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Timestamp: 2020-04-03 06:42:47+00:00
Document Index: 8589675

Matched Legal Cases: ['Artigo 198', 'Artigo 52', 'Artigo 52', 'Artigo 22', 'Artigo 59', 'Artigo 2', 'Artigo 19', 'Artigo 54', 'Artigo 2', 'Artigo 53', 'Artigo 53', 'Artigo 53', 'Artigo 53', 'Artigo 53', 'Artigo 52']

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João Gabriel Álvares Rico
1 Prefeitura Municipal de Mira Estrela Demonstrativo de Aplicação na Saúde (Artigo 198, 2º da CF de 1988; LC nº 141/2012) Período: Janeiro a Agosto/2013 RECEITA DE IMPOSTOS APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL Previsão Atualizada Arrecadação até o Período Para o Exercício (Previsão Atualizada) Até o Período (Arrecadação) PRÓPRIOS , ,67 TOTAL (15%) , ,80 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO , ,14 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO , ,19 SUB TOTAL , ,00 Dotação Atualizada (para o Exercício) DESPESAS PRÓPRIAS EM SAÚDE Despesa Empenhada (até o Período) Despesa Liquidada (até o Período) Despesa Paga (até o Período) Valor % Valor % Valor % Valor % DESPESAS TOTAIS DESP. TOTAL C/ REC. PRÓPRIOS ,85 24, ,02 29, ,65 22, ,20 20,72 DESPESAS LÍQUIDAS DESPESA LÍQUIDA DA SAÚDE ,02 29, ,65 22, ,20 20,72 ANTÔNIO CARLOS MACARRÃO DO PRADO Prefeito Municipal WASHINGTON LUIZ COBACHO Contador - CRC 1SP262529/O-6 PGP - Portal de Gestão Pública Página: 1/1-23/09/ :32
2 Prefeitura Municipal de Mira Estrela Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Artigo 52, Incisos I e II, alíneas "a" e "b", da LC. 101/00) Período: Janeiro a Agosto/2013 RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO PREVISTAS ATÉ O MÊS REALIZADA ATÉ O MÊS SALDO A REALIZAR RECEITAS CORRENTES , , , , ,66 RECEITA TRIBUTÁRIA , , , , ,20 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES , , , , ,58 RECEITA PATRIMONIAL , , , , ,13 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES , , , , ,15 OUTRAS RECEITAS CORRENTES , , , , ,40 RECEITAS DE CAPITAL , , , , ,98 ALIENAÇÃO DE BENS , , , , ,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL , , , , ,98 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA , ,00 0, , ,99 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS , , , , ,31 SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) , , , , ,96 OP. DE CRÉDITO - REFINANC. (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANC. (III) = (I + II) , , , , ,96 DÉFICIT (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (V) = (III + IV) , , , , ,96 DESPESAS DOTAÇÃO SUPLEMENT./ REDUÇÃO DOTAÇÃO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA SALDO A EMPENHAR DESPESAS CORRENTES , , , , , , , , ,09 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS , , , , , , ,23 0, ,07 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ,00 0, , , , , ,70 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES , , , , , , , , ,02 DESPESAS DE CAPITAL , , , , , , , , ,76 INVESTIMENTOS , , , , , , , , ,76 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000, ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA , , , , , , ,61 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA , , ,00 0,00 0,00 0, ,00 0,00 0,00 DESPESAS INTRAORÇAMENTARIAS , , , , , , ,42 0, ,19 SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) , , , , , , , , ,04 AMORT. DÍVIDA - REFINANC. (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUB. COM REFINANC. (VIII)=(VI + VII) , , , , , , , , ,04 SUPERÁVIT (IX) ,41 TOTAL (X)=(VIII + IX) , , , , , , , , ,04 SALDO A LIQUIDAR SALDO A PAGAR PGP - Portal de Gestão Pública Página: 1/1-23/09/ :56
3 Prefeitura Municipal de Mira Estrela Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Artigo 52, Incisos II, alíneas "c", da LC. 101/00) Período: Janeiro a Agosto/2013 FUNÇÃO SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO LIQUIDAR 1 - LEGISLATIVA ,00 0, , , , , , AÇÃO LEGISLATIVA ,00 0, , , , , , ADMINISTRAÇÃO , , , , , , , ADMINISTRAÇÃO GERAL , , , , , , , ASSISTÊNCIA SOCIAL , , , , , , , ASSISTÊNCIA AO IDOSO , , , , , , , ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE , , , , , , , ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA , , , , , , , PREVIDÊNCIA SOCIAL ,00 0, , , , , , PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO ,00 0, , , , , , SAÚDE , , , , , , , ATENÇÃO BÁSICA , , , , , , , ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ,00 0, , , , , , VIGILÂNCIA SANITÁRIA , , , , , , , VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA , , , , , ,12 0, EDUCAÇÃO , , , , , , , ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO , , , , , , , ENSINO FUNDAMENTAL , , , , , , , ENSINO SUPERIOR , , , , , , , EDUCAÇÃO INFANTIL , , , , , , , EDUCAÇÃO ESPECIAL 9.000, , , ,00 200, ,00 0, DIFUSÃO CULTURAL , , , , , , , CULTURA , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, DIFUSÃO CULTURAL , ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, URBANISMO , , , , , , , INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.000, , , , , , , SERVIÇOS URBANOS , , , , , , , HABITAÇÃO 1.000, ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, HABITAÇÃO URBANA 1.000, ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, GESTÃO AMBIENTAL , , , , , , , PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL , , , , , , , AGRICULTURA , , , , , , , PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL , , , , , , , PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL , , , , , , , INDÚSTRIA , , , , , , , PRODUÇÃO INDUSTRIAL , , , , , , , COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.000, ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, SERVIÇOS FINANCEIROS 5.000, ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, TRANSPORTE , , , , , , , TRANSPORTE RODOVIÁRIO , , , , , , ,68 PGP - Portal de Gestão Pública Página: 1/2-23/09/ :00
4 27 - DESPORTO E LAZER , , , , , , , DIFUSÃO CULTURAL , , , , , , , TURISMO , , , , , , , DESPORTO COMUNITÁRIO , , , , , , , ENCARGOS ESPECIAIS , , , , , ,95 0, OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS , , , , , ,95 0, RESERVA DE CONTINGÊNCIA , , ,00 0, ,00 0,00 0, RESERVA DE CONTINGÊNCIA , , ,00 0, ,00 0,00 0,00 TOTAL , , , , , , ,55 PGP - Portal de Gestão Pública Página: 2/2-23/09/ :00
5 Prefeitura Municipal de Mira Estrela Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal - Poder Executivo (Artigo 22, Artigo 59, 1º, incisos II e IV e 2º da LC. 101/00; 1º e 2º do Artigo 2º da Lei Federal nº 9717/98) Período: Janeiro a Agosto/2013 DESPESAS COM PESSOAL Órgão: Administração: Direta ESPECIFICAÇÃO 09/ / / / / / / / / / / /2013 TOTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS , , , , , , , , , , , , ,66 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA , , , , , , , , , , , , ,26 REMUNERAÇÃO AGENTES POLÍTICOS , , , , , , , , , , , , ,74 ENCARGOS SOCIAIS , , , , , , , , , , , , ,86 OUTRAS DESPESAS E OBRIGAÇÕES , , ,03 0, , , , , , , , , ,98 TOTAL DESPESA , , , , , , , , , , , , ,50 DEDUÇÕES ( 1º do Artigo 19º da LC 101/00) ESPECIFICAÇÃO 09/ / / / / / / / / / / /2013 TOTAL APURAÇÃO DEDUÇÃO DO RPPS , , , , , , , , , , , , ,16 TOTAL DEDUÇÕES , , , , , , , , , , , , ,16 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL TOTAL LÍQUIDO , , , , , , , , , , , , ,34 Nota Explicativa: 1. A despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do Ente com ativos, inativos e pensionistas; 2. A apuração da dedução da despesa com inativos pensionistas, considera o valor da despesa até o limite da arrecadação de receita de contribuição patronal e do servidor, destinados ao Regime de Previdência; 3. A partir do exercício de 2013, contribuições para o programa PIS/PASEP recolhidas pelo Ente serão computadas como despesa com pessoal. PGP - Portal de Gestão Pública Página: 1/1-23/09/ :19
6 Prefeitura Municipal de Mira Estrela Relatório de Gestão Fiscal - Poder Executivo (Artigo 54 e 55 da LC. 101/00) Período: Janeiro a Agosto/2013 Poder Executivo QUADRO COMPARATIVO COM OS LIMITES DA LRF Valores em R$ % RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ,50 100,00 % DESPESAS TOTAIS COM PESSOAL MONTANTE ,50 52,63 % LIMITE MÁXIMO (ART. 20 LRF) ,27 54,00 % LIMITE PRUDENCIAL 95% (PAR. ÚNICO ART. 22 LRF) ,76 51,30 % EXCESSO A REGULARIZAR 0,00 0,00 % DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA SALDO DEVEDOR 0,00 0,00 % LIMITE LEGAL (ART.S 3º E 4º RES. 40 SENADO) ,60 120,00 % EXCESSO A REGULARIZAR 0,00 0,00 % CONCESSÕES DE GARANTIA MONTANTE 0,00 0,00 % LIMITE LEGAL (ART. 9º RES. 43 SENADO) ,11 22,00 % EXCESSO A REGULARIZAR 0,00 0,00 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO (EXCETO ARO) REALIZADAS NO PERÍODO 0,00 0,00 % LIMITE LEGAL (INC. I DO ART. 7º RES. 43 SENADO) ,08 16,00 % EXCESSO A REGULARIZAR 0,00 0,00 % ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS SALDO DEVEDOR 0,00 0,00 % LIMITE LEGAL (ART. 10º RES. 43 SENADO) ,04 7,00 % EXCESSO A REGULARIZAR 0,00 0,00 % PGP - Portal de Gestão Pública Página: 1/1-23/09/ :24
