Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/167972117/processo-n-1006717-8720178260269-do-tjsp
Timestamp: 2019-03-24 19:40:21+00:00
Document Index: 11679818

Matched Legal Cases: ['Artigo 406', 'Artigo 161', 'artigo 591', 'artigo 85', 'artigo 98', 'artigo 139', 'artigo 340']

O Processo Nº 1006717-87.2017.8.26.0269 possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Astéri Gkionis Moura, Daniel Mantovani, Empresa de Onibus Rosa Ltda, José Carlos Kalil Filho, Paulo Antônio Módolo Fiusa, Roberto Santiago, Thiago Henrique de Paula.
08/03/2019há 17 dias
Processo 1006717-87.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Thiago Henrique de Paula -Roberto Santiago - - Empresa de Ônibus Rosa Ltda. - Vista(s) a(o,s) requerido(s,as) para manifestar(em) sobre a apelação de fls. 234/241. - ADV: JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), PAULO ANTONIO MODOLO FIUSA (OAB 294935/SP), ASTÉRI GKIONIS MOURA (OAB 363386/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP)
Retirado da página 689 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Processo 1006717-87.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Thiago Henrique de Paula - Roberto Santiago - - Empresa de Ônibus Rosa Ltda. - Vista ao autor para apresentar contrarrazões no prazo legal. - ADV: JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), ASTÉRI GKIONIS MOURA (OAB 363386/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP), PAULO ANTONIO MODOLO FIUSA (OAB 294935/SP)
Retirado da página 277 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Retirado da página 976 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
23/01/2019há 2 meses
Processo 1006717-87.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Thiago Henrique de Paula - Roberto Santiago - - Empresa de Ônibus Rosa Ltda. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO PARA CONDENAR OS RÉUS A PAGAR AO AUTOR o valor de R$ 4.847,56 (quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos artigos 186 do Código Civil. A correção pelo dano na motocicleta a partir do orçamento. O critério se baseou no fato de se tratar de dívida de valor. Nesse sentido: Súmula 562 do STF: “Na indenização de danos materiais decorrentes de ato ilícito cabe a atualização de seu valor, utilizando-se, para esse fim, dentre outros critérios, dos índices de correção monetária. Súmula 43 do STJ: “Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.” Os juros de mora das indenizações incidirão a partir da citação na proporção de 1% ao mês, nos termos com o Artigo 406 do Código Civil e Artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, quanto aos dois primeiros réus. Não se aplica a taxa SELIC porque nesta se incluem juros e correção monetária e os requeridos estariam pagando a atualização duas vezes. A referida taxa é incompatível com o artigo 591, do Código Civil, posto ser aplicada mensalmente, enquanto o artigo citado prevê capitalização anual. Cada polo pagará metade das custas, despesas processuais (os réus 50% cada de seu quinhão). Devidos os honorários a ambas bancas apesar da procedência parcial como dispõe o artigo 85 § 14 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários para cada uma em 10% sobre o valor das indenizações, acompanhando as respectivas correções sem juros de mora. Porém, a exigibilidade das verbas advindas da sucumbência fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, no tocante ao autor e ao primeiro réu ao qual concedo os benefícios da gratuidade nesta oportunidade. - ADV: JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/ SP), PAULO ANTONIO MODOLO FIUSA (OAB 294935/SP), ASTÉRI GKIONIS MOURA (OAB 363386/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP)
Retirado da página 1342 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
11/09/2018há 6 meses
Relação Nº 0540/2018
Processo 1006717-87.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Thiago Henrique de Paula - Roberto Santiago - - Empresa de Ônibus Rosa Ltda. - Providencie a serventia o necessário para intimação do requerido Roberto Santiago no endereço informado na procuração de fls. 54. Recomendo urgência. Int. - ADV: PAULO ANTONIO MODOLO FIUSA (OAB 294935/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), ASTÉRI GKIONIS MOURA (OAB 363386/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP)
24/07/2018há 8 meses
JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO MIGLIORINI JUNIOR
Processo 1006717-87.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Thiago Henrique de Paula - Roberto Santiago - - Empresa de Ônibus Rosa Ltda. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): VISTA ao autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha 171 que restou negativa. Nada Mais. - ADV: JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), PAULO ANTONIO MODOLO FIUSA (OAB 294935/SP), ASTÉRI GKIONIS MOURA (OAB 363386/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP)
Retirado da página 432 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
JUIZ(A) DE DIREITO VILMA TOMAZ LOURENÇO FERREIRA ZANINI
No tocante à impugnação à gratuidade judiciária, o autor apresentou documentos que permitiram este juízo analisar de forma inequívoca o seu contexto financeiro-patrimonial (fls. 143/149), bem como trouxe aos autos declaração de pobreza (fls. 15), afirmando não possuir condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Com isso, torna-se responsável pela veracidade da informação prestada, sujeitando-se ao pagamento de até o décuplo das custas devidas (art. 100, parágrafo único do CPC), caso verificado que possuía condições de suportá-las. Assim, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade concedida à parte autora. Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO o processo saneado. Fixo como ponto controvertido toda matéria fática alegada, sobretudo, a dinâmica que ocorreu o acidente. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes. Entendo ser necessário também o depoimento pessoal da parte autora e do primeiro requerido (motorista do ônibus). Sendo assim, intimem-se, pessoalmente, as partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de setembro p.f., às 15h00min. A parte autora apresentou o rol de testemunhas às folhas 159, cabendo ao requerente apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova (art. 357, § 4º do CPC). Conforme dispõe o art. 455 do CPC, é incumbência do advogado providenciar o comparecimento das testemunhas por ele arroladas. Int. - ADV: JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP), ASTÉRI GKIONIS MOURA (OAB 363386/SP), PAULO ANTONIO MODOLO FIUSA (OAB 294935/SP)
21/05/2018há 10 meses
Processo 1006717-87.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Thiago Henrique de Paula - Roberto Santiago - - Empresa de Ônibus Rosa Ltda. - Vistos.Digam se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua pertinência e relevância, com a descrição de cada fato controvertido a ser demonstrado.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência nos termos do artigo 139, V do CPC.Int. - ADV: ASTÉRI GKIONIS MOURA (OAB 363386/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), PAULO ANTONIO MODOLO FIUSA (OAB 294935/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP)
Retirado da página 409 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Processo 1006717-87.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Thiago Henrique de Paula - Roberto Santiago e outro - VISTA À REQUERENTE para manifestar-se, no prazo legal, sobre as Contestações apresentadas. - ADV: ASTÉRI GKIONIS MOURA (OAB 363386/SP), PAULO ANTONIO MODOLO FIUSA (OAB 294935/SP)
JUIZ(A) DE DIREITO APARECIDO CESAR MACHADO
Relação Nº 0706/2017
Retirado da página 497 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Processo 1006717-87.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Thiago Henrique de Paula - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá como Mandado.Int. - ADV: ASTÉRI GKIONIS MOURA (OAB 363386/SP)
Retirado da página 397 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Itapetininga em 27/09/2017
PROCESSO :1006717-87.2017.8.26.0269
REQTE : Thiago Henrique de Paula
ADVOGADO : 363386/SP - Astéri Gkionis Moura
REQDO : Roberto Santiago