Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10866643/artigo-40-da-lei-n-11343-de-23-de-agosto-de-2006
Timestamp: 2018-09-23 10:28:40+00:00
Document Index: 119922820

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'ARTIGO 40', 'artigo 35', 'artigo 40', 'artigo 16', 'artigo 35', 'artigo 40', 'artigo 16', 'artigo 244', 'artigo 40', 'artigo 69', 'artigo 33']

Art. 40 da Lei de Tóxicos - Lei 11343/06
Inteiro Teor. Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 70077899441 RS
em 02/03/2016) A Lei nº 11.343 /06 prevê, em seu artigo 40 , inciso IV , a majorante específica do tráfico praticado... Ignez Franco Santos, como segue, in verbis : “ O art. 40 , inciso IV , da Lei n.º 11.343 /2006 dispõe que ‘...as penas... , caput, da Lei n.º 10.826 /2003, mormente se considerado que o art. 40 , inc...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078173424 RS
. MAJORANTE PREVISTA NO ARTIGO 40 , III , DA LEI Nº 11.343 /06 RECONHECIDA. TRÁFICO DE DROGAS. 1. As narrativas... PEVISTA NOA RT. 40 , III , DA LEI Nº 11.343 /06. 1. No caso, o bar pode ser enquadrado na categoria de recinto onde... APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 50 DO DECRETO-LEI Nº 3.688 /41. JOGOS DE AZAR. ABSOLVIÇÃO SUMÁ...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70078611555 RS
, e artigo 35 , combinado com o artigo 40 , incisos IV e VI , todos da Lei nº 11.343 /06; e, artigo 16 , parágrafo único , inciso... , e artigo 35 , combinado com o artigo 40 , incisos IV e VI , todos da Lei nº 11.343 /06; e, artigo 16 , parágrafo único... , inciso II , ambos do Código Penal ; artigo 244-B , parágrafo...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70076347285 RS
, e 35 , caput , da Lei 11.343 /06, e 180 do Código Penal , na forma dos artigos 29 e 69 desse diploma legal... , por incurso nas sanções dos artigos 33 , caput, e 35 , caput, da Lei 11.343 /06, em concurso material, à pena de dezesseis... do fato ; e ELOY , por incurso nas sanções dos artigos 33 , caput, e 35 , caput...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1761769 SP 2018/0216717-6
, caput, c/c o art. 40 , ambos da Lei n. 11.343 /2006, à pena de 7 anos de reclusão, em regime fechado, além do pagamento... do Tribunal local. Consta dos autos que o réu foi condenado, como incurso no art. 33, caput, c/c o art. 40 , ambos da Lei n.... 11.343 /2006, à pena de 7 anos de reclusão, em regime fechado, além...
EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1717033 SC 2017/0334424-7
condenado, como incurso nas sanções do art. 33 , caput, art. 35 , caput, c/c o art. 40 , VI , todos da Lei n. 11.343 /2006... do art. 33 , caput, do art. 35 , caput, c/c o art. 40 , VI , todos da Lei n. 11.343 /2006, na forma do art. 69..., art. 35 , caput, c/c o art. 40 , VI , todos da Lei n. 11.343 /2006, c/c o art....
HABEAS CORPUS: HC 470121 SP 2018/0244873-7
para condená-lo, como incurso no art. 35, caput, c/c o art. 40, IV e VI, ambos da Lei n. 11.343/2006, às penas de 4 anos... de Processo Penal, do delito previsto no art. 129, caput, do Código Penal e art. 35, caput, da Lei n. 11.343/2006 (fl. 49... Penal e art. 35, caput, da Lei n. 11.343/2006 (fl. 49). Interposta ape...
HABEAS CORPUS: HC 469991 SP 2018/0244147-4
nos arts. 33, caput, 35, ambos c.c. o art. 40, V, da Lei n. 11.343/2006, na forma do art. 69 do Código Penal, à pena de 18 anos... 35, ambos c.c. artigo 40, inciso V, todos da Lei 11.343/2006, na forma do artigo 69, do Código Penal, às penas de 18... condenada pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, e arti...
HABEAS CORPUS: HC 469745 RO 2018/0242807-3
dos artigos 33 e 35, c/c o art. 40, inciso VI, todos da Lei n. 11.343/2006, e 16, caput, da Lei n. 10.826/2003, à pena de 13..., c/c o art. 40, inciso VI, todos da Lei n. 11.343/2006, e 16, caput, da Lei n. 10.826/2003, à pena de 13 anos..., ainda que com fulcro no art. 117 da Lei de Execução Penal, nem sequer foi obj...
HABEAS CORPUS: HC 469743 AC 2018/0242800-0
e acusado pela prática, em tese, do crime previsto no art. 35, c/c art. 40, VI, ambos da Lei n. 11.343/2006, teve..., ambos da Lei n. 11.343/2006, teve a prisão convertida em preventiva. Indeferida a liberdade provisória, a defesa impetrou o HC... que o paciente, preso em 6/2/2018 e acusado pela prática, em tese, do c...
Art. 40 da Lei 11343/06
Art. 40 da Lei de Tóxicos
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