Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31994L0035:PT:NOT
Timestamp: 2013-05-22 23:16:10+00:00
Document Index: 11528941

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 7']

EUR-Lex - 31994L0035 - PT
JO L 237 de 10.9.1994, p. 3—12 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 27 p. 5 - 14
Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 27 p. 5 - 14
edição especial em língua checa: Capítulo 13 Fascículo 013 p. 288 - 297
edição especial em língua estónia: Capítulo 13 Fascículo 013 p. 288 - 297
edição especial em língua húngara Capítulo 13 Fascículo 013 p. 288 - 297
edição especial em língua lituana: Capítulo 13 Fascículo 013 p. 288 - 297
edição especial em língua letã: Capítulo 13 Fascículo 013 p. 288 - 297
edição especial em língua maltesa: Capítulo 13 Fascículo 013 p. 288 - 297
edição especial em língua polaca: Capítulo 13 Fascículo 013 p. 288 - 297
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 13 Fascículo 013 p. 288 - 297
edição especial em língua eslovena: Capítulo 13 Fascículo 013 p. 288 - 297
edição especial em língua búlgara: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 177 - 186
edição especial em língua romena: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 177 - 186
do documento: 30/06/1994
de efeito: 10/09/1994; entrada em vigor data de publicação ver art. 10
fim de validade: 20/01/2010; revogado por 32008R1333
de transposição: 31/12/1995; adoção o mais tardar até ver art. 9
de transposição: 31/12/1995; aplicação o mais tardar até ver art. 9
de transposição: 30/06/1996; aplicação o mais tardar até ver art. 9
mercado interno, aproximação das legislações, produtos alimentares
Extensão ao EEE por 22001D0105
51992PC0255(02) adoção Alterado por:
retificado por 31994L0035R(01) retificado por 31994L0035R(02) retificado por 31994L0035R(03) alterado por 31996L0083 complemento anexo a partir de 26/02/1997
alterado por 31996L0083 adjunção artigo 1.5 a partir de 26/02/1997
alterado por 31996L0083 substituição artigo 2.3 a partir de 26/02/1997
alterado por 31996L0083 adjunção artigo 2.5 a partir de 26/02/1997
alterado por 31996L0083 adjunção artigo 2BIS a partir de 26/02/1997
alterado por 32003L0115 alteração anexo a partir de 29/01/2004
alterado por 32003L0115 substituição artigo 4 a partir de 29/01/2004
alterado por 32003L0115 complemento artigo 5.2 a partir de 29/01/2004
alterado por 32003L0115 substituição artigo 7 a partir de 29/01/2004
alterado por 32003R1882 substituição artigo 7 a partir de 20/11/2003
alterado por 32006L0052 alteração anexo a partir de 15/08/2006
revogado por 32008R1333 a partir de 20/01/2010
alterado por 32009L0163 alteração anexo a partir de 12/01/2010
retificado por 32009L0163R(01) Versões consolidadas
alteração proposta por 51995PC0482 alteração proposta por 52004PC0650 Visualizar as disposições nacionais de aplicação