem-se no mesmo dia a ser convocada a AGE da Cemig votem favoravelmente à alteração na composição do Conselho de Administração, se houver alteração na composição do Conselho de Administração da CEMIG. Como se verifica, a presente proposta tem como objetivo atender aos legítimos interesses dos acionistas e da Empresa, motivo pelo qual o Conselho de Administração espera que seja ela aprovada pelos senhores acionistas. Belo Horizonte, 15 de abril de Dorothea Fonseca Furquim Werneck-Presidente João Camilo Penna-Membro Djalma Bastos de Morais-Vice-Presidente Luiz Carlos Costeira Urquiza-Membro Antônio Adriano Silva-Membro Paulo Roberto Reckziegel Guedes-Membro Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz-Membro Ricardo Coutinho de Sena-Membro Eduardo Borges de Andrade-Membro Saulo Alves Pereira Junior-Membro Francelino Pereira dos Santos-Membro Renato Torres de Faria-Membro Guy Maria Villela Paschoal-Membro 2
4 Anexo 1 Formulário de Referência: Itens 12.6 a Informações dos Candidatos a Membros do Conselho de Administração da Cemig indicados pelo Acionista Controlador Informações sobre o Conselheiro de Administração: Nome: Leonardo Maurício Colombini Lima Idade: 65 anos Profissão: Contador CPF: Data nascimento: 05/04/1946 Cargo eletivo: Membro Suplente Data de eleição: Data da posse: Prazo do mandato: com início em até a AGO a realizar se em Outros cargos ou funções exercidos na Companhia: Não ocupa outro cargo. Indicação se foi eleito pelo controlador ou não: Sim Fornecer as informações mencionadas no item 12.6 em relação aos membros dos comitês estatutários, bem como dos comitês de auditoria, de risco, financeiro e de remuneração, ainda que tais comitês ou estruturas não sejam estatutários: Não ocupa outro cargo Em relação a cada um dos administradores e membros do conselho fiscal, fornecer: a. currículo, contendo as seguintes informações: i. principais experiências profissionais durante os últimos 5 anos, indicando: nome da empresa cargo e funções inerentes ao cargo atividade principal da empresa na qual tais experiências ocorreram, destacando as sociedades ou organizações que integram (i) o grupo econômico do emissor, ou (ii) de sócios com participação, direta ou indireta, igual ou superior a 5% de uma mesma classe ou espécie de valores mobiliários do emissor O Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima nasceu em 05/04/1946, é brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, portador da Carteira de Identidade nº GO , expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás-GO e do CPF nº É formado em ciências contábeis pela Universidade Professor Antônio Carlos, Barbacena, com Especialização em Administração Financeira e Economia pela UNA, Belo Horizonte, e Especialização em Auditoria, Administração, Economia e Finanças pela USP, São Paulo. No Governo de Minas Gerais, a partir de 2003, exerceu as funções de Assessor Especial da Secretaria de Estado de Fazenda, Subsecretário do Tesouro Estadual e Secretário- Adjunto da Fazenda e desde maio de 2010 é o Secretário de Estado de Fazenda, fazendo também parte dos Conselhos de Administração do BDMG Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, da MGI Minas Gerais Participações, e da Gasmig Companhia de Gás de Minas Gerais. No Governo Federal foi Assessor Especial do Ministro da Casa Civil da Presidência da República. Servidor de carreira do Banco Central do Brasil exerceu, dentre outros cargos, o de Auditor- Chefe de Divisão, Chefe Adjunto do Departamento de Administração Financeira, 3
5 Delegado Adjunto e Delegado Regional do Banco Central em Minas Gerais. Foi ainda presidente do Conselho Fiscal da Fundação Banco Central de Previdência. Na iniciativa privada foi consultor nas áreas financeira, administrativa e contábil de diversas empresas de Brasília e de Minas Gerais, como a Siderúrgica Belgo-Mineira, hoje Arcelor-Mittal, onde foi membro do Conselho Administrativo durante 07 anos, e também em empresas de Goiás e Distrito Federal. ii. indicação de todos os cargos de administração que ocupe ou tenha ocupado em companhias abertas b. descrição de qualquer dos seguintes eventos que tenham ocorrido durante os últimos 5 anos: i. qualquer condenação criminal: Não tem ii. qualquer condenação em processo administrativo da CVM e as penas aplicadas: Não tem iii. qualquer condenação transitada em julgado, na esfera judicial ou administrativa, que o tenha suspendido ou inabilitado para a prática de uma atividade profissional ou comercial qualquer: Não tem relação conjugal, união estável ou parentesco até o segundo grau entre: a. administradores da Companhia b. (i) administradores da Companhia e (ii) administradores de controladas, diretas ou indiretas, da Companhia c. (i) administradores da Companhia ou de suas controladas, diretas ou indiretas e (ii) controladores diretos ou indiretos da Companhia d. (i) administradores da Companhia e (ii) administradores das sociedades controladoras diretas e indiretas da Companhia Não existe para todas as alíneas citadas Informar sobre relações de subordinação, prestação de serviço ou controle mantidas, nos 3 últimos exercícios sociais, entre administradores do emissor e: a. sociedade controlada, direta ou indiretamente, pelo emissor É membro do Conselho de Administração da Cemig D, Cemig GT e Gasmig. b. controlador direto ou indireto do emissor Sim, é Secretário da Fazenda de Minas Gerais. c. caso seja relevante, fornecedor, cliente, devedor ou credor do emissor, de sua controlada ou controladoras ou controladas de alguma dessas pessoas Não possui qualquer relação com fornecedor, cliente, devedor ou credor da Companhia, de sua controlada ou controladoras ou controladas de alguma dessas pessoas. 4
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 NIRE 31300020568 COMPANHIA ABERTA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 NIRE 31300020568 COMPANHIA ABERTA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Fica a acionista Companhia Energética de Minas Gerais convocada para a Assembléia