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Timestamp: 2018-11-13 23:46:08+00:00
Document Index: 5092910

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 2', 'Artigo 5', 'artigo 16', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 10', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 9', 'Artigo 12', 'artigo 18', 'Artigo 13', 'artigo 34', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 24', 'artigo 19', 'Artigo 16']

UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR Departamento de Ciências do Desporto - PDF
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Ruth Abreu Festas
1 UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR Departamento de Ciências do Desporto REGULAMENTO DO 3º CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE AO GRAU DE DOUTOR EM CIÊNCIAS DO DESPORTO Artigo 1.º Criação 1. A Universidade da Beira Interior, através do Departamento de Ciências do Desporto, confere o grau de Doutor em Ciências de Desporto. Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1. O presente regulamento aplica-se a todos os estudantes do 3º Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor em Ciências de Desporto, aprovado segundo o Despacho número 6158/2014, publicado em Diário da República, 2.ª Série, número 90, de 12 maio. Artigo 3.º Objetivos do curso 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Ciências do Desporto tem como objetivos principais: a) Desenvolver as capacidades para uma prática de investigação autónoma, conducente a uma tese de doutoramento que apresente resultados originais e inovadores, que contribuam para o avanço do conhecimento no domínio das Ciências do Desporto; b) Dotar os estudantes das capacidades para responder, com competência e rigor profissional, aos desafios do mundo contemporâneo, no âmbito quer da vida académica e/ou profissional, quer de uma cidadania ativa. Artigo 4º Regras sobre a admissão no ciclo de estudos 1. A admissão, a formalização, bem como as regras de seriação de candidatura, o número de vagas e os prazos de candidatura ao Doutoramento/3º Ciclo serão fixados anualmente por despacho do Reitor da Universidade Beira Interior, nos termos do número 1 do artigo 2º do Regulamento do Grau de Doutor da Universidade da Beira Interior.
2 Artigo 5.º Condições de funcionamento 1. A Universidade da Beira Interior assegura as condições necessárias, e suficientes, para o funcionamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor em Ciências de Desporto, de acordo com o disposto no artigo 16º do Decreto-Lei número 74/2006, de 24 de Março. 2. O número de vagas no curso de Doutoramento/3º Ciclo será fixado anualmente por despacho do Reitor da Universidade Beira Interior. Artigo 6.º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos 1. O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferência de créditos (). 2. O número total de créditos necessário à obtenção do grau de Doutor é de As áreas científicas, as unidades curriculares e os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do diploma e do grau são os que constam da tabela anexa a este regulamento. Artigo 7.º Concretização da Tese 1. A Tese de natureza científica exige trabalho de investigação e desenvolvimento conducente à preparação de um tema sobre uma área de conhecimento do ciclo de estudos e deve envolver componentes de caráter teórico e/ou de caráter empírico. 2. A Tese deverá obedecer às seguintes regras: a) A Tese deve ser suportada pela integração de dois ou mais artigos científicos, com um nível de qualidade suficiente para publicação numa revista académica com comité de seleção, sendo aceites artigos já publicados, submetidos ou prontos a submeter, desde que resultem de uma investigação realizada durante o doutoramento; b) Integrar, pelo menos, um artigo publicado ou aceite para publicação na base de indexação JCR (Thomson ISI citation databases) e um outro igualmente publicado ou aceite para publicação na base de indexação Scopus; c) As regras de formatação deverão estar de acordo com as normas gerais da Universidade da Beira Interior; d) Em caso de não cumprimento do exposto nas alíneas anteriores a Tese não poderá ser entregue para apresentação e defesa em provas públicas. Artigo 8.º Regimes de precedências, prescrição e avaliação de conhecimentos 1. O regime de precedências, prescrição do direito à inscrição e de avaliação de conhecimentos obedece ao disposto no artigo 10º do Regulamento do Grau de Doutor da Universidade da Beira
3 Interior e às normas constantes das Regras Gerais de Avaliação de Conhecimentos da UBI. 2. Sem prejuízo de outro tipo de penalizações que se entendam adequadas, no caso de verificação de plágio em qualquer um dos momentos de avaliação, não será concedida ao aluno frequência à unidade curricular sendo-lhe conferida a nota de não admitido. Artigo 9.º Regras de Orientação 1. É da responsabilidade da Comissão Científica de Curso a indicação e aprovação do(s) orientador(es) dos alunos de doutoramento, tendo em consideração a manifestação de preferência do aluno por determinado tema/orientador(es), e após aceitação do(s) respetivo(s) orientador(es). 2. A orientação pode ser assegurada em regime de coorientação, quer por orientadores nacionais, quer por estrangeiros, sendo que um deles deve ser docente do Departamento de Ciências de Desporto da Universidade da Beira Interior. Este último é o responsável máximo pela aceitação e execução dos trabalhos. 3. O candidato pode, desde que devidamente justificado, pedir alteração de orientador(es) junto do Diretor de Curso, situação que será analisada pela Comissão Científica de Curso. 4. O candidato, na Unidade Curricular de Projeto de Tese, apresentará o trabalho a desenvolver na Tese. Este trabalho será apresentado e defendido perante um júri nomeado pela Comissão Científica de Curso. Após aprovação na Unidade Curricular de Projeto de Tese, o aluno deverá entregar à Direção de Curso um parecer favorável do(s) orientador(es) relativamente à supervisão dos trabalhos conducentes à obtenção do grau de Doutor. 5. Caso os estudantes não encontrem um orientador para a realização da sua Tese devem comunicar à Direção de Curso esta situação, para que se encontre a melhor opção com vista à consecução dos trabalhos de doutoramento. Artigo 10.º Comissão de Aconselhamento 1. De forma a objetivar e potenciar as mais valias dos trabalhos de doutoramento na missão e estratégia da Universidade da Beira Interior, será definida pela Comissão Científica de Curso uma Comissão de Aconselhamento para cada estudante, constituída por dois membros da Comissão Científica de Curso, pelo(s) orientador(es) do trabalho, e, sempre que possível, por um membro externo, de reconhecida competência na área, que acompanhará e aconselhará o estudante na estruturação e desenvolvimento do projeto de doutoramento. Artigo 11º Escolha do Tema 1. O Diretor de Curso apresentará, no início do curso, as principais temáticas de interesse científico/estratégico do Departamento de Ciências do Desporto, que serão posteriormente
4 apresentadas aos alunos pelos Doutores do Departamento de Ciências do Desporto da Universidade da Beira Interior aquando da Unidade Curricular de Seminários em Ciências do Desporto. 2. As temáticas e as áreas de interesse serão previamente propostas pelos Doutores do Departamento de Ciências de Desporto à Direção de Curso, que deverá validar as respetivas propostas junto da Comissão Científica de Curso. 3. Ao Diretor do Curso compete fazer a divulgação da lista dos temas, bem como operacionalizar com o docente responsável pela Unidade Curricular de Seminários em Ciências do Desporto, a apresentação dos temas aos alunos por parte de cada docente. 4. A Unidade Curricular de Projeto de Tese permite a operacionalização e definição do tema selecionado por cada aluno, sob orientação do docente respetivo, desde que respeitando o enunciado no artigo 9º deste regulamento. Artigo 12º Apresentação e entrega da Tese 1. A admissão às provas, de acordo com o disposto no Decreto-Lei número 74/2006, é solicitada nos Serviços Académicos em requerimento dirigido ao Reitor e instruído com: a) Seis (6) exemplares da Tese. b) Dois (2) exemplares da Tese em suporte digital (CD). c) Uma declaração do(s) orientador(es) que ateste que a Tese está em condições de ser apresentada em provas públicas. 2. Os prazos para a realização do ato público de defesa da Tese são os definidos no artigo 18º do Regulamento do Grau de Doutor da Universidade da Beira Interior. Artigo 13.º Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri 1. As regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri são as definidas no artigo 34º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março e artigos 16º e 17º do Regulamento do Grau de Doutor da Universidade da Beira Interior. Existe ainda uma recomendação do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (Rn1/Cc/2010, Covilhã, UBI, 23 de Setembro de 2010) que deverá ser considerada: o júri das provas de Doutoramento deve ter uma constituição com uma maioria de elementos externos à UBI, e representativo das diferentes escolas nacionais, sendo recomendado que um dos membros seja um Professor Catedrático (externo). Artigo 14.º Regras sobre a prova de defesa da Tese 1. Ao abrigo dos artigos 18º e 19º do Regulamento do Grau de Doutor da Universidade da Beira Interior: a) As provas públicas terão a duração máxima de cento e vinte minutos.
5 b) Podem intervir na discussão pública todos os elementos do júri. c) Será proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. d) Imediatamente após a reunião onde se realiza a discussão pública da Tese, o júri reúne-se para atribuir a classificação. Artigo 15.º Atribuição da classificação final e prazo de emissão da carta de curso 1. A atribuição da classificação final e os prazos para a emissão de carta de curso, certidões e suplementos ao diploma serão definidos nos termos do artigo 24º do Decreto-Lei número 74/2006 e do artigo 19º do Regulamento do Grau de Doutor da Universidade da Beira Interior. Artigo 16.º Casos Omissos 1. Às situações não contempladas neste Regulamento aplica-se o disposto no Decreto-Lei número 74/2006, de 24 de Março e demais legislação, sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor.
6 ANEXO PLANO DE ESTUDOS DO 3º CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE AO GRAU DE DOUTOR EM CIÊNCIAS DO DESPORTO 1º ano / 1º semestre curricular QUADRO N.º 1 Ética na investigação em Ciências do Desporto CD Semestral 125 TP-10; S-5 5 Metodologias de Investigação em Ciências do Desporto CD Semestral 250 TP-20; OT-5 10 Análise Avançada de Dados em Ciências do Desporto CD Semestral 375 TP-10; PL-30; OT º ano / 2º semestre curricular QUADRO N.º 2 Seminários em Ciências do Desporto CD Semestral 375 S Projeto de Tese CD Semestral 375 TP-10, OT º ano / 1º e 2º semestre curricular QUADRO N.º 3 Tese CD Anual 1500 S-10; OT º ano / 1º e 2º semestre curricular QUADRO N.º 4 Tese CD Anual 1500 S-10; OT-20 60