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Timestamp: 2016-12-08 22:35:01+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 21', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo1', 'Artigo 1', 'artigo 66', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 12', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 90', 'artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

⭐REGRAS Processo Eleitoral ANPEI
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Luciana Ribeiro Garrido
1 REGRAS Processo Eleitoral ANPEI 1. DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL: Conforme definido no Art. 40, as eleições serão realizadas em conformidade com o disposto neste Estatuto Social e de acordo com as Regras para Eleição da Diretoria, que apresentam em detalhes como será feita: a) Comissão Eleitoral; b) Candidaturas; c) Calendário Eleitoral; d) Processo de Votação; e) Comitê de Apuração e Divulgação dos Resultados: f) Observações Gerais. Todo o processo Eleitoral da ANPEI sempre terá como referência de prazos a data da Assembleia Geral dos Associados que ANTECEDE a Conferência Anual da ANPEI. 2. DO PROCESSO ELEITORAL A. COMISSÃO ELEITORAL Em até 70 (setenta) dias antes da Assembleia Geral da Anpei onde ocorrerá as eleições, o (a) Presidente da Anpei constituirá uma Comissão Eleitoral formada por pelo menos dois membros da Diretoria cujo mandato não se encerre na próxima Conferência Anual da ANPEI. Poderá participar da comissão o membro da Diretoria com mandato a vencer desde que declare a sua não pretensão a concorrer ao cargo na referida eleição, através de comunicação formal escrita ao Presidente. Estes representantes da Diretoria ficarão responsáveis pela condução de todo o Processo Eleitoral a menos da Apuração e Divulgação dos Resultados que caberá ao Presidente do Colégio Eleitoral. Após a nomeação dos membros da diretoria para a comissão eleitoral, e em conformidade com o calendário eleitoral aprovado, o (a) Presidente notificará todos os Associados sobre a2 abertura do Processo Eleitoral, sobre o calendário que regulamenta o processo e conclamará a participação dos Associados na eleição da ANPEI. B. CANDIDATURAS: GERAL Conforme definido no Art. 41º, são elegíveis para os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal somente os representantes dos Associados Corporativos. Os Diretores, Presidente, Vice Presidente e membros do Conselho Fiscal cumprem mandato de 2 anos. Conforme definido no Art. 41º, parágrafo segundo, somente poderão concorrer às eleições os representantes dos Associados Corporativos que estiverem no pleno gozo de seus direitos e quites com todas as suas obrigações para com a Associação, até a data do encerramento do período de inscrições dos candidatos. Toda a inscrição de um candidato ao cargo de Presidente, Vice Presidente, Diretor e Membro do Conselho Fiscal da ANPEI deverá ser formalizada por escrito pela Instituição Associada da ANPEI até a data limite para inscrição dos candidatos. Os candidatos que já são Diretores e desejarem se candidatar a reeleição não precisarão da formalização escrita. Qualquer candidato que comprovadamente não atenda a algum dos pré-requisitos desta regra eleitoral, não terá seu nome habilitado a participar do Processo de Votação. Caberá à Comissão Eleitoral oficializar a decisão ao ex-candidato justificando o motivo da exclusão. DIRETORIA Conforme definido no Art. 23º, A ANPEI será dirigida por uma Diretoria, composta por, no máximo, 15 (quinze) membros: 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente, e até 13 (treze) Diretores sem designação específica. Do total de membros da Diretoria, 2/3, no mínimo, deverão pertencer ou representar pessoas do quadro de Associados Corporativos Empresarial. Conforme definido no Art. 23º, segundo parágrafo, o mandato dos membros da Diretoria será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição sucessiva por igual período.3 Conforme definido no Art. 23º, sétimo parágrafo, a cada ano serão eleitos ou reeleitos metade dos Diretores. Conforme definido no Art. 41º, parágrafo primeiro, cada Associado Corporativo poderá indicar 1 (um) candidato para o cargo da Diretoria. Para registro da candidatura, o candidato ao cargo de Diretor deverá estar homologado na ANPEI como representante da Instituição Associada, ser oficial e formalmente indicado pela Alta Direção da organização associada e atender aos pré-requisitos do anexo 1 desta regra eleitoral. PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA Conforme definido no Art. 23º,primeiro parágrafo, O Presidente e o Vice-Presidente deverão ser, obrigatoriamente, representantes de Associados Corporativos Empresariais. Para registro da candidatura, o candidato a Presidente ou Vice-Presidente deverá estar registrado na ANPEI como representante titular da Instituição Associada. Os candidatos que desejarem concorrer à Presidência e Vice-Presidência mas que não estiverem ainda no exercício do cargo de Diretor poderão ser homologados como précandidatos mas a aplicação da chapa na eleição fica condicionada a sua eleição prévia como Diretor e aos pré-requisitos estabelecidos para o cargo. A candidatura à Presidência e à Vice-Presidência será proposta de forma solidária e conjunta. Cada conjunto de candidatos (Presidente e Vice Presidente) será avaliado quanto à sua elegibilidade, e, caso aprovado, caracterizará uma candidatura eleitoral (chapa). Elegibilidade e exceções: A inegibilidade de um dos componentes da candidatura a presidente ou a vice-presidente anula a elegibilidade da chapa proposta. CONSELHO FISCAL Conforme definido no Art. 32º, A ANPEI terá um Conselho Fiscal composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, que poderão ser reeleitos. Conforme definido no Art. 32º,primeiro parágrafo, os membros do Conselho Fiscal deverão preferencialmente atuar na área financeira ou fiscal e poderão ser representante de Associado Corporativo Empresarial, Institucional ou Afiliado.4 Conforme definido no Art. 32º,segundo parágrafo, o mandato dos membros do Conselho Fiscal coincidirá com o do Presidente da ANPEI. C. CALENDÁRIO ELEITORAL O Calendário Eleitoral será composto dos seguintes eventos / marcos: i) Divulgação do Processo Eleitoral No mínimo 60 (sessenta) dias antes do início da Assembleia Geral da ANPEI; ii) Abertura para a Inscrição de Candidatos No mínimo 40 (quarenta) dias antes do início da Assembleia Geral da ANPEI; iii) Inscrição das candidaturas a Presidente e Vice-Presidente No mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes do início da Assembleia Geral da ANPEI iv) Divulgação do Nome dos Candidatos Habilitados No mínimo 30 (trinta) dias antes do início da Assembleia Geral da ANPEI. Essa divulgação será feita conjuntamente com a Convocação para a Assembleia Geral dos Associados. Na divulgação constará um perfil sucinto dos candidatos e os objetivos de sua candidatura. Regras específicas do processo de divulgação: Da ordenação dos candidatos / chapas: Existindo mais de um candidato a Presidência, a divulgação das respectivas chapas deverão ser ordenadas / denominadas por letras do alfabeto (1º Presidente / 2º Vice Presidente). Para os demais cargos a regra alfabética para exposição dos nomes dos candidatos na divulgação deverá ser mantida somada do cargo a que concorre. Do material de divulgação do candidato: Os candidatos poderão preparar material descrevendo o seu CV resumido e ideias e propostas a serem implementadas na sua gestão. Não haverá uma revisão prévia dos materiais de divulgação pela Comissão Eleitoral. Entretanto, os candidatos enviarão cópia dos materiais à Comissão Eleitoral que poderá recomendar a alteração ou até mesmos a retirada do conteúdo do site caso detectado conteúdo indevido dentro da ética eleitoral. Do início da divulgação: A divulgação poderá iniciar-se após a publicação da lista dos candidatos elegíveis. Dos meios de divulgação: A associação restringirá a divulgação do material elaborado pelos candidatos ao site da ANPEI (página dedicada à eleição). Fica vetado o acesso e o5 uso do mailing list da ANPEI pelos candidatos para a divulgação individual de seus planos de trabalho. A prática de campanha pelos candidatos via mecanismos de mala direta ou similares (mailing ou ligações spam, por exemplo) não é considerada uma prática compatível com a cultura da associação e será alvo de análise, sanção e censura pública pela comissão eleitoral. iv) Votação e divulgação dos novos dirigentes / conselheiros: Assembleia Geral da ANPEI. Antecedendo o processo de votação, o Presidente do Colégio Eleitoral poderá solicitar aos candidatos que se apresentem a Assembleia Geral para um breve relato de sua candidatura. Esta apresentação seguirá a ordem alfabética dos candidatos / chapas. Os tempos máximos disponibilizados para a exposição será: Candidato à diretoria: 3 minutos por cada candidato. Chapas a Presidente / Vice-Presidente: 10 minutos por cada chapa. D. PROCESSO DE VOTAÇÃO GERAL De acordo com o Estatuto da ANPEI aprovado em 11/2010, no seu Artigo 21º Itens XI e XIII, caberá a Assembleia Geral da ANPEI eleger os membros da Diretoria, Presidência, Vice- Presidência e Conselho Fiscal. Deve-se também atender ao disposto no Art. 37º, Para a escolha de membros dos Órgãos da Associação, a Assembleia Geral será convertida em Colégio Eleitoral e Art. 38º, O Colégio Eleitoral escolherá um dos Associados para presidir os trabalhos de eleição. Desta forma, todo o processo de Votação será realizado na Assembleia Geral da ANPEI. Para coordenar o processo eleitoral, os associados votantes elegerão um Presidente do Colégio Eleitoral, desde que seja uma pessoa isenta e não candidata. O Presidente do Colégio Eleitoral indicará um Secretário entre os presentes que não seja candidato aos cargos da atual eleição. Na Cédula Eleitoral deverá constar o cargo que esta sendo eleito, o nome de cada um dos candidatos habilitados a participar do Processo Eleitoral bem como sua instituição de origem. Os mesmos atributos cargo, nome do candidato e instituição de origem devem constar da cédula eletrônica, caso seja adotada eleição por urna eletrônica.6 Somente o representante titular da Instituição Associada poderá votar uma única vez utilizando a cédula eleitoral disponibilizada. Os cargos que estão sendo eleitos deverão constar da cédula eletrônica. Não será permitido voto por correspondência. Conforme Art. 20º, terceiro parágrafo, será permitido o voto de no máximo 1 associado por procuração, desde que o procurador entregue à Comissão Eleitoral da ANPEI uma instrumento de procuração em papel timbrado e assinado pelo representante titular da Instituição Associada que esta sendo representada. Isso somente será aplicado para o caso do eleitor não constar nos registros da ANPEI como representante titular da Associada e deverá ser entregue no mínimo 60 minutos antes do horário do início do processo de votação. A procuração deverá seguir o modelo único definido pela ANPEI e disponibilizado com 30 dias de antecedência aos associados (via site da ANPEI eleição 2014 ). A procuração deve conter as informações necessárias para qualifica-la como válida pela representatividade exigida e com firma reconhecida em cartório. Na semana anterior à Assembleia Geral, todos os candidatos, que assim o desejarem, poderão ter acesso à lista de organizações associadas com presença confirmada na Assembleia. O Presidente do Colégio Eleitoral deverá constatar a regularidade da lista de eleitores, sua presença e o número de senhas de votação disponível, no caso de urna eletrônica, antes de dar inicio aos debates e trabalhos do processo eleitoral. Da mesma forma o Presidente do Colégio Eleitoral deverá constatar a regularidade da lista de candidatos por cargo a eleger assim como os dados constantes da cédula e da urna no caso de votação eletrônica. Todos os associados habilitados a votar poderão exercer seu direto de voto, i.e., se cadastrarem para votação a qualquer instante antes do primeiro voto acontecer. Cada voto deverá ser depositado em uma urna para apuração ao final do período de votação. VOTAÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE Apurada a eleição dos diretores e declarados os candidatos eleitos, inicia-se a análise de elegibilidade das chapas à Presidente e Vice-Presidente. Tendo como base as candidaturas (chapas) pré-homologadas pela Comissão Eleitoral, o presidente do colégio eleitoral confirma a elegibilidade dos candidatos no que tange ao requisito: O candidato a Presidente ou Vice-Presidente deverá estar eleito como Diretor da7 ANPEI para que possa participar do Processo de Votação Presidente e Vice-Presidente, homologa as cédulas eleitorais e da inicio a votação. Cada associado participante da eleição votará uma única vez em uma das chapas (Presidente + Vice Presidente) homologadas. E. COMITÊ DE APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS Após a conclusão do Processo de Votação, será composto um Comitê de Apuração presidido pelo Presidente do Colégio Eleitoral, pelo secretário e pelos membros da Comissão Eleitoral. Poderão também fazer parte na qualidade de observadores os representantes titulares dos associados que assim o desejarem. O Comitê de Apuração fará a contagem de votos por meios confiáveis, podendo ser por meio eletrônico. O resultado da eleição será registrado em um documento ata que deverá conter pelo menos o nome do candidato, a quantidade de votos recebida por cada candidato, o número de votos nulos ou rasurados e o total de votos. Além disso, deverá constar a data, hora e local da votação e a assinatura de todos os membros do Comitê de Apuração. O documento ata deve ser recebido e protocolado pelo Secretário executivo da ANPEI. Concluído o Processo de Votação, o (a) Presidente do Colégio Eleitoral divulgará os nomes dos dirigentes e conselheiros fiscais eleitos e dará posse aos eleitos. No caso de empate entre dois candidatos a uma das vagas pleiteadas, deverão ser observados os seguintes critérios cumulativos de desempate: A Instituição Associada cujo representante participa a mais tempo da ANPEI. Maior tempo que o candidato (a) participa como representante da Instituição Associada na ANPEI. Instituição Associada que demonstre efetiva atuação na área de P&DI. Durante a Conferência da ANPEI a (o) Presidente da ANPEI também divulgará o nome dos novos Diretores. Após a Conferência, o (a) Presidente da Anpei enviará correspondência a todos os Associados informando da conclusão do Processo Eleitoral e o nome dos novos Diretores, não cabendo recurso. F. OBSERVAÇÕES GERAIS8 Quaisquer outros pontos levantados durante o Processo Eleitoral serão resolvidos pela Comissão Eleitoral e, na impossibilidade destas, pela Diretoria em exercício, da ANPEI. Anexo 1 - Perfil e Requisitos dos(as) candidatos(as) a Diretor(a) da Anpei Membro da Diretoria São requisitos para o exercício da posição de Diretor(a) da ANPEI: 1.1 Ser representante de Associado Corporativo cuja inclusão nos quadros de associados da ANPEI tenha ocorrido, no mínimo, 90 (dias) dias antes da data da eleição; 1.2 Ser detentor de capacidade técnica e experiência compatíveis com as atribuições da posição. Documentos relacionados
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