Source: http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2/03/01/130/1984-06-06/3146?pgs=3147-3148&org=PLC&plcdf=true
Timestamp: 2020-08-08 09:23:10+00:00
Document Index: 67882360

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 6', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4']

Debates Parlamentares - Diário 130, p. 3146 (1984-06-06)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II III Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 130 1984-06-06 Página 3146
2 — Propõem os relatores a seguinte nova redacção para o projecto de lei n.° 193/111:
PROJECTO DE LEI N.° 193/111
CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SEIXO NO CONCELHO DE MIRA
ARTIGO 1."
ARTIGO 2.'
ARTIGO 3."
ARTIGO 4." (alteração)
ARTIGO 5." (novo)
(idem ao artigo novo B proposto peda Comissão.)
Parecer sobre ò projecto de lei n.* 1S4/III (criação da freguesia de Carapelhos no concelho de Mire)
1—Analisado o projecto de lei n.° 194/III na especialidade, verifica-se:
1.1—Artigo 1.° — Nada a opor à redacção formulada.
1.2 —Artigo 2.° —Idem.
1.3 — Artigo 3.° — Em relação ao n.° 1, alíneas a), b), c) e e), nada a opor à redacção formulada. A alínea d) deve ser alterada de acordo com a proposta de emenda apresentada em relação a esta alínea.
1.4 — Artigo 4.° — A sua redacção deverá ser substituída pela proposta de aditamento de artigo novo A da Comissão.
1.5 — Artigo 5.° — A sua redacção deverá sei" substituída pela proposta de aditamento de artigo novo B da Comissão.
1.6 — Deverá ser aditado um novo artigo 6.°, de acordo com a proposta de artigo novo C da Comissão.
2 — Propõem os relatores a seguinte nova redacção do diploma que criará a freguesia de Carapelhos:
PROJECTO DE LEI N.° 194/111
CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE CARAPELHOS NO CONCELHO DE MIRA
(Idem ao texto do projecto.)
ARTIGO 2." (Idem ao texto do projecto.)
(N.° 1, alíneas a), b), c) e e) — idem ao texto do projecto; alínea d) — igual à proposta de emenda apresentada.)
ARTIGO 4.*" (Idem ao artigo novo A da Comissão.)
ARTIGO 5.° (Idem ao artigo novo B da Comissão.)
ARTIGO 6."
(Idem ao artigo novo C da Comissão.)
Parecer sobre o projecto de lei n.° 206/111 (criação da freguesia de Marteleira no concelho cia Lourinhã)
1 —Analisado o projecto de lei n.° 206/111 na especialidade, verifica-se:
1.1 — Artigo 1 ° — Nada a opor à redacção proposta.
1.2—r. Artigo 2.° — Nada a opor à redacção p .. posta.
1.3—"Artigo 3.° — Nada a opor à redacção proposta.
1.4 — Artigo 4." — Deverá ser eliminado o n.° 5. Aos n.°* 1, 2, 3 e 4 nada há a opor à redacção formulada.
"1.5 — Deverão ser aditados novos artigos 4.°, 5.° c 6.°, de acordo com os propostos artigos novos A, B e C, respectivamente.