Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28892227/paragrafo-1-artigo-465-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-04-20 18:31:08+00:00
Document Index: 68617781

Matched Legal Cases: ['artigo 465', 'artigo 465', 'artigo 473', 'artigo 477', 'artigo 465', 'artigo 8', 'artigo 59']

Art. 465, § 1 da Lei 13105/15
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20231813520198260000 SP 2023181-35.2019.8.26.0000
). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias (artigo 465, § 1º... do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1°; XII - (VETADO); XIII - outros casos expressamente referidos em lei. Parágrafo..., nas demais hipóteses previstas em lei (cf. art. 1.015, inc. XIII do...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10229283620188260053 SP 1022928-36.2018.8.26.0053
de quinze dias (artigo 465, § 1º, do NCPC). O laudo pericial deve ser confeccionado em observância ao artigo 473, do NCPC... de quinze dias (artigo 477, § 1º, do NCPC). Após, tornem os autos a este Tribunal. N uncio T heophilo N eto R elator... do Apelação Cível nº 1022928-36.2018.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, e...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10455680420168260053 SP 1045568-04.2016.8.26.0053
que a correção monetária e os juros sejam fixados em conformidade com o disposto no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97... insculpida no art. 1º da Lei nº 8.213/91. Nesse contexto, ao INSS incumbe, nos pedidos de concessão de benefício.... 171 do Decreto 3.048/99 e no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 10.876/2004. Ademais...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10234857120168260577 SP 1023485-71.2016.8.26.0577
Pascallichio . As partes poderão indicar assistente técnico e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º... dos honorários periciais, nos termos do artigo 8º, § 2º, da Lei 8.620/1993 1 , que não impõe qualquer limite ao valor a ser... nos incisos I a VI, do §1º, do art. 1.012, do NCPC, mantendo a...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080497787 RS
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. A Lei de Locações (Lei nº 8.245/91), em seu artigo 59, §1º, IX e §3º, determina... da via processual eleita pelo autor, porquanto a ação veio devidamente fundamentada na Lei nº 59.566/66. Desnecessária é.... 465, § 1º, do NCPC, como forma de imprimir celeridade ao feito. Por fim, caso ...
Andamento do Processo n. 110/2012-CJG - 17/04/2019 do TJRS
E SEGURADORA LÍDER, N 103/2012-DEC. ANTES, INTIMEM-SE AS PARTES PARA FINS DO ART. 465 , 1 , DO NCPC , BEM COMO A PARTE..., SENDO A AUTORA PARA COMPARECIMENTO. LAUDO EM 20 DIAS, COM VISTA ÀS PARTES AO DEPOIS, PELO PRAZO COMUM DE 15 DIAS (ART. 477 , 1... DO NCPC ). SALIENTE-SE QUE CASO A PARTE AUTORA NÃO COMPAREÇA NA PE...
Andamento do Processo n. 0012177-92.2018.8.21.0005 - 17/04/2019 do TJRS
DPVAT . INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA FINS DO ART. 465 , 1 , DO NCPC . CASO A PARTE AUTORA NÃO COMPAREÇA NA PERÍCIA AGENDADA... CRUZ SEGUROS S.A.(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). 1. DEFERIDA A AJG. 2. NÃO DESIGNADO, POR ORA, A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART..., PERDERÁ A PROVA. Bento Gonçalves 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonç...
Andamento do Processo n. 0001634-67.2005.8.24.0016 - Procedimento Comum / Execução Contratual - 17/04/2019 do TJSC
em lei (art. 373 , § 1º , CPC ). 2 . Intimem-se as partes da presente decisão, aguardando-se o prazo previsto no art. 357... como nomeiem assistente técnico, se for o caso (art. 465 , § 1º , CPC ). 5. Após a juntada do laudo técnico, intimem... da lei (art. 477 , § 1º , CPC ). 6 . A produção de prova oral, caso necess...
Andamento do Processo n. 0300599-47.2015.8.24.0016 - Procedimento Sumário / Auxílio-doença Acidentário - 17/04/2019 do TJSC
, na forma do art. 8º , § 2º , da Lei n. 8.620 /93. 2. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias..., contados da intimação desta decisão, apresentem quesitos, bem como nomeiem assistente técnico, se for o caso (art. 465 , § 1º... da lei (art. 477 , § 1º , CPC ). Apresento os seguintes quesitos, ...
Andamento do Processo n. 0301102-34.2016.8.24.0016 - Procedimento Comum / Incapacidade Laborativa Permanente - 17/04/2019 do TJSC
, contados da intimação desta decisão, apresentem quesitos, bem como nomeiem assistente técnico, se for o caso (art. 465, § 1..., sob as penas da lei (art. 477, § 1º, CPC). Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao TRF4. Os quesitos são aqueles apresentados... a que se refere o art. 156, §§ 1º e 2º, do Código de Pro...
Art. 465, § 1 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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