Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10579141/artigo-77-da-lei-n-13457-de-18-de-marco-de-2009-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-12-09 07:30:41+00:00
Document Index: 106540223

Matched Legal Cases: ['Artigo 77', 'artigo 77', 'artigo 33', 'artigo 77', 'artigo 9', 'artigo 77', 'artigo 77', 'artigo 77', 'artigo 9', 'artigo 77', 'artigo 77', 'artigo 77', 'artigo 77', 'artigo 77', 'artigo 77', 'artigo 77', 'artigo 77', 'artigo 33', 'artigo 9']

Art. 77 da Lei 13457/09, São Paulo
Artigo 77 - A Secretaria da Fazenda poderá criar Diário eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos administrativos, bem como comunicações em geral.
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Página 28 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2019
desta Lei, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009... o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da L……
Página 29 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2019
dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação dos atos administrativos... (item 1 do §4º do artigo 9º da Lei 13.457/2009) Posto Fiscal de Vinculação …
Página 32 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2019
Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação... Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva …
Página 34 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2019
dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação dos atos administrativos por meio... do Estado (item 1 do §4º do artigo 9º da Lei 13.457/2009) Posto …
Página 24 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2019
desta Lei, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009... quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e …
Página 25 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2019
desta Lei, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009... - Santos-SP, horário das 9: 00h às 16: 30h. Data da Notificação: conforme …
Página 26 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2019
Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação dos atos administrativos por meio de Diário... (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva …
Página 27 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2019
desta Lei, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009... Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009),…
Página 28 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2019
Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação... nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às …
Página 43 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019
do artigo 9º da Lei Nº 13.457/2009). Posto Fiscal de Vinculação (local para apresentação de defesa): PF-CAMPINAS, AV. DR..., especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artig……