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Timestamp: 2018-12-10 18:24:21+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 1793', 'artigo 18', 'artigo 5', 'artigo 52', 'artigo 618', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 972']

Artigo 5 codigo civil Artigo Serviço
Artigo 5º (aplicação no artigo 1793º é aplicável nas acções pendentes e nos processos findos à data da entrada em vigor do novo código civil artigo 18. Art 5° a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil parágrafo único. Código civil - art 104 a 137 - dos fatos jurídicos do negócio jurídico - duration: 8:02 voxjus concursos 8,363 views 8:02. CapÍtulo v das obrigações divisíveis e indivisíveis art 257 havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida.
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A fonte das disposições do código civil português sobre a propriedade redacção introduzida pelo decreto-lei nº 267/94 de 25 de outubro v artº 5.
Código civil 2002 – lei 10406/2002 capítulo iv da adoção art 1618 só a pessoa maior de dezoito anos pode adotar parágrafo único.
Legislação sobre o artigo 5 do(a) códigos - lei nº 13105, de 16 de março de 2015 - código de processo civil - vade mecum on-line.
Institui o cÓdigo civil situação: nÃo consta revogaÇÃo de 31/08/2011: acresce pars 4º e 5 ao art 968 lei 12607, de 04/04/2012: altera o par 1º do art.
Art 5 o na aplicação da lei são competentes as autoridades consulares brasileiras para lhes celebrar o casamento e os mais atos de registro civil e de. ComentÁrios aos 10 primeiros artigos do cÓdigo civil - artigo 5º em forma de narrativa - Ézio luiz pereira - jurisway 5 fachin, luiz edson. Sou estudante de direito e estudando o codigo civil me vi na dificuldade de compatibilizar o artigo 5º , inciso v ,com o artigo 972 ambos do códig. Art 3° - são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: i - os menores de dezesseis anos ii - os que, por enfermidade ou deficiência.