Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/133922060/artigo-47-lc-n-147-de-07-de-agosto-de-2014
Timestamp: 2018-12-10 04:16:16+00:00
Document Index: 121459087

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 200', 'artigo 47', 'artigo 41', 'artigo 47', 'artigo 47', 'Artigo 47']

Art. 47 Lc 147/14
Andamento do Processo n. 1004512-95.2018.8.26.0319 - Mandado de Segurança Cível - 07/12/2018 do TJSP
ME e EPP, nos termos dos artigos 47 e 48, inciso III da Lei Complementar 147/2014; e (ii) a existência de critério...Andamento do Processo n. 1004512-95.2018.8.26.0319 - Mandado de Segurança Cível - 07/12/2018 do TJSP Processo 1004512...) dias, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei de Mandado de Segurança. Cientif...
Pg. 1252. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2018
exigida para ME e EPP, nos termos dos artigos 47 e 48, inciso III da Lei Complementar 147/2014; e (ii) a existência...Pg. 1252. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2018... Collino - Posto isto, homologo, por sentença, para os fins do artigo 200, parágra...
Diário Oficial do Estado de Rondônia - 4 d
Pg. 27. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 05/12/2018
n.º 123/2.006 e suas alterações, inclusive da LC 147/2014, com o Decreto Estadual n.º 15.643, de 12/01/2011, com a Lei... Microempresa/ME e Empresa de Pequeno Porte/EPP conforme artigo 47 c/c 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, do tipo... no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 vinc ulad a nã… Abri...
Pg. 175. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/12/2018
. O cumprimento pela Administração Pública do seu dever legal, expresso nos artigos 47 e 48 da Lei Complementar nº 147/14... DATA DA ASSINATURA: 12/07/2017 UGA II – HOSPITAL IPIRANGA PROCESSO 001.0132.000987/2018 OFERTA DE COMPRA Nº... do Decreto 3.555/00; artigo 41 da lei 8666/93 e Item 14 do Edital, para apresentar I...
Pg. 58. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 09/11/2018
/2.006 e suas alterações, inclusive da LC 147 /2014, com o Decreto Estadual n.º 15.643, de 12/01/2011, com a Lei Estadual... e Empresa de Pequeno Porte/EPP conforme artigo 47 c/c 48 , inciso I , da Lei Complementar nº 123 /2006, do tipo MENOR VALOR... 10.520 , de 17/07/2002, com o Decreto Estadual n.º 12.205, de 02/06...
Pg. 162. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/10/2018
que o edital não está restrito a ME/ EPP, desta forma viola o artigo 47 e 48 da Lei Complementar 147/2014, se não vejamos: "Art... Complementar 123 de 14 dezembro de 2006: Art. 49. Não se aplica o disposto nos arts. 47 e 48 desta Lei Complementar... LIMA” - BAURU EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Processo nº 001.0706.000.77...
Pg. 7. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 10/10/2018
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SANTA riTA DE iBiTiPoCA – mG Pregão Presencial para registro de Preços Nº 0030/2018 o muNICÍPIo de saNTa rITa de IbITIPoCa/mG torna público para conhecimento dos interessados
Pg. 151. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/10/2018
DATA DA EMISSÃO: 06/09/2018 GESTÃO: 00001 NÚMERO DO PROCESSO: 001.0126.000354/2018 CREDOR: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 04.274.988/0002-19 EVENTO: 400051 PROGRAMA DE TRABALHO:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 1 mês
Inteiro Teor. Regulamentação de Visitas 80198116220188050000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8019811-62.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito
Pg. 100. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/09/2018
Item n.º 02, em favor da empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, ao valor global máximo mensal de R$ 32.583, 32 (trinta e dois mil, quinhentos e
Artigo 47 Lc nº 147 de 07 de Agosto de 2014
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