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Timestamp: 2018-05-23 20:26:14+00:00
Document Index: 164100635

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'Artigo 142', 'Artigo 42', 'Artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37']

Artigos sobre Art. 37, inc. IV da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Art. 37, inc. IV da Constituição Federal de 88 • Artigos
Josiane Coelho Duarte - 3 meses
a realização dos certames, dispondo em seu art. 37, caput e inciso II, III e IV que: Art. 37. A administração pública direta..., ante a impossibilidade de preterição prevista no art. 37, IV da CF/88. [1] Art. 37. Fica assegurado à pessoa portadora... período (art. 37, II do CF/88), com observância absoluta da ordem de...
haverá carreira, mas, sim, uma sucessão ascendente de cargos isolados. - O inciso II do artigo 37 da Constituição Federal... do Chefe do Poder Executivo. Quanto à alegada ofensa ao disposto no inciso II , do art. 37 , da Constituição Federal... do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição ; IV - decorre...
, mas, sim, uma sucessão ascendente de cargos isolados. - O inciso II do artigo 37 da Constituição Federal também não... Executivo. Quanto à alegada ofensa ao disposto no inciso II, do art. 37, da Constituição Federal, merece guarida...), descumpriam os três requisitos para contratação temporária dispostos no artigo 37...
Aspectos do Ato Administrativo
. - O inciso II do artigo 37 da Constituição Federal também não permite o 'aproveitamento', uma vez que, nesse caso, há... dispostos no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal: que os casos sejam expressamente previstos em lei..., do art. 37, da Constituição Federal, merece guarida a irresignação do Requerente, h...
no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição ; IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período.... Parte II do total. Vamos observar a Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL... Armadas Militares. (Artigo 142, §3º IV CF e Artigo 42, §1º CF) * greve – Artigo 37, ...
, mas, sim, uma sucessão ascendente de cargos isolados. - O inciso II do artigo 37 da Constituição Federal também não... do Poder Executivo. Quanto à alegada ofensa ao disposto no inciso II , do art. 37 , da Constituição Federal , merece guarida... ao serviço da dívida nem ao reajustamento de remuneração de pessoal de ...
Galvão & Silva Advocacia - 6 meses
DA ADMINISTRAÇÃO EM PROVER CARGOS VAGOS: NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. ARTIGOS 37, INCISOS II E IV, DA CONSTITUIÇÃO... no caput do art. 37, da Constituição de 1988. Em consonância com os mencionados princípios, prevê a Constituição... o art. 37, caput, da Constituição Federal. Quanto à ocorrência de silêncio da Administra...
Edison Dutra da Silva Junior - 8 meses
Prazos decadencial
Prazos decadencial e prescricional para ajuizamento de ações em sede de concursos públicos
o prazo de validade do concurso, por afrontar, em tese, o inciso IV, art. 37 , da Constituição Federal . Ou seja, novamente... direito à nomeação: o “provimento jurisdicional” repetiria o que já está assente no art. 37 , inc. IV , da Constituição..., inc. IV , da Constituição Federal l. Em suma, se a simples abertura ...
Alexis Gabriel Madrigal - 9 meses
regulado pelo artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e é considerado pela doutrina... do vínculo de trabalho. Há um exemplo deste determinado caso no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, que dita... como meio de ingresso no serviço público encontra-se no artigo 37, inciso II, da Consti...
Adriano Medeiros Fontanelli - 1 ano
A nomeação de candidato aprovado em Concurso Público X A justificativa da impossibilidade de nomeação da Administração Pública
"A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta." Rui Barbosa O presente artigo trata da análise da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no Acórdão
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