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Timestamp: 2014-03-08 08:19:28+00:00
Document Index: 152633602

Matched Legal Cases: ['artigo 483', 'artigo 29', 'artigo 467', 'artigo 7', 'artigo 359', 'artigo 133', 'artigo 483', 'artigo 359']

Modelos de Documentos - Peti��o - Trabalhista - Pedido de reconhecimento de rescis�o indireta de contrato de trabalho, ante � falta de pagamento de sal�rios, f�rias, 13� sal�rio e outras verbas trabalhistas
Pedido de reconhecimento de rescis�o indireta de contrato de trabalho, ante � falta de pagamento de sal�rios, f�rias, 13� sal�rio e outras verbas trabalhistas
Pedido de reconhecimento de rescis�o indireta de contrato de trabalho, ante � falta de pagamento de sal�rios, f�rias, 13� sal�rio e outras verbas trabalhistas.
A autora foi admitida em ..../..../...., para exercer a fun��o de auxiliar de escrit�rio e continua com seu contrato de trabalho em plena vig�ncia.
Mister mencionar que a obreira somente obteve anota��o em sua CTPS em ..../..../....
Cumpria jornadas de trabalho diariamente das .... hrs. �s .... hrs., de segunda � ...., sempre com .... hrs. de intervalo para descanso e refei��es.
Percebia por �ltimo o sal�rio de R$ .... (....), com pagamento mensal.
A reclamante continua com seu contrato de trabalho em plena vig�ncia, mas pleiteia a MM. Junta sua Rescis�o Indireta, por falta de cumprimento de obriga��o contratual, por parte da empresa, conforme art. 483, da CLT.
Primeiramente, a reclamada tem efetivado os pagamentos de sal�rio da reclamante com atrasos consider�veis, pelo que se constata dos recibos de pagamentos, em anexo.
Desde o m�s de ..../...., a obreira n�o recebe sal�rios, tendo recebido apenas os sal�rios do ano de ....
J� o 13� sal�rio de .... e ...., n�o foram pagos.
Ora, o sal�rio deve obedecer rigorosamente a data de pagamento. O atraso salarial para o assalariado, acarreta in�meras conseq��ncias de ordem moral e social, j� que seu pagamento est� intimamente ligado e vinculado com suas contas de aluguel para moradia, luz, �gua, despesas com supermercado, e outras obriga��es. Desta forma, esses constantes atrasos tornam-se num c�rculo vicioso que vai dificultando a vida pessoal e familiar da reclamante, com repercuss�o social. Al�m disso, desde ..../...., o reclamado trata a reclamante com muito descaso, exigindo sempre a presta��o de servi�os com muito rigor excessivo.
A reclamada, desde ent�o, vem impedindo que a mesma preste seus servi�os de forma normal, lhe passando outras fun��es diversas de que inicialmente fora contratada, sendo a mesma obrigada a fazer .... e .... na sede da reclamada. Al�m do mais, a reclamada vem agredindo-a verbalmente diante dos demais funcion�rios e clientes.
Conforme extrato da conta vinculada do FGTS da autora junto � Caixa Econ�mica Federal, em anexo, a reclamada n�o vem depositando seu FGTS desde ..../...., lesando desta forma o direito da autora em obter tal benef�cio.
A reclamada, tamb�m, n�o recolhe junto ao INSS os valores descontados em folha de pagamento a t�tulo de previd�ncia, prejudicando-a futuramente para requerer sua aposentadoria.
Desde ent�o, a reclamante vinha procedendo as reivindica��es junto ao propriet�rio da empresa, para pagamento de seus sal�rios em atraso, recolhimento da previd�ncia, recolhimento do FGTS, bem como, a voltar a exercer sua real fun��o, sem obter qualquer sucesso. Logicamente, tornou-se uma pessoa visada na empresa.
Claro se encontra a press�o psicol�gica pela qual passou, quando foi determinado pelo propriet�rio da empresa que a mesma fosse fazer .... na sede da reclamada e fazer ....
No presente caso, estamos diante de ato de improbidade do empregador a ser severamente coibido pelo Ju�zo, que autoriza a den�ncia do contrato de trabalho.
A fraude perpetrada pela reclamada � patente. H� dolo, h� m�-f�, h� enriquecimento il�cito do patr�o que se apropria de verbas da reclamante, e sonega a entidade previdenci�ria, estando presentes os requisitos legais para a den�ncia do contrato. Outro entendimento ofenderia o princ�pio da equidade e a pr�pria Justi�a!
Assim, sendo, diante de tal quadro, incab�vel a perman�ncia do contrato de trabalho.
2. DOS DIREITOS SONEGADOS
2.1. DA RESCIS�O INDIRETA
Em face da fraude perpetrada pelo empregador configurando-se atitude unilateral defeso em lei alheio ao contrato de trabalho, incompat�vel com a continuidade da rela��o de emprego, tipificadas pelas al�neas "A", "B", "D", "E", par�grafos 1� e 3� do artigo 483 da CLT, h� a necessidade de que seja declarado Rescindindo o contrato de trabalho por culpa exclusiva do empregador, atrav�s de senten�a declarat�ria, ordenando-se, ainda, at� o tr�nsito em julgado da senten�a, o pagamento dos sal�rios na forma dobrada, f�rias e gratifica��es natalinas de todo o per�odo, al�m de aviso pr�vio a ser computado como tempo de servi�o para todos os fins e anota��es quanto ao termo final do contrato em CTPS e c�mputo do per�odo de afastamento como de servi�o efetivo. Aos sal�rios de todo o per�odo agregar-se-�o todas as vantagens decorrentes de pol�ticas salariais governamentais, conven��es coletivas de trabalho, termos aditivos �s conven��es que venham a ser firmadas, senten�as normativas e quaisquer benef�cios de natureza salarial que se entendam � categoria profissional.
2.1.1. RETIFICA��O EM CTPS
Em fraude ao artigo 29 do texto celet�rio a reclamada somente anotou a CTPS da obreira em ..../..../...., quando a mesma foi admitida em ..../..../.... Assim, requer-se a retifica��o da CTPS da autora, pertinente a data da efetiva admiss�o, bem como sejam comunicados os �rg�os competentes para recolhimentos e multas. O per�odo sem registro, dever� integrar ao tempo de servi�o da obreira integrada em parcelas proporcionais de f�rias, 13� sal�rio e FGTS.
2.1.2. HORAS EXTRAS
Consoante infere-se do hor�rio de trabalho acima referido, havia a presta��o de horas extraordin�rias, as quais n�o eram remuneradas. Desta forma, tem direito, ao recebimento de todas as horas prestadas excedentes da oitava de cada jornada e quadrag�sima quarta semanal, com os adicionais de ....% para as duas primeiras e de ....% para as demais, sobre o valor da hora normal, nos termos dos instrumentos normativos em anexo. Reflexos em todos os consect�rios de lei.
Por habituais as horas extras incidem sobre repousos semanais remunera��o e, ambos tem repercuss�o em aviso pr�vio, f�rias e gratifica��es natalinas.
Devida, ainda, para todos os fins de direito, a integra��o ao conjunto remunerat�rio da autora, das horas extras prestadas em todo o per�odo, com habitualidade.
2.1.3. SAL�RIO COMPLESSIVO
Por todo o per�odo trabalhado, foram concedidos � obreira, parcelas complessivas, em valores correspondentes a R$ .... (....), pagos "por fora" sobre o sal�rio recebido. Evidente � natureza salarial da mencionada concess�o por parte da reclamada. Desta forma, tem direito, a autora, a integra��o das mencionadas parcelas complessivas ao conjunto remunerat�rio, para todos os fins de direito.
2.1.4. 13� SAL�RIOS
� autora n�o foram pagos os 13� sal�rios correspondentes aos anos de .... e .... Desta forma, � devido os 13� sal�rios dos anos de .... e ...., devidamente corrigido � �poca do efetivo pagamento.
2.1.5. SAL�RIOS RETIDOS
A autora teve seus sal�rios retidos pela reclamada, nos meses de ...., ...., ....., ...., ...., ...., ...., ...., e ..../.... Assim sendo, tem direito, ao recebimento dos sal�rios retidos, de referidos meses, em dobro, por tratar-se de verba salarial, nos termos do artigo 467, celet�rio.
2.1.6. CORRE��O MONET�RIA POR ATRASO DOS SAL�RIOS
A corre��o monet�ria faz parte, h� tempo, da vida econ�mica do pa�s. N�o se trata de lucro, mas de atualiza��o da moeda.
Assim sendo, qualquer atraso no pagamento de sal�rio ao empregado, resulta em preju�zo para o trabalhador. No caso em tela, o m�s trabalhado da reclamante vai do dia .... ao .... (quando fecha o m�s).
Como observa-se pelos recibos de ordenados mensais, em anexo, a obreira sempre percebia seus sal�rios mensais atrasados. Tome-se por exemplo o sal�rio do m�s de ..../...., recebido parceladamente em ..../..../....; ..../..../....; ..../..../....; ..../..../....; ..../..../....; ..../..../.... e ..../..../... Analisando os demais comprovantes de pagamento, nota-se que todos os sal�rios eram pagos parcelados, alguns com mais de .... (....) meses de atraso.
Legalmente, o reclamado teria at� o 5� dia �til do m�s seguinte para pagamento do sal�rio nos termos da Lei n� 7855, de 24 de outubro de 1989, art. 1�, que diz:
"Quando o pagamento houver sido estipulado por m�s, dever� ser efetuado, o mais tardar, at� o quinto dia �til do m�s subsequente ao vencido."
Desta forma, faz jus, a obreira ao recebimento da corre��o monet�ria dos dias em atraso.
2.1.7. F�RIAS
Ao longo de todo o per�odo trabalhado � autora, jamais foram concedidas f�rias, sequer foram as mesmas indenizadas. Pelo que, tem direito ao recebimento de f�rias de todo o per�odo, na forma dobrada, relativamente aos per�odos de ..../...., ..../...., ..../...., ..../...., ..../.... e, na forma simples as de ..../...., todas acrescidas de 1/3, nos termos do artigo 7�, XVII, dos Direitos Sociais, da Constitui��o Federal.
2.1.8. VERBAS RESCIS�RIAS
Dever� a reclamada pagar seus haveres rescis�rios face a rescis�o indireta, que ora se pleiteia. Desta forma, s�o devidas todas as verbas rescis�rias, a saber: aviso pr�vio de 30 dias, f�rias proporcionais, 13� sal�rio proporcional, saldo de sal�rio e multa de 40% sobre os dep�sitos do FGTS. Assim, requer-se o pagamento de todas as verbas rescis�rias, devidamente corrigidas � �poca do efetivo pagamento, devendo o per�odo de aviso integrar ao tempo de servi�o da obreira, para todos os fins de direito.
2.1.9. ACUMULO DE FUN��ES
Al�m da fun��o de ...., cumulava as fun��es de .... e ...., pelo qual nunca recebeu por tais fun��es, tendo a r� retido os sal�rios correspondentes. Portanto, devido os sal�rios correspondentes a tais fun��es, retidos ilegalmente pela r�, de todo o per�odo, em dobro, devidamente corrigido � �poca do efetivo pagamento.
2.1.10. DANOS MORAIS
Conforme mencionado acima, a obreira, foi agredida verbalmente pelo propriet�rio da empresa e psicologicamente com in�meras cobran�as (face ao atraso no pagamento dos sal�rios) a quem a autora devia, tornando-se uma pessoa "mal vista" entre seus colegas de trabalho.
N�o se pode negar, portanto, que a obreira sofreu diminui��o de personalidade, ou melhor, les�o aos bens intang�veis da "alma". Os efeitos morais das agress�es, foram irrevers�veis e atuaram de maneira contundente na personalidade e desempenho da obreira. Tal fato por si s�, permite a postula��o em Ju�zo de indeniza��o por danos morais.
Sobre o ineg�vel direito de indeniza��o decorrente de dano moral, vale mencionar o art. 5�, inciso "V" e "X" da Constitui��o Federal que ao tratar dos direitos e garantias fundamentais do cidad�o determinou, verbis:
"Art. 5� - Todos s�o iguais perante a Lei, sem distin��o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no Pa�s a inviolabilidade do direito � vida, � liberdade, � igualdade, � seguran�a e � propriedade, nos termos seguintes:
V - � assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al�m de indeniza��o por dano material, moral ou � imagem;
X - S�o inviol�veis a intimidade, a vida privada, e honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito � indeniza��o pelo dano material ou moral decorrentes de sua viola��o."
A reclamante entende ser a Justi�a do Trabalho o foro competente para julgamento de danos morais causados � imagem do empregado pelo empregador, em raz�o de ampla jurisprud�ncia como as listadas abaixo:
"JUSTI�A DO TRABALHO - DANO MORAL - COMPET�NCIA - Encarta-se na compet�ncia material da Justi�a do Trabalho o diss�dio individual entre empregado e empregador objetivando indeniza��o por suposto dano moral infligindo ao primeiro decorrente de despedida por des�dia comprovadamente infundada. Art. 114, da CF /88". (TRT-PR-RO 13.929/94 - Ac. 3� T. 19.869/95 - Rel. Juiz Jo�o Orestes Dalazen - DJPR 04.08.95)
"DANOS MORAL - INDENIZA��O - COMPET�NCIA DA JUSTI�A DO TRABALHO - A indeniza��o de dano moral desde que ocorrente na rela��o de emprego, embora de natureza Civil e da compet�ncia da Justi�a do Trabalho". (TRT-PR-RO 5996/91 - Ac. 3� T. 6247/92 - Rel. Juiz Pedro Ribeiro Tavares - DJPR 14.08.92).
� um direito personal�ssimo ou inerente ao ser humano, com o direito � honra, � liberdade de consci�ncia ou de express�o que, embora estranhos ao patrim�nio �, como sofrimento humano, e decorrente de ato il�cito, encarado como complexo de rela��es jur�dicas com valor econ�mico. � o dano moral.
Desta forma, faz jus, a obreira ao recebimento de danos morais, no importe de .... (....) de suas remunera��es.
2.1.11. COMPROVA��O RECOLHIMENTO DE INSS
Durante todo o per�odo contratual, a reclamada, descontou, m�s a m�s, dos sal�rios da obreira, o benef�cio destinado ao INSS. Ocorre, que a reclamada n�o repassou tais valores ao �rg�o, prejudicando desta forma, todos os direitos que a obreira tem com o �rg�o Previdenci�rio.
Desta forma, requer-se, seja a reclamada, compelida a juntar aos autos todos os comprovantes de recolhimento ao INSS, m�s a m�s, para comprova��o do alegado, bem como, seja comunicado o �rg�o competente para recolhimento e multas cab�veis.
2.1.12. FGTS
Os dep�sitos fundi�rios n�o foram efetuados corretamente. Desta forma, requer-se, seja a reclamada compelida a comprovar, ainda na fase cognitiva do processo, todos os dep�sitos efetuados no per�odo, m�s a m�s, sob pena de aplica��o do artigo 359, do CPC, bem como a libera��o de guias AM - C�digo I, mais multas, sob pena de execu��o direta por quantia equivalente.
Sobre todas as verbas de natureza salarial acima demandadas, dever� haver a incid�ncia de 8% + 40% a t�tulo de FGTS.
