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Timestamp: 2019-09-20 16:53:19+00:00
Document Index: 41672866

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 58', 'artigo 2', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9']

Sigla Descrição do Tributo/Contribuição Código. Devida na Importação Decorrente da Comercialização no Mercado Interno - PDF
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Marcela Bergmann Canto
1 CÓDIGO DE GUIAS Códigos para Preenchimento do DARF Sigla Descrição do Tributo/Contribuição Código CIDE COMBUSTÍVEIS CIDE ROYALTIES Devida na Importação Decorrente da Comercialização no Mercado Interno Remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no artigo 2º da Lei nº /2000, com a alteração introduzida pelo artigo 6º da Lei /2001 e Lei / Faturamento 2172 Combustíveis 6840 COFINS Regime Não-Cumulativo 5856 Importação de Bens 5629 Importação de Serviços 5442 Entidades financeiras e equiparadas 7987 Fabricantes e importadores de veículos sujeitos à susbstituição tributária 8645 Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 CPMF Operações de lançamento a débito em conta 5869 Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 CSLL Pessoas jurídicas que apuram Imposto de Renda com base no Lucro Real - Declaração de Ajuste Entidades Financeiras 6758 Demais Entidades 6773 Pessoas jurídicas que apuram o Imposto de Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado 2372 Pessoas jurídicas que apuram o Imposto de Renda com base no Lucro Real - Balanço Trimestral Entidades Financeiras 2030 Demais Entidades 6012
2 Pessoas jurídicas que apuram o Imposto de Renda com base no Lucro Real - Estimativa Mensal Entidades Financeiras 2469 Demais Entidades 2484 CSLL Pessoas Jurídicas que apuram o Imposto de Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado 2372 IE Cacau 1089 Outros 0107 Veículos 5516 II Bagagem acompanhada 0094 Petróleo e derivados 1962 Outros 0086 Aplicações financeiras 6854 Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 Factoring (artigo 58 da Lei 9.532/97) 6895 IOF Operações crédito - pessoa física 7893 Operações crédito - pessoa jurídica 1150 Operações de câmbio - entrada de moeda 4290 Operações de câmbio - saída de moeda 5220 Ouro, Ativo Financeiro 4028 Seguros 3467 IPI Vinculado à Importação de Navios 7743 Vinculado à Importação de Veículos 5503 Vinculado às Demais Importações 1038 Bebidas classificadas no Capítulo 22 da TIPI, inclusive para ME/EPP não optante pelo Supersimples 0668 Cigarros classificados no código da TIPI 1020
3 Cigarros classificados no código da TIPI 5110 Veículos das posições e da TIPI 0676 Produtos das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, e da TIPI 1097 Demais produtos 5123 Cigarros classificados no código e da TIPI, quando a empresa for ME/EPP não optante pelo Supersimples Veículos das posições e da TIPI quando a empresa for ME/EPP não optante pelo Supersimples Demais produtos quando a empresa for ME/EPP não optante pelo Supersimples Complementação mensal 0246 Devolução restituição indevida 1054 IRPF Ganhos de capital na alienação de bens duráveis 4600 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira 8523 Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 Ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie 8960 Imposto apurado na Declaração Anual 0211 Recolhimento mensal (Carnê-Leão) 0190 IRPJ Entidade de Previdência/Sociedade Seguradora/FAPI - opção pelo regime especial de tributação a que se refere o artigo 2º da Medida Provisória 2.222/ FINAM/Ajuste Anual - opção prevista no artigo 9º da Lei 8.167/ FINAM/Balanço Trimestral - opção prevista no artigo 9º da Lei 8.167/ FINAM/Estimativa Mensal - opção prevista no artigo 9º da Lei 8.167/ FINOR/Ajuste Anual - opção prevista no artigo 9º da Lei 8.167/ FINOR/Balanço Trimestral - opção prevista no artigo 9º da Lei 8.167/ FINOR/Estimativa Mensal - opção prevista no artigo 9º da Lei 8.167/ FUNRES/Ajuste Anual - opção prevista no artigo 9º da Lei 8.167/
