Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10707722/paragrafo-7-artigo-42-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-02-26 21:05:54+00:00
Document Index: 13710080

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 26', 'artigo 42', 'artigo 125', 'artigo 59', 'artigo 1']

Art. 42, § 7 da Constituição Federal de 88
Andamento do Processo n. 201901000080 - 30/08/2019 do TJSE
. 4- CONFIRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI N. 6.690/1979: ART. 2º. SERÁ CANCELADO O PROTESTO DE TÍTULOS CAMBIAIS... A REFERIDA DECLARAÇÃO. E O CAPUT DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 9492/1997: ART. 26. O …
Página 1393 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Agosto de 2019
. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA NORMA DO ART. 42, § 7º, II, DA CARTA MAGNA. IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE REGIME... DE SUAS ASPIRAÇÕES, EXPERIMENTADO AMPLIAÇÃO DE SEUS GANHOS, VIOLA A NORMA …
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Embargos de Declaração : ED 00770526520188110000770522018 MT
do Art. 125, § 4º, da Constituição Federal. §1º - Os Oficiais, nos termos do artigo 42, § 7º e 80, da Constituição Federal... dos quadros da corporação militar, nos termos do artigo 125, § 4º, da Co……
Página 14 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 20 de Junho de 2018
Tratam os autos da análise de ato de aposentadoria, o qual foi submetido à apreciação deste Tribunal nos termos do disposto no artigo 59, inciso III da Constituição Estadual, no artigo 1º, inciso IV…
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0010095-94.2011.8.24.0023 SC - SANTA CATARINA 0010095-94.2011.8.24.0023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO  PENSAO POR MORTE  MATÉRIA FÁTICA  INTERPRETAÇAO DE NORMA LEGAL  INVIABILIDADE  NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, reformando o …
Andamento do Processo n. 1.086.560 - Recurso Extraordinário - 16/03/2018 do STF
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.560 (819) ORIGEM : 00100959420118240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCED. : SANTA CATARINA RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) : ALMIRENA…
Página 211 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16 de Março de 2018
do disposto no art. 112 da LEP. (HC 186.520/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 25/04/2011). À mercê de articulação sobre a violência à Carta da…
Página 15 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 5 de Dezembro de 2017
1.2. Dar ciência da Decisão ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE. Publique-se. Florianópolis, em 30 de novembro de 2017. JOSÉ NEI ASCARI…
Página 15 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 8 de Agosto de 2017
RELATOR: Sabrina Nunes Iocken UNIDADE TÉCNICA: Divisão 2 - DAP/COAP I/DIV2 DESPACHO: COE/SNI - 152/2017 Decisão Singular Tratam os autos da análise de ato de concessão de pensão, o qual foi submetido…