Source: http://cite.gov.pt/pt/pareceres/pareceres2011.html
Timestamp: 2019-02-22 18:21:23+00:00
Document Index: 7780233

Matched Legal Cases: ['artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 112', 'artigo 57', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 22', 'artigo 63', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 57', 'artigo 22', 'artigo 57', 'artigo 63', 'artigo 57', 'artigo 22', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 22', 'artigo 18']

Pareceres da CITE 2011
Parecer n.º 1/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 1018 – DG/2010
Parecer n.º 2/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras grávida, puérpera e lactante, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 1005 – DGPL-C/2010
Parecer n.º 3/CITE/2011
Não emissão de parecer prévio a denúncia do contrato durante o período experimental de trabalhadora grávida à luz da alínea a) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 1015 – DG/2010
Parecer n.º 4/CITE/2011
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 1029 – FH/2010
Parecer n.º 5/CITE/2011
Processo n.º 1052 – FH/2010
Parecer n.º 6/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras grávida e lactantes, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 1019 – DGL-C/2010
Parecer n.º 7/CITE/2011
Processo n.º 1030 – DG/2010
Parecer n.º 8/CITE/2011
Processo n.º 1042 – DG/2010
Parecer n.º 9/CITE/2011
Processo n.º 1037 – DG/2010
Parecer n.º 10/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, por extinção de posto de trabalho, nos termos do n.º 1 e da alínea c) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 1021 – DL-E/2010
Parecer n.º 11/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras grávida e puérperas, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 1058 – DGP-C/2010
Parecer n.º 12/CITE/2011
Processo n.º 1048 – FH/2010
Parecer n.º 13/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, incluída em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 1053 – DG-C/2010
Parecer n.º 14/CITE/2011
Processo n.º 1072 – FH/2010
Resposta à reclamação do parecer n.º 14/CITE/2011
Processo n.º 1032 – FH/2010
Parecer n.º 16/CITE/2011
Processo n.º 1067 – FH/2010
Parecer n.º 17/CITE/2011
Processo n.º 1051 – FH/2010
Processo n.º 1057 – DG/2010
Parecer n.º 19/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processos n.os 1074 – DL-C/2010, 1075 – DL-C/2010, 1076 – DL-C/2010, 1077 – DL-C/2010, 1078 – DL-C/2010, 1079 – DL-C/2010, 1080 – DL-C/2010, 1081 – DL-C/2010
Parecer n.º 20/CITE/2011
Processo n.º 32 – FH/2011
Parecer n.º 21/CITE/2011
Conciliação da actividade profissional com a vida familiar
Licença parental complementar (a tempo parcial durante 12 meses, com um período normal de trabalho igual a metade do tempo completo)
Processo n.º 1047 – QX/2010
Parecer n.º 22/CITE/2011
Processo n.º 1082 – DG/2010
Parecer n.º 23/CITE/2011
Processo n.º 34 – FH/2011
Parecer n.º 24/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 1 – DP/2011
Parecer n.º 25/CITE/2011
Processo n.º 71 – FH/2011
Parecer n.º 26/CITE/2011
Processo n.º 82 – DP/2011
Parecer n.º 27/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, por extinção de posto de trabalho, nos termos do n.º 1 e da alínea c) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 50 – DP-E/2011
Parecer n.º 28/CITE/2011
Processo n.º 55 – FH/2011
Parecer n.º 29/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, incluída em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 49 – DP-C/2011
Parecer n.º 30/CITE/2011
Processo n.º 80 – DP/2011
Parecer n.º 31/CITE/2011
Evolução na carreira profissional de técnica de manutenção de aeronaves
Processo n.º 799 – QX/2010
