Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:C:2018:162:FULL&from=PT
Timestamp: 2020-01-25 00:56:17+00:00
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Jornal Oficial C 162/2018
Lista preliminar de fugas de carbono, 2021-2030
Regra geral, a atribuição de licenças de emissão às empresas que participam no regime de comércio de licenças de emissão da UE é realizada através da venda em leilão.
A atribuição gratuita de licenças de emissão constitui uma exceção a esta regra, aplicando-se apenas durante um período transitório. Esta exceção abrange um número decrescente de licenças. A atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito não foi concebida como um meio de conceder subsídios aos produtores em causa mas sim de minimizar o impacto económico da criação imediata e unilateral pela União Europeia de um mercado de licenças de emissão.
Assim, a atribuição de licenças a título gratuito constitui uma medida de salvaguarda destinada a proteger determinados setores industriais bem definidos de um risco significativo de fuga de carbono até que outros países tomem medidas análogas em matéria de política climática. A fuga de carbono ocorre quando, devido aos custos associados às políticas climáticas, as empresas de certos setores ou subsetores industriais transferem a sua produção para outros países onde as restrições em matéria de emissões são menos rigorosas. Esta transferência pode conduzir a um aumento do total das respetivas emissões a nível mundial, resultando na diminuição da eficácia das políticas da UE em matéria de redução de emissões e obrigando as empresas da UE com utilização intensiva de energia a reduzir a sua produção económica devido à diminuição das respetivas partes de mercado.
Para dar resposta às preocupações em matéria de competitividade, a atribuição de licenças a título gratuito permite reduzir os custos efetivos do carbono incorridos pelos setores e subsetores industriais, cujos recursos financeiros podem assim ser investidos em tecnologias hipocarbónicas.
A Diretiva relativa ao Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE) (1), recentemente revista, estabelece as regras do sistema de atribuição de licenças de emissão a título gratuito para o período de 2021-2030 e habilita a Comissão Europeia a adotar um ato delegado que complemente a Diretiva no que diz respeito aos setores e subsetores expostos ao risco de fugas de carbono.
Foram iniciados os trabalhos preparatórios para a lista de fugas de carbono que estará em vigor durante o período de dez anos compreendido entre 2021 e 2030. Esta lista proporcionará à indústria um elevado nível de segurança sistémica e de certeza relativamente aos seus investimentos a longo prazo. A presente comunicação tem por objetivo divulgar os resultados da avaliação quantitativa de primeiro nível (a seguir designada por «lista preliminar de fugas de carbono») a fim de permitir que os setores ou subsetores industriais em causa tenham tempo suficiente para preparar as suas candidaturas em conformidade com os critérios de elegibilidade, como explicado na secção 4.2, e com antecedência suficiente em relação ao prazo estabelecido na revisão da Diretiva RCLE-UE (30 de junho de 2018 para as candidaturas por via dos Estados-Membros).
2. Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE para 2021-2030
A lista de fugas de carbono constitui uma condição prévia para que outros atos jurídicos (2) apliquem a reforma pós-2020 do sistema RCLE-UE que determinará a atribuição, a título gratuito, de licenças às indústrias como medida de proteção contra o risco de fugas de carbono. Para que tudo esteja pronto para o início do quarto período de comércio de licenças de emissão em 1 de janeiro de 2021, estes atos jurídicos devem ser adotados sequencialmente, prevendo-se uma margem de tempo suficiente para ter em conta o envolvimento das partes interessadas. A publicação da lista de fugas de carbono para 2021-2030 deve imperativamente preceder a transmissão, por parte da indústria e através dos Estados-Membros, dos dados utilizados para atualizar os valores dos parâmetros de referência e para determinar a atribuição de licenças a título gratuito.
A Diretiva RCLE-UE revista contém disposições destinadas a assegurar que a lista de fugas de carbono será mais concisa do que as precedentes, a fim de garantir que será atribuído, a título gratuito, um número apropriado de licenças de emissão aos setores que correm um risco elevado de fugas de carbono. Este fator permitirá ainda garantir que a UE atua em conformidade com as regras da OMC. Concretamente, a Diretiva RCLE-UE revista define de forma pormenorizada a forma como devem ser estabelecidas as regras em matéria de atribuição de licenças a título gratuito e a lista de fugas de carbono.
A inclusão de um setor ou subsetor na lista de fugas de carbono permite conceder a cada instalação desse setor ou subsetor 100 % das licenças de emissão atribuídas a título gratuito com base nos valores dos parâmetros de referência (3). As instalações dos setores e subsetores que não forem incluídos na lista receberão 30 % das licenças (até 2026), uma percentagem que será progressivamente suprimida até 2030. Consequentemente, a lista de fugas de carbono terá um impacto a nível económico tendo em conta o valor financeiro substancial das licenças de emissão atribuídas a título gratuito.
