Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895353/paragrafo-1-artigo-139-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-07-19 13:26:53+00:00
Document Index: 61489351

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 139', 'ARTIGO 139', 'ARTIGO 139', 'artigo 139', 'artigo 337', 'artigo 139', 'artigo 139', 'artigo 337', 'artigo 139', 'artigo 523', 'artigo 523', 'Artigo 139']

Art. 139, § 1 da Lei 13105/15
Pg. 385. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2018
DE CONCILIACA O, NOS TERMOS DO ARTIGO 139 , V 1 , DO CPC , A SER REALIZADA NO CEN TRO DE RESOLUCAO DE CONFLITOS... VIVIANE ATALLAH JUIZA DE DIREITO 1ART. 139. O JU IZ DIRIGIRA O PROCESSO CONFORME AS DISPOSICOES DESTE CÓDIGO, INCU... DE 15 (QUINZE) DIAS. APARECIDA DE GOIANIA, 16.07.2018. WALKIRIA CARNEIRO. ANALISTA JUD...
Andamento do Processo n. 63137-90.2017.8.09.0144 - Cobranca - 18/07/2018 do TJGO
ARA CITACAO DO REQUERIDO NO ENDERECO INDICADO A FL. 61. NOS TERMO S DO ARTIGO 139, INCISO V 1 , DO CPC, REDESIGNO... BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA DE DIREITO 1ART. 139. O JUIZ DIRIGIRA O P ROCESSO CONFORME AS DISPOSICOES DESTE CÓDIGO... E CIDADANIA CEJUSC. N OS TERMOS DO ART. 82, 1 DO CPC E DO ART. 5 DA DELIBERACAO N 0...
Pg. 3029. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2018
PRECATORIA P ARA CITACAO DO REQUERIDO NO ENDERECO INDICADO A FL. 61. NOS TERMO S DO ARTIGO 139 , INCISO V 1 , DO CPC... DE PACIFICACAO DE CONFLITOS E CIDADANIA CEJUSC. N OS TERMOS DO ART. 82 , 1 DO CPC E DO ART. 5 DA DELIBERACAO N 01/20 17, DO NUPEMEC... ================================================================...
Pg. 630. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/07/2018
somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular, conforme estabelece o parágrafo único do art. 139, do CP...-se, por oportuno, que não há falar em aplicação ao caso sub judice da ressalva inserta no parágrafo único do art. 139, do CPC..., nos autos da ação de execução (peça de ID nº 8161636), dentro do...
Pg. 353. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/07/2018
de ser indeferido, haja vista que o prazo regular já se expirou desde o dia 21/05 e, a rigor o que estabelece o art. 139, VI... prazo de 15 dias, independentemente de penhora ou nova intimação ( art. 525, do CPC). Processo 0006352-81.2012.8.12.0021... sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários...
Andamento do Processo n. 00077323120178140047 - 13/07/2018 do TJPA
, acolho o pedido de dilação de prazo, nos termos da norma do artigo 139, parágrafo único do CPC, para deferir prazo em dobro...---REQUERENTE: JOSE MARCOS SILVA DE OLIVEIRA Representante (s): OAB 18649 - LAYLLA SILVA MAIA (ADVOGADO) REQUERENTE: PAULO SILVA... previstas no artigo 337 do CPC só passa a fluir da intimação...
Andamento do Processo n. 1000177-12.2018.8.26.0035 - Cumprimento de Sentença - 13/07/2018 do TJSP
do Brasil S/A - REPUBLICAÇÃO - Vistos. Nos termos do inciso VI e § único do artigo 139 do CPC, concedo o prazo suplementar... de 15 (quinze) dias para apresentação da impugnação. Int. - ADV: NATALINO RUSSO (OAB 94693/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB... JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA FORSTER FULFARO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ...
Andamento do Processo n. 0007775-23.2011.8.24.0039/00002 - Cumprimento de Sentença / Perdas e Danos - 13/07/2018 do TJSC
de prorrogação foi formulado quando o prazo estava finalizado, de modo que, segundo o art. 139, VI, parágrafo único... a esse quadro, indefiro o pedido formulado.Intime-se a autora para, na forma do art. 550, § 6º, do CPC, apresentar... as contas, em 15 dias. Intimem-se. Comarcas Lages 4ª Vara Cível - Relação TRIBUNAL...
Pg. 1670. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/07/2018
, acolho o pedido de dilação de prazo, nos termos da norma do artigo 139, parágrafo único do CPC, para deferir prazo... da norma do art. 485, § 1º, do CPC; II - Expeça-se o necessário; III - Após, conclusos. Rio Maria/PA, 12 de julho de 2018... previstas no artigo 337 do CPC só passa a fluir da intimação ou vistas dos ...
Pg. 38. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2018
do inciso VI e § único do artigo 139 do CPC , concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para apresentação da impugnação..., expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos do Código de Processo Civil). Expeça-se carta precatória... de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos do Código de...
Parágrafo 1 Artigo 139 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 139, § 1 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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