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Timestamp: 2014-11-28 10:46:17+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'ARTIGO 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 21', 'Artigo 23', 'Artigo 26', 'Artigo 26', 'Artigo 29', 'Artigo 32', 'Artigo 37', 'Artigo 64', 'Artigo 69']

.: Lei de Diretrizes e Base da Educação .
Lei de Diretrizes e Base da Educação Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional lei 9394
Uma das principais características da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação à organização escolar, é o seu caráter
Artigo 1º A educação
- vida familiar, - convivência
- instituições - movimentos sociais
- manifestações culturais.
§ 1º a educação escolar ...
em instituições próprias.
§ 2º A educação escolar deverá vincular-se trabalho e prática social.
4)Em relação aos princípios
e fins da educação nacional
estabelecidos na LDB/96,de
quem é o dever de educar?
5)Com base nos princípios
de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, qual
é a finalidade da educação?
ARTIGO 2º. Liberdade
Solidariedade Pleno desenvolvimento Exercício da cidadania Qualificação para o trabalho
Artigo 3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
II - liberdade III - pluralismo IV - tolerância
V - instituições públicas e privadas
VI - gratuidade VII - valorização do profissional VIII - gestão democrática IX - padrão de qualidade
X - experiência extra-escolar XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Artigo 4º - Garantia de:
II - obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III - necessidades especiais, rede regular de ensino;
IV - creches e pré-escolas - de zero a seis anos de idade;
VI - oferta de ensino noturno regular adequado.
VII - jovens e adultos;
modalidades adequadas;
trabalhadores; acesso e permanência.
VIII - no ensino fundamental público; material didático-escolar;
alimentação; assistência à saúde.
IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do
processo de ensino-aprendizagem. Artigo 5º - O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo.
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental. (nova redação dada pela Lei nº 11.114, de 2005)
I - cumprimento das normas gerais / sistemas de ensino. II - autorização / avaliação Artigo 19 – As instituições de ensino / categorias administrativas
I – públicas
II – privadas / pessoas físicas ou jurídicas Artigo 20 - As instituições privadas I – particulares;
II – comunitárias – incluam em sua entidade mantenedora representantes da comunidade.
III – confessionais – orientação confessional e ideologias específicas a ao disposto no inciso anterior;
IV – filantrópicas.
§ 2º A educação escolar deverá vincular-se
trabalho e prática social.
Artigo 7º - iniciativa privada:
Artigo 9º -A União incumbir-se-á de :
I - elaborar o Plano Nacional de Educação / colaboração;
II - organizar, manter e desenvolver / sistema federal;
III - prestar assistência técnica e financeira; IV - estabelecer, em colaboração / competências e diretrizes curriculares; V - coletar, analisar e disseminar informações. VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar; VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;
VIII - avaliação das instituições de educação superior / cooperação dos sistemas; IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar. Artigo 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
I – organizar / sistemas de ensino;
II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental;
III - elaborar e executar políticas e planos educacionais/ integrando e coordenando. IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar instituições de educação superior / sistema de ensino;
V - baixar normas VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
VII - transporte escolar / rede estadual. Artigo 11 - Os Municípios incumbir-se-ão de:
I - organizar, manter e desenvolver / integrando-os / União / Estados;
II - exercer ação redistributiva III - baixar normas complementares;
IV - autorizar, credenciar e supervisionar / sistema de ensino;
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, VI - transporte escolar / rede municipal.
Artigo 12. - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - proposta pedagógica;
II – administrar;
III – dias letivos e horas-aula;
IV –velar pelo cumprimento do plano de trabalho;
V- prover meios para a recuperação;
VI- criar processo de integração da sociedade com a escola;
VII - informar / freqüência / rendimento / proposta pedagógica.
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município / quantidade de faltas acima de 50 %.
Artigo 13 - Os docentes :
I - participar da elaboração da proposta pedagógica;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho;
III - zelar pela aprendizagem;
IV - estabelecer estratégias de recuperação;
V - ministrar os dias letivos e horas-aula / participar / planejar;
VI - colaborar / articulação da escola com as famílias e a comunidade.
II- participação da comunidade / conselhos.
SISTEMA DE ENSINO FEDERALSISTEMAS DE ENSINO ESTADUAIS
Artigo 17 – Os sistemas de ensino dos
Estados e do Distrito Federal :
I - instituições de ensino / Poder Público; II - as instituições de educação superior / municipal;
III - ensino fundamental e médio / iniciativa privada;
IV - os órgãos.
Artigo 18 - compreendem:
I - ensino fundamental, médio e de educação infantil / Poder Público municipal;
II - educação infantil / iniciativa privada;
III – os órgãos.
Artigo 21- A educação escolar :
I - educação básica; II - educação superior.
EDUCAÇÃO BÁSICA ORGANIZAÇÃO
Artigo 23 - em séries anuais; períodos semestrais;
ciclos; alternância regular de períodos de estudos;
grupos não-seriados( com base na idade, na competência e em outros critérios);
forma diversa de organização
Seguintes regras comuns :
I - carga horária mínima anual / exames finais;
a) por promoção, na própria escola;
b) por transferência, procedentes de outras escolas;
c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, ....
Lotação sala de aula
Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
Parágrafo único - cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições disponíveis e das características regionais e locais, estabelecer parâmetro para atendimento do disposto neste artigo. Currículos
Artigo 26 – os currículos : base nacional comum,
parte diversificada (características regionais e locais).
§ 1º - língua portuguesa matemática conhecimento do mundo físico e natural realidade social e política (Brasil)
§ 2º O ensino da arte obrigatório.
§ 3o A educação física / obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II – maior de trinta anos de idade; III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
VI – que tenha prole. § 5º Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
Artigo 26 - § 4º O ensino da História do Brasil / matrizes indígena, africana e européia.
§ 1o O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2º ..... nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras
Artigo 29 - ♦ primeira etapa da educação básica;
♦ desenvolvimento integral;
até seis anos de idade;
♦ complementando a ação da família e da comunidade.
Resolução CEB n 1, de Abril de 1999
Institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil- Art 3 – Resolução CEB n 1, de Abril de 1999
Institui as Nacionais para a Educação Diretrizes Infantil- Art 3
II – As Instituições de Ed. Infantil ao definir suas propostas pedagógicas:
- Identidade pessoal dos alunos
- Suas famílias
- Professores e outros profissionais
- Identidade de cada Unidade Educacional
Institui as Diretrizes Nacionais para a Educacao Infantil- Art 3
Institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil- Art 3
As crianças estão definindo identidade influenciadas por :
Gênero, etnia, idade, nível de desenvolvimento físico, psíquico/lingüístico, sócio/emocional, psíquico/motor e situações e econômicas cruciais a inserção.
Dialogo, acolhimento e negociação
III- Propostas Pedagógicas/ praticas de educação e cuidados/ser completo total e indivisível.
- Ser, sentir ,brincar , expressar-se , relacionar-se , mover-s e, organizar-se ,cuidar-se, agir e responsabilizar-se são partes do todo de cada individuo.
Proposta Pedagógica/criança como seres íntegros, que aprendem a ser e conviver consigo, com os demais e com o ambiente de maneira articulada e gradual/ atividades intencionais, espontâneas/ interação entre as diversas áreas de conhecimento/ valores.
Justificativa - educação se realizam de forma prazerosa, lúdica, espontânea/
conhecimento dos limites.
- Dialogo: desenvolvendo a curiosidade e a criatividade/ exercícios que promovam a sensibilidade, a autonomia, a responsabilidade e a solidariedade.
- Participar e não conduzir, ABSOLUTAMENTE.
Cuidados e Resolução CEB n 1, de 7 de Abril de 1999
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - 03
- Avaliação e diagnostico para tomada de decisões, verificando a qualidade do trabalho e do relacionamento com as famílias das crianças.
- Jamais ser “vestibulinho”
- Constante aperfeiçoamento das estratégias
- Propostas Pedagógicas- Criadas, coordenadas, supervisionadas e avaliadas por educadores, com, pelo menos, o diploma de Curso de formação de professores,mesmo que da equipe de profissionais participem outras áreas de Ciências Humanas, Sociais e Exatas, assim como familiares das crianças.
- Direção – obrigatoriamente um educador com formação de magistério
- VII- Gestão democrática – garantia de direitos básicos/educação e cuidados/ atenção multidisciplinar
VIII- Propostas Pedagógicas e regimentos- proporcionar condições de funcionamento das estratégias educacionais, do uso do espaço físico, etc., que possibilitem a adoção, execução, avaliação e o aperfeiçoamento das diretrizes.
- Justificativa-
- Planejamento / Avaliação
- Formas de comunicação e linguagem, o lúdico e o artístico
- Relações com as famílias e seu ambiente
- Esforços humanos ( recursos) e equipamentos.
Do Ensino Fundamental -
Art. 32 O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação - Lei nº 11.274, de 2006)
Artigo 32- I - da capacidade de aprender;
II - ambiente natural e social;
do sistema político;
III - aquisição de conhecimentos;
formação de atitudes e valores.
Matrícula facultativa / horários normais das escolas públicas de ensino fundamental / vedado proselitismo. § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão.
§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidades / definição de conteúdos.
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental:
I -norteadores de suas ações pedagógicas :
a) princípios éticos
b) os princípios dos Direitos e Deveres da Cidadania,do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;
c)os princípios estéticos
- Criatividade que estimula a curiosidade, o espírito inventivo, a disciplina para a pesquisa e o registro de experiências e descobertas.
- Diversidade de manifestações artísticas e culturais reconhecendo a imensa riqueza da nação brasileira em seus modos próprios de ser, agir e espressar-se.
- Reconhecimento das diversidades e peculiaridades básicas relativas :
- Variedades étnicas
- Regionalidade
- Variações socioeconômicas e culturais
- Condições psicológicas e físicas
- Rever o quadro de discriminações e exclusões ( racismo, sexismo e outros preconceitos ) III- APRENDIZAGENS – Processo de interação entre conhecimento, linguagens e afeto, conseqüência das relações no ambiente escolar, expressas através de múltiplas formas de dialogo, contribuindo para a formação de identidades afirmativas, persistentes, autônomas e solidarias.
- As múltiplas formas de dialogo são o fundamento do ato de educar, concretizado nas relações entre as gerações, seja entre alunos ou entre eles e seus professores.
- Diálogos refletem diferentes identidades que comunicam suas percepções, impressões, duvidas, opiniões e capacidade de entender e interpretar o mundo.
Justificativa - Parecer
- Capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do calculo.
- Fortalecimento dos vínculos da família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância.
- Cautela para não adotar apenas uma visão teorico-metodologica como a única resposta para todas as questões pedagógicas.
V- As propostas curriculares devem voltar-se para as relações com a comunidade local, regional e planetária, visando a interação entre a educação fundamental e a vida cidadã.
- Um dos mais graves problemas da educação no nosso pais e a sua distancia em relação a vida e a processos sociais transformadores.
VII -As escolas devem trabalhar em clima de cooperação entre a direção e as equipes docentes, para que haja condições favoráveis à adoção, execução, avaliação e aperfeiçoamento das estratégias educacionais, em conseqüência do uso adequado do espaço físico, do horário e calendário escolares, na forma dos artigos 12 a 14 da LDB.
I - a consolidação / aprofundamento /prosseguimento de estudos;
II - a preparação básica para o trabalho / para continuar aprendendo;
III - o aprimoramento / formação ética / autonomia intelectual / pensamento crítico;
IV - relacionando a teoria com a prática.
CURRÍCULO DIRETRIZES -
I - educação tecnológica básica / o processo histórico / a língua portuguesa; II - estímulo à iniciativa dos estudantes III - uma língua estrangeira moderna / uma segunda, em caráter optativo.
§ 2º Poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.
§ 3º Prosseguimento de estudos.
RESOLUCÃO CEB Nº 3, DE 26 DE JUNHO DE 1998
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio Diretriz
I-Estética da sensibilidade, que devera substituir a da repetição e padronização, estimulando a criatividade, o espírito inventivo, a curiosidade pelo inusitado, e a afetividade, bem como facilitar a constituição de identidades capazes de suportar a inquietação, conviver com o incerto e o imprevisível, acolher e conviver com a diversidade, valorizar a qualidade, a delicadeza, a sutileza, as formas lúdicas e aleatórias de conhecer o mundo e fazer do lazer, da sexualidade e da imaginação um exercício de liberdade responsável. II- Política da Igualdade, tendo como ponto de partida o reconhecimento dos direitos humanos e dos deveres e direitos da cidadania, visando a constituição de identidades que busquem e pratiquem a igualdade no acesso aos bens sociais e culturais, o respeito ao bem comum, o protagonizou e a responsabilidade no âmbito publico e privado, o combate a todas as formas discriminatórias e o respeito aos princípios do Estado de Direito na forma do sistema federativo e do regime democrático e republicano.
III- a Ética da Identidade, buscando superar dicotomias entre o mundo da moral e o mundo da matéria, o publico e o privado, para constituir identidades sensíveis e igualitários no testemunho de valores de seu tempo praticando humanismo contemporâneo pelo reconhecimento, respeito e acolhimento da identidade do outro e pela incorporação da solidariedade, da responsabilidade e da reciprocidade como orientadoras de seus atos na vida Professional, social, civil e pessoal.
Interdisciplinaridade- -Todo conhecimento mantém um dialogo permanente com outros conhecimentos;
- Ensino deve ir alem da descrição e contribuir para o desenvolvimento de projetos de investigação e /ou de ação.
- As disciplinas devem buscar entre si interações que permitam aos alunos a compreensão mais ampla da realidade;
- Disciplinas diferentes devem estimular competências comuns, devendo buscar a complementaridade entre si.
- O conhecimento deve ser relacionado com a pratica ou com a experiência do aluno, afim de adquirir significado:
- Relacionar teoria e pratica incluindo o mundo do trabalho e o exercício da cidadania.
- Aplicação de conhecimentos permite seu entendimento, critica e revisão.
Artigo 37- Destinada aos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
§ 1º Consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
§ 2º O Poder Público / mediante ações integradas e complementares entre si.
Resolução n 01 de 05/07/2000
Estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educação de Jovens e Altos
- A educação de Jovens e Adultos se pautara pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade e na apropriação e contextualização das Diretrizes Curriculares Nacionais.
- Equidade – Patamar igualitário de formação e restabelecimento da igualdade de direitos e de oportunidades face ao direito a educação.
- Inscrição e exames ( Ensino Fundamental ) – 15 anos completos – ate 14 anos esta incluso na escolaridade Universal obrigatória ( Art. 7 , único )
- Inscrição e exame ( Ensino Médio ) – 18 anos completos
- Cursos Semi presenciais e a distancia – apenas em instituições autorizadas, credenciadas e avaliadas pelo poder publico.
* Fora do pais – Certificado deve ser revalidado pela União.
- Reclassificação – Idem ao ensino regular
- Os sistemas deverão prever os exames supletivos que considerem as peculiaridades dos portadores de necessidades especiais.
- Os estabelecimentos poderão aferir e reconhecer mediante avaliação conhecimentos e habilidades obtidos em processos formativos extra escolares, inclusive para educação profissional do nível técnico.
Modalidade de educação escolar / preferencialmente na rede regular de ensino.
§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio / na escola regular.
§ 2º Serviços especializados / não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
§ 3º Educação especial, dever constitucional do Estado / educação infantil.
A formação de docentes /mínima / educação infantil / quatro primeiras séries do ensino fundamental / nível médio / Normal.
Artigo 64 – A formação / administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional / graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação.
Artigo 69 – MDE anual
A União - nunca menos de 18 %;
Estados, Distrito Federal e Municípios - 25 % ;
Ou o que constar na LOM ou na Constituição Estadual.