Source: https://op.europa.eu/pt/browse-by-subject?p_p_id=eu_europa_publications_portlet_search_executor_SearchExecutorPortlet_INSTANCE_wEsJBR19pzHZ&p_p_lifecycle=1&p_p_state=normal&facet.eurovoc.subject=3468&facet.collection=EULex%2CEUPub%2CEUWebPage%2CEUSummariesOfLegislation&language=pt&startRow=1&resultsPerPage=10&selectedSubjectId=3468&SEARCH_TYPE=BROWSE_BY_SUBJECT
Timestamp: 2020-07-08 05:36:52+00:00
Document Index: 89407501

Matched Legal Cases: ['artigo 218', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 2']

convenção internacionalx
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Tema: convenção internacional, ecossistema marinho, Espanha, espaço marítimo, ilhas Canárias, Madeira, oceano Atlântico, Portugal, proteção do ambiente
Decisão (UE) 2019/2150 do Conselho de 9 de dezembro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Gestão para a Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos de Mercadorias nas Fronteiras
Tema: acordo (UE), controlo aduaneiro, convenção internacional, formalidade aduaneira, lei de harmonização, relatório, revisão de um acordo, transporte de mercadorias, transporte rodoviário internacional, transporte transfronteiriço
Parecer 1/19: Pedido de parecer apresentado pelo Parlamento Europeu em conformidade com o n.o 11 do artigo 218.o, TFUE
Tema: assinatura de acordo, base jurídica, convenção internacional, ratificação de acordo
Processo C-411/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de julho de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour constitutionnelle — Bélgica) — Inter-Environnement Wallonie ASBL, Bond Beter Leefmilieu Vlaanderen ASBL/Conseil des ministres («Reenvio prejudicial — Ambiente — Convenção de Espoo — Convenção de Aarhus — Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens — Diretiva 92/43/CEE — Artigo 6.o, n.o 3 — Conceito de “projeto” — Avaliação das incidências sobre o sítio em causa — Artigo 6.o, n.o 4 — Conceito de “razões imperativas de reconhecido interesse público” — Conservação das aves selvagens — Diretiva 2009/147/CE — Avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente — Diretiva 2011/92/UE — Artigo 1.o, n.o 2, alínea a) — Conceito de “projeto” — Artigo 2.o, n.o 1 — Artigo 4.o, n.o 1 — Avaliação dos efeitos no ambiente — Artigo 2.o, n.o 4 — Isenção de avaliação — Abandono progressivo da energia nuclear — Legislação nacional que prevê, por um lado, a reativação, por um período de cerca de dez anos, da atividade de produção industrial de eletricidade de uma central nuclear encerrada, com o efeito de adiar por dez anos a data inicialmente fixada pelo legislador nacional para a sua desativação e o fim da sua atividade, e, por outro, o adiamento, também por dez anos, do prazo inicialmente previsto por esse mesmo legislador para a desativação e o encerramento da produção industrial de eletricidade de uma central em atividade — Falta de avaliação dos efeitos no ambiente»)
Tema: aprovisionamento energético, central desativada, central nuclear, convenção internacional, direito nacional, energia elétrica, impacto ambiental, produção de energia, proteção do ambiente, transparência do processo de decisão
Processo C-603/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de abril de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom — Reino Unido) — Peter Bosworth, Colin Hurley/Arcadia Petroleum Limited e o. [«Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Convenção de Lugano II — Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial — Título II, secção 5 (artigos 18.o a 21.o) — Competência em matéria de contratos individuais de trabalho»]
Tema: competência jurisdicional, contrato de trabalho, convenção internacional, cooperação judiciária civil na UE, direito internacional privado, diretor de empresa
Tema: convenção internacional, luta contra a poluição, meio marinho, norma de segurança, norma técnica, Organização Marítima Internacional, poluição pelos navios, revisão de um acordo, segurança marítima, transporte marítimo