Source: http://docplayer.com.br/44593635-Regulamento-de-estagio-supervisionado.html
Timestamp: 2017-11-25 02:02:12+00:00
Document Index: 45975294

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 9', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22']

Juan Eger Brandt
1 REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Praia Grande São Paulo Dezembro de 2008
2 CAPÍTULO I DA NATUREZA Artigo 1º O presente regulamento tem como objetivo normatizar as atividades relacionadas com o estágio supervisionado dos cursos da FALS Faculdade do Litoral Sul Paulista. Artigo 2º Nos termos da Lei /08, Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. CAPÍTULO II DA FINALIDADE Artigo 3º O Estágio Supervisionado, integrante da estrutura curricular dos Cursos da FALS, tem por objetivo facilitar o estabelecimento de correlações entre os conhecimentos adquiridos ao longo de sua formação acadêmica e a vivência da realidade do cotidiano das Instituições onde o exercício de sua profissão é requerido. CAPÍTULO II DOS PRAZOS DE ENTREGA E APROVAÇÃO Artigo 4º O relatório parcial do Estágio Supervisionado deverá ser entregue na secretaria da FALS no primeiro dia útil do mês de junho e o relatório final do Estágio Supervisionado deve ser entregue no primeiro dia útil do mês de dezembro. 1º O relatório parcial e o relatório final devem ser assinados, após a aprovação, pelo coordenador do curso, pelo supervisor de estágio, pelo professor da disciplina de estágio e supervisor na empresa. 2º Caso não seja aprovado, o aluno terá 15 (quinze) dias para proceder as alterações sugeridas pelo professor responsável pela disciplina. 3º Caso as alterações não sejam aceitas, o aluno estará reprovado na disciplina, devendo solicitar via requerimento para cursá-la em regime de dependência. CAPÍTULO III DO CAMPO E ÁREAS Artigo 5º O campo do Estágio Supervisionado abrangerá toda forma organizacional legalmente constituída, tais como órgãos públicos, empresas privadas, organizações estatais, sociedades civis e órgãos representativos de classe que tenham condições de celebrar convênios com a FALS. 2
3 Artigo 6º O Estágio Supervisionado deverá ser desenvolvido em áreas de concentração dos cursos. CAPÍTULO IV DA DOCUMENTAÇÃO Artigo 7º A documentação exigida para realização do Estágio Supervisionado é: a) Aluno Estagiário Termo de compromisso de estágio Convênio de estágio Plano de Atividades de Estágio Relatório Parcial de Estágio Ficha de Avaliação b) Aluno Empregado (CLT) Carteira de Trabalho (deverá ser apresentada, acompanhada de cópia das folhas de identificação e registro); Contrato de Trabalho; Relação de tarefas que desempenha no ambiente profissional, digitada e assinada por seu supervisor ou representante legal da empresa. c) Aluno Proprietário Contrato Social (cópia); Carteira de Identidade (cópia); Relação de tarefas que desempenha no ambiente profissional digitada e assinada pelo proprietário CAPÍTULO V DA CONSTITUIÇÃO Artigo 8º O estágio supervisionado será realizado nas áreas definidas pelo aluno, sob orientação do Supervisor específico, como soma do total de uma carga horária mínima de horasatividades obrigatórias definidas no currículo pleno em vigor, até atingir o mínimo previsto, nas áreas de concentração definidas pelo Coordenador de Estágios, em Instrução Normativa específica para cada curso. Artigo 9º O estágio supervisionado compreende as seguintes fases, para efeito de desenvolvimento de suas atividades: (a) 1ª Fase - Preenchimento / Aprovação de Documentos: Requerimento de Inscrição; Ofício de solicitação à empresa (quando solicitado pela empresa); Plano de Atividades de Estágio; Termo de Compromisso de Estágio (quando necessário); Convênio para realização de estágio (quando necessário). 3
4 (b) 2ª Fase Desenvolvimento e Acompanhamento do Estágio: Ficha de Avaliação do estagiário pela empresa; Ficha de Avaliação do estagiário pelo supervisor de estágio; (c) 3ª Fase Elaboração dos relatórios parcial e final: Orientação técnica; Elaboração do trabalho pelo aluno; Orientação metodológica; Produção gráfica do trabalho (encadernação); Avaliação final pelo supervisor e coordenador de estágios; Cópia em versão digital. Parágrafo Único A primeira fase deverá ser concluída até o primeiro dia útil da segunda quinzena do mês de março. Artigo 10 A instituição que servir de campo de estágio e o estagiário deverão firmar um Termo de Compromisso, com a interveniência da FALS, disciplinando as condições em que se dará o Estágio, obedecidos aos preceitos legais que regem tal relação. Parágrafo Único - A jornada de trabalho não deverá ser inferior à carga-horária constante na matriz curricular do curso. Artigo 11 O aluno empregado ou proprietário de uma empresa poderá realizar o estágio supervisionado nesta mesma empresa, desde que cumpra as exigências deste Regulamento. CAPÍTULO VI DA AVALIAÇÃO Artigo 12 A avaliação do estágio é feito pelo professor da disciplina e, caso aprovado, o relatório deve ser submetido à posterior aprovação do supervisor de estágio indicado pelo coordenador do curso. Artigo 13 Considera-se aprovado no estágio supervisionado, o aluno que cumprir integralmente a carga horária de atividades definida no currículo e obtiver média final igual ou superior a 7,0 (sete), computadas todas as avaliações parciais. 1º O aproveitamento escolar é avaliado através do acompanhamento do aluno e dos resultados por ele obtidos nas atividades de estágio, provas escritas ou trabalhos de avaliação de conhecimento, nos exercícios de classe, domiciliares, bem como em outras atividades pertinentes. 2º A cada verificação de aproveitamento é atribuída uma nota expressa em grau numérico de ZERO a DEZ, com variação de 0,5 (meio) em 0,5 (meio) pontos, inclusive no caso de arredondamento da média final de aproveitamento, para o 0,5 (meio) pontos superior, qualquer que sejam os décimos ou centésimos encontrados. 3º A freqüência é obrigatória para todas as atividades de estágio e, para aprovação, é necessária a acumulação de 100% (cem por cento) de presenças nessas atividades ou aulas de supervisão ou orientação. 4
5 4º A avaliação das atividades do estágio supervisionado desenvolvidas pelos estagiários é efetuada de acordo com os critérios e normas complementares fixadas pela Coordenadoria, levando em consideração todas as atividades individuais, seminários, trabalhos, pesquisas e relatórios. 5º Poderá haver um período de recuperação, a ser determinado pela Supervisão de Estágio, para nova avaliação parcial, para os alunos que não atingiram a média final mínima, e somente para uma das etapas do estágio ou atividades, que poderá ser refeita uma única vez. 6º Após as avaliações e seus resultados finais, persistindo a insuficiência de carga horária ou média final, o aluno será considerado reprovado, devendo refazer todas as atividades do estágio. Artigo 14 O cômputo das atividades do Estágio Supervisionado é cumulativo e é efetuado de acordo com os critérios fixados nos termos do artigo 9º, atribuídas com base nos relatórios periódicos de estágio e no desempenho efetivo dos estagiários. Artigo 15 A forma de avaliação e controle de freqüência do estágio desenvolvido através da participação em projeto alternativo de estágio é fixada no respectivo projeto, obedecido à legislação vigente. CAPÍTULO VII DA ORIENTAÇÃO Artigo 16 A orientação do estágio será exercida pelo professor da disciplina, cujas atribuições são: a) Auxiliar o acadêmico a definir e formular o plano de trabalho e relatório final; b) Avaliar o relatório final atribuindo nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez); c) Elaborar cronograma com as datas de entrega de documentos de cada fase do estágio; d) Verificar se a empresa sugerida pelo acadêmico oferece condições para realização do estágio e o alcance dos objetivos da disciplina; e) Orientar o acadêmico em questões técnicas e profissionais relativas ao estágio; f) Acompanhar o desenvolvimento do estágio; Artigo 17 São atribuições supervisor de estágio: a) Divulgar as normas referentes ao estágio supervisionado; b) Programar as atividades a serem desenvolvidas no estágio; c) Incentivar a celebração de convênios entre a FALS e as empresas d) Promover reuniões periódicas com os professores da disciplina estágio; e) Encaminhar à Coordenação do Curso, ao término de cada semestre letivo, a relação dos alunos aprovados no programa de estágio supervisionado, bem como a documentação comprobatória da aprovação, para o devido arquivamento. Artigo 18 São atribuições do supervisor na empresa: a) Introduzir o aluno estagiário na empresa; 5
6 b) Orientar, acompanhar e organizar as atividades práticas do estagiário na empresa; c) Oferecer os meios necessários à realização de seus trabalhos; d) Auxiliar o estagiário nas suas dificuldades, medos e ansiedades; e) Manter contato com a FALS Faculdade do Litoral Sul Paulista, quando necessário; f) Encaminhar a Ficha de Avaliação do Estagiário pela empresa; g) Encaminhar a Ficha de Avaliação do Estagiário pelo supervisor; CAPÍTULO VIII DOS DIREITOS E DEVERES DO ESTAGIÁRIO Artigo 19 São direitos do estagiário, além daqueles assegurados pela FALS e pela Legislação em vigor: a) Dispor dos elementos necessários à execução de suas atividades dentro das possibilidades científicas, técnicas e financeiras da Instituição; b) Contar com a orientação do professor para a realização de seu estágio, dentro da área de concentração escolhida; c) Ser previamente informado sobre o Regulamento de Estágio Supervisionado, de sua programação e de eventuais modificações; Artigo 20 São deveres do estagiário, além dos previstos no Regulamento de Estágio da FALS e na Legislação em vigor: a) Conhecer e cumprir este Regulamento; b) Apresentar ao supervisor de estágio, o plano de trabalho e relatórios parciais das atividades desenvolvidas dentro do calendário estabelecido; c) Procurar a orientação do supervisor de estágio com a freqüência necessária, dentro dos horários pré-determinados; d) Solicitar e cumprir as orientações do orientador de campo e respeitar as normas vigentes no local de estágio; e) Comunicar imediatamente à Coordenação de Estágio seu desligamento da empresa concedente, quando for o caso. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 21 Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Direção Geral da Faculdade do Litoral Sul Paulista, ouvido os Coordenadores de Curso, os professores responsáveis pelas disciplinas ou outros órgãos da administração superior, nesta ordem e conforme o caso. Artigo 22 Este Regulamento entra em vigor após a aprovação pela Congregação da Faculdade do Litoral Sul Paulista. Praia Grande, 23 de Dezembro de