Source: https://pontepreta.com.br/conselho/comunicados-e-atas-detalhe/resolucao-no-10-de-24-de-janeiro-de-2018-
Timestamp: 2019-04-26 11:39:18+00:00
Document Index: 110078558

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 41', 'artigo 34', 'artigo 30']

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.
O Clube | Comunicados e Atas | RESOLUÇÃO Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 29/01/2018 PARA O DIA 30/01/2018 DO EGRÉGIO CONSELHO DELIBERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente do Egrégio Conselho Deliberativo da Associação Atlética Ponte Preta no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso I e IV, do Estatuto Social e artigo 30, inciso I, IV e VII do Regimento Interno, e
CONSIDERANDO que a Federação Paulista de Futebol marcou o jogo do Red Bull Brasil para a noite do dia 29 de janeiro, no Estádio Moises Lucarelli, onde ele manda seus jogos, no mesmo horário da Reunião Plenária Ordinária do Egrégio Conselho Deliberativo da AAPP que ocorre no Salão Nobre do Estádio;
CONSIDERANDO que há dificuldade de adaptar outro local para a realização da Reunião Plenária Ordinária do Egrégio Conselho Deliberativo da AAPP do ponto de vista de segurança, instalações e localização;
CONSIDERANDO que o Estatuto Social é omisso sobre adiamento de reuniões, mas que compete ao CD deliberar sobre casos omissos e matérias relevantes, nos termos do Art. 36, incisos XIV e XX do Estatuto Social e Art. 29, incisos XIV e XX do Regimento Interno.
CONSIDERANDO que compete ao Presidente do Egrégio Conselho Deliberativo da AAPP de representar o CD quando este não estiver se pronunciando coletivamente e resolver questão de ordem das Reuniões, nos termos do artigo 30, incisos II, VII e X do Regimento Interno.
CONSIDERANDO que a Reunião Plenária Ordinária do Egrégio Conselho Deliberativo da AAPP, designada para o próximo dia 29 de janeiro de 2018, conforme Edital de Convocação já publicado, necessita ser realizada até o dia 30 do mesmo mês a ano, conforme previsto no artigo 41, inciso I, alínea “a” do Estatuto Social e artigo 34, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno;
CONSIDERANDO que o Egrégio Conselho Deliberativo é soberano em suas decisões, nos termos do artigo 30 caput do Estatuto Social.
Art. 1º- Adiar para o dia 30 de janeiro de 2018 a Reunião Plenária Ordinária designada para o dia 29 de janeiro de 2018, mantendo o teor e formalidades do Edital de Convocação publicado no Correio Popular para os efeitos legais de cumprimento dos requisitos do Estatuto Social e do Regimento Interno, para evitar prejuízo na realização e participação plena da reunião.
Art. 2º- Salienta-se que a presente Resolução 10, de 24 de janeiro de 2018, ad cautelan, será referendada pela plenária da Reunião Ordinária do dia 30 de janeiro de 2018 para que não paire dúvida quanto a sua soberanidade;
Art. 3º- A Secretaria do Egrégio Conselho Deliberativo da AAPP adotará providências no sentido de que esta Resolução seja publicada no Jornal de grande circulação da Cidade de Campinas e comunicará, COM URGÊNCIA, por telefone e correspondência, pelo menos eletrônica, os Conselheiros Natos e Eleitos aptos a participarem da reunião do CD, bem como eventuais convidados, do teor desta medida;
Art. 4º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua edição
Campinas/SP, 24 de janeiro de 2018
Tagino Alves dos Santos
Presidente do Egrégio Conselho Deliberativo da AAPP