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Timestamp: 2017-04-29 17:21:02+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

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Resolução GR-057/2006, de 06/11/2006
Cria o Conselho de Desenvolvimento Cultural - CONDEC da UNICAMP junto à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, considerando:* a necessidade de rever normas e mecanismos de formulação e de execução das políticas de desenvolvimento cultural da UNICAMP no plano da Extensão Universitária; e* as recomendações do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras constantes do Plano Nacional de Extensão Universitária, no que tange a área temática de cultura e as linhas programáticas correlatas, expede a seguinte resolução
Artigo 1º - Fica criado o Conselho de Desenvolvimento Cultural – CONDEC junto à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários -PREAC, com os seguintes objetivos:I. formular e definir as políticas de extensão para o desenvolvimento cultural da UNICAMP; eII. planejar e orientar a execução das políticas definidas, tendo em vista a coordenação de iniciativas e de esforços de extensão universitária no campo da cultura de responsabilidade da Universidade, tanto no que se refere à comunidade universitária quanto à relação com a sociedade.
Artigo 2º - O Conselho de Desenvolvimento Cultural – CONDEC tem as seguintes atribuições:I. propor o plano estratégico das atividades culturais de extensão da UNICAMP, segundo as diretrizes do PLANES;II. criar um banco de dados e informações sobre as atividades culturais da UNICAMP, para subsidiar a atividade de planejamento da política e das ações de desenvolvimento cultural;III. conceber e instituir as atividades de extensão cultural para se integrar na Agenda Cultural da UNICAMP, definindo os critérios gerais e a orientação política de sua divulgação nos meios de comunicação internos e externos, para que seja dada ampla publicidade da vida cultural universitária, tornando-a parte integrante do lazer e da formação cultural da comunidade interna e da população em geral;IV. propor ações que estimulem o acesso da população às diversas atividades culturais promovidas pela UNICAMP;V. propor uma agenda de realização periódica de fóruns, simpósios, seminários, debates, mesas redondas e outros eventos que tenham como finalidade tratar das políticas de desenvolvimento cultural nas diversas esferas públicas e governamentais;VI. propor a criação de Grupos Temáticos em consonância com as linhas programáticas apontadas pelo Plano Nacional de Extensão Universitária;VII. manifestar-se sobre os processos que envolvam convênios, aditivos e relacionamentos com quaisquer entidades, que devem receber apreciação do Conselho de Extensão - CONEX e que tratem de assuntos relacionados às atividades culturais como ação de extensão universitária;VIII. orientar, quando solicitado, sobre as realizações de atividades culturais promovidas por quaisquer órgãos da Universidade, incluindo os órgãos da Administração, Unidades de Ensino e Pesquisa, Colégios Técnicos, CESET, Centros e Núcleos;IX. definir a política de administração e de uso do Centro de Convenções e do Ginásio Multidisciplinar;
Artigo 3º - A execução das políticas de desenvolvimento cultural definidas pelo CONDEC é atribuição da Coordenadoria de Desenvolvimento Cultural – CDC.
Artigo 4º - O Conselho de Desenvolvimento Cultural tem a seguinte composição:I. Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários;II. Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Cultural – CDC;III. 3 (três) Diretores, ou seus representantes, das seguintes Unidades de Ensino e Pesquisa: Instituto de Estudos da Linguagem - IEL, Faculdade de Educação Física - FEF e Instituto de Artes - IA;IV. 1 (um) Diretor, ou seu representante, representando os Diretores do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCH, do Instituto de Economia - IE e da Faculdade de Educação – FE;V. 1 (um) Diretor, ou seu representante, de Institutos ou Faculdades representando a área de biomédicas;VI. 1 (um) Diretor, ou seu representante, de Institutos ou Faculdades representando a área de exatas;VII. 1 (um) Diretor, ou seu representante, de Institutos ou Faculdades representando a área de tecnológicas;VIII. 1 (um) membro, ou seu representante, do Centro Superior de Educação Tecnológica – CESET – e Colégios Técnicos;IX. 1 (um) membro, ou seu representante, de Centros e Núcleos, designado pelo Coordenador da COCEN.;X. 1 (um) representante, e seu suplente, do corpo discente da UNICAMP, um aluno da graduação ou da pós-graduação, indicado pela respectiva representação no Conselho Universitário (CONSU);XI. 1 (um) representante, e seu suplente, dos servidores não-docentes da UNICAMP indicado pela respectiva representação no Conselho Universitário (CONSU);§ 1º - O Procurador Chefe da Procuradoria Geral da UNICAMP indicará um representante para assessorar o CONDEC;§ 2º - Todos os membros titulares terão suplentes, exceto aqueles previstos nos incisos I e II.
Artigo 5º - O mandato dos membros referidos no Artigo 4º terá a seguinte duração:a) o Pró-Reitor, os Diretores de Unidades de Ensino e Pesquisa, do Centro Superior de Educação Tecnológica – CESET – e Colégios Técnicos, Diretores e/ou Coordenadores de órgãos, enquanto perdurar o pressuposto da investidura;b) demais representantes e suplentes, por 2 (dois) anos, permitida uma única recondução.
Artigo 6º - O Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários e o Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Cultural – CDC exercerão, respectivamente, a Presidência e a Coordenação Executiva do CONDEC.
Artigo 7º - Compete ao Presidente do Conselho de Desenvolvimento Cultural – CONDEC presidir as reuniões, tendo apenas o voto de qualidade, podendo delegar esta incumbência ao Coordenador Executivo.
Artigo 8º - As decisões do Plenário do Conselho de Desenvolvimento Cultural – CONDEC se darão sob a forma de deliberações, a serem submetidas à homologação das instâncias competentes.
Artigo 9º - O Conselho Pleno realizará reuniões ordinárias mediante calendário previamente aprovado na última reunião anual de cada exercício, sendo o primeiro calendário analisado e aprovado em sua primeira reunião anual ordinária.
Parágrafo Único - A critério da Presidência ou através de solicitação, por escrito, de no mínimo um terço da composição do CONDEC, poderão ser convocadas previamente reuniões extraordinárias.
Artigo 10 - Ficará a critério de cada Grupo Temático o estabelecimento e aprovação de seus respectivos calendários, devendo observar as normas prescritas pelo plenário do Conselho quando de sua criação, inclusive no tocante ao funcionamento, ação e prestação de contas.
Artigo 11 - O CONDEC terá suas normas de funcionamento estabelecidas em Regimento Interno.
Artigo 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Publicada no D.O.E. de 07/11/2006 - fls. 31)
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