Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28002807/artigo-57g-da-lei-n-9504-de-30-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2018-01-17 21:38:47+00:00
Document Index: 115271493

Matched Legal Cases: ['artigo 57', 'ARTIGO 17', 'artigo 33', 'artigo 36', 'artigo 57', 'artigo 36', 'artigo 3', 'artigo 36', 'artigo 57', 'Artigo 57']

Art. 57G da Lei Eleitoral - Lei 9504/97
Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 26635 CAMPINÁPOLIS - MT
se olvida a disposição do artigo 57-G da Lei 9504/97 e de sua reprodução no art. 27 da Resolução 23.457/2015, porém é..., DA LEI N. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO 9.504/97 C/C O ARTIGO 17 DA RESOLUÇAO TSE N. 23.453/2015...° do artigo 33 da Lei n. 9.504/97, abaixo transcrito: "Art. 33. As entidades e empres...
Andamento do Processo n. 309-72.2016.6.11.0025 - Petição - 07/12/2017 do TRE-MT
eleitoral, assim como que não houve pedido explícito de votos, como demandado pelo art. 36A da Lei nº 9.504/97. Às fls. 30/37... Facebook, em desobediência à legislação eleitoral descrita no art. 36, caput, da Lei nº 9.504/97 c/c o art. 1º da Resolução... com a legislação eleitoral prescrita no art. 36, caput, da Lei ...
Pg. 26. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 07/12/2017
que o artigo 36, caput, da Lei no 9.504/97 autoriza a realização de propaganda eleitoral a partir de 16 de agosto... de endereços eletrônicos usada pelo candidato, nos termos do artigo 57-G da Lei no 9.504. Outra situação gravosa diz respeito à... sua concessão. 2. A minirreforma eleitoral (Lei n. 13.165/2015) quebrou...
Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 26563 SÃO FRANCISCO - SE
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL OE SERGIPE ACÓRDAO N. 420/2017 Recurso Eleitoral N° 265.63.2016.6.25.0025. Classe 30' Recorrente: AILTON NASCIMENTO E AMIL TON CLEMENTE DOS SANTOS
Andamento do Processo n. 5.122 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 05/10/2017 do STF
seu descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas (Lei nº 9.504/97, art. 57-G..., determinou a adoção do rito do art. 10 da Lei 9.868/99 (eDOC 11). O Tribunal Superior Eleitoral prestou informações (eDOC 14...) INTDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ADV.(A/S) : SEM R...
Pg. 92. Supremo Tribunal Federal STF de 05/10/2017
o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas (Lei nº 9.504/97, art. 57-G, caput). [...] § 2º É vedada a realização...) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL DESPACHO Citem-se os réus para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 183... DA UNIÃO DESPACHO Cite-se a ré para contestar o feito, no prazo de 30 (tr...
Andamento do Processo n. 61-09.2016.6.11.0025 - Petição - 28/08/2017 do TRE-MT
O RELATÓRIO. DECIDO. Preceitua o artigo 36, caput e § 3º, da Lei nº 9.504/97 o seguinte: Art. 36. A propaganda eleitoral... art. 36, §3º, da Lei nº 9.504/97 e no art. 1º, §4º, da Resolução-TSE nº 23.457/2015. O representado apresentou defesa às... a prática de propaganda eleitoral extemporânea. É sabido que o artigo 3...
Pg. 41. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 28/08/2017
possível vislumbrar a prática de propaganda eleitoral extemporânea. É sabido que o artigo 36, caput, da Lei no 9.504/97..., nos termos do artigo 57-G da Lei no 9.504. Outra situação gravosa diz respeito à facilidade da retransmissão da propaganda... os elementos autorizadores à sua concessão. 2. A minirreforma eleitor...
Andamento do Processo n. 453-54.2016.6.20.0006 - Representação - 24/08/2017 do TRE-RN
de 2016, no município de Ceará-Mirim, sob a alegação de que este teria violado o disposto no art. 57-G da Lei nº 9.504/97... estabelecidos pelo art. 57-G da Lei das Eleições. Com efeito, as postagens inseridas às fls. 4/13 dos autos, conquanto sejam..., portanto, atendido o que dispõe o art. 57-G da Lei das Eleições. ...
Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 24/08/2017
-Mirim, sob a alegação de que este teria violado o disposto no art. 57-G da Lei nº 9.504/97. Alega o Ministério Público... da representante não deve ser acolhida, posto que o representado atuou dentro dos limites estabelecidos pelo art. 57-G... de agosto de 2017 PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz Eleitoral da 6ª Zona REPRES...
Artigo 57G da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28002807/artigo-57g-da-lei-n-9504-de-30-de-setembro-de-1997