Source: http://ccporto.pt/regulamento-interno/
Timestamp: 2019-11-18 22:14:31+00:00
Document Index: 148431440

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 7', 'artigo 26', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 32']

Regulamento Interno – Clube Campismo do Porto
1 – DA CONSTITUIÇÃO
CAPÍTULO 1 – SÓCIOS
ARTIGO 1º – Admissão
1 – A admissão de Sócios, carece da candidatura escrita em impresso próprio devidamente preenchido, fornecido gratuitamente , podendo ser obtido nos Serviços Administrativos, Serviços de Recepção dos Parques administrados pelo Clube, ou em qualquer Delegação ou Secção de representação do CCP.
2 – As candidaturas de menores a Sócios Juvenis e Infantis, devem obrigatoriamente, ser autorizadas por quem detém o poder paternal.
3 – No acto de entrega da candidatura , deve a mesma ser acompanhada de duas fotografias tipo passe, assim como das quantias fixadas para jóia, cartão de Sócio e quota anual.
4 – As candidaturas a Sócios Juvenis e Infantis, dos filhos de Sócios Efectivos, com mais de um ano de filiação e no pleno gozo dos seus direitos, ficam dispensadas do pagamento de jóia.A progressão dos Sócios nas categorias existentes – Infantis, Juvenis e Efectivos – é automática, com pagamento de 50% de jóia.
5 – No caso de serem apresentadas razões de ordem suspensiva de admissão, será o candidato convocado para comparecer na Sede, a fim de prestar esclarecimentos que a Direcção repute de convenientes para o andamento do processo de candidatura.
6 – No caso de recusa de admissão, o candidato será notificado por carta registada, donde sejam especificadas as razões de tal procedimento, sendo acompanhada das fotografias e dum “cheque nominativo e cruzado” de valor igual ao que foi entregue no Clube, para efeito de admissão.
7 – No acto da admissão serão entregues gratuitamente o Estatuto e Regulamentos do CCP ao associado.
8 – Sempre que um candidato ou Sócio pretenda obter Licenças Desportivas, deverá apresentar os elementos necessários, de acordo com as normas da Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal, sendo estas informadas pelos Serviços Administrativos do Clube.
ARTIGO 2º – Demissão
ARTIGO 3º – Identificação
1 – Os Sócios do Clube, identificam-se pelo Cartão de Identificação que contém o emblema do CCP, o nome do Sócio, pela sua fotografia e do número que lhe corresponde no registo central.
2 – A validade do cartão, certifica-se informaticamente.
3 – Aos Sócios Honorários, dispensados do pagamento de jóia e quotas anuais, a Direcção oferecerá um emblema do Clube, em ouro e esmalte, com a legenda “HONORÁRIO”.
ARTIGO 4º – Disciplina
São fundamentos para instrução do competente processo disciplinar, nomeadamente:
ARTIGO 5º – Deslocações
ARTIGO 6º – Convocação
1 – As reuniões da Assembleia Geral são convocadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia, com pelo menos quinze dias de antecedência, mediante publicação da convocatória no “site” oficial do CCP, em órgão de Imprensa diária de âmbito nacional, por carta e, afixada em todas as instalações do Clube, excetuando a Casa-Abrigo de Belói, mencionando claramente no aviso convocatório, a respetiva ordem de trabalhos, hora, data e local da realização da Assembleia.
2 – No caso de falta ou impedimento do Presidente da Mesa da Assembleia as convocatórias serão assinadas pelo Vice-Presidente, porém, se, se verificar a falta ou impedimento simultâneo de ambos as convocatórias serão assinadas por um Secretário.
3 – Quando as Assembleias Gerais se revestirem de carácter “Extraordinário” nos termos da alínea b)do número 3 do ARTIGO 25°, dos Estatutos, devem ser convocadas de forma que a reunião se realize dentro do prazo máximo de 30 dias, contados da data de apresentação do pedido ou do requerimento ao Presidente da Mesa.
ARTIGO 7° – Constituição
De acordo com o artigo 26° n°1 dos estatutos , a Assembleia Geral reunirá à hora marcada em primeira convocação com a presença de mais de metade dos sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos e, em segunda convocação , trinta minutos mais tarde, com qualquer número de sócios.
ARTIGO 8° – Funcionamento
a) Fazer constar do seu requerimento em concreto, a ordem de trabalhos a discutir
b) Estar presentes, pelo menos, 75% dos Sócios requerentes.
Nas Assembleias Gerais, com excepção das realizadas para alteração do Estatuto, ou Regulamentos, haverá sempre na ordem de trabalhos, sem carácter deliberativo, como último ponto “trinta minutos para tratar qualquer assunto de interesse para o Clube”.
a) Apresentar propostas, moções e requerimentos;
b) Pedir informações e tomar parte nas discussões que se suscitarem.
c) Fazer declarações de voto.
a) Os Sócios autores ou representantes das propostas em discussão .
b) Os Sócios autores dos relatórios das comissões a que as propostas foram sujeitas.
c) Os Membros dos Órgãos Sociais, quando falem em nome dos respectivos Órgãos.
ARTIGO 9º – A tas e Expediente
a) Efectuar a leitura das atas, do expediente e documentos enviados para a Mesa;
b) Inscrever, segundo as indicações do Presidente da Mesa, os Sócios que pedirem a palavra;
c) Assinar a correspondência relativa à Assembleia Geral
ARTIGO 10° – Votação
ARTIGO 11° – Convocação
A Assembleia Geral Eleitoral é convocada com pelo menos sessenta dias de antecedência, designadamente, através da afixação da convocatória nas instalações do CCP, (exceptuando a Casa Abrigo de Belói) de um órgão de imprensa diária escrita de âmbito nacional e da sua disponibilização para consulta no “site” oficial do CCP, constando claramente da convocatória a respectiva ordem de trabalhos, o número de mesas de voto, o seu local de funcionamento e, o respectivo período de abertura e encerramento das urnas.
ARTIGO 12° – Caderno Eleitora
ARTIGO 13° – Candidaturas
Para divulgação do acto eleitoral o CCP incluirá no seu “site” um espaço contendo:
ARTIGO 14° – Boletins de Voto
ARTIGO 15º – Composição da mesa de Voto
ARTIGO 16º – Votação
ARTIGO 17º – Apuramento
ARTIGO 18º – Recursos
ARTIGO 19º – Tomada de Posse
ARTIGO 20° – Competências
ARTIGO 21º – Reuniões da Direção
ARTIGO 22º – Competências dos Membros da Direção
3.1 – Financeira:
3.2 – Administrativa:
ARTIGO 23° – Competências
ARTIGO 24° – Reuniões
CAPÍTULO VII – SECÇÕES E COMISSÕES EVENTUAIS
ARTIGO 25° – Constituição
ARTIGO 26° – Funcionamento
ARTIGO 27° – Identificação
CAPÍTULO VIII – DELEGADO DO CLUBE
ARTIGO 28° – Nomeação
CAPÍTULO IX – ÓRGÃO INFORMATIVO DO CLUBE – ACAMPAR
ARTIGO 29° – Generalidades
O Clube tem como seu boletim informativo, de publicação periódica, a revista “ACAMPAR ” destinada a ser distribuída gratuitamente aos seus Associados .
designação “Director da Revista – ACAMPAR “.
CAPÍTULO X – FINANÇAS E FUNDOS
ARTIGO 30° – Generalidades
ARTIGO 31º – Generalidades
ARTIGO 32º – Entrada em vigor
Faça o download do nosso regulamento