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Timestamp: 2017-09-25 19:25:37+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 8', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'artigo 14', 'artigo 16', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'artigo 14', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28']

REGULAMENTO DE GESTÃO DE RESÍDUOS NO PORTO DE AVEIRO. CAPÍTULO 1 Disposições gerais. Artigo 1.º Objectivo e Âmbito de aplicação - PDF
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Airton Festas Neiva
1 REGULAMENTO DE GESTÃO DE RESÍDUOS NO PORTO DE AVEIRO CAPÍTULO 1 Disposições gerais Artigo 1.º Objectivo e Âmbito de aplicação O presente Regulamento aplica-se a toda a área portuária e tem como objectivo regular a gestão de resíduos no Porto de Aveiro, estabelecendo as regras que permitirão torná-la eficaz e de molde a reduzir as incidências negativas sobre o ambiente. Artigo 2.º Competências da APA, S.A. 1 A gestão de resíduos nas áreas portuárias é da competência exclusiva da APA, S.A., sem prejuízo do disposto no artigo seguinte. 2 A APA, S.A. poderá licenciar ou adjudicar a terceiros qualquer uma das operações de gestão de resíduos. 3 A APA, S.A. poderá aceitar resíduos cuja gestão seja da competência de outras entidades, nas condições do presente Regulamento, em condições a acordar com os interessados. Artigo 3.º Competências de outras entidades 1 Constituem excepção ao número 1 do artigo 2.º as seguintes situações relativas à gestão de resíduos: a) nas áreas portuárias concessionadas a gestão é da exclusiva competência do concessionário; b) nas instalações licenciadas a gestão compete ao Titular do Alvará de Licença; c) a gestão de resíduos de carga compete às entidades que movimentem as mercadorias; d) a gestão de resíduos de navios de pesca compete ao armador ou ao responsável pela gestão do navio. 2 As entidades referidas no número anterior poderão adjudicar a terceiros o serviço de gestão de resíduos, desde que observadas as condições do presente Regulamento. Artigo 4.º Obrigações de outras entidades As entidades enumeradas no artigo anterior ficam obrigadas a enviar mensalmente à autoridade portuária todas as informações relativas à recepção de resíduos provenientes de navios ou resíduos da carga, designadamente, tipo e quantidade de resíduos e respectivo encaminhamento.
2 Artigo 5.º Responsáveis 1 A coordenação dos pedidos de prestação do serviço de recepção/recolha de resíduos, na área de competência da APA, S.A., é da responsabilidade do Serviço de Coordenação de Operações Portuárias, doravante designado por SCOP. 2 Nos terminais que operem em regime de concessão de serviço público, caberá ao concessionário a designação do serviço responsável, comunicando-a à APA, S.A.. CAPÍTULO II Recepção e Gestão de resíduos SECÇÃO I Disposições comuns Artigo 6.º Definições Navio uma embarcação que opere no meio marinho, incluindo as embarcações de sustentação dinâmica, veículo de sustentação por ar, submersíveis e estruturas flutuantes; Embarcação de pesca embarcação equipada ou utilizada comercialmente para a captura de peixe ou outros recursos vivos do mar; Embarcação de recreio embarcação de qualquer tipo, independentemente do meio de propulsão, utilizada para fins desportivos ou recreativos; Resíduos quaisquer substâncias ou objectos de que o detentor se desfaz ou tem intenção ou obrigação de se desfazer, em conformidade com a Lista Europeia de Resíduos; Resíduos Sólidos Urbanos os resíduos domésticos ou outros resíduos semelhantes, em razão da sua natureza ou composição, nomeadamente os provenientes do sector de serviços ou de estabelecimentos comerciais ou industriais e de unidades prestadoras de cuidados de saúde, desde que a produção diária não exceda 1100 litros por produtor; Resíduos Industriais os resíduos gerados em actividades industriais; Resíduos Hospitalares os resíduos produzidos em unidades prestadoras de cuidados de saúde, incluindo as actividades médicas de diagnóstico, prevenção e tratamento da doença, em seres humanos ou animais, e ainda as actividades de investigação relacionadas; Resíduos Perigosos os resíduos que apresentem características de perigosidade para a saúde ou para o ambiente, conforme definidos na legislação em vigor; Outro tipo de resíduos os resíduos não considerados como industriais, urbanos ou hospitalares; Hidrocarbonetos o petróleo sob qualquer forma, incluindo petróleo bruto, fuelóleo, lamas, resíduos e produtos refinados, com excepção dos produtos petroquímicos; Águas sanitárias águas residuais de navio colectadas das instalações sanitárias (lavabos, urinóis, sanitas e banhos), das instalações de cuidados médicos, de espaços contendo animais e ainda outras águas residuais quando misturadas com as atrás referidas;
3 MARPOL 73/78 a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, de 1973, alterada pelo Protocolo de 1978; Resíduos Gerados em Navios todos os resíduos, incluindo as águas sanitárias, e os resíduos que não sejam resíduos de carga, produzidos no serviço do navio e abrangidos pelos anexos I, IV e V da MARPOL 73/78, bem como os resíduos associados à carga, conforme definido nas directrizes para a aplicação do anexo V da MARPOL 73/78; Resíduos Associados à Carga quaisquer materiais utilizados para acondicionamento e movimentação da carga, tais como papel, cartão, madeiras, materiais de embalagem, precintas de aço, etc.; Resíduos da Carga os restos das matérias transportadas como carga em porões ou em tanques de carga inerentes às operações de carga/descarga e operações de limpeza, incluindo excedentes de carga ou descarga e derrames; Resíduos Operacionais os resíduos gerados em navios, excluindo os resíduos de hidrocarbonetos e as águas sanitárias, e ainda os resíduos não perigosos de carga ou associados à carga; Gestão de Resíduos as operações de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos; Recolha acto de receber, em depósito transitório, os resíduos gerados na área portuária, resultantes da normal movimentação de mercadorias, ou os gerados em navios, os quais serão enviados para destino final adequado; Transporte a operação de transferir os resíduos para o exterior das instalações portuárias; Armazenagem a deposição temporária e controlada, por prazo indeterminado, de resíduos antes do seu tratamento, valorização ou eliminação; Tratamento quaisquer processos manuais, mecânicos, físicos, químicos ou biológicos que alterem as características dos resíduos, por forma a reduzir o seu volume ou perigosidade, bem como facilitar a sua movimentação, valorização ou eliminação; Valorização as operações que visem o reaproveitamento dos resíduos; Eliminação as operação que visem dar um destino final adequado aos resíduos. Artigo 7.º Proibições É expressamente proibido em toda a área de jurisdição da APA, S.A.: a) o abandono de resíduos; b) a colocação indevida de um resíduo em local ou contentor que não lhe esteja destinado; c) a mistura de resíduos separáveis; d) a mistura de óleos usados de diferentes características ou com outros resíduos ou substâncias, que dificulte a sua valorização em condições ambientalmente adequadas, nomeadamente, para fins de regeneração; e) a queima a céu aberto de qualquer tipo de resíduos; f) a injecção, depósito ou descarga de resíduos no solo; g) qualquer descarga de óleos usados nas águas de superfície, subterrâneas, costeiras e marinhas e nos sistemas de drenagem de águas residuais.
4 Artigo 8.º Tipologia, recolha e encaminhamento de resíduos 1 A tipologia dos resíduos e o modo de recolha face às suas características encontra-se estabelecido nos quadros do Anexo I do presente Regulamento. 2 Os produtores ou detentores de resíduos são responsáveis por separar os resíduos que produzem ou detêm, evitando a sua mistura e por colocá-los nos contentores que a estes sejam destinados. 3 Os responsáveis pela recolha, quaisquer que estes sejam, devem efectuá-la de modo a evitar a contaminação da área envolvente, encaminhando os resíduos para o transportador autorizado nos termos do artigo 9.º e garantindo que lhe é dado um destino adequado, em conformidade com a legislação em vigor. Artigo 9.º Transporte de Resíduos 1 O transporte rodoviário de resíduos pode ser realizado por: a) O produtor de resíduos; b) O eliminador ou valorizador de resíduos, licenciado nos termos da legislação aplicável; c) A Autarquia Local ou entidade que a substitua enquanto gestor de resíduos urbanos; d) As empresas licenciadas para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem. 2 O transporte deve ser efectuado em condições ambientalmente adequadas, de modo a evitar a sua dispersão e derrame, e observando, designadamente os seguintes requisitos: a) Os resíduos líquidos e pastosos devem ser acondicionados em embalagens estanques, cuja taxa de enchimento não exceda 98%; b) Os resíduos sólidos podem ser acondicionados em embalagens ou transportados a granel, em veículo de caixa fechada ou veículo de caixa aberta, com a carga devidamente coberta; c) Todos os elementos de um carregamento devem ser convenientemente arrumados no veículo e escorados, por forma a evitar deslocações entre si ou contra as paredes dos veículos; d) Quando no carregamento ocorrer algum derrame, a zona contaminada deve ser imediatamente limpa, recorrendo a produtos absorventes, quando se trate de resíduos líquidos ou pastosos, e comunicada a ocorrência à APA, S.A.. 3 O produtor/detentor e o transportador de resíduos respondem solidariamente pelos danos causados pelo transporte de resíduos, pelo que devem ser observadas com rigor as condições de carregamento e escoramento dos resíduos. 4 Para cada operação de transporte tem de ser preenchida a respectiva Guia de Acompanhamento de Resíduos (Modelo A - Guia de Acompanhamento de Resíduos), em triplicado, com excepção do transporte de resíduos sólidos urbanos, desde que executados pelas Autarquias Locais ou entidades que actuem em sua representação. 5 O produtor/detentor retém o original da Guia de Acompanhamento de Resíduos, sendo a saída dos resíduos das instalações portuárias acompanhada das duas cópias da Guia.
5 Artigo 10.º Operadores de resíduos Só podem prestar serviço no Porto de Aveiro os operadores de resíduos devidamente licenciados pela APA, S.A.. SECÇÃO II Regras para a recolha de resíduos pela APA, S.A. Artigo 11.º Recolha de resíduos face às suas características 1 A entrega ou o depósito directo dos resíduos nos contentores ou locais de recolha da APA, S.A., obriga os produtores ou detentores a observar as regras estabelecidas no artigo 8.º. 2 A recolha dos resíduos será objecto de acompanhamento pelo serviço responsável da APA, S.A.. 3 Constitui excepção ao número anterior a recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, até um metro cúbico, cuja deposição é livre. Artigo 12.º Horário de recolha 1 A recolha realizar-se-á durante as horas normais de expediente, nos dias úteis, das às e das às Em casos devidamente justificados, poderá esta operação realizar-se fora do horário fixado no número anterior. Artigo 13.º Quantificação de resíduos 1 A recepção de resíduos sujeitos a pagamento de tarifa específica será objecto de quantificação, mediante avaliação do volume recebido ou pesagem em báscula da APA, S.A. 2 Os demais resíduos serão sujeitos a quantificação, em conformidade com o número anterior ou, na impossibilidade de medição ou pesagem, por estimativa. 3 Os Resíduos Sólidos Urbanos, de deposição livre até um metro cúbico, não serão objecto de quantificação. SECÇÃO III Recepção de resíduos de navio e resíduos da carga Artigo 14.º Notificação 1 Os comandantes dos navios com destino ao Porto de Aveiro ou seus representantes, com excepção das embarcações de pesca e as embarcações de recreio com lotação máxima
6 autorizada até 12 passageiros, devem preencher o formulário MARPOL e notificar a autoridade portuária com uma antecedência mínima de vinte e quatro horas relativamente à chegada do navio. 2 A notificação pode ser apresentada em período inferior ao referido, quando a escala ao Porto de Aveiro não for conhecida antes das 24 horas, ou se só for conhecida durante a partida do porto anterior e a duração da viagem for inferior a 24 horas. 3 O formulário de notificação está disponível no módulo informático do CDN (Centro de Despacho de Navios), designado como MARPOL. Artigo 15.º Autorização de Recepção 1 A notificação será objecto de apreciação, pelo SCOP, após avaliação da capacidade dos meios de recepção e definição das condições em que esta poderá ser efectuada. 2 Nas áreas portuárias sob gestão de outras entidades, cabe ao concessionário ou responsável por ele indicado adoptar os procedimentos referidos no número anterior. Artigo 16.º Recepção de resíduos 1 O comandante de um navio que escale ou opere no Porto de Aveiro deve entregar, antes da partida, todos os resíduos gerados no navio e assegurar-se que são entregues os resíduos das cargas. 2 Constituem excepção ao disposto no número anterior as situações em que, das informações prestadas pelo Comandante, a autoridade portuária conclua que o navio dispõe de capacidade de armazenamento suficiente para todos os resíduos gerados, que se acumularam ou que se acumulem durante a viagem projectada até ao porto seguinte, e ainda que este último dispõe de meios adequados de recepção. 3 O comandante do navio deve fornecer informação precisa e correcta respeitante aos resíduos que pretende entregar, designadamente, tipo, composição, quantidade e tempo de recolha, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos que resultem de insuficiência, imprecisão ou erro nas informações prestadas. Artigo 17.º Declaração de Recepção de Resíduos 1 Após a recepção dos resíduos e respectiva quantificação, a APA, S.A. emitirá a Declaração de Recepção de Resíduos. 2 Nas áreas portuárias sob gestão de outras entidades, o concessionário ou responsável procederá em conformidade com o número anterior. Artigo 18.º Isenções 1 O Conselho de Administração da APA, S.A. poderá isentar do cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 14.º e n.º 1 do artigo 16.º os navios ao serviço de uma linha regular que entreguem os resíduos num determinado porto da sua rota.
7 2 O pedido da isenção referida no número anterior deverá ser apresentado por escrito, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da APA, S.A. e acompanhado dos documentos que comprovem a escala frequente nesse porto e a entrega regular dos resíduos gerados. 3 A isenção não se aplica às situações de incumprimento dos procedimentos a que o Comandante do navio está obrigado. Artigo 19.º Comunicação de alegadas insuficiências dos meios portuários de recepção Os comandantes dos navios ou seus representantes podem apresentar reclamações relativas a alegadas insuficiências dos meios portuários de recepção, devendo para o efeito preencher o campo de observações existente no formulário MARPOL, disponível no CDN. SECÇÃO IV Recepção de resíduos provenientes de instalações terrestres Artigo 20.º Requisição e autorização para recepção de resíduos 1 A deposição de resíduos em locais definidos ou contentores da APA, S.A. está sujeita à previa autorização, exceptuando-se a deposição de RSU nos contentores destinados a este fim. 2 Os produtores ou detentores de resíduos provenientes de instalações sitas no Porto de Aveiro poderão solicitar a recolha de resíduos à APA, S.A., mediante requisição para recolha, que especifique as quantidades e tipos de resíduos a entregar. 3 O pedido de recolha será objecto de apreciação, pelo SCOP, após avaliação da capacidade dos meios de recepção e definição das condições em que esta poderá ser efectuada. Artigo 21.º Recepção de resíduos 1 À recepção de resíduos provenientes de instalações terrestres aplicam-se as regras de recolha de resíduos pela APA, S.A., enunciadas na secção II do presente Regulamento. 2 Os produtores ou detentores devem fornecer informação precisa e correcta sobre os resíduos que pretendem entregar, sendo responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que resultem de insuficiência, imprecisão ou erro nas informações prestadas. 3 A entrega dos resíduos à APA, S.A. não exonera os respectivos produtores das responsabilidades previstas na legislação em vigor. Artigo 22.º Comprovativo de recepção dos resíduos A APA, S.A. emitirá comprovativo de recepção dos resíduos, por cada operação ou mensalmente, em função da periodicidade e características da recolha.
8 CAPÍTULO III Obrigações dos concessionários Artigo 23.º Recepção de resíduos 1 O concessionário de um terminal, ou parte de terminal portuário, é responsável pela recepção de resíduos de navios ou embarcações, devendo dotar-se de todos os meios portuários de recepção de resíduos necessários à prestação do referido serviço. 2 A recepção de resíduos será controlada, sendo o concessionário responsável pela sua quantificação, bem como pela emissão da Declaração de Recepção de Resíduos. 3 O planeamento da recolha e gestão de resíduos dos navios abrangidos pelo artigo 14.º, farse-á com base nas notificações prévias dos comandantes dos navios, através do módulo informático do CDN, designado por módulo MARPOL. Artigo 24.º Dever de informar O concessionário informará a APA, S.A., no mais breve prazo, sempre que os resíduos abrangidos pela notificação não sejam descarregados atempadamente e em caso de fundada suspeita de tentativa de incumprimento ou negligência. CAPÍTULO IV Disposições finais Artigo 25.º Fiscalização A observância do cumprimento do presente Regulamento está sujeita a fiscalização pelos serviços da APA, S.A. Artigo 26.º Infracções Sem prejuízo do disposto em legislação específica, a infracção ao disposto no presente Regulamento constitui contra-ordenação punível nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 49/2002, de 2 de Março. Artigo 27.º Tarifário O tarifário respeitante à recolha de resíduos no Porto de Aveiro encontra-se estabelecido no Regulamento de Tarifas Específico para a Recolha de Resíduos. Artigo 28.º Entrada em vigor O presente Regulamento entra em vigor no dia 01 de Outubro de 2005.
9 ANEXO 1 DEFINIÇÃO DA TIPOLOGIA DOS RESÍDUOS E MODO DE RECOLHA MARPOL ANEXO I (Hidrocarbonetos) TIPO DE RESÍDUO MODO DE RECOLHA DESTINO DOS RESÍDUOS OBSERVAÇÕES Recolha até 48 horas, após a recepção da notificação MARPOL. Todo o tipo de resíduos oleosos ou resultantes do transporte de hidrocarbonetos, tais como óleos usados, lamas e águas oleosas (águas de lastro e águas de lavagem de tanques) Será efectuada por camião-cisterna ou, para quantidades inferiores a 1 metro cúbico, em contentor, e transportado para operador de gestão de resíduos autorizado Misturas contendo químicos devem ser declaradas de acordo com as convenções em vigor e estão sujeitas a amostra prévia Os resíduos serão recebidos por instalação autorizada para armazenagem, valorização e/ou eliminação MARPOL ANEXO II (Substâncias Líquidas Nocivas, transportadas a granel, incluindo produtos químicos) Estão também incluídas as águas de lavagem de tanques e resíduos da carga MARPOL ANEXO III (Substâncias Perigosas, transportadas em embalagem) Estes resíduos devem normalmente ser entregues aos recebedores de mercadorias ou operadores de estiva, em função do acordado entre estes. Estes resíduos estão classificados como resíduos especiais. Devem ser embalados e declarados em conformidade com as normas IMO em vigor. Cada contentor/depósito deve ser selado, devidamente identificado e acompanhado de um termo de responsabilidade, que discrimine do seu conteúdo, o qual será removido para parque provisório da APA, S.A. Os recebedores de mercadorias são responsáveis por encaminhar estes resíduos para operadores autorizados. Estes resíduos serão encaminhados para operador de gestão de resíduos autorizado.
10 MARPOL ANEXO IV (Águas sanitárias) TIPO DE RESÍDUO MODO DE RECOLHA DESTINO DOS RESÍDUOS OBSERVAÇÕES Recolha até 48 horas, após a recepção da notificação MARPOL. Inclui águas residuais de navios colectadas das instalações sanitárias, das instalações de cuidados médicos, de espaços contendo animais e outras águas quando misturadas com as atrás referidas (águas negras e águas cinzentas) Será efectuada por camião-cisterna e os resíduos serão transportados para operador de gestão de resíduos autorizado As águas sanitárias serão encaminhadas para operador de resíduos autorizado. MARPOL ANEXO V (Resíduos Operacionais) Resíduos resultantes da normal operação do navio e que estão definidos como: a) Resíduos sólidos domésticos b) Fracções recolhidas selectivamente (plásticos e embalagens metálicas, papel e cartão, vidro, pilhas e acumuladores de pequena dimensão, tinteiros e toners) c) Resíduos de carga e associados à carga não perigosos destinados a eliminação d) Resíduos Operacionais não perigosos destinados a valorização e) Outros resíduos operacionais, incluindo resíduos de manutenção Estão permanentemente disponíveis no Porto, durante as horas normais de expediente: a) Contentores para Resíduos Sólidos Domésticos; b) Contentores para recolha selectiva de Embalagens (plásticos e de metal); Vidro; Papel e cartão, Pilhas e acumuladores, Tinteiros e toners c) Contentor para Resíduos banais de carga ou associados à carga d) Locais para recolha de madeiras e pequenas sucatas. e) A recolha de outros resíduos operacionais será analisada caso a caso em função das características e dimensões dos resíduos Poderão ser requisitados contentores adicionais, com a antecedência mínima de 24 horas (contentores alínea a) e 48 horas (restantes alíneas). Os resíduos das alíneas a) e c) são enviados para aterro sanitário. Os resíduos recicláveis, alíneas b) e d) são enviados para operador de resíduos autorizado, com vista à sua valorização Os restantes resíduos operacionais são enviados para operador de resíduos autorizado com vista à sua eliminação ou valorização, em conformidade com a legislação portuguesa. A utilização dos contentores para resíduos sólidos domésticos e fracções recicláveis é livre, desde que não exceda o volume de 1 m3 e haja efectiva separação das fracções recicláveis. Nos restantes casos ou se a recepção se efectuar fora do horário definido, a recolha será paga de acordo o Regulamento de Tarifas Específico para a Recolha de Resíduos
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