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Timestamp: 2018-05-23 18:19:35+00:00
Document Index: 133062363

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 72', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3']

::: DL n.º 35/2005, de 17 de Fevereiro
DL n.º 35/2005, de 17 de Fevereiro
- DL n.º 237/2008, de 15/12
- 3ª versão - a mais recente (DL n.º 237/2008, de 15/12)
- 2ª versão (Lei n.º 53-A/2006, de 29/12)
- 1ª versão (DL n.º 35/2005, de 17/02)
Provisões Artigo 3.º
Princípio da prudência Artigo 4.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho Artigo 5.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 36/92, de 28 de Março Artigo 6.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 147/94, de 25 de Maio Artigo 7.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro Artigo 8.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro Artigo 9.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de Dezembro Artigo 10.º
Extensão a sociedades sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal Artigo 11.º
Contas consolidadas de entidades com valores mobiliários admitidos à negociação Artigo 12.º
Extensão a outras entidades Artigo 13.º
Competência das entidades de supervisão do sector financeiro Artigo 14.º
Efeitos fiscais Artigo 15.º
Outras obrigações Artigo 16.º
Alterações ao Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro, que aprova o Plano Oficial de Contabilidade (POC)
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, que altera as Directivas n.os 78/660/CEE, 83/349/CEE, 86/635/CEE e 91/674/CEE, do Conselho, relativas às contas anuais e às contas cons
Com o objectivo de criar um quadro jurídico integrado no novo regime contabilístico de origem comunitária, estabelece-se ainda a possibilidade, prevista no Regulamento n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, relativa à aplicação das NIC às entidades sujeitas ao Plano Oficial de Contabilidade (POC) e às entidades que, nas restantes situações, tenham contas consolidadas, bem como, no que se refere às contas individuais, quando as entidades estejam incluídas no âmbito de sociedades que já elaborem as suas contas consolidadas de acordo com as NIC.
Quanto à Directiva n.º 2003/51/CE, também designada por Directiva da Modernização Contabilística, encontra-se no seguimento da estratégia gizada no mencionado Regulamento n.º 1606/2002.
Com a transposição da Directiva n.º 2003/51/CE são alterados os Decretos-Leis n.os 238/91, de 2 de Julho, 36/92, de 28 de Março, e 147/94, de 25 de Maio, relativos à obrigatoriedade de consolidação de contas para, respectivamente, as entidades que adoptem o POC, as instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e as sociedades sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal.
Nesse contexto, aproveitou-se a oportunidade para introduzir outras alterações no Decreto-Lei n.º 36/92, de 28 de Março. Em primeiro lugar, procede-se à harmonização da tipologia constante do n.º 1 do artigo 2.º com a nova tipologia constante do artigo 3.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro; em segundo lugar, procede-se à inclusão da Caixa Económica Montepio Geral no elenco das empresas que são obrigadas a elaborar contas consolidadas.
O presente diploma altera ainda o regime contabilístico aplicável às sociedades sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal, em consonância com o regime já previsto no Decreto-Lei n.º 88/2004, de 20 de Abril, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, que veio permitir às sociedades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e às que adoptem o POC a valorização pelo justo valor dos instrumentos financeiros por elas detidos.
4 - Para efeitos do regime contabilístico aplicável às sociedades sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal, o conceito de 'provisões' constante do presente artigo corresponde ao de 'Provisões para outros riscos e encargos' constante da rubrica E do 'Passivo' do balanço que integra o Plano de Contas para as Empresas de Seguros, título que é substituído por 'Outras provisões'.
5 - Para efeitos do regime contabilístico aplicável às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, o conceito de 'provisões' constante do presente artigo corresponde ao de 'Provisões para riscos e encargos' constante da rubrica 6 do 'Passivo' do balanço que integra o Plano de Contas para o Sistema Bancário, título que é substituído pelo termo 'Provisões'.
Alteração ao Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho
Os artigos 1.º, 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho, passam a ter a seguinte redacção:
6 - (Revogado.)'
Alteração ao Decreto-Lei n.º 36/92, de 28 de Março
Os artigos 2.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 36/92, de 28 de Março, passam a ter a seguinte redacção:
1 - (Anterior n.º 5.)
2 - Sem prejuízo do número precedente, não podem ser excluídas da consolidação as empresas sujeitas à supervisão do Banco de Portugal ou de entidades de supervisão homólogas de outros países, bem como as que, não obedecendo a este critério, desenvolvam uma actividade complementar ou auxiliar da empresa-mãe ou de filiais incluídas na consolidação, designadamente empresas de prestação de serviços informáticos e empresas de gestão de imóveis.
6 - Quando a empresa excluída por força da alínea c) do n.º 1 for uma instituição de crédito e a referida detenção temporária das acções for motivada por uma operação de assistência financeira, destinada ao seu saneamento ou à sua viabilização, as respectivas contas anuais devem ser anexadas às contas consolidadas das quais a referida empresa foi excluída, devendo ser dada no anexo informação adicional relativa à natureza e aos termos da operação de assistência financeira.'
Alteração ao Decreto-Lei n.º 147/94, de 25 de Maio
Os artigos 2.º, 4.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 147/94, de 25 de Maio, passam a ter a seguinte redacção:
Alteração ao Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro
1 - O Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro, e legislação complementar, é alterado nos termos que constam do anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.
2 - O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:
6 - O disposto no n.º 1 não se aplica às sociedades cujos valores mobiliários sejam admitidos à negociação num mercado regulamentado de qualquer Estado membro na acepção do n.º 13 do artigo 1.º da Directiva n.º 93/22/CEE.'
Os artigos 66.º, 451.º, 453.º, 508.º-C e 508.º-D do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, passam a ter a seguinte redacção:
e) [Anterior alínea e) do n.º 2.]
4 - Quando forem anexadas às contas consolidadas as contas individuais da empresa-mãe, a certificação legal das contas consolidadas poderá ser conjugada com a certificação legal das contas individuais da empresa-mãe.'
O artigo 72.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
Extensão a sociedades sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal
1 - O disposto nos artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, n.os 1 e 2, 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 88/2004, de 20 de Abril, aplica-se, com as especificidades previstas nos números seguintes, às sociedades sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal relativamente à elaboração das contas consolidadas nos termos do Decreto-Lei n.º 147/94, de 25 de Maio.
2 - Quando aplicada a avaliação nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 88/2004, de 20 de Abril, os investimentos relativos a seguros de vida em que o risco de investimento é suportado pelo tomador de seguros devem também ser avaliados a justo valor.
3 - Para as sociedades sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal, os instrumentos financeiros previstos no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 88/2004, de 20 de Abril, devem ser avaliados de acordo com os critérios valorimétricos estabelecidos no Plano de Contas para as Empresas de Seguros.
4 - Para as sociedades sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal, a contabilização prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 88/2004, de 20 de Abril, não deve prejudicar a observância do princípio da prudência vertido no Plano de Contas para as Empresas de Seguros.
5 - Para além das informações previstas no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 88/2004, de 20 de Abril, o anexo às contas das empresas de seguros deve conter ainda, sempre que aplicada a valorização nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 88/2004, de 20 de Abril, as seguintes informações:
7 - Para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 88/2004, de 20 de Abril, às sociedades sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal:
a) Ao conceito de 'demonstração de resultados' corresponde o de 'conta de ganhos e perdas';
b) À rubrica 'Ajustamentos de justo valor' corresponde uma rubrica de reserva de justo valor estabelecida em função das carteiras de investimentos específicas.
8 - O disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 88/2004, de 20 de Abril, aplica-se às contas individuais das sociedades sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal.
Contas consolidadas de entidades com valores mobiliários admitidos à negociação
1 - Para efeitos fiscais, nomeadamente de apuramento do lucro tributável, as entidades que, nos termos do presente decreto-lei, elaborem as contas individuais em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) são obrigadas a manter a contabilidade organizada de acordo com a normalização contabilística nacional e demais disposições legais em vigor para o respectivo sector de actividade.
2 - Ficam dispensadas da obrigação prevista no número anterior as entidades, sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, que estejam obrigadas a elaborar as suas contas individuais em conformidade com as normas de contabilidade ajustadas (NCA), bem como as entidades que aplicam o Plano de Contas para as Empresas de Seguros em vigor, aprovado pelo Instituto de Seguros de Portugal.
-1ª versão: DL n.º 35/2005, de 17/02
'2.9 - Provisões
As provisões não podem ter por objecto corrigir os valores dos elementos do activo.'
2 - O n.º 2.11 do capítulo 2 do POC passa a ter a seguinte redacção:
'2.11 - Apresentação das demonstrações financeiras
É de notar que na apresentação das demonstrações financeiras não se torna necessária a inclusão dos códigos da CEE e do POC, nem das contas que não apresentem saldos.
As demonstrações financeiras anuais podem também ser apresentadas em milhares de euros, desde que essa unidade seja identificada e não seja posta em causa a relevância, face aos montantes envolvidos.'
3 - É aditado ao capítulo 2 do POC o n.º 2.12, com a seguinte redacção:
'2.12 - Ajustamentos de valores do activo
A estrita aplicação do princípio da prudência aos elementos do activo leva a que sejam reconhecidas as diferenças entre as quantias registadas a custo histórico e as quantias decorrentes da avaliação a preço de mercado, se inferior àquele. Entre as alternativas da redução directa na respectiva conta de activos e o reconhecimento indirecto daquela redução, entende dever optar-se por este último formato que traduz uma quase ausência de ruptura face aos procedimentos que têm vindo a ser seguidos em Portugal.'
4 - A alínea d) do capítulo 4 do POC passa a ter a seguinte redacção:
'd) Do custo histórico
Os registos contabilísticos devem basear-se em custos de aquisição ou de produção, expressos quer em unidades monetárias nominais, quer em unidades monetárias constantes.'
5 - É aditado um segundo parágrafo à alínea e) do capítulo 4 do POC, com a seguinte redacção:
'e) Da prudência
Devem também ser reconhecidas todas as responsabilidades incorridas no período em causa ou num período anterior, mesmo que tais responsabilidades apenas se tornem patentes entre a data a que se reporta o balanço e a data em que este é elaborado.'
6 - O n.º 5.2.5 do capítulo 5 do POC passa a ter a seguinte redacção:
'5.2.5 - Os riscos de cobrança identificados nas dívidas de terceiros devem ser reconhecidos através de uma conta de ajustamentos, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.'
7 - O n.º 5.3.10 do capítulo 5 do POC passa a ter a seguinte redacção:
'5.3.10 - Relativamente às situações previstas nos n.os 5.3.4 e 5.3.5, as diferenças serão expressas em rubrica de ajustamentos de existências, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.'
8 - No n.º 5.4.3.5 do capítulo 5 do POC, a expressão '[...] conta 491. 'Provisões para investimentos financeiros - Partes de capital', que [...]' é substituída pela expressão '[...] conta 491. 'Ajustamentos de investimentos financeiros - Partes de capital', que [...]'.
9 - No n.º 5.4.3.6 do capítulo 5 do POC, a expressão '[...] conta 49. 'Provisões para investimentos financeiros', que [...]' é substituída pela expressão '[...] conta 49. 'Ajustamentos de investimentos financeiros', que [...]' e a expressão '[...] conta 684. 'Custos e perdas financeiros - Provisões para aplicações financeiras'.' é substituída pela expressão '[...] conta 684. 'Custos e perdas financeiros - Ajustamentos de aplicações financeiras'.'
10 - O n.º 5.4.3.7 do capítulo 5 do POC passa a ter a seguinte redacção:
'5.4.3.7 - Os ajustamentos de activos referidos nos n.os 5.4.3.5 e 5.4.3.6 serão reduzidos ou anulados quando deixarem de existir os motivos que os originaram.'
11 - No modelo do balanço, constante do capítulo 6 do POC, são introduzidas as seguintes alterações:
Na coluna das quantias do activo, o título 'AP' é substituído por 'AA';
Na penúltima linha do activo, a expressão 'Total de provisões' é substituída por 'Total de ajustamentos';
No passivo, a primeira rubrica 'Provisões para riscos e encargos' passa a designar-se 'Provisões';
No passivo, a sub-rubrica 'Outras provisões para riscos e encargos' passa a designar-se 'Outras provisões';
Nas abreviaturas no final do balanço, a expressão 'AP = Amortizações e provisões acumuladas' é substituída por 'AA = Amortizações e ajustamentos'.
12 - No modelo do balanço (artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 410/89), constante do capítulo 6 do POC, são introduzidas as seguintes alterações:
No passivo, a primeira rubrica 'Provisões para riscos e encargos' passa a designar-se 'Provisões'.
