Source: http://docplayer.com.br/4979039-Regulamento-de-estagios.html
Timestamp: 2018-11-18 03:01:49+00:00
Document Index: 165143311

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 14', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20']

REGULAMENTO DE ESTÁGIOS - PDF
Download "REGULAMENTO DE ESTÁGIOS"
Baltazar Campos Martins
1 Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica REGULAMENTO DE ESTÁGIOS Previsto na alínea b) da cláusula 4ª do Protocolo do Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica Preâmbulo A Ordem dos Farmacêuticos (OF), a Associação Portuguesa de Indústria Farmacêutica (APIFARMA), a Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos (APJF) e a Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia (APEF) pretendem promover o acesso de estudantes dos dois últimos anos do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas e de jovens farmacêuticos, membros efectivos da Ordem dos Farmacêuticos, que concluíram há menos de um ano o Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas, a estágios na Indústria Farmacêutica. Estes constituem uma forma de enriquecimento dos curricula dos candidatos, um modo de aquisição de competências e de capacidades que lhes permita uma maior adaptação ao mercado de trabalho dos tempos hodiernos e que reforçam a aprendizagem teóricoprática adquirida na respectiva formação académica. Considerando que a formação de quadros qualificados constitui um importante desafio estratégico para a promoção do crescimento económico e da coesão social do país. Considerando que é missão da Indústria Farmacêutica fomentar a inovação e o desenvolvimento de produtos e soluções que respondam às necessidades de tratamento e prevenção de novas patologias e também disponibilizar medicamentos que promovam a melhoria da saúde e da qualidade de vida das populações. 1
2 Considerando que, na prossecução da sua missão, a Indústria Farmacêutica defende elevados padrões éticos e de qualidade. A OF, a APIFARMA, a APJF e a APEF aprovam assim, o presente Regulamento do Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica, o qual entra em vigor na data da sua aprovação e se rege pelo disposto nos artigos seguintes: Artigo 1º Objecto 1. O Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica visa segundo o ponto 2 da cláusula 1ª do Protocolo do Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica: a. Fomentar a interacção dos estudantes de Ciências Farmacêuticas e dos jovens farmacêuticos com as empresas nacionais e internacionais do sector a operar em Portugal; b. Contribuir para uma melhor qualificação profissional dos jovens e para a sua integração no mercado de trabalho; c. Reforçar as qualificações técnico-profissionais dos estudantes de Ciências Farmacêuticas e dos jovens farmacêuticos, através de um contacto directo com a realidade da profissão farmacêutica na Indústria Farmacêutica; d. Promover o reconhecimento pelas empresas de novas formações e qualificações nas áreas das Ciências Farmacêuticas. Artigo 2º Âmbito O presente Regulamento aplica-se no âmbito do Protocolo do Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica celebrado a 19 de Maio de
3 Artigo 3º Competências da Ordem dos Farmacêuticos 1. É da responsabilidade da OF: a. Executar o Protocolo do Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica e divulgá-lo junto dos seus membros e das instituições de ensino superior universitário que ministram em Portugal o Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas; b. Coordenar o processo de colocação dos estagiários nos locais de estágio disponíveis, competindo-lhe a gestão logística necessária; c. Monitorizar a realização dos estágios em articulação com as entidades parceiras. Artigo 4º Competências da Associação Portuguesa de Indústria Farmacêutica É da responsabilidade da APIFARMA: a) Divulgar o presente Protocolo junto das empresas suas associadas; b) Incentivar as empresas associadas a participarem activamente no Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica a que respeita o presente Protocolo; c) Coordenar o processo de levantamento das ofertas de estágios da parte das empresas e informar a Ordem dos Farmacêuticos; d) Fornecer às empresas associadas todas as informações necessárias à boa execução do Protocolo; e) Monitorizar a realização dos estágios em articulação com as entidades parceiras. 3
4 Artigo 5º Competências da Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos 1. A APJF desenvolve todos os esforços na divulgação do Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica junto dos jovens farmacêuticos, utilizando, entre outros meios a Bolsa de Emprego e Formação. 2. A APJF compromete-se a comunicar à OF sobre a receptividade dos jovens farmacêuticos na forma de acolhimento ao Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica. Artigo 6º Competências da Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia 1. A APEF desenvolve todos os esforços na divulgação do Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica junto dos seus membros e dos estudantes. 2. A APEF compromete-se a comunicar à OF sobre a receptividade dos estudantes na forma de acolhimento ao Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica. Artigo 7º Modalidades de estágios previstos no Protocolo O Programa de Estágios contempla: (i) Estágios extracurriculares, que se destinam a estudantes dos dois últimos anos do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas; (ii) Estágios profissionalizantes, que se destinam a jovens farmacêuticos, membros efectivos da OF, que concluíram há menos de um ano o Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas. 4
5 Artigo 8.º Candidatura 1. Compete ao candidato ao estágio: a. Formalizar a candidatura através do Formulário de Candidatura (anexo I) disponível nos sítios electrónicos de uma das entidades constantes deste regulamento (OF, APIFARMA, APJF, APEF) e anexar o respectivo CV. b. Assinar e remeter à OF, no início do estágio, o termo de aceitação que formaliza o processo (anexo II), considerando-se a partir desse momento vinculado à realização do estágio na empresa. Artigo 9.º Comissão de Selecção de Candidaturas 1. A OF constituirá uma Comissão de Selecção de Candidaturas a nomear pela Direcção Nacional. 2. A Comissão de Selecção de Candidaturas avaliará as características formais das candidaturas e decidirá sobre a sua aceitação. 3. Nenhum membro da Comissão de Selecção de Candidaturas poderá ser candidato ao Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica. 4. A OF remeterá à APIFARMA as candidaturas aceites e a listagem dos candidatos distribuídos pelas ofertas de estágio disponibilizadas, nos termos do artigo 10º, ponto 2. Artigo 10º Admissão dos Candidatos 1. São admitidos aos estágios na indústria farmacêutica, em função das vagas existentes, e sem qualquer ordem preferencial, os candidatos que reúnam os seguintes requisitos: 5
6 a) Alunos do 4º e 5º do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas; b) Jovens farmacêuticos, membros efectivos da OF, que concluíram há menos de um ano o Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas. 2. A OF alocará os candidatos a estágios de acordo com as ofertas de estágio existentes sendo esse processo de alocação baseado no perfil da vaga e nos critérios de preferência do candidato. 3. O jovem farmacêutico, membro efectivo da OF, que concluiu há menos de um ano o Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticos deverá ter as suas quotas em dia e não pode ter sido condenado em processo disciplinar por decisão transitada em julgado. 4. A selecção final dos candidatos é feita pela empresa promotora dos estágios, informando a APIFARMA e a OF sobre o candidato escolhido e os candidatos não admitidos. Artigo 11.º Regime Jurídico aplicável aos Estágios 1. Aos estágios realizados no âmbito do Protocolo aplicam-se as regras previstas no Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de Junho. 2. Aos estágios profissionais promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aplica-se o regime na Portaria n.º 92/2011, de 28 de Fevereiro. Artigo 12.º Do Estágio 1. O estágio reveste uma natureza voluntária, podendo decorrer numa empresa entre um período mínimo de 1 mês e o período máximo de 1 ano. 6
7 2. O pagamento de subsídio de estágio a efectuar no âmbito deste Regulamento seguirá as regras previstas no Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de Junho. 3. A OF accionará o processo de concretização do seguro de responsabilidade civil profissional. 4. Os estágios integram-se na actividade geral da empresa, com realização de tarefas em diversas áreas ou numa área específica, de reconhecido interesse científico e profissional. Artigo 13.º Competências da empresa promotora do estágio 1. Entende-se como empresa promotora do estágio, as empresas da Indústria Farmacêutica, associadas da APIFARMA, que aceitem receber estagiários no âmbito do Protocolo. 2. Compete à empresa promotora do estágio: a. Celebrar um contrato de estágio, nos termos do artigo 14º; b. Designar um orientador que defina, no início do estágio, as tarefas a desempenhar pelo estagiário, de acordo com a sua formação científica e técnica, mediante a elaboração de um Plano de Estágio; c. Assegurar o acompanhamento do estagiário pelo orientador durante o período de estágio; d. Disponibilizar ao estagiário os meios necessários para o desempenho das tarefas que lhe forem atribuídas; e. Realizar a avaliação final do estagiário (anexo III). f. Cumprir com os dispositivos legais aplicáveis à execução do estágio. 7
