Source: https://dre.tretas.org/dre/130983/decreto-lei-49-2001-de-13-de-fevereiro
Timestamp: 2019-07-16 08:35:04+00:00
Document Index: 39190319

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Decreto-Lei 49/2001
Decreto-lei 49/2001, de 13 de Fevereiro
Fonte: Diário da República n.º 37/2001, Série I-A de 2001-02-13.
Data: 2001-02-13
Com a emissão do presente decreto-lei visa-se transpor para o direito interno a Directiva n.º 1999/101/CE, da Comissão, de 15 de Dezembro, que veio adaptar ao progresso técnico a Directiva n.º 70/157/CEE, do Conselho, relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos automóveis, aprovando o Regulamento Respeitante ao Nível Sonoro Admissível e ao Dispositivo de Escape dos Automóveis.
A directiva cuja transposição para o direito interno se pretende efectuar é uma directiva específica do processo de homologação CE, instituído pela Directiva n.º 70/156/CEE, do Conselho, de 6 de Fevereiro, transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei 72/2000, de 6 de Maio, que aprovou o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas.
Com a aprovação do Regulamento Respeitante ao Nível Sonoro Admissível e ao Dispositivo de Escape dos Automóveis visa-se, designadamente, adaptar a definição de veículo representativo para efeitos de homologação CE de dispositivos de escape enquanto unidades técnicas e actualizar determinadas referências introduzidas pela Directiva n.º 92/97/CEE, do Conselho, que alterou a Directiva n.º 70/157/CEE.
Finalmente, pelo presente diploma pretende-se proceder à regulamentação do n.º 3 do artigo 114.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de Maio, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro.
É aprovado o Regulamento Respeitante ao Nível Sonoro Admissível e ao Dispositivo de Escape dos Automóveis, cujo texto se publica em anexo ao presente diploma e dele faz parte integrante.
É revogado o anexo I da Portaria 517-A/96, de 27 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria 1080/97, de 29 de Outubro, no que respeita ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos automóveis.
2 - A partir da data prevista no número anterior, a Direcção-Geral de Viação não pode, se os veículos ou os dispositivos de escape satisfizerem os requisitos previstos no presente diploma, por motivos relacionados com o nível sonoro admissível ou com o dispositivo de escape:
a) Recusar a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional a um modelo de veículo ou a um tipo de dispositivo de escape;
b) Proibir a matrícula, entrada em circulação de veículos ou a utilização de dispositivos de escape.
3 - A partir da data prevista no n.º 1, se não forem satisfeitos os requisitos estabelecidos no presente diploma, a Direcção-Geral de Viação recusará:
a) A homologação CE;
b) A homologação de âmbito nacional a um modelo de veículo e a um modelo de dispositivo de escape.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 6 de Dezembro de 2000. - António Manuel de Oliveira Guterres - Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira - Joaquim Augusto Nunes Pina Moura - António Luís Santos Costa - Vítor Manuel da Silva Santos.
REGULAMENTO RESPEITANTE AO NÍVEL SONORO ADMISSÍVEL E AO
DISPOSITIVO DE ESCAPE DOS AUTOMÓVEIS
Homologação CE de um modelo de automóvel no que respeita ao nível
Definições e disposições administrativas para efeitos de homologação
a) Modelo de veículo: os veículos que não apresentem entre si diferenças essenciais quanto aos seguintes elementos:
i) Formas ou materiais da carroçaria (em especial o compartimento
motor e a sua insonorização);
ii) Comprimento e largura do veículo;
iii) Tipo de motor [ignição comandada ou por compressão, a dois ou quatro tempos, de êmbolos alternativos ou rotativos, número e volume dos cilindros, número e tipo de carburadores ou de sistemas de injecção, disposição das válvulas, potência máxima e regime de rotação correspondente(S)];
iv) Sistema de transmissão, relação de transmissão em que o ensaio
foi realizado e relação global relevante;
v) Número, tipo e disposição dos dispositivos silenciosos de escape;
vi) Número, tipo e disposição dos dispositivos silenciosos de admissão;
b) Dispositivo silencioso de escape: um conjunto completo de elementos necessários para atenuar o ruído provocado pelo escape do motor do veículo;
c) Dispositivo silencioso de admissão: um conjunto completo de peças necessárias para atenuar o ruído provocado pela admissão do motor do veículo;
d) Dispositivos silenciosos de escape ou de admissão de tipo diferente:
dispositivos que apresentem entre si diferenças essenciais que podem incidir sobre as seguintes características:
i) Dispositivos cujos componentes tenham marcas de fabrico ou
comerciais diferentes;
ii) Dispositivos nos quais as características dos materiais que constituam qualquer componente sejam diferentes, ou cujos componentes tenham uma forma ou dimensão diferente, não sendo, no entanto, considerada como diferença de tipo as modificações relativas ao processo de revestimento (galvanização, aluminização, etc.);
iii) Dispositivos nos quais os princípios de funcionamento de, pelo
menos, um componente sejam diferentes;
iv) Dispositivos cujos componentes estejam combinados diferentemente;
e) Componente de um dispositivo silencioso de escape ou de admissão: cada um dos elementos isolados cujo conjunto forma o dispositivo de escape (tubos de escape ou o silencioso propriamente dito) ou o dispositivo de admissão, nomeadamente o filtro de ar;
f) Relação global de transmissão: o número de rotações do motor por cada rotação das rodas motoras.
2 - Não obstante o disposto nos pontos i) a ii) da alínea a) do número anterior, os veículos não pertencentes às categorias M(índice 1) e N(índice 1), segundo as definições dadas no ponto A do anexo II do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei 72/2000, de 6 de Maio, que tenham o mesmo tipo de motor e ou relações globais de transmissão diferentes podem ser considerados como veículos do mesmo modelo, devendo, no entanto, as diferenças ser consideradas como uma alteração de modelo, se exigirem um método de ensaio diferente.
3 - Na acepção do presente Regulamento, os colectores não fazem parte dos dispositivos de escape ou de admissão.
1 - O pedido de homologação CE nos termos do n.º 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas de um modelo de veículo, no que diz respeito ao seu nível sonoro, deve ser apresentado pelo fabricante do veículo.
2 - A ficha de informações obedece ao modelo constante do anexo I ao presente Regulamento.
3 - O fabricante deve apresentar, ao serviço técnico responsável pelos ensaios, um veículo representativo do modelo de veículo a homologar.
4 - Na situação prevista no n.º 2 do artigo anterior, o veículo de menor massa em ordem de marcha, com menor comprimento e conforme com as especificações estabelecidas nos n.os 6 a 10 do artigo 18.º, será seleccionado como representativo do modelo em questão pelo serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação, de comum acordo com o fabricante do veículo.
5 - A pedido do serviço técnico, deve igualmente ser apresentado um exemplar do dispositivo de escape e um motor que tenha, pelo menos, a mesma cilindrada e a mesma potência que o instalado no modelo de veículo a homologar.
1 - Os componentes dos dispositivos de escape e de admissão, com excepção das peças de fixação e dos tubos, devem apresentar:
a) A marca de fabrico ou comercial do fabricante dos dispositivos e seus componentes;
b) A designação comercial dada pelo fabricante.
2 - As inscrições referidas no número anterior devem ser nitidamente legíveis e indeléveis, mesmo com o dispositivo montado no veículo.
1 - No caso de os requisitos relevantes serem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE, em conformidade com o n.os 1 a 5 do artigo 11.º e, se aplicável, com os n.os 6 a 8 do mesmo artigo do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas.
2 - A ficha de homologação CE deve obedecer ao modelo constante do anexo II ao presente Regulamento.
3 - A cada modelo de veículo homologado deve ser atribuído um número de homologação, conforme com o anexo VII do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, não podendo a Direcção-Geral de Viação atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.
1 - O veículo, o motor e os dispositivos silenciosos de escape e de admissão devem ser concebidos, construídos e montados de tal modo que, em condições normais de utilização e apesar das vibrações às quais possam ser submetidos, o veículo respeite as prescrições do presente Regulamento.
2 - Os dispositivos silenciosos devem ser concebidos, construídos e montados de modo a apresentarem uma resistência razoável aos fenómenos de corrosão a que estejam sujeitos, tendo em atenção as condições de utilização do veículo.
Especificações relativas aos níveis sonoros
1 - Os veículos das categorias M(índice 1) e N(índice 1) equipados com caixa de velocidades manual com um máximo de quatro velocidades em marcha à frente devem ser ensaiados na segunda velocidade.
2 - Os veículos das categorias referidas no número anterior, equipados com uma caixa de velocidades manual com mais de quatro velocidades em marcha à frente, devem ser ensaiados sucessivamente na segunda e terceira velocidades, apenas devendo ser consideradas as relações globais de transmissão destinadas a uma utilização normal em estrada, sendo calculada a média aritmética dos níveis sonoros registados para cada uma dessas duas condições.
3 - Se, durante o ensaio na segunda velocidade, a velocidade de rotação do motor exceder a velocidade (S) à qual o motor desenvolve a sua potência máxima, o ensaio deve ser repetido com uma velocidade de aproximação e ou uma velocidade do motor na aproximação reduzida por escalões de 5% de S, até que a velocidade de rotação do motor deixe de exceder a velocidade S.
4 - Se a velocidade do motor S for ainda atingida com uma velocidade do motor na aproximação correspondente à velocidade de marcha lenta sem carga, então o ensaio é efectuado apenas em terceira velocidade e os resultados relevantes têm de ser avaliados.
5 - Os veículos da categoria M(índice 1) com mais de quatro velocidades em marcha à frente, equipados com motores de potência máxima superior a 140 kW e cuja relação potência máxima/massa máxima admissível exceda 75 kW/t, podem, porém, ser ensaiados apenas na terceira velocidade, desde que a velocidade a que a retaguarda do veículo cruza a linha BB' nessas condições seja superior a 61 km/h.
6 - Os veículos que não pertençam às categorias M(índice 1) e N(índice 1), cujo número total de relações de transmissão em marcha à frente seja x, incluindo as relações obtidas por meio de uma caixa de velocidades auxiliar ou de um eixo motor com várias relações, devem ser ensaiados utilizando sucessivamente relações iguais ou superiores a x/n, em que:
i) n = 2, para veículos equipados com motores de potência inferior ou
igual a 225 kW;
ii) n = 3, para veículos equipados com motores de potência superior a
225 kW;
iii) Se x/n não corresponder a um número inteiro, será utilizada a relação imediatamente superior.
7 - O resultado do ensaio será o obtido com a relação que produza o maior nível sonoro.
8 - Partindo de x/n, ir-se-ão utilizando sucessivamente relações de transmissão superiores até se atingir a relação (x), em que a velocidade de rotação S à qual o motor desenvolve a sua potência máxima é alcançada, pela última vez, no momento da transposição da linha BB'.
9 - No caso de veículos com diferentes relações globais de transmissão, incluindo um número diferente de relações, a representatividade do veículo de ensaio relativamente ao modelo é determinada do seguinte modo:
a) Se o nível sonoro mais elevado for obtido entre as relações x/n e x, considera-se que o veículo seleccionado é representativo do seu modelo;
b) Se o nível sonoro mais elevado for obtido com a relação x/n, considera-se que o veículo seleccionado é representativo do seu modelo, apenas em relação aos veículos que tenham uma relação global de transmissão mais baixa em x/n;
c) Se o nível sonoro mais elevado for obtido com a relação x, considera-se que o veículo seleccionado é representativo do seu modelo, apenas em relação aos veículos que tenham uma relação global de transmissão mais elevada em x.
10 - O veículo é também considerado como representativo do seu modelo se, a pedido do requerente, os ensaios forem alargados a mais relações de transmissão do que as previstas e o nível sonoro mais elevado for obtido entre as relações extremas ensaiadas.
11 - Nos veículos equipados com caixa de velocidades automática equipada com selector manual, o ensaio deve ser efectuado com o selector na posição recomendada pelo fabricante para condução «normal», não devendo ser utilizada a retrogradação forçada (kick down).
1 - Para ter em conta as imprecisões dos aparelhos de medição, o resultado de cada medição é constituído pelo valor lido no aparelho diminuído de 1 dB (A).
2 - As medições consideram-se válidas se o desvio entre duas medições consecutivas de um mesmo lado do veículo não for superior a 2 dB (A).
3 - O resultado do ensaio será o nível sonoro mais elevado registado, mas, se este valor for superior em 1 dB (A) ao nível sonoro máximo admissível para a categoria a que pertence o veículo em ensaio, proceder-se-á a uma segunda série de duas medições com o microfone na posição correspondente, devendo três dos quatro resultados obtidos nessa posição estar dentro dos limites prescritos.
Nível sonoro do veículo imobilizado
Nível sonoro na proximidade dos veículos
A fim de facilitar o controlo posterior dos veículos em circulação, o nível sonoro deve ser medido na proximidade da saída do dispositivo silencioso de escape, em conformidade com as prescrições a seguir, e os resultados da medição devem ser registados no relatório de ensaio com vista à emissão do certificado referido no anexo II ao presente Regulamento.
As medições devem ser efectuadas com um sonómetro de precisão, conforme definido no artigo 8.º do presente Regulamento.
A velocidade de rotação do motor deve ser determinada por meio de um conta-rotações com precisão mínima de 3% que não pode ser o conta-rotações do veículo.
1 - Qualquer zona não submetida a perturbações acústicas importantes pode ser utilizada como terreno de ensaio, sendo particularmente convenientes as superfícies planas revestidas de betão, asfalto ou qualquer outro revestimento duro, e cujo grau de reflexão seja elevado, não devendo ser utilizadas pistas de terra batida por cilindro compressor.
2 - O terreno de ensaio deve ter a forma de um rectângulo, cujos lados estejam, no mínimo, a 3 m dos contornos do veículo, que deve ser colocado no interior do rectângulo de modo que o microfone fique a uma distância mínima de 1 m de eventuais lancis de pedra e nenhum obstáculo importante, nomeadamente outras pessoas, para além do observador e do condutor, se deve encontrar no interior deste rectângulo.
As indicações dos aparelhos de medição provocadas pelo ruído ambiente e pelo vento devem ser inferiores em, pelo menos, 10 dB (A) relativamente ao nível sonoro a medir, podendo o microfone ser equipado com um resguardo de protecção apropriado contra o vento, desde que se tenha em conta a sua influência sobre a sensibilidade do microfone.
1 - Antes do começo das medições, o motor deve ser levado à temperatura normal de funcionamento e, se o veículo estiver equipado com ventiladores de comando automático, não se deve interferir no funcionamento destes dispositivos durante a medição.
2 - Durante as medições, a alavanca da caixa de velocidades deve estar em ponto morto.
Natureza a número das medições
1 - O nível sonoro máximo expresso em decibéis ponderados A [dB (A)] deve ser medido durante o período de funcionamento, previsto no artigo 29.º do presente Regulamento.
2 - Devem ser efectuadas, pelos menos, três medições em cada ponto de medição.
Localização do microfone de acordo com o anexo V
1 - O microfone deve ser colocado à altura do orifício de saída dos gases de escape, mas nunca a menos de 0,2 m acima da superfície da pista, devendo a membrana do microfone ser orientada para o orifício de escape dos gases e colocada a uma distância de 0,5 m deste orifício e o eixo de sensibilidade máxima do microfone ficar paralelo à superfície da pista e formar um ângulo de 45º(mais ou menos)10º em relação ao plano vertical definido pela direcção de saída dos gases de escape.
2 - Em relação a este plano vertical, o microfone deve ser colocado do lado em que se consiga a maior distância possível entre o microfone e o contorno do veículo.
3 - No caso de o sistema de escape comportar várias saídas cujos centros não estejam a mais de 0,3 m de distância uns dos outros e que estejam ligadas ao mesmo silencioso, o microfone deve ser orientado para o orifício mais próximo do contorno do veículo ou para o orifício mais alto em relação à superfície da pista, sendo, nos outros casos, efectuadas medições distintas em cada saída de escape, considerando-se como resultado do ensaio o mais elevado dos valores obtidos.
4 - Para os veículos equipados com uma saída de escape vertical, nomeadamente veículos comerciais, o microfone deve ser colocado à altura do orifício de escape e orientado para cima, com o eixo vertical posicionado a uma distância de 0,5 m do lado do veículo mais próximo da saída de escape.
5 - Quando a configuração do veículo impedir a colocação do microfone, conforme indicado no anexo V ao presente Regulamento, devido à presença de obstáculos que façam parte do veículo, nomeadamente a roda sobresselente, o depósito de combustível, ou a caixa da bateria, deve-se fazer, no momento da medição, um desenho em que a posição do microfone fique claramente indicada, devendo, na medida do possível, o microfone ficar a mais de 0,5 m do obstáculo mais próximo e o seu eixo de sensibilidade máxima ficar orientado para o orifício de saída dos gases a partir do local menos encoberto pelos obstáculos mencionados.
1 - O regime do motor deve ser estabilizado a três quartos da velocidade de rotação S a que o motor desenvolve a sua potência máxima.
2 - Assim que se atingir o regime estabilizado, o comando de aceleração deve ser rapidamente reconduzido à posição de marcha lenta sem carga, devendo o nível sonoro ser medido durante um período de funcionamento que inclua um breve trecho em que se manterá o regime estabilizado, bem como todo o tempo da desaceleração, sendo tomado como resultado da medição o nível sonoro máximo registado pelo sonómetro.
Indicações do relatório de ensaio
1 - O relatório de ensaio elaborado, tendo em vista a emissão do certificado referido no anexo II ao presente Regulamento, deve indicar todos os dados relevantes, nomeadamente os utilizados para medir o ruído do veículo imobilizado.
2 - Os valores, arredondados ao decibel inteiro mais próximo, são os lidos no aparelho de medição.
3 - Só são considerados os valores obtidos como resultado de três medições consecutivas cujos desvios respectivos não sejam superiores a 2 dB (A) e o resultado do ensaio será constituído pelo mais elevado desses três valores.
Dispositivos silenciosos de escape contendo materiais fibrosos
Regras sobre a utilização
1 - Só podem ser utilizados materiais fibrosos no fabrico dos silenciosos se, nas fases da concepção e da produção, forem tomadas medidas adequadas para garantir um nível de eficácia que permita respeitar os limites exigidos no artigo 7.º para a circulação rodoviária.
2 - Tais dispositivos silenciosos são considerados eficazes em circulação rodoviária se os gases de escape não entrarem em contacto com os materiais fibrosos ou se o silencioso do veículo protótipo, ensaiado segundo as prescrições dos artigos 7.º a 30.º, tiver sido levado ao estado normal de circulação rodoviária antes das medições do nível sonoro, o que se pode conseguir mediante um dos três ensaios descritos nos artigos seguintes ou retirando os materiais fibrosos do silencioso.
Percurso contínuo de 10 000 km em estrada
1 - Cerca de metade deste percurso deve ser feito em circulação urbana e a outra metade em trajectos longos a grande velocidade, podendo o funcionamento contínuo em estrada ser substituído por um programa adequado numa pista de ensaio.
2 - Devem-se alternar, por diversas vezes, os dois regimes de velocidade.
3 - O conjunto do programa de ensaio deve compreender, no mínimo, 10 interrupções de, pelo menos, três horas, a fim de reproduzir os efeitos do arrefecimento e de eventuais condensações.
Condicionamento em banco de ensaio
1 - O silencioso é montado no motor, ligado a um banco dinamométrico, utilizando acessórios de série e respeitando as prescrições do fabricante do veículo.
2 - Os ensaios devem ser efectuados em seis períodos de seis horas, com uma interrupção de, pelo menos, doze horas entre cada período, para reproduzir os efeitos do arrefecimento e de eventuais condensações.
3 - Durante cada período de seis horas, faz-se funcionar o motor sucessivamente nas seguintes condições:
a) Sequência de cinco minutos em marcha lenta sem carga;
b) Sequência de uma hora a um quarto da carga e a três quartos do regime de potência máxima (S);
c) Sequência de uma hora a meia carga e a três quartos do regime de potência máxima (S);
d) Sequência de dez minutos a plena carga e a três quartos do regime de potência máxima (S);
e) Sequência de quinze minutos a meia carga e no regime de potência máxima (S);
f) Sequência de trinta minutos a um quarto da carga e no regime de potência máxima (S).
4 - A duração total das seis sequências acima descritas é de três horas.
5 - Cada período deve compreender dois grupos das seis sequências acima referidas.
6 - No decurso do ensaio não se procederá a nenhum arrefecimento do silencioso, por circulação de ar, simulando a passagem de ar em redor do veículo, podendo, no entanto, a pedido do fabricante, o silencioso ser arrefecido de modo a não exceder a temperatura registada no seu ponto de entrada, quando o veículo circula à velocidade máxima.
Condicionamento por pulsações
1 - O dispositivo de escape ou os seus componentes devem ser montados no veículo mencionado no n.º 3 do artigo 2.º ou no motor mencionado no n.º 5 do mesmo artigo, devendo, no primeiro caso, o veículo ser colocado sobre um banco de rolos e, no segundo caso, o motor ser montado num banco dinamométrico.
2 - A aparelhagem de ensaio, cujo esquema detalhado é apresentado no anexo VI, deve ser montada à saída do dispositivo silencioso.
3 - Aceita-se qualquer outra aparelhagem que dê resultados equivalentes.
4 - A aparelhagem de ensaio deve ser regulada de forma que o fluxo dos gases de escape seja alternadamente interrompido e restabelecido pela válvula de corte rápido durante 2500 ciclos.
5 - A válvula deve-se abrir assim que a contrapressão dos gases de escape, medida, pelo menos, 100 mm a jusante da flange de entrada, atinja um valor compreendido entre 0,35 bar e 0,40 bar, e fechar, assim que esta pressão não difira mais do que 10% do seu valor estabilizado medido com a válvula aberta.
6 - O relé temporizado deve estar regulado para a duração de evacuação dos gases que resulte das prescrições do número anterior.
7 - A velocidade do motor deve ser igual a 75% da velocidade (S) a que o motor desenvolve a sua potência máxima.
8 - A potência indicada pelo dinamómetro deve corresponder a 50% da potência desenvolvida com aceleração máxima, medida a 75% da velocidade (S) do motor.
9 - Os orifícios de drenagem, se existirem, devem ser obturados durante o ensaio.
10 - A duração do ensaio no seu conjunto não deve exceder quarenta e oito horas, sendo permitido efectuar, se necessário, um período de arrefecimento após cada hora.
Nos casos em que devem ser aplicados os n.os 1 e 2 do artigo 33.º do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, relativa à homologação CE, deve ser utilizado o método de ensaio descrito no artigo 33.º
1 - As medições devem ser efectuadas com o microfone nas posições 2 e 6, de acordo com o anexo VII ao presente Regulamento, e com o veículo imobilizado, devendo-se registar os níveis de ruído ponderados (A) mais elevados durante a abertura do regulador de pressão e durante a evacuação do ar posterior à utilização dos travões de serviço e de estacionamento.
2 - O ruído produzido durante a abertura do regulador de pressão é medido com o motor em marcha lenta sem carga.
3 - O ruído de evacuação do ar é registado durante a utilização do travão de serviço e do travão de estacionamento, devendo-se, antes de cada medição, levar o compressor de ar à pressão máxima admissível de funcionamento e desligar seguidamente o motor.
Número de medições e registo dos resultados
1 - São efectuadas duas medições em cada posição do microfone e, para compensar imprecisões do equipamento de medição, registar-se-á como resultado de cada medição o valor lido no equipamento diminuído de 1 dB (A), sendo os resultados considerados válidos se a diferença entre as medições efectuadas em cada posição do microfone não exceder 2 dB (A).
2 - O resultado do ensaio é constituído pelo valor mais elevado registado mas, se esse valor exceder em 1 dB (A) o limite de ruído, devem ser feitas mais duas medições, na posição correspondente do microfone, tendo, neste caso, três dos quatro resultados da medição de respeitar o limite de ruído.
O nível sonoro não deve exceder o limite de 72 dB (A).
Modificações do modelo e alterações de homologações
No caso de modificações do modelo de veículo homologado nos termos do presente Regulamento, aplicam-se as disposições da secção III do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas.
1 - Os ensaios referidos no ponto 2.3.5 do anexo X do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas são os estabelecidos nos artigos 56.º a 59.º do presente Regulamento.
2 - A frequência das verificações referidas no ponto 2.4 do anexo X do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas é normalmente de uma de dois em dois anos.
Homologação CE de dispositivos de escape como unidades técnicas
(dispositivos silenciosos de escape de substituição).
Âmbito de aplicação, definições e disposições para a homologação
O presente Regulamento aplica-se à homologação, como unidades técnicas na acepção da alínea k) do artigo 42.º do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, de dispositivos de escape ou seus componentes, destinados a montagem num ou vários modelos determinados de automóveis das categorias M(índice 1) e N(índice 1), como peças de substituição.
Por «dispositivo silencioso de substituição ou seu componente» entende-se qualquer elemento do dispositivo de escape definido na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º destinado a substituir, num veículo, um elemento do tipo homologado com o veículo em conformidade com a parte I do presente Regulamento.
1 - O pedido de homologação CE, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, de um dispositivo de escape de substituição ou de um componente enquanto unidade técnica deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo fabricante da unidade técnica em questão.
2 - A ficha de informações deve obedecer ao modelo constante do anexo VIII ao presente Regulamento.
3 - A pedido do serviço técnico, o requerente deve apresentar:
a) Dois exemplares do dispositivo para o qual é pedida a homologação CE;
b) Um dispositivo silencioso de escape idêntico ao que equipava de origem o veículo aquando da sua homologação CE;
c) Um veículo representativo do modelo no qual o dispositivo vai ser instalado, que satisfaça os requisitos do n.º 1 do artigo 63.º do presente Regulamento.
1 - O dispositivo silencioso de substituição ou os seus componentes, com excepção das peças de fixação e dos tubos, devem apresentar:
a) A marca de fabrico ou comercial do fabricante;
2 - Estas inscrições devem ser nitidamente legíveis e indeléveis, mesmo com o dispositivo montado no veículo.
1 - No caso de os requisitos relevantes serem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE, em conformidade com os n.os 1 a 5 do artigo 11.º e, se aplicável, os n.os 6 a 8 do mesmo artigo 4.º do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas.
2 - A ficha de homologação CE deve obedecer ao modelo constante do anexo IX ao presente Regulamento.
3 - A cada tipo de dispositivo de escape de substituição ou de seu componente homologado, enquanto unidade técnica, deve ser atribuído um número de homologação, conforme com o anexo VII do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, devendo a secção 3 do número de homologação indicar o número da directiva de alteração que era aplicável na ocasião da homologação do veículo, não podendo a Direcção-Geral de Viação atribuir o mesmo número a outro tipo de dispositivo de escape ou de seu componente.
1 - Os dispositivos de escape de substituição ou seus componentes, excluindo ferragens de fixação e tubagens, conformes com um tipo homologado com base no presente Regulamento, devem apresentar uma marca de homologação CE.
2 - A marca de homologação CE deve ser constituída por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguida das letras ou números distintivos do Estado membro que procedeu à homologação:
a) «1» para a Alemanha;
b) «2» para a França;
c) «3» para a Itália;
d) «4» para os Países Baixos;
e) «5» para a Suécia;
f) «6» para a Bélgica;
g) «9» para a Espanha;
h) «11» para o Reino Unido;
i) «12» para a Áustria;
j) «13» para o Luxemburgo;
k) «17» para a Finlândia;
l) «18» para a Dinamarca;
m) «21» para Portugal;
n) «23» para a Grécia;
o) «IRL» para a Irlanda.
3 - Deve ainda incluir, na proximidade do rectângulo, o número de homologação de base que constitui a secção 4 do número referido no anexo VII do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, precedido dos dois algarismos que indicam o número sequencial atribuído à mais recente alteração técnica significativa do presente diploma, que era aplicável na ocasião da homologação do veículo.
4 - Para a Directiva n.º 70/157/CEE, o número sequencial é 00; para a Directiva n.º 77/212/CEE o número é 01; para a Directiva n.º 84/424/CEE, o número sequencial é 02; para a Directiva n.º 92/97/CEE, o número é 03.
5 - A marca deve ser claramente legível e indelével mesmo quando o dispositivo de escape de substituição ou sem componente estiver montado no veículo.
6 - A marca de homologação CE obedece ao modelo constante do anexo X ao presente Regulamento.
1 - O dispositivo silencioso de substituição ou os seus componentes devem ser concebidos, construídos e aptos a serem montados de modo a assegurar que o veículo respeite as prescrições do presente Regulamento em condições normais de utilização, apesar das vibrações a que for submetido.
2 - O dispositivo silencioso de substituição ou os seus componentes devem ser concebidos, construídos e montados de modo a apresentarem uma resistência razoável aos fenómenos de corrosão a que forem sujeitos, tendo em conta as condições de utilização do veículo.
3 - Os dispositivos de escape devem ser instalados no veículo com precaução, em especial, devendo-se, nomeadamente, verificar que o dispositivo de escape completo não tenha fugas notáveis após a instalação.
Verificação da eficácia acústica
1 - A eficácia acústica do dispositivo silencioso de substituição ou dos seus componentes deve ser verificada pelos métodos descritos nos artigos 14.º a 18.º e 27.º a 29.º do presente Regulamento, em conformidade com as prescrições da versão que era aplicável à homologação do veículo.
2 - Quando o dispositivo silencioso de substituição ou um seu componente estiver montado no veículo mencionado na alínea c) do n.º 3 do artigo 44.º do presente Regulamento, os níveis sonoros obtidos segundo os dois métodos (veículo imobilizado e em marcha) devem satisfazer uma das seguintes condições:
a) Não exceder os valores obtidos com o modelo de veículo em causa aquando da sua homologação CE;
b) Não exceder os valores de nível sonoro medidos no veículo mencionado na alínea c) do n.º 3 do artigo 44.º, equipado com um dispositivo silencioso de escape do tipo daquele que equipava o veículo aquando da sua homologação CE.
Medição do comportamento funcional do veículo
1 - O dispositivo silencioso de substituição ou os seus componentes deve assegurar um comportamento funcional do veículo comparável ao obtido com o dispositivo silencioso de origem ou seus componentes.
2 - O dispositivo silencioso de substituição ou, segundo a escolha do fabricante, os componentes desse dispositivo devem ser comparados com o dispositivo silencioso de origem ou seus componentes, igualmente novos, sucessivamente montados no veículo mencionado na alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do presente Regulamento.
3 - A verificação deve ser feita medindo a perda de carga, nas condições definidas nos artigos 51.º e 52.º, não devendo o valor medido com o dispositivo silencioso de substituição exceder em mais de 25% o valor medido com o dispositivo de origem, nas condições a seguir enunciadas.
Método de ensaio no motor
1 - As medições devem ser efectuadas no motor mencionado na alínea d) do n.º 3 do artigo 44.º, ligado a um banco dinamométrico.
2 - Com o comando de aceleração completamente aberto, o banco deve ser regulado de modo a obter a velocidade de rotação (S) correspondente à potência máxima do motor.
3 - Para medir a contrapressão, a válvula de pressão deve ser colocada à distância do colector de escape indicada nas figuras 1, 2 e 3 do anexo XI ao presente Regulamento.
Método de ensaio no veículo
1 - As medições devem ser efectuadas no veículo mencionado na alínea c) do n.º 3 do artigo 44.º do presente Regulamento.
2 - O ensaio deve ser efectuado em estrada ou num banco dinamométrico de rolos.
3 - Com o comando de aceleração completamente aberto, põe-se o motor em carga de modo a obter a velocidade de rotação (S) correspondente à sua potência máxima.
4 - Para medir a contrapressão, a válvula de pressão deve ser colocada à distância do colector de escape indicada nas figuras 1, 2 e 3 do anexo XI ao presente Regulamento.
Disposições complementares para os dispositivos silenciosos ou seus
componentes com enchimento de produtos fibrosos
1 - Só podem ser utilizados materiais fibrosos no fabrico de dispositivos silenciosos de substituição ou dos seus componentes se, nas fases da concepção e da produção, forem tomadas medidas adequadas para garantir um nível de eficácia correspondente aos limites prescritos no artigo 7.º do presente Regulamento.
2 - Tais dispositivos silenciosos são considerados eficazes em circulação rodoviária se os gases de escape não entrarem em contacto com os materiais fibrosos ou se, após estes serem retirados, o dispositivo, ao ser ensaiado num veículo em conformidade com os métodos descritos nos artigos 7.º a 30.º, apresentar níveis sonoros conformes com as prescrições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do artigo 49.º do presente Regulamento.
3 - Se a condição referida no número anterior não for respeitada, o dispositivo silencioso completo deve ser submetido a um condicionamento, que deve ser feito por um dos três métodos descritos nos artigos 32.º, 33.º e 34.º do presente Regulamento.
4 - Após o condicionamento, deve-se verificar o nível sonoro em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 49.º do presente Regulamento.
5 - Quando for aplicado o processo descrito na alínea b) do n.º 2 do artigo 49.º, o requerente da homologação CE pode pedir o condicionamento do dispositivo silencioso de origem ou apresentar um que tenha sido esvaziado.
Modificações do tipo e alterações de homologações
No caso de modificações do tipo de veículo homologado nos termos do presente Regulamento, aplicam-se as disposições da secção III do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas.
As medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 32.º do presente Regulamento.
1 - Os ensaios referidos no ponto 2.3.5 do anexo X do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas são os estabelecidos nos artigos 61.º a 64.º do presente Regulamento.
2 - A frequência das verificações referidas no ponto 2.4 do anexo X do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas é normalmente de um de dois em dois anos.
Verificação da conformidade da produção
As presentes prescrições são compatíveis com o ensaio a efectuar para verificar a conformidade da produção, de acordo com os artigos 39.º e 40.º do presente Regulamento.
Os métodos de ensaio, condições das medições, instrumentos de medição e interpretação dos resultados devem ser descritos na parte I do presente Regulamento, devendo o ou os veículos de ensaio ser sujeitos ao ensaio de medição do ruído do veículo em movimento descrito nos artigos 7.º a 19.º
Haverá que escolher um veículo e, se após o ensaio do n.º 1 do artigo seguinte o veículo não for considerado como conforme com as prescrições do presente Regulamento, terão de ser ensaiados mais dois veículos.
1 - Se o nível sonoro do veículo ensaiado, segundo os artigos 57.º e 58.º, não exceder em mais de 1 dB (A) os valores limite estabelecidos no artigo 7.º, o modelo de veículo será considerado conforme com as prescrições do presente Regulamento.
2 - Se o veículo ensaiado, segundo o número anterior, não satisfizer o estabelecido naquele preceito, terão de ser ensaiados, segundo os artigos 57.º e 58.º, mais dois veículos do mesmo modelo.
3 - Se o nível sonoro do segundo e ou terceiro veículo(s) referido(s) no número anterior exceder em mais de 1 dB (A) os valores limite estabelecidos no artigo 7.º, o modelo de veículo será considerado não conforme com as prescrições do presente Regulamento e o fabricante deverá tomar as medidas necessárias para restabelecer a sua conformidade.
Dispositivos silenciosos de substituição
As presentes prescrições são compatíveis com o ensaio a efectuar para verificar a conformidade da produção, de acordo com os artigos 55.º e 56.º do presente Regulamento.
Os métodos de ensaio, instrumentos de medição e interpretação dos resultados devem ser os descritos na parte II do presente Regulamento, sendo o dispositivo silencioso ou componente a ensaiar submetido ao ensaio descrito nos artigos 48.º a 53.º
Deve ser escolhido um dispositivo silencioso ou do componente e, se após o ensaio referido no n.º 1 do artigo seguinte o dispositivo silencioso ou o componente não for considerado como conforme com as prescrições do presente Regulamento, terão de ser ensaiados dois dispositivos ou componentes.
1 - No caso de os níveis sonoros do dispositivo silencioso ou do componente, ensaiados segundo os artigos 61.º e 62.º, medidos de acordo com o artigo 49.º, não excederem em mais de 1 dB (A) o nível medido durante os ensaios de homologação CE desse tipo de dispositivo silencioso ou componente, estes serão considerados conformes com as prescrições do presente Regulamento.
2 - Se o dispositivo silencioso ou componente ensaiados em conformidade com o número anterior não satisfizerem o prescrito nesse preceito, terão de ser ensaiados, segundo os artigos 61.º e 62.º, mais dois dispositivos silenciosos ou componentes do mesmo tipo.
3 - Se o nível sonoro do segundo e ou terceiro dispositivo silencioso ou componente referido(s) no número anterior excederem em mais de 1 dB (A) o nível medido durante os ensaios de homologação CE desse mesmo tipo de dispositivo silencioso ou componente, os mesmos serão considerados como não conformes com as prescrições do presente Regulamento e o fabricante deverá tomar as medidas necessárias para restabelecer a sua conformidade.
Especificações da pista de ensaio
O presente título define as especificações relativas às características físicas do revestimento, bem como as especificações de utilização do revestimento da pista de ensaio.
Características de superfícies exigidas
Considerar-se-á que uma superfície está em conformidade com o presente Regulamento se a textura e o teor em vazios ou o coeficiente de absorção acústica tiverem sido medidos e satisfizerem todas as exigências enunciadas nos artigos 67.º a 70.º e na condição de terem sido cumpridas as exigências de concepção que constam do artigo 73.º
Teor em vazios residuais
O teor em vazios residuais VC da mistura do revestimento para a pista de ensaio não pode ultrapassar 8%, conforme o artigo 74.º, para o processo de medição.
1 - Caso não satisfaça o exigido, no que se refere ao teor em vazios residuais, a superfície só será aceitável se o coeficiente de absorção acústica (alfa) for =< 0,10, tal como definido no artigo 75.º para o processo de medição.
2 - A exigência do artigo anterior e do n.º 1 do presente artigo encontrar-se-á igualmente satisfeita se a absorção acústica tiver sido medida isoladamente e for (alfa) =< 0,10.
A profundidade de textura TD medida em conformidade com o método volumétrico, conforme o artigo 76.º, deve ser de:
TD >= 0,4 mm
Homogeneidade da superfície
1 - Devem-se fazer todos os esforços para garantir que a superfície seja o mais homogénea possível no interior da zona de ensaio, tanto na textura quanto no teor em vazios.
2 - Porém, se a aplanagem for mais eficaz nuns sítios do que noutros, a textura pode apresentar diferenças, podendo-se igualmente verificar uma falta de uniformidade que provoque desigualdades.
1 - A fim de verificar se a superfície continua a satisfazer as exigências em matéria de textura e de teor em vazios e as exigências de absorção acústicas estipuladas, proceder-se-á a um controlo periódico da superfície, de acordo com os seguintes intervalos:
a) Para o teor dos vazios residuais ou para a absorção acústica quando a superfície é nova:
i) Se a superfície satisfizer a exigência quando é nova, não será
necessário mais nenhum ensaio periódico;
ii) Se a superfície não satisfizer a exigência quando é nova, poderá satisfazê-la mais tarde, uma vez que as superfícies tendem a unir-se e a ficar mais compactas com o tempo;
b) Para a profundidade de textura (TD):
i) Quando a superfície é nova;
ii) No início do ensaio sobre o ruído (NB: quatro semanas, pelo menos,
após a construção);
iii) De 12 em 12 meses em seguida.
Concepção da superfície de ensaio
1 - Na concepção da superfície de ensaio, é importante confirmar, a título de exigência mínima, que a zona utilizada pelos veículos que se deslocam no troço de ensaio está revestida pela camada de ensaio especificada, com margens adequadas para uma condução segura e prática, exigindo que a largura da pista seja de, pelo menos, 3 m e que o seu comprimento ultrapasse as linhas AA a BB em, pelo menos, 10 m em cada extremidade.
2 - No anexo XII ao presente Regulamento representa-se o plano de um local de ensaio adequado e indica-se a superfície mínima que será preparada e compactada à máquina com o revestimento de superfície de ensaio especificado.
Exigências de concepção do revestimento
1 - A superfície deve satisfazer quatro exigências teóricas:
a) Deve ser em betão betuminoso denso;
b) A dimensão máxima de gravilha deve ser de 8 mm, sendo permitidas tolerâncias entre 6,3 mm e 10 mm;
c) A espessura da camada de aplanagem deve ser >= 30 mm;
d) O aglutinante deve consistir num betume não alterado, de qualidade de penetração directa.
2 - No anexo XIII ao presente Regulamento representa-se uma curva granulométrica dos granulados que dá as características desejadas e que se destina a servir de guia ao construtor da superfície de ensaio, fornecendo o anexo XIV certas linhas directrizes para se obter a textura e a durabilidade desejadas.
3 - A curva granulométrica corresponde à seguinte fórmula:
P (percentagem que passa) = 100 (d/d(índice max)) 1/2 em que:
d = dimensão do peneiro de malhas quadradas em milímetros;
d(índice max) = 8 mm para a curva média;
d(índice max) = 10 mm para a curva de tolerância inferior;
d(índice max) = 6,3 mm para a curva de tolerância superior.
4 - Além do disposto no número anterior deve, ainda, observar-se o seguinte:
a) A fracção de areia (0,063 mm < dimensão do peneiro de malhas quadradas < 2 mm) não pode comportar mais de 55% de areia natural e deve comportar, pelo menos, 45% de areia fina;
b) A base e a sub-base devem assegurar uma boa estabilidade e uma boa uniformidade, em conformidade com as melhores práticas de construção rodoviária;
c) A gravilha deve ser triturada (100% de faces trituradas) e ser constituída por um material que ofereça uma resistência elevada à trituração;
d) A gravilha utilizada na mistura deve ser lavada;
e) Não pode ser acrescentada sobre a superfície qualquer gravilha suplementar;
f) A dureza do aglutinante expressa em valores PEN deve ser de 40-60, 60-80 ou de 80-100, consoante as condições climáticas do país em causa, devendo ser utilizado um aglutinante o mais duro possível, desde que seja conforme à prática habitual;
g) A temperatura da mistura antes da aplanagem deve ser escolhida de modo a realizar o teor em vazios exigido por aplanagem posterior.
5 - Para aumentar a probabilidade de conformidade com as especificações dos artigos 67.º a 70.º, a compacidade deve ser estudada não apenas pela escolha adequada da temperatura da mistura, mas também por um número adequado de passagens a pela escolha do veículo de compactagem.
Medição do teor em vazios residuais
1 - Para efeitos da presente medição, devem ser extraídos da pista tarolos em, pelo menos, quatro posições diferentes, distribuídas pela superfície de ensaio entre as linhas AA e BB, de acordo com o anexo XII e, para evitar a falta de homogeneidade e de uniformidade das marcas das rodas, os tarolos não deverão ser extraídos nas marcas das rodas propriamente ditas, mas perto destas e deverão extrair-se, no mínimo, dois tarolos perto das marcas das rodas e um tarolo, no mínimo, a meio caminho, mais ou menos, entre as marcas de rodas e cada posição dos microfones.
2 - Se se suspeitar que não se encontra satisfeita a condição de homogeneidade, os tarolos serão extraídos num maior número de locais da superfície de ensaio.
3 - O teor em vazios residuais deve ser determinado para cada tarolo e, em seguida, calcular-se-á o valor médio para os tarolos e comparar-se-á este valor à exigência do artigo 67.º, não devendo nenhum tarolo ter um valor em vazios superior a 10%.
4 - Quando a superfície de ensaio for aquecida por tubos ou fios eléctricos e os tarolos tiverem de ser extraídos nessa superfície, o construtor deve assegurar que as instalações serão cuidadosamente programadas em relação com a extracção posterior de novos tarolos, devendo, por isso, deixar alguns locais com uma dimensão de cerca de 200 mm x 300 mm sem fios nem tubos ou colocar estes a uma profundidade suficiente, de modo a não os danificar aquando da extracção de tarolos na camada superficial.
1 - O coeficiente de absorção acústica (incidência normal) deve ser medido pelo método do tubo de impedância utilizado pelo processo especificado no ISO/DIS 10534, «Acústica - Determinação do factor de absorção acústica a da impedância acústica pelo método do tubo».
2 - No que se refere às provetas, devem ser respeitadas as mesmas exigências no que se refere ao teor em vazios residuais, nos termos do artigo anterior.
3 - A absorção acústica deve ser medida no domínio compreendido entre 400 Hz e 800 Hz e no domínio compreendido entre 800 Hz e 1600 Hz, pelo menos nas frequências centrais das bandas terço de oitava, devendo os valores máximos ser identificados para estes dois domínios de frequência, sendo, em seguida, estes valores para todos os tarolos de ensaio ponderados de forma a obter o resultado final.
Medição da profundidade de textura
As medições da profundidade de textura devem ser realizadas em, pelo menos, 10 posições espaçadas uniformemente ao longo das marcas de rodas do troço de ensaio, calculando-se o valor médio que será comparado com a profundidade de textura mínima especificada, conforme o anexo F do projecto de norma ISO/DIS 10844 para a descrição do processo.
Estabilidade no tempo e manutenção
Influência do envelhecimento
1 - Os níveis de ruído do contacto pneu/faixa de rodagem, medidos na superfície de ensaio, podem, eventualmente, aumentar ligeiramente nos 6 a 12 meses seguintes à construção.
2 - A superfície atingirá as características exigidas, pelo menos, quatro semanas após a construção, sendo a influência do envelhecimento sobre o ruído emitido por automóveis pesados geralmente menor do que sobre o ruído emitido pelos ligeiros.
3 - A estabilidade no tempo define-se essencialmente pelo polimento e pela compactação devidos aos veículos que se deslocam na superfície e deverá ser verificada periodicamente, tal como referido no artigo 71.º do presente Regulamento.
1 - Os detritos espalhados ou as poeiras susceptíveis de reduzir significativamente a profundidade da textura efectiva devem ser retirados da superfície.
2 - Não é recomendada a utilização que por vezes se faz do sal para, nos países de clima invernoso, retirar a neve, uma vez que pode alterar a superfície temporariamente ou mesmo permanentemente, aumentando assim o ruído.
Repavimentação da zona de ensaio
Se for necessário reparar a pista de ensaio, geralmente não é necessário repavimentar mais do que a faixa de ensaio, com uma largura de 3 m, em que os veículos se deslocam, desde que a zona de ensaio no exterior dessa faixa satisfaça a exigência do teor em vazios residuais ou de absorção acústica na medição.
Documentação da superfície e dos ensaios efectuados sobre a mesma
Documentação da superfície de ensaio
No documento que descreve a superfície de ensaio, devem constar os seguintes dados:
a) Localização da pista de ensaio;
b) Tipo de aglutinante, dureza do aglutinante, tipo de granulados, densidade teórica máxima do betão (DR), espessura da faixa de aplanagem e curva granulométrica definida a partir dos tarolos extraídos na pista de ensaio;
c) Método de compactagem, nomeadamente tipo de rolo, volume do rolo, número de passagens;
d) Temperatura da mistura, temperatura do ar ambiente e velocidade do vento durante a construção da superfície;
e) Data em que a superfície foi construída e nome do empreiteiro;
f) Totalidade dos resultados dos ensaios ou, no mínimo, do ensaio mais recente, compreendendo:
i) Teor em vazios residuais de cada tarolo;
ii) Os locais da superfície de ensaio onde foram extraídos para a
medição dos vazios;
iii) Coeficiente de absorção acústica de cada tarolo (se for medido), especificando os resultados para cada tarolo e para cada domínio de frequência, bem como a média geral;
iv) Os locais da zona de ensaio onde foram extraídos os tarolos para
medição da absorção;
v) A profundidade de textura, incluindo o número de ensaios e o desvio
vi) A instituição responsável pelos ensaios f1 e f3 e o tipo de material
vii) A data do ou dos ensaios e a data em que foram extraídos os
tarolos da pista de ensaio.
Documentação dos ensaios do ruído emitido pelos veículos na
No documento que descreve o ou os ensaios do ruído emitido pelos veículos, será necessário referir se foram satisfeitas as exigências, em conformidade com o artigo anterior.
(referente ao n.º 2 do artigo 2.º)
Ficha de informações n .º... [nos termos do anexo I da Directiva n.º 70/156/CEE, do Conselho (ver nota *)], relativa à homologação CE de um veículo no que diz respeito ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape (Directiva n.º 70/157/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva n.º 1999/101/CE).
0.2 - Modelo e designação(ões) comercial(is) geral(is): ...
0.3 - Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (b):
1.1 - Fotografia e ou desenhos de um veículo representativo: ...
2 - Massas e dimensões (e) (em kg e mm) (ver desenho quando aplicável):
2.4.2.2 - Largura (k):...
2.6 - Massa do veículo carroçado em ordem de marcha, ou massa do quadro com cabina, se o fabricante não fornecer a carroçaria (com equipamentos standard incluindo líquido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas, roda de reserva e condutor) (o) (máximo e mínimo): ...
3 - Motor (q):
3.1 - Fabricante:
3.1.1 - Código do fabricante para o motor (conforme marcado no motor, ou outro meio de identificação): ...
3.2.1.2 - Número e disposição dos cilindros:
3.2.1.3 - Cilindrada(s): ... cm3 3.2.1.8 - Potência útil máxima (t): ... kW a... min(elevado a -1) (valor declarado pelo fabricante).
3.2.4.1.2 - Tipo(s): ...
3.2.4.2.4.1 - Tipo:
3.2.4.2.4.2.1 - Ponto de corte em carga: ... min(elevado a -1) 3.2.4.3 - Por injecção de combustível (ignição comandada apenas): sim/não (ver nota 1).
3.2.4.3.1 - Princípio de funcionamento: colector de admissão [ponto único/multiponto (ver nota 1)]/injecção directa/outro (especificar).
3.2.8.4.2 - Filtro de ar, desenhos: ..., ou 3.2.8.4.2.1 - Marca(s): ...
3.2.8.4.3 - Silencioso de admissão, desenhos: ..., ou 3.2.8.4.3.1 - Marca(s): ...
3.2.9.2 - Descrição e ou desenho do sistema de escape:
3.2.9.4 - Silencioso(s) de escape (para o silencioso da frente, do centro, da retaguarda: construção, tipo, marcação; se for relevante para o ruído exterior:
medidas de redução de ruído no compartimento do motor e no motor): ...
3.2.9.5 - Localização da saída de escape: ...
3.2.9.6 - Silencioso de escape com materiais fibrosos: ...
3.2.1.2.2.1 - Catalisador: sim/não (ver nota 1).
3.2.1.2.2.1.1 - Número de catalisadores e elementos:
3.3.1 - Tipo (enrolamento, excitação):
3.3.1.1 - Potência horária máxima: ... kW 3.3.1.2 - Tensão de funcionamento: ... V 3.4 - Outros motores ou suas combinações (pormenores relativos às partes de tais motores): ...
4 - Transmissão:
(ver quadro no documento original) 4.7 - Velocidade máxima do veículo e ralação de transmissão na qual é atingida (em Km/h) (w): ...
6.6.2.2 - Eixo 2: ...
6.6.2.3 - Eixo 3: ...
6.6.2.4 - Eixo 4: ...
9 - Carroçaria (não aplicável a veículos da categoria M(índice 1)):
9.2 - Materiais e tipo de construção: ...
12.5 - Pormenores de quaisquer dispositivos não relacionados com o motor concebidos para reduzir o nível de ruído (se existirem e se não estiverem abrangidos por outros pontos): ...
Informações adicionais no caso de veículos todo o terreno.
1.3 - Número de eixos e rodas:
2.4.1.4.1 - Ângulo de ataque (na): ... graus.
2.4.1.5.1 - Ângulo de fuga (nb): ... graus.
2.4.1.6 - Altura ao solo (conforme definida no ponto 4.5.4 da parte A do anexo II da Directiva n.º 70/156/CEE):
2.4.1.6.3 - Sob o(s) eixos(s) da retaguarda: ...
2.4.1.7 - Ângulo de rampa (nc): ... graus.
2.4.2.4.1 - Ângulo de ataque (na): ... graus.
2.4.2.5.1 - Ângulo de fuga (nb): ... graus.
2.4.2.6 - Altura ao solo (conforme definida no ponto 4.5 da parte A do anexo II da Directiva n.º 70/156/CEE):
2.4.2.6.3 - Sob o(s) eixos(s) da retaguarda:
2.4.2.7 - Ângulo de rampa (nc): ... graus.
2.1.5 - Capacidade de arranque em subida (veículo a solo): ...%.
