Source: http://docplayer.com.br/8728148-Criterios-e-metodologia-de-admissao-e-de-classificacao-e-ordenacao-dos-candidatos.html
Timestamp: 2018-09-22 10:04:33+00:00
Document Index: 67449322

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 19', 'artigo 8', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 25', 'artigo 27']

Critérios e metodologia de admissão e de classificação e ordenação dos candidatos - PDF
Download "Critérios e metodologia de admissão e de classificação e ordenação dos candidatos"
Isaque Lombardi Gil
1 CONCURSO DOCUMENTAL PARA UM LUGAR DE PROFESSOR COORDENADOR PARA O SETOR DE ÁREAS DISCIPLINARES DE CIÊNCIAS SOCIAIS ÁREA DISCIPLINAR DE SOCIOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO E DA MUDANÇA SOCIAL. Critérios e metodologia de admissão e de classificação e ordenação dos candidatos Critérios de admissão ao concurso Para além dos requisitos gerais previstos no artigo 8º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os candidatos devem ainda satisfazer os requisitos especiais de habilitação, tempo de serviço e categoria profissional previstos no ECPDESP. Nos termos do artigo 19º podem apresentar-se os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso. Podem ainda candidatar-se os atuais equiparados a professor coordenador, titulares do grau de doutor na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso, que à data da abertura do concurso contem pelo menos cinco anos continuados de serviço como equiparados a professor adjunto e/ou a professor coordenador, em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral, e os professores adjuntos da carreira titulares do grau de doutor na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso que à data da abertura do concurso contem, pelo menos, cinco anos continuados de serviço nessa categoria na carreira, conforme previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, com a redação dada pela Lei n.º 7/2010, 13 de maio. Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau de doutor, nos termos da legislação aplicável. O Concurso é aberto para a área disciplinar de Sociologia do Desenvolvimento e da Mudança Social, e poderão ser admitidos os candidatos com doutoramento ou especialização nessa área. Considerando que a análise das candidaturas pelo júri se fará tendo por base a avaliação e pontuação feita pelo candidato à sua candidatura e que o regulamento dos concursos para Contratação de professores do IPC estabelece no ponto 2 do artigo 28.º que a classificação final dos candidatos deverá ser expressa na escala de 0 a 100 pontos e, no ponto 3 e 4 do Página 1 de 10
2 mesmo artigo que Consideram-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 50 pontos, e Consideram-se aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos, não serão admitidos candidatos que, na sua auto avaliação, obtenham uma pontuação inferior a 50 pontos. Critérios de classificação e ordenação A avaliação dos candidatos é feita incidindo sobre todo o currículo do candidato e tendo por base uma grelha onde se valorizem todos os elementos curriculares do candidato nas componentes de produção técnica e científica, de experiência profissional e pedagógica e de exercício de funções institucionais e organizativas. Considerando que o Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC estabelece no ponto 2 do artigo 28º que a classificação final dos candidatos deverá ser expressa na escala de 0 a 100 pontos e, no ponto 3 e 4 do mesmo artigo que Consideram-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 50 pontos e Consideram-se aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos cada uma das componentes de avaliação identificadas acima técnico-científica, pedagógica e organizacional é pontuada de zero a cem e ponderada por, respetivamente 0,35, 0,30 e 0,35, para obtenção da classificação final (CF) das candidaturas. A Pontuação do Currículo dos candidatos é concretizada através de uma grelha com critérios de seleção e pontuação dos elementos curriculares dos candidatos apresentada abaixo. Esta grelha operacionaliza os critérios que estão definidos nos pontos 2, 3 e 4 do artigo 25º do Regulamento de Concursos para Professores do IPC, a saber: 2- Quanto ao desempenho técnico-científico dos candidatos devem ser, designadamente, objeto de ponderação, os projetos de investigação e desenvolvimento, a produção científica, publicações, comunicações e conferências, em Portugal e no estrangeiro, a orientação de teses conducentes a grau académico, a participação em júris de provas académicas, a arguição de teses conducentes a grau académico e a orientação pedagógica de docentes. 3- Quanto à capacidade pedagógica dos candidatos deve ser, designadamente, objeto de ponderação, o domínio das áreas disciplinares ou unidades curriculares lecionadas, a participação na elaboração de programas, supervisão de estágios e práticas pedagógicas, a orientação e/ou supervisão de estágios/projetos/trabalhos finais Mestrados, a orientação e/ou supervisão de estágios/projetos/trabalhos finais Formação especializada e Pós-graduada. 4 Quanto à componente organizacional, deve ser, designadamente, objeto de ponderação, o exercício de cargos diretivos ou em órgãos de gestão, a participação noutros órgãos da instituição e outros órgãos ou estruturas; coordenação de curso e de departamento e comissões científicas e pedagógicas; a coordenação ou Página 2 de 10
3 desenvolvimento de projetos ou atividades de caráter prático, desde que enquadradas na área ou áreas disciplinares em que é aberto o concurso. No que se refere à estrutura da Grelha para obtenção da Classificação Final que tem por base os Regulamentos de Concursos para Contratação de Professores do IPC e de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do IPC, ela está subdividida em três componentes com pesos distintos: 1. Componente Técnico-Científica (CTC), com o peso de 35% no cálculo da Classificação Final; 2. Componente Pedagógica (CP) com o peso de 30% no cálculo da Classificação Final; 3. Componente Organizacional (CO), com o peso de 35% no cálculo da Classificação Final. No Formulário de candidatura, a disponibilizar no site institucional da Escola Superior de Educação e do Instituto Politécnico de Coimbra, deverão ser identificados os elementos curriculares acompanhados, em anexo, dos respetivos comprovativos. A responsabilidade pelo preenchimento do Formulário é do candidato. Cada uma das três componentes referidas acima é pontuada de zero a cem. Cada membro do júri avalia e valida (ou não) as pontuações resultantes da auto avaliação feita pelos candidatos nas Componentes Técnico-Científica, Pedagógica e Organizacional do seu curriculum vitae. Considerando que a pontuação destas componentes é feita tendo por base o Formulário de Candidatura preenchido pelo candidato, o Júri não efetuará correções ao preenchimento do Formulário e apenas procederá à validação e pontuação dos elementos curriculares aí apresentados, fundamentando todas as suas pontuações que não coincidam com aquelas que resultam diretamente da auto avaliação do candidato. No caso de não haver concordância entre os membros do júri na apreciação da auto-avaliação do candidato, a pontuação a atribuir em cada uma das componentes (CTC, CP e CO) é obtida através da média aritmética simples das pontuações de cada um dos membros do júri. A Pontuação Final será obtida com a seguinte fórmula: CF= (Pontuação da CTC* 0,35) + (Pontuação da CP * 0,30) + (Pontuação da CO * 0,35) Consideram-se nas três Componentes da avaliação, várias Dimensões (listadas a seguir), definindo-se para cada uma delas o valor máximo a ser considerado para obtenção da pontuação na respetiva componente. Embora se defina um teto para a pontuação em cada dimensão, deverá ser sempre apurada a pontuação total do candidato que poderá ser usada, de acordo com o definido mais adiante, como critério de desempate caso se verifique, no fim do processo, que há candidatos com a mesma Classificação Final. Para cada uma das Página 3 de 10
4 dimensões são ainda definidos os Elementos (itens) a valorizar, a respetiva pontuação e unidade de medida a utilizar, conforme se apresenta a seguir. Componente Técnico-Científica (CTC) (Pontuação máxima a considerar para a Pontuação do Currículo = 100 pontos com o peso de 35 % na Classificação Final): Graus Académicos e outras formações (Pontuação máxima a considerar para a pontuação da CTC= 15 pontos); 1. Doutoramento a. Na área disciplinar do concurso 8 pontos por curso; 2. Mestrado a. Na área disciplinar do concurso 5 pontos por curso; b. Em área disciplinar afim 3 pontos por curso; c. Outra 2 pontos por curso 3. Licenciatura a. Na área disciplinar do concurso 5 pontos por curso; b. Em área disciplinar afim 3 pontos por curso; c. Outra 2 pontos por curso 4. Cursos de Pós-Graduação a. Na área disciplinar do concurso 4 pontos por curso; b. Em área disciplinar afim 2 pontos por curso; c. Outra 1 pontos por curso 5. Cursos de atualização técnico-científica (máximo 10 ações) a. Cursos de actualização com 20 ou mais horas 0,5 pontos por curso; b. Cursos de actualização com menos de 20 horas 0,25 pontos por curso Produção Científica (Pontuação máxima a considerar para a pontuação da CTC= 15 pontos): 6. Livro de edição internacional com ISBN 3 pontos por livro; 7. Livro de edição nacional com ISBN 2 pontos por livro; 8. Capítulo ou capítulos de um livro de edição internacional com ISBN 2 pontos por capítulo; 9. Capítulo ou capítulos de um livro de edição nacional com ISBN 1,5 ponto por capítulo; 10. Artigo em revista cientifica nacional ou internacional com referee 1,5 pontos por artigo; 11. Artigo em revista nacional sem referee 1 pontos por artigo; 12. Artigo em ata de encontro científico internacional 1 pontos por artigo; 13. Artigo em ata de encontro científico nacional 0,75 pontos por artigo; Página 4 de 10
5 14. Palestra/ Comunicação convidada em evento científico internacional 1 ponto por palestra/ comunicação; 15. Palestra/ Comunicação convidada em evento científico nacional 0,75 pontos por palestra/comunicação; 16. Apresentação oral em evento técnico-científico internacional 0,75 pontos por apresentação; 17. Apresentação oral em evento técnico-científico nacional 0,5 pontos por apresentação; 18. Prefácio para livros com edição nacional 1 ponto por prefácio; 19. Revisão de artigo em revista científica internacional 1 ponto por artigo; 20. Revisão de artigo em revista científica nacional 0,75 pontos por artigo; 21. Membro de órgão de revista científica (Direção, Conselho Editorial ) 1 ponto por número/revista Organização e Colaboração em Eventos (Pontuação máxima a considerar para a pontuação da CTC= 15 pontos): 22. Organização de eventos científicos internacionais - 2 pontos por evento; 23. Organização de eventos científicos nacionais 1,5 pontos por evento; 24. Participação em comissão de evento Técnico-científico internacional 1 ponto por evento; 25. Participação em comissão de evento Técnico-científico nacional 0,75 pontos por evento; 26. Participação como perito/especialista /consultor em evento/projeto científico 1 pontos por evento/projeto; 27. Moderação de sessão de evento científico internacional 0,5 pontos por sessão; 28. Moderação de sessão de evento científico nacional 0,25 pontos por sessão; Projetos Técnico-Científicos (Pontuação máxima a considerar para a pontuação da CTC = 10 pontos): 29. Responsável técnico-científico por projeto 2 pontos por projeto; 30. Participação em projeto 1,5 pontos por projeto; 31. Membro de unidade de investigação acreditada pela FCT 1,5 pontos por ano. Participação em Júri de Provas Académicas (Pontuação máxima a considerar para a pontuação da CTC = 15 pontos): 32. Provas de doutoramento 1 ponto por prova; 33. Provas de mestrado 0,75 pontos por prova; 34. Provas públicas (especialistas e outras) 1 pontos por prova; 35. Provas de defesa de monografias de final de curso de licenciatura pré- Bolonha/formação complementar 0,5 pontos por prova. Arguição de Provas Académicas (Pontuação máxima a considerar para a pontuação da CTC = 15 pontos): Página 5 de 10
6 36. Provas de doutoramento 1,5 pontos por prova; 37. Provas de mestrado 1 pontos por prova; 38. Provas públicas (especialistas e outras) 1,25 ponto por prova; 39. Provas de defesa de monografias de final de curso de licenciatura pré- Bolonha/formação complementar 0,75 pontos por prova. Orientação de Teses e de Dissertações, Projetos e Relatórios Finais de Mestrado (Pontuação máxima a considerar para a pontuação da CTC = 15 pontos): 40. Orientação de tese de doutoramento (concluída) 2 pontos por tese; 41. Co-orientação de tese de doutoramento ( concluída) 1,5 pontos por tese; 42. Orientação de dissertação/projeto/relatório final de mestrado (concluído ) 1,5 pontos por dissertação/projeto/relatório; 43. Co-orientação de dissertação/projeto/relatório final de mestrado (concluída) 1 pontos por dissertação/projeto/relatório; 44. Orientação de monografias de final de curso de licenciatura pré- Bolonha/formação complementar 1 ponto por prova. Componente Pedagógica (CP) (Pontuação máxima a considerar para a Pontuação do Currículo = 100 pontos com o peso de 30% na PC): Experiência Profissional e Dedicação à Docência (Pontuação máxima a considerar para a pontuação da CP = 35 pontos): 1. Anos completos de serviço no ensino superior 1,5 pontos por ano; 2. Número de unidades curriculares (u.c.) diferentes lecionadas em cursos do ensino superior. a. cursos de mestrado ou de doutoramento 1,5 pontos por u.c.; b. cursos de bacharelato ou de licenciatura 1 ponto por u.c. Coordenação Pedagógica (Pontuação máxima a considerar para a pontuação da CP = 35 pontos): 3. Responsável por unidades curriculares de cursos de ensino superior 1 ponto por u.c.; 4. Conceção de programas de Unidades Curriculares de cursos de ensino superior 1 ponto por u.c.. Participação em Atividades Académicas (Pontuação máxima a considerar para a pontuação da CP = 20 pontos): 5. Lecionação de seminários, cursos e ações de formação e unidades curriculares não contabilizadas em DSD 1,5 pontos por seminário/curso de formação e u.c.; 6. Participação em grupos ou comissões académicas, incluindo as de avaliação institucional, comissões para criação de novos cursos, etc. com apresentação de relatório 2 pontos por grupo/comissão Produção de Materiais de Apoio Pedagógico (Pontuação máxima a considerar para a pontuação da CP = 5 pontos): Página 6 de 10
7 7. Brochuras, Cadernos 1 ponto por brochura/caderno 8. Opúsculos, posters 0,5 pontos por opúsculo/poster Atividade de Formação/Intervenção (Pontuação máxima a considerar para a pontuação da CP = 5 pontos): 9. Participação em atividade de formação/intervenção protocoladas 1,5 pontos por atividade. 10. Participação em outras atividades de formação/intervenção (ações em escolas, participação em seminários de cursos conferentes de grau académico, etc.) 1 ponto por atividade. 11. Realização de mobilidade Erasmus/Leonardo Da Vinci 1,5 pontos por mobilidade Componente Organizacional (CO) (Pontuação máxima a considerar para a Pontuação do Currículo = 100 pontos com o peso de 35% na PC): Exercício de Funções Dirigentes e de Gestão (Pontuação máxima a considerar para a pontuação da CO = 15 pontos): 1. Presidente de IP, Reitor, Vice-Presidente de IP, Vice-Reitor, Presidente ou Diretor de UO de ensino superior 15 pontos por ano ou fração (6 meses igual a 7,5; 3 meses igual a 3,75); 2. Pró-Presidente, Pró-Reitor, Vice-Presidente de UO 10 pontos por ano ou fração (6 meses igual a 5; 3 meses igual a 2,5); 3. Presidente de órgãos de gestão colegiais estatutários de Instituições ou Estabelecimentos de Ensino Superior (CG, CTC, CC, CP, AR, etc.) 10 pontos por ano ou fração (6 meses igual a 5; 3 meses igual a 2,5); 4. Vice-Presidente de órgãos de gestão colegiais estatutários de Instituições ou Estabelecimentos de Ensino Superior (CG, CTC, CC, CP, AR, etc.) 7,5 pontos por ano ou fração (6 meses 3,75; 3 meses igual a 1,875). Participação em órgãos de Gestão e Coordenação Científica de Instituição ou Estabelecimento de Ensino Superior (Pontuação máxima a considerar para a pontuação da CO = 15 pontos): 5. Participação em órgãos de gestão colegiais estatutários de Instituições ou Estabelecimentos de Ensino Superior (CG, CTC, CC, CP, AR, etc.) 1,5 pontos por ano ou fração (6 meses igual a 0,75; 3 meses igual a 0,375); 6. Coordenação de outros órgãos de natureza científica e pedagógica (comissões de gestão de departamento, comissões científicas de departamento, etc.) 2 pontos por ano ou fração (6 meses igual a 1; 3 meses igual a 0,5); 7. Participação em outros órgãos de coordenação científica e pedagógica (comissões de gestão de departamento, comissões científicas de departamento, etc.) 1,5 pontos por ano ou fração (6 meses igual a 0,75; 3 meses igual a 0,375); Página 7 de 10
8 8. Responsável por Centro/Gabinete 2 pontos por ano ou fração (6 meses igual a 1; 3 meses igual a 0,5); Desempenho de funções estatutárias e/ou de Responsabilidade Académica (Pontuação máxima a considerar para a pontuação da CO = 10 pontos): 9. Coordenador de área científica 3 pontos por ano ou fração (6 meses igual a 1,5; 3 meses igual a 0,75); 10. Diretor/Coordenador de Curso (Mestrado/Formação Especializada ou Pós- Graduada /Licenciatura) 2,5 ponto por ano ou fração (6 meses igual a 1,25; 3 meses igual a 0,625); 11. Membro de Comissão Científica de curso conferente de grau académico 2 pontos por ano ou fração (6 meses igual a 1; 3 meses igual a 0,5). Participação em Júris (Pontuação máxima a considerar para a pontuação da CO = 10 pontos): 12. Membro de júris de seriação de alunos (ex: pós-graduação, mestrado, concursos para > 23 anos) 1,5 pontos por concurso; 13. Presidente de júris de recrutamento de docentes do ensino superior 2 pontos por concurso; 14. Membro de júris de recrutamento de docentes do ensino superior 1,5 pontos por concurso; Projetos/Atividades de Extensão e de Prestação de Serviços à Comunidade (Pontuação máxima a considerar para a pontuação da CO = 15 pontos): 15. Responsável por serviço ao exterior (estudo, projeto ou atividades de formação) 2 pontos por ação; 16. Co-responsável por serviço ao exterior (estudo, projeto ou atividades de formação 1,5 pontos por ação; 17. Representação de instituição ou de estabelecimento de ensino superior em entidades externas 2 pontos por entidade e por ano ou fração (6 meses igual a 1; 3 meses igual a 0,5); 18. Representação de outras instituições em organismos públicos 1,5 pontos por entidade e por ano ou fração (6 meses igual a 0,75; 3 meses igual a 0,375); 19. Membro de Comissão organizadora de eventos (cujos destinatários principais pertençam à comunidade externa) 1 pontos por evento; Participação em grupos de Trabalho/Comissões (Pontuação máxima a considerar para a pontuação da CP = 10 pontos): 20. Responsável por grupo proponente de novo curso/adequação de curso 3 pontos por curso; 21. Membro de grupo proponente de novo curso/adequação de curso 2,5 pontos por curso; 22. Responsável por processo de acreditação de curso (PEP) 3 pontos por curso; Página 8 de 10
9 23. Co-responsável por processo de acreditação de curso (PEP) 2,5 pontos por curso; Participação em organizações (Pontuação máxima a considerar para a pontuação da CO = 15 pontos). 24. Membro dos corpos sociais de organizações não governamentais da comunidade - 1 ponto por entidade e por ano ou fração (6 meses igual a 0,5; 3 meses igual a 0,25); 25. Pareceres e relatórios no âmbito destas organizações 1 ponto por parecer/ relatório Participação em atividades de divulgação na comunicação social = 10 pontos). 26. Artigos de divulgação ou entrevistas em órgãos de comunicação social 1 ponto por artigo/entrevista. 27. Artigos de divulgação em boletins e órgãos informativos de instituições 0,5 pontos por artigo. As componentes, dimensões, elementos (itens) e pontuações estão organizados num Formulário de Candidatura elaborado na aplicação Excel, com quatro folhas distintas: uma para recolha dos dados de identificação do candidato e uma para cada uma das componentes Técnico-Científica (CTC), Pedagógica (CP) e Organizacional (CO). Os candidatos, para além de entregarem um ficheiro digital com o formulário preenchido, deverão apresentar seis cópias impressas do referido formulário, com todas as folhas e anexos numerados e assinados. Para cada uma das Componentes o Formulário de Candidatura deverá apresentar as respetivas Dimensões, Elementos (itens) a valorizar, Unidade de medida e os Pontos a atribuir. O candidato deverá indicar o número (ou fração) de elementos do seu currículo que pretende que sejam valorizados, identificando o anexo que o comprova ou documenta. Os anexos devem ser numerados de forma sequencial identificando para cada um deles a componente em que se enquadra Técnico-Científica (CTC), Componente Pedagógica (CP) e Componente Organizacional (CO) de acordo com o exemplo CTC-1, CTC-2,..., CTC-n; CP-1, CP-2,..., CP-n; CO-1, CO-2,..., CO-n. A não apresentação de documentos comprovativos dos elementos curriculares apresentados pelos candidatos no Formulário de Candidatura implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar, salvo se o Júri optar por utilizar a faculdade prevista no artigo 27º do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC. Caso o júri entenda necessário promover audições públicas a incidir sobre o currículo dos candidatos, as mesmas serão realizadas no prazo de 60 dias após a admissão dos candidatos. No caso de livros e artigos publicados em editoras académicas e comerciais o candidato pode apresentar como comprovativo, a anexar ao Formulário de Candidatura, uma fotocópia da(s) página(s) desses documentos onde conste o nome dos autores, o nome da publicação, a editora, o local de edição, a data, o ISBN ou ISSN e, quando exista, o endereço eletrónico onde seja possível consultar esses dados. Página 9 de 10
10 Para além do Formulário de Candidatura os candidatos deverão apresentar seis cópias do seu Curriculum Vitae, com a descrição pormenorizada e contextualizada dos elementos curriculares identificados no Formulário, organizado de acordo com a estrutura do Formulário de Candidatura, e que terá por objetivo permitir ao júri uma apreciação mais informada e contextualizada dos dados enumerados no referido Formulário (Não será necessário adicionar documentos comprovativos ao curriculum vitae uma vez que os mesmos devem ser anexados no Formulário de Candidatura). Critérios de desempate Em caso de empate na Classificação Final utiliza-se como critério de desempate o recurso sucessivo, até haver desempate, dos resultados obtidos na: - Pontuação da Componente Científica - Pontuação da Componente Organizacional - Pontuação da Componente Pedagógica - Pontuação total (sem o limite fixado na grelha para a pontuação máxima a considerar) na Dimensão Produção Científica (obtida pela média aritmética simples das pontuações totais atribuídas pelo júri) - Pontuação total (sem o limite fixado na grelha para a pontuação máxima a considerar) na Dimensão Participação em órgãos de gestão e coordenação cientifica de instituição ou estabelecimento de ensino superior (obtida pela média aritmética simples das pontuações totais atribuídas pelo júri). Aprovado no Conselho Técnico-Científico da ESEC, 20 de março de 2013 A Presidente do Conselho Técnico-Científico Maria de Fátima Fernandes Neves Página 10 de 10