Source: http://www.deacortelazzi.com/2013/08/portaria-cgrh-n-112013.html
Timestamp: 2017-05-28 20:24:56+00:00
Document Index: 98784961

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 22', 'Artigo 6', 'artigo 2', 'Artigo 7', 'Artigo 10']

Cantinho da Déa: Portaria CGRH Nº 11/2013
IV – docentes com vínculo assegurado em lei, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.010/2007 (Categoria F);
V – docentes contratados e candidatos à contratação temporária, nos termos da Lei Complementar Nº 1.093/2009 (Categoria O).
§ 1º Os docentes a que se referem os incisos I, II, III e IV do artigo anterior, conforme estabelece a Lei Complementar Nº 1.207/2013, poderão optar por se inscrever para o Processo Seletivo Simplificado - 2013 e participar do Processo Anual de Atribuição de Classes/Aulas – 2014, como candidato à contratação temporária, nos termos da Lei Complementar Nº 1.093/2009, no mesmo campo de atuação e/ou em campo de atuação diverso, comprovada a habilitação/qualificação docente.
§ 3º - O tempo de serviço utilizado para fins de classificação no cargo/função dos docentes mencionados nos incisos I, II, III e IV do artigo 1º, não serão computados para fins de contratação temporária, nos termos da Lei Complementar Nº 1.093/2009.
§ 5º- Para os docentes a que se refere o parágrafo anterior, a média igual ou superior a 50% obtida na Prova de Promoção dos anos anteriores de que trata a Lei Complementar Nº 1.097/2009, pode ser considerada como nota da Prova a que se refere o "caput" deste artigo, efetuando-se a devida correspondência da pontuação obtida.
1 – "Prova Classe", para fins de classificação no campo de atuação de classes, e/ou
2 – "Prova Aulas", para fins de classificação no campo de atuação de aulas e/ou no campo de atuação de Educação Especial, podendo, neste caso, optar por fazer prova em uma das disciplinas de sua habilitação/qualificação ou a prova de Educação Especial.
§ 8º - O docente/candidato que optar pela "Prova Aulas", a que se refere o item 2 do parágrafo anterior, fará uma única prova e a nota que obtiver será utilizada para a classificação no campo de atuação de aulas e também, se for o caso, para a classificação no campo de atuação de Educação Especial.
Artigo 3º - Os professores da rede estadual de ensino e os candidatos à contratação deverão efetuar inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas de 2014 diretamente no site:http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/, no período abaixo discriminado, procedendo, a seu critério, às seguintes indicações:
c) atribuição de classes ou aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar Nº 444/85;
II - Docentes - Categorias "P" (estáveis), "N" (celetistas) e "F" (categoria F), no período de 15/08 a 10/09/2013:
3. escolha da disciplina da prova, no caso de inscrição para o campo de atuação "aulas" e/ou Educação Especial;
I – Docentes Contratados nos termos da Lei Complementar Nº 1093/2009, no período de 15/08 a 10/09/2013:
a) confirmação e solicitação de acerto de inscrição e indicações no sitehttp://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/:
2. Diretoria de Ensino onde pretende realizar a Prova de Processo Seletivo Simplificado - 2013, optando pela "Prova Classe" ou pela "Prova Aulas", neste caso indicando a disciplina desejada ou Educação Especial;
II – Candidatos à Contratação nos termos da Lei Complementar Nº 1093/2009, no período de 06/08 a 10/09/2013, deverão comparecer a uma das Diretorias de Ensino, munidos de documentos pessoais e comprovantes de habilitação/qualificação docente (diploma e histórico escolar), e no caso de alunos, declaração da Instituição de Ensino de que está devidamente matriculado e frequente no curso, para efetuar sua prévia inscrição, sendo que, posteriormente, deverão confirmar sua inscrição, no sitehttp://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/ conforme disposto a seguir:
2. Diretoria de Ensino onde pretende realizar a Prova de Processo Seletivo Simplificado - 2013, optando pela "Prova Classe" ou pela "Prova Aulas", neste caso indicando a disciplina desejada ou Educação Especial.
§ 1º - Para a confirmação de que trata este artigo, o candidato à contratação deverá apresentar atestado expedido por órgão ou entidade integrante do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo – SUS, conforme estabelece a Lei Complementar Nº 1093/2009
§ 2º - A confirmação da condição de portador de deficiência será efetuada pela Diretoria de Ensino, até 29/10/2013, no site: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/ , à vista do laudo apresentado pelo candidato à contratação.
Artigo 6º - Os docentes abrangidos pelo § 2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.010/2007 e os docentes efetivos poderão, a partir de 15/08/2013, optar em se inscrever na modalidade Projetos da Pasta, em funcionalidade específica do sistema.
Artigo 7º Os docentes efetivos e não efetivos das categorias "P", "N" e "F", que pretenderem atuar em regime de acumulação, com contratação temporária, nos termos da Lei Complementar Nº 1093/2009, deverão observar:
Artigo 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação