Source: https://pt.scribd.com/document/88310646/Minuta-de-Contrato-Tipo-1
Timestamp: 2017-09-23 18:28:06+00:00
Document Index: 127237297

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 30']

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CONTRATO DE EMPREITADA PARA REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO ......
consultadoria e representação de materiais e respectivos restauros. DO EMPREITEIRO: 1. A representada do segundo outorgante. escolha de materiais em conformidade com a descrição contida no caderno de Encargos. Constituem ainda termos de referência e elementos definidores e/ou interpretativos do objecto do presente contrato de empreitada todos os elementos de pormenor. A empreitada objecto deste contrato é total e por preço global. é uma empresa em nome individual que tem por objecto. . transportes e realização de todos os trabalhos necessários à realização da obra. é titular do Alvará nº . produção e comercialização de materiais da construção civil.. na qualidade de DONO DA OBRA. concedido pelo Ministério da Saúde. A obra a realizar encontra-se defenida no orçamento nº 01.-------------------------------------------------------------------------- ARTIGO 4º TIPO DE EMPREITADA 1. . a execução das obras descritas e identificadas no ARTIGO 5º.---------------------------------------------------------------------------------------2. a indústria da construção civil. e é detentora do Registo nº. na qualidade de EMPREITEIRO. na Conservatória de Registo das Entidades Legais.------------------------------------------------ 2 . -----------------------------------------------------3.CONTRATO DE EMPREITADA 1. dá de empreitada. à representada do segundo outorgante. Pelo presente contrato. mútua e reciprocamente aceita e obriga-se em relação àquela a realizar tais obras com o âmbito e nos termos que constituem o objecto do presente contrato conforme estipulado no mesmo ARTIGO 5º. A representada dos Primeiros Outorgantes. é uma pessoa colectiva. a representada dos primeiros outorgantes.-------------------------------------------------------------------------------2.--------------------------------------------------- ARTIGO 5º OBJECTO DO CONTRATO 1.-------------------------------------------------------------------------------------- ARTIGO 3º MÚTUO CONSENSO 1. execução de projectos. e esta. A empreitada é total de materiais. . mão-de-obra.
ARTIGO 9º FORMA E TERMOS DE PAGAMENTO DO PREÇO DA EMPREITADA 1. excepto água e electricidade será por conta do dono de obra. Constituem encargos a suportar pelo EMPREITEIRO: 1. perfazendo um total de -------------------------------------- ARTIGO 10º ENCARGOS DO EMPREITEIRO 1. O preço global da empreitada é de ------. incluindo salários. A obra a cuja realização o EMPREITEIRO por este contrato se obriga será executada em conformidade com as condições e especificações técnicas constantes do Caderno de Encargos. neste se inclui todos os materiais a fornecer pelo empreiteiro. ferramentas. execução. nos termos. condições e tempo de pagamento estabelecidas no respectivo Código. A execução do estaleiro de obra. todos os custos directos e indirectos. 75% no acto de assinatura do Contrato de Empreitada no valor de -------------------------------.CONTRATO DE EMPREITADA ARTIGO 6º ALVARÁS E LICENÇAS 1. taxas.-------------------------------------------------------------------- ARTIGO 7º CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE EXECUÇÃO DA OBRA 1. IVA incluso. no valor de --------------------------------. transportes.1. ARTIGO 8º PREÇO DA EMPREITADA 1. IVA incluso. a debitar pelo EMPREITEIRO e a pagar pelo DONO DA OBRA. O preço atrás ajustado será pago na seguinte forma.2. Ao preço atrás ajustado acresce o IVA. O fornecimento dos aparelhos. utensílios e andaimes indispensáveis à boa 3 . seguros de pessoal e encargos sociais exceptuando os não valorizados no orçamento.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1. Todos os alvarás e licenças necessárias à realização dos trabalhos objecto da empreitada são da única conta e responsabilidade do Dono da obra.--------------------------------------------------------------------------------------2. os outros 25% aquando da entrega da obra. mão de obra.
Os trabalhos de realização da obra deste contrato de empreitada deverão ser executados no prazo de 45 dias.5. Os encargos sociais do pessoal (contribuições para a segurança social). que no acto de assinatura do presente contrato apresenta o termo de responsabilidade que fica anexo e onde se compromete a desempenhar as funções de direcção técnica com proficiência e assiduidade bem como a prestar ao DONO DA OBRA todos os esclarecimentos necessários e bem assim a acompanhar a obra no local. fica a cargo do Sr. A implementação das medidas de segurança em obra impostas por lei. mencionado no nº1 do artº 8º. 1.-----------------------------------2. contados da data da consignação. redes ou painéis nos termos adequados. ---------------------------Os seguros de acidentes de trabalho do pessoal da obra e de responsabilidade civil por danos causados a terceiros.---------------------------------------------------2. por parte do DONO DA OBRA. O transporte do pessoal.CONTRATO DE EMPREITADA execução da obra.3.-------------------------------------------------------------------------------- ARTIGO 12º DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DA OBRA 1.6. 1.4. Para efeitos de contagem de prazo o empreiteiro deve comunicar por escrito ao dono da obra quando dá os trabalhos por iniciados.-----------------------------------------------------------------------------------------1. 1. -----------------------------------------------------------------------------------------------------1. com tolerância de 15 dias.7. -----------------. A direcção técnica das obras adjudicadas á ------------------. 1. ------------A protecção de pessoas e de bens de terceiros .8.e limpeza progressiva e final do local da obra.----------------------------------------------------------------------------------- ARTIGO 13º DIRECÇÃO TÉCNICA E REPRESENTAÇÃO DO EMPREITEIRO 1. materiais e equipamentos do local de origem para o local da obra. O prazo inicial convencionado poderá ser sempre prorrogado por mútuo acordo do DONO DA OBRA e do EMPREITEIRO até 30 dias.------------------------------------ 4 . Os trabalhos de execução da obra objecto deste contrato de empreitada deverão iniciar-se dentro de 8 dias a partir do dia seguinte à data da consignação e pagamento do adiantamento. -------------------------- ARTIGO 11º PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA 1. A remoção e transporte de entulhos.
O EMPREITEIRO é obrigado a pagar ao pessoal empregado na obra salários não inferiores à tabela de salários mínimos que estiver em vigor.--------------------------------------------------------------------- ARTIGO 15º RESPONSABILIDADES DO EMPREITEIRO 1. para as quais o DONO DA OBRA não haja contribuído directa ou indirectamente. O EMPREITEIRO deve ter Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil por danos causados a terceiros. O EMPREITEIRO deverá segurar contra acidentes de trabalho todo o seu pessoal. O EMPREITEIRO é o único responsável pela cobertura dos riscos resultantes de circunstâncias fortuitas e/ou imprevisíveis e de quaisquer outras. quanto à prevenção contra incêndios até à recepção provisória da obra. O EMPREITEIRO é responsável pela reparação e indemnização de todos os prejuízos sofridos por terceiros até à recepção definitiva dos trabalhos. perante o DONO DA OBRA. O empreiteiro é obrigado a manter o pessoal empregado na obra com contrato de trabalho devidamente legalizado e com os descontos legais e regulares para a Segurança social. ----------------------- ARTIGO 17º ESPECIFICAÇÕES E MATERIAIS 1.CONTRATO DE EMPREITADA 2. forma e demais 5 . em consequência da realização dos trabalhos objecto de presente contrato apresentando a Apólice respectiva antes do início dos trabalhos e sempre que tal lhe for exigido. dimensões.------------------------------------------- ARTIGO 14º CONDIÇÕES DE TRABALHO 1. em consequência do modo de execução destes últimos ou da actuação do pessoal do empreiteiro.-----------------------------------------------------------------2.-------------------------------------------------3.----------------------------------------------------------------------------------- ARTIGO 16º SEGUROS 1. Todos os materiais que se empregarem na obra terão a qualidade. O EMPREITEIRO é o único responsável pela observância das normas em vigor. apresentando a apólice respectiva antes do início dos trabalhos e sempre que tal lhe for exigido. O EMPREITEIRO deverá designar um representante seu no local de obra com os poderes bastantes e suficientes para responder.--------------------------2.---------------2.
seguindo-se. Os materiais devem ser aplicados pelo EMPREITEIRO em absoluta conformidade com as especificações técnicas do contrato. com a assistência do EMPREITEIRO ou seus representantes. ---------- ARTIGO 20º RECEPÇÃO PROVISÓRIA DA OBRA: VISTORIA 1. os materiais que:------------------------------------------------------------------------------1. a pedido do EMPREITEIRO ou por iniciativa do dono da obra. respectivamente.1.---------------------------------------------------------------------------------------------------------2. com as normas ou processos a observar. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ARTIGO 20º SUBSTITUIÇÃO DE MATERIAIS 1. ------------------------------------------------------ ARTIGO 18º APLICAÇÃO DOS MATERIAIS 1. escolhas e directrizes fornecidas pelo dono da obra ou ajustadas entre o dono da obra e o empreiteiro.2. -------3. -----------------------------------------------------------------------------Não hajam sido aplicados em conformidade com as especificações técnicas do contrato ou. se estas não existirem. Sejam diferentes dos aprovados. A vistoria será feita por representantes do dono da obra. proceder-se-á. --------------------------------------------------2. removidos para fora da zona dos trabalhos e substituídos por outros com os necessários requisitos. o EMPREITEIRO para a vistoria com a antecedência 6 . na falta destas. os processos propostos pelo EMPREITEIRO e aprovados pelo dono da obra. -----------------------------------------------------3. O aumento de encargos resultante de alteração das características arquitectónicas e técnicas dos materiais será. Serão rejeitados. Logo que a obra esteja concluída. as normas oficiais em vigor ou. desde que previamente negociado e ajustado entre o dono da obra e o empreiteiro. à sua vistoria para o efeito de recepção provisória. As demolições e a remoção e substituição dos materiais serão da conta do EMPREITEIRO. por escrito. Sempre que o caderno de encargos ou o contrato não fixem as características dos materiais. acrescido ao preço da empreitada. serão estes fornecidos pelo dono da obra ou ajustados entre este e o empreiteiro por mútuo acordo. lavrando-se auto por todos assinado. 1. na falta de tais especificações.----------------------------------------------2. O dono da obra convocará.CONTRATO DE EMPREITADA características definidas nas peças escritas do projecto e no respectivo caderno de encargos ou nas especificações.
pela vistoria realizada. debitando a este as importâncias despendidas. no próprio auto ou nos 5 dias de calendário subsequentes. que a obra está. o representante do DONO DA OBRA especificará essas deficiências no auto. no todo ou em parte. ------------------------------------------------------------------------------------------------3. Verificando-se. se este não comparecer nem justificar a falta. isso mesmo será declarado no auto. para os trabalhos recebidos. que hajam resultado de infracção às obrigações contratuais e legais do EMPREITEIRO. em condições de ser recebida. no seu todo ou em parte. Contra o conteúdo do auto e a notificação feita pode o EMPREITEIRO reclamar. considerar-se-á esta. considerando-se efectuada a recepção provisória em toda a extensão da obra que não seja objecto de deficiência apontada nos termos do artigo anterior e contando-se desde então. Pode o DONO DA OBRA fazer a recepção provisória da parte dos trabalhos que estiver em condições de ser recebida. -------------------------------------------------------------------------------------4. Se. Quando o EMPREITEIRO não reclame ou seja indeferida a sua reclamação e não faça nos prazos marcados as modificações ou reparações ordenadas. assistirá ao DONO DA OBRA o direito de as mandar efectuar por conta do EMPREITEIRO. realizar-se-á a diligência com a intervenção de duas testemunhas idóneas. em condições de ser recebida. ------- ARTIGO 22º RECEPÇÃO PROVISÓRIA DA OBRA 1. por virtude das deficiências encontradas. -----2. e. exarando ainda neste a declaração de não recepção e a notificação ao EMPREITEIRO para. proceder às modificações ou reparações necessárias. recebida no termo desse prazo. Se o DONO DA OBRA não proceder à vistoria nos 5 dias de calendário subsequentes ao pedido do EMPREITEIRO e não for impedido de a fazer por causa de força maior ou em virtude da própria natureza e extensão da obra.CONTRATO DE EMPREITADA mínima de 5 dias de calendário. a obra não estiver. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 7 . o prazo de garantia fixado no contrato. notificando-se de imediato ao EMPREITEIRO o conteúdo do auto. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ARTIGO 21º DEFICIÊNCIAS DE EXECUÇÃO 1. em prazo razoável que logo será designado. para todos os efeitos. -----------------------------------------------------------------------------------4. devendo o dono da obra pronunciar-se sobre a reclamação no prazo de 10 dias de calendário.
Os trabalhos e valores relativamente aos quais existam reclamações pendentes serão liquidados à medida que aquelas forem sendo definitivamente decididas. sempre que daquele também constem. -------------------------------------------------------------------------------------1. --------------2. A conta final da empreitada constará dos seguintes elementos: ------------------------------------------------1. ou outras anomalias pelas quais deva responsabilizar-se o EMPREITEIRO.----------------------------------------------------- ARTIGO 24º ELEMENTOS DA CONTA FINAL 1. O prazo de garantia conta-se da recepção provisória da obra. com expressa referência ao mapa do número anterior. ----------------------------------------------------------------------------2. ---------------------------1. por verbas globais.CONTRATO DE EMPREITADA ARTIGO 23º ELABORAÇÃO DA CONTA FINAL 1. --------------------------------------------------------------------------- ARTIGO 25º PRAZO DE GARANTIA DE OBRA 1. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 8 . Valores já pagos e ainda a receber.3. Em seguida à recepção provisória. -------------------------------------------------------------2. ainda não decididas.2.1. procederse-á a nova vistoria das obras de toda a empreitada. proceder-se-á. do EMPREITEIRO. os valores de todas as medições e revisões ou eventuais acertos e das reclamações já decididas. --------------------------------------------------- ARTIGO 26º RECEPÇÃO DEFINITIVA 1. à elaboração da conta da empreitada. com a indicação dos preços unitários pelos quais se procedeu à sua liquidação. O prazo de garantia da obra é de um ano. -----------------------------1. Um mapa de todos os trabalhos e valores sobre os quais haja reclamações. Findo o prazo de garantia e por iniciativa do dono da obra ou a pedido do EMPREITEIRO. proceder-se-á à recepção definitiva. Um mapa de todos os trabalhos executados a mais do que os previstos no contrato. deteriorações.4. Se pela vistoria se verificar que as obras não apresentam deficiências. Uma conta corrente à qual serão levados.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ARTIGO 29º ENCARGOS 1. porém não puderem ser dirimidas amigavelmente. -----------------------------------------------------------------------------------------2. far-seá a respectiva liquidação em separado. As questões que se suscitem sobre a interpretação. declarando ambas as partes que receberam os respectivos exemplares. --------------------------------------------------------2. --------------2. validade ou execução do presente contrato serão dirimidas amigavelmente. sendo compretente o Tribunal Judicial Provincial da Matola. Havendo danos a indemnizar que não possam determinar-se imediatamente com segurança. sem prejuízo das correspondentes indemnizações legais. recorrer-se-á à via judicial. Em todos os casos de resolução ou caducidade do contrato proceder-se-á à liquidação final. por uma das partes. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 9 . sendo um entregue ao Dono da obra e outro ao Empreiteiro. Nos casos omissos aplicar-se-á o disposto na Lei vigente na República de Moçambique.CONTRATO DE EMPREITADA ARTIGO 27º RESOLUÇÃO DO CONTRATO 1. Os encargos resultantes do presente contrato incumbem ao DONO DA OBRA. -------------------------------------------------------------------------------- ARTIGO 28º LIQUIDAÇÃO FINAL 1. Do presente contrato foram elaborados dois exemplares de igual conteúdo e valor. -------------------------------------------------------------- ARTIGO 31º NORMAS SUBSIDIÁRIAS 1. Se. reportada à data em que se verifiquem aqueles eventos. dos deveres resultantes do presente contrato confere. nos termos gerais de direito à outra parte o direito de resolver o contrato. logo que o seu montante for tornado certo por acordo ou por decisão judicial. ---------------------------- ARTIGO 30º LITIGIO 1. O incumprimento.
aos 28 de Fevereiro 2011 Os Primeiros Outorgantes _______________________________________ Os Segundos Outorgantes _______________________________________ 10 .CONTRATO DE EMPREITADA Maputo.
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