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Timestamp: 2018-02-18 10:51:27+00:00
Document Index: 29205814

Matched Legal Cases: ['artigo 160', 'artigo 148', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 48', 'artigo 148']

Data: 05/06/2017 Hora: 20:00:00
No dia 05 (segunda-feira), os Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal para a realização da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Itaí.
Houve discussão e votação da Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de maio, sendo aprovada por unanimidade.
Na ordem do dia foi discutido sobre o Parecer emitido Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que “Dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2014”, sendo aprovado por unanimidade.
De acordo com o artigo 160, V do Regimento Interno, foi colocado em leitura o Projeto de Decreto Legislativo n. 58/2017 de 30 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a Aprovação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaí exercício de 2014”. Aprovado por unanimidade.
Nada mais a ser tratado, o Presidente da Câmara Municipal agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 19 de junho de 2017, encerrando assim, os trabalhos da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
Na sequência, o Presidente da Câmara Municipal convocou os senhores Vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária realizada no mesmo dia.
Nessa Sessão foi feita a leitura do Proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 79/2017 que “Acrescenta dispositivos ao artigo 148 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências”, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Câmara Municipal agradeceu a presença e encerrou a 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
No dia 06 de junho (terça-feira) foi realizada a 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Itaí.
Pelo primeiro Secretário foi feita a chamada regimental constatando-se o número legal de Vereadores.
Foi feita a leitura dos seguintes Projetos:
a) Projeto de Lei Complementar n. 004/2017 de autoria do Executivo que: “Altera a redação do parágrafo único do artigo 1 da Lei Complementar n. 200/2015, de forma a retificar o descritivo da área pública concedida a Associação de Agricultores Hortifrutigranjeiros familiares de Itaí – AGRIPAI, que especifica”.
b) Projeto de Lei n. 007/2017 de autoria do Executivo Municipal que: “Acresce os incisos XIII e XIV ao artigo 10 da Lei 867 de 11 de agosto de 2016 que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, que especifica”. Aprovado por unanimidade.
c) Projeto de Lei n. 008/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Institui o Programa Municipal de Auxílio-Transporte para estudantes do ensino técnico e superior “PAE” e, da outras providências”.
d) Projeto de Lei n. 009/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre autorização de abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, que especifica”.
e) Projeto de Lei n. 010/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre o fornecimento de cesta de produtos alimentícios básicos aos conselheiros tutelares do Município de Itaí (SP) e dá outras providências”.
No mesmo dia 06, foi realizada foi realizada a 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Itaí para de acordo com o artigo 48, § 1º do Regimento Interno, ser realizada a segunda leitura da proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 79/2017 que “Acrescenta Dispositivos ao artigo 148 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências”. Em segunda votação foi aprovada por unanimidade. Nada mais a se tratar, foi encerrada a 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
Data: 05-06-2017 00:00:00