8 Artigo 14.º Obrigações das empresas promotoras do estágio 1. O contrato de estágio celebrado entre o estagiário e a empresa promotora, nos termos do art. 13.º, n.º 2, al. a) do presente Regulamento, é obrigatoriamente reduzido a escrito, nos termos previstos no Decreto- Lei n.º 66/2011, de 1 de Junho. 2. O contrato deve: a. Identificar as partes, com indicação do domicílio e sede; b. Indicar a duração do estágio; c. Indicar a data de início; d. Indicar a área em que o estágio se desenvolve e as funções e tarefas atribuídas ao estagiário; e. Indicar o local e período diário e semanal das actividades do estagiário; f. Indicar o valor do subsídio de estágio e o subsídio de refeição; g. Indicar a data de celebração do contrato; h. Indicar o número de apólice de seguros de acidentes pessoais. 3. É da responsabilidade da empresa promotora o pagamento do subsídio de estágio e do subsídio de refeição. 4. Os contratos de estágio com duração inferior a três meses não obrigam a empresa promotora a proceder ao pagamento do subsídio de estágio e do subsídio de refeição. 5. Constitui obrigação da empresa promotora, independentemente do período de duração do contrato de estágio a contratualização de um seguro de acidente pessoais. 6. O contrato de estágio está sujeito ao pagamento de taxa social única (TSU) para a Segurança Social. 8
9 Artigo 15.º Obrigações do Estagiário 1. O estagiário fica obrigado a: a) Efectuar o estágio com assiduidade e pontualidade; b) Desenvolver as suas tarefas de acordo com o Plano de Estágio aprovado pela entidade promotora; c) Cumprir as normas e regulamentos da entidade promotora; e) Zelar pela boa utilização dos bens e instalações postos à sua disposição; g) Realizar a avaliação final do estágio (anexo IV). Artigo 16º Comissão de Acompanhamento 1. A Comissão de Acompanhamento é constituída por um representante de cada Instituição signatária do Protocolo. 2. O Presidente da Comissão de Acompanhamento é o representante da OF. 3. As decisões da Comissão de Acompanhamento são tomadas por maioria de votos dos Membros presentes, tendo o Presidente, em caso de empate, voto de qualidade. 4. A Comissão de Acompanhamento avaliará anualmente a execução do Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica, à excepção do ano de início em que deve realizar uma avaliação intercalar semestral. 5. A Comissão de Acompanhamento reunirá anualmente ou sempre que uma das entidades signatárias do presente Protocolo o solicite. 9
10 Artigo 17º Certificado 1. A OF procederá à emissão dos certificados de frequência do estágio segundo o modelo constante no Anexo V. 2. Anualmente, em data a designar pela Comissão de Acompanhamento, as entidades subscritoras do Protocolo do Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica procederão à entrega dos certificados de frequência do estágio, em sessão solene. 3. Haverá lugar à emissão de uma declaração de frequência do estágio que será válida até à emissão do respectivo certificado. Artigo 18º Interpretação do Regulamento 1. Em caso de dúvida quanto à interpretação de qualquer das normas do presente Regulamento, será a mesma analisada e resolvida pela Comissão Mista de Acompanhamento do Protocolo, mediante prévia solicitação escrita. 2. A Comissão Mista de Acompanhamento do Protocolo deverá responder à solicitação no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da data de entrada da mesma. Artigo 19.º Casos omissos 1. Em casos omissos não integrados no Presente Regulamento aplicar-se-á a legislação específica sobre estágios profissionais. 2. No caso da legislação sobre estágios profissionais não integrar a lacuna, a mesma será integrada pela Comissão de Acompanhamento 10
11 Artigo 20.º Aplicação do Regulamento aos Estágios em Curso O presente Regulamento aplica-se a todos os estágios iniciados após a celebração do Protocolo do Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica, em 19 de Maio de 2011 e a data de aprovação do presente Regulamento. Lisboa, 25 de Outubro de 2011 O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos O Presidente da Direcção da APIFARMA Prof. Doutor Carlos Maurício Barbosa Dr. João Pedro Almeida Lopes O Presidente da Direcção da APJF O Presidente da Direcção da APEF Dr. Duarte Santos António Duarte Rodrigues 11
12 Anexo I Formulário de Candidatura Anexo II Formulário de Local de Estágio Anexo III Termo de Aceitação para Estagiário Anexo IV Termo de Aceitação para a Empresa Anexo V Ficha de Avaliação do Estágio pelo orientador Anexo VI Ficha de Avaliação do Estágio pelo estagiário Anexo VII Certificado de Frequência do Estágio 12
13 Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica FORMULÁRIO DE CANDIDATURA DADOS PESSOAIS Nome Completo: Data de Nascimento: / / (DD/MM/AAAA) BI/CC: Morada: Telemóvel: Faculdade/Instituto (quando aplicável): Nº Carteira Profissional OF (quando aplicável): ÁREA PRETENDIDA NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA Coloque as ÁREAS por ordem de preferência indicando a 1ª, 2ª e 3ª opção. Área Ordem de Preferência Investigação e Desenvolvimento Produção industrial e Logística Ensaios Clínicos Farmacovigilância Registos e Assuntos Regulamentares Marketing e Vendas Garantia de Qualidade Market Access Farmacoeconomia ZONA PRETENDIDA Coloque as ZONAS, para realização do estágio, por ordem de preferência usando os números de 1 a 3. Se pretender alguma zona que não esteja contemplada, mencione por favor no espaço indicado. Zona Ordem de Preferência (1-3) LISBOA COIMBRA PORTO Outra: Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica Anexo I - Formulário de Candidatura (T-FC-01)
14 DISPONIBILIDADE Assinale os períodos em que tem DISPONIBILIDADE para estagiar. Coloque uma cruz (X) nas opções pretendidas. Período Disponibilidade Setembro 2011 Outubro 2011 Novembro 2011 Dezembro 2011 Janeiro 2012 Fevereiro 2012 Março 2012 Abril 2012 Maio 2012 Junho 2012 Julho 2012 Agosto 2012 Setembro 2012 Outubro 2012 Novembro 2012 Dezembro 2012 OBSERVAÇÕES/COMENTÁRIOS (Espaço reservado a informações importantes e relevantes relacionadas com a candidatura. NÃO OBRIGATÓRIO.) Assinatura: Data: Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica Anexo I - Formulário de Candidatura (T-FC-01)
15 PROGRAMA DE ESTÁGIOS NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA 1. Identificação da Empresa: FORMULÁRIO DE LOCAL DE ESTÁGIO Denominação: Morada: Freguesia: Concelho: Código Postal: Telefone: Fax: Responsável de Recursos Humanos ou colaborador/orientador indicado pela empresa: Nome: Cargo: Telefone: Fax: 2. Descrição da Oferta de Estágios: Identificação das áreas /nº de vagas 1 : ÁREA DE ACTIVIDADE Nº DE VAGAS Ensaios Clínicos Farmacoeconomia Farmacovigilância Garantia de Qualidade Marketing e Vendas Produção Industrial e Logística Registos e Assuntos Regulamentares Outra: Perfil dos Estagiários: Estudante do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêutica (4º ou 5º ano): Jovens farmacêuticos (até 1 ano após conclusão do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas e inscrição na OF): 1 Indicar as áreas de actividade e o número de vagas que pretende abrir para cada uma. Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica Anexo II - Formulário de Estágio(T-FE-01)
16 3. Caracterização do Estágio Proposto: Área de Estágio: Descrição da Função: Plano do Estágio: (Descrição sucinta dos objectivos e das actividades a desenvolver pelos Estagiários) Tipo de Estágio: (Modalidade de estágio preferencial e perfil dos Estagiários) Estágio extracurricular: - Estudantes (4º e 5º ano) Estágio profissionalizante: - Jovens Farmacêuticos Período previsto para o Estágio: Duração: (mínimo 1 mês) Data de início: Data de fim: Local do Estágio: Caso seja considerado relevante, assinalar o horário preferencial para o Estágio: Importância do projecto para a Empresa: Nota: Caso a empresa disponibilize mais do que uma área de actividade (vide ponto 2), deverá preencher a Parte 3 ( Caracterização do Estágio Proposto ) para cada uma das áreas propostas. Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica Anexo II - Formulário de Estágio(T-FE-01)
17 Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica TERMO DE ACEITAÇÃO Nos termos do Protocolo de Estágios na Industria Farmacêutica, subscrito pela Ordem dos Farmacêuticos (OF), a Associação Portuguesa de Indústria Farmacêutica (APIFARMA), a Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos (APJF) e a Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia (APEF), eu, , venho pelo presente declarar que nesta data tomei conhecimento do Regulamento do Programa de Estágios, que o mesmo é por mim aceite nos seus precisos termos, comprometendo-me à realização do estágio na empresa promotora, respeitando e cumprindo todas as disposições regulamentares, bem como as disposições normativas que sejam aplicáveis à execução do mesmo. O Signatário (Estagiário) Nome Completo:... BI/Cartão de Cidadão nº:. NIF:. Morada:. Data:../../. Anexo III Termo de Aceitação Estagiário para Estagiário
18 Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica TERMO DE ACEITAÇÃO Nos termos do Protocolo de Estágios na Industria Farmacêutica, subscrito pela Ordem dos Farmacêuticos (OF), a Associação Portuguesa de Indústria Farmacêutica (APIFARMA), a Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos (APJF) e a Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia (APEF), a empresa , pessoa colectiva nº, com sede em..., vem pelo presente declarar que tomou conhecimento do Regulamento do Programa de Estágios, que o mesmo é aceite nos seus precisos termos, constituindo-se como entidade promotora de estágios, em integral cumprimento de todas as disposições regulamentares, bem como das disposições normativas que lhe sejam aplicáveis à execução dos estágios. A empresa.. (legal representante ou procurador).. (carimbo).. Data:../../. Anexo IV Termo de aceitação para a empresa
19 PROGRAMA DE ESTÁGIOS NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA FICHA DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO (A preencher pelo Orientador de Estágio) 1. Identificação Nome do Estagiário: Entidade Promotora: Área de Estágio / Departamento: Nome do Orientador: 2. Avaliação do Estagiário (1) Aplicação dos conhecimentos Participação e motivação Integração e socialização Assiduidade Pontualidade Atitude profissional Desempenho profissional Apreciação Global do Estágio OBSERVAÇÕES: Escala de Avaliação: 1- Muito abaixo das expectativas 2- Abaixo das expectativas 3- Correspondeu às expectativas 4- Acima das expectativas 5- Excelente ASSINATURA DO ORIENTADOR: DATA: / / Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica Anexo V Avaliação do Estágio - Orientador(T-AEO-01)
20 PROGRAMA DE ESTÁGIOS NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA 1. Identificação FICHA DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO (A preencher pelo Estagiário) Designação da Entidade Promotora: Nome do Estagiário: Tipo de Estágio: Área de Estágio / Função: Data de início: / / Data de fim: / / Nome do Orientador: 2. Interesse e Utilidade do Estágio 2.1. Objectivos do estágio Confusos Muito Claros 2.2. Conteúdo do estágio Inadequado 2.3 Utilidade das actividades Pouco úteis Completamente adequado Muito úteis 3. Entidade Promotora 3.1. Condições técnicas ao desempenho da actividade Inadequadas 3.2. Apoio prestado pelo orientador de estágio Fraco Completamente adequadas Muito Bom 3.3. Apreciação Qualitativa: Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica Anexo VI Avaliação do Estágio - Estagiário (T-AEE-01)
21 4. Actividades Desenvolvidas Considera que as actividades que desenvolveu corresponderam aos objectivos estabelecidos no seu Plano de Estágio? Sim Não 5. Apreciação global Em que medida o estágio satisfez as suas expectativas: Nada satisfeito Completamente satisfeito 6. Sugestões (Caso tenha respondido negativamente às perguntas 4 e 5, e face à avaliação efectuada nos pontos 1 a 3, queira sugerir, caso considere pertinente, alterações /melhorias a introduzir no processo) Assinatura: Data: Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica Anexo VI Avaliação do Estágio - Estagiário (T-AEE-01)
22 PROGRAMA DE ESTÁGIOS NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA CERTIFICADO DE FREQUÊNCIA Certifica-se que (nome), natural de (concelho), nascido/a em (dd/mm/aaaa ) / /, titular do nº de identificação (Cartão de cidadão /BI / Passaporte ), válido até (DD/MM/AAAA), frequentou o Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica que decorreu de / / a / /,(DD/MM/AAAA) na (empresa)., de de O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos O Presidente da Direcção da APIFARMA Prof. Doutor Carlos Maurício Barbosa Dr. João Pedro Almeida Lopes O Presidente da Direcção da APJF O Presidente da Direcção da APEF Dr. Francisco Barros António Duarte Rodrigues Programa de Estágios na Indústria Farmacêutica Anexo VII Certificado de Frequência (T-CERT-01)