7 Período: Janeiro a Agosto/2013 Prefeitura Municipal de Mira Estrela Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida (Artigo 2º, Inciso IV e 53, Inciso I da LC. 101/00) RECEITAS CORRENTES Órgão: ESPECIFICAÇÃO 09/ / / / / / / / / / / /2013 TOTAL RECEITA TRIBUTÁRIA , , , , , , , , , , , , ,82 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES , , , , , , , , , , , , ,81 RECEITA PATRIMONIAL , , , , , , , , , , , , ,30 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES , , , , , , , , , , , , ,70 OUTRAS RECEITAS CORRENTES , , , , , , , , , , , , ,10 TOTAL RECEITAS CORRENTES , , , , , , , , , , , , ,73 DEDUÇÕES ESPECIFICAÇÃO 09/ / / / / / / / / / / /2013 TOTAL CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR A R.P.P.S , , , , , , , , , , , , ,81 REC. COMPENSAÇÃO PREVIDENC. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DO FUNDEB , , , , , , , , , , , , ,42 RESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DEDUÇÕES , , , , , , , , , , , , ,23 TOTAIS ESPECIFICAÇÃO 09/ / / / / / / / / / / /2013 TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA , , , , , , , , , , , , ,50 RESULTADO DO FUNDEB ESPECIFICAÇÃO 09/ / / / / / / / / / / /2013 TOTAL FUNDEB RECEBIDO , , , , , , , , , , , , ,42 FUNDEB RETIDO , , , , , , , , , , , , ,72 Nota Explicativa: Resultado do FUNDEB: Considerar como dedução o menor valor, comparado o valor do FUNDEB recebido e o retido, considerando a movimentação acumulada do mês atual adicionado aos últimos onze meses. PGP - Portal de Gestão Pública Página: 1/1-23/09/ :04
8 Período: Janeiro a Agosto/2013 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Prefeitura Municipal de Mira Estrela Demonstrativo de Receitas e Despesas Previdenciárias (Artigo 53, Incisos II e 50, Inciso IV, da LC. 101/00) PREVISÃO ANUAL PREVISÃO ANUAL PREVISÃO ATÉ MÊS REC. REALIZADA ATÉ O MÊS RECEITAS CORRENTES (I) , , , ,71 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES , , , ,42 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL , , , ,09 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL 0,00 0,00 0, ,33 RECEITA PATRIMONIAL , , , ,61 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS , , , ,61 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.000, ,00 666, ,90 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) , , , ,69 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO , , , ,69 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVO CIVIL , , , ,69 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL INATIVO CIVIL 4.500, , ,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL , , ,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VII) = (I+II+I , , , ,40 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO ANUAL DOTAÇÃO ANUAL EMPENHADA ATÉ MÊS LIQUIDADA ATÉ MÊS ADMINISTRAÇÃO (VII) , , , ,23 DESPESAS CORRENTES , , , ,23 DESPESAS DE CAPITAL , ,00 660,00 660,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) , , , ,74 APOSENTADORIAS , , , ,96 PENSÕES , , , ,78 PREVIDÊNCIA SOCIAL (IX) , , , ,97 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS , , , ,97 RESERVA DO RPPS (SUPERÁVIT PREVISTO NO ORÇAMENTO) , ,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (XI)=(VII+VIII , , , ,94 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XII) = (VI - X) 0,00 0, , ,46 PGP - Portal de Gestão Pública Página: 1/1-23/09/ :07
9 Período: Janeiro a Agosto/2013 Prefeitura Municipal de Mira Estrela Demonstrativo dos Restos a Pagar (Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00) ENTIDADE EXERCÍCIO ANTERIOR MOVIMENTAÇÃO ATÉ O PERÍODO SALDO ATÉ O PERÍODO FONTE DE RECURSO NÃO NÃO PROC. LIQUIDADO PAGO PAGO NÃO CANCELADO CANCELADO NÃO PROCES. NÃO PREFEITURA MUNICIPAL , , , , ,12 0,00 0, , ,29 FUNDO DE PREVID. SOC , ,00 0, ,43 0,00 0,00 0,00 297, ,00 TOTAL , , , , ,12 0,00 0, , ,29 PGP - Portal de Gestão Pública Página: 1/1-23/09/ :16
