Source: http://docplayer.com.br/8497272-Ao--men--te--bie--xing--zheng--qu--gong--bao--boletim-oficial-da-regiao-administrativa-especial-de-macau.html
Timestamp: 2018-07-23 03:06:20+00:00
Document Index: 104552615

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 3', 'artigo 50', 'artigo 3', 'artigo 50', 'artigo 13', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 23', 'artigo 22', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 25', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 27', 'artigo 13', 'artigo 27', 'artigo 13', 'artigo 19']

Aurélio Alencar Mendonça
1 第 3 期 第 二 組 二 零 一 一 年 一 月 十 九 日, 星 期 三 Número 3 II SÉRIE do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 目 錄 SUMÁRIO 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 6/ / / Gabinete do Chefe do Executivo: Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2011, que nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2011, que nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2011, que renova a nomeação do secretário-geral do Conselho para o Desenvolvimento Económico Extracto de despacho Imprensa Oficial, Rua da Imprensa Nacional Macau. Tel.: Fax: Website:
2 / / / / / / / / / Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça: Extractos de despachos Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da segurança no Arquivo Histórico e Galeria Tap Seac, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 208/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza em imóveis classificados e igrejas, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 209/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção das instalações de ar condicionado em imóveis classificados e igrejas, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 210/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desobstrução dos esgotos em imóveis classificados e igrejas, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 211/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção das instalações de incêndios em imóveis classificados, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 212/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento do contrato de fornecimento adicional de água destilada engarrafada de 18 litros da marca «Watsons» ao mesmo Instituto, durante o período de 2010 a Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 213/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de jardinagem da Casa do Mandarim, do Teatro D. Pedro e do largo da Igreja de Santo António, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 214/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação do serviço de venda de bilhetes, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 215/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do mesmo Instituto, durante o ano
3 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE / / / Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 216/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados na China Continental, durante o ano 2011, à Biblioteca Central de Macau Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 217/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de instalações da Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 218/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato da empreitada de remodelação do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior Comissariado contra a Corrupção: Extractos de despachos Comissariado da Auditoria: Extracto de despacho Serviços de Polícia Unitários: Extractos de despachos Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância: Extractos de despachos Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: Extracto de despacho Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Identificação: Extractos de despachos Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais: Extractos de deliberações Extractos de despachos Fundo de Pensões: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Finanças: Extractos de despachos Declaração Direcção dos Serviços de Estatística e Censos: Extractos de despachos Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais: Extractos de despachos Conselho de Consumidores: Extractos de despachos
4 Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai: Extracto de despacho Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau: Extracto de despacho Corpo de Polícia de Segurança Pública: Extractos de despachos Polícia Judiciária: Extractos de despachos Corpo de Bombeiros: Extractos de despachos Serviços de Saúde: Extractos de despachos Instituto Cultural: Extractos de despachos Declaração Direcção dos Serviços de Turismo: Extracto de despacho Gabinete de Apoio ao Ensino Superior: Extracto de despacho Comissão do Grande Prémio de Macau: Extractos de despachos Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: Extractos de despachos Declaração Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro: Declaração Capitania dos Portos: Extractos de despachos Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos: Extracto de despacho Instituto de Habitação: Extractos de despachos Avisos e anúncios oficiais Gabinete do Chefe do Executivo: Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal
5 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE Comissariado contra a Corrupção: Lista de apoio financeiro concedido referente ao 4.º trimestre de Comissariado da Auditoria: Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e uma de assistente técnico administrativo especialista principal Serviços de Polícia Unitários: Aviso de rectificação da lista classificativa referente aos candidatos aprovados para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe Gabinete do Procurador: Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista principal Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis: Lista dos registos comerciais referente ao mês de Dezembro de Imprensa Oficial: Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de uma vaga de operador de fotocomposição especialista Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais: Anúncio referente ao concurso público para a Época balnear de Prestação de serviços de gestão, manutenção, limpeza, vigilância e segurança da Piscina Estoril e exploração do «snack bar» Direcção dos Serviços de Economia: Protecção de marcas Protecção de desenhos e modelos Protecção de extensão de pedido de patente de invenção Extensão de patente de invenção concedida Direcção dos Serviços de Finanças: Delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias
6 Delegação e subdelegação de competências no subdirector destes Serviços Delegação de competências no subdirector destes Serviços Subdelegação de competências na subdirectora destes Serviços Subdelegação e delegação de competências na chefe do Departamento de Contabilidade Pública destes Serviços Subdelegação e delegação de competências na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços Delegação de competências na chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais destes Serviços Delegação de competências no subdirector destes Serviços Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Novembro de Autoridade Monetária de Macau: Aviso referente à supervisão da actividade seguradora Composição dos activos caucionadores das provisões técnicas Aviso referente à supervisão da actividade seguradora Determinação do valor da margem de solvência Aviso referente à supervisão da actividade seguradora Lista das seguradoras e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau: Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor Polícia Judiciária: Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática Estabelecimento Prisional de Macau: Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de formação e estágio do pessoal do corpo de guardas prisionais, para o preenchimento de sessenta vagas de guarda, do sexo masculino Serviços de Saúde: Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal Direcção dos Serviços de Educação e Juventude: Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, na especialidade de informática Instituto do Desporto: Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista principal
7 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE CN Universidade de Macau: Aviso sobre a criação do curso de licenciatura em Ciências (Matemática), na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, e aprovação da respectiva organização científico-pedagógica e do plano de estudos do referido curso Aviso sobre a criação do curso de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas), no Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau, e aprovação da respectiva organização científico-pedagógica e do plano de estudos do referido curso Fundo de Desenvolvimento Educativo: Aviso referente à aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção de passagem superior na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado» Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal Instituto de Habitação: Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista principal e uma de fiscal técnico especialista principal Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas: Anúncio sobre os esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 1 do Lote CN3» Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego: Anúncio sobre os esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um grande painel com monitores no Centro de Controlo de Tráfego» Anúncios notariais e outros Fisheries Society of Macau. Estatutos Clube Ou Pun Aikido. Estatutos Kadhampa Buddhist Society Macau. Estatutos Elderly Association of Macau. Estatutos Estatutos Associação dos Conterrâneos de Peng Tian de Shi Shi de Macau. Estatutos Ao Si Kids Creative Centre. Estatutos Associação Quadrangular Internacional Alternativa de Vida. Estatutos Fundação da Universidade da Cidade de Macau. Estatutos
8 The Singer Club of Sun. Alteração dos estatutos Associação de Promoção de Indústria Turística e Cultural entre Macau e Taiwan. Alteração dos estatutos. 656 Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transporte de Macau. Alteração dos estatutos American Home Assurance Company Sucursal de Macau. Relatório das contas do exercício de
9 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 313 澳 門 特 別 行 政 區 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 行 政 長 官 辦 公 室 第 6/2011 號 行 政 長 官 批 示 行 政 長 官 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 五 十 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 23/2003 號 行 政 法 規 第 三 條 第 一 款 ( 一 ) 項 及 第 218/2003 號 行 政 長 官 批 示 第 十 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 以 臨 時 定 期 委 任 方 式, 委 派 鄧 詠 恩 赴 澳 門 駐 世 界 貿 易 組 織 經 濟 貿 易 辦 事 處 ( 日 內 瓦 ) 任 職, 為 期 兩 年, 可 續 期 二 本 批 示 二 零 一 一 年 二 月 十 四 日 生 效 二 零 一 一 年 一 月 五 日 GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2011 Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2003 e do n.º 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003, o Chefe do Executivo manda: 1. É nomeada Tang Weng Ian, em regime de comissão eventual de serviço, pelo período de dois anos, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. 2. O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Fevereiro de de Janeiro de 行 政 長 官 崔 世 安 O Chefe do Executivo, Chui Sai On. 第 7/2011 號 行 政 長 官 批 示 Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2011 行 政 長 官 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 五 十 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 23/2003 號 行 政 法 規 第 三 條 第 一 款 ( 一 ) 項 及 第 218/2003 號 行 政 長 官 批 示 第 十 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 以 臨 時 定 期 委 任 方 式, 委 派 林 盈 赴 澳 門 駐 世 界 貿 易 組 織 經 濟 貿 易 辦 事 處 ( 日 內 瓦 ) 任 職, 為 期 兩 年, 可 續 期 二 本 批 示 二 零 一 一 年 二 月 十 四 日 生 效 二 零 一 一 年 一 月 五 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2003 e do n.º 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003, o Chefe do Executivo manda: 1. É nomeada Lam Ieng, em regime de comissão eventual de serviço, pelo período de dois anos, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. 2. O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Fevereiro de de Janeiro de 行 政 長 官 崔 世 安 O Chefe do Executivo, Chui Sai On. 第 8/2011 號 行 政 長 官 批 示 Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2011 行 政 長 官 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 五 十 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 1/2007 號 行 政 法 規 第 十 三 條 第 二 款 及 第 四 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 一 廖 小 明 擔 任 經 濟 發 展 委 員 會 秘 書 長 的 委 任, 由 二 零 一 一 年 一 月 九 日 起 續 期 兩 年 Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n. os 2 e 4 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007, o Chefe do Executivo manda: 1. É renovada a nomeação de Lio Sio Meng para exercer as funções de secretário-geral do Conselho para o Desenvolvimento Económico, pelo período de dois anos, a partir de 9 de Janeiro de 2011.
