Source: http://docplayer.com.br/1652284-Manual-da-nova-gia-eletronica.html
Timestamp: 2017-12-18 17:24:41+00:00
Document Index: 123661630

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 20', 'Artigo 70', 'Artigo 2', 'Artigo 70', 'Artigo 70', 'Artigo 70', 'Artigo 2', 'Artigo 70']

MANUAL DA NOVA GIA ELETRÔNICA - PDF
Download "MANUAL DA NOVA GIA ELETRÔNICA"
Jessica Alencastre Salazar
1 MANUAL DA NOVA GIA ELETRÔNICA DI DIRETORIA DE INFORMAÇÕES Versão 0790 Janeiro de
2 GERAL... 4 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA VERSÃO ATUAL (NOVA GIA 0790)... 5 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA VERSÃO 0780E... 7 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA VERSÃO 0780D... 9 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA VERSÃO 0780C ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA VERSÃO 0780B ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA VERSÃO 0780A ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA VERSÃO 0780 (A PARTIR DE 01/01/2008) ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA VERSÃO 0770 (A PARTIR DE 01/01/2007) ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA VERSÃO 0760 (A PARTIR DE 01/07/2006) ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA VERSÃO 0750 (A PARTIR DE 01/01/2006) ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA VERSÃO 0740 (A PARTIR DE 01/01/2005) ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA VERSÃO 0730 (A PARTIR DE 01/01/2004) ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA VERSÃO 0720 (A PARTIR DE 01/01/2003) ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA VERSÃO 0700/ 0710 (A PARTIR DE 01/01/2002) ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA VERSÃO 0610 (A PARTIR DE 01/01/2001) ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA VERSÃO 0600 (A PARTIR DE 01/07/2000) FICHAS CONTRIBUINTE LANÇAMENTO DE CFOP ENTRADAS INTERESTADUAIS SAÍDAS INTERESTADUAIS ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC) INFORMAÇÕES PARA A DIPAM-B APURAÇÃO DO ICMS APURAÇÃO DO ICMS - ST-11 (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA INSTALAÇÃO DO PROGRAMA INICIAR O PROGRAMA OPÇÃO MÚLTIPLOS ARQUIVOS CADASTRO DE CONTRIBUINTE
3 Incluir um novo contribuinte Selecionar contribuinte já existente no cadastro do programa Excluir contribuinte do cadastro do programa REFERÊNCIA DOS DADOS E TIPO DE GIA Inserir nova referência Selecionar uma referência Excluir uma referência Tipo de GIA Normal x Substitutiva Tipo de GIA Coligida IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE DADOS O que é e a que se destina Importar GIA de contribuintes Importar pré-formatado Importar cadastro da GIA Exportar GIAs VERIFICAÇÃO DE DADOS (CONSISTÊNCIA) GIA sem erros GIA com mensagens de inconsistência Corrigindo inconsistências Inconsistência relativa - Alerta Chave de Consistência GERAÇÃO DO ARQUIVO DE TRANSMISSÃO GIAs Normais Botão Editar GIAs Substitutivas GIAs Não Consistidas GIAs Coligidas Gravação do arquivo de transmissão da GIA em outro local Transmissão da GIA com Navegador Padrão Localização padrão do arquivo a ser transmitido RELATÓRIOS IMPRESSÃO DA GARE
4 Geral Este Manual da Nova GIA Eletrônica visa orientar contribuintes, contabilistas e demais profissionais a utilizarem o programa, apresentando de forma detalhada todas as suas características e funcionalidades. Normatizada pela Portaria CAT 92/98, a Guia de Informação e Apuração (GIA) é definida no artigo 1º do Anexo IV da seguinte forma: Artigo 1º - A Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA é o instrumento por meio do qual o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e obrigado à escrituração de livros fiscais deve declarar, no prazo referido no artigo 20, as seguintes informações econômico-fiscais, segundo o regime de apuração do imposto a que estiver submetido ou conforme as operações ou prestações realizadas no período: I. os valores das operações e prestações realizadas, separadas por Código Fiscal de Operações ou Prestações - CFOP; II. III. IV. o valor do imposto a recolher ou o saldo credor a ser transportado para período seguinte; o valor do imposto retido e demais informações, relativamente às operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, no que se refere a sujeito passivo por substituição com retenção antecipada do imposto; as informações relativas às saídas de produtos industrializados de origem nacional com destino aos Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo; V. os valores relativos às operações ou prestações realizadas por unidade da federação. VI.... os dados necessários à apuração dos índices de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS - DIPAM "B". Demais definições, regras e informações da GIA também podem ser encontradas na Portaria CAT 92/98, disponível no endereço eletrônico: seguir, são apresentadas as alterações decorrentes de atualização de versão do programa, e nos capítulos seguintes, as fichas que compõem o Nova GIA e o funcionamento do programa. 4
5 Alterações introduzidas pela versão atual (Nova GIA 0790) A versão (0790) do programa Nova GIA contempla todas as versões anteriores e é de uso obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2012 para todos os contribuintes. Prazos de recolhimento do imposto Na aba Apuração do ICMS ou Apuração do ICMS-ST-11", quadro Imposto a recolher, será permitida a inserção de até 5 datas de vencimento, que devem estar em conformidade com o ANEXO IV - PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO do RICMS As datas, de preenchimento não obrigatório, devem estar contidas no intervalo entre o primeiro dia do mês de referência da GIA (dia 1 do mês de referência da GIA), e o último dia do segundo mês subsequente. A soma dos valores inseridos deve ser igual ao total do imposto a recolher para a referência. A inclusão de diferentes datas de pagamento é válida somente para referências a partir de janeiro de Caso estes campos não sejam preenchidos, a data de vencimento será considerada conforme CPR contido no Cadastro de Contribuintes de ICMS (Cadesp). Alterações nos códigos de ocorrências Na aba Apuração do ICMS, quadro Outros Débitos, é válido o código abaixo até a referência 12/2011: Transferência de crédito simples do ICMS. Na aba Apuração do ICMS, quadro Outros Créditos, são válidos os códigos abaixo até a referência 12/2011: Recebimento de crédito simples do ICMS Recebimento de crédito transferido por produtor rural. 5
6 Novos códigos de ocorrências Na aba Apuração do ICMS, quadro Outros Débitos, são válidos os novos códigos abaixo a partir da referência 01/2012: Subitem: Ocorrência: Devolução de crédito recebido de Produtor Rural ou Cooperativa de Produtores Rurais mediante autorização eletrônica. Fundamentação Legal: Artigo 70-E do RICMS/00 Subitem: Ocorrência: Imposto devido na prestação de serviço de comunicação a usuário localizado neste Estado, na hipótese de inexistência de estabelecimento do prestador no território paulista. Fundamentação Legal: Artigo 2º, 4º do Anexo XVII do RICMS/00 Subitem: Ocorrência: Transferência de crédito simples do ICMS, decorrente da entrada de bem destinado ao ativo permanente. Fundamentação Legal: Artigo 70 do RICMS/00 Na aba Apuração do ICMS, quadro Outros Créditos, são válidos os novos códigos abaixo a partir da referência 01/2012: Subitem: Ocorrência: Recebimento de crédito de estabelecimento de Produtor Rural ou de estabelecimento de Cooperativas de Produtores Rurais mediante autorização eletrônica. Fundamentação Legal: Artigo 70-A, inc. I do RICMS/00 Subitem: Ocorrência: Incorporação de crédito por estabelecimento de Cooperativas de Produtores Rurais mediante autorização eletrônica. Fundamentação Legal: Artigo 70-F do RICMS/00 6
7 Subitem: Ocorrência: Crédito oriundo de serviço de comunicação utilizado na prestação de serviço de mesma natureza a usuário localizado neste Estado, na hipótese de inexistência de estabelecimento do prestador no território paulista. Fundamentação Legal: Artigo 2º, 4º do Anexo XVII do RICMS/00 Subitem: Ocorrência: Recebimento de crédito simples do ICMS, a que se refere o Decreto /2010. Fundamentação Legal: Artigo 70 do RICMS/00 Alterações introduzidas pela versão 0780e A versão (0780e) do programa Nova GIA contempla todas as versões anteriores e é de uso obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2011 para os contribuintes que necessitam utilizar os seguintes CFOPs: Novos códigos fiscais de operações e prestações 1.128, e Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN. Alterações nos códigos fiscais de operações e prestações TEXTO VÁLIDO A PARTIR DE 01/01/ , e Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS. Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS. Texto anterior: 1.126, e Compra para utilização na prestação de serviço. Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços. 7
