Source: http://camaraipero.sp.gov.br/institucional/bandeira/
Timestamp: 2020-07-14 19:37:09+00:00
Document Index: 24082790

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8']

Bandeira | Câmara Municipal de Iperó
Câmara Municipal de Iperó » Institucional » Bandeira
Criada pela Lei Municipal nº 15/79, modificada pela Lei Municipal nº 429/2003
– LEI Nº 429, DE 22 DE MAIO DE 2003 –
ARTIGO 1º – Altera a forma e a composição de cores da Bandeira do Município de Iperó, criada pela Lei Nº Lei 15/79, cuja descrição na terminologia heráldica passará a ser a seguinte: um campo amplo e liso na cor verde (bandeira nacional). Ao centro um losango, na cor branca.
O Escudo, dividido em duas partes, terá na parte superior em campo de goles, no centro deste, um cartão na cor amarela e sustentado por duas mãos, uma de cada lado, em carnação, algemadas com as correntes partidas, com os seguintes dizeres em sable: MEVS SVM – 21- 03 – 1965 – IPERÓ . No canto superior do campo de goles e à esquerda de quem observa, um escudete na cor prata com uma cruz vermelha no meio e cercada nos quatro ângulos com cantoneiras também vermelhas.
Na parte inferior do escudo, em campo amarelo, uma locomotiva e trilhos da estrada de ferro que se bifurcam duplamente à direita, designando os rumos, Sul (S) Oeste (O) e Noroeste (NO).
Sobre o escudo mural, distintiva autonomia municipal.
ARTIGO 2º – As peças descritas acima e que compõem a Bandeira instituída na presente Lei, têm o seguinte significado: A cor verde representa a nossa vegetação; a cor branca, a índole pacífica do nosso povo; a cor vermelha, as nossas rodovias; o amarelo juntamente com os trilhos e a locomotiva simbolizam a importância da ferrovia na criação e desenvolvimento do município; e o azul que representa os nossos rios. A inscrição
ARTIGO 3º – As medidas e os padrões de tecido da Bandeira do Município de Iperó seguirão as normas para confecção das bandeiras do Brasil e do Estado de São Paulo.
ARTIGO 4º – O uso da Bandeira do Município de Iperó será feito sempre junto com o Pavilhão Nacional e do Estado de São Paulo, observando-se o cerimonial previsto na legislação federal que rege o uso da Bandeira do Brasil.
§ 2º – Diariamente, nos dias de expediente normal e em datas solenes, as bandeiras deverão ser hasteadas nos mastros da Prefeitura Municipal.
ARTIGO 5º – É obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira de Iperó em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e do ensino médio, públicos e privados do Município.
ARTIGO 6º – Fica revogada a Lei N 15/79.
ARTIGO 7º – As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
ARTIGO 8º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.