Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?situacao=3&ano=1974
Timestamp: 2020-06-01 01:13:00+00:00
Document Index: 90524369

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.723/1974
Artigo 1 º - Ficam restabelecidos, na estrutura administrativa da Câmara Municipal, as divisões de Contabilidade e de Tesouraria.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.722/1974
Artigo 1 º- Fica o executivo autorizado a conceder uma subvenção no valor de Cr$60.000,00(sessenta mil cruzeiros) à Fundação Valeparaibana de Ensino.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.721/1974
Artigo 1 º - Fica concedido aos Servidores da Câmara Municipal,estatutários ou contratados pelo regime da CLT,no mês de dezembro do presente exercício, um abono de 10%(dez por cento)sobre os vencimentos ou salários vigentes em novembro deste mesmo ano.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.720/1974
Artigo 1 º- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder à Obra de Assistência Social "Pio XII"- Hospital e Maternidade Marina Glória - uma subvenção na importância de Cr$ 80.000,00(oitenta mil cruzeiros).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.719/1974
Artigo 1 º - Fica concedido a todo servidor municipal,estatutário ou contratado pelo regime da CLT,no mês de dezembro do presente exercício ,um abono de 10%(dez por cento)sobre os vencimentos ou salários vigentes em novembro deste mesmo ano.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.718/1974
ART. 12 - As despesas da Câmara Municipal, para o exercício de 1975, serão realizadas de conformidade com o desdobramento constante do anexo que integra a presente lei.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.717/1974
Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de são José dos Campos , para o exercício financeiro de 1975 , discriminado pelos anexos integrantes desta lei , estima a RECEITA e fixa a DESPESA em Cr$221. 915.000,00 (duzentos e vinte e um milhões , novecentos e quinze mil cruzeiros) .
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.716/1974
Data: 25/09/1974
Artigo 1 º- Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar com a Casa da Amizade, mantida pelos Rotarys Clube de São José dos Campos, o imóvel de propriedade do município, situado à travessa Santa Inês , nesta cidade,que assim se descreve "Construção de 400 m2 com um pavimento,contendo 7 salas de aula,4 salas para o corpo docente,1 cozinha,conjunto de sanitários masculinos e femininos em bom estado de conservação.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.715/1974
Artigo 1 º - E concedido,no corrente exercício,aos funcionários da Câmara em atividade, um abono de valor igual ao padrão de vencimentos, acrescido das vantagens legais percebidas.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.714/1974
Data: 17/09/1974
Artigo 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, no corrente exercício,aos funcionários municipais em atividade,um abono de valor igual ao padrão de vencimentos, acrescidos das vantagens legais percebidas.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.713/1974
Data: 10/09/1974
Artigo 1 º - O artigo 1 º da Lei Municipal nº 883,de 14 de maio de 1962, passa a vigorar coma seguinte redação: " Fica a Prefeitura da Estância autorizada a contratar com o Governo do Estado de São Paulo,nos termos da Lei Estadual nº 6.235, de 28 de agosto de 1961 e da presente lei, pelo prazo máximo de 10(dez)anos, a execução dos serviços de extinção de incêndios e salvamentos no Município".
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.712/1974
Artigo 1 º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência Carcerária APAC, entidade de fins filantrópicos com sede nesta cidade de São José dos Campos.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.711/1974
Artigo 1 º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Jardim Paraíso de São José dos Campos.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.710/1974
Artigo 1 º - Fica declarado de utilidade pública o Curso Acadêmico Santos Dumont- CURSO CASD - sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e fôro nesta cidade.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.709/1974
Artigo 1 º - Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO AUXILIADORA,entidade civil sem fins lucrativos,com sede e foro nesta cidade de São José dos Campos.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.708/1974
Artigo 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a obter junto ao Conselho Nacional de Telecomunicação , a outorga de permissão para executar, no município , o Serviço de Retransmissão de Televisão.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.707/1974
Artigo 1 º - Ficam considerados como de expansão urbana as zonas constantes dos perímetros a seguir descritos.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.706/1974
ART .1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a executar obras e serviços de reconstrução na cobertura das arquibancadas do Estádio Martins Pereira.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.705/1974
Data: 13/05/1974
Artigo 1 º- Os atuais salários dos servidores municipais inativos passarão a vigorar com um acréscimo de 20%(vinte por cento) .
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.704/1974
Artigo 1 º - A zona de recreação esportiva será constituída de áreas livres ou já edificadas e que terão por objetivo criar condições para o desenvolvimento da recreação esportiva, para militantes e expectadores .