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Timestamp: 2018-08-17 02:03:40+00:00
Document Index: 70102528

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

Símbolos - Prefeitura Municipal de Cabo Verde - MG - Prefeitura de Cabo Verde - MG
Em outubro de 1.969 a Câmara Municipal instituiu o "Brasão de Armas" e a Bandeira do Município, através da seguinte Lei:
LEI Nº 548/69
INSTITUI BRASÃO DE ARMAS E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO VERDE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cabo Verde, DECRETA, e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Brasão de Armas e a Bandeira do Município de Cabo Verde", de conformidade com o disposto no parágrafo 3º da Constituição Federal, cujo uso será regulamentado pelo Executivo, através de Decreto;
Artigo 2º - O Brasão, ora criado, foi concebido pelo cidadão KLEBER PRADO, com a auditoria heráldica da Enciclopédia Heráldica Municipalista, sob a responsabilidade do heraldista ARCINOÉ ANTÔNIO PEIXOTO DE FARIA e apresentará as características heráldicas constantes do memorial descritivo anexo a esta lei.
Artigo 3º - A Bandeira, ora criada, foi elaborada pelo cidadão KLEBER PRADO, com a assistência técnica do heraldista ARCINOÉ ANTÔNIO PEIXOTO DE FARIA da Enciclopédia Heráldica Municipalista e apresentará as características heráldicas constantes do memorial descritivo anexo a esta lei.
Artigo 4º - Fica aberto na Contadoria Municipal o crédito especial de NCr$.2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros novos) para atender às despesas decorrentes da execução da presente lei.
Artigo 5º - O crédito que trata o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação do corrente exercício ou com operação de crédito na forma que a lei estabelecer.
Artigo 6º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cabo Verde, 22 de outubro de 1.969.
(a) Antônio Francisco Passos de Paula
(a) Kleber Prado
Escudo samnítico encimado pela coroa mural de oito torres de argente. Em campo de blau, firmado em chefe, em escudete de argente com uma cruz pátea de goles e vazia de argente; ao termo um triplo mantel de jalde, sendo o do centro mais elevado cortado por uma faixa ondada de sinopla e carregado em ponta de uma buzina de caça estilo boiadeiro, de sable. Bordadura de argente carregada de oito pedras lapidadas de sinopla. Como suporte a destra e sinistra do escudo, ramos de café frutificados ao natural, entrecruzados em ponta, sobre os quais se sobrepõe um listel de goles, contendo em letras argentinas o topônimo "CaboVerde", ladeado pela data 30-10 (Sic) 1.866.
O escudo samnítico, usado para reapresentar o Brasão de armas de Cabo Verde, foi o primeiro estilo de escudo introduzido em Portugal por influência francesa, herdado pela heráldica brasileira com evocativo da raça colonizadora e principal formadora de nossa nacionalidade.
A coroa mural que sobrepõe é o símbolo universal dos brasões de domínio que, sendo de argente (prata) de oito torres, das quais apenas cinco são visíveis em perspectiva no desenho, classifica a cidade reapresentada na segunda grandeza, ou seja, sede de Comarca.
A cor blau (azul) no campo de escudo, simboliza em heráldica a justiça, nobreza, perseverança, zelo, lealdade, recreação e formosura predicados que se aplicam ao povo de Cabo Verde pelo devotamento a sua cidade.
Em chefe (parte superior do escudo) o escudete de argente (prata) com cruz pátea de goles (vermelho) lembra o brasão que a cidade foi fundada e colonizada por portugueses, perenizando o primeiro símbolo a tremular em terras brasileiras e ostentado pelos colonizadores que traziam a cruz pátea chantada nas velas de suas naus e no seu estandarte; símbolos da cristandade que a tudo presidiu e ainda preside a evolução histórica da pátria brasileira.
O triplo mantel de jalde (ouro) representa a Serra do Mirante, onde o solo acidentado do Município tem seu pico culminante cortado por uma faixa ondeada de sinopla (verde) simbolizada o Rio Cabo Verde e carregado de uma buzina de caça estilo boiadeiro de sable (preto), lembrando a pecuária, uma das principais riquezas econômicas do Município.
A cor jalde (ouro) representada pelo mantel, lembra a principal motivação da formação do aldeamento, ligado a mineração do mais nobre dos metais; simboliza em heráldica a glória, esplendedor, grandeza e soberania.
A cor sinopla (verde) figurando na faixa ondeada representa o Rio Cabo Verde, além do parlantino (lembrando o nome do rio), é hieróglifo heráldico da honra, civilidade, cortesia, abundância; é a cor simbólica da esperança e a esperança é verde porque alude aos campos verdejantes na primavera fazendo "esperar" copiosa colheita.
A cor sable (preto) da buzina de caça, é símbolo de austeridade, sabedoria, moderação e ciência.
A bordadura é símbolo heráldico de favor de proteção, peça honrosa dedicada a perenização de feitos memoráveis; de ligiosidade e pureza, é a bordadura carregada de oito pedras verdes, cujo existência em profusão fizeram lembrar aos portugueses pedras idênticas às encontradas na Ilha de Cabo Verde, de onde eram originados resultando o batismo e a escolha do nome Cabo Verde dado ao Rio e à Cidade florescente.
Nos ornamentos exteriores os galhos de café frutificados lembram o principal produto oriundo da terra dadivosa e fértil e, no listel de goles (vermelho), cor simbólica do amor pátrio, dedicação, desprendimento, audácia, intrepidez, coragem, valentia, em letras argentinas (prateadas) inscreve-se o topônimo identificador ladeadopela data da restauração do Município.
Projeto Pró Instituição da Bandeira
Esquartelada em cruz, constituídas em duas faixas amarelas dispostas no sentido horizontal e vertical, sendo esta última mais larga e carregada do Brasão Municipal e os quartéis nas cores alternadas de verde e azul.
De conformidade com a tradição da heráldica portuguesa, da qual herdamos os cânones e regras, as bandeiras Municipais podem ser: oitavadas, sextavadas, esquarteladas ou terciadas tendo por cores as mesmas constantes do campo escuro e ostentando ao centro o Brasão Municipal.
A Bandeira de Cabo Verde obedece a essa regra geral, sendo esquartelada em cruz, lembrando nesse simbolismo o espírito cristão de seu povo.
A faixa amarela central, disposta no sentido vertical, onde o Brasão é aplicado, simboliza a própria cidade, sede do Município e o Brasão caracteriza o Governo Municipal; as faixas dispostas no sentido horizontal representam a irradiação do poder Municipal a todos os quadrantes de seu território. A cor amarela simboliza a riqueza, nobreza, esplendor, grandeza e soberania.
Os quartéis, assim constituídos, representam as propriedades rurais existentes no território Municipal, nas cores alternadas de verde e azul; o verde simboliza a honra, cortesia, civilidade, abundância e a esperança e o azul a justiça, nobreza, perseverança,zelo e lealdade.
A Bandeira Municipal de Cabo Verde, terá a seguinte construção modular:
Altura da Talha: 14 módulos. Comprimento da bandeira: 20 módulos. Largura da faixa vertical: 6 módulos. Largura da faixa horizontal:2 módulos.
Uma Bandeira para cada classe
A Lei nº 550 de 22 de outubro de 1.969, instituía a campanha para a aquisição de Bandeiras para as Escolas do Município. O Artigo primeiro desta Lei instituía a campanha para aquisição de "UMA BANDEIRA PARA CADA CLASSE DE AULA" do Município. De conformidade com o que dispõe a Legislação, obrigava que em todos os estabelecimentos de ensino, prédios comerciais, indústrias, repartições públicas e autarquias, associações culturais, sociais e educativas, fossem instalados obrigatoriamente em suas fachadas, suporte para hasteamento da Bandeira Nacional em todos os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais.
O Prefeito Municipal, Antônio Francisco Passos de Paula.
O Secretário: Kleber Prado e os Vereadores: Luiz Ornelas de Podestá, José Batista de Sousa, Cezar Andrade, Macário de Almeida, Francisco Navarro, João Sebastião da Silva, Ernesto Gonçalvesde Sousa e José Antônio de Melo.