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Timestamp: 2017-01-23 23:34:48+00:00
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⭐RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA Quadro de Referência Regional
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Eric Ávila Covalski
1 RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA Quadro de Referência Regional Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Lisboa, Fevereiro de 20102 RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA Quadro de Referência Regional Autores: Prof. Drª Catarina Ramos 1 Prof. Dr. José Luís Zêzere 1 Prof. Dr. Eusébio Reis 1 Prof. Dr. João Lopo de Mendonça 2 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Lisboa, Fevereiro de Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa 2 Hidrogeólogo 23 Índice pág. INTRODUÇÃO 6 I - ÁREAS DE PROTECÇÃO DO LITORAL 9 1. Metodologia utilizada 9 a) Faixa marítima de protecção costeira 9 b) Praias 10 c) Barreiras detríticas (restingas, barreiras soldadas e ilhas-barreira) 10 d) Tômbolos 11 e) Sapais 11 f) lhéus e rochedos emersos no mar 11 g) Dunas costeiras e dunas fósseis 11 h) Arribas e respectivas faixas de protecção 12 i) Faixa terrestre de protecção costeira 13 j) Águas de transição e respectivos leitos 14 l) Faixas de protecção das águas de transição Definição regional das áreas de protecção do litoral Recomendações para a delimitação da REN municipal 15 II - ÁREAS RELEVANTES PARA A SUSTENTABILIDADE DO CICLO HIDROLÓGICO TERRESTRE Metodologia geral Cursos de água e respectivos leitos e margens Metodologia utilizada Definição regional dos cursos de água e respectivos leitos e margens Recomendações para a delimitação da REN municipal Lagoas, lagos e respectivos leitos, margens e faixas de protecção Definição regional das lagoas, lagos e respectivos leitos, margens e faixas de protecção Recomendações para a delimitação da REN municipal 25 34 pág. 4. Albufeiras que contribuam para a conectividade e coerência ecológica da REN, com os respectivos leitos, margens e faixas de protecção Definição regional das albufeiras e respectivos leitos, margens e faixas de protecção Recomendações para a delimitação da REN municipal Áreas estratégicas de protecção e recarga de aquíferos Caracterização hidrogeológica da Área Metropolitana de Lisboa Metodologia adoptada para o cálculo da recarga efectiva Definição regional das áreas estratégicas de protecção e recarga de aquíferos Recomendações para a delimitação da REN municipal 60 III - ÁREAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS NATURAIS Zonas adjacentes Zonas ameaçadas pelo mar não classificadas como zonas adjacentes nos termos da Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos Metodologia utilizada Definição regional das zonas ameaçadas pelo mar Recomendações para a delimitação da REN municipal Zonas ameaçadas pelas cheias não classificadas como zonas adjacentes nos termos da Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos Metodologia utilizada Definição regional das zonas ameaçadas pelas cheias Recomendações para a delimitação da REN municipal Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo Metodologia utilizada Definição regional das áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo Recomendações para a delimitação da REN municipal 72 45 pág. 5. Áreas de instabilidade de vertentes Metodologia utilizada Definição regional das áreas de instabilidade de vertentes Recomendações para a delimitação da REN municipal 76 IV - SÍNTESE DA REN REGIONAL DA AML Metodologia adoptada Definição da REN bruta regional 78 Bibliografia 80 Anexos Anexo 1 - Mapa das Áreas de Protecção do Litoral Anexo 2 Mapa dos Cursos de Água, Lagoas, Lagos, Albufeiras e respectivos Leitos, Margens e Faixas de Protecção Anexo 3 Mapa das Áreas Estratégicas de Protecção e Recarga dos Aquíferos Anexo 4 - Mapa das Zonas Ameaçadas pelas Cheias (ZAC) e pelo Mar (ZAM) Anexo 5 Mapa das Áreas de Elevado Risco de Erosão Hídrica do Solo Anexo 6 Mapa das Áreas de Instabilidade de Vertentes Anexo 7 Mapa das Componentes da REN Bruta da Área Metropolitana de Lisboa 56 INTRODUÇÃO O Decreto-Lei n.º 166/2008 de 22 de Agosto estabelece o novo regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN) e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90 de 19 de Março. Segundo o n.º 1 do artigo 2.