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Timestamp: 2020-02-22 04:35:26+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 217', 'artigo 222', 'artigo 2', 'artigo 217', 'artigo 217', 'artigo 217', 'artigo 217']

DOU 21/11/2016 - Pg. 9 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Art. 2º Assegurar ao militar a isenção do pagamento do Imposto de Renda na fonte, a partir de 11 de dezembro de 2014, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004.
PORTARIA Nº 338/SIPM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez, a partir 22 de julho de 2015, ao 3ºSG-Refº-AR 80.2355.73 MARIALDO FRANCISCO REIS, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 016.000.10225, datado de 10 de novembro de 2015, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Salvador, homologado, em 20 de janeiro de 2016, pela Junta Superior Distrital do Comando do 2º Distrito Naval.
PORTARIA Nº 339/SIPM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Art. 1º Alterar a situação de inatividade do 3ºSG-Refº-ET 73.6068.71 LUIZ ANTONIO PIERRI, reformado por idade-limite de permanência na Reserva Remunerada, para considerá-lo reformado por invalidez definitiva, a partir de 12 de agosto de 2014, época em que se verificou a preexistência de sua invalidez, de acordo com o art. 104 inciso II, art. 106 inciso II, art. 107 parágrafo único, art. 108 inciso V e art. 110, §§ 1º e 2º alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986 e Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, de acordo com o contido no Termo de Inspeção de Saúde nº 016.000.35511, datado de 19 de maio de 2015, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Salvador, homologado, em 25 de novembro de 2015, pela Junta Superior Distrital do Comando do 2º Distrito Naval.
Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de 24 de fevereiro de 2015, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.
Art. 3º Assegurar ao militar a isenção do pagamento do Imposto de Renda na fonte, a partir de 12 de agosto de 2014, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004.
PORTARIA Nº 340/SIPM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez, a partir de 2 de março de 2015, ao CMG (Refº) 63.0030.15 GUILHERME DOS SANTOS, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 016.000.29471, datado de 19 de julho de 2016, da Junta Regular de Saúde do Sanatório Naval de Nova Friburgo, homologado, na mesma data, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha.
PORTARIA Nº 341/SIPM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, a partir de 3 de dezembro de 2015, nos termos do art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-ES 80.4037.35 FRANCISCO ENES DE MATOS, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 016.000.33877, datado de 24 de agosto de 2016, da Junta Superior Distrital do Comando do 2º Distrito Naval.
Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de 3 de dezembro de 2015, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, art. 11, inciso II, da Medida Provisória 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.
Art. 3º Assegurar ao militar a isenção do pagamento do Imposto de Renda na fonte, a partir de 3 de dezembro de 2015, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004.
PORTARIA Nº 342/SIPM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, a partir de 21 de dezembro de 2011, nos termos do art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o CMG (RM1) 75.0109.17 JOSÉ CLAUDIO CRUZ, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 016.000.36563, datado de 30 de agosto de 2016, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha.
Art. 2º Assegurar ao militar a isenção do pagamento do Imposto de Renda na fonte, a partir de 21 de dezembro de 2011, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004.
PORTARIA N 24 - SSAPC/SAP/1-NIT/1ªRM, DE 11 DE
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, pela atribuição conferida conforme o disposto no Inciso II do Art 17º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002), aprovadas pela Portaria nº 1.023, do Comandante do Exército, de 10 de outubro de 2013, e no uso da competência que lhe foi subdelegada de acordo com o Inciso IX, Art 2º da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:
Conceder Pensão, Vitalícia, de acordo com o Inciso III, do artigo 217, combinado com o item 6), da alínea b), Inciso VII do artigo 222, tudo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, no percentual de 100% (cem por cento), a WANISE PITUBA DE ASSUMPÇÃO, companheira da ex-servidora civil MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0072420, falecida na inatividade, em 20 de agosto de 2016, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria - TP 1202, com vigência da pensão a partir de 20 de agosto de 2016, data do óbito da exservidora civil. (1ª RM-SAP/Niterói).
PORTARIA N 113 - SPMIL - 1ª RM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
O Sd (010.525.757-0) LEONARDO GUARINO DA SILVA, do 2º Regimento de Cavalaria de Guarda, a contar de 6 de outubro de 2016.
PORTARIAS CMT 10ª RM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, item IX, alínea f, nº 3, da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9 de outubro de 2015, resolve:
Nº 12-SSIP/10 - Conceder Pensão vitalícia, de acordo com o inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135/15, no percentual de 100% (cem por cento) à Sra. MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DE MOURA, viúva do ex-servidor civil GERARDO GARCIA DE MOURA, matrícula SIAPE nº 0.077.904, falecido em 29 de setembro de 2016, aposentado, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Confecção de Roupas e Uniformes (ART- 007010), com vigência da pensão a contar de 29 de setembro de 2016, data do óbito do ex-servidor (10ª RM).
Nº 13-SSIP/10 - Conceder Pensão vitalícia, de acordo com o inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135/15, no percentual de 100% (cem por cento) à Sra. IDELZUITE MOTA DA SILVA, viúva do ex-servidor civil ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.075.123, falecido em 8 de outubro de 2016, aposentado, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação (ART- 007003), com vigência da pensão a contar de 8 de outubro de 2016, data do óbito do ex-servidor (10ª RM).
Nº 14-SSIP/10 - Conceder Pensão vitalícia, de acordo com o inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135/15, no percentual de 100% (cem por cento) à Sra. MARIA ELIANE BARROS LEITE, viúva do ex-servidor civil FIRMO HENRIQUE LEITE, matrícula SIAPE nº 0.063.006, falecido em 20 de outubro de 2016, aposentado, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo (SA - 008001), com vigência da pensão a contar de 20 de outubro de 2016, data do óbito do ex-servidor (10ª RM).
Nº 15-SSIP/10 - Conceder Pensão vitalícia, de acordo com o inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135/15, no percentual de 100% (cem por cento) à Sra. MARIA NEUZA DE OLIVEIRA EVANGELISTA, viúva do ex-servidor civil FRANCISCO MARQUES EVANGELISTA, matrícula SIAPE nº 1.562.857, falecido em 21 de julho de 2016, aposentado, tendo como referência atual o cargo de Motorista Oficial (TP - 012001), com vigência da pensão a contar de 21 de julho de 2016, data do óbito do ex-servidor (10ª RM).
Gen Div ESTEVAM CALS THEOPHILO
PORTARIA Nº 74-CMN/E1-ADJ, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 1.008-Comandante do Exército, de 29 de agosto de 2014, resolve:
Nomear, por proposta do Comandante da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085791763-7) JAIRO CHAGAS DO NASCIMENTO, Prec-CP: 96 1684083, Prestador de Tarefa por Tempo Certo, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo no Cmdo 8ª RM, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº 75-CMN/E1-ADJ, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
Exonerar, ex officio, o Tenente Coronel da Reserva Remunerada (Idt 026994612-5) LUIZ CARLOS DA SILVA, Prec-CP: 96 1548627, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), a partir de 31 de dezembro de 2016.
Nomear, por proposta do Comandante da 8ª Região Militar (BELÉM/PA) o o Tenente Coronel da Reserva Remunerada (Idt 026994612-5) LUIZ CARLOS DA SILVA, Prec-CP: 96 1548627, Prestador de Tarefa por Tempo Certo, no Cmdo 8ª RM (BELÉM/PA), para continuar a exercer a tarefa de Assessor Técnico da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos do Cmdo 8ª RM, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº 76-CMN/E1-ADJ, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
Exonerar, ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 120536852-3) GLADISTONI SILVA VERAS, Prec-CP: 96 1634948, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), a partir de 31 de dezembro de 2016.