Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10595161/paragrafo-1-artigo-98-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990
Timestamp: 2017-11-24 05:23:06+00:00
Document Index: 67148963

Matched Legal Cases: ['artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 9', 'artigo 98', 'artigo 3', 'Artigo 98']

Art. 98, § 1 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
Art. 98, § 1 do Código de Defesa do Consumidor - ...
Pg. 561. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/11/2017
da sentença condenatória genérica proferida nos autos da ação coletiva, conforme dispõem o art. 97 e seu parágrafo único e o §1º... do art. 98, ambos do CDC. 6. Em sede de processo coletivo, em que a sentença condenatória é necessariamente genérica...Pg. 561. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-...
Pg. 562. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/11/2017
, conforme dispõem o art. 97 e seu parágrafo único e o §1º do art. 98, ambos do CDC. 3. Em sede de processo coletivo... DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA GENÉRICA DE QUE TRATA O ART. 95 DO CDC. 1. A impugnação à execução oferecida pelo Agravante e rejeitada...Pg. 562. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-...
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp 1429240 PR 2014/0005170-0
da decisão transitada em julgado, nos termos do artigo 98 , § 1º , do Código de Defesa do Consumidor , artigos 202... da decisão transitada em julgado, nos termos do artigo 98 , § 1º , do Código de Defesa do Consumidor , artigos 202 , inciso... I , parágrafo único e 199 , inciso I , do Código Civil , artigo 9º do Decr...
Pg. 2409. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/11/2017
, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, artigos 202, inciso I, parágrafo único e 199, inciso I, do Código Civil, artigo... da definição dos parâmetros para a execução individual ou coletiva da decisão transitada em julgado, nos termos do artigo 98... 9º do Decreto n. 20.910/32 e artigo 3º do Decreto-Lei n. 4.597/42"...
Pg. 196. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/11/2017
e de acordo com o art. 98 , § 2º , II da Lei 8.078 /90 é competente também para execução o Juízo da ação condenatória, cabendo... condenatória genérica, em consonância com o art. 98 , § 1º do CDC que menciona como documento necessário à instrução da execução... teria contrariado o disposto nos artigos 5º, XXXV, LIII e...
Andamento do Processo n. 1003044-25.2016.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 08/11/2017 do TJSP
Processo 1003044-25.2016.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Carlos de Souza - Telefônica Brasil S/A - Vistos.A alegação de inadequação da via eleita não
Pg. 37. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/11/2017
Processo 1002717-46.2017.8.26.0236 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Zaira Poggi de Figueiredo - - Mauro José Vieira de Figueiredo Neto - - Carla Rocha
Pg. 329. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/11/2017
Atribuição por Competência Exclusiva - 06/09/2017 13:13 Gabinete da Vice-Presidência Magistrado(a) GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: VALDEMARINO VIEGAS LOPES ADVOGADO: RJ057739 - MAURO ROBERTO
Andamento do Processo n. 0010814-50.2016.5.18.0013 - ACC - 07/11/2017 do TRT-18
Processo Nº ACC-0010814-50.2016.5.18.0013 AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA NO ESTADO DE GOIAS -STICEP ADVOGADO WILIAN FRAGA GUIMARAES (OAB: 11293/GO) RÉU SINASC
Pg. 701. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/11/2017
Desembargador Federal BOLETIM: 2017000968 Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 1 - 0010950-21.2008.4.02.5101 Número antigo:
Parágrafo 1 Artigo 98 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Art. 98, § 1 da Lei 8078/90
Art. 98, § 1 do Código de Defesa do Consumidor
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