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Timestamp: 2018-03-17 20:51:34+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

REGULAMENTO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE DOS CURSOS OFERECIDOS PELA FATESP - PDF
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Ana Vitória Carreiro de Vieira
1 REGULAMENTO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE DOS CURSOS OFERECIDOS PELA FATESP Teresina PI /2014.
2 REGULAMENTO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - NDE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º O presente Regulamento disciplina as atribuições e o funcionamento do Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos cursos de graduação da Faculdade de Tecnologia e Educação Superior Profissional FATESP, conforme a Resolução nº 01 de 17 de junho de 2006 da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior CONAES. Artigo 2º O Núcleo Docente Estruturante (NDE) é o órgão consultivo responsável pela concepção dos Projetos Pedagógicos dos Cursos e tem por finalidade a implantação do mesmo. CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE Artigo 3º São atribuições do Núcleo Docente Estruturante: a) Elaborar o Projeto Pedagógico do Curso, definindo sua concepção e fundamentos; b) Estabelecer o perfil profissional do egresso do curso; c) Atualizar periodicamente o projeto pedagógico do curso; d) Conduzir os trabalhos de reestruturação curricular, para aprovação no Colegiado de Curso e na Congregação da Faculdade, sempre que necessário; e) Supervisionar as formas de avaliação e acompanhamento do curso definidas pelo Colegiado de Curso e pela Direção da Faculdade; f) Analisar e avaliar os Planos de Ensino dos componentes curriculares; g) Promover a integração horizontal e vertical do curso, respeitando os eixos estabelecidos pelo projeto pedagógico; h) acompanhar as atividades do corpo docente, recomendando à Direção da Faculdade a indicação ou substituição de docentes, quando necessário.
3 CAPÍTULO III DA CONSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE Artigo 4º O Núcleo Docente Estruturante de cada curso de graduação é constituído: a) pelo Coordenador do Curso, como seu presidente; b) por 04 (quatro) professores eleitos por seus pares em eleição simples; Artigo 5º A indicação dos representantes docentes para o NDE de cada curso será feita pelo Diretor da Faculdade de Tecnologia e Educação Superior Profissional FATESP para um mandato de 2 (dois) anos, com possibilidade de recondução. CAPÍTULO IV DA TITULAÇÃO E DA FORMAÇÃO ACADÊMICA DOS COMPONENTES DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE Artigo 6º Os docentes que compõem o NDE devem ter pelo menos 60% de seus membros com titulação acadêmica obtida em programas de pós-graduação stricto sensu e, destes, pelo menos 20% (vinte por cento) devem ter título de Doutor. Artigo 7º O percentual de docentes que compõem o NDE com formação acadêmica na área do curso deve ser de pelo menos 20% (vinte por cento). Artigo 8º Todos os componentes do NDE devem ser contratados em regime de trabalho de tempo integral ou parcial, sendo pelo menos 20% (vinte por cento) em tempo integral. CAPÍTULO V DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE Artigo 9º Compete ao Presidente do NDE de cada curso de graduação: (a) convocar e presidir as reuniões, com direito a voto, inclusive o de qualidade; (b) representar o NDE junto aos órgãos da Instituição; (c) encaminhar as deliberações do Núcleo; (d) designar relator ou comissão para estudo de matéria a ser decidida pelo NDE e um representante dos funcionários técnico-administrativos para secretariar e lavrar as atas;
4 (e) coordenar a integração com os demais Colegiados e NDE de cursos, e outros setores da instituição; (f) manter informada a Direção da Faculdade e a Coordenação de Ensino, Pesquisa e extensão; CAPÍTULO VI DAS REUNIÕES Artigo 10 O NDE reunir-se-á, ordinariamente, por convocação do Coordenador do curso de graduação, 2 (duas) vezes por semestre, por ocasião da realização do Colegiado do curso e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Coordenador do Curso ou pela maioria de seus membros titulares. Artigo 11 As decisões do NDE serão tomadas por maioria simples de votos, com base no número de presentes. CAPÍTULO VII ESTRATÉGIA DE RENOVAÇÃO DOS MEMBROS Artigo 12 Os membros do NDE são permanentes enquanto estiverem vinculados ao corpo docente do curso. Em caso de afastamento de algum deles, qualquer que seja o motivo, um novo membro será indicado dentre os integrando do corpo docente do curso por votação de seus pares. O novo membro só será elegível se atender os requisitos de titulação e experiência equivalentes ao membro substituído. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 13 Os percentuais relativos à titulação e regime de trabalho dos componentes do NDE deverão ser garantidos pela Coordenação dos Cursos de graduação no prazo máximo de 1 (um) ano. Artigo 14 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Acadêmica da Faculdade e pelo Coordenador do curso. Artigo 15 O presente Regulamento entra em vigor após aprovação pela Direção da
5 Faculdade de Tecnologia e Educação Superior Profissional FATESP.