Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10727280/inciso-lxxvii-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-12-13 06:16:11+00:00
Document Index: 52659377

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'ARTIGO 513', 'ARTIGO 267', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 21', 'artigo 5', 'artigo 21', 'Artigo 5']

Art. 5, inc. LXXVII da Constituição Federal de 88
da razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação, nos termos do art. 5º, LXXVII, da CR/88... constitucional do juiz natural (art. 5º, XXXVII e LII, da Constituição da República de 1988), consoante jurisprudência... em julgado, ferindo, assim, o já citado artigo 5º, inciso LVII, d...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10335082820188260053 SP 1033508-28.2018.8.26.0053
de direito fundamental (art. 5º , LXXVII , da Constituição Federal ). Mesmo porque, eventual substituição da taxa de juros... integral e em dinheiro do débito poderia haver a suspensão pretendida. Inteligência do art. 151 , inciso II , do CTN.... 151 , inciso II , do CTN e da Súmula 112 do STJ Precedentes do STJ - Ino...
Apelação Criminal: APR 10418100011745001 MG
de sua tramitação, nos termos do art. 5º, LXXVII, da CR/88 - A ausência de prova da formação dos peritos não-oficiais constitui... da arma encontra-se raspado, a conduta se subsume ao inciso IV, do parágrafo único, do art. 16 da Lei n. 10.826/03, não... - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 10.82...
Pg. 478. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/12/2018
), TUDO COM BASE NO ART. 485, III, §1º, DO NCPC C/C ART. 5º LXXVII DA CF. CUSTAS A CARGO DO DEVEDOR, SE HOUVER, COM BASE..., NO ARTIGO 513, § 1º E 2º, IV C/C ART. 523, CAPUT DO CPC/15 PARA FINS DE PAGAMENTO E IMPUGNAÇÃO - VER 13/12/17.INTIMADA... PARALELO, PRODUZIDO PELO MESTRE MONIZ DE ARAGÃO AO TRATAR DO ARTIGO 267 D...
Pg. 479. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/12/2018
, TUDO COM BASE NO ART. 485, III, §1º, DO NCPC C/C ART. 5º LXXVII DA CF.CUSTAS A CARGO DO DEVEDOR, SE HOUVER PELA CAUSALIDADE... OU RÉU.PORTANTO, DISPENSA-SE O REQUERIMENTO DO DEVEDOR PARA A EXTINÇÃO DO FEITO PELO ART. 485, III, DO NCPC, SEMPRE... REQUERIMENTO DO DEVEDOR PARA APLICAÇÃO DO ART. 485, III DO NCPC ENTRA EM...
Andamento do Processo n. 0000067-56.2016.5.06.0019 - RO - 11/12/2018 do TRT-6
o Magistrado à efetividade da jurisdição, diretriz do art. 5º, LXXVII, da Constituição Federal, tratando-se de medida..., em afronta aos princípios constitucionais estampados no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal (CF... que deve orientar o Magistrado à efetividade da jurisdição, diretriz do art. 5º, LXXVII...
Andamento do Processo n. 0001364-81.2014.5.06.0015 - RO - 11/12/2018 do TRT-6
da jurisdição, diretriz do art. 5º, LXXVII, da Constituição Federal, tratando-se de medida de disciplina judiciária... e propriedade, a teor do art. 5º, "caput" e incisos V, VI, IX, X, XI e XII da Constituição e artigos 11 a 21 do CBC, anunciando... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) e art. 5º, XXXVI, da C...
filantrópica, sem fins lucrativos, vez que a mesma prática atos no exercício da cidadania (Art. 5º, LXXIV e LXXVII da CF... do exposto, com fundamento no art. 149, inciso I, letra “b” da lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), DEFIRO...
Pg. 932. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/12/2018
do recolhimento de preparo, uma vez que o artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, e o artigo 21, da Lei 9.507/97, asseguram... de preparo, uma vez que o artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, e o artigo 21, da Lei 9.507/97, asseguram ampla gratuidade... e disciplina o rito processual do habeas data, dispõe em...
Inciso LXXVII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Art. 5, inc. LXXVII da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10727280/inciso-lxxvii-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988