Source: https://jus.com.br/duvidas/55288/decisao-que-indeferiu-liberdade-provisoria-qual-o-recurso/
Timestamp: 2016-05-27 12:16:30+00:00
Document Index: 104047112

Matched Legal Cases: ['artigo 581', 'artigo 3', 'artigo 581', 'artigo 3', 'ARTIGO 581', 'ARTIGO 581']

Decisão que indeferiu liberdade provisória - qual o recurso? - Jus Dúvidas Jurídicas - ID 55288 - Jus Navigandi
Decisão que indeferiu liberdade provisória - qual o recurso?
JJOANA1234 perguntou Quarta, 04 de julho de 2007, 6h30min
qual é o recueso cabivel para a decisao de indeferiu liberdade provisoria?
Quarta, 04 de julho de 2007, 6h56min
Possível, ante o princípio da analogia, o recurso em sentido estrito, mais demorado, entretanto, que o primeiro.
Habeas Corpus.Possível, ante o princípio da analogia, o recurso em sentido estrito, mais demorado, entretanto, que o primeiro.
Quarta, 04 de julho de 2007, 7h26min
Camila, Concordo em parte com o Vanderley. Não cabe recurso em sentido estrito da decisão que não concede liberdade provisória ou não relaxa a prisão em flagrante. O defeito da autuação em flagrante alegado e não atendido pelo juiz, bem como o excesso de prazo na instrução criminal devem ser atacados, assim, pela via do habeas corpus.
Quarta, 04 de julho de 2007, 8h55min
Aplica-se o artigo 581, V, em conjugação com o artigo 3o., do Código de Processo Penal, considerado, ainda, o princípio constitucional da isonomia, em casos que tais.
Não foi um nem dois recursos em sentido estrito que interpus contra decisão denegatória da liberdade provisória, mormente quando o cliente não dispõe de recursos financeiros para sustentar viagens, estadias, honorários advocatícios, etc., para a impetração de HC.
As partes em processo penal detem a qualidade de igualidade de tratamento, havendo previsão de recurso para o MP interpor, estende-se igual possibilidade à defesa sob pena de cerceamento de defesa por ofensa ao princípio da isonomia.
Assim sendo, embora o HC seja o remédio de mais rápido resultado, o RE é possível e aceito pelos tribunais.
Ledo engano.Aplica-se o artigo 581, V, em conjugação com o artigo 3o., do Código de Processo Penal, considerado, ainda, o princípio constitucional da isonomia, em casos que tais.Não foi um nem dois recursos em sentido estrito que interpus contra decisão denegatória da liberdade provisória, mormente quando o cliente não dispõe de recursos financeiros para sustentar viagens, estadias, honorários advocatícios, etc., para a impetração de HC.As partes em processo penal detem a qualidade de igualidade de tratamento, havendo previsão de recurso para o MP interpor, estende-se igual possibilidade à defesa sob pena de cerceamento de defesa por ofensa ao princípio da isonomia.Assim sendo, embora o HC seja o remédio de mais rápido resultado, o RE é possível e aceito pelos tribunais.Axé!!!
Quarta, 11 de julho de 2007, 21h00min
esse Vanderley é um danado mesmo. sua resposta está corretissima, pois a pergunta foi :" qual o recurso ?"
Em se tratando de recurso, serie e é, o em sentido estrito, uma vez que erroneamente tratamos o HC como recurso, porem, o mesmo não é recurso, dizem os mais afortunado em materia penal, tratar-se tão somente de um remedio juridico, e, como tal, é uma via estreita e mais rapido
esse Vanderley é um danado mesmo. sua resposta está corretissima, pois a pergunta foi :" qual o recurso ?"Em se tratando de recurso, serie e é, o em sentido estrito, uma vez que erroneamente tratamos o HC como recurso, porem, o mesmo não é recurso, dizem os mais afortunado em materia penal, tratar-se tão somente de um remedio juridico, e, como tal, é uma via estreita e mais rapido
Terça, 16 de abril de 2013, 16h50min
Bom, quanto a isonomia e a igualdade de armas concordo com Vanderley Muniz, mas, jamais lançaria mão do RSE para atacar uma decisão que indeferiu a liberdade provisória. A razão é simples: o Tribunal respectivo pode muito bem sequer conhecer do recurso e prejudicar ou atrasar a colocação do encarcerado em liberdade. Nesse sentido:
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - INCABÍVEL - RECURSO NÃO CONHECIDO. I - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. A HIPÓTESE NÃO ESTÁ RELACIONADA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 581 DO CPP. 581CPPII - RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJDF – SER 1512226520088070001, Relator: SANDRA DE SANTIS, Data de Julgamento: 02/04/2009, 1ª Turma Criminal, Data de Publicação: 05/05/2009, DJ-e Pág. 115)
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - NÃO-CONHECIMENTO. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DENEGOU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, POR AUSÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJMG – SER 1752179, Relator: ZULMAN GALDINO, Data de Julgamento: 29/02/2000, Data de Publicação: 03/03/2000)
Sendo assim, ainda que cabível por analogia (e nesse ponto concordo com o nobre colega), não vejo como prudente a utilização do mesmo, pois, corre o risco de sequer ser conhecido, alongando o cerceamento da liberdade.
Sendo assim, acredito que o recurso cabível é o habeas corpus. Esclareço que a palavra recurso aqui é sinônimo de meio eficaz, isto é, a palavra recurso vejo na pergunta em sentido amplo, até porque não diz qual é o “recurso processual”, mas, sim qual é o “recurso”. Portanto, concordo em parte com o colega e, por prudência, sempre devemos lançar mão do habeas corpus, como recurso (remédio, ação de impugnação) próprio para o combate a tais decisões.
Bom, quanto a isonomia e a igualdade de armas concordo com Vanderley Muniz, mas, jamais lançaria mão do RSE para atacar uma decisão que indeferiu a liberdade provisória. A razão é simples: o Tribunal respectivo pode muito bem sequer conhecer do recurso e prejudicar ou atrasar a colocação do encarcerado em liberdade. Nesse sentido:EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - INCABÍVEL - RECURSO NÃO CONHECIDO. I - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. A HIPÓTESE NÃO ESTÁ RELACIONADA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 581 DO CPP. 581CPPII - RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJDF – SER 1512226520088070001, Relator: SANDRA DE SANTIS, Data de Julgamento: 02/04/2009, 1ª Turma Criminal, Data de Publicação: 05/05/2009, DJ-e Pág. 115) EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - NÃO-CONHECIMENTO. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DENEGOU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, POR AUSÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJMG – SER 1752179, Relator: ZULMAN GALDINO, Data de Julgamento: 29/02/2000, Data de Publicação: 03/03/2000)Sendo assim, ainda que cabível por analogia (e nesse ponto concordo com o nobre colega), não vejo como prudente a utilização do mesmo, pois, corre o risco de sequer ser conhecido, alongando o cerceamento da liberdade.Sendo assim, acredito que o recurso cabível é o habeas corpus. Esclareço que a palavra recurso aqui é sinônimo de meio eficaz, isto é, a palavra recurso vejo na pergunta em sentido amplo, até porque não diz qual é o “recurso processual”, mas, sim qual é o “recurso”. Portanto, concordo em parte com o colega e, por prudência, sempre devemos lançar mão do habeas corpus, como recurso (remédio, ação de impugnação) próprio para o combate a tais decisões.
Terça, 16 de abril de 2013, 17h13min
Sem dúvida deve ser bem analisado diante do caso concreto qual a melhor medida a ser adotada.
O RSE têm prazo para ser interposto ao passo que o HC não está sujeito, "em regra" a nenhum prazo.
Ambos têm razão, pois há decisões recebendo o RSE (por analogia) e outras simplesmente não o conhecendo (conforme postado pelo Janiselho).
A questão é que a via estreita do HC exige comprovação de plano dos requisitos legais.. Então pensando pragmaticamente, deve se manejar o RSE (por causa da tempestividade) e o HC fica como reserva.
Isso eu digo sem conhecer o caso concreto, pois diante de cada realidade o posicionamento pode ser diferente.
Sem dúvida deve ser bem analisado diante do caso concreto qual a melhor medida a ser adotada.O RSE têm prazo para ser interposto ao passo que o HC não está sujeito, "em regra" a nenhum prazo.Ambos têm razão, pois há decisões recebendo o RSE (por analogia) e outras simplesmente não o conhecendo (conforme postado pelo Janiselho).A questão é que a via estreita do HC exige comprovação de plano dos requisitos legais.. Então pensando pragmaticamente, deve se manejar o RSE (por causa da tempestividade) e o HC fica como reserva.Isso eu digo sem conhecer o caso concreto, pois diante de cada realidade o posicionamento pode ser diferente.