Source: https://poseur.portugal2020.pt/pt/documenta%C3%A7%C3%A3o/
Timestamp: 2018-06-23 15:38:03+00:00
Document Index: 119088702

Matched Legal Cases: ['artigo 33', 'artigo 40', 'artigo 83', 'artigo 61', 'artigo 26', 'Artigo 98', 'Artigo 91', 'artigo 69', 'artigo 127', 'artigo 54', 'artigo 110', 'artigo 54', 'artigo 10', 'artigo 100']

Nesta página encontra documentação relacionada com o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Pode consultar o Glossário com os termos e conceitos transversais aos Programas do Portugal 2020. E pode também aceder aos regulamentos nacionais e comunitários que impactam o PO SEUR.
(RE SEUR) - Portaria N.º 57-B/2015 - Diário da República N.º 41/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-27
Portaria n.º 404-A/2015 - Alteração à Portaria n.º 57 -B/2015, Diário da República nº226, Série I de 2015-11-18
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 57 -B/2015, de 27 de fevereiro.
Portaria n.º 238/2016 - Segunda Alteração à Portaria n.º 57 -B/2015, Diário da República nº167, Série I de 2016-08-31
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 57 -B/2015, de 27 de fevereiro.
Declaração de Retificação n.º 17/2016 - Diário da República N.º 185/2016, Série I de 2016-09-26
Estabelece uma alteração à Portaria n.º 238/2016, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 31 de agosto de 2016, relativamente ao n.º 2 do artigo 33.º e ao n.º 2 do artigo 40.º (amortização anual das poupanças energéticas líquidas).
Portaria n.º 124/2017 - Terceira Alteração à Portaria n.º 57 -B/2015, Diário da República nº61, Série I de 2017-03-27
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 57 -B/2015, de 27 de fevereiro, clarificando algumas das regras de elegibilidade das intervenções no domínio do apoio à eficiência energética na habitação social, bem como o âmbito das tipologias de operações previstas na Reabilitação e Qualidade do Ambiente Urbano.
Portaria n.º 260/2017 - Quarta Alteração à Portaria n.º 57 -B/2015, Diário da República nº162, Série I de 2017-08-23
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 57 -B/2015, de 27 de fevereiro, inserindo uma alteração ao nível do artigo 83.º, tendo sido acrescentado ao elenco de entidades beneficiárias da Secção 12 – Adaptação às Alterações Climáticas e Prevenção e Gestão de Riscos, o Setor Empresarial Local.
Portaria n.º 325/2017 - Quinta Alteração à Portaria n.º 57 -B/2015, Diário da República nº208, Série I de 2017-10-27
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 57 -B/2015, de 27 de fevereiro, procedendo a alguns ajustamentos às regras de elegibilidade e formas de apoio das intervenções no domínio do apoio à eficiência energética na Administração Pública Central e Local.
Grelhas de Acesso aos Critérios de Seleção das Operações Alterado a 16.05.2018
Metodologia aplicável às Grelhas de Critérios de Seleção das Operações, aprovada pelo Comité de Acompanhamento do PO SEUR na reunião de 16 de março de 2015.
Orientações Técnicas do Beneficiário
Anexo I - Organização do Dossier da Operação (formato pdf)
Organização do Dossier da Operação (formato xls editável)
Guião da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO SEUR que oferece explicações sobre as diferentes etapas a seguir aquando do preenchimento do Módulo de Relatório de Execução no Balcão Único
Anexos ao Relatório Final de Operação (formato xls editável)
Declaração de Encerramento da Operação (a anexar ao Relatório Final de Execução)
Guião de Preenchimento do Formulário no Balcão Único (Atualizado a 28.03.2018)
Guião da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO SEUR que oferece explicações sobre as diferentes etapas a realizar na submissão de uma Candidatura no Balcão 2020
Guião de Preenchimento do Formulário de Grandes Projetos
Guião da responsabilidade da AD&C (Agência para o Desenvolvimento e Coesão) que oferece a visualização dos diferentes campos a preencher no Formulário de Grandes Projetos no Balcão 2020
Guião de Preenchimento do Módulo de Contratos no Balcão Único (Atualizado a 22.06.2018)
Anexo III a) - Declaração de Ausência de Conflitos de Interesses (para Associações de Bombeiros)
Anexo III b) - Declaração de Ausência de Conflitos de Interesses (para Municípios / Associações / Empresas / Outros)
Guião e anexos da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO SEUR que pretende disponibilizar informação que permita a inserção de contratos por parte dos beneficiários através de ecrãs elaborados para o efeito
Orientações para Registo do Mapa de Quantidades e dos Autos de Medição no Balcão 2020
Pequeno guião de orientação da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO SEUR que pretende disponibilizar informação sobre o Registo do Mapa de Quantidades e dos Autos de Medição no Balcão 2020
Guião de Preenchimento do Módulo de Pedidos de Pagamento no Balcão Único (Atualizado a 17.05.2018) e Anexo I ao Guião - "Classificação Contabilística e Rubricas" [.xls]
Guião da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO SEUR que pretende disponibilizar informação que permita a inserção de Pedidos de Pagamento por parte dos beneficiários através de ecrãs elaborados para o efeito
Guião de Preenchimento de Pedidos de Alteração no Balcão Único (Atualizado a 22.01.2018)
Guião da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO SEUR que pretende disponibilizar às entidades beneficiárias uma funcionalidade que permita efetuar os pedidos de reprogramação, retificação, anulação/desistência e alteração de titularidade das candidaturas, à respetiva Autoridade de Gestão.
Guião de Preenchimento do Módulo de Reprogramações no Balcão Único
Guião da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO SEUR que pretende disponibilizar informação que permita a inserção de reprogramações por parte dos beneficiários através de módulo elaborado para o efeito
Guião de Preenchimento do Módulo Reporte de Execução Física
Guião da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO SEUR que pretende disponibilizar informação que permita a inserção de dados relativos à execução física dos indicadores por parte dos beneficiários através de módulo elaborado para o efeito
Nota de Orientações para a Análise Financeira - Guião para o Beneficiário - Análise de rentabilidade financeira; Cálculo do Défice de Financiamento (Pró Rata da Receita Líquida Atualizada) e Análise de sustentabilidade considerando o disposto no artigo 61º do Regulamento (UE) nº 1303/2013,de 17 de dezembro de 2013 e alínea f) do número 1 do artigo 26º do Decreto-Lei nº 137/2014, de 12 de setembro. Requisitos aplicáveis aos beneficiários de operações com investimento elegível igual ou superior a 1M€ e Modelo de Preenchimento Estudo de Viabilidade Financeira - Guião (em formato xls - editável) (Alterados a 20.02.2017)
Alertas às Entidades Beneficiárias no âmbito da Contratação Pública Atualizado a 25.01.2018
Apresentação sobre as normas relativas à aplicação da legislação nacional e comunitária no que se refere à Contratação Pública
Aplicação dos critérios de elegibilidade dos Beneficiários (Águas) - Aplicação do Artigo 98.º do Regulamento Específico do domínio SEUR, aprovado pela Portaria 57- B/2015, de 27 de Fevereiro (Gestão Eficiente do Ciclo Urbano da Água). Clarificação acerca dos Critérios de elegibilidade dos Beneficiários.
Aplicação dos critérios de elegibilidade dos Beneficiários (Resíduos) - Aplicação do Artigo 91º do Regulamento Específico do domínio SEUR, aprovado pela Portaria 57- B/2015, de 27 de Fevereiro (Promoção da Reciclagem Multimaterial e Valorização Orgânica de Resíduos Urbanos). Clarificação acerca dos Critérios de elegibilidade dos Beneficiários.
Guia de Leitura do Regulamento (UE) N.º 1303/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, em articulação com os Regulamentos Delegados e de Execução da Comissão aplicáveis no período de programação 2014-2020.
Alertas às Entidades Beneficiárias no âmbito da Contratação Pública (Junho 2017)
Norma de Gestão nº1 - PO SEUR
Norma de Gestão nº1 relativa à aplicação do Código de Contratação PÚblica por entidades privadas
Orientação Técnica n.º 1 do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
Esclarecimento sobre Orientação Técnica n.º 1 do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
Guia da Comissão Europeia sobre Contratação Pública
Tabela das Correções Financeiras da Comissão Europeia
Regulamentação de Rótulos e Certificações
Ministério das Finanças e Planeamento e das Infraestruturas
Regulamentação do Portal dos Contratos Públicos
Portaria nº372/2017
Define as regras e os termos de apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário no âmbitos de procedimentos de formação de contratos públicos
Declaração de Rectificação nº42/2017
Introduz rectificações à Declaração de Rectificação nº36A/2017
Declaração de Rectificação nº36A/2017
Introduz rectificações ao Decreto-Lei nº111-B/2017
Decreto-Lei nº111-B/2017
Introduz alterações ao Código dos Contratos Públicos
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - D.R. n.º 168/2017, Série I de 2017-08-31
Introduz alterações ao Código dos Contratos Públicos tendo em vista o cumprimento das obrigações europeias que se centram, essencialmente, na procura da simplificação, desburocratização e flexibilização dos procedimentos de formação dos contratos públicos, com vista ao aumento da eficiência da despesa pública e à promoção de um melhor e mais fácil acesso àqueles contratos por parte dos operadores económicos.
Novo Plano Nacional da Água que pretende definir as grandes opções estratégicas da política nacional da água, a aplicar em particular pelos planos de gestão de região hidrográfica (PGRH) para o período 2016 -2021 e os programas de medidas que lhes estão associados. Esta revisão reflete, igualmente, as grandes linhas prospetivas daquela política para o período 2022 -2027, que corresponde ao 3.º ciclo de planeamento da Diretiva - Quadro da Água.
Decreto-Lei n.º 251/2015 - D.R. n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25
Procede à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços.
Decreto-Lei n.º 215/2015 - D.R. n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06
Presidência dos Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 71/2006 – D.R. n.º 60/2006, Série I de 2006-03-24
Cria um instrumento operacional designado por Fundo Português de Carbono.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-O/2016 - D.R. n.º 250/2016, Série I de 2016-12-30
Autoriza, através da Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52 -A/2015, de 23 de julho, o lançamento do procedimento e a realização da despesa com a seleção dos instrumentos financeiros e das respetivas entidades gestoras no âmbito do IFRRU 2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2015 - D.R. n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
Cria uma estrutura de missão, na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, designada por «Estrutura de Missão da Rede Europa», que tem como missão assegurar a coordenação da Rede Europa e também a gestão técnica e a articulação funcional entre os Fundos da Política de Coesão e os Fundos Competitivos Europeus.
Resolução de Conselho de Ministros n.º 61/2015 - DR n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
Aprova a estratégia "Cidades Sustentáveis 2020"
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2015 - DR n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
Cria o Instrumento Financeiro para a Energia no âmbito do Portugal 2020, a funcionar junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), designado IFE2020 e estabelece que o IFE2020 tem um Comité de Investimento, cujas regras de funcionamento são definidas em regulamento interno.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - DR n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
Aprova o «Quadro Estratégico para a Política Climática», o «Programa Nacional para as Alterações Climáticas» e a «Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas».
Aprova e estabelece o funcionamento do Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública 2015 -2020 (ECO.mob)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2015 - DR n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2015 - DR n.º 88/2015, Série I de 2015-05-07
Procede à substituição de um dos vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2015 - DR n.º 87/2015, Série I de 2015-05-06
Procede à designação do curador do beneficiário e à criação da estrutura de missão que lhe presta apoio, na linha do Decreto -Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que prevê a instituição de um curador do beneficiário, ao qual compete receber e apreciar as queixas apresentadas pelos beneficiários dos FEEI, diretamente relacionadas com atos ou omissões dos órgãos de governação responsáveis, emitir recomendações sobre elas e propor a adoção de medidas que contribuam para a melhoria da qualidade do serviço prestado pelos órgãos de governação.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2015 – DR n.º 84/2015, Série I de 2015-04-30
Resolução da Assembleia da República n.º 145/2012, D.R. n.º 241/2015, Série I de 2012-12-13
Resolução da Assembleia da República n.º 144/2012 - D.R. n.º 241/2012, Série I de 2012-12-13
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2012 - DR nº228/2012, Série I de 2012-11-26
Determina que a intervenção em Portugal dos fundos comunitários incluídos no Quadro Estratégico Comum para o período 2014 -2020 é subordinada às prioridades de promoção da competitividade da economia, de formação de capital humano, de promoção da coesão social e da reforma do Estado, no quadro do desenvolvimento sustentável, que, em conjunto, fornecem as bases para a recuperação de uma trajetória de crescimento e de emprego sustentável para o nosso país, em sintonia com as orientações estratégicas comunitárias enunciadas na Estratégia Europa 2020 e tendo presentes as exigências do processo de consolidação orçamental.
Despacho n.º 3322/2017 - DR nº 78/2017, Série II de 2017-04-20
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Planeamento e das Infraestruturas
Despacho n.º 6368/2016 - D.R. nº 93/2016, Série II de 2016-05-13
Delegação, no Instituto de Desenvolvimento Regional, I. P. RAM, da competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos do Fundo de Coesão aos beneficiários das operações aprovadas nos Eixos do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Portaria 405/2015 - D.R. nº 228/2015, Série I de 2015-11-20
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 349 -C/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização.
Portaria 379-A/2015 - D.R. nº 207/2015, Série I de 2015-10-22
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 349 -B/2013, de 29 de novembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência de sistemas térmicos dos edifícios novos e sujeitos a intervenção.
Despacho n.º 8809/2015 – DR n.º 154/2015, Série II de 2015-08-10
Plano de Ação para a Mobilidade Elétrica
Despacho n.º 8726/2015 – DR n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07
Plano de Ação para a Conservação do Lince -Ibérico (Lynx pardinus) em Portugal
Despacho N.º 8647/2015 – DR n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
Aditamento ao despacho n.º 13322/2013, de 11 de outubro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de 2013, alterado pelo despacho n.º 1941 -A/2014, de 5 de fevereiro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2014, e pelo despacho n.º 9478/2014, de 5 de junho, publicado no DR, 2.ª série, n.º 139, de 22 de julho de 2014.
Despacho n.º 8098-D/2015 - DR nº 142/2015, Série II de 2015-07-23
Aprova o regulamento de funcionamento da Coligação para o Crescimento Verde, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2015, de 30 de abril.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Administração Interna e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Ministra da Administração Interna e do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Despacho n.º 7704/2015 - DR nº 134/2015, Série II de 2015-07-02
Fixa a composição do Comité de Acompanhamento do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR).
Despacho n.º 7745/2015 - DR nº 135/2015, Série II de 2015-07-02
Extingue a Autoridade de Gestão do POVT e transita as atribuições, competências, direitos e obrigações desta para a Autoridade de Gestão do PO SEUR.
Despacho n.º 6747/2015 - DR n.º 115, Série II de 2015-06-16
Cria o Grupo de Apoio à Gestão do PENSAAR 2020, abreviadamente designado por GAG.
Despacho n.º 438-D/2015 - DR nº 10/2015, Série II de 2015-01-15
Estabelece que, no contexto da programação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período 2014 -2020, assume especial relevo o objetivo de reforçar a utilização de instrumentos financeiros (IF) como veículos preferenciais para maximizar a aplicação daqueles fundos, tendo em consideração, entre outros aspetos, a abertura a novas áreas de intervenção e a necessidade de potenciar os seus efeitos no quadro de cumprimento das exigências das políticas públicas de contenção orçamental, com alavancagem dos recursos financeiros públicos através do financiamento privado, designadamente mobilizados por instituições financeiras nacionais e pelo Banco Europeu de Investimento.
Portaria 486/2010 - D.R. nº 134/2010, Série I de 2010-07-13
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos.
Portaria 485/2010 - D.R. nº 134/2010, Série I de 2010-07-13
Regula a gestão do Fundo de Intervenção Ambiental, criado pelo n.º 1 do artigo 69.º da Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, e que tem por missão financiar iniciativas de prevenção e reparação de danos a componentes ambientais naturais ou humanas.
Decisão C (2014) 9896 de 12 de dezembro de 2014 que procura enquadrar e descrever os principais aspetos que caracterizam o desenvolvimento rural em Portugal Continental, nas dimensões económica, social, territorial e ambiental no período 2000-2012.
que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) nº 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às especificações técnicas do sistema de registo e arquivo eletrónico dos dados sobre cada operação que sejam necessários para acompanhamento, avaliação, gestão financeira, verificação e auditoria, incluindo os dados sobre cada participante nas operações cofinanciadas por PO II.
Regulamento de Execução (UE) 207/2015 da Comissão de 20 de janeiro de 2015
que estabelece regras pormenorizadas de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos para apresentação do relatório intercalar, das informações relativas aos grandes projetos, do plano de ação conjunto, dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, da declaração de gestão, da estratégia de auditoria, do parecer de auditoria e do relatório anual de controlo, bem como a metodologia a utilizar para efeitos da análise custo-benefício, e nos termos do Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao modelo dos relatórios de execução do objetivo da Cooperação Territorial Europeia.
que altera o Regulamento (CE) n.º 951/2007 que estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Decisão de Execução da Comissão de 16 de dezembro 2014
que aprova determinados elementos do programa operacional «Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos » do apoio do Fundo de Coesão no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego em Portugal.
que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação e comunicação e ao sistema de registo e arquivo de dados.
Decisão de Execução da Comissão [notificada com o número C (2014) 2082] de 3 de abril de 2014
que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020.
Decisão de Execução da Comissão [notificada com o número C (2014) 974] de 18 de fevereiro de 2014
Jornal Oficial da União Europeia a 20 de dezembro de 2013
Regulamento (UE) n.º 1303/2013 Geral dos Fundos Estruturais e de Investimento
relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) nº1084/2006 do Conselho.
Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais a favor do Ambiente (Informação da Comissão nº2008/C 82/01)
que constitui um dos instrumentos para aplicar o Plano de Ação global no domínio da energia para o período 2007-2009 e para alcançar os objetivos fixados pelo Conselho Europeu no que respeita aos aspetos ambientais inerentes à energia e às alterações climáticas.
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020 (2014/C 200/01) da Comissão Europeia, com orientações aplicáveis aos auxílios estatais concedidos com objetivos de proteção ambiental ou energéticos em todos os setores regulados pelo Tratado, desde que as medidas sejam abrangidas pela secção 1.2. Aplicam-se, assim, igualmente aos setores objeto de regras específicas da União em matéria de auxílios estatais (transportes, carvão, agricultura, silvicultura, pescas e aquicultura), salvo disposição em contrário dessas regras específicas.
Normas Técnicas AD&C
ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 4/2016 (Revista a 27.10.2017)
Sobre o Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Norma de Gestão nº1 - PO SEUR Atualizada a 27.04.2018
Aplicação do Código dos Contratos Públicos a Entidades Privadas não abrangidas pelo seu âmbito de aplicação
Deliberações da CIC do Portugal 2020
Deliberação nº17/2017
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos: Grande Projeto Ampliação do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta
Deliberação n.º 14/2017
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos: Cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2017, de 12 de julho
Deliberação nº24/2016
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos: Operacionalização do Acelerador do Investimento - Eixo Prioritário 2
Deliberação nº21/2016
Deliberação nº20/2016
Deliberação nº75/2015
Deliberação nº38/2015
Delegação de Competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - PO SEUR - no Organismo Intermédio Direção Geral de Energia e Geologia
Deliberação nº37/2015
Delegação de Competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - PO SEUR - no Organismo Intermédio Instituto de Desenvolvimento Regional da Região Autónoma da Madeira
Deliberação nº27/2015
Deliberação nº2 - C1/2015
Aprovação por processo de consulta escrita do Plano Global de Comunicação do Portugal 2020
Alteração da Deliberação relativa à classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios em que o Portugal 2020 e os seus Programas Operacionais assumem o objetivo de reconhecer um tratamento diferenciado aos territórios de baixa densidade através de três distintas modalidades: i) abertura de concursos específicos, ii) critério de bonificação na apreciação de candidaturas e iii) majoração da taxa de apoio.
Monitorização do Portugal 2020
1º Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia - QREN e Portugal 2020
Boletim Informativo lançado pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, como sucessor do Boletim Informativo do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013, constituindo uma reformulação estrutural e gráfica desse documento.
2º Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia - QREN e Portugal 2020
3º Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia - QREN e Portugal 2020
4º Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia - QREN e Portugal 2020
5º Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia - QREN e Portugal 2020
6º Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia - QREN e Portugal 2020
7º Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia - QREN e Portugal 2020
8º Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia - QREN e Portugal 2020
9º Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia - QREN e Portugal 2020
10º Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia - QREN e Portugal 2020
11º Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia - QREN e Portugal 2020
Documentos de Orientação Comunitária
Guia para o Financiamento da UE (1.ª edição de julho 2017)
Guia que se destina a familiarizar o leitor com o financiamento da União Europeia
Fornece orientações no que respeita ao RAC e aos pareceres a apresentar pelos Estados-Membros à Comissão, como previsto no artigo 127.º, n.º 5, do RDC. As referidas orientações aplicam-se aos FEEI, exceto ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
Guia para profissionais sobre a prevenção dos erros mais comuns em projetos financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Guia para Análise Custo-Benefício de Projetos de Investimento
Guia para Análise Custo-Benefício de Projetos de Investimento - Ferramenta de avaliação económica da Política de Coesão 2014-2020.
Guia de Orientação para Beneficiários
Guia de Orientação para Beneficiários dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus e de instrumentos da UE relacionados
Comunicação da Comissão (2014/C 200/01)
Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020
Coleção "Compreender as Políticas da União Europeia"
Estratégia de Comunicação PO SEUR 2014-2023
Aprovada pelo Comité de Acompanhamento por Consulta Escrita concluída a 07 de julho 2015
Avaliação da gestão e utilização dos FEEI
Plano de Avaliação do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PA POSEUR) - Atualização 2018 O Plano de Avaliação do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PA POSEUR) atualizado em março 2018, aprovado pelo Comité de Acompanhamento do PO SEUR através do procedimento de Consulta Escrita que terminou em abril de 2018, ao abrigo da alínea c) do nº 2 do artigo 54º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro.
O PA POSEUR segue as linhas de orientação estabelecidas no PGA PT 2020, foi aprovado através do procedimento de Consulta Escrita ao Comité de Acompanhamento que terminou a 14 de dezembro de 2015, no termos da alínea c) do nº 2 do artigo 110º do Regulamento (UE) nº 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro e da alínea c) do nº 2 do artigo 54º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro. O PA POSEUR constitui-se como um documento orientador da avaliação do POSEUR, que inclui as avaliações que incidem sobre o domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, as avaliações globais e de âmbito territorial, abrangendo as intervenções financiadas pelo Fundo de Coesão.
Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 - Atualização 2017 O Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 (PGA PT2020) aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020, em 11 de janeiro de 2017, ao abrigo da alínea h) do nº 2 do artigo 10º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro.
Elaborado pela Rede de Monitorização e Avaliação do Portugal 2020, o Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 (PGA PT2020) foi aprovado Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do Portugal 2020 no passado dia 5 de Agosto de 2015. Trata-se de um instrumento de planeamento desenvolvido, implementado e monitorizado em parceria entre as entidades responsáveis pela coordenação dos fundos - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, Comissão de Coordenação Nacional para o FEADER e Comissão de Coordenação para o FEAMP - e as Autoridades de Gestão, de modo a que a concepção e a implementação das políticas e dos programas possa beneficiar de avaliações de qualidade, suportadas em evidências sobre a eficácia, eficiência e impacto das intervenções. Este objetivo global enquadra-se na missão de contribuir para a boa gestão e utilização dos FEEI, reforçando a sua orientação para resultados e a qualidade na prestação de contas.
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ANUAL DE 2014-2015 DO PO SEUR - Resumo para Cidadãos
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ANUAL DE 2014-2015 DO PO SEUR
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ANUAL DE 2016 DO PO SEUR - Resumo para Cidadãos
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ANUAL DE 2016 DO PO SEUR
REGULAMENTO (UE) Nº 1303/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 17 de dezembro de 2013 (artigo 100.º e subsequentes)
ANEXO II - Formato para apresentação de informações relativas a grandes projetos
ANEXO III - Metodologia para a realização da análise do custo-benefício
JASPERS Guidance Note
JASPERS Climate Change and Major Projects in the 2014-2020 Programming Period: Framework of Available Guidance