Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2012/30/extractos.asp
Timestamp: 2020-07-16 16:37:00+00:00
Document Index: 95981467

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 45', 'artigo 7', 'artigo 27', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 8', 'artigo 14', 'artigo 25', 'artigo 13', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 29', 'artigo 41', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 4', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 4', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 4', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 4', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 4', 'artigo 262', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 4', 'artigo 262', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 8', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 23', 'artigo 118', 'artigo 14', 'artigo 1', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 118', 'artigo 118', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 41', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 14', 'artigo 22', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 43', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9']

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Julho de 2012:
Lo Lai Heng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Junho de 2012:
Sam I Kai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo desta Secretaria, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Agosto de 2012.
Secretaria do Conselho Executivo, aos 12 de Julho de 2012. — A Secretária-geral, O Lam.
Por despachos do signatário, de 5 de Junho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para o exercício das funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2012:
8.º escalão: Chu Io Wa, Leong Tek Sam e Tong Chio Fai;
7.º escalão: Roque Lau, Chou Io Pang, Wong Tat I, Ieong Chi Meng, Wong Seong Keong, Tam Kuong Wah, Tam Man Chong, Leong Koc Hong, Chu Tack Meng Claude e Ng Iat Seng;
6.º escalão: Chu Pak Im, Ao Hon Cho, Lao Kuok Keong, Che Siu Seng, Che Chi Keong e Long Iok Keong;
2.º escalão: Ng Wun Cheong, Leong Chi Weng, Chan Van Po, Vong Peng Kun, Chin Chi Lon Vitorino, Cheng Kin Yeung, Lei Chio Seng, Ao Ieong Man U e Lam Kai Chong;
1.º escalão: Leung Su Kan.
5.º escalão: Fátima Manhão Jorge, Carla Idalina Sok Veiga, Ao Ion San, Chan Keng Cheong, Ho Soi Hun, Leong Chi Keong, Leung Tak Chao, Sou Iok Man e Vong Vai Man;
4.º escalão: Cheong Lan Fon;
2.º escalão: Ng Kuai Seong, Leong Chong Oi, Seng Lai Sim Carvalho, Kam Fong Ngan, Kan Soi Ieng, Leong Keng Fan, Ieong Im Fong, Fong Lai Fong, Wong Wai Lin, Chao Wun Sam, Ng Pou Lin, Kuan Io Heng, Cheong Pek Ha, Chao Ut Mei, Fan Wai Ieng, Ao Ieong Sao Keng, Chan Iat Kuan, Leong Kuan Chan e Wong Sio Kao;
1.º escalão: Wong Cheok Man, Leong Kuok Heng, Cheong Wai I, Chu Chi Man, Tam Kam Ut, Fok Mou Keng e Leong Seong Kim.
8.º escalão: Chung Cheng Iu Margarida, Lucia Vong, Atajana Bibi, Fong Sok I Rey, Tam Wai Meng e Hermes Valdez Lucas;
7.º escalão: Lei Chi Fok, Carlos Manuel de Matos Duarte, Lio Peng Nam, Maria Teresa Iong Choi Anok, Ho Pek I, Lai Lai Kam e Cheok Mio Sin;
6.º escalão: Leung Kam Chu de Andrade Lobo, Cheong Wa, Ho Sok I, Ho Kiu, Leong Kin Long, Elena Rodriguez Valdez, Lay Siu Lan Olinda, Ngai Nga Lon, Ho Iok Fong, Teresa Mio, Mak Lao Ngan, Fong Lap Ian, Tang Wai Ieng, Kuan Chek Kuan, Fong Mei Hou, Tang Lai Ho Pereira, Lio Ion Tai, Chan Iok Heng, Chan Chi Kuong, Cheong Chong Man, Leong In Ha, Adriano de Jesus Gomes da Silva, Kou Sut Mui, Rita Lai, Lao Tang Pio, Iao Sao Man e Leong Sio Cheong;
5.º escalão: Choi In Kuan, Chao Lai Ieng, Chan Pou Wa, Leong Keong Wong, Vong Pou Chu, Chan Hao Kio, Fong Heong Lan, Ung Sio Mei, Leong Choi Ut, Lao Wai Han, Lam Sao Mei, Fong Iok Lan, Lo Pec Kuan Jorge e Ng Peng Chio;
4.º escalão: Cheong Chi Meng e Che Fok On;
3.º escalão: Chong Vai I, Cheong U Ang, Cheong Keng Wan e Un Chun Ieng;
2.º escalão: Zhang Yangui, Che Ka Veng, Ng Wah Hei, Kam Kuok Wai, Che Kai Man, Leong Ngan Ieng, Iao Ngan Leng, Ho Kam Chun, Kuan Seak Meng, Chan Tat Meng, Ip Oi Leng, Kou Keng Pou, Mak Sin Wan, Cheong Sio Fong, Kuoc Mei Seong, Ng Ka Lok, Ng Sao Cham, Tang Chun Tai, Chan Chio Ieng, Lei Choi Leng e Chan Cheng I.
Para os devidos efeitos se declara que Maria Leong cessará, a seu pedido, as funções de chefe da Secção de Aprovisionamento da Divisão de Aprovisionamento e Património dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aquando do termo do prazo da respectiva comissão de serviço, regressando ao lugar de origem como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio, a partir de 21 de Agosto de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2012:
Teng Lin Seng — renovada a nomeação, pelo prazo de dois anos, como presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 26 de Agosto de 2012.
António José Félix Pontes — renovada a nomeação, pelo prazo de dois anos, como administrador do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 16 de Agosto de 2012.
Wan Sin Long — renovada a nomeação, pelo prazo de dois anos, como administrador do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 18 de Julho de 2012. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Hou Iun.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 14 de Junho de 2012:
Ana Maria Chan Noras, Kan Wai In e Ng Wai Fan — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2012.
Comissariado da Auditoria, aos 20 de Julho de 2012. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituta, Brenda Cunha e Pires.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Junho de 2012:
António Manuel de Araújo Barrias e Maria Manuela Barata Gonçalves Gorgueira — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como escrivão do Ministério Público principal, 3.º escalão, e escrivã do Ministério Público adjunta, 1.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, n.º 2 do anexo II da Lei n.º 1/1999, e conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Julho de 2012:
Lei Weng I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2012.
O Sin, Chan Hoi In, Kam Hon Fai e Chong Un Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Lai Soi Lan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Agosto de 2012.
Fong Wun Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 16 de Agosto de 2012, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Agosto de 2012.
Gabinete do Procurador, aos 19 de Julho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despachos do director do Gabinete, de 2 de Julho de 2012:
Mui Chong Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2012.
Kong Chan Wai Pedro e Siu Yat Chung — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2012.
Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Julho de 2012. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
Tong Kuok Tong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2012.
Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 18 de Julho de 2012. — A Secretária-geral, Vong Wai Han.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Abril de 2012:
Leong Weng Chao — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 7.º, n.º 3, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Junho de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Ieong Sao Kei, como técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 31 de Agosto de 2012;
Chang Lei Lei, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 4 de Agosto de 2012;
Lam Kuan Fan, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2012;
Chao Hin Ieng, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2012;
Chio Si Nga e Lei Ut Meng, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2012;
Wong Kam Chun, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009:
Filipe Nery Campos, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012;
Kuok Ian, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 28 de Julho de 2012.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Junho de 2012:
Chu Kaman Carmen e Lo Chi Ching — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Junho de 2012.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Junho de 2012:
Chao Weng San e Lam Hio Ieng Sandra — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Junho de 2012.
Por despacho do signatário, de 12 de Junho de 2012:
Lei Meng I — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Junho de 2012:
Rui Manuel Morais — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato com referência ao índice 660, a partir de 20 de Junho de 2012.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Si Man, assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 10 de Julho de 2012, data em que iniciou funções no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Maio de 2012:
Lam Chon Fa e Mok Mei Kun — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001 e o artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 e 16 de Julho de 2012, respectivamente.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Junho de 2012:
José Manuel Afonso de Jesus, ajudante principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, da CRP — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Junho de 2012:
Leong Mei Leng e Un Heng Pou, auxiliares, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Junho de 2012.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 13 de Junho de 2012:
Ao Chak Chun e Ho Ion Kin, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, respectivamente, a partir de 23 e 25 de Julho de 2012.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2012:
Wong Pak Kei e Joana Lei, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, da área de psicologia, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2012.
Lei Hong Teng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, da área de serviço social, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2012.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Junho de 2012:
Chan Iok I, técnica superior assessora, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Setembro de 2012.
Lei Lai Chan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de monitor/vigilante, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Junho de 2012.
Por despachos do signatário, de 28 de Junho de 2012:
Lam Kit U e Choi Mio Keng, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Julho de 2012.
Tang Kuan Hang, Tang Sio Chong e Tang Veng Si, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2, 4 e 5 de Agosto de 2012, respectivamente.
Wong Ka I e Cheung Man Wah, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 e 16 de Agosto de 2012, respectivamente.
Lau Man Chi, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Junho de 2012.
Júlia da Conceição Silva e Leong Hoi Sa, ambas assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho e 7 de Agosto de 2012, respectivamente.
