Source: http://docplayer.com.br/515649-Das-disposicoes-preliminares.html
Timestamp: 2017-12-12 20:49:18+00:00
Document Index: 35545877

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 27', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 37', 'artigo 27']

Luiz Guilherme Molinari Pais
1 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ CELEPAR EDITAL N o 01/2014 A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ CELEPAR, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Sociedade de Economia Mista, com participação acionária majoritária do Governo do Estado do Paraná, criada por autorização da Lei n o de 31 de outubro de 1964, inscrita no CNPJ sob o n o / , em conformidade com o artigo 37 e incisos da Constituição Federal e o contido no artigo 27, inciso II da Constituição do Estado do Paraná, com endereço à Rua Mateus Leme, 1561, nesta Capital, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização governamental exarada no Protocolo , resolve divulgar a abertura das inscrições e estabelecer normas para realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de 64 (sessenta e quatro) vagas mais formação de quadro de reserva, conforme Anexo I deste Edital, e as que surgirem durante o seu prazo de validade, no âmbito do Estado do Paraná. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Cops/UEL, visando ao provimento gradual de vagas do Quadro de Pessoal da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná CELEPAR, para os cargos/funções/especialidades especificados no Anexo I deste Edital O Concurso Público consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Objetiva, Prova Objetiva/Discursiva e Prova de Títulos, quando previsto, de acordo com a especificidade do cargo/função/especialidade, de caráter eliminatório e/ou classificatório, conforme o estabelecido neste Edital, e de Avaliação Médica, de caráter eliminatório A inscrição no Concurso Público implicará a aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital e em outros que forem publicados durante a realização e validade do Concurso Público, cujas regras, normas, critérios e condições obrigam-se os candidatos a cumprir As Provas Objetiva, Objetiva/Discursiva e de Títulos serão realizadas no Município de Curitiba, Estado do Paraná, no dia 6 de abril de 2014, na forma prevista no item 9 deste Edital, em locais a serem divulgados mediante Cartão de Inscrição dos candidatos O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da Resolução de Homologação do Resultado Final, no Diário Oficial do Estado do Paraná, prorrogável por uma única vez, por igual período, a critério da CELEPAR Poderá ser atribuído atendimento especial para a realização das provas ao candidato que o solicitar, desde que justificada a necessidade desse tratamento especial, cuja solicitação deverá ser efetuada, por escrito até o dia 10 de fevereiro de 2014 em formulário disponível no endereço eletrônico e postado para a Cops/UEL até o dia 11 de fevereiro de 2014, no endereço Rodovia Celso Garcia Cid, PR-445, CEP , Caixa Postal , Londrina-PR A solicitação de condições especiais para a realização das provas será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da coordenação do Concurso Público Os candidatos classificados e não convocados às vagas ofertadas por meio deste Edital integrarão quadro de reserva, pelo período de validade do Concurso Público. Entende-se por quadro de reserva o contingente de candidatos habilitados passíveis de convocação pela CELEPAR, de acordo com critérios de necessidade, conveniência e oportunidade Todos os candidatos aprovados e selecionados no Concurso Público serão contratados, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho CLT, por um período experimental de 90 (noventa) dias (Art. 443, 2 o, alínea c da CLT). Durante esse período o candidato terá o seu desempenho avaliado com a finalidade de determinar a sua efetivação A carga horária de trabalho será aquela especificada para cada função (Anexo I), com direitos, vantagens e obrigações especificados no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da CELEPAR, na CLT, na legislação do FGTS e da Previdência Social e Programa de Benefícios que constam do Acordo 1
2 Coletivo de Trabalho celebrado entre a CELEPAR e o Sindicato da Categoria dos Empregados Os descansos semanais não serão obrigatoriamente aos domingos, dependendo de escala, preservando-se o direito de que o descanso semanal aconteça no domingo a cada 7 semanas trabalhadas Todos os candidatos aprovados deverão, necessariamente, ter disponibilidade para mudança residencial de cidade nos termos do Art. 469 da CLT Os aprovados na função de Técnico Júnior Rede de Telecomunicações, Redes Computacionais (40 horas) e Redes Computacionais (36 horas) deverão ter disponibilidade para viagens constantes A critério da CELEPAR, no período experimental poderão ser realizados treinamentos e capacitação técnica, sendo que os empregados terão o seu desempenho avaliado através dos resultados obtidos nessas atividades, avaliação esta que será considerada para determinar a sua efetivação nos termos do item 1.9 deste Edital A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em 3 (três) listas, de acordo com os valores decrescentes das pontuações finais, por cargo/função/especialidade, local da vaga, nome e n o de inscrição, sendo a primeira uma lista geral com a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e a dos afrodescendentes. A segunda lista conterá somente a pontuação dos portadores de deficiência e a terceira lista, somente a pontuação dos candidatos afrodescendentes Será admitida a impugnação deste Edital, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação, dirigida à Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná CELEPAR, situada à Rua Mateus Leme, 1561, Centro Cívico, CEP , Curitiba-PR. 2. DOS CARGOS, FUNÇÕES, ESPECIALIDADES, LOCAL DA VAGA, N o DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO MENSAL, REQUISITOS MÍNIMOS E DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES 2.1. A descrição dos cargos, funções, especialidades, local da vaga, n o de vagas, carga horária, remuneração mensal, requisitos mínimos, bem como a descrição das atribuições constam no Anexo I deste Edital A inscrição no Concurso Público implicará a aceitação por parte do candidato de que deverá desempenhar as atribuições da Função, descritas no Anexo I deste Edital, de acordo com as necessidades da CELEPAR. 3. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A ADMISSÃO NAS FUNÇÕES 3.1. Para a admissão no cargo/função/especialidade, o candidato deverá: a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público de que trata este Edital; b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos (parágrafo 1 o do Art. 12 da Constituição Federal e Decretos n o /72 e n o /72); c) ter Carteira de Trabalho e Previdência Social; d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da admissão; e) estar em dia com as obrigações eleitorais; f) ter Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino; g) ter concluído, até a data da admissão, em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, o nível de escolaridade exigido para o exercício da função, conforme o disposto no Anexo I; h) comprovar os requisitos exigidos para o exercício do cargo/função/especialidade, conforme o disposto no Anexo I, na data da admissão; i) apresentar boa condição de saúde física e mental; j) não possuir acúmulo de vencimentos em razão de cargo, função ou emprego público na forma vedada pela Constituição Federal; e k) cumprir as determinações deste Edital. 2
3 3.2. Para a admissão no cargo/função/especialidade, o candidato deverá apresentar, dentro do prazo estabelecido no ato da convocação, a seguinte documentação: a) cédula de Identidade; b) certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso; c) cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF); d) carteira Nacional de Habilitação Categoria B (para a função de Técnico Júnior / Redes Computacionais); e) carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS e Cartão do PIS/PASEP, se possuir; f) certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos; g) comprovante de endereço atual; h) documento que comprova a escolaridade exigida para a função, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital; i) registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei e se o exercício da Função o exigir, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital; j) certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se candidato do sexo masculino; k) título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição; l) declaração de que não se encontra em situação de acúmulo ilegal de proventos, funções, empregos e cargos públicos, nos termos do inciso XVI do Art. 37 da Constituição Federal e incisos XVI e XVII do Art. 27 da Constituição do Estado do Paraná; m) declaração de bens e valores que integram seu patrimônio privado, conforme prescrito no Art. 32 da Constituição do Estado do Paraná, no Decreto Estadual n o de 30 de maio de 2001, na Lei Estadual n o de 16 de janeiro de 2001 e na Lei n o de 02 de junho de 1992; n) duas fotografias 3x4 recentes, de frente e iguais; o) comprovante de exame médico pré-admissional, atestando aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função; p) quaisquer outros documentos que se fizerem necessários, à época da admissão Os documentos constantes no item anterior deverão ser apresentados na forma de fotocópia autenticada ou mera fotocópia, desde que apresente o original para conferência A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de qualquer dos requisitos exigidos para a admissão no Cargo/Função/Especialidade, especificados neste Edital, ou daqueles que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e, automática e consequentemente, implicará a sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação e classificação, e consequente perda dos efeitos dela decorrentes Verificada a falsidade nos documentos apresentados, será o candidato eliminado do Concurso Público, com nulidade da aprovação e classificação e dos efeitos decorrentes, e estará sujeito a pena de demissão se contratado, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. 4. DA RESERVA DE VAGAS PARA AFRODESCENDENTES 4.1. Ao afrodescendente é reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas que vierem a ser ofertadas por cargo/função/especialidade, na forma da Lei Estadual n o , de 24 de dezembro de 2003, para os cargos/funções/especialidades/locais de vaga estabelecidas no Anexo I deste Edital Quando o número de vagas reservadas aos afrodescendentes resultar em fração igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), arredondar-se-á para o número inteiro superior, ou para o número inteiro inferior quando resultar em fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco). O percentual de vagas reservadas aos afrodescendentes será observado ao longo do período de validade do Concurso Público Considera-se afrodescendente aquele que assim se declarar expressamente, no ato da inscrição, identificando-se como de cor preta ou parda, de raça etnia negra, devendo tal informação integrar os registros cadastrais de ingresso do empregado, conforme o disposto no parágrafo único, do artigo 4 o, da Lei Estadual n o / É assegurado ao afrodescendente o direito de inscrever-se em uma das opções de inscrição previstas no Anexo I deste Edital. Para tanto, deverá, sob sua inteira responsabilidade, declarar-se, no 3
4 momento da inscrição, de cor preta ou parda, de raça etnia negra Se aprovado e classificado, o candidato que se declarou afrodescendente será submetido a procedimento para verificação da condição declarada nos termos do subitem 4.3 deste Edital, a ser procedido segundo aferição da cor preta ou parda da pele do candidato e como pertencendo à etnia negra, constituindo-se este procedimento como uma das fases do Concurso Para inscrição como afrodescendente, o candidato deverá observar os procedimentos previstos neste Edital, caso contrário não concorrerá às vagas reservadas a esse grupo, mas apenas às vagas de ampla concorrência O candidato afrodescendente participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne às exigências estabelecidas neste Edital, conforme previsto no artigo 2 o da Lei Estadual n o / Detectada falsidade na declaração a que se refere o subitem 4.3, confirmada pela verificação prevista no subitem 4.5 deste Edital, sujeitar-se-á o candidato à anulação da inscrição no Concurso Público e de todos os efeitos daí decorrentes, e, se já contratado, à pena de demissão, assegurados, em qualquer hipótese, a ampla defesa e o contraditório O candidato que se inscrever como afrodescendente concorrerá, além das vagas reservadas por força de lei, também à totalidade das vagas de ampla concorrência Inexistindo candidatos inscritos à vaga reservada a afrodescendente, ou no caso de não haver candidatos aprovados ou habilitados, a mesma será preenchida pelos demais candidatos de ampla concorrência, observada a ordem geral de classificação. 5. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.1. À pessoa com deficiência, amparada pelo artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, pela Lei Estadual n p , de 11 de janeiro de 2002, e pela Lei Estadual n o , de 31 de maio de 2006, fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas e das que vierem a ser autorizadas para os cargos/funções/especialidades/locais de vaga estabelecidas no Anexo I deste Edital, quando o quantitativo de vagas assim o permitir Quando da aplicação do percentual de reserva à pessoa com deficiência resultar em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente Consideram-se pessoas com deficiência as que se enquadram nas categorias discriminadas na Lei Estadual n o /2006 e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça STJ Para inscrição como pessoa com deficiência, o candidato deverá observar, no momento da inscrição, os procedimentos específicos previstos no item 8 deste Edital, assecuratórios de tratamento especial a esse grupo, caso contrário não concorrerá às vagas reservadas, mas automaticamente às vagas de ampla concorrência, e não terá direito às prerrogativas asseguradas neste Edital à pessoa com deficiência Só serão homologadas, na reserva de vaga para pessoa com deficiência, as inscrições dos candidatos que atenderem ao disposto no item 8, na Lei Estadual n o /2006 e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça STJ O candidato inscrito como pessoa com deficiência que não comprovar essa condição perderá o direito às vagas reservadas aos candidatos desse grupo, passando a integrar apenas o grupo de candidatos que pleiteiam as vagas destinadas à ampla concorrência O candidato com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, aos critérios de aprovação, ao horário, à data, ao local de aplicação e à pontuação mínima exigida para aprovação O candidato que for contratado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar mudança de cargo/função/especialidade, remoção, reopção de vaga, redução de carga horária ou alteração de jornada de trabalho, limitação de atribuições e assistência de terceiros no ambiente de trabalho e para o desempenho das atribuições do cargo/função/especialidade O candidato que se inscrever como pessoa com deficiência concorrerá, além das vagas reservadas por força de lei, também à totalidade das vagas de ampla concorrência. 4
