Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10728713/artigo-31-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-09-22 07:37:31+00:00
Document Index: 19991482

Matched Legal Cases: ['artigo 422', 'artigo 476', 'artigo 85', 'artigo 825', 'artigo 655', 'artigo 825', 'artigo 1', 'artigo 655', 'artigo 835', 'artigo 825', 'artigo 299', 'artigo 299', 'artigo 1022', 'artigo 6', 'artigo 6', 'Artigo 31']

Art. 31 do Código Civil - Lei 10406/02
Pg. 972. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018
mencionando o disposto no artigo 422 do Código Civil . Após discorrer sobre os prejuízos morais que a ela teriam sido... artigo 476 do Código Civil . Impugnaram a obrigação de pagamento do financiamento estudantil, ressaltando que para aprovação... do disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil e tendo co...
Pg. 336. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/09/2018
/c art. 31 c/c art. 41 , inciso I , todos do Decreto nº 59.566 /1966 c/c art. 92 , § 6º da Lei nº 4.504 /64 c/c art. 421... c/c art. 422 c/c art. 475 todos do Código Civil e condeno o requerido ao pagamento da quantia de R$ 283.289,19... processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da co...
Andamento do Processo n. 1055035-65.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 13/09/2018 do TJSP
com as normas de direito societário, não sendo possível a aplicação literal da regra do artigo 825 do Código de Processo Civil... RECURSO IMPROVIDO. Por força do disposto no artigo 655, inciso VI, do Código de Processo Civil, é possível a penhora... ser admitida em hipóteses excepcionais e deve obedecer, em regra, ao ...
Pg. 95. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/09/2018
, não sendo possível a aplicação literal da regra do artigo 825 do Código de Processo Civil. Isso porque, em razão... ou de terceiro arrematante como sócio. Sendo assim, mais razoável a aplicação do artigo 1.026 do Código Civil , que determina... do disposto no artigo 655 , inciso VI, do Código de Processo Civil, é pos...
Andamento do Processo n. 0069807-11.2017.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 12/09/2018 do TJSP
, em regra, ao disposto nos artigos 1 026 e 1 031, do Código Civil.” (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ag. nº... de penhora das cotas sociais é prevista expressamente no artigo 835, inciso IX, do Código de Processo Civil. A expropriação... literal da regra do artigo 825 do Código de Processo Civil. Isso porq...
Pg. 239. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2018
, ao disposto nos artigos 1 026 e 1 031 , do Código Civil .” (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ag. nº 1.246.258-0..., em obediência ao artigo 299 do Código de Processo Civil, segue a competência da principal.” (Conflito de Competência nº... de inexigibilidade desse título. E, de acordo com o artigo 299 do Có...
Pg. 2487. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2018
, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04... SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º...
Pg. 302. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2018
, em regra, ao disposto nos artigos 1 026 e 1 031 , do Código Civil .” (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ag. nº... de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade... VI, do Código de Processo Civil, é possível a penhora de cotas sociais ...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1575845 SC 2015/0322056-2
e Defesa do Consumidor ; dos artigos 461, 467, 468 e 475-B do Código de Processo Civil de 1973; do artigo 6º da Lei... , 460 , 461 , 927 , 944 , 1.008 , 1.056 , 1.059 , 1.125 , 1.146 , 1.300 e 1.301 do Código Civil ; dos artigos 1º , 4º , 47... , 51 e 54 do Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor ; dos artigos 461, ...
Pg. 4725. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/08/2018
do Consumidor ; dos artigos 461, 467, 468 e 475-B do Código de Processo Civil de 1973; do artigo 6º da Lei de Introdução... , 1.059 , 1.125 , 1.146 , 1.300 e 1.301 do Código Civil ; dos artigos 1º , 4º , 47 , 51 e 54 do Código de Proteçâo e Defesa.... ART. 229 , § 5º , DA LEI N. 6.404 /76. MESMA QUANTIDADE E ESPÉCIE. ...
Artigo 31 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 31 da Lei 10406/02
Art. 31 do Código Civil
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