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Timestamp: 2018-03-19 01:26:23+00:00
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Formulário de Referência BB Seguridade Participações S.A. Versão: 1 - PDF
Formulário de Referência BB Seguridade Participações S.A. Versão: 1
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Matheus Ferreira Carmona
1 Índice 1. Responsáveis pelo formulário Declaração e Identificação dos responsáveis 2. Auditores independentes 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores 2.3 Outras informações relevantes 3. Informações financeiras selecionadas Informações Financeiras Medições não contábeis Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras Política de destinação dos resultados Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas Nível de endividamento Obrigações de acordo com a natureza e prazo de vencimento Outras informações relevantes 4. Fatores de risco Descrição dos fatores de risco Comentários sobre expectativas de alterações na exposição aos fatores de risco Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos cujas partes contrárias sejam administradores, ex-administradores, controladores, ex-controladores ou investidores Processos sigilosos relevantes Processos judiciais, administrativos ou arbitrais repetitivos ou conexos, não sigilosos e relevantes em conjunto Outras contingências relevantes Regras do país de origem e do país em que os valores mobiliários estão custodiados 5. Risco de Mercado Descrição dos principais riscos de mercado Descrição da política de gerenciamento de riscos de mercado Alterações significativas nos principais riscos de mercado Outras informações relevantes 1
2 Índice 6. Histórico do emissor 6.1 / 6.2 / Constituição do emissor, prazo de duração e data de registro na CVM Breve histórico Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas Informações de pedido de falência fundado em valor relevante ou de recuperação judicial ou extrajudicial Outras informações relevantes 7. Atividades do emissor Descrição das atividades do emissor e suas controladas Informações sobre segmentos operacionais Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais Clientes responsáveis por mais de 10% da receita líquida total Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades Receitas relevantes provenientes do exterior Efeitos da regulação estrangeira nas atividades Relações de longo prazo relevantes Outras informações relevantes 8. Grupo econômico Descrição do Grupo Econômico Organograma do Grupo Econômico Operações de reestruturação Outras informações relevantes 9. Ativos relevantes Bens do ativo não-circulante relevantes - outros Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.a - Ativos imobilizados Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de tecnologia Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.c - Participações em sociedades Outras informações relevantes 10. Comentários dos diretores Condições financeiras e patrimoniais gerais 2
3 Índice Resultado operacional e financeiro Eventos com efeitos relevantes, ocorridos e esperados, nas demonstrações financeiras Mudanças significativas nas práticas contábeis - Ressalvas e ênfases no parecer do auditor Políticas contábeis críticas Controles internos relativos à elaboração das demonstrações financeiras - Grau de eficiência e deficiência e recomendações presentes no relatório do auditor Destinação de recursos de ofertas públicas de distribuição e eventuais desvios Itens relevantes não evidenciados nas demonstrações financeiras Comentários sobre itens não evidenciados nas demonstrações financeiras Plano de negócios Outros fatores com influência relevante 11. Projeções Projeções divulgadas e premissas Acompanhamento e alterações das projeções divulgadas 12. Assembleia e administração Descrição da estrutura administrativa Regras, políticas e práticas relativas às assembleias gerais Datas e jornais de publicação das informações exigidas pela Lei nº 6.404/ Regras, políticas e práticas relativas ao conselho de administração Descrição da cláusula compromissória para resolução de conflitos por meio de arbitragem 12.6 / 8 - Composição e experiência profissional da administração e do conselho fiscal Composição dos comitês estatutários e dos comitês de auditoria, financeiro e de remuneração Existência de relação conjugal, união estável ou parentesco até o 2º grau relacionadas a administradores do emissor, controladas e controladores Relações de subordinação, prestação de serviço ou controle entre administradores e controladas, controladores e outros Acordos, inclusive apólices de seguros, para pagamento ou reembolso de despesas suportadas pelos administradores Outras informações relevantes 13. Remuneração dos administradores Descrição da política ou prática de remuneração, inclusive da diretoria não estatutária Remuneração total do conselho de administração, diretoria estatutária e conselho fiscal Remuneração variável do conselho de administração, diretoria estatutária e conselho fiscal 3
4 Índice Plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e diretoria estatutária Participações em ações, cotas e outros valores mobiliários conversíveis, detidas por administradores e conselheiros fiscais - por órgão Remuneração baseada em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária Informações sobre as opções em aberto detidas pelo conselho de administração e pela diretoria estatutária Opções exercidas e ações entregues relativas à remuneração baseada em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária Informações necessárias para a compreensão dos dados divulgados nos itens 13.6 a Método de precificação do valor das ações e das opções Informações sobre planos de previdência conferidos aos membros do conselho de administração e aos diretores estatutários Remuneração individual máxima, mínima e média do conselho de administração, da diretoria estatutária e do conselho fiscal Mecanismos de remuneração ou indenização para os administradores em caso de destituição do cargo ou de aposentadoria Percentual na remuneração total detido por administradores e membros do conselho fiscal que sejam partes relacionadas aos controladores Remuneração de administradores e membros do conselho fiscal, agrupados por órgão, recebida por qualquer razão que não a função que ocupam Remuneração de administradores e membros do conselho fiscal reconhecida no resultado de controladores, diretos ou indiretos, de sociedades sob controle comum e de controladas do emissor Outras informações relevantes 14. Recursos humanos Descrição dos recursos humanos Alterações relevantes - Recursos humanos Descrição da política de remuneração dos empregados Descrição das relações entre o emissor e sindicatos 15. Controle 15.1 / Posição acionária Distribuição de capital Organograma dos acionistas Acordo de acionistas arquivado na sede do emissor ou do qual o controlador seja parte Alterações relevantes nas participações dos membros do grupo de controle e administradores do emissor Outras informações relevantes 4
5 Índice 16. Transações partes relacionadas Descrição das regras, políticas e práticas do emissor quanto à realização de transações com partes relacionadas Informações sobre as transações com partes relacionadas Identificação das medidas tomadas para tratar de conflitos de interesses e demonstração do caráter estritamente comutativo das condições pactuadas ou do pagamento compensatório adequado 17. Capital social Informações sobre o capital social Aumentos do capital social Informações sobre desdobramentos, grupamentos e bonificações de ações Informações sobre reduções do capital social Outras informações relevantes 18. Valores mobiliários Direitos das ações Descrição de eventuais regras estatutárias que limitem o direito de voto de acionistas significativos ou que os obriguem a realizar oferta pública Descrição de exceções e cláusulas suspensivas relativas a direitos patrimoniais ou políticos previstos no estatuto 18.4 Volume de negociações e maiores e menores cotações dos valores mobiliários negociados Descrição dos outros valores mobiliários emitidos Mercados brasileiros em que valores mobiliários são admitidos à negociação Informação sobre classe e espécie de valor mobiliário admitida à negociação em mercados estrangeiros Ofertas públicas de distribuição efetuadas pelo emissor ou por terceiros, incluindo controladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobiliários do emissor Descrição das ofertas públicas de aquisição feitas pelo emissor relativas a ações de emissão de terceiros Outras informações relevantes 19. Planos de recompra/tesouraria Informações sobre planos de recompra de ações do emissor Movimentação dos valores mobiliários mantidos em tesouraria Informações sobre valores mobiliários mantidos em tesouraria na data de encerramento do último exercício social 5
6 Índice Outras informações relevantes 20. Política de negociação Informações sobre a política de negociação de valores mobiliários Outras informações relevantes 21. Política de divulgação Descrição das normas, regimentos ou procedimentos internos relativos à divulgação de informações Descrição da política de divulgação de ato ou fato relevante e dos procedimentos relativos à manutenção de sigilo sobre informações relevantes não divulgadas Administradores responsáveis pela implementação, manutenção, avaliação e fiscalização da política de divulgação de informações Outras informações relevantes 22. Negócios extraordinários Aquisição ou alienação de qualquer ativo relevante que não se enquadre como operação normal nos negócios do emissor Alterações significativas na forma de condução dos negócios do emissor Contratos relevantes celebrados pelo emissor e suas controladas não diretamente relacionados com suas atividades operacionais Outras informações relevantes 6
7 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis Nome do responsável pelo conteúdo do formulário Cargo do responsável Marcelo Augusto Dutra Labuto Diretor Presidente Nome do responsável pelo conteúdo do formulário Cargo do responsável Leonardo Giuberti Mattedi Diretor de Relações com Investidores Os diretores acima qualificados declaram que: a. reviram o formulário de referência; b. todas as informações contidas no formulário atendem ao disposto na Instrução CVM nº 480, em especial aos arts. 14 a 19; c. o conjunto de informações nele contido é um retrato verdadeiro, preciso e completo da situação econômico-financeira do emissor e dos riscos inerentes às suas atividades e dos valores mobiliários por ele emitidos. 1
8 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores Possui Auditor? SIM Código CVM Tipo auditor Nome/Razão social Nacional Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/S CPF/CNPJ / Período de prestação de serviço 15/02/2013 Descrição dos serviços contratados (i) Serviços de auditoria independente sobre as demonstrações contábeis anuais individuais e consolidadas, referentes ao exercício de 2012; (ii) Serviços de auditoria das demonstrações financeiras combinadas do Grupo BB Seguridade para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012, 2011 e 2010; e (iii) Serviços de emissão de cartas de conforto para a oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias de emissão da BB Seguridade Participações S.A. Montante total da remuneração dos auditores independentes segregado por serviço (i) (ii) (iii) O montante total da remuneração dos auditores para o serviço de auditoria nas demonstrações contábeis anuais individuais e consolidadas é de R$16.000,00; O montante total da remuneração dos auditores para o serviço de auditoria das demonstrações financeiras combinadas do Grupo BB Seguridade para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012, 2011 e 2010 é de R$ ,00; e O montante total de remuneração dos auditores para a emissão de cartas de conforto para a oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias de emissão da BB Seguridade Participações S.A. é de R$ ,00. Em virtude de a Companhia ter sido constituída em 20 de dezembro de 2012, não houve desembolso com remuneração no exercício social de Os contratos com a auditoria independente foram firmados em 15 de fevereiro de 2013, sendo a remuneração pelo serviço descrito no item (i) acima, arcado pelo Acionista Controlador da Companhia, e a remuneração pelos serviços descritos nos itens (ii) e (iii) acima, arcados pelos bancos coordenadores da oferta pública secundária de ações de emissão da Companhia em curso. Justificativa da substituição Razão apresentada pelo auditor em caso da Não se aplica. Não se aplica. 2
9 discordância da justificativa do emissor Nome responsável técnico Período de prestação de serviços CPF Endereço Patrícia di Paula da Silva Paz 15/02/ Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.830, Torre I, 5º e 6 º Andares, São Paulo (SP), CEP Telefone: (011)
10 2.3 - Outras informações relevantes Tendo em vista que a Companhia foi constituída em 20 de dezembro de 2012, não foram apresentadas, nos itens 2.1/ 2.2 deste Formulário de Referência, as informações sobre auditoria nas demonstrações contábeis anuais individuais e consolidadas referentes aos exercícios sociais de 2011 e Pelo mesmo motivo, foi apresentada de forma consolidada a informação referente ao serviço de auditoria das demonstrações financeiras combinadas do Grupo BB Seguridade para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012, 2011 e
11 3.1 - Informações Financeiras - Consolidado (Reais) Exercício social (31/12/2012) Patrimônio Líquido ,00 Ativo Total ,00 Rec. Liq./Rec. Intermed. Fin./Prem. Seg. Ganhos 0,00 Resultado Bruto 0,00 Resultado Líquido 0,00 Número de Ações, Ex-Tesouraria (Unidades) Valor Patrimonial de Ação (Reais Unidade) 11,98 Resultado Líquido por Ação (Reais por Ação) 0,
12 3.2 - Medições não contábeis Não aplicável, tendo em vista que a Companhia não utiliza medições não contábeis. 6
13 3.3 - Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras Conforme divulgado em fato relevante de 30 de janeiro de 2013, foi aprovado pelo Conselho de Administração do Banco do Brasil S.A. ( Banco do Brasil ) e deliberado em Assembleia Geral de Acionistas, a realização de oferta pública secundária de ações de emissão da BB Seguridade. Adicionalmente, os acionistas do IRB-Brasil Resseguros S.A. ( IRB ) deliberaram em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de janeiro de 2013 sobre as Resoluções CND nº 3/2011 e CND nº 03/2013, informando que a aprovação da transferência das ações da União Federal para a subsidiária BB Seguros Participações S.A. ( BB Seguros ), relativas ao IRB, ocorrerá mediante a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Superintendência de Seguros Privados e do Banco Central do Brasil, no âmbito de suas respectivas competências. Destaque-se que a aquisição pretendida tem por objeto uma participação no capital social do IRB inferior a 50% do capital social total deste, a qual, se concretizada, não acarretaria uma alteração relevante na estrutura patrimonial nem no total de ativos de BB Seguridade. Para mais informações sobre a Aquisição IRB, vide o item 6.7 deste Formulário de Referência. Por fim, em 14 de janeiro de 2013, foi integralizado o montante de R$ mil, referente ao valor subscrito e que não havia sido integralizado no aumento de capital da Companhia realizado em 31 de dezembro de
14 3.4 - Política de destinação dos resultados Regras sobre retenção de lucros De acordo com o disposto no artigo 38 do Estatuto Social da Companhia aprovado em 15 de março de 2013, e em consonância com o artigo 202 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ( Lei das Sociedades por Ações ), do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Os lucros líquidos apurados serão destinados sucessivamente e nesta ordem: (i) 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social, sendo que no exercício social em que o saldo da reserva legal acrescido dos montantes das reservas de capital exceder 30% do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para constituição da reserva legal; (ii) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reservas para contingências, na forma prevista no artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; (iii) o excedente do montante do dividendo obrigatório que ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício poderá, por proposta dos órgãos de administração, ser destinado à constituição de reserva de lucros a realizar; (iv) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; e (v) constituição de reserva estatutária para garantir margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações da Companhia, constituída pela parcela de até 100% do saldo do lucro líquido, após as destinações anteriores, até o Não aplicável, tendo em vista que a Companhia foi constituída em 20 de dezembro de Não aplicável, tendo em vista que a Companhia foi constituída em 20 de dezembro de
15 limite do capital social. Valores de Retenção de Lucros A Companhia não realizou a retenção de nenhum valor até a data deste Formulário de Referência. Conforme descrito no artigo 38 de seu estatuto, e em conformidade com o artigo 202, da Lei das sociedades por Ações, os lucros não destinados às reservas descritas no item (a) acima deverão ser distribuídos como dividendos, nos termos do 6º, do artigo 202, da Lei das Sociedades por Ações, visto que o Estatuto Social da Companhia prevê que a parcela correspondente a, no mínimo, 25% do lucro líquido ajustado com as deduções e acréscimos previstos, será distribuída aos acionistas como dividendo obrigatório. Não aplicável, tendo em vista que a Companhia foi constituída em 20 de dezembro de Não aplicável, tendo em vista que a Companhia foi constituída em 20 de dezembro de Regras distribuição dividendos sobre de Conforme disposto pelo Estatuto Social da Companhia e no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, o valor apurado como lucro líquido da Companhia será diminuído ou acrescido conforme a seguinte ordem: (i) importância destinada à constituição da reserva legal; e (ii) importância destinada a formação da reserva para contingencias e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores. Do valor remanescente, a parcela correspondente a, no mínimo, 25% do lucro líquido ajustado com as deduções ou acréscimos previstos, será distribuída aos acionistas como dividendo obrigatório. Não aplicável, tendo em vista que a Companhia foi constituída em 20 de dezembro de Não aplicável, tendo em vista que a Companhia foi constituída em 20 de dezembro de Conforme disposto pelo Estatuto Social da Companhia, caso haja saldo remanescente após a distribuição de dividendos obrigatória mencionada, este será alocado às reservas de retenção da Companhia na forma prevista na alínea (a) deste item 3.4 e, após tais retenções, havendo saldo remanescente, este será distribuído a titulo de 9
16 dividendos aos acionistas. Periodicidade distribuições dividendos das de De acordo com o artigo 39 de seu Estatuto Social, a Companhia poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em menor período, podendo, com base nos mesmos, declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos intermediários e intercalares ou juros sobre o capital próprio. Não aplicável, tendo em vista que a Companhia foi constituída em 20 de dezembro de Não aplicável, tendo em vista que a Companhia foi constituída em 20 de dezembro de Restrições distribuição dividendos à de Salvo pelo disposto na Lei das Sociedades por Ações, não há restrições quanto à distribuição de dividendos pela Companhia. Não aplicável, tendo em vista que a Companhia foi constituída em 20 de dezembro de Não aplicável, tendo em vista que a Companhia foi constituída em 20 de dezembro de
17 3.5 - Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido Não aplicável tendo em vista que, desde sua constituição, em 20 de dezembro de 2012, a Companhia não distribuiu dividendos ou juros sobre o capital próprio e não realizou qualquer retenção de lucro líquido. 11
18 3.6 - Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas Não foram declarados dividendos à conta de lucros retidos ou reservas constituídas desde a constituição da Companhia em 20 de dezembro de
19 3.7 - Nível de endividamento Exercício Social Montante total da dívida, de qualquer natureza Tipo de índice Índice de Endividamento 31/12/ ,00 Índice de Endividamento 0, Descrição e motivo da utilização de outro índice 13
20 3.8 - Obrigações de acordo com a natureza e prazo de vencimento Exercício social (31/12/2012) Tipo de Dívida Inferior a um ano Um a três anos Três a cinco anos Superior a cinco anos Total Quirografária ,00 0,00 0,00 0, ,00 Total ,00 0,00 0,00 0, ,00 Observação Informações derivadas das demonstrações financeiras consolidadas da Companhia para o período de 20 de dezembro de 2012 (data de constituição da Companhia) a 31 de dezembro de
21 3.9 - Outras informações relevantes Constituída em 20 de dezembro de 2012, as demonstrações financeiras consolidadas da Companhia evidenciaram apenas os componentes patrimoniais do exercício social encerrado em 31 de dezembro de Para uma melhor compreensão do desempenho operacional da Companhia, foram incluídas neste Formulário de Referência informações financeiras combinadas, as quais incluem as demonstrações financeiras da BB Seguros e as demonstrações financeiras da BB Corretora, preparadas e apresentadas em IFRS. Assim, são apresentadas neste item, (i) a partir das demonstrações financeiras combinadas, informações financeiras do Grupo BB Seguridade 1 ; (ii) estrutura de capital discorrendo sobre margem de solvência e capital mínimo requerido das sociedades do Grupo BB Seguridade; e (iii) informações sobre provisões técnicas de seguro patrimonial e de responsabilidade civil por danos materiais. Informações Financeiras Selecionadas O quadro abaixo apresenta as informações financeiras selecionadas nos parâmetros da seção 3.1 deste Formulário de Referência elaboradas com as informações disponíveis nas demonstrações contábeis combinadas do Grupo BB Seguridade, relativas aos exercícios de 2010, 2011 e 2012: Informações Financeiras Combinadas Exercício social encerrado em 31 de dezembro de R$ milhões, quando não especificado Acervo Líquido Ativo Total Receitas operacionais Resultado bruto Lucro Líquido Retorno sobre o patrimônio líquido médio 2-39% 23% Estrutura de Capital: Solvência e Capital Mínimo Requerido Para a correta compreensão do nível de endividamento das empresas de seguridade, faz-se necessária a apresentação do índice de solvência decorrente da relação entre o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) e a Margem de Solvência (MS) e o Capital Mínimo Requerido (CMR). O conceito de solvência, presente nas Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados ( CNSP ) nº 8, de 21 de julho de 1989, nº 227 e nº 228, ambas de 6 de dezembro de 2010 ( Resolução CNSP 8/89, Resolução CNSP 227/10 e Resolução CNSP 228/10, respectivamente), corresponde ao percentual do capital que excede ao exigido por aqueles normativos. O indicador resultante - índice de solvência - é mais adequado para avaliar o nível de 1 Define-se como sendo todas as empresas operacionais e não operacionais nas quais a BB Seguridade detenha participação acionária direta ou indiretamente. 2 Razão entre o Lucro Líquido (LL) e a média aritmética dos Acervos Líquidos do exercício em referência (AL1) e do exercício anterior (AL2). Fórmula: Retorno sobre o patrimônio líquido médio = LL/((AL1+AL2)/2). 15
22 alavancagem das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência complementar (EAPC) e das sociedades de capitalização. O Patrimônio Líquido Ajustado é utilizado para verificação da suficiência de Capital Mínimo Requerido e para cobertura de Margem de Solvência (MS), conforme normativos específicos vigentes. Destaca-se que a apresentação dos índices de solvência se dá a partir de demonstrações contábeis de acordo com normas da Superintendência de Seguros Privados ( Susep ). Margem de Solvência (MS) As sociedades seguradoras deverão apresentar, na forma da Resolução CNSP 8/89, quando do encerramento das demonstrações financeiras de junho e dezembro, Margem de Solvência, calculada segundo os critérios estabelecidos naquela Resolução. A Margem de Solvência corresponderá à suficiência do Ativo Líquido (AL) 3 para cobrir montante igual ou maior que os seguintes valores, qual deles o maior: (a) (b) 0,20 vezes do total da receita líquida de prêmios emitidos dos últimos doze meses; ou 0,33 vezes a média anual do total dos sinistros retidos dos últimos trinta e seis meses. A margem de solvência não é requerida para as entidades de previdência complementar nem para as sociedades de capitalização. Capital Mínimo Requerido (CMR) A resolução CNSP nº 227/2010, revogada pela Resolução CNSP nº. 282/2013, dispõe que as sociedades supervisionadas deverão apresentar mensalmente, quando do fechamento dos balancetes mensais, PLA igual ou superior ao capital mínimo requerido. O CMR é composto pelo capital base e pelo capital adicional, a saber: (i) Capital base: montante fixo de capital que a sociedade supervisionada deverá manter, constituído ainda por uma parcela fixa e outra variável: Parcela fixa (a) (b) (c) Seguradoras: R$ ,00 Entidade Aberta de Previdência Complementar: R$ ,00 Sociedades de Capitalização: R$ ,00 Parcela variável 4 (atuação autorizada em todo país) (a) (b) (c) Seguradoras: R$ ,00 Entidade Aberta de Previdência Complementar: R$ ,00 Sociedades de Capitalização: R$ ,00 Capital adicional: montante variável de capital que a sociedade supervisionada deverá manter, a qualquer tempo, para garantir os riscos inerentes à operação, composto como segue: 3 É o representado pelo patrimônio líquido da seguradora, após alguns ajustes determinados pela legislação. 4 Valor determinado de acordo com a região em que a seguradora, EAPC ou sociedade de capitalização tenha sido autorizada a operar. 16
23 (a) CAsubs 5 capital adicional baseado no risco de subscrição das sociedades seguradoras. O glossário técnico que consta no Anexo da Circular da Susep nº 253, de 12 de maio de 2004 ( Circular Susep 253/04 ), define risco de subscrição como sendo o risco oriundo de uma situação econômica adversa que contraria tanto as expectativas da sociedade no momento da elaboração de sua política de subscrição quanto as incertezas existentes na estimação das provisões, ou seja, perdas decorrentes de riscos relacionados, por exemplo, às atividades de análise de sinistros, cálculo das indenizações ou dos benefícios, dimensionamento dos prêmios, das contribuições e de outras tarifas, e a apuração de provisões técnicas e matemáticas. (b) CAcred 6 capital adicional baseado no risco de crédito das sociedades seguradoras, EAPC e sociedades de capitalização, formado por 2 parcelas: Parcela 1 - capital adicionado baseado no risco de crédito referente ao risco de crédito das exposições, identificadas no anexo da Resolução CNSP 228/10, em operações de transferência de risco que tenham como contrapartes sociedades seguradoras, resseguradores, EAPC e sociedades de capitalização. Parcela 2 - capital adicional baseado no risco de crédito referente às exposições em operações em que as contrapartes não sejam sociedades seguradoras, resseguradores, EAPC e sociedades de capitalização, identificadas no anexo da Resolução CNSP 228/10. Para a comercialização de seguros, planos de previdência aberta e capitalização, as empresas desses ramos de negócio são obrigadas, por lei, a constituírem níveis de provisões técnicas, contabilizadas no passivo, para pagamentos de indenizações, benefícios e despesas correlatas. O objetivo do regulador é garantir estabilidade econômico-financeira às seguradoras, conferindolhes uma alavancagem estratégica, inerente ao negócio. Assim, a maior parte do passivo circulante e não circulante dessas empresas refere-se a passivos operacionais intrínsecos ao mercado segurador. 5 Calculado com base nas regras definidas na Resolução CNSP 158/06 e nas Circulares SUSEP nº 411 e nº 413, ambas de 22 de dezembro de Calculado com base nos critérios dispostos nos anexos da Resolução CNSP 228/10. 17
24 A tabela a seguir demonstra a representatividade das provisões técnicas em relação ao somatório do passivo circulante e não circulante das empresas operacionais do Grupo BB Seguridade. Desconsiderou-se da análise, por não haver relevância financeira e operacional, a empresa Nossa Caixa Capitalização S.A. ( Nossa Caixa Cap ) BB Mapfre SH1 Mapfre BB SH2 Mapfre Vida Aliança do Brasil Vida Seguradora Brasilveículos Mapfre Affinity Seguradora AB Seguros Mapfre Seguros Gerais Brasilcap Brasilprev Mapfre Nossa Caixa R$ milhões Provisões Técnicas (a) Passivo Circulante + Passivo não Circulante (b) a/b 82,2% 37,7% 64,1% 66,6% 80,2% 75,8% 67,0% 34,4% 68,8% 57,3% 73,9% 68,7% 70,4% 72,2% 91,0% 91,7% 99,6% 99,6% 32,5% 82,8% Para os grupos BB Mapfre SH1 e Mapfre BB SH2, a participação das provisões técnicas no exigível total (passivo circulante e não circulante) é de 63,9% e 71,2%, respectivamente, em 31 de dezembro de BB Mapfre SH1 Mapfre BB SH2 R$ milhões Provisões Técnicas (a) Passivo Circulante + Passivo não Circulante (b) a/b 72,3% 63,9% 69,9% 67,7% Apuração do Índice de Solvência das empresas operacionais do Grupo BB Seguridade A tabela a seguir apresenta os índices de solvência de cada companhia relativos aos exercícios de 2011 e Desconsiderou-se da análise, por não haver relevância financeira e operacional, a empresa Nossa Caixa Cap. Observa-se que em todas as empresas, nos dois períodos analisados, o Patrimônio Líquido Ajustado superou o Capital Mínimo Requerido, evidenciando confortável suficiência de capital. 18
25 BB Mapfre SH1 Mapfre BB SH2 Mapfre Vida Aliança do Brasil Vida Seguradora Brasilveículos Mapfre Affinity Seguradora AB Seguros Mapfre Seguros Gerais Brasilcap Brasilprev Mapfre Nossa Caixa R$ milhões Capital Mínimo Requerido (a) Patrimônio Líquido Ajustado (b) Suficiência de Capital (b-a) Índice de Solvência - b/a 1,23 1,28 1,26 1,23 6,28 8,50 1,10 1,57 1,90 2,24 1,42 1,09 1,16 1,03 1,56 1,32 22,53 21,65 1,40 2,95 Os índices de solvência dos grupos BB Mapfre SH1 e Mapfre BB SH2 são de 1,59 e 1,28 respectivamente, em 31 de dezembro de BB Mapfre SH1 Mapfre BB SH2 R$ milhões Capital Mínimo Requerido (a) Patrimônio Líquido Ajustado (b) Suficiência de Capital (b-a) Índice de Solvência (b/a) 1,56 1,59 1,28 1,28 19
26 A seguir, detalha-se a apuração da solvência de cada empresa com base em suas demonstrações financeiras dos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de Companhia de Seguros Aliança do Brasil ( Aliança do Brasil ) Em 31 de dezembro de R$ mil Patrimônio líquido Participações em coligadas e controladas (4.081) (4.067) Despesas antecipadas (1.278) (1.191) Ativos intangíveis (8.700) (14.306) Obras de arte (5) (5) Patrimônio líquido ajustado (a) Patrimônio mínimo necessário - por prêmio Patrimônio mínimo necessário - por sinistro Margem de solvência (b) Capital base (CB) Capital Adicional Total (Subscrição e Crédito) (CA) Capital adicional de subscrição - (CArs) Capital adicional de crédito (CAc) Correlação entre Capitais Adicionais (31.127) (54.188) Capital Base + Capital Adicional (c) Capital Mínimo Requerido (d) (maior entre (b) e (c)) Suficiência de capital (e = a - d) Suficiência de capital (e/d) 25,52% 23,08% Vida Seguradora S.A. ( Vida Seguradora ) Em 31 de dezembro de R$ mil Patrimônio líquido Participações em coligadas e controladas (287) (401) Despesas antecipadas (30) (27) Créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais (31.568) (13.167) Ativos intangíveis (179) - Obras de arte (8) (7) Patrimônio líquido ajustado (a) Patrimônio mínimo necessário - por prêmio Patrimônio mínimo necessário - por sinistro Margem de solvência (b) Capital base (CB) Capital Adicional Total (Subscrição e Crédito) (CA) Capital adicional de subscrição (CArs) Capital adicional de crédito (CAc)
27 Correlação entre Capitais Adicionais (5.038) (4.635) Capital Base + Capital Adicional (c) Capital Mínimo Requerido (d) (maior entre (b) e (c)) Suficiência de capital (e = a - d) Suficiência de capital (e/d) 522,91% 743,62% Mapfre Vida S.A. ( Mapfre Vida ) Em 31 de dezembro de R$ mil Patrimônio líquido Participações em coligadas e controladas (299) (205) Despesas antecipadas (67) (60) Ativos intangíveis (11.553) (10.131) Obras de arte (3) (3) Patrimônio líquido ajustado (a) ,20 vezes da receita líquida de prêmios emitidos últimos 12meses (a.1) ,33 vezes a média anual do total dos sinistros retidos dos últimos 36 meses (a.2) Margem de solvência (b) Capital base (CB) Capital Adicional Total (Subscrição e Crédito) (CA) Capital adicional de subscrição (Cars) Capital adicional de crédito (CAc) Correlação entre Capitais Adicionais (17.450) (13.816) Capital Base + Capital Adicional (c) Capital Mínimo Requerido (d) (maior entre (b) e (c)) Suficiência de capital (e = a - d) Suficiência de capital (e/d) 22,91% 27,89% Mapfre Seguros Gerais S.A. Em 31 de dezembro de R$ mil Patrimônio líquido Participações em coligadas e controladas ( ) ( ) Despesas antecipadas (6.568) (1.778) Créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais (490) - Ativos Intangíveis ( ) ( ) Obras de Arte (148) (148) Patrimônio líquido ajustado (a) Patrimônio mínimo necessário - por prêmio Patrimônio mínimo necessário - por sinistro Margem de solvência (b)
28 Capital base (CB) Capital Adicional Total (Subscrição e Crédito) (CA) Capital adicional de subscrição (CArs) Capital adicional de crédito (CAC) Correlação entre Capitais Adicionais (46.779) (60.009) Capital Base + Capital Adicional (c) Capital mínimo requerido - CMR (c) Exigência de capital - EC maior entre (b) ou (c) Suficiência de capital (a - c) Suficiência de capital (% da EC) 16,20% 2,71% Mapfre Affinity Seguradora S.A. ( Mapfre Affinity ) Em 31 de dezembro de R$ mil Patrimônio líquido (-) Participações em coligadas e controladas (170) (300) (-) Despesas antecipadas não relacionadas a resseguro (1) - (-) Créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais (1.171) (1171) (-) Ativos intangíveis (347) (1.416) Patrimônio líquido ajustado (a) ,20 vezes da receita líquida de prêmios emitidos últimos 12meses (b.1) ,33 vezes a média anual do total dos sinistros retidos dos últimos 36 meses (b.2) Margem de solvência (b) (maior entre (b.1) e (b.2)) Capital base (CB) Capital Adicional Total (Subscrição e Crédito) (CA) Capital adicional de subscrição (CArs) Capital adicional de crédito (CAc) Correlação entre Capitais Adicionais (9.811) (11.976) Capital Base + Capital Adicional (c) Capital Mínimo Requerido (d) (maior entre (b) e (c)) Suficiência de capital (e = a - d) Suficiência de capital (e/d) 90,31% 124,20% Aliança do Brasil Seguros S.A. ( AB Seguros ) Em 31 de dezembro de R$ mil Patrimônio líquido Participações em coligadas e controladas (293) (303) Despesas antecipadas (1) - Ativos Intangíveis (621) (1.594) Obras de Arte - - Patrimônio líquido ajustado (a)
29 Patrimônio mínimo necessário - por prêmio Patrimônio mínimo necessário - por sinistro Margem de solvência (b) Capital base (CB) Capital Adicional Total (Subscrição e Crédito) (CA) Capital adicional de subscrição (CArs) Capital adicional de crédito (CAc) Correlação entre Capitais Adicionais (4.716) (7.502) Capital Base + Capital Adicional (c) Capital Mínimo Requerido (d) (maior entre (b) e (c)) Suficiência de capital (e = a - d) Suficiência de capital (e/d) 41,68% 9,02% Brasilveículos Companhia de Seguros Em 31 de dezembro de R$ mil Patrimônio líquido Despesas antecipadas (52.583) (2.242) Créditos Tributários - Prejuízo Fiscal - (18.121) Ativos diferidos (738) (127) Ativos intangíveis (8.321) (6.330) Obras de arte (1) (1) Patrimônio líquido ajustado (a) ,20 vezes da receita líquida de prêmios emitidos últimos12meses (a.1) ,33 vezes a média anual do total dos sinistros retidos dos últimos 36 meses (a.2) Margem de solvência (b) (maior entre (b.1) e (b.2)) Capital base (CB) Capital Adicional Total (Subscrição e Crédito) (CA) Capital adicional de subscrição - (CArs) Capital adicional de crédito (CAc) Correlação entre capitais adicionais (13.474) (9.759) Capital Base + Capital Adicional (c) Capital Mínimo Requerido (d) (maior entre (b) e (c)) Suficiência de capital (e = a - d) Suficiência de capital (e/d) 9,63% 56,58% Brasilprev Seguros e Previdência S.A. Em 31 de dezembro de R$ mil Patrimônio Líquido (-) Despesas Antecipadas (363) (313) (-) Intangível (36.247) ( ) 23
30 Patrimônio Líquido Ajustado (a) Capital Mínimo Requerido (CMR) (b) Capital Base Capital adicional de risco de crédito Suficiência de capital (c =a-b) Suficiência de capital (c/b) 2161% 2067% Brasilcap Capitalização S.A. Em 31 de dezembro de R$ mil Patrimônio Líquido Despesas Antecipadas (1.771) (1.436) Ativo intangível (10.126) (9.173) Obras de arte (5) (5) Patrimônio Líquido Ajustado (a) CMR Capital Mínimo Requerido (CMR) (b) Capital Base Capital Adicional para risco de subscrição Casubs - - para risco de crédito Cacred PLA Patrimônio Líquido Ajustado Excedente de Capital (PLA - CMR) (c=a-b) Solvência de: (c/b) 56% 32% Mapfre Nossa Caixa Vida e Previdência S.A. ( Mapfre Nossa Caixa ) Em 31 de dezembro de R$ mil Patrimônio Líquido Participações em sociedades (213) - Despesas antecipadas (1) - Patrimônio Líquido Ajustado (a) CMR Capital Mínimo Requerido (CMR) (b) Capital Base Capital Adicional de risco de crédito Suficiência de Capital (PLA - CMR) (c=a-b) Solvência de: (c/b) 40% 195% Provisões Técnicas A seguir são apresentadas informações sobre reservas por Sinistros Não Pagos e Despesas com Ajustes de Sinistros de Subscritores de Seguro Patrimonial e de Responsabilidade Civil por 24
31 Danos Materiais para companhias que façam provisões técnicas de seguro patrimonial e de responsabilidade civil por danos materiais. Reportam-se, a seguir, informações com relação a provisões técnicas relacionadas a seguros patrimonial e de responsabilidade civil por danos materiais detidas pelas empresas operacionais, que possuem mais de 5% das provisões técnicas do Grupo BB Seguridade. As empresas do Grupo BB Seguridade que se enquadraram nessas condições foram (i) Mapfre Seguros Gerais S.A. ( Mapfre Seguros Gerais ), (ii) Aliança do Brasil, (iii) AB Seguros e (iv) Brasilveículos Companhia de Seguros ( Brasilveículos ). A seguir são discutidos os seguintes tópicos: visão geral das provisões técnicas, adequação das provisões técnicas, teste de adequação dos passivos, resseguro e regulação de sinistros, que são comuns às empresas Mapfre Seguros Gerais, Aliança do Brasil, AB Seguros e Brasilveículos, salvo quando houver disposição em contrário. Visão Geral das provisões técnicas As provisões técnicas são constituídas e calculadas em consonância com as determinações e os critérios estabelecidos pelo CNSP e pela Susep, assim resumidas: Provisão de Prêmios não Ganhos (PPNG) - constituída mensalmente para a cobertura dos sinistros a ocorrer, considerando indenizações e despesas relacionadas aos riscos vigentes na data base do cálculo. Também representa as parcelas dos prêmios que serão apropriados ao resultado no decorrer dos prazos de vigência dos seguros; Provisão de Prêmios não Ganhos dos Riscos Vigentes mas não Emitidos (PPNG-RVNE) - representa o ajuste da PPNG, dada a existência de riscos assumidos cuja apólice ainda não foi operacionalmente emitida; Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) - constituída por estimativa de pagamentos prováveis brutos de resseguros e líquidos de recuperação de cosseguro cedido, com base nas notificações e avisos de sinistros recebidos até a data do balanço, e inclui provisão para os sinistros em discussão judicial constituída conforme critérios definidos e documentados em Nota Técnica Atuarial (NTA). São atualizados monetariamente e incluem estimativa de custos a serem incorridos com honorários de sucumbência; Provisão de Sinistros Ocorridos mas não Avisados (IBNR) - não aplicável à Brasilveículos - A IBNR (Incurred But Not Reported), representa o montante esperado de sinistros ocorridos e não avisados até a data-base das demonstrações financeiras. É calculada com base em método atuarial que apura a melhor estimativa com base no histórico de cada segmento de negócio ramo de seguros em relação aos sinistros ocorridos, mas não avisados, conforme definido em cada Nota Técnica Atuarial. Provisão de Sinistros Ocorridos mas não Suficientemente Avisados (IBNER) - aplicável somente à Brasilveículos - obtida, conforme disposto na metodologia descrita em Nota Técnica Atuarial específica, pela média dos resultados de dois triângulos de Run-Off 7 referentes a sinistros e outros dois referentes a salvados e ressarcimentos. Todos os triângulos possuem históricos de 120 meses, sendo a seleção de fatores efetuada automaticamente por meio de regras. Um dos triângulos considera os montantes alocados conforme o lapso temporal entre a ocorrência e seus respectivos pagamentos (método conhecido como IBNP Sinistros Ocorridos, mas não Pagos), 7 Métodos estatísticos-atuariais que consideram o desenvolvimento histórico dos avisos de sinistros, tanto por quantidade de sinistros quanto por valor envolvido de sinistros, para estabelecer uma projeção futura por período de ocorrência. 25
32 enquanto que o outro contempla não apenas o pagamento, como também a última posição da reserva destes sinistros (também conhecido como Sinistros Incorridos). O resultado médio destes triângulos é trazido a valor presente com base na estimativa da Taxa Referencial (TR). Posteriormente alocou-se o resultado na PSL e no IBNR conforme representação proporcional destes em seu somatório. A proporção alocada na PSL é líquida da estimativa de salvados e ressarcimentos, obtida por metodologia análoga à de estimativa de sinistros. Provisão Complementar de Prêmios (PCP) - calculada pro rata dia, tomando por base as datas de início e fim de vigência do risco e o prêmio comercial retido, e prêmios líquidos recebidos, e o seu valor é a diferença, se positiva, entre a média da soma dos valores apurados diariamente no mês da constituição e a PPNG constituída naquele mês e no mesmo ramo, considerando todos os riscos vigentes, independentemente se emitidos ou se recebidos. Provisão de Insuficiência de Prêmios (PIP) - representa a necessidade de cobertura de possíveis insuficiências das provisões de prêmios para cobertura das obrigações futuras relacionadas aos contratos de seguros. As estimativas baseiam-se na projeção do fluxo de caixa futuro dos direitos e obrigações de cada contrato, considerando-se hipóteses e premissas em função de cada tipo de risco. Adequação das Provisões Técnicas As provisões são mensalmente revisadas pelos departamentos contábil e atuarial da empresa, anualmente, por meio de avaliação atuarial e, semestralmente, do teste de adequação de passivo conforme exigência regulatória. São levados em conta dados históricos, informações sobre sinistros e exigências regulatórias relativas à constituição de provisões técnicas. O processo de revisão tem como premissa que experiência passada, ajustada aos efeitos dos acontecimentos atuais e às tendências esperadas, representa base adequada para estimar eventos futuros. A constituição de provisões apropriadas é processo probabilístico e pode não haver certeza de que as provisões constituídas atualmente serão adequadas tendo em vista a subsequente experiência real. Teste de adequação dos passivos Conforme requerido pelo CPC 11 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, a cada data de balanço, deve ser elaborado o teste de adequação dos passivos para todos os contratos em curso na data de execução do teste. O teste é elaborado considerando-se como valor contábil todos os passivos de contratos de seguros deduzidos das despesas de comercialização diferidas e dos ativos intangíveis diretamente relacionados aos contratos de seguros. A Susep instituiu e definiu as novas regras para a elaboração do teste por meio da Circular Susep n 457/2012. A metodologia utilizada considera a melhor estimativa de todos os fluxos de caixa futuros, levando em conta premissas de cancelamento, sinistralidade, longevidade, anuitização, outras despesas relacionadas às operações e as receitas inerentes ao negócio. Os contratos e certificados relativos aos ramos DPVAT, DPEM e SFH/SH não foram objetos de análise neste teste. O teste realizado para a data-base de 31 de dezembro de 2012 não apresentou insuficiência em quaisquer dos grupos de contratos de seguros e resseguros. Resseguro (não aplicável à Brasilveículos) 26
33 Os contratos de resseguro são classificados como contrato de seguros, pois pressupõem a transferência de um risco de seguro significativo. A transferência de riscos de seguro por meio de contratos de resseguros é efetuada no curso normal das atividades da Companhia com o propósito de limitar sua perda potencial, por meio da diversificação de riscos. As operações de resseguro são substancialmente mantidas com o IRB e são contabilizadas com base nos movimentos operacionais e financeiros enviados pelo IRB e as operações mantidas com outros resseguradores são registradas com base em prestações de contas que estão sujeitas à análise pelos resseguradores. O diferimento dos prêmios de resseguros cedidos é realizado de forma consistente com o respectivo prêmio de seguro relacionado. Nos termos da regulamentação vigente, a companhia observa os limites de transferência de prêmio para empresas ligadas ou pertencentes ao mesmo conglomerado financeiro sediadas no exterior. Os valores a receber, relacionados com a operação de resseguro, incluem saldos a receber de resseguradores relacionados com valores a serem ressarcidos, nos termos dos contratos de transferência de riscos, e as parcelas do ressegurador nas provisões técnicas constituídas. Os valores a pagar aos resseguradores são calculados de acordo com as disposições contratuais previamente definidas. Regulação de Sinistros A administração de sinistros das Companhias tem sua atuação baseada em critérios, normas, procedimentos e responsabilidades/alçadas definidas de forma a permitir a pronta tramitação, regulação e liquidação dos sinistros, observadas as exigências legais em vigor e o devido controle de documentação, prazos e despesas do processo. A gestão do processo de regulação de sinistros possibilita o devido suporte aos esforços de comercialização da Cia, prestando pronto atendimento / assistência aos segurados. O processo de regulação de sinistros do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre possui segmentação para processar os sinistros de acordo com os canais de distribuição e ramos de seguros, tendo estrutura própria e também terceirizada, mediante contratações de prestadores de serviços. Mapfre Seguros Gerais A tabela a seguir mostra reconciliação resumida das provisões para sinistros da Mapfre Seguros Gerais. A Administração acredita que os níveis gerais de provisão da Companhia estão adequados ao passivo final estimado com sinistros. Em 31 de dezembro de R$ mil Provisão para Sinistros no Fim do Exercício Anterior Provisão para Sinistros - Resseguro Cedido Provisão para Sinistros, Líquida de Resseguro Sinistros Avisados e Variações da IBNR Ocorridos no Exercício Atual Ocorridos em Exercícios Anteriores