Source: http://contabilistas.info/index.php/topic,21764.0.html
Timestamp: 2016-10-21 11:31:46+00:00
Document Index: 57220295

Matched Legal Cases: ['artigo 196', 'Artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 14', 'Artigo 25', 'artigo 2', 'artigo 31', 'artigo 32', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 32', 'artigo 5', 'artigo 32', 'artigo 35', 'Artigo 29', 'artigo 2']

IVA Uniao Europeia - Reverse Charge - contabilistas.net
IVA Uniao Europeia - Reverse Charge
« em: Abril 02, 2015, 12:29:17 pm »
Bom dia,H� algum tempo que esta quest�o me levanta algumas duvidas.Uma factura emitida por uma empresa localizada na Irlanda, a outra empresa localizada em Portugal, vem sempre sem IVA e com indica��o que o IVA est� sujeito � reverse charge (cobran�a inversa), de acordo com o artigo 196 da Diretiva do Conselho 2006/112/ EC.Tendo falado com o meu contabilista, ele diz e bem que � de caracter obrigat�rio a apresenta��o destas facturas e liquida��o do respectivo IVA, diferentemente das facturas nacionais que s�o de apresenta��o opcional e dedu��o opcional, e que por este motivo as primeiras poder�o incorrer em contra ordena��es caso n�o sejam apresentadas.Por�m, explicou-me ele que o saldo � sempre zero, ou seja, se a factura for de 1000EUR, o normal seria pagar o adicional de IVA 23% - > 230EUR, mas nestes casos em facturas intracomunit�rias, n�o deduz mas tambem n�o paga, tendo apenas que o declarar na respectiva declara��o trimestral de IVA.Espero n�o estar a fazer grandes confus�es e desculpem-me se os termos n�o forem os mais correctos.Agrade�o a vossa melhor explica��o sobre este assunto especifico, pois a mim a explica��o n�o me convenceu 100%....
Re: IVA Uniao Europeia - Reverse Charge
« Responder #1 em: Abril 02, 2015, 03:22:49 pm »
Boa tardeNeste caso faz a dedu��o e liquida no mesmo momento. Eu tenho o iva liquidado dividido em nacional e intracomunit�rio para n�o misturar e o mesmo acontece com o dedut�vel. cpts Registado
« Responder #2 em: Abril 02, 2015, 04:37:39 pm »
Boa tarde.Exempll:Fatura intracomunit�ria no valor de 1.000�Na fatura tenho o custo de 1.000� liquido iva 230� mas ao mesmo tempo como a minha empresa � um sujeito passivo de iva fa�o a dedu��o de 230�, e por esse motivo n�o entrego ao estado o valor...Caso a minha empresa fosse sujeito isento de iva, tinha de liquidar os 230� mas n�o podia deduzir, e por esse motivo fazia a entrega ao estado de 230�...Espero ter ajudado...
« Responder #3 em: Abril 02, 2015, 05:57:04 pm »
Cita��o de: nunomv em Abril 02, 2015, 04:37:39 pm Boa tarde.Exempll:Fatura intracomunit�ria no valor de 1.000�Na fatura tenho o custo de 1.000� liquido iva 230� mas ao mesmo tempo como a minha empresa � um sujeito passivo de iva fa�o a dedu��o de 230�, e por esse motivo n�o entrego ao estado o valor...Caso a minha empresa fosse sujeito isento de iva, tinha de liquidar os 230� mas n�o podia deduzir, e por esse motivo fazia a entrega ao estado de 230�...Espero ter ajudado...Boa tarde,Em rela��o � empresa isenta, ser� que me pode indicar onde posso aprofundar mais essa quest�o? � que eu tinha a ideia que as empresas isentas de IVA, n�o liquidam e n�o podem deduzir IVA.Cumprimentos
« Responder #4 em: Abril 02, 2015, 06:47:42 pm »
As isentas, tr�s hipoteses:1 - O fornecedor intracomunit�rio cobra o iva � taxa do seu pa�s 2 - O cliente � obrigado a pagar c� o iva. O fornecedor n�o cobra o iva na factura.3 - O cliente opta por pagar c� o iva. O fornecedor n�o cobra o iva na factura.RITI:CitarArtigo 5.� Regime de derroga��o 1 - N�o obstante o disposto nas al�neas a) e d) do artigo 1.�, n�o est�o sujeitas a imposto as aquisi��es intracomunit�rias de bens quando se verifiquem, simultaneament e, as seguintes condi��es: a) Sejam efectuadas por um sujeito passivo dos referidos nas al�neas b) e c) do n.� 1 do artigo 2.�; b) Os bens n�o sejam meios de transporte novos nem bens sujeitos a impostos especiais de consumo; c) O valor global das aquisi��es, l�quido do IVA, devido ou pago nos Estados membros onde se inicia a expedi��o ou transporte dos bens, n�o tenha excedido no ano civil anterior ou no ano civil em curso o montante de (euro) 10 000 ou, tratando-se de uma �nica aquisi��o, n�o exceda esse montante. 2 - Para efeitos do disposto na al�nea c) do n�mero anterior, o valor global das aquisi��es � determinado com exclus�o do valor das aquisi��es de meios de transporte novos e de bens sujeitos a impostos especiais de consumo. 3 - Os sujeitos passivos abrangidos pelo disposto no n.� 1 podem optar pela aplica��o do regime de tributa��o previsto no artigo 1.�, devendo permanecer no regime de sujei��o durante um per�odo de dois anos. 4 - N�o obstante o disposto no artigo 1.�, n�o est�o sujeitas a imposto as aquisi��es intracomunit�rias de bens cuja transmiss�o no territ�rio nacional seja isenta de imposto nos termos das al�neas d) a m) e v) do n.� 1 do artigo 14.� do C�digo do IVA. CitarArtigo 25.� Entrega de declara��es no regime de derroga��o 1 - Os sujeitos passivos mencionados nas al�neas b) e c) do n.� 1 do artigo 2.� devem entregar a declara��o a que se refere o artigo 31.� do C�digo do IVA ou, caso se encontrem registados, a declara��o prevista no artigo 32.� do mesmo C�digo: a) At� ao fim do m�s seguinte �quele em que tenham excedido o valor global das aquisi��es previsto na al�nea c) do n.� 1 do artigo 5.�; b) Antes de efectuarem uma aquisi��o intracomunit�ria de bens que exceda o montante previsto na al�nea c) do n.� 1 do artigo 5.�; c) Antes de efectuarem aquisi��es intracomunit�rias de bens, no caso de exercerem a op��o a que se refere o n.� 3 do artigo 5.� 2 - As declara��es a que se refere o n�mero anterior produzem efeitos a partir da data da sua apresenta��o. 3 - Os sujeitos passivos abrangidos pelo disposto no n.� 1 do artigo 5.� que apenas efectuem aquisi��es intracomunit�rias de bens mencionados na al�nea c) do artigo 1.� est�o dispensados da entrega das declara��es referidas no n.� 1. 4 - Os sujeitos passivos a que se refere o n.� 1 cujas aquisi��es intracomunit�rias de bens n�o excedam durante um ano civil o montante de (euro) 10 000 podem voltar a beneficiar do disposto no n.� 1 do artigo 5.�, devendo para esse efeito entregar a declara��o a que se refere o artigo 32.� do C�digo do IVA. 5 - Os sujeitos passivos que exerceram a op��o mencionada no n.� 3 do artigo 5.� e que, decorrido o prazo de dois anos, pretendam voltar a beneficiar do disposto do n.� 1 do mesmo artigo, caso se verifiquem os condicionalism os nele previstos, devem entregar a declara��o a que se refere o artigo 32.� do C�digo do IVA. 6 - A declara��o referida nos n.os 4 e 5 deve ser apresentada durante o m�s de Janeiro de um dos anos seguintes �quele em que se tiver completado o prazo a� mencionado, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano da sua apresenta��o. 7 - As declara��es referidas no presente artigo s�o apresentadas nos termos do artigo 35.� do C�digo do IVA. CitarAnteriorArtigo 29.� Entrega da declara��o peri�dica no regime de derroga��o 1 - Os sujeitos passivos mencionados nas al�neas b) e c) do n.� 1 do artigo 2.� que efectuem aquisi��es intracomunit�rias de bens sujeitas a imposto devem enviar a declara��o por transmiss�o electr�nica de dados at� ao final do m�s seguinte �quele em que o imposto se torne exig�vel. 2 - A obriga��o a que se refere o n�mero anterior s� se verifica relativamente aos per�odos em que haja opera��es tribut�veis Registado
« Responder #5 em: Abril 02, 2015, 08:53:11 pm »
Cita��o de: nunomv em Abril 02, 2015, 04:37:39 pm Boa tarde.Exempll:Fatura intracomunit�ria no valor de 1.000�Na fatura tenho o custo de 1.000� liquido iva 230� mas ao mesmo tempo como a minha empresa � um sujeito passivo de iva fa�o a dedu��o de 230�, e por esse motivo n�o entrego ao estado o valor...Caso a minha empresa fosse sujeito isento de iva, tinha de liquidar os 230� mas n�o podia deduzir, e por esse motivo fazia a entrega ao estado de 230�...Espero ter ajudado...Muito obrigado. Ent�o confirma-se. A minha empresa tambem � sujeito passivo de IVA e nesse caso ent�o confirma-se que n�o � necess�rio entregar ao estado o valor, mas � obrigatorio deduzir e liquidar. Grato pelo esclarecimento . Sempre pensei que era obrigat�rio entregar esse IVA ao estado, e ent�o erradamente algumas facturas pagava do meu bolso e n�o as apresentava � contabilidade, o que verifiquei que poderia dar problemas de futuro devido ao facto da obrigatoriedad e de apresentar essa factura.
Iniciado por susana bento
Novembro 11, 2015, 10:46:17 pm
IVA - reverse charge
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Fevereiro 12, 2014, 05:54:18 pm
ENI, compras uni�o europeia
Iniciado por fatima1976
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Agosto 08, 2013, 03:09:12 pm
Reverse Charge(duvidas)
Iniciado por goncalo92
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Maio 30, 2013, 03:37:08 pm
IVA - Presta��es de Servi�os comunidade europeia
Iniciado por Di
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Julho 27, 2011, 10:34:13 am