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Timestamp: 2018-11-20 06:11:40+00:00
Document Index: 56599235

Matched Legal Cases: ['artigo 896', 'artigo 896', 'artigo 189', 'artigo 475', 'artigo 55', 'artigo 57', 'artigo 195', 'Artigo 190']

Art. 190 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Art. 190 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Inteiro Teor. : ARR 121894720155030043
DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é... caracterizado seu intuito protelatório. Pois bem. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014.... O art. 190 da CLT dispõe acerca da necessidade de aprovaç...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2294320175140003
da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos termos do art. 95 do RITST. É o relatório. V O T O I - CONHECIMENTO Satisfeitos... a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte. Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem..., seja porque o trabalho do reclamante não deve ser considerado "mo...
Inteiro Teor. : ARR 218561420155040404
Consolidação das Leis do Trabalho, concedeu-lhes outras vantagens com vistas a compensar a supressão. Registrou..., ambas do TST. Examino. Esta Relatora entende que, na Justiça do Trabalho, a assistência jurídica a que se refere a Lei nº... 1.060/50, bem como os respectivos honorários, está regulada pela Lei nº 5.584/...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 2445920145120007
das Leis do Trabalho, artigo 189, 190 e. - divergência jurisprudencial. A ré insurge-se contra o pagamento de adicional... legislativa pela Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, que acrescentou os §§ 1º ao 6º ao art. 43... POSTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008 (CONVERTIDA NA LEI Nº 11.94...
Inteiro Teor. : ARR 203503120155040233
, e sua percepção está condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584/1970. Na hipótese... pelo Ministério do Trabalho, o que não se verifica na hipótese dos autos. Aponta violação dos artigos 190 e 191 da CLT... do próprio sustento ou da respectiva família. (art.14,§1.º, da Lei n.º 5...
Inteiro Teor. : ARR 10157720115090863
na inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC no processo de trabalho. Aprecio. A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras próprias... no art. 475-J do CPC, porque não se visualiza omissão na Consolidação das Leis do Trabalho, tampouco compatibilidade... Individuais do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - viol...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2294320175140003
do que foi decidido, encontram-se ilesos os artigos 93, IX, da CF, 489 do CPC e 832 da CLT . 2. INVALIDADE DO REGIME... da lei, subsume os fatos que lhe foram apresentados, enquadrando a situação fática à norma correspondente... em ofensa aos arts. 7º, XXII, a CF e 155, I, 190 e 195 da CLT. Agravo de instrumento conhe...
Andamento do Processo n. 5013772-68.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum - 19/11/2018 do TRF-3
do Trabalho, por força do art. 190 da CLT, com a redação dada pela Lei n. 6.514/77; essa tarefa foi executada com a edição... pedido. DA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO . O artigo 55 da Lei n. 8.213/91 dispõe: Art. 55. O tempo de serviço será... remunerada que o enquadrava no art. 11 desta Lei; VI – o tempo de co...
Andamento do Processo n. 0002238-87.2017.4.03.6333 - 19/11/2018 do TRF-3
, 190 e 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei n.º 5.452/43, com a redação dada pela lei n.º 6.514/77: Art...-se com a Lei 6.887/80, regime esse mantido pela Lei 8.213/91, que em seu artigo 57, previa: Art. 57. A aposentadoria especial será... e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus e...
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - 7 h
Andamento do Processo n. 0001021-87.2017.5.20.0016 - Ro - 19/11/2018 do TRT-20
de insalubridade. Destaca que o art. 190 da CLT é taxativo no sentido de deferir o pagamento do referido adicional apenas... do Trabalho (artigo 195, §2°, da CLT). Apenas um profissional habilitado pode averiguar se o ambiente onde o labor é...Andamento do Processo n. 0001021-87.2017.5.20.0016 - Ro - 19/11/2018 do TRT...
Artigo 190 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 190 do Decreto Lei 5452/43
Art. 190 Consolidação das Leis do Trabalho
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