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Timestamp: 2017-06-25 15:33:01+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 299', 'artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 1', 'artigo 41']

Na Compra de Votos, o (a) Candidato (a) eleito (a) é CASSADO (A) ! Pode esperar que a punição é essa mesma !!! | Dr. Aldo Corrêa de Lima - Advogado | Professor | Teólogo
27/10/2008 • 12:41
Na Compra de Votos, o (a) Candidato (a) eleito (a) é CASSADO (A) ! Pode esperar que a punição é essa mesma !!!
O candidato (a) eleito (a) que está sendo acusado (a) de COMPRA DE VOTOS (CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO), se condenado, perderá o cargo (o 2º colocado é quem assume o cargo vacante de Prefeito, p. ex., segundo entendimento do Superior Tribunal Eleitoral, etc.), além de pagar multas, poderá ficar 03 anos sem poder se candidatar a NADA (inelegibilidade) e, ainda, poderá cumprir pena em estabelecimento prisional.
A compra de votos, também chamada na linguagem jurídica de “captação ilícita de sufrágio”, é considerada crime eleitoral (artigo 299 do Código Eleitoral) para quem compra o voto, punido com prisão de até quatro anos e multa, e também classificada como infração administrativa (artigo 41-A da Lei das Eleições) para os políticos, punida com a perda do mandato.
O resultado danoso na captação ilícita é exatamente manifestado na conduta do candidato infrator, ou seja, o candidato ao captar sufrágio ilicitamente se vale de expediente desautorizado pela ordem jurídica eleitoral, v.g., distribui remédios , dentaduras, tijolos, sapatos etc. , em troca de votos. Negocia os votos com o cidadão e causa danos ao processo eleitoral e a democracia.
O artigo 41-A da Lei 9.504/97 retrata uma ação de mera conduta, sem nenhuma necessidade de prova da potencialidade lesiva, pois basta o “ fim de obter o voto”.
Na cidade de Bezerros (35ª Zona Eleitoral) – Pernambuco, há uma AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (nº 081/2008) que apura/processa, denúncias de várias práticas ILÍCITAS nas eleições 2008. O artigo 41 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 que “ Estabelece normas para as eleições” foi acrescentado pelo artigo 41-A, em virtude do disposto no artigo 1º da Lei 9.840, de 28 de setembro de 1999.
Diz o artigo 41-A, “ Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990”.
A captação lícita diz respeito a própria disputa eleitoral, faz parte da essência da propaganda política eleitoral. Todavia, a ilicitude é que merece reprimenda.
Os meios de consumação podem ser por escrito, gestos, palavras etc. O ato ilícito está caracterizado, quando existe a violação de um dever legal ou contratual com danos a outrem. A ação ou omissão ensejam o dano a terceiro.
A conduta do agente (candidato) é dolosa, intencional, e geradora de uma responsabilidade com conseqüências penais e eleitorais, especialmente por abalar, em sua razão de ser, a normalidade e legitimidade das eleições com a finalidade especial de obter o voto do eleitor.
“Resta caracterizada a captação de sufrágio prevista no art. 41-A da Lei n.º 9.504/97, quando o candidato praticar, participar ou mesmo anuir explicitamente com as práticas abusivas e ilícitas capituladas naquele artigo. Para a configuração do ilícito previsto no art. 22 da LC n.º 64/90, as condutas vedadas podem ter sido praticadas antes ou após o registro da candidatura. Quanto à aferição do ilícito previsto no art. 41-A, esta Corte já decidiu que o termo inicial é o pedido do registro da candidatura” (TSE. Recurso Especial Eleitoral n.º 19.541/MG, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, em 18.12.2001). A potencialidade lesiva é necessária para a prova do abuso do poder econômico, mas não para a comprovação da captação ilícita de sufrágio. É suficiente que o candidato pratique o ato ilícito eleitoral definido na norma jurídica (Marcos Ramayana).
Assim, provado a compra de votos pela candidata ou candidato, esta srá CASSADA e, consequentemente, assumirá o cargo disputado o 2º lugar na referida eleição majoritária.
33 Responses angelo mota disse:	30/10/2008 às 22:55	Em Machados (também) – Estado de Pernambuco, o Prefeito/Candidato MANOEL PLACIDO DA SILVA FLHO (VULGO CIDO) é acusado no (Processo Eleitoral -AIJE- nº 235/2008, da 33ª Zona eleitoral de cometer o Crime Eleitoral de CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO nas eleições 2008. Se condenado, perderá o registro de candidatura além de pagar multas, ficará 03 anos sem poder se candidatar a nenhum cargo público e, ainda, poderá cumprir pena em estabelecimento prisional, segundo a Coligação “machados de volta para o Povo”.
silvanio disse:	01/11/2008 às 13:32	Oi bomdia.queria saber se possivell.em quamto tempo teroms este resultado.qreira deus que acomteça O mas rapido possivel.ok? xauuu abraços em ti.
lucas disse:	05/11/2008 às 10:41	aew galera tomara que aconteça isso mesmo pq esse povinho so ganharm essas eleiçoes por conprarem votos ai se fosse meu Deus como seria bom para todos vamos apela que isso aconteça abraço pra todos
Mayckom disse:	05/11/2008 às 17:50	Dr. Aldo esse Processo tem fundamento mesmo?
E quando vamos ter a resposta desse jugamento
aguardo com muita impogaçao que a justiça seja feita…
Maria Helena. disse:	07/11/2008 às 08:39	Dr. Aldo,que Deus te proteja nesse processo e que a justiça seja feita.É muita felicidade para o meu coração,e de todos que amam Dr.Marcone.
Alexandra. disse:	07/11/2008 às 08:46	Dr.Aldo bom dia que o Senhor Deus te abençõe.Nesse processo,que aconteça a justiça e a verdade apareça.Um grande abraço.
RV disse:	07/11/2008 às 13:00	DEUS É MUITO JUSTO .VAMOS PROVA ESSES ROUBOS DE VOTO , MARCONE 2009.BETE FORA
SILVA disse:	08/11/2008 às 10:41	DR.ALDO, PROCUREI O PROCESSO CONTRA A PREFEITA ELEITA NO SITE DO TRE-PE E TSE E NÃO ENCONTREI NADA A RESPEITO! TEM FUNDAMENTO SUA POSTAGEM?
UM FORTE ABRAÇO! TE CONSIDERO BASTANTE, VC É UM VENCENDOR!
CRISTINA disse:	11/11/2008 às 16:23	DR ALDO SE ISSO FOR MESMO VERDADE.SERA UMA GRANDE VITORIA NAO SO PARA MARCONE + PRINCIPALMENTE PARA AS PESSOAS QUE LUTARAM TANTO POR O DESENVOLVIMENTO DE NOSSA CIDADE…
AGUARDO ANCIOSA ESSE DESFECHO E UMA BOA SORTE PARA TODOS NOS…..
Maria disse:	12/11/2008 às 09:24	Dr Aldo q Deus te abençoe e dê td certo porque o povo está vivendo nessa espectativa.Se td isso acontecer vc será um grande vitorioso junto c/ as 16 mil pessoas que votaram no prefeito, estou torcendo por vc e rezando p/ Deus lhe proteger.um abraço e fica c/ Deus.
heryque disse:	13/11/2008 às 22:44	não deixem a mulher roubar
ladra tem q tar na cadeia
comprou votos sim comprou
o meu mas não votei nela…
fabyo disse:	15/11/2008 às 12:49	Tomara que tudo dê serto porqu lugar de LADRA é na cadeia
Estamos todos com voce
que nosa senhora te ilumine.
renata disse:	16/11/2008 às 11:35	como faço p encontar isso no site do tre ou do tse pois procurei e n encontro se o q vc diz e verdade entao coloca um link p comprovarmos pois vc sabe melhor do que ninguem d q para denunciarmos temos q comprovar.
Renata disse:	17/11/2008 às 08:15	Espero que isso seja mesmo real, estou torcendo não quero ser ludibriada por falsas informações…achei interessantissimo quando vi uma dessas mensagens enviada por um tal Carlinhos, que diz o seguinte “não pode esquecer que o povo do 13 tambem gastaram um bom bocado viu!isso não vai dar em nada turma do 13…”então ele afirma que realmente o 22 comprou votos, pois ele fala bem claro “TAMBÉM GASTARAM” essa seria uma prova de que o 22 realmente comprou?
denys torres disse:	17/11/2008 às 11:37	Ola DR.Aldo,como um pessoa deve ser tao pobre de espiroto como essa mulher,pensei que a politica aki em Bezerros fosse conquistada,mais nao é comprada,que ridiculo bete,
o engraçado é q no dia 5 de outubro ela saiu distribuindo panfletos disendo qm assaltou a prefeitura,e qm roubou a caixa que mulhersinha mais escrotra einm vixe
Maria cade toda santidade dela que todos os fim de comicios dela era resando,eu tbm acho q no dia do arrastao de MARCONE nao ultima caminhada,ela interrompeu o sinal de transito pra nao ver a multidao de marcone,e outra Marcone cumpriu bem as regras da politica,nao teve cantor nos comicios e passeatas dele,e dela,o cantor pierre tava la no trio,aff
e nem ele comprou votos!
nao sou eu que tou dizendo ta!
tao disendo por ai que Bet lima de Dael esta moranbdo sabe onde?
oh meu Deus eu acho que ainda ela nao se sente preparada para assumir a prefeitura,e ops fogos de artificos de frente a prefeitura quase todo dia?
tao com os dias contados por que ela nao vai assumir mesmo ne?
cois aboa sopresta assim!
o 22 ta na cabeça ela qr ser prefeita mais n é nao por que o homen nao deixa!
uiiiiiiiiiiiiiiiiiiii…
alÔ bicudo amigo prepara a garapa,pq se nao vai morrer de infarte pq eu estou avisando,vou irar tanta onda viu!
preparese!!!!!!1
é13outra vez Bezerros nao pode parar é outra vez marcone o trabalho vai continuar!!!!!!
JUVENTUDE 13... disse:	17/11/2008 às 15:49	caros bicudos venho atravéz desta lhes comunicar que os seu dias estão contados tanta festa prra quê!!!! ELE TEM A FORÇA…kkkkkkkkkk eu só digo assim e pula pula pula pula pula pro lado de `cà pq bete vai afundar!!!!! coisa boaaaaaaaa vou tirar muitaa onda!!!!!!!!!pula pula pula pula pula pula pula pula pula pula pula pula pula pula… TOME REMÉDIOOOOOO
eu mesma 13 neles disse:	17/11/2008 às 16:10	CLEIDE cai na real vcs compraram votos por isso ganharam, mas estão com os dias contados viu,
e DR. Marcone é um homem de verdade pois mudou a cidade de BEZERROS ,será que vcs são cegos que não viram a cidade crescer .
E VC MEU BEM VAI SER SECRETARIA DE TURISMO É VC TA LONGE DISSO VIU NÃO TEM CAPACIDADE . É 1313131313131313 NELES AGORA É VCS QUE VÃO PRA CARAPA KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Luciana disse:	18/11/2008 às 17:56	E aí Dr. Aldo Corrêa qual sua resposta a população bezerrense diante de toda a explicação q o advogado de nossa querida prefeita falou hoje na bezerros fm?????
Será que você tem algo para falar???? Estou aguardando a sua manifestação!!!!!!
PS.: Cuidado pois os processos estão a solta!!!!!!!!!
aldoadv disse:	23/11/2008 às 15:36	Liguem para o Cartório Eleitoral de Bezerros – PE e saberão se o que digo é verdade ou não ?
carlinhos disse:	26/11/2008 às 08:51	renata meu anjo,qual a politica que não se gasta dinheiro??não falei compras de votos,então não se iluda com informações infundadas desse advogado aí ,sr.aldo.vamos torcer que a nova prefeita eleita SOBERANAMENTE,tenha sucesso e traga o melhor pra nossa cidade.pra que ficar com falsos sonhos,caia na real minha amiga vc deve ser bem inteligente suficiente pra não acreditar nessa mentiras.
priscilla disse:	27/11/2008 às 19:48	queria saber qnd é q sai a resposta total deste processo é importante p mim.
claudia disse:	02/12/2008 às 10:57	vamos lar Aldo iremos conseguir que bezerros continui se desenvolvimento.
ILHA DA FANTASIA disse:	11/12/2008 às 13:17	NUNCA ví tantas pessoas revoltadas com a derrota das urnas, cadê a pesquisa que 9%ao prefeito e a outra de 24%, coitados, é claro que MARCONE comprou votos, mesmo assim perdeu, quanto ao processo SONHEEM E CONTINUARÃO SONHANDO 4 anos após o dia primeiro, e passarão a sentir nos bolsos.
Osmarino Leite disse:	17/12/2008 às 13:10	Dr. no caso de cassação de registro de candidato o mesmo é punido com a cassação mas os votos vão para a legenda.? isso não está errado pois estes votos não foram validos para o candidato como o partido pode ficar com esse votos se vem da arvore envenenada.
