Source: http://docplayer.com.br/201326-Direcao-de-servicos-do-desporto-escolar-regulamento-geral-de-provas.html
Timestamp: 2016-10-23 16:44:36+00:00
Document Index: 30776943

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 14', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'artigo 9', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 30', 'artigo 4', 'artigo 161', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4']

⭐Direção de Serviços do Desporto Escolar. Regulamento Geral de Provas
Download "Direção de Serviços do Desporto Escolar. Regulamento Geral de Provas"
Micaela Avelar Cabral
1 Direção de Serviços do Desporto Escolar Regulamento Geral de Provas Ano Letivo2 3 Direção de Serviços do Desporto Escolar 1 INTRODUÇÃO O presente regulamento geral de provas, aplica-se a todos os eventos de caráter desportivo, realizados no âmbito da calendarização das atividades do Desporto Escolar (DE) para o corrente ano, da responsabilidade da Direção de Serviços do Desporto Escolar (DSDE). Este regulamento subordina-se às orientações contidas no Programa do Desporto Escolar e é complementado pelos regulamentos específicos e técnico-pedagógicos das diversas modalidades desportivas. Artigo 1º (Práticas Desportivas) A prática desportiva escolar desenvolve-se através de modalidades/atividades desportivas, podendo cada uma delas ter uma dinâmica específica em função do grupo alvo, dos objetivos que se pretendem atingir, dos meios existentes e dos condicionalismos organizativos. A organização global das práticas desportivas deve respeitar as tradições e os hábitos organizacionais da escola, podendo desenvolve-se em 2 níveis de participação: atividades internas e atividades externas. Artigo 2º (Atividades internas) As atividades internas desenvolvem-se através de um quadro de atividades regulares e sistemáticas processadas de acordo com o horário semanal e especificadas num plano e programa anual de trabalho, que deverá ser integrado no Plano de Atividades da Escola. Essas práticas podem assumir diferentes tipos de organização em função das suas características, tais como: campeonatos interturmas, dias ou semanas de modalidade, atividades de aventura e exploração da natureza, formação de árbitros, monitores, etc. Para além destas, poderão ainda ser efetuados intercâmbios desportivos com outras escolas, a nível local/concelhio ou de proximidade geográfica. Esta forma de organização deverá mesmo ser reforçada fundamentalmente entre as escolas cujas equipas não sejam apuradas para as fases finais das competições regulares, estando o DSDE disponível para apoiá-las. As atividades internas destinam-se a todos os escalões e sexo. Página 14 Artigo 3º (Atividades externas) O DSDE é responsável pela organização, planificação e coordenação das atividades externas, estrutura integrada na DRE - SRERH, com cooperação direta com a Direção Regional da Juventude e Deporto, recorrendo em alguns casos, à colaboração com outras entidades, do sistema desportivo federado ou mesmo a entidades privadas. Estas atividades podem ser classificadas por Regulares e Pontuais. 3.1 As atividades externas regulares destinam-se a todos os escalões e sexo, exceto o escalão Juniores/Seniores nos campeonatos das modalidades Andebol, Badminton, Basquetebol, Futsal, Ténis de Mesa e Voleibol Nas modalidades coletivas as atividades decorrerão sempre que possível, em sistema Campeonatos Escolares ou Concentrações Nas modalidades individuais as atividades decorrerão em sistema de Concentrações e Torneios. 3.2 As atividades externas pontuais (Festa do Desporto Escolar, Duatlo, Triatlo, Voleibol ao Ar Livre, Andebol e Futebol de Praia) decorrerão em locais e datas a definir, e destinam-se a todos os escalões e sexo, exceto o escalão Juniores/Seniores na modalidade de Ténis de Mesa. Artigo 4º (Organização de Provas) A organização de provas/eventos desportivos que constam do calendário desportivo escolar, de âmbito regional e zonal são da responsabilidade do DSDE, enquanto as de âmbito local/escolar são da responsabilidade de cada estabelecimento de ensino. Não obstante, as escolas onde se realizam atividades desportivas escolares, devem colaborar na organização do respetivo evento, disponibilizando todos os meios materiais e humanos ao seu alcance para o mesmo efeito. Artigo 5º (Equipas/Grupos) Os núcleos (equipas/grupos) são as unidades operacionais das atividades do DE. Organizam-se por modalidades e sexo podendo abranger mais do que um escalão etário. No entanto, recomenda-se o funcionamento dos núcleos das modalidades coletivas, com um único escalão ou, quando não seja possível, com escalões etários próximos (ex: infantis/iniciados) e do mesmo sexo. Cada equipa/grupo poderá funcionar com um mínimo de 15 alunos nas modalidades coletivas e de 10 alunos nas modalidades individuais, implicando inscrição e participação regular nas atividades do DE. Página 25 Artigo 6º (Praticantes Desportivos Escolares) 6.1 É considerado praticante desportivo escolar, todo o aluno que frequente um estabelecimento de ensino oficial, particular ou profissional do sistema educativo, no 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e Secundário e que esteja devidamente inscrito no DSDE. 6.2 Todo o aluno que seja excluído da escola por indisciplina, por faltas ou outra situação, não poderá participar nas atividades do desporto escolar, a partir da data da sua exclusão. Artigo 7º (Escalões) Os praticantes desportivos escolares são agrupados por escalões e sexo. Infantis 1 nascidos em 2002 e posteriores. Infantis 2 nascidos em 2000, Iniciados nascidos em 1998 e Juvenis nascidos em 1996 e Juniores/Seniores nascidos em 1995 e anteriores. Artigo 8º (Inscrições) A participação nas atividades do Desporto Escolar exige uma inscrição no DSDE através da plataforma place, seguindo os seguintes procedimentos: 8.1 O Coordenador do Desporto Escolar acede à plataforma e inscreve os Núcleos. 8.2 O Orientador de Equipa/Grupo acede à plataforma e pré-inscreve as equipas aguardando validação da DSDE. 8.3 O Orientador de Equipa/Grupo acede à plataforma e inscreve os alunos na equipa correspondente. 8.4 O aluno só pode estar inscrito nas atividades regulares, numa modalidade desportiva. 8.5 É permitido ao aluno inscrever-se nas atividades pontuais noutra modalidade desportiva. 8.6 O aluno pode alterar a sua inscrição para outra modalidade apenas uma vez durante o ano letivo, sendo da responsabilidade do CDE enviar para o DSDE a referida alteração para ser validada. Artigo 9º (Identificação) 9.1 É obrigatória a identificação do praticante desportivo escolar junto do árbitro/juiz/secretariado, antes do início de cada atividade, através do comprovativo de inscrição na plataforma. Página 36 9.2 É obrigatório a apresentação de um documento oficial de identificação, original ou fotocópia legível, que tenha foto e data de nascimento do praticante (de preferência Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão ou Cartão do aluno). No caso de não ser o original, mas sim uma fotocópia, esta deverá ser autenticada pelo estabelecimento de ensino (carimbo). Artigo 10º (Atletas Federados) 10.1 Os praticantes desportivos federados podem participar em provas do Desporto Escolar na mesma modalidade em que estão federados, apenas nos escalões de infantis e iniciados A inclusão dos atletas federados nas atividades do DE, e na sua própria modalidade, pressupõe a sua efetiva e assídua participação em todas as atividades do núcleo. Artigo 11º (Participação) 11.1 Os praticantes desportivos escolares poderão participar atividades no escalão etário correspondente ao seu ano de nascimento/idade ou no imediatamente superior. Neste último caso, devem manter-se até ao final da competição nesse escalão Só é permitida uma subida de escalão mesmo que seja em competições diferentes. Nunca um mesmo aluno poderá participar em dois escalões diferentes na mesma competição Sempre que uma Escola apresente, numa determinada competição mais de uma equipa durante a 1ª Fase, só é permitido o praticante jogar na equipa em que está inscrito A participação nas atividades do DE implica um número mínimo de alunos por equipa/grupo que será definido no regulamento específico de cada modalidade. Artigo 12º (Nº de equipas) Sempre que uma escola apresente numa determinada modalidade desportiva, mais do que uma equipa na mesma competição, serão as mesmas designadas por letras, não podendo ultrapassar os limites por escalão/sexo conforme os regulamentos específicos de modalidade. Salvo razões devidamente justificáveis, as equipas da mesma escola deverão ser agrupadas na mesma série, efetuando os jogos entre si na primeira jornada de cada volta. Artigo 13º (falta de comparência) 13.1 Nos desportos coletivos, cada equipa tem de se apresentar em campo com o mínimo de jogadores devidamente identificados e equipados, de acordo com os respetivos regulamentos Página 47 específicos, dez minutos antes da hora fixada para o início de cada encontro. Igualmente, cada equipa, usufruirá de 10 minutos de tolerância para comparecer no recinto de jogo. O não cumprimento desta última determinação, implica falta de comparência caso a justificação não seja aceite pela organização Em todas as provas individuais, qualquer concorrente que não responda à câmara de chamada no lugar indicado para o efeito, ser-lhe-á marcada falta de comparência No caso de o encontro não se realizar e não ter sido cumprido o disposto no artigo 14º, será averbada falta de comparência, à(s) equipa(s) infratora(s). Artigo 14º (Irregularidades) Serão consideradas irregularidades, a participação individual ou coletiva de elementos incorretamente inscritos ou que vão contra as normas regulamentares. Sempre que tal se verifique, as escolas serão penalizadas com derrota e desclassificadas, com resultado e consequências idênticas à falta de comparência. Artigo 15º (Eliminação dos quadros competitivos) Serão eliminados das atividades quando ocorrer uma das seguintes situações: 15.1 Nos desportos coletivos e nas provas com classificação coletiva dos desportos individuais, Com duas faltas de comparência em dias diferentes de competição; 15.2 Com manifesto comportamento antidesportivo ou deficiente conduta disciplinar; Os casos previstos nos pontos 16.2 serão devidamente analisados pelo GCDE e pelos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino intervenientes. Artigo 16º (Comportamento antidesportivo) 16.1 Nas atividades organizadas pelo DSDE, os alunos com manifesto comportamento antidesportivo ou deficiente conduta disciplinar poderão ser suspensos temporária ou definitivamente de todas as atividades desportivas escolares Nos casos de exclusão por indisciplina, os alunos ficam impedidos de participar, até que o processo seja apreciado pelo DSDE e/ou pelo Conselho Executivo. Artigo 17º (Alterações de local, data e hora do jogo) Para alteração de local, de data ou de hora de um encontro, deve ser solicitada autorização ao DSDE com o prazo de 5 dias úteis da realização do jogo, conjuntamente com a Página 58 declaração (modelo 1) devidamente preenchida. Todas as alterações deverão ser aprovadas pelo GCDE. Artigo 18º (Equipamentos) 18.1 Em todas as atividades do DE, os alunos representantes do mesmo estabelecimento de ensino, devem possuir equipamento igual e sempre que possível com o nome ou emblema da Escola. A numeração do equipamento é obrigatória apenas para a participação na competição das modalidades coletivas Nas atividades coletivas, a equipa indicada em primeiro lugar no calendário de jogos deverá comparecer no local de competição com um conjunto mínimo de coletes. Este requisito vem evitar a existência de equipamentos semelhantes entre equipas adversárias facilitando o trabalho da equipa de arbitragem. Artigo 19º (Locais de competição) As escolas, onde irão se realizar as atividades do DE devem providenciar todo o material indispensável à realização das mesmas, nomeadamente: balizas, cestos, tabelas, redes, postes, mesas, etc., conforme solicitação feita pelo gabinete às Escolas e a DRJD. Cabe ao CDE e ao Diretor de Instalações a coordenação desta tarefa. Artigo 20º (Falta de condições) O elemento do DSDE e os CEG, podem declarar eventualmente, o local de atividade como impraticável, para a realização das atividades marcadas. No caso, do recinto não ter acompanhamento por parte do DSDE, caberá aos OEG decidirem se existem condições para a realização das mesmas, sendo obrigatório a apresentação no gabinete, de um relatório de ocorrência devidamente assinado. Artigo 21º (Arbitragem) É obrigatório por cada equipa, a comparência de um árbitro devidamente inscrito da respetiva escola, que deverá dirigir colaborar na realização dos jogos. No cumprimento deste artigo, será atribuída uma bonificação, que estará devidamente explicita nos regulamentos específicos de cada modalidade coletiva O(s) árbitro(s) deverá(ão) frequentar as ações de formação que serão organizadas pelo DSDE em cada uma das modalidades. Página 69 No caso do árbitro, ou árbitros indicados faltarem ao encontro, tal facto não poderá servir de pretexto a qualquer das equipas, para que o encontro não se realize. Cabe aos responsáveis pelas duas equipas encontrar uma solução segundo os critérios seguintes: Arbitragem do jogo por um árbitro escolar da respetiva modalidade presente no local da realização do encontro; Arbitragem do jogo por um árbitro federado da respetiva modalidade presente no local da realização do encontro; Arbitragem do jogo por um ex-árbitro ou ex-atleta da respetiva modalidade presente no local da realização do encontro; Arbitragem pelos dois seccionista das equipas; Arbitragem do jogo pelos dois responsáveis pelas equipas; Arbitragem do jogo pelos dois capitães de equipa Nas modalidades individuais regem-se pelos regulamentos específicos de modalidade. Artigo 22º (Função dos árbitros) Em todas as provas ou jogos, os juízes/árbitros terão as seguintes funções: 22.1 Identificar os praticantes desportivos escolares de acordo com o artigo 9º; 22.2 Preencher os boletins de prova ou de jogo; 22.3 Cumprir com as funções estabelecidas pelos Regulamentos Específicos da Modalidade correspondente; 22.4 Entregar o boletim ao Coordenador do DSDE, ou ao professor da equipa vencedora, ou preferencialmente, caso o primeiro não esteja presente (em caso de empate entregar ao responsável pela equipa visitada). Artigo 23º (Nomeação de árbitros) Cada equipa deve-se fazer acompanhar por um árbitro conforme regulamento específico da modalidade. Artigo 24º (Boletim de jogo) 24.1 Em todas as competições organizadas pelo DSDE, têm de ser preenchidos os respetivos boletins de provas ou de jogo. Os modelos dos boletins estão anexos aos Regulamentos Específicos das modalidades desportivas e devem ser apresentados aos árbitros pelo professor orientador de equipa/grupo, na situação de visitado ou pelo seu secessionista. Página 710 24.2 Em nenhum boletim de jogo serão admitidas rasuras. Em caso de erro, deve fazer-se no mesmo boletim a respetiva retificação, a qual deve ser assinada pelos responsáveis da equipa e pelo árbitro/júri O boletim de jogo deve ser enviado pelo professor responsável da equipa vencedora para o DSDE, em mão, por carta ou fax, no dia útil a seguir ao dia do jogo ou prova, ou então, entregue ao elemento do DSDE, caso esteja a coordenar a atividade. Artigo 25º (Sistema de competição) O sistema de competição dos Campeonatos Regionais Escolares serão do tipo Poule a uma ou duas voltas, podendo existir jornadas duplas, enquanto que as outras competições, serão em regime de concentração e a sua forma de organização dependerá do número de inscrições e de outros fatores a ter em conta pela organização. Artigo 26º (Recintos) Todos os recintos desportivos utilizados nas competições do DE são considerados campos neutros. Artigo 27º (Pontuação e Classificação) 27.1 Para efeitos de pontuação nas modalidades de Andebol e Futsal serão atribuídos: 3 pontos - vitoria; 2 pontos - empate; 1 ponto - derrota; 0 pontos - Falta de comparência Para efeitos de pontuação nas modalidades de Basquetebol e de Voleibol em que não existem empates, serão atribuídos: 3 pontos - vitoria; 1 ponto - derrota; 0 pontos - Falta de comparência Para efeito de contagem de golos/pontos, a uma falta de comparência corresponde uma derrota por 0 x, sendo x indicado em cada um dos regulamentos específicos das várias modalidades desportivas; 27.4 A classificação final será estabelecida por ordem decrescente dos pontos obtidos no total dos jogos/provas, classificando-se em 1º lugar a equipa com maior nº de pontos Nas modalidades individuais regem-se pelo regulamento específico de modalidade. Página 811 Artigo 28º (Regulamento Especifico de Modalidade) A definição de um regulamento específico, de modalidade, prevê os casos particulares complementando o regulamento geral de provas. Artigo 29º (Adenda) Para além do exposto no artigo anterior será necessário, em determinadas provas/ competições, elaborar uma adenda específica do mesmo evento, estabelecendo outras normas e informações de caráter específico e provisório, mas que complementam as orientações e normas daqueles regulamentos. Artigo 30º (Interrupções) Quando uma prova/jogo não cumprir com o tempo regulamentar por motivos alheios, a prova/jogo será repetida não se atendendo ao resultado, no momento da sua interrupção. Artigo 31º (Protestos) 31.1 Atendendo ao espírito que preside o desenvolvimento do DE, só serão aceites protestos sobre a qualificação dos praticantes desportivos escolares (modelo 03 e 04) Nos Campeonatos Escolares a declaração de protesto (modelo 03) será aceite se for apresentada por escrito até dois dias úteis após o termo da atividade a que se refere, através da apresentação do documento comprovativo e assinado pelo respetivo CDE Na Festa do Desporto Escolar, a declaração de protesto terá de ser apresentada logo após o término do jogo ou prova. Artigo 32º (Transportes) 32.1 O CDE terá de enviar até 15 dias antes da data de competição, o modelo 08 com o número de alunos por modalidade a transportar Durante o transporte os alunos deverão fazer-se acompanhar de um professor ou funcionário de cada estabelecimento de ensino. Página 912 Artigo 33º (Prémios) 33.1 Nas modalidades coletivas, serão atribuídos prémios aos 1º classificados dos campeonatos escolares e aos1º e 2º classificados na FDE, em cada escalão/sexo Nas modalidades individuais a premiação rege-se pelo regulamento específico de cada modalidade. Artigo 34º (Seguros) Todos os alunos em geral, são beneficiários do apoio que é prestado e assegurado pelo Sistema Nacional de Saúde, nessa medida, estão obrigados ao cumprimento dos deveres impostos por aquele sistema e pelos regulamentos escolares em matéria de saúde escolar. Se a atividade escolar desportiva estiver prevista e integrada no desenvolvimento e aplicação do Programa do Desporto Escolar, superiormente aprovado, os danos que o aluno possa sofrer em consequência de um eventual acidente escolar, estão cobertos pelo seguro escolar obrigatório. Quer a prevenção do acidente escolar, quer o próprio seguro escolar, enquanto modalidades de complemento educativo, são da responsabilidade e devem ser asseguradas pelas respetivas Escolas. Cada OEG deverá fazer-se acompanhar em todas as competições do DE, de um boletim de participação de seguro. Artigo 35º (Casos omissos) Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pelo DSDE ou pela entidade responsável pela organização da competição. Página 10 Documentos relacionados
REGULAMENTO GERAL DE COMPETIÇÕES Aprovado na Assembleia Geral de 21 e 22 de Setembro de 2013 A. Disposições Gerais... 3 Artigo 1º - INSCRIÇÕES... 3 Artigo 2º - PARTICIPAÇÃO NAS COMPETIÇÕES... 3 Artigo Leia mais (Aprovado pela Assembleia de Faculdade, em 16 de Janeiro de 2014) CAPÍTULO I. Artigo 1.º. Objecto. Artigo 2.º. Conceitos
REGULAMENTO DO CURSO DE LICENCIATURA EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (Aprovado pela Assembleia de Faculdade, em 16 de Janeiro de 2014) CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo Leia mais Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional
Regulamento das Competições Organizadas pela Portuguesa de Futebol Profissional (com as alterações aprovadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias de 27 de Junho de 2011, 14 de Dezembro de 2011, 21 de Leia mais PARTE C MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA. 12320-(4) Diário da República, 2.ª série N.º 72 12 de abril de 2013
12320-(4) Diário da República, 2.ª série N.º 72 12 de abril de 2013 PARTE C MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Secretário de Estado Leia mais REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO COMPLEXO DE PISCINAS MUNICIPAIS DE MIRANDELA
REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO COMPLEXO DE PISCINAS MUNICIPAIS DE MIRANDELA Nota justificativa 1. A prática de atividades físicas e desportivas constitui um importante fator de equilíbrio, bem-estar e Leia mais NORMA 01/JNE/2015 Instruções para a Inscrição nas Provas Finais de Ciclo e Exames Nacionais 1
NORMA 01/JNE/2015 Instruções para a Inscrição nas Provas Finais de Ciclo e Exames Nacionais 1 NORMA 01/JNE/2015 Instruções para a Inscrição nas Provas Finais de Ciclo e Exames Nacionais 2 FICHA TÉCNICA Leia mais APCEF/MA REGULAMENTO GERAL DE COMPETIÇÕES FUTEBOL SOCIETY E FUTSAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Regulamento Geral de Competições, aqui denominado RGC, é o conjunto das regras estabelecidas pela Comissão de Competições, que rege os Campeonatos de Leia mais DAS COMPETIÇÕES Art. 1º Art. 2º Parág. 1º Parág. 2º Parág. 3º Parág. 4º Parág. 5º Art. 3º Art. 4º Parág. Único
1 REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES DA FERJ (RGC- 2015) Art. 1º - O Regulamento Geral das Competições da FERJ, doravante denominado simplesmente RGC, normatiza todas as competições organizadas pela própria Leia mais REGRAS DE JOGO Aprovadas pelo CIRH para entrada em vigor na Época desportiva 2010/2011
Aprovadas pelo CIRH para entrada em vigor na Época desportiva 2010/2011 LEGENDA DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS Texto sombreado a amarelo = Novidades introduzidas em 2010/2011 Texto sombreado a verde = Clarificações/Esclarecimentos Leia mais deexames DIREÇÃO-GERAL DAEDUCAÇÃO
guiageral 2012 deexames DIREÇÃO-GERAL DAEDUCAÇÃO FICHA TÉCNICA Título: Guia Geral de Exames 2012 Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior Composição: Direção-Geral do Ensino Leia mais ANEXO 1 REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA-GERAL
ANEXO 1 REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA-GERAL CAPÍTULO I DA ASSEMBLEIA-GERAL Artigo 1.º (Objecto) Nos termos do artigo 30.º dos Estatutos do Sindicato dos Professores do Norte, doravante designados Leia mais ExamesNacionaisdoensinosecundario EACESSOAOENSINOSUPERIOR
ExamesNacionaisdoensinosecundario EACESSOAOENSINOSUPERIOR FICHA TÉCNICA Título: Guia Geral de Exames 2015 Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior Composição: Direção-Geral Leia mais REGULAMENTO GERAL ELEITORAL DA JUVENTUDE SOCIALISTA
REGULAMENTO GERAL ELEITORAL DA JUVENTUDE SOCIALISTA ÍNDICE Capítulo I -Disposições Gerais 3 Capítulo II - Actos Eleitorais de Núcleos e Concelhias 5 Capítulo III - Actos Eleitorais das Federações 1. Disposições Leia mais MANUAL DE PROCEDIMENTOS PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO
1988-(2) DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o 102 4-5-1998 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Decreto-Lei n. o 115-A/98 de 4 de Maio A autonomia das escolas e a descentralização constituem aspectos fundamentais de uma Leia mais 7942 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o 294 20 de Dezembro de 2002 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
7942 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o 294 20 de Dezembro de 2002 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n. o 30/2002 de 20 de Dezembro Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior A Assembleia da República Leia mais MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Diário da República, 1.ª série N.º 210 30 de outubro de 2012 6237 QUADRO ANEXO (a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º) Formação teórica 1 A IGAMAOT no âmbito do controlo da administração financeira do Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RESOLUÇÃO Nº 171/2013-CONSEPE, de 5 de novembro de 2013. Aprova o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da Universidade Federal Leia mais Lei n.º 35/2014 de 20 de junho. Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 35/2014 de 20 de junho Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente Leia mais REGULAMENTO GERAL DE ACREDITAÇÃO ÍNDICE ALTERAÇÕES
ÍNDICE 1 Objetivo e campo de aplicação 2 2 Definições 2 3 Referências bibliográficas 2 4 Apresentação do IPAC 2 5 Sistema Nacional de Acreditação 3 5.1 Reconhecimento Internacional 3 6 Critérios de Acreditação Leia mais ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Diário da República, 1.ª série N.º 166 28 de agosto de 2012 4733 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 38/2012 de 28 de agosto Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras Leia mais Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. CAPÍTULO I Âmbito. Artigo 1º Objeto
2702 Diário da República, 1.ª série N.º 100 23 de maio de 2012 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Secretaria-Geral Declaração de Retificação n.º 25/2012 Nos termos das disposições conjugadas na alínea Leia mais UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
Conselho Geral REGIMENTO DO CONSELHO GERAL Página 0 de 6 REGIMENTO DO CONSELHO GERAL PREÂMBULO 1. As escolas são estabelecimentos aos quais está confinada uma missão de serviço público, que consiste em Leia mais PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
3220 Diário da República, 1.ª série N.º 117 20 de junho de 2014 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República n.º 46/2014 de 20 de junho O Presidente da República decreta, nos termos do artigo Leia mais Regimento Acadêmico da Graduação - RAG
Regimento Acadêmico da Graduação - RAG Resoluções atuais: Nº 36/1999 Altera o Regimento Acadêmico da Graduação (revogar) Nº 18/2002 Altera o Regimento Acadêmico da Graduação (revogar foi incorporada) Nº Leia mais REGIMENTO GERAL DA UNESP REGIMENTO GERAL DA UNESP
REGIMENTO GERAL DA UNESP REGIMENTO GERAL DA UNESP Atualizado até 27/11/2012 TÍTULO I Do Objetivo do Regimento Geral 1 Artigo 1º - 2 Artigo 2º - 3 Artigo 3º - 4 Artigo 4 º - TÍTULO II Da Constituição da Leia mais COPA TV TEM DE FUTSAL REGULAMENTO 2015
I - DA PROMOÇÃO E OBJETIVOS Art. 1 - A COPA TV TEM DE FUTSAL é uma promoção da TV TEM, com a coordenação técnica das Ligas Catanduvense e Riopretense de Futsal. Art. 2 O objetivo da COPA TV TEM DE FUTSAL Leia mais 2016 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback