Source: http://www.fiscosoft.com.br/a/2hcv/a-empregada-domestica-e-a-diarista-distincao-juridica-fernando-paulo-da-silva-filho
Timestamp: 2016-10-21 13:08:45+00:00
Document Index: 165771006

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 159', 'artigo 147', 'artigo 477', 'artigo 7', 'in casu', 'in casu', 'artigo 3', 'artigo 14']

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Fernando Paulo da Silva Filho*
Antes de nos atrevermos a desenvolver essa an�lise, cuidamos de providenciar uma pesquisa informal e n�o cient�fica no nosso meio de atua��o e conclu�mos que 78.99% dos ju�zes se utilizam de diaristas e 60.05% dos advogados tamb�m o fazem(isso na cidade de S�o Paulo).
Os la�os que unem o patr�o residencial e seus auxiliares sempre geram uma afei��o que, de regra, aproximam as partes e leva o empregador a abrir sua caixa de bondades, providenciando os mais diversos favores, seja � dom�stica, seja � diarista, notadamente quando os trabalhos s�o desenvolvidos a contento.
O caldo entorna quando se faz necess�rio o desligamento quando ent�o, uma das partes decide que inadvertidamente esteve cega, surda e muda para seus "direitos". Aqui a afei��o e todos os pr�stimos desaparecem como se num passe de m�gica. � hora da Justi�a do Trabalho dizer que rela��o jur�dica vigeu entre as partes e se preju�zo de fato houve para "a" ou "b".
A discuss�o que se traz � an�lise � justamente o confronto das teses de que tenha ocorrido no lar do demandado o trabalho como DIARISTA(EVENTUAL) ou DOM�STICA(CONT�NUO). E � justamente a� que se instaura a celeuma, porquanto a an�lise dos voc�bulos passa a ser subjetiva na Justi�a Obreira com entendimentos absolutamente diversos. Trabalho em tr�s dias por semana � igualmente tratado como trabalho dom�stico e como trabalho de diarista. Assim, muitas diaristas acabam sendo enquadradas como dom�sticas quando n�o era esse o esp�rito do contratante que se v� surpreendido com processos tratando da mat�ria.
E n�o � s�. Muitos desses processos possuem valor de al�ada inferior a 40 sal�rios m�nimos o que lhes confere rito sumar�ssimo dificultando a subida de Recurso de Revista j� que a caracteriza��o de ofensa � Carta Magna � dif�cil(Lei n� 9957/2000).
A quest�o seria simples se n�o se houvesse dado margem �s mais variadas interpreta��es sobre quem se enquadra no campo de profissional Diarista e quando esse(a) profissional deixaria essa condi��o para caracterizar-se como Dom�stica. � que a Lei n� 5.859/72 e o Decreto n� 71.885/73, tratam do empregado dom�stico mas nada aludem � diarista que se ativa em apenas alguns dias por semana, o que caracterizaria trabalhador eventual.
Em poucas pinceladas se pode definir alguns pontos e direitos claros na lei que se destinam ao dom�stico mas certamente n�o se aplicam � diarista, sen�o vejamos:
O empregado dom�stico � regido pela Lei n� 5.859/72, regulamentada pelo Decreto n� 71.885/73, tendo seus direitos elencados na Constitui��o Federal/1988 no par�grafo �nico do artigo 7�, bem como sua integra��o � Previd�ncia Social. Entende-se por empregado dom�stico aquele que presta servi�os de natureza cont�nua e de finalidade n�o lucrativa � pessoa ou � fam�lia no �mbito residencial destas. Assim, considera-se empregador dom�stico a pessoa ou fam�lia que admita a seu servi�o empregado dom�stico.
Tem direito o empregado dom�stico ao sal�rio-m�nimo, fixado em lei; � irredutibilidade do sal�rio; ao d�cimo terceiro sal�rio; ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; �s f�rias anuais (20 dias �teis), acrescidas de 1/3 constitucional; a ser preavisado quando sair de f�rias, assim como ter anotado na CTPS o per�odo referente ao gozo das f�rias; ao vale transporte, nos termos da lei; ao FGTS, se o empregador fizer a op��o; ao seguro-desemprego, se o empregador fizer op��o pelo FGTS; ao aviso pr�vio; � licen�a-maternidade de 120 dias sem estabilidade contada da confirma��o da gravidez at� 5 meses ap�s o parto(o empregador dom�stico durante a licen�a-maternidade da empregada dom�stica dever� recolher apenas a contribui��o a seu cargo, ou seja, apenas 12% sobre o sal�rio-de-contribui��o); � licen�a-paternidade; ao sal�rio-maternidade, pago diretamente pela Previd�ncia Social; � aposentadoria; ao aux�lio-doen�a; � pens�o por morte; ao aux�lio-reclus�o e � reabilita��o profissional.
Analogicamente aplica-se a jornada de 8 horas di�rias e 44 semanais, previstas na Constitui��o Federal/88, por inexist�ncia de disposi��o legal sobre o assunto. Com o advento da Constitui��o Federal/88, os empregados dom�sticos fazem jus ao repouso semanal remunerado; para isto, o empregado dever� cumprir a jornada semanal integral.
A Constitui��o Federal estendeu o direito ao aviso pr�vio ao dom�stico, sendo no m�nimo de 30 dias, H� a obriga��o de conced�-lo ao empregador no caso de um pedido de demiss�o. Prevalece o entendimento de que ao empregado dom�stico n�o se aplica no caso de rescis�o sem justa causa a faculdade do empregado escolher sobre a redu��o de 2 horas di�rias ou de faltar 7 dias corridos.
� preciso que se diga que, no que tange �s f�rias aos dom�sticos elas n�o ser�o de 30 dias, mas sim de 20 dias. Com efeito a Lei n� 5859/72 e o Decreto n� 71885/73 estabelecem, para o dom�stico e n�o para o diarista, o seguinte em rela��o �s f�rias:
"Lei n�mero 5.859, de 11 de dezembro de 1972
Art 3 � - O empregado dom�stico ter� direito a f�rias anuais remuneradas de 20 (vinte) dias �teis, ap�s cada per�odo de 12 (doze) meses de trabalho, prestado � pessoa ou fam�lia."
"Decreto n� 71.885, de 9 de mar�o de 1973 (D.O.U. de 9/3/73)
Art 6o - Ap�s cada per�odo cont�nuo de 12 (doze) meses de trabalho prestado � mesma pessoa ou fam�lia, a partir da vig�ncia deste regulamento, o empregado dom�stico far� jus a f�rias remuneradas, nos termos da Consolida��o das Leis do Trabalho, de 20 (vinte) dias"
Por outro lado, a legisla��o veda aos dom�sticos, o PIS; a estabilidade provis�ria no emprego (gestante); o FGTS, se o empregador n�o fizer a op��o; o seguro-desemprego, se o empregador n�o fizer op��o pelos dep�sitos do FGTS; o adicional de hora extra; o adicional noturno; o adicional de insalubridade; o adicional de periculosidade; o sal�rio-fam�lia; os benef�cios referentes a acidente do trabalho; as f�rias proporcionais e em dobro(� ilegal o Decreto n� 71.855 quando determina a aplica��o do cap�tulo de f�rias da CLT ao dom�stico, pois vai al�m da determina��o da Lei n� 5.859/72). O empregado dom�stico n�o tem direito a Contrato de Experi�ncia, pois a ele n�o se aplicam as disposi��es contidas na CLT, conforme determina o Decreto n� 71.885/73 em seu artigo 2� e na CLT, artigo 7�, al�nea "a".
O Decreto n� 3.361/2000 regulamentou o direito do empregado dom�stico ao FGTS e a Caixa Econ�mica Federal, atrav�s da Circular n� 187/2000, normatizou a forma do recolhimento.
Para a realiza��o dos recolhimentos o empregador dom�stico dever� estar inscrito no CEI e o empregado possuir o cadastro de identifica��o de contribuinte individual (inscri��o na Previd�ncia Social).
A inclus�o do empregado dom�stico no FGTS � irretrat�vel com rela��o ao respectivo v�nculo contratual, ou seja, uma vez que o empregador tenha optado em realizar o referido recolhimento a um determinado empregado, n�o poder� deixar de efetu�-los referente a este empregado.
Veja-se que para a diarista que n�o se ativa como dom�stica, indevido ainda � o FGTS ou sua multa de 40%, conforme determina o par�grafo �nico do inciso XXXIV da Constitui��o Federal de 1988 e a Lei n� .10208/2001, que tornou o FGTS OPTATIVO para o EMPREGADOR dom�stico. Vejamos:
"Lei n� 10.208, de 23 de Mar�o de 2001-Acresce dispositivos � Lei n� 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que disp�e sobre a profiss�o de empregado dom�stico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o - FGTS e ao seguro-desemprego.
Fa�o saber que o Presidente da Rep�blica adotou a Medida Provis�ria n� 2.104-16, de 2001, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente, para os efeitos do disposto no par�grafo �nico do art. 62 da Constitui��o Federal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1� Lei n� 5.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes artigos:
"Art. 3� -A. � facultada a inclus�o do empregado dom�stico no Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o - FGTS, de que trata a Lei n� 8.036, de 11 de maio de 1990, mediante requerimento do empregador, na forma do regulamento." (NR)
"Art. 6� -A. O empregado dom�stico que for dispensado sem justa causa far� jus ao benef�cio do seguro-desemprego, de que trata a Lei n� 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no valor de um sal�rio m�nimo, por um per�odo m�ximo de tr�s meses, de forma cont�nua ou alternada.
� 1� O benef�cio ser� concedido ao empregado inscrito no FGTS que tiver trabalhado como dom�stico por um per�odo m�nimo de quinze meses nos �ltimos vinte e quatro meses contados da dispensa sem justa causa.
� 2� Considera-se justa causa para os efeitos desta Lei as hip�teses previstas no art. 482, com exce��o das al�neas "c" e "g" e do seu par�grafo �nico, da Consolida��o das Leis do Trabalho." (NR)"
O empregado dom�stico ao fazer jus aos dep�sitos do FGTS, passa-lhe a ser estendido o direito ao seguro-desemprego em caso de dispensa sem justa causa.
Para que o empregado dom�stico fa�a jus ao benef�cio do seguro-desemprego � imprescind�vel que ele esteja inscrito no FGTS, seja dispensado sem justa causa e tenha v�nculo empregat�cio por um per�odo de pelo menos 15 (quinze) meses nos �ltimos 24 (vinte e quatro) meses.
O valor do benef�cio do seguro-desemprego do empregado dom�stico corresponder� a um sal�rio m�nimo e ser� concedido por um per�odo m�ximo de tr�s meses, de forma cont�nua ou alternada, a cada per�odo aquisitivo de dezesseis meses.
O benef�cio do seguro-desemprego s� poder� ser requerido novamente a cada per�odo de dezesseis meses decorridos da dispensa que originou o benef�cio anterior, desde que satisfeitas as condi��es estabelecidas na lei.
Novamente h� que se ressalvar que, tratando-se de diarista ou mesmo de dom�stico, indevido o Seguro-Desemprego, conforme determina o par�grafo �nico do inciso XXXIV da Constitui��o Federal de 1988 e a Lei n� .10208/2001, que estabeleceu o pagamento do Seguro-Desemprego SOMENTE para os dom�sticos que estejam inscritos no sistema do FGTS. Vejamos:
O que se quer aclarar nesse trabalho � que, n�o se pode estender sem a necess�ria cautela direitos de um trabalhador dom�stico(trabalho cont�nuo) a um trabalhador que se ativa em poucos dias por semana, como diarista(trabalho eventual), descaracterizando o objetivo da lei.
Recentemente not�cia oriunda do C. TST encampou a tese da diferencia��o necess�ria, not�cia essa que ora se transcreve:
"16/10/2003 - TST: direitos de dom�sticas n�o se estendem �s diaristas (Not�cias TST) Conflitos trabalhistas envolvendo empregadas dom�sticas, diaristas e donas de casa est�o formando a jurisprud�ncia do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da rela��o de emprego dom�stico. Uma das demandas na Justi�a do Trabalho envolve pedidos de v�nculo empregat�cio feitos por diaristas que prestam servi�o a uma fam�lia mais de um dia por semana. Para o TST, o v�nculo de emprego somente se forma se o trabalho dom�stico prestado for de natureza cont�nua. Por este motivo, juridicamente, os direitos garantidos �s empregadas dom�sticas n�o se estendem �s diaristas. Em outras a��es, dom�sticas reivindicam o direito � estabilidade provis�ria durante a gravidez. O TST julgou n�o haver o direito � estabilidade, mas determinou que seja paga �s demitidas indeniza��o equivalente ao sal�rio-maternidade. No Tribunal, h� controv�rsias sobre o direito das dom�sticas �s f�rias proporcionais e f�rias em dobro (caso n�o concedidas dentro do prazo). Acompanhe a seguir a jurisprud�ncia do TST sobre dom�sticas e diaristas: FGTS e Seguro-desemprego - Dos 34 direitos dos trabalhadores enumerados pela Constitui��o (artigo 7�), nove s�o extensivos aos empregados dom�sticos, entre os quais 13� sal�rio, aviso pr�vio, aposentadoria e tamb�m a licen�a de 120 dias � gestante. A Constitui��o assegura ainda direitos como garantia de sal�rio - nunca inferior ao m�nimo -, irredutibilidade salarial, repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos), f�rias anuais acrescidas de 1/3 e licen�a-paternidade. Uma lei recente (n� 10.208, de 2001) facultou ao empregador incluir a dom�stica no Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS). Estando inscrita no FGTS e sendo demitida sem justa causa, a dom�stica ter� direito ainda ao benef�cio do seguro-desemprego. Ap�s an�lise na breve legisla��o espec�fica da categoria, � poss�vel verificar que benef�cios como Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o e seguro-desemprego s� est�o garantidos �s empregadas dom�sticas que tenham carteira assinada. Apesar de n�o haver estat�sticas oficiais a respeito, a realidade brasileira aponta que muitas empregadas ainda trabalham sem carteira assinada, numa esp�cie de "informalidade dom�stica". Al�m disso, cresce no Brasil a modalidade de presta��o de servi�o executada por diaristas - que normalmente recebem remunera��o superior a que fariam jus se trabalhassem continuamente para o mesmo empregador -, mas n�o t�m esses direitos assegurados. Diarista X Empregada Dom�stica - A Lei n� 5.859, que em 1972 regulamentou a profiss�o