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Timestamp: 2018-11-17 13:50:21+00:00
Document Index: 158941426

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 14', 'artigo 146', 'artigo 28', 'artigo 1', 'artigo 47', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

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Gabriella Azenha Graça
1 MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. 2ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2012
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril, Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª. Emissão Pública de Debêntures da MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras Padronizadas DFP, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sra. Alessandra Eloy Gadelha Atividades: (i) a locação, intermediação comercial e venda, com montagem ou não, de bens móveis de fabricação própria ou adquiridos de terceiros, compreendendo formas, escoramentos, andaimes, habitáculos pressurizados, pisos, estruturas e equipamentos semelhantes, em aço, alumínio, metal, plástico e madeira, bem como suas peças, componentes, acessórios e matérias primas; (ii) a locação, com ou sem operador, intermediação comercial e venda de plataformas aéreas de trabalho e manipuladores telescópicos, treinamento de pessoal para operação nos respectivos equipamentos, manutenção e assistência técnica de equipamentos próprios ou de terceiros; (iii) importação e exportação dos bens acima descritos, inclusive suas peças, componentes e matérias primas; (iv) a prestação de serviços de pintura, jateamento, isolamento térmico, tratamento de superfície, proteção passiva contra incêndio, movimentação de carga, caldeiraria, refratário, inspeção e ensaios não destrutivos, incluindo o acesso por corda utilizado pelos escaladores industriais e outros equipamentos e serviços inerentes a tais atividades, assim como fabricação, montagem e comercialização de produtos próprios para tais atividades; (v) consultoria e venda de projetos de engenharia, (vi) construção de coberturas em tenda estruturada, com fechamento em lona plástica ou similar; (vii) instalações elétricas de baixa tensão; e (viii) a participação como acionista ou quotista, em outras companhias ou sociedades. Características da Emissão Data de Emissão: (i) 1ª. Série: 15/08/2012; e (ii) 2ª. Série: 15/08/2012 Data de Vencimento: (i) 1ª. Série: 15/08/2017; e (ii) 2ª. Série: 15/08/2020
4 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: (i) 1ª. Série: MILS12/ BRMILSDBS012; e (ii) 2ª. Série: MILS22/ BRMILSDBS020 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão serão integralmente utilizados para (i) o financiamento de investimentos a serem realizados pela Companhia; (ii) pagamento de dívidas da Companhia; e (iii) usos e despesas gerais da Companhia. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos. 1. Companhia; Inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 20/04/2012, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia, conforme segue: (i) alterar o artigo 2º, para incluir nova atividade em seu objeto social; (ii) alterar o caput do artigo 5º, para adequa-lo às deliberações de aumento do seu capital social dentro do limite autorizado; (iii) alterar o caput do artigo 14, para ajustá-lo à nova redação do artigo 146 da Lei n.º 6.404/76; (iv) alterar o artigo 28, em virtude da criação de um Conselho Fiscal; (v) alterar o artigo 1º, em virtude de que o Conselho Fiscal é um órgão permanente; (vi) alterar o artigo 47 para adequa-lo à nova redação do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBOVESPA. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, Indicadores Econômicos, Financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
5 A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Aluguel de andaimes; Situação da Empresa: Ativa; Natureza do Controle Acionário: Privado Holding; Critério de Elaboração do Balanço: Legislação Societária. Liquidez Geral: De 0,50 em 2011 para 0,64 em 2012; Liquidez Corrente: De 1,27 em 2011 para 2,21 em 2012; Liquidez Seca: De 1,20 em 2011 para 2,08 em 2012; Giro do Ativo: Se manteve em 0,53 de 2011 para A Companhia apresentou um aumento de Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 29,75% de 2011 para O Índice de Participação do Capital Terceiros sobre o de Capital Próprio variou de 75% em 2011 para 94% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 137% em 2011 para 133% em A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo um aumento de 61% de 2011 para 2012 e um aumento de 13,7% de 2011 para 2012 no índice de endividamento. Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: (i) 1ª. Série: não aplicável; e (ii) 2ª. Série: IPCA/IBGE;
6 REMUNERAÇÃO: (i) 1ª. Série: 100% do DI + 0,88% a.a.; e (ii) 2ª. Série: 5,50% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2012): 1ª. Série: não houve pagamentos no período 2ª. Série: Prêmio*: 24/12/2012 R$ 2, *a correção do Preço de Integralização aplicado na data de 27/09/2012, que considerou no período de 15/08/2012 à 15/09/2012 o IPCA do mês de julho de 2012, quando deveria ser utilizado o IPCA do mês de agosto de 2012, ocasionando a pagamento a título de integralização, pelos debenturistas que subscreveram as Debêntures, em valor superior ao devido por debênture em R$2,03. POSIÇÃO DO ATIVO: 1ª. Série MILS12: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: ª. Série MILS22: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: Não houve; Amortização: Não houve; Conversão: Não aplicável; Repactuação: Não aplicável;
7 Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: Não houve; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: Não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com a Declaração da Emissora, os recursos obtidos por meio da Emissão de Debêntures foram destinados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras Obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros elencados no item 6.26, alínea XXV da Escritura de Emissão.
8 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) denominação da companhia ofertante: MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. Emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ,00;
9 quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 18/04/2016; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: Juros: 18/04/2012 R$ 579, /10/2012 R$ 447, Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM