Source: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=50573&st=1
Timestamp: 2017-05-22 21:22:45+00:00
Document Index: 141933684

Matched Legal Cases: ['Artigo 202', 'artigo 33', 'Artigo 202', 'artigo 139', 'artigo 139', 'artigo 114', 'artigo 105', 'artigo 144', 'artigo 144', 'artigo 144', 'artigo 144']

Proposição: PEC-534/2002 AvulsoAutor: Senado Federal - ROMEU TUMA - PFL /SP
Proposição Originária: PEC-87/1999 Situação: PLEN: Pronta para Pauta.
Indexação: Autorização, Municípios, criação, Guarda Municipal, proteção, população, bens, serviços. _Competência, União Federal, criação, organização, Guarda Nacional, proteção, bens, serviço, instalações, Poder Público.
Despacho: 26/11/2003 - Apense-se a PEC-95/1995 à esta. Deferido Requerimento nº 1408/03, do Dep Cabo Júlio, solicitando apensação da pec 95/95 a esta.
Emendas PEC53402 (PEC 534/02 - GUARDAS MUNICIPAIS)
EMC 1/2003 PEC53402 (Emenda na Comissão) - Zenaldo Coutinho
Versão 0 (Emenda na Comissão) - Zenaldo Coutinho
EMR 1 PEC53402 (Emenda de Relator) - Arnaldo Faria de Sá
Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Léo Alcântara
PEC53402 (PEC 534/02 - GUARDAS MUNICIPAIS)
PAR 1 PEC53402 (Parecer de Comissão)
Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
PRL 1 PEC53402 (Parecer do Relator) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 1641/2004 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Iara Bernardi
REQ 1729/2004 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - PEC53402
Versão 0 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - PEC53402
REQ 1834/2004 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - PEC53402
REQ 1893/2004 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - PEC53402
REQ 2026/2004 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - PEC53402
REQ 2109/2004 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a proferir parecer à P
Versão 0 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a proferir parecer à P
REQ 2248/2004 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Versão 0 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
REQ 2630/2005 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
REQ 2641/2005 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
REQ 2917/2005 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
REQ 2969/2005 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
REQ 2986/2005 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Jefferson Campos
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Jefferson Campos
REQ 3077/2005 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Iara Bernardi - Presidente da PEC53402 (Guardas Municipais)
Versão 0 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Iara Bernardi - Presidente da PEC53402 (Guardas Municipais)
REQ 3132/2005 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Iara Bernardi - Presidente da PEC53402
Versão 0 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Iara Bernardi - Presidente da PEC53402
REQ 3206/2005 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
REQ 3308/2005 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Iara Bernardi - Presidente da CESP PEC 534/02
Versão 0 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Iara Bernardi - Presidente da CESP PEC 534/02
REQ 3385/2005 (Requerimento de Apensação) - Alberto Fraga
Versão 0 (Requerimento de Apensação) - Alberto Fraga
REQ 3388/2005 (Requerimento de Apensação) - Humberto Michiles
Versão 0 (Requerimento de Apensação) - Humberto Michiles
REQ 3391/2005 (Requerimento de Apensação) - Cabo Júlio
Versão 0 (Requerimento de Apensação) - Cabo Júlio
REQ 4022/2006 (Requerimento de Desapensação) - Gonzaga Patriota
Versão 0 (Requerimento de Desapensação) - Gonzaga Patriota
REQ 4175/2006 (Requerimento de Desapensação) - Cabo Júlio
Versão 0 (Requerimento de Desapensação) - Cabo Júlio
REQ 4334/2006 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 735/2007 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Silvinho Peccioli
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Silvinho Peccioli
REQ 965/2007 (Requerimento de Apensação) - João Campos
Versão 0 (Requerimento de Apensação) - João Campos
REQ 1400/2007 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 1962/2007 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Rômulo Gouveia
REQ 3081/2008 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Silvinho Peccioli
REQ 3340/2008 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Rômulo Gouveia
REQ 3362/2008 (Requerimento de Apensação) - Alberto Fraga
REC 215/2008 (Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)) - Alberto Fraga
Versão 0 (Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)) - Alberto Fraga
REQ 3376/2008 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 4061/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 4710/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - João Campos
REQ 4967/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Carlos Alberto Canuto
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Carlos Alberto Canuto
REQ 5030/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 5165/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Nilmar Ruiz
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Nilmar Ruiz
REQ 5480/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 5676/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Washington Luiz
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Washington Luiz
REQ 5746/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Dr. Talmir
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Dr. Talmir
REQ 5876/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Fernando Marroni
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Fernando Marroni
REQ 5885/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 5987/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Vital do Rêgo Filho
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Vital do Rêgo Filho
REQ 6142/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 6455/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Iran Barbosa
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Iran Barbosa
REQ 6543/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Andreia Zito
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Andreia Zito
REQ 6544/2010 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Andreia Zito
Versão 0 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Andreia Zito
REQ 6638/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Carlos Sampaio
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Carlos Sampaio
REQ 6674/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Andreia Zito
REQ 6863/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 6980/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Jô Moraes
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Jô Moraes
REQ 7012/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Damião Feliciano
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Damião Feliciano
REQ 7269/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 7317/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Carlos Zarattini
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Carlos Zarattini
REQ 7374/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Guilherme Campos
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Guilherme Campos
REQ 7389/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 7436/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Andreia Zito
REQ 109/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 285/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Andreia Zito
REQ 305/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Jô Moraes
REQ 393/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Jorginho Mello
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Jorginho Mello
REQ 511/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Luiz Alberto
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Luiz Alberto
REQ 747/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Sandro Alex
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Sandro Alex
REQ 829/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Nilda Gondim
REQ 1024/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Renzo Braz
REQ 1166/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - João Campos
REQ 1180/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Antônio Carlos Biffi
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Antônio Carlos Biffi
REQ 1277/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Fernando Francischini
REQ 1661/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Carlaile Pedrosa
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Carlaile Pedrosa
REQ 1750/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Romero Rodrigues
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Romero Rodrigues
REQ 1824/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Amauri Teixeira
REQ 1840/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Adrian
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Adrian
REQ 1842/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Fernando Coelho Filho
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Fernando Coelho Filho
REQ 1870/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Bruna Furlan
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Bruna Furlan
REQ 1905/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Dr. Grilo
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Dr. Grilo
REQ 1928/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Fabio Trad
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Fabio Trad
REQ 2036/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Rosane Ferreira
REQ 2084/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Delegado Protógenes
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Delegado Protógenes
REQ 2267/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Lincoln Portela
REQ 2303/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Odair Cunha
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Odair Cunha
REQ 3580/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Lourival Mendes
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Lourival Mendes
REQ 3659/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Raul Lima
REQ 4032/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Edivaldo Holanda Junior
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Edivaldo Holanda Junior
REQ 4071/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Oziel Oliveira
REQ 4196/2012 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Aline Corrêa
REQ 4243/2012 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 4331/2012 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Romero Rodrigues
REQ 4373/2012 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Vicentinho
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Vicentinho
REQ 4467/2012 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - João Campos
REQ 4533/2012 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Flaviano Melo
REQ 4574/2012 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Leonardo Gadelha
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Leonardo Gadelha
REQ 4700/2012 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Iracema Portella
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Iracema Portella
REQ 5133/2012 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Nilda Gondim
REQ 5329/2012 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Dr. Grilo
REQ 5335/2012 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Amauri Teixeira
REQ 5506/2012 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Adrian
REQ 5739/2012 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 6349/2012 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Carlos Souza
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Carlos Souza
REQ 6419/2012 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Berinho Bantim
REQ 6666/2013 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 6683/2013 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Ruy Carneiro
REQ 6730/2013 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Amauri Teixeira
REQ 7019/2013 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - João Campos
REQ 8108/2013 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Nilda Gondim
REQ 8261/2013 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Mendonça Prado
REQ 8266/2013 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Biffi
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Biffi
REQ 8499/2013 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Chico Lopes
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Chico Lopes
REQ 8592/2013 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Major Fábio
REQ 9390/2014 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 9520/2014 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - João Campos
REQ 10061/2014 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Lourival Mendes
REQ 10688/2014 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 77/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 517/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Rômulo Gouveia
REQ 561/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Lincoln Portela
REQ 656/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Vander Loubet
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Vander Loubet
REQ 785/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Andre Moura
REQ 806/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Luiz Carlos Ramos
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Luiz Carlos Ramos
REQ 811/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - João Campos
REQ 1243/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Cabo Sabino
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Cabo Sabino
REQ 1332/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Victor Mendes
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Victor Mendes
REQ 1339/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Marx Beltrão
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Marx Beltrão
Versão 1 - Substituição de Versão (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Marx Beltrão
REQ 1501/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Irmão Lazaro
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Irmão Lazaro
REQ 1561/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Vitor Lippi
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Vitor Lippi
REQ 1702/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Vitor Valim
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Vitor Valim
REQ 1837/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - João Arruda
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - João Arruda
REQ 1864/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Cícero Almeida
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Cícero Almeida
REQ 1879/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Mariana Carvalho
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Mariana Carvalho
REQ 1902/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Hélio Leite
REQ 1949/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Gorete Pereira
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Gorete Pereira
REQ 2026/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Cabo Sabino
REQ 2084/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Nilson Leitão
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Nilson Leitão
REQ 2178/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Bebeto
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Bebeto
REQ 2197/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Luiz Carlos Ramos
REQ 2241/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Fausto Pinato
REQ 2255/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Delegado Waldir
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Delegado Waldir
REQ 2462/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 2580/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 2724/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Paulo Foletto
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Paulo Foletto
REQ 2748/2015 (Requerimento de Apensação) - Ademir Camilo
Versão 0 (Requerimento de Apensação) - Ademir Camilo
REQ 2809/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Lincoln Portela
REQ 2840/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Keiko Ota
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Keiko Ota
REQ 2963/2015 (Requerimento de Desapensação) - Gonzaga Patriota
REQ 3126/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Eduardo Bolsonaro
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Eduardo Bolsonaro
REQ 3216/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Wilson Filho
REQ 3400/2015 (Requerimento de Desapensação) - Gonzaga Patriota
REQ 3449/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Cabo Sabino
REQ 3549/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Lincoln Portela
REQ 3569/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Felipe Bornier
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Felipe Bornier
REQ 3641/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Laudivio Carvalho
REQ 3671/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - João Rodrigues
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - João Rodrigues
REQ 3696/2015 (Requerimento de Desapensação) - Laura Carneiro
Versão 0 (Requerimento de Desapensação) - Laura Carneiro
REQ 3758/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Jovair Arantes
REQ 3954/2016 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - João Campos
REQ 3977/2016 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Lincoln Portela
REQ 4021/2016 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Cabo Sabino
REQ 4069/2016 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Fernando Francischini
REQ 4070/2016 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Fausto Pinato
REQ 4110/2016 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Marinaldo Rosendo
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Marinaldo Rosendo
REQ 4230/2016 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Herculano Passos
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Herculano Passos
REQ 4364/2016 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Jerônimo Goergen
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Jerônimo Goergen
REQ 4420/2016 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Lincoln Portela
REQ 4570/2016 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Vitor Valim
REQ 4574/2016 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Paulo Feijó
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Paulo Feijó
REQ 4664/2016 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Laudivio Carvalho
REQ 4978/2016 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 5759/2017 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 5810/2017 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - João Campos
REQ 6090/2017 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Lincoln Portela
REQ 6470/2017 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Marcelo Álvaro Antônio
Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Marcelo Álvaro Antônio
Versão 0 (Proposta de Emenda à Constituição) - Senado Federal - ROMEU TUMA
18/9/2007 - PLENÁRIO (PLEN) - Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado. Andamento
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição.(íntegra)
Apense-se a esta a PEC-87/1999.
Publicação Inicial no DCD de 30/5/2002 Pág 27212 Col 01.(publicação)
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela admissibilidade desta, da PEC-87/1999, da PEC-124/1999, da PEC-154/1999, da PEC-240/2000, da PEC-250/2000, da PEC-266/2000, da PEC-275/2000, da PEC-276/2000, da PEC-280/2000, da PEC-284/2000, da PEC-291/2000, da PEC-317/2000, e da PEC-449/2001, apensadas.(íntegra)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos Termos do Paragrafo segundo do Artigo 202, c/c o artigo 33, § 1º do RI.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 8/8/2002, Letra A, Parcial.
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos Termos do Paragrafo segundo do Artigo 202 do RI.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". (PEC53402)
Recebimento pela PEC53402, com as proposições PEC-240/2000, PEC-124/1999, PEC-250/2000, PEC-154/1999, PEC-266/2000, PEC-275/2000, PEC-276/2000, PEC-280/2000, PEC-284/2000, PEC-291/2000, PEC-87/1999, PEC-449/2001, PEC-317/2000 apensadas.
Dissolução da Comissão Temporária em decorrência do fim da legislatura.
Ato da Presidência: cria Comissão Especial, nos termos do art. 202, § 2º, c/c o art. 33, § 1º, do Regimento Interno.(íntegra)
Apense-se a esta a PEC 532/2002. Deferido Requerimento nº 912/03 do Dep João Herrmann Neto, solicitando esta apensação
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.(íntegra)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/11/2003
Apresentação e leitura do Requerimento pela Deputado Iara Bernardi
Aprovado o Requerimento nº 1641/04.
Apresentação do Requerimento pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".(publicação)
Deferido o Requerimento nº 1729/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
Deferido o Requerimento nº 1834/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
Apresentação do Requerimento nº 1893/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
Deferido o Requerimento nº 1893/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
Apresentação do Requerimento pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à P e outros(publicação)
Deferido o Requerimento nº 2026/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
Deferido o Requerimento nº 2109/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99. DCD 11 11 04 PÁG 48323 COL 01.
Deferido o Requerimento nº 2248/04, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99.
Apresentação do REQ 2630/2005, que solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. (íntegra)
Apresentação do Requerimento nº 2641/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
Deferido o Requerimento nº 2630/05, "ad referendum" do Plenário.
Deferido o Requerimento nº 2641/05, "ad referendum" do Plenário.
Apresentação do REQ 2917/2005, que solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. 14/6/2005
Encaminhado à Comissão Especial Of. nº 24/05
Apresentação do REQ 2969/2005, que solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. 16/6/2005
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (Durante o período ordinário), REQ 2986/2005, pelo Dep. Jefferson Campos(íntegra)
Apresentação do Requerimento nº 3077/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
Deferido o Requerimento nº 2917/05, "ad referendum" do Plenário.
Deferido o Requerimento nº 2969/05, "ad referendum" do Plenário.
Deferido o Requerimento nº 3077/05, "ad referendum" do Plenário.
Apresentação do REQ 3132/2005, que solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. 16/8/2005
Deferido o Requerimento nº 3132/05, "ad referendum" do Plenário.
Apresentação do REQ 3206/2005, que solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões. 25/8/2005
Deferido o Requerimento nº 3206/05, "ad referendum" do Plenário.
