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Timestamp: 2018-01-18 10:48:39+00:00
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AVISO n.º POCH Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) - PDF
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Igor Henriques Chaves
1 AVISO n.º POCH Convite para apresentação de candidaturas Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) Programa Operacional Capital Humano Eixo Prioritário 3 Aprendizagem, qualificação ao longo da vida e reforço da empregabilidade Prioridade de Investimento Objetivo Específico Indicador de Realização 10 iii Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida, para todas as faixas etárias em contextos formais, nãoformais e informais, atualização do conhecimento, das aptidões e das competências dos trabalhadores e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, inclusive através de orientação profissional e da validação das competências adquiridas. Elevar o nível de qualificação da população adulta e reforçar a orientação dos jovens que não se encontram em situação de emprego nem a frequentar qualquer ação de educação ou de formação NEET. Adultos apoiados em cursos de formação com certificação escolar e/ou profissional (conforme programação do POCH, aprovada pela Comissão Europeia e pelo Estado Português valor alvo em 2023) Indicadores de Resultado Tipologia de Intervenção Tipologia de Operação Período de Candidaturas Adultos certificados em cursos de formação com certificação escolar e/ou profissional 60% (conforme programação do POCH, aprovada pela Comissão Europeia e pelo Estado Português valor alvo em 2023) Taxa de empregabilidade ou de prosseguimento de estudos, nos seis meses seguintes à conclusão do curso 50% ou superior (conforme art.º 18.º da Portaria n.º 60 A/2015, de 2 de março) 70 Aprendizagem ao longo da vida 3.3 Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) Data de abertura 16 de julho de 2015 Data de termo 31 de julho de 2015, até às 18H00
2 Conteúdo 1. ENQUADRAMENTO DAS OPERAÇÕES A APOIAR BENEFICIÁRIOS DESTINATÁRIOS TIPOLOGIA DAS OPERAÇÕES E AÇÕES ELEGÍVEIS DOTAÇÃO FINANCEIRA E NÍVEL DE COFINANCIAMENTO LIMITES AO NÚMERO DE CANDIDATURAS A APRESENTAR ÂMBITO GEOGRÁFICO FORMA DE APOIO CRITÉRIO DE ELEGIBILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS, DAS OPERAÇÕES E DAS DESPESAS A COFINANCIAR DURAÇÃO MÁXIMA DAS OPERAÇÕES A APOIAR PERÍODO PARA A RECEÇÃO DE CANDIDATURAS MODO DE APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS PROCESSO DE ADMISSÃO, SELEÇÃO E DECISÃO DAS CANDIDATURAS PEDIDOS DE ALTERAÇÃO E REGIME DE FINANCIAMENTO CONTRATUALIZAÇÃO DE RESULTADOS DAS OPERAÇÕES A FINANCIAR ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO DO MÉRITO E PELA DECISÃO DE APROVAÇÃO REGRAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOBRE O FINANCIAMENTO DAS OPERAÇÕES CONSULTA E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO PONTO DE CONTACTO OUTRAS DISPOSIÇÕES... 9 ANEXO I CRITÉRIOS DE SELEÇÃO ANEXO II GRELHA DE ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO ANEXO III PRAZOS E PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E DECISÃO DE CANDIDATURAS
3 1. ENQUADRAMENTO DAS OPERAÇÕES A APOIAR O presente aviso de abertura para apresentação de candidaturas visa estabelecer as condições de atribuição dos apoios a conceder nos termos previstos no n.º 6 do artigo 16.º do Decreto Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro. As operações a apoiar enquadram se no Eixo Prioritário 3 Aprendizagem, qualificação ao longo da vida e reforço da empregabilidade do Programa Operacional Capital Humano (POCH), incidindo o presente aviso nos cursos EFA, regulamentados pela Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, com redação dada pela Portaria n.º 283/2011, de 24 de outubro. Os cursos EFA desenvolvem se em percursos de dupla certificação do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), visando obter designadamente uma qualificação de nível 2 ou 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), podendo, sempre que se revele adequado ao perfil do adulto, atenta a sua trajetória anterior e as habilitações préadquiridas, integrar apenas unidades de formação que conferem uma certificação profissional BENEFICIÁRIOS O presente convite para a apresentação de candidaturas é destinado exclusivamente ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), em particular à sua rede de centros de gestão direta e participada, nos termos do previsto na alínea d) do artigo 15.º do Regulamento Específico do domínio do Capital Humano. O IEFP, I.P. é o organismo responsável pelo serviço público de emprego nacional, que tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas ativas, nomeadamente de formação profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Lei n.º 143/2012, de 11 de julho. Neste âmbito, constitui uma das atribuições específicas do IEFP, I.P. promover a qualificação escolar e profissional da população adulta, através da oferta de formação profissional certificada, ajustada aos percursos individuais e relevante para a modernização da economia. 3. DESTINATÁRIOS Adultos sem ensino básico ou secundário completo que pretendam completar qualquer ciclo de ensino não superior e/ou que desejem obter uma qualificação profissional, dando prioridade a adultos registados como desempregados no IEFP, I.P. 4. TIPOLOGIA DAS OPERAÇÕES E AÇÕES ELEGÍVEIS O presente aviso diz respeito à Tipologia de Operações prevista na alínea e) do n.º 1 e na alínea a) do n.º 8, ambas do artigo 14.º da Portaria n.º 60 C/2015, de 2 de março, na redação dada pelas Portarias n.º 181 A/2015, de 19 de junho e n.º 190 A/2015, de 26 de junho, e enquadra se na Prioridade de Investimento 10.iii, constante do POCH, aprovado pela Comissão Europeia, através da Decisão C (2014) 9788, de 12 de dezembro de 2014, abrangendo as seguintes ações:
4 Cursos de educação e formação de adultos, conferentes do nível 2 ou 4 de qualificação do QNQ, regulados através da Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, com redação dada pela Portaria n.º 283/2011, de 24 de outubro, em particular os dirigidos a áreas de formação prioritárias, nomeadamente as orientadas para os setores de bens e serviços transacionáveis, que respondam a necessidades emergentes do mercado de trabalho e tenham um maior potencial de empregabilidade. Apenas são elegíveis as ações que decorreram no ano de 2014, incluindo a respetiva continuidade em 2015, desde que enquadradas na legislação acima referida e na disposição transitória fixada no n.º 4 do artigo 44.º da Portaria 190 A/2015, de 26 de junho. 5. DOTAÇÃO FINANCEIRA E NÍVEL DE COFINANCIAMENTO 5.1. Dotação indicativa A dotação máxima de Fundo Social Europeu (FSE), a alocar ao presente aviso, é de (trinta e três milhões de euros) Taxa de cofinanciamento A taxa de cofinanciamento máxima a aplicar é de 85%, a incidir sobre o montante da despesa pública. 6. LIMITES AO NÚMERO DE CANDIDATURAS A APRESENTAR O limite de candidaturas a apresentar pelo beneficiário é de 30 (trinta), atenta a importância de conciliar a dispersão regional da rede de oferta de formação com a necessidade de uma gestão integrada, flexível e rigorosa, por parte do beneficiário. 7. ÂMBITO GEOGRÁFICO 7.1. São elegíveis as operações que decorram nas regiões menos desenvolvidas, isto é, no Norte, Centro e Alentejo; 7.2. Para efeitos de aplicação do número anterior, a elegibilidade é determinada pelo local de realização da formação, nos termos do n.º 5 do artigo 13.º da Portaria n.º 60 C/2015, de 2 de março, na sua atual redação. 8. FORMA DE APOIO A forma de apoio a atribuir às candidaturas a aprovar no âmbito do presente aviso reveste a natureza de subvenção não reembolsável, através do regime do reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro.
5 9. CRITÉRIO DE ELEGIBILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS, DAS OPERAÇÕES E DAS DESPESAS A COFINANCIAR 9.1. Elegibilidade do beneficiário O beneficiário tem que assegurar o cumprimento dos critérios estabelecidos no disposto nos artigos 13.º e 14.º do Decreto Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro Elegibilidade das operações As operações devem cumprir os critérios de elegibilidade estabelecidos no n.º 8 do artigo 14.º da Portaria n.º 60 C/2015, de 2 de março, bem como no ponto 4 do presente aviso Elegibilidade das despesas No âmbito das operações a apoiar são elegíveis os montantes máximos definidos pela Portaria 60 A/2015, de 2 de março, em articulação com o n.º 4, do artigo 44.º da Portaria 190 A/2015, de 26 de junho DURAÇÃO MÁXIMA DAS OPERAÇÕES A APOIAR As operações a apoiar ao abrigo do presente aviso devem ter a duração máxima de 24 meses, sendo a data limite o dia 31 de dezembro de PERÍODO PARA A RECEÇÃO DE CANDIDATURAS A apresentação das candidaturas decorre entre o dia 16 de julho e as 18H00 do dia 31 de julho de MODO DE APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS A apresentação de candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletrónico no Balcão do Portugal 2020 (https://www.portugal2020.pt/balcao2020/), doravante designado por Balcão 2020, devendo ser instruídas de acordo com as disposições previstas no Decreto Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro e nos termos definidos no presente aviso. As entidades beneficiárias devem efetuar previamente a sua credenciação junto do Balcão Com essa autenticação é criada uma área reservada ao beneficiário, que inclui um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza das operações, a região ou o Programa Operacional a que pretende candidatar se. As entidades beneficiárias devem confirmar, corrigir ou completar os dados que eventualmente já estejam disponíveis na sua área reservada, atendendo a que estes constituem um suporte relevante para as candidaturas a apresentar ao Portugal 2020.
6 13. PROCESSO DE ADMISSÃO, SELEÇÃO E DECISÃO DAS CANDIDATURAS Não havendo lugar a concorrência na concretização e no financiamento das operações, estas são avaliadas com base no seu mérito absoluto. O mérito da operação é determinado pela soma ponderada das pontuações parcelares de cada um dos critérios de seleção, sendo estes classificados numa escala de base percentual de 0 a 100, que deve igualmente ser traduzível numa escala qualitativa de forma a sintetizar o mérito da operação nas suas diferentes componentes, a saber: Inexistente ou negativo (<50%); Médio (>= 50% a <70%); Bom (>= 70% a <90%); Elevado (>= 90%). Neste âmbito, é estabelecido que os projetos que reúnam a classificação final inferior a 50% não serão objeto de financiamento. 5 O processo de decisão das candidaturas integra três fases: i) Análise de admissibilidade através da verificação das condições de elegibilidade dos beneficiários, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Decreto Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, e dos critérios de elegibilidade definidos para a operação, a realizar pela autoridade de gestão, em conformidade com o definido no Programa; ii) Avaliação do mérito do projeto, com base na metodologia e nos critérios de seleção aprovados pelo Comité de Acompanhamento do POCH e consubstanciados na respetiva grelha de análise, constantes dos anexos I e II, respetivamente; iii) Decisão sobre o financiamento dos projetos em conformidade com as regras de elegibilidade definidas e tendo em conta as disponibilidades financeiras. A decisão fundamentada sobre as candidaturas é proferida pela autoridade de gestão do POCH, no prazo de 60 dias úteis, a contar da data de encerramento do concurso, nos termos do artigo 20.º do Decreto Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, e de acordo com os demais prazos e procedimentos definidos no esquema constante do anexo III. O prazo referido suspende se em 10 dias úteis, quando sejam solicitados aos beneficiários quaisquer esclarecimentos, informações ou documentos, o que só pode ocorrer por uma vez. Concluído este prazo, se não forem prestados os esclarecimentos requeridos, salvo motivo justificável, não imputável ao beneficiário e aceite pela autoridade de gestão, considera se que houve desistência da candidatura. 14. PEDIDOS DE ALTERAÇÃO E REGIME DE FINANCIAMENTO A aceitação da decisão de aprovação da candidatura pelo beneficiário confere lhe o direito a receber o financiamento para a realização das respetivas operações, nos
