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Timestamp: 2016-10-23 22:43:49+00:00
Document Index: 111609997

Matched Legal Cases: ['Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'Artigo 22', 'artigo 4', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 8', 'artigo 26', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 26']

⭐Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Edison Azeredo Coelho
1 4 ISSN Nº 69, quinta-feira, 30 de agosto de 202 Entidade: AR INVIA CNPJ: / Processo Nº: / Nos termos do parecer exarado pela Procuradoria Federal Especializada do ITI (fls.27/3) RECEBO a solicitação de credenciamento da Autoridade de Registro INVIA operacionalmente vinculada à SERPRO ACF, com fulcro no item do DOC ICP 03, versão 4.6, de 25 de maio de 202. Encaminhe-se o processo à Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização. Entidade: AR INVIA CNPJ: / Processo Nº: / Nos termos do parecer exarado pela Procuradoria Federal Especializada do ITI (fls.33/37) RECEBO a solicitação de credenciamento da Autoridade de Registro INVIA operacionalmente vinculada à AC SERPRO RFB, com fulcro no item do DOC ICP 03, versão 4.6, de 25 de maio de 202. Encaminhe-se o processo à Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização. MAURÍCIO AUGUSTO COELHO Substituto ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 387, DE 28 DE AGOSTO DE 202 Altera a Portaria nº 382/AGU, de 23 de agosto de 202, que dispõe sobre a forma de assessoramento jurídico da Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 0 de fevereiro de 993, considerando a necessidade de adequar as atividades de assessoramento jurídico ao trabalho da Inventariança da extinta RFFSA, resolve: Art. º A Portaria nº 382/AGU, de 23 de agosto de 202, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. º III - compete às Consultorias Jurídicas nos Estados o exercício das atribuições previstas no Ato Regimental nº 5/AGU, de 27 de setembro de 2007, devendo, em especial, examinar prévia e conclusivamente:..." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL RETIFICAÇÃO Na Portaria nº.79, de 28 de Agosto de 202, publicada no DOU de 29/08/202, Seção, página 3, onde se lê: "O SUPERINTEN- DENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL, DA AGÊNCIA NACIO- NAL DE AVIAÇÃO CIVIL...", leia-se: "O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NA- CIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL...".. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS ATO N o - 40, DE 28 DE AGOSTO DE 202.De acordo com o Decreto 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A- CNPJ nº /000-0, CNPJ nº / Luís Eduardo Magalhães /BA, CNPJ nº / Rondonópolis/MT, a importar o produto Galgociper registro nº pelo código De acordo com o Art. 4 do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 202, por motivo de insuficiência de dados conforme o ofício 0572/202/GGTOX ( Gerência Geral de Toxicologia) foi indeferido pedido de registro por equivalência para o produto Epoxiconazole Técnico Nufarm processo nº / De acordo com o Artigo 22 º, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovado a alteração da marca comercial do pedido de registro para o produto Nicosulfuron Tradecorp 40 SC processo nº /20-9, para a marca comercial Nicosulfuron Tradecorp 40 OD. 4. De acordo com o Artigo 22 º, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovado a alteração da razão social da empresa DVA Agro do Brasil, Comércio, Importação e Exportação de Insumos Agropecuários S.A. - Rua Dr. Paulo Casto Pupo Nogueira, nº 90, Bairro Nova Campinas- Campinas / SP, para a razão social UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A., para a matriz e filiais, alteração do endereço da sede para Avenida Maeda, s/nº, Prédio Comercial- Térreo Distrito Industrial - CEP: Ituverava / SP, esta alteração entra nos registros dos produtos onde esta conste como registrante, manipulador, fabricante e/ou formulador. 5. De acordo com o Artigo 22 2º Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, no produto Fusilade 250 EW registro nº , foi aprovado a inclusão da cultura de Girassol, e conforme a Instrução Normativa Conjunto nº 0 de , sobre Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente, foram incluídas as culturas de: Brócolis, Couve-Flor e Mandioca. 6. De acordo com o Decreto 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sipcam UPL Brasil S.A - CNPJ: / Uberaba / MG, a importar o produto Beta Cipermetrina Técnica UPL registro nº 04402, uma vez que a mesma consta formuladora do produto Optix registro nº De acordo com o Decreto 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sipcam UPL Brasil S.A - CNPJ: / Uberaba / MG, a importar o produto Metribuzin Técnico UPL registro nº 05709, uma vez que a mesma consta como formuladora do produto Unimark 700 WG registro nº De acordo com o Decreto 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sipcam UPL Brasil S.A - CNPJ: / Uberaba / MG, a importar o produto Acefato Técnico UPL registro nº 03709, uma vez que a mesma consta como formuladora do produto Lancer 750 SP registro nº De acordo com o Artigo 22 2º Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovado a inclusão do fabricante Saldeco Sales y Derivados de Cobre S.A- Calle 4,Mz-B, Lote nº 8 Urb.Industrial Las Vegas, Puente Piedra Lima - Peru, no produto Funguran Técnico registro nº De acordo com o Artigo 22 º, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovado a transferência de titularidade dos Registros Especiais Temporários a seguir: 2,4-D Técnico registro nº 273, STKB-N- TG registro nº 5360 e STKB-N40SC, da empresa Cross Link Consultoria e Comércio Ltda- sito à Calçada das Calêndulas, 24, Sala 22- Centro Comercial- Alphaville- Barueri/SP, para a empresa Stockton - Agrimor do Brassil Ltda - Rua Mourato Coelho, 90 conj Pinheiros, São Paulo /SP.CEP: LUÍS EDUARDO PACIFICI RANGEL Coordenador-Geral Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA DESPACHO DO PRESIDENTE Em 29 de agosto de 202 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 4, inciso XIX, da Lei.05/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.59/05, torna público que a Bayer S.A, detentora do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB 005/96, solicitou confidencialidade para informações contidas no processo número: / , conforme estabelece o artigo 35, parágrafo do Decreto 5.59/2005 e após analisar o pedido deliberou pelo indeferimento. A Secretaria Executiva da CTNBio esclarece que a proponente, de acordo com o artigo 35 do Decreto 5.59/2005, combinado com os artigos 38 e 39 do Regimento Interno da CTNBio, poderá interpor recurso no prazo de 0 (quinze) dias, a contar da data de intimação. FLÁVIO FINARDI FILHO. Ministério da Cultura SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA 492, DE 29 DE AGOSTO DE 202 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CUL- TURA-SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria n 93, de 20 de agosto de 202 e o art. 4º da Portaria nº 20, de 30 de março de 200, resolve: Art. - Aprovar projetos culturais, relacionados nos anexos I e II à esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no º do artigo 8 e no artigo 26 da Lei n.º 8.33, de 23 de dezembro de 99, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 999. Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE ALAN PINHEIRO GUIMARÃES ANEXO I ÁREA: ARTES CÊNICAS - (ART.8, º) EU ERA TUDO PRA ELA... E ELA ME DEIXOU - CIRCULAÇÃO M&G Ricca Produções Artísticas Ltda. CNPJ/CPF: / Processo: /20-2 SP - São Paulo Valor do Apoio R$: ,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: EU ERA TUDO PRA ELA... E ELA ME DEIXOU - CIR- CULAÇÃO tem por objetivo a circulação da peça homônima de autoria de Emílio Boechat e direção de Mira Haar. No elenco os atores Marcelo Médice e Ricardo Rathsam. O projeto prevê temporada com 48 apresentações, sendo 36 na cidade do Rio de Janeiro e 02 apresentações nas cidades de Porto Alegre, Brasília, Curitiba, Campo Grande, Santos e Belo Horizonte Cia. de Dança Deborah Colker JE Produções Ltda CNPJ/CPF: / Processo: /20-2 RJ - Rio de Janeiro Valor do Apoio R$: ,55 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: Manutenção da Cia. de Dança Deborah Colker. Manutenção de figurinos e cenários do repertório. Manutenção do espetáculo TA- TYANA. Remontagem dos espetáculos MIX e NÓ. Turnês Nacionais e Internacionaiscom 48 apresentações em cidades brasileiras e 52 no e x t e r i o r Programação do Memorial Minas Gerais Vale - Patrimônio Cultural Mineiro Pitanga Promoções Ltda. CNPJ/CPF: / Processo: /20-2 MG - Belo Horizonte Valor do Apoio R$: ,80 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: O projeto "Programação do Memorial Minas Gerais Vale - Patrimônio Cultural Mineiro" visa à ocupação anual do Memorial através de uma programação gratuita, interativa e contemporânea de qualidade que estimule o contato do público com as mais variadas formas de expressão artísticas. Tem como eixo principal, a valorização do patrimônio cultural imaterial e as suas inúmeras possibilidades de manifestação cultural e a transmissão de conhecimento Giro cênico Mauricio Kennedy Vogue - ME CNPJ/CPF: / Processo: /20-2 PR - Curitiba Valor do Apoio R$: ,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: O presente projeto visa levar espetáculos teatrais para as cidades de Chapecó, Campinas, São José do Rio Preto, Curitiba e Vitória, com uma apresentação em cada cidade, no total 05 apresentações, com o ingresso sendo o ingresso 0 Kg de alimento não perecível que serão doados a instituições carentes. O objetivo principal é a formação de platéia UNIVERSO CASUO SHOW - GRAND SPECTACLE THE CIRQUE Marcos de Oliveira Casuo Produções CNPJ/CPF: / Processo: /20-2 MG - Belo Horizonte Valor do Apoio R$: ,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: Este projeto propõe a montagem e realização de 20 (VINTE) apresentações do espetáculo circense "UNIVERSO CASUO SHOW - GRAND SPECTACLE THE CIRQUE". Direitos autorais pertencem à Marcos Casuo.2 Nº 69, quinta-feira, 30 de agosto de 202 ISSN A TURMA DO FOGUINHO Galhofas & Dramas Empreendimentos Culturais Ltda. CNPJ/CPF: / Processo: /20-2 SP - Campinas Valor do Apoio R$: ,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: O projeto compreende a circulação da peça teatral infantil "A TURMA DO FOGUINHO", resgatando as figuras cômicas tradicionais do circo, com diversos esquetes cômicos. Realizaremos a circulação em teatros e escolas, selecionados e cedidos pelas Secretarias de Cultura e Educação de cada cidade. Serão 60 apresentações no interior do Estado de São Paulo. Circulará em 30 cidades (duas apresentações em cada), com entrada franca. ÁREA: 3 MÚSICA INSTRUMENTAL/ERUDITA - (ART.8, º) Academia Concertante Giane Matos Martins CNPJ/CPF: / Processo: /20-2 SP - São Paulo Valor do Apoio R$: ,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: Camerata formada por 20 jovens de escolas de música e projetos de inclusão social. Os selecionados ensaiarão por 0 dias em SP. Farão uma turnê por 7 cidades que sofrem escassez de música de concerto. Além de apresentações noturnas, farão concertos didáticos gratuitos durante o dia em escolas públicas e/ou hospitais e/ou presídios e/ou projetos sociais em cada cidade visitada Turnê Lufe Batera Ivan Francisco Carneiro Miranda CNPJ/CPF: Processo: /20-2 SP - São Paulo Valor do Apoio R$: ,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: O projeto consiste na realização de sete shows com apresentação de músicas clássicas acompanhadas de bateria, ou seja, é a mistura do clássico com o rock'n'roll. Considerando-se que a música erudita faz parte do patrimônio cultural da humanidade, esta iniciativa marca a democratização desse gênero musical numa mistura que só enriquece a cultura brasileira, e, de forma continua, influencia efetivamente o interesse do público em expandir seus conhecimentos sobre música JazzFest ACIA José Sérgio Paranhos de Abreu CNPJ/CPF: Processo: /20-2 MG - Araxá Valor do Apoio R$: ,50 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: Este projeto realizará o º JazzFest ACIA na cidade de Araxá/MG. O Festival reunirá os expoentes do estilo musical em questão no Brasil, além de atrações internacionais e locais. Serão ao todo 8 apresentações exclusivamente de gênero instrumental, sendo 4 gratuitas e 4 a preço popular. É previsto um público total de (sete mil) pessoas. Será oferecida acessibilidade completa CD e show de lançamento - Naquele Tempo Flávio Baptista Fontenelle de Araújo CNPJ/CPF: Processo: /20-2 MG - Belo Horizonte Valor do Apoio R$: ,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: Através do projeto pretende-se gravar um CD e realizar um show de lançamento no Grande Teatro do Palácio das Artes, em Belo Horizonte, MG Circuito Cultural Vivace e Espaço Cultural Souza Lima Vivace Escola de Música ltda. CNPJ/CPF: / Processo: /20-2 MG - Araxá Valor do Apoio R$: 9.808,20 Prazo de Captação: 30/08/202 a 30//202 Resumo do Projeto: Promover a valorização e a acessibilidade à música erudita e instrumental nos seus inúmeros gêneros e estilos, através de workshops, 0 apresentação gratuita, contemplando público heterogêneo e faixa etária diversificada que são amantes, estudantes e profissionais da arte musical CATAMARÃ Picuá Produções Artíticas Ltda EPP CNPJ/CPF: / Processo: /20-2 MG - Belo Horizonte Valor do Apoio R$: 4.70,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: O presente projeto destina-se à gravação do segundo cd do compositor e multi-instrumentista André Siqueira, "catamarã". Conceitualmente, "catamarã" trabalha com novas linguagens no universo da música brasileira, a partir de improvisações e de arranjos para sopros, cordas e percussão. O projeto busca, na utilização da cultura popular brasileira de matriz rural, deixar transparecer a vivacidade e o frescor de nossa música. EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IMPRENSA NACIONAL pelo código BIA - BRASIL INSTRUMENTAL ANDRADAS PIU-MOSSO - Promoção e Gestão Cultural Sociedade Simples Ltda. CNPJ/CPF: /000-9 Processo: /20-2 MG - Poços de Caldas Valor do Apoio R$: ,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/0/202 Resumo do Projeto: Realização da sexta edição do Brasil Instrumental Andradas, que tem como objetivo incentivar e promover a música instrumental fora das grandes capitais, através de oficinas e concertos didáticos para crianças da rede pública de ensino no período escolar e para o grande público em concertos noturnos. Todos gratuitos, voltados para a comunidade local e região, contribuindo para a formação de um público que pouco acesso tem à música instrumental de concerto. Serão 6 concertos noturnos. ÁREA: 4 ARTES VISUAIS - (ART. 8) Escher e as Ilusões Oticas Artyk SP Consulturia e Produções Culturais Ltda. CNPJ/CPF: / Processo: /20-2 SP - São Paulo Valor do Apoio R$: ,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: Exposição itinerante " Escher e as Ilusões Oticas" é sobre a obra e o processo criativo de M.C. Escher. Apresentação de obras originais desse grande artista que explorou em profundidade as leis da perspectiva, com representações bidimensionais e tridimensionais e, através de atividades lúdicas e interativas, aproximação do público aos conhecimentos matemáticos e leis da natureza. A exposição atenderá a normativa de contratar 20% da mão de obra na cidade local da itinerância. ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL - (ART. 8) VI Festival de Música, Dança e Cultura Afrobrasileiras ND Comunicação Ltda CNPJ/CPF: / Processo: /20-2 RJ - Rio de Janeiro Valor do Apoio R$: ,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: O VI Festival de Música, Dança e Cultura Afro-brasileiras pretende contribuir para a promoção da cultura de raiz afro-brasileira, dando continuidade aos debates sobre a integração racial no Brasil de hoje. O projeto irá apresentar um Seminário, doze espetáculos de música e dança, oficinas culturais e exposição de artes plásticas. ÁREA : 6 HUMANIDADES : LIVROS DE VALOR ARTÍSTICO, LITERÁRIO OU HUMANÍSTICO (ART. 8) Um livro, um exemplo, minha história. Instituto de Cultura e Humanidades CNPJ/CPF: /000-5 Processo: /20-2 MG - Belo Horizonte Valor do Apoio R$: ,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: Realização de 2 eventos literários em Brasília, apresentando ícones da cultura nacional que tenham obras publicadas de interesse coletivo ou que tenham sido influenciados por meio da leitura, estimulando a leitura e o conhecimento de nossa história, cultura e arte. Produzir 3000 unidades de DVD com o resumo dos encontros. Aperfeiçoar e desenvolver uma plataforma interativa, através do site afim de aumentar o número de jovens a serem completados pelo projeto Italianos de São Paulo Anthony Caronia CNPJ/CPF: Processo: /20-2 SC - Florianópolis Valor do Apoio R$: 28.2,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: O objetivo deste projeto é registrar com fotografias e crônicas os italianos de São Paulo (cidade), suas experiências na imigração, adaptação no Brasil, os logros da vida pessoal e, mais importante, a contribuição cultural que fizeram pelo Brasil ARTE EM PAPEL - CARLOS VERGARA Ateliê Carlos Vergara Ltda. CNPJ/CPF: / Processo: /20-2 RJ - Rio de Janeiro Valor do Apoio R$: ,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: Livro sobre os trabalhos em papel produzidos por Carlos Vergara, que reunirá textos e imagens sobre a trajetória do artista. Lançamento no Rio de Janeiro e em São Paulo, tiragem de exemplares A ARTE CRÍTICA E BEM-HUMORADA DE ZÉ ANDRADE Estudio F Design e Comunicação Ltda. CNPJ/CPF: / Processo: /20-2 RJ - Rio de Janeiro Valor do Apoio R$: 8.600,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: O objetivo é editar 2000 exemplares de um livro sobre a vida e a obra do escultor baiano Zé Andrade, que se tornou famoso pelas miniesculturas que cria para imortalizar pessoas de sua admiração: das artes, literatura, política, filosofia, música, brasileiros ou não. O livro terá dois autores: o renomado escritor Luis Cunha Pimentel, que escreverá a biografia do artista, e o crítico de arte Mário Margutti que fará uma análise da sua obra escultórica História da Fotografia no Ceará Patrícia Veloso - EPP CNPJ/CPF: / Processo: /20-2 CE - Fortaleza Valor do Apoio R$: ,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: Este projeto foi idealizado para construir um panorama inédito da História da Fotografia no Ceará. A publicação em dois volumes será composta por imagens e textos de pesquisadores e curadores, com DVDs encartados. O primeiro livro registrará o período de 850 a 950, e o segundo, com abordagem curatorial, de 950 aos dias atuais. Uma exposição com conteúdos interativos em espaço cultural de Fortaleza ampliará a difusão dos conhecimentos acerca do tema e marcará o lançamento dos produtos PINTURA EXPANDIDA Editora de Livros Cobogó Ltda CNPJ/CPF: /000-0 Processo: /20-2 RJ - Rio de Janeiro Valor do Apoio R$: ,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: Proposta de publicação de um livro de arte, a partir de uma pesquisa minuciosa sobre os novos conceitos da Pintura que, ao romper os limites da tinta sobre a tela, ganha outros espaços e suportes redesenhando a sua própria trajetória como num campo expandido. Serão apresentados artistas como Daniel Senise, Leda Catunda, Delson Uchôa, Rodrigo Andrade, Caetano de Almeida, Mônica Nador, Luiz Zerbini, Tiago Rocha Pitta, dentre outros Primeira Infância - Sergipe Instituto Brasil Leitor CNPJ/CPF: / Processo: /20-2 SP - São Paulo Valor do Apoio R$: ,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: Montar 5 bibliotecas, com móveis especialmente desenvolvidos para essa faixa etária (zero a seis), com acervo especial, TV, DVD, CD?s, brinquedos e jogos educativos, formando um ambiente holístico que coopere no desenvolvimento cognitivo da criança, tornando-a leitora nos primeiros anos de vida. ANEXO II ÁREA: 3 MÚSICA EM GERAL - (ART. 26) º Festival Cultural Clara Nunes Instituto Clara Nunes CNPJ/CPF: / Processo: /20-2 MG - Caetanópolis Valor do Apoio R$: ,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/0/202 Resumo do Projeto: Serão quinzes dias de apresentações artísticas musicais, teatrais e folclóricas, além de oficinas artísticas envolvendo música, dança e história, cujo objetivo será fomentar o desenvolvimento e interesse cultural da cidade de Caetanópolis e adjacências, usando como temática um ícone do cenário cultural brasileiro nascida na cidade de Caetanópolis, Clara Nunes, cuja memória resgatada nos últimos anos tem promovido o sentimento de pertencimento sociocultural da comunidade COLETANEA REGGAE RUA LB PRODUCOES CULTURAIS LTDA. EPP CNPJ/CPF: /000-6 Processo: /20-2 SP - São Paulo Valor do Apoio R$: ,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: O objetivo do projeto é lançar 4 coletâneas em CD durante ano. Será portanto lançada coletânea em CD a cada 3 meses. Para o lançamento de cada CD, será feito um show em quatro cidades do Brasil, para apresentar as 2 faixas do CD. O projeto é destinado ao público entre 8 e 40 anos Canta, Capinan Conta G e C Produções Ltda CNPJ/CPF: / Processo: /20-2 BA - Salvador Valor do Apoio R$: ,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: Realizar um Tributo ao José Carlos Capinan, um poeta brasileiro, serão 4 apresentações musicais em grandes Cidades do Brasil. Considerado um dos grandes letristas da sua geração, tendo participado ativamente do movimento tropicalista na década de 60. Capinan já compôs obras, entre músicas e óperas como, Moça Bonita, Ponteio, Soy Loco por Ti, América, Rei Brasil 500 Anos.3 6 ISSN CORAÇÃO AZUL E BRANCO Movimento Eventos Culturais e Esportivos Ltda. CNPJ/CPF: /000-9 Processo: /20-2 RJ - Rio de Janeiro Valor do Apoio R$: ,00 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: CORAÇÃO AZUL E BRANCO Sambas inéditos de compositores portelenses na voz de Tia Surica O projeto Coração Azul e Branco propõe o registro de sambas inéditos de compositores da Portela na interpretação de Tia Surica, além da realização de 02 (dois) shows de lançamento no Rio de Janeiro. ALGUMAS MÚSICAS DO REPERTÓRIO: Deixa o meu nome em paz (Monarco) Quando eu ouço (Casquinha) Sorriso antigo (Candeia e Aldeci) Que lugar (Argemiro) Volta (Manacéia) Lição de Vida (Verinha e Val) SAMBA IN CONCERT Milton da Silva Costa Juior CNPJ/CPF: Processo: /20-2 RJ - Rio de Janeiro Valor do Apoio R$: ,20 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: O projeto SAMBA IN CONCERT, idealizado pelo cantor Milton Júnior visa gravação de um cd com 2 faixas e tiragem de 3000 cópias e show de lançamento do cd em um teatro com capacidade para 600 pessoas com direção do conceituado Maestro Lineu Fernandes Pedrotti. ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL - (ART. 26) II Fuzarca - Encontro de Culturas Populares de São Carlos TEIA - Casa de Criação CNPJ/CPF: /000-4 Processo: /20-2 SP - São Carlos Valor do Apoio R$: ,60 Prazo de Captação: 30/08/202 a 3/2/202 Resumo do Projeto: Encontro de grupos de culturas populares de São Carlos e região para um momento de fruição e articulação. Este encontro busca construir e consolidar na cidade um espaço de trocas e de diálogo principalmente entre os grupos envolvidos e a comunidade em geral A proposta visa assim promover a valorização e reconhecimento das culturas populares, bem como a de seus praticantes, apreciadores e propagadores. No total o evento conta com a presença de grupos de cultura popular realizando apresentações. 493, DE 29 DE AGOSTO DE 202 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CUL- TURA-SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria n 93, de 20 de agosto de 202 e o art. 4º da Portaria nº 20, de 30 de março de 200, resolve: Art. - Aprovar a complementação de Valor em favor do projeto cultural relacionado no anexo a esta Portaria, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no º do Artigo 8 da Lei n.º 8.33, de 23 de dezembro de 99, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 999. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE ALAN PINHEIRO GUIMARÃES ANEXO ÁREA: 4 ARTES VISUAIS - (ART. 8) CASA DE VIDRO Instituto Lina Bo e P.M. Bardi CNPJ/CPF: / SP - São Paulo Valor Complementar em R$: ,3 494, DE 29 DE AGOGTO DE 202 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CUL- TURA-SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria n 93, de 20 de agosto de 202 e o art. 4º da Portaria nº 20, de 30 de março de 200, resolve: Art. - Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos culturais, relacionado no anexo à esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no º do artigo 8 Nº 69, quinta-feira, 30 de agosto de 202 e no artigo 26 da Lei n.º 8.33, de 23 de dezembro de 99, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 999. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE ALAN PINHEIRO GUIMARÃES ANEXO ÁREA : 6 HUMANIDADES : LIVROS DE VALOR ARTÍSTICO, LITERÁRIO OU HUMANÍSTICO (ART. 8) Porto de Santos e sua História Dialeto Latin American Documentary Ltda. CNPJ/CPF: /000-9 SP - Itupeva Período de captação: 29/08/202 a 3/2/202 ÁREA: 7 ARTES INTEGRADAS - (ART. 8) Boi de Pano Dialeto Latin American Documentary Ltda. CNPJ/CPF: /000-9 SP - São Paulo Período de captação: 0/0/202 a 3/2/ , DE 29 DE AGOSTO DE 202 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CUL- TURA-SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria n 93, de 20 de agosto de 202 e o art. 4º da Portaria nº 20, de 30 de março de 200, resolve: Art. º - Aprovar a alteração do nome dos projetos abaixo relacionados: PRONAC: "Estação Conhecimento: Equipamentos, Artes Cênicas e Afins - Apa do Igarapé Gelado", publicado na portaria n. 0547/0 de 9/0/200, publicada no D.O.U. em 20/0/200, para "Estação Conhecimento: Equipamentos, Artes Cênicas e Afins - Parauapebas". Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE ALAN PINHEIRO GUIMARÃES COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS pelo código4 Nº 69, quinta-feira, 30 de agosto de 202 ISSN Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA N o /MD, DE 28 DE AGOSTO DE 202 Dispõe sobre o estabelecimento de Requisitos Operacionais Conjuntos (ROC) para os produtos de defesa comuns às Forças Armadas e suas aquisições. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o Decreto no 6.703, de 8 de dezembro de 2008, o disposto no inciso XVII do art. o do Anexo I do Decreto no 7.364, de 23 de novembro de 200, resolve: Art. o Ficam aprovados os Requisitos Operacionais Conjuntos (ROC) das Forças Armadas na forma dos anexos a esta Portaria Normativa. Art. 2o As aquisições de monóculo de imagem termal de nível fuzileiro e de equipamento de visão noturna de ampliação de luz residual, que trata esta Portaria Normativa, serão realizadas pelas respectivas Forças e coordenadas pelo Ministério da Defesa. Art. 3o Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação. CELSO AMORIM ANEXO I REQUISITOS OPERACIONAIS CONJUNTOS (ROC) PARA MONÓCULO DE IMAGEM TERMAL DE NÍVEL FUZILEIRO (ROC Nº 0/202) TÍTULO MONÓCULO DE IMAGEM TERMAL DE NÍVEL FUZI- LEIRO DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS Os requisitos a seguir foram obtidos pela consolidação das características operacionais e técnicas comuns de emprego das três Forças Armadas, constantes em suas documentações orientadoras e normativas, após reuniões coordenadas pela Comissão de Logística Militar (COMLOG), realizadas no Ministério da Defesa, em 202. Os requisitos estão divididos em absolutos, desejáveis e complementares. Os absolutos são obrigatórios no MONÓCULO DE IMAGEM TERMAL DE NÍVEL FUZILEIRO. Os desejáveis, não obrigatórios, devem ser buscados pelo incremento da operacionalidade e os complementares, não obrigatórios ou desejáveis, valorizam a melhor escolha. I- Absolutos (RA) )ser um equipamento de imagem térmica, que opere tanto durante o dia, quanto em condições de pouca ou nenhuma luminosidade, inclusive em ambientes com fumaça, poeira ou névoa. 2)não limitar a liberdade de movimento ou a capacidade de combate do operador, durante a utilização e o transporte. 3)permitir ao usuário, quando em operação, ter as mãos livres para realização de outras tarefas, tais como dirigir viaturas, primeiros socorros, leituras de cartas, manutenção, patrulhas, etc. 4)apresentar baixa emissão de ruídos sonoros perceptíveis ao homem situado além de 0 (dez) metros de distância do equipamento. 5)poder ser operado sob diferentes condições climáticas em qualquer ambiente operacional. 6)possuir índice de nacionalização de peças, componentes e acessórios superior a 90% (noventa por cento) no mercado e indústrias nacionais. 7)ser compatível com o capacete de combate em uso pelas três Forças Singulares, bem como capacetes de tropas paraquedistas e guarnições de viaturas blindadas. 8)possuir dispositivo, ajustável, que permita a fixação do equipamento ao fuzil de assalto em uso pelas Forças Armadas. 9)ser resistente a quedas de até (um) metro, vibrações, poeira e umidade, incluindo imersão de até 3 (três) metros durante (uma) hora, em água doce ou salgada. 0)possuir estojo protetor para transporte e armazenamento. )possuir peso máximo de 0,9 kg (novecentos gramas), considerada a fonte de alimentação. 2)possuir dispositivo que permita o ajuste focal na distância de (um) metro até o infinito. 3)possuir chave de controle com as posições "DESLIGA" e "LIGA". 4)possuir campo de visão de, no mínimo, 0º (dez graus). 5)possibilitar a troca de baterias, a regulagem do aparelho e a ajustagem do dispositivo de fixação ao capacete e ao fuzil pelo próprio operador, sem a utilização de ferramentas. 6)funcionar continuamente com a utilização de fonte de energia, sem necessidade de troca ou de recarregamento, por um período superior a 2 (duas) horas. 7)possuir estojo com acessório e material para manutenção de º escalão. 8)possuir dispositivo que indique a situação da carga da(s) fonte(s) de energia. 9)possuir dispositivos para proteção das lentes oculares e da(s) lente(s) objetiva(s), quando não estiver o equipamento em uso. 20)dispor de catálogo de suprimento escrito em língua portuguesa, contendo: número de referência da empresa, número de estoque da OTAN, por equipamento, relativos a todas as peças, componentes e sobressalentes. EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IMPRENSA NACIONAL pelo código )dispor de manual de operação e publicações técnicas referentes à manutenção, incluindo descrição técnica e vista explodida do equipamento, em língua portuguesa. 22)possuir sensibilidade a variações térmicas inferior a 0,º C (zero vírgula um grau Celsius). 23)possuir sistema de alimentação elétrica com baterias substituíveis e disponíveis para aquisição comercial no Brasil. 24)possuir ajuste de brilho e contraste da imagem. II- Desejáveis (RD) )ser dotado de subsistemas modulares, permitindo a substituição dos módulos componentes. 2) possuir os seguintes alcances mínimos de utilização sob condições de luz mais desfavoráveis: - homem isolado: reconhecimento (quatrocentos) metros e identificação - 50 (cento e cinquenta) metros. - viatura: reconhecimento (hum mil) metros e identificação (quatrocentos) metros. 3)ter possibilidade de ser desconectado do dispositivo de fixação ao capacete, para uso somente com o apoio das mãos. 4)ser de operação simples, necessitando o usuário, no máximo, 4 (quatro) horas de instrução para o aprendizado do manuseio e operação. 5)possuir alça ou tirante de segurança para evitar eventuais quedas do equipamento quando em uso. 6)possuir sistema ou dispositivo que evite danos, temporários ou permanentes, no equipamento, provocados por aumentos eventuais e bruscos de temperatura. 7)funcionar continuamente mediante alimentação elétrica externa. 8)possuir mecanismo de saída de vídeo. III- Complementares (RC) )possuir configuração modular que possibilite atualizações técnicas. 2)ter possibilidade de ampliar a imagem até 3 (três) vezes. ANEXO II REQUISITOS OPERACIONAIS CONJUNTOS (ROC) PA- RA EQUIPAMENTO DE VISÃO NOTURNA DE AMPLIAÇÃO DE LUZ RESI- DUAL (ROC Nº /202) TÍTULO EQUIPAMENTO DE VISÃO NOTURNA DE AMPLIA- ÇÃO DE LUZ RESIDUAL DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS Os requisitos a seguir foram obtidos pela consolidação das características operacionais e técnicas comuns de emprego das três Forças Armadas, constantes em suas documentações orientadoras e normativas, após reuniões coordenadas pela Comissão de Logística Militar (COMLOG), realizadas no Ministério da Defesa, em 202. Os requisitos estão divididos em absolutos, desejáveis e complementares. Os absolutos são obrigatórios no EQUIPAMENTO DE VISÃO NOTURNA DE AMPLIAÇÃO DE LUZ RESIDUAL. Os desejáveis, não obrigatórios, devem ser buscados pelo incremento da operacionalidade e os complementares, não obrigatórios ou desejáveis, valorizam a melhor escolha. I- Absolutos (RA) )utilizar como principio de funcionamento a amplificação de luz residual. 2)operar na faixa de luz ambiente, de noite sem lua com céu nublado até o brilho de noite de lua cheia sem nuvens. 3) possuir fonte de luz auxiliar que permita a utilização do equipamento em local fechado, em condições de ausência de luz ambiente, com o respectivo dispositivo que acuse o seu funcionamento. 4)possuir sistema ou dispositivo que evite danos, temporários ou permanentes, na visão do usuário e no equipamento, provocados por aumentos eventuais e bruscos da luminosidade consequentes das explosões, cargas de projeção de foguetes, granadas iluminativas, faróis de viatura, etc. 5)não limitar a liberdade de movimento ou a capacidade de combate do operador, durante a utilização e o transporte. 6)permitir ao usuário, quando em operação, ter as mãos livres para realização de outras tarefas, tais como dirigir viaturas, primeiros socorros, leituras de cartas, manutenção, patrulhas, etc. 7)não emitir ruídos ou sinais luminosos, durante o funcionamento, em frequência perceptível ao homem ou animais situados até 0 (dez) metros de distância do aparelho. 8)poder ser operado sob diferentes condições climáticas em qualquer ambiente operacional. 9)possuir índice de disponibilidade superior a 90% (noventa por cento). 0)ser compatível com o capacete de combate em uso pelas três Forças Singulares, bem como capacetes de tropas paraquedistas, guarnições de viaturas blindadas e pilotos de aeronaves. )possuir dispositivo ajustável que permita a fixação do equipamento à cabeça do usuário e, no caso de monóculos de visão noturna, ao fuzil de assalto em uso pelas Forças Armadas. 2)possuir sistema de vedação que impeça a fuga de luz visível pelo EVN, evitando sua detecção quando em operação. 3)ser resistente a quedas de até (um) metro, vibrações, poeira e umidade, incluindo imersão de até 3 (três) metros, em água doce ou salgada. 4)possuir estojo protetor para transporte e armazenamento. 5)possuir peso máximo de 0,4 kg (quatrocentos gramas), considerada a fonte de alimentação, para monóculos, e 0,7 kg (setecentos gramas) para óculos e binóculos de visão noturna. 6)possuir dispositivo que permita o ajuste focal na distância de 25 (vinte e cinco) centímetros até o infinito. 7)possuir chave de controle com as posições, "DESLIGA", "LIGA" e "LUZ AUXILIAR". 8)possuir campo de visão de, no mínimo, 40º (quarenta graus). 9)possibilitar a troca de baterias, a regulagem do aparelho e a ajustagem do dispositivo de fixação à cabeça, ao capacete e ao fuzil pelo próprio operador, sem a utilização de ferramentas. 20)possuir dispositivo que possibilite a regulagem da distância interpupilar, nos casos de óculos e binóculos de visão noturna. 2)funcionar continuamente com a utilização de fonte de energia, sem necessidade de troca ou de recarregamento, por um período superior a 20 (vinte) horas. 22)possuir estojo com acessório e material para manutenção de º escalão. 23)possuir dispositivo que indique a situação da carga da(s) fonte(s) de energia com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de autonomia. 24)possuir dispositivo(s) para a regulagem do foco de cada ocular, independente(s), nos casos de binóculos de visão noturna. 25)possuir dispositivos para proteção das lentes oculares e da(s) lente(s) objetiva(s), quando não estiver o equipamento em uso. 26)possuir dispositivo que permita o uso do equipamento durante o dia ou nas condições de luz artificial brilhante. 27)dispor de catálogo de suprimento escrito em língua portuguesa, contendo: número de identificação, descrição e quantidade, por equipamento, relativos a todas as peças, componentes e sobressalentes. 28)dispor de manual de operação e publicações técnicas referentes à manutenção do equipamento em língua portuguesa. 29)possuir dispositivo que impeça o acionamento da luz auxiliar involuntariamente. II- Desejáveis (RD) )ser dotado de subsistemas modulares, permitindo a rápida substituição dos módulos componentes. 2)possuir dispositivo luminoso passivo que indique estar o aparelho em funcionamento. 3)ser compatível com óculos de uso corrente, máscaras de gás, equipamentos de comunicações e outros itens de uso normal do combatente. 4)possuir os seguintes alcances mínimos de utilização sob condições de luz mais desfavoráveis: - homem isolado: reconhecimento (quatrocentos) metros e identificação - 50 (cento e cinquenta) metros. - viatura: reconhecimento (hum mil) metros e identificação (quatrocentos) metros. 5)permitir a detecção da fonte auxiliar ativada do equipamento similar inimigo a uma distância, no mínimo, igual a 400 (quatrocentos) metros. 6)permitir o uso de fonte de luz auxiliar sem alterar o campo de visão do equipamento. 7)ter possibilidade de ser desconectado do dispositivo de fixação à cabeça, para uso somente com o apoio das mãos. 8)ser de operação simples, necessitando o usuário, no máximo, 4 (quatro) horas de instrução para o aprendizado do manuseio e operação. 9)possuir alça ou tirante de segurança para evitar eventuais quedas do equipamento quando em uso. III- Complementares (RC) )permitir a modernização pela substituição de componentes ou módulos por outros que incorporem tecnologia mais avançada. 2)ter possibilidade de ampliar a imagem até 3 (três) vezes. 3)possuir dispositivo que impeça o acionamento da luz auxiliar involuntariamente. COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE 56/GC6, DE 28 DE AGOSTO DE 202 Altera dispositivos da Portaria nº 265/GC6, de 5 de junho de 202, que aprova a reedição do Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica - RUMAER (RCA 35-2). O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta no Processo nº /202-9, resolve: Art. º O art. 3º da Portaria nº 265/GC6, de 5 de junho de 202, publicada no Diário Oficial da União nº 3, de 3 de junho de 202, Seção, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º As alterações incluídas neste Regulamento entram em vigor a partir da data de publicação desta Portaria. Parágrafo único. Fica autorizado o uso de peças de uniformes substituídas até 4 de junho de 204." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar JUNITI SAITO Exibir mais
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