Source: http://docplayer.com.br/803766-Regulamento-de-atribuicao-das-mencoes-de-excelencia-e-dos-premios-escolares.html
Timestamp: 2016-10-28 23:47:59+00:00
Document Index: 156960219

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 36', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 36', 'artigo 4', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 1']

⭐REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DAS MENÇÕES DE EXCELÊNCIA E DOS PRÉMIOS ESCOLARES
Download "REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DAS MENÇÕES DE EXCELÊNCIA E DOS PRÉMIOS ESCOLARES"
Isadora Lacerda Sacramento
1 REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DAS MENÇÕES DE EXCELÊNCIA E DOS PRÉMIOS ESCOLARES2 A atribuição das menções de excelência e prémios escolares tem por objetivo incentivar a responsabilidade dos alunos na sua própria formação e premiar o seu empenhamento na procura da excelência na sua formação integral3 Regulamento de atribuição das menções de excelência e dos prémios escolares... 3 Capítulo I Disposições Gerais... 3 ARTIGO 1.º (Objeto)... 3 ARTIGO 2.º (Âmbito)... 3 ARTIGO 3.º (Objetivos)... 3 Capítulo II Menções de Excelência... 3 ARTIGO 4.º (Atribuição)... 3 ARTIGO 5.º (Critérios de atribuição)... 4 Capítulo III - Prémios da Direção dos Serviços de Educação e Juventude da RAEM... 4 ARTIGO 6.º (Prémios atribuídos pela Direção dos Serviços de Educação e Juventude da RAEM)... 4 ARTIGO 7.º (Prémio Flor de Lótus)... 5 ARTIGO 8.º (Prémio Luís de Camões)... 5 ARTIGO 9.º (Prémio Li Bai)... 5 ARTIGO 10.º (Prémio Dr. Nascimento Leitão)... 5 ARTIGO 11.º (Prémio Luís Gonzaga Gomes)... 5 ARTIGO 12.º (Prémio Choi Leng Seong)... 6 ARTIGO 13.º (Melhor aluno finalista)... 6 ARTIGO 14.º (Datas e procedimentos)... 6 Capítulo IV - Prémios atribuídos pela Fundação Escola Portuguesa de Macau e pela Escola Portuguesa de Macau... 6 ARTIGO 15.º (Prémios atribuídos pela Fundação Escola Portuguesa de Macau e pela Escola Portuguesa de Macau)... 6 ARTIGO 16.º (Prémio Fundação Escola Portuguesa de Macau)... 7 ARTIGO 17.º (Prémio Escola Portuguesa de Macau)... 7 ARTIGO 18.º (Prémio Revelação Dr. Henrique de Senna Fernandes )... 7 ARTIGO 19.º (Prémio Dedicação)... 8 Capítulo V - Prémios atribuídos pela Associação dos Antigos Alunos do Liceu de Macau... 8 ARTIGO 20.º (Prémios atribuídos pela Associação dos Antigos Alunos do Liceu de Macau)... 8 ARTIGO 21.º (Prémio Melhor Aluno a Matemática)... 8 ARTIGO 22.º (Prémio de Mérito Desportivo)... 9 Capítulo VI - Prémios atribuídos pelo Instituto Internacional de Macau... 9 ARTIGO 23.º (Prémios atribuídos pelo Instituto Internacional de Macau)... 9 ARTIGO 24.º (Prémio Melhor Aluno em História)... 9 ARTIGO 25.º (Prémio Melhor Aluno em Inglês) Capítulo VII - Prémios atribuídos por outras entidades ARTIGO 26.º (Prémios atribuídos por outras entidades) ARTIGO 27.º (Prémio Casa de Portugal em Macau) ARTIGO 28.º (Prémio Fundação Henry Fok) ARTIGO 29.º (Prémio Fundação Choi) ARTIGO 30.º (Prémio Associação de Pais e Encarregados de Educação - APEP) ARTIGO 31.º (Prémio Fundação Macau) Capítulo VIII - Disposições finais ARTIGO 32.º (Divulgação) ARTIGO 33.º (Reclamação) ARTIGO 34.º (Entrega dos prémios) ARTIGO 35.º (Entrada em vigor) ARTIGO 36.º (Dúvidas e casos omissos)4 Regulamento de atribuição das menções de excelência e dos prémios escolares Capítulo I Disposições Gerais ARTIGO 1.º (Objeto) O presente regulamento visa estabelecer o regime e os princípios gerais de atribuição das menções de excelência e dos prémios escolares aos alunos da Escola Portuguesa de Macau. ARTIGO 2.º (Âmbito) São abrangidos pelo presente Regulamento os alunos: a) Matriculados no 1º, 2º e 3º ciclo do ensino básico; b) Matriculados no ensino secundário e no ensino profissional. ARTIGO 3.º (Objetivos) A atribuição das menções de excelência e prémios escolares tem por objetivos: a) Incentivar a responsabilidade dos alunos na sua própria formação; b) Premiar o seu empenhamento na procura da excelência na sua formação integral; c) Incentivar o reconhecimento público do mérito escolar, assiduidade e disciplina. Capítulo II Menções de Excelência ARTIGO 4.º (Atribuição) 1. A Menção de Excelência é atribuída aos alunos que durante o ano letivo revelaram incontestáveis qualidades de exceção. 2. A Menção de Excelência concretiza-se num diploma a entregar ao aluno, ou ao seu representante, que será registada no respetivo processo individual5 ARTIGO 5.º (Critérios de atribuição) 1. No 1 ciclo do Ensino Básico, a Menção de Excelência é atribuída a alunos do 4º ano de escolaridade em que se verifiquem cumulativamente, no final do ano letivo, os seguintes requisitos: a) Obter classificação de Muito Bom, no 3º período, na maioria das Áreas Curriculares Disciplinares; b) Na classificação de caráter globalizante (áreas curriculares disciplinares e não disciplinares) resultante da média dos vários parâmetros avaliados, o aluno não poderá ter classificação inferior a Bom ; c) Ter uma avaliação dos itens referentes às Atitudes/Valores não inferior a Bom ; d) Não ter faltas injustificadas; e) Não ter sido sujeito, nesse ano, a alguma medida disciplinar devidamente registada. 2. Nos 2 e 3 ciclos do Ensino Básico, devem verificar-se cumulativamente os seguintes requisitos: a) Ter obtido no 3 período uma média de classificações igual ou superior a 4,5; b) Não ter obtido nenhum nível inferior a 4; c) Não ter obtido avaliações inferiores a Satisfaz Bem nos itens referentes às componentes transversais do currículo e nas áreas curriculares não disciplinares; d) Não ter faltas injustificadas; e) Não ter sido sujeito, nesse ano, a alguma medida disciplinar devidamente registada. 3. No Ensino Secundário devem verificar-se cumulativamente os seguintes requisitos: a) Ter obtido uma média de classificações internas no 3 período igual ou superior a 16,5 valores. Para os alunos dos Cursos Profissionais considerar-se-á a média das classificações dos módulos de todas as disciplinas lecionadas durante o ano letivo, excluindo-se desde logo os alunos com módulos em atraso; b) Não ter no 3º período classificações inferiores a 15 valores. Para os alunos dos Cursos Profissionais considera-se a média das classificações dos módulos de cada uma das disciplinas lecionadas durante o ano letivo; c) Comportamento e relações humanas considerados de bom nível pelo Conselho de Turma; d) Não ter faltas injustificadas; e) Não ter sido sujeito, nesse ano, a alguma medida disciplinar devidamente registada. Capítulo III - Prémios da Direção dos Serviços de Educação e Juventude da RAEM ARTIGO 6.º (Prémios atribuídos pela Direção dos Serviços de Educação e Juventude da RAEM) Os Prémios da Direção dos Serviços de Educação e Juventude da RAEM, atribuídos de acordo com o Decreto- Lei nº 37/97/M, de 8 de setembro e o Regulamento Administrativo nº 8/2001, de 23 de abril são os seguintes: a) Prémio Flor de Lótus; b) Prémio Luís de Camões; c) Prémio Li Bai; d) Prémio Dr. Nascimento Leitão; e) Prémio Luís Gonzaga Gomes; f) Prémio Choi Leng Seong - 4 -6 ARTIGO 7.º (Prémio Flor de Lótus) 1. O prémio Flor de Lótus é atribuído aos dois alunos finalistas com melhor aproveitamento do 2 ciclo do ensino básico, do 3 ciclo do ensino básico e do ensino secundário, ou equivalente. 2. O prémio consta de diploma, placa alusiva e de MOP $ (duas mil patacas) para os alunos do 2 ciclo do ensino básico, de MOP $ (três mil patacas) para os alunos 3 ciclo do ensino básico e de MOP $ (quatro mil patacas) para os alunos do ensino secundário, ou equivalente. ARTIGO 8.º (Prémio Luís de Camões) 1. O prémio Luís de Camões é atribuído ao aluno finalista do 2 ciclo do ensino básico, do 3 ciclo do ensino básico e do ensino secundário, ou equivalente, que tenha obtido, no decurso do ano letivo, melhor aproveitamento na disciplina de Português. 2. O prémio consta de diploma e medalha alusiva. ARTIGO 9.º (Prémio Li Bai) 1. O prémio Li Bai é atribuído ao aluno finalista do 2 ciclo do ensino básico, do 3 ciclo do ensino básico e do ensino secundário, ou equivalente, que tenha obtido, no decurso do ano letivo, melhor aproveitamento na disciplina de Língua Chinesa. 2. O prémio consta de diploma e medalha alusiva. ARTIGO 10.º (Prémio Dr. Nascimento Leitão) 1. O prémio Dr. Nascimento Leitão, de acordo com a vontade do doador, é atribuído ao aluno que, tendo frequentado, pelo menos, os 10.º e 11.º anos de escolaridade em instituições educativas em língua veicular portuguesa, haja concluído o 12.º ano de escolaridade com a mais elevada classificação e concluído também o ensino secundário no mínimo tempo possível que a lei permitir. 2. O prémio consta de diploma e da importância relativa ao rendimento anual das ações da «China Light & Power Limited», à ordem da instituição educativa, e não é acumulável com qualquer outro prémio pecuniário, pelo que, em caso de renúncia, o mesmo é atribuído ao aluno que, em segundo lugar, reúna as condições referidas no número anterior. ARTIGO 11.º (Prémio Luís Gonzaga Gomes) 1. O prémio Luís Gonzaga Gomes é atribuído aos quatro alunos do 3 ciclo do ensino básico, dois do ensino em língua veicular chinesa e dois do ensino em língua veicular portuguesa, que apresentem o melhor texto sobre a intercomunicabilidade das culturas oriental e ocidental. 2. O prémio consta de diploma e placa alusiva7 ARTIGO 12.º (Prémio Choi Leng Seong) 1. O prémio Choi Leng Seong é atribuído ao aluno finalista de cada um dos cursos de educação técnicoprofissional de cada uma das instituições educativas do Território que os ministrem, que melhor aproveitamento tenha obtido no decurso do ano letivo. 2. O prémio consta de diploma e placa alusiva. ARTIGO 13.º (Melhor aluno finalista) 1. A escolha do melhor aluno finalista do 2 ciclo do ensino básico, do 3 ciclo do ensino básico e do ensino secundário recai sobre o aluno dos 6, 9º e 12 anos, escolhido dentre os que receberam Menção de Excelência, que obtiver melhor média final após realização dos exames finais e de acordo com os critérios seguidos nos programas PFEB, ENEB e ENES. 2. A escolha dos melhores alunos na disciplina de Português, para o Prémio Luís de Camões, e na disciplina de Língua Chinesa, para o prémio Li Bai, será feita entre os estudantes dos 6, do 9 e do 12 anos, respetivamente, de acordo com os critérios usados para a atribuição do prémio Fundação Escola Portuguesa de Macau com as devidas adaptações no que se refere à língua chinesa. ARTIGO 14.º (Datas e procedimentos) As datas e os procedimentos necessários para a obtenção dos diversos prémios da Direção dos Serviços de Educação da Região Administrativa Especial de Macau são indicados anualmente por Circular da DSEJ. Capítulo IV - Prémios atribuídos pela Fundação Escola Portuguesa de Macau e pela Escola Portuguesa de Macau ARTIGO 15.º (Prémios atribuídos pela Fundação Escola Portuguesa de Macau e pela Escola Portuguesa de Macau) Os Prémios atribuídos pela Fundação Escola Portuguesa de Macau e pela Escola Portuguesa de Macau são os seguintes: a) Prémio Fundação Escola Portuguesa de Macau; b) Prémio Escola Portuguesa de Macau; c) Prémio Revelação Dr. Henrique de Senna Fernandes d) Prémio Dedicação8 ARTIGO 16.º (Prémio Fundação Escola Portuguesa de Macau) 1. O Prémio Fundação Escola Portuguesa de Macau é atribuído ao melhor aluno de cada turma na disciplina de Português nos anos terminais de Ciclo/Curso, desde que a sua classificação, no 3 Período, não seja inferior ao nível 4, nos 1º, 2 e 3 Ciclos do ensino básico e a 15 valores, no Ensino Secundário. A classificação será a obtida, após os exames finais, de acordo com os critérios seguidos nos programas PFEB, ENEB e ENES. 2. Em caso de empate considera-se, para desempate, pela seguinte ordem, a classificação do 2 período, a classificação do 1 período e, se necessário, a média dos testes de avaliação sumativa realizados ao longo do ano letivo. Se persistir o empate, o prémio é atribuído em ex aequo. 3. O Prémio Fundação Escola Portuguesa de Macau concretiza-se na entrega de um diploma e de um prémio pecuniário no valor de: a) MOP $ (mil patacas) aos alunos do 1 Ciclo; b) MOP $ (duas mil patacas) aos alunos dos 2 e 3 Ciclos; c) MOP $ (três mil patacas) aos alunos do Ensino Secundário. ARTIGO 17.º (Prémio Escola Portuguesa de Macau) 1. O Prémio Escola Portuguesa de Macau é atribuído ao melhor aluno de cada ano de escolaridade (do 4 ao 12, inclusive), escolhido entre os que receberem Menção de Excelência. 2. No 4º ano de escolaridade, considera-se melhor aluno o que obtiver a classificação de Muito Bom na maioria das áreas disciplinares e nas não disciplinares, após realização dos exames finais e de acordo com os critérios seguidos no programa PFEB. 3. A partir do 4 ano de escolaridade, à exceção dos 6º, 9º, 11º e 12º anos, considera-se como melhor aluno de um determinado nível e ano o que apresentar a melhor média de classificações no 3 período, após aproximação às décimas. 4. Nos 6º, 9º, 11º e 12 anos, considerar-se-á como melhor aluno o que obtiver melhor média final do 6º ano, 9º ano ou do Ensino Secundário após realização dos exames finais e de acordo com os critérios seguidos nos programas PFEB, ENEB e ENES. 5. Em caso de empate considera-se, para desempate, pela seguinte ordem, a média do 2 período, a média do 1 período, ambas aproximadas às décimas e, se necessário, a média dos testes de avaliação sumativa realizados ao longo do ano letivo. Se persistir o empate, o prémio é atribuído em ex aequo. 6. O Prémio Escola Portuguesa de Macau concretiza-se, para além de um diploma, na entrega de um cheque bancário no valor MOP $ (duas mil patacas). 7. No caso de existência de prémios ex aequo, o valor pecuniário é dividido pelos alunos nestas condições. ARTIGO 18.º (Prémio Revelação Dr. Henrique de Senna Fernandes ) 1. O Prémio Revelação Dr. Henrique de Senna Fernandes, atribuído pela EPM em homenagem à personalidade ímpar desta figura da comunidade macaense, é atribuído sempre que, no curso de um ano letivo, a instituição / Fundação Escola Portuguesa de Macau, reconheça, num aluno, a importância da sua intervenção no campo das artes plásticas, da literatura, da música, ou de qualquer outra área do saber e - 7 -9 da criatividade, áreas em que a sua intervenção tenha tido claras repercussões na comunidade escolar e na divulgação positiva do nome da Escola Portuguesa. 2. O Prémio Revelação Dr. Henrique de Senna Fernandes concretiza-se na atribuição de um diploma e de um prémio pecuniário de MOP $ (três mil patacas). ARTIGO 19.º (Prémio Dedicação) 1. O Prémio Dedicação é atribuído aos alunos que, desde o primeiro ano ao décimo segundo ano de escolaridade, frequentaram, de forma ininterrupta, a Escola Portuguesa de Macau e que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos: a) Ter terminado o 12º Ano de escolaridade no menor número de anos; b) Não ter sido sujeito, ao longo do seu percurso escolar, a alguma medida disciplinar devidamente registada. 2. O prémio consta de diploma e medalha alusiva. Capítulo V - Prémios atribuídos pela Associação dos Antigos Alunos do Liceu de Macau ARTIGO 20.º (Prémios atribuídos pela Associação dos Antigos Alunos do Liceu de Macau) Os prémios atribuídos pela Associação dos Antigos Alunos do Liceu de Macau são os seguintes: a) Prémio Melhor Aluno em Matemática; b) Prémio de Mérito Desportivo. ARTIGO 21.º (Prémio Melhor Aluno a Matemática) 1. O Prémio de Melhor Aluno em Matemática é atribuído ao melhor aluno de Matemática do 9 ano e de Matemática A do 12 ano de escolaridade. 2. Para a obtenção do referido prémio, os alunos devem preencher cumulativamente as seguintes condições: a) Ter obtido a melhor classificação final na disciplina de Matemática, no caso dos alunos do 9 ano de escolaridade, ou na disciplina de Matemática A, no caso dos alunos do 12 ano de escolaridade; b) Ter terminado o 9 ano ou o 12 ano de escolaridade no menor número de anos; c) Não ter sido sujeito, nesse ano letivo, a alguma medida disciplinar devidamente registada. 3. A classificação final é determinada após realização dos exames finais, de acordo com os critérios seguidos nos programas ENEB e ENES. 4. Em caso de empate considera-se, para desempate, pela seguinte ordem, a classificação do 2 período, a classificação do 1 período e, se necessário, a média dos testes de avaliação sumativa realizados ao longo do ano letivo. Se persistir o empate, o prémio é atribuído em ex aequo10 5. O prémio consta de diploma e um cheque bancário no valor de MOP $ (duas mil patacas) para o aluno do 9 ano de escolaridade e de um cheque no valor de MOP $ (três mil patacas) para o aluno do 12 ano de escolaridade. ARTIGO 22.º (Prémio de Mérito Desportivo) 1. O Prémio de Mérito Desportivo é atribuído a dois alunos do Ensino Básico que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Ter obtido a melhor classificação final do seu ano de escolaridade, na disciplina de Educação Física do 2º e 3º Ciclos ou classificação de Muito Bom na área de Expressão Físico-motora do 1º Ciclo; b) Ter participado nas atividades de complemento curricular de âmbito desportivo com regularidade e participado nas exibições, torneios e campeonatos quer internos, quer externos, enquadrados pela Escola Portuguesa de Macau; c) Ter desempenhado, eficazmente, funções de âmbito desportivo, para além das de praticante, como juiz, responsável do material desportivo e equipamentos, ou outros; d) Não ter sido sujeito, nesse ano letivo, a alguma medida disciplinar devidamente registada. 2. Em caso de empate considera-se, para desempate, a classificação do 2 período e a classificação do 1 período, por essa ordem. Persistindo o empate, o prémio é atribuído em ex aequo. 