Source: https://proreabilitacao.com.br/papo-cafezinho/alfredo-cherem/o-contexto-da-reabilitacao-profissional-na-legislacao-previdenciaria
Timestamp: 2018-11-15 08:01:48+00:00
Document Index: 10710403

Matched Legal Cases: ['artigo 201', 'artigo 59', 'artigo 60', 'artigo 62', 'artigo 77', 'artigo 86', 'artigo 141']

ï»¿ PrÃ³-ReabilitaÃ§Ã£o: artigos sobre reabilitaÃ§Ã£o profissional com Alfredo Cherem
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Papo & CafÃ©zinho
O contexto da ReabilitaÃ§Ã£o Profissional na LegislaÃ§Ã£o PrevidenciÃ¡ria
O MinistÃ©rio da PrevidÃªncia e o Instituto Nacional do Seguro Social â€“ INSS vem acompanhando e interagindo cada vez mais de perto com as experiÃªncias pÃºblicoprivadas	da ReabilitaÃ§Ã£o Profissional. Isto se deve ao fato de ser a temÃ¡tica da saÃºde do	trabalhador um desafio em constante construÃ§Ã£o e, inclusive, porque a Sociedade tem	discutido com intensa Ãªnfase em diversos eventos cientÃ­ficos, tal como por exemplo no	14Âº Congresso da ANAMT. Este texto tem por objetivo apresentar uma abordagem do	que foi apresentado naquele evento, na medida em que este assunto tem demonstrado	grande importÃ¢ncia social modificando inclusive paradigmas anteriores. Tal Ã© o caso da comunidade cientÃ­fica internacional, quando esta entende que atualmente existe a	necessidade do retorno ao trabalho como forma efetiva de reabilitaÃ§Ã£o ao contrÃ¡rio do preconizado atÃ© entÃ£o que era o de reabilitar o segurado para retornÃ¡-lo ao trabalho.	Neste sentido discute-se sobre a ReabilitaÃ§Ã£o Profissional do INSS e sua interrelaÃ§Ã£o	com alguns tipos de benefÃ­cios e suas respectivas bases legais.
Desta forma, adentrando pela questÃ£o da legislaÃ§Ã£o toma-se como exemplo especÃ­fico para este texto, a ConstituiÃ§Ã£o Federal que em seu artigo 201 refere que a previdÃªncia social serÃ¡ organizada sob a forma de regime geral, de carÃ¡ter contributivo e de filiaÃ§Ã£o obrigatÃ³ria, observados critÃ©rios que preservem o equilÃ­brio financeiro e atuarial, contemplando entre outros aspectos os de cobertura dos eventos de doenÃ§a e invalidez. JÃ¡ em relaÃ§Ã£o Ã s bases legais consideradas especÃ­ficas para o INSS tem-se a Lei 8.212 de 24 de julho de 1991 denominada Lei OrgÃ¢nica da Seguridade Social, a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 referente aos Planos de BenefÃ­cios da PrevidÃªncia Social e o Decreto 3.048 de 06 de maio de 1999 que aprova o regulamento da previdÃªncia social.
1 - AuxÃ­lio DoenÃ§a
A questÃ£o do auxÃ­lio-doenÃ§a encontra amparo legal na Lei 8.213 entre os artigos 59 a 63 e o Decreto 3048 entre os artigos 71 a 80. Do artigo 59 faz-se mister enfatizar os seguintes aspectos: segurado, perÃ­odo de carÃªncia e incapacidade por mais de 15 (quinze) dias. Os dois primeiros referem-se Ã s pessoas que contribuiram por pelo menos 12 meses para o INSS. O terceiro aspecto, Ã© a proteÃ§Ã£o deste segurado que se ficar incapacitado por mais de quinze dias, receberÃ¡ uma parte da empresa, no caso de empregado e os demais dias, atÃ© a resoluÃ§Ã£o da incapacidade, determinada pelo perito mÃ©dico do Instituto. Existem exceÃ§Ãµes Ã esta regra para outros tipos de segurados, que estÃ£o contempladas no artigo 60 ao referir que para o segurado empregado o direito ao auxÃ­lio-doenÃ§a Ã© a contar do dÃ©cimo sexto dia do afastamento da atividade. JÃ¡ em relaÃ§Ã£o aos demais segurados, o direito a este benefÃ­cio Ã© a partir da data do inÃ­cio da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. O artigo 62 desta mesma lei salienta que o segurado que estiver recebendo auxÃ­lio-doenÃ§a e que for considerado incapaz para sua atividade habitual deverÃ¡ se submeter ao processo de reabilitaÃ§Ã£o profissional a fim de receber capacitaÃ§Ã£o para o exercÃ­cio de outra atividade, porque na eventualidade de ser considerado nÃ£o-recuperÃ¡vel, serÃ¡ encaminhado para aposentadoria por invalidez. O Decreto 3048 de 06 de maio de 1999 que regulamenta a lei supracitada refere em seu artigo 77 que a reabilitaÃ§Ã£o profissional custeada pelo INSS Ã© gratuita devendo o segurado submeter-se a este processo. Caso ocorra negativa este poderÃ¡ ter seu benefÃ­cio suspenso, com excessÃ£o desta obrigatoriedade para a realizaÃ§Ã£o de tratamento cirÃºrgico e de transfusÃ£o de sangue, que sÃ£o facultativos.
ApÃ³s esta pequena apresentaÃ§Ã£o da legislaÃ§Ã£o para fornecer um norte para este trabalho, aborda-se a questÃ£o da incapacidade. A OrganizaÃ§Ã£o Mundial de SaÃºde define a incapacidade (disability) como qualquer reduÃ§Ã£o ou falta (resultante de uma	â€œdeficiÃªnciaâ€� ou â€œdisfunÃ§Ã£oâ€�) da capacidade para realizar uma atividade de uma maneira que seja considerada normal para o ser humano. Deste conceito mais amplo a perÃ­cia mÃ©dica do INSS entende ser uma impossibilidade de desempenho das funÃ§Ãµes especÃ­ficas de uma atividade ou ocupaÃ§Ã£o, em conseqÃ¼Ãªncia de alteraÃ§Ãµes morfopsicofisiolÃ³gicas provocadas por doenÃ§a ou acidente. Para este Instituto Ã© de fundamental importÃ¢ncia a fixaÃ§Ã£o pelo perito mÃ©dico da InstituiÃ§Ã£o da data de inÃ­cio da doenÃ§a (DID) e data de inÃ­cio da incapacidade (DII). A DID Ã© a data aproximada em que se iniciaram os sinais e sintomas maiores da doenÃ§a e nÃ£o a data aproximada do inÃ­cio biolÃ³gico da doenÃ§a enquanto que a DII Ã© a data em que os sinais e sintomas se tornaram tÃ£o significativos que jÃ¡ impedem a continuidade da atividade laboral. Cabe relembrar que estas datas fixadas pelo perito tomam por base vÃ¡rios elementos, tais como a avaliaÃ§Ã£o pericial clÃ­nica, comprovantes de internaÃ§Ã£o, exames complementares, boletim de ocorrÃªncias (B.O.) alÃ©m de outros documentos.
No quadro resumo abaixo tem-se a possibilidade de quatro situaÃ§Ãµes.
DID antes da 1Âª contribuiÃ§Ã£o e DII antes da 12Âª contribuiÃ§Ã£o
DID antes da 1Âª contribuiÃ§Ã£o e DII apÃ³s da 12Âª contribuiÃ§Ã£o
DID depois da 1Âª contribuiÃ§Ã£o e DII antes da 12Âª contribuiÃ§Ã£o
DID depois da 1Âª contribuiÃ§Ã£o e DII depois da 12Âª contribuiÃ§Ã£o
Na primeira opÃ§Ã£o a concessÃ£o do benefÃ­cio Ã© indevida, pois a doenÃ§a Ã© preexistente ao ingresso na PrevidÃªncia Social. Na segunda, a doenÃ§a Ã© pregressa ao ingresso na PrevidÃªncia Social, mas completou-se o perÃ­odo de carÃªncia. Se houver agravamento da doenÃ§a preexistente o benefÃ­cio Ã© devido. Na terceira, o benefÃ­cio somente serÃ¡ concedido se a doenÃ§a estiver na lista da Portaria Interministerial 2.998, de 23.8.2001, quais sejam: I - tuberculose ativa; II - hansenÃ­ase; III - alienaÃ§Ã£o mental; IV - neoplasia maligna; V - cegueira; VI - paralisia irreversÃ­vel e incapacitante; VII - cardiopatia grave; VIII - doenÃ§a de Parkinson; IX - espondiloartrose anquilosante; X - nefropatia grave; XI - estado avanÃ§ado da doenÃ§a de Paget (osteÃ­te deformante); XII - sÃ­ndrome da deficiÃªncia imunolÃ³gica adquirida-Aids; XIII - contaminaÃ§Ã£o por radiaÃ§Ã£o, com base em conclusÃ£o da medicina especializada; e XIV - hepatopatia grave. Na quarta e Ãºltima possibilidade o segurado cumpriu integralmente o perÃ­odo de carÃªncia e havendo incapacidade laborativa o benefÃ­cio Ã© concedido.
2 - AuxÃ­lio Acidente
O artigo 86 da Lei 8.213 24 de julho de 1991 refere que este auxÃ­lio serÃ¡ concedido, ao segurado quando, apÃ³s consolidaÃ§Ã£o das lesÃµes decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqÃ¼elas que impliquem reduÃ§Ã£o da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Entretanto, o segurado somente receberÃ¡ esta indenizaÃ§Ã£o se o seu quadro clÃ­nico estiver contemplado nos quadros do anexo III do
Decreto 3.048 de 06 de maio de 1999.
Decreto 3.048 â€“ Anexo III
Quadro 1 â€“ Aparelho visual
Quadro 2 â€“ Aparelho auditivo
Quadro 3 â€“ Aparelho da fonaÃ§Ã£o
Quadro 4 â€“ PrejuÃ­zo estÃ©tico
Quadro 5 â€“ Perdas de segmentos de membros
Quadro 6 â€“ AlteraÃ§Ãµes articulares
Quadro 7 â€“ Encurtamento de membro inferior
Quadro 8 â€“ ReduÃ§Ã£o da forÃ§a e/ou da capacidade funcional dos membros
Quadro 9 â€“ Outros aparelhos e sistemas
A tÃ­tulo de exemplo em funÃ§Ã£o da alta incidÃªncia de fatores traumÃ¡ticos e doenÃ§as relacionadas ao aparelho osteomioarticular em ambientes laborais, tece-se algumas consideraÃ§Ãµes sobre os quadros 5 e 8. Em relaÃ§Ã£o ao item de perdas de segmentos de membros, as questÃµes que sÃ£o contempladas sÃ£o: perda de segmento ao nÃ­vel ou acima do carpo; perda de segmento do primeiro quirodÃ¡ctilo, desde que atingida a falange proximal; perda de segmentos de dois quirodÃ¡ctilos, desde que atingida a falange proximal em pelo menos um deles; perda de segmento do segundo quirodÃ¡ctilo, desde que atingida a falange proximal; perda de segmento de trÃªs ou mais falanges, de trÃªs ou mais quirodÃ¡ctilos; perda de segmento ao nÃ­vel ou acima do tarso; perda de segmento do primeiro pododÃ¡ctilo, desde que atingida a falange proximal; perda de segmento de dois pododÃ¡ctilos, desde que atingida a falange proximal em ambos e finalmente perda de segmento de trÃªs ou mais falanges, de trÃªs ou mais pododÃ¡ctilos. Os itens do quadro 8 referem-se a reduÃ§Ã£o da forÃ§a e/ou capacidade funcional dos membros nas seguintes situaÃ§Ãµes: reduÃ§Ã£o da forÃ§a e/ou da capacidade funcional da mÃ£o, do punho, do antebraÃ§o ou de todo o membro superior em grau sofrÃ­vel ou inferior da classificaÃ§Ã£o de desempenho muscular; reduÃ§Ã£o da forÃ§a e/ou da capacidade funcional do primeiro quirodÃ¡ctilo em grau sofrÃ­vel ou inferior e reduÃ§Ã£o da forÃ§a e/ou da capacidade funcional do pÃ©, da perna ou de todo o membro inferior em grau sofrÃ­vel ou inferior. Para esta avaliaÃ§Ã£o Ã© importante salientar que Ã© a partir do desempenho muscular de grau 3 que existe a situaÃ§Ã£o de grau sofrÃ­vel. Assim, grau 3 - SofrÃ­vel - cinqÃ¼enta por cento - Amplitude completa de movimento contra a gravidade sem opor resistÃªncia; grau 2 - Pobre - vinte e cinco por cento - Amplitude completa de movimento quando eliminada a gravidade; grau 1 - TraÃ§os - dez por cento - EvidÃªncia de leve contraÃ§Ã£o. Nenhum movimento articular e finalmente, grau 0 (zero) - zero por cento - Nenhuma evidÃªncia de contraÃ§Ã£o
3 - ReabilitaÃ§Ã£o Profissional
A partir do embasamento sobre a questÃ£o da legislaÃ§Ã£o em relaÃ§Ã£o aos auxÃ­lio doenÃ§a e acidente, apresenta-se a interelaÃ§Ã£o com a ReabilitaÃ§Ã£o Profissional que em seu contexto mais amplo implica em restituir uma capacidade ou reparar uma aptidÃ£o anteriormente perdida, atravÃ©s de um conjunto de procedimentos e tÃ©cnicas aplicadasÃ pessoas com necessidades especiais, com a finalidade de recuperaÃ§Ã£o das condiÃ§Ãµes funcionais. Assim, a reabilitaÃ§Ã£o, em seu sentido mais abrangente inclui a relaÃ§Ã£o com a qualidade de vida e independÃªncia nas atividades de vida diÃ¡ria. O atual modelo de reabilitaÃ§Ã£o profissional da previdÃªncia social, vigente desde o inÃ­cio desta dÃ©cada, denominado Reabilita, tem suas equipes constituÃ­das por mÃ©dico perito e orientadores profissionais â€“ OP, que tem como funÃ§Ãµes bÃ¡sicas a avaliaÃ§Ã£o do potencial laborativo, orientaÃ§Ã£o e acompanhamento do programa profissional e articulaÃ§Ã£o com a comunidade para a reintegraÃ§Ã£o no mercado de trabalho.
A seguir, divide-se a apresentaÃ§Ã£o em trÃªs momentos: o segurado, a comunidade e o ambiente laboral. Em relaÃ§Ã£o ao segurado, o inÃ­cio do processo de reabilitaÃ§Ã£o profissional ocorre a partir do momento que o perito mÃ©dico da AgÃªncia da PrevidÃªncia Social â€“ APS encaminha o segurado formalmente para a equipe de reabilitaÃ§Ã£o. A evoluÃ§Ã£o ocorre basicamente em trÃªs momentos: AvaliaÃ§Ã£o da capacidade laborativa residual; orientaÃ§Ã£o e acompanhamento da programaÃ§Ã£o profissional de pesquisa de fixaÃ§Ã£o no mercado de trabalho. O primeiro consiste na anÃ¡lise global dos seguintes aspectos: perdas funcionais e a funÃ§Ãµes que se mantiveram conservadas, habilidades e aptidÃµes, potencial para aprendizagem, experiÃªncias profissionais e situaÃ§Ã£o empregatÃ­cia, nÃ­vel de escolaridade, faixa etÃ¡ria e mercado de trabalho de origem para definiÃ§Ã£o da capacidade real de trabalho dos beneficiÃ¡rios. O segundo refere-seÃ conduÃ§Ã£o do reabilitando Ã escolha consciente e esclarecida da atividade a exercer no mercado de trabalho, mediante o conhecimento de sua capacidade laborativa e dos requisitos necessÃ¡rios ao exercÃ­cio das profissÃµes e oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho, bem como o planejamento da sua profissionalizaÃ§Ã£o. A preparaÃ§Ã£o profissional que Ã© um fator que amplia consideravelmente as possibilidades do terceiro momento consiste em um conjunto de aÃ§Ãµes para constatar o ajustamento do reabilitado ao trabalho, a efetivaÃ§Ã£o do processo reabilitatÃ³rio e a obtenÃ§Ã£o de dados que realimentem o sistema gerencial visando a melhoria do serviÃ§o.
O segundo momento refere-se a anÃ¡lise do ambiente na empresa pressupÃµe uma interrelaÃ§Ã£o com a equipe do serviÃ§o de engenharia de seguranÃ§a e medicina do trabalho, em especial com o mÃ©dico do trabalho, recursos humanos e gerÃªncia ou mesmo direÃ§Ã£o da empresa, bem como com a presenÃ§a do segurado/empregado, os quais sÃ£o fundamentais para possibilitar uma decisÃ£o mais rÃ¡pida da situaÃ§Ã£o laboral. Assim, para a atuaÃ§Ã£o mais abrangente do perito mÃ©dico do INSS, principalmente aquele com especialidade em medicina do trabalho, conhecedor das Normas Regulamentadoras do MinistÃ©rio do Trabalho e Emprego, as NRs 7 e 9 contemplam a obrigatoriedade respectivamente da elaboraÃ§Ã£o e implementaÃ§Ã£o do Programa de Controle MÃ©dico e SaÃºde Ocupacional e Programa de PrevenÃ§Ã£o de Riscos Ambientais para todas as empresas que possuam empregados. Por ocasiÃ£o da anÃ¡lise laboral nas empresas, Ã© recomendÃ¡vel verificar a existÃªncia destes dois programas com vistas a acompanhar a efetiva implantaÃ§Ã£o das condutas nos eventuais riscos.
Assim, de uma forma genÃ©rica, em relaÃ§Ã£o ao terceiro momento, que Ã© a relaÃ§Ã£o com a comunidade, a equipe deve inicialmente avaliar as perdas e restriÃ§Ãµes funcionais, nÃ­vel de escolaridade, faixa etÃ¡ria, outras experiÃªncias profissionais; situaÃ§Ã£o e vÃ­nculos empregatÃ­cios e mercado de trabalho de origem definindo potencialidades, habilidades, aptidÃµes e prognÃ³stico de retorno ao trabalho buscando condiÃ§Ãµes para a readaptaÃ§Ã£o do segurado, se necessÃ¡rio com troca da atividade especÃ­fica na empresa de vÃ­nculo â€“ EV, ou na impossibilidade de exercer atividade na EV orientando para escolha de nova atividade no mercado de trabalho. Para alÃ©m destas atividades, existem as de preparo profissional do segurado utilizando os recursos disponÃ­veis na comunidade como por exemplo de entidades profissionalizantes, universidades, MinistÃ©rio do Trabalho e Emprego e governos estadual e municipal para atravÃ©s de cursos e treinamentos de parcerias, contratos e credenciamentos, com acompanhamento in loco do programa desenvolvido nestes locais.
Ainda em relaÃ§Ã£o Ã legislaÃ§Ã£o, apesar da maioria quase absoluta das empresas serem consideradas de pequeno porte, existem as que possuem mais de 100 empregados. Neste sentido, o artigo 141 da lei 3048 auxilia o trabalho da ReabilitaÃ§Ã£o Profissional porque refere que a empresa com cem ou mais empregados estÃ¡ obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiÃ¡rios reabilitados ou pessoas portadoras de deficiÃªncia, habilitadas, na seguinte proporÃ§Ã£o: I - atÃ© duzentos empregados, dois por cento; II - de duzentos e um a quinhentos empregados, trÃªs por cento; III - de quinhentos e um a mil empregados, quatro por cento; ou IV - mais de mil empregados, cinco por cento.
4 â€“ ConsideraÃ§Ãµes finais
Para alÃ©m de todo este aparato da equipe de reabilitaÃ§Ã£o existe a necessidade de compreender algumas situaÃ§Ãµes com tendÃªncia Ã insucesso do processo de reabilitaÃ§Ã£o profissional, por nÃ£o ocorrer efetivamente o retorno laboral do segurado tais como a recusa do segurado ao retorno ao trabalho, ganho secundÃ¡rio, menor salÃ¡rio na ativa, falta de vontade de retornar apÃ³s anos de inatividade, acomodado na situaÃ§Ã£o com sensaÃ§Ã£o de invalidez. De modo oposto, existem muitas situaÃ§Ãµes com tendÃªnciaÃ sucesso deste processo com efetivo retorno ao labor como por exemplo por uma boa relaÃ§Ã£o Empresa/Empregado, vontade do segurado ao retorno ao trabalho, ausÃªncia total da patologia apÃ³s cirurgia ou tratamento clÃ­nico, a patologia estÃ¡ controlada clinicamente, a seqÃ¼ela estÃ¡ estabilizada e a organizaÃ§Ã£o do trabalho adequada. Para finalizar, cabe reconhecer que a questÃ£o que se coloca para as equipes de ReabilitaÃ§Ã£o Profissional Ã© o profundo conhecimento dos sinais e sintomas do segurado compreendendo que a organizaÃ§Ã£o do trabalho Ã© um dos principais pilares deste processo reabilitatÃ³rio.
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