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Timestamp: 2017-07-26 23:11:09+00:00
Document Index: 125286288

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CADERNO DE ENCARGOS E PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES BENEFICIÁRIAS E PROJETOS - PDF
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Andreia Rios Morais
1 CADERNO DE ENCARGOS E PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES BENEFICIÁRIAS E PROJETOS NO ÂMBITO DA TIPOLOGIA PROGRAMA DE FORMAÇÃO AÇÃO PARA PME DO POPH 1/272 Parte I O Programa QI-pme Centro Clausula Primeira Objetivos do QI-pme Centro Clausula Segunda Metodologia de Intervenção Parte II Das Entidades Beneficiárias Clausula Terceira Entidades Beneficiárias Clausula Quarta Obrigações das Entidades Beneficiárias Clausula Quinta Equipas das Entidades Beneficiárias Clausula Sexta Perfis das Equipas de Intervenção nas Entidades Destinatárias Clausula Sétima - Preparação das Equipas Parte III Acompanhamento e Controlo Clausula Oitava Registos de Acompanhamento Parte IV - Organização Clausula Nona Calendarização Clausula Décima Locais de Realização Clausula Décima Primeira Divulgação Parte V Das Entidades Destinatárias Clausula Décima Segunda - Entidades Destinatárias Parte VI Financiamento Clausula Décima Terceira Financiamento e Orçamentação Clausula Décima Quarta Pagamentos Parte VII - Candidaturas Clausula Décima Quinta - Requisitos de Admissão Clausula Décima Sexta Candidaturas Clausula Décima Sétima Acreditação da Entidade Formadora Clausula Décima Oitava Solicitação de Esclarecimentos Clausula Décima Nona Critérios de Apreciação das Candidaturas Clausula Vigésima Análise e Decisão Clausula Vigésima Primeira Esclarecimentos a prestar Clausula Vigésima Segunda Comunicação da Decisão Clausula Vigésima Terceira Anulação do Concurso Clausula Vigésima Quarta Legislação Aplicável 2/273 Considerando: O contrato de delegação de competências da Comissão Diretiva do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) no CEC - Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro, que lhe atribui o estatuto de Organismo Intermédio no âmbito da tipologia de intervenção Programa de Formação Ação para PME; Que no âmbito desse contrato o CEC/CCIC possui competências para a gestão técnica, administrativa e financeira de um Plano de Ação designado por QI-pme Centro; Que o desenvolvimento deste Plano de Ação contempla um número limitado de Entidades Beneficiárias, repartidas em dois concursos para efeitos de apresentação de candidaturas; É lançado o aviso de concurso para seleção de 11 Entidades Beneficiárias e implementação de projetos, cujas propostas obedecerão aos Procedimentos infra expostos e cuja operacionalização, após seleção, se regulará pelas regras constantes do seguinte clausulado: PARTE I O programa QI-pme Centro Clausula Primeira (Objetivos do QI-pme Centro) O QI-pme Centro dirige-se para os objetivos do Regulamento Específico da Medida do Eixo 3 do POPH: melhoria dos processos de gestão das micro, pequenas e médias empresas e reforço das competências dos seus quadros e trabalhadores; promoção da formação orientada para o apoio ao desenvolvimento organizacional; promoção do desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, através do desenvolvimento de ações que promovam a optimização de metodologias e processos de modernização e inovação ao nível da gestão. Clausula Segunda (Metodologia de Intervenção) A metodologia do QI-pme Centro combina momentos de intervenção ação na empresa, através do desenvolvimento de um Diagnóstico Organizacional, composto por diferentes tipologias de instrumentos, e da implementação de um Plano de Ação, com sessões de formação temáticas articuladas para os momentos de consultoria, dirigida a empresários, gestores ou quadros com elevada responsabilidade nas organizações alvo 1, bem como, paralelamente, com ações de formação, inter e intra, para os ativos das empresas intervencionadas, de acordo com o seguinte quadro-resumo: 1 A entidade destinatária deverá designar um representante, podendo este ser o empresário, o gestor ou outro dirigente com elevada responsabilidade e poderes suficientes na empresa, para acompanhar as ações de consultoria e participar nos seminários. Nestes seminários apenas é elegível, para efeitos de financiamento, a participação de um representante da empresa. 3/274 FASES QIPME_Centro Actividades Objectivos I - Imersão no Programa e Diagnóstico Organizacional II - Implementação do Plano de Acção e execução dos Planos de formação e consultadoria III - Avaliação/ Redefinição dos Planos de Acção e Encerramento do Programa Duração (Horas) Benchmarking Avaliar o posicionamento Definir necessidades de Balanço competências 50 competências internas e organizacional respectivos planos de formação Encaminhamento CNO Encaminhar trabalhadores sem habilitações para os CNO Elaboração Plano de Acção Definir medidas de acção 10 Avaliação Final Avaliação do impacto do Plano de Acção no final do Programa 18 Duração (Horas) Módulo 2: "Gestao Estratégica" 12 Módulo 3: "Gestão da Inovação" 12 Módulo 4: "Gestão Comercial e Marketing" Módulo 5: "Gestão de Recursos Humanos" Módulo 6: " Gestão da Internacionalização" Módulo 7: "Seminário de Encerramento" Total de horas Relação consultoria / formação Componente Consultoria Componente Formação Consultadoria especializada para resolução dos problemas detectados na fase de diagnóstico, introdução de novos métodos de gestão, envolvendo todas as áreas funcionais da empresa 102 Formação de Empresários e Dirigentes Curso/ Acção: "Formação de Empresários e Dirigentes" Módulo 1: "Seminário de Imersão e Diagnóstico" Formação 2 * Consultoria Formação Colaboradores Plano de formação: preferencialmente Formação modular (Catálogo) ou Formação de Reciclagem, Actualização ou Aperfeiçoamento, dirigidos a outros colaboradores das empresas, com baixas qualificações, com vista ao aumento das suas competências facilitadoras da implementação das medidas de melhoria interna defindas no Plano de acção. média de 7 trabalhadores/empresa para média de 70 horas de formação/empresa Duração (Horas) Fase I Imersão no Programa e Diagnóstico Organizacional Componente formação Módulo 1 Seminário de Imersão e Diagnóstico com a duração de 8 horas, em regime residencial, destinado aos representantes de cada empresa, com o objectivo de garantir a apropriação dos instrumentos de Benchmarking, Balanço de Competências Organizacional e agilizar uma dinâmica de articulação com os Centros Novas Oportunidades (CNO). Componente Consultoria A fase de imersão no programa e diagnóstico organizacional contemplará quatro momentos fundamentais de consultoria: a) Aplicação da ferramenta de Benchmarking A metodologia de abordagem ao benchmarking é um modelo em ciclo fechado, reconhecido como prática de excelência, em que o empresário, com apoio do Consultor, previamente credenciado, segue o seguinte percurso: - Preenche, com informação quantitativa e qualitativa, obrigatoriamente, os questionários referentes às áreas de excelência na organização (qualidade total), área financeira, gestão e marketing, acrescida de um outro questionário opcional, articulado entre empresário e consultor, em função da estratégia e necessidades da organização, nas vertentes de produção, saúde e segurança no trabalho, energia e ambiente, logística e transportes e inovação; - Selecciona os critérios de comparação, atendendo ao volume de negócios, número de trabalhadores, região, sector de atividade ou CAE; 4/275 - Valida e codifica a informação que gera relatórios com a posição relativa da empresa para cada um dos indicadores de desempenho em avaliação; - Elabora um Plano de Melhoria, salientando os pontos fortes e fracos da empresa, com a proposta de medidas para superar os factores críticos. b) Elaboração do Balanço de Competências Organizacional Através deste momento de intervenção na empresa, será desenvolvido um Balanço de Competências Organizacional (BCO), diagnosticando as competências colectivas efectivamente ajustadas às necessidades e à estratégia da organização. O Balanço de Competências Organizacional implicará, por isso, uma estreita articulação com o instrumento de benchmarking, devendo os consultores intervenientes nesta fase desenvolver o levantamento em causa em estreita parceria com o consultor de benchmarking e representante de cada empresa. O Balanço de Competências Organizacional deve ser desenvolvido em consonância e adaptabilidade ao Catálogo Nacional de Qualificações. A par desta missão primaz, o Balanço de Competências dotará igualmente a empresa de uma ferramenta essencial ao nível da gestão de recursos humanos, apta à utilização em momentos como o recrutamento e seleção, gestão de carreiras, avaliação de desempenho, entre outros instrumentos. Contemplará igualmente variáveis que permitam aferir da adequabilidade das competências ao sector e território. As fases a) e b) terão em conjunto a duração de 50 horas. c) Encaminhamento dos adultos para os Centros Novas Oportunidades O Diagnóstico Organizacional, pelos seus mecanismos, designadamente Balanço de Competências Organizacional, viabilizará um levantamento exaustivo dos recursos humanos e qualificações da empresa, a articular com o CNO acolhido pela Entidade Beneficiária ou com ela protocolado, que desencadeará todos os trâmites normais de funcionamento do mesmo, sustentado numa análise estratégica de capital humano, seja do ponto de vista individual, seja da organização. Paralelamente ao restante desenvolvimento do programa, e através de uma análise cuidada e criteriosa da estrutura de recursos humanos de cada empresa, as Entidades Beneficiárias deverão promover a inscrição no Centro Novas Oportunidades de todos os colaboradores que possuam qualificações inferiores ao 12º ano de escolaridade, com o objectivo de se proceder ao seu encaminhamento para processo de Reconhecimento e Validação de Competências ou, em alternativa, definir um percurso formativo adequado. d) Concepção de um Plano de Ação, com uma duração de 10 horas O resultado das fases anteriores, nomeadamente Benchmarking e Balanço de Competências Organizacional, irá culminar na elaboração de um Plano de Ação. A concepção do Plano de Ação deverá resultar igualmente de um trabalho conjunto entre o consultor benchmarking, especialista BCO e eventual consultor a intervir em sede da posterior implementação, de forma a viabilizar uma intervenção integrada e estruturada. Por "Plano de Ação" deve entender-se o conjunto de medidas concretas a implementar na empresa, não só durante o período da ação, mas também no curto/médio prazo que se lhe segue. 5/276 Este plano estará, assim, por um lado, fundamentado nas conclusões do Plano de Melhoria de Benchmarking e, por outro, no Balanço de Competências Organizacional, através do qual serão identificadas necessidades de qualificações e de novas competências dos colaboradores afectos a esses processos de mudança, dando igualmente origem a ações de formação específicas com vista ao aumento das suas competências e ao seu reconhecimento, validação e certificação. Tratando-se de um Plano, deverá contemplar também as medidas a desenvolver, metas e objetivos a atingir, sua mensurabilidade, investimentos a realizar e respetivo cronograma. O Plano de Ação deve ser encarado como um documento de referência, a actualizar à medida que se detectem novos elementos relevantes. Fase II Implementação dos Planos de Ação e execução dos Planos de Formação e de Consultoria Componente formação Sessões temáticas, sob a forma de seminário, com duração de 12 horas cada, em regime residencial, em estreita articulação com os momentos de intervenção na empresa, destinadas aos representantes de cada empresa. Estas sessões têm por objectivo a apropriação de conceitos, importância dos