Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895725/paragrafo-7-artigo-85-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-11-16 07:34:03+00:00
Document Index: 102869626

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 535', 'artigo 1', 'artigo 535', 'artigo 85', 'artigo 85', 'artigo 85', 'artigo 85', 'artigo 534', 'Artigo 85']

Art. 85, § 7 da Lei 13105/15
Pg. 699. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018
, art. 85, §7º). 2.1 Não havendo impugnação, deixo de arbitrar honorários (CPC, art. 85, §7º) e determino seja expedido... de 30 (trinta) dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535 do CPC). 2. Havendo impugnação, desde já, fixo...Pg. 699. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018 EXEQUENTE: CO...
Pg. 704. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018
de cumprimento de SENTENÇA em 10% (cabendo ao patrono apresentar planilha incluindo os honorários) (CPC, art. 85, §7º...). 2.1 Não havendo impugnação, deixo de arbitrar honorários (CPC, art. 85, §7º) e determino seja expedido ofício...) dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535 do CPC). 2. Havendo impugnação...
Pg. 746. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018
de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC). 6. Expedido o precatório ou RPV, suspendo..., SEM ENDEREÇO, BRUNO MENDONCA NUNES DE OLIVEIRA CPF nº DESCONHECIDO, SEM ENDEREÇO, JUNIOR ABREU JORDANI CPF nº 612.780.842-15... da fase de cumprimento de SENTENÇA em 10% (dez por cento) do valo...
Pg. 769. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018
de honorários advocatícios. Aplicação do artigo 85, § 7º do CPC: 1 – É pertinente a aplicação do art. 85, § 7º, do CPC..., deve-se incluir honorários em fase de execução, somente quando houver embargos, sendo que o artigo 85 - IV § 7º do Código... e inscrita no CPF sob o nº 470.993.132-15, residente e domiciliada na R...
Pg. 1061. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018
de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC). Segue precedente: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO... de cumprimento de SENTENÇA em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), cujo montante... deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). Não são devidos...
Pg. 1065. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018
(art. 85, § 7º, CPC). Segue precedente: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA... por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85...Pg. 1065. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018 A dat...
Pg. 1324. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018
do art. 85, § 7º, do CPC. Intimem -se. Cumpra -se. São Miguel do Guaporé, 13 de Novembro de 2018. FABIO BATISTA DA SILVA Juiz...Pg. 1324. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018 forma da lei, não comprova a reduzida capacidade... o pagamento por meio de Precatório, arquivem-se os autos. Com fulcro n...
Andamento do Processo n. 0055206-55.2014.8.10.0001 - Procedimento de Cumprimento de Sentença/decisão - 14/11/2018 do TJMA
, excepcionando a hipótese de obrigações definidas em lei como de pequeno valor conforme dispõe o §7º do art. 85, do Novo..., devendo, portanto, ser aplicado o disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. IV - O crédito referente aos honorários.... Diante da superveniência do art. , § 7º, do CPC de 2015, o STJ firmou...
Andamento do Processo n. 0012357-98.2015.8.22.0001 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJRO
da executada. Com relação ao pedido de condenação da parte requerida amparada no § 7º do artigo 85 do CPC/2015, observo... advocatícios em decorrência de haver impugnação, conforme art. 85, § 1º c/c § 7º do CPC. (ID: 22794989 p. 1 e 2). É... Civil, fixo os honorários advocatícios recursais em 5% sobre o valor da conde...
Andamento do Processo n. 1002923-06.2018.8.26.0081 - Cumprimento de Sentença - 14/11/2018 do TJSP
como incidente a estes próprios autos (CPC, art. 535). No mais, nos termos do § 7º do artigo 85 do CPC, não havendo... Judiciária Gratuita. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime... ALEXANDRE MARINELLI SOLA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI EDITAL DE INTI...
Parágrafo 7 Artigo 85 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 85, § 7 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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