Jane Maria Placé, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2012:
Ng Chi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Documentos de Viagens destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Setembro de 2012.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Junho de 2012:
Kou Kin Pong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Junho de 2012:
Lau Ho I — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Julho de 2012.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 28 de Junho de 2012:
Lio Hoi Man e Kwong Shui Man — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 e 25 de Agosto de 2012, respectivamente.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 29 de Junho de 2012:
Ieong Mei San, Ieong Son Tong e Leong Vai Kun, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, e Ana Felisberta Teixeira, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Agosto de 2012.
Chio U Lok — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Agosto de 2012.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Julho de 2012:
Licenciada Isabel Maria Martins Neto, técnica especialista principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Licenciada Lei Lai Chan, chefe da Secção Chinesa de Fotocomposição desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Setembro de 2012.
Leong Chang Sam, chefe da Oficina de Pré-Impressão desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Setembro de 2012.
Imprensa Oficial, aos 16 de Julho de 2012. — O Administrador, Tou Chi Man.
Por despacho da directora dos Serviços, de 4 de Julho de 2012:
Júlio Miguel dos Anjos — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Agosto de 2012.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 20 de Julho de 2012. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
De acordo com o artigo 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, juntamente com o artigo 41.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 31 de Maio do corrente ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2012
1-01-3 01 01 01 01 00 Vencimentos ou honorários 4,282,000.00
1-01-3 01 01 01 02 00 Prémio de antiguidade 220,000.00
1-01-3 01 01 02 01 00 Remunerações 6,800,000.00
1-01-3 01 01 03 01 00 Remunerações 41,021,000.00
1-01-3 01 01 05 01 00 Salários 3,990,000.00
1-01-3 01 01 07 00 03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 670,000.00
1-01-3 01 01 09 00 00 Subsídio de Natal 6,188,000.00
1-01-3 01 01 10 00 00 Subsídio de férias 4,493,000.00
1-01-3 01 02 03 00 02 Trabalho por turnos 1,200,000.00
1-01-3 01 02 06 00 00 Subsídio de residência 1,226,000.00
1-01-3 01 05 02 00 00 Abonos diversos — Previdência social 200,000.00
1-01-3 02 01 04 00 99 Outros 500,000.00
1-01-3 02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 360,000.00
1-01-3 02 02 07 00 99 Outros 4,000,000.00
1-01-3 02 03 01 00 05 Diversos 8,000,000.00
4-03-0 02 03 03 00 99 Outros 60,000.00
1-01-3 02 03 04 00 01 Bens imóveis 1,200,000.00
1-01-3 02 03 04 00 02 Bens móveis 1,100,000.00
1-01-3 02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 880,000.00
1-01-3 02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 1,500,000.00
1-01-3 02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 6,000,000.00
1-01-3 02 03 08 00 03 Publicações técnicas e especializadas 800,000.00
1-01-3 02 03 08 00 99 Outros 9,000,000.00
1-01-3 02 03 09 00 99 Outros 700,000.00
1-01-3 05 02 02 00 00 Material 560,000.00
1-01-3 05 03 00 00 99 Outras 100,000.00
5-02-0 05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 880,000.00
5-02-0 05 04 00 00 02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 10,000,000.00
1-01-3 05 04 00 00 90 Dotação provisional 126,790,000.00
1-01-3 07 01 00 00 00 Terrenos 500,000.00
1-01-3 07 02 00 00 00 Habitações 1,400,000.00
8-05-1 07 04 00 00 00 Estradas e pontes 5,000,000.00
1-01-3 07 06 00 00 00 Construções diversas 17,680,000.00
1-01-3 07 09 00 00 00 Material de transporte 3,500,000.00
1-01-3 07 11 00 00 00 Animais 500,000.00
Total 135,650,000.00 135,650,000.00
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Junho de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
Foi emitida a licença n.º 39/2012, em 19 de Junho de 2012, em nome de MCMAC (Restaurantes) Companhia Limitada para o estabelecimento de comidas denominado por McDonald’s, sito na Parcela 5 e 6, Zona A, Estrada do Istmo, Cotai, Macau, loja n.º 1029.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Julho de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Julho de 2012:
1. Wu Chi Chong, operário qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60097 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º , 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Ali Akber, controlador de tráfego marítimo especialista principal, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 22152 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Ho Choi Keng, auxiliar, 7.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 23744 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 140 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Margarida Maria de Carvalho, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 20761 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 155 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Manuel José do Nascimento da Luz, inspector especialista principal, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 20729 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Leong Mui Mui, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 139416 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Julho de 2012:
1. Teresa Maria de Carvalho, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 28371 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Julho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 235 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Julho de 2012:
Lao Mei Peng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6002208, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chau Iok Kan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6026670, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Julho de 2012:
Os verificadores alfandegários estagiários dos Serviços de Alfândega abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 27 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
6141038 Loi Pan Pan
6141089 Leong Sok Man
6141194 Chan Kam Ian
Lam Cheok Keng, técnica superior do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 3015229, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 16 de Julho de 2012:
Leong Sai Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2012.
Fundo de Pensões, aos 19 de Julho de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Certifico que por contrato de 17 de Julho de 2012, lavrado a folhas 53 a 54 do Livro 057A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o Contrato de Concessão de Exploração no Território de Macau de Lotarias Instantâneas», do contrato de 21 de Fevereiro de 1989, lavrada a folhas 100 a 105 do Livro 267, com a última revisão do contrato de 28 de Julho de 2011, lavrado a folhas 74 a 75 do Livro 031A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
Cláusula Segunda – Prazo de concessão
Um. O prazo da presente concessão é prorrogado por três anos, terminando em 5 de Junho de 2015, sendo renovável por acordo entre as partes.
Dois. A presente prorrogação produz efeitos desde 6 de Junho de 2012.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Julho de 2012. — A Notária Privativa, Cristina Luísa Joaquim Neto Valente.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 15 de Maio de 2012:
Ho Sok Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Maio de 2012:
Ondina Lurdes de Assis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2012:
Ho Im Mei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Notariado destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 29 de Julho de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Maio de 2012:
Lok Kin Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2012.
Chang Cheong Pui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Julho de 2012.
Lam Man I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2012.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 1 de Junho de 2012:
Ng Hon Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2012.
Por despachos da directora dos Serviços, de 13 de Junho de 2012:
Ieong Un I, Lee Sok Mei e Lei Siu Mui — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2012.
Lei Wai Kok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Julho de 2012.
Rosa Sou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Julho de 2012.
Wong Sao Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2012.
Lio Hei Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2012.
Lei Sam U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2012.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Julho de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 e 12 de Junho de 2012:
Chang Man Kok, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Julho de 2012;
Lo Lai Kei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Agosto de 2012.
Por despachos do director, de 20 de Junho de 2012:
Miguel Luís Castilho, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Choi Iat In, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 16 de Agosto de 2012.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Julho de 2012. — A Directora, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.
Chan Ka Keung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 20 de Junho de 2012:
Lei San San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Junho de 2012:
Chan Chon U e Wong Im Chao, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — cessam funções, nos termos dos prazos dos seus contratos de assalariamento e celebram novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 e 16 de Julho de 2012.
Por despachos da coordenadora deste Gabinete, de 3 de Julho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2012:
Chan Chi Wai, como técnico de 1.º classe, 1.º escalão, índice 400;
Lam Celia, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;
Cheang Oi Man, Cheung Sio Peng, Chong Chi Yeung, Chong Sio Chan, Lam Un I, Lou Sio Cheng e Wong Weng Fu, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.
Por despachos da coordenadora deste Gabinete, de 4 de Julho de 2012:
Choi Tou Man, Iu Chi Tim, Lei Wa Fong, Sam Soi Ieng Patricia e Vong Kim Chi, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os contratos, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 17 de Julho de 2012. — O Coordenador, substituto, Lau Wai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Junho de 2012:
Ho Ka Wai — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Julho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Junho de 2012:
Chau Man Chung — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Julho de 2012.
Chou Im Keng, técnico superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a 3.ª cláusula do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Julho de 2012.
Lei Io Fai, técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a 3.ª cláusula do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Julho de 2012.
Lao Wai Lun, Cheong Hio Wa, U Choi Chai e Chong Sio Meng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a 3.ª cláusula dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Julho de 2012.
Bernado da Conceição Dias, técnico auxiliar de informática principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a 3.ª cláusula do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Julho de 2012.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Junho de 2012:
Chan Weng Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 5 de Agosto de 2012.
Im Kuoc Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Leong Wai Man e Un Lai Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos de assalariamento para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 4 de Agosto de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Junho de 2012:
Chan Lai Heng e Lei Cheok Hin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Setembro de 2012.
Cheong Wai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETPAM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2012.
Kuok Ka Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2012.
Leong Mei Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2012.
Lai, Un I Isabel — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2012.
Wong Sio Chao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Lei Chon Iun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato de assalariamento para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, 28.º e 97.º, n.º 6, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 27 de Agosto de 2012.
Fong In Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Agosto de 2012.
Leong Siu In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Setembro de 2012.
Lou Sio Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Agosto de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Junho de 2012:
Ng, Napoleão Xavier — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 13 de Setembro de 2012.
Lei Ka Lon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Setembro de 2012.
Leong Chong Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Setembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Junho de 2012:
Ip Kin Cheng, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 24/2012, II Série, de 13 de Junho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2012:
Lei Fei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 22/2012, II Série, de 30 de Maio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Junho de 2012:
Lo Chi Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Setembro de 2012.
Hong Io Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Chu Kai Va e Leong Heng U — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Polícia Judiciária, aos 20 de Julho de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Junho de 2012:
Lao Iun Cheng, chefe, 2.º escalão, do EPM — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe, do mesmo EPM, nos termos dos artigos 10.º e 28.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 7/2006, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Junho de 2012:
Mestre Ng Ioi On e licenciada Wong Mio Leng — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Assuntos Prisionais e do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, respectivamente, do EPM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Mestre Ho Sio Mei e licenciado Chang Man Wai — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão de Apoio Social, Educacão e Formação e da Divisão de Organização e Informática, respectivamente, do EPM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos do EPM, de 5 de Julho de 2012:
Wong Chi Wai, médico geral, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 570, nos termos dos artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 16 de Maio de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2012:
Lam Soi Piu e David Ritchie, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2012, II Série, de 27 de Junho — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, do quadro de pessoal do EPM, nos termos dos artigos 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ocupando as vagas da carreira de dotação global criadas pelo Mapa I constante do Anexo à Ordem Executiva n.º 13/2010.
Ieong Chong Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Julho de 2012 (data de assinatura do averbamento).
Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, do EPM, de 9 de Julho de 2012:
Lam Io Kun, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2012.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 19 de Julho de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 097/2012, de 2 de Julho de 2012:
Os militarizados abaixo indicados — promovidos ao posto de chefe de primeira do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 119.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado apropriadamente pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 2 de Julho de 2012:
Chefe assistente n.º 400 981 Chan Chi Man
» n.º 400 091 Cheong Chi Wang
» n.º 401 091 Chan Chi Wai
» n.º 403 031 Lam Chon Sang
» n.º 404 031 Lei Long Kit
Corpo de Bombeiros, aos 17 de Julho de 2012. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cheang Sok In, Lao Pek I, Leong Kin Ngai, Hong Im Lin, Wong Ka Lok, Leong Sin Nga e Leong Ka Ian, a partir de 2 de Maio de 2012;
Cheong Iok Leng, Ho Ka Ian, Lam Hong Im, Ng Im Meng, Cheong Sok Man, Chan Fong Leng, Chong Ka Lai, Wong In Leng, Chan Sok Kuan, Chong Weng Si, Lio Mei Leng, Lok In Fan, Lei Ka Wai, Sin Ka Man, Ha Cheng Man, Li Lirong, Leong In Peng, Lam Sin I, Lao Weng Wa, Choi Lai Sa, Ng Kuok Wa, Lei Weng Si e Chu Hun, Susy Manha, a partir de 16 de Maio de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2012:
Leong Weng Ian — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chio I Hong, Chong Mei Chu, Mok Soi Fa, Chan Kam Sio, Ao Sok Keng, Ng Wun Hou, Ieong Iam Cheng e Fong Ut Wa, a partir de 15 de Maio de 2012;
Ho Iok Meng e Tam Peng Wa, a partir de 16 de Maio de 2012;
Chan Iok On, a partir de 28 de Maio de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Maio de 2012:
Lam Sok Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2012:
Lai Pui I — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2012.
Wong Mio Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Junho de 2012.
Un Weng Kam — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Junho de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2012:
Un Sio In — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Junho de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2012:
Cheong Mio Lan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Junho de 2012.
Leong Kim Mei, Kuong Hoi Ieng, Lam Soc Keng, Un Un Man e Sou Man I, 1.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º classificados, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2012, II Série, de 15 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, enfermeiros-especialistas, 2.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 12 de Julho de 2012:
De acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Health-Keen», alvará n.º 129, para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com local de funcionamento na Travessa da Sé, n.º 13-A, Edifício Fok Wan «B1», r/c com sobreloja, Macau.
Conforme o pedido do portador da titularidade, Wong Hou Kong, é cancelado o alvará n.º 93 da farmácia chinesa «Kiu Hong», com local de funcionamento na Rua de João Lecáros, n.os 3-3A, r/c, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Julho de 2012:
Chu Hun Susy Manha — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1784.
Lei Sok Kio, Chan Man Sin, Leong Heng Lap, Chan Chip Meng, Chao Sio Leng, Leong Noi Pou, Lou Pou Keng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1969, E-1970, E-1971, E-1972, E-1973, E-1974, E-1975.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Julho de 2012:
Un Kin Fong e Lam Chi Fai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0509 e C-0510.
Ho Hou Fei, Fan Cheng Ieong, Ding Yi, Ng Lai Ieng, Tam Wai Teng, Joana Maria Elma Villanueva — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1976, E-1977, E-1978, E-1979, E-1980, E-1981.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 16 de Julho de 2012:
Kwok Hau Wai e Lei Wai Leng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1731 e E-1805.
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2012, II Série, de 18 de Julho de 2012, a páginas 8403, se rectifica:
Onde se lê: Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Sands Cotai Central, situado na Sands Cotai Central, Cotai Strip, Taipa, Macau, alvará n.º AL-0229, cuja titularidade pertence a Venetian Oriente, Limitada, com sede na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, The Venetian Macao Resort Hotel, Executive Offices – L2, Taipa, Macau.
deve ler-se: Concedido o alvará para o funcionamento de SCC Team Member Clinic, situado na Sands Cotai Central LG, Cotai Strip, Taipa, Macau, alvará n.º AL-0229, cuja titularidade pertence a Companhia de Tratamento de Saúde Genesis Lda., com sede na Av. do Infante D. Henrique, n.º 43-53A, The Macau Square, 10.º andar A, Macau.
Serviços de Saúde, aos 19 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, de 24 de Maio de 2012:
Zeng Hui Wen — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Agosto de 2012.
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Auxiliares de ensino, 4.º escalão, índice 320: Ho Pak Weng, a partir de 29 de Agosto de 2012; 2.º escalão, índice 280: Fong Sao Kun, a partir de 24 de Agosto de 2012.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, de 29 de Maio de 2012:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I a V anexos à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615: Cheong Chi Fai, Cheong Sut Lin e Lao Io Wan, a partir de 27 de Agosto de 2012; 6.º escalão, índice 575: Ao Sio Tim, Chan Im Wa, Chang Sio Ieng, Cheang Wai Seng, Cheong Ut Lai, Cheong Vun Hon, Ho Wai Chong, Kwan Man Cheng, Lam Iao Hong, Lam Wai Han, Lei Chi Io, Lei Im Fan, Lio Chi Meng, Mio I Un, Ng Man Tan, Shum Yuk Kit, Tam Ho Chan e Wong Ut Wa, a partir de 28 de Agosto de 2012 e Wong Weng I, a partir de 29 de Agosto de 2012; 5.º escalão, índice 540: Carlos Ma, Chan Kin Pong, Chan Lap Fong, Chan Sio Weng, Chan Yin Tung Janet, Chu Sut I, Fu Soi Wa, Ho Io Man, Kou Sao In, Leng Weng San, Vong Ut Tong e Wong Suet Yan, a partir de 31 de Agosto de 2012; 4.º escalão, índice 515: Ao Mei Kuai e Wong Sut Ieng, a partir de 30 de Agosto de 2012; 2.º escalão, índice 455: Kou Mei Leng e Wong Wai Man, a partir de 22 de Agosto de 2012, Choi Chong Ieong, Lo Wai Keng e Ng Man I, a partir de 31 de Agosto de 2012;
Docente do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, índice 505: Aníbal Carlos Castro Ferreira de Mesquita Borges, a partir de 30 de Agosto de 2012;
Docente do ensino secundário de nível 3, 6.º escalão, índice 440: Bruno Guterre Guerreiro da Conceição, a partir de 28 de Agosto de 2012;
Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590: Cheong Lai Weng, Fong Sou Wai, Ieong Un Teng, Lei Lin Heong e Tang Wai Chan, a partir de 27 de Agosto de 2012; 6.º escalão, índice 555: Cheang Chi Meng, a partir de 28 de Agosto de 2012; 2.º escalão, índice 455: Leong Hong San, Lo Cheng Teng, Tam Cheng In, Wan Hok Meng e Wong Ka Weng, a partir de 22 de Agosto de 2012, Kou Mei I e Lei Sio Mui, a partir de 31 de Agosto de 2012;
Docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 7.º escalão, índice 440: Ho I Leng, a partir de 27 de Agosto de 2012;
Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 7.º escalão, índice 590: Ho Im Wa, a partir de 27 de Agosto de 2012 e Leung I Va, a partir de 28 de Agosto de 2012;
Docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 7.º escalão, índice 440: Lai Chau Heng, a partir de 27 de Agosto de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2012:
Anabela Ribeiro Osório, docente do ensino secundário de nível 1, Kok Vai Iun, Teresa Fu e Wong I Lin, docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), Chan Tun I e Ho Weng Wa, docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), todas de nomeação definitiva, destes Serviços e Leong Chong Ha, Tang Ho Sam e Vong Chin Hao — renovadas as comissões de serviço, como inspectores escolares, por mais dois anos, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Cheong Kuai San, técnico superior de 1.ª classe, contratado além do quadro, destes Serviços — renovada a designação, por mais dois anos, como director do Centro de Educação Permanente, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2012:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Julho de 2012:
Técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660: Li Siu Pang Titus;
Técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: U Hon Sang, Lok Weng Fai e Sin Seong Lai;
Técnica principal, 1.º escalão, índice 450: Ieong Sok In;
Técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Mok Ka Man, Fu Ka Man, Chan Ka Kin, Ng Pui Chi, Leong Pek Mui, Chan Sao Teng, U U Kwan, Ka Si In, Loi Mei Tim, Lam Meng Wai, Wong Chon Hong, Ng Wan Fong e Lei Kuok In;
Adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400: Fong Kun Meng;
Adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Cheong In Kuan, Ao Choi Wan, Hoi Pui Pui, Lou Iong Kio, Ho Si Meng Cecília, Chan Sio In e Lao In Fan.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Julho de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Lam Weng Na — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Julho de 2012.
Instituto Cultural, aos 19 de Julho de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 16 de Dezembro de 2011:
Chan Wai Chan, Chong Sio Mui e Fong Lai In — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Dezembro de 2011:
Ku Ut Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2012:
Lam Hang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2012:
Hi Chou Meng João Manuel — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2012:
Ho Tak — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2012.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2012:
Ho I Leng e Cheong Chan Nei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índices 430 e 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 e 16 de Julho de 2012, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro neste Instituto, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.° e 26.ºdo ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1 alínes 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:
Ung Ng Mui, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 29 de Junho de 2012;
Ng Lai Mui, Francisco Rosa de Jesus e Ng Meng Kio, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 29 de Junho de 2012;
Fong Mou Chai, Wong Iat Hong, Chan Mei Si, O Iu Tak, Wu Kin Hang e Kong Mei Fong, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 29 de Junho e 5 de Julho de 2012, para os cinco primeiros e o último, respectivamente.
Por despachos do presidente do IAS, de 26 de Junho de 2012:
Chao Ian Un — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato neste Instituto com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 2 alínes 3), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2012.
Cheong Kam In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento neste Instituto com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 2 alínes 3), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2012.
Ng Chou Kuan e Cheang Sek Kau, como auxiliares, 8.º escalão, a partir de 10 e 12 de Agosto de 2012, respectivamente;
Vong Chi Va, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Ao Iong Pui I, Ieong Wai Chan, Leong In Han e Lei Vai Kin, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Chan Kam Lan e Lei Pou I, como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Lao Man Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro neste Instituto com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.° escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1 alínes 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dosserviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Julho de 2012.
Pao Sio Iu, técnica superior assessora, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de cinco anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2012.
Lei Chi Kuong, técnico principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2012, II Série, de 13 de Junho — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.
Instituto de Acção Social, aos 19 de Julho de 2012. — A Presidente do Instituto,, substituta, Vong Yim Mui.
Lei Kit Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, ascende para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Julho de 2012.
Pao Lai Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, ascende para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Julho de 2012.
Por despachos do signatário, de 3 de Julho de 2012:
Vong Chong Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Junho de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Fan Kam Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Junho de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Helder Lam Brito da Rosa, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2012;
Lei Man Hou e Leong Teng Hei, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2012;
Leong Lio Kin Kuai, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2012;
Cheong Vai Si Carolina, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2012.
Tendo-se verificado inexactidão nas versões chinesa e portuguesa do extracto de despacho do Instituto do Desporto, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2012, II Série, de 20 de Junho, a páginas 7220, e em cumprimento do despacho do signatário, de 3 de Julho de 2012, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: « ...Ho Wai Man..., como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão...»
deve ler-se: « Ho Wai Man e Iao Chong Wa, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão...».
Instituto do Desporto, aos 16 de Julho de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
Por despacho da presidente substituta, deste Instituto, de 27 de Junho de 2012:
Tai Lai Peng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Julho de 2012:
Chu Chung Ki — alterado o seu contrato individual de trabalho para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Julho de 2012.
Chan Tou e Ip Ka I — alterados os seus contratos individuais de trabalho para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Julho de 2012.
Chan Kam Ioc — alterado o seu contrato individual de trabalho para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Julho de 2012.
Instituto de Formação Turística, aos 20 de Julho de 2012. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 12 de Julho de 2012:
Tang Choi Ieng, Lei Hio Cheng e Chau Hou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.° do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Julho de 2012.
Fundo de Segurança Social, aos 13 de Julho de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2012, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Julho do mesmo ano:
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 2,000,000
07 04 00 00 00 Estradas e pontes 2,600,000
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento por outros motivos 120,000
02 01 08 00 00 Outros bens duradouros 200,000
02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes 250,000
02 03 02 02 03 Condomínio e segurança 400,000
02 03 04 00 01 Bens imóveis 250,000
02 03 06 00 00 Representação 1,000,000
02 03 08 00 99 Outros 2,200,000
02 03 09 00 99 Outros 200,000
04 03 00 00 02 Família e indivíduos 220,000
Total 4,720,000 4,720,000
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Julho de 2012. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Júnior — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.
Chan Weng U, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2012.
Por despachos do signatário, de 27 de Junho de 2012:
Kou Hoi Man e Mak Lei Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Julho de 2012:
Lok Wai Teng, Leong Hio Ian e Seng Lai — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Pui, motorista de pesados, 7.º escalão, assalariado destes Serviços, cessou as suas funções nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções e por termo do prazo do contrato, a partir de 12 de Julho de 2012.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2012:
Hoi Keng Fong, U Chon In, Ieong Ka Meng e Chan Choi Sin, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110.
Para os devidos efeitos se declara que Tou Ut Meng, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requisitado nestes Serviços, cessa funções, por ter atingido o limite de idade e o termo do prazo da sua requisição, a partir de 20 de Julho de 2012.
— Para os devidos efeitos se declaram que Chiu Hou Tak, Lou Kuan Veng, Chiang Kuong Wa e João Gonçalves Lourenço, motoristas de ligeiros, 8.º escalão, e Amílcar de Jesus Mateus, auxiliar, 10.º escalão, destes Serviços, foram desligados do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 16 de Julho de 2012.
— Para os devidos efeitos se declara que Lok Siu Ieng, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou a requisição na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, a partir de 8 de Julho de 2012, regressando no mesmo dia para exercer funções nestes Serviços.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
Mestre Huang Guotan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Segurança desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Agosto de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2012:
Mestre Tong Iok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Infra-estruturas e Combate à Poluição desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Agosto de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Junho de 2012:
Lee Yat To — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Sam Kit e Wong Kun San — contratados além do quadro, pelo período de um ano, renováveis, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Lam Ka Lai e Lei Chi Ian — contratados além do quadro, pelo período de um ano, renováveis, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto e 1 de Setembro de 2012, respectivamente.
Por despachos da directora desta Capitania, de 4 de Julho de 2012:
Chao Chong Lin, Chao Kai Hon, Cheong Peng Kun, Fong A Seng, Chiang Chi Pun, Leong Hon Cheong e Cheong Kam Kei, pessoais marítimos de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2012.
Por despachos da directora desta Capitania, de 6 de Julho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:
Lo Sio Chan, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 3 de Setembro de 2012;
Sou Ka Ieong, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2012.
Capitania dos Portos, aos 18 de Julho de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despachos da directora dos Serviços, de 9 de Julho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, e 23.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Chan Wang Fai, Chao Iat Keong, Ho Weng Keong, Lam Io Kuong, Lei Chi Veng, Lo Kam Meng e So Kam Chun, como distribuidores postais, 6.º escalão, índice 240, a partir de 27 de Julho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2012:
Shing Fuk Wa e Candida Cecilia Noronha de Assunção, oficiais de exploração postal principais, classificados do 1.º ao 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2012, II Série, de 13 de Junho — nomeados, definitivamente, oficiais de exploração postal especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 18 de Julho de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Maio de 2012:
Ng Lok Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização Habitacional deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Julho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2012:
Fong Un Heng, Chan Fu Lei, Tam Wai Kit, Hon Pou Wang e Che Chon Man — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Junho de 2012.
Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 6 de Julho de 2012:
Chan Sai Pio, Lam Weng Kit, Tam Hok Man, Ngai Se Meng e Ana Paula de Oliveira Simões, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Setembro para os primeiros quatro e 15 de Setembro de 2012 para a última;
Chio Sao Kun e Kou Sok Ieng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 7 de Setembro de 2012;
Ho Kin Cheong e Wong Sut Chan, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 16 de Setembro de 2012;
Chang Chi Keong e Ku Ion Tim, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 21 de Setembro de 2012;
Cheong Wa Wun, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Instituto de Habitação, aos 17 de Julho de 2012. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Junho de 2012:
Ng Hong e Julieta da Silva de Jesus Palma, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Pedro Afonso Fong, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Ariana Paula Lau e Au Man Yi Lobo, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Chan Nim Seong e Chan Kit Hou, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
Chan Wai Cheong, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Lai Kam Wa, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 21 de Junho de 2012:
Wong Man Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 22 de Junho de 2012:
Tou Ieong Ieong e Wong Ieok Chao — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 19 de Julho de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
Por despachos do signatário, de 25 de Maio de 2012:
Lei Hou Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2012.
Lai Peng Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Junho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2012:
Tam I Kee — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2012.
Wu Heng Meng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Junho de 2012:
Sou Sut Peng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 21 de Junho de 2012:
Ho Man Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Julho de 2012.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 13 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Julho de 2012:
Lio In Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2012.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 12 de Julho de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2011, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série, 3.º Suplemento, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2011, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série, 3.º Suplemento, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-09 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Económico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2011, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série, 3.º Suplemento, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-09-0 e económica 04-01-05-00-55 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2011, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série, 3.º Suplemento, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 7-01-0 e económica 04-01-05-00-62 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para as Indústrias Culturais», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2011, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série, 3.º Suplemento, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-66 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2011, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série, 3.º Suplemento, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-08 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006: