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Timestamp: 2020-04-05 07:44:42+00:00
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Edital 1560/2019, 2019-12-23 - DRE
Edital n.º 1560/2019
Número:1560/2019
Páginas:229 - 233
Concurso documental interno de promoção para dois professores coordenadores principais da área disciplinar de Educação, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu
Sumário: Concurso documental interno de promoção para dois professores coordenadores principais da área disciplinar de Educação, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.
Concurso interno de promoção para provimento de dois lugares na modalidade de contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para professor coordenador principal do Instituto Politécnico de Viseu ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho
Torna-se público que, por meu despacho de 09/12/2019, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental interno de promoção para dois Professores Coordenadores Principais da área disciplinar de Educação da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.
1 - Legislação aplicável: O concurso é aberto nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (decreto-lei de execução orçamental) e artigos 6.º, 9.º-A, 10.º , 15.º, 15.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de recrutamento e contratação do pessoal docente de carreira do Instituto Politécnico de Viseu, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2010, através do Regulamento 754/2010.
2 - Local de trabalho: Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.
3 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de dois postos de trabalho do Mapa de Pessoal Docente do IPV para 2019, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
4 - Descrição sumária das funções: As funções a exercer são as correspondentes à categoria de professor coordenador principal, como tal definidas no artigo 2.º-A e art. 9.º-A, ambos do ECPDESP.
5 - Em conformidade com o artigo 9.º-A do ECPDESP e o n.º 2 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, só podem ser opositores ao concurso, os professores com contrato por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Viseu, que sejam detentores do grau de doutor há mais de cinco anos, na área disciplinar de Ciências da Educação ou na área de Psicologia, igualmente detentores de título de agregado na área da Educação, ou título legalmente equivalente, e ainda que tenham o mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria.
7.3 - Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações ou de outro documento legalmente reconhecido que confirmem a posse do grau de doutor numa das referidas áreas disciplinares e o título de agregado na área para que é aberto o concurso; no caso de habilitação académica obtida no estrangeiro, deverá juntar comprovativo do reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável;
b) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado, organizado de acordo com os critérios de seleção e seriação e o sistema de avaliação e classificação final constantes do ponto 8;
7.4 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, o incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nos números anteriores determinam a exclusão dos candidatos;
7.5 - É dispensada a apresentação dos comprovativos que possam ser solicitados pelo júri aos serviços do IPV.
8 - Critérios de seleção e seriação: Os critérios de seleção e seriação, e respetivos pontos associados constam na grelha em anexo.
8.1 - Classificação final (CF): A classificação final será expressa de 0 a 100 valores, com arredondamento às décimas, que resultará da aplicação da seguinte fórmula:
9 - Júris
9.1 - Constituição do júri
a) Presidente: Doutor João Luís Monney de Sá Paiva, Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, ou professor por ele designado.
Doutora Isabel Maria Alves Menezes Figueiredo, Professora Catedrática da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto;
Doutor Jorge Adelino da Costa, Professor Catedrático da Universidade de Aveiro;
Doutora Maria das Dores Formosinho Sanches Simões, Professora Catedrática da Universidade Portucalense Infante D. Henrique;
Doutora Otília, da Encarnação Costa e Sousa, Professora Coordenadora Principal da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa;
Doutor Vito José de Jesus Carioca, Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.
Doutora Ana Amélia Costa da Conceição Amorim Soares de Carvalho, Professora Catedrática da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra;
Doutora Maria Amélia da Costa Lopes, Professora Catedrática da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.
9.2 - O júri pode deliberar quando estiverem presentes pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa.
9.3 - As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros do júri, presentes à reunião, não sendo permitidas abstenções.
9.4 - Sempre que considere necessário, o júri solicita aos candidatos documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado, nos termos e condições previstos na alínea a) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP.
10 - A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular é efetuada através de lista afixada em local visível e público nas instalações dos Serviços Centrais do IPV e na sua página eletrónica.
11 - Audiência de interessados e notificações
11.1 - Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados para o mesmo efeito.
11.2 - As notificações são efetuadas por correio eletrónico.
12 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
13 - A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Instituto Politécnico de Viseu após aplicação dos critérios de seleção.
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