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Timestamp: 2016-10-20 22:16:12+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 35', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 35']

⭐Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência
Davi Amado Gonçalves
1 Ccent. 13/2011 LeasePlan/Multirent Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência [alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho 9/06/20112 DECISÃO DE NÃO OPOSIÇÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA Processo Ccent. 13/2011 LeasePlan / Multirent 1. OPERAÇÃO NOTIFICADA 1. Em 1 de Abril de 2011, foi notificada à Autoridade da Concorrência, nos termos dos artigos 9.º e 31.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho (doravante Lei da Concorrência ), uma operação de concentração, que consiste na aquisição pela LeasePlan Corporation, N.V. ( Leaseplan Corporation ), do controlo exclusivo da sociedade Multirent Aluguer e Comércio de Automóveis, S.A. ( Multirent ), mediante a aquisição das acções representativas da totalidade do respectivo capital social. 2. A operação notificada configura uma concentração de empresas na acepção da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei da Concorrência, conjugada com a alínea a) do n.º 3 do mesmo artigo, e está sujeita à obrigatoriedade de notificação prévia, por preencher as condições enunciadas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo diploma. 2. AS PARTES 2.1. Empresa Adquirente 3. A LeasePlan Corporation é a holding do grupo internacional LeasePlan, que se encontra activa, em Portugal, no aluguer operacional de veículos e gestão completa de frotas, na mediação de seguros e gestão de sinistros, através da sua subsidiária LeasePlan Portugal Comércio e Aluguer de Automóveis e Equipamentos, Unipessoal, Lda. ( LeasePlan ). A LeasePlan Corporation é uma sociedade residente na Holanda, detida pelo Volkswagen Bank GmbH (50%) e por uma sociedade de investimento do banqueiro alemão Friedrich von Metzler denominada Fleet Investments B.V. (50%). A LeasePlan é detentora de 99% do capital social da empresa Fleet Cover Sociedade de Mediação de Seguros, Lda., a qual se dedica à mediação de seguros e gestão de sinistros. 23 Tabela 1 Volume de negócios do Grupo LeasePlan 1, para os anos de 2008 a Milhões Euros Portugal [<150] [<150] [<150] EEE [>150] [>150] [>150] Mundial [>150] [>150] [>150] Fonte: Notificante Empresa Adquirida 4. A Multirent é uma empresa que se dedica, igualmente, à actividade de aluguer operacional de veículos e gestão completa de frotas, sendo actualmente detida pela empresa Santander Consumer Iber Rent, SL. 5. A Santander Consumer Iber Rent, SL é detida, por sua vez, a 60% pela Santander Consumer, S.A. e a 40% pela SAG Gest Soluções Automóveis Globais. 6. A Multirent também actua como mediadora de seguros, em complemento da sua actividade principal de aluguer operacional de veículos e gestão de frotas. 7. A Multirent apenas desenvolve a sua actividade em Portugal, realizando, neste território, todo o seu volume de negócios. 8. Para além da actividade principal de aluguer operacional e gestão de frotas e da mediação de seguros, a Adquirida comercializa ainda, no âmbito da sua actividade, os serviços/produtos avulsos de manutenção e pneus, de extensão de garantia e de garantias de usados. Tabela 2 Volume de negócios da Multirent, para os anos de 2008 a Milhões Euros Portugal [>2] [>2] [>2] EEE [>2] [>2] [>2] Mundial [>2] [>2] [>2] Fonte: Notificante. 3. NATUREZA DA OPERAÇÃO 9. A operação de concentração notificada consiste na aquisição, pela LeasePlan do controlo exclusivo da Multirent, mediante a aquisição de acções representativas da totalidade do respectivo capital social. 10. A operação de concentração projectada tem, simultaneamente, natureza horizontal, na medida em que se verifica uma sobreposição entre as actividades desenvolvidas pelas empresas participantes no que respeita à prestação do serviço completo de aluguer operacional e gestão de frotas, e natureza conglomeral atendendo às actividades 1 Integra o volume de negócios da Fleet Cover. 34 acessórias de serviços de manutenção de pneus, extensão de garantias e garantias de usados, desenvolvida pela empresa a adquirir, nos termos infra melhor descritos. 4. MERCADOS RELEVANTES 4.1. Mercado do Produto Relevante Aluguer Operacional de Veículos e Gestão de Frotas ( renting ) 11. A Notificante atenta a actividade desenvolvida pela Adquirida no âmbito do aluguer operacional de veículos e gestão de frotas e seguindo a prática decisória nacional 2 e comunitária 3, considera como mercado do produto relevante, para efeitos da presente operação de concentração, o mercado da prestação do serviço completo de aluguer operacional. 12. Conforme referido supra, a Multirent, empresa objecto da operação de concentração projectada dedica-se ao aluguer operacional de veículos ligeiros e gestão de frotas, desenvolvendo ainda, em complemento a esta actividade, a actividade de mediação de seguros, quando tal opção é pretendida pelos clientes. 13. A LeasePlan, por sua vez, dedica-se à mesma actividade de aluguer operacional de veículos e gestão de frotas, estando ainda presente, através da sua participada Fleet Cover, na actividade de mediação de seguros e gestão de sinistros. 14. A prestação do serviço completo de aluguer operacional e gestão de frotas compreende, por um lado, o financiamento e fornecimento, mediante contratos de aluguer que variam entre 12 e 54 meses, de veículos automóveis ligeiros, bem como a prestação de um conjunto de serviços ao cliente. 15. O conjunto de serviços prestados no âmbito do aluguer operacional e gestão de frotas, incluem serviços de aconselhamento e de gestão relacionados com a estrutura da frota e a selecção dos veículos a adquirir e, ainda, a generalidade dos serviços e encargos inerentes à respectiva utilização dos veículos, nomeadamente, apoio administrativo, registos, pagamentos de impostos e taxas, seguros, gestão de sinistros, assistência em viagem, manutenção, reparação, troca de pneus, cartão de combustível. 16. Na actividade de aluguer operacional e gestão de frotas, os veículos mantêm-se na propriedade das empresas locadoras, as quais, no final dos respectivos contratos, os vendem, normalmente, através de leiloeiras, junto de comerciantes de usados ou através de leilões via internet. 17. Os serviços prestados no âmbito da actividade de aluguer operacional e gestão de frotas podem ser oferecidos através dos seguintes canais de distribuição: (i) venda directa, utilizando a estrutura comercial das operadoras no mercado; (ii) venda indirecta através de acordos não exclusivos com concessionários independentes ou 2 Cfr. decisões da AdC nos processos Ccent. 38/ LeasePlan/Unirent, de 13 de Julho de 2005 e Ccent. 24/2008- Salvador Caetano Auto/Choice Car, de 5 de Junho de Cfr., como referência, as decisões da Comissão nos processos COMP/M.3090 Volkswagen/Offset/Crescent/Lease Plan/JV, de 29 de Junho de 2004, COMP/M.2540 Fidis/SEI/JV, de 7 de Agosto de 2001 e COMP/M.3987 Fidis rentig/leasys, de 18 de Janeiro de5 redes de concessionários ligados a Grupos 4 ; (iii) venda indirecta através de acordos não exclusivos com lojas de produtos financeiros; (iv) parcerias com entidades bancárias, que comercializam o aluguer operacional na rede de agências sob marca própria ou marca da empresa de aluguer operacional; (v) telemarketing dirigido a empresas de pequena dimensão e, ainda, (vi) internet. 18. Todos os referidos canais de distribuição encontram-se acessíveis à generalidade das operadoras presentes na prestação completa do serviço de aluguer operacional e gestão de frotas, variando o peso relativo de cada um destes canais em função da estratégia adoptada por cada uma das operadoras. 19. No que respeita a uma possível segmentação do serviço completo de aluguer operacional em duas actividades distintas a do serviço de aluguer operacional e a de gestão de frotas, a AdC, em linha com a sua prática decisória 5 e com o entendimento da Comissão Europeia, entende que não se justifica segmentar esta actividade em dois mercados relevantes autónomos, uma vez que, por um lado, as operadoras presentes neste mercado oferecem na sua generalidade o serviço completo de aluguer operacional e gestão de frotas, e por outro lado, a generalidade dos clientes opta por contratar os dois serviços num único pacote. 20. Adicionalmente, no que respeita à actividade de gestão de sinistros, a mesma tem sido considerada pela AdC como estando incluída no mercado relevante do serviço completo do aluguer operacional e gestão de frotas, tratando-se de um dos vários serviços disponibilizados ao cliente no âmbito do serviço completo de aluguer operacional. Quer a LeasePlan, através da Fleet Cover, quer a Multirent, prestam estes serviços no âmbito da sua actividade de renting. 21. No que respeita à actividade de mediação de seguros, a LeasePlan, [Confidencial informação relativa ao âmbito pessoal e material dos serviços de mediação de seguros]. 22. Tendo em conta as características inerentes à actividade de prestação do serviço completo de aluguer operacional de veículos e gestão de frota, verifica-se que a mesma se diferencia de outras opções de aluguer de veículos disponíveis no mercado, tais como o aluguer de veículos automóveis sem condutor de curta duração ( rent-acar ), atendendo, nomeadamente, à duração e características dos contratos, ao tipo de serviços disponibilizados, às necessidades que visam satisfazer e ao tipo de procura associado. 23. Com efeito, o rent-a-car visa cobrir as necessidades de utilização de veículos por parte de particulares, seguradoras, ou outros, por curtos períodos de tempo, seja em turismo ou outro tipo de deslocações, seja como veículos de substituição, tendo subjacente um contrato de aluguer de curto prazo, correndo por conta do locador os riscos da propriedade e o custo de outros serviços relacionados, que estão incluídos no preço pago pela locação, não constituindo, contrariamente ao aluguer operacional e gestão de frotas, uma opção económica à compra do veículo. 24. O aluguer operacional de veículos e gestão de frotas, distingue-se ainda de outras actividades como a locação financeira de veículos ou leasing, não obstante ambas configurarem, na sua essência, opções económicas à compra de veículo. A este respeito, a prática decisória da AdC 6, tem considerado que, não obstante poder existir, 4 Refira-se, o Grupo Salvador Caetano e Santogal, entre outros. 5 Vide nota de rodapé 2e 3. 6 Cfr. Ccent 2/2004 -BES*CGD/Locarent, de 4 de Março de 2004; Ccent 52/2005; Guérin-Rent-a-Car (dois)/globalrent, de 29 de Setembro de6 pontualmente, substituição do lado da procura entre o leasing e o renting, o leasing constitui um mercado relevante autónomo, atentas, por um lado, as condições de acesso à actividade de locação financeira e, por outro, as características dos diferentes tipos de contratos. 25. Com efeito, o leasing apenas pode ser exercido por sociedades financeiras, devidamente autorizadas pelo Banco de Portugal, enquanto as sociedades de renting são sociedades comerciais autorizadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres. 26. Adicionalmente, verifica-se que o contrato de renting tem uma duração inferior à vida útil do veículo podendo, ou não, estar prevista no final do contrato a opção de transmissão de propriedade, contrariamente ao contrato de leasing, em que a opção de compra do veículo se encontra sempre prevista, por um valor residual. 27. Tendo em conta os argumentos supra citados nos Pontos 24 a 26, a Notificante, não obstante aceitar a distinção assente entre o mercado da prestação do serviço completo do aluguer operacional de veículos e gestão de frotas e o mercado da locação financeira de veículos, considerando-os, no entanto, como mercados paralelos que podem exercer pressão concorrencial um sobre o outro, verificando-se, normalmente, que o crescimento do renting corresponde a um menor crescimento do leasing. 28. Nestes termos, concorda-se com a Notificante na sua acepção de que o mercado do produto relevante, para efeitos da presente operação de concentração, corresponde ao mercado da prestação do serviço completo de aluguer operacional e gestão de frotas (renting). Actividades Acessórias 29. No âmbito da presente operação de concentração, e tal como já referido supra, para além da actividade principal de prestação do serviço completo de aluguer operacional e gestão de frotas, a Multirent comercializa ainda, no âmbito da sua actividade, os serviços/produtos avulsos de manutenção e pneus, de extensão de garantia e de garantias de usados, não estando os mesmos associados a um contrato de renting. 30. Segundo informação disponibilizada pela Notificante, os referidos serviços/produtos são comercializados através de concessionários automóveis e também de redes bancárias, destinando-se, essencialmente, a clientes particulares. 31. No que respeita ao serviço de manutenção e pneus, trata-se de um serviço autónomo do renting, através do qual a Multirent assegura ao cliente um conjunto de serviços de manutenção especificados nos contratos correspondentes, os quais poderão incluir apenas as manutenções comuns ou revisões, ou outros serviços extra, como a substituição de pneus ou a disponibilização de veículos de substituição mediante o pagamento de uma renda ou de um montante inicial global. 32. No que respeita às extensões de garantias e às garantias de usados, segundo elementos prestados pela Notificante, trata-se em ambos os casos, de produtos através dos quais a Multirent garante a reparação gratuita de avarias mecânicas, eléctricas ou electrónicas que possam ocorrer nos veículos garantidos. 33. As extensões de garantias consistem num prolongamento da garantia dada pelo fabricante, operando apenas após a extinção da mesma. 67 34. As garantias de usados destinam-se a veículos usados comercializados pelos próprios concessionários das respectivas marcas. 35. Segundo a Notificante qualquer um dos serviços/produtos referidos correspondem a actividades acessórias e com um peso residual no âmbito do negócio da Multirent de cerca de [Confidencial] do valor total dos respectivos contratos. 36. Tomando em consideração que a LeasePlan não comercializa os referidos serviços/produtos autónomos, e não se tendo identificado qualquer efeito de natureza conglomeral relacionado com as referidas actividades, considera-se não ser necessário, para efeitos da presente operação de concentração, proceder à delimitação de mercados autónomos para cada uma das actividades acessórias descritas, nem proceder à respectiva análise jus-concorrencial dos efeitos não horizontais Mercado Geográfico Relevante 37. No que respeita à dimensão geográfica do mercado relevante, a Notificante, em linha com a prática decisória nacional 7 e comunitária 8, considera que o mercado relevante da prestação do serviço completo de aluguer operacional de veículos e gestão de frotas tem dimensão nacional, tendo em conta, entre outros factores: (i) a existência de particularidades nacionais no que respeita aos regimes fiscais e respectivas taxas de incidência; (ii) diferentes níveis de desgaste dos veículos em resultado das condições rodoviárias distintas de país para país, que implicam a diferenciação das necessidades e das preferências dos clientes; (iii) obrigatoriedade de utilização de matrículas com registo no país onde os veículos são adquiridos ou locados; e (iv) existência de diferentes perfis da procura, o que impossibilita a padronização das frotas e serviços relacionados à escala europeia ou multinacional. 38. A AdC aceita os fundamentos da Notificante, que se encontram em linha quer com a prática decisória nacional, quer com a comunitária, aos quais acresce o facto de não haver padronização de produtos em termos europeus e existir diferença, que se revela considerável, dos graus de maturidade/penetração destes mercados, apresentando Portugal, como se verá infra, uma taxa de penetração inferior à média europeia. 39. Nestes termos, considera-se que a dimensão geográfica do mercado do produto relevante, corresponde, para efeitos da presente operação de concentração, ao território nacional Conclusão 40. Face ao supra exposto, a AdC, na esteira da sua prática decisória, e sem prejuízo de futuras análises que possam conduzir a delimitações distintas do mercado geográfico, considera como mercado relevante, para efeitos da presente operação de concentração, o mercado nacional da prestação do serviço completo de aluguer operacional de veículos e gestão de frota (renting). 7 Ccent 2/2004-Locarent/BES*CGD, de 4 de Março de 2004, AC-I-Ccent 24/2008-Salvador Caetano- Auto/Choice Car, de 5 de Junho de 2008; Ccent nº 38/2005-LeasePlan/Unirent, de 13 de Julho de Case Nº COMP/M.3090-Volkswagen/Offset/Crescent/LeasePlan/JV, de 29 de Junho de8 5. AVALIAÇÃO JUS-CONCORRENCIAL 5.1. Estrutura da Oferta e da Procura 41. A actividade de aluguer operacional de veículos e gestão de frotas teve início, em Portugal, no início da década de 90, tendo sido impulsionada pela procura de grandes empresas multinacionais que nos seus países de origem recorriam ao outsourcing para a gestão das suas frotas, levando a que as grandes empresas internacionais de gestão de frotas se instalassem em Portugal. 42. Assim, numa fase inicial, as operadoras de renting procuraram, essencialmente, dar resposta à procura proveniente das grandes empresas e multinacionais, sendo que, posteriormente, PMEs, organismos públicos e particulares, passaram igualmente a recorrer a estes serviços. 43. Segundo a Notificante, a procura por parte dos particulares tem ainda uma expressão reduzida em Portugal, embora considere que este segmento se encontra claramente em crescimento. 44. Desde o início da sua actividade e, em especial na última década, o mercado nacional do aluguer operacional de veículos e gestão de frotas registou elevadas taxas de crescimento anuais, com excepção do ano de 2009 em que, em resultado da crise económica generalizada, se verificou uma diminuição em valor de cerca de 4,2%. 45. A Notificante salienta, porém, que o mercado nacional do aluguer operacional de veículos e gestão de frotas é um mercado que, em Portugal, se encontra em fase de expansão, com taxas de penetração claramente inferiores a outros mercados mais amadurecidos, tendo por isso potencial de crescimento. 46. Para os próximos três anos, as estimativas apresentadas pela LeasePlan 9 apontam para crescimentos médios anuais de [5-10]%, [0-5]% e [0-5]%, respectivamente, mantendo-se, todavia, um cenário de taxas de penetração inferiores às que se verificam noutros mercados europeus. 47. Em 2010, o mercado apresentou um crescimento anual de [0-5]% o que, segundo a Notificante, tendo em conta o clima de adversidade económica, confirma o facto de o mesmo se encontrar em fase de expansão. Este mercado representou, em 2010, um montante global de financiamento igual a 2029 milhões de euros. 48. Na tabela seguinte, apresenta-se a estrutura da oferta do mercado nacional da prestação do serviço completo de aluguer operacional de veículos e gestão de frota, entre 2007 e 2009, com base no número de veículos sob gestão (VG) e do valor de financiamento (VF), a partir das estimativas disponibilizadas pela Notificante. 9 Fonte: Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF). 89 respectiva gestão passará a ser gradualmente assegurada pela ALD. Versão Pública Tabela 3 Estrutura da Oferta na Prestação de Serviço Completo de Aluguer de Veículos e gestão de frotas Empresas VG VF VG VF VG VF LeasePlan [30-40] [30-40] [30-40] [30-40] [30-40] [30-40] Multirent [5-10] [10-20] [5-10] [5-10] [5-10] [5-10] Quota conjunta [30-40] [40-50] [40-50] [40-50] [40-50] [40-50] Locarent [10-20] [10-20] [10-20] [10-20] [10-20] [10-20] VSC [10-20] [5-10] [5-10] [5-10] [5-10] [5-10] ALD Automotive [5-10] [5-10] [5-10] [5-10] [5-10] [5-10] Itelcar 10 [5-10] [5-10] [5-10] [5-10] [0-5] [0-5] ARVAL [5-10] [0-5] [5-10] [0-5] [5-10] [5-10] Banif Rent [5-10] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] Finlog [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [5-10] [0-5] Rentilusa [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] RCI/Overlease [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] MasterLease [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] BBVA IFIC [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] PSA [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] Rentlei [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] Athlon [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] PluriRent [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] Santander Totta Renting [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] TOTAL 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Fontes: LeasePlan e ALF 49. Tal como resulta da leitura da Tabela supra, neste mercado opera um conjunto de dezoito empresas, sendo que as dez empresas de maior dimensão representaram, em número de veículos sob gestão, cerca de 94% do mercado em Refira-se que, à semelhança da LeasePlan, muitos dos operadores presentes no mercado nacional encontram-se integrados em grupos financeiros, como é o caso do Santander Totta, do BBVA, da Arval que é detida pelo PNB Paribas, da Locarent (empresa comum do BES e da CGD), do Banif e da ADL Automotive, do Grupo Societé Genérale. 51. Trata-se de um mercado cuja estrutura da oferta é concentrada, já que o Índice C2 11, relativo a 2010, corresponde a [40-50%] Uma vez que a AdC, no decorrer da investigação de mercado efectuada (Cfr. ponto 65), apurou, que os operadores de mercado Masterlease, Rentilusa, GE (Itelcar), e VSC 13, teriam recentemente saído do mercado, encontrando-se, nalguns casos, 10 A Itelcar é uma empresa integralmente detida por empresas do grupo General Electric ( GE ). 11 Índice relativo às quotas dos dois principais concorrentes. 12 Em valor de financiamento. 13 A VSC Aluguer de Veículos sem Condutor, Lda, resultado de uma parceria entre o grupo BCP e o grupo General Electric (GE), através da Itelcar, encontra-se em liquidação. Conforme informação disponibilizada pela Notificante, em resultado da liquidação da VSC e da instituição de uma nova parceria entre o grupo BCP e a ALD, os contratos da VSC serão gradualmente transferidos e a 910 apenas a gerir a carteira de contratos ainda em vigor, foi pedido à Notificante que apresentasse as suas melhores estimativas quanto a uma estrutura de oferta do mercado que excluísse operadores que tivessem cessado a captação de novos clientes. 53. A este respeito, refere a Notificante que os dados apresentados para as empresas em questão na Tabela 3 já reflectem a decisão de saída do mercado das mesmas, tendo apenas sido considerados os contratos que ainda estariam sob a respectiva gestão. 54. No entanto, a Notificante refere ainda que, no que diz respeito especificamente ao grupo General Electric ( GE/Itelcar ), tem conhecimento de uma mudança de comportamento desta empresa, o que evidencia uma estratégia de retoma da sua actividade Tal também é confirmado pela ALD Automotive que no âmbito da investigação de mercado efectuada refere que: [Confidencial]. 