No âmbito da consulta pública em linha, que decorreu entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018, as partes interessadas foram convidadas a apresentar as suas observações sobre as opções metodológicas para elaborar a lista de fugas de carbono. Os inquiridos incluíram associações setoriais (102), empresas individuais (43), ONG (5), instituições governamentais (5) e um cidadão. No total, 156 partes interessadas apresentaram as suas observações. Os inquiridos manifestaram-se a favor da realização de avaliações quantitativas de segundo nível, que visam reproduzir o nível de solidez, imparcialidade, transparência e equidade das avaliações quantitativas de primeiro nível. Pronunciaram-se ainda em favor de um quadro de avaliação uniforme assente no envolvimento das partes interessadas. Os inquiridos dos setores industriais solicitaram ser consultados antes da conclusão da avaliação.
No âmbito das reuniões ad hoc com os Estados-Membros de 22 de fevereiro e 22 de março de 2018 para a preparação da lista de fugas de carbono, foi discutido o processo de fuga de carbono, bem como os trabalhos com vista às avaliações a efetuar.
Em 2 de março de 2018, foi organizado um seminário a fim de proporcionar às partes interessadas uma panorâmica do quadro jurídico revisto e do processo de aplicação do RCLE-UE no que diz respeito à atribuição de licenças de emissão a título gratuito e à fuga de carbono. Os debates incidiram sobretudo no processo, no conteúdo e nos critérios relativos às avaliações no âmbito da preparação da lista de fugas de carbono para o período 2021-2030. Está agendado um novo evento para 16 de maio de 2018, no qual os setores industriais e outras partes interessadas a nível europeu (Estados-Membros, ONG, grupos de reflexão, etc.) poderão debater os resultados da lista preliminar de fugas de carbono.
4. Critérios para a definição da Lista de fugas de carbono (2021-2030)
A fim de determinar o nível de exposição ao risco de fugas de carbono, a Comissão é obrigada a proceder a uma avaliação de todos os setores e subsetores industriais relevantes, com base nos critérios estabelecidos na Diretiva RCLE-UE.
A avaliação da fuga de carbono é composta por duas etapas sucessivas:
Avaliação quantitativa de primeiro nível ao nível NACE-4 (4) (ver secção 4.1): Um setor pode ser considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono se o «indicador de fuga de carbono» for superior ao limiar de 0,2 (artigo 10.o-B, n.o 1, da Diretiva RCLE-UE).
Num número limitado de casos cujos critérios de elegibilidade estão claramente estabelecidos (ver secção 4.2), pode ser efetuada uma «avaliação de segundo nível», quer sob a forma de uma avaliação qualitativa baseada em critérios específicos, quer sob a forma de uma avaliação quantitativa a nível desagregado (5). Estes casos são especificados no artigo 10.o-B, n.os 2 e 3 da Diretiva RCLE-UE.
4.1. Avaliação quantitativa de primeiro nível
A avaliação quantitativa «de primeiro nível» é efetuada com base na nomenclatura estatística das atividades económicas na Comunidade Europeia. Foram avaliadas todas as indústrias extrativas e transformadoras nas secções de atividade B (indústrias extrativas) e C (indústrias transformadoras), visto que todas as instalações abrangidas pelo RCLE-UE estão classificadas nestas duas secções. O nível de desagregação de 4 dígitos da NACE tem sido utilizado como ponto de partida.
O artigo 10.o-B da Diretiva RCLE-UE define o indicador de fuga de carbono como o produto da intensidade das trocas comerciais com países terceiros e da intensidade das emissões do setor. Os setores e subsetores cujo indicador de fuga de carbono exceder 0,2 devem ser considerados como expostos ao risco de fugas de carbono.
A revisão da Diretiva RCLE-UE define a intensidade das trocas comerciais com países terceiros como sendo o rácio entre o valor total das exportações para países terceiros, adicionado do valor das importações provenientes desses países e a dimensão total do mercado para o Espaço Económico Europeu (volume de negócios anual adicionado do total das importações de países terceiros).
A intensidade das emissões é medida em kg de CO2 por euro de valor acrescentado bruto (em euros), e é expressa como a soma das emissões diretas e indiretas para o setor em causa, dividida pelo valor acrescentado bruto (VAB).
Os dados constantes do diário de operações da União Europeia («DOUE») são considerados a fonte mais precisa e transparente de dados sobre as emissões de CO2 a nível das instalações, pelo que foram utilizados para calcular as emissões diretas para os diversos setores. As instalações foram atribuídas aos setores do nível NACE-4 com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros sobre as instalações no âmbito das medidas nacionais de aplicação como previsto na Decisão 2011/278/UE (6).
No que diz respeito à avaliação do consumo de eletricidade utilizado para o cálculo das emissões indiretas, tendo em conta a inexistência de dados a nível da UE-28, os dados recolhidos diretamente junto dos Estados-Membros foram considerados a fonte mais fiável entre as disponíveis (7). O consumo de eletricidade é convertido em emissões indiretas por recurso ao fator de emissão para a geração de energia elétrica. Utilizou-se o mesmo cálculo do que para as duas listas precedentes, no qual a média do cabaz total da produção de eletricidade é o valor de referência baseado na intensidade média das emissões para a geração de energia elétrica na UE proveniente do cabaz de combustíveis que inclui todas as fontes de energia na Europa, dividida pelo valor correspondente de geração de energia elétrica.
O fator de emissão para a geração de energia elétrica foi atualizado pela Comissão tendo em conta a descarbonização da rede de eletricidade e a crescente quota-parte de energias renováveis. O valor utilizado nas duas listas de fugas de carbono precedentes toma o ano de 2005 como ano de referência. O novo valor tem como referência o ano de 2015, em conformidade com a menção «dados disponíveis para os três anos civis mais recentes» (2013-15) referida no artigo 10.o-B, n.o 5, da Diretiva RCLE-UE. Nesta base, o valor atualizado foi fixado em 376 gramas de dióxido de carbono por kWh.
4.2. Elegibilidade para a apresentação de candidaturas à avaliação de segundo nível
A Diretiva RCLE-UE revista estabelece regras pormenorizadas quanto à elegibilidade de determinados setores e subsetores para uma segunda avaliação, caso não cumpram o principal critério para a inclusão na lista de fugas de carbono.
A mesma diretiva torna claro que a inclusão de setores e subsetores na lista de fugas de carbono na sequência da avaliação de segundo nível constitui uma decisão da Comissão. Com efeito, a diretiva distingue claramente entre, por um lado, a elegibilidade para a apresentação de candidaturas à avaliação de segundo nível, o processo de avaliação e os respetivos critérios e, por outro lado, a inclusão efetiva de um setor na lista. A presente lista preliminar diz respeito à elegibilidade para a apresentação de candidaturas.
Nos casos em que o indicador de fuga de carbono se situe entre 0,15 e 0,2, pode ser pedida uma avaliação qualitativa de acordo com os critérios enunciados no artigo 10.o, n.o 2, fornecendo para tal os justificativos em matéria de potencial de redução, características do mercado e margens de lucro.
Os setores e subsetores cuja intensidade de emissão (utilizada no cálculo do indicador de fuga de carbono, ver secção 4.1) seja superior a 1,5 são elegíveis para a apresentação de candidaturas a uma avaliação qualitativa ou a uma avaliação quantitativa a nível desagregado (ao nível PRODCOM-6 ou 8).
Os setores e subsetores para os quais a atribuição de licenças de emissão a título gratuito é determinada com base nos valores dos parâmetros de referências aplicáveis às refinarias são elegíveis para a apresentação de candidaturas aos dois tipos de avaliação.
Os setores e subsetores enumerados ao nível PRODCOM-6 ou 8 na lista de fugas de carbono para 2015-2020 (8) são elegíveis para a apresentação de candidaturas a uma avaliação quantitativa a nível desagregado.
Os critérios de elegibilidade para as avaliações de «segundo nível» são estabelecidos no artigo 10.o-B, n.os 2 e 3 da diretiva revista e resumidos no quadro 1 infra:
Síntese dos critérios de elegibilidade para as candidaturas às avaliações «de segundo nível»
Indicador de fuga de carbono entre 0,15 e 0,2
Artigo 10.o-B, n.o 2
Intensidade de emissões superior a 1,5
Artigo 10.o-B, n.o 3
Avaliação qualitativa OU quantitativa a um nível desagregado
A atribuição de licenças de emissão a título gratuito é calculada com base nos valores dos parâmetros de referência aplicáveis às refinarias
Enumerados na lista de fuga de carbono RCLE-UE para 2015-2020 com 6 ou 8 dígitos
Quantitativa a um nível desagregado
5. Lista preliminar de fugas de carbono para 2021-2030
A lista preliminar de fugas de carbono constitui o resultado da avaliação de primeiro nível, a qual abrange todos os setores industriais. Inclui os setores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono para o período RCLE-UE 2021-2030, enumerados no quadro 2 constante do anexo da presente comunicação. Os setores e subsetores considerados elegíveis para a apresentação de candidaturas a uma segunda avaliação de acordo com os quatro critérios de elegibilidade estabelecidos na Diretiva RCLE-UE revista (detalhados na secção 4.2 supra) apresentam-se nos quadros 3, 4 e 5 constantes do anexo da presente comunicação.
Os setores e subsetores elegíveis para a apresentação de candidaturas a avaliações de segundo nível de acordo com os critérios A, B ou C podem enviar as suas candidaturas à Comissão Europeia o mais tardar três meses após a publicação da lista preliminar de fugas de carbono. As candidaturas, acompanhadas dos documentos justificativos, devem ser enviadas por via eletrónica para CLIMA-CARBON-LEAKAGE@ec.europa.eu
Além disso, os Estados-Membros podem, com base nos pedidos que lhes foram transmitidos pelos setores e subsetores elegíveis a avaliações de segundo nível de acordo com o critério D e até 30 de junho de 2018, pedir que estes setores e subsetores sejam integrados na lista de fugas de carbono se o respetivo indicador de fuga de carbono for superior a 0,2. Os pedidos desses setores e subsetores podem ser transmitidos aos Estados-Membros, acompanhados de dados devidamente fundamentados, completos, verificados e auditados relativos aos cinco anos mais recentes, e devem incluir quaisquer outras informações relevantes. A Comissão publicará novos quadros de orientações.
Com base nos resultados destas avaliações e da avaliação de impacto proporcional efetuada pela Comissão, esta última tenciona adotar até ao final de 2018 a lista de fugas de carbono para o período 2021-2030.
(1) Diretiva (UE) 2018/410 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2018, que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias hipocarbónicas, e a Decisão (UE) 2015/1814.
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1524207792590&uri=CELEX:32018L0410
(2) Os outros atos jurídicos são: a revisão das regras de atribuição de licenças a título gratuito, a atualização dos valores de referência atendendo aos progressos nas instalações industriais, o estabelecimento de regras em matéria de ajustamentos da atribuição de licenças a título gratuito devido a mudanças de atividade e a determinação da atribuição de licenças a título gratuito para cada instalação.
(3) Atribuição de licenças de emissão a título gratuito = índice de referência x nível histórico de atividade x fator de exposição ao risco de fugas de carbono x fatores de correção; para mais informações - Documento de orientação n.o 5 - Orientações em matéria de fuga de carbono: https://ec.europa.eu/clima/sites/clima/files/ets/allowances/docs/gd5_carbon_leakage_en.pdf
(4) Eurostat, Nomenclatura estatística das atividades económicas na Comunidade Europeia, NACE Rev.2.
(5) «Nível desagregado» designa um nível mais baixo do que NACE-4, por exemplo PRODCOM-8.
(6) Decisão 2011/278/UE da Comissão, de 27 de abril de 2011, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 130 de 17.5.2011, p. 1).
(7) Foi necessário proceder a uma recolha ad hoc para obter os dados do consumo de eletricidade ao nível de quatro dígitos (código NACE-4) utilizados para calcular os custos indiretos por setor. Aquando da elaboração das anteriores listas de fugas de carbono, em 2009 e 2014, foi efetuada uma recolha análoga.
(8) Decisão 2014/746/UE da Comissão.
Lista preliminar dos setores considerados expostos ao risco de fugas de carbono
A lista preliminar dos setores e subsetores ao nível NACE-4 que, nos termos do artigo 10.o-B, n.o 1, da Diretiva RCLE-UE, são considerados expostos ao risco de fugas de carbono enumera 44 setores.
Critérios quantitativos Indicar de fuga de carbono superior a 0,2
Extração de hulha
Fabricação de tubos, condutas, perfis ocos e respetivos acessórios de aço
Setores e subsetores elegíveis para uma avaliação qualitativa (Critério A)
Os setores e subsetores a nível NACE-4 enumerados no quadro 3 são, em conformidade com o artigo 10.o-B, n.o 2, da Diretiva RCLE-UE, elegíveis para candidaturas a uma avaliação qualitativa.
Critério A — Indicador de fuga de carbono superior a 0,15
Fabricação de acumuladores e de pilhas elétricas
Setores e subsetores elegíveis para candidaturas a uma avaliação qualitativa ou a uma avaliação quantitativa desagregada (critério B)
Os setores e subsetores a nível NACE-4 enumerados no quadro 4 são, em conformidade com o artigo 10.o-B, n.o 3, primeiro parágrafo, da Diretiva RCLE-UE, elegíveis para candidaturas a uma avaliação qualitativa ou a uma avaliação quantitativa desagregada.
Critério B — Intensidade de emissões superior a 1,5
Extração de lenhito
Setores e subsetores elegíveis para candidaturas a uma avaliação qualitativa ou a uma avaliação quantitativa desagregada (Critério C)
Nos termos do artigo 10.o-B, n.o 3, da Diretiva RCLE-UE, os setores são elegíveis para candidaturas a uma avaliação qualitativa ou a uma avaliação quantitativa desagregada se a atribuição de licenças de emissão a título gratuito for calculada com base nos valores dos parâmetros de referência aplicáveis às refinarias. Os setores potencialmente elegíveis para candidaturas são considerados expostos ao risco de fugas de carbono com base nos critérios quantitativos e já incluídos no quadro 2. Por conseguinte, não são necessárias avaliações suplementares.
Setores e subsetores elegíveis para candidaturas a uma avaliação quantitativa desagregada (Critério D)
Os setores e subsetores ao nível PRODCOM 6 ou 8 enumerados no quadro 5 são, em conformidade com o artigo 10.o-B, n.o 3, quinto parágrafo, da Diretiva RCLE-UE, elegíveis para a apresentação de candidaturas a uma avaliação quantitativa desagregada por «via dos Estados-Membros».
A presente lista contém 16 setores ou subsetores. Existem ainda 6 subsetores adicionais cujo setor correspondente ao nível NACE-4 já se encontra incluído no quadro 2, pelo que não são necessárias avaliações suplementares.
Critério D — Enumerado na lista de fugas de carbono para 2015-2020 a nível desagregado (nível PRODCOM 6 ou 8)
Batatas congeladas, preparadas ou conservadas (incluindo batatas cozidas ou parcialmente cozidas em óleo e posteriormente congeladas; exceto em vinagre ou em ácido acético)
Farinha, sêmola, flocos, granulado e pellets de batata
Soro, ou soro modificado, de leite, em pó, granulado ou sob outras formas sólidas, concentrado ou não e contendo ou não edulcorantes adicionados
Pigmentos preparados, opacificantes e cores, composições vitrificáveis, engobos, esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes; fritas de vidro
Forjagem livre do aço para partes de veios (árvores) de transmissão e de manivelas etc.
(Processo M.8865 — AIG/Validus)
Em 30 de abril de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
American International Group («AIG») (Estados Unidos da América);
Validus Holdings Limited («Validus») (Bermudas).
A AIG adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Validus.
— AIG: companhia de seguros que opera à escala mundial e presta um amplo leque de serviços de seguros e outros serviços financeiros a clientes comerciais e particulares;
— Validus: opera à escala mundial nos setores dos seguros, resseguros, seguros especializados e consultoria em matéria de investimento.
(Processo M.8913 — HPS/MDP/Capita)
HPS Investment Partners, LLC (EUA) («HPS»),
Madison Dearborn Partners, LLC (EUA) («MDP»),
Capita Specialist Insurance Solutions Limited (Reino Unido) («CSIS»).
A HPS e a MDP adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da CSIS.
— HPS: a HPS é uma sociedade de investimento sediada nos EUA que se dedica a aquisições e financiamento estratégico ou recapitalização de empresas que necessitam de assistência financeira.
— MDP: a MDP é uma sociedade de investimento em participações privadas sediada nos EUA.
— CSIS: a CSIS é um pequeno prestador de serviços de corretagem de seguros no Reino Unido.
N.o UE: PGI-RO-02234 — 26.10.2016
«Scrumbie de Dunăre afumată» designa peixe fumado do delta do Danúbio preparado a partir de um peixe da família dos clupeiformes, designadamente, o sável-do-mar-negro (Alosa Pontica Eichwald, subespécie Alosa Pontica var. Danubii). Apresenta-se sob a forma de peixe inteiro com peso entre 250 g e 400 g e comprimento entre 25 cm e 30 cm, salgado e fumado a frio, segundo um método ancestral, na área geográfica delimitada. O peixe fumado ostenta coloração dourada, metalizada, que lhe é conferida pelo processo de fumagem e cobre uniformemente toda a sua superfície. Tem uma textura suculenta, de sabor ligeiramente salgado de peixe fumado e consistência untuosa.
Teor total de matérias gordas: 11 %, no mínimo
o aspeto exterior é o de um peixe fumado, inteiro, desossado e eviscerado, cuja pele, limpa e seca, é isenta de vestígios de salmoura, lisa e sem fissuras.
dourada, uniformemente distribuída, com reflexos metálicos.
Cor ao corte
branca amarelo-pálido-rosada.
o produto apresenta um sabor constante de peixe fumado, ligeiramente salgado. Graças ao método de transformação utilizado, deixa na boca um sabor suave que evolui para notas salgadas e ligeiramente aciduladas.
densa, macia, untuosa.
O sável-do-mar-negro é um peixe selvagem que migra do mar Negro para o Danúbio para se reproduzir, não se alimentando durante todo o trajeto de ida e volta. A espécie, que não se presta à aquicultura, só é capturada durante a sua migração para o Danúbio. O sável-do-mar-negro atinge a maturidade e pode ser consumido entre os 2 e os 3 anos, atingindo nessa altura 25-30 cm de comprimento. O «Scrumbie de Dunăre afumată» é elaborado exclusivamente a partir do sável-do-mar-negro (Alosa Pontica var. Danubii).
O sável utilizado como matéria-prima para o «Scrumbie de Dunăre afumată» é tradicionalmente pescado apenas no Danúbio, entre a sua foz no mar Negro (isóbata de 20 m) e Cotul Pisicii (linha das 75-75 milhas marítimas). Tal deve-se ao facto de os estudos realizados sobre o sável-do-mar-negro pescado para além desse limite revelarem uma diminuição do teor de matéria gorda, o que prejudica o sabor e ocasiona uma infestação parasitária maciça dos peixes. Imediatamente após a captura, os peixes são mergulhados em tanques arrefecidos com gelo.
Todas as fases do processo de produção e obtenção do «Scrumbie de Dunăre afumată» realizam-se na área geográfica delimitada. O processo de produção compreende as seguintes fases específicas: pesca, receção de matérias-primas, ingredientes e materiais auxiliares, congelamento e armazenagem (primeiro tratamento), descongelamento, descamação, evisceração, remoção do sangue, salga, dessalga, escorrimento do peixe, fumagem (secagem, fumagem, refrigeração e maturação).
A área geográfica está distribuída pelo território de dois setores administrativos.
O primeiro é constituído pela Reserva da Biosfera do Delta do Danúbio, que se estende desde Cotul Pisicii (localidade de Grindu, na circunscrição de Tulcea) até à foz do Danúbio no mar Negro, até à isóbata de 20 m, unicamente nos três braços do rio Danúbio e neste troço do Danúbio.
O segundo é o município de Frecăței (localidade de Cataloi), que se situa no prolongamento do primeiro setor.
Estes dois setores administrativos constituem uma unidade territorial na circunscrição de Tulcea.
As características do «Scrumbie de Dunăre afumată» estão ligadas à área geográfica onde este é elaborado, em conformidade com um método específico da região, e à sua reputação.
Do ponto de vista climático, o delta do Danúbio distingue-se do resto do território da Roménia por um clima temperado continental árido com influências do Mediterrâneo e do mar Negro, em conexão com a sua situação geográfica (45° norte), baixa altitude (de 0 a 12 m), vastas extensões de água e vegetação palustre, línguas de terras emersas e meandros marinhos, bem como com a sua vasta abertura na bacia do mar Negro.
No plano biológico, o sável-do-mar-negro vive na parte ocidental do mar Negro, onde frequenta sobretudo as regiões costeiras. Uma vez chegado às portas do Danúbio, permanece ainda algum tempo no local, por um lado, para se aclimatar à água doce e, por outro, para esperar que as águas do rio atinjam uma temperatura que lhe seja mais adequada. Começa a subir o Danúbio no início do mês de março, mas, dada a sua sensibilidade às baixas temperaturas, refugia-se durante mais tempo no mar em caso de eventos de frio intenso.
Depois de se alimentar na foz do Danúbio, o sável do Danúbio adquire uma coloração ligeiramente mais escura e a sua barbatana dorsal aumenta de tamanho. Neste local, alimenta-se de matérias orgânicas trazidas pelas águas do rio, aumenta de peso e acumula importantes reservas de gordura (o sável, tendo em conta o seu tamanho, é o peixe mais gordo do mundo) que conferem ao produto final características únicas.
A alimentação dos adultos é constituída em 70 % a 75 % por peixes do mar (Engraulis, Clupeonella, Sprattus) e da foz do Danúbio (Cyprinidae), sendo a percentagem restante composta por crustáceos (Crangon, Upogebia, Idotheia) e outros organismos, em função da sua abundância e acessibilidade.
Como referiu Grigore Antipa em 1916, é graças à experiência das populações locais, transmitida de geração em geração, que os métodos de conservação do peixe por salga e fumagem a frio praticados na região do delta do Danúbio podem ser aplicados.
Em 1942, o sável do Danúbio serviu de espécie de referência para ilustrar o processo de fumagem a frio, em conformidade com as instruções do Institut de Cercetări Piscicole al României (instituto romeno de investigação piscícola).
A salga é feita manualmente, sendo os peixes salpicados com sal-gema, do qual absorvem uma certa quantidade. Este processo prolonga-se por um período não superior a cinco dias, em espaços aquecidos a uma temperatura de cerca de +40 °C.
O processo tem lugar em contentores selecionados em função dos volumes de peixe do dia, de modo a evitar qualquer mistura de peixes provenientes de lotes diferentes. Depois de polvilhado o fundo da cuba com uma fina camada de sal, os peixes são aí cuidadosamente dispostos em filas próximas, com o dorso para baixo e as cabeças orientadas na mesma direção. Em seguida, adiciona-se sal de modo a colmatar os interstícios entre os peixes e a cobri-los com uma película fina. Alternam-se as camadas de peixe e de sal até encher a cuba. Em seguida, cobre-se o conjunto com uma espessa camada de sal. No segundo dia, a preparação da salmoura é completada por salmoura fresca, dispondo-se grelhas e pesos sobre os peixes para os manter imersos nesta mistura.
Após a salga, o peixe é colocado a escorrer.
