Source: http://docplayer.com.br/14878673-Normas-regulamentares-dos-mestrados-versao-03-data-13-03-2013.html
Timestamp: 2018-04-23 06:17:01+00:00
Document Index: 97806881

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 26', 'Artigo 16', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 2', 'Artigo 11', 'Artigo 18', 'Artigo 20', 'Artigo 16', 'Artigo 4', 'artigo 6', 'Artigo 5', 'Artigo 11', 'Artigo 6', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 27', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 50', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 39', 'Artigo 20', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

Normas Regulamentares dos Mestrados Versão: 03 Data: 13/03/ PDF
Download "Normas Regulamentares dos Mestrados Versão: 03 Data: 13/03/2013"
Cecília da Conceição Brezinski
1 Normas Regulamentares dos Mestrados Versão: 03 Data: 13/03/2013 RG PR12 04 Elaborado: Verificado: Aprovado: Conselho Técnico Científico do IPB GPGQ Conselho Técnico Científico do IPB Pág. 1 de 16
2 Instituto Politécnico de Bragança Normas Regulamentares dos Mestrados Nos termos do Capítulo III do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, a Instituto Politécnico de Bragança (IPB) confere o grau de Mestre aos estudantes que frequentem com aproveitamento um 2º ciclo de estudos acreditado nos termos do Título III do referido Decreto-Lei. Artigo 1.º Âmbito O presente Regulamento fixa as normas regulamentares dos mestrados leccionados no IPB, de acordo com o Artigo 26º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março e o Artigo 16º do Decreto-Lei nº 43/2007 de 22 de fevereiro. Artigo 2º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos A Estrutura curricular, planos de estudos e créditos seguem o estipulado no Decreto-Lei nº 42/2005 de 22 de fevereiro, Decreto-Lei nº 74/2006 de 24 de março, Decreto-Lei nº 43/2007 de 22 de fevereiro, Regulamento interno nº1/2006 de 21 de fevereiro de 2006 (2ª série) (Regulamento do IPB relativo à aplicação do sistema de créditos curriculares) e Peça Instrutória IV.B do Despacho nº C/2006 (2ª série) de 31 de março de Artigo 3º Definições 1. São aplicáveis as definições constantes no Artigo 2º do Regulamento Geral de Matrículas e Inscrições do IPB. 2. Afinidade científica entre ciclos Sem prejuízo no disposto no Artigo 11º do Decreto-Lei nº 43/2007 de 22 de fevereiro, considera-se que existe afinidade científica entre um 1º ciclo e um 2º ciclo quando as competências de formação do 1º ciclo respeitam as necessidades de formação para ingresso no 2º ciclo. A decisão sobre a afinidade científica dos ciclos cabe aos Conselhos Técnico-Científicos das Escolas que conferem o grau, sob proposta das Comissões Científicas dos cursos de 2º ciclo. RG PR12 04 Pág. 2 de 16
3 3. O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre (nº 4 do Artigo 18º do Decreto-Lei nº 74/2006 de 24 de março) deve assegurar, predominantemente, a aquisição pelo estudante de uma especialização de natureza profissional. 4. O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra (Artigo 20º do Decreto-Lei nº 74/2006 de 24 de março): a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que corresponde um mínimo de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos; b) Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, consoante os objetivos específicos visados, a que corresponde um mínimo de 35% do total dos créditos do ciclo de estudos 5. Os ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre que conferem habilitação profissional para a docência, regem-se pelo Artigo 16º do Decreto-Lei nº 43/2007 de 22 de fevereiro. Artigo 4º Coordenação 1. Cada mestrado será coordenado por: a) Uma Comissão de Curso, constituída por um estudante de cada ano e por igual número de docentes do curso, exercendo um destes as funções de Diretor de Curso; b) Uma Comissão Científica, constituída por três membros doutorados ou especialistas da área, um dos quais exercerá as funções de Presidente. 2. A eleição da Comissão e Diretor de Curso é efectuada de acordo com o estipulado nos Estatutos do IPB. 3. A Comissão Científica e seu Presidente são nomeados pelo Conselho Técnico-Científico da Escola que confere o grau. 4. As competências da Comissão e Diretor de Curso são as estipuladas nos Estatutos do IPB. 5. As competências da Comissão Científica incluem a seleção dos candidatos, de acordo com o artigo 6.º deste regulamento, e a regulação do RG PR12 04 Pág. 3 de 16
