Source: https://ft.ucp.pt/docentes-conhecimento/centros-de-estudo/centro-de-investigacao-em-teologia-e-estudos-de-religiao/about/statutes-and-regulations
Timestamp: 2020-08-09 11:58:49+00:00
Document Index: 28060741

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 3']

Statutes and Regulations | FT-Católica
Capítulo I - Natureza, Finalidade, Objetivos e Sede
Artigo 1º (Natureza e Sede)
Artigo 2º (Finalidade)
Artigo 3º (Objetivos)
Artigo 4º (Plano e Relatório de Atividades)
Artigo 5º (Membros: Direitos/Deveres)
Capítulo II - Órgãos do Centro
Artigo 6º (Órgãos)
Artigo 7º (Diretor)
Artigo 8º (Conselho de Direção)
Artigo 9º (Conselho Científico)
Artigo 10º (Conselho Consultivo)
Capítulo III - Investigação
Artigo 11º (Natureza e Estrutura Geral)
Artigo 12º (Projetos de Investigação)
Artigo 13º (Competência)
Artigo 14º (Orçamento)
Artigo 15º (Receitas)
Artigo 16º (Despesas)
Artigo 17º (Dissolução)
Artigo 18º (Revisão do Regulamento)
NATUREZA, FINALIDADE, OBJETIVOS E SEDE
O Centro de Investigação em Teologia e Estudos de Religião, posteriormente designado CITER, é uma Unidade de Investigação e Desenvolvimento da Universidade Católica Portuguesa (UCP) e integra-se na Faculdade de Teologia (FT).
O CITER tem organização própria, e rege-se pelo presente Regulamento e pelos Estatutos da FT e da UCP (em particular pelos artigos 43º e 44º) naquilo que lhe for aplicável.
O CITER tem a sua sede em Lisboa, no Campus da Universidade Católica Portuguesa, Palma de Cima - 1649-023 Lisboa.
Em ordem à concretização das suas atividades, o CITER pode criar Núcleos nos Centros Regionais da UCP, onde isso for julgado necessário ou conveniente.
O CITER tem como finalidade a organização, promoção e divulgação, numa perspetiva multi e interdisciplinar, das investigações em Teologia e Estudos de Religião, favorecendo um intercâmbio ativo entre estas áreas científicas, bem como as ligações de cada uma delas com outros campos do saber.
O CITER pauta as suas atividades por critérios científicos, desenvolvendo e promovendo a investigação em cooperação com outras instituições científicas afins.
O CITER procurará estabelecer redes de contato e de permuta de investigação com outros Centros de Estudos em áreas afins, tanto nacionais como estrangeiros.
Ao tentar estabelecer uma ponte entre ciência e sociedade, o CITER favorece um debate público sobre as questões centrais da atualidade sociocultural no que diz respeito às ideias teológicas e aos fenómenos religiosos.
O Centro privilegia o estudo multi e interdisciplinar da relação entre a religião e os outros domínios da sociedade, promovendo o estudo e a hermenêutica de expressões culturais nas suas dimensões religiosas e teológicas, estudando os diferentes substratos das tradições religiosas e analisando as dinâmicas sociais em que se inscrevem atual e historicamente comunidades, instituições e atores religiosos e culturais.
O CITER prossegue os seguintes objetivos específicos:
Promover, coordenar e apoiar as linhas de investigação, os grupos de trabalho e os projetos de investigação multidisciplinar nas áreas de Teologia e dos Estudos de Religião;
Apoiar a publicação nacional e internacional dos resultados da investigação, bem como obras que correspondem aos interesses científicos do CITER, de forma a torná-las acessíveis quer à comunidade científica, quer aos diferentes atores sociais implicados e interessados nos resultados da investigação;
Divulgar no espaço público os resultados da investigação, garantindo assim um diálogo ativo com a sociedade e as instituições portuguesas;
Incentivar o intercâmbio com outras instituições portuguesas e com instituições científicas e culturais estrangeiras que partilham os mesmos interesses científicos, e promover a colaboração com outras unidades de investigação da UCP;
Organizar e colaborar na realização de atividades científicas, tais como congressos, colóquios, simpósios, cursos, seminários;
Estimular e apoiar a formação de jovens investigadores nacionais e estrangeiros, colaborando em programas de formação académica.
Para a concretização dos seus objetivos, o CITER elabora planos anuais de atividades que apresenta ao Conselho Científico da FT.
O relatório anual das atividades do CITER deve ser enviado, para conhecimento, ao Conselho Científico da FT.
São membros integrados do CITER investigadores doutorados da UCP, bem como outros investigadores doutorados que, não pertencendo à UCP, desenvolvam atividades de investigação integráveis nos objetivos do CITER.
São membros colaboradores ou em formação do CITER os investigadores qualificados que se integrem em grupos de trabalho ou em projetos de investigação, coordenados por membros do CITER.
Participar nas atividades científicas e culturais realizadas ou patrocinadas pelo CITER;
Utilizar os serviços de documentação do CITER e demais instrumentos de trabalho, de acordo com as normas internas de funcionamento.
Colaborar ativamente nas linhas de investigação e respeitar o regulamento do CITER;
Apresentar anualmente relatórios das suas atividades de investigação;
Manter atualizadas as suas informações curriculares junto dos serviços administrativos do CITER e das entidades financiadoras que as exigem.
ÓRGÃOS DO CENTRO
São Órgãos do CITER:
O Conselho de Direção;
As competências dos Órgãos do CITER são exercidas nos termos do presente Regulamento e dos Estatutos da FT e da UCP, naquilo que lhes diz respeito.
Tendo em conta a distribuição nacional do CITER, os Órgãos colegiais poderão usar, sempre que a Direção julgar necessário, as tecnologias de informação e comunicação para concretizar a sua missão estatuaria.
Artigo 7º (Diretor)
O Diretor é nomeado pelo Reitor da UCP, sob proposta do Diretor da FT, ouvido o Conselho Científico da FT.
O Diretor do CITER é nomeado por um período de três anos, renovável, podendo o seu mandato ser revogado.
Ao Diretor compete:
Presidir ao Conselho de Direção e demais Conselhos do CITER;
Convocar reuniões plenárias de investigadores, anualmente ou quando necessário, para ponderação de projetos, definição de linhas de investigação, apreciação e debate da vida do Centro;
Representar o CITER, e assinar contratos de investigação ou protocolos de cooperação;
Estabelecer o plano de atividades do CITER e submetê-lo à aprovação dos Órgãos competentes;
Dirigir os diversos serviços do CITER e assegurar o seu funcionamento conforme os objetivos definidos;
Administrar os recursos financeiros do Centro, de acordo com o orçamento aprovado;
Executar as deliberações e decisões do Conselho de Direção e manter informados os responsáveis dos Órgãos da UCP.
Algumas das competências do Diretor podem ser delegadas num Coordenador Executivo.
O Conselho de Direção é composto pelo Diretor, que preside, e por mais quatro a seis vogais.
Os vogais do Conselho de Direção são nomeados pelo Reitor da UCP, sob proposta do Diretor.
Dos vogais, dois serão nomeados Diretores Adjuntos, assumindo a função de coordenadores locais do CITER nos núcleos de Braga e do Porto da UCP. A eles caberá representar localmente o CITER, incrementar e coordenar a atividade científica nos respetivos núcleos.
Ainda dos vogais, será nomeado um Coordenador Executivo do Centro que desempenhará as suas funções sob a orientação do Diretor.
Coadjuvar o Diretor na condução das atividades do CITER;
Colaborar na elaboração do plano de atividades e proceder à sua aprovação e execução;
Propor novos projetos de investigação e de atividades;
Constituir comissões e grupos de estudo;
Ajudar o Diretor em tudo o que este considerar oportuno para o bom funcionamento do Centro e a concretização dos seus objetivos.
O Conselho Científico é composto:
Pelo Conselho de Direção;
Por todos os membros doutorados do CITER.
Aprovar a admissão de novos membros sob proposta do Conselho de Direção;
Analisar e acompanhar as atividades científicas do CITER;
Apresentar propostas em ordem a novos projetos de investigação a desenvolver;
Pronunciar-se sobre publicações e programas de atividades do CITER;
Apreciar o Relatório de Atividades e Contas;
Emitir pareceres sobre quaisquer outros assuntos, por solicitação da Direção do Centro.
O Conselho Científico reúne, pelo menos, duas vezes ao ano e sempre que seja convocado pelo Diretor, por iniciativa sua ou do Conselho de Direção, ou ainda a requerimento da maioria dos seus membros.
As deliberações do Conselho Científico são tomadas por maioria simples dos votos legalmente expressos.
Das reuniões, convocadas por escrito, com antecedência mínima de 15 dias, será elaborada uma ata, acompanhada do registo de presenças.
Em ordem ao cumprimento dos objetivos científicos, a uma melhor aproximação à sociedade, o CITER constitui um Conselho Consultivo composto por personalidades de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiras, exteriores ao Centro, correspondendo ao caráter multidisciplinar do CITER.
O Conselho Consultivo é integrado por um mínimo de quatro e por um máximo de sete individualidades.
Os Membros do Conselho Consultivo são nomeados pelo Reitor da UCP, sob proposta do Conselho de Direção, por um período de 3 anos, renovável.
O Conselho Consultivo pode reunir-se uma vez por ano, a pedido do Diretor do CITER.
Ao Conselho Consultivo compete dar pareceres sobre as questões de orientação geral do CITER, na definição das suas prioridades e âmbitos de atuação e em todos os demais assuntos que lhe sejam apresentados pelo Diretor.
De acordo com os seus objetivos, o CITER promove e apoia a investigação a desenvolver pelos seus Membros, bem como por outros investigadores que a ele se queiram associar.
A investigação a desenvolver no âmbito do CITER é de natureza multi e interdisciplinar.
O CITER privilegia a investigação em rede, tanto a nível nacional como internacional.
A investigação potencia as boas práticas e a qualidade científica.
De acordo com o disposto no artigo 2º (Finalidade) e no artigo 3º (Objetivos), o CITER estrutura-se organicamente em linhas estratégicas de investigação científica e grupos de trabalho, que integram projetos de investigação com uma autonomia de gestão de recursos financeiros sancionada pelo Conselho de Direção.
As linhas de investigação são definidas pelo Conselho de Direção, ouvido o Conselho Científico.
O CITER promove a realização de projetos de investigação nos domínios científicos que se insiram nos seus objetivos e nas suas estratégias de desenvolvimento.
Os projetos de investigação podem ser da iniciativa de membros integrados ou de membros colaboradores do CITER.
Cada projeto pode ser apresentado, individualmente ou por equipas de investigadores, e será aprovado pelo Conselho de Direção.
Cada projeto é confiado a uma equipa de investigadores e coordenado por um investigador doutorado responsável.
Aos projetos a desenvolver no âmbito do CITER podem associar-se ou ser convidados especialistas e investigadores de outras instituições científicas, ouvido o Diretor do CITER.
O CITER pode dar apoio ou acolher projetos apresentados por outros investigadores ou outras instituições, desde que a sua natureza e objetivos se coadunem com os do Centro, colhendo o parecer da Direção.
Os resultados dos projetos (livros e outros materiais), salvo disposição contrária, constituem propriedade do CITER, salvaguardados os direitos autorais dos elementos envolvidos.
Caberá a cada coordenador responsável de projeto reunir os elementos necessários para a elaboração do relatório anual das atividades do projeto e do trabalho dos seus respetivos membros; representar o projeto junto da Direção do CITER; zelar pela imagem pública do projeto e pela boa gestão do orçamento, segundo os princípios aprovados pelo CITER.
A administração do CITER é da responsabilidade da Direção, tendo em conta o presente Regulamento e as orientações dos Órgãos Superiores da FT e da UCP.
A administração do CITER processa-se de acordo com o Orçamento apresentado pela Direção e aprovado pelos Órgãos competentes da UCP.
O Orçamento é anual, podendo ser objeto de correções, tendo em conta os trabalhos a desenvolver pelo Centro.
São receitas próprias do CITER:
As receitas provenientes da realização de projetos e estudos desenvolvidos pelo Centro;
As receitas provenientes de atividades de formação ou da organização de conferências ou seminários;
O produto de venda de publicações ou da prestação de serviços por parte do Centro;
d) Os subsídios ordinários ou extraordinários atribuídos pela UCP ou por outras entidades.
As despesas com o pessoal do CITER são devidamente inscritas no orçamento aprovado.
Os membros da Direção podem receber gratificações e ajudas de custo, de acordo com as normas em vigor na UCP e disposições orçamentais aprovadas.
Os investigadores e colaboradores do CITER recebem gratificações e subsídios em função dos projetos a desenvolver ou das atividades realizadas, designadamente tarefas de ensino ou outras que lhes sejam cometidas.
O CITER pode ser dissolvido por decisão da Reitoria, ouvido o Conselho Científico da FT.
Em caso de dissolução, o património do CITER será integrado na UCP, após a liquidação de todos os compromissos existentes.
O presente Regulamento poderá ser revisto sempre que necessário, devendo a sua revisão ser apresentada pelo Conselho Científico do CITER e aprovada pelo Reitor da UCP.
Lisboa, 06 de fevereiro de 2017