Source: https://pt.scribd.com/document/138696351/Abrigos
Timestamp: 2019-04-23 10:48:38+00:00
Document Index: 53652963

Matched Legal Cases: ['artigo 260', 'artigo 90', 'artigo 90', 'artigo 101', 'artigo 86', 'artigo 227', 'artigo 19', 'artigo 4', 'artigo 90', 'artigo 95', 'Artigo 92', 'artigo 101', 'Artigo 92', 'artigo 101', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 260', 'artigo 28']

Enviado por Karine Fernanda
Modalidades de abrigo e a busca pelo direito à convivência familiar e comunitária
Úrsula Lehmkuhl Carreirão
ARTE SOBRE FOTO DE RICARDO LABASTIER
Já o executivo que mantiver sob sua responsabilidade direta programas 305 305 1 É sempre bom lembrar que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deve emitir resolução. . dado que instituições filantrópicas sem fins lucrativos têm. produção de livros. utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta. cartilhas. inciso VII e no parágrafo único deste artigo que. dependendo das doações. pelo Ministério Público. de acordo com levantamentos apontados. encontros de grupos de adoção etc. e que subsidiam ações pontuais não previstas nos orçamentos das políticas públicas e ações de emergência. tutela e adoção. ainda.. ao menos anual. Cabe ao poder executivo a responsabilidade primeira pelo estabelecimento de infra-estrutura adequada para a aplicação de medidas requeridas pelo Conselho Tutelar e pelo Judiciário. diferentemente do Fundo para a Infância e Juventude (FIA). nas Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente 1. tal como previsto no artigo 260 parágrafo 2°.O estabelecimento e a utilização de programas em regime de abrigo está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 90. manutenção da área física etc. voltado para a manutenção de ações ditas continuadas. pois no artigo 90 do estatuto está estabelecido que “as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades. isto é. por exemplo. alimentação. campanhas.. delimita sua operacionalização: “o abrigo é medida provisória e excepcional. de modo que se sintam integrantes de uma família. de forma que o poder executivo possa bem gerir os recursos alocados por pessoa física. que busquem mobilizar a sociedade para a viabilidade e necessidade de outras formas de se acolher criança e adolescente que não a colocação em programa de abrigo. É importante entender a origem dos recursos que devem manter os programas de abrigo. historicamente. medicamentos. nas formas de guarda. Sendo a executora do programa uma organização não-governamental. higiene. é compreensível que necessite de recursos públicos (municipais. a obrigatoriedade da aplicação de percentual em programas que incentivem o acolhimento. O artigo se refere ao incentivo. jurídica e poder público. seminários. não implicando privação de liberdade”. sobrevivido de doações não consistentes e regulares o suficiente para arcar com as despesas mensais fixas com pessoal. no artigo 101. Observar. de forma articulada. especificando as ações que poderão ser subsidiadas com os recursos do FIA. inciso IV. Os recursos públicos devem ser repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social. para além de conceituar o programa. (. estaduais e/ou federais) como adicional para bem operacionalizar o programa. como previsto no artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente.)”. cujos recursos alocados são de valores maiores ou menores.. podendo para tal contar com a parceria de instituições não-governamentais. vestuário.
306 Para bem operacionalizar o programa. Tais políticas devem contar sempre com o acompanhamento e o controle do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. não podendo fazer retiradas do FIA para a execução mensal do mesmo. em seus regimentos internos. devem os executores se orientar pelos artigos 90 a 94 do estatuto. de Educação. de locomoção etc. do Ministério Público. . Eis aqui uma questão intrigante: temos programa de abrigo para atender a toda e qualquer criança e adolescente que se encontre sem a proteção de seus pais ou responsáveis e em situação de ameaça ou violação de direitos. exceto na constatação de situação de emergência. do Trabalho e Renda e demais políticas setoriais. de Saúde. os princípios dizem respeito. do Meio Ambiente.de abrigos deverá prever e alocar recursos orçamentários próprios na pasta responsável pela execução do programa. variadas. às diretrizes contidas no Plano Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente. pois além de dar o rumo às instituições. de Segurança Pública. de Habitação. que a gestão desta política está sob a responsabilidade do executivo municipal ou estadual. sua família de origem. por dificuldade de saúde. Não basta que princípios e obrigações estejam nos estatutos das instituições. parte integrante das políticas de Proteção. então. ou na busca por família substituta. de Assistência Social. do Juizado da Infância 2 Apesar de entendermos que a operacionalização do abrigo não é de responsabilidade exclusiva desta política. Esses princípios e obrigações devem dizer respeito a cada criança e adolescente a quem se tenha aplicado medida de proteção em abrigo. por sexo. geralmente e acertadamente a Assistência Social 2. ou precisamos de programas que levem em consideração situações específicas. do Conselho Tutelar. como previsto nos artigos 86. por meio da área a que está afeto o programa. vividas por esses sujeitos? Programas por faixa etária. 87 e 88 do estatuto. aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. sobretudo. às propostas de ação que deverão permear cada intervenção com cada criança e adolescente. observadas e respeitadas as diretrizes apontadas pelo Conselho Municipal (ou Estadual) dos Direitos da Criança e do Adolescente. onde estão explicitados os princípios e obrigações a serem constantemente perseguidos. Temos. preferencialmente articulado ao Conselho Municipal de Assistência Social e demais conselhos de outras políticas.? A resposta deverá estar vinculada. necessariamente.
