Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10713071/alinea-c-do-inciso-vii-do-artigo-34-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-11-15 13:27:10+00:00
Document Index: 93085207

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 1', 'artigo 29', 'artigo 39', 'artigo 1', 'artigo 29', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 29', 'artigo 39', 'Artigo 34']

Art. 34, inc. VII, "c" da Constituição Federal de 88
Art. 34, inc. VII, "c" da Constituição Federal de ...
Andamento do Processo n. 0011040-21.2017.5.15.0040 - RO - 13/11/2018 do TRT-15
, como se nota na análise dos arts. 1º , 18 , 29 , 30 e 34 , VII , c , todos da Constituição Federal . (...) A autonomia municipal...). O artigo 29 , da Constituição Federal de 1988, estabeleceu que o município reger-se-ia por lei orgânica votada e aprovada... observância da lei ou da jurisprudência, na forma do artigo...
jurídico estatutário para os servidores públicos (artigo 1º, fl. 97). O artigo 29 , da Constituição Federal de 1988..., das Autarquias e Fundações Públicas, com fulcro no artigo 39 , caput, da Constituição Federal (redação antiga), disciplinou... , c , todos da Constituição Federal . (...) A autonomia municipal, da me...
Pg. 9499. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/11/2018
estatutário para os servidores públicos (artigo 1º, fl. 97). O artigo 29, da Constituição Federal de 1988, estabeleceu... político-administrativa e garantido-lhe plena autonomia, como se nota na análise dos arts. 1º, 18, 29, 30 e 34, VII, c..., bem como relativos aos planos de carreira (artigo 3º, inciso XVIII, da Lei...
Andamento do Processo n. 0010307-72.2018.5.15.0120 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-15
, consoante com o disposto no artigo 7o inciso XXIX da Constituição Federal de 1988, observando-se, ainda, as redações... de 27/04/2013, consoante artigo 7º inciso XXIX da Constituição Federal de 1.988, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente... salarial federal, inclusive a Lei nº 8.178/91. Violação dos arts. 7º, XXVI, 3...
Pg. 3825. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/11/2018
, VII,c, 37, 61, II,a, e 169,parágrafo único e inciso II, da Constituição Federal, não vislumbrada. Recurso conhecido... a promulgação da Constituição Federal de 1988, permanece válida a determinação contida no art. 14 da Lei nº 5.584/70, no... direitos trabalhistas anteriores à data limite de 27/04/2013, consoante art...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 110402120175150040 0011040-21.2017.5.15.0040
os servidores públicos (artigo 1º, fl. 97). O artigo 29 , da Constituição Federal de 1988, estabeleceu que o município reger..., com fulcro no artigo 39 , caput, da Constituição Federal (redação antiga), disciplinou expressamente fosse o regime...-administrativa e garantido-lhe plena autonomia, como se nota na análise...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 104582120145010006
, 21, XXIV, 22, XXVII, 29, 30, 34, VII, "c", 37, caput e § 6º, 93, IX, 102, § 2º, 196, 197, 204, I e II, 205 e 227 da CF/88... o princípio da celeridade processual insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como a possibilidade... e FGTS. Não há que falar em ofensa ao art. 5º, inc. XLV da Cons...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078913928 RS
-se monetariamente os seus valores se pagos em atraso. 4. Violação dos artigos 34, VII, c, e 22, I, da Constituição Federal. 5. Ação... de ofensa aos artigos 2º; 25; 61, § 1º, II, “c”; 84, II e VI, e 11 do ADCT, todos da Constituição Federal. 4. Parecer... em atraso. 3. A responsabilidade civil do Poder Público (art. 3...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 111752420145010009
A C Ó R D A O (5ª Turma) GMDAR/WFS/LPLM I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO PRESUMIDA. O Tribunal Regional
Inteiro Teor. 32720618
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº: 327206/18 ASSUNTO: CONSULTA ENTIDADE: MUNICÍPIO DE CIANORTE INTERESSADO: CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO RELATOR: CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Alínea "c" do Inciso VII do Artigo 34 da Constituição Federal de 1988
Art. 34, inc. VII, "c" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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