Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10726028/artigo-60-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-04-19 21:21:27+00:00
Document Index: 105519130

Matched Legal Cases: ['artigo 60', 'Artigo 2', 'ARTIGO 769', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 1151', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 12', 'artigo 94', 'artigo 21', 'artigo 94', 'artigo 21', 'artigo 805']

Art. 60 do Código Civil - Lei 10406/02
Pg. 153. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/04/2018
convocação se dá nos estritos termos estabelecidos no Estatuto e no artigo 60 da Lei Federal n.º 10.406/2002 ("Código Civil... Informática e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob nº55.215.826/0001-60, com sede na cidade de São Paulo, na rua Dr. João Vieira... Neves, nº 630, bairro Jardim Esmeralda. Artigo 2º O curso de ...
Andamento do Processo n. 0001610-76.2016.5.08.0007 - 13/04/2018 do TRT-8
NO ARTIGO 769 DA CLT C/C O ART. 97 DA LEI N. 8.078/90, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SÚMULA N. 35 DESTE EGRÉGIO..., nos termos do art. 5º da Lei nº 7.347/1985. Na própria peça inaugural, a Associação menciona artigo de seu Estatuto Social... surpresa (art. 10 do NCPC), até porque houve a observância do prazo legal ...
Pg. 798. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 13/04/2018
(um quinto) dos associados o direito de promovê-la. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005) Aplica-se o art. 5º, XXI, da CF.... 60 do CC menciona: Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5..., sob pena de ofensa a coisa julgada. Ademais, o E. STF, no RE nº 612.043...
Andamento do Processo n. 1005152-11.2016.8.26.0597 - Apelação - 12/04/2018 do TJSP
LABORATIVA, O BENEFÍCIO É DEVIDO INTELIGÊNCIA DO ART. 60 C.C. ART. 20, I, DA LEI Nº 8.213/91. BENEFÍCIO DEVIDO ATÉ QUE EXAME... POSTERIOR AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/09, EM 30.06.2009, DEVERÃO SER APLICADOS OS ÍNDICES DEFINIDOS PELO ARTIGO 1º-F... FEDERAL, E O DECIDIDO SOBRE O TEMA Nº 810. PROCESSUAL CIVIL ...
Pg. 2084. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2018
DO ART. 60 C.C. ART. 20, I, DA LEI Nº 8.213/91. BENEFÍCIO DEVIDO ATÉ QUE EXAME MÉDICO APURE A RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE.../09, EM 30.06.2009, DEVERÃO SER APLICADOS OS ÍNDICES DEFINIDOS PELO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, ATÉ A MODULAÇÃO.... INTELIGÊNCIA DO ART. 104, § 6º, DO DECRETO Nº 3.048/99.3. NOS TERMOS DO ARTIG...
Andamento do Processo n. 0035370-60.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - 27/03/2018 do TJSP
E 1154 ‘CAPUT’ DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 60 § ÚNICO E 289, § 5º, DA LEI N.º 6.404/76 E 1.152 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1º... DA AÇÃO - ARTIGO 12 DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL.EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC... DE SUA ASSINATURA - ARTIGO 33, DO DECRETO 1800/96 E ARTIGO 1151 DO CÓDIGO CI...
Pg. 2237. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2018
LIMITAÇÃO À TERCEIRA PESSOA - ARTIGOS 422 E 1154 ‘CAPUT’ DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 60 § ÚNICO E 289, § 5º, DA LEI N.º 6.404/76... E 1.152 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 1º, I E II, DA LEI Nº 8.934/94 GRUPO EMPRESARIAL E ESTABELECIMENTO FILIAL DE PESSOA... DE JURISDIÇÃO COMPETENTE PARA O CONHECIMENTO DA AÇÃO - ARTIGO 12 DA L...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 32230009320095090004
) artigo(s) 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação do(s) artigo(s) 60, 94 e 117 da Lei nº 9.472/1997, 186 e 927... de o artigo 94, II, da Lei nº 9.472/97, permitir às Concessionárias dos serviços de telecomunicações (artigo 21, XI.... Fundamentos do acórdão recorrido: "Nessa esteira, dispõe o art. 1º da Lei...
Andamento do Processo n. 3223000-93.2009.5.09.0004 - AIRR - 26/03/2018 do TST
do(s) artigo(s) 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação do(s) artigo(s) 60, 94 e 117 da Lei nº 9.472/1997, 186.... O fato de o artigo 94, II, da Lei nº 9.472/97, permitir às Concessionárias dos serviços de telecomunicações (artigo 21.... Fundamentos do acórdão recorrido: "Nessa esteira, dispõe o art. 1º da ...
Andamento_do_Processo_n._0001982-27.2018.4.02.0000_-_Agravo de Instrumento_-_26/03/2018_do_TRF-2
", assim como define o seu Estatuto Social (Art. 1º), instituído sob égide dos Artigos 53º usque 60º do Código Civil... ético do art. 805 do Novo Código de Processo Civil, que representa o corolário da evolução do direito processual e que não... e o disposto no artigo 805 do Novo Código de Processo Civil. Assevera, ain...
Art. 60 da Lei 10406/02
Art. 60 do Código Civil
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