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Timestamp: 2019-08-17 16:55:35+00:00
Document Index: 53626521

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 7', 'artigo 25', 'artigo 27', 'artigo 76', 'artigo 5', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 14', 'artigo 16', 'artigo 85', 'artigo 85', 'artigo 85', 'artigo 16', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 147', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 22', 'artigo 25', 'artigo 18', 'artigo 77', 'artigo 25', 'artigo 117', 'artigo 120', 'artigo 131', 'artigo 14', 'artigo 32', 'artigo 25', 'artigo 117', 'artigo 120', 'artigo 131', 'artigo 14', 'artigo 16', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 43']

08-07-2014 - [19º Sessão Extraordinária - para o dia 8 de Julho de 2014]
19.ª Sessão Extraordinária (1.ª Reunião) 08-07-2014
Proposta 279/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização para a abertura de concurso externo de ingresso para admissão de 50 trabalhadores da categoria de bombeiro sapador do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do n.º 2 do artigo 64.º da Lei n.º 83-C/2013 (debate conjunto com a proposta 280/CM/2014; 2 vezes a grelha base - 68 minutos);
Parecer da proposta n.º 279/CM/2014
Parecer - 7ª Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida
Proposta 280/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização para a abertura de procedimento concursal comum para admissão de 150 trabalhadores da categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), nos termos da proposta e ao abrigo do ;n.º 2 do artigo 64.º da Lei n.º 83-C/2013 (debate conjunto com a proposta 279/CM/2014; 2 vezes a grelha base - 68 minutos);
Parecer da proposta n.º 280/CM/2014
Proposta 287/CM/2014 - Apreciar a proposta de celebração de Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alvalade, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e 131º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei (grelha base – 34 minutos);
Pareceres da proposta n.º 287/CM/2014
Oficio - 5ª Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida
Proposta 288/CM/2014 - Apreciar a Proposta de celebração de Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Areeiro, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e 131º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei (grelha base – 34 minutos)
Pareceres da proposta n.º 288/CM/2014
Declarações Políticas (grelha J ajustada - ver Nota)
- Intervenções dos Deputados Municipais
- Votação de moções e recomendações apresentadas
Nota: Por consenso na Conferência de Representantes de dia 30 de Junho, a grelha J – Declarações Políticas, que é susceptível de ajustamentos de acordo com o Anexo I do Regimento, será encurtada para o limite máximo de 3h50m, assim distribuídos: 8 minutos para a intervenção inicial de cada grupo municipal e do conjunto dos deputados independentes; 10 minutos (em vez de 15) para cada grupo e o conjunto de deputados independentes fazerem perguntas ou intervenções sobre as intervenções iniciais; 4 minutos para as intervenções finais de cada grupo municipal ou do conjunto dos deputados independentes; 10 minutos para a CML.
24-06-2014 [3.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 17 de Junho, e continuada no dia 24 de Junho de 2014, prosseguirá no próximo dia 1 de Julho de 2014 (3.ª reunião)]
30.ª Sessão Ordinária (1.ª Reunião) 17-06-2014
31.ª Sessão Ordinária (2.ª Reunião) 24-06-2014
33.ª Sessão Ordinária (3.ª Reunião) 01-07-2014
PAOD — Período Antes da Ordem do Dia
1. Apreciação do pedido de suspensão apresentado pela S? Deputada Municipal Maria Luísa Aguiar Aldim, ao abrigo do artigo 7° do Regimento
2. Aprovação de actas Nº 26 e 28
Ata nº. 26 Ata nº. 28
3. Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados independentes para apresentação de moções e recomendações (grelha B — máximo 60m)
4. Votação das moções e recomendações apresentadas
Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo do n° 2, alínea c) do artigo 25° do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo i à Lei n° 75/2013, de 12 de Setembro (grelha H — máximo 3h 20m);
Apreciação dos documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2013, nos termos do n°2 do artigo 27° do RJAL, publicado em anexo i à Lei n° 75/2013, de 12 de Setembro, e do artigo 76° da Lei 73/2013, de 3 de Setembro, sob condição de submissão da respectiva proposta pela Câmara Municipal;
Eleição de Presidente de Junta de Freguesia para o Conselho Municipal de Educação, nos termos da alínea d) do n°1 do artigo 5° da lei 41/2003 de 22 de Agosto, na sua redacção actual;
Proposta n° 162/CM/2014 - Apreciar a alteração à Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Policia e o Guia de Apoio à Gestão do Parque de Placas Toponímicas da Cidade de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea g) do n.° 1 do artigo 25. “do RJAL, publicado em anexo i à Lei n° 75/2013, de 12 de Setembro (grelha A — 34m). Tem parecer da 7” Comissão Permanente;
Parecer da proposta n.º 162/CM/2013
Proposta n° 173/CM/2014 - Apreciar a afectação ao domínio público municipal de urna parcela de terreno particular, com a área de 762,66m2, sita na Estrada de Telheiras, nos termos da parte final da proposta, ao abrigo do disposto alínea q) do n.° 1 do artigo 25. ° do RJAL, publicado em anexo i à Lei n° 75/2013, de 12 de Setembro (grelha A — 34m);
Proposta n.° 223/CM/2014 - Apreciar a desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno com a área de 4.867,50m2, sita na Praça de Espanha, no âmbito da requalificação da zona e nos terrnos da proposta, ao abrigo do disposto alínea q) do n.° 1 do artigo 25. “do RJAL, publicado em anexo i à Lei ii” 75/2013, de 12 de Setembro (grelha A — 34m)
Proposta n.° 232/CM/2014 - Apreciar a repartição de encargos prevista no n° 3 da parte deliberativa da proposta, relativa à adenda ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com a Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas 5. João de Brito para a requalificação e gestão do Plano de Agua da Piscina Municipal da Penha de França, ao abrigo da alínea a) do n.° 1 do artigo 25. ° do RJAL, publicado em anexo 1 à Lei n° 75/2013, de 12 de Setembro (grelha A—34m,);
Proposta n.° 233/CM/2014 - Apreciar a suspensão temporária da obrigação do pagamento da taxa mensal dos comerciantes da nave poente e das lojas da fachada da Praça D. Luís 1 do Mercado da Ribeira, por um período de tempo de 3 meses após decisão favorável da Assembleia Municipal, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea b) do n°1 do artigo 25° do RJAL, publicado em anexo i à Lei n° 75/20 13, de 12 de Setembro, e das alínea d)do artigo 14° (rectfficado) e do n° 2 do artigo 16’ ambos da lei 73/2013, de 3 de Setembro (grelhaA—34m).
Reunião do dia 24 de junho de 2014
Apreciação da Petição n.º 3 - Contra a retirada da Calçada Portuguesa da cidade de Lisboa, ao abrigo do artigo 85º, n° 7 do Regimento — 2 vezes a grelha base
(66 minutos), mais 10 minutos para os primeiros subscritores;
Parecer da petição n.º 3/2014
Apreciação da Petição n.º 4 — Para a criação em Alvaiade do Jardim João Ribas, ao abrigo do artigo 85º, no 7 do Regimento — 2 vezes a grelha base
Parecer da petição n.º 4/2014
Apreciação da Petição n.º 5 - Contra o encerramento/reiocalização da biblioteca municipal da Penha de França, ao abrigo do artigo 85º, n° 7 do Regimento — 2 vezes a grelha base
(66 minutos), mais 10 minutos para os primeiros subseritores;
Parecer da petição n.º 5/2014
Eleição de um representante da Assembleia Municipal de Lisboa como vogal do Conselho Consultivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, ao abrigo do artigo 16º, nº1, alínea b) do Decreto — Lei nº188/2003, de 20 de Agosto;
Proposta n.º 236/CM/2014 - Apreciar as alterações às Regras do Fundo de Emergência Social de Lisboa — Agregados Familiares, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea J) do n.º 1 do artigo 25º do RJAJL - Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro
(grelha A- 34 minutos)
Proposta n.º 222/CM/2014 - Apreciar a alteração das condições de constituição do direito de superlïcie a favor da “Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Lisbonenses”, nos termos da proposta, ao abrigo do artigo 25º, n.º 1, alínea i) do RJAL - Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, e do artigo 147º do Código do Procedimento Administrativo
(grelha A — 34 minutos)
Reunião do dia 1 de julho de 2014
Proposta n.º 269/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização para a repartição de encargos e respectiva assunção dos compromissos futuros do contrato de gestão de eficiência energética, nos termos da proposta e ao abrigo disposto na alínea c), n.º 1, do Art. 6º da Lei 8/2012, de 21 de Fevereiro (grelha A – 34m);
Proposta n.º 246/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 014AQ/1A/7C/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 1A/7C - Prazeres ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m)
Parecer da proposta n.º 246/CM/2014
Parecer - 4ª Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida
Proposta n.º 247/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 012AQ/1C-1D-5C – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 1C-1D-5C - Areeiro e São Vicente ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m)
Parecer da proposta n.º 247/CM/2014
Proposta n.º 248/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 016AQ/2A-Belavista/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 2A-Belavista ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m)
Parecer da proposta n.º 248/CM/2014
Proposta n.º 249/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 017AQ/2A-Vale de Chelas/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 2A-Vale de Chelas ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m)
Parecer da proposta n.º 249/CM/2014
Proposta n.º 250/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 015AQ/2B/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 2B – Vale Fundão ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m)
Parecer da proposta n.º 250/CM/2014
Proposta n.º 251/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 005AQ/3A-3C-3D-Olivais/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 3A-3C-3D-Olivais ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m)
Parecer da proposta n.º 251/CM/2014
Proposta n.º 252/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 004AQ/3B/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 3B – Parque das Nações ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m)
Parecer da proposta n.º 252/CM/2014
Proposta n.º 253/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 03AQ/4A/6A – São Domingos de Benfica - Alvalade /2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 4A/6A – São Domingos de Benfica - Alvalade ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m)
Parecer da proposta n.º 253/CM/2014
Proposta n.º 254/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 006AQ/4B-Conchas/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 4B-Conchas ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m)
Parecer da proposta n.º 254/CM/2014
Proposta n.º 255/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 007/AQ/4B-Telheiras/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 4B-Telheiras ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m)
Parecer da proposta n.º 255/CM/2014
Proposta n.º 256/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 010AQ/4C-Ameixoeira/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 4C-Ameixoeira ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m)
Parecer da proposta n.º 256/CM/2014
Proposta n.º 257/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 009AQ/4C-Vale Grande/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 4C-Vale Grande ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m)
Parecer da proposta n.º 257/CM/2014
Proposta n.º 258/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 013AQ/5A/2014– Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 5A - Jardim Amália e Marquês ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m)
Parecer da proposta n.º 258/CM/2014
Proposta n.º 259/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 008AQ/5B/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 5B - Campolide ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m)
Parecer da proposta n.º 259/CM/2014
Proposta n.º 260/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 002AQ/6B/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 6B – Benfica Carnide ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m
Parecer da proposta n.º 260/CM/2014
Proposta n.º 261/CM/2014 - Apreciar o pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015, 2016 e 2017, relativamente ao procedimento do concurso nº 011AQ/7A/7B/2014 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes para a Zona 7A - 7B Zona Ocidental ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (discussão conjunta das propostas 246/CM/2014 a 261/CM/2014 – 2 vezes a grelha A – 68m)
Parecer da proposta n.º 261/CM/2014
27-05-2014 [2.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 15 de Abril, e continuada no dia 22 de Abril de 2014, prosseguirá no procimo dia 27 de Maio de 2014 (3.ª reunião)]
2.ª Sessão Ordinária (1.ª Reunião) 15-04-2014
2.ª Sessão Ordinária (2.ª Reunião) 22-04-2014
2.ª Sessão Ordinária (3.ª Reunião) 27-05-2014
1º Aditamento à 2ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 15-04-2014
2º Aditamento à 2ª Sessão Ordinária (1ª Reunião) 15-04-2014
Apreciação e votação da Ata nº 9
- Resumo do expediente
- Intervenções dos Grupos Municipais e Deputados Independentes; (Grelha B - 60m)
- Votações sobre Moções e Recomendações apresentadas
1. Apreciação da “Informação Escrita” do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa acerca da actividade municipal, feita nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (Grelha H do Anexo 1 do Regimento – máximo 3h 20m, flexível)
3. Proposta n.º 878/2013 - Deliberar sobre a Proposta n.º 66/2013, reenviada pela Proposta n.º 878/2013 à Assembleia Municipal, relativa “à desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno, sita na Avenida 5 de Outubro, e permuta da mesma parcela pelo prédio particular sito na Avenida 5 de Outubro n.ºs 203 e 205, aprovada em Reunião de Câmara durante o mandato transato, nos termos da proposta”, ao abrigo do disposto nas alíneas i) e q) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (Grelha A do Anexo 1 do Regimento - 34 minutos)
Parecer da proposta n.º 878/2013
4. Proposta n.º 48/2014 - Deliberar sobre a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de uma parcela de terreno, sita no Campo das Cebolas e a constituição em direito de superfície sobre parcela de terreno sita no mesmo local, com destino exclusivo à construção e exploração de parque de estacionamento em subsolo a favor da EMEL – Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.E.M., bem como sobre a Minuta de Contrato Programa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto nas alínea i) e q) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (Grelha A do Anexo 1 do Regimento - 34 minutos)
Pareceres da proposta n.º 48/2014
Relatório de Actividades da CPCJ Lisboa Centro - 2013
Relatório de Actividades da CPCJ Lisboa Norte - 2013
Relatório de Actividades da CPCJ Lisboa Ocidental - 2013
Relatório de Actividades da CPCJ Lisboa Oriental - 2013
Parecer sobre os Relatórios das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
6. *Proposta n.º 138/2014 - Deliberar sobre a delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia de Arroios, Campo de Ourique, Carnide e Marvila, no âmbito do apoio logístico às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, nos termos da proposta, condicionada à sua aprovação em reunião de Câmara, ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (Grelha A do Anexo 1 do Regimento - 34 minutos)
Parecer da proposta n.º 138/2014
7. *Proposta n.º 127/2014 - Deliberar sobre a repartição de encargos prevista no ponto 8 da parte deliberativa da Proposta n.º 127/2014, relativa ao Concurso Público, com Publicidade Internacional, para “Aquisição de Serviços de Telecomunicações para o Município de Lisboa”, nos termos da proposta, condicionada à sua aprovação em reunião de Câmara, ao abrigo do disposto nos nºs 1, 2 e 6 do artigo 22º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho (Grelha A do Anexo 1 do Regimento - 34 minutos
8. Piscina da Penha de França – apreciação do parecer da (7.ª) Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.
Relatório - Piscina da Penha de França
*As propostas referidas nos pontos 6 e 7 da Ordem de Trabalhos, Propostas nº 138/2014 e nº 127/2014, encontram-se condicionadas à sua aprovação em reunião de Câmara.
9. Tomada de Posse dos membros para o Conselho Municipal de Segurança de Lisboa, ao abrigo do disposto no artigo 18.
10. Proposta n.° 5/AM/2014 - Deliberar sobre a recomposição das Comissões Permanentes, ao abrigo do disposto no artigo 77.” do Regimento da Assembleia MunicipaL.
Reunião do dia 27 de maio de 2014
1. Aprovação das atas n.°s 14 e 19
Ata nº 14 Ata nº 19
2. Proposta n.° 137/2014 - apreciação da Proposta de Contrato de Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, e aprovação da respetiva minuta de contrato, ao abrigo da alínea k) do n°1 do artigo 25°, do artigo 117°, do n.° 1 do artigo 120° e do artigo 131°, todos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro e ainda do n. °] do artigo 14° da Lei n. ° 56/2 012, de 8 de Novembro; Grelha base (33m)
Parecer da proposta n.º 137/2014
Parecer - 5ª. Comissão Permanente de Descentralização e Obras Municipais
3. Apreciação dos Relatórios das 4 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa, relativos ao ano de 2013, ao abrigo do n° 2 do artigo 32° da lei 147/99, de 1 de Setembro (Lei de protecção de crianças ejovens em perigo); Grelha base (33m)
Tem parecer da 6ª Comissão Permanente;
4. Proposta n.° 138/2014 - apreciação da Proposta de celebração de contratos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia de Arroios, Campo de Ourique, Carnide e Marvila no âmbito do apoio logístico às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, ao abrigo da alínea k) do n°1 do artigo 25°, do artigo 117°, do n.° 1 do artigo 120° e do artigo 131°, todos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro e ainda do n. ° 1 do artigo 14° da Lei n.56/2012, de 8 de Novembro; Grelha base (33m)
5. Proposta n.° 189/2014 - Deliberação acerca do ponto III da parte deliberativa da proposta, sobre isenção das taxas relativas às sétima e oitava edições do Rock-in-Rio Lisboa, em 2016 e 2018, bem como das taxas e licenças devidas pela realização das obras de recuperação do edificio designado por “Casa Grande da Bela Vista” e ifincionamento da cafetaria/espaço cultural a instalar no mesmo, nos termos da proposta, ao abrigo do n° 2 do artigo 16° da Lei 73/2013, de 3 de Setembro e das alíneas a) e b) do artigo 25° do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro; 2 x grelha base (66m)
Parecer da proposta n.º 189/2014
6. Debate específico sobre Fundos Comunitários 2014-2020 — apreciação das posições da Câmara Municipal de Lisboa no Conselho Metropolitano de Lisboa sobre o Programa de Acção Regional e os Programas Operacionais Regionais de Lisboa 2014-2020, ao abrigo da alínea b) do n° 2 do artigo 25° do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro; 2 x grelha base (66m)
Tem pareceres de todas as Comissões Permanentes
Pareceres sobre Fundos Comunitários 2014-2020
Parecer sobre o Plano de acção regional de Lisboa - 2ª. Comissão Permanente de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização
Parecer sobre Documento POR Lisboa - 2ª. Comissão Permanente de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização
20-05-2014 - [15º Sessão Extraordinária - para o dia 20 de Maio de 2014]
15.ª Sessão Extraordinária (1.ª Reunião) 20-05-2014
· Germano Martins, Presidente do Conselho Executivo da AMTL - Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa
· Vasco Colaço, Presidente da DECO - Associação de Defesa do Consumidor
· Sérgio Monte, Presidente do SITRA, Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes e membro do Secretariado Executivo da UGT
· José Manuel Oliveira, Coordenador da FECTRANS, Federação dos Sindicatos de Tranportes e Comunicações e membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP
· Carlos Carvalho, Engenheiro, especialista em transportes e membro do Conselho Geral da EMEL
Formato: Debate aberto ao público, com 4 sessões, cada uma com 45m a 60m de apresentações pelo painel, 45m a 60m de intervenções do público e 30m de encerramento pela mesa.
Todos os debates são moderados por deputados municipais. Haverá dois relatores, também deputados municipais, por sessão; o relatório final incluirá os relatórios de todas as sessões e a proposta de deliberação final a submeter à apreciação da Assembleia Municipal.
Os painéis serão constituídos, em cada sessão, por um máximo de 4 ou 5 oradores convidados e pelo deputado moderador.
O Debate Temático terá como suporte de divulgação e comunicação com o público o sítio “Debater Lisboa”, http://debaterlisboa.am-lisboa.pt da Assembleia Municipal.
06-05-2014 - [14º Sessão Extraordinária - para o dia 6 de Maio de 2014]
14ª Sessão Extraordinária (1ª Reunião) 06-05-2014
1º Aditamento à 1ª Sessão Extraordinária (1ª Reunião) 06-05-2014
1. Período de Intervenção do público; (30m)
2. Perguntas à Câmara Municipal sobre matérias relativas às Juntas de Freguesia, nos termos do disposto no artigo 43)’ do Regimento da Assembleia Municipal. (Grelha 1 do Anexo 1—4 horas)
É aditada à Ordem de Trabalhos da 14.ª Sessão Extraordinária de 6 de Maio de 2014, a apreciação da Ata n.º 19 referente à 11.ª Sessão Extraordinária realizada em 25 de Março de 2014.
29-04-2014 - [13º Sessão Extraordinária - para o dia 29 de Abril de 2014]
13ª Sessão Extraordinária (1ª Reunião) 29-04-2014
1. Apresentação pública do mural “O 25 de Abril Hoje” (junto à fachada norte da sede da Assembleia Municipal de Lisboa);
2. Período de Intervenção do público; (30 minutos)
3. Debate para declarações políticas; (Grelha J - máximo 4horas e 40 minutos)
4. Votações.
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