7 termos do disposto nos n.ºs 6 e 7 do artigo 25.º do Decreto Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro. O beneficiário tem direito, para cada candidatura aprovada, a receber um adiantamento no valor correspondente a 15% do montante do financiamento aprovado para cada ano civil, o qual é processado quando se cumpram, cumulativamente, as seguintes condições: i) Envio do termo de aceitação da decisão de aprovação, devidamente formalizado nos termos legais; ii) Verificação da situação tributária e contributiva regularizada perante, respetiva mente, a administração fiscal e a segurança social; iii) Comunicação do início ou reinício da operação. Os pedidos de reembolso são efetuados com uma periodicidade mínima bimestral, devendo o beneficiário submeter eletronicamente, no sistema de informação, os dados físicos e financeiros requeridos. 6 Os pedidos de alteração à decisão de aprovação são igualmente formalizados na plataforma eletrónica do sistema de informação. Se o beneficiário não for notificado da decisão no prazo máximo de 30 dias úteis, o pedido de alteração considera se tacitamente deferido, excetuando se as situações que determinem alterações ao plano financeiro aprovado na programação financeira, as quais exigem decisão expressa a ser proferida no prazo de 60 dias úteis, sem prejuízo do previsto nos nºs. 7 e 8 do artigo 20.º do Decreto Lei nº 159/2014, de 27 de outubro. Quando, nas candidaturas plurianuais, o financiamento aprovado para o ano civil não seja integralmente executado, as verbas em causa transitam automaticamente para o ano civil seguinte. Tratando se de candidaturas plurianuais, o beneficiário fica obrigado a submeter eletronicamente, até 15 de fevereiro de cada ano, a informação anual da execução física e financeira, reportada a 31 de dezembro do ano anterior, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 7 do artigo 25.º do Decreto Lei nº 159/2014, de 27 de outubro. A decisão dos pedidos de reembolso é emitida no prazo de 30 dias úteis, a contar da data de receção do pedido, o qual se suspende quando a autoridade de gestão solicite, por uma única vez, cópias dos documentos originais, outros documentos ou esclarecimentos adicionais relativos ao pedido de reembolso em análise. O beneficiário tem direito ao reembolso das despesas, desde que a soma do adiantamento e dos pagamentos intermédios de reembolso não exceda os 85% do montante total aprovado. O pedido de pagamento de saldo final deve ser apresentado em formulário próprio, na plataforma eletrónica do sistema de informação, no prazo de 45 dias úteis, a contar da data da conclusão da candidatura, referente ao período que medeia entre o último pedido de reembolso apresentado e o pedido de pagamento de saldo.
8 Em sede de análise dos pedidos de pagamento de reembolso e saldo é avaliada a elegibilidade e conformidade das despesas apresentadas pelo beneficiário, podendo em saldo final ser revisto o custo total aprovado em candidatura, em função do grau de execução da operação, bem como do cumprimento das metas contratualizadas. A decisão do pedido de pagamento de saldo é emitida no prazo de 45 dias úteis, a contar da data de receção do pedido, o qual se suspende quando a autoridade de gestão solicite, por uma única vez, cópias dos documentos originais, outros documentos ou esclarecimentos adicionais relativos ao pedido de saldo. 15. CONTRATUALIZAÇÃO DE RESULTADOS DAS OPERAÇÕES A FINANCIAR Nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, o grau de cumprimento dos resultados acordados no âmbito de uma candidatura releva como critério de determinação do montante de apoio financeiro a conceder, na operação em causa e no momento do pagamento do saldo final, bem como fator de ponderação no procedimento de seleção de candidaturas subsequentes dos mesmos beneficiários, independentemente dos fundos e das tipologias das operações. 7 Nos termos do artigo 17º do Regulamento Específico do POCH (Portaria nº 60 C/2015, de 2 de março, na sua atual redação), conjugado com o artigo 18.º da Portaria n.º 60 A/2015, de 2 de março, devem ser contratualizados com os beneficiários, em sede de decisão de aprovação da candidatura, os resultados a atingir no âmbito da operação apoiada. Assim, o beneficiário deve apresentar na sua candidatura os indicadores de realização e de resultado (metas a atingir) a contratualizar com a autoridade de gestão, que servem de ponderadores na aferição da relevância da operação. O grau de cumprimento ou incumprimento dos indicadores contratualizados é tido em consideração para efeitos quer de redução ou revogação do financiamento das candidaturas aprovadas, quer de constituição de uma eventual reserva de eficiência e desempenho, bem como no processo de avaliação de candidaturas subsequentes do mesmo beneficiário, conforme regime previsto no artigo 18.º da Portaria n.º 60 A/2015, de 2 de março, com a devida adaptação, nos seguintes termos: i) Nas situações em que se verifique a superação dos resultados contratualizados, é constituída uma reserva de eficiência e desempenho equivalente a um p.p. do valor total elegível da operação por cada p.p. de superação, até ao limite de 10 %, para compensar eventuais desvios negativos em futuras operações ou para reforço de financiamento, dentro da dotação disponível; ii) Por cada ponto percentual de desvio negativo face aos resultados contratualizados, procede se a uma redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível a pagar no saldo final, até um máximo de 10 %; iii) A penalização prevista no ponto anterior não será aplicável quando os resultados alcançados atinjam 85% dos resultados contratualizados, ou 75% quando se trate de operações que decorram em territórios de baixa densidade;
9 iv) Se o nível de execução for inferior a 25% da média dos resultados contratualizados, ou 30% em territórios de baixa densidade, face à média dos indicadores contratualizados, a operação é revogada, salvo pedido de revisão pelo beneficiário, aceite pela autoridade de gestão, com adequada fundamentação, nos termos do n.º 9, do artigo 18.º da Portaria n.º 60 A/2015, de 2 de março. Os resultados mínimos a contratualizar com a Autoridade de Gestão, com referência aos indicadores definidos para o POCH, mencionados na folha de rosto do presente aviso (valores alvo em 2023), são os descritos no quadro seguinte: TIPO DE INDICADOR INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA META Realização Adultos apoiados em cursos de formação com certificação escolar e/ou profissional N.º (1) Adultos Certificados em cursos de formação com certificação escolar e/ou profissional (2) % >= 56,00 8 Resultado Pessoas apoiadas que estão empregadas ou prosseguiram estudos nos seis meses seguintes ao fim do respetivo curso % >= 50,00 (1) Indicador a definir pelo beneficiário em sede de candidatura. Somatório das pessoas que iniciam um curso em 2014 mais as que integram turmas de continuidade em 2014 e Uma pessoa é contabilizada (à primeira entrada) apenas uma vez ao longo de todo o percurso formativo que lhe permite concluir uma certificação, mesmo que desista e reentre mais tarde, desde que na mesma modalidade formativa, independentemente de, por exemplo, mudar de curso ou de entidade formadora. (2) N.º de adultos que terminaram o curso com sucesso no tempo previsto para a duração do mesmo/n.º de adultos apoiados que iniciaram esse mesmo curso* ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO DO MÉRITO E PELA DECISÃO DE APROVAÇÃO A análise do mérito da operação e a decisão da aprovação é da responsabilidade da Autoridade de Gestão do POCH. 17. REGRAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOBRE O FINANCIAMENTO DAS OPERAÇÕES Todas as ações de informação e comunicação, bem como qualquer produto desenvolvido ou documento relacionado com a operação apoiada devem reconhecer o apoio por fundos europeus, apresentando obrigatoriamente os logótipos do POCH, do Portugal 2020 e da União Europeia, com referência ao Fundo Social Europeu (por extenso), de acordo com os respetivos manuais de normas gráficas.
10 18. CONSULTA E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO No portal https://www.portugal2020.pt encontram se disponíveis: Outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação enquadradora e formulário de candidatura; Acesso ao suporte técnico e ajuda ao esclarecimento de dúvidas no período em que decorre o concurso; Pontos de contacto para obter informações adicionais; Os resultados do presente concurso. 19. PONTO DE CONTACTO Sem prejuízo da obtenção de informação adicional através do portal Portugal 2020 (www.portugal2020.pt), pedidos de informação ou esclarecimento podem ainda ser dirigidos a: 9 Programa Operacional Capital Humano Avenida Infante Santo, n.º 2, 6.º andar, , Lisboa Telefone: Correio eletrónico: 20. OUTRAS DISPOSIÇÕES Ao presente aviso aplica se, de forma subsidiária, o disposto no Decreto Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, nas Portarias n.º 60 A/2015 e n.º 60 C/2015, de 2 de março, nos Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e n.º 1304/2013, de 17 de dezembro, bem como na Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, com redação dada pela Portaria n.º 283/2011, de 24 de outubro. Lisboa, 16 de julho de 2015 Programa Operacional Capital Humano O Presidente da Comissão Diretiva Pedro Valentim Taborda
11 ANEXO I CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Eixo 3 Aprendizagem, qualificação ao longo da vida e reforço da empregabilidade Prioridade de Investimento Objetivo Específico 10.iii) Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida para todas as faixas etárias em contextos formais, não formais e informais, atualização do conhecimento, das aptidões e das competências dos trabalhadores, e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, nomeadamente através da orientação profissional e da validação das competências adquiridas Elevar o nível de qualificação da população adulta e reforçar a orientação dos jovens NEET Tipologia de operação Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) Desenvolvimento de percursos de dupla certificação permitindo uma qualificação de nível 1, 2, 3 ou 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), podendo concretizar se através de percursos de dupla certificação ou, sempre que se revele útil ao perfil e história de vida dos adultos, apenas na certificação escolar ou profissional. Tipo de beneficiários Pessoas coletivas de direito público da administração central e local, incluindo Institutos Públicos; Pessoas coletivas de direito privado com ou sem fins lucrativos. 10 Critérios de Seleção aplicáveis Categoria 1. Taxa de certificação (conclusão) e qualidade das formações realizadas na entidade, bem como taxas de prosseguimento de estudos e de empregabilidade A 2. Relevância da formação proposta face às necessidades regionais (cf. Redes de planeamento da oferta formativa, incluindo CQEP), avaliada nomeadamente pelo número potencial de adultos interessados, procura dos cursos e respetivas A áreas de educação e formação e adequação às saídas profissionais prioritárias nas formações de dupla certificação. 3. Qualidade e diversidade de parcerias ou protocolos com instituições, empresas ou outros agentes a nível regional ou nacional, com incidência na organização e desenvolvimento dos cursos e respetiva componente de formação em contexto C de trabalho, quando aplicável 4. Existência de mecanismos de acompanhamento durante e após a conclusão da formação, incluindo o prosseguimento de estudos na mesma área de formação A e região e o apoio à inserção profissional dos adultos 5. Grau de eficiência pedagógica e de gestão administrativo financeira da escola/entidade candidata B 6. Adequação do esforço de financiamento ao impacto esperado em resultado B 7. Capacidade, qualidade e adequação dos recursos humanos, infraestruturas educativas, equipamentos e recursos didáticos B 8. Existência de instrumentos que assegurem a igualdade de oportunidades e de género, em particular, no acesso ao ensino, à formação e ao mercado de E trabalho A Eficácia e impacto em Resultados; B Eficiência, qualidade e inovação; C Complementaridade e sinergias; D Abrangência e transversalidade; E Igualdade de oportunidades e de género
12 ANEXO II GRELHA DE ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 11
13 Existência de mecanismos de acompanhamento durante e após a conclusão da formação, incluindo o prosseguimento de estudos na mesma área de formação e o apoio à inserção profissional de diplomados 10,0 4.1 Existência de sistemas de garantia de qualidade em linha com o EQAVET 4 Sistemáticos Pontuais Inexistentes 0,0 4.2 Sistemáticos Pontuais Inexistentes Monitorização dos processos de inserção profissional e acompanhamento do percurso dos diplomados 0,0 Grau de eficiência pedagógica e de gestão administrativo-financeira da entidade candidata (dados históricos) Eficiência pedagógica Taxa de abandono da formação Elevado (< 15%) Bom ( 15% e < 25%) Médio ( 25% e < 50%) Baixo ( 50%) 2,0 0, Gestão administrativo-financeira 10, Taxa de execução 12 Elevado (> 90%) Bom ( 70% e < 90%) Médio ( 50% e < 70%) Baixo (< 50%) Mecanismos de controlo interno Sistemáticos Pontuais Inexistentes 2,0 0,0 0,0 Adequação do esforço de financiamento ao impacto esperado em resultado (compromisso da entidade em termos de resultados contratualizados) Taxa de conclusão 7,5 6 Elevado ( 70%) 7,5 Bom ( 60% e < 70%) Médio ( 50% e < 60%) Baixo (< 50%) 0,0 6.2 Taxa de empregabilidade e de prosseguimento de estudos 7,5 Elevado ( 70%) 7,5 Bom ( 60% e < 70%) Médio (> 50% e < 60%) Baixo (= 50%) 2,5 Capacidade, qualidade e adequação dos recursos humandos, das infraestruturas formativas, dos equipamentos e dos recursos didáticos Existência de vínculo dos colaboradores afetos à Operação Elevado ( 60%) Bom ( 40% e < 60%) Médio ( 20% e < 40%) 3,0 3,0 2,0 1,0 Baixo (< 20%) 0, Experiência dos colaboradores afetos à Operação na área pedagógica e ou de formação profissional Elevado ( 60% dos colaboradores com 3 ou mais anos de experiência) Bom ( 40% e < 60% dos colaboradores com 3 ou mais anos de experiência) Médio ( 20% e < 40% dos colaboradores com 3 ou mais anos de experiência) 6,0 6,0 4,0 2,0 Baixo (< 20% dos colaboradores com 3 ou mais anos de experiência ) 0,0 7.3 Infraestruturas / Instalações / Equipamentos/ Recursos didáticos 6,0 Muito Adequadas 6,0 Adequadas 3,0 Inadequadas 0,0
14 Evidência de mecanismos que assegurem a igualdade de oportunidades e de género, em particular, no acesso ao ensino, à formação e ao mercado de trabalho 10, Promoção da não discriminação e acessibilidade (igualdade de oportunidades) Elevado Bom Médio 2,0 Baixo 0,0 8.2 Promoção da igualdade de género Elevado Bom Médio 2,0 Baixo 0,0 Total (%) 100 0,0 Soma de controlo (%) 13
15 ANEXO III PRAZOS E PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E DECISÃO DE CANDIDATURAS Formulário de candidatura No AAC é estipulado a data limite para apresentação das candidaturas Desistência da candidatura Reapreciação da candidatura Não Sim Pedido de esclarecimentos Recebido AG prepara proposta de decisão Notificação de audiência prévia Alegações AG Decisão final Sim Não P R A Z O S R E L E V A N T E S Solicitados esclarecimentos prazo de 10 dias para resposta. Não se registando resposta desistência da candidatura Os candidatos são ouvidos no procedimento, sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário, contados a partir da data de proposta da decisão Data limite da decisão: 60 dias úteis, a contar da data limite para a respetiva apresentação 14 Data limite da notificação final: 5 dias úteis, a contar da data da sua emissão Notas: 1 Os procedimentos de análise e decisão das candidaturas são os constantes do disposto nos artigos 17.º e 20.º do Decreto Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro. 2 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º do Decreto Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, a decisão de aprovação caduca caso não seja assinado o termo de aceitação no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data de notificação da decisão, salvo motivo justificado, não imputável à entidade beneficiária e devidamente aceite pela autoridade de gestão. 3 A contagem dos prazos indicados é feita nos termos do disposto no artigo 87.º do Decreto Lei n. º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou em anexo o Código do Procedimento Administrativo.