4 funcionamento da dissertação ou trabalho de projeto ou estágio profissional objeto de relatório final do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre, de acordo com os artigos 10.º a 17.º deste regulamento. Artigo 5º Condições de ingresso 1. Podem requerer o ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de mestre: a) Os titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; b) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; c) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo Conselho Técnico-Científico da Escola que confere o grau; d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Técnico-Científico da Escola que confere o grau. 2. Nos mestrados que conferem habilitação para a docência, os titulares a que se referem as alíneas a) a c) e os detentores a que se refere a alínea d) do nº anterior, devem respeitar o disposto nos nºs 2, 3 e 4 do Artigo 11º do Decreto-Lei nº 43/2007 de 22 de fevereiro. 3. O reconhecimento a que se referem as alíneas b) a d) do nº 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau. Artigo 6º Critérios de seleção 1. Os candidatos à inscrição no curso serão selecionados pela Comissão Científica do Mestrado, tendo em consideração os seguintes critérios: a) Afinidade científica entre o curso de 1º ciclo que possuem ou o currículo escolar ou profissional que detenham e o curso a que se candidatam; RG PR12 04 Pág. 4 de 16
5 b) Classificação da licenciatura a que se referem as alíneas a) e b) do Artigo 5º ou de outros graus obtidos pelo candidato; c) Classificação de outros graus académicos referidos na alínea c) do Artigo 5º e que constituam habilitação para ingresso no curso de Mestrado; d) Currículo académico, científico, técnico e profissional referidos na alínea d) do Artigo 5º e que constituam habilitação para ingresso no curso de Mestrado. 2. A Comissão Científica do Mestrado elabora uma lista de candidatos admitidos e excluídos com base na afinidade científica entre ciclos (ponto 2 do Artigo 3º). 3. Os candidatos admitidos de cada curso, são seriados na escala numérica inteira de 0 a 20 pela respetiva Comissão Científica, pela aplicação da fórmula: C= 0,6 X Classificação de licenciatura + 0,4 X Classificação curricular em que: Classificação de licenciatura, é um número entre 0 e 20, que resulta da classificação obtida nos graus referidos nas alíneas b), c) ou d) do nº 1 do presente Artigo; Classificação curricular é um número entre 0 e 20, atribuído pela Comissão Científica e resulta da avaliação da atividade académica, profissional, técnica e científica, adquirida para além do curso de licenciatura ou equivalente para efeito de ingresso. 4. A proposta de seriação dos candidatos é aprovada pelo Conselho Técnico- Científico da Escola que confere o grau. Artigo 7º Limitações quantitativas 1. A matrícula e a inscrição no 2º ciclo conducente a mestrado estão sujeitas a limitações quantitativas a fixar pelo órgão legal e estatutariamente competente. 2. O órgão legal e estatutariamente competente, estabelecerá ainda o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do curso. 3. O número de vagas para cada mestrado, é divulgado no portal institucional desta instituição. RG PR12 04 Pág. 5 de 16
6 Artigo 8º Propinas 1. Pela matrícula e inscrição no mestrado são devidas propinas. 2. O valor das propinas de matrícula e de inscrição referidas no número anterior é fixado pelo órgão legal e estatutariamente competente nos termos do Artigo 27º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março. Artigo 9º Condições de Funcionamento 1. a) Em cada ano de matrícula num curso de Mestrado, um estudante deverá inscrever-se em unidades curriculares até perfazer 60 créditos. No caso de lhe serem atribuídos créditos em virtude de creditação de competências, o aluno poderá alterar a sua inscrição até perfazer o limite de 60 créditos relativos a unidades curriculares do ano curricular seguinte. b) Poderá, opcionalmente, inscrever-se em mais unidades curriculares e extracurriculares do mesmo curso ou de outros cursos do IPB, até um limite máximo de 18 créditos por ano. Caberá aos competentes órgãos de cada Escola regulamentar o número destes créditos em que o aluno se pode inscrever em cada semestre. 2. A inscrição em unidades extracurriculares prevista na alínea b) do número anterior fica condicionada à posterior avaliação, por parte das Escolas, das condições para o seu funcionamento. A possibilidade de inscrição dependerá ou da existência de um número mínimo exigível de candidaturas a inscrição extracurricular (se essa unidade curricular não se encontrar em situação normal de funcionamento) ou, caso contrário, de um número máximo possível de inscrições extracurriculares. 3. Caso não se verifiquem as condições para a aceitação de todas as inscrições extracurriculares, as Escolas comunicarão aos Serviços Académicos as listas de inscrições aceites e recusadas, tendo em conta as regras de seriação constantes no número 5 do presente artigo. 4. Os Serviços Académicos notificarão os alunos cuja inscrição foi recusada para, se o desejarem, procederem à alteração da sua escolha inicial. RG PR12 04 Pág. 6 de 16
7 5. As regras de seriação de alunos inscritos em unidades extracurriculares seguem a seguinte lista de preferência: a) Ser aluno do curso a que pertence a unidade extracurricular; b) Ser aluno da Escola a que pertence a unidade extracurricular; c) Maior número de créditos acumulados no curso em que o aluno se encontra inscrito; d) Melhor média das unidades curriculares efetuadas no curso em que o aluno se encontra inscrito. 6. A metodologia de avaliação praticada em cada unidade curricular é da competência do Conselho Técnico-Científico, ouvido o Conselho Pedagógico e outras estruturas de caráter científico-pedagógico. 7. O regime de prescrição do direito à inscrição, segue o disposto sobre esta matéria na Lei nº 37/2003, de 22 de agosto. Artigo 10.º Dissertação ou trabalho de projeto ou estágio profissional objeto de relatório final 1. A dissertação ou trabalho de projeto ou estágio profissional objeto de relatório final do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre é de natureza individual. 2. Nos mestrados que conferem habilitação para a docência, cabe ao Conselho Técnico-Científico da Escola que confere o grau, definir condições especiais relativas à dissertação ou trabalho de projeto ou estágio profissional objeto de relatório final, respeitando o disposto nos Artigos 17º e 21º do Decreto- Lei nº de 22 de fevereiro. 3. A dissertação ou trabalho de projeto ou estágio profissional objeto de relatório final deve assegurar a aquisição pelo estudante de uma especialização de natureza predominantemente profissional e resulta de uma atividade realizada em ambiente de trabalho experimental e de aplicação prática dos conhecimentos adquiridos nas unidades curriculares do curso de mestrado. Deve envolver componentes de caráter teórico, laboratorial ou de campo, promovendo a abordagem de situações novas de interesse prático atual, a recolha de informação e bibliografia, a seleção fundamentada das metodologias de abordagem, a conceção de uma solução RG PR12 04 Pág. 7 de 16
8 para o problema proposto, sua implementação e a análise crítica dos resultados. 4. Aos docentes do(s) departamento(s) envolvido(s) no curso competirá assegurar a existência de propostas de trabalho em quantidade adequada ao número de alunos inscritos. As propostas deverão cobrir as áreas principais do curso de uma forma equilibrada. 5. Ao propor um trabalho, o docente fica obrigado a orientar o trabalho, caso exista algum aluno interessado. 6. Os objetivos dos trabalhos propostos devem ser claramente definidos. A Comissão Científica deve garantir a sua divulgação junto dos alunos. 7. A dissertação ou trabalho de projeto ou estágio profissional objeto de relatório final deve ser orientado por um professor doutorado ou especialista do IPB ou de outra instituição de ensino superior nacional ou estrangeira. 8. Quando solicitado pelo orientador à Comissão Científica do Curso, poderá haver um coorientador, que poderá não pertencer a qualquer instituição de ensino superior no caso de realização de estágio profissional objeto de relatório final. 9. O orientador e eventual coorientador são aceites pela Comissão Científica do curso. Cabe à Comissão Científica do curso aprovar a proposta de trabalho conducente à dissertação ou trabalho de projeto ou estágio profissional objeto de relatório final. 10. A proposta de tema de dissertação ou trabalho de projeto ou estágio profissional objeto de relatório final, assim como a identificação do(s) orientador(es) deverá ser submetida para avaliação à Comissão Científica do curso, até ao final do semestre que antecede o início desta unidade curricular. 11. A Comissão Científica do mestrado fará o registo da atribuição do tema de dissertação ou trabalho de projeto ou estágio profissional objeto de relatório final, em modelo definido pelo Conselho Técnico-Científico da Escola que confere o grau, até ao final da 1ª quinzena de funcionamento desta unidade curricular. A Comissão Científica comunica aos Serviços Académicos do IPB a lista de trabalhos de dissertação, trabalhos de projeto e estágios profissionais objetos de relatório final que serão desenvolvidos nesse ano letivo. RG PR12 04 Pág. 8 de 16
9 Artigo 11.º Submissão da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio 1. A dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio só pode ser submetido para avaliação após a conclusão do período correspondente ao funcionamento desta unidade curricular e após a aprovação à totalidade das unidades curriculares que integram o curso de mestrado. 2. a) Nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre de 120 créditos, a dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio deverá ser submetido para avaliação à Comissão Científica do curso até dois anos após a inscrição no 2º ano do curso de mestrado, acompanhado de relatório subscrito pelo(s) orientador(es). b) Nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre de 90 créditos, a dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio deverá ser submetido para avaliação à Comissão Científica do curso até um ano e meio após a inscrição no 2º ano do curso de mestrado, acompanhado de relatório subscrito pelo(s) orientador(es). c) Nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre que atribuem habilitação profissional para a docência, cabe ao Conselho Técnico- Científico da Escola que confere o grau definir condições específicas, respeitando o disposto nos Artigos 17º e 21º do Decreto-Lei nº 43/2007 de 22 de fevereiro. 3. O aluno que não tenha cumprido os prazos definidos no ponto anterior deverá candidatar-se a uma nova edição do curso de mestrado. 4. A dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio a submeter para avaliação poderá ser redigida em português, inglês ou espanhol. 5. A capa da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio a submeter para avaliação, deverá incluir o símbolo do IPB/Escola, o título do tema, o nome completo do aluno, a informação Dissertação / Trabalho de Projeto / Relatório Final de Estágio Profissional apresentada(o) à (Nome da Escola que confere o grau) para obtenção do Grau de Mestre em (Designação do curso de mestrado), o nome dos orientadores, a informação Esta dissertação / Este trabalho de projeto / Este relatório final de estágio profissional não inclui as críticas e sugestões feitas pelo Júri e o mês e ano de entrega. RG PR12 04 Pág. 9 de 16
10 6. Caso seja viável, a lombada da capa da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio a submeter para avaliação, deverá incluir o símbolo do IPB/Escola, nome do aluno, o título do tema, o mês e ano de entrega. 7. A capa da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio da versão definitiva deverá incluir as informações descritas no ponto 5, retirando a informação não inclui as críticas e sugestões feitas pelo Júri e atualizando a data. A informação constante na capa da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio deve ser rigorosamente a mesma que constará na versão em formato digital. 8. A dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio a submeter para avaliação final não poderá exceder 100 páginas A4. Na formatação da página deverá ser utilizada a letra Times New Roman ou equivalente, tamanho 12, com o espaçamento de 1,5, margens de 3 cm e cabeçalho e rodapé de 2,5 cm. O trabalho final deverá ser impresso em frente e verso. A documentação complementar que seja considerada relevante poderá ser junta na forma de anexo com um número de páginas estritamente necessário à compreensão do texto. 9. As dissertações ou trabalhos de projeto ou relatórios de estágio redigidas em português (inglês) deverão ser acompanhados de um resumo redigido em inglês (português). As dissertações ou trabalhos de projeto ou estágios profissionais objeto de relatório final, redigidas em espanhol, deverão ser acompanhadas de resumos redigidos em português e inglês. 10. O estudante que pretenda utilizar uma outra língua estrangeira, deverá solicitá-lo, fundamentadamente e por escrito, à Comissão Científica do Mestrado. 11. A submissão da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio deverá ser efectuada pelo aluno nos Serviços Académicos do IPB, entregando, para o efeito, cinco cópias em papel, acompanhadas de cinco cópias do seu Curriculum Vitae. Os Serviços Académicos do IPB aceitarão a submissão após a verificação da lista de trabalhos referida no ponto 11 do artigo 10.º e do estipulado nos pontos 1 e 2 deste artigo. As cópias do trabalho e CV serão enviadas pelos Serviços Académicos do IPB à Escola que confere o ciclo de estudos de Mestrado. RG PR12 04 Pág. 10 de 16
11 Artigo 12.º Júri 1. O júri para apreciação da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio, é nomeado, nos 30 dias posteriores à respetiva entrega, pelo Conselho Técnico-Científico da Escola que confere o grau, por proposta da Comissão Científica do curso. 2. O júri deverá ter três a cinco elementos. 3. O júri é constituído por: a) Um membro da comissão científica do mestrado; b) Um a três professores doutorados ou especialistas no domínio em que se insere a dissertação ou trabalho de projeto ou estágio profissional objeto de relatório final, pertencentes ao IPB ou a outra instituição de ensino superior, nacional ou estrangeira, cabendo a um destes membros a arguência principal; c) O orientador e o co-orientador, se existir. 4. O presidente do júri é o membro da comissão científica do mestrado. 5. Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam a opinião de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, a qual poderá ser comum a todos ou a alguns membros do júri. Artigo 13.