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Timestamp: 2017-11-18 06:13:30+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 19', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 4']

CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS INTERBANCÁRIOS - CDI - http://www.cosif.com.br/
início > legislação Ano XIX - 18 de novembro de 2017
CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS INTERBANCÁRIOS - CDI
DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS - DI
Definições (Revisada em 28-09-2016)
Depósito Interfinanceiro Rural - Pronaf - DIRP - ver no item acima
Instrumentos Financeiros Derivativos - Operações de Hedge no Mercado de Taxas de Juros (DI) - Finalidade e Conceito de Hedge (Proteção, Salvaguarda)
Derivativos Financeiros - Mercado de Taxas de Juros (Depósitos Interfinanceiros) - Operações de Hedge
Decreto-Lei 2.284/1986 (artigo 13)
Lei 4.595/1964 (artigo 4º inciso XXXII)
Lei 8.021/1990 - Identificação dos Contribuintes para fins fiscais
Lei 8.088/1990 (artigo 19) - Extinção dos títulos Ao Portador
MNI 2-12-5 - Sistemas de Registro e de Liquidação Financeira
MNI 6-7 - Metodologia de Cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR)
O Deposito Interfinanceiro ou Certificado de Depósito Interbancário é o instrumento financeiro ou valor mobiliário destinado a possibilitar a troca de reservas entre as instituições financeiras.
Para outros segmentos operacionais existem outros tipos de depósitos interfinanceiros. Veja o índice no início desta página.
Podem receber Depósitos Interbancários os bancos múltiplos, os bancos comerciais, as caixas econômicas, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias, as associações de poupança e empréstimo, as cooperativas de crédito e as sociedades de arrendamento mercantil.
A emissão e transmissão do Depósito Interfinanceiro - DI é exclusivamente nominativa e escritural, inexistindo certificado. Seu registro e liquidação financeira deve ser efetuada obrigatoriamente através de Câmara de Liquidação e Custódia autorizada pelo Banco Central do Brasil (MNI 2-12-5 e MNI 2-7-2).
Por isso, e com base no art. 19 da Lei 8.088/1990 e na Lei 8.021/1990, o DI é transmissível somente por endosso em preto (com identificação do novo proprietário). Esse endosso também é escritural, representado pela emissão de notas de negociação que são substituídas por comandos remetidos ao sistema de liquidação e custódia pelas partes envolvidas na negociação dos certificados (comprador e vendedor). A transação só é executada se as duas partes remeterem o referido comando.
A RESOLUÇÃO CMN 3.399/2006 dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros. Veja também a RESOLUÇÃO CMN 3.422/2006 e CIRCULAR BCB 3.332/2006 que dispõem acerca da realização de operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores. Ver MNI 2-3-5 - Microcrédito
DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO AO CRÉDITO RURAL (DIR)
Decreto-Lei 2.284/1986 (artigos 13)
O DIR - Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural foi instituído inicialmente pela Resolução CMN 1702/90 como instrumento de aplicações no setor rural e agora está regulamentado no Manual de Crédito Rural - MCR 6-1 - Crédito Rural - Recursos - Disposições Gerais.
DEPÓSITO INTERFINANCEIRO HABITACIONAL (DIH)
O cumprimento da obrigatoriedade de destinação de recursos captados no SBPE - Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo para o SFH - Sistema Financeiro da Habitação podia efetuado mediante o repasse de numerário para outras instituições financeiras por intermédio de aplicação em DIH - Depósito Interfinanceiro Habitacional, de conformidade com o disposto no artigo 5º da Resolução CMN 1.981/1993. Mas, o citado normativo foi revogado pelo artigo 6º da Resolução CMN 2.458/1997. Esta última foi revogada pela Resolução CMN 2.519/1998, que foi revogada pela Resolução CMN 3005/2002 a partir de 01/09/2002.Esta foi revogada pala Resolução CMN 3.347/2006. e esta foi revogada pela Resolução CMN 3.932/2010 que altera e consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
No site da CETIP consta a possibilidade de registro e liquidação financeira dos DIH. No site do SINDUSCON há texto mencionando a possibilidade de reativação do sistema de captação por DIH.
A citada Resolução CMN 3.259/2005 foi revogada e substituída pela Resolução CMN 3.347/2006, que dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). No artigo 4º do Regulamento Anexo à Resolução CMN 3.347/2006 lê-se: