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Timestamp: 2018-03-18 14:00:40+00:00
Document Index: 51048980

Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'artigo 126', 'artigo 126', 'artigo 126', 'artigo 75', 'artigo 42', 'artigo 75', 'artigo 126', 'artigo 126', 'artigo 24', 'artigo 26']

Edição 4347 – 07/12/2016
PORTARIA N.º 05/CORR/GMD/2016
O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007,
Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar os fatos narrados no Memorando nº 43/GMD/2016 do Diretor Operacional da GMD e na Parte Diária do dia 09/09/2016 para 10/09/2016 do Oficial do dia, GM Inspetor Vieira, em face dos servidores PAULO CÉZAR ALVES BARROSO, matrícula nº 44271-1 e KLÉBER JULIANO DE ALMEIDA, matrícula nº 114.764.171-1, por terem, em tese, infringido os artigos 89, inciso XVII e 95, inciso VI, da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: AIRES LUIZ DE LIMA, matrícula nº 44291-1 e ADÃO VIEGAS MARTINS, matrícula nº 114.763.561-2, como Membros, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar e o servidor público municipal ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação do Memorando e da Parte Diária.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 05 de dezembro de 2016.
Eugênio Mendes – GM Inspetor 3ª Cl.
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA N.º 06/CORR/GMD/2016
Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar os fatos narrados na CI nº 594/2016 e no Ofício do SINSEMD nº 84/2016, que tem como anexo o Requerimento de filiação sindical do servidor NILSON ARAÚJO FIGUEREDO, matrícula nº 43711-1.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 43871-1 e ISRAEL PAULO M. DE OLIVEIRA, matrícula nº 48141-1, como Membros, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar e o servidor público municipal ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação da CI, do Ofício e do Requerimento.
PORTARIA Nº 061/2016/ADM/PREVID
“Revoga a Função de Confiança Previdenciária de servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados /MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
Art. 1º Revogar, a partir de 01 de dezembro de 2016, a Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), concedida ao servidor cedido, LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA, constante na Portaria Nº 005/2015/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.906 de 06 de fevereiro de 2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Dourados/MS, 06 de dezembro de 2016.
PORTARIA Nº 062/2016/ADM/PREVID
Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, EUNICE SANTOS LIMA, matrícula nº. 81871-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente a 2ª quinzena do período aquisitivo de 2014/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 02 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº 063/2016/ADM/PREVID
Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, KEYLA PEREIRA MERLIM, matrícula nº. 83271-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente a 2ª quinzena do período aquisitivo de 2014/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 02 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº 064/2016/ADM/PREVID
Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, KEYLA PEREIRA MERLIM, matrícula nº. 83271-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente a 1ª quinzena do período aquisitivo de 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 17 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº 065/2016/ADM/PREVID
“Revoga a ampliação de carga horária de servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD”
Art. 1º Revogar, a partir de 01 de dezembro de 2016, o acréscimo de carga horária de servidores efetivos do PreviD, constantes no anexo ÚNICO desta, conforme Art. 75 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016; Art. 10, inciso III e Art. 12, § 1º do Decreto nº 2.418 de 30 de maio de 2016.
ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 065/2016/ADM/PREVID
Matrícula Nome Cargo Acréscimo
7 Janieli Vasconcelos da Paz Advogado Previdenciário 10 h
8 Sandra Paula Ferreira Rocha Advogado Previdenciário 10 h
Resolução nº.Rf/12/1383/2016/SEMAD
João Azambuja – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS.
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Dezembro de 2016.
ANEXO ÚNICO DA RES. 1383
Matricula Nome Secret. Dias Ref mês
114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA SEMED 4 OUTUBRO
114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 2 OUTUBRO
114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 27 OUTUBRO
114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1 OUTUBRO
114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 31 OUTUBRO
17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 3 OUTUBRO
114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 OUTUBRO
146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SEMAS 2 OUTUBRO
130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES SEMS 1/2 SETEMBRO
114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 1 OUTUBRO
114762932-1 IRIDIO CARMONA SEMED 30 NOVEMBRO
501530-4 IZAQUE DE SOUZA SEMED 2 AGOSTO
502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 OUTUBRO
2591-1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS SEMS 2 SETEMBRO
13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 OUTUBRO
114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 19 OUTUBRO
114767212-3 JURANDI ALMEIDA ARNAL AGETRAN 2 OUTUBRO
114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES SEMED 5 OUTUBRO
114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 OUTUBRO
114762398-1 LANIE DUEK SEMED 3 OUTUBRO
144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 30 SETEMBRO
114764310-2 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 1/2 OUTUBRO
153431-1 LUCILENE VOLPI SEMED 15 OUTUBRO
114763953-1 MAGNA FREITRAS CORREIA SEMED 1 OUTUBRO
114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 30 NOVEMBRO
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 14 AGOSTO
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 16 SETEMBRO
82891-1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA SEMED 3 -1/2 OUTUBRO
68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 OUTUBRO
114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 31 AGOSTO
86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 29 FEVEREIRO
114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA SEMED 1 OUTUBRO
114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 1 OUTUBRO
114762123-1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA SEMED 14 OUTUBRO
87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES SEMED 2 OUTUBRO
114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA SEMED 16 SETEMBRO
84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 12 OUTUBRO
502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 11 – 1/2 OUTUBRO
114760314-1 SIDA OLIVEIRA SEMED 1 OUTUBRO
114760561-1 VALDECI DOS SANTOS SEMED 4 OUTUBRO
Resolução nº. Can/12/1526/16/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES, matrícula 34531-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, de 03/10/2016 a 17/10/2016, referente ao período aquisitivo 2014/2015, 2ª (segunda quinzena), publicado no Diário Oficial do Município nº 4.303, Resolução nº Fe/09/1158/2016/SEMAD, considerando Licença para Acompanhamento de Pessoa da Família, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de dezembro do ano de 2016.
Resolução nº. Can/12/1527/16/SEMAD
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VALTER PIRES DOS SANTOS, matrícula 114769247-2, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, de 20/06/2016 a 04/07/2016, referente ao período aquisitivo 2015/2016, 1ª (primeira quinzena), publicado no Diário Oficial do Município nº 4.239, Resolução nº Fe/06/752/2016/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Resolução nº. Rm/12/1528/16/SEMAD
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAURO MORINIGO RODRIGUES, matrícula funcional nº 89181-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidaria (SEMAFES) para a Secretaria Municipal de Serviços urbanos (SEMSUR), a partir de 01/12/2016.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 105/2016
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha e produtos de higienização e limpeza em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 433/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 22/12/2016 (vinte e dois de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 06 de dezembro de 2016.
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº 328/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA E DE OUTRO LADO A COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR – COOPHAF.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
SECRETÁRIO: Landmark Ferreira Rios
CPF: 776.793.851-49
CONVENENTE: Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar – COOPHAF
CNPJ: nº 13.280.464/0001-40
REPRESENTANTE: Aparecido Falconery
CPF: 390.863.801-15
Considerando-se que o Município firmou o convênio nº 328/2016 datado de 30/09/2016 no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) com a Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar – COOPHAF, tendo como objeto o repasse financeiro para execução de 11 (onze) unidades habitacionais rurais para atendimento a 11 (onze) famílias de agricultores da Agricultura Familiar através do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR.
Considerando-se que não houve nenhum repasse financeiro, não haverá responsabilidade de nenhum dos partícipes.
As partes, de comum acordo, resolvem firmar o presente instrumento nas condições abaixo especificados:
O presente instrumento tem por objeto a rescisão total do convênio acima especificado nos termos e condições de seu fato original, e demais termos aditivos, se houver.
Dourados-MS, 05/12/2016.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2016
JP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP.
Valor Total: R$ 460.956,00 (quatrocentos e sessenta mil novecentos e cinquenta e seis reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 058/2016.
OBJETO: futura e eventual prestação de serviços de instalação de calhas e rufos, incluso o fornecimento de materiais.
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 06 de Dezembro de 2016.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2016
Valor Total: R$ 142.751,00 (cento e quarenta e dois mil setecentos e cinquenta e um reais).
OBJETO: consiste na execução de serviços de confecção de adesivos, faixas, banner e placas de identificação, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2016/DL/PMD
DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2015.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2016.
” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
000000502062005 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 1438/2016 28 22/11/2016 19/12/2016
000000089831001 CAROLINE DANTAS BELONI 1439/2016 30 21/11/2016 20/12/2016
000000028371001 LEONICE ROSA ARAN 1440/2016 60 25/11/2016 23/01/2017
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
000000153391001 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 1441/2016 18 14/12/2016 31/12/2016
000114762099001 DANIELLY BUSS 1442/2016 36 26/11/2016 31/12/2016
000000032581001 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 1443/2016 03 06/12/2016 08/12/2016
EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2016
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA – EPP
Ref. Processo de Licitação nº 119/2016 – Pregão Presencial nº 44/2016
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias Ortopédicas e Buco Maxilo Facial, que serão realizados na unidade hospitalar do Hospital da Vida da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.077.590,82 (Hum Milhão e Setenta e Sete Mil Quinhentos e Noventa Reais e Oitenta e Dois Centavos).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0143/2016
CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA
Ref. Processo de Licitação nº 0108/2016 – Pregão Presencial nº 039/2016
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de diagnósticos por imagem relativos para realização de exames, interpretação e emissão de laudos médicos para exames de tomografia computadorizada multislice, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no termo de referencia pelo período de 12 (doze) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 590.400,00 (Quinhentos e Noventa Mil e Quatrocentos Reais).
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº74/2016
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº130/2016.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (CIPROFLOXACINO), para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD por um período de 60 ( sessenta ) dias.
Valor Total – R$ 38.080,00 ( trinta e oito mil e oitenta reais ).
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº130/2016.
Dourados-MS, 05 de Dezembro de 2016.
Ata nº 029/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID.
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Presidente o primeiro declinado, os presentes avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 030/2016/PREVID, que possui como objeto o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP/MS, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, os Membros presentes deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25 da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e, após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros.
Ademir Martinez Sanches Leonardo Landeira
Keyla Pereira Merlim
EXTRATO DO EMPENHO N.º 386/2016/PREVID
PROCESSO 029/2016, DISPENSA 021/2016
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.
ANBIMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS PROCESSO
OBJETO: pagamento de inscrições para exame de certificação organizada por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado Brasileiro de Capitais, cujo conteúdo atende a portaria MPS 440 de 09/10/2013, para conselheiros e servidores do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei de Licitações n.º 8.666/93 e Alterações
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2016:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.002 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos
Fonte 10300 Ficha 483
Valor R$ R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais).
DATA DO EMPENHO: 02/12/2016
As Presidentes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e Plano Diretor (CMPD), do Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna de conhecimento público a realização de audiência conjunta a ser realizada pelos respectivos Conselhos no dia 07 de dezembro de 2016, com início às 08:30 horas, nas dependências do Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado à Rua Coronel Ponciano, n. 1700 – Parque dos Jequitibás, para a discussão e aprovação de alterações da Lei Complementar n. 205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei de Uso e Ocupação do Solo).
Atendendo aos princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos chamamento público para assistir à referida audiência.
Dourados, 30 de novembro de 2016
Rosmari Covatti
Presidente do CMDU
Luis Roberto Martins Araujo
A Cooperativa Agroindustrial Alfa, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de COOPERATIVA AGRÁRIA XANXERÊ para COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, para a atividade de FABRICAÇÃO DE RAÇÕES BALANCEADAS E ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS, localizada na Estrada Geral do Potreirito, Km 07, Fazenda Água Rica (parte), Zona Rural, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
APS AUTO CENTER EIRELI – ME (Vettura Auto Center), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de manutenção e reparação mecânica, localizada na Avenida José Roberto Teixeira, 1470, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Dalva Anastácio Pereira – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, localizada na Rua Manoel Santiago, nº 1520, Vila São Luiz, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDIVALDO DE FREITAS SANTOS MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na Av.MARCELINO PIRES,3010,CENTRO , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Gilson da Silva Melo, torna público que requereu do Instituto do meio ambiente de Dourados MS – IMAM, autorização ambiental – AA, para a atividade de piscicultura de engorda em sistema semi-intensivo na linha do Barreirinho km 3,5 Distrito de Indápolis no município de Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
GRAN VEICULOS S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP); Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação – (LO), para atividade de Comércio de automóveis, camionetas e utilitários usados , localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 4835 – A – Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HORTA & CANTERO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Pizzaria localizada na Rua Balbino de Matos, 1462, Vila Mattos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI para atividade de Sistema de Drenagem Urbano, localizado em Diversas Ruas do Bairro Jardim Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, em Diversas Ruas do Bairro Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PERES & OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Minimercado, localizado na Rua Manoel Amaro de Matos, 750, Parque do Lago, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PETERSON FRANCISCO LOUREIRO DA SILVA- ME – COMADRE MARIA MARMITARIA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar e empresas, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1520, sala C – Vila Planalto , no município de Dourados (MS).
RAVIERA MOTORS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VEICULOS LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Prévia –LP , a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 5110 – sala 2-3-4 , Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SENNA DIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores , localizada na Rod. BR 163, KM 257, s/n – Trevo da Bandeira, no município de Dourados (MS).
RODRIGUES & SANTOS PNEUS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – LS,n° 392/213 para atividade de Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres – Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Souza & Tirloni Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio a varejo de artigos de decoração, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, sala 01, 1256 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.