Parecer n.º 32/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras grávida e puérpera, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 53 – DGP-C/2011
Parecer n.º 33/CITE/2011
Processo n.º 59 – DP/2011
Parecer n.º 34/CITE/2011
Queixa sobre recusa do gozo de licença parental complementar, na modalidade de trabalho a tempo parcial durante 12 meses, com um período normal de trabalho igual a metade do tempo completo
Processo n.º 890 – QX/2009
Parecer n.º 35/CITE/2011
Processo n.º 108 – FH/2011
Parecer n.º 36/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, incluída em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 132 – DL-C/2011
Parecer n.º 37/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 92 – DL/2011
Parecer n.º 38/CITE/2011
Processo n. º 116 – DP-C/2011
Parecer n.º 39/CITE/2011
Processo n.º 126 – DG-C/2011
Parecer n.º 40/CITE/2011
Processo n.º 128 – FH/2010
Parecer n.º 41/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, incluída em processo de despedimento colectivo/encerramento de empresa, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 100 – DG-C/2011
Parecer n.º 42/CITE/2011
Processo n.º 129 – FH/2011
Parecer n.º 43/CITE/2011
Processo n.º 130 – FH/2011
Parecer n.º 44/CITE/2011
Processo n.º 86 – FH/2011
Processo n.º 97 – FH/2011
Parecer n.º 46/CITE/2011
Processo n.º 123 – FH/2011
Parecer n.º 47/CITE/2011
Igualdade e não discriminação em função do sexo – Assédio de trabalhadora lactante
Processo n.º 970 – QX/2010
Parecer n.º 48/CITE/2011
Processo n.º 162 – DL/2011
Parecer n.º 49/CITE/2011
Processo n.º 189 – FH/2011
Parecer n.º 50/CITE/2011
Processo n.º 195 – FH/2011
Resposta à reclamação do parecer n.º 50/CITE/2011
Resposta à reclamação da resposta à reclamação do parecer n.º 50/CITE/2011
Parecer n.º 51/CITE/2011
Processo n.º 170 – DL-E/2011
Parecer n.º 52/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, por extinção de posto de trabalho, nos termos do n.º 1 e da alínea c) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 165 – DG-E/2011
Parecer n.º 53/CITE/2011
Processo n.º 147 – DG/2011
Parecer n.º 54/CITE/2011
Processo n.º 146 – FH/2011
Parecer n.º 55/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 168 – DG/2011
Parecer n.º 56/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, aplicável por força do disposto no artigo 22.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro
Processo n.º 167 – DP/2011
Parecer n.º 57/CITE/2011
Processo n.º 197 – FH/2011
Parecer n.º 58/CITE/2011
Processo n.º 218 – FH/2011
Parecer n.º 59/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhador no gozo de licença parental, incluído em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 194 – DH-C/2011
Parecer n.º 60/CITE/2011
Processo n.º 212 – DL/2011
Parecer n.º 61/CITE/2011
Processo n.º 205 – FH/2011
Parecer n.º 62/CITE/2011
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho a tempo parcial, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 223 – TP/2011
Parecer n.º 63/CITE/2011
Processo n.º 196 – DL/2011
Parecer n.º 64/CITE/2011
Processo n.º 225 – DG/2011
Parecer n.º 65/CITE/2011
Aumento do número de dias de férias – Licença parental inicial
Processo n.º 260 – QX/2011
Parecer n.º 66/CITE/2011
Processo n.º 211 – DL-C/2011
Parecer n.º 67/CITE/2011
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhador com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 254 – FH/2011
Parecer n.º 68/CITE/2011
Processo n.º 262 – FH/2011
Parecer n.º 69/CITE/2011
Processo n.º 255 – FH/2010
Parecer n.º 70/CITE/2011
Processo n.º 268 – FH/2011
Parecer n.º 71/CITE/2011
Processo n.º 233 – FH/2011
Resposta à reclamação do parecer n.º 71/CITE/2011
Parecer n.º 72/CITE/2011
Processo n.º 241 – FH/2011
Parecer n.º 73/CITE/2011
Processo n.º 242 – FH/2011
Parecer n.º 74/CITE/2011
Processo n.º 247 – DG-E/2011
Parecer n.º 75/CITE/2011
Processo n.º 259 – DG/2011
Parecer n.º 76/CITE/2011
Processo n.º 256 – DG-E/2011
Resposta à reclamação do parecer n.º 76/CITE/2011
Parecer n.º 77/CITE/2011
Processo n.º 288 – DG-E/2011
Parecer n.º 78/CITE/2011
Processo n.º 321 – DG-E/2011
Parecer n.º 79/CITE/2011
Processo n.º 289 – DL-E/2011
Parecer n.º 80/CITE/2011
Processo n.º 374 – DGPL-C/2011
Parecer n.º 81/CITE/2011
Protecção no despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
Processo n.º 1017 – QX/2010
Parecer n.º 82/CITE/2011
Processo n.º 348 – DL/2011
Parecer n.º 83/CITE/2011
Processo n.º 385 – DG-E/2011
Parecer n.º 84/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras grávida e puérpera e de trabalhador no gozo de licença parental, incluídas/o em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processos n.os 360 – 361 – 382 – DGPH-C/2011
Parecer n.º 85/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras grávidas, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 392 – DG-C/2011
Parecer n.º 86/CITE/2011
Processo n.º 387 – TP/2011
Parecer n.º 87/CITE/2011
Processo n.º 393 – DG-C/2011
Resposta à reclamação do parecer n.º 87/CITE/2011
Parecer n.º 89/CITE/2011
Processo n.º 424 – DP/2011
Parecer n.º 90/CITE/2011
Processo n.º 432 – FH/2011
Parecer n.º 91/CITE/2011
Processo n.º 453 – DG-E/2011
Parecer n.º 92/CITE/2011
Processo n.º 447 – DL-E/2011
Parecer n.º 93/CITE/2011
Processo n.º 460 – FH/2011
Parecer n.º 94/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhador no gozo de licença parental, por facto imputável ao trabalhador, nos termos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 470 – DH/2011
Parecer n.º 95/CITE/2011
Processo n.º 475 – FH/2011
Parecer n.º 96/CITE/2011
Processo n.º 445 – DP-C/2011
Parecer n.º 97/CITE/2011
Processo n.º 461 – FH/2011
Parecer n.º 98/CITE/2011
Processo n.º 437 – DG/2011
Parecer n.º 99/CITE/2011
Processo n.º 462 – FH/2011
Parecer n.º 100/CITE/2011
Processo n.º 467 – FH/2011
Parecer n.º 101/CITE/2011
Processo n.º 458 – DP/2011
Parecer n.º 102/CITE/2011
Processo n.º 484 – DG-E/2011
Parecer n.º 103/CITE/2011
Processo n.º 477 – TP/2011
Parecer n.º 104/CITE/2011
Processo n.º 493 – FH/2011
Parecer n.º 105/CITE/2011
Processo n.º 501 – DL/2011
Parecer n.º 106/CITE/2011
Processo n.º 517 – DG/2011
Parecer n.º 107/CITE/2011
Processo n.º 492 – FH/2011
Parecer n.º 108/CITE/2011
Processo n.º 515 – DL-E/2011
Parecer n.º 109/CITE/2011
Processo n.º 532 – DGP-C/2011
Parecer n.º 110/CITE/2011
Processo n.º 524 – DG-C/2011
Parecer n.º 111/CITE/2011
Processo n.º 543 – FH/2011
Parecer n.º 112/CITE/2011
Processo n.º 535 – FH/2011
Parecer n.º 113/CITE/2011
Processo n.º 541 – FH/2011
Parecer n.º 114/CITE/2011
Processo n.º 573 – FH/2011
Parecer n.º 115/CITE/2011
Processo n.º 243 – QX/2011
Parecer n.º 116/CITE/2011
Processo n.º 536 – FH/2011
Parecer n.º 117/CITE/2011
Processo n.º 553 – DG/2011
Parecer n.º 118/CITE/2011
Processo n.º 564 – DL-C/2011
Parecer n.º 119/CITE/2011
Processo n.º 565 – DL/2011
Parecer n.º 120/CITE/2011
Processo n.º 551 – FH/2011
Parecer n.º 121/CITE/2011
Processo n.º 552 – FH/2011
Parecer n.º 122/CITE/2011
Processo n.º 567 – DG/2011
Parecer n.º 123/CITE/2011
Processo n.º 547 – DP/2011
Parecer n.º 124/CITE/2011
Práticas de assédio moral e sexual
Queixa apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e de Actividades Diversas – STAD
Processo n.º 1024 – QX/2010
Parecer n.º 125/CITE/2011
Processo n.º 613 – DL/2011
Parecer n.º 126/CITE/2011
Processo n.º 626 – FH/2011
Parecer n.º 127/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras puérpera e lactante, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 612 – DPL-C/2011
Resposta à reclamação do parecer n.º 127/CITE/2011
Parecer n.º 128/CITE/2011
Processo n.º 634 – DG-C/2011
Parecer n.º 129/CITE/2011
Processo n.º 646 – DL-E/2011
Parecer n.º 130/CITE/2011
Processo n.º 668 – DG/2011
Parecer n.º 131/CITE/2011
Processo n.º 640 – FH/2011
Parecer n.º 132/CITE/2011
Processo n.º 655 – DL/2011
Parecer n.º 133/CITE/2011
Processo n.º 681 – FH/2011
Parecer n.º 134/CITE/2011
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, aplicável por força do disposto no artigo 22.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
Processo n.º 694 – FH/2011
Parecer n.º 135/CITE/2011
Processo n.º 628 – DP-C/2011
Parecer n.º 136/CITE/2011
Processo n.º 669 – FH/2011
Parecer n.º 137/CITE/2011
Processo n.º 689 – FH/2011
Parecer n.º 138/CITE/2011
Não emissão de parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 691 – FH/2011
Parecer n.º 139/CITE/2011
Processo n.º 713 – FH/2011
Parecer n.º 140/CITE/2011
Processo n.º 699 – DP/2011
Parecer n.º 141/CITE/2011
Processo n.º 701 – FH/2011
Parecer n.º 142/CITE/2011
Processo n.º 735 – FH/2011
Parecer n.º 143/CITE/2011
Processo n.º 692 – FH/2011
Parecer n.º 144/CITE/2011
Processo n.º 719 – DG/2011
Parecer n.º 145/CITE/2011
Processo n.º 726 – TP/2011
Parecer n.º 146/CITE/2011
Processo n.º 732 – DG-E/2011
Parecer n.º 147/CITE/2011
Processo n.º 755 – DG/2011
Parecer n.º 148/CITE/2011
Processo n.º 764 – DL-C/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 739 – DGPL-C/2011
Parecer n.º 150/CITE/2011
Processo n.º 744 – DG/2011
Parecer n.º 151/CITE/2011
Processo n.º 746 – DG-E/2011
Parecer n.º 152/CITE/2011
Processo n.º 777 – FH/2011
Parecer n.º 153/CITE/2011
Processo n.º 763 – DGPL-C/2011
Parecer n.º 154/CITE/2011
Processo n.º 767 – DL/2011
Parecer n.º 155/CITE/2011
Processo n.º 791 – FH/2011
Parecer n.º 156/CITE/2011
Processo n.º 792 – FH/2011
Parecer n.º 157/CITE/2011
Processo n.º 798 – FH/2011
Resposta à reclamação do parecer n.º 157/CITE/2011
Parecer n.º 158/CITE/2011
Processo n.º 799 – FH/2011
Resposta à reclamação do parecer n.º 158/CITE/2011
Parecer n.º 159/CITE/2011
Processo n.º 800 – FH/2011
Parecer n.º 160/CITE/2011
Processo n.º 801 – FH/2011
Parecer n.º 161/CITE/2011
Processo n.º 834 – FH/2011
Parecer n.º 162/CITE/2011
Processo n.º 835 – FH/2011
Resposta à reclamação do parecer n.º 162/CITE/2011
Parecer n.º 163/CITE/2011
Processo n.º 836 – FH/2011
Parecer n.º 164/CITE/2011
Processo n.º 857 – FH/2011
Parecer n.º 165/CITE/2011
Processo n.º 815 – FH/2011
Parecer n.º 166/CITE/2011
Processo n.º 784 – DG/2011
Parecer n.º 167/CITE/2011
Processo n.º 785 – DG/2011
Parecer n.º 168/CITE/2011
Processo n.º 816 – FH/2011
Parecer n.º 169/CITE/2011
Processo n.º 824 – FH/2011
Parecer n.º 170/CITE/2011
Processo n.º 811 – DL-E/2011
Parecer n.º 171/CITE/2011
Processo n.º 832 – DL-E/2011
Parecer n.º 172/CITE/2011
Processo n.º 851 – TP/2011
Parecer n.º 173/CITE/2011
Processo n.º 877 – DGP-C/2011
Parecer n.º 174/CITE/2011
Processo n.º 833 – FH/2011
Parecer n.º 175/CITE/2011
Processo n.º 879 – DP-C/2011
Parecer n.º 176/CITE/2011
Processo n.º 843 – FH/2011
Parecer n.º 177/CITE/2011
Processo n.º 848 – TP/2011
Parecer n.º 178/CITE/2011
Processo n.º 859 – DG-E/2011
Parecer n.º 179/CITE/2011
Processo n.º 876 – DP-E/2011
Parecer n.º 180/CITE/2011
Processo n.º 856 – DP-C/2011
Parecer n.º 181/CITE/2011
Discriminação – Dispensa para amamentação
Processo n.º 456 – QX/2011
Parecer n.º 182/CITE/2011
Processo n.º 888 – DG/2011
Parecer n.º 183/CITE/2011
Processo n.º 895 – FH/2011
Resposta à reclamação do parecer n.º 183/CITE/2011
Parecer n.º 184/CITE/2011
Processo n.º 941 – FH/2011
Parecer n.º 185/CITE/2011
Processo n.º 901 – DG-C/2011
Parecer n.º 186/CITE/2011
Processo n.º 931 – DL-E/2011
Parecer n.º 187/CITE/2011
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhador com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, por remissão do artigo 22.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro
Processo n.º 898 – FH/2011
Resposta à reclamação do parecer n.º 187/CITE/2011
Parecer n.º 188/CITE/2011
Processo n.º 910 – FH/2011
Parecer n.º 189/CITE/2011
Processo n.º 916 – DG-C/2011
Processo n.º 932 – DL-E/2011
Parecer n.º 191/CITE/2011
Processo n.º 959 – FH/2011
Parecer n.º 192/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras puérperas, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 896 – DP-C/2011
Parecer n.º 193/CITE/2011
Processo n.º 897 – FH/2011
Resposta à reclamação do parecer n.º 193/CITE/2011
Parecer n.º 194/CITE/2011
Processo n.º 947 – DG-C/2011
Parecer n.º 195/CITE/2011
Processo n.º 935 – DL-E/2011
Parecer n.º 196/CITE/2011
Processo n.º 924 – FH/2011
Parecer n.º 197/CITE/2011
Processo n.º 952 – FH/2011
Parecer n.º 198/CITE/2011
Processo n.º 967 – FH/2011
Parecer n.º 199/CITE/2011
Processo n.º 964 – DL-E/2011
Parecer n.º 200/CITE/2011
Processo n.º 993 – FH/2011
Resposta à reclamação do parecer n.º 200/CITE/2011
Processo n.º 963 – FH/2011
Parecer n.º 202/CITE/2011
Processo n.º 39 – QX/2010
Parecer n.º 203/CITE/2011
Processo n.º 987 – FH/2011
Parecer n.º 204/CITE/2011
Processo n.º 977 – FH/2011
Parecer n.º 205/CITE/2011
Queixa sobre conciliação da actividade profissional com a vida familiar – Horário flexível
Processo n.º 864 – QX/2011
Parecer n.º 206/CITE/2011
Processo n.º 994 – DG-E/2011
Parecer n.º 207/CITE/2011
Processo n.º 1013 – DG/2011
Parecer n.º 208/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras grávida, puérperas e lactantes, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 1027 – DGPL-C/2011
Parecer n.º 209/CITE/2011
Processo n.º 1056 – DL-C/2011
Parecer n.º 210/CITE/2011
Processo n.º 1048 – DG-E/2011
Parecer n.º 211/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactante, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 1035 – DGPL-C/2011
Parecer n.º 212/CITE/2011
Processo n.º 1094 – TP/2011
Parecer n.º 213/CITE/2011
Processo n.º 1029 – DL-E /2011
Parecer n.º 214/CITE/2011
Parecer no âmbito da cessação, por caducidade, dos contratos de trabalho de três trabalhadoras grávidas incluídas em processo de extinção de entidade, solicitado pelo Presidente da Comissão Liquidatária, nos termos do n.º 1 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processos n.os 1070-DG-/2011, 1071/DG/2011, 1072/DG/2011
Parecer n.º 215/CITE/2011
Processo n.º 1089 – FH/2011
Parecer n.º 216/CITE/2011
Processo n.º 1050 – FH/2011
Parecer n.º 217/CITE/2011
Processo n.º 1030 – FH/2011
Parecer n.º 218/CITE/2011
Processo n.º 1065 – DL-C/2011
Parecer n.º 219/CITE/2011
Processo n.º 1037 – TP/2011
Parecer n.º 220/CITE/2011
Processo n.º 1097 – FH/2011
Parecer n.º 221/CITE/2011
Processo n.º 1115 – FH/2011
Parecer n.º 222/CITE/2011
Processo n.º 1062 – FH/2011
Processo n.º 1093 – DP-C/2011
Parecer n.º 224/CITE/2011
Processo n.º 1104 – FH/2011
Parecer n.º 225/CITE/2011
Processo n.º 1107 – DL/2011
Parecer n.º 226/CITE/2011
Processo n.º 1064 – FH/2011
Parecer n.º 227/CITE/2011
Protecção da parentalidade – Direito a retomar a actividade contratada
Processo n.º 633 – QX/2011
Parecer n.º 228/CITE/2011
Protecção da parentalidade e segurança e saúde no trabalho de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes
Processo n.º 51 – QX/2010
Parecer n.º 229/CITE/2011
Processo n.º 1092 – FH/2011
Parecer n.º 230/CITE/2011
Processo n.º 1108 – DG/2011
Parecer n.º 231/CITE/2011
Processo n.º 1079 – FH/2011
Parecer n.º 232/CITE/2011
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do n.º 1 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, aplicável por força do artigo 22.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, conjugado com o artigo 18.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro
Processo n.º 1098 – DG/2011