instrumentos de gestão e o incremento da visão estratégica dos participantes e encontram-se repartidas pelas seguintes áreas: Módulo 2 - Gestão Estratégica Módulo 3 - Gestão da Inovação Módulo 4 - Gestão Comercial e Marketing Módulo 5 Gestão de Recursos Humanos Módulo 6 Gestão de Internacionalização A intervenção desencadeada, do ponto de vista das competências adquiridas ou reconhecidas, deverá ser também devidamente articulada com o respetivo sistema de reconhecimento e validação, seja ao nível das sessões temáticas, seja da vertente formativa na empresa. Formação Intra e Inter Empresarial Esta medida passa pela concretização dos percursos formativos colectivos propostos pelo Balanço de Competências Organizacional, com volume de formação médio de 490 horas por empresa, considerando por empresa uma média de 70 horas de monitoria destinada a uma média de 7 formandos. Poderá ser desenvolvida tendo por público-alvo os colaboradores ativos de uma mesma empresa ou colaboradores activos de empresas distintas quando identificadas necessidades similares, com prioridade para os que possuem baixas qualificações. A intervenção terá como pressuposto orientar todo o desenho de conteúdos para as reais necessidades das empresas e seus quadros, modularizar os cursos e flexibilizar metodologias, cargas formativas e horários em prol dos objectivos predefinidos, preferencialmente de acordo com o previsto para as tipologias 2.3 e 3.2 do POPH, sem prejuízo das necessárias adaptações. 6/277 A metodologia poderá, por isso, passar também por um modelo que complemente ações de formação teóricas e no posto de trabalho, focadas em aspetos específicos de orientação e implementação de ações diretamente relacionadas com a função em causa. No final da implementação deste Plano de Formação é fundamental uma nova articulação com o CNO com o objetivo de aferir em cada participante as competências adquiridas e proceder ao seu reconhecimento, validação e certificação. Componente Consultoria A fase do Plano de Ação estará a cargo de consultor sénior (2), que fará o acompanhamento estrito das medidas em comunhão com o representante da empresa e colaboradores responsáveis por este indicados, com uma filosofia de internalização de competências, tendo em vista a retenção dos conhecimentos na organização que permitam a sua autonomização. Esta intervenção será, por isso, individualizada e à medida de cada empresa, com uma duração total de 102 horas em cada empresa. Fase III Avaliação/ Redefinição dos Planos de Ação e Encerramento do Programa Componente formação Módulo 7 Seminário de Encerramento com a duração de 4 horas Sessão de encerramento em regime residencial, destinada aos representantes de cada empresa, com o objetivo de produzir as conclusões finais da implementação do QI-pme Centro, respetiva avaliação e análise prospectiva. No final da fase de implementação dos Planos de Ação segue-se a fase de avaliação do impacto da execução das ações em cada empresa. Para avaliar o impacto das medidas adoptadas é importante diagnosticar o novo posicionamento e estabelecer comparações relativamente à sua situação inicial. Assim, esta fase é preconizada pela aplicação de instrumento de Avaliação dos Planos de Ação fornecido pelo Organismo Intermédio repetição do exercício de Benchmarking, tentando medir o passo concreto que foi dado na empresa, após implementação das ações, pelas mesmas metodologias propostas inicialmente. Trata-se de uma avaliação global da intervenção, de forma a verificar mudanças na estrutura, na cultura, nas qualificações, na gestão e no posicionamento da empresa. Ao avaliar o novo posicionamento da empresa é possível reavaliar o Plano de Ação traçado inicialmente e deixar na posse do empresário um novo Plano de Ação que lhe permita dar continuidade ao processo de desenvolvimento e de modernização da sua empresa, numa fase pós-projeto. Esta fase prevê uma intervenção de consultoria com uma duração de 18 horas por empresa. 2 Em função da tipologia ou especificidade das medidas a desencadear, podem ser chamados a intervir mais do que um consultor na fase de implementação do Plano. 7/278 PARTE II Das Entidades Beneficiárias Clausula Terceira (Entidades Beneficiárias) São consideradas entidades beneficiárias do presente concurso, nos termos do disposto no artigo 10º do Regulamento específico da Tipologia 3.1.1, as entidades de natureza associativa empresarial, que actuem como pólos dinamizadores junto de micro, pequenas e médias empresas e que assegurem a realização das ações previstas, integrando no seu projeto a intervenção em, pelo menos, 25 empresas. Clausula Quarta (Obrigações das Entidades Beneficiárias) 1. As entidades beneficiárias estarão vinculadas, de acordo com o previsto no Capítulo V do Decreto Regulamentar nº 84-A/2007, de 10 de Dezembro, a: 1.1. Organizar um processo técnico pedagógico; 1.2. Organizar um processo contabilístico; 1.3. Abrir e manter Conta Bancária específica através da qual sejam efectuados, exclusivamente, os movimentos financeiros referentes ao Programa; 1.4. Fornecer informação regular ao CEC/CCIC, através do preenchimento de modelos normalizados, de relatórios e outra documentação constante do Manual de Procedimentos, Legislação FSE ou POPH; 1.5. Sujeitar-se a ações de verificação no local, auditoria e avaliação por parte do POPH, IGFSE, CEC/CCIC ou de outras entidades credenciadas para o efeito, fornecendo todos os elementos relacionados direta ou indiretamente com o desenvolvimento das ações financiadas; 1.6. Respeitar as disposições sobre informação e publicidade do Programa, POPH e FSE; 2. O não cumprimento destas obrigações, bem como das demais a definir em termo de Aceitação, conduzirá às sanções previstas na Lei, incluindo a revogação do apoio. Clausula Quinta (Equipas das Entidades Beneficiárias) 1. Equipa de gestão e Coordenação das Entidades Beneficiárias Internamente as entidades beneficiárias devem garantir Recursos Humanos adequados à criação de uma equipa de gestão e coordenação pedagógica constituída por elementos com experiência na coordenação de projetos de intervenção de formação e de formação-ação em PME, designadamente um coordenador pedagógico que assegure, entre outras, as seguintes funções: Coordenação geral da execução do projeto, acompanhando a evolução das suas várias etapas; 8/279 Articulação com o CEC/CCIC, assumindo o papel de interlocutor privilegiado entre as equipas de gestão do OI e da entidade beneficiária, acompanhando a execução e garantindo a informação sobre qualquer circunstância que possa afectar a qualidade do processo formativo; Articulação com a equipa de formadores/consultores, designadamente com o coordenador da equipa de formação a designar pela Entidade Beneficiária, bem como com os Centros Novas Oportunidades; Elaboração de relatórios de acompanhamento e produção de restante informação solicitada pelo POPH, CEC/CCIC, ou pelas entidades externas por estas contratadas, no âmbito da metodologia de acompanhamento, controlo e de avaliação. 2. Equipa de Intervenção nas Entidades Destinatárias Com vista a assegurar a intervenção nas Entidades Destinatárias, as Entidades Beneficiárias deverão assegurar os seguintes recursos externos: Consultores de Benchmarking; Consultores BCO (Balanço de Competências Organizacional) Técnicos CNO Consultores Plano de Ação Formadores Esta equipa, abrangendo áreas de competência específicas diversificadas, porém complementares, deverá trabalhar em perfeita sintonia com a metodologia de intervenção proposta, impondo-se a sua adequada coordenação. Nessa medida a Entidade Beneficiária indicará um Coordenador Pedagógico que terá a seu cargo a coordenação e articulação entre os membros envolvidos em cada estrutura do Programa, garantindo a qualidade das intervenções com efeitos nos indicadores de resultados esperados. Clausula Sexta (Perfis das Equipas de Intervenção nas entidades destinatárias) 1. Consultores de Benchmarking Os Consultores de Benchmarking intervêm na primeira fase da estrutura do Programa - Diagnóstico Organizacional - constituindo especialistas que desenvolvem o interface entre os Índices de Benchmarking e as empresas. Estes consultores são dotados de formação na metodologia Benchmarking e Boas Práticas (BBP) e de um código de acesso aos Índices, cabendo-lhes: Apoiar as empresas na recolha da informação solicitada nos questionários de avaliação de desempenho; Validar, codificar e introduzir os dados dos questionários no(s) Índice(s) de Benchmarking; Extrair e interpretar o(s) relatório(s) de Benchmarking; Apenas podem intervir no âmbito deste Programa os Consultores Nacionais de Benchmarking (CNB) credenciados pelo IAPMEI na respectiva Bolsa Nacional. 9/2710 O CNB na sua intervenção deve atuar em estreita articulação com o especialista responsável pela conceção do Balanço de Competências Organizacional, de forma a viabilizar o alinhamento interativo entre a vertente da gestão estratégica da empresa e a vertente do capital humano. Cabe ao Coordenador Pedagógico garantir que esta articulação é sucedida, promovendo a realização de reuniões conjuntas entre ambos, com evidência dos trabalhos desenvolvidos através das respetivas atas. Recomenda-se que a concepção do Plano de ação decorra também de um trabalho conjunto entre o consultor de benchmarking, o consultor BCO e, tratando-se de formação-ação, o empresário, identificando as diversas linhas de ação para a implementação do mesmo Plano. O Coordenador Pedagógico deverá agilizar a posterior articulação entre estes operadores e os consultores especializados que vierem a intervir na aludida intervenção. Da mesma forma, sempre que o CNB não dê continuidade à sua intervenção em sede de implementação plano de ação, dever-se-á garantir a correcta gestão de informação e passagem de know how ao consultor a intervir nesta segunda fase, propondo-se o desenvolvimento conjunto ao nível da conceção do plano de ação. Sugere-se que cada Consultor de Benchmarking intervenha num máximo de 5 empresas. 2. Consultores em Balanço de Competências Estes membros da equipa irão intervir na elaboração do Balanço de Competências Organizacional em cada empresa participante, peça que será integrada no Diagnóstico Organizacional, bem como no encaminhamento que será efectuado aos colaboradores da empresa que possuam habilitações inferiores ao 12º ano de escolaridade para o Centro de Novas Oportunidades. A intervenção destes especialistas e a sua articulação com o trabalho executado pelos restantes membros da equipa são fundamentais e determinantes para assegurar o cumprimento dos seguintes requisitos do Programa: alinhar políticas de recursos humanos com a estratégia de desenvolvimento empresarial definidos para a empresa; assegurar o encaminhamento dos activos que detêm habilitações inferiores ao 12º ano de escolaridade para os CNO, proporcionando um aumento da qualificação dos colaboradores; propor planos de formação inter/intra que sustentem os planos de ação definidos para as empresas destinatárias, sempre que possível, enquadrados nos cursos modulares previstos no Catálogo para as Qualificações. Para a elaboração do Balanço de Competências Organizacional é relevante a formação de base em psicologia das organizações, sociologia do trabalho, economia ou gestão e experiência comprovada em contexto empresarial na área da gestão de recursos humanos e atividades de orientação profissional e aconselhamento. Sugere-se que cada especialista em Balanço de Competências intervenha num máximo de 5 empresas. 3. Centro de Novas Oportunidades A articulação com as equipas dos CNO estará presente de uma forma contínua ao longo da implementação do Programa. 10/2711 Desde logo, na fase do Balanço de Competências Organizacional, onde serão inscritos nos CNO acolhidos ou protocolados com as Entidades beneficiárias todos os colaboradores das empresas que detenham habilitações inferiores ao 12º ano, de forma a serem encaminhados para um processo RVC ou ser estruturado um percurso formativo individual, com o objetivo de aumentar as suas qualificações. Posteriormente, na fase de implementação do plano de ação, através do reconhecimento, validação e certificação de competências que forem sendo adquiridas na sequência da formação desenvolvida no âmbito do QI-pme Centro. A intervenção dos CNO no âmbito deste Programa deverá ser assegurada pelo técnico superior responsável pelo acolhimento e encaminhamento dos adultos, articulada com o coordenador da equipa, em colaboração com o coordenador pedagógico da entidade beneficiária. 4. Equipa de Consultores (Planos de Ação) O Consultor terá como função: a) Apoiar o empresário na implementação das ações definidas no Plano b) Articular com o coordenador pedagógico o nível de execução das mesmas ações c) Assegurar uma componente formativa no contexto da empresa, complementar às sessões temáticas, de modo a facilitar a adaptação das temáticas formativas à realidade de cada formando. d) Participar na conceção do plano de ação, em articulação com os CNB e Consultores de Balanço de Competências; e) Definir e implementar os momentos de intervenção na empresa (plano de ação); f) Apoiar o participante na definição, implementação e controlo das atividades a desenvolver, de acordo com o Plano de Ação; Ao consultor caberá também motivar os diferentes agentes que importa envolver neste processo: participantes, colaboradores, outros gestores e/ou outros sectores da empresa. Sugere-se que cada consultor intervenha num máximo de cinco empresas destinatárias. Para desempenhar eficazmente este papel, o consultor deverá ter o seguinte perfil: Consolidados conhecimentos de gestão; Comprovada experiência de intervenção em empresa; Prática de atuação como formador e consultor; Competências relacionais que facilitem a sua integração na empresa e a mobilização dos diversos agentes. Sugere-se que cada consultor intervenha num máximo de cinco empresas destinatárias. 5. Formadores O Formador, sendo responsável pela dinamização da componente de formação (sessões temáticas, formação inter e intra) do Programa, deverá ter o seguinte perfil: - Domínio consistente da área temática em causa; 11/2712 - Experiência de formação e capacidade pedagógica demonstrada (além da obrigatoriedade da certificação de formação de formadores); - Conhecimento prático de empresas, nomeadamente micro e PME, de forma a garantir uma boa adequação das abordagens em sala à realidade dos participantes. Dado que a função do Formador será, mais do que transmitir conhecimentos, promover processos formativos dinâmicos em que as experiências individuais sejam valorizadas, é importante que os mesmos possuam, também, capacidade de mobilização, de gerar dinâmicas e de gerir a heterogeneidade dos grupos. Os formadores responsáveis pelas sessões temáticas deverão articular a sua intervenção com os consultores responsáveis pela consultoria, de forma a promover a adequada integração dos momentos formativos, que se assumem complementares. Todos os intervenientes devem possuir CAP e vasta experiência formativa em intervenções similares ao programa QIpme, designadamente em empresas dos sectores da indústria e serviços à indústria. Clausula Sétima (Preparação das equipas) A abordagem metodológica do QI-pme Centro pressupõe uma eficiente articulação entre as diversas componentes estruturais da formação, ou seja, coerência entre os temas abordados em sala e as práticas desenvolvidas na empresa, potenciada pela constituição e modo de funcionamento da equipa, atendendo designadamente: A uma intervenção muito ativa do Coordenador de Equipa, que garanta um efectivo funcionamento de todos os intervenientes e um intercâmbio de informação sobre o desenrolar da ação (por forma a que os consultores conheçam as temáticas trabalhadas em sala e os formadores as especificidades e necessidades inerentes às diferentes empresas participantes, decorrentes dos exercícios de Benchmarking e Balanços de Competências); À apropriação da metodologia de intervenção, segundo a modalidade de Formação-Ação, e a sua adequada aplicação no decurso do Programa; À conveniência da intervenção enquanto formadores e consultores, de modo a potenciar a integração das componentes formação e ação, sem prejuízo de intervenções pontuais em áreas específicas; À importância de cada empresa ser acompanhada pelo mesmo consultor durante todo o processo, sem pôr em causa intervenções pontuais específicas. A preparação das equipas é fundamental com o objetivo de proporcionar a imersão nos objectivos do Programa, sua metodologia, funcionamento, familiarização com o manual de procedimentos, instrumentos de acompanhamento, critérios de qualidade e avaliação. A sua concretização passará pela realização de um encontro inicial (Sessão de Imersão), em formato residencial, que reunirá as equipas das diversas Entidades Beneficiárias (1 coordenador pedagógico por Entidade), incluindo corpo de consultores (até 1 por Entidade Beneficiária) sob a coordenação da equipa de Gestão do Programa. Para a sessão de preparação serão convidados experts ao nível da inovação, modernização empresarial e recursos humanos, incluindo os membros do Conselho Directivo, bem como responsáveis pelos CNO. 12/2713 PARTE III Acompanhamento e Controlo Clausula Oitava (Registos de Acompanhamento) 1. No final de cada uma das fases que constituem a Estrutura de intervenção, sem prejuízo dos demais elementos que constituem os dossiers técnico-pedagógicos, devem ser produzidos os seguintes documentos: Fase I Imersão no Programa e Diagnóstico Organizacional Relatórios dos exercícios de Benchmarking e Balanços de Competências, validados e assinados pelo representante da empresa, pelo CNB e especialista de Balanços de Competências; Levantamento dos níveis de qualificações e habilitações dos colaboradores da empresa, com destaque para os que possuem habilitações inferiores ao nível secundário para efeitos de articulação com o CNO; Registos de inscrição dos adultos nos CNO e respetivo encaminhamento; Plano de Ação por empresa, aprovado, validado e assinado pelo representante da empresa, pela equipa de consultores e responsável pela Entidade Beneficiária. Plano de formação dos colaboradores da empresa, validado pelo representante da empresa, responsável pela sua elaboração e responsável da Entidade Beneficiária; Fichas de registos mensais de consultoria. Fase II Implementação do Plano de Ação e Execução dos Planos de Formação e consultoria Relatório de execução do Plano de Ação por empresa, assinado pelo representante da empresa, pelo(s) consultor(es) responsáveis e responsável da Entidade Beneficiária;. Fichas de Registo Mensais das ações de consultoria; Relatórios de execução dos seminários temáticos realizados, incluindo a avaliação da satisfação por parte do participantes, da responsabilidade do coordenador de equipa; Relatório de execução do Plano de Formação dirigido aos restantes colaboradores, por empresa, assinado pelo seu representante e validado pelo chefe da equipa pedagógica e pelo coordenador técnico-pedagógico; Registo da formação realizada para efeitos de Reconhecimentos, validação e certificação de competências pelos CNO; Dossiers Técnico-pedagógicos por ação realizada; Fase III Avaliação/redefinição dos Planos de Ação e Encerramento do Programa Relatório dos exercícios de Benchmarking, validado e assinado pelo representante da empresa e pelo CNB; Plano de Ação adaptado ao novo posicionamento da empresa, contendo medidas de ação a serem implementadas pelo empresário, pós projeto, dando continuidade à estratégia de desenvolvimento já iniciada. 13/2714 2. Após o encerramento do programa as entidades beneficiárias deverão enviar um Relatório de Execução Final, que deverá contemplar uma componente física e pedagógica, bem como os indicadores de execução dos seus projetos. Este relatório deverá ser enviado simultaneamente ao pedido de pagamento de saldo final, ou seja, após 45 dias do encerramento do projeto. 3. Estes documentos devem ser elaborados de acordo com os modelos facultados no Manual de Procedimentos ou indicações do Organismo Intermédio. PARTE IV Organização Clausula Nona (Calendarização) As entidades beneficiárias definirão um calendário para a implementação das diferentes fases nas componentes de formação e de consultoria, de acordo com a estrutura do Programa. No processo de calendarização deverá atender-se ao seguinte: A edição do QI-pme Centro do presente concurso terá início em Janeiro de 2013, com a realização do Seminário de imersão e Diagnóstico, devendo encontrar-se concluída até 31 de Dezembro de Na escolha de datas devem ser previstos períodos para a elaboração da documentação a entregar às entidades envolvidas, por forma a que se respeitem os prazos definidos O calendário para os momentos de consultoria só será estabilizado depois de analisado e validado pelos participantes. Após a consolidação da calendarização, admite-se que possa haver alguns reacertos pontuais a nível de datas de consultoria, de modo a garantir total disponibilidade dos participantes/empresas. Clausula Décima (Locais de Realização) Os locais para realização da componente formativa destinada aos empresários e dirigentes, dos Seminários serão escolhidos pela entidade beneficiária. Sugere-se que todos os seminários sejam realizados em regime residencial. A componente de Consultoria terá lugar nas instalações das empresas participantes. Clausula Décima Primeira (Divulgação) 14/2715 Todo o processo de divulgação promovido pelas entidades beneficiárias deverá decorrer em articulação e sob a coordenação do CEC/CCIC, que procederá à elaboração de parte dos respetivos suportes e que definirá as normas de comunicação do Programa. Será da responsabilidade da entidade beneficiária garantir que a imagem do Programa e das entidades envolvidas no seu financiamento e gestão (designadamente FSE, UE, Estado Português, POPH e CEC/CCIC) estará sempre presente, nomeadamente: Nos locais de promoção e divulgação; No local da formação, sobre a forma de cartazes; Em todo o material impresso (certificados, notificações, impressos e outros documentos); Em publicações, material audiovisual e didáctico; Em meios de comunicação social e anúncios; Noutras ações de promoção e divulgação. PARTE V Das Entidades Destinatárias Clausula Décima Segunda (Entidades Destinatárias) 1. Genericamente, são destinatários deste Programa, de acordo com o artigo 5º do Despacho que regulamenta a Tipologia 3.1.1, as empresas com número de trabalhadores igual ou inferior a Dentro dos destinatários do número anterior, são prioritárias: a) As micro empresas; b) As empresas que adiram expressamente à publicitação dos apoios por parte das entidades beneficiárias. 3. A seleção das empresas participantes será da responsabilidade das entidades beneficiárias, cabendo ao Organismo intermédio a sua validação de acordo com um conjunto de critérios a seguir identificados, sem prejuízo do estabelecimento de outros que estas entenderem adequados à sua área de intervenção, se aceites pelo CEC/CCIC:.Âmbito geográfico - As empresas a envolver na iniciativa deverão ter a sua sede na NUT II Centro ou num dos seis distritos que compõem o Centro de Portugal: Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu. - A intervenção deverá ter uma preocupação efectiva quanto a uma equilibrada distribuição regional das empresas, de forma a garantir uma igualdade de oportunidades de participação, numa filosofia de equidade e coesão territorial, esbatendo dicotomias. Dimensão da Empresa (3) 3 Definição UE de micro, pequenas e médias empresas: 15/2716 - O Programa dirige-se a micro, pequenas e médias empresas, conforme a classificação PME da Comissão Europeia, embora com número de trabalhadores igual ou inferior a 100, volume de negócios inferior ou igual a 50 milhões de euros ou balanço total anual inferior ou igual a 43 milhões de euros. - Pela natureza da estrutura produtiva regional, assumem-se as micro (até 9 trabalhadores) e pequenas empresas (até 50 trabalhadores) enquanto público-alvo preferencial. - Face à missão do Programa, revestir-se-á de especial análise, no processo de seleção, o número de trabalhadores aptos a encaminhar para os Centros Novas Oportunidades. Sectores de Atividade O QI-pme Centro dirige-se, prioritariamente, para empresas integradas em sectores de bens e serviços transaccionáveis, preferencialmente: a) Geradores de maior valor acrescentado, com capacidade de competir no mercado internacional ou correspondendo a formas inovadoras de serviços de elevada procura interna; b) Integrados nas fileiras existentes ou nos cachos de atividades e clusters motores identificados nas políticas regionais e análises prospectivas para o Centro de Portugal (4). Ao nível das CAE, e em consonância com o apresentado, indicam-se as Classificações de Actividades Económicas tidas igualmente por prioritárias (5) : Secção A - Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (divisão 2) Secção B Indústrias Extrativas; Secção C Indústrias Transformadoras; Secção H Transportes e Armazenagem; Secção J Atividades de informação e de comunicação; Secção M Atividades de Consultoria, Científicas, Técnicas e Similares; Secção N Atividades Administrativas e de Serviços de Apoio (divisão 82) Critérios Formais de Elegibilidade: - Encontrarem-se legalmente constituídas há mais de um ano ou, não se verificando essa situação, apresentarem elevado potencial de crescimento ou lacunas ao nível dos processos de gestão; - Possuírem a situação regularizada face à Administração Fiscal e à Segurança Social ou encontrarem-se em processo de regularização; - Disporem de contabilidade organizada, segundo as normas legais que nessa matéria lhe sejam aplicáveis; Micro de 1 a 9 trabalhadores e volume de negócios até 2 milhões de euros Pequenas de 10 a 49 trabalhadores e volume de negócios até 10 milhões de euros Médias de 50 a 250 trabalhadores e volume de negócios até 50 milhões de euros 4 Consultar documento integral Mais Centro Circunstância que poderá ditar a integração de empresas oriundas de outros sectores, se dentro da visão exposta. 5 CAE primária ou secundária 16/2717 - Cumprirem as condições estabelecidas na legislação enquadradora dos apoios financiados pelo FSE, quando existam investimentos em formação profissional; - Cumprirem as leis de não discriminação de menores ; - Cumprirem a regra de exclusividade perante Organismos Intermédios; - Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada; - Demonstrarem capacidade de gestão e capacidade financeira necessária para a prossecução dos objetivos do Projeto. Variáveis Qualitativas ou Substantivas: Como condições de acesso das empresas são, desde já, também definidos os seguintes critérios prioritários, qualitativos, de hierarquização, para posterior seleção: - Apresentarem um crescimento acentuado da actividade, medido em volume de vendas, nos últimos 2 anos; - Apresentarem criação líquida de postos de trabalho nos últimos 2 anos; - Apresentarem disponibilidade para a incorporação de inovação e tecnologia nos produtos e processos produtivos e nos métodos de organização e comercialização, tendo em vista a elevação e expansão na cadeia de valor; - Actuarem numa perspectiva ambicionada de alargamento de mercados, quer a nível nacional, quer a nível internacional; - Demonstrarem uma boa capacidade de gestão e motivação para a mudança; - Encontrarem-se disponíveis para as necessárias dinâmicas de interação com os Centros Novas Oportunidades. - Demonstrarem preocupação com factores de responsabilidade social e ambiental. 4. Para efeitos da seleção dos destinatários, devem as entidades beneficiárias construir uma grelha de análise, seguindo a metodologia que melhor se adequar à sua área de intervenção, submetendo-a a parecer prévio e vinculativo por parte do CEC/CCIC. 5. O cumprimento da Regra de Minimis dos apoios concedidos será articulado com o IFDR (Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional), através de modelo específico na fase de seleção das empresas. 6. Deverão ser também abordadas com especial relevo as empresas envolvidas em sistemas de incentivos do Programa Operacional Factores de Competitividade, v.g SI Inovação, SI Qualificação PME e SI I&DT, tendo em vista a alavancagem dos investimentos em curso e a correcta adequabilidade da organização e recursos humanos a esses investimentos. 7. Preocupações com igualdade de género e redução das disparidades entre homens e mulheres em meio laboral, em particular na articulação com os Centros Novas Oportunidades, deverão igualmente constituir matéria de análise para efeitos de seleção. 8. A vontade e capacidade para mudar e investir tornar-se-ão, por isso, fundamentais para aderir ao Programa, tendo em vista potenciar o retorno da formação. Por esse motivo, será fundamental que as empresas e seus representantes correspondam ao seguinte perfil: 17/2718 Possuam uma consciência da importância e necessidade da formação como estratégia empresarial dominante; Entendam o aumento da qualificação dos seus recursos humanos como factor crítico de sucesso, como aumento de competitividade e aumento de motivação; Admitam a formação como aumento da empregabilidade a curto, médio e longo prazo; Reconheçam fragilidades internas capazes de serem minimizadas por know-how externo; Encarem a cooperação como base do desenvolvimento de competências comuns; Promovam uma cultura de Recursos Humanos na empresa como principal fonte de sucesso; Possuam um espírito crítico e ambicioso baseado na inovação e no poder de mudança; Promovam a reflexão e o desenvolvimento de novas capacidades e competências como meio de ultrapassar as adversidades do mercado actual; Fomentem uma política de motivação e crescimento intelectual visando a melhoria das práticas organizativas de gestão; Estimulem o interesse pelo conhecimento e pela informação, tendo a atualização constante do saber como preocupação permanente; Estejam disponíveis para mudar e investir no futuro; Assumam a importância do reconhecimento e validação de competências dos seus quadros. Tratando-se de um programa de formação-ação, a componente de intervenção nas empresas e sessões temáticas deve ser assegurada por um dirigente (gerente, administrador, sócio ou quadro com capacidade de decisão) que constituirá o formando, podendo fazer-se acompanhar por outros colaboradores pertinentes às áreas funcionais em análise, tidos, porém, como supra numerários, não contabilizando para o volume de formação. PARTE VI Financiamento Clausula Décima Terceira (Financiamento e Orçamentação) 1. O financiamento público das ações do QI-pme é de 100% do custo total elegível, depois de deduzidas eventuais receitas geradas com a sua implementação. 2. Na orçamentação do pedido deve ter-se em conta os limites de elegibilidade de despesas, nos termos do Despacho Normativo nº 4-A/2008 de 24 de Janeiro, com a redação que lhe foi dada pelo Despacho Normativo nº12/2012, de 10 de maio. 3. O orçamento deverá respeitar as seguintes rubricas: Rubrica 1 Encargos com formadores e consultores 1.1 Remunerações 18/2719 Remuneração de Formadores: Sessões temáticas: valores padrão para ações de nível 4 e 5 Plano de formação inter/intra: valores padrão para ações de nível 1, 2 e Remuneração de consultores 1.3 Outros Encargos - São consideradas as despesas de alojamento, alimentação e deslocações de formadores e consultores. Rubrica 2 Encargos com outro pessoal afeto ao projeto São consideradas as remunerações e despesas de alojamento, alimentação e deslocações do pessoal interno afeto ao projeto. Rubrica 3 Rendas, alugueres e amortizações São consideradas as despesas com aluguer ou amortização de equipamentos afetos ao projeto e as despesas com a renda ou amortização das instalações onde este decorre. Rubrica 4 Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação 4. Estão incluídas nesta rubrica as despesas associadas aos momentos de formação em regime residencial, nos termos do nº 13 do art. 12º do Despacho Normativo nº 4-A/2008, de 24 de Janeiro, com a redação que lhe foi dada pelo Despacho Normativo nº12/2012, de 10 de maio, sendo elegível a participação de um único representante por entidade destinatária. Rubrica 5 Encargos gerais do projeto Outras despesas necessárias ao desenvolvimento e gestão do projeto. 5. O custo por hora e por formando não pode exceder o limite de 2,5 euros. 6. A entidade titular do pedido de financiamento poderá gerir com flexibilidade, no respeito pelos princípios e pressupostos que presidiram aos métodos de cálculo considerados para efeitos de aprovação, a dotação aprovada. 7. Não há flexibilidade na gestão de verbas entre as rubricas R1 e o restante orçamento. Clausula Décima Quarta (Pagamentos) As entidades beneficiárias têm direito a adiantamentos e reembolsos das despesas efectuadas e pagas, segundo a tramitação prevista no artigo 40º do DR nº 84-A/2007 de 10 de Dezembro, bem como o artigo 19º do Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção PARTE VII Candidaturas Clausula Décima Quinta 19/2720 (Requisitos de Admissão) 1. As entidades beneficiárias devem reunir obrigatória e cumulativamente os requisitos previstos no artigo 17º do Decreto-Regulamentar nº 84-A/2007, de 10 de Dezembro, e 13º do Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção Para efeitos do número anterior, devem registar-se no SIIFSE e exibir prova da situação regularizada perante a Fazenda Pública e Segurança Social. Clausula Décima Sexta (Candidaturas) As candidaturas deverão ser submetidas em SIIFSE, no período aberto para o efeito, acompanhada de memória descritiva contemplando os seguintes itens: Parte I Da prova de Capacidade Técnica 1. Natureza da Entidade e missão; 2. Área de intervenção da Entidade e proposta de intervenção territorial no âmbito do projeto, justificando-a; 3. Proximidade ao tecido empresarial, aferida, entre outros aspectos, pela caracterização dos associados, quando aplicável, natureza e missão da candidata e existência de estruturas internas e externas de apoio às PME; 4. Caracterização da Equipa Interna, com respectiva identificação, vínculo laboral à candidata, função a desempenhar no programa e curricula detalhados; 5. Experiência no desenvolvimento de ações de formação e consultoria, devidamente descriminadas, referentes aos últimos seis anos, com indicação do número de projetos, formandos e empresas envolvidos e respetivos volumes de formação, com especial destaque para os que traduzam metodologias de Formação-Ação apoiados pelo Fundo Social Europeu, incluindo os implementados já no âmbito do POPH, finalizados ou em curso; 6. Outros projetos dirigidos em especial a micro empresas, promovidos nos últimos seis anos, valorizando-se ações nas áreas da inovação, modernização e internacionalização, com indicação das respetivas iniciativas e empresas envolvidas; 7. Produção de informação sobre o tecido empresarial regional ou sectorial; 8. Parcerias com Instituições que possam potenciar o sucesso da intervenção, designadamente Entidades do Sistema Científico e Tecnológico, com indicação dos respetivos projetos desenvolvidos e resultados obtidos; 9. Mecanismos que assegurem elevados padrões de qualidade nas intervenções, com a devida integração em Sistemas de Gestão da Qualidade, no caso de entidades certificadas; 10. Identificação e caracterização do CNO acolhido ou protocolado; 11. Meios físicos a afetar ao projeto. 20/27 Exibir mais
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