Source: https://pmsmm.rj.gov.br/instrucoes_normativas_cgm
Timestamp: 2019-01-22 18:32:20+00:00
Document Index: 41860398

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 54', 'artigo 65', 'artigo 45', 'artigo 31', 'artigo 6', 'artigo 54', 'artigo 65', 'artigo 45', 'artigo 31', 'artigo 6', 'artigo 54', 'artigo 65', 'artigo 6', 'artigo 54', 'artigo 65', 'artigo 54', 'artigo 65']

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Instruções Normativas CGM - Arquivos recentes
INCGM nº 009 de 01/07/2016
Estabelece Critérios de Envio de Processos de Pagamento à Controladoria Geral do Município.
Estabelece Critérios de Envio de Processos de Pagamento à Controladoria Geral do Município. A Controladoria Geral do Município, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 955/2001, regulamentada através do inciso 6º, do artigo 6º, do Decreto Municipal de nº 1.230 de 30 de julho de 2010. CONSIDERANDO, que o Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de Direito Financeiro contidas na Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar Federal nº 101/00, no artigo 54, inciso 1º e 2º, da Lei Orgânica do TCE/RJ c/c o § 2º, do artigo 65 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. CONSIDERANDO a necessidade de economicidade processual, no que diz respeito a despesas de pequena monta, na forma da instrução.
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INCGM nº 008 de 15/01/2014
Institui o Manual de Compras, Contratos e Licitações no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Santa Maria Madalena.
Institui o Manual de Compras, Contratos e Licitações no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Santa Maria Madalena. A Controladoria Geral do Município, no uso de suas atribuições legais conferidas pela o artigo 45, da Lei Orgânica do Município, na forma prevista no artigo 31 da Constituição Federal, Lei nº 955/2001, regulamentada através do inciso 6º, do artigo 6º, do Decreto Municipal de nº 1.230 de 30 de julho de 2010. CONSIDERANDO, que o Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de Direito Financeiro contidas na Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar Federal nº 101/00, no artigo 54, inciso 1º e 2º, da Lei Orgânica do TCE/RJ c/c o § 2º, do artigo 65 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. CONSIDERANDO, que as atividades de competência do Controle Interno têm como enfoque principal a avaliação da eficiência e eficácia dos procedimentos de controle adotados nas diversas áreas da administração, cujos resultados serão consignados em relatórios contendo recomendações para o aprimoramento de tais controles.
INCGM nº 007 de 15/01/2014
Institui o Manual Técnico de Gestão de Contratos no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Santa Maria Madalena.
Institui o Manual Técnico de Gestão de Contratos no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Santa Maria Madalena. A Controladoria Geral do Município, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 45, da Lei Orgânica do Município, na forma prevista no artigo 31 da Constituição Federal, Lei nº 955/2001, regulamentada através do inciso 6º, do artigo 6º, do Decreto Municipal de nº 1.230 de 30 de julho de 2010. CONSIDERANDO, que o Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de Direito Financeiro contidas na Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar Federal nº 101/00, no artigo 54, inciso 1º e 2º, da Lei Orgânica do TCE/RJ c/c o § 2º, do artigo 65 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. CONSIDERANDO, que as atividades de competência do Controle Interno têm como enfoque principal a avaliação da eficiência e eficácia dos procedimentos de controle adotados nas diversas áreas da administração, cujos resultados serão consignados em relatórios contendo recomendações para o aprimoramento de tais controles.
INCGM nº 006 de 29/07/2013
Estabelece normas e procedimentos para fins de liquidação de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Estabelece normas e procedimentos para fins de liquidação de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal. A Controladoria Geral do Município, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 955/2001, regulamentada através do inciso 6º, do artigo 6º, do Decreto Municipal de nº 1.230 de 30 de julho de 2010. CONSIDERANDO, que o Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de Direito Financeiro contidas na Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar Federal nº 101/00, no artigo 54, inciso 1º e 2º, da Lei Orgânica do TCE/RJ c/c o § 2º, do artigo 65 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
INCGM nº 005 de 29/07/2013
Dispõe Sobre a Administração da Frota de Veículos Pertencentes Ao Município de Santa Maria Madalena e Veículos Dependentes Que Recebem Recursos do Tesouro Municipal.
Dispõe Sobre a Administração da Frota de Veículos Pertencentes Ao Município de Santa Maria Madalena e Veículos Dependentes Que Recebem Recursos do Tesouro Municipal. A Controladoria Geral do Município, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 955/2001, regulamentada através do Decreto Municipal de nº 1.230 de 30 de julho de 2010. CONSIDERANDO, que o Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de Direito Financeiro contidas na Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar Federal nº 101/00, no artigo 54, inciso 1º e 2º, da Lei Orgânica do TCE/RJ c/c o § 2º, do artigo 65 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. CONSIDERANDO, a necessidade de disciplinar e normatizar o uso da frota de veículos do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentar procedimentos para uso, guarda, conservação e abastecimento dos veículos e política disciplinar para os condutores; CONSIDERANDO, a necessidade de fortalecer o controle interno, no âmbito do Poder Executivo Municipal.