Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/73136
Timestamp: 2018-08-21 08:35:27+00:00
Document Index: 104656909

Matched Legal Cases: ['Artigo 73', 'Artigo 5', 'Artigo 38', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 11', 'artigo 22', 'artigo 24', 'artigo 36', 'artigo 84', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 129', 'artigo 115', 'Artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 124', 'artigo 143', 'Artigo 40', 'artigo 18', 'artigo 24', 'artigo 136', 'Artigo 19', 'artigo 9', 'artigo 21', 'artigo 24', 'artigo 50', 'artigo 53', 'Artigo 34', 'artigo 91', 'Artigo 2', 'artigo 144', 'artigo 145', 'Artigo 45', 'artigo\n85', 'Artigo 45', 'artigo 85']

Decreto n° 51.991, de 18/07/2007 ( Decreto 51991/2007 )
Decreto nº 51.991, de 18/07/2007
Ementa Reorganiza a Casa Civil
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/07/2007, p.1
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CASA CIVIL / REORGANIZAÇÃO
Artigo 73 - II - Revoga o Decreto nº 51.991, de 2007 (DOE-I 01/01/2015, p. 7/9)
Decreto n° 59.866 de 02/12/2013
Artigo 5º - Altera o Decreto nº 51.991, de 2007 (DOE-I 03/12/2013, p. 1)
Artigo 38 - I - Revoga, do Decreto nº 51.991, de 2007: a) do artigo 2º - as alíneas "a", "c" e "e" a "g" do inciso I e os incisos IV a VII; b) o inciso XII do artigo 3º; c) os incisos III e V do artigo 4º; d) o artigo 11; e) o inciso III do artigo 22; f) do artigo 24 - alínea "f" do inciso III, a alínea "e" do inciso IV e o parágrafo único; g) os artigos 31, 32 e 33; h) a Subseção IV, da Seção I, do Capítulo VI, e seu artigo 36; i) do inciso I do artigo 84 - os itens 4 e 5, da alínea "b" e a alínea "q" (DOE-I 19/01/2013, p. 1/3)
Decreto n° 57.527 de 21/11/2011
Dá nova redação ao artigo 131 do Decreto nº 51.991, de 2007 (DOE-I 22/11/2011, p. 1)
Decreto n° 57.405 de 06/10/2011
Dá nova redação ao artigo 131 do Decreto nº 51.991, de 2007 (DOE-I 07/10/2011, p. 3)
Decreto n° 57.106 de 06/07/2011
Dá nova redação ao artigo 131 e revoga o artigo 129, ambos do Decreto nº 51.991, de 2007 (DOE-I 07/07/2011, p. 4)
Decreto n° 56.903 de 04/04/2011
Dá nova redação ao artigo 115 do Decreto nº 51.991, de 2007 (DOE-I 05/04/2011, p. 1)
Decreto n° 54.876 de 06/10/2009
Artigo 5º - II - Revoga, do Decreto nº 51.991, de 2007: a) o inciso II do artigo 5º; b) a Seção VI, do Capítulo VIII, com seu artigo 124; c) o artigo 143 (DOE-I 07/10/2009, p. 3)
Artigo 40 - IV - Revoga, do Decreto nº 51.991, de 2007: a) o artigo 18; b) do artigo 24: 1. a alínea "f" do inciso II; 2. a alínea "j" do inciso III; 3. a alínea "f" do inciso IV; c) a Seção VII, do Capítulo VI, e seus artigos 68 a 71; d) o artigo 136 (DOE-I 09/06/2009, p. 1)
Artigo 19 - Revoga, do Decreto nº 51.991, de 2007: I - a alínea "a" do inciso IV do artigo 9º; II - o artigo 21; III - as alíneas "b" e "g" do inciso II do artigo 24; IV - do artigo 50: a) o item 2 da alínea "a" do inciso I; b) o inciso III; V - os incisos I e III do artigo 53; VI - a Seção X, do Capítulo VI, e seus artigos 77 a 81 (DOE-I 07/05/2009, p. 4)
Artigo 34 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário, em especial:
II - o inciso II do artigo 91 do Decreto nº 51.991, de 2007 (DOE-I 28/04/2009, p. 4/5)
Artigo 2º - Revoga o artigo 144 e o inciso I do artigo 145, ambos do Decreto 51.991, de 2007 (DOE-I 18/10/2008, p. 3)
Artigo 45 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
X - os itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso I do artigo
85 do Decreto nº 51.991, de 2007 (DOE 25/03/2008, p. 3/6)
Artigo 45 - X - Revoga os itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso I do artigo 85 do Decreto 51.991, de 2007 (DOE-I 25/03/2008, p. 3/6)
Decreto n° 59.549 de 26/09/2013
Cria e organiza o Conselho Estadual das Cidades - ConCidades/SP (DOE-I 27/09/2013, p. 1)
Decreto n° 52.026 de 01/08/2007
Reorganiza a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil, e dá providências correlatas (DOE-I 02/08/2007, p. 1/3)