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Timestamp: 2015-03-04 18:41:43+00:00
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Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social
(*) As notas são oficiais. A ANASPS não emite conceitos.
Ano VI, Edição 335 Brasília, 21 de Maio de 2008
NOTÍCIAS DO MPS
GESTÃO: Presidente Lula envia ao Congresso projeto para beneficiar trabalhador que ganhar ação na Justiça Segurados poderão comprovar mais facilmente seu tempo de serviço junto à Previdência Social O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou em 20.05 ao Congresso Nacional o projeto de lei que permitirá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhecer o tempo de serviço determinado em sentenças judiciais ou acordos homologados na Justiça do Trabalho. O projeto foi elaborado por um grupo de trabalho criado pelo ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider Nogueira de Brito. Com a aprovação do PL, o segurado que ganhar ação na Justiça do Trabalho poderá comprovar mais facilmente seu tempo de serviço junto à Previdência Social. Atualmente, o INSS só contabiliza o tempo de contribuição, decorrente de ações trabalhistas, se o trabalhador anexar ao processo de requerimento de benefício previdenciário documentos, como carteira de trabalho assinada, comprovante de recebimento mensal de salários ou cópia do cartão de ponto que sirvam como início de prova material do vínculo. Isso é necessário porque os temas previdenciários são regidos por lei própria, a Lei nº 8.213, que determina: para comprovação do tempo de contribuição só são aceitas provas materiais. Ou seja, não são aceitas provas, exclusivamente testemunhais, como o depoimento de colegas, aceitos pela Justiça do Trabalho, que se rege pela CLT e trata apenas de questões relacionadas ao trabalho. Com isso, quando o trabalhador vai às Agências da Previdência Social (APS) com sentenças ou acordos homologados na Justiça do Trabalho em mãos, o INSS não pode reconhecer o tempo de contribuição se não houver provas materiais. Hoje, o trabalhador tem que entrar com outro processo na Justiça comum. Para o ministro da Previdência, além de gerar mais trabalho e ônus aos cofres públicos, essa burocracia prejudica o trabalhador. Quando aprovado pelo Congresso, a nova legislação permitirá ao INSS reconhecer o período trabalhado, mesmo sem a apresentação de documentos. Para evitar fraudes, nos casos de não haver prova material, o anteprojeto estabelece dois pré-requisitos: 1) O período a ser contabilizado para efeitos de tempo de contribuição deverá estar, obrigatoriamente, em no máximo cinco anos antes da sentença; e, 2) Caso não tenha havido recolhimento das contribuições, o período ainda poderá ser reconhecido, desde que o recolhimento referente a todo o período incidente sobre a remuneração do segurado seja determinado na sentença. No caso dos segurados que ganharam ações e tiveram documentação comprobatória de vínculo empregatício aceita pela Justiça do Trabalho, o INSS vai continuar a reconhecer o tempo trabalhado para qualquer período, sem nenhuma restrição. Entre os documentos aceitos pela Justiça estão: recibo de pagamento, contrato de trabalho, cópia do cartão de ponto, crachá da empresa com o nome do empregado, entre outras. Para garantir que a Previdência Social seja preservada de eventuais prejuízos, antes de dar baixa no processo trabalhista, o juiz vai determinar que a empresa repasse ao INSS o dinheiro referente à contribuição de todo período trabalhado, mesmo que não haja condenação de pagamento de parcelas remuneratórias ao trabalhador. Isso significa que o juiz vai informar ao INSS os dados do trabalhador que ganhou a ação trabalhista e, principalmente, exigir o recolhimento das contribuições previdenciárias pertinentes a todo o período trabalhado, mesmo que o trabalhador entre na justiça apenas para pleitear o reconhecimento do tempo de serviço. O que acontece hoje é que, por lei, o INSS não pode reconhecer essas ações, mesmo após elas serem determinadas pela Justiça do Trabalho, pois nem sempre há o contraditório e a produção de provas. Há ações de reclamatória trabalhista em que o trabalhador solicita apenas que o empregador reconheça o tempo trabalhado e as empresas são obrigadas a assinar sua Carteira de Trabalho. Nesses casos, a Previdência tinha resistência em aceitar esses acordos, pois, em muitos deles, isto poderia representar fraudes contra o sistema previdenciário. Mudanças A partir aprovação do projeto, o INSS estará autorizado a acatar de pronto a sentença ou acordo trabalhista reconhecendo o período trabalhado, mesmo sem a apresentação dos documentos atualmente exigidos; Somente serão aceitos os acordos ou sentenças dos últimos cinco anos e desde que acompanhados dos respectivos recolhimentos, evitando fraudes e garantindo as respectivas contribuições; Antes de dar baixa no processo o juiz deve determinar o recolhimento do período trabalhado, evitando possíveis fraudes contra o sistema; Para os trabalhadores que tiveram decisão da Justiça e têm a documentação em mãos, o INSS continua a reconhecer o período trabalhado, mesmo se passar dos cinco anos. Fundo Previdenciário –
Na maioria dos casos, as contribuições relacionadas a sentenças ou acordos judiciais são depositadas no Fundo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pois chegam ao INSS sem a identificação do trabalhador. Em 2006, o INSS arrecadou mais de R$ 1 bilhão. Em 2005, foi depositado no fundo mais de R$ 990,6 milhões e, em 2004, R$ 962,8 milhões. A prestação de contas de 2007 ainda não está concluída. CNIS – De acordo com o Decreto 3.048/99, a partir de julho de 1994 é permitido ao INSS reconhecer vínculos empregatícios sem a apresentação de documentos, desde que estes vínculos constem do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Se o trabalhador tem um registro na carteira efetuado antes da existência do CNIS, ele pode levar a carteira profissional, a chamada prova material e documental, quando for requerer um benefício. Essa prova é aceita pelo INSS na contagem do tempo e para efeito de cálculo do valor do benefício a ser pago. O trabalhador só pode atualizar dados cadastrais no CNIS desde que se refiram apenas à mudança de endereço. Pode-se fazer isso ligando para a Central 135 ou acessando o site do Ministério da Previdência Social – www.previdencia.gov.br. GESTÃO: INSS contratará 900 assistentes sociais Planejamento autoriza concurso. Edital sairá em seis meses O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratará, por concurso público, 900 Analistas do Seguro Social com formação de nível superior em Assistência Social. O Instituto tem prazo de seis meses para divulgar o edital e organizar o concurso. A autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União (DOU). Desde que assumiu o Ministério da Previdência Social, o ministro Luiz Marinho tem implementado medidas para melhorar o atendimento aos segurados, entre elas o aumento do quadro funcional do INSS. Para isso, negocia com o Planejamento a realização de concursos públicos. Ano passado, foram autorizadas duas mil vagas, para os cargos de técnico e analista do Seguro Social – os classificados serão nomeados até o fim deste mês – e a previsão é a de que, até 2011, sejam contratados um total de oito mil servidores de diversas áreas para suprir vagas abertas com a aposentadoria e a saída de servidores. Os assistentes sociais irão trabalhar na área de perícia para avaliação da incapacidade de pessoas portadoras de deficiência para acesso aos benefícios de prestação continuada. É que o artigo 16, do Decreto nº 6.214/2007, determina que sejam feitas duas avaliações – médica e social – para essa modalidade de benefício, de acordo com os princípios estabelecidos pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além da incapacidade física e mental, será analisado todo o contexto e ambiente social da pessoa com deficiência. O salário inicial para o cargo de analista do seguro social, com formação em Assistência Social, será de R$ 2.243,78. Os assistentes sociais irão trabalhar nas Agências da Previdência Social (APS). RGPS: Déficit da Previdência cai 15,3% no quadrimestre Mesmo com queda despesas ainda superam receitas em R$ 12,6 bilhões A necessidade de financiamento da Previdência Social caiu 15,3% de janeiro a abril deste ano, em comparação com igual período de 2007, e fechou o quadrimestre em R$ 12,663 bilhões, de acordo com dados divulgados hoje (20) pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. A queda no déficit é resultado de arrecadação líquida de R$ 48,308 bilhões e despesa de R$ 60,971 bilhões. A arrecadação líquida da Previdência aumentou, no período, 10,5% em valores reais, principalmente por causa do comportamento favorável do mercado de trabalho. As despesas cresceram 3,9% no quadrimestre, refletindo o impacto do aumento real do salário mínimo e da reposição da inflação para os demais benefícios, feitos em março. Schwarzer disse que as despesas têm ficado abaixo do projetado inicialmente pelo Ministério da Previdência Social. E as receitas têm superado as previsões devido ao bom desempenho da economia. “A continuar este cenário, vamos ter uma queda significativa no déficit deste ano”, afirmou. No início do ano, o Ministério previa um déficit de R$ 44 bilhões para 2008. Com o resultado do primeiro quadrimestre, a previsão foi reduzida para R$ 42 bilhões, “com viés de baixa”, explicou. Se a expansão do mercado de trabalho se mantiver no mesmo ritmo até o final do ano, a necessidade de financiamento pode ficar abaixo dos R$ 42 bilhões. No ano passado, o déficit ficou em R$ 46 bilhões (em valores corrigidos pelo INPC). Abril – A necessidade de financiamento de abril foi de R$ 2,787 bilhões, valor 8,1% inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado. Em relação a março, porém, o déficit cresceu 5,1%, porque as despesas foram impactadas pelo aumento real, em março, do salário mínimo e do reajuste de 5% nos demais benefícios. Schwarzer informou que o reajuste do salário mínimo acima da inflação representou aumento de gastos de R$ 800 milhões em março e de R$ 600 milhões em abril. Neste ano, a Previdência terá um gasto extra de R$ 8,736 bilhões em função do reajuste dos benefícios.
Com o reajuste dos valores dos benefícios, a despesa previdenciária de abril ficou em R$ 15,428 bilhões. Já a arrecadação líquida do mês foi de R$ 12,641 bilhões e as receitas correntes fecharam em R$ 13,081 bilhões. O valor da arrecadação, informou Schwarzer, é recorde histórico, só superado pelos meses de dezembro (a receita de dezembro é maior por causa do 13º salário). “A taxa de expansão da arrecadação tem sido forte”, comentou. Fator – As propostas de extinção do fator previdenciário e de reajuste de todos os benefícios pelo mesmo índice de correção do salário mínimo, em discussão na Câmara dos Deputados, afetam o equilíbrio da Previdência Social no longo prazo, e não ajudam a reduzir as desigualdades no país. “Do ponto de vista financeiro e do equilíbrio, esses projetos são inviáveis”, afirmou o secretário. Ele explicou que os dois projetos “têm efeito negativo sobre a distribuição de renda”, já que os mais pobres não conseguem comprovar 35 anos de trabalho com registro em carteira e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). GESTÃO: Mutirão do INSS e JEF/SP será realizado em julho Processos se referem a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, e a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marli Ferreira, decidiram realizar um mutirão inédito de conciliação, entre 7 e 11 de julho. Desta vez, serão julgados processos relacionados a benefícios por incapacidade que tramitam no Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF/SP) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Serão analisados 18 mil processos de segurados que tiveram seus pedidos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez indeferidos nas Agências da Previdência Social (APS) e recorreram ao Juizado Especial, que recebe ações de, no máximo, 60 salários mínimos. Um total de três mil processos está pronto para conciliação, de acordo com a presidente do JEF/SP, juíza federal Marisa Cucio. De acordo com o procurador-regional do INSS em São Paulo, Cris Bigi Esteves, desses 18 mil processos, três mil já possuem laudos periciais favoráveis aos segurados feitos pelos médicos indicados pelo próprio Juizado. Esses segurados terão a documentação analisada por cinco procuradores do INSS para verificar se eles preenchem os demais requisitos para concessão imediata do benefício, como qualidade de segurado e carência, por exemplo. Esses segurados vão ser chamados por telegrama para audiências de conciliação, que serão realizadas no JEF da capital paulista.
Os segurados de outros 12 mil processos, ainda sem laudo conclusivo da perícia do JEF, serão chamados para realização de perícia médica. Em seguida, os procuradores analisarão os documentos para checar os requisitos necessários, qualidade do segurado e carência, por exemplo, para a implantação do benefício. Neste caso, os segurados serão chamados na medida em que as perícias forem sendo realizadas. Outros três mil processos foram considerados improcedentes pelos peritos do JEF. A orientação do Juizado é a de que o segurado aguarde a decisão judicial.
Em cada conciliação, os procuradores farão a proposta do pagamento de 80% dos valores atrasados. Caso o interessado aceite, seu benefício será imediatamente implantado. Os que não aderirem à proposta do INSS terão que aguardar o julgamento de seu processo em prazo definido pelo JEF. A conciliação será suspensa no dia 9 de julho, feriado estadual em São Paulo em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932.
ATENDIMENTO: Nova medida de segurança garante agenda do segurado INSS desmembra requerimento de benefício assistencial O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, determinou que os técnicos do INSS gerenciassem permanentemente o Sistema de Agendamento Eletrônico (SAE), utilizado pela Central 135 e pela internet (www.previdencia.gov.br), em busca de soluções que aprimorassem o atendimento nas Agências da Previdência Social (APS), ampliando e acelerando o acesso dos segurados aos benefícios previdenciários. A mais nova medida que garante rapidez e eficiência no agendamento é o desmembramento das marcações de segurados que requerem benefício assistencial. A partir de agora, são apresentadas duas opções para a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas): 1) benefício assistencial para portadores de deficiência, que depende apenas de perícia médica; 2) benefício assistencial para idosos, que não depende de perícia médica, mas exige idade mínima de 65 anos, tanto para homens como mulheres. O objetivo dessas medidas é dar mais transparência à agenda e possibilitar atendimento seguro, rápido e adequado aos segurados da Previdência, além de impedir que intermediários sobrecarregassem as agendas das APS com falsos agendamentos. Iniciadas no segundo semestre do ano passado, as primeiras medidas de gestão e de segurança da agenda já permitiram uma redução de cerca de cinco mil agendamentos irregulares por mês. A primeira delas foi a confirmação do agendamento, feita em até 72 horas antes da data marcada, quando se constatou que muitos dados eram fornecidos errados, com telefone inclusive de escritórios. Gradativamente, foram sendo adotadas medidas de segurança, como o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e termo de aceite. Desde segunda-feira (12), o INSS abriu novo espaço para os segurados que realmente precisam de atendimento, reduzindo ainda mais as agendas irregulares com o cruzamento dos dados dos segurados ou dos procuradores legais, quando houver, com o banco de dados da Previdência. O sistema passou a bloquear imediatamente a marcação de quem não se enquadra nos requisitos para requerer o benefício.
Para facilitar o agendamento para aposentadorias, o INSS instituiu duas modalidades: aposentadoria por idade e aposentadorias/outras. Na “aposentadoria por idade” somente é aceito o agendamento de quem tem idade superior a 55 anos, se mulher, e 60 anos, homem. Na opção “aposentadorias/outras”, somente são aceitos requerimentos de segurados com idade mínima de 40 anos. Caso não tenha a idade mínima, o sistema bloqueia o pedido e informa a data em que o usuário poderá fazer novo requerimento. Rastreamento - Outra medida adotada no SAE é a especificação do cancelamento do agendamento. O usuário precisa indicar o motivo, entre: escolha incorreta do serviço agendado; escolha de outro município para atendimento; documentação incompleta; e falta de requisitos necessários para concessão do benefício. O SAE também passou a rastrear a origem do cancelamento, do agendamento ou da remarcação, se feita por computador. A gestão da agenda também incluiu o serviço remoto para consulta de “andamento de processos pendentes”, para ampliar o número de vagas nas APS, reduzindo o comparecimento às agências. O segurado poderá consultar pela internet a situação do processo no INSS, e acompanhar seu andamento, digitando o número do benefício. Confirmação -Nos primeiros meses de confirmação da agenda, o Instituto constatou que segurados não eram encontrados por terem fornecido informações erradas, como nome inexistente ou número de telefone de outra pessoa. Em setembro de 2007, 30% dos agendamentos eram desperdiçados, percentual que se reduziu atualmente para 20%. O INSS passou a exigir, no agendamento, o NIT, o CPF e o termo de aceite, responsabilizando o segurado ou procurador, se for o caso, pelas informações prestadas. É justamente quando o atendente pede para confirmar o termo de aceite que quase cinco mil pessoas passaram desistir da agenda. O termo de aceite lembra ao segurado que informações incorretas, falsas ou omissão de informação podem incorrer em crime, previsto no art. 229, do Código Penal, com pena de um a cinco anos de prisão. Quando o atendente liga para confirmar a presença em uma APS, ele lembra o horário agendado e pergunta se o segurado ainda tem interesse em comparecer e, também, se possui todos os documentos necessários para que o atendimento seja realizado. Ao fazer a confirmação, os atendentes nunca solicitam informações pessoais, como, por exemplo, números de documentos. Esta documentação deve ser levada pelo segurado no dia em que ele for a APS para ser atendido. O operador que faz a confirmação da agenda tem acesso somente ao nome, data, horário e local do atendimento e o tipo de solicitação feita pelo segurado. O INSS alerta que, ao ligar para o 135, é essencial informar corretamente os dados da pessoa a ser atendida e de seu procurador, se houver. Essas informações permitirão que o servidor do INSS faça pesquisa prévia e reduza o tempo de permanência do segurado na APS. As informações são fornecidas apenas no momento em que o segurado estiver agendando o atendimento, nunca na confirmação. AUXÍLIO-DOENÇA: Previdência divulga dados consolidados Levantamento contém informações sobre doenças que afetam segurados O Ministério da Previdência Social colocou EM 19.05 em sua página na Internet (www.previdencia.gov.br) dados consolidados sobre auxílio-doença acidentário e previdenciário, com informações detalhadas sobre todas as doenças que afetaram os segurados do INSS em 2006 e 2007 e alguns meses de 2008. Até então, o anuário abrangia somente as 200 doenças mais incidentes previstas no Código de Classificação Internacional de Doenças (CID-10). A partir de agora, o Ministério divulgará semestralmente a estatística completa, com dados sobre acidentes liquidados no INSS. A divulgação dos dados de concessão de benefícios relacionados a acidentes e doenças do trabalho, que são consolidadas a partir das notificações por Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), continuará com uma defasagem de quase um ano, uma vez que os técnicos do dependem das comunicações das empresas para fazer o cruzamento dos dados com os registros de benefícios concedidos. A estatística divulgada hoje já permite verificar o impacto do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), implantado em abril do ano passado. A partir do NTEP, os peritos médicos ganharam um importante instrumento auxiliar para identificação de doenças e problemas de saúde decorrentes do trabalho, estabelecendo a correlação entre determinado acidente ou doença do trabalho e a atividade profissional. A aplicação dessa metodologia de apuração elevou, de forma relevante, o número de concessão de auxílio-doença acidentário. Como não houve variação significativa na quantidade de auxílios-doença (somatório de auxílios-doença previdenciários e acidentários) o mais provável é que muitos casos de doenças ocupacionais e de acidentes do trabalho estavam sendo registrados como doenças comuns. REGIME PRÓPRIO: América Latina defende programa conjunto de capacitação Brasil propõe ampliar curso em português da OIT para países de língua espanhola O 1º Encontro Latino-Americano de Dirigentes de Regimes de Previdência para Servidores Públicos, encerrado hoje (16) em Belo Horizonte, apontou para a necessidade de institucionalização de uma rede de estudos e contatos entre as autoridades previdenciárias da região, com a possibilidade de criação de um programa de capacitação específica para os regimes próprios. A necessidade de capacitação em gestão, investimento, atuária, financiamento, estatísticas e tecnologia da informação constou do relatório de todos os grupos de trabalho, informou o secretário de Políticas de Previdência Social do Brasil, Helmut Schwarzer. Uma possibilidade, segundo ele, seria a ampliação do programa de capacitação em atuária, desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), também promotora do evento, para os países de língua portuguesa. Uma primeira fase do curso foi feita em Recife, com a participação de representantes dos regimes de previdência dos servidores de estados e municípios brasileiros e de países africanos de língua portuguesa. “A experiência pode ser adaptada para os países da América Latina”, afirma. Schwarzer espera ter definido o programa de capacitação em tecnologia da informação e gestão antes do congresso da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS), que será realizado em novembro em Salvador. Durante a conferência, haverá um debate para avaliação do encontro encerrado hoje. O secretário propõe a criação de um grupo de trabalho ou comissão da CISS para fazer o acompanhamento permanente dos programas de treinamento e de troca de informações entre os países da América Latina. Cooperação – “Pela primeira vez, conseguimos colocar pessoas dos estados e municípios do Brasil, Argentina e México para discutir solução para problemas semelhantes na área de atuária, financiamento e coordenação entre os sistemas de previdência”, comentou o especialista em proteção social da OIT, Vinicius Pinheiro. “É o começo do processo de cooperação”, disse. A próxima reunião foi marcada para o primeiro semestre do próximo ano, na Argentina. Durante o encontro, os brasileiros foram informados que na Argentina e no México os estados criam regimes de previdência que incorporam os servidores municipais. Assim, eles ganham escala e reduzem os custos de administração, comentou Pinheiro. O sistema tem inconvenientes: “Quem vai fazer o esforço de correção em caso de desequilíbrio”, questionou Schwarzer. O ponto positivo, segundo ele, é a redução do custo administrativo, mas esse sistema tem grande potencial para gerar conflitos entre estados e municípios. Para o secretário brasileiro, a adesão só é possível na previdência complementar, inclusive está prevista no projeto de lei, em tramitação no Congresso, que cria o fundo de pensão dos servidores da União. Neste caso, se houver desequilíbrio, há como definir o responsável para corrigir o problema. NOTICIAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES
PLANEJAMENTO RETIFICA QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O INSS
Publicou o site do Servidor , em 21.05:
O Ministério do Planejamento publicou hoje, 16, no Diário Oficial da União, uma portaria retificadora com a oferta de 900 vagas para analista de Seguro Social, no concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A portaria publicada na última quinta-feira definia em 600 o quantitativo de cargos. O concurso para o INSS foi autorizado com o objetivo de suprir o quadro de pessoal do órgão com servidores formados em Assistência Social, atendendo à demanda por esse tipo de profissional na área de concessão do Benefício de Prestação Continuada. O atendimento é oferecido a idosos e portadores de deficiência comprovadamente carentes que passam a receber do governo a quantia de um salário mínimo. Os novos servidores deverão atuar na avaliação da deficiência e da incapacidade para fins de acesso ao auxílio governamental. O INSS, responsável pela realização do concurso, tem prazo de seis meses a partir desta data para lançar edital. O provimento dos cargos previstos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento. A remuneração inicial do analista do Seguro Social é de R$ 2.272,87.
