Source: http://setrisustentabilidade.blogspot.com/2013/04/
Timestamp: 2017-06-25 08:40:18+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 225', 'artigo 225', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 37', 'artigo 87', 'artigo\n87', 'artigo 2', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 1', 'artigo 3']

SETRI: 04/01/2013 - 05/01/2013
Procuradora do Estado de São Paulo. Pós-graduada em direito constitucional,
mestre e doutora em direitos difusos e coletivos. Autora de diversos artigos e
livros jurídicos, como “A síndrome do Edifício Doente: Responsabilidade civil
da Municipalidade diante do Estatuto da Cidade” e “O Mal dos Legionários:
diálogo entre o direito ambiental e o direito sanitário.”
A Legionella é uma bactéria (elemento da flora), cujo habitat é a água e sua propagação é
feita pelo ar. Ela pode causar prejuízo à saúde e vida do ser humano.
Portanto, ao mencionar Legionella não se está falando de algo simples, mas complexo, que
envolve: bactéria (elemento da biota), água, ar, saúde/vida e ser humano. Todos
estes bens referem-se ao meio ambiente e ao direito à saúde.
É dever do Poder Público prover as condições
indispensáveis de saúde, que é um direito fundamental do ser humano, além de controlar
e fiscalizar as ações que visem à sua consecução. Ainda, é dever do Poder
Público defender e preservar o meio ambiente, de modo que as presentes e
futuras gerações possam ter uma vida digna, com qualidade.
Todos estes bens anteriormente identificados são
importantes, formam a cadeia da vida e estão sempre presentes, impulsionando ou
participando, de maneira direta ou indireta, na roda da história.
Pois bem, este tema não se restringe a um ramo
específico do Direito, mas a vários ramos e o trabalho que aqui se fará será o
de conjugá-los e torná-los compreensíveis, harmônicos.
O Direito é uma ciência humana e possui uma série de
definições, mas para esta finalidade, a que melhor se amolda é aquela que
disciplina que: “ Direito é o conjunto de normas que objetivam
regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade. Essas normas são
editadas pelas autoridades competentes e prevêem, em caso de violação, a
imposição de sanções por órgãos do Estado.”[1] Para melhor compreender o Direito, é possível utilizar,
figurativamente, a imagem de uma árvore, cujas raízes e o tronco simbolizariam
o Direito Constitucional, de onde é extraída a seiva, a força do Direito e os galhos
seriam os demais ramos desta ciência, como: direito civil, do trabalho,
previdenciário, sanitário, ambiental, administrativo, etc.
Como visto, é dever do Estado promover a saúde e
proteger o meio ambiente e é direito do cidadão ter garantida uma vida saudável
e digna, com equilíbrio ecológico. Mas, a sociedade também tem o dever de
defender o meio ambiente para proteção da presente e futuras gerações.
Assim, o Direito Constitucional, por meio da
Constituição Federal Brasileira, que suporta os demais ramos do Direito,
estabelece em seus artigos 196 e 197, o direito à saúde, e, em seu artigo 225,
o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Art. 196. A saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
Art. 197. São de relevância pública as
ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da
lei, sobre sua regulamentação,
fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou
através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito
Art. 225. Todos têm direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
Estes artigos dão o sustentáculo para o estudo do
presente tema. É cediço que o artigo 225 da Constituição Federal é o
fundamento imediato do direito ambiental.
Por sua vez, a Lei 6938/81, que é a Lei da Política Nacional
do Meio Ambiente, tem como objetivo a compatibilização do desenvolvimento
econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do
equilíbrio ecológico (art. 4º, I,). Isto deve servir de parâmetro para a
interpretação das limitações administrativas, que visam à proteção do interesse
público nesta seara. Demais normas legais e resoluções, especialmente do
CONAMA, além de princípios, formam este ramo novo do Direito.
Os artigos 196 e 197 da Constituição Federal
fundamentam imediatamente o direito sanitário. Estas regras foram
regulamentadas pela Lei 8080/90[3],
conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Ainda, neste ramo, possui suma
importância a Lei 6437/77, que
trata das sanções administrativas, e quanto a questão da água e do saneamento
básico, pode-se indicar a Lei 11.445/2007 (Lei da Política Nacional de
Saneamento Básico) e a Portaria GM/MS 2914/2011, que trata da vigilância da
qualidade de água para consumo humano e potabilidade; dentre outras regras e
princípios afetos. O artigo 2º da Lei 8080/90 é considerado o fundamento
para a expedição da Portaria GM/MS 3523/1998
e mediatamente a expedição da Resolução nº 09/2003 da ANVISA. Isto porque a
própria Portaria em seu artigo 2º também indica a necessidade de ser realizado
estudo técnico, o qual foi implementado com a expedição da Resolução nº 09
A Resolução nº 09 se liga a Legionella, porque cuida da evolução do conhecimento científico da qualidade do ar, que é o meio
pelo qual ela se prolifera.
A Portaria e a Resolução, vale dizer, são atos
administrativos formalizados pela Administração Pública, que tem o poder-dever
de lançá-los. A Constituição Federal
traça, em seu artigo 37, os princípios da Administração Pública, e incumbe, em
seu artigo 87, aos Ministros de Estado, no caso ora examinado, expedir
instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
A Lei nº 8080/90[4]
foi regulamentada por meio de atos administrativos, proveniente do Poder
Público: especificamente pela Portaria GM/MS 3523, que se reporta à
instrumentos técnicos, que foram colocados no mundo jurídico pela Resolução nº
09 da ANVISA. Neste caso, por se tratar de
lei ligada à saúde, é do Ministro da Saúde a incumbência de sua regulamentação (artigo
87, CF). Em outras Pastas Governamentais e âmbitos de governo, a regulamentação
cinge-se à competência da autoridade pertinente, em consonância com a
Melhor explicando, levando a cabo a sua competência de
regulamentar a Lei 8080/90, o então Ministro da Saúde expediu a Portaria GM/MS
3523/1998, que em seu artigo 2º, traz a determinação (necessidade de
implementação) de expedição de um
Regulamento Técnico a ser elaborado por aquela própria Pasta, no que tange à medidas específicas referentes a padrões de
qualidade do ar em ambientes climatizados, no que diz respeito à definição de
parâmetros físicos e composição química do ar de interiores, a identificação
dos poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e
métodos de controle, bem como pré requisitos de projetos de instalação e de
execução de sistemas de climatização. Este Regulamento Técnico é o estampado na Resolução 09/2003, da ANVISA.
A ANVISA é a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, autarquia que foi criada para proteger a saúde do cidadão, por meio do controle
sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à
vigilância sanitária, dentre outras atribuições.
É uma autarquia vinculada ao
Ministério da Saúde, que promove agenda regulatória, audiências e consultas
públicas, contando com câmaras setoriais, conselho consultivo e câmaras
técnicas. Estas câmaras técnicas são formadas por membros da comunidade
científica, que dão suporte e assessoria às decisões técnicas tomadas pela
Os atos da ANVISA
revestem-se do poder de polícia sanitária, com a imperatividade que lhe é
garantida. E, por meio deste poder de polícia sanitária e através de uma de
suas câmaras técnicas gerou a Resolução nº 09.
O ato administrativo[5]
como ato jurídico tem por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar
ou extinguir direitos. É de rigor figurar no ato administrativo a finalidade
A imperatividade é o atributo do ato administrativo
que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução. O ato deve ser
cumprido ou atendido enquanto não retirado do mundo jurídico por revogação ou
anulação, porque as manifestações de vontade do Poder Público trazem em si a
presunção de legitimidade. O ato administrativo possui, ainda, os atributos de veracidade
e auto-executoriedade.