º Prazos para a discussão pública da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio 1. Nos 60 dias subsequentes à publicação do despacho de nomeação do júri, este declara ter aceite a dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio ou, em alternativa, recomenda ao candidato, fundamentadamente, a sua reformulação, decisão esta que deverá ser comunicada, no prazo de 5 dias úteis. 2. Quando se verificar uma situação de plágio, o estudante será alvo de um processo disciplinar e proceder-se-á à rejeição liminar da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio. 3. Verificada a situação a que se refere a parte final do número 1, o candidato disporá de um prazo de 30 dias, improrrogável, durante o qual pode proceder à reformulação proposta ou declarar, por escrito, que a pretende manter tal como a apresentou. RG PR12 04 Pág. 11 de 16
12 4. Recebida a dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio, após reformulação ou feita a declaração referida no número anterior, procede-se à marcação das provas públicas de discussão, após a regularização da situação académica do aluno. 5. Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no n.º 2, este não apresentar a dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio reformulado, nem declarar que prescinde dessa faculdade. 6. As provas devem ter lugar no prazo de 30 dias a contar: a) Do despacho de aceitação da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio; b) Da data da entrega da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio reformulada ou da declaração de que se prescinde da reformulação. 7. O despacho da nomeação e constituição do júri, o local e a hora das provas devem, no prazo de 5 dias úteis, ser comunicados ao candidato e afixados em local público da Instituição respetiva. Artigo 14.º Discussão pública da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio 1. A discussão da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio só pode ter lugar com a presença de um mínimo de três membros do júri: o elemento da comissão científica, o arguente principal e o orientador. 2. A discussão da dissertação, trabalho de projeto ou relatório final não pode exceder noventa minutos e nela podem intervir todos os membros do júri. 3. Deve ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. 4. Cabe ao presidente do júri fazer a gestão da duração das provas públicas de acordo com as seguintes regras: a) Os primeiros quinze a vinte minutos deverão ser ocupados por uma apresentação de síntese do trabalho a cargo do candidato, a qual, sem prejuízo de rigor científico/técnico, deve ser também dirigida a um público-alvo constituído por não especialistas; RG PR12 04 Pág. 12 de 16
13 b) O tempo restante deverá ser ocupado pela discussão do conteúdo científico/técnico do trabalho. 5. No decorrer das provas públicas podem ser usadas a língua portuguesa, a língua inglesa, a língua espanhola, ou outra que, previamente, tenha sido autorizada pela Comissão Científica do Mestrado. Artigo 15.º Deliberação do júri 1. Concluída a discussão referida no artigo anterior, o júri reúne para apreciação da prova e para deliberação sobre a classificação final do candidato através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções. 2. Deverão ser objeto de avaliação as seguintes componentes: A. Qualidade científica/técnica da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio: Clareza e qualidade da escrita; Estrutura do documento; Capacidade revelada para aplicar conhecimentos na resolução de problemas não familiares; Originalidade do problema/projeto abordado, das metodologias usadas e das soluções propostas; Demonstração de uma especialização de natureza profissional; Rigor científico/técnico; Análise crítica das soluções propostas e dos resultados obtidos. B. Qualidade da apresentação pública em termos de: Clareza da exposição, incluindo a capacidade de comunicação para não especialistas; Rigor científico/técnico; Capacidade de síntese; Segurança e capacidade de argumentação. 3. Cada elemento do Júri atribui uma classificação na escala inteira de 0 a 20 às componentes A e B. A classificação final das componentes A e B é a média aritmética não arredondada das classificações atribuídas por cada elemento do Júri. A classificação atribuída à dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio é dada pela média ponderada, arredondada à RG PR12 04 Pág. 13 de 16