Apresentação do REQ 3308/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões
DCD 04 10 05 PÁG 48155 COL 01.(publicação)
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação da PEC 534-A/02, com emenda supressiva e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 95, de 1995; 247, de 1995; 343, de 1995; 392, de 1996; 409, de 1996; 87, de 1999; 124, de 1999; 154, de 1999; 240, de 2000; 250, de 2000; 266, de 2000; 275, de 2000; 276, de 2000; 280, de 2000; 284, de 2000; 291, de 2000; 317, de 2000; 449, de 2001; 532, de 2002; e 49, de 2003, e da Emenda nº 1, de 2003.(íntegra)
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 02/11/05 PÁG 53012 COL 02, Letra B.(publicação)
Apense-se a esta a PEC-151/1995.(íntegra)
Apresentação do REQ 4022/2006, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que requer a desapensação das PECs de sua autoria, números 151/1995 e 156/1995, respectivamente às PECs 534/2002 e 151/1995, possibilitando a entrada de ambas na Pauta de Votação.
Apresentação do REQ 4175/2006, pelo Dep. Cabo Júlio, que "solicita tramitação em separado das Propostas de Emenda à Constituição nº 534/2002 e nº 151/1995."
Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 4022/06, conforme despacho exarado com o seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se."
Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 4175/06, conforme despacho exarado com o seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se.
Apresentação do REQ 4334/2006, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a inclusão na pauta do plenário da PEC nº 534/02."(íntegra)
À republicação - avulso, em virtude de apensações.
PEC encaminhada à republicação em avulso. *PEC 534-B/2002.
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 51, DE 2007, pelo Deputado(a) Félix Mendonça, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra)
DCD de 13 03 07 PÁG 9563 COL 01.(publicação)
Req. nº 735/07 do Deputado Silvinho Peccioli que solicita inclusão da matéria na ordem do dia(íntegra)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-305/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16671 COL 01.(publicação)
Req. nº 965/07 do Deputado João Campos que solicita o apensamento da PEC nº 007/07 à PEC nº 534/02.(íntegra)
Deferido REQ 965/07, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a apensação da PEC 7/07 à 534/02. Oficie-se e, após, publique-se."
Apresentação do Requerimento nº 1400, de 2007, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que requer agilização da votação da PEC 534, de 2002, que "Altera o art.144 da Constituição Federal, para dispor da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".(íntegra)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. 22/8/2007
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. 28/8/2007
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. 28/8/2007
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 376/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. 29/8/2007
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. 30/8/2007
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. 4/9/2007
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. 4/9/2007
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. 5/9/2007
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. 6/9/2007
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. 11/9/2007
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. 12/9/2007
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. 12/9/2007
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. 13/9/2007
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. 18/9/2007
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado. 6/11/2007
Apresentação do Requerimento nº 1962 de 2007, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), "que Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que " altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". .
Apresentação do Requerimento nº 1962 de 2007, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), "que Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que " altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". .(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 2528/2008, pelo Deputado Major Fábio, que solicita a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95.
Apresentação do Requerimento nº 3081 de 2008,pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.(íntegra)
Apresentação do Requerimento n° 3340, de 2008, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento nº 3362 de 2008, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que requer a tramitação conjunta das PECs 534/02 e 549/06.(íntegra)
Indeferido o REQ 3362/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.362/2008, em razão de não haver conexão entre as matérias, conforme exige o art. 139, inciso I, do RICD. Esse, aliás, foi também o motivo do indeferimento do Requerimento n. 2.592/2008, de igual objeto. Oficie-se. Publique-se." DCD 14 11 08 PAG 51681 COL 01.
Apresentação do Requerimento n° 3376/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.(íntegra)
Apresentação do Recurso nº 215 de 2008, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que recorre do indeferimento do requerimento nº 3362 de 2008.
DCD de 19/12/08 PÁG 61472 COL 01.(publicação)
Apresentação do Requerimento nº 4061 de 2009,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.(íntegra)
Apresentação do Requerimento nº 4710/2009, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."(íntegra)
Apresentação do Requerimento nº 4710/2009, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."
Apresentação do Requerimento 4967/2009, pelo Deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n.º 534 de 2002.(íntegra)
Apresentação do Requerimento nº 5030/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002 .(íntegra)
Apresentação do REQ 5165/2009, pela Dep. Nilmar Ruiz e outros, que "requer a inclusão na pauta da Ordem do dia da PEC 534/2002."(íntegra)
Apresentação do REQ 5480/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que reqeur nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 534, 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"."(íntegra)
Apresentação do REQ 5676/2009, pelo Dep. Washington Luiz, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"."(íntegra)
Apresentação do Requerimento 5746/2009 pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP), que requer a inclusão na ORDEM DO DIA da PEC 534, de 2002.(íntegra)
Apresentação do REQ 5876/2009, pelo Dep. Fernando Marroni, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"."(íntegra)
Apresentação do Requerimento nº 5885/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ,que requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 534, 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento nº 5987 de 2009,pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional."(íntegra)
Apresentação do REQ 6142/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 6455/2010, pelo Deputado Iran Barbosa (PT-SE), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 534/2002, que 'Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional'".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 6543/2010, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 6544/2010, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 534, de 2002".(íntegra)
REQ. n. 6544/2010, da Dep. Andreia Zito - requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda n. 534, de 2002. Em 07/04/2010, prejudicado pelo art. 164, I. Publique-se.
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6638/2010, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC Nº 534, de 2002, que 'altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional'".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6674/2010, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6863/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6980/2010, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002, que 'Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional'".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7012/2010, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia para a PEC 534, de 2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7269/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7317/2010, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7374/2010, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 534/2002, Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". DCD de 04/11/10 PAG 41139 COL 01.(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7389/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002". DCD de 04/11/10 PAG 41143 COL 01.(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7436/2010, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
DCD do dia 11/11/10, PÁG 42380 COL 02.(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 109/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 285/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 305/2011, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 534/2002".(íntegra)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.(publicação)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 393/2011, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 511/2011, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "Requerimento de inclusão na pauta da PEC 534/2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 747/2011, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 829/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional."".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1024/2011, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534 de 2002, que 'altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional'".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 1166/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1180/2011, pelo Deputado Biffi (PT-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1277/2011, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 1661/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição No 534, de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 1750/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1824/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 534/02, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1840/2011, pelo Deputado Adrian (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 1842/2011, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 1870/2011, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 534, de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."".(íntegra)
".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1928/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Inclusão na ordem do dia da PEC 534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2036/2011, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2084/2011, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 534/2002.
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2267/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Inclusão da PEC 534 de 2002 na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 2303/2011, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 534, de 2002 que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3580/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Emenda Constitucional N° 534/2002, que propõe a alteração do art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 3659/2011, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 534, de 2002, que propõe a alteração do Art. 144 da Constituição Federal, "para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 4032/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da
Apresentação do Requerimento n. 4071/2011, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002, que "Que visa ampliar as competências das guardas municipais e debater a reestruturação das funções de classe"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4196/2012, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4243/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 4331/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 4373/2012, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Apresentação do Requerimento n. 4467/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 4533/2012, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 534/2002 que "Altera o artigo 144, da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e Criação da Guarda Nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 4574/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional."".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 4700/2012, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 5133/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional."".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 5329/2012, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação de Guarda Nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5335/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 534/02, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5506/2012, pelo Deputado Adrian (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5739/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6349/2012, pelo Deputado Carlos Souza (PSD-AM), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6419/2012, pelo Deputado Berinho Bantim (PEN-RR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 534 de 2002, que ``Altera o artigo 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional´´".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6666/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002.
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6683/2013, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6730/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 534/02, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 7019/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 8108/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional."".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8261/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8266/2013, pelo Deputado Biffi (PT-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8499/2013, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer a inclusão na Pauta da PEC 534, de 2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 8592/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9390/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 9520/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 10061/2014, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer inclusão na ordem do Dia da PEC n° 534 de 2002, que "Altera o art.144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10688/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 77/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 517/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 561/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 656/2015, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia
n. 534, de 2002, que "Altera o artigo 144, da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". ".(íntegra)
Despacho exarado ao Requerimento n. 656/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 785/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Solicita a inclusão na pauta de votações da Ordem do Dia a PEC 534 de 2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 811/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 806/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 534 de 2002, onde "Altera o art. nº 144, da CF, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1243/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que (altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional).
Despacho exarado ao Requerimento n. 1243/2015, conforme o seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".
Apresentação do Requerimento n. 1339/2015, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 534 de 2002, onde "Altera o art. nº 144, da CF, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 1332/2015, pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Requer a inclusão da PEC 534 DE 2002, na Ordem do dia, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1501/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 534/2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 1561/2015, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 534 de 2002, onde "Altera o art. nº 144, da CF, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". ".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1702/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que dispõe sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1837/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que dispõe sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1864/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta da PEC 534/2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 1879/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1902/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 534 de 2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1949/2015, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/02".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2026/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2084/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2178/2015, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 2197/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 534 de 2002, onde "Altera o art. nº 144, da CF, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Apresentação do Requerimento n. 2241/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 534/02, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 2255/2015, pelo Deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 534/02, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2462/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2580/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002.
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2724/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2748/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação da PEC 111/2015 à PEC 534/2002. ".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 2809/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 2840/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"".(íntegra)
À CCJC cópia do Ofício S/N de 19/08/15 da Comissão Nacional dos Representantes da PRF.(íntegra)
Indeferido o Requerimento n. 2.748/15, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.748/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que as Propostas de Emenda à Constituição n. 534/2002 e n. 111/2015 se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se."
À CCJC cópia do expediente sem número - Presidente do Sindicato dos Policiais Ferroviários Federais do Estado de São Paulo.(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2963/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a desapensação das PEC''s nºs 156/1995 e 151/1995 da PEC 534/2002, por não terem matérias idênticas ou correlatas, não se enquadrando no Art. 142 do Regimento Interno.
Indeferido o Requerimento n. 2.963/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.963/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 151/1995, n. 156/1995 e n. 534/2002 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3126/2015, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3216/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que altera o artigo 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3400/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a desapensação das PEC''s nºs 156/1995 e 151/1995 da PEC 534/2002, por não terem matérias idênticas ou correlatas, não se enquadrando no Art. 142 do Regimento Interno".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 3449/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3549/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Solicito a Vossa Excelência que seja inserida na Ordem do Dia a PEC 534/2002, que 'Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor ~sobre aç competências da guarda municipal e criação da guarda nacional'".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 3569/2015, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". ".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3641/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 534/2002. ".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 3671/2015, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição b° 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3696/2015, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 534, de 2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional, a PEC nº 151, de 1995, que altera a redação do inciso II ao art. 37 e do §7º do art. 144 da Constituição Federal, e seus apensados".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3758/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002".(íntegra)
Indeferido o Requerimento n. 3.696/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.696/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque a Proposta de Emenda à Constituição n. 151/1995 e as demais proposições que tramitam em conjunto com ela tratam de matérias correlatas às versadas no bloco encabeçado pela Proposta de Emenda à Constituição n. 534/2002. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação do Requerimento n. 3954/2016, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 3977/2016, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 4021/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". ".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4069/2016, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 4070/2016, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 534/02, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 4110/2016, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, "para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4230/2016, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer a inclusão da PEC 534/2002, que dispõe sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 4364/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 534/2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 4420/2016, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". ".(íntegra)
Apresentação do Requerimento n. 4570/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário a Emenda à Constituição nº 534/2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. "".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4574/2016, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que 'altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda municipal nacional'. ".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4664/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 534/2002".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4978/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5759/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002.
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5810/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que 'Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.'".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6090/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que 'Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional'".(íntegra)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6470/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 534/2002, que ' Altera o art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".(íntegra)