Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-8-2018-06-11_PT.html
Timestamp: 2020-02-20 01:10:47+00:00
Document Index: 6345895

Matched Legal Cases: ['artigo 231', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 69', 'artigo 149']

Ata - Segunda-feira, 11 de Junho de 2018
8. Retificação (artigo 231.º do Regimento)
16. Regras comuns no domínio da aviação civil e Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação ***I (debate)
17. Emissões de CO2 e consumo de combustível dos veículos pesados novos ***I (debate)
A sessão interrompida quinta-feira 31 de maio de 2018 é retomada.
A sessão é aberta às 17h01.
O Presidente profere uma declaração sobre a erupção do vulcão de Fuego, na Guatemala, e apresenta as condolências do Parlamento às famílias das vítimas.
O Presidente faz uma comunicação sobre a anulação pelo Tribunal Geral da União Europeia das decisões do Parlamento Europeu que aplicam sanções ao Deputado Janusz Korwin-Mikke na sequência das suas declarações sobre os migrantes e as mulheres. O Presidente refere a possibilidade de consultar o Serviço Jurídico do Parlamento.
Viviane Reding comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 2 de setembro de 2018.
As autoridades competentes finlandesas comunicaram que Paavo Väyrynen retomará o seu mandato no parlamento nacional com efeito a partir de 12 de junho de 2018.
Sendo esta função, em conformidade com o artigo 7, n.° 2, do Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, incompatível com o exercício do mandato de deputado ao Parlamento Europeu, o Parlamento, nos termos do artigo 4.°, n.° 4, do Regimento do Parlamento Europeu, verifica a abertura da vaga, com efeito a partir de 12 de junho de 2018 e informa desse facto o Estado-Membro em causa.
As autoridades finlandesas competentes comunicaram a eleição de Mikael Pentikäinen, em substituição de Paavo Väyrynen, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 12 de junho de 2018.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Mikael Pentikäinen terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.
— Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e que facilita o intercâmbio transfronteiras de informações sobre o não pagamento de taxas rodoviárias na União (reformulação) (COM(2017)0280 – C8-0173/2017 – 2017/0128(COD)) Relator: Massimiliano Salini (A8-0199/2018)
— Comissão INTA, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para análise dos investimentos diretos estrangeiros na União Europeia (COM(2017)0487 - C8-0309/2017 -2017/0224(COD)). Relator: Franck Proust (A8-0198/2018)
— Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a diretiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas (COM(2017)0275 – C8-0171/2017 – 2017/0114(COD)) Relatora: Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy (A8-0202/2018)
— Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a diretiva 2006/22/CE no que diz respeito aos requisitos de execução e estabelece regras específicas no que se refere à diretiva 96/71/CE e à diretiva 2014/67/UE para o destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário (COM(2017)0278 – C8-0170/2017 – 2017/0121(COD)) Relatora: Merja Kyllönen (A8-0000/0000)
— Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos de condução diário e semanal máximos, pausas mínimas e períodos de repouso diário e semanal e o Regulamento (UE) n° 165/2014 no que diz respeito ao posicionamento por meio de tacógrafos (COM(2017)0277 - C8-0167/2017 -2017/0122(COD)) Relator: Wim van de Camp (A8-0205/2018)
— Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1071/2009 e o Regulamento (CE) n° 1072/2009 com vista à sua adaptação à evolução no setor (COM(2017)0281 – C8-0169/2017 – 2017/0123(COD)) Relator: Ismail Ertug (A8-0204/2018)
— Comissão IMCO, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia (COM(2017)0495 – C8-0312/2017 – 2017/0228(COD)). Relatora: Corazza Bildt Anna Maria (A8-0201/2018)
Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, até à meia-noite de amanhã, terça-feira, 12 de junho de 2018, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.
A Comissão EMPL transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:
— Retificação P8_TA(2018)0213(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 29 de maio de 2018, tendo em vista a adoção da diretiva (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (P8_TA(2018)0213 - (COM(2016)0128 – C8-0114/2016 – 2016/0070(COD)) Comissão EMPL)
- (O-000014/2018) apresentada por Patrick Le Hyaric, Martina Michels, Paloma López Bermejo, Ángela Vallina, Tania González Peñas, Sofia Sakorafa, Marisa Matias, Josu Juaristi Abaunz, Martina Anderson, Matt Carthy, Lynn Boylan, Liadh Ní Riada, Eleonora Forenza, João Ferreira, João Pimenta Lopes, Miguel Viegas, Younous Omarjee, Xabier Benito Ziluaga, Javier Couso Permuy, Curzio Maltese, Lola Sánchez Caldentey, Luke Ming Flanagan, Barbara Spinelli, Nikolaos Chountis, Takis Hadjigeorgiou, Marina Albiol Guzmán, Marie-Christine Vergiat, Neoklis Sylikiotis, Merja Kyllönen, Kostadinka Kuneva, Maria Lidia Senra Rodríguez, Miguel Urbán Crespo, Helmut Scholz, Marie-Pierre Vieu, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Estefanía Torres Martínez e Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Participação de Israel em projetos financiados pelo programa Horizonte 2020 (B8-0028/2018)
A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de março de 2018 encontra-se disponível no sítio Europarl.
O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de junho de 2018 (PE 623.587/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):
Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de alterar o título "Territórios ocupados da Geórgia dez anos após a invasão russa" para "As regiões separatistas da Geórgia dez anos após a guerra com a Rússia" (ponto 80 do PDOJ)
Intervenções de Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, que apoia o pedido, e Anna Elżbieta Fotyga, em nome do Grupo ECR, contra o pedido.
Por VN (101 a favor, 165 contra, 11 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.
Pedido do Grupo Verts/ALE no sentido de ser acrescentado um segundo ponto nas declarações da tarde do Conselho e da Comissão sobre "Emergências humanitárias no Mediterrâneo e solidariedade na UE".
Intervenções de Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, que apoia o pedido de um debate sem resolução, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, que apoia um pedido idêntico do seu grupo, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, para solicitar que o ponto seja inscrito na ordem do dia de terça-feira, Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, para que o debate seja inscrito como ponto separado, Philippe Lamberts para especificar o pedido, Maria João Rodrigues que o apoia e Lampros Fountoulis (Não Inscritos).
Por VE (212 a favor, 62 contra, 18 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.
Comissão AGRI: Karine-Gloanec Maurin em substituição de Jean-Paul Denanot
Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia: Karine-Gloanec Maurin em substituição de Jean-Paul Denanot
Intervenções de Wim van de Camp, em nome do Grupo PPE, Gabriele Preuß, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Matthijs van Miltenburg, em nome do Grupo ALDE, Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, Daniela Aiuto, em nome do Grupo EFDD, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Isabella De Monte, Gesine Meissner, João Pimenta Lopes e Alojz Peterle.
Intervenções de Janusz Zemke, Jaromír Kohlíček, Lefteris Christoforou, Maria Grapini e Claudia Schmidt.
Intervenções de Violeta Bulc e Marian-Jean Marinescu.
Votação: ponto 5.3 da Ata de 12.6.2018.
Damiano Zoffoli apresenta o relatório.
Intervenções de Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Christel Schaldemose, em nome do Grupo S&D, Bolesław G. Piecha, em nome do Grupo ECR, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, Eleonora Evi, em nome do Grupo EFDD, Joëlle Mélin, em nome do Grupo ENF, Tiemo Wölken, Gesine Meissner, Julia Reid, Claudia Schmidt, Carlos Zorrinho, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Adam Szejnfeld, Isabella De Monte e Seán Kelly.
Intervenção de Christofer Fjellner.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Andrzej Zdrojewski e Maria Grapini.
Intervenções de Violeta Bulc e Damiano Zoffoli.
Votação: ponto 5.4 da Ata de 12.6.2018.
Krystyna Łybacka apresenta o relatório.
Intervenção de Agnieszka Kozłowska-Rajewicz (relatora do parecer da Comissão EMPL).
Intervenções de Anna Záborská (relatora do parecer da Comissão FEMM), Andrea Bocskor, em nome do Grupo PPE, Momchil Nekov, em nome do Grupo S&D, Remo Sernagiotto, em nome do Grupo ECR, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Jill Evans, em nome do Grupo Verts/ALE, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD, Dominique Bilde, em nome do Grupo ENF, Dobromir Sośnierz (Não Inscritos), Bogdan Andrzej Zdrojewski, Luigi Morgano, Arne Gericke, Jasenko Selimovic, Eleonora Forenza, Csaba Sógor, Giorgos Grammatikakis, Neoklis Sylikiotis, Pál Csáky, Liliana Rodrigues, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dobromir Sośnierz, Sirpa Pietikäinen, Rory Palmer e Emilian Pavel.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Milan Zver, Julie Ward, João Pimenta Lopes, Georgios Epitideios, Lívia Járóka, Maria Grapini, Francis Zammit Dimech e Seán Kelly.
Intervenção de Krystyna Łybacka
Votação: ponto 5.5 da Ata de 12.6.2018.
Carlos Iturgaiz faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Ricardo Serrão Santos, João Ferreira, Ana Miranda, Stanislav Polčák e Norbert Erdős.
Votação: ponto 5.6 da Ata de 12.6.2018.
Norica Nicolai faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Ricardo Serrão Santos, João Ferreira, Francis Zammit Dimech e John Howarth.
Intervenção de Tibor Navracsics (Comissário)
Votação: ponto 5.1 da Ata de 12.6.2018.
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 623.587/OJMA).
A sessão é encerrada às 22h11.