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Timestamp: 2020-07-10 06:06:26+00:00
Document Index: 57976078

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 517', 'artigo 9', 'artigo 840', 'artigo 53', 'artigo 866', 'artigo 869', 'artigo 840', 'artigo 53']

1 - 0003865-09.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: METALURGICA CACHOEIRO DESIGN LTDA EPP
1) PARA CIÊNCIA DO ALVARÁ ELETRÔNICO, JÁ ASSINADO PELO JUIZ, PARA SAQUE NO BANESTES, NO VALOR DE R$132,25, EM NOME DE ISABELLA SILVA FERREIRA BERSÁCULA;
2) PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR CÁLCULO ATUALIZADO, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO;
3) PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.72.
2 - 0001942-45.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELAINE BAPTISTA ALVES
Executado: CARNEIRO REFRIGERACAO LTDA-ME
Para ciência do desentranhamento dos documentos acostados à fl 14, bem como, para retira-los no prazo legal de cinco dias.
3 - 0018020-85.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RUTE HELENA VANNI BRITO ATHAYDE
Executado: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 250364/SP - ARIANE SOTO JACCOUD
Advogado(a): 22223/ES - BRUNA MARCHIORI SALAZAR
Advogado(a): 367216/SP - JULIANA VALAITIS DE CARVALHO
1) para ciência do alvará eletrônico expedido para saque no BANESTES, no valor de R$7.240,27, em nome de RUTE HELENA VANNI BRITO ATHAYDE;
2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.
4 - 0074640-25.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ EDUARDO CORREA
Executado: JOSE AGEU CASAGRANDE
para ciência do alvará eletrônico para saque no BANESTES, no valor de R$2.676,10, em nome de JOSÉ AGEU CASAGRANDE.
5 - 0018369-54.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TAINA ARTUR SILVA
Requerido: JULIA ROHR LOUZADA e outros
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 27/03/2019 às 11:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
Ficam ainda, os Doutos Advogados,intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95.
6 - 0013566-28.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JULIANA DA SILVA FERREIRA
Executado: TELEFONICA BRASIL S A
INTIMEM-SE o executado, PESSOALMENTE, para se abster de cobrar da exequente valores superiores a R$ 29,99 (vinte e nove reais e noventa e nove centavos), pelo período de 12 (doze) meses, sob pena de multa, bem como para enviar no endereço da exequente ou disponibilizar online documentos/contrato que demonstre TODAS as condições do plano atual inserido na linha telefônica de Nº 28 99952-0879, no prazo vinte dias, sob pena de multa, conforme sentença de fls. 60 a 62. 2. Caso a executada não cumpra com a obrigação estipulada em sentença, INTIMEM-SE a parte exequente para juntar nos autos comprovantes do descumprimento, para a aplicação da multa.Comprovada a obrigação e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas legais.DILIGENCIE-SE.
7 - 0016350-80.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JUAREZ MOREIRA
Executado: VILA VELHA ADMINISTARACAO DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 12086/ES - RENATO FERRARE RAMOS
1) para o Exequente tomar ciência da expedição de certidão de teor da decisão, na forma do artigo 517, § 2º do CPC e, ato contínuo, no prazo de 05(cinco) dias, providenciar a retirada da certidão; 2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.
8 - 0017831-10.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA JOSE LIMA DUARTE MOREIRA
Executado: FABRICIO BATISTA e outros
Advogado(a): 16255/ES - ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL
Executado: FABRICIO BATISTA
1) para ciência que os autos encontram-se em cartório para vista, no prazo de 05(cinco) dias;
2) para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar a petição original da n. 201801685617, pois a petição fac-símile, não pode ser juntada aos autos.
9 - 0009772-96.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULO CESAR LAEBER
Executado: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO S.A e outros
Executado: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO S.A
INTIMEM-SE o executado, por intermédio de seu Ilmo. Advogado ou pessoalmente, caso não tenham um patrono constituído, para pagar o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do CPC. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 166.
10 - 0014558-23.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: DROGARIA J H M SILVA E MAGALHAES LTDA ME
Executado: PAULO SERGIO JANUARIO
1. As diligências junto ao Bacenjud restaram infrutíferas, razão pela qual procedi consulta no sistema Renajud.Inseri restrição de circulação no veículo que não possuía outra restrição, o qual dou por penhorado o veículo VW/GOL, PLACA MPW7838, conforme detalhamentos efetivados por meio do Sistema RENAJUD. Por aplicação dos princípios da simplicidade e informalidade, dispenso a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º do CPC).Intime-se as partes sobre a constrição e expeça-se mandado de avaliação do veículo penhorado.2. Realizada a avaliação, deverá o Sr. Meirinho observar os termos do artigo 840 para efetuar o depósito do bem em poder de quem de direito, intimando, em seguida, Executado para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc. IX do art. 52 da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE.3. Findo o prazo sem oferecimento de Embargos, INTIME-SE o exequente para em dez dias dizer se tem interesse na adjudicação (art. 876 do Novo CPC) ou na alienação do que foi penhorado (art. 880 do N. CPC).4.Demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC. Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente. Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo. Caso o bem possua valor superior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando o requerente da adjudicação para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC. Somente após o depósito, EXPEÇA-SE o mandado de remoção e entrega do bem móvel, cientificando o(a) credor(a) que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado.5. Se manifestado o interesse na alienação particular ou judicial (art. 880 do CPC), venham-me os autos conclusos.6. Não sendo encontrado o(s) veículo(s) e com a resposta do ofício descrito no item 1, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.DILIGENCIE-SE.
E, AINDA, CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DO BEM PENHORA, BEM COMO ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO MANDADO, HAJA VISTA O BEM PARA DEPÓSITO.
11 - 0003348-04.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MANOEL SILVA RODRIGUES
Executado: R. M. BENINCA - ME (FARMACIA DO RENATO)
Advogado(a): 6919/ES - VAGNER ANTONIO DE SOUZA
1. O artigo 866, §2º do CPC dispõe que se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa, bem como nomeará administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. É firme o entendimento do egrégio STJ no sentido de que somente em caráter excepcional, é possível realizar penhora sobre o faturamento da empresa, sendo indispensável demonstre o exequente terem sido frustradas todas as tentativas de haver os valores devidos por meio de constrição de outros bens do patrimônio do devedor (REsp n. 525.295-0 – SC, Rel. Min. Franciulli Netto, 2.ª Turma).No caso, diante da não localização de outros bens da agravada passíveis de constrição, houve o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa.No mais, a penhora sobre percentual de recebíveis, tem a mesma natureza de constrição sobre o faturamento da empresa, devendo atender aos termos do art. 866 do CPC, conforme entendimento (AI 70075530857, rel. Des. Marcelo Bandeira Pereira, 21ª Câmara Cível; AI 70075898122, rel. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa, 21ª Câmara Cível; e do Superior Tribunal de Justiça: REsp 1.676274/SP, rel. Min. Herman Benjamin, 2ª Turma, DJe de 13.09.2017; AgRg no REsp 1.348462, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª turma, DJe de 04.03.2016 - TJRS).Todavia, o percentual fixado não pode onerar demasiadamente o devedor, a ponto de tornar inviável o exercício da atividade empresarial (AgRg no AREsp 225.612/MG, rel. Min. Herman Benjamin, 2ª Turma, DJe de 09.11.2.012 – STJ).2. Assim, DEFIRO o requerimento de PENHORA SOBRE O FATURAMENTO da empresa executada em até 5 % (cinco por cento) de seu faturamento mensal.3. Para a eficácia da penhora do percentual do faturamento da Executada é necessária uma série de ações a quantificação do valor, assim, INTIME-SE A EXECUTADA para apresentar o contrato social e as autuais alterações, bem como os balancetes e livros do corrente ano. 4. De posse dos livros, intime-se o Exequente para indicar, com base nos livros apresentados o valor do faturamento e a viabilidade da penhora e o quanto seria o valor da penhora. 5. Esclareço desde já que este cálculo deverá ser realizado por profissional devidamente habilitado.6. Inciado tal valor, e a luz do artigo 869 do CPC, nomeio desde já administrador-depositário o próprio exequente, dai a facilitar a satisfação do crédito na presente execução.7. Assim, DETERMINO a Executada que promova os devidos depósito atá a integral satisfação do crédito.8. Não realizado os depósitos ou não havendo a apresentação de qualquer das determinações, voltem-me os autos conclusos para a deliberação.
12 - 0067756-77.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: W H F CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Executado: TIM CELULAR S/A e outros
Advogado(a): 18678/ES - ADALGIZA GOUVEA DUTRA ROCHA
Executado: TIM CELULAR S/A
Tendo em vista o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE, dou por penhorado o montante que consta do detalhamento de bloqueio de valores efetivado por meio do Sistema BacenJud.Intimem-se as partes acerca do valor bloqueado, cientificando-se o executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias.Oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo.Caso o devedor, devidamente intimado, não apresente embargos, certifique-se nos autos a ausência de interposição de referida defesa e expeça-se alvará do montante bloqueado em favor do exequente, devendo o documento ser expedido em nome do exequente e/ou de seu advogado. Deverá o exequente ser intimado, no ato de entrega do documento, para dizer, em cinco dias, se o crédito está satisfeito, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado. Não havendo manifestação no prazo concedido ou manifestada a satisfação do crédito, arquivem-se.DILIGENCIE-SE.
13 - 0008950-88.2008.8.08.0011 (011.08.008950-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISRAEL DAS CHAGAS SOARES
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO
Advogado(a): 15194/ES - ADMILA NUNES FERREIRA
Advogado(a): 25908/ES - ALINE EVELLIN COSTA SILVA
Advogado(a): 74188/MG - ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR
Advogado(a): 18637/ES - CARLA DEPES
Advogado(a): 21447/ES - DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR
Advogado(a): 103082/MG - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
Advogado(a): 63816/MG - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA
Advogado(a): 11847/ES - HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO
Advogado(a): 25338/ES - NATHALIE DE OLIVEIRA SEQUIM
Advogado(a): 53508/MG - RONALDO MARIANI BITTENCOURT
Advogado(a): 19938/ES - VALÉRIA DE OLIVEIRA CARVALHO
Portanto, para que haja a efetiva satisfação do crédito, TORNO SEM EFEITO a determinação de expedição dos alvarás constantes na parte final da decisão de fls. 420/421 e DETERMINO a Serventia que expeça os seguintes alvarás: (a) Do depósito constante no Doc. 04 – na Conta 6155078, o total da conta deverá ser expedido em favor do autor, podendo o documento ser expedido em nome do seu patrono, conforme substabelecimento de fls. 41, caso apresente procuração com poderes para receber. (b) Do depósito de constante no doc. 08 – conta 4531052, deverão ser expedido dois documentos, um documento em favor do autor no valor de R$ 29.017,47 (vinte nove mil e dezessete reais e quarenta e sete centavos) e o valor remanescente, deverá ser transferido via Sistema Judicial, para a conta indicada às fls. 424. Deverá a serventia aguardar o prazo de 05 (cinco) dias, após a intimação desta decisão, para expedir os documentos. Expedido os documentos, deverão as partes serem intimadas para em 05 (cinco) dias seu crédito foi satisfeito, sob pena de ausente a manifestação ser assim considerado. Determino ainda a Serventia que renumere os autos, novamente, a partir das fls. 434. Escoado os prazos, devidamente certificado, e não havendo outros requerimentos deverá a serventia expedir Ofício ao Banestes solicitando a baixa/cancelamento das contas judiciais abertas vinculadas a este processo (número antigo e novo). Em seguida, deverá arquivar os autos com as formalidades de estilo, prosseguindo com a eliminação. DILIGENCIE-SE.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Lista 0134/2018
Lista: 0134/2018
1 - 0016369-81.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: KEILA PAULINO MACHADO
Executado: RUITER DE FREITAS
Advogado(a): 25904/ES - BRUNO GUEDES GARCIA
1. As diligências junto ao Bacenjud restaram infrutíferas, razão pela qual procedi consulta no sistema Renajud.Inseri restrição de circulação no veículo que não possuía outra restrição, o qual dou por penhorado o veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX, PLACA MSR6733, conforme detalhamentos efetivados por meio do Sistema RENAJUD. Por aplicação dos princípios da simplicidade e informalidade, dispenso a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º do CPC).Intime-se as partes sobre a constrição e expeça-se mandado de avaliação do veículo penhorado.2. Realizada a avaliação, deverá o Sr. Meirinho observar os termos do artigo 840 para efetuar o depósito do bem em poder de quem de direito, intimando, em seguida, Executado para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc. IX do art. 52 da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE.3. Findo o prazo sem oferecimento de Embargos, INTIME-SE o exequente para em dez dias dizer se tem interesse na adjudicação (art. 876 do Novo CPC) ou na alienação do que foi penhorado (art. 880 do N. CPC).4.Demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC. Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente. Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo. Caso o bem possua valor superior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando o requerente da adjudicação para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC. Somente após o depósito, EXPEÇA-SE o mandado de remoção e entrega do bem móvel, cientificando o(a) credor(a) que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado.5. Se manifestado o interesse na alienação particular ou judicial (art. 880 do CPC), venham-me os autos conclusos.6. Não sendo encontrado o(s) veículo(s) e com a resposta do ofício descrito no item 1, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.DILIGENCIE-SE.
e, ainda, para ciência da expedição de mandado, haja vista o depósito do bem penhorado.
2 - 0000643-33.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL E REVEND. DE GAS MOULIN EIRELI
Requerido: W.P.F. COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA
Advogado(a): 006540/ES - RUBI JOSE SALES BAPTISTA
INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO E NA FORMA DO ART. 234, §2º DO CPC , PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E COMUNICAÇÃO À OAB, salvo os com vista ainda dentro do prazo.
3 - 0005239-60.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DISTRI. DE AGUA MINERAL E REVENDEDORA DE GAS MOULIN EIRELI
Requerido: EDUARDO LEAL DE SOUZA
INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO E NA FORMA DO ART. 234, §2º DO CPC , PROCEDEREM À DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E COMUNICAÇÃO À OAB, salvo os com vista ainda dentro do prazo.
4 - 0011283-03.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: WWV BAR E LANCHONETE LTDA
Executado: LETICIA PEREIRA CARVALHO e outros