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Timestamp: 2016-12-04 06:14:37+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 15', 'Artigo 41', 'Artigo 15', 'Artigo 53', 'Artigo 7', 'Artigo 51', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

⭐REGIMENTO DO PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ENGENHARIA INDUSTRIAL
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Bento Domingues Botelho
1 Mestrado Profissional em Engenharia Industrial - MPEI 1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE TECNOLÓGIA REGIMENTO DO PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ENGENHARIA INDUSTRIAL TÍTULO I DOS OBJETIVOS E DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 o - O Programa de Mestrado Profissional em Engenharia Industrial MPEI, criado e estruturado de acordo com as disposições constantes dos ordenamentos básicos da Universidade Federal do Pará e em observância à legislação pertinente, está vinculado ao Instituto de Tecnologia, compreendendo o nível de Mestrado Profissional, segundo o conceito vigente da CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Art. 2 o - O Curso de Mestrado Profissional em Engenharia Industrial está estruturado a partir das Áreas de Concentração: Materiais e Metalurgia e em Processos de Fabricação e com a seguinte modalidade de titulação: Mestre em Engenharia Industrial: Ênfase em Área de Concentração. Parágrafo 1 o - A criação de novas Áreas de Concentração dependerá da aprovação do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, com base em propostas formuladas por docentes permanentes do MPEI, e devidamente aprovadas por seu Colegiado; Parágrafo 2 o A criação de novas Disciplinas dependerá exclusivamente de aprovação do Colegiado do MPEI, a partir de propostas dos docentes permanentes do Programa. Art. 3 o - O Programa de Mestrado Profissional em Engenharia Industrial MPEI tem como objetivos principais: a) Formar e capacitar profissionais qualificados para melhorar a competitividade e aumentar a produtividade em entidades públicas e privadas através da incorporação do aprendizado técnico-científico em seus processos e produtos, promovendo a diversificação ou2 Mestrado Profissional em Engenharia Industrial - MPEI 2 derivação para ampliar o desenvolvimento sócio-econômico com geração de emprego e renda; b) Contribuir com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental da Região Amazônica, no campo de atuação pertinente. TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPÍTULO I Da Organização Geral Art.4 o O Programa de Mestrado Profissional em Engenharia Industrial MPEI está vinculado ao Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do Pará e é constituído por: a) Colegiado do Curso; b) Coordenação e Vice-Coordenação; c) Secretaria. CAPÍTULO II Do Colegiado Art.5 o O Colegiado do Programa de Mestrado Profissional em Engenharia Industrial MPEI é o órgão de coordenação didático-científica, sendo constituído pelos seguintes membros: I- Coordenador; II- Vice-Coordenador; III- Quatro docentes representantes das Áreas de Concentração do MPEI; IV- Todos os professores do MPEI; V- Representação do corpo discente constituída por um discente do programa, eleito em assembléia geral discente; VI- Representante dos técnico-administrativos. Parágrafo 1 o Os representantes de Área de Concentração citados no Inciso III deste artigo e os seus suplentes serão escolhidos entre os professores credenciados como permanentes do MPEI, pelo Colégio Eleitoral constituído por todos os docentes credenciados do MPEI, para o mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos apenas uma vez; Parágrafo 2 o O discente a que se refere o Inciso V do caput deste artigo e seu suplente serão escolhidos em eleição direta dos alunos do MPEI, para mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos apenas uma vez; Parágrafo 3 o A convite de membro do Colegiado e sem direito a voto, poderão participar das reuniões do Colegiado, outras pessoas além das referidas neste artigo, com a aprovação prévia de 2/3 (dois terços) do plenário. Art.6 o O Colegiado terá 1 (um) Coordenador e 1 (um) Vice-Coordenador eleitos para um mandato de 2 (dois) anos na forma estabelecida no Regimento Geral da Universidade Federal do Pará e pelo presente Regimento.3 Mestrado Profissional em Engenharia Industrial - MPEI 3 Parágrafo 1 o O Coordenador e o Vice-Coordenador deverão pertencer ao quadro docente do Instituto de Tecnologia e devem estar credenciados como Professor Permanente do MPEI; Parágrafo 2 o - O Coordenador e o Vice-Coordenador serão designados pelo Reitor, após eleitos pelo Colégio Eleitoral constituído por todos os docentes credenciados do MPEI, bem como pelas representações discentes e técnico-administrativas eleitas de acordo com o inciso V e VI do Artigo 5 o. Parágrafo 3 o - O Coordenador e Vice-Coordenador podem ser reconduzidos apenas uma vez. Art. 7 o Compete ao Representante de cada Área de Concentração, ouvidas as partes que representa: a) Propor a criação e atualização de Áreas de Concentração; b) Coordenar junto às áreas os planos de ensino de cada disciplina e seu cumprimento pela linha de pesquisa; c) Propor a criação, atualização e eliminação de disciplinas, a fixação de pré-requisitos e o estabelecimento de disciplinas recomendadas para a área de concentração; d) Propor mudanças no Regimento e nas Programações do MPEI; e) Avaliar Projetos de Pesquisa e Intercâmbios com outras Instituições; f) Supervisionar todos os trabalhos referentes ao pleno desenvolvimento de sua área de concentração e do MPEI. Parágrafo Único O Representante de Área de Concentração terá mandato coincidente com o do Coordenador do MPEI. Art.8 o As reuniões ordinárias do Colegiado do MPEI terão periodicidade mensal e, extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador ou mediante solicitação expressa de 2/3 de seus membros, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo Único - As reuniões do Colegiado obedecerão às disposições do Regimento Geral da Universidade Federal do Pará. Art.9 o São atribuições do Colegiado do MPEI: I- Compatibilizar os planos de ensino e supervisionar sua execução; II- Apreciar e aprovar os programas das disciplinas referentes ao MPEI; III- Fixar as áreas prioritárias de concentração para execução; IV- Indicar professores para o exercício do magistério no MPEI; V- Solicitar aos institutos competentes da Universidade Federal do Pará a atribuição de carga horária de professores para o exercício do magistério no MPEI; VI- Reconhecer créditos obtidos em outras instituições; VII- Julgar os pedidos de transferência, trancamento e cancelamento de matrículas; VIII- Apreciar os recursos de alunos e da representação discente referentes a assuntos didáticos; IX- Estabelecer critérios e números de vagas para a seleção de candidatos ao MPEI; X- Credenciar e descredenciar os professores que integrarão o corpo docente do MPEI de acordo com as normas constantes no Capítulo V do Título III deste regimento e informar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e as subunidades interessadas da UFPA; XI- Informar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e as subunidades interessadas o desligamento de professores;4 Mestrado Profissional em Engenharia Industrial - MPEI 4 XII- XIII- XIV- XV- Propor convênios e projetos com outros setores da Universidade ou com outras instituições; Propor ao Reitor, em parecer fundamentado, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos seus membros, a destituição do coordenador ou Vice-Coordenador; Propor, através da Pró-reitoria de pesquisa e Pós-Graduação, ao CONSEPE alterações na Programação acadêmica; Outras ao critério do Colegiado e em conformidade com o Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu oferecidos pela UFPA. CAPÍTULO III Da Coordenação Art.10 A coordenação administrativa do Programa de Mestrado Profissional em Engenharia Industrial MPEI será exercida pelo Coordenador do Curso, competindo-lhe as seguintes atribuições: I- Coordenar as atividades do MPEI; II- Presidir as reuniões do Colegiado; III- Submeter ao Colegiado modificações no plano do Curso e encaminhar a proposta IV- conseqüente aos órgãos competentes para aprovação; Orientar, coordenar e fiscalizar a execução dos planos aprovados, tomando ou propondo aos órgãos competentes as medidas adequadas; V- Exercer a supervisão do funcionamento do curso; VI- Manter contatos e entendimentos com organizações nacionais e estrangeiras interessadas em fomentar o desenvolvimento de Cursos de Pós-Graduação; VII- Compatibilizar junto às subunidades do ITEC e de outros institutos a distribuição dos professores do MPEI; VIII- Administrar as finanças do MPEI e fazer as respectivas prestações de contas ao Colegiado, a Congregação do ITEC e a PROPESP; IX- Coordenar as atividades referentes aos relatórios do MPEI para à CAPES; X- Encaminhar aos órgãos competentes os recursos de alunos e da representação discente; XI- Adotar, em casos de urgência, providências indispensáveis no âmbito do Colegiado, ad referendum deste, ao qual às submeterá no prazo de 15 (quinze) dias. Art.11 Compete ao Vice-Coordenador substituir o coordenador em suas faltas e impedimentos e auxiliar o Coordenador nas atividades de coordenação. Art.12 o Na ausência do Coordenador e do vice-coordenador a coordenação será presidida pelo professor permanente decano. CAPÍTULO IV Da Secretaria Art.13 Os serviços de apoio administrativo serão prestados pela Secretaria do Curso de Mestrado Profissional em Engenharia Industrial MPEI, órgão subordinado diretamente ao Coordenador do MPEI e dirigido por um secretário e assistentes permanentes e eventuais.5 Mestrado Profissional em Engenharia Industrial - MPEI 5 Art.14 o Ao Secretário incumbe: a) Manter atualizados e devidamente resguardados os fichários do MPEI, especialmente os que registrem o histórico dos alunos; b) Secretariar as reuniões do MPEI; c) Expedir aos professores e alunos os avisos de rotina; d) Exercer tarefas próprias de rotina administrativa e outras que lhe sejam atribuídas pelo Coordenador; e) Encaminhar ao órgão competente as matrículas para o respectivo registro; f) Organizar os dados referentes aos relatórios do MPEI para a CAPES; g) Manter atualizadas as informações do Sistema de Pós-Graduação (SPG) da UFPA/DERCA. TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA CAPÍTULO I Do Sistema de Créditos Art.15 A integralização dos estudos, que dependerá da apuração da freqüência e da avaliação do aproveitamento escolar na forma prevista neste Regimento, e será expressa em unidades de créditos. Parágrafo 1 o O Currículo deverá integralizar, no mínimo, 30 (trinta) créditos, sendo no mínimo 24 créditos em disciplinas e 6 referentes ao trabalho de conclusão. Propostas para incentivo da produção técnica e bibliográfica do curso com correspondência em créditos serão analisadas pelo Colegiado do Curso. Parágrafo 2 o Cada unidade de crédito corresponde a 12 (doze) horas de atividade de natureza teórica, a 23 (vinte e três) horas de atividades de natureza prática e a 45 (quarenta e conco) horas de estágio supervisionado, atividades laboratoriais ou trabalhos de campo. Art.16 A critério do Colegiado do MPEI, poderão ser aproveitados créditos obtidos em cursos de Mestrado ou Doutorado de outras instituições integrantes do Sistema Nacional de Pós-Graduação. Parágrafo 1 o O aproveitado de créditos obtidos em cursos de Mestrado ou Doutorado da UFPA, de alunos regularmente matriculados no MPEI e cursados durante esse período serão automaticamente creditados desde que atenda ao estabelecido no Artigo 15 o deste Regimento. Demais casos serão decididos pelo Colegiado do Programa. Parágrafo 2 o O requerimento de aproveitamento de créditos deverá ser acompanhado de documentação comprobatória, incluindo o Histórico Escolar, o Programa e a Ementa da(s) Disciplinas. Art.17 O aproveitamento de créditos de disciplinas cursadas em nível de Especialização será permitido desde que a solicitação e a ementa da disciplina sejam encaminhadas ao Colegiado do Curso para apreciação e decisão.6 Mestrado Profissional em Engenharia Industrial - MPEI 6 CAPÍTULO II Do Curriculum e do Tempo de Permanência no Curso Art.18 A Estrutura Organizacional do MPEI é constituída por Áreas de Concentração. Art.19 O número mínimo de créditos requeridos para a conclusão do Mestrado é de 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas e 6 créditos correspondentes ao trabalho de conclusão aprovado; Art.20 A duração máxima do curso será de 24 (vinte e quatro) meses. Parágrafo 1 o Caso seja necessário prazo complementar, a prorrogação máxima permitida será de 6 (seis) meses, devendo o aluno encaminhar justificativa formal ao Colegiado, com o aval do seu orientador, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias do fim do período. Parágrafo 2 o A prorrogação mencionada no parágrafo anterior não poderá ser aplicada nos casos de alunos que tiverem sua matrícula trancada nos termos do Parágrafo 1 o do Artigo 41 deste Regimento, devendo nessa hipótese, ser descontado o período de trancamento. CAPÍTULO III Da Programação Periódica Art. 21 A Programação Periódica do MPEI especificará as disciplinas e suas exigências, bem como as demais atividades acadêmicas, com os respectivos números de créditos, cargas horárias e ementas. CAPÍTULO IV Do Corpo Docente Art. 22 Salvo o disposto nos itens seguintes, a qualificação mínima exigida dos membros do corpo docente é o título de Mestre, obtido em Programa credenciado ou revalidado na forma da lei. CAPÍTULO V - Do Credenciamento e Descredenciamento de Professores pelo MPEI Art.23 - O MPEI apresenta um corpo docente constituído por professores permanentes, visitantes e colaboradores. Art. 24 Os professores que integram o corpo docente do MPEI devem ser portadores do título de Mestre, e atender aos seguintes critérios:7 Mestrado Profissional em Engenharia Industrial - MPEI 7 a) Exercer o conjunto principal de suas atividades de Pós-Graduação no MPEI, não sendo ligados com o mesmo grau de envolvimento a qualquer outro Programa de Pós-Graduação da UFPA, ou de outra instituição; b) Satisfazer os requisitos de produção acadêmico-científica estabelecidos neste Regimento; c) Ministrar anualmente pelo menos uma disciplina regular da pós-graduação; d) Desenvolver pelo menos um projeto de pesquisa ou extensão, a cada três anos. Parágrafo único - Os professores do MPEI são enquadrados nas categorias de permanentes, visitantes e colaboradores, em conformidade com os requisitos de produção técnico-científica estabelecidos neste Regimento e de acordo com a Portaria MEC/CAPES nº. 068, de 03 de agosto de Art. 25 Os professores enquadrados como permanentes podem ser responsáveis pelo ensino de disciplinas, têm direito a voto no Colegiado e poderão usufruir dos recursos financeiros destinados ao MPEI. Parágrafo 1 o - Ao professor permanente é assegurado o direito de ser orientador principal e co-orientador de alunos de mestrado do Programa. Art. 26 Os professores enquadrados como colaboradores, podem ser responsáveis pelo ensino de disciplinas, ter direito a voto no Colegiado e poderão ou não, a critério do Colegiado, usufruir os recursos financeiros destinados ao MPEI. Parágrafo 1 o - Ao professor colaborador é assegurado o direito de ser Co-orientador de alunos de mestrado do Programa. Art O professor permanente deve atender aos seguintes requisitos quanto à produção científica: a) ter sido autor de, pelo menos, 1 (um) artigo técnico-científico publicado em periódico internacional ou nacional indexado (Qualis A1, A2, B1, B2, B3 e B4 da CAPES), nos últimos 2 (dois) anos. b) ter sido o orientador principal de, pelo menos, 1 (um) trabalho de conclusão de curso de mestrado defendida e aprovada nos últimos 30 (trinta) meses. c) ter participado como técnico ou pesquisador de pelo menos um projeto de pesquisa com financiamento externo aprovado pelo Colegiado da Unidade nos últimos 3 (três anos). d) Parágrafo único A critério do Colegiado, poderão ser aprovados como professores permanentes, docentes que não atendam aos itens anteriores e que atinjam índice de produtividade considerado adequado pelo Colegiado do MPEI, em reunião específica para este fim, na qual se deverá considerar como referência a Tabela do Anexo 1. e) O professore que não atender a um dos itens a), b) ou c) deste artigo passará, a critério do colegiado, à condição de colaborador, podendo retornar à condição de permanente desde que atenda aos critérios estabelecidos. Art O professor colaborador deve apresentar formação comprovadamente compatível com a área de concentração ao qual pretende atuar e atender aos seguintes requisitos quanto à produção técnico-científica: ter sido autor de, pelo menos, 1 (um) artigo científico nos últimos dois anos, publicados em periódico nacional ou internacional indexado ao Qualis CAPES (A1, A2, B1, B2, B3 e B4).8 Mestrado Profissional em Engenharia Industrial - MPEI 8 Art. 29 A admissão de novos membros no corpo docente do MPEI será em fluxo contínuo e dependerá de aprovação do Colegiado do MPEI à solicitação do interessado. A avaliação dos docentes vinculados ao MPEI será realizada no final de cada triênio ou de acordo a se adequar à avaliação da CAPES. Parágrafo 1 o - Em caso de mudança do docente para uma nova categoria, seus orientados, no momento da mudança, poderão permanecer sob sua orientação, independentemente da sua nova categoria, mas se aplicarão as regras vigentes em relação à bolsa do discente. Parágrafo 2 o O Professor Permanente do MPEI que não atender aos requisitos de produtividade desse Regimento passará automaticamente para a categoria de Professor Colaborador até que sejam atendidas as metas de produtividade. Art. 30 A solicitação de credenciamento no MPEI deverá ser encaminhada pelo candidato ao Coordenador do MPEI, acompanhada de curriculum Lattes atualizado e com os comprovantes que demonstrem a sua aptidão para o enquadramento definido no Titulo I deste Regimento, além de uma proposta de trabalho que contemple as pesquisas trabalhos técnicos relevantes que ele deverá desenvolver e a relação das disciplinas existentes do MPEI que ele deverá ministrar e/ou as novas disciplina(s) a serem oferecida(s). Parágrafo único. A proposta de trabalho será analisada pelo Colegiado do MPEI somente após parecer da linha na qual o candidato deverá se inserir. TÍTULO IV DO REGIME ACADÊMICO CAPÍTULO I Da Inscrição Art. 31 Serão admitidos à inscrição ao Programa de Mestrado Profissional em Engenharia Industrial MPEI, os graduados em Engenharia Mecânica, metalúrgica, materiais, elétrica, civil e outros cursos julgados afins pelo Colegiado do MPEI, de acordo com as áreas de concentração. Parágrafo Único Os cursos referentes ao caput deste artigo, deverão estar em conformidade com os requerimentos do Ministério da Educação. Art. 32 O candidato apresentará à Secretaria do MPEI, na época fixada pelo calendário acadêmico, os seguintes documentos: a) Duas cartas de recomendação, em modelo apresentado pelo MPEI; b) Comprovante do pagamento de taxas se houver; c) Curriculum Vitae devidamente comprovado; d) Declaração do empregador liberando o candidato, quando for o caso; e) Documentos de identificação e duas fotos 3x4 recentes; f) Histórico escolar da graduação; g) Carta Proposta, especificando os interesses, objetivos e perspectiva em relação ao MPEI; h) Formulário de inscrição devidamente preenchido.9 Mestrado Profissional em Engenharia Industrial - MPEI 9 CAPÍTULO II Da Seleção Art. 33 A seleção ao Programa de Mestrado Profissional em Engenharia Industrial MPEI será feita por Comissão do Processo Seletivo composta, no mínimo, por 4 (quatro) membros efetivos e seus suplementes, sendo um por área de concentração. A Referida Comissão será eleita pelo Colegiado do MPEI. Parágrafo 1 o Cada processo seletivo do MPEI será regulamento por edital próprio, o qual especificará os critérios de admissão, atividades, calendário e vagas disponíveis, amplamente divulgado, inclusive no site do MPEI. Parágrafo 2 o As vagas ofertadas serão preenchidas pelos candidatos aprovados, de acordo com a classificação final, até o limite definido pelo Colegiado. CAPÍTULO III Da Matrícula e da Integralização Curricular Art.34 A matrícula ao Programa de Mestrado Profissional em Engenharia Industrial MPEI será processada de acordo com o disposto no Regimento Geral da UFPA, nas Resoluções pertinentes promulgadas pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) e em consonância com as determinações deste Regimento. Art.35 Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido aprovado em processo seletivo do MPEI ou ter obtido transferência de outro curso Stricto Sensu afim ou pertinente ao conteúdo do MPEI, mediante aprovação de seu Colegiado. Parágrafo Único O ingresso por transferência só poderá ser efetivado mediante aprovação do Colegiado. Art.36 Poderão ser aceitos créditos obtidos em disciplinas de outros cursos de Pós- Graduação Stricto Sensu mediante aprovação do Colegiado do MPEI e levando em conta o parecer do professor orientador. CAPÍTULO IV Do Curriculum Pleno Art.37 O elenco de disciplinas do Programa de Mestrado Profissional em Engenharia Industrial MPEI fica constituído de: a) Disciplinas Obrigatórias (da ênfase pretendida e as comuns); b) Disciplinas Optativas (de outras áreas ou da ênfase pretendida, quando ofertadas); Parágrafo 1 o Integram o conjunto de disciplinas Obrigatórias aquelas que, no âmbito do ensino, da pesquisa e da técnica profissional aprimorada, apresentam o suporte básico e indispensável ao desenvolvimento do conteúdo programático do MPEI, considerando as afinidades com as áreas de concentração e linhas de pesquisa;10 Mestrado Profissional em Engenharia Industrial - MPEI 10 Parágrafo 2 o Integram o conjunto de Disciplinas Optativas àquelas necessárias ao desenvolvimento de uma Área de Concentração do Curso, bem como ao tema específico escolhido para o trabalho de conclusão do aluno; Art. 38 Para integralização curricular o aluno terá que obter, no mínimo, 24 (dezoito) créditos entre disciplinas obrigatórias, respeitando o limite mínimo de 30 créditos definido no Parágrafo 1 o do Artigo 15 o. Art.39 Caberá ao Colegiado do MPEI definir eventuais modificações nas disciplinas, cujos programas serão submetidos à aprovação pelo CONSEPE. Art.40 O número de disciplinas que o aluno poderá cursar em cada período letivo, será fixado pelo Colegiado do MPEI, caso necessário. Art.41 Nos prazos estabelecidos pelo calendário acadêmico do MPEI, o aluno deverá matricular-se ou requerer inscrição em disciplinas e demais atividades, inclusive elaboração de trabalho de conclusão. Parágrafo 1 o O aluno poderá trancar sua matrícula no MPEI por um período de até 06 (seis) meses, sem possibilidade de renovação, a partir do segundo semestre letivo do início do curso, através de encaminhamento de requerimento formal ao colegiado, de acordo com o Regimento Geral da Pós-Graduação da UFPA (Resolução de 01 julho de 2009). Parágrafo 2 o - O aluno terá sua matrícula cancelada, sendo desligado do MPEI por, pelo menos, um dos seguintes motivos: a) Quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso; b) Quando apresentar desempenho insatisfatório segundo critérios estabelecidos no Art. 41 deste Regimento; c) Por comportamento eticamente incompatível com a vida acadêmica; d) Quando não efetuar a matrícula semestral; e) Quando não tiver professor orientador; f) Outros definidos pelo Colegiado. CAPÍTULO V Da Verificação da Aprendizagem e das Condições de Aprovação Art.42 O sistema de créditos e modo de verificação da aprendizagem e integralização curricular serão