Os peixes são seguidamente submetidos a exames organoléticos e, logo que tenham adquirido um sabor salgado, discretamente percetível, são transferidos para o fumeiro.
Se se verificar que o produto está demasiado salgado, é colocado a dessalgar durante um período de três a dezasseis horas em cubas com grandes quantidades de água arrefecida por adição de gelo. Durante este período, a água é mudada aquando dos exames organoléticos.
O processo de salga e dessalga só pode ser realizado pelas populações locais, que conhecem as suas etapas graças ao conhecimento especializado transmitido ao longo do tempo nas famílias. A dessalga só é efetuada se for necessária.
Depois de escorrido, o peixe é suspenso em barras por argolas enfiadas nos olhos. A fim de permitir a circulação do fumo, os peixes são dispostos a 15 cm uns dos outros e deslocados de uma fila para outra para evitar que se sobreponham.
A fumagem é um procedimento comum, mas tradicionalmente utiliza-se a fumagem a frio para o produto «Scrumbie de Dunăre afumată». Esta impôs-se como procedimento de fumagem específico na área geográfica porque o sável do Danúbio é um peixe extremamente gordo e a fumagem a frio permite reter uma grande quantidade das suas matérias gordas. É uma operação com uma duração mínima de 9 horas e a uma temperatura não superior a 35 °C, por forma a não degradar as gorduras e a preservar as qualidades nutricionais e organoléticas do produto.
A fumagem a frio compreende quatro etapas: a secagem, a fumagem, a refrigeração e a cura.
A secagem é efetuada sob pérgulas ou secadores, por exposição a correntes de ar (durante a noite, para beneficiar de temperaturas mais frescas); dura seis a dez horas, até que a pele, ao secar, adquira um aspeto brilhante.
No final da operação, verifica-se se o peixe está suficientemente seco (se apresentar uma textura firme e não libertar sucos quando submetido a pressão, é porque perdeu água suficiente; além disso, a cauda deve estar firme). Se estas condições estiverem preenchidas, o pescado passa à etapa de fumagem. Caso contrário, o processo de secagem é prolongado.
A fumagem é feita com recurso a aparas secas de madeira de folhosas.
As barras onde os peixes estão suspensos são introduzidas no fumeiro. O fumo é produzido por combustão incompleta de aparas de madeira de folhosas. A temperatura é controlada com um termómetro, sendo reduzida quando excede os 35 °C. A duração da fumagem, que depende da temperatura e da humidade ambientes, pode ir de 2 a 48 horas. Considera-se que o processo de fumagem está concluído quando a pele apresentar uma coloração dourada e o pescado tiver adquirido características organoléticas bem específicas.
Após a fumagem, as barras onde os peixes estão suspensos são retiradas dos fumeiros e colocadas sobre armações para a fase de arrefecimento.
A cura consiste em expor o peixe em local fresco e ventilado até que desenvolva uma certa «elasticidade».
O êxito destas diferentes etapas exige um conhecimento perfeito das características organoléticas do produto em cada fase da sua elaboração, sendo que estas (nomeadamente a obtenção da coloração dourada que determina o fim da fumagem) não podem ser aferidas em laboratório e só podem ser avaliadas com base em parâmetros cujo controlo é um saber transmitido de geração em geração.
A área geográfica delimitada apresenta a vantagem de proporcionar peixes que se prestam à fumagem, mas o êxito da operação depende de muitas variáveis que se prendem com as características físico-químicas do pescado, o período de pesca, bem como o método e as artes de pesca.
Graças à experiência adquirida ao longo de gerações, os «fumadores de peixe» da área geográfica identificada dominam a arte e a forma de elaborar produtos de qualidade sempre irrepreensível.
Não é possível utilizar sável-do-mar-negro proveniente do exterior da área geográfica para obtenção do produto «Scrumbie de Dunăre afumată», uma vez que o teor de gordura de cada indivíduo diminui em função do esforço que despende; além disso, após a desova, muitos adultos morrem de esgotamento e os que subsistem apresentam qualidades organoléticas claramente inferiores.
Para as populações locais do delta do Danúbio, a pesca é a atividade mais antiga e mais importante. O peixe constitui uma importante fonte de alimento, e a sua valorização proporciona rendimentos bastante úteis para a sobrevivência das populações.
Trata-se, portanto, de uma atividade bem enraizada na cultura dos habitantes do delta do Danúbio, que também faz parte, pela sua tipicidade, das recordações que muitos turistas do mundo inteiro guardam da sua viagem pela região.
A reputação do «Scrumbie de Dunăre afumată» e o desenvolvimento posterior da sua produção decorrem do facto de se tratar de um produto há muito enraizado na tradição regional e reconhecido em todo o país. A receita deste produto é o resultado do saber-fazer das populações locais, que é transmitido de geração em geração e se mantém estreitamente ligado à área geográfica delimitada.
As características qualitativas supracitadas, associadas à reputação de longa data do «Scrumbie Dunăre afumată» na gastronomia da área geográfica delimitada, fazem deste produto uma especialidade apreciada pelos consumidores e cujo prestígio está intimamente ligado à região. Mais de 100 anos de produção e comercialização na área geográfica contribuíram para a reputação do produto.
Numa obra de 1916 intitulada Pescăria și pescuitul în România (Pescas e pescarias na Roménia) (Academia Română, Publicațiunile Fondului Vasile Adamachi, tomo XIII, n.o XLVIL), o cientista Grigore Antipa menciona o produto transformado na área geográfica, sob a designação «Scrumbie de Dunăre afumată», e faz eco da sua reputação: «[…] Nos últimos tempos, a nossa indústria de conservação do peixe não parou de crescer. Para além dos operadores de pesca, que produzem, na região de origem das capturas, grandes quantidades de peixe salgado — a nossa produção de conservas mais antiga e de maior difusão (arenque e sável em barris, esturjão e outros peixes secos e salgados, tainha fumada, etc.) —, observa-se desde há algum tempo o aparecimento, na região, de mercados, fábricas e conserveiras de peixe. Trata-se nomeadamente de fumeiros que produzem bacalhau, sável-do-mar-negro e toda a espécie de peixes de mar fumados […]».
Na mesma área geográfica, em 1919, a correspondência da prefeitura da circunscrição de Tulcea relativa às trocas comerciais de peixe por cereais dá conta da comercialização do produto «Scrumbie de Dunăre afumată» a título da Decisão Ministerial n.o 740, de 20 de maio de 1919, bem como da «tabela de preços de venda máximos aplicáveis ao peixe fresco, salgado e fumado».
Em 1942, o «Scrumbie de Dunăre afumată» foi o produto tradicional escolhido para ilustrar o processo de fumagem a frio nas instruções do Institutul de Cercetări Piscicole al României (instituto romeno de investigação piscícola).
A produção e a comercialização do «Scrumbie de Dunăre afumată» continuaram a ser efetuadas na área geográfica durante os anos seguintes, paralelamente ao desenvolvimento socioeconómico na Roménia, facto a que vários documentos de produção fazem referência. Em 1958, o «Scrumbie de Dunăre afumată» era vendido em toda a Roménia, como o demonstra o quadro de síntese dos planos de desenvolvimento da organização de desenvolvimento e industrialização da pesca de Tulcea (I.I.D.P.). Em 1965, o produto continua a ser fabricado e incluído no plano de produção da I.I.D.P. de Tulcea (n.o de inventário 69, arquivos nacionais, Tulcea). A tradição de produção do «Scrumbie de Dunăre afumată» na área geográfica é prosseguida desde 2011 pelos membros da associação RO-Pescador, os seus únicos produtores na área geográfica.
O produto «Scrumbie de Dunăre afumată» foi objeto de um artigo, assinado por Angelika Sontheimer, intitulado «Regionale janë preisautonomie auch in Rumanien zunehmend beliebt – Geraucherter Hareng aus dem Donaudelta» (Os produtos regionais tornam-se também populares na Roménia — o arenque fumado do delta do Danúbio), publicado no número 34/2017 da «LZ Rheinland» (Landwirtschaftliche Zeitschrift Rheinland), revista alemã sobre temas de interesse para o meio rural e o meio urbano nas regiões ribeirinhas do Reno (https://www.lz-rheinland.de/). Foi igualmente objeto de um artigo intitulado «Geraucherter Hering aus dem Donaudelta», publicado na revista em linha «BWagrar» n.o 43/2017 (Baden Württemberg Agrar) da associação federal dos agricultores de Baden-Württemberg (https://www.bwagrar.de/), bem como de uma reportagem in situ intitulada «Pe urmele scrumbiei de Dunăre» (Na pista do sável do Danúbio), assinada pela editora Domnica Macri e ilustrada pelo fotógrafo de arte Ionuț Macri, publicada no National Geographic Traveler, vol. 33 (verão de 2017).
Produto emblemático da Reserva da Biosfera do Delta do Danúbio, o «Scrumbie de Dunăre afumată» tem lugar de honra em grandes feiras nacionais e internacionais: Seafood Expo Global/Seafood Processing Global (Bruxelas, Bélgica), Festival Internacional Donaufest Ulm/Neu-Ulm (Ulm, Alemanha), International Fair of Seafood Processing and Products – Polfish Gdansk (Gdansk, Polónia), INDAGRA (Bucareste), Dia Mundial da Alimentação da FAO (Bucareste — Casa Poporului), Rural Fest (Bucareste), Festivalul Borşului de Peşte Delta Dunării (Tulcea), Festivalul Gastronomic şi Etnocultural D’ale Gurii Dunării (Tulcea).