8 TEXTO VÁLIDO A PARTIR DE 01/01/ Devolução de compra para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS ou Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. Texto anterior Devolução de compra para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no código "Compra para utilização na prestação de serviço". TEXTO VÁLIDO A PARTIR DE 01/01/ Devolução de compra para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS ou Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. Texto anterior Devolução de compra para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no código "Compra para utilização na prestação de serviço". TEXTO VÁLIDO A PARTIR DE 01/01/ Devolução de compra para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS ou Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. Texto anterior Devolução de compra para utilização na prestação de serviço 8
9 Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no códigos "Compra para utilização na prestação de serviço". Para os demais contribuintes que não se utilizam destes CFOPS a instalação é facultativa Alterações introduzidas pela versão 0780d A versão (0780d) do programa Nova GIA contempla todas as versões anteriores e é de uso obrigatório a partir de 1º de julho de 2010 para os contribuintes que necessitam utilizar os seguintes CFOPs: Novos códigos fiscais de operações e prestações Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código " Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado" Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código " Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado" Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral. 9
10 Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral. Alterações nos códigos fiscais de operações e prestações TEXTO VÁLIDO A PARTIR DE 01/07/ Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado. Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem ou Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem. Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral. Texto anterior Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem. Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário, foi classificada nos códigos " Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou " Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem". TEXTO VÁLIDO A PARTIR DE 01/07/ Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por 10
11 conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem ou Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem. Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral. Texto anterior Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem. Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário, foi classificada nos códigos " Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou " Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem". Para os demais contribuintes que não se utilizam destes CFOPs a instalação é facultativa. Alterações introduzidas pela versão 0780c A versão (0780c) do programa Nova GIA contempla todas as versões anteriores e é de uso obrigatório a partir de 1º de fevereiro de 2010 para os contribuintes que necessitam utilizar as seguintes ocorrências: CR=20 Ocorrências válidas Para referências >= Na aba Apuração do ICMS, quadro Outros Débitos, os códigos abaixo podem ser preenchidos até a referência 04/2010: a b c
12 2. Na aba Apuração do ICMS, quadro Outros Créditos, os códigos abaixo podem ser preenchidos até a referência 04/2010: a b c d e f Na aba Apuração do ICMS, quadro Outros Débitos, foi criado e disponibilizado o preenchimento para qualquer referência: a. Subitem: b. Ocorrência: Transferência de crédito acumulado Protocolo ICM 12/84 c. Fundamentação Legal: Art.73, V, do RICMS/ Na aba Apuração do ICMS, quadro Outros Créditos, foi criado e disponibilizado o preenchimento para qualquer referência: a. Subitem: b. Ocorrência: Recebimento de crédito acumulado Protocolo ICM 12/84 c. Fundamentação Legal: Protocolo ICM 12/84 5. Na aba Apuração do ICMS, quadro Outros Débitos, permite-se que os códigos abaixo sejam preenchidos apenas a partir da referência 04/2010. Atualmente estes códigos podem ser preenchidos a partir de 01/2010: a b Na aba Apuração do ICMS, quadro Outros Créditos, permite-se que os códigos abaixo sejam preenchidos apenas a partir da referência 04/2010. Atualmente estes códigos podem ser preenchidos a partir de 01/2010: 12
13 a b Na aba Apuração do ICMS, quadro Outros Créditos, foi criado e disponibilizado o preenchimento preenchidos a partir da permissão legal: a. Subitem: b. Ocorrência: Valor destinado ao Programa de Ação do Desporto - PAD c. Fundamentação Legal: Art.20, Anexo III do RICMS/2000 Para os demais contribuintes que não se utilizam destas ocorrências a instalação é facultativa. Alterações introduzidas pela versão 0780b A versão (0780b) do programa Nova GIA contempla todas as versões anteriores e é de uso obrigatório a partir de 1º de julho de 2009 para os contribuintes que necessitam utilizar os seguintes CFOPs: 5.667, e 7.667, com as respectivas Notas Explicativas: Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação (Ajuste SINIEF-5/09). Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo (Ajuste SINIEF- 5/09). Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em unidade da Federação diferente do remetente e do destinatário. 13
14 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final (Ajuste SINIEF-5/09). Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação. (NR). Para os demais contribuintes que não se utilizam destes CFOPs a instalação é facultativa. Alterações introduzidas pela versão 0780a A versão (0780a) do programa Nova GIA contempla todas as versões anteriores e é de uso opcional a partir de 1º de junho de 2008 para os contribuintes que necessitam do CFOP e/ou o município de Boa Vista- RR no lançamento da ficha de ZFM/ALC. 1) Foi incluído o novo código fiscal de operações e prestações (CFOP), Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte, de acordo com o Ajuste SINIEF 03/08, em vigor a partir de maio de ) Foi acrescentado o município de Boa Vista RR na relação de municípios beneficiados pela isenção nas operações destinadas a ALC de acordo com o convênio ICMS 25/2008. Alterações introduzidas pela versão 0780 (a partir de 01/01/2008) 1) Foram incluídos os novos códigos fiscais de operações e prestações (CFOP), Aquisição de serviço de transporte por contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte e Prestação de serviço de transporte por contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte, de acordo com o Ajuste SINIEF 06/07, em vigor a partir de janeiro de ) Foram criados os subitens e no quadro de ocorrências Outros Débitos que destinam-se: Devolução de crédito acumulado mediante autorização eletrônica Apropriação de crédito acumulado mediante autorização eletrônica. Para cada subitem acima deverá ser preenchido o respectivo valor e visto eletrônico válidos (alfanumérico de 12 posições, sendo composto de apenas letras minúsculas). 14
15 3) Foram criados os subitens e no quadro de ocorrências Outros Créditos que destinam-se: Recebimento de crédito acumulado mediante autorização eletrônica Reincorporação de crédito acumulado mediante autorização eletrônica. Para cada subitem acima deverá ser preenchido o respectivo valor e visto eletrônico válidos (alfanumérico de 12 posições, sendo composto de apenas letras minúsculas). Alterações introduzidas pela versão 0770 (a partir de 01/01/2007) 1) Exclusão do campo da CNAE do programa. 2) O campo da CNAE compôs a chave de autenticação da GIA até a versão 0760, que teve validade até dezembro/2006. Alterações introduzidas pela versão 0760 (a partir de 01/07/2006) 1) Foram incluídos os novos códigos fiscais de operações e prestações (CFOP) de acordo com o Ajuste SINIEF 09/05, em vigor a partir de julho de ) Foi criado o subitem no quadro de ocorrências Outros Créditos, que se destina ao Programa de Ação Cultural PAC (Lei n.º de e Decreto n.º de ). Alterações introduzidas pela versão 0750 (a partir de 01/01/2006) 1) Nova redação das Notas Explicativas de alguns CFOP de acordo com os Ajustes SINIEF 05 e 06/05. 2) Foi criado o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) de acordo com o Ajuste SINIEF 02/05 em vigor a partir de 1º de janeiro de ) Obs: Não está disponível no programa o CFOP Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais, devido a não aplicação no estado de SP. 4) As empresas enquadradas no regime Simples-ST, com o Advento da Lei /2006 com efeitos a partir de 01/01/2006, passam a apurar o imposto na GIA-ST11, no regime RPA. 15
16 Alterações introduzidas pela versão 0740 (a partir de 01/01/2005) Nova Tabela de Códigos Fiscais de Operação (CFOP) 1) Foram incluídos os novos códigos fiscais de operações e prestações (CFOP) de acordo com o Ajuste SINIEF 03/04, em vigor a partir de janeiro de ) Foi dada nova redação às Notas Explicativas dos CFOP 5.109, 5.110, e 6.110, de acordo com o Ajuste SINIEF 09/04. 