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Timestamp: 2017-04-26 23:15:41+00:00
Document Index: 56309307

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'artigo 23']

20:15 - Quarta-Feira, 26 de Abril de 2017	Seção de Legislação do Município de
LEI MUNICIPAL Nº 472,
DE 10/09/2001
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TRAVESSEIRO, CRIA EMPREGOS E VAGAS NO QUADRO DE EMPREGOS DO PESSOAL CONTRATADO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	➧
DE 13/12/2004
ALTERA O COEFICIENTE SALARIAL DO PADRÃO CC6 E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DO EMPREGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 752,
CRIA VAGA PARA O EMPREGO DO QUADRO DE PESSOAL QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 427/2001, DE 26 DE JANEIRO DE 2001, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	➧
AUMENTA O NÚMERO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 887,
CRIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	➧
CRIA MAIS VAGAS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS E OPERÁRIO ESPECIALIZADO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.047,
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, DE QUE DISPÕE O ART. 3º DA LEI Nº 765/2006, O EMPREGO DE FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	➧
LEI MUNICIPAL Nº 1.085,
CRIA VAGA PARA O EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.160,
CRIA VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.164,
ALTERA A CARGA HORÁRIA PREVISTA NAS ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO DE ENGENHEIRO CIVIL, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.171,
CRIA MAIS VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE MOTORISTA, PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.188,
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA (VPR), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
DE 08/10/2014
CRIA MAIS 02 (DUAS) VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE SERVENTE, PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PESSOAL REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAVESSEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	➧
ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS COM 44 HORAS SEMANAIS, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.269/2015, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, PARA 40 HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	➧
CRIA VAGAS PARA OS CARGOS QUE MENCIONA, PREVISTOS NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.269/2015, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	➧
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA (VPR), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.384, de 22.02.2017)
CRIA VAGA PARA O CARGO QUE MENCIONA, PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.269/2015, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	➧
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA (VPR), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LEI MUNICIPAL Nº 1.269,
DE 07/01/2015	DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
I - Quadro de Cargos de Pessoal Efetivo;
Art. 2 Para efeitos desta Lei, considera-se:
I - Quadro de Cargos Efetivo: É integrado por funções auxiliares e/ou especializadas, providas por servidores com vínculo estatutário, mediante prévio Concurso Público, e regime previdenciário Geral do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;
V - Coeficiente Salarial: a identificação por coeficiente do valor do vencimento de cada cargo multiplicado pelo Padrão Básico de Referência Salarial (P.B.R.S.), fixado em Lei;
Padrão - Coeficiente
➭ (nº de vagas alterado de 13 para 14, pela LM 1.330/15)
➭ (nº de vagas alterado de 08 para 09, pela LM 1.330/15)
➭ (nº de vagas alterado de 09 para 10, pela LM 1.354/16)
Art. 9º Ao servidor municipal que, por força das atribuições próprias de seu cargo, pague ou receba em moeda corrente, é devido um Auxílio para Diferença de Caixa no montante de 15% (quinze por cento), calculado sobre o vencimento básico do cargo de Tesoureiro.
Art. 11. O servidor municipal do Quadro de Cargos, que tiver concluído ou concluir curso regular acima daquele exigido para o provimento do cargo que ocupa, receberá um incentivo de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico de seu cargo, para cada grau atingido acima do exigido para o respectivo cargo.
Grau 1 - Ensino Médio Completo, quando a exigência mínima ao cargo é de Ensino Fundamental ou menos;
Grau 2 - Curso Superior Completo (Plena), quando a exigência mínima ao cargo é de Ensino Médio.
Grau 3 - Especialização, Mestrado ou Doutorado, quando a exigência mínima ao cargo é de Ensino Superior.
§ 1º Os índices não serão cumulativos, limitado a 5% (cinco por cento) por servidor.
§ 2º Ao Monitor de Educação Infantil que concluir o Ensino Superior na área de Educação é assegurado o acréscimo de 10% (dez por cento).
Art. 13. O servidor que permanecer em suas dependências, aguardando chamadas para serviços essenciais a qualquer momento, que não podem ser descontínuos (transporte de pessoas enfermas), e demais áreas que forem declaradas de serviços essenciais, poderá perceber o Adicional de Sobreaviso, correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), tendo como base o salário básico e os adicionais por tempo de serviço, incluído a parcela autônoma, proporcional às horas efetivamente trabalhadas, não incidindo sobre valores eventuais e transitórios.
Art. 14. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:
CC/FG7
CC/FG6
Coordenador de Recursos Humanos FG6
CC/FG3
Art. 15. O provimento dos Cargos em Comissão poderá ser feito com pessoas estranhas ao Quadro de Cargos do Pessoal Contratado e do Quadro de Cargos do Magistério Municipal.
Art. 16. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor do Quadro Estatutário, ou servidor posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
Art. 18. A nomeação dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas e admissão de servidores através de Seleção Específica será feita através de Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 20. Fica instituído o Plano de Pagamento de Comissionamento pela coordenação de trabalhos, cuja descrição das atribuições será objeto de regulamentação por decreto do Executivo, aos servidores do Quadro de Provimento Efetivo, calculado sobre o Valor Padrão de Referência dos Servidores - VPRS, classificados de acordo com a tabela abaixo: (NR) (Tabela com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.384, de 22.02.2017)
Art. 20. (...) (NR) (Tabela com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.332, de 16.12.2015, com efeitos a partir de 01.01.2016)
Art. 20. (...) (redação original)
CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 21. Os vencimentos básicos dos Cargos, Cargos Efetivos e Cargos em Comissão e o valor das Funções Gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao nível/padrão referencial fixado no artigo 23, desta Lei.
I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (NR) (Tabela com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.384, de 22.02.2017)
II - DOS CARGOS EM COMISSÃO (NR) (Tabela com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.384, de 22.02.2017)
III - DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS (NR) (Tabela com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.384, de 22.02.2017)
I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (NR) (Tabela com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.332, de 16.12.2015, com efeitos a partir de 01.01.2016)
2.503,55
II - DOS CARGOS EM COMISSÃO (NR) (Tabela com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.332, de 16.12.2015, com efeitos a partir de 01.01.2016)
3.677,09
III - DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS (NR) (Tabela com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.332, de 16.12.2015, com efeitos a partir de 01.01.2016)
Art. 22. Fica criado o Valor Padrão de Referência - V.P.R. dos Servidores Municipais, que, a partir de 1º de fevereiro de 2017, fica estabelecido em R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.384, de 22.02.2017)
Art. 22. Fica criado o Valor Padrão de Referência - V.P.R. dos Servidores Municipais, que, a partir de 01 de janeiro de 2016, fica estabelecido em R$ 782,36 (setecentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos).
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.332, de 16.12.2015)
Art. 22. Fica criado o Valor Padrão de Referência - V.P.R. dos Servidores Municipais, que, a partir de 01 de janeiro de 2015, fica estabelecido em R$ 704,83 (setecentos e quatro reais e oitenta e três centavos).
Art. 23. As disposições desta Lei aplicam-se aos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, e das Autarquias e Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município.
Art. 24. Todos os cargos e funções gratificadas serão enquadrados nesta Lei, sendo os empregos transformados em cargo, exceto o Agente Comunitário de Saúde e o Médico da Família - ESF, devendo a Administração, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da vigência desta Lei, providenciar os atos de enquadramento de cada servidor, de acordo com as regras constantes nesta Lei e Regime Jurídico Único, o que será feito através da edição de Portaria.
Art. 25. Os Servidores quando contratados por tempo inferior ao horário de trabalho previsto no Anexo I, perceberão salários proporcionais às horas contratadas e trabalhadas.
Art. 26. Os servidores, ocupantes de Cargos em Comissão ou designados para o exercício de Função Gratificada, poderão ser dispensados do controle do ponto, não recebendo desta maneira o pagamento por serviços extraordinários.
Art. 27. Para suprir deficiência, em caso de afastamento do titular, por motivo de moléstia, férias, licença gestante ou outra licença considerada legal, e necessidade emergencial temporária, o Município poderá realizar contratos temporários para o correspondente período, devidamente justificado, acompanhado de comprovação, respeitada as condições de Recrutamento de cada cargo, precedido de Processo Seletivo Simplificado.
