Source: http://www.simplificpavarini.com.br/CAR-COELBA-SP.htm
Timestamp: 2018-12-16 18:21:50+00:00
Document Index: 28248746

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 55']

10ª Emissão de Debêntures em Duas Séries
CEEBA0 / BRCEEBDBS0C2
CEEBB0/ BRCEEBDBS0D0
Avenida Edgard Santos, nº 300, Cabula VI, Salvador, Bahia,CEP 41.181-900
15.139.629/0001-94
At.: Sr. Alex Sandro Monteiro Barbosa da Silva
Telefone: (21) 3235-2852
E-mail: gestaofinanceira@neoenergia.com / relacionamentobancario@neoenergia.com / projetosfinanceiros@neoenergia.com
A Emissora tem por objeto social estudar, projetar, construir e explorar os sistemas de distribuição e a comercialização a consumidores cativos de energia elétrica e serviços correlatos que lhe venham a ser concedidos ou autorizados por qualquer título de direito, prestar serviços técnicos de sua especialidade, e praticar os demais atos necessários à consecução de seu objetivo.
2.4.1 Nos termos do artigo 19 da Lei do Mercado de Valores Mobiliários e do artigo 6º da Instrução CVM 476, a Oferta Restrita está automaticamente dispensada de registro perante a CVM, por se tratar de oferta pública de distribuição de valores mobiliários com esforços restritos de distribuição, não sendo objeto de protocolo, registro e arquivamento perante a CVM, exceto pelo envio da comunicação sobre o início da Oferta Restrita e a comunicação de seu encerramento à CVM, nos termos dos artigos 7º-A e 8º respectivamente, da Instrução CVM 476 (“Comunicação de Início” e “Comunicação de Encerramento”, respectivamente).
2.4.2 Por se tratar de oferta pública com esforços restritos de distribuição, a Oferta Restrita poderá vir a ser registrada na ANBIMA, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1° do “Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários”, atualmente em vigor (“Código ANBIMA”), exclusivamente para fins de envio de informações para a base de dados da ANBIMA, nos termos do artigo 8º e parágrafo 1º do artigo 9 do Código ANBIMA, desde que sejam expedidas diretrizes específicas nesse sentido pelo Conselho de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA, até o momento do protocolo da Comunicação de Encerramento.
5.30.1 A agência de classificação de risco (rating) da presente Emissão será a Standard and Poor's Ratings do Brasil Ltda.. (“Agência de Rating”). Durante o prazo de vigência das Debêntures, a Emissora deverá manter contratada a Agência de Rating para a atualização da classificação de risco (rating) das Debêntures, sendo que, em caso de substituição, deverá ser observado o procedimento previsto na Cláusula 8.1, alínea (ii).
Décima / Duas
120.000, sendo:
90.000 da 1ª Série
30.000 da 2ª Série
Quirografária com garantia fidejussória na forma de Fiança
03 de outubro de 2022
5.20.1 As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA, preferencialmente em uma única data (“Data de Integralização”), por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais, à vista, no ato da subscrição, e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário ("Preço de Integralização").
5.20.2 Para os fins desta Escritura de Emissão, define-se “Data de Integralização” a data em que ocorrerá a subscrição e a primeira integralização das Debêntures de cada série.
5.20.3 Caso a totalidade das Debêntures não seja subscrita e integralizada na Data de Integralização, por qualquer motivo, as Debêntures subscritas e integralizadas após a Data de Integralização terão "Preço de Integralização" equivalente ao Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração da Primeira Série ou daRemuneração da Segunda Séria, conforme o caso, calculada pro rata temporis, desde a Data de Integralização, até a data efetiva integralização das referidas Debêntures.
Data de Pagamento das Amortização
5.15.1 Amortização Programada das Debêntures da Primeira Série. Sem prejuízo aos pagamentos decorrentes do resgate antecipado e/ou aquisição facultativa das Debêntures, ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será amortizado em 2 (duas) parcelas, sendo a primeira após 4 (quatro) anos contados da Data de Emissão e a última na Data de Vencimento das Debêntures da Primeira Série, conforme cronograma abaixo:
% de amortização do Valor Nominal Unitário
3 de abril de 2023 (Data de Vencimento das Debêntures da Primeira Série)
5.15.2 Amortização Programada das Debêntures da Segunda Série. Sem prejuízo aos pagamentos decorrentes do resgate antecipado e/ou aquisição facultativa das Debêntures, ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será amortizado em uma única parcela, na Data de Vencimento das Debêntures da Segunda Série.
116,00% DI - primeira série
116,00% DI - segunda série
5.18 Datas de Pagamento da Remuneração da Primeira Série
5.18.1 Sem prejuízo aos pagamentos decorrentes do resgate antecipado e/ou aquisição facultativa das Debêntures da Primeira Série, ou do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures da Primeira Série, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, a Remuneração da Primeira Série será paga semestralmente a partir da Data de Emissão, no dia 3 (três) dos meses de outubro e abril de cada ano, ocorrendo o primeiro pagamento em 3 de outubro de 2018 e o último, na Data de Vencimento da Primeira Série.
5.19 Datas de Pagamento da Remuneração da Segunda Série
5.19.1 Sem prejuízo aos pagamentos decorrentes do resgate antecipado e/ou aquisição facultativa das Debêntures da Segunda Série, ou do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures da Segunda Série, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, a Remuneração da Segunda Série será paga semestralmente a partir da Data de Emissão, no dia 3 (três) dos meses de outubro e abril de cada ano, ocorrendo o primeiro pagamento em 3 de outubro de 2018 e o último, na Data de Vencimento da Segunda Série.
Como fiadora, codevedora e principal pagadora, solidariamente com a Emissora:
(3) NEOENERGIA S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, 3° andar, Flamengo, CEP 22.210- 030, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.083.200/0001-18, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ("JUCERJA") sob o NIRE 33300266003, neste ato representada na forma do seu estatuto social, por seu(s) representante(s) legal(is) devidamente autorizado(s) e identificado(s) na respectvia página de assinaturas do presente instrumento ("Garantidora");
5.29 Garantia Fidejussória e Solidariedade Passiva
5.29.1 A Garantidora, neste ato, se obriga, em caráter irrevogável e irretratável, perante os Debenturistas, como fiadora, codevedora e principal pagadora, solidariamente (com a Emissora) responsável pelo pagamento integral das Obrigações Garantidas (conforme definido abaixo), renunciando expressamente aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil, e dos artigos 130, e 794 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada ("Código de Processo Civil"), nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, independentemente de notificação judicial,observado o disposto nas Cláusulas 5.29.2 a 5.29.8 abaixo ("Fiança").
5.29.2 Para os fins desta Escritura de Emissão, "Obrigações Garantidas" significam (i) as obrigações relativas ao pontual e integral pagamento, pela Emissora e pela Garantidora, do Valor Nominal Unitário das Debêntures, da Remuneração, dos Encargos Moratórios e dos demais encargos, relativos às Debêntures e à esta Escritura de Emissão, quando devidos, seja nas respectivas datas de pagamento, ou em virtude de resgate antecipado das Debêntures, ou ainda em decorrência de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, conforme aplicável, nos termos desta Escritura de Emissão; (ii) as obrigações relativas a quaisquer outras obrigações pecuniárias assumidas pela Emissora e/ou pela Garantidora nos termos das Debêntures e desta Escritura de Emissão, incluindo obrigações de pagar honorários, despesas, custos, encargos, tributos, reembolsos ou indenizações; e (iii) as obrigações de ressarcimento de toda e qualquer importância que os Debenturistas e/ou o Agente Fiduciário, inclusive, a remuneração deste, venham a desembolsar nos termos das Debêntures e desta Escritura de Emissão e/ou em decorrência da constituição, manutenção, realização, consolidação e/ou excussão ou execução da Fiança, inclusive dos processos de cobrança e judiciais.
5.29.3 Cabe ao Agente Fiduciário requerer a execução, judicial ou extrajudicial, da Fiança, conforme função que lhe é atribuída nesta Escritura de Emissão, uma vez verificada qualquer hipótese de insuficiência de pagamento de quaisquer Obrigações Garantidas. A Fiança poderá ser excutida e exigida pelo Agente Fiduciário quantas vezes forem necessárias até a integral e efetiva quitação de todas as Obrigações Garantidas, sendo certo que a não execução da Fiança por parte do Agente Fiduciário não ensejará, em qualquer hipótese, perda do direito de execução da Fiança pelos Debenturistas.
5.29.4 A Garantidora deverá efetuar o pagamento do valor das Obrigações Garantidas inadimplido pela Emissora no prazo de 1 (um) Dia Útil contado do recebimento de notificação por escrito enviada pelo Agente Fiduciário à Emissora e à Garantidora informando tal inadimplemento. Os pagamentos que vierem a ser realizados pela Garantidora com relação às Debêntures serão realizados fora do âmbito da B3, e de modo que os Debenturistas recebam da Garantidora os valores que lhes seriam entregues caso esses pagamentos tivessem sido realizados pela Emissora, não cabendo à Garantidora realizar qualquer dedução que não seria realizada pela Emissora caso a Emissora tivesse realizado o respectivo pagamento.
5.29.5 Fica facultado à Garantidora efetuar o pagamento de qualquer obrigação inadimplida pela Emissora, independentemente de notificação.
5.29.6 A Garantidora, desde já, concorda e se obriga a, (i) somente após a integral quitação das Obrigações Garantidas, exigir e/ou demandar a Emissora em decorrência de qualquer valor que tiver honrado nos termos das Obrigações Garantidas; e (ii) caso receba qualquer valor da Emissora em decorrência de qualquer valor que tiver honrado nos termos das Obrigações Garantidas antes da integral quitação das Obrigações Garantidas, repassar, no prazo de 1 (um) Dia Útil (conforme definido abaixo) contado da data de seu recebimento, tal valor ao Agente Fiduciário, para pagamento) aos Debenturistas.
5.29.7 A Fiança entrará em vigor na data de celebração desta Escritura de Emissão e permanecerá válida até o pagamento integral das Obrigações Garantidas.
5.29.8 Em virtude da Fiança, a presente Escritura de Emissão deverá ser levada a registro nos competentes Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, nos termos da Cláusula 2.2.1.
5.21 Aquisição Facultativa
5.21.1 A Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir as Debêntures condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor, desde que observe o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e na regulamentação aplicável da CVM. As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão, a critério da Emissora, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria nos termos desta Cláusula, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração da Primeira Série ou à Remuneração da Segunda Série, conforme o caso, aplicável às demais Debêntures da Primeira Série ou da Segunda Série, conforme o caso.
5.22 Oferta de Resgate Antecipado
5.22.1 Sem prejuízo do disposto na Cláusula 5.21.1, a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, oferta de resgate antecipado das Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas, para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições previstos abaixo (“Oferta de Resgate Antecipado”).
5.22.2 A Emissora realizará a Oferta de Resgate Antecipado por meio de comunicação ao Agente Fiduciário e, na mesma data, por meio de aviso aos Debenturistas, a ser publicado nos termos da Cláusula 5.28 abaixo, ou de comunicação individual a todos os Debenturistas, com cópia ao Agente Fiduciário (“Comunicação de Oferta de Resgate Antecipado”), o qual deverá descrever os termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado, incluindo (i) valor ou percentual do prêmio de resgate antecipado, se houver, que não poderá ser negativo; (ii) a forma e o prazo de manifestação, à Emissora, com cópia ao Agente Fiduciário, pelos Debenturistas que optarem pela adesão à Oferta de Resgate Antecipado; (iii) a data efetiva para o resgate antecipado e o pagamento das Debêntures indicadas por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado, que será a mesma para todas as Debêntures indicadas por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado e que deverá ocorrer no prazo de, no mínimo, 15 (quinze) dias contados da data da Comunicação de Oferta de Resgate Antecipado; e (iv) demais informações necessárias para a tomada de decisão pelos Debenturistas e à operacionalização do resgate antecipado das Debêntures indicadas por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado.
5.22.3 A Emissora deverá, (i) na respectiva data de término do prazo de adesão à Oferta de Resgate Antecipado, confirmar ao Agente Fiduciário a realização ou não do resgate antecipado, conforme os critérios estabelecidos na Comunicação de Oferta de Resgate Antecipado; e, (ii) com antecedência mínima de 3 (três) Dias Úteis da data do resgate antecipado, comunicar ao Escriturador, ao Banco Liquidante e à B3 a respectiva data do resgate antecipado.
5.22.4 O valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures indicadas por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado será equivalente ao saldo do Valor Nominal Unitário, acrescido (i) da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data da Integralização ou a data de pagamento da respectiva Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo resgate e pagamento; e (ii) de prêmio de resgate antecipado, a exclusivo critério da Emissora, que não poderá ser negativo.
5.22.5 A Oferta de Resgate Antecipado será obrigatoriamente direcionada à totalidade dos Debenturistas, não sendo permitida oferta de resgate parcial das Debêntures. A Emissora não poderá condicionar a realização da Oferta de Resgate Antecipado à adesão de quantidade ou percentual mínimo de Debêntures. A Emissora estará obrigada a realizar o regate antecipado de todas as Debêntures dos Debenturistas que tenham aderido à Oferta de Resgate, independentemente da quantidade de Debêntures vinculadas à Oferta de Resgate Antecipado. Após o resgate antecipado das Debêntures dos Debenturistas que tenham aderido à Oferta de Resgate, tais Debêntures deverão ser imediatamente canceladas pela Emissora.
5.22.6 O resgate antecipado, com relação às Debêntures dos Debenturistas que tenham aderido à Oferta de Resgate (i) que estejam custodiadas eletronicamente na B3, será realizado em conformidade com os procedimentos operacionais da B3, sendo que todas as etapas desse processo, tais como habilitação dos Debenturistas, qualificação, apuração, rateio e validação da quantidade de Debêntures a serem resgatadas antecipadamente serão realizadas fora do âmbito da B3; e (ii) que não estejam custodiadas eletronicamente na B3, será realizado em conformidade com os procedimentos operacionais do Escriturador.
5.23 Resgate Antecipado Facultativo
5.23.1 Sujeito ao atendimento das condições abaixo, a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, após 36 (trinta e seis) meses contados da Data de Emissão, ou seja, a partir de 4 de abril de 2021, desde que seja enviado: (i) aos Debenturistas da Primeira Série, aviso prévio de 90 (noventa) dias corridos da data do evento; e/ou (ii) aos Debenturistas da Segunda Série, aviso prévio de 15 (quinze) Dias Úteis da data do evento; em ambos os casos, com cópia ao Agente Fiduciário, ou publicação de anúncio, nos termos da Cláusula 5.28 abaixo, bem como notificação para o Agente Fiduciário, o Escriturador, o Banco Liquidante e a B3, realizar o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures, de apenas uma das séries ou, alternativamente, de ambas as séries em conjunto, com o consequente cancelamento de tais Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo”).
5.23.2 A Emissora realizará o Resgate Antecipado Facultativo por meio de comunicação ao Agente Fiduciário e, na mesma data, por meio de aviso aos Debenturistas, a ser publicado nos termos da Cláusula 5.28 abaixo, ou de comunicação individual a todos os Debenturistas, com cópia ao Agente Fiduciário (“Comunicação de Resgate Antecipado Facultativo”), o qual deverá descrever os termos e condições Resgate Antecipado Facultativo, incluindo (i) a indicação das séries que serão objeto do Resgate Antecipado Facultativo; (ii) o valor do Resgate Antecipado Facultativo, nos termos da Cláusula 5.23 abaixo; (iii) a data efetiva para realização do Resgate Antecipado Facultativo; e (iv) demais informações necessárias à operacionalização do Resgate Antecipado Facultativo.
5.23.3 A título de Resgate Antecipado Facultativo, os Debenturistas farão jus ao recebimento do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido (i) da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização ou a data de pagamento da respectiva Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo resgate e pagamento; (ii) dos Encargos Moratórios devidos e não pagos até a data do resgate; e (iii) de prêmio, incidente sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário acrescido da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização ou a data de pagamento da respectiva Remuneração da imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, correspondente a 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis pelo prazo remanescente entre a data do efetivo resgate e a Data de Vencimento da Primeira Série ou Data de Vencimento da Segunda Série, conforme o caso,, calculado de acordo com a seguinte fórmula:
Prêmio = d/252 * 0,25%* VN
VN = saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série ou das Debêntures da Segunda Série, conforme o caso, acrescido da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização ou a data de pagamento da respectiva Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; e
d = quantidade de dias úteis a transcorrer entre a data do efetivo resgate antecipado e a Data de Vencimento da Primeira Série ou a Data de Vencimento da Segunda Série, conforme o caso.
5.23.4 O Resgate Antecipado Facultativo, com relação às Debêntures (i) que estejam custodiadas eletronicamente na B3, será realizado em conformidade com os procedimentos operacionais da B3, sendo que todas as etapas desse processo, tais como habilitação dos Debenturistas, qualificação, apuração, rateio e validação da quantidade de Debêntures a serem resgatadas antecipadamente serão realizadas fora do âmbito da B3, sendo que a B3 deverá ser comunicada acerca da realização do Resgate Antecipado Facultativo com antecedência mínima de 3 (três) Dias Úteis da data de realização do Resgate Antecipado Facultativo; e (ii) que não estejam custodiadas eletronicamente na B3, será realizado em conformidade com os procedimentos operacionais do Escriturador.
5.17.1 Remuneração das Debêntures da Primeira Série. Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 116% (cento e dezesseis por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI — Depósitos Interfinanceiros de um dia “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.combr) ("Taxa DI" e “Remuneração da Primeira Série”, respectivamente), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração da Primeira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. A Remuneração da Primeira Série será calculada de acordo com a seguinte fórmula:
J - Valor dos juros remuneratórios, calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento, calculados pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração da Primeira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento.
VNe - Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, informado/calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento.
Fator DI – corresponde ao produto das Taxas DI com uso do percentual aplicado, desde a Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração da Primeira Série imediatamente anterior, inclusive, conforme o caso, até a data de cálculo, exclusive, calculado com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:
“n“ corresponde ao número total de Taxas DI, consideradas na apuração do “Fator DI”, sendo n um número inteiro;
“p” corresponde a 116,00 (cento e dezesseis inteiros);
“DIk” corresponde à Taxa DI divulgada pela B3, válida por 1 (um) Dia Útil (overnight), utilizada com 2 (duas) casas decimais.
5.17.2 Remuneração das Debêntures da Segunda Série. Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série incidirão juros remuneratórios equivalentes a, no máximo, 116% (cento e dezesseis por cento) da variação acumulada da Taxa DI, sendo que a remuneração final será definida em Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo) e retificada por meio de aditamento a esta Escritura de Emissão (“Remuneração da Segunda Série”, e, quando referida em conjunto e indistintamente com a Remuneração da Primeira Série, “Remuneração”). A Remuneração da Segunda Série será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração da Segunda Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. A Remuneração da Segunda Série será calculada de acordo com a seguinte fórmula
J – Valor dos juros remuneratórios, calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento, calculados pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração da Segunda Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento.
Fator DI – corresponde ao produto das Taxas DI com uso do percentual aplicado, desde a Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração da Segunda Série imediatamente anterior, inclusive, conforme o caso, até a data de cálculo, exclusive, calculado com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:
“p” corresponde a até 116,00 (cento e dezesseis inteiros), sendo este valor definido conforme o percentual da variação acumulada da Taxa DI da remuneração final, a ser verificada em Procedimento de Bookbuilding;
“TDIk” corresponde à Taxa TI, expressa ao dia, calculada com 8 (oito) casas decimais com arredondamento, apurada da seguinte forma:
Uma vez os fatores estando acumulados, considera-se o fator resultante do produtório “Fator DI” com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento.
A não observância, pela Garantidora, por 2 (dois) trimestres consecutivos, dos seguintes índices financeiros, com base nos demonstrativos financeiros auditados consolidados da Garantidora, a serem apurados pela Garantidora e acompanhados pelo Agente Fiduciário ao final de cada trimestre fiscal, sendo a primeira apuração referente ao período findo em 31 de março de 2018, observado o disposto abaixo (“Índices Financeiros”):
I. Dívida Líquida/EBITDA igual ou inferior a 4,00 (quatro inteiros).
II. EBITDA/Despesa Financeira Líquida igual ou superior a 1,5 (um inteiro e cinco décimos).
Para fins do disposto deste inciso:
“Dívida Líquida” significa a soma algébrica dos empréstimos, financiamentos, instrumentos de mercado de capitais, local e internacional, e do saldo dos derivativos da Garantidora, menos as disponibilidades em caixa e aplicações financeiras, incluindo as aplicações dadas em garantia aos financiamentos e títulos e valores mobiliários, valores estes, apurados de forma consolidada;
“EBITDA” (Earnings Before Interest, Tax, Depreciation and Amortization) significa o lucro da Garantidora antes de juros, tributos, amortização e depreciação ao longo dos últimos 12 (doze) meses acrescidos dos ajustes dos ativos e passivos regulatórios (positivos e negativos no resultado) conforme as regras regulatórias determinadas, incluindo os últimos 12 (doze) meses de EBITDA das companhias que venham a ser controladas pela Garantidora em decorrência de processos de incorporação, desde que, a fim de evitar duplicidade, já não constem das informações contábeis previamente disponibilizadas para este fim.
“Despesa Financeira Líquida” significa a diferença entre receitas financeiras e despesas financeiras da Garantidora ao longo dos últimos 12 (doze) meses, das quais deverão ser excluídos, para efeito da apuração dos compromissos financeiros, os juros sobre capital próprio e incluindo os últimos 12 (doze) meses de Despesa Financeira Líquida das companhias que venham a ser controladas pela Garantidora em decorrência de processos de incorporação, desde que, a fim de evitar duplicidade, já não constem das informações contábeis previamente disponibilizadas para este fim. A Despesa Financeira Líquida será apurada em módulo se for negativo e, ser for positivo, será considerada 1 (um).
COELBA / Neoenergia - R$ mil 31/03/2018 30/06/2018 30/09/2018
Empréstimos e Financiamentos 4.526.539 3.924.205 3.394.434
Debêntures 970.383 1.001.708 941.582
Empréstimos e Financiamentos 8.571.757 8.964.247 9.806.011
Debêntures 4.569.917 6.763.620 8.483.644
Caixa e Equivalentes de Caixa -4.489.659 -5.065.549 -6.127.576
Aplicação Financeira -22.180 -17.291 -111.495
Saldo derivativos -805.688 -1.425.725 -1.678.409
DÍVIDA LÍQUIDA (1) 13.321.069 14.145.215 14.708.191
Lucro antes Resultado Financeiro e Impostos 2.445.256 2.630.293 3.159.304
Depreciação e Amortização 1.241.080 1.255.349 1.268.750
EBITDA (2) 3.686.336 3.885.642 4.428.054
Receitas Financeiras -2.690.506 -3.931.004 -5.421.358
Despesas Financeiras 4.093.103 5.241.231 6.625.170
RESULTADO FINANCEIRO (3) 1.402.597 1.310.227 1.203.812
DÍVIDA LÍQUIDA/EBITDA (1/2) 3,61 3,64 3,32
< 4,00 4,00 4,00
EBITDA/RESULTADO FINANCEIRO (2/3) 2,63 2,97 3,68
> 1,50 1,50 1,50
1ª 03/10/2018 - - - - Juros 1 /10 371,70670000 Pago
1ª 03/04/2019 - - - - Juros 2 /10 - -
1ª 03/10/2019 - - - - Juros 3 /10 - -
1ª 03/04/2020 - - - - Juros 4 /10 - -
1ª 03/10/2020 - - - - Juros 5 /10 - -
1ª 03/04/2021 - - - - Juros 6 /10 - -
1ª 03/10/2021 - - - - Juros 7 /10 - -
1ª 03/04/2022 Amort 1 /2 50,00% Juros 8 /10 - -
1ª 03/10/2022 - - /- - Juros 9 /10 - -
1ª 03/04/2023 Amort 2 /2 50,00% Juros 10 /10 - -
2ª 03/10/2018 - - - - Juros 1 /9 371,70670000 Pago
2ª 03/04/2019 - - - - Juros 2 /9 - -
2ª 03/10/2019 - - - - Juros 3 /9 - -
2ª 03/04/2020 - - - - Juros 4 /9 - -
2ª 03/10/2020 - - - - Juros 5 /9 - -
2ª 03/04/2021 - - - - Juros 6 /9 - -
2ª 03/10/2021 - - - - Juros 7 /9 - -
2ª 03/04/2022 - - - - Juros 8 /9 - -
2ª 03/10/2022 Amort 1 /1 100,00% Juros 9 /9 - -
O primeiro relatório anual do agente fiduciário será publicado em 27 de abril de 2019.