Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/251313740/dou-secao-2-12-07-2019-pg-56
Timestamp: 2019-08-25 11:43:05+00:00
Document Index: 164355813

Matched Legal Cases: ['artigo 215', 'artigo 217', 'artigo 40', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 38', 'artigo 11']

DOU 12/07/2019 - Pg. 56 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 56 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2019
PORTARIA Nº 1.324, DE 10 DE JULHO DE 2019
Nomear LEANDRO ALVES FIGUEIREDO para exercer o cargo de Coordenador de Gestão de Produtos, Serviços e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código DAS 101.3, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
PORTARIA Nº 1.319, DE 9 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar TATIANA ERHARDT DOS SANTOS para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT 10.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.321 - Designar CAROLINE BARBOSA MUNIZ para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial Internacional, código DAS 101.5, no período de 24 a 27 de julho 2019, em virtude de ausência do titular e do substituto.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.323 - Nomear ANDRÉ LARTIGAU WAINER para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível da Coordenação de Cooperação Jurídica Internacional da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código DAS 101.2.
Nº 1.326 - Dispensar SOLANGE PEREIRA LEAL do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Pesquisa e Formação da Diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, código DAS 101.4.
Nº 1.327 - Designar ÂNGELA CRISTINA RODRIGUES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Pesquisa e Formação da Diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
PORTARIA Nº 514, DE 11 DE JULHO DE 2019
Dispensar LILIANA DE LA PIEDRA CORREA da Função Gratificada, código FG-02, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, a partir de 28 de fevereiro de 2019.
PORTARIA Nº 219, DE 5 DE JULHO DE 2019
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 22, inciso XVI, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 24 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e tendo em vista o que consta no processo nº 08060.000264/2019-89, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia para MARILENE NEPOMUCENO DE ABREU, na condição de viúva, por morte do ex-servidor Clóvis Molinari Junior, matrícula SIAPE nº 6161501, a partir de 08 de junho de 2019, de acordo com o disposto no artigo 215, no inciso I do artigo 217, da Lei 8.112/90, de 12 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, regulamentada pelo art. 2º inciso II, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
DESPACHOS DE 11 DE JULHO DE 2019
Nº 87 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, publicada no DOU nº 80, de 26 de abril de 2019, autoriza que se afaste do País o Delegado de Polícia Federal RODRIGO PIOVESANO BARTOLAMEI, para participar de Doutoramento em Direito e Segurança, em Lisboa/Portugal, no período de 3 de setembro de 2019 a 3 de março de 2021, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08211.001677/2019-18).
Nº 88 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, publicada no DOU nº 80, de 26 de abril de 2019, autoriza que se afaste do País a Perita Criminal Federal ROSEMEIRE ABADIA MOREIRA, para participar da "Black Hat USA and DEFCON Conference 2019", em Las Vegas, Nevada/EUA, no período de 5 a 13 de agosto de 2019, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08201.000683/2019-69).
PORTARIA Nº 11.204, DE 10 DE JULHO DE 2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTA, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 08441.000576/2019-16, resolve:
Declarar vago, a partir de 22 de abril de 2019, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, o cargo de Agente de Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por IGOR FRANK DA LUZ ANDRADE, matrícula SIAPE nº 01986349, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
PORTARIA Nº 11.189, DE 8 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08410.003512/2019-26, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a CARLOS ALBERTO MATOS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 752363, ocupante do cargo de Psicólogo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
PORTARIA Nº 11.199, DE 10 DE JULHO DE 2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08433.001252/2019-96, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária a DAGOBERTO BARCELLOS ESCOBAR, Matrícula SIAPE nº 178785, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea a, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com o artigo 38, alínea a, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965 c/c o artigo 11, da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
PORTARIA Nº 156, DE 8 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso da competência conferida pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, instituído pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2018, e tendo em vistaa competência delegada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, por meio da Portaria nº 379, de 16 de março de 2011; Observando o contido no processo nº 08219.000044/2016-61; resolve:
Art. 1º Exonerar os membros representantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Acre - JARI/PRF/AC, abaixo informados:
I - Representantes da PRF:
a) Titular (presidente): Uirá Viana Vitorino;
b) Suplente: Juscelino Soares de Holanda;
II - Representantes de Entidades Ligadas à Área de Trânsito:
a) Titular: Julieuza Gadelha Franca;
b) Suplente: Raimundo Castro da Silva;
Art. 2º Nomear os membros da 1ª JARI/PRF/AC, abaixo informados:
a) Titular (presidente): Nelis Newton da Cunha Silva;
b) Suplente: Uirá Viana Vitorino;
a) Titular: Luane Caroline de Almeida Silva;
b) Suplente: Taylla de Souza Braga;
Art. 3º Revogam-se os incisos I e III do Art. 1º da Portaria DG nº 224 de 21 de junho de 2018
PORTARIA Nº 159, DE 9 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso da competência conferida pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, instituído pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2018; tendo em vista a competência delegada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, por meio da Portaria nº 379, de 16 de março de 2011; e, ainda, observado o contido nos Processos nº 08676.001087/2019-10, resolve:
Art. 1º Nomear os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Roraima, com poder de voto, para mandato de dois anos, abaixo informados:
I - 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações:
a) representantes da PRF - Titular: Geovan de Sousa Conceição (Presidente) e Suplente: Fúlvio Carlos de Souza;
b) representantes com Conhecimento na Área de Trânsito - Titular: Diego Luiz Ferreira da Cruz e Suplente: Cristiano de Souza Ribeiro;
c) representantes de Entidade Ligada à Área de Trânsito - Titular: Nathálya de Araujo Lira e Suplente: Luiz Felipe Sobral Malincônico;
Art. 2º Designar Guilherme Lima Sobral Malincônico para exercer a função de Secretário da referida JARI
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pela JARI da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Roraima até a data de publicação desta portaria