Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/256588167/dosp-executivo-caderno-1-15-08-2019-pg-24?ref=next_button
Timestamp: 2019-10-18 19:11:05+00:00
Document Index: 53767225

Matched Legal Cases: ['artigo 21', 'artigo 13', 'artigo 31', 'artigo 11', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 18', 'artigo 30', 'artigo 19', 'artigo 18', 'artigo 8']

DOSP 15/08/2019 - Pg. 24 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
atribuída à empresa AGRICULA UNAI DO BRASIL EIRELI - EPP, CNPJ 26.371.786/0001-47, com endereço declarado à RUA EMERSON SUMARIVA, 1043, BAIRRO RESIDENCIAL SANTA CRUZ, município de SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, em razão de ter sido apurada a inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição da empresa desde a data de 18-10-2016 (data da inscrição no Estado), conforme prescrito no inciso III do artigo 21 da Lei 6.374/1989-SP.
O Delegado Regional Tributário de São José do Rio Preto - DRT/8, com fundamento no artigo 13 da Portaria CAT 95, de 24-11-2006, em decisão datada de 07-08-2019 nos autos do Expediente GDOC 13380-267025/2019, negou provimento ao recurso administrativo formulado pelo contribuinte e manteve a decisão que declarou inapta a Inscrição Estadual 487.107.180.119, atribuída à empresa BRENO CASTRO GONÇALVES DIAS, CNPJ 10.337.448/0001-59, com endereço declarado à RUA DA CAVALHADA, 820, BAIRRO JARDIM SÃO FRANCISCO DE ASSIS, MUNICÍPIO DE OLÍMPIA/SP, em virtude da não localização do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição da empresa desde a data de 15-09-2008, conforme prescrito no inciso I c/c § 1º, inciso I do artigo 31 do Regulamento do ICMS (Decreto 45.490/2000-SP) e artigo 11 e seguintes da Portaria CAT 95/2006.
O Delegado Regional de São José do Rio Preto - DRT/8 deu início, nos autos do Processo GDOC 1000326-876214/2017, mediante a expedição de ORDEM DE INSTAURAÇÃO, a PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO (PCN) DA INSCRIÇÃO ESTADUAL 647.781.486.114, atribuída à empresa COMERCIAL VLS RIO PRETO EIRELI - ME, CNPJ 23.300.987/0001-65, com endereço declarado à AVENIDA PROFESSOR CARLOS NUNES DE MATTOS, 166, BAIRRO ESTÂNCIA JOCKEI CLUB, município de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, em razão de ter sido apurada a inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição da empresa desde a data de 18-09-2015 (data da inscrição no Estado), conforme prescrito no inciso III do artigo 21 da Lei 6.374/1989-SP.
O Delegado Regional de São José do Rio Preto - DRT/8 deu início, nos autos do Processo GDOC 1000326-358570/2019, mediante a expedição de ORDEM DE INSTAURAÇÃO, a PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO (PCN) DA INSCRIÇÃO ESTADUAL 195.025.805.118, atribuída à empresa NICE COMÉRCIO DE METAIS LTDA - ME, CNPJ 29.021.479/0001-24, com endereço declarado na Rua Manoel Jardin 354, Conj. Habitacional Manoel Abreu, Bady Bassit/SP, em razão de ter sido apurada a inexistência do estabelecimento para a qual foi concedida a inscrição, conforme prescrito no inciso III do artigo 21 da Lei 6.374/1989-SP.
O Delegado Regional de São José do Rio Preto - DRT/8 deu início, nos autos do Processo GDOC 1000326-363174/2019, mediante a expedição de ORDEM DE INSTAURAÇÃO, a PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO (PCN) DA INSCRIÇÃO ESTADUAL 681.040.420.115, atribuída à empresa UTILAR - UTENSÍLIOS DO LAR EIRELI - ME, CNPJ 27.351.187/0001-24, com endereço declarado na rua Jesus E. Moraes 20, Tanabi/SP, em razão de ter sido apurada a inexistência do estabelecimento para a qual foi concedida a inscrição, conforme prescrito no inciso III do artigo 21 da Lei 6.374/1989-SP.
O Delegado Regional de São José do Rio Preto - DRT/8 deu início, nos autos do Processo GDOC 1000326-124546/2018, mediante a expedição de ORDEM DE INSTAURAÇÃO, a PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO (PCN) DA INSCRIÇÃO ESTADUAL 647.891.157.113, atribuída à empresa COMERCIAL KENALD EIRELI - EPP, CNPJ 28.154.776/0001-85, com endereço declarado à RUA SERAFINA DEMONTE, 186, BAIRRO JARDIM CONCEIÇÃO, município de SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, em razão de ter sido apurada a inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição da empresa desde a data de 11-07-2017 (data da inscrição no Estado), conforme prescrito no inciso III do artigo 21 da Lei 6.374/1989-SP.
O Delegado Regional de São José do Rio Preto - DRT/8 deu início, nos autos do Processo GDOC 1000326-637257/2018, mediante a expedição de ORDEM DE INSTAURAÇÃO, a PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO (PCN) DA INSCRIÇÃO ESTADUAL 443.008.753.113, atribuída à empresa WPAM DE OLIVEIRA EQUIPAMENTOS - ME, CNPJ 19.263.955/0001-60, com endereço declarado à AVENIDA HELENA REGINA DE SOUZA RODRIGUES, 666, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, município de MENDONÇA/SP, em razão de ter sido apurada a inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição da empresa desde a data de 18-11-2013 (data da inscrição no Estado), conforme prescrito no inciso III do artigo 21 da Lei 6.374/1989-SP.
O Delegado Regional Tributário de Araçatuba - DRT/9, com fundamento no artigo 18 da Portaria CAT 95, de 24-11-2006, em decisão datada de 12-08-2019, nos autos do Processo GDOC 1000411-528276/2018 DECLAROU NULA a Inscrição Estadual 214.247.264.111, atribuída à empresa LIMA COMÉRCIO DE ÓLEOS E GORDURAS EIRELI, CNPJ 31.327.674/0001-29, com endereço declarado situado na Rua Marco Botteon, 327, Jardim São Cristóvão, CEP 16200-372, no município de Birigui/SP, com efeitos a partir de 24-08-2018 (data da abertura), em razão da constatação da simulação de existência do estabelecimento ou da empresa, fato que se enquadra na hipótese prevista no artigo 30, inciso I, do RICMS/00 (aprovado pelo Decreto 45.490/2000). São considerados INIDÔNEOS TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS DE EMISSÃO ATRIBUÍDA AO ESTABELECIMENTO desde 24-08-2018 (data da abertura).
Dessa decisão cabe recurso ao Subcoordenador de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento SEM EFEITO SUSPENSIVO, no prazo de 30 (trinta) a contar da data da publicação do presente edital, conforme previsto no artigo 19 daquela mesma Portaria.
Delegacia Regional Tributária de São
Bernardo do Campo - DRT-12
O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via remota, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou mediante comparecimento do interessado na unidade competente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica. Se o notificado já possuir assinatura eletrônica poderá se credenciar no ePAT no endereço eletrônico do Portal do ePAT - Módulo do Contribuinte: https:// www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/ Após ter-se credenciado no ePAT, o notificado poderá outorgar procuração eletrônica vinculando representantes legais ao AIIM, por meio do Portal acima referenciado, os quais se credenciados no ePAT também terão acesso a íntegra do processo eletrônico e deverão enviar a defesa, recurso, petição e praticar todos os atos processuais por meio do ePAT.
Contribuinte: DANLESTE MAUA FERRO E AÇO EIRELI
IE: 581.059.681.119 / CNPJ/CPF: 442.409.230.116
AIIM - ICMS 4.126.869-6, de 14-08-2019
Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS
O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS de Santo André NOTIFICA ao Sr. Wilson Paulo Lemos, contabilista com registro no CRC 1SP217596/O-3, que o pedido de exclusão de contabilista, solicitado no expediente GDOC 1000857-295250/2019, dos dados cadastrais da empresa VIA APIA COMÉRCIO DE PEDRAS EIRELI, IE 635.306.398.111, foi INDEFERIDO.
A Portaria CAT 92/98, art. 2º e 12 do Anexo III, determina que as alterações de dados cadastrais da empresa devem ser realizadas pelo Coletor Nacional, da Receita Federal, via Programa Gerador de Documentos do CNPJ - PGD.
As solicitações de alterações de ofício somente serão aceitas desde que comprovado que a alteração pretendida já se encontra registrada na JUCESP e alterada na Receita Federal do Brasil.
Para esse caso pode ser usado Usuário e Senha do PFE do contabilista, dispensada a obrigatoriedade de certificação digital.
O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS, no uso de suas atribuições, com as modificações do Decreto 60.812/2014, NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados que os pedidos de alteração de contabilista, foram INDEFERIDOS.
Contribuinte: G.A.F. LANCHETERIA, PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA
IE: 636.161.747.111 - CNPJ: 02.857.888/0001-09
Endereço: Rua Joana Angélica, 157, Santa Maria, São Caetano do Sul/SP - CEP 09.551-050
GDOC: 1000857-238235/2019
O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados ICMS de Osasco comunica aos interessados que determinou a CASSAÇÃO DA EFICÁCIA da Inscrição Estadual do (s) contribuinte (s) abaixo indicado (s), em virtude da não localização do (s) seu (s) estabelecimento (s):
Interessado: AGATHA SILEMAN DOS SANTOS 14072697800 IE 206.339.907.113 - CNPJ: 19.873.273/0001-79
Localidade: Barueri - Endereço: Rua Topázio, 43 - Loja - CEP 06410-150
GDOC 51257-445055/2019
Data Presumida da Inatividade: 15-10-2018
Posto Fiscal de Vinculação: PF - BARUERI
Deste ato de cassação cabe recurso uma única vez no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação ao Delegado Regional Tributário de Osasco-DRT-14.
Banco Bradesco Financiamentos S/A 07.207.996/0001-50 00703901427 CPK-1080 30.111.394-4 2018 380,28 76,06 86,69
PROTOCOLADO RAZÃO SOCIAL IE CNPJ ENDEREÇO SUSPENSO DESDE
1000285-446075/2019 Padaria e Mercearia Parque
São Paulo Ltda 181.158.339.110 97.531.406/0001-32 Rua Mauricio Galli, 446, Araraquara - CEP 14.806-155 05-08-2019 22569-445072/2019 Valquiria Martins 181.199.610.110 18.668.407/0001-57 Rua Lavineo de Arruda Falcão 858, Araraquara - CEP 14.808-390 14-08-2019 1000285-444413/2019 G & C Padaria e Mercearia Ltda 181.348.388.118 09.352.356/0001-69 Rua Mauricio Galli, 446, Araraquara - CEP 14.806-155 08-08-2019 13054-446884/2019 Keller Transportes e Logística Ltda 587.321.722.117 68.090.505/0001-28 Avenida 64 A, 461, Rio Claro - CEP 13.506-057 13-08-2019
26486-444854/2019 Silmara Aparecida Machado Oliveira 637.156.019.110 13.134.108/0001-19 Rua Doutor Pedro de Souza Campos Filho, 197, São Carlos
Núcleo de Serviços Especializados - I - IPVA
Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados de que foram encontradas pendencias nos seus pedidos de isenção ou imunidade formulados através do sistema SIVEI - Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores, de protocolos abaixo relacionados.
A relação das pendencias deverá ser obtida, presencialmente, junto ao Posto Fiscal de vinculação.
Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do quinto dia útil posterior ao desta publicação, o requerente deverá sanar as pendencias junto ao Posto Fiscal de vinculação sob pena de arquivamento por desistência do pedido. Caso a documentação entregue não esteja de acordo com o disposto na legislação tributária o pedido será indeferido.
NOME CNPJ/CPF Nº PROCESSO SIVEI PLACA Jair Junior 216.362.218-58 160032-20190401-104819763-27 DBM3213
Delegacia Tributária de Julgamento 3 -Bauru
Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Chefe da Unidade de Julgamento de SJRP que negou provimento ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
Da decisão cabe recurso ao Delegado Tributário de Julgamento da Delegacia Tributária de Julgamento de Bauru, uma única vez, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta notificação, conforme disposto no artigo 8º do Decreto 54.714/09.
Alvaro Garcia Sardinha 57561615000104 69.089.274-3 GAS-2010
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.833.810-0 ABB-0129
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.834.165-2 AFH-7880
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.834.416-1 AHY-8659
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.834.536-0 AII-7139
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.835.828-7 AKE-8560
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.836.058-0 AKL-3139
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.836.127-4 AKN-2719
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.836.162-6 AKO-3470
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.836.475-5 AKX-8559
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.836.685-5 ALG-0262
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.837.164-4 ALU-1434
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.837.247-8 ALW-3686
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.837.608-3 AMG-7069
CEP 13.574-180 13-08-2019
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.839.060-2 ANW-2509
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.841.209-9 ARL-1230
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.841.542-8 ASI-8779
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.842.132-5 AUK-2130
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.842.137-4 AUM-0023
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.844.008-3 BEX-4480
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.844.614-0 BMN-4490
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.845.296-6 BQO-2909
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.845.437-9 BSF-9398
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.845.650-9 BSV-9440
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.847.545-0 CDM-7342
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.848.264-8 CIW-4213
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.849.891-7 CLZ-2159
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.850.257-0 CME-0529
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.850.607-0 CMG-6880
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.850.782-7 CMJ-1041
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.853.790-0 COE-1200
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.853.978-6 COG-7096
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.854.023-5 COK-0620
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.855.111-7 COW-3197
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.855.947-5 CPG-3839
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.856.360-0 CPJ-7059
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.858.637-5 CQL-8030
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.858.805-0 CQN-3399
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.858.938-8 CQO-6818
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.862.124-7 CRO-6749
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.863.445-0 CSD-4800
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.867.601-7 CTJ-8288
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.868.499-3 CTU-1400
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.868.634-5 CTX-2748
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.868.903-6 CUA-0710
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.870.078-0 CVB-4200
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.870.549-2 CVC-5100
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.870.703-8 CVC-8996
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.871.393-2 CVK-3619
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.871.810-3 CVL-8269
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.871.931-4 CVM-1497
Banco Bradesco Financiamentos S/A 7207996000150 68.873.570-8 CVT-9344