10 Período: Janeiro a Agosto/2013 ESPECIFICAÇÃO Prefeitura Municipal de Mira Estrela Resultado Nominal - Exceto Órgão de Previdência (Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00) Em 31 Dez 2012 (a) SALDO No Bimestre Anterior (b) No Bimestre Atual (c) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) , , ,44 DEDUÇÕES (II) 0, , ,11 ATIVO DISPONÍVEL , , ,29 HAVERES FINANCEIROS 3.310, , ,14 (-) RESTOS A PAGAR S , , ,32 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) ,67 0,00 0,00 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) ,67 0,00 0,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 0,00 0,00 0,00 ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre Atual (c - b) Janeiro a Agosto (c - a) RESULTADO NOMINAL 0,00 0,00 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA ,00 Nota Explicativa: Na linha DEDUÇÕES (II) se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado valor nessa linha. Os valores relativos aos investimentos do RPPS serão demonstrados na linha de Haveres Financeiros. O saldo da Dívida Fiscal Líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida, deduzidas as Receitas de Privatização e Passivos Reconhecidos. O saldo dos Passivos Reconhecidos compreende as obrigações com fornecedor ou instituição financeira que não serão excluídos da Dívida Consolidada. PGP - Portal de Gestão Pública Página: 1/2-23/09/ :08
11 Período: Janeiro a Agosto/2013 ESPECIFICAÇÃO Prefeitura Municipal de Mira Estrela Resultado Nominal - Regime Previdenciário (Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00) Em 31 Dez 2012 (a) SALDO No Bimestre Anterior (b) No Bimestre Atual (c) DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (I) , , ,26 PASSIVO ATUARIAL , , ,26 DEDUÇÕES (II) , , ,88 ATIVO DISPONÍVEL , , ,62 HAVERES FINANCEIROS 0, , ,76 (-) RESTOS A PAGAR S ,33 297,50 297,50 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (III) = (I - II) , , ,38 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (III - V) , , ,38 ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre Atual (c - b) Janeiro a Agosto (c - a) RESULTADO NOMINAL , ,95 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA ,00 Nota Explicativa: Na linha DEDUÇÕES (II) se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado valor nessa linha. Os valores relativos aos investimentos do RPPS serão demonstrados na linha de Haveres Financeiros. O saldo da Dívida Fiscal Líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida, deduzidas as Receitas de Privatização e Passivos Reconhecidos. O saldo dos Passivos Reconhecidos compreende as obrigações com fornecedor ou instituição financeira que não serão excluídos da Dívida Consolidada. PGP - Portal de Gestão Pública Página: 2/2-23/09/ :09
12 Período: Janeiro a Agosto/2013 RECEITAS FISCAIS Prefeitura Municipal de Mira Estrela Resultado Primário (Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00) PREVISÃO ANUAL PREVISÃO ANUAL RECEITAS REALIZADAS RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) , , ,82 RECEITA TRIBUTÁRIA , , ,36 RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO , , ,11 RECEITA PREVIDENCIÁRIA , , ,11 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL LÍQUIDA , , ,10 RECEITA PATRIMONIAL , , ,69 (-) APLICAÇÕES FINANCEIRAS , , ,79 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES , , ,85 DEMAIS RECEITAS CORRENTES , , ,40 DÍVIDA ATIVA , , ,77 DIVERSAS RECEITAS CORRENTES , , ,63 RECEITAS DE CAPITAL (II) , , ,65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS (IV) 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE ATIVOS (V) , , ,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL , , ,65 CONVÊNIOS , , ,65 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) , , ,65 DEDUÇÕES DA RECEITA (VII) , , ,01 RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (VIII)=(I+VI-VII) , , ,46 DESPESAS FISCAIS DOTAÇÃO ANUAL DOTAÇÃO ANUAL DESPESAS LÍQUIDAS ATÉ O MÊS DESPESAS CORRENTES (IX) , , ,93 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS , , ,38 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ( X ) , , ,30 OUTRAS DESPESAS CORRENTES , , ,25 DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XI) = ( IX - X) , , ,63 DESPESAS DE CAPITAL (XII) , , ,33 INVESTIMENTOS , , ,19 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000,00 0,00 0,00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS (XIII) 5.000,00 0,00 0,00 AQUISIÇÃO DE TÍTULO DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO (XIV) 0,00 0,00 0,00 DEMAIS INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XV) , , ,14 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVI)=(XII-XIII-XIV-XV) , , ,19 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) , ,00 0,00 DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XVIII)=(XI+XVI+XVII) , , ,82 RESULTADO PRIMÁRIO (VIII-XVIII) , , ,64 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA ,44 PGP - Portal de Gestão Pública Página: 1/1-23/09/ :14
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