Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10631633/artigo-65-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-11-18 08:01:55+00:00
Document Index: 53483458

Matched Legal Cases: ['artigo 207', 'artigo 39', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 37', 'artigo 896', 'artigo 37', 'ARTIGO 37', 'artigo 896', 'ARTIGO 37', 'artigo 207', 'artigo 37', 'ARTIGO 37', 'artigo 896', 'artigo 37', 'ARTIGO 37', 'artigo 37', 'ARTIGO 37', 'artigo 896', 'artigo 37']

Art. 65 da Constituição Federal de 88
ao reclamante. Não há qualquer óbice constitucional ou legal para esse procedimento. . O artigo 207 da Constituição Federal.... O caput do artigo 39 da Constituição Federal prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem..., afastando-se, por conseguinte, a hipótese de ofensa ao inciso X do art...
DE OFENSA DIRETA AO ARTIGO 37 , INCISO, X , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA O s... violação direta e literal dos artigos 37 , incisos X e XIII , e 61 , § 1º , II , a , da Constituição Federal... em violação dos artigos 37 , incisos X e XIII , 61 , § 1º , 169 , § 1º , e 207 da Cons...
CONFIGURAÇÃO DE OFENSA DIRETA AO ARTIGO 37 , INCISO, X , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO... , 61 , § 1º , II , a , 169 , § 1º , I e II , e 207 da Constituição Federal , nos moldes fixados pelo artigo 896 , c.... Entendeu configurada a violação do artigo 37 , X , da Constituição Federal . Toda...
DIRETA AO ARTIGO 37 , INCISO, X , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. O s autos... II , alínea a , 169 , § 1º , incisos I e II , e 207 da Constituição Federal , nos moldes fixados pelo artigo 896 , alínea... , da Constituição Federal , pois goza de autonomia financeira, prevista no a...
- CRUESP. LEGISLAÇAO ESTADUAL. NAO CONFIGURAÇAO DE OFENSA DIRETA AO ARTIGO 37, INCISO, X, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL... e literal dos artigos 37, incisos X e XIII, e 61, § 1º, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, nos moldes... de universidade, como a UNESP, a qual, em consonância com o artigo 207 da Constituiç...
e literal dos artigos 37, X e XIII, 61, § 1º, II, "a", 169, § 1º, I e II, e 207 da Constituição Federal, nos moldes... configura ofensa direta ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal (37, incisos X, 61, § 1°, inciso II, alínea... de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo. Entendeu configurada a viol...
. NAO CONFIGURAÇAO DE OFENSA DIRETA AO ARTIGO 37, INCISO, X, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NAO DEMONSTRADA..., "a", 169, § 1º, I e II, e 207 da Constituição Federal, nos moldes fixados pelo artigo 896, "c", da CLT. Salienta..., sendo que a Constituição Federal, no seu artigo 37, inciso X, estabel...
DE OFENSA DIRETA AO ARTIGO 37, INCISO, X, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NAO DEMONSTRADA O s autos... direta e literal dos artigos 37, incisos X e XIII, e 61, § 1º, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal... artigo 37, X, da Constituição Federal, pertinentes à remuneração de seus empregado...
DIRETA AO ARTIGO 37 , INCISO, X , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. O s autos... a , 169 , § 1º , incisos I e II , e 207 da Constituição Federal , nos moldes fixados pelo artigo 896 , alínea c, da CLT... no artigo 37 , inciso X , da Constituição Federal , pois goza de autonomia fin...
Andamento do Processo n. 1.172.957 - Recurso Extraordinário / Agravo - 16/11/2018 do STF
DE AFRONTA AO ART. 37, X E XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA REFLEXA. LEI LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 280/STF. DECISÃO.... 102, III, a , da Constituição Federal, alegou-se, em suma, violação dos arts. 37, X, XIII; 61, § 1º, II, a ; e 169, § 1º..., a, da Constituição Federal, alegou-se, em suma, violação dos art...
Art. 65 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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