Source: https://vlex.com.br/tags/leilao-918515
Timestamp: 2017-11-23 01:36:52+00:00
Document Index: 6011856

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 142', 'ARTIGO 121', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 360', 'ARTIGO 260', 'ARTIGO 197', 'ARTIGO 98', 'ARTIGO 773']

10 buscas semelhantes para Leilão
Leilão judicial, Venda em Leilão Público, Venda em leilão, leilao de veiculos, leilao impugnaçao, leilao judicial eletronico, leilão da caixa, leilão judicial de imoveis, leilão judicial passo fundo, leilão judicial porto alegre
96641 resultados para Leilão
... havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o disposto nos arts. 879 a 903. SEÇÃO IV. Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União ...
...ARTIGO 142. O juiz, ouvido o administrador judicial e atendendo à orientação do Comitê, se houver, ordenará que se proceda à alienação do ativo em uma das seguintes modalidades:. I - leilão, por lances orais;. II - propostas fechadas;. III - pregão. § 1º A realização da alienação em quaisquer das modalidades de que trata este artigo será antecedida por publicação de anúncio ...
Alienação em leilão judicial
...§ 5o Tratando-se de coisas facilmente deterioráveis, serão avaliadas e levadas a leilão público, depositando-se o dinheiro apurado, ou entregues ao terceiro que as detinha, se este for pessoa idônea e assinar termo de responsabilidade. ARTIGO 121. No caso de apreensão de coisa ...
Em vigor Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
...23, inciso II, alínea "b" desta Lei, a Administração poderá permitir o leilão. #Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994. § 7º. #VETADO. #Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007. ARTIGO 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à ...
...III- quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação. ARTIGO 21. O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos ...
...§ 4° Se o valor das aeronaves for maior do que as importâncias despendidas ou a despender, pela União ou seus agentes financeiros, poderá aquela vender em leilão as referidas aeronaves pelo valor da avaliação. § 5° Com o preço alcançado, pagar-se-ão as quantias despendidas ou a despender, e o saldo depositar-se-á, conforme o caso, em favor da massa ...
...21 desta Lei, o titular do WA poderá, a seu critério, promover a execução do penhor sobre:. #Incluído pela Lei nº 11.524, de 2007. I - o produto, mediante sua venda em leilão a ser realizado em bolsa de mercadorias; ou. #Incluído pela Lei nº 11.524, de 2007. II - o CDA correspondente, mediante a venda do título, em conjunto com o WA, em bolsa de mercadorias ou de ...
...ARTIGO 360. Nas execuções fiscais da Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, o leilão judicial dos bens penhorados realizar-se-á por leiloeiro oficial, indicado pelo credor, que procederá à hasta pública:. I- no primeiro leilão, pelo valor do maior lance, que não poderá ser ...
...#Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973. IV- o dia e a hora de realização da praça, se bem imóvel, ou o local, dia e hora de realização do leilão, se bem móvel;. #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). V- menção da existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados;. #Redação dada pela Lei nº 8.953, ...
...#Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012. b) para as pessoas jurídicas, o valor contábil dos bens. #Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012. Parágrafo único. O preço obtido em caso de leilão não será considerado na determinação do valor dos bens doados, exceto se o leilão for determinado por autoridade judiciária. #Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012. ARTIGO 260-F. Os documentos ...
LEI Nº 13.160, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre retenção, remoção e leilão de veículo, e revoga a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º Esta Lei altera os ...
... caso, receber as parcelas do saldo do preço e dar quitação, bem como promover as medidas extrajudiciais ou judiciais necessárias a esse recebimento, praticando todos os atos relativos ao leilão de que trata o art. 63 ou os atos relativos à consolidação da propriedade e ao leilão de que tratam os arts. 26 e 27 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, devendo realizar a garantia e ...
...§ 2º A venda será feita em leilão especial na bolsa de valores do lugar da sede social, ou, se não houver, na mais próxima, depois de publicado aviso, por 3 (três) vezes, com antecedência mínima de 3 (três) dias. Do produto da ...
...VII - representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;. #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014. VIII - perícia, leilão e avaliação;. #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014. IX - auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;. #Incluído pela Lei Complementar nº ...
...ARTIGO 197. O processo especial de desestatização obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, podendo adotar a forma de leilão ou concorrência ou, ainda, de venda de ações em oferta pública, de acordo com o estabelecido pela Comissão Especial de Supervisão. Parágrafo único. O processo poderá comportar uma etapa de ...
... que aprovar a operação urbana consorciada poderá prever a emissão pelo Município de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação. § 1o Os certificados de potencial adicional de construção serão livremente negociados, mas conversíveis em ...
...#Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97. § 2º. #VETADO. #Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97. ARTIGO 98. Nas execuções fiscais da dívida ativa do INSS, o leilão judicial dos bens penhorados realizar-se-á por leiloeiro oficial, indicado pelo credor, que procederá à hasta pública:. #Artigo restabelecido, com nova redação e inclusão de incisos, ...
Em vigor Lei das Execuções Fiscais
...§ 1º- Impugnada a avaliação, pelo executado, ou pela Fazenda Pública, antes de publicado o edital de leilão, o Juiz, ouvida a outra parte, nomeará avaliador oficial para proceder a nova avaliação dos bens penhorados. § 2º- Se não houver, na Comarca, avaliador oficial ou este não puder apresentar o ...
...ARTIGO 773. Os efeitos avariados serão sempre vendidos em público leilão a quem mais der, e pagos no ato da arrematação; e o mesmo se praticará com o navio, quando ele tenha de ser vendido segundo as disposições deste Código; em tais casos o juiz, se assim lhe ...
... artigo não alcançará também os casos de constituição da propriedade fiduciária e de perda da propriedade ou venda por quaisquer formas de realização de garantia, inclusive mediante leilão extrajudicial, devendo essa condição constar expressamente em cláusula contratual específica, destacando-se das demais por sua apresentação gráfica. #Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004. ...
... bens, o Juiz poderá autorizar o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a tratar da alienação do bem penhorado, a qual se aperfeiçoará em juízo até a data fixada para a praça ou leilão. Sendo o preço inferior ao da avaliação, as partes serão ouvidas. Se o pagamento não for à vista, será oferecida caução idônea, nos casos de alienação de bem móvel, ou hipotecado o ...
declinar nomeação