Source: https://www.spmd.pt/a-spmd/estatutos-regulamentos
Timestamp: 2018-05-26 06:19:33+00:00
Document Index: 32818719

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 7', 'Artigo 16', 'Artigo 19', 'Artigo 21']

Estatutos e Regulamentos - Sociedade Portuguesa de Medicina Desportiva
CAPITULO I - DENOMINAÇÃO,
NATUREZA, SEDE, DURAÇÃO E OBJECTO Artigo 1º
CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS Artigo 4º
CAPÍTULO III - DOS ORGÃOS SOCIAIS Artigo 7º
CAPÍTULO IV - REGIME FINANCEIRO Artigo 16º
CAPÍTULO V - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E PARTILHA Artigo 19º
CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 21º
A Associação tem a sua sede em Lisboa, na Av. Almirante Gago Coutinho, 151, freguesia de São João de Brito e durará por tempo indeterminado.
A Sede poderá ser deslocada para qualquer ponto do território nacional por deliberação da Assembleia Geral.
A Associação é constituída por sócios titulares e não titulares.
Podem inscrever-se como associados titulares, todos os médicos com habilitações para exercer a profissão no território português.
Podem inscrever-se como associados não titulares, pessoas individuais ou colectivas, cuja idoneidade e mérito sejam reconhecidas pela Direcção. Posteriormente a sua admissão será ratificada pela Assemblewia Geral.
Sómente os associados titulares, no pleno gozo dos seus direitos, podem votar ou ser eleitos para os cargos sociais.
Os presentes estatutos só podem ser modificados em reunião de Assembleia Geral expressamente convocado para o efeito pelo seu Presidente, a pedido da Direcção ou da maioria dos associados titulares com direito a voto, devendo aquele convocá-la no prazo máximo de 60 dias a partir da data do pedido.
Cada alteração terá de ser aprovada por maioria não inferior a três quartos dos associados presentes.
Todas as modalidades de aplicação dos presentes estatutos serão objecto de um Regulamento Interno, a aprovar em Assembleia Geral expressamente convocado para o efeito, nos termos do Artigo anterior.
As alterações terão de ser aprovadas por maioria não inferior a três quartos dos associados presentes.