Source: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1827
Timestamp: 2014-09-21 20:10:10+00:00
Document Index: 90930039

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 920', 'artigo 921', 'artigo 95', 'artigo 922', 'artigo 922', 'artigo 1', 'artigo 923', 'artigo 273', 'artigo 744', 'artigo 927', 'artigo 927', 'artigo 928', 'artigo 330', 'artigo 331', 'artigo 304']

A��es possess�rias - Processual Civil - �mbito Jur�dico
Processual Civil A��es possess�rias
H� duas teorias fundamentais voltadas � conceitua��o da posse
-Teoria subjetiva (cl�ssica): foi desenvolvida por Savigny, para esta teoria a posse decorre da conjuga��o de dois elementos b�sicos, primeiro � o �corpus�, e depois o �animus�. �Corpus� � o poder f�sico sobre a coisa, trata-se do elemento material da posse, j� o �animus� representa o elemento subjetivo, o elemento �tico, representando a vontade do possuidor de ter a coisa como sua, para esta teoria a vontade de possuir para si originaria a posse jur�dica, ent�o uma distin��o entre posse e deten��o, na deten��o o possuidor n�o se comporta em rela��o a coisa com �nimo de dono, assim para a teoria subjetiva aquele que det�m a coisa em nome alheio n�o � possuidor, como por exemplo, o locat�rio, o comodat�rio, o deposit�rio, entre outros.
- Teoria objetiva: difundida por Ihering, segundo essa doutrina, o elemento objetivo, ou seja, o poder de fato sobre a coisa � o que caracteriza a posse. A posse � ent�o a exterioriza��o de um direito sobre o bem, que importa na sua utiliza��o econ�mica, ainda que exercida em nome de outrem.
O nosso Novo C�digo Civil, artigo 1.196, adotou a teoria objetiva. De acordo com a teoria objetiva pode haver a biparti��o da posse, a co-exist�ncia da posse direta e da posse indireta sobre o mesmo bem, em situa��es como a do usufruto, do comodato e da loca��o, entre outros. E, desse modo o possuidor indireto tamb�m pode reclamar em ju�zo a prote��o possess�ria.
Natureza jur�dica da posse
Para aqueles que defendem a teoria subjetiva, a posse � ao mesmo tempo um fato e um direito, aponta-se que se trata de um acontecimento casual que produz efeitos jur�dicos, j� para teoria objetiva a posse � simplesmente um direito por representar um interesse juridicamente protegido. A doutrina moderna tem de a considerar a posse um direito.
O Professor Caio Mario da Silva Pereira real�a que o debate doutrin�rio desse aspecto n�o tem hoje grande import�ncia bastando dizer que nascendo a posse de uma rela��o de fato converte-se desde logo em uma rela��o jur�dica.
Admitida a posse como direito perdura o dissenso sobre a natureza desse direito, ou seja, se ele � pessoal ou real. Civilistas como Caio Mario da Silva Pereira, Orlando Gomes, e Pontes de Miranda conclui que a posse � um direito real. Eles d�o conta; real�am que a sujei��o da coisa � pessoa � direta e imediata, e o direito do possuidor � exercitado �erga omnes� como todo direito real.
O C�digo de Processo Civil, no artigo 10, � 2� n�o reconhece que o direito de posse tem natureza real, disp�e que nas a��es possess�ria, a participa��o do c�njuge do litigante s� ser� indispens�vel no caso de composse ou de atos praticados por ambos os c�njuges. A participa��o do casal em uma a��o possess�ria n�o decorre da natureza jur�dica da posse, mas da comunh�o de direitos e obriga��es.
Classifica��o da Posse
No aspecto objetivo, a posse � justa ou injusta. Somente a posse justa � objeto da prote��o judicial. Essa classifica��o tem em conta o modo de aquisi��o da posse.
Posse justa � aquela adquirida em conformidade com o direito. E, posse injusta � adquirida de forma violenta, clandestina ou prec�ria, como prev� os artigos 1.200 e 1.208 do Novo C�digo Civil.
No aspecto subjetivo, a posse � de boa ou m�-f�. Essa classifica��o interessa principalmente aos efeitos que produz em rela��o aos frutos e rendimentos auferidos pelo possuidor durante o tempo em que reteve a coisa, interessa tamb�m para definir eventual direito � indeniza��o por benfeitorias e acess�es introduzidas.
Se o possuidor ignora o v�cio ou o obst�culo que o impede de adquirir a coisa possu�da, sua posse � de boa-f�. Se ele conhece o v�cio ou o obst�culo, age de m�-f�, como disposto no artigo 1.201 do Novo C�digo Civil. O possuidor de m�-f� tem plena consci�ncia de que n�o lhe assiste o direito de reter a coisa, ou seja, est� ciente da ilegitimidade da sua condi��o. E, por fim a posse pode ainda ser direta ou indireta, como prev� o artigo 1.197 do Novo C�digo Civil. Essa classifica��o � importante para identificar a ilegitimidade ativa nas a��es possess�rias. Tem a posse direta da coisa, aquele que n�o � o dono dela, mas exerce uma das faculdades inerentes ao dom�nio. Tem a posse indireta, o propriet�rio que se desvincula de um dos atributos ligados ao dom�nio cedendo-o a outrem o seu exerc�cio.
Prote��o Possess�ria
Um dos efeitos da posse � justamente o direito aos interditos, como previsto nos artigos 1.210 e 1.211 do Novo C�digo Civil. O C�digo de Processo Civil disciplina como a��es possess�rias t�picas, � a��o de reintegra��o de posse, a de manuten��o da posse, e o interdito proibit�rio. Os embargos de terceiros, e a nuncia��o de obra nova n�o s�o consideradas a��es tipicamente possess�rias. O que determina o car�ter possess�rio da a��o n�o � o pedido, mas a causa de pedir. Somente ser� possess�ria, a a��o que tem por fundamento a posse. Se o autor disputa a posse com fundamento no dom�nio, a a��o ser� petit�ria, e n�o, possess�ria, como por exemplo, a��o reivindicat�ria que � uma a��o petit�ria, e a��o de imiss�o da posse.
Diante do esbulho que � uma agress�o que faz cessar a posse do autor cabe a��o de reintegra��o de posse (a doutrina chama de a��o de for�a espoliativa).
Havendo turba��o, agress�o que apenas embara�a o exerc�cio da posse, cabe a��o de manuten��o da posse (na doutrina � a��o de for�a turbativa).
O interdito proibit�rio � cab�vel para corrigir agress�es que amea�am a posse. Essa a��o tem car�ter preventivo, pois busca impedir a concretiza��o da turba��o ou do esbulho.
Os interditos s�o diferenciados no C�digo de Processo Civil levando-se em conta as provid�ncias a serem adotadas em ju�zo diante da agress�o � posse.
Fungibilidade das A��es Possess�rias
Diante do disposto no artigo 920 do C�digo de Processo Civil, admite-se a conversibilidade dos interditos, o juiz pode outorgar prote��o possess�ria que seja adequada ao caso concreto, cujos requisitos estejam presentes embora o autor tenha formulado um pedido diverso.
A id�ia � permitir a concess�o da tutela pertinente e id�nea diante da possibilidade de altera��o do estado de fato no curso da lide.
Cumula��o de Pedidos
Ao pedido possess�rio podem ser cumulados outros pedidos como prev� o artigo 921 do C�digo de Processo Civil.
Tendo por objeto coisa m�vel, a a��o possess�ria de v� ser ajuizada no foro do domic�lio do r�u. Versando sobre im�vel, observa-se a compet�ncia do foro da situa��o da coisa litigiosa como disp�e o artigo 95 do C�digo de Processo Civil.
Trata-se de compet�ncia absoluta, pelo crit�rio objetivo material.
Admite-se a��o possess�ria no Juizado Especial C�vel como prev� os artigos 3�, IV e 4� da Lei 9.099/95.
Natureza D�plice das A��es Possess�rias
O C�digo de Processo Civil, no artigo 922 admite que o r�u formule em seu favor pedido contraposto ao do autor. O r�u pode pleitear em seu favor a prote��o possess�ria, al�m de indeniza��o pelos preju�zos freq�entes para eventual agress�o � posse praticada pelo autor. Autor e r�u ocupam simultaneamente posi��es subjetivas na rela��o processual, pois o r�u pode obter como conseq��ncia direta da rejei��o do pedido do autor, a tutela da sua posse independente de reconven��o.
Deve haver pedido expresso na contesta��o para que se aplique a regra do artigo 922 do C�digo de Processo Civil.
Exce��o de Dom�nio
No ju�zo possess�rio discute-se apenas o direito a posse como tutela de mero fato. N�o se admite debate a respeito do dom�nio da coisa, salvo se ambos os litigantes disputam a posse alegando propriedade, ou ainda, quando duvidosas ambas as posses como disp�e a s�mula 487 do Supremo Tribunal Federal.
J� no ju�zo petit�rio a pretens�o reduzida tem por fundamento o direito de propriedade.
Consagra-se ent�o, a autonomia da posse perante a propriedade, n�o podendo ser negada a reintegra��o ou a manuten��o ao verdadeiro possuidor, pelo simples fato de algu�m alegar e provar o dom�nio sobre a coisa legitimamente possu�da por aquele como prev� o artigo 1.210, � 2� do Novo C�digo Civil.
N�o se pode ent�o utilizar a exce��o de dom�nio como mat�ria de defesa, em uma a��o possess�ria como reza o artigo 923 do C�digo de Processo Civil. A conseq��ncia imediata do dispositivo ser� que o possuidor, n�o propriet�rio, que uma vez ajuizada a a��o possess�ria, poder� pedir a recupera��o da coisa pelo leg�timo dono.
Este n�o poder� recorrer ao ju�zo petit�rio enquanto a possess�ria n�o tiver sido julgada em definitivo. O objetivo da veda��o legal seria impedir que a a��o voltada ao reconhecimento do dom�nio possa retardar ao julgamento do pedido possess�rio. A doutrina e a jurisprud�ncia tem reagido contra essa norma. Ac�rd�os do Supremo Tribunal Federal v�m aceitando que apenas na pend�ncia de processo possess�rio fundado na alega��o de dom�nio � defeso as partes mover a��o de reconhecimento de dom�nio. Pode ser a��o de usucapi�o ou reivindicat�ria.
Procedimento das A��es Possess�rias
O procedimento da a��o possess�ria � determinada por circunst�ncias de natureza temporal. Se a a��o � de for�a nova, ou seja, � proposta dentro de ano e dia da turba��o ou do esbulho, observa-se o rito especial dos artigos 926 a 931 do C�digo de Processo Civil. Se a a��o de for de for�a velha, ou seja, proposta a mais de ano e dia, ap�s a viola��o da posse observa-se o procedimento comum (ordin�rio ou sum�rio dependendo do valor da causa).
Tratando-se de interdito proibit�rio, o procedimento ser� sempre especial de acordo com os artigos 932 e 933 do C�digo de Processo Civil.
N�o se pode falar em for�a nova ou for�a velha em rela��o ao interdito, pois a amea�a de viola��o � posse deve ser necessariamente atual. Nas a��es de for�a velha n�o incide o disposto nos artigos 928 e 929 do C�digo de processo Civil que autoriza a expedi��o do mandado liminar de manuten��o ou de reintegra��o da posse, mas o autor pode obter a tutela antecipada nas a��es de for�a velha com fundamento no artigo 273 do C�digo de Processo Civil.
A concess�o da tutela liminar pode ficar condicionada a presta��o de cau��o real ou fidejuss�ria. A cau��o pode ser exigida se o r�u provar que o autor carece de idoneidade financeira para responder por perdas e danos caso venha decair do pedido.
Nos processos possess�rios n�o h� instaura��o de execu��o aut�noma para efetiva��o da senten�a, ou seja, n�o h� inst�ncia executiva somente. A posse � mantida ou restitu�da ao vencedor da a��o mediante simples expedi��o de mandado ocorrendo ent�o na mesma rela��o processual atividade jurisdicional de cogni��o e execu��o.
Fala-se que a��o possess�ria � executiva �lato sensu�. Dessa forma, n�o se admite oposi��o de embargos em face da efetiva��o da senten�a.
Se o demandado (o r�u) tem benfeitorias a indenizar e pretende exercer o direito de reten��o deve suscitar o tema na contesta��o. O direito de reten��o deve ser reconhecido na senten�a da a��o possess�ria, o r�u poder� se valer dos embargos de reten��o ap�s a senten�a, pois esses embargos s�o cab�veis apenas na execu��o para a entrega da coisa fundada em t�tulo extra-judicial como reza o artigo 744 do C�digo de Processo Civil.
Procedimento das A��es de Manuten��o e Reintegra��o na Posse
O procedimento � id�ntico nas duas a��es, embora os seus objetivos sejam diferentes.
De acordo com o artigo 927 do C�digo de Processo Civil, o autor deve:
1�) demonstrar a posse anterior sobre a coisa;
2�) a turba��o ou o esbulho praticado pelo r�u;
3�) a data em que a posse foi violada;
4�) a preserva��o da posse, embora turbada em se tratando de a��o de manuten��o e a perda da posse em se tratando de a��o de reintegra��o.
Se houver prova pr�-constitu�da da presen�a dos requisitos legais (prova literal) cabe deferimento da medida liminarmente �inaudita altera pars� em se tratando de a��o de for�a nova. O r�u pode manifestar agravo de instrumento contra essa decis�o liminar.
Se n�o houver prova pr�-constitu�da, os fatos mencionados no artigo 927, faculta-se ao autor, a justifica��o pr�via devendo o r�u ser citado para comparecer a audi�ncia de justifica��o.
Nessa hip�tese, o juiz n�o defere de plano o mandado liminar.
Na audi�ncia o autor produzir� prova testemunhal podendo o r�u, por meio de advogado contraditar as testemunhas e formular perguntas.
Entende-se que o r�u n�o pode produzir prova oral nesta audi�ncia. N�o estamos diante de audi�ncia de instru��o e julgamento colhendo-se a prova apenas para fornecer ao juiz elementos para a aprecia��o do pedido de liminar.
Se for acolhida da justifica��o, o juiz determinar� a imediata expedi��o do mandado de reintegra��o ou de manuten��o. Rejeitada a justifica��o, a medida liminar ser� negada prosseguindo-se com a instaura��o de contradit�rio.
Cabe agravo de instrumento contra a decis�o de juiz.
Se a r� � pessoa jur�dica de direito p�blico n�o cabe indeferimento de liminar sem pr�via audi�ncia de seu representante judicial como disp�e o artigo 928, � �nico do C�digo de Processo Civil.
N�o sendo designada audi�ncia de justifica��o, concedida ou n�o a liminar de plano, o r�u ser� citado para apresentar resposta em 15 dias.
Se for realizada a audi�ncia de justifica��o o r�u j� ter� sido citado passando a fluir o prazo de 15 dias para resposta da data que foi intimado da decis�o que deferir ou n�o a medida liminar.
Entende-se que se o r�u n�o comparecer a audi�ncia de justifica��o e nem se fez representar por advogado apesar de validamente citado considera-se intimado da decis�o a ser proferida iniciando-se desde logo o prazo para resposta. A quest�o � controvertida.
Se o r�u foi citado pessoalmente e pautou-se pela revelia aplica-se o artigo 330, II do C�digo de Processo Civil.
Se o r�u foi citado por edital ou hora-certa, o juiz deve nomear curador especial para apresentar contesta��o.
Contestado ou n�o o pedido, o juiz dever� verificar se � caso ou n�o de extin��o do processo ou julgamento antecipado de acordo com os artigos 329 e 330 do C�digo de Processo Civil. Caso contr�rio dever� observar o artigo 331 do C�digo de Processo Civil.
Na contesta��o, o r�u pode postular a prote��o possess�ria em seu favor, al�m da composi��o de perdas e danos, assim em princ�pio n�o cabe reconven��o.
Podem ser apresentadas, no entanto, as exce��es instrumentais como prev� o artigo 304 do C�digo de Processo Civil. Informa��es Sobre o Autor
AREF ABDUL LATIF, Omar. A��es possess�rias. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, X, n. 41, maio 2007. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1827>. Acesso em set 2014.