º do novo decreto-lei (DL), a REN é uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que, pelo valor e sensibilidade ecológicos ou pela exposição e susceptibilidade perante riscos naturais, são objecto de protecção especial. Segundo o n.º 3 do artigo 2.º, a REN tem como objectivos: a) Proteger os recursos naturais água e solo, bem como salvaguardar sistemas e processos biofísicos associados ao litoral e ao ciclo hidrológico terrestre, que asseguram bens e serviços ambientais indispensáveis ao desenvolvimento das actividades humanas; b) Prevenir e reduzir os efeitos da degradação da recarga de aquíferos, dos riscos de inundação marítima, de cheias, de erosão hídrica do solo e de movimentos de massa em vertentes, contribuindo para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas e acautelando a sustentabilidade ambiental e a segurança de pessoas e bens; c) Contribuir para a conectividade e a coerência ecológica da Rede Fundamental de Conservação da Natureza; d) Contribuir para a concretização, a nível nacional, das prioridades da Agenda Territorial da União Europeia nos domínios ecológico e da gestão transeuropeia de riscos naturais. Uma das inovações do novo diploma é a de que a delimitação da REN compreende dois níveis (artigo 5.º): a) nível estratégico e b) nível operativo. O nível estratégico é concretizado através de orientações estratégicas de âmbito nacional e regional e de acordo com os critérios constantes do anexo I do decreto-lei, que dele faz parte integrante. O nível operativo é concretizado através da delimitação, em carta de âmbito municipal, das áreas integradas na REN, tendo por base as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional e de acordo com os critérios constantes do anexo I do decreto-lei, que dele faz parte integrante. 67 A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), através de um Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 3/VPFC/2007, produziu um documento intitulado RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL. Critérios base para a sua delimitação. Conclusões do Grupo de Trabalho. Fichas técnicas de registo por tipologia de área, datado de Dezembro de 2007, e que se integra nos estudos percursores do novo diploma. Este documento sofreu, posteriormente, alguns ajustamentos, decorrentes não só do articulado do Decreto-Lei n.º 166/2008, mas também de questões técnicas e operativas, equacionadas durante a elaboração do presente trabalho e discutidas com os responsáveis e técnicos da Direcção de Serviços de Ordenamento do Território da CCDR-LVT. A versão final desse documento será aqui referenciada como CCDR-LVT (2009). Por outro lado, no âmbito do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML), que fornece as directrizes estratégicas para a revisão dos Planos Directores Municipais (PDM) dos concelhos pertencentes a esta região, a CCDR-LVT solicitou à equipa dos Riscos e Protecção Civil do PROT- AML 3 que prolongasse os seus trabalhos no sentido de fornecer uma primeira delimitação da REN da AML, à escala regional, segundo os critérios do novo diploma, tal como já tinha feito para o PROT-OVT. O Relatório Final, que agora se apresenta, constitui o corolário desse trabalho, cujo objectivo foi definir o Quadro de Referência Regional da Reserva Ecológica Nacional da Área Metropolitana de Lisboa, à escala 1: , respeitando os mesmos critérios aplicados na REN do OVT, de acordo com o Decreto-Lei n.º 166/2008 de 22 de Agosto e com CCDR-LVT (2009). O Quadro de Referência Regional permite à CCDR-LVT ter uma visão espacial das várias componentes da REN no conjunto da AML, a fim de exercer o princípio da coordenação e garantir a harmonização de critérios, nos vários municípios, bem como a continuidade e coerência espacial das várias componentes da REN, independentemente das fronteiras administrativas concelhias. Sem prejuízo do acima exposto, chama-se a atenção que, a delimitação da REN à escala regional não deve ser ampliada e aplicada à escala municipal, uma vez que a primeira é feita a uma escala 1: e a segunda deve ser efectuada a uma escala 1: ou superior (consoante as componentes da REN). Como tal, o somatório das REN municipais (desde que aplicados os princípios, já referidos, da 3 Os autores deste relatório, pertencentes à equipa de Riscos e Protecção Civil do PROT-AML, passaram a pertencer ao Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT-UL), a partir de 1 de Janeiro de 2010, nova unidade orgânica da UL que engloba o Centro de Estudos Geográficos da UL e o ex-departamento de Geografia da Faculdade de Letras da UL (Despacho n.º 23162/2009 Diário da República, 2.ª série N.º de Outubro de 2009). 78 harmonização e continuidade) deverá fornecer uma delimitação mais exacta das várias componentes da REN, uma vez que será feita com um maior pormenor. A questão da escala é assim importante, não só no pormenor da delimitação, mas também nas metodologias utilizadas para a definição e cartografia da REN, que naturalmente não podem ser exactamente as mesmas, à escala regional ou à escala local (municipal). Por este motivo, o trabalho que agora se apresenta terá sempre, para cada área da REN, um ponto em que se explica a metodologia utilizada para a sua identificação e delimitação à escala regional, segundo os critérios do novo diploma. No final de cada componente da REN indicam-se algumas directrizes metodológicas, que se afiguram mais pertinentes, a aplicar à escala municipal. Este relatório foi estruturado de acordo com o artigo 4.º do DL n.º 166/2008 e com o Anexo 1 do referido diploma (a que se refere o artigo 5.º). Assim, as áreas integradas na REN são: i) áreas de protecção do litoral, ii) áreas relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrológico terrestre e iii) áreas de prevenção de riscos naturais. A tipologia das áreas integradas na REN obedece ao disposto no novo DL. Todas as definições/citações a itálico são extraídas do DL n.º 166/9 I - ÁREAS DE PROTECÇÃO DO LITORAL 1. Metodologia utilizada Para a identificação e cartografia das áreas de protecção do litoral foram utilizados os seguintes documentos cartográficos: (i) Cartas Militares de Portugal, Série M888-1:25 000, do Instituto Geográfico do Exército; (ii) Fotografia aérea digital (célula de 0,5 m), georreferenciada e ortorrectificada, obtida em Setembro de 2004; (iii) Carta Geológica de Portugal - 1: , do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação; (iv) Carta da Série Costeira, Cabo Carvoeiro ao Cabo da Roca (1997) 1:75 000, do Instituto Hidrográfico; (v) Carta da Série Costeira, Cabo da Roca ao cabo de Sines (1999) - 1: , do Instituto Hidrográfico. a) Faixa marítima de protecção costeira A faixa marítima de protecção costeira é uma faixa ao longo de toda a costa marítima no sentido do oceano, correspondente à parte da zona nerítica com maior riqueza biológica, delimitada superiormente pela linha que limita o leito das águas do mar e inferiormente pela batimétrica dos 30 m (alínea a, Secção I, Anexo 1, do DL n.º 166/2008). Segundo a alínea hh) do artigo 4.º da Lei n.º 58/2005 de 29 de Dezembro (Lei da Água), o leito das águas do mar deve ser limitado, superiormente, pela linha da máxima preia-mar das águas vivas equinociais. O troço costeiro da AML situa-se no domínio da mesomaré (amplitude de maré entre 2 e 4m). A amplitude da maré é medida a partir do zero hidrográfico, o qual corresponde, em termos de altitude, a -2m. Assim, considerando a amplitude máxima de 4m, e somando este valor a -2m de altitude, obtém-se uma linha situada a cerca de 2m de altitude; à qual deverá ser acrescentado um espraiamento de 2m, de acordo com a Comissão para a Delimitação do Domínio Público Marítimo. Decorrente deste facto, e para efeitos de delimitação da REN, considera-se, como limite superior da faixa marítima de protecção costeira, uma linha situada a cerca de 4m de altitude (6 0H). Contudo, na REN regional, o limite superior da faixa marítima de protecção costeira foi definido pelos 0 (zero) metros de altitude (ZT zero topográfico, Anexo 1), correspondente ao limite da linha de costa, uma vez que a escala de análise dos documentos cartográficos utilizados para a definição da REN regional não permite um grau de resolução tão fino (ver recomendações para a REN municipal). 910 b) Praias Na delimitação das praias (formas de acumulação de sedimentos não consolidados, geralmente de areia ou cascalho) deve considerar-se a área compreendida entre a linha representativa da profundidade de fecho para o regime da ondulação no respectivo sector de costa e a linha que delimita a actividade do espraio das ondas ou de galgamento durante episódio de temporal, a qual, consoante o contexto geomorfológico presente, poderá ser substituída pela base da duna embrionária/frontal ou pela base da escarpa de erosão entalhada no cordão dunar ou pela base da arriba (alínea b, Secção I, Anexo 1, do DL n.º 166/2008). À escala regional, as praias foram delimitadas, no seu limite superior, pela base da duna embrionária/frontal ou pela base da escarpa de erosão entalhada no cordão dunar ou pela base da arriba, consoante as características geomorfológicas de cada troço costeiro. No que diz respeito à delimitação do limite inferior das praias, e dada a inexistência de estudos para o sector costeiro da AML, considerou-se o estudo existente para a Figueira da Foz (Costa et al, 2001), que aponta para uma profundidade de fecho de cerca de -18m (ver recomendações para a REN municipal). Contudo, e como já foi referido, uma vez que a escala de análise dos documentos cartográficos utilizados para a definição da REN regional não permite um grau de resolução tão fino, marcouse a profundidade de fecho, à escala regional, a cerca de -15m, por interpolação entre a batimétrica dos 30m e a linha de costa. c) Barreiras detríticas (restingas, barreiras soldadas e ilhas-barreira) As barreiras detríticas são cordões arenosos destacados de terra, com um extremo a ela fixo e outro livre, no caso das restingas, ligadas a terra por ambas as extremidades, no caso das barreiras soldadas, ou contidas entre barras de maré permanentes, no caso das ilhas barreira (alínea c, Secção I, Anexo 1, do DL n.º 166/2008). No sector costeiro da AML não existem barreiras detríticas, à excepção do Banco do Bugio, na embocadura do Rio Tejo, e da restinga da Figueirinha, na embocadura do Rio Sado. Pelo facto da escala utilizada para a delimitação da REN regional ser demasiado pequena, estas barreiras detríticas não foram representadas. Este procedimento não deve, como é óbvio, ser aplicado na sua delimitação à escala dos PDM de Almada e Setúbal, respectivamente. Ao nível municipal a lei é clara: esta acumulação arenosa corresponde à área compreendida entre as linhas de máxima baixa mar de águas vivas equinociais (alínea c, Secção I, Anexo 1, do DL n.º 166/2008), (ver recomendações para a REN municipal). 1011 d) Tômbolos Os tômbolos são formações que resultam da acumulação de materiais arenosos ou cascalhentos que ligam uma ilha ao continente. Na delimitação dos tômbolos deve considerar se a área de acumulação de materiais arenosos cujo limite inferior é definido pela linha da profundidade de fecho para o regime da ondulação no respectivo sector de costa e nos topos pela linha que representa o contacto entre aquela acumulação arenosa e as formações geológicas por ela unidas (alínea d, Secção I, Anexo 1, do DL n.º 166/2008). À escala regional, foi referenciado apenas um tômbolo no extremo norte do litoral do concelho de Sintra. e) Sapais Os sapais são ambientes sedimentares de acumulação localizados na zona intertidal elevada, acima do nível médio do mar local, de litorais abrigados, ocupados por vegetação halofítica ou por mantos de sal. ( ) A delimitação dos sapais deve atender às características sedimentares e bióticas presentes (alínea e, Secção I, Anexo 1, do DL n.º 166/2008). Na AML, foram integrados na REN, à escala regional, os sapais adjacentes ao estuário do Tejo, nos concelhos de Loures, Vila Franca de Xira, Alcochete, Montijo, Moita, Barreito, Seixal e Almada, a partir da fotografia aérea digital (célula de 0,5 m), georreferenciada e ortorrectificada, obtida em Setembro de f) Ilhéus e rochedos emersos no mar Os ilhéus e os rochedos emersos no mar são formações rochosas destacadas da costa por influência da erosão marinha (alínea f, Secção I, Anexo 1, do DL n.º 166/2008). Atendendo à pequena escala da delimitação da REN regional não foi possível representar esta componente da REN, devendo, e como é óbvio, ser representada à escala municipal, segundo os critérios definidos: os ilhéus e os rochedos emersos no mar correspondem às áreas emersas limitadas pela linha máxima de baixa - mar de águas vivas equinociais (alínea f, Secção I, Anexo 1, do DL n.º 166/2008), (ver recomendações para a REN municipal). g) Dunas costeiras e dunas fósseis As dunas costeiras (formas de acumulação eólica de areia marinha) são delimitadas do lado do mar, pela base da duna embrionária, ou frontal, ou pela base da escarpa de erosão entalhada no cordão dunar, abrangendo as dunas frontais em formação, 1112 próximas do mar, as dunas frontais semiestabilizadas, localizadas mais para o interior, e outras dunas, estabilizadas pela vegetação ou móveis, cuja morfologia resulta da movimentação da própria duna (alínea g, Secção I, Anexo 1, do DL n.º 166/2008). Estes critérios foram aplicados na delimitação das dunas à escala regional, tendo sido utilizadas as fotografias aéreas digitais com pixel de 0,5 m, para a delimitação das dunas frontais e o mapa geológico, à escala 1:25.000, para as dunas localizadas mais para o interior (manchas correspondentes a dunas). No caso das dunas frontais, foi tida em especial atenção a ligação praia-duna, no sentido de garantir o trânsito das areias entre aqueles dois sistemas litorais. Assim, foram integradas na REN: (i) as dunas frontais contíguas à praia (sistema praia-duna); (ii) as dunas frontais situadas sobre pequenas arribas rochosas, que as separam da praia, mas que, devido à fraca altura destas, não impedem o trânsito das areias entre a duna e a praia (este último critério baseia-se no conhecimento de campo da equipa responsável por este relatório). As dunas fósseis são escassas neste troço do litoral português, não permitindo, por isso, a sua representação à escala regional. As dunas fósseis foram assim integradas na classe dunas costeiras e dunas fósseis. A bibliografia existente (Ramos-Pereira e Angelucci, 2004) mostra que os locais onde existem este tipo de dunas se situam nos concelhos de Sintra (S. Julião e Magoito), Cascais (Oitavos) e Sesimbra (Forte da Baralha Arrábida), devendo ser delimitadas no PDM destes concelhos. Os critérios para a sua delimitação são claros na Lei da REN: as dunas fósseis são delimitadas, do lado do mar, pelo sopé do edifício dunar consolidado e, do lado de terra, pela linha de contacto com as restantes formações geológicas (alínea g, Secção I, Anexo 1, do DL n.º 166/2008). h) Arribas e respectivas faixas de protecção As arribas são uma forma particular de vertente costeira abrupta ou com declive elevado, em regra talhada em materiais coerentes pela acção conjunta dos agentes morfogenéticos marinhos, continentais e biológicos. (...) As faixas de protecção de arribas devem ser delimitadas a partir do rebordo superior, para o lado de terra, e da base da arriba, para o lado do mar, tendo em consideração as suas características geológicas, a salvaguarda da estabilidade da arriba, as áreas mais susceptíveis a movimentos de massa em vertentes ou a queda de blocos ou calhaus, a prevenção de riscos e a segurança de pessoas e bens e, ainda, o seu interesse cénico (alínea h, Secção I, Anexo 1, do DL n.º 166/2008). Mais uma vez, a exiguidade da escala de representação da REN regional obrigou a algumas adaptações na delimitação das arribas e respectivas faixas de protecção. 1213 Assim, foram definidos, a partir da análise das fotografias aéreas, troços homogéneos relativamente à largura das arribas (distância horizontal entre a base e o topo). Essa distância prefigurou a delimitação das arribas. O limite superior das arribas corresponde à respectiva crista. Nos casos em que é visível o recuo da crista devido a fenómenos erosivos, como movimentos de massa e ravinamentos, considerou-se como limite superior da arriba a cabeceira dos deslizamentos ou das ravinas. Devido à exiguidade da escala, o limite inferior das arribas incluiu as plataformas rochosas de sopé, que à escala dos PDM devem integrar a faixa de protecção da arriba para o lado do mar. Por tal motivo, à escala regional, a faixa de protecção da arriba para o lado do mar não foi marcada. Esta faixa deve, como é óbvio, ser delimitada na REN municipal, até porque representa uma faixa de risco responsável por algumas vítimas mortais, atingidas pela queda de materiais rochosos provenientes das arribas. O limite superior da faixa de protecção foi marcado e representa igual distância, medida na horizontal, a partir do topo da arriba para o interior, da largura da arriba. O procedimento para a cartografia do limite superior da faixa de protecção deve seguir as indicações dadas em CCDR-LVT (2009), (ver recomendações para a REN municipal). i) Faixa terrestre de protecção costeira A faixa terrestre de protecção costeira deve ser definida em situações de ausência de dunas costeiras ou de arribas. (...) Na delimitação da faixa terrestre de protecção costeira deve considerar-se a faixa medida a partir da linha que limita o leito das águas do mar para o interior, com a largura adequada à protecção eficaz da zona costeira, a definir com base no declive e na natureza geológica e pedológica, onde se inclui a margem do mar (alínea i, Secção I, Anexo 1, do DL n.º 166/2008). Na delimitação da faixa terrestre de protecção costeira, à escala regional, os casos detectados correspondem à existência de praias, sem dunas ou arribas no seu limite superior. A faixa de protecção foi delimitada utilizando a largura máxima da praia, ou seja, a faixa de protecção estende-se desde o limite superior da praia até uma distância para o interior correspondente à largura máxima da praia. Também foram considerados os casos em que a erosão costeira é de tal forma grave, que já não existe cordão dunar ou duna, nem sequer a praia. Neste caso, foram considerados os enrocamentos existentes, para a faixa terrestre de protecção costeira. Estes procedimentos não devem ser adoptados à escala municipal (ver recomendações para a REN municipal). 1314 j) Águas de transição e respectivos leitos As águas de transição são secções terminais de cursos de água que recebem sedimentos a partir de fontes fluviais e marinhas e cujas águas são parcialmente salgadas em resultado da proximidade das águas costeiras, mas que também são influenciadas pelos cursos de água doce. (...) As lagunas e zonas húmidas adjacentes, designadas habitualmente por rias e lagoas costeiras, correspondem ao volume de águas salobras ou salgadas e respectivos leitos adjacentes ao mar e separadas deste, temporária ou permanentemente, por barreiras arenosas. (...) As águas de transição são delimitadas, a montante, pelo local até onde se verifique a influência da propagação física da maré salina e, a jusante, pela linha de baixa mar de águas vivas equinociais (alínea j, Secção I, Anexo 1, do DL n.º 166/2008). À escala regional, foram delimitados, a partir da análise das fotografias aéreas digitais com célula de 0,5 m, a lagoa de Albufeira e o rio Tejo no troço situado dentro dos limites territoriais dos concelhos da AML. Por esse motivo, o estuário do Tejo não foi considerado. O respectivo limite superior corresponde ao espelho de água acrescido da área intertidal, visível nas fotografias aéreas. O limite inferior foi definido pela altitude de 0 (zero) metros, devido à exiguidade da escala regional. À escala municipal o limite deverá situar-se a cerca de -2m, referido ao n.m.m. (linha de baixa-mar das águas vivas equinociais, correspondente ao zero hidrográfico). Devido à exiguidade da escala regional, não foram representados os troços terminais das linhas de água costeiras que sofrem a influência da propagação física da maré salina. l) Faixas de protecção das águas de transição As faixas de protecção são faixas envolventes às águas de transição que asseguram a dinâmica dos processos físicos e biológicos associados a estes interfaces fluvio - marinhos. (...) A delimitação das faixas de protecção deve partir da linha de máxima preia-mar de águas vivas equinociais e considerar as características dos conteúdos sedimentares, morfológicos e bióticos (alínea l, Secção I, Anexo 1, do DL n.º 166/2008). A escala regional não é adequada para a definição dos conteúdos sedimentares, morfológicos e bióticos, ainda assim, a partir da análise das fotografias aéreas, delimitou-se a faixa de protecção da Lagoa de Albufeira, que corresponde, no essencial, aos fundos aluviais e respectiva vegetação ripícola. O mesmo critério foi aplicado no caso dos estuários do Tejo e do Sado. 1415 2. Definição regional das áreas de protecção do litoral A componente da REN correspondente à protecção do litoral abrange todos os concelhos da AML, à excepção de dois: Amadora e Odivelas. À escala regional, e com as limitações apontadas na cartografia de cada item desta componente da REN, é possível sintetizar a informação presente no Quadro Recomendações para a delimitação da REN municipal Da análise das várias componentes da REN pertencentes à protecção do litoral, propõem-se as seguintes recomendações: (i) A linha de máxima preia-mar das águas vivas equinociais é muito variável do ponto de vista espacial e temporal, mas como o litoral da AML se situa no domínio da mesomaré (amplitude de maré entre 2 e 4m), deve considerar-se a amplitude máxima de 4m, à qual se acrescenta um espraiamento de 2m. Esta linha é marcada a partir do zero hidrográfico (-2m referido ao n.m.m.), pelo que a linha de máxima preia-mar de águas vivas equinociais se deve situar a cerca de 4m, referido ao n.m.m. (6m, ZH). Pelos mesmos motivos, a linha de máxima baixa-mar de águas vivas