4 FUNRES/Balanço Trimestral - opção prevista no artigo 9º da Lei 8.167/91 FUNRES/Estimativa Mensal - opção prevista no artigo 9º da Lei 8.167/ Lucro Inflacionário 3320 Pessoas Jurídicas optantes pela apuração com base no Lucro Real - Balanço trimestral 3373 Pessoas jurídicas obrigadas à apuração com base no Lucro Real - Balanço trimestral Entidades Financeiras 1599 Demais Entidades 0220 Pessoas jurídicas obrigadas à apuração com base no Lucro Real - Declaração de Ajuste Entidades Financeiras 2390 Demais Entidades 2430 Pessoas jurídicas obrigadas à apuração com base no Lucro Real - Estimativa mensal Entidades Financeiras 2319 Demais Entidades 2362 Pessoas jurídicas optantes pela apuração com base no Lucro Presumido Pessoas jurídicas optantes pela apuração com base no Lucro Real - Declaração de Ajuste Pessoas jurídicas optantes pela apuração com base no Lucro Real - Estimativa mensal Pessoas jurídicas sujeitas à apuração com base no Lucro Arbitrado 5625 Renda Variável 3317 IRRF Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208 Aluguel e arrendamento - residentes no exterior 9478 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos 0490 Aplicações financeiras de residentes no exterior 5286 Ganhos Líquidos em Operações em Bolsa oriundos de países com tributação favorecida 9086 Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 Demais rendimentos de capital 0924 Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800
5 Fundo de Investimento em Ações 6813 Fundos de Investimento Imobiliário 5232 Juros de empréstimos externos 5299 Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 Juros sobre remuneração de capital próprio (residentes no exterior) 9453 Juros sobre remuneração de capital próprio (artigo 9º da Lei 9.249/95) 5706 Multas e vantagens 9385 Operações de SWAP 5273 Outros rendimentos 8045 Pagamento a beneficiário não identificado 5217 Pagamento de pessoas jurídicas à cooperativa de trabalho 3280 Prêmios obtidos em Bingos 8673 Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica 1708 Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador 3277 Rendimentos do trabalho assalariado 0561 Rendimentos do trabalho e de qualquer natureza 0473 Rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício 0588 Rendimentos pagos por órgãos da administração direta, fundações e autarquias federais 4371 Resgate previdência privada - Pessoa Física 3223 Royalties e assistência técnica 0422 Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física 8053 Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica 3426
6 Tributação exclusiva sobre remuneração indireta 2063 ITR Pagamentos das Cotas ou Cota Única 1070 Lançamento de Ofício 7051 Faturamento 8109 Folha de Salários 8301 Pessoa jurídica de direito público 3703 PIS/PASEP Fabricantes e importadores de veículos sujeitos à substituição tributária 8496 Combustíveis 6824 Não Cumulativo 6912 Importação de Bens 5602 Importação de Serviços 5434 Instituições Financeiras e Equiparadas 4574 REFIS Parcelamento alternativo 9222 Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Retenção de COFINS, CSLL e PIS/PASEP sobre pagamentos efetuados por PJ a Outra PJ de Direito Privado Retenção exclusiva de COFINS sobre pagamentos efetuados por PJ a Outra PJ de Direito Privado, por força de decisão judicial ou isenção Retenção exclusiva de PIS/PASEP sobre pagamentos efetuados por PJ a Outra PJ de Direito Privado, por força de decisão judicial ou isenção Retenção exclusiva de CSLL sobre pagamentos efetuados por PJ a Outra PJ de Direito Privado, por força de decisão judicial ou isenção COFINS na aquisição de autopeças constantes dos anexos I e II da Lei /2002. PIS/PASEP na aquisição de autopeças constantes dos anexos I e II da Lei /