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Timestamp: 2019-08-20 05:48:48+00:00
Document Index: 53677388

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 4', 'artigo 40', 'artigo 88', 'artigo 4', 'artigo 88', 'artigo 5', 'artigo 8']

OE201902/0280
As funções gerais para a carreira de Técnico Superior, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da referida lei, integradas nas competências da Divisão de Modelação e Gestão de Recursos da Pesca do IPMA, I.P. conforme estabelecido no n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento Interno do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (Despacho n.º 5429/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 105 — 1 de junho de 2018)
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. 24 Rua C do Aeroporto de Lisboa Lisboa 1749077 LISBOA Lisboa Lisboa
Biologia,Biologia Marinha e Pescas,Ambiental,Economia
Ciências Biociências Biologia
Ciências Biociências Biologia Marinha e Pescas
Ciências Biociências Biologia Marinha e Biotecnologia
Ciências Biociências Biologia Aplicada aos Recursos Animais
Ciências Ciências do Ambiente Ciência e Tecnologia do Ambiente
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de trinta postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários – (PREVPAP) – Técnico Superior
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 18 de janeiro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de trinta postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2019 do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., da carreira/categoria de Técnico Superior.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de trinta postos de trabalho na carreira de Técnico Superior do Mapa de Pessoal para 2019 do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
Referência L – 24 postos de trabalho na Divisão de Modelação e Gestão de Recursos de Pesca (DivRP);
Referência M – 6 postos de trabalho no Departamento de Meteorologia e Geofísica (DMG);
Referência L – As funções gerais para a carreira de Técnico Superior, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da referida lei, integradas nas competências da Divisão de Modelação e Gestão de Recursos da Pesca do IPMA, I.P. conforme estabelecido no n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento Interno do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (Despacho n.º 5429/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 105 — 1 de junho de 2018).
Referência M – As funções gerais para a carreira de Técnico Superior, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 88.º da referida lei, integradas nas competências do Departamento de Meteorologia e Geofísica do IPMA, I.P. conforme estabelecido no artigo 5.º dos Estatutos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. aprovados em anexo à Portaria n.º 304/2012 de 4 de outubro.
Para todas as referências, Licenciaturas nas seguintes áreas:
Referência L – 8 postos na área da Biologia Marinha e Pescas, 6 postos na área da Biologia, 3 na área da Biologia Marinha, 2 postos na área da Biologia Ambiental, 2 postos na área da Biologia Marinha e Biotecnologia, 1 posto na área da Biologia Aplicada aos Recursos Animais, 1 posto na área das Ciências e Tecnologia do Ambiente e 1 posto na área da Economia.
Referência M – 3 postos na área das Ciências Geofísicas, 1 posto na área da Geomática, 1 posto na área da Educação e Sociedade e 1 posto na área de Física.
10. Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior.
11.4. Nos presentes procedimentos não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
O Presidente do IPMA, I.P.,
Ata n.º 3 - Técnicos Superiores - PREVPAP.pdf Ver Ficheiro