Source: http://www.portalabcf.com.br/2015/12/forluz-responde-carta-enviada-pela-abcf.html
Timestamp: 2018-10-21 01:19:23+00:00
Document Index: 29472075

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Forluz responde à carta enviada pela ABCF
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O presidente do Conselho Deliberativo da Forluz, Denys Cláudio Cruz de Souza, respondeu à correspondência do diretor-presidente da ABCF, Júlio César Silva, em que se pedia mais tempo para discutir as alterações do Plano B eram questionadas. Leia a carta da ABCF e a resposta do presidente do Conselho Deliberativo da Forluz.
que a maior parte dos participantes e assistidos não tiveram acesso às propostas de alteração do Regulamento do Plano e os necessários esclarecimentos.
ANEXO - HISTÓRICO
NÃO HÁ DETERMINAÇÃO DA PREVIC PARA SE ALTERAR O ARTIGO 29
Apesar de muitos de nós concordarmos com a necessidade de alteração do artigo 29 do Regulamento do Plano B, não existe determinação da Previc neste sentido.
A primeira manifestação do órgão fiscalizador sobre o assunto foi em outubro de 2014 quando ele se limitou a uma “Requisição de Posicionamento” em separado da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo.
Os três órgãos se manifestaram no sentido de se proceder a alteração, mas em momento algum a Previc determinou como e quando fazer isso.
Levantando as informações disponibilizadas na época (a partir de jan/2013), constata-se que a discussão girava em torno da utilização de duas tábuas biométricas (AT 49 e AT 83) para cálculo dos valores de benefícios.
Aquela situação, conforme oficio 001/2013/ERMG/PREVIC de 02/01/2013, configuraria infração ao artigo 17 da LC 109 e ao próprio artigo 29 do Regulamento do Plano B, igualmente registrado na Nota nº 16/2012/ERMG/PREVIC, reproduzida abaixo.
Na ata da reunião nº 302 do Conselho Deliberativo da Forluz (17/01/2013) constou a determinação da Previc de aplicação do FCA – Fator de Conversão Atuarial calculado com base na tábua de mortalidade de válidos mais adequada no momento da concessão dos benefícios aos participantes.
Importante destacar também que a Previc não fala de taxa de juros, apenas de tábua de mortalidade.
Observe-se que em nenhum momento ocorre menção (determinação ou recomendação) a alguma alteração do artigo 29 do regulamento do Plano B. Pelo contrário, a Diretoria Executiva utiliza-se do artigo 29 para argumentar (junto ao ERMG/PREVIC) a impossibilidade de atender imediatamente a determinação da Previc.
Desde janeiro de 2013, a discussão vem ocorrendo em função do cálculo de benefícios a partir de duas tábuas biométricas, cuja culminância se deu com a aprovação do TAC Tábua de Mortalidade em janeiro de 2014.
Salvo melhor juízo, para nós conselheiros, o objeto principal da fiscalização se deu por resolvido e concluído com as medidas adotadas pelo Conselho Deliberativo via CRCD nº 009/2013 (abaixo), aprovada em 26/03/2013 e com a celebração do referido TAC Tábua de Mortalidade.
Não se falou mais no assunto, a não ser em 2014, quando de realização de auditoria fiscal cujas conclusões estão contidas no Relatório de Fiscalização nº 05/2014/ERMG/PREVIC.
CRCD Nº 009/2013 – APROVADA EM 26/03/2013
A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 29 SÓ ENTRA NA PAUTA DA PREVIC EM 2014
Conforme contido no Relatório de Fiscalização nº 05/2014/ERMG/PREVIC, a Forluz foi instada pela fiscalização, a explicar as causas do déficit nos exercícios de 2011, 2013 e março de 2014 do Plano B.
A Diretoria Executiva, em relação ao Resultado de Março de 2014 se manifesta da seguinte forma:
“A redução dos resultados no 1º Trimestre de 2014 é justificada pela rentabilidade abaixo da meta atuarial no período e, especialmente (grifo nosso), pelo alto fluxo de concessões no ano de 2014 de benefícios vitalícios com DIB (Data de Início do Benefício) até 31/12/2013, devido ao PID (Programa de Incentivo ao Desligamento) das patrocinadoras Cemig Holding, Cemig Distribuição e Cemig Geração e Distribuição (sic)”.
Salvo melhor juízo, foi a partir da manifestação da Forluz em relação ao déficit verificado no 1º Trimestre de 2014 que a PREVIC passou a se envolver com os impactos sobre os resultados do Plano B, motivados pela aplicação do parágrafo 2º do artigo 29 de seu Regulamento.
Apenas em out/2014 os conselheiros fiscais foram demandados, através do Relatório de Fiscalização nº 05/2014/ERMG/PREVIC, a se posicionarem a “...respeito dos impactos no resultado do plano, decorrentes do cumprimento do que preceitua os parágrafos 1º e 2º do artigo 29 do Regulamento do Plano B”. A mesma “Requisição de Posicionamento” foi encaminhada à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo.
APRESENTAÇÃO AOS PARTICIPANTES UTILIZA DE ARGUMENTOS APLICÁVEIS ÁS TABUAS PARA JUSTIFICAR A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 29
Na apresentação feita aos participantes, no último dia 10 de novembro, em nenhum momento fala-se em hipótese econômica originada de alguma nota ou relatório da PREVIC. Apenas tábua de mortalidade ou premissa atuarial.
Todos os trechos de documentos do órgão fiscalizador (PREVIC) utilizados na apresentação se referem à indevida utilização de duas tábuas biométricas para cálculo de benefícios. Nenhuma delas está relacionada com alteração do § 2º do artigo 29 do Regulamento do Plano B.
Slides 11 e 12 da apresentação aos participantes no dia 10/11/2015:
- Auditoria Fiscal – Doc. Nº 30/2009/SPC/DEFIS/CGFD/ESMG de 21/08/2009
“... a Tabela de Fatores de Conversão Atuarial será determinada em função das projeções de mortalidade, logo deve se basear na tábua de mortalidade adequada ao plano...”
- Relatório de Fiscalização – Doc. Nº 09/2010/ERMG/PREVIC, de 23/12/2010
“... A modalidade de contribuição variável (Plano B) indica que os valores de
benefícios sejam calculados com base em parâmetros atuariais aderentes à massa de beneficiários na data da concessão...”
- Auditoria Fiscal – Doc. Nº 14/2011/ERMG/PREVIC de 28/03/2011
“... O Plano Misto exige revisão permanente das premissas atuariais utilizadas no cálculo de benefícios, garantindo que as concessões reflitam o comportamento da massa de beneficiários...”
- CGMA/DIACE/PREVIC (Diretoria de Assuntos Atuariais e Econômicos)
NOTA Nº 015/2012/CGMA/DIACE/PREVIC de 04/05/2012
“...na conversão do saldo da conta individual dos participantes em benefícios
vitalícios, a entidade deverá sempre utilizar a tábua biométrica mais adequada à massa de participantes do plano...
... deve a entidade sempre utilizar a tábua de mortalidade de válidos mais adequada, no momento da concessão do benefício, à respectiva massa de participantes do plano...”
- Auditoria da Previc – NOTA Nº 016/2012/ERMG/PREVIC de 28/12/2012
“...determinar à FORLUZ, para definição do valor de todo benefício programável e vitalício no âmbito do Plano B, aplicar de imediato fator de conversão atuarial calculado com base na tábua biométrica de mortalidade de válidos mais adequada ao respectivo Plano de Benefícios no momento da respectiva concessão do benefício...”
RESPOSTA DO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FORLUZ, DENYS CLÁUDIO CRUZ DE SOUZA