Source: https://robsonecml.wordpress.com/2010/08/
Timestamp: 2020-08-09 12:20:14+00:00
Document Index: 42918019

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 42', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 37', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 51', 'artigo 51', 'artigo 51', 'artigo 51']

2010 agosto « Consultoria Fiscal-Tributária
Archive for agosto \24\-02:00 2010
Posted by Robson de Azevedo em 24 de agosto de 2010
Empresa A Deverá emitir as seguintes notas fiscais: 1ª Nota Fiscal
Natureza de Operação: 5.923 – Remessa por conta e ordem de terceiros (dentro do Estado) e 6.923 – Remessa por conta e ordem de terceiros (fora do Estado)
Essa nota fiscal servirá para acompanhar a mercadoria sem o destaque do ICMS, onde além dos requisitos exigidos deverá constar o nome e endereço do emitente (Empresa B).
2ª Nota Fiscal
Natureza de Operação: 5.118/5.119 – Simples faturamento- venda a ordem (dentro do Estado) e 6.118/6.119 – Simples faturamento- venda a ordem (fora do Estado).
A emissão dessa nota fiscal é facultativa, sendo emitida com a indicação que se destina a simples faturamento, sem o destaque do ICMS.
3ª Nota Fiscal
Natureza de Operação: 5.120/6.120 – Venda a ordem
Essa nota fiscal será emitida, além dos requisitos normais, com destaque do imposto, número, série, data da nota fiscal que acompanhará a mercadoria (1ª nota fiscal) e a data e o valor da nota fiscal relativa ao simples faturamento (2ª nota fiscal).
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Posted by Robson de Azevedo em 18 de agosto de 2010
Natureza de Operação: 5.905 – Remessas para Depósito (dentro do Estado) e 6.905 – Remessa para Depósito (fora do Estado)
No campo "Dados Adicionais" deverá constar: Remessa
Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS nos termos do artigo 7º, II, Decreto nº 45.490/2000".
Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI nos termos do artigo 42, inciso III, Decreto nº 4.544/02".
Natureza de Operação: 5.906/6.906 – Retorno de mercadoria- depósito fechado
5.907/6.907 – Retorno simbólico de mercadoria
Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS nos termos do artigo 7º, III, Decreto nº 45.490/2000".
ATENÇÃO ….
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Posted by Robson de Azevedo em 13 de agosto de 2010
As pessoas jurídicas inscritas no Registro Especial instituído pelo art. 1º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, estão obrigadas à apresentação da DIF-Papel Imune, a partir do ano-calendário 2010.
Os fabricantes, os distribuidores, os importadores, as empresas jornalísticas ou editoras e as gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos estarão obrigados à inscrição no Registro Especial instituído pelo art. 1º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, não podendo promover o despacho aduaneiro, a aquisição, a utilização ou a comercialização do referido papel sem prévia satisfação dessa exigência.
A concessão do Registro Especial dar-se-á por estabelecimento, de acordo com a atividade desenvolvida, e será específico para:
II – usuário: empresa jornalística ou editora que explore a indústria de livro, jornal ou periódicos (UP);
IV – distribuidor (DP); e
V – gráfica: impressor de livros jornais e periódicos, que recebe papel de terceiros ou o adquire com imunidade tributária (GP).
Na hipótese de a pessoa jurídica exercer mais de uma atividade, será atribuído Registro Especial a cada atividade.
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Para empréstimo de máquinas, equipamentos, ferramentas e objetos de uso do contribuinte.
Natureza de Operação: 5.949 – Remessas em Empréstimo (dentro do Estado) e 6.949 – Remessas em Empréstimo (fora do Estado)
Natureza de Operação: 5.908 e 6.908 – Remessas de locação/comodato
Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS, conforme artigo 7o, inciso IX, Decreto nº 45.490/2000".
Quanto ao IPI: "Não incidência do IPI nos termos do artigo 37, inciso II, Decreto nº 4.544/02".
Observação: Os bens de fabricação própria ou importados diretamente pelo contribuinte (máquinas e equipamentos) ficam sujeitos ao IPI.
Essas mercadorias deverão retornar ao estabelecimento de origem, devendo constar na empresa algum documento (contrato) que comprove a
legalidade fiscal do procedimento. Se a mercadoria for de produção própria para revenda – tributação normal.
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1) "Mercadoria de nossa propriedade remetida para conserto, devendo retornar posteriormente".
2) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS, conforme artigo 7º, inciso IX do Decreto nº 45.490/2000".
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Nota Fiscal de Brindes
Conceito: São considerados brindes as mercadorias que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenham sido adquiridas para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.
Conforme se verifica, excluem-se do conceito de brindes as mercadorias de fabricação própria e as que constituem objeto normal de comercialização, as quais se forem distribuídas, ficarão sujeitas às regras fiscais pertinentes às demais operações e, em especial, ao valor mínimo que a legislação do ICMS estabelece como base de cálculo. Deverá ser lançada a nota fiscal do fornecedor no Livro Registro de Entradas, com direito ao crédito do imposto destacado no documento fiscal, com o código de CFOP = 1910 e 2910 (entrada de brindes).
No ato da entrada (acima) no estabelecimento, deverão ser emitidas as notas (saída simbólica) com lançamento do imposto, conforme casos a seguir:
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1) Dispositivos Legais:
– Quanto ao ICMS:
Medicamentos: "Isenção do ICMS nos termos do item 1, artigo 3°, anexo I do Decreto nº 45.490/2000".
Demais produtos: "Isenção do ICMS nos termos do item 2, artigo 3°, Anexo I, do Decreto nº 45.490/2000".
– Quanto ao IPI:
Tecidos: Isenção do IPI nos termos do artigo 51, inciso IV, do Decreto nº 4.544/02".
Calçados: Isenção do IPI nos termos do artigo 51, inciso V, do Decreto nº 4.544/02".
Medicamentos: Isenção do IPI nos termos do artigo 51, inciso III, alínea C do Decreto nº 4.544/02".
Demais produtos: Isenção do IPI nos termos do artigo 51, inciso III, do Decreto nº 4.544/02".
Considera-se "amostra grátis", os produtos de diminuto tamanho, sem valor comercial, e destinados apenas a dar conhecimento da mercadoria fabricada ou comercializada, para fins exclusivamente promocionais como forma de propaganda ou divulgação, se beneficiando da isenção dos impostos, condicionando-se:
• qualquer produto no seu envoltório, deve indicar a expressão: "Amostra Grátis".
• tecidos – qualquer largura, de comprimento até 0,45m (algodão), 0,30m para os demais, desde que contenham impressa tipograficamente ou carimbo, a expressão: "Sem valor comercial".
• calçados – os pés isolados de calçados, desde que tenham gravados, no solado, a expressão "Amostra para viajante".
• produtos farmacêuticos – embalagens com 20% a menos no conteúdo, contendo a expressão "Amostra Grátis".
• demais produtos – a quantidade não pode exceder a 20% do conteúdo, ou do nº de unidades menor do produto comercializado.
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#NFE ou #NF – SUCATA E RESÍDUOS DE MATERIAIS
Posted by Robson de Azevedo em 4 de agosto de 2010
Sabemos que muitas vezes a sucata é utilizada como insumo para industrialização de novos produtos, principalmente nas indústrias de reciclagem. As indústrias recicladoras são também chamadas secundárias, por processarem matéria-prima de recuperação. Na maior parte dos processos, o produto reciclado é completamente diferente do produto inicial.
Sob o aspecto tributário, as operações com resíduos de materiais estão amparadas pelo diferimento do ICMS, devendo, para tanto, ser observados procedimentos previstos no Regulamento do ICMS deste Estado, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.
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