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Timestamp: 2016-12-09 00:51:35+00:00
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⭐Universidade Federal de Uberlândia Av. Engenheiro Diniz, Bairro Martins - CP Uberlândia-MG
Edson Alcântara Amarante
1 RESOLUÇÃO N o 03/2004, DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO Autoriza a implantação do Programa de Pós-Graduação em Filosofia Mestrado. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 12 do Estatuto, em reunião ordinária, realizada aos 30 dias do mês de abril do ano 2004, tendo em vista a aprovação do Parecer de um de seus membros, e, CONSIDERANDO que o Programa está de acordo com os princípios e objetivos da Universidade, conforme descritos nos Capítulos II e III do Título I do Estatuto; CONSIDERANDO que o Programa atende ao disposto sobre regime didático-científico na Seção II, do Capítulo I, do Título IV do Regimento Geral; CONSIDERANDO que o Programa, no âmbito da Faculdade de Artes, Filosofia e Ciências Sociais e de seu Departamento de Filosofia, obedece ao que determina a Seção V, do Capítulo IV, do Título III do Regimento Geral da UFU; e ainda, CONSIDERANDO que o corpo docente apresenta qualificação adequada; R E S O L V E: Art. 1 o Fica autorizada a implantação do Programa de Pós-Graduação em Filosofia Mestrado, da Faculdade de Artes, Filosofia e Ciências Sociais, nos termos da Resolução n o 1, de 3 de abril de 2001, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Parágrafo único. A implantação de que trata este artigo somente será consolidada após parecer conclusivo do Conselho Técnico Consultivo CTC da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES. Art. 2 o O início de funcionamento do Curso de Mestrado em Filosofia ocorrerá imediatamente após parecer favorável do CTC da CAPES sobre o projeto. Art. 3 o Qualquer alteração ou edição de novo Regulamento será de competência do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação. Art. 4 o Fica aprovado o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, conforme transcrito no anexo desta Resolução. Art. 5 o Esta Resolução entra em vigor nesta data. Uberlândia, 30 de abril de ARQUIMEDES DIÓGENES CILONI Presidente 1 de 132 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA CAPÍTULO I DA NATUREZA E OBJETIVOS DO PROGRAMA Art. 1 o O Programa de Pós-graduação em Filosofia, do Departamento de Filosofia da Faculdade de Artes, Filosofia e Ciências Sociais FAFCS, é regido pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Universidade Federal de Uberlândia UFU, pelas normas complementares aprovadas em seu Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação CONPEP, por este Regulamento e pelas normas deliberadas pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (POSFI), no âmbito de suas competências. Art. 2 o O Programa de Pós-Graduação em Filosofia tem por objetivos: I promover a qualificação e a formação de docentes e pesquisadores na área da Filosofia, com o propósito de consolidar a cultura filosófica na região e no País; II promover pesquisas que objetivem o desenvolvimento de atividades filosóficas tendo em vista a sua incorporação à vida cultural e social da região e do País, em especial ao sistema oficial de ensino; III desenvolver atividades de excelência com o propósito de consolidar os Cursos de Filosofia da UFU; IV proporcionar a continuidade dos estudos, sobretudo para os bacharéis e licenciados em Filosofia e de áreas afins, sobretudo as vinculadas às ciências humanas; V realizar atividades filosóficas com o propósito de fortalecer as linhas de pesquisa do Programa com a inserção do Curso na sociedade, fundamentalmente com a formulação de projetos de políticas públicas voltados para as áreas de ensino, de cultura, de saúde, do mundo do trabalho e da segurança pública. Art. 3 o O Programa de Pós-Graduação em Filosofia, composto inicialmente pelo nível de Mestrado acadêmico, está estruturado em uma área de concentração intitulada Filosofia Moderna e Contemporânea, e em duas linhas de pesquisa, a saber: Ética e Conhecimento e Filosofia Social e Política. Parágrafo único. O Colegiado poderá propor a criação de área de concentração ou a criação ou reorganização de novas linhas de pesquisa de acordo com a configuração de seu corpo docente e em consonância com as orientações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES. Art. 4 o A permanência dos pós-graduandos no Programa de Pós-Graduação em Filosofia deverá observar os seguintes prazos, em consonância com as atuais normas da CAPES. 1 o Para o Curso de nível de Mestrado o prazo máximo será de quatro semestres letivos e o prazo mínimo será de dois semestres letivos. 2 o Será permitida, após a expiração do prazo máximo, a prorrogação do Curso por mais um semestre, desde que a solicitação do pós-graduando, com justificativa circunstanciada e comprovada, seja acompanhada de parecer do orientador e aprovada pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Filosofia. 3 o Só poderá ser concedida a dilação de prazo para conclusão de Dissertação de Mestrado ao aluno que tiver completado todos os créditos. 2 de 133 CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 5 o O Programa de Pós-Graduação em Filosofia está funcionalmente ligado à Faculdade de Artes, Filosofia e Ciências Sociais e subordinado às normas do CONPEP. Parágrafo único. O Coordenador do Programa é o Presidente do Colegiado e o seu representante no Conselho da Unidade, no CONPEP e no Conselho Universitário CONSUN. Art. 6 o I Colegiado; O Programa de Pós-Graduação em Filosofia tem a seguinte estrutura administrativa: II Coordenação de Programa; e III Secretaria do Programa. Seção I Do Colegiado Art. 7 o O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Filosofia é a instância responsável pela coordenação didática, científica e administrativa dos Cursos. Parágrafo único. São competências do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Filosofia Mestrado: I definir calendários, horários e a programação de todas as atividades do Programa; II credenciar e descredenciar o quadro docente e de orientadores, bem como propor a colaboração de especialistas externos à UFU no desenvolvimento das atividades do Programa; III avaliar a adequação da estrutura curricular, o desempenho da(s) área(s) de concentração e das linhas de pesquisa e propor alterações e reestruturações, a extinção ou a criação de componentes curriculares, área(s) e linhas; IV propor o número anual de vagas a serem oferecidas e sua distribuição por linha e orientador; V deliberar sobre o processo seletivo de ingresso ao Programa, assim como indicar as comissões para esse fim e homologar os resultados; VI indicar anualmente as disciplinas a serem ministradas, distribuídas na(s) área(s) de concentração e linhas de pesquisa, e aprovar seus respectivos programas; VII homologar a escolha de orientador e aprovar propostas de mudança de orientação ou indicação de co-orientadores; VIII indicar ou referenciar, ouvido o orientador, a composição das bancas examinadoras das dissertações de mestrado; IX definir parâmetros para distribuição de bolsas e para execução de recursos concedidos ao Programa; X cumprir e fazer cumprir as normas do Programa, mediante manuais, resoluções, ordens de serviço e similares; XI estabelecer as diretrizes didáticas, acadêmicas, científicas, gerenciais e administrativas do Programa, observadas as normas vigentes; 3 de 134 XII exercer outras competências definidas pelo Estatuto e Regimento Geral da UFU, pelo Regulamento Interno da FAFCS, pelos Conselhos Superiores e por resoluções específicas do Colegiado; e XIII homologar resultados, pareceres e avaliações das bancas examinadoras. Art. 8 o O Colegiado reunir-se-á mediante convocação do Coordenador ou a pedido da maioria simples de seus membros. 1 o De cada reunião será lavrada ata, que será lida e aprovada em reunião subseqüente. 2 o Os processos a serem relatados e examinados em cada reunião serão distribuídos aos membros do Colegiado, respeitando os prazos exeqüíveis e regimentalmente fixados para a elaboração de Parecer, que será objeto de discussão, aprovação, modificação ou indeferimento. 3 o Os resultados das votações serão obtidos por maioria simples, tendo o Coordenador, além do voto singular, direito a voto de qualidade. Art. 9 o O Colegiado será constituído na forma do Estatuto e do Regimento Geral da UFU, considerando os seus arts. 76 e 77. Art. 10. O Colegiado está vinculado ao Conselho do Departamento de Filosofia, ao Conselho da FAFCS e subordinado às deliberações dos Conselhos Superiores competentes. Seção II Da Coordenação do Curso Art. 11. A Coordenação do Programa é o órgão executivo do Colegiado e será implementada conforme arts. 39 e 40 do Estatuto e arts. 78/79 e 80 do Regimento Geral da UFU. 1 o A Coordenação do Curso é exercida por um docente do corpo docente permanente do Programa. 2 o O Coordenador do Curso deve ser eleito entre os professores efetivos da UFU, membros do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, e, em seguida, será nomeado pelo Reitor, na forma do Estatuto e do Regimento Geral da UFU. 3 o O Coordenador do Curso terá um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução consecutiva. 4 o Na ausência eventual do Coordenador de Programa, a presidência será exercida pelo membro do Colegiado que, entre os de maior titulação acadêmica, tenha maior tempo de exercício no magistério na UFU. 5 o Nos afastamentos, impedimentos ou vacância do cargo de coordenador de programa de pósgraduação, a coordenação será exercida por um dos membros do Colegiado do Programa, eleito entre seus pares, nomeado pelo Reitor, assim permanecendo até a nomeação de novo coordenador, a quem transmitirá a coordenação. Art. 12. No impedimento definitivo do Coordenador, nomear-se-á novo Coordenador, nos termos do Estatuto e Regimento Geral vigentes, em conformidade com o art. 80 do Regimento Geral da UFU. 4 de 135 CAPÍTULO III DO CORPO DOCENTE Art. 13. O corpo docente do Programa compõe-se de professores permanentes, professores participantes e professores visitantes, com titulação de doutor ou equivalente. Parágrafo único. O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Filosofia será constituído fundamentalmente por professores da UFU, podendo, no entanto, fazer parte dele professores de outras Instituições de Ensino Superior do País ou do exterior, convidados pelo Colegiado, desde que não excedam a vinte por cento do número de orientadores vinculados à UFU. Art. 14. A composição do corpo docente, assim como os ingressos e desligamentos do Programa, serão objeto de deliberação e aprovação do Colegiado, sendo que as deliberações desta matéria deverão ser notificadas ao CONPEP. Parágrafo único. Para ser credenciado no Programa de Pós-Graduação, o professor deverá solicitar seu credenciamento ao Colegiado com o encaminhamento de carta contendo a justificativa da solicitação acompanhada do Projeto de Pesquisa em curso e do Currículo Lattes atualizado. A permanência no Programa está condicionada à produção acadêmica do professor, cujos parâmetros serão os indicadores da Avaliação Continuada do Programa promovida pela CAPES/MEC. CAPÍTULO IV DO CORPO DISCENTE Seção I Da Constituição Art. 15. O corpo discente é composto pelos alunos regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Filosofia, que, na condição de estudantes de pós-graduação da UFU, gozarão dos direitos e respeitarão os deveres definidos pelo Regimento e pelo Estatuto da UFU. Art. 16. O aluno regular do Programa é aquele selecionado para o Programa de acordo com as Normas de Seleção estabelecidas neste Regulamento e devidamente matriculado em conformidade com o Regimento Geral da UFU e com os termos deste Regulamento. Poderão ser admitidos como alunos regulares do Programa estudantes oriundos dos convênios celebrados pela UFU com outras Instituições de Ensino Superior do Exterior, em conformidade com os dispositivos legais que regulamentem a matéria. Art. 17. O Programa poderá, conforme as possibilidades e as disponibilidades de vagas, admitir, além do aluno regular, o aluno especial. É considerado aluno especial: I o aluno que, não tendo vaga prevista no edital para alunos regulares, foi classificado para este fim pelo Programa, em processo seletivo; ou II aluno de outros cursos de pós-graduação externos à Universidade, reconhecidos pela CAPES; III profissional graduado em áreas afins dos programas, que deseja se qualificar ou se aperfeiçoar. Parágrafo único. A matrícula do aluno especial será feita com a autorização do Colegiado mediante preenchimento de formulário próprio, em cujo requerimento deve constar a justificativa circunstanciada da solicitação e da autorização do responsável por uma das linhas de pesquisa. 5 de 136 Art. 18. Quando da admissão de alunos especiais, deverá ser observado que o percentual das matrículas de alunos especiais não poderá exceder a trinta por cento das matrículas de alunos regulares do Programa. Seção II Da Inscrição e Seleção Art. 19. O ingresso no Programa de Pós-Graduação em Filosofia é feito ordinariamente mediante processo seletivo anual de candidatos inscritos, em conformidade com as normas do respectivo edital de processo de seleção. 1 o Anualmente o Colegiado do Programa divulgará com, no mínimo, quinze dias de antecedência em jornal local e em forma de extrato no Diário Oficial da União, a data de início das inscrições e da seleção, em que conste: I número de vagas fixado de acordo com critérios estabelecidos pelo Colegiado, observando o estabelecido no caput do art. 19; II as condições e documentação exigidas dos candidatos; III critérios e formas de avaliação; IV programa do processo seletivo; V datas, horários e locais em que serão realizadas as inscrições; e VI datas e horários da prova, entrevista, avaliação do projeto, proficiência de língua estrangeira e pontuação do curriculum vitae. 2 o No primeiro processo seletivo, serão oferecidas, no mínimo, doze vagas. Para as demais seleções, o Colegiado definirá o número de vagas de acordo com a demanda e o potencial de orientação do corpo docente, em consonância com as orientações institucionais e das agências de fomento. Art. 20. A inscrição dos candidatos será feita na Secretaria do Programa mediante apresentação dos seguintes documentos: I requerimento em formulário próprio, dirigido ao Coordenador do Curso; II curriculum vitae com documentação comprobatória; e III fotocópia de: a) Histórico Escolar do Curso de Graduação; b) Certidão de Nascimento ou de Casamento; c) Carteira de Identidade; d) Título de Eleitor acompanhado do comprovante da última eleição ou justificativa de ausência expedido pela Justiça Eleitoral; e) Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino; f) Cadastro de Pessoa Física; g) fotos 3x4 atuais; h) no caso de estrangeiro, comprovante de estar em situação regular no País; e i) projeto de pesquisa com indicação da Linha de Pesquisa à qual pretende vincular-se. 6 de 137 Art. 21. Poderão se inscrever os concluintes de curso superior de longa duração em filosofia. Parágrafo único. O Colegiado poderá autorizar a inscrição de portadores de diploma de curso superior de outras áreas, tendo em vista a interdisciplinaridade, desde que o interessado, para tal fim, apresente junto com a documentação do art. 20 um memorial em que justifique a vinculação do seu projeto com o Programa. Art. 22. A inscrição de candidato portador de diploma de curso superior proveniente de instituição estrangeira estará sujeita à apresentação de documento de revalidação dos estudos e/ou equivalente, observadas ainda as disposições referentes a documentos escritos em língua estrangeira, acompanhados da tradução em língua portuguesa por tradutor juramentado. Art. 23. Não serão aceitas inscrições condicionadas a posterior entrega de documentos. Art. 24. A seleção compreenderá: I avaliação do projeto de pesquisa em escala de pontos de zero a cem, de caráter eliminatório; II prova escrita a partir de tema sorteado entre aqueles que constam do programa do processo seletivo em escala de pontos de zero a cem, de caráter eliminatório; III prova de proficiência em uma língua estrangeira a ser definida pelo Colegiado, demonstrando capacidade de leitura e entendimento de textos filosóficos, em escala de pontos de zero a cem de caráter eliminatório; IV avaliação do curriculum vitae, em escala de pontos de zero a cem, de caráter classificatório; e V entrevista, em escala de pontos de zero a cem, de caráter classificatório. Parágrafo único. O detalhamento das etapas do processo seletivo e os critérios para a seleção e classificação serão definidos pelo Colegiado e divulgados em edital. Art. 25. Será considerado reprovado o candidato que obtiver nota inferior a setente pontos na avaliação do projeto de pesquisa, nota inferior a setenta pontos na prova escrita e nota inferior a sessenta pontos na prova de língua estrangeira. Art. 26. A forma de divulgação da classificação será estabelecida no edital do processo seletivo publicado pelo Colegiado. Art. 27. O Colegiado é o responsável pela elaboração e aplicação do processo seletivo, bem como pela emissão da lista dos candidatos aprovados no processo seletivo. Art. 28. O candidato que não tenha sido aprovado ou que, tendo sido aprovado, não efetuar a sua matrícula, poderá solicitar a devolução de sua documentação até trinta dias após divulgação dos resultados. Após esta data, os documentos serão descartados. Art. 29. O Colegiado homologará o resultado do processo seletivo, publicando-o e comunicandoo por escrito aos candidatos aprovados, orientando-os sobre as providências que deverão tomar para a efetivação da matrícula. Parágrafo único. O processo seletivo é meritório e nem todas as vagas oferecidas serão necessariamente preenchidas; o não preenchimento das vagas inicialmente oferecidas não implicará abertura de novo edital. 7 de 138 CAPÍTULO V DA MATRÍCULA Art. 30. Os alunos aprovados em processo seletivo deverão apresentar o diploma de curso superior ou certificado provisório de curso, matriculando-se por componente curricular, observando-se pré-requisitos, compatibilidade horária, existência de vaga, instruções específicas determinadas pelo Colegiado e normas gerais de matrícula vigentes na UFU. 1 o Condicionada à existência de vagas nas disciplinas, poderá ser aceita a matrícula de alunos especiais, conforme definidos nos arts. 17 e o O aluno regular que desejar realizar estudos, participando de cursos, seminários estudos dirigidos, em instituições nacionais (reconhecidas pelo Conselho Nacional de Educação e recomendadas pela CAPES) ou estrangeiras (devidamente credenciadas em seu país e reconhecidas pela CAPES), poderá fazê-lo sem pedir trancamento no curso, bastando para isto estar em dia com as exigências curriculares no Programa e anexar ao requerimento de matrícula o plano detalhado de estudos a ser realizado na outra instituição (de acordo com modelo próprio), tendo o termo "de acordo" do Orientador e a carta de aceite da instituição de destino. Caberá ao aluno providenciar toda a documentação necessária ao reconhecimento e aproveitamento dos créditos no Programa, de acordo com este Regulamento. Art. 31. O requerimento de matrícula dos alunos regulares, inclusive dos ingressantes, deverá ser assinado pelo orientador designado pelo Colegiado, o que valerá com um "de acordo" com a seleção de componentes curriculares a cursar, feita pelo aluno. 1 o O requerimento de matrícula de alunos especiais deverá: I ter o termo "de acordo" dos professores responsáveis pelas disciplinas autorizando a matrícula do aluno especial; II estar acompanhado de justificativa para o pedido de participação do componente curricular como aluno especial. 2 o O coordenador de curso, após ouvir o Colegiado, homologará os pedidos de matrícula, encaminhando-os para a Diretoria de Administração e Controle Acadêmico da UFU. Art. 32. A matrícula será feita atendendo ao calendário do Curso e ao calendário geral da UFU. 1 o É obrigatória a matrícula em todos os semestres letivos. 2 o Os alunos em fase de desenvolvimento da pesquisa e de redação da Dissertação farão sua matrícula em Dissertação de Mestrado, conforme as normas vigentes. Art. 33. É permitida a matrícula por procuração. Art. 34. O número máximo de vagas para cada componente curricular será indicado pelos professores responsáveis pelos mesmos, quando de sua proposição, e homologado pelo Colegiado. Parágrafo único. Quando existir excesso de solicitação de matrícula para um determinado componente curricular, terão preferência, nesta ordem: I os alunos ingressantes; II os demais alunos regulares do Programa que estiverem requerendo matrícula no componente curricular pela primeira vez e que tenham mais alto coeficiente de rendimento, observando-se, em caso de empate, a ordem de solicitação e outros critérios estabelecidos pelo Colegiado; e 8 de 139 III os alunos especiais, observadas as disposições deste Regulamento. Art. 35. Para os alunos regulares é obrigatória a matrícula semestral em um número mínimo de componentes curriculares a ser fixado e aprovado pelo Colegiado. Parágrafo único. Os alunos regulares, após concluírem as disciplinas, deverão matricular-se em créditos relativos à preparação de defesa da dissertação; Art. 36. É permitido o trancamento parcial ou geral de matrícula. 1 o O trancamento de matrícula pelo prazo solicitado só se fará após parecer do orientador do aluno, seguido do julgamento e da homologação do requerimento pelo Colegiado. 2 o É permitido ao aluno o trancamento de matrícula em um ou mais componentes curriculares, com a anuência de seu Orientador e aprovação do Colegiado. 3 o O trancamento de matrícula de bolsistas obedecerá às normas das agências de fomento. 4 o O trancamento de matrícula não implicará dilação do prazo para conclusão do Curso. Art. 37. Será permitida a alteração de matrícula somente com a autorização do orientador, em período fixado pelo Colegiado no calendário, sendo que esse período não pode ir além da terceira semana do calendário letivo do semestre em que for solicitada a alteração de matrícula. Art. 38. É permitido ao aluno regular do Programa solicitar aproveitamento de disciplinas cursadas em outras Instituições nacionais ou estrangeiras, conforme art. 30, 2 o. Art. 39. O cancelamento da matrícula do aluno, implicando desligamento automático e definitivo do Programa, ocorrerá mediante requerimento do aluno ou em conseqüência de procedimento disciplinar que o leve a ser eliminado do Programa, conforme o que determina o art. 196 do Regimento Geral da UFU. CAPÍTULO VI DA ORIENTAÇÃO Art. 40. O aluno regular do Programa terá um orientador responsável pela programação de seus estudos e pelo acompanhamento na elaboração da Dissertação de Mestrado. 1 o O orientador deve ser professor do quadro docente do Programa, com título de doutor, tendo sob sua responsabilidade no mínimo dois orientandos. 2 o O orientador poderá ser sugerido pelos professores das linhas de pesquisa, em consonância com os critérios estabelecidos pelo Colegiado. 3 o O aluno poderá solicitar a mudança de orientador, em requerimento dirigido ao Colegiado, acompanhado de justificativa substancial do pedido. Para julgar o pedido, o Colegiado deverá ouvir o aluno e o orientador, solicitando esclarecimentos, e, em seguida, deverá se pronunciar deferindo ou indeferindo o requerimento. 4 o Cabe ao orientador: I orientar o aluno na organização de seu plano de estudos e na integralização dos componentes curriculares, sempre incentivando a sua participação em atividades e eventos filosóficos; II acompanhar o desempenho acadêmico dos alunos que orienta; 9 de 1310 III orientar a pesquisa do aluno, tanto na fase de estruturação como na etapa de redação da Dissertação de Mestrado; e IV desempenhar todas as funções peculiares ao orientador que são especificadas nos demais artigos deste Regulamento e em normas complementares do Colegiado. Art. 41. Será permitida a co-orientação por docente com título de doutor, da UFU ou de outra instituição reconhecida pelo Colegiado, após análise do requerimento com justificativa do aluno e a anuência do orientador. CAPÍTULO VII DA AVALIAÇÃO DO CORPO DISCENTE Art. 42. O aproveitamento em cada componente curricular será avaliado com a aplicação de provas, elaboração de trabalhos ou relatórios e, ainda, por outro instrumento de avaliação homologado pelo Colegiado, quando da proposição dos professores responsáveis pelos componentes curriculares. 1 o O aproveitamento do aluno em cada componente curricular será expresso por meio de conceito fixo, expresso por números inteiros, sendo: I "A" Excelente (de 90 a 100% de aproveitamento): com direito a crédito; II "B" Bom (de 75 a 89% de aproveitamento): com direito a crédito; III "C" Regular (de 60 a 74% de aproveitamento): com direito a crédito; IV "D" Insuficiente (de 40 a 59% de aproveitamento): sem direito a crédito; e V "E" Reprovado (de 0 a 39% de aproveitamento): sem direito a crédito. 2 o A avaliação do aproveitamento do aluno será feita mediante coeficiente de rendimento global (CR), calculado após a conclusão de cada período letivo, correspondendo à média ponderada de todos os níveis de conceitos atribuídos até então, tomando-se como peso o número de créditos das disciplinas e atribuindo-se aos níveis os valores: I A = 4 pontos por crédito; II B = 3 pontos por crédito; III C = 2 pontos por crédito; IV D = 1 ponto por crédito; e V E = 0. 3 o O resultado da média referida no parágrafo anterior será aproximado para mais até o segundo dígito após a vírgula. Art. 43. Aos componentes curriculares cursados em outros Programas e validados pelo Colegiado, de acordo com as normas vigentes do CONPEP e deste Regulamento, serão atribuídos conceitos equivalentes aos definidos no art. 42. Art. 44. Para ser considerado aprovado no componente curricular o aluno deve obter conceito igual ou superior a "C" e ter um mínimo de setenta e cinco por cento de freqüência nas atividades previstas para o componente curricular. 10 de 1311 Art. 45. Poderá repetir uma única vez qualquer componente curricular o aluno que obtiver, em avaliação, o conceito "D" ou "E", atribuindo-se como resultado final a última avaliação obtida. Seção I Dos Créditos Art. 46. A integralização dos estudos necessários à obtenção do título no Programa será expressa em créditos. Art. 47. Um crédito corresponde a quinze horas-aula, sendo o número de créditos de cada componente curricular definido a partir deste parâmetro. Parágrafo único. Poderão ser oferecidas disciplinas e outras atividades curriculares concentradas, em atendimento a necessidades específicas do Programa, ou ainda, em atendimento a circunstâncias próprias relativas a professores visitantes nacionais ou estrangeiros. Art. 48. O mestrando deverá completar vinte e quatro créditos, assim distribuídos: I doze créditos em disciplinas, com o cumprimento de pelo menos uma disciplina dentre o elenco daquelas de caráter obrigatório; e II doze créditos relativos à orientação de pesquisa. Parágrafo único. Para os bolsistas da CAPES será obrigatória a disciplina Estágio Docência I. Art. 49. Os alunos regulares não graduados em Filosofia deverão cursar pelo menos uma disciplina de nivelamento com ou sem adaptação, para o atendimento às necessidades específicas do corpo discente ingressante. Parágrafo único. Os créditos ou a carga horária da disciplina referida no caput não poderão ser computados para efeito de integralização curricular na pós-graduação. Art. 50. Os alunos regulares do Programa poderão cursar no máximo uma disciplina de quatro créditos de outros programas de pós-graduação, que valerá como disciplina optativa. Art. 51. A integralização dos créditos, incluindo a entrega da Dissertação de Mestrado para defesa em sua versão definitiva para encaminhamento à banca, não poderão ser efetuadas fora dos prazos mínimos e máximos, conforme o estabelecido no art. 4 o e seus respectivos parágrafos. Art. 52. Os alunos especiais, se forem posteriormente selecionados e matriculados na forma regimental prevista, terão direito à convalidação dos créditos correspondentes aos componentes curriculares já cursados, até o limite de cinqüenta por cento dos créditos exigidos em disciplinas, bastando para isto requerê-los. Seção II Da Defesa Pública Art. 53. Para obtenção do título de Mestre será obrigatória a realização de defesa pública de Dissertação de Mestrado, que será encaminhada pelo Colegiado, em atendimento ao requerimento do orientador. 11 de 1312 Art. 54. O aluno só poderá comparecer perante à Banca Examinadora em defesa pública quando tiver concluído todos os créditos exigidos em disciplinas e atividades orientadas. Art. 55. O candidato à defesa pública deverá depositar na Secretaria do Programa, juntamente com o requerimento do orientador, seis exemplares de Dissertação de Mestrado, que serão distribuídos pelo Colegiado, em conformidade com as normas vigentes. Art. 56. Cabe ao orientador, juntamente com o requerimento de defesa, indicar os nomes dos docentes que comporão a Banca Examinadora. Para a defesa de Dissertação de Mestrado, além do orientador, na qualidade de Presidente da Banca, deverão ser indicados dois avaliadores e um suplente, sendo que um dos membros deverá ser da comunidade externa à Universidade. Art. 57. O Colegiado homologará a data da defesa pública num prazo mínimo de trinta dias e máximo de quarenta e cinco dias, a partir da data de entrada do requerimento e do depósito dos exemplares do trabalho objeto da defesa pública. Art. 58. Imediatamente após a sessão pública de argüição, a Banca Examinadora fará o julgamento do trabalho, em reunião secreta, quando cada membro atribuirá ao candidato a menção "aprovado" ou "reprovado". Parágrafo único. Receberá o título de Mestre o candidato que obtiver de pelo menos dois examinadores a menção "aprovado". Art. 59. Após a seção de defesa da Dissertação de Mestrado, será expedida a cópia da Ata de Defesa. Art. 60. A Banca Examinadora poderá condicionar a homologação da defesa à realização, no prazo máximo de dois meses, de revisões ortográficas e gramaticais consideradas indispensáveis pela Banca. Parágrafo único. As revisões a que se referem o art. 60 serão conferidas pelo Presidente da Banca Examinadora que solicitará ao Colegiado que tome os procedimentos necessários. CAPÍTULO VIII DOS TÍTULOS Art. 61. Será conferido o título de Mestre em Filosofia ao aluno que cumprir todas as exigências deste Regulamento e das normas gerais de funcionamento dos cursos de pós-graduação da UFU, em conformidade com as Resoluções da CAPES. CAPÍTULO IX DAS BOLSAS DE ESTUDO E DE MONITORIA Art. 62. O Programa de Pós-Graduação em Filosofia, com o acompanhamento da Coordenação e do Colegiado, empenhar-se-á para a concessão de bolsas de estudo e de monitoria para alunos aprovados no processo seletivo, oriundas das agências estatais e privadas de fomento à pesquisa e à pós-graduação. Art. 63. A alocação e o controle das bolsas ficarão sob a responsabilidade de uma Comissão de Bolsas de Estudo, segundo critérios e normas estabelecidos pelo Colegiado a partir das normas estabelecidas pelas agências financiadoras de recursos. 12 de 1313 Parágrafo único. A bolsa poderá ser suspensa, a qualquer instante, pelo Colegiado, desde que assim solicitado pela Comissão de Bolsas de Estudo, caso seja constatado desinteresse do aluno ou descumprimento de condições estabelecidas para a concessão da bolsa. CAPÍTULO X DO DESLIGAMENTO DO DISCENTE Art. 64. O discente poderá ser desligado do Programa, de acordo com as normas Regimentais da UFU e do Regulamento do Programa, nos seguintes casos: I por procedimento disciplinar, conforme art. 200 e seguintes do Regimento Geral da UFU; II por cancelamento da matrícula do aluno, conforme art. 39 deste Regulamento; e III por não cumprir com o prazo máximo para integralização do Curso, conforme art. 4 o e 51 deste Regulamento. CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 65. Os casos omissos serão julgados pelo Colegiado, observando-se as normas legais e regimentais vigentes na UFU, cabendo recurso a quem de direito. Art. 66. O presente Regulamento entra em vigor na data da aprovação do funcionamento do Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Uberlândia, 30 de abril de de 13 Exibir mais
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