Art. 28. Fica declarado em extinção, quando de sua rescisão contratual ou aposentadoria, o seguinte cargo:
Parágrafo único. A única servidora estatutária do Estatuto de Arroio do Meio, ocupante do cargo de Agente Administrativa, fica declarada em extinção, submetido ao RJU e a esta Lei no que couber, continuará com a Promoção por mudança de classe, a cada 5 (cinco) anos de serviço, até completar a Classe "F", com o percentual de acréscimo de 5% (cinco por cento), cujos critérios e requisitos serão regulamentados por Decreto.
Art. 29. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 30. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 765/2006, e suas alterações posteriores.
Art. 31. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 07 de janeiro de 2015.
Descrição Analítica: Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências e emergências médicas; prestar cirurgias de pequeno porte em ambulatórios; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o caso, atendendo os critérios de referência e contra-referência; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária; proceder a perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para a implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afestos ao Município em conformidade com a política nacional de saúde vigente; efetuar exames admissionais, demissionais e de permanência no serviço público; participar de comissões permanentes ou especiais; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade; preencher fichas médicas das clientes; auxiliar, quando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetais; atender ao parto e puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista; prescrever tratamento adequado; participar de programas voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas; solicitar o recurso de outros médicos especializados em casos que requeiram esta providência; realizar exames de admissão no Serviço Público Municipal; atende a pacientes em casos de urgência, mesmo não sendo na sua área específica de atuação, participar de comissões permanentes ou especiais.
Descrição Sintética: Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções.
- Carga horária semanal de 20 horas, sujeito ao uso de roupa especial, bem como ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente. Poderá ser convocado para mais 20 horas, de acordo com a necessidade do Município.
a) Geral: período normal de trabalho de 20 horas semanais.
a) Escolaridade: correspondente ao nível superior completo de Ciências Contábeis.
- Carga horária semanal de 40 horas, sujeito ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente.
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÍCOLA
Descrição Sintética: Ser responsável por serviços de assistência aos agricultores; fazer experimentações agrícolas; dirigir demonstrações técnicas de agricultura; aplicação de conhecimentos tecnológicos para a solução de problemas relacionados à produção agrícola.
Descrição Analítica: Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização da lavoura, de adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como, de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; exercer atividade fiscalizadora sobre o comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, fito-pologia, entomologia e micro-biologia agrícolas; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas; administrar colônicas agrícolas, fazer trabalhos de ecologia e meteorologia agrícolas; fiscalizar empresas agrícolas ou industriais correlatas que gozarem de terra; orientar e coordenar trabalhos de irrigação e drenagem para fins agrícolas; realizar avaliações e perícias agronômicas; dirigir a execução de construções rurais; aplicar conhecimentos tecnológicos para a solução de problemas relacionados à produção, envolvendo energia, transporte, sistemas estruturais e equipamentos, nas áreas de solos e águas, construções para fins rurais, eletrificação, máquinas e implementos agrícolas, processamento e armazenamento de produtos agrícolas, controle de poluição em meio rural; executar quaisquer tarefas correlatas.
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas, a ser cumprida de acordo com a necessidade do Município;
LOTAÇÃO: Diversos Órgãos e Secretarias
b) Instrução: Habilitação legal para o exercício das funções de Engenheiro Agrícola, com nível superior completo e registro no respectivo Conselho.
- Carga horária semanal de 20 horas, sujeito ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 horas, sujeito ao uso de roupa especial, bem como ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente. A carga horária poderá ser inferior ou superior a 40 horas, de acordo com a necessidade do Município, com remuneração proporcional a carga horária contratada.
Descrição Sintética: Formular e elaborar estudos, projetos ou pesquisas nos vários setores da Biologia; Emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de acordo com as legislações vigentes.
Descrição Analítica: estudar e pesquisar os meios de controle biológico das pragas e doenças que afetam os vegetais; estudar sistematicamente, as pragas dos vegetais das praças e jardins visando a sua identificação; verificar as condições das espécies vegetais dos parques e jardins, propor e orientar o uso de meios de controle biológico, visando a defesa e o equilíbrio do meio ambiente; pesquisar a adaptação dos vegetais aos ecossistemas do meio urbano; proceder levantamento das espécies vegetais existentes na arborização pública da cidade, classificando-as cientificamente; pesquisar e identificar as espécies mais adequadas a repovoamentos e reflorestamentos; planejar, orientar e executar recolhimento de dados e amostras de material para estudo; realizar estudos e experiências em laboratórios com espécimes biológicos; realizar perícias e emitir laudos técnicos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; providenciar e organizar o licenciamento ambiental das atividades de impacto local a ser realizada de conformidade com as legislações vigentes sobre a matéria; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
- Carga horária semanal de 20 horas, sujeito ao uso de roupa especial, bem como ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente.
Descrição Analítica: a) Quando na área de atendimento à população do Município:
Descrição Analítica: Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando os seguintes fatores: a caracterização da área pesquisada (aspectos econômicos e recursos naturais), condições habitacionais(características de habitação, equipamento doméstico, instalações sanitárias); e o consumo de alimentos (identificação, valor nutritivo, procedência, custo e método de preparação); proceder a avaliação técnica da dieta comum das atividades e suprir medidas para a sua melhoria; participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais, bioquímico e somatométricos; fazer a avaliação dos programas de nutrição em saúde pública; pesquisar informações técnicas específicas e preparar para divulgação, informes sobre: noções de higiene da alimentação; orientar para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente; e controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade; participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população; sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando à proteção materno-infantil, elaborar cardápios normais e dieterápicos, verificar, no prontuário dos doentes a prescrição da dieta, dados pessoais e resultados de exames de laboratórios para estabelecimento do tipo de dieta, distribuição e horário da alimentação de cada um; fazer a previsão do consumo dos gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição; inspecionar os gêneros estocados e propor os métodos e técnicas mais adequados à conservação de cada tipo de alimento; adotar medidas que assegurem preparação higiênica e perfeita conservação dos alimentos; controlar o custo médio das refeições servidas e o custo total dos serviços de nutrição; orientar serviços de cozinha, copa e refeitórios na correta preparação e apresentação de cardápios; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas semelhantes.
a) Nível superior completo;
b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista, com registro no Conselho.
a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas, a ser cumprida de acordo com a necessidade do Município;
a) Escolaridade: Habilitação legal para o exercício das funções de Psicólogo, com nível superior completo e registro no Conselho.
b) Idade mínima de 18 anos completos.
- Carga horária semanal de 35 horas, com atendimento ao público.
Descrição Sintética: exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, indústria, comércio, Meio Ambiente, Tributário e transporte coletivo, e no pertinente a aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal, atuar no cálculo e arrecadação dos tributos e taxas a serem pagos pelos munícipes.
Descrição Analítica: Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes; investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos; fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; informar processos referentes à avaliação de imóveis; lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos; propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal; propor medidas relativas à legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município; inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos; colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando for o caso; providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor; providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como pocilgas e galinheiros, que estejam instalados em desacordo com as normas constantes do Código de Posturas do Município; inspecionar hotéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios médicos ou odontológicos, entre outros, observando a higiene das instalações; comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função; orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária; elaborar relatórios das inspeções realizadas; verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, em face dos artigos que expõem, vendem ou manipulam e dos serviços que prestam; verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida; verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos; inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização; verificar a regularidade da exibição de anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixada em muros, tapumes e vitrines; verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias; verificar, além das indicações de segurança, o cumprimento de posturas relativas à fabricação, manipulação, depósito, embarque, desembarque, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos; apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos; orientar a população quanto ao depósito indevido de lixo em áreas públicas, propondo a colocação de placas educativas ou prestando orientações pessoalmente, visando manter a cidade limpa e evitar a propagação de doenças; receber as mercadorias apreendidas e guardá-las em depósitos públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de multas; verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros locais; verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros públicos; verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado; verificar as violações às normas sobre poluição sonora; uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de música, entre outras; verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente a obras públicas e particulares; verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de carta de habitação (habite-se); verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, notificando, embargando ou autuando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas; solicitar ao profissional da área a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução; bem como a carga e descarga de material na via pública; verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido obras de vulto; acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; auxiliar no cadastramento de vias públicas, levantando dados relativos à urbanização das mesmas, com vistas à manutenção do cadastro urbano da Prefeitura e à cobrança de tributos; intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com relação aos violadores das leis, normas e regulamentos concernentes às obras particulares; realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações; emitir as licenças previstas pela regulamentação urbanística do Município, tais como, licença para ligação provisória de água, licença para ligação de luz em áreas verdes, dentre outras; emitir certidões de existência e de demolição de imóveis, procedendo ao levantamento cadastral do imóvel na Prefeitura, bem como ir ao local onde o imóvel está cadastrado para certificar-se, pessoalmente, a sua existência ou demolição; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos violadores das posturas municipais e da legislação urbanística; realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações; coletar e fornecer dados para a atualização do cadastro urbanístico do Município; emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas; participar de comissões permanentes ou especiais; exercer a fiscalização do Trânsito no Município de acordo com a Legislação Federal; notificar os infratores de trânsito; sugerir medidas de segurança; orientar pedestres e condutores de veículos, ciclistas e condutores de animais; lavrar ocorrências; providenciar a remoção de veículos; demais atividades fins contidas no art. 24 da Lei 9.503/97; fiscalização do Meio Ambiente de acordo com as normas e legislação; conhecimentos de sistemas operacionais, editoração eletrônica e planilhas de cálculos, em sistemas informatizados; executar tarefas afins.
a) Carga horária semanal de 35 horas;
Descrição Analítica: examinar processos, redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios, certidões, portarias, decretos, projetos de leis e outros; manter atualizadas as fichas de cadastro imobiliário e de lançamento de contribuintes; realizar e conferir cadastros tributários e aplicação da Lei Tributária; verificar e manter atualizada o fichário de pessoal e folha de pagamento, fazer empenhos e demonstrativos de caixa; operar computador ou terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; realizar ou orientar a coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; auxiliar na atualização do cadastro de bens patrimoniais, bem como colocar etiquetas nos bens móveis; realizar trabalhos datilográficos; orientar a organização e elaboração de fichários e arquivos de documentação e legislação; secretariar reuniões e comissões de inquérito; receber e pagar em moeda corrente, receber, guardar e entregar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e autenticação mecânica, elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheque e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; conhecimentos de sistemas operacionais, editoração eletrônica e planilhas de cálculos, em sistemas informatizados; executar tarefas afins.
- Carga horária semanal de 40 horas, sujeito ao uso de uniforme, plantões, viagens e atendimento ao público e uso equipamentos de proteção individual.
↳ (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, pela Lei Municipal nº 1.274, de 30.01.2015)
LOTAÇÃO: Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos
- Carga horária semanal de 40 horas, sujeito à prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados e ao uso de roupa especial, bem como o cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente.
b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme, e serviço noturno, aos sábados e domingos.
a) Escolaridade: Ensino Médio, acrescido de curso específico para a função e inscrição no Coren.
Descrição Analítica: Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de agricultura, bem como sobre meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas; realizar culturas experimentais através de plantio de canteiros, bem como efetuar cálculos de adubação e preparo da terra; executar tarefas rurais; supervisionar a execução de podas de plantas; auxiliar na realização de culturas agrícolas experimentais; supervisionar a execução de trabalhos fito-sanitários; transmitir orientação sobre aplicação de defensivos, fertilizantes e corretivos; coletar amostras de plantas e terras para fins de exame, identificação e classificação; colaborar na organização de exposições rurais; cooperar com os órgãos encarregados da construção e manutenção de parques, praças e jardins; orientar os criadores, fazendo demonstrações práticas sobre métodos de vacinação, de criação e contenção de animais, bem como processos de desinfecção de estábulos, baias, tambos; auxiliar o veterinário na prática operatória e tratamento de animais, controlando a temperatura, administração de remédios, aplicação de injeções, realizar a inseminação artificial; colaborar na organização de exposições rurais, acompanhar o desenvolvimento do processo de leite; dar orientação sobre indústrias rurais de conservas e lacticínios; e executar tarefas afins.
- Carga horária semanal de 40 horas, sujeito ao uso de roupa especial, bem como ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente.
Descrição Analítica: Prestar todo o atendimento necessário às crianças menores sob seus cuidados, quer quanto à alimentação, higiene, horários de sono e agasalhos; acompanhar as crianças maiores em passeios, visitas, festividades sociais; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal; auxiliar as crianças na alimentação; servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem; zelar pela higiene de mamadeiras e demais utensílios utilizados na alimentação das crianças; auxiliar as crianças a desenvolver a coordenação motora, social e afetiva; planejar atividades visando o desenvolvimento global e harmonioso da criança; proporcionar atividades para despertar a capacidade individual respeitando suas aptidões e necessidades; observar a saúde e o bem-estar das crianças, levando-as, quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos, conforme prescrição médica, prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldades ocorridas; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou no final do período de atendimento; apurar a freqüência diária e mensal dos menores; executar tarefas afins.
- Carga Horária semanal de 30 horas, sujeito à prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados e sujeito ao uso de uniforme ou roupa especial, bem como o cumprimento de outras normas de higiene que a função poderá exigir como cursos e/ou tarefas fora do horário normal de expediente.
c) Condições de Saúde específica para a natureza do cargo.
Descrição Sintética: redigir textos, organizar arquivos, auxiliar na elaboração de documentos contábeis.
Descrição Analítica: redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, atestados, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadoras, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes assentamentos funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; atender ao telefone; conhecimentos de datilografia e/ou de editoração eletrônica, em sistema informatizado; executar outras tarefas afins.
- Carga horária semanal de 35 horas
LOTAÇÃO: Diversos Órgãos e Secretarias.
- Carga horária semanal de 40 horas, sujeito ao uso de uniforme e uso equipamentos de proteção individual.
- Carga horária semanal de 40 horas, sujeito a uso de uniforme fornecido pelo Município.
b) Instrução: 4 ª série do Ensino Fundamental concluída.
- Carga horária semanal de 40 horas, sujeito ao uso de uniforme e uso de equipamentos de proteção individual.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de propriedade e de custo-benéfico; apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho de seu órgão; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de seu órgão; apresentar, periodicamente, relatórios das atividades de seu órgão; proferir despachos decisórios e interlocutórios, em processos atinentes a assuntos de competência do órgão que dirige; propor ao setor competente da Secretaria Municipal de Administração a admissão e/ou dispensa de pessoal; indicar ao prefeito. funcionários para o preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; fazer comunicar ao setor competente as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de Férias dos servidores de seu órgão; manter rigoroso controle de entrada e saída do material requisitado; visar atestados e certidões a qualquer título. fornecidos pelo órgão sob sua direção; integrar a Coordenadoria de Supervisão e Planejamento; abonar faltas de até oito (08) dias; conceder licença para tratamento de saúde até quinze (15) dias, para o pessoal que atua em seu órgão; cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em Lei e regulamentos, bem como executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.
PADRÃO SALARIAL: CC/FG7
Descrição Analítica: representar o Município em qualquer instância judicial, atuando nos feitos em que o mesmo seja autor ou réu, assistente, oponente ou simplesmente interessado; participar de inquéritos administrativos e dar orientação jurídica na realização dos mesmos; efetuar a cobrança judicial da Dívida Ativa; emitir, por escrito, os pareceres que lhe forem solicitados, fazendo os estudos necessários de alta indagação, nos campos da indagação, nos campos da pesquisa, da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; responder as consultas sobre interpretação de textos legislativos, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Município a solucionar problemas Administrativos; estudar, redigir e minutar termos de compromisso e responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamentos, convênios e outros atos que se fizerem necessários à legislação municipal; estudar, redigir e minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas e doações, transferências de domicílio e outros títulos, bem como elaborar anteprojetos de lei e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formulação dos títulos supra citados; proceder pesquisas tendentes a instruir processos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos; executar tarefas correlatas.
d) Declaração de bens e valores que consistem o seu patrimônio, por ocasião da posse;
PADRÃO SALARIAL: CC/FG6
Descrição Analítica: administrar e representar o Gabinete nas atribuições que lhe são peculiares; propor ao Chefe do Executivo medidas de interesse do gabinete; participar dos trabalhos da Coordenadoria de Supervisão e Planejamento; apresentar anualmente, ao Chefe do Executivo, relatório das atividades do Gabinete; expedir atos normativos de sua competência; opinar sobre matérias de competência do Gabinete; designar os locais de trabalho para o pessoal lotado no Gabinete, bem como sua movimentação interna; encaminhar aos demais órgãos da Administração, as determinações do Chefe do Executivo e fiscalizar o seu cumprimento; receber, encaminhar e responder as correspondências dirigidas ao Chefe do Executivo; atender as pessoas que demandam ao Gabinete; exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e regulamentos.
