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Timestamp: 2018-06-23 20:40:08+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 41', 'artigo 135', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 142', 'artigo 30', 'artigo 16']

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL REGIMENTO GERAL - PDF
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL REGIMENTO GERAL
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Valdomiro Fortunato Camelo
1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL REGIMENTO GERAL
2 Sumário TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS TÍTULO II DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E EXECUTIVOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DAS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS... 5 CAPÍTULO I DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS... 5 CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS CENTRAIS... 8 CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS CENTRAIS... 8 CAPÍTULO IV DOS ÓRGÃOS DA REITORIA Seção I Do Gabinete da Reitoria Seção II Da Procuradoria Jurídica Seção III Das Assessorias da Reitoria CAPÍTULO V DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVO E EXECUTIVO DAS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS Seção I Das Faculdades Seção II Dos Institutos Seção III Dos Órgãos Suplementares
3 Seção IV Da Biblioteca Central Irmão José Otão Seção V Das Unidades Acadêmicas Descentralizadas Seção VI Dos Campi fora de Sede CAPÍTULO VI DOS ATOS ADMINISTRATIVOS TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQÜENCIAIS Seção I Da Organização dos Cursos e Currículos Seção II Do Ingresso e da Matrícula Seção III Da Freqüência e da Avaliação Seção IV Do Sistema de Classificação Seção V Da Láurea Acadêmica CAPÍTULO III DA PÓS-GRADUAÇÃO Seção I Das Disposições Gerais Seção II Dos Objetivos e Organização dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu Seção III Dos Objetivos e organização dos Cursos de Pós-Graduação Lato sensu Seção IV Das Disposições Transitórias
4 CAPÍTULO IV DA PESQUISA CAPÍTULO V DA EXTENSÃO E DA EDUCAÇÃO CONTINUADA CAPÍTULO VI DA AÇÃO SOCIAL TÍTULO IV DOS ATOS DE COLAÇÃO DE GRAU, DOS DIPLOMAS E DOS CERTIFICADOS 48 TÍTULO V DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II DO CORPO DOCENTE CAPÍTULO III DO CORPO DISCENTE CAPÍTULO IV DOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS TÍTULO VI DO REGIME DISCIPLINAR CAPÍTULO I DO CORPO DOCENTE E DOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS CAPÍTULO II DO CORPO DISCENTE TÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TÍTULO VIII DAS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
5 Título I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º - O Regimento Geral complementa e normatiza as disposições estatutárias da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, visando assegurar a realização de suas finalidades. Art. 2º - A Universidade, por decisão do Conselho Universitário, com a aquiescência do Conselho de Curadores, obedecida a legislação da educação superior, pode criar ou extinguir, incorporar ou desincorporar, agregar ou desagregar, campi e Unidades Universitárias. Título II DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E EXECUTIVOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DAS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS Capítulo I Do Funcionamento dos Órgãos Deliberativos Art. 3º - Os Órgãos Deliberativos da Universidade, conforme disposto nos artigos 10 e 12 do Estatuto, funcionam com a presença da maioria absoluta de seus membros e decidem por maioria dos presentes, ressalvados os casos expressamente mencionados no Estatuto e neste Regimento Geral. 1º - A votação é nominal ou secreta, adotando-se a segunda forma somente quando requerida e previamente aprovada. 2º - Os presidentes dos Órgãos Deliberativos têm, além do voto comum, o voto de desempate. 3º - Os integrantes de Órgãos Deliberativos não devem votar nas deliberações que digam respeito a seus interesses pessoais ou profissionais. 5
6 Art. 4º - As reuniões dos Órgãos Deliberativos, ordinárias ou extraordinárias, são convocadas por seu presidente, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas e com definição da pauta. 1º - As reuniões extraordinárias também podem ser realizadas a pedido de pelo menos 1/3 (um terço) dos integrantes dos Órgãos Deliberativos. 2º - Em caso excepcional, a convocação pode ser feita sem atender aos requisitos relativos a prazo e pauta, com a apresentação das razões no início da reunião. Art. 5º - O comparecimento às reuniões dos Órgãos Deliberativos é obrigatório e preferencial em relação a qualquer outra atividade administrativa, de pesquisa, de extensão ou de ação comunitária na Universidade. 1º - Os conselheiros referidos nos incisos VIII a XV do artigo 16 e os representantes discentes referidos no artigo 41, ambos do Estatuto, perdem o mandato quando, sem causa justificada, faltarem a 2 (duas) reuniões. 2º - A perda de mandato referida no parágrafo anterior implica a titularidade do suplente, com indicação de novo suplente. Art. 6º - Na falta ou impedimento do presidente, ou de seu substituto legal, a presidência é exercida: I. no Conselho Universitário, pelo Pró-Reitor com mais tempo no seu cargo ou, em caso de empate, por aquele que tenha mais tempo de serviço na Universidade; II. nos demais Órgãos Colegiados, pelo Vice-Diretor ou, quando não houver, pelo docente há mais tempo no Órgão, ou, em caso de empate, por aquele que tenha mais tempo de serviço na Universidade. Art. 7º - Os pedidos de reconsideração ou a apresentação de recurso das decisões são regulados pelo disposto no artigo 135 deste Regimento Geral. Art. 8º - Os integrantes do Conselho Universitário, referidos nos incisos X a XII do artigo 16 do Estatuto, têm seus mandatos com duração de 1 (um) ano, a partir da data da posse do Reitor, podendo ser reconduzidos. Art. 9º - Os representantes referidos nos incisos XIII a XV do artigo 16 do Estatuto são indicados pelas entidades representadas. 6
7 Art As Câmaras do Conselho Universitário têm a seguinte constituição: I. A Câmara de Graduação é composta por 13 (treze) conselheiros: Pró-Reitor de Graduação, 9 (nove) diretores de Faculdades, 1 (um) diretor de Campus, 1 (um) representante do corpo docente e 1 (um) representante do corpo discente; II. A Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação é composta por 13 (treze) conselheiros: Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, 9 (nove) diretores de Faculdades, que tenham Programa de pósgraduação stricto sensu, 1 (um) diretor de Instituto de Pesquisa, 1 (um) representante do corpo docente e 1 (um) representante do corpo discente; III. A Câmara de Extensão e Ação Comunitária é composta por 14 (quatorze) conselheiros: Pró-Reitor de Extensão e Pró-Reitor de Assuntos Comunitários, 8 (oito) diretores de Faculdades, 1 (um) diretor de Campus, 1 (um) diretor de Instituto de Cultura, 1 (um) representante do corpo docente e 1 (um) representante do corpo discente. 1º - Os membros de cada Câmara são designados pelo presidente do Conselho Universitário, consultados os Pró-Reitores integrantes das respectivas Câmaras, na forma deste artigo. 2º - A presidência da Câmara de Extensão e Ação Comunitária é exercida de forma alternada pelo Pró-Reitor de Extensão e pelo Pró-Reitor de Assuntos Comunitários. 3º - O mandato da presidência da Câmara de Extensão e Ação Comunitária tem a duração de 1 (um) ano, observada a alternância prevista no parágrafo 2º deste artigo. 4º - Não havendo indicação do representante discente para a Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, referido no parágrafo único do artigo 142 deste Regimento Geral, e contado o prazo de 30 (trinta) dias a partir de comunicação do presidente do Conselho Universitário, a vaga é preenchida por escolha dos representantes discentes das Comissões de Coordenação dos programas de pósgraduação, em processo coordenado pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários. 7
8 Capítulo II Das Atribuições dos Órgãos Deliberativos Centrais Art As atribuições do Conselho Universitário e respectivas Câmaras, do Conselho de Curadores, bem como da Reitoria, estão previstas no Estatuto. Capítulo III Das Atribuições dos Órgãos Executivos Centrais Art As atribuições do Reitor estão previstas no artigo 30 do Estatuto. Art Os Pró-Reitores, em seus impedimentos, devem ter substituto designado pelo Reitor. Art A Pró-Reitoria de Administração e Finanças superintende e coordena os serviços administrativos e financeiros da Universidade, tendo o Pró-Reitor as seguintes atribuições: I. supervisionar e coordenar as atividades da Pró-Reitoria; II. III. IV. supervisionar e coordenar a administração econômicofinanceira, patrimonial e de recursos humanos da Universidade; integrar o Conselho Universitário e o Conselho de Curadores e seu Comitê Executivo; elaborar o orçamento anual da Universidade e acompanhar sua execução; V. elaborar o demonstrativo dos resultados do exercício para o Reitor; VI. VII. submeter ao Reitor assuntos que envolvam despesas extraorçamentárias; propor ao Reitor políticas e estratégias de melhoria dos serviços administrativos; 8
9 VIII. propor ao Reitor, para cada quadriênio, o plano de atividades da Pró-Reitoria, com revisões e atualizações anuais; IX. avaliar previsões orçamentárias de cursos, convênios e outros serviços oferecidos pela Universidade, emitindo parecer quanto a sua viabilidade econômico-financeira; X. assegurar o cumprimento das deliberações dos órgãos da administração superior sobre matéria de sua atribuição; XI. XII. incentivar e apoiar ações que visem reforçar a imagem institucional da Universidade; promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos funcionários técnico-administrativos; XIII. praticar atos inerentes às suas funções não especificadas neste Regimento Geral. Art A Pró-Reitoria de Graduação superintende e coordena as atividades dos cursos de graduação e seqüenciais, tendo o Pró-Reitor as seguintes atribuições: I. supervisionar e coordenar as atividades da Pró-Reitoria; II. III. IV. supervisionar e coordenar as atividades de ensino de graduação e dos cursos seqüenciais da Universidade, bem como o desempenho discente e docente; integrar o Conselho Universitário e o Conselho de Curadores e seu Comitê Executivo; presidir a Câmara de Graduação; V. propor ao Reitor, para cada quadriênio, o plano de atividades da Pró-Reitoria e orientar a elaboração do calendário escolar, com revisões e atualizações anuais; VI. VII. analisar as propostas de currículos e suas alterações, encaminhando-as à Câmara de Graduação; apreciar as propostas sobre o número de vagas nos cursos de graduação e seqüenciais, ouvida a Pró-Reitoria de Administração e Finanças e submetê-las à Câmara de Graduação; VIII. manter sistema de informações atualizadas sobre cursos de graduação e seqüenciais; 9
10 IX. registrar e emitir diplomas de cursos de graduação e seqüenciais e certificados dos demais cursos de nível superior que lhe sejam vinculados; X. promover e incentivar o aperfeiçoamento e a melhoria dos processos de ensino e de aprendizagem; XI. XII. aprovar a indicação de coordenadores de cursos de graduação e, em casos específicos, de coordenadores de departamentos; assegurar o cumprimento das deliberações dos órgãos da administração superior sobre matéria de sua atribuição; XIII. acompanhar os processo de criação, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos; XIV. promover a capacitação de docentes; XV. coordenar o processo de avaliação docente; XVI. incentivar e apoiar ações que visem reforçar a imagem institucional da Universidade; XVII. praticar atos inerentes às suas funções não especificadas neste Regimento Geral. Art A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação superintende e coordena as atividades de pesquisa e de ensino de pós-graduação, tendo o Pró- Reitor as seguintes atribuições: I. supervisionar e coordenar as atividades da Pró-Reitoria; II. III. IV. supervisionar, acompanhar e estimular as atividades de pesquisa, de ensino de pós-graduação, de produção científica e de gestão tecnológica, assim como as atividades relacionadas à proteção da propriedade intelectual e à transferência de tecnologia na Universidade; integrar o Conselho Universitário e o Conselho de Curadores e seu Comitê Executivo; presidir a Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação; V. propor ao Reitor, para cada quadriênio, o plano de atividades da Pró-Reitoria, com revisões e atualizações anuais; VI. aprovar a indicação dos coordenadores dos programas e dos cursos de pós-graduação; 10
11 VII. divulgar e promover os programas de apoio à pesquisa de agências de fomento, incentivando os docentes/pesquisadores a buscarem recursos externos à Universidade para o desenvolvimento de pesquisas e projetos de cooperação; VIII. acompanhar os processos de criação, credenciamento e recredenciamento dos cursos de pós-graduação; IX. promover e acompanhar os programas de qualificação e titulação do corpo docente em nível de pós-graduação; X. implementar, coordenar e fiscalizar os programas de concessão de bolsas e auxílios concernentes à pós-graduação e à pesquisa; XI. XII. examinar e emitir parecer acerca de eventuais conflitos de interesses em pesquisas cientificas e tecnológicas; manter sistema de informações atualizadas sobre a pesquisa e a pós-graduação; XIII. registrar e emitir diplomas e certificados de cursos de pósgraduação; XIV. examinar títulos e graus acadêmicos nacionais e estrangeiros quanto à validade e estes quanto à equivalência em relação aos títulos brasileiros; XV. examinar as propostas de convênios com entidades que ofereçam campo de aplicação e de capacitação para atividades de ensino e pesquisa, emitindo parecer conjunto com o Pró- Reitor de Graduação para apreciação superior; XVI. assegurar o cumprimento das deliberações dos órgãos da administração superior sobre matéria de sua atribuição; XVII. acompanhar os processos de criação, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos e programas; XVIII. promover a capacitação de docentes; XIX. acompanhar o processo de avaliação dos programas; XX. incentivar e apoiar ações que visem reforçar a imagem institucional da Universidade; XXI. praticar atos inerentes às suas funções não especificadas neste Regimento Geral. 11
12 Art A Pró-Reitoria de Extensão superintende e coordena as ações de extensão da Universidade, tendo o Pró-Reitor as seguintes atribuições: I. supervisionar e coordenar as atividades da Pró-Reitoria; II. III. IV. supervisionar, coordenar e incentivar os cursos, os serviços e as demais atividades de extensão da Universidade; integrar o Conselho Universitário e o Conselho de Curadores e seu Comitê Executivo; presidir, alternadamente com o Pró-Reitor de Assuntos Comunitários, a Câmara de Extensão e de Ação Comunitária; V. propor ao Reitor, para cada quadriênio, o plano de atividades da Pró-Reitoria, com revisões e atualizações anuais; VI. VII. examinar as propostas orçamentárias dos cursos e atividades de extensão, acompanhando a sua execução; coordenar projetos interinstitucionais de cooperação no campo da extensão; VIII. promover e organizar ações comunitárias e de assistência social junto à comunidade externa à Universidade; IX. propor, promover e implementar programas e projetos de educação continuada e de capacitação profissional; X. registrar e emitir certificados relativos a cursos ou atividades de extensão promovidos pela Universidade; XI. XII. manter registro de certificados e sistema de informações sobre projetos, cursos e atividades de extensão previamente aprovados; desenvolver ações sociais e culturais que visem promover e ampliar a integração e a parceria da Universidade com a sociedade; XIII. assegurar o cumprimento das deliberações dos órgãos da administração superior sobre matéria de sua atribuição; XIV. incentivar e apoiar ações que visem reforçar a imagem institucional da Universidade; XV. praticar atos inerentes às suas funções não especificadas neste Regimento Geral. 12
13 Art A Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários superintende e coordena as atividades comunitárias da Universidade, tendo o Pró-Reitor as seguintes atribuições: I. supervisionar e coordenar as atividades da Pró-Reitoria; II. III. IV. promover e coordenar as atividades de interesse da comunidade universitária; integrar o Conselho Universitário e o Conselho de Curadores e seu Comitê Executivo; presidir alternadamente, com o Pró-Reitor de Extensão, a Câmara de Extensão e de Ação Comunitária; V. propor ao Reitor, para cada quadriênio, o plano de atividades da Pró-Reitoria, com revisões e atualizações anuais; VI. VII. acompanhar as atividades das entidades associativas de representação da comunidade universitária; acompanhar as atividades do Diretório Central de Estudantes, dos Centros e Diretórios Acadêmicos, e as atividades estudantis de caráter comunitário e cultural; VIII. exercer a função de ouvidoria da comunidade universitária e acompanhar tal função quando exercida pelas Unidades Acadêmicas; IX. promover e organizar as ações comunitárias e de assistência social junto à comunidade universitária; X. incentivar e apoiar ações sociais, culturais, artísticas e esportivas; XI. XII. supervisionar e controlar programas de crédito educativo e de auxílio a estudantes; assegurar o cumprimento das deliberações dos órgãos da administração superior sobre matéria de sua atribuição; XIII. incentivar e apoiar ações que visem reforçar a imagem institucional da Universidade; XIV. praticar atos inerentes às suas funções não especificadas neste Regimento Geral. 13
14 Capítulo IV Dos Órgãos da Reitoria Seção I Do Gabinete da Reitoria Art O Gabinete é órgão da Reitoria, tendo o Chefe as seguintes atribuições: I. assistir ao Reitor no seu relacionamento institucional e administrativo; II. III. IV. supervisionar os trabalhos da secretaria da Reitoria; receber e arquivar a correspondência encaminhada à Reitoria; preparar a correspondência oficial da Reitoria; V. coordenar o cerimonial e o protocolo oficial da Reitoria; VI. VII. administrar os espaços físicos e a infra-estrutura utilizada pela Reitoria; articular as relações do Gabinete da Reitoria com a comunidade universitária; VIII. secretariar as reuniões dos conselhos ou colegiados da Administração Superior da Universidade; IX. elaborar relatório anual, consolidando as informações e dados dos relatórios parciais dos diversos órgãos da Universidade; X. representar a Reitoria ou o Reitor em eventos e cerimônias, quando designado; XI. XII. participar de comissões designadas pelo Reitor; receber os instrumentos jurídicos submetidos à Reitoria, preparando-os para assinatura do Reitor, ou diligenciando-os para complementação; XIII. organizar a agenda do Reitor; XIV. organizar o conjunto normativo da Reitoria; XV. organizar eventos da Reitoria; XVI. recepcionar visitantes na Reitoria. 14
15 Seção II Da Procuradoria Jurídica Art A Procuradoria Jurídica é órgão da Reitoria, tendo o Procurador Jurídico as seguintes atribuições: I. supervisionar, coordenar e controlar as atividades da Procuradoria; II. III. IV. assessorar o Reitor, o Vice-Reitor e os Pró-Reitores; integrar o Conselho Universitário; representar juridicamente a Instituição em juízo ou fora dele; V. analisar solicitações, requisições, determinações e decisões judiciais, bem como matéria de ordem administrativa pública e privada pertinente, visando orientar quanto ao seu cumprimento; VI. VII. realizar estudos e elaborar pareceres sobre matéria jurídica de interesse da Universidade; examinar textos de contratos, convênios e quaisquer instrumentos jurídicos de interesse da Universidade, por solicitação da Administração Superior ou das direções das Unidades Universitárias; VIII. assessorar a Administração Superior no cumprimento do Estatuto, deste Regimento Geral, dos atos administrativos e da legislação aplicável à Universidade; IX. requisitar subsídios, documentos e informações aos órgãos da Universidade, para atendimento ao Poder Judiciário ou outros órgãos públicos. 15
16 Seção III Das Assessorias da Reitoria Art. 21. As Assessorias são vinculadas diretamente ao Reitor e estão dispostas nos seguintes órgãos: I. Assessoria de Planejamento e Marketing; II. III. IV. Assessoria de Comunicação Social; Assessoria para Assuntos Internacionais e Interinstitucionais; Assessorias Especiais. 1º - As Assessorias indicadas nos incisos I, II e III deste artigo contam com Coordenadores designados pelo Reitor. 2º - A designação de Assessor Especial da Reitoria deve indicar a área de sua atuação interna ou externa à PUCRS. Capítulo V Das Atribuições dos Órgãos Deliberativo e Executivo e das Unidades Universitárias Seção I Das Faculdades Art São atribuições do Diretor da Faculdade: I. dirigir a Faculdade, supervisionando e coordenando as atividades da mesma, sob orientação da Administração Superior da Universidade; II. III. integrar o Conselho Universitário; conferir graus, por delegação do Reitor, e assinar, juntamente com este, diplomas referentes aos cursos da Faculdade; 16
17 IV. propor à Reitoria, para cada quadriênio, o plano de atividades da Faculdade, com revisões e atualizações anuais, ouvido o Colegiado; V. apresentar, anualmente, à Reitoria, o relatório da Faculdade; VI. VII. convocar e presidir o Colegiado da Faculdade; assegurar a execução das decisões do Colegiado da Faculdade, podendo sustá-la se a considerar contrária ao Estatuto da Universidade e a este Regimento Geral, dando conhecimento imediato ao Reitor; VIII. assinar, em conjunto com o respectivo Pró-Reitor, certificados relativos a cursos ou atividades de graduação, pós-graduação ou extensão; IX. designar comissões temporárias de assessoramento e de trabalho em geral; X. exercer a ação disciplinar no âmbito da Faculdade; XI. XII. implementar e supervisionar o projeto pedagógico, zelando pela execução do regime didático, especialmente no que respeita aos programas das atividades dos professores e alunos; incentivar práticas pedagógicas inovadoras; XIII. representar a Faculdade; XIV. zelar pela conservação da estrutura física e instalações e do material permanente sob a responsabilidade da Faculdade; XV. acompanhar e incentivar as atividades estudantis nos campos acadêmico, social e cultural; XVI. submeter, anualmente, à apreciação do Pró-Reitor de Graduação os nomes dos coordenadores de cursos de graduação e, em casos específicos, de departamento, e à apreciação do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação os nomes dos coordenadores de cursos e programas de pósgraduação stricto sensu, para posterior aprovação e nomeação pelo Reitor; XVII. submeter, anualmente, à aprovação do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação os nomes dos coordenadores de cursos de pós-graduação lato sensu, para posterior nomeação pelo diretor da Faculdade; 17
18 XVIII. encaminhar ao órgão competente os nomes propostos pelo Colegiado da Faculdade para admissão, promoção ou transferência no quadro de professores, nos termos do Estatuto. Art São atribuições do Colegiado da Faculdade: I. examinar e definir a organização administrativa e pedagógica da Faculdade, bem como suas alterações, submetendo-as para aprovação final dos órgãos competentes; II. III. IV. promover a integração entre os cursos das Faculdades e entre os seus departamentos, quando houver, inclusive a articulação entre disciplinas de diferentes departamentos e cursos e a integração entre graduação e pós-graduação; aprovar o horário para os cursos regulares, ouvidos os respectivos coordenadores de cursos e, em casos específicos, coordenadores de departamentos, e atendidas as condições que intervenham na regularidade da freqüência e na organização dos trabalhos pedagógicos, respeitadas as normas gerais da Universidade que regulem o assunto; apreciar as propostas dos currículos dos cursos da Faculdade para serem submetidas à aprovação das respectivas Câmaras; V. apreciar o plano de atividades da Faculdade para cada quadriênio, com revisões e atualizações anuais; VI. VII. opinar sobre a contratação de professores e indicar os nomes dos candidatos à promoção; constituir comissões especiais para o estudo de assuntos que interessam à Faculdade; VIII. decidir sobre recursos de sanções disciplinares aplicadas pela direção da Faculdade; IX. suspender, atendendo representação do Diretor, qualquer curso extraordinário cuja execução não respeite as exigências legais e regulamentares; X. apreciar o relatório anual do Diretor; XI. indicar comissões examinadoras para concursos previstos na legislação e vinculados à Universidade; 18
19 XII. decidir sobre questões relativas a transferências, reingressos, reopções, adaptações, exames, trabalhos escolares e dispensa de matrícula por aproveitamento de crédito em disciplinas; XIII. aprovar os programas das disciplinas vinculadas aos departamentos e cursos das Faculdades. XIV. pronunciar-se sobre assuntos encaminhados pela direção da Faculdade. Art São atribuições do Coordenador de curso e/ou de departamento: I. organizar, anualmente, o plano geral de trabalho e submetê-lo ao Colegiado da Faculdade; II. III. IV. compatibilizar os programas das disciplinas, propiciando condições para seu desenvolvimento, integração, execução e renovação; apresentar ao Colegiado da Faculdade, para aprovação, o programa das diversas disciplinas que o constituem, com os respectivos requisitos; opinar sobre dispensa de matrícula em disciplinas ou aproveitamento de créditos e encaminhar parecer ao Colegiado da Faculdade; V. apreciar o planejamento das atividades correspondentes às disciplinas que o integram; VI. propor a realização de cursos de extensão, assim como seminários e conferências; VII. sugerir ao Diretor as providências que se tornarem necessárias para o aperfeiçoamento e a melhoria das ações acadêmicas; VIII. acompanhar o desenvolvimento dos professores e promover atividades de aperfeiçoamento e atualização didáticopedagógica. 19
20 Seção II Dos Institutos Art São atribuições do Diretor de Instituto: I. dirigir o Instituto, supervisionando e coordenando as atividades do mesmo, sob orientação da Administração Superior da Universidade; II. integrar o Conselho Universitário na hipótese do parágrafo 2º do artigo 16 do Estatuto; III. IV. designar comissões temporárias de assessoramento e de trabalho; exercer a ação disciplinar no âmbito do Instituto; V. representar o Instituto; VI. VII. zelar pela conservação da estrutura física e instalações e do material permanente sob a responsabilidade do Instituto; elaborar o plano de atividades do Instituto para cada quadriênio e submetê-lo à Pró-Reitoria correspondente; VIII. apresentar, anualmente, à Pró-Reitoria correspondente, o relatório de atividades do Instituto. Parágrafo Único - Na hipótese de existência de cursos de pósgraduação vinculados ao Instituto, também são atribuições do Diretor: a) conferir os graus acadêmicos com autoridade designada por delegação específica do Reitor; b) assinar diplomas, juntamente com o Reitor, e certificados referentes aos cursos vinculados ao Instituto, juntamente com o Pró-Reitor; c) convocar e presidir, quando houver, o respectivo Órgão Deliberativo do Instituto; d) assegurar a execução das decisões do órgão deliberativo do Instituto, quando houver, podendo sustá-la se a considerar contrária ao Estatuto da Universidade e a este Regimento Geral, dando conhecimento imediato à Reitoria; 20
21 e) assinar e expedir certificados relativos a cursos ou atividades de extensão promovidos pelo Instituto; f) implementar e supervisionar o projeto pedagógico, quando for o caso, zelando pela execução do regime didático, especialmente no que respeita aos programas das atividades dos professores e alunos; g) incentivar práticas pedagógicas inovadoras; h) acompanhar e incentivar as atividades estudantis nos campos acadêmico, social e cultural; i) submeter, anualmente, à apreciação do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação os nomes dos coordenadores de cursos e programas de pós-graduação stricto sensu para posterior aprovação e nomeação pelo Reitor; j) submeter, anualmente, à aprovação do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação os nomes dos coordenadores de cursos de pós-graduação lato sensu, para posterior nomeação pelo Diretor da Unidade; k) designar os coordenadores de cursos de pós-graduação lato sensu, indicados conjuntamente, se for o caso, pelo Diretor da Unidade Acadêmica envolvida, com a prévia aprovação de seus nomes pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação. Art. 26. A forma administrativa dos Institutos e as atribuições de seus respectivos Órgãos Deliberativos, quando houver, são fixadas em regulamento próprio aprovado por resolução do Reitor. Seção III Dos Órgãos Suplementares Art São atribuições do Diretor de Órgão Suplementar: I. dirigir o Órgão, supervisionando e coordenando as atividades do mesmo, sob orientação da Administração Superior da Universidade; II. designar comissões temporárias de assessoramento e de trabalho; 21
22 III. IV. exercer a ação disciplinar no âmbito do Órgão; representar o Órgão; V. zelar pela conservação da estrutura física e instalações e do material permanente sob a responsabilidade do Órgão; VI. VII. apoiar as atividades estudantis nos campos acadêmico, social e cultural; elaborar o plano de atividades do Órgão para cada quadriênio e submetê-lo à Pró-Reitoria correspondente; VIII. apresentar, anualmente, à Pró-Reitoria correspondente, o relatório de atividades do Órgão. Art. 28. A forma administrativa dos Órgãos Suplementares é fixada em regulamento próprio aprovado por resolução do Reitor. Seção IV Da Biblioteca Central Irmão José Otão Art São atribuições do Diretor da Biblioteca Central: I. dirigir a Biblioteca, supervisionando e coordenando as atividades da mesma, sob orientação da Administração Superior da Universidade; II. III. IV. designar comissões temporárias de assessoramento e de trabalho; exercer a ação disciplinar no âmbito da Biblioteca; representar a Biblioteca; V. zelar pela conservação da estrutura física e instalações e do material permanente sob a responsabilidade da Biblioteca; VI. VII. apoiar as atividades estudantis nos campos acadêmico, social e cultural; elaborar o plano de atividades da Biblioteca Central para cada quadriênio e submetê-lo à Pró-Reitoria correspondente; 22
23 VIII. apresentar, anualmente, à Pró-Reitoria correspondente, o relatório de atividades da Biblioteca Central. Seção V Das Unidades Acadêmicas Descentralizadas Art São atribuições do Diretor de Unidade Acadêmica Descentralizada: I. dirigir a Unidade, supervisionando e coordenando as atividades da mesma, sob orientação da Administração Superior da Universidade; II. III. IV. designar comissões temporárias de assessoramento e de trabalho; exercer a ação disciplinar no âmbito da Unidade; representar a Unidade; V. zelar pela conservação da estrutura física e instalações e do material permanente sob a responsabilidade da Unidade; VI. VII. acompanhar e incentivar as atividades estudantis nos campos acadêmico, social e cultural; elaborar o plano de atividades da Unidade Acadêmica Descentralizada para cada quadriênio e submetê-lo à Pró- Reitoria correspondente; VIII. apresentar, anualmente, à Pró-Reitoria correspondente, o relatório de atividades da Unidade Acadêmica Descentralizada. Art. 31. A forma administrativa das Unidades Acadêmicas Descentralizadas é fixada em regulamento próprio aprovado por resolução do Reitor. 23