Source: http://docplayer.com.br/45228007-Cibrasec-companhia-brasileira-de-securitizacao-188a-e-189a-series-da-2a-emissao-de-certificados-de-recebiveis-imobiliarios.html
Timestamp: 2017-12-13 10:18:06+00:00
Document Index: 135026228

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO. 188ª e 189ª SÉRIES da 2ª EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - PDF
Download "CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO. 188ª e 189ª SÉRIES da 2ª EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS"
Alfredo Carlos Castanho
1 CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO 188ª e 189ª SÉRIES da 2ª EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Titulares de CRI, Na qualidade de Agente Fiduciário da 188ª e 189ª Séries da 2ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários CRI da CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO, apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e no Termo de Securitização. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição na sede da Companhia Emissora, na sede do Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Onivaldo Scalco Atividades: (i) securitização de créditos oriundos de operações imobiliárias e de operações do agronegócio, assim compreendida a compra, venda e prestação de garantias em créditos imobiliários e em direitos creditórios do agronegócio; (ii) a prestação de serviços relacionados a operações no mercado secundário de créditos oriundos de operações imobiliárias e de direitos creditórios oriundos de operações do agronegócio; (iii) a emissão e colocação, no mercado financeiro, de Certificados de Recebíveis Imobiliários, Certificados de Recebíveis do Agronegócio, e de outros títulos de crédito; (iv) a realização de negócios e prestação de serviços compatíveis com as suas atividades; (v) a realização de operações de hedge em mercados derivativos visando a cobertura de riscos na sua carteira de créditos imobiliários e na sua carteira de direitos creditórios do agronegócio. Características da Emissão Emissão: 2ª Séries: 188ª; 189ª. Data da Emissão (de ambas as séries): 28/12/2012 Data de Vencimento (de ambas as séries): 28/12/2019 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: (i) (ii) 188ª série: 12L / BRCBSCCRI222; 189ª série: 12L / BRCBSCCRI230. Coordenador Líder: Rio Bravo Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
4 Instituição Custodiante da(s) CCI: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Volume Total dos Créditos Imobiliários Vinculados ao Termo de Securitização: R$ ,08, na Data de Emissão, sendo o montante de R$ ,85 relativos aos CRI Seniores e R$ ,20 aos CRI Subordinados. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Certificados de Recebíveis Imobiliários, lastreados em Créditos Imobiliários, representados por Cédulas de Crédito Imobiliário, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira* Atividade Principal: Securitização de créditos; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 2,47 em 2014 para 2,95 em 2015;
5 Estrutura de Capitais* Liquidez Corrente: de 2,21 em 2014 para 2,50 em 2015; Liquidez Seca: de 1,69 em 2014 para 1,96 em 2015; Giro do Ativo: de 0,14 em 2014 para 0,16 em A Companhia apresentou uma queda no Índice de Endividamento de 16,1% de 2014 para O Índice de Participação de Capital de Terceiros sobre o Capital Próprio variou de 65% em 2014 para 49% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido foi de 5% em 2014 para 4% em Houve uma redução de 52% no Passivo Exigível de Longo Prazo de 2014 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. *Para o cálculo dos índices foi utilizado o balanço patrimonial consolidado conforme anexo 1 a este Relatório. 4. Posição da distribuição ou colocação dos CRI no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: (i) 188ª Série (CRI Seniores): R$ ,85; e (ii) 189ª Série (CRI Subordinados): R$ ,41 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL (de ambas as séries): IGP-M/FGV REMUNERAÇÃO*: (i) 188ª Série (CRI Seniores): a) 9,00% a.a. até 28/02/2014 (inclusive); e b) 11,00% a.a. a partir de 28/02/2014 (exclusive); e (ii) 189ª Série (CRI Subordinados): 27, % a.a. *Redação em conformidade com o 1º Aditamento ao Termo de Securitização. PAGAMENTOS EFETUADOS POR CRI (2015): 188ª Série: Amortização: 28/01/2015 R$ 797, /02/2015 R$ 668, /03/2015 R$ 1.259, /04/2015 R$ 1.312, Juros: 28/01/2015 R$ 2.213,785407
6 28/02/2015 R$ 2.220, /03/2015 R$ 2.231, /04/2015 R$ 2.226, /05/2015 R$ 1.294, ª Série: Amortização: 28/03/2015 R$ 1.591, /04/2015 R$ 240, Juros: 28/03/2015 R$ 6.616, /04/2015 R$ 6.602, POSIÇÃO DO ATIVO: 12L ª Série: Quantidade em circulação: 101 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: L ª Série: Quantidade em circulação: 20 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros dos CRI realizados no período, bem como aquisições e vendas de CRI efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros do CRI realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas do CRI efetuadas pela companhia emissora: não houve.
7 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de CRI, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de fundo de amortização para essas séries. 7. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a entrega de bens e valores à administração do Agente Fiduciário. 8. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia no Termo de Securitização e eventuais documentos integrantes da operação: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Cameron deverá enviar semestralmente ao Agente Fiduciário, até o 4º mês após o término de cada semestre, o balanço/balancete da companhia devidamente auditado, sendo que o primeiro balanço/balancete a ser enviado, referente à posição em 30/06/2014 estará isento da obrigação de auditoria, para comprovação da existência de R$ ,00 em caixa, sob pena de interrupção do pagamento de todas as parcelas do Preço de Aquisição ainda não pagos de acordo com o Cronograma Físico Financeiro (definições em conformidade com o Termo de Securitização). Por fim, informamos que até a data de fechamento deste relatório não havíamos recebido as informações para verificação do acima mencionado, tendo em vista que o prazo para apresentação do balanço/balancete devidamente auditado se encerra em 30 de abril de De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Securitização. 9. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias de CRI: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) O(s) CRI conta(m) com a(s) seguinte(s) garantia(s)*: (i) Regime Fiduciário sobre os Créditos Imobiliários representados pelas CCI e Garantias, incluindo a Conta Centralizadora; (ii) Patrimônio Separado; (iii) Subordinação; (iv) Seguros; (v) Aval; (vi) Fiança; (vii) Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios; (viii) Hipoteca de imóveis; (ix) Coobrigação; (x) Alienação Fiduciária das Unidades; (xi) Fundo de Reserva; (xii) Promessa de Cessão Fiduciária Futura e Outorga de mandato para realização de venda de imóveis, no caso de não registro das alienações fiduciárias dos empreendimentos Reale e Felicitá e não cumprimento das Obrigações Garantidas, conforme previsto no Termo de Securitização.
8 Em conformidade com a Assembleia Geral de Titulares de CRI, realizada em 10/12/2014, os titulares dos CRI deliberaram pela suspensão temporária da obrigação da Cameron e dos Fiadores, como coobrigados/fiadores e principais pagadores, em caráter solidário e sem qualquer benefício de ordem, conforme o caso, de honrarem com a coobrigação/fiança para o cumprimento das Obrigações Garantidas até 60 dias após a data de averbação, na matrícula do imóvel junto ao registro de imóveis competente, da conclusão das obras do empreendimento Felicitá, limitado a, no máximo, até 31/12/2015, quando a coobrigação da Cameron/Fiadores voltará a existir (Termos definidos no Termo de Securitização). Em conformidade com a Assembleia Geral de Titulares de CRI, realizada em 01/06/2015, os titulares dos CRI, entre outras deliberações, tomaram ciência acerca do descumprimento das obrigações e da pendência de constituição das garantias que deveriam ter sido cumpridas/constituídas no prazo de 60 dias aprovado e deliberado na Ata de Assembleia Extraordinária de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários das 188ª e 189ª Séries da 2ª Emissão, realizada em 01/04/2015, conforme elencado na respectiva ata, bem como aprovaram os itens constantes nos itens (b) a (d) da ordem do dia. De acordo com as informações obtidas, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s), com exceção das hipotecas referentes aos imóveis matriculados sob os nº: 1203 do Registro de Imóveis da 5º Zona da Comarca de Fortaleza/CE; e do Registro Geral de Imóveis de Aquiraz/CE, que se encontram em fase de registro, bem como a outorga de mandatos que não foram realizadas e/ou apresentadas. O prazo para cumprimento dessas obrigações foi prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, vencendo em 01/06/2015, nos termos da Ata de Assembleia Geral Extraordinária de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários das 188ª e 189ª Séries da 2ª Emissão da Cibrasec Companhia Brasileira de Securitização, realizada em 01/04/2015. *Redação em conformidade com o 1º Aditamento ao Termo de Securitização e com a Assembleia de Titulares de CRI realizada em 10/12/ Existência de outras emissões de CRI, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável.
9 11. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 12. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de CRI da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM