Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2013/36/despce.asp
Timestamp: 2020-07-04 23:49:57+00:00
Document Index: 73604227

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 7', 'artigo 50', 'artigo 20', 'artigo 2', 'artigo 50', 'artigo 5']

Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2013
Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2014 - Nomeia o presidente e um vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2014 - Nomeia presidente e vogal do Conselho Administrativo do IH.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 (Organização e funcionamento do Instituto de Habitação), o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados membros do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, pelo período de dois anos:
1) Presidente — Ieong Kam Wa, presidente, substituto, do IH, cujo mandato termina no dia 31 de Dezembro de 2014*.
2) Vogal — Kuoc Vai Han, vice-presidente do IH, cujo mandato termina no dia 30 de Junho de 2015*;
3) Vogal — Lei Kit U, chefe do Departamento de Informática e Apoio do IH;
4) Vogal — Cheong Tong In, chefe da Divisão de Administração e Finanças do IH;
5) Vogal — Cheang Sai On, técnico superior assessor, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, adiante designada por DSF.
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2014, Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2014
2. Nas suas ausências ou impedimentos o presidente é substituído pelo seu substituto legal, o vice-presidente, o chefe do Departamento de Informática e Apoio e o chefe da Divisão de Administração e Finanças são substituídos, pelos substitutos legalmente designados, e o representante da DSF pelo substituto Lei Tin Sek, técnico superior assessor da mesma Direcção dos Serviços.
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Julho de 2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2013
Nomeia um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
É nomeado para exercer funções de membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., Wu Lok Kan, pelo prazo fixado nos respectivos Estatutos, a partir de 30 de Agosto de 2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2013
Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição de outro vogal.
COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2004 (Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada como vogal da Comissão para os Refugiados, Ng Ka Lai, jurista da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, em substituição de Armando Humberto Morais.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Agosto de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.