Source: http://docplayer.com.br/496289-Municipio-de-piracicaba-sp-ano-xliv-no-10-538-piracicaba-04-de-maio-de-2011.html
Timestamp: 2016-10-25 17:40:33+00:00
Document Index: 31988213

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 20', 'Artigo 44', 'Artigo 446', 'Artigo 21', 'artigo 24', 'artigo 3', 'artigo 5']

⭐MUNICÍPIO DE PIRACICABA-SP ANO XLIV Nº Piracicaba, 04 de maio de 2011
MUNICÍPIO DE PIRACICABA-SP ANO XLIV Nº Piracicaba, 04 de maio de 2011
Download "MUNICÍPIO DE PIRACICABA-SP ANO XLIV Nº 10.538. Piracicaba, 04 de maio de 2011"
Tânia Marroquim Macedo
1 MUNICÍPIO DE PIRACICABA-SP ANO XLIV Nº Piracicaba, 04 de maio de 2011 PODER EXECUTIVO LEI N.º 6.997, DE 28 DE ABRIL DE Autoriza o Município de Piracicaba a desincorporar da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do Município, área de sua propriedade, localizada na Avenida Pompéia, Bairro Dois Córregos, para posterior doação à VACCIP Voluntários em Ação Contra o Câncer Infantil de Piracicaba, visando à construção de sua sede e dá outras providências. BARJAS NEGRI, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte L E I Nº Art. 1º Fica o Município de Piracicaba autorizado a desincorporar da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do Município, área de sua propriedade localizada na Avenida Pompéia, no Setor 17, Quadra 522, Lote 150, Bairro Dois Córregos Loteamento Residencial Leão, em Piracicaba, Estado de São Paulo, com metragem total de 1.866,48m 2. Parágrafo único. Fica o Município de Piracicaba autorizado a doar à VACCIP VOLUNTÁRIOS EM AÇÃO CONTRA O CÂNCER INFANTIL DE PIRACICABA, associação civil beneficente, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº / , a área de que trata o caput do presente artigo, nos moldes do disposto no art. 17 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de c/c art. 42, da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, conforme planta, memorial descritivo e matrícula, que ficam fazendo parte integrante desta Lei e que assim se descreve: MEMORIAL DESCRITIVO Assunto: Área institucional do Loteamento Residencial Leão a ser doada para VACCIP Voluntários em Ação Contra o Câncer Infantil de Piracicaba. Proprietário: Município de Piracicaba. Local: Avenida Pompéia - S: 17 Q: 522 L: 150 Bairro: Dois Córregos Matrícula: º C.R.I. Áreas: A ser doada: 1.866,48 m². Total: 1.866,48 m². DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Área a ser doada: 1.866,48 m². Terreno com frente para a Rua 02, destinado à Área Institucional, do loteamento denominado Residencial Leão, situado no Bairro Rolador, do Município, Comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de Piracicaba/SP, que assim se descreve: Inicia-se no vértice 01, localizado a 120,00 metros da confluência da Rua 02 com a Rua 01. Do vértice 01 segue até o vértice 02, com rumo de 83º21 56" SE e distância de doze metros e três centímetros (12,03 m), confrontando com a Rua 02. Do vértice 02 segue até o vértice 03, com rumo de 83º21 56" SE e distância de quarenta e seis metros e setenta centímetros (46,70 m), confrontando com o lote 15 da quadra C (M ). Do vértice 03 segue até o vértice 04, com rumo de 44º52 56" SE e distância de vinte metros e cinqüenta e sete centímetros (20,57 m), confrontando com a Avenida Pompéia. Do vértice 04 segue até o vértice 05, com rumo de 47º31 30" SE e distância de cinco metros e setenta e cinco centímetros (5,75 m), confrontando com a Avenida Pompéia. Do vértice 05 segue até o vértice 06, com rumo de 34º42 26" SE e distância de doze metros e dois centímetros (12,02 m), confrontando com a Avenida Pompéia. Do vértice 06 segue até o vértice 07, com rumo de 83º21 56" NW e distância de oitenta e seis metros e quarenta centímetros (86,40 m), confrontando com R.F.F.S.A. Rede Ferroviária Federal S/A. Finalmente, segue até o vértice 01, início da descrição, com rumo 6º25 29" NE e distância de vinte e cinco metros (25,00 m), confrontando com o lote 12 da quadra A (M ), fechando o polígono com uma área de 1.866,48 m², localizado na quadra formada pela Rua 02 e Avenida Pompéia. Art. 2º O imóvel objeto da doação de que trata a presente Lei deverá ser utilizado pela VACCIP VOLUNTÁRIOS EM AÇÃO CONTRA O CÂNCER INFANTIL DE PIRACICABA para construção de sua sede própria, devendo as obras de sua construção estarem concluídas no prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, contados da lavratura da escritura de doação, não podendo ter sua finalidade desvirtuada em nenhum sentido. Parágrafo único. O descumprimento do estabelecido no caput deste artigo ou a extinção da entidade implicarão na interposição por parte do Município das medidas judiciais ou administrativas cabíveis, visando à reversão do bem ora doado ao patrimônio municipal, com todas as benfeitorias porventura executadas, não gerando direito à indenização de nenhuma espécie. Art. 3º Da escritura de doação deverão constar, obrigatoriamente, todas as cláusulas e condições estabelecidas nesta Lei, sendo que as despesas com sua lavratura e registro correrão por conta da donatária. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Piracicaba, em 28 de abril de BARJAS NEGRI Prefeito Municipal JOÃO CHADDAD Diretor Presidente do IPPLAP MILTON SÉRGIO BISSOLI Procurador Geral do Município Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba. MARCELO MAGRO MAROUN Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa2 2 PIRACICABA, quarta-feira, 04 de maio de 2011 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial nº 26/2011 Objeto: aquisição de apólice de seguro para máquinas. HOMOLOGO o procedimento licitatório acima descrito, conforme ADJUDICAÇÃO realizada pelo PREGOEIRO a favor da(s) seguinte(s) empresa(s): EMPRESA(S) LOTE (S) Mapfre Vera Cruz Seguradora SA. 01. Piracicaba, 29 de abril de BARJAS NEGRI Prefeito Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial nº 61/2011 Objeto: aquisição de cartuchos de toner. HOMOLOGO o procedimento licitatório acima descrito, conforme ADJUDICAÇÃO realizada pelo PREGOEIRO a favor da(s) seguinte(s) empresa(s): EMPRESA(S) LOTE (S) Edna Aparecida Galli Tonelotto. 01. Piracicaba, 29 de abril de BARJAS NEGRI Prefeito Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Concorrência nº 13/2011 Objeto: execução de obras para construção de escola municipal de educação infantil, no bairro Monte Líbano, com fornecimento de materiais, mão-deobra e equipamentos. Homologo o procedimento licitatório acima descrito, conforme o parecer da Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações, ficando o objeto licitado ADJUDICADO a favor da(s) seguinte(s) empresa(s): EMPRESA(S) ITEM(S) Construtora e Pavimentadora Concivi Ltda. 01. Piracicaba, 02 de maio de Barjas Negri Prefeito Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO CULTURAL Extrato de Contrato: Teatro Municipal Dr. Losso Netto - Mês de MAIO /2011 Contratada: Wellington Augusto Lorenzani. Objeto: Reserva de data do espetáculo Virgem aos 40.com (Sala 1 José Prazo: 01/05/2011 Contratada: Romualdo Sarcedo. Objeto: Reserva de data do espetáculo A Viagem de uma Estrela (Sala 1 José Prazo: 03/05/2011 Contratada: Marcos Antonio Tenorio Lemos. Objeto: Reserva de data do espetáculo II Palco Alternativo- Projeto Prata da Casa (Sala 1 José Prazo: 04/05/2011 Contratada: Renata Barreiro Costa Pereira. Objeto: Reserva de data do espetáculo Dona Flor e Seus Dois Maridos (Sala 1 José Prazo: 07 e 08 /05/2011 Contratada: Marco Antonio Bueno Ricardo. Objeto: Reserva de data do espetáculo Dom Casmurro (Sala 1 José Prazo: 11/05/2011 Contratada: Mota e Piassa Produções Artísticas LTDA. Objeto: Reserva de data do espetáculo Show Quinteto Almir Sater (Sala 1 José Prazo: 12/05/2011 Objeto: Reserva de data do espetáculo- Ópera Carmen, de Georges Bizet (Sala 1 José Prazo: 14/05/2011 Objeto: Reserva de data do espetáculo- Dança- Shuffle Inn Sonidos( Sapateado) (Sala 1 José Prazo: 14/05/2011 Objeto: Reserva de data do espetáculo- Música- Passoca - (Sala 1 José Prazo: 14/05/2011 Objeto: Reserva de data do espetáculo- Música-Sandália de Prata (Sala 1 José Prazo: 14/05/2011 Objeto: Reserva de data do espetáculo- Comédia- Nany People (Sala 1 José Prazo: 14/05/2011 Objeto: Reserva de data do espetáculo- Infantil-Candim (Sala 1 José Maria de Carvalho Ferreira). Prazo: 15/05/2011 Objeto: Reserva de data do espetáculo- Dança Forró é Melhor (Sala 1 José Prazo: 15/05/2011 Objeto: Reserva de data do espetáculo- Infantil-Viva o Circo (Sala 1 José Prazo: 15/05/2011 Objeto: Reserva de data do espetáculo- Música- Antonio Loureiro e Ricardo Hertz (Sala 1 José Prazo: 15/05/2011 Contratada: Mapa Cultural Paulista Objeto: Reserva de data do espetáculo Seletiva do Mapa Cultural Paulista Dança (Sala 1 José Prazo: 18/05/2011 Contratada: Letícia Sette landahl Objeto: Reserva de data do espetáculo Dança 20 Livrespaço Para Dança (Sala 1 José Prazo: 21 e 22/05/2011 Contratada: Secretaria Municipal de Ação Cultural Objeto: Reserva de data do espetáculo Dança CEDAN (Sala 1 José Prazo:24/05/2011 Contratada: Secretaria Municipal de Ação Cultural Objeto: Reserva de data do espetáculo Beira Rio (Sala 1 José Maria de Carvalho Ferreira). Prazo: 26/05/20113 PIRACICABA, quarta-feira, 04 de maio de Contratada: Romualdo Sarcedo Objeto: Reserva de data do espetáculo A Bela e a Fera (Sala 1 José Prazo: 29/05/2011 Contratada: Antonio Carlos Ferraz Filho Objeto: Reserva de data do espetáculo Clássicos da MPB (Sala 2-Carlos Drummond de Andrade ). Prazo: 11/05/2011 Contratada: Sarau Literário Objeto: Reserva de data do espetáculo Jovem Guarda (Sala 2-Carlos Drummond de Andrade). Prazo: 17/05/2011 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O CURSO INTRODUTÓRIO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos do item 10 do Edital Completo do Concurso Público nº 1/2011 e Lei federal nº / O candidato somente poderá participar do referido curso na data, horário e local abaixo designado. Não será permitida a realização do curso em outro dia, horário ou fora do local designado. - Referido curso é condição indispensável para a admissão do candidato no emprego de Agente Comunitário de Saúde. - Para aproveitamento no referido Curso o candidato deverá ter freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento). O candidato que apesar de convocado deixar de realizar o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada ou apresentar freqüência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) de presença, será considerado desistente e será eliminado do Concurso Público. - A freqüência no curso será efetuada através de aferição de presença, por dia de curso, nos respectivos períodos, sendo anotada a entrada e saída do candidato nos intervalos. - Os candidatos convocados deverão ainda observar atentamente todas as instruções constante no Edital Completo do Concurso Público nº 1/ Todas as despesas relativas à participação do candidato no Curso Introdutório correrão às expensas do próprio candidato. - O Conteúdo Curricular do Curso de Formação está disponível no Anexo I deste Edital. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2011 Aquisição de materiais gráficos HOMOLOGO o procedimento licitatório acima descrito, conforme ADJUDICAÇÃO realizada pela PREGOEIRA a favor da(s) seguinte(s) empresa(s): EMPRESA(S) ITEM(S) Labate Papéis, Máquinas e Suprimentos Ltda 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13 Amarildo José Parolina - ME 07 Piracicaba, 02 de maio de Newton Yasuo Furucho Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO Comunicamos que se acham abertas as Licitações relacionadas abaixo: Modalidade: Carta Convite 34/2011 (PASTA). Objeto: Execução de obras para recuperação/reconstrução de muros em escolas, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos. Entrega das Propostas: 12/05/2011 às 11 horas. Abertura das Propostas: 12/05/2011 às 14 horas. Valor da Pasta R$ 30,00 Modalidade: Tomada de Preços 21/2011. Objeto: Aquisição de reservatórios vertical estacionário em PRFV, com capacidade de litros, para água potável. Entrega das Propostas: 20/ 05/2011 às 11 horas. Abertura das Propostas: 20/05/2011 às 14 horas. Os Editais completos encontram-se a disposição na Divisão de Compras, sito a Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233, 1º andar, no horário das 08:30h. às 16:30h. Fone (19) Fax (0xx19) Piracicaba, 03 de maio de Maria Angelina Chiquito Alanis Departamento de Material e Patrimônio Diretora DIVISÃO DE COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO Comunicamos que estão abertas as Licitações relacionadas abaixo: Modalidade: Pregão Presencial nº 54/2011 (Prorrogação). Processo nº: 43568/2011. Objeto: aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado. Início da Sessão Pública: 17/05/2011 às 9h00, na Sala de Licitações da Prefeitura do Município de Piracicaba, sita na Rua Antônio Corrêa Barbosa, n.º 2233, 1º andar, Piracicaba/SP. Modalidade: Pregão Presencial nº 43/2011 (Prorrogação). Processo nº: 35073/2011. Objeto: aquisição de peças para britador da marca FACCO Início da Sessão Pública: 17/05/2011 às 10h00, na Sala de Licitações da Prefeitura do Município de Piracicaba, sita na Rua Antônio Corrêa Barbosa, n.º 2233, 1º andar, Piracicaba/SP. Os Editais completos encontram-se a disposição na Divisão de Compras, sito a Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233, 1º andar, no horário das 08h30 às 16h30. Fone (19) Fax (19) , ou poderão ser solicitados através do Piracicaba, 03 de maio de Maria Angelina Chiquito Alanis Departamento de Material e Patrimônio Diretora4 4 PIRACICABA, quarta-feira, 04 de maio de 2011 COMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2011 Aquisição de calçados A Pregoeira comunica que após análise das propostas apresentadas ao referido Pregão, tendo como participantes as empresas: MAC DO BRASIL COMERCIAL LTDA. EPP e MARIA REGINA FOLTRAN SPADA EPP, DELIBEROU por DESCLASSIFICAR a proposta da empresa MAC DO BRASIL COMERCIAL LTDA. EPP (por não cotar o objeto conforme solicitado no edital) e CLASSIFICAR a proposta da empresa MARIA REGINA FOLTRAN SPADA EPP. Após negociação e análise da documentação apresentada, DELIBEROU por HABILITAR e APROVAR o item 01 para a empresa MARIA REGINA FOLTRAN SPADA EPP. Publique-se e encaminhe-se à Autoridade Superior para homologação. Piracicaba, 03 de maio de MARIA ANGELINA CHIQUITO ALANIS Pregoeira EXPEDIENTE DO DIA 03 DE MAIO DE 2011 PORTARIAS ASSINADAS Barjas Negri, Prefeito do Município de Piracicaba, assinou as seguintes Portarias: - NOMEANDO com fundamento no artigo 13, inciso II, da Lei Municipal nº 1972/72, o Sr. REGINALDO LUIZ ROSA DE OLIVEIRA, R.G , para exercer em comissão o cargo de Assistente Administrativo, referência 08-A, cargo criado pela Lei Municipal nº 6279 de 01 de julho de 2008, junto a Secretaria Municipal de Saúde. Piracicaba, 04 de maio de Prefeitura do Município de Piracicaba SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Expediente do dia 28/04/11 Republicado por incorreção Em atendimento ao parágrafo único, artigo 20 do Decreto /11, de 28/ 02/11, que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, abaixo informamos a relação de seus agentes credenciados, para exercer as atividades de fiscalização junto ao Licenciamento Ambiental: Denis Schiavinato Felipe Dias Pacheco Vieira Giovanni Batista Campos Atenciosamente, Engº Agrº Francisco Rogério Vidal e Silva Secretário Municipal de Defesa do Meio Ambiente5 PIRACICABA, quarta-feira, 04 de maio de SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Departamento de Administração Tributária - Divisão de Fiscalização PUBLICAÇÃO DO DIA 04/04/11 1/4 PROC. Nº /07 J.& R. POINT RESTAURANTE LTDA.- ME A.I PROC. Nº /10 ADRIEL ROCHA BENTO A.I PROC. Nº 29712/06 R D INOX METALÚRGICA LTDA. A.I PROC. Nº /10 PLANTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA. A.I PROC. Nº /07 JUARES BRAGA DE OLIVEIRA ME A.I PROC. Nº 15319/11 CLENILDA APARECIDA RODRIGUES A.I PROC. Nº 23111/00 PRONAP BLOCOS DE CONCRETO LTDA. A.I PROC. Nº 18315/05 MIRIAN BORGES DA SILVA ME A.I PROC. Nº 16749/05 PNEUCENTER PIRACICABA LTDA. A.I PROC. Nº 7551/06 JOAQUIM DE CAMPOS A.I PROC. Nº 56093/09 GTEC COM DE TUBOS E CONECÇÕES LTDA. - EPP A.I PROC. Nº 71439/09 DI LUMAX COMÉRCIO DE MAT CONSTRUÇÃO LTDA. A.I PROC. Nº 1355/89 V.A. SUPERMERCADO LTDA. - ME A.I PROC. Nº 8415/83 LUIS CARLOS MACIEL A.I PROC. Nº 65638/10 SEBASTIANA DE OLIVEIRA SILVA A.I PROC. Nº 82529/10 REGINALDO QUIRINO DE SOUZA A.I PROC. Nº /09 J. APARECIDO DA SILVA MERCEARIA ME A.I PROC. Nº 4084/09 TATIANA LESSA PELLUSO EPP A.I PROC. Nº 29462/02 UBIRAJARA SANTOS DE CARVALHO A.I PROC. Nº 65674/10 JOÃO RAIMUNDO DO NASCIMENTO A.I PROC. Nº 3872/99 VALDEMAR ESPOSTE ME A.I PROC. Nº 7637/83 ANIBAL MORAES REGO A.I PROC. Nº 12978/00 CLAUDIA REGINA DELFIN A.I PROC. Nº 16302/03 PRISCILA PINHEIRO GRANDI A.I PROC. Nº 17977/03 ARI CESAR MARCOS RODARTE A.I PROC. Nº 2805/81 LAURENTINA PEIXOTO DE CARVALHO A.I PROC. Nº 3906/89 JOSÉ ROBERTO LEITE BAPTISTA A.I PROC. Nº 9903/89 EDMILSON LUIZ PESSOA A.I PROC. Nº 12920/89 JOÃO RAMOS A.I PROC. Nº 16751/98 JOÃO RAIMUNDO TEIXEIRA A.I PROC. Nº 12780/97 MARCOS ALBERTO MORAIS MATULOVIC A.I PROC. Nº 15263/97 THERESA GALUCCI PAVAN A.I PROC. Nº 2330/98 SORAIA ABDUL HADI A.I PROC. Nº 2143/98 CLAUDINEI PENTEADO A.I PROC. Nº 20500/92 MARIA LAURINDA ALVES A.I PROC. Nº 3210/91 SONIA MARIA GOBETH MAIA A.I PROC. Nº 3184/91 APARECIDA CECÍLIA GERMANO A.I PROC. Nº 18736/91 MARLENE APARECIDA RUBIO A.I PROC. Nº 10926/90 ADEMIR ALVES DE OLIVEIRA A.I PROC. Nº 8523/90 MARIA ISABEL MALOSSO GRAÇA A.I PROC. Nº 8850/90 ALDAIR PEREIRA LUIZ A.I PROC. Nº 7425/88 RONALDO JOSÉ GALVANI CHRISTOFOLETTI A.I PROC. Nº 9698/87 VERDE COM.DE PROD.HORTIFRUT LTDA.-ME A.I PROC. Nº 1566/87 JOSÉ LEOPOLDO DE FARIA NETO A.I PROC. Nº 8674/83 ARMAÇO PAULISTA COM.MAT P/CONSTRUÇÃO LTDA. A.I PROC. Nº 8026/83 ANTONIO CARLOS ROZATTI A.I PROC. Nº 12657/85 JOSÉ DE OLIVEIRA A.I PROC. Nº 9640/90 CARLOS PIRES A.I PROC. Nº 9510/85 NELSON LUIZ CAVAGGIONI A.I PROC. Nº 31620/99 CARLA TIBERY INÁCIO TEIXEIRA A.I PROC. Nº 22241/99 ANA REGINA BERALDO OLIVEIRA ALECRIM A.I PROC. Nº 14805/99 VANI PAULA DA SILVA A.I PROC. Nº 3897/99 DIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA A.I PROC. Nº 1927/99 SARA BATISTA SOUZA A.I PROC. Nº 11422/00 MARIA DIRCE DA CUNHA A.I PROC. Nº 25209/00 ADALBERTO FANELLI IBANHI A.I PROC. Nº 22122/98 NELSON SOTOPIETRO A.I PROC. Nº 22912/98 JOANA HERMENIA BARONI BARBOSA A.I PUBLICAÇÃO DO DIA 04/04/11 2/4 PROC. Nº 6642/92 VERA LÚCIA DE SOUZA A.I PROC. Nº 5788/79 PLÍNIO DE TOLEDO MORAES & CIA. LTDA. A.I PROC. Nº 7502/00 EUNICE FORTI PIRACICABA ME A.I PROC. Nº 5943/89 LUCINEI DE JESUS AVEJANEDA ME A.I PROC. Nº /07 J.& R. POINT RESTAURANTE LTDA.- ME A.I PROC. Nº 89702/10 TABAI COM E SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA. - EPP A.I PROC. Nº 10964/95 LUCK SCREEN S/C LTDA. A.I PROC. Nº 9982/01 V.A.R. COMERCIAL PROJ E FISCALIZAÇÃO S/C LTDA. A.I PROC. Nº 18075/97 GIACOMINI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. A.I PROC. Nº 34813/11 CENT DES.INF.RECANTO DOS COELHINHOS S/C LTDA. A.I PROC. Nº 34813/11 CENT DES.INF.RECANTO DOS COELHINHOS S/C LTDA. A.I PROC. Nº 18847/05 COLETE & SOUZA ENCOMENDAS LTDA. - ME A.I PROC. Nº 2454/01 CHUVISCO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. - ME A.I PROC. Nº 90551/10 PERSONAL SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. - EPP A.I PROC. Nº 1658/99 SHAMAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS S/C LTDA. A.I PROC. Nº 23703/08 CESAR AUGUSTO BENITEZ MARTINS A.I PROC. Nº 7929/08 ARAUJO & ARAUJO EVENTOS LTDA. - ME A.I PROC. Nº 96971/10 FRACETTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. A.I PROC. Nº 13279/03 MARIA CLARA PENHA GRANATO ME A.I PROC. Nº 9866/02 CELLMASTER COMUNICAÇÕES LTDA. A.I PROC. Nº 32651/08 MARCOS AUGUSTO FERNANDES ME A.I PROC. Nº /08 LASER MOTOMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. A.I PROC. Nº /09 SS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 14466/11 TERRAPLENA ENGENHARIA LTDA. DEFERIDO PROC. Nº /10 ASTURB COMÉRCIO E ASSIST TÉCNICA LTDA.-ME DEFERIDO PROC. Nº 23365/11 CP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 95984/10 DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR ME DEFERIDO RECLASSIFICACAO FISCAL PROC. Nº 6445/92 DROGACIR LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 7706/98 DROGARIA JOSIMARA LTDA. - EPP DEFERIDO PROC. Nº 1308/95 BORDUCHI & ZANARDO LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 9009/99 JORGE NORBERTO BARBOZA PIRACICABA ME DEFERIDO PROC. Nº 11248/03 DROGARIA NOVA ITAPUÃ LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 30185/02 HUBNER & HUBNER LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 13380/95 SILVA & GRIZOLIA LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 40896/11 DROGARIA GONSALVES DE PIRACICABA LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 91338/09 DROGASIL S/A DEFERIDO PROC. Nº 7453/95 FARMODERMA MEDICAMENTOS LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 7470/95 ROZETTE & PIGINI LTDA. - EPP DEFERIDO PROC. Nº 15457/03 DROGARIA KENNEDY LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 20808/01 FORNAZARI & MANIASSO LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 6894/88 GRIZOLIA & OLIVEIRA LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 22475/01 DROGARIA FARMABIL DE PIRACICABA LTDA. - EPP DEFERIDO PROC. Nº 8104/88 DROGARIA ARTEMIS LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 7136/04 HELOISA HELENA MARTINS FURLAN ME DEFERIDO PROC. Nº 1942/09 ELEN GRASSIELI MARQUETI DE OLIVEIRA ME DEFERIDO PROC. Nº /09 SILVIA BUENO & SILVIA BUENO LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 20725/05 DROGARIA GUARDIA & MENDES LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 18843/92 DROGARIA VILA SONIA DE PIRACICABA LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 94074/10 F LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. INDEFERIDO EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS PROC. Nº 34249/11 LEO RICARDO CARDOSO ME DEFERIDO PROC. Nº /08 FLASH CAR FUNILARIA E PINTURA LTDA. - ME DEFERIDO RESTAURAÇÃO DE INSCRIÇÃO PROC. Nº 4239/97 J M RASERA LTDA. INDEFERIDO PUBLICAÇÃO DO DIA 04/04/11 3/4 REGIME ESPECIAL P/ EMISSAO DE N.F.ELETRÔNICA PROC. Nº 36349/11 ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS DEFERIDO PROC. Nº 36346/11 VALLERY TRANSPORTES DE PIRACICABA LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 36351/11 TRANSPORTADORA ROVAN LTDA. - ME DEFERIDO REGIME ESPECIAL P/ EMISSAO DE DOC.FISCAIS PROC. Nº 37806/11 ROZINELLI E FIORAVANTE COM AREIA E PEDRA LT-ME DEFERIDO PROC. Nº 40305/11 ACADEMIA DIFERENCIAL LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 40301/11 ACADEMIA DIFERENCIAL LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 14368/11 BANCO BRADESCO S/A DEFERIMENTO PARCIAL SIMPLES NACIONAL PROC. Nº 40298/11 ACADEMIA DIFERENCIAL LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 5573/11 FELIPE JÓIA ME DEFERIDO INUTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL PROC. Nº 41263/11 RS2 SERVIÇOS DE PORTARIAS LTDA. DEFERIDO CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL PROC. Nº 42113/11 JB CONTABILIDADE LTDA. DEFERIDO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PROC. Nº /07 ALESSANDRO BRETI ME INDEFERIDO CANCELAMENTO DA ESTIMATIVA FISCAL PROC. Nº 9459/97 EDUARDO ERNESTO DEL GRECO DEFERIDO CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA PROC. Nº 39379/11 MEFSA MECÂNICA E FUND SANTO ANTONIO LTDA. DEFERIDO CANCELAMENTO DE PROC. Nº 24816/93 EDMILSON CESAR ZOCCA ME DEFERIDO CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.S.S.Q.N. PROC. Nº 25378/11 RIBEIRO E BARBOZA CENT AUTOMOTIVO LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 9491/11 JUAREZ PEDROSA DA SILVA ME DEFERIDO CANCELAMENTO DE DIVIDA - ISS/RETENÇÃO PROC. Nº 35416/11 PIRASA VEÍCULOS LTDA. DEFERIDO CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.T.B.I. PROC. Nº 36223/11 EDISON JOSÉ GIBIN DEFERIDO GUIA DE I.T.B.I.- I.V. PROC. Nº 41339/11 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEFERIDO MICROEMPRESA / RECURSO PROC. Nº 12793/11 TECMAQ MANUT INDUSTRIAL SOCIED.SIMPLES LTDA. DEFERIDO 20% PROC. Nº 12323/11 PRO VERBO PROGRAMAS EDUC E CULTURAIS LTDA. INDEFERIDO CONSTRUCAO PELO REGIME DE MUTIRAO PROC. Nº 24279/99 MARIA HELENA FERNANDES INDEFERIDO PROC. Nº 22836/97 MARIA LEITE DE SOUZA VERDOODT INDEFERIDO PROC. Nº 17040/97 EMERSON MIRALHA INDEFERIDO PROC. Nº 4048/97 GERALDO ISAIAS DA SILVA INDEFERIDO PROC. Nº 7433/96 MANOEL DA SILVA INDEFERIDO PROC. Nº 6179/84 MARIA ANTONIA SAMPAIO FERNANDES INDEFERIDO TRANSFERENCIA DA DIVIDA ISS CONSTRUCAO CIVIL PROC. Nº 13574/92 SEBASTIÃO NUNES DE SOUZA INDEFERIDO PUBLICAÇÃO DO DIA 04/04/11 4/4 CERTIDÃO PROC. Nº 1086/11 LUIS GUSTAVO PINHEIRO MACHADO ME DEFERIDO ISENÇÃO DE ISS LEI Nº 4020/95 E ALTERAÇÕES PROC. Nº 5741/11 MAUSA S.A. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DEFERIDO PROC. Nº 21100/11 MAUSA S.A. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS INDEFERIDO PROC. Nº 5741/11 MAUSA S.A. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS INDEFERIDO LEVANTAMENTO ESPECIFICO PROC. Nº 9028/11 C.P.A. PREST DE SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 90551/10 PERSONAL SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. - EPP DEFERIDO PROC. Nº 89702/10 TABAI COM E SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA. - EPP DEFERIDO6 6 PIRACICABA, quarta-feira, 04 de maio de 2011 PUBLICAÇÃO DO DIA 11/04/11 1/3 PROC. Nº 13117/96 MOACYR ANTONIO PIRES DA FONSECA A.I PROC. Nº 23985/05 VANESSA MARGIOTA A.I PROC. Nº 96972/10 UNISEG PIRACICABA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. A.I PROC. Nº 96972/10 UNISEG PIRACICABA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. A.I PROC. Nº 96972/10 UNISEG PIRACICABA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. A.I PROC. Nº 96972/10 UNISEG PIRACICABA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. A.I PROC. Nº 96972/10 UNISEG PIRACICABA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. A.I PROC. Nº 18667/08 MARIA DE FÁTIMA PELEGRINI MATTOS A.I PROC. Nº 16729/10 REPIR COM E IND. DE EQUIP. HIDRÁULICOS LTDA. A.I PROC. Nº 16729/10 REPIR COM E IND. DE EQUIP. HIDRÁULICOS LTDA. A.I PROC. Nº 21513/05 SYBER PUBLIC E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. A.I PRORROGACAO DE PRAZO DE ACAO FISCAL 15 DIAS PROC. Nº 95977/10 G.A. SILVA & CIA. LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 34149/08 BOMBO & BOMBO DE PIRACICABA LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº /10 WANDO MONFRIN RIBEIRO ME DEFERIDO PROC. Nº 95962/10 CENTRIMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 37863/10 DEDINI AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS LTDA. DEFERIDO PRORROGACAO DE PRAZO DE ACAO FISCAL 90 DIAS PROC. Nº 95989/10 AYMORÉ CRÉDITO, FINANC E INVESTIMENTO S/A DEFERIDO PROC. Nº 95993/10 BV FINANCEIRA S/A CRÉD FINANC E INVESTIMENTO DEFERIDO PROC. Nº 95992/10 BV FINANCEIRA S/A CRÉD FINANC E INVESTIMENTO DEFERIDO PROC. Nº 13033/11 CP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. DEFERIDO CONSTRUCAO PELO REGIME DE MUTIRAO PROC. Nº 6910/04 DOROTI PAULITA CUTULO INDEFERIDO PROC. Nº /09 LUIS FRANCISCO FERRAZ DO PRADO INDEFERIDO PROC. Nº 53396/08 JAIME MANOEL DA SILVA INDEFERIDO RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA / I.S.S.Q.N. PROC. Nº 38853/11 NIPPOKAR LTDA. INDEFERIDO RESTITUICAO DE IMPORTANCIA - I.T.B.I.-I.V. PROC. Nº 30419/11 FRANCISCO MACHADO NETO DEFERIDO PROC. Nº /10 CLARICE GARCIA BROGES DEMETRIO DEFERIDO PROC. Nº 5223/11 JAIR BRIEDA STIPP INDEFERIDO RETIFICAÇÃO DE GUIA / I.T.B.I.-I.V. PROC. Nº 43926/11 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INDEFERIDO CERTIDÃO REF.A PAGAMENTO DE ITBI-IV PROC. Nº 42933/11 CRISTIANE BAORETTO BACCHIN DEFERIDO PROC. Nº 43928/11 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEFERIDO PROC. Nº 42321/11 ELIZABETH GONÇALVES DE OLIVEIRA DEFERIDO CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.T.B.I. PROC. Nº 32404/11 ANTONIO JESUS BORTOLETTO DEFERIDO PROC. Nº 37388/11 EDISON JOSÉ GIBIN DEFERIDO PROC. Nº 39530/11 FRANCISCO ANTONIO MONTEIRO DEFERIDO CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.S.S.Q.N. PROC. Nº 10681/11 SANTIN & GIRALDI LTDA. - ME DEFERIDO CANCELAMENTO DE DIVIDA - ISS/RETENÇÃO PROC. Nº 42131/11 MD3 ADMINISTRAÇÃO S.A. DEFERIDO CANCELAMENTO DA ESTIMATIVA FISCAL PROC. Nº 19588/92 PIRA GÁS COM E INSTAL DE PEÇAS P/ GÁS LTDA. INDEFERIDO PUBLICAÇÃO DO DIA 11/04/11 2/3 CANCELAMENTO DE TAXAS PROC. Nº 7706/95 LIVRARIA EXÓTICA LTDA. - ME INDEFERIDO REGIME ESPECIAL P/ EMISSAO DE N.F.ELETRÔNICA PROC. Nº 43953/11 JAFAC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. - ME DEFERIDO RECLASSIFICACAO FISCAL PROC. Nº 82157/09 ARMÊNIO RIBEIRO DUTRA DEFERIDO PROC. Nº /10 FISCON PIRACICABA SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA.-ME DEFERIDO PROC. Nº 17214/97 DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. - FILIAL 40 DEFERIDO PROC. Nº 16421/97 DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. - FILIAL 02 DEFERIDO PROC. Nº 17288/03 DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. - FILIAL 18 DEFERIDO PROC. Nº 7565/03 DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. - FILIAL 58 DEFERIDO PROC. Nº 74007/08 DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. - FILIAL 71 DEFERIDO PROC. Nº 11829/03 DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. - FILIAL 60 DEFERIDO PROC. Nº 22550/96 DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. - FILIAL 39 DEFERIDO PROC. Nº 86615/10 DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. - FILIAL 95 DEFERIDO PROC. Nº 23678/09 DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. - FILIAL 75 DEFERIDO PROC. Nº 23662/09 DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. - FILIAL 76 DEFERIDO PROC. Nº 96606/99 DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. - FILIAL 49 DEFERIDO PROC. Nº 16422/97 DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. - FILIAL 04 DEFERIDO PROC. Nº 16420/97 DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. - FILIAL 12 DEFERIDO PROC. Nº 16424/97 DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. - FILIAL 36 DEFERIDO PROC. Nº 16418/97 DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. - FILIAL 50 DEFERIDO PROC. Nº 11006/96 DROGASIL S/A DEFERIDO I.T.B.I.