Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=68796&d=noCookie
Timestamp: 2019-11-17 14:44:48+00:00
Document Index: 120629787

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 12', 'artigo 40', 'artigo 10', 'artigo 17', 'artigo 35', 'artigo 8', 'artigo 20', 'artigo 23', 'artigo 10', 'artigo 28', 'artigo 9']

OE201907/0651
3 028,14 (correspondente ao 1º escalão em regime de dedicação exclusiva)
As funções a exercer são as correspondentes às de Professor Adjunto do Ensino Superior Politécnico, tal como descritas no artº 2º - A e no nº 4 do artº 3º , ambos do ECPDESP
Instituto Politécnico de Portalegre 1 Praça do Município, n.º 11 7300110 PORTALEGRE Portalegre Portalegre
Doutoramento ou titulo de especialista na área de Gestão
Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP e do artigo 12.º-E do ECPDESP:
Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 9. do presente aviso
1.	Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 24 de julho de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, previsto no mapa de pessoal docente para 2019, do Departamento de Ciências Económicas e das Organizações, ancorado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico de Portalegre, para a área disciplinar de Gestão.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Estatuto da Carreira do Pessoal Docente dos Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.ºs 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º7/2010, de 13 de maio (ECPDESP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal docente para 2019, do Instituto Politécnico de Portalegre, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP, bem como do artigo 10-B do ECPDESP.
9. Habilitações literárias exigidas: Nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao presente procedimento os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso: Área de Gestão.
10. Posição remuneratória: O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira, consta de diploma próprio, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 35.º, do ECPDESP.
11. Requisitos cumulativos de admissão dos candidatos ao concurso:
11.4. Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
11.5 No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
12.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet deste Instituto Politécnico, em http://www.ipportalegre.pt, podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email secretariado.presidencia@ipportalegre.pt até às 24 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, ou remetido através de correio registado com aviso de receção, para Instituto Politécnico de Portalegre, Praça do Município, nº 11, 7300-110 Portalegre, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior, ou entregues pessoalmente na mesma morada até ao último dia do prazo, no horário de expediente (das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30).
12.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE201907/…); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
g)	Lista dos documentos que acompanham a candidatura;
12.7. A não apresentação dos documentos exigidos neste edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente edital determina a exclusão da candidatura, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
14.3.3 — Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelos candidatos, em que devem ser ponderados:
14.6. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 1 do artigo 23.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Presidente: Luís Carlos Loures, Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre.
a)	Carlos Manuel Rodrigues Vieira, Professor Associado da Universidade de Évora;
b)	Joaquim António Belchior Mourato, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Portalegre;
c)	Luís Fernando de La Macorra Cano, Professor Titular da Universidade de Extremadura;
d)	Pedro Miguel de Jesus Calado Dominguinhos, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Setúbal;
16. A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação,
é afixada em local público e visível nas instalações do Instituto Politécnico de Portalegre e disponibilizada na sua página eletrónica, sendo ainda, publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
18. Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido e evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Portalegre, 25 de julho de 2019.