Source: http://www.fc.up.pt/fcup/gestTextos/?ide=27&view=f3
Timestamp: 2018-02-21 21:14:23+00:00
Document Index: 46558794

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 98', 'Artigo 99', 'Artigo 100', 'Artigo 101', 'Artigo 102', 'Artigo 103', 'Artigo 104', 'Artigo 105', 'Artigo 106', 'Artigo 107', 'Artigo 108', 'Artigo 109', 'Artigo 110', 'Artigo 111', 'Artigo 112', 'Artigo 113', 'Artigo 114', 'Artigo 115', 'artigo 106', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'artigo 7', 'artigo 11', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'artigo 28', 'artigo 29', 'artigo 29', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'artigo 33', 'Artigo 56', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 83', 'artigo 9', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'artigo 42', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 98', 'Artigo 99', 'Artigo 100', 'Artigo 101', 'Artigo 102', 'Artigo 103', 'artigo 101', 'Artigo 104', 'Artigo 105', 'Artigo 106', 'Artigo 107', 'Artigo 108', 'artigo 101', 'Artigo 109', 'Artigo 110', 'Artigo 111', 'Artigo 112']

21 FEVEREIRO / QUARTA
Estatutos [Ensino e Avaliação]
[››] Capítulo I - Disposições finais e transitórias
[››] Artigo 1º - Natureza jurídica
[››] Artigo 2º - Autonomia científica
[››] Artigo 3º - Autonomia pedagógica
[››] Artigo 4º - Autonomia administrativa e financeira
[››] Artigo 5º - Ensino e investigação
[››] Artigo 6º - Cooperação, serviços à comunidade e extensão universitária
[››] Artigo 7º - Autonomia de participação
[››] Capítulo II - Da estrutura da Faculdade de Ciências
[››] Artigo 8º - Departamentos e secções autónomas
[››] Artigo 9º - Estabelecimentos dependentes
[››] Artigo 10º - Serviços
[››] Artigo 11º - Centros e Institutos da Faculdade
[››] Artigo 12º - Criação, modificação e extinção de unidades orgânicas
[››] Artigo 13º - Organismos autó nomos
[››] Capítulo III - Órgãos de gestão da Faculdade de Ciências
[››] Artigo 14º - Órgãos de gestão
[››] Secção I - Assembleia de representantes
[››] Artigo 15º - Composição da assembleia de representantes
[››] Artigo 16º - Eleição dos membros da assembleia de representantes
[››] Artigo 17º - Competências da assembleia de representantes
[››] Artigo 18º - Funcionamento da assembleia de representantes
[››] Artigo 19º - Mesa da assembleia de representantes
[››] Artigo 20º - Perda e renúncia de mandatos
[››] Secção II - Conselho directivo
[››] Artigo 21º - Composição do conselho directivo
[››] Artigo 22º - Eleição do conselho directivo
[››] Artigo 23º - Competências do conselho directivo
[››] Artigo 24º - Funcionamento do conselho directivo
[››] Artigo 25º - Competências do director
[››] Artigo 26º - Perda e renúncia de mandatos
[››] Artigo 27º - Destituição do presidente ou do vicepresidente do conselho directivo
[››] Secção III - Conselho científico
[››] Artigo 28º - Composição do conselho científico
[››] Artigo 29º - Competências do conselho científico
[››] Artigo 30º - Funcionamento do conselho científico
[››] Artigo 31º - Plenário do conselho científico
[››] Artigo 32º - Comissão coordenadora do conselho científico
[››] Artigo 33º - Comissões científicas de departamento
[››] Artigo 34º - Comissão coordenadora de ciência e tecnologia
[››] Artigo 35º - Eleição do presidente e do vicepresidente do conselho científico
[››] Artigo 36º - Destituição do presidente ou do vicepresidente do conselho científico
[››] Secção IV - Conselho pedagógico e comissões pedagógicas de licenciatura
[››] Artigo 37º - Composição das comissões pedagógicas de licenciatura
[››] Artigo 38º - Competências das comissões pedagóg icas de licenciatura
[››] Artigo 39º - Funcioname nto das comissões pedagógicas de licenciatura
[››] Artigo 40º - Composição do conselho pedagógico
[››] Artigo 41º - Competências do conselho pedagógico
[››] Artigo 42º - Funcionamento do conselho pedagógico
[››] Artigo 43º - Perda e renúncia de mandatos
[››] Artigo 44º - Destituição do presidente ou do vice presidente do conselho pedagógico
[››] Secção V - Conselho administrativo
[››] Artigo 45º - Composição do conselho administrativo
[››] Artigo 46º - Competências do conselho administrativo
[››] Capítulo IV - Da gestão dos departamentos
[››] Artigo 47º - Órgãos de gestão
[››] Secção I - Conselho de departamento
[››] Artigo 48º - Composição do conselho de departamento
[››] Artigo 49º - Competências do conselho de departamento
[››] Artigo 50º - Funcionamento do conselho de departamento
[››] Secção II - Comissão executiva
[››] Artigo 51º - Composição da comissão executiva
[››] Artigo 52º - Competências da comissão executiva
[››] Artigo 53º - Competências do presidente de departamento
[››] Artigo 54º - Destituição do presidente do departamento
[››] Secção III - Comissão científica de departamento
[››] Artigo 55º - Composição, competências, modo de funcionamento
[››] Capítulo V - Da gestão dos estabelecimentos dependentes
[››] Artigo 56º - Direcção dos estabelecimentos dependentes
[››] Artigo 57º - Competências dos directores
[››] Artigo 58º - Comissão Científica do Observatório
[››] Artigo 59º - Centro de Cálculo
[››] Artigo 60º - Museu de Ciência
[››] Artigo 61º - Museu de História Natural
[››] Capítulo VI - Dos serviços
[››] Artigo 62º - Secretaria
[››] Artigo 63º - Tesouraria
[››] Artigo 64º - Biblioteca
[››] Artigo 65º - Gabinete de relações públicas e de apoio ao aluno
[››] Capítulo VII - Do conselho consultivo
[››] Artigo 66º
[››] Capítulo VIII - Da gestão financeira e patrimonial
[››] Artigo 67º - Património da Faculdade
[››] Artigo 68º - Organização contabilística
[››] Artigo 69º - Relatório anual
[››] Artigo 70º - Contas anuais
[››] Artigo 71º - Isenções fiscais
[››] Capítulo IX - Disposições gerais
[››] Artigo 72º - Entrada em funcionamento dos órgãos de gestão
[››] Artigo 73º - Mandatos
[››] Artigo 74º - Funcionamento dos órgãos de gestão
[››] Artigo 75º - Nulidade de deliberações
[››] Artigo 76º - Elegibilidade
[››] Artigo 77º - Aceitação e escusa de cargos
[››] Artigo 78º - Condição de membro de órgão de gestão
[››] Artigo 79º - Exercício de cargos
[››] Artigo 80º - Responsabilidade dos membros dos órgãos de gestão
[››] Artigo 81º - Faltas a reuniões
[››] Artigo 82º - Paralisação da Faculdade
[››] Artigo 83º - Professores jubilados
[››] Capítulo X - Processo eleitoral
[››] Artigo 84º - Cadernos eleitorais
[››] Artigo 85º - Data de realização das eleições
[››] Artigo 86º - Apresentação de listas concorrentes
[››] Artigo 87º - Ausência de listas concorrentes
[››] Artigo 88º - Verificação de listas concorrentes
[››] Artigo 89º - Assembleias de voto
[››] Artigo 90º - Contagem de votos
[››] Artigo 91º - Protestos
[››] Artigo 92º - Afixação de resultados e sua comunicação
[››] Artigo 93º - Posses
[››] Artigo 94º - Processo eleitoral do conselho pedagógico
[››] Artigo 95º - Eleições para a assembleia da Universidade e para o Senado
[››] Capítulo XI - Ensino e Avaliação
[››] Artigo 96º - Aulas
[››] Artigo 97º - Programas e Sumários
[››] Artigo 98º - Disciplinas extracurriculares
[››] Artigo 99º - Cursos especiais
[››] Artigo 100º - Ano lectivo e exames
[››] Artigo 101º - Faltas e frequência
[››] Artigo 102º - Avaliação e admissão a exames
[››] Artigo 103º - Relevação de faltas
[››] Artigo 104º - Exames
[››] Artigo 105º - Júris
[››] Artigo 106º - Classificações
[››] Artigo 107º - Repetição de exames
[››] Artigo 108º - Dispensa de exames
[››] Artigo 109º - Acesso às provas de avaliação
[››] Artigo 110º - Melhoria de Nota
[››] Artigo 111º - Recursos
[››] Artigo 112º - Termos de exame
[››] Capítulo XII - Disposições finais e transitórias
[››] Artigo 113º
[››] Artigo 114º
[››] Artigo 115º
Os Estatutos da Faculdade de Ciências, estão publicados na II Série do Diário da República, de 18 de Março de 1996. Aos Estatutos foram introduzidas alterações pelo Despacho n.º 5301/98, publicado na II Série do Diário da República, de 30 de Março de 1998, (artigos 8.º e 87.º) e por Rectificação publicada na II Série do Dário da República de 29 de Abril de 1997 (artigo 106.º n.º 4).
Os Estatutos da Faculdade são a pedra basilar sobre a qual assenta a identidade da Faculdade, na verdade, são eles que definem a sua estrutura de gestão, a sua organização interna e os princípios a que deve obedecer a gestão das suas unidades orgânicas e dos seus estabelecimentos dependentes.
Estes estatutos são disponibilizados a título informativo. A versão oficial é a publicada em Diário da República.
Os Estatutos da Faculdade estão estruturalmente organizados por capítulos:
Capítulo I - Disposições finais e transitórias
Artigo 1º - Natureza jurídica
A Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, adiante abreviadamente designada por Faculdade de Ciências, criada em 1911 e detentora de uma herança históricocultural que abrange, nomeadamente, a Aula de Náutica (1762), a Real Academia da Marinha e Comércio (1803) e a Academia Polytechnica (1837), é uma pessoa colectiva de direito público, que goza de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira, nos termos da lei, dos estatutos da Universidade do Porto e destes estatutos.
Artigo 2º - Autonomia científica
A autonomia científica confere à Faculdade de Ciências a capacidade de livremente definir, programar e executar a investigação e demais actividades científicas e culturais.
2 Sem prejuízo da cooperação entre os seus membros, a Faculdade deve estimular e promover a liberdade fundamental de criação e investigação científica dos seus docentes e investigadores.
Artigo 3º - Autonomia pedagógica
No exercício da sua autonomia pedagógica a Faculdade de Ciências goza da possibilidade de propor a criação, suspensão e extinção de cursos.
A Faculdade de Ciências tem autonomia para propor planos de estudo e para elaborar os programas das disciplinas, definir os métodos de ensino, escolher os processos de avaliação de conhecimentos e ensaiar novas experiências pedagógicas.
No uso desta autonomia a Faculdade de Ciências assegurará a pluralidade de doutrinas e métodos que garantam a liberdade de ensinar e aprender.
Artigo 4º - Autonomia administrativa e financeira
A Faculdade de Ciências exerce autonomia administrativa no quadro da legislação aplicável, estando dispensada do visto prévio do Tribunal de Contas, salvo nos casos de recrutamento de pessoal com vínculo à função pública.
No âmbito da sua autonomia financeira, a Faculdade de Ciências dispõe do seu património, sem outras limitações além das estabelecidas por lei, gere livremente as dotações orçamentais que lhe são atribuídas, tem capacidade para propor a transferência de verbas entre as diferentes rubricas e capítulos orçamentais, elabora o seu plano plurianual e tem capacidade para obter receitas próprias, que gere anualmente através do seu orçamento privativo.
A Faculdade pode arrendar directamente os edifícios necessários ao seu funcionamento e celebrar, com individualidades nacionais ou estrangeiras, contratos que não confiram a qualidade de funcionário público ou agente administrativo, de acordo com as normas que venham a ser definidas pelo Senado da Universidade do Porto.
Artigo 5º - Ensino e investigação
A Faculdade de Ciências é, na Universidade do Porto, a escola onde se centra o ensino e a investigação, fundamental ou aplicada, em Ciências Exactas e Ciências Naturais, concedendo graus de licenciado, mestre, doutor e agregado em domínios mono, pluri ou interdisciplinares abrangidos naquelas áreas ou nas tecnologias que lhe estão associadas.
A Faculdade de Ciências pode, em conjunto com outras unidades orgânicas da Universidade do Porto, propor a organização de cursos de licenciatura, mestrado, ou pósgraduação sendo então a atribuição de graus ou diplomas da responsabilidade conjunta das diferentes escolas.
A Faculdade de Ciências é ainda responsável, na Universidade do Porto, pela formação de professores do ensino básico e secundário nas áreas da sua competência.
Artigo 6º - Cooperação, serviços à comunidade e extensão universitária
A Faculdade de Ciências pode celebrar, nos termos da lei, acordos, protocolos e convénios com instituições públicas, privadas ou cooperativas, nacionais ou estrangeiras, tendo em vista o desenvolvimento de actividades de ensino ou investigação e o intercâmbio científico.
A Faculdade de Ciências poderá prestar a outras entidades, públicas, privadas ou cooperativas, serviços para os quais tenha reconhecida capacidade técnicocientífica, sendolhe aplicável o regulamento aprovado pelo Senado da Universidade do Porto.
A Faculdade de Ciências deverá organizar actividades de extensão universitária, orientadas para a actualização ou divulgação de conhecimentos científicos.
Artigo 7º - Autonomia de participação
A Faculdade de Ciências pode criar ou participar em associações ou empresas, com ou sem fins lucrativos, desde que as suas finalidades sejam compatíveis com as finalidades e interesses da Faculdade.
Capítulo II - Da estrutura da Faculdade de Ciências
Artigo 8º - Departamentos e secções autónomas
A Faculdade de Ciências está funcionalmente organizada em departamentos, secções autónomas, serviços e outros organismos de âmbito específico nos domínios da ciência, da cultura, da tecnologia e da prestação de serviços.
Os departamentos são unidades orgânicas, de ensino graduado e pósgraduado, de investigação fundamental e aplicada, de apoio ao desenvolvimento tecnológico, de prestação de serviços à comunidade e de divulgação da cultura nos domínios que lhe são próprios, compreendidos nos fins da Faculdade.
Os departamentos poderão, por sua iniciativa, subdividirse em secções; estas são entendidas como unidades diferenciadas relativamente à especificidade das suas áreas científicas ou dos seus objectivos e o seu funcionamento e forma de gestão serão objecto de normas a incluir no regulamento de departamento.
As secções autónomas são unidades orgânicas correspondentes a uma área científica diferenciada que pela sua dimensão não podem constituirse em departamentos, ficando na dependência directa dos órgãos centrais da Faculdade.
Cada secção autónoma será dirigida por um coordenador eleito segundo as normas definidas no seu regulamento; o coordenador deve ser professor catedrático ou associado em dedicação exclusiva podendo, em casos devidamente fundamentados, ser um professor auxiliar em dedicação exclusiva.
Os regulamentos das secções autónomas serão homologados pelo conselho directivo, sob parecer do conselho científico.
As unidades orgânicas da Faculdade de Ciências são actualmente as seguintes:
Departamento de Matemática Pura;
Departamento de Matemática Aplicada;
Departamento de Química;
Departamento de Geologia;
Departamento de Botânica;
Departamento de Zoologia e Antropologia;
Departamento de Ciências de Computadores;
Secção Autónoma de Engenharia das Ciências Agrárias
Artigo 9º - Estabelecimentos dependentes
São estabelecimentos dependentes da Faculdade de Ciências:
O Instituto Geofísico (Observatório Meteorológico da Serra do Pilar;
O Observatório Astronómico do Prof. Manuel de Barros;
O Centro de Cálculo;
O Museu de História Natural;
O Museu da Ciência.
2. O Museu de História Natural compreende diferentes pólos, correspondentes aos núcleos museológicos dos anteriores estabelecimentos anexos, Museu e Laboratório Mineralógico e Geológico, Instituto de Botânica do Dr. Gonçalo Sampaio (Museu, Laboratório e Jardim Botânico), Instituto de Zoologia e Estação de Zoologia Marítima do Dr. Augusto Nobre (Museu e Laboratório Zoológico), Instituto de Antropologia do Dr. Mendes Correia (Museu e Laboratório Antropológico), agora integrados nos departamentos de Geologia, Botânica e Zoologia e Antropologia, respectivamente.
3. Os regulamentos dos departamentos mencionados no número anterior definirão os modos de integração das estruturas dos anteriores estabelecimentos anexos.
Artigo 10º - Serviços
São serviços da Faculdade de Ciências:
A secretaria;
A tesouraria;
A biblioteca;
O gabinete de relações públicas e de apoio ao aluno.
Artigo 11º - Centros e Institutos da Faculdade
Na Faculdade de Ciências poderão, ainda, existir centros ou institutos com ou sem carácter interdisciplinar, os quais poderão estar associados a instituições financiadoras de actividades de investigação e desenvolvimento, desde que as suas finalidades e interesses sejam compatíveis com os da Faculdade.
Artigo 12º - Criação, modificação e extinção de unidades orgânicas
A criação de novas unidades orgânicas compete à assembleia de representantes, de acordo com o preceituado nos números seguintes.
A proposta de criação de uma unidade orgânica, devidamente fundamentada e acompanhada de um projecto de regulamento, é apresentada ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Ciências, que a submete à assembleia de representantes depois de obter os pareceres favoráveis do conselho científico e do conselho directivo.
Se um dos conselhos mencionados no número anterior se pronunciar desfavoravelmente à criação da unidade orgânica a proposta será devolvida aos subscritores.
A proposta de criação de um departamento deve ser subscrita pelo mínimo dez docentes ou investigadores da Faculdade de Ciências, dispostos a dele fazer parte, em regime de dedicação exclusiva, cinco dos quais, pelo menos, devem ser doutores; o departamento a criar deverá ser responsável, maioritariamente, pelo menos por uma licenciatura ou deverá ter contribuição determinante em diversas licenciaturas.
A proposta de criação de uma secção autónoma deve ser apresentada pelo mínimo cinco docentes ou investigadores da Faculdade de Ciências, dispostos a dela fazer parte, em regime de dedicação exclusiva, dois dos quais, pelo menos, devem ser doutores ou, ainda, pelo presidente do conselho científico.
As propostas de alteração de departamentos que envolvam o reagrupamento de áreas científicas diferenciadas, para criação de um novo departamento, devem ser subscritas por, pelo menos, dois terços dos docentes e investigadores doutorados de cada uma das áreas, todos da Faculdade de Ciências, em regime de dedicação exclusiva dispostos a integrálo; estas propostas serão consideradas como propostas de criação de unidades orgânicas de acordo com o regulamentado no presente artigo.
Das propostas mencionadas nos números 4, 5 e 6 do presente artigo constará sempre a relação detalhada dos recursos necessários para o desenvolvimento das suas actividades e a forma de os obter.
A proposta de alteração do nome de uma unidade orgânica, deve ser subscrita por, pelo menos, dois terços dos docentes e investigadores dessa unidade sendo apresentada ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Ciências, que a submete à assembleia de representantes depois de obter os pareceres favoráveis do conselho científico e do conselho directivo.
A iniciativa de extinção de uma unidade orgânica compete aos professores e investigadores dessa unidade ou aos conselhos directivo e científico de acordo com o disposto nas alíneas seguintes:
Da proposta de extinção deve constar o novo enquadramento orgânico e funcional dos seus recursos humanos e materiais;
A proposta de extinção carece de parecer do conselho científico e do conselho directivo cabendo a decisão final à assembleia de representantes.
Artigo 13º - Organismos autó nomos
São organismos autónomos que funcionam na Faculdade os seguintes:
a. Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
b. Núcleo de informática dos alunos da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
c. Grupo de folclore da Faculdade de Ciências;
d. Núcleo de actividades subaquáticas.
2. Poderão funcionar na Faculdade de Ciências do Porto outros organismos autónomos, uma vez obtido o acordo do conselho directivo.
Os organismos autónomos regemse por estatutos próprios, não dependendo dos órgãos de gestão da Faculdade.
Capítulo III - Órgãos de gestão da Faculdade de Ciências
Artigo 14º - Órgãos de gestão
São órgãos de gestão da Faculdade de Ciências:
A assembleia de representantes;
O conselho directivo;
O conselho científico;
O conselho pedagógico;
Secção I - Assembleia de representantes
Artigo 15º - Composição da assembleia de representantes
A assembleia de representantes é composta por professores, outros docentes e investigadores, alunos e elementos do pessoal técnico, administrativo e auxiliar.
A assembleia de representantes integra 20 professores, outros docentes e investigadores, 20 alunos e 10 elementos do pessoal técnico, administrativo e auxiliar; a representação dos docentes e investigadores deverá incluir professores, bem como membros do conjunto dos outros docentes e investigadores, num total de 20.
Artigo 16º - Eleição dos membros da assembleia de representantes
Os membros da assembleia de representantes são eleitos directamente pelo respectivo corpo, por listas concorrentes, segundo o sistema de representação proporcional e o método de Hondt.
Artigo 17º - Competências da assembleia de representantes
São competências da assembleia de representantes:
Eleger e destituir o conselho directivo, estando presente a maioria dos membros de cada corpo e exigindo o acto de destituição fundamentação e a aprovação por dois terços dos membros efectivos da assembleia;
Decidir sobre a revisão dos estatutos da Faculdade, volvidos quatro anos sobre a sua publicação ou última revisão, ou, a qualquer momento, por decisão de dois terços dos seus membros em exercício efectivo de funções;
Aprovar alterações aos estatutos por maioria de dois terços dos votos expressos, desde que representem a maioria absoluta dos membros em exercício efectivo de funções;
Aprovar as propostas de criação, alteração ou extinção de unidades orgânicas da Faculdade, exigindose a mesma maioria qualificada da alínea anterior;
Apreciar e aprovar o plano de actividades, apreciar o relatório anual e formular propostas sobre orientação e desenvolvimento da Faculdade;
Fiscalizar genericamente os actos do conselho directivo, com salvaguarda do exercício efectivo da competência própria deste.
Artigo 18º - Funcionamento da assembleia de representantes
A assembleia de representantes terá, além da reunião bienal destinada à eleição do conselho directivo, duas reuniões ordinárias anuais e reuniões extraordinárias.
As reuniões extraordinárias realizarseão a requerimento de um quinto dos seus membros, por iniciativa do presidente da respectiva mesa, ou a solicitação do conselho directivo.
Artigo 19º - Mesa da assembleia de representantes
A mesa da assembleia de representantes é constituída por um presidente, um vicepresidente e dois secretários, eleitos por maioria simples das listas concorrentes, sendo o presidente obrigatoriamente um professor ou investigador doutorado.
O presidente terá por funções convocar e dirigir as reuniões, estabelecer a ligação com o conselho directivo, assinar as actas e comunicar ao reitor a constituição do conselho directivo.
Os secretários redigirão as actas e diligenciarão pela sua afixação.
Artigo 20º - Perda e renúncia de mandatos
Perdem o mandato os membros que:
Estejam impossibilitados permanentemente de exercer as suas funções;
Faltem a mais de duas reuniões consecutivas ou três alternadas, excepto se a assembleia aceitar como justificáveis os motivos indicados;
Sejam condenados em processo disciplinar durante o período do mandato.
2. Os membros da assembleia de representantes que forem eleitos para o conselho directivo conservam a sua qualidade de membros da assembleia, salvo se a ela renunciarem expressamente.
3. As vagas criadas na assembleia de representantes, por perda ou renúncia de mandato, serão preenchidas pelos elementos que figuram seguidamente na respectiva lista e segundo a ordem indicada; na ausência destes, procederseá a nova eleição pelo respectivo corpo, desde que as vagas criadas na sua representação atinjam mais de metade.
4. Os novos membros eleitos nos termos do número anterior apenas completarão o mandato dos cessantes.
Secção II - Conselho directivo
Artigo 21º - Composição do conselho directivo
O conselho directivo terá a seguinte composição: quatro docentes ou investigadores não docentes, dois dos quais serão necessariamente professores catedráticos ou associados, quatro alunos e dois elementos do pessoal técnico, administrativo e auxiliar.
Na sua primeira reunião os membros do conselho directivo elegerão, entre os professores que dele fazem parte, um presidente e um vicepresidente.
O presidente do conselho directivo, designado por director, será obrigatoriamente um professor catedrático ou associado.
O exercício do cargo de director é incompatível com o desempenho das funções de
Presidente da assembleia de representantes;
Coordenador de secção autónoma.
Artigo 22º - Eleição do conselho directivo
Os membros do conselho directivo são eleitos, por listas, pelos respectivos corpos da assembleia de representantes, por escrutínio secreto, de entre todos os elementos da Faculdade.
A eleição dos membros de cada corpo do conselho directivo recairá na lista que obtenha, em primeiro escrutínio, mais de metade dos votos expressos.
Não havendo nenhuma lista que obtenha aquela maioria, procederseá a segundo escrutínio entre as duas listas mais votadas.
Se houver empate, será convocada nova assembleia, procedendose a terceiro escrutínio entre as duas listas mais votadas; se mesmo assim nenhuma das listas obtiver a maioria, consideramse eleitos os primeiros candidatos constantes de cada lista, de modo que a representação das duas listas seja paritária.
Artigo 23º - Competências do conselho directivo
Compete ao conselho directivo da Faculdade de Ciências:
Zelar pelo cumprimento da lei e dos estatutos;
Administrar e gerir a Faculdade em todos os assuntos que não sejam da expressa competência dos outros órgãos, assegurando o seu regular funcionamento;
Dar execução aos actos emanados dos restantes órgãos da Faculdade, com ressalva da sua intervenção sempre que existam incidências financeiras ou problemas graves de funcionamento da própria escola;
Assegurar a ligação com a Universidade, a Reitoria e o ministério da tutela nas questões de interesse para a Faculdade, para a Universidade e para o ensino superior;
Propor a abertura de concursos para provimento de todos os lugares do quadro e demais pessoal da Faculdade;
Propor a constituição de todos os júris relativos a concursos de pessoal não adstrito a actividades científicas;
Elaborar o relatório anual, bem como o plano de actividades e o projecto de orçamento;
Definir, executar e apoiar actividades de extensão cultural;
Organizar os processos eleitorais, com excepção dos relativos ao conselho científico;
Aprovar a criação ou participação da Faculdade em associações ou empresas, nos termos do artigo 7º, depois de onsultados o conselho científico e o conselho pedagógico;
Aprovar a criação ou funcionamento, na Faculdade, de centros ou institutos previstos no artigo 11º, depois de obtido parecer favorável do conselho científico da Faculdade;
Dar parecer sobre a criação, alteração ou extinção de departamentos ou secções autónomas;
Homologar os regulamentos dos departamentos, das secções autónomas e dos estabelecimentos dependentes;
Designar os responsáveis pelos serviços e estruturas centrais de apoio;
Promover a imagem e dinamizar as relações da Faculdade de Ciências com o exterior, nomeadamente através de um serviço de relações públicas;
Propor ao Senado da Universidade alterações aos quadros de pessoal;
Deliberar sobre qualquer assunto que não seja da competência de outro órgão.
2. O conselho directivo pode delegar no seu presidente as funções que considere necessárias para o melhor funcionamento da Faculdade.
Artigo 24º - Funcionamento do conselho directivo
O conselho directivo terá reuniões ordinárias mensais, excepto durante o período de férias, e extraordinárias sempre que tal for julgado necessário pelo presidente ou pela maioria dos representantes de qualquer dos corpos.
Artigo 25º - Competências do director
Conduzir as reuniões do conselho directivo, a que preside com voto de qualidade, e o exercício em permanência das funções deste, bem como o despacho normal do expediente, podendo decidir por si em todos os assuntos em que lhe tenha sido delegada competência;
Decidir por si em casos de urgência, submetendo depois as decisões assim tomadas à ratificação do conselho;
Convocar para reuniões do conselho directivo, sem direito a voto, os presidentes do conselhos científico e pedagógico, quando exigido pelo interesse da Faculdade, bem assim como outros elementos de qualquer corpo cuja presença seja julgada conveniente;
Representar a Faculdade em todos os actos públicos em que esta intervenha;
Presidir ao conselho administrativo;
Efectuar as nomeações de membros de órgãos de gestão previstas nos presentes estatutos;
Dar posse aos presidentes dos departamentos, directores de estabelecimentos dependentes, coordenadores das secções autónomas e responsáveis pelos serviços centrais de apoio.
Artigo 26º - Perda e renúncia de mandatos
Os membros do conselho directivo perdem o mandato:
No caso de destituição pela assembleia de representantes;
Quando renunciarem expressamente ao exercício das suas funções, sendo tal renúncia aceite pelo conselho;
Quando derem mais de três faltas consecutivas ou cinco alternadas às reuniões, excepto se o conselho entender justificável o motivo apresentado;
No caso de impedimento permanente, apreciado pelo conselho;
Quando tiverem sido condenados em processo disciplinar durante o período do mandato.
2. As vagas ocorridas no conselho directivo por força do disposto no número anterior serão preenchidas por eleição uninominal pela assembleia de representantes.
Artigo 27º - Destituição do presidente ou do vicepresidente do conselho directivo
O presidente ou vicepresidente do conselho directivo podem ser destituídos mediante proposta fundamentada, subscrita pela maioria dos membros do conselho em exercício de funções, com representação dos três corpos; a destituição exige o voto favorável de pelo menos dois terços dos membros em exercício de funções.
Artigo 28º - Composição do conselho científico
O conselho científico da Faculdade de Ciências é composto pelos professores catedráticos, associados e auxiliares, pelos investigadores doutorados e pelos professores convidados em regime de tempo integral, quando possuidores do grau de doutor.
O conselho científico terá um presidente e um vicepresidente, necessariamente professores catedráticos ou associados, eleitos de entre os seus membros.
Ao presidente incumbe a condução das reuniões do plenário, da comissão coordenadora e da comissão coordenadora de ciência e tecnologia, bem como a representação do conselho.
Quando o presidente do conselho científico for simultaneamente presidente do conselho directivo, o vicepresidente do conselho científico será membro de pleno direito da assembleia da universidade e do senado universitário.
Artigo 29º - Competências do conselho científico
O conselho científico é um órgão de gestão empenhado em desenvolver sob todas as formas a actividade científica da Faculdade, promovendo o aperfeiçoamento dos docentes e investigadores, suscitando o apoio de instituições nacionais ou estrangeiras no apetrechamento e no intercâmbio, fomentando a diversificação e actualização do ensino e tomando, na esfera da sua competência, outras iniciativas compatíveis com as finalidades da Faculdade.
Pronunciarse, nos termos legais, sobre todos os actos relativos às carreiras de pessoal docente, investigador e técnico adstrito a actividades científicas, nomeadamente quanto à abertura de concursos e composição dos respectivos júris, contratações, nomeações ou provimentos definitivos, reconduções e renovações de contratos;
Pronunciarse sobre as condições de admissão dos candidatos às provas académicas, em conformidade com os critérios legais, estabelecendo a organização dessas provas e propondo os respectivos júris;
Fazer propostas e dar parecer sobre a organização de planos de estudo, ouvido o conselho pedagógico;
Fixar normas para cálculo de classificações finais das licenciaturas;
Proceder à distribuição de serviço docente e propor a homologação dos respectivos mapas;
Propor a criação, suspensão ou extinção de cursos, ouvidos os conselhos pedagógico, directivo e, sempre que possível, o conselho consultivo;
Fazer propostas sobre o desenvolvimento da actividade científica, actividades de extensão cultural e prestação de serviços à comunidade;
Decidir sobre o regime de ingresso nos cursos professados na Faculdade, ouvido o conselho pedagógico;
Propor a atribuição de graus académicos honoríficos;
Proceder à atribuição dos prémios escolares;
Pronunciarse sobre pedidos de equivalência de graus estrangeiros e planos de estudo requeridos pelos alunos;
Dar parecer sobre a celebração de acordos, protocolos ou convénios, sobre a prestação de serviços à comunidade e a colaboração de docentes da Faculdade com outras escolas ou instituições;
Dar parecer sobre a criação, alteração ou extinção de departamentos e secções autónomas;
Dar parecer sobre os regulamentos dos departamentos e secções autónomas;
Propor alterações aos quadros do pessoal docente e investigador, das unidades orgânicas.
3. Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do número anterior só têm direito a voto os docentes de categoria igual ou superior à dos lugares ou graus em candidatura.
4. O conselho científico pode delegar no seu presidente as funções que considere necessárias ao melhor funcionamento do conselho.
Artigo 30º - Funcionamento do conselho científico
O conselho científico funcionará em plenário, em comissão coordenadora, em comissões científicas de departamento e em comissão coordenadora de ciência e tecnologia.
Todos os membros que constituem o conselho científico têm o direito e o dever de participar nas reuniões, qualquer que seja a ordem de trabalhos.
O direito e o dever de participar atribuído a cada membro do conselho científico implica a capacidade de intervir na discussão de todos os assuntos analisados, ainda mesmo daqueles em que, eventualmente, não tenha direito a voto.
Artigo 31º - Plenário do conselho científico
O plenário é o órgão de recurso das decisões da comissão coordenadora, competindolhe, ainda, a eleição do presidente e do vicepresidente do conselho científico, além das competências que lhe sejam especificamente fixadas na legislação universitária.
Os recursos para plenário, que terão de ser devidamente fundamentados, poderão ser interpostos por uma comissão científica de departamento, por qualquer membro do conselho científico ou por quem tenha interesse directo, pessoal e legítimo na interposição do recurso.
Os recursos para plenário terão de ser interpostos no prazo máximo de sete dias, contados a partir da data da afixação das deliberações da comissão coordenadora.
Quando a legislação universitária exija uma aprovação pela maioria de um subconjunto de membros do plenário em exercício efectivo de funções, pode o conselho científico, sem prejuízo da discussão em reunião do plenário, promover que a votação se realize em período alargado, previamente definido.
Artigo 32º - Comissão coordenadora do conselho científico
A comissão coordenadora é composta pelo presidente do conselho científico e pelos presidentes dos departamentos.
Em caso de impedimento o presidente do departamento é substituído, nas reuniões da comissão coordenadora, pelo vice presidente do departamento.
O presidente do conselho científico pode, quando entenda necessário, convocar pessoas estranhas à comissão coordenadora para reuniões, sem direito a voto, bem como solicitar a presença dos presidentes do conselho directivo ou do conselho pedagógico; pode ainda convidar individualidades de reconhecido prestígio científico a intervir, sem direito a voto, no debate de estratégias de desenvolvimento do ensino e investigação, da cooperação ou intercâmbio.
A comissão coordenadora terá reuniões ordinárias mensais, excepto durante o período de férias, e extraordinárias, sempre que tal for julgado necessário pelo presidente ou a requerimento da maioria dos seus membros.
Artigo 33º - Comissões científicas de departamento
Todos os professores e investigadores do departamento, nas condições referidas no nº1 do artigo 28º, têm assento na respectiva comissão científica de departamento.
Compete à comissão científica desenvolver, a nível do departamento, a acção dinamizadora prevista no nº1 do artigo 29º.
A comissão científica tem genericamente e a nível do departamento, as competências referidas no n.º 2 do artigo 29º, cabendolhe ainda:
A eleição do presidente do departamento;
A criação ou extinção de secções do departamento;
A eleição de coordenadores de licenciaturas;
O exercício de outras funções que lhe sejam fixadas no regulamento do departamento e que não colidam com os Estatutos da Faculdade, ou da Universidade.
4. As decisões tomadas pelas comissões científicas do departamento estão sujeitas a ratificação da comissão coordenadora do conselho científico.
5. As comissões científicas de departamento terão reuniões sempre que tal seja julgado necessário pelo presidente do departamento ou a requerimento de um terço dos seus membros que o solicitem por escrito, indicando o assunto que desejam ver tratado.
6. Quando uma comissão científica de departamento tenha mais de dez membros poderá existir uma comissão restrita, não excedendo aquela dimensão; a criação ou extinção de uma comissão restrita exige o voto favorável da maioria dos membros da comissão científica de departamento.
7. A comissão restrita terá as competências da comissão científica de departamento e nela devem estar representadas todas as áreas disciplinares reconhecidas no departamento; o presidente e o vicepresidente do departamento farão sempre parte da comissão restrita.
Artigo 34º - Comissão coordenadora de ciência e tecnologia
1. A comissão coordenadora de ciência e tecnologia tem a seguinte composição:
Presidente do conselho científico;
Vicepresidente do conselho directivo
Um representante doutorado de cada um dos centros ou institutos da Faculdade de Ciências
2. O Presidente do conselho científico pode convocar, para participar em reuniões, doutorados que representem grupos de docentes ou investigadores da Faculdade não incluídos nos centros ou institutos referidos no art. 11º.
3. A comissão coordenadora de ciência e tecnologia é um órgão consultivo ao qual compete:
Dar parecer sobre contratos ou propostas de desenvolvimento de actividades de investigação, ou de prestação de serviços á comunidade;
Acompanhar as actividades de investigação por forma a contribuir para a elaboração do plano de desenvolvimento e do relatório anual dessas actividades;
Dar parecer sobre assuntos relacionados com as actividades de I&D.
Elaborar e aprovar o seu regulamento.
Artigo 35º - Eleição do presidente e do vicepresidente do conselho científico
O presidente e o vicepresidente do conselho científico são eleitos por listas assinadas pelos professores propostos e subscritas por, pelo menos, 10% dos membros do plenário em exercício efectivo de funções, não podendo nenhum membro ser proponente de mais de duas listas.
Considerase eleita a lista mais votada, caso tenha obtido voto favorável de, pelo menos, 25% da totalidade dos membros do plenário, tendo votado mais de metade desses membros.
No caso de empate entre duas ou mais listas satisfazendo a condição do número anterior, o desempate será feito em reunião do plenário; se, após duas votações, persistir um empate, será declarada eleita a lista cujo presidente seja professor mais antigo de categoria mais elevada.
Se não houver listas, ou se nenhuma satisfazer a condição do nº2, o plenário procederá a votações nominais, sendo declarado eleito presidente o membro que colher a maioria absoluta dos votos expressos; neste caso, o vicepresidente será escolhido pelo presidente.
Se nenhum membro obtiver a maioria absoluta no primeiro escrutínio, procederseá a novas votações entre os nomes que tenham obtido, pelo menos, 15% dos votos expressos, com eliminação sucessiva dos nomes menos votados; se o primeiro escrutínio não tiver permitido apurar pelo menos dois nomes nas condições referidas, terão lugar votações intercalares, igualmente com eliminações sucessivas dos nomes menos votados.
Em caso de empate que persista depois de repetida a votação, será declarado eleito o professor mais antigo de categoria mais elevada.
Artigo 36º - Destituição do presidente ou do vicepresidente do conselho científico
O presidente ou o vicepresidente do conselho científico podem ser destituídos mediante proposta fundamentada, subscrita pela maioria dos membros do conselho científico em exercício efectivo de funções, a qual determinará a convocação do plenário; a destituição exige voto favorável de, pelo menos, dois terços dos membros em exercício efectivo de funções.
Secção IV - Conselho pedagógico e comissões pedagógicas de licenciatura
Artigo 37º - Composição das comissões pedagógicas de licenciatura
As comissões pedagógicas de licenciatura são constituídas paritariamente por docentes doutorados e por alunos.
Nas comissões pedagógicas de licenciatura em que um departamento intervém como único responsável:
A comissão pedagógica é constituída por dois coordenadores e por dois alunos dessa licenciatura;
Os coordenadores são eleitos pela comissão científica de departamento
3. Nas comissões pedagógicas de licenciatura interdepartamental:
A comissão pedagógica é constituída por coordenadores eleitos pelos departamentos com intervenção determinante nessa licenciatura e por igual número de alunos;
Por cada licenciatura interdepartamental em que um departamento tenha intervenção determinante, a respectiva comissão científica elege, para coordenador, um docente doutorado.
4. Um docente doutorado pode coordenar mais que uma licenciatura em que o seu departamento intervenha.
5. No início de cada mandato, e para efeitos de constituição das comissões pedagógicas de licenciatura, o presidente do conselho científico definirá quais os departamentos com intervenção determinante nas diferentes licenciaturas.
6. No caso de não ser possível uma comissão científica de departamento eleger coordenadores de licenciaturas da sua responsabilidade, ou em que tem intervenção determinante, compete ao presidente do conselho directivo nomear os coordenadores.
Artigo 38º - Competências das comissões pedagóg icas de licenciatura
No âmbito do conselho pedagógico cada comissão pedagógica de licenciatura tem as competências daquele conselho quanto a matérias que digam respeito a essa licenciatura; as suas decisões serão sempre comunicadas ao presidente do conselho pedagógico e aos presidentes dos departamentos.
No exercício das suas funções de assessoria à comissão executiva de departamento cabe às comissões pedagógicas de licenciatura:
Propor medidas que visem melhorar o funcionamento da licenciatura nomeadamente nos aspectos de natureza curricular;
Elaborar anualmente um relatório sobre a licenciatura, incorporando os dados dos inquéritos pedagógicos promovidos pelo departamento;
Diligenciar para que os alunos tenham acesso à informação e aos meios de estudo disponíveis;
Contribuir para identificar carências notadas no funcionamento da licenciatura.
3. As decisões da comissão pedagógica de licenciatura carecem de ratificação pelo conselho pedagógico, sempre que o presidente ou a maioria dos membros do conselho pedagógico o determine, ou quando requerido por uma comissão científica de departamento, comissão pedagógica de licenciatura, ou por docentes das disciplinas a que a decisão diga respeito.
4. O pedido de ratificação terá de ser apresentado no prazo de sete dias contados a partir da data da publicação da deliberação.
Artigo 39º - Funcioname nto das comissões pedagógicas de licenciatura
As comissões pedagógicas de licenciatura terão reuniões ordinárias mensais, excepto durante o período de férias, e extraordinárias a pedido de pelo menos metade dos seus membros.
Na sua primeira reunião cada comissão pedagógica de licenciatura escolhe o docente que presidirá à comissão.