b) Declaração de bens e valores que consistem o seu patrimônio, por ocasião da posse;
CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DE SETOR
PADRÃO SALARIAL: CC/FG5
Descrição Sintética: dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades do Setor que dirige, para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
Descrição Analítica: dirigir e controlar o trabalhos que se lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores a ele subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados; apresentar, sempre que solicitado, os relatórios sobre os trabalhos que são desenvolvidos e executados pelo Setor; apresentar medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo Setor que dirige, encaminhado-os, quando for o caso, à apreciação do superior imediato; autorizar a requisição do material necessário à execução dos serviços afetos ao Setor e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; propor à autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades, propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.
CARGO EM COMISSÃO: DIRETOR DE ESCOLA
PADRÃO: CC5/FG5
COEFICIENTE SALARIAL: 3,40
Descrição Sintética: Coordenar e orientar todos os trabalhos administrativos e pedagógicos da escola, executando e fazendo executar as normas diretivas da escola.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal da Educação.
PADRÃO SALARIAL: CC/FG4
Descrição Sintética: dirigir, planejar, organizar e controlar atividades da Equipe que dirige, acompanhando os trabalhos da mesma, para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
Descrição Analítica: dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor ao seu superior a Escala de Férias dos seus subordinados; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos desenvolvidos pela equipe; fiscalizar a freqüência e a permanência do pessoa no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados, para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas, ouvindo, também suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão ou que devam subir para considerações superiores; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pela Equipe que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, à apreciação do superior imediato; autorizar a requisição do material necessário à execução dos serviços afetos à equipe e controlar sua movimentação; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir, rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoa sob sua direção; propor ao seu superior a realização de sindicâncias para a apuração de faltas e irregularidades, propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas determinadas por seu superior imediato.
PADRÃO SALARIAL: CC/FG3
Descrição Analítica: dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para o seu estudo ou conclusão; propor aos seus superiores a Escola de Férias dos seus subordinados; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por seu Núcleo; fiscalizar a freqüência e permanência de pessoal subordinado ao serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente os servidores subordinados, para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas, ouvindo, também, sugestões; manter a disciplina do pessoal de sua direção; e executar outras tarefas correlatas.
PADRÃO SALARIAL: CC/FG2
Descrição Sintética: chefiar as atividades de uma turma de serviço, organizando os trabalhos específicos da mesma e controlando o desempenho do pessoal, para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho.
Descrição Analítica: analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; distribuir os trabalhos, dando orientações e informações a respeito dos mesmos; para assegurar sua eficiente execução; organizar a escala de férias do pessoal de sua turma; prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob controle e execução, a fim de que os interessados possam saber a respeito; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes, para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento no trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualificativo quanto no quantitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis, para concluir a respeito e determinar novos procedimentos, se for o caso; executar outras tarefas correlatas.
CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE ATIVIDADE SETORIAIS
PADRÃO SALARIAL: CC/FG1
Descrição Sintética: chefiar as atividades de setores, organizando os trabalhos específicos da mesma e controlando o desempenho do pessoal, para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho.
Descrição Analítica: preparar e organizar previamente trabalhos por setores, distribuir tarefas, analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; distribuir os trabalhos, dando orientações e informações a respeito dos mesmos; para assegurar sua eficiente execução; organizar a escala de férias do pessoal de sua turma; prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob controle e execução, a fim de que os interessados possam saber a respeito; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes, para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento no trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualificativo quanto no quantitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis, para concluir a respeito e determinar novos procedimentos, se for o caso; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; propor à autoridade superior a realização de sindicância para a apuração de falhas e irregularidades, propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que lhe forem de sua alçada; nos temos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.
CARGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
PADRÃO: FG6
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar os Trabalhos de Recursos Humanos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Coordenar os trabalhos que envolvem Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Controle do Ponto dos Servidores, Pasta Funcional, elaborar os relatórios para apreciação do Prefeito, entre outras tarefas correlatas.