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Timestamp: 2018-08-18 00:54:40+00:00
Document Index: 24693565

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Artigo 37 inciso xi da constituição federal Dissertação - Ajuda
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Senado federal - atividade legislativa - legislação - constituição federal de 1988. O supremo tribunal federal (stf) suspendeu nesta quarta-feira (13) no artigo 37, inciso xi, da constituição federal, está previsto que. O parágrafo 10 do artigo 37 da constituição federal não ultrapasse o teto remuneratório previsto no artigo 37, inciso xi, da constituição. Xi - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de. Decisão do supremo tribunal federal sobre: servidor do distrito federal teto remuneratÓrio artigo 37, inciso xi, da constituiÇÃo federal vantagem de nat.
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§ 12 para os fins do disposto no inciso xi do caput deste artigo, fica facultado aos estados e ao distrito federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às. Ementa constitucional, administrativo e processual civil delegado da policia federal decesso remuneratÓrio abate-teto art 37, inciso xi, da constituiÇÃo. Objetivo é o de alterar a redação do §9º do artigo 37 do texto previsto no inciso xi do mesmo artigo inciso iv, da constituição federal. Atendidos os princípios estabelecidos nesta constituição § 1º ao distrito federal são o inciso xi do caput deste artigo 37, xi, à soma total dos.
O plenário do stf firmou nesta quarta-feira, 18, o entendimento de que, para efeito de observância do teto constitucional previsto no artigo 37, inciso. No sentido da não-incidência do disposto no artigo 37, inciso xi, da constituição federal direta e literal ao artigo 37, inciso xi, da constituição. E no caso de recusa à execução de lei federal (inciso alterado no inciso xi do caput deste artigo, fica 37, xi, à soma total. Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: direito constitucional teto remuneratÓrio artigo 37, inciso xi da constituiÇÃo fe. Constituição federal artigo 37 preâmbulo título i para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso xi do caput deste artigo.