Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10716733/artigo-238-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973
Timestamp: 2018-01-22 12:20:05+00:00
Document Index: 48743220

Matched Legal Cases: ['artigo 322', 'artigo 238', 'artigo 238', 'artigo 274', 'artigo 238', 'artigo 475', 'ARTIGO 238', 'ARTIGO 274', 'ARTIGO 485', 'ARTIGO 274', 'ARTIGO 238', 'ARTIGO 485', 'artigo 476', 'artigo 485', 'ARTIGO 274', 'Artigo 238']

Art. 238 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
Apelação Cível n. 345171.34 - 17/01/2018 do TJGO
Código de Processo Civil, o artigo 322 dizia: ?CPC/1973. Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos... poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.? O artigo 238 da Lei 5.869/1973... do autor através de O.S. para que possa cumprir o des pacho retro… .” Ora, dis...
Pg. 438. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018
único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.? O artigo 238... da Lei 5.869/1973 determinava que não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes... artigo 274 da Lei 13.105/2015, ?in verbis: ?CPC/2015. Art. 274. Não dispondo a lei de outr...
Pg. 235. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/12/2017
intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. O artigo 238 da Lei 5.869/1973... disciplina dos artigos 621 a 628 c/c artigo 475-R da Lei 5.869/1973, vigentes à época da propositura o pedido de execução... assegurou: CPC/1973 Art. 283. (…) Parágrafo único. Presumem-se válidas as comu...
Andamento do Processo n. 0044839-82.2014.8.21.0027 - 23/11/2017 do TJRS
(CORRESPONDENTE AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 238 DA LEI Nº 5.869/73), PRESUME-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO ENDEREÇO INFORMADO NO... PELA EXTINÇÃO DO FEITO. RESSALTE-SE QUE, SEGUNDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 274 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... EXTINTO O PROCESSO, COMAMPARO NO ARTIGO 485, INCISOS III E IV, DO CÓDI...
Pg. 650. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/11/2017
DO ARTIGO 274 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CORRESPONDENTE AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 238 DA LEI Nº 5.869/73), PRESUME..., COMFULCRO NOS ARTIGOS 320 E 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO SEMCUSTAS, CONFORME O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 060/2015- CGJ...). "...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMFULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VIII, D...
Apelação Cível n. 298471.94 - 16/11/2017 do TJGO
de jurisprudência encontrava guarida na norma prevista no artigo 476 do Código de Processo Civil de 1973, segundo... da Lei 12.016 /09, bem como artigo 485, inciso VI, do atual Código de Processo Civil. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO... do novo Código de Processo Civil , por sua vez, restou revogado o mencionado arti...
Pg. 248. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/11/2017
suprida a citação, até porque as declarações de fls. 8/5/87, da forma em que se encontram, não trazem a segurança jurídica necessária ao reconhecimento de sua autenticidade quanto às manifestações
Andamento do Processo n. 0028174-59.2012.8.21.0027 - 10/11/2017 do TJRS
027/1.12.0012299-2 (CNJ 0028174-59.2012.8.21.0027) - A.C.R., V.S.O.R., J.V.C.R. E E.C.R. (PP. EDIVALDO JÚNIOR DOS SANTOS 82448/RS) XJ.O.R. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS). VISTOS.AS PARTES
Pg. 579. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/11/2017
PARTES: COMFUNDAMENTO NOS ARTS. 6º E 10º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, NO PRAZO COMUMDE DEZ DIAS, PARA QUE APONTEM, DE MANEIRA CLARA, OBJETIVA E SUCINTA, AS QUESTÕES DE
Andamento do Processo n. 0014352-95.2015.8.21.0027 - 31/10/2017 do TJRS
027/1.15.0005428-3 (CNJ 0014352-95.2015.8.21.0027) -K.K.O. E M.R.K.O. (PP. CLAUDENIR CLEMENTE MIGLIORIN 61296/RS). “...SEGUNDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 274 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Artigo 238 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 238 da Lei 5869/73
Art. 238 do Código Processo Civil
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