5 5.10. Inexistindo candidatos inscritos à vaga reservada a pessoa com deficiência, ou no caso de não haver candidatos aprovados ou habilitados, a mesma será preenchida pelos demais candidatos de ampla concorrência, observada a ordem geral de classificação. 6. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DA TAXA 6.1. A inscrição poderá ser efetuada a partir das 17h do dia 17 de janeiro de 2014 até às 23h do dia 10 de fevereiro de 2014, somente via Internet, no endereço eletrônico em cujo sítio existirá um link com o formulário destinado à inscrição, o qual deverá ser devidamente preenchido pelo candidato. Ao final da inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição O candidato deverá efetuar inscrição para um único cargo/função/especialidade/local da vaga, pois a Prova Objetiva, a Prova Objetiva/Discursiva e a Prova de Títulos serão aplicadas simultaneamente para todas os cargos/funções/especialidades/locais de vaga previstos neste Edital. O valor da taxa de inscrição obedecerá aos seguintes valores: a) Técnico Assistente, Júnior e Pleno: R$ 60,00 (sessenta reais); b) Analista e Cargo Regulamentado Júnior, Pleno e Sênior: R$ 100,00 (cem reais) O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 11 de fevereiro de 2014, em qualquer agência bancária credenciada, durante o horário regular de atendimento bancário, mediante a apresentação do boleto bancário Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deve conferir os dados pessoais e de inscrição contidos no boleto, inteirar-se das regras deste Edital e certificar-se de que preenche ou preencherá, até a data da convocação e contratação, todos os requisitos exigidos para o cargo/função/especialidade. Não haverá a devolução do valor da taxa de inscrição após a sua efetivação, quaisquer que sejam os motivos e mesmo que o candidato não compareça à prova/avaliação, exceto no caso de anulação plena do Concurso Público A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento do valor inerente à taxa de inscrição, não se responsabilizando a CELEPAR ou a Cops/UEL pelo não recebimento da confirmação bancária do recolhimento do valor da taxa de inscrição Na hipótese de múltiplas inscrições, será mantida a última que tiver sido efetivada. Não serão aceitas solicitações de mudança de opção de cargo/função/especialidade/local da vaga, sendo a opção de exclusiva responsabilidade do candidato, no ato da inscrição É vedada a inscrição condicional e/ou fora de prazo Após 5 (cinco) dias úteis do efetivo pagamento do boleto bancário, o candidato poderá acompanhar, no endereço eletrônico a situação de sua inscrição, devendo, se houver alguma divergência, entrar em contato com a Cops/UEL, pelo A relação geral dos candidatos que tiverem as inscrições homologadas será divulgada às 17 horas do dia 20 de fevereiro de 2014, no endereço eletrônico O candidato cujo nome não constar na relação de candidatos inscritos poderá interpor recurso dirigido à Cops/UEL, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação da relação de candidatos inscritos, enviando cópia escaneada do boleto bancário juntamente com o comprovante de pagamento, para o Na hipótese de mero erro material de dados cadastrais digitados incorretamente no ato da inscrição (n o de documentos de identificação e/ou endereço), o candidato deverá informar quais as alterações que devem ser procedidas, mencionando também os dados que identificam a sua inscrição, por meio do aos cuidados da Cops/UEL, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação da relação geral de candidatos inscritos Decorridos 5 (cinco) dias da data da publicação da relação geral dos candidatos inscritos, a Cops/UEL não se responsabilizará por inscrições não recebidas em decorrência de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados A lista das inscrições homologadas será publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná 5
6 Suplemento de Concursos Públicos até o dia 27 de fevereiro de Os locais de realização das provas serão divulgados pela Internet, no endereço eletrônico a partir das 17h do dia 31 de março de A Cops/UEL disponibilizará, a partir das 17h do dia 31 de março de 2014, no endereço eletrônico o Cartão de Inscrição para consulta e impressão, no qual estarão indicados o local e o horário de realização das provas. É de exclusiva responsabilidade do candidato a obtenção do Cartão de Inscrição por meio de impressão O Cartão de Inscrição contém um espaço destinado à colagem de uma foto 3x4 recente e da cópia da Cédula de Identidade do candidato O candidato deverá comparecer à sala de prova munido do Cartão de Inscrição, conforme subitem 6.16, apresentando obrigatoriamente um dos documentos de identificação originais descritos no subitem 10.7 deste Edital. O Cartão de Inscrição será recolhido no dia da prova, pelo fiscal de sala. 7. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 7.1. Haverá isenção do valor total da taxa de inscrição para o candidato que, cumulativamente: a) Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, de que trata o Decreto Federal n o 6.135, de 26 de junho de 2007; b) For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n o 6.135, de Para estar inscrito no Cadastro Único, é necessário que o candidato tenha efetuado o cadastramento junto ao órgão gestor do Cadastro Único do Município em que reside O cadastro e o respectivo Número de Inclusão Social NIS do candidato deverão estar devidamente identificados e confirmados na base de dados do CadÚnico até a data da sua inscrição no Concurso Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que não atenda ao disposto no subitem É da inteira responsabilidade do candidato procurar o órgão gestor do CadÚnico do seu Município para a atualização do seu cadastro na base de dados Para a realização do pedido de isenção do pagamento da respectiva taxa de inscrição, o candidato deverá preencher o Requerimento de Isenção, apresentado no endereço eletrônico e salvá-lo de acordo com as orientações constantes do formulário. No Requerimento, deverá indicar, além do NIS atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal, os seguintes dados: nome completo sem abreviações; data de nascimento; sexo; número do documento de identidade; data de emissão do documento de identidade; sigla do órgão emissor do documento de identidade; número do CPF; nome completo da mãe O candidato solicitante da isenção da taxa de inscrição deverá firmar declaração, no Requerimento de Isenção, de que atende à condição estabelecida na letra b do subitem Os dados informados pelo candidato, no ato da inscrição, deverão ser exatamente iguais aos que foram declarados ao Órgão Gestor do CadÚnico Não serão analisados os pedidos de isenção sem a indicação do número correto do NIS e, ainda, aqueles que não contenham as informações suficientes e corretas para a identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico ou que não atendam ao estabelecido no presente item O pedido de isenção poderá ser efetuado no período compreendido entre as 17h do dia 17 de janeiro de 2014 e às 23h do dia 22 de janeiro de As informações prestadas no Requerimento de Isenção, referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato A Cops/UEL consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do Art. 10 do Decreto Federal n o , de 6 de setembro de Serão desconsiderados os pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição do candidato que 6
7 omitir informações relevantes/necessárias/essenciais ou prestar informações inverídicas Será desconsiderado o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição do candidato que já tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição Não serão analisados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não preencham as condições para sua concessão, seja qual for o motivo alegado A relação dos candidatos com pedidos de isenção deferidos ou indeferidos será disponibilizada na internet, no endereço eletrônico até as 17h do dia 27 de janeiro de A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos, contendo os respectivos motivos do indeferimento, quando for o caso, será divulgada, na Internet, no endereço eletrônico simultaneamente à divulgação dos pedidos de isenção deferidos O candidato cujo pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição tenha sido indeferido poderá apresentar recurso contra o indeferimento no primeiro dia útil posterior à divulgação de que trata o subitem 7.17, para o indicando, no campo Assunto, Concurso CELEPAR: recurso do pedido de isenção O resultado da análise de eventuais recursos apresentados será dado a conhecer, via Internet, no endereço eletrônico até as 17h do dia 3 de fevereiro de Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem deferidos deverão preencher o Formulário de Inscrição no endereço eletrônico e imprimir o comprovante de inscrição até o dia 10 de fevereiro de Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidos deverão, para efetivar sua inscrição no Concurso, acessar o endereço eletrônico preencher o Formulário de Inscrição e imprimir o respectivo boleto bancário até às 23h do dia 10 de fevereiro de 2014 para efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 11 de fevereiro de Os candidatos a que se refere o subitem 7.22 que não efetuarem o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estipulado serão automaticamente excluídos do Concurso Público. 8. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA INSCRIÇÃO APLICÁVEIS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 8.1. Além de atender às condições especiais do item 5 e às gerais do item 6, ambos deste Edital, o candidato que se inscreveu como portador de deficiência deve ainda atender aos procedimentos previstos neste item, assecuratórios do tratamento especial previsto neste Edital A pessoa com deficiência deverá fazer a opção por cargo/função/especialidade/local da vaga no momento da inscrição, mediante o preenchimento do Formulário de Atendimento Especial para o dia da prova, que deve ser instruído com os seguintes documentos: a) laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a provável causa da deficiência; b) requerimento de tratamento diferenciado, se for o caso, indicando as condições de que necessita para a realização das provas; c) requerimento de tempo adicional de no máximo 1 (uma) hora para a realização das provas, se for o caso, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência O candidato com deficiência deverá declarar essa condição ao efetivar sua inscrição e, até o dia 11 de fevereiro de 2014, deverá enviar, obrigatoriamente, à Cops/UEL, situada na Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, km 380, Caixa Postal , CEP , Londrina-PR, por meio de correspondência, via SEDEX, o laudo médico a que se refere a alínea a do subitem 8.2 deste Edital Os requerimentos referidos nas alíneas b e c do subitem 8.2 deste Edital, deverão ser formalizados e instruídos pelo candidato, obrigatoriamente, até o dia 11 de fevereiro de 2014, e serão analisados e decididos pela Coordenação do Concurso Público, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade. 7
8 8.5. Os requerimentos referidos nas alíneas b e c do subitem 8.2 deste Edital, deverão ser encaminhados até o dia 11 de fevereiro de 2014 à Cops/UEL, situada na Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, km 380, Caixa Postal , CEP , Londrina, Estado do Paraná, por meio de correspondência, via SEDEX. Os requerimentos que não forem encaminhados até o dia 11 de fevereiro de 2014, que não estiverem devidamente instruídos com os documentos mencionados nas alíneas b e c do subitem 8.2 ou que tiverem sido enviados por outro meio que não a correspondência SEDEX, não serão conhecidos O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição de acordo com o disposto nos itens 5 e 6 deste Edital não receberá o atendimento diferenciado previsto na alínea b nem o atendimento especial previsto na alínea c, ambos do subitem 8.2 deste Edital, ainda que inscrito como pessoa com deficiência, não sendo admitida a interposição de recurso nesta hipótese Ao efetuar a inscrição no Concurso Público como pessoa com deficiência, o candidato adere às regras deste Edital e automaticamente fica ciente, para todos os efeitos e fins de Direito, que, se aprovado e classificado dentre o número de vagas reservadas, será submetido, previamente à contratação, a procedimento de avaliação da sua condição de pessoa com deficiência Para a inscrição como pessoa com deficiência, o candidato deverá observar, no momento da inscrição, os procedimentos específicos previstos no item 5 deste Edital, assecuratórios de tratamento especial a esse grupo, caso contrário não concorrerá às vagas reservadas, mas automaticamente às vagas de ampla concorrência, nem terá direito às prerrogativas asseguradas neste Edital às pessoas com deficiência. 9. DA FORMA DE SELEÇÃO 9.1. O Concurso Público será composto por provas diferentes conforme o cargo/função/especialidade/senioridade: a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, funções e senioridade, exceto para o Cargo Regulamentado Sênior, função Advogado; b) Prova Objetiva/Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, exclusivamente para o Cargo Regulamentado Sênior, função Advogado; e c) Prova de Títulos, de caráter classificatório: para Analista e Cargo Regulamentado Pleno, Analista e Cargo Regulamentado Sênior. Cargo / Senioridade Tipos de Prova Analista e Cargo Regulamentado Júnior todas as funções Técnico Assistente, Júnior e Pleno todas as funções Objetiva Analista e Cargo Regulamentado Pleno e Sênior todas as funções, exceto para o Cargo Regulamentado Sênior, função Advogado Objetiva e Títulos Cargo Regulamentado Sênior exclusivamente para a função Advogado Objetiva/Discursiva e Títulos 10. DAS PROVAS OBJETIVA E OBJETIVA/DISCURSIVA As provas terão por base os conteúdos programáticos que constam do Anexo II deste Edital As Provas Objetiva e Objetiva/Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão elaboradas conforme demonstrado nos quadros a seguir: 8
9 Técnico Assistente, Júnior e Pleno todas as funções Área de Conhecimento Tipo de questão N o de questões Pontuação Total de Pontos Língua Portuguesa Objetivas 8 Acertos x 2 16 Atualidades Objetivas 4 Acertos x 2 8 ECA Objetivas 2 Acertos x 2 4 Matemática e Raciocínio Lógico Objetivas 6 Acertos x 2 12 Conhecimentos Específicos Objetivas 20 Acertos x 3 60 TOTAL Analista e Cargo Regulamentado Júnior todas as funções Área de Conhecimento Tipo de questão N o de questões Pontuação Total de Pontos Língua Portuguesa Objetivas 8 Acertos x 2 16 Atualidades Objetivas 4 Acertos x 2 8 ECA Objetivas 2 Acertos x 2 4 Matemática e Raciocínio Lógico Objetivas 6 Acertos x 2 12 Conhecimentos Específicos Objetivas 20 Acertos x 3 60 TOTAL Cargo Regulamentado Pleno todas as funções Área de Conhecimento Tipo de questão N o de questões Pontuação Total de Pontos Língua Portuguesa Objetivas 8 Acertos x 2 16 Atualidades Objetivas 4 Acertos x 2 8 ECA Objetivas 2 Acertos x 2 4 Matemática e Raciocínio Lógico Objetivas 6 Acertos x 2 12 Conhecimentos Específicos Objetivas 20 Acertos x 3 60 TOTAL Analista Pleno Comunicação Social, Contábil Financeiro, Contratos, Gestão de Pessoas e Suprimentos Área de Conhecimento Tipo de questão N o de questões Pontuação Total de Pontos Língua Portuguesa Objetivas 8 Acertos x 1,25 10 Atualidades Objetivas 4 Acertos x 1,25 5 ECA Objetivas 2 Acertos x 1,25 2,5 Matemática e Raciocínio Lógico Objetivas 6 Acertos x 1,25 7,5 Conhecimentos Específicos Objetivas 25 Acertos x 3 75 TOTAL
10 Analista Pleno Serviço de Rede e Suporte ao Data Center / Especialista em Infraestrutura Área de Conhecimento Tipo de questão N o de questões Pontuação Total de Pontos Língua Portuguesa Objetivas 8 Acertos x 1,25 10 Atualidades Objetivas 4 Acertos x 1,25 5 ECA Objetivas 2 Acertos x 1,25 2,5 Matemática e Raciocínio Lógico Objetivas 6 Acertos x 1,25 7,5 Conhecimentos Específicos Objetivas 30 Acertos x 2,5 75 TOTAL Cargo Regulamentado Sênior todas as funções, exceto para a função Advogado Área de Conhecimento Tipo de questão N o de questões Pontuação Total de Pontos Língua Portuguesa Objetivas 8 Acertos x 1,25 10 Atualidades Objetivas 4 Acertos x 1,25 5 ECA Objetivas 2 Acertos x 1,25 2,5 Matemática e Raciocínio Lógico Objetivas 6 Acertos x 1,25 7,5 Conhecimentos Específicos Objetivas 30 Acertos x 2,5 75 TOTAL Cargo Regulamentado Sênior somente para a função de Advogado Área de Conhecimento Tipo de questões N o de questões Pontuação Total de Pontos Língua Portuguesa Objetivas 8 Acertos x 1,25 10 Atualidades Objetivas 4 Acertos x 1,25 5 ECA Objetivas 2 Acertos x 1,25 2,5 Matemática e Raciocínio Lógico Objetivas 6 Acertos x 1,25 7,5 Conhecimentos Específicos Objetivas 30 Acertos x 1,5 45 Parecer Jurídico Discursiva 1 Máximo TOTAL 50 (Objetivas) 1 (Discursiva) 100 Analista Sênior Desenvolvimento/Atendimento ao Cliente e Suporte ao Data Center / Especialista em Mainframe Área de Conhecimento Tipo de questões N o de questões Pontuação Total de Pontos Língua Portuguesa Objetivas 8 Acertos x 1,25 10 Atualidades Objetivas 4 Acertos x 1,25 5 ECA Objetivas 2 Acertos x 1,25 2,5 Matemática e Raciocínio Lógico Objetivas 6 Acertos x 1,25 7,5 Conhecimentos Específicos Objetivas 50 Acertos x 1,5 75 TOTAL
11 10.3. As Provas Objetiva, Objetiva/Discursiva e de Títulos serão realizadas no dia 6 de abril de 2014, às 14h, nos locais e horários a serem divulgados por meio do Cartão de Inscrição dos candidatos, observados os subitens 6.16 e 6.17 deste Edital As Provas serão realizadas simultaneamente para todos os candidatos e terão duração máxima de: 4 (quatro) horas, incluído o tempo para o preenchimento do Cartão-Resposta, exceto para os cargos/funções/especialidades de Analista Sênior todas as funções e Cargo Regulamentado Sênior Advogado que terão duração máxima de: 5 (cinco) horas, incluído o tempo para o preenchimento do Cartão-Resposta e da Folha Definitiva de Resposta, quando for o caso O tempo de duração das Provas poderá ser acrescido em no máximo 1 (uma) hora para os candidatos que tenham requerido tempo adicional para a sua realização, desde que o pedido tenha sido deferido, na forma do disposto no subitem 8.2, alínea c deste Edital O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência, munido obrigatoriamente, de documento de identificação original, do Cartão de Inscrição contendo fotografia 3x4, recente e, lápis, borracha e caneta esferográfica de corpo transparente com tinta preta O ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato munido de um dos documentos abaixo discriminados, válidos, em via original e apresentando forma legível: a) Cédula de Identidade Civil (RG); b) Carteira de identidade fornecida por órgão ou Conselho de Representação de Classe; c) Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei n o 9.503/2007 Código de Trânsito Brasileiro; d) Passaporte brasileiro; e) Certificado de Reservista; f) Carteiras de Identificação das Forças Armadas (Aeronáutica, Exército ou Marinha); g) Carteira de Identidade de Estrangeiros emitida no Brasil; h) Carteira Profissional Não serão aceitos como documentos oficiais de identidade: certidão de nascimento, título eleitoral, cadastro de pessoa física (CPF), carteira nacional de habilitação sem foto, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento de identificação Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documentos de identificação original, por motivo de roubo, furto, perda ou extravio, o candidato deverá apresentar à Coordenação do Concurso documento oficial que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, para fins de adoção de procedimentos especiais para identificação do candidato, sob pena de ficar impedido de realizar a prova Os portões de acesso aos locais de realização da prova serão abertos às 13h20min e fechados às 14h, estando impedido de ingressar, por qualquer motivo, ainda que de força maior e caso fortuito, o candidato que chegar ao local de prova após o horário estipulado para início da realização da prova É de responsabilidade do candidato comparecer ao local de prova, no horário estipulado, bem como observar o tempo destinado à realização da prova e preenchimento do Cartão-Resposta e, se couber, da Folha Definitiva de Resposta O não comparecimento do candidato à prova implicará sua eliminação do Concurso Público Para as Questões Objetivas, em cada questão, o candidato deverá assinalar a resposta que julgar correta no Caderno de Prova, devendo transcrevê-la no Cartão-Resposta, o qual será o único documento válido para a correção da prova. As respostas deverão ser transcritas conforme as instruções que constarem na capa da prova, não sendo válidas as respostas que não atenderem às instruções estabelecidas As respostas às Questões Objetivas, lançadas no Cartão-Resposta, serão corrigidas por meio de processamento eletrônico. 11
12 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura O candidato é responsável pelo correto preenchimento do Cartão-Resposta e pela sua conservação e integridade, pois em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão, salvo em caso de defeito de impressão As Questões Objetivas serão de múltipla escolha, contendo 5 (cinco) alternativas (a, b, c, d, e), em que apenas 1 (uma) alternativa é a correta A Questão Discursiva a ser realizada para o Cargo Regulamentado Sênior função Advogado será avaliada de acordo com os seguintes critérios: Cargo Regulamentado Sênior função Advogado Elementos de Avaliação Questão Discursiva (Parecer Jurídico) 1) Utilização de recursos expressivos e gramaticais, tais como ortografia, pontuação, concordância, regência, flexão, bem como dos recursos discursivo-textuais: coerência, coesão, paragrafação e encadeamento das partes do texto. 2) Desenvolvimento de Parecer Jurídico: estrutura e conteúdo. Atendimento à proposta. Utilização correta da terminologia da área. Capacidade argumentativa. Sequência lógica do pensamento. Pontuação Máxima 30 Pontos Para a Questão Discursiva, o candidato deverá transcrever, a caneta, sua resposta na Folha Definitiva de Resposta, a qual não poderá ser assinada, rubricada, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação A Folha Definitiva de Resposta será o único documento válido para a correção da Questão Discursiva. A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo, devendo ser obrigatoriamente devolvida pelo candidato aos fiscais quando do término da prova O candidato poderá retirar-se da sala de prova somente 1 (uma) hora após o início das Provas, devendo entregar aos fiscais o Caderno de Prova, o Cartão-Resposta e, quando for o caso, a Folha Definitiva de Resposta Ao término da realização da prova, em cada sala, é obrigatória a saída simultânea dos 3 (três) últimos candidatos, os quais deverão assinar a ata de encerramento da aplicação da prova naquela sala Durante a realização da prova, não será permitido ao candidato ausentar-se do recinto, a não ser em caso especial e acompanhado por um fiscal Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos, o uso de calculadoras e/ou similares, o uso de aparelhos eletrônicos (telefone celular, bip, walkman, notebook, receptor, palmtop, tablet, gravador e outros) que possam comprometer a segurança do Concurso, livros, réguas de cálculo, cadernos, apostilas, dicionários, rascunhos ou outros materiais de consulta Não será permitida, durante a realização da prova, a utilização de gorros, bonés, óculos escuros e relógios nem o porte de chaves ou carteiras e similares, que deverão ser acondicionados em sacolas plásticas fornecidas pela Cops/UEL e guardados em local que impeça seu acesso O candidato que usar de atitudes de desacato ou desrespeito com qualquer dos fiscais ou responsáveis pela aplicação da prova, bem como aquele que descumprir o disposto nos subitens e deste Edital, será excluído do Concurso Público A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá preencher o formulário Requerimento de atendimento especial para o dia da prova, no período de 17 de janeiro de 2014 a 10 de fevereiro de 2014, disponível nos passos da inscrição via Internet, e, até o dia 11 de fevereiro de 2014, enviá-lo pelo correio, via SEDEX, à Cops/UEL, Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, km 380, CEP , Caixa Postal , Londrina-PR, solicitando atendimento para esta finalidade no local de realização da prova. A candidata deverá levar um acompanhante, que ficará em local reservado para essa finalidade e que será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar
13 acompanhante não realizará a Prova. As solicitações descritas neste subitem serão atendidas dentro do princípio da razoabilidade Visando preservar a segurança e a credibilidade do Concurso Público, todos os candidatos inscritos serão identificados por coleta da impressão digital, por ocasião da realização da prova Não haverá segunda chamada da prova, seja qual for o motivo da ausência do candidato, nem será aplicada prova em local ou horário diferente do estipulado no Cartão de Inscrição do candidato, neste Edital e em outros editais referentes a este Concurso Público Para obtenção do resultado da Prova Objetiva, serão observados os seguintes critérios: 1 o CRITÉRIO: Serão considerados aprovados todos os candidatos que apresentarem, no conjunto das questões, total de acertos igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total da Prova Objetiva, exceto para o cargo de Analista Pleno, nas funções de: Comunicação Social, Contábil Financeiro, Contratos, Gestão de Pessoas e Suprimentos em que o número mínimo de acertos deve ser igual a 22 questões. Além disso, o candidato deverá apresentar, no mínimo, total de acertos igual ou superior a 50% na área de Conhecimentos Específicos, exceto para o cargo de Analista Pleno, nas funções de: Comunicação Social, Contábil Financeiro, Contratos, Gestão de Pessoas e Suprimentos em que o número mínimo de acertos deve ser igual a 12 questões. Serão automaticamente excluídos do Processo de Seleção os candidatos que não obtiverem o número de acertos mínimos previsto neste subitem. Para o cargo Regulamentado Sênior na função de Advogado para questão Discursiva deverá o candidato obter pontuação mínima de 15 pontos. 2 o CRITÉRIO: Os candidatos aprovados na Prova Objetiva, com aplicação do 1º critério de pontuação, serão classificados de acordo com o resultado do somatório de pontos obtidos, por meio da aplicação das fórmulas constante no subitem DA PROVA DE TÍTULOS A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será aplicada exclusivamente para as funções englobadas nos cargos a seguir: I. Analista Pleno; II. Analista Sênior; III. Cargo Regulamentado Pleno; IV. Cargo Regulamentado Sênior Para as funções englobadas nos cargos de Técnico Assistente, Técnico Júnior, Técnico Pleno, Analista Júnior e Cargo Regulamentado Júnior, não haverá Prova de Títulos A Prova de Títulos valerá, no máximo, 100 (cem) pontos Para a Prova de Títulos, serão considerados como títulos hábeis à pontuação somente os que comprovem a descrição no Anexo III deste Edital, cuja avaliação observará rigorosamente os limites de pontuação ali definidos. Somente serão pontuados os títulos de cursos de pós-graduação stricto sensu reconhecidos pelo Ministério da Educação MEC e cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por Instituições de Educação Superior devidamente credenciadas Para as funções: Suporte ao Data Center / Especialidade Mainframe, Desenvolvimento / Atendimento ao Cliente, Serviços de Rede, Suporte ao Data Center / Infraestrutura e Desenvolvimento, o candidato deverá obrigatoriamente apresentar a comprovação de sua graduação, juntamente com os títulos a serem pontuados Não serão pontuados os títulos de pós-graduação que forem utilizados para o atendimento dos requisitos mínimos do cargo/função/especialidade, quando for o caso O exercício de atividade profissional de nível superior, descrito no Anexo III deste Edital, será computado a partir da conclusão do curso de graduação e sua comprovação deverá ser efetuada mediante apresentação de: a) Cópia autenticada do Diploma ou Certificado/Declaração de conclusão do curso de graduação; e b) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (página de identificação do 13
14 portador e página de registro de tempo de serviço que será utilizado para a Prova de Títulos). Para o caso em que o cargo registrado na carteira de trabalho seja diferente do cargo/função ofertado em concurso público, deverá ser apresentada declaração na qual constem as atividades desenvolvidas, bem como o período de contratação; ou c) Contrato de Prestação de Serviços, acompanhado de declaração na qual constem as atividades desenvolvidas, bem como o período dos serviços executados; ou d) Declaração emitida por órgão público para atividades com vínculo empregatício, acompanhada de declaração na qual constem as atividades desenvolvidas, bem como o período de contratação; ou e) Para prestadores de serviços autônomos, o tempo de exercício profissional poderá ser comprovado por meio de apresentação de comprovantes do pagamento do ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, podendo ser apresentado o primeiro recolhimento e o último recolhimento do ano; ou f) Ato constitutivo de sociedade no qual possam ser comprovados as atividades desenvolvidas e o respectivo período de execução; ou g) O tempo de exercício profissional como Advogado poderá ser comprovado por meio de certidões dos cartórios distribuidores judiciais, de acordo com o disposto no art. 5º, parágrafo único, alíneas a a c, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB O exercício da atividade profissional mencionado no item anterior deverá ser comprovado pela apresentação obrigatória do subitem a e adicionalmente um ou mais dos subitens b a g Na soma do tempo de serviço, para os cargos/funções de senioridade PLENO, a fração igual ou superior a 4 (quatro) meses será convertida em semestre completo; para os cargos/funções SENIOR, a fração igual ou superior a 8 (oito) meses será convertida em ano completo Não serão computados, como experiência profissional, o tempo de estágio profissional supervisionado ou monitorado e trabalhos voluntários, bem como o tempo mínimo exigido como requisito para o cargo/função/especialidade Não será considerado, para efeito de pontuação, o tempo de serviço paralelo ou concomitante prestado na mesma Instituição ou não, considerando-se sempre aquele de maior pontuação O candidato deverá apresentar os documentos comprobatórios impressos e autenticados, os quais serão pontuados uma única vez Somente serão pontuados os documentos apresentados nos quais constem o início e o término do período, bem como a carga horária Os títulos serão recolhidos pelos fiscais de sala, no dia da realização da Prova Objetiva e Objetiva/Discursiva, em 6 de abril de 2014, das 14h às 14h30min, na própria sala em que o candidato estiver realizando as provas, conforme estipulado no Cartão de Inscrição Não será admitida, em hipótese alguma, a inclusão de novos documentos após a entrega dos títulos e/ou após a data e o horário estipulados para sua entrega, no subitem deste Edital Durante a entrega dos documentos para a Prova de Títulos, todos os candidatos deverão observar conduta adequada e na forma determinada pelo fiscal de sala Para a Prova de Títulos, somente serão aceitas cópias autenticadas dos documentos originais, legíveis e em bom estado de conservação. Em hipótese alguma, o fiscal responsável pelo recebimento dos títulos poderá receber e/ou reter documentos originais No ato da entrega dos títulos, será fornecido ao candidato o comprovante de recebimento da documentação apresentada, que será computada em número de volumes e/ou de folhas entregues. As cópias de documentos entregues não serão devolvidas em hipótese alguma O fiscal de sala fará somente a contagem de volumes e/ou de folhas entregues e seu recolhimento, não podendo, em hipótese alguma conferir autenticidade ou avaliar a pertinência dos documentos Os documentos entregues serão acondicionados em envelopes específicos, personalizados por candidato. A Cops/UEL procederá à análise dos títulos para os cargos constantes no subitem 11.1 dos candidatos aprovados e classificados na etapa anterior, conforme estabelecido no subitem e pontuados conforme Anexo III deste Edital. 14
15 Não serão admitidos, sob qualquer hipótese, títulos encaminhados por via postal, fax, correio eletrônico ou anexados em protocolos de recursos administrativos Receberá pontuação zero na Prova de Títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados neste Edital. O candidato que receber pontuação zero na Prova de Títulos manterá esta pontuação, junto com os pontos da Prova Objetiva e Objetiva/Discursiva para cálculo da classificação final A documentação comprobatória apresentada para a Prova de Títulos será analisada quanto à sua autenticidade durante o processo seletivo e, mesmo após a admissão, o candidato será excluído do Concurso Público ou tornado sem efeito o ato de admissão, observado o devido processo administrativo, caso seja comprovada qualquer irregularidade, sem prejuízo das sanções penais cabíveis A conclusão de cursos de pós-graduação deverá ser comprovada, no mínimo, com a ata de homologação da defesa de tese, dissertação ou monografia Os certificados de pós-graduação expedidos no exterior somente serão aceitos se revalidados por Instituição Pública de Ensino Superior no Brasil Todo documento da Prova de Títulos expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado Caberá à Cops/UEL a análise de casos omissos e a apreciação de documentos em desconformidade com as previsões editalícias Os resultados da Prova de Títulos serão divulgados em Edital específico no endereço eletrônico no dia 21 de maio de 2014, às 17h O tempo destinado ao recolhimento dos títulos, conforme subitem não será computado para efeito de integralização do tempo da Prova Objetiva e Objetiva/Discursiva. 12. DOS RECURSOS Serão admitidos recursos relativos: a) à formulação e ao conteúdo de questão, gabarito provisório e correção de prova discursiva; b) à pontuação atribuída na Prova de Títulos; c) a erro material verificado nas publicações dos resultados O recurso deverá ser interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis posteriores à data da publicação dos Editais respectivos na Internet, no endereço eletrônico relativos: a) à divulgação da prova e do gabarito oficial provisório das Questões Objetivas, no dia 7 de abril de 2014, às 17h; b) à publicação do resultado das Questões Discursivas no dia 6 de maio de 2014, às 17h; c) à publicação do resultado da Prova de Títulos no dia 21 de maio de 2014, às 17h; d) à publicação do resultado final de classificação dos candidatos aprovados, na hipótese de erro material Na hipótese de não coincidirem as datas de publicação dos editais na Internet, no endereço eletrônico e no Diário Oficial do Estado do Paraná Suplemento de Concursos Públicos será considerada, para fins de aferição da tempestividade do recurso, a data de publicação do edital no endereço eletrônico da Cops/UEL Para interpor os recursos previstos nos subitens 12.1 e 12.2, via Internet o candidato deverá utilizarse de formulário específico que estará disponível no endereço por meio do qual deverá expor com precisão a matéria ou ponto de insurgência, mediante razões claras, objetivas, consistentes e fundamentadas, devendo o candidato utilizar 1 (um) formulário para cada questão. Formulários contendo mais de 1 (uma) questão não serão aceitos. Para finalizar o procedimento, o candidato deverá clicar em salvar e, caso queira, imprimir cópia do recurso a título de comprovação Os recursos interpostos fora de prazo não serão admitidos nem analisados no mérito Os recursos que não estiverem redigidos no formulário específico (subitem 12.4), bem como os que forem encaminhados por via postal, Sedex, fax ou correio eletrônico, não serão admitidos nem analisados. 15
16 12.7. Os recursos referentes às Questões Objetivas serão apreciados pela Cops/UEL. O resultado será dado a conhecer mediante a publicação dos gabaritos oficiais definitivos a serem publicados no endereço eletrônico às 17h do dia 30 de abril de As respostas dos recursos estarão à disposição do recorrente no endereço eletrônico pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do gabarito oficial definitivo Os recursos referentes às Questões Discursivas serão apreciados pela Cops/UEL. O resultado será dado a conhecer no endereço eletrônico às 17h do dia 19 de maio de As respostas dos recursos estarão à disposição do recorrente no endereço eletrônico pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da data de sua publicação Os recursos referentes à Prova de Títulos serão apreciados pela Cops/UEL. O resultado será dado a conhecer no endereço eletrônico até às 17h do dia 29 de maio de As respostas dos recursos estarão à disposição do recorrente no endereço eletrônico pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da data de sua publicação Se da análise dos recursos contra as Questões Objetivas e/ou Discursivas resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes, independentemente da formulação de recurso Se houver retificação de alternativa (a, b, c, d, e) divulgada pelo gabarito provisório como sendo a correta, os efeitos decorrentes serão aplicados a todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido, não se admitindo recurso dessa modificação Não serão admitidos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado, em duplicidade ou incorreto do Cartão-Resposta, nem pelo motivo de resposta que apresenta rasura Apreciados e decididos os recursos, não será concedida revisão, segunda chamada, vistas ou recontagem de pontos. 13. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO A classificação final dos candidatos aprovados será ordenada de acordo com a pontuação obtida, em ordem decrescente de pontuação final, e será elaborada por cargo/função/especialidade/local da vaga, nome e número de inscrição, e será divulgada na Internet, no endereço eletrônico em 5 de junho de 2014 e no Diário Oficial do Estado do Paraná Suplemento de Concursos Públicos A publicação da classificação final no Concurso Público será feita em 3 (três) listas, de acordo com o subitem 1.15: I. uma lista geral de todos os candidatos aprovados e classificados, incluindo os candidatos com deficiência e os afrodescendentes; II. III. uma lista dos candidatos aprovados e classificados que se declararam com deficiência; uma lista dos candidatos aprovados e classificados que se declararam afrodescendentes Para a função de Técnico Júnior/Redes Computacionais e de Técnico Júnior/Apoio Administrativo, o candidato aprovado constará em 2 (duas) listas: uma específica para a cidade para a qual se candidatou e outra geral Quando não houver candidato classificado na cidade à qual pertence a vaga, poderá ser consultado, conforme a necessidade da Empresa, o melhor classificado da lista geral Em caso de o candidato vir a ser convocado para ocupar vaga em localidade diversa daquela para a qual se inscreveu, a não aceitação da vaga não ocasionará sua exclusão da lista específica. O candidato permanecerá no aguardo da vaga para o local ao qual se inscreveu, mantendo a sua classificação. Nesse caso, deverá assinar um instrumento de não aceitação de vaga ofertada e, para ocupar a vaga será convocado o candidato classificado na posição imediatamente seguinte, e assim sucessivamente A cada etapa do Concurso Público será divulgada a pontuação parcial e, após a última etapa, a pontuação final obtida conforme descrito no subitem 13.5, considerando-se 2 (duas) casas decimais. 16
17 13.5. A classificação final no Concurso Público será baseada na pontuação final obtida conforme demonstrado a seguir: a) Para todas as funções englobadas nos cargos de TÉCNICO ASSISTENTE, TÉCNICO JÚNIOR, TÉCNICO PLENO, ANALISTA JÚNIOR E CARGO REGULAMENTADO JÚNIOR: PF = PO onde: PF = Pontuação Final; PO = Pontuação obtida na Prova Objetiva. b) Para todas as funções englobadas nos cargos de ANALISTA PLENO, CARGO REGULAMENTADO PLENO, ANALISTA SÊNIOR e CARGO REGULAMENTADO SÊNIOR, neste último caso com a exceção da função de ADVOGADO: PF = ( 85 x PO + 15 x PT) 100 onde: PF = Pontuação Final; PO = Pontuação obtida nas Questões Objetivas; PT = Pontuação obtida na Prova de Títulos. c) Exclusivamente para o CARGO REGULAMENTADO SÊNIOR, função ADVOGADO: PF = ( 85 x (PO + PD) + 15 x PT) 100 onde: PF = Pontuação Final; PO = Pontuação obtida nas Questões Objetivas; PD = Pontuação obtida na Questão Discursiva; PT = Pontuação obtida na Prova de Títulos Em caso de empate na pontuação final do Concurso Público, terá preferência o candidato que tiver: a) Maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) Maior pontuação nas Questões Objetivas de Conhecimentos Específicos; c) Maior pontuação na Questão Discursiva, quando couber; d) Maior pontuação na Prova de Títulos, quando couber; e) Maior idade, excetuando-se o critério definido na alínea a. 14. DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS HABILITADOS Os candidatos serão aproveitados de acordo com a classificação final, ressalvado o atendimento do percentual legal de 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, de acordo com o item 5 deste Edital e de 10% (dez por cento) para afrodescendentes, de acordo com o item 4 deste Edital, entre os quais serão chamados aqueles com melhor colocação no quadro de classificação, de forma a assegurar, no contingente de contratações, os percentuais de reserva estabelecidos neste Edital É responsabilidade do candidato manter seu endereço atualizado para viabilizar os contatos necessários, a critério da CELEPAR Fazendo uso da prerrogativa prevista no subitem 15.1 deste Edital, a CELEPAR não se 17
