Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12240175/decreto-n-45490-de-12-de-novembro-de-2000-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-09-20 22:49:10+00:00
Document Index: 151513181

Matched Legal Cases: ['Artigo 85', 'Artigo 1', 'artigo 118', 'Artigo 118', 'artigo 30', 'Artigo 118', 'artigo 184']

Decreto 45490/00, São Paulo
Decreto nº 45.490 de 30 de Novembro de 2000
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Página 1987 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019
Pg. 1987. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2019 patrimonial.../00 (Dec. 45490/00). Artigo 85, da Lei 6.374/89 - O descumprimento das …
Página 1993 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019
Pg. 1993. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2019 Brand I Eireli... que fundamenta a execução faz referência a hipóteses dos do RICMS (Dec. 45.4……
Página 18 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2019
Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2019 Item: 83 03361302000183 -C. B... 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - No período de …
Página 19 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2019
e do artigo 118 do RICMS/00 (Decreto 45.490/2000), abaixo transcrito: “Artigo 118 - O recolhimento do imposto poderá ser... de enquadramento nas hipóteses previstas no artigo 30 do RICMS (Decreto 45……
Página 20 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2019
/2000 - Decreto 45.490/2000 e alterações posteriores) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar... tributária do ICMS (RICMS/2000 - Decreto 45.490/2000 e alterações posteriores) …
Página 21 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2019
/00 (Decreto 45.490/2000), abaixo transcrito: “Artigo 118 - O recolhimento do imposto poderá ser exigido antecipadamente... tributária do ICMS (RICMS/2000 - Decreto 45.490/2000 e alterações …
Página 1263 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019
-se decurso do prazo do art. 1º da Resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo nº 549/2011, de 10 de agosto de 2011..., alterada pela Resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo nº 772/2011, de …
Página 1269 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019
em face do ESTADO DE SÃO PAULO , indeferiu a tutela de urgência pela qual se pretendia a suspensão da exigibilidade do AIIM nº...Pg. 1269. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São…
Página 1516 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019
-06. As referidas notas foram consideradas inábeis nos termos do artigo 184, inciso I, do RICMS/00 (Decreto 45.490/00...Pg. 1516. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São…
Página 21 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2019
de defesa): PFC-Tatuapé, RUA FRANCISCO MARENGO, 1932 - TATUAPÉ - São Paulo - SP, horário 9: 00h às 16: 30h Unidade.../2000 - Decreto 45.490/2000 e alterações posteriores) devendo recolher o débito …