56. Na tabela seguinte, apresenta-se uma nova estrutura da oferta do mercado nacional da prestação do serviço completo de aluguer operacional de veículos e gestão de frota, excluindo as operadoras que cessaram captação de novos cliente de mercado (o que não é o caso da GE, tal como já se referiu), para Tabela 4 Estrutura da oferta do mercado com produção para 2010 excluindo as operadoras que cessaram a captação de novos clientes no mercado Empresas Quota de mercado (%) LeasePlan [30-40] Multirent [5-10] Quota conjunta [40-50] Locarent [10-20] ALD Automotive [5-10] VSC [5-10] Arval [5-10] Banif Rent [0-5] Finlog [5-10] Itelcar [0-5] Outros [5-10] Total 100,0 Fontes: Notificante. 57. A presente operação de concentração projectada traduz-se na aquisição, pelo líder de mercado, com uma quota de mercado de [30-40%], do terceiro operador, com uma quota de mercado de [5-10%]. 58. Assim, num cenário pós-operação de concentração, a Notificante passará a deter uma quota de mercado de cerca de [40-50%], reforçando claramente a sua actual posição no mercado. 14 Com efeito a GE/Itelcar, segundo informação disponibilizada pela Notificante, contratou [Confidencial]. 15 A Notificante, nos dados apresentados, redistribui as quotas das empresas Masterlease e Rentilusa pelas restantes operadoras de mercado, de acordo com as respectivas taxas de produção em 2010 e atribuindo uma parte proporcional às operadoras não associadas da ALF. 1011 59. No que concerne ao nível de concentração de mercado, resultará da presente operação de concentração um IHH 16 de [>2000], sendo o respectivo delta 17 de [>150] pontos. 60. A Locarent, principal concorrente da Notificante, que, em 2010, apresentava uma quota de mercado de [10-20%], tem vindo a conquistar quota de mercado nos últimos três anos, conforme resulta da leitura da tabela Adicionalmente, nos últimos três anos, verifica-se que outros operadores de mercado, tais como, a Arval, a ALD e o Banif Rent têm registado um crescimento no mercado, enquanto os restantes operadores de mercado têm assistido à manutenção ou à redução das suas posições relativas, culminando alguns destes casos na saída do mercado, conforme se referiu supra Efeitos Horizontais 62. Da análise da estrutura da oferta do mercado nacional da prestação do serviço completo de aluguer operacional de veículos e gestão de frota, constata-se um cenário jus-concorrencial caracterizado por um índice IHH, após a concentração, superior a 2000 pontos e um delta superior a 150 pontos. 63. Nestes termos, atendendo à prática decisória da AdC bem como às Orientações da Comissão Europeia para a apreciação das concentrações horizontais 18, não é possível excluir, à partida, sem outros elementos de avaliação, que a presente operação não seja susceptível de gerar preocupações jus-concorrenciais, no mercado do produto em apreço. 64. Em todo o caso, não obstante o elevado valor das quotas de mercado resultantes da operação, torna-se necessário avaliar o tipo de pressão concorrencial exercida pelos restantes concorrentes, bem como a proximidade concorrencial entre as empresas envolvidas na presente operação de concentração, a capacidade dos seus clientes para mudarem de fornecedor, e ainda, avaliar da facilidade/possibilidade de entrada no mercado de outras empresas - factores susceptíveis de condicionar a capacidade da empresa resultante da presente operação de exercer poder de mercado num cenário pós-concentração (designadamente, praticar preços mais elevados, uma vez que, conforme se verá melhor infra, o preço constitui neste mercado o principal driver da escolha dos operadores de renting). 65. De forma a efectuar uma avaliação dos factores supra citados, a AdC questionou, em sede de instrução da presente operação de concentração, os principais clientes das 16 IHH é o Índice de Herfindahl-Hirschman, calculado como a soma dos quadrados das quotas das empresas a operar no mercado relevante, assim traduzindo o grau de concentração nesse mercado, e variando entre 0 e A Comissão Europeia aplica frequentemente o Índice Herfindahl- Hirschman (IHH) para conhecer o nível de concentração global existente num mercado neste sentido vão as mais recentes guidelines em matéria apreciação de concentrações nos termos do Regulamento de controlo de concentrações (cfr. Comunicação 2004/C 31/03 publicada no JOCE, de ). 17 Por delta entende-se a diferença entre o valor do IHH pós-concentração e o valor do IHH préconcentração. 18 Orientações para a apreciação das concentrações horizontais nos termos do regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (cfr. Comunicação 2004/C 31/03 publicada no JOCE, de ). 1112 empresas participantes na presente operação de concentração 19,20, assim como os seus principais concorrentes 21, cujas respostas serão referidas, sempre que se considere que as mesmas relevam à análise jus-concorrencial. Da proximidade concorrencial entre a LeasePlan e a Multirent e da pressão concorrencial exercida pelos restantes concorrentes 66. Segundo a Notificante, a generalidade dos operadores que se encontram activos no mercado do aluguer operacional e gestão de frotas integram na respectiva carteira de clientes diversos segmentos, nomeadamente em termos de dimensão da respectiva frota (desde grandes empresas, a pequenas e médias empresas, particulares e profissionais liberais, entre outros). 67. Todavia, apesar de não existir no mercado separações estanques entre os vários segmentos, a Notificante considera que o posicionamento concorrencial das diversas operadoras é claramente definido em função dos segmentos de clientes, ou canais de distribuição, 22 em que as mesmas assentam a sua estratégia comercial. 68. No que concerne, designadamente, à proximidade concorrencial entre as empresas envolvidas na presente operação de concentração, a Notificante considera que, muito embora existam inúmeros casos de partilha e disputa directa de clientes entre a LeasePlan e a Multirent 23, o perfil concorrencial das duas empresas é claramente diferenciado, quer nos segmentos alvo típicos e carteiras de clientes de cada uma, quer pelo peso relativo dos diferentes canais de distribuição. 69. No que diz respeito ao perfil dos clientes da LeasePlan, importa referir que esta empresa foi uma das primeiras a iniciar a actividade de aluguer operacional e gestão de frotas em Portugal 24, numa altura em que o renting era procurado, essencialmente, por empresas [Confidencial perfil da procura]. 70. Esta razão histórica, aliada ao facto de a LeasePlan estar integrada num grupo [Confidencial perfil da procura]. 71. Já a Multirent é uma operadora especialmente direccionada para 2526 [Confidencial perfil da procura] (Cfr. pontos 8 e 29 a 35). 19 Foram enviados questionários aos seguintes clientes da LeasePlan: [Confidencial identidade dos clientes] 20 Foram enviados questionários aos seguintes clientes da Multirent: [Confidencial identidade dos clientes]. 21 Foram enviados questionários aos seguintes concorrentes das empresas participantes na presente operação de concentração: (i) Finlog Aluguer e Comércio de Automóveis, S.A. ( Finlog ); (ii) Athlon Car Lease Portugal, Lda. ( Athlon ); (iii) Itelcar- Automóveis de Aluguer, S.A. ( Itelcar ); (iv) Rentlei Automóveis e Turismo, S.A. ( Rentlei ); (v) Plurirent, S.A. ( Plurirent ); (vi) Arval Service Lease, S.A. ( Arval ); (vii) VSC- Aluguer de Veículos sem Condutor, Lda ( VSC ); (viii) Banif Rent Aluguer Gestão e Comércio de Veículos Automóveis, S.A. ( Banif Rent ); (ix) SEGALD Sociedade Geral de Comércio Aluguer de Bens, Lda. (5 de Maio de 2011) ( ALD ); (x) PSA Peugeot Citroen ( PSA ); (xi) Rentilusa Locação de Equipamentos e Serviços, S.A. ( Rentilusa ); (xii) BBVA Instituição Financeira de Crédito S.A. ( BBVA ) e (xiii). Locarent Companhia Portuguesa de Aluguer de Viaturas, S.A. ( Locarent ). 22 Cfr. Ponto Segundo a Notificante, esta disputa verifica-se sobretudo [Confidencial]. 24 A Leaseplan iniciou a sua actividade em Portugal em A Multirent tem a sua génese no grupo SAG, [Confidencial perfil da procura]. 26 [Confidencial]. 12 Exibir mais
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