10 314 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 3 期 2011 年 1 月 19 日 二 經 濟 發 展 委 員 會 秘 書 長 收 取 金 額 相 當 於 第 15/2009 號 法 律 附 件 表 一 欄 目 一 所 載 副 局 長 薪 俸 點 的 每 月 報 酬 二 零 一 一 年 一 月 六 日 2. O secretário-geral do Conselho para o Desenvolvimento Económico aufere uma remuneração mensal igual ao valor do índice correspondente, na coluna 1 do mapa 1 anexo à Lei n.º 15/2009, ao cargo de subdirector. 6 de Janeiro de 行 政 長 官 崔 世 安 O Chefe do Executivo, Chui Sai On. 批 示 摘 錄 Extracto de despacho 透 過 行 政 長 官 二 零 一 零 年 十 二 月 十 七 日 之 批 示 : 根 據 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 五 條 第 三 款 及 第 二 十 六 條 第 一 及 第 三 款 的 規 定, 李 雪 源 在 政 府 總 部 輔 助 部 門 擔 任 職 務 的 編 制 外 合 同 續 期 壹 年, 並 以 附 註 形 式 修 改 該 合 同 第 三 條 款, 晉 升 為 第 一 職 階 首 席 行 政 技 術 助 理 員, 薪 俸 點 265 點, 由 二 零 一 一 年 二 月 一 日 起 生 效 二 零 一 一 年 一 月 七 日 於 行 政 長 官 辦 公 室 辦 公 室 主 任 譚 俊 榮 Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Dezembro de 2010: Lei Sut Un renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n. os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Janeiro de O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng. 行 政 法 務 司 司 長 辦 公 室 批 示 摘 錄 按 行 政 法 務 司 司 長 於 二 零 一 零 年 十 一 月 四 日 作 出 的 批 示 : 張 永 春 根 據 第 15/2009 號 法 律 第 五 條 及 第 26/2009 號 行 政 法 規 第 八 條 的 規 定, 因 具 備 合 適 的 管 理 能 力 及 專 業 經 驗, 其 擔 任 法 務 局 局 長 的 定 期 委 任, 自 二 零 一 零 年 十 一 月 六 日 起 續 期 兩 年 透 過 行 政 法 務 司 司 長 二 零 一 零 年 十 二 月 九 日 之 批 示 : 根 據 第 14/2009 號 法 律 第 十 四 條 第 一 款 ( 二 ) 項 及 現 行 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 五 條 第 三 款 及 第 二 十 六 條 第 三 款 的 規 定, 以 附 註 形 式 修 改 唐 鳳 賢 在 本 辦 公 室 擔 任 職 務 的 編 制 外 合 同 第 三 條 款, 晉 升 至 第 一 職 階 一 等 技 術 輔 導 員, 薪 俸 點 305 點, 由 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 日 起 生 效 GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA Extractos de despachos Por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Novembro de 2010: Cheong Weng Chon renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Novembro de 2010, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções. Por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Dezembro de 2010: Tong Fong In alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 二 零 一 一 年 一 月 十 一 日 於 行 政 法 務 司 司 長 辦 公 室 辦 公 室 主 任 張 翠 玲 Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 11 de Janeiro de A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
11 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 315 社 會 文 化 司 司 長 辦 公 室 第 207/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 連 同 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 文 化 局 局 長 吳 衛 鳴 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 Securitas 保 安 ( 澳 門 ) 有 限 公 司 簽 訂 為 歷 史 檔 案 館 和 藝 文 館 提 供 二 零 一 一 年 一 月 一 日 至 二 零 一 二 年 十 二 月 三 十 一 日 期 間 保 安 服 務 的 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 三 十 一 日 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da segurança no Arquivo Histórico e Galeria Tap Seac, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012, a celebrar com a empresa «Securitas Serviços de Segurança (Macau), Limitada». 31 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 208/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 208/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 連 同 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 文 化 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 吳 衛 鳴 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 國 際 清 潔 服 務 有 限 公 司 簽 訂 為 各 建 築 文 物 和 教 堂 提 供 二 零 一 一 年 一 月 一 日 至 二 零 一 二 年 十 二 月 三 十 一 日 期 間 清 潔 服 務 的 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 三 十 一 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza em imóveis classificados e igrejas, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012, a celebrar com a empresa «Companhia de Serviços de Limpeza Kok Chai, Limitada». 31 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 209/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 209/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 連 同 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 文 化 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 吳 衛 鳴 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Admi-
12 316 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 3 期 2011 年 1 月 19 日 業 豐 工 程 有 限 公 司 簽 訂 為 各 建 築 文 物 和 教 堂 提 供 二 零 一 一 年 一 月 一 日 至 二 零 一 三 年 十 二 月 三 十 一 日 期 間 空 調 設 施 保 養 服 務 的 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 三 十 一 日 nistrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção das instalações de ar condicionado em imóveis classificados e igrejas, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2013, a celebrar com a empresa «Companhia de Construção e Engenharia Civil Ip Fong, Limitada». 31 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 210/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 210/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 連 同 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 文 化 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 吳 衛 鳴 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 洪 記 裝 修 簽 訂 為 各 建 築 文 物 和 教 堂 提 供 二 零 一 一 年 一 月 一 日 至 二 零 一 三 年 十 二 月 三 十 一 日 期 間 渠 道 疏 通 服 務 的 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 三 十 一 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desobstrução dos esgotos em imóveis classificados e igrejas, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2013, a celebrar com a empresa «Hong Kei Chong Sau». 31 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 211/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 211/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 連 同 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 文 化 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 吳 衛 鳴 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 利 聯 消 防 工 程 有 限 公 司 簽 訂 為 各 建 築 文 物 提 供 二 零 一 一 年 一 月 一 日 至 二 零 一 三 年 十 二 月 三 十 一 日 期 間 消 防 設 施 維 修 保 養 服 務 的 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 三 十 一 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção das instalações de incêndios em imóveis classificados, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2013, a celebrar com a empresa «Companhia de Protecção de Incêndios e Engenharia Lei Luen Limitada». 31 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
13 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 317 第 212/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 連 同 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 文 化 局 局 長 吳 衛 鳴 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 富 恆 洋 行 簽 訂 增 加 為 文 化 局 供 應 二 零 一 零 年 至 二 零 一 二 年 期 間 屈 臣 氏 18 公 升 樽 裝 蒸 餾 水 的 附 加 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 三 十 一 日 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 212/2010 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no averbamento do contrato de fornecimento adicional de água destilada engarrafada de 18 litros da marca «Watsons» ao Instituto Cultural, durante o período de 2010 a 2012, a celebrar com a empresa «Agência Comercial Marina». 31 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 213/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 213/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 連 同 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 文 化 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 吳 衛 鳴 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 柏 瑞 園 林 設 計 工 程 簽 訂 為 鄭 家 大 屋 崗 頂 劇 院 及 聖 安 多 尼 教 堂 前 地 提 供 二 零 一 一 年 一 月 一 日 至 二 零 一 二 年 十 二 月 三 十 一 日 期 間 綠 化 服 務 的 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 三 十 一 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de jardinagem da Casa do Mandarim, do Teatro D. Pedro e do largo da Igreja de Santo António, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012, a celebrar com a «Empresa de Planeamento de Aborização e Jardinagem Pak-Soi». 31 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 214/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 214/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 連 同 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 文 化 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 吳 衛 鳴 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Admi-
14 318 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 3 期 2011 年 1 月 19 日 廣 星 傳 訊 有 限 公 司 簽 訂 為 文 化 局 提 供 二 零 一 一 年 一 月 一 日 至 十 二 月 三 十 一 日 期 間 售 票 服 務 的 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 三 十 一 日 nistrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação do serviço de venda de bilhetes, a celebrar com a empresa «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada», entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro do ano de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 215/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 215/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 以 及 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 文 化 局 局 長 吳 衛 鳴 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 怡 和 科 技 ( 澳 門 ) 有 限 公 司 簽 訂 為 文 化 局 提 供 二 零 一 一 年 度 資 訊 設 備 及 網 絡 系 統 保 養 服 務 的 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 三 十 一 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do Instituto Cultural, durante o ano 2011, a celebrar com a empresa «Agência Comercial Jardine Onesolution (Macau), Limitada». 31 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 216/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 216/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 七 條, 連 同 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 文 化 基 金 行 政 管 理 委 員 會 主 席 吳 衛 鳴 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 葉 培 發 簽 訂 為 澳 門 中 央 圖 書 館 供 應 二 零 一 一 年 度 國 內 版 期 刊 的 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 三 十 一 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados na China Continental, durante o ano 2011, à Biblioteca Central de Macau, a celebrar com «Ip Pui Fat». 31 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 217/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 217/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 和 第 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Admi-
15 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 319 七 條, 連 同 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 文 化 局 局 長 吳 衛 鳴 或 其 法 定 代 任 人, 以 便 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 禾 田 工 程 簽 訂 為 澳 門 中 央 圖 書 館 提 供 2011 年 1 月 1 日 至 12 月 31 日 日 常 維 修 服 務 的 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 三 十 一 日 nistrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de instalações da Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011, a celebrar com a empresa «Vo Tin Engineering». 31 de Dezembro de 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第 218/2010 號 社 會 文 化 司 司 長 批 示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 218/2010 社 會 文 化 司 司 長 行 使 澳 門 特 別 行 政 區 基 本 法 第 六 十 四 條 賦 予 的 職 權, 並 根 據 第 6/1999 號 行 政 法 規 第 五 條 第 二 款 及 第 七 條, 第 123/2009 號 行 政 命 令 第 一 款 第 二 款 和 第 五 款 的 規 定, 作 出 本 批 示 轉 授 一 切 所 需 的 權 力 予 教 育 暨 青 年 局 局 長 蘇 朝 暉 或 其 法 定 代 任 人, 以 代 表 澳 門 特 別 行 政 區 作 為 簽 署 人, 與 朗 晉 建 築 工 程 有 限 公 司 簽 訂 外 港 青 年 活 動 中 心 裝 修 工 程 之 合 同 二 零 一 零 年 十 二 月 九 日 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n. os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato da empreitada de remodelação do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior, a celebrar com a «Sociedade de Construção e Engenharia Long Chon, Limitada». 社 會 文 化 司 司 長 張 裕 9 de Dezembro de O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 二 零 一 一 年 一 月 七 日 於 社 會 文 化 司 司 長 辦 公 室 辦 公 室 代 主 任 梁 慧 明 Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 7 de Janeiro de A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena. 廉 政 公 署 COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO 批 示 摘 錄 Extractos de despachos 摘 錄 自 廉 政 專 員 於 二 零 一 零 年 十 一 月 三 十 日 批 示 如 下 : 根 據 第 15/2009 號 法 律 第 二 條 第 三 款 ( 二 ) 項 第 四 條 及 第 五 條 第 一 款 第 26/2009 號 行 政 法 規 第 二 條 第 二 款 第 三 條 第 二 款 第 五 條 及 第 七 條 第 10/2000 號 法 律 第 十 六 條 及 第 三 十 條, 以 及 第 3/2009 號 行 政 法 規 第 三 十 條 第 一 款 及 第 三 十 二 條 第 一 款 的 規 定, 以 定 期 委 任 方 式 委 任 謝 佩 敏 為 行 政 財 政 處 處 長, 任 期 自 二 零 一 一 年 一 月 一 日 起, 為 期 兩 年 Por despachos do Ex. mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Novembro de 2010: Che Pui Man nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
16 320 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 3 期 2011 年 1 月 19 日 按 照 第 15/2009 號 法 律 第 五 條 第 二 款 的 規 定, 現 刊 登 委 任 理 由 及 獲 委 任 人 的 學 歷 和 專 業 簡 歷 如 下 : 1. 委 任 理 由 : 獲 委 任 人 自 二 零 零 零 年 開 始 擔 任 公 職, 在 公 共 行 政 領 域 工 作 超 過 十 年, 而 在 過 去 五 年 曾 擔 任 處 長 職 務, 具 備 擔 任 本 公 署 行 政 財 政 處 處 長 一 職 所 需 的 專 業 能 力 及 經 驗 2. 學 歷 : 工 商 管 理 碩 士 學 位 3. 職 業 培 訓 : 政 策 制 訂 及 執 行 培 訓 課 程 ( 處 級 主 管 ) ; 中 高 級 公 務 員 管 理 發 展 課 程 ; 中 高 級 公 務 員 基 本 培 訓 課 程 ; 公 共 財 政 管 理 制 度 課 程 ; 取 得 財 貨 及 提 供 勞 務 ( 公 共 採 購 ) 制 度 課 程 ; 公 職 法 律 制 度 課 程 ; Curso de Aperfeiçoamento de Língua Portuguesa 課 程 4. 工 作 經 驗 : 二 零 零 五 年 八 月 二 日 起, 於 社 會 保 障 基 金 擔 任 基 金 發 放 處 代 處 長 ; 二 零 零 六 年 二 月 二 日 起, 於 社 會 保 障 基 金 擔 任 行 政 暨 財 政 處 處 長 江 清 萍 根 據 第 10/2000 號 法 律 第 十 六 條 和 第 三 十 條 第 3/2009 號 行 政 法 規 第 三 十 條 第 一 款, 以 及 十 二 月 二 十 一 日 第 87/89/M 號 法 令 核 准 之 澳 門 公 共 行 政 工 作 人 員 通 則 第 二 十 七 條 和 第 二 十 八 條 之 規 定, 自 二 零 一 一 年 一 月 一 日 起, 以 散 位 合 同 方 式 獲 聘 用 為 第 一 職 階 首 席 技 術 輔 導 員, 為 期 六 個 月 摘 錄 自 廉 政 專 員 於 二 零 一 零 年 十 二 月 二 十 三 日 批 示 如 下 : 黃 德 開 應 其 本 人 的 請 求, 自 二 零 一 一 年 一 月 十 一 日 起, 其 在 本 公 署 擔 任 第 五 職 階 輕 型 車 輛 司 機 的 散 位 合 同 予 以 解 除 二 零 一 一 年 一 月 十 一 日 於 廉 政 公 署 辦 公 室 主 任 沈 偉 強 Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado: 1. Fundamentos da nomeação: A nomeada entrou na função pública no ano de 2000, tendo completado dez anos de serviço na Administração Pública e exercido o cargo de chefe de divisão durante os últimos cinco anos, demonstrando que possui a capacidade e experiência profissional necessária para assumir o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira. 2. Habilitações literárias: Mestrado em Gestão de Empresas. 3. Formação profissional: Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (chefes de divisão); Programa de Gestão para Executivos; Programa de Formação Essencial para Executivos; Curso sobre o Regime de Administração Financeira Pública; Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços; Curso sobre o Regime Jurídico da Função Pública; Curso de Aperfeiçoamento de Língua Portuguesa. 4. Experiência profissional: Nomeada chefe da Divisão de Prestações, substituta, do Fundo de Segurança Social, a partir de 2 de Agosto de 2005; Nomeada chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, a partir de 2 de Fevereiro de Kong Cheng Peng contratada por assalariamento, pelo perío do de seis meses, como adjun to-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de Por despacho do Ex. mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Dezembro de 2010: Wong Tak Hoi rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Comissariado, a partir de 11 de Janeiro de Comissariado contra a Corrupção, aos 11 de Janeiro de O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.
17 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 321 審 計 署 COMISSARIADO DA AUDITORIA 批 示 摘 錄 Extracto de despacho 48511/199912/2007 Por despachos do director dos Serviços da Auditoria, de 16 de Dezembro de 2010: Wong Sao I e Kuong Kok Kei, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485 renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de Comissariado da Auditoria, aos 12 de Janeiro de O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun. 警 察 總 局 SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS 批 示 摘 錄 Extractos de despachos Por despachos do signatário, de 31 de Dezembro de 2010: Cheang Kei Tim, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Janeiro de Lok In Peng, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Janeiro de Serviços de Polícia Unitários, aos 3 de Janeiro de O Comandante-geral, José Proença Branco. 終 審 法 院 院 長 辦 公 室 批 示 摘 錄 39/ / / /2009 GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA Extractos de despachos Por despacho do presidente, de 6 de Janeiro de 2011: Chan Sok Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contra tada além do quadro, deste Gabinete alterada, por aver bamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjun to-téc nico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1,
18 / / /2000 3/ / / /2000 3/ / / /2000 3/2000 Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes 430 do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de Por despachos do chefe deste Gabinete, de 10 de Janeiro de 2011: Yik Pui San, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administra tivo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Des pacho do Presidente do Tribunal de Última Ins tância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Janeiro de Chan Pek San Ana e Leung Ka Ki, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, ambas contratadas além do quadro, deste Gabinete renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes, escrivã judicial adjunta, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, índice 430, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administra tivo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, a partir de 1 de Fevereiro de Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Janeiro de O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok. 個 人 資 料 保 護 辦 公 室 GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS 批 示 摘 錄 Extractos de despachos 14/2009 Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Outubro de 2010: Ho Sok I contratada além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria de técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009
19 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 3 de Janeiro de Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Dezembro de 2010: Tong Chin Hoi, inspector especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAL prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Dezembro de 2010: Chiang Iam San aliás Cheng Yam San, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 10 de Janeiro de A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan. 行 政 暨 公 職 局 批 示 摘 錄 b b a DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA Extracto de despacho Por despacho da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Dezembro de 2010: Chan Wai nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Março de Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Janeiro de O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man. 法 務 局 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA 批 示 摘 錄 Extractos de despachos Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Novembro de 2010: Lok Lai I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços renovado o contrato,
20 / / / / pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Janeiro de Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 29 de Novembro de 2010: Lao Iok Hei, técnica principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Janeiro de Mak Kuok Meng, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de Por despachos da Ex. ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2010: Fong Kam Han e Lo Man Cheng, ambas técnicas principais, 2.º escalão, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Dezembro de Sio Kam In, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Dezembro de Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2010: Un Hio Kuong, motorista de pesados, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª contratual para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n. os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Novembro de Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2010: Ieong Tang San, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Dezembro de Por despachos do signatário, de 30 de Dezembro de 2010: Chu Ioi Kuong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, do CFJJ alterada a cláusula 3.ª contratual para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n. os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Dezembro de Cheang Wai Hong, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ renovado
第 13 期 第 二 組 二 零 一 三 年 三 月 二 十 七 日, 星 期 三 Número 13 II SÉRIE do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II Quarta-feira, 27 de Março de 2013 澳 門 特 別 行 政
第 44 期 第 二 組 二 零 一 一 年 十 一 月 三 日, 星 期 四 Número 44 II SÉRIE do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 澳 門 特 別 行 政
第 37 期 二 零 一 五 年 九 月 十 四 日, 星 期 一 Número 37 I SÉRIE do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 澳 門 特 別 行 政 區 公
CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL NÃO REVISTAS (Sobre estas remunerações e demais prestações pecuniárias identificadas na alínea a) do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31/12 - OE/2011 - incide
4098 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 第 二 組 第 22 期 2007 年 5 月 30 日 政 府 機 關 通 告 及 公 告 AVISOS E ANÚNCIOS OFICIAIS 行 政 暨 公 職 局 名 單 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA Lista 行 政 暨 公 職 局 為 填 補 人 員 編 制
第 3 期 二 零 一 四 年 一 月 二 十 日, 星 期 一 Número 3 I SÉRIE do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 澳 門 特 別 行 政 區 公 報 BOLETIM
N.º 18 2-5-2013 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU II SÉRIE 5555 政 府 機 關 通 告 及 公 告 AVISOS E ANÚNCIOS OFICIAIS 政 府 總 部 輔 助 部 門 SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO 名 單 Lista 1.º...