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Timestamp: 2018-12-11 18:22:06+00:00
Document Index: 107866871

Matched Legal Cases: ['artigo 588', 'ARTIGO 588', 'artigo 1', 'artigo 588', 'artigo 577', 'artigo 590', 'artigo 592']

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Modelo de petição inicial - Divisão de Terras Particulares - De acordo com o novo CPC
em face de [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº XX, cidade de XXXXXX, estado de XXXXXX , CEP XXXXXX, nos termos do artigo 588 e seguintes do Código de Processo Civil.
O imóvel inscrita registrado no cartório XXXXXX, inscrito na matrícula sob o nº XXXXXX, situado na rua XXXXXX, nº XXXXXX, na cidade de XXXXXX, no estado de XXXXXX, CEP XXXXXX, é de copriedade do Requerente e do Requerido. (documento nº 3)
O Requerente e Requerido são irmãos e receberam o imóvel por conta do falecimento da mãe, que o deixou como herança. A partilha foi devidamente realizada. (documento nº 4)
A propriedade tem XXXXXX hectares, e está devidamente caracterizado na matrícula anexa, inexistindo qualquer benfeitoria realizada pelas partes.
[DESCREVER MINUCIOSAMENTE AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, CONFORME ARTIGO 588, I DO CPC]
Conforme especificado no artigo 1.320 do Código Civil, é lícita ao condômino que exija, a qualquer tempo, a divisão do bem comum, separando a cada um o que é devido de seu quinhão.
No termo de partilha, está devidamente registrado que o Requerente é proprietário de metade do imóvel, quantia equivalente ao do Requerido.
Deste modo, a fim de extinguir o condomínio e dividir o bem imóvel em duas propriedades distintas, demarcando a divisão do bem, foi proposta a seguinte ação que tramita pelo rito especial, conforme o artigo 588 do Código de Processo Civil.
Por não ser mais de interesse do Requerente a manutenção da copropriedade, requer a presente divisão do bem.
(i) A citação do Requerido nos termos do artigo 577 do CPC;
(ii) A nomeação de perito, nos termos do artigo 590;
(iii) Determinação da divisão geodésica do imóvel conforme o § 1º do artigo 592 do CPC;
4. Documento de partilha
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de petição inicial - Divisão de Terras Particulares - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 01 Ago. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/peticao-inicial/335901-modelo-de-peticao-inicial-divisao-de-terras-particulares-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 11 Dez. 2018
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