Source: http://www.sgmobiliario.com/pt/termos-e-condicoes/
Timestamp: 2019-01-24 13:47:58+00:00
Document Index: 165942948

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19']

Termos e condições de serviços - SG Mobiliário
Linha de apoio ao cliente: (+351) 935 454 050
SG Mobiliário
Móveis Exclusivos, só para ti!
Mobiliário de Luxo
O site loja online http://www.sgmobiliario.com/ é da inteira responsabilidade da SG – Indústria de Mobiliário, bem como a sua gestão e exploração. Somos uma empresa especializada na conceção e venda de mobiliário e decoração de interiores, e vendemos os nossos artigos na nossa loja física e à distância via Internet.
Estas condições são acordadas entre a SG – Indústria de Mobiliário com instalações na Travessa de Parada, n.º 99. 4590-207 Figueiró – Paços de Ferreira, doravante designada por “sgmobiliario.com” e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do site www.sgmobiliario.com, telefone (+351) 935454050 (dias úteis das 9h às 13h e das 14h às 18h), e-mail loja@sgmobiliario.com (dias úteis das 09h às 19h), doravante designada por “Utilizador”. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
Para uma questão de segurança terá de se registar com email e Password. Atenção que é importante o código postal e Distrito para cálculo dos custos de entrega.
O conjunto de regras e procedimentos que apresentamos de seguida pretendem enquadrar os direitos e deveres da sua relação com a sgmobiliario.com enquanto usuário ou cliente, e de nenhuma forma contrariam a lei em vigor.
A informação disponível neste site para consulta ou para a aquisição de bens e serviços implica que aceite as condições gerais de utilização e venda que detalhamos nos artigos seguintes:
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a SG – Indústria de Mobiliário e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela SG – Indústria de Mobiliário, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
A gestão e exploração do site www.sgmobiliario.com, adiante designado sgmobiliario.com são da responsabilidade da empresa SG – Indústria de Mobiliário com instalações na Travessa de Parada, n.º 99. 4590-207 Figueiró – Paços de Ferreira, telefone: (+351) 935454050, e-mail: loja@sgmobiliario.com matriculada na conservatória do Registo Comercial de Paços de Ferreira com o n.º contribuinte 238 646 394
ARTIGO 3 – CONTEÚDO
As informações, imagens e outros conteúdos aqui presentes destinam-se a uso particular, não sendo permitida a sua utilização com objetivos externos ao âmbito da sgmobiliario.com, sob pena de responsabilização civil e penal.
Esforçamo-nos para garantir que toda a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação.
Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã do seu computador podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade da sgmobiliario.com, como por exemplo, as características do seu equipamento informático.
Para uma utilização profissional agradecemos o vosso contacto pela nossa linha serviço de apoio ao cliente através do número (+351) 935454050 (dias úteis das 09h às 13h e das 14h às 18h) ou pelo e-mail loja@sgmobiliario.com.
ARTIGO 4 – ENCOMENDA
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, no site www.sgmobiliario.com, 24 horas por dia, 7 dias por semana ou via telefone pela linha de serviço de apoio ao cliente através do número (+351) 935454050 (dias úteis das 9h às 13h e das 14h às 18h).
As encomendas em sgmobiliario.com processam-se da seguinte forma:
- Seleção de produtos, onde o cliente percorrerá o nosso catálogo disponível para venda e colocará a sua seleção no “Cesto de compras”. Deverá, neste processo, verificar se os produtos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar. A utilização de um produto com objetivos diferentes dos apresentados no site pode implicar a anulação total ou parcial da garantia. Deverá também verificar se os produtos têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de entrega possibilitam a sua passagem.
- Finalizar a encomenda, onde depois de escolhidos os produtos que pretende encomendar e efetuado o registo de cliente, completará a sua encomenda com a informação necessária ao pagamento e à entrega. O cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios do questionário de encomenda para este efeito. No caso de ser um novo cliente, os serviços da sgmobiliario.com atribuir-lhe-ão um número de cliente logo após a sua primeira encomenda.
O cliente só poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda até 24 horas depois da sua confirmação. O cancelamento só poderá ser efetuado pela nossa linha serviço de apoio cliente, através do número (+351) 935454050 (dias úteis das 09h às 13h e das 14h ás 18h). O cancelamento só será efetivo após receção da confirmação.
Na falta de disponibilidade do produto a sgmobiliario.com compromete-se a informar o cliente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
ARTIGO 5 – PAGAMENTO
A sgmobiliario.com propõe ao cliente vários modos de pagamento:
A sgmonbiliario.com reserva o direito de recusar de efetuar a entrega a um cliente que não tenha pago na totalidade, exceto se escolher o modo de pagamento por numerário, caso em que terá de cumprir os critérios já indicados.
Todos os pagamentos deverão ser efetuados antes da entrega ser efetuada.
ARTIGO 6 – PREÇOS
Os preços de venda publicados em www.sgmobiliario.com devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A SG – Indústria de Mobiliário declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no site for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda. Se não for possível o contacto através dos meios indicados na sua ficha de identificação consideramos o seu pedido sem efeito.
Os preços de venda dos produtos publicados não incluem os serviços de entrega e montagem, estes são a cargo do cliente e são calculados aquando do pedido.
Os valores para Portugal Continental e Ilhas aparecem quando adicionados ao carrinho após registo no site com portes de envio incluídos ao nível do rés do chão, mas sem montagem.
Caso pretendam que os produtos pesados que obriguem a ser entregues por 2 pessoas e que sejam levados para níveis superiores e montados devem solicitar orçamento através do e-mail loja@sgmobiliario.com.
Os portes de envio para outros países da Europa e resto do mundo deverão ser pedidos através de orçamento através do e-mail loja@sgmobiliario.com.
A sgmobiliario.com, reserva-se no direito de poder modificar os preços de venda nos momentos que entender mais convenientes.
ARTIGO 7 – DISPONIBILIDADE DE STOCK
As datas de disponibilidade de stock indicadas são previsionais e estão condicionadas à verificação de fatores logísticos e de produção que podemos estimar mas que se encontram na dependência de terceiros. Se, por motivos alheios à sgmobiliario.com, não for possível obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto.
- A disponibilidade por meio de pagamento depende do tempo de validação dos operadores para processamento do seu pedido de pagamento, garantindo a sgmobiliario.com a disponibilidade de stock enquanto aguarda a aprovação.
A sgmobiliario.com reserva-se o direito de em qualquer momento descontinuar os produtos apresentados no site sem aviso prévio.
ARTIGO 8 – ENTREGA
A sua encomenda é tratada de forma prioritária recebendo um aviso por e-mail ou via telefone aquando da disponibilidade para o levantamento. O cliente deve fazer-se acompanhar de um documento de identificação válido e a respetiva prova de compra ou encomenda. Nesta modalidade, a sgmobiliario.com não se responsabiliza por danos causados aquando do transporte e da montagem dos artigos. O levantamento da encomenda nas nossas instalações não acarreta custos de portes/montagem para o cliente.
A sgmobiliario.com procura garantir que os produtos que lhe entregamos estão em perfeitas condições e de acordo com o pedido efetuado. No entanto para sua segurança recomendamos os seguintes procedimentos:
Caso haja qualquer divergência com o produto ou deterioração parcial ou total, o cliente deve fazer as devidas anotações sobre o estado do produto na guia de transporte. O mesmo produto será devolvido de imediato pela nossa equipa. Sem as eventuais anotações do cliente sobre o produto danificado, a encomenda não poderá ser objeto de contestação junto da sgmobiliario.com.
A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, logo que a guia de transporte é assinada pelo cliente.
Poderá efetuar a remarcação da sua entrega até 72 horas antes da data prevista, utilizando a linha Serviço de Apoio ao Cliente pelo número: (+351) 935454050 (dias úteis das 09h às 13h e das 14h ás 18h).
Todas as nossas entregas são preparadas com uma antecedência mínima de 72 horas. No caso de pretender a remarcação da sua entrega, depois de confirmado pelos nossos serviços, a sgmobiliario.com não garante a disponibilidade de stock e reserva o direito de cobrar os custos correspondentes à reorganização dos processos de preparação, logísticos e administrativos.
A sgmobiliario.com não se responsabiliza por deficiências causadas pelo transporte em produtos levantados pelo cliente, ou quando não foram os serviços da responsabilidade da sgmobiliario.com a efetuar o transporte.
A sgmobiliario.com desenvolve todos os esforços para cumprir os prazos de entrega que assumimos com os clientes. No entanto os imprevistos acontecem. No caso de incumprimento da entrega do artigo na data confirmada pela sgmobiliario.com, o cliente poderá optar pela remarcação da entrega para uma nova data.
ARTIGO 9 – GARANTIA/TROCA/DEVOLUÇÃO
O Cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda, caso não esteja em conformidade com o que encomendou.
Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail loja@sgmobiliario.com, através do nº de telefone (+351) 935454050 ou pode dirigir-se ás nossas instalações fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da fatura de compra e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem sem quaisquer sinais de utilização efetiva.
Em caso de desistência os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do Cliente.
A SG - Indústria de Mobiliário apenas se responsabiliza pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido, se o produto apresentar defeitos de origem e se tiver sido danificado durante o transporte. Em qualquer das situações a troca terá que ser sempre efetuada pelo mesmo artigo.
“Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizadas não podem ser devolvidos”. Todos os bens que sejam encomendados com alguma alteração às suas medidas normais ou com cores diferentes das apresentadas na foto do produto não podem ser devolvidos. Só serão considerados para efeitos de devolução acabamentos indicados na ficha de produto “igual à foto”.
Os artigos estofados como os sofás, cadeiras e cadeirões são sempre feitos em função das encomendas e forrados nos materiais e cores que o cliente escolhe. Por serem artigos personalizados não podem ser devolvidos.
Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade.
Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do Cliente.
No momento da entrega e na presença do estafeta deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Transporte e assim, aceitar a encomenda.
Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que efetue de imediato a devolução deste.
Em alternativa fotografe o dano e envie a fotografia para o e-mail loja@sgmobiliario.com num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.
Importante: Só serão aceites reclamações de danos no transporte até 24 horas depois da entrega.
Depois disso são considerados para efeitos de reclamação danos causados por uso indevido ficando a cargo do cliente os portes de devolução e envio bem como a sua reparação.
A verificação do estado do produto é considerada efetuada, logo que a Guia de Transporte é assinada.
Todos os produtos têm garantia de 24 meses. Em caso de devolução por motivo de defeito de fabrico este será avaliado por um técnico competente. Comprovado o defeito de fabrico será reparado sem nenhum encargo para o cliente.
Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.
A informação, referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei nº 143/2001 e Decreto-Lei nº 82/2008.
Referente ao direito de resolução do contrato por partes das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a Lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no Decreto-Lei 67/2003.
Pode resolver dúvidas sobre devoluções e outras ocorrências através do:
Telefone: (+351) 935454050 – todos os dias das 9,00h ás 18,00h
E-mail: loja@sgmobiliario.com
ARTIGO 10 – RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a sgmobiliario.com só possui uma obrigação de meios, nunca de resultados. A sgmobiliario.com exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no site, a sgmobiliario.com não será responsabilizada por esse facto. Exceto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a sgmobiliario.com e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
ARTIGO 11 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.sgmobiliario.com é da responsabilidade da empresa Sg – Indústria de Mobiliário. com instalações na Travessa de Parada, n.º 99. 4590-207 Figueiró – Paços de Ferreira, telefone: 935454050, e-mail: loja@sgmobiliario.com matriculada na conservatória do registo comercial de Paços de Ferreira com o n.º contribuinte 238 646 394.
Correio: SG – Indústria de Mobiliário. Travessa de Parada, n.º 99. 4590-207 Figueiró – Paços de Ferreira.
Telefone: (+351) 935454050 (dias úteis das 09h às 13h e das 14h às 18h).
O cliente autoriza a sgmobiliario.com a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
Não obstante, a sgmobiliario.com procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O utilizador autoriza a sgmobiliario.com a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site sgmobiliario.com, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sgmobiliario.com. O Utilizador que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link direto à homepage do site da www.sgmobiliario.com, deve obrigatoriamente pedir autorização à sgmobiliario.com. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria. Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao site da sgmobiliario.com e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido. Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sgmobiliario.com.
ARTIGO 13 – ACORDO TOTAL
ARTIGO 14 – DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela sgmobiliario.com.
ARTIGO 15 - MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
A SG – Indústria de Mobiliário reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.
A versão do presente regulamento possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.
ARTIGO 16 – PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sgmobiliario.com e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 17 - Aceitação dos Termos e Condições
O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada pela SG – Indústria de Mobiliário em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes "Termos e Condições".
ARTIGO 18 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
ARTIGO 19 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes será competente de acordo com a Lei nº 144/2015 à entidade CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo). www.arbitragemdeconsumo.org
Versão de 20 de março de 2017
FAQ | Política de Privacidade | Termos e Condições de Serviços
View sgindustriademobiliario’s profile on Facebook
View sgfurniturefactory’s profile on Instagram
View 105409994831466535734’s profile on Google+
Desenvolvido por: EcoSafe © 2017