Source: http://www.leginf.usp.br/?post_type=resolucao&p=6314
Timestamp: 2018-03-18 04:23:46+00:00
Document Index: 100166155

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RESOLUÇÃO 3461, DE 7 DE OUTUBRO DE 1988 | Normas USP
RESOLUÇÃO 3461, DE 7 DE OUTUBRO DE 1988
O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário em sessão de 9 deagosto de 1988, e pelo Conselho Estadual de Educação em sessão de 31 de agosto de 1988, e com base no artigo 207 da Constituição Federal, baixa a seguinte
Artigo 4º - A USP cumpre seus objetivos por meio de Unidades, órgãos de Integração e órgãos Complementares, distribuídos em campi.
Parágrafo único – Os campi se organizarão de acordo com as atividades neles desenvolvidas, na forma prevista no Regimento Geral e em Regimento próprio.
Artigo 5º – As Unidades, todas de igual hierarquia e organizadas em função de seus objetivos específicos, são órgãos setoriais formados pela união de Departamentos afins e compreendem Institutos, Faculdades e Escolas.
Parágrafo único – As Unidades, os órgãos de Integração e os órgãos Complementares serão discriminados no Regimento Geral.
Artigo 6º – Os órgãos de Integração, voltados para o estudo de interesse intersetorial, compreendem Museus, Institutos Especializados e Núcleos de Apoio.
§ 2º – Haverá uma Coordenação dos Museus composta pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, seu Presidente; pelos Diretores dos Museus e um número equivalente de representantes de Unidades de Ensino e Pesquisa afins.
§ 3º – Caberá à Coordenação, a que se refere o parágrafo anterior, traçar a política de integração entre os Museus e as Unidades representadas, bem como fixar as normas de funcionamento e de atendimento ao público.
Artigo 7º – O Reitor, ouvido o Pró-Reitor pertinente, poderá criar Núcleos de Apoio às atividades-fim da Universidade, com o objetivo de reunir especialistas de um ou mais órgãos e Unidades em torno de programas de pesquisa ou de pós-graduação de caráter interdisciplinar ou, ainda, para a constituição de laboratórios de uso comum.
§ 3º – Os relatórios de avaliação serão enviados ao Reitor para apreciação pelo Conselho Universitário.
Artigo 8º - São órgãos Complementares os hospitais mantidos pela Universidade.
CAPÍTULO I – Dos Órgãos Centrais
Artigo 14 – São órgãos centrais da Universidade:
CAPÍTULO II – Do Conselho Universitário
V – um representante docente de cada Congregação, eleito por seus membros;
XI – três representantes dos servidores não-docentes da Universidade, sendo cada um, necessariamente, de carreira funcional distinta;
§ 1º – Será de dois anos o mandato dos membros a que se referem os incisos V a VIII, e de um ano o dos membros a que se referem os incisos VI, VII, IX a XII, admitindo-se uma recondução.
§ 2º – O mandato dos membros referidos nos incisos XIII a XVIII será de um ano, admitindo-se reconduções.
6 – aprovar os Regimentos dos Conselhos Centrais e das Unidades;
9 – homologar as indicações de Pró-Reitores feitas pelo Reitor;
13 – deliberar, por dois terços da totalidade de seus membros, sobre a criação, incorporação e extinção de Unidades, órgãos de Integração e órgãos Complementares;
Artigo 19 – São Comissões Permanentes do Conselho Universitário:
Parágrafo único – As Comissões Permanentes são constituídas por sete membros, sendo seis docentes e um representante discente, todos integrantes do Conselho Universitário.
III – deliberar sobre expedição de outra via de diploma em caso de extravio;
I – elaborar a proposta do orçamento-programa da USP, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Conselho Universitário;
V – deliberar sobre acordos entre a USP, suas Unidades, órgãos de Integração, órgãos Complementares e entidades oficiais ou particulares;
I – opinar sobre propostas de criação de cargos de Professor Doutor e de Professor Titular;
III – opinar sobre propostas de criação de Unidades, órgãos de Integração, órgãos Complementares e Departamentos. ,
CAPÍTULO III – Dos Conselhos Centrais e Pró-Reitorias
Artigo 24 – Aos Conselhos Centrais, mencionados no inciso II do artigo 14, compete traçar as diretrizes que nortearão a ação da Universidade nos respectivos campos de atuação, obedecidas as normas gerais fixadas pelo Conselho Universitário, bem como zelar, por meio de avaliações permanentes, pela qualidade do trabalho e pela adequação dos meios às finalidades de cada programa.
II – a representação discente.
Parágrafo único – Nos Conselhos de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária terão assento ainda:
Artigo 28 – A representação de que trata o inciso I do artigo 25 será exercida pelo Presidente da Comissão correspondente, quando houver, ou por docente indicado pela Congregação.
Artigo 29 – A representação discente nos Conselhos Centrais será assim constituída:
CAPÍTULO IV – Da Reitoria
Artigo 34 – A Reitoria, órgão que superintende todas as atividades universitárias, com sede na Cidade Universitária “Armando de Salles Oliveira”, é exercida pelo Reitor e compreende:
IV – Consultoria Jurídica;
V – Coordenadoria de Administração Geral;
VI – Coordenadoria de Saúde e Assistência Social;
VIII – Prefeituras dos Campi;
IX – Assessoria Jurídica do Reitor;
XII – Comissão de Cooperação Internacional.
§ 1º – Haverá um Conselho Comunitário encarregado de traçar as diretrizes da Coordenadoria de Saúde e Assistência Social e das Prefeituras, órgãos previstos nos incisos VI e VIII, respectivamente.
§ 2º – A Coordenadoria a que se refere o inciso VI manterá o serviço de assistência em todos os campi, aos corpos docente, discente e de servidores.
CAPÍTULO V – Do Reitor
Artigo 36 – O Reitor, Professor Titular da USP, será nomeado pelo Governador do Estado de lista tríplice de nomes, elaborada da seguinte forma:
I – a composição da lista obedecerá ao sistema de dois turnos;
II – no primeiro turno serão eleitos oito nomes, pelos membros da Assembléia Universitária, composta pelo Conselho Universitário, pelos Conselhos Centrais e pelas Congregações das Unidades;
III – no segundo turno serão eleitos três nomes, dentre os oito escolhidos em primeiro turno, sendo eleitores os membros do Conselho Universitário e dos Conselhos Centrais;
IV – os nomes que, no segundo turno, comporão a lista tríplice, deverão ser eleitos por maioria absoluta de votos;
V – se em dois escrutínios a maioria absoluta não for atingida far-se-á uma terceira votação, incluindo-se na lista os nomes que receberem maior número de sufrágios;
VI – em caso de empate, em qualquer dos turnos, integrará a lista o Professor Titular com maior tempo de serviço docente na USP;
VII – todas as votações serão realizadas em escrutínio secreto.
Parágrafo único – Cada eleitor, tanto no primeiro como no segundo turno, terá direito a apenas um voto, devendo seu voto em cada um dos turnos conter no máximo três nomes.
Artigo 37 – O Reitor será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Reitor, que o sucederá, em caso de vacância, até novo provimento.
Artigo 38 – O Vice-Reitor, Professor Titular da USP, será nomeado pelo Governador do Estado de lista tríplice de nomes, elaborada em um único turno pelos membros do Conselho Universitário e dos Conselhos Centrais.
§ 2º – Aplicam-se, para a elaboração da lista, os critérios constantes dos incisos V a VII do artigo 36.
Artigo 40 – Na vacância das funções de Reitor e Vice-Reitor, como na falta ou impedimento de ambos, a Reitoria será exercida pelo membro do Conselho Universitário que for Professor Titular com maior tempo de serviço docente na USP.
Parágrafo único – Ocorrendo quaisquer das vacâncias mencionadas no caput deste artigo, o processo de elaboração da respectiva lista tríplice deverá ser concluído no prazo máximo de sessenta dias.
VI – nomear os Pró-Reitores, os Prefeitos dos campi, os Diretores das Unidades, dos Museus e dos Institutos Especializados;
Artigo 43 – O Conselho Consultivo, a que se refere o inciso V do artigo 14, será constituído com a finalidade de assegurar a participação da sociedade nos assuntos relativos à administração da Universidade e terá as seguintes atribuições:
IX – a representação dos servidores não-docentes, lotados na Unidade, equivalente a cinco por cento do número de membros docentes da Congregação, limitado ao máximo de três representantes, sendo cada um, necessariamente, de carreira funcional distinta;
§ 1º – A representação docente a que se refere o inciso VII será definida pela Congregação da Unidade, respeitando os seguintes critérios:
§ 3º – Os representantes a que se referem os incisos III a VI serão considerados como integrantes das categorias a que pertencerem, para efeito do disposto nos itens 2 e 3 do parágrafo 1º.
§ 4º – As Congregações poderão ampliar a sua composição incluindo professores da Universidade, portadores pelo menos do título de Doutor, até vinte por cento, e no máximo doze, do total de membros docentes da Congregação.
§ 5º – Os membros referidos no parágrafo 4º deverão estar desempenhando atividades de Direção em Núcleos de Apoio, órgãos Complementares, Entidades Associadas, Museus, Institutos Especializados e Institutos Complementares, arrolados no Regimento Geral.
§ 6º – Os membros a que se referem os incisos III, IV e V deverão ser, no mínimo, Professores Associados.
§ 7º – Os Professores Titulares e Associados, por motivo justificado, poderão ser dispensados, pela Congregação, das Presidências a que se refere o parágrafo anterior, devendo, nesse caso, tais Presidências ser exercidas por Professores Doutores.
§ 8º – Os representantes a que se referem os incisos VII, VIII e IX serão eleitos por seus pares.
§ 9º – Será de dois anos o mandato dos representantes referidos no inciso VII e no parágrafo 4º e de um ano o dos representantes referidos nos incisos VIII e IX, admitindo-se, nos quatro casos, reconduções.
Artigo 46 – O Diretor e o Vice-Diretor serão escolhidos pelo Reitor de lista tríplice de Professores Titulares, elaborada pelos membros da Congregação e dos Conselhos de Departamento, especialmente reunidos para essa finalidade, cabendo a cada eleitor apenas um voto.
§ 1º – A Unidade que não dispuser de Professores Titulares, em número suficiente para compor a lista, poderá completá-la com a inclusão de Professores Associados a ela pertencentes.
§ 2º – O mandato do Diretor e do Vice-Diretor será de quatro anos, vedado o exercício de dois mandatos consecutivos, no mesmo cargo.
§ 3º – O Diretor e o Vice-Diretor não poderão acumular suas funções com as de Chefe de Departamento.
§ 4º – O Diretor será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Diretor, que o sucederá, em caso de vacância, até novo provimento.
§ 5º – Na vacância das funções de Diretor e Vice-Diretor, como na falta ou impedimento de ambos, a Diretoria será exercida pelo professor da mais alta categoria existente na Unidade, com maior tempo de serviço docente na Universidade.
§ 6º – Ocorrendo quaisquer das vacâncias mencionadas neste artigo, o processo de elaboração da respectiva lista tríplice deverá ser concluído no prazo máximo de trinta dias.
§ 7º – O Diretor e o Vice-Diretor servirão em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa.
CAPÍTULO IV – Do Conselho Técnico-Administrativo
CAPÍTULO V – Da Comissão de Graduação
§ 3º – A Comissão de Graduação terá um Presidente e um Suplente eleitos por seus membros.
CAPÍTULO VI – Da Comissão de Pós-Graduação
§ 3º – Aplicam-se ainda à Comissão de Pós-Graduação os critérios contidos nos parágrafos 2º e 3º do artigo anterior.
CAPÍTULO VII – Das Demais Comissões
Artigo 50 – As Comissões de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária, se criadas, terão sua composição estabelecida no Regimento da Unidade, obedecidas as normas gerais dos Colegiados Superiores, aplicados, no que couber, os critérios fixados para a Comissão de Graduação e para a Comissão de Pós-Graduação.
CAPÍTULO VIII – Dos Departamentos
§ 8º – Na hipótese da representação discente admitir mais de um membro, haverá pelo menos um representante dos estudantes de pós-graduação regularmente matriculados em áreas em que haja participação preponderante do Departamento, eleito por seus pares.
Artigo 55 – O Conselho do Departamento elegerá, dentre os seus membros, o Chefe do Departamento, devendo a escolha obedecer aos seguintes critérios:
II – na hipótese de não haver três Professores Titulares no Conselho, o Chefe será eleito do conjunto dos Professores Titulares e Associados membros do Conselho, desde que esse conjunto seja formado no mínimo por cinco docentes;
§ 1º – O Chefe será substituído, em suas faltas, impedimentos e vacância, pelo Suplente eleito pelas mesmas regras estabelecidas neste artigo.
§ 2º – No impedimento do Chefe e do Suplente, exercerá a Chefia o docente mais graduado do Conselho com maior tempo de serviço docente na USP.
§ 3º – O mandato do Chefe e do Suplente será de dois anos, admitindo-se uma recondução.
§ 4º – O Chefe e seu Suplente terão mandatos no Conselho prorrogados até o término da investidura na Chefia ou Suplência.
§ 5º – No caso de vacância da função de Chefe ou de Suplente, a eleição far-se-á no prazo de quinze dias.
Artigo 57 - A transformação, a criação ou a divisão de Departamentos dependerá do voto favorável da maioria absoluta do Conselho Universitário e fica condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos mínimos:
I – apresentação de justificativa pormenorizada, com base em argumentos acadêmicos, que mostrem haver condições para satisfazer o disposto do artigo 52;
CAPÍTULO I – Do Concurso Vestibular
CAPÍTULO II – Da Graduação
Artigo 63 – O currículo dos cursos de graduação deverá observar as bases mínimas estabelecidas pelo Conselho Federal de Educação.
Artigo 65 – A matrícula será feita por disciplina ou conjunto de disciplinas, respeitada a seqüência a que se refere o parágrafo 2º do artigo 62 e satisfeito o número mínimo fixado pelo Conselho de Graduação.
CAPÍTULO III – Da Pós-Graduação
Artigo 69 – A Pós-Graduação, observado o preceito contido no parágrafo 2º do artigo 59, compreende um conjunto de atividades programadas, avançadas e individualizadas, acompanhadas por orientador, que incluem e privilegiam o ensino e a pesquisa, procurando sempre a integração do conhecimento.
§ 2º – A Pós-Graduação compreenderá pelo menos dois níveis terminais: o Mestrado e o Doutorado, diferenciados pela amplitude e profundidade dos estudos. O título de Mestre não será obrigatório para a obtenção do grau de Doutor.
§ 4º – Os programas de pós-graduação, além de outros requisitos, compreenderão disciplinas da área de concentração escolhida pelo candidato, bem como de áreas complementares.
Parágrafo único – Caberá ao orientador, em conjunto com o candidato, fixar o programa de estudo, que poderá envolver vários Departamentos, Unidades ou áreas mais amplas, bem como Instituições não ligadas à Universidade.
CAPÍTULO IV – Das Qualificações Universitárias
b) de conclusão dos cursos referidos no inciso III do artigo 59.
Artigo 75 – A Universidade procederá à revalidação de diplomas estrangeiros, observadas as condições fixadas pelo Conselho Federal de Educação.
TÍTULO VII -Da Atividade Docente
Artigo 76 – O desempenho das atividades docentes, obedecido o princípio de integração de atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária, far-se-á dentro das seguintes categorias docentes:
§ 1º – As categorias docentes mencionadas nos incisos III a V constituem a carreira docente.
§ 2º – Em qualquer das categorias docentes poderá existir mais de um docente por Departamento.
§ 3º – As categorias da carreira docente referidas nos incisos III e V constituem cargos; a referida no inciso IV, função.
§ 4º – A Universidade providenciará, anualmente, ouvidas as Congregações, a criação dos cargos de que trata o parágrafo anterior.
Artigo 78 – Os candidatos aos concursos de Professor Doutor e de Professor Titular, bem como à Livre-Docência, deverão apresentar Memorial circunstanciado e comprovar atividades realizadas, trabalhos publicados e demais informações que permitam cabal avaliação de seus méritos.
Artigo 80 – O provimento do cargo de Professor Titular será feito mediante concurso público ou mediante transferência de Professor Titular de outra Instituição de Ensino Superior, sendo necessária, nesta hipótese, a manifestação favorável de dois terços dos membros da Congregação.
Artigo 84 – O Professor Doutor que, mediante concurso público, obtiver o título de Livre-Docente, passará a exercer a função de Professor Associado.
Artigo 85 – Em qualquer das categorias será permitida a admissão de docentes, respeitada a titulação correspondente.
§ 1º – O Auxiliar de Ensino, que deverá possuir diploma de curso superior, estará vinculado a programa de pós-graduação e será admitido para iniciação das atividades docentes.
§ 2º – Será exigido o título de Mestre para a admissão na categoria de Assistente.
Artigo 91 – À Comissão Especial de Regimes de Trabalho, a que se refere o inciso XI do artigo 34, incumbe analisar as admissões de docentes, opinar acerca do regime de trabalho, orientar e coordenar a aplicação da legislação pertinente, bem como zelar pelo cumprimento das respectivas obrigações.
Artigo 95 – A Assembléia Universitária, constituída nos termos do inciso II do artigo 36, poderá ser convocada pelo Reitor como órgão de caráter consultivo.
Artigo 98 - O representante docente de que trata o inciso I, do artigo 25, não poderá pertencer a mais de um Conselho Central.
Artigo 102 - Os Colegiados da USP somente poderão deliberar, em primeira e segunda convocações, com a presença da maioria de seus membros.
Artigo 103 – Cada membro eleito dos Colegiados da Universidade, Unidades, órgãos de Integração e órgãos Complementares será substituído em suas faltas, impedimentos ou, no caso de vacância, pelo respectivo Suplente.
Parágrafo único – O disposto no parágrafo 3º do artigo 46 não se aplica aos detentores de mandatos a que se refere o caput deste artigo.
Artigo 6º - Os membros integrantes dos Conselhos de Departamento, referidos no artigo 54, deverão ser eleitos até quarenta dias após a entrada em vigor do presente Estatuto.
Artigo 7º – Os membros da Congregação de cada Unidade, referidos nos incisos VII, VIII e IX do artigo 45, deverão ser eleitos entre quarenta e um e sessenta dias a partir da vigência deste Estatuto.
Artigo 8º – Com a promulgação deste Estatuto continuarão em vigor, até seu término, os mandatos dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Universitário a que se referem os incisos V, VI, VIII, IX, X, XII a XVII do artigo 15.
Artigo 9º - Os representantes dos Professores Adjuntos e Professores Livre-Docentes terão seus mandatos preservados até a instalação do Conselho Universitário.
§ 1º – Os membros do Conselho Universitário, referidos nos incisos VII, XI e XVIII do artigo 15, serão eleitos entre sessenta e um e oitenta dias a partir da vigência deste Estatuto.
§ 2º – A representação dos Professores Titulares e dos Professores Associados, necessária para cumprir a exigência do inciso VIII do artigo 15, será eleita no prazo indicado no parágrafo anterior.
Artigo 10 – O Conselho Universitário, com a composição prevista no artigo 15, será instalado após decorridos oitenta e um a noventa e cinco dias da vigência do presente Estatuto.
Artigo 11 – Na primeira reunião anual do Conselho Universitário com sua nova composição serão eleitos os membros das Comissões Permanentes a que se refere o artigo 19, bem como um representante do mencionado Conselho no Grupo de Planejamento Setorial.
Artigo 12 – Os Conselhos Centrais, referidos no inciso II do artigo 14, serão instalados no prazo de noventa a cento e vinte dias após a entrada em vigor do presente Estatuto.
Artigo 13 – A representação das Unidades nos Conselhos Centrais, a que se refere o inciso I do artigo 25, será exercida provisoriamente pelos atuais presidentes (ou coordenadores) das Comissões correspondentes de cada Unidade.
Parágrafo único – Nas Unidades em que não houver Comissões correspondentes a todos os Conselhos Centrais, previstos nos itens 1 a 4 do inciso II do artigo 14, a Congregação indicará um docente para cada Conselho em que não esteja representada.