Source: http://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=78035&temas=22
Timestamp: 2020-07-09 17:07:21+00:00
Document Index: 44853264

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 10']

Projeto de Lei 592/2019
Data de apresentação 22/07/2019 17:04:02
N° Processo 7292/2019
Declara Utilidade Pública do Estado do Espírito Santo a Associação de Produtores Rurais e Trabalhadores da CEASA – ES.
Capitão Assumção;
Ata da assembleia Geral Extraordinária da seguinte ordem : Reforma do estatuto social e eleição e posse de diretória e conselho fiscal .
Emenda Substitutiva 1/2019
Requerimento para Inclusão de Informação Complementar à Proposição 290/2019
Histórico da Tramitação 352 Dia(s), 21 horas, 2 minuto(s).
Recebimento: Aguardando Fase: Retorno ao Gabinete para diligências Setor:Gab. Dep. Capitão Assumção
Tempo gasto: 264 dia(s), 8 hora(s), 9 minuto(s).
Recebimento: 18/10/2019 15:50:51 Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 18/10/2019 15:50:51 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 50 minuto(s).
Recebimento: 17/10/2019 15:00:24 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 17/10/2019 15:00:24 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos para atendimento da diligência solicitada pela Sra. Procuradora designada, na manifestação exarada às fls. 72/73 do presente Projeto de Lei nº 592/2019, a fim de instruir a proposição.
Recebimento: 15/10/2019 12:40:53 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/10/2019 12:40:53 Ação: Prosseguir
Recebimento: 15/10/2019 12:14:36 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/10/2019 12:14:36 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 hora(s), 6 minuto(s).
Complemento da Ação: Segue novo pedido de instrução/diligência.
Diligência/Instrução 592/2019
Recebimento: 15/10/2019 08:08:06 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/10/2019 08:08:06 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 17 hora(s), 44 minuto(s).
Recebimento: 14/10/2019 14:23:48 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 14/10/2019 14:23:48 Ação: Distribuir
Tempo gasto: 5 hora(s), 30 minuto(s).
Complemento da Ação: Para encaminhar à Sra. Procuradora designada, após a instrução processual promovida em consideração ao pedido de diligência formulado (fl. 58) nos autos do presente Projeto de Lei Nº 592/2019.
Recebimento: 14/10/2019 08:53:35 Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/10/2019 08:53:35 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dia(s), 16 hora(s), 8 minuto(s).
Complemento da Ação: Para encaminhar à Sra. Procuradora designada, após a instrução processual promovida em consideração ao pedido de diligência formulado (fl. 58) nos autos do presente Projeto de Lei Nº 592/2019. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 08/10/2019 16:45:08 Fase: Retorno ao Gabinete para diligências Setor:Gab. Dep. Capitão Assumção
Envio: 08/10/2019 16:45:08 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 57 minuto(s).
Modelo de Documento Anexado GDCA 1/2019
Recebimento: 07/10/2019 15:47:27 Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 07/10/2019 15:47:27 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Tendo em vista o despacho da Procuradoria Geral, encaminhamos os autos para as devidas providências.
Recebimento: 07/10/2019 15:41:22 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 07/10/2019 15:41:22 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos ao Gabinete do Exmo. Sr. Deputado Capitão Assumção, por solicitação, com fins de anexar os documentos referidos em fl. 54, em atendimento ao despacho de fl. 52.
Recebimento: 07/10/2019 06:19:56 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 07/10/2019 06:19:56 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dia(s), 21 hora(s), 49 minuto(s).
Recebimento: 04/10/2019 08:30:00 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 04/10/2019 08:30:00 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 22 hora(s), 59 minuto(s).
Complemento da Ação: Não localizamos a documentação adicional que teria sido anexada a este processo, após pedido de instrução da procuradora designada às fls. 47/50. Assim sendo, solicitamos diligenciar o gabinete do Deputado proponente para que verifique e anexe os documentos referidos na fl. 54 dos autos.
Recebimento: 02/10/2019 09:30:04 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 02/10/2019 09:30:04 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 19 hora(s), 43 minuto(s).
Recebimento: 01/10/2019 13:46:38 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 01/10/2019 13:46:38 Ação: Distribuir
Tempo gasto: 4 hora(s), 25 minuto(s).
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 592/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018, em redistribuição, tendo em vista que a Sra. Procuradora anteriormente designada se encontra em gozo de férias.
Recebimento: 01/10/2019 09:21:07 Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 01/10/2019 09:21:07 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dia(s), 14 hora(s), 43 minuto(s).
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 592/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018, em redistribuição, tendo em vista que a Sra. Procuradora anteriormente designada se encontra em gozo de férias. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 26/09/2019 18:37:30 Fase: Retorno ao Gabinete para diligências Setor:Gab. Dep. Capitão Assumção
Envio: 26/09/2019 18:37:30 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 34 dia(s), 2 hora(s), 2 minuto(s).
Complemento da Ação: Seguem em anexo os documentos solicitados no parecer da Procuradoria.
Recebimento: 23/08/2019 16:35:00 Fase: Análise da Mesa Diretora Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 23/08/2019 16:35:00 Ação: Análise
Recebimento: 23/08/2019 10:14:11 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 23/08/2019 10:14:11 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 dia(s), 20 hora(s), 20 minuto(s).
Complemento da Ação: Encaminho os autos para atendimento da diligência solicitada pela Sra. Procuradora designada, no presente Projeto de Lei nº 592/2019.
Recebimento: 19/08/2019 13:53:15 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 19/08/2019 13:53:15 Ação: Prosseguir
Recebimento: 19/08/2019 13:46:52 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 19/08/2019 13:46:52 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dia(s), 22 hora(s), 29 minuto(s).
Complemento da Ação: Diligência
Recebimento: 16/08/2019 15:17:33 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 16/08/2019 15:17:33 Ação: Prosseguir
Recebimento: 16/08/2019 14:02:05 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 16/08/2019 14:02:05 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 592/2019, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018.
Recebimento: 16/08/2019 11:55:29 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/08/2019 11:55:29 Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 6 dia(s), 18 hora(s), 17 minuto(s).
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 592/2019, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 09/08/2019 17:37:37 Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor:Diretoria da Redação
Envio: 09/08/2019 17:37:37 Ação: Análise
Tempo gasto: 3 dia(s), 8 hora(s), 10 minuto(s).
Documentos Anexados DR 863/2019
Recebimento: 06/08/2019 09:27:17 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 06/08/2019 09:27:17 Ação: Análise
Tempo gasto: 17 hora(s), 53 minuto(s).
Recebimento: 05/08/2019 15:33:45 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 05/08/2019 15:33:45 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 11 dia(s), 23 hora(s), 59 minuto(s).
Recebimento: 24/07/2019 15:34:30 Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 24/07/2019 15:34:30 Ação: Tramitação Regular
Tempo gasto: 1 dia, 4 hora(s), 6 minuto(s).
Recebimento: 23/07/2019 11:28:18 Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza Setor:Diretoria de Documentação e Informação
Envio: 23/07/2019 11:28:18 Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
Tempo gasto: 18 hora(s), 24 minuto(s).
Recebimento: 22/07/2019 17:04:02 Fase: Protocolar Setor:Protocolo Automático
Envio: 22/07/2019 17:04:02 Ação: Protocolado
Retorno ao Gabinete para diligências Gab. Dep. Capitão Assumção 264 dias, 8 horas, 9 minutos
Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Secretaria Geral da Mesa 1 dia, 50 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 2 dias, 2 horas, 19 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria 26 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 4 horas, 6 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico Diligência/Instrução
Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 17 horas, 44 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria 5 horas, 30 minutos Distribuir Documento Principal Despacho Eletrônico
Encaminhamento à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 5 dias, 16 horas, 8 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Retorno ao Gabinete para diligências Gab. Dep. Capitão Assumção 1 dia, 57 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico Modelo de Documento Anexado GDCA
Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Secretaria Geral da Mesa 6 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 9 horas, 21 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria 2 dias, 21 horas, 49 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 1 dia, 22 horas, 59 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 19 horas, 43 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria 4 horas, 25 minutos Distribuir Documento Principal Despacho Eletrônico
Encaminhamento à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 4 dias, 14 horas, 43 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Retorno ao Gabinete para diligências Gab. Dep. Capitão Assumção 34 dias, 2 horas, 2 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Análise da Mesa Diretora Secretaria Geral da Mesa 6 horas, 20 minutos Análise Documento Principal Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 3 dias, 20 horas, 20 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria 6 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 2 dias, 22 horas, 29 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico Diligência/Instrução
Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 1 hora, 15 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria 2 horas, 6 minutos Distribuir Documento Principal Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 6 dias, 18 horas, 17 minutos Preparar Parecer Documento Principal Despacho Eletrônico
Elaboração de Estudo de Técnica Diretoria da Redação 3 dias, 8 horas, 10 minutos Análise Documento Principal Despacho Eletrônico Documentos Anexados DR
Registro da Proposição Principal Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 17 horas, 53 minutos Análise Documento Principal Despacho Eletrônico
Leitura da Proposição Principal Plenário 11 dias, 23 horas, 59 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Secretaria Geral da Mesa 1 dia, 4 horas, 6 minutos Tramitação Regular Documento Principal Despacho Eletrônico
Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza Diretoria de Documentação e Informação 18 horas, 24 minutos Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada Documento Principal Despacho Eletrônico
25/09/2019 15:25:00 ES 1/2019 - Emenda Substitutiva
08/10/2019 14:33:34 ICP 290/2019 - Requerimento para Inclusão de Informação Complementar à Proposição