Source: http://corsi.com.br/sociedade-limitada-capital-social-subscricao-e-integralizacao/
Timestamp: 2019-08-18 16:05:48+00:00
Document Index: 9485665

Matched Legal Cases: ['artigo 997', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 173']

Sociedade Limitada: capital social, subscrição e integralização - Corsi Associados
MEI: Ocupação impedida e os efeitos do desenquadramento Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado
Sociedade Limitada: capital social, subscrição e integralização
O capital social pode ser definido como os recursos iniciais, despendidos pelos sócios, em dinheiro ou bens, para formar o patrimônio que dará condições à constituição da sociedade. Portanto, a sociedade será constituída mediante a contrato escrito, que deve mencionar, entre outras cláusulas, o respectivo capital (expresso em moeda corrente), o qual pode compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária (artigo 997, III, e artigo 1.054, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).
Quanto a subscrição, podemos defini-la como um ato informativo dos sócios no contrato social, da forma como irão formar o capital social – de quanto, quando e como serão integralizadas as suas quotas. Já a integralização é o efetivo pagamento das quotas subscritas. Portanto, integralizar é realizar o capital social, seja em dinheiro, bens móveis e imóveis, títulos de crédito ou, ainda, direitos como patente de invenção, certificado de marca etc. A integralização deve ser previamente acordada entre todos os sócios, podendo ser a vista ou parcelada.
Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de ¼ do capital social (artigo 1.057, do CC). Verifica-se, portanto, que, na cessão, não há previsão legal que assegure aos demais sócios o direito de preferência na aquisição das quotas a serem transferidas, devendo tal matéria ser pactuada entre os sócios no contrato. No entanto, os sócios detentores de mais de ¼ do capital poderão opor-se ao ingresso de novo sócio, a fim de impedir determinado sócio de ceder suas quotas a um terceiro não sócio.
Já a redução de capital ocorre nas seguintes hipóteses:
(a) depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis (artigo 1.082, I, do CC);
(b) se excessivo em relação ao objeto da sociedade (artigo 1.082, II, do CC);
(c) pelo exercício do direito de retirada (artigo 1.077, do CC);
(d) exclusão ou redução da participação do sócio remisso (artigo 1.004, § único, do CC).
Para a sociedade anônima (artigo 173, da Lei 6.404, de 1976), a assembleia geral, pode deliberar a redução do capital social se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados, ou se julgá-lo excessivo.