equinociais deve situar-se a cerca de -2m referido ao n.m.m. (0m, ZH). (ii) O limite da profundidade de fecho (para as praias) é muito variável espacialmente, dependendo das características morfológicas de cada troço costeiro e da agitação marítima. Dada a escassez de estudos existentes, poder-se-á adoptar o valor médio obtido por Costa et al. (2001), que teve por base os registos da bóia ondógrafo do IH localizada ao largo da Figueira da Foz (registos de Julho de 1990 a Janeiro de 1996), e que aponta para uma profundidade de fecho de cerca de -18m (-17,7m), ou seja, -16m relativamente ao zero hidrográfico). (iii) A delimitação do limite superior das praias deve orientar-se, no essencial, pelos critérios geomorfológicos referidos na lei, aos quais devem ser acrescentados, nos locais onde existam, os limites máximos atingidos pelos galgamentos oceânicos. Devem, como tal, consultar-se os POOC respectivos. 1516 Quadro 1 Áreas de protecção do litoral, definidas à escala regional, por concelho Áreas de protecção do litoral Faixa marítima protecção costeira Praias Ma Si Ca Oe Li Lo VFX Alc Mon Moi Ba Sei Alm Ses Set Pa X X X X X X X X X (1) X X X Restingas e ilhasbarreira X X Tômbolos X Sapais Ilhéus e rochedos emersos no mar Dunas costeiras e dunas fósseis Arribas e respectivas faixas de protecção Faixa terrestre protecção costeira Águas de transição e respectivos leitos Faixas de protecção das águas transição X X X X X X X X X* X* X* X* X* X X X X X X X X X (1) X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X (1) Não foram consideradas as praias e arribas deste concelho por estarem já dentro do estuário do Tejo. X* Embora não tenham sido marcados na REN regional, deverão sê-lo à escala municipal. (iv) Apesar de não figurarem no Anexo 1, pelos motivos expostos no ponto 1, alínea f) deste relatório, os ilhéus e rochedos emersos no mar devem ser delimitados, segundo os critérios referidos na lei, no PDM dos concelhos com linha de costa rochosa. 1617 (v) Apesar de não figurar no Anexo 1, pelos motivos expostos no ponto 1, alínea h) deste relatório, a faixa de protecção das arribas, no seu limite inferior, deve ser cuidadosamente delimitada na REN municipal, com recurso a trabalho de campo, de acordo com os critérios definidos na lei, por constituir uma área de risco para as pessoas que frequentam estas áreas, sobretudo se coincidir parcialmente com as áreas das praias. (vi) A definição do limite superior das arribas deve considerar a cabeceira dos movimentos de massa ou dos ravinamentos que nelas ocorram, sempre que esta afecte o topo das arribas. A cabeceira destas formas de erosão deve corresponder à crista da arriba. Para a delimitação da faixa de protecção das arribas devem seguir-se os procedimentos expressos em CCDR-LVT (2009). Deste modo e, citando: No que respeita à prevenção de riscos, para as arribas presentes na área geográfica de actuação da CCDR-LVT, devem considerar-se os critérios de cálculo das faixas de risco das arribas (sopé, crista e adicional), por troço, constantes dos POOC Alcobaça- Mafra e Sintra-Sado, respectivamente publicados pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 11/2002, de 17 de Janeiro, e RCM n.º 85/2003, de 25 de Junho, do seguinte modo: para efeitos de REN, atendendo designadamente aos valores a proteger e aos riscos a prevenir e tendo presente a vulnerabilidade da orla costeira, o horizonte temporal adoptado nos POOC para o cálculo das faixas de risco é muito reduzido. Assim, será de considerar para integração na REN, uma faixa de risco correspondente a um horizonte temporal mínimo de 100 anos (equivalente ao dobro do somatório da faixa de risco de crista e adicional dos POOC), a que acrescerá uma faixa de prevenção, relevante para assegurar a estabilidade da arriba, com largura igual à anterior. Deste modo, a faixa de protecção das arribas, na sua componente associada ao risco, apresentará, no total, uma largura equivalente ao quádruplo da faixa de risco de crista e adicional definida nos POOC; nos troços para que os POOC aponta valores provisórios até à realização dos estudos previstos deve verificar-se se os mesmos já foram realizados e, caso tenham aceitação da entidade competente em razão da localização e da matéria, adoptar os valores neles indicados para cálculo da faixa de protecção das arribas como antes descrito; 17 Exibir mais
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