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Timestamp: 2018-09-25 15:03:54+00:00
Document Index: 10854806

Matched Legal Cases: ['Artigo 33', 'Artigo 34', 'artigo 41', 'ARTIGO 330', 'ARTIGO 330', 'artigo 44', 'artigo 34', 'artigo 69', 'artigo 34', 'artigo 155']

Diários sobre Art. 34 da Lei das Contravencoes Penais - Decreto Lei 3688/41 | Jusbrasil
Art. 34 da Lei das Contravencoes Penais - Decreto Lei 3688/41 • Diários
Pg. 1091. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2018
pena imposta ao(s) sentenciado(s), conforme Provimento nº 03/94: - Prescrição da Pretensão Punitiva: Artigo 33, caput..., da Lei nº 11.343/06 - termo final em 30/08/2038. Artigo 34 da LCP - termo final em 30/08/2021. Da Guia de Recolhimento... judiciária de 100 UFESP no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei Estad...
Diário de Justiça do Estado de São Paulo - 20 m
Pg. 494. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2018
, Itobi - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 34 “caput” do(a) DL 3.688/1941, e que atualmente encontra(m)-se, o(s... assim resumidos:”Aos 31/12/2017, por volta das 03h20, na Rua Quinzinho Otávio, nº 353, Centro, nesta cidade, CLEBER RANGEL LOPES...Pg. 494. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo...
Pg. 1886. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/09/2018
/1997 e Art. 311 “caput” do(a) CP e Art. 34 “caput” do(a) DL 3.688/1941, do Código Penal. Às fls. 136 a denúncia foi... de Pedro Rosa de Andrade, para apurar a prática do delito previsto no artigo Art. 309 “caput” do(a) LEI 9.503/1997 c/c... o delito tipificado pela denúncia, formulada segundo o disposto no artigo 41, ...
Pg. 411. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/09/2018
, São José do Rio Preto - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP e Art. 34 “caput” do(a) DL 3.688/1941..., DR. GABRIEL PIRES DE CAMPOS SORMANI, NA FORMA DA LEI, ETC. EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA, COM PRAZO... DE 20 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICO...
Pg. 152. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/09/2018
DE DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 330 DO CP . DIREÇÃO PERIGOSA NA VIA PÚBLICA. ART 34 DO DL 3.688 /41. MANUTENÇÃO DA DECISÃO... do art. 59, do CPB, ﬁxo a pena base em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Não vislumbro nenhuma atenuante... do CPB, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 9.268 /96. DA SUBSTITUIÇ...
Pg. 155. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/09/2018
CRIME. DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 330 DO CP . DIREÇÃO PERIGOSA NA VIA PÚBLICA. ART 34 DO DL 3.688 /41. MANUTENÇÃO..., da referida lei, com a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (artigo 44 , do CP... no art. 16 , parágrafo único , inciso IV , da lei nº 10826 /2003, sendo suﬁcient...
Pg. 934. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/09/2018
) DIAS Processo n.º: 3000571-47.2016.8.06.0023 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Contravenções Penais...: Contravenções Penais Réu: Valdy Rodrigues Vasconcelos Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia O(A) Dr..., PAN AMERICANO, CEP 60000-000, Fortaleza - CE , como incurso(a)...
Pg. 388. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018
Filho pela pratica dos crimes tipificados no artigo artigo 34, da Lei de Contravenções Penais a uma pena de 15 dias... incurso no art. 329, do Código Penal, a uma pena de 02 meses de detenção, todos na forma do artigo 69, do Código Penal..., CEP 12955-000, Bom Jesus dos Perdões - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art....
Pg. 208. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/09/2018
. DIREÇÃO PERIGOSA NA VIA PÚBLICA. ART 34 DO DL 3.688/41. MANUTENÇÃO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. Prova suﬁciente para amparar... Henrique Pita Duarte, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital, Estado de Alagoas, na forma da lei etc...FAZ SABER... - Procedimento Ordinário n.º 0727859-23.2017.8.02.0001, que tem como A...
Pg. 2689. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2018
de Contravencoes Penais , além de absolvê-lo pelo disposto no artigo 34 da Lei de Contravencoes Penais , mantendo-se, no mais, a r..., por infração ao disposto no artigo 155 , caput, do Código Penal , sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas... veículo automotor, ficando em 02 meses e 10 dias, por infr...
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