-I.V./ ISENÇÃO-NÃO INCIDÊNCIA LEI COMP. Nº 224/08 PROC. Nº 371/11 SILVIA REGINA PERINA QUARTIM BARBOSA INDEFERIDO EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS PROC. Nº 23086/04 VENDEMIATTI ENGENHARIA LTDA. - EPP DEFERIDO SIMPLES NACIONAL PROC. Nº 40195/11 ATENAS CALDERARIA E MONT INDÚSTRIA LTDA.- EPP INDEFERIDO ISENÇÃO DE ISS LEI Nº 4020/95 E ALTERAÇÕES PROC. Nº 35371/11 MAUSA S.A. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DEFERIDO PROC. Nº 35370/11 MAUSA S.A. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DEFERIDO PROC. Nº 35374/11 MAUSA S.A. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DEFERIDO PROC. Nº 33953/11 ATLANTE BALAS E CARAMELOS LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 33951/11 ATLANTE BALAS E CARAMELOS LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 33955/11 ATLANTE BALAS E CARAMELOS LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 33956/11 ATLANTE BALAS E CARAMELOS LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 35507/11 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 35503/11 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 35512/11 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 35509/11 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 35513/11 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 36006/11 SAN FIOR PARTICIPAÇÕES LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº 35373/11 MAUSA S.A. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS INDEFERIDO PROC. Nº 35514/11 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº 75036/10 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº /10 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº /10 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº 98595/10 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº 50014/10 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PUBLICAÇÃO DO DIA 11/04/11 3/3 ISENÇÃO DE ISS LEI Nº 4020/95 E ALTERAÇÕES PROC. Nº /10 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº 85466/10 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº /10 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº /10 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº 98596/10 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº 98597/10 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº /10 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº 75034/10 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº /10 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº /10 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº /10 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº 5725/11 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº 5722/11 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº 5717/11 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº 5731/11 PALERMO AGRÍCOLA LTDA. INDEFERIDO PUBLICAÇÃO DO DIA 18/04/11 1/2 PROC. Nº 32052/11 IRINEU MARINHO DOS SANTOS A.I.006 PROC. Nº /10 ADRIANA APARECIDA SCOPIN A.I.051 PROC. Nº 38256/11 JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES A.I.052 PROC. Nº 17707/11 EVA MARIA FERREIRA A.I.053 PROC. Nº 17708/11 EVA MARIA FERREIRA A.I.054 PROC. Nº 17707/11 EVA MARIA FERREIRA A.I.055 PROC. Nº 38258/11 RAIMUNDO RENATO GONÇALVES DA SILVA A.I.056 PROC. Nº 38257/11 ELIANA APARECIDA DE GODOY A.I.057 PROC. Nº 38257/11 ELIANA APARECIDA DE GODOY A.I.058 PROC. Nº 38265/11 ILMA VIEIRA DOS SANTOS A.I.059 PROC. Nº 1083/82 CELSO LUIZ RISSI A.I PROC. Nº 15082/93 ROSELY MARIA BORDIERI ME A.I PROC. Nº 5337/81 JOÃO APARECIDO CASEMIRO A.I PROC. Nº 6473/80 AUGUSTO MOREIRA A.I PROC. Nº 247/05 CLAUDINOR DA SILVA A.I PROC. Nº 18020/05 JORGE ARMANDO DE TOLEDO A.I PROC. Nº 24383/00 JOSÉ FRANCISCO DIAS RODRIGUES PIRACICABA ME A.I PROC. Nº 26081/01 AGUILERA E GOMES LTDA. - ME A.I PROC. Nº 9594/11 ANDRÉ LUIS MARIANO COSTA A.I PROC. Nº 1089/85 ESCOLA DE EDUC INFANTIL CASINHA ENCANTADA A.I PROC. Nº 3418/89 JOSÉ MARCOS GAIAD A.I PROC. Nº 8503/87 DENILSON EUGÊNIO DE ABREU A.I PROC. Nº 6096/87 JOÃO RODRIGUES NETTO A.I PROC. Nº 65653/10 ROMEU VICENTE MIRANDA A.I PROC. Nº 6050/11 ARCOS DOURADOS COM.DE ALIMENTOS LTDA. A.I PROC. Nº 6051/11 ARCOS DOURADOS COM.DE ALIMENTOS LTDA. A.I PROC. Nº 6050/11 ARCOS DOURADOS COM.DE ALIMENTOS LTDA. A.I PROC. Nº /10 LUIZ ROBERTO VESSANI A.I PROC. Nº 6051/11 ARCOS DOURADOS COM.DE ALIMENTOS LTDA. A.I PROC. Nº 6052/11 ARCOS DOURADOS COM.DE ALIMENTOS LTDA. A.I PROC. Nº 18953/98 GERUZA MARIA RAMOS A.I PROC. Nº 12456/01 ODILON BATISTA DAMASCENO PIRACICABA ME A.I PROC. Nº 3132/01 SILONITA DA COSTA LIMA A.I PROC. Nº 19150/98 SANDRA REGINA PROSPERO CARDOSO A.I PROC. Nº 5001/97 NOVO DE NOVO LTDA. A.I PROC. Nº 30234/99 ELOIR APARECIDO RESTOFF DOS SANTOS A.I PROC. Nº 28096/06 ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS A.I PROC. Nº 98855/10 MM CARRARO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. A.I PROC. Nº 98855/10 MM CARRARO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. A.I PROC. Nº 98855/10 MM CARRARO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. A.I PROC. Nº 98855/10 MM CARRARO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. A.I PROC. Nº 98855/10 MM CARRARO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. A.I PROC. Nº 98855/10 MM CARRARO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. A.I PROC. Nº 6624/03 ALDO ANTONIO BONAMIM A.I PROC. Nº 1828/04 RAFAEL ALVES AVANSI ME A.I PROC. Nº 43438/11 KBA GLOBAL BRASIL AUTOM, MONT. CONSTR. LTDA. A.I PROC. Nº /08 KEMPII COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. - ME A.I PROC. Nº 33263/04 MULTI VISTORIAS LTDA. - ME A.I PRORROGACAO DE PRAZO DE ACAO FISCAL 15 DIAS PROC. Nº 95954/10 RIGAVA ENG. E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 13279/03 MARIA CLARA PENHA GRANATO ME DEFERIDO PROC. Nº 98861/10 MODELO OFICINA DE REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 16746/10 CARLOS ALBERTO GORGA & IRMÃOS LTDA.-EPP DEFERIDO PROC. Nº 32809/10 CARPINTARIA MASSI LTDA. DEFERIDO7 PIRACICABA, quarta-feira, 04 de maio de PROC. Nº 96595/09 IMOBILIÁRIA SÃO JUDAS TADEU LTDA. DEFERIDO PRORROGACAO DE PRAZO DE ACAO FISCAL 120 DIAS PROC. Nº 46558/10 AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DEFERIDO PUBLICAÇÃO DO DIA 18/04/11 2/2 CONSTRUCAO PELO REGIME DE MUTIRAO PROC. Nº 63866/10 RAMON KILLER DORTA DEFERIDO CANCELAMENTO DE DÉBITO EM D.A. PROC. Nº 18075/97 GIACOMINI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. DEFERIDO CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.S.S.Q.N. PROC. Nº 32223/11 PARANA EQUIPAMENTOS S/A DEFERIDO PROC. Nº 41494/11 OPERACIONAL PORTARIAS E TRANSP LTDA. - ME DEFERIDO CANCELAMENTO DE DIVIDA - ISS/RETENÇÃO PROC. Nº 40703/11 ENEDINO SARAIVA DE SOUZA NETO EPP DEFERIDO CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.T.B.I. PROC. Nº 6353/11 ANTONIO JESUS BORTOLETTO DEFERIDO PROC. Nº 43531/11 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEFERIDO PROC. Nº 43756/11 EDISON JOSÉ GIBIN DEFERIDO PROC. Nº 41993/11 ADRIANO BENEDITO VIANNA BORTOLETTO DEFERIDO PROC. Nº 37389/11 EDISON JOSÉ GIBIN INDEFERIDO CERTIDÃO REF.A PAGAMENTO DE ITBI-IV PROC. Nº 42324/11 ELIZABETH GONÇALVES DE OLIVEIRA DEFERIDO TRANSFERENCIA DA DIVIDA I.T.B.I.-I.V. PROC. Nº 39488/11 JOSÉ DONIZETTI GRANUZZIO DEFERIDO IMPUGNACAO DE PROC. Nº /10 DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA. INDEFERIDO REGIME ESPECIAL P/ EMISSAO DE DOC.FISCAIS PROC. Nº 49983/11 PITTON ESPORTES LTDA. - ME DEFERIDO PUBLICAÇÃO DO DIA 20/04/11 PROC. Nº 34813/11 CENT DES.INF.RECANTO DOS COELHINHOS S/C LTDA. A.I PROC. Nº 34813/11 CENT DES.INF.RECANTO DOS COELHINHOS S/C LTDA. A.I PROC. Nº 14613/95 RECONFAL TECNOLOGIA ELETRO ACUSTICA LTDA. A.I PROC. Nº 3506/02 A.A. FRANCO CLAUDIO ME A.I PROC. Nº 13279/03 MARIA CLARA PENHA GRANATO ME A.I PRORROGACAO DE PRAZO DE ACAO FISCAL 15 DIAS PROC. Nº 98848/10 MICHELAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 95964/10 IRENE SARI PRECETTI EPP DEFERIDO PROC. Nº 98851/10 FURLAN FISCHER CONSULT E CORRET DE SEGUROS DEFERIDO PROC. Nº 96969/10 REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A DEFERIDO PROC. Nº 46557/10 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DEFERIDO PROC. Nº /08 ALPHAMETRO CALIBR INSTR MEDIÇÃO E COM.LTDA. DEFERIDO PROC. Nº /08 COPERLEV ELEVADORES LTDA. - ME DEFERIDO CERTIDÃO PROC. Nº 30742/11 C R FACTORING SOC DE FOMETO MERCANTIL LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 37611/11 PIACENTINI & CIA. LTDA. DEFERIDO I.T.B.I.-I.V./ ISENÇÃO-NÃO INCIDÊNCIA LEI COMP. Nº 224/08 PROC. Nº 46051/11 WAGNER ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA DEFERIDO ALVARA DE EVENTOS PROC. Nº 6407/11 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E TEATRAL GUARANTÃ DEFERIDO CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.S.S.Q.N. PROC. Nº 88997/10 TEC-INOX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 88995/10 TEC-INOX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 11905/11 MCE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 43802/11 M. MARCONDES & CIA. LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 31557/11 JUSTARI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. DEFERIDO CANCELAMENTO DE DIVIDA - ISS/RETENÇÃO PROC. Nº 22125/11 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA DEFERIDO CANCELAMENTO DE DÉBITOS ISS/AUTÔNOMO PROC. Nº 37192/11 CLÍNICA MÉDICA NALIN LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 47491/11 DPI RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA. DEFERIDO CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.T.B.I. PROC. Nº 49552/11 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEFERIDO PROC. Nº 49270/11 CBÉ CONSTR E EMPREEND IMOBILIÁRIOS LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 49271/11 CBÉ CONSTR E EMPREEND IMOBILIÁRIOS LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 45355/11 GRAZIELLA JOSELLAINE DE OLIVEIRA ALVES DEFERIDO RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA / I.S.S.Q.N. PROC. Nº 49296/11 IRRIGART ENG E CONSUL.REC HIDR.MEIO AMB LTDA. DEFERIDO RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA ISS/RETENÇÃO PROC. Nº 47187/11 WAHLER METALÚRGICA LTDA. DEFERIMENTO PARCIAL PUBLICAÇÃO DO DIA 27/04/11 1/2 PROC. Nº 96970/10 COPERCOR PIRACICABA CORRET. ADM.DE SEG.LTDA. A.I PROC. Nº 96970/10 COPERCOR PIRACICABA CORRET. ADM.DE SEG.LTDA. A.I PROC. Nº 96970/10 COPERCOR PIRACICABA CORRET. ADM.DE SEG.LTDA. A.I PROC. Nº 96970/10 COPERCOR PIRACICABA CORRET. ADM.DE SEG.LTDA. A.I PROC. Nº 1911/06 VILMAX PORTARIA E LIMPEZA LTDA. - ME A.I PROC. Nº /08 ALPHAMETRO CALIBR INSTR MEDIÇÃO E COM.LTDA. A.I PROC. Nº /08 ALPHAMETRO CALIBR INSTR MEDIÇÃO E COM.LTDA. A.I PROC. Nº 864/98 TECONET COMUNICAÇÕES LTDA. - EPP A.I PROC. Nº 67277/09 CALDEMEC SERVIÇOS DE CALDEIRARIA LTDA. A.I PROC. Nº 67277/09 CALDEMEC SERVIÇOS DE CALDEIRARIA LTDA. A.I PROC. Nº 46552/10 PRO MASTER ASSIST ODONTOLÓGICA S.S. LTDA. A.I PROC. Nº /10 ASTURB COMÉRCIO E ASSIST TÉCNICA LTDA. - ME A.I PROC. Nº 6071/99 ADILSON CESAR LEME DE FARIA A.I PROC. Nº 28422/04 ANA MARIA FARIA COUTO METAIS ME A.I PROC. Nº 17485/05 L. G. TEIXEIRA COPIADORAS ME A.I PRORROGACAO DE PRAZO DE ACAO FISCAL 15 DIAS PROC. Nº 16739/10 USITEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 34149/08 BOMBO & BOMBO DE PIRACICABA LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 95977/10 G.A. SILVA & CIA. LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 95984/10 DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR ME DEFERIDO CANCELAMENTO DE REQUERIMENTO PROC. Nº 20080/08 CENTERVAL INDUSTRIAL LTDA. INDEFERIDO CANCELAMENTO DA ESTIMATIVA FISCAL PROC. Nº 19694/99 DENIVAN JOSÉ MARTINS ME INDEFERIDO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PROC. Nº 19992/05 LAV CREDITO E COBRANÇA LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº 5719/88 MARIA HELENA PORTA CAPELLARI INDEFERIDO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL E IMPUGNAÇÃO DE ARBITRAMENTO FISCAL PROC. Nº 1196/94 CONSTRUSERV OBRAS CIVIS S/C LTDA. INDEFERIDO CANCELAMENTO DE MULTAS E JUROS PROC. Nº 80451/09 DENIS GNUTZMANS INDEFERIDO CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.S.S.Q.N. PROC. Nº 47674/11 CONAG CONSULTORIA AGROINDUSTRIAL LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 26156/11 CAPUTI & CAPUTI ENGENHARIA AGRONÔMICA LTDA. INDEFERIDO CANCELAMENTO DE DIVIDA - ISS/RETENÇÃO PROC. Nº /10 SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO INDEFERIDO CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.T.B.I. PROC. Nº 50233/11 JOSUE CONCEIÇÃO DA SILVA DEFERIDO I.T.B.I.-I.V./ ISENÇÃO-NÃO INCIDÊNCIA LEI COMP. Nº 224/08 PROC. Nº 48129/11 EDISON JOSÉ GIBIN DEFERIDO RESTITUICAO DE IMPORTANCIA - I.T.B.I.-I.V. PROC. Nº 951/11 ETNA CONSTRUTORA LTDA. INDEFERIDO ISENÇÃO DE ISS LEI Nº 4020/95 E ALTERAÇÕES PROC. Nº 35214/11 ATLANTE BALAS E CARAMELOS LTDA. DEFERIDO PUBLICAÇÃO DO DIA 27/04/11 2/2 LEVANTAMENTO ESPECIFICO PROC. Nº 96972/10 UNISEG PIRACICABA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. DEFERIDO PROC. Nº /10 CONSTER CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. DEFERIDO NOTIFICACAO DE LANCAMENTO DE ARBITRAMENTO FISCAL PROC. Nº 7476/87 VANDERLEI TARDIOLI HERRERA DEFERIDO NOTIFICACAO DE LANCAMENTO DE ESTIMATIVA FISCAL PROC. Nº 37088/08 SÉRGIO ROBERTO LONGO ME DEFERIDO RECLASSIFICACAO FISCAL PROC. Nº 37088/08 SÉRGIO ROBERTO LONGO ME DEFERIDO IMPUGNAÇÃO CONTRA RECLASSIFICAÇÃO FISCAL PROC. Nº 23724/00 UNIMED DE PIRAC SOC.COOP DE SERV. MÉDICOS DEFERIDO PROC. Nº 2189/03 MANIPULAÇÕES PAPOULA LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 8826/90 MANIPULAÇÕES PAPOULA LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº /07 ROSA & GEROMEL LTDA. - EPP DEFERIDO PROC. Nº 807/00 GEROMEL & GEROMEL LTD.A EPP DEFERIDO PROC. Nº 94500/08 DROGARIA GOMES & LIMA LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº 2868/10 PAULO EDUARDO CORTE TERENCIO ME DEFERIDO PROC. Nº 3768/88 POLIODONTO PIRACICABA LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 21150/93 DROGARIA ITAPUÃ LTDA. - ME DEFERIDO PROC. Nº /10 DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. DEFERIDO PROC. Nº 28337/04 PHARMA CASTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DEFERIDO PROC. Nº 4512/01 MEDICINALLIS PHARMÁCIA MANIP E DROG LTDA.-EPP DEFERIDO PROC. Nº 14578/95 MEDICINALLIS PHARMÁCIA MANIP E DROG LTDA.-EPP DEFERIDO PROC. Nº 16470/06 MANIPULAÇÕES PAPOULA LTDA. - EPP DEFERIDO PROC. Nº 20622/94 BIOARTE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - EPP INDEFERIDO PROC. Nº 12704/89 M CALORI & CIA. LTDA. - ME INDEFERIDO PROC. Nº 1246/90 A NATURAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - ME INDEFERIDO PROC. Nº 15062/96 PROF. ACCORSI PLANTAS MEDICINAIS LTDA.-ME INDEFERIDO PROC. Nº 8362/82 PRODERMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº 24764/95 PRODERMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº 18924/81 CLÍNICA BACCHI LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº 16496/97 A.F. FRANCO FARMÁRCIA DE MANIP LTDA. - ME INDEFERIDO PROC. Nº 15584/01 DISK FARMA MEDIC E PERFUMARIA LTDA.-EPP INDEFERIDO PROC. Nº 15957/98 VIDA NOVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. INDEFERIDO PROC. Nº 29283/05 BIOTIPO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - ME INDEFERIDO PROC. Nº 31885/00 BIOTIPO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - ME INDEFERIDO PROC. Nº 9947/94 JOSE ERNESTO FERNANDES PIRACICABA - ME INDEFERIDO CONSULTA - I.S.S.Q.N. PROC. Nº 47558/11 FÁCIL TEND TUDO LTDA. - ME DEFERIDO CONSTRUCAO PELO REGIME DE MUTIRAO PROC. Nº 85364/07 ANDRE SCHIAVINATTO SALVEGO DEFERIDO RETIFICADO O DESPACHO DE INDEFERIDO P/ DEFERIDO PROC. Nº 11170/02 MARCOS ALVES RIBEIRO INDEFERIDO PROC. Nº 31332/04 ADRIANO MOISES DE PONTE INDEFERIDO PROC. Nº 59481/08 FATIMA MARIA DA SILVA INDEFERIDO PROC. Nº 81808/09 CESAR ALEXANDRE DE ALMEIDA INDEFERIDO PROC. Nº 1580/11 VALDEMAR GOMES DE MORAIS INDEFERIDO PROC. Nº 27410/05 ROSARIA ANGELA DO CARMO INDEFERIDO PUBLICAÇÃO DO DIA 28/04/11 CONSTRUCAO PELO REGIME DE MUTIRAO PROC. Nº /09 PAULO SÉRGIO BARBOSA E OUTRO INDEFERIDO PROC. Nº /09 SS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. DEFERIDO8 8 PIRACICABA, quarta-feira, 04 de maio de 2011 Departamento de Administração Fazendária Divisão de Fiscalização EDITAL DE CONVOCAÇÃO E LANÇAMENTO Nº 19 / 2011 Pelo presente Edital, ficam convocados o titular, sócio ou Representante legal, da empresa relacionada abaixo, para que no prazo de 30 (trinta) dias, compareçam na Divisão de Fiscalização do Departamento de Administração Tributária, para tratar de assuntos relacionados ao levantamento fiscal especifico, quitação de débitos de Imposto Sobre Serviços ISS e outros assuntos pertinentes, relacionado ao Processo Administrativo de Levantamento Específico No /2.010, de todos os procedimentos adotados nos presente processos e especificamente aos relacionados a seguir, de todos os procedimentos adotados nos presente processos e especificamente aos relacionados a seguir, todos aplicados na data de 25/04/2011: Quadro Demonstrativo No. 05 (fls. 270a273); Quadro Demonstrativo No. 06 (fls. 274a275); Auto de Infração e Imposição de Multa No (fls. 276); Notificação de Lançamento (fls. 278); Notificação de Lançamento de Arbitramento Fiscal (fls. 279). O não comparecimento do presente Edital, implicará no lançamento dos referidos débitos em Divida Ativa, nos termos do Artigo 44, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 224, de 13 de Novembro de 2008 (Código Tributário Municipal). O contribuinte poderá impugnar a presente exigência fiscal, independente de prévio deposito, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do edital, mediante defesa escrita e juntando os documentos comprobatórios das razoes apresentadas, nos termos do Artigo 446 Lei Complementar nº 224, de 13 de Novembro de 2008 (Código Tributário Municipal). Piracicaba, 25 de Abril de CONTRIBUINTE: PRÓ MASTER ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA S/S LTDA - RUA ANTONIO BIGATON, 27 SANTA RITA - PIRACICABA/SP CEP CNPJ / CPD EDITAL DE CONVOCAÇÃO E LANÇAMENTO Nº 01 / 2011 Pelo presente Edital, ficam convocados o titular, sócio ou Representante legal, do(s) estabelecimento(s) abaixo relacionados(s) para que no prazo de 30 (trinta) dias, compareçam na Divisão de Fiscalização do Departamento de Administração Fazendária, para tratar de assuntos relacionados a sua Inscrição no Cadastro Mobiliário de Contribuintes - C.M.C. e outros assuntos pertinentes. O não comparecimento do presente Edital, implicará: a) No cancelamento da Inscrição Municipal, pela forma EX-OFÍCIO, nos termos do Artigo 21, Parágrafo 3º do Decreto nº 5.354/90 - SEM PREJUÍZO DOS DÉBITOS EXISTENTES; b) Arquivamento do processo. Piracicaba, 15 de abril de CONTRIBUINTE PROCESSO Nº HELSSA COMERCIO E INDUSTRIA S/A 1653/74 ZILDA SOARES DA ROSA 3053/74 FISCONSULT CONS. FIS. CONT. S/C LTDA 5183/77 PARRAMETAIS IND. E COM. LTDA 9244/79 SANIND IND. E COM. DE PROD.QUIMICOS LTDA 16609/81 LUIZ CLAUDIO RAVANELLI FERREIRA 2152/82 SEBASTIÃO JOSE PEDRO 1243/83 ANTONIO ALEXANDRE BALISTIERO 3671/83 ESPORTE CLUBE VASCO DA GAMA 10040/83 ELIEL CAMILO DA SILVA 1091/85 MARIA JOSE RAMOS 11662/86 FENIX INDUST. E COM.DE ROUPAS LTDA ME 7947/86 CLAUDIO LUIZ NOGUEIRA 13139/86 ODILLA BELMUDES LORDELLO 4521/87 MARIA LUCIA MACIEL 2981/90 JOSE LUIS SALLES D ARCADIA - ME 8248/91 MARTA CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS 4996/91 SELMA MARIA SALVEGO DE AGUIAR 201/91 JOÃO PEREIRA DE SOUZA 4056/93 LUIZ CARLOS DA SILVA 4121/94 JOSE PEREIRA DA SILVA DE PIRACICABA - ME 4466/95 MARIA CRISTINA PEREIRA 10654/96 JESUINO BEZERRA NERY 27511/97 TRILHA IND. E COM. DE CONFECÇÃO LTDA ME 19337/01 LISANDRO PAZIANOTTO ANTUNES 14864/03 BRASIL VERDE SIDERURG FUND. DISTR. LTDA 9327/03 PIRACICABA EMBALAGENS LTDA ME 2580/04 JACQUELINE C. SPOLIDORO ME 25837/04 ALCIDIO FERRAZ NETO 4522/05 ROSA FLORA COMERC. E CONFECÇ. LTDA ME 37946/06 LANCHONETE SINAI LTDA ME 57780/06 CLINICA DE NEFRO. E DIALISE DE PIRACIC. LTDA 50429/06 EMPORIO DIGITAL NAUTTILUS LTDA ME /07 CLAUDEMIR JOSE SARTORI /07 CARLETTI COM. DE ROU. CALÇ. E ACESS. LTDA ME 15880/07 VMT TELECOMUNICAÇÃO LTDA 20108/08 LEIDESU FERNANDA DA SILVA NALESSO 78808/08 VITOR HENRIQUE DE OLIVEIRA ME /08 ADENILSON DA FONSECA JUNIOR ME 60886/08 PAULO SERGIO GARCIA ESTACIONAMENTO ME 60950/08 JOSE BEZERRA NERY 18722/10 PROCURADORIA GERAL Aditamento ao Contrato de Locação Locador: SR. JOSÉ IDALGO RODRIGUES. (SAÚDE) DO CONTRATO ORIGINAL Proc. Adm. nº /2007. Licitação: Dispensa de Licitação artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: locação de imóvel localizado à Rua Joaquim André, nº 877, Bairro Paulista, o qual abriga a Clínica de Olhos. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais. Prazo: 12 (doze) meses. Data: 28/03/2007. DO ADITIVO PRAZO E VALOR Valor: R$ 3.120,64 (três mil, cento e vinte reais e sessenta quatro centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Data: 11/04/2011. Contratada: STIGMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (SEMOB/ EDUCAÇÃO) Proc. Admin.: nº 3.090/2011. Licitação: Edital de Concorrência nº 01/2011. Objeto: execução de obras para construção de Escola de Educação Infantil no Bairro Vila Rezende, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos. Valor: R$ ,79 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil, duzentos reais e setenta e nove centavos). Prazo: 240 (duzentos e quarenta) dias. Data: 19/04/2011. Contratada: CTA CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIAS AMBIENTAIS LTDA - EPP. (SEDEMA) Proc. Admin.: nº 6.000/2011. Licitação: Carta Convite nº 22/2011. Objeto: melhoria e manutenção de campo de futebol oficial, Jardim Tóquio Rua Tupã e Área de Lazer do Trabalhador Avenida Abel Pereira, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos. Valor: R$ ,48 (quarenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Prazo: 90 (noventa) dias. Data: 27/04/2011. Aditamento ao Contrato - Contratada: RKM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA. (SEDEMA) DO CONTRATO ORIGINAL Proc. Admin.: nº 7.235/2008. Licitação: Pregão Presencial nº 17/2008. Objeto: prestação de serviços de zeladoria, em Unidades Administrativas ligadas a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra. Valor: R$ ,00 (um milhão, novecentos e dezenove mil e trezentos reais). Prazo: 12 (doze) meses. Data: 16/04/2008. DO ADITIVO PRAZO E VALOR Prazo: 12 (doze) meses. Valor: R$ ,36 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos). Data: 15/04/2011. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES INTERNOS Autorização O secretario Municipal de Transportes Internos, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Decreto no /05 e Portaria Semutri 001, autoriza o servidor, EZEQUIEL DOS SANTOS, RG SSP/SP, a dirigir o veiculo oficial da Prefeitura do Município de Piracicaba, pelo qual responde solidariamente em caso de acidente, multa ou furto, sendo vedada sua utilização para fins particulares. Piracicaba 29/04/2011 Antonio Fernandes Faganello Secretario Municipal de Transportes Internos Autorização O secretario Municipal de Transportes Internos, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Decreto no /05 e Portaria Semutri 001, autoriza o servidor, LUCAS DE OLIVEIRA ALICRIM, RG SSP/ SP, a dirigir o veiculo oficial da Prefeitura do Município de Piracicaba, pelo qual responde solidariamente em caso de acidente, multa ou furto, sendo vedada sua utilização para fins particulares. Piracicaba 29/04/2011 Antonio Fernandes Faganello Secretario Municipal de Transportes Internos SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO NOTIFICAÇÃO N. 008/01/2011 COLETA DE PREÇOS N.º 128/2011 PROCESSO N.º 311/2011 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO N.º 347/2011 Por solicitação da unidade gestora, notificamos a empresa RICHARD ROSSINI POMPERMAYER ME., sediada na Rua Antônio Corrêa Barbosa, n.º 1.279, na cidade de Piracicaba, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/ MF sob n.º / , na pessoa do representante legal, o descumprimento do ajuste decorrente da contratação em epígrafe que tem como objeto o fornecimento de 02 (duas) cancelas para controle do tráfego de veículos no portão do Almoxarifado. O prazo final para cumprimento da obrigação expirou em 09/03/2011. Entretanto, de acordo com o documento de fls. 16 dos autos, a contratada informa que o tipo de cancela requerido pelo SEMAE não existe mais no mercado. Portanto, não tem como cumprir a obrigação. No entanto, a unidade gestora rebate a alegação e requer o cumprimento do ajuste. Diante do exposto, fica fixado o prazo máximo de 10 (dez) dias para que essa contratada adote as providências necessárias no sentido de adimplir a obrigação, sem prejuízo da aplicação da multa de mora prevista no instrumento de contratação. O não cumprimento da presente notificação, poderá ensejar a inexecução total do ajuste e a aplicação das penalidades previstas no item 07 do referido instrumento. Assim, fica a partir da publicação ou do recebimento desta, o que ocorrer por último, aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia. Fica desde já autorizada vista e extração de cópias mediante o recolhimento dos valores correspondentes às despesas reprográficas. Publique-se na Imprensa Oficial do Município de Piracicaba para os devidos efeitos legais. Piracicaba, 03 de maio de Helen Takara Assessora Administrativa COMUNICADO (TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2011, PROCESSO N.º 620/2011) OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DA REDE COLETORA, LINHA DE RECALQUE E ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA-PIRACICABA/SP, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO-DE-OBRA SIMPLES E ESPECIALIZADA E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. A Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações, nomeada através do Ato n 902, de 03 de dezembro de 2010, em análise às propost as apresentadas na licitação em epígrafe, vêm comunicar à empresa AMARALINA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., que foi constatado na Proposta Comercial itens considerados inexeqüíveis e/ou superiores ao orçado pelo SEMAE, conforme abaixo. A empresa AMARALINA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., apresentou em sua Proposta Comercial, nos itens 3.5.4, 3.6.1, 8.2, 11.1 e 16.2, preço unitário considerado INEXEQUÍVEL e, nos itens 4.9 e 6.3, preço unitário SUPERIOR em relação ao estimado. Ante o exposto, guiando-se pelos preceitos da Lei Federal n 8666/93 e suas alterações, bem como pelo Edital, solicitamos ao licitante acima citado, que protocole, no prazo de (05) cinco dias úteis, a contar da publicação deste, para os itens considerados: - Inexeqüíveis: Composição de custos e/ou de outros documentos hábeis a comprovar a exeqüibilidade dos preços propostos conforme subitem do Edital; - Superiores ao valor orçado pela Administração: Redução dos preços unitários para novas bases condizentes com os preços de mercado, conforme subitem 11.5 do Edital. Piracicaba, 02 de maio de 2011 Liliane Almeida Silva Presidente da Comissão de Licitação H O M O L O G A Ç Ã O PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 2011/ MODALIDADE: Pregão 00061/2011 OBJETO: Registro de preços para fornecimento de aproximadamente (quatro mil e quinhentas) toneladas de Policloreto de Alumínio a ser utilizado no tratamento de água distribuída à população do município de Piracicaba. Vlamir Augusto Schiavuzzo, Presidente do SEMAE, nomeado através da Portaria n , de 01 de janeiro de 2009, cujos poderes foram conferidos pelo 4, do artigo 3, da Lei Muncip al n , de 30 de abril de 1.969, baseado na documentação contida nos autos e consoante deliberação do(a) Pregoeiro(a) BEATRIZ APARECIDA DA SILVA, HOMOLOGA a Licitação em epigrafe à(s) empresa(s) conforme abaixo: EMPRESA ITEM VALOR VALOR P/ TONELADA TOTAL NHEEL QUÍMICA LTDA 1 R$ 565, ,00 VALOR TOTAL DA COMPRA R$ ,00 Publique-se na Imprensa Oficial do Município de Piracicaba para os devidos efeitos legais. Piracicaba, 29 de abril de Vlamir Augusto Schiavuzzo Presidente do SEMAE9 PIRACICABA, quarta-feira, 04 de maio de ATO N.º 908, DE 29 DE ABRIL DE 2011 (Constitui Comissão Especial para elaboração de estudos preliminares para avaliação das necessidades administrativas e técnico-operacionais, impactos orçamentário-financeiro e aspectos jurídicos de uma readequação da estrutura organizacional da Autarquia e dá outras providências) Eng.º Vlamir Augusto Schiavuzzo, Presidente do Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO compromisso firmado com o Ministério Público nos autos do Inquérito Civil n.º 122/2007; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 52 e 72 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba; R E S O L V E Art. 1º. - Constituir Comissão Especial visando a realização de estudos preliminares para avaliação das necessidades administrativas e técnicooperacionais, impactos orçamentário-financeiro e aspectos jurídicos de uma readequação da estrutura organizacional da Autarquia. Art. 2º. A Comissão fica composta pelos servidores Karina Lima dos Santos (Diretor do Departamento Administrativo), Danielle Pacheco de Souza Santim (Assessor Jurídico), Emerson Luiz Chequeto Navarro (Chefe da Divisão de Recursos Humanos), Liliane Almeida Silva (Assessor Administrativo) e Lucivania Maria Facco Barbosa de Souza (Chefe da Divisão de Escrituração Contábil). Parágrafo único - Fica designada como presidente da Comissão a Srª. Karina Lima dos Santos. Art. 3º. - Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos em até 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação do presente Ato. Parágrafo único - O prazo para conclusão dos trabalhos poderá ser prorrogado mediante justificativa da comissão e autorização do Presidente do SEMAE. Art. 4º. - Ao presente Ato aplicam-se as disposições do inciso VII do artigo 5º da Lei Municipal n.º de 15 de setembro de e suas alterações. Art. 5º. - Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação. Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE, aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e onze. VLAMIR AUGUSTO SCHIAVUZZO Presidente do SEMAE CONTRATO N.º 46/2011 PREGÃO N.º 55/2011- PROCESSO N.º 621/2011 O SEMAE torna público que nos autos do processo em epígrafe firmou contrato cujas condições, em resumo, são: Contratada: MADECARBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME. Objeto: Fornecimento de 42 (quarenta e duas) toneladas de Carvão Ativado Pré Umidificado, sem dispersão em pó. Valor: R$ ,00 (duzentos e vinte e três mil e trezentos e noventa e oito reais). Dotação 53 - Código Orçamentário Material de Consumo e Programa de Trabalho do exercício de Empenho n.º 992/2011. Assinatura: 26/04/2011 EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO CONVENENTE: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba CONVENIADA: BV Financeira S.A. CNPJ: / Objeto: Concessão de empréstimos e financiamentos a servidores públicos municipais com a implementação dos respectivos pagamentos através de desconto das prestações em folha de pagamento, nos exatos termos da autorização contida na Lei Municipal n.º 5490, de 01 de outubro de Vigência: 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação. Valor: Sem ônus financeiro para o SEMAE. Assinatura: 25/03/2011. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 83/2011 PROCESSO N.º 1019/2011 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de ferro CA 50 e tela soldada para construção civil. Início da sessão pública para entrega e abertura dos envelopes: 17/05/2011 às 13h30min, na Sala de Licitações do SEMAE, situada na Rua XV de Novembro, Piracicaba/SP. Consulta/Aquisição gratuita do edital: ou ainda no Setor de Protocolo, situado no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 16 horas mediante recolhimento de R$ 10,00 (dez) reais Informações: fone (19) /9623 e fax (19) /2660. PREGÃO PRESENCIAL N.º 84/2011 PROCESSO N.º 960/2011 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de chaves estáticas de partida e parada suaves, para painéis elétricos. Início da sessão pública para entrega e abertura dos envelopes: 18/05/2011 às 09h, na Sala de Licitações do SEMAE, situada na Rua XV de Novembro, Piracicaba/SP. Consulta/Aquisição gratuita do edital: ou ainda no Setor de Protocolo, situado no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 16 horas mediante recolhimento de R$ 10,00 (dez) reais Informações: fone (19) /9623 e fax (19) /2660. Piracicaba, 02 de maio de 2011 Vlamir Augusto Schiavuzzo Presidente do SEMAE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 85/2011 PROCESSO N.º 940/2011 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de inspeção e teste hidrostático, em 8 (oito) cilindros de cloro, de propriedade do SEMAE, de acordo com a Instrução Normativa nº 04/89 da ABICOLOR (Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados) e com a NBR da Associação Brasileira de Normas Técnicas, com fornecimento de peças. Início da sessão pública para entrega e abertura dos envelopes: 18/05/ 2011 às 14h, na Sala de Licitações do SEMAE, situada na Rua XV de Novembro, Piracicaba/SP. Consulta/Aquisição gratuita do edital: ou ainda no Setor de Protocolo, situado no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 16 horas mediante recolhimento de R$ 10,00 (dez) reais Informações: fone (19) /9623 e fax (19) /2660. Piracicaba, 03 de maio de 2011 Vlamir Augusto Schiavuzzo Presidente do SEMAE PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 2 DE MAIO DE Institui na Câmara de Vereadores de Piracicaba, Reunião Solene em comemoração à Semana Municipal do Serviço Social e ao Dia do Profissional de Assistência Social, criados pela Lei nº 6.759/10 e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Estado de São Paulo, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprova, e no uso das atribuições conferidas por lei, promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/11 Art. 1º Fica instituída na Câmara de Vereadores de Piracicaba, a Reunião Solene, a ser realizada, anualmente, no dia 15 de maio, em comemoração à Semana Municipal do Serviço Social e ao Dia do Profissional de Assistência Social, criados pela Lei Municipal nº 6.759, de 20 de maio de Parágrafo único. A organização da Reunião Solene de que trata o caput deste artigo, ficará a cargo da Câmara de Vereadores de Piracicaba, sendo que as atividades poderão ser realizadas em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias nº Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil, constantes para o exercício de 2011 e suas respectivas para os exercícios seguintes, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara de Vereadores de Piracicaba, 2 de maio de JOÃO MANOEL DOS SANTOS Presidente CARLOS ALBERTO CAVALCANTE ANDRÉ GUSTAVO BANDEIRA 1 o Secretário 2 o Secretário Publicado no Departamento Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba, em 2 de maio de FÁBIO RICARDO DIONÍSIO Diretor do Departamento Legislativo JAMES GRANZIOL Agente Legislativo II Autor do Projeto: Vereador Bruno Prata - PDL Nº 12/11 DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 2 DE MAIO DE Institui na Câmara de Vereadores de Piracicaba, Reunião Solene em comemoração ao Dia Municipal das Pessoas com Deficiência e ao Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência, criados pela Lei nº 5.711/ 06 e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Estado de São Paulo, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprova, e no uso das atribuições conferidas por lei, promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/11 Art. 1º Fica instituída na Câmara de Vereadores de Piracicaba, a Reunião Solene em comemoração ao Dia Municipal das Pessoas com Deficiência, a ser realizada anualmente no dia 3 de dezembro e o Dia Municipal de Luta das Pessoas com Deficiência, a ser realizada anualmente no dia 21 de setembro, conforme Lei Municipal nº de 6 de abril de Parágrafo único. O dia de que trata o caput deste artigo, poderá ser realizado dentro ou fora das dependências desta Casa de leis. Art. 2º Não terá o Dia Municipal das Pessoas com Deficiência e o Dia Municipal de Luta das Pessoas com Deficiência, qualquer tendência político partidária. Art. 3º Nestas datas comemorativas, a Câmara de Vereadores, em parceria com instituições interessadas, poderá promover debates, palestras, cursos e outras ações pertinentes ao tema. Art. 4º As datas para as realizações destas Reuniões Solenes poderão ser adiadas ou antecipadas quando coincidir com dias de Reuniões Camarárias. Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações orçamentárias nº Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e Outras Despesas variáveis Pessoal Civil, constantes para o exercício de 2011 e suas respectivas para os exercícios seguintes, suplementadas se necessário. Art. 6º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara de Vereadores de Piracicaba, 2 de maio de JOÃO MANOEL DOS SANTOS Presidente CARLOS ALBERTO CAVALCANTE ANDRÉ GUSTAVO BANDEIRA 1 o Secretário 2 o Secretário Publicado no Departamento Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba, em 2 de maio de FÁBIO RICARDO DIONÍSIO Diretor do Departamento Legislativo JAMES GRANZIOL Agente Legislativo II Autor do Projeto: Vereador André Gustavo Bandeira - PDL Nº 5/11 AVISO DE LICITAÇÃO Comunicamos aos interessados que acha-se aberta nesta Câmara, a Licitação abaixo relacionada: Modalidade: Pregão Presencial n.º 16/2011. Objeto: aquisição de switch, acessórios para rede lógica e nobreak para a Câmara de Vereadores de Piracicaba. Tipo : menor preço por lote. Credenciamento:Dia 17/05/2011 das 09h00 às 09h30. Início da Sessão Pública: Dia 17/05/2011 às 09h30, no Plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, situada na Rua Alferes José Caetano, n.º Térreo - Piracicaba - Estado de São Paulo. Informações e Edital completo à disposição no Setor de Contratos da Câmara de Vereadores de Piracicaba, situada na Rua Alferes José Caetano n.º 834, subsolo, no horário das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00, telefones: (19) e (19) Piracicaba, 03 de maio de Kátia Garcia Mesquita Pregoeira Oficial Extrato de Contrato Modalidade: Pregão Presencial n.º 11/2011. Contrato n.º: 29/2011 Processo n.º: 479/2011 Contratada: SINO-Consultoria e Informática Ltda. - EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos em informática. Período de Vigência: 05/05/2011 a 04/05/2012. Valor Total: R$ ,00(cinqüenta e cinco mil e duzentos reais). Data de assinatura: 05/05/2011. Piracicaba, 05 de maio de João Manoel dos Santos - Presidente - Extrato de Contrato Modalidade: Pregão Presencial n.º 11/2011. Contrato n.º: 28/2011 Processo n.º: 479/2011 Contratada: SMARAPD Informática Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos em informática. Período de Vigência: 05/05/2011 a 04/05/2012. Valor Total: R$ ,00(cento e trinta mil quatrocentos e setenta e cinco reais). Data de assinatura: 05/05/2011. Piracicaba, 05 de maio de João Manoel dos Santos - Presidente -10 10 PIRACICABA, quarta-feira, 04 de maio de 2011 Extrato de Contrato Modalidade: Pregão Presencial n.º 13/2011. Contrato n.º: 31/2011 Processo n.º: 512/2011 Contratada: Comercial Concorrent Ltda - EPP. Objeto: Fornecimento parcelado de produtos alimentícios enlatados. Período de Vigência: 29/04/2011 a 28/10/2011. Valor Total: R$ 190,70(cento e noventa reais e setenta centavos). Data de assinatura: 29/04/2011. Piracicaba, 02 de maio de João Manoel dos Santos - Presidente - Extrato de Contrato Modalidade: Pregão Presencial n.º 13/2011. Contrato n.º: 30/2011 Processo n.º: 512/2011 Contratada: L.A. Bandeira & Cia Ltda. Objeto: Fornecimento parcelado de produtos alimentícios enlatados. Período de Vigência: 29/04/2011 a 28/10/2011. Valor Total: R$ 5.962,00(cinco mil novecentos e sessenta e dois reais). Data de assinatura: 29/04/2011. Piracicaba, 02 de maio de João Manoel dos Santos - Presidente - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA ATA DE CONVOCAÇÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DA CARTA CONVITE Nº002/2011 Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e onze na Sala de Aula do Bloco I da Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, reuniu-se a Comissão Especial de Abertura e Julgamento de Licitações, nomeada pelo Ato n.º 005/2011, por seus membros que esta subscrevem, para os trabalhos de abertura das propostas da Carta Convite n.º 002/2011, conforme processo 011/2011, que visa a escolha do menor preço global para Fabricação, instalação e montagem de cobertura de policarbonato de frente para salas de aulas do bloco II da FUMEP, tendo como participante as licitantes: Poliart Coberturas em Policarbonato e Comércio Ltda. ME. e Coesa Construções Ltda. Após decorrido o prazo recursal, ficam as empresas convocadas para abertura do envelope nº02 (dois) proposta para o dia 05 de maio de 2011 as 09:00 horas. Publique-se e aguarde-se. Assinam os presentes. Piracicaba, 05 de maio de Presidente da Licitação Edson Barbosa Administração Barjas Negri - Prefeito Sérgio Dias Pacheco - Vice-prefeito Jornalista responsável João Jacinto de Souza - MTB Diagramação Centro de Informática Rua Antonio Correa Barbosa, 2233 Fone: (19) Impressão Gráfica Municipal de Piracicaba Rua Prudente de Moraes, 930 Fones/Fax: (19) e Tiragem: 570 unidades Diário Oficial OnLine: Exibir mais
