Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10757301/paragrafo-1-artigo-86-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2018-08-16 02:25:53+00:00
Document Index: 41712629

Matched Legal Cases: ['artigo 791', 'artigo 8', 'artigo 791', 'artigo 8', 'artigo 86', 'artigo 791', 'artigo 39', 'artigo 769', 'artigo 791', 'artigo 39', 'artigo 879', 'artigo 28', 'artigo 58', 'artigo 39', 'artigo 879', 'artigo 58', 'artigo 39', 'artigo 769', 'Artigo 86']

Art. 86, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 86, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Pg. 3752. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/08/2018
formulados, tenho que o autor decaiu em parte mínima do pedido, razão pela qual reputo presente a hipótese do art. 86, parágrafo... a prescrição é trintenária nesse aspecto (art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, e Súmula 362, do C. TST). 3. Término do contrato... salarial do mês de abril/18 (26 dias); aviso prévio indenizad...
Andamento do Processo n. 1001895-25.2016.5.02.0264 - RTOrd - 10/08/2018 do TRT-2
processual trabalhista e entrou em vigor no dia 11.11.2017, conforme regra contida no art. 8º, § 1º, da Lei Complementar nº 95/98... o disposto no artigo 791-A da CLT (redação da Lei n. 13.467/17), parágrafo 1º do artigo 8º da CLT e parágrafo único do artigo... - FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE 1. VIGÊNCIA DA LEI PROCES...
Pg. 7634. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/08/2018
em parcela mínima, conforme o disposto no artigo 791-A da CLT (redação da Lei n. 13.467/17), parágrafo 1º do artigo 8º da CLT... e 195, incisos I, "a" e II da Constituição Federal e artigos 20 a 28 da Lei nº 8.212/91. No concernente aos descontos... e parágrafo único do artigo 86, do Código de Processo Civil, ora fixa...
Pg. 6107. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/08/2018
, de acordo com o art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91. Recolhimentos fiscais e previdenciários Os recolhimentos..., forte na aplicação subsidiária do art. 86, parágrafo único, do CPC, autorizada pelos arts. 15 do CPC e 769 da CLT... ser corrigidos monetariamente a partir do vencimento da obrigação, observados o art. 459,...
Pg. 6146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/08/2018
inclusão do § 7º ao art. 879 da CLT pela Lei nº 13.467/2017. Sobre os valores já corrigidos (Súmula nº 200 do TST... de valores aos pedidos (conforme, p. ex., art. 852-B, I, e atual art. 840, § 1º, da CLT) objetiva estabelecer o rito... condenatória da sentença excedente da alçada imposta, como há na Lei n° 9.099 (art...
Andamento do Processo n. 1000611-63.2018.5.02.0085 - RTOrd - 06/08/2018 do TRT-2
da sentença, vedada a compensação (parágrafo 3º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho). Correção monetária... integralmente a Súmula nº 381 do TST. Juros de mora no importe de 1% ao mês, consoante o artigo 39 da Lei nº 8.177/91 - vide... por força do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, obse...
Pg. 3331. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/08/2018
a hipótese do art. 86, parágrafo único do CPC1 e defiro o pagamento de honorários de sucumbência a serem pagos... (art. 459, parágrafo único, da CLT), apurada na forma da Súmula 381, do C. TST. 9.1. Juros de 1%, ao mês, a partir.... Sobre estas, incidirão os recolhimentos previdenciários (art. 28, I, da lei 8.212/91),...
Pg. 6135. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/08/2018
da liquidação da sentença, vedada a compensação (parágrafo 3º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho). Entendo..., consoante o artigo 39 da Lei nº 8.177/91 - vide parágrafo 7º do artigo 879 da CLT, contados a partir do ajuizamento... salariais as previstas no artigo 28 da Lei 8.212/91. Observe-se a OJ nº...
Andamento do Processo n. 1000509-41.2018.5.02.0085 - RTSum - 03/08/2018 do TRT-2
apurada em regular liquidação de sentença, devendo ser observado o artigo 58, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho... no importe de 1% ao mês, consoante o artigo 39 da Lei nº 8.177/91 - vide parágrafo 7º do artigo 879 da CLT, contados... apurada em regular liquidação de sentença, devendo ser observado o artigo 58...
Pg. 4758. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/08/2018
da Consolidação das Leis do Trabalho. Nos moldes do entendimento cristalizado na Súmula nº 437 do Tribunal Superior... integralmente a Súmula nº 381 do TST. Juros de mora no importe de 1% ao mês, consoante o artigo 39 da Lei nº 8.177/91 - vide... por força do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, observe-se...
Parágrafo 1 Artigo 86 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 86, § 1 do Decreto Lei 5452/43
Art. 86, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho
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