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Timestamp: 2018-11-13 22:25:27+00:00
Document Index: 48697238

Matched Legal Cases: ['artigo 119', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 119', 'artigo 434', 'artigo 435', 'Artigo 119']

Art. 119 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 119 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10217793920178260344 SP 1021779-39.2017.8.26.0344
), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, quando submetidos a esse regime; II - nos termos da legislação... dos artigos 119 da Lei Complementar Municipal nº 11/91, 192 da CLT, 9º-A, § 3º, da Lei Federal nº 11.350/06, na redação da Lei... sobre o seu vencimento ou salário-base : I - nos termos do dis...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10050171120188260344 SP 1005017-11.2018.8.26.0344
- nos termos do disposto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452... atividades insalubres ou perigosas, na forma da legislação específica. Ademais, o artigo 119 da Lei Complementar Municipal nº..., conforme o disposto nos artigos 115 e 157 da Lei Complementar Municipa...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10218937520178260344 SP 1021893-75.2017.8.26.0344
pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.” (grifos nossos). Por sua vez, o art. 192 da CLT prevê: “Art. 192... na Lei Federal nº 13.342/2016, a qual alterou o §3° do art. 9º-A da Lei Federal nº 11.350/2006, a qual regulamentou... Federal nº 13.342/2016, a qual alterou o §3° do art. 9º-A da Lei Federal nº 11.350/20...
Pg. 2266. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2018
no RE 870947/SE. Os juros obedecerão ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997 (com redação dada pela Lei nº 11.960/2009) - STJ... 119, §1º, da Lei Complementar nº 11/03 Impossibilidade de utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo... estabelecidos pela Lei nº 11.960/09, que deu nova redação ao artigo 1º-F...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10218357220178260344 SP 1021835-72.2017.8.26.0344
Lei Federal 13.342/2016, que acrescentou o § 3º do artigo 9º-A da Lei Federal nº 11.350/2006. A r. sentença lançada...(...)”. Insiste na aplicação da Lei Federal nº 13.342/16, que acrescentou o § 3º ao artigo 9º-A da Lei Federal nº 11.350/06... vincendas. Prequestiona a matéria por negativa de vigência à Lei 13.342/16...
rescindido por justa causa com fundamento na aplicação dos artigos 482, "e" da CLT, bem como artigos 116, I e 119, V..., inciso I a IV do artigo 119 do Regulamento de Procedimentos e Sanções Disciplinares do GHC". ". Junta documentos... a comprovar sua tese. Analiso. Conforme o art. 300 do CPC, aplicado subsidiariamen...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10218816120178260344 SP 1021881-61.2017.8.26.0344
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000851728 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1021881-61.2017.8.26.0344, da Comarca de
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 112898620145180009
A C Ó R D A O (7ª Turma) GDCMEN/GLA/ AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CELG DISTRIBUIÇAO S.A. I. ADESAO A PLANO DE DEMISSAO VOLUNTÁRIA. QUITAÇAO GERAL DO CONTRATO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 112898620145180009
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. I. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1 DO TST. 1. Incontroverso nos autos que o PDV a que aderiu o Reclamante não foi obj...
Pg. 2287. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/10/2018
ser juntados na petição inicial ou na contestação, sob pena de preclusão da prova, nos termos do artigo 434, do Código de Processo Civil, salvo se aplicável as exceções previstas no artigo 435, do
Artigo 119 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 119 do Decreto Lei 5452/43
Art. 119 Consolidação das Leis do Trabalho
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