14 unidade, da classificação atribuída às componentes da avaliação A e B de acordo com os seguintes pesos: A: 75% B: 25% 4. Da prova e das reuniões do júri é lavrada ata, da qual constará a classificação e a votação emitida por cada um dos seus membros, respetiva fundamentação e a classificação final. 5. O aluno que não tenha obtido aprovação deverá candidatar-se a uma nova edição do curso de mestrado. Artigo 16.º Depósito legal e disponibilização pública das dissertações, trabalhos de projeto e relatórios de estágio 1. Após a aprovação da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio, incorporando já as eventuais sugestões do Júri, deverão ser entregues pelo aluno à Comissão Científica, duas cópias em papel e dois exemplares em suporte digital, no prazo de 15 dias. 2. Após a receção e verificação da versão aprovada da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio, a Comissão Científica envia a (s) ata (s) das deliberações do Júri aos Serviços Académicos do IPB, uma cópia em papel e um exemplar em suporte digital à Biblioteca da Escola que confere o ciclo de estudos de Mestrado e uma cópia em papel e um exemplar em suporte digital ao responsável pela Biblioteca Digital do IPB. 3. O responsável pela Biblioteca Digital do IPB procede ao depósito legal e disponibilização pública do resumo do trabalho e da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio no repositório digital do IPB e procede em conformidade com o estipulado no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março, enviando, para depósito legal, um exemplar em papel e outro em formato digital à Biblioteca Nacional e efectuando o depósito em formato digital no Observatório da Ciência e do Ensino Superior. RG PR12 04 Pág. 14 de 16
15 Artigo 17.º Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida ERASMUS 1. Os estudantes inscritos nos ciclos de estudos de Mestrado do IPB podem usufruir do programa de mobilidade de estudantes (estudos e estágios profissionais) do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida ERASMUS. 2. O estabelecimento do programa de estudos de mobilidade segue o estipulado no Regulamento do Programa de Mobilidade de Estudantes LLP- ERASMUS do IPB, com exceção do disposto no número seguinte. 3. A dissertação ou trabalho de projeto ou estágio profissional objeto de relatório final do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre pode ser efetuado no âmbito do programa de mobilidade de estudantes (estudos e estágios profissionais) do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida ERASMUS, de acordo com as seguintes regras: a) A aprovação da proposta de trabalho conducente à dissertação ou trabalho de projeto ou estágio profissional objeto de relatório final, bem como a respetiva orientação e coorientação, é da responsabilidade da Comissão Científica do curso do IPB. b) Quando realizada em instituição de ensino superior, a submissão, a constituição do júri, os prazos e as regras de discussão pública e de deliberação do júri podem seguir as normas da instituição de ensino superior externa. Artigo 18.º Classificação final Ao grau académico de Mestre é atribuída uma classificação final na escala inteira de 0 a 20. O cálculo da classificação final é a média ponderada pelos créditos das unidades curriculares que constituem o plano curricular do ciclo. Artigo 19.º Diplomas conferidos 1. Aos estudantes que concluírem com sucesso o 2º ciclo de estudos é conferido um diploma que lhe atribui o grau de mestre. 2. De acordo com o Artigo 39º do Decreto-Lei nº 74/2006 de 24 de março, o Conselho Técnico-Científico da Escola que atribui o grau pode decidir a RG PR12 04 Pág. 15 de 16
16 atribuição de um diploma não conferente de grau pela conclusão de um curso de mestrado não inferior a 60 créditos. Entende-se por curso de mestrado o definido no Artigo 20º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março: curso especializado, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares. Deste curso especializado não faz parte a dissertação ou trabalho de projeto ou estágio profissional objeto de relatório final. 3. O Conselho Técnico-Científico da Escola que atribui o grau, pode decidir a atribuição de um diploma não conferente de grau pela conclusão de um conjunto coerente de unidades curriculares que perfaçam um mínimo de 60 créditos. 4. Nos diplomas a que se referem os números 2 e 3 é adotada uma denominação que não se confunda com a da obtenção final do grau académico de mestre. Artigo 20.º Emissão do diploma e suplemento ao diploma A emissão do diploma que atribui o grau de mestre é acompanhada da emissão do correspondente suplemento ao diploma nos termos do Decreto-Lei nº42/2005, no prazo máximo de 90 dias após a conclusão do ano letivo. Artigo 21.º Disposições finais 1. O presente regulamento entra em vigor a partir do ano letivo 2012/2013, inclusive, para os cursos de mestrado a funcionar no IPB ao abrigo do novo regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior. 2. As dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento serão resolvidas pelo órgão legal e estatutariamente competente. RG PR12 04 Pág. 16 de 16