de empregado dom�stico, disp�e que o empregado dom�stico � aquele que presta servi�o de natureza cont�nua. Para o TST, o pressuposto b�sico para configura��o do trabalho dom�stico � a continuidade da presta��o de servi�os, ou seja, o trabalho em todos os dias da semana, com descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. � com base nesse pressuposto que os ministros do TST t�m negado os pedidos de reconhecimento de v�nculo empregat�cio entre diaristas e donas de casa. Muitas diaristas est�o entrando na Justi�a com a��es onde pedem o reconhecimento de v�nculo de emprego com o dono de uma das resid�ncias onde presta servi�o em alguns dias da semana. O pedido � feito mesmo que a diarista preste servi�o a v�rias fam�lias durante a semana. No �ltimo caso julgado pelo TST, a pretens�o de uma faxineira do interior de S�o Paulo foi frustrada. Ela pedia o reconhecimento de v�nculo de emprego com os donos da casa na qual trabalhava um dia e meio por semana h� v�rios anos. Na primeira audi�ncia, a mo�a afirmou que era diarista e prestava servi�os em outras casas. Mas, no seu entender, como trabalhava um dia e meio por semana para aquela fam�lia h� v�rios anos, tal servi�o n�o poderia ser rotulado de "eventual". Seu pedido foi negado em primeira inst�ncia e em segunda, pelo TRT de Campinas (SP). Os ju�zes do TRT lembraram que, apesar de exercer as mesmas fun��es de uma dom�stica, a diarista recebe valor superior em rela��o ao sal�rio de uma empregada mensalista, n�o havendo sequer preju�zo previdenci�rio, porque a diarista pode recolher a contribui��o por meio de carn� aut�nomo. No TST, a quest�o foi julgada pela Primeira Turma, que manteve a decis�o regional segundo a qual para a caracteriza��o do emprego regido pela CLT � necess�ria a presta��o de servi�os de natureza cont�nua ao empregador. A Lei n� 5.589/72 tamb�m exige que o empregado dom�stico preste servi�os "de natureza cont�nua" na resid�ncia da fam�lia. "A n�o eventualidade ou a continuidade dos servi�os � um pr�-requisito para a caracteriza��o do v�nculo de emprego, seja este dom�stico ou n�o", afirmou o relator do recurso, o juiz convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Segundo ele, o fato de as atividades da faxineira serem desenvolvidas em alguns dias da semana, com relativa liberdade de hor�rio, com pagamento ao final de cada dia de trabalho, al�m de haver vincula��o a outras resid�ncias demonstra que se enquadra, na verdade, na defini��o de trabalhador aut�nomo. � consenso no TST que n�o se pode menosprezar a diferen�a entre empregadas dom�sticas e diaristas. S�o situa��es distintas. Os servi�os prestados pela empregada dom�stica correspondem �s necessidades permanentes da fam�lia e do bom funcionamento da casa. J� as atividades desenvolvidas pela diarista, em alguns dias da semana, assemelham-se ao trabalho prestado por profissionais aut�nomos, j� que ela recebe a remunera��o no mesmo dia em que presta o servi�o. Caso n�o queira mais prestar servi�os, a diarista n�o precisa avisar ou se submeter a qualquer formalidade, como o aviso-pr�vio. Isso porque � de sua conveni�ncia, pela flexibilidade de que disp�e, n�o manter um v�nculo est�vel e permanente com um �nico empregador, j� que possui variadas fontes de renda, provenientes dos v�rios postos de servi�os que mant�m. Apesar de o TST n�o estender �s diaristas os direitos das dom�sticas, as donas de casa podem faz�-lo, por liberalidade. Em um julgamento, a Quarta Turma do TST reconheceu que � poss�vel a celebra��o de contrato de trabalho dom�stico para presta��o de servi�os de forma descont�nua, se as duas partes assim o quiserem. Dom�stica gestante - Os ministros do TST j� decidiram, por exemplo, que as empregadas dom�sticas n�o t�m direito � estabilidade provis�ria no emprego durante a gravidez. Trabalhadoras gestantes s�o protegidas pela Constitui��o da dispensa arbitr�ria ou sem justa causa desde a confirma��o da gravidez at� cinco meses depois do parto, mas o direito n�o se estende �s dom�sticas. Embora a lei n�o resguarde a empregada dom�stica gestante da despedida arbitr�ria ou sem justa causa, o empregador deve pagar, a t�tulo de indeniza��o, o equivalente ao sal�rio-maternidade. O entendimento dos ministros do TST � o de que o t�rmino do contrato de trabalho impede o gozo da licen�a-maternidade a que a trabalhadora teria direito. O sal�rio-maternidade � devido � empregada dom�stica e seu pagamento � feito diretamente pela Previd�ncia Social. Por isso, se o empregador impede o acesso a esse direito por meio da dispensa sem justa, ele � o respons�vel pela indeniza��o correspondente. F�rias proporcionais e em dobro - O direito �s f�rias proporcionais quando a empregada dom�stica � demitida sem justa causa ainda n�o tem consenso no TST: at� agora as cinco Turmas e a Se��o Especializada em Diss�dios Individuais (SDI - 1) est�o decidindo de forma divergente a quest�o, por isso o tema dever� ser unificado em breve. Num dos casos julgados, envolvendo uma empregada dom�stica carioca dispensada no terceiro m�s de gravidez, o TST reconheceu que nem a Lei 5.859/72, que regula a profiss�o de empregado dom�stico, nem a Constitui��o de 1988 tratam expressamente do direito �s f�rias proporcionais dos dom�sticos. O mesmo ocorre com o pagamento de f�rias em dobro quando o descanso n�o � concedido na �poca pr�pria. A lei assegurou �s dom�sticas o direito a 20 dias �teis de f�rias ap�s 12 meses de trabalho, sem nada mencionar acerca de f�rias proporcionais. O relator do recurso, o ent�o juiz convocado Walmir Oliveira, aplicou ao caso a teoria da responsabilidade civil extracontratual, prevista no artigo 159 do C�digo Civil, para determinar que a dona de casa indenizasse a dom�stica pelo dano causado. Segundo ele, quando a lei � omissa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princ�pios gerais de direito. "Existindo previs�o legal e constitucional que assegura ao dom�stico o direito ao gozo de f�rias quando completados os primeiros 12 meses de servi�o, constitui inaceit�vel discrimina��o rejeitar a pretens�o � indeniza��o compensat�ria de f�rias proporcionais", afirmou o relator � �poca. Defensor do direito dos empregados dom�sticos �s f�rias proporcionais, o ministro Jo�o Oreste Dalazen tem dito que, embora os direitos trabalhistas da categoria estejam taxativamente contemplados na Lei 5.859/72 e na Constitui��o Federal, deve ser aplicado � situa��o, por analogia, o artigo 147 da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT). O artigo garante ao empregado demitido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 meses de servi�o, direito � remunera��o relativa ao per�odo incompleto de f�rias. J� o ministro Vantuil Abdala entende que o princ�pio da isonomia n�o pode ser aplicado ao caso. Para respaldar seu entendimento, o ministro lembra que a Lei 5.859/72 estabelece que o dom�stico somente adquire direito � f�rias (de 20 dias �teis) ap�s 12 meses de trabalho e, mesmo ap�s a Constitui��o ter garantido ao empregado dom�stico o mesmo direito, o TST tem entendimento firmado no sentido de que as referidas f�rias continuam a ser de 20 dias �teis - diferentemente das dos trabalhadores em geral, que s�o de 30 dias corridos. H� controv�rsias ainda sobre se as empregadas dom�sticas est�o ou n�o abrigadas pela CLT, tendo em vista que a categoria � regida por legisla��o espec�fica. Para o ministro Milton Moura Fran�a, a partir do momento em que a Constitui��o assegurou � empregada dom�stica uma s�rie de direitos trabalhistas, � razo�vel aplicar-se, paralelamente, dispositivos infraconstitucionais que tratam de pagamento, prazo e multa relativos �s obriga��es legais de seu empregador. "Se admitirmos o contr�rio, o empregador poder� procrastinar o cumprimento da obriga��o, por n�o estar sujeito a nenhuma comina��o", defende Moura Fran�a. O ministro determinou que uma dona de casa pagasse multa por pagar com atraso as verbas rescis�rias devidas a uma ex-empregada. A multa consta do artigo 477 da CLT. Sindicato - O TST j� decidiu tamb�m que a homologa��o do termo de rescis�o do contrato de trabalho de empregada dom�stica n�o necessita ser feita obrigatoriamente perante o sindicato da categoria. O relator de um recurso envolvendo o tema, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, afirmou que n�o h� previs�o na legisla��o espec�fica (Lei n� 5859/72 ) ou no dispositivo constitucional (artigo 7� CF)"
Muitas vezes a assertiva � de que a diarista exercia seu mister em dois ou tr�s dias da semana, ou seja, menos de 50% da semana, o que por si s� revela o car�ter eventual da demanda. Trabalhando SEM HOR�RIO FIXO em DOIS OU TR�S DIAS por semana, percebendo remunera��o por cada dia de trabalho, tendo direito ainda a alimentar-se na resid�ncia do tomador de servi�os, sem que isso lhe acarretasse qualquer custo, n�o pode o prestador de servi�o invocar o trabalho dom�stico perante a Justi�a Obreira.
