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Timestamp: 2018-10-16 11:58:20+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 8', 'artigo 18', 'Artigo 135', 'Artigo 129', 'Artigo 71', 'Artigo 180']

Artigo 8o da constituicao federal - BREVES LINHAS SOBRE O PODER EXECUTIVO NO BRASIL | Resumão Concursos
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Art. 8, inc. V da Constituição Federal de 88
Possibilidade de os Estados disciplinarem os critérios de acesso ao cargo de confiança, desde que respeitado o mínimo constitucional.
É garantido o direito à greve. Universidade e acesso ao ensino superior.
Os decretos-leis previstos nas alíneas b e c do n.
Título X - Defesa nacional.
A lei dispõe sobre os deveres, responsabilidades e incompatibilidades dos feeeral de cargos políticos, as consequências do respetivo incumprimento, bem como sobre os respetivos direitos, regalias e imunidades. Restrições ao exercício de direitos.
Carlos Velloso, DJ Título II - Direitos, liberdades e garantias.
Mantém-se, em princípio, o sistema anterior, que concilia a pluralidade de bases territoriais com a unicidade sindical por categoria.
Responsabilidade dos membros do Governo.
Néri da Silveiraj.
Hely Lopes Meirelles[ Compete ao Tribunal Constitucional apreciar a inconstitucionalidade e a ilegalidade, nos termos dos artigos
O processo criminal tem estrutura acusatória, estando a audiência de julgamento e os atos instrutórios que a lei determinar subordinados ao princípio do contraditório.
Mantém-se em vigor a Lei n.
Direito à liberdade e à segurança. O ofendido tem o direito de intervir no processo, nos termos da lei.
A lei determina as demais incompatibilidades. Os referendos podem ter âmbito regional, nos termos previstos no n.
Base de dados de terminologia.
Compete ao Tribunal Constitucional apreciar a inconstitucionalidade e a ilegalidade, nos termos dos artigos
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo é eleito de entre e pelos respetivos juízes. Eros Grau, DJ
Conselho Superior de Defesa Nacional. Capítulo III - Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.
Tarefas fundamentais do Estado. O Banco de Portugal é o banco central nacional e exerce as suas curso hamburguer nos termos da lei e das normas internacionais a que o Estado Português se vincule.
A lei regula as condições em que a falta dos Deputados, por causa de reuniões ou missões da Assembleia, a atos ou diligências oficiais a ela estranhos constitui motivo justificado de adiamento destes.
Podem existir tribunais marítimos, tribunais arbitrais e julgados de paz. Queremos abordar só o que interessa SQI.
Pessoal das autarquias locais.
Todos têm direito à segurança social. Cezar Peluso, DJ Eros Grau , j. I - definir valor adicionado para fins do disposto no art. O apoio do Estado compreende, designadamente: O arguido tem direito a escolher defensor e a ser por ele assistido em todos os atos do processo, especificando a lei os casos e as fases em que a assistência por advogado é obrigatória. No caso previsto no n. Compete à assembleia da autarquia local o exercício dos poderes atribuídos pela lei, incluindo aprovar as opções do plano e o orçamento.
Mais uma vez, afirmamos que o inciso do art. Limites das penas e das medidas de segurança. Cabe recurso para o Tribunal Constitucional das decisões dos tribunais: Revestem a forma de lei orgânica os atos previstos nas alíneas a a f , h , j , primeira parte da alínea l , q e t do artigo Direitos e deveres sociais. Essas disposições se referem: Tarefas fundamentais do Estado. Capítulo III - Município.
Direitos e deveres culturais. O Presidente do Tribunal Constitucional é eleito pelos respetivos juízes. Capítulo I - Direitos, liberdades e garantias pessoais. A proposta de Orçamento é acompanhada de relatórios sobre: I - polícia federal;. O Governo pode incluir um ou mais Vice-Primeiros-Ministros. A lei determina as demais incompatibilidades. Referendo sobre tratado europeu.
Octavio Gallotti , j. Compete ao Tribunal Constitucional apreciar a inconstitucionalidade e a ilegalidade, nos termos dos artigos
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