Source: https://fr.scribd.com/document/146727307/Proposta-de-Lei-29-Nov-2012-ppl111-XII
Timestamp: 2020-08-10 12:22:43+00:00
Document Index: 92042350

Matched Legal Cases: ['artigo 197', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 2', 'Artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 4', 'Artigo 6', 'artigo 2', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 10', 'Artigo 13', 'artigo 7', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'artigo 4', 'Artigo 18', 'artigo 4', 'artigo 11', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'artigo 3']

Proposta de Lei n.º 111/XII /2.ª | Homeopatia | Acupuntura
Proposta de Lei n.º 111/XII /2.ª
Public, law (bill) proposal for Portuguese parliament
Proposta de Lei_29 Nov.2012_ppl111-XII
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Proposta de Lei n. 111/XII/2.
PL 475/2012 2012.11.22
A Lei n. 45/2003, de 22 de agosto, reconheceu como teraputicas no convencionais as praticadas por acupuntura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia e quiropraxia, estabelecendo e dispondo quanto ao regime de acesso e exerccio dos profissionais que as aplicam. A Comisso Tcnica Consultiva, entretanto criada, prosseguiu o objetivo de estudar e propor os parmetros gerais de regulamentao do exerccio das teraputicas no convencionais, integrando representantes dos Ministrios da Sade, da Educao e da Cincia e Ensino Superior, representantes das seis teraputicas no convencionais reconhecidas pela Lei e ainda sete peritos de reconhecido mrito da rea da sade. A Comisso concluiu os seus trabalhos mediante a apresentao, para cada uma das teraputicas, de um conjunto extenso de documentos sobre a caracterizao e os perfis profissionais, que foram colocados em discusso pblica em 2009, na sequncia dos quais a Direo-Geral da Sade foi incumbida de apresentar um projeto de regulamentao norteada pela necessidade de garantir a proteo da sade pblica em concreto, dos utilizadores destas teraputicas, disciplinando as regras de exerccio da atividade dos profissionais e de formao adequada para o exerccio destas profisses.
Partindo das recentes orientaes adoptadas pela Organizao Mundial de Sade, estabelecem-se os perfis funcionais de cada uma das seis teraputicas no convencionais, como se prev na Lei n. 45/2003, de 22 de agosto. Quem pretenda praticar estas teraputicas deve ter uma formao a fixar em portaria dos membros do Governo das reas da sade e do ensino superior, que ter por base os termos de referncia fixados para cada um destes tipos de rea de conhecimento pela Organizao Mundial de Sade. Esta formao dever ser de nvel superior, uma vez que pressupe a aquisio prvia de conhecimentos de nvel secundrio. S aps obteno da exigida formao podero ter acesso cdula profissional, a qual lhes permitir a utilizao exclusiva do ttulo profissional respetivo. A atribuio de uma cdula profissional implica um registo pblico, que permitir aos cidados identificar quais os profissionais com formao adequada, assegurando, assim, a utilizao esclarecida dos servios prestados. Para a utilizao consciente dos servios concorre, ainda, a obrigatoriedade de prestao de todas as informaes acerca do prognstico e durao do tratamento aos utilizadores, sendo sempre exigido que estes prestem o seu consentimento informado. Conforme preconizado pela Lei n. 45/2003, de 22 de agosto, estabelece-se a exigncia de um seguro profissional e enquadram-se os locais de prestao de teraputicas no convencionais na legislao que estabelece o regime jurdico a que esto sujeitos a abertura, modificao e funcionamento das unidades privadas de servios de sade. Est ainda previsto o regime transitrio que nortear o exerccio profissional daqueles que, data de entrada em vigor da presente lei, j exerciam as atividades agora reguladas. Constitui objetivo desta proposta de lei garantir a segurana dos utilizadores mas, ao mesmo tempo, no olvidar que h cidados que podem ter a sua atividade neste domnio como nico meio de subsistncia, pelo que se deu a possibilidade de, condicionada a determinados requisitos, manterem o exerccio da sua atividade.
A presente proposta de lei colmata uma lacuna existente h mais de nove anos, e acredita que a regulamentao agora proposta salvaguarda o interesse pblico e a sade pblica. Foram ouvidas a Comisso Tcnica Consultiva prevista na Lei n. 45/2003, de 22 de agosto, e a Ordem dos Mdicos. Foi consultada a Comisso de Regulao do Acesso a Profisses, que emitiu parecer favorvel. Assim: Nos termos da alnea d) do n. 1 do artigo 197. da Constituio, o Governo apresenta Assembleia da Repblica a seguinte proposta de lei: Artigo 1. Objeto A presente lei regula o acesso s profisses no mbito das teraputicas no convencionais, e o seu exerccio, no sector pblico ou privado, com ou sem fins lucrativos. Artigo 2. mbito de aplicao So profisses, no mbito das teraputicas no convencionais: a) Acupuntor; b) Fitoterapeuta; c) Homeopata; d) Naturopata; e)Osteopata; f) Quiroprtico.
Artigo 3. Caracterizao e contedo funcional As profisses referidas no artigo anterior compreendem a realizao das atividades constantes do anexo presente lei, da qual faz parte integrante. Artigo 4. Acesso profisso 1 - O acesso s profisses referidas no artigo 2. depende da titularidade do grau de licenciado obtido na sequncia de um ciclo de estudos que satisfaa os requisitos fixados, para cada uma, por portaria dos membros do Governo responsveis pelas reas da sade e do ensino superior. 2 - Na fixao dos requisitos a que se refere o nmero anterior so considerados os termos de referncia da Organizao Mundial da Sade para cada profisso, aps a audio da Agncia de Avaliao e Acreditao do Ensino Superior e da Direo-Geral da Sade. Artigo 5. Cdula profissional 1 - O exerccio das profisses referidas no artigo 2. s permitido aos detentores de cdula profissional emitida pela Administrao Central do Sistema de Sade, I.P., adiante designada por ACSS. 2 - A emisso da cdula profissional est condicionada titularidade de diploma adequado nos termos do artigo 4. 3 - As regras a aplicar ao requerimento e emisso da cdula profissional so aprovadas por portaria do membro do Governo responsvel pela rea da sade. 4 - Pela emisso da cdula profissional devido o pagamento de uma taxa de montante a fixar por portaria dos membros do Governo responsveis pelas reas das finanas e da sade. 4
Artigo 6. Reserva do ttulo profissional O uso dos ttulos profissionais correspondentes s profisses a que se refere o artigo 2. s facultado aos detentores da correspondente cdula profissional. Artigo 7. Registo profissional 1 - A ACSS organiza e mantm atualizado um registo dos profissionais abrangidos pela presente lei. 2 - O registo pblico e divulgado atravs do stio da Internet da ACSS. Artigo 8. Informao 1 - Os profissionais das teraputicas no convencionais devem manter um registo claro e detalhado das observaes dos utilizadores, bem como dos atos praticados, de modo a que o mesmo possa servir de memria futura. 2 - Os profissionais das teraputicas no convencionais devem prestar aos utilizadores informao acerca do prognstico e durao do tratamento, sendo sempre exigido o consentimento informado escrito. 3 - Os profissionais das teraputicas no convencionais no podem alegar falsamente que os atos que praticam so capazes de curar doenas, disfunes e malformaes. Artigo 9. Seguro profissional Os profissionais das teraputicas no convencionais esto obrigados a dispor de um seguro de responsabilidade civil no mbito da sua atividade profissional, sendo o capital mnimo a segurar de 250 000. 5
Artigo 10. Locais de prestao de teraputicas no convencionais 1 - Nos termos do n. 3 do artigo 11. da Lei n. 45/2003, de 22 de agosto, aos locais de prestao de teraputicas no convencionais aplica-se o disposto no Decreto-Lei n. 279/2009, de 6 de outubro, que estabelece o regime jurdico a que esto sujeitos a abertura, a modificao e o funcionamento das unidades privadas de servios de sade. 2 - Para efeitos do disposto no nmero anterior, os locais de prestao de teraputicas no convencionais enquadram-se, salvo se outra for aplicvel, na tipologia prevista para os consultrios mdicos. 3 - Os locais de prestao de teraputicas no convencionais esto obrigados a dispor de livro de reclamaes. 4 - Nos locais de prestao de teraputicas no convencionais proibida a comercializao de produtos aos utilizadores. Artigo 11. Fiscalizao e controlo 1 - Compete Inspeo-Geral das Atividades em Sade, sem prejuzo das competncias atribudas por lei a outras entidades, designadamente Autoridade de Segurana Alimentar e Econmica (ASAE), a fiscalizao do cumprimento das disposies legais constantes da presente lei e respetiva regulamentao. 2 - No mbito das respetivas atribuies, compete ainda s entidades a seguir elencadas fiscalizar o cumprimento do disposto na presente lei: a) s administraes regionais de sade, no que se refere ao licenciamento das unidades privadas prestadoras de cuidados de sade; b) s autoridades de sade, no que se refere defesa da sade pblica;
c) ACSS, no que se refere ao exerccio das profisses; d) Ao INFARMED, I.P., no exerccio de funes de regulao e superviso dos sectores dos medicamentos de uso humano e de produtos de sade, nomeadamente no que se refere aos medicamentos homeopticos e medicamentos tradicionais base de plantas; e) Entidade Reguladora da Sade, no exerccio da sua atividade reguladora, nomeadamente em matria de cumprimento dos requisitos de atividade dos estabelecimentos e de monitorizao das queixas e reclamaes dos utentes; f) Inspeo-Geral das Atividades em Sade, relativamente verificao do cumprimento das disposies legais e regulamentares e das orientaes aplicveis, bem como a qualidade dos servios prestados, atravs da realizao de aes de auditoria, inspeo e fiscalizao. 3 - Os utilizadores das teraputicas no convencionais podem sempre, para salvaguarda dos seus interesses, participar as ofensas resultantes do exerccio de teraputicas no convencionais aos organismos com competncias de fiscalizao. Artigo 12. Regime sancionatrio 1 - punvel com coima de 10 a 37 unidades de conta processuais, no caso de pessoas singulares, e de 49 a 440 unidades de conta processuais, no caso de pessoas colectivas, a violao do disposto nos artigos 5., 6., 8., 9. e no n. 4 do artigo 10. 2 - A tentativa e a negligncia so punveis, sendo as coimas previstas nos nmeros anteriores reduzidas a metade.
Artigo 13. Sanes acessrias 1 - Conjuntamente com as coimas previstas no artigo anterior, podem ser aplicadas, em funo da gravidade da contraordenao e da culpa do agente, as seguintes sanes acessrias: a) A suspenso da cdula profissional por um perodo de 3 meses a 2 anos; b) O cancelamento da cdula profissional; c) A perda de objetos pertencentes ao profissional e que tenham sido utilizados na prtica das infraes. 2 - A aplicao das sanes acessrias constantes das alneas a) e b) do nmero anterior comunicada ACSS, para os devidos efeitos, e publicitada no registo a que se refere o n. 2 do artigo 7. Artigo 14. Instruo de processos e aplicao de sanes 1 - Compete Inspeo-Geral das Atividades em Sade a instruo e deciso dos processos de contraordenao instaurados no mbito da presente lei, devendo ser-lhe remetidos quaisquer autos de notcia quando levantados por outras entidades. 2 - No decurso da averiguao ou da instruo, a Inspeo-Geral das Atividades em Sade pode solicitar s entidades policiais e a quaisquer outros servios pblicos ou autoridades toda a colaborao ou auxlio que julgue necessrios para a realizao das finalidades do processo. Artigo 15. Produto das coimas O produto das coimas reverte em: 8
a) 60% para o Estado; b) 30% para a Inspeo-Geral das Atividades em Sade; c) 10% para a entidade que levantou o auto. Artigo 16. Conselho Nacional das Teraputicas no Convencionais Como rgo no remunerado de apoio ao Ministro da Sade para as questes relativas ao exerccio, formao, regulamentao e controlo das profisses previstas na presente lei, criado o Conselho Nacional das Teraputicas no Convencionais, cujas competncias e regras de funcionamento constam de portaria a aprovar pelo membro do Governo responsvel pela rea da sade. Artigo 17. Composio 1 - O Conselho Nacional das Teraputicas no Convencionais tem a seguinte composio: a) Um representante da ACSS; b) Um representante da DGS; c) Um representante do Ministrio da tutela do ensino superior; d) Representantes de cada profisso, no mximo de dois, indigitados pelas associaes profissionais mais representativas da profisso; e)Dois docentes indigitados por instituies de ensino oficialmente reconhecidas que ministrem os ciclos de estudos previstos no artigo 4. 2 - O representante previsto na alnea c) do nmero anterior designado pelo ministro da tutela por um perodo de trs anos, sendo os restantes representantes designados pelo membro do governo responsvel pela rea da sade por igual perodo.
