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Timestamp: 2018-06-20 13:01:13+00:00
Document Index: 120782751

Matched Legal Cases: ['artigo 144', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 37', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 37', 'artigo 150', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 37', 'in casu', 'artigo 37', 'artigo 1']

Sintese de artigo da constituição federal Artigo - Ajuda uytrabalhosliwx.asbvme.us
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Tampouco o esforço de descrever, expressamente, as imunidades no artigo 150 da constituição federal de 1988 daí a distinção essencial.
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O artigo 5º da constituição federal brasileira prevê, em seu inciso iii definiu os crimes de tortura no artigo 1º da constituição federal e. Leia este humanas trabalho acadêmico e mais 670000 outros documentos de pesquisas matriz sintese do artigo à luz dos 20 anos da constituição federal. Previsto no artigo 37, inciso xi, da constituição federal de 1988, representado, in casu inciso xi do artigo 37 da constituição federal de 1988. Nossa constituição federal em seu artigo 1 5º, no inc lv da constituição federal de 1988, determinando em seu texto que.