GOVERNO DETALHA REGRAS SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS Publicou o site do Servidor, em 19.05:
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 19 de maio, a Instrução Normativa (IN) nº 3 que detalha as regras sobre a utilização dos veículos oficiais pelos órgãos federais no atendimento dos deslocamentos inerentes ao serviço público e de interesse da Administração. A instrução regulamenta o Decreto N° 6.403, publicado no dia 18 de março deste ano e que reuniu em um único texto as determinações contidas em vários outros decretos sobre a utilização de carros oficiais no Governo Federal. O documento também normatiza como esses veículos devem ser classificados, identificados, adquiridos e alienados. O texto é assinado pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, e vale para os órgãos da administração federal direta, autarquias e fundações.
De acordo com o secretário Rogério Santanna, a regulamentação dispersa em vários textos normativos dificultava o entendimento e a aplicação das normas por parte dos gestores públicos. Com isso, foram revogadas as regras sobre o assunto contidas em seis decretos anteriores publicados nas últimas três décadas. Nesse sentido, a Instrução Normativa N° 3 traz regras mais completas e detalhadas que têm como objetivo melhor orientar os gestores públicos sobre o uso de veículos oficiais, facilitar a sua aplicação, além detalhar as vedações existentes nessa área. “É um grande manual de como utilizar os veículos públicos, como sinalizá-los e identificá-los, não introduz regras novas, apenas detalha o que está previsto no Decreto N° 6.403”, explicou Rogério Santanna. O texto detalha os grupos de veículos permitidos no Governo Federal – de representação, de transporte institucional, serviços comuns e serviços especiais – quais devem ser suas características e como e por quais servidores podem ser utilizados. Os veículos de serviços comuns, por exemplo, devem ter modelo básico e podem ser utilizados para transporte pessoal, coletivo atividades específicas e de transporte de carga. Além do uso de veículos oficiais por servidores públicos, a IN n° 3 também regulamentou o deslocamento de colaboradores eventuais, profissionais terceirizados e de pessoas que não integram a Administração Federal desde que estejam desempenhando atividades de interesse e a serviço do Governo. A elaboração dessa nova Instrução Normativa, coordenada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), contou com a colaboração da Controladoria Geral da União e das Subsecretarias de Planejamento Orçamento e Administração de diversos órgãos federais. A Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República e aos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa poderão expedirão normas complementares respectivas sobre o uso de veículos especiais. A IN n° 3 já está em vigor desde hoje e com a sua publicação ficam revogadas as Instruções Normativas n° 01 de junho de 2007 e n° 1 de março de 2008 que tratavam desse assunto. Instrução Normativa nº 3 Anexo I
PORTARIAS DO MINISTRO
PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2008 No- 158 - Designar ANDRÉ JACKSON DE HOLANDA MAURÍCIO JÚNIOR, matrícula SIAPE no- 1552934, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Direito Administrativo da Consultoria Jurídica, código DAS 101.4, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ficando sem efeito a Portaria MPS/SE/no- 1.825/2006. No- 159 - Designar RODRIGO BORGES JUNOT, matrícula SIAPE no- 1507968, pra exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador- Geral de Processo Administrativo Disciplinar da Consultoria Jurídica, código DAS 101.4, nos afastamentos e impedimentos legais do titular. No- 160 - Servidora: Maria Marluce de Oliveira, Matrícula no- 0898495 Cargo: Agente Administrativo Classe/Padrão: S - V Código de Vaga: 0528834 Origem Vaga: 14 - Falecimento Ocupante Anterior: Odir Braga da Fonseca Localidade: João Pessoa - PB Processo no- : 35172.000825/2007-11 LUIZ MARINHO PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2008 No- 156 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor NELSON NASCIMENTO, Matrícula SIAPE n.o- 0259861, do cargo de Técnico do Seguro Social, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/DF, com fundamento no art. 117, IX, c/c art. 132, XIII, com os efeitos do art. 137, todos da Lei n.o- 8.112, de 1990, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. No- 157 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora VERA NUNES DE MELO, Matrícula SIAPE no- 1539232, do cargo de Perito Médico da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/PR, com fundamento no art. 132, II, c/c art. 138, ambos da Lei no- 8.112, de 1990, por abandono de cargo. LUIZ MARINHO PORTARIA No- 153, DE 14 DE MAIO DE 2008 Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT, com o objetivo de:
I - efetuar comparação da legislação referente aos regimes de previdência social dos países da CPLP; II - mapear os atuais acordos bilaterais em matéria de seguridade social existentes entre os países da CPLP; III - elaborar minuta de carta de princípios e direitos previdenciários comuns dos trabalhadores dos países da CPLP; IV - preparar reunião de técnicos dos países da CPLP para o segundo semestre de 2008; e V - elaborar minuta de acordo de seguridade social para os países da CPLP. Art. 2º O GT será composto pelos seguintes representantes: I - Geraldo Almir Arruda, que o coordenará; II - Larissa Martins Lamera;
III - David Pinheiro Montenegro; e IV - José Natal dos Anjos. Parágrafo único. O Coordenador do GT poderá convidar para participar dos trabalhos representantes de outros órgãos e entidades. Art. 3º O GT deverá concluir suas atividades até 31 de dezembro de 2008. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO DESPACHO DO MINISTRO
Em 20 de maio de 2008 Autoriza o afastamento do País da servidora MÔNICA CABAÑAS GUIMARÃES, Chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas de Previdência Social, no período de 25 a 28 de maio de 2008, já incluídos os dias necessários ao trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Previdência Social, de acordo com o inciso II do art. 1o- do Decreto no- 91.800, de 18/10/1985, para ministrar palestra, no dia 27 de maio, no "Diplomado Sistemas de Pensiones", promovido pelo Centro Interamericano de Estudos de Seguridade Social (CIESS), órgão docente, de capacitação e pesquisa da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS), que se realizará no período de 19 a 30 de maio do presente ano, na Cidade do México - México - (Processo no- 44000.001348/2008-55). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2008 No- 918 - Reconduzir ANA LAURA CAVALCANTI CHAVES ao cargo de Conselheira Titular, representante dos Trabalhadores, na 3a Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de Pernambuco, para o período de 10/06/2008 a 10/06/2010. No- 919 - Reconduzir NADJA VICENTINA MENDES ALENCAR ao cargo de Conselheira Suplente, representante das Empresas, na 20a Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Piauí, para o período de 16/04/2008 a 16/04/2010. No- 920 - Reconduzir CRISTINALICE MENDONÇA SOUZA DE OLIVEIRA ao cargo de Conselheira, representante das Empresas, nas Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, para o período de 19/05/2008 a 19/05/2010, passando a atuar como Titular. No- 921 - Reconduzir MARIA MAXIMIANA PEREIRA ao cargo de Conselheira Suplente, representante das Empresas, nas Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, para o período de 12/05/2008 a 12/05/2010. LUCIO DA SILVA SANTOS PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2008 No- 913 - Nomear FRANCISCA GOMES ALVES para exercer o cargo de Conselheira Suplente, representante do Governo, na 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Rio Grande do Norte, por dois anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria. No- 914 - Nomear MARA ENEIDA MARIANO PREGARDIER para exercer o cargo de Conselheira Suplente, representante do Governo, nas Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, por dois anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria. No- 915 - Nomear ANTONIO MIGUEL SOARES para exercer o cargo de Conselheiro Suplente, representante do Governo, na 8ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de Minas Gerais, por dois anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria. No- 916 - Nomear ANTONIO MUDESTO FERREIRA para exercer o cargo de Conselheiro Suplente, representante do Governo, na 8ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de Minas Gerias, por dois anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria. No- 917 - Nomear CARMEN DALFIOR para exercer o cargo de Conselheira Suplente, representante do Governo, na 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Rio de Janeiro, por dois anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria. CARLOS EDUARDO GABAS PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2008 No- 907 - Exonerar, a pedido, o servidor ALVANIR DA SILVA CARVALHO, CPF: 095.620.281-00, matrícula SIAPE no- 53314, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação- Geral de Logística e Serviços Gerais da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, a contar de 23 de abril de 2008. No- 908 - Designar o servidor ANTONIO PÁDUA DE ASSIS, CPF: 593.973.497-91, matrícula SIAPE no- 630190, para exercer o encargo de substituto eventual do Presidente da 10o- Junta de Recursos da Previdência Social, código DAS 101.1, do Conselho de Recursos da Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais do titular. No- 909 - Designar a servidora PRISCILA MARIA HIPÓLITO MIGLIARD, CPF: 161.895.406-78, matrícula SIAPE no- 892349, para exercer o encargo de substituto eventual do Presidente da 3o- Câmara de Julgamento, código DAS 101.2, do Conselho de Recursos da Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais do titular. CARLOS EDUARDO GABAS PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2008 No- 910 - Nomear YURI CARDOSO VIEIRA para exercer o cargo de Conselheiro Suplente, representante dos Trabalhadores, na 4ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado da Bahia, por dois anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria. No- 911 - Reconduzir MARCELO AUGUSTO CARNEIRO PIRES ao cargo de Conselheiro Titular, representante das Empresas, na 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 17/03/2008 a 17/03/2010. No- 912 - Art. 1o- - Designar os servidores Maria das Graças Brasileiro da Costa, Contador, matrícula no- 0.882.915, lotada na Corregedoria Regional em Salvador/BA, Paulo César Silva Pretextato, Técnico do Seguro Social, matrícula no- 0.943.482, lotado na Corregedoria Regional em Salvador/BA, e Geová Vitorino da Silva, Técnico do Seguro Social, matrícula no- 0.898.536, lotado na Seção de Logística, Licitação e Contratos e Engenharia da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em João Pessoa/PB, sob a presidência do primeiro, constituírem Sindicância Investigativa, na cidade de Brasília/DF, visando apurar os fatos a que se refere o processo acima indicado. Art. 2o- - Estabelecer o prazo de trinta dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3o- - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIO DA SILVA SANTOS PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2008 No- 904 - Autorizar a seguinte cessão: Servidora: Mara Eneida Mariano Pregardier - Matrícula 0928191 Cargo: Técnico do Seguro Social Origem: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Para: Conselho de Recursos da Previdência Social Função/cargo: Não especificada Ônus: Órgão cedente (previsto no art. 93 da Lei 8112/90) Processo nº: 35000.000256/2008-67 No- 905 - Reconduzir EVERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS ao cargo de Conselheiro, representante dos Trabalhadores, na 10a Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 06/06/2008 a 06/06/2010, passando a atuar como Titular. No- 906 - Nomear ALEXANDRE AUGUSTO VASCONCELOS, CPF: 775.674.981-20, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Coordenação-Geral de Informática da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria- Executiva. CARLOS EDUARDO GABAS CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS
PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSS
PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2008 No- 444 - Nomear DANIELLE MONTEIRO PREZIA ANICETO, matrícula no- 1.358.649, CPF no- 183.742.488-82, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional em Poços de Caldas, código DAS-101.1. No- 445 - Exonerar, a pedido, FABIO AUGUSTO ROSTON GATTI, matrícula no- 1.312.499, CPF no- 260.591.238-80, do cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional em Ribeirão Preto, código DAS-101.1. No- 446 - Exonerar EDMIR LEITE ROSETTI FILHO, matrícula no- 0.752.636, CPF no- 813.099.027-04, do cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional em Chapecó, código DAS-101.1. No- 447 - Nomear EDMIR LEITE ROSETTI FILHO, matrícula no- 0.752.636, CPF no- 813.099.027-04, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional em Ribeirão Preto, código DAS- 101.1. No- 448 - Dispensar MARISE SANTOS ORDINE, matrícula no- 0.891.753, CPF no- 413.138.606-20, da função comissionada de Chefe da Agência da Previdência Social São Lourenço, código FCINSS-1, da Gerência-Executiva Varginha. No- 449 - Designar RITA MARIA RAFIDE VILARA, matrícula n o- 0.749.146, CPF no- 060.286.246-91, para exercer a função comissionada de Chefe da Agência da Previdência Social São Lourenço, código FCINSS-1, da Gerência-Executiva Varginha. No- 450 - Designar ELIANE RAMOS COELHO, matrícula no- 0.921.893, CPF no- 662.015.947-87, para exercer a função comissionada de Chefe da Agência da Previdência Social de Benefícios por Incapacidade Rio de Janeiro-Centro, código FCINSS-1, da Gerência- Executiva Rio de Janeiro-Centro. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2008 No- 435 - Declarar vaga, a contar de 9 de abril de 2008, a função comissionada de Chefe da Agência da Previdência Social Móvel Maceió, código FCINSS-1, da Gerência-Executiva Maceió, ocupada pelo servidor JOSE HELENO CALHEIROS DE MENEZES, matrícula no- 0.879.897, CPF no- 210.178.244-87, em virtude de óbito. No- 436 - Dispensar SILVIO JOSE LUCAS BARBOSA, matrícula no- 0.530.140, CPF no- 302.526.104-82, da função comissionada de Chefe da Agência da Previdência Social Maceió-Jatiúca, código FCINSS- 1, da Gerência-Executiva Maceió. No- 437 - Designar SILVIO JOSE LUCAS BARBOSA, matrícula no- 0.530.140, CPF no- 302.526.104-82, para exercer a função comissionada de Chefe da Agência da Previdência Social Móvel Maceió, código FCINSS-1, da Gerência-Executiva Maceió. No- 438 - Dispensar MARTHA ALVES PASTOR LYRA, matrícula no- 0.879.993, CPF no- 349.043.284-34, da função comissionada de Chefe da Agência da Previdência Social São Miguel dos Campos, código FCINSS-1, da Gerência-Executiva Maceió. No- 439 - Designar MARTHA ALVES PASTOR LYRA, matrícula no- 0.879.993, CPF no- 349.043.284-34, para exercer a função comissionada de Chefe da Agência da Previdência Social Maceió-Jatiúca, código FCINSS-1, da Gerência-Executiva Maceió. No- 440 - Designar TEREZA CRISTINA SILVA LIRA, matrícula no- 0.905.049, CPF no- 389.742.904-72, para exercer a função comissionada de Chefe da Agência da Previdência Social São Miguel dos Campos, código FCINSS-1, da Gerência-Executiva Maceió. No- 441 - Exonerar INEZ MARIA DE JESUS ARAUJO SCARDELAI, matrícula no- 1.379.298, CPF no- 043.930.398-23, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Benefícios, código DAS-101.1, da Gerência-Executiva Cuiabá. No- 442 - Nomear IRENE MESSIAS DA SILVA, matrícula no- 0.890.285, CPF no- 265.898.851-68, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Benefícios, código DAS-101.1, da Gerência- Executiva Cuiabá. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2008 No- 423 - Designar ELENILSE TOMIELLO, matrícula no- 1.493.343, CPF no- 899.985.610-00, para exercer a função comissionada de Chefe da Agência da Previdência Social Farroupilha, código FCINSS-1, da Gerência-Executiva Caxias do Sul. No- 424 - Exonerar JOSE WILSON DE PAZ ANTUNES, matrícula no- 0.586.546, CPF no- 105.721.714-04, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social, código DAS-101.2, da Gerência Regional em Recife. No- 425 - Exonerar CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA, matrícula no- 1.379.205, CPF no- 255.243.448-70, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios, código DAS-101.1, da Agência da Previdência Social São Paulo-Brás da Gerência-Executiva São Paulo-Centro.
No- 426 - Dispensar, a pedido, GEORGE SOSTENES ANTUNES LIMA, matrícula no- 0.902.776, CPF no- 398.163.384-91, da função comissionada de Chefe da Agência da Previdência Social Serra Talhada, código FCINSS-1, da Gerência-Executiva Petrolina. No- 427 - Exonerar, a pedido, EDUARDO DOS SANTOS, matrícula no- 1.064.779, CPF no- 544.252.807-25, do cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional em Duque de Caxias, código DAS- 101.1. No- 428 - Nomear MANUELA LACERDA ROCHA MEHL, matrícula no- 1.553.114, CPF no- 029.190.589-75, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional em Duque de Caxias, código DAS-101.1. No- 429 - Dispensar, a pedido, LOURIVAL CORREIA PEREIRA, matrícula no- 1.492.844, CPF no- 551.432.535-00, da função comissionada de Chefe da Agência da Previdência Social Xique-Xique, código FCINSS-1, da Gerência-Executiva Barreiras. No- 430 - Designar GERSONE BATISTA LIMA, matrícula no- 1.526.002, CPF no- 620.998.765-68, para exercer a função comissionada de Chefe da Agência da Previdência Social Xique-Xique, código FCINSS-1, da Gerência-Executiva Barreiras. No- 431 - Exonerar, a pedido, a contar de 30de abril de 2008, ELIZETE MARIA DE OLIVEIRA, matrícula no- 0.894.109, CPF no- 373.135.926-04, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Benefícios, código DAS-101.1, da Gerência-Executiva Ouro Preto. No- 432 - Dispensar, a pedido, a contar de 30de abril de 2008, ELIZETE MARIA DE OLIVEIRA, matrícula no- 0.894.109, CPF no- 373.135.926-04, do encargo de substituta do Gerente-Executivo Ouro Preto, código FCINSS-3. No- 433 - Nomear LUCIANE REGINA MULLER, CPF no- 009.862.041-02, para exercer o cargo em comissão de Gerente, código DAS-101.2, na Diretoria de Atendimento. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2008 No- 412 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de habilitação em Concurso Público, conforme item XIII,5 do Edital/INSS nº 01- fev/06, publicado no DOU de 8 de fevereiro de 2006, com resultado homologado pelo Edital de Homologação do Resultado Final, de 8 de junho de 2006, publicado no DOU de 9 de junho de 2006, para o cargo de Perito Médico da Previdência Social, código 435.001, Classe A, Padrão I, a candidata ANDREA LEITE MASCARENHAS DOS SANTOS, classificada em 19º lista Bahia, no Município de Santana/ BA, da Gerência-Executiva Barreiras, código de vaga nº 0535862. No- 413 - Nomear, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de habilitação em Concurso Público, conforme Edital/INSS nº 01 - fev/06, publicado no DOU de 8 de fevereiro de 2006, com resultado homologado pelos Editais de Homologação do Resultado Final, publicados no DOU de 9 e 30 de junho de 2006, para o cargo de Perito Médico da Previdência Social, código 435.001, Classe A, Padrão I, os candidatos abaixo relacionados:
UF MUNICÍPIO DE LOTAÇÃO NOME CÓDIGO DE VAGA CL PPD (*) AC AC555 - Rio Branco MARGARETH SUZI ANTUNES DA SILVA PEREIRA 0127825 2 N AC AC555 - Rio Branco GUILHERME AUGUSTO PULICI 0506642 3 N AM AM011- Manaus ANTONIO JOSE MOREIRA DE CARVALHO 0506690 9 N AM AM011- Manaus ANTONIO EDME DA COSTA PEDROSO 0506980 10 N AM AM011- Manaus MARIA GORET DE OLIVEIRA 0507225 11 N AM AM011- Manaus RANDOLPHO CASTRO DE ARAÚJO 0507674 12 N BA BA021 - Salvador ANDREA CLAUDIA BRITO DE OLIVEIRA FARIAS 0507677 14 N DF DF550 - Ceilândia LUIZ FERNANDO LOURENÇO SOUZA 0508514 4 N MG MG209 - Carangola RAYZZEL DE OLIVEIRA 0511414 3 N PR PR265 - Curitiba FÁBIO FONTES FARIAS 0513717 10 N PR PR265 - Curitiba EVELISE DE AZEVEDO MONTEIRO 0515353 11 N PR PR265 - Curitiba KETI STYLIANOS PATSIS 0516055 12 N PR PR270 - Fazenda Rio Grande MIROSLAU BAILAK 0516498 5 N PA PA251 - Belém-Jurunas SILVIA ALVES DE VASCONCELOS PEREIRA 0518422 5 N PA PA251 - Belém-Telégrafo GERCY NASCIMENTO DE MOURA 0519174 6 N PA PA251 - Belém-Telégrafo SHEYLA DA SILVA SANTOS 0519237 7 N RJ RJ329 - Itaocara MAURÍCIO DE CARVALHO NEVES 0519246 2 N RJ RJ 337 - Nova Iguaçu LEONARDO BISCAIA DE LACERDA 0519342 3 N RS RS372 - Osório LUIS FERNANDO ILHA DE SOUZA 0519398 3 N RS RS385 - Encantado ALINE COSTA MATHIAS 0519432 3 N RS RS375 - Bento Gonçalves LILIAN CRISTINE RANZI 0519745 2 N RS RS366 - Porto Alegre LERIDA MARIA ARAUJO ZASLAVSKI 0519747 15 N RS RS366 - Porto Alegre JEAN CARLOS EICHELBERGER 0519777 16 N SC SC412 - Florianópolis SANDRO BARROS COELHO 0519802 9 N SP SP513 - São Bernardo do Campo ALDO FRANKLIN DE OLIVEIRA PEREIRA 0520981 22 N SP SP513 - São Bernardo do Campo JOÃO LUIZ CORTESE 0521878 23 N SP SP513 - São Bernardo do Campo LÚCIA MORILHARA 0522175 24 N SP SP513 - São Bernardo do Campo RAUL VITOR ROSSI ZANINI 0523060 25 N SP SP485 - Barueri PEDRO RIOJI HIRANO 0523606 14 N SP SP445 - São Paulo-Jabaquara JEAN CHARLES MARIANO MOREIRA 0524971 241 N SP SP445 - São Paulo-Jabaquara MÔNICA SAMUEL ÁVILA 0531862 242 N SP SP445 - São Paulo-Tatuapé ANA PAULA NEVES COLE 0532062 243 N SP SP445 - São Paulo-Tatuapé PATRICIA BIGIO 0532991 244 N SP SP445 - São Paulo-Tatuapé SONIA MARIA DE OLIVEIRA MIGUEL 0534016 245 N
No- 416 - Designar REGINA BEATRIZ FLORIANO DA SILVA, matrícula nº 0.927.976, CPF nº 335.507.350-49, para o encargo de substituto do Gerente-Executivo Porto Alegre, código FCINSS-3, nos afastamentos e impedimentos legais da titular, dispensando, em conseqüência, LUIS CANDIDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 1.097.986, CPF nº 468.897.280-68, do referido encargo. No- 417 - Dispensar MAURO ANTONIO GOMES DE ARAUJO, matrícula nº 0.892.427, CPF nº 244.705.706-72, da função comissionada de Chefe da Agência da Previdência Social São Francisco, código FCINSS-1, da Gerência-Executiva Montes Claros. No- 418 - Designar ADAILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.417.992, CPF nº 003.185.946-17, para exercer a função comissionada de Chefe da Agência da Previdência Social São Francisco, código FCINSS-1, da Gerência-Executiva Montes Claros No- 419 - Exonerar FRANCISCO GONÇALO DA SILVA, matrícula nº 0.122.830, CPF nº 111.752.222-91, do cargo em comissão de Chefe da Auditoria Regional em Manaus, código DAS-101.1. No- 420 - Nomear VITOR DANIEL ORSINI VICTORIA, matrícula nº 0.880.628, CPF nº 193.289.152-87, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Auditoria Regional em Manaus, código DAS-101.1. No- 421 - Exonerar JERUSA DE JESUS FERREIRA, matrícula nº 0.878.867, CPF nº 182.224.201-00, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Manutenção de Direitos, código DAS-101.1, a contar de 24 de março de 2008, em virtude de nomeação para outra função. No- 422 - Art. 1º Delegar competência aos Gerentes Regionais para autorizar, em caráter excepcional e no âmbito de atuação, viagens com passagem aérea cuja programação seja inferior a dez dias de antecedência do início do afastamento. Art. 2º Os Gerentes Regionais ficam com o perfil de Autoridade Superior para aprovação dos deslocamentos de servidores no interesse do serviço, mediante uso do SCDP. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PORTARIAS DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
PORTARIAS DE 7 DE MAIO DE 2008 No- 137 - Dispensar Fouad Degani Mikhail, matrícula 1.290.045, da função gratificada de Chefe da Seção de Matéria de Benefícios, código FG 1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Uberlândia/ MG. No- 138 - Designar Odair Raposo Simões, matrícula 1.379.388, para a função gratificada de Chefe da Seção de Matéria de Benefícios, código FG 1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Uberlândia/ MG. No- 139 - Designar Eduardo Pereira Pessoa, matrícula 1.379.878, para a função gratificada de Chefe da Seção de Matéria de Benefícios, código FG 1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Juiz de Fora/MG No- 141 - Dispensar Bruno Takahashi, matrícula No- 1.480.111, da função gratificada de Chefe da Seção de Orientação da Atuação Recursal, código FG 1, da Procuradoria Regional junto ao INSS em São Paulo/SP. No- 142 - Designar Carlos Gustavo Moimaz Marques, matrícula No- 1.437.363, da função gratificada de Chefe da Seção de Orientação da Atuação Recursal, código FG 1, da Procuradoria Regional junto ao INSS em São Paulo/SP. No- 143 - Dispensar Rodrigo Octávio Leônidas Kahn da Silveira, matrícula No- 1.380.496, da função gratificada de Chefe da Seção de Matéria de Benefícios, código FG 1, da Procuradoria Regional junto ao INSS em São Paulo/SP. No- 144 - Designar Guilherme Pinato Sato, matrícula No- 1.480.059, para a função gratificada de Chefe da Seção de Matéria de Benefícios, código FG 1, da Procuradoria Regional junto ao INSS em São Paulo/SP RICADO AUGUSTO PANQUESTOR DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA PORTARIAS DE 14 DE MAIO DE 2008 No- 67 - Art1° Notificar YOLANDA APPEL, ocupante de imóvel residencial funcional de propriedade deste Instituto, para manifestar à Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, do INSS, seu interesse na aquisição do imóvel funcional situado na SQN 310, Bloco "M", Apartamento 307, Brasília - DF, pelo valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), consoante laudo de avaliação elaborado pela Caixa Econômica Federal - CEF, bem como firmar o respectivo contrato de compra e venda até o trigésimo dia, a contar da terceira publicação desta Portaria, considerando-se o silêncio ou a não assinatura do instrumento contratual como renúncia à preferência, nos termos do art. 1° do Decreto n° 470/92. § 1° Nos termos do contido no art. 2° do Decreto n° 470/92, o laudo de avaliação dos imóveis residenciais funcionais terá validade de trinta dias, a contar da data da última publicação no Diário Oficial. § 2° O ocupante preencherá o formulário de manifestação pela compra diretamente na Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, do Instituto Nacional do Seguro Social, localizado no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Lote 15, Bloco "E", 4° Andar. § 3° Caberá ao interessado providenciar a documentação que comprove estar em dia com as obrigações financeiras relativas à ocupação, observando-se o contido na Portaria/SAF n° 226, de 10 de abril de 1991, e na Instrução Normativa/SAF n° 11, de 5 de outubro de 1994. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. No- 68 - Art1° Notificar MARIA MARLIRIA DO NASCIMENTO, ocupante de imóvel residencial funcional de propriedade deste Instituto, para manifestar à Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, do INSS, seu interesse na aquisição do imóvel funcional situado na AOS 04, Bloco "D", Apartamento 408, Brasília - DF, pelo valor de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais), consoante laudo de avaliação elaborado pela Caixa Econômica Federal - CEF, bem como firmar o respectivo contrato de compra e venda até o trigésimo dia, a contar da terceira publicação desta Portaria, considerando- se o silêncio ou a não assinatura do instrumento contratual como renúncia à preferência, nos termos do art. 1° do Decreto n° 470/92. § 1° Nos termos do contido no art. 2° do Decreto n° 470/92, o laudo de avaliação dos imóveis residenciais funcionais terá validade de trinta dias, a contar da data da última publicação no Diário Oficial.
§ 2° O ocupante preencherá o formulário de manifestação pela compra diretamente na Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, do Instituto Nacional do Seguro Social, localizado no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Lote 15, Bloco "E", 4° Andar. § 3° Caberá ao interessado providenciar a documentação que comprove estar em dia com as obrigações financeiras relativas à ocupação, observando-se o contido na Portaria/SAF n° 226, de 10 de abril de 1991, e na Instrução Normativa/SAF n° 11, de 5 de outubro de 1994. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. No- 69 - Art1° Notificar os ocupantes de imóvel residencial funcional de propriedade deste Instituto, para manifestarem-se junto à Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, interesse na aquisição dos imóveis abaixo discriminados, consoante laudo de avaliação elaborado pela Caixa Econômica Federal - CEF, bem como firmar o respectivo contrato de compra e venda até o trigésimo dia, a contar da terceira publicação desta Portaria, considerando-se o silêncio ou a não assinatura do instrumento contratual como renúncia à preferência, nos termos do art. 1° do Decreto n° 470/92. Ocupante Endereço Vr. Avaliação Ana Lúcia Bhering M. Alencar AOS 04, Bloco "C", Apto. 523 R$ 229.000,00 Clécio Xavier Rocha AOS 04, Bloco "D", Apto. 514 R$ 217.000,00 Flávia Cássia Mendonça AOS 04, Bloco "E", Apto. 206 R$ 214.000,00 Luiz Carlos Barbosa SQN 310, Bloco "M", Apto. 519 R$ 294.000,00 Osnei Felix Aires AOS 04, Bloco "E", Apto. 307 R$ 304.000,00 Roberto Ricardo M. N. Machado SQN 310, Bloco "D", Apto. 102 R$ 698.000,00 Stenio Felix Gouveia AOS 04, Bloco "E", Apto. 301 R$ 277.000,00
§ 1° Nos termos do contido no art. 2° do Decreto n° 470/92, o laudo de avaliação dos imóveis residenciais funcionais terá validade de trinta dias, a contar da data da última publicação no Diário Oficial. § 2° O ocupante preencherá o formulário de manifestação pela compra diretamente na Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, do Instituto Nacional do Seguro Social, localizado no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Lote 15, Bloco "E", 4° Andar. § 3° Caberá ao interessado providenciar a documentação que comprove estar em dia com as obrigações financeiras relativas à ocupação, observando-se o contido na Portaria/SAF n° 226, de 10 de abril de 1991, e na Instrução Normativa/SAF n° 11, de 5 de outubro de 1994. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. No- 70 - Art1° Notificar os ocupantes de imóvel residencial funcional de propriedade deste Instituto, para manifestarem-se junto à Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, interesse na aquisição dos imóveis abaixo discriminados, consoante laudo de avaliação elaborado pela Caixa Econômica Federal - CEF, bem como firmar o respectivo contrato de compra e venda até o trigésimo dia, a contar da terceira publicação desta Portaria, considerando-se o silêncio ou a não assinatura do instrumento contratual como renúncia à preferência, nos termos do art. 1° do Decreto n° 470/92. Endereço Ocupante Vr. Avaliação SQN 309, Bloco "P", Apto. 502 Arthur Carlos da Silva R$ 381.000,00 SQN 309, Bloco "H", Apto. 601 Fernando Nabut Chaul R$ 326.000,00 SQN 309, Bloco "H", Apto. 606 Gil Pires Ferreira R$ 274.000,00 SQN 309, Bloco "H", Apto. 101 Ricardo Cardoso Alves Meireles R$ 308.000,00 SQN 310, Bloco "M", Apto. 606 Fernanda Tavares da Fonseca R$ 276.000,00 SQN 309, Bloco "G", Apto. 104 Bervenelúcia Domingos da Silva R$ 524.000,00 SQN 309, Bloco "G", Apto. 304 Armando Moraes da Fonseca R$ 532.000,00 § 1° Nos termos do contido no art. 2° do Decreto n° 470/92, o laudo de avaliação dos imóveis residenciais funcionais terá validade de trinta dias, a contar da data da última publicação no Diário Oficial.
§ 2° O ocupante preencherá o formulário de manifestação pela compra diretamente na Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, do Instituto Nacional do Seguro Social, localizado no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Lote 15, Bloco "E", 4° Andar. § 3° Caberá ao interessado providenciar a documentação que comprove estar em dia com as obrigações financeiras relativas à ocupação, observando-se o contido na Portaria/SAF n° 226, de 10 de abril de 1991, e na Instrução Normativa/SAF n° 11, de 5 de outubro de 1994. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME FERNANDO SCANDELAI DIRETORIA DE ATENDIMENTO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DA AUDITORIA GERAL
PORTARIA No- 10, DE 16 DE MAIO DE 2008 Dispensar, a pedido, PEDRO FRANCISCO BEZERRA, matrícula no- . 0.903.866, CPF no- . 223.849.874-53, do encargo de substituto eventual da Chefia da Divisão de Auditoria em Benefícios e Benefícios por Incapacidade, código DAS-101.2, da Auditoria Regional em Recife. SUELI APARECIDA CARVALHO ROMERO PORTARIAS DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DO INSS PORTARIAS DAS GERÊNCIAS EXECUTIVAS DO INSS
1 - GERÊNCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2008 No- 140 - Conceder pensão vitalícia à viúva RUTH RODRIGUES BAHIA, a partir de 11/03/2008, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor NELSON BAHIA, matrícula SIAPE 917.899, ocupante do cargo de CONTADOR, classe "S", padrão V, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 11/03/2008, com fundamento no artigo 217, inciso I alínea "a", da Lei 8112/90, observando o contido no artigo 40, § 7o- , inciso I da Constituição Federal de 1988 com nova redação dada pelo artigo 1o- da Emenda Constitucional no- 41/03, combinado com a Lei no- 10.887 de 18/06/04 (Processo no- 35301.001763/2008-23). No- 141- Conceder pensão vitalícia ao viúvo JOÃO LUIZ CONSTANTE DE MORAES, a partir de 26/03/2008, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos da ex-servidora MARIA LUIZA CONSTANTE DE MORAES, matrícula SIAPE 946.428, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 26/03/2008, com fundamento no artigo 217, inciso I alínea "a", da Lei 8112/90, combinado com a Emenda Constitucional no- 41/03. (Processo no- 35301.001874/2008- 30). No- 142 - Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora MARIA SALETE BEZERRA PEREIRA matrícula SIAPE 759.667, ocupante do Cargo de Agente de Serviços Gerais, classe "S", padrão V, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento nos incisos I, II, III e IV do artigo 6o- da Emenda Constitucional no- 41/03, e parágrafo único da Emenda Constitucional 47/05. (Processo no- 35301.001446/2008-15)008-27) No- 143 - Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora MARLENE DIAZ ANDRÉ PELEGRINI matrícula SIAPE 878.821, ocupante do Cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S", padrão V, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento nos incisos I, II, III e IV do artigo 6o- da Emenda Constitucional no- 41/03, e parágrafo único da Emenda Constitucional 47/05. (Processo no- 35301.002233/2008-01) CONSUELO LOPES PADRÃO 2 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM MANAUS PORTARIA No- 44, DE 16 DE MAIO DE 2008 Designar o servidor ORADIL MAGIONI MENITO, matricula 0935397, para Substituto eventual da Chefia da Agência da Previdência Social Manaus Compensa, código FCINSS-1, nesta Gerência Executiva. IGUACY SILVA DA CUNHA PORTARIA No- 42, DE 13 DE MAIO DE 2008 Designar ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO, para a função de membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência Executiva, representando a Procuradoria Seccional em Manaus, em substituição a NILSON RODRIGUES BARBOSA FILHO. IGUACY SILVA DA CUNHA
3 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM FORTALEZA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA No- 77, DE 14 DE MAIO DE 2008 Conceder Pensão Temporária, a partir de 12/03/2008, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos da exservidora Maria Otacilia Marques, matrícula 885038, no Cargo de Agente de Serviços Diversos Classe "S" padrão "IV" do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 12/03/2008, com fundamento no Artigo 217 inciso II, alinea "d" da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/03, conforme discriminado abaixo: Pensão Temporária: Raphael Ribeiro Pereira - filho - cota parte: 100%. MÁRCIA MOREIRA GONÇALVES PEIXOTO PORTARIA No- 82, DE 19 DE MAIO DE 2008 Conceder aposentadoria voluntária ao servidor João Cícero da Silva, matrícula SIAPE 0885076, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, classe "S", padrão "V" do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3o- da Emenda Constitucional no- 47/2005, correspondendo os proventos integrais, acrescido das vantagens , sendo 16% (dezesseis por cento) de Adicional de Tempo de Serviço, acrescido das demais vantagens.
ANTONIA OLIVEIRA LOPES PORTARIA No- 75, DE 13 DE MAIO DE 2008 Conceder aposentadoria voluntária a servidora Leonilia Maria de Oliveira, matrícula SIAPE 0539372, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "V" do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, correspondendo os proventos integrais, acrescido das vantagens , sendo 18% (dezoito por cento) de Adicional de Tempo de Serviço, acrescido das demais vantagens. MÁRCIA MOREIRA GONÇALVES PEIXOTO
4 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM RECIFE PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2008 No- 54 - Dispensar, a pedido, o servidor BERNARDINO SILVA PEREIRA, mat. Siape no- 1.379.217, da função gratificada de chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social Recife - Encruzilhada , FG 2, desta Gerência Executiva do INSS em Recife, Pernambuco. No- 55 - Nomear a servidora LUIZA RODRIGUES DO NASCIMENTO LOPES DE MENEZES, mat. Siape no- 1.099.229, para exercer a função gratificada de chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social Recife - Encruzilhada , FG 2, desta Gerência Executiva do INSS em Recife, Pernambuco. CARLOS ALBERTO CORDEIRO NUNES PORTARIA No- 51, DE 13 DE MAIO DE 2008 Exonerar, a pedido, a servidora ILSE DO ESPÍRITO SANTO SILVA, mat. Siape nº 1.375.352, da função de chefe da Seção de Logística, Licitação e Contratos e Engenharia, código 15.301.1, FG 1, desta Gerência Executiva do INSS em Recife, Pernambuco. CARLOS ALBERTO CORDEIRO NUNES
5 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM ARACAJU PORTARIA No- 33, DE 16 DE MAIO DE 2008 Dispensar a partir de 15.05.08, a servidora ANNALÚ MENEZES NASCIMENTO, matrícula no- 1097592, Técnico do Seguro Social, da função de Chefe da Seção de Recursos Humanos - FG-1, desta Gerência Executiva. AUGUSTO FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS 6 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM MACEIÓ PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2008 No- 67 - Dispensar a servidora Tereza Cristina Silva Lira, matrícula no- 0905049, do encargo de Substituta da Chefia da Agência da Previdência Social - B em Maceió - Monte Máquinas (02.001.05.0), FCINSS-1. No- 68 - Designar a servidora Francisca dos Santos Ramos Filha, matrícula no- 0880019, para exercer o encargo de Substituta da Chefia da Agência da Previdência Social - B em Maceió - Monte Máquinas (02.001.05.0), FCINSS-1, em seus impedimentos legais e temporários. JOSÉ RONALDO MEDEIROS 7 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM SOBRAL PORTARIA No- 16, DE 2 DE MAIO DE 2008 Designar a servidora ZÉLIA CÉSAR DIAS FILHA, matrícula 1094682, para exercer a Função Gratificada, código FG-3, Supervisor Operacional de Benefício da Agência de Sobral - CE.Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. FRANCISCO ASSIS SANTOS MANO BARRETO 8 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM BLUMENAU SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA No- 30, DE 16 DE MAIO DE 2008 Alterar a PT/INSS/DRH n.o- 152 de 25 de abril de 1997, publicada no DOU n.o- 82 de 02/05/1997, de aposentadoria da servidora GISELA BEIER, matrícula Siape n.o- 0929048 , ocupante do cargo de TELEFONISTA, classe C, padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, e que passa, a partir da publicação desta Portaria, a condição de Servidora Ativa, tendo em vista a decisão do Tribunal de Contas da União, exarada no Acórdão n.o- 1.148/2005-TCU-1ª CÂMARA que considerou ilegal o ato de aposentação, recusando registro, no que concerne ao cômputo do tempo de serviço em atividade rural sem a comprovação do recolhimento das contribuições em época própria, conforme determina o Decreto n.o- 1.523 de 11/10/1996, convalidada na Lei 9528/97. MAGDA SUZANA MACHADO TORRES PORTARIA No- 29, DE 14 DE MAIO DE 2008 Tornar sem efeito a PT/INSS/DRH n.º80 de 30 de setembro de 2005, publicada no DOU n.º 191 de 04 de outubro de 2005, Seção 3, página 19, de alteração de situação de aposentada para ativa da servidora GISELA BEIER, matrícula Siape n.º0929048 , classe C, padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, face pedido de Reexame impetrado pela interessada contra a decisão do Tribunal de Contas da União, exarada no Acórdão n.º1.148/2005-TCU-1ª CÂMARA que considerou ilegal o cômputo do tempo de serviço em atividade rural sem a comprovação do recolhimento das contribuições em época própria, conforme determina o Decreto n.º 1.523 de 11/10/1996, convalidada na Lei 9528/97, em virtude de não ter sido publicado a época pela Seção de Recursos Humanos. MAGDA SUZANA MACHADO TORRES
9 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM FLORIANÓPOLIS SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No- 57, DE 16 DE MAIO DE 2008 Alterar a PT no- 153 de 26/06/2004, publicada no DOU no- 144 de 28/06/2004, para fazer constar a divisão de cotas do valor da referida pensão, ou seja, 50% (cinqüenta por cento) para o cônjuge, o Sr. LUIZ MÁRIO VALENTE, já beneficiário da referida pensão e 50% (cinqüenta por cento) para SANDRA MARA VALENTE HEITICH, filha maior, inválida, da ex-servidora aposentada Mary Godinho Valente, matrícula 0929813, Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão V, falecida em 14/07/04, com fundamento no Artigo 217, inciso II, alínea "a", da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 3o- da EC no- 41/03, e Artigo 2o- da Lei 10.887/04, calculados sobre os proventos do "de cujus". SILVANA MARIS DOS SANTOS PERES 10 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM IJUÍ SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA No- 92, DE 16 DE MAIO DE 2008 Conceder pensão vitalícia, a partir de 06/05/2008, a FATIMA ELIZABETH LUTZ RODRIGUES, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos vencimentos do ex-servidor aposentado, VILMARINO RODRIGUES, matricula siape 0925895, Técnico do Seguro Social, NI-434550, Classe S, Padrão V, do Quadro Permanente desta Autarquia Federal, em decorrência do óbito ocorrido em 06/05/2008, com fundamento no Art. 217, inciso I, alínea "a" da Lei 8112/90, combinado com o artigo 40, § 7o- , Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41 de 31/12/2003, observada as disposições do artigo 2o- , da Lei 10.887, DE 18/06/2004. VALI SCHMIDT 11 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM PELOTAS PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2008 No- 6 - Dispensar, a contar de 03 de março de 2008, da função gratificada de supervisor Operacional de Benefícios da APS Pelotas - Gerência Executiva do INSS em Pelotas, a servidora TATIANE RIBEIRO OLIVEIRA, Analista do Seguro Social, matrícula SIAPE no- 1377599. A Gerente-Executiva Substituta do INSS em Pelotas/RS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social, Art 178, inc. X, aprovado pela Portaria MPAS no- 26 de 19 de janeiro de 2007, combinado com a Portaria INSS/Pres no- 148, de 27 de fevereiro de 2008, resolve: No- 7 - Dispensar, a contar de 03 de março de 2008, da função gratificada de supervisor Operacional de Benefícios da APS Pelotas - Gerência Executiva do INSS em Pelotas, a servidora MELISSA DE CASTRO GONÇALVES, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE no- 1376497. IVÂNIA MARIA WIEGAND IOCKOCK 12 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM SANTA MARIA PORTARIA No- 240 , DE 15 DE MAIO DE 2008 Conceder Pensão Vitalícia a esposa JUSSARA TORRANO LAWALL a partir de 29/04/2008, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor LEONOR TORRANO LAWALL, matrícula siape 0925272, ocupante do cargo de Auditor Fiscal, classe S, padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 29/04/2008, com fundamento no artigo 217, inciso I alínea "a" da Lei 8112/90, com redação dada pela EC 41 de 31/12/2003. ADELAR VICENTE RODRIGUES ESCOBAR 13 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM JUNDIAÍ PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2008 No- 40 - Designar a servidora MARIA DA GRAÇA MALAVAZZI, Técnico do Seguro Social, matrícula no- 0941.952, CPF no- 024.622.058-96, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agência da Previdência Social em Várzea Paulista/SP, código 21.026.07.0. No- 41 - Designar a servidora ELIANE APARECIDA BUENO, Técnico do Seguro Social, matrícula no- 1.451.009, CPF no- 830.664.039- 04 , para exercer a Função Gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, na Agência da Previdência Social em Atibaia/ SP, código 21.026.02.0 No- 42 - Dispensar a servidora ROBERTA CAMARGO DO CANTO E CASTRO, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE no- 0.935.406, CPF no- 079.569.718.02, da Função Gratificada de Chefe de Setor de Benefícios, código FG-2, da Agência da Previdência Social em Atibaia/SP, código 21.026.02.0. EUDIS URBANO DOS SANTOS 14 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM SALVADOR SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA No- 120 , DE 14 DE MAIO DE 2008 Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com o artigo 217, inciso I , alínea "a", da Lei no- 8.112/90, obedecendo o estabelecido no art. 1o- & 7o- inciso I, da EC 41/2003, a ANA CELIA CAYRES DE OLIVEIRA, esposa do ex-servidor ANTONIO CARLOS NORONHA DE OLIVEIRA, matrícula 0882359, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, Aposentado, falecido em 30.04.2008, no percentual de 100% (cem por cento), dos proventos percebidos e deixados pelo exservidor, a partir da data do óbito. CREMILDA ALMEIDA DE ASSIS 15 -GERÊNCIA EXECUTIVA EM FEIRA DE SANTANA PORTARIA No- 28, DE 16 DE MAIO DE 2008 Designar o servidor Aurélio Gondim Pires, mat. 1377497, para exercer as funções abaixo relacionadas: Substituto eventual da Chefia da APS Jequié (04.022.080), código FCINSS-1, desta Gerência Executiva(04.022), nos impedimentos e afastamentos legais do servidor titular. Chefe de Benefícios da APS Jequié (04.022.080), código FG-1. HILDETE NEVES DE FARIAS 16 GERÊNCIA EXECUTIVA EM CUIABÁ SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA No- 59, DE 14 DE MAIO DE 2008 Conceder pensão temporária a partir de 24/03/2008, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) da remuneração da ex-servidora SEBASTIANA DOS SANTOS VASCONCELLOS NETA, matrícula SIAPE Nº 0.890.484, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe "S", Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 24/03/2008, com fundamento no Artigo 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal/88, com redação dada pela EC 41/03, regulamentada pelo artigo 2º inciso II da Lei nº 10.887/04 e artigo 217, inciso II alínea "a" da Lei nº 8.112, de 11.12.90 a beneficiária abaixo descriminada: NOME DO BENEFICIÁRIO NATUREZA DA PENSÃO/ COTA PARTE DA PENSÃO FUNDAMENTO LEGAL ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA Temporária - 1/1 Art. 217, II alínea "a" da Lei nº 8.112, de 11/12/90. ROSENIL GOMES DE AMORIM 17 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM BELO HORIZONTE PORTARIA No- 29, DE 14 DE MAIO DE 2008 Designar a servidora ISLEY APARECIDA DINIZ, matrícula 0891964, Chefe de Serviço de Benefícios, para substituir a Chefia da Agência da Previdência Social Belo Horizonte/Padre Eustáquio, Tipo A, código FCINSS – 2, em todos os afastamentos e impedimentos legais e temporários da titular. PITÁGORAS TADEU MIRANDA DE ALMEIDA 18 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM DOURADOS SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA No- 14, DE 14 DE MAIO DE 2008 declarar vago a partir de 07 de maio de 2008, o cargo de Analista do Seguro Social, ocupado pelo servidor Edson José de Freitas, matrícula nº 1492589, Classe A, Padrão III, do Quadro Permanente deste Instituto, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. NEUZELY SOUZA RIBEIRO 19 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM PORTO VELHO PORTARIA No- 82, DE 12 DE MAIO DE 2008 Conceder pensão vitalícia à Sra. MARIA DA GLÓRIA MARQUES DE CARVALHO, na qualidade de viúva, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor ANTÔNIO DAS GRAÇAS MARQUES MENDES, Matrícula SIAPE 0943917, a contar da data do óbito, ocorrido em 04.05.2008, com fundamento nos artigos 215 e 217, I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, combinado com o inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.887/2004. SONIA MARIA MARTINS WERNECK DE ARAÚJO 20 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM TERESINA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA No- 53, DE 14 DE MAIO DE 2008 Conceder, a partir de 11 de abril de 2008, PENSÃO TEMPORARIA na forma do Art. 217, inciso II, alínea "a" da Lei 8.112/90, obedecendo o disposto na Emenda Constitucional nº 41/2003 e na Lei nº 10.887/2004, a ARIANE VILMA BARBOSA no percentual de 100% ( cem por cento ) dos proventos que fazia jus a ex-servidora MARIA DIVA BARBOSA, correspondendo ao Vencimento Básico, calculado sobre a Classe "S", Padrão NI-V, do cargo de Técnico do Seguro Social; 23% ( vinte e três por cento ) de Adicional por Tempo de Serviço; Vant. Pes Art. 13, Lei 8.216 Apo; Gratificação Atividade Executiva - GAE, Lei Delegada 13/92; VP Dec. Jud. Trans Jug Apo; Gratificação Pecuniária Individual, Lei 10.698/2003; Gratificação de Atividades do Seguro Social - GDASS, na forma da Lei 11.501/2007 e Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, instituída pela Lei 10.855/2004. Declarar vago o cargo na forma do Art. 33, inciso IX, da lei 8.112/90. YVELINE BARRETTO LEITÃO 21 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM IMPERATRIZ PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2008 No- 43 - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº39/INSS/GEXIMP/09.021, de 12 de maio de 2008, publicada no DOU nº 90, de 13 de maio de 2008. O Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Imperatriz, no Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 148, de 27 de fevereiro de 2008.resolve: No- 44 - Dispensar a servidora Marlene dos Santos Magalhães, SIAPE - 0889923, do encargo de Substituta Eventual da Chefia do Serviço de Benefício da APS Carolina - MA, FG2, e nomear a servidora Vinólia Saraiva Ferreira Busaglio - SIAPE 0889691, para a referida função. GEORGE FERRAZ CAMPOS 22 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM JOINVILLE PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2008 No- 85 - Dispensar a partir de 13/05/2008 o servidor Pedro Weingrill, matrícula n.º 0930262, Médico Perito, da função gratificada de Chefe de Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade (20.024.521), código FG-1. No- 86 - Designar a servidora Marcia Midori Kiota Matsumoto, matrícula n.º 0602102, Médico Perito, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade (20.024.521), código FG-1. JUTÁLIA ROSA DOS SANTOS RODRIGUES PORTARIA No- 89, DE 13 DE MAIO DE 2008 Declarar aposentado, compulsóriamente, a partir de 18/04/2008, a servidora Isabel de Almeida Martins, matrícula SIAPE 0948522, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no inciso II, do § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal de 05/10/88 na redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41/03, correspondendo os proventos mensais a (29/30) avos, acrescido das demais vantagens a que faz jus. JUTALIA ROSA SANTOS RODRIGUES 23 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM NOVO HAMBURGO PORTARIA No- 132, DE 14 DE MAIO DE 2008 Conceder aposentadoria voluntária à servidora DENISE LANDELL GARCIA, matrícula SIAPE 0541511, ocupante do cargo de Assistente Social, classe S, padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, com proventos integrais, acrescido das vantagens a que faz jus. NESTOR ALBINO GREWE 24 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM PELOTAS PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2008 No- 35 - Designar, a contar de 03 de abril de 2008, o servidor JOSÉ RICARDO PASTORINI AIRES, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1450356, para exercer a função gratificada de supervisor Operacional de Benefícios da APS Pelotas - Gerência Executiva do INSS em Pelotas. No- 36 - Designar, a contar de 03 de abril de 2008, o servidor HENRIQUE MARQUES RODRIGUES, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1491456, para exercer a função gratificada de supervisor Operacional de Benefícios da APS Pelotas - Gerência Executiva do INSS em Pelotas. IVÂNIA MARIA WIEGAND IOCKOCK 25 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO PAULO CENTRO PORTARIA No- 117, DE 12 DE MAIO DE 2008 Exonerar, a pedido, a contar de 12/05/2008 a servidora JULIANA CONDEZ PASSERANI, matrícula 1565335, do cargo de técnica do seguro social, classe "A", Padrão "I", do quadro permanente deste Instituto. GEORGE WAGNER DE OLIVEIRA MONARCHA PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2008 No- 118 - Dispensar, a pedido, a servidora Elza Maria Aiko Tajiki Kuninaki, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, matricula SIAPE 0941060, da função de substituta automática da Chefia de Benefício (21.501) da Gerência Executiva São Paulo Centro, código DAS – 101.2 . No- 119 - Designar o servidor Carlos Gilberto Viter Amendoeira, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE 0941766, para o encargo de substituto automático da Chefia de Benefício (21.501) da Gerência Executiva São Paulo Centro, código DAS 101.2, nos afastamentos e impedimentos legais do titular. GEORGE WAGNER DE OLIVEIRA MONARCHA
26 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM CAMPINAS PORTARIA No- 31, DE 14 DE MAIO DE 2008 Designar, o servidor RONALDO GIRARDI, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE n.º 0941425, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG 1, da APS em Sumaré, pertencente a estrutura da Gerência Executiva de Campinas/ SP. BRENO GERIBELLO DA CRUZ 27 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM PIRACICABA PORTARIA No- 48, DE 15 DE MAIO DE 2008 Dispensar o servidor PEDRO LUIS TOTTI, da função de membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência- Executiva, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Piracicaba. Designar MARIA ELIZABETH KALIL, para a função de membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência- Executiva, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Piracicaba. MARIA SÍLVIA BUENO DE OLIVEIRA CORDEIRO DOS SANTOS 28 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM SOROCABA PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2008 No- 51 - Dispensar MARIA ADELA ESTEBAN DA COSTA MONSANTO, matrícula n.° 0941626, do encargo de substituta da Chefia de Serviço de Benefícios, código DAS-101.1, da Gerência Executiva em Sorocaba/SP, cessando os efeitos da PT INSS/GEXSOR n.° 129, de 28/11/2006, publicada no DOU n.° 230, de 01/12/06. No- 52 - Designar MICHELE BIANCHI DE ALMEIDA, matrícula n.° 1378295, para o encargo de substituta da Chefia de Serviço de Benefícios, código DAS-101.1, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, da Gerência Executiva em Sorocaba/SP. DÉCIO ARAUJO 29 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA No- 30, DE 14 DE MAIO DE 2008 Conceder Pensão Vitalícia e Temporária, a partir de 04/05/2008, com base nos proventos do ex-servidor MAURO RODRIGUES LEMOS, mat. 0945961, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "A", padrão I, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 04/05/2008, com fundamento nos Art. 215 e 217, alínea "a" dos incisos I e II, da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo art. 2º, inciso I da Lei 10.887/2004, conforme rateio abaixo discriminado:Pensão Vitalícia: ISAURA ERNESTINA DA SILVA PEREIRA LEMOS - Esposa - cota parte ½.
Pensão Temporária:MAURO RODRIGUES LEMOS JUNIOR - Filho - cota parte ½. GILBERTO ROCHA 30 - GERÊNCIA EXECUTIVA EM CURITIBA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA No- 76, DE 14 DE MAIO DE 2008 Conceder Pensão Vitalícia, a partir de 12/01/2008, a NEY EVARISTO ALVES, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos da ex-servidora MARIA EMÍLIA MONTALVÃO ALVES, matrícula SIAPE nº 898295, aposentada no cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, NI-434550, Classe S, Padrão V, do Quadro Permanente desta Autarquia Federal, em decorrência do óbito ocorrido em 12/01/2008, com fundamento no art. 217, inciso I, alìnea a, da Lei nº 8.112/90, observadas as disposições do art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18/06/04. SÉRGIO MOAB AMORIM DE ALBUQUERQUE SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NOTICIAS DAS GERÊNCIAS EXECUTIVAS
O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, inaugura EM 23.05, a área de perícia médica da Agência da Previdência Social (APS) do município de Santo André (SP). A agência, localizada na Rua Adolfo Bastos, 520, Vila Bastos, ganhou um espaço maior, construído ao lado do prédio da APS. O número de salas passou de oito para 12, se adequando aos 12 médicos em atividade, permitindo a realização de 4.320 exames por mês.
A reforma na área de perícia marca o início das obras que irão abranger toda a agência de Santo André, com a ampliação de suas instalações para garantir maior conforto e agilidade no atendimento do segurado. A APS realiza uma média de 800 atendimentos diários e, para cumprir esta demanda, conta com 62 servidores administrativos. Além da perícia, são oferecidos aos segurados todos os serviços previdenciários, manutenção de benefícios, informações e orientações, acordo internacional, entre outros. O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, desde março do ano passado, vem implementando diversas medidas para melhorar o atendimento aos segurados, sendo uma delas a recuperação e expansão da rede de agências em todo o país. Até o final do ano, estão previstas a execução de 185 obras, sendo 162 de reforma e construção de agências, gerências executivas e arquivos, em todos os estados brasileiros. Também faz parte destas obras a melhoria da sinalização interna, rede elétrica, impermeabilização, refrigeração e, ainda, instalação e conserto de elevadores. Tanto as novas unidades como as que estão sendo reformadas seguem um padrão de modernidade que abrange todas as instalações, com dispositivos de segurança para proteger segurados e servidores, acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência, sinalização interna para orientar o cidadão e novos equipamentos de informática. A área de perícia de APS de Santo André já estará em funcionamento para atendimento público logo após a inauguração, no horário de 7 às 17 horas. FORTALEZA
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marco Antonio de Oliveira, inaugura nesta quarta-feira (21), as novas instalações da Agência da Previdência Social (APS), Centro-Oeste Fortaleza (CE). Após passar por um amplo processo de reforma, a unidade será reaberta ao público na Rua Princesa Isabel 1.611, Centro. Durante o período de reforma, APS foi transferida, provisoriamente, para o bairro Parquelândia. As novas instalações contam com 17 guichês de atendimento, quatro salas de pericias, mobiliário novo e equipamentos modernos de informática e infra-estrutura que garante maior comodidade e rapidez ao atendimento. A agência tem 21 servidores administrativos e cinco peritos médicos, que irão prestar atendimento diário a 250 segurados, com a realização de 1.100 pericias por mês. Esta é a terceira agência inaugurada, este ano, no Ceará. Até o final do segundo semestre, mais três unidades deverão ser entregues pelo INSS, sendo uma na capital e as outras nos municípios de Juazeiro do Norte e Iguatú. Neste ano, já foram inauguradas unidades nos municípios de Acaraú e Itapipoca. Funcionam no estado, atualmente, 47 APS e 17 PREVCidades (unidades da Previdência em convênio com prefeituras), responsáveis por 143 mil atendimentos por mês e pelo pagamento de 1,1 milhão de benefícios, no valor de R$ 488,6 milhões. Na APS Centro-Oeste Fortaleza serão atendidos todos os serviços que envolvem habilitação, concessão e manutenção de benefícios. A nova unidade estará aberta ao público a partir de sexta-feira, dia 23, das 7 às 17h30. Recuperação da rede - O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, vem implementando, desde que assumiu em março do ano passado, diversas medidas para melhorar o atendimento aos segurados, entre elas a recuperação e a expansão da rede de agências em todo o país. Até o final do ano, estão previstas a execução de 185 obras, sendo 162 de reforma e construção de agências, gerências executivas e arquivos, em todos os estados brasileiros. As unidades inauguradas seguem um padrão de modernidade que abrange todas as instalações, com dispositivos de segurança para proteger segurados e servidores, acessibilidade para deficientes e sinalização interna para orientar o cidadão.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Sergipe, iniciou EM 19.01 o atendimento no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), que funciona no Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite, na Av. Tancredo Neves S/N, em Aracaju. Esse é o segundo ponto de atendimento que é aberto esse mês, em parceria com o Governo de Sergipe, e que atenderá das 7 às 19h, de segunda a sexta-feira. O objetivo é o de ampliar os serviços e oferecer comodidade à população sergipana. O primeiro funciona no Shopping Riomar, também na capital.
O novo ponto de atendimento disponibiliza à população os serviços de inscrição de contribuição, simulação de contagem de tempo de contribuição, fornecimento de extrato, levantamento de emissão de juros para contribuintes individuais, marcação de perícia médica, agendamento do requerimento de benefícios entre outros. O Ceac do Terminal Rodoviário registra um grande fluxo diário de pessoas, principalmente aquelas vindas do interior do estado, e conta com a parceria de 18 entidades governamentais que oferecem cerca de 200 serviços úteis à população. ATENDIMENTO: INSS abre nova agência na Região Metropolitana de Belém Unidade beneficiará a cerca de 650 mil moradores de Ananindeua, Marituba e Benevides
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inaugurou em 16.05 uma nova Agência da Previdência Social (APS) na cidade de Ananindeua (PA), na Região Metropolitana de Belém. A APS começa a funcionar na segunda-feira (19), e atenderá também aos moradores dos municípios de Marituba e Benevides, totalizando cerca de 650 mil moradores das três cidades, que não precisarão mais se deslocar até a capital.
A APS, que funcionará das 8h às 14h, fica na Avenida Arterial 18, esquina com a WE51, no Conjunto Cidade Nova IV. A média de atendimento está prevista em cerca de 3.680 por mês, pelos três peritos médicos e 12 servidores. A construção de novas agências faz parte das ações de melhoria e expansão do atendimento implementadas, em todo o país, pelo ministro da Previdência Social, Luiz Marinho. Reforma e construção - Até o final do ano estão previstas a execução de 185 obras, sendo 162 de reforma e construção de agências, gerências-executivas e arquivos, em todo o país. As demais obras são de melhoria da sinalização interna, rede elétrica, impermeabilização, refrigeração e, ainda, instalação e conserto de elevadores. O processo de recuperação e modernização da rede de agências do INSS tem como finalidade garantir maior conforto ao segurado e agilidade na análise de concessão e manutenção dos benefícios. As unidades inauguradas seguem um padrão de modernidade que abrange todas as instalações, com dispositivos de segurança para proteger segurados e servidores, acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais, sinalização interna para orientar o cidadão e equipamentos mais modernos de informática. SÃO PAULO
A população da cidade de Aguaí, a cerca de 200 quilômetros de São Paulo, passará a contar a partir de sexta-feira (16) com uma unidade de atendimento da Previdência Social em convênio com a Prefeitura. O PREVCidade, que começará a atender à população na segunda-feira (19) será inaugurado pelo ministro Luiz Marinho, às 10h desta sexta-feira (16). O PREVCidade Aguaí funcionará na Rua 7 de Setembro, 33, Centro, das 8h às 17h. O atendimento será feito por dois funcionários cedidos pela Prefeitura e, uma vez por semana, também por um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A cidade de Aguaí tem 30.181 habitantes e a expectativa é a de que a nova unidade atenda, por mês, a aproximadamente 900 pessoas. Convênio - O convênio para instalação do PREVCidade é feito com prefeituras de cidades em que a Previdência Social não possui agência própria. Nesse acordo, o INSS fornece treinamento e suporte técnico e a prefeitura cede funcionários, o imóvel, as instalações e os equipamentos. O objetivo é dar mais comodidade aos segurados, evitando deslocamentos para uma Agência da Previdência Social (APS) de outra cidade. Em todo o país, há 239 unidades funcionando em convênio com municípios. Em Aguaí, o segurado que for requerer benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios, terá a documentação recebida, verificada e encaminhada para a APS de São João da Boa Vista. É essa agência que fará a análise do processo para verificar a possibilidade de concessão do benefício. Outros serviços que serão prestados pelo PREVCidade são inscrição de contribuintes na Previdência, atualização do cadastro no INSS, desbloqueio de benefícios, além de informações ao público.
A APS de São João da Boa Vista paga mensalmente R$ 17,2 milhões em benefícios a 28,3 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários. Já a gerência-executiva – que administra a agência da própria cidade e dos municípios de Espírito Santo do Pinhal, Itapira, Leme, Mococa, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim, Pirassununga, São José do Rio Pardo e Porto Ferreira e os PREVCidades de Santo Antônio de Posse, Vargem Grande do Sul e, agora, Aguaí - paga R$ 118,2 milhões por mês a 183,9 mil beneficiários na região abrangidos por suas 13 unidades subordinadas. No estado de São Paulo, a Previdência Social possui 177 agências e, com a unidade de Aguaí, passará a contar com 45 PREVCidades.
VAMOS SALVAR A PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA DO BRASIL
MAIOR SEGURADORA E MAIOR INSTITUIÇÃO PÚBLICA DA AMERICA LATINA
A ENTIDADE DOS QUE FAZEMOS A PREVIDÊNCIA PARA O BEM DE TODOS
PREVIDÊNCIA SOCIAL, ANO 83, ANASPS , ANO 14
BRASIL: O ÚNICO PAÍS DO MUNDO QUE COBRA PREVIDÊNCIA DE INATIVOS.