Source: https://blook.pt/caselaw/?q=processo:%20C-186/14%20P
Timestamp: 2020-08-05 08:34:32+00:00
Document Index: 112837075

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 6', 'Artigo 3', 'Artigo 6', 'artigo 56']

processo: C-186/14 P
Tribunal de Justiça da União Europeia • 19 Nov. 2015
N.º Processo: C-186/14 P (Conclusões)
recurso de decisão do tribunal geral tomada em conta de dados posteriores ao período de ... dumping
CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL PAOLO MENGOZZI apresentadas em 19 de novembro de 2015 1 Processos apensos C‑186/14 P e C‑193/14 P ArcelorMittal Tubular Products Ostrava a.s. e o. contra Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd e Conselho da União Europeia contra Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento (CE) n.° 384/96 — Artigo 3.°, n.os 5, 7 e 9 — Artigo 6.°, n.° 1 — Importações de determinados tubos sem costura, de ferr...
Tribunal de Justiça da União Europeia • 07 Abril 2016
N.º Processo: C-186/14 P (Acórdão)
regulamento (ce) n.° 384/96 artigo 6.°, n.° 1 dumping
1) É negado provimento aos recursos nos processos C‑186/14 P e C‑193/14 P. 2) A ArcelorMittal Tubular Products Ostrava a.s., a ArcelorMittal Tubular Products Roman SA, a Benteler Deutschland GmbH, a Ovako Tube & Ring AB, a Rohrwerk Maxhütte GmbH, a Dalmine SpA, a Silcotub SA, a TMK‑Artrom SA, a Tubos Reunidos, SA, a Vallourec Oil and Gas France SAS, a Vallourec Tubes France SAS, a Vallourec Deutschland GmbH, a Voestalpine Tubulars GmbH & Co. KG, a Železiarne Podbrezová a.s. e o C...
C-186/14 P
recurso de decisão do tribunal geral tomada em conta de dados posteriores ao período de ... dumping importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou ... artigo 6.°, n.° 1
regulamento (ce) n.° 384/96 artigo 6.°, n.° 1 dumping determinação da existência de uma ameaça de prejuízo artigo 3.°, n.os 5, 7 e 9
N.º Processo: C-186/14 P (Conclusões) • 19 Nov. 2015
CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL PAOLO MENGOZZI apresentadas em 19 de novembro de 2015 1 Processos apensos C‑186/14 P e C‑193/14 P ArcelorMittal Tubular Products Ostrava a.s. e o. contra Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd e Conselho da União Europeia contra Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento (CE) n.° 384/96 — Artigo 3.°, n.os 5, 7 e 9 — Artigo 6.°, n.° 1 — Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço originários da China — Direito antidumping definitivo — Determinação de uma ameaça de prejuízo — Tomada em conta de dados posteriores ao período de inquérito — Alcance da fiscalização jurisdicional» I – Introdução 1. Com os seus respetivos recursos, a ArcelorMittal Tubular Products Ostrava a.s. e o. (a seguir «ArcelorMittal e o.») e o Conselho da União Europeia pedem a anulação do acórdão do Tribunal Geral Hubei Xinyegang Steel/Conselho (T‑528/09, EU:T:2014:35, a seguir «ac...
N.º Processo: C-186/14 P (Acórdão) • 07 Abril 2016
1) É negado provimento aos recursos nos processos C‑186/14 P e C‑193/14 P. 2) A ArcelorMittal Tubular Products Ostrava a.s., a ArcelorMittal Tubular Products Roman SA, a Benteler Deutschland GmbH, a Ovako Tube & Ring AB, a Rohrwerk Maxhütte GmbH, a Dalmine SpA, a Silcotub SA, a TMK‑Artrom SA, a Tubos Reunidos, SA, a Vallourec Oil and Gas France SAS, a Vallourec Tubes France SAS, a Vallourec Deutschland GmbH, a Voestalpine Tubulars GmbH & Co. KG, a Železiarne Podbrezová a.s. e o Conselho da União Europeia são condenados nas despesas. 3) A Comissão Europeia e a República Italiana suportarão as suas próprias despesas.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção) 7 de abril de 2016 ( * ) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento (CE) n.° 384/96 — Artigo 3.°, n.os 5, 7 e 9 — Artigo 6.°, n.° 1 — Regulamento (CE) n.° 926/2009 — Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da China — Direito antidumping definitivo — Determinação da existência de uma ameaça de prejuízo — Tomada em consideração de dados posteriores ao período de inquérito» Nos processos apensos C‑186/14 P e C‑193/14 P, que têm por objeto dois recursos de uma decisão do Tribunal Geral, ao abrigo do artigo 56.° do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, interpostos em 14 de abril de 2014 (C‑186/14 P) e 15 de abril de 2014 (C‑193/14 P), ArcelorMittal Tubular Products Ostrava a.s., com sede em Ostrava‑Kunčice (República Checa), ArcelorMittal Tubular Products Roman SA, com sede em Roman (Roménia), Benteler Deutschland GmbH, anteriormente Benteler Stahl/Rohr...