Source: https://camaradourado.sp.gov.br/?pag=T0RNPU9UZz1PVFk9T0RnPU9EWT1Oamc9T1dRPU9HRT1PVGM9T0dVPU9HTT1PVEU9T0dVPU4yST1PVFE9T1dFPVlUUT0=&set=1&notIn=&pg=4
Timestamp: 2018-09-26 05:36:53+00:00
Document Index: 47235839

Matched Legal Cases: ['Artigo 72', 'artigo 8', 'artigo 92', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 7', 'artigo 1']

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HOSPITAL E MATERNIDADE PUBLICO NO MUNICÍPIO DE DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária:1602
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repassar recursos financeiros à Associação da Criança de Dourado - Casa de Saúde Santa Emília de Dourado a título de subvenção social e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), nas dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária:1598
Dispõe sobre a criação de vagas no Departamento de Educação, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Dourado e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação e manutenção do portal da transparência do município de Dourado.
Altera a redação do Artigo 72 e de seus §§ 1º, 2º; altera a redação dos incisos IV e V do artigo 8º; altera a redação do artigo 92 e de seus §§ 1º e 2º; acrescenta os incisos VI e VII ao artigo 8º; acrescenta o § 3º ao artigo 9º e revoga os incisos 1, alíneas A, B, C, D, II e III do artigo º; revoga o § 3º do artigo 7º; revoga o § 2º do artigo 1 da Lei Municipal nº 1.419 de 20 de Dezembro de 2013.
Dispõe sobre Autorização pra abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na dotação orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária:1594
Dispõe sobre alteração de faixa salarial do cargo de fiscal de tributos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.