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Timestamp: 2018-01-24 07:08:50+00:00
Document Index: 114568596

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 37', 'artigo 402', 'artigo 53', 'artigo 402', 'artigo 136']

﻿ Remessa e Retorno de Teste
Estudaremos neste Roteiro os procedimentos para emissão da Nota Fiscal de "Remessa para Teste" e seu respectivo retorno, para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e no que for necessário o Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010 .
Devido à importância do assunto, estudaremos neste Roteiro os procedimentos para emissão da Nota Fiscal de "Remessa para Teste" e seu respectivo retorno, para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e no que for necessário o Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010 .
Regra geral, a saída de mercadoria (ou produto industrializado), a qualquer título, com destino a estabelecimento da própria empresa ou de terceiros constitui fato gerador do ICMS, sendo irrelevante que os mesmos se destinem a testes, análises, ensaios ou quaisquer outros procedimentos concernentes a apuração da qualidade do produto. Essa conclusão extraímos da leitura do artigo 2º, § 4º do RICMS/2000-SP , que trata dos aspectos relacionados à incidência do ICMS, in verbis:
Assim, na remessa de mercadoria para teste, será emitido Nota Fiscal normalmente tributada, ou seja, com destaque do ICMS, que deverá ser calculado levando-se em consideração as regras definidas no artigo 37, I e 38, II, conforme o caso, do RICMS/2000-SP .
preço FOB estabelecimento industrial à vista, caso o remetente seja industrial; ou
preço FOB estabelecimento comercial à vista, nas vendas a outros comerciantes ou industriais, caso o remetente seja comerciante.
No caso de aplicação das letras "b" e "c" acima, adotar-se-á sucessivamente:
No que se refere a letra "a", se o estabelecimento remetente não efetuar vendas a outros comerciantes ou industriais ou, em qualquer caso, se não houver mercadoria similar, a BC será equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do preço de venda corrente no varejo, observado o disposto nos números "1" e "2" acima.
Base Legal: Artigos 37, I e 38 do RICMS/2000-SP (UC: 04/02/14).
Na época em que vigorava o ICM, determinado contribuinte ingressou com pedido de parecer na Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com objetivo de sanar dúvidas em relação à tributação da operação de remessa para teste de mercadorias que posteriormente seriam destinadas à industrialização ou comercialização pelo autor da encomenda.
Esse contribuinte expôs na inicial que "possui um laboratório metalográfico para análise" e que pretende "estender esse serviço de análise para terceiros", além disso, informou que as peças remetidas podem se destinar à revenda, ao Ativo Fixo ou ao próprio uso do autor da encomenda e que o material após analisado retornará ao estabelecimento do terceiro remetente. Por fim, o contribuinte indagou:
Em resposta ao contribuinte, a Secretaria da Fazenda editou a Resposta à Consulta nº 9.496/1976 , cujas questões foram sanadas nos itens 2 a 5 dessa Resposta:
Como podemos verificar, a remessa para análise, ensaio, teste ou outro procedimento similar constitui etapa de industrialização, razão pela qual o contribuinte adotará o procedimento das operações de industrialização por encomenda, previsto no artigo 402 do RICMS/2000-SP , ou seja, a remessa será feita ao abrigo da suspensão do ICMS, desde que a saída subsequente se destine a comercialização ou industrialização pelo encomendante.
Caso o produto testado se destine ao Ativo Fixo ou ao uso do próprio estabelecimento encomendante, o preço do serviço prestado será tributado sob a rubrica de "Análise Técnica", de acordo com o subitem 17.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar no 116/2003 , que dispõe sobre o ISSQN em nível nacional.
(3) O artigo 53 do Regulamento do ICM equivale ao artigo 402 do RICMS/2000-SP .
(4) O item 33 da lista de serviços referido na Resposta à Consulta corresponde ao subitem 17.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 .
Regra geral, a saída de produtos de estabelecimento industrial ou equiparado a industrial constitui fato gerador do IPI, sendo irrelevante o fato de os mesmos destinarem-se a análise ou testes em outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiros ou, se os mesmos serão destruídos ou não após as análises e/ou testes executados. A fiscalização da Secretaria da Receita Federal a fim de pacificar entendimento sobre o assunto, publicou o Parecer Normativo CST nº 448/1970 , o qual reproduzimos na íntegra para nossos leitores:
Este Parecer Normativo foi elaborado com base em RIPI já revogado, entretanto, está em plena conformidade com a atual legislação do IPI, ou seja, com o RIPI/2010 .
Caso o produto analisado e/ou testado se destine ao Ativo Fixo ou ao uso do próprio estabelecimento encomendante (remetente), o preço do serviço prestado será tributado sob a rubrica de "Análise Técnica" e estará sujeito à tributação do ISSQN de competência Municipal, de acordo com o subitem 17.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar no 116/2003 , que dispõe sobre esse tributo em nível nacional.
O estabelecimento que receber os produto para teste pode aproveitar, a título de crédito do ICMS, quando devido, o total do imposto corretamente cobrado e destacado na Nota Fiscal acobertadora das mesmas. Porém, a autorização do creditamento fica condicionada ao posterior retorno do produto ao estabelecimento encomendante, ocasião que o imposto será destacado na Nota Fiscal de retorno.
Base Legal: Artigos 125, I, 186 e 402 do RICMS/2000-SP.
A Nota Fiscal de retorno será emitida nos mesmos moldes que a Nota Fiscal de remessa, inclusive, com o destaque do imposto se devido. Na hipótese de o estabelecimento destinatário não ser contribuinte do ICMS, o estabelecimento remetente deverá emitir Nota Fiscal relativa à entrada para fins de regularização da entrada da mercadoria no seu estabelecimento e apropriação do crédito do imposto quando cabível, conforme determina o artigo 136 do RICMS/2000-SP .
Considerando nosso exemplo (Ver subcapítulo 4.1), teremos a Nota Fiscal de "Remessa para Teste" escriturada da seguinte forma:
5.2) Retorno de remessa para teste:
A Nota Fiscal de "Retorno de Teste" de que trata o subcapítulo 4.2 acima, deverá ser escriturada no Livro Registro de Saídas (LRS) do estabelecimento emitente da seguinte forma:
As infrações e penalidades, quando do descumprimento da obrigação principal ou das obrigações acessórias, estão relacionadas nos artigos 527 a 530 do RICMS/2000-SP .
Este material foi escrito no dia 17/11/2011 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 04/02/2014 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.
Tax Contabilidade. Remessa e Retorno de Teste (Area: Manual de Emissão de Notas Fiscais). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=63. Acesso em: 24/01/2018.