Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32018O0019
Timestamp: 2019-08-19 21:16:33+00:00
Document Index: 93536731

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2']

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ORIENTAÇÃO (UE) 2018/1151 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
que altera a Orientação BCE/2011/23 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas externas (BCE/2018/19)
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 3.o-1, 3.o-3, 5.o-1, 12.o-1 e 14.o-3 e, ainda, o artigo 16.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Para dar resposta às crescentes necessidades analíticas para fins de política monetária e de estabilidade financeira decorrentes das crises económica e financeira, dos efeitos da globalização (como, por exemplo, a engenharia financeira e o aumento da complexidade das sociedades multinacionais), e da inovação financeira, é preciso continuar a aperfeiçoar as estatísticas da balança de pagamentos e das posições de investimento internacional. Além disso, é necessária uma maior integração entre as estatísticas trimestrais da balança de pagamentos e posição de investimento internacional e as das contas nacionais (incluindo as sectoriais).
O setor das sociedades não financeiras é economicamente muito importante, mas não chegou a merecer tratamento especial na Orientação BCE/2011/23 (2). Por outro lado, a importância dos subsetores individuais das instituições financeiras não monetárias para o financiamento da economia continua a aumentar, o que torna mais premente a recolha de informações sobre estes setores em benefício da transparência e para melhoria da análise económica e financeira.
Os riscos cambiais e os desequilíbrios monetários são cada vez mais relevantes no contexto da globalização e da integração financeira, conforme assinalado no âmbito da iniciativa sobre as lacunas de dados do G-20 (G20 Data Gaps Initiative). Como primeiro passo para um melhor entendimento destes riscos, e para ajudar a explicar a evolução da importância relativa das principais moedas, deveria reportar-se trimestralmente informação abrangente sobre a moeda de denominação das posições de investimento internacional.
Para uma análise bilateral exaustiva das transações e das posições de investimento internacional da área do euro face aos seus principais parceiros comerciais, é necessário melhorar o nível de pormenor geográfico para se poderem identificar individualmente todos os países do G-20. Além disso, considerações relativas à qualidade dos dados, como a análise de assimetrias bilaterais, exigem a recolha de dados trimestrais sobre transações e posições bilaterais entre todos os Estados-Membros.
A coerência entre as estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional, por um lado, e as estatísticas das contas nacionais (incluindo as sectoriais), por outro, é extremamente importante para melhorar a qualidade dos dados. As metodologias subjacentes à compilação destes dois conjuntos de dados são idênticas; de facto, os dados dos dois domínios estatísticos são muitas vezes combinados para fins analíticos. Por conseguinte, é importante dispor, nas estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional, de informação com um nível suficiente de pormenor por cada tipo de instrumento para permitir a combinação precisa dos dois conjuntos de dados.
A compilação e publicação de agregados da área do euro relativas às novas exigências de dados devem ser acompanhadas da publicação exaustiva dos respetivos conjuntos de dados nacionais para permitir uma análise transnacional relevante desta informação. Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2533/98, os conjuntos nacionais de dados a serem publicados não devem conter informação estatística confidencial.
Para lhes permitir tempo suficiente para prepararem as necessárias alterações aos respetivos métodos nacionais de recolha de informação estatística, os bancos centrais nacionais cuja moeda é o euro devem cumprir com o previsto na presente orientação a partir de 1 de março de 2021.
Torna-se, por conseguinte, necessário alterar em conformidade a Orientação BCE/2011/23,
ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:
A Orientação BCE/2011/23 é alterada do seguinte modo:
No artigo 1.o, o n.o 17) passa a ter a seguinte redação:
«17)
“Conjuntos de dados nacionais publicáveis”, as séries nacionais identificadas nas colunas sob a epígrafe “Subconjunto publicável” dos quadros 2 e 4 do anexo II, as quais constituem subconjuntos dos dados apresentados nas restantes colunas dos respetivos quadros e não constituem informação estatística confidencial na aceção do Regulamento (CE) n.o 2533/98.»
No artigo 2.o, o n.o 1-A) é suprimido.
No artigo 3.o-A, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
«1. O BCE transmite aos BCN os agregados da área do euro que publica, bem como os “conjuntos de dados nacionais publicáveis”.»
O artigo 6.o é alterado do seguinte modo:
O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
«1. Sem prejuízo do disposto no anexo V relativamente às funções de acompanhamento do BCE, os BCN devem, se necessário em cooperação com as outras autoridades competentes mencionadas no artigo 4.o, controlar a qualidade e fiabilidade da informação estatística comunicada ao BCE. O BCE avalia atempadamente e da mesma forma os dados referidos. A Comissão Executiva do BCE apresenta ao Conselho do BCE um relatório anual sobre a qualidade dos dados, e coloca este relatório à disposição do público.»;
«3. Se os dados relativos a uma rubrica dos quadros 1 a 5 do anexo II forem de dimensão negligenciável ou insignificante em termos das estatísticas nacionais ou da área do euro, ou se não for possível recolher os dados para essa rubrica a custo razoável, poderão ser comunicadas melhores estimativas baseadas em metodologias estatísticas sólidas, contanto que o valor analítico das estatísticas não seja prejudicado. Além disso, é permitida a indicação de melhores estimativas em relação às desagregações seguintes previstas nos quadros 1, 2, 4 e 6 do anexo II:
Componentes da rubrica “Rendimento primário”, em “Investimento direto” e “Outro investimento”;
Componentes das rubricas “Outros rendimentos primários” e “Rendimento secundário”;
Componentes da rubrica “Transferências de capital”, na “Balança de capital”;
Desagregação geográfica dos passivos de derivados financeiros;
Créditos de lucros reinvestidos de participações em fundos de investimento sem código ISIN;
Créditos de rendimento de investimento resultantes de unidades de participação de fundos com ISIN (enquanto a Base de dados de informação centralizada sobre títulos [Centralised Securities Database, CSDB] for considerada apta para calcular de forma adequada esta rubrica);
Desagregação por denominação dos transportes transfronteiriços de notas;
Desagregação sectorial das transações e das posições em moeda e depósitos (ativos) de “outros setores”;
Desagregação das posições de investimento internacional por moeda de denominação e vencimento residual.»
Os anexos I e II são alterados em conformidade com o anexo da presente orientação.
1. A presente orientação produz efeitos no dia da sua notificação aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.
2. Os bancos centrais do Eurosistema devem observar a presente orientação a partir de 1 de março de 2021.
Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.
Feito em Frankfurt am Main, em 2 de agosto de 2018.
Pelo Conselho do BCE
(1) JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.
(2) Orientação 2012/120/UE, de 9 de dezembro de 2011, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas externas (BCE/2011/23) (JO L 65 de 3.3.2012, p. 1).
Os anexos I e II da Orientação BCE/2011/23 são alterados do seguinte modo:
A secção 1 passa a ter a seguinte redação:
«1. Estatísticas da balança de pagamentos
O Banco Central Europeu (BCE) requer estatísticas de balança de pagamentos com duas periodicidades: mensal e trimestral, relativas às correspondentes divisões do ano civil. Os dados anuais são compilados através da adição dos dados trimestrais comunicados pelos Estados-Membros referentes ao ano em questão. As estatísticas da balança de pagamentos devem ser, tanto quanto possível, coerentes com as outras estatísticas fornecidas para a condução da política monetária, nomeadamente as estatísticas trimestrais das contas nacionais (incluindo as sectoriais) e as estatísticas mensais monetárias e bancárias.
1.1. Estatísticas da balança de pagamentos mensal
A balança de pagamentos mensal da área do euro tem por finalidade evidenciar as rubricas principais que afetam a situação monetária e os mercados cambiais (ver anexo II, quadro 1).
É essencial que os dados sejam adequados à utilização para o cálculo da balança de pagamentos da área do euro.
Tendo em conta o curto prazo para a comunicação dos dados da balança de pagamentos mensal, o elevado nível de agregação dos referidos dados e a sua utilização para efeitos de política monetária e de operações cambiais, o BCE admite, quando inevitável, algum desvio em relação às normas internacionais (ver artigo 2.o, n.o 4). Não é necessário registar os dados com base na periodização dos rendimentos ou com base em transações. Se o bom cumprimento dos prazos assim o exigir, o BCE aceitará estimativas ou dados provisórios, desde que estes não se afastem significativamente das normas internacionais e que o fornecimento de tais estimativas ou dados provisórios garantam uma qualidade adequada dos dados.
Os elementos essenciais de cada categoria geral de operações são os ativos e os passivos (ou os créditos e os débitos, no que se refere às rubricas da balança corrente). De um modo geral, este facto implica que, no respeitante às operações internacionais, cada BCN distinga entre operações com residentes de outros Estados-Membros da área do euro e operações fora da área do euro. Os BCN devem aplicar este critério de forma coerente.
Quando a participação na área do euro se alterar, os BCN só devem fazer refletir na prática a alteração da definição da composição de países da área do euro a partir da data de entrada em vigor dessa mudança. São solicitadas aos BCN da área do euro, na sua composição anterior, assim como aos BCN dos novos Estados-Membros, as melhores previsões de dados históricos abrangendo a área do euro alargada.
Para se conseguir obter uma agregação significativa dos dados referentes à área do euro numa base mensal, nas áreas de investimento de carteira, será necessário distinguir entre operações sobre títulos emitidos por residentes na área do euro e operações sobre títulos emitidos por não residentes na área do euro. As estatísticas das transações líquidas em ativos de investimento de carteira da área do euro são compiladas mediante a agregação das transações líquidas sobre títulos emitidos por não residentes na área do euro reportadas. As estatísticas das transações líquidas sobre passivos de investimento de carteira da área do euro são compiladas mediante a consolidação das transações líquidas no passivo total nacional e das transações líquidas sobre títulos emitidos e adquiridos por residentes na área do euro.
Os rendimentos do investimento de carteira têm requisitos de reporte e métodos de agregação de dados análogos.
Para se poder compilar a apresentação monetária da balança de pagamentos, os BCN devem efetuar a desagregação dos dados por setor institucional. Em relação à balança de pagamentos mensal, a desagregação sectorial é a seguinte:
em relação ao investimento direto: a) entidades depositárias, exceto o banco central; b) fundos do mercado monetário; c) administrações públicas; d) outros setores,
em relação aos ativos da carteira de investimento e ao outro investimento: a) o banco central; b) entidades depositárias, exceto o banco central; c) fundos do mercado monetário; d) administrações públicas; e) outros setores.
Para poder compilar-se uma desagregação sectorial da balança de pagamentos que permita elaborar uma apresentação monetária, os BCN devem comunicar dados referentes às transações líquidas de investimento de carteira sobre títulos emitidos por residentes na área do euro desagregados pelo setor institucional do emitente. Além disso, os passivos do investimento de carteira devem incluir uma desagregação por setor institucional do emitente nacional.
As estatísticas das transações líquidas sobre passivos de investimento de carteira da área do euro desagregadas por setor são de seguida compiladas mediante a consolidação do passivo total nacional líquido do respetivo setor e das correspondentes transações líquidas sobre títulos emitidos e adquiridos por residentes na área do euro.
Os BCN (e outras autoridades competentes, se for o caso) devem recolher dados referentes ao investimento de carteira segundo um dos modelos estabelecidos no quadro constante do anexo VI.
1.2. Estatísticas da balança de pagamentos trimestral
O objetivo da balança de pagamentos trimestral da área do euro é fornecer informação mais detalhada que permita uma análise mais aprofundada das transações internacionais. Os dados da balança de pagamentos trimestral servem igualmente para o acompanhamento da situação económica nacional.
Estas estatísticas contribuem, em particular, para a compilação das balanças financeira e sectorial da área do euro, e para a publicação conjunta da balança de pagamentos da União/área do euro, em cooperação com a Comissão Europeia (Eurostat).
As estatísticas da balança de pagamentos trimestral respeitam, tanto quanto possível, as normas internacionais (ver artigo 2.o, n.o 4). A desagregação das estatísticas da balança de pagamentos trimestral exigida consta do anexo II, quadros 2. Do anexo III constam os conceitos e definições harmonizados utilizados nas balanças de capital e financeira.
A desagregação da balança corrente trimestral é semelhante à que é exigida para os valores mensais. No entanto, é necessária uma desagregação trimestral mais detalhada no que se refere aos serviços e aos rendimentos.
Em relação à balança financeira, o BCE adota os requisitos da 6.a edição do Manual da Balança de Pagamentos e da Posição de Investimento Internacional do Fundo Monetário Internacional (FMI) (a seguir “BPM6”) no que se refere à rubrica “outro investimento”. No entanto, existe uma diferença na apresentação da desagregação (ou seja, o setor tem prioridade). Esta desagregação sectorial é mais detalhada, mas mantém-se compatível com a desagregação do BPM6, em que os instrumentos têm prioridade. Como acontece na apresentação prevista no BPM6, faz-se a distinção entre ‘numerário e depósitos’, por um lado, e “empréstimos e outro investimento”, por outro.
Os BCN devem efetuar a distinção entre transações com Estados-Membros da área do euro e todas as outras transações internacionais. As estatísticas das transações líquidas em ativos de investimento de carteira da área do euro são compiladas mediante a agregação das transações líquidas sobre títulos emitidos por não residentes na área do euro reportadas. As estatísticas das transações líquidas sobre passivos de investimento de carteira da área do euro são compiladas mediante a consolidação das transações líquidas no passivo total nacional e das transações líquidas sobre títulos emitidos e adquiridos por residentes na área do euro.
É também solicitado aos BNC que apresentem dados trimestrais desagregados por setor institucional. Estes dados excedem as componentes tipo do FMI. Os BNC devem apresentar dados trimestrais referentes aos seguintes setores: a) bancos centrais; b) entidades depositárias, excluindo os bancos centrais; c) fundos do mercado monetário; d) administrações públicas; e) fundos de investimento exceto fundos do mercado monetário; f) sociedades de seguros e fundos de pensões; g) outras instituições financeiras; h) sociedades não financeiras; e i) famílias e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias.
Para compilar as estatísticas relativas às transações líquidas, a nível da área do euro, sobre passivos do investimento de carteira por setores dos emitentes residentes na área do euro, os requisitos de reporte de dados trimestrais são semelhantes aos da balança de pagamentos mensal.
O BPM6, em harmonia com o Sistema de Contas Nacionais, recomenda que se registem os juros de acordo com o princípio contabilístico da especialização dos exercícios. Este requisito aplica-se tanto à balança corrente (rendimentos de investimento) como à balança financeira.»;
A secção 3 é substituída pelo seguinte:
«3. Estatísticas da posição de investimento internacional
A posição de investimento internacional consiste num balanço dos ativos e passivos financeiros externos de toda a área do euro que possibilita a análise da política monetária e do mercado cambial. Contribui, nomeadamente, para se avaliar a vulnerabilidade dos Estados-Membros a fatores externos e para acompanhar a evolução dos ativos líquidos detidos no exterior pelo setor monetário. Esta informação estatística é crucial para a compilação da conta “resto do mundo” nas balanças financeiras trimestrais da área do euro. As estatísticas trimestrais da posição de investimento internacional servem igualmente para o acompanhamento da situação económica nacional, designadamente no âmbito do procedimento da Comissão Europeia relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (*1).
Os BCN devem comunicar estatísticas da posição de investimento internacional numa base trimestral relativamente aos níveis dos stocks em fim de período e às reavaliações devidas a variações cambiais e de preços.
Os dados da posição de investimento internacional respeitam, tanto quanto possível, as normas internacionais (ver artigo 2.o, n.o 4). O BCE procede à compilação da posição do investimento internacional para o conjunto da área do euro. A desagregação da posição de investimento internacional para a área do euro é apresentada no anexo II, quadro 4.
A posição de investimento internacional apresenta os stocks financeiros no fim do período de referência, valorizados a preços do final de cada período. As variações no valor dos stocks podem ficar a dever-se aos seguintes fatores: primeiro, uma parte da alteração do valor durante o período de referência será devida a transações financeiras que tenham ocorrido e sido registadas na balança de pagamentos; segundo, parte das alterações em posições no início e no fim de um dado período terá por causa as variações nos preços dos ativos financeiros e passivos apresentados; terceiro, no caso de os stocks serem denominados noutras moedas que não a unidade de conta utilizada para a posição de investimento internacional, as variações nas taxas de câmbio face a outras moedas também afetarão os valores; finalmente, qualquer outra alteração que não seja resultante dos fatores anteriormente mencionados será considerada como outras variações de volume durante o período.
Uma boa reconciliação dos fluxos e stocks financeiros da área do euro implica que estas alterações de valor, resultantes de variações de preços e de taxa de câmbio e, ainda, de outras variações de volume, sejam consideradas em separado.
A cobertura da posição de investimento internacional deve ser o mais semelhante possível à dos fluxos da balança de pagamentos trimestral. Os conceitos, definições e desagregações estão em conformidade com os utilizados para os fluxos da balança de pagamentos trimestral.
Os dados relativos à posição de investimento internacional devem, tanto quanto possível, ser coerentes com outras estatísticas, nomeadamente com as estatísticas monetárias e financeiras, as contas financeiras e as contas nacionais.
Tal como em relação à balança de pagamentos mensal e trimestral, os BCN devem, nas respetivas estatísticas de posição de investimento internacional, efetuar a distinção entre ativos face a Estados-Membros da área do euro e todas as restantes posições internacionais. Em relação às rubricas de investimento de carteira, é necessário distinguir entre títulos emitidos por residentes na área do euro e títulos emitidos por não residentes na área do euro. As estatísticas dos ativos de investimento de carteira da área do euro são compiladas mediante a agregação dos ativos em títulos emitidos por não residentes na área do euro reportados. As estatísticas dos passivos de investimento de carteira da área do euro são compiladas mediante a consolidação do passivo total nacional e das posições sobre títulos emitidos e adquiridos por residentes na área do euro.
Os ativos e passivos de carteira de investimento da posição de investimento internacional são compilados exclusivamente a partir de dados referentes aos stocks.
Os BCN (e outras autoridades estatísticas competentes, se for o caso) devem recolher, no mínimo, dados trimestrais referentes aos stocks de ativos e passivos do investimento de carteira, numa base título a título, de acordo com um dos modelos estabelecidos no quadro constante do anexo VI.
(*1) Regulamento (UE) n.o 1174/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, relativo às medidas de execução destinadas a corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro (JO L 306 de 23.11.2011, p. 8) e Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).»"
O quadro 2 é substituído pelo seguinte:
«Quadro 2
Balança de pagamentos trimestral
Subconjunto publicável
Balança corrente (1)
Mercadorias em geral numa base de balança de pagamentos
Exportações líquidas de bens em regime de merchanting (comércio triangular)
Bens adquiridos em regime de merchanting (crédito negativo)
Bens vendidos em regime de merchanting
Ouro não monetário
Ajustamento de branding — comércio de quase trânsito
Serviços de fabrico em fatores de produção propriedade de terceiros
Serviços de manutenção e reparação não incluídos noutras rubricas («n.i.n.r.»)
Serviços de seguros e pensões
Serviços expressamente cobrados e outros serviços financeiros
Serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM)
Direitos de utilização da propriedade intelectual n.i.n.r.
Serviços de telecomunicações, informáticos e de informação
Outros serviços às empresas
Serviços de investigação e desenvolvimento
Serviços especializados e de consultoria de gestão
Serviços técnicos, relacionados com o comércio e outros serviços às empresas
Serviços pessoais, culturais e recreativos
Bens e serviços das administrações públicas n.i.n.r.
Rendimento primário
Rendimentos de investimento
Por setor residente (Sec 2d) (3)
Títulos de participação no capital (dividendos e lucros reinvestidos)
Em empresas de investimento direto
Em investidores diretos (investimento reverso)
Entre empresas irmãs
Por setor residente (Sec 2)
Dos quais: lucros reinvestidos
Dos quais: juros antes de SIFIM (serviços de intermediação financeira indiretamente medidos)
Dos quais: juros
Investimento de carteira
Participações de capital e de fundos de investimento
Títulos de participação no capital
Por setor da contraparte emitente (Sec 2)
Lucros reinvestidos
Outro investimento
Levantamentos de rendimentos de quase sociedades
Dos quais: juros sobre direitos de saque especiais (DSE)
Rendimentos de investimento atribuíveis a tomadores de seguros, fundos de pensões e de regimes de garantias estandardizadas
Outros rendimentos primários
Impostos sobre a produção e as importações
Geo 3, Instituições da União
Impostos sobre os produtos
Subsídios aos produtos
Rendimento secundário
Impostos correntes sobre o rendimento, o património, etc.
Cooperação internacional corrente
Transferências correntes diversas
Recursos próprios da União baseados no imposto sobre o valor acrescentado e no rendimento nacional bruto
Instituições da União
Prémios líquidos de seguros não vida
Indemnizações de seguros não vida
Das quais: Transferências pessoais (entre famílias residentes e não residentes)
Das quais: remessas de emigrantes/imigrantes
Aquisições/alienações ilíquidas de ativos não produzidos não financeiros
Impostos de capital
Ajudas ao investimento
Das quais: perdão de dívida
Aquisições líquidas de ativos financeiros
Variação líquida de passivos financeiros
Ações não cotadas e outras participações
Do qual: reinvestimento de lucros
Créditos comerciais e adiantamentos
Outros instrumentos de dívida
Ações não cotadas
Das quais: reinvestimento de lucros
Derivados financeiros (que não reservas) e opções sobre ações concedidas a empregados
Numerário e depósitos
Dos quais: moeda Euro
Dos quais: créditos/débitos técnicos intra-Eurosistema
Regimes de seguros, pensões e garantias estandardizadas
Do qual: Sociedades não financeiras
Outros débitos e créditos
Saldos contabilísticos
Balança de bens e serviços
Saldo da balança de transações correntes
Capacidade líquida (+)/necessidade líquida de financiamento (–) (saldo da balança corrente e da balança de capital)
Capacidade líquida (+)/necessidade líquida de financiamento (–) (da balança financeira)
Erros e omissões líquidos
Rubricas pro memoria
Investimento direito (princípio direcional alargado)
Os conceitos e definições das rubricas selecionadas são especificados no anexo III.
Os pormenores das desagregações geográficas necessárias são especificados no quadro 7.
Os pormenores das desagregações por setor institucional necessárias são especificados no quadro 8.
Incluindo as operações líquidas (saldo entre a aquisição líquida de ativos financeiros e a variação líquida dos passivos) nos derivados financeiros.»
O quadro 2-A é suprimido.
O quadro 4 é substituído pelo seguinte:
«Quadro 4
Posição de investimento internacional trimestral
Ativo (/no estrangeiro)
Passivo (/do estrangeiro)
Ajustamentos de reavaliação devidos a variações cambiais
Ajustamentos de reavaliação devidos a outras variações de preço
Balança financeira (1)
Créditos comerciais
Por moeda de denominação (Cur 1) (4)
Por setor residente (Sec 2d)
Por moeda de denominação (Cur 1)
Com amortização a um ano, no máximo
Com amortização a mais de um ano
Por setor residente (Sec 2r)
Dos quais: sociedades não financeiras
Balança financeira total (excluindo ativos de reserva, derivados financeiros e opções sobre ações concedidas a empregados)
Instituição financeira monetária (IFM)
Fundos de investimento exceto fundos do mercado monetário (FMM)
Sociedades de seguros e fundos de pensões
Sociedades não financeiras
Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (ISFLSF)
O quadro 4-A é suprimido.
O quadro 7 é alterado do seguinte modo:
«Quadro 7
Desagregações geográficas
Nacional + resto do mundo
Área intraeuro
Área extraeuro
Intra-União
Extra-União
Estados-Membros da União individuais, o BCE e o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MES)
Países do G-20 (não pertencentes à área do euro)
Centros financeiros offshore
Dos quais: Reino Unido
Dos quais: Hong Kong
Dos quais: Estados Unidos»
Instituições da União (excluindo o BCE e o MES)
Das quais: Banco Europeu de Investimento
Organizações internacionais (excluindo instituições da União)
Das quais: FMI
O quadro 8 é substituído pelo seguinte:
«Quadro 8
Desagregações sectoriais
Sec 2d
Sec 2r
Total da economia
Outras IFM
Entidades depositárias, exceto o banco central
Fundos de investimento, exceto FMM
Famílias e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (ISFLSF)
Outros setores»
É aditado o seguinte quadro 9:
«Quadro 9
Desagregação por moeda de denominação
Outras moedas»
(1) Os conceitos e definições das rubricas selecionadas são especificados no anexo III.
(2) Os pormenores das desagregações geográficas necessárias são especificados no quadro 7.
(3) Os pormenores das desagregações por setor institucional necessárias são especificados no quadro 8.
(4) Os pormenores das desagregações por moeda de denominação são especificados no quadro 9.
(5) O pormenor faz parte do requisito integral»