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Timestamp: 2020-07-07 23:46:59+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 10', 'ARTIGO 194', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

25177 resultados para Introdução à justiça do trabalho
... de técnicas que impliquem a introdução direta, num organismo, de material hereditário, ...V - Ministro de Estado da Justiça;. VI - Ministro de Estado da Saúde;. VII - ... trabalhador, indicado pelo Ministro do Trabalho e Emprego. § 1º Os especialistas de que trata o ...
...b) houve requisição do Ministro da Justiça. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984. Pena ...§ 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ...Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia. ...
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ...INTRODUÇÃO. ARTIGO 10. A Seguridade Social será financiada ... Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e ...
...II- instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do ... serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da ..., a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:. Pena Detenção de três ...
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do ...CAPÍTULO I Introdução. ARTIGO 194. A seguridade social é financiada ...
...DECRETA:. CAPÍTULO I. Introdução. ARTIGO 1. Tôdas as operações de seguros ... agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho. ARTIGO 25. As ações das Sociedades Seguradoras ...II - representante do Ministério da Justiça;. #Restabelecido com nova redação pela Lei nº ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-202-90.2011.5.07.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Setembro de 2012
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (alegação de violação aos artigos 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 28, X, da Constituição do Estado do Ceará, 84, §1º, da Lei Orgânica Municipal, à Lei Municipal nº 436/08, bem como contrariedade à Súmula/TRT7 nº 01 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada violação à literalidade de dispositivo de lei federal...
...INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. (alegação de violação aos artigos 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 28, X, da Constituição do Estado do Ceará, 84, §1º, da Lei Orgânica Municipal, à Lei Municipal nº 436/08, ...
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ...ções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos ... de funcionamento da empresa ou da introdução do processo especial de produção, quando ...
..., ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... em portaria do Ministro de Estado da Justiça. #Lei nº 10.357, de 2001, art. 6º. § 3º Para ...I - dumping, a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as ...
...CAPÍTULO I Introdução. ARTIGO 1. Os serviços de telecomunicações em ..., respectivamente, pelos Ministros da Justiça e Negócios Interiores, da Educação e Cultura, ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24100-52.2008.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010
RECURSO DE REVISTA. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - VIGÊNCIA DE LEI MUNICIPAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (alegação de violação do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do...
... REGIME JURÍDICO - VIGÊNCIA DE LEI MUNICIPAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. (alegação de violação do artigo 1º da Lei de ... Justiça do Trabalho, por violação do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil e divergência jurisprudencial; e 2) honorários ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25900-15.2009.5.21.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010
RECURSO DE REVISTA. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - VIGÊNCIA DE LEI MUNICIPAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (alegação de violação dos artigos 1º da Lei de Introdução ao Código Civil e 88 da Lei Orgânica do Município de Ipanguaçu e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo...
...- VIGÊNCIA DE LEI MUNICIPAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA" DO TRABALHO. (alegação de violação dos artigos 1º da Lei de Introduç\xC3"...ça do Trabalho, por violação dos artigos 1º da Lei de Introdução" ao Código Civil, 88 da Lei Orgânica do Município de Ipanguaçu e diverg\xC3"...
...CAPITULO i. Introdução. Art. 1º São extintas a Comissão do Imposto Sindical e a Comissão ... de processos de reajustamento salarial dependente de decisão da Justiça do Trabalho;. V - Estudar as condições do mercado de trabalho do País, ...
...1º ; e. II - introdução no País sem o registro de declaração de ... as que estiverem à disposição da Justiça como corpo de delito, produto ou objeto de crime, ...12-A:. "Art. 12-A. Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, ...
Acórdão nº REsp 1251566 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA, 07 de Junho de 2011
ADMINISTRATIVO. FGTS. ART. 20 DA LEI N. 8.036/90. HIPÓTESES DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA AO FUNDO. ROL EXEMPLIFICATIVO. POSSIBILIDADE DE SAQUE, EM CASO DE REFORMA DE IMÓVEL, AINDA QUE NÃO FINANCIADO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PRECEDENTES. INTERPRETAÇÃO QUE ATENDE AOS PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO ESPECIAL NÃO...
...2. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça já assentou que o art. 20 da Lei n. 8.036⁄90 ...5º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro). Mas, quando a ... educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência ...
..., em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional;. VI - a manipulação em farmácia, ... aplicação da pena de perdimento, a introdução (Lei nº 11.508, de 2007, art. 23, e Lei nº ... as que estiverem à disposição da Justiça como corpo de delito, produto ou objeto do crime, ...
Acórdão nº 2527 de Tribunal Pleno, 23 de Novembro de 2007
MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA PROVISÓRIA 2.226, DE 04.09. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA NA ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 1º; 5º, CAPUT E II; 22, I; 24, XI; 37; 62, CAPUT E § 1º, I, B; 111, § 3º E 246. LEI 9.469/97. ACORDO OU TRANSAÇÃO EM PROCESSOS...
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANOS DE SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. PRESTADORES DE SERVIÇO. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO. INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. 1. Ação...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-583-95.2011.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junho de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PUBLICIDADE DE LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA. PROVIMENTO. A regra é a de que a publicação de atos do Poder Público deve ser feita em órgão oficial. Entretanto, ausente jornal oficial no município, considera-se válida a publicação pelos meios que rotineiramente se veiculam os atos oficiais
...JUSTIÇA DO TRABALHO. PUBLICIDADE DE LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME JURÍDICO ...Exegese do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Recurso de revista conhecido e provido. ...
Acórdão nº 2010/0134545-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 22 de Fevereiro de 2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. ACIDENTE EM SERVIÇO. POLICIAL MILITAR. ARTS. 458, II, E 535 DO CPC. VIOLAÇÕES NÃO CONFIGURADAS. ART. 6°, CAPUT, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. IRRETROATIVIDADE DO DIREITO LOCAL QUE REGE A MATÉRIA. QUESTÃO DECIDIDA COM AMPARO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E
...ART. 6°, CAPUT, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. IRRETROATIVIDADE DO DIREITO ... permanente causada por acidente de trabalho. Inafastável, pois, a incidência dos óbices ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
...1. Introdução. 2. Principais precarizações e reduções de ...ções do Ministério Público do Trabalho. 4. Conclusão. 5. Referências bibliográi cas ... da cessão de crédito na Justiça do Trabalho: aspectos processuais e materiais. 1. ...
Acórdão nº 2012/0084884-2 de T3 - TERCEIRA TURMA, 22 de Setembro de 2015
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL). VALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. RAZOABILIDADE. 1. Ação indenizatória ajuizada por empresa franqueadora fundada na alegação de ofensa ao exercício do direito de preferência garantido no contrato...
...Introdução às Normas do Direito Brasileiro, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128700-15.2007.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - CEF. ISONOMIA SALARIAL. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. INTRODUÇÃO DE CRITÉRIOS GEOGRÁFICO E ECONÔMICO NA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS GERENCIAIS. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte tem considerado válida a definição de diferentes níveis de remuneração dos cargos comissionados em razão da posição geográfica em que o trabalhador se encontra....
...7.ª Turma GMDMA/ASS/at/sm RECURSO DE REVISTA. 1 - CEF. ISONOMIA SALARIAL. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. INTRODUÇÃO DE CRITÉRIOS GEOGRÁFICO E ECONÔMICO NA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS GERENCIAIS. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte tem ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1-78.2012.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Maio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 327 e 333 e das Orientações Jurisprudenciais nos 26 e 111 e 6
...º, e 643 da CLT, 264 e 265 do Código Civil, 1º e 13, § 1º, da Lei Complementar nº 109/2001, 267, inciso VI, do CPC e 6º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão ...