Source: https://sts.al.sp.gov.br/norma/?id=157195
Timestamp: 2019-05-21 20:54:25+00:00
Document Index: 109915698

Matched Legal Cases: ['Artigo 22', 'Artigo 1', 'artigo 46', 'Artigo 2', 'artigo 38', 'Artigo 7', 'artigo 12', 'artigo 26', 'artigo 28', 'artigo 29', 'artigo 30', 'Artigo 11', 'artigo 18', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 43', 'Artigo 1', 'artigo 38', 'artigo 48', 'artigo 7', 'Artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 38', 'Artigo 12', 'artigo 19', 'Artigo 57', 'artigo 40', 'Artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 9', 'artigo 19', 'artigo 6', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 5', 'Artigo 10', 'artigo 33', 'artigo 135', 'artigo 135']

Lei Complementar n° 1.080, de 17/12/2008 ( Lei Complementar 1080/2008 )
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Departamento de Documentação e Informação
Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008
Ementa Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica
Projeto/Autor PLC 56/2008 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 18/12/2008, p.3
Republicação -
Texto Original Alterado
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores FUNCIONALISMO / PODER EXECUTIVO / SECRETARIAS DE ESTADO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / PGE / AUTARQUIAS / PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Lei n° 16.877 de 19/12/2018
Artigo 22 - Ficam incluídas no Anexo XVIII da Lei Complementar nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008, no Grupo V, as classes de Assessor Técnico I e Assessor Técnico VI.
Lei Complementar n° 1.317 de 21/03/2018
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica
Lei Complementar n° 1.306 de 27/09/2017
Altera a Lei Complementar nº 1.080, de 2008 (DOE-I 28/09/2017, p. 1)
Lei Complementar n° 1.250 de 03/07/2014
Artigo 1.º - Altera os Anexos a que se refere o artigo 46, inciso II, alíneas "a", "b" e "c"; Artigo 2.º - Altera o Subanexo 1, do Anexo XVII a que se refere a alínea "b" do inciso I do artigo 38; Artigo 7.º - III - Altera: a) os incisos II e III do artigo 12; b) o artigo 26; c) o artigo 28; d) o artigo 29; e) o artigo 30; Artigo 11 - II - Revoga o parágrafo único do artigo 18, todos da Lei Complementar n. 1.080/2008 (DOE-I 04/07/2014, p.3)
Lei Complementar n° 1.246 de 27/06/2014
Artigo 1.º - IV - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 315/1983, alterado pelo inciso II do artigo 43 da Lei Complementar n. 1.080/2008 (DOE-I 28/06/2014, p.1)
Lei Complementar n° 1.212 de 16/10/2013
Artigo 1.º - Acrescenta: I - o parágrafo único ao artigo 38; II - o artigo 48-A; III - o artigo 7.º às Disposições Transitórias, todos da Lei Complementar n. 1.080/2008 (DOE-I 17/10/2013, p.1)
Lei Complementar n° 1.199 de 22/05/2013
Artigo 1.º - VIII - Altera: a) o § 4.º do artigo 8.º; b) o artigo 2-A das Disposições Transitórias; Artigo 2.º - II - Acrescenta os incisos X e XI no artigo 26, todos da Lei Complementar n. 1.080/2008 (DOE-I 23/05/2013, p.1)
Lei Complementar n° 1.158 de 02/12/2011
Artigo 1.º - Os vencimentos e salários dos servidores ficam fixados na conformidade dos Anexos I a IV; Artigo 2.º - Altera o Anexo XVII a que se refere a alínea "b" do inciso I do artigo 38; Artigo 12 - I - Altera o artigo 19, todos da Lei Complementar n. 1.080/2008 (DOE-I 03/12/2011, p. 12/14)
Lei Complementar n° 1.157 de 02/12/2011
Artigo 57 - O Subanexo 1 do Anexo XIX a que se refere o artigo 40 da Lei Complementar n. 1.080/2008, fica substituído pelo Anexo XIII desta lei complementar (DOE-I 03/12/2011, p.1)
Lei Complementar n° 1.123 de 01/07/2010
Artigo 1.º - VIII - Altera: a) o § 2.º do artigo 7.º; b) o artigo 9.º; c) o artigo 19; d) o artigo 6.º das Disposições Transitórias; Artigo 2.º - II - Acrescenta o Artigo 2.º-A ao Capítulo V, Disposições Transitórias; Artigo 5.º - Altera os Anexos XIV, XV e XVIII, todos da Lei Complementar n. 1.080/2008 (DOE-I 02/07/2010, p.8)
Decreto n° 60.545 de 18/06/2014
Dispõe sobre os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008 (DOE-I 19/06/2014, p. 6)
Decreto n° 57.781 de 10/02/2012
Regulamenta as normas e critérios para fins de concessão do Prêmio de Desempenho Individual - PDI, instituído pela Lei Complementar nº 1.158, de 2011, aos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008 (DOE-I 11/02/2012, p. 3)
Decreto n° 56.352 de 29/10/2010
Inclui dispositivos no Decreto n. 56.114/2010, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho, para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar n. 1080/2008 (DOE-I 30/10/2010, p.3)
Decreto n° 56.114 de 19/08/2010
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar n. 1.080/2008, alterada pela Lei Complementar n. 1.123/2010 (DOE-I 20/08/2010, p.3)
Decreto n° 54.779 de 15/09/2009
Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar n. 1.080/2008, nos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias (DOE-I 16/09/2009, p.1)
Normas Correlatas
Decreto n° 61.424 de 10/08/2015
Reclassifica o CETRAN e as JARIs ligadas ao DETRAN/SP, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes (DOE-I 11/08/2015, p. 1)
Decreto n° 60.729 de 14/08/2014
Artigo 10 - O PIP (concedido aos empregados públicos da FAMERP), será calculado mediante coeficientes sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 2008 (DOE-I 15/08/2014, p. 3)
Lei n° 15.058 de 24/06/2013
Cria, no Quadro da Secretaria da Educação, os cargos que especifica (DOE-I 25/06/2013, p. 1)
Decreto n° 59.081 de 12/04/2013
Dispõe sobre o valor das horas-aula dos cursos ministrados no âmbito do IAMSPE, nas atividades especificadas (DOE-I 13/04/2013, p. 5)
Decreto n° 58.542 de 12/11/2012
Estabelece regras relativas ao deferimento do pedido de conversão de uma parcela de 30 dias de bloco de licença-prêmio em pecúnia, no período de 1 ano imediatamente anterior à data do requerimento (DOE-I 13/11/2012, p. 3)
Decreto n° 58.526 de 06/11/2012
Altera o Decreto 57.933, de 2012, que reorganizou a Secretaria do Meio Ambiente (DOE-I 07/11/2012, p. 1)
Decreto n° 58.373 de 05/09/2012
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 57.780, de 2012, que instituiu no âmbito das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Autarquias a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008 (DOE-I 06/09/2012, p. 1)
Decreto n° 57.782 de 10/02/2012
Estabelece os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008 (DOE-I 11/02/2012, p. 3)
Decreto n° 57.780 de 10/02/2012
Institui no âmbito das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Autarquias a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008 (DOE-I 11/02/2012, p. 1)
Decreto n° 57.761 de 31/01/2012
Estabelece os padrões de lotação das Unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde (DOE-I 01/02/2012, p. 1)
Lei n° 14.690 de 04/01/2012
Cria no quadro da Secretaria da Educação, os cargos que especifica (DOE-I 05/01/2012, p. 3)
Decreto n° 57.020 de 25/05/2011
Fixa valor de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei n. 10.261/1968 (DOE-I 26/05/2011, p.19)
Decreto n° 56.721 de 03/02/2011
Fixa o valor da gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei n. 10.261, de 1968, para os ocupantes dos cargos que especifica (Secretário Adjunto e Chefe de Gabinete) (DOE-I 04/02/2011, p.1)
Decreto n° 56.257 de 05/10/2010
Dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos cursos ministrados pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, na forma que especifica (DOE-I 06/10/2010, p. 1)
Decreto n° 54.168 de 25/03/2009
Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar n. 1.080/2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outror sistemas retribuitórios (DOE-I 26/03/2009, p.1)