As comissões pedagógicas de licenciatura podem, quando tal se entender necessário, convidar, para participar nas reuniões sem direito a voto, alunos ou docentes para melhor esclarecimento de qualquer ponto em análise.
Artigo 40º - Composição do conselho pedagógico
O conselho pedagógico é constituído paritariamente por docentes doutorados e alunos das licenciaturas.
Na eleição dos representantes dos alunos para a comissão pedagógica de licenciatura as listas deverão indicar qual o aluno candidato a membro do conselho pedagógico.
Os docentes coordenadores de licenciatura serão membros do conselho pedagógico quando forem os únicos docentes coordenadores de licenciatura de um determinado departamento.
No caso de existirem mais de dois coordenadores de licenciatura num departamento a respectiva comissão científica deverá escolher, entre eles, os dois representantes do departamento no conselho pedagógico.
Se a um departamento corresponder apenas um coordenador de licenciatura, a respectiva comissão científica deverá eleger mais um docente doutorado para integrar o conselho pedagógico.
Quando o número de licenciaturas for superior ao número de docentes que resulta da aplicação dos pontos anteriores, o conselho pedagógico incluirá um terceiro docente doutorado dos departamentos representados no maior número de comissões pedagógicas de licenciatura de modo a assegurar a composição paritária, em caso de igualdade atenderseá ao maior número de doutorados.
Quando o número de licenciaturas for inferior ao número de docentes membros do conselho pedagógico este incluirá um segundo aluno de cada uma das licenciaturas com maior número de alunos inscritos, de modo a assegurar a composição paritária.
O conselho pedagógico elegerá presidente um dos seus membros, necessariamente professor catedrático ou associado,
que terá voto de qualidade, orientará as reuniões e representará o conselho.
Se na composição do conselho pedagógico não houver pelo menos dois professores que satisfaçam as condições exigidas no número anterior, a eleição do presidente poderá recair num professor auxiliar.
O conselho pedagógico elegerá vicepresidente um dos seus membros, necessariamente um professor.
Artigo 41º - Competências do conselho pedagógico
Ao conselho pedagógico compete:
Definir as normas de avaliação aplicáveis aos cursos ministrados na Faculdade, proceder à sua revisão e verificar o seu cumprimento;
Proceder à avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem com finalidade de elaborar relatórios regulares, recorrendo à auscultação e recolha de opiniões dos diferentes intervenientes naqueles processos;
Formular orientações em matéria pedagógica, designadamente no que se refere a métodos que assegurem um bom desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem;
Tomar conhecimento dos relatórios elaborados pelas comissões pedagógicas de licenciatura, analisandoos com vista a propor medidas que contribuam para o objectivo de prestigiar as licenciaturas e os diplomados da Faculdade;
Promover, em colaboração com outros órgãos de gestão, a realização de inquéritos com o objectivo de obter dados estatísticos sobre a realidade pedagógica da Faculdade;
Propor iniciativas julgadas convenientes para melhoria da actividade pedagógica tais como acções de formação e experiências pedagógicas;
Promover conferências, estudos ou seminários destinados a fomentar a excelência do ensino e da divulgação científica;
Definir e aprovar o calendário lectivo e de exames;
Pronunciarse sobre a criação, suspensão ou extinção de cursos;
Emitir parecer sobre o regime de ingresso nos cursos professados na Faculdade;
Pronunciarse sobre a organização ou alteração dos planos de estudo;
Propor a instituição de prémios escolares;
Apreciar exposições sobre matérias de índole pedagógica, remetendoas, quando necessário, a outros órgãos de gestão;
Propor a aquisição de material didáctico, audiovisual ou bibliográfico de interesse geral.
Artigo 42º - Funcionamento do conselho pedagógico
O conselho pedagógico terá reuniões ordinárias mensais, excepto durante o período de férias, e extraordinárias, sempre que tal for julgado necessário pelo presidente ou a requerimento da maioria dos seus membros.
O presidente do conselho pedagógico tem competência para convocar qualquer comissão pedagógica de licenciatura, para reuniões isoladas ou conjuntas, por sua iniciativa ou a solicitação de uma comissão pedagógica de licenciatura.
Artigo 43º - Perda e renúncia de mandatos
Os membros do conselho pedagógico perdem o mandato:
2. Sempre que um membro do conselho pedagógico perca a qualidade em que foi eleito haverá uma eleição intercalar para substituição do membro em falta.
Artigo 44º - Destituição do presidente ou do vice presidente do conselho pedagógico
O presidente ou o vicepresidente do conselho pedagógico poderão ser destituídos mediante proposta fundamentada, subscrita pela maioria dos membros do conselho pedagógico, com representação dos professores e alunos, e aprovada por dois terços dos membros em exercício efectivo de funções.
Secção V - Conselho administrativo
Artigo 45º - Composição do conselho administrativo
O conselho administrativo é constituído pelo presidente do conselho directivo, pelo director de serviços e pelo técnico superior de gestão.
Na inexistência, falta ou impedimento de qualquer dos vogais, estes serão substituídos pelo chefe de repartição, ou seu substituto legal, ou pelo membro do conselho directivo designado pelo presidente.
Artigo 46º - Competências do conselho administrativo
O conselho administrativo é um órgão técnico, com as competências dos conselhos administrativos dos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, competindolhe:
Autorizar e efectuar directamente o pagamento das suas despesas, até ao limite das verbas dos seus orçamentos privativos;
Organizar contas de exercício e submetêlas à aprovação superior, através da Reitoria da Universidade;
Arrecadar receitas próprias, sem prejuízo das competências próprias da Universidade do Porto.
Capítulo IV - Da gestão dos departamentos
Artigo 47º - Órgãos de gestão
Cada departamento possui obrigatoriamente os seguintes órgãos de gestão:
O conselho de departamento;
A comissão executiva;
A comissão científica de departamento.
Secção I - Conselho de departamento
Artigo 48º - Composição do conselho de departamento
O conselho de departamento é formado por todos os membros da comissão científica de departamento, por representantes dos docentes e investigadores não doutorados e por representantes do pessoal técnico, administrativo e auxiliar; qualquer das duas representações não pode exceder um terço do número de membros da comissão científica de departamento.
O presidente do departamento é eleito pelos membros da comissão científica de departamento de entre os professores catedráticos ou associados, desse departamento, em regime de dedicação exclusiva.
A eleição do presidente de departamento deve ser ratificada, por maioria, em reunião do conselho de departamento convocada para o efeito.
No caso do conselho de departamento não ratificar a eleição efectuada no comissão científica o processo deverá regressar a esta comissão, para ter lugar uma nova eleição; se o conselho de departamento voltar a não ratificar a escolha da comissão científica caberá ao director da Faculdade a nomeação do presidente do departamento.
O presidente do departamento é eleito pelo período de dois anos e preside aos três órgãos de gestão do departamento.
Artigo 49º - Competências do conselho de departamento
Ratificar a eleição do Presidente do departamento;
Aprovar o regulamento do departamento e propostas de alteração;
Apreciar o relatório de actividades do departamento, apresentado anualmente pela comissão executiva, do qual deve constar a distribuição, por rubricas, das verbas que foram atribuídas ao departamento.
Apreciar o plano de actividades, o qual deverá referir os correspondentes pressupostos financeiros.
Artigo 50º - Funcionamento do conselho de departamento
O conselho de departamento reúne ordinariamente pelo menos uma vez em cada ano lectivo e extraordinariamente quando convocado pelo presidente do departamento, ou pela maioria dos seus membros de pleno direito.
Os alunos assessores da comissão executiva para os assuntos pedagógicos podem participar, sem direito a voto, nas reuniões do conselho de departamento.
Secção II - Comissão executiva
Artigo 51º - Composição da comissão executiva
A comissão executiva de departamento é constituída pelo presidente do departamento e por dois ou mais docentes ou investigadores, por ele designados, sendo um deles, pelo menos, um docente doutorado; de entre os docentes doutorados que integram a comissão o presidente designará um deles para vicepresidente.
A comissão executiva poderá nomear membros do departamento para a assessorar em funções específicas, a definir no regulamento de departamento.
Para um acompanhamento adequado de todas as actividades pedagógicas em que o departamento está envolvido, a comissão executiva será assessorada pelos docentes do departamento e pelos alunos que integram as comissões pedagógicas das licenciaturas em que o departamento tem intervenção determinante.
Para acompanhamento de todos os assuntos relacionados com pessoal técnico, administrativo e auxiliar a comissão executiva será, obrigatoriamente, assessorada por dois representantes deste corpo, eleitos pelos seus pares.
Os assessores da comissão executiva podem propor ao presidente a realização de reuniões específicas, nas quais podem deixar registadas em acta as suas posições.
Artigo 52º - Competências da comissão executiva
Compete à comissão executiva:
Zelar pelo cumprimento da lei e dos estatutos da Faculdade em todos os aspectos da actividade do departamento, incluindo funcionamento de aulas epublicação de sumários;
Organizar e superintender o trabalho do pessoal técnico, administrativo e auxiliar que presta serviço no departamento, zelando pelo funcionamento dos serviços, tais como secretaria, biblioteca, oficinas e laboratórios;
Fazer propostas ao conselho directivo de novos contratos, renovação dos existentes, abertura de vagas e constituição de júris de concurso para pessoal não docente nem adstrito à actividade científica;
Propor ao conselho directivo os notadores do pessoal técnico, administrativo e auxiliar, com parecer prévio da comissão científica de departamento, no que respeita aos que estiverem adstritos à actividade científica;
Elaborar propostas relativas a actividades de ligação à comunidade, de acordo com o regulamento que vier a ser definido pelo Senado da Universidade do Porto;
Elaborar propostas a submeter ao conselho directivo, relativas à aquisição de equipamentos, as quais terão de ser acompanhadas de parecer da comissão científica de departamento, sempre que se trate de equipamento adstrito à actividade científica;
Gerir as verbas que lhe sejam atribuídas;
Promover anualmente a realização de inquéritos pedagógicos;
Apresentar anualmente ao conselho de departamento o relatório e o plano de actividades;
Elaborar os horários, de acordo com a distribuição do serviço docente, em colaboração com as comissões pedagógicas de licenciatura;
Exercer outras competências que lhe sejam fixadas no regulamento do departamento e que não contrariem os estatutos da Faculdade e da Universidade.
Artigo 53º - Competências do presidente de departamento
Convocar e conduzir as reuniões do conselho de departamento, da comissão científica do departamento e da comissão executiva;
Exercer, em permanência, as funções que lhe forem cometidas pela comissão científica de departamento e pela comissão executiva;
Fazer parte, por inerência de funções, da comissão coordenadora do conselho científico e do conselho consultivo.
Artigo 54º - Destituição do presidente do departamento
O Presidente do departamento poderá ser destituído pelo conselho de departamento, sob proposta fundamentada subscrita pela maioria dos seus membros, exigindo o voto favorável de pelo menos dois terços dos membros em exercício efectivo de funções.
A destituição do presidente do departamento implica a cessação de funções da comissão executiva.
Secção III - Comissão científica de departamento
Artigo 55º - Composição, competências, modo de funcionamento
A comissão científica de departamento tem a composição, competências e modo de funcionamento fixados no artigo 33º dos presentes estatutos.
Capítulo V - Da gestão dos estabelecimentos dependentes
Artigo 56º - Direcção dos estabelecimentos dependentes
Cada estabelecimento dependente mencionado no artigo 9º terá um director, professor catedrático ou associado, investigador coordenador ou principal, em regime de dedicação exclusiva.
Para directores dos estabelecimentos dependentes mencionados nas alíneas d) e e) do artigo 9º é ainda aplicável o disposto no nº2 do artigo 83º dos presentes estatutos.
O director do Instituto Geofísico é eleito pela comissão científica do Departamento de Física.
O director do Observatório Astronómico é eleito pela comissão científica desse estabelecimento dependente.
Os directores do Centro de Cálculo, do Museu de História Natural e do Museu de Ciência são escolhidos pelo conselho directivo da Faculdade, ouvidos os conselhos científico e pedagógico.
Os directores do Centro de Cálculo e do Museu de Ciência devem provir das áreas das Ciências Exactas, enquanto que o director do Museu de História Natural deve ser escolhido entre os responsáveis pelos núcleos museológicos mencionadas no nº2 do artigo 9º.
Artigo 57º - Competências dos directores
Os directores serão os dinamizadores das acções dos estabelecimentos que dirigem, nas vertentes cultural, de ensino, investigação, divulgação, desenvolvimento ou prestação de serviços, conforme a índole de cada estabelecimento dependente.
Cada director poderá ser coadjuvado por uma comissão, da sua escolha, constituída por docentes, investigadores ou técnicos; no caso do Museu de História Natural a comissão incluirá, pelo menos, os responsáveis pelas entidades museológicas mencionadas no nº2 do art.º 9º.
Compete a cada director a gestão de todos os assuntos relativos ao estabelecimento, incluindo os concernentes ao pessoal que aí se encontre a prestar serviço, sem prejuízo da orientação geral dos órgãos directivos da Faculdade.
Artigo 58º - Comissão Científica do Observatório
A comissão científica do Observatório, presidida pelo director por ela eleito, é constituída pelos professores catedráticos, associados e auxiliares, pelos investigadores doutorados e pelos professores convidados em regime de tempo integral quando possuidores do grau de doutor, que exerçam na Faculdade de Ciências actividade nas áreas disciplinares da Astronomia, ou da Engenharia Geográfica.
Compete à comissão científica fazer propostas conducentes ao desenvolvimento das actividades de investigação e ensino que decorram no Observatório Astronómico, bem como dar parecer sobre questões de índole científica que lhe sejam submetidas pelo director.
Artigo 59º - Centro de Cálculo
Compete ao Centro de Cálculo:
Proporcionar aos membros da Faculdade, a nível central, meios de cálculo e outras ferramentas informáticas necessários à prossecução das suas actividades, nomeadamente nos domínios do ensino, investigação e gestão;
Criar e manter meios electrónicos de comunicação interna e de divulgação de informação de interesse geral e coordenar a sua disponibilização;
Assegurar as comunicações por rede entre a Faculdade e o exterior e gerir tecnicamente um servidor de informação que os órgãos competentes da Faculdade vierem a disponibilizar;
Criar e manter infraestruturas informáticas de interesse geral, que, pela sua dimensão, não encontrem justificação a nível departamental;
Assegurar o apoio adequado à utilização dos meios existentes, nomeadamente através da organização de acções de formação;
Manter contactos estreitos com os departamentos, estabelecimentos, centros e outros organismos da Faculdade, com eles colaborando no sentido de optimizar a utilização dos meios de cálculo e equipamentos existentes;
Colaborar com os serviços administrativos na procura de soluções técnicas que garantam a segurança de armazenagem informática de informação de responsabilidade.
Artigo 60º - Museu de Ciência
O Museu de Ciência da Faculdade, orientado para as áreas das Ciências Exactas, terá como objectivos principais:
Organizar uma exposição permanente, de caracter interactivo, que procurará renovar e desenvolver.
Velar pela conservação do equipamento científico antigo, pertencente ao Museu ou nele depositado, integrandoo em exposições permanentes ou temporárias.
Promover exposições temporárias, visitas, palestras e quaisquer outras actividades que visem suscitar vocações para a ciência e tecnologia ou divulgar a importância e valor cultural da Ciência.
Artigo 61º - Museu de História Natural
O Museu de História Natural através dos seu diferentes pólos, terá como objectivos principais :
Realizar exposições permanentes do seu património;
Promover exposições temporárias, itinerantes, visitas, palestras e quaisquer outras actividades que divulguem as Ciências Naturais nos seus múltiplos aspectos;
Zelar pela conservação do material pertencente ao Museu, ou nele depositado.
Capítulo VI - Dos serviços
Artigo 62º - Secretaria
A secretaria da Faculdade de Ciências desenvolve as suas actividades nos domínios do expediente, dos assuntos académicos, do pessoal e da contabilidade e património.
Artigo 63º - Tesouraria
A Tesouraria da Faculdade de Ciências tem as competências que lhe forem atribuídas por lei.
Artigo 64º - Biblioteca
A biblioteca da Faculdade de Ciências do Porto é o conjunto dos acervos iconográficos e bibliográficos pertencentes à Faculdade.
A biblioteca da Faculdade de Ciências terá um director, professor catedrático ou associado, escolhido pelo conselho directivo, ouvidos o conselho científico e o conselho pedagógico.
A biblioteca manterá contactos estreitos com os departamentos, estabelecimentos, centros e institutos da Faculdade, de modo a coordenar os programas de aquisição de espécies bibliográficas e a permitir o acesso generalizado e descentralizado a ficheiros gerais.
O director da biblioteca, coadjuvado pelo bibliotecário, elaborará um regulamento, que submeterá à aprovação do conselho directivo.
A biblioteca da Faculdade de Ciências velará pelo seu importante acervo iconográfico e bibliográfico, promovendo a sua divulgação na Universidade e perante o público em geral.
Artigo 65º - Gabinete de relações públicas e de apoio ao aluno
O Gabinete de relações públicas e de apoio ao aluno será responsável, nomeadamente, por:
Distribuição da informação escrita relativa a cursos da Faculdade, relatórios de actividades, catálogos de exposições e programas de realizações;
Organização, em colaboração com os órgãos competentes da Faculdade, de iniciativas destinadas a divulgar a índole dos cursos, actividades de investigação ou desenvolvimento e os serviços à comunidade;
Colaborar na procura, por parte dos alunos, de alojamento, ocupação temporária ou em tempo parcial, estágios ou emprego;
Divulgar informações que possam facilitar a aquisição de instrumentos de trabalho e o acesso a actividades culturais;
Manter contactos com os diplomados pela Faculdade, informandoos da evolução da sua escola e auscultando as suas necessidades de aperfeiçoamento, ou reciclagem.
Capítulo VII - Do conselho consultivo
O conselho consultivo da Faculdade é o órgão que assegura a ligação permanente com a comunidade, competindolhe emitir pareceres sobre linhas gerais de orientação da vida da Faculdade e sobre planos de desenvolvimento, bem como pronunciarse sobre outras matérias que lhe sejam submetidas pelo conselho directivo.
O conselho consultivo é constituído por:
Presidentes do conselho directivo, conselho científico, conselho pedagógico e da associação de estudantes;
Presidentes dos departamentos , coordenadores das secções autónomas e directores do Centro de Cálculo, do Museu de História Natural, do Museu da Ciência e da Biblioteca;
Os professores jubilados da Faculdade de Ciências que aceitem integrálo;
Representantes de instituições com fins culturais, económicos, sociais, ou de planeamento, a indicar bienalmente pelos conselhos directivo e científico;
Até cinco individualidades sem vínculo à Faculdade, escolhidas pelo conselho directivo, por períodos renováveis de dois anos.
3. O conselho consultivo reúne, pelo menos, uma vez por ano e será convocado pelo presidente do conselho directivo.
4. Os membros mencionados nas alíneas a) e b) do nº2 constituem um conselho restrito, que pode reunir como órgão de coordenação e reflexão sobre a actividade e planos de desenvolvimento da Faculdade.
Capítulo VIII - Da gestão financeira e patrimonial
Artigo 67º - Património da Faculdade
Constitui património da Faculdade de Ciências o conjunto dos bens e direitos que pelo Estado, ou outras entidades públicas, privadas ou cooperativas sejam afectados à realização dos seus fins
O património da Faculdade inclui, nomeadamente, o edifício da Praça Gomes Teixeira e do Campo Alegre (polo 3), bem como os edifícios e terrenos onde funcionam o Instituto de Botânica do Dr. Gonçalo Sampaio (Quinta Andersen e Quinta Burmester), a Estação de Zoologia Marítima, o Instituto Geofísico e o Observatório Astronómico do Prof. Manuel de Barros, bem como o edifício da rua das Taipas, originalmente destinado a laboratório de cálculo automático
O património da Faculdade inclui igualmente todo o recheio das suas bibliotecas, museus e laboratórios, em particular o fundo de gravuras e livros antigos da biblioteca da Faculdade
São receitas da Faculdade de Ciências:
As dotações que lhe forem concedidas pelo Estado;
Os rendimentos de bens próprios ou de que tenha fruição;
As receitas provenientes do pagamento de propinas;
As receitas derivadas da prestação de serviços e da venda de publicações;
Os subsídios, subvenções, comparticipações, doações, heranças e legados;
O produto da venda de bens imóveis, quando autorizado por lei, bem como de outros bens;
Os juros de contas de depósito;
Os saldos de contas de gerência de anos anteriores;
O produto de taxas, emolumentos, multas e penalidades;
O produto de empréstimos contraídos;
Quaisquer outras receitas que legalmente lhe advenham.
Artigo 68º - Organização contabilística
A Faculdade de Ciências adoptará um plano sectorial que, além de propiciar a informação necessária para a elaboração do plano geral da Universidade, reuna os requisitos necessários à consolidação global das contas da Universidade do Porto.
Artigo 69º - Relatório anual
A Faculdade elaborará anualmente um relatório circunstanciado, ao qual será dada ampla publicidade, em que, designadamente, se contemplem:
O desempenho de actividades inerentes aos seus fins;
Aspectos relevantes concernentes aos recursos humanos, afectos ou não à docência, aos recursos financeiros e às instalações;
A evolução da frequência e os indicadores de avaliação;
A lista dos trabalhos publicados pelos membros da Faculdade;
Um resumo do relatório de contas anual.
Artigo 70º - Contas anuais
As contas de exercício, a submeter à aprovação superior através da Reitoria da Universidade, serão integradas pelas seguintes peças, elaboradas segundo os modelos da lei e organizadas de harmonia com o nº2 do artigo 42º dos estatutos da Universidade do Porto:
Balanço definidor da situação patrimonial da Faculdade;
Conta de exercício;
Balanço de origem e aplicação de fundos;
Memorial de notas e comentários de esclarecimento às peças referidas nas alíneas anteriores, quando necessários;
Todos os documentos exigidos por lei e necessários à justificação de receitas e despesas.
Artigo 71º - Isenções fiscais
A Faculdade de Ciências está isenta, nos termos que a lei prescreve, de impostos, taxas, custas, emolumentos e selos.
Artigo 72º - Entrada em funcionamento dos órgãos de gestão
Os órgãos previstos nestes estatutos, com excepção da assembleia de representantes, entram em funcionamento no dia 2 de Janeiro.
Artigo 73º - Mandatos
A duração dos mandatos dos órgãos de gestão é de dois anos e só termina com a entrada em funções dos novos membros.
Artigo 74º - Funcionamento dos órgãos de gestão
Nos órgãos de gestão em que exista um vicepresidente, este substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
As reuniões dos órgãos de gestão não poderão ser convocadas com antecedência inferior a dois dias úteis, sendo a ordem de trabalhos enviada a todos os seus membros.
As reuniões de órgãos de gestão cuja convocatória não seja da iniciativa do presidente terão de ser efectuadas até 10 dias úteis após o respectivo requerimento.
Os órgãos de gestão só podem deliberar estando presentes a maioria dos seus membros e as deliberações são aprovadas por maioria de votos, excepto nos casos em que a lei, ou os presentes estatutos, exijam maiorias qualificadas.
As deliberações serão afixadas, em local próprio, no prazo de três dias úteis.
Artigo 75º - Nulidade de deliberações
São nulas e de nenhum efeito as deliberações tomadas por qualquer dos órgãos previstos nestes estatutos quando:
Incidam sobre matéria estranha às suas atribuições e competências;
Não hajam sido regularmente convocadas as reuniões em que foram tomadas;
Incidam sobre matéria fora da ordem de trabalhos constante da respectiva convocatória;
Estejam em contravenção com o disposto nestes estatutos e demais legislação em vigor.
Artigo 76º - Elegibilidade
Só são elegíveis para membros da assembleia de representantes ou do conselho directivo, para presidentes de departamentos ou directores de estabelecimentos dependentes os cidadãos de nacionalidade portuguesa.
Artigo 77º - Aceitação e escusa de cargos
Os cargos de presidente do conselho directivo, conselho científico, conselho pedagógico ou departamento, director eleito de estabelecimento dependente, ou coordenador de licenciatura, deverão ser aceites, salvo motivo ponderoso, devidamente justificado.
É motivo de escusa de aceitação do cargo de presidente dos conselhos directivo, científico e pedagógico o facto de o membro eleito ter cumprido mandato de presidente dos conselhos directivo, científico, ou pedagógico, terminado há menos de 10 anos.
É motivo de escusa da aceitação do cargo de presidente do departamento, director eleito de estabelecimento dependente, ou coordenador de licenciatura o facto de ter terminado há menos de seis anos mandato idêntico, ou mandato de presidente dos conselhos directivo, científico, ou pedagógico.
Os motivos ponderosos de escusa, nos termos do nº1, poderão ser aceites depois de apreciados pelo órgão eleitor ou, no caso de designação, pela individualidade competente.
A nenhum docente pode ser exigido o desempenho simultâneo de dois dos mandatos referidos no nº1, prevalecendo as funções a nível da Faculdade sobre as funções a nível de departamento, estabelecimento dependente, ou licenciatura.
Artigo 78º - Condição de membro de órgão de gestão
O presidente do conselho directivo, o presidente do conselho científico, o presidente do conselho pedagógico e os presidentes de departamento e os directores de estabelecimentos dependentes terão de ser necessariamente docentes em regime de dedicação exclusiva.
Todos os membros docentes, ou investigadores, de órgãos de gestão da Faculdade terão de se encontrar em regime de tempo integral.
Artigo 79º - Exercício de cargos
O exercício dos cargos de presidente do conselho directivo e do conselho científico equivale, para efeitos de contagem do serviço docente, à prestação do mínimo legal.
O exercício dos cargos de presidente do conselho pedagógico, presidente de departamento ou director de estabelecimento dependente equivale, nos termos do número anterior, a 50% do serviço docente mínimo legal.
Aos professores que exerçam os cargos referidos nos números anteriores só poderá ser distribuído serviço docente superior ao mínimo legal com a anuência expressa desses professores.
Se o desempenho de qualquer dos mandatos referidos no ponto anterior der origem a adiamento de um período de licença sabática, a contagem de tempo que condicionará a licença seguinte será feita como se o aditamento não tivesse ocorrido.
Compete ao conselho directivo comunicar superiormente qualquer recusa de exercício de cargo por parte de um membro da Faculdade, quando regularmente eleito ou designado nos termos dos presentes estatutos; a Faculdade deverá ainda, através dos seus órgãos de gestão, adoptar como medida de compensação a recusa de dispensa de serviço docente e a sua fixação no máximo legal durante toda a duração do mandato não cumprido.
Artigo 80º - Responsabilidade dos membros dos órgãos de gestão
Os membros dos órgãos dotados de poder deliberativo são criminal, civil e disciplinarmente responsáveis pelas infracções à lei cometidas no exercício das suas funções.
São excluídos do disposto no número anterior os que fizeram exarar em acta a sua oposição às deliberações tomadas e os ausentes, que o façam na sessão seguinte.
Artigo 81º - Faltas a reuniões
Quanto às reuniões em que devam participar, no exercício de qualquer dos cargos previstos neste estatuto, os docentes, investigadores e pessoal técnico, administrativo e auxiliar estão sujeitos ao regime de faltas aplicável ao funcionalismo público.
Para o efeito, as reuniões deverão realizarse dentro das horas de serviço daqueles elementos e a comparência às mesmas precede sobre os demais serviços escolares, à excepção de exames, concursos e participação em júris.
A justificação de faltas dadas por outros motivos será analisada, caso a caso, pelo presidente, ou individualidade responsável pela reunião em causa.
Artigo 82º - Paralisação da Faculdade
Quando a actividade normal da Faculdade estiver em risco de paralisação por acção deliberada, alheamento, ou omissão dos seus órgãos internos, compete ao reitor da Universidade do Porto tomar as medidas consideradas adequadas.
Artigo 83º - Professores jubilados
Os professores catedráticos, atingidos pelo limite de idade terão direito a conservar o seu gabinete e a utilizar as instalações da Faculdade para os seus trabalhos de carácter científico, ou outros julgados de interesse para a Faculdade.
Os professores jubilados poderão também exercer funções de directores do Museu de História Natural ou do Museu da Ciência.
Os referidos professores poderão leccionar disciplinas não incluídas em planos de estudo obrigatórios, mediante prévia autorização do conselho científico.
Capítulo X - Processo eleitoral
Artigo 84º - Cadernos eleitorais
O conselho directivo diligenciará para que sejam elaborados e publicados os cadernos eleitorais actualizados dos corpos de docentes e investigadores não docentes, estudantes e pessoal técnico, administrativo e auxiliar, havendo o prazo de cinco dias para reclamação dos mesmos, a contar da data da sua afixação.
Artigo 85º - Data de realização das eleições
O Conselho directivo fixará a data de realização de eleições para a assembleia de representantes e conselho pedagógico durante o mês de Novembro, não podendo recair num sábado, domingo ou dia feriado.
Na fixação da data das eleições, à qual deverá ser dada a máxima publicidade interna, o conselho directivo salvaguardará ma margem mínima de cinco dias entre a publicação da versão definitiva dos cadernos eleitorais e a data em que devem ser presentadas as listas concorrentes.
Artigo 86º - Apresentação de listas concorrentes
Até ao 8º dia anterior à data das eleições serão entregues ao conselho directivo as listas dos candidatos concorrentes à eleição para cada um dos corpos, sendo rejeitadas as que forem entregues após aquela data.
As listas dos alunos deverão integrar tantos elementos efectivos e suplentes quantos os lugares que lhes correspondem, devendo as listas de candidatos pelos corpos de docentes e investigadores não docentes e do pessoal técnico, administrativo e auxiliar conter apenas 50% de elementos suplentes.
As listas devem ser subscritas por um mínimo de 2% dos elementos que constituem o colégio eleitoral do corpo de estudantes, sendo aquela percentagem de 5% para os docentes e investigadores não docentes e pessoal técnico, administrativo e auxiliar.
Não podem os candidatos de uma lista ser proponentes dessa mesma lista.
Artigo 87º - Ausência de listas concorrentes
No caso de ausência de lista de qualquer dos corpos para Assembleia de Representantes procederseá à eleição, na data antecipadamente marcada, para aqueles que as entregarem dentro do prazo fixado, marcandose novo prazo para a entrega de listas do corpo ou corpos em falta.
Se após a nova marcação não se verificar apresentação de listas pelos corpos de docentes e investigadores não docentes ou de pessoal técnico, administrativo e auxiliar, o Conselho Directivo promoverá a eleição nominal, por voto secreto, dos respectivos representantes sendo eleitos como efectivos e suplentes os mais votados, devendo o mandato ser aceite.
É motivo de escusa o facto de já ter desempenhado funções na anterior Assembleia de Representantes.
Eventuais empates na eleição nominal serão resolvidos pelo critério de maior tempo de serviço na Faculdade de Ciências.
Caso seja necessário, a representação de um corpo na Assembleia de Representantes será completada por designação de elementos seguindo o critério do maior tempo de serviço na Faculdade de Ciências, sem prejuízo do disposto nos números 3 e 6.
A eleição dos representantes dos estudantes será obrigatoriamente por lista, mantendose os anteriores representantes em exercício de funções até que a eleição esteja concluída.
Artigo 88º - Verificação de listas concorrentes
O conselho directivo verificará, no próprio dia da apresentação das listas, a regularidade formal das mesmas, diligenciando de imediato, junto do primeiro candidato, a correcção das irregularidades detectadas, devendo rejeitar as listas quando essas irregularidades não sejam sanadas no prazo de 24 horas.
Artigo 89º - Assembleias de voto
As assembleias de voto abrem às 9 horas e encerram às 18 horas.
Artigo 90º - Contagem de votos
Após o fecho das urnas, procederseá à contagem dos votos, elaborando uma acta assinada pelos membros da mesa eleitoral, onde serão registados os resultados finais.
Artigo 91º - Protestos
Qualquer elemento da mesa ou qualquer eleitor poderá apresentar, por escrito, protestos fundamentados, que ficarão apensos à acta.
Artigo 92º - Afixação de resultados e sua comunicação
Os resultados das eleições serão afixados na Faculdade no prazo de 24 horas a contar do fecho das urnas.
O conselho directo comunicará, no prazo de dois dias úteis, o resultado das eleições ao reitor da Universidade do Porto, após decisão sobre os protestos eventualmente apresentados relativos ao acto eleitoral.
Artigo 93º - Posses
Os membros do conselho directivo, os presidentes do conselho científico e do conselho pedagógico e o presidente da mesa da assembleia de representantes tomarão posse perante o reitor da Universidade do Porto.
Os restantes membros da mesa da assembleia de representantes tomam posse perante o respectivo presidente e os membros dos outros órgãos de gestão da Faculdade tomarão posse perante o presidente do conselho directivo.
Artigo 94º - Processo eleitoral do conselho pedagógico
As eleições para o conselho pedagógico regemse, com as necessárias adaptações, pelas normas constantes do presente capítulo, devendo, no entanto, os suplentes ser em número igual ao dos candidatos.
Artigo 95º - Eleições para a assembleia da Universidade e para o Senado
As eleições dos representantes da Faculdade para a assembleia da Universidade e para o Senado serão efectuados por listas e corpos, em escrutínio secreto, segundo o sistema proporcional e o método de Hondt.
Capítulo XI - Ensino e Avaliação
Artigo 96º - Aulas
As disciplinas poderão ter aulas teóricas, teórico-práticas e práticas, que podem revestir carácter laboratorial e de campo, de seminário e, quando a Faculdade o julgar conveniente, aulas tutoriais
As regências teóricas deverão ser desdobradas a partir de 100 alunos, se a distribuição de serviço o permitir.
O número máximo de alunos por turma é de 15 nas aulas práticas de campo, ou de índole laboratorial e de 30 nas outras aulas práticas, ou teórico-práticas.
O número máximo de alunos por turma de seminário é de cinco.
Artigo 97º - Programas e Sumários
O docente responsável por cada disciplina deverá comunicar ao conselho pedagógico e aos alunos, até duas semanas após o início das aulas da sua disciplina, o programa previsto, bibliografia básica e regime de avaliação.
Os sumários das aulas teóricas devem ser semanalmente enviados à biblioteca do departamento para aí constarem de um arquivo ao qual os alunos tenham acesso.
Os sumários devem referir a matéria dada nas aulas com detalhe suficiente para servir de orientação para estudo e de modo a constituírem, no seu conjunto, uma indicação da matéria de avaliação.
Artigo 98º - Disciplinas extracurriculares
Os alunos poderão requerer a sua inscrição em outras disciplinas que considerem convenientes para a sua formação, no máximo correspondente a duas disciplinas anuais, para além das que constituem o plano de estudos da sua licenciatura, respeitando as normas a elas aplicáveis, como alunos extraordinários.
Artigo 99º - Cursos especiais
A Faculdade poderá organizar ou dar apoio a cursos intensivos, cursos de férias, cursos de aperfeiçoamento e actualização, ou outros que sejam julgados convenientes para a formação humana, cultural, científica e técnica.
Artigo 100º - Ano lectivo e exames
Antes do início do ano lectivo será afixado o respectivo calendário, com indicação do número de aulas previsto.
O calendário de exames será afixado nos vinte dias úteis após o início das aulas; quaisquer propostas de alteração ao calendário de exames deverão ser remetidas ao conselho pedagógico nos dez dias úteis que se sigam à afixação e divulgação do calendário.
Artigo 101º - Faltas e frequência
Haverá registo de assistência às aulas práticas, teórico-práticas e de seminário.
Perde a frequência numa disciplina o aluno que faltar a mais de um quarto das aulas práticas, ou teórico-práticas previstas, ou não realizar satisfatoriamente, pelo menos dois terços dos trabalhos de indole laboratorial, ou de campo igualmente previstos.
Os alunos que tenham obtido frequência no ano lectivo anterior podem, eventualmente, ser dispensados das aulas.
Artigo 102º - Avaliação e admissão a exames
A avaliação dos alunos nas aulas práticas e teórico-práticas será feita ao longo do semestre, ou ano lectivo, com base em trabalhos de laboratório e de campo, relatórios e outros elementos que o professor julgar conveniente.
O resultado da avaliação referida no número anterior deverá, no caso de trabalhos de laboratório ou de campo, contribuir para nota final da disciplina, com um peso a ser divulgado no início do ano, ou semestre lectivo.
Só poderão ser excluídos de acesso a exame final os alunos que não tenham obtido frequência nos termos do nº 2 do artigo anterior.
Artigo 103º - Relevação de faltas
1. Constituirão motivo de relevação de faltas a aulas ou exames, além dos previstos na lei geral, os seguintes:
No caso de falecimento de cônjuge, ou de parente ou afim no 1º grau da linha recta, até oito dias consecutivos, e por falecimento de parente, ou afim em qualquer outro grau da linha recta, ou no 2º e 3º graus da linha colateral, até três dias consecutivos;
Internamento hospitalar devidamente comprovado e atestado médico imediatamente subsequente a esse internamento;
Representação da Faculdade, ou Universidade, em provas desportivas universitárias oficiais, ou em manifestações culturais universitárias, a nível nacional ou internacional, bem como representação do País em provas desportivas, ou manifestações culturais internacionais.
2. Constitui motivo de relevação de faltas a aulas a presença comprovada em reuniões do conselho directivo, conselho pedagógico, assembleia de representantes, ou órgãos de governo da Universidade.
3. No caso de faltas a exames nas circunstâncias previstas no nº1 do presente artigo, o presidente do conselho directivo autorizará, a requerimento do aluno, a marcação de novas datas para os referidos exames, os quais deverão ser sempre realizados antes do final da época de exames seguinte.
4. Quando um aluno tenha obtido relevação de faltas a aulas em que deveria realizar trabalhos referidos no nº2 do artigo 101º a satisfação da condição relativa ao número mínimo de trabalhos deverá ser assegurada mediante acesso a outras aulas, em número que não exceda o das faltas relevadas; poderá ainda recorrer-se a uma prova prática adequada.
Artigo 104º - Exames
Os exames poderão constar de provas escritas sobre matéria das aulas, provas práticas de laboratório ou de campo e provas orais.
No caso de seminários, ou monografias, haverá discussão oral do relatório, elaborado sobre os trabalhos realizados, ou do trabalho monográfico entregue.
Artigo 105º - Júris
Os júris de exames serão formados por um mínimo de dois elementos, pelo menos um deles doutorado, competindo à comissão científica de departamento deliberar sobre a sua composição, a qual será comunicada, antes do início de cada época de exames, ao conselho científico e ao conselho pedagógico.
Dos júris farão sempre parte, salvo impedimento legal, os docentes encarregados das regências teóricas das disciplinas, bem como, sempre que possível, pelo menos um outro docente da mesma disciplina; um júri não poderá funcionar com menos de dois elementos.
Artigo 106º - Classificações
A classificação dos testes escritos e exames é feita de 0 a 20 valores.
A afixação das classificações dos testes escritos deverá ter lugar até vinte dias úteis após a sua realização e de modo a mediarem pelo menos quatro dias úteis entre a afixação e a data do exame.
Quando justificadamente não possa ser respeitado o intervalo referido na parte final do número anterior, haverá adiamento do exame para data a fixar pelo presidente do conselho pedagógico.
Os alunos com classificação superior a 8,0 valores poderão solicitar ao júri, por escrito, no prazo de dois dias, a realização de uma prova complementar de avaliação oral.
Às diferentes valorizações numéricas finais correspondem as seguintes qualificações:
0 a 9 Reprovado;
10 a 13 Suficiente;
14 e 15 Bom;
16 e 17 Bom com distinção;
18 e 19 Muito bom com distinção;
20 Muito bom com distinção e louvor.
Artigo 107º - Repetição de exames
Os alunos poderão repetir, uma vez, exames para melhoria de nota, numa das duas épocas seguintes em que se realize exame dessa disciplina, considerandose válida a classificação mais elevada que obtiverem.
O direito referido no número anterior mantémse mesmo quando a disciplina tenha deixado de ser leccionada e o exame tenha de ser feito expressamente para garantir o exercício desse direito.
Artigo 108º - Dispensa de exames
Os alunos podem ser dispensados de exame final mediante a realização de provas parcelares de avaliação ao longo do semestre, ou ano lectivo, desde que não tenham perdido frequência nos termos do n.º2 do artigo 101º.
Se as provas parcelares incluírem a realização de testes escritos, o número destes não poderá exceder dois nas disciplinas semestrais e três nas anuais.
Os testes devem ser marcados sem sobreposição com aulas de outras disciplinas do mesmo ano.
Artigo 109º - Acesso às provas de avaliação
Será sempre facultada aos alunos a consulta das suas provas escritas corrigidas, bem como o correspondente sistema de cotações, quer se trate de exames finais, quer de testes escritos.
Artigo 110º - Melhoria de Nota
Os alunos que forem dispensados de exame final poderão realizálo, para efeito de melhoria de nota, na época normal de exames da respectiva disciplina, considerando-se válida a classificação mais elevada que obtiverem.
Artigo 111º - Recursos
Os alunos podem solicitar ao júri a revisão das suas provas escritas , no prazo de três dias úteis, após o início do período de acesso às provas corrigidas; a revisão poderá alterar a classificação em qualquer sentido.
O recurso tem efeito suspensivo em relação a prazos relativos a uma eventual prova oral
Artigo 112º - Termos de exame
Os termos de exame com as classificações dos alunos têm de dar entrada na secretaria da Faculdade até sete dias úteis após o último dia da época de exame a que dizem respeito.
O não cumprimento do número anterior implica marcação de faltas diárias aos membros do júri de exame até à data da entrega das pautas.
A disposição do número anterior não é aplicável quando haja impedimento legal; do mesmo modo não é aplicável aos membros do júri a quem não seja imputável a falta de cumprimento do disposto neste artigo, competindo ao conselho directivo decidir sobre tais casos.
Os processos eleitorais correspondentes a novos cargos, ou a novos corpos eleitorais, fixados nos presentes estatutos, seguirse ão à sua publicação, terminando os correspondentes mandatos no fim de 1997
Os titulares de outros órgãos de gestão, eleitos para o biénio de 1996/97, cumprirão os mandatos para que tenham sido eleitos.
Os presentes estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.