Artigo 18. Disposio transitria 1 - Quem, data da entrada em vigor da presente lei, se encontrar a exercer atividade em alguma das teraputicas no convencionais reconhecidas pela Lei n. 45/2003, de 22 de agosto, deve apresentar, na ACSS, no prazo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor da regulamentao a que se referem os artigos 4. e 5. e o n. 2 do presente artigo: a) Documento emitido pela respetiva entidade patronal, do qual resulte a comprovao do exerccio da atividade, ou declarao de exerccio de atividade emitida pela Autoridade Tributria e Aduaneira, na qual conste a data de incio da atividade; b) Documento comprovativo de inscrio num regime de segurana social; c) Descrio do respetivo percurso formativo e profissional acompanhada dos documentos comprovativos, nomeadamente: i) Relativamente teraputica a praticar, identificao da instituio que ministrou a formao, respetiva durao e a data em que a mesma foi concluda com xito, bem como eventual estgio praticado, seu local de exerccio, durao e identificao do responsvel pelo estgio; ii) Formaes ou estgios complementares, com identificao das respetivas instituies, duraes e datas; iii) Funes exercidas no mbito da teraputica a praticar. 2 - A ACSS procede apreciao curricular documentada referida no nmero anterior, nos termos que sejam fixados por portaria do membro do Governo responsvel pela rea da sade, e profere uma das seguintes decises: a) Atribuio de uma cdula profissional;
b) Atribuio de uma cdula profissional provisria, vlida por um perodo determinado no superior em uma vez e meia ao perodo para formao complementar cuja concluso com aproveitamento seja considerada necessria para a atribuio da cdula profissional; c) No atribuio da cdula profissional. 3 - Sempre que, por motivo fundamentado, a ACSS julgar insuficientes os documentos probatrios referidos neste artigo, pode solicitar o fornecimento pelos interessados de quaisquer outros meios de prova da situao profissional invocada e ou a interveno dos servios competentes do ministrio da tutela do emprego. 4 - Nas situaes previstas no nmero anterior, os interessados devem fornecer os elementos exigidos num prazo de 30 dias. 5 - Para a apreciao curricular a que se refere o n. 2, a ACSS recorre a peritos. 6 - Pela atribuio da cdula profissional provisria devido o pagamento de uma taxa de montante a fixar por portaria dos membros do Governo responsveis pelas reas das finanas e da sade. 7 - A formao complementar deve ser realizada em instituies de ensino superior autorizadas a ministrar, nos termos da lei, os ciclos de estudos de licenciatura a que se refere o artigo 4. 8 - O disposto no presente artigo no prejudica a aplicao do regime legal de reconhecimento de graus acadmicos estrangeiros e das regras de mobilidade previstas no regime jurdico dos graus e diplomas do ensino superior. 9 - Para a prossecuo dos objetivos previstos no presente artigo, a ACSS pode recorrer ao apoio e colaborao de outras entidades, nomeadamente as previstas no artigo 11. e, ainda, ao Instituto de Emprego e Formao Profissional, I.P.
Artigo 19. Direito subsidirio subsidiariamente aplicvel o regime geral dos ilcitos de mera ordenao social. Artigo 20. Regulamentao A regulamentao prevista nos artigos 4., 5., 16. e 18. aprovada no prazo de 180 dias aps a publicao da presente lei. Artigo 21. Entrada em vigor A presente lei entra em vigor 30 dias aps a sua publicao.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 de novembro de 2012
O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Anexo (a que se refere o artigo 3.) 1. Acupuntura A acupunctura tem por base princpios tericos prprios, com nfase numa concepo holstica, energtica e dialctica do ser humano. um sistema teraputico de promoo da sade, de diagnstico, preveno e tratamento da doena com metodologias especficas. Acupunctura significa literalmente picar com uma agulha, contudo podem ser aplicadas outras formas de estimulao dos pontos ou meridianos, nomeadamente, moxabusto, ventosas, electro-acupunctura, laser-acupunctura e outros modos de atuao nos meridianos e pontos de energia do corpo humano, nomeadamente, atravs de diettica, massagem, prescrio de exerccios energticos, preparados fitoterpicos e aconselhamento sobre estilos de vida. O contedo funcional desta teraputica consiste na promoo e reabilitao da sade, na preveno da doena e no exerccio da sua prtica teraputica tendo por base os conhecimentos obtidos no domnio das teorias da acupunctura. 2. Fitoterapia A atividade teraputica da fitoterapia inclui a promoo da sade, a preveno da doena, o diagnstico e o tratamento e abrange ainda o aconselhamento diettico, nutricional e sobre estilos de vida e as tcnicas manipulativas e tratamentos reflexolgicos e acupuncturais em microssistemas. Utiliza como ingredientes teraputicos substncias provenientes de plantas, dos seus extratos e preparados que contm partes de plantas ou combinaes entre elas, para diferentes formas de utilizao incluindo a aplicao externa. 13
Estas plantas ou as suas preparaes podem ser produzidas para consumo imediato ou como base para suplementos alimentares e produtos vegetais. Usam abordagens especficas de fitoterapia, a Medicina Tradicional Chinesa, a Naturopatia, a Homeopatia, a Ayurveda e a Unani. O contedo funcional desta teraputica consiste em saber aplicar os mtodos de preveno da doena, de reabilitao e de prtica clnica prprios da fitoterapia, nomeadamente, identificar as caractersticas teraputicas das plantas de modo a fazer a sua prescrio adequada. 3. Homeopatia A homeopatia utiliza para preveno e tratamento, preparados de substncias com concentraes altamente diludas que, na sua forma no diluda, causariam sinais e sintomas semelhantes aos da doena a tratar. Em vez de combater diretamente a doena os medicamentos tm como objetivo estimular o corpo a lutar contra a doena. Os medicamentos homeopticos baseiam-se no princpio de que altas diluies de molculas potencialmente activas retm a memria da substncia original. Com o fundamento de que o semelhante cura o semelhante, a homeopatia utiliza uma abordagem holstica para diagnstico e tratamento dos sintomas do doente, incluindo na sua prtica a orientao da dieta e dos estilos de vida segundo os parmetros homeopticos. O contedo funcional desta teraputica consiste no domnio das teorias e prticas da homeopatia, nomeadamente, a avaliao homeoptica, as formas de preveno da doena, o tratamento homeoptico e o conhecimento da farmacopeia homeoptica, dominando as caractersticas, indicaes e contra-indicaes dos medicamentos homeopticos que prescrevem.
4. Naturopatia A naturopatia um sistema distinto de cuidados de sade e as suas tcnicas incluem mtodos cientficos e empricos, modernos e tradicionais. A sua prtica centra-se na promoo da sade, na preveno, nos cuidados de sade e tratamento que fomentam os processos de cura intrnsecos ao indivduo, considerando que a sade e a ecologia so inseparveis. Algumas das influncias da naturopatia incluem as tcnicas de hidroterapia, fitoterapia, os mtodos de cura natural que enfatizam os estilos de vida saudveis, o vegetarianismo e a desintoxicao, a homeopatia, a filosofia do Vitalismo e as terapias de manipulao. O contedo funcional desta teraputica consiste na capacidade para fazer aconselhamento sobre estilos de vida baseados nos mtodos naturais, realizar os exames e o diagnstico naturopticos e estabelecer as estratgias teraputicas tendo por base os conhecimentos obtidos no domnio das teorias da Naturopatia. 5. Osteopatia A osteopatia utiliza as tcnicas de manipulao manual para a preveno da doena, o diagnstico e tratamento. Respeita a relao entre corpo, mente e esprito, na sade e na doena. Enfatiza a integridade estrutural e funcional do corpo e a sua capacidade intrnseca para a homeostase. Os osteopatas usam a sua compreenso da relao entre estrutura e funo para optimizar a autorregulao do corpo e a sua prtica inclui aconselhamento sobre hbitos alimentares, posturas corretas e exerccio fsico.
O contedo funcional desta teraputica consiste no domnio das teorias e prticas da osteopatia, designadamente, na utilizao da promoo da sade de modo a influenciar a auto-cura e na competncia para avaliar o paciente, fazer o diagnstico em termos diferenciais, aplicar as tcnicas manuais teraputicas e outras necessrias ao bom desempenho osteoptico. 6. Quiroprxia A quiroprxia baseia a sua teoria e prtica na relao entre a coluna vertebral e o sistema nervoso, assim como nos poderes inerentes e recuperadores do corpo humano. A quiroprxia apoia-se em mtodos muito especficos aplicados preveno, deteo da patologia e ao tratamento das perturbaes funcionais e neuro-fisiolgicas ligadas s perturbaes do sistema neuro-msculo-esqueltico e dos efeitos dessas perturbaes na sade geral. Enfatiza as tcnicas manuais, nomeadamente a correo das subluxaes, o alinhamento das articulaes e/ou manipulao, incluindo na sua prtica a promoo da sade, a preveno da doena e o aconselhamento sobre os diversos estilos de vida. O contedo funcional desta teraputica consiste no domnio das teorias e prticas da quiroprxia de forma a elaborar os programas de preveno, os exerccios e instruo para reabilitao, a avaliao e o diagnstico quiroprticos. Abrange ainda a capacidade para fazer o tratamento quiroprtico atravs do ajustamento, manipulao e correo manual ou com instrumentos.
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