DOM Eletrônico Edição N 5835, de 15 de maio de 2014. Página 1 de 80 Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959. Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013. Sr(s) Usuário(s), Com o propósito Leia mais Bairros Santa Angelina e Arnon de Mello recebem Mobilização de Combate à Dengue Glória Saratt/PMSC
Diário Oficial PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO TODOS CONTRA A DENGUE Ano 7 Nº 785 Bairros Santa Angelina e Arnon de Mello recebem Mobilização de Combate à Dengue Glória Saratt/PMSC As ações Leia mais SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CASA CIVIL. PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 131, quinta-feira, 9 de julho de 2015
PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 131, quinta-feira, 9 de julho de 2015 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: Leia mais CAMPO MOURÃO PARANÁ ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO. Campo Mourão, sexta-feira 24/04/2015 ANO XXV Nº 1812
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO CAMPO MOURÃO PARANÁ LEI N 707, DE 21/11/90 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 28/12/90 Campo Mourão, sexta-feira 24/04/2015 ANO XXV Nº 1812 ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE Leia mais SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO VICE-GOVERNADORIA CASA CIVIL. PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 130, quarta-feira, 8 de julho de 2015
PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 130, quarta-feira, 8 de julho de 2015 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO (2º TERMO ADITIVO) Processo: Leia mais Clima seco aumenta o risco de queimadas no município
ANO 8 - NÚMERO 1119 PREFEITURA DE BETIM Clima seco aumenta o risco de queimadas no município Além de causar danos ao meio ambiente e colocar a natureza, plantas e animais em perigo, o período de queimadas Leia mais Quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 - nº 1659 - Ano XVIII esta edição tem 16 páginas
Imprensa Oficial da Estância de Atibaia esta edição tem 16 páginas - Resumo de Ata de Audiência Pública Loteamento Sítio Santo Antônio / Dorathioto - No décimo oitavo dia do mês de dezembro, às 18:00 horas, Leia mais ANO VI Nº 1.254 PALMAS - TO, TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE
Diário Oficial DO MUNICÍPIO DE PALMAS Sumário Página Atos do Poder Executivo...1 Secretaria de Governo e Relações Institucionais...5 Secretaria de Administração e Recursos Humanos...6 Secretaria de Finanças...10 Leia mais Poder Executivo. Manaus, quinta-feira, 9 de julho de 2015. Ano XVI, Edição 3685 - R$ 1,00 DECRETO DE 9 DE JULHO DE 2015
. Ano XVI, Edição 3685 - R$ 1,00 Poder Executivo DECRETO DE 9 DE JULHO DE 2015 O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO Leia mais Jornal Oficial de Santo Antonio de Posse Distribuição Gratuita
SITE OFICIAL www.pmsaposse.sp.gov.br Jornal Oficial de Santo Antonio de Posse Distribuição Gratuita Ano V - Número 253 14 de novembro de 2014 Órgão Oficial do do Município de de Santo Antonio de de Posse Leia mais Diário Oficial do Distrito Federal
Nº 57, quinta-feira, 22 de março de 2007 Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 33 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/05. Leia mais SEÇÃO III SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO
PÁGINA 42 Nº 129, terça-feira, 7 de julho de 2015 SEÇÃO III SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2015. Processo: 410.000.394/2015 DAS PARTES: SEPLAG x TANTUM Leia mais NOVA ABERTURA. PROCESSO DE LICITAÇÃO : nº 1011/2013 Contratante: Município de Formiga - MG MODALIDADE: Pregão nº 0107/2013 TIPO: Menor Preço por Item
TELEFONE : (037) 3329-1843 - TELEFAX : (037) 3329-1844 1/25 NOVA ABERTURA PROCESSO DE LICITAÇÃO : nº 1011/2013 Contratante: Município de Formiga - MG MODALIDADE: Pregão nº 0107/2013 TIPO: Menor Preço por Leia mais Poder Executivo. Manaus, segunda-feira, 27 de abril de 2015. Ano XVI, Edição 3635 - R$ 1,00
. Ano XVI, Edição 3635 - R$ 1,00 Poder Executivo DECRETO Nº 3.075, DE 27 DE ABRIL DE 2015 DECLARA de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias do imóvel que menciona, e dá outras Leia mais SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PÁGINA 34 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 81, terça-feira, 28 de abril de 2015 SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL dos Servidores do Distrito Federal; ASSUNTO: Pagamento Leia mais Poder Executivo. Manaus, terça-feira, 7 de julho de 2015. Ano XVI, Edição 3683 - R$ 1,00 DECRETO DE 7 DE JULHO DE 2015 DECRETO DE 7 DE JULHO DE 2015
. Ano XVI, Edição 3682 - R$ 1,00 Poder Executivo PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 5537/2015 DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares. O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS Leia mais PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANAUS - PM GABINETE CIVIL - GC. Manaus, quinta-feira, 13 de novembro de 2008. Número 2085 Ano IX R$ 1,00
Manaus, quinta-feira, 13 de novembro de 2008. Número 2085 Ano IX R$ 1,00 PREFEITURA DE MANAUS - PM DECRETO N 9.801, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 PODER EXECUTIVO CRIA Unidade de Execução do Programa de Modernização Leia mais Prefeitura Municipal de Maceió
DIÁRIO OFICIAL ANO XVI Nº 4403 ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO PORTARIA Nº 4747 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 3000/8263/2011, Leia mais Rua Capote Valente, 487 Jardim América - CEP 05409-001 São Paulo SP Fone (0..11) 3067-1450 Fax (0..11) 3064-8973 Home Page: http://www.crfsp.org.
do Estado PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 072/22 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 045/22 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS PARA A SEDE, SUBSEDES E SECCIONAIS Leia mais CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS RECONHECIDA PELO DECRETO Nº 96.469 DE 4 DE AGOSTO DE 1988 FILIADA À: FORÇA SINDICAL e FITIM
Pregão Presencial Nº 010/09 Processo Nº 010/09 A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos CNTM, através do Sr. Pregoeiro e demais membros da equipe de apoio designados pela Portaria nº 03 de Leia mais SECRETARIA DE PROVISÃO E SUPRIMENTOS DIRETORIA DE LICITAÇÕES EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2013
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2013 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM SOB O CRITÉRIO DO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OBEJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COM FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, CONFORME Leia mais Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul Procuradoria Geral do Município Departamento de Compras, Licitações e Contratos
PROCESSO Nº 1032/2013 PREGÃO PRESENCIAL N 287/2013 O Município de Eldorado do Sul/RS torna público que fará realizar a licitação abaixo indicada, cujos procedimentos serão conduzidos pelo PREGOEIRO e sua Leia mais Sistema de registro de preços para eventual fornecimento de solução de computação baseada em servidor SESSÃO PÚBLICA
Tribunal Superior do Trabalho PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2006 (Regido pela Lei 10.520/2002, pelos Decretos 3.931/2001 e 5.450/2005, e subsidiariamente, pelas Leis 8.078/90, Lei 8.666/93, 9.784/99 e suas Leia mais REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EDITAL DE LICITAÇÃO N.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDER E TERRITÓRIOS EDIT DE LICITAÇÃO N.º 100/2008 MODIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO N.º 08190.121767/08-13 Leia mais LEGISLAÇÃO SOBRE USO RACIONAL DA ÁGUA
LEGISLAÇÃO SOBRE USO RACIONAL DA ÁGUA LEGISLAÇÃO SOBRE USO RACIONAL DA ÁGUA MARÇO 2004 SUMÁRIO 1. L EI COMPLEMENTAR Nº 110/2003 - MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS...3 2. L EI Nº 5935/2002 - MUNICÍPIO DE BLUMENAL/SC...4 Leia mais IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA
SENADO FEDERAL Série CADERNOS NORMATIVOS Caderno 2 Tributos Municipais: IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA SENADO FEDERAL MESA DIRETORA Senador José Sarney Presidente Senadora Marta Suplicy 1 a Leia mais SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES CONCORRÊNCIA Nº CO 10/2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES CONCORRÊNCIA Nº CO 10/2010 1. INTRODUÇÃO... 4 2. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO... 6 3. DIA, HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA DA LICITAÇÃO... 6 4. OBJETO... 6 5. Leia mais Processo n. Rubrica: