Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11266529/artigo-103-da-lei-n-9504-de-30-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2018-01-18 13:43:41+00:00
Document Index: 126292577

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 96', 'artigo 37', 'Artigo 103']

Art. 103 ﻿lei Eleitoral - Lei 9504/97
Andamento do Processo n. 336-04.2016.6.04.0008 - Representação Eleitoral - 09/08/2017 do TRE-AM
artigo 37, § 1º, da Lei nº 9.504/97"). Por fim, na dosimetria da multa a ser aplicada, considerando que se trata... Reais), na forma do artigo 37, § 2°, da Lei n. 9.504/1997 (art. 15, caput e § 1º, Resolução-TSE n. 23.457/2015... 40-B A da Lei n. 9.504/1997 (art. 86, Resolução-TSE n. 23.457/2015), quais sejam: A) Natu...
Pg. 57. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 09/08/2017
de elidir a multa prevista no artigo 37, § 1º, da Lei nº 9.504/97"). Por fim, na dosimetria da multa a ser aplicada... valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), na forma do artigo 37, § 2°, da Lei n. 9.504/1997 (art. 15, caput e § 1º... Regional Eleitoral do Amazonas, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 96,...
Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 52648 IBIRITÉ - MG
, da Lei no 9.504 /1997 c/c o art. 14, 5 70, da Resolução TSE no 23.45712015 e também com base no art. 103... se entenda, requer a redução de seu valor para o mínimo legal previsto no art. 37 , Ej 10 , da Lei no 9.504 /1997 (fls. 29-32... primeiro dia útil seguínte a publicação, nos termos da Lei no 11.419/2006, art. 4...
Pg. 116. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 05/05/2017
Após o decurso do prazo do edital, mais 5 (cinco) dias para o Ministério Público ou qualquer partido político impugnar a prestação de contas, bem como relatar fatos, indicar provas e pedir abertura
Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 8097 CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURSO ELEITORAL Ng 80-97.2016.6.19.0249 PROCEDENCIA: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (249g ZONA ELEITORAL) RECORRENTE : FACEBOOK SERVIcOS ONLINE DO
Andamento do Processo n. 337-86.2016.6.04.0008 - Representação Eleitoral - 08/11/2016 do TRE-AM
SENTENÇA REPUBLICAÇÃO Processo n. 337-86.2016.6.04.0008 Autos de Representação Eleitoral Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Representado: MICHEL MOCA DOS SANTOS. Advogado: RAPHAEL MARTINS
Andamento do Processo n. 328-27.2016.6.04.0008 - Representação Eleitoral - 08/11/2016 do TRE-AM
SENTENÇA Processo n. 328-27.2016.6.04.0008 Autos de Representação Eleitoral Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Representado: MANOEL ORLANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO. Advogado: Marcos Orlado
Pg. 90. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 08/11/2016
retirada da propaganda não ilide a aplicabilidade da multa prevista no artigo 37, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.504/1997 (art. 15, caput, Resolução-TSE n. 23.457/2015), seguindo-se o entendimento da Súmula
Pg. 103. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 08/11/2016
12.6.2012, unânime, DJE 3.9.2012, p. 31-32) Por fim, na dosimetria da multa a ser aplicada, considerando que se trata de candidato disputante de eleição de pequena para razoável envergadura econômica
Andamento do Processo n. 320-13.2016.6.05.0076 - Representação - 04/11/2016 do TRE-BA
REPRESENTAÇÃO - ELEIÇÕES 2016 Representação nº: 320-13.2016.6.05.0076 Representante: Coligação “Fazer mais e Melhor” (PMDB/PROS/PTB/PC do B/PPS) Advogada: Simone de Argolo de Brito OAB/BA 37131
Artigo 103 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Art. 103 da Lei 9504/97
Art. 103 ﻿lei Eleitoral
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