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Timestamp: 2019-01-22 07:40:52+00:00
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Ministério Público quer que PM-SP adote medidas visando segurança de comunicadores em protestos
29 de março de 2017 - Notícias
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) enviou uma lista de recomendações ao comando da Polícia Militar (PM) com 11 pontos que devem ser seguidos por policiais em protestos com o objetivo de preservar o trabalho de comunicadores.
O documento, enviado no último dia 15, e tornado público agora, foi assinado pelos promotores Eduardo Valerio e Beatriz Fonseca. Ele se baseou em depoimentos colhidos de comunicadores durante audiência pública realizada em São Paulo em 28 de setembro do ano passado para tratar das violações cometidas durante protestos de rua, em pesquisa de práticas internacionais e também em nota técnica produzida pela ARTIGO 19 que propunha algumas diretrizes que a PM deveria seguir.
Baixe a lista de recomendações
Agora, a Polícia Militar precisa dar uma resposta em no máximo 90 dias a partir do momento que o documento foi despachado. O prazo se encerra no dia 13 de junho.
Para Camila Marques, advogada da ARTIGO 19, a iniciativa do MP representa um marco importante na busca pelo fim das violações do direito de protesto no Brasil. “Trata-se da primeira vez que vemos o MP fazer algo dessa natureza, numa boa demonstração do exercício de controle externo da polícia que compete ao órgão. A ação também mostra que as violações em protestos de rua, seja contra manifestantes ou comunicadores, têm sido motivo de preocupação em um número cada vez maior de setores da sociedade”, afirma.
A ARTIGO 19 celebra a ação do Ministério Público, tendo em vista o cenário atual de hostilidade à presença de comunicadores em manifestações. Segundo monitoramento realizado pela organização, a violência policial que tem marcado os protestos de rua nos últimos anos no Brasil possui contornos particulares quando direcionada a comunicadores.
Não raro, jornalistas e midiativistas têm seus equipamentos quebrados ou confiscados ou ainda são alvos deliberados de disparos de bala de borracha. Trata-se de ações que visam inibir a cobertura da atuação policial no contexto de protestos, principalmente a documentação de eventuais violações que venham a ocorrer, ferindo ainda o direito à liberdade de informação de toda a sociedade.
As 11 providências a serem tomadas pela PM, segundo o Ministério Público
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