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Timestamp: 2019-06-27 11:00:33+00:00
Document Index: 137082859

Matched Legal Cases: ['Artigo 37', 'artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 14', 'artigo 15']

D O S U L. Ano II - Edição n.º 69 - Diário Oficial do Município - Chapadão do Sul-MS - 25 de Abril de Pág PDF
D O S U L. Ano II - Edição n.º 69 - Diário Oficial do Município - Chapadão do Sul-MS - 25 de Abril de Pág. 01.
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João Guilherme Borja Flores
1 D O S U L Diário Oficial de Chapadão do Sul - MS Cartório de Registro Civil da Comarca de Chapadão do Sul/MS Ano II - Edição n.º 69 - Diário Oficial do Município - Chapadão do Sul-MS - 25 de Abril de Pág. 01 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ / Ano II - Edição nº 69 Chapadão do Sul (MS), 25 de Abril de Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS - criado pela Lei Municipal nº 605, de 21 de março de 2007, para publicações dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo PODER EXECUTIVO MUNICIPAL : Jocelito Krug Vice-Prefeito: Alirio José Bacca Assessoria Municipal de Assuntos Jurídicos: Dr. Jefferson P. Dos Santos Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento: Itamar Mariani Secretaria Municipal de Assistência Social: Elisete Emiko Obara Comissão responsável pelo Diário Oficial do Município - DOSUL Presidente: Marcelo José Lacerda Flores Membro: Luciano Domingos de Oliveira Membro: Suéllyton Tomaz Garcia; Suplentes: Paulo Roberto Wassolowiski, Paulo César Benatti, Paulo Pereira Borges Filho PODER LEGISLATIVO P r e s i d e n t e : E l i o B a l e m 1º Vice-presidente: Ari Pettenan 2º Vice-presidente: Eduardo Belotti 1º Secretário:Clarice Gonçalves Fabiani 2º Secretária: Suraya da Veiga Said V e r e a d o r : H o m e r o L o c a t e l l Vereador: Honório Rodolpho Hattge Ve r e a d o r : J o ã o Va l m i r To n t i n i Vereador: Idalino Alves da Silva Poder Executivo AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 042/2008 PROCESSO Nº 128/2008 O município de Chapadão do Sul, estado de Mato Grosso do Sul, por i n t e r m é d i o d a C o m i s s ã o Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações: PROCESSO nº 128/2008 TOMADA DE PREÇOS Nº 042/2008; Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta m a i s v a n t a j o s a p a r a a Administração Pública, com menor preço e melhor qualidade, objetivando a aquisição de equipamentos e componentes para montagem da rede de c o m p u t a d o r e s p a r a o s laboratórios de informática, em a t e n d i m e n t o à S e c r e t a r i a Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer deste município de Chapadão do Sul MS, em conformidade com ANEXOS, partes integrantes deste EDITAL, independentemente de sua transcrição. E para que ninguém possa alegar desconhecimento, foi expedido o resumo do presente Edital, que será público no órgão que divulga os atos oficiais do Município. E os interessados poderão obter o p r e s e n t e E d i t a l n a S e d e Administrativa, Av. Seis nº 706 Centro, das 07:00 h às 11:00 e das 13:00 às 17:00 h. Recebimento da documentação e proposta: dia 16 de maio de 2008 às 09:00 h. Chapadão do Sul (MS), 25 de abril Rosangela B. Schneider Presidente C.P.L LEI Nº 671, DE 11 DE ABRIL DE 2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Escola Lauradaiane e dá outras providências. O de Chapadão Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Empresa Evair Gomes Nogueira EPP, Nome Fantasia: Escola de Primeiro e Segundo Graus Lauradaiane, inscrita no CNPJ sob o nº / , visando desenvolvimento de estágio supervisionado no âmbito do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde de Chapadão do Sul aos alunos do Curso Técnico de Enfermagem. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei onerarão as dotações próprias do Orçamento Municipal, podendo ser suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Chapadão do Sul MS, 11 de abril
2 Ano II - Edição n.º 69 - Diário Oficial do Município - Chapadão do Sul-MS - 25 de Abril de Pág. 02 LEI Nº 672, DE 11 DE ABRIL DE 2008 Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências. O de Chapadão legais e, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido, a título de revisão anual, consoante disposto no Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal e por força das Leis Municipais nº 531, de 24 de Maio de 2005, nº 558, de 25 de Abril de 2006 e nº 669, de 07 de Março de 2008, que concederam revisão anual aos servidores públicos municipais, um reajuste de 20,09% aos subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais de Chapadão do Sul - MS, a partir de 1º de Março Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei onerarão as dotações próprias do Orçamento Municipal, podendo ser suplementadas se necessário. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a 1º de Março de Chapadão do Sul - MS, 11 de Abril LEI Nº 673, DE 18 DE ABRIL DE 2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Orientadores Acadêmicos de Pedagogia e dá outras providências. O de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Associação dos Orientadores Acadêmicos do Curso de Pedagogia para Educação Infantil Modalidade a Distância, inscrita no CNPJ sob o nº / , visando o atendimento nas áreas de E d u c a ç ã o B á s i c a ( E n s i n o Regular, Educação de Jovens e Adultos e Educação a Distância) e de Educação Superior (Ensino Regular, Educação a Distância e Cursos de Especialização e Extensão). Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei onerarão as dotações próprias do Orçamento M u n i c i p a l, p o d e n d o s e r suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Chapadão do Sul MS, 18 de Abril LEI Nº 674, DE 24 DE ABRIL DE 2008 Inclui o inciso VI ao art. 7º da Lei nº 233/96, de 14 de março de 1996, e dá outras providências. O de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o inciso VI no artigo 7º da Lei 233/96, de 14 de março de 1996, com a seguinte redação: VI- as obras de escoamento de águas pluviais, a critério do Executivo e na persecução do interesse público, serão realizadas mediante projeto técnico aprovado pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Chapadão do Sul MS, 24 de Abril DECRETO Nº 1.575, DE 01 DE ABRIL DE 2008 Revoga os efeitos dos Decretos nº 1.111, e e dá outras providências. O de Chapadão DECRETA: Art. 1º De conformidade com as Resoluções nº 360, 364 e 365, de 26 de Março de 2008, expedidas pelo Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul PRODICHAP, ficam revogados os efeitos do Decreto nº 1.111, de 25 de Maio de 2004; do Decreto nº 1.483, de 01 de Agosto de 2007 e; do Decreto nº 1.386, de 01 de Novembro de vigor na data de sua publicação. Chapadão do Sul MS, 01 de Abril
3 Ano II - Edição n.º 69 - Diário Oficial do Município - Chapadão do Sul-MS - 25 de Abril de Pág. 03 DECRETO Nº 1.576, DE 01 DE ABRIL DE 2008 Homologa concessão de incentivos, de acordo com a Lei n º / 0 6 e d á o u t r a s providências. O de Chapadão DECRETA Art. 1º De conformidade com a Resolução nº 361, de 26 de Março de 2008, expedida pelo Conselho D i r e t o r d o P r o g r a m a d e Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul PRODICHAP e com base no disposto da Lei nº 575/06, concede à Empresa DOUGLAS ANDRE DE LIMA - ME, i n s c r i t a n o C N P J s o b n º / , os incentivos abaixo relacionados: a) d o a ç ã o d e 2 terreno, área de 1.781,15m (um mil, setecentos e oitenta e um metros quadrados e quinze centímetros quadrados), lotes: 09 e 10, da Quadra 05, do Pólo Empresarial, conforme o artigo 2º da Lei nº 575/06. vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Chapadão do Sul MS, 01de Abril DECRETO Nº DE 01 DE ABRIL DE 2008 Homologa concessão de incentivos, de acordo com a Lei n º / 0 6 e d á o u t r a s providências. O de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições DECRETA Art. 1º De conformidade com a Resolução nº 362, de 26 de Março de 2008, expedida pelo Conselho D i r e t o r d o P r o g r a m a d e Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul PRODICHAP e com base no disposto da Lei nº 575/06, concede à Empresa ERON JOSÉ TAVARES - ME, i n s c r i t a n o C N P J s o b n º / , o s incentivos abaixo relacionados: a) d o a ç ã o d e 2 terreno, área de 562,50m (quinhentos e sessenta e dois metros quadrados e cinqüenta centímetros quadrados), lote: 04, d a Q u a d r a 1 4, d o P ó l o Empresarial, conforme o artigo 2º da Lei nº 575/06; b) i s e n ç ã o d e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI, quando da escrituração do imóvel,de conformidade com o artigo 14 da Lei nº 575/06. vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Chapadão do Sul MS, 01de Abril DECRETO Nº 1.578, DE 01 DE ABRIL DE 2008 Homologa concessão de incentivos, de acordo com a Lei n º / 0 6 e d á o u t r a s providências. O de Chapadão DECRETA Art. 1º De conformidade com a Resolução nº 363, de 26 de Março de 2008, expedida pelo Conselho D i r e t o r d o P r o g r a m a d e Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul PRODICHAP e com base no disposto da Lei nº 575/06, concede à Empresa IZABEL MARIA DE ALMEIDA - ME, i n s c r i t a n o C N P J s o b n º / , os incentivos abaixo relacionados: a) d o a ç ã o d e 2 terreno, área de 442,56m (quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados e cinqüenta e seis centímetros quadrados), lote: 01, da Quadra 17, do Pólo Empresarial, conforme o artigo 2º da Lei nº 575/06; b) i s e n ç ã o d e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI, quando da e s c r i t u r a ç ã o d o i m ó v e l, d e conformidade com o artigo 14 da Lei nº 575/06. vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Chapadão do Sul MS, 01de Abril DECRETO Nº 1.579, DE 01 DE ABRIL DE 2008 Homologa concessão de incentivos, de acordo com a Lei n º / 0 6 e d á o u t r a s
4 Ano II - Edição n.º 69 - Diário Oficial do Município - Chapadão do Sul-MS - 25 de Abril de Pág. 04 providências. O de Chapadão DECRETA Art. 1º De conformidade com a Resolução nº 366, de 26 de Março de 2008, expedida pelo Conselho D i r e t o r d o P r o g r a m a d e Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul PRODICHAP e com base no disposto da Lei nº 575/06, concede ao Senhor EMERSON TIAGO DA MAIA, inscrito no CPF sob nº , o s i n c e n t i v o s a b a i x o relacionados: a) d o a ç ã o d e 2 terreno, área de 525,00m (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), lote: 12, da Quadra 14, do Pólo Empresarial, conforme o artigo 2º da Lei nº 575/06; b) i s e n ç ã o d e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI, quando da e s c r i t u r a ç ã o d o i m ó v e l, d e conformidade com o artigo 14 da Lei nº 575/06. vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Chapadão do Sul MS, 01de Abril DECRETO Nº 1.580, DE 01 DE ABRIL DE 2008 Homologa concessão de incentivos, de acordo com a Lei n º / 0 6 e d á o u t r a s providências. O de Chapadão DECRETA Art. 1º De conformidade com a Resolução nº 367, de 26 de Março de 2008, expedida pelo Conselho D i r e t o r d o P r o g r a m a d e Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul PRODICHAP e com base no disposto da Lei nº 575/06, concede à Empresa GOUVÊA & MIOTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº / , o s i n c e n t i v o s a b a i x o relacionados: a) d o a ç ã o d e 2 terreno, área de 525,00m (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), lote: 10, da Quadra 14, do Pólo Empresarial, conforme o artigo 2º da Lei nº 575/06; b) i s e n ç ã o d e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI, quando da escrituração do imóvel,de conformidade com o artigo 14 da Lei nº 575/06. vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Chapadão do Sul MS, 01de Abril DECRETO Nº 1582, DE 03 DE ABRIL DE 2008 Concede afastamento não remunerado a Conselheira Tu t e l a r p e l o p r a z o d e 90(noventa dias) e dá outras providências O de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições em especial as que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 645, de 19 de outubro de DECRETA: Art. 1º - Concede afastamento não remunerado a Conselheira Tutelar Cleonice Aparecida Maciel pelo prazo de 90(noventa) dias, conforme Resolução nº 003/08, de 31 de janeiro de 2008, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, podendo ser prorrogado conforme necessidade e apresentação de novo atestado. Art. 2º - Este Decreto possui efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário. Chapadão do Sul MS, 03 de abril DECRETO Nº 1.583, DE 07 DE ABRIL DE 2008 D e l e g a c o m p e t ê n c i a a o Secretário Municipal de Finanças e Planejamento e dá outras providências. O de Chapadão DECRETA: Art. 1º - Com fulcro no XV do art. 78 da Lei Orgânica do Município delega ao Secretário Municipal de F i n a n ç a s e P l a n e j a m e n t o competência para subscrever atos administrativos e de movimentação
5 Ano II - Edição n.º 69 - Diário Oficial do Município - Chapadão do Sul-MS - 25 de Abril de Pág. 05 financeira relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, Fundo Municipal de S a ú d e e F u n d o M u n i c i p a l Antidrogas. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Chapadão do Sul MS, 07 de Abril DECRETO Nº 1.584, DE 09 DE ABRIL DE 2008 Homologa concessão de incentivos, de acordo com a Lei n º / 0 6 e d á o u t r a s providências. O de Chapadão DECRETA Art. 1º De conformidade com a Resolução nº 358, de 26 de Março de 2008, expedida pelo Conselho D i r e t o r d o P r o g r a m a d e Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul PRODICHAP e com base no disposto da Lei nº 575/06 e suas alterações, concede à E m p r e s a R O D O P A EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº / , os incentivos abaixo relacionados: a) L o c a ç ã o d e imóvel, pelo período de 06 (seis) meses, conforme letra f do artigo 15. vigor na data de sua publicação. Chapadão do Sul MS, 09 de Abril DECRETO Nº DE 11 DE ABRIL DE 2008 Nomeia membro do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. O de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, nomeado através do Decreto nº 1.514, de 27 de Novembro de 2007, o Senhor ELIDIO FELIX MARIANI, em substituição ao Senhor Godofredo Martins. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Chapadão do Sul MS, 11 de Abril DECRETO Nº 1.587, DE 17 DE ABRIL DE 2008 Altera horário de expediente ao p ú b l i c o e m ó r g ã o s d a Administração Pública e dá outras providências. O de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições DECRETA: Art. 1º O horário de expediente ao público nos Departamentos Administrativos da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, no dia 23 de Abril de 2008, será das 13 às 17 horas, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam alteração de horário. vigor na data de sua publicação. Chapadão do Sul MS, 17 de Abril DECRETO Nº 1.588, DE 24 DE ABRIL DE 2008 Institui Concurso de Frases e Desenhos do IPTU 2008, estipula premiação aos vencedores e dá outras providências. O de Chapadão Sul, usando de suas atribuições DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Concurso de Frases e Desenhos do IPTU 2008, promovido pela Secretaria M u n i c i p a l d e F i n a n ç a s e Planejamento, nas seguintes categorias: I Desenho: para os alunos matriculados no Pré I, Pré II, e do 1º ao 3º ano da Rede Escolar Pública e Privada do Município de Chapadão do Sul; II Frases Nível I: para os alunos matriculados do 4º ao 6º ano da Rede Escolar Pública e Privada do Município de Chapadão do Sul; III Frases Nível II: para os alunos matriculados do 7º ao 9º ano da Rede Escolar Pública e Privada do
6 Ano II - Edição n.º 69 - Diário Oficial do Município - Chapadão do Sul-MS - 25 de Abril de Pág. 06 Município de Chapadão do Sul. Art. 2º Os vencedores do Concurso de Desenhos e Frases receberão a seguinte premiação: I Concurso de Desenho: a) aos alunos: 1º lugar: 01 (um) televisão de 20 polegadas e medalha; 2º lugar: 01 (uma) bicicleta e medalha; 3º lugar: 01 (um) aparelho de DVD e medalha; b) o professor responsável pelo aluno classificado em 1º lugar no concurso de desenho será premiado com um aparelho de MP4; c) a escola à qual está matriculado o aluno classificado em 1º lugar no Concurso de Desenho será premiada com livros da literatura brasileira. II Concurso de Frases Nível I: a) aos alunos: 1º lugar: 01 (um) televisão de 20 polegadas e medalha; 2º lugar: 01 (uma) bicicleta e medalha; 3º lugar: 01 (um) aparelho de DVD e medalha; b) o professor responsável pelo aluno classificado em 1º lugar no Concurso de Frases Nível I será premiado com um aparelho MP4; c)a escola à qual está matriculado o aluno classificado em 1º lugar no Concurso de Frases Nível I será premiada com livros da literatura brasileira. III Concurso de Frases Nível II: a) aos alunos: 1º lugar: 01 (um) televisão de 20 polegadas e medalha; 2º lugar: 01 (uma) bicicleta e medalha; 3º lugar: 01 (um) aparelho de DVD e medalha; b) o professor responsável pelo aluno classificado em 1º lugar no Concurso de Frases Nível II será premiado com um aparelho MP4. c) a escola à qual está matriculado o aluno classificado em 1º lugar no Concurso de Frases Nível II será premiada com livros da literatura brasileira. Parágrafo único. A escola contemplada com a premiação de 1º lugar, em qualquer uma das categorias, não terá direito a uma nova premiação. Art. 3º Ficam limitadas as despesas decorrentes deste Decreto em até R$ 6.000,00 (seis mil reais), às quais será utilizada a seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento; Funcional: Manutenção Geral da Secretária de Finanças; Elemento de Despesa: Prem. Culturais/Artísticas, Científicas/Desportivas e Outras. Art. 4º A avaliação dos desenhos e das frases obedecerão as c o n d i ç õ e s c o n t i d a s n o regulamento que integra este Decreto Anexo Único. Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Chapadão do Sul - MS, 24 de Abril DECRETO Nº 1.589, DE 28 DE ABRIL DE 2008 Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. O de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que o feriado nacional do dia 01 de Maio é consagrado às comemorações do Dia do Trabalho; Considerando que o dia 02 de Maio do corrente ano, sexta-feira, ficará incrustado entre o feriado e o sábado; Considerando que o ponto facultativo na mencionada data a par, não impõe nenhum prejuízo aos negócios do Município e proporciona redução no custeio da Administração Pública Municipal, DECRETA: Art. 1º Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais de Chapadão do Sul MS, no dia 02 de Maio de 2008, sexta-feira, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação. vigor na data de sua publicação. Chapadão do Sul MS, 28 de Abril Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul Avenida Seis nº 706 Fone/fax: (0xx67) Cep: Site: dosul.ms.gov.br dosul.ms.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PMP SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUS DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO NA SAÚDE DIEPS SISTEMA INTEGRADO SAÚDE-ESCOLA DO SUS SISE-SUS CHAMADA PÚBLICA 002/2013 EDITAL DE
PROJETO DE LEI Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015. Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino público e particular, em órgãos da administração pública Direta, Autárquica e Fundacional