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Timestamp: 2018-09-19 09:43:36+00:00
Document Index: 128032414

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 157', 'artigo 7', 'ARTIGO 40']

Jurisprudência sobre Art. 7, inc. III do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94 | Jusbrasil
Art. 7, inc. III do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94 • Jurisprudência
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1311351 MG 2018/0147379-3
. Na sequência, suscitou violação do art. 7º, II e III, da Lei n. 8.906/1994, bem como do art. 5º da Lei n. 9.296/1996... como primeiro ato da audiência de instrução e julgamento. Na sequência, suscitou violação do art. 7º, II e III, da Lei n.... 8.906/1994, bem como do art. 5º da Lei n. 9.296/1996, aduzindo que é nula...
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 58954 MG 2015/0095625-7
profissionais de que se acham investidos, em nosso país, os advogados (lei 8906/94, artigo 7º, incisos I, II, III, XI... e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso país, os advogados (lei 8906/94, artigo 7º... e III, todos da Lei n. 8.137/1990, na forma do art. 71 do CP, a qual foi ...
HABEAS CORPUS: HC 157759 SP - SÃO PAULO 0072202-56.2018.1.00.0000
ESPECIAL. OFENSA AO ART. 7º, III, DA LEI Nº 8.906/94. (I) - ACÓRDAO ASSENTADO EM MAIS DE UM FUNDAMENTO SUFICIENTE. RECURSO.... OFENSA AO ART. 7º, III, DA LEI Nº 8.906/94. (I) - ACÓRDAO ASSENTADO EM MAIS DE UM FUNDAMENTO SUFICIENTE. RECURSO... fosse sequer requisitado e não apresentado: 31/03/2008 (videoconferência qua...
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 40473 SP 2013/0293204-0
país, os advogados (lei 8906/94, artigo 7º, incisos I, II, III, XI, XIII, XIV e XIX), sem prejuízo da possibilidade... de que se acham investidos, em nosso país, os advogados (lei 8906/94, artigo 7º, incisos I, II, III, XI, XIII, XIV e XIX...RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 40473 SP 2013/0293204-0 RECURSO EM HABEAS CORPUS...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1119194 RS - RIO GRANDE DO SUL 0058206-70.2018.8.21.7000
AO ADVOGADO DE COMUNICAR-SE, RESERVADAMENTE, COM SEU CLIENTE (LEI 8.906/94, ART. 7º, III)  PRECEDENTES DO STF... AO ADVOGADO DE COMUNICAR-SE, RESERVADAMENTE, COM SEU CLIENTE (LEI 8.906/94, ART. 7º, III)  PRECEDENTES DO STF... da majorante de emprego de arma prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, di...
Apelação Criminal: APR 10027150222720001 MG
de terminais telefônicos pertencentes a advogados, não há que se falar em quebra do sigilo previsto no artigo 7º II e III da Lei... OCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 40, VI, DA LEI 11.343/2006 - PENAS - REDUÇÃO... 8.906/94, vez que a interceptação de conversas entre investigados e defensor...
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 102029120175030176 0010202-91.2017.5.03.0176
. O art. 7º, inciso III, da Lei nº 8906/94, dispõe: "São direitos da advogada: III - gestante, lactante, adotante ou que der... por lei, que implica no mais absoluto respeito à amamentação, à lactante e à criança recém-nascida. 3. Constitui... em consonância com a norma constitucional que garante a ampla defesa no proc...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1101003 RS - RIO GRANDE DO SUL 0000142-96.2014.8.21.0084
-SE, RESERVADAMENTE, COM SEU CLIENTE (LEI 8.906/94, ART. 7º, III)  PRECEDENTES DO STF  NAO DEMONSTRAÇAO DE QUALQUER PREJUÍZO... de 1934, no art. 76, III, a: quando a decisão for contra literal disposição de tratado ou lei federal... permitido (art. 14 da Lei nº 10.826/03). Arma desmontada e desmuniciada. Crime de pe...
HABEAS CORPUS: HC 149565 SP - SÃO PAULO 0012708-03.2017.1.00.0000
EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 7º, III, DA LEI Nº 8.906/94. (I) - ACÓRDAO ASSENTADO EM MAIS DE UM FUNDAMENTO..., III, DA LEI Nº 8.906/94. (I) - ACÓRDAO ASSENTADO EM MAIS DE UM FUNDAMENTO SUFICIENTE. RECURSO QUE NAO ABRANGE... CORTE DE ORIGEM. ART 543-B DO CPC/73. LEI 8.038/1990. NAO CABIMENTO DE RECLAMAÇAO OU DO ...
HABEAS CORPUS: HC 149556 SP - SÃO PAULO 0012700-26.2017.1.00.0000
EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 7º, III, DA LEI Nº 8.906/94. (I) - ACÓRDAO ASSENTADO EM MAIS DE UM FUNDAMENTO... PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 7º, III, DA LEI Nº 8.906/94. (I) - ACÓRDAO ASSENTADO... DE REVISAO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. APLICAÇAO DO REDUTOR DO ART. 33, § 4°, DA LEI...
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