Na hip�tese h� sempre ineg�vel rela��o de CONFIAN�A entre as partes j� que o tomador de servi�os n�o cuida de abastecer-se de comprovantes de que NUNCA HOUVE trabalho DI�RIO e CONT�NUO por parte da diarista, sendo as a��es da esp�cie, uma verdadeira surpresa para o tomador de servi�os, que normalmente n�o mede esfor�os para dar tratamento digno e leal para a diarista, Vejamos decis�o jurisprudencial que trata da documenta��o relativa ao trabalho dom�stico:
"Ao apreciar as lides de labor dom�stico, cabe ao julgador munir-se de especial paci�ncia e sensibilidade human�sticas, n�o devendo conduzir a exegese dos institutos jur�dicos processuais com o mesmo rigor e constru��o daquelas empresariais. N�o � poss�vel exigir aqui que o empregador administre a rela��o empregat�cia qual se fosse uma pessoa jur�dica. Como ensinou o saudoso Carrion, "a organiza��o familiar nada tem a ver com a do com�rcio e a ind�stria; na pr�tica � penoso e dif�cil o registro burocr�tico dos acontecimentos""(TRT/SP 20020124770 RS - Ac. 10�T. 20020292052-DOE 14/05/2002-Rel. RICARDO VERTA LUDUVICE)
"Rela��o de emprego. O fato da defesa reconhecer a presta��o de servi�o eventual n�o inverte o �nus da prova da rela��o de emprego. � do trabalhador esse �nus, segundo o art. 818 da CLT"(TRT/SP 20010476509 RO - Ac. 09�T. 20020431273-DOE 12/07/2002-Rel. LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA)
Vejamos uma ementa esclarecedora:
"Diarista. Continuidade. Aus�ncia. Art 1� da Lei 5.859/1972. Inexist�ncia de V�nculo Empregat�cio. Trabalhador que presta servi�os no �mbito dom�stico em apenas dois dias por semana n�o se enquadra na previs�o inserta no art. 1� da Lei 5.859/1972, pois ausente a continuidade na consecu��o dos misteres, condi��o espec�fica e caracterizadora do denominado empregado dom�stico"(TRT-24� Regi�o-RO 2016/99-Ac. T. P. 0596/2000-Rel. Juiz Andr� Luiz Moraes de Oliveira-Publ. No DJ de 14.04.2000)
Como bem asseverado em ac�rd�o objeto da ementa supra, "...Deveras, exsurge dos elementos dos autos que a reclamante se auto-intitula empregada dom�stica em virtude de desempenhar seus misteres na resid�ncia dos reclamados, duas vezes por semana, �s ter�as e sextas-feiras, perfazendo uma jornada das 7 �s 18 horas, contudo pela explana��o supra, resta evidenciado que a fun��o por ela exercida era a de diarista.
Subsiste elucidar se a circunst�ncia de a demandante exercer seu mister na condi��o de diarista enseja ou n�o o seu enquadramento nos mesmos moldes da legisla��o do trabalho aplic�vel ao empregado dom�stico.
E, nesse desiderato, partindo-se do pressuposto de que a figura do dom�stico � distinta da figura do empregado prevista na CLT, porquanto o dom�stico � abarcado pela defini��o expl�cita no art. 1� da Lei 5.859/1972 como aquele que presta servi�os de natureza cont�nua e de finalidade n�o lucrativa � fam�lia em seu �mbito residencial e o empregado � assinalado pelo art. 3� da CLT, pressupondo os requisitos de pessoalidade, n�o-eventualidade, subordina��o e sal�rio, tem-se que, estando a autora classificada, aparentemente, na esfera dom�stica, em raz�o de realizar seus misteres no �mbito residencial, imprescind�vel se faz verificar se ocorre "in casu", a reuni�o dos demais elementos necess�rios a caracterizar o dom�stico, quais sejam: natureza cont�nua, finalidade n�o lucrativa e presta��o de servi�o no �mbito residencial.
Nesse sentido, aflora a ila��o de que, se necess�ria a presen�a dos requisitos retro para conceituar o dom�stico, a hip�tese da diarista n�o se harmoniza com a prefalada concep��o, haja vista a aus�ncia de um de seus relevantes requisitos: a continuidade.
De fato, o termo continuidade � sin�nimo de prosseguimento ou prolongamento sem interrup��o, aus�ncia de interrup��o. Assim, sendo preeminente a interrup��o pelo m�todo gramatical da lei com escopo de n�o reduzi-la a letra morta, h� de se extrair de seu conceito literal um dos tra�os caracter�sticos que perfaz a distin��o entre o empregado dom�stico e o prestador aut�nomo de servi�o, qual seja, a natureza cont�nua de seus servi�os.
Nessa linha de racioc�nio, dessume-se que o elemento continuidade, expresso para conceituar o empregado dom�stico, alicer�a-se na aus�ncia de interrup��o dos dias laborados, uma vez que seus afazeres devem ser efetuados de forma n�o intercalada nos dias da semana, sob pena de se afastar da defini��o supra mencionada.
Nesse sentido j� se pronunciou este E. Sodal�cio em ac�rd�o de minha lavra, "litteris":
Diarista. Continuidade. Aus�ncia. Art. 1� da Lei 5.859/1972. Inexist�ncia de V�nculo Empregat�cio. Trabalhador que presta servi�os no �mbito domestico em apenas dois dias por semana n�o se enquadra na previs�o inserta no art. 1� da Lei 5.859/1972, pois ausente a continuidade na consecu��o dos misteres, condi��o espec�fica e caracterizadora do denominado empregado dom�stico(RO-0196/1998, Ac. T. P. 0806/98, julg. Em 16-4-1998).
Destarte, n�o se enquadrando a autora na defini��o retromencionada, porquanto ausente o elemento continuidade, o qual demonstra sua autonomia na condu��o diretiva dos servi�os, caracterizou-a como mera prestadora de servi�o, n�o sendo plaus�vel, admitir-se o reconhecimento do pretenso v�nculo almejado.
A par do exposto, h� que se considerar igualmente que o interesse social imp�e que as rela��es tenham e sigam as normas que as inspiram, e, "in casu", a reclamante exerce atividade que n�o pode ser considerada dom�stica porquanto evidenciadora de uma presta��o laboral, de fisionomia aut�noma, categoria esta regida por regras legais especiais, exclu�das da aprecia��o e da incid�ncia das leis trabalhistas..."(TRT-24� Regi�o-RO 201699-Ac. T. P. 0596/2000-Rel. Juiz Andr� Luiz Moraes de Oliveira-Publ. No DJ de 14.04.2000)
A li��o acima transcrita n�o � isolada como se pode demonstrar pelas in�meras ementas a seguir transcritas:
"DOM�STICO-Configura��o-RELA��O DE EMPREGO DOM�STICO. DIARISTA. A dom�stica que trabalha como faxineira em dias alternados, por sua pr�pria conveni�ncia, com autonomia e sem hor�rio determinado, n�o � empregada nos termos da Lei n� 5.859/72, que exige, dentre outros requisitos, presta��o de servi�os de natureza cont�nua"(TRT/SP - 10177200290202000 - RO - Ac. 8�T 20020743224 - Rel. MARIA LU�ZA FREITAS - DOE 03/12/2002)
"EMPREGADO DOM�STICO. DIARISTA. LEI 5.859/72. Nos termos do art. 1� da Lei 5.859/72, para a caracteriza��o do contrato de trabalho do empregado dom�stico � necess�rio que os servi�os prestados sejam de natureza cont�nua, o que n�o se compatibiliza com o caso dos autos, em que restou provado o trabalho em apenas dois ou tr�s dias da semana. Recurso ordin�rio a que se nega provimento"(TRT/SP 20010144808 RO - Ac. 07�T. 20020537551-DOE 13/09/2002-Rel. ANELIA LI CHUM)
"DOM�STICO-Configura��o-Rela��o de emprego dom�stico. Diarista � a profissional que trabalha por conta pr�pria executando servi�os de faxina ou outros junto a diferentes tomadores de servi�o. � chamada de diarista por ativar-se uma vez por semana, por quinzena ou por m�s, conforme sua disponibilidade, e por receber o valor ajustado ao final da jornada. Trabalha apenas quando quer"(TRT/SP - 01042200206802001 - RS - Ac. 6�T 20030121757 - Rel. LAURO PREVIATTI - DOE 29/04/2003)
"Empregado Dom�stico. Continuidade. Art. 1� da Lei n� 5.859/72. A tipifica��o do empregado dom�stico exige um requisito adicional �queles previstos no art. 3� da CLT, que � o da continuidade, conforme expressamente estabelecido no art. 1� da Lei n� 5.859/72. Ou seja, para a configura��o do emprego dom�stico, � necess�rio que os servi�os, se n�o di�rios, sejam pelo menos prestados na maior parte dos dias da semana."(Ac�rd�o: 20000194500; Turma: 08 - TRT 2� Regi�o; data pub.: 23.05.2000; Processo: 02990152266; Relator: Wilma Nogueira de Ara�jo Vaz da Silva)
"Dom�stico. Rela��o de Emprego. A continuidade da presta��o de servi�os, prevista na Lei n� 5.859/72, art. 1�, exige comparecimento durante a semana inteira, � exce��o da folga dominical. O comparecimento, em dois dias por semana, como diarista, n�o supre a exig�ncia legal, ainda que tenha ocorrido ao longo de v�rios anos. A lei exige continuidade, o que � diverso de habitualidade."(Ac�rd�o: 19990371639; Turma: 06, TRT 2� Regi�o; data pub.: 30.07.1999; Processo n� 02980383419; Relator: Fernando Antonio Sampaio da Silva)
"V�nculo de Emprego. Faxineira. Requisito "Continuidade", estabelecido pela Lei n� 5.859/72. A faxineira que, no �mbito residencial, presta servi�os de forma descont�nua, n�o est� amparada pela Lei n� 5.859/72. A continuidade exigida pela mencionada lei n�o equivale � n�o-eventualidade de que trata o artigo 3� da CLT. Recurso provido para absolver a reclamada da condena��o imposta, revertendo-se � reclamante o pagamento das custas processuais, �nus do qual fica dispensada. (...)"(Ac�rd�o do Processo n� 80020.871/97-0 (RO); TRT 4� Regi�o; data de publica��o: 13.09.1999; Juiz Relator: Pedro Luiz Serafini)
Ao nosso ver, uma diarista que apresenta demanda pleiteando v�nculo como dom�stica, peca pela utiliza��o do processo para obter vantagem indevida j� que pretende direitos advindos de v�nculo empregat�cio sabidamente inexistente, revelado em sua pr�pria condi��o de trabalho(alguns dias da semana). Isto revelaria eventual m�-f� sustent�vel em defesa do tomador de servi�o, como se pode exemplificar:
"LITIG�NCIA DE M� F�. N�o � admiss�vel o abuso do sagrado e Constitucional direito de a��o, com pleitos de verbas quitadas, argumentos contr�rios �s provas dos autos e documentos, cujo escopo � o de induzir o ju�zo a erro e lesar a parte contr�ria. O direito abomina comportamentos processuais dessa esp�cie, �rritos e nocivos, que ofendem n�o s� o disposto no artigo 14 do C�digo de Processo Civil, como igualmente os princ�pios morais e �ticos, que imp�em limites, n�o somente aos advogados, como a todos os cidad�os, de modo geral. Pode e deve o magistrado impor condena��o por litig�ncia de m� f�, que � compat�vel com o processo do trabalho, e at� de of�cio, com objetivo, principalmente, pedag�gico, de modo que comportamentos processuais abusivos sofram repreens�o do Poder Judici�rio, provid�ncia salutar, que refletir�, por fim, na celeridade da Justi�a, que � o desejo dos operadores do direito e da sociedade."(TRT/SP - 20010329271 - RO - Ac. 7�T 20020792519 - Rel. JONAS SANTANA DE BRITO - DOE 24/01/2003)
Em ac�rd�o da lavra do MM. Ministro Jo�o Batista Brito Pereira da 5� Turma do C.TST, publicado no DJ de 14.02.2003, proferido nos autos do processo n� TST-RR-506.618/1998.7, afirmou-se textualmente que: "...Esta Corte, examinando mat�ria similar � presente, j� se pronunciou quanto � inexist�ncia da rela��o de emprego com rela��o � diarista, sob os seguintes fundamentos: O trabalho em casa de fam�lia de forma intermitente na condi��o denominada diarista merece uma considera��o especial por suas particularidades. Com efeito, o (a) diarista � o (a) trabalhador (a) que, normalmente, n�o se disp�e, por raz�es v�rias, a se vincular a um empregador atrav�s de um contrato de trabalho dom�stico, com rigidez obrigacional de presen�a ao servi�o e de hor�rio e nem a perceber sal�rio fixo mensal, pois prefere pactu�-lo com base na unidade dia, recebendo sempre ao final da jornada. � um (a) trabalhador (a) que se disp�e a prestar servi�os em algum dia ou outro da semana, conforme seu interesse ou disponibilidade. Seja porque seus compromissos pessoais ou mesmo familiares n�o lhe permitem a disponibilidade integral na semana, seja porque prefere este tipo de atividade trabalhando em resid�ncias v�rias, executando um tipo especial de servi�o. A sua remunera��o, por isto mesmo, � sempre, em propor��o, maior do que a da empregada dom�stica mensalista. E como sua tarefa � espec�fica, muitas vezes, terminando-a, libera-se antes da jornada normal. Tamb�m por isso, por realizar normalmente um servi�o, a subordina��o, a fiscaliza��o, o comando, a inger�ncia durante a execu��o dos servi�os � praticamente nenhuma. E exatamente porque o tomador de servi�o n�o se considera como empregador, e tamb�m o (a) trabalhador (a) n�o se considera como empregado(a), � que quando este (a) n�o comparece ao servi�o n�o sofre puni��o alguma . (2� Turma, Processo n� TST-RR-523.690/1998, Min. Vanutil Abdala, julgado em 7/2/01). Outros precedentes no mesmo sentido: Processos n�s TST-RR- 463.658/1998 e TST-RR-435.469/1998, julgados em 27/6/01, todos da lavra do Min. Vantuil Abdala. Assim, sigo a orienta��o desta Corte..."
Com essas poucas pincelas desejamos que o tema seja objeto do mais amplo debate para que n�o se misturem os conceitos de continuidade e eventualidade de forma a tornar direitos de um empregado dom�stico extensivos � prestadora de servi�os eventuais como o caso da diarista.
fernanp@terra.com.br
Leia o curriculum do(a) autor(a): Fernando Paulo da Silva Filho.- Publicado em 08/01/2004
· Trabalho remunerado e v�nculo empregat�cio-conceitos para o mercado de trabalho atual e a pejotiza��o - Fernando Paulo da Silva Filho*
· Per�odo de benef�cio n�o renovado pela previd�ncia social - Suspens�o do contrato de trabalho Fernando Paulo da Silva Filho*· Prescri��o - Diversos �ngulos interpretativos - Fernando Paulo da Silva Filho*· Estabilidade provis�ria para empregados acidentados e portadores de doen�as profissionais. Discuss�o legal - Fernando Paulo da Silva Filho* - Elaborado em 12.2000.