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Timestamp: 2018-02-20 23:54:03+00:00
Document Index: 157021804

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 20', 'Artigo 30', 'Artigo 3', 'artigo 173', 'Artigo 234', 'artigo 20', 'artigo 28', 'artigo 203', 'artigo 238', 'artigo 234', 'artigo 10']

NORMA PARA O CÁLCULO DE DOTAÇÕES SEGURAS DOS CUIDADOS DE ENFERMAGEM - PDF
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Vergílio de Sousa Álvares
1 NORMA PARA O CÁLCULO DE DOAÇÕES SEGURAS DOS CUIDADOS DE ENFERMAGEM Aprovada, por maioria, com alterações, na Assembleia Geral Ordinária de 30 de maio de 2014, após aprovação na reunião de Conselho Diretivo de 6 e 7 de maio de 2014
2 ÍNDICE ÍNDICE... 2 SIGLAS E ABREVIAURAS PREÂMBULO ENQUADRAMENO Contextualização Percurso histórico Fundamentação da apresentação da proposta NOA ÉCNICA DO CONSELHO DE ENFERMAGEM NORMA PARA O CÁLCULO DE DOAÇÕES SEGURAS DOS CUIDADOS DE ENFERMAGEM ÂMBIO DE APLICAÇÃO FÓRMULAS DE CÁLCULO E VALORES DE REFERÊNCIA PARA DOAÇÃO DE ENFERMEIROS A - CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS A.l - Unidade de Saúde Familiar A.2 - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados A.3 - Unidade de Cuidados na Comunidade A.4- Unidade de Saúde Pública A.5 - Comissão de Controlo de Infeção A.6 -Segurança e Saúde do rabalho / Saúde Ocupacional A.7- Comissão da Qualidade e Inovação em Enfermagem A.8 - Equipa Coordenadora Local B - CUIDADOS HOSPIALARES B.l - Serviços de Internamento B.2 - Consulta Externa B.3 - Hospital de Dia B.4 - Bloco Operatório B.5 - Cirurgia de ambulatório B.6- Serviços de Urgência B.7 - Unidades de Cuidados Intensivos B.8-Unidade de Cuidados Intermédios B.9 -Unidades de Diálise B.10 - Unidades de Exames Especiais
3 B.11 - Unidades de atendimento ao parto e nascimento B.12 - Equipa de Gestão de Altas / Equipa Intra-Hospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos B.13 - Comissão de Controlo de Infeção B.14- Esterilização B.15- Segurança e Saúde do rabalho / Saúde Ocupacional B.16 - Comissão da Qualidade e Inovação em Enfermagem B Formação B Investigação B.17 - Enfermeiros em assessoria B.18 - Enfermeiros em funções de direção e chefia C - CUIDADOS CONINUADOS INEGRADOS C.1- Unidades de cuidados continuados C.2 - Enfermeiros em funções de coordenação C.3 - Unidades de Convalescença e de Média e Longa Duração e de Reabilitação C.4 Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) C.5 Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP) D ESRUURAS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS E SERVIÇOS DE SAÚDE DO RABALHO / SAÚDE OCUPACIONAL EM EMPRESAS ACOMPANHAMENO E MONIORIZAÇÃO DOCUMENOS DE REFERÊNCIA ANEXOS Anexo I Horas de cuidados de enfermagem necessárias por dia de internamento por valência/serviço Anexo II Número de dias de ausências por Enfermeiro ( ) Anexo III - Recomendação de requisitos mínimos para Unidades de Cuidados Intensivos
4 SIGLAS E ABREVIAURAS ACES Agrupamentos de Centros de Saúde ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde, IP A - Atendimentos por ano CCI - Comissão Controlo de Infeção CIPE - Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem DI Dias de Internamento por ano CCI Cuidados Continuados Integrados CSP -Cuidados de Saúde Primários ECL - Equipa Coordenadora Local ECSCP - Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos ECCI Equipas de Cuidados Continuados Integrados EGA - Equipa de Gestão de Altas EN - Número de enfermeiros necessários HCN-Horas de cuidados necessários HCN/AC - Horas de cuidados necessários por sessão / atividade / área de intervenção HCN/DI - Horas de cuidados de enfermagem necessárias por dia de internamento HF/D - Horas de funcionamento por dia ICN International Council of Nurses LP - Lotação Praticada NDF/A - Número de dias de funcionamento por ano OE -Ordem dos Enfermeiros OMS - Organização Mundial de Saúde P Posto de rabalho RCFP-Regime do Contrato de rabalho em Funções Públicas RNCCI - Rede Nacional de Cuidados Continuados lntegrados SAPE -Sistema de Apoio à Prática de Enfermagem SCD/E - Sistema de Classificação de Doentes em Enfermagem SNS - Serviço Nacional de Saúde SS / SO - Segurança e Saúde do rabalho / Saúde Ocupacional UCC - Unidade de Cuidados na Comunidade UCCI - Unidade de Cuidados Continuados Integrados UCI Unidade de Cuidados Intensivos UCSP -Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados USF-Unidade de Saúde Familiar USP -Unidade de Saúde Pública O - axa de Ocupação Período normal de trabalho por enfermeiro / ano 4
5 1 PREÂMBULO A dotação adequada de enfermeiros e o nível de qualificação e competência dos mesmos, são aspetos fundamentais para atingir índices de segurança e de qualidade dos cuidados de saúde para a população alvo e para a própria organização, devendo, para isso, serem utilizadas metodologias e critérios que permitam uma adequação dos recursos humanos às reais necessidades de cuidados da população. Considerando a importância desta matéria, foi divulgado em 2011 o documento Guia de Recomendações para o Cálculo da Dotação de Enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde Indicadores e Valores de Referência Entende agora o Conselho Diretivo, ouvido o Conselho de Enfermagem, transformar o referido documento numa Norma para o Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem, a submeter à apreciação da Assembleia Geral, ao abrigo das alíneas l) e m) do Artigo 12.º, da alínea b) do número 1 do Artigo 20.º e da alínea o) do Artigo 30.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-lei n.º 104/98, de 21 de abril, alterado e republicado em Anexo à Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro. Nesta Norma opta-se pelo sistema que permite determinar as necessidades dos doentes em cuidados de enfermagem traduzíveis em horas de cuidados, com recurso ao Sistema de Classificação de Doentes em Enfermagem (SCD/E). Mais à frente no documento, apresentam-se também os pressupostos genéricos da Norma. No que diz respeito à estrutura do documento, o mesmo tem início com o Preâmbulo, onde se apresenta de forma genérica o objetivo do mesmo. Segue-se o Enquadramento, onde se apresenta a contextualização da matéria e se faz referência aos vários métodos que existem para cálculo das necessidades de pessoal de enfermagem. Ainda no Enquadramento, é apresentado o percurso histórico do trabalho desenvolvido pela Ordem dos Enfermeiros (OE) sobre dotações de enfermeiros até à presente data. ermina o Enquadramento com a fundamentação da apresentação da proposta de Norma para o Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem. De seguida é apresentada a Nota écnica do Conselho de Enfermagem. O capítulo 4 consubstancia a Norma propriamente dita - Norma para o Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem. É especificado o seu âmbito de aplicação, contem uma breve descrição de cada um dos contextos de prestação de cuidados e são apresentadas as fórmulas de cálculo e valores de referência para cada uma das áreas da prestação de cuidados. No final deste capítulo é apresentada a forma como se efetuará o acompanhamento da Norma e respetiva monitorização. Por último, são identificados os Documentos de Referência no capítulo 5 e apresentados os Anexos no capítulo 6. 5
6 2 ENQUADRAMENO 1. Contextualização No quadro da promoção do desenvolvimento sustentável do Sistema de Saúde Português, considerando as caraterísticas demográficas da população, as tecnologias de saúde e diversidade de métodos/metodologias de gestão, torna-se premente refletir um modelo de organização de recursos humanos que garanta qualidade e segurança da prestação de cuidados, contribuindo para o reforço dos cuidados de enfermagem. Concomitantemente, é imprescindível valorizar diversos estudos internacionais que constatam a relevância das intervenções dos enfermeiros para a obtenção de ganhos em saúde da população, o que levou a Organização Mundial de Saúde (OMS) a afirmar a importância de uma gestão adequada deste grupo profissional. A OMS tem ainda alertado para o problema mundial da escassez de enfermeiros e para a necessidade em apostar no crescimento e fortalecimento deste grupo profissional para não colocar em perigo a acessibilidade e a qualidade dos cuidados de saúde e a concretização dos objetivos de saúde nacionais e internacionais. Assim, e porque a dotação de enfermeiros se encontra intimamente conexa com a qualidade dos cuidados prestados e com a segurança do cliente, há que identificar indicadores que facilitem o respetivo cálculo nas organizações. A natureza da prestação de cuidados de enfermagem, pela sua especificidade, conteúdo funcional e autonomia científica e técnica, impõe um melhor enquadramento e caracterização das intervenções decorrentes das necessidades dos clientes. A experiência com o SCD/E visa, de forma objetiva e uniforme, identificar e caracterizar as necessidades dos doentes em cuidados de enfermagem, através da sua categorização por indicadores críticos e segundo um padrão de qualidade definido. A utilização de um sistema de informação, tradutor do pensamento em Enfermagem (ex. o Sistema de Apoio à Prática de Enfermagem - SAPE), com uma linguagem universal, permite, padronizar e documentar a caracterização de saúde da pessoa, os diagnósticos e as intervenções de enfermagem, bem como os resultados consequentes à otimização do processo de decisão clínica, relacionados com a prática profissional de enfermeiros e enfermeiros especialistas. O cálculo das necessidades de dotação de enfermeiros não pode, limitar-se ao critério do número de horas de cuidados por doente e por dia ou tempos médios utilizados em determinados procedimentos, sendo consensual que a definição de um rácio apropriado deve considerar, também, aspetos como as competências profissionais, a arquitetura da instituição, a desconcentração de serviços, a formação e a investigação a realizar. Desde há muito tempo que, internacionalmente, tem havido a preocupação de encontrar modelos e fórmulas que, objetivamente, contribuam para o cálculo de pessoal de enfermagem. A OMS reconhece que existem vários métodos para cálculo de necessidades mas que nenhum deles é especialmente indicado, uma vez que, a sua escolha está condicionada pelos dados disponíveis. Destes métodos, o que se baseia no número de camas/capacidade instalada da instituição é 6
7 considerado inadequado, uma vez que não atende às características dos doentes e ao facto dos enfermeiros desempenharem a sua atividade em unidades sem internamento. Outro dos métodos referidos é o cálculo de pessoal de enfermagem de acordo com o nível de dependência de cuidados de enfermagem, que permite estimar um número mínimo de pessoal capaz de assegurar um nível de cuidados de acordo com o padrão de qualidade definido. Como já referido no preâmbulo, na presente Norma opta-se pelo sistema que permite determinar as necessidades dos doentes em cuidados de enfermagem traduzíveis em horas de cuidados, com recurso ao SCD/E. Mais à frente no documento, apresentam-se também os pressupostos genéricos da Norma. 2. Percurso histórico Desde a constituição da OE que a dotação de enfermeiros constitui um dos seus principais focos de atenção. Uma das iniciativas tornada pública no âmbito de dotações de enfermeiros, data do ano de 2006, com a publicação da brochura do International Council of Nurses (ICN) no âmbito da comemoração do Dia Internacional do Enfermeiro, a 12 de maio de A OE procedeu à tradução da referida brochura para português «Dotações seguras, salvam vidas» e fez a sua divulgação, apoiando assim a iniciativa do ICN. Posteriormente, face a orientações existentes sobre critérios para cálculo de necessidades em enfermeiros e para reenquadrar uma abordagem facilitadora das dotações dos serviços em função das necessidades identificadas, o Conselho Diretivo da OE apresentou à Assembleia Geral Ordinária de 5 de março de 2011 um balanço do trabalho desenvolvido sobre a matéria. A Assembleia Geral votou favoravelmente esse mesmo trabalho, nomeadamente a criação de um documento técnico de consenso com o Ministério da Saúde sobre o cálculo de enfermeiros para as diferentes unidades que compõem o Serviço Nacional de Saúde (SNS), assim como a continuidade desse trabalho na avaliação de experiências-piloto. Foi assim consensualizado com o Ministério da Saúde, em 2011, o documento Guia de Recomendações para o Cálculo da Dotação de Enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde Indicadores e Valores de Referência. Nesse documento foram elencadas as "recomendações", no domínio da estrutura para a qualidade, que procuram harmonizar, de forma integrada, o tipo de informação e o processo de recolha necessários para o cálculo de dotações de enfermeiros, as quais se encontravam divididas pelas diferentes áreas de prestação de cuidados: Cuidados de Saúde Primários (CSP), cuidados hospitalares e Cuidados Continuados Integrados (CCI). No que concerne aos CSP foi considerada, no documento, a correspondência de atividades que permitam assegurar a adequada e atempada resposta em cuidados de enfermagem das diversas unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) às necessidades dos cidadãos. Para os cuidados hospitalares foi organizado no documento um quadro resumo que sintetizava a evolução das orientações já trabalhadas, desde a Circular Normativa nº 1 /2006, de 12 de Janeiro, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde. No que se refere à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), trata-se de uma área que, pela sua especificidade, apresentava no documento um referencial que procurou ir ao encontro da natureza dos cuidados prestados neste nível. A proposta de cálculo da dotação de enfermeiros considerou as diversas tipologias e equipas das unidades de internamento e domiciliárias. 7
8 3. Fundamentação da apresentação da proposta endo decorrido mais de três anos sobre a data de divulgação do Guia de Recomendações para o Cálculo da Dotação de Enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde Indicadores e Valores de Referência, e não tendo até ao momento sido dado seguimento à constituição das cinco experiênciaspiloto nas administrações regionais de saúde, no sentido de «avaliar o custo/benefício da aplicação» das recomendações vertidas no documento, conforme previsto no Despacho da ex-ministra da Saúde, Dra. Ana Jorge, de 4 de março de 2011, considera o Conselho Diretivo que a sua transformação num instrumento de caráter normativo apetrechará a OE de uma base legal. Esta Norma permitirá uma intervenção mais efetiva e consequente na promoção e garantia das dotações seguras, essenciais para a qualidade dos cuidados de enfermagem proporcionados aos cidadãos nos diferentes contextos de prestação de cuidados. No contexto político atual, esta é a forma que permite à OE fazer cumprir o seu desígnio fundamental de promover a defesa da qualidade dos cuidados de enfermagem prestados à população, previsto no número 1 do Artigo 3.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-lei n.º 104/98, de 21 de abril, alterado e republicado em Anexo à Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro, na medida em que, por esta via, se impõe o cumprimento de um quadro normativo. al desiderato não poderá ser alcançado, mantendo o carácter de recomendação do documento, face à sua não aplicação ao longo dos últimos três anos. 8
9 3 - NOA ÉCNICA DO CONSELHO DE ENFERMAGEM A saúde, bem de mérito incontornável ao desenvolvimento e produtividade de uma comunidade, é uma prioridade da sociedade atual, sendo as questões da qualidade e sustentabilidade da prestação de cuidados de saúde as que têm estado na linha da frente das discussões políticas. Os sistemas de saúde a nível mundial deparam-se com a crescente necessidade de cuidados de saúde da população, fruto por exemplo do aumento da esperança média de vida e das crescentes expetativas dos cidadãos. Por outro lado, são confrontados com elevadas restrições financeiras que limitam o potencial dos serviços para fortalecer as infraestruturas e força de trabalho do setor da saúde. Portugal não foge à regra e tem também trilhado este caminho. No entanto, a responsabilidade pela criação de condições que assegurem a saúde dos indivíduos e das comunidades não pode nunca ser menorizada, sendo condição obrigatória para a existência de práticas profissionais de excelência a construção de ambientes favoráveis ao exercício profissional, os quais se caracterizam, entre outros parâmetros, pela existência de recursos humanos adequados, em quantidade e qualidade, às necessidades dos utilizadores. A combinação das diferentes tipologias de prestadores de cuidados de saúde e a determinação do número de profissionais necessários para os diferentes contextos constitui uma forte preocupação, quer ao nível da definição das políticas de saúde, quer do planeamento operacional. O Nursing Work índex é uma ferramenta utilizada como indicador de qualidade pelo National Quality Forum que integra cinco domínios organizativos, dos quais salientamos para a temática em análise a idoneidade da dotação de pessoal e as iniciativas de garantia da qualidade dos cuidados diretos. A dotação adequada de recursos de enfermagem é fundamental para a prestação de cuidados de enfermagem de qualidade que garantam a segurança e a satisfação dos clientes e reporta-se à correta adequação entre o número de enfermeiros em tempo integral e a complexidade de competências disponíveis. Diferentes investigadores concluíram que a problemática das dotações se situa para além da quantidade de pessoal e incluíram outras variáveis que afetam as dotações e a prestação de cuidados seguros, tais como: a carga laboral, o ambiente de trabalho, a complexidade dos doentes, o nível de qualificação dos enfermeiros, a combinação do pessoal de saúde, entre outros. Já em 1995, a Federação Americana de Professores afirmava que dotações seguras significam que está disponível em todas as alturas uma quantidade adequada de pessoal, com uma combinação adequada de níveis de competências, para assegurar que se vai ao encontro das necessidades de cuidados dos clientes e que são mantidas condições de trabalho isentas de riscos. São vários os estudos que concluem a existência de relação direta entre a dotação de enfermeiros e o impacto nos resultados no estado de saúde do cliente, dos quais salientamos: Needleman et al (2002), num estudo transversal, incluindo cinco milhões de clientes de medicina e um milhão e cem mil doentes de cirurgia, verificaram que nos contextos de prática clínica onde eram disponibilizadas uma maior proporção de horas de cuidados de enfermagem e um mais elevado nível de diferenciação de competências por dia de internamento foi verificado a existência de internamentos mais curtos, taxas de infeção mais baixas (pneumonias, infeções urinárias, sépsis), menor taxa de paragens cardíacas e de insucesso na reanimação. Em 2005, o Canadian Federation of Nurses Unions, concluiu a existência de forte evidência entre dotações inadequadas de enfermeiros e a ocorrência de um espetro de resultados adversos dos doentes, tais como úlceras de pressão, infeções do trato urinário, pneumonias, infeções do local cirúrgico, erros de medicação, trombose, ineficaz gestão da dor, quedas, aumento de readmissões, insucesso na ressuscitação, insatisfação dos clientes. Kane et al (2007), concluíram a existência de uma forte relação entre o número de enfermeiros e os índices de mortalidade, complicações e eventos adversos e ainda que, a um maior número de enfermeiros mais qualificados estava associado um menor índice de mortalidade nos hospitais. Aiken et al (2012), num estudo que envolveu doze países europeus e os Estados Unidos da América concluíram que a dotação de enfermeiros e a qualidade do ambiente de prática clínica estavam diretamente associados com a satisfação dos clientes, a qualidade e segurança dos cuidados e os resultados sensíveis aos cuidados de enfermagem. 9
10 Mais recentemente o Karolinska Institut (2014), concluiu, de acordo com um estudo internacional que envolveu nove países europeus, meio milhão de doentes cirúrgicos e mais de enfermeiros, que o aumento de um doente na carga de trabalho dos enfermeiros, para além do considerado adequado, aumentava em 7% a probabilidade de um doente hospitalizado morrer no prazo de 30 dias a contar da admissão. Esta pesquisa demonstrou a importância quer do número de enfermeiros, quer do seu nível de qualificação, em relação à mortalidade dos doentes. Deste modo, considera o Conselho de Enfermagem, órgão estatutário responsável pelo exercício profissional, que o documento que aqui se apresenta e que resulta da revisão do Guia de Recomendações para o Cálculo da Dotação de Enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde Indicadores e Valores de Referência, produzido em 2011, deve constituir-se como normativo para a regulação da dotação de enfermeiros em todos os contextos de prática clínica das diferentes instituições de saúde existentes em Portugal. Nesta revisão foram introduzidas as seguintes alterações, relativamente ao documento original: Atualização do número de enfermeiros necessários a partir dos valores médios do SCD/E de 2011 e 2012; Introdução do imperativo de existência de enfermeiros especialistas; Determinação da periodicidade de revisão dos valores de referência apresentados; Alteração significativa do capítulo Cuidados Continuados Integrados, tendo como fundamento o Referencial do Enfermeiro para a RNCCI, elaborado pelo Conselho de Enfermagem no mandato Falar de qualidade dos cuidados é falar de pessoas: das pessoas utilizadoras e prestadoras de cuidados. Cargas de trabalho elevadas conduzem a insatisfação, desmotivação e burnout dos profissionais, bem como colocam em causa a qualidade exigida por cada cidadão na prestação de cuidados de saúde. Deste modo, em defesa da segurança de todos os cidadãos portugueses que necessitam de cuidados de saúde, e do respeito pela dignidade do exercício profissional dos enfermeiros, todas as organizações prestadoras de cuidados de saúde devem pugnar pelo cumprimento da dotação adequada de enfermeiros, com as adequadas competências, no lugar certo e no tempo necessário. O cumprimento de dotações seguras não se associa a aumento de despesa, mas antes a um investimento com retorno garantido, como demonstrado pela evidência atrás referenciada. 10
11 4 - NORMA PARA O CÁLCULO DE DOAÇÕES SEGURAS DOS CUIDADOS DE ENFERMAGEM 1. ÂMBIO DE APLICAÇÃO A presente norma tem âmbito nacional, aplicando-se a todo o território continental e regiões autónomas, nos diferentes contextos de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente no Sistema de Saúde Português, em instituições públicas, privadas, cooperativas e do setor social, nos termos do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-lei n.º 104/98, de 21 de abril, alterado e republicado em Anexo à Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro. 11
12 2. FÓRMULAS DE CÁLCULO E VALORES DE REFERÊNCIA PARA DOAÇÃO DE ENFERMEIROS Pressupostos genéricos da Norma endo em conta que não existe um método único para cálculo de dotação de enfermeiros, a presente Norma considera para os serviços de internamento o SCD/E da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), IP, que permite determinar as necessidades dos clientes em cuidados de enfermagem traduzíveis em horas de cuidados, o qual possui uma base de dados nacional com cerca de 32 milhões de registos, decorrentes da informação produzida durante os 26 anos de existência deste programa. Para efeitos do cálculo do número de horas de trabalho considera-se que cada enfermeiro trabalha 261 dias por ano (365 dias anuais -104 (52x2) dias de fim-de- semana) deduzindo ainda os dias para férias, feriados, formação e faltas. Assim, para a determinação do valor do número de horas de trabalho prestado por cada enfermeiro por ano, devem ser considerados os seguintes valores de referência com as devidas adaptações: a) Enfermeiro em regime de trabalho de 35 horas/semana horas/ano - tendo por base as seguintes deduções: 26 dias (182 h) para férias dias (63 h) para feriados dias (105 h) para formação dias (56 h) para faltas 4 ; b) Enfermeiro em regime de trabalho de 42 horas/semana (horário acrescido) ,4 horas/ano - tendo por base as seguintes deduções: 26 dias (218 h) para férias+ 9 dias (75,6 h) para feriados+ 15 dias (126 h) para formação + 8 dias (67 h) para faltas; c) Enfermeiro em regime de trabalho de 40 horas/semana (Código do rabalho) horas/ano- tendo por base as seguintes deduções: 22 dias (176 h) para férias dias (7 2 h) para feriados 8 + 4,375 dias (35 h) para formação dias (64 h) para faltas. Esta diferença no número de horas de trabalho/ano resulta do facto de, a par dos trabalhadores com relação jurídica de emprego público integrados na carreira especial de enfermagem, existirem enfermeiros contratados ao abrigo do regime consagrado no Código do rabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro O valor apresentado foi obtido em função da idade dos enfermeiros constante no Balanço Social Global do Ministério da Saúde de 2008, elaborado em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 173. º do Regime do Contrato de rabalho em Funções Públicas (RCFP). 2 Cf. Artigo 234.º do Código do rabalho. 3 Cf. n. º 3 do artigo 20. º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro. 4 O cálculo do número de dias de falta dos enfermeiros considera o Balanço Social Global do Ministério da Saúde de 2008 (Anexo II). Da apreciação do Balanço Social, constatou-se que o número de dias de falta por enfermeiro tem vindo a diminuir, sendo de 8 dias o último ano analisado. 5 Mantido em vigor até ao início da vigência de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho Cf. artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro. 6 Nos termos do n.º1 do artigo 203.º do Código de rabalho, o período normal de trabalho não pode exceder oito horas por dia e quarenta horas por semana. 7 Cf. artigo 238.º do Código do rabalho. 8 Cf. artigo 234.º do Código do rabalho. 9 Cf. artigos 130.º e ss. do Código do rabalho. 10 Com as alterações entretanto introduzidas pelos seguintes diplomas legais: Declaração de Retificação nº 21/2009, de 18 de Março; Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro; Lei n.º 53/2011, de 14 de Outubro; 12
13 Na determinação da dotação adequada de enfermeiros, as instituições de saúde devem utilizar os seus indicadores institucionais para preencher as variáveis "dias de férias" e "dias para faltas" 11 O mesmo se aplica para efeitos de determinação do período normal de trabalho prestado por cada enfermeiro por ano. Devem igualmente os enfermeiros mobilizados para funções de direção e chefia, ser substituídos para manter a adequação das horas de cuidados de enfermagem às necessidades identificadas. De igual modo, as ausências prolongadas (maiores ou iguais a 30 dias) devem ser substituídas para garantir a manutenção da adequação das horas de cuidados às necessidades dos cidadãos. Para as dotações que a seguir se apresentam em cada um dos contextos de prestação de cuidados foi tida em conta a legislação aplicável já existente. Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho; Declaração de Retificação nº 38/2012, de 23 de Julho; Lei n.º 47/2012, de 29 de Agosto com entrada em vigor a 3 de Setembro de 2012; Lei n.º 11/2013, de 28 de Janeiro com efeitos durante o ano de 2013; Lei n.º 69/2013, de 30 de Agosto com entrada em vigor a 1 de Outubro de 2013; Lei n.º 27/2014, de 8 de Maio. 11 Destaca-se que as ausências e/ou faltas superiores a 30 dias deverão ser consideradas para efeitos de substituição temporária. 13
14 A - CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS Os CSP são o núcleo do sistema de saúde e devem desenvolver-se no centro das comunidades. A conceção da enfermagem comunitária centrada no trabalho com as famílias enquanto entidade responsável pela contínua prestação de cuidados, desde a conceção até à morte, envolve as intervenções no âmbito da promoção e da proteção da saúde, da prevenção da doença, da reabilitação e da prestação de cuidados aos indivíduos doentes ou em estádios terminais de vida e, pela natureza dos cuidados que presta, atua adotando uma abordagem sistémica e sistemática e em complementaridade funcional com outros profissionais. No que concerne aos CSP a enfermagem tem vindo a desenvolver e a afirmar a vertente familiar e comunitária, enquanto áreas prioritárias para o bem-estar e melhoria do estado de saúde das populações. A.l - Unidade de Saúde Familiar Para efeitos de fixação da dotação do número de enfermeiros necessários (EN) em cada Unidade de Saúde Familiar (USF), aplica-se o seguinte rácio: 1 Enfermeiro/1.550 utentes Ou 1 Enfermeiro/350 famílias A.2 - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Na fixação da dotação de pessoal de enfermagem que integra cada Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), considera-se adequado observar o seguinte rácio: 1 Enfermeiro/1.550 utentes Ou 1 Enfermeiro/350 famílias A.3 - Unidade de Cuidados na Comunidade A Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) assenta em equipas. técnicas multidisciplinares constituídas por enfermeiros, médicos, assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas, higienistas orais, terapeutas da fala, nutricionistas, em permanência ou em colaboração parcial 12. Neste contexto, e considerando a especificidade destas unidades e o quadro legal aplicável, a UCC é dotada dos necessários recursos humanos que respondam às necessidades de saúde e sociais identificadas no diagnóstico de saúde e permitem assegurar o conjunto de atividades essenciais da sua missão e atribuições, explicitando no seu Plano de Ação, o compromisso 12 Aqueles profissionais desenvolvem a sua atividade em estreita articulação e complementaridade com os profissionais das outras unidades funcionais do ACES. 14
15 assistencial, os objetivos, o s indicadores e metas a atingir nas áreas da acessibilidade, do desempenho assistencial, da qualidade e da eficiência. Em conformidade com a legislação aplicável, a dotação de enfermeiros da UCC é definida tendo como referência os seguintes parâmetros: A área geográfica dos Centros de Saúde que integram o ACES; A geodemografia da comunidade abrangida (dimensão, concentração e dispersão populacional); O diagnóstico de saúde da comunidade; As equipas domiciliárias da RNCCI que a integrarão [Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) e Equipas Comunitárias Suporte Cuidados Paliativos (ECSCP)]. As UCC devem ser constituídas no rácio de, pelo menos, 1 (um) enfermeiro por cada habitantes, preferencialmente especialistas, dependendo das características geodemográficas e sociais da população, do número e tipologia de projetos e das horas necessárias para os programar, implementar e avaliar resultados. Enquanto não existir evidência para a identificação de uma dotação adequada para a prestação de cuidados seguros são considerados os tempos previstos no Quadro 1, quando aplicável, utilizando a seguinte fórmula: Fórmula para cálculo A x HCN/AC Quadro 1 - Horas de cuidados de necessários em enfermagem por atividade ipo de atividades HCN empo médio/minutos Consulta de Enfermagem 30 ratamento de feridas 30 Administração de terapêutica 15 Educação para a Saúde em grupo 60 Visitação domiciliária (incluindo deslocação) 60 Nota: A dimensão da equipa multidisciplinar da UCC é avaliada anualmente, de forma a assegurar o ajustamento à evolução das necessidades em cuidados de saúde à comunidade, podendo também esta unidade "propor ao Diretor Executivo do ACES o reforço de recursos humanos para respostas a necessidades devidamente identificadas e excecionais." Cf n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento da Organização e do Funcionamento da Unidade de Cuidados na Comunidade, aprovado pelo Despacho n.º 10143/
16 A.4- Unidade de Saúde Pública As Unidades de Saúde Públicas (USP) assentam em equipas técnicas multidisciplinares, constituídas por médicos e saúde pública, por enfermeiros de saúde pública ou saúde comunitária e por técnicos de saúde ambiental, integrando ainda, em permanência ou em colaboração parcial, quando possível, outros profissionais considerados necessários para o cumprimento dos programas e atividades. De acordo com a legislação aplicável, em cada USP deve ser observado, de forma indicativa, de acordo com os recursos humanos disponíveis e conforme as características geodemográficas da zona de intervenção, o seguinte rácio: 1Enfermeiro/ habitantes A.5 - Comissão de Controlo de Infeção A Comissão de Controlo de Infeção (CCI) é constituída por uma equipa multidisciplinar de profissionais das unidades de saúde, que tem por missão, planear, implementar e monitorizar um plano operacional de prevenção e controlo da infeção, de acordo com as diretivas Ministeriais, nacionais e regionais e as características e especificidades das unidades de saúde. Neste contexto, e de acordo com a legislação e normas aplicáveis, as CCI têm de dispor, no mínimo, de 1 (um) enfermeiro, o qual dever ser especialista com competência reconhecida na área do controlo de infeção. A.6 -Segurança e Saúde do rabalho / Saúde Ocupacional A existência de riscos profissionais nos serviços de saúde e a dimensão tanto dos ACES como da sede das Administrações Regionais de Saúde, IP, justifica a existência/organização/funcionamento de serviços de Segurança e Saúde do rabalho / Saúde Ocupacional (SS/SO). O serviço de SS/SO é constituído por uma equipa multiprofissional com competências técnicocientíficas multidisciplinares, que podem ser comuns a outro serviço ou unidade de saúde, mas com horário independente definido de acordo com as necessidades e expressamente contratualizado. A equipa de Saúde Ocupacional do ACES deve integrar, pelo menos, 1 (um) enfermeiro, preferencialmente, especialista e detentor de perfil de competências adequado ao exercício das funções e reconhecido na área da Saúde no rabalho / Saúde Ocupacional. A atividade dos enfermeiros deve ser desenvolvida num número de horas mensais superior ao valor mínimo, calculado segundo o critério de uma hora por cada 10 trabalhadores ou fração Cf. Circular Informativa n 05/DSPPS/DCVAE, da Direção-Geral da Saúde, de 3 de Março de
17 A.7- Comissão da Qualidade e Inovação em Enfermagem A dotação de enfermeiros para o Departamento/Comissão de Qualidade do ACES deve contribuir para a promoção e disseminação de uma cultura de melhoria contínua da qualidade nas instituições prestadoras de cuidados de saúde. Assim, deve o Departamento / Comissão de Qualidade do ACES integrar 1 (um) enfermeiro, o qual deve ser especialista e detentor de perfil adequado ao exercício das funções e competência reconhecida na área da Qualidade. Adicionalmente, deve este enfermeiro coordenar o desenvolvimento das atividades de planeamento e concretização de projetos de formação e de investigação. A.8 - Equipa Coordenadora Local As Equipas Coordenadoras Locais (ECL), no âmbito da RNCCI, articulam com a coordenação a nível regional, asseguram o acompanhamento e a avaliação da rede a nível local, bem como a coordenação dos recursos e atividades, no seu âmbito de referência, de forma a proporcionar uma resposta integrada efetiva às reais necessidades da pessoa dependente/cuidador/família. Para melhor funcionamento das ECL, considera-se que o enfermeiro esteja em regime de trabalho a tempo completo e seja detentor do título de Enfermeiro Especialista, preferencialmente em Enfermagem de Reabilitação ou Comunitária. 17
18 B - CUIDADOS HOSPIALARES Para o cálculo de dotação de enfermeiros na área dos cuidados hospitalares utilizam-se as fórmulas apresentadas, de acordo com os indicadores disponíveis. Os valores de referência para os indicadores a utilizar correspondem aos consolidados nos últimos dois anos (axa de Ocupação, Dias de Internamento, Atendimentos ou Sessões, etc.). Nota: Às HCN indicadas deve diminuir-se 13,5%, correspondente ao apoio prestado aos cuidados de enfermagem pelos assistentes operacionais, ou outras profissões equiparadas. B.l - Serviços de Internamento São utilizados os valores das horas de cuidados necessários em enfermagem por dia de internamento (HCN/DI) do SCD/E, tendo como referência o valor médio dos anos de 2011 e 2012 (Anexo I), utilizando as seguintes fórmulas: Fórmulas para cálculo LP x O x HCN x NDF/A DI x HCN Os valores constantes no Anexo I devem ser revistos de 3 em 3 anos, a partir dos dados divulgados pela ACSS, relativos ao SCD/E. B.2 - Consulta Externa O número de enfermeiros por posto de trabalho deve ser ajustado à realidade de cada organização, de acordo com as atividades de enfermagem realizadas, registadas e contabilizadas. Para efeitos de cálculo das HCN, são utilizados os valores identificados no Quadro 2: Fórmulas para cálculo A x HCN/AC P x HF/D x NDF/ano 18
19 Quadro 2 - Horas de cuidados de enfermagem necessárias por atividade / área de intervenção ipo de Atividades HCN empo médio (minutos) Consulta de Enfermagem 30 ratamento de feridas 30 Administração de medicação 15 Educação para a Saúde em grupo 60 Visitação domiciliária (incluindo deslocação) 75 B.3 - Hospital de Dia O número de enfermeiros por hospital de dia deve ser ajustado à realidade de cada organização, de acordo com as atividades de enfermagem realizadas, registadas e contabilizadas. Os valores a utilizar são os do Quadro 3 que caracteriza as HCN por sessão nos diferentes hospitais de dia, utilizando para o efeito as fórmulas seguintes: Fórmulas para cálculo A x HCN/AC P x HF/D x NDF/A Quadro 3 Horas de cuidados de enfermagem necessárias por sessão e por Hospital de Dia Hospital de Dia HCN empo médio/(horas) Hemato-oncologia 1,60 Infecciologia 2,09 Oncologia 1,60 Psiquiatria 1,07 Outros Hospitais 1,59 Nota: As HCN dos Outros Hospitais resultam da média das horas dos Hospitais de Dia contemplados. B.4 - Bloco Operatório No Bloco Operatório considera-se a existência dos seguintes funções/postos de trabalho: Enfermeira Circulante, Instrumentista e de Anestesia, em cada sala operatória. 19
20 No horário de funcionamento, considerar o tempo previsto para as atividades perioperatórias. Nas Unidades de Recobro pós-anestésico, devem ser alocados no mínimo 2 (dois) enfermeiros, devendo o rácio, em função da intensidade dos cuidados necessários e das características específicas dos utentes, ser de 1 (um) enfermeiro por cada 3 a 6 utentes, aplicando-se a seguinte fórmula: Fórmula para cálculo P x HF/D x NDF/A Nota: P para Cirurgia Diferenciada = 3 enfermeiros por sala. P para Cirurgia de Urgência = 3 enfermeiros por sala B.5 - Cirurgia de ambulatório Nos Blocos Operatórios de Cirurgia de Ambulatório considera-se a existência de Enfermeiro Circulante, Instrumentista e de Anestesia, em cada sala operatória, bem como a dotação de enfermeiros, conforme os rácios do quadro seguinte: Quadro 4 Número de enfermeiros necessários a contabilizar no bloco operatório de ambulatório Número de enfermeiros Sala operatória Recobro imediato Recobro tardio Cirurgia minor / Pequena cirurgia Consulta/ratamentos 3 Enfermeiros por sala 1 Enfermeiro por 4 leitos 1 Enfermeiro por 6 leitos 1 Enfermeiro por sala 1 Enfermeiro por sala No horário previsto, considerar o tempo previsto para as atividades perioperatórias de acordo com a fórmula seguinte: Fórmula para cálculo P x HF/D x NDF/A 20