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Timestamp: 2017-01-20 06:16:07+00:00
Document Index: 106831376

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'ARTIGO 3', 'artigo 6', 'artigo 39', 'artigo 7', 'artigo 847', 'artigo 300', 'Artigo 7']

⭐ILDANKASTER MUNIZ PEREIRA DA SILVA TERCEIRIZAÇÃO: DA DIVISÃO DO TRABALHO AOS EFEITOS SOBRE AS CONDIÇÕES LABORAIS
ILDANKASTER MUNIZ PEREIRA DA SILVA TERCEIRIZAÇÃO: DA DIVISÃO DO TRABALHO AOS EFEITOS SOBRE AS CONDIÇÕES LABORAIS
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Zaira Chaplin Padilha
1 0 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS - PPGCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITO ECONÔMICO ILDANKASTER MUNIZ PEREIRA DA SILVA TERCEIRIZAÇÃO: DA DIVISÃO DO TRABALHO AOS EFEITOS SOBRE AS CONDIÇÕES LABORAIS JOÃO PESSOA 20102 1 Ildankaster Muniz Pereira da Silva TERCEIRIZAÇÃO: DA DIVISÃO DO TRABALHO AOS EFEITOS SOBRE AS CONDIÇÕES LABORAIS Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Ciências Jurídicas, área de concentração em Direito Econômico, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), como requisito para obtenção do título de Mestre. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria Áurea Baroni Cecato JOÃO PESSOA 20103 2 Ildankaster Muniz Pereira da Silva TERCEIRIZAÇÃO: DA DIVISÃO DO TRABALHO AOS EFEITOS SOBRE AS CONDIÇÕES LABORAIS Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Ciências Jurídicas, área de concentração em Direito Econômico, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), como requisito para obtenção do título de Mestre Banca Examinadora: Data de aprovação: Prof.ª Dr.ª Maria Áurea Baroni Cecato Orientadora: Universidade Federal da Paraíba Examinador(a) Interno(a) Examinador(a) Externo(a)4 A Deus. 35 4 AGRADECIMENTOS Este trabalho é fruto de árdua pesquisa acerca do processo terceirizante no Brasil. As dificuldades enfrentadas para analisar o tema foram das mais diversas possíveis, em especial em virtude da escassez de doutrina acerca da matéria. De todo modo, as dificuldades enfrentadas serviram para instigar-me a estudar e debater ainda mais acerca das repercussões do processo terceirizante sobre as condições de trabalho. Afinal de contas, nas palavras de Albert Einstein, dificuldades e obstáculos são fontes valiosas de saúde e força para qualquer sociedade. E foi seguindo o espírito da superação que o presente trabalho foi elaborado. Assim, em homenagem àqueles que contribuíram à elaboração deste trabalho, nada mais merecido do que agradecer. Primeiramente, agradeço a Deus por ter colocado tantas oportunidades em minha vida, em especial a oportunidade de fazer parte do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). À minha família, por me ter incentivado a participar do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, da UFPB. O agradecimento especial vai para minha mãe (Luiza), minha irmã (Lidianny), minha tia Lúcia e minha prima Morgeanny, por me apoiarem, sempre, em todas as investidas. À Maria Áurea Baroni Cecato (orientadora), por sempre me ter acompanhado na pesquisa, seja através de reuniões presenciais, seja através da troca de s. Também devo à Áurea a honra de trocar conhecimento com tantos outros colegas da Universidade Metodista de Piracicaba (SP), da Universidade Federal de Santa Catarina (SC), da Universidade de Santa Cruz do Sul (RS)..., através de projeto do PROCAD-CAPES. Ao professor Arnaldo José Duarte do Amaral, pelos conhecimentos obtidos, através do estágio docência, na UFPB. Aos amigos do Nóbrega Farias e Trajano Advogados Associados, por sempre me terem ajudado, principalmente, nos momentos em que precisei faltar ao escritório, para assistir às aulas no CCJ (Centro de Ciências Jurídicas). Em especial, agradeço ao Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias, desde o dia 05 de janeiro de 2004, quando comecei a estagiar naquele escritório, ainda no 1 (primeiro) ano da graduação, por apostado em mim. Aos funcionários do Centro de Ciências Jurídicas, por sempre terem se mostrado bastante prestativos para tirarem minhas dúvidas, bem como por resolverem tantos problemas6 5 surgidos ao longo do curso. À Dona Maria José, agradeço o zelo dispensado a todos os alunos, bem como à estrutura do Centro de Ciências Jurídicas. Aos professores do Programa de Pós-Graduação da UFPB, que sempre se destacaram por sua alta capacidade técnico-científica, bem como pela disposição em repassarem os assuntos e me instigar a pensar. Com destaque, agradeço à professora Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa por ter sempre se mostrado uma pessoa altamente íntegra e disposta a ajudar o Programa de Pós-Graduação, enviando s freqüentes aos alunos, lembrando-nos das atividades que seriam realizadas em benefício do Programa e dos próprios mestrandos. Aos demais amigos, em especial a Nelita, Rosilda, Bianca e Bruna, por não me terem deixado desistir nunca. A todos, só tenho a dizer: Muito obrigado!7 6 Lutemos por um mundo novo... um mundo bom que a todos assegure o ensejo de trabalho, que dê futuro à juventude e segurança à velhice. Charles Chaplin8 7 RESUMO O leitor encontrará na presente dissertação alguns efeitos da terceirização sobre as condições de trabalho. O objetivo da pesquisa é o de analisar como a terceirização tem se refletido sobre as condições de trabalho, tanto do ponto de vista do contrato individual de trabalho, quanto sob o aspecto da atuação sindical. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo, à medida que, partindo-se da idéia geral de divisão do trabalho, chegou-se ao fenômeno terceirizante (que se mostra como um estágio da divisão do trabalho), culminando-se na análise deste fenômeno sobre as condições de trabalho. Com efeito, a terceirização corresponde a uma forma moderna de divisão do trabalho. Dividem-se as atividades empresariais em atividadesfim e em atividades-meio. Com o processo terceirizante, transfere-se a outrem a execução das atividades-meio, o que impacta diretamente sobre as condições de trabalho. As técnicas de pesquisa utilizadas foram eminentemente voltadas à documentação indireta, com destaque para a pesquisa bibliográfica. O resultado da pesquisa mostrou que o processo terceirizante tem se destacado como um instrumento de aumento gradativo do número de empregos, porém, tal aumento, também, vem acompanhado de uma progressiva precarização das condições de trabalho. Na verdade, o aumento de capital proporcionado às empresas tem se processado em detrimento das condições dignas de trabalho dos terceirizados. O destaque vai para a redução paulatina dos salários dos terceirizados, bem como para a fragmentação da atuação sindical. Palavras-chave: Terceirização. Divisão do trabalho. Acúmulo de capital. Precarização das condições de trabalho.9 8 ABSTRACT The reader will find in this dissertation some effects of outsourcing on the working conditions. The objective of this research is to examine how outsourcing has been reflected on the conditions of work, both in terms of the contract of employment, as in the aspect of union activity. The method used in the research has been deductive, in that, starting from the general idea of division of labor, walked to the outsourcing phenomenon (which appears like a stage of division of labor), culminating in the analysis of this phenomenon on the working conditions. Indeed, outsourcing represents a modern form of division of labor. The business activities are devided in core activities and in half-way activities. With the outsourcing process, implementation of the half-way activity is moved to another, which directly impacts on working conditions. The techniques used mainly concentrate on indirect documentation, with emphasis on literature. Survey results showed that the outsourcing process has distinguished itself as an instrument of gradual increase in the number of jobs, however, this increase also comes with a progressive deterioration of working conditions. In fact, the increase of capital to companies has been done at the detriment of decent work conditions of outsourced workers. The emphasis is on gradual reduction of the salaries of contractors, as well as the fragmentation of union activity. Keywords: Outsourcing. Division of labor. Accumulation of capital. Precarious working conditions.10 9 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Comparativo. Média de idade. Efetivos e Terceirizados Tabela 2 - Petroleiros não efetivos. Tempo de serviço Tabela 3 - Petroleiros efetivos. Tempo de serviço Tabela 4 - Remuneração. Efetivos e terceirizados Tabela 5 - Percentual de empresas, por descumprimento às NR s - Normas Regulamentadoras (Período ) Tabela 6 - Jornada normal - petroleiros das empresas de terceirização Tabela 7 - Acidentes fatais Efetivos e Terceirizados da Cia Petroleira...12411 10 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ADC ADI AJUFE ANAMATRA CIPA CLT DIEESE ENAMATRA EPI FGTS GM LER NR OIT OJ OMC ONU PCMSO PIS PL PPRA SDI-1 TI TST Ação Declaratória de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Associação dos Juízes Federais do Brasil Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Consolidação das Leis do Trabalho Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados Equipamento de Proteção Individual Fundo de Garantia por Tempo de Serviço General Motors Lesão por esforço repetitivo Norma Regulamentadora Organização Internacional do Trabalho Orientação Jurisprudencial Organização Mundial do Comércio Organização das Nações Unidas Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Programa de Integração Social Projeto de Lei Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais Tecnologia da Informação Tribunal Superior do Trabalho12 11 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO: ASPECTOS GERAIS TERCEIRIZAÇÃO: UMA PASSAGEM DO FORDISMO AO TOYOTISMO TERCEIRIZAÇÃO: CONCEITO BREVE ANÁLISE DA TERCEIRIZAÇÃO EM ALGUNS ORDENAMENTOS JURÍDICOS ALGUMAS HIPÓTESES DE TERCEIRIZAÇÃO REGULAMENTADAS POR LEI Trabalho temporário Consórcio de empregadores Cooperativas Serviços de vigilância HIPÓTESES REFERIDAS NA SÚMULA 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DIVISÃO DO TRABALHO E ACÚMULO DE CAPITAL DIVISÃO DO TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE ACUMULAÇÃO DO CAPITAL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Divisão do trabalho e acúmulo de capital. Premissas traçadas por Adam Smith Divisão do Trabalho, solidariedade e integração social. Divisão do Trabalho Social de Durkheim Divisão do trabalho e relações de produção e circulação. Análise do pensamento marxista FORDISMO, TOYOTISMO E TERCEIRIZAÇÃO NO CONTEXTO DA DIVISÃO DO TRABALHO Divisão do trabalho e fordismo Divisão do trabalho e toyotismo Divisão do trabalho e terceirização DIVISÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO COMO INSTRUMENTOS DE VALORIZAÇÃO DO CAPITAL TRABALHO E VALORIZAÇÃO DO CAPITAL GLOBALIZAÇÃO, FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS E DIREITO DO TRABALHO. BREVÍSSIMAS CONSIDERAÇÕES....7713 DIVISÃO DO TRABALHO E PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORATIVAS A divisão do trabalho sob o aspecto do contrato individual de trabalho Divisão do trabalho e redução da atividade sindical TERCEIRIZAÇÃO E REPERCUSSÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO O PROBLEMA DA AUSÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO NO BRASIL LIMITES À TERCEIRIZAÇÃO? TERCEIRIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DOS TOMADORES DE SERVIÇOS POR QUE OS TRABALHADORES JOVENS ATRAEM TANTO O PROCESSO TERCEIRIZANTE? TERCEIRIZAÇÃO E SALÁRIO TERCEIRIZAÇÃO, MEDICINA E SAÚDE DOS TRABALHADORES TERCEIRIZAÇÃO, ATIVIDADE SINDICAL E O PROBLEMA DO ENQUADRAMENTO SINDICAL CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS...13414 13 1 INTRODUÇÃO A presente dissertação de mestrado pretende analisar, de forma crítica, os efeitos da terceirização sobre as condições de trabalho dos terceirizados. Para tanto, busca-se verificar de que forma a terceirização tem refletido sobre os contratos individuais de trabalho, bem como sobre a atuação sindical. Com efeito, após a crise de 1970, as empresas passaram a reestruturar sua produção, na busca de reduzir custos e aumentar cada vez mais seus lucros. A forma mais simples de reduzir os custos só poderia recair sobre a mão-de-obra trabalhadora. Surgiram, diante desta necessidade, novas maneiras de contratação de mão-de-obra, com destaque para a contratação via terceirização. Neste contexto, a terceirização tem-se apresentado como uma forma recente de contratação de pessoal, que proporciona uma redução dos custos empresariais, através da diminuição paulatina de salários dos trabalhadores e da precarização das condições de trabalho. E os efeitos são sentidos não somente quando se fala no âmbito do contrato individual de trabalho. As conseqüências maléficas são também verificadas sob o ponto de vista da atividade sindical. Na verdade, a terceirização provoca uma verdadeira fragmentação produtiva. Nas empresas, há aqueles trabalhadores que realizarão as atividades-fim, e há aqueles que realizarão as atividades-meio. Ocorre que essa fragmentação também é observada do ponto de vista sindical. Em outras palavras, a terceirização provoca uma fragmentação do coletivo trabalhista, à medida que separa sindicatos dos efetivos dos sindicatos dos terceirizados. Reivindicações por melhores condições de trabalho, melhorias salariais, etc, são, no mínimo, esfaceladas diante do processo terceirizante. A quantidade de doutrina específica acerca dos efeitos da terceirização sobre as condições laborais, no Brasil, é relativamente escassa e, na grande maioria das vezes, limitase a dar informações bastante superficiais, como a definição da terceirização e as responsabilidades trabalhistas de tomadores, na hipótese de inadimplemento dos prestadores de serviços. Sob o aspecto legislativo, também se observam diversas lacunas. A principal delas reside no fato de que inexiste uma legislação específica tratando da terceirização, pelo menos em sua forma mais convencional. Há normas escritas sobre trabalho temporário, cooperativas,15 14 consórcio de empregadores, etc, mas uma lei sobre a terceirização (lato sensu) ainda não foi promulgada no Brasil. Diante destas lacunas, sejam doutrinárias sejam legislativas, torna-se imprescindível uma melhor análise da matéria, sob o ponto de vista jurídico-social, e de forma crítica. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo, visto que, partindo-se da idéia geral de divisão do trabalho, chegou-se ao fenômeno terceirizante (que se mostra como um estágio da divisão do trabalho), culminando-se na análise deste fenômeno sobre as condições laborais. As técnicas de pesquisa utilizadas foram eminentemente voltadas à documentação indireta, com destaque para a pesquisa bibliográfica. A dissertação é dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, faz-se uma análise preliminar do processo de terceirização. É esclarecido como a terceirização corresponde a nada mais do que uma passagem do modelo fordista de produção para o modelo japonês, ou toyotista. Passa-se do modelo de produção em massa, rígido, para um modelo de produção flexível, com flexibilização não apenas da produção, mas até mesmo das formas de contratação de mão-de-obra. Neste capítulo, o leitor terá um breve delineamento de como a terceirização tem se processado em alguns ordenamentos jurídicos. Especificamente no Brasil, cumpre esclarecer que a terceirização (lato sensu), não é regulamentada por lei. Apenas algumas formas de terceirização, a exemplo do trabalho temporário, dos consórcios de trabalhadores, das cooperativas de mão-de-obra e dos serviços de vigilância, possuem uma regulamentação legal específica. Diante da lacuna legislativa, a solução encontrada pelo Judiciário, foi a de regulamentar o processo terceirizante através de uma Súmula, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Neste capítulo, é analisada a evolução jurisprudencial, que culminou com o advento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, bem como suas principais características. No segundo capítulo, explana-se como a terceirização pode ser considerada um aprimoramento da divisão primitiva do trabalho. Há muito que o ser humano tem dividido a cadeia produtiva, com fins a melhor produtividade e conseqüente obtenção de maiores lucros. Seguindo-se esta mesma lógica, a terceirização, também, proporciona a divisão do trabalho, quando se leva em consideração toda a cadeia produtiva. As empresas dividem sua produção em atividades-fim e em atividades-meio. As atividades-fim, por serem afetas diretamente ao objeto social da empresa, são desenvolvidas pela própria empresa. Já a execução das atividades-meio, pode ser transferida para terceiros (empresas prestadoras de serviços). É a terceirização uma clara hipótese de divisão do trabalho.16 15 Do ponto de vista da doutrina clássica, o trabalho analisa como a divisão do trabalho foi tratada por teóricos como Adam Smith, Émile Durkheim e Karl Marx. O primeiro destacase por ser pioneiro no estudo da divisão do trabalho. O segundo, analisa a divisão do trabalho sob o aspecto sociológico; já o terceiro, esmiúça a divisão do trabalho sob o ponto de vista do complexo produtivo. Mais adiante, porém ainda no mesmo capítulo, serão verificadas as principais características do fordismo e do toyotismo, bem como de que forma a terceirização insere-se na idéia de divisão do trabalho. Já no terceiro capítulo, verifica-se como a divisão e a precarização do trabalho têm servido de instrumentos à acumulação de capital. Não é demais enfatizar que o capital tem utilizado as mais diversas formas para garantir o aumento de lucros empresariais, e a forma mais utilizada para se aumentarem os lucros empresariais é mediante a redução das condições de trabalho dos obreiros. Neste capítulo, será analisado como a globalização, a flexibilização das condições de trabalho, e em especial a divisão do trabalho, têm favorecido a uma progressiva redução das condições de trabalho dos laboristas, tanto sob o aspecto individual quanto sob o aspecto coletivo. No quarto capítulo, analisam-se as repercussões específicas da terceirização sobre as condições de trabalho dos terceirizados. Num primeiro momento, é feita uma crítica à ausência de legislação específica acerca do processo terceirizante no Brasil. É verificado, ainda, se haveria ou não limites à terceirização, diante da lógica constitucional brasileira. Mais adiante, analisa-se a responsabilidade dos tomadores de serviço no pagamento de verbas trabalhistas devidas pelos prestadores de serviços, como uma garantia à dignidade da pessoa do trabalhador. A pesquisa, ainda, constatou que grande parte dos trabalhadores terceirizados possui idade baixa; são jovens recém-inseridos no mercado de trabalho. Será analisado o porquê dos jovens atraírem tanto o processo terceirizante. Também serão verificados os efeitos da terceirização sobre os salários e medicina e segurança dos trabalhadores, bem como sobre a atividade sindical. Em verdade, a terceirização tem-se mostrado, ao longo dos anos, como um bom gerador de empregos. Entretanto, este aumento progressivo do emprego não vem acompanhado de uma melhoria das condições de trabalho dos terceirizados. Muito pelo contrário. O que tem se verificado é uma redução paulatina de direitos trabalhistas, bem como de uma piora das condições de medicina e segurança do trabalho, em prejuízo da própria dignidade da pessoa do trabalhador terceirizado (artigo 1, III, da Constituição Federal), como poderá ser observado ao longo do texto.17 16 2 TERCEIRIZAÇÃO: ASPECTOS GERAIS A reestruturação produtiva, operada nos mais diversos ramos econômicos, criou uma diversidade de formas de contratação de mão-de-obra. A terceirização é um exemplo desse novo tempo. Concebida com a finalidade de especializar as empresas em suas atividadesfim, a terceirização corresponde a um estágio mais atual da divisão do trabalho. Uma das notas características da terceirização, como etapa da divisão do trabalho, é a especialização das fases da produção. Com efeito, a própria lógica da terceirização é no sentido de se transferir para terceiros a responsabilidade pelo desempenho de atividades-meio das empresas tomadoras. Em assim procedendo, as empresas podem especializar-se ainda mais em suas atividades-fim, redundando em redução de custos da produção. O processo econômico da descentralização produtiva hoje anda de mãos dadas com a globalização, tornando-se um fenômeno mundial, fruto de uma gigantesca revolução macroeconômica e tecnológica e de um perfil de concorrência capitalista jamais experimentada. A globalização econômica acarretou duas conseqüências para as relações de trabalho. De um lado, gerou o fenômeno da descentralização dos ciclos produtivos. De outro, as grandes corporações industriais disseminaram sua atuação por diversos pontos do mundo e derrubaram fronteiras nacionais. Pouco a pouco, o Estado nacional foi sendo esgarçado, acelerando-se a concentração do poder econômico (MELHADO, 1996, p. 10). Ressalte-se que, com o passar dos tempos, o mercado tem exigido uma flexibilização das relações laborativas, regrada, em última instância, pelo contrato comercial. O desejo é o rompimento do vínculo empregatício, que traz consigo, como inconveniente, o risco do empregador, correlato do poder de mando. Este não é mais necessariamente exercido numa relação jurídica de subordinação direta (RÜDIGER, 1996, p. 28). A terceirização é uma prova típica deste atual estágio de desenvolvimento econômico. Duas, basicamente, são as vantagens da terceirização para as empresas: o aumento da competitividade e a especialização do trabalho. Terceirizar gera lucro, ou seja, faz crescer o capital. Bastante questionável em seus efeitos sócio-econômicos, a terceirização tende a ser prática, cada vez mais, recorrente no Brasil e no âmbito internacional, sobretudo nas economias do chamado Primeiro Mundo (MELHADO, 1996, p. 23).18 17 Como fruto da reestruturação produtiva do capital e impondo a conseqüente reorganização do mercado de trabalho, a terceirização ascende emblemática na nova ordem neoliberal globalizante, como instrumento apto a baixar custos e a enfrentar o acirramento da competição internacional (MORAES, 2008, p. 148). Mas o que é terceirização? Como surgiu? Como se processa em determinados países? Qual a legislação correlata? São a estas questões que se passa a responder. 2.1 TERCEIRIZAÇÃO: UMA PASSAGEM DO FORDISMO AO TOYOTISMO As primeiras experiências envolvendo a terceirização remontam ao período da Segunda Guerra Mundial (01/09/ /09/1945), quando a realização de alianças, entre firmas industriais dos Estados Unidos e de alguns países europeus permitiram integrar a produção de armamentos utilizados na luta contra o nazi-fascismo. Todavia, o crescimento considerável do processo terceirizante, apenas, ocorreu com a crise econômica de 1970, a partir de uma profunda reestruturação capitalista que levou ao crescimento tanto das redes de empresa como da subcontratação da força de trabalho para além das fronteiras nacionais (POCHMANN, 2008, p. 13). Diante da crise, as empresas uniram-se, com o propósito de realizarem uma cooperação mútua. O interessante é que esta cooperação interempresarial passou a atingir níveis internacionais. Assim, uma empresa poderia produzir um determinado produto, a outra poderia fazer o acabamento, a outra ficaria com a responsabilidade de organizar a logística, outra ficaria responsável por contratar trabalhadores especializados em atividades-meio... Explica Palmeira Sobrinho (2008, p. 80) que a década de 1970 principiou com crises fiscais nos países centrais, motivo pelo qual se acreditava que o pleno emprego era o fato gerador de inflação. Em 1971, rompeu-se com o câmbio fixo e adotou-se o câmbio flexível. Em seguida, a crise do petróleo afetou o setor produtivo e contribuiu para comprometer as receitas fiscais do chamado Estado de bem-estar social. Neste contexto, o fenômeno da terceirização foi influenciado pelo ciclo econômico que se iniciou a partir da década de Na