executados com base no estabelecido pelo Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará (Resolução de 01 julho de 2009). Art.43 O aproveitamento em cada disciplina será avaliado através de provas, exames, trabalhos e projetos, bem como pela participação e interesse demonstrado pelo candidato e expresso em conceito pela seguinte escala: EXC - Excelente - Equivalência Numérica = 9,0 a 10,0 - Com direito a crédito; BOM - Bom - Equivalência Numérica = 7,0 a 8,9 - Com direito a crédito; REG - Regular - Equivalência Numérica = 5,0 a 6,9 - Com direito a crédito; INS - Insuficiente - Equivalência Numérica = 0,0 a 4,9 - Sem direito a crédito; SA - Sem Aproveitamento - Equivalência Numérica = 0,0 - Sem direito a crédito;11 Mestrado Profissional em Engenharia Industrial - MPEI 11 SF - Sem Freqüência Sem direito à crédito; Parágrafo 1 o Ficará sem avaliação, o correspondente registro SA (Sem Aproveitamento), o discente que não comparecer às atividades de avaliação programadas. Parágrafo 2 o Registrar-se-á SF (Sem Freqüência) no histórico escolar quando o discente não obtiver a freqüência mínima exigida. Parágrafo 2 o O aluno poderá requerer revisão de avaliação no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação dos resultados. Art.44 Considerar-se-á aprovado o discente que na disciplina ou atividade correspondente, obtiver o conceito REG, BOM ou EXC e pelo menos (75%) (setenta e cinco por cento) de freqüência às atividades programadas. Art.45 O aluno que obtiver conceito INS em duas disciplinas será automaticamente desligado do MPEI. Art.46 O aluno será desligado do MPEI, caso ocorra uma das seguintes hipóteses: a) O aluno que obtiver conceito SR em qualquer disciplina ou INS em duas disciplinas; b) Se obtiver ao final de dois períodos letivos consecutivos conceito médio em todas as disciplinas cursadas e creditadas inferior à B (Bom); c) Se obtiver conceito I (Insuficiente) ou SR (Sem Rendimento) em qualquer disciplina repetida; d) Tenha praticado fraude nos trabalhos de verificação de aprendizagem ou tenha tentado alterar o registro escolar; e) Se não lograr aprovação de seu Plano de Dissertação ou na proficiência da língua inglesa, dentro dos prazos respectivos previstos neste regimento; f) Ter ultrapassado o prazo máximo para a integralização do curso; g) Outros definidos no Regimento Geral da Pós-Graduação. Parágrafo Único A verificação de desempenho de todos os alunos matriculados no MPEI será procedida no final de cada semestre letivo pela Secretaria do MPEI. Art.47 O requerimento de revisão de provas ou trabalhos escolares será dirigido ao Coordenador do MPEI, de acordo com o regimento da Universidade Federal do Pará. CAPÍTULO VI Do Reingresso Art Considera-se Reingresso a readmissão do aluno do MPEI no mesmo nível e na mesma área de concentração originários e anteriores ao desligamento do Curso. Art A readmissão de discente desligado do MPEI poderá ser feita uma única vez, mediante processo seletivo normal ou flexibilizado, a critério do Colegiado do Programa.12 Mestrado Profissional em Engenharia Industrial - MPEI 12 Parágrafo 1º O reingresso deverá ser efetuado até o prazo máximo de 18 (dezoito) meses, contado da data do desligamento do estudante e só poderá ser solicitado se o aluno tiver concluído os créditos e ter sido aprovado nos exames de proficiência e qualificação. Parágrafo 2º Haverá um limite máximo para conclusão do curso de mestrado em 12 (doze) meses, contado da nova data de matrícula do aluno readmitido. CAPÍTULO VII Do Projeto de Dissertação e Exame de Qualificação Art.49 Após um ano de seu ingresso o discente regularmente matriculado no Programa de Mestrado Profissional em Engenharia Industrial MPEI deverá apresentar ao Colegiado do MPEI Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, realizado sob a supervisão e em comum acordo com o seu orientador. Parágrafo 1 o O Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso deve obedecer às especificações determinadas pelo Colegiado do MPEI, contendo elementos como título, objetivos, justificativa, revisão bibliográfica, metodologia de pesquisa técnico-científica, fontes de financiamento, cronograma e referências bibliográficas. Parágrafo 2 o Após um ano de seu ingresso no MPEI o discente se submeterá ao exame de qualificação o qual se constituirá na apresentação do Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, realizado sob a supervisão de seu orientador para posterior avaliação de uma banca examinadora, formada por, no mínimo, três professores, sendo que, obrigatoriamente, um deve ser portador do título de Doutor. CAPÍTULO VIII Da Matrícula no Trabalho de Conclusão de Curso Art.50 O aluno pode matricular-se no Trabalho de Conclusão de Curso se: a) Houver concluído os 24 (vinte e quatro) créditos exigidos no MPEI; b) Tiver seu Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso aprovado em Exame de Qualificação; c) Tiver sido aprovado no Exame de Proficiência em Língua Inglesa. Art.51 O Exame de Proficiência em Língua Inglesa deverá ser realizado até o final do primeiro ano de curso; Parágrafo 1 o O aluno terá direito a submeter-se ao exame 3 (três) vezes, referentes aos três primeiros trimestres letivos de seu primeiro ano de curso; Parágrafo 2 o A forma e o conteúdo do exame ficará ao encargo do Colegiado do MPEI, podendo ser realizado por professores do MPEI ou por professores de faculdades da UFPA ligadas ao ensino de línguas estrangeiras. Parágrafo 3 o Serão considerados aprovados no exame os alunos que obtiverem notas iguais ou superiores a 70% (setenta por cento).13 Mestrado Profissional em Engenharia Industrial - MPEI 13 CAPÍTULO IX Do Trabalho de Conclusão e da Orientação Art.52 Para obtenção do Diploma de Mestre o discente deverá apresentar ao Colegiado do MPEI um Trabalho de Conclusão de Curso, que poderá consistir de uma dissertação, publicação de um artigo em revista indexada Qualis CAPES acima de B4, patente, registros de propriedade intelectual, projetos técnicos, publicações tecnológicas, de materiais didáticos e instrucionais de produtos, processos e técnicas, relatórios finais de pesquisa, softwares, estudos de caso, relatório técnico com regras de sigilo, manual de operação técnica, protocolo experimental ou de aplicação em serviços, projeto de aplicação ou adequação tecnológica e protótipos para desenvolvimento ou produção.. Parágrafo Único O Trabalho de Conclusão de Curso deve ser de autoria do aluno e evidenciar sua atualização científica ou tecnológica e sua capacidade de sistematização no tema escolhido. Artigo 53 O professor orientador do Mestrado deverá ter o titulo de Mestre ou Doutor, ou equivalente, ser indicado pelo Colegiado de Pós-Graduação e aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, ressalvado o disposto no Parágrafo Único do Artigo 7 o da Resolução N o 05/83 do Conselho Federal de Educação. Art.54 A mudança de Professor Orientador, por iniciativa do aluno ou do próprio orientador, é permitida desde que autorizada pelo Colegiado do MPEI. Art.55 O número máximo de orientandos para cada Professor, deverá ser de 6 (seis) alunos simultaneamente. Art.56 O professor Orientador terá como atribuições: I- Auxiliar o estudante na elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso; II- Opinar sobre o trancamento de matrícula; III- Opinar sobre o cancelamento de matrícula em disciplina; IV - Auxiliar na escolha do tema de dissertação; V - Supervisionar as tarefas de pesquisa, de preparo e de redação da dissertação e do artigo da dissertação de acordo com o Artigo 51 o deste Regimento; CAPÍTULO X Do Julgamento do Trabalho de Conclusão de Curso Art.57 O aluno deverá produzir seu Trabalho de Conclusão de Curso de acordo com as condições previstas no Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, com a supervisão de um Professor Orientador. Exibir mais
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