3) Não estão disponíveis no programa os CFOP e 5.605, destinados à escrituração de transferência de saldos devedores entre os estabelecimentos centralizados e o centralizador de uma mesma empresa, que não deverão ser utilizados no estado de São Paulo, visto que estes valores deverão ser lançados no programa da Nova GIA na Ficha de Apuração do ICMS, no quadro de Ocorrências, respectivamente nos subitens e ) Não estão disponíveis no programa os CFOP e 5.110, pois os mesmos são utilizados somente nas operações internas destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, o que não ocorre no estado de São Paulo. Alterações introduzidas pela versão 0730 (a partir de 01/01/2004) Nova Tabela de Códigos Fiscais de Operação (CFOP) 1) Foram incluídos os novos códigos fiscais de operações e prestações (CFOP) de acordo com o Ajuste SINIEF 09/03 em vigor a partir de janeiro de ) Nas Informações para a DIPAM-B no código 3, subitem 3.1 foi acrescida a letra d com o seguinte texto: d) mercadorias que vierem a perecer, deteriorar-se ou ser objeto de roubo, furto ou extravio, durante o ano base. 3) Ajuste na tabela da CNAE em conformidade com a Portaria CAT 73/03, em vigor a partir de agosto de ) Ajuste na nota explicativa dos CFOP e 6.152, de acordo com o Ajuste SINIEF 05/03, em vigor a partir de ) Não está disponível no programa o CFOP destinado ao lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração, para referências a partir de janeiro de 2.003, em conformidade com o Comunicado CAT 47/03. Essa informação deve ser fornecida na ficha Informações para a DIPAM-B no código 3, subitem
17 Alterações introduzidas pela versão 0720 (a partir de 01/01/2003) Nova Tabela de Códigos Fiscais de Operação (CFOP) Foi incluída a nova tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) de acordo com o Ajuste SINIEF 07/01 em vigor a partir de janeiro de Não estão disponíveis no programa os CFOP e 5.602, destinados à escrituração de transferência de saldos credores entre os estabelecimentos centralizados e o centralizador de uma mesma empresa, que não deverão ser utilizados no estado de São Paulo, visto que estes valores deverão ser lançados no programa da Nova GIA na Ficha de Apuração do ICMS, no quadro de Ocorrências, respectivamente nos subitens e Deverá ser utilizado o CFOP para os lançamentos destinados ao registro da apropriação de crédito de bens do ativo imobilizado, a partir de janeiro de 2003, não se devendo realizar lançamento destes valores utilizando-se o quadro de ocorrências da Ficha de Apuração. Novas Instruções para o preenchimento de Informações para a DIPAM Foram alteradas algumas das informações a serem prestadas em ajustes para a DIPAM, em razão do aperfeiçoamento do sistema e dos novos códigos fiscais de operação. Alterações introduzidas pela versão 0700/ 0710 (a partir de 01/01/2002) Detalhamento de Imposto Cobrado por Substituição Tributária O imposto cobrado por substituição tributária, lançado na ficha de CFOPs, deverá ser identificado se na qualidade de substituto tributário ou de substituído, sendo aceito apenas para os CFOPs específicos de operações com substituição tributária. Imposto no Detalhamento de Operações de Entradas e Saídas Interestaduais Nas fichas de detalhamento das operações interestaduais passou a ser exigido o valor do imposto creditado ou debitado. Ocorrências de ressarcimento de Substituição Tributária No lançamento das ocorrências de outros débitos, e da apuração própria, e de outros créditos, e da apuração ST-11, deverão ser informados os dados relativos a estes lançamentos de ressarcimento de imposto retido por substituição tributária. 17
18 Centralização de Recolhimento No lançamento de ocorrências ligadas à centralização do recolhimento do imposto apurado nas operações próprias, deverá ser informado o estabelecimento recebedor do crédito ou débito, ocorrências e , assim como os estabelecimentos transferidores de créditos ou débitos, ocorrências e Registro de Exportação Os estabelecimentos que realizarem operações de exportação deverão informar os números dos Registros de Exportação emitidos pela Receita Federal durante o mês de referência da GIA que esteja sendo preenchida. Botão EDITAR Criados novos botões editar na rotina de transmissão de GIAs, nas fichas de GIAs consistidas e substitutivas, de forma a facilitar a visualização das informações. Componentes de digitação e edição Foram trocados os componentes de digitação de algumas fichas, de forma a facilitar ao usuário a realização de correções, não sendo mais necessário o duplo clique sobre a linha a ser editada, bastando a seleção para se entrar no modo de edição. Alterações introduzidas pela versão 0610 (a partir de 01/01/2001) Informações para DIPAM-B Foi incluída a ficha de Informações para DIPAM-B, onde são inseridas as informações adicionais para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios. Tabela de Outros Débitos/Créditos para ST-11 Na apuração do ICMS de operações de Substituição Tributária (ST-11) foram incluídas tabelas de ocorrências e fundamentação legal para facilitar o lançamento de Outros Débitos, Estornos de Créditos, Outros Créditos e Estornos de Débitos. Rotina de Transmissão A rotina de transmissão da GIA foi revista e simplificada, permitindo a geração de arquivo em disquete ou em outros locais à opção do usuário. 18
19 Criação de Regime Específico para ME sujeita à ST As Microempresas que estão sujeitas ao regime de Substituição Tributária têm agora uma opção de regime específico para elaborarem a GIA. Atualização de CFOPs Os Códigos Fiscais de Operação e Prestação foram revistos de acordo com os dispositivos legais vigentes nesta data. Ajustes do Programa Foram corrigidos os problemas conhecidos do programa. Alterações introduzidas pela versão 0600 (a partir de 01/07/2000) Detalhamento por CFOP CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações, registrado a cada lançamento feito nos livros fiscais. Os valores de CFOP, que até a versão 4.0 da GIA eram lançados agrupados, passam a ser detalhados: cada CFOP é lançado individualmente pelo seu valor total das operações ocorridas no período. Subdivisão dos CFOPs de Outras Entradas e de Outras Saídas (x.99) Foi instituída a subdivisão dos CFOPs x.99 com a finalidade de se obter separadamente nesse local os valores que constituem Valor Adicionado ao Município e os valores que não constituem valor adicionado ao município para efeito de cálculo do Índice de Participação dos Municípios. Essa providência, junto à informação dos valores individualizados por CFOP, possibilitará a eliminação quase total dos ajustes da DIPAM-B. Os CFOPs x.99 passam a ter mais um dígito representando o seguinte: (Esta subdivisão entrou em vigor em janeiro de 2001) x.99.1 x.99.9 Operações classificadas neste CFOP que representam valor adicionado ao produto do município. Operações classificadas neste CFOP que não adicionam valor ao produto do município. 19
20 Detalhamento de Operações Interestaduais As operações interestaduais passarão a ter seu detalhamento diretamente na Nova GIA, eliminando-se assim totalmente a GINTER. Quando forem inseridos valores nos CFOPs 2.xx.x (entradas interestaduais) ou 6.xx.x (saídas interestaduais), o programa exige a inserção da distribuição dos valores por Estado. Informações para Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio ZFM/ALC As saídas isentas destinadas à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio passam a ter seus dados inseridos diretamente na GIA, dispensando o preenchimento da declaração em disquete. Outros débitos/estornos de Créditos e Outros Créditos/Estornos de Débitos Esses valores, antes apenas indicados na GIA, passam a ser individualizados por tipo de lançamento e de acordo com a sua fundamentação legal. Para créditos recebidos em transferência como pagamento de fornecimentos de mercadorias e serviços, deve ser informada a Inscrição Estadual do remetente do crédito, para cruzamento com o DCA Demonstrativo de Crédito Acumulado Substituição Tributária Os valores de imposto retido por substituição tributária, agora com seus CFOPs específicos permitem a apuração separadamente do imposto próprio do declarante e do imposto retido por substituição tributária. Permitem, também, em um sistema matricial, o fechamento das contas horizontal e verticalmente. Cópia de Segurança (back-up) Os dados digitados neste sistema são armazenados no disco rígido do computador em que forem feitos os trabalhos de digitação e ou conversão de arquivo pré-formatado. Aconselhamos a fazer pelo menos uma cópia externa do arquivo de dados para garantir a recuperação dos dados em caso de perda ou dano do disco rígido. Um meio prático de se fazerem cópias externas é a opção [Arquivo], [Exportar GIAs], que permite copiar uma GIA ou até todo o arquivo para qualquer meio magnético à disposição. Exclusão por contribuinte e por referência Utilize a opção [Excluir], existente no menu [Contribuinte], para excluir do sistema todos os dados do contribuinte e suas respectivas GIAs. 20
MANUAL DA GIA ELETRÔNICA Versão 0801 Outubro de 2014 1 1. INFORMAÇÕES GERAIS... 4 1.1. NOVIDADES DA VERSÃO 0801... 5 1.2. FLUXOGRAMA BÁSICO DO ICMS-SP... 5 1.3. INSTALAÇÃO DO PROGRAMA... 6 1.4. INICIANDO
GOVERNO DE ALAGOAS Secretaria Executiva de Fazenda MANUAL DE PREENCHIMENTO Declaração de Atividades do Contribuinte DAC Mensal Empresa normal DAC Quadrimestral EPP e ME DAC 2.1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...4