Paula disse:	09/01/2009 às 18:20	Dr. que pena que todos os seus esforços tenham sido en vao. Lamento muito. Coisa mais feia. Parece coisa de cumadre. Vá se ocupar com outras coisas. Cade seu juramento diante de todos na sua formatura. Defender quem de fato tem rabo preso. Pense direitiinho e ainda mais com o desmantelo que seu prefeitinho deixou.
lala disse:	13/01/2009 às 12:28	Dr. Aldo pelo amor de Deus, quando é que essa corrupta sem caracter vai ter o que merece? Será que as pessoas de bem e de vergonha na cara que moram nessa cidade e que não se venderam, vão ter que passar o resto da vida aguentando, os Rufinos, os Cardosos e agora tb a familia de Dael atrazando o progresso da cidade e mamando o dinheiro da prefeitura, por que se ela ganhar essa pode ter certesa que nunca mais essas raças saem da prefeitura. Ninguém imagina a máfia que está sendo para entregar um curriculum pra contrato, por favor nos diga a que pés anda esse processo, por que lá fora nas outras cidades todo mundo sabe como essa senhora ganhou as eleições aqui e o comentário é geral e dá até vergonha dizer que a gente mora neste lugar.
aldoadv disse:	21/02/2009 às 12:03	O processo está no Tribunal Regional Eleitoral !!!
FAÇA AS DENÚNCIAS CONTRA ELA NESTE BLOG e divulgue para os 25.000 bezerrenses que queriam votar em Marcone, pois a derrota de Bete seria feia se ela não tivesse comprado 4,5 milhoes de reais em votos.
lala disse:	13/01/2009 às 12:34	Não pensem que quando falo assim estou defendendo a pessoa de Marcone Borba não. Não o conheço nem ele a mim. Defendo o que ele sempre representou, MUDANÇA, a mais de vinte anos o poder na mão da mesma corja e bezerros não passando de um nada diante das outras cidades e agora por 30,00 boa parte do povo entrega o poder nas mãos dos mesmos corruptos de sempre e além de tudo uma mulher que vai pra onde o vento sopra melhor pra ela, sem vergonha na cara de subir num palanque junto de aquem ela mesma acusou de ladrão. Poderia ser dr. Marcone ou qualquer outro que houvesse perdido a eleição pra essa corja, eu estaria indignada do mesmo jeito.
tem gente cega disse:	13/01/2009 às 16:17	Lala vc parece que tá cega,surda e doida dizer que esse mal carater é o representante da mudança depende da mudança as vezes a mudanças são pra pior, foi isso que aconteceu, ja´pensou se ele ficasse mais 4 ano minha querida cidade viraria um carneirinho,mas graças a´Deus que o povão viu que nossa querida Bete se aliou a pessoas de respeito e dignidade coisa que não havai no grupo do prefeito LALAU. quero ver se ele não vai prestar contas com a justiça. Porque se ele não prestar conta com a justiça mas com Deus um dia ele vai se explicar o que fez com o dinheiro dos pobres.
lala disse:	23/01/2009 às 17:44	DESCULPE SEJA LÁ VC QUEM FOR, NÃO DISCUTO COM ESTRANHOS, NEM RESPONDO A GENTE IGNORANTE, SEM SENSO CRITICO, NEM ÉTICO E MUITO MENOS SEM CONSIENCIA POLITICA, POIS GERALMENTE SAIO PERDENDO NESTES CASOS,POIS NÃO SEI DESCER AO NÍVEL DESTAS PESSOAS.FIZ UMA PERGUNTA DIRECIONADA AO ADVOGADO DR. ALDO CORREA E JUNTO COM ELA UM COMENTARIO, SE ELE PODER ME RESPONDER TD BEM, SE NÃO, QUE PENA. COMENTARIOS DE UM(A) QUALQUER EU DISPENSO. TENHO COISA MELHOR QUE FAZER QUE DISCUTIR COM ESSE TIPO DE GENTE. BOA TARDE.
NILSON FERRAZZA disse:	27/10/2012 às 15:58	EU GOSTARIA QUE AQUI EM PALMAS NO PARANA A JUSTIÇA FUNCIONAÇE MAIS NAÕ FUNCIONA SÃO TUDO UMS INUTIL
NILSON FERRAZZA disse:	27/10/2012 às 16:02	EU SOU DE PALMAS PARANA TENHO UM SAT INFORMATIVOBOCANOTROMBONE.WEBNODE.COM E LA EU FAÇO MEUS COMENTARIOS QUE E POLITICA SAUDE ETC EU JA FIZ MUITO PELO NOSSO POVO PALMANSE ADORO FAZER O QUE EU FAÇO
nilson f ferrazza disse:	02/08/2013 às 19:05	nilson ferrazza ola povo brasileiro em quanto nós não se revoltar contra a justiça ou seja juiz promotores a justiça não anda olha sõ politico ja e sem vergonha por natureza se o povo começar fazer quebra quebra nos forum e nos ministerio publico as coisas andam tenho serteza disso