Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:L:2013:316:TOC
Timestamp: 2019-11-20 22:09:55+00:00
Document Index: 131048454

Matched Legal Cases: ['artigo 193', 'artigo 285', 'artigo 285', 'artigo 26', 'artigo 168', 'artigo 26']

Jornal Oficial da União Europeia, L 316, 27 de novembro de 2013
doi:10.3000/19770774.L_2013.316.por
Regulamento de Execução (UE) n.o 1203/2013 do Conselho, de 26 de novembro de 2013, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento de Execução (UE) n.o 1204/2013 da Comissão, de 25 de novembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada respeitante à República da Moldávia nas listas de países terceiros a partir dos quais podem ser introduzidos na União determinadas carnes, produtos à base de carne, ovos e ovoprodutos (1)
Regulamento (UE) n.o 1205/2013 da Comissão, de 26 de novembro de 2013, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) n.o 1206/2013 da Comissão, de 26 de novembro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decisão de Execução do Conselho, de 15 de novembro de 2013, que autoriza a Roménia a continuar a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Decisão de Execução do Conselho, de 15 de novembro de 2013, que autoriza o Luxemburgo a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 285.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Decisão de Execução do Conselho, de 15 de novembro de 2013, que autoriza a República Italiana a continuar a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 285.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Decisão de Execução do Conselho, de 15 de novembro de 2013, que altera a Decisão 2007/441/CE que autoriza a República Italiana a aplicar medidas derrogatórias do artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Decisão de Execução do Conselho, de 15 de novembro de 2013, que autoriza o Reino da Dinamarca e o Reino da Suécia a prorrogar a aplicação de uma medida especial em derrogação aos artigos 168.o, 169.o, 170.o e 171.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Decisão de Execução do Conselho, de 15 de novembro de 2013, que altera a Decisão 2007/884/CE que autoriza o Reino Unido a continuar a aplicar uma medida que derroga ao disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o e nos artigos 168.o e 169.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Decisão do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
Decisão do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que nomeia um membro francês do Comité Económico e Social Europeu
Decisão do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que nomeia um suplente austríaco do Comité das Regiões
Decisão 2013/685/PESC do Conselho, de 26 de novembro de 2013, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
Decisão de Execução da Comissão, de 25 de novembro de 2013, que altera a Decisão 2009/861/CE relativa a medidas de transição ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de leite cru não conforme em determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária [notificada com o número C(2013) 8031] (1)