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Timestamp: 2016-09-24 20:52:32+00:00
Document Index: 70406190

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 62', 'artigo 77', 'artigo 83', 'artigo 132', 'artigo 33', 'artigo 35', 'in casu', 'artigo 3']

Princ�pios norteadores da Lei 9.099/95 - Juizados Especiais - Processual Civil - �mbito Jur�dico
Processual Civil Princ�pios norteadores da Lei 9.099/95 - Juizados Especiais
Jos� Louren�o Torres Neto
Resumo: O objeto de estudo deste trabalho consistiu em pesquisar e descrever os princ�pios norteadores dos Juizados Especiais em conformidade com a Lei 9099/95, observando seus conceitos e suas principais caracter�sticas. Entendemos como princ�pios as regras estruturantes, respons�veis por fornecer car�ter, perfil e mec�nica a determinado sistema, cujo conte�do vincula todos os preceitos que o comp�em. Conclu�mos que mais do que auxiliar na tarefa de interpreta��o os princ�pios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade e as diretrizes principiol�gicas processuais da concilia��o e transa��o contribuem na an�lise dos fatos sociais. Conclu�mos tamb�m que a normatiza��o e positiva��o dos Juizados Especiais trouxeram grande contribui��o para a estrutura��o do sistema jur�dico como um todo. Em suma, conclu�mos que conhecer os princ�pios � compreender como se comp�em a teoria geral dos sistemas e como eles podem responder de modo uniforme a muitas das perplexidades que se apresentam ao operador do direito.
Palavras-chave: Direito Processual. Juizados Especiais. Princ�pios norteadores.
Abstract: This work consisted of search and describes the guiding principles of the Special Courts in accordance with the Law 9099/95, noting its concepts and its main features. We understand principles as structuring rules, responsible for providing character, profile and mechanics for a given system, which binds all the commandments which compose it. We found that more than assist on the task of interpreting, orality, simplicity, informality, procedural economy, speed principles together with procedural guidelines of the conciliation and transaction contributes in social facts analysis. We conclude also that the standardization and positivization of Special Courts brought great contribution to the structuring of the legal system as a whole. In short, we found that knowing the principles is to understand how to make up the general theory of systems and how they can respond in a uniform manner to many of the perplexities that are presented to the law operator. Keywords: Procedural Law. Special Courts. Guiding principles.
Sum�rio: 1. Introdu��o. 2. Princ�pio da oralidade. 3. Princ�pio da simplicidade. 4. Princ�pio da informalidade. 5. Princ�pio da economia processual. 6. Princ�pio da celeridade. 7. Princ�pio da concilia��o. 8. Conclus�o. 9. Refer�ncias Bibliogr�ficas.
Princ�pios s�o enunciados que se reputam verdadeiros e constituem a causa primeira, a filosofia, os fundamentos de uma cultura ou de fen�menos naturais. A filosofia democr�tica, por exemplo, se assenta em princ�pios b�sicos de exalta��o da liberdade humana. O direito como objeto cultural, tamb�m se organiza a partir de princ�pios.
� inquestion�vel a import�ncia dos princ�pios na vida jur�dica, tanto os gerais quanto os espec�ficos. Figuradamente, os primeiros informam e formam, d�o consist�ncia � �rvore jur�dica como um todo, enquanto os espec�ficos dizem respeito a determinado ramo. Embora o direito se diga posto em si mesmo, ele se norteia grandemente pela �tica. Assim, os princ�pios �ticos em geral fornecem subst�ncia aos sistemas jur�dicos e contribuem na an�lise dos fatos sociais e na tarefa de interpreta��o. De acordo com a compreens�o de Nader (2004, p. 92) a respeito da import�ncia dos princ�pios pode-se dizer que �o direito est� mais neles do que nas regras jur�dicas�.
Princ�pios s�o regras estruturantes, respons�veis por fornecer car�ter, perfil e mec�nica a determinado sistema, cujo conte�do vincula todos os preceitos que o comp�em. S�o as id�ias b�sicas que servem de fundamento ao direito positivo, guiam e orientam a busca de sentido e alcance das normas, direta ou subsidiariamente. Assim como as normas preceptivas, as normas princpiol�gicas reclamam cumprimento, e a sua inobserv�ncia implicar� em v�cio ainda mais grave do que aquele reservado �s normas preceito, porque afetam mesmo o esp�rito do sistema. Na verdade, s�o os princ�pios que definem a teleologia da lei e condicionam, depois, a atividade hermen�utica.
Vem confirmar esse entendimento a reflex�o de Carnelutti (1942, p. 178) que afirmou que os princ�pios do direito �s�o as premissas �ticas ou econ�micas que podem obter-se por indu��o do material legislativo�. � intrincada a an�lise dos estruturantes, pois se o direito produz elementos �ticos para a vida social ou se a vida social emana elementos �ticos utilizados na constitui��o do direito � uma autopoiese que n�o deixa de somenos sua import�ncia. Logo, conhecer os princ�pios � em grande medida importante, na medida em que comp�em a teoria geral dos sistemas e podem responder de modo uniforme a muitas das perplexidades que se apresentam ao operador do direito. Em �ltimo grau, s�o os princ�pios que garantem a efetividade do postulado da plenitude da ordem jur�dica, que filosofias a parte, se colocam como a inst�ncia final e decisiva onde o aplicador lograr� alcan�ar, ap�s um trabalho de indu��o, a norma reguladora. A Constitui��o brasileira atual teve o cuidado de listar muitos e variados princ�pios. O artigo 4� de dita Constitui��o elenca como princ�pios internacionais a independ�ncia nacional, a preval�ncia dos direitos humanos, a autodetermina��o dos povos, a n�o interven��o, a igualdade entre os Estados e a defesa da paz, entre outros. Os princ�pios que regem o processo judici�rio n�o est�o dispostos de forma t�o resumida assim. Muitos podem ser encontrados no artigo 5� como o da igualdade (I), o do devido processo legal (LIV) e o do acesso � justi�a (XXXV). Por�m em outros artigos da Carta de Princ�pios estes tamb�m podem ser encontrados; � exemplo o princ�pio da independ�ncia (art. 2� e art. 95), o da motiva��o e da publicidade (art. 93).
A normatiza��o e positiva��o dos Juizados Especiais, felizmente, n�o ficaram fora de t�o grande estrutura��o. A Lei 9.099/95 nem precisa assoberbar-se em buscar exogenamente a efic�cia de sua finalidade. Seu texto inclui, mesmo que sucintamente e a exemplo da Constitui��o federal, um elenco de seus princ�pios basilares. O art. 2� da Lei 9.099/95 afirma que o micro-sistema dos Juizados Especiais, hipertrofiado que est� na pr�tica atual, � informado pelos princ�pios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade e da concilia��o que adiante se passa a discorrer.
2. Princ�pio da oralidade
O postulado do princ�pio da oralidade significa que na pr�tica dos atos processuais deve prevalecer a comunica��o oral, embora possam estes atos ser reduzidos a escrito. � sabido que o processo romano era oral, natural em um povo que cultivava a orat�ria. O processo germ�nico era igualmente oral, natural em um povo analfabeto, que n�o conhecia a escrita, demonstrando que tal caracter�stica nada tem a ver com cultura ou civiliza��o. O processo can�nico tamb�m era escrito, tendo sido esta a grande contribui��o da universidade de Bolonha, e da fase hist�rica judicialista, que irradiou o processo escrito por toda a Europa, possibilitando que fosse criada uma mem�ria cient�fica. A oralidade deve objetivar a praticidade e efetividade do processo. Assim, embora ainda exista um m�nimo registro dos atos processuais no rito dos Juizados Especiais, a oralidade deve prevalecer a fim de disponibilizar a presta��o jurisdicional, contudo isso n�o quer dizer que os atos processuais n�o ser�o documentados.
N�o se deve esquecer que o princ�pio da oralidade � derivado (juntamente com o da economia processual e da instrumentalidade do processo) do princ�pio da tempestividade da presta��o jurisdicional tamb�m conhecido como princ�pio da razoabilidade processual onde repousa a id�ia de que as partes t�m direito a um processo sem dila��es indevidas a fim de que as decis�es e a conclus�o do processo ocorram dentro de um prazo razo�vel. A oralidade, acompanhada de seus sub-princ�pios, tem tamb�m essa finalidade.
Nos juizados especiais, a oralidade, al�m de ser um princ�pio, se caracteriza tamb�m como um crit�rio, uma vez que o processo pode ser instaurado com a apresenta��o do pedido oral � Secretaria do Juizado, e a defesa pode ser feita tamb�m pela forma oral, bem como a instaura��o da execu��o mediante pedido oral, o mandato verbal, entre outros atos presentes nestes juizados.
Contudo, n�o se deve ter o entendimento equivocado de que esse princ�pio exige que os atos processuais sejam produzidos obrigatoriamente pela forma oral. Ao contr�rio, esta forma poder�, tamb�m, ser usada, ou seja, � uma faculdade apresentada �s partes no processo, quando lhes for conveniente o uso da palavra n�o escrita. J� para os ju�zes n�o existe tal faculdade. Olhando com aten��o a legisla��o pertinente aos Juizados Especiais, al�m do art. 2� da Lei 9099/95 que elenca os princ�pios norteadores dos JEs s�o exemplos da aplica��o pr�tica do princ�pio da oralidade o que est� disposto no artigo 62, no artigo 77 e seu �3�, e no artigo 83, �1�.
Al�m disso, v�rias s�o as decis�es do Colegiado do Juizado Especial de Pernambuco que usam em seus argumentos a evoca��o ao princ�pio da oralidade. Um exemplo � a decis�o transcrita como segue:
�EMENTA: RECURSO INOMINADO. A��O DE COBRAN�A. EXPURGOS INFLACION�RIOS. PLANO BRESSER. CADERNETA DE POUPAN�A. TRANSA��O OCORRIDA ENTRE AS PARTES, CONTUDO, N�O HOMOLOGADA PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU AO ARGUMENTO DE QUE A AUTORA N�O SE FEZ PRESENTE � AUDI�NCIA UNA, O QUE ENSEJOU A EXTIN��O DO PROCESSO. PROVA SUFICIENTE DO ACORDO, DO DEP�SITO JUDICIAL, DO VALOR TRANSACIONADO, DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO E DA ANU�NCIA DO BANCO DEMANDADO. SENTEN�A EXTINTIVA QUE SE REFORMA. RECURSO PROVIDO PARA HOMOLOGAR A TRANSA��O.�
�[...] Vale lembrar que em sede de juizados especiais o processo busca, sempre que poss�vel, a concilia��o ou a transa��o e orientar-se-� pelos crit�rios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, portanto, � a hip�tese presente nestes autos. Demais disso, corroborando os mencionados crit�rios a jurisprud�ncia j� pacificou que: "N�o se exige, para sua validade, que a transa��o celebrada por peti��o assinada por advogados, com poderes para transigir, seja reduzida a 'termo nos autos" [...].� (Col�gio Recursal de Recife/PE - RI 03942/2009 � 8� TR � Rel: Odilon de Oliveira Neto � Data Jul: 02.12.2009. Grifos nossos).
A grande vantagem da oralidade � permitir o contato direto entre o juiz e as partes, e entre o juiz e as provas, o que em muito pode colaborar na forma��o do seu convencimento. Atualmente a oralidade est� muito mitigada no processo, havendo, contudo, sub-princ�pios dela decorrentes cuja relev�ncia imp�e estudo espec�fico como fazemos a seguir.
2.1 Sub-princ�pio da imediatidade
O juiz precisa ter contato direto, sem media��o, com as partes e as provas. O eminente jurista ingl�s Jeremias Bentahm, no s�c. XVIII, j� combatia o processo escrito, sustentando: �N�o pode o juiz conhecer por suas pr�prias observa��es esses caracteres de verdade t�o relevantes e t�o naturais que se manifestam na fisionomia, no som da voz, na prontid�o, nas emo��es do medo, na simplicidade da inoc�ncia, no embara�o da m�-f�; pode-se dizer que ele (o juiz do processo escrito que o jurista est� atacando) cerrou a si pr�prio o livro da natureza e que ele se tornou cego e surdo em casos nos quais � necess�rio tudo ver e tudo ouvir [...]� (BENTAHM apud SILVANY, 2003, p.2).
Realmente, o comportamento da testemunha, por exemplo, � muito revelador. Quando perempt�ria, revela confian�a; quando hesitante, revela inseguran�a; quando detalhista, revela prepara��o pr�via.
2.2 Sub-princ�pio da identidade f�sica do juiz
Enquanto a imediatidade determina que o juiz tenha contato direto com as partes e as testemunhas, as pessoas que comp�e a lide, a identidade f�sica do juiz � o seu contato, direto, com o processo. Significa, por exemplo, que o juiz que realiza a instru��o (imediatidade) da causa deva ser o mesmo a proferir a senten�a (identidade f�sica), sob pena de faltar a avalia��o pessoal e direta do lit�gio formada pelo magistrado que tem contato direto com a causa desde o in�cio.
Esse entendimento prov�m do que est� disposto no artigo 132 do C�digo de Processo Civil, que disp�e:
�CPC. Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audi�ncia julgar� a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido, ou aposentado, casos em que passar� os autos ao seu sucessor.
Par�grafo �nico. Em qualquer hip�tese, o Juiz que proferir a senten�a, se entender necess�rio, poder� mandar repetir as provas j� produzidas.�
Realmente, adotado o processo oral, concentrado, para atingir-se a rapidez e economia na pacifica��o do conflito, seria temer�rio que um juiz instru�sse e outro julgasse, pois isso tornaria imposs�vel a averigua��o das impress�es faciais captadas pelo juiz julgador, vez que tais impress�es s� s�o poss�veis de serem averiguadas, em sua maioria pela viva voz, e n�o pelos s�mbolos escritos.
Com efeito, � louv�vel, neste aspecto, o princ�pio da oralidade adotado pelos JEs, tendo como corol�rio l�gico o princ�pio da identidade f�sica do juiz, que informa n�o apenas o processo civil brasileiro, mas, notadamente, o processo dos JEs. Exemplifique-se. Fossem filmadas ou, pelo menos, gravadas as audi�ncias, seriam palp�veis as rea��es das partes e testemunhas ouvidas, onde o Juiz, acima dos interesses em lit�gio, observa, com isen��o de �nimo, os comportamentos que o tornar� sens�vel a inclinar-se por uma ou outra vers�o dos fatos, mormente dos depoimentos das testemunhas. Da� tamb�m a import�ncia dos princ�pios irm�os da imediatidade e da concentra��o da causa.
Devemos acrescentar, ainda, o que afirmam Ligia Maria Teixeira Gouv�a e Ana Paula Volpato Wronski (2001, p. 779), com muita propriedade, que do �contato pessoal com as partes e testemunhas, o juiz pode conhecer as caracter�sticas que comp�em a verdade, que muitas vezes se manifestaram na fisionomia, no tom da voz, na firmeza, na prontid�o, nas emo��es, na simplicidade da inoc�ncia e no embara�o da m�-f�.
Essa afirmativa se baseia no magist�rio de Carneiro (1995, p. 27), quando afirma que �o juiz que presidiu a audi�ncia e recebeu a prova oral deve ser o mesmo que ir� proferir a senten�a�, posto que, como ressaltamos, essa regra � a dedu��o l�gica do princ�pio da imedia��o. Chiovenda (1945), citado por Carneiro (1995), afirma, em defesa do processo oral, com argumentos irrefut�veis, que ignorar tal vincula��o seria menosprezar os princ�pios da oralidade e da imediatidade em detrimento do processo investigat�rio da verdade, veja-se literalmente:
"[...] � claro, com efeito, que tanto a oralidade quanto a imedia��o s�o impratic�veis se os diversos atos processuais se desenvolvem perante pessoas f�sicas a cada trecho variadas; pois que a impress�o recebida pelo juiz que assiste a um ou mais atos n�o se pode transfundir no outro que tenha de julgar, mas somente se lhe poderia transmitir por meio de escritura, e, em tal hip�tese, o processo, que seria oral em rela��o ao juiz instrutor, tornar-se-ia escrito em rela��o ao julgador" (CARNEIRO, 1995, p. 27).
Contudo, particularmente acontece por vezes de que nos Juizados Especiais, dada a demora para a presta��o jurisdicional ou no caso do juiz togado discordar do juiz leigo em raz�o de prova documental acostado, nem sempre o juiz instrutor vem a ser o mesmo que profere a senten�a final. Al�m disso, como afirma o art. 40 da Lei 9099/95, �Art. 40. O Juiz leigo que tiver dirigido a instru��o proferir� sua decis�o e imediatamente a submeter� ao Juiz togado, que poder� homolog�-la, proferir outra em substitui��o ou, antes de se manifestar, determinar a realiza��o de atos probat�rios indispens�veis (grifo nosso).�
Ou seja, n�o se observa o rigor da identidade f�sica do juiz leigo, o juiz togado que homologaria a decis�o do juiz leigo poder� proferir outra decis�o, mesmo sem ter feito a instru��o, sendo-lhe, por�m, facultado determinar novamente a realiza��o de novas provas, o que inclui a ouvida de depoimentos e testemunhas. Esse tipo de procedimento n�o implicaria necessariamente na anula��o desta �ltima senten�a dada a falta de rigor que acompanha o rito dos JEs.
�RECURSO INOMINADO. 1. N�o h� que se declarar a nulidade de senten�a proferida sem a observ�ncia do princ�pio da identidade f�sica do juiz leigo nos juizados especiais, onde predominam os princ�pios da informalidade, simplicidade e celeridade processual, ainda mais quando n�o teve ouvida de testemunhas. 2. O depoimento pessoal integra o g�nero de prova. Havendo diverg�ncia deste com a prova documental encartada nos autos, a improced�ncia do pedido se imp�e. 3. Senten�a mantida por seus pr�prios fundamentos, conforme autoriza o art. 46 da Lei n� 9.099/95.� (Col�gio Recursal de Recife/PE - RI 00122/2011 � 2� TR � Rel: Jo�o Alberto Magalh�es de Siqueira � Data Jul: 17.01.2011. Grifos nossos).
2.3 Sub-princ�pio da concentra��o
O princ�pio da concentra��o diz respeito especificamente � concentra��o dos atos processuais. Esse princ�pio sugere que ao m�ximo os atos processuais em sede de Juizados Especiais devem estar concentrados em uma �nica audi�ncia. Quando isso for imposs�vel, sempre deve ser feito em poucas audi�ncias.
Como sub-princ�pio que � a concentra��o dos atos processuais est� intimamente ligada � oralidade. As vantagens da oralidade, do contato pessoal do juiz com a causa, podem cair por terra se houver longo tempo ente a audi�ncia e a senten�a, fato n�o incomum atualmente, posto que as impress�es do magistrado desaparecer�o no esquecimento. Da� a necessidade de se concentrar os atos processuais em poucas ou em uma �nica audi�ncia. Sem d�vida tal concentra��o sempre estar� tamb�m entrela�ada com a celeridade, a simplicidade e a informalidade, caracter�sticas dos JEs.
2.4 Sub-princ�pio da irrecorribilidade das interlocut�rias
Como visto, o procedimento comum por rito sum�rio e, sobretudo, o procedimento dito sumar�ssimo dos Juizados Especiais, observam intensamente o princ�pio da oralidade e seus sub-princ�pios aqui destacado o da irrecorribilidade das interlocut�rias. Para assegurar a efetividade do princ�pio da oralidade, que se desdobra no princ�pio da concentra��o, torna-se necess�rio impedir que haja cont�nuas interrup��es no andamento do processo. Uma das atividades que este princ�pio busca cobrir e proteger s�o as decis�es interlocut�rias, motivadas por recursos contra decis�es anteriores � senten�a. Nestes casos, a mat�ria relativa �s decis�es interlocut�rias irrecorr�veis fica imune � preclus�o. Assim, estas podem ser revistas em sede de recursos onde poder�o ser questionadas as interlocut�rias.
Contudo, o princ�pio da concentra��o n�o � obst�culo a certos procedimentos processuais mais complexos como o da interposi��o de recursos, que nos Juizados Especiais recebem a denomina��o de Recursos Inominados, e a oposi��o de agravos. Embora tais procedimentos n�o estejam vinculados �quelas audi�ncias �nicas iniciais intimamente vinculadas � celeridade e � simplicidade, estes s�o cab�veis a fim de que se preste com a maior justeza o direito devido a cada parte.
