Source: https://pt.scribd.com/document/189893133/Est-Ecologica-GRF
Timestamp: 2019-12-10 05:12:54+00:00
Document Index: 126808839

Matched Legal Cases: ['artigo 73', 'artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 9', 'artigo 36', 'artigo 35', 'artigo 54', 'artigo 91', 'artigo 91', 'artigo 10', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 10', 'artigo 19', 'artigo 14', 'artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 12', 'artigo 18', 'artigo 84', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 10', 'artigo 14', 'artigo 3', 'artigo 25', 'artigo 22', 'artigo 80', 'artigo 93', 'artigo 14', 'artigo 80', 'artigo 4', 'artigo 73', 'artigo 73', 'artigo 101', 'artigo 14', 'artigo 108', 'artigo 107', 'artigo 143', 'artigo 14', 'artigo 73', 'artigo 36', 'artigo 54', 'artigo 91', 'artigo 14', 'Artigo 10', 'Artigo 14', 'Artigo 70', 'Artigo 73', 'Artigo 85', 'Artigo 88']

Est Ecologica GRF | Área Protegida | Conservação (Ética)
Est Ecologica GRF
Estrutura ecologica urbana
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_Gestão2 (1)
Lei10431.Doc
A promoo da sustentabilidade ambiental, do ordenamento do territrio e das polticas de desenvolvimento que lhe so dirigidas exige uma preparao tecnicamente cuidada, responsvel e consequente. A qualificao ou a transformao da actuao das instituies e dos actores com responsabilidades nestes domnios coloca, pois, a necessidade de uma base slida de conhecimento e de orientao. Com a presente coleco editorial subordinada aos domnios do ambiente e ordenamento do territrio, a Comisso de Coordenao e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) persegue essa misso de progredir tecnicamente na sua actuao, mas sobretudo de contribuir, atravs da disponibilizao de estudos e referenciais de anlise, para a qualificao da preparao das entidades que desempenham competncias directas na sustentabilidade dos territrios e na valorizao ambiental. O trabalho publicado nesta coleco promove, em boa medida, a interpretao e um enquadramento das disposies legais em vigor no caso, da figura da Estrutura Ecolgica , fornecendo linhas orientadoras para a definio e acompanhamento dos instrumentos de gesto do territrio, e de modo especial os de nvel municipal. Por fim, cumpre referir que a presente publicao d cumprimento ao previsto no Plano de Actividades da CCDR-N para 2005, no que respeita ao reforo das aces de difuso de informao e conhecimento; neste caso, pela edio impressa de estudos pertinentes na ptica dos domnios de interveno da CCDR-N e dos principais interesses dos seus destinatrios. Oxal seja como pensamos muito til.
Joo Moura de S
Eng. Rute Teixeira e Dra. Clia Ramos pelo desafio que me lanaram em 2003 para o tratamento deste assunto. Lcia Reis, Paula Rodrigues e Arq. Paisagsta Ana Paula Santos pelo apoio fornecido no tratamento do texto. Aos colegas de trabalho, cuja colaborao prestimosa me permitiu melhor reflexo sobre o contedo deste estudo e que destaco, entre outros, o Eng. ngelo Monteiro, a Dra. Manuela Carvalho, a Dra. Ana Marrana, a Eng. Teresa de Ponce Leo e o Eng. Lus Amorim. Ao Dr. Jorge Sobrado e Dr. Vtor Devesa pelos cuidados tcnicos na edio agora apresentada. A todos o meu agradecimento e o meu reconhecimento. Ao Afonso e Rita que sempre me animam.
Jos Cangueiro
PARTE I A LEI E O CONCEITO DE ESTRUTURA ECOLGICA (EE) 1. A LEI
........................................................... .............................. ..........................
13 13 16 16 19 30 39
1.1. Referncias Directas e Indirectas EE
2. O ESPRITO QUE ANIMA O CONCEITO DE EE 2.1. O Conceito da Lei 2.2. Conceitos Similares
.............................................. ............................................. ......................
2.3. Interpretando o Conceito - Do Conceito ao Objecto 2.4. A nossa Interpretao do Conceito e do Objecto
PARTE II ASPECTOS SUBSTANTIVOS E PROCESSUAIS DE ELABORAO DA EE 3. ASPECTOS SUBSTANTIVOS DE ELABORAO 3.1. Objectivos Gerais na Definio da EE
45 45 46 55 59 62 62 64
............................... ......................... ..........
3.2. Objectivos Especficos de Delimitao da EE
3.3. Objectivos Estratgicos de Planeamento e Gesto da EE nos IGT 3.4. Princpios a Empregar na Delimitao da EE 4. ASPECTOS PROCESSUAIS DE ELABORAO 4.1. Sistematizao das reas da EE
4.2. Estudos de Base e Nveis de Delimitao da EE
4.3. Vnculo da EE nos IGT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 4.4. Contedo Documental do PDM e EE Municipal
PARTE III ESTRUTURA ECOLGICA E APLICAO DO DL 380/99 5. RELAO DA EE COM O RESTANTE ARTICULADO DO DL 380/99 5.1.Violao dos IGT, Medidas Preventivas e EE
5.2.Execuo, Compensao e Indemnizao nos IGT e EE
CONCLUSES ANEXOS
85 90 95 96 97 98
BIBLIOGRAFIA ESPECFICA BIBLIOGRAFIA GERAL GLOSSRIO
O Conceito de Estrutura Ecolgica (EE) e a sua aplicabilidade no processo de planeamento territorial, conta j com algumas prticas anteriores publicao do decreto-lei n. 380/99, de 22 de Setembro1, onde, pela primeira vez, surge aquele conceito no nosso ordenamento jurdico, como figura obrigatria a identificar pelos instrumentos de gesto do territrio (IGT). Desde ento (Setembro de 1999), vrias interpretaes se fizeram do conceito e diferentes prticas de planeamento e gesto se realizaram com o mesmo. A diversidade de tratamentos deste assunto, pelos diferentes agentes de ordenamento do territrio, justifica uma reflexo aprofundada do mesmo, de modo a clarificar alguns aspectos que a lei e as prticas de planeamento no permitiram ainda definir. Tanto ao nvel global como local, os principais problemas ecolgicos e ambientais resultam menos da realizao de aces com impactes negativos na paisagem, do que da falta de compreenso e acordo mtuo acerca do modo de proceder para enfrentar esses problemas e, em especial, no que respeita ao seu processo de avaliao, planeamento e gesto. Assim, a anlise da EE, nas suas diversas dimenses, de que salientamos, neste trabalho, os aspectos substantivos e processuais de elaborao das propostas de definio daquela estrutura, e o acompanhamento que as entidades envolvidas nesses processos tero de considerar (tanto na contratao dos estudos tendentes delimitao da EE, como na avaliao do mrito das mesmas), passar, inevitavelmente, pelo estudo do diploma legal onde o conceito se encontra plasmado e no qual adquiriu significado prprio. afinal esse o propsito do presente trabalho. Neste sentido, aqui se traduzir o entendimento que temos do conceito legal de Estrutura Ecolgica, a ferramenta que constitui, e a sua operacionalidade no processo de planeamento, no seio dos instrumentos de gesto territorial. Aps a elaborao deste estudo, foram publicadas duas portarias (portarias n. 137/2005 e n. 138/2005, de 2 de Fevereiro, que dispem sobre os elementos que acompanham os Planos Especiais de Ordenamento do Territrio (PEOT), os Planos Directores Municipais (PDM), os Planos de Urbanizao (PU), e os Planos de Pormenor (PP), onde se reforam as ideias aqui expressas quanto ao tratamento da estrutura ecolgica no mbito dos PEOT, bem como a apresentao obrigatria da carta daquela estrutura como elemento independente do restante contedo documental dos principais planos municipais de ordenamento do territrio.
1) Com a redaco que lhe foi conferida pelo decreto-lei n. 53/2000, de 7 de Abril e alterao pelo decreto-lei n. 310/2003, de 10 de Setembro, em desenvolvimento das bases da poltica de Ordenamento do Territrio e de Urbanismo, estabelecidas pela Lei n. 48/98, de 11 de Agosto.
A ESTRUTURA ECOLGICA
E OS INSTRUMENTOS DE GESTO DO TERRITRIO
A LEI E O CONCEITO DE ESTRUTURA
1.1. REFERNCIAS DIRECTAS E INDIRECTAS EE Considerando um primeiro nvel de anlise da lei, onde se encontram as referncias directas Estrutura Ecolgica (EE), identificamos seis artigos do D.L. 380/99, de 22 de Setembro, que preenchem aquele requisito. So eles, os artigos 10., 14., 70., 73., 85. e 88.. Destes, assumem particular relevncia os artigos 10., sobre a identificao dos recursos territoriais, onde se menciona que os Instrumentos de Gesto Territorial (IGT) identificam, entre outros recursos territoriais, a EE, e o 14. onde se define o conceito de EE e a forma como os IGT integram o tratamento daquele recurso territorial. Os artigos 70., 85. e 88. determinam o estabelecimento e definio da EE nos Planos Municipais de Ordenamento do Territrio (PMOT), Planos Director Municipal (PDM) e nos Planos de Urbanizao (PU), respectivamente, no enunciado dos objectivos e contedo material desses planos. O artigo 73. parece estabelecer a EE como uma categoria da qualificao do solo urbano (nos anexos transcreve-se, na ntegra, o teor dos artigos acima referidos). Estes seis artigos contm menes directas EE, no existindo nos restantes 154 artigos da lei qualquer outra referncia explcita quela estrutura. No obstante este facto (e considerando que, conforme o disposto no artigo 10., todos os IGT identificam a EE), existe no D.L. 380/99 um conjunto de artigos que, no mencionando de forma directa a EE, nos parece que a mesma se encontra subentendida, em alguns casos de forma exclusiva, enquanto que noutros integrando tambm interesses que no s a EE. Mencionaremos agora as referncias indirectas da lei EE (2. nvel de anlise da lei). Da anlise que fizemos daquele diploma legal, parece-nos (poder estar) subentendida a EE ou, no mnimo, aplicar-se o normativo nos seguintes artigos: 4., 9., 36., 54., 60., 61., 62. e 91..
REFERNCIAS INDIRECTAS EE REFERNCIAS DIRECTAS EE
FUNDAMENTO TCNICO DOS IGT
O artigo 4., que estabelece o fundamento tcnico dos IGT, dispe que estes devero explicitar os fundamentos das respectivas previses, nomeadamente: a) Das caractersticas fsicas, morfolgicas e ecolgicas do territrio; d) Das transformaes econmicas, sociais, culturais e ambientais. O artigo 9., sobre a Graduao dos interesses pblicos entre si incompatveis, estabelece que deve ser dada prioridade queles cuja prossecuo determine o mais adequado uso do solo em termos ambientais, econmicos, sociais e culturais e acrescenta, no ponto trs, que a alterao da classificao do solo rural para solo urbano depende da comprovao da respectiva indispensabilidade econmica, social e demogrfica. O artigo 36., que estabelece o contedo material dos planos sectoriais, dispe que estes estabelecem: b) as aces de concretizao dos objectivos sectoriais estabelecidos e c) a expresso territorial da poltica sectorial (que, conforme o artigo 35. poder ser a de estabelecer cenrios de desenvolvimento respeitantes ao domnio do Ambiente). Quanto ao artigo 54. que determina o contedo documental dos PROT menciona que estes so acompanhados por um relatrio contendo: a) Estudos de caracterizao biofsica, b) Definio de unidades de paisagem e c) Estrutura regional de proteco e valorizao ambiental. Referimo-nos aqui, tambm, ao normativo que dispe sobre os Planos Intermunicipais de Ordenamento do Territrio (PIOT) considerando que so os IGT que asseguram a articulao e interdependncia dos elementos estruturantes territoriais, necessitando de uma coordenao integrada (art. 60.), como poder ser o caso da definio da EE, e porque visam articulaes de estratgias intermunicipais de proteco da natureza e de garantia da qualidade ambiental (conforme a alnea a) do art. 61.). Fazemos tambm aluso ao artigo 91., sobre o contedo material dos Planos de Pormenor (PP), considerando que estes estabelecem: a) A definio e caracterizao da rea de interveno, identificando os valores culturais e naturais a proteger;
GRADUAO DOS INTERESSES PBLICOS
CONTEDO MATERIAL DOS PLANOS SECTORIAIS
CONTEDO DOCUMENTAL DOS PROT
NOO E OBJECTIVOS DOS PIOT
CONTEDO MATERIAL DOS PP
b) A situao fundiria da rea de interveno, podendo proceder sua transformao; c) O desenho urbano, exprimindo a definio dos espaos pblicos, bem como do respectivo tratamento e localizao de zonas verdes; d) A distribuio de funes e a definio de parmetros urbansticos. Em qualquer das alneas mencionadas poder estabelecer-se uma estreita relao com a EE. O PP pode ainda adoptar a modalidade de (n. 2, alnea a) do artigo 91.): Projecto de interveno em espao rural, sendo estabelecido por portaria os elementos escritos e cartogrficos que acompanham a constituio do seu contedo. A adopo desta modalidade simplificada de PP poder facilitar o tratamento de algumas componentes da EE em espao rural. Na continuidade desta anlise sobre a EE teremos oportunidade de regressar ao comentrio da relao entre aquela estrutura e as normas previstas no desenvolvimento das bases da poltica de Ordenamento do Territrio (DL 380/99). Parece-nos tambm conveniente continuar a anlise da relao da EE com o restante articulado do DL 380/99 (3. nvel de anlise da lei), numa fase mais desenvolvida desta exposio, quando haja j maior assimilao e consistncia das ideias por ns aqui apresentadas. Em todo o caso, essa anlise realar a relao entre a EE e a dinmica do processo de planeamento, as medidas preventivas, programas de aco territorial, sistemas de compensao, cooperao e imposio administrativa, procedimentos administrativos e contra-ordenaes, etc. Efectuaremos parte destas anlises ao longo de toda a exposio.
FIG. 1 O Continuum Naturale e cultural em ambiente urbano
PP COMO PROJECTO DE INTERVENO EM ESPEO RURAL
FIG. 2 Pulmo, cintura ou corredor verde em espao urbano
2. O ESPRITO QUE ANIMA O CONCEITO DE EE
2.1. O CONCEITO DA LEI
A EE COMO RECURSO TERRITORIAL
Conforme a alnea d) do artigo 10. do DL 380/99 a EE um recurso territorial, tal como, entre outros, os Recursos e Valores Naturais e As reas Agrcolas e Florestais, mencionados respectivamente nas alneas b) e c) daquele artigo. Importa aqui apresentar algumas consideraes sobre a delimitao do conceito de Recursos e Valores Naturais que, aparentemente, concorrer com o de EE, pelo tipo de temtica subjacente e associada abordagem eco-natural dos IGT. Assim, e conforme o artigo 12., os Recursos e Valores Naturais so recursos territoriais com relevncia estratgica para a sustentabilidade ambiental e a solidariedade intergeracional, constituindo-se pelas: a) Orla costeira e zonas ribeirinhas; b) Albufeiras de guas pblicas; c) reas protegidas; d) Rede hidrogrfica; e) Outros recursos territoriais relevantes para a conservao da natureza e da biodiversidade. para ns evidente que estes Recursos e Valores Naturais, tal como definidos neste artigo, se associam s reas com tratamento especial na nossa legislao e, na quase totalidade das alneas mencionadas, s reas ou sistemas contemplados com IGT prprios, como ser o caso dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), dos Planos de Ordenamento de Albufeiras de guas Classificadas (POAAP), dos Planos de Ordenamento de rea Protegida (POAP) Planos Especiais de Ordenamento do Territrio (PEOT) e Planos de Bacia Hidrogrfica ou Planos Sectoriais sobre a Rede Natura. Esta interpretao refora-se, ainda, se considerarmos que apenas este artigo 12. faz referncia (na alnea c) do n. 3) aos planos especiais de ordenamento do territrio, o que no sucede com o art. 14. (onde se estabelece o conceito de EE).
FIG. 3 Valores naturais e culturais em sinergia na cidade
Se a nossa interpretao correcta, ento os Recursos e Valores Naturais no constituem para cada rea territorial mencionada
nas alneas a); b); c); d) e e) do artigo 12. um conjunto de mais valias naturais e de recursos, mas antes um conjunto em que estes ltimos se conjugam com outras reas em que as mais valias no se manifestam. Em nosso entender, estamos no domnio de reas que podero apresentar no seu seio uma estruturao eco-natural e de recursos (com diferentes graduaes desses valores) e espaos intersticiais com pouco significado eco-natural ou de recurso. Para ns, o conceito de EE, como veremos frente, visa exactamente a identificao das reas, valores e sistemas fundamentais no seio daquelas reas (como de outros recursos territoriais), o que poder tambm interpretar-se como a mais valia natural e de recurso ecolgico das mesmas. Quanto ao outro recurso territorial reas Agrcolas e Florestais o DL 380/99 visa, conforme dispe o artigo 13., a identificao das reas afectas a usos agro-florestais, bem como as reas fundamentais para a valorizao da diversidade paisagstica, designadamente as reas de reserva agrcola. Enquanto o recurso territorial anterior tem por objectivo a identificao de recursos e valores naturais e associado a reas j sistematizadas, na abordagem de gesto e planeamento (independentes de qualquer uso), o agora em apreo orienta-se essencialmente para a salvaguarda dos usos agrcola e florestal no territrio, ocorram a ou no outros recursos territoriais compatveis com esse uso (EE, Recursos ou Valores Naturais, etc.). Corrobora esta nossa interpretao o n. 3 deste artigo, que fornece um carcter de excepcionalidade, e necessita de fundamento comprovatrio, a afectao destas reas a usos diferentes do agrcola e florestal. Parece-nos tambm que a referncia s reas Agrcolas e Florestais, como recurso territorial prprio, no includo noutro recurso territorial, como por exemplo o previsto na alnea i) do artigo 10. (sobre a localizao e a distribuio das actividades econmicas), visa realar a importncia dos recursos territoriais
REAS AGRCOLAS E FLORESTAIS
FIG. 4 reas agrcolas e florestais, o povoamento e a EE
(agrcola e florestal), afectos a usos especficos e dependentes de aptides naturais e estruturais j existentes nesse territrio. O artigo 19., onde se dispe sobre a localizao e distribuio das actividades econmicas (como recurso territorial) inclui a a maioria das actividades excepo da agrcola e florestal, o que refora a nossa ideia. Tecidas estas consideraes sobre alguns recursos territoriais, que nos ajudaro interpretao do recurso territorial EE, importa agora centrar-nos no artigo 14., onde se define o Conceito de EE e a sua aplicabilidade nos IGT.
CONCEITO DE EE NO DL 380/99
O n. 1 daquele artigo define a EE como as reas, valores e sistemas fundamentais para a proteco e valorizao ambiental dos espaos rurais e urbanos, designadamente as reas de reserva ecolgica. Tendo j ficado delimitados os ncleos dos conceitos de recursos e valores naturais e de reas agrcolas e florestais, e orientado o de EE, clarifica-se para ns, que esta no mais do que a evidncia do fundamental que ocorre no conjunto daqueles recursos territoriais (daqueles e do prprio sistema urbano referido na alnea h) do artigo 10.), quanto s reas, valores e sistemas relevantes para a proteco e valorizao ambiental (tanto em solo rural como em solo urbano).
QUE REAS, VALORES E SISTEMAS FUNDAMENTAIS?
Dito de outra forma, a EE identifica no territrio, atravs de uma abordagem estrutural, os gradientes e polaridades que, na perspectiva ecologico-natural, e cultural, maiores potencialidades apresentam para a defesa e valorizao dos componentes ambientais naturais e humanizados (de que destacamos: o solo, a gua, o biota, o patrimnio natural e a paisagem), e tanto na ptica do suporte vida natural, como s actividades humanas. Assim a EE o conjunto de ocorrncias que, do ponto de vista ambiental, devero estruturar espaos rurais e urbanos. (E tanto assim que o conceito de EE pode integrar tambm uma categoria da qualificao do solo urbano). A referncia s reas de reserva ecolgica, assumindo ns que a interpretao poder ser s reas de REN em vigor (ou outra que
A EE E OS ESPAOS RURAIS E URBANOS
A EE E A RESERVA ECOLGICA
se venha a estabelecer), querer significar que esse um dos tipos de reas valores ou sistemas que podem integrar a EE. A referncia reserva ecolgica no quer significar a integrao em exclusividade da Rede Ecolgica Nacional (REN) na EE, nem que a EE seja composta por todas as reas da REN, ou de outra reserva ecolgica. (Esta nossa interpretao ser desenvolvida ao longo desta exposio). Outro aspecto que importa aqui referir, e expresso naquela definio de EE, o da proteco e o da valorizao ambiental. A proteco associar-se-, preferencialmente, entre outras, s preocupaes de defesa da qualidade ambiental e da conservao da natureza, enquanto a valorizao se associar s intenes de potenciao, promoo, reabilitao, recuperao e restauro das componentes ambientais. Observados estes aspectos do conceito de EE falta-nos, em nosso entender, interpretar o mais importante, isto , o da prpria designao de Estrutura ecolgica. Sobre este assunto, e em especial o da interpretao possvel da ideia de estrutura que o conceito encerra, trataremos mais frente. No entanto, sempre se dir aqui que a ideia de estrutura apela organizao de valores em sistemas ou redes, mais ou menos contnuos, e de forma integrada, estabelecendo uma espcie de ordem estruturante num corpo mais vasto, onde se podero evidenciar outras ordens ou outras estruturas. A estrutura agrega partes que, no seu conjunto, determinam algo de relevante.
PROTECO E VALORIZAO AMBIENTAL
A ESTRUTURA DA EE
2.2. CONCEITOS SIMILARES Procuraremos apresentar, para melhor clarificao do conceito de EE, alguns exemplos de outros contedos instrumentais previstos na lei e que abordam as componentes eco-naturais ao nvel do planeamento territorial ou em medidas de poltica sectorial ambiental estratgicas. Explicitaremos conceitos similares ao de EE, seja ao nvel da substncia tratada, da abordagem metodolgica ou de ambas.
NA SUSBSTNCIA, NA METODOLOGIA OU EM AMBAS
Comearemos pelo exemplo da Reserva Ecolgica Nacional (REN), j que nos parece, talvez, o instrumento mais antigo da nossa lei com semelhanas de tratamento de substncia (ou essncia do objecto) e abordagem temtica eco-natural. A REN, nas suas diferentes formulaes legislativas porque j passou, visa, ao nvel nacional, consubstanciar objectivos de proteco e conservao de reas valores e sistemas que pela sua natureza de recurso, risco ou aptido devero ser assegurados numa primeira prioridade. As grandes diferenas entre este instrumento e a EE, agora em anlise, ligam-se com o regime de gesto (na REN tutelado pela Administrao Central), e a definio das reas territoriais a incluir (mais orientadas e definidas na REN). A ideia de valorizao daquelas reas territoriais encontram-se em ambos os instrumentos, no entanto, na REN, aquela ideia est prevista no prembulo do diploma legal, contudo, dificultada a sua concretizao atravs de um regime de gesto muito restritivo e centralizador da deciso (em particular o regime definitivo da REN). O conceito da abordagem estrutural e da aproximao ecossistmica de territrios interdependentes, onde se manifestam processos ecolgicos continuados no espao, tambm j expressa no diploma legal da REN, ainda que restringido s reas a incluir naquela reserva e definidas em anexo no diploma. Outras semelhanas, oportunidades e condicionamentos poderiam aqui ser mencionados. Parece-nos no entanto fundamental, dar antes nota que j no passado se identificavam vrias limitaes no processo de planeamento eco-natural e ambiental (especialmente ao nvel municipal) quando este se baseava apenas na aplicao da REN, e por a ficava. O conceito de EE, tal como vemos hoje na lei, j reclamado h algum tempo, pela complementaridade e maleabilidade que oferece no processo de tratamento das reas com especificidades ecolgicas ou ambientais que a actual REN em vigor, por si s, no permite (e de modo muito especial no interior das reas urbanas ou no seu permetro). Esta ideia foi por ns defendida no seminrio que teve lugar na Fundao Calouste Gulbenkian, em Lisboa, em 1992, sobre a
FIG. 5 Usos e valores naturais em sistemas da REN
A EE COMO FERRAMENTA DO PLANEAMENTO E GESTO TERRITORIAL
comemorao dos dez anos do diploma da REN, relevando-se algumas questes e opes que, de forma resumida, se podero consubstanciar na necessidade de criao da ferramenta EE agora em apreo. Outro exemplo de conceito semelhante ao de EE (no que ao tipo de abordagem e substncia diz respeito) o de Continuum Naturale, previsto na Lei de Bases de Ambiente (LBA) de 1987. Trazemos aqui a alnea e) do artigo 4. daquela Lei de Bases, sobre os objectivos e medidas, cuja redaco a seguinte em relao a um desses objectivos ou medidas: A Conservao da natureza, o equilbrio biolgico e a estabilidade dos diferentes habitats, nomeadamente atravs da compartimentao e diversificao das paisagens, da constituio de parques e reservas naturais, e outras reas protegidas, corredores ecolgicos e espaos verdes urbanos e suburbanos, de modo a estabelecer um Continuum Naturale. No artigo 5. define-se assim o Continuum Naturale: e) Continuum Naturale o sistema contnuo de ocorrncias naturais que constituem o suporte da vida silvestre e da manuteno do potencial gentico e que contribui para o equilbrio e estabilidade do territrio. Parece-nos que, se tivssemos que precisar melhor o conceito de EE, pouco mais acrescentaramos a estas duas alneas. Nelas esto contidas as ideias de corredores ecolgicos, espaos verdes urbanos e suburbanos, reas naturais da paisagem, que devero funcionar como um sistema contnuo de ocorrncias naturais. Ao fim e ao cabo a ideia de estrutura natural e/ou ecolgica que melhor explicita aquela integrao num todo. Estrutura essa que organiza a multiplicidade de reas de modo a estabelecer o tal Continuum Naturale. Mais recentemente, atravs da Estratgia Nacional da Conservao da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB) (Resoluo do Conselho de Ministros n. 152/2001) so enunciadas as seguintes preocupaes e opes (com destaque para o processo de planeamento e em especial no que respeita aos IGT de mbito municipal):
FIG. 6 Sistemas ribeirinhos e Continuum Naturale
O CONTINUUM NATURALE
A ESTRATGIA NACIONAL DA CONSERVAO DA NATUREZA E BIODIVERSIDADE
A REDE FUNDAMENTAL DA CONSERVAO DA NATUREZA
OPES ESTRATGICAS: 2) Constituir a Rede Fundamental de Conservao da Natureza (RFCN) e o Sistema Nacional de reas Classificadas, integrando neste a Rede Nacional de reas Protegidas. RFCN: a) reas Protegidas; b) Os stios da lista nacional de stios e as zonas de proteco especial de Rede Natura 2000; c) Outras reas classificadas; d) A Reserva Ecolgica Nacional; e) O Domnio Pblico Hdrico; f) A Reserva Agrcola Nacional.
IGT E CORREDORES ECOLGICOS
tambm, indispensvel instituir corredores ecolgicos cuja funo primordial estabelecer ou salvaguardar a ligao e os fluxos genticos entre as diferentes reas nucleares de conservao... e para promover a continuidade espacial e a conectividade das componentes da biodiversidade em todo o territrio, bem como uma adequada integrao e desenvolvimento das actividades humanas. Cabe aos instrumentos de gesto territorial, sobretudo os planos regionais de ordenamento do territrio ou de ordenamento florestal e aos planos directores municipais ou intermunicipais, identificar esses corredores ecolgicos e promover a sua salvaguarda, tendo em conta, nomeadamente, a delimitao da REN e as reas do domnio pblico hdrico, bem como as orientaes que sejam fixadas no plano sectorial referente s reas integradas no processo da Rede Natura. Do ponto de vista operacional, destacam-se as seguintes directivas de aco: c) Concluir o processo de delimitao da REN, promover a reviso progressiva da sua delimitao em articulado com a segunda gerao do PDM, adoptar critrios de delimitao e
REVISO DA REN
procedimentos que garantam uma maior coerncia tcnica e rigor na respectiva identificao cartogrfica, sem prejuzo da reviso, no prazo mximo de um ano, do regime jurdico aplicvel. d) Promover a definio e salvaguarda de corredores ecolgicos nos instrumentos de gesto territorial, nomeadamente nos PROT nos planos de ordenamento florestal e nos PDM. 3) Promover a valorizao das reas protegidas e assegurar a conservao do seu patrimnio, natural, cultural e social. A gesto territorial destas reas, no passa apenas pelos PEOT e POAP previstos, mas tambm pelos demais instrumentos de gesto territorial, incluindo os planos sectoriais. 4) Assegurar a conservao e a valorizao do patrimnio natural dos stios e das zonas de proteco especial integrados no processo da Rede Natura 2000. A gesto territorial destas reas ao contrrio do que sucede nas reas protegidas cabe essencialmente s prprias autarquias locais, atravs dos seus PMOT, nomeadamente os PDM, sem prejuzo dos pareceres que legalmente cabem aos servios e organismos competentes. O processo da Rede Natura implica, pois, uma responsabilidade acrescida para as autarquias locais, cabendo ao MAOT, sobretudo atravs do ICN, fornecer-lhes as informaes tcnicas que permitam apoiar uma adequada gesto territorial. Por outro lado, importa, nos termos da lei, elaborar um documento orientador da gesto das reas da Rede Natura, com a natureza de plano sectorial de ordenamento do territrio, com o qual os planos municipais se devero compatibilizar. 5) Desenvolver em todo o territrio nacional aces especficas de conservao e gesto de espcies e habitats, bem como de salvaguarda e valorizao do patrimnio paisagstico e dos elementos notveis do patrimnio geolgico, geomorfolgico e paleontolgico.
IGT E ENCNB
FIG. 7 Fauna e Flora rupcula, patrimnio geolgico e paisagstico
No estabelecimento das aces prioritrias deve atender-se especificidade da realidade nacional e tambm s orientaes emergentes da conveno sobre a Diversidade Biolgica e da Estratgia da Comunidade Europeia em matria de Diversidade Biolgica e, em particular, os que resultem do respectivo plano de aco para a conservao dos recursos naturais ou as que constam das directivas aves e habitats. Definem-se as seguintes directivas de aco:
POSSVEIS COMPONENTES DA EE
h) Promover aces de proteco e recuperao de habitats, nomeadamente galerias ripcolas, montados, sapais, habitats caverncolas e rupcolas, dunas, turfeiras, bosques mediterrnicos, atlnticos e macaronsios e lameiros. n) Assegurar o cumprimento da legislao e a boa aplicao de programas em matria de recuperao de pedreiras, saibreiras, minas e escombreiras, nomeadamente por via da reposio do coberto vegetal com recurso a espcies autctones. o) Elaborar um plano de aco para o patrimnio geolgico, geomorfolgico e paleontolgico... Com o objectivo de inventariar, caracterizar e avaliar os elementos notveis daquele patrimnio, de modo a permitir a criao de uma rede de monumentos naturais... p) Adoptar medidas de apoio preservao e valorizao dos elementos integrantes das paisagens de especial significado, em articulao com os instrumentos de gesto territorial e estratgias de desenvolvimento rural que promovam as actividades econmicas tradicionais e a fixao das populaes locais... 6) Promover a integrao da poltica da conservao da natureza e do princpio da utilizao sustentvel dos recursos biolgicos na poltica de ordenamento do territrio e nas diferentes polticas sectoriais. Instrumentos da integrao das polticas:
FIG. 8 reas degradadas a recuperar em zonas aluvionares
PMOT E ENCNB
atravs dos PMOT que uma gesto territorial respeitadora dos valores ambientais se dever alcanar.
Nesta linha, a identificao e proteco da estrutura ecolgica, dos recursos e valores naturais e dos sistemas indispensveis proteco e valorizao ambiental dos espaos rurais e urbanos ou utilizao sustentvel do territrio, bem como a previso de espaos verdes, so exigncias incontornveis dos instrumentos de gesto territorial, em especial dos PMOT que assim devem contribuir para a melhoria do ambiente urbano e para os objectivos da presente estratgia nacional de conservao da natureza e da biodiversidade. A transposio para o direito interno das directivas aves e habitats (Rede Natura 2000) o DL n. 140/99 de 24 de Abril estabelece que: Sempre que os stios da lista nacional de stios e as Zonas Especiais de Conservao (ZEC) no se localizem dentro dos limites das reas protegidas, classificadas ao abrigo do DL n. 19/93, de 23 de Janeiro, os instrumentos de planeamento territorial ou outros de natureza especial, quando existam, devem conter as medidas necessrias para garantir a conservao dos habitats e das populaes de espcies para as quais os referidos stios e reas foram designados. Parece-nos tambm evidente a similitude de objectivos e intenes dos conceitos empregues nesta ENCNB e em particular da estruturao da RFCN com o da EE, pelo que no faremos aqui qualquer outro comentrio que no seja o de fazer sobressair, uma vez mais, a importncia dos IGT na concretizao destas polticas (com destaque para os PMOT). Quanto a ns, haver tambm que no confundir a constituio da RFCN definida na ENCNB com a constituio da EE, cuja estruturao ser menos orientada e mais dependente da abordagem dos IGT onde se identifique ou defina (podendo esta integrar, entre outras, algumas reas daquela total ou parcialmente). Outro conceito que nos interessa aqui considerar, mais pela forma como realiza a abordagem no processo de planeamento, do que pela substncia em causa, o de sistema urbano e de estrutura
FIG. 9 Zonas hmidas, valores florsticos, faunsticos e paisagsticos
REDE NATURA 2000 E IGT
SISTEMA URBANO E ESTRUTURA DE POVOAMENTO
de povoamento (este ltimo contido no primeiro, conforme o artigo 12. do DL 380/99)
A ABORDAGEM ESTRUTURAL
Efectivamente, o DL 380/99 possui na sua formulao e ao longo do seu articulado, referncias constantes ideia de estrutura e de abordagem estrutural (subentendidos, nos diversos recursos territoriais e dinmicas de planeamento). Destes destacaremos a ttulo exemplificativo o sistema urbano porque, aparentemente, e do ponto de vista da substncia, existe alguma diferenciao da temtica em relao a EE. O artigo 18. sobre o sistema urbano, como recurso territorial, dispe que os IGT estabelecem os objectivos quantitativos e qualitativos que asseguram a coerncia do sistema urbano e caracterizam a estrutura do povoamento.
A EE, A ESTRUTURA DO POVOAMENTO E A ESTRUTURA DE ACESSIBILIDADES
do conhecimento generalizado que no processo de planeamento e, pela importncia que assumem na expresso territorial, se evidenciam trs estruturas fundamentais: a estrutura ecologicanatural (associada componente ambiental dos IGT), a estrutura do povoamento (associada s funes de habitao, trabalho, lazer, equipamentos e infra-estruturas correspondentes) e a estrutura de acessibilidades (associada s redes rodoviria e ferroviria fundamentais). Podemos ainda considerar a estrutura scio-cultural com expresso espacial (que traduz no territrio os fenmenos de transformao e ocupao do mesmo, constituindo-se preferencialmente como a materializao do mecanismo de induo de dinmicas nas restantes estruturas). Esta quarta estrutura, ainda que fortemente estruturante do territrio, mais difcil de identificar como entidade estruturada (leia-se bem delimitada nos seus contornos e nas suas componentes). Est associada s tradies e ao carcter inovador das comunidades, e forma como mobilizam os recursos, riscos e aptides do territrio onde vivem.
A ESTRUTURA SCIO-CULTURAL
A ESTRUTURA ANTRPICA
Alguns autores designam como estrutura antrpica (ou estrutura edificada), o conjunto das estruturas socio-cultural, do povoamento e de acessibilidades. Trazemos aqui estas consideraes para
realar a importncia do termo estrutura e o tipo de abordagem subjacente ao tratamento das diferentes estruturas previstas no DL 380/99. Para ns, o conceito, o estudo e a definio da EE no mbito do IGT no pode desligar-se dos conceitos, estudos e definies das outras estruturas (em especial a estrutura do povoamento), bem como do processo e dinmica do planeamento enquadrados pela lei (objectivo primeiro deste documento). O conceito de EE a que nos referimos nesta anlise s ter sentido num contexto determinado e que o do DL 380/99. No pretendemos com isto dizer que circunscreveremos, com a nossa interpretao, o conceito de EE definido na lei. Como diz Edgar Morin: preciso aceitar uma certa impreciso e uma impreciso certa, no apenas nos fenmenos, mas tambm nos conceitos. Assim, e conforme Manuela Magalhes, A interveno na paisagem por sistemas, ou seja, atravs das suas estruturas, ope-se prtica geralmente desenvolvida entre ns, na qual a ocupao do espao se faz atravs da justaposio progressiva de elementos, ou reas, sem nenhum conceito de estrutura que os integre e hierarquize, e sem atender s pr-existncias naturais e culturais que a deviam informar. Nesta ideia de estrutura e de abordagem estrutural, necessrio considerar, com ateno, tanto a forma como se compartimentam os elementos da estrutura como a sua integrao nessa estrutura. No fim de contas preciso cuidar do modo de organizar os elementos do conhecimento. Edgar Morin diz tambm: a atitude certa escapar, alternativa entre o pensamento redutor, que s v os elementos, e o pensamento globalista que apenas v o todo.
FIG. 10 Estrutura Ecolgica; Estrutura do Povoamento; Estrutura de usos agrcola e florestal. Como articular as estruturas?
COMO ESTRUTURAR A ESTRUTURA?
O posicionamento pelas partes, em detrimento do todo, encontramo-lo expresso por vrios pensadores como o caso, a ttulo de exemplo simblico, na ideia expressa no poema de O Guardador de Rebanhos, de Alberto Caeiro. ...Vi que no h natureza, Que natureza no existe, Que h montes, vales, plancies, Que h rvores, flores, ervas, Que h rios e pedras, Mas que no h um todo a que isso pertena, Que um conjunto real e verdadeiro uma doena das nossas ideias (...) A natureza partes sem um todo Isto talvez o tal mistrio de que falam... Fernando Pessoa, no seu heternimo, no se referia ainda ao mistrio da EE, e Alberto Caeiro no teria ainda tido qualquer contacto com a ecologia como cincia. Curiosamente, encontramos em Almada Negreiros, in Ver, (contemporneo de Fernando Pessoa e ambos percursores do movimento modernista em Portugal) uma posio no sentido oposto (ainda que sobre outra temtica): O nico personagem do mundo sensvel o todo. O conhecimento sensvel a captao das relaes no todo. A ilustrao que o todo e as partes so indispensveis para o entendimento das realidades poder evidenciar-se na citao de talo Calvino nas Cidades Invisveis: Uma Paisagem invisvel condiciona a visvel.
Aqui subentende-se que h que evidenciar o que determina o todo (seja ele a Paisagem, a EE, ou uma qualquer proposta de ordenamento do territrio determinada pelas diferentes estruturas territoriais). O todo, ou as estruturas so o terminus de um percurso em que se agregam as partes. Mas o todo s resultar coerente se soubermos agregar as partes, tecer os seus limites e cos-los com sabedoria. Isto vlido tanto para a EE como para a Estrutura Territorial (resultado da conjugao das outras estruturas). Queremos com isto dizer que no basta, de forma unidisciplinar, chegar a uma proposta final de EE, que j por si pluridisciplinar (ou de qualquer outra estrutura), sem evidenciar tanto as diferentes componentes da mesma, como a relevncia que assumem no conjunto (na perspectiva da conservao e valorizao ambiental, no caso da EE), bem como, de forma transdisciplinar, integrar e sobrepor essas estruturas que culminaro na proposta final de ordenamento territorial apresentada pelos IGT, que ser o modelo de Estrutura Espacial do Territrio (conforme o n. 2 do artigo 84. do DL 380/99). A estrutura visa integrar as partes e, dessa forma, minimizar o inconveniente do excesso de complexidade que resulta da informao e conhecimento, das diversas partes com que se lida no processo de planeamento, que, na maioria das situaes, desestruturante. Estruturar, nesta circunstncia, pode ser aceitar a reduo ou a simplificao mas de forma consciente e/ou identificar funes complementares das partes que concorrem para o todo. Como dizia Pascal: considero impossvel conhecer as partes sem conhecer o todo e o todo sem conhecer singularmente as partes. Acrescentaremos apenas que, em ecologia, a ideia de Estrutura, exprime uma estreita subordinao das partes ao todo e das partes entre si, de forma a que se cumpram funes complementares. So essas funes que determinaro a ideia de estrutura ou substrutura.
O TODO TECIDO COM
COMPLEXIDADE DOS SISTEMAS TERRITORIAIS
A ESTRUTURA EM ECOLOGIA
2.3. INTERPRETANDO O CONCEITO. DO CONCEITO AO OBJECTO
PROCESSO DE INTELEGNCIA DA EE
Nesta altura, estamos em condies de desenvolver mais alguns comentrios sobre o conceito de EE, definido no artigo 14., e tentar estabelecer um percurso ou processo de inteligncia da EE, a considerar, na sua elaborao, no mbito dos IGT. Pretende-se com isto ajudar a aproximar o ideal do Real, o que o mesmo que dizer, o conceito do objecto EE. Sendo o conceito a apreenso ou representao intelectual e abstracta da essncia de um objecto e, portanto, a ideia ou a noo que se tem do objecto, ele serve apenas de ponto de referncia e transio para o objecto real (objecto do conceito). Como diz S. Toms de Aquino: o acto da inteligncia no termina no conceito, mas na coisa. A coisa a essncia, a substncia. aquilo que faz com que uma coisa seja o que . a estrutura do ente. O que verdadeiramente . O ser concreto. Ora, quanto melhor conseguirmos aproximar o Ideal do Real (o conceito do objecto), mais concretizvel a aco pensada (neste caso, legislada tambm). O que sabemos, de certeza, que a realidade fixa (ainda que com dinmicas prprias), sendo s o ideal que evolui (a forma como interpretamos aquela realidade). Como diz Ricardo Reis: a civilizao um facto real constante mais um ideal varivel. Ela igual evoluo desse ideal sobre a realidade. O que evolui so as ideias.
O processo de inteligncia da EE que nos propomos apresentar um processo inverso quele da teorizao da prtica. Neste, em geral, na materializao de uma aco, portanto, realizao de uma prtica, se no formos meros executores, necessitamos de enquadrar a aco numa teoria que nos permita tornar coerente e inteligvel a prtica e, sem a qual (teoria), nos sentiremos desorientados na aco. Esta perspectiva, funda-se na ideia que dificilmente
existir uma boa prtica sem a adequada fundamentao terica que, por ser a aco pensada, evidencia os contornos e o ncleo (as virtudes e defeitos) da aco. No existir, assim, boa prtica sem boa teoria. A teoria permite a idealizao da aco prtica. A teoria no se reduz ao processamento da informao (da execuo) ela a organizao dessa informao. o conhecimento. A sabedoria est em organizar essa informao, prosseguir no mesmo caminho ou inflectir o trajecto (conforme as circunstncias). A idealizao dos processos reais, permite-nos evoluir na sua compreenso e na forma como podemos torn-los mais adequados aos nossos propsitos. Um prtico que no teoriza um simples executor que no possui os instrumentos e o mecanismo necessrios transformao do processo e, por conseguinte, ao seu melhoramento (no tem capacidade crtica da execuo). Quanto mais perto o real (a prtica) estiver do ideal (a teoria), maior realizao existir no executor e mais consciente ser o processo (com as vantagens da decorrentes). O que nos propomos aqui apresentar , como j dissemos, o processo inverso, ou seja, o processo que nos permitir considerar o conceito (o ideal, a teoria), de forma a transform-lo no objecto (o real, a prtica). Os conceitos, de uma forma geral, definem-se pelo seu ncleo central, onde se circunscrevem algumas ideias base (razoavelmente compreensveis), mantendo-se algo indefinidos nos contornos, ou seja, at onde podemos levar essas ideias base para alm do ncleo. Qual a fronteira do conceito? Esta a questo que pretendemos aqui equacionar, para alm do processo de inteligncia do conceito. A este propsito, voltamos ao conceito de EE, definido no artigo 14., para o classificarmos, em simultneo, como abstracto, minimalista e complexo. E passamos a comentar: O conceito abstracto porque no enuncia em concreto quais as reas que integram a EE, mencionando apenas no fim as reas
CONCEITO ABSTRACTO O NCLEO E A FRONTEIRA DO CONCEITO
de reserva ecolgica (fazendo ns a leitura de que estas podero ser as reas da REN)2. Tambm no nos parece que apenas sejam as reas da REN a integrar a EE, conforme j tivemos oportunidade de observar, tanto mais que se o legislador quisesse cingir-se a estas, mencion-las-ia de forma directa sem necessidade de, pelo meio, introduzir o conceito de EE. Pensamos, tambm, que nem todas as reas da REN devero obrigatoriamente constituir a EE, atendendo a que a palavra designadamente um advrbio que quer significar de modo especial e, portanto, no em exclusividade, nem na totalidade. Assim, algumas reas da REN (ou de reserva ecolgica), de modo especial, entre outras fundamentais para a proteco e valorizao ambiental, constituiro a EE. O abstracto do conceito est, ento, nas outras reas fundamentais que no so enunciadas (como, por exemplo, o so as reas da REN, no anexo do diploma daquela reserva).
Consideramos tambm o conceito minimalista, pelo facto de em apenas trs linhas, enunciar um conjunto de reas valores e sistemas, quanto a ns, mais abrangentes (em nmero e em substncia) do que o enunciado em alguns diplomas legais, como sejam as prprias reas da REN (apresentadas em vrias pginas do seu diploma). Por fim, parece-nos o conceito complexo, j que o seu enunciado orienta-nos para reas, valores e sistemas com vrias essncias e que decorrero do seu mltiplo interesse para a proteco e valorizao ambiental (considerando as diferentes componentes ambientais potencialmente envolvidas). Do que fica dito, extrairemos a concluso de que em qualquer proposta de definio da EE, em especial em IGT de mdia a grande escala (essencialmente em PMOT), haver que racionalizar o processo de abordagem da EE, por forma a deli-
2) Ou de outra reserva que se venha a definir
mitar o mais correctamente possvel as fronteiras do conceito e, estabelecer uma relao coerente entre o conceito e o objecto do mesmo (a delimitao da prpria EE). E porque o conceito muito aberto, ao dizermos que haver necessidade de racionalizar o processo de abordagem, queremos dizer que necessrio um dilogo permanente entre o ideal que temos (o conceito) e a sua aplicao sobre o real (o objecto), o que diferente de encerrarmos a realidade num nico sistema (ainda que coerente), mas sem aplicao real em contextos territoriais diferentes (seria o caso de trazermos aqui uma nica viso de interpretao e aplicao do conceito a aplicar a territrios diferentes). Entendendo ns que a razo criativa e evolutiva e que nenhum processo dever sufocar essa evoluo ou criatividade, estabelecemos aqui apenas um processo de inteligncia da EE que mais no do que a diferenciao das etapas de pensamento e definio da EE, desde o conceito ao objecto. Em cada fase do processo, fundamental exercer uma racionalidade auto-crtica, recorrendo criatividade, experincia e realidade especfica da situao e do territrio. No intervalo existente entre o conceito e o objecto reside todo o mistrio da EE. A verdade primordial o objecto EE, a verdade relativa o conceito EE.
De forma resumida o processo consta das seguintes fases:
As fases aqui apresentadas no so exclusivamente sequnciais, nem na prtica possuem o esqueleto to simples como o representado. Efectivamente, haver que realizar interaces e retroaces com as diferentes fases, sendo o intervalo entre fases tambm mais complexo que aquele, j que se adivinham vrias tarefas entre cada fase. Ser ento, e apenas, a estrutura fundamental do processo de inteligncia da EE. Na fase 1 haver que interpretar o conceito nas suas diferentes perspectivas e, em especial, verificar da sua aplicabilidade num contexto especfico, quanto aos aspectos de proteco e valorizao ambiental que possam a ter lugar. Sobre a proteco e valorizao ambiental, nas suas diferentes dimenses, j atrs reflectimos sobre o assunto. Outro aspecto a ter em conta nesta fase, ser o de saber quais as componentes ambientais susceptveis de virem a ser consideradas naquelas duas pticas (proteco e valorizao ambiental). A observncia das componentes ambientais previstas na Lei de Bases do Ambiente parece-nos um caminho correcto e j com algum enquadramento conceptual no contexto daquela lei. Haver ainda, nesta fase, que pensar quais os tipos de espaos rurais e urbanos onde melhor se aplicar o conceito, elaborando-se um primeiro diagnstico das reas urbanas e peri-urbanas em que podero ocorrer conflitos entre os propsitos da EE e outras estruturas a definir no territrio (nomeadamente a estrutura do povoamento). Na fase 2, procede-se ao pensamento de que reas, valores e sistemas podero (de forma ainda abstracta) consubstanciar a EE e que entidades biofsica, paisagstica ou de outra natureza, daro corpo a essa estrutura. Nesta fase, ser determinante elaborar uma anlise e um diagnstico das manifestaes eco-naturais do territrio, bem como uma avaliao dos usos e actividades tradicionais e inovadoras, com implicaes positivas e negativas nos diferentes componentes ambientais (tanto em espao rural como em espao urbano), definindo unidades de paisagem com funcionamento eco-natural e cultural especficos.
PENSAMENTO DO OBJECTO INTERPRETAO DO CONCEITO
Nesta fase, recomenda-se o estudo dos outros recursos territoriais (definidos no DL 380/99), com implicaes na estrutura ecolgica e em especial as reas agrcolas e florestais, os valores e recursos naturais e o sistema urbano (com a respectiva estrutura do povoamento).
TRANSDISCIPLINARIDADE E EE
A ideia de que a EE uma entidade que dever ser pensada parte das outras estruturas que se manifestam no territrio e fora do contexto dos recursos territoriais previstos na lei, foi por ns j denunciada como uma forte limitao a um processo correcto de planeamento e apresentao de proposta coerente e racionalizada (em conscincia) de Ordenamento do Territrio. Parece-nos indispensvel, nesta fase, prosseguir no aprofundamento das reas valores e sistemas fundamentais da EE, na perspectiva de hierarquizao das mais valias eco-naturais que a compem, mas tambm alicerados numa perspectiva mais abrangente e global do processo de planeamento, sem a qual a EE surgir apenas como a pea de um puzzle a encaixar no fim dos estudos nas restantes peas, e da resultando um desenho sem leitura coerente ou com uma leitura anacrnica (para no dizer, em certos casos, perfeitamente ridcula). Esta maquilhagem ecolgica dos planos, aquela que se procurar evitar, atravs de uma integrao transdisciplinar das outras componentes estruturais e estruturantes dos territrios.
REPRESENTAO DO OBJECTO
Na terceira fase, colocam-se as questes relacionadas com a representao do objecto EE; na forma como se representar a sua hierarquia (fundamentado nos gradientes e polaridades ambientais); nos limites de fronteira das reas valores e sistemas considerados, na proposta de continuum naturale entre essas entidades; na interligao da EE rural e urbana; nas rupturas da EE provocadas pelas restantes estruturas territoriais, e na expresso que EE rural e urbana ter nos elementos fundamentais dos planos (contedo documental dos IGT), em especial na planta de sntese e em planta prpria, onde se identifique e defina a EE na sua globalidade (podendo aqui a EE ter uma representao mais abrangente e complexa de que na planta de ordenamento, dependendo do modelo de abordagem ser de reduzida, mdia ou alta
complexidade, e do vnculo regulador do uso ocupao e transformao do solo transposto para o regulamento do plano pela EE). A quarta fase, uma fase que, em definitivo, estar sempre no seio das restantes. O que pensamos apenas abstracto nos conceitos, nos princpios e nos modelos de abordagem, e portanto estamos no domnio do idealizado, mas o objecto a que pretendemos chegar bem real e no se encontra a funcionar nos mapas nem nos regulamentos (melhor ou pior estudados e apresentados). O objecto real o territrio com as suas limitaes e potencialidades. O territrio o ponto de partida e o ponto de chegada. Dele devemos partir na conceptualizao do processo de inteligncia da EE e a ele devemos chegar na verificao e validao desse processo, bem como na confirmao da informao e conhecimento desenvolvidos, seja atravs dos estudos parcelares, cartografia temtica, cruzamento com outras estruturas territoriais ou outros elementos considerados relevantes para a definio da EE. A procura de uma proximidade exaustiva entre o ideal e o real, deve estar traduzida na proposta de plano (atravs da fundamentao tcnica), e expressa-se no contedo documental dos IGT pelo reconhecimento das diferenas (grandes ou pequenas) entre o como as coisas so e o como as coisas deviam ser, e a forma como o plano se prope aproxim-las, ou seja, as coisas sero o que deviam ser, ou numa situao mais conformista, as coisas sero o que so, mesmo reconhecendo que o que so no o que deveriam ser. Perspectiva esta com a qual no nos devemos conformar, nem confortar...
VERIFICAO DO OBJECTO
A EE O TERRITRIO
2.4. A NOSSA INTERPRETAO DO CONCEITO E DO OBJECTO Propomo-nos agora fazer algumas consideraes sobre o objecto EE, localizando-as no referencial apresentado, nas fases dois e trs, correspondendo, portanto, ao pensamento e representao do objecto.
VANTAGENS DA EE
A primeira questo que se nos coloca, e a que tentaremos responder, a de saber quais as vantagens trazidas para o processo de planeamento pela ferramenta EE, no mbito do DL 380/99? Sobre esta questo, adiantmos j algumas respostas nos captulos anteriores, que agora podemos sintetizar, complementando-as: 1. Possiblidade de tratamento da interpenetrao dos espaos naturais, rurais e urbanos na procura da defesa e valorizao ambiental dos mesmos (e onde ocorrem processos eco-naturais e culturais de forma continuada e interdependente). (Aproximao ao conceito, j muito discutido, e que o da Paisagem Global). 2. Possibilidade de algumas condicionantes legais no domnio da conservao da natureza, da ecologia da paisagem e da proteco dos recursos naturais (tal como a REN, a RAN, o domnio hdrico, etc.) integrarem tanto espaos rurais como urbanos. 3. Possibilidade de integrao de reas, valores e sistemas fundamentais, na ptica da proteco e valorizao ambiental, numa estratgia coerente de regulao das suas valias, e que no esto contempladas noutros instrumentos legais. 4. A oportunidade de realizar a abordagem estrutural, da componente ambiental do Ordenamento do Territrio, no seio de outras abordagens, tambm elas com caractersticas estruturais (sobre outros recursos territoriais) e com as vantagens da sistematizao de metodologias. A introduo dos conceitos e metodologias prprias dos planos de estrutura nos planos de zonamento. 5. A abertura de tratamento e a liberdade criativa nos estudos de anlise, diagnstico e proposta da EE, bem como a prpria liberdade de definio dessa estrutura.
Estas, parecem-nos, as principais vantagens que o conceito e o objecto EE introduzem no processo de planeamento. No obstante esta constatao, haver que reconhecer alguns inconvenientes no processo, de que destacamos numa primeira aproximao, a introduo das lgicas dos planos estruturais nos planos de zonamento (da primeira gerao), e alguma complexidade dessas abordagens conjuntas; a constituio, formao e experincia das equipas que elaboram e acompanham os planos (em especial no domnio ecolgico e ambiental); a fragmentao e incoerncia das propostas de EE nas fronteiras dos planos vizinhos, e a graduao diferenciada das reas, valores e sistemas, de plano para plano. Retomando a nossa interpretao do objecto do conceito, e colocando ainda a questo de que reas, valores e sistemas devero constituir a EE, trs cenrios se nos afiguram possveis; sendo certo, para ns, que apenas um dever ser considerado como legitimado pelo conceito estabelecido na lei. Assim a EE, poder ser interpretada de trs perspectivas: Uma primeira, em que aquela se constitui como a totalidade ecolgica associada s figuras legais no domnio do ambiente e dos recursos naturais (REN, RAN, Rede Natura, reas Protegidas, Domnio Hdrico, etc.). Assume-se, nesta perspectiva, que a EE a parte (j bem delimitada) de um corpo que contem outras estruturas no ecolgicas (povoamento, cultural, etc.). Uma outra, em que a EE a reproduo de reas de reserva ecolgica (eventualmente da REN ou de outra reserva a estabelecer) e pouco mais. Neste caso, a leitura que se faz do conceito, quanto este se refere reserva ecolgica, interpreta a EE como constituda em exclusividade e na ntegra por aquela reserva. Uma terceira, em que a EE a ossatura de um corpo mais vasto e tambm ecolgico e ambiental, mas em que as valias das entidades constituintes determinam a sua importncia para incluso naquela estrutura.
INCONVENIENTES DA EE
INTERPRETAES DO OBJECTO EE
A TOTALIDADE DAS FIGURAS LEGAIS AMBIENTAIS
APENAS AS REAS DE RESERVA ECOLGICA
A OSSATURA DE UM COMPLEXO AMBIENTAL
Para ns, a primeira perspectiva, confunde-se com o conceito de Rede Fundamental da Conservao da Natureza, enunciada no diploma sobre a estratgia nacional da conservao da natureza e biodiversidade e, nesse sentido, parece-nos de rejeitar. A segunda, tivemos j oportunidade de comentar, parecendo-nos que a referncia do conceito de EE a designadamente as reas da reserva ecolgica, dever ser interpretado que as mesmas devem ser consideradas de modo especial e entre outras, para aquela integrao na EE.
A NOSSA INTERPRETAO DO OBJECTO EE
Resta-nos a terceira perspectiva, que nos parece mais adequada a uma interpretao no s do conceito de EE, como do contexto em que ele se insere no DL 380/99, e que tambm j comentmos. Assim, e tendo presente figuras de ordenamento do territrio e ambiente j consagradas na nossa prtica de planeamento e gesto territorial e ambiental, consideramos a incluir na EE (em parte ou na totalidade), as seguintes reas, integradas em instrumentos legais, bem como outras que se revelem fundamentais para a definio dos sistemas ecolgico e ambiental, a saber: A REN A RAN O Domnio Hdrico Os Stios e as ZPE do processo da Rede Natura 2000 As reas Protegidas assim classificadas ao abrigo do DL n. 19/93, de 23 de Janeiro Outras reas de reconhecido valor ecolgico e ambiental: reas j estudadas ou em estudo para classificao Corredores de Conectividade reas degradadas a recuperar reas a estudar com maior pormenor Outras reas
A delimitao destas reas, visa evidenciar, preferencialmente, a estrutura ecolgica e natural da paisagem, dando-lhe coerncia e legibilidade por forma a determinar uma espcie de ordem natural, numa morfologia mais complexa, onde ocorrem outras estruturas, nomeadamente a estrutura cultural e a estrutura de povoamento. A abordagem ecologico-natural estrutural, dever permitir uma definio dos elementos fundamentais, a incluir na estratgia de planeamento e gesto territorial, e condicionar a estrutura e a forma que as actividades assumiro na paisagem nos instrumentos de gesto territorial. A ideia de estrutura, como base de organizao funcional e formal do espao, identificar os elementos mais significativos e, na formalizao espacial, os diferentes nveis de interveno, tanto em espao rural como urbano. Em ambos os espaos (urbano/rural) se devero estabelecer ligaes pelo Continuum Naturale de maneira a que se interpenetrem atributos ecolgicos e naturais (fluxos de massa e energia) que evidenciaro a ocorrncia de recursos, riscos e aptides naturais. O conceito de estrutura, traduzir tambm um sistema contnuo de movimento, onde se manifestam determinados gradientes naturais e ecolgicos, entre polaridades (fortes e fracas), constituindo estas os ns dessa estrutura. Em determinadas situaes, no se conseguir uma estruturao perfeitamente definida, ficando em aberto a amarrao dessa estrutura, por sobreposio de outras estruturas, reas ou ocorrncias j consolidadas no territrio, em lgicas distintas das de valia ecologico-natural. Nestas circunstncias, em sistema aberto e de troca com o exterior, procurar-se-o apresentar solues alternativas que permitam fazer face a cada caso, mas sempre com o intuito de reforar estes espaos tipolgicos, enquanto parte da estrutura ou para ela contribuindo (inscrevem-se aqui as ideias de recuperao, valorizao, potenciao). No obstante a focalizao da abordagem ser essencialmente estrutural, com aplicao em espao urbano e rural, admitir-se-,
ABORDAGEM POR ESPAOS TIPOLGICOS INTERSTICIAIS ABORDAGEM ECOLGICO-NATURAL ESTRUTURAL
CONTINUUM NATURALE E PAISAGEM GLOBAL
ainda, a abordagem por espaos tipolgicos, intersticiais, para qualquer ocorrncia isolada e significativa em termos ecolgicos e naturais.
RELAO DA ESTRUTURA COM ESPAOS INTERSTICIAIS
A estrutura integrar e hierarquizar, considerando as preexistncias naturais. As ocorrncias pontuais fora da estrutura, sempre que possvel, submeter-se-o sua ordem, sendo determinadas por ela. Noutras circunstncias, essas ocorrncias pontuais podero concorrer para essa estrutura. Para que melhor se entenda a nossa posio, enunciaremos frente os objectivos gerais, especficos e estratgicos, a considerar para as reas j mencionadas, bem como os princpios a empregar na delimitao da EE.
ASPECTOS SUBSTANTIVOS E PROCESSUAIS DE ELABORAO
3. ASPECTOS SUBSTANTIVOS DE ELABORAO
3.1. OBJECTIVOS GERAIS PARA A DEFINIO DA EE De entre os objectivos gerais, a considerar para a definio da EE, enunciamos aqui aqueles que nos parecem mais significativos (em parte tambm aplicveis a instrumentos legais em vigor e com propsitos semelhantes aos contidos na identificao da EE): 1. Proteco e conservao da integridade biofsica (qualidade e quantidade) de ecossistemas fundamentais (sapais, dunas, zonas hmidas, ncleos vegetais, bitopos, biocenoses, etc.). 2. Garantir a permanncia da diversidade e raridade de ocorrncias biofsicas (geolgicas, paisagsticas, paleontolgicas, biota, etc.). 3. Preservar o equilbrio de zonas de elevada fragilidade ecolgica (reas com riscos de eroso, escarpas, ecossistemas litorais, etc.). 4. Conservar a produtividade biogentica de reas naturais (sapais, zonas hmidas, esturios, etc.). 5. Limitar, potenciar ou mitigar a influncia das actividades humanas, considerando os riscos, recursos e aptides naturais (agricultura, silvicultura, edificabilidade, turismo). 6. Recuperar ou restaurar reas degradadas de elevado potencial ecolgico e natural (eroso, infestao, inertes, edificabilidade, etc.). 7. Reconhecer e avaliar gradientes e polaridades ecolgicas e naturais no territrio, por forma a estabelecer conexes valorizadoras dos sistemas ecolgicos e naturais e do territrio em geral (corredores ecolgicos). 8. Criar e valorizar ocorrncias naturais em espao urbano ou urbanizvel (osis, cinturas ou penetraes verdes Eco-Urbanismo).
FIG. 11 Integridade, diversidade e equilbrio eco-natural dos sistemas ribeirinhos
9. Preservar e recuperar estruturas fundamentais da paisagem (festos, talvegues, colinas, etc.). 10. Inflectir e corrigir tendncias de uso nocivas aos sistemas territoriais com mais valia ecolgica e natural. 11. Estabelecer estratgias de planeamento e gesto para uso, ocupao e transformao do territrio, potenciadoras e valorizadoras dos sistemas ecolgicos e naturais (normativos, condicionar prticas, criar usos alternativos). 3.2. OBJECTIVOS ESPECFICOS NA DELIMITAO DA EE Para cada rea j mencionada da EE devero considerar-se os seguintes aspectos: 3.2.1. REN
QUE REAS DA REN INTEGRAM A EE?
Nas reas da REN, previstas no diploma legal (anexos I e III do DL n. 93/90, de 19 de Maro), o estudo da EE dever basear-se nas definies do anexo III, devendo tambm ter em conta as orientaes e critrios utilizados pelos rgos de tutela na altura da apresentao e aprovao das propostas da REN para cada municpio. Os critrios de incluso das reas REN devero ser analisados e seleccionados. O estudo deve explicitar de forma racional e clara, os fundamentos dos respectivos critrios de incluso daquelas reas. Ateno especial dever ser dada aos critrios que levaram delimitao das cabeceiras das linhas de gua, reas de infiltrao mxima, reas com riscos de eroso, esturios, faixa de proteco da zona litoral, dunas primrias e secundrias e leitos dos cursos de gua. Sendo sistemas naturais complexos, a definio dos mesmos e os critrios de delimitao, de difcil objectividade, devero merecer anlise crtica suficiente para integrarem a EE, bem como a forma como a estruturam.
A continuidade dos sistemas ecolgicos, entre reas administrativas distintas, dever ser garantida, com base nos critrios que se venham a considerar ajustados para cada sistema REN a delimitar. A cartografia base dever traduzir o rigor de delimitao para cada sistema. Considerando a grande heterogeneidade biofsica, socio-cultural e urbanstica do territrio, bem como a diversidade de sistemas a incluir na REN, devero, os estudos referentes a esta rea, apresentar a delimitao dos sistemas REN independentes do uso e ocupao j existentes (em cartografia prpria). Efectuada essa delimitao, bem como das reas j comprometidas, com usos incompatveis com aquela reserva, dever ponderar-se sobre quais os sistemas que integraro a EE. A sobreposio de sistemas REN, bem como a sobreposio destes sistemas com outras reas da EE dever igualmente ser representada em cartografia. 3.2.2. RAN Incluiro a EE os solos da RAN e outros solos que pelas suas caractersticas naturais, maiores potencialidades apresentam para a produo de biomassa vegetal e, em particular, aqueles que ocorrendo em situao favorvel, possam contribuir para reforar (completar, interligar) a malha da EE, na perspectiva da manuteno do continuum naturale e dos valores ecolgicos e naturais. Encontram-se nestas circunstncias, os solos associados a corredores naturais, ribeirinhos, bem como aqueles que se originam por processos naturais associados morfognese (Aluviossolos e Coluviossolos, respectivamente). Os primeiros esto em geral associados a uma morfologia da margem dos cursos de gua e zonas adjacentes, enquanto que os segundos s bases das vertentes. Podero tambm incluir-se na EE os solos hidromrficos e os solos orgnicos hidromrficos, em geral, associados a condies fisiogrficas depressionrias e caracterizados por m drenagem.
SISTEMAS ECOLOGICOS E LIMITES
IDENTIFICAO DA REN NA EE
OS SOLOS DA EE
ALUVIOSSOLOS E COLUVIOSSOLOS
SOLOS HIDROMRFICOS
SOLOS HALOMRFICOS
Os solos salinos ou halomrficos, em geral associados aos esturios dos rios, de drenagem deficiente e sujeitos aco de gua salgada, podero tambm incluir a EE (compreendem os chamados sapais). Podero tambm incluir a EE outros solos com capacidade de uso agrcola A e/ou B (da classificao carta de capacidade de uso do ex-CNROA) ou de elevada aptido agrcola (da carta de aptido do uso da terra da Regio Norte), que contribuam para a estruturao ecolgica ou natural da regio. Os Antrossolos da classificao de solos da FAO, associados a sistemas de socalcos, que pelas suas caractersticas biofsicas sejam determinantes para a reduo ou anulao de riscos naturais (processos erosivos), bem como constituam elementos de excelncia paisagstica e de explorao tradicional de agro-sistemas regionais, podero igualmente incluir a EE. Pela importncia que desempenham do ponto de vista ecolgico e natural, de admitir a delimitao dos solos que ocorram isoladamente e fora do contexto da malha principal da EE. 3.2.3. DOMNIO HDRICO (DH)
SOLOS DE ELEVADA APTIDO AGRCOLA
DOMNIO MARTIMO, FLUVIAL E LACUSTRE CANAIS, VALAS E PNTANOS
As reas do domnio hdrico a incluir na EE pertencem ao domnio martimo, ao domnio fluvial e ao domnio lacustre. Delimitar-se-o tambm como pertencentes ao DH, reas em que seja possvel identificar cartograficamente canais, valas e pntanos, bem como outras reas previstas na legislao em vigor sobre o DH. Sempre que atinjam expresso cartogrfica dever apresentar-se cartograma do DH com particular destaque para os leitos, margens e zonas adjacentes. Nestas ltimas definir-se-o as zonas non aedificandi e zonas de ocupao condicionada. (apenas aplicvel aos cursos de gua de regime permanente). Nas zonas adjacentes, a classificar como tal, conforme o previsto pela legislao, sero delimitadas as reas contguas s margens que se encontrem dentro do limite da maior cheia conhecida ou, se se justificar, numa faixa de 100 metros, quando se desconhea aquele limite.
MAIOR CHEIA CONHECIDA
As reas que se delimitem como zonas adjacentes (a classificar como tal), ou zonas ameaadas pelas cheias, devero possuir um normativo de uso, ocupao e transformao do seu solo. 3.2.4. OS STIOS DO PROCESSO REDE NATURA 2000 As reas do processo da Rede Natura 2000, identificadas na regio, devero ser consideradas para integrar a EE. Nestas reas ser tambm delimitada a REN, o Domnio Hdrico, a RAN e outros sistemas que contribuam para a definio da EE na prossecuo dos objectivos e conceitos j enunciados. Os stios que no se localizem em reas protegidas devem conter regras de uso, ocupao e transformao do solo, por forma a regular as actividades humanas e simultaneamente conservar e/ou potenciar as mais valias ecolgico-naturais dos seus sistemas, conforme a sua gradao. 3.2.5. REAS PROTEGIDAS (AO ABRIGO DO DL 19/93, DE 23 DE JANEIRO) As reas protegidas ao abrigo do DL 19/93, devero tambm considerar-se para a integrao na EE, devendo, no seu interior, ser identificadas todas as outras reas a incluir naquela estrutura, tal como o previsto para as reas do processo da Rede Natura 2000 e no sentido da concretizao dos objectivos e conceitos j mencionados. 3.2.6. REAS DE RECONHECIDO VALOR ECOLGICO E AMBIENTAL As reas desta categoria a incluir na EE sero as seguintes: 1 reas j estudadas ou em estudo 2 Corredores de conectividade 3 reas degradadas a recuperar 4 reas a estudar com maior pormenor 5 Outras reas
FIG. 12 Paisagem de excelncia com elevado valor ecolgico, produtivo e patrimonial
IDENTIFICAO DOS STIOS NA EE
IDENTIFICAO DAS REAS PROTEGIDAS
3.2.6.1. reas j Estudadas ou em Estudo Consideram-se nesta categoria, as reas nas quais j incidiram estudos e inventariaes sobre o seu patrimnio natural e ecolgico e onde reconhecida a sua mais valia ambiental. Destacam-se aqui alguns exemplos dessas reas, no se esgotando, no entanto, as possibilidades de incluso de outras ocorrncias, ainda no inventariadas, mas que pela sua natureza se justificar inclu-las na EE.
Dever avaliar-se o interesse dos seguintes sistemas naturais: rochedos martimos; dunas martimas, arainhos; zonas hmidas litorais (barrinhas, lenteiros, esturios, lagoas, lagoeiros, pais, sapais); afloramentos e barreiros, vegetao associada a ocorrncias geo-litolgicas especficas; carvalhais; sobreirais; outras matas ou povoamentos florestais de valor natural; zonas hmidas do interior (lagoas e albufeiras). Alm destes sistemas e, tomando como exemplo uma regio na envolvncia do Porto, podero destacar-se um conjunto de reas cujo valor natural e ecolgico reconhecido por vrias instituies, pblicas e privadas, por vrias vezes mencionado em eventos de divulgao no domnio da Conservao da Natureza. Destacam-se aqui algumas: Mindelo, Litoral de Matosinhos e Gaia; Barrinha de Esmoriz; rio Ave; rios Febros e Ferreira; rio Paiva; serras de St. Justa, Pias e Castial; serra da Freita; serra da Aboboreira; serra de Montemuro; Macio da Gralheira; serra do Maro; dunas da Aguda, Lavadores e Lavra; litoral do Porto; serra de Canelas; esturio do Douro; vale do ribeiro de Tabos (Valongo); Vales do Rio Tinto e Torto (Porto); Alto da Carria (Terras da Maia); Parque Biolgico de Gaia; Parque da Cidade do Porto, outros. Estas zonas e ainda outras cujo interesse seja reconhecido, devero ser estudadas no sentido de integrarem a EE, constituindo os ns, de maior ou menor polaridade ecolgico-natural, e/ou a rede de ligao entre esses ns. As reas j estudadas no mbito de PMOT e PEOT, bem como de outros instrumentos com expresso espacial e que tenham objec-
REAS DE INTERESSE ECO-NATURAL DA REGIO DO PORTO
FIG. 13 Serra da Freita, povoado contido no seio da rea agrcola
tivos de proteco e valorizao ambiental prximos dos prosseguidos para a EE, devero tambm integrar esta estrutura. 3.2.6.2. Corredores de Conectividade A EE incluir ainda reas de conectividade entre plos ou ns da sua estrutura que tero como funo estabelecer o contnuo natural, permitindo o fechamento de circuitos e gradiente ecologico-naturais, de forma a estabelecer uma rede contnua, onde se identifiquem processos vitais, considerados fundamentais ou complementares dos objectivos para que ser criada. Assim, estes corredores, que poderemos tambm designar por corredores ecolgicos ou corredores verdes, inserem-se numa filosofia (j conhecida) que persegue a continuidade, a diversidade, a meandrizao e a intensificao dos fenmenos e processos naturais. A EE ser tanto mais rica quanto maior for a multi-conectividade entre reas consideradas fundamentais e complementares do ponto de vista ecolgico e natural. De forma objectiva, devero estabelecer-se conectividades preferenciais, atravs de sistemas naturais lineares (a ttulo de exemplo: linhas fundamentais da paisagem, como linhas de festo e talvegue, sistemas ribeirinhos, bases e cimos de vertente, plataformas litorneas, arribas, escarpas, sistemas dunares, outros ecossistemas costeiros, acidentes e ocorrncias geolgicas, como armadilhas hidrogeolgicas e rochas filoneanas, contiguidade de bacias de recepo como cabeceiras dos cursos de gua, zonas adjacentes bem definidas, transies entre nveis ecolgicos, orlas de mata e orlas urbanas, bitopos e ectopos lineares). Procurar-se- tambm e preferencialmente, sempre que justificvel, a conectividade atravs de sistemas culturais lineares (como o caso de estruturas de compartimentao arbreo-arbustiva do parcelrio rural, estruturas lineares de mata, agro-sistemas socalcados de encosta, etc.). Na constituio dos corredores fundamental a procura e delimitao de trajectos preferenciais, sendo complementada, esta anlise, com a proposta de trajectos alternativos e/ou complePROCURAR A INTENSIFICAO, A CONTINUIDADE, A DIVERSIDADE E A MEANDRIZAO
CONECTIVIDADES FUNDAMENTAIS E COMPLEMENTARES
CONECTIVIDADE DE SISTEMAS CULTURAIS
mentares, sempre que a estrutura fique justificadamente enriquecida e/ou decorra sobreposio de outras estruturas que reduzam ou simplifiquem, de forma significativa, a estrutura ecolgica.
INTERSECO DA EE COM OUTRAS ESTRUTURAS
Sempre que haja interseco de estruturas no concorrentes para a concretizao dos objectivos previstos pela EE (como poder ser o caso de estruturas virias e edificadas), devero apresentar-se propostas de reduo das interseces daquelas estruturas, ainda que para tal se verifique aconselhvel encontrar solues, medidas ou aces de descontinuidade das estruturas virias ou edificadas que interrompam ou possam diminuir a forma e funo da EE. Assim e nesta linha de procedimento, devero ser identificadas subestruturas da EE bem como hierarquizarem-se, em termos de valor ecologico-natural, as componentes de cada sub-estrutura (hierarquia de conectividade, hierarquia de ns, hierarquia de estruturas). As sub-estruturas, a identificar e a hierarquizar, conforme a sua funo e valia ecolgica e natural, devero basear-se em condies fisiogrficas e morfolgicas (festos/talvegues, etc.); em dinmicas de processos eco-naturais (hidrolgicos, pedolgicos, climticos, etc.); em objectivos de conservao da natureza (biodiversidade, habitats, etc.); na prpria potenciao e valorizao da EE global (atravs da opo por espaos ainda livres de edificao ou de reduzida ocupao edificada, reas degradadas a recuperar, etc.); outras opes, tidas como coerentes, para a individualizao de uma ou mais sub-estruturas a incluir na EE.
HIERARQUIAS DE CONECTIVIDADE, DE NS E DE SUB-ESTRUTURAS
SUB-DIVISO DOS ESPAOS RURAIS E URBANOS NA DELIMITAO DA EE
Para melhor sistematizao desta abordagem, recomenda-se a subdiviso dos espaos a estudar nas seguintes classes: espao urbano, periferias urbanas e espaos rurais; nestes ltimos, dever ainda considerar-se a subdiviso dos espaos rurais naturalizados e os espaos rurais com forte presso de povoamento (seja de ndole industrial, residencial, de apoio s exploraes agrcolas ou mistos). Esta sistematizao facilitar a aplicao e concretizao dos objectivos gerais e especficos j enunciados para cada rea a integrar na EE.
DELIMITAO DA EE EM ESPAO URBANO
Pelas caractersticas especficas do espao urbano, a anlise, diagnstico e proposta de uma EE no espao urbano devero
ser feitas a uma escala adequada e, prosseguindo o objectivo, de criar uma descontinuidade da estrutura urbana (leia-se edificada). A EE em espao urbano contribuir, tambm, para uma melhor definio da estrutura verde urbana, em especial da estrutura verde primria. No obstante a EE poder criar alguma descontinuidade do espao edificado, ela pode desenvolver-se tambm no seu interior (ver figura adaptada de Kunik, pgina 54). 3.2.6.3. reas Degradadas a Recuperar Incluiro a EE todas as reas degradadas que, pela sua localizao e caractersticas, sejam determinantes para a consolidao daquela estrutura, ainda que para tal tenham que ser submetidas a aces de reabilitao e/ou potenciao. Consideram-se como reas degradadas, as reas submetidas a extraco de inertes, reas alvo de processos de degradao natural (escorregamentos e eroso), reas com usos inadequados s funes de corredores de conectividade ou ns da EE, mas que se inserem no seu corpo (ocupao edificada dispersa, povoamentos florestais de reduzido valor natural, infestao com espcies vegetais exticas, etc.), outras reas diminudas da sua funo ecologico-natural. 3.2.6.4. reas a Estudar com Maior Pormenor Sero assinaladas pelo estudo as reas que pelas suas caractersticas de reduzida dimenso, particular localizao e/ou uso, ou aparente menor interesse para a EE, devero ser melhor estudadas no mbito de instrumentos de gesto territorial de maior escala, ainda que se possam vir a revelar de interesse para integrao na EE em fase posterior. Em todo o caso, dever ser feita uma breve caracterizao da sua importncia e das suas caractersticas, face aos objectivos prosseguidos pela criao da EE. A ttulo de exemplo, poderemos mencionar como tipologia de reas a incluir nesta classe as quintas rurais e urbanas, parques urbanos, reas de reconhecido valor ecolgico e natural, parques florestais, etc.
QUE REAS A ESTUDAR INTEGRAM A EE QUE REAS DEGRADADAS INTEGRAM A EE?
3.2.6.5. Outras reas A evoluo dos estudos poder identificar um conjunto de reas que, pela sua natureza e caractersticas, se mostrem determinantes para a integrao na EE e no includas na tipologia de reas acima descritas. Nesta circunstncia, caber sistematizar a sua incluso no conjunto de reas da EE, dando conta da sua importncia e propondo tambm a sua delimitao/integrao na EE e normativo de uso, ocupao e transformao do solo. 3.3. OBJECTIVOS ESTRATGICOS DE PLANEAMENTO E GESTO DA EE NOS IGT Enunciados alguns dos objectivos gerais e especficos, a considerar no estudo das reas a integrar na EE, importa agora tecer algumas consideraes sobre os objectivos estratgicos de planeamento e gesto daquela estrutura nos IGT e, de modo especial, nos PMOT, j que nestes que se estabelecero os ndices urbansticos e os parmetros de ocupao e de utilizao do solo, assegurando a compatibilizao das funes de proteco, regulao e enquadramento com os usos produtivos, recreio e o bem estar das populaes. Os estudos tendentes definio da EE visam, no essencial, a avaliao de sistemas espaciais e a determinao do seu valor ambiental, sobre o qual haver que estabelecer juzos de valor que se traduziro em preocupaes e prioridades, o que ser o mesmo que dizer em objectivos. Sabemos que nem todos os componentes ambientais so percepcionados pelos grupos sociais e pelos decisores como valores ambientais, e que estes assumem diferentes valoraes para aqueles. Assim os valores ambientais devem ser analisados em dimenses mais alargadas do que a de valor econmico ou monetrio (dimenses tica, esttica, bem pblico, etc.). Nesta ptica, ser de considerar que os objectivos que traduzem as prioridades sobre os valores ambientais sejam objectivos estratgicos, inseridos na lgica global do planeamento.
ESTRATGIA DE PLANEAMENTO
O desafio que se coloca a quem elabora o plano o de traduzir aqueles objectivos estratgicos em normas e parmetros de ocupao e de utilizao do solo.
Os objectivos estratgicos podem, assim, classificar-se tendo em conta, pelo menos, duas perspectivas: uma, em que se estabelecem prioridades por determinados valores ambientais em detrimento de outros (e chamaremos a esta, a estratgia de planeamento), outra em que se assumem normas de gesto dos valores ambientais relativamente flexveis, por forma a ajustar o tempo (e as incertezas, de vrias ordens a ele associadas) ao processo de ordenamento do territrio (e chamaremos a esta, a estratgia de gesto). O problema que se nos depara, na estratgia de gesto, o de saber se conseguiremos transformar os objectivos estratgicos em normas flexveis, que traduzam efectivamente a viso estratgica da gesto daquelas reas, sem que as normas se tornem ao mesmo tempo demasiado permeveis e, portanto, pouco eficazes na defesa daqueles valores.
FIG. 14 Agricultura, paisagem humanizada e patrimnio cultural
A flexibilidade da dinmica do processo de planeamento dos IGT previsto no DL n. 380/99, facilitar, em parte, esta estratgia de gesto. Maiores dvidas temos quanto s facilidades permitidas, de aplicao dessa estratgia de gesto, no mbito dos processos de ratificao das normas dos IGT e em particular dos PMOT. Em todo o caso, a viso estratgica, tanto no planeamento como na gesto das reas da EE, parece-nos irrecusvel, apesar de que, em algumas dessas reas, a margem de manobra para aplicao dessa estratgia, reduzida, no apenas pela imposio de regimes previstos j na lei geral (REN, RAN, etc.), como pelo valor intrnseco e social que atribudo a algumas delas. Ainda assim, a estratgia dever encarar um leque de cenrios para a aco que, com o tempo e os processos de planeamento e gesto, se definiro melhor.
Nesta perspectiva e para as reas da EE, devero equacionarse esses objectivos estratgicos, de que daremos aqui alguns exemplos.
Dois dos primeiros objectivos estratgicos, aplicveis maioria das reas da EE, esto contidos nos objectivos gerais 10 e 11 que aqui transcrevemos novamente: 10 Inflectir e corrigir tendncias de uso nocivas aos sistemas territoriais com mais valia ecolgica e natural. 11 Estabelecer estratgias de planeamento e gesto para uso, ocupao e transformao do territrio, potenciadoras e valorizadoras dos sistemas ecolgicos e naturais (normativos, condicionar prticas, criar usos alternativos). 3.3.1 REN
A REN contribuir para a estruturao das condicionantes e oportunidades dos espaos naturais, produtivos e urbanos e para a elaborao de estratgias referentes mobilizao dos recursos riscos e aptides territoriais. Nestes termos, o estudo poder apresentar para estas reas propostas de restrio ocupao edificada, propostas de correco aos usos agro-florestais e propostas de reas de conservao natural. Assim, em funo da mais valia ecolgica e natural de cada sistema ou conjunto de sistemas (sobrepostos), sero propostas estratgias de uso dominante e aces ou prticas a condicionar, para todas as reas de REN, pelo que se torna necessria a apresentao de uma proposta de regime, adequada aos valores ecolgicos e naturais a conservar, e possibilidade de a ocorrerem actividades humanas compatveis com esses valores e a sua graduao (respeitando, como evidente, o regime de REN em vigor ou de outra reserva que se venha a estabelecer). Encontrando-se em fase de reviso alguns dos PDM, tero ainda de considerar-se as estratgias municipais, quanto ao uso ocupao e transformao do solo, no respeitante s propostas de alterao da REN. 3.3.2. RAN Identificados os solos j citados, dever apresentar-se cartograma com usos e ocupaes existentes e incompatveis com a inteUSO DOMINANTE E PRTICAS A CONDICIONAR
grao dos mesmos na EE. Identificadas estas situaes, devero ser apresentadas propostas de alternativas manuteno daquela estrutura, bem como, aces e condicionantes a estabelecer, por forma a manter e conservar os solos de maior valia ecolgico natural, no local e envolvente. 3.3.3. DOMNIO HDRICO
ZONAS ADJACENTES E ZONAS AMEAADAS PELAS CHEIAS
As reas que se delimitem como zonas adjacentes (a classificar como tal), ou zonas ameaadas pelas cheias, devero possuir um normativo de uso, ocupao e transformao do seu solo. 3.3.4. REAS ESTUDADAS OU EM ESTUDO Nestas reas dever avaliar-se o seu interesse, o quanto que justifique a sua integrao naquela estrutura e/ou a possibilidade de virem a constituir reas protegidas ao abrigo do DL 19/93, de 23 de Janeiro. Em conformidade com este objectivo dever-se- elaborar para cada rea: I. Um esboo das ocorrncias ecologico-naturais e seu significado para a EE, desenvolvendo metodologia adequada sua quantificao; II. Um reconhecimento dos nveis de intensidade da interveno humana e seus efeitos nas componentes ambientais mais relevantes; III. Definir as necessidades de conservao e factores determinantes dessa necessidade; IV. Delimitar a rea a integrar na EE e a rea eventualmente a proteger ao abrigo do citado diploma legal; V. Estabelecer medidas de proteco, conservao e potenciao dessas reas bem como normativo regulador do uso, ocupao e transformao do solo.
REDE NATURA E REAS PROTEGIDAS
(Esta metodologia, devidamente adaptada Rede Natura e reas Protegidas, dever tambm a aplicar-se).
3.3.5. CORREDORES DE CONECTIVIDADE Delimitados os corredores de conectividade e identificada a sua hierarquia, as suas potencialidades e estrangulamentos, dever apresentar-se proposta de uso e normativo que tenha em conta os objectivos a que se destinam por forma a regular o uso, ocupao e transformao do seu solo, bem como propor medidas de aco nas situaes mais complexas de sobreposio com outras estruturas no ecologico naturais. 3.3.6. REAS DEGRADADAS A RECUPERAR Identificadas estas reas, dever proceder-se para cada uma, da seguinte forma: I. Elaborar um esboo das caractersticas do local e descrever as aces ou elementos que esto na origem da degradao; II. Avaliar a importncia da rea para a EE e as necessidades e custos de reabilitao e/ou potenciao; III. Propor aces de reabilitao e enunciar os aspectos fundamentais e complementares dessas aces, delimitando a rea de interveno; IV. Propor normativo que regule o uso, ocupao e transformao do solo. Sobre a forma como estas estratgias de planeamento e gesto se podero materializar nos IGT trataremos, com mais pormenor, no captulo referente ao contedo documental dos planos.
FIG. 15 Corredores de conectividade em ambiente rural
3.4. PRINCPIOS A EMPREGAR NA DELIMITAO DA EE Na delimitao da EE devero ter-se em conta alguns princpios fundamentais que, utilizados com critrio, podero maximizar os efeitos de proteco e valorizao daquela estrutura. Alguns desses princpios foram j referidos anteriormente, como o caso
do continuum naturale. A ideia de continuidade dos sistemas ambientais promove os processos de troca no seu interior, o estabelecimento de gradientes e fluxos ambientais e potencia a diversificao e intensificao daqueles, contribuindo deste modo para o seu enriquecimento. Para melhor compreenso dos princpios de regulao ecolgica que pretendemos evidenciar apresenta-se uma figura ilustrativa, onde se representam as reas valores ou sistemas ambientais e a forma como a sua dimenso, posio relativa, configurao, interligao, etc., podero melhorar o desempenho ecolgico.
Passamos a comentar as sete situaes ali representadas:
DIMENSO DA REA
Na primeira, quer-se evidenciar que a dimenso das reas a considerar um aspecto a levar em conta, tendo presente que quanto maior for a rea, mais processos e fenmenos eco-naturais podero ocorrer, pelo que maior ser a sua diversidade e riqueza ecolgica. Na segunda situao, faz-se apelo, sempre que possvel, unidade das reas a considerar. Sendo que prefervel, para
UNIDADE DA REA
superfcies idnticas, que as reas tenham uma s fronteira do que se constituam em vrias reas mais reduzidas e separadas entre si. Na terceira e quarta situao, indica-se que se as reas a considerar estiverem forosamente separadas, ser prefervel que se aproximem o mais possvel e que se configurem de forma a poder interagir entre si, para criarem alguma homogeneidade no seu funcionamento, quanto s trocas potenciais que podero realizar. Na quinta situao, mostra-se que dever existir ligao ou continuidade entre reas, por forma a manter um mnimo de funcionamento dos fluxos e processos naturais. Equivalendo ao conceito j enunciado do continuum naturale. A sexta situao, traduz a ideia de que melhor uma configurao circular das reas do que outra em que no se intensificaro, to facilmente, as trocas de matria e energia no seu interior (como o exemplo dado da rea com forma alongada). Na stima e ltima situao, d-se conta da melhor oportunidade de uma rea, com contornos meandrizados, para estabelecer trocas com o exterior e criar diversificao de processos eco-naturais, do que outra em que tal no sucede. Outros exemplos podamos trazer aqui, no entanto, os citados, constituem j uma ferramenta til, a utilizar no estabelecimento de estratgias para a definio da EE, tanto em solo rural como em solo urbano.
PROXIMIDADE DAS REAS
CONECTIVIDADE DAS REAS
CONFIGURAO DAS REAS
MEANDRIZAO DAS REAS
4. ASPECTOS PROCESSUAIS DE ELABORAO
Neste captulo, trataremos de modo especial os aspectos relacionados com a definio, identificao e representao da EE nos IGT (com particular destaque para os PDM). Assim, aps algumas consideraes sobre a sistematizao das reas da EE, analisaremos os estudos de base e nveis para a delimitao da EE, o vnculo da EE nos IGT, a EE municipal e a sua expresso no contedo documental dos PDM, bem como outros aspectos relacionados com esta temtica.
4.1. SISTEMATIZAO DAS REAS DA EE Procuremos agora identificar algumas ideias para a organizao da entidade EE e o modo como dever ser tentada a hierarquizao e sistematizao das suas reas. Conforme j tivemos oportunidade de mencionar, a EE resulta da avaliao do mrito eco-natural e ambiental de algumas reas do territrio, tendo por base a mais valia resultante dos diferentes gradientes e polaridades manifestadas pelas componentes ambientais (e que podero ser as enunciados na LBA). No ponto 2.4, expressamos tambm que a EE dever resultar de uma sistematizao de sub-estruturas a classificar e a hierarquizar, em funo das componentes ambientais em questo e dos valores dessas componentes (respectivamente). A organizao da EE em sub-estruturas hierarquizadas, permitenos, numa fase inicial, determinar as mais valias eco-naturais em presena e, numa fase final, estabelecer de forma adequada um normativo que regule, tambm de modo hierarquizado, os usos em funo dos recursos, aptides e riscos em causa.
COMPONENTES AMBIENTAIS DA EE
FIG. 16 A nova natureza e memorial rural na cidade
Deste modo, tornar-se- inevitvel considerar nas fases iniciais, para alm de uma procura por reas, que na sua globalidade apresentem interesse ecolgico, natural e cultural, pesquisar tambm, componente a componente (ambiental), as possveis reas
que merecero a tutela de proteco e valorizao ambiental da EE final. Assim, as componentes ambientais a analisar, sero as naturais e humanizadas, tal como o previsto na LBA, de que destacaremos aqui o solo, a gua, a fauna e a flora, a paisagem e o patrimnio natural e cultural. A poluio, nas suas diversas formas, integrando nestas as reas degradadas a recuperar, dever ser analisada na perspectiva da valorizao ambiental que o prprio conceito de EE prev. Aps o reconhecimento da mais valia, por componente ambiental, das diversas reas do territrio (algum desse reconhecimento encontra-se j efectuado atravs dos IGT, ou condicionantes legais em vigor), tentar-se- a sua hierarquizao e sistematizao em subestruturas, a contribuir para a EE global. A EE final ser o resultado da soma das restantes sub-estruturas, devendo tambm esta ser hierarquizada e graduada nos valores ambientais que a constituem. Por ltimo, e no menos importante, a considerao da EE global no mbito do IGT, de forma a que esta, para alm de claramente estruturada, nas fases de anlise e diagnstico, se assuma como estruturante no seio das propostas de Ordenamento do Territrio em que se insere. A sistematizao e hierarquizao da EE, com base no vnculo que possuir, por integrar, ou no outros, regimes legais em vigor (caso da REN, da RAN, Domnio Hdrico, etc.), tambm uma possibilidade a explorar para melhor adequao da proposta ao regulamento do Plano. A diferenciao do normativo, a aplicar s diferentes reas da EE, dever tambm considerar-se para aquela sistematizao e hierarquizao. Do procedimento descrito, se poder concluir, da diversidade de aproximaes possveis, e diferentes abordagens, no momento de elaborao dos estudos da EE. No sentido de circunscrever aquela abordagem a uma metodologia que se ajuste ao processo de elaborao dos IGT (e em espeFIG. 17 Patrimnio cultural como elemento da EE
HIERARQUIZAO DAS SUB-ESTRUTURAS
A EE COMO ESTRUTURANTE DAS PROPOSTAS DE OT
DIFERENCIAO NORMATIVA DA EE
cial aos PDM em reviso), apresentaremos, nos prximos pontos, os aspectos principais de articulao entre a EE e os IGT.
4.2. ESTUDOS DE BASE E NVEIS PARA DELIMITAO DA EE Os estudos tendentes s fases de anlise e diagnstico da EE, podero desenvolver metodologia prpria ou adoptada de outras j existentes.
METODOLOGIAS MAIS ADEQUADAS
Na segunda hiptese, haver que ponderar se a metodologia adoptada ajustvel ao IGT em causa, seja pelo tipo de vinculao de entidades pblicas e privadas que o caracteriza, seja pelo nvel e escala das abordagens (tanto da EE como do restante processo do OT) ou, ainda, pela especificidade dos territrios em estudo e manifestao das diferentes componentes ambientais. Em todo o caso, os documentos a analisar para aqueles estudos devero basear-se na seguinte informao: Fotografia area (actualizada) Cartas da REN Cartas de solo e aptido Informao Rede Natura Informao reas protegidas (POAP) Informao domnio hdrico Carta da RAN Planta de Condicionantes + Planta de Ordenamento (PDM) POAAP POOC PBH Planos Sectoriais relevantes ndice Hidrogrfico
Reviso de PDM (Estudos Temticos) Estudos Temticos Inventrios Florestais Etc. A informao referenciada, contribuir na sua maioria, para fornecer as bases s anlises e diagnstico da EE, no entanto, e em nosso entender, parece-nos fundamental reconhecer a importncia da REN j em vigor, das cartas de solos e de aptido disponveis para a regio norte, (ainda que a escalas diferentes), da fotografia area (preferencialmente a cores), dos estudos temticos sobre recursos riscos e aptides naturais, e dos inventrios florestais que se realizem no mbito de outros IGT ou expressamente para a reviso do PDM. medida que cresce a escala de anlise dos IGT, mais necessrio se tornam os estudos, ou a confirmao dos mesmos no terreno, pelo que haver que contar com a anlise de campo, de modo a identificar os atributos ecologico-naturais do territrio e os limites a diferenciar, para incluso das reas na EE dos planos. O reconhecimento e validade da informao disponvel tambm fundamental para a proposta dos planos, devendo sempre, o nvel de deciso (sobre reas a incluir ou normas a estabelecer), corresponder ao nvel da anlise efectuada. Neste sentido, a identificao da EE em planos de escala reduzida (como ser a do PROT, por exemplo), no poder ser seno indicativa das reas valores e sistemas fundamentais para a proteco e valorizao ambiental, sendo o seu vnculo precrio at definio da EE em IGT de maior escala (e de vinculao obrigatria para os particulares). A definio da EE urbana e a aplicao de normativo correspondente, pela especificidade da abordagem que encerra, requer sem dvida nveis e escalas de informao muito superiores.
PROPOSTA DE EE E NVEL DE ANLISE
4.3. VNCULO DA EE NOS IGT Tivemos j oportunidade de analisar o que o DL 380/99 prev para a EE e a necessidade de esta ser identificada em todos os IGT (conforme o previsto no artigo 10. e n. 1 do artigo 14.). No obstante este facto e na sequncia do exposto no ponto anterior, o nvel de vinculao da EE deferir conforme esta venha a ser definida no mbito de PMOT ou em outro IGT (no caso dos IGT, o termo mais utilizado na lei o de identificao e no o de definio). A vinculao a que nos referimos, no decorre propriamente da vinculao jurdica dos IGT (prevista no artigo 3. do DL 380/99, em que apenas os PMOT e PEOT vinculam tanto as entidades pblicas como os particulares), ainda que tenha de ser tida em devida conta, mas da prpria formulao da EE em solo rural e em solo urbano.
EE MUNICIPAL, URBANA E RURAL
FIG. 18 Estrutura verde e recreio na cidade
Efectivamente, a EE, surge sempre como entidade abstracta e sem designao, quando no definida no mbito dos PMOT. A classificao e qualificao do solo, prevista no mbito dos PMOT, enquadra a classificao da EE em urbana e, por excluso de partes, em rural. Assim, s mediante a elaborao dos PDM se poder definir/ estabelecer uma EE diferenciada em trs entidades distintas: a EE urbana, a EE municipal e, por excluso de partes, conforme mencionamos, a EE rural (aps a classificao e qualificao do solo). A prpria EE rural, cuja designao nunca referida pelo DL 380/99, s poder ser definida e estabelecida no PDM por oposio EE urbana.
DIFERENCIAO DAS EE URBANA E EE RURAL
A diferenciao da EE urbana da EE rural, tem tambm propsitos distintos e que no se esgotam apenas nas metodologias de anlise e diagnstico a empregar na definio de cada uma, mas tambm, na diferenciao das propostas de gesto do seu solo, tendo a EE urbana que, em acrscimo, contemplar objectivos relacionados com o equilbrio do sistema urbano e sub-
meter-se, eventualmente, s lgicas dos sistemas de execuo, compensao e indemnizao, previstas no captulo V do DL 380/99. Torna-se ainda bvio que o regulamento do PDM poder propor normas diferenciadas (quanto aos ndices e parmetros urbansticos) para as EE rural e urbana. Pelo exposto, e ainda considerando que o PDM o IGT, por excelncia, com maior carcter estrutural vinculativo dos particulares, dado estabelecer o modelo de estrutura espacial do territrio municipal, assente na classificao e qualificao do solo, entendemos que no seu mbito de elaborao que o vnculo da EE, tanto na sua definio ou estruturao (diferenciada em trs entidades), como na sua influncia na proposta do plano (como entidade estruturante das opes de uso e regulao do solo) superior EE identificada em outros IGT. Ficamos assim tentados a afirmar que a EE define-se ou estabelece-se no mbito dos PMOT, e em especial no PDM, e orienta-se ou identifica-se (leia-se: transpe-se para) nos restantes IGT, o que nos parece ser tambm, um pouco esse, o sentido dado pela lei quelas designaes. Feita esta observao, lcito que nos interroguemos sobre a validade e determinismo da EE delimitada no mbito do IGT de alcance supra-municipal sobre o territrio municipal. A esta questo haver que responder, na situao de existir j delimitada a EE municipal, no mbito de um PDM e na situao oposta (em que no existe ainda a EE municipal definida). No primeiro caso estamos em crer (assumindo como o razovel) que a EE municipal apenas dever ser alterada, se for caso disso, na sua componente rural, devendo a EE supra municipal preocupar-se em criar a coerncia dessa estrutura nos limites e fora das fronteiras dos municpios. A EE urbana, pelas suas caractersticas, escala de abordagem e vinculao nos PMOT matria quase que exclusiva destes planos. O que no significa que a EE no possa estar previamente definida antes da delimitao do permetro urbano.
EE DEFINIDA EM IGT SUPRA-MUNICIPAIS EE DEFINIDA EM PDM OU OUTRO IGT
Na situao oposta, no estando ainda definida a EE municipal no mbito de um PDM, a EE identificada em IGT supra municipal, apenas servir de orientao definio e estabelecimento da EE Municipal (na sua vertente rural e urbana). Parece-nos tambm que a dinmica do processo de planeamento, a hierarquia, relao e vinculao jurdica dos IGT, permitiro esta leitura que fazemos do vnculo da EE nos diversos planos.
EE DEFINIDA EM PEOT
Mesmo na situao da EE ser identificada no mbito de um PEOT (prevalecendo este sobre os PDM) estamos convictos de que o seu vnculo apenas dever ser determinante na EE rural. Ainda neste caso e atendendo ao n. 3 do artigo 25. do DL 380/99 que estabelece que na ratificao de PMOT podem ser revogadas ou alteradas as normas de IGT eficazes (referentes EE, neste caso), entendemos que para o efeito se dever realizar a coordenao externa dos IGT prevista no artigo 22.. Esta nossa interpretao fica no entanto prejudicada com o previsto no n. 3 do artigo 80., sobre a ratificao de PMOT que no se conformem com IGT, onde no se especifica a possibilidade de o PDM poder ser ratificado no caso de no se conformar com PEOT. Em definitivo e considerando a alnea b) do n. 2 do artigo 93. (sobre a dinmica dos IGT) o PMOT, no que EE diz respeito, poder ser alterado se for aprovado um PEOT que com ele no se compatibilize. Esta circunstncia parece-nos, contudo, paradoxal, considerando que o PEOT o nico IGT no previsto no artigo 14. para a orientao ou definio da EE. Face ao exposto, somos levados a interpretar que a EE, seno existe definida ou identificada j nos IGT, no deve ser identificada ou definida no PEOT, bem como no devero estes planos fornecer orientaes para identificao ou definio de EE. Nos restantes casos, em que a EE seja identificada num PROT, PMOT ou PS, poder o PDM ser ratificado, mesmo no se conformando com aqueles planos, desde que se cumpram as condies previstas nas alneas a), b) e c) do n. 3 do artigo 80..
FIG. 19 Pormenor da estrutura de compartimentao do parcelrio rural
E.E. DEFINIDA EM OUTROS IGT
4.4. CONTEDO DOCUMENTAL DO PDM E EE MUNICIPAL Neste ponto, propomo-nos tratar a expresso que a EE assumir no PDM e de modo especial no seu contedo documental. Cingimo-nos apenas ao PDM, considerando que este o IGT com maior importncia na definio daquela estrutura e tambm, parece-nos, o que revela maior complexidade no seu estabelecimento. Sobre o contedo documental do PDM, importa considerar a expresso que a EE ter no Regulamento, Planta de Ordenamento e Planta de Condicionantes, bem como nos restantes elementos que acompanham aquele plano. Iniciando essa anlise pelos elementos que acompanham o PDM (ver figura respectiva), nos Estudos de Caracterizao do Territrio Municipal, realizar-se-o a anlise e diagnstico das componentes ambientais da EE, com os correspondentes estudos temticos a elaborar no mbito do plano ou j existentes. Estes estudos de fundamentao tcnica daro cumprimento ao disposto na alnea a) do artigo 4. do DL 380/99, esclarecendo sobre as caractersticas fsicas, morfolgicas e ecolgicas do territrio. No Relatrio, que fundamenta as solues adoptadas, apresentar-se-o os critrios e metodologias consideradas para delimitar as reas da EE. No Programa de Execuo das intervenes previstas, disporse- sobre as intervenes a realizar e financiamentos previstos, de modo especial quando incidam nas reas da EE a valorizar (para recuperao, restauro, reabilitao ou melhoramento das condies ambientais e/ou infra-estruturais), tanto em solo rural como em solo urbano. No sendo a EE uma servido ou restrio de utilidade pblica, no ter que vir representada na planta de condicionantes do PDM. Parece-nos no entanto conveniente que exista uma carta final sobre a EE municipal, em que esta possa estar representaA EE NOS ESTUDOS DE CARACTERIZAO DO TERRITRIO
A EE NO RELATRIO
A EE NO PROGRAMA DE EXECUO
A EE NA PLANTA DE CONDICIONANTES. CARTA DA EE
FIG. 20 Fitocenoses de elevado valor florstico e paisagstico
da com todas as suas sub-estruturas, de modo a que seja compreensvel (como carta de sntese daquela estrutura) o processo decorrente dos estudos de caracterizao das componentes ambientais e dos critrios e metodologias adoptadas para delimitar as suas reas. Esta planta integrar o contedo documental que acompanha o PDM, podendo fazer parte dos estudos de caracterizao (ser conveniente tambm a representar a EE urbana e a EE rural). Ainda que a EE no deva ser representada na planta de condicionantes como entidade autnoma, algumas das suas reas, valores e sistemas, por integrarem servides e restries de utilidade pblica sero ali representados, na totalidade ou parcialmente.
A EE NA PLANTA DE ORDENAMENTO
Na planta de ordenamento e em funo da classificao e qualificao do solo, para as quais contribuir a EE, esta ter forosamente que estar representada, tanto em solo rural como em solo urbano. No caso do solo urbano, a EE poder at constituir uma categoria da qualificao do solo, conforme o previsto no n. 4 do artigo 73. do DL 380/99. Em todo o caso, tanto no solo rural como no solo urbano, a EE poder representar-se dividida em mais que uma categoria, dependendo da existncia, ou no, de regras de gesto diferenciadas e com expresso distinta no regulamento (resultantes dos diferentes objectivos ou graduao de proteco e/ou valorizao das suas reas). Ainda sobre a EE em solo urbano, esta poder ocorrer em sobreposio com as categorias de solo urbano, ou cuja urbanizao seja possvel programar. No solo rural, pela interpretao que fazemos do DL 380/99 (em particular do artigo 73. sobre a qualificao do solo), a EE no ser representada como uma categoria do solo rural, mas antes, como uma estrutura que se sobrepor s categorias ali previstas (e contribuindo na orientao de opo por essas categorias). Ser o caso da sobreposio com os espaos agrcolas, florestais, espaos naturais, etc. Na verdade, definida a EE e, integrando-se esta na planta de ordenamento do PDM nas diversas categorias da qualificao do solo rural, em que as regras de gesto dos seus solos incluem as
REPRESENTAO DA EE EM SOLO RURAL
preocupaes de proteco e valorizao ambiental daquela estrutura, nem necessrio seria represent-la naquela planta caso no fosse exigncia da lei ( excepo da EE Urbana enquanto categoria do solo urbano). Na prtica, torna-se quase impossvel fazer coincidir os limites e as regras de uso do solo da EE, (a prever em regulamento) com as regras das categorias de qualificao do solo rural, pelo que ser desejvel que aquela estrutura se sobreponha com as diferentes categorias de solo rural e fornea regras supletivas de gesto das mesmas. Deste modo, ser inevitvel a sua representao simples ou mltipla (uma ou mais classes de EE) no solo rural. Especial ateno dever ser dada aos limites e representaes a estabelecer entre a EE rural e a EE urbana. As opes possveis, devero permitir a fcil distino entre aquelas duas estruturas, considerando que podero assumir regras de gesto e fins diferenciados. A escolha a realizar entre as diversas categorias de qualificao do solo rural, coincidentes com a EE rural (especialmente quanto esta composta por mais que uma classe), dever ser orientada de modo a optimizar a sua representao em sobreposio cartogrfica e de maneira a que no resulte complexa a sua leitura. Este problema s se colocar se a EE rural possuir mais do que duas ou trs divises a representar na planta de ordenamento.
FIG. 21 Aproveitamento de logradouro no interior do quarteiro urbano
LIMITES ENTRE EE URBANA E RURAL
REPRESENTAO DE VRIAS CLASSES DA EE
Quanto ao Regulamento, este indicar as normas a aplicar EE municipal (rural e urbana), e que se traduziro em regras especificas, no caso de no estarem previstas nas categorias de qualificao do solo (em especial no solo rural, dado que no solo urbano a EE pode ser, em si, uma categoria de qualificao, ainda que possa a surgir, tambm, sobreposta a outras categorias). O regulamento poder ser organizado, no sentido em que as normas a aplicar EE municipal, no seu conjunto, estejam arrumadas num captulo ou numa seco ou em captulos e seces diferentes, em funo do tratamento diferenciado do solo rural e do solo urbano (naquele documento do PDM). Em todo o caso, desejvel que o articulado referente EE contenha um artigo com a sua caracterizao (municipal, rural e/ou urbana), onde se podero enunciar os objectivos gerais, especficos e at estratgicos a considerar. Um outro artigo que enuncie a constituio da EE municipal ou apenas as EE urbana e/ou rural (conforme a separao que se faa no tratamento do solo rural e urbano). Os restantes artigos contero o regime de gesto daquelas reas e, em princpio, sero tantos quanto as classes de EE a representar na planta de ordenamento. Quanto ao regime de gesto, anexamos alguns exemplos de prticas a regular nas reas da EE. ALGUMAS PRTICAS A REGULAR NA EE Destruio de revestimento vegetal natural Alterao do relevo natural e do solo arvel Derrube de rvores sem ser em prticas de explorao florestal Localizao de lixeiras, parques de sucata e vazadouro Demolies de edifcios Tipologias de ocupao edificada (Non aedificandi, construo isolada, loteamentos, etc.) Dimensionamento dos lotes para construo, percentagem de ocupao do lote, n. de pisos, etc.
A EE NO REGULAMENTO
CARACTERIZAO, CONSTITUIO E REGIME DA EE
EE E PRTICAS A REGULAR
Zonas de expanso de aglomerados Exigncias no revestimento e tratamento dos espaos verdes Exigncias nos sistemas de drenagem pluvial e reteno das guas de escoamento Exigncias na apresentao de estudos ou avaliaes de incidncias ambientais Sistematizao de terrenos para reduo dos riscos de eroso Exigncias em prticas culturais (agro-florestais) Definio de reas de proteco prioritria Sujeio a estudos ou planos de pormenor Obrigatoriedade de medidas de recuperao ou reabilitao de zonas degradadas, etc.
FIG. 22 Corredores verdes e estrutura de acessibilidades. O tratamento dos taludes das vias rpidas
Dever clarificar-se que o regime aplicvel a estas reas, decorrer tambm do regime previsto para as categorias de qualificao do solo e do regime aplicvel pelas leis especficas (REN, RAN, etc.) (tanto em solos rurais como urbanos). Do exposto, sobre o contedo documental do PDM e a EE municipal, se poder concluir tambm, que a abordagem da EE nos planos, pode assumir dimenses muito diferentes (simples, moderadas, complexas), de reduzida, mdia ou elevada estruturao do processo de planeamento e do prprio plano. Para quem avalia o mrito do tratamento da EE no mbito dos planos (em especial nos PDM) dever, portanto, ter em conta (conforme j mencionamos), como a EE estruturada (essencialmente atravs dos documentos que acompanham a proposta do PDM) e como ela estruturante (essencialmente atravs da planta de ordenamento e do regulamento). O mesmo dizer que, haver que avaliar quais as reas, valores e sistemas so fundamentais para a proteco e valorizao ambiental dos espaos rurais e urbanos (e sua graduao de importncia) e que influncia tm essas reas valores e sistemas
COMPLEXIDADE DA ABORDAGEM DA EE NO PDM
AVALIAO DA DELIMITAO DA EE
na proposta do plano, nomeadamente nas outras estruturas no ecolgicas (permetros urbano, usos agro-florestais de produo e/ou conservao, reas naturais, etc.).
FIG. 23 As quintas em espao urbano e/ou metropolitano
ESTRUTURA ECOLGICA E APLICAO DO DL 380/99
5. RELAO DA EE COM O RESTANTE ARTICULADO DO DL 380/99
Conforme mencionamos no ponto 1, abordaremos um terceiro nvel da lei, ou seja, a relao da EE com o restante articulado do DL n. 380/99. Destacaremos, nesta anlise, aspectos que no estando directamente implcitos naquela estrutura, com ela se podero relacionar, como sejam, a dinmica do processo de planeamento, as medidas preventivas, os programas de aco territorial, os sistemas de compensao, cooperao e imposio administrativa, os procedimentos administrativos e contra-ordenaes, etc. Antes de qualquer outra anlise, salientamos o facto do prembulo do DL n. 380/99 no fazer qualquer referncia figura EE o que, em nosso entender, sendo uma nova ferramenta estruturante no processo de planeamento, de identificao obrigatria em todos os IGT, e podendo constituir-se como uma das trs categorias da qualificao do solo urbano, deveria ser ali referida. Sobre a coordenao das intervenes e relao entre os IGT, bem como a dinmica dos mesmos, tivemos j oportunidade de desenvolver algumas consideraes relativas EE, no ponto onde tratamos o vnculo da EE nos IGT, pelo que no iremos acrescentar qualquer outra observao sobre este assunto.
PRAMBULO DO DL N. 380/99 E EE
EE E RELAO ENTRE IGT
5.1. VIOLAO DOS IGT, MEDIDAS PREVENTIVAS E EE No que respeita violao dos instrumentos de gesto territorial, como princpio geral (artigo 101 do DL n. 380/99), condio de validade dos IGT, a existncia de compatibilidade e conformidade entre eles, pelo que, conforme j analisamos, fundamental clarificar em que situao a identificao e/ou definio da EE num IGT poder constituir condio de invalidade do mesmo. Especial ateno se dever ter quando esteja em causa PEOT onde se encontre j identificada a EE, dado serem estes IGT vinEE E INVALIDADE DOS IGT
culativos das entidades pblicas e dos particulares, e prevalecerem sobre os PMOT (tambm j evidenciamos o facto do artigo 14. do DL n. 380/99 no se referir ao PEOT como IGT orientador e definidor da EE).
EE E CONTRAORDENAES
Nestas condies, a lei prev tambm, para os IGT, um regime contra-ordenacional e de procedimento administrativo (embargo e demolies), por violao das disposies daqueles planos que, quanto a ns, de aplicabilidade directa na violao da EE (ali identificada), por pessoas singulares e colectivas. Quanto s medidas preventivas, previstas na lei [possuem a natureza de regulamentos administrativos (artigo 108.)], sempre que se decida pela elaborao, alterao ou reviso de um PMOT, podem ser estabelecidas com incidncia directa na EE. No caso da alterao ou reviso do PDM e suspensa a sua eficcia podem aplicar-se, especialmente, as medidas previstas nas alneas c), d) e e) do n. 4. do artigo 107.. Mencionamos a aplicabilidade das medidas preventivas na EE por nos parecer que as reas, valores e sistemas ambientais considerados naquela estrutura, contm uma valia ecologiconatural a acautelar e que poder ser posta em causa na altura em que as normas dos PMOT perdem eficcia (de forma particular para as componentes da EE no inseridas em regimes especiais como os da REN, RAN, etc.).
EE E MEDIDAS PREVENTIVAS
FIG. 24 Habitat rupcula de elevado valor paisagstico em ambiente urbano
Tambm para a violao das medidas preventivas est previsto um regime contra-ordenacional e procedimento administrativo (embargo e demolies).
5.2. EXECUO, COMPENSAO E INDEMNIZAO NOS IGT E EE No que toca Execuo, Compensao e Indemnizao previstos no captulo V do DL n. 380/99, faremos aqui algumas consideraes que, em nosso entender, se podem ligar com a EE. Compete ao municpio promover a execuo coordenada e programada do planeamento territorial, em colaborao com enti-
dades pblicas e privadas, atravs dos PMOT. Os planos e as operaes urbansticas so executados atravs de sistemas de compensao, de cooperao e de imposio administrativa. A execuo dos planos atravs dos sistemas mencionados desenvolve-se no mbito de Unidades de Execuo delimitadas pela Cmara Municipal por iniciativa prpria ou a requerimento dos prprios interessados. As unidades de execuo so delimitadas nas reas a sujeitar a interveno urbanstica e com a identificao de todos os prdios abrangidos. Estas unidades de execuo, devem integrar as reas a afectar a espaos pblicos ou equipamentos previstos nos planos de ordenamento e devero delimitar-se, de forma a assegurar um desenvolvimento urbano harmonioso e a justa repartio de benefcios e encargos pelos proprietrios abrangidos. As unidades de execuo podem corresponder a uma Unidade Operativa de Planeamento e Gesto (UOPG), rea abrangida por um PP ou a parte dela. Por sua vez, a coordenao das actuaes das entidades pblicas e privadas interessadas na execuo dos PMOT, pode ser enquadrada por Programas de Aco Territorial que tm por base um diagnstico das tendncias de transformao das reas a que se referem, definem os objectivos a atingir, especificam as aces a realizar e estabelecem o escalonamento temporal dos investimentos neles previstos, designadamente: a) Definindo prioridades de actuao na execuo do PDM e dos PU; b) Programando as operaes de reabilitao, reconverso, consolidao e extenso urbana a realizar nas UOPG; c) Definindo a estratgia de interveno municipal nas reas de edificao dispersa e no espao rural. Do que se prev no DL n. 380/99 e agora resumido, pode concluir-se que as reas da EE podero integrar-se tanto em Unidades de Execuo como em Programas de Aco Territorial, e tanto em solo urbano como em solo rural, o que significa, que
EXECUO DO PLANEAMENTO TERRITORIAL UNIDADES DE EXECUO
UNIDADES DE EXECUO, UOPG E PP
EE, UNIDADES DE EXECUO E PROGRAMAS DE ACO TERRITORIAL
aquelas reas da EE urbana e da EE rural, ainda que estas ltimas com menor probabilidade, ficaro tambm sujeitas execuo coordenada e programada do planeamento territorial, aplicando-se-lhes os sistemas de compensao, cooperao e imposio administrativa (sendo o primeiro da iniciativa dos particulares), como os instrumentos de execuo dos planos (direito de preferncia, demolio de edifcios, expropriao, reestruturao da propriedade, reparcelamento do solo urbano, etc.).
EE E PEREQUAO
Quanto ao principio da perequao compensatria dos benefcios e encargos decorrentes dos IGT vinculativos dos particulares, este tambm aplicvel nas reas da EE abrangidas por PP ou UOPG, que venham a adoptar o sistema de compensao no mbito de uma unidade de execuo. Assim, os mecanismos da perequao compensatria previstos no DL n. 380/99, aplicam-se igualmente quelas reas da EE. Sendo, em princpio, a edificabilidade dos terrenos da EE (em especial da EE urbana) inferior mdia, estabelecida pelo ndice mdio de utilizao nas unidades de execuo delimitadas, os proprietrios devero, quando pretendam urbanizar, ser compensados de forma adequada. O estabelecimento do ndice mdio de utilizao a aplicar nas reas da EE inseridas numa unidade de execuo dever, contudo, considerar as limitaes formais e funcionais dos terrenos correspondentes, tanto pelo que impende sobre os mesmos, do ponto de vista legal, nomeadamente por poderem estar sujeitos a regimes especficos previstos em lei especial, como por exemplo o da REN, quanto pelas reduzidas aptides naturais dos terrenos s intervenes urbansticas, designadamente em situaes de elevados declives, excesso de gua e outras ocorrncias naturais nefastas quelas intervenes.
NDICE MDIO DE UTILIZAO E EE
TAXAS E COMPENSAO EM EE
Em todo o caso, a compensao referida, poder ser sempre realizada em alternativa ou de forma complementar, atravs de descontos nas taxas que os proprietrios tenham de suportar ou numa aquisio pelo municpio, por permuta ou compra, da parte do terreno menos edificvel, conforme o previsto no DL n. 380/99.
Em alternativa, aquele diploma tambm prev que os proprietrios que possam construir acima da edificabilidade mdia, adquiram o excesso a essa potencialidade queles que disponham de um direito concreto de construo inferior mesma (o que ser, com certeza, o caso de proprietrios de alguns terrenos pertencentes EE). O que se disse sobre o ndice mdio de utilizao tambm aplicvel, com os devidos ajustes, aos outros mecanismos de perequao compensatria (rea de Cedncia Mdia e Repartio dos Custos de Urbanizao). Note-se que a aplicao do princpio de perequao compensatria dos benefcios e encargos em reas da EE, decorrentes dos IGT vinculativos dos particulares, deve sempre conjugar-se com os principio da vinculao situacional e da vinculao social (dos terrenos daquela EE), conforme tese defendida por Alves Correia em O Plano Urbanstico e o Principio da Igualdade. Na situao em que as restries sobre terrenos integrados na EE, determinados pelas IGT vinculativos dos particulares, no sejam possveis compensar com os mecanismos mencionados anteriormente, poder haver lugar indemnizao, caso se enquadrem nos n. 2 e 3 do artigo 143. do DL n. 380/99.
AQUISIES DE NDICES DE UTILIZAO NA EE
REA DE CEDNCIA MDIA REPARTIO DOS CUSTOS DE URBANIZAO E EE EE E VINCULAO SITUACIONAL
EE E INDEMNIZAO
No sendo possvel concluir, em definitivo, o que a lei mantm em aberto no que respeita ao conceito, ferramenta e operacionalidade da EE, parece-nos, no entanto, aps a anlise efectuada que ser desejvel chegarmos a algumas concluses que mais no so do que o essencial do contedo de cada ponto tratado anteriormente. Assim, e em relao ao ponto 1, sobre a lei, destacamos os seguintes aspectos: A lei confere entidade EE a designao de recurso territorial, semelhana de outros, tais como, os recursos e valores naturais; as reas agrcolas e florestais; o patrimnio arquitectnico a arqueolgico; as redes de acessibilidades; infra-estruturas e equipamentos colectivos; o sistema urbano; e a localizao das actividades econmicas. Os recursos territoriais so identificados nos IGT (a lei no menciona a excepcionalidade da no identificao em nenhum IGT). Cada recurso territorial ali enunciado a respeito do seu conceito ou noo, associando-se cada um deles aos IGT com maior relevncia, tanto nas directrizes, orientaes e princpios a aplicar, como no estabelecimento ou definio daqueles recursos. Desta forma o conceito de EE e a sua articulao com os IGT mais relevantes apresentada no artigo 14.. Daquele artigo decorre que os IGT identificam a EE e que o PNPOT, os PROT, os PIOT e os PS relevantes, definiro os princpios, as directrizes e as medidas que orientam o estabelecimento e definio da EE. Enquanto que os PMOT estabelecero os parmetros de ocupao e de utilizao do solo daquela estrutura. Apenas os artigos 70. (sobre os PMOT), 85. (sobre os PDM), 88. (sobre os PU), determinam o estabelecimento e definio da EE, no mbito dos IGT, no se encontrando na lei mais nenhuma referncia quele recurso territorial, para os restantes IGT. O artigo 73. estabelece a EE como uma categoria de qualificao do solo urbano. Dos restantes artigos, em que nos parece subentendida a referida EE, destacamos aqui o contedo material dos PS (artigo 36.); o contedo documental dos PROT (artigo 54.); a noo e objectivos dos PIOT (artigos 60. e 61., respectivamente); o contedo material dos PP (artigo 91.), e o PP como projecto de interveno em espao rural. Tambm salientamos aqui o facto da EE nunca vir relacionada com os PEOT, tanto como IGT de orientao como de definio daquela EE.
Quanto ao ponto dois, O esprito que anima o conceito, conclumos que a EE efectivamente uma entidade que se distingue, no conceito, aplicao e relao com os IGT, dos restantes recursos territoriais, sendo para ns evidente, a distino em relao aos recursos e valores naturais e s reas agrcolas e florestais, recursos com as quais se poderia estabelecer alguma semelhana ou mesmo confuso no tratamento da sua essncia. O conceito de EE, definido ao artigo 14., orienta para a integrao na estrutura, das reas, valores e sistemas que maior relevo tm do ponto de vista ambiental. nosso entendimento que o critrio a adoptar se deve basear nas componentes ambientais j sistematizadas no nosso ordenamento jurdico, nomeadamente nas previstas na LBA, como sejam, as componentes ambientais naturais e humanizadas ali enunciadas (gua; solo; fauna e flora; subsolo; ar; paisagem; patrimnio natural e cultural e as poluies). A aplicao da EE como o fundamental do ambiental, contempla tanto espaos urbanos como rurais, nas perspectivas de proteco/conservao e valorizao/potenciao. As reas, valores e sistemas integrados no conceito de EE, ficam assim agregados numa entidade cuja gesto deve ter especificidades prprias e relevar dos restantes espaos com menor valia eco-natural e ambiental. Dos conceitos similares ao de EE, existentes na nossa legislao e documentao sectorial estratgica, do domnio ambiental, destacamos o de Reserva Ecolgica Nacional, o de Continuum Naturale, a Rede Fundamental de Conservao da Natureza e o de Corredores Ecolgicos. A EE na sua composio compreender mais a parte do que a totalidade das reas constituintes daqueles conceitos. A abordagem estrutural, no mbito do DL n. 380/99, no exclusiva da entidade EE, aplicandose, tambm, na ideia de estrutura de povoamento, nas redes de acessibilidades, infra-estruturas e equipamentos colectivos, no sistema urbano, na estrutura espacial do territrio municipal, etc. Apesar daquela constatao, na prtica, a organizao da ideia de estrutura e a abordagem estrutural, ganha maior expresso no processo de planeamento, com a elaborao da EE, j que, pela variedade de reas, valores e sistemas em presena, necessrio estabelecer cuidadoso critrio na composio da estrutura e das subestruturas, bem como saber integrar a EE no plano de zonamento. Sobre a nossa ideia do conceito de EE, expresso no diploma legal, consideramos que o mesmo , simultaneamente, abstracto, minimalista e complexo, na medida em que no enuncia, em concreto, quais as reas, valores e sistemas que integram aquela estrutura; estabelece, apenas numa frase, a noo de EE; e orienta para um conjunto de essncias que podero ter expresso, variada e complexa.
Neste sentido, o conceito mantm uma abertura que possibilita mltiplas interpretaes, pelo que se nos afigura desejvel, na aplicao do mesmo nos IGT, estabelecer um processo de racionalidade crtica, considerando a especificidade territorial e de modo a realizar uma transio correcta do conceito ao objecto, j que sobre o territrio que o conceito deve ser aplicado. Ainda sobre a nova ferramenta, que constitui a EE, parece-nos que sero de realar as suas virtudes no que respeita ao tratamento ambiental dos espaos urbanos e rurais, nos IGT, no obstante, colocarem-se alguns entraves, nomeadamente, na articulao da EE entre limites administrativos distintos e na eventual diferenciao e valorizao de plano para plano, de reas, valores e sistemas que a integram. Para ns, a EE, a ossatura de um corpo mais vasto, ainda que ecolgico e ambiental, onde a valia eco-ambiental das entidades territoriais que a constituem, determina a sua importncia para a incluso naquela estrutura. Conforme esta linha de pensamento e tendo presente algumas figuras de planeamento e gesto territorial consagradas no nosso ordenamento jurdico-ambiental, consideramos a incluir na EE algumas das reas pertencentes REN, RAN, ao domnio hdrico, s reas protegidas, aos stios e s ZPE do processo da Rede Natura 2000 e outras reas de reconhecido valor ecolgico e ambiental (de que destacamos: os corredores de conectividade e as reas degradadas a recuperar). Esta nossa interpretao mantm a abertura para um conjunto de reas, com outras caractersticas, que no processo de anlise e diagnstico territorial, se possam evidenciar como fundamentais para a integrao na EE. Acerca dos aspectos substantivos de elaborao (ponto trs da nossa anlise) e no estabelecimento dos objectivos gerais, ser conveniente especificar quais os objectivos principais que se prosseguem com a definio da EE. Para cada rea da EE, com entidade prpria, devero estabelecer-se tambm os objectivos especficos de modo a que resulte clara a relevncia dessas reas como componentes da EE. A diferenciao da EE urbana da EE rural, bem como a graduao de tratamento dos espaos rurais com diferentes presses de ocupao edificada dever assumir-se, sempre que possvel, desde o incio dos estudos tendentes delimitao daquelas estruturas o que facilitar a identificao dos objectivos gerais e especfica mencionados. No estabelecimento dos objectivos estratgicos da EE a delimitar, haver que distinguir entre objectivos de planeamento, que traduzem as prioridades sobre os componentes ambientais; e os objectivos de gesto, em que se opta por determinadas normas de gesto daquelas componentes ou valores ambientais.
Os objectivos estratgicos devero basear-se em diferentes cenrios de actuao que podero clarificar-se com o tempo. Os objectivos estratgicos devero tambm estabelecer-se para cada rea da EE como entidade prpria (seja por se referirem a uma componente ambiental e/ou por se integrarem numa subestrutura da estrutura geral). Os princpios a empregar na delimitao da EE procuraro maximizar os efeitos de proteco e valorizao ambiental, pelo que sero de considerar, para as reas, valores e sistemas daquela estrutura, a dimenso; a posio relativa; a configurao; a interligao; e outros que possam melhorar o seu desempenho ecologico-ambiental. Quanto aos aspectos processuais de elaborao, parece-nos fundamental estabelecer uma hierarquizao e sistematizao das reas e/ou subestruturas da EE, tendo por critrio a mais valia eco-natural e ambiental das mesmas. A sistematizao e hierarquizao da EE, baseada na relevncia e no vnculo que possuiro, as suas reas, sistemas e valores, tambm uma possibilidade a explorar para melhor adequao da proposta ao regulamento dos planos. A definio da EE, depender dos estudos que se fizerem e da informao de base existentes nos mais variados documentos temticos, sendo que, para ns, se torna fundamental a consulta REN em vigor ou em reviso; s cartas de solos e de aptido agrcola; fotografia area; a estudos temticos e monogrficos sobre recursos, riscos e aptides naturais; aos inventrios florestais; etc.. Os estudos no terreno sero sempre indispensveis e ganham maior peso medida que se caminha para as maiores escalas dos IGT (nomeadamente nos PMOT). A EE, no mbito dos PDM, assumir uma trivalncia expressa pelas EE municipal, EE urbana e, por excluso de partes, pela EE rural. Consideramos que no mbito dos PDM que a elaborao da EE, tanto na sua definio como na sua estruturao, ganhar maior vnculo. Assim, parece-nos que a EE dever definir-se ou estabelecer-se nos PDM e orientar-se ou identificar-se nos restantes IGT. No que aos PEOT diz respeito, damos nota do facto de que este, como os PS no relevantes, so os nicos IGT no previstos na lei para orientao ou definio da EE. Tal situao dever-se circunstncia de que nos PS no relevantes a ideia de EE poder a no ter cabimento, face aos propsitos desses planos, enquanto nos PEOT, pela temtica em que incidem e pelas reas, valores e sistemas que se manifestam na sua abrangncia territorial, so j, na maioria das situaes, a substncia da EE, no seu particular.
No que respeita EE e ao contedo documental dos IGT, e de modo especial do PDM, todos os documentos do plano podero conter elementos referentes quela estrutura, excepo da planta actualizada de condicionantes. Assim, dos estudos de caracterizao do territrio poder constar uma anlise e diagnstico dos componentes ambientais da EE, com os estudos temticos respectivos e a planta global da EE; no relatrio apresentar-se-o os critrios e metodologias adoptadas para delimitar a EE; no programa de execuo dispor-se- sobre as intervenes a realizar e financiamentos previstos; na planta de ordenamento a EE ser classificada como rural e urbana, podendo a urbana constituir-se como categoria de qualificao do solo urbano. Tanto em solo rural como em solo urbano a EE sobrepor-se- s categorias de qualificao do solo, constituindo-se como mais uma forma de diferenciar a gesto do solo, em funo das subestruturas ou nveis de regulao dos valores das suas reas. No regulamento ser conveniente que exista um artigo com a caracterizao da EE, outro artigo que enuncie a constituio da EE municipal e a EE urbana e rural. Os restantes artigos referentes EE, contero o regime de gesto das suas reas. Os modelos de abordagem da EE no mbito do PDM (ou outros IGT) poder, assim, assumir alguma complexidade, estando esta dependente das especificidades territoriais e da estratgia de planeamento e gesto que se venha a adoptar. Em todo o caso e independentemente da complexidade dessa abordagem, importa clarificar, no mbito da elaborao do plano, como que a EE estruturada e como que ela estruturante nas opes do plano. Acerca da relao da EE com o restante DL n. 380/99, evidenciamos aqui o facto de que a EE no referenciada no prembulo, ainda que se constitua como uma nova ferramenta no processo de planeamento. Obrigatria identificar em todos os IGT. No que toca violao das normas dos IGT, a lei prev um regime contra-ordenacional e de procedimento administrativo que nos parece de aplicabilidade directa na violao das normas estabelecidas para a EE, elaborada no mbito dos mesmos. Quanto s medidas preventivas, salientamos aqui a oportunidade destas virem a ser utilizadas na salvaguarda das reas da EE quando se decida pela alterao ou reviso de IGT e seja suspensa a sua eficcia. Sobre a execuo, compensao e indemnizao prevista para os IGT e a EE, esta poder constituir-se como rea integrada em UOPG e unidades de execuo em que se apliquem os sistemas perequativos, os ndices mdios de utilizao, as reas de cedncia mdia, as taxas, as compensaes e indemnizaes previstas na lei, devendo, no entanto, ter em ateno a vinculao social e situacional dos terrenos afectos quela estrutura, seja pelas limitaes naturais dos terrenos, seja pelo vnculo jurdico que possuem algumas das suas reas, sistemas ou valores.
DL n. 380/1999, com as alteraes introduzidas pelo DL n. 310/200, de 10 de Dezembro
Artigo 10. Identificao dos recursos territoriais Os instrumentos de gesto territorial identificam: a) As reas afectas defesa nacional, segurana e proteco civil; b) Os recursos e valores naturais; c) As reas agrcolas e florestais; d) A estrutura ecolgica; e) O patrimnio arquitectnico e arqueolgico; f) As redes de acessibilidades; g) As redes de infra-estruturas e equipamentos colectivos; h) O sistema urbano; i) A localizao e a distribuio das actividades econmicas. Artigo 14. Estrutura ecolgica 1 Os instrumentos de gesto territorial identificam as reas, valores e sistemas fundamentais para a proteco e valorizao ambiental dos espaos rurais e urbanos, designadamente as reas de reserva ecolgica. 2 O programa nacional da poltica de ordenamento do territrio, os planos regionais, os planos intermunicipais de ordenamento do territrio e os planos sectoriais relevantes definiro os princpios, as directrizes e as medidas que concretizam as orientaes polticas relativas s reas de proteco e valorizao ambiental que garantem a salvaguarda dos ecossistemas e a intensificao dos processos biofsicos. 3 Os planos municipais de ordenamento do territrio estabelecero, no quadro definido pelos instrumentos de gesto territorial cuja eficcia condicione o respectivo contedo, os parmetros
de ocupao e de utilizao do solo assegurando a compatibilizao das funes de proteco, regulao e enquadramento com os usos produtivos, o recreio e o bem-estar das populaes. Artigo 70. Objectivos Os planos municipais de ordenamento do territrio visam estabelecer: a) A traduo, no mbito local, do quadro de desenvolvimento do territrio estabelecido nos instrumentos de natureza estratgica de mbito nacional e regional; b) A expresso territorial da estratgia de desenvolvimento local; c) A articulao das polticas sectoriais com incidncia local; d) A base de uma gesto programada do territrio municipal; e) A definio da estrutura ecolgica municipal; f) Os princpios e as regras de garantia da qualidade ambiental e da preservao do patrimnio cultural; g) Os princpios e os critrios subjacentes a opes de localizao de infra-estruturas, equipamentos, servios e funes; h) Os critrios de localizao e distribuio das actividades industriais, tursticas, comerciais e de servios; i) Os parmetros de uso do solo; j) Os parmetros de uso e fruio do espao pblico; l) Outros indicadores relevantes para a elaborao dos demais instrumentos de gesto territorial.
Artigo 73. Qualificao 1 A qualificao do solo, atenta a sua classificao bsica, regula o aproveitamento do mesmo em funo da utilizao dominante que nele pode ser instalada ou desenvolvida, fixando os respectivos uso e, quando admissvel, edificabilidade. 2 A qualificao do solo rural processa-se atravs da integrao nas seguintes categorias: a) Espaos agrcolas ou florestais afectos produo ou conservao;
b) Espaos de explorao mineira; c) Espaos afectos a actividades industriais directamente ligadas s utilizaes referidas nas alneas anteriores; d) Espaos naturais; e) Espaos destinados a infra-estruturas ou a outros tipos de ocupao humana que no impliquem a classificao como solo urbano, designadamente permitindo usos mltiplos em actividades compatveis com espaos agrcolas, florestais ou naturais. 3 A qualificao do solo urbano processa-se atravs da integrao em categorias que conferem a susceptibilidade de urbanizao ou de edificao. 4 A qualificao do solo urbano determina a definio do permetro urbano, que compreende: a) Os solos urbanizados; b) Os solos cuja urbanizao seja possvel programar; c) Os solos afectos estrutura ecolgica necessrios ao equilbrio do sistema urbano. 5 A definio da utilizao dominante referida no n. 1, bem como das categorias relativas ao solo rural e ao solo urbano, obedece a critrios uniformes aplicveis a todo o territrio nacional, a estabelecer por decreto regulamentar. Artigo 85. Contedo material O plano director municipal define um modelo de organizao municipal do territrio nomeadamente estabelecendo: a) A caracterizao econmica, social e biofsica, incluindo da estrutura fundiria da rea de interveno; b) A definio e caracterizao da rea de interveno identificando as redes urbana, viria, de transportes e de equipamentos de educao, de sade, de abastecimento pblico e de segurana, bem como os sistemas de telecomunicaes, de abastecimento de energia, de captao, de tratamento e abastecimento de gua, de drenagem e tratamento de efluentes e de recolha, depsito e tratamento de resduos; c) A definio dos sistemas de proteco dos valores e recursos naturais, culturais, agrcolas e florestais, identificando a estrutura ecolgica municipal;
d) Os objectivos de desenvolvimento estratgico a prosseguir e os critrios de sustentabilidade a adoptar, bem como os meios disponveis e as aces propostas; e) A referenciao espacial dos usos e das actividades nomeadamente atravs da definio das classes e categorias de espaos; f) A identificao das reas e a definio de estratgias de localizao, distribuio e desenvolvimento das actividades industriais, tursticas, comerciais e de servios; g) A definio de estratgias para o espao rural, identificando aptides, potencialidades e referncias aos usos mltiplos possveis; h) A identificao e a delimitao dos permetros urbanos, com a definio do sistema urbano municipal; i) A definio de programas na rea habitacional; j) A especificao qualitativa e quantitativa dos ndices, indicadores e parmetros de referncia, urbansticos ou de ordenamento, a estabelecer em plano de urbanizao e plano de pormenor, bem como os de natureza supletiva aplicveis na ausncia destes; l) A definio de unidades operativas de planeamento e gesto, para efeitos de programao da execuo do plano, estabelecendo para cada uma das mesmas os respectivos objectivos, bem como os termos de referncia para a necessria elaborao de planos de urbanizao e de pormenor; m) A programao da execuo das opes de ordenamento estabelecidas; n) A identificao de condicionantes, designadamente reservas e zonas de proteco, bem como das necessrias concretizao dos planos de proteco civil de carcter permanente; o) As condies de actuao sobre reas crticas, situaes de emergncia ou de excepo, bem como sobre reas degradadas em geral; p) As condies de reconverso das reas urbanas de gnese ilegal; q) A identificao das reas de interesse pblico para efeitos de expropriao, bem como a definio das respectivas regras de gesto; r) Os critrios para a definio das reas de cedncia, bem como a definio das respectivas regras de gesto; s) Os critrios de perequao compensatria de benefcios e encargos decorrentes da gesto urbanstica a concretizar nos instrumentos de planeamento previstos nas unidades operativas de planeamento e gesto;
t) A articulao do modelo de organizao municipal do territrio com a disciplina consagrada nos demais instrumentos de gesto territorial aplicveis; u) O prazo de vigncia e as condies de reviso.
Artigo 88. Contedo material O plano de urbanizao prossegue o equilbrio da composio urbanstica nomeadamente estabelecendo: a) A definio e caracterizao da rea de interveno identificando os valores culturais e naturais a proteger; b) A concepo geral da organizao urbana, a partir da qualificao do solo, definindo a rede viria estruturante, a localizao de equipamentos de uso e interesse colectivo, a estrutura ecolgica, bem como o sistema urbano de circulao de transporte pblico e privado e de estacionamento; c) A definio do zonamento para localizao das diversas funes urbanas, designadamente habitacionais, comerciais, tursticas, de servios e industriais, bem como identificao das reas a recuperar ou reconverter; d) A adequao do permetro urbano definido no plano director municipal em funo do zonamento e da concepo geral da organizao urbana definidos; e) Os indicadores e os parmetros urbansticos aplicveis a cada uma das categorias e subcategorias de espaos; f) A estruturao das aces de perequao compensatria a desenvolver na rea de interveno; g) As subunidades operativas de planeamento e gesto.
1. CANGUEIRO, JOS A. A REN, A RAN e os Valores Perceptuais Como Estruturantes na Utilizao da Faixa Costeira 1. Simpsio sobre a proteco e Revalorizao da Faixa Costeira do Minho ao Liz. 1990 2. CANGUEIRO, JOS A. A RESERVA ECOLGICA NACIONAL 1. Seminrio sobre Planos Directores Municipais; CCRN. 1990 3. CANGUEIRO, JOS A. Planos Directores Municipais: A Reserva Ecolgica Nacional Publicao do MPAT/CCRN. Porto. 1991 4. CANGUEIRO, JOS A. A Reserva Ecolgica Nacional e a Maquilhagem Ecolgica dos Planos Seminrio de Comemorao dos dez anos do regime da REN. Fundao Calouste Gulbenkian. 1992 5. CANGUEIRO, JOS A. Comentrios Metodologia de Avaliao da REN nos PDM Comentarista convidado pelo MPAT/ DGOTDU no Seminrio sobre Planeamento Territorial, em Braga. 1995 6. DIRECO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITRIO Estudo das Causas das Cheias na Regio de Lisboa Relatrio Sntese. Bacia Hidrogrfica da Ribeira da Laje. 1984 7. MAGALHES, MANUELA R. Arquitectura Paisagista Morfologia e Complexidade. Editorial Estampa. 2001 8. Estratgia Nacional de Conservao da Natureza e Biodiversidade Resoluo de Conselho de Ministros n. 151/2001 9. Desenvolvimento da Lei de Bases da Poltica de Ordenamento do Territrio e Urbanismo Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de Setembro
10. Lei de Bases do Ambiente Lei n. 11/1987 11. SARAIVA, G. O Rio como Paisagem. Gesto de Corredores Fluviais. Publicao da Fundao Calouste Gulbenkian. 1999 12. RIBEIRO TELLES, G. Plano Verde de Lisboa Edio Colibri. 1997 13. MALATO BELIZ, J. NOROESTE Interesse da proteco da Flora e da Vegetao Nalgumas Zonas. 1977
1. CANGUEIRO, JOS A. Esboo de Caracterizao Paisagstica da Regio Norte Simpsio Internacional da EFLA no Porto. 1990 2. MARSH, WILLIAM M Landscape Planning, Environmental Application. Addison Wesley Publishing. 1983 3. EDGAR MORIN Introduo ao Pensamento Complexo Edio: Instituto Piaget. 2001 4. Actas do 1. colquio mundial sobre transdisciplinaridade realizado na Arrbida Hugin. 1999 5. PESSOA, F. O Guardador de Rebanhos, de Alberto Caeiro
DH Domnio Hdrico DL Decreto-lei EE Estrutura Ecolgica ENCNB Estratgia Nacional de Conservao da Natureza e Biodiversidade ICN Instituto da Conservao da Natureza IGT Instrumentos de Gesto Territorial LBA Lei de Bases do Ambiente LBOT Lei de Bases do Ordenamento do Territrio MAOT Ministrio do Ambiente e Ordenamento do Territrio OT Ordenamento do Territrio PBH Plano de Bacia Hidrogrfica PDM Plano Director Municipal PEOT Plano Especial de Ordenamento do Territrio PMOT Plano Municipal de Ordenamento do Territrio POAP Plano de Ordenamento de rea Protegida POAAP Plano de Ordenamento de Albufeira de guas Pblicas POOC Plano de Ordenamento da Orla Costeira PP Plano de Pormenor PROT Plano Regional de Ordenamento do Territrio PS Plano Sectorial PU Plano de Urbanizao RAN Reserva Agrcola Nacional RCM Resoluo de Conselho de Ministros REN Reserva Ecolgica Nacional RFCN Rede Fundamental de Conservao da Natureza UOPG Unidade Operativa de Planeamento e Gesto ZPE Zonas de Proteco Especial
NOTA DE ABERTURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 AGRADECIMENTOS PREMBULO
PARTE I A Lei e o Conceito de Estrutura Ecolgica (EE) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 1. A LEI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 1.1. Referncias directas e indirectas EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Referncias directas (Anexo1) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Referncias indirectas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Fundamento tcnico dos IGT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Graduao dos interesses pblicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Contedo material dos planos sectoriais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Contedo documental dos PROT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Noo e objectivos dos PIOT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Contedo material dos PP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 PP como projecto de interveno em espao rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 2. O ESPRITO QUE ANIMA O CONCEITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 2.1. O Conceito da Lei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 A EE como recurso territorial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 Recursos e valores naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 reas agrcolas e florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 Conceito de EE no DL n. 380/99 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 Que reas, valores e sistemas fundamentais? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 A EE e os espaos rurais e urbanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 A EE e a reserva ecolgica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 Proteco e valorizao ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 A estrutura da EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 2.2. Conceitos similares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 Na substncia, na metodologia ou em ambas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 A REN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
A EE como ferramenta de planeamento e gesto territorial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 O continuum naturale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 A Estratgia nacional de conservao da natureza e biodiversidade (ENCNB) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 A rede fundamental da conservao da natureza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 Corredores ecolgicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 IGT e corredores ecolgicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 Reviso da REN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 IGT e ENCNB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 Possveis componentes da EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 PMOT e ENCNB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 Rede natura 2000 e IGT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 Sistema urbano e estrutura de povoamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 A abordagem estrutural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 A EE, a estrutura do povoamento e a estrutura de acessibilidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 A estrutura scio-cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 A estrutura antrpica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 Estrutura/sistema . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 Como estruturar a estrutura? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 O todo e as partes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 As partes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 O todo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 O todo tecido com as partes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 Complexidade dos sistemas territoriais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 A estrutura em ecologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 2.3. Interpretando o Conceito. Do Conceito ao Objecto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 Processo de inteligncia da EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 Do ideal ao real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 Da teoria prctica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 O ncleo e a fronteira do conceito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 Conceito abstracto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 Conceito minimalista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 Conceito complexo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 Conceito aberto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 Interpretao do conceito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
Pensamento do objecto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Transdisciplinaridade e EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Representao do objecto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Verificao do objecto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A EE o territrio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2.4. A Nossa Interpretao do Conceito e do Objecto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 Vantagens da EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 Inconvenientes da EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 Interpretaes do objecto EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 A totalidade das figuras legais ambientais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 Apenas as reas de reserva ecolgica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 A ossatura de um complexo ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 A nossa inetrpretao do objecto EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 Abordagem ecolgico-natural estrutural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 Continuum naturale e paisagem global . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 Abordagem por espaos tipolgicos intersticiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 Relao da estrutura com espaos intersticiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42
PARTE II Aspectos Substantivos e Processuais de Elaborao da EE
3. ASPECTOS SUBSTANTIVOS DE ELABORAO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 3.1. Objectivos Gerais para a Definio da EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 3.2. Objectivos Especficos na Delimitao da EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 3.2.1. REN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 Que reas da REN integram a EE? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 Sistemas ecolgicos e limites administrativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 Identificao da REN na EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 3.2.2. RAN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 Os solos da EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 Aluviossolos e coluviossolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 Solos hidromrficos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 Solos halomrficos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 Solos de elevada aptido agrcola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 Antrossolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48
100 A ESTRUTURA ECOLGICA
3.2.3. Domnio Hdrico (DH) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 Domnio martimo, fluvial e lacustre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 Canais, valas e pntanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 Leitos, margens e zonas adjacentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 Maior cheia conhecida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 3.2.4. Os Stios do Processo Rede Natura 2000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 Identificao dos stios na EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 3.2.5. reas Protegidas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 Identificao das reas protegidas na EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 3.2.6. reas de Reconhecido Valor Ecolgico e Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 3.2.6.1. reas j estudadas ou em estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 Possveis componentes da EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 reas de interesse eco-natural na regio do porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 3.2.6.2. Corredores de conectividade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 Procurar a intensificao, a continuidade, a diversidade e a meandrizao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 Conectividades fundamentais e complementares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 Conectividade de sistemas culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 Interseo da EE com outras estruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 Hierarquias de conectividade, de ns e de sub-estruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 Sub-diviso dos espaos rurais e urbanos na delimitao da EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 Delimitao da EE em espao urbano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 3.2.6.3. reas degradadas a recuperar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 Que reas degradadas integram a EE? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 3.2.6.4. reas a estudar com maior pormenor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 Que reas a estudar integram a EE? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 3.2.6.5. Outras reas
3.3. Objectivos Estratgicos de Planeamento e Gesto da EE nos IGT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Estratgia de planeamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Estratgia de gesto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Objectivos estratgicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
A ESTRUTURA ECOLGICA 101
3.3.1. REN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 Uso dominante e prcticas a condicionar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 3.3.2. RAN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 3.3.3. Domnio Hdrico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 Zonas adjacentes e zonas ameaadas pelas cheias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 3.3.4. reas Estudadas ou em Estudo Rede natura e reas protegidas 58 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58
3.3.5. Corredores de Conectividade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 3.3.6. reas Degradadas a Recuperar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 3.4. Princpios a Empregar na Delimitao da EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 Dimenso da rea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 Unidade da rea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 Proximidade das reas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 Conectividade das reas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 Configurao das reas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 Meandrizao das reas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 4. ASPECTOS PROCESSUAIS DE ELABORAO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62 4.1. Sistematizao das reas da EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62 Componentes ambientais da EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62 Hierarquizao das sub-estruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 A EE como estruturante das propostas de OT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 Diferenciao normativa da EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 4.2. Estudos de Base e Nveis para a Delimitao da EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64 Metodologias mais adequadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64 Estudos no terreno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65 Proposta de EE e nvel de anlise . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65 4.3. Vnculo da EE nos IGT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 EE Municipal, urbana e rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 Diferenciao das EE urbana e EE rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 EE definida em PDM ou outro IGT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 EE definida em IGT supra municipais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 EE definida em PEOT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 EE definida em outros IGT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68
102 A ESTRUTURA ECOLGICA
4.4. Contedo Documental do PDM e EE Municipal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 A EE nos estudos de caracterizao do territrio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 A EE no relatrio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 A EE no programa de execuo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 A EE na planta de condicionantes. Carta da EE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 A EE na planta de ordenamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 Representao da EE em solo rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 Limites entre EE urbana e rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 Representao de vrias classes de EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 A EE no regulamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 Caracterizao, constituio e regime da EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 EE e prticas a regular . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 Complexidade da abordagem da EE no PDM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74 Avaliao da delimitao da EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74
PARTE III Estrutura Ecolgica e Aplicao do DL n. 380/99
5. RELAO DA EE COM O RESTANTE ARTICULADO DO DL N. 380/99 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79 Prembulo do DL n. 380/99 e EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79 EE e Relao entre IGT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79 5.1. Violao dos IGT, Medidas Preventivas e EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79 EE e invalidade dos IGT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79 EE e contra-ordenaes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80 EE e medidas preventivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80 5.2. Execuo, Compensao e Indemnizao nos IGT e EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80 Execuo do planeamento territorial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81 Unidades de execuo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81 Unidades de execuo, UOPG e PP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81 Programas de aco territorial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81 EE, unidades de execuo e programas de aco territorial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81 EE e Perequao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82 ndice mdio de utilizao e EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82 Taxas e compensao em EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82
A ESTRUTURA ECOLGICA 103
Aquisio de ndices de utilizao na EE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 rea de cedncia mdia, repartio dos custos de urbanizao e EE . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 EE e vinculao situacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 EE e indemnizao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83
104 A ESTRUTURA ECOLGICA
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