Source: http://hpcdireitocivil.blogspot.com/2013/04/vicios-do-consentimento.html
Timestamp: 2018-10-16 10:01:47+00:00
Document Index: 151800013

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 138', 'artigo 139', 'artigo 140', 'artigo 141', 'artigo 144']

Direito Civil: Vícios do Consentimento
1. Vícios do Consentimento
São assim referidos porque a pessoa está viciada na manifestação de vontade.
Se o declarante tivesse conhecimento da real situação, não teria manifestado a vontade da forma declarada.
A pessoa não pode ter se equivocado apenas de forma acidental (o erro acidental, chamado de secundário, acessório, não vai invalidar o negócio, se refere a circunstâncias secundárias do negócio. Erros de cálculo autorizam apenas a retificação - correção).
Constatado o erro, dolo, coação, lesão ou estado de perigo, o direito civil constata que o negócio será anulado, só não será anulado se der para consertar, em razão do principio da conservação dos negócios jurídicos.
> O negócio pode ser anulável, salvo possibilidade de se retirar o vicio em razão do principio da conservação dos negócios jurídicos.
> O erro deve ser essencial, determinante.
1.1. Erro
A doutrina diz que pode ser "Erro" (a pessoa se enganou) ou "Ignorância" (a pessoa tinha total desconhecimento), a consequência jurídica é a mesma.
"Trata-se de manifestação de vontade em desacordo com a realidade, porque o declarante tem uma representação errônea da realidade. Já na ignorância, o declarante nada sabe a respeito da realidade" (Venosa).
Chamado de erro "in negotio".
Ex: Achei que estava fazendo um contrato de empréstimo normal, mas era um contrato de leasing.
Quanto ao Objeto do Negócio
Chamado de erro "in corpore".
Ex: Você vai em um condomínio fechado e só tem os lotes, você escolhe um que gostou (A-quadra 3), quando vai fazer o negócio vem outro lote do condomínio (A- quadra 6).
Chamado de erro "in persona".
Muito comum em direito de família (a partir do artigo 1.557).
Ex: Uma pessoa pode se enganar quanto a característica pessoal do seu cônjuge.
Chamado de erro "in lege".
Ex: Quando a pessoa quer algo que a lei não permite, ele não conhecia a lei. O erro foi causa determinante, se eu soubesse, não teria feito o negócio, não pode ser um erro acidental.
Art. 138, III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
Principio da cognoscibilidade, quando o artigo 138 diz que uma pessoa de diligência normal teria identificado o erro. O que vai se analisar é a pessoa que recebeu (o declaratório), se ela conhecia ou poderia conhecer o erro e não disse nada.
Erro escusável (perdoável) determinados doutrinadores exigem que para existir o erro, ele deve ser perdoável, ou seja, da para entender o porque que a pessoa se equivocou, se analisa o declarante. Outra parte da doutrina diz que não precisa analisar o erro escusável.
O artigo 139: Inciso I, fala tanto do erro, tanto do negócio jurídico quanto o objeto (qualidade, quantidade). Inciso II, fala da pessoa. Inciso III, quanto ao direito.
O artigo 140: Fala do falso motivo. Se o falso motivo for determinante, vou anular o negócio.
O artigo 141: Tenha sido a minha manifestação de erro de forma pessoal ou de outras formas, será passível de consideração.
O artigo 144: que ainda que ocorra o erro, não vai se anular o negócio.
> Artigos referentes ao erro ou ignorância:
1.2. Dolo
Dolo consiste na conduta comissiva ou omissiva de alguém que maliciosamente induz outrem a praticar negócio jurídico que lhe é prejudicial e que certamente não seria praticado acaso o dolo fosse in existente.
Dolo é quando a pessoa FOI enganada (não SE enganou, como no Erro).
1.2.1. Espécies de Dolo
Dolo mallus
A própria malicia, é a própria vontade de enganar e obter vantagem com o engano alheio, a pessoa está buscando um beneficio.
Dolo bonus
É aquele que você quer enganar a pessoa mesmo, você tem uma malicia para enganar a pessoa, mas que na verdade vai ajudar a pessoa. Você engana a pessoa para o beneficio dela.
O dolo bom não anula o negócio jurídico, pois ele é quase inofensivo.
Ex: aquele que o vendedor faz a você exagerando um pouco nas qualidades do produto.
Dolo positivo/
É aquele que pratica uma ação.
Ex: engano uma sra. dizendo que ela está comprando um anel de ouro, mas não é.
É aquele que pratica uma omissão.
Ex: É quando o plano de saúde te da um formulário para que você informe as doenças preexistentes e você não fala nada, sua omissão foi dolosa.
Dolo Substancial/essencial
Só se anula o negócio jurídico quando o dolo foi substancial. São os negócios jurídicos anuláveis quando o dolo for a sua causa.
Pergunta a se fazer: "Teria havido negócio jurídico se não houvesse o dolo?". Se a resposta for "não teria sido realizado" o dolo foi essencial, substancial.
Ex: Se o plano de saúde soubesse que a pessoa tinha doença preexistente não teria feito o plano.
Não vicia o negócio jurídico, não o anula, apenas permite perdas e danos (indenização).
O negócio jurídico teria sido realizado se não houvesse o dolo? Teria se realizado.
Ex: estou te vendendo um terreno por 300 mil reais (mas vale apenas 200 mil), esse preço pois ele pode construir um prédio de 6 andares, mas ele quer apenas uma casa, mas depois que ele está na casa ele descobre que não pode construir um prédio de 6 andares, mas ele queria para construir a casa então compraria de qualquer forma. O comprador poderá receber a indenização para receber a restituição do valor que pagou a mais.
Dolo praticado por um dos contratantes
É o dolo daquele que vendeu o terreno, o dolo daquele que fez o contrato do plano de saúde e omitiu a doença.
Dolo praticado por um terceiro
É o dolo praticado por um terceiro, como por exemplo, uma mulher tem duvida sobre uma qualidade de um produto e alguém começa a mentir sobre essas qualidades e o vendedor está assistindo e não fala nada.
Caso o dolo do terceiro fosse acidental, (que a mulher teria comprado o produto do mesmo jeito), o negócio subsiste mas gera dever de indenizar pelo terceiro que ludibriou.
Dolo praticado pelo representante
A lei da uma consequência quando o represente é legal e outra quando e convencional.
Legal: A lei protege mais o representado. Só obriga o representado a indenizar no montante correspondente ao beneficio que teve.
Ex: Pai vendeu o trator do filho por um preço mais caro, mentindo sobre o ano do trator em beneficio do filho. Vai se ajuizar perdas e danos do filho, mas será no valor do beneficio que ele teve.
Convencional: A lei é bem mais dura. A responsabilidade do representado será solidária, ou seja, a vitima poderá acionar a indenização quanto a qualquer um dos causadores do dano para pagar a indenização toda.
E se o representante agiu contra as orientações do representado? Eu posso não ter sido cuidadoso e escolhi um representante mal caráter, mas eu não sabia que ele era assim. A lei diz que eu tenho o direito de, indenizando a vitima, reclamar esse valor do representante que agiu dolosamente. É o direito de regresso.
Dolo Unilateral
O dolo vem apenas de uma das partes.
Também é chamado de dolo recíproco, que é quando existe dolo de ambas as partes.
"Ninguém pode se beneficiar da sua própria torpeza (malícia)".
Ex: Uma pessoa faz um empréstimo com parente próximo e inventa uma história mentirosa para ele emprestar o dinheiro, se o parente soubesse que a história era mentira, não teria emprestado. O parente fala que quer receber um juros de 200% para emprestar o dinheiro, o dolo vem das duas partes.
1.3. Coação
Resume-se na ideia de ameaça, pressão que uma pessoa está sofrendo, exercida com a própria pessoa, com o familiar ou um terceiro.
Precisa-se verificar se a ameaça realmente daria temor à vitima.
"A coação é toda ameaça ou pressão exercida sobre um indivíduo de um dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens ou terceiro para força-lo contra sua vontade a praticar um ato ou realizar um negócio"
> Fundado temor de dano (analisar as circunstâncias do caso concreto e pessoas envolvidas, art. 172).
1.3.1. Espécies de Coação
Na coação física não se fala de vicio do negócio jurídico, na coação física INEXISTE o negócio jurídico, pois não houve manifestação de vontade (para que o negócio jurídico exista tem que ter vontade).
Exemplo: A pessoa que faz a coação pega a mal do analfabeto e faz ele assinar.
Chamada também de "vis absoluta", a consequência é a inexistência do negócio jurídico, o negócio é nulo e pode ser declarado nulo em qualquer tempo.
Chamada também de "vis compulsiva", aqui há um vicio do negócio jurídico.
Exemplo: assaltante pedindo a bolsa, você entregou a bolsa, por uma vontade viciada, ele não pegou de você.
Coação exercida por um terceiro
Terceiro é aquele que não participa do negócio jurídico.
Se ele sabia ou deveria saber ou se o contratante se beneficia do negócio (art. 154).
Se ele não se aproveitou e não teve conhecimento ou não deveria conhecer (art. 155).
Não é coação quando a pessoa faz o exercício regular do direito ou tem um temor reverencial, temor reverencial é aquele temor respeitoso que a pessoa tem pelos pais (art. 153).
Dirigida contra a própria vítima. Ex: assalto.
Dirigida contra um familiar. Ex: sequestro do banco.
Dirigida contra um terceiro (muito próximo). Ex: ameaça à vida do noivo.
1.4. Lesão
1.5. Estado de Perigo
Postado por Hanna Paterno às 16:36
Anderson Souza 14 de março de 2015 18:32
Eliomar siqueira 9 de novembro de 2015 08:51
Excelente!!! Parabéns pela atitude genial.
Silvia Revoredo 13 de dezembro de 2015 14:49
Teu nome teria que estar en alto relevo ! Excelente trabalho !
Penttágono Brasil 24 de agosto de 2016 11:42
Muito bom trababalho.
Rfael Rfael 23 de junho de 2017 19:16
so aqui consegui entender um termo do CPC. Mto Obrigado
Vanessa Aparecida Da Silva 24 de setembro de 2017 08:09
PARABENS!!! OTIMO MATERIAL!!!
Larissa Bona 25 de outubro de 2017 08:41
Um negócio jurídico pode ter mais de um vício de consentimento concomitantemente. Por exemplo: dolo e lesão?