verdade, a crise da década de 1970 manifestou-se com a queda do chamado Estado de bem-estar social, de inspiração keynesiana, e com o amplo processo de reestruturação do capital. Outros sinais também se tornaram visíveis, a exemplo da tendência de queda da taxa de lucro; a saturação do chamado regime fordista de produção; o19 18 crescimento desenfreado da esfera financeira da economia; o aumento das privatizações; e os processos de fusão e centralização empresarial (PALMEIRA SOBRINHO, 2008, p. 82). Do ponto de vista justrabalhista, a tônica foi no sentido de se reduzirem os direitos dos trabalhadores, em benefício do mercado, ou seja, para que o capitalismo pudesse sobreviver, precisariam ser majorados os lucros empresariais, e a forma encontrada foi flexibilizando-se normas trabalhistas. Este quadro político-econômico, iniciado após a crise de 1970, corresponde ao que se costumou denominar de política neoliberal, na Inglaterra, sob o comando da então Primeira Ministra Margareth Thatcher. Houve uma verdadeira ruptura no modo de produção capitalista (PALMEIRA SOBRINHO, 2008, p. 82). No início e meados do século XX, a idéia era adotar o modo de produção fordista, caracterizado pela produção em massa, extremamente rígida, com alta especialização dos trabalhadores, esteiras rolantes nas fábricas para se reduzir o tempo de produção dos bens... A organização fordista foi bem recepcionada em meados do século passado. O importante seria reduzir custos, via redução de tempo da produção. As fábricas passaram a especializar seus trabalhadores e a levar o trabalho até o trabalhador, e não o trabalhador até o trabalho. Acontece que, após a crise de 1970, houve um declínio do modo de produção fordista, passando-se a adotar um sistema flexível, denominado de toyotismo. Se a lógica fordista seria a existência de produção rígida, no toyotismo preponderou a produção flexível. No caso, não importaria a quantidade de produtos fabricados, mas a forma como determinado produto estaria sendo produzido, e como isto poderia impactar na acumulação de capital. Não adiantaria, por exemplo, produzirem-se muitos carros de apenas uma determinada cor. Seria mais lucrativo produzirem-se menos carros, mas de cores variadas, de acordo com as exigências do mercado consumidor, cada vez mais, exigente. Se os consumidores pagassem mais caro pela diversidade de produtos posta no mercado, a lucratividade empresarial aumentaria. Isto imprimiu uma nova forma de se conceber o trabalho. Passou-se a exigir trabalhos instáveis, flexibilização de normas trabalhistas, compartilhamento de responsabilidades trabalhistas entre empregadores interligados entre si... O direito do trabalho, extremamente, regido por normas preestabelecidas pelo Estado, passa a ser regulado pelas partes que compõem a relação de emprego. O Estado poderia intervir no acordado entre as partes, mas a liberdade contratual entre empregado e empregador passou a ser mais premente. A terceirização, como nova forma de organização de mão-de-obra, ganha destaque.20 19 Fica patente, no início da década de 1970, a incapacidade do fordismo de conter as contradições ínsitas ao capitalismo, podendo-se resumir tal dificuldade em uma única palavra: rigidez (MORAES, 2008, p. 156). A mudança para o sistema flexível (toyotismo) era algo necessário. As décadas de 70 e 80 se consubstanciaram num conturbado período de reestruturação produtiva, econômica e de reajustamento social e político, materializando-se numa série de novas experiências, tendo o regime de acumulação flexível sido o adotado a partir daquela época. Tal regime (acumulação flexível) se baseia na flexibilização dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e padrões de consumo, pelo surgimento de setores de produção totalmente novos e, sobretudo, por taxas altamente elevadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional (MORAES, 2008, p. 156). Para Rüdiger (1996, p. 27) o que atrai no modelo toyota de organização da atividade empresarial é o fato de permitir uma acumulação flexível, reduzindo-se os riscos da empresa na atividade econômica. Se não bastasse, com a queda das fronteiras, todas as formas de prestação de trabalho tornam-se exploráveis, pois diante do modelo de acumulação flexível, sistemas alternativos podem existir lado a lado. O mesmo molde de camisa pode ser produzido por fábricas do Brasil, com sistema cooperativo da Terceira Itália, por trabalhadores de Hong Kong. Só para se ter uma idéia, em 1980, a Toyota produziu 69 (sessenta e nove) carros por trabalhador, enquanto que a General Motors somente alcançou 9 (nove) carros por trabalhador. Esse diferencial estava diretamente relacionado ao processo terceirizante, que permitiu à Toyota produzir mais automóveis com menos funcionários diretamente contratados, embora dispusesse de uma rede com mais de 150 (cento e cinqüenta) empreendimentos associados a trabalhadores diretamente contratados (POCHMANN, 2008, p. 11). Em virtude da escolha pelo modelo de acumulação flexível, o mercado de trabalho passou por uma forte reestruturação que teve como pano de fundo a forte volatilidade do mercado, o aumento da competição e o estreitamento das margens de lucros, gerando um incremento nas contratações de pessoal, com destaque para contratações de trabalho por tempo parcial, temporário, subcontratado ou terceirizado. Diante deste cenário, a terceirização expandiu-se como um forte elemento de reformulação geral das estratégias nacionais de operação das empresas. Ao se adicionarem, o avanço tecnológico, a reorganização logística e a integração dos sistemas de produção descentralizados, a partir dos subsistemas de articulação em redes de pequenas e médias21 20 empresas, compreende-se que a terceirização resultou em investimentos cada vez mais orientados à maximização dos lucros e à minimização dos custos (POCHMANN, 2008, p. 11). 2.2 TERCEIRIZAÇÃO: CONCEITO De antemão, é importante deixar registrado que o termo terceirização é de origem nitidamente brasileira. A título de esclarecimento, no âmbito mundial, o fenômeno ora analisado é referido com denominações diversas. Nos Estados Unidos, por exemplo, é conhecido como outsourcing ; na França, por sous-traitance ou extériorisation ; na Itália, por subcontrattazione ; na Espanha, por subcontratación, e assim por diante. Todas essas denominações, excetuando-se a brasileira, terceirização, demonstram a existência de um contrato civil de entrega de atividade a outra empresa (MORAES, 2008, p. 150). A palavra terceirização na acepção brasileira, muito provavelmente, decorre do fato da utilização de um terceiro, situado entre o trabalhador e a empresa tomadora, contratado para a prestação de um serviço relacionado à cadeia produtiva, o que provoca a formação de uma relação jurídica trilateral (BELMONTE, 2008, p. 26). Não há, em verdade, uma definição legal acerca do fenômeno da terceirização, devendo-se recorrer à doutrina para se conceituar o mencionado termo. Veja-se, então, a posição de estudiosos acerca do assunto. Em sentido amplo, Biavaschi (2008, p. 72) explica que a terceirização se identifica com a tendência empresarial e produtiva de realizar parte de suas atividades por meio de outras empresas, mais ou menos independentes, incluindo toda a operação de terceirização ou descentralização. Já em sentido estrito, a citada autora esclarece que a terceirização se identifica como mecanismo descentralizador que envolve uma relação trilateral estabelecida entre a empresa que contrata os serviços de outra empresa, a terceira, a qual, por sua vez, contrata trabalhadores cujos serviços prestados destinam-se à tomadora. Delgado (2005, p. 428), por sua vez, explica que a expressão terceirização referese ao fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente. Neste fenômeno, insere-se o empregado no processo produtivo do tomador de serviços sem que se estendam a este os laços justrabalhistas, que se preservam fixados com uma entidade interveniente. Cria, assim, uma Exibir mais
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