18 responsabilizará por eventuais prejuízos decorrentes de: a) endereço não atualizado; b) endereço de difícil acesso; c) correspondência devolvida pelos Correios por razões de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; d) correspondência recebida por terceiros Uma vez convocado, por telegrama e publicação no endereço eletrônico da CELEPAR o candidato terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis a partir da convocação para se apresentar no endereço divulgado, para comprovação dos requisitos exigidos Após a comprovação dos requisitos exigidos, o candidato terá até 10 (dez) dias úteis para a realização dos Exames Médicos Admissionais O candidato que descumprir qualquer um dos prazos descritos nos subitens 14.4 e 14.5 deste Edital, será considerado desistente e excluído do Concurso Público. 15. DA CONVOCAÇÃO A convocação dos candidatos será feita por meio de telegrama e publicação no endereço eletrônico da CELEPAR: Os candidatos serão convocados obedecendo rigorosamente a ordem de classificação final do Concurso Público e na medida da necessidade da CELEPAR O candidato convocado para a admissão que deixar de se manifestar expressamente quanto a aceitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de sua convocação, será considerado desistente e portanto desclassificado do Concurso Público O candidato convocado que não atender ao prazo estabelecido no instrumento de convocação e deixar de comparecer no local indicado, bem como o candidato que não satisfizer as exigências previstas neste Edital para admissão, será eliminado do Concurso Público, reservando-se a CELEPAR o direito de convocar o próximo candidato da lista de classificados É facultado ao candidato, quando da convocação, optar pelo chamamento em última oportunidade, por uma única vez, alertando-se, porém, que pode ocorrer o término da validade do Concurso Público, sem o seu aproveitamento O candidato que possuir outra função ou emprego em órgão da Administração Direta ou Indireta, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações mantidas pelo Poder Público, deverá adequar-se ao disposto no Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, antes de assumir sua função na CELEPAR. 16. DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS AVALIAÇÃO MÉDICA Os candidatos convocados serão submetidos, previamente à admissão, a Exames Médicos Admissionais para avaliação de sua capacidade física e mental para o desempenho das atividades e atribuições da função Os candidatos que não forem considerados aptos nos Exames Médicos Admissionais serão eliminados do Concurso Público O candidato portador de deficiência que for convocado para a etapa Exames Médicos Admissionais deverá submeter-se aos exames previstos acima e àqueles necessários à comprovação da deficiência declarada e de compatibilidade para o exercício da atividade O resultado da etapa de Exames Médicos Admissionais será expresso com a indicação de apto ou inapto para o exercício das atribuições do cargo/função/especialidade O não comparecimento aos Exames Médicos Admissionais agendados caracterizará desistência e ensejará a eliminação do candidato do Concurso Público As admissões somente serão efetivadas após a realização do exame médico pré-admissional. 18
19 17. DISPOSIÇÕES FINAIS O Concurso Público obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência A aprovação no Concurso Público não gera direito à nomeação. A nomeação de candidato aprovado será efetivada atendendo ao interesse e à conveniência da Administração Preenchidas as vagas na forma prevista neste Edital e eventualmente surgindo novas vagas durante o prazo de validade do Concurso Público, serão convocados os demais candidatos aprovados, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação e demais exigências normativas É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação ou divulgação de todos os atos referentes a este Concurso Público, divulgados na Internet, no endereço eletrônico ou ou por meio do Diário Oficial do Estado do Paraná Suplemento de Concursos Públicos obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados neste Edital e nos que forem publicados durante a execução do Concurso Público O candidato aprovado e classificado no Concurso Público obriga-se a manter atualizado o seu endereço junto à Cops/UEL, por meio do endereço eletrônico até a data da homologação do resultado final do Concurso Público, após a qual deverá o endereço ser mantido atualizado junto a CELEPAR por meio do endereço eletrônico Todas as despesas referentes a viagens, alimentação, estada para realização das provas e para atender a qualquer convocação da Comissão de Seleção do Concurso Público correrão por conta exclusiva do candidato Os casos omissos serão deliberados pela Cops/UEL, em conjunto com a CELEPAR Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou pontuação de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados nos editais pelo endereço eletrônico e no Diário Oficial do Estado do Paraná Todos os prazos fixados neste Edital correrão a partir das datas de suas publicações, excluindo-se o dia da publicação e incluindo-se o dia do vencimento. Curitiba, 17 de janeiro de Adenis Santo Tortato Gerência de Recursos Humanos George Luiz Hartmann C. Gumiel Assessoria Jurídica 19
20 ANEXO I EDITAL N o 01/2014 DESCRIÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES, ESPECIALIDADES, LOCAL DA VAGA, N o DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO MENSAL, REQUISITOS MÍNIMOS E DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES. Cargo / Senioridade Analista Sênior Cargo Regulamentado Sênior Analista Pleno Cargo Regulamentado Pleno Analista Júnior Função Local Vagas AC PD AF Total Suporte ao Data Center/Especialidade Mainframe Curitiba Desenvolvimento / Atendimento ao Cliente Curitiba Contador Curitiba Médico do Trabalho 20 horas semanais Curitiba Advogado Curitiba Contábil Financeiro Curitiba Contratos Curitiba QR Gestão de Pessoas Curitiba Serviços de Rede Curitiba Suprimentos Curitiba Comunicação Social Curitiba QR Suporte ao Data Center / Especialidade Infraestrutura Curitiba Assistente Social 30 horas semanais Curitiba Engenheiro Civil com especialização em Segurança do Trabalho Engenheiro Eletricista com ênfase em Eletrotécnica Curitiba Curitiba QR Engenheiro de Telecomunicações Curitiba QR Fisioterapeuta 30 horas semanais Curitiba Jornalista 25 horas semanais Curitiba QR Psicólogo Curitiba Contábil Financeiro Curitiba Contratos Curitiba QR Gestão de Pessoas Curitiba Desenvolvimento Curitiba Infraestrutura / Serviços Administrativos Curitiba Secretariado Curitiba Cargo Bibliotecário Curitiba Regulamentado Júnior Contador Curitiba Técnico Pleno Apoio Administrativo Curitiba Segurança do Trabalho Curitiba Enfermagem do Trabalho 30 horas semanais Curitiba
SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO ECOPARANÁ TESTE SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO ECOPARANÁ EDITAL Nº 001/2012 O Superintendente do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO Ecoparaná, pessoa jurídica de direito privado,
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. - AFPR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EDITAL N 01/2010
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