a aplicação de medida de abrigo para fazer valer o artigo 227. sobretudo com crianças e adolescentes oriundos de famílias empobrecidas. violação de direitos e abandono” . Mais importante ainda é termos resposta para a pergunta: como a política municipal poderá evitar. vício. Levantamento Nacional dos Abrigos para Crianças e Adolescentes da Rede de Serviços de Ação Continuada – Relatório de Pesquisa Número 1.52-53. Ora. trata-se de um direito que tem sido violado. a criança e o adolescente ainda estão com um direito violado – o da convivência familiar e comunitária. 50-51. e o artigo 19 do estatuto. outubro de 2003 p. respaldado pelo artigo 4. pp. Atentemos para o que pensam (e vivenciam) os dirigentes dos programas de abrigo: “O retorno da criança e/ou do adolescente abrigado para sua família de origem foi visto como um dos principais desafios por muitos dirigentes. não é a família por adoção. na fragilidade. que reconhecem que é muito difícil interromper o círculo vicioso de desemprego. 5 Ibidem. dada a quantidade de situações individuais transformadas em coletivas? Na excepcional necessidade de abrigar. ainda que acolhedora. através de sua rede de atendimento. 4 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Que vínculos de referência podem ser construídos em locais que não primam pelo olhar ao indivíduo. ainda assim ela não é a de origem ou.45%). ainda que protegida por um programa de abrigo. Brasília. ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar a fiscalização das entidades que executam os programas previstos no artigo 90 da mesma lei. Por mais que o programa tenha uma formatação aproximada a uma família. as maiores dificuldades para o retorno das crianças e adolescentes para as famílias encontram-se5 nas condições socioeconômicas das famílias (35. em que se relaciona o direito à convivência familiar como um dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes a serem assegurados pelos adultos? Estão os nossos municípios estruturados para dar respostas rápidas para o resgate de direitos? Lembremo-nos de que. que modalidade escolher? As análises feitas da primeira etapa do “Levantamento Nacional dos Abrigos para Crianças e Adolescentes da Rede de Serviços de Ação Continuada” mostram que a prevenção ao rompimento de laços familiares não têm sido prioridade nas ações municipais. . Para os dirigentes das instituições que executam programas de abrigo. Diretoria de Políticas Sociais. caput da Constituição Federal. qual a melhor forma.e Juventude 3 e demais organismos e indivíduos que buscam fazer valer a construção da garantia de direitos. ausência ou perda do vínculo familiar 4 307 307 3 Atentar-se para o artigo 95 do Estatuto que atribui ao Judiciário.
do Estatuto da Criança e do Adolescente. supondo ou sugerindo conhecimento ao leitor. pois a ausência de políticas municipais executadas de forma articulada. que atendam às famílias e indivíduos prevenindo a colocação de crianças e adolescentes em abrigo tornam o motivo da entrada no programa sem previsão de modificação. as formas de atendimento massificantes e sem perspectivas de o indivíduo acolhido pela instituição retornar ao convívio de sua famíllia6. seja no acompanhamento regular dos processos judiciais e na emissão de dados estatísticos para o CMDCA. seja facilitando e aproveitando as visitas de parentes para estudos e intervenções. motivo pelo qual não repetiremos dados históricos. seja através da intervenção de profissionais habilitados junto às famílias. determinando a permanência prolongada no programa. problemas. Eis aqui a importância do executivo municipal se colocar à frente na execução da Política de Proteção Integral. motivos.24%). Reintegração familiar de crianças e adolescentes em situação de rua. 7 Sugiro consulta à metodologia utilizada pela Associação Brasileira Terra dos Homens. abandono etc. na ausência de políticas públicas e de ações institucionais de apoio à reestruturação familiar (10. O que o estatuto e a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS prescrevem é que as ações municipais poderão responder a essas perguntas de 308 forma particular. adicionam fatos. de forma que se possa elaborar projetos que atendam aos direitos desses sujeitos.64%). inciso I. deverá a instituição efetivar formas as mais variadas. pior.79%). ou. no envolvimento com drogas (5. RIZZINI (1993) e SILVA (1997).(17. 2002.65%) e na violência doméstica (5. apresentada no livro Cuidar de quem cuida. . só um programa de abrigo não bastará. os orfanatos. 8 Artigo 92. os educandários que cumpriram suas finalidades numa época em que a “situação irregular” era a marca das crianças e adolescentes tratados como “menores”. 6 Estas práticas estão expostas em leituras importantes e indispensáveis como a de ARIÈS (1981). Rio de Janeiro: Book Link. perda de vínculos. mas sempre tendo por objetivo. os internatos. DONZELOT (1986). Portanto. É atribuição das entidades (tanto governamentais como não-governamentais) que executam o programa de abrigo a preservação dos vínculos familiares8 e. para tal. se não houver pronta e eficaz ação municipal (aí incluídas intervenções de organizações não-governamentais) assim que detectada ameaça ou violação ao direito à convivência familiar e comunitária. por ideal e por fundamento o cumprimento à doutrina da proteção integral e o resgate dos direitos de indivíduos e famílias permanecerem juntos7. Reinventaremos a roda dos expostos. em condições de manutenção de seus membros.
geração de emprego e renda e atendimento psicossocial. por meio do atendimento nos demais programas previstos no artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente. sobretudo para os que não conseguiram uma família. p. do conhecimento que não admite a existência de uma crise paradigmática porque se recusa a ver que todas as soluções progressistas e auspiciosas por ele pensadas foram rejeitadas ou tornaram-se inexequíveis”. 9 . 3 ed. com segurança. Enfim. Sabemos que o des-pensar9 o regimento interno. Quanto mais rápidas e consistentes forem as ações de quem abriga e do gestor da política junto às famílias de origem e a rede de atendimento local. São Paulo: Cortez. para si. No entanto. o direito e a política na transição paradigmática. é preciso evitar a transferência brusca de instituição. que assim define a importância do des-pensar: “Acima de tudo. providenciando acesso deles e de suas famílias (como fonte de proteção) a habitação. Para um novo senso comum: a ciência.e não a modalidade . os motivos que levaram à aplicação de medida de abrigo para aquela criança e aquele adolescente. educação formal. Na dificuldade de se garantir a convivência familiar. cada um dos incisos dos artigos 90 a 94 do ECA. à necessidade de que os municípios e os programas se estruturem de forma a garantir a excepcionalidade e a provisoriedade da medida de abrigo e que. no seu papel de articulador. Boaventura de Souza. mesmo nos casos em que ultrapassam o limite etário de determinado programa de abrigo. 2001. menor será o tempo de permanência daquela criança e daquele adolescente no programa. saúde.para a criança ou o adolescente.Já a função do executivo municipal. Os sentimentos positivos construídos no período de permanência de crianças e adolescentes em abrigo . é a de propiciar as condições necessárias para que sejam revertidos. pensar de outra forma e encontrar novas 309 309 Utilizamos o termo para dizer que. há que se construir o novo. o pertencimento . SANTOS. O objetivo a que este trabalho se propõe é o de buscar fortalecer o consenso quanto à primazia da convivência familiar. Essas medidas poderiam reverter e combater a violência nas suas mais variadas formas. possam as crianças e os adolescentes ver cumpridos. “de remarmos. como o trabalho infantil e outras ameaças ou violações de direitos. Destacamos que a medida de abrigo é provisória . Este termo é utilizado por Boaventura de Souza Santos. junto com os usuários de nossos serviços. os costumes. os limites institucionais. remarmos e morrermos na praia”. de não efetivarmos o Estatuto da Criança e do Adolescente. que os programas de abrigo primem pela construção da autonomia dos indivíduos e pelo desenvolvimento de suas potencialidades.são imprescindíveis. no período em que crianças e adolescentes passam nos abrigos. o apego. daquilo que já foi produzido e sistematizado. sob pena de não evoluirmos.como o vínculo. profissionais e pessoais. na transição para o retorno à família de origem ou colocação em família substituta. 186. o novo conhecimento assenta num des-pensar do velho conhecimento ainda hegemônico. com base no que já sabemos.
são separados para encaminhamento aqueles de mais tenra idade. implementando projetos adequados de atendimento. podendo surgir dificuldades com a rotatividade acentuada de outras crianças e adolescentes na casa. assim. à “mudança de postura (. e da sociedade como um todo. com o entendimento de que não se 10 SANTA CATARINA. 310 . Outra consideração a ser feita é a da adoção de um dos irmãos.. passando a encarar essas questões (. apensados uns aos outros.88... qualquer que seja a modalidade a ser adotada no município (ou modalidades). tanto para os que foram adotados.maneiras de fazer causam dificuldades. evitando separações drásticas. Precisamos capacitar funcionários das instituições e a rede de serviços municipais para que possam atender. na luta pela reintegração de pessoas internadas em institutos psiquiátricos às suas famílias e comunidades. restando aos maiores a alternativa de institucionalização por tempo indefinido. no entendimento da equipe catarinense. 2001. evitando-se a constatação das assistentes sociais do Judiciário de Santa Catarina10: “Com relação aos irmãos.. dispêndio financeiro (se houver necessidade de mudanças na área física e contratação de mais profissionais). mesmo que em processos diferentes (no caso de aplicação das medidas em datas diferentes). no sistema informatizado que dá entrada aos processos judiciais. crianças e adolescentes com necessidades especiais. O Serviço Social no Poder Judiciário de Santa Catarina: construindo indicativos. além do nome da criança e do adolescente. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. constrangimentos. auditivas. os irmãos devem ser mantidos juntos o mais possível . Precisamos pensar e encontrar alternativas também para aquelas crianças que se tornam adolescentes nas instituições e que precisam de um espaço mais privativo.) com realismo suficiente que permita mudanças desejadas”. do executivo. p. que sofrem com a separação. de fala. quanto para os que permaneceram no abrigo. as transferências e os isolamentos. Exemplo de integração de pessoas com limitações já nos foi dado pelo sistema de Saúde em todo o Brasil. constar da capa. de forma que irmãos tenham suas situações relacionadas. observamos que. portadores do vírus HIV. o nome da mãe. Florianópolis: Divisão de Artes Gráficas. comumente.) na perspectiva do judiciário. evitando-se. Sugerimos considerar a possibilidade de. no programa de abrigo. mas há que mudar. Os prejuízos emocionais são irreversíveis. Chamamos a atenção para o fato de que.” A reversão deste quadro está condicionada. aí incluídos os que apresentam dificuldades motoras. situação que reforça neles o sentimento de rejeição.
reordenar e adequar seus programas à luz do estatuto. Nossa contribuição é no sentido de focalizar alguns elementos considerados relevantes. inciso III. a seguir. estaduais e municipais. mãe social (Lei 7. Pode ser coordenada por casal social. Caracteriza-se pela ação articulada entre os órgãos responsáveis pela promoção dos direitos (União. a casa pode ser de propriedade ou alugada pela instituição responsável pelo programa. uma vez que a Lei 8. O que importa é que.069/90. minimizar ou resolver eventuais conflitos. o que facilitará o entrosamento das crianças e adolescentes na vida da localidade. estados e municípios). os responsáveis pela defesa dos direitos (Ministério Público. Certamente. os Juizados da Infância e Juventude. laços de afeto podem ser construídos sob condições favoráveis. a vizinhança seja informada sobre as características do programa (o mesmo valendo para outras modalidades). Além do mais. de 18/12/1987) ou. aproximemos o programa. no momento. não explicita as formas. antes da instalação do programa numa casa. deixando o nome e o contato de um profissional da equipe para dirimir dúvidas. de se verificar a existência de consenso sobre tais características. O número de crianças e adolescentes na casa deverá se guiar pelas normas estabelecidas pela área de obras e 11 12 311 311 Artigo 92. os Conselhos Tutelares e os Centros de Defesa de Direitos . evitando-se a indicação e a denominação de “as crianças e os adolescentes do abrigo”. Casa-lar ou abrigo domiciliar: com estrutura de uma residência privada. de uma estrutura que permita o atendimento personalizado e em pequenos grupos 11. É conveniente que. de forma a melhor elucidar a operacionalização do Sistema de Proteção Integral 12 no que tange à medida de proteção em regime de abrigo. algumas formas de se operacionalizar programa de abrigo. do Estatuto da Criança e do Adolescente. na execução. pais sociais. . por educadores com revezamento de horários. o mais possível. não havendo possibilidade. Sugere-se a não-colocação de placas indicando tratar-se de abrigo. ainda. com ênfase na modalidade família acolhedora. aparecerão algumas diferenças na execução de uma mesma modalidade entre diferentes executores. apesar de indicar a direção por meio de leitura conjugada de artigos diversos e mesmo pelos princípios e obrigações colocadas às instituições. de forma a subsidiar aqueles que precisam implantar.644. chamando a atenção para os limites dessas descrições que estão baseadas em experiências de instituições várias.Fórum DCA) e os responsáveis pelo controle da execução da Política de Proteção Integral (os conselhos nacional. Apresentaremos.reconhecem como tal. deixando a melhor alternativa a ser criada ou adaptada para os operadores da política municipal. Ora. a história de vida de cada um deles é comum na sua origem e precisa ser respeitada e preservada para seu futuro conhecimento.
sala de visitas. op. II. do alcance do sucesso escolar.S. até o momento. biblioteca. Sugere-se análise com o Juizado da possibilidade de atendimento em república dos irmãos menores de 18 anos se acompanhados por irmão(ã) maior de 18 anos. 1995. temporária ou permanentemente”. Caracteriza-se por ser conjunto de casas-lares em um mesmo terreno. sala para os técnicos.cit. esses educadores não só educam meninos.urbanismo da prefeitura municipal (ver tamanho da casa e m2 por pessoa). sem placas. em direção ao processo de desligamento. Cláudia e SILVA. além das intervenções dos técnicos para a devida mediação. 15 O tempo de permanência no programa deve ser definido entre os técnicos da instituição. sem condições de retorno à família de origem e a quem não foi propiciado. alimentação. pode haver necessidade de se repensar os dias e horários dos educadores. sobretudo. sessão III. República: tal qual as casas-lares. 16 Na referência de MILITO. artigos de 28 a 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente. meninas e adolescentes. acompanhar os pagamentos das despesas fixas). por meio de sua inserção no mundo do trabalho. contando ainda com casa do dirigente. mas. Hélio R. quarto de hóspedes. apesar de poder têla como referência. Casa de passagem. cujos vínculos familiares são cíclicos. acolhida. mas tão-somente como suporte em alguns períodos do dia. a república é uma casa comum. facilitação. que trata das possibilidades de colocação familiar: guarda. em decorrência. albergue: trata-se de estrutura destinada. ocupam a rua intermitente. p.9. os dirigentes e o próprio jovem. sala para múltiplas atividades e outros equipamentos. III e IV. sugerindo-se o atendimento máximo de 12 crianças e adolescentes13. família substituta14. . tutela e adoção. compreensão e apoio no planejamento de projetos individuais de vida15. 9) : “ Termo abrangente que designa meninos. civilizam transeuntes”. p. sobretudo se garantirem a inserção das crianças e adolescentes na vida comunitária da redondeza. Rio de Janeiro: Relume Dumará. subseções I. evitando-se o isolamento em relação aos vizinhos. a meninos de rua16 geralmente encaminhados por profissionais educadores17 que realizam abordagens na rua. permanentes ou rompidos e que. na busca por construir relação de confiança e afeto para posterior estudo de viabilidade de retorno à família de origem ou outros encaminhamentos . manutenção e equipamentos. ficando o dirigente da instituição responsável pelos móveis. Nessas situações. Vozes do meio fio. o que pode ser minimizado se estruturas e serviços da aldeia forem disponibilizados à vizinhança. tendo como parâmetro as condições do jovem manter-se fora da instituição. realizar as tarefas domésticas. transitória. 17 “Na rua. MILITO e SILVA. A autonomia será construída durante a permanência do jovem na instituição. sobretudo. pois que não haverá educadores residindo com eles. É geralmente direcionada a adolescentes maiores de 18 anos de idade. 14 Ver capítulo III.bem como àquelas situações em que a criança e o adolescente precisam de segurança 13 312 As Aldeias SOS parecem se aproximar em muito desta modalidade. da sua contribuição para a manutenção da casa (estímulo a que os jovens aprendam a organizar e efetuar as compras do mês. como porto seguro.
tais como asilos. Como ressalta Goffman (1987). 92. prisões. da Silva. Sempre que houver indícios de ameaça ou de violação de direitos destas crianças e adolescentes18. expressa no artigo 101. 2002. 19 20 Art. reformatórios. Goffman utilizou este termo para diversas instituições. 98 do Estatuto da criança e do Adolescente. ainda. deve o responsável pela casa comunicar o fato ao Conselho Tutelar para a aplicação das medidas19 do artigos 101. O projeto de apadrinhamento afetivo nas casas-lares Nossa Senhora do Carmo e São João da Cruz: práticas vivenciadas – 1998 a 2001. do estatuto. Observa-se distanciamento da vida comunitária de origem da criança e adolescente. alimentação. entendemos não ser programa em regime de abrigo. de uma mesma criança ou adolescente da casa. cuidados básicos com higiene e segurança. 14): “É fácil perceber que a vida numa instituição está longe de ser equivalente à vida de uma criança em um ambiente livre. . como prescritos no art. o aspecto central das instituições totais 20 pode ser descrito como a ruptura das barreiras 313 313 18 Art. atender a adultos acompanhados por seus filhos(as). arte educadores.para ser recambiados aos seus municípios de origem. Goffman define ‘instituição total como um local de residência e trabalho onde grande número de indivíduos com situação semelhante. Nossa intenção de arrolar este atendimento no presente texto. por vezes diárias. inciso III. pedagogos etc. UDESC. dada sua característica de flexibilidade quanto aos atendimentos para adultos. psicólogos. ou semanais.. I a VII do Estatuto da Criança e do Adolescente. conventos. Márcia G. 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente. I a VII e 129. FAED. orientação de profissionais habilitados como assistentes sociais. No dizer de Weber e Kossobudski (apud OLIVEIRA: 2002. que trata das disposições gerais para aplicação de medidas de proteção. p. Monografia para obtenção do título de especialista. com dificuldades de proporcionar-lhes o devido atendimento individualizado e em pequenos grupos. escolas e outros. parágrafo único. Segundo Weber e Kossobudzki. apud OLIVEIRA. levam uma vida fechada e formalmente administrada’”. das muitas entradas e saídas. Florianópolis. Mesmo sendo locais que oferecem proteção. WEBER e KOSSOBUDZKI. se constituindo mais como um projeto vinculado a Programa Socioeducativo em Meio Aberto. 14. bem como a crescente fragilidade ou rompimento dos vínculos com a família de origem. p. separados da sociedade mais ampla por considerável período de tempo. onde se deve localizar os pais ou responsáveis para entrega sob termo de responsabilidade. Abrigo institucional: é modalidade que atende ainda grande número de crianças e adolescentes. é a de perseguir melhor elucidação do conceito de abrigo. do Estatuto da Criança e do Adolescente. bem como no conhecimento de ato infracional praticado por criança. Podem.
p. no máximo. Paul D. Sugerimos atendimento de. de estudo social de cada abrigado e de investimento prioritário na família. 1991. A Systematic Guide to Case Planning and Decision Making for Children in Care. The Last Detrimental Alternative. garantir melhor individualização no atendimento por meio do redimensionamento de suas reais capacidades e necessidades de atendimento. O projeto de família acolhedora elaborado pelo Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Florianópolis. cita Barth e Cols (1988).22 que observou as crianças encaminhadas para famílias provisórias antes de ir para famílias adotivas. Canadá: University of Toronto Press. 185 a 200. pode não engordar. comprometendo o processo de adoção. 25 crianças e adolescentes em um mesmo prédio. Entre os sintomas observados. constatouse que o bebê que sofre privação pode deixar de sorrir para um rosto humano ou de reagir quando alguém brinca com ele. que realizaram pesquisa denominada Prevendo interrupção na adoção. membro do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Florianópolis). Bowlby ( apud OLIVEIRA: 2002. As primeiras em famílias eram consideradas temporárias. Barth e Berry.que comumente separam as três esferas da vida: dormir. tendo concluído que a diminuição da taxa de interrupções esteve vinculada à maior utilização de colocações de crianças em famílias provisórias.(Tradução de Regina Helena Cintra Paes de Barros. Esses três aspectos são realizados no mesmo local e sob uma única autoridade. brincar e trabalhar. recomendam sua discussão como pre- 21 22 op. pp.13) ressalta a necessidade do estabelecimento de apego da criança por outra pessoa. STEINHAUER. apesar de bem nutrido.”21 Nos Estados Unidos e Canadá. articuladas a outros atores do sistema de garantia de direitos de seu município.” Acreditamos ser possível que tais instituições possam. a colocação de crianças foi estudada por Steinhauer. pode ficar inapetente ou. p. O grupo cita. . na busca do retorno para casa e da conseqüente redução do quadro de abrigados. podendo a criança ficar mais ou menos tempo com ela. enfatizando que um dos 314 danos da institucionalização é a “privação” principalmente da figura materna: “Esta conclusão. Part Four. pode dormir mal e não demonstrar iniciativa. não deixa margem a dúvida quanto ao fato de que o desenvolvimento da criança que vive em instituições está abaixo da média desde a tenra idade. ainda. a que chegam vários pesquisadores renomados. que levantam a possibilidade de a não-existência de famílias provisórias ser fator de risco. cit.13.
constatou que: “a ligação afetiva da criança com sua família de origem parece ser um forte contribuinte no fracasso da colocação em nova família substituta. pensar numa acolhida dos demais irmãos numa outra família acolhedora próxima à residência da primeira. expressas nos artigos 33 e 92. através dos procedimentos legais. derivando daí a necessidade de estabelecimento de deveres e direitos para ambas as partes. se for o caso. assumindo.venção à interrupção. 2000. Frassão23 realizou pesquisa na comarca24 de Florianópolis/ Santa Catarina. do ECA. No entanto. considerada como inadequada no fornecimento dos cuidados. com a denominação daquele que lhe servir de sede. de atribuição exclusiva do Juiz da Infância e Juventude. Esse dado está associado à interferência de organismos de defesa da criança. Há que se pensar se é conveniente que a visita da família de 315 315 23 FRASSÃO. Dissertação para obtenção de Grau de Mestre no Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Estas referências nos encaminham para a necessária constituição de modalidade de aplicação de medida de abrigo que prime pelo rompimento do processo de institucionalização. as atribuições relativas ao guardião (tal qual nas demais modalidades). Nesta situação. a família assume as funções sob termo de responsabilidade. como esta permanência não é estágio que vise adaptação para a adoção. a colocação em família provisória seria mais adequada. firmando um acordo de co-responsabilidade pelo atendimento a ser promovido com a instituição executora do programa. como proposto pela modalidade família acolhedora. tendo como enfoque a devolução de crianças a quem foram aplicadas medida de colocação em família substituta25.sob a forma de guarda. Márcia Cristina G. No caso de medida de abrigo aplicada a grupos de irmãos. 25 Art. Família acolhedora: trata-se de um indivíduo ou família já constituída que se propõe a receber em sua casa criança e/ou adolescente. parágrafo único. facilitando os contatos entre irmãos. pela necessidade de novas formas de inserção da criança e adolescente em convívio familiar. comunitário e que gere atendimento individualizado consistente. Esta parece ser a opção mais praticada pelos órgãos de defesa da criança e do adolescente. tutela ou adoção. que explicitaremos a seguir. sob termo de responsabilidade. 101 inciso VIII do Estatuto da Criança e do Adolescente . Universidade Federal de Santa Catarina. sugere-se ver a condição da família acolhedora em abrigar tantos membros e. . 24 A comarca constitui-se de um ou mais municípios formando área contínua. isto é. que retiram a criança da família biológica. sob a jurisdição de um ou mais juízes. Devolução de crianças colocadas em famílias substitutas – uma compreensão dos aspectos psicológicos.
Mas antes de tratar disso. mas de fortalecê-la). Eles aprendem a reconhecer que comportamentos similares ocorrem por diferentes razões. estabelecer confiança. aliviar angústia e ajudar a criança a identificar e resolver conflitos”. citada por Steinhauer. . p. Portanto. ser provisória. como sugeriremos a seguir: A faixa etária dos adultos responsáveis pode ser superior a 25 anos. 195.origem seja feita na residência da família acolhedora. o assistente social está sensibilizando e preparando pais acolhedores para funcionarem como pais terapeutas. mas de co-responsáveis pelas intervenções a serem realizadas inclusive com a família de origem. A função de pais terapeutas. 27 Steinhauer utiliza a expressão foster parents que na tradução para o português seria pais de criação conforme o Dicionário Oxford Escolar para estudantes brasileiros de inglês. estar registrado em órgão de proteção e defesa da criança e do adolescente como agente de ameaça ou violação de direitos. op. utilizaremos a expressão pais acolhedores. e o papel dos acolhedores não ser o de “pais substitutos” (pois não há intenção alguma em substituir a família de origem. com o passar do tempo. “devem funcionar como pais terapeutas:” 29 316 26 Pois que o Juizado autorizará a transferência da criança e do adolescente de sua família de origem para outra. é por ele assim descrita: “Quando pais acolhedores e assistentes sociais trabalham bem juntos. cit p. de forma a garantir acesso e agilidade no atendimento da criança e do adolescente. quais sejam: ser candidato à adoção (formalizado ou não). O desejo de adotar como impeditivo está relacionado à função primeira da acolhida. esses pais acolhedores devem ser encarados como parte da equipe profissional responsável pelo programa. 1999. como utilizar o comportamento diário da criança para entender. No entanto. Alguns fatores podem ser entendidos como impeditivos para o exercício da função. p. para diferenciarmos das adoções não-legais ou do ato de cuidar sem implicação jurídica. 188. sugere-se que a instituição registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como responsável pela execução desta modalidade de abrigo explicite. no projeto a ser submetido à apreciação do CMDCA e do Juizado 26. Quanto ao estado civil dos pais acolhedores. também os critérios de perfil que adotará para selecionar as famílias acolhedoras. cit. A residência da família acolhedora deve estar em condições de receber mais um (ou mais membros.430. acolhedora. após um tempo muitos pais acolhedores desenvolvem uma crescente habilidade em observar e interpretar comportamentos infantis com precisão e sensibilidade. no caso de grupos de irmãos) e deve estar próxima a escolas. Assim. No dizer de Steinhauer. não haveria restrições. ensinando-os a desenvolver uma atitude de observação e investigação. estar em processo de luto (separações ou falecimentos). Muitos aprendem a decifrar por si próprios o significado de determinado comportamento e usar suas habilidades para fazer intervenções úteis. centros de saúde. etc. mesmo que dure alguns meses. registramos que os estudos de Steinhauer apontam para “maior eficácia em pais acolhedores 27 acima dos 40 anos” 28. Ver artigos 146 e 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente. ou se a opção por outro local poderá preservar minimamente o espaço da família que acolhe. 28 29 op. No entanto.
devendo ser preparada para tal. igualmente importante. mas especialmente quando a relação se dá sem descanso no dia-a-dia dentro do cenário da família. Crucial a esta redefinição é a aceitação dos pais acolhedores como um membro do time. Steinhauer destacou a importância do trabalho do profissional de serviço social. que se considerar a habilidade e as condições da família acolhedora em lidar com as famílias de origem e com as situações que geraram a aplicação da medida de abrigo. pais acolhedores devem começar a se ver – e. de lazer. que quem acolhe deve estar disposto a assumir este novo papel de colaborador ativo no projeto de intervenção para com a criança ou o adolescente acolhido e sua família de origem. sem dúvida. ainda. que ultrapassa o de somente acompanhar a permanência na família acolhedora. pois que. supervisionando e fortalecendo a habilidade da família acolhedora para entender e ajudar a criança. que se considere cada estágio por que passa a família que acolhe. quando seu papel é primeiramente definido como terapêutico. que representa a instituição. então. ao invés de cliente de um programa social. que não sejam sobrecarregados com muitas crianças e adolescentes. como reuniões com outros acolhedores para troca de experiências. p.” 30 Temos. Para se evitar a exaustão. alguns pais acolhedores experientes reconhecem a proteção providenciada para ambos. sua dinâmica será alterada com a inclusão provisória de mais um membro. . Todavia. como enfatiza Steinhauer: 30 317 317 op. devem assim ser vistos pelos funcionários – como a principal influência sobre a criança. pode-se. inclusive quando se opõem ao retorno à família de origem.“Mas exatamente o que significa sugerir que se deve esperar dos pais acolhedores que funcionem como substitutos ou pais terapeutas? O desenvolvimento de qualquer atitude terapêutica envolve alcançar e manter uma distância apropriada do cliente. Assim. As opiniões das famílias acolhedoras devem ser consideradas. cit. mantendo-se sempre um canal aberto de comunicação entre as famílias acolhedoras e o assistente social. ao invés de parental. ficando o assistente social centrado menos diretamente no caso e mais apoiando. incluir atividades diretamente direcionadas aos pais e demais membros das famílias acolhedoras. de forma que não se sintam como intrusos no trabalho da instituição. tornando-se apoio efetivo (representando a instituição responsável pelo programa) para que aqueles pais acolhedores não se sintam exaustos com a função. uma tarefa difícil em qualquer circunstância. 189. ainda. Há. eles e a criança.
p. como um valor prefixado a ser repassado para a família acolhedora por criança e adolescente atendidos. transcrevemos as diferenças entre esta modalidade e a institucional 33 nas tabela 1. Esta regularidade inclui a elaboração de um planejamento sempre atualizado. alimentação. fundamental e médio.“Quanto mais forte a aliança de trabalho entre pais acolhedores e assistente social – quanto mais completa. DIAGRAMA 01 Sistema de serviços para crianças sob cuidados Criança acolhida Família natural Família acolhedora Profissional e instituição Juizado Infância/Juventude 31 32 33 op. da instituição responsável e da equipe do Juizado da Infância e da Juventude. utilização dos centros de saúde próximos à residência da família acolhedora. da família de origem. 318 Crucial é o suporte para a acolhida. acesso à rede pública de ensino infantil.194. que deve ser provida de recursos financeiros e materiais. 3 e 4. p. 2. Steinhauer assim representa o sistema de serviços para crianças sob cuidados 32.” 31 Outro aspecto importante é a regularidade e a manutenção de uma mesma equipe institucional para trabalhar com a família acolhedora. . Quadro apresentado pela Secretaria do Trabalho e Ação Social do Governo do Ceará como integrante do Programa de Abrigo Tia Júlia. op. ouvir e negociar áreas de discordância ou tensão com o outro – melhor a chance do sistema trabalhar junto para proteger a criança acolhida nas suas chances em receber qualidade máxima e cuidado contínuo. 190. das famílias acolhedoras. roupas. que leve em consideração as responsabilidades e situações individuais. chamando a atenção para a dinamicidade e a comunicação entre todos. em agosto de 2002. cit. Para bem ilustrar a melhor forma de entender e aplicar a medida de abrigo em modalidade família acolhedora. aberta e diretamente cada um poder se expressar. brinquedos. pois confiança é algo que se constrói gradativamente. no colóquio técnico promovido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social em Brasília. cit.
5. Aumento do vocabulário. Dificuldade de compreender as coisas comuns do cotidiano. frio.tratamento INSTITUIÇÃO 1. TABELA 02 Características do atendimento . Horários estabelecidos. Individualizado . Horários flexíveis. 319 319 TABELA 04 Características do atendimento .personalizado. 4. 3. Identificação . 4.desenvolvimento infantil INSTITUIÇÃO 1. Vivência num ambiente familiar e comunitário. 2."Ansiedade de separação" (Estágios de Bowlby). Recebem afeto. Atraso no desenvolvimento biopsicomotor. Riqueza nas experiências do cotidiano. Distribuição por faixa etária . 3. Coletivo . escolhas e desejos. 4. Vestuário coletivo e padronizado. 3.adaptação rápida. 4. Convivência . sorriso. 3. gostos.TABELA 01 Características do atendimento . 3. apropriado. 3. respeito ao ritmo da criança.dificulta contato entre irmãos. Elevada auto-estima.massificante. 2. 2. querer. Melhora do quadro de saúde. TABELA 03 Características do atendimento . 2. Vestuário individualizado. rígidos. olhar perdido. Aumento do peso. Saúde fragilizada. LAR SUBSTITUTO (OU ACOLHEDOR) 1.emocional INSTITUIÇÃO 1. Mudança no humor. Desejo de sair e ter uma família. Semblante triste. 5. 3. Bom desenvolvimento. LAR SUBSTITUTO (OU ACOLHEDOR) 1. 2. LAR SUBSTITUTO (OU ACOLHEDOR) 1. 4. aconchegante. Ambiente grande. . 4. Difícil Identificação (rotatividade de funcionários). 5. Afastamento da vivência em ambiente familiar e comunitário. LAR SUBSTITUTO (OU ACOLHEDOR) 1. Baixa auto-estima. brilho nos olhos.grupo de irmãos. 2. 5.socialização INSTITUIÇÃO 1. 3.membros da família. Admissão . Medo de retornar ao abrigo (institucional). Carência afetiva. Linguagem reduzida. Ambiente familiar. 4. 2. Sem direito a escolhas. Admissão . Respeito aos gostos. 4. 2. Dificuldade de ganhar peso. protesto. desespero e desapego.
geralmente empobrecida. que estão com seus processos judiciais em tramitação. Observemos que o texto trata daquelas crianças e adolescentes órfãos e 320 abandonados a quem se deseja ver resgatado o convívio familiar em outra família. viabilizará uma acolhida que prime pelo atendimento individual (aí incluídos os irmãos). é preciso verificar se o poder público foi acionado para dar suporte àquela família. ou seja. entendemos que a família acolhedora a que nos referimos como modalidade de abrigo não substituirá a de origem como objetivo último. parágrafo 2º. incentivos fiscais e subsídios. Portanto. que ainda são motivo de intervenções de equipes técnicas de estudos judiciais. se o abandono for material. a . antes. estas crianças e estes adolescentes devem entrar para as estatísticas de meninos e meninas que precisam ver resgatado o seu direito à convivência familiar pela inclusão em família substituta na forma de guarda.É interessante. com ênfase no artigo 34. que tem suas raízes expostas a cada medida aplicada para cada criança e adolescente. tutela ou. o não-desejo de ter o filho consigo pode não estar configurado ou. ou mãe) ainda possuem o poder familiar. já que foi constatada a impossibilidade de retorno à família natural. Consideramos que nossos argumentos devem ser colocados frente a frente às mais diversas realidades brasileiras e que novas produções. preferencialmente. isto é. sob a forma de guarda.” Este artigo 34 estará viabilizado por meio do cumprimento ao artigo 260. Portanto. o acolhimento. via destituição do poder familiar. A partir do momento em que se decreta. Como apontamos anteriormente. através de assistência jurídica. As demais crianças e adolescentes abrigados. visando configurar e viabilizar novas possibilidades de resgate de vínculos de compromisso com a família natural ou de origem. que frisemos a diferença que buscamos constituir entre a família acolhedora como modalidade de programa em regime de abrigo e a família substituta prevista no artigo 28 do estatuto. presume-se que o abandono. do mesmo estatuto. enquanto sua família está em processo de reorganização para assumir as funções protetoras. de criança ou adolescente órfão ou abandonado. onde se prevê: “O Poder Público estimulará. este texto tem a pretensão de apontar alguns caminhos que possam melhor conduzir os municípios na operacionalização desse programa. estes não estão órfãos e seus pais (ou pai. o rompimento do vínculo legal entre pais e filhos. por meio de adoção. ainda.
14. Em oportunidades como essas é que podemos confrontar o modo de operar com o conceito. possam registrar as formas variadas com que os adultos que se responsabilizam pela operacionalização do Estatuto da Criança e do Adolescente buscam minimizar os efeitos das separações.exemplo desta. Mudança de Paradigma: um desafio. especialmente se profissionais bem treinados são solicitados a modificar suas maneiras de pensar costumeiras. Lembremos o que diz Cláudia Cabral 34: “Todo sistema complexo inclui uma forte resistência à mudança.” 321 321 CABRAL. dos lutos. Rio de Janeiro: Book Link. p. Cláudia . 34 . da esperança a ser sempre renovada a cada troca de olhar entre um adulto e meninos e meninas. 2002. IN: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA TERRA DOS HOMENS (org). Discutir novas idéias e procedimentos não é fácil. Reintegração familiar de crianças e adolescentes em situação de rua. Cuidar de quem cuida. assim como as práticas que norteiam o trabalho e a organização dos serviços. dos sonhos desfeitos.
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