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Timestamp: 2018-08-21 20:19:33+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1102', 'artigo 890', 'artigo 1102', 'artigo 1102', 'artigo 544', 'artigo 916', 'artigo 702', 'artigo 827', 'artigo 1102', 'artigo 133', 'artigo 1102', 'artigo 475', 'artigo 1102', 'artigo 220', 'artigo 701', 'artigo 1102']

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1072 a 11102 - revogados pela lei nº 9307/96) art 1072 as pessoas (artigo acrescentado pela lei nº 9079, de 1471995) art 1102-c no prazo. - valor dos honorários advocatícios – artigo 827 do novo cpc – juiz deve fixar de pronto ao despachar a inicial o valor de 10% de honorários advocatícios. Boleto bancÁrio extinÇÃo do feito sem resoluÇÃo do mÉrito violaÇÃo do artigo 1102-a do cpc nÃo configuraÇÃo nÃo provimento 1. Â Â Â Â Â Â Â art 1102-c no prazo previsto no art 1102-b, poderÃ¡ o rÃ©u oferecer embargos, que suspenderÃ£o a eficÃ¡cia do mandado inicial. Art 1102 do cpc gostou justiça do trabalho e nos juizados especiais o jus postulandi já é uma clara intençao de burlar esse dispositivo do artigo 133.
Requisito específico da propositura da ação monitória consoante o artigo 1102a do prosseguindo-se na forma do processo de execução do sistema do cpc. A jurisprudência do stj consolidou o entendimento de que a multa disposta no artigo 475-j do cpc não tem aplicabilidade à hipótese de execução provisória ante. O fazendo com fulcro no artigo 1102-a e seguintes do cpc, c/c o rito estabelecido pela lei 9099/95, já que o montante cobrado não ultrapassa. Nossa ideia é só falar um pouquinho sobre o artigo 220 do novo cpc que estipulou o que há tempos vem sendo chamado de “férias do advogado.
(texto alterado em 040504) leia em jurisprudência a ação monitória destina-se à constituição de título executivo e, se for o caso, à sua posterior execução. Cpc/1973 cpc/2015 § 6º ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º ou, conforme o caso, no § 3º, o processo que. CapÍtulo x das aÇÕes de famÍlia cpc 2015 cpc 1973 art 693 as normas deste capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de que se referem a este artigo. O 'caput' do artigo 701 do novo cpc (ação monitória) trata não só da expedição do mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação. Art 1102-c no prazo previsto no art 1102-b, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial (1) se os embargos não forem. Decisão do tribunal de justiça do estado do espírito santo sobre: processual civil aÇao monitÓria - artigo 1102a do cpc - embargos monitÓrios - art 1102.