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Timestamp: 2017-12-14 10:25:29+00:00
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1. INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO 4 2. ENQUADRAMENTO LEGAL 6 3. LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE INTERVENÇÃO 7 4. FACTORES BIOFÍSICOS E PAISAGÍSTICOS 8 - PDF
1. INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO 4 2. ENQUADRAMENTO LEGAL 6 3. LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE INTERVENÇÃO 7 4. FACTORES BIOFÍSICOS E PAISAGÍSTICOS 8
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Ângelo Cesário Carneiro
1 1. INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO 4 2. ENQUADRAMENTO LEGAL 6 3. LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE INTERVENÇÃO 7 4. FACTORES BIOFÍSICOS E PAISAGÍSTICOS INTRODUÇÃO CARACTERIZAÇÃO BIOFÍSICA FISIOGRAFIA LINHAS DE FESTO E TALVEGUE HIPSOMETRIA DECLIVES ORIENTAÇÃO DAS ENCOSTAS OCUPAÇÃO ACTUAL DO SOLO METODOLOGIA LEGENDA DA OCUPÇÃO ACTUAL DO SOLO DISTRIBUIÇÃO DAS ÀREAS POR CATEGORIA DE USO DO SOLO UNIDADES DE PAISAGEM CARACTERIZAÇÃO DA PAISAGEM UNID. PAISAGEM ENQUAD. ÁREA DE ESTUDO NO PAN. NACIONAL A PAISAGEM DA ESTREMADURA OESTE A PAISAGEM DA UNIDADE DE PAISAGEM OESTE UNIDADES DE PAISAGEM DA ÁREA DE ESTUDO METODOLOGIA UNIDADES DE PAISAGEM PONTOS NOTÁVEIS NA PAISAGEM VALORIZAÇÃO DAS UNIDADES DE PAISAGEM CONDICIONANTES BIOFÍSICAS RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL ENQUADRAMENTO LEGAL RAN NA ÁREA DO PLANO RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL ENQUADRAMENTO LEGAL REN NA ÁREA DO PLANO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO DIAGNÓSTICO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO SENSIBILIDADE BIOFÍSICA CONDICIONANTES LEGAIS CONDICIONANTES BIOFÍSICAS FISIOGRAFIA 41
2 OCUPAÇÃO ACTUAL DO SOLO METODOLOGIA ELAB. DA PLANTA DE SENSIBILDADE BIOFÍSICA CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO INTRODUÇÃO ENQUADRAMENTO DEMOGRÁFICO ANÁLISE DEMOGRÁFICA DA FREGUESIA DE FOZ DO ARELHO SÍNTESE CARACTERIZAÇÃO DA ACTIVIDADE ECONÓMICA ENQUADRAMENTO ESTRUTURA DA POPULAÇÃO ACTIVA ESTRUTURA PRODUTIVA CARACTERIZAÇÃO URBANA PERIMETRO URBANO ESTRUTURA URBANA E SUA EVOLUÇÃO RELAÇÃO COM A ENVOLVENTE CRESC.. AGLOMERADO E TIPOLOGIAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO CARAC. E LOCALIZAÇÃO DOS USOS NÃO HABITACIONAIS PATRIMÓNIO EQUIPAMENTOS COLECTIVOS INTRODUÇÃO EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR ENSINO BÁSICO EQUIPAMENTOS DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL EQUIPAMENTO DE SAÚDE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTECÇÃO CIVIL EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS EQUIPAMENTOS DE CULTURA, RECREIO E LAZER OUTROS EQUIPAMENTOS PLANOS EXISTENTES PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CALDAS DA RAINHA PLANO ORDENAMENTO ORLA COSTEIRA MAFRA / ALCOBAÇA 74 Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
3 8. PROPOSTA DE ZONAMENTO INTRODUÇÃO ESPAÇOS URBANOS ESPAÇOS URBANOS CONSOLIDADOS ESPAÇOS URBANOS A CONSOLIDAR ESPAÇOS URBANOS HABITACIONAIS A CONSOLIDAR ESPAÇOS URBANIZÁVEIS ESPAÇOS URBANIZÁVEIS MISTOS ESPAÇOS URBANIZÁVEIS HABITACIONAIS ÁREAS A SUJEITAR A PLANOS DE PORMENOR ESPAÇOS VERDES (ESTRUTURA ECOLÓGICA URBANA) INTRODUÇÃO ESPAÇOS VERDES DE PROTECÇÃO E ENQUADRAMENTO ESPAÇOS VERDES DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA ESPAÇOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA EQUIPAMENTOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA INTRODUÇÃO EQUIPAMENTOS UTILIZAÇÃO COLECTIVA EXISTENTES EQUIPAMENTOS UTILIZAÇÃO COLECTIVA PROPOSTOS ESPAÇOS CANAIS REDE VIÁRIA SITUAÇÃO EXISTENTE ESTRUTURAÇÃO PROPOSTA HIERARQUIZAÇÃO DA SITUAÇÃO PROPOSTA DIMENSIONAMENTO ESTACIONAMENTO SOLUÇÕES DE ESTACIONAMENTO PARÂMETROS DE ESTACIONAMENTO PERCURSOS PEDONAIS / CICLOVIAS BIBLIOGRAFIA 93 Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
4 Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
5 1. INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO O presente documento constitui-se como relatório e memória descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho, adiante designado por PU, e serve de enquadramento técnico para as propostas a apresentar. A área de intervenção corresponde ao perímetro urbano definido no Plano Director Municipal de Caldas da Rainha com alguns acertos decorrentes da mudança de escala. A área de intervenção possui cerca de 203,30 Ha ( m2) e corresponde à UOPG 3 definida na planta de ordenamento do PDM O objectivo do PU é a definição de uma estrutura urbana equilibrada e funcional tendo como base de partida um zonamento ordenado e regrado. Pretende-se que o PU sirva como um instrumento orientador de suporte para a gestão urbanística, servindo também, como um instrumento de base para a resolução de problemas e carências detectados. aspectos: Os principais objectivos do Plano de Urbanização são assim traduzidos nos seguintes Definição de regras para a ocupação, uso e transformação do solo de forma programada, ordenada e sustentada; Recuperação e modernização do tecido urbano existente e das suas características; Contenção da dispersão urbana; Promoção de novas centralidades; Preservação e Qualificação do Património histórico, edificado, cultural e natural existente; Requalificação do espaço urbano bem como das condições ambientais; Promover a articulação e qualificação dos diferentes espaços e áreas integrantes da intervenção; Criar condições para fixação de população e não apenas de segunda residência; Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
6 Mobilização da população e dos agentes com interesses no território; Melhoria das condições de acessibilidade, circulação e estacionamento; Que recorrem das seguintes acções: Definição de um zonamento para a área (estrutura de ocupação do solo) associado a uma regulamentação especifica; Definição de uma regulamentação que discipline a ocupação e transformação do território em estudo; Definição das intervenções a realizar ao nível do edificado, dos espaços públicos, da circulação, dos percursos pedonais e dos espaços de lazer de forma a proceder à sua integração num sistema urbano correctamente planeado; Definição das necessidades e das áreas para instalação de equipamentos e espaços públicos; Definição de espaços que promovam o desenvolvimento turístico através da implementação de empreendimentos turísticos; Definição das necessidades de infra-estruturas urbanas, de equipamentos públicos, de zonas verdes e de lazer, tendo em conta as previsões de crescimento; Criação de uma estrutura ecológica de enquadramento e protecção em articulação e continuidade com a envolvente natural; Definição de medidas para a preservação do parque habitacional e do património natural e cultural; Definição das zonas a sujeitar a planos e/ou projectos de maior pormenor. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
7 2. ENQUADRAMENTO LEGAL O Plano de Urbanização é elaborado e tem o conteúdo definido no Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro e demais legislação complementar. O Plano de Urbanização da Foz do Arelho UOPG 3 conforma-se com Plano Director Municipal de Caldas da Rainha, publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2002, de 18 de Junho e com o POOC de Alcobaça / Mafra publicado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 11/2002. Existem apenas pequenos ajustamentos decorrentes da mudança de escala. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
8 3. LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE INTERVENÇÃO A área de intervenção do PU corresponde de um modo geral ao núcleo urbano e central da Vila da Foz do Arelho bem como zona marginal junto ao mar. Foz do Arelho é igualmente sede de freguesia com o mesmo nome, pertencente ao concelho de Caldas da Rainha, Distrito de Leiria e insere-se na Região do Oeste e Vale do Tejo. Faz fronteira com a freguesia do Nadadouro a Este e com a freguesia de Serra do Bouro a Norte. A uma escala regional, Foz do Arelho localiza-se junto à Costa Atlântica, entre Peniche e São Martinho do Porto, na margem direita da bacia hidrográfica da Lagoa de Óbidos onde esta desagua no mar. Encontra-se distanciado cerca de 8 quilómetros da cidade de Caldas da Rainha, sede do Concelho. Dista cerca 95 quilómetros de Lisboa, 55 quilómetros de Santarém e 60 quilómetros de Leiria. Com uma posição central e litoral no país, a Foz do Arelho encontra-se na proximidade de eixos viários importantes pelo que a sua acessibilidade é bastante boa, nomeadamente a Auto-Estrada A8 (ligação Lisboa - Leira) e num segundo nível a Auto-Estrada A15 (ligação Caldas da Rainha - Almeirim). De referir ainda a relativa proximidade da linha de caminho de ferro, nomeadamente a Linha do Oeste, bem como as estações que mais directamente podem servir esta população, como são o caso da Estação de Caldas da Rainha ou do apeadeiro de Campo de Reguengo. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
9 4. FACTORES BIOFÍSICOS E PAISAGÍSTICOS 4.1. INTRODUÇÃO O presente capítulo visa a caracterização operativa dos factores biofísicos e paisagísticos mais relevantes para a compreensão dos valores e funções do território de forma a suportar a tomada de decisão sobre o uso desejável e sustentável do mesmo. Por sustentável entende-se, neste contexto, um uso que, embora com criação de valor económico e social, permita a perpetuação ou mesmo melhoria dos fluxos de energia e dos ciclos da água, da matéria e da valorização ecológica indispensáveis à vida das paisagens e seus utilizadores. Tiveram-se em particular atenção as análises referentes aos condicionantes biofísicos, fisiografia, uso actual do solo e paisagem, que seguidamente se descrevem. Fig. 01 Área de Intervenção do Plano de Urbanização da Foz do Arelho (s/ escala) Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
10 4.2. CARACTERIZAÇÃO BIOFÍSICA FISIOGRAFIA "O relevo é, juntamente com o clima e a geologia, aos quais está aliás estreitamente associado, um dos factores essenciais para a definição de unidades territoriais com vista ao ordenamento, devido à sua clara influência sobre boa parte dos elementos e processos fundamentais do sistema biofísico (clima, sistema hídrico, solos, usos e funções, etc.)" (CANCELA D ABREU, 1991). O conhecimento das condições de relevo constitui um dos mais importantes factores para a compreensão do sítio, dele dependendo um conjunto tão importante de condicionantes e aptidões ao funcionamento do território e ao uso do solo, que nunca poderá esta análise ser esquecida ao nível de qualquer estudo e proposta de intervenção biofísica. Para o presente trabalho serão elaboradas análises dos principais descritores fisiográficos (linhas de festo e talvegue, hipsometria, declives e orientação de encostas) considerados relevantes para os objectivos do mesmo; possibilita-se assim a compreensão e visualização particularizada de situações de relevo que a simples leitura da carta topográfica só por si não permitiria LINHAS DE FESTO E TALVEGUE "A marcação das linhas de festo (linhas de cumeada ou de separação de águas, que unem os pontos de cotas mais elevados) e de talvegue (linhas de drenagem natural, que unem os pontos de cotas mais baixas), constitui uma das análises paisagistas mais importantes para a percepção da dinâmica e funcionamento fisiográfico do território, sendo por isso também descritas como as "linhas fundamentais do relevo de uma dada região" (Barreto et al., 1970, in CANCELA D Abreu, 1982, sublinhado nosso). A sua leitura permite "a interpretação fisiográfica quase paralela (...) ao funcionamento orgânico" (ibidem) dessa área em estudo. Definem-se assim bacias ou troços de bacias hidrográficas, percebe-se o sentido e esquema da circulação hídrica superficial, induzem-se os movimentos das massas atmosféricas topoclimáticas, admitem-se processos humanizados de circulação potencial e adivinham-se pontos e circuitos de elevado interesse panorâmico. Por seu lado, a importância dos centros de distribuição nos festos e dos centros de encontro nos talvegues, permitem hierarquizar estruturalmente todo um território, definindo Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
11 claramente os pontos e linhas notáveis do seu funcionamento hídrico, base essencial do seu funcionamento global. Em termos da sua representação, a importância relativa dos festos e talvegues é proporcional à importância da bacia que delimitam e drenam; assim, dentro da mesma bacia, a largura da marcação dos talvegues aumenta de montante para juzante enquanto que as dos festos se fazem no sentido inverso. No que diz respeito à fisiografia, a altitude da área de intervenção varia entre o e 80 m. O festo principal localiza-se na zona oeste, dividindo claramente a zona costeira da restante. O núcleo urbano da Foz do Arelho desenvolveu-se nas zonas mais baixas ( < 40m), assim como o núcleo junto à costa. As áreas urbanas mais recentes foram construídas em zonas mais altas, entre os 60 e os 80 m, usufruindo da vista para a Lagoa de Óbidos e para a praia. Na área de intervenção, está presente apenas um talvegue com maior expressão, A linha de água é um afluente do Rio da Cal, desagua na Lagoa de Óbidos e pertence à bacia hidrográfica das Ribeiras do Oeste. As restantes correspondem a linhas de água de carácter temporário. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
12 HIPSOMETRIA A marcação de classes hipsométricas visa a melhoria da percepção das formas do relevo através do agrupamento de várias classes de altitude (zonas hipsométricas), feito em função das cotas máximas e mínimas da zona em estudo, objectivos do mesmo, vigor e acidentado da região e da escala de trabalho. No âmbito do presente trabalho definiram-se as seguintes classes hipsométricas: > 70 m Cotas mais altas que correspondem aos centros de distribuição m Cotas que permitem o destaque de zonas de cumeada. Localizam-se na zona oeste da área de intervenção m Cotas que permitem o destaque de zonas de cumeada. Localizam-se na zona nordeste da área de intervenção m Cotas superiores que permitem identificar as zonas altas para se iniciar o traçado das linhas de cumeada m Cotas médias que permitem identificar a transição entre as zonas baixas e zonas altas m Cotas baixas que fazem a transição entre o areal e a duna. Na zona onde a arriba se localiza mais perto do mar esta classe nem existe. <20 m Cotas mais baixas que correspondem ao areal da praia e à zona mais perto da Lagoa de Óbidos na proximidade da área de intervenção. Quadro 01 Classes Hipsométricas Definidas Para a área de estudo, as classes consideradas são: <20; 20-30; 30-40; 40-50,50-60, e > 70 metros, sendo o ponto mais alto à cota 86. O festo principal, com significado no terreno, define uma orientação noroeste/sul. A partir deste definem-se festos de menor importância, desenhando inúmeras linhas de escorrências. A variação altimétrica da área de intervenção é bastante significativa, verificando-se uma elevada amplitude visual em direcção ao mar. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
13 Figura 02 Carta de Hipsometria, Festos e Talvegues ( s/ escala ) DECLIVES Esta análise assume-se também, a par das análises anteriores, como um dos elementos fundamentais para a compreensão e proposição de usos para um dado território. "Os taludes naturais constituem o elemento mais importante das formas do relevo. (...) Na descrição dos taludes naturais, o declive é o aspecto mais significativo e facilmente cartografável." (L.N.E.C.-Proc.54/15/5301). Além disso, "permite esta análise uma caracterização com mais pormenor e objectividade, por introduzir o factor quantitativo à interpretação do relevo" (CANCELA D ABREU, 1982). A marcação dos declives relaciona a diferença entre variação de cotas altimétricas e planimétricas, sendo um estudo fundamental para o ordenamento. O estudo do declive foi elaborado no sentido de fornecer informação sobre o risco de erosão dos solos e permitir a definição de zonas com apetência para diversos usos. As classes de declives foram escolhidas de acordo com as características do relevo em estudo e são apresentados na Planta de Declives. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
14 As classes de declive consideradas representam as principais fisionomias do relevo com as principais aptidões ou condicionantes associadas, como se constata no quadro com as classes de declives. Intervalo considerado Designação da classe Limitações gerais 0-4% Declive suave Sem limitações. 4-8% Declive suave /moderado Sem limitações % Declive moderado Sem limitações. Pequenos riscos de erosão % Declive acentuado Riscos de erosão de acordo com as características do solo. >25 % Declive muito acentuado Riscos de erosão. Quadro 02 Classes de Declives As classes definidas para a caracterização do relevo são: 0 4%, 4 8%, 8 16%, 16 25% e > 25% visto permitirem uma análise homogénea de toda a área. Na área do Plano os declives apresentam-se maioritariamente suaves a moderados. No perímetro urbano existente e consolidado, os declives predominantes pertencem às classes 0 4 e 4 8%. As áreas com os declives mais acentuados, superiores a 25%, onde se podem verificar riscos de erosão encontram-se nas encostas junto à zona costeira, coincidindo com a presença da arriba. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
15 Figura 03 Carta de Declives ( s/ escala ) ORIENTAÇÃO DAS ENCOSTAS O critério de marcação das orientações das encostas, foi estabelecido com base nas características topoclimáticas, especialmente tendo em vista a exposição das encostas à radiação solar e aos ventos. Assumem maior importância as orientações das encostas que se desenvolvem a partir das mais importantes linhas de separação das linhas de água. No quadro seguinte apresenta-se a relação entre a orientação das encostas e o conforto climático para as condições climáticas portuguesas de acordo com (CANCELA D ABREU, 1982). Orientação das Encostas Conforto Climático Orientação N, NE Encostas muito frias Orientação NO Encostas frias Orientação E Encostas temperadas Orientação SE Encostas quentes Orientação S/SO Encostas muito quentes Orientação O Encostas temperadas Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
16 Quadro 03 Relação entre a Orientação das Encostas e o Conforto Climático Esta análise revela-se de alguma importância, pois permite estabelecer os melhores locais para a implantação dos aglomerados e dos vários equipamentos urbanos. Não obstante, é também possível encontrar os melhores locais para a implantação de novos equipamentos urbanos (locais de estadia, jardins públicos, etc.). Figura 04 Carta de Orientação de Encostas Da análise global da cartografia da orientação de encostas constata-se que existem algumas áreas viradas a NW, que conjugadas com a orientação NW dos ventos dominantes poderão provocar situações de algum desconforto climático, e portanto consideradas áreas menos aptas para o uso público. As áreas com orientação a NE são as mais protegidas dos ventos dominantes e consideradas as mais aptas, particularmente no que se refere às áreas urbanizáveis. As restantes áreas apresentam-se compatíveis com a ocupação urbana e uso recreativo. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
17 4.3. OCUPAÇÃO ACTUAL DO SOLO METODOLOGIA A componente da Ocupação Actual do Solo reveste-se de grande importância no contexto do presente Plano de Urbanização, já que permite a constituição de uma base de informação para a análise e evolução do uso actual do espaço e do solo na área de intervenção e, em particular, de apoio na interpretação das componentes vegetacionais e correspondente valor de habitat, assim como no estabelecimento das unidades de paisagem. Esta cartografia temática constitui ainda um instrumento fundamental no ordenamento do território, na medida em que identifica e delimita geograficamente todos os usos actuais do solo, com representação à escala de trabalho adoptada. Na execução da cartografia da Ocupação Actual do Solo, foram utilizados os seguintes elementos cartográficos disponíveis: Ortofotomapas a Cores, de 2004 à escala 1/5000, cedidos pela Câmara Municipal de Caldas da Rainha. Base Cartográfica Vectorial de 2004, à escala 1/5000 cedida pela Câmara Municipal de Caldas da Rainha. A elaboração da cartografia, foi elaborada à escala 1/5000, sendo a área mínima representável de 500 m2, cumprindo as seguintes etapas: Estabelecimento da legenda para os diferentes usos do espaço e do solo; Realização de chaves de fotointerpretação das classes de uso, indicadas na legenda; Foto-Interpretação em ecran e respectiva classificação; Verificação no terreno das dúvidas provenientes da fotointerpretação; Produção de polígonos; Controlo de qualidade da classificação. Na identificação da ocupação/uso do solo para a área de estudo, e apesar da área mínima ser de 500 m2, foi por vezes necessário agrupar, numa dada classificação, pequenas áreas de diferente ocupação, mas que pela sua reduzida dimensão, não são susceptíveis de serem individualizadas. Assim, uma área classificada com um determinado tipo de ocupação pode incluir outras ocupações, até cerca de 20% da área total. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
18 LEGENDA DA OCUPÇÃO ACTUAL DO SOLO CATEGORIA / CLASSE DE USO DO SOLO AGRÍCOLA Culturas arvenses FLORESTAL CÓDIGO Ca DESCRIÇÃO Superfícies de cultura cerealífera e outras arvenses, de sequeiro e de regadio, bem como áreas de pousio, incluindo hortas dentro do tecido urbano. Mata Mt Vegetação arbustiva alta Pinheiro bravo Pb Áreas florestais com dominância de Pinheiro bravo (> 75%). Pinheiro manso Pm Áreas florestais com dominância de Pinheiro manso (> 75%). Eucalipto Eu Áreas florestais com dominância de Eucalipto (> 75%). Povoamento misto florestal Mx Inclui áreas onde se verifica a coexistência de diferentes espécies florestais (pinheiro bravo, manso e eucalipto), de difícil individualização. VEGETAÇÃO NATURAL Dunas revestidas Dnr Dunas com vegetação herbácea e/ou arbustiva Matos Ma Áreas de vegetação natural predominantemente arbustiva URBANO Urbano Área social Equipamentos Infra-estruturas rodoviárias OUTRAS ÁREAS Outras áreas U As Eq If Oa Tecido urbano consolidado, por vezes com áreas permeáveis associadas (jardins e hortas) Tecido urbano disperso com áreas permeáveis associadas (jardins e hortas). Inclui equipamentos desportivos, recreio e lazer, parque de campismo, zona de restauração, feira, e cemitério. Vias rodoviárias, incluindo bermas e estacionamentos Áreas que não são classificadas nas categorias anteriores (exemplo: incultos, etc). Quadro 04 Ocupação Actual do Solo Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
19 Figura 05 Carta de Ocupação Actual do Solo DISTRIBUIÇÃO DAS ÀREAS POR CATEGORIA DE USO DO SOLO A distribuição do uso do solo nas 5 categorias estabelecidas, para a área de intervenção do Plano, está documentada no gráfico e quadro que se seguem: CATEGORIAS ÁREA (ha) ÁREA (%) Agrícola Florestal Vegetação Natural Urbano Outras Áreas TOTAL Quadro 05 Quadro de Área por Categoria de Uso A partir da análise da distribuição do uso do solo por categorias verifica-se que, a categoria com maior representatividade corresponde à área urbana, ocupando cerca de 46.02%, seguida da área florestal com 34.83% da área de intervenção. Segue-se a área agrícola que representa 10.41% do uso do solo. Seguem-se as áreas de vegetação natural com 7.90% e quase sem representatividade as outras áreas (0.84%) Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
20 4.4. UNIDADES DE PAISAGEM CARACTERIZAÇÃO DA PAISAGEM Entende-se paisagem como expressão formal das numerosas relações existentes num determinado período entre a sociedade e um território definido topograficamente, sendo a sua aparência o resultado da acção, ao longo do tempo, dos factores humanos e naturais e da sua combinação (Conselho da Europa, 2000). Assim, e desenvolvendo um pouco mais este conceito conforme apresentado em Contributos para a Identificação e Caracterização da Paisagem em Portugal Continental trabalho desenvolvido pela Universidade de Évora para a Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano em 2004, define-se paisagem como um sistema complexo, permanentemente dinâmico, em que os diferentes factores naturais e culturais se influenciam mutuamente e se alteram ao longo do tempo, determinando e sendo determinados pela estrutura global. ( ) A paisagem também é afectada por uma componente mais subjectiva, directamente ligada ao observador e condicionando as sensações que ele experimenta quando está perante ela. Por isso se considera que a paisagem combina aspectos naturais e culturais, expressando e ao mesmo tempo suportando a interacção espacial e temporal entre o homem e o ambiente, em toda a sua diversidade e criatividade. ( ) a dimensão mais subjectiva da paisagem não pode ser esquecida porque sendo as paisagens europeias fortemente humanizadas, a sua futura gestão terá que considerar os sentimentos das comunidades que as mantêm e transformam, que delas vivem ou, simplesmente, as visitam e apreciam. (DGOTDU, 2004). A paisagem de uma dada região pode ser descrita em termos de unidades. As unidades de paisagem são áreas com características relativamente homogéneas, com um padrão específico que se repete no seu interior e que as diferencia das suas envolventes (DGOTDU, 2004). A delimitação destas pode depender da morfologia ou da natureza geológica, do uso do solo, da proximidade ao oceano, ou da combinação equilibrada de vários factores. Uma unidade de paisagem tem também uma certa coerência interna e um carácter próprio, identificável no interior e do exterior. Esta delimitação tem por objectivos a caracterização, a identificação de potencialidades e deficiências e ainda, definir orientações para futura gestão. Por sua vez, a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo, Lei nº 48/98 de 11 de Agosto, introduz a definição de unidades de paisagem nos planos de ordenamento regional, segundo a qual é necessário identificar as paisagens, definir o seu Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
21 carácter, tendências e ameaças e avaliar a sua qualidade. Só esta avaliação permitirá definir estratégias e instrumentos que, embora se integrem num quadro mais alargado, respeitem a especificidade local da paisagem e mantenham a sua identidade. Os elementos da paisagem, são assim os factores que em conjunto definem a sua estrutura; na análise ao nível nacional foram considerados como elementos da paisagem aqueles que se distinguem nas imagens aéreas utilizadas. Estes elementos tanto podem ser de origem natural como antrópica e contribuem, em conjunto, para o padrão que caracteriza a unidade de paisagem e a distingue das envolventes (DGOTDU, 2004) tais como: afloramentos rochosos, as linhas de água e respectivas galerias ripícolas, conjuntos edificados, infra-estruturas, planos de água, etc. As unidades de paisagem são áreas em que a paisagem se apresenta com um padrão específico, a que está associado um determinado carácter. Os factores considerados na sua delimitação, para o Estudo desenvolvido ao nível de Portugal continental foram: geomorfologia, litologia, solos, uso do solo, dimensão das explorações agrícolas e padrão de povoamento. Foram também consideradas outras variáveis fundamentais, mas de modo mais implícito, tais como o clima, a proximidade ao mar, ou a presença de importantes estruturas e infra-estruturas procurando-se identificar áreas com características relativamente homogéneas no seu interior, não por serem exactamente iguais em toda a sua superfície, mas por nelas se verificar um padrão específico que se repete e/ ou um forte carácter que diferencia a unidade em causa das suas envolventes. A principal dificuldade prende-se com a definição dos limites uma vez que raramente a transição de uma unidade de paisagem para outra se faz através de uma linha de mudança brusca. ( ) Entre as áreas nucleares de unidades adjacentes há espaços de transição mais ou menos extensos (DGOTDU, 2004). Cada tipologia de paisagem constitui um caso particular, no qual devem ser ponderados os valores substanciais em presença, no quadro sócio-económico que está subjacente à sua existência, sem deixar de assumir que a própria dinâmica das actividades é evolutiva, em resultado do desenvolvimento tecnológico e cultural do Homem. Existem, pois, paisagens que devem ser conservadas; existem outras que devem ser transformadas, pois constituem o reflexo do desenvolvimento sustentável. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
22 UNIDADES DE PAISAGEM ENQUADRAMENTO DA ÁREA DE ESTUDO NO PANORAMA NACIONAL A área do estudo, segundo o trabalho citado da DGOTDU, está inserida no grupo de paisagem L Estremadura - Oeste, o qual é constituído pelas seguintes unidades: Unidades de Paisagem Estremadura Oeste 71 Oeste 72 Oeste Interior: Bucelas Alenquer 73 Oeste Sul: Mafra Sintra Quadro 06 Grupo L Estremadura - Oeste Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
23 A PAISAGEM DA ESTREMADURA OESTE A Estremadura, é uma zona com características bastante dispares entre si, tal como acontece neste grupo de unidades de paisagem, que se apresenta (...) como uma região híbrida, compósita, porventura desprovida de personalidade geográfica bem definida (...) Medeiros et al., 1982). O que mais se salienta neste conjunto relaciona-se com o relevo ondulado (por vezes bem vigoroso), com a constante humidade oceânica e com a polimorfia dos sistemas agrícolas presentes (por vezes bem vigoroso), com a constante humidade oceânica e com a polimorfia dos sistemas agrícolas presentes. A costa é muito diversificada, com praias, arribas mais ou menos altas e algumas pequenas penínsulas e baías. Este grupo de unidades apresenta um clima no geral marítimo, diferenciando-se numa estreita faixa costeira um sub-tipo litoral oeste, a que se segue, até à linha de alturas que separa a bacia do Tejo das bacias que drenam directamente para o oceano, uma zona com o sub-tipo fachada atlântica (...). Na faixa litoral as (...) amplitudes térmicas são muito atenuadas, com frequente nevoeiro de adevecção durante as manhãs de Verão e (...) só muito raramente (...) (é atingida) pelas vagas de calor continental. O resto da fachada atlântica regista já alguns dias de forte calor ou de frio sensível, que desaparecem em breve, pela penetração da brisa do mar no Verão ou pela chegada de uma massa de ar oceânico. Neste grupo de unidades de paisagem o relevo é no geral suave e moderado, com excepção dos vales encaixados, colinas de rocha vulcânica, rebordos de planalto e costa de arriba, sendo de referir a particularidade do vale tifónico das Caldas da Rainha (Ribeiro, Lautensach e Deveau, 1988). Geologicamente este grupo de unidades está incluído na orla ocidental, dominando as rochas predominantemente detríticas; na parte Sul e a nascente das Caldas da Rainha são as rochas predominantemente margosas, por vezes com intercalações detríticas e, mais a norte, na zona de Peniche, Óbidos, envolvente de Alcobaça e na costa noroeste, rochas predominantemente calcárias. podzóis. Relativamente aos solos, (...) no vale tifónico das Caldas da Rainha sobressaem os Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
24 O uso do solo dominante corresponde à policultura, em que a vinha tem quase sempre um significado muito especial. A partir de metade do século passado assistiu-se a uma redução da área de vinha e a produção cerealífera perde importância, situação que desencadeou a forte expansão da produção frutícola (pomares de maçãs, peros, peras, pêssegos) e de hortícolas, (...) e, ainda de alguma produção pecuária. O povoamento tradicional de Estremadura era variado: Simplificando muito, podemos dizer que há um fundo antigo de povoações aglomeradas, isto é, aldeias, entre as quais se insinuam formas de dispersão (...) intercalar. Na realidade, as primeiras são bastante complexas e, se em alguns casos se trata efectivamente de povoados antigos, estruturados com nitidez pelos seus arruamentos bem delimitados em relação às terras de culturas vizinhas, noutros estamos em presença de uma conjugação de elementos de vária origem, e então as aldeias, segundo Orlando Ribeiro, têm contornos indefinidos, dissociam-se a partir de um núcleo, quer porque, com o progresso das arroteias, a segurança no isolamento e o individualismo agrário, cada família prefere a proximidade das suas leiras, quer porque, com o aumento da população e a atracção de um centro social (...), se vai condensando a população que vivia esparsa. Quanto à dispersão intercalar, traduz-se pela presença intercalar, traduz-se pela presença de quintas, casais e lugarejos de poucas casas, mais ou menos isoladas. (Medeiros e tal., 1982). Os núcleos urbanos mais significativos pelas suas dimensões, funções e actividades correspondem às cidades de Caldas da Rainha e Torres Vedras. É também de realçar (...) de locais desde há muito utilizados como locais de veraneio ( (...) Foz do Arelho, S. Martinho e Nazaré). O património arquitectónico neste grupo de unidades de paisagem é muito expressivo, encontrando-se desde conjuntos e sítios urbanos de enorme e diversificado valor, a monumentos mais ou menos isolados (...), quintas e palácios. A estes valores juntam-se ainda outros mais simples mas primorosamente integrados na paisagem, como sejam humildes casais agrícolas, moinhos de vento, azenhas, pontes e aquedutos. À semelhança do que se passa na envolvente à Área Metropolitana de Lisboa, cada vez mais extensa devido à melhoria das acessibilidades, também neste grupo de unidades da Estremadura-Oeste se tem verificado uma alteração muito sensível e rápida das paisagens a que correspondem alguns problemas e ameaças, bem como fortes tendências para o futuro: Expansão de centros urbanos com sérias deficiências em termos qualitativos por um lado, ocupação de zonas sem aptidão urbana (vales e leitos de cheia, solos com elevada fertilidade, áreas desconfortáveis do ponto de vista climático, encostas com problemas de instabilidade) e, por outro lado, profundas falhas ao nível da arquitectura e do desenho urbano; Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
25 Edificação dispersa na paisagem rural, de que resultam extensões críticas de infraestruturas, uma significativa desorganização espacial e uma acentuada desqualificação ambiental; Acréscimo da construção junto à costa, ocupando e desqualificando frentes litorais, incluindo situações sensíveis do ponto de vista biofísico; Quebras importantes nos rendimentos gerados pelas actividades agrícolas tradicionais, exigindo transformações que garantam a sustentabilidade económica do sector (...); Desequilíbrio do sistema hídrico, em boa parte decorrente do clima e das características fisiográficas das bacias drenantes, mas muito agravado pelo desordenamento urbano e rural frequentes problemas de cheias e de secas, forte degradação da qualidade da água nas linhas de drenagem natural (...). As potencialidades deste grupo de unidades, baseadas nas suas características biofísicas (clima ameno, relevo suave, solos férteis, costa variada e com muito boas condições para o recreio), numa muito antiga humanização (numeroso e interessante património edificado, conhecimentos profundos de sistemas de exploração da terra), na população residente, na proximidade e fácil acessibilidade relativamente à metrópole lisboeta, justificam um esforço de ordenamento da paisagem que qualifique a sua utilização variada e equilibrada. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
26 A PAISAGEM DA UNIDADE DE PAISAGEM OESTE Em toda a unidade sente-se directa ou indirectamente a presença ou influência do mar (...). Ainda que se identifiquem aspectos comuns a toda a unidade, como o relevo ondulado, o mosaico e a compartimentação das parcelas agrícolas, também é possível reconhecer aspectos diferenciados e muito particulares, tanto no interior como ao longo da costa. A morfologia desta unidade consiste essencialmente num anfiteatro suave que se inicia nos relevos a nascente (serras dos Candeeiros e do Montejunto) e desce até ao mar através de um sistema de colinas, sulcadas por alguns vales mais profundos. A fisionomia destes relevos associados a uma diversificada policultura onde domina a pequena propriedade e o povoamento disperso é muito significativa do carácter destas paisagens. O mosaico agrícola é constituído essencialmente por pomares, sobretudo macieiras e vinha. A aproximação ao litoral correspondia tradicionalmente a uma concentração do povoamento, o que actualmente se vai alterando devido à recente construção de segundas residências e de equipamentos de recreio e turismo. A norte destaca-se a fisionomia do vale tifónico das Caldas da Rainha, constituindo-se como uma zona mais abrigada dos ventos (encontra-se a cotas inferiores às dos relevos da linha de costa) e com abundância de água no solo, correspondendo a boas condições para uma intensa ocupação agrícola, em parcelas geometrizadas, o que confere um padrão muito especial à paisagem. A Foz do Arelho, debruça-se sobre a Lagoa de Óbidos que, apesar de ocupar uma superfície muito inferior ao do golfo marítimo existente na Idade Média. Ainda se prolonga alguns quilómetros para o interior. Em paralelo com o que se passa em situações semelhante ao longo da costa portuguesa, também a norte e a sul da ligação desta lagoa ao mar, se tem verificado a edificação de múltiplas construções. A paisagem, no geral, é bastante diversificada em termos cromáticos mas dominam os diversos tons de verde influenciados pelo clima temperado atlântico. Pontualmente algumas manchas de pinheiro bravo contrastam com o verde-escuro com outros mais viçosos. ( ) Reflecte algum dinamismo da actividade económica, muito sedimentada no papel que esta região assumiu ao longo de diversos períodos históricos. Actualmente é relativamente diversificada e baseia-se na agricultura, na pesca e no turismo. Mantém contudo um carácter rural. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
27 UNIDADES DE PAISAGEM DA ÁREA DE ESTUDO As unidades apresentadas, são as definidas ao nível de Portugal continental. As unidades caracterizadas e cartografadas, enquanto elemento descritor analítico, permitem fazer uma leitura globalizante e interpretativa da relação do Homem com o território, que se pretende numa primeira fase, informadora e efectiva do processo de planeamento; numa fase posterior, constituindo-se como um elemento de diagnose, proposta de uso e gestão dos recursos existentes na área em estudo METODOLOGIA Considerando os objectivos do Plano e a metodologia recomendada neste trabalho, compreende a caracterização e a classificação do território em sectores homogéneos. Deste modo, o processo integrará nomeadamente: A análise visual, no sentido de definir, numa primeira aproximação as zonas homogéneas; A delimitação cartográfica das unidades de paisagem, através da sobreposição sucessiva de informação cartográfica, detectando-se áreas em que os parâmetros biofísicos apresentam uma grande homogeneidade de comportamento, definindo porções do território cujos parâmetros biofísicos de caracterização apresentam uma certa homogeneidade de expressão; Para a decomposição da Paisagem da Foz do Arelho, ponderou-se a morfologia, o uso actual do solo, a humanização e aspectos cénicos, cujo cruzamento, com dados fisiográficos originaram unidades paisagisticamente homogéneas. Identificaram-se manchas de uso do solo e referenciaram-se elementos topográficos notáveis, assim como formações vegetais relevantes. O cruzamento destes, traduz aspectos de expressão cultural, cénica, e de valor biocenótico deste território. A diversidade ambiental e paisagística do troço em estudo implicou uma análise e trabalho metodológico acrescido (incluindo análise de cartografia, levantamento bibliográfico e trabalho de campo), para a definição de unidades que se adaptassem a uma grande diversidade de situações, cada uma de características únicas. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
28 Cada Unidade de Paisagem corresponde a um espaço territorial no interior do qual se repete um determinado padrão, ou seja, um conjunto de características ao nível do relevo, da geomorfologia, do uso do solo, da presença humana, entre outros factores, mas que o distingue relativamente à sua envolvente. Há situações em que a área afecta a cada unidade não apresenta uma homogeneidade total no seu interior, representa um padrão específico que se repete, tal fica a dever-se ao facto de que as mesmas características físicas do território dão origem ao mesmo tipo de paisagem potencial, num processo de causa-efeito. A metodologia que levou à definição das Unidades de Paisagem baseou-se em cartografia temática disponível, nomeadamente: a carta do uso actual do solo e a análise fisiográfica da área em estudo. A sobreposição desta cartografia permitiu a definição das áreas com características comuns, também o conhecimento de terreno foi determinante para complementar a informação cartográfica e determinar, nalguns casos, a tomada de opções relativamente ao ajuste dos limites. As unidades obtidas e a descrição que delas é feita, procura traduzir o carácter que em cada uma se exprime. De acordo com esta abordagem podemos dizer que a paisagem da Foz do Arelho espelha a evolução e a tendência já referida, nomeadamente uma forte pressão urbanística, ao mesmo tempo que mantém um carácter agrícola e piscatório, os quais revelam as pressões resultantes da humanização. A gestão que cada tipo de paisagem necessita, depende em muito do objectivo que para ela for definido: a recuperação, a conservação, a transformação, a evolução, etc. O sucesso desta intervenção estará por sua vez dependente da articulação que for possível estabelecer entre conservação da natureza, necessidades sociais e económicas e o respeito pela cultura local. A permanente interacção entre homem e o meio natural conduz a mudanças não apenas no coberto vegetal, mas na maioria dos casos, às modificações das condições ecológicas gerais. No particular caso da Foz do Arelho as intervenções a que o solo tem estado sujeito são o fruto da desadequada articulação entre o homem e a natureza. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
29 UNIDADES DE PAISAGEM Tendo em conta os pressupostos anteriormente descritos, foram definidas para a área do presente Plano de Urbanização, as seguintes unidades de paisagem: Aglomerado habitacional Povoamento Florestal Sistema Litoral, esta unidade subdivide-se em: Encosta Planáltica Sistema Dunar Área agrícola Aglomerado Habitacional No aglomerado habitacional da Foz do Arelho, pode-se diferenciar dois tipos de tecidos urbanos distintos: um aglomerado antigo bastante denso e concentrado, e um outro mais recente, em constante expansão, mas com uma ocupação mais dispersa. A separação entre o aglomerado antigo e o mais recente, prende-se essencialmente com as características de implantação dos mesmos. O mais antigo surgiu para a população, com actividades ligadas à pesca e agricultura, que ainda hoje se mantém. Este tecido ocupa as zonas mais baixas e com menores declives. Por outro lado, o aglomerado mais recente tem-se vindo a desenvolver numa extensa área urbana, mais dispersa, ao longo das encostas e, por vezes, com implantações em zonas bastante declivosas. Este tem uma ocupação turística, associada ao veraneio, que tem vindo a substituir a vegetação arbustivo-herbácea que ocupa as vertentes. A malha urbana da Foz do Arelho, apresenta, de uma forma geral, um casario sem grande interesse arquitectónico, no entanto, destacam-se pela sua arquitectura e pela forma como se enquadram na envolvente, a existência de algumas casas de veraneio, pertencentes às classes sociais mais altas. Povoamento Florestal Na área de intervenção encontra-se uma extensa zona florestal mista, constituída essencialmente por Pinus pinea, Pinus pinaster e ainda por alguns Eucalyptus sp, localizada numa zona mais elevada, com baixos declives. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
30 Sistema Litoral A Foz do Arelho, é uma área com forte influência oceânica, onde predomina o sistema litoral.esta unidade de paisagem encontra-se dividida em duas sub-unidades distintas mas interligadas entre si, a saber: a encosta planáltica e o sistema dunar. A - Encosta Planáltica A encosta planáltica apresenta características diversas ao longo da costa litoral do presente plano. São elas que estabelecem a ligação entre as diferentes cotas (desde as mais baixas às mais altas). Esta sub-unidade paisagística refere-se ao conjunto que engloba as várias áreas planálticas, que se podem apresentar de duas formas distintas: na sua forma mais natural, com estratos arbustivo-herbáceos; e outra mais artificial, bastante humanizada, onde é claro e bem marcado o domínio do homem. Nesta sub-unidade destaca-se como Ponto Notável a existência das Vertentes Verdes. As Vertentes Verdes, localizam-se ao longo das encostas, ocupando as zonas mais declivosas (declives superiores a 25%) revestidas por vegetação natural essencialmente arbustiva. Estas encontram-se praticamente inalteradas, por se tratar de vertentes onde a apropriação humana se torna difícil. O seu destaque deve-se ao facto de estes constituírem sistemas naturais sensíveis que devem ser preservados, onde a sua existência confere à paisagem que a envolve características muito próprias e particulares, mantendo as reminiscências das espécies da distribuição mediterrânica. B - Sistema Dunar Na área de intervenção, o sistema dunar, é constituído apenas pelas dunas revestidas com vegetação característica (vegetação dunar). Área Agrícola Na área de intervenção, é visível uma extensa ocupação agrícola, ao longo das cotas mais baixas vale. Esta é uma ocupação bastante extensa, onde predominam as culturas cerealíferas e outras culturas arvenses de sequeiro e de regadio PONTOS NOTÁVEIS NA PAISAGEM Como pontos notáveis da paisagem da Foz do Arelho, destaca-se a forte presença do Oceano Atlântico, Lagoa de Óbidos, assim como, das arribas calcárias e das suas encostas. Elementos que conferem a toda a envolvente uma particularidade excepcional, em termos Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
31 cromáticos, de luz e de textura, capazes de por si só, potenciar diferentes sensações, que conferem a identidade ao local VALORIZAÇÃO DAS UNIDADES DE PAISAGEM As unidades anteriormente definidas encontram-se sintetizadas no quadro seguinte, referindo-se os seus principais descritores em termos de relevo, uso do solo, humanização e carácter. Unidade Relevo Uso solo Humanização Carácter Aglomerado Habitacional Vertentes Verdes Povoamento Florestal Frente Litoral A Encosta Planáltica B Sistema Dunar Aplanado/ Aglomerado Urbano Alta a Média Paisagem humanizada, Ondulado Ondulado/ denso Aglomerado urbano disperso por vezes detentora de pontos de preferenciais Acentuado para observação da envolvente Acidentad Maciços arbustivoherbáceos Baixa Paisagem natural, com o/ Muito bastante interesse Acidentad biocenótico o Ondulado Espécies florestais Baixa Paisagem florestal, com interesse biocenótico associado à exploração florestal Ao longo da Frente Muito acidentado Litoral (Arribas) predominância da Baixa a Média Paisagem natural com vegetação arbustivoherbácea. alguma humanização, potenciadora de diferentes sensações Baixo No sistema dunar cromáticas, e com alguma vegetação interesse biocenótico dunar Área Agrícola Baixo - Ocupação agrícola Média Paisagem humanizada Ondulado com dominância de com algum interesse culturas cerealífera e biocenótico ligado à outras culturas exploração agrícola. arvenses Quadro 07 Síntese das Características das Unidades de Paisagem Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
32 De acordo com os termos de referência para o presente plano, o valor paisagístico de cada unidade será classificado como: Valor Excepcional, Alto, Médio ou Baixo. No entanto, esta classificação depende da avaliação de três critérios fundamentais: Harmonia factor de avaliação subjectivo pois depende da apreciação de factores de cariz estético como a Ordem (uso e sustentabilidade), a Grandeza (fisiografia) e a Leitura (estrutura e valor cénico) da paisagem; Diversidade prende-se com factores biológicos e ecológicos, ou seja, terá um peso quanto maior for a diversidade em termos florísticos e/ou faunísticos ou relevância dos habitats presentes; Identidade reconhecimento características intrínsecas que configuram um valioso património natural, afirmando-se como referências no contexto nacional ou internacional com importância histórico-cultural. Pelo acima descrito, torna-se fundamental quantificar os parâmetros que conduzem à determinação do critério Harmonia. Cada um dos parâmetros/ critérios será avaliado com a seguinte escala: Nenhuma 0 valores Pouca 1 valor Razoável 2 valores Elevada 3 valores Unidade Ordem Grandeza Leitura Harmonia/ Valor Médio Aglomerado habitacional Vertentes Verdes Povoamento Florestal Frente Litoral A Encosta Planáltica B - Sistema Dunar Área Agrícola Quadro 08 Quantificação do Critério Harmonia Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
33 Apresenta-se seguidamente o quadro de análise dos critérios fundamentais anteriormente descritos de acordo com a escala acima exposta. Unidade Diversidade Harmonia Identidade Valor da Paisagem Aglomerado habitacional Vertentes Verdes Povoamento Florestal Frente Litoral A - Encosta Planáltica B - Sistema Dunar Área Agrícola Quadro 09 Valoração das Unidades de Paisagem De acordo com as classificações atribuídas, as classes que traduzem o valor da paisagem são: Valor cénico -paisagístico baixo (de 0 a 3) Valor cénico -paisagístico médio (de 4 a 6) Valor cénico -paisagístico alto (de 7 a 8) Figura 06 Planta de Unidades de Paisagem Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
34 4.5. CONDICIONANTES BIOFÍSICAS Neste capítulo serão analisadas as condicionantes biofísicas, pois importa desde logo perceber as condicionantes de ordem legal que vigoram para a área de intervenção, quer no sentido de as respeitar na sua base jurídica, quer também de as interpretar na sua lógica de descritores operacionais de características relevantes do território. As principais condicionantes biofísicas presentes na área do presente Plano de Urbanização, constituem-se pela aplicação da Reserva Ecológica Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN) e domínio público hídrico, traduzidos graficamente no extracto da Carta de Condicionantes do PDM das Caldas da Rainha, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 101/2002, de 18 de Junho RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL ENQUADRAMENTO LEGAL A Reserva Agrícola Nacional (RAN) criada pelo Decreto-Lei nº 196/89 de 14 de Junho que foi recentemente revogado pelo Decreto-Lei nº 73/2009 de 31 de Março, é, segundo este último diploma, o conjunto das áreas que em termos agro-climáticos, geomorfológicos e pedológicos apresentam maior aptidão para actividade agrícola. Integram a RAN, de acordo com o artigo 8º, as unidades de terra que apresentam elevada ou moderada aptidão para a actividade agrícola, as áreas com solos das classes de capacidade de uso A, B e Ch, as áreas com unidades de solos classificados como baixas aluvionares e coluviais bem como as áreas em que as classes e unidades referidas estejam maioritariamente representadas, quando em complexo com outras classes e unidades. De acordo com o artigo 9º, podem ainda ser integradas na RAN, as terras e os solos de outras classes quando: a) tenham sido submetidas a importantes investimentos destinados a aumentar com carácter duradouro a capacidade produtiva dos solos ou a promover a sua sustentabilidade, b) o aproveitamento seja determinante para a viabilidade económica de explorações agrícolas existentes e c) assumam interesse estratégico, pedogenético ou patrimonial. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
35 RAN NA ÁREA DO PLANO Para efeitos do presente Plano e para a área de intervenção, considera-se a RAN delimitada na Planta de Condicionantes do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 101/2002, de 18 de Junho. A área da RAN ocupa ,30 m2 dentro do limite de intervenção do Plano de Urbanização, correspondente a cerca de 9.08 %. Figura 07 Planta de Localização de RAN Extracto da Planta de Condicionantes do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL ENQUADRAMENTO LEGAL A Reserva Ecológica Nacional (REN) constitui uma estrutura biofísica básica e diversificada que, através do condicionamento à utilização de áreas com características ecológicas específicas, garante a protecção de ecossistemas e a permanência e intensificação dos processos biológicos indispensáveis ao enquadramento equilibrado das actividades humanas (Decreto-Lei 93/90 de 5 de Março). A REN inicialmente criada pelo DL n.º 321/83, de 5 de Julho, (...) que contribuiu para proteger os recursos naturais, especialmente água e solo, para salvaguardar processos indispensáveis a uma boa gestão do território e para favorecer a conservação da natureza e da biodiversidade, componentes essenciais do suporte biofísico do nosso país (...). Contudo, o balanço da experiência de aplicação do regime jurídico da REN, estabelecido no DL n.º 93/90, Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
36 de 5 de Março, levou o Governo Constitucional a empreender a sua revisão (...). O DL n.º 180/2006, de 6 de Setembro, procedeu já a uma alteração preliminar do regime jurídico, visando precisamente a identificação de usos e acções considerados compatíveis com as funções da REN. Recentemente o DL n.º 166/2008 de 22 de Agosto, permite uma revisão mais profunda e global do regime jurídico da REN. Estabelece que a delimitação da REN compreenda dois níveis: o nível estratégico, concretizado através das orientações estratégicas de âmbito nacional e regional; e o nível operativo, concretizado através da elaboração, a nível municipal, de propostas de cartas de delimitação das áreas integradas na REN com a indicação dos valores e riscos que justificam a sua integração. A REN é uma restrição de utilidade pública a que se aplica um regime territorial especial, o qual estabelece condicionamentos à ocupação, uso e transformação do solo e identifica os usos e as acções compatíveis com os objectivos desse regime para os vários tipos de áreas que a integram e que prevalece sobre os regimes de uso, ocupação e transformação do solo estabelecidos em PMOT. A elaboração de propostas de delimitação da REN a nível municipal é competência da respectiva Câmara Municipal (CM), cabendo à CCDR assegurar, assídua e continuadamente, o seu acompanhamento técnico. A elaboração de propostas de delimitação da REN a nível municipal pode ocorrer em simultâneo com a formação de planos municipais de ordenamento do território (PMOT). A delimitação da REN a nível municipal é obrigatória. As áreas nela integradas são identificadas nas plantas de condicionantes dos PMOT e constituem parte integrante das estruturas ecológicas municipais. Na elaboração dos PMOT, as áreas integradas na REN são consideradas para efeitos de estabelecimentos de mecanismos de perequação compensatória de encargos e benefícios entre os proprietários na medida em que contribuam para a valorização dos terrenos com capacidade edificatória, sendo obrigatória a sua inclusão nas respectivas unidades de execução. Na elaboração da proposta de delimitação da REN a nível municipal deve ser ponderada a necessidade de exclusão de áreas com edificações legalmente licenciadas ou Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
37 autorizadas, bem como das destinadas à satisfação das carências existentes em termos de habitação, actividades económicas, equipamentos e infra-estruturas. (www.ccdr-lvt.pt) Nas áreas incluídas na REN são interditos os usos e as acções de iniciativa pública e privada que se traduzam em: operações de loteamento, obras de urbanização, construção e ampliação, Vias de comunicação, Escavações e aterros e Destruição do revestimento vegetal, não incluindo as acções necessárias ao normal e regular desenvolvimento das operações culturais de aproveitamento agrícola do solo e das operações correntes de condução e exploração dos espaços florestais. (Artº 20, ponto nº 1, do Decreto Lei 166/2008 de 22 de Agosto). Exceptuam-se os usos e as acções que sejam compatíveis com os objectivos de protecção ecológica e ambiental e de prevenção e redução de riscos naturais de áreas integradas em REN ou seja, de acordo com o disposto nos anexos I e II do Decreto-Lei 166/2008 de 22 de Agosto REN NA ÁREA DO PLANO Para efeitos do presente Plano e para a área de intervenção, considera-se a REN aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 158/2003, de 6 de Outubro. Figura 08 Planta de Localização de REN aprovada em Resolução de Conselho de Ministros n.º158/2003 de 6 de Outubro Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
38 A área da REN ocupa ,55 m2 dentro do limite de intervenção do Plano de Urbanização, correspondente a cerca de 6.81% DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO A Lei nº 54/2005 de 15 de Novembro, estabelece a titularidade dos recursos hídricos e revoga o artigo 1º do Decreto nº 5787-IIII,de 18 de Maio de 1919, e os capítulos I e II do Decreto- Lei nº 468/71, de 5 de Novembro. No artigo 1º refere que: 1 - Os recursos hídricos a que se aplica esta lei compreendem as águas, abrangendo ainda os respectivos leitos e margens, zonas adjacentes, zonas de infiltração máxima e zonas protegidas. 2 - Em função da titularidade, os recursos hídricos compreendem os recursos dominiais, ou pertencentes ao domínio público, e os recursos patrimoniais, pertencentes a entidades públicas ou particulares. E no Artigo 2º refere que: 1 - O domínio público hídrico compreende o domínio público marítimo, o domínio público lacustre e fluvial e o domínio público das restantes águas. 2 - O domínio público hídrico pode pertencer ao Estado, às Regiões Autónomas e aos municípios e freguesias. De acordo com o Artigo 11º: 1 - Entende-se por margem uma faixa de terreno contígua ou sobranceira à linha que limita o leito das águas. 2 - A margem das águas do mar, bem como a das águas navegáveis ou flutuáveis que se encontram à data da entrada em vigor desta lei sujeitas à jurisdição das autoridades marítimas e portuárias, tem a largura de 50 m. 3 - A margem das restantes águas navegáveis ou flutuáveis tem a largura de 30 m. 4 - A margem das águas não navegáveis nem flutuáveis, nomeadamente torrentes, barrancos e córregos de caudal descontínuo, tem a largura de 10 m. 5 - Quando tiver natureza de praia em extensão superior à estabelecida nos números anteriores, a margem estende-se até onde o terreno apresentar tal natureza. 6 - A largura da margem conta-se a partir da linha limite do leito. Se, porém, esta linha atingir arribas alcantiladas, a largura da margem é contada a partir da crista do alcantil. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
39 7 - Nas Regiões Autónomas, se a margem atingir uma estrada regional ou municipal existente, a sua largura só se estende até essa via. É no Artigo 21º que se encontram definidas as Servidões administrativas sobre parcelas privadas de leitos e margens de águas públicas, que refere: 1 - Todas as parcelas privadas de leitos ou margens de águas públicas estão sujeitas às servidões estabelecidas por lei e nomeadamente a uma servidão de uso público, no interesse geral de acesso às águas e de passagem ao longo das águas da pesca, da navegação e da flutuação, quando se trate de águas navegáveis ou flutuáveis, e ainda da fiscalização e policiamento das águas pelas entidades competentes. 2 - Nas parcelas privadas de leitos ou margens de águas públicas, bem como no respectivo subsolo ou no espaço aéreo correspondente, não é permitida a execução de quaisquer obras permanentes ou temporárias sem autorização da entidade a quem couber a jurisdição sobre a utilização das águas públicas correspondentes. 3 - Os proprietários de parcelas privadas de leitos e margens de águas públicas devem mantê-las em bom estado de conservação e estão sujeitos a todas as obrigações que a lei estabelecer no que respeita à execução de obras hidráulicas necessárias à gestão adequada das águas públicas em causa, nomeadamente de correcção, regularização, conservação, desobstrução e limpeza. 4 - O Estado, através das administrações das regiões hidrográficas, ou dos organismos a quem estas houverem delegado competências, e o município, no caso de linhas de água em aglomerado urbano, podem substituir-se aos proprietários, realizando as obras necessárias à limpeza e desobstrução das águas públicas por conta deles. 5 - Se da execução das obras referidas no nº 4 resultarem prejuízos que excedam os encargos resultantes das obrigações legais dos proprietários, o organismo público responsável pelos mesmos indemnizá-los-á. 6 - Se se tornar necessário para a execução de quaisquer das obras referidas no nº4 qualquer porção de terreno particular ainda que situado para além das margens, o Estado pode expropriá-la. Na área de intervenção do PU da Foz do Arelho, as linhas de água presentes são afluentes do Rio da Cal, que desagua na Lagoa de Óbidos e pertencem à bacia hidrográfica das Ribeiras do Oeste. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
40 Figura 09 Domínio Público Hídrico 4.6. DIAGNÓSTICO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO SENSIBILIDADE BIOFÍSICA Após a análise biofísica onde foram identificados os recursos naturais e paisagísticos responsáveis pela qualidade desta paisagem, pretende-se no presente capítulo, dar um contributo de base para a matriz estratégica de ocupação e gestão, evoluindo no sentido do conhecimento preciso daquelas zonas de intervenção, que permite assim propostas de transformação do uso do solo compatíveis com as condicionantes e aptidões presentes nos locais, numa perspectiva sustentável das actividades humanas e da sua relação com o território. O diagnóstico da distribuição espacial dos recursos e das características da paisagem é necessário no sentido de se promover a defesa dos valores naturais, a protecção do sistema geológico, hidrológico, a integração na paisagem e dirigir as diferentes actividades associadas à ocupação prevista para os locais mais adequados. O modelo de ocupação deverá assim aproveitar as potencialidades deste território para uso e fruição humana mas, simultaneamente, contribuir para a valorização e manutenção da qualidade paisagística existente. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
41 Neste capítulo serão analisadas as condicionantes legais e biofísicas tendo por base a construção de uma planta de sensibilidade biofísica para os vários descritores, onde é possível a sua representação espacial, que se apresentam de seguida CONDICIONANTES LEGAIS A área de intervenção do Plano de Urbanização integra áreas de Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional, que constituem áreas onde devem ser salvaguardados os recursos naturais água e solo, bem como os sistemas e processos biofísicos associados ao litoral e ao ciclo hidrológico terrestre, que asseguram bens e serviços ambientais indispensáveis ao desenvolvimento das actividades humanas. Neste sentido, considera-se que estas áreas deverão ser consideradas de elevada sensibilidade biofísica. Figura 10 Planta de Condicionantes Legais REN e RAN CONDICIONANTES BIOFÍSICAS Para a análise das condicionantes biofísicas, consideraram-se os descritores fisiografia e ocupação actual do solo, sendo definidos critérios para cada um e que se apresenta de seguida. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
42 FISIOGRAFIA No que se refere à fisiografia, os aspectos a ter em conta dizem respeito essencialmente às zonas em áreas com risco de erosão. Por outro lado, existe também uma preocupação relativamente ao uso público e recreativo numa zona onde existem ventos dominantes, podendo provocar situações de desconforto climático. Este aspecto poderá ser tão mais agravado, quanto maior for a área de destruição do coberto vegetal. Os parâmetros utilizados para a definição da sensibilidade fisiográfica (orientação de encostas, declives e festos e talvegues) são os seguintes: Declives superiores a 25%, Orientação de encostas: NW, Talvegues e zona de protecção de 10 m para cada lado OCUPAÇÃO ACTUAL DO SOLO Relativamente à ocupação actual do solo, a área de intervenção encontra-se maioritariamente ocupada como zona urbana. No entanto, a presença da arriba, matos característicos e dunas revestidas estão também muito presentes e constituem, sob o ponto de vista biofísico, zonas de elevada sensibilidade, dada pela componente geológica e ecológica. Os parâmetros utilizados para a definição da sensibilidade ao nível da ocupação do solo são os seguintes: Dunas revestidas Matos Pinheiro manso Áreas agrícolas METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DA PLANTA DE SENSIBILDADE BIOFÍSICA A importância dos modelos de sensibilidade biofísica é dar um contributo no processo de tomada de decisões, servindo de suporte para a gestão territorial de forma planeada e sustentável, evitando problemas de ocupação desordenada. Com a construção da Planta de Sensibilidade Biofísica pretende-se a construção de um modelo de ocupação que deverá Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
43 salvaguardar e proteger as zonas com elevada sensibilidade biofísica, aproveitando as potencialidades deste território para uso e fruição humana, mantendo a qualidade paisagística existente. Descritor Critério Declives >25% Talvegues Todos os talvegues incluindo uma faixa de protecção de 10 m para cada lado Orientação Encostas NW Ocupação Actual do Solo Dunas revestidas Matos Pinheiro manso Áreas agrícolas Quadro 10 Parâmetros Utilizados na Planta de Sensibilidade Biofísica Figura 11 Planta de Sensibilidade Biofísica Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
44 5. CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO 5.1. INTRODUÇÃO Em termos administrativos, a área abrangida pelo Plano de Urbanização (PU) da Foz do Arelho integra-se na Freguesia de Foz do Arelho e no Concelho de Caldas da Rainha. Integra-se ainda, na Sub-região Oeste que faz parte integrante da Região Centro. O Concelho de Caldas da Rainha ocupa uma área de 255,87 Km2 e além de Foz do Arelho, integra mais 15 freguesias. Encontra-se limitado a nordeste pelo Concelho de Alcobaça, a leste pelo Concelho de Rio Maior, a sul pelo Concelho do Cadaval, a oeste pelos concelhos de Bombarral e Óbidos e confina a noroeste, com o Oceano Atlântico. Dadas as características e a dimensão da área em estudo e a desagregação territorial da informação estatística, a caracterização da população irá integrar uma análise realizada ao nível do concelho procurando-se, sempre que os dados estatísticos assim o possibilitarem, desagregar a informação ao nível da Freguesia de Foz do Arelho, onde se enquadra a área abrangida por este PU ENQUADRAMENTO DEMOGRÁFICO A evolução da população do Concelho das Caldas da Rainha tem-se caracterizado, e desde o início do século XX e até 2001, por sucessivos acréscimos populacionais, que resultaram essencialmente do facto das Caldas da Rainha se ter tornado (e sobretudo na passagem do séc. XIX, para o séc.xx) num dos principais centros de produção cerâmica do País. Em termos territoriais, essa evolução traduziu-se no aumento do peso demográfico da sede de Concelho originando um processo de concentração urbana e, consequentemente, um decréscimo da população que vive isoladamente ou em lugares pequenos. Em 2001, de acordo com os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, e apesar dessa conjuntura favorável se ter alterado, o Concelho atingiu o seu quantitativo populacional mais elevado desde sempre, atingindo os habitantes (Fig.00). Face à evolução negativa do seu Saldo Fisiológico (Fig.00), o crescimento efectivo foi naturalmente suportado pela entrada de efectivos por via das migrações. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
45 Concelho das Caldas da Rainha (pop.residente) (Anos) Quadro 11 Evolução da População residente no Concelho das Caldas da Rainha ( ) (fonte: INE) Concelho das Caldas da Rainha (Val.Absoluto) (Anos) Nados-vivos Óbitos Saldo Fisiológico Quadro 12 Evolução do Saldo Fisiológico no Concelho das Caldas da Rainha ( ) (fonte: INE) Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
46 A Freguesia de Foz do Arelho correspondeu desde sempre, a uma freguesia de forte componente piscatória. Da Lagoa de Óbidos pescavam o peixe e extraíam o limo para adubar os terrenos agrícolas envolventes. Uma das referências mais antigas desta zona é a Quinta de Nossa Senhora de Guadalupe (séc.xvi), em torno da qual se desenvolveu a povoação de Foz do Arelho e à qual grande parte dos terrenos agrícolas pagavam tributo em virtude de regime do morgadio instituído em A sua proximidade ao mar e a crescente atracção pelo litoral veio posteriormente a transformar esta freguesia numa área de forte atracção sazonal passando o turismo e em particular a função balnear, a desempenhar um papel preponderante na economia local. Actualmente a Freguesia de Foz do Arelho é conhecida como destino de férias de Verão. Em termos de evolução populacional esta freguesia acompanha a tendência de crescimento populacional observada no concelho até à década de 60. No entanto, e a partir dessa década, passou a registar fortes decréscimos populacionais ocasionados pelo êxodo de população que se dirigiu para as áreas urbanas próximas (nomeadamente, para a sede de concelho) e também para o exterior registando-se um forte êxodo populacional sobretudo para os EUA e Canadá. Freguesia da Foz do Arelho (Pop.Residente) (Anos) Quadro 13 Evolução da População Residente na Freguesia de Foz do Arelho ( ) (fonte: INE) Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
47 Essa fuga de população foi particularmente forte entre a década de 60-80, atingindo a freguesia, e nos anos 80, os quantitativos populacionais muito próximos dos que existiam em A partir da década de 80 registou-se nova alteração que culminou no último período intercensitário ( ) numa recuperação dos seus quantitativos populacionais (fig.00). Essa recuperação foi ocasionada não só por alterações da sua estrutura produtiva (que resultou numa progressiva importância da actividade balnear) mas foi igualmente ocasionada pelo afluxo de população retornada das ex-colónias a qual foi a principal responsável pelo crescimento populacional observado nas últimas décadas. Em 2001, a Freguesia da Foz do Arelho integrava habitantes que correspondiam a 3,5% da população residente do Concelho ANÁLISE DEMOGRÁFICA DA FREGUESIA DE FOZ DO ARELHO Essa evolução populacional teve naturalmente, importantes reflexos ao nível da estrutura desta população. De facto, o forte peso dos movimentos imigratórios registados nas últimas décadas, além de terem contribuído para um acréscimo populacional da freguesia, contribuíram também para uma importante alteração da sua estrutura etária tendo-se traduzido essencialmente (e tal como se pode observar nas figuras seguintes): Numa redução particularmente significativa no grupo dos jovens (0-14 anos); Num reforço do grupo dos activos (15-64 anos) e, em particular, dos adultos entre os 40 e 50 anos; E num reforço particularmente significativo no grupo idosos (65 e mais anos). Foi esta população activa e idosa (que corresponde essencialmente a população retornada das ex-colónias) que foi responsável pelo crescimento populacional registado na freguesia no último período intercensitário. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
48 (Grupos Etários) 0-14 anos anos anos ,9 4,7 22,1 30, e + anos (%) (%) 65 ou + anos anos anos 0-14 anos Quadro 14 Evolução dos Grupos Resumo na Freguesia da Foz do Arelho ( ) (fonte: INE) Estes movimentos traduzem-se na prática, e embora de uma forma moderada, no duplo envelhecimento da população residente nesta freguesia. Tal como expresso no Quadro seguinte, essa evolução populacional reflecte-se nos índices de dependência da população da Freguesia de Foz do Arelho (Quadro 00): O Índice de Dependência de Jovens diminuiu entre 1991 e 2001, traduzindo o decréscimo da população jovem nos dois últimos períodos inter-censitários e que resulta essencialmente, de uma progressiva redução da natalidade e consequentemente, da vitalidade desta população. Esse índice é, e na freguesia de Foz do Arelho, inferior ao observado, em 2001, ao nível do concelho (23,7%) traduzindo uma importante quebra na sua percentagem de jovens. O Índice de Dependência de Idosos agravou-se como resultado do reforço da população idosa que resulta do aumento da esperança média de vida da população residente e da fixação de população com idade avançada. Esse índice é, e na freguesia, superior ao observado, em 2001, ao nível do concelho (27,2%). O Índice de Envelhecimento da População, aumentou exponencialmente, como resultado inversão das proporções da população jovem e da população idosa. Em 1991, existiam na Freguesia da Foz do Arelho cerca de 114 idosos por cada 100 jovens; em 2001 este valor ascendeu a cerca de 191 idosos por cada 100 jovens. Esse índice é superior ao observado ao nível do concelho o qual (e em 2001), ascendeu a quase 115 idosos por cada 100 jovens. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
49 O Índice de Rejuvenescimento da População Activa aumentou como resultado do reforço da população em idade activa e evidencia um acréscimo do seu potencial de renovação. Esse índice é no entanto, e na freguesia, inferior ao observado a nível concelhio (128,2) o que significa que a população da freguesia se encontra mais envelhecida do que a população do concelho em geral, e por esse motivo apresenta um potencial de renovação mais baixo. A Relação de Substituição de Gerações revela-nos que (e apesar da evolução favorável do índice anterior) existe uma diminuição da capacidade das gerações mais recentes poderem vir a substituir as mais antigas. De facto, o acréscimo de activos integrados em estratos etários mais elevados (tal como se observou) acaba por se reflectir na redução da taxa de fecundidade e consequentemente, também na redução da vitalidade desta população dificultando a longo prazo, o processo de substituição de gerações. Grupos Resumo Concelho Caldas da Rainha Freguesia Foz do Arelho (%) (%) (%) (%) % de Jovens (0-14 anos) 18,6 15,7 17,4 12,0 % de Activos (15-64 anos) 66,4 66,3 62,6 65,2 % de Idosos (+ 65 anos) 15,0 18,0 20,0 22,8 Índices (% - %o) (% - %o) (% - %o) (% - %o) índice de Dependência de Jovens 28,0 23,7 27,8 18,3 Índice de Dependência dos Idosos 22,6 27,2 31,8 35,0 Índice de Envelhecimento 80,6 114,8 114,4 191,1 Índice de Rejuv. da População Activa 115,9 128,2 90,2 122,7 Relação de Substituição de Gerações 1,2 1,1 1,2 1,0 Quadro 15 Evolução dos Grupos Resumo e Índices no Concelho de Caldas da Rainha e Freguesia de Foz do Arelho ( ) (fonte: INE) Essa evolução da estrutura populacional tem ainda efeitos sobre a dimensão média da família a qual tem vindo a decrescer nas últimas décadas, atingindo em 2001, quantitativos na ordem dos 2,7 e 2,3 pessoas/família respectivamente para o Concelho das Caldas da Rainha e Freguesia da Foz do Arelho. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
50 Concelhos Dimensão Média da Família Concelho das Caldas da Rainha 3,1 2,9 2,7 Freguesia da Foz do Arelho 2,6 2,5 2,3 Quadro 16 Evolução da Dimensão Média da Família ( ) (fonte: INE) 5.4. SÍNTESE Face ao exposto, a evolução sofrida por esta população demonstra uma certa debilidade estrutural. De facto, e apesar do acréscimo populacional observado, esta população apresenta níveis de fecundidade decrescentes o que confirma a incapacidade natural desta população de (e a médio/longo prazo) se renovar. A manter-se o actual cenário, e na ausência de factores externos, as perspectivas demográficas para a Freguesia de Foz do Arelho apontam para uma população duplamente envelhecida e perdedora em termos demográficos. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
51 6. CARACTERIZAÇÃO DA ACTIVIDADE ECONÓMICA 6.1. ENQUADRAMENTO A freguesia da Foz do Arelho foi criada no ano de 1919 (Lei nº839, de 5 de Julho). Correspondia a uma pequena freguesia piscatória que utilizava a Lagoa de Óbidos como uma importante fonte de rendimento de onde retiravam peixe e bivalves e extraiam o limo para adubar os campos agrícolas adjacentes. No entanto, a sua proximidade ao mar e a presença da Lagoa fez com que, e desde muito cedo, esta povoação se viesse a constituir como local de veraneio. Hoje em dia, a função balnear continua a desempenhar um papel primordial na economia local, promovendo o desenvolvimento de vários ramos da actividade complementares como o comércio, a hotelaria e a restauração e as actividades financeiras e imobiliárias. Contribui ainda, para a manutenção da actividade piscatória. Consequentemente, e de acordo com os últimos dados estatísticos (INE, 2001), a maioria da população residente activa e empregada na Freguesia de Foz do Arelho trabalhava no sector terciário. sector I 5% sector II 31% sector III 64% Quadro 17 População Residente Activa e Empregada segundo o Sector de Actividade Económica na Freguesia de Foz do Arelho (2001) (fonte: INE) Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
52 68% da população empregada no sector terciário concentrava-se nos serviços relacionados com a actividade económica (ex.: hotelaria, restauração, comércio, transportes e actividades financeiras) e apenas 32% concentravam-se nos serviços de natureza social (ex.: educação, saúde, serviços sociais) ESTRUTURA DA POPULAÇÃO ACTIVA No último período inter censitário a taxa de actividade da Freguesia de Foz do Arelho registou um ligeiro acréscimo, atingindo em 2001, os 49,2%, quantitativo semelhante ao registado a nível concelhio (49%). Face à evolução populacional sentida, esse acréscimo resulta não só do afluxo de população adulta activa sentido nas últimas duas décadas mas também, da crescente participação das mulheres no mercado de trabalho. No entanto, e apesar dessa crescente participação, o emprego continua a ser predominantemente masculino (56,1%, em 2001) ,5 51,6 34,2 49,2 56,1 42,8 (%) HM H M HM H M Em 1991 Em 2001 Quadro 18 Evolução da Taxa de Actividade na Freguesia de Foz Arelho ( ) (fonte: INE) Ainda, e de acordo com os Censos de 2001, e como se pode observar no gráfico seguinte, a maioria da população residente economicamente activa encontrava-se empregada (91%). A maior parte da população residente (71%) trabalha por conta de outrem, tendo ainda significado, na freguesia, as situações de empregador (17%) e de trabalhador por conta própria (10% da população residente empregada). Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
53 População Desempregada População Empregada (91%) Procura 1º emprego (1%) Procura novo emprego (8%) Quadro 19 População Residente segundo o principal meio de vida (2001) (fonte: INE) A taxa de desemprego, na ordem dos 9%, sofreu um ligeiro acréscimo na última década e (apesar do decréscimo observado na taxa de desemprego feminino) continua a ser maioritariamente feminina. Essa taxa de desemprego é superior à registada a nível concelhio (6,5%). Ainda, e de acordo com os Censos (2001), a maioria dos desempregados encontrava-se à procura de um "novo emprego", situação agravada pelo facto de grande parte desta mãode-obra possuir níveis de instrução reduzidos, o que dificulta os processos de transferência e reconversão profissional. De facto (e em 2001), a maior parte desses desempregados (48%) possuía apenas o ensino básico, e em particular, o 1º Ciclo ,0 11,1 (%) ,3 5,7 9,0 7, HM H M HM H M Em 1991 Em 2001 Quadro 20 Evolução da Taxa de Desemprego na Freguesia de Foz do Arelho ( ) (fonte: INE) Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
54 Uma parte significativa dessa população desempregada (39%) encontrava-se, em 2001, a receber subsídios (sobretudo, subsídio de desemprego) encontrando-se ainda, uma parte significativa dessa população (20%) a cargo da família ESTRUTURA PRODUTIVA Ao nível da estrutura produtiva dessa freguesia, é o sector terciário e, em menor escala, o sector secundário, que desempenham o papel de maiores empregadores da sua população activa. A actividade no sector primário passou a ser exercida, essencialmente a tempo parcial, dedicando-se essa população a outras actividades remuneradas, nomeadamente às actividades associadas à expansão turística e imobiliária como o comércio, a construção civil, a hotelaria e a restauração. Reflectindo essa situação, e de acordo com os dados estatísticos, em 2001, a maioria da população residente e empregada nessa freguesia (59,3%) concentrava-se em 8 ramos da actividade económica: Comércio a grosso e a retalho que integrava, em 2001, 16% do total da população residente empregada; Construção Civil 12% Estabelecimentos hoteleiros 8% Restaurantes e estabelecimentos de bebidas 7% Fabricação de produtos cerâmicos não refractários (excepto os destinados a construção) e refractários 6% Actividades de saúde e acção social 4% Administração pública em geral, económica e social 3% Pesca, aquacultura e actividades e serviços relacionados 3% Ao nível da actividade industrial, e embora menos representativos, refere-se ainda a presença de outros ramos industriais como: Fabricação de elementos de construção em metal (empregando cerca de 2% da população residente activa na freguesia) Indústrias transformadoras, n.e (2%) Fabricação de produtos de betão, gesso, cimento e marmorite (0,5%) Fabricação de máquinas e equipamentos (0,5%) Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
55 Confecção de outros artigos e acessórios de vestuário (0,4%) A estrutura do sector terciário nesta freguesia é dominada pelos serviços ligados à actividade económica encontrando-se a maioria da população deste sector terciário (60,3%) a trabalhar neste ramo cujas unidades mais representativas dizem respeito (tal como anteriormente se refere) ao comércio, hotelaria e restauração. Acompanhando a evolução da estrutura produtiva, os "restaurantes e similares" correspondem a um dos sectores que sofreu maior expansão nos últimos anos, tendo-se detectado a presença de mais de uma dezena de estabelecimentos de restauração e de bebidas na freguesia. Apesar da expansão e da importância da actividade turística, a oferta de alojamento turístico é diminuta. Exceptuando o Parque de Campismo e o Centro de Férias do Inatel, a freguesia dispõe de 4 unidades de alojamento que totalizam cerca de 120 camas: Casa de Hóspedes O Facho com 44 camas; Residencial Penedo Furado com 56 camas; Residencial O Leão com 8 camas; Quinta da Foz (Turismo de Habitação) com capacidade para 10 camas. O Parque de Campismo Foz do Arelho (Orbitur) tem capacidade para 1125 utentes e o Centro de Férias do Inatel (Inatel Foz) integra 127 quartos. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
56 7. CARACTERIZAÇÃO URBANA 7.1. PERIMETRO URBANO A área definida do Plano de Urbanização está definida no Plano Director Municipal de Caldas da Rainha, como UOPG3 e engloba a totalidade do perímetro urbano. Houve, no entanto, a necessidade de se fazerem pequenos ajustamentos decorrentes da mudança de escala, o que permitiu definir com maior exactidão os limites do mesmo. De forma a facilitar a leitura e compreensão dos elementos a baixo descritos, convém mencionar que o limite é delimitado a partir de Oeste junto ao mar, seguindo para Sul no sentido contrário ao sentido do relógio até encontrar novamente o ponto de origem. Assim temos: A Oeste, e no sentido de Norte para Sul, o limite do PU está compreendido entre a Rotunda que onde se inicia a Variante Atlântica, até um condomínio habitacional existente (Apartamentos Foz Mar) ao longo da antiga E.N 360, através de uma faixa de 20 metros relativamente ao eixo da via na direcção do mar. Este limite permite enquadrar nos PU, alguns dos acessos a zonas de miradouro existentes junto ao mar. Após o condomínio, o limite expande-se um pouco relativamente à referência até agora tida em relação à E.N 360, aproximando-se mais da linha de costa de forma a englobar os edifícios existentes à esquerda deste. Assim é possível englobar as unidades de turismo, de habitação e algum comércio existente. O limite volta a ser paralelo à E.N.360 junto à rotunda ajardinada de forma oval, e prolongando-se assim até ao Palacete existe na marginal. Entre a propriedade do palacete e as instalações da Policia Marítima, onde ambos estão incluídos, o plano é definido até ao limite da faixa pedonal afecta à marginal prolongando-se até ao nó de acesso a esta. Ficam de fora do plano toda a via marginal de acesso à praia da foz do Arelho. Fora destes limites incluem-se as áreas de estacionamento afectas a este acesso, bem como todas as unidades de restauração. Esta exclusão deve-se ao facto de esta zona ser alvo de uma futura intervenção por parte da Câmara Municipal. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
57 A partir deste ponto e até ao nó de ligação junto ao jardim de infância e junta de freguesia da Foz do Arelho, o limite do Plano é coincidente com o Plano de Pormenor do Equipamento Náutico UOPG - 9. A divisão é feita ao longo da E.N. 360 Após a zona de equipamentos onde se incluem a junta de freguesia, centro de saúde e infantário, o limite do plano acompanha a linha de água permanente existente ao longo do vale, apesar desta não estar inserida no mesmo. Estão inseridas no plano algumas zonas de charco e de actividade agrícola. Novamente a sul, o limite prolonga-se ao longo de uma linha paralela, que dista a cerca de 20 metros do eixo viário da via existente. O limite acompanha a via entre o centro urbano da foz do Arelho até ao limite do Parque de Campismo, embora este não esteja incluído. Para Este o limite encontra-se situado de um modo geral entre a Via Atlântica e a E.N 360 que será desclassificada. Este limite está definido por alguma caminhos viários florestais não pavimentados, seguindo de uma forma geral o que está definido no PDM, embora seja dada uma faixa de 15 metros de salvaguarda entre o limite do Plano e o eixo destas vias. A Norte, o Plano está limitado através da Via Atlântica, a partir de uma faixa de 30 metros a norte, relativamente ao eixo principal da Via. Este limite está compreendido entre a Rotunda de ligação à Serra do Bouro e o Centro da Foz do Arelho e uma linha de água não permanente que dista cerca de 1800 do centro da rotunda atrás referida, na direcção da Caldas da Rainha. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
58 7.2. ESTRUTURA URBANA E SUA EVOLUÇÃO RELAÇÃO COM A ENVOLVENTE A Vila da Foz do Arelho situa-se a cerca de 8,5 km da cidade sede de concelho, Caldas da Rainha. Começou por ser um aglomerado rural, cuja base económica se reduzia a pouco mais do que pesca e agricultura. Ao longo das últimas décadas tem sofrido um grande desenvolvimento associado à actividade turística e imobiliária, nomeadamente segunda residência, o que fez crescer, de forma quase exponencial, o seu perímetro urbano e área edificada. Em termos geográficos, o aglomerado encontra-se implantado na margem Norte da Lagoa de Óbidos, ocupando uma encosta de declive suave e pouco acentuado, virado predominantemente a Sul e Sudoeste. A envolvente do aglomerado a Norte e Poente, apresenta uma fisiografia bastante acidentada e declivosa, o que constituiu desde sempre uma barreira para o crescimento urbano nesse sentido. A Sul, a proximidade com uma linha de água importante e consequentemente com uma área inundável limitou igualmente e de forma acentuada o crescimento também nesta direcção CRESCIMENTO DO AGLOMERADO E TIPOLOGIAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO O núcleo urbano original da Foz do Arelho parece ter sido influenciada pela proximidade de zonas agrícolas de grande produtividade junto a linha de água e aproveitando igualmente a configuração do terreno em forma de vale, que permite criar uma zona abrigada de factores climatéricos, pelo que o núcleo inicial concentra-se sobretudo entre a linha de água existente junto ás culturas arvenses a Sul e a E.N 360 a Norte expandindo-se ligeira ao longo desta também para Norte. A malha urbana é apertada com quarteirões de pequenas dimensões embora bastante densos em termos de construção e ocupação, fruto de um crescimento lento e orgânico. As vias geralmente pavimentadas em calçada são bastante estreitas e não toleram a existência de espaços para estacionamento nem para áreas exclusivamente pedonais. O edificado encontrase geralmente em banda com um a dois pisos regra geral. O tipo de uso dominante é claramente a habitação embora existam muitos outros usos, nomeadamente a comercial de pequena dimensão, alguns serviços e equipamentos públicos. É nesta zona que se concentra o maior número e diversidade de actividades comerciais. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
59 Uma das primeiras fases de expansão e crescimento do primitivo aglomerado urbano parece ter sido fortemente influenciada pela E.N A concentração de edifícios dispostos de forma longitudinal ao longo do território, coincidindo com o percurso da via referida, parece indicar isso mesmo. A Estrada Nacional pela importância e localização central que passou a deter na Foz do Arelho, conseguiu igualmente tornar-se no elemento aglutinador das principais actividades económicas e comerciais da Foz do Arelho. Outro sentido de expansão que aglomerado urbano original tomou, foi para Norte, aproveitando as encostas pouco acentuadas viradas a Sul/Sudeste. O conjunto edificado foi surgindo de forma bastante dispersa, diluído ao longo dos terrenos agrícolas. A implantação do edificado caracteriza-se sobretudo por uma implantação que acompanhava os caminhos e vias pré-existentes de acesso aos terrenos agrícolas. Este crescimento foi feito através do parcelamento de grandes parcelas e através de operações isoladas de construção, que deram origem a uma ocupação de baixa densidade de características urbano rurais. O conjunto forma uma malha urbana de cariz irregular e desregrada, organizada em quarteirões de grandes dimensões e de formas variadas, o que se reflecte na configuração das parcelas e densidade de ocupação. A heterogeneidade da forma das vias e do edificado em particular, são um ponto marcante e dominante na paisagem urbana. O interior dos quarteirões especialmente os de maior dimensão, continuam a ser utilizados como espaços destinados à pratica agrícola, sempre agregados e complementares com habitação principal. Assim, a população activa, tem a possibilidade de ter algumas segundas actividades sobretudo na produção para consumo próprio, enquanto que a população idosa, uma faixa etária com algum peso, mantém a seu dia-a-dia ocupado. Por outro lado estes espaços servem de certa forma de compensação perante a inexistência de espaços verdes urbanos e jardins públicos, permitindo assim algum equilíbrio ambiental no interior do perímetro urbano. Apesar da proximidade com a Lagoa e o Mar, só recentemente o aglomerado urbano se desenvolveu na zona marginal. Novamente a estrada que conhecemos hoje como E.N. 360 desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento desta área. Nesta zona nota-se a presença, pontualmente, de edifícios de arquitectura mais cuidada e marcantes. São exemplos disso, algumas moradias unifamiliares com relativa qualidade arquitectónica que raramente excedem os dois pisos. Entre estes edifícios destaca-se o palacete todo construído em pedra. O surgimento de algumas unidades de alojamento de qualidade, como é o caso do INATEL, Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
60 permitiram definir esta zona como um ponto turístico e balnear de relevância regional e lançar desenvolvimento urbano que conhecemos hoje. No entanto é notório que este núcleo urbano é bastante pequeno e disperso com espaços bastante desarticulados entre si sem uma estruturação urbana clara. Esta situação deve-se, sobretudo, devido à forte barreira constituída pela encosta bastante declivosa que condicionou de forma séria a implantação e forma do edificado. Curiosamente é aqui que se localização os edifícios com maiores cercéas, facto que apenas será justificada para conseguir vencer o declive acentuado e garantir um aumento das vistas para a lagoa e mar. A zona, localizada mais a Poente da área de intervenção, possui características morfológicas, factores climatéricos e proximidade do mar que lhe conferem alguma falta de protecção ao nível dos ventos e temperatura, o que tornam a zona menos propicias a construção. No entanto os factores paisagísticos, de vistas e de proximidade com o mar continuam a motivar o desenvolvimento turístico e pressão imobiliário É por este motivo que temos assistido nos últimos anos a uma grande número de construções novas nas encostas da elevação viradas, sobretudo, para a lagoa e para o mar onde as vistas são mais interessantes. Isto verifica-se sobretudo na área de planalto desta elevação, onde o terreno é mais plano e onde as vistas são mais panorâmicas. A rapidez da urbanização tem sido intensa, de tal forma que as infraestruturas básicas ainda não conseguiram acompanhar a pressão urbanística. A estrutura viária é desarticulada com a rede existente e, em certos pontos, prevalecem as vias em terra batida. Nesta zona mais alta da área de intervenção a ocupação é bastante dispersa e anárquica. O edificado caracteriza-se sobretudo por habitações unifamiliares de grandes dimensões inseridos, igualmente, em grandes lotes, onde a cércea raramente excede um piso. Também recentemente, tem-se assistido a uma expansão a Este da área de intervenção de uma forma pontual, sob a forma de loteamentos e edifícios isolados, maioritariamente localizados ao longo da Estrada Nacional 360. Quanto aos espaços públicos, estes são praticamente inexistentes, encontrando-se aqui ou ali um ou outro triângulo ajardinado, ou rotunda com um tratamento mais cuidado. Também é notória a falta de equipamentos urbanos nos pequenos espaços residuais na intersecção de arruamentos ou paralelos a estes. Mesmo junto aos principais equipamentos é notória a inexistência de espaço públicos verdes. Tratando-se de um meio ainda bastante rural e havendo diversos lugares de lazer, nomeadamente a praia, essa situação não é gravosa. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
61 Um dos poucos espaços públicos realmente assumido e que se pode considerar como tal, consiste na área compreendida entre a Quinta da Foz e Centro Recreativo da Foz do Arelho. Este espaço tem alguma qualidade pois oferece zonas comerciais perto e algum mobiliário urbano mas revela-se claramente insuficiente no contexto geral pois apresenta uma dimensão reduzida e bastante exposta ao tráfego viário. Destacam-se, apesar de tudo, alguns perfis de arruamentos com interesse nomeadamente a E.N. 360 entre o núcleo urbano e a zona marginal junto às praias. Estes apresenta um perfil bastante largo, pontuado com alguma vegetação ou árvores que o tornam num passeio agradável. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
62 CARACTERIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS USOS NÃO HABITACIONAIS Tal como referido anteriormente o conjunto edificado é marcado pelo domínio quase total do uso habitacional. As unidades comerciais e serviços existentes encontram-se dispersas pelo espaço residencial sendo, no entanto, possível apontar algumas zonas de maior concentração de usos não habitacionais. Estes coincidem, de um modo geral, com áreas onde existe maior concentração de zonas edificadas, e consequentemente mais populosas. Não é por acaso, tal como foi referido anteriormente, que os espaços comerciais e serviços estejam localizados, na sua maior parte, na zona mais consolidada da Foz do Arelho que coincide com o núcleo primitivo a Sul da Estrada Nacional, bem como ao longo da via referida. Ao nível dos equipamentos e da sua distribuição espacial podemos destacar um núcleo polarizador que acompanha a EN 360 a Sul do núcleo antigo, onde podemos encontrar a Escola Primária, Jardim-de-infância, Correios, Junta de Freguesia e Centro de Saúde. Apesar de deslocalizados do interior do núcleo central da Foz do Arelho, acabam por ter uma localização bastante boa no contexto local, pois estão a uma distância equidistante e relativamente curta dos dois pólos urbanos. Para além disso, encontram-se bastante próximos da EN 360 e da via de acesso à Variante Atlântico, o que em termos de acesso e dada a importância dos equipamentos referidos torna-os bastante centrais. Ao nível do núcleo antigo e central da Foz do Arelho, os únicos equipamentos a destacar são a Igreja e respectivo Centro Paroquial, bem como o Centro Desportivo e Recreativo. Um pouco mais afastado das principais zonas habitacionais, e pelos mais variados, embora por óbvios, motivos temos o cemitério da Foz do Arelho e a ETAR localizado a nascente. Próximos destes, podemos ainda encontrar um Centro de Dia e apoio à Terceira Idade bem como um antigo e abandono campo de futebol. Ao nível das Unidades de Alojamento, e no que diz respeito à oferta turística este subdivide-se de forma equilibrada em o núcleo antigo da Foz do Arelho e a zona marginal junto à costa. No primeiro podemos encontrar a Quinta da Foz, através do turismo rural, para além de duas residenciais. Junto à margem da Lagoa podemos encontrar o Complexo Turístico do INATEL para além de uma residencial e uma guesthouse. Podemos concluir que é ao longo da EN 360, que se concentram as funções urbanas, grande parte do equipamentos e usos do solo mais importantes, tornando-se portanto num elemento polarizador da vida urbana da Vila. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
63 PATRIMÓNIO Na área de intervenção PU, não existem quaisquer imóveis, conjuntos ou sítios classificados. No entanto estão assinalados no PDM de Caldas da Rainha dois Imóveis do Inventário Municipal, que sem dúvida apresentam bastante interesse ao nível da região. Os imóveis descritos são: Casa e Quinta Nossa Senhora da Guadalupe, actualmente utilizada como Turismo Rural. Escola Primária Grandella, que ainda hoje mantém o seu uso, acumulando durante o período de verão como centro de apoio ao turismo da Foz do Arelho. Estes edifícios, e outros de inegável valor arquitectónico, deverão no âmbito deste PU ser protegidos no que diz respeito à preservação das suas características arquitectónicas. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
64 7.3. EQUIPAMENTOS COLECTIVOS INTRODUÇÃO Nos pontos seguintes proceder-se-á a uma caracterização e diagnóstico dos equipamentos colectivos existente na Freguesia da Foz do Arelho, onde se enquadra o presente Plano de Pormenor, fazendo-se referência ao Concelho das Caldas da Rainha apenas quando tal se justificar em termos de enquadramento. Os dados apresentados resultam de trabalho de campo realizado pela equipa do plano e de inquéritos a várias entidades (nomeadamente a Câmara Municipal) e ainda da consulta das Normas para a Programação dos Equipamentos Colectivos da Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e ainda da consulta de legislação específica sobre esta matéria EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR Na Freguesia de Foz do Arelho existe um jardim-de-infância a funcionar, no presente ano lectivo (2008/2009) com 25 crianças, distribuídas pelos seguintes grupos etários: Idade Nº de alunos dos alunos 3 anos 11 4 anos 9 5 anos 5 Total 25 Quadro 21 Ocupação de Jardim-de-Infância Este tipo de equipamentos tem uma área de influência que abrange a freguesia. Encontra-se a funcionar em instalações próprias as quais se encontram em bom estado de conservação. Integra duas salas e ainda, refeitório e pátio. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
65 De acordo com as normas de programação em vigor, e face ao número de salas existentes, este jardim-de-infância encontra-se a funcionar dentro dos limiares desejáveis para este tipo de equipamentos. No entanto, e na prática, esse equipamento encontra-se no limite da sua capacidade estando a ser ponderada, a sua ampliação ENSINO BÁSICO Escola Básica do 1º Ciclo (EB1) Na Freguesia de Foz do Arelho existe uma unidade do ensino básico que corresponde à Escola Básica do 1º Ciclo de Foz do Arelho, integrada no Agrupamento de Escolas de St.º Onofre. Este tipo de equipamento integra crianças entre os 6 e 9 anos. A taxa de cobertura recomendada para este nível de ensino é de 110%. A Escola encontra-se integrada num edifício que se encontra em bom estado de conservação. Possui um pátio encontrando-se em projecto a construção de um refeitório. Integra 2 salas e face ao número de alunos/sala, encontrando-se a funcionar abaixo do limiar desejável para este tipo de equipamentos. No presente ano lectivo (2008/2009) integrou um total de 32 alunos, distribuídos pelos seguintes anos: 1º Ano 14 alunos; 2º Ano 5 alunos; 3º Ano 8 alunos; 4º Ano 5 alunos; Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
66 EQUIPAMENTOS DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Na freguesia da Foz do Arelho existem os seguintes equipamentos: Lar/ Centro de Dia e Apoio à Terceira Idade ATL O Lar da Associação de Solidariedade Social da Foz do Arelho integra 19 utentes integrados em 10 quartos, aos quais que se juntam 20 utentes em regime de Centro de Dia. De acordo com as normas de programação em vigor, e face ao número de utentes, este equipamento encontra-se a funcionar abaixo dos limiares desejáveis para este tipo de equipamentos. No entanto, na prática, é referida pelos responsáveis, a necessidade de se proceder à sua ampliação. Essa associação presta ainda serviço de apoio domiciliário a 28 idosos. O Centro de Actividades de Tempos Livres (ATL), encontra-se a funcionar em instalações provisórias e adaptadas a esse efeito e é da responsabilidade da Associação de Pais. No presente ano lectivo (2008/2009) abrangeu um total de 14 utentes e apesar de serem provisórias, essas instalações encontram-se em bom estado de conservação e integram uma sala, um pátio e um pequeno refeitório. De acordo com as normas de programação em vigor, este equipamento encontra-se a funcionar dentro dos limiares desejáveis estando no entanto prevista (e porque corresponde a instalações provisórias) a construção de uma unidade deste tipo EQUIPAMENTO DE SAÚDE De acordo com as normas em vigor, a rede de "Cuidados de Saúde Primários", deverá ser constituída por um Centro de Saúde, o qual deverá localizar-se na sede de freguesia do Concelho e abranger a totalidade da população desse Concelho. O Centro de Saúde é a unidade básica do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimento e prestação de cuidados de saúde à população. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
67 Obedecendo ao estipulado, o Centro de Saúde das Caldas da Rainha localiza-se na sede de concelho. Tem como referência o Centro Hospitalar das Caldas da Rainha localizado igualmente, na sede de concelho. O Centro Hospitalar das Caldas da Rainha foi criado pelo Decreto de Lei n.º 84/71 de 19 de Março. É constituído por: Hospital Termal, Hospital Distrital, Património e pelo Museu do Hospital e das Caldas. Esse Centro de Saúde tem associado 10 extensões localizadas em Alvorninha, Carreiros (A-dos-Francos), Carvalhal Benfeito, Foz do Arelho, Rostos (Landal), São Gregório, Santa Catarina, Vidais, A-dos-Francos e Salir de Matos. A Extensão do Centro de Saúde da Foz do Arelho tem uma área de influência que abarca a própria Freguesia de Foz do Arelho. Esta unidade, que entrou em funcionamento em 2001, integra as valências de Planeamento Familiar, Saúde materno - Infantil e de Clínica Geral. Funciona de 2ª a 6ª feira de manhã, num horário que oscila entre as 8:30 e as 12:00 horas. Apenas às 2ªs e 4ªs feiras existe atendimento à tarde (das 13:30 às 17:00 horas). Não se encontra aberta à noite nem durante os fins-de-semana. Existe ainda na freguesia, uma farmácia EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTECÇÃO CIVIL Na Freguesia de Foz do Arelho existe uma Delegação da Capitania do Porto de Peniche integrando 2 efectivos e em termos de equipamento, 1 viatura 4x4, 1 Moto 4 e 1 barco semirígido. Não existem outras unidades de segurança pública nem de protecção civil, encontrando-se a sua população dependente dos efectivos e dos equipamentos de segurança pública (neste caso, GNR e Bombeiros) e da protecção civil existentes na sede de concelho e que dizem respeito às seguintes unidades: Polícia de Segurança Pública (PSP) Destacamento Territorial das Caldas da Rainha da GNR (que exerce o policiamento de áreas rurais como Foz do Arelho) Serviço Municipal de Protecção Civil das Caldas da Rainha Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
68 EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS No Concelho das Caldas da Rainha existe um conjunto diversificado de equipamentos que lhe conferem uma dotação total de Superfície Desportiva Útil/Habitante, próxima do rácio recomendado. Destacam-se: Pavilhões existentes: Pavilhão da Mata, Pavilhão Gimnodesportivo Rainha D. Leonor, Pavilhão Rafael Bordalo Pinheiro e o Pavilhão Raul Jardim Graça; Complexo Desportivo; Campo de Futebol de Relva Sintética da Quinta da Boneca; Piscinas municipais, a piscina escolar Raul Proença e as piscinas de Santa Catarina e de A-dos-Francos; Ciclovia; Circuito pedonal de manutenção (da Zona Industrial à Foz do Arelho); Espaços Outdoor da responsabilidade das juntas de freguesias (ex.:bairro dos Arneiros, Encosta do Sol e Skate Parque). Encontra-se ainda em projecto a construção de um campo de ténis, de uma pista para desportos radicais e um espaço para multiusos integrados no projecto da Área Desportiva EQUIPAMENTOS DE CULTURA, RECREIO E LAZER locais: Ao nível da Freguesia de Foz do Arelho detecta-se a presença de duas associações Centro Social e Recreativo Clube Desportivo Foz do Arelho Existe ainda uma Sala de Material Etnográfico, um Parque Infantil, um Parque Sénior, um Jardim Público e um Posto de Turismo, este último a funcionar no antigo edifício da escola primária. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
69 OUTROS EQUIPAMENTOS Ao nível da Freguesia existem ainda outros equipamentos: Igreja Matriz Centro Paroquial Junta de Freguesia (que integra o serviço de correios e o centro de emprego local) Mercado da Foz do Arelho Cemitério Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
70 7.4. PLANOS EXISTENTES PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CALDAS DA RAINHA O Plano Director Municipal de Caldas da Rainha serviu de referência e de instrumento de orientação para a elaboração do presente PU. A área de intervenção corresponde ao perímetro urbano definido no Plano Director Municipal de Caldas da Rainha, mais concretamente à UOPG 3 definida em planta de ordenamento, apenas com pequenos acerto derivados da mudança de escala. A proposta de ordenamento do Plano Director estabeleceu para a área de intervenção um zonamento que engloba as seguintes classes de espaço incluídas no perímetro urbano e que serviram de base e de referência na elaboração do PU: ESPAÇO URBANO Espaço Urbano Nível 2 ESPAÇO URBANIZÁVEL Espaço Urbanizável de Nível 2 ESPAÇOS ENQUADRAMENTO E PROTECÇÃO Área Verde de Enquadramento de Nível 2 ESPAÇOS AGRÍCOLAS Área Agrícola ESPAÇOS AGRÍCOLAS Área Agro-Florestais ESPAÇOS FLORESTAIS Área Florestais ESPAÇOS NATURAIS Área Florestais Tendo em conta que a Foz do Arelho foi identificado no PDM como espaço urbano de Nível 2, os indicadores urbanos para o ESPAÇO URBANO Espaço Urbano Nível 2, encontram-se Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
71 definidos no Artigo 20.º da Secção III do Regulamento do Plano Director Municipal de Caldas da Rainha. No entanto, e de acordo com o número 3 do artigo 20.º do mesmo documento, os índices urbanísticos nos espaços urbanos, em que não estejam ainda definidos os respectivos planos de urbanização ou de pormenor, e em particular a Foz do Arelho, têm de ser orientados através do seguinte regime supletivo definido no Artigo 78.º no TITULO IV destinado às Unidades Operativas de Planeamento e Gestão. Assim temos: TITULO IV Artigo 78.º Regime Supletivo Nas UOPG acima identificadas, até à entrada em vigor nos planos municipais de ordenamento respectivos, a ocupação, uso e transformação do solo estão sujeitos ás regras previstas no presente regulamento, com ressalva do disposto nos números seguintes. No espaço urbano e no espaço urbanizável da UOPG 3 (Foz do Arelho), na falta do plano de urbanização respectivo, as regras do presente regulamento aplicam-se nos termos do número 1, com as seguintes excepções: Até à cota 50m: a 1) a 2) a 3) a 4) Densidade bruta (Db) máxima: 38 fogos/ha no espaço urbano e 25 fogos/ Ha no espaço urbanizável; Índice de construção bruto (ICb) máximo: 0,56 no espaço urbano e 0,38 no espaço urbanizável; Número de pisos máximo: 3 no espaço urbano e 2 no espaço urbanizável; Cércea máxima: 10 m no espaço urbano e 7 m no espaço urbanizável; Situações de cota superior a 50 m: b 1) Apenas é permitida a edificação de construções isoladas; b2) Área mínima do terreno: m2; b 3) Número de pisos máximo: 1; b 4) Cércea máxima: 3 m; b 5) Afastamentos mínimos: 12 m ao eixo da via onde confronte com arruamento público e 7,5 m relativamente aos limites do prédio nas demais situações; b 6) Densidade bruta (Db) máxima: 6 fogos / Ha; b 7) Índice de construção bruto (ICb) máximo: 0,10 Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
72 Relativamente ao Espaço Urbanizável a Foz do Arelho, e de acordo com o PDM, encontra-se definido como espaço urbanizável de Nível 2, pelo que os indicadores urbanos que se aplicam para o ESPAÇO URBANIZÁVEL Espaço Urbanizável de Nível 2, encontram-se definidos no Artigo 36.º da Secção III do Regulamento do Plano Director Municipal de Caldas da Rainha. De um modo geral os valores para a Foz do Arelho são coincidente com o que esta anteriormente definido no artigo 78.º. Assim temos: SECÇÃO III Artigo 36.º Índices Urbanísticos Nos espaços urbanizáveis de nível 2, as operações de loteamento urbano, as obras de construção nova, as obras de alteração e as obras de ampliação estão sujeitas aos seguintes índices: Densidade bruta (Db) máxima: 25 fogos /Ha; Índice de construção bruto (ICb) máximo: 0,38; Número de pisos máximo: 2; Cércea máxima: 7m No que diz respeito aos ESPAÇOS ENQUADRAMENTO E PROTECÇÃO Área Verde de Enquadramento de Nível 2, e de acordo com o PDM, estão definidos os seguintes parâmetros através dos artigos 40.º, 41.º e 42.º do Capitulo III: TITULO III CAPITULO III Artigo 40.º Área Verde de Enquadramento e Protecção A área verde de enquadramento e protecção é a área verde incluída no perímetro urbano da Cidade de Caldas da Rainha, integra áreas da REN ou da RAN e encontra-se identificada na planta de ordenamento ( ). Nestas áreas são proibidas as operações de loteamento urbano, as obras de urbanização, obras de construção e ampliação de edifícios, aterros e escavações. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
73 Artigo 41.º Área Verde de Enquadramento de Nível 1 A área verde de enquadramento de nível 1 situa-se junto do espaço urbanizável de nível 1 e encontra-se identificada na planta de ordenamento ( ). Esta área verde é um espaço de enquadramento e transição entre a via e os restantes usos, admitindo-se apenas a instalação de equipamentos públicos de apoio, lazer e recreio ou de desporto ao ar livre e instalações sanitárias. As edificações supra referidas devem ser amovíveis e cumprir os seguintes índices: Índice de construção bruto (ICb) máximo: 0,01; Índice de Impermeabilização do solo (Iis) máximo: 0,1; Artigo 42.º Área Verde de Enquadramento de Nível 2 A área verde de enquadramento de nível 1 situa-se junto do espaço urbanizável de nível 2 e encontra-se identificada na planta de ordenamento ( ). A esta área verde aplicam-se os condicionamentos da área verde de enquadramento de nível 1, previstos nos números 2 e 3 do artigo anterior. Referentes aos ESPAÇOS AGRÍCOLAS Área Agrícola e ESPAÇOS AGRÍCOLAS Área Agro-Florestais, e de acordo com o PDM, estão definidos os seguintes parâmetros através dos artigos 57.º, 58.º e 59.º da Secção I e dos artigos 60.º e 61.º da Secção I respectivamente, ambos do capitulo VI. Assim temos: CAPÍTULO VI Espaços Agrícolas SECÇÃO I Áreas Agrícola Artigo 57.º Caracterização e identificação Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
74 As áreas agrícolas são os espaços com características adequadas ao desenvolvimento das actividades agrícolas ou que as possam vir a adquirir, identificados e delimitados na planta de ordenamento. Artigo 58.º Regime da RAN e de Fomento Hidroagrícola Nas áreas da RAN e do Aproveitamento Hidroagrícola de Alvorninha o regime da ocupação, uso e transformação do solo é o previsto na legislação respectiva, constante do Anexo I, aplicando-se cumulativamente o disposto no artigo 59º. Artigo 59.º Usos e obras Nas áreas agrícolas é interdita qualquer alteração ao uso do solo que diminua as suas potencialidades agrícolas. Nas áreas agrícolas é proibida a realização de qualquer tipo de obras, excepto as obras de construção nova, de alteração ou de ampliação nos seguintes casos: Quando as edificações se destinem a apoio à actividade agrícola ou silvícola; Quando as edificações se destinem a habitação dos agricultores proprietários; Quando as edificações se destinem a turismo no espaço rural; Nas situações previstas no número anterior, sem prejuízo do disposto no artigo 58º, as obras estão sujeitas aos seguintes índices: Área mínima do prédio: m2, com excepção das obras de ampliação; Número de fogos máximo: 1; Índice de implantação (Ii) máximo: 0,04; Índice de construção bruto (ICb) máximo: 0,04; Área total de construção (ATC) máxima: 600 m2 para as edificações previstas nas alíneas a) e c) do número anterior e 300 m2 para as edificações previstas na alínea b) do número anterior; Número de pisos máximo: 1; Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
75 Cércea máxima: 4,5 m, salvo nos casos em que a especificidade técnica exija uma cércea superior; Afastamento mínimo aos limites do prédio: 10 m. Nas áreas do Aproveitamento Hidroagrícola de Alvorninha a edificabilidade é sujeita a parecer do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente PLANO DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA TROÇO MAFRA / ALCOBAÇA Para a além do PDM de Caldas da Rainha, tal como foi referido e destacado no capítulo anterior, convém ainda referir que a área de intervenção deste plano se insere parcialmente na área de influência do Plano de Ordenamento da Orla Costeira. Este plano define, de um modo geral, as condicionantes e o ordenamento do território ao longo de uma faixa de 500 metros relativamente à linha do mar. Através dos extractos de Planta de Síntese e de Condicionamentos do respectivo plano, é possível verificar em que é coincidente com o PU. Este plano, POOC, define entre outros elementos o plano de ocupação das praias da Foz do Arelho e zonas adjacentes a estas, bem como respectivo acesso a estas, embora estas se localizarem fora da área de intenção deste plano. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
76 8. PROPOSTA DE ZONAMENTO 8.1. INTRODUÇÃO O zonamento, com as suas classes de espaços, apresentados e justificados seguidamente, procura um correcto ordenamento urbano resolvendo os problemas detectados em cada uma das zonas analisadas e inseridas no PU. O zonamento definido procura ir ao encontro das realidades existentes seguindo os princípios e as ideias chave já definidas no Plano Director Municipal, adoptando-as e detalhando-as para uma escala mais aproximada. A subdivisão e qualificação do espaço urbano existente conformam-se com os usos e as densidades em cada zona. Contudo, numa fase posterior, pretende-se estabelecer um conjunto de regras que disciplinem o uso do solo de forma ordenada. Para tal serão criadas regras que impeçam os loteamentos casuísticos e avulsos que impedem a criação de estruturas urbanas e espaços públicos qualificados. A pré-proposta de Zonamento contempla as seguintes categorias de espaços: Espaços Urbanos Espaços Urbanos Consolidados Espaços Urbanos a Consolidar Espaços Urbanos Habitacionais a Consolidar Espaços Urbanizáveis Espaços Urbanizáveis Mistos Espaços Urbanizáveis Habitacionais Espaços Verdes Espaços Verdes de Protecção e Enquadramento Espaços Verdes de Utilização Colectiva (Existente / Proposto) Espaços Urbanos de Utilização Colectiva (Existente/Proposto) Equipamentos de Utilização Colectiva Espaços p/ Equipamentos Utilização Colectiva Existentes Espaços p/ Equipamentos Utilização Colectiva Proposta Espaços Canais Rede Viária Percursos Pedonais / Ciclovias Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
77 8.2. ESPAÇOS URBANOS ESPAÇOS URBANOS CONSOLIDADOS Os Espaços Urbanos Consolidados caracterizam-se sobretudo pelo seu elevado nível de infra-estruturação e de concentração de edificações e arruamentos. Possuem estabilidade na sua forma e tipologias urbanas existindo, em alguns casos, espaços de preenchimento. De um modo geral as áreas definidas como Espaços Urbanos Consolidados coincidem com a zona central do aglomerado da Foz do Arelho, ao longo do eixo viário da antiga Estrada Nacional 360. As principais intervenções que poderão surgir, passam por operações de reabilitação, remodelação, substituição ou preenchimento. Deverão sempre apoiar-se nas vias já existentes e definidas, não estando previsto a construção de novos arruamentos. Por outro lado, os usos admitidos neste espaço são o habitacional, comércio, serviços, e em situações pontuais ou de menor escala, unidades de turismo e equipamentos colectivos. As obras de construção nova, as obras de alteração e obras de substituição que possam surgir neste espaço, deverão integrar-se de forma harmoniosa no tecido urbano construído, mantendo as características fundamentais de alinhamento, cércea, volumetria e ocupação das parcelas do edificado contíguo ESPAÇOS URBANOS A CONSOLIDAR De uma forma geral consistem em espaços urbanos com um nível semelhante de infraestruturas, com o edificado e os arruamentos já definidos. Geralmente são espaços com construções recentes e com uma área de preenchimento consideráveis. Este tipo de espaços encontra-se quase sempre próximos dos Espaços Urbanos Consolidados. Dada a proximidade aos Espaços Consolidados, admite-se também aqui a implantação de actividades residenciais, comerciais, de serviços incluindo o turismo. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
78 ESPAÇOS URBANOS HABITACIONAIS A CONSOLIDAR Consistem em espaços destinados à implantação de actividades quase exclusivamente residenciais. Apesar de serem zonas recentemente urbanizadas, possuem uma ocupação pouco densificada, bastante incipiente e pouco ordenada. São fruto, normalmente, de loteamentos avulsos e que, por isso mesmo, geram situações de má qualidade urbanística. A ocupação destas deverá ser enquadrada por Unidades de Execução, sujeitas a Loteamento de conjunto ou planos de pormenor que permitam aglutinar o conjunto de proprietários ou de parcelas necessários ao correcto ordenamento de cada zona definida. Privilegia-se maioritariamente a ocupação do uso habitacional, embora sejam possível surgirem unidades de comércio e serviços de pequena dimensão. Prevê-se a construção de vias novas, e eventualmente o melhoramento e alargamento das vias existentes. Caberá aos promotores dos loteamentos a realização das infraestruturas e cedências que o Plano vier a estabelecer, nomeadamente para espaços verdes e de utilização colectiva, e para equipamento públicos ESPAÇOS URBANIZÁVEIS ESPAÇOS URBANIZÁVEIS MISTOS São áreas que se situam no alto da na zona Nascente / Sul com uma localização privilegiada em termos de vistas. Estas zonas encontram-se próximas de áreas já urbanizadas ou em vias de urbanização, e cuja vocação é claramente turística. Actualmente existe muito pouca oferta de empreendimentos turísticos (hotéis), o que tendo em conta o enorme potencial do local deverá ser potenciado. De facto, um dos objectivos do Plano será o da fixação da população e o do aumento da oferta de emprego. Ora a actividade turística além da mão-deobra directa que gera, cria também um conjunto de actividades complementares de apoio que poderão amenizar a sazonalidade existente e criar novos empregos e actividades comerciais e de serviços. Pretende-se, através de uma discriminação positiva, privilegiar a ocupação turística destas zonas. Assim, os índices e os parâmetros urbanísticos serão majorados para o turismo em detrimento dos usos habitacionais. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
79 definida. Os espaços urbanizáveis mistos devem ser objecto de plano de pormenor para a área ESPAÇOS URBANIZÁVEIS HABITACIONAIS São áreas que se situam no perímetro exterior do aglomerado existente, em zonas que se encontram próximas de áreas já urbanizadas ou em vias de urbanização, e cuja vocação será assumidamente habitacional. Consistem em áreas com um nível de infraestruturação bastante baixo ou mesmo inexistente, que se destinam sobretudo à expansão urbana do aglomerado e consequente aumento do perímetro urbano, com o objectivo de criar alguma disciplina e base estrutural no processo de expansão urbana organizada e adequada ao contexto geral do tecido urbano já existente. Com o zonamento proposto pretende-se alcançar um correcto ordenamento, organização e gestão na implantação de novos edifícios. No que diz respeito ao uso habitacional, prevê-se uma ocupação exclusivamente habitacional, destinadas sobretudo a moradias uni familiares isoladas ou geminadas. A ocupação destas deverá ser enquadrada por Unidades de Execução, sujeitas a Loteamento de conjunto ou, eventualmente, planos de pormenor que permitam aglutinar o conjunto de proprietários ou de parcelas necessários ao correcto ordenamento de cada zona definida ÁREAS A SUJEITAR A PLANOS DE PORMENOR Foram, nesta fase de pré proposta de zonamento, definidas duas áreas a sujeitar a Plano de Pormenor, identificadas na Planta. A Primeira corresponde aos Espaços Urbanizáveis Mistos de modo a criar espaços bem ordenados para o desenvolvimento de empreendimentos turísticos. Esta área poderá, dada a sua dimensão, ser subdividida em mais planos de pormenor e não apenas num. Na zona consolidada prevê-se a construção de uma nova via de ligação entre a EN360 e a Variante Atlântica que permita uma fácil ligação ao núcleo central da Foz do Arelho. Nessa Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
80 zona existem alguns espaços livres que possibilitaram a criação de um Espaço Público qualificado. Pretende-se criar uma zona que confira centralidade através da construção de equipamentos, comercio e serviços qualificados. Esta opção visa colmatar a falta de espaços públicos que sirvam de ponto de encontro e de reunião dos habitantes da Foz do Arelho. Assim, esta área deverá ser também sujeita a Plano de Pormenor. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
81 8.4. ESPAÇOS VERDES (ESTRUTURA ECOLÓGICA URBANA) INTRODUÇÃO Segundo o Decreto - Regulamentar n.º 9/2009 de 29 de Maio, Estrutura Ecológica Urbana é o conjunto das áreas de solo que, em virtude das suas características biofísicas ou culturais, da sua continuidade ecológica e do seu ordenamento, têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a protecção, conservação e valorização ambiental e paisagística e do património natural dos espaços rurais e urbanos. De um modo geral a estrutura ecológica urbana compreende todos os Espaços Verdes incluídos no plano, encontrando-se delimitadas na planta de zonamento. Podemos encontrar subdivididos nesta categoria: Espaços Verdes de Protecção e Enquadramento; Espaços Verdes de Utilização Colectiva (Existente / Proposto); Espaços Urbanos de Utilização Colectiva (Existente/Proposto); ESPAÇOS VERDES DE PROTECÇÃO E ENQUADRAMENTO Os espaços verdes de protecção e enquadramento correspondem a áreas verdes que devem manter o seu carácter natural e que se destinam à protecção natural e recreio/lazer. As áreas de espaços verdes de protecção e enquadramento integram os solos pertencentes à REN e à RAN. São zonas geralmente sensíveis situadas junto aos espaços urbanos e urbanizáveis. Nestas áreas não são permitidas operações de loteamento urbano, obras de urbanização, obras de construção e ampliação de edifícios, aterros ou escavações, à excepção de equipamentos públicos de apoio, lazer e recreio, preferencialmente amovíveis, bem como os acessos necessários, sempre promovidos pela Câmara Municipal. Estas áreas podem ainda ter uma utilização agrícola e florestal associada ou não a espaços de recreio e lazer. São demarcadas diversas áreas destinadas a espaços verdes de protecção e enquadramento que foram incluídos nesta sub categoria: Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
82 VP 01 Área de Protecção a Falésia Norte; VP 02 Área de Protecção a Variante Atlântica; VP 03 Área de Protecção a Zona Dunar; VP 04 Área de Protecção a Reserva Ecológica Nacional a Norte; VP 05 Área de Protecção a Falésia Oeste; VP 06 Área de Protecção a Encosta Oeste; VP 07 Área de Protecção a Encosta Sul; VP 08 Área de Protecção a Reserva Agrícola Nacional a Norte; VP 09 Área de Protecção a Zonas Florestais; VP 10 Área de Protecção a Culturas Arvenses (Reserva Agrícola Nacional); VP 11 Área de Protecção a Linha de Água (Reserva Agrícola Nacional); ESPAÇOS VERDES DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA De acordo com o Decreto - Regulamentar n.º 9/2009 de 29 de Maio, Espaços Verdes de Utilização Colectiva correspondem a áreas de solo enquadrados na estrutura ecológica municipal ou urbana que, além das funções de protecção e valorização ambiental e paisagística, se destinam à utilização pelos cidadãos em actividades de estadia, recreio e lazer ao ar livre. Através deste Plano de Urbanização pretende-se criar zonas verdes de convívio e de lazer que permitam integrar algumas actividade e equipamentos e que sirvam de charneira entre o espaço urbano e os espaços verdes de protecção e enquadramento. Através deste tipo de espaços, juntamente com Espaços Urbanos de Utilização Colectiva pretende-se criar uma rede de espaços públicos que melhorem substancialmente a vivência e qualidade de vida urbana. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
83 Em termos deste tipo de estrutura verde, pretende-se que estas possuam condições de estadia agradáveis e que convidem à estadia através de dimensões consideráveis e qualidade estética de conjunto. São ainda estabelecidos ao longo do plano algum pontos/eixos visuais, que servem sobretudo como referências para tirar partido das vistas panorâmicas que é possível aproveitar a partir dos pontos referidos, sendo de todo o interesse que estes pontos sejam coincidentes com espaços verdes de qualidade ESPAÇOS URBANOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA De acordo com o Decreto - Regulamentar n.º 9/2009 de 29 de Maio, Espaços Urbanos de Utilização Colectiva correspondem a áreas de solo urbano, distintas dos espaços verdes de utilização colectiva, que se destinam a prover necessidades colectivas de estadia, recreio e lazer ao ar livre. A quantidade e qualidade de espaços urbanos de utilização actualmente no contexto da vila de Foz do Arelho não são abundantes, pelo que é sugerido a adaptação e conversão de algumas áreas destinadas a este no núcleo consolidado da Foz do Arelho. Pretende-se que surjam igualmente uma série de espaços deste tipo, sobretudo ao longo do eixo da E.N.360 e marginal de forma a ir de acordo com as necessidades da população pois é aí sobretudo que ela se encontra. Apesar de não estar referidos ou mencionados em planta, devem ser salvaguardados em operações de loteamento ou de planos de loteamento áreas destinadas a espaços urbanos verdes de utilização colectiva, bem como espaços verdes de utilização colectiva através das cedências previstas. Estes espaços bem como a possível reconversão de alguns logradouros em espaços verdes públicos / privados irão permitir um conjunto e estrutura verde coerente no seu todo. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
84 8.5. EQUIPAMENTOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA INTRODUÇÃO De acordo com o Decreto - Regulamentar n.º 9/2009 de 29 de Maio, Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva são as edificações e os espaços não edificados afectos à provisão de bens e serviços destinados à satisfação das necessidades colectivas dos cidadãos, designadamente nos domínios da saúde, da educação, da cultura e do desporto, da justiça, da segurança social, da segurança pública e da protecção civil. Os espaços para equipamentos de utilização colectiva são classificados da seguinte forma quanto à sua programação: Equipamentos Existentes e Equipamentos Propostos e encontram-se delimitados na Planta de Pré-Proposta de Zonamento EQUIPAMENTOS UTILIZAÇÃO COLECTIVA EXISTENTES Nos equipamentos existentes já construídos é possível realizar adaptações, ampliações ou reconversões que os tornem mais adequados ás necessidades existentes e previstas. São demarcados 8 espaços que foram incluídos nesta sub categoria: EE 01 Área destinada a Policia Marítima; EE 02 Área destinada a Estabelecimento de Ensino Primário; EE 03 Área destinada a Sede da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Centro de Saúde, Correios e Jardim-de-infância; EE 04 Área destinada a Igreja e Centro Paroquial da Foz do Arelho; EE 05 Área destinada a Centro Desportivo e Recreativo da Foz do Arelho; EE 06 Área destinada a Cemitério da Foz do Arelho; EE 07 Área destinada a Lar/ Centro de Dia e Apoio à Terceira Idade; Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
85 EE 08 Área destinada a Estação de Tratamento de Águas Residuais; Nota: EE é a abreviatura correspondente a Equipamento Utilização Colectiva Existente EQUIPAMENTOS UTILIZAÇÃO COLECTIVA PROPOSTOS Estas áreas agora propostas deverão ficar sujeitas a Planos de Pormenores ou Unidades de Execução que poderão, nalguns casos, englobar outro tipo de usos complementares permitindo ao Município em conjunto com os proprietários definir a sua ocupação. A Câmara pode reservar estas áreas ou parte delas para a instalação de equipamentos actualmente em falta, ou para futuras necessidades. São demarcados 4 espaços que foram incluídos nesta sub categoria: EP 01 Consiste numa área envolvente ao Cemitério Existente destinado exclusivamente para a expansão deste; EP 02 Uma área junto ao Centro de Saúde e Junta de Freguesia onde será possível a implantação de um equipamento de pequena dimensão; EP 03 Uma área junto ao Lar/ Centro de Dia e Apoio à Terceira Idade e ETAR onde será possível a implantação de um equipamento de média dimensão; EP 04 Uma área junto ao limite Este do PU, onde actualmente se localiza um campo de futebol abandonado, e que se destinará a equipamentos desportivos que a câmara municipal decida implantar ou à sua recuperação. Dadas as dimensões deste espaço e proximidade com uma estrutura verde procurar-se-á dar um tratamento mais cuidado às áreas envolventes, nomeadamente através da plantação de árvores e arranjos de espaços verdes Nota: EP é a abreviatura correspondente a Equipamento Utilização Colectiva Proposto Em fases posteriores aquando da elaboração da Grelha de Equipamentos, serão localizados e propostos outros equipamentos que se mostrem necessários. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
86 8.6. ESPAÇOS CANAIS De acordo com o Decreto - Regulamentar n.º 9/2009 de 29 de Maio, Espaço Canal é a área de solo afecta a uma infraestrutura territorial ou urbana de desenvolvimento linear, incluindo as áreas técnicas complementares que lhe são adjacentes. Assim temos os seguintes Espaços Canais: Rede Viária Infraestruturas Eléctricas (média e baixa tensão) Infraestruturas de Telecomunicações Redes de Águas e Esgotos Nesta fase apenas é apresentada a Rede Viária pois não foi possível em tempo útil recolher elementos suficientes sobre as restantes infraestruturas. Posteriormente na fase de Proposta do Plano será complementada a caracterização e o diagnóstico dos restantes espaços canais e infraestruturas REDE VIÁRIA SITUAÇÃO EXISTENTE Neste capítulo é apresentada a estruturação e hierarquização da rede viária existente da área em que está compreendido o PU da Foz do Arelho (fig.00). Este capítulo tem como base complementar e de apoio, os desenhos 15 e 16 apresentados nas peças desenhadas. A Foz do Arelho, a um nível local e na relação directa com os aglomerados adjacentes, é directamente servida por duas vias de acesso fundamentais. Num primeiro nível temos a Variante Atlântica que atravessa longitudinalmente o limite superior da área de intervenção do PU, e que permite criar uma ligação rápida e directa entre Foz do Arelho e a Auto-Estrada A8 (Saída 19 - Zona Industrial / Caldas da Rainha) e posteriormente com a cidade de Caldas da Rainha, sede do concelho. Temos ainda a Estrada Atlântica, que liga directamente à Variante Atlântica através de um nó existente no Norte da Foz do Arelho com a Serra do Bouro e posteriormente com São Martinho do Porto. A partir do nó atrás referido, temos ainda uma via que atravessa transversalmente toda a área de intervenção do PU, e que permite fazer ligações a sul com a E.N. 360 e posteriormente com as margens da Lagoa de Óbidos bem como Nadadouro, através da Estrada Municipal existente. Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de
87 Figura 12 Planta da Situação Viária Existente Através destas duas vias está assegurada uma das funções mais importantes de qualquer rede viária urbana, que consiste em assegurar as ligações ao exterior, indispensáveis à necessária acessibilidade externa de qualquer aglomerado. Logo de seguida, em termos de hierarquia temos a EN 360, via que desde sempre desempenhou um papel fundamental na evolução e crescimento urbano do aglomerado da Foz do Arelho. Com o desenvolvimento progressivo da Vila, aliado à criação das vias de nível superior, anteriormente descritas, num passado recente, a E.N. 360 tem vindo a perder a sua função colectora de estrada nacional, para se tornar cada vez mais numa via urbana. O elevado número de passadeiras, lombas e estacionamento são indicadores disso mesmo, o que não se coaduna com as funções de uma estrada nacional. No entanto, fora do núcleo urbano, esta via continua a desempenhar um papel fundamental para a Foz do Arelho. Isto deve-se sobretudo porque para Este, a E.N.360 permite a ligação do centro urbano da Foz do Arelho com a Auto-Estrada A8 (Saída 18 - Zona Industrial). É primeiro acesso para a Foz do Arelho que surge na direcção para quem vem de Lisboa tornando-se assim uma importante ligação. Posteriormente existe ainda ligação com a cidade de Caldas da Rainha. No sentido oposto, esta estrada detém igualmente bastante importância, pois prolonga-se até à zona marginal da Foz do Arelho, junto às praias, ligando posteriormente Memória Descritiva do Plano de Urbanização da Foz do Arelho Caldas da Rainha Julho de