Source: http://procurados.org.br/detalhe.php?id=424
Timestamp: 2017-07-27 04:42:57+00:00
Document Index: 146336088

Matched Legal Cases: ['artigo 33', 'artigo 40', 'artigo 16', 'artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 14', 'artigo 33', 'artigo 35', 'artigo 244', 'artigo 69', 'artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 312']

Zebrião	Felipe da Silva Caetano Costa Nascimento:
19/01/1986	RG:
RG Nº. (I.F.P.) 238.143.91 - 1	Natural:
Município não Informado - RJ	Situação:
Morto	Crimes:
Tráfico de Droga Homicídio
1 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), incisos II e IV N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
2 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06) C/C Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) C/C Corrupção de Menores - Eca (Lei 8.069/90 - Art. 244 B) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
3 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), inciso I e IV 4 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), inciso II (1º, 3º e 4º denunciados); Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), inciso II c/c art.29 (2º denunciado) Facção:
Terceiro Comando Puro - TCP	Função:
Coréia e Vila Aliança - Bangu/RJ	Histórico:
Rio 18/03/2014
Três homens foram encontrados mortos a tiros num Polo prata, em Senador Camará, na Zona Oeste do Rio, na manhã desta terça-feira. Segundo informações do 14º BPM (Bangu), os corpos são dos traficantes conhecidos como Playboy, Zebrião e Fabinho Noronha.
Histórico: elipe da Silva Caetano Costa, o Zebrião ou Zembrião ou Embrião, era ligado à facção Comando Vermelho e fazia parte do tráfico de drogas que age em parte da Vila Kennedy em Bangu, zona norte do Rio de Janeiro. Ele fez parte da seção do site Procurados, “Você sabe quem é”?
Em meados de 2012, ele teria se aliado à facção Terceiro Comando Puro, que controla as comunidades de Vila Aliança e Coréia, e que era chefiado pelo traficante “Matemático” morto em confronto com a polícia no final de 2012. Hoje o controle dos pontos de drogas da região, está a cargo do traficante Rafael Alves, o Peixe, após a morte do traficante Wellington de Almeida, o Barriga, que teria assumido o posto no lugar de “Matemático”. Ele junto a outros traficantes arrebanhavam os antigos componentes do CV, com a finalidade de passarem ao TCP e tomarem a comunidade e, caso não fossem atendidos, matavam aqueles que se recusavam como supostamente fizeram com uma vítima de nome Anderson. Contra Felipe da Silva Caetano Costa, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – 6 (seis) mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 3ª Vara Criminal – CPB 121 – 09/11/2012; 4ª Vara Criminal da Capital – 11/10/2012 – CPB 121; 42ª Vara Criminal da Capital – 27/07/2012 – CPB 288; 4ª Vara Criminal – 28/06/2012 – CPB 121; 3ª Vara Criminal da Capital – 15/06/2012 – CPB 121 e 1ª Vara Criminal da Capital – 20/12/2011 – CPB 121. Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam 4 (quatro) anotações: 34ª DP – 12/03/2007 – artigo 33 C/C artigo 40 , VI da Lei 11343/06 e artigo 16, único IV da Lei 10826/03 – Aguardando – 2ª Vara Criminal da regional Bangu; DH – 27/06/2012 – artigo 121, § 2º I e IV do CP, artigo 121, § 2º I IV N/F artigo 14, ambos do CP – 21ª DP – 05/04/2011 – artigo 33 da Lei 11343/06 C/C artigo 35 da Lei 11343/06 C/C artigo 244 B ECA N/F artigo 69 do CP – Aguardando – 42ª Vara Criminal da Capital e DH – 03/04/2012 – Homicídio Qualificado (artigo 121, § 2º CP) inciso I e IV – Aguardando – 3ª Vara Criminal da Capital. Pelo Sistema de Identificação Penitenciária, consta que o procurado, já teve passagem pelo sistema carcerário. Ele ingressou em 13/04/2007, indo para Cadeia Pública Jorge Santana – SEAPJS – saindo em liberdade em 06/06/2007. Consta no Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais, 5 (cinco) procedimentos: 2011 – DH – Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo; 2011 – DH - Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo – Tentativa; 2011 – DH - Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo; 2012 – DH - Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo e 2012 – DSH - Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo. MANDADOS DE PRISÃO: Processo nº:	0213273-40.2012.8.19.0001 Tipo do Movimento:	Decisão Descrição:	O Ministério Público ofereceu denúncia contra EVERTON AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA, FELIPE DA SILVA CAETANO COSTA e WALLACE, vulgo ´Pezão´, como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, sendo vítima MARCOS VINICIUS SOARES DO NASCIMENTO, cujos fatos ocorreram no dia 31 de março de 2012. A inicial veio acompanhada do inquérito policial nº 901-00470/2012 da Divisão de Homicídios. Atende a peça acusatória aos requisitos elencados no Art. 41 do Código de Processo Penal, evidenciando-se o mínimo fático para arrimar a pretensão do Parquet, podendo-se identificar os fatos descritos como o crime de homicídio duplamente qualificado, imputados aos acusados. Diante do exposto, RECEBO A DENÚNCIA, determinando a citação dos acusados para oferecerem Respostas Escritas, no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no Art. 406 do CPP. O órgão do Parquet requereu a decretação da prisão preventiva dos acusados, entendendo presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Assiste razão em parte ao Ministério Público, vez que o terceiro denunciado não foi devidamente qualificado nos autos até a presente data, conforme bem salientou a Autoridade Policial às fls. 147, o que obsta o decreto prisional e ataque aos Princípios da Segurança Jurídica e da Tutela Jurisdicional Específica do Estado. Com efeito, a prova da materialidade e os indícios da autoria encontram-se demonstrados através dos elementos de convicção existentes nos autos, tendo justificado, inclusive, o oferecimento e o recebimento da denúncia. A prisão preventiva dos primeiro e segundo acusados apresenta-se conveniente à instrução criminal. Aponta a Autoridade Policial ser os referidos denunciados, também conhecidos como ´Playboy´ e ´Zebrião´, respectivamente, são integrantes da facção criminosa denominada Terceiro Comando que assola as comunidades da Vila Aliança e da Coréia, comunidades estas chefiadas por ´Matemático´ e, segundo as investigações realizadas pela Divisão de Homicídios, há fortes indícios de que os denunciados são os autores do crime ora investigado, o que por óbvio depende de prova. Contudo, por ora, o periculum libertatis é indiscutível. A liberdade dos réus pode ser capaz de gerar tamanha intranqüilidade as testemunhas o que impedirá, por óbvio, o alcance da verdade processual. Não bastasse, o tipo penal enfrentado apresenta pena mínima superior ao que posto no art. 313, I do CPP. No mesmo sentido, a prisão dos acusados apresenta-se necessária para a garantia da ordem pública, a fim de evitar que em liberdade voltem a praticar crimes, já que demonstram possuir intensa periculosidade. Com efeito, o crime foi praticado com extrema brutalidade conforme narrado na exordial. Finalmente, observa-se que os réus não comprovam qualquer vínculo sério com o distrito de culpa. Assim, as suas prisões também se fazem necessárias para assegurar a eventual aplicação da lei penal, uma vez que os réus evidentemente procurarão de todas as formas manterem-se foragidos e furtarem-se à eventual aplicação da lei penal. Isto posto, com fundamento no Art. 312 do Código de Processo Penal, decreto a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados EVERTON AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA e FELIPE DA SILVA CAETANO COSTA. Expeçam-se os respectivos mandados de prisão. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas na inicial penal e das diligências requeridas a fls. 156. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Processo nº:	0239127-36.2012.8.19.0001 Tipo do Movimento:	Decisão Descrição:	Recebo a denúncia tão somente em relação ao primeiro e segundo denunciados, considerando que o denunciado Jonathan é menor de 18 anos. Extraia-se cópia do inquérito e encaminhe-se à Vara da Infância e Juventude. Proceda-se às devidas anotações, excluindo-se na distribuição e autuação o nome de Jonathan Souza Rocha. Defiro a cota ministerial. Citem-se os acusados para responderem a acusação, no prazo de 10(dez) dias. No tocante ao pedido de prisão preventiva, formulado pelo órgão do Ministério Público, ao ensejo do oferecimento da denúncia, secundando representação da autoridade policial no mesmo sentido, em que argumenta aquele com a presença dos três pressupostos, e esta, para garantia da ordem pública e da futura aplicação da lei penal, tenho que assiste razão ao Ministério Público. O exame dos autos revela que os acusados, que tiveram neste ato recebida a denúncia contra eles formulada, por quatro homicídios duplamente qualificados, são apontados como elementos com personalidades voltadas ao crime, consoante se afere dos depoimentos prestados em sede policial, os quais os apontam como integrantes do movimento do tráfico na comunidade da Vila Kenedy, em Bangu, dominado pela facção criminosa conhecida como ´Comando Vermelho´. Tais circunstâncias estão a recomendar a adoção da cautela, como alternativa para o resguardo da ordem pública. Demais disso, o modus operandi de que se valeram os acusados na prática dos delitos, torturando e depois matando as vítimas sem possibilidade de defesa, em local público, denota invulgar audácia, indicando que a adoção da medida surge como única forma de aplacar a deletéria sensação de impunidade que resulta da ausência de pronta resposta do Estado. Disso se dessume que também a instrução criminal estará em risco, se soltos estiverem os denunciados, em razão do fundado temor que estão aptos a infundir no ânimo das testemunhas, dado o seu suposto envolvimento com o tráfico de drogas, que, como é de sabença geral, provoca terror nas áreas por ele atingidas, fazendo-se necessária a adoção da medida extrema como forma de garantir a escorreita apuração dos fatos. No tocante ao pressuposto que diz com a futura aplicação da lei penal, tenho que também por ele deve ser decretada a medida extrema, haja vista a notícia nos autos de que os ora denunciados permanecem foragidos desde a prática do fato. Ora, a circunstância de permanecer ignorado o rumo tomado pelos acusados está a sinalizar que, a remanescerem eles soltos, estar-se-á inviabilizando o prosseguimento do feito, a impor sua suspensão ante a impossibilidade de suas citações pessoais, apresentando-se mais do que provável suas intenções de se furtarem indefinidamente à aplicação da lei penal, pelo que a decretação da cautela também por tal fundamento é medida que se impõe. Assim é que, presentes indícios abundantes da autoria, em que pese tratar-se a prisão de medida excepcional na ordem constitucional, a qual somente se justifica para acautelar interesses que se sobrepõem ao ius libertatis do indivíduo, as circunstâncias que norteiam a apuração do fato estão a autorizar a adoção da medida de cautela, pelo que DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de EVERTON AUGUSTO DOS SANTOS (vulgo ´PLAYBOY´)e FELIPE DA SILVA CAETANO (vulgo ´ZEBREÃO), o que faço com fulcro nos arts. 311 e 312, do CPP, para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, desde que se me apresentam fortes as demonstrações de que tal medida surge absolutamente imprescindível para resguardar os meios e os fins da presente ação penal. Expeçam-se os Mandados de Prisão com o prazo máximo de vinte (20) anos para seus cumprimentos, bem como as comunicações devidas. P. R. I. (Atualizado em (01/02/2013)	Processos Judiciais
Comarca da Capital /1ª Vara Criminal CPB 121
0239127-36.2012.8.19.0001 11/10/2012 - CPB 121
Comarca da Capital /42ª Vara Criminal
0124766-40.2011.8.19.0001 27/07/2012 - CPB 288
0213273-40.2012.8.19.0001 15/06/2012 - CPB 121
0492557-50.2011.8.19.0001 15/06/2012 - CPB 121
Comarca da Capital /4ª Vara Crimina
0239127-36.2012.8.19.0001 28/06/2012 - CPB 121