A escolha entre as modalidades de ato administrativo,
como portaria, regulamento, decreto ou resolução, dependem do seu conteúdo e da
autoridade que é competente para a sua realização.
Por poder de polícia entende-se o conjunto de
atribuições concedidas à Administração para disciplinar e restringir, em favor
do interesse público adequado, direitos e liberdades individuais. Portanto, ele
incide sobre bens, direitos e atividades.
Ao passo que o poder de polícia judiciária (v.g. Polícia civil) e de manutenção da
ordem pública (v.g. Polícia Militar)
atuam sobre pessoas.
O objeto do Poder de polícia administrativa é todo
bem, direito ou atividade individual que possa afetar a coletividade ou por em
risco a segurança nacional, exigindo, por isso mesmo, a regulamentação,
controle e contenção pelo Poder Público.
Portanto, a finalidade de todo e qualquer ato
administrativo, e assim da Resolução nº 09 da ANVISA, é a proteção do interesse
Como ato administrativo, a Resolução nº 09 da ANVISA
possui as características da coercitividade e da imperatividade. Assim, a sua
não obediência implica na aplicação de sanções.
A ANVISA tem amplo poder de polícia, bem como poder
normativo nas áreas técnicas que demandam conhecimento especializado na
matéria. Esta autarquia representa o progresso no desempenho do poder de
polícia sanitária da União.
A Resolução nº 9 da ANVISA
traz padrões referenciais de
qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente de uso
1) Estabelecer critérios para informar a população sobre a qualidade do ar naqueles ambientes, cujo
desequilíbrio pode causar agravos à saúde dos seus ocupantes. 2) Instrumentalizar as equipes profissionais envolvidas no controle de qualidade do ar, no
planejamento, elaboração, análise e execução de projetos físicos e nas ações de
inspeção de ambientes artificialmente de uso público e coletivo.
Todas as regras desta resolução,que trazem conteúdo técnico
específico, devem ser seguidas, sob pena das cominações legais, diante de sua
imperatividade. Isto porque, o artigo 9ª da Portaria GM/MS nº 3523 à Resolução nº 09 ligado, aduz:
“ Art. 9º. O não cumprimento deste Regulamento Técnico
configura infração sanitária, sujeitando o proprietário
ou locatário do imóvel ou preposto, bem
como o responsável técnico, quando exigido, às penalidades previstas na Lei
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo de outras penalidades previstas
em legislação específica.”[6]
Assim, o proprietário ou locatário do imóvel ou
preposto, bem como o responsável técnico, quando não cumprirem a Portaria ou a
Resolução ficam sujeitos às sanções administrativas.
A Portaria, mesmo não precisando fazê-lo, lembra que
referidas pessoas podem estar sujeitas a outras penalidades previstas em outras
legislações, como a responsabilidade civil e criminal.
Entretanto, não somente as pessoas referidas no
mencionado artigo 9º podem ter que responder administrativa, civil ou
penalmente quando causarem danos a outrem em virtude de ação ou em determinados
casos em que a lei permite, omissão, ligadas à propagação da bactéria Legionella.
O Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, traz
situações em que aquele que preconiza uma publicidade falsa a respeito de um
produto, pode vir a sofrer conseqüências jurídicas, inclusive criminais.
Ainda, quanto à responsabilidade penal, há que se ter
em mente que somente é crime aquilo que está devidamente delimitado em lei,
conforme estatui o artigo 1º do Código Penal[7].
Deste modo, analisando os vários tipos penais expostos
no Código Penal, pode-se, apenas
teoricamente, identificar alguns que poderiam ocorrer, diante de
determinados fatos concretos, neste tema, como os estampados nos artigos 171[8],
271[9] do
Código Penal. Quanto aos crimes contra as relações de consumo contidos no
Código de Defesa do Consumidor, pode-se citar os tipos contidos nos artigos 66[10],
67[11],
68[12] e
75[13]. Por seu turno, as infrações administrativas são
regulamentadas, como já foi mencionado, pela Lei Federal 6437/77 e pelos
códigos sanitários (estaduais e municipais). A responsabilidade civil é disciplinada pelas regras
gerais contidas no Código Civil brasileiro, como também, tratando-se de
direitos difusos, na Lei da Ação Civil Pública. A indenização compreende danos
materiais e morais, os danos emergentes e lucros cessantes.
Ainda, estes ramos do direito (sanitário e ambiental)
contêm instrumentos que amparam a prevenção e os mais expressivos são a
educação e a informação.
A educação e a informação são instrumentos preventivos
pré-processuais de suma importância para suprimir a ignorância que impera na
sociedade brasileira quanto ao Mal dos Legionários. É também a porta para a
efetiva participação consciente desta mesma sociedade no sentido de evitar que
o equilíbrio ecológico seja rompido pela contaminação biológica, proporcionada
pela atuação humana, como é o caso da contaminação pela bactéria Legionella.[14]
Diante de todo o exposto, é possível apresentar as
escolha de plantas industriais ou residenciais de modo a prever que não haja
possibilidade da água ficar parada em condições propícias para a proliferação
da bactéria Legionella;
constante verificação da água em reservatórios públicos e particulares
(pesquisa da bactéria);
monitoramento especial em hotéis e hospitais, diante dos instrumentos e
equipamentos neles utilizados;
pesquisa, pelos médicos, por meio de exames, se a pneumonia a ser tratada é ou
não proveniente da contaminação pela bactéria Legionella;
inclusão da bactéria Legionella como
doença de notificação obrigatória
informação correta e acessível nos sítios oficiais na Internet sobre o Mal dos
Legionários, o que não há hoje. Verifica-se que inexiste a menção à Legionelose
ou ao Mal dos Legionários no site da
ANVISA, inclusive no que se refere às questões dos viajantes, como há na
Com o conhecimento da bactéria
Legionella e os males que pode causar, é imperativo que sejam tomadas
providências preventivas de modo que não seja necessária a responsabilização
civil, administrativa e criminal, mantendo-se o meio ambiente equilibrado e proporcionando
condições dignas de vida, que é o que todos almejam, ainda mais numa sociedade
globalizada e cheia de riscos, como a atual.
DILGUERIAN,
Mirian Gonçalves. Síndrome do edifício
doente: responsabilidade civil da Municipalidade diante do Estatuto da Cidade.
São Paulo: Letras Jurídicas. 2005.
Mirian Gonçalves. O Mal dos Legionários:
um diálogo entre o direito ambiental e o direito sanitário. São Paulo:
Juarez de Oliveira. 2010.
Dimitri Dimoulis. Manual de Introdução ao
Estudo do Direito. São Paulo: Malheiros, 2003.
Maria Helena. Compêndio de Introdução à
ciência do Direito. 17ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito
Administrativo. 20ª Ed. São Paulo: Jurídico Atlas, 2007.
Hely Lopes. Direito Administrativo
Brasileiro. 25ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
[1] Dimitri Dimoulis. Manual de Introdução ao Estudo do
Direito. São Paulo: RT. 2003, p.21.
[2] Com os
destaques desta autora.
regras contidas na Constituição Federal no campo do direito ambiental foram
profundamente inspiradas na Resolução 3044 da Organização Mundial de Saúde, na
8ª Conferência Nacional de Saúde e na 2ª Conferência Internacional de Saúde.
[4] O parágrafo único do artigo 3º da referida lei
diz respeito à saúde, especialmente às ações que se destinam a garantir às
a) Competência traduz-se na autoridade competente para proferir o
c) Motivo/causa significa a situação do direito ou de fato que
determina ou autoriza a realização do ato administrativo.
é o seu revestimento exterior, ou seja,
[6] Com
[7] “ Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o
defina. Não há pena sem prévia cominação legal.”
induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer
outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de um a
cinco anos, e multa, (…).”
271 - Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a
imprópria para consumo ou nociva à saúde:
- reclusão, de dois a cinco anos.
único - Se o crime é culposo:
- detenção, de dois meses a um ano.”
[10] “Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa,
ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade,
quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de
- Detenção de três meses a um ano e multa.
§ 1º Incorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a
Pena: Detenção de um a seis
meses ou multa.”
[11] “ Art. 67. Fazer ou promover publicidade que sabe
ou deveria saber ser enganosa ou abusiva:
Detenção de três meses a um ano e multa.” [12] “ Art. 68. Fazer ou promover publicidade que
sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de
forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança:
- Detenção de seis meses a dois anos e
multa:” [13] “ Art. 75. Quem, de qualquer forma, concorrer
para os crimes referidos neste código, incide as penas a esses cominadas na
medida de sua culpabilidade, bem como o diretor, administrador ou gerente da
pessoa jurídica que promover, permitir ou por qualquer modo aprovar o
fornecimento, oferta, exposição à venda ou manutenção em depósito de produtos
ou a oferta e prestação de serviços nas condições por ele proibidas.”
[14] “A Legionella
é um bom exemplo de organismo presente no meio ambiente por longo tempo, mas
que foi trazido ao contato com os humanos como resultado do desenvolvimento
tecnológico.(...).” Donald Armstrong, Johnatan Cohen (org). Infectious Diseases, vol 1 and
2, 1st. Publication, London:
Harcourt Publisher Ltda, 1999, p.11-12.
International Seminar on Bactéria Legionella was held
on 16 April in São Paulo, Brazil, with the presence of important
representatives from the health sector, such as the National Agency of Sanitary
Surveillance (ANVISA), the Coordination of Health Surveillance (COVISA / SP)
the event, interesting facts and concerning issues were discussed about Legionella,
a bacterium that attacks the respiratory system (when contaminated
water particles are aspirated) and is present in water systems common in
building facilities such as cooling towers, showers , water heaters, fountains,
water transport (tanker trucks, for example), exposed water
tanks, sprinkler irrigation, among others. The bacteria can also be found in
rivers, lakes, reservoirs and even on the ground.
Dr. Szymon Gartenkraut, Deputy Manager of Health Surveillance of Worker (COVISA
/ SP), pneumonia is the fourth leading cause of death in Brazil,
according to data from the National Health System (SUS). Legionnaires' disease,
a form of atypical pneumonia disease, is included in these numbers, but the
exact number of cases in the country is unknown because SUS does not have data
specific to the disease. "The deaths from atypical pneumonia have been
growing since 2005," said Dr. Gustavo Graudenz, Department of Medical
Sciences, Environmental Management and Sustainability at the University
is really no technical excuse for not preventing the disease
because it is not difficult to control Legionella in the water
systems of buildings," said Dr. William McCoy, Committee member of ASHRAE.
According to him, the focus on prevention is essential and it is the role of
Facility Managers to establish a team to decide necessary hazard analysis and
control. They should check how water is processed and used in building, analyze
potential sites of contamination, determine what critical limits for hazard
control are to be met. The monitoring of water quality and the results are also
also served to celebrate a decade of ANVISA Resolution 09, of 16 January 2003
establishing reference standards for indoor air quality in climate-controlled
environments for public and collective use. Also cited was
Ordinance 2914, Ministry of Health, which requires a Water Safety Plan for the
Use of Water in buildings. These two measures are of paramount importance to
provide a safer and healthier environment for users.
Phigenics Validation Test (PVT) is a diagnostic method for water brought by Dr.
William McCoy. It is important for managers of buildings to determine the microbial
quality of the water in their sites. According to McCoy, the method
provides improved accuracy in the detection of bacteria, and the results are
reported up to 80% faster than the traditional methods providing information
about the quality of water at each installation more accurately and much
Participação da SETRI Brasil: Discuss The Current and Future State of Water Management in Healthcare and Related Industries
Where Leaders Convene to Discuss The Current and Future State of Water Management in Healthcare and Related IndustriesIn the 2013 Smart Water Leadership Summit we will tackle timely, critical issues faced by healthcare professionals by learning from and interacting with leaders in water management, including those who are responsible for managing facility water systems, infection prevention and environmental, health and safety personnel, subject matter experts, regulatory authorities, and world leading scientists. Through this unique event, you will get timely, critical, first hand knowledge on how to lead your organization in water management in 2013 and beyond.
http://www.smartwaterleadership.com/speakers.html
Revista INFRA:
http://www.revistainfra.com.br/portal/Textos/?Slider/13697/Sa%C3%BAde-em-edif%C3%ADcios-
Durante o seminário internacional, algumas das apresentações:
Seminário Internacional sobre a bactéria LEGIONELLA O dia de hoje foi marcante para o tema Legionella.
O Seminário Internacional foi o maior sucesso de público.
Tivemos a presença do Ministério da Saúde, ANVISA, COVISA, médicos (palestrantes) o nosso convidado especial Dr McCoy e a interação entre todos, com um tema que muitos ainda acreditavam que a Legionella não existia no Brasil.
Após o Seminário de hoje, ficou mais que provado o grande risco que a bactéria Legionella provoca.
Discutimos os temas relacionados aos métodos de gerenciamento ( Water Safety Plan) Plano de Segurança do uso da Água, metodologias de monitoramento com a apresentação do novo método Phigenics Validation Test (PVT), técnicas de análises clínicas para detecção da Legionella, cuidados e dados alarmantes de casos de legionella.
Sem dúvida um marco para o nosso pais sobre o tema.
Agora é seguir trabalhando para que este tema LEGIONELLA não seja mais algo como se dizia antes do Seminário, " Não existe no Brasil", este mito acabou.
Nossa satisfação é que após quase 15 anos trabalhando no tema, tivemos o reconhecimento dos presentes de que a Legionella é uma bactéria, que requer muito cuidado.
O Dr McCoy, um dos maiores especialista sobre a bactéria Legionella dos Estados Unidos, autor do livro "Preventing Legionellosis", chairman do grupo da ASHRAE sobre a norma 188P e detector da patente do método analítico para a legionella (na água) denominado Phigenics Validation Test (PVT), está no Brasil para participar do Primeiro Seminário Internacional sobre a bactéria LEGIONELA, esteve hoje em reunião com dirigentes do Grupo ACCOR (Hoteis).
Dr McCoy o primeiro da esquerda.
www.phigenics.com
(Empresa do Dr. McCoy)
Seminário Internacional sobre a bactéria Legionella - 16/04 - Agenda Final
O nosso seminário Internacional sobre a bactéria Legionella está obtendo apoio de vários profissionais e do próprio governo Brasileiro.
Teremos a presença de representantes de alto nível do Ministério da Saúde, ANVISA, COVISA e do poder público, todos interessados no tema, que no Brasil ainda não atingiu uma maturidade em comparação com outros países.
Esta será a grande oportunidade de que o mercado brasileiro saiba mais e entenda os perigos da bactéria Legionella em nosso dia a dia.
Os palestrantes são altamente capacitados, sendo todos Médicos e Microbiologistas, que sem dúvida vão mostrar a Legionella como um grande risco.
As autoridades brasileiras, terão a oportunidade de conhecer ainda mais dos avanços tecnológicos e as medidas de prevenção que por exemplo a ASHRAE (USA) está publicando ente ano com a norma 188 P para Edificações.
Este evento será um grande marco para nos, que já trabalhamos a mais de 15 anos.
abril de 2013, das 9h00 as 17h30, FUNDACENTRO
- Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, Rua
Capote Valente, 710 – Pinheiros – SP (próximo ao Metrô Clínicas), Auditório
Edson Hatem. Estacionamento pago - Rua Capote Valente,
500 (Hotel Mercure), Rua Oscar Freire, 1948 (Comfort Suítes), Rua Capote
Valente, 234 (Multipark) e Rua Oscar Freite, 1682 (Oscar Park). Informações
com Michelle, pelo fone (11) 3361-7266 ramal 135 / 9 8758-6258 e-mail michelle.souza@abrava.com.br. 0
Seminário Internacional sobre a bactéria Legionella 16/04 em São Paulo
O tema Legionella e Qualidade do Ar de Interiores, serão tema do encontro no próximo dia 16/04 no auditório da Fundacentro.
Os temas já são discutidos a muito tempo e agora esperamos que ações mais rígidas sejam praticadas.
Evento abaixo foi realizado em Novembro de 2012
Especialistas fazem alerta sobre riscos de contaminação coletiva em prédios, hospitais e residências: ar-condicionado merece atenção
Além de provocar sintomas similares à pneumonia, o que confunde o diagnóstico, alegionella não responde a antibióticos e pode levar a óbito em um prazo curto de 24-48 horas. Outra bactéria, a melioidosis, presente no ar e solo da Índia e da Austrália, já tem o registro de três casos no Ceará e é resistente até à penicilina.
Caso de Legionella na ARGENTINA Hospital in Argentina, Feb 2013
In late March, the Argentinian Ministry of Health confirmed that Legionnaires' disease caused the February deaths of two nurses who worked at a hospital in Carmen de Areco. The government had initially reported influenza A as the cause of the two deaths. At least nine patients of the hospital were also diagnosed with Legionnaires'. Legionella was found in the hospital's plumbing system.
A LEGIONELLA é bem mais perigosa do que se imagina e os casos crescem em todo o mundo. Vários países não consideram este perigo e casos vão ocorrendo sem qualquer medida preventiva.
ASHRAE 188 P trata do tema e sem dúvida vai ajudar em muito a minimizar os riscos.
No BRASIL muito pouco se fala, mas o problema é real e o número de infectados é grande.
Dia 16/04 no auditório da FUNDACENTRO (SP) vc terá a grande oportunidade de saber mais sobre este importante tema, no seminário Internacional sobre a bactéria LEGIONELLA.
Reported cases of Legionnaires' disease in the United States have jumped more than 260 percent since 2000, but the true number could make annual cases of the disease more common than brain cancer, leukemia or HIV, a Tribune-Review investigation has found.
“When I first saw the figures (on new cases), they were startling,” said Janet Stout, a Legionnaires' expert and director of the Special Pathogens Laboratory in Pittsburgh.
Yet foreign research obtained by the Trib shows that the Legionnaires' cases reported to the CDC probably represent less than 5 percent of the actual cases. For years, researchers and health officials have estimated the disease probably affects 8,000 to 18,000 Americans a year based on a 22-year-old study of incidence rates in two Ohio counties.
Paul Edelstein, director of the University of Pennsylvania's Clinical Microbiology Laboratory and a leading Legionnaires' researcher, told the Trib that the true number probably ranges between 56,000 and 113,000 cases annually, based on an incidence ratio of 180-360 cases per 1 million people reported from extensive testing by German scientists. He said another recent study by foreign scientists estimated annual Legionnaires' cases at about 90,000.
And even those recent study estimates may fall short of the actual mark. Edelstein said studies have shown that common tests may not detect as many as 40 percent of actual Legionnaires' cases, yet the disease is the second-leading cause of people with pneumonia being admitted to hospital intensive care units nationwide.
“I think there are a lot of unrecognized Legionnaires' cases,” he said. “A lot of people die of Legionnaires' disease thinking they can cure it with chicken soup or whiskey.”
The bottom line, however, is that Legionnaires' is not a rare disease. In fact, Legionella are such a common waterborne bacteria that they can be found in many homes and other buildings where water systems have stagnant sections or the water heater is not set properly. The bacteria also can be found in cruise ship hot tubs.
Despite the Legionnaires' outbreak that sickened 21 patients, killing five of them, in VA Pittsburgh hospitals between February 2010 and November 2012, the disease does not affect only veterans or the elderly. The Trib's review of Legionnaires' cases reported to the CDC found half the cases involve people younger than 60.
The significant growth in CDC cases in the past decade “is a completely unexplained phenomenon,” said Joseph Vogel, a molecular biologist at Washington University in St. Louis who specializes in Legionnaires' research. “The same tests are being used, so that does not explain it.”
“There may be other reasons, but I think its (incidence) is definitely increasing,” said Stout, who once worked in the Pittsburgh VA researching Legionnaires'.
A problem facing physicians is that the disease can be hard to diagnose. Edelstein agreed with a research paper that states common urine tests for Legionnaires' could miss as many as 40 percent of cases. The paper, “Legionella and Legionnaires' Diseases: 25 Years of Investigation,” adds that Legionnaires' cannot be differentiated from other types of pneumonia on X-rays, and patient complaints often are identical.
That left most cases of Legionnaires' to be treated like other pneumonias — a deadly mistake, experts say. Common antibiotics such as penicillin are ineffective.
Physicians treating patients with hospital-acquired pneumonia often suspect the illness is an infection caused by a superbug treated differently from Legionnaires', said Dr. Joseph S. Cervia, a Legionnaires' expert and clinical professor of medicine and pediatrics at Hofstra North Shore-LIJ School of Medicine in Hempstead, N.Y.
The first known Legionnaires' outbreak occurred in 1957 in an Austin, Minn., meat packing plant, according to an article in the American Journal of Epidemiology. However, doctors at the time could not determine what sent 78 workers to the hospital.
The disease showed up again in St. Elizabeth's Psychiatric Hospital in Washington in 1965. Eighty-one patients developed pneumonia from an unknown cause and 14 died. Disease hunters were baffled and pointed to an open window as a possible explanation.
Between Christmas and New Year's Eve in 1976, scientist Joseph McDade had a brainstorm, according to a 1988 account in Clinical Microbiology Reviews. McDade determined he had been using the wrong technique to grow the Legionella bacteria from Philadelphia in eggs. He used a new method, and suddenly there it was: L pneumophila. (The L stands for the genus Legionella, and pneumophila refers to the species.)
Edelstein discounts the Carter conservation measures as a cause for a rise in Legionnaires' cases, pointing out the disease also was hitting private hospitals.
Scientists interviewed by the Trib agree the significance of the 1976 discovery was not fully understood. One early report in Clinical Microbiology Reviews appeared somewhat dismissive of Legionnaires' in the original cases:
“We were spared the ‘monster killer' that was constructed by the press in 1976, only to have it appear a few years later in the form of human immunodeficiency virus and acquired immunodeficiency syndrome.”
Today, there's a much more complicated picture than anyone realized in the 1970s. Scientists have discovered more than 55 species of Legionella, more than 20 of which are linked to the disease. Most human disease is caused by Legionella pneumophila. However, that species is divided into at least 15 subgroups, called serogroups.
Of those, serogroup one causes the most pneumonia cases though the other serogroups are still dangerous. However, the urine test most commonly used to detect Legionnaires' throughout the nation tests only for Legionella pneumophila serogroup one.
Exactly how deadly is Legionnaires' disease is another question without an agreed upon answer, said Washington University's Vogel.
When the disease is acquired in a hospital, some researchers estimate the death rate is more than 25 percent. All appear to agree that community-acquired Legionnaires' disease is deadly by less than half that percentage.
The CDC simply places the disease's death rate between 5 percent and 30 percent.
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