Source: https://www.iesvap.edu.br/sites/ouvidoria/regulamento-ouvidoria
Timestamp: 2020-06-01 21:26:31+00:00
Document Index: 21402645

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

Regulamento - Ouvidoria - IESVAP
Artigo 1° - A ouvidoria é um órgão que busca e visa obter e oportunizar críticas, sugestões, reclamações e opiniões sobre a Instituição, por meio de mensagens eletrônicas, de telefone, caixa de opiniões e atendimento pessoal, tendo como objetivos:
I - Assessorar a Direção Geral, Administrativa e Pedagógica, quando aos itens de maior incidência ou de maior relevância, com único intuito de forma a reestruturar suas ações e procedimento a todos interessados.
III - Identificar às demandas ou suas respectivas formas de solução, dando condução às necessidades de discentes e docentes.
Artigo 2° – A Ouvidoria desta IES – IESVAP, está diretamente subordinada à Direção Geral, resguardada sua independência funcional no âmbito de suas atribuições.
II – Receber, analisar diante a receber situações de conflito e, após sua análise, oferecer orientações e encaminhar para devidas providências solucionadoras, compatíveis às boas formas de gestão, respeitando respectivo Regimento da Instituição.
III – Desenvolver atividades de forma integra transparente e com meios de prevenir possíveis conflitos ou mesmo solucionar divergências.
IV – Zelar e obedecer à confidencialidade das intervenções, se restringindo as informações e níveis de relacionamento necessários à devida solução/conclusão do problema apresentado.
V – Manter registros de atendimentos, de forma arquivada a sigilosa.
VI – Responder ao requente/solicitante/participante no prazo mínimo de 10 dias úteis ou máximo de 15 dias úteis, as provocações ou solicitações.
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DIREITOS E DEVERES
Artigo 4º – A Ouvidoria desta IES, terá de forma administrativa, seguinte estrutura:
I – Ouvidor Responsável II – Secretária/Assistente
Artigo 5º A Ouvidoria será coordenada por Ouvidor Responsável, cujo nome será indicado pela Direção Geral.
Parágrafo Único. O Ouvidor responsável e Secretária/Assistente diante do setor da Ouvidoria, caberá através da IES mantenedora garantir sua infraestrutura, material e os recursos humanos necessários ao seu funcionamento.
Artigo 7º - Compete ao Ouvidor Responsável: I – Garantir todas as demandas recebidas e suas respectivas sugestões apresentadas tenham respostas conclusivas. Tendo seu prazo mínimo de 10 “dez” e máximo 15 “quinze” dias úteis.
Protocolados, podendo a qualquer tempo aumentar-se diante da natureza do assunto, sendo difícil resolução, ou, por forças maiores a Direção esteja ausente na Instituição.
Artigo 8º - As demandas para OUVIDORIA devem obedecer seu tramite:
Parágrafo 3º - As demandas desrespeitosas poderão ser encaminhadas à Direção Geral e Acadêmica e seu autor estará sujeito as punições previstas do Regimento Interno da Instituição.
I – A seu pedido;
III - Lhe sejam concedidas afastamento e licenças previstas;
IV – Por exercício de atividade ou função que configure conflito de interesses ao cargo;
DO RETORNO AO SOLICITANTE DOS SERVIÇOS
Artigo 11º - O prazo da Ouvidoria retornar ao solicitante, de acordo normas estabelecidas com a Direção Geral, será no mínimo 10 “dez” dias e máximo 15 “quinze” dias uteis após registro do recebimento.
Parágrafo 1º - Sua confirmação de recebimento e solicitação, de apuração e de solução do respectivo problema, será feito através de relatório enviado ao solicitante ou de forma à ser estabelecida pela Direção Geral em até mesmo o referido reclamante se designar à OUVIDORIA para receber devida resposta e assinar protocolo de recebimento.
Artigo 13º - A Ouvidoria, Direção, poderá definir uma comissão neutra/independente, para que, nos casos além dos estabelecidos, de maior gravidade, possa de forma a atender e tornar-se eficaz. Sendo essa única e exclusiva definida pela Reitoria, sendo: Diretor Geral, Diretor Administrativo, Ouvidor, Advogado (a), tendo esse papel único avaliar fato apresentado pela Ouvidoria.
Artigo 14º - Os Diretores, Coordenadores, chefes de setores e dirigentes que compõem sua estrutura organizacional do Instituto Educacional Superior do Vale do Parnaíba Ltda. – IESVAP, deverão cooperar com a OUVIDORIA, em seu exercício e demais atribuições, facilitando, gerindo de forma eficaz sempre que necessário, de modo a ter acesso aos serviços e informações da respectiva Instituição de Ensino Superior.