Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-3914-de-12-de-marco-de-1992
Timestamp: 2018-05-25 06:52:13+00:00
Document Index: 10028214

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 15', 'Artigo 19', 'Artigo 24', 'Artigo 28', 'Artigo 30', 'Artigo 33']

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 3914, DE 12 DE MARÇO DE 1992 | Normas USP
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 3914, DE 12 DE MARÇO DE 1992
(Alterada pelas Resoluções 4004/1993, 4117/1994, 4405/1997, 5216/2005, 5381/2006, 7107/2015, 7144/2015 e 7490/2018)
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário em sessão de 17 de Dezembro de 1991, baixa a seguinte
Artigo 2º – A eleição dos membros que compõem o Co, realiza-se nos termos das disposições dos arts. 36, 38, item 9 do parágrafo único do art 16 e art 46 do Estatuto, bem como de acordo com o Título VIII do Regimento Geral.
Artigo 3º – A eleição dos membros do Co, prevista nos incisos VI, VII e XVII do art 15 do Estatuto, far-se-á na Secretaria Geral, em data e hora fixadas no edital de convocação e será presidida por um professor, indicado pelo Reitor.
Parágrafo Único – Os representantes, referidos nos incisos VI e VII do art 15 do Estatuto, deverão ser escolhidos dentre os membros da Coordenação dos Museus e dos Institutos Especializados, respectivamente.
Artigo 4º – As eleições dos membros do Co, indicados nos incisos XII e XVIII do art. 15 do Estatuto, na segunda fase, serão efetuadas com os delegados eleitos na primeira fase e sob a coordenação da Secretaria Geral, em data e hora fixadas em edital, presididas por um professor indicado pelo Reitor. (caput alterado pela Resolução 7144/2015)
§ 2º – (suprimido pela Resolução 7144/2015)
II – de idade, recaindo a escolha no mais idoso.
§ 4º – No caso da representação das classes trabalhadoras serão considerados eleitos os mais votados, como titular e suplente e ocorrendo empate será vitorioso o mais idoso.
Artigo 4º-A – As eleições dos representantes das categorias docentes no Conselho Universitário, processadas na forma dos artigos 215 e 217 do Regimento Geral, serão efetuadas sob a coordenação da Secretaria Geral e presididas por um professor indicado pelo Reitor. (acrescido pela Resolução 7144/2015)
Artigo 5º – A apuração final das eleições das representações, indicadas nos incisos IX, X e XI do art 15 do Estatuto será feita na Secretaria Geral em dia e hora fixadas no edital, sob a presidência de um professor, indicado pelo Reitor.
I – para os membros referidos nos incisos I a IV, a data da posse no cargo;
I-A – para o membro referido no inciso VII-A, a data de aprovação pelo Conselho Universitário; (acrescido pela Resolução 7107/2015)
II – para os mencionados nos incisos V, VI, VII, VIII e XI a XVIII, a data da primeira reunião do Co, após eleição ou indicação feita pelas Entidades que representam; (alterado pelas Resoluções 4117/1994 e 7107/2015)
III – para a representação discente dos alunos de graduação e pós-graduação junto ao Conselho Universitário e Conselhos Centrais, a partir da data de publicação, no Diário Oficial do Estado, dos nomes dos representantes eleitos, comunicados à Secretária Geral pelo Diretório Central dos Estudantes. (acrescido pela Resolução 4117/1994) (alterado pela Resolução 5216/2005) (Ver também a Resolução 5381/2006)
Artigo 7º – A duração dos mandatos do Reitor, Vice-Reitor e dos Diretores de Unidades, é a prevista no art 39 e no § 2º do art 46 do Estatuto, respectivamente.
Artigo 9º – A duração do mandato dos demais membros do Co é a fixada nos §§ 1º e 3º do art 15 do Estatuto. (alterado pela Resolução 7107/2015)
Artigo 11 – O Conselho Universitário reunir-se-á, ordinariamente, a cada 90 dias e extraordinariamente, quando convocado pelo Reitor, ou pela maioria de seus membros.
§ 1º – A convocação para as sessões ordinárias ou extraordinárias será feita por circular assinada pelo Secretário Geral, com cinco dias úteis, pelo menos, de antecedência. (alterado pela Resolução 7490/2018)
§ 2º – Excepcionalmente, em casos de urgência, o prazo previsto no parágrafo anterior poderá ser menor, a critério do Reitor.
§ 3º – A matéria constante da pauta da reunião será distribuída aos conselheiros com a convocação por meio eletrônico. (alterado pela Resolução 7490/2018)
§ 4º – Em casos especiais, sem observância do prazo previsto, poderá ser incluída na ordem do dia, a critério do Co, matéria distribuída em pauta complementar.
§ 5º – A matéria constante da pauta da reunião ou da pauta complementar deverá ser instruída com pareceres e demais peças dos autos, a fim de permitir sua compreensão e julgamento.
§ 6º – Poderão ser incluídas, na pauta das reuniões ordinárias, matérias pertinentes ao Co, que tenham sido entregues à Secretaria Geral com antecedência de 30 dias e subscritas por 20% dos membros do Conselho Universitário.
§ 7º – As partes interessadas poderão solicitar, à Secretaria Geral, a distribuição de informações complementares, relativas à matéria da pauta.
§ 1º – Não havendo quorum, o Conselho será convocado para nova reunião 48 horas depois, com a mesma pauta.
§ 2º – Caso não haja quorum para a segunda reunião, o Conselho reunir-se-á em terceira convocação, 48 horas depois, com qualquer número, não podendo deliberar sobre matérias para as quais quorum especial é exigido.
§ 1º – O Reitor (Presidente), o Vice-Reitor e o Secretário Geral comporão a mesa que dirige os trabalhos da sessão do Co.
§ 2º – Assessores do Presidente do Co, a seu convite e servidores da Secretaria Geral, poderão estar presentes às sessões para colaborar no desenvolvimento dos trabalhos.
Artigo 15-A – A Secretaria Geral providenciará a transmissão ao vivo das sessões do Conselho, valendo-se dos meios tecnológicos disponíveis na Universidade. (acrescido pela Resolução 7144/2015)
§ 1º – Colocada em discussão, poderão os conselheiros que o desejarem, solicitar a palavra para apresentar oralmente suas observações ou encaminhá-las à mesa, por escrito.
§ 3º – A lista de presença, assinada pelos conselheiros, será anexada à ata e corresponderá à assinatura da própria ata.
Artigo 19 – Em seqüência, será apreciada matéria constante do expediente e da ordem do dia. (alterado pela Resolução 4405/1997)
§ 1º – No expediente, que terá a duração máxima de 90 minutos, serão apreciadas as comunicações do Presidente do Co e dos conselheiros que se inscreverem.
§ 5º – Na primeira reunião anual do Co, no expediente, proceder-se-á a eleição dos membros das Comissões Permanentes, previstas no art 19 do Estatuto, e do representante da USP no Grupo de Planejamento Setorial (GPS), conforme estipulado no art. 25 do Regimento Geral.
§ 6º – A representação discente, nas Comissões Permanentes, prevista no parágrafo único do art 19 do Estatuto, será escolhida pelos representantes da categoria no Co:
I – se houver unanimidade, a representação discente, constituída de graduandos e pós-graduandos, designará os membros titulares e suplentes nas Comissões Permanentes;
III – em virtude de fato novo supervenientes;
§ 12 – Os pedidos de vista deverão ser justificados, cabendo ao Presidente do Co decidir de pleno.
§ 14 – Processos, com pedidos de vistas deferidos, deverão ser devolvidos no prazo máximo de 30 dias, exaurindo-se o direito do requerente, de qualquer manifestação, após o decurso de prazo.
c – julgamento de recursos de concursos para a carreira docente e para a livre-docência;
§ 2º – Se a votação for a descoberto, qualquer conselheiro poderá requerer ao Presidente do Colegiado que ela se faça nominalmente.
Artigo 24 – (suprimido pela Resolução 4405/1997)
III – a discussão, porventura havida a propósito da ata da sessão anterior, a votação desta e, eventualmente, as retificações encaminhadas à mesa, por escrito;
Parágrafo único – O Presidente será substituído em suas faltas e impedimentos, pelo suplente, ou na ausência deste pelo membro da comissão, mais antigo na carreira docente.
Artigo 28 – O Presidente organizará o trabalho da comissão, distribuindo os processos aos relatores, com antecedência.
§ 2º – Qualquer dos membros poderá solicitar que seu voto em separado conste do processo ou somente da ata da reunião.
Artigo 30 – Poderá o Presidente deliberar ad referendum da Comissão, em casos de urgência.
(acrescido pela Resolução 7107/2015)
Artigo 33-A – O Conselho Universitário terá uma Controladoria Geral, dirigida por um Controlador Geral que integrará o Conselho Universitário. (acrescido pela Resolução 7107/2015)
Parágrafo único – A Controladoria Geral, com as atribuições definidas no art 23-A do Estatuto, será organizada na forma de seu Regimento Interno.