Source: https://pt.scribd.com/doc/148596026/Alienacao-parental
Timestamp: 2016-12-04 06:05:38+00:00
Document Index: 28820860

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BrowseInterestsBiography & MemoirBusiness & LeadershipFiction & LiteraturePolitics & EconomyHealth & WellnessSociety & CultureHappiness & Self-HelpMystery, Thriller & CrimeHistoryYoung AdultBrowse byBooksAudiobooksArticlesSheet MusicBrowse allUploadSign inJoin1ALIENAÇÃO PARENTAL: ASPECTOS JURÍDICOS E PSÍQUICOS1
Juliana Ferla Guilhermano2
RESUMO: O presente trabalho faz um exame do conceito de Alienação Parental e das consequências psíquicas decorrentes da mesma com o surgimento da Síndrome da Alienação parental. Foram pesquisadas as mudanças no núcleo familiar, passando pelos Princípios Constitucionais atingidos pela mesma, até a elaboração da lei 12.318/2010. Destacam-se no trabalho os meios utilizados para Alienação Parental e o comportamento das vítimas da Síndrome da Alienação Parental. Também se salientam as medidas judiciais cabíveis, previstas na lei 12.318/2010, e o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para esses casos.
Palavras-chave: Alienação Parental, Síndrome da Alienação Parental (SAP), Dignidade da Pessoa Humana, Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 12.318/2010, análise psicológica e medidas coercitivas. INTRODUÇÃO
Com o aumento do número de divórcios ao longo dos últimos vinte anos e o consequente aumento das disputas pela guarda dos filhos, pode-se observar a ocorrência dos atos de Alienação Parental com maior frequência, embora os
Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovado com grau máximo pela banca examinadora composta pela Profª.Dra. Orientadora Marise Soares Corrêa, Profª. Me. Maria Cristina da Rosa Martinez e Profª. Me. Alice Costa Hofmeister, em 29 de junho de 2012. 2 Acadêmica do curso de Ciências Jurídicas e Sociais – Faculdade de Direito – PUCRS. Contato: juliana.guilhermano@hotmail.com.
mesmos sempre tenham existido. Isso ocorre porque, muitas vezes, essas separações são conflituosas e sofridas, gerando, em uma das partes envolvidas, um sentimento de vingança em relação à outra. Uma das maneiras que essas pessoas encontram para se vingar é colocar o filho contra o outro genitor, causando o afastamento entre os dois. Há diversas maneiras de suscitar esse distanciamento, como a implantação de falsas memórias e a obstrução da comunicação, entre outras. As consequências psicológicas para as crianças e adolescentes vítimas desse fenômeno o psiquiatra norte-americano Richard A. Gardner chamou de Síndrome da Alienação Parental (SAP). Observa-se que a mesma viola do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, pois se trata de um abuso emocional e de um jogo psicológico que os deixa desprotegidos, podendo-lhes causar graves transtornos psíquicos quando adultos. Observando a frequência desses casos na sociedade brasileira, começou a surgir a necessidade de que fosse criada uma lei que protegesse principalmente a criança vítima de tamanha tortura psicológica. A partir disso, foi criada a Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010. Essa Lei, além de basear-se nos princípios constitucionais citados, também observou o Código Civil vigente e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, a Lei trouxe o conceito de Alienação Parental, alertando para comportamentos típicos do alienador, para os meios de provas utilizados, para a importância de uma perícia criteriosa e, principalmente, dispôs sobre medidas coercitivas aplicáveis aos casos concretos. Seu objetivo maior é proteger crianças e adolescentes expostos à Alienação Parental para que cada vez menos as separações gerem esse tipo de problema.
1 A IDENTIFICAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL: INFLUÊNCIA DAS MUDANÇAS FAMILIARES E A VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS
A Alienação Parental sempre ocorreu, porém, com o aumento do número de divórcios e separações nas últimas décadas, ela tornou-se cada vez mais comum, sendo identificada, analisada e estudada por profissionais da área da saúde mental e posteriormente por profissionais da área jurídica3. O primeiro a estudar esse assunto foi o psiquiatra norte-americano Richard Gardner. Segundo ele, a Alienação Parental é feita através de uma campanha destrutiva que um dos genitores faz em relação ao outro para o filho 4. A desmoralização do ex-cônjuge é feita como forma de vingança, usando o filho como instrumento para que este passe a odiar o genitor alienado5. A partir da análise comportamental das vítimas de Alienação Parental surgiu o termo SAP/Síndrome da Alienação Parental, proposto por Gardner, que define e caracteriza essa situação6. No Brasil, em 26 de agosto de 2010, foi sancionada a lei que dispõe sobre a Alienação Parental (Lei nº 12.318 de 2010), trazendo seu conceito e caracterizando as figuras do alienador e do alienado, trazendo também as medidas judiciais que devem ser tomadas quando se constata a ocorrência da Síndrome 7, entre outros aspectos que são analisados ao longo do trabalho.
ALMEIDA JÚNIOR, Jesualdo. Comentários à Lei da Alienação Parental – Lei nº 12.318, de 26 de Agosto de 2010. Revista Síntese Direito de Família, vol. 12, nº 62, out/nov, 2010, p. 8. 4 GARDNER, Richard A.M.D.. O DSM-IV tem equivalente para o diagnóstico de Síndrome de Alienação Parental (SAP)? Departamento de Psiquiatria Infantil da Faculdade de Medicina e Cirurgia da Universidade de Columbia, Nova Iorque, 2002. Disponível em: <https://sites.google.com/site/alienacaoparental/textos-sobre-sap-1/o-dsm-iv-tem-equivalente>. Acesso em 19/03/2012. 5 VELLY, Ana Maria Frota. A Síndrome da Alienação Parental: uma Visão Jurídica e Psicológica. Revista Síntese Direito de Família, vol. 12, nº 62, out/nov, 2010. 6 GARDNER, Richard. O DSM-IV tem equivalente para o diagnóstico de Síndrome de Alienação Parental (SAP)? Departamento de Psiquiatria Infantil da Faculdade de Medicina e Cirurgia da Universidade de Columbia. Disponível em: <http://sites.google.com/site/alienacaoparental/textossobre-sap-1/o-dsm-iv-tem-equivalente> Acesso em 19/03/2010 7 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol 6: Direito de Família. 8ª Edição atualizada. São Paulo: Saraiva, 2011, p.305.
por sua vez. Comentários à Lei da Alienação Parental – Lei nº 12.2 DIFERENCIAÇÃO ENTRE ALIENAÇÃO PARENTAL E A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
A Alienação Parental é a campanha de desmoralização feita por um genitor em relação ao outro. Luiz Felipe Rodrigues. quando uma das partes não se conforma ou não se satisfaz com a mesma. verificada. O desejo de que o outro se torne infeliz é tão forte que a pessoa utiliza o próprio filho como meio de retaliação. dessa maneira. afaste-se do mesmo8. 4ª ed.ibdfam. são devastadoras e muitas vezes irreversíveis. trazendo-lhes transtornos psicológicos para o resto da vida10. Revista Síntese Direito de Família. mesmo que assim não
ALMEIDA JÚNIOR. Ana Surany Martins. 56. out/Nov.. nº 62. Departamento de direito das Relações Sociais. geralmente a mulher (uma vez que esta normalmente detém a guarda do filho) ou por alguém que possua a guarda da criança. p. atualizada e ampliada. “síndrome. 2010. 179. Jesualdo. segundo a definição médica. os quais serão tratados no terceiro capítulo do trabalho. 9 COSTA.Ponta Grossa: Faculdade Estadual de Ponta Grossa/PR. p. emocionais e em toda desordem psicológica que surge na criança após o afastamento e a desmoralização do genitor alienado11. Isso é feito como forma de vingança após a separação. de 26 de Agosto de 2010. Richard A.org. 2010. Revista Síntese Direito de Família. 2002. 8. Mas Não Devo: a Síndrome da Alienação Parental Como Elemento Fomentador das Famílias Compostas por Crianças Órfãs de Pais Vivos. 2010. M. Ainda.4
1. out/nov. e a segunda consiste nos problemas comportamentais. D. pois nada pior do que ser odiado pela sua prole9. Disponível em: <http://www. para que esse passe a odiar e desprezar o pai e. Departamento de Psiquiatria Infantil da Faculdade de Medicina e
. 12 GARDNER. p. Jorge. As consequências para as crianças. sendo a primeira a campanha denegritória feita pelo alienador com intuito de afastar os filhos do alienado. O DSM-IV tem equivalente para o diagnóstico de Síndrome de Alienação Parental (SAP)?. 10 TRINDADE.318. Alienação Parental. Manual de Psicologia Jurídica Para Operadores do Direito .br/_img/artigos/Aliena%C3%A7%C3%A3o%20parental%2003_11_2011. no entendimento de Gardner. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. Quero Te Amar. nº 62. Setor de Ciências Jurídicas. 11 MORAES. vol 12. vol 12. é um conjunto de sintomas que ocorrem juntos”12 e que. É utilizada uma verdadeira técnica de tortura psicológica no filho. Cabe destacar a diferença entre Alienação Parental e a Síndrome da Alienação Parental.pdf> – Acesso em 20/03/2012.
seja na esfera orgânica (física). “justifica-se que sejam agrupados por causa de uma etiologia comum ou causa subjacente básica”13. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Tese de doutorado em História (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. principalmente da mulher. Jorge Trindade especifica que “Síndrome. Disponível em: <https://sites. Ruth Maria Chittó Gauer. 2009. Nos primórdios da humanidade.Op. adveio o regime patriarcal. para a medicina. 2002. a mulher nem sempre esteve em igualdade com o homem. 2010.google. verificada. Marise Soares. Com o surgimento da monogamia e o aumento do poder do homem dentro da família. assim como as modificações no âmbito jurídico. Jorge. Para que haja um melhor entendimento sobre o tema. atualizada e ampliada. 15 CORREA. 13 GARDNER. Manual de Psicologia Jurídica Para Operadores do Direito . A distinção feita entre Alienação Parental e Síndrome da Alienação Parental é técnica. 37. pois a mulher era a “única progenitora conhecida”. 4ª ed. 14 TRINDADE. p. Nova Iorque. Cit.com/site/alienacaoparental/textos-sobre-sap-1/o-dsm-iv-tem-equivalente>. sendo assim muito respeitada. detendo total domínio sobre seu clã15.5
ocorram. Porto Alegre. Richard. Programa de pós-graduação em história. é importante que se verifiquem as mudanças ocorridas no meio familiar nas últimas décadas.3 VISÃO PANORÂMICA DA FAMÍLIA
O instituto da família passou por muitas transformações ao longo do tempo. Acesso em 20/03/2012. portanto. que são examinadas no subitem subsequente. a família era regida num regime matriarcal. Orientadora Profa. Nele. pois. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. é o conjunto de sintomas que caracteriza a existência de uma doença. o correto seria usar Síndrome somente para os casos que configurassem o transtorno psicológico causado na criança em decorrência do ódio que a mesma passa a sentir por um dos genitores. 176. A História e o Discurso da Lei: O Discurso Antecede à História.
. As transformações no comportamento e nos papéis dos integrantes da família. p.
1. seja no plano psicológico (mental)”14. O homem passou a deter “o poder da direção
Cirurgia da Universidade de Columbia. doutorado em história).
Acesso em 25/03/2012. fica claro um dos princípios constitucionais mais importantes: o da igualdade entre todos perante a lei. quando foi declarada a igualdade entre os cônjuges.6
do lar”. p. A Mulher.121 de 27. que houve muitos acontecimentos e alterações na sociedade e na legislação brasileira até que fosse reconhecida juridicamente a igualdade entre os sexos. Esse poder do pai foi chamado de pater familia na Roma Antiga16. e que tanto o homem quanto a mulher estão em paridade de direitos e deveres em relação aos filhos no casamento e na união estável. porém a ela cabia apenas o papel de “colaboradora” no exercício do poder familiar. “a mulher no Direito ou o lugar dado pelo Direito à mulher sempre foi um „não-lugar‟”. Ana Lucia. 5º.1977). Na história do nosso ordenamento jurídico. Instituto Brasileiro de Direito de Família. 37. o Direito e a Família. Tese de doutorado em História ( Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.ibdfam. 18 CORREA. isso porque. Apenas com o Estatuto da Mulher Casada (Lei n. 05/03/2009.. Marise Soares. 4.. permitindo aos cônjuges decidir livremente a respeito do laço conjugal (.. 107-10.08. 6515 de 26. fazendo da mulher sua inferior. p. mais especificamente. IV e o art. A História e o Discurso da Lei: O Discurso Antecede à História. No Direito de Família há um longo trajeto de desigualdade entre os cônjuges até o reconhecimento de que o exercício do poder familiar cabe a ambos. tratando-a “como sua escrava e como objeto de reprodução”. No Brasil.br/?artigos&artigo=490 >. Percebe-se. mas.
. assim. com o Código Civil de 2002 é que foi estabelecida por lei a igualdade dos direitos entre o homem e a mulher e o dever de ambos para o exercício do poder familiar17. Op. Analisando os artigos 3º. Após. Programa de pós-graduação em história.org. Não há mais diferenciação e disparidade no tratamento jurídico a
CORREA.12. houve a “ruptura de uma resistência secular do conservadorismo e da influência religiosa. 2009. Marise Soares. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Orientadora Profa. Disponível em: <http://www. doutorado em história). no Código Civil de 1916 (já revogado). Porto Alegre. I da Constituição Federal vigente. Ruth Maria Chittó Gauer. o poder patriarcal esteve vigente até a CF de 1988 . RICARTE.1962) é que a mesma foi considerada capaz. sendo submetida ao marido.)”18. a mulher era tratada como relativamente incapaz. Cit. segundo Marise Corrêa. com a Lei do Divórcio (Lei n.
Acesso em 18/05/2012. Manual de Psicologia Jurídica Para Operadores do Direito. tanto no regime familiar. Jorge. de descrétido do exparceiro.
A Alienação Parental é uma tortura emocional para os envolvidos. Todos os membros da família sofrem com as transformações e perturbações emocionais causadas pelo processo do divórcio. Por isso. Disponível em: <http://revista.php/Projecao1/article/viewFile/67/57>. O filho é utilizado como instrumento da agressividade – é induzido a afastar-se de quem ama e de quem também a ama. verificada. que também estão dispostos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/ 1990). podendo desenvolver problemas psicológicos para o resto de sua vida. Como consequência dessas dissoluções matrimoniais. Revista Projeção. quanto no papel da mulher na família e na sociedade. 20 TRINDADE. quando da ruptura da vida conjugal. 46-55. Leonardo Bittencourt. Direito e Sociedade. Isso gera contradição 20 de sentimentos e destruição do vínculo entre ambos . A Alienação Parental no Ordenamento Jurídico Brasileiro Enquanto da Tramitação do Projeto de Lei Nº 4. surgem as disputas judiciais pela guarda dos filhos.br/revista/index. o que faz surgir um desejo de vingança: desencadeia um processo de destruição. um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separação e o sentimento de rejeição. Mai 2011. decorrência das mudanças familiares19. 1. principalmente quando não consensuais.
pessoas de sexos diferentes. V.2.faculdadeprojecao.
RODRIGUES. p.053/2008. 178. que é a maior vítima. 4ª ed. podendo surgir a problemática da Alienação Parental. atualizada e ampliada. 2010. Todas essas modificações. atualmente bastante pleiteada pelos homens devido à aproximação dos mesmos com a prole. influenciaram para o aumento das separações conjugais e/ou divórcios. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. de traição. principalmente à criança. de desmoralização. A obra de Trindade faz referência à Maria Berenice Dias que explica bem o desencadeamento da Alienação Parental após a separação:
Muitas vezes.edu. p. é uma afronta a dois importantes princípios constitucionais: o da Dignidade da Pessoa Humana e o do Melhor Interesse do Menor. n. o que foi uma grande conquista e evolução para o nosso Direito.
Acesso em 27/03/2012. portanto. Tal princípio está disposto em nossa CF em seus artigos 226 § 8º e 227. 23 PEREIRA.org. Acesso em 30/03/2012. 03/2011. Com essa convenção.adv. Disponível em: <http://www. estando intimamente ligado a outro princípio constitucional atingido pela SAP. os estados se tornaram responsáveis por zelar pelo bem-estar das crianças:
CUNHA. pois ainda não têm a capacidade necessária para responder por si. assegurando-lhes seu pleno desenvolvimento e protegendo todos os meios para que isso seja alcançado. sua autonomia e seu direito de decisão . Os menores são considerados seres em desenvolvimento. Este princípio garante ao ser humano a preservação da sua “integridade física e psíquica”. os mesmos devem ter sua dignidade e seus interesses respeitados.gontijofamilia. III. acesso em 27/03/2012. 1º. devendo ser respeitado21. caput.
. a qual representa “o mínimo que toda sociedade deve garantir às suas crianças”23.br/?artigos&artigo=482>. 12/01/2009. Por tal motivo.br/revista/texto/18861/a-absoluta-prioridade-da-crianca-e-do-adolescente-sob-a-oticado-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana >. O Afeto face ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e seus Efeitos Jurídicos no Direito de Família. Jus Navegandi. O princípio do melhor interesse. sendo inerente ao mesmo só pelo fato de ser pessoa. No ordenamento jurídico brasileiro este princípio está previsto na Constituição Federal de 1988 no seu art.com. Jacqueline Bittencourt.ibdfam.br/2008/artigos_pdf/Tania_da_Silva_Pereira/MelhorInteresse. Disponível em: <http://www.pdf>. o do melhor interesse da criança e do adolescente. Tânia da Silva. Maria Elena de Oliveira. A absoluta prioridade da criança e do adolescente sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana. O princípio do “melhor interesse da criança”: da teoria à prática. apenas estando em uma situação peculiar. Disponível em: <http://jus. assim garantindo seu pleno desenvolvimento físico e mental 22. os quais norteiam também os direitos da criança e do adolescente dentro do Direito de Família. Instituto Brasileiro de Direito de Família.4 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Atualmente o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é um dos mais difundidos no mundo.8
1. protege a criança e todas as relações das quais ela faz parte. Historicamente este princípio foi consolidado com a aprovação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança em 1989. porém têm a mesma condição de “pessoa” como qualquer outro ser humano. 22 MARQUES.
org.abmp.htm>. deve ser protegida integralmente. tribunais. Acesso em 30/03/2012.htm e a parte I que foi citada está em <http://www. primordialmente. Unicef.3 1 – Todas as ações relativas às crianças.org/brazil/pt/resources_10127.org/brazil/pt/resources_10120. Parte I. 25 PEREIRA. levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social. Assinada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989. O ECA é constituído por 267 artigos feitos para resguardar os interesses e direitos dos menores. o melhor interesse da criança. que caracteriza. devendo a mesma ser analisada. contudo ele não contém algumas situações ainda mais particulares em que os mesmos devem ser amparados. Criança e Adolescente: sujeitos de direitos.htm>. Tânia da Silva.
. titulares de direitos fundamentais.unicef. por tal motivo.9
Art. tomarão todas as 24 medidas legislativas e administrativas adequadas .069/90). para o qual foi feita uma lei específica. Por isso é tamanha a importância da recente legislação sobre o tema no Brasil. em 1990 foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8. Disponível em: http://www. em 2010. Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. devem considerar.
BRASIL.br/textos/201. 2 – Os Estados Partes comprometem-se a assegurar à criança a proteção e o cuidado que sejam necessários ao seu bem-estar. Disponível em: <http://www. levando em consideração os direitos e deveres de seus pais. o que é feito no capítulo seguinte.unicef. A Alienação Parental. Acesso em 30/03/2012. é inaceitável por tornar esses seres em pleno desenvolvimento vítimas de um abuso emocional que lhes gera graves
consequências psicológicas. tutores ou outras pessoas responsáveis por ela perante a lei e. com essa finalidade.
Para melhor cumprir com o convencionado e o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. O estatuto destaca a “condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e sua titularidade de direitos fundamentais”25 e. constitucionalmente reconhecidos. autoridades administrativas ou órgãos legislativos. além de ser uma afronta aos princípios constitucionais e aos direitos da criança do adolescente. protege e aponta medidas a serem tomadas quando a mesma ocorre. Um desses casos – tema deste trabalho – é o do menor vítima da Alienação Parental.
Percebe-se a grande preocupação do legislador em reprimir a Alienação Parental. 27 OLIVEIRA.10
2 FUNDAMENTOS E ANÁLISE DA PROPOSITURA DA LEGISLAÇÃO SOBRE A SAP A possibilidade de ocorrência da Alienação Parental começou a ser levada em consideração em algumas decisões judiciais.] [..] .pdf>. 173. Regis (de). Pamela Silveira. PIRES. [.] A alienação parental merece reprimenda estatal porquanto é forma de abuso no exercício do poder familiar. ante a necessidade de exigir uma paternidade e maternidade responsáveis. Volume 1.camara. 2011.1 O ANTEPROJETO DA LEI 12. além de violar princípios constitucionais que visam proteger a criança. Acesso em 15/04/2012. Envolve claramente questão de interesse público. deixando a criança desprotegida em relação a isso.. Disponível em: <http://www. mas sem haver legislação específica.. Guaíba RS: Editora Sob Medida.
. é que começou a ser pensada a propositura de uma lei brasileira para esses acontecimentos.. Síndrome da Alienação Parental: impactos no âmbito judicial e psicológico. Também havia a preocupação de essas graves ocorrências passarem despercebidas em muitos
HUGO. compromissadas com as imposições constitucionais.. e de desrespeito aos direitos de personalidade da criança em formação.. Projeto de lei nº____ de 2008. Dispõe sobre Alienação Parental.318/2010
O legislador começou a preocupar-se com a falta de uma legislação específica para os casos de Alienação Parental. p. [. Daniela de Oliveira. bem como com o dever de salvaguardar a higidez mental de 27 nossas crianças. COELHO.br/sileg/integras/601514.
2. pois muitas vezes essas ocorrências passavam despercebidas perante o Judiciário.gov. foi feita a propositura do anteprojeto de uma lei para os casos de Alienação Parental em 07 de outubro de 2008 (PL 4053/2008) pelo Deputado Federal Regis de Oliveira26. pode causar sérios problemas psíquicos em suas vítimas. Assim. A justificativa para o anteprojeto da lei consta que
[…] Deve-se coibir todo ato atentatório à perfeita formação e higidez psicológica e emocional de filhos de pais separados ou divorciados. pois. Devido ao gradativo número de crianças afetadas por atos de alienadores e das graves consequências para elas. Elizabete Rodrigues. In: Temas Críticos em Direito.
AMASEP – Associação de Assistência às Crianças Adolescentes e Pais Separados.11
tribunais. 236 da Lei nº 8.php?option=com_content&view=article&id=125:comentarios-a-lei-daalienacao-parental-lei-no-123182010&catid=35:artigos-externos&Itemid=120>. 06 de maio de 2011. que é o responsável pelos atos descritos nos incisos do artigo citado.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12318. que é o genitor afastado do filho.069.br/index. Maurício. O artigo 3º da Lei preocupa-se com a violação do princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente. 12. Disponível em: <http://www. aparecendo em seus incisos métodos exemplificativos utilizados pelo alienador. Disponível em: <http://www. Acesso em 16/04/2012. a qual dispõe sobre a Alienação Parental.com.br/upload/tb_pinheironeto_artigo/pdf/290910082654anexo_bi2125. Disponível em: <http://www. 19 de setembro – 25 de setembro de 2010. Lei torna mais efetivo o combate à Síndrome da Alienação Parental (“SAP”).htm>.318 de 2010 inclui a Alienação Parental no âmbito jurídico brasileiro 28.318/2010.318/2010 A Lei 12. definindo-a e trazendo um rol exemplificativo das maneiras utilizadas para alienar uma criança.
. Apresenta também algumas medidas a serem tomadas pelo juiz ao verificar a existência da alienação. PinheiroNeto Advogados.org.318. o alienado. de 26 de agosto de 2010. Tal lei foi sancionada em 26 de agosto de 2010. Patrícia Saggioro.amasep. previsto no art. entre outros aspectos29.2 EXAME DO CONTEÚDO DOS ARTIGOS DA LEI 12.pdf>. com uma boa convivência familiar.planalto. todos teriam o dever de ficar atentos para tais casos. Jesualdo Eduardo. indicando qualquer pessoa que detenha a guarda da criança como um possível alienador. Lei 12. caracterizando os envolvidos. Assim. Acesso em 16/04/2012. Anexo biblioteca informa nº 2125.pinheironeto. tornando-se a lei ordinária 12. LEAL. Acesso em 16/04/2012. de julho de 1990. Comentários à Lei da Alienação Parental ( Lei nº. 29 TRALDI. 227
BRASIL. 30 ALMEIDA JÚNIOR.318/2010). ferindo o direito fundamental dos mesmos a uma vida saudável. incluindo os avós. não sendo analisadas pelos julgadores. Há três personagens principais nesses casos: o alienador/alienante. com uma lei específica. Dispõe sobre alienação parental e altera o art.
2. Passando à análise dos artigos de tal lei.gov. a criança. vítima da campanha de desmoralização de um dos pais30. no caput do artigo 2º há a definição de Alienação Parental. Tal artigo também não restringe somente aos pais os atos de Alienação Parental.
em que há empecilho de uma relação afetiva entre um dos genitores e o próprio filho. que dispõe sobre a perícia psicológica. Já no parágrafo único desse artigo há a garantia mínima da visitação. pois não se pode correr o risco de ter um laudo mal formulado. é tema do próximo subitem. Disponível em: <http://www. segundo o artigo 5º da Lei 12. pois uma demora processual poderia acarretar um maior afastamento entre os mesmos. de julho de 1990.318.318.htm>.
2. o juiz. O art.”32. Lei 12. determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. 236 da Lei nº 8. se necessário.planalto.3 PERÍCIA E LAUDO PSICOLÓGICO
A Alienação Parental é algo muito grave e devem ser tomadas todas as medidas para que seja evitado seu acontecimento ou amenizado caso ocorra.
BRASIL. 5º. caput. 236 da Lei nº 8. Nos parágrafos do mesmo artigo está disposto como deve ser feita tal análise e por quem:
BRASIL.gov. assistida por um profissional designado pelo juiz ao genitor.gov. O art. Por tal motivo. de 26 de agosto de 2010.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12318. em ação autônoma ou incidental. como já foi citado neste trabalho. Lei 12. 4º. Assim. o legislador dispôs que o indício da mesma já é suficiente para que o juiz mande averiguar o caso. quando necessário. Disponível em: <http://www.12
da CF. de 26 de agosto de 2010. Isso foi feito para assegurar a convivência e reaproximação da vítima de alienação com o alienado 31 e tornar o processo mais célere. Dispõe sobre alienação parental e altera o art.069. Os casos de Alienação Parental devem ser analisados por perícia de um profissional da área. Faz referência também ao abuso moral que ocorre com a Alienação Parental. dispõe que qualquer indício de alienação parental serve para iniciar uma ação autônoma que investigue a mesma. Acesso em 16/04/2012. Dispõe sobre alienação parental e altera o art.planalto.069. Acesso em 18/04/2012. Os demais serão examinados no último capítulo do trabalho.htm>.318/2010 havendo indício da prática de ato de alienação parental.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12318. de julho de 1990.
Assim. para que possam ser percebidas nos casos em concreto. p. 35 TEIXEIRA. David. ABDALLA-FILHO. SP: Editora Milennium. V. o § 3 O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo. Podevyn salientou os principais procedimentos utilizados pelos alienadores. devendo ser todas elencadas. TABORDA. entrevista pessoal com as partes. G..13
§ 1 O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial. aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental. na formação de convencimento do juiz” 34 para elaborar o laudo. histórico do relacionamento do casal e da separação. pois cada caso é único e deve ser analisado de maneira criteriosa. em qualquer caso. In: TABORDA. Exame Pericial Psiquiátrico. o qual vai ajudar na sua decisão. Psiquiatria Forense. conforme o caso. prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em 33 justificativa circunstanciada . assim. José G. José. inclusive. auxiliando. In: ZIMERMAN. Tais condutas merecem destaque. Por isso se determina a perícia psicológica no processo. Ana Carolina Brochado. Porto Alegre: Editora Artmed. Campinas. p. com possibilidade de aplicação de testes quando necessário. o § 2 A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados. CHALUB. compreendendo. exigido. com todas as partes envolvidas” . 2004. Op. A avaliação psicológica deve ser feita levando-se em consideração alguns comportamentos geralmente apresentados pelo alienador. sendo a perícia um “conjunto de procedimentos técnicos que tenha como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça”. “o trabalho do psicólogo perito consiste na realização de entrevistas individuais e conjuntas. Síndrome da Alienação Parental.
A intervenção de um profissional da área psíquica é de grande auxílio para resolver litígios de forma menos danosa às partes envolvidas. Antônio Carlos Mathias (org. avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor. O examinador deve investigar a verdade do contexto exposto a ele. 412-3. COLTRO. devendo ser acompanhada um perito “técnico incumbido pela autoridade de esclarecer fato da causa. Miguel. Ana Luiza Capanema Bahia Von. 43.
BRASIL. BENTZEEN. exame de documentos dos autos. como desvalorizar e insultar o outro genitor na presença dos filhos. Elias. Nos casos de indício de Alienação Parental. V. 3ª Edição.
. Isso é feito com o intuito de “avaliar a existência e/ou a extensão do dano causado. Cit. bem como a estrutura da personalidade dos mesmos”35.) Aspectos Psicológicos na Prática Júridica. cronologia de incidentes.
Alienação parental: uma nova lei para um velho problema! Instituto Brasileiro de Direito de Família. segundo Maria Berenice Dias.
2. Acesso em 18/04/2012. Disponível em: <http://www. Disponível em: http://espacovital. 38 DIAS. 37 DIAS.jusbrasil. entre outras coisas36. Ana Carolina Brochado. Como diz Maria Berenice em relação ao artifício utilizado para alienar: “Nesse jogo de manipulações. 40 TRINDADE.4 FALSAS MEMÓRIAS
O tema das falsas memórias merece destaque e aprofundamento. em que o genitor alienante conta à criança fatos. Ana Luiza Capanema Bahia Von. inclusive – com enorme e irresponsável frequência – a alegação da prática de abuso sexual”38. SP: Editora Milennium. In: ZIMERMAN. Segundo Trindade. COLTRO. tratando-se de um processo sistemático. p. gerando ainda mais repúdio na criança em relação ao mesmo.apase. envolver pessoas próximas na campanha de alienação. principalmente quando as memórias implantadas são referentes ao abuso sexual. 2011. a criança “lembra” sensações e impressões de momentos que jamais existiram. são comuns às pessoas que alienam. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora.14
recusar-se a passar chamadas telefônicas do outro genitor aos filhos.com. todas as armas são utilizadas.br/noticias/2351780/alienacao-parental-uma-nova-lei-para-um-velho-problema . visto que o indivíduo realmente acha que tais fatos ocorreram40. dizem Teixeira e Bentzeen. Maria Berenice. Manual de Psicologia Jurídica para Operadores do Direito. Cit. ocultar do alienado informações e atividades da vida dos filhos. induzindo a vítima a acreditar que algo realmente aconteceu39. sendo o afastamento inevitável37. Antônio Carlos Mathias –(org. BENTZEEN. 39 TEIXEIRA.
. Muitas vezes essas pessoas são capazes de implantar falsas memórias negativas nos filhos em relação ao outro genitor. A intenção não é mentir sobre algo. ciúmes. 415. Maria Berenice. visto que é um artifício muito utilizado pelos alienantes e um dos mais cruéis. 191.org. p. Síndrome da Alienação Parental. superproteção em relação aos filhos. 3ª Edição. A implantação das falsas memórias. François. entre outros. Jorge. 30 de agosto de 2010. Quinta Edição. 04/04/2001.htm>. Acesso em 18/04/2012.
PODEVYN. sugere acontecimentos. David. Síndrome de Alienação Parental. Campinas. é feita rotineiramente. Op. Sentimentos destrutivos de ódio.) Aspectos Psicológicos na Prática Júridica.br/94001-sindrome.
verdadeiro ou não. ejaculação. dureza. carecem de detalhes e inclusive são contraditórios entre os irmãos. Para tentar facilitar a distinção entre os casos verídicos e os que se tratam de memórias falsas implantadas.
. excitação.apase. Maria Berenice.br/94009-comparacao. denúncia de incesto.br/?artigos&artigo=463> . Precisa se recordar. refere que
A narrativa de um episódio durante o período de visitas que possa configurar indícios de tentativa de aproximação incestuosa é o que basta. Jorge Manuel Aguilar.org. 43 AGUILAR.. pois. até que se comprove que a denúncia foi falsa. Síndrome da Alienação Parental: o que é isso? Instituto Brasileiro de Direito de Família. . diante de uma denúncia de incesto. etc. Os conhecimentos sexuais são impróprios para sua idade: ereção. As informações que transmite têm credibilidade. José Manoel. pois se sabe que casos de incesto realmente acontecem. Maria Berenice Dias. Extrai-se deste fato. segundo Maria Berenice. especificamente sobre os casos de abuso sexual. É bastante complicado analisar esses casos. evoluído para um quadro mais grave de Síndrome da Alienação Parental42. Durante a investigação.
Esse tipo de tática utilizada pelo alienador é muito eficaz para o afastamento dos filhos em relação ao alienado.ibdfam.
DIAS. Não tem conhecimentos sexuais de caráter físico – sabor. não resta alternativa ao juiz a não ser a suspensão das visitas ao genitor acusado (alienado). Maria Berenice. As informações que transmite têm menor credibilidade. O filho é convencido da existência de um fato e levado a repetir o que lhe é afirmado 41 como tendo realmente acontecido. Disponível em: <http://www. Acesso em 21/04/2012. sabor do sêmem . elaborou o seguinte quadro43:
ABUSO SEXUAL O filho lembra do que ocorreu sem nenhuma ajuda externa. SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL O filho programado não viveu o que seu progenitor denuncia.htm> Acesso em 28/04/2012. 31/10/2008. Op. Disponível em: <http://www. com maior quantidade e qualidade de detalhes. psicólogo espanhol.org.15
Sobre a implantação das falsas memórias.. Comparação dos sintomas de alienação parental com os sintomas de abuso sexual. mesmo que não confirmado que o mesmo ocorreu. o afastamento entre o genitor e o filho já aumentou muito. textura. 42 DIAS. Cit.
Não aparecem sentimentos de culpa ou estigmatização ou condutas de autodestruição.. baixa autoestima. masturbação excessiva.
Não existem indicadores físicos. encopresis. pois faz as principais distinções entre uma criança abusada sexualmente e uma criança vítima de Alienação Parental. O menor sente culpa ou vergonha do que declara. etc. Costumam apresentar desordens emocionais – sentimentos de culpa.. não podendo ser generalizado. O padrão de conduta do sujeito não se altera em seu meio social. As denúncias por abuso são posteriores à separação. roubos. O progenitor percebe a dor e a destruição de vínculos que a denúncia provocará na relação familiar. etc. Costumam existir indicadores físicos do abuso (infecções. distinguindo-os dos de Síndrome da Alienação Parental. tentativas de suicídio.16
Costumam aparecer indicadores sexuais – condutas voltadas ao sexo. nem parece lhe importar a destruição dos vínculos familiares. agressividade física e/ou verbal injustificada. eneresis. As denúncias de abuso são prévias à separação. choro sem motivo. transtornos de alimentação.
Não aparecem indicadores sexuais. Um progenitor alienado aparenta estar são nas diferentes áreas de sua vida. jogos sexuais precoces e impróprios com semelhantes (sexo oral). lesões). agressões sexuais a outros menores de idade inferior. fracasso escolar. O progenitor não leva em conta. isolamento social. não é exaustivo e. falta de motivação. estigmatização. Os sentimentos de culpa ou vergonha são escassos ou inexistentes. conduta sedutora com adultos. atenção.
O quadro referido é de extrema importância. porém. Costumam apresentar atrasos educativos – dificuldade de concentração.
. apesar de ajudar na identificação dos casos reais de incesto. O quadro. Seria esperado que um progenitor que abusa de seus filhos pudesse apresentar outros transtornos em diferentes esferas de sua vida. Um progenitor programador só denuncia o dano exercido aos filhos. Cada caso deve ser estudado e avaliado separadamente. não pode ser considerado como uma verdade absoluta. Não costumam apresentar atraso educativo em consequência da denúncia. Não costumam apresentar transtornos funcionais que o acompanhem. Um progenitor que acusa o outro de abuso a seus filhos costuma acusá-lo também de abusos a si mesmo. pois tem suas características peculiares. consumo de álcool ou drogas. sintomas depressivos. Costumam aparecer transtornos funcionais – sono alterado. Costumam apresentar alterações no padrão de interação do sujeito abusado – mudanças de conduta bruscas.
2002. gerando tensão no julgador. Acesso em 12/05/2011. 12/2010. se deve reconstituir os laços com o mesmo. é impossível que as crianças vítimas dos mesmos não desenvolvam algum transtorno psicológico. no caso de Alienação Parental.17
Há uma grande dificuldade em identificar os casos de SAP com implantação de falsas memórias dos de abuso sexual em si. passando a contribuir para tal campanha caluniosa.br/revista/texto/18089/sindromeda-alienacao-parental . Assim. a Alienação Parental gera em suas vítimas a Síndrome da Alienação Parental. A perícia pode ser demorada e. é importante destacar seus principais aspectos a fim de tratá-la o quanto antes.D. um meio cruel.com. utilizados com o intuito de afastar os filhos do genitor. Disponível em:
. fazendo com que a própria criança assuma os pensamentos do alienador. Jus Navegandi. 45 GARDNER. Nova Iorque. tornando ainda mais difícil para ele decidir se a criança deve definitivamente ser afastada do genitor acusado de abuso ou. Antônio Veloso.. Aspectos materiais e processuais. Por isso o alienador utiliza a implantação de falsas memórias de abuso sexual.M. O DSM-IV tem equivalente para o diagnóstico de Síndrome de Alienação Parental (SAP)? Departamento de Psiquiatria Infantil da Faculdade de Medicina e Cirurgia da Universidade de Columbia. gerando o afastamento do genitor alienado45.
3 CONSEQUÊNCIAS PSÍQUICAS PARA AS VÍTIMAS E AS SANÇÕES PREVISTAS E APLICADAS AOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL 3.1 SAP E O COMPORTAMENTO DAS VÍTIMAS
O psiquiatra norte-americano Richard Gardner definiu a Síndrome da Alienação Parental como um distúrbio que aparece nos filhos de casais que estão em disputa de custódia. Um dos genitores faz uma campanha denegritória em relação ao outro. Síndrome da Alienação Parental. não conclusiva.
PELAJA JÚNIOR. Richard A. bem como as providências coercitivas previstas na legislação e o entendimento atual dos julgadores através de análises de jurisprudências. Dessa forma. mas muitas vezes eficaz para o total afastamento entre o genitor alienado e o filho44. ao final. Disponível em: http://jus. Diante de tantos elementos de tortura emocional.
exprimir emoções falsas. comportamento hostil.google. com o tempo. e. segundo Fonseca. exprimir reações psicossomáticas semelhantes às de
verdadeiramente abusada.18
A Síndrome da Alienação Parental é consequência do abuso psicológico e campanha de afastamento do filho em relação ao outro genitor. como se as próprias tivessem sido abandonadas ou traídas pelo alienado.com. informações.ambito-juridico. manipular pessoas. Denise Maria Perissini da. 47 SILVA. tais como. Acesso em 28/04/2012. Na ânsia de prejudicar e afetar o alienado. transtornos de identidade. O mesmo destaca que as crianças vítimas da Síndrome da Alienação Parental herdam os sentimentos negativos do genitor alienador. As vítimas da Síndrome da Alienação Parental podem se tornar pessoas com graves problemas como “depressão crônica. situações. Disponível em: <http://www. Disponível em: <http://www. diz a autora. A nova lei da alienação parental. o alienante acaba utilizando o filho como instrumento. tornando a criança a maior vítima de tal situação.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9277>. mudar seus sentimentos em relação ao alienado (de amor-ódio à aversão total). Há um domínio do alienador sobre o filho. 46 SILVA. Op. gerando-lhe sequelas psicológicas graves. Silva entrevista um juiz de uma Vara de Família do TJ-MS. às vezes.ambito-juridico. segundo Denise da Silva. A nova lei da alienação parental. em que aquele “faz e decide tudo”. passam a acreditar que o genitor afastado é o “vilão que o guardião pintou”47.com/site/alienacaoparental/textos-sobre-sap-1/o-dsm-iv-tem-equivalente> Acesso em: 28/04/2012.br/site/index. a criança passa a apresentar comportamentos preocupantes. até suicídio”. resultantes da SAP. Denise Maria Perissini da. Diante de tal quadro.
. provocando a total dependência d este. Esse é um dos motivos pelo qual a criança assume o discurso do alienador46. Acesso em 29/04/2012. Cit.com. a vítima pode apresentar “sintomas diversos: ora
<https://sites. 48 SILVA. entre outros .php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9277>. David de Oliveira Gomes Filho. Em seu artigo. deixando-o sem autonomia.br/site/index. Ainda. Assim. segundo Denise Silva: mentir compulsivamente. Denise Maria Perissini da. desorganização mental.
O caráter de tais medidas é de prevenção e proteção à integridade do menor. de julho de 1990. nervosa. Assim.php?option=com_content&view=article&id=132:nova-lei-nao-tipificaalienacao-parental-como-crime&catid=35:artigos-externos&Itemid=120>. Destaca. alteração da guarda ou para o outro genitor ou para guarda compartilhada.069. ora mostra-se ansiosa. Dispõe sobre alienação parental e altera o art.usp. Disponível em: <http://pediatriasaopaulo. Disponível em: <http://www. por exemplo: quando constatada alienação parental. o caput do artigo citado dispõe sobre a aplicabilidade das medidas que podem ser utilizadas de forma independente ou cumulativa. Adolescentes e Pais Separados. poderá haver responsabilidade civil ou criminal ao alienador51.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12318.
FONSECA. AMASEP – Associação de Assistência às Crianças.br/index. Acesso em 12/05/2012. ampliar a convivência familiar com o alienado. Myriam Pavan que. dependendo do nível de gravidade do caso apresentado.318/2010 trata das sanções que o juiz poderá impor em casos de Alienação Parental. determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial. 236 da Lei nº 8. 13 de julho de 2011. Myrian. Síndrome de Alienação Parental. Como se nota.planalto. Priscila Maria Pereira. são muitos os problemas causados às vítimas de Alienação Parental.2 MEDIDAS JUDICIAIS PARA OS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL
O artigo 6º da Lei 12. devem ser tomadas as medidas judiciais necessárias para que ela cesse e que se retome o vínculo com o genitor alienado. as quais são. o ideal é que se faça de tudo para evitá-la e.
3. Por isso. deprimida. Acesso em 30/04/2012. 2006. e. Nova lei não tipifica alienação parental como crime. Lei 12.318. multa. O juiz decidirá qual ou quais medidas serão cabíveis. ainda.19
apresenta-se como portadora de doenças psicossomáticas.318/2010 as alternativas judiciais cabíveis para os casos de Alienação Parental. suspensão do poder familiar entre outras50. mesmo com a aplicação das sanções especificadas nos incisos desse artigo. Disponível em: <http://www. advertir o alienador.amasep. caso isso não seja possível. de 26 de agosto de 2010.br/upload/pdf/1174.
.gov.pdf>.htm>. 51 PAVAN. agressiva”49.org.
BRASIL. O legislador atentou-se a isso e colocou no artigo 6º e nos seguintes da Lei 12. Acesso em 12/05/2012. principalmente. Já os incisos e o parágrafo único dispõem sobre as medidas em si.
Acesso em 13/05/2012. outra medida que deve ser tomada de pronto é a ampliação da convivência familiar em favor do alienado. Op. aferida em outro processo.html>.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12318.htm>. Daniela de Oliveira. o Poder Judiciário não só deverá conhecer esse fenômeno. astreinte).rs.com/2010/09/lei-123182010-alienacao-parental. O inciso quarto trata do “acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial”.br/infancia/doutrina/id657. Disponível em: <http://www. Disponível em: <http://www. Antonio Cezar Lima da. 54 HUGO. A grande questão seria o acompanhamento do caso por uma equipe multidisciplinar.htm>.. de julho de 1990.gov. O juiz. Comentários e Quadros Comparativos Entre o Texto Primitivo do PL. Lei 12.
BRASIL. analisando o caso concreto. A retomada de laços com o outro genitor é algo urgente e deve ser feita imediatamente.direitointegral. Elizabete Rodrigues. algo formidável sob o ponto de vista da prevenção e da educação ”52. Antonio Cezar Lima Fonseca55 esclarece que a multa aplicada tem caráter judicial (civil. Acesso em 13/05/2012. PIRES.
. Lei 12318/2010.191.planalto. O objetivo da mesma é “impor ao alienador o receio da punição. Dispõe sobre alienação parental e altera o art. Outra penalidade que estabelece o legislador é a multa.318/10. Cit. 236 da Lei nº 8. Blog Direito Integral. a multa do inciso III pode ser cumulada com a sanção administrativa prevista no ECA.069.mp. 55 FONSECA. Lei da Alienação Parental. em seu artigo 249. é suficiente para interromper a prática. Pamela Silveira.20
A advertência foi inserida na lei pois “o mero reconhecimento da alienação parental pelo judiciário. em muitos casos. de 26 de agosto de 2010. pode estabelecer o acompanhamento a todos os envolvidos no processo de Alienação Parental. fazendo dissuadi-lo de cometer o ato ilícito”54. pois todos sabem que nas relações que envolvem
NADU. os Substitutivos e a Redação Final da Lei 12. Acesso em 13/05/2012. antes que seja algo irreversível. COELHO. Segundo o autor. Juntamente com a advertência. conforme previsto no inciso II do artigo mencionado53.318. diferentemente da multa prevista no ECA. adotada aqui como medida coercitiva ao alienador.gov. Alienação Parental é crime ou infração administrativa? Disponível em: <http://www. Assim esclarece Eveline de Castro Correia:
Baseado no direito fundamental de convivência da criança ou do adolescente. Amílcar. que tem caráter administrativo. p. como declará-lo e interferir na relação de abuso moral entre alienador e alienado.
CORREIA. 57 HUGO. Eveline de Castro. Pires e Coelho. “com intuito de evitar mudanças abruptas de endereço com fins exclusivos de afastar a prole do ente alienado”. Conforme Ana Maria Frota Velly. Guaíba. uma simples medida de sanção em algumas vezes não resolve o 56 cerne da questão . Daniela de Oliveira. RS: Editora Sob Medida.
As medidas previstas nos incisos V. Acesso em 13/05/2012. Ana Maria Frota.584 do Código Civil vigente. 2011. PIRES. In: Temas Críticos em Direito. Elizabete Rodrigues. Segundo Hugo.637 do Código Civil vigente. Guarda Compartilhada: uma nova realidade para pais e filhos. O inciso VI refere-se à fixação cautelar do domicílio da criança ou do adolescente. Instituto Brasileiro de Direito de Família. assim como a do parágrafo único são aplicadas em casos mais graves de Alienação Parental. PIRES. p. Volume 1. Editora Sob Medida. Denise Damo. Já o inciso VII destina-se à suspensão da autoridade parental.ibdfam. 58 VELLY. Pamela Silveira. segundo Hugo. “Guarda compartilhada é a igualdade de direitos e deveres que os pais têm em relação aos seus filhos menores. 2011. por ser o grande temor do ente alienador.ibdfam. Daniela de Oliveira. Síndrome da Alienação Parental: impactos no âmbito judicial e psicológico. tende a desestimulá-lo a praticar atos de alienação parental”57.21
afeto. 2645.br/?artigos&artigo=713>. deixando o menor sem condições para atingir seu pleno desenvolvimento60. Esta última medida merece destaque. Síndrome da Alienação Parental: impactos no âmbito judicial e psicológico. 59 HUGO. Elizabete Rodrigues. 192. A suspensão da autoridade está prevista no artigo 1.
. Isso ocorre caso os pais estejam abusando da função do mesmo em prejuízo do filho ou não estejam cumprindo os fins a que tal poder se destina. p. 60 COMEL. Volume 1. Pires e Coelho59. Disponível em: <http://www. Maio/2011. A guarda compartilhada está prevista nos artigos 1. COELHO. o inciso quinto “dá notável efetividade ao instituto da guarda compartilhada. 192. p.br/_img/artigos/Artigo%20Guarda%20Compartilhada%2029_06_2011. Pamela Silveira. COELHO. Do Poder Familiar.VI e VII.pdf>. pois para as autoras é “a mais grave consequência para o alienador”. São Paulo. direito de conviver e o dever de proteger58”. Acesso em 13/05/2012.org. São meios mais drásticos para pôr fim aos atos empregados para gerar o afastamento entre o genitor alienado e o filho.org. Disponível em: <http://www.583 e 1. 04/03/2011. Análise dos Meios Punitivos da Nova Lei de Alienação Parental. Temas Críticos em Direito. e. 2003.
PIRES. 192. de 26 de agosto de 2010. Volume 1. PIRES.
. Daniela de Oliveira.318. 63 HUGO. por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar”61. Neste subcapítulo. Cit. Elizabete Rodrigues. 236 da Lei nº 8. julgado pela 7ª Câmara Cível do TJRS. portanto. Guaíba. cabe analisar sua efetividade nos casos concretos através da apreciação das decisões judiciais.318/2010. Op.htm>. Elizabete Rodrigues. A mesma também trouxe ao legislador um rol de medidas a serem tomadas diante dos casos de alienação. RS: Editora Sob Medida. “vêm para dar arremate às medidas previstas”. Acesso em 14/05/2012. prolatadas entre dezembro de 2011 e abril de 2012 pelos julgadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.069. A Lei 12. haja vista que as demandas envolvendo casos com esta problemática crescem expressivamente e necessitam de instrumento legal” 63. Pamela Silveira.318 alude às mudanças abusivas de residência. Pamela Silveira. Nesses casos. Após o exame da nova legislação e das suas medidas para sancionar os casos de Alienação Parental. interposto por Francisco
BRASIL. o j uiz poderá “inverter a obrigação de levar ou retirar a criança ou o adolescente da residência do genitor. COELHO. de julho de 1990. conforme disposto. o parágrafo único do artigo 6º da Lei 12. Daniela de Oliveira. com o intuito de obstruir ou tornar inviável o convívio familiar com o genitor alienado. conforme Hugo. Os demais artigos da Lei. p.3 EXAME DA JURISPRUDÊNCIA DOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL
Com a Lei 12.planalto.318/2010 veio para “alentar as famílias” que sofrem com a Alienação Parental e também para “conferir ao Poder Judiciário maior credibilidade na aplicação da Lei.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12318. o 7º e o 8º. Síndrome da Alienação Parental: impactos no âmbito judicial e psicológico.22
Por fim. In:Temas Críticos em Direito. Lei 12. Pires e Coelho62. são examinadas as deliberações mais recentes sobre Alienação Parental.
3. Disponível em: <http://www. Dispõe sobre alienação parental e altera o art. 2011. COELHO. 62 HUGO. O primeiro caso a ser examinado trata-se do agravo de instrumento nº 70043405950. tornaram-se mais claras as características da Alienação Parental.
atentando para a necessidade de contato entre pai e filhos. Sétima Câmara Cível. uma vez por semana. incluindo atos de Alienação Parental por parte da apelante (genitora). das Varas de Família e Sucessões. O próximo caso examinado trata-se de uma apelação cível. Julgado em 14 de dezembro de 2011.jus. VISITAS SUPERVISIONADAS PELO NAF. não confirmado segundo perícia). As visitas devem ser fixadas em atenção aos precípuos interesses das crianças. pois colocava em risco a si mesmo e aos colegas. 70043405950. http://direito2. Agravo de Instrumento nº. as visitas devem ser fixadas em periodicidade semanal. nº 70046850764. dos Juizados da Infância e da Juventude e dos Foros Regionais dos bairros Tristeza. UNIÃO ESTÁVEL. com a finalidade de impedir a convivência do genitor com a mesma e com o outro filho do casal. O mesmo. ACUSAÇÕES MÚTUAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL E ABUSO SEXUAL. Os magistrados decidiram por dar parcial provimento ao agravo. Disponível em: <www. bem como das mútuas acusações (alienação parental pela mãe e abuso sexual pelo pai. segundo sua
NAF Núcleo de Atendimento Familiar: tem o objetivo de abreviar a tramitação dos processos entre pais. Em que pese a conduta litigante das partes. mediante atestado médico. Trouxe aos autos prova pericial feita por psiquiatra que constatou prática de Alienação Parental pela ex-companheira. A mesma foi interposta contra sentença que deu procedência à ação ajuizada pelo Ministério Público em favor de uma criança que sofreu abalos psicológicos durante a separação dos pais.com/tjrs/2001/jul/31/naf-do-foro-central-abrevia-tramitacao-dos-processos 65 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Julgado em 14 de dezembro de 2011. Na sentença. Relator: André Luiz Planella Villarinho. prejudicial aos filhos. Sétima Câmara Cível. a convivência familiar com o alienado. Observou-se que o menor de idade apresentava comportamento agressivo na escola onde estudava.23
contra decisão proferida em primeiro grau que revogou o direito de visita do mesmo aos filhos. fixando visita semanal com acompanhamento do NAF64.br>. Restinga. chegando a ser afastado da mesma.
. Agravo de Instrumento nº. a fim de preservar o bem-estar dos infantes envolvidos. Tribunal de Justiça do RS. Acesso em: 19/05/2012. Partenon e Petrópolis. 70043405950. DECISÃO QUE SUSPENDEU A VISITAÇÃO PATERNA. a fim de preservar vínculos. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. por três horas diárias. visando o melhor interesse da prole65. dispondo que a mãe da criança estava implantando falsas memórias na filha e praticando atos de Alienação Parental. foi determinado tratamento psicológico para o infante e seus genitores. julgada pela 8ª Câmara Cível do TJRS. RIO GRANDE DO SUL. sob supervisão do NAF – Núcleo de Apoio à Família. ampliando. Relator: André Luiz Planella Villarinho. Tribunal de Justiça. o agravante alega ser acusado injustamente pela ex-convivente de abuso sexual contra a filha do casal.tjrs. Os processos são encaminhados ao Naf pelos juízes do Projeto Conciliação. mães e filhos através da terapia familiar. No caso. assim.
o magistrado decidiu dar provimento ao agravo. Relator Ricardo Moreira Lins Pastl. foi deferida. sem justo motivo. Julgado em 12 de abril de 2012. Apelação Cível nº. a guarda deve ser deferida. sendo necessária. RIO GRANDE DO SUL. Segundo as agravantes. Tribunal de Justiça do RS. havendo ocorrência de surtos durante a separação dos pais e por tal motivo chegou a apresentar indícios suicidas. FAMÍLIA. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. às Agravantes. MEDIDA PROTETIVA. foi negado provimento ao recurso de apelação. tendo em vista a necessidade de tratamento psicológico não só ao menor. Disponível em: < www. desde seu nascimento. em razão disso. 67 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Caso concreto em que o protegido sofreu abalos psicológicos em sua infância. Sendo assim. de ver a mesma e a avó. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Assim sendo.
.tjrs. ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DO ADOLESCENTE E DOS GENITORES. tendo em vista que a menor. Oitava Câmara Cível. ficou demonstrado que. por ora. APELAÇÃO DESPROVIDA. a aproximação entre pai e filho nunca foi possível.
APELAÇÃO CÍVEL. Apelação Cível nº. 70046850764. presenciando até mesmo agressões físicas. mas também a seus genitores66.br>. Assim. sem justificação para isso. Oitava Câmara Cível. ECA. passou por episódios dramáticos. em sede recursal. Não obstante a pretensa alienação parental bilateral. a busca e apreensão da criança em favor das agravantes67.24
psiquiatra. o último caso analisado trata-se de um agravo de instrumento de nº 70046648424. Importante destacar que foram notados comportamentos típicos de vítimas de Alienação Parental. o agravo descumpriu o acordo de guarda compartilhada. a intervenção da Brigada Militar para que elas pudessem ver a menina. e que. POSSIBILIDADE.jus. impedindo as mesmas de manter contato com a criança. Manutenção da sentença que determinou o encaminhamento do adolescente e dos seus genitores a acompanhamento psicológico. por unanimidade. foi objeto de alienação parental praticado por sua genitora. Julgado em 12 de abril de 2012. Tribunal de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. quando criança. Relator Ricardo Moreira Lins Pastl. sempre teve contato com a mãe e não poderia ser impedida. julgado pela 7ª Câmara Cível do TJRS. Por fim. em certa ocasião. por unanimidade. especialmente durante o processo de separação dos seus pais. Acesso em: 19/05/2012. O mesmo foi interposto por mãe e avó contra decisão que indeferiu a ação cautelar de busca e apreensão da filha/neta em desfavor do genitor. A médica responsável pelo tratamento do menor consignou que algumas sequelas observadas no mesmo já são irreparáveis. Além disso. 70046850764.
70046648424. com o intuito de afastar este último da prole. sendo isso assegurado pela família. Maria Berenice.br>. Verifica-se a afronta aos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. Julgado em 11 de abril de 2012. 70046648424. é a consequência psicológica e as mudanças
comportamentais das vítimas que sofrem com os atos do alienador. é que esse quadro foi melhor analisado e estudado. Sétima Câmara Cível. É muito importante destacar que os magistrados observam sempre o melhor interesse e a proteção da criança em seus julgamentos. deve ser preservado o direito de
RIO GRANDE DO SUL. Somente nos últimos vinte anos. 2005. devido a maior aparição de casos nos processos judiciais. por isso. mesmo com o rompimento da vida conjugal. por sua vez. bem como os deveres e valores dispostos no ECA. 68 DIAS. Sétima Câmara Cível. 63-4.tjrs. p. salientando a importância desse princípio
constitucional. crueldade e opressão. Relator Roberto Carvalho Fraga. Manual de Direito das Famílias. Agravo de Instrumento nº. Tribunal de Justiça. A criança e o adolescente devem sempre ser protegidos de qualquer forma de abuso. como os meios usados pelos alienadores e as consequências psicológicas para a criança vítima de Alienação Parental. Relator Roberto Carvalho Fraga. porém. Tribunal de Justiça do RS. A Síndrome da Alienação Parental. A Alienação Parental é a campanha denegritória feita por um genitor em relação ao outro. A família é a base que fundamenta a personalidade de alguém.25
Verificam-se.
A Alienação Parental e a Síndrome da Alienação Parental afetam muitas famílias há muito tempo. para que possam desenvolver-se de maneira saudável tanto física quanto emocionalmente68. Porto alegre: Editora Livraria do Advogado. Acesso em19/05/2012. muitos aspectos observados ao longo do trabalho.
. Disponível em <www. nas decisões comentadas. Agravo de Instrumento nº. violência. Julgado em 11 de abril de 2012. pois atinge a integridade psíquica e emocional de um ser humano em desenvolvimento.jus.
cabendo ao julgador decidir quais serão aplicadas aos casos concretos. Destaca-se a importância desse laudo principalmente diante da implantação de falsas memórias de abuso sexual por parte do alienador em sua vítima. Verificando tamanho mal que a Alienação Parental pode causar às suas vítimas.26
convivência entre pais e filhos. O processamento desses casos e a verificação dos mesmos são feitos através de um laudo pericial de avaliação psicológica. essas pessoas podem apresentar problemas como depressão. As vítimas passam a apresentar comportamentos manipuladores. foi proposta e promulgada uma lei específica para essa situação: a Lei 12. identificado por Richard Gardner. comportamento hostil. a Lei estabeleceu medidas coercitivas aos alienadores. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal preveem essa proteção. através do exame jurisprudencial das decisões de dezembro de 2011 a abril de 2012 do TJRS. Por fim. psicólogos e assistentes sociais têm contribuído nas decisões judiciais. mas não é taxativo. é impossível que os filhos saiam sem nenhuma sequela ou trauma psicológico dessa situação. porém não são específicos quanto aos casos de Alienação Parental. O distúrbio que aparece é denominado de Síndrome da Alienação Parental. introduziu-se no sistema jurídico brasileiro o conceito de Alienação Parental. desde a advertência até a alteração da guarda e a suspensão do poder familiar. Para tanto. atos típicos do alienador. Através dessa Lei. O entendimento geral é de sempre buscar o melhor interesse e a proteção da criança e do adolescente através da conservação e respeito à convivência familiar. comportamento agressivo e indícios suicidas.318/2010. Há diferenças comportamentais entre uma criança que sofreu incesto e uma em quem essa memória foi implantada. exprimindo falsas emoções e também passam a odiar o alienado. O quadro que ilustra essa diferenciação elucida. Quando adultas. Diante de toda campanha feita pelo alienante em relação ao genitor alienado.
. mentirosos. verificando a importância de um estudo interdisciplinar sobre o tema. destacando laudos e pareceres de psiquiatras.
apase.27
AGUILAR.br/?artigos&artigo=482>. Instituto Brasileiro de Direito de Família. 2010. vol.org.gov. CUNHA. out/nov. 236 da Lei nº 8. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.069. AMASEP – Associação de Assistência às Crianças Adolescentes e Pais Separados. Porto Alegre. Revista Síntese Direito de Família.htm>. mas não devo: a Síndrome da Alienação Parental como elemento fomentador das famílias compostas por crianças órfãs de pais vivos. 12. COSTA. Tese de doutorado em História (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. 37. O Afeto face ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e seus Efeitos Jurídicos no Direito de Família. 12. Comentários à Lei da Alienação Parental (Lei nº. 2003. BRASIL. José Manoel. Dispõe sobre alienação parental e altera o art. doutorado em História).br/index. 06 de maio de 2011. Lei 12. Programa de pósgraduação em História.069. Eveline de Castro. Orientadora Profa.htm>.amasep. Ana Surany Matins. Ruth Maria Chittó Gauer.org. de julho de 1990.br/ccivil_03/leis/L8069.br/94009comparacao. Disponível em: <http://www.planalto.org. Disponível em: <http://www.318/2010). 12/01/2009. CORREA. Disponível em: <http://www.htm>.php?option=com_content&view=article&id=125:com entarios-a-lei-da-alienacao-parental-lei-no-123182010&catid=35:artigosexternos&Itemid=120>. Análise dos Meios Punitivos da Nova Lei de Alienação Parental. Quero te amar. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. A História e o Discurso da Lei: O Discurso Antecede à História. Do Poder Familiar. CORREIA. Acesso em 01/04/2012. nº 62.org. Comparação dos sintomas de alienação parental com os sintomas de abuso sexual.56. p.ibdfam. Disponível em: <http://www. Marise Soares.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12318. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. ALMEIDA JÚNIOR. 04/03/2011.
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