Source: https://vlex.com.br/tags/representacao-dos-interesses-148567
Timestamp: 2020-07-07 22:35:21+00:00
Document Index: 30027597

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 37', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 86', 'ARTIGO 179', 'ARTIGO 47', 'ARTIGO 61', 'ARTIGO 2']

54707 resultados para Representação dos interesses
... pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados. § 3º A guarda confere à criança ...§ 3o Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem ...
...ão estabelecidos nos regimentos dos comitês, limitada a representação" dos poderes executivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios \xC3"...II - das comunidades indígenas ali residentes ou com interesses na bacia. § 4º A participação da União nos Comitês de Bacia ...
... a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;. #Vide ADIN nº 4.424/2010, publicada no DOU de ...ARTIGO 37. A defesa dos interesses e direitos transindividuais previstos nesta Lei poderá ser exercida, ...
... econômico-financeira, ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas;. b) ...ício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do delegado de polícia, ouvido o Ministério Público em 24 (vinte e ...
...III - demais atividades incompatíveis com os interesses da Administração Pública Federal, na forma que dispuser o regulamento. ...representação ao responsável, quaisquer atos de gestão realizados sem a devida ...
... que sejam considerados essenciais para a defesa de seus interesses na sociedade empresarial investida;. II - relatório de execução do ...29. Art. 55. A representação dos acionistas minoritários no Conselho de Administração observará ...
...XI - patrocinar os direitos e interesses do consumidor lesado;. I - prestar orientação jurídica e exercer a ...I - receber e encaminhar ao Corregedor-Geral representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, assegurada a ...
...ARTIGO 4. Na defesa dos direitos ou interesses da União, os órgãos ou entidades da Administração Federal fornecerão ..., por suas Procuradorias, temporária e excepcionalmente, a representação judicial de autarquias ou fundações públicas nas seguintes hipóteses:. ...
... às de presidente de partido político no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo ...
... anuidades de certificadores internacionais necessárias à representação do país por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. ... poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos decorrentes de situações emergenciais de risco ou prejuízo ...
... ou contrato social, competirá a qualquer diretor a representação do organismo e a prática dos atos necessários ao seu funcionamento ... pela observância da legislação aduaneira e pela defesa dos interesses fazendários nacionais. § 1° O alfandegamento de portos organizados, ...
... no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários. § 1º -A. A denominação da coligação não poderá ... de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral;. IV - a ...
... gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. § 1º Os valores do subsídio dos ...I - pensionistas;. II - aqueles em licença para tratar de interesses particulares;. III - aqueles em licença para acompanhar cônjuge ou ...
...V - garantam a representação da categoria de atletas das respectivas modalidades no âmbito dos ... nacional, de forma a harmonizar a atividade desportiva com os interesses relacionados ao aproveitamento e à promoção escolar. ARTIGO 86. É ...
..., para cada plano de benefícios por elas administrado, com representação paritária entre os patrocinadores e os participantes e assistidos, sendo ... e de conduta, inclusive com regras para prevenir conflito de interesses e proibir operações dos dirigentes com partes relacionadas, que terá ...
...I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;. II - réu ... a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para ...
...VIII - encaminhar ao órgão competente representação para que este, a seu critério, adote as medidas legais cabíveis, sempre ... de 1990, poderão ingressar em juízo para, em defesa de seus interesses individuais ou individuais homogêneos, obter a cessação de práticas ...
...II - a ciência do ajuizamento da ação ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, devendo-lhe ser enviada cópia ... para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático ou dos interesses sociais ou individuais indisponíveis;. II - por partido político com ...
... da União, ou no cumprimento das leis federais, mediante representação fundamentada do Procurador da República, será, pelo Procurador Geral, ...
...ARTIGO 179. A proteção estender-se-á à representação gráfica ou figurativa da indicação geográfica, bem como à ...Na hipótese de serem reveladas, em juízo, para a defesa dos interesses de qualquer das partes, informações que se caracterizem como ...
... execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma representação de sons que não seja uma fixação incluída em uma obra audiovisual;. X ... reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores. ARTIGO 47. São livres as paráfrases e paródias que não ...
...III - proteger os interesses dos usuários quanto à qualidade e oferta de serviços de transporte e ...ARTIGO 61. Cabem aos respectivos Diretores-Gerais a representação das Agências, o comando hierárquico sobre pessoal e serviços, a ...
... (três) maiores partidos políticos, segundo a respectiva representação na Câmara dos Deputados no início da legislatura, indicados pela ... e culturais inerentes à radiodifusão, visando aos superiores interesses do País;. e) as emissoras de radiodifusão sonora são obrigadas a ...
... Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais. TÍTULO I Da Aplicação. ARTIGO 2. Na aplicação desta Lei ...b) a nacional de país que não tenha representação diplomática ou consular no Brasil, nem representante de outro país ...
..., demissão, eliminação e exclusão e as normas para sua representação nas assembléias gerais;. III - o capital mínimo, o valor da quota-parte, ...-se em tantas quantas forem necessárias para atender aos interesses dos seus associados, podendo uma das novas entidades ser constituída como ...
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