Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10639823/paragrafo-1-artigo-14-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-02-17 04:35:35+00:00
Document Index: 164448882

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 37', 'artigo 14', 'artigo 37', 'artigo 14']

Art. 14, § 1 da Constituição Federal de 88
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083448266 RS
por força do artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal , quanto pela incidência do artigo 14 , do Código de Defesa...-se, no caso dos autos, ao regime da responsabilidade objetiva, nos termos do ar……
, nos termos do art. 7º , XXIX da Constituição Federal , inclusive com relação ao FGTS que não tem no caso o privilégio... afastar a aplicação do art. 11 da CLT [4], assim como a regra constante do a……
, da Constituição Federal , quanto pela incidência do artigo 14 , do Código de Defesa do Consumidor . Tal responsabilidade... da responsabilidade objetiva, nos termos do art. 37 , § 6º , da Constitu……
Andamento do Processo n. 52-71.2017.6.24.0018 - 13/02/2020 do TRE-SC
do que dispõe o art. 14 , caput e § 1º , da Constituição de 1988". (ADPF 541, Relator (a): Min. ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno... do edital de fls. 697/699v (art. 77 , III , do Código Eleitoral ), …
Página 16 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 13 de Fevereiro de 2020
Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 13/02/2020 dispõe o art. 14 , caput e § 1º... , da Constituição de 1988". (ADPF 541, Relator (a): Min. ROBERTO BARROSO, Tribunal …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70081081721 RS
objetiva, nos termos do art. 37 , § 6º , da Constituição Federal e do art. 14 do CDC , isentando-se da responsabilidade somente... os prejuízos sofridos em razão da prestação dos serviços é …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70081797193 RS
objetiva, tanto por força do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal , quanto pela incidência do artigo 14, do Código...-se, no caso dos autos, ao regime da responsabilidade objetiva, nos termos …
dos serviços é objetiva, tanto por força do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal , quanto pela incidência do artigo 14... Federal e do art. 14 do CDC, isentando-se da responsabilidade somente …
da Constituição da República, c/c o que estabelece o art. 14 , § 1º da Lei 6.938 /81 estabelecem a responsabilidade... penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos …
Página 15 do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) de 11 de Fevereiro de 2020
e decido. Embora o art. 14, §1º, II, CF consagre o voto facultativo apenas para os analfabetos, maiores de 70 anos... eleitorais", a faculdade de não se alistar ou deixar de votar. Estabelece o art.…
Art. 14, § 1 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88