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Timestamp: 2019-05-21 01:37:39+00:00
Document Index: 107440684

Matched Legal Cases: ['artigo 267', 'artigo 1', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 357', 'Artigo 357']

Art. 357 do Código Civil - Lei 10406/02
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10134301120148260002 SP 1013430-11.2014.8.26.0002
Ltda. , com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil de 1973, condenando o autor ao pagamento das custas... carecedor da ação. Em primeiro lugar, não se ignora que nos termos dos artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil a ação... do mérito nos termos artigo 1.013, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil...
Apelação Cível: AC 10134301120148260002 SP 1013430-11.2014.8.26.0002
, a relação das partes é regulada pelas normas do contrato de compra e venda (art. 357 do CC ). Condições da ação..., nos termos do art. 267 , VI do CPC /73, por carência de ação. Irresignação. Embora regularmente reservada ao compromissário... preenchidas. Extinção afastada. Julgamento imediato do mérito (art. 515 , §...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10004198120178260042 SP 1000419-81.2017.8.26.0042
do Código Civil : “Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios... entre os bens. Realmente, estatui o Código Civil , art. 357 : (...) Se a dação em pagamento tiver por objeto bem imóvel, deverá ser... do Código Civil e art. 444 do Código de Processo Civil Improced...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 11030688620138260100 SP 1103068-86.2013.8.26.0100
78, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, dos artigos 50 e 206, §3º, IV e V do Código Civil, dos artigos 10..., 178, I, 279, 355, I, 357, 370, parágrafo único, e 489, §1º, III e VI, do Código de Processo Civil, dos artigos 5º, caput... de sua redução equitativa, foi proferida decisão surpresa, com violação à...
Inteiro Teor. 7254157620178070001 DF 0725415-76.2017.8.07.0001
, a ausência de recebimento do bem por preço certo e determinado afasta a incidência do art. 357 do Código Civil... e determinado, razão pela qual a regra do art. 357 do Código Civil não se aplica à vertente dação em pagamento. A propósito, é... se aproxima do erro (art. 138 do Código Civil). Não obstante, verifica-se ...
7254157620178070001 DF 0725415-76.2017.8.07.0001
e determinado afasta a incidência do art. 357 do Código Civil ao aludido negócio jurídico. III - O adimplemento.../04/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 16/4/2019 JOSÉ DIVINO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA...
Pg. 516. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/04/2019
, DE RESPONSABILIDADE DAS PARTES, CONFORME ARTIGO 13 DA LEI 13.140 /2015 C.C. ARTIGOS 149 E 165 DO CPC ; CONSIDERANDO..., NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC , DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE REALIZEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, O PAGAMENTO DE 04... MÍNIMO PREVISTO NO ARTIGO 1º , II, A, DO ATO Nº 28/2017-P, PARA A REMUNER...
Pg. 440. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/04/2019
ARTIGO 357, 4º C.C. 385 DO CPC/2015. QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO ROL, DEVERÃO OS PROCURADORES OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 450... DO VALOR MENSAL DE R$ 6.261,70 A TÍTULO DE ALUGUEL. SEGUNDO PRECEITUA O ART. 59 DA LEI Nº 8.245/91: ART. 59... QUALQUER UMA DAS GARANTIAS PREVISTAS NO ART. 37 DA LEI Nº 8.245/91, QUAIS SEJAM: ...
Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 70070741640 RS
, do CPC /73, e dos artigos 352 , 355 , 356 , 357 , 961 , 1.443 e 1.225 , VIII do Código Civil /02, na medida... /73, artigos 961 , 1.225 , VIII e 1.443 do Código Civil /02 e 5º, LV da Constituição Federal , além de estar fundado..., com base nos incisos IV, V, VI e VIII do art. 966 do Código de Processo Civil. Almir S...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080630320 RS
, REGISTRO CIVIL OU TESTAMENTO (CÓDIGO CIVIL, ART. 357). IMPRESCRITIVEL O DIREITO A INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE, AÇAO DE ESTADO..., o disposto no art. 189 do Código Civil, segundo o qual a fluência do prazo prescricional, mais propriamente no tocante... AO DISPOSTO NO ART. 178, PARAGRAFO 9., INC. V, LETRA B, DO CÓDIGO ...
Artigo 357 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 357 da Lei 10406/02
Art. 357 do Código Civil
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