3. O Prémio consta de diploma e um cheque bancário no valor de MOP $ (duas mil patacas). Capítulo VI - Prémios atribuídos pelo Instituto Internacional de Macau ARTIGO 23.º (Prémios atribuídos pelo Instituto Internacional de Macau) Os prémios atribuídos pelo Instituto Internacional de Macau são os seguintes: a) Prémio Melhor Aluno em História; b) Prémio Melhor Aluno em Inglês. ARTIGO 24.º (Prémio Melhor Aluno em História) 1. O Prémio Melhor Aluno em História é atribuído ao melhor aluno de História do 9 ano de escolaridade e de História A do 12 ano de escolaridade. 2. Para a obtenção do referido prémio, os alunos devem preencher cumulativamente os seguintes requisitos: a) Ter obtido a melhor classificação final na disciplina de História, no caso dos alunos do 9 ano de escolaridade, ou na disciplina de História A, no caso dos alunos do 12 ano de escolaridade; b) Ter terminado o 9 ano ou o 12 ano de escolaridade no menor número de anos; c) Não ter sido sujeito, nesse ano letivo, a alguma medida disciplinar devidamente registada11 3. A classificação final na disciplina de História A é determinada após realização dos exames finais, de acordo com os critérios seguidos no programa ENES. 4. Em caso de empate considera-se, para desempate, pela seguinte ordem, a classificação do 2 período, a classificação do 1 período e, se necessário, a média dos testes de avaliação sumativa realizados ao longo do ano letivo. Se persistir o empate, o prémio é atribuído em ex aequo. 5. O prémio consta de diploma e um cheque bancário no valor de MOP $ (duas mil patacas) para o aluno do 9 ano e de um cheque no valor de MOP $ (três mil patacas) para o aluno do 12 ano. ARTIGO 25.º (Prémio Melhor Aluno em Inglês) 1. O Prémio de Melhor Aluno em Inglês é atribuído ao melhor aluno de Inglês dos 6, 9 e 12 anos de escolaridade. 2. Para a obtenção do prémio referido no número anterior, os alunos devem preencher cumulativamente os seguintes requisitos: a) Não ser de língua materna inglesa; b) Ter obtido a melhor classificação do seu ano de escolaridade na disciplina de Inglês, no final do 3 período; c) Ter terminado o 6, o 9 ano ou o 12 ano de escolaridade no menor número de anos; d) Não ter sido sujeito, nesse ano letivo, a alguma medida disciplinar devidamente registada. 3. Em caso de empate considera-se, para desempate, pela seguinte ordem, a classificação do 2 período, a classificação do 1 período e, se necessário, a média dos testes de avaliação sumativa realizados ao longo do ano letivo. Se persistir o empate, o prémio é atribuído em ex aequo. 4. O prémio consta de diploma e um cheque no valor de MOP $ (mil patacas) para o aluno do 6 ano, um cheque no valor de MOP $ (duas mil patacas) para o aluno do 9 ano e de um cheque no valor de MOP $ (três mil patacas) para o aluno do 12 ano de escolaridade. Capítulo VII - Prémios atribuídos por outras entidades ARTIGO 26.º (Prémios atribuídos por outras entidades) Os prémios atribuídos por outras entidades são os seguintes: a) Prémio Casa de Portugal em Macau; b) Prémio Fundação Henry Fok; c) Prémio Fundação Choi; d) Prémio Associação de Pais e Encarregados de Educação APEP; e) Prémio Fundação Macau12 ARTIGO 27.º (Prémio Casa de Portugal em Macau) 1. O Prémio Casa de Portugal em Macau é atribuído aos dois melhores alunos do 3º Ciclo, da disciplina de Português, sendo um de língua materna portuguesa e outro de língua materna não portuguesa. 2. Para a obtenção do prémio referido no número anterior, os alunos devem preencher cumulativamente os seguintes requisitos: a) Estar em condições de transitar para o ensino secundário; b) Ter obtido a melhor classificação na disciplina de Português no final do 3 período. c) Não ter sido sujeito, nesse ano letivo, a alguma medida disciplinar devidamente registada. 3. Em caso de empate considera-se, para desempate, pela seguinte ordem, a classificação do 2 período, a classificação do 1 período e, se necessário, a média dos testes de avaliação sumativa realizados ao longo do ano letivo. Se persistir o empate, o prémio é atribuído em ex aequo. 4. Para efeitos da atribuição do Prémio Casa de Portugal em Macau, a língua materna é determinada pela escolha do Encarregado de Educação aquando do preenchimento do campo língua mais falada em casa constante do boletim de matrícula. 5. O Prémio consta de um cheque no valor de MOP $ (três mil patacas), entregue na sede da Casa de Portugal em Macau, no dia 5 de Outubro, bem como de um diploma. ARTIGO 28.º (Prémio Fundação Henry Fok) 1. O Prémio Fundação Henry Fok é atribuído ao aluno que tenha concluído o ensino secundário com a mais elevada classificação. 2. O prémio consta de diploma e um cheque bancário no valor de MOP $ (duas mil patacas). ARTIGO 29.º (Prémio Fundação Choi) 1. O Prémio Fundação Choi é atribuído ao aluno que tenha concluído o ensino secundário com a mais elevada classificação. 2. O prémio consta de diploma e um cheque bancário no valor de MOP $ (mil patacas). ARTIGO 30.º (Prémio Associação de Pais e Encarregados de Educação - APEP) 1. O Prémio Associação de Pais e Encarregados de Educação - APEP distingue o aluno do 1º ciclo que se destaque pela sua capacidade de socialização, solidariedade, entreajuda, e de promoção de um ambiente propício ao ensino e à criação de harmonia na escola e na comunidade. 2. O aluno proposto é selecionado por um júri de cinco elementos que inclui dois membros da APEP, dois professores do 1º ciclo e um funcionário. 3. O prémio consta de diploma e de valor não pecuniário, não ultrapassando as MOP $ (duas mil patacas)13 ARTIGO 31.º (Prémio Fundação Macau) 1. O prémio Fundação Macau é atribuído aos alunos que, em cada ano de escolaridade, obtiverem a melhor classificação no final do 3 período nas disciplinas ou áreas de aprendizagem que constam da tabela seguinte: Área de aprendizagem Língua e Literatura Matemática Desporto e Saúde Arte Ciências e Tecnologia Desenvolvimento Pessoal I Ciências Sociais e Humanas Ensino Técnico profissional / Área sócio cultural Ensino Técnico profissional / Área da formação tecnológica profissional e prática. Disciplinas Português Mandarim Inglês Matemática Educação Física Expressão Plástica Expressão Dramática Educação Visual Educação musical Desenho Geometria Descritiva Oficina de Artes História da Arte Informática Tecnologias de Comunicação e Informação Ciências Natureza Ciências Naturais Biologia e Geologia Biologia Físico-Química Física Química Estudo do Meio História Geografia Filosofia Psicologia Economia Direito MACS Número de prémios anuais nos primeiro, segundo e terceiro ciclos e ensino secundário. nos primeiro, segundo e terceiro ciclos e ensino secundário. nos primeiro, segundo e terceiro ciclos e ensino secundário. nos primeiro, segundo e terceiro ciclos e ensino secundário. nos primeiro, segundo e terceiro ciclos e ensino secundário. nos primeiro, segundo e terceiro ciclos e ensino secundário. Nota: Será premiado o aluno com melhor aproveitamento no conjunto das disciplinas desta área, que integram o seu plano curricular. nos primeiro, segundo e terceiro ciclos e ensino secundário. Nota: Será premiado o aluno com melhor aproveitamento no conjunto das disciplinas desta área, que integram o seu plano curricular. nos primeiro, segundo e terceiro ciclos e ensino secundário. Nota: Será premiado o aluno com melhor aproveitamento no conjunto das disciplinas desta área, que integram o seu plano curricular. em cada disciplina ou área de aprendizagem de cada curso técnico-profissional na área sociocultural. em cada curso técnico-profissional na área da formação tecnológica profissional e prática (incluindo o estágio profissional)14 2. De acordo com os critérios de avaliação em vigor na Escola Portuguesa de Macau, na avaliação final são considerados o aproveitamento e situação de aprendizagem dos alunos, o caráter e comportamento e a diligência e dinamismo na participação das atividades escolares, na escola ou fora dela. 3. Para a obtenção do prémio referido no número anterior, os alunos devem satisfazer os seguintes requisitos: a) Não terem sido sujeitos, nesse ano letivo, a alguma medida disciplinar devidamente registada. b) Terem frequentado o conjunto das disciplinas do plano curricular correspondente ao ano de escolaridade. 4. O prémio de Mandarim é atribuído, em cada ano de escolaridade, ao melhor aluno do nível mais avançado. 5. Nos prémios correspondentes às áreas de aprendizagem de Arte, Ciências e Tecnologia e Desenvolvimento Pessoal I Ciências Sociais e Humanas, a atribuir aos alunos do ensino secundário, só serão considerados os alunos que tiverem duas ou mais disciplinas nessa área de aprendizagem. 6. Em caso de empate considera-se, para desempate, pela seguinte ordem, a classificação do 2 período, a classificação do 1 período e, se necessário, a média dos testes de avaliação sumativa realizados ao longo do ano letivo ou, no caso das disciplinas que não realizam testes de avaliação sumativa, as classificações obtidas nos trabalhos ou outros elementos de avaliação. 7. O Prémio Fundação Macau concretiza-se na atribuição de um diploma e de um prémio pecuniário no valor de MOP $ (mil patacas). Capítulo VIII - Disposições finais ARTIGO 32.º (Divulgação) A lista das menções de excelência e dos prémios escolares é exposta nas instalações da Escola Portuguesa de Macau em local bem visível e na página eletrónica da escola. ARTIGO 33.º (Reclamação) Os Encarregados de Educação, ou os alunos quando maiores, podem apresentar reclamação no prazo de trinta dias, a contar da data de divulgação da lista das menções de excelência e dos prémios escolares. ARTIGO 34.º (Entrega dos prémios) A entrega dos prémios aos alunos faz-se em sessão pública, no início de cada ano letivo, em data a indicar pela Direção da Escola Portuguesa de Macau15 ARTIGO 35.º (Entrada em vigor) O presente regulamento entra em vigor a partir do ano letivo de 2013/2014, inclusive. ARTIGO 36.º (Dúvidas e casos omissos) A Direção da Escola Portuguesa de Macau resolverá as dúvidas e os casos omissos suscitados na interpretação do presente regulamento16 junho 2014 Documentos relacionados
NORMA 01/JNE/2015 Instruções para a Inscrição nas Provas Finais de Ciclo e Exames Nacionais 1 NORMA 01/JNE/2015 Instruções para a Inscrição nas Provas Finais de Ciclo e Exames Nacionais 2 FICHA TÉCNICA Leia mais SUPLEMENTO I SÉRIE ÍNDICE. Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência. Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013 Número 33
ExamesNacionaisdoensinosecundario EACESSOAOENSINOSUPERIOR FICHA TÉCNICA Título: Guia Geral de Exames 2015 Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior Composição: Direção-Geral Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Diário da República, 1.ª série N.º 74 15 de abril de 2014 2435 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Portaria n.º 85/2014 de 15 de abril Na sociedade atual existem crianças e jovens que, por diferentes motivos, Leia mais PROJETO CURRICULAR DE ESCOLA
A n o L e t i v o 2 0 1 4 / 2 0 1 5 PROJETO CURRICULAR DE ESCOLA 1 Tema Anual Este ano elegeu-se o tema: Ecos de Assis O Projeto Curricular de Escola é um instrumento em contínua construção que consagra Leia mais PARTE C MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA. 12320-(4) Diário da República, 2.ª série N.º 72 12 de abril de 2013
12320-(4) Diário da República, 2.ª série N.º 72 12 de abril de 2013 PARTE C MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Secretário de Estado Leia mais Exames Finais Nacionais e Exames de Equivalência à Frequência do Ensino Secundário
Exames Finais Nacionais e Exames de Equivalência à Frequência do Ensino Secundário EXAMES NA 1ª FASE - OS ALUNOS INTERNOS (alunos da Via Científica) e AUTOPROPOSTOS que faltarem à 1ª fase dos exames finais Leia mais Decreto-Lei n.º 15/2007 de 19 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 15/2007 de 19 de Janeiro No Programa do XVII Governo Constitucional reafirma-se a noção de que os educadores e professores são os agentes fundamentais da educação escolar. O trabalho organizado Leia mais MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR. Diário da República, 1.ª série N.º 121 25 de Junho de 2008 3835
Diário da República, 1.ª série N.º 121 25 de Junho de 2008 3835 2 A organização interna da Fundação rege-se por regulamentos próprios, aprovados pelo conselho de administração, nos quais se estabelece Leia mais Bolsas de Formação Avançada
REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA Preâmbulo O anterior Regulamento de Avaliação em vigor até 2011-2012 foi elaborado para um tipo Leia mais MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Diário da República, 1.ª série N.º 210 30 de outubro de 2012 6237 QUADRO ANEXO (a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º) Formação teórica 1 A IGAMAOT no âmbito do controlo da administração financeira do Leia mais TÍTULO I. 6358 Diário da República, 1.ª série N.º 174 10 de Setembro de 2007. Princípios e disposições comuns. Artigo 8.º
6358 Diário da República, 1.ª série N.º 174 10 de Setembro de 2007 Artigo 8.º Revisão da programação 1 O Governo deve apresentar de dois em dois anos, nos anos ímpares, uma proposta de lei de revisão da Leia mais PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL REGIMENTO GERAL
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL REGIMENTO GERAL Sumário TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS.... 5 TÍTULO II DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E EXECUTIVOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DAS UNIDADES Leia mais Decreto Legislativo nº 2 de 2004
Estatuto do Pessoal Docente Decreto Legislativo nº 2 de 2004 CAPITULO I Disposições gerais Artigo 1 (Objecto) O Estatuto do pessoal docente, adiante designado Estatuto, define os direitos e deveres, a Leia mais R E G I M E N T O. Preâmbulo. 2. Disposições Gerais...4. Regulamento Eleitoral..7. Regulamento da Sessão Escolar. 15
R E G I M E N T O Preâmbulo. 2 Disposições Gerais...4 Regulamento Eleitoral..7 Regulamento da Sessão Escolar. 15 Regulamento da Sessão Distrital/Regional. 20 Regulamento da Sessão Nacional do Parlamento Leia mais 1988-(2) DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o 102 4-5-1998 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
1988-(2) DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o 102 4-5-1998 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Decreto-Lei n. o 115-A/98 de 4 de Maio A autonomia das escolas e a descentralização constituem aspectos fundamentais de uma Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA TÍTULO I. Princípios e disposições comuns. Diário da República, 2.ª série N.º 204 22 de outubro de 2012 34807
42474 Diário da República, 2.ª série N.º 202 17 de Outubro de 2008 Despacho n.º 26129/2008 Com base no Despacho n.º 7465, de 13 de Março de 2008, eu Maria Mestre Manuel, professora titular do grupo 300, Leia mais RESOLUÇÃO CUNI Nº 435
RESOLUÇÃO CUNI Nº 435 Aprova o Regimento Geral da UFOP. O Conselho Universitário da Universidade Federal de Ouro Preto no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Aprovar o Regimento Geral da Universidade Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA. 1286 Diário da República, 1.ª série N.º 29 11 de fevereiro de 2014
1286 Diário da República, 1.ª série N.º 29 11 de fevereiro de 2014 verificação da utilização agrícola, florestal ou silvopastoril do prédio e do cumprimento por parte do adquirente ou do arrendatário de Leia mais REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR TÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO DA UNIVERSIDADE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR TÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO DA UNIVERSIDADE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Universidade Federal do Paraná é constituída das unidades Leia mais Fundação Universidade Regional do Cariri REGIMENTO GERAL TÍTULO I. Da Administração
Fundação Universidade Regional do Cariri REGIMENTO GERAL TÍTULO I Da Administração Art. 1º - A administração da Universidade Regional do Cariri URCA, far-se-á com vistas à integração e à articulação de Leia mais 7942 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o 294 20 de Dezembro de 2002 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
7942 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-A N. o 294 20 de Dezembro de 2002 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n. o 30/2002 de 20 de Dezembro Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior A Assembleia da República Leia mais REGULAMENTO DA PRÁTICA DE ENSINO SUPERVISIONADA DO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE EM ENSINO
Campus Universitário de Almada Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares / Almada REGULAMENTO DA PRÁTICA DE ENSINO SUPERVISIONADA DO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE AO GRAU Introdução Leia mais RESOLUÇÃO N 10/CUn/97, de 29 de julho de 1997
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA GABINETE DO REITOR RESOLUÇÕES Em vigor Resolução nº 010/CUN/9729 de Julho de 1997 Orgão Emissor : CUN Ementa : Dispõe sobre a Pós-Graduação stricto sensu e lato sensu Leia mais Regimento Acadêmico da Graduação - RAG
Regimento Acadêmico da Graduação - RAG Resoluções atuais: Nº 36/1999 Altera o Regimento Acadêmico da Graduação (revogar) Nº 18/2002 Altera o Regimento Acadêmico da Graduação (revogar foi incorporada) Nº Leia mais PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS