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Timestamp: 2019-08-19 18:56:49+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 23', 'artigo 4', 'Artigo 2', 'Artigo 2']

1110 resultados para imposto de selo sobre veiculos
... a determinados grupos de veículos, organizados com base nas ... autenticada com o respectivo selo branco. 3 - O disposto no n.º 1 ... 2 - Se o registo requerido sobre o mesmo veículo for de ... processo de liquidação do imposto sobre as sucessões e doações da ...
...ão Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, ...) Um encargo equivalente a um imposto interno ins- tituído em ... Grécia só podem utilizar veículos registados na Grécia. FI: É ... pequena Termo equivalente: Novo Selo ნოვო სელო, ...
... o anexo A os seguintes impostos aos quais a Convenção se aplica:. ...Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares; ...Imposto do selo, no caso de transmissões gratuitas ...Imposto sobre veículos. . b) Nos termos do artigo 3.º da ...
... Estrangeiros da sua decisão sobre este assunto. Artigo 4.º. Função ...ções da Sede, assim como veículos terrestres, aéreos ou marítimos do ... serão sujeitos a qualquer imposto, incluindo impostos sobre ... estarão isentos de imposto de selo, assim como de quaisquer outros ...
Despacho n.º 16216/2008, de 13 de Junho de 2008
... Direcçáo de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), ... de Imóveis, do Imposto do Selo, dos Impostos Rodoviários e das ... do imposto municipal sobre veículos, nos casos previstos na alínea c) ...
Aviso (extracto) n.º 337/2008, de 07 de Janeiro de 2008
...à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... (IVA) IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS (ISV) IMPOSTO DE CONSUMO S/ ...: LOTARIAS IMPOSTO DE SELO IMPOSTO DO JOGO IMPOSTO ...
... o direito de propriedade sobre o mesmo referido veículo em ... por 30 dias, para “registo de selo do imposto sobre veículos ...
... registo de propriedade dos veículos ou cancelar a mesma, pelo que ... a recorrida alegou ter pago imposto" de selo e portagens – como em rela\xC3"... de compra e venda, recaindo sobre o comprador, resulta evidente do ...
Portaria n.º 272/80, de 22 de Maio de 1980
...-Geral das Contribuições e Impostos compete ao Ministro das Finanças e ...3 - Da decisão sobre a exclusão das provas poderá o ... de transacções, imposto do selo e imposto sobre veículos) e imposto ...
...-Geral das Contribuições e Impostos compete ao Ministro das Finanças e ...5 - Da decisão sobre a exclusão das provas poderão os ... de transacções, imposto do selo e imposto sobre veículos); Segundo ...
Portaria n.º 535/79, de 11 de Outubro de 1979
...-Geral das Contribuições e Impostos compete ao Ministro das Finanças e ...5 - Da decisão sobre a exclusão das provas poderá o ... de transacções, imposto do selo e imposto sobre veículos). 3.º ...
Aviso n.º 3263/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
...e) Informar e dar parecer sobre quaisquer pedidos, reclamaçóes e ... todo o serviço relativo ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado, ... onerosas (IMT) e do imposto de selo sobre as transmissóes gratuitas de ... Camionagem e Municipal S/ Veículos e ao actual Imposto Único de ...
Rectificação n.º 2048/98, de 02 de Outubro de 1998
... todos os actos relativos ao imposto sobre sucessões e doações, ... controlo interno do imposto do selo. Fiscalização e controlo interno o imposto municipal sobre veículos, imposto de circulação e imposto ...
Aviso n.º 13793/98(2ªSérie), de 25 de Agosto de 1998
...árquicos, em matéria de impostos a cargo da secção; Assinar ...ção e ordens de serviço sobre matéria acargo da secção; . ... controlo interno do imposto do selo; Fiscalização e controlo interno o imposto municipal sobre veículos, imposto de circulação e imposto ...
Declaração de Rectificação n.º 13/98, de 25 de Agosto de 1998
... os pedidos de isençáo de imposto municipal sobre as transmissóes ... de reembolso do imposto do selo indevidamente cobrado, conforme o ... do imposto municipal sobre veículos, avaliaçóes de imóveis, impostos ...
Decreto Regulamentar n.º 54/80, de 30 de Setembro de 1980
...-Geral das Contribuições e Impostos, há mais de um ano, impõe certos ...ção predial; imposto sobre a indústria agrícola, ... de transacções; imposto do selo; imposto sobre veículos; imposto ...
..., paralelos ou sobrepostos a outros serviços existentes ou ...Artigo 6.º Imposto sobre o valor acrescentado 1 - Os ...ços de reparação de veículos, com excepção de embarcações e ....' Artigo 23.º Imposto do selo 1 - O artigo 4.º do Código do ...
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2010/M, de 05 de Agosto de 2010
...Artigo 2.º Imposto sobre o rendimento das pessoas ... 03 Imposto sobre veículos (ISV) 25 000 000 .. . . . .... . . 02 Imposto do selo 39 000 000 .. . . . . . . ...
Portaria n.º 273/80, de 22 de Maio de 1980
...-Geral das Contribuições e Impostos compete ao Ministro das Finanças e ...5 - Da decisão sobre a exclusão das provas poderá o ... de transacções, imposto do selo e imposto sobre veículos). Segundo ...
... e Tabela incidem genericamente sobre as utilidades prestadas aos ... de isençáo de pagamento do Imposto de Selo. Artigo 2. Serviços de is e veículos de transportes ligeiros de ...
De acordo com a imprensa portuguesa, o imposto de selo sobre veículos vai acabar em 2006. A sua ...