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Timestamp: 2019-05-25 21:17:23+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 37', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 37', 'artigo 1', 'artigo 193', 'artigo 37']

DOU 10/12/2018 - Pg. 55 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Dezembro de 2018
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.018733/2018-81. resolve:
Nº 3.481 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor RUBENS REZENDE SILVA, Técnico Legislativo / Informática Legislativa, Nível II, Padrão M-36, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Diretor-Executivo de Gestão
PORTARIA Nº 3.483, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas constante no Processo nº 00200.002054/1994-62, resolve:
Alterar o Ato do Presidente nº 220, de 1994, publicado na página 2691 do Diário do Congresso Nacional de 02 de junho de 1994, que aposentou voluntariamente, com proventos integrais, a servidora ANA MEDEIROS BESSA, Analista
Legislativo/Informática Legislativa, Nível III, Padrão S44, para incluir o artigo 1º da Resolução (SF) nº 74, de 1994, a partir de 1º de março de 1998, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
PORTARIA Nº 3.547, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.003526/1999-17, resolve:
Fundamentado no inciso I do art. 222 da Lei nº 8.112/90, por perda da qualidade de beneficiária, por ter falecido, cancelar a cota de 50% (cinqüenta por cento) da pensão vitalícia concedida a LINA ROSA DE OLIVEIRA, na condição de ex-esposa pensionada, e, nos termos do art. 223, inciso I, da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, reverter a referida cota para WALDEMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, na condição de filho inválido, alterando a cota da pensão temporária de 50% (cinqüenta por cento) para 100% (cem por cento) dos proventos que percebia o exservidor ALMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, matrícula 4665, a partir da data do falecimento da pensionista, 19/11/2018.
PORTARIA Nº 3.558, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.019196/2018-97, resolve:
Fundamentado nos arts. 215 e 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, e no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com as alterações da EC nº 41, de 31/12/2003, c/c a Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, conceder pensão em caráter vitalício a ANIZIA DIAS DO NASCIMENTO, na condição de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento), dessa totalidade, dos proventos que percebia o ex-servidor RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO, matrícula 26429, a partir da data do óbito, 27/10/2018.
PORTARIA Nº 3.578, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas constante no Processo nº 00200.001707/1992-24, resolve:
Alterar o Ato do Presidente nº 201, de 1992, publicado na página 3611 do Diário do Congresso Nacional de 19 de maio de 1992, que aposentou voluntariamente, com proventos proporcionais, o servidor CARLOS GILBERTO BARBOSA, Analista Legislativo/Informática Legislativo, Nível III, Padrão S45, para excluir o artigo 193 da Lei nº 8.112, de 1990, e incluir as vantagens da Resolução (SF) nº 74, de 1994, combinado com a Decisão nº 481/1997 - TCU - Plenário, a partir de 07 de outubro de 1997, observandose o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 860442, resolve:
Nº 3.635 - exonerar CRISTIANE DA SILVA NELES MAIA, matrícula n 225311, do cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão GABLID/GLDGCN - Gabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABLID/GLDGOV - Gabinete da Liderança do Governo.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 860542, resolve:
Nº 3.636 - exonerar CLEICIANE DA MOTA BASTOS, matrícula n 224744, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão OSE/SGM/GBSGME -Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 2 de 1999, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 27, de 2017.
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 860704, resolve:
Nº 3.637 - exonerar DANIEL MARTINS DA SILVA, matrícula n 180510, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão COMPER/CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO LEGISLATIVO, SF01, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 860709, resolve:
Nº 3.638 - exonerar LIZA VALENTE BEZERRA NOBRE MAIA, matrícula n 300382, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSAOLI - Gabinete do Senador Ataídes Oliveira, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão COMPER/CTFC -Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
PORTARIA Nº 251, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no art. 38, caput, da Lei nº 8.112/1990 e no art. 28 do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:
Designar Mauricio Guedes Lé, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como substituto do servidor Ricardo da Silva Lira, Gerente V, nível FC-5, da Coordenadoria de Serviços e Logística, no período 10 a 19 de dezembro de 2018.
PORTARIA Nº 252, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
Designar Maria Helena de Araujo Rodrigues Soares, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como substituta da Secretária Judiciária, nível CJ-3, no período 29 a 31 de dezembro de 2018.
PORTARIA Nº 1.053, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea h do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar MONICA ZIEHFUSS HESKETH, sem vínculo efetivo com Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria do Centro Cultural da Justiça Eleitoral, da Secretaria de Gestão da Informação.
Art. 2º Nomear MARIAH BRAGA GODINHO CAIXETA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, removida para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria do Centro Cultural da Justiça Eleitoral, da Secretaria de Gestão da Informação.
PORTARIA Nº 1.054, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispensar MARIAH BRAGA GODINHO CAIXETA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, removida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria de Gestão da Informação.
PORTARIA Nº 1.063, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
Designar ARIANE ROSA DE ARRUDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.
PORTARIA Nº 372, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 39.592/2018, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora MARIA PATRICIA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula S042158, para exercer a função de confiança de Assistente II, código FC-2, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de um ano.