Source: https://www.am-lisboa.pt/251000/1/001673,000252/index.htm
Timestamp: 2019-06-24 19:23:50+00:00
Document Index: 140524164

Matched Legal Cases: ['artigo 25', 'artigo 27', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 25', 'artigo 43', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25']

Assembleia Municipal de Lisboa : 53ª reunião - 16 de dezembro de 2014 - Continuação da Sessão Ordinária de novembro (4ª reunião)
53ª reunião - 16 de dezembro de 2014 - Continuação da Sessão Ordinária de novembro (4ª reunião)
Draft das atas 38 de 24.7.2014, 40 de 9.9.2014 e 42 de 23.9.2014
Ata 53 (sem anexos)
Lista e links dos anexos à ata 53
- Aprovação de atas (atas 38 de 24.7.2014, 40 de 9.9.2014 e 42 de 23.9.2014 )
Voto de saudação 01/53 (PS) — Lisboa parceiro europeu na vida saudável e envelhecimento activo - tema 6
Moção 1/53 (PEV) - Centro Operacional de Emergência da Cruz Vermelha Portuguesa - tema 6
Moção 2/53(PEV) - Cimeira do Clima em Lima - tema4
Moção 3/53 (BE) - Pelo Reconhecimento do Estado da Palestina - tema 9
Recomendação 1/53 (MPT) - Por um Orçamento Participativo com mais informação e participação - tema 6
Recomendação 2/53 (MPT) - Por uma acção mais eficaz contra os Graffitis e tags ilegais - tema 4
Recomendação 3/53 (6ª Comissão) - Plano de Acção 2014-2017 do Pelouro dos Direitos Sociais - tema 6
Recomendação 4/53 (PEV) - Centro de interpretação ambiental dedicado à observação de aves na Quinta das Conchas - tema 4
Nota: por acordo na Conferência de Representantes de 15.12.2014, o ponto 1 será discutido em conjunto com os pontos 2 a 5, com uma única grelha total de 5 horas. As votações serão no final da discussão conjunta, precedendo a votação dos pontos 2 a 5 sobre a votação do ponto1.
1. Apreciar a Proposta 740/2014 - Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2015-2018, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2015, nos termos do ponto A da parte deliberativa da proposta e ao abrigo das alíneas a) e o) do nº1 do artigo 25º e do n.º 2 do artigo 27º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n°. 75/2013, de 12 de Setembro (grelha F – limite máximo 5 horas;)
Pacote relativo a Taxas Municipais - pontos 2 a 5
2. Apreciar, condicionada à aprovação em Câmara, a Proposta 741/2014 - Tarifário do Serviço de Águas Residuais e o Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, que constituem, respectivamente, a Secção III e IV do projecto de alteração do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 8º da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro, na sua redacção actual, dos artigos 20º e 21º da Lei 73/2013, de 3 de setembro, e das alíneas b), c) e g) do n.º 1 do art. 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro; (grelha G – limite máximo 5 horas, para o conjunto dos pontos 2 a 5 da OT);
3. Apreciar, condicionada à aprovação em Câmara, a Proposta 742/2014 - Taxa Municipal de Proteção Civil, que constitui a Secção V do projecto de alteração do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 8º da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro, na sua redacção actual, dos artigos 20º e 21º da Lei 73/2013, de 3 de setembro e das alíneas b), c) e g) do n.º 1 do art. 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro; (grelha G – limite máximo 5 horas, para o conjunto dos pontos 2 a 5 da OT);
4. Apreciar, condicionada à aprovação em Câmara, a Proposta 743/2014 - Taxa Municipal Turística, que constitui a Secção VI do projecto de alteração do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, na sua redacção actual, dos artigos 20º e 21º da Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro e das alíneas b), c) e g), do nº. 1, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro; (grelha G – limite máximo 5 horas, para o conjunto dos pontos 2 a 5 da OT);
Recomendação 5/53 (BE) - Recomenda à Câmara Municipal de Lisboa que revogue a deliberação que aprovou a Proposta n.º 743/2014 (Cria o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa)
5. Apreciar a Proposta 726/2014 - Tabela de Taxas a vigorar para 2015, bem como a alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, à excepção das Secções III, IV, V e VI, e respectiva fundamentação económica, bem como a eliminação da Taxa Municipal de Conservação de Esgotos e a prorrogação do regime previsto no artigo 43.º do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo das alíneas b), c) e g) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; (grelha G – limite máximo 5 horas, para o conjunto dos pontos 2 a 5 da OT);
6. Apreciar a Proposta 745/2014 – Autorização para contrair, em 2015, um empréstimo de curto prazo, em modalidade de conta corrente, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; (grelha base – 34 minutos);
7. Apreciar a Proposta 746/2014 - Autorização para abertura de dois procedimentos concursais comuns para admissão de 15 trabalhadores da categoria de Assistente Operacional (Coveiro) e 11 trabalhadores da categoria de Assistente Operacional (Tratador Apanhador de Animais), nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; (grelha base – 34 minutos).
Caso não se esgote a Ordem de Trabalhos, fica desde já designado o dia 17 de dezembro, pelas 15.00, para continuação desta sessão ordinária.
Convocatória da 53ª reunião para 16.12.2014 158 Kb
Expediente enviado à AML 104 Kb
draft da ata 38 de 24.7.2014 e índice dos anexos 647 Kb
draft da ata 40 de 9.9.2014 e índice dos anexos 533 Kb
draft da ata 42 de 23.9.2014 e índice dos anexos 434 Kb
Acta em Minuta 276 Kb
Ata 53 (sem anexos) 592 Kb
Lista e Links dos anexos à Ata 53 52 Kb