Source: https://www.jornal-sisderesp.com.br/l/executivo-i207/
Timestamp: 2020-04-09 05:21:28+00:00
Document Index: 57891689

Matched Legal Cases: ['Artigo 57', 'artigo 65', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 26', 'artigo 25']

Despacho do Superintendente, de 31-1-2020
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 24/28), bem como as informações técnicas da DR.13/DO (fls. 17/22 e fls. 30/33),
que adoto como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por Leandro Fávaro Montalvão, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo/modelo VW UP, placas FCS-5760, decorrentes de acidente ocorrido na SP 304, altura do km 138, Rodovia Luiz de Queiroz. (Protocolo DER 1935125/2019)
Protocolo DER 3285709/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.002-5 - Contratada: Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. - 2º Termo Aditivo e Modificativo 021 -Data: 31.1.20 - Objeto: Contratação das obras e serviços de recuperação da pista e melhorias da SP-310, do km476,0 ao km498,0, trecho Monte Aprazível/Poloni/Sebastianópolis do Sul. LPI 002/17-Lote 02. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/ DER 39/20. - Autorização e Aprovação do Superintendente em
23.1.20, à fl. 82 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II e artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", §1º, ambos da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Valor doContrato e Recursos Orçamentários: O valor do contrato passa a ser de R$ 49.821.737,09. - Acréscimo de despesa na proporção de 20,90% no valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, fls. 51/52, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fl. 66, considerando o 1º decréscimo de serviços no valor de (R$862.859,00), na proporção de 2,09%do valor inicial e o 1º acréscimo de serviços no valor de R$ 9.476.847,45, com impacto de 23,00% no valor inicial, que resulta em R$ 8.613.988,69. A presente despesa onera o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160624770000- 44905130. - Alteração do Anexo I Orçamento/proposta): O anexo I, autuado às fls. 47/50 do Protocolo foi aprovado pela Diretoria de Engenharia em 10.12.19 à fl. 61 e ratificado pelo Diretor de Operações em 9.1.20 à fl. 66 do mesmo Protocolo.
- Prazo: 2ª Prorrogação de prazo, por mais 4 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 51/52, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fl. 66, totalizando 28meses, à contar da 1ª Nota de Serviço datada de 24.1.18, projetando sua conclusão para 24.5.20. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 41 do protocolo e aprovado pelo Superintendente regulará o andamento das obras e serviços. - Garantia: R$ 2.491.086,85 - Reforço de caução em decorrência do acréscimo de despesa, autorizada neste protocolo, no valor de R$430.699,43. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.
Extratos de Termos de Autorização de Uso
Termo 014/2020 - Protocolo: DER/1901553/2019 - Assinatura: 29-01-2020 - Valor: R$ 1.418,50 - Partes: DER e AscentyData Centers e Telecomunicações S/A - Objeto: Autorização para ocupação com implantação e utilização de linhas físicas subterrâneas de telecomunicações com cabos de fibra óptica na SPA-110/330, km 002+904m ao km 003+000m (LD), com extensão de 96,00 metros.
Termo 015/2020 - Protocolo: DER/1766250/2019 - Assinatura: 29-01-2020 - Valor: R$ 304,64 - Partes: DER e Comgás Companhia de Gás de São Paulo - Objeto: Autorização é em caráter excepcional para ocupação com implantação de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na SP-063,km 024+370m (travessia), com extensão total de 40,00 metros.
TAO 005/2020 - Protocolo: DER/1766250/2019 - Assinatura:
29-01-2020 - Partes: DER e Comgás Companhia de Gás de SãoPaulo - Objeto: Termo de Anuência de Ocupação em caráterexcepcional é para implantação e utilização de gasoduto subterrâneo para distribuição de gás natural na Área "non aedificandi" na SP-063 do km 024+370m ao km 024+695m (LD) e km024+370m (travessia-LD), com extensão total de 332,00 metros.
Despachos do Diretor, de 30-1-2020
diante dos elementos que instruem o processo 374493/DER/2020 - inexigível 03-007-39/DR.3/2020 e consubstanciadono artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta com a empresa Transurb - Associação das Empresas de Transporte Coletivo, referente a aquisição de Vale Transporte para servidores da DR.3, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes;
diante dos elementos que instruem o processo 375717/DER/2020 - inexigível 03-008-39/DR.3/2020 e consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta com a empresa Consorcio de Transporte Coletivo de Botucatu - CTCB, referente a aquisição de Vale Transporte para servidores da Residência de Conservação de
Botucatu, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes;
diante dos elementos que instruem o processo 375744/DER/2020 - inexigível 3-009-39/DR.3/2020 e consubstanciado no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de Inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação direta com a empresa Expresso de Prata Ltda, referente ao fornecimento de Passagens para servidores da DR.3 e suas Residências de Conservação, de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes;
diante dos elementos que instruem o processo 378171/DER/2020 - inexigível 03-010-39/DR.3/2020 e consubstanciadono artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação diretacom a empresa Telefonica do Brasil S.A, referente a serviços detelefonia, para as dependências da Polícia Rodoviária - 2BPRv,de acordo com o permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes;
diante dos elementos que instruem o processo 378173/
DER/2020 - inexigível 03-011-39/DR.3/2020 e consubstanciado
no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98, o ato de situação de inexigibilidade de licitação da Diretora do SA.3, que autorizou a contratação
direta com a empresa Departamento de Água e Esgoto - DAE, referente ao consumo de água e utilização de esgoto, para as dependências da Polícia Rodoviária 2BPRv, de acordo com o
permissivo legal "caput" do artigo 25 da Lei 8.666/ 93, com as alterações subseqüentes.
Extrato de Termo de Credenciamento
Marcelo Santiago, R.G. 32497282-9-SSP/SP, CPF 283587228-00, estabelecido à Rua João Ruy, 395 Santa Rosa I, acha-se Credenciado até a data de 30-01-2022 para promover vistoriade veículos para transporte de trabalhadores rurais ao longo das rodovias estaduais, nos termos da Portaria SUP/DER-016-18/01/2017. Data da Assinatura: 30-01-2020.
Despacho do Diretor, de 31-1-2020
Inexigivel de Licitação - 0032/DR.10/2020 - Protocolo DER 396652/2020, Ratificando às fls.04 o ato da Diretora do SA.10, que autorizou a contratação direta com a empresa SEMASA -
Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André, para fornecimento de água e serviços de esgoto para a Polícia Rodoviária de São Bernardo do Campo, no valor estimado de R$
10.918,00 - exercício de 2020.