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Timestamp: 2020-02-27 23:45:02+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 896', 'artigo 896', 'ARTIGO 477', 'artigo 897', 'ARTIGO 896', 'artigo 897', 'ARTIGO 896', 'ARTIGO 896', 'artigo 896']

recurso revista denegado o cabe - página 3
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161240-34.2005.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. INCIDÊNCIA. TRASALDO DEFICIENTE. O objetivo do agravo de instrumento é desconstituir a decisão pela qual foi denegado seguimento ao recurso de revista, cujas razões devem estar direcionadas de modo a infirmá-lo. O silêncio em torno dos fundamentos ali registrados leva à manutenção do que fora consignado. Incidência da Súmula 422...
...RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. ... a decisão pela qual foi denegado seguimento ao recurso de revista, ... da interposição do agravo, cabe à parte zelar pela correta ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 399-77.2015.5.23.0021) 06-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. . 1. NEGATIVA DE DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM ... de prestação jurisdicional, cabe à parte recorrente transcrever não ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1673-64.2016.5.06.0005) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº13.015/2014. PRESCRIÇÃO. VEDAÇÃO À ESTABILIDADE FINANCEIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES. INCREMENTO EXTRA. REPERCUSSÕES. DESVIO DE FUNÇÃO. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20026-63.2013.5.04.0022) 05-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ABONO ASSIDUIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA N.º 422, I, DO TST. Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que a reclamada não impugnou os fundamentos adotados pela Vice-Pres
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 741-89.2014.5.12.0034) 04-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. JUSTA CAUSA. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos da decisão denegatória, resulta nítido que a parte não impugnou os fundamentos adotados pelo Tribunal Regional...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 41200-64.2006.5.15.0153) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º13.015/2014. REVELIA. CONFISSÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE SUBSDIÁRIA OU SUCESSÓRIA. PRESCRIÇÃO BIENAL E TRINTENÁRIA. DAS HORAS EXTRAS. DIFERENÇA SALARIAL. RESCISÃO DE CONTRATO E REGISTRO EM CTPS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. SEGURO DESEMPREGO. FGTS. MULTA. VALE TRANSPORTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE....
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INTERPOSTO ANTES DA LEI ...1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4369-80.2013.5.02.0202) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. ILICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO DA MULHER. DIVISOR. SOBREAVISO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA N.º 422, I, DO TST. Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12046-10.2015.5.15.0145) 05-12-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. REVISÃO GERAL ANUAL SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES. DISTORÇÕES. LEIS MUNICIPAIS. SÚMULA VINCULANTE 37/STF. Por meio de decisão monocrática, foi denegado seguimento a agravo de instrumento. Entretanto, verifica-se que a decisão do TRT incorreu, em tese, em violaçã
.... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE ... decisão monocrática, foi denegado seguimento a agravo de instrumento. ... 37 , segundo a qual " Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216740-16.2005.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. FALTA DE AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS, UMA A UMA. Há declaração de autenticidade das peças que formam o agravo de instrumento, pelas advogadas