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Timestamp: 2018-02-19 22:26:55+00:00
Document Index: 3228087

Matched Legal Cases: ['artigo 335', 'artigo 343', 'artigo 337', 'artigo 560', 'artigo 485', 'artigo 114', 'artigo 73', 'artigo 559', 'artigo 487', 'artigo 555', 'artigo 557', 'artigo 564', 'artigo 343', 'artigo 186', 'artigo 485', 'artigo 488', 'artigo 487']

Processo Civil Prof. Darlan Barroso Aula de Respostas do Réu 2ª Fase Civil XXIII Exame de Ordem - PDF
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Benedicto Barreiro de Oliveira
1 Enunciado aula de defesa Processo Civil Lupicínio, em 2000, realizou doação de um de seus imóveis ao sobrinho Ticio com a finalidade de permitir que ele pudesse realizar casamento com Aurélia, constando ambos como donatários. Ocorre que, em 2005 Lupicínio faleceu e, por sua vez, seu filho Marco resolveu questionar o motivo da doação anteriormente realizada, além disso, Marco passou a ofender o casal e divulgar publicamente em redes sociais os fatos, causando grave abalo moral a eles. A ação, proposta em janeiro de 2016, constando na inicial a ausência de interesse na audiência de conciliação. Em síntese, alegou o autor que Aurélia teria sido processada na esfera criminal pela prática de injúria contra terceiro, condenada em No polo passivo, o autor incluiu apenas Aurélia, considerando ser ela a causadora da injúria. A inicial foi recebida pela 1ª Vara de Santos, local do imóvel e de domicílio dos réus e, por sua vez, o magistrado designou audiência preliminar para o dia 19 de agosto de A Ré também não tem interesse na audiência de conciliação e, portanto, protocolizou em 1º de agosto, terça, petição informando a ausência de interesse na audiência de conciliação. QUESTÃO: na qualidade de advogado da Ré, apresente a petição cabível para a defesa de seus interesses, considerando, também, que ela tem interesse em demandar indenização de R$ ,00 em face do Autor pelos danos morais que experimentaram em recorrência de agressões nas redes sociais. No momento da manifestação de desinteresse na audiência de conciliação, já houve a juntada de procuração. Rascunho Qual é a peça? Quem é meu cliente? Qual a fase processual? O que ele quer? Por que? Aurélia No processo ela é ré No direito material é donatária Após manifestação de ausência de interesse na audiência de conciliação portanto, prazo para defesa (contestação / reconvenção art. 335) Resistir à pretensão do autor = evitar a revogação da doação contestar Pedir indenização por danos morais reconvir FATOS (#dicadodarlan colocar as datas na sequência) 2000 doação para casamento 2003 Aurèlia é condenada por injúria a terceiro 2005 doador morreu 2016 Marcos filho do doador propôs ação
2 Solenidades da peça (sempre desconfie das datas.. isso pode ser indício de prescrição ou decadência). DIREITO Preliminar 337 CPC a) Ilegitimidade art. 560 CC b) Ausência de citação do litisconsorte necessário 114 CPC, 73 CPC Mérito a) Decadência 559 CC b) Ingratidão não há 555, 557, III, 564, IV Competência ao juízo do processo Reconvenção abrir um capítulo dentro da contestação Contestação não tem valor da causa, mas reconvenção sim. Não esquecer de pedir honorários de sucumbência para a ação e reconvenção (art. 85, 1º do CPC).
3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTOS/SP Processo autuado sob o n.... AURÉLIA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO pelo PROCEDIMENTO COMUM, de número em epígrafe, que lhe move MARCOS, vem, tempestivamente, por seu advogado, oferecer CONTESTAÇÃO, com fundamento no artigo 335 do Código de Processo Civil, e propor RECONVENÇÃO, nos termos do artigo 343, do mesmo Código, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos. I DA AÇÃO PROPOSTA O Autor propôs a presente ação com o objetivo de obter a revogação de doação de imóvel feita por seu genitor (Lupicinio) a Ré e seu marido. Por sua vez, fundamenta o Autor a sua pretensão no fato de que a Ré teria sido condenada em 2003, na esfera criminal, pela prática de injúria contra terceiro. O doador faleceu em 2005 e, apenas em 2016, o Autor na qualidade de seu filho resolveu propor a ação. Como se não bastasse, o Autor passou a ofender a Ré e seu marido nas redes sociais. Assim, como será demonstrado a seguir, não merece prosperar a pretensão formulada pelo Autor. II DAS PRELIMINARES Inicialmente, cumpre destacar, nos termos do artigo 337, XI, do Código de Processo Civil, que o Autor é parte ilegítima para a ação.
4 O artigo 560 do Código Civil afirma que o direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador e, portanto, não poderia ele estar no polo ativo da ação. Dessa forma, é caso de extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil por ausência de legitimidade. No entanto, caso a preliminar de ilegitimidade não seja acolhida, também será caso de análise da ausência de citação de litisconsorte necessário (art. 337, inciso I, do CPC). O artigo 114 do Código de Processo Civil afirma que o litisconsórcio será necessário quando houver previsão legal ou pela natureza da causa. Por sua vez, o artigo 73, 1º, do Código de Processo Civil, determina que ambos os cônjuges serão citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário (inciso I) resulte de ato ou fato ou praticado por ambos (inciso II). Portanto, a ação deveria ter sido proposta contra Aurélia e seu marido. III DO MÉRITO A ação versa sobre revogação de doação, fundamentada em suposta injúria da donatária. De plano, cumpre destacar que estamos diante de situação que impõem o reconhecimento da decadência, uma vez que o fato ocorreu em 2003 e a ação apenas foi proposta em Nesse sentido, o artigo 559 do Código Civil determina que, por qualquer motivo, a revogação da doação deve ser requerida dentro de um ano, a contar do conhecimento do fato. Portanto, no presente caso, está consumada a decadência e, consequentemente, a ação deve ser extinta, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Não obstante a decadência, no mérito também não assiste razão o Autor, uma vez que não há requisito para a revogação da doação por injúria. Como sabemos, a ingratidão é fato que permite a revogação da doação, como preceitua o artigo 555 do Código Civil.
5 No entanto, o artigo 557, do mesmo Código, traz as situações que caracterizam a ingratidão, dentre eles, inclui o inciso III a ocorrência de injúria contra o doador. No presente caso, a injúria foi praticada contra terceiro e, assim, não é causa de revogação da doação nos termos anteriores. Por outro lado, mesmo que houvesse injúria o que não se admite também não seria caso de revogação da doação, especialmente pelo fato dela ter ocorrido para o casamento da Ré. A esse respeito, o artigo 564, III, do Código de Processo Civil afirma que não se revoga por ingratidão a doação feita para determinado casamento. Portanto, a pretensão do Autor, além da decadência, não merece prosperar. IV DA RECONVENÇÃO O artigo 343 permite que o Réu, na contestação, proponha reconvenção para demandar pretensão própria, conexa com a ação principal ou a defesa. No presente caso, o Autor Reconvindo, em razão da doação e condenação da Ré Reconvinte pela prática de injúria contra terceiro, passou a ofendê-la nas redes sociais. Em razão da conduta do Autor Reconvindo a Ré sofreu danos morais que merecem ser reparados. O artigo 186 do Código Civil estabelece o dever de indenizar quando ocorrer ato ilícito, mesmo que exclusivamente moral. Assim, o Autor Reconvindo deve ser condenado ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ ,00. V DOS REQUERIMENTOS E PEDIDO RECONVENCIONAL De plano, requer o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, com a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
6 Por oportuno, sendo possível, requer a aplicação do disposto no artigo 488 do Código de Processo Civil, para que seja prolatada sentença de mérito caso o pronunciamento seja favorável à Ré. Não havendo a extinção sem mérito, requer a citação do marido da Ré, como litisconsorte necessário. Por todo o exposto, no mérito, requer o acolhimento da decadência ou a improcedência dos pedidos do Autor, com extinção do processo, nos termos dos incisos I e II, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Em relação à reconvenção, a Ré Reconvinte requer a procedência do pedido de condenação do Autor Reconvindo ao pagamento de indenização pelos danos morais experimentados, no valor de R$ ,00, com juros e correção monetária. Requer, também, nos termos dos artigos 82, 2º e 85, caput, e seu 1º do Código de Processo Civil, a condenação do Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na ação e reconvenção. A Ré provará o alegado por todos os meios em Direito admitidos. Informa a Ré que o advogado tem endereço profissional em... Dá à reconvenção o valor da causa de R$ ,00. Termos em que, pede deferimento. Local e data... Advogado... OAB n...