Source: https://www.jornal-sisderesp.com.br/l/executivo-i182/
Timestamp: 2020-01-17 18:47:35+00:00
Document Index: 2412777

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 26', 'artigo 24', 'artigo 26', 'artigo 24', 'artigo 26']

Despacho do Superintendente, de 17-12-2019
Tornando sem efeito a publicação do dia 08-11-2019 contrato 20.537-0 relativo à contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos relativos à avaliação da transformação do DER em autarquia, sob regime especial, elaboração de estudos para aperfeiçoamento e fortalecimento institucional, gerencial e operacional, revisão da estrutura organizacional e
do plano de cargos, carreiras e salários e funções de confiança do DER, de conformidade com o Termo de Referencia e Proposta Técnica/Comercial, que possam integrar o presente instrumento,
Proposta da Contratada e demais documentos constantes do Protocolo 02350223/DER/2019. Empresa Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. (Dispensa de Licitação 0138/2019)
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, notadamente o parecer da Consultoria Jurídica do DER (fls. 31/35), bem como as informações técnicas da DR.02/DO (fls. 24/28),
que adoto como razão de decidir, Indefiro o pedido formulado por Tarcisio Guimarães Camargo, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veículo VW/UP de placas FMD-2214, decorrentes de acidente ocorrido na SPA-040/079, altura do km 01+500m, por inexistir prova do nexo de causalidade e a ação da Autarquia. (Protocolo DER 2796596/2019). DER.909
Despachos do Superintendente, de 17-12-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente as manifestações do Fiscal do Contrato (fls. 94/100), da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
(fl. 101) e da Diretoria de Operações (fl. 102), Autorizo a contratação direta da empresa Fiscal Tecnologia e Automação Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a execução dos serviços
contínuos de operação e coleta de imagens de equipamentos eletrônicos de fiscalização e registro das infrações de excesso de velocidade, tipo estático e fixo nas rodovias concedidas às
empresas privadas e sob jurisdição do DER/SP, bem como o pré- processamento de imagens geradas de todos os equipamentos eletrônicos de fiscalização e registro das infrações de excesso
de velocidade e não metrológicos, tipos estático, fixo e portátil, operando nas rodovias sob jurisdição do DER/SP, nos termos do item 1 do Anexo I, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da
Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas,
obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993.(Protocolo 3424456/2019)
Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente as notadamente as manifestações do Fiscal do Contrato (fls. 99/105), da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária (fl. 106) e da Diretoria de Operações (fl. 107),
Autorizo a contratação direta da empresa Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a execução dos serviços contínuos de operação e coleta de
imagens de equipamentos eletrônicos de fiscalização e registro das infrações de excesso de velocidade, tipo estático e fixo nas rodovias concedidas às empresas privadas e sob jurisdição do
DER/SP, bem como o pré-processamento de imagens geradas de todos os equipamentos eletrônicos de fiscalização e registro das infrações de excesso de velocidade e não metrológicos, tipos estático, fixo e portátil, operando nas rodovias sob jurisdição do DER/SP, nos termos do item 2 do Anexo I, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de
bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo 3422734/2019)
Diante dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente as notadamente as manifestações do Fiscal do Contrato (fls. 92/98), da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária (fl. 99) e da Diretoria de Operações (fl. 100), Autorizo a contratação direta da empresa Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a execução dos serviços contínuos de operação e coleta de imagens de equipamentos eletrônicos de fiscalização e registro das infrações de excesso de velocidade,tipo estático e fixo nas rodovias concedidas às empresas privadas e sob jurisdição do DER/SP, bem como o pré-processamento de imagens geradas de todos os equipamentos eletrônicos de fiscalização e registro das infrações de excesso de velocidade e não metrológicos, tipos estático, fixo e portátil, operando nas rodovias sob jurisdição do DER/SP, nos termos do item 3 do Anexo I, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo 3424176/2019)
Extratos de Termos de Transferência de Titularidade
Termo 127/2019- Protocolo: DER/1765425/2019 - Assinatura: 12-12-2019 - Valor: R$. 000,00 - Partes: DER e Município de Nhandeara - Objeto: O presente termo visa transferência de titularidade do uso da faixa de domínio para utilização de emissário subterrâneo de esgoto, na faixa de domínio, da malha rodoviária em nome de Residencial Vivendas Nhandeara SPE Ltda. para Município de Nhandeara, na SP-310, km 509+187,25m (travessia), com extensão de 88,20 metros.
Protocolo: DER/1764977/2019 - Assinatura: 12-12-2019
-Partes: DER e a Residencial Vivendas Nhandeara SPE Ltda.-
Diante dos elementos de instrução do processo, notadamente as informações da Gestora da Faixa de Domínio - DO/AE-FD e da Diretoria de Operações - DO (fls.77), Fica Cancelado o Termo de Autorização de Uso 244/2015, cópia às fls.53/64, tendo em vista a transferência de titularidade.
Termo 128/2019- Protocolo: DER/1765975/2019 - Assinatura: 12-12-2019 - Valor: R$. 000,00 - Partes: DER e Município de Nhandeara - Objeto: O presente termo visa transferência de titularidade do uso da faixa de domínio para utilização de adutora subterrânea de água, na faixa de domínio, da malha rodoviária em nome de Residencial Vivendas Nhandeara SPE Ltda. para Município de Nhandeara, na SP-310, km 509+470m (travessia), com extensão de 126,55 metros.
Protocolo: DER/1760573/2019 - Assinatura: 12-12-2019
Diante dos elementos de instrução do processo, notadamente as informações da Gestora da Faixa de Domínio - DO/AE-FD e da Diretoria de Operações - DO (fls.102), Fica Cancelado o Termo de Autorização de Uso 243/2015, cópia às fls.62/67, tendo em vista a transferência de titularidade.
Retificação do D.O. de 14-8-2019
Interessado: RA Telecon Ltda. EPP, Onde se lê: Contrato
19.693-3, leia-se: Contrato 19.639-3.