Assim, � poss�vel encontrar decis�es recursais que admitem a interposi��o de Agravo de Instrumento contra decis�o interlocut�ria que (in)defere antecipa��o dos efeitos da tutela, como � o caso da decis�o un�nime da Primeira Turma do Juizado Especial Federal da 5� Regi�o que apesar de ter mantido a cautelar interlocut�ria conheceu do agravo, como se v� da transcri��o na �ntegra a seguir do voto da relatora:
�AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. VOTO. Trato de agravo de instrumento manejado pela UNI�O contra decis�o interlocut�ria que deferiu o pedido de antecipa��o dos efeitos da tutela, formulado nos autos de processo em tr�mite junto ao Juizado Especial Federal.
Inicialmente, reconhe�o a possibilidade de interposi��o de agravo de instrumento nas demandas processadas perante os Juizados Especiais Federais.
Em que pese o rito do JEF pautar-se pela celeridade, simplicidade e concentra��o dos atos processuais, n�o olvido a possibilidade de haver risco irrepar�vel ou de dif�cil repara��o que imponha a ado��o de tal medida processual, por aplica��o subsidi�ria do CPC.
Assim, admito o presente agravo.
No mais, adoto como raz�es de decidir os fundamentos expostos na decis�o que indeferiu a antecipa��o da tutela recursal:
Inusitada a preliminar. N�o entendo ser personal�ssima a a��o que busca concretiza��o de direito fundamental � sa�de e, al�m disso, nada desmerece a condi��o de hipossufici�ncia da requerente-agravada.
No m�rito, o medicamento aqui almejado vem suprir necessidade provocada por defici�ncia pulmonar cr�nica, em uma idosa de 79 anos. A relev�ncia da presta��o � indiscut�vel - est� em jogo fun��o vital, vitimada por doen�a objetivamente demonstrada - e a necessidade de sua obten��o, pelo escopo a que se prop�e cumprir e pelas circunst�ncias pessoais da requerente - agravada, � inadi�vel.
Do exposto, conhe�o o presente recurso e lhe nego provimento, nos termos da fundamenta��o. Sem honor�rios� (JEF5R Recife/PE � 1�T � Rel: Telma Maria Santos � Data: 10.03.2010. Proc. n� 0500004-87.2010.4.05.9850. Grifos nossos).
3. Princ�pio da simplicidade
Fazendo uma breve retrospectiva encontramos uma novidade no ordenamento jur�dico brasileiro que foi o princ�pio da simplicidade. N�o havia par�metros anteriores na doutrina p�tria ou alien�gena, at� onde se saiba, sobre este princ�pio, que foi inserido sem qualquer justificativa no projeto de lei que deu origem � Lei 7.244/84 (Lei dos Juizados de Pequenas Causas). Diante deste ineditismo, a maioria da doutrina tem defendido que o princ�pio da simplicidade nada mais � do que um desdobramento do princ�pio da informalidade ou do princ�pio da instrumentalidade. Contudo, apesar de parte da doutrina defender que este princ�pio � apenas desdobramento de outros, n�o se pode imaginar que o legislador tenha se valido de palavras in�teis, ou seja, se este acrescentou tal princ�pio no �mbito dos juizados, n�o foi em v�o. Consoante tal postulado, o procedimento do Juizado Especial deve ser simples, sem aparato, natural, espont�neo, a fim de deixarem os interessados � vontade para exporem as suas pretens�es e a resist�ncia equivalente. Como diz o dicion�rio Aur�lio, simplicidade � a �qualidade do que � simples, do que n�o apresenta dificuldade ou obst�culo� (FERREIRA, 2004, p. 1848). O que certamente pretendeu o legislador foi enfatizar a forma como deva funcionar os juizados especiais: de forma clara, simples, acess�vel, ou seja, da melhor forma poss�vel para o entendimento das partes, e, consequentemente, para o desenvolvimento do processo, para que as mesmas n�o se esbarrem em dificuldades ou obst�culos. Logo, a simplicidade nos Juizados Especiais significa que n�o deve haver incidentes processuais, por exemplo, devendo toda a mat�ria de defesa estar na contesta��o, com exce��o apenas das arg�i��es de suspei��o e impedimento.
Tamb�m quis o legislador tratar da complexidade das causas apresentadas no �mbito desses juizados. Tratando-se de causas complexas, se tornaria mais demorado, menos c�lere, menos r�pida, sendo inevit�vel o abandono de certos formalismos para as solu��es dos lit�gios perante tais institutos. Ent�o, devem as causas acerca dos procedimentos dos juizados especiais serem de menor complexidade, ou seja, simples, para que n�o se exija a complexidade tal qual ocorre no procedimento comum. Contudo, isso n�o quer dizer que as causas num JE �s vezes devam prescindir, por exemplo, de uma per�cia. At� tamb�m uma per�cia pode ser simples, ou mesmo simplificar um processo.
Reside a� alguma pol�mica na pr�tica jur�dica sobre se em observ�ncia ao princ�pio da simplicidade � cab�vel a solicita��o de per�cia em sede de Juizados Especiais. Esse argumento � muito usado por advogados que desejam a anula��o do feito em preliminar alegando incompet�ncia dos JE por sua simplicidade quando � necess�ria ou exigida prova t�cnica. Mas, nem sempre esse argumento � cab�vel. Veja-se exemplo de tal alega��o rejeitada no Col�gio Recursal do Recife:
�EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL NOS MOLDES DA LEI N� 9.099/95. COBRAN�A DE CONSUMO CONTESTADO. PRELIMINAR DE INCOMPET�NCIA E DE NULIDADE PARCIAL DA SENTEN�A REJEITADAS. NO M�RITO, SENTEN�A MANTIDA POR SUA PR�PRIA FUNDAMENT��O, AUSENTE PROVA DE FATO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR AL�M DE TRATAR-SE DE LIDE DE CONSUMO. RECURSO IMPROVIDO. CARGA SUCUMBENCIAL � CARGO DA RECORRENTE VENCIDA.
[...] Aduz em seguida, a preliminar de incompet�ncia pela necessidade da realiza��o de prova pericial para comprovar a legalidade do procedimento da Recorrente o que no m�rito, reafirmando essa legalidade do atuar da empresa pugna pela reforma da senten�a para a improced�ncia do pedido formulado. Em sede de contrarraz�es, sustenta-se ser o Inominado uma tentativa protelat�ria que n�o merece acolhida. [...] Ainda, a preliminar de incompet�ncia resta superada tamb�m at� mesmo porque [...].� (RI 03196/2009 3� Turma Relator:Marcos Antonio Nery Araujo Publicado em sess�o, ficando as partes intimadas. Recife/PE, Sala das Sess�es, 08 de outubro de 2009. Grifos nossos.)
Parece que de tanto usar tal argumento com base no artigo 33 da Lei dos Juizados Especiais que diz que �todas as provas ser�o produzidas na audi�ncia de instru��o e julgamento�, o operador do direito esquece que o texto da Lei 9099/95 continua detalhando a mat�ria da produ��o das provas em sede de JE e que no artigo 35 se encontra tamb�m o preceito de que �quando a prova do fato exigir, o Juiz poder� inquirir t�cnicos de sua confian�a, permitida �s partes a apresenta��o de parecer t�cnico�. Claro que devido � celeridade e simplicidade dos JEs n�o se deve enveredar em pareceres complexos, mas se o que este artigo diz n�o � �per�cia t�cnica�, ent�o o que �? Assim, n�o se pode inferir que a complexidade da causa se deva a uma necessidade de alguma per�cia e isso venha a comprometer a compet�ncia dos JEs.
Finalizando, esse pensamento � corroborado por pronunciamentos de Tribunais Superiores sobre o assunto, como bem se v� a seguir o que proferiu o Superior Tribunal de Justi�a em recente julgado:
�PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURAN�A. JUIZADO ESPECIAL C�VEL.
COMPLEXIDADE DA CAUSA. NECESSIDADE DE PER�CIA. CONDENA��O SUPERIOR A 40 SAL�RIOS M�NIMOS. CONTROLE DE COMPET�NCIA. TRIBUNAIS DE JUSTI�A DOS ESTADOS. POSSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURAN�A. DECIS�O TRANSITADA EM JULGADO. CABIMENTO.
1. Na Lei 9.099/95 n�o h� dispositivo que permita inferir que a complexidade da causa � e, por conseguinte, a compet�ncia do Juizado Especial C�vel � esteja relacionada � necessidade ou n�o de realiza��o de per�cia.
2. A autonomia dos Juizados Especiais n�o prevalece em rela��o �s decis�es acerca de sua pr�pria compet�ncia para conhecer das causas que lhe s�o submetidas, ficando esse controle submetido aos Tribunais de Justi�a, via mandado de seguran�a. Inaplicabilidade da S�mula 376/STJ.
3. O art. 3� da Lei 9.099/95 adota dois crit�rios distintos � quantitativo (valor econ�mico da pretens�o) e qualitativo (mat�ria envolvida) � para definir o que s�o �causas c�veis de menor complexidade�. Exige-se a presen�a de apenas um desses requisitos e n�o a sua cumula��o, salvo na hip�tese do art. 3�, IV, da Lei 9.099/95. Assim, em regra, o limite de 40 sal�rios m�nimos n�o se aplica quando a compet�ncia dos Juizados Especiais C�veis � fixada com base na mat�ria. 4. [...]
5. [...]� (STJ. RMS 30170 / SC 2009/0152008-1 Rel: Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) - T3 - Data Jul: 05/10/2010. Data Pub: DJe 13/10/2010).
4. Princ�pio da informalidade
Por este princ�pio, prega-se o desapego �s formas processuais r�gidas, despropositadamente solenizadas, in�teis at�. Maior import�ncia ganha quando se constata que aquele que acessa o Juizado Especial pode, em alguns casos, comparecer desacompanhado de advogado, motivo pelo qual o cerimonial que inibe as partes deve ser afastado.
Todo formalismo, pois, que se divorcia da realidade e de seu compromisso pr�tico deve ser evitado. Tal princ�pio visa apresentar �s partes um resultado pr�tico, efetivo, com o m�nimo de tempo, gastos e esfor�os. Assim, tirar o m�ximo de proveito de um processo � torn�-lo efetivo, transformando-o num processo de resultados. Desde o in�cio do s�culo XX, Guioseppe Chiovenda (1945) falava que �o processo efetivo deve dar a quem tem um direito, na medida do poss�vel, tudo aquilo e precisamente aquilo a que ele tem direito�. Desta forma, deve-se buscar atribuir a todos os atos processuais a maior carga de efetividade poss�vel. � importante ressaltar que o objetivo dos juizados especializados � justamente o de tornar as demandas r�pidas, eficientes na solu��o dos lit�gios individuais, devendo garantir, para isso, a economia nas atividades processuais. Diante disso, tamb�m os atos processuais s�o aproveitados, visando alcan�ar tal princ�pio, ou seja, nenhum ato processual deve ser considerado in�til, todos s�o proveitosos, com um �nico fim: o de garantir essa economia processual, para que as partes possam chegar ao fim do processo o mais brevemente poss�vel. Atrav�s do rito imposto, qual seja, o sumar�ssimo, pela Lei especial (lei 9099/95), � importante observar-se a aplica��o de tal princ�pio, na medida em que o resultado do processo depender� do andamento dos atos praticados durante o mesmo, ou seja, se estes atos forem lentos, burocr�ticos, ou ainda se n�o forem aproveitados entre si, podem atrasar o resultado final do processo, frustrando, assim, a necessidade e a expectativa da parte interessada. Essa informalidade, contudo, n�o deve servir de pretexto para a supress�o das garantias individuais do cidad�o, que ostentam dignidade constitucional. A cola��o a seguir, ao contr�rio da anterior, menciona os princ�pios relativos aos JEs, para garantir o devido processo dos JEs garantindo uma presta��o de justi�a digna do cidad�o, como se v�.
�RECURSO INOMINADO. NULIDADE DA SENTEN�A REJEITADA. POSSIBILIDADE DE EXTIN��O DO PROCESSO SEM RESOLU��O DE M�RITO EM RAZ�O DA COMPLEXIDADE DA CAUSA AP�S A AUDI�NCIA DE CONCILIA��O. INCOMPET�NCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. SENTEN�A MANTIDA PELOS SEUS PR�PRIOS FUNDAMENTOS. [...] N�o h� o que reparar na senten�a de fls. 35/36, pois, de fato, cuida-se de a��o de presta��o de contas de procedimento especial, segundo estabelece o C�digo de Processo Civil p�trio a exigir dila��o probat�ria incompat�vel com o rito procedimental dos Juizados Especiais, regida pelos princ�pios da informalidade, [...]� (Col�gio Recursal de Recife/PE - RI 01483/2001 � 1� TR � Rel: Roberto Carneiro Pedrosa � Data Jul: 19.09.2007. Grifos nossos.)
5. Princ�pio da economia processual
Ada Pellegrine Grinover (in CINTRA, 2006, p. 79), informa que o princ�pio da economia processual preconiza o max�mo resultado na atua��o do direito com o m�nimo emprego poss�vel de atividades processuais. �Apesar da import�ncia do princ�pio da economia processual, � ineg�vel que deve ser sabiamente dosado. A majestade da Justi�a n�o se mede pelo valor econ�mico das causas e por isso andou bem o ordenamento brasileiro ao permitir que todas as pretens�es e insatisfa��es dos membros da sociedade, qualquer que seja seu valor, possam ser submetidas � aprecia��o judici�ria (CF., art. 5�, inc. XXXV); e � louv�vel a orienta��o do C�digo de Processo Civil, que permite a revis�o das senten�as pelos �rg�os da denominada jurisdi��o superior, em grau de recurso, qualquer que seja o valor e natureza da causa. Exemplos da aplica��o desse princ�pio ao processo civil s�o encontrados na regra de indiferen�a na escolha do interdito possess�rio adequado (CPC, art. 920), bem assim nas regras processuais sobre nulidades processuais, quando os atos tiverem alcan�ado sua finalidade e n�o prejudicarem a defesa (arts. 154, 244, 248).
