Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10658942/paragrafo-3-artigo-245-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-22 16:54:57+00:00
Document Index: 160386855

Matched Legal Cases: ['artigo 245', 'artigo 366', 'artigo 397', 'artigo 89', 'artigo 312', 'artigo 312', 'artigo 5', 'ARTIGO 240']

Art. 245, § 3 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Página 391 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2019
do que se procura. (artigo 245 , parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Penal ). O PRESENTE MANDADO É VÁLIDO POR QUINZE DIAS. O AUTOR... 2º do Código de Processo Penal , observando-se ainda o …
Página 1800 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Agosto de 2019
aos acontecimentos, tornando-as mais confiáveis e fidedignas à realidade, tudo nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal... Civil, com arrimo no art. 240 do Código de Processo Penal . …
Página 680 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Julho de 2019
vazadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Ademais, a matéria alegada na defesa escrita diz respeito ao mérito... a suspensão do processo com fulcro no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, pelo …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70081667644 RS
os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal . Diante do exposto, DEFIRO o pedido e decreto a prisão..., para garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do Código de Pr……
Página 1303 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Maio de 2019
245 , parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Penal ). (...) g.n. De acordo com o Boletim de Ocorrência, teriam sido... locomoção, conforme previsão do artigo 5º , LXVIII , da Constituição Federal …
Página 2440 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Maio de 2019
Civil, com arrimo no art. 240 do Código de Processo Penal . Sustentou que houve os representados são envolvidos... e cautelas legais dos art. 243 e seguintes do Código de Processo Penal . …
Página 1788 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Dezembro de 2018
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO TEMPORARIA DE GILDEON DAS NEVES LIMA , E DETERMINO A BUSCA E APREENSAO..., HAJA VISTA QUE SE TRATA DE CRIME HEDIONDO QUE PERMITE A DECRETACAO DA …
Andamento do Processo n. 152966-06.2018.8.09.0158 - Representacao de Prisao Temporaria Protocolo - 201801529668 Autos em Tramitacao Sigilosa Decisao Tra Ta-se de Representacao da Autoridade Policial pela Prisao Tempora Ria de Gildeon das Neves Lima, C/c Pedido de Busca e Apreensao na - 10/12/2018 do TJGO
A, DA LEI 7.960/89, E ARTIGO 240, 1, ALINEAS D, E E H, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO TEMPORARIA... DEVERA SE R IMEDIATAMENTE COMUNICADA A AUTORIDADE JUDIARIA, COM COPIA DO EX AME DE …
Art. 245, § 3 do Decreto Lei 3689/41
Art. 245, § 3 do Código Processo Penal