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Timestamp: 2020-07-13 23:35:25+00:00
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Ordem Executiva n.º 15/2020, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 20,
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2020, Revoga o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2015. B.O. n.º: 20,
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 49/2020, Fixa o horário específico de trabalho dos trabalhadores da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 20,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Cruz Vermelha de Macau». B.O. n.º: 20,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2020, Fixa o montante máximo anual do subsídio para seguro de saúde a atribuir aos beneficiários referidos no Regulamento Administrativo n.º 16/2020. B.O. n.º: 20,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2020, Respeitante à zona do Interior da China referida no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020 é a Cidade de Zhuhai. B.O. n.º: 20,
Regulamento Administrativo n.º 18/2020, Autorização de emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A., de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. B.O. n.º: 20,
Regulamento Administrativo n.º 17/2020, Autorização de emissão, pelo Banco da China, Limitada, de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. B.O. n.º: 20,
Regulamento Administrativo n.º 16/2020, Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China. B.O. n.º: 20,
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2020, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na Ilha de Taipa, junto à Rua de Viseu, para ser aproveitado com a construção de uma escola particular dedicada à educação regular, integrada no sistema escolar de escolaridade gratuita. B.O. n.º: 20,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2020, Cessa as funções de um membro do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. B.O. n.º: 20,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção da cozinha da cantina dos Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 20,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2020, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção dos Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 20,
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2020, Renova as nomeações de vários indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 20,
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2020, Renova a nomeação de um indivíduo, para exercer, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os cargos de vogal e de subdirector-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 20,
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2020, Renova a nomeação de um indivíduo, em comissão eventual de serviço, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vice-presidente e director-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 20,
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2020, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 20,
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2020, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 20,
Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2020, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa dos Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, válidos desde 26 de Novembro de 2019. B.O. n.º: 20,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2020, Nomeia os membros da Comissão de Saúde Mental. B.O. n.º: 20,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2020, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. B.O. n.º: 20,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2020, Altera a sede do estabelecimento de ensino do curso de licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais da Edinburgh Napier University, constante do anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2018, para Estrada do Istmo, Studio City, Cotai. B.O. n.º: 19,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2020, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão e Administração Pública da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2006, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 19,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2020, Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2019. B.O. n.º: 19,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2020, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2019. B.O. n.º: 19,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2020, Fixa a lista dos bens imóveis da Região Administrativa Especial de Macau ou das outras pessoas colectivas de direito público com isenção de pagamento de rendas, bem como das áreas no âmbito da concessão de exploração com isenção de pagamento de retribuições B.O. n.º: 19,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2020, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. B.O. n.º: 19,
Regulamento Administrativo n.º 15/2020, Benefícios temporários para minorar o impacto negativo da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus sobre as diversas actividades. B.O. n.º: 19,
Regulamento Administrativo n.º 14/2020, Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2019/2020. B.O. n.º: 19,
Regulamento Administrativo n.º 13/2020, Programa especial de comparticipação nos cuidados de saúde. B.O. n.º: 19,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2020, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, todos os titulares de título de identificação de trabalhador não residente de Macau que sejam residentes do Interior da China podem entrar na RAEM a partir das 06H00 do dia 11 de Maio de 2020, desde que reúnam as condições. Número Extraordinário,
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2020, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 97 da Praça de D. Afonso Henriques. B.O. n.º: 19,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2020, Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. B.O. n.º: 19,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2020, Renova a nomeação dos membros e nomeia um membro do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. B.O. n.º: 19,
Resolução n.º 1/2020, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2018. B.O. n.º: 18,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2020, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. B.O. n.º: 18,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2020, Extingue o Centro de Arbitragem de Administração Predial. B.O. n.º: 18,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2020, Respeitante à atribuição no ano de 2020 uma verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. B.O. n.º: 18,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2020, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2017. B.O. n.º: 18,
Ordem Executiva n.º 14/2020, Nomeação de juízes. B.O. n.º: 18,
Ordem Executiva n.º 13/2020, Autoriza a constituição de uma sociedade de entrega rápida de valores em numerário com a denominação de «Companhia de Transferências Global Limitada», em chinês «環球匯款有限公司» e em inglês «Global Remittances Company Limited». B.O. n.º: 18,
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2020, Declara a caducidade da concessão gratuita de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó. B.O. n.º: 18,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2020, Nomeia uma representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau. B.O. n.º: 18,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2020, Nomeia um representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral do Instituto Politécnico de Macau. B.O. n.º: 18,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2020, Nomeia vários membros do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau. B.O. n.º: 18,
Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 3 de Abril de 2020, Em julgamento de recurso interposto de decisão absolutória da 1.ª instância, se o Tribunal de Segunda Instância vier a substituir a absolvição do arguido por condenação, deve proceder, directamente, à determinação da pena concreta a aplicar. Para o efeito e se considerar necessário, pode o Tribunal de Segunda Instância declarar reaberta a audiência, por aplicação analógica do disposto no art.º 352.º n.ºs 1 e 2 do Código de Processo Penal, após a qual se determina a pena concreta com base na prova produzida. B.O. n.º: 17,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2020, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. B.O. n.º: 17,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário da Associação Geral das Mulheres de Macau». B.O. n.º: 17,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2020, Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente. B.O. n.º: 17,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2020, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. B.O. n.º: 17,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2020, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006. B.O. n.º: 17,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2020, Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009. B.O. n.º: 17,
Regulamento Administrativo n.º 12/2020, Alteração ao Decreto-Lei n.º 90/99/M, de 29 de Novembro, e ao Regulamento das Actividades Marítimas por este aprovado. B.O. n.º: 17,
Regulamento Administrativo n.º 11/2020, Limites máximos de resíduos de pesticidas em géneros alimentícios. B.O. n.º: 17,
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2020, Subdelega poderes no director dos Serviços de Economia, como outorgante, no «Acordo de produção dos cartões de consumo electrónicos e prestação dos serviços relacionados no âmbito do Plano de subsídio de consumo». B.O. n.º: 17,
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2020, Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. B.O. n.º: 17,
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2020, Nomeia um indivíduo como administrador do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., em regime de acumulação de funções, em substituição do outro administrador. B.O. n.º: 17,
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 15/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no «Contrato da obra de construção de zona de lazer na Avenida Dr. Sun Yat-Sen». B.O. n.º: 17,
Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2020, Manda publicar o Acordo de Pesca do Oceano Índico Sul, adoptado em Roma, em 7 de Julho de 2006. B.O. n.º: 17,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2020, Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental. B.O. n.º: 17,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2020, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. B.O. n.º: 17,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2020, Concede à Sociedade Wynn Resorts (Macau) S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. B.O. n.º: 16,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2020, Nomeia um suplente do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. B.O. n.º: 16,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2020, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. B.O. n.º: 16,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2020, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2020. B.O. n.º: 15,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2020, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2020. B.O. n.º: 15,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2020, Aprova a Norma sobre Acústica. B.O. n.º: 15,
Ordem Executiva n.º 12/2020, Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.» a emissão de 500 000 acções de valor nominal de 100 patacas cada. B.O. n.º: 15,
Ordem Executiva n.º 11/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. B.O. n.º: 15,
Regulamento Administrativo n.º 10/2020, Prorrogação do prazo de aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. B.O. n.º: 15,
Regulamento Administrativo n.º 9/2020, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2020. B.O. n.º: 15,
Regulamento Administrativo n.º 8/2020, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2019/2020. B.O. n.º: 15,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2020, Nomeia os membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. B.O. n.º: 15,
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2020, Nomeia dois membros da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados. B.O. n.º: 15,
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2020, Autoriza a renovação da utilização de várias câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 15,
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2020, Renova a nomeação e designa vários membros do Conselho Permanente de Concertação Social, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho. B.O. n.º: 15,
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2020, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Secretaria do Conselho Executivo. B.O. n.º: 15,
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 14/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Obra de Melhoramento do Arruamento na Avenida 24 de Junho». B.O. n.º: 15,
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 13/2020, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 15,
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2020, Manda publicar a Resolução n.º 2509 (2020) relativa à situação na Líbia, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Fevereiro de 2020. B.O. n.º: 15,
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2020, Manda publicar a Resolução n.º 2508 (2020) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Fevereiro de 2020. B.O. n.º: 15,
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2020, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 18 de Fevereiro de 2020. B.O. n.º: 15,
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2020, Manda publicar a Resolução n.º 2511 (2020) relativa à situação no Médio Oriente, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Fevereiro de 2020. B.O. n.º: 15,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2020, Delega no presidente do Instituto de Habitação a competência para prestar as garantias de crédito referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria). B.O. n.º: 15,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2020, Exonera um coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte e nomeia outro coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, bem como nomeia um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 15,
Deliberação n.º 4/2020/Plenário, Aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2019 da Assembleia Legislativa. B.O. n.º: 14,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2020, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Contabilidade da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 14,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2020, Designa a lista dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. B.O. n.º: 14,
Ordem Executiva n.º 10/2020, Delega poderes na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Organização Mundial de Turismo». B.O. n.º: 14,
Regulamento Administrativo n.º 7/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2008 – Medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. B.O. n.º: 14,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2020, Designa a subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e um indivíduo como membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, e renova vários membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. B.O. n.º: 14,
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2020, Renova os mandatos de dois membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 14,
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2020, Nomeia um indivíduo como membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. B.O. n.º: 14,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2020, Cessa funções de um membro do Conselho para as Indústrias Culturais e nomeia outro membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 14,
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2020, Designa os representantes das instituições particulares e designa as individualidades como vogais do Conselho de Acção Social. B.O. n.º: 14,
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2020, Subdelega na presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária. B.O. n.º: 14,