2.1.13. MULTAS CONVENCIONAIS
A reclamada n�o respeitou as obriga��es de fazer previstas nas CCT's da categoria profissional da autora, a saber:
CCT .... - ....� (horas extras);
....� (anota��o na Carteira de Trabalho);
....� (pagamento do 13� sal�rio);
Por tais infra��es s�o devidas .... multas convencionais em valores equivalentes a ....% da garantia m�nima de sal�rio (....� c), para cada CCT, a serem revertidos em favor da autora.
2.1.14. HONOR�RIOS
Havendo proced�ncia nos pedidos, em conseq��ncia, dever� haver condena��o de honor�rios advocat�cios, a teor do artigo 133 da Constitui��o Federal e da Lei n� 5584/70, j� que, no momento da propositura da a��o o autor se encontra em dificuldades econ�micas prec�rias, n�o podendo postular, exercendo seu direito da a��o, sem preju�zo de seu pr�prio sustento e de seus familiares. Ademais, se o judici�rio reconhece que o empregador apropriou-se indevidamente de verbas do reclamante, coerentemente deve ao empregador atribuir o �nus da sucumb�ncia, de forma a evitar-se a dupla penaliza��o do hipossuficiente.
Em face do exposto, requer-se a condena��o da reclamada nas obriga��es de dar e fazer especificadas e verbas ora discriminadas:
a) Seja declarado Rescindido o contrato de trabalho por culpa exclusiva do empregador, com base no artigo 483, al�neas "a", "b", "d", "e", par�grafo 1� e 3� da CLT, ordenando-se at� o tr�nsito em julgado da decis�o, o pagamento dos sal�rios, na forma dobrada, f�rias e 13� sal�rios de todo o per�odo, al�m da indeniza��o do aviso pr�vio. Aos sal�rios de todo o per�odo dever�o ser agregadas todas as vantagens decorrentes de pol�ticas salariais, governamentais, conven��es coletivas, termos aditivos, senten�as normativas e quaisquer benef�cios de natureza salarial que se estendam a categoria profissional; b) C�mputo de todo o per�odo compreendido at� o tr�nsito em julgado da decis�o que declarar rescindido o contrato, como de servi�o efetivo. Nesse sentido o termo final a ser aposto em CTPS ser� o do tr�nsito julgado da decis�o, a ser projetada para os trinta dias subsequentes, em face o aviso pr�vio devido;
c) Seja oficiado o empregador de que a reclamante n�o mais comparecer� ao servi�o a partir do ajuizamento da presente, por motivo de cometimento de falta grave pela empregadora, a fim de que esta n�o venha alegar abandono de emprego;
d) Retifica��o na CTPS da autora, com a efetiva data de admiss�o em ..../..../...., bem como sejam comunicados os �rg�os competentes para recolhimentos e multas, em especial, os da previd�ncia;
e) ..../.... avos de f�rias proporcionais, acrescidas de ..../.... e ..../.... avos de 13� proporcional, face ao per�odo sem registro;
f) Horas extras - assim entendidas todas as excedentes da oitiva de cada jornada e as posteriores a quadrag�sima quarta semanal, com os adicionais de ....% para as duas primeiras e de ....% para as demais, nos termos da fundamenta��o acima, com reflexos em aviso pr�vio, f�rias e gratifica��es natalinas;
g) Remunera��o dos repousos semanais computando-se as horas extras prestadas, com os mesmos reflexos postulados no item anterior;
h) Integra��o ao conjunto remunerat�rio da autora, das horas extras prestadas, com habitualidade, em todo o per�odo, para efeitos de c�lculos de aviso pr�vio, f�rias e gratifica��es natalinas;
i) Integra��o das parcelas complessivas ao conjunto remunerat�rio da autora, em valores correspondentes a R$ .... (....), sobre os sal�rios recebidos, m�s a m�s, com reflexos em f�rias, 13� sal�rio, horas extras e repousos semanais remunerados, nos termos da fundamenta��o supra;
j) Pagamento dos 13� sal�rios correspondentes aos anos de .... e ...., devidamente corrigidos � �poca do efetivo pagamento, nos termos da fundamenta��o supra;
k) Pagamento dos sal�rios retidos dos meses de ...., ...., ...., ...., ...., ...., ...., .... e ..../...., em dobro, nos termos da fundamenta��o supra;
l) Pagamento da corre��o monet�ria, face ao atraso nos pagamentos dos sal�rios mensais, nos termos da fundamenta��o supra;
m) Pagamento de f�rias, na forma dobrada relativamente aos per�odos de ..../...., ..../...., ..../...., ..../.... e, na forma simples as de ..../...., todas acrescidas de 1/3, nos termos da fundamenta��o supra;
n) Verbas rescis�rias: aviso pr�vio de 30 dias, integrado em parcelas proporcionais de f�rias, � raz�o de ..../...., acrescidas de 1/3, 13� sal�rio, no montante de ..../.... avos, saldo de sal�rio de .... dias do m�s de ..../.... e multa de ....% sobre os dep�sitos do FGTS, devidamente corrigidos � �poca do efetivo pagamento; o) Pagamento dos sal�rios retidos de todo o per�odo, das fun��es de .... e ...., em dobro, devidamente corrigida � �poca do efetivo pagamento, nos termos da fundamenta��o supra;
p) Pagamento de indeniza��o pela reclamada, dos Danos Morais sofridos pela obreira, no importe de .... (....) remunera��es da obreira, nos termos da fundamenta��o supra: q) Juntada pela reclamada de todos os comprovantes de recolhimento do INSS, m�s a m�s, bem como a comunica��o ao �rg�o competente para recolhimentos e multas nos termos da fundamenta��o supra;
r) FGTS - comprova��o, pela reclamada, de todos os dep�sitos efetuados no per�odo, m�s a m�s, sob pena de aplica��o do artigo 359, do CPC, bem como a libera��o de guias AM - C�digo I, mais multas, sob pena de execu��o direta por quantia equivalente;
s) FGTS - ....% + ....% sobre todas as verbas postuladas e deferidas e sobre o total dos dep�sitos devidos;
t) .... multas convencionais, em valores equivalentes a ....% da garantia m�nima de sal�rio, para cada CCT, a serem revertidas em favor da autora;
u) honor�rios advocat�cios, no importe de ....% sobre o total apurado em liquida��o da senten�a, nos termos das legisla��es supra invocadas;
v) Apura��o do quantum debeatur mediante simples c�lculos ap�s o tr�nsito em julgado da senten�a.
Diante do exposto, requer-se a notifica��o da reclamada no endere�o declinado no pre�mbulo desta, para, querendo, contestar a presente, sob pena de confiss�o e revelia.
Seja julgada Procedente a presente, nos termos dos pedidos, acrescidos de juros sobre capital j� corrigidos, al�m das custas da demanda.
Protesta-se pela produ��o de todos os meios de provas em Direito admitidas.
Requer-se, nos termos do art. 397, do CPC, a juntada de novos documentos, se necess�rio.
Reclamat�ria trabalhista por fal�ncia da reclamada
Interposi��o de reclamat�ria trabalhista (05)
Embargos � execu��o trabalhista, no qual a executada requer o abatimento do INSS e do IR cab�vel Reclamat�ria trabalhista de empregado recebia sal�rio mais comiss�o Pedido de desist�ncia da a��o
Contesta��o em reclamat�ria trabalhista (03)
Impugna��o � contesta��o em reclamat�ria trabalhista (01)
Inconstitucionalidade de rela��o de emprego
Reclama��o trabalhista de aumento salarial
Contra-raz�es de recurso ordin�rio, pugnando-se pela manuten��o da senten�a recorrida
Contesta��o � reclamat�ria trabalhista, sob alega��o de prescri��o, al�m de impossibilidade de re