(nota *) Os números dos pontos e das notas de pé de página utilizados nesta ficha de informações correspondem aos que constam do anexo I da Directiva n.º 70/156/CEE.
[formato máximo: A4 (210 mm x 297 mm)] Carimbo da autoridade administrativa Comunicação relativa à:
- Homologação (ver nota 1);
- Extensão da homologação (ver nota 1);
- Recusa da homologação (ver nota 1);
- Revogação da homologação (ver nota 1);
de um modelo de veículo/componente/unidade técnica (ver nota 1) no que diz respeito à Directiva n.º .../.../CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva n.º .../.../CE.
0.3 - Meios de identificação do modelo/tipo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica (ver nota 1) (ver nota 2):
0.3.1 - Localização dessa marcação:
0.5 - Nome e morada do fabricante do veículo de base: ...
0.8 - Nome(s) e morada(s) das instalações de montagem: ...
5 - Eventuais observações: v. adenda.
9 - Está anexado o índice do dossier de homologação que está arquivado nas autoridades de homologação e pode ser obtido a pedido.
(nota 2) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos/tipos de veículo, componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo: ABC??123??).
(nota 3) Conforme definida na parte A do anexo II da Directiva n.º 70/156/CEE.
Adenda à ficha de homologação CE n.º ...
Relativa à homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à Directiva n.º 70/157/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva n.º 1999/101/CE.
1.1 - Se necessário, lista de veículos abrangidos pelo ponto 5.2.2.4.3.3.1.2. do anexo I:
1.2 - Motor:
1.2.1 - Fabricante: ...
1.2.2 - Tipo: ...
1.2.3 - Modelo: ...
1.2.4 - Potência nominal máxima: ... kW a ... min(elevado a -1).
1.3 - Transmissão: caixa não automática/automática (ver nota 1).
1.4 - Equipamentos:
1.4.1 - Silencioso de escape:
1.4.1.1 - Fabricante: ...
1.4.1.2 - Modelo: ...
1.4.1.3 - Tipo: ... de acordo com o desenho n.º ...
1.4.2 - Silencioso de admissão:
1.4.2.1 - Fabricante: ...
1.4.2.2 - Modelo: ...
1.4.2.3 - Tipo: ... de acordo com o desenho n.º ...
1.5 - Dimensões dos pneus:
1.5.1 - Descrição do tipo de pneu utilizado para os ensaios de homologação: ...
1.6 - Medições: ...
1.6.1 - Nível sonoro do veículo em marcha: ...
(ver quadro no documento original) 1.6.2 - Nível sonoro do veículo imobilizado:
(ver quadro no documento original) 1.6.3 - Nível sonoro do ruído devido ao ar comprimido:
(ver quadro no documento original) 5 - Observações: ...
(referente ao n.º 1 do artigo 7.º)
Posições dos microfones para as medições com o veículo em marcha
(referente ao n.º 3 do artigo 10.º)
Terreno de ensaio e posições dos microfones para as medições com o
veículo imobilizado (distâncias expressas em metros)
(referente ao artigo 23.º e ao n.º 5 do artigo 28.º)
Aparelhos de ensaio de condicionamento por pulsação
(referente ao n.º 2 do artigo 34.º)
Posições dos microfones para medição do ruído devido ao ar
(referente ao n.º 2 do artigo 36.º)
(ver figura no documento original) As medições são efectuadas com o veículo imobilizado de acordo com a figura acima, utilizando-se duas posições do microfone a uma distância de 7 m dos contornos do veículo e 1,2 m acima do solo.
(referente ao n.º 2 do artigo 44.º)
Ficha de informações n.º ... relativa à homologação CE enquanto unidade técnica de dispositivos de escape para veículos (Directiva n.º 70/157/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva n.º 1999/101/CE).
As informações seguintes, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A(índice 4), ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.
0.2 - Tipo e designação(ões) comercial(is) geral(is): ...
1 - Descrição do veículo a que se destina o dispositivo (se o dispositivo se destinar a ser instalado em mais de um modelo de veículo, as informações pedidas neste ponto devem ser fornecidas para cada modelo envolvido):
1.1 - Marca (firma do fabricante): ...
1.2 - Modelo e designação(ões) comercial(is) geral(is): ...
1.3 - Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo: ...
1.4 - Categoria de veículo: ...
1.5 - Número de homologação CE no que diz respeito ao nível sonoro: ...
1.6 - Todas as informações mencionadas nos pontos 1.1 a 1.5 da ficha de homologação ao veículo (apêndice 2 do anexo I da presente directiva): ...
2.1 - Descrição do dispositivo de escape de substituição indicando a posição relativa de cada componente do dispositivo, juntamente com instruções de montagem: ...
2.2 - Desenhos pormenorizados de cada componente, para que possa ser facilmente localizado e identificado, e referência aos materiais utilizados.
Esses desenhos devem indicar o local previsto para a fixação obrigatória da marca de homologação CE: ...
(referente ao n.º 2 do artigo 46.º)
de um modelo/tipo de veículo/componente/unidade técnica (ver nota 1) no que diz respeito à Directiva n.º .../.../CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva n.º 1999/101/CE.
0.2 - Modelo/tipo (ver nota 1) e designação(ões) comercial(is) geral(is): ...
0.3 - Meios de identificação do modelo/tipo, se marcados no veículo
componente unidade técnica (ver nota 1) (ver nota 2):
5 - Eventuais observações: v. adenda: ...
(nota 2) Se os meios de identificação de modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos/tipos de veículo, componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).
Relativa à homologação enquanto unidade técnica de dispositivos de escape para automóveis no que diz respeito à Directiva n.º 70/157/CEE com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva n.º 1999/101/CE.
1.1 - Composição da unidade técnica: ...
1.2 - Marca de fabrico ou comercial do(s) modelo(s) de veículo(s) a motor a que se destina o dispositivo silencioso (ver nota 1): ...
1.3 - Modelo(s) de veículo(s) e respectivo(s) número(s) de homologação: ...
1.4 - Motor:
1.4.1 - Tipo (ignição comandada, diesel): ...
1.4.2 - Ciclos: 2 tempos, 4 tempos: ...
1.4.3 - Cilindrada:
1.4.4 - Potência máxima do motor: ... kW a ... min(elevado a -1) 1.5 - Número de velocidades: ...
1.6 - Relações de transmissão utilizadas: ...
1.7 - Relação(ões) do eixo motor: ...
1.8 - Valores do nível sonoro:
- Veículo em marcha: ... dB (A), velocidade estabilizada antes da aceleração a.
... km/h;
- Veículo imobilizado: ... dB (A) a ... min(elevado a -1) 1.9 - Variação da perda de carga: ...
1.10 - Eventuais restrições à utilização e prescrições de montagem: ...
(nota 1) Se forem indicados vários modelos, preencher os pontos 13 a 1.10, inclusive, para cada um deles.
(referente ao n.º 6 do artigo 47.º
(ver figuras no documento original) O dispositivo de escape ou seu componente que apresenta a marca de homologação CE acima indicada é um dispositivo que foi homologado em Espanha (e 9) nos termos da Directiva n.º 92/97/CEE (03) com o número de homologação de base 0148.
Os algarismos utilizados são apenas indicativos.
Contrapressão - pontos de medição
(referente ao n.º 3 do artigo 51.º e ao n.º 4 do artigo 52.º)
Exigências mínimas para a superfície de ensaio
(referente ao n.º 2 do artigo 72.º)
(ver figura no documento original) A zona sombreada denomina-se «zona de ensaio».
Curva granulométrica do agregado da mistura asfáltica, com tolerâncias
(referente ao n.º 2 do artigo 73.º)
Linhas directrizes de concepção
Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2001/02/13/plain-130983.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/130983.dre.pdf .
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