Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cocex-6667-de-19-de-dezembro-de-2013-2
Timestamp: 2018-04-26 05:42:55+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 26', 'Artigo 29', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 33']

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO CoCEx Nº 6667, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 | Normas USP
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO CoCEx Nº 6667, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
(Revogada pela Resolução CoCEx 7425/20017)
(Alterada pelas Resoluções CoCEx 7029/2014 e 7231/2016)
(Revoga a Resolução CoCEx 5857/2010)
A Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, de acordo com o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária em sessão de 01 de dezembro de 2011 e ad referendum pela Comissão de Legislação e Recursos do Conselho Universitário, em 16 de dezembro de 2013, e
Artigo 1º – A supervisão dos cursos de Extensão, no âmbito da Unidade ou Órgão, caberá à Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) ou Órgão equivalente, observando-se o disposto no art 20 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 3º – Nos Museus, Institutos Especializados e demais Órgãos, o processo de criação de curso a que se refere o Art 2º deve ser submetido à aprovação do Conselho Deliberativo ou de Comissão por ele criada com essa finalidade.
§ 1º – Será considerada nova edição de um curso cada nova oferta de vagas com abertura de inscrições.
§ 2º – A cada nova reedição de um curso de especialização deve ser apresentada justificativa informando se houve ou não alteração em relação à edição anterior.
§ 3º – Os projetos de atividades de educação continuada e curso de difusão, observando-se o disposto no parágrafo 1º do Art 38 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária e art 15 da presente Resolução, devem dar entrada na Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária com, no mínimo, quatro meses de antecedência, antes de seu início, devidamente preenchidos no formulário padrão, aprovado pelo CoCEx.
§ 4º – Os projetos de educação continuada nas modalidades aperfeiçoamento e atualização e curso de difusão devem dar entrada na Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária com, no mínimo, um mês de antecedência, antes de seu início, devidamente preenchidos no formulário padrão, aprovado pelo CoCEx.
Artigo 5º – O projeto de curso de Extensão deve ser instruído com as seguintes informações, além de outros requisitos que vierem a ser exigidos em normas do CoCEx, da CCEx ou Órgão colegiado equivalente:
I – objetivo, justificativa e público alvo;
II – número de vagas, critério de seleção e política de isenção;
IV – programa completo, com ementas e referência bibliográfica atualizada;
VI – frequência mínima exigida;
XII – formulário da Caracterização Financeira aprovado pelo CoCEx, devidamente preenchido;
§ 1º – Os monitores descritos no item X deste artigo devem seguir a regulamentação prevista no § 2º do art 208 do Regimento Geral e disposições universitárias pertinentes.
§ 3º – Quando o curso envolver a participação de ministrantes em exercício na Universidade de São Paulo, de outros departamentos ou unidades, deverá constar, no processo, a anuência de suas chefias imediatas.
§ 4º – Quando o curso for oferecido fora da USP, deverá constar, no processo, justificativa circunstanciada.
§ 5º – Para a carga horária referida no inciso V, quando possuir horas de estudo superiores a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total, deverá ser apresentada justificativa circunstanciada.
Artigo 9º – A Unidade Responsável, observando-se os termos do §2º art 38 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária, definirá o calendário do curso, bem como regulamentará e procederá à inscrição, seleção e matrícula.
I – No curso de especialização: a – a frequência mínima não deve ser inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) em cada uma das disciplinas e atividades; b- os alunos deverão ter nota mínima de 7 (sete) em cada uma das disciplinas ou atividades, numa escala de 0 a 10 (zero a dez); além da monografia que deve ser aplicada nota de, no mínimo, 7 (sete) numa escala de 0 a 10 (zero a dez), avaliada por banca examinadora.
II – No curso de aperfeiçoamento: a – a frequência mínima não deve ser inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) em cada uma das disciplinas e atividades; b- os alunos deverão ter nota mínima de 7 (sete) em cada uma das disciplinas ou atividades, numa escala de 0 a 10 (zero a dez).
III – Nos cursos de atualização e difusão: a – os alunos poderão receber conceito final aprovado ou reprovado, sendo facultado à Unidade ou Órgão atribuir-se-lhes uma nota; b – a frequência mínima não deve ser inferior a oitenta e cinco por cento em cada uma das disciplinas e atividades.
Artigo 11 – Serão conferidos Certificados de conclusão de Cursos de Extensão Universitária, conforme modelo aprovado pela Universidade, obedecidos os critérios de frequência e avaliação estabelecidos na presente Resolução, nos termos da alínea “b” do item 5 do parágrafo único do Art 74 do Estatuto da Universidade de São Paulo.
§ 1º – No Certificado constará o nome da Universidade de São Paulo e, no verso, poderá constar o nome da Instituição co-responsável, ou das Instituições co-responsáveis, observando o seguinte:
1 – Nos cursos de Especialização e de Aperfeiçoamento, os Certificados serão assinados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária e pelo Diretor da Unidade Responsável; e
2 – Nos cursos de Atualização e de Difusão, os Certificados serão assinados pelo Diretor e pelo Presidente da CCEx ou órgão equivalente, da Unidade Responsável.
§ 2º – Serão expedidos Certificados pela Secretaria Geral, após autorização da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
§ 2º – Serão expedidos Certificados pela Secretaria Geral, após solicitação da Comissão de Cultura e Extensão ou Órgão equivalente da Unidade. (alterado pela Resolução CoCEx 7231/2016)
§ 3º – Cabe à Unidade Responsável a verificação e atualização das informações no sistema coorporativo Apolo, antes de solicitar a emissão dos certificados à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
§ 3º – Cabe à Comissão de Cultura ou Órgão equivalente da Unidade responsável a verificação e atualização das informações no sistema corporativo Apolo, antes de solicitar a emissão dos certificados à Secretaria Geral. (alterado pela Resolução CoCEx 7231/2016)
§ 4º – Poderão ser conferidos pela CCEx ou órgão equivalente da Unidade Responsável, atestados aos docentes e especialistas que tiverem participação nos cursos.
Artigo 12 – Para fins de expedição dos Certificados, ao final do curso, o Coordenador deverá instruir o processo com a relação das frequências e, quando for o caso, das notas e do histórico escolar.
Artigo 13 – No período de até 120 (cento e vinte) dias após o término de cada edição do curso, o coordenador deverá encaminhar à aprovação do CoCEx o relatório final, contendo o formulário de avaliação dos participantes e os relatórios acadêmico e financeiro, quando for o caso, aprovado pela CCEx ou Órgão equivalente da Unidade Responsável.
Artigo 15 – Os cursos de extensão universitária poderão contar com a participação de Instituições externas à Universidade de São Paulo, desde que devidamente justificada, observando-se o Art 38 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária.
Parágrafo único – Incluem-se na categoria de Curso de Especialização aqueles cuja equivalência se ajuste aos termos do Título II desta Resolução. (acrescido pela Resolução CoCEx 7231/2016)
Artigo 17 – O Curso de Especialização terá, no mínimo, trezentas e sessenta horas, não computados o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, o tempo de atividades extraclasse e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso.
§ 1º – O Curso de Especialização será ministrado somente para alunos graduados.
§ 2º – A monografia ou trabalho de conclusão de curso terá carga horária mínima de quarenta horas e, caso seja superior a cem horas, deverá ser apresentada justificativa circunstanciada.
§ 3º – O Curso de Especialização terá uma duração mínima de um ano, não excedendo o prazo máximo de dois anos consecutivos para o cumprimento da carga horária mínima.
Artigo 18 – O Curso de Especialização deve ser organizado em forma de Projeto, observado o Art 5º, sob a responsabilidade de um Coordenador e de um Vice-Coordenador, docentes da Universidade de São Paulo, em exercício, que deverão possuir experiência comprovada na área específica do curso e titulação mínima de doutor.
Parágrafo único – A titulação mínima para os demais ministrantes é o grau de mestre. A CCEx da Unidade responsável poderá justificar e aprovar, em caráter excepcional, a participação de ministrante não portador de título de mestre, se sua experiência e qualificação forem julgadas suficientes para o referido curso, desde que o número de ministrantes nestas condições não ultrapasse um terço do total de docentes do curso.
§1º – Pelo menos cinquenta por cento da carga horária do curso deverá ser ministrada por docentes da Universidade de São Paulo.
§3º – Excepcionalmente, a Unidade ou Órgão responsável pelo curso, poderá encaminhar, previamente, solicitação ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária para que o CoCEx delibere sobre a possibilidade de o Curso de Especialização ser ministrado, em sua carga horária total, por menos de 50% de docentes USP.
§4º – A solicitação, de que trata o parágrafo anterior, deverá ser instruída com currículo dos ministrantes de forma a comprovar sua competência técnico-científica, e ser aprovada por maioria absoluta da Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Unidade responsável, ou Conselho Deliberativo do Órgão, e pela Câmara de Cursos de Extensão para ser, posteriormente, submetida ao CoCEx.
Artigo 21 – O Curso de Aperfeiçoamento terá, no mínimo, cento e oitenta horas de duração.
Artigo 22 – O Curso de Aperfeiçoamento deve ser organizado em forma de Projeto, observado o Art 5º, sob a responsabilidade de um Coordenador e de um Vice-Coordenador, docentes da Universidade de São Paulo, em exercício, que deverão possuir experiência comprovada na área específica do curso e titulação mínima de doutor.
§3º – Excepcionalmente, a Unidade ou Órgão responsável pelo curso, poderá encaminhar, previamente, solicitação ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária para que o CoCEx delibere sobre a possibilidade de o curso de aperfeiçoamento ser ministrado, em sua carga horária total, por menos de 50% de docentes USP.
Artigo 26 – O Curso de Atualização deve ser organizado em forma de Projeto, observado o que dispõe o Art 5º, sob responsabilidade de um Coordenador pertencente ao quadro docente, em exercício, da Universidade de São Paulo.
Artigo 29 – O Curso de Difusão terá carga mínima de oito horas.
Artigo 29 – O Curso de Difusão terá carga horária mínima de quatro horas. (alterado pela Resolução CoCEx 7029/2014)
§1º – Para curso de Difusão com carga horária superior a trinta horas, deverá ser apresentada justificativa circunstanciada para sua carga horária.
§2º – O Curso de Difusão se destina ao público em geral, sem exigência de escolaridade mínima.
§ 2º – O Curso de Difusão se destina ao público em geral, ficando a cargo do coordenador o estabelecimento de pré-requisitos mínimos. (alterado pela Resolução CoCEx 7029/2014)
Artigo 30 – O Curso de Difusão deve ser organizado em forma de Projeto, observado o que dispõe o Art 5º, sob responsabilidade de um Coordenador pertencente ao quadro docente, em exercício, da Universidade de São Paulo.
Artigo 33 – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CoCEx 5857/2010. (Protocolado nº 11.5.2443.1.5)
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, aos 19 de dezembro de 2013.