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Timestamp: 2017-09-25 18:32:02+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 16', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 31', 'Artigo 14', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 23', 'Artigo 21', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29']

APES-ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SERTÂNIA: ESTATUTO
APES-ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SERTÂNIA
“ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SERTÂNIA-APES”
Artigo 1º A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SERTÂNIA-APES, Constituído em 24 de agosto de 2013 é uma Associação civil de natureza social, cultural e religiosa cristã evangélica, sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado, com sede provisória neste município de Sertânia-Estado de Pernambuco,no Espaço “La Paz” à Rua Antônio Guilhermino Ramos n° 49,Bairro: Francisco Dias Araújo, CEP 56.600.000 e foro em Sertânia –Estado de Pernambuco,que visa o incentivo à divulgação e o Culto ao Evangelho de Jesus Cristo.
Artigo 2º -A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SERTANIA-APES reconhece como suprema autoridade somente Jesus Cristo e, para seu governo,em matéria de fé,culto ,disciplina e conduta rege-se pela Bíblia Sagrada,tendo por finalidade.
I -Estabelecer e desenvolver relações fraternais entre ministros evangélicos,testemunhando a unidade do Corpo de Cristo ;
II -Servir de plataforma para ações comuns da igreja na cidade,especialmente nas áreas de evangelização, ação pastoral, educação,reflexão teológica, diaconia e ministério profético;
III -Exercer entre os diversos grupos evangélicos,bem como perante a cidade e seus governantes,um papel de evangelização, informação,representação e ação de cidadania.
§ Único : A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SERTÂNIA-APES não distribui entre seus sócios ou associados,conselheiros,diretores,sendo esses voluntários,empregados ou doadores,eventuais excedentes,operacionais,brutos ou líquidos,dividendos,bonificações,participações ou parcelas do seu patrimônio,auferidos mediante o exercício de suas atividades,aplicando-os integralmente na consecução do seu objetivo social.
Artigo 3°- No desenvolvimento de suas atividades, a ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SERTANIA-APES atenderá a observância dos princípios da legalidade,da impessoalidade,da moralidade,da publicidade,da economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião,interna ou externamente,defendendo no entanto as convicções de fé e prática do cristianismo autêntico.
Artigo 4° A fim de cumprir sua finalidade , a instituição organizar-se-á em tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias.
CAPÍTULO II –DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
Artigo 5° A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SERTÂNIA –APES é constituída ,por número ilimitado de associados pastores,de ambos os sexos, que subscrevem inteiramente os ensinos das Escrituras Sagradas,distinguidos nas seguintes categorias:
I Fundadores-Aqueles que assinaram a Ata de Constituição do Conselho de Pastores
II.Efetivos-membros, em plena comunhão de qualquer igreja evangélica,que preencherem os requisitos explicados no Art. 10°
Artigo 6° -São direitos dos associados Efetivos, em dia com suas obrigações estatutárias:
I .Votar e ser votado para qualquer dos cargos efetivos;
III.Convocar a realização de Assembleia Geral e extraordinária nos termos do artigo 16 e 17;
IV .Recorrer dos atos da diretoria,à própria diretoria ou Assembléia Geral, na forma deste estatuto
V Participar de Atos solenes comemorativos,
VI A qualquer tempo, solicitar o desligamento da associação.
Artigo 7° SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS EFETIVOS:
I .Cumprir as disposições estatutárias.
II .Acatar as determinações da Diretoria, das Assembléias Gerais ou seus pressupostos;
III .Cumprir os compromissos assumidos com o conselho de pastores
IV .Informar à secretaria do Conselho de Pastores quaisquer alterações quanto ao seu nome,seu endereço e outras;
V .Aceitar os cargos para os quais sejam eleitos ou convocados para servirem ao Conselho de Pastores,dos quais só poderá eximir-se em caso de impossibilidade justificada
VI . Zelar pelo prestígio do Conselho de Pastores e concorrer para seu progresso,
VII .Proteger e defender o patrimônio do Conselho de Pastores.
Artigo 8° CAPÍTULO III
Da admissão, do desligamento e da exclusão dos associados Efetivos,se dará após obedecidas as seguintes condições pelo pretendente:
Artigo 9° A admissão dos associados Efetivos,se dará após obedecidas as seguintes condições pelo pretendente:
I-Ser pastor evangélico devidamente documentado e reconhecido,sem distinção de nacionalidade, raça e cor,nascidos e definidos biológica e naturalmente,de sexo masculino e feminino e concordar plenamente com este Estatuto.
§ 2° Em caso de recusa de sua admissão,o pretendente poderá encaminhar recurso à Assembléia Geral.
Artigo 10° A exoneração ou desligamento de Associado se dará nos seguintes casos:
a)A pedido por escrito deste;
b)Quando comprovadamente for envolvidos em práticas e atitudes que contrariam a ética e os princípios cristãos declarados na Bíblia sagrada;
c)Quando for transferido, em definitivo, por sua denominação para outra cidade ;
d)Quando faltar três Assembleias mensais consecutivas , sem apresentar justificativa;
e)Por falecimento(dormir no Senhor);
§ ÚNICO -A decisão de desligamento de associado será tomada pela maioria simples dos membros do Conselho em Assembléia Ordinária.
Artigo 11° A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SERTÂNIA –APES Será administrada por:
III Conselho Fiscal.
Artigo 12° A Assembléia Geral ,órgão soberano na Instituição,constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos e deveres estatutário.
Artigo 13° Compete Privativamente à Assembléia Geral:
I .Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II.Reformar e alterar o estatuto , respeitando a ética e os princípios cristãos declarados nas Escrituras Sagradas.
III .Decidir sobre a extinção do Conselho de Pastores, conforme artigo 31;
IV .Decidir sobre adquirir, alienar,transigir,hipotecar ou permutar bens patrimoniais.
V. Destituir Administradores
Artigo 14° A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á extraordinariamente quando convocada
III. Por 1/5 –(um quinto ) de seus membros efetivos, através de requerimento fundamentado e devidamente subscrito.
Artigo 16° A Assembléia Geral será convocada previamente por convite ao Conselho de Pastores.
I.A Assembléia Geral será instalada, em primeira convocação , devendo estar presente a maioria absoluta dos associados efetivos, ou em segunda convocação, após trinta minutos, com a presença de no mínimo 50 % dos membros da Diretoria
& ÚNICO A Assembléia Geral decidirá sempre por voto de 50% mais um dos presentes ,cabendo ao presidente da diretoria convocação ou voto de desempate.
Artigo 17° A Diretoria será constituída por um Diretor Presidente, e Vice-Presidente,por um Secretário, e tesoureiro.
§ 1° O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos.
Artigo 18° Compete a Diretoria:
I .Dirigir a APES de acordo com este estatuto e com a legislação vigente;
II .Elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;
III .Decidir na contratação sem vínculo empregatício de voluntários e conceder-lhe gratificações.
IV .Cumprir as Resoluções das Assembléias Gerais;
V .Elaborar e ou reformar o Estatuto;
VI.Criar departamentos auxiliares para um melhor desenvolvimento das atividades da ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SERTÂNIA –APES.
Artigo 19° A Diretoria reunir-se-á uma vez por mês , em um dia a ser designado pelo Presidente e extraordinariamente sempre que necessário, por convocação do Presidente ou da maioria da Assembléia.
Artigo 20° Compete ao Diretor Presidente;
I. Representar a ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SERTÂNIA –APES perante a Coletividade,Judicial e extrajudicialmente,em juízo ou fora dele;
II .Cumprir e fazer cumprir este estatuto.
IV .Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V.Coordenar as atividades da ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SERTÂNIA –APES
VI. Coordenar as atividades financeiras da ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SERTÂNIA –APES
Artigo 21° Compete ao Vice-Presidente
I .Assumir na Pessoa do Diretor Presidente a função do Diretor Presidente em caso de vacância, até que a Assembléia Geral eleja seu substituto;
II .Proverem subsídios para a tomada de decisões da Diretoria ou Assembléia Geral no tocante às ações em geral promovidas e ou que requeiram parecer do Conselho de Pastores;
III .Supervisionar os resultados das ações promovidas pelo Conselho de Pastores ,provendo meios para disponibilizar os dados à consulta geral;
IV. Planejar as necessidades para o cumprimento e bom desenvolvimento de suas finalidades.
V .Eleger os secretários e tesoureiros para desenvolver a área financeira e administrativa do Conselho de Pastores.
Artigo.22 ° Compete ao Secretário:
I .Preparar as correspondências e manter sob sua guarda os documentos correspondentes a ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SERTÂNIA –APES .
II .Redigir as atas correspondentes às reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;
III .Assinar com o Diretor Presidente ou Vice-Presidente documentos ligados à área administrativa em conformidade com o capitulo 21 , item VI e seguintes
Artigo 23° Compete ao Tesoureiro:
I .Assinar com o Diretor Presidente ou Vice-Presidente documentos ligados a área financeira em conformidade com o Artigo 21 ,item VI e seguintes.
Artigo.24° O Conselho Fiscal será Composto por dois membros titulares e um suplente, eleitos pela Assembléia Geral dentre os associados Efetivos ,na data da assembléia geral, e seu mandato coincidirá com o da Diretoria.
§1° O Conselho Fiscal deverá eleger um relator dentre os seus sues membros.
§2° Havendo uma vaga no Conselho Fiscal esta será preenchida pelo Suplente,havendo mais uma vaga, Assembléia Geral será convocada, para eleger novo membros para seu preenchimento.
§3° O Conselho Fiscal poderá ser reeleito no todo ou em parte.
§4°As reuniões ordinárias do Conselho Fiscal serão semestrais e as extraordinárias sempre que necessário.
§5°É vedada a qualquer membro do Conselho Fiscal, acumular qualquer outro cargo eletivo.
Artigo 25 ° Compete ao Conselho Fiscal:
I .Examinar os livros de escrituração do Conselho de Pastores;
II .Examinar o balancete anual apresentado pelo Diretor Presidente e Tesoureiro;
III .Apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da Diretoria,Secretaria e Tesouraria;
IV .Opinar sobre aquisição e alienação de bens patrimoniais por parte do Conselho de Pastores.
V .Emitir um parecer anual à Assembléia quanto a administração contábil da Diretoria, ao final de cada ano fiscal.
CAPÍTULO V -DA COMISSÃO DE ÉTICA E DOUTRINA
Artigo 26° A Diretoria nomeará no início do seu mandato uma Comissão de Ética e Doutrina composta por três membros do Conselho , cujas atribuições são:
I .Servirem a Diretoria e à Assembléia Geral como conselheiros sempre que solicitados, para:
a)Emitirem parecer relativos a conduta de associados efetivos que procederem de modo incompatível a ética e as princípios cristãos declarados nas Sagradas escrituras.
CAPÍTULO V DO PATRIMÔNIO E FONTES DE RECURSO
Artigo 27° O Patrimônio da ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SERTÂNIA –APES será constituído de bens,móveis,imóveis,veículos,instalações,equipamentos,ações,títulos, contribuições dos associados,auxílios e donativos de terceiros e de órgãos públicos;em dinheiro ou qualquer outra espécie,além de doações.
Artigo 28 ° No caso de dissolução ou extinção do Conselho de Pastores , o Patrimônio e os bens remanescentes serão destinados à outra instituição genuinamente evangélica com personalidade jurídica,sede e atividades preponderantes no Estado de Pernambuco,preferencialmente no município de Sertânia.
Artigo 29° Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.
Sertânia,24 de Agosto de 2013.
Diretor Presidente Advogado OAB/PE Nº
A Associação de Pastores Evangélicos de Sertânia -APES, veio para fazer a diferença na sociedade e ser um referencial nos círculos evangélicos, mostrando e vivendo a Unidade na diversidade para ser sal e luz em meio as trevas,sendo uma sociedade em legalidade e de fato e direito reunindo pastores de várias denominações e das mais diferentes confissões.
LANÇAMENTO DE BOLETIM EVANGÉLICO INFORMATIVO
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