Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11688037/inciso-i-do-artigo-53-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996
Timestamp: 2019-04-25 16:02:42+00:00
Document Index: 20928590

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 53', 'artigo 85', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 252', 'artigo 53', 'artigo 53', 'Artigo 53']

Art. 53, inc. I da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96
Art. 53, inc. I da Lei de Diretrizes e Bases - ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10338100027931001 MG
UNIVERSITÁRIA (ART. 207 DA CF/88) - POSSIBILIDADE DE EXTINÇAO DE CURSO SUPERIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO I, DA LEI N... com o disposto no artigo 85, incisos I e IV, §§ 8º e 11, corrigidos monetariamente, com incidência de juros de mora, a partir.... 9.394/96 - RECURSO ESPECIAL PROVIDO, A FIM DE JULGAR IMPROCED...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000181230905001 MG
Federal, podendo criar e organizar determinado curso, a teor do art. 53, I, da Lei nº 9.394/1996, que fixou as Diretrizes... da Constituição Federal, podendo criar e organizar determinado curso, a teor do art. 53, I, da Lei nº 9.394/1996 - Lei... prerrogativa inerente às instituições de ensino, a luz do disposto no ar...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10024069820188260081 SP 1002406-98.2018.8.26.0081
(artigo 53, inciso I, da Lei nº 9.394/96) Falta de conclusão da disciplina estágio obrigatório – Ausência de provas... criar, organizar e extinguir cursos, consoante o disposto no artigo 53, inciso I, da Lei nº 9.394/96... as atividades do seu curso na cidade de Lucélia, não há se falar em danos morais. O artigo 53, I...
Apelação Cível: AC 10000181230905001 MG
, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, podendo criar e organizar determinado curso, a teor do art. 53, I, da Lei nº... 9.394/1996, que fixou as Diretrizes e as Bases da Educação Nacional. 2 - Os Conselhos de Fiscalização Profissional...Apelação Cível AC 10000181230905001 MG Apelação Cível 20/02/2019 - 20/2/2...
Apelação: APL 10024069820188260081 SP 1002406-98.2018.8.26.0081
e extinguir cursos (artigo 53, inciso I, da Lei nº 9.394/96) – Falta de conclusão da disciplina estágio obrigatório – Ausência... à indenização afastada - Sentença mantida - RITJ/SP, artigo 252 - Assento Regimental nº 562/2017, art. 23. Recurso não provido....Apelação APL 10024069820188260081 SP 1002406-98.2018.8.26.0...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10145170049343002 MG
da Constituição da República, bem como o art. 3º, I, e art. 53, I, da Lei nº 9.394, de 1996. Reafirmou a necessidade de ser.... Conforme assinalado no aresto embargado (f. 82 verso), nos termos do art. 54, IV, da Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto.... EMBARGOS DE DECLARAÇAO-CV Nº 1.0145.17.004934-3/002 - COMARCA DE JUIZ ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10082519120178260099 SP 1008251-91.2017.8.26.0099
e extinguir cursos superiores (artigo 53, I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação), isso não exclui a possibilidade... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000092568 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1008251... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO Nº: 39081 A...
Andamento do Processo n. 0803710-36.2018.8.20.0000 - Agravo de Instrumento - 08/02/2019 do TJRN
entre ensino, pesquisa e extensão". O art. 53, I da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei nº 9.394/96... e extensão. - Conforme o art. 53, IV, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996... atribuições: I – criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programa...
Pg. 229. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 08/02/2019
, pesquisa e extensão". O art. 53, I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), esclarece.... - Conforme o art. 53, IV, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996), no...): Agravo de Instrumento nº 0803710-36.2018.8.20.0000 Agravante: Jaime Luiz Groff Jún...
Andamento do Processo n. 866.914 - Agravo / Recurso Especial - 01/02/2019 do STJ
superiores. O próprio artigo 53, inciso I, da Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) o reconhece. Todavia... de curso superior, conforme dispõe o art. 53, I, da Lei n. 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional... constante do art. 53, I, da Lei n. 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bas...
Inciso I do Artigo 53 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
Art. 53, inc. I da Lei 9394/96
Art. 53, inc. I da Lei de Diretrizes e Bases
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