Source: http://direitostrabalhistas.blogspot.com/2009/
Timestamp: 2017-09-19 19:02:40+00:00
Document Index: 142913951

Matched Legal Cases: ['Artigo 482', 'Artigo 899', 'artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 59', 'artigo 58', 'artigo 59']

Direitos Trabalhistas: 2009
Sem entrar no mérito se as atuais 44 horas semanais garantidas pela Constituição de 1988 são muito extensas, adequadas ou não, parece-me que o debate e a tramitação da lei atual sobre tal redução atendem apenas a um único objetivo: Eleitoreiro!!! Em tempos em que as relações de trabalho já caminham com as próprias pernas, é de extrema estupidez que uma canetada paternalista venha borrar tais relações com tintas de péssima qualidade e de um mau gosto sem precedentes.
Já foi dito aqui em outro artigo (Salário Mínimo e Desemprego, de Ludwig von Misses), sobre os rompantes equivocados de sindicatos em situações que não lhes dizem respeito, pois a relação empregado-empregador é algo que só diz respeito a essas duas figuras. Já não basta tanto empregado como empregador serem reféns desse manual bizarro inspirado na carta del lavoro fascista com seus 922 artigos que atende pelo nome de CLT (mais Legislação Complementar), surge agora essa proposta oportunista da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais prometendo a criação de "2 milhões de novos empregos!" Ora, mas que conta redonda é essa, não? Como será que chegaram a esta enigmática cifra?
Primeiramente, é princípio universal nas relações de trabalho que a remuneração percebida pelo empregado está diretamente ligada à sua produtividade. Em vista disso, é um grande equívoco deduzir que da redução da jornada sejam criados novos postos de trabalho. E Por que? Porque os empregadores deverão manter os empregados exigindo para que apresentem os resultados de suas produtividades num prazo menor evidentemente, sem ter motivo algum para novas contratações. Na verdade, poderá haver sim um congelamento de novas contratações, pois uma categoria profissional tendo um piso estabelecido pelas 44 horas semanais, continuará com o mesmo piso só que por uma jornada menor de trabalho. Se ocasionalmente tiver que repor mão de obra, com certeza a opção será pela terceirização. Experiência semelhante em outros países quando houve redução da jornada de trabalho não ocorreram novas contratações, ao contrário.
Deve-se ainda levar em conta, que tal redução de jornada fere um contrato de trabalho já estabelecido anteriormente entre empregador/empregado com a contratação de um salário X por 44 horas semanais trabalhadas e o princípio de irredutibilidade salarial não permite que o salário seja ajustado para menos. Prejuízo para o empregador, e quando o empregador perde não há como evitar a consequência da perda também pelo empregado de uma forma ou de outra.
Quando o atual momento invoca por uma flexibilização nas relações de trabalho, quando se fala em CLT Flex e Trabalho Remoto, é no mínimo oportunista se falar em redução da jornada de trabalho por via legislativa. Muitas categorias obtiveram tal conquista através de livre negociação coletiva entre empregadores e empregados. Importante sim seria refletir sobre os encargos na folha de pagamento que de longe são um dos maiores do mundo e principais responsáveis ao lado da CLT pela alta taxa de desemprego.
Portanto, não se pode subtrair assim do nada 4 horas de trabalho sem alguma compensação. Um lado vai sair perdendo , a menos que a redução da remuneração fosse considerada, o que seria justo. Isso é tema complexo que interessa apenas ao empregador e empregado, da maneira como foi laborado por via canetada paternalista, só interessa a um fim: Político-eleitoreiro.
Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 08:00 0 comentários
Pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com base nos dados do IBGE, entre 1998 a 2008, apontou um considerável aumento de Diaristas em relação às Domésticas neste período, passando de 17% para 25% do total de trabalhadores domésticos. Um dos principais fatores apontados para esse aumento refere-se diretamente a renda percebida, pois diaristas ganham em média 17% a mais do que as domésticas com emprego fixo numa só residência.
Para se ter uma idéia, com o salário mínimo atual de R$ 465,00, uma diarista está cobrando em média de 35,00 até 70,00 reais por dia, dependendo do tamanho da residência a ser higienizada. Outro ponto considerável é o fator Autonomia, pois a diarista é quem faz o preço, seu próprio horário de trabalho, a escolha do dia, podendo escolher quais dias da semana ficará livre para outras atividades sem qualquer vínculo empregatício.
Nessa situação acaba ganhando também a empregadora que fica livre dos sempre pesados e abusivos encargos trabalhistas, bem como, futuras e possíveis reclamações trabalhistas que causam transtornos, constrangimentos e enorme perda de tempo. No entanto, deve-se prestar muita atenção nas condições para contratação de uma diarista, observando rigorosamente os seguintes itens:
- Diarista Não Tem Dia Fixo Para Limpar a Residência (Deverá Haver Alternância dos dias)
- Diarista Não tem Hora Marcada Para Chegar Nem Para Sair.
- A Diarista recebe no mesmo dia mediante recibo.
- A Diarista deve estar inscrita na Previdência Social como contribuinte individual e efetuar o seu próprio recolhimento da contribuição previdenciária, mês a mês, de acordo com os seus rendimentos.
A inscrição como contribuinte individual deverá ser feita pela Diarista diretamente nas agências da Previdência Social. Orientações aqui.
Sem dúvida alguma, esperamos que o número de Diaristas aumente cada vez mais e que as empregadoras compreendam que essa é a melhor alternativa para serviços domésticos, embora num primeiro momento pareça ser uma alternativa mais onerosa, no entanto, as empregadoras deixarão de ficar reféns de encargos trabalhistas e possíveis transtornos futuros com a justiça do trabalho.
Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 08:00 1 comentários
Justa Causa Convertida em Pedido de Demissão
Quando um funcionário é supreendido pela dispensa por Justa Causa, ciente de que realmente cometeu um erro grave, poderá solicitar à empresa a conversão da Justa Causa em Pedido de Demissão para não perder algumas verbas rescisórias, o que é ilógico, pois se o mesmo já havia sido demitido, não cabe mais pedir demissão. Ocorre que, a empresa analisando as consequências e dificuldades futuras num processo de Justa Causa, poderá ou não atender ao pedido solicitado de demissão. Caso aceite, deverá proceder da seguinte maneira: Deve pedir ao empregado, que confesse por escrito minuciosamente e em detalhes a falta grave cometida solicitando a transformação da dispensa em Pedido de Demissão. Isso evitará problemas futuros, caso depois o empregado alegue em juízo que foi coagido a pedir demissão, a empresa aceitará a nulidade pela simulação, mas pedirá o reconhecimento da dispensa pela justa causa confessada.
Justa Causa na Ordem do Dia.
O Jornal da Tarde, em 19/08/09, publicou matéria sobre o aumento da dispensa por Justa Causa, que cresceu 35.47% (ver Quadro de Cortes, abaixo) entre Junho de 2008 e Maio deste ano em comparação ao registrado entre Junho de 2007 e Maio de 2008.
O motivo desse aumento atribui-se à crise econômica, pois, em tempos de crise as empresas cortam custos e a demissão por Justa Causa é uma maneira de baratear (lembrando que na Justa Causa, o empregado recebe apenas o saldo de salário e se for o caso, o Salário Família) despesas com demissão de funcionários relapsos. Será? Vejamos primeiro os itens elencados no Artigo 482 da CLT que trata da demissão por Justa Causa:
Constituem Justa Causa para rescisão de contrato de trabalho pelo empregado:
e) desídia no desempenho das respectivas funções
h) ato de indisciplina ou insubordinação;
i) abandono de emprego
j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;
Parágrafo único: Constitui igualmente justa causa para dipensa do empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios contra a segurança nacional.
Quase todos esses itens elencados acima são bastante difíceis de serem comprovados em juízo, por exemplo: Como comprovar uma desídia com embasamento sólido? Ou violação de segredo? Até mesmo o abandono de emprego que, apesar dos procedimentos de praxe, acaba sendo revertido devido a empresa ingenuamente dar baixa na carteira profissional do ex-funcionário que se ausentou por mais de 30 dias, mas retornou à empresa para pedir a baixa. Isso é muito comum. A baixa na carteira descaracteriza o abandono de emprego.
Como a empresa deve proceder antes de aplicar a penalidade da Justa Causa?
Recomenda-se que o departamento de RH faça uma rápida sindicância, tomando por escrito todas as informações dos empregados envolvidos, bem como, de testemunhas que estavam presentes e encaminhada ao departamento jurídico. A sindicância apresentada em juízo juntamente com a defesa da empresa, mostrará a boa-fé com que agiu ao punir o empregado com fatos concretos. As testemunhas que assinaram a sindicância também deverão estar presentes para depoimento outra vez para confirmar o que relataram na sindicância.
Isto posto, é importante frisar que as demissões por justa causa são contestadas na Justiça do Trabalho pelos demitidos e 90% acabam sendo revertidas para demissão normal. Por isso, a empresa deverá analisar profundamente se vale a pena todo o desgaste que decorre desse processo de penalidade, levando-se em conta honorários advogatícios quando não tem departamento jurídico interno, perda de tempo e no final ter que arcar com as verbas rescisórias de uma demissão normal.
Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 16:49 9 comentários
Depósito Recursal - Art. 899 CLT - Novos Valores
Os novos valores alusivos aos limites do depósito recursal de que trata o Artigo 899 da CLT, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, do período de Julho de 2008 a Junho de 2009. Esses valores serão de observância obrigatória a partir de 01 de Agosto de 2009, a saber:
- R$ 5.621,90 (cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa centavos), no caso de interposição de Recurso Ordinário.
- R$ 11.243,81 (onze mil, duzentos e quarente e três reais e oitenta e um centavos), no caso de interposição de Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário.
- R$ 11.243,81 (onze mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), no caso de interposição de Recurso em Ação Rescisória.
O Diploma Como Reserva de Mercado
Por Lucas Mafaldo
A regra fundamental para analisar uma instituição pública é olhar para seus efeitos concretos e não para as intenções declaradas em sua defesa. Sendo a inanidade das boas intenções conhecida o suficiente para estar cristalizada em ditados populares, passemos à analise do que isso implica para a função do diploma na sociedade.
Antes de mais nada, é preciso distinguir o que o diploma representa daquilo que são os seus efeitos concretos. Não se discute que a educação é um dos objetivos nobres da vida humana. Por meio dela a pessoa gera valor para si e para a sociedade, ao se tornar capaz de desempenhar papéis mais exigentes em sua vida profissional.
O diploma, no entanto, não serve apenas como um meio para informar à sociedade a determinação e capacidade de um indivíduo, um fim perfeitamente legítimo. Tem também outra função, bem menos defensável: estabelecer quem pode ou não atuar em determinada profissão. Há aí a distância entre intenção e ato: uma coisa é sinalizar que um sujeito estudou em determinada instituição; outra coisa bem diferente é proibir de prestar determinado serviço quem não tenha estudado em determinadas instituições.
Aqui entram os conselhos profissionais. Apesar de declararem estar do lado do consumidor, o efeito desses órgãos é limitar o poder de escolha dos indivíduos. A retórica dos conselhos parte do pressuposto de que o consumidor é incapaz de escolher sensatamente o profissional capaz de lhe oferecer a melhor relação entre custo e benefício. Por causa dessa suposta incapacidade congênita do consumidor, os conselhos precisariam vir em seu socorro, decidindo por ele quais são as “opções aceitáveis”.
Ao fazer isso, os conselhos criam barreiras de entrada que dificultam a entrada de novos profissionais em seus mercados e, desse modo, diminuem artificialmente o nível de competição entre prestadores de serviço.
Havendo menos competição, os profissionais que estão dentro da reserva de mercado podem, na margem, aumentar o preço ou diminuir a qualidade do seu serviço sem temer que novos competidores roubem seus clientes – afinal, “para seu próprio bem”, esses clientes foram proibidos de tomar certas decisões.
A intenção dos conselhos é louvável: proteger os consumidores de contratar profissionais incapazes – ou até mesmo perigosos. O método é duvidoso: diminuir a liberdade de escolha dos consumidores. O efeito concreto é condenável: cria-se barreiras de entrada que privilegiam alguns profissionais e prejudicam tanto futuros profissionais como todos os clientes.
É importante que as pessoas sejam informadas da competência de certo profissional, e para isso os conselhos profissionais prestam um serviço valioso. Mas há uma diferença entre informar e proibir. Podemos ter conselhos que certifiquem certos profissionais sem que isso implique num mecanismo binário de licença e proibição. Os clientes preferirão profissionais certificados, mas poderão arriscar alguém sem certificado (talvez um novato que precisa levantar dinheiro trabalhando para cumprir as exigências do conselho), se acharem que isso é mais conveniente dentro das suas opções naquele momento. E isso também aumentaria a responsabilidade dos atores envolvidos – do profissional, que continuaria sujeito às punições pelas falhas, assim como do conselho, que poderia ser responsável pelas falhas dos profissionais certificados – o que criaria incentivos diretos para aumentar a qualidade dos serviços prestados.
Também não é preciso provar a importância da competição. Quanto abrimos as portas de entrada de um mercado, abrimos também a porta para a inovação e produtividade. Sem a proteção do Estado, os empreendedores precisam competir para melhor servir o cliente, e melhorar o processo de certificação, o que invariavelmente passa por uma combinação de dois mecanismos: melhorar a qualidade do serviço e baixar seu custo.
Remover a obrigatoriedade do diploma para o exercício de determinadas profissões abriria a porta para os diplomados competirem com os não-diplomados. Isso forçaria os portadores de diploma a mostrar resultados, impedindo-os de descansar sobre seus títulos. Isso também criaria um incentivo para os alunos escolherem apenas as universidades que realmente os preparassem para o mercado de trabalho de trabalho. As universidades teriam um incentivo para cortar toda a “gordura” de seus currículos, deixando apenas aquilo que realmente aumentasse a eficiência profissional dos seus alunos. E, principalmente, com o aumento da competição, os consumidores veriam a qualidade do serviço subir e os preços caírem.
Precisamos de diplomas, mas eles não precisam ser obrigatórios. Se alguém realmente quiser ajudar o consumidor, o primeiro passo é abolir as reservas de mercado criadas pelas licenças dos conselhos profissionais – e a obrigatoriedade do diploma é apenas uma delas.
Fonte: www.ordemlivre.org
Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 13:32 0 comentários
Empregada Doméstica: Meio Período = Meio Salário?
Uma das questões mais controversas, é a questão da empregada doméstica que trabalha apenas meio período, ou 4 horas de trabalho por dia, cujo respectivo salário seja proporcional ao período trabalhado, ou seja, meio salário. Analisemos a legalidade da questão:
O tema é polêmico até mesmo entre os profissionais da área trabalhista. A minha posição é absolutamente favorável ao regime parcial (ou meio período) também para o trabalho doméstico, entretanto, é importante que fique claro, que a lei nº 5.859/72 que rege o trabalho doméstico não especificou uma jornada de trabalho para estes profissionais, sendo portanto bastante questionável contratar uma empregada doméstica em jornada reduzida (ou parcial), pois, pela lógica, se não há uma jornada estipulada não há que se falar em redução de uma jornada que não existe na lei específica citada.
A MP 2164-41 de 24/08/01 que trata da jornada reduzida e que deu origem ao artigo 58-A da CLT, não ampliou aos trabalhadores domésticos a possibilidade da redução da jornada, pois estes, são regidos por lei específica e que se encontra disponível para download no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Analisando atentamente a lei, entende-se realmente que não há possibilidade do trabalhador doméstico cumprir jornada de trabalho parcial e receber pela proporcionalidade das horas trabalhadas. Fica claro que o trabalhador doméstico é mensalista e não horista.
Se mesmo assim, após as análises expostas, o empregador insistir em contratar uma empregada doméstica em regime parcial, esteja ciente de que dará certo até o dia em que a empregada ajuizar ação trabalhista pleiteando a diferença salarial para o período integral de todo o tempo em que ela prestou serviços naquela residência.
A seguir, farei uma explanação detalhada de como é procedimento do registro na CTPS, bem como, dos respectivos cálculos de um profissional que cumpre jornada parcial ( ou reduzida) de trabalho. Vamos considerar como base de cálculo o salário mínimo de R$ 465,00 reais.
R$ 465,00 dividido por 220 horas mensais = R$ 2,12 valor/hora
4 horas diárias X 30 dias = 120 horas
120 Horas X R$ 2,12 = R$ 254,40
INSS é recolhido sobre os R$ 254,40
O valor da remuneração que será anotado na CTPS no exemplo dado acima é de R$ 2,12 o Valor/Hora. Não se pode anotar "meio salário" porque além de estar incorreto, a empregada cumprirá jornada na condição de horista e não mensalista, por isso o salário é anotado em valor/hora.
Os empregadores que contratarem empregada doméstica em regime parcial, devem seguir os critérios do artigo 58-A da CLT: "Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 (vinte e cinco) horas semanais". Também observar o artigo 59, paragrafo 4º da CLT: "Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras."
Quaisquer desses critérios do artigo 58-A e artigo 59 da CLT que não sejam cumpridos, automaticamente fica descaracterizada a jornada reduzida de meio período.
Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 10:54 211 comentários
Abaixo o Diploma
por Charles Murray*
A proposição que lhes apresento hoje nessa exposição é que faculdade é coisa do demônio. Cursos universitários causam danos à maioria dos jovens, são absolutamente ineficientes como fontes de informação para os empregadores e têm parte no surgimento de uma divisão de classes.
Antes de explicar o porquê, deixem-me exemplificar algumas coisas que não estou discutindo.
Não estou reclamando de muitas pessoas terem acesso à educação após o ensino médio. Pelo contrário, sou favorável à educação pós-ensino médio para os jovens.
Não estou negando que a posse de um diploma de graduação esteja estatisticamente associada a uma renda maior ao longo da vida – e que esse benefício econômico permaneça mesmo quando são consideradas as medidas do capital humano (por exemplo, o QI do avaliado), campo de estudo e outras variáveis de sua formação.
Não estou depreciando o valor de uma educação liberal clássica. Pelo contrário, acredito que poucos jovens têm sido expostos às questões da educação liberal (esse é o assunto do qual eu falarei pouco nessa apresentação. No meu recente livro há uma longa discussão sobre educação liberal.)
Por que o sistema atual não faz sentido
Quais são, então, as minhas reclamações em relação ao sistema atual? Talvez a forma mais fácil de apresentar meu argumento seria pedir para você se imaginar como membro de uma força-tarefa designada a planejar o sistema de ensino superior americano a partir do nada. Um de seus colegas faz a seguinte proposta:
Em primeiro lugar, vamos determinar um objetivo único para representar o sucesso educacional, que levará quatro anos para ser alcançado, independentemente do que for ensinado. Associaremos a ele uma recompensa econômica que, em geral, não terá nenhuma ligação com o que foi aprendido. Estimularemos um grande número de pessoas que não possuem a capacidade adequada para tentar atingir esse objetivo, a esperar até que tenham gasto uma enorme quantidade de tempo e de dinheiro, e então o negaremos a elas. Estigmatizaremos todos aqueles que não atingirem esse objetivo, que chamaremos de “diploma.”
Você pensaria que seu colega estava sendo cruel, para não dizer louco. Mas esse é o sistema que temos. Ele não faz o mínimo sentido. E essa é a razão:
...que levará quatro anos para ser alcançado, independentemente do que for ensinado.
Quatro anos de estudo fazem sentido para estudantes que estão tentando obter uma educação liberal e, dessa maneira, precisam de alguns cursos de filosofia, religião, literatura clássica e moderna (inclusive a história da ciência), adquirir fluência em uma língua estrangeira, e participar de alguns cursos básicos de ciências sociais. Qual a porcentagem de estudantes que desejaria fazer isso? Dez por cento? Talvez seja um número muito otimista. Quaisquer que sejam os números exatos, é certo que são uma pequena minoria.
Para todos os outros, estudar por quatro anos é ridículo. Supondo um sistema semestral, com quatro cursos por semestre, quatro anos de aulas significam trinta e dois cursos. As profissões que exigem trinta e dois cursos são raras. Na realidade, eu não consigo pensar em nenhum exemplo. Mesmo as escolas de medicina e os cursos de Ph. D. não necessitam de quatro anos de curso. Para o estudante que deseja se tornar um bom administrador de hotéis, designer de software, contador, administrador hospitalar, agricultor, professor de ensino médio, assistente social, jornalista, oftalmologista, designer de interiores ou técnico de futebol, os cursos necessários para a base acadêmica de sua capacitação levam um ou dois anos. Na verdade, o tempo necessário para que alguém se torne um bom profissional é bem maior; porém, a competência em qualquer profissão é em geral adquirida no exercício dela. As faculdades comunitárias de dois anos e os cursos online oferecem opções mais flexíveis do que as faculdades com cursos de quatro anos, ao adequar seus cursos acadêmicos às necessidades reais dos estudantes.
Nós associaremos a ele uma recompensa econômica que, em geral, não terá ligação alguma com o que foi aprendido...
A graduação realmente garante um adicional ao salário médio do trabalhador, mas não existe uma razão que justifique esse fenômeno.
Em primeiro lugar, considere as profissões que dependem do que se aprende na faculdade, como engenharia, ciências e cursos ligados às áreas administrativas as empresas. Vejamos o caso específico da contabilidade. É possível graduar-se em ciências contábeis. Existe também um exame que deve ser feito para que o graduado se torne um Contador Público Autorizado (CPA). Esse teste é abrangente (quatro seções, em um total de quatorze horas de prova). A obtenção dos pontos necessários para aprovação indica a sua competência (a taxa de aprovação é menor que 50% em todos os quatro testes). A pontuação dos candidatos é registrada juntamente com sua aprovação/reprovação. Assim, os empregadores podem avaliar onde está a fraqueza do candidato em sua capacidade contábil. Se eu sou o empregador dos contadores e posso escolher entre um candidato com um resultado medíocre no teste, mas com um curso de graduação em ciências contábeis e outro que estudou online, que não tem curso superior, mas que obteve um resultado extraordinário no teste, não vejo razão pela qual minha escolha deveria tender para o candidato que possui o diploma.
Os méritos do exame para se tornar um CPA se aplicam a qualquer curso superior cujo diploma seja utilizado como qualificação profissional. Para dar apenas alguns exemplos: jornalismo, justiça criminal, serviço social, administração pública e vários cursos amparados sob o nome de gestão de negócios, ciências da computação, engenharia, engenharia tecnológica e educação. Esses cursos totalizam quase dois terços dos diplomas de bacharelado conferidos em 2005. Em cada um desses casos, um bom teste de certificação informaria mais aos empregadores a respeito da capacidade dos candidatos do que seu diploma.
Agora, considere os candidatos a uma vaga de emprego que tiveram uma formação universitária que era, digamos, apenas indiretamente relacionada com o seu desempenho profissional. Refiro-me a pessoas como eu (graduado em história russa), pessoas graduadas em ciências políticas, sociologia, literatura inglesa, belas artes e filosofia, sem mencionar os cursos mais excêntricos (por exemplo, estudos de gênero). Para pessoas como nós, apresentar uma graduação como essa a nossos empregadores corresponde a apresentá-los uma indicação grosseira de nossa inteligência e perseverança. Se tivermos cursado uma universidade de elite, isso geralmente indica que fizemos um grande ensino médio (entrar em Harvard e Duke é bem difícil, mas formar-se em Harvard ou Duke, caso você não estude matemática ou ciências, é bem fácil).
Sim, o adicional salarial também está associado a cursos de graduação, mas, por favor, não me diga que isso acontece porque os empregadores acreditam que as universidades aumentam o nosso capital humano. Os empregadores não são ignorantes. Eles sabem que as universidades podem ter aumentado nosso capital humano. De vez em quando, as universidades realmente ensinam seus alunos a escrever e pensar de forma mais rigorosa e esses são recursos úteis para levar ao mercado de trabalho. No entanto, os empregadores também sabem que seria ingênuo supor que um típico formando procurou sempre os professores mais exigentes e trabalhou duro na lógica e na sintaxe de seus trabalhos semestrais. Uma implicação mais provável da graduação é que seus detentores possuem certa capacidade intelectual crua que o empregador pode ser capaz de utilizar após um treinamento apropriado.
Finalmente, considere as centenas de milhares de estudantes que vão à universidade apenas por terem colocado em suas cabeças, desde sua infância, que é necessário um diploma para se obter um bom emprego. O adicional salarial que aparece nas equações regressivas pode se aplicar a eles ou não. Em Real Education [Educação real], mostro um exemplo mais amplo, envolvendo um jovem hipotético, terminando o ensino médio, que está no septuagésimo percentil em capacidade intelectual – inteligente o bastante para obter um diploma de graduação no mundo de hoje – mas apenas na média em capacidade inter e intrapessoal. Está no nonagésimo quinto percentil nas habilidades visuais, espaciais e motoras boas para ser um eletricista de primeira. Ele está decidindo se vai para universidade, fazer um curso em administração de empresas e tentar se tornar um executivo, ou se vai tornar-se um eletricista.
A base desse exemplo é que ele não pode comparar a renda média de um administrador com a renda de um eletricista. Se a configuração de suas capacidades mostra que ele poderia se graduar em uma universidade mas, no entanto, suas habilidades cognitivas e interpessoais são mínimas para uma carreira de sucesso nos negócios, ele deve reconhecer que estará em desvantagem na competição por promoções após obter seu emprego de colarinho branco. As estatísticas sobre renda são relevantes para aqueles que estão entre os menos bem pagos entre os administradores. Se a configuração de suas capacidades demonstra que ele poderia se tornar um grande eletricista, ele precisaria se concentrar na renda dos eletricistas do topo da distribuição.
Antigamente se considerava que um QI de 115 ou mais faria de alguém um “material universitário de primeira.” Essas pessoas fariam parte de uma fatia de aproximadamente 16% da população. Como 28% dos adultos possui diplomas universitários, o QI necessário para graduação hoje em dia é obviamente bem menor que 115. Porém, a capacidade cognitiva necessária para lidar com os trabalhos universitários não mudou. Um estudo recente sobre a “preparação universitária” feito pelo College Board perguntou que pontuação seria necessária no SAT para se ter 65% de chances de manutenção de uma nota média de 2.7, no primeiro ano de faculdade, em uma amostra de 41 instituições importantes, que incluíam universidades estaduais e universidades de elite. A resposta foi uma pontuação de 1180 na combinação do SAT verbal e de matemática, uma pontuação que apenas 10% dos estudantes de 18 anos obteria se todos fizessem o SAT. Essa exigência também não foi inflada pela inclusão das universidades de elite na amostra – a diferença no desempenho das universidades seletivas e não seletivas foi de apenas 23 pontos.
Então, mesmo que os cursos universitários tenham sido simplificados, ainda são intelectualmente exigentes demais para a grande maioria dos estudantes, em uma idade em que 50% daqueles que terminam o ensino médio irão para a universidade no ano seguinte. O resultado é um caminhão de fracassos. Daqueles que entraram em um curso universitário de quatro anos, em 1995, apenas 58% já tinham se graduado após cinco anos. Outros 14% ainda estavam matriculados. Se supusermos que metade desses 14% acabarão se formando, aproximadamente um terço daqueles que entram na universidade com a esperança de obter um diploma desistem no meio do caminho, em geral após acumularem grandes dívidas por conta das mensalidades.
Se esses números tivessem sido produzidos em uma cultura na qual um diploma universitário fosse algo legal de se ter, mas que não fosse nada demais, eles poderiam ser interpretados como o resultado de jovens adultos decidindo que, no fim das contas, não desejam um bacharelado. No entanto, esses números foram produzidos por um sistema no qual a graduação em uma instituição de ensino superior é algo importante, o que nos traz ao papel crescentemente preocupante dos cursos superiores como fonte de divisão de classes.
Ainda estigmatizamos todos aqueles que não atingem o objetivo
Os Estados Unidos sempre tiveram símbolos de classe e um diploma universitário sempre foi um deles. Mas durante a primeira metade do século XX houve diversas razões dignas pelas quais uma pessoa poderia não freqüentar uma faculdade – ou não ter dinheiro suficiente para pagar por elas; a necessidade de trabalhar para dar apoio a esposa, aos pais ou a irmãos mais jovens; ou a crença comum de que a entrada no mercado de trabalho era uma preparação melhor para o mundo dos negócios do que a universidade.
Enquanto o número de formados permaneceu pequeno, todos sabiam que grande parte das pessoas mais intelectualmente capazes dos Estados Unidos não possuíam formação superior. Durante o século XX, três tendências uniram forças. A primeira foi a crescente proporção de empregos que exigiam uma alta capacidade acadêmica, devido ao nível avançado de educação. - engenheiros, médicos, advogados, professores universitários, cientistas e profissionais desse tipo. A segunda foi o aumento do valor de mercado desses empregos. A terceira foi a abertura das faculdades àqueles que possuíam capacidade acadêmica para entrar em uma faculdade, em parte em razão do aumento da riqueza dos Estados Unidos, significando que um número maior de pais poderia pagar uma universidade para seus filhos em parte por causa da proliferação de bolsas de estudo e empréstimos, o que possibilitou à maioria dos estudantes a oportunidade de seguir adiante. O efeito combinado dessas três tendências foi a subversão do estado como as coisas se encontravam durante a Segunda Guerra Mundial. Agora, a grande maioria das pessoas intelectualmente capazes dos EUA possui diploma universitário.
Junto com essa transformação veio um inconveniente que poucos previram. As desculpas aceitáveis para não se ter um diploma universitário se esgotaram. Quanto mais pessoas vão para a faculdade, mas estigmatizadas se tornam aquelas que não conseguiram completar o bacharelado. Hoje, se você não é formado, a maior parte das pessoas supõe que você é muito incapaz ou muito preguiçoso. Dizer “eu só tenho o ensino médio”, em 2008, é rotular-se, em algum sentido relevante, um cidadão de segunda classe. Por mais que as pessoas que gostam do sistema atual (por exemplo, pessoas que se dão bem no ambiente acadêmico) manifestem-se pelo igualitarismo, isso não mudará essa realidade – uma realidade alimentada por um pedaço de papel que, para a maior parte dos estudantes, não faz o mínimo sentido.
Testes são o ideal
Assim, aceitei minha missão de fazer tudo que posso para reduzir a importância dos cursos universitários. A boa notícia é que as condições são apropriadas para a mudança. Existe um mundo de trabalho diversificado por aí, cheio de empregos interessantes, com bons salários e absolutamente recompensadores, que não necessitam do tipo de treinamento que as universidades fornecem. Existe um mundo crescente e vital de educação online que está revolucionando as possibilidades de obtenção de educação superior.
Nenhuma barreira técnica deve impedir o caminho da evolução em direção a um sistema no qual os testes de certificação substituam o diploma universitário. Milhares de testes como esses já existem, para tudo, de inspetores do código de construção a especialidades médicas avançadas. O problema é a falta de testes que sejam nacionalmente aceitos, como o CPA. Mas quando tantos participantes se beneficiariam, existe uma oportunidade de mercado. Se uma companhia de testes conceituada como a Educational Testing Service tomasse a decisão estratégica de criar testes de certificação definitivos, ela poderia coordenar seus esforços com grandes empregadores, grupos profissionais e universidades não tradicionais para fazer de seus testes o padrão ouro. Algumas decisões-chave poderiam produzir um efeito cascata. Imagine se a Microsoft anunciasse que iria, a partir daqueles momentos, exigir determinados resultados em certas baterias de testes de certificação para todos os seus candidatos a uma vaga de programador. Os resultados daquela bateria adquiririam credibilidade instantânea para os candidatos a uma vaga de programador em toda a indústria.
Em meu sistema ideal, os campi universitários dos Estados Unidos ainda existiriam e ainda estariam cheios de estudantes. Alguns desses estudantes permanecerão por quatro anos, como anteriormente, mas vários outros chegarão e deixarão a faculdade em um calendário que faça mais sentido para seus próprios objetivos. As faculdades, em meu sistema ideal, teriam de se adaptar suas operações para dar conta das novas demandas, mas as mudanças na tecnologia da informação estão chegando tão rápido que uma grande adaptação será necessária de qualquer forma.
O maior mérito do meu sistema ideal é esse: dificilmente haverá algum emprego que tenha o diploma universitário como condição para a contratação. Os empregadores confiarão mais nas evidências diretas sobre o que o candidato ao emprego sabe e menos em onde ele aprendeu aquilo ou em quanto tempo.
Para mim, o mais importante, senão o mais intangível benefício do meu sistema ideal, é que a demonstração de competência em história européia ou em marketing seria, com razão, similar a uma demonstração de competência culinária ou mecânica. A nossa obsessão com os diplomas universitários criou uma separação ao entrarmos na idade adulta, ungindo alguns com a admissão no clube e rotulando os outros como cidadãos de segunda.
Essa é a realidade: todo mundo, em todas as profissões, começa como aprendizes. Aqueles que são bons o suficiente tornam-se artífices. Os melhores se tornam artesãos mestres. Essa é a história verdadeira de professores e executivos, bem como de chefs ou soldadores. Devemos nos livrar dos diplomas universitários e substituí-los pelas provas de competência – tratando a educação superior como estágios de aprendiz para todos – é uma forma de nos ajudar a reconhecer esse laço comum.
*Charles Murray é Cientista Político do American Enterprise Institute e autor do livro "The Bell Curve"
Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 14:36 0 comentários
Por Henry Hazlitt*
Quando uma pesquisa da Gallup de junho de 1968 perguntou às pessoas se elas eram a favor de uma renda garantida para todas, estando elas dispostas a trabalhar ou não, apenas 36 por cento disseram sim e 58 disseram se opor. Quando os pesquisadores perguntaram às mesmas pessoas se o governo deveria "garantir empregos suficientes de forma que cada família que tenha um trabalhador empregável tivesse suficiente trabalho toda semana para garantir uma renda de US$60 por semana ou US$3.200 por ano", 78 por cento responderam sim. Apenas 18 se opuseram.
Contudo, a noção plausível de que o governo deve se tornar o "empregador em último caso" é tão inconsistente na prática quanto a renda garantida sem qualquer trabalho.
Os políticos no poder certamente não quereriam ser acusados de oferecer empregos mais duros ou piores condições que os empregadores privados mais pobres. Assim, eles teriam que oferecer empregos mais fáceis e muito melhores condições, e provavelmente atraíriam muitos trabalhadores de empregos privados marginais existentes para os empregos criados pelo governo. Para a maioria dos afetados pelo plano, o governo de fato se tornaria o empregador de primeiro caso.
Já existe uma demanda por trabalhadores para trabalhos que precisam ser feitos, e os quais os empregadores querem e pelos quais podem pagar o salário mínimo legal. O governo portanto teria que inventar trabalhos que precisam ser feitos ou, pelo menos, que não valem a pena ser feitos pelo salário mínimo.
Os trabalhos inventados, além do mais, teriam que estar onde estariam os desempregados. O governo não poderia anunciar que haveria muitos empregos garantidos nas florestas do Alaska para os favelados da cidade de Nova York — a não ser que provesse também transporte garantido para os trabalhadores, suas famílias e seus móveis, garantisse suas casas, compras, escolas e outras condições de vida.
Sob esse programa, é óbvio que a maior parte do trabalho feito não faria sentido e seria inútil, e a maioria dos empregos criados seriam desnecessários e falsos.
Isso não é tudo. E se os trabalhadores com empregos garantidos fossem incapazes de aprender como executá-los, ou que criassem mais resíduos que produção usável? E se eles habitualmente chegassem uma ou duas horas atrasados, ou levassem três horas para almoçar, ou aparecessem somente para receber o pagamento, ou ignorassem todas as instruções, ou fossem insubordinados, ou cometessem atos de sabotagem e vandalismo, ou chutassem o chefe escada abaixo? Seus empregos seriam garantidos, não seriam?
Quem quer que pense que eu estou imaginando problemas só precisa ler os detalhes do tumulto de 1.500 jovens fora da prefeitura de Nova York em 10 de julho de 1968. Eles protestavam contra os cortes do projeto do programa de empregos de verão da cidade. Cito a descrição do New York Times:
Alguns dos jovens (a maioria deles adolescentes das áreas brancas, negras e porto-riquenhas pobres) destruíram seis automóveis estacionados fora da prefeitura da cidade, atiraram pedras, garrafas e pedaços de vidro quebrado contra a polícia e saquearam as vãs e bancas de revistas da área. No auge da perturbação, os bandos de jovens saíram do parque da prefeitura, destruíram várias janelas do Edifício Woolworth e derrubaram e roubaram uma mulher de 50 anos.
Essa tática foi belamente recompensada. No dia seguinte, o prefeito John Lindsay anunciou que a cidade alocaria US$5 milhões para mais empregos de verão. Antes daquilo, ele tinha asseverado repetidamente que nenhum dinheiro estava disponível para esses empregos.
Isso não significa que o problema de prover mais empregos reais para os não-qualificados e para os adolescentes seja insolúvel. Como alguns eminentes economistas já apontaram, o passo mais importante seria repelir a lei federal de salário mínimo.
*Henry Hazlitt, Jornalista e Economista, autor do livro "Economia Numa Única Lição".
Fonte:www.libertarianismo.com
Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 10:12 0 comentários
INSS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO! AGORA TEM!!
Alteração contida no decreto 6727, de 12 de Janeiro de 2009, modifica a situação do Aviso Prévio Indenizado, que agora, passa a sofrer tributação do INSS. As alíquotas são de 20% da parte do empregador e de 8% a 11% da parte do empregado.
A Lei 9528 de 1997, permitia o desconto da previdência social sobre o Aviso Prévio Indenizado, entretanto o decreto presidencial 3048 de 1999 passou a não prever a tributação e os valores deixaram de ser recolhidos.
Com a junção da Receita Federal e Receita Previdenciária em 2007, iniciou-se um processo de unificação de legislações, normas e regras. Ainda não há informação se haverá cobrança retroativa dos últimos 5 anos.
Estranha situação essa, uma vez que Férias vendidas passam a serem isentas de IR, o Aviso Prévio Indenizado ( que é uma verba indenizatória, o próprio nome já diz) sofrerá tributação de INSS. Perde o empregado e mais ainda perde o empregador com mais esse desconto exorbitante. Não é a toa que estamos entre os países em que mais se pagam impostos.
É provável que a figura do Aviso Prévio Indenizado desapareça das empresas. Melhor solução é o Aviso Prévio trabalhado, ou então, mandar o funcionário para casa na condição de ele ficar à disposição da empresa a qualquer momento que for chamado. Isso não configura Aviso Prévio Indenizado de maneira alguma, pois não há legislação que obrigue a empresa a dar trabalho para o funcionário, assunto já discutido neste blog em 13 de Dezembro de 2008
Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 17:18 4 comentários
ISENÇÃO DE IR NA VENDA DAS FÉRIAS
Finalmente o dilema da retenção de IR sobre os 10 dias de Férias que o empregado pode vender à empresa, foi esclarecido com a publicação no Diário Oficial da União de 06 de Janeiro de 2009, isentando o trabalhador do desconto. Até então, o desconto dos 10 dias de férias vendidos sofria tributação de IR.
O Supremo Tribunal de Justiça, entendeu que a venda das férias corresponde a um abono indenizatório, portanto, não caberia a cobrança do imposto. Já a Receita Federal entendia que, por não haver uma lei específica que isentasse as férias vendidas ou pagas em forma de indenização, mantinha o desconto, gerando dúvidas nas empresas e entre os próprios trabalhadores.
Já se fala em em ações na justiça para restituição dos valores descontados, pois o STJ vem julgando desde 1993 as ações dos trabalhadores procedentes.
O trabalhador deve ficar atento no contracheque, pois o pagamento das férias vendidas deve vir especificado como isento de tributação.
Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 03:32 7 comentários
Postado por Olavo Carneiro Jr - Consultor em Relações do Trabalho às 18:51 0 comentários