Nos 'Custos e perdas', na linha onde consta:
Nos 'Custos e perdas', imediatamente após a linha anterior, é aditada nova linha, conforme segue:
Nos 'Proveitos e ganhos', é aditada uma nova linha, imediatamente após 'Outros proveitos e ganhos operacionais', conforme segue:
14 - No modelo da demonstração dos resultados por naturezas (artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 410/89), constante do capítulo 7 do POC, são introduzidas as seguintes alterações:
Nos 'Proveitos e ganhos', é aditada uma nova linha, imediatamente após 'Subsídios à exploração', conforme segue:
15 - A alínea c) do n.º 5 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados') do POC passa a ter a seguinte redacção:
'c) Por ajustamentos respeitantes ao activo.'
16 - No n.º 10 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados') do POC, a palavra 'provisões' constante do primeiro parágrafo é substituída por 'ajustamentos'.
17 - No n.º 10 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados') do POC, o título do segundo quadro 'Amortizações e provisões' passa para 'Amortizações e ajustamentos' e, no mesmo quadro, o título da coluna 'Regularizações' passa a ser 'Anulação/reversão'.
18 - O n.º 21 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados') do POC passa a ter a seguinte redacção:
'Movimentos ocorridos nas rubricas do activo circulante de acordo com um quadro do tipo seguinte:
Nesta nota deve, igualmente, incluir-se a indicação e justificação das correcções excepcionais respeitantes a elementos do activo circulante relativamente aos quais, face a uma análise comercial razoável, se prevejam descidas estáveis provenientes de flutuações de valor.'
19 - O n.º 34 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados') do POC passa a ter a seguinte redacção:
No quadro do n.º 45 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados') do POC a rubrica de 'Custos e perdas' '684 - Provisões para aplicações financeiras' passa a designar-se '684 - Ajustamentos de aplicações financeiras' e a rubrica de 'Proveitos e ganhos' '788 - Outros proveitos e ganhos financeiros' passa a designar-se '788 - Reversões e outros proveitos e ganhos financeiros'.
20 - No quadro do n.º 46 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados') do POC a rubrica de 'Custos e perdas' '696 - Aumentos de amortizações e de provisões' passa a designar-se '696 - Aumentos de amortizações' e a rubrica de 'Proveitos e ganhos' '796 - Reduções de amortizações e de provisões' passa a designar-se '796 - Reduções de provisões'.
21 - A alínea c) do n.º 5 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados - artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 410/89') do POC passa a ter a seguinte redacção:
22 - No n.º 10-A do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados - artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 410/89') do POC, a palavra 'provisões' constante no primeiro parágrafo e no quadro é substituída por 'ajustamentos' e a palavra 'Regularizações' constante no quadro é substituída pela expressão 'Anulação/reversão'.
23 - O n.º 31 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração de resultados - artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 410/89') do POC passa a ter a seguinte redacção:
'O valor global dos compromissos financeiros e outras contingências que não figurem no balanço, mesmo que estas apenas sejam patentes entre a data a que se reporta o balanço e a data em que é elaborado. Para além disso, devem ser indicados separadamente os compromissos relativos a pensões, bem como os que respeitem a empresas interligadas.'
24 - O n.º 34 do capítulo 8 ('Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados - artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 410/89') do POC passa a ter a seguinte redacção:
No quadro constante do n.º 9.1.2 do capítulo 9 do POC, as linhas correspondentes às actividades operacionais e às actividades de investimento são substituídas pelas seguintes:
No final deste quadro, as notas (a), (b), (c), (d) e (e) e respectivas legendas são substituídas pelas seguintes:
(ver notas referentes ao quadro no documento original)
25 - No quadro de contas constante do capítulo 10 do POC são renomeadas as seguintes contas:
E é inserida, no espaço entre as contas 76 e 78, uma nova conta, designada '77 - Reversões de amortizações e ajustamentos'.
A conta '19 - Provisões para aplicações de tesouraria (*)' passa a designar-se '19 - Ajustamentos de aplicações de tesouraria (*)';
A conta '28 - Provisões para cobranças duvidosas (*)' passa a designar-se '28 - Ajustamentos de dívidas a receber (*)';
A conta '29 - Provisões para riscos e encargos (*)' passa a designar-se '29 - Provisões (*)';
A conta '298 - Outros riscos e encargos' passa a designar-se '298 - Outras provisões';
A conta '39 - Provisões para depreciação de existências (*)' passa a designar-se '39 - Ajustamentos de existências (*)';
A conta '49 - Provisões para investimentos financeiros (*)' passa a designar-se '49 - Ajustamentos de investimentos financeiros (*)';
A conta '66 - Amortizações do exercício (*)' passa a designar-se '66 - Amortizações e ajustamentos do exercício (*)';
A conta '662 - Imobilizações corpóreas' passa a designar-se '662 - Amortizações de imobilizações corpóreas';
A conta '663 - Imobilizações incorpóreas' passa a designar-se '663 - Amortizações de imobilizações incorpóreas'.
6671 - [...]
6672 - Mercadorias;
6679 - [...]
É eliminada a conta '671 - Para cobranças duvidosas', bem como as suas subcontas com os códigos 6711, 6718 e 6719;
A conta '672 - Para riscos e encargos' passa a designar-se '672 - Provisões';
A conta '6728 - Outros riscos e encargos' passa a designar-se '6728 - Outras provisões';
A conta '673 - Para depreciação de existências' passa a referenciar-se como '673 - [...]'; são eliminadas as suas subcontas com os códigos 6732, 6733, 6734, 6735, 6736 e 6739;
A conta '684 - Provisões para aplicações financeiras' passa a designar-se '684 - Ajustamentos de aplicações financeiras (*)';
A conta '696 - Aumentos de amortizações e de provisões' passa a designar-se '696 - Aumentos de amortizações', sendo eliminadas as suas subcontas com os códigos 6961 e 6962.
7711 - [...]
7712 - Imobilizações corpóreas;
7721 - [...]
7722 - De dívidas de terceiros;
A conta '788 - Outros proveitos e ganhos financeiros' passa a designar-se '788 - Reversões e outros proveitos e ganhos financeiros (*)' sendo criadas as subcontas:
7883 - [...]
7888 - Outros proveitos e ganhos financeiros;
A conta '796 - Reduções de amortizações e de provisões (*)' passa a designar-se '796 - Reduções de provisões (*)', sendo eliminadas as suas subcontas com os códigos 7961 e 7962.
'19 - Ajustamentos de aplicações de tesouraria:
Os ajustamentos serão efectuados através da conta '684 - Ajustamentos de aplicações financeiras', sendo reduzidos ou anulados através da conta '7881 - Reversões de ajustamentos de aplicações de tesouraria', quando deixarem de existir as situações que os originaram.'
A nota explicativa à conta 28 passa a ter a seguinte redacção:
'28 - Ajustamentos de dívidas a receber:
Os ajustamentos serão efectuados através da conta '666 - Ajustamentos de dívidas a receber', sendo reduzidos ou anulados através da conta '7722 - Reversões de ajustamentos de dívidas de terceiros', quando deixarem de existir as situações que os originaram.'
A nota explicativa à conta 29 passa a ter a seguinte redacção:
'29 - Provisões:
Esta conta serve para registar as responsabilidades cuja natureza esteja claramente definida e que à data do balanço sejam de ocorrência provável ou certa, mas incertas quanto ao seu valor ou data de ocorrência. Será debitada na medida em que se reduzam ou cessem os motivos que originaram a sua constituição.'
A nota explicativa à conta 39 passa a ter a seguinte redacção:
'39 - Ajustamentos de existências:
Os ajustamentos serão efectuados através da conta '667 - Ajustamentos de existências', sendo reduzidos ou anulados através da conta '7723 - Reversões de ajustamentos de existências', quando deixarem de existir as situações que os originaram.'
A nota explicativa à conta 49 passa a ter a seguinte redacção:
'49 - Ajustamentos de investimentos financeiros:
As diferenças entre o custo de aquisição dos títulos e outras aplicações financeiras e o respectivo preço de mercado, quando este for inferior àquele; e
Os ajustamentos serão efectuados através da correspondente conta de custos financeiros ou de capitais próprios, sendo reduzidos ou anulados na medida em que deixarem de existir os motivos que os originaram.'
Na nota explicativa à conta '554 - Depreciações', a expressão '491 'Provisões para investimentos financeiros - Partes de capital'' é substituída pela expressão '491 'Ajustamentos de investimentos financeiros - Partes de capital''.
'66 - Amortizações e ajustamentos do exercício:
Esta conta serve para registar a depreciação das imobilizações corpóreas (com excepção das incluídas em investimentos financeiros) e incorpóreas atribuídas ao exercício. Esta conta regista igualmente os ajustamentos ao activo circulante.'
A nota explicativa à conta 67 passa a ter a seguinte redacção:
'67 - Provisões do exercício:
Esta conta regista, de forma global, no final do período contabilístico, a variação positiva das responsabilidades cuja natureza esteja claramente definida e que à data do balanço sejam de ocorrência provável ou certa, mas incertas quanto ao seu valor ou data de ocorrência.'
O título da nota explicativa à conta 672 passa a ser '672 - Provisões'.
'684 - Ajustamentos de aplicações financeiras:
Esta conta regista, de forma global, à data do balanço, a variação negativa entre o valor das aplicações financeiras registado na contabilidade e o valor de mercado ou de recuperação, entre dois períodos contabilísticos consecutivos, que tiver características de custo financeiro.'
São eliminadas a nota explicativa à conta '696 - Aumentos de amortizações e de provisões' e a nota explicativa à conta '6962 - Provisões'.
É aditada, na correspondente ordem, na 'Classe 7 - Proveitos e ganhos', a seguinte nota explicativa:
'77 - Reversões de amortizações e ajustamentos:
Esta conta regista, no final do período contabilístico, as reduções ou anulações de amortizações e ajustamentos que não tenham características de custo financeiro.'
'788 - Reversões e outros proveitos e ganhos financeiros:
Esta conta regista entre outros proveitos e ganhos financeiros a redução ou anulação dos ajustamentos efectuados às aplicações financeiras.'
A nota explicativa às contas 796 e 7962 passa a ter a seguinte redacção:
'796 - Reduções de provisões:
Esta conta regista, de forma global, no final do período contabilístico, a variação negativa das responsabilidades em cada espécie de provisão, entre dois períodos contabilísticos consecutivos.'
28 - No modelo do balanço consolidado, constante do capítulo 14.1 do POC, são introduzidas as seguintes alterações:
Na coluna das quantias do activo o título 'AP' é substituído por 'AA';
No passivo, a sub-rubrica 'Outras provisões para riscos e encargos' passa a designar-se 'Outras provisões'.
Nos 'Custos e perdas', a linha onde consta:
Nos 'Custos e perdas', a linha que contém a rubrica 'Perdas relativas a empresas associadas' é movida para o grupo que compõe o total (C), conforme segue:
Nos 'Proveitos e ganhos', é inserida uma nova linha no final do grupo que compõe o total (B), conforme segue:
30 - O n.º 21 do capítulo 14.5 do POC passa a ter a seguinte redacção:
'O montante global dos compromissos financeiros e outras contingências que não figuram no balanço consolidado, mesmo que estas apenas sejam patentes entre a data a que se reporta o balanço consolidado e a data em que é elaborado. Devem ser mencionados separadamente quaisquer compromissos respeitantes a pensões, bem como os respeitantes a empresas do grupo não incluídas na consolidação.'
31 - No n.º 27 do capítulo 14.5 do POC, a palavra 'provisões' constante do primeiro parágrafo é substituída por 'ajustamentos', o título do segundo quadro 'Amortizações e provisões' passa para 'Amortizações e ajustamentos' e, no mesmo quadro, o título da coluna 'Regularizações' passa a ser 'Anulação/reversão'.
'Montante das amortizações e dos ajustamentos de valor dos activos compreendidos na consolidação que tenham sido feitos exclusivamente para fins fiscais, indicando os motivos que os justificaram.'
33 - O n.º 32 do capítulo 14.5 do POC passa a ter a seguinte redacção:
34 - No n.º 37 do capítulo 14.5 do POC a expressão 'provisões extraordinárias' é substituída por 'ajustamentos'.
35 - No quadro do n.º 44 do capítulo 14.5 do POC, a rubrica de 'Custos e perdas' 'Provisões para aplicações financeiras' passa a designar-se 'Ajustamentos de aplicações financeiras' e a rubrica de 'Proveitos e ganhos' 'Outros proveitos e ganhos financeiros' passa a designar-se 'Reversões e outros proveitos e ganhos financeiros'.
36 - No quadro do n.º 45 do capítulo 14.5 do POC a rubrica de 'Custos e perdas' 'Aumentos de amortizações e de provisões' passa a designar-se 'Aumentos de amortizações' e a rubrica de 'Proveitos e ganhos' 'Reduções de amortizações e de provisões' passa a designar-se 'Reduções de provisões'.