Se o processo � um instrumento, n�o pode exigir um disp�ndio exagerado com rela��o aos bens que est�o em disputa. E mesmo quando n�o se trata de bens materiais deve haver uma necess�ria propor��o entre fins e meios, para equil�brio do bin�mio custo-benef�cio. � o que recomenda o denominado princ�pio da economia, o qual preconiza o m�ximo resultado na atua��o do direito com o m�nimo emprego poss�vel de atividades processuais. T�pica aplica��o desse princ�pio encontra-se em institutos como a reuni�o de processos em casos de conexidade ou contin�ncia (CPC, art. 105), a pr�pria reconven��o, a��o declarat�ria incidente, litiscons�rcio, etc.
Nesses casos, a reuni�o de duas ou mais causas ou demandas num processo n�o se faz apenas com vista � economia, mas tamb�m para evitar decis�es contradit�rias.
Importante corol�rio da economia � o princ�pio do aproveitamento dos atos processuais (v. CPC, art. 250, de aplica��o geral ao processo civil e penal).
Exemplo da aplica��o desse princ�pio encontra-se no art.105 do C�digo de Processo Civil Brasileiro, que trata da ocorr�cnia da conex�o e contin�ncia. Na conex�o, por exemplo, ocorre que dois ou mais processos possuem o pedido e as partes id�nticas, portanto, com fulcro no art.105, CPC, e com o devido respeito ao princ�pio em quest�o, o juiz ao analisar o processo pode de imediato uni-los para que sejam reconhecidos conjutamente, ocasionando, assim, uma maior celeridade e economia de atos processuais que neste caso seriam absolutamente dispens�veis� (CINTRA, 2006, p. 79-80).
Assim, o objetivo do princ�pio � obter o m�ximo de resultado com o m�nimo emprego poss�vel de atividades processuais. O referido postulado termina por gerir o da instrumentalidade das formas, segundo o qual quando determinado ato atinge a sua finalidade deve ser aproveitado, ainda que inobservada a forma respectiva. Afeta tamb�m o princ�pio da celeridade, que ser� visto adiante, e que informa a necessidade do procedimento a ser expedito, evitando-se a solu��o de continuidade.
�Ementa: PLANOS ECON�MICOS INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE DEVE SER AFASFADO. A PARTE QUE OPTA POR SE UTILIZAR DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL C�VEL DEVE SE SUBMETER AOS SEUS RITOS, REGRAS E PRINC�PIOS PR�PRIOS. 2. O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO, ACOMPANHADO DE PLANILHA DE C�LCULO, O QUE CONSTA DA PETI��O INICIAI A PROVA DOCUMENTAI CONSISTENTE NOS EXTRATOS BANC�RIOS E PLANILHA DE C�LCULO, ACOMPANHA A PETI��O INICIAL, ZELANDO PELOS PRINC�PIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA CONCENTRA��O DE ATOS PROBAT�RIOS [...].� (Recurso Inominado RI 11680 SP (TJSP). Data de Publica��o: 18/11/2008TJSP) Os julgados do Col�gio Recursal em Recife/PE t�m se vinculado tamb�m a esse princ�pio para fundamentar decis�es que buscam conceder resultados, muitas vezes postergados por partes inescrupulosas, como se v� no exemplo a seguir.
�EMENTA : RECURSO INOMINADO. A��O DE COBRAN�A. EXPURGOS INFLACION�RIOS. PLANO BRESSER. CADERNETA DE POUPAN�A. TRANSA��O OCORRIDA ENTRE AS PARTES, CONTUDO, N�O HOMOLOGADA PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU AO ARGUMENTO DE QUE A AUTORA N�O SE FEZ PRESENTE � AUDI�NCIA UNA, O QUE ENSEJOU A EXTIN��O DO PROCESSO. PROVA SUFICIENTE DO ACORDO, DO DEP�SITO JUDICIAL, DO VALOR TRANSACIONADO, DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO E DA ANU�NCIA DO BANCO DEMANDADO. SENTEN�A EXTINTIVA QUE SE REFORMA. RECURSO PROVIDO PARA HOMOLOGAR A TRANSA��O.
Cuida-se de recurso que se insurge contra senten�a que extinguiu o processo sem julgamento do m�rito com suped�neo no art. 51, inc. l da Lei 9.099/95. [...] N�o custa repisar que, in casu, quando da prola��o da senten�a extintiva j� havia nos autos requerimento de ambas as partes dando ci�ncia da transa��o efetivada, bem como, do conseq�ente requerimento de libera��o de alvar�, com o que o Banco demandado expressou sua anu�ncia. Vale lembrar que em sede de juizados especiais o processo busca, sempre que poss�vel, a concilia��o ou a transa��o e orientar-se-� pelos crit�rios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia e celeridade, portanto, � a hip�tese presente nestes autos. Demais disso, corroborando os mencionados crit�rios a jurisprud�ncia j� pacificou que: "N�o se exige, para sua validade, que a transa��o celebrada por peti��o assinada por advogados, com poderes para transigir, seja reduzida a 'termo nos autos". (RT 511/139). No mesmo sentido: RJTJESP 131/126. [...]� (Col�gio Recursal de Recife/PE - RI 03942/2009 � 8� TR � Rel: Odilon Oliveira Neto � Data Jul: 02.09.2009. Grifos nossos.) 6. Princ�pio da celeridade
Tal princ�pio visa viabilizar o resultado efetivo da forma mais r�pida poss�vel. Com esse princ�pio, tem-se o cumprimento eficaz da fun��o do Poder Judici�rio, ou seja, o de prestar rapidamente a ministra��o da justi�a e tamb�m o alcance do seu objetivo de extinguir os lit�gios. Apesar de alguns doutrinadores defenderem a tese de que quanto mais demorado um processo, maior a seguran�a jur�dica para este e, ainda, maior o aprofundamento do julgador perante o mesmo, diante de sua atividade cognitiva, tem-se revelado, tal tese, ultrapassada, pelo menos no que diz respeito ao rito e �s qualidades das demandas que circulam nos Juizados Especiais. Por�m, por for�a da Emenda Constitucional n.� 45 de 08 de dezembro de 2004, que acrescentou o inciso LXXVIII ao art. 5� na Constitui��o Federal de 1988, disp�e que �a todos, no �mbito judicial e administrativo, s�o assegurados a razo�vel dura��o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita��o�. Embora amb�gua ou indeterminada a certa significa��o para a palavra razo�vel, com certeza o texto quer dizer que o processo deve ser o mais r�pido poss�vel. A import�ncia de tal princ�pio, institu�do no �mbito dos Juizados Especiais C�veis, ainda pode ser dimensionada pelo fato de que ele passou a ser foco de acr�scimo para integrar um dos incisos da Constitui��o da Rep�blica, vindo a tornar-se, ent�o, um princ�pio basilar, que rege a sociedade como um todo, devendo reger, inclusive, a Justi�a Comum, e n�o apenas os juizados especializados. O princ�pio da celeridade traz o sentido de realizar a presta��o jurisdicional com rapidez, celeridade, presteza, sem, contudo, causar preju�zos em rela��o � seguran�a jur�dica. O que se pretende � maior celeridade. Esse princ�pio est� completamente ligado � raz�o de ser dos juizados especiais, que foram criados, diante da problem�tica situa��o da justi�a comum, vivenciada pela sociedade nos anos 70/80, como se sabe. Ou seja, se o processo n�o tem o cumprimento de seus atos de forma econ�mica, simples, informal, nunca poder� ser c�lere, r�pido, sendo contr�rio, portanto, � sua inten��o, aos seus objetivos de ser. A celeridade se entende eficiente atrav�s de algumas outras medidas como a concentra��o dos atos processuais em �nica audi�ncia, instaura��o imediata da audi�ncia de concilia��o, veda��o das modalidades de interven��o de terceiros, simplifica��o dos atos e termos processuais, enfim, entre outros, que impedem condutas meramente protelat�rias uma vez que n�o pode estar desvinculada dos outros princ�pios j� descritos anteriormente. Assim, sempre s�o invocados juntamente com estes outros como se v� a seguir:
�EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E LEI N�. 9.099/95. RECURSO INOMINADO E CONTRA RAZ�ES RECURSAIS REGULARES. PRELIMINAR REJEITADA. NO M�RITO, A SENTEN�A DEVE SER MANTIDA PELOS SEUS PR�PRIOS E JUR�DICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. CONDENA��O NOS �NUS DE SUCUMB�NCIA.
[...] Como sabemos, os Juizados Especiais somente tem compet�ncia para processar e julgar as causas de menor complexidade, a teor do artigo 3�. da Lei n�. 9.099/95, de forma a n�o prejudicar os princ�pios b�sicos da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Certo � que no caso de assinaturas por demais divergentes, podem, a crit�rio �nico do Juiz, ser plenamente descartada a per�cia grafot�cnica. Ocorre, entretanto, que o caso presente � assinatura em quest�o, que consta no contrato � por demais id�ntica as dos documentos e tamb�m da procura��o outorgada a seu advogado. [...]� (Col�gio Recursal de Recife/PE - RI 01389/2010 � 3� TR � Rel: Luis S�rgio Silveira Cerqueira � Data Jul: 27.05.2010. Grifos nossos.)
Infelizmente, os Juizados Especiais, no que tange � aplica��o de tais princ�pios, principalmente em rela��o a este, deixa muito a desejar, na medida em que seguem longas pautas, como na justi�a comum, sem datas pr�ximas quando � necess�rio adiar audi�ncias, por n�o existir quantidade suficiente de magistrados, serventu�rios, que cumulam fun��es, e, at� de juizados, para atender �s crescentes demandas
7. Concilia��o
Por fim, sabemos que nos Juizado Especiais deve-se procurar estimular os contendores a, com o aux�lio de um profissional jur�dico, colaborar na solu��o do conflito, atrav�s da concilia��o. Embora n�o esteja elencado como princ�pio no art. 2� da Lei 9099/95 e sim mais como uma orienta��o a se proceder, tal concilia��o (ou transa��o) ganha status principiol�gico pela sua import�ncia n�o s� neste tipo de procedimento, mas em todo o sistema jur�dico brasileiro e seus variados ramos. Essa concilia��o n�o � o processo extrajudicial utilizado em outros ramos da atividade social das comunidades. A concilia��o judicial dos Juizados Especiais � um tipo de concilia��o endoprocessual muito importante no direito, ocorrendo repetidamente, como dissemos, em outros ramos do direito, e damos, por exemplo, a justi�a do Trabalho, e assim como nas Varas do Trabalho, esta concilia��o ocorre sob a dire��o do juiz, nos processos judiciais postos a seu exame e pode ocorrer a qualquer tempo.
Assim, podemos definir que concilia��o � o ato judicial por meio do qual as partes litigantes, sob a interveni�ncia da autoridade jurisdicional, ajustam solu��o transacionada sobre mat�ria objeto de processo judicial e tal a��o nos JEs passa a ter status de princ�pio.
Logo, na medida em que as pr�prias partes s�o protagonistas na entrega da presta��o jurisdicional, contribui-se com os demais princ�pios informativos do sistema, como o da economia processual visto anteriormente. Entre outros objetivos podemos elencar alguns resultados beneficamente positivos advindos da pr�tica deste princ�pio, quais sejam, resolver pac�fica e rapidamente as demandas jur�dicas, criar uma nova mentalidade, voltada a paz social, diminuir o tempo de dura��o do lit�gio e simplificar a solu��o dos conflitos por meio de procedimentos com aproxima��o das partes reduzindo, por conseq��ncia, o n�mero de processos no Poder Judici�rio, aumentando a sua agilidade.
Assim, os �rg�os dos juizados Especiais s�o prec�pua e inicialmente conciliadores, decidindo se n�o conseguirem avir as partes, porquanto suas decis�es transcendem o interesse conflitante das partes para se projetar no todo como poderoso instrumento de paz social sendo, portanto, a concilia��o uma conseq��ncia do princ�pio teleol�gico da finalidade social espec�fica.
Uma quest�o digna de discuss�o � confrontar o princ�pio da concilia��o ou transa��o com o instituto da antecipa��o da tutela. Algumas vezes, de forma intempestiva se argumenta que a concess�o da antecipa��o da tutela viola o princ�pio da concilia��o. Isso n�o deve proceder visto que o benef�cio de tal medida (a antecipa��o da tutela como medida liminar) n�o cerceia o direito de transigir da parte demandada, vez que o transigir n�o � obrigat�rio da parte demandante que necessita muitas vezes da garantia do seu direito diante do perigo da demora do processo que na pr�tica dos JEs, por quest�es operacionais, nem sempre ocorre com a celeridade que se devia necess�ria. Assim, esse entendimento derruba o argumento de que a antecipa��o dos efeitos da tutela vulnera o princ�pio da .
Esse entendimento � pac�fico em v�rios julgados no Col�gio Recursal do Recife/PE, como nos exemplo dos julgamentos dos Mandados de Seguran�a de n�meros 00621/2007, 01156/2007, 01298/2001 e 01325/2007, entre outros.
Traz-se � cola��o apenas um dos rem�dios citados como exemplo da aplica��o acertada desse entendimento, a seguir, qual seja
�MANDADO DE SEGURAN�A. PROCESSO CIVIL. DECIS�O ANTECIPAT�RIA DOS EFEITOS DA TUTELA NO JUIZADO ESPECIAL C�VEL. ADMISSIBILIDADE. INEXIST�NCIA DE AFRONTA � LEI 9.099/95 E � CONSTITUI��O FEDERAL. LEGALIDADE DO ATO ATACADO. INEXIST�NCIA DE OFENSA A DIREITO L�QUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. SEGURAN�A DENEGADA.
Trata-se de mandado de seguran�a contra ato decis�rio do Juiz de Direito do II Juizado Especial C�vel da Capital que deferiu o pedido de antecipa��o dos efeitos da tutela em a��o proposta naquele ju�zo e determinou � ora impetrante o restabelecimento do fornecimento de energia el�trica para o im�vel indicado na inicial daquela a��o, enquanto se discute em ju�zo o d�bito que ensejou a suspens�o do aludido servi�o. Aduz, em s�ntese, a impetrante, a ilegalidade da decis�o ora atacada, em virtude da aus�ncia de previs�o legal quanto ao deferimento de medida antecipat�ria no regime processual da Lei n�. 9.099/95. [...] O argumento de que a antecipa��o dos efeitos da tutela vulnera o princ�pio da concilia��o por ensejar ao benefici�rio da medida o desinteresse em transigir, tamb�m se afigura fr�gil, uma vez que tamb�m se poderia argumentar, no sentido oposto, de que a impossibilidade de deferimento de medida de tal natureza levaria a parte adversa a desinteressar-se pela [...] Tenho, portanto, como plenamente cab�vel, em sede de Juizados Especiais C�veis, a possibilidade de aprecia��o de pedidos de antecipa��o dos efeitos da tutela de m�rito. Quanto aos requisitos espec�ficos para o deferimento da medida antecipat�ria, quais sejam, a exist�ncia de prova inequ�voca da verossimilhan�a das alega��es e de fundado receio de dano irrepar�vel ou de dif�cil repara��o, os mesmos restaram bem identificados na decis�o atacada, sobretudo em face da natureza do servi�o fornecido pela impetrante, cuja suspens�o acarretar� evidentes danos ao autor da a��o de origem do presente mandado de seguran�a [...].�(Col�gio Recursal de Recife/PE - RI 01325/2007 � 9� TR � Rel: Abelardo Tadeu da Silva Santos � Data Jul: 11.10.2007. Grifos nossos.)
Ao longo deste sucinto estudo observamos a inquestion�vel import�ncia dos princ�pios na vida jur�dica, tanto os gerais quanto os espec�ficos. Isso porque conhecer os princ�pios � compreender como se comp�em a teoria geral dos sistemas e como eles podem responder de modo uniforme a muitas das perplexidades que se apresentam ao operador do direito. Observamos tamb�m a contribui��o que a normatiza��o e positiva��o dos Juizados Especiais trouxeram para t�o grande estrutura��o. A Lei 9.099/95 incluiu, mesmo que sucintamente e a exemplo da Constitui��o federal, um elenco desses princ�pios basilares. Vimos que o art. 2� da Lei 9.099/95 elenca os princ�pios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade e as diretrizes principiol�gicas processuais da concilia��o e transa��o.
Inicialmente estudamos o princ�pio da oralidade cujo postulado significa que na pr�tica dos atos processuais deve prevalecer a comunica��o oral, contudo isso n�o quer dizer que os atos processuais n�o ser�o documentados. Embora a oralidade esteja muito mitigada no processo, ela n�o fica obscurecida por seus termos, pois tamb�m observamos que os sub-princ�pios dela decorrentes ressaltam e complementam tal car�ncia. Esses sub-princ�pios, em status nada inferiores s�o os princ�pios da imediatidade, da identidade f�sica do juiz, da concentra��o e da irrecorribilidade das interlocut�rias.
Em seguida vimos que o procedimento do Juizado Especial deve ser simples, sem aparato, natural, espont�neo, a fim de deixar os interessados � vontade para exporem as suas pretens�es e a resist�ncia equivalente. A isso tamb�m equivale dizer que as causas acerca dos procedimentos dos juizados especiais serem de menor complexidade, ou seja, simples, para que n�o se exija a complexidade tal qual ocorre no procedimento comum. Contudo, como vimos, isso n�o quer dizer que as causas num JE devam sempre prescindir, por exemplo, de uma per�cia. Foi visto que uma per�cia pode ser simples ou mesmo simplificar um processo.
Ao estudar a informalidade vimos que deve haver um desapego �s formas processuais r�gidas, despropositadamente solenizadas, posto que todo formalismo se divorcia da realidade e do compromisso pr�tico dos Juizados Especiais que � apresentar �s partes um resultado pr�tico, efetivo, com o m�nimo de tempo, gastos e esfor�os. Al�m disso, para atender as demandas de um mundo interligado e maximizado por uma necessidade de resultados estudamos o princ�pio da economia processual que preconiza o max�mo resultado na atua��o do direito com o m�nimo emprego poss�vel de atividades processuais, juntamente com o princ�pio da celeridade processual que visa viabilizar o resultado efetivo da forma mais r�pida poss�vel, ou seja, realizar a presta��o jurisdicional com rapidez, celeridade, velocidade e presteza, sem, contudo, causar preju�zos em rela��o � seguran�a jur�dica.
Por �ltimo, mas n�o menos importante, estudamos tamb�m sucintamente o princ�pio da concilia��o e da transa��o por meio do qual as partes litigantes, sob a interveni�ncia da autoridade jurisdicional, ajustam solu��o transacionada sobre mat�ria objeto de processo judicial sendo uma conseq��ncia do princ�pio teleol�gico da finalidade social que se pretende a partir da cria��o dos Juizados Especiais.
N�o h� duvidas da import�ncia destes princ�pios espec�ficos dos Juizados Especiais. Na verdade, sem eles os Juizados Especiais n�o teriam raz�o de ser, pois seriam uma hipertrofia desnecess�ria ao sistema jur�dico. Estes princ�pios podem ser por alguns enfatizados e por outros esquecidos. Certamente eles se confrontar�o nas �ticas de cada parte litigante, mas s�o eles mesmos que fornecem subst�ncia aos sistemas jur�dicos e contribuem na an�lise dos fatos sociais e na tarefa de interpreta��o, raz�o pela qual sempre fundamentar�o os estudos do direito e direcionar�o seus agentes na dire��o da justi�a mesmo naquelas causas consideradas por muitos como insignificantes, mas que para quem sofreu a perda, qualquer perda, neles encontrar�o uma esperan�a.
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Advogado; Bacharel em Direito pela Faculdade Maur�cio de Nassau, campus Recife/PE; P�s-Graduado latu sensu do Centro de Educa��o Continuada BJ; Especialista em Direito Processual; membro pesquisador do GP sobre Hist�ria da Ret�rica das Id�ias Jur�dicas no Brasil do PPGD da Faculdade de Direito do Recife da UFPE sob orienta��o do Prof. Dr. Jo�o Maur�cio Adeodato.
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