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Timestamp: 2018-04-21 11:12:16+00:00
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Artigo 166 do codigo civil - Responsabilidade Civil no Novo Código Civil (Civil) - Artigo jurídico - DireitoNet
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 674974 PE 2004/0107230-2
O exdrcício dos direitos pressupõe realmente consciência e vontade; por conseguinte, a capacidade de fato subordina-se à existência no homem dessas duas faculdades.
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A segunda espécie de capacidade é a de exercício ou de fato.
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Assim sendo, o atual regime, salvo em casos especiais que admitem a teoria dk risco, só reconhece o direito da pessoa lesada quando esta vier a provar a culpa do agente que cometeu o ilícito. Conheça o DireitoNet Veja planos e assine Ajuda.
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