Source: http://splegisconsulta.camara.sp.gov.br/RequerimentoComissao/Index?currentPage=13&pageSize=10&pageRowSize=20
Timestamp: 2019-09-19 02:07:42+00:00
Document Index: 74956522

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FIN 7 2019 20/03/2019
CONSIDERANDO, que após mobilizações de moradores e instituições locais do Jardim Lapenna, Vila Gabi e Jardim Nair, e a deliberação da Câmara Municipal de São Paulo, foi incluído no orçamento de 2019 o total de R$ 545 mil voltados às ações de microdrenagem no bairro; CONSIDERANDO que a região é uma área de alta vulnerabilidade do distrito de São Miguel; CONSIDERANDO que diante de tantas demandas os moradores e instituições locais iniciaram há dois anos um processo de mobilização social para dialogar com o poder público e avançar na resolução dos problemas, realizando Plano de Bairro, e ainda, o estudo prévio de microdrenagem, desenvolvido juntamente com a subprefeitura de São Miguel Requeremos, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal da Fazenda, descongele os recursos e disponibilize cotas orçamentárias para que a Subprefeitura de São Miguel Paulista empenhe o valor de R$ 545 mil, para realização das obras de microdrenagem referente ao projeto “Ações de Implementação do Plano de Bairro Jardim Lapenna”, dotação 63.10.15.451.3022.1412.44903900. Aguardando informações
SAUDE 7 2019 13/03/2019
Considerando o requerimento de n° 34/2018, aprovado no dia 13 de junho de 2018 por esta Comissão, com audiência pública marcada para 20 de março de 2019; Considerando o aumento da transmissão de DST - especificamente HIV e Sífilis, bem com o aumento de óbitos por tuberculose na cidade de São Paulo; Considerando as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47, do Regimento Interno desta Casa. Requeiro a esta Comissão, tempestivamente, o convite especial a Sra. Rosa Dias Nakazaki, podendo ser localizada na Rua Santa Isabel, número 181, 4o andar - Divisão de Vigilância Epidemiologia, para que apresente na audiência do dia 20 de março de 2019 o que tem sido desenvolvido no Programa de Tuberculose do Município e a relação dessa patologia com o vírus HIV Atendido
SUBPMC 7 2019 19/06/2019
Considerando as disposições do Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. Considerando a meta 6 de implantação da rede de equipamentos culturais de abrangência local e regional em todos os territórios da cidade, em pleno funcionamento e contemplando múltiplos usos. Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura encaminhe a esta Subcomissão os seguintes documentos: i - relatório dos equipamentos culturais multiuso, de abrangência regional, implantados em quatro regiões administrativas não atendidas pelos centros culturais existentes: Noroeste, Sul 1, Sul 2 e Sudoeste. Constando os respectivos valores liquidados com pessoal, contratos de manutenção e programação artística. ii - relatório dos novos equipamentos culturais multiuso, de abrangência regional, implantados nas regiões administrativas Leste 1 e Centro. Constando os respectivos valores liquidados com pessoal, contratos de manutenção e programação artística. iii - relatório dos equipamentos culturais multiuso, de abrangência local, em funcionamento por distrito; Constando os respectivos valores liquidados com pessoal, contratos de manutenção e programação artística. iv - relatório dos distritos com sala de cinemas, constando os respectivos valores liquidados com pessoal, contratos de manutenção e programação artística. v - relação das casas de cultura do hip hop criadas nas regiões leste, sul, centro e noroeste. Constando os respectivos valores liquidados com pessoal, contratos de manutenção e programação artística. ; vi - informe se o Grupo de Trabalho intersecretarial para aprofundamento do modelo de gestão compartilhada foi instalado e se o estudo da vinculação dos Núcleos de Ação Cultural à Secretaria Municipal de Cultura foi realizado. vii - informe se foram realizadas parcerias ampliadas com outros órgãos municipais para ampliação da rede de equipamentos de uso cultural. Aguardando informações
URB 7 2019 19/03/2019
Considerando que o aplicativo de orientação do trânsito e localização Waze começou a operar no município de São Paulo com um novo alerta sobre áreas nas quais há risco em função da criminalidade; Considerando que o Google, que opera aplicativo similar, também está estudando a implantação de alerta sobre este tema; Considerando que no Rio de Janeiro já se opera com este indicativo de insegurança desde 2016, sendo que a partir de janeiro deste ano o alerta passou a ser obrigatório por lei; Considerando que se trata de uma funcionalidade das mais requeridas pelos usuários, mas que pode incentivar estigmas e preconceitos sobre diversas comunidades e regiões, com efeitos como a desvalorização econômica de algumas destas áreas, contribuindo para formação de guetos; REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja solicitada a presença de representantes das empresas Google, Waze e autoridades de segurança pública dos diversos níveis em Reunião Técnica promovida por esta Comissão para discutir a metodologia e validação da funcionalidade de alerta de áreas de risco, a partir de critérios objetivos e transparentes, visando garantir a segurança do usuário e preservando o direito da população de não ser rotulada. Aguardando agendamento
ADM 6 2019 27/02/2019
Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública, Considerando o Decreto Municipal nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019, o qual, dentre outras medidas, reduz as integrações com vale-transporte no Município; Considerando declarações do Exmo. Sr. Prefeito de que o Executivo realizou estudos que concluíram sobre a prescindibilidade do município subsidiar a tarifa aos empregadores e que a medida gerará economia de R$ 419 milhões aos cofres públicos; Requeremos que seja oficiado a Secretaria Municipal de Transportes para encaminhar a esta Comissão os referidos estudos contendo a memória de cálculo da economia de R$ 419 milhões, bem como seja designado representante para comparecer a esta Comissão e prestar os esclarecimentos necessários referente às mudanças nas normas sobre Bilhete Único. Aguardando informações
CCJ 6 2019 14/03/2019
Considerando: I) que nos termos do artigo 47, I, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no Município” (alínea “c”), e ainda “promover estudos e debates sobre temas jurídicos” (alínea “d”) II) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas; Requeiro, nos termos regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, a convocação de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei n. 87/2019 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, introduz alterações na Lei n° 15.889, de 5 de novembro de 2013, que atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei n° 10.235, de 16 de dezembro de 1986, bem como autoriza a compensação de créditos tributários detidos em face de empresas estatais municipais cujo controle societário pertença ao Município de São Paulo com débitos de qualquer natureza, inclusive os decorrentes de ações subscritas e não integralizadas em dinheiro pelo Município”, em data, hora e local a serem posteriormente determinados, convidando o Secretário Municipal da Fazenda, Subsecretário da Receita Municipal e o Secretário Municipal da Justiça. Atendido
ECON 6 2019 10/04/2019
Requeiro, na forma regimental, que seja oficiada a Subprefeitura da Mooca para encaminhar a esta comissão todos os relatórios contendo as entradas de mercadorias desde o início da operação comércio legal, as doações realizadas e as cópias dos livros de ocorrência da empresa que presta serviço de segurança no armazém/galpão onde ficam as mercadorias apreendidas. Atendido
EDUC 6 2019 10/04/2019
Considerando o Plano Municipal de Educação de São Paulo sancionado em 17 de setembro de 2015. Considerando que elaboração do Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo cumpre o disposto no inciso I do art. 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no art. 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências, e no § 3º da Lei Orgânica do Município de São Paulo. Considerando que a Lei de Plano Municipal de Educação de São Paulo tem vigência de 10 anos, contados a partir da data de publicação e estabeleceu 13 metas e 14 diretrizes para orientar o Executivo no planejamento da Educação na cidade de São Paulo. Considerando a meta 13 que dispõe “A elaboração de Planos Regionais de Educação, no prazo de dois anos, que deverão observar as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação e diretrizes de SME, além de adequar as suas metas e estratégias especificas às particularidades de cada região, visando reduzir as desigualdades e promover a melhoria na qualidade de atendimento à população em especial na áreas mais desfavorecidas” Considerando que desde a sua sanção, a meta 13 não foi cumprida até este ano de 2019, e não há um planejamento até o momento. REQUEIRO à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que nos termos regimentais solicite a Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de seu Secretário João Cury Neto, para que forneça a esta comissão as seguintes informações: 1.	Há previsão de publicação dos Planos Regionais de Educação? 2.	Há datas previstas para que os Planos Regionais de Educação serão enviados à Secretaria Municipal Educação? 3.	Como podemos acompanhar estes encaminhamentos referentes ao Plano Regional de Educação? Atendido
EXTRA-Rel.Inter 6 2019 07/05/2019
Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir a situação atual da Venezuela e como a Comissão de Relações Internacionais poderá ajudar nossos irmãos venezuelanos Aguardando agendamento
FIN 6 2019 19/03/2019
REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Habitação pedido de informações sobre a previsão de retomada das reuniões dos conselhos gestores das zeis da Quadra 36 e das Quadras 37 e 38 da região da Luz. Atendido
SAUDE 6 2019 11/03/2019
CONSIDERANDO que a UBS de Santo Amaro não tem comportado a alta demanda da região, além de não ter acessibilidade. CONSIDERANDO que o antigo PS de Santo Amaro é um espaço próprio da Prefeitura e está desocupado desde a execução da obra do Metrô, quando serviu de depósito. CONSIDERANDO a possibilidade de o referido terreno, localizado na Rua Adolfo Pinheiro, 256 - Santo Amaro, servir para construção de novos equipamentos públicos, possibilitando transferir os serviços da UBS - Santo Amaro, Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e a Unidade de Referência à Saúde do Idoso (URSI) para o terreno desocupado. CONSIDERANDO que os equipamentos apontados atualmente ocupam espaços alugados. CONSIDERANDO que a junção dos 03 equipamentos, unificará os serviços, além de gerar economia no que diz respeito aos aluguéis. REQUEIRO à Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, na forma regimental e no uso de suas atribuições, oficie o Poder Público, na figura do Secretário municipal de saúde, conforme os termos ora apresentados. Exmo. Sr., Vimos por meio deste, solicitar vossos préstimos, no sentido de levar a UBS Santo Amaro, Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e a Unidade de Referência à Saúde do Idoso (URSI) para o terreno do antigo PS Santo Amaro que é um espaço próprio da Secretaria Municipal de Saúde e está desocupado desde a execução da obra do Metrô, quando serviu de depósito. Será necessária a construção dos equipamentos. O referido terreno fica na Rua Adolfo Pinheiro, 256- Santo Amaro. Levando-se em consideração que o espaço da UBS Santo Amaro não tem comportado a demanda, além de não ter acessibilidade e que os 3 equipamentos atualmente ocupam espaços alugados, a junção dos 3 serviços num único local facilitará o atendimento e gerará uma economia no que diz respeito aos aluguéis. Sem mais, renovamos nossos votos de apreço e consideração. Atendido
SUBP 6 2019 19/06/2019
Considerando as disposições do Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. Considerando a meta 5 de requalificação dos equipamentos culturais atendendo às normas de segurança e acessibilidade, com conectividade e integração aos espaços públicos. Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura encaminhe a esta Subcomissão os seguintes documentos: i - relatório detalhado com o diagnóstico e ações para adequação às normas de segurança os equipamentos culturais, com identificação dos equipamentos que possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; ii - relatório detalhado das ações para adequação à acessibilidade ergonômica e mobiliária; iii - relatório dos equipamentos requalificados em 2017 e 2018 e as despesas liquidadas com manutenção permanente por equipamento e contrato; iv - diagnóstico da integração dos equipamentos culturais com as redes de transporte; v - relação de equipamentos com sistema de Wi-Fi Livre instalado, referente a 2017 e 2018; Aguardando informações
SUBPMC 6 2019 19/06/2019
URB 6 2019 26/02/2019
Considerando que em 11 de julho de 2017, a regularização fundiária ganhou um novo marco regulatório, a Lei 13.465 que alterou aspectos essenciais da matéria; Considerando que o referido diploma legal tem foco nos imóveis residenciais, e atribui aos municípios, a competência para promover a regularização como forma de promover a integração social e a geração de emprego e renda em núcleo urbano informal; Considerando que o referido texto normativo disciplina a regularização fundiária rural e urbana e concede legitimação fundiária aos ocupantes de núcleos urbanos informais; Considerando que a quantidade de mudanças da legislação trouxe dúvida para muitos, desde técnicos da matéria até os executores da política urbana e que no Município de São Paulo, especialmente na Secretaria de Habitação, tramitam incontáveis procedimentos para regularização de moradias de interesse social; requeiro, com fundamento no artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso II do art. 46 do Regimento Interno desta Camara, a deliberação deste colegiado para que seja oficiada a Escola do Parlamento desta edilidade para que juntamente com a equipe de Assessoria e Consultoria de Urbanismo e Meio Ambiente desta Comissão, promovam a realização de seminário sobre a Lei 13.465/2017 e sua aplicabilidade no Município de São Paulo, especialmente voltado para lideranças comunitárias, assessorias técnicas e servidores públicos que prestam serviços nesta área. Aguardando agendamento
ADM 5 2019 27/02/2019
Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública, Considerando manifestação do Subsecretário de Desestatização e Parcerias em 26/02/2019, no Jornal Folha de São Paulo, afirmando que a concessão do Pacaembu gerará benefícios de R$ 652 milhões ao longo de 35 anos; Requeremos, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Rogério Perna, Subsecretário de Desestatização e Parcerias, para encaminhar a esta Comissão os referidos estudos contendo a memória de cálculo que demonstre os R$ 652 milhões de benefícios com a concessão do Pacaembu. Atendido
CCJ 5 2019 11/03/2019
Considerando: I) que nos termos do artigo 47, I, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no Município” (alínea “c”), e ainda “promover estudos e debates sobre temas jurídicos” (alínea “d”) II) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas; III) o interesse da população local; Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora e local a serem posteriormente determinados, para discutir a readequação das ciclofaixas na região do Ipiranga. Aguardando agendamento
ECON 5 2019 03/04/2019
Requeiro, na forma regimental, que em relação ao empreendimento localizado a Rua Borges de Figueiredo, 501, Mooca, sejam encaminhados ofícios a: - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para que encaminhe a esta Comissão alvará de aprovação e execução, planta aprovada, certificado de conclusão, e licença de funcionamento para o referido empreendimento; - Secretaria de Mobilidade e Transportes, que encaminhe a esta Comissão certidão de diretrizes e termo de recebimento e aceitação definitivo – TRAD para o empreendimento citado; Atendido
EDUC 5 2019 21/03/2019
À Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. Ref.: SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA a)	CONSIDERANDO o Projeto de Lei 01-00584/2018 do Vereador Toninho Vespoli (PSOL) que denomina "Unidade Básica de Saúde Joana Sarto Dominguito, a UBS Vila Ema, localizada na Rua Gustavo Stach, n. 137, bairro Vila Ema no distrito de São Lucas, Prefeitura Regional de Vila Prudente; b)	CONSIDERANDO que a Sra. Joana Sarto Dominguito foi uma das fundadoras e posteriormente dirigente do Movimento Comunitário de Saúde de Vila Ema, organização fundamental na mobilização para a construção da Unidade Básica de Saúde de Vila Ema; c)	CONSIDERANDO que a Joana atuou fortemente a favor de uma saúde pública de qualidade para os moradores de sua comunidade e promoveu diversas mobilizações junto à população de Vila Ema, como por exemplos atos e abaixo-assinados para a construção da UBS Vila Ema; d)	CONSIDERANDO que o exercício da democracia participativa deve ser um mecanismo de chamamento da comunidade local e dos demais órgãos responsáveis para nomeação de um equipamento público; Convidamos para audiência pública a ser realizada na Prefeitura Regional da Vila Prudente no mês de Abril 2019 (data a ser definida por essa comissão) os seguintes agentes: 1)	Secretaria Municipal de Saúde. 2)	Coordenadoria de Saúde da Região Sudeste. 3)	Supervisão Técnica de Saúde da Vila Prudente. 4)	Conselho Gestor da UBS Vila Ema. 5)	Movimento de Saúde do Vila Ema. Atendido
EXTRA-Rel.Inter 5 2019 07/05/2019
Requer que seja feito convite para o secretário de Relações Internacionais, Luiz Álvaro Salles Aguiar de Menezes, para vinda a esta Comissão para apresentação das atividades da Secretaria, incluindo as ações das três coordenadorias: Assuntos Internacionais Bilaterais, Assuntos Internacionais Multilaterais e Redes de Cidades, e Missões e Projetos Especiais Aguardando agendamento
FIN 5 2019 13/03/2019
CONSIDERANDO o decreto publicado no Diário Oficial do dia de hoje que declara estado de emergência pública nas áreas alagadas pela enchente da região do Itaim Paulista e São Miguel Paulista, requeiro que seja oficializada a isenção do IPTU das famílias atingidas por meio de decreto a ser publicado pelo poder executivo municipal. Faz necessário diante dos inúmeros transtornos que os moradores vêm sofrendo que tal medida seja realizada de forma oficiosa pelo Município isentando-os do pagamento do tributo sem a necessidade de que os mesmos tenham que requerer abertura de processos de isenção a fim de obter deferimento do pedido. Atendido