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Timestamp: 2016-10-27 20:58:01+00:00
Document Index: 8347215

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 366', 'artigo 137', 'artigo 5', 'artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 10', 'artigo 21', 'artigo 27', 'artigo 98']

⭐TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 1, DE 14 DE JUNHO DE 2012
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 1, DE 14 DE JUNHO DE 2012
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Antônia Assunção Terra
1 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 1, DE 14 DE JUNHO DE 2012 CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto na Lei nº , de 15 de dezembro de 2006, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações, na Resolução TSE nº , de 19 de dezembro de 2000, e na Resolução TSE nº , de 19 de agosto de 2004, torna pública a realização de concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas no município do Rio de Janeiro/RJ Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990, e alterações). 2 DOS CARGOS NÍVEL SUPERIOR 2.1 ANALISTA JUDICIÁRIO CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior (bacharelado ou licenciatura plena) em qualquer área de formação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de controle interno, bem2 como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior relacionadas com análise contábil e auditoria. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Informática (bacharelado), ou de qualquer outro curso de graduação, acrescido de curso de especialização com, no mínimo, 360 horas/aula na área da Ciência da Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas com o desenvolvimento, planejamento, a implantação e a manutenção de sistemas informatizados. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de edificação, reforma e manutenção de prédios e edifícios. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de edificação, construção, reforma e manutenção de prédios e edifícios.3 REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe correspondente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de instalação e manutenção de redes de eletricidade. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. NÍVEL MÉDIO 2.2 TÉCNICO JUDICIÁRIO CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA REQUISITO: certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível médio relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, e, ainda, execução de tarefas de apoio à atividade judiciária. REMUNERAÇÃO: R$ 4.052,96 (quatro mil cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: OPERAÇÃO DE COMPUTADOR REQUISITOS: certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante), e certificado de conclusão com aproveitamento de cursos técnicos de operações com equipamento eletrônico de computação totalizando, no mínimo, 120 horas (serão aceitas, ainda, horas-aula das disciplinas de Arquitetura e Organização de Computadores, Sistemas Operacionais, Redes de Computadores e Eletrônica, em curso superior na área de Tecnologia da Informação), expedidos por4 instituições de ensino reconhecidas pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível médio relacionadas com operação e manutenção de equipamentos de informática. REMUNERAÇÃO: R$ 4.052,96 (quatro mil cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 10: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS REQUISITO: certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e certificado de conclusão com aproveitamento de curso de programação de sistemas de, no mínimo, 180 horas, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível médio relacionadas com a programação de sistemas informatizados. REMUNERAÇÃO: R$ 4.052,96 (quatro mil cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do 1º do artigo 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. 3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse. 3.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 3.7 Não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (artigo 366 do Código Eleitoral). 3.8 Apresentar declaração de não ter incidido nas penalidades do artigo 137 e parágrafo único da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de Apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da posse Cumprir as determinações deste edital O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse. 4 DAS VAGAS CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE GERAL PESSOAS COM TOTAL5 DEFICIÊNCIA Analista Judiciário - Área: Administrativa 3 (*) 3 Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica CR (*) CR 2 (*) 2 1 (*) 1 CR (*) CR CR (*) CR Analista Judiciário - Área: Judiciária 3 (*) 3 Técnico Judiciário - Área: Administrativa Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Operação de Computador Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas CR (*) CR 1 (*) 1 (*) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato de candidatos com deficiência em razão do quantitativo oferecido. 5 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas, na forma do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do artigo 12 da Resolução TSE nº , de 19 de agosto de 2004, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, aos candidatos com deficiência Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas, nos termos do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco) O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos. 5.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência; b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem deste edital O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado6 impreterivelmente até 13 de julho de 2012, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso TRE/RJ 2012 (laudo médico), Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF O candidato poderá, ainda, entregar, até 13 de julho de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, 1º e 2º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até 13 de julho de 2012, na forma do subitem 6.3.9, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações. 5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta dos locais e dos horários de realização das provas O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias. 5.6 DA PERÍCIA MÉDICA Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que7 verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da realização da perícia médica Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade A compatibilidade entre as atribuições do cargo/área/especialidade e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/área/especialidade será exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/especialidade. 6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 6.1 TAXAS: a) Analista Judiciário: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); b) Técnico Judiciário: R$ 50,00 (cinquenta reais) Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico solicitada no período entre 10 horas do dia 22 de junho de8 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 13 de julho de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 26 de julho de As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 6.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 6.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um cargo/área/especialidade. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargos em que haja sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desses cargos, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.9 6.3.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 22 de junho de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 13 de julho de 2012, no endereço eletrônico contendo: a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem deste edital O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº , de 6 de setembro de Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem deste edital Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico A relação dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada na data provável de 18 de julho de 2012, no endereço eletrônico O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.10 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 26 de julho de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico os recursos especiais necessários a tal atendimento O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior, deverá enviar a cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 13 de julho de 2012, das 8 horas às 18 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso TRE/RJ (atendimento especial), Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até 13 de julho de 2012, e levar um acompanhante adulto, no dia da prova, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança.11 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE - UnB, Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 7 DAS FASES DO CONCURSO 7.1 As fases do concurso e seu caráter estão descritos conforme os quadros a seguir ANALISTA JUDICIÁRIO (TODAS AS ÁREAS) E TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE ITENS (P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 (P2) Objetiva Conhecimentos Específicos 70 (P3) Discursiva - - CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA E TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: OPERAÇÃO DE COMPUTADOR PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE ITENS (P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 (P2) Objetiva Conhecimentos Específicos 70 CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO 7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário (todas as áreas) e de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 26 de agosto de 2012, no turno da tarde. 7.3 As provas objetivas para os cargos de Técnico Judiciário - Área: Administrativa e de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Operação de Computador terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 26 de agosto de 2012, no turno da manhã. 7.4 Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva estarão disponíveis para consulta na Internet, no endereço eletrônico a partir da data provável de 17 de agosto de 2012.12 7.4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB Na data provável de 17 de agosto de 2012, será publicado no Diário Oficial da União edital informando a disponibilização da consulta dos locais e dos horários de realização das provas Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. 7.5 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por , sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem deste edital. 7.6 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisório na prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico na data provável de 25 de setembro de DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital. 8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.13 8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica. 8.7 O candidato será responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade. 8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado. 8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem deste edital, no endereço eletrônico após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E) O cálculo da nota em cada prova objetiva corresponderá à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1); b) obtiver nota inferior a 33,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2); c) obtiver nota inferior a 57,00 pontos no conjunto das provas objetivas O candidato eliminado na forma do subitem deste edital não terá classificação alguma no concurso público Os candidatos não eliminados na forma do subitem serão ordenados por cargo/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico a partir das 19 horas da data provável de 28 de agosto de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.14 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico e seguir as instruções ali contidas Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico quando da divulgação dos gabaritos definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos. 9 DA PROVA DISCURSIVA (somente para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas) 9.1 A prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de texto, de no máximo 30 linhas, acerca dos objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital. 9.2 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. 9.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.15 9.4 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade. 9.5 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato. 9.6 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aos cargos para Analista Judiciário (todas as áreas) e Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas, aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir. CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE GERAL PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Analista Judiciário - Área: Administrativa 475ª 25ª Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica 190ª 10ª 190ª 10ª 190ª 10ª 190ª 10ª 190ª 10ª Analista judiciário - Judiciária 475ª 25ª Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas 95ª 5ª O candidato aos cargos de Analista Judiciário (todas as áreas) e de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas que não tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior será automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigentes até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009: a) nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota no texto igual a 0,00. b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos; c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; d) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;16 e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima estabelecida no caderno de provas; f) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos o resultado do quociente NE / TL; g) se NPD for menor que zero, então considerar-se-á NPD igual a zero Será reprovado na prova discursiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 5,00 pontos. 9.7 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 10.1 Para os cargos de Analista Judiciário (todas as áreas) e de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas, a nota final no concurso (NFC) será calculada de acordo com a seguinte fórmula: NFC = (1/5NP1 + 3/7NP2 + 2NP3) / Para os demais cargos de Técnico Judiciário, a nota final no concurso (NFC) será calculada de acordo com a seguinte fórmula: NFC = (1/5NP1 + 3/7NP2) / Será reprovado e eliminado do concurso público o candidato que obtiver NFC < 6,00 pontos Os candidatos serão ordenados por cargo/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e considerados com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, nos termos do artigo 21 da Resolução TSE nº , de 19 de agosto de 2004 e alterações, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme o artigo 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso; b) tiver maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral; c) tiver maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504/1997; d) tiver maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário da União; e) tiver maior tempo de serviço público;17 f) persistindo o empate, terá preferência o candidato de maior idade, no caso de não idoso Ocorrendo o empate a que se refere o subitem 11.1 deste edital, o candidato que estiver enquadrado nas alíneas "b", "c", "d" e/ou "e" será convocado a apresentar a documentação comprobatória no prazo de três dias úteis a contar do dia subsequente ao da publicação do edital de convocação para o desempate de notas A aferição da idade descrita nas alíneas "a" e "f" do subitem 11.1 deste edital e dos tempos de serviço descritos nas alíneas "b", "c", "d" e/ou "e" do subitem 11.1 terá como marco final a data de realização das provas Para a comprovação da idade e dos tempos de serviço, a que se referem as alíneas "b", "c", "d" e/ou "e" do subitem 11.1 deste edital, deverão ser apresentadas certidões (originais ou cópias autenticadas em cartório) emitidas pelos órgãos competentes, conforme os critérios a serem estabelecidos no edital de convocação a que se refere o subitem 11.2 deste edital Havendo envio de documentação pelos Correios, somente serão consideradas as correspondências postadas dentro do prazo previsto em edital Não serão aceitos documentos remetidos via fax ou correio eletrônico O CESPE/UnB será responsável pela análise dos documentos relativos aos critérios de desempate O candidato aprovado nas fases anteriores será convocado para a entrega dos documentos para que seja realizada a análise de desempate da nota. 12 DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) , ou via Internet, no endereço eletrônico ressalvado o disposto no subitem 12.5 deste edital O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP , encaminhando mensagem pelo fax de número (61) ou enviando para o endereço eletrônico 12.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 12.2 deste edital.18 12.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou , observado o subitem 12.4 deste edital O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - TRE/RJ, Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 12.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização das provas Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.19 12.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação Será eliminado da prova o aluno que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, agenda eletrônica, notebook, palmtop, walkman, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.20 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a sua realização: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como os listados no subitem deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos; f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitiva; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público; l) não permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação. 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