Source: https://www.al.sp.gov.br/legislacao/norma.do?id=27099
Timestamp: 2017-09-26 21:39:10+00:00
Document Index: 76709169

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 64', 'Artigo 1', 'artigo 64', 'Artigo 1', 'artigo 64']

Publicação Diário Oficial (DOE-I 28/12/1985, p.1)
Resolução SE n° 55 de 21/03/1986
Regulamenta afastamento do pessoal do Quadro do Magistério, nos termos dos artigos 64 e 65 da Lei Complementar n. 444/1985 (DOE 22/03/86, p.12)
Resolução SE n° 75 de 28/11/2013
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério (DOE-I 29/11/2013, p.42)
Artigo 1º - Os integrantes do Quadro do Magistério, afastados nos termos do artigo 64, inciso II, da Lei Complementar n. 444, de 1985, nos órgãos centrais da Secretaria da Educação, para o exercício de atividades de caráter pedagógico, farão jus à Gratificação de Atividade Pedagógica, de que trata a Lei Complementar n. 1.192, de 2012 (DOE-I 06/08/2013, p.27)
Resolução SE n° 95 de 11/12/2009
Disciplina a remoção dos integrantes do Quadro do Magistério (DOE-I 12/12/2009, p.26)
Resolução SE n° 1 de 04/01/2006
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de projetos e modalidades de ensino aos docentes do Quadro do Magistério (DOE-I 05/01/2006, p. 13)
Resolução SE n° 105 de 22/12/2000
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério (DOE-I 23/12/2000, p. 9/10)
Instrução DRHU n° 2 de 13/09/1999
Instrui sobre o cálculo dos proventos relativos à aposentadoria dos integrantes do Quadro do Magistério (DOE-I 14/09/99, p.15)
Resolução SE n° 3 de 15/01/1998
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas em 1998 (DOE-I 16/01/98, p.16)
Resolução SE n° 19 de 01/03/1996
Artigo 1.º - o titular de cargo docente que vier a ser afastado nos termos do inciso II do artigo 64, da Lei Complementar n. 444/1985 fará jus ao pagamento da diferença entre o número de horas de sua jornada de trabalho e o limite de 45 horas semanais (DOE-I 02/03/96, p.8)
Resolução SE n° 164 de 28/07/1986
Artigo 1.º - Ficam vedados os afastamentos de ocupantes de cargos de Assistente de Diretor de Escola nos termos do artigo 64 da Lei Complementar n. 444/1985, com exceção daqueles previstos nos incisos VI e VII do mesmo artigo (DOE 29/07/86, p.7)
Instrução SE/DRHU n° 9 de 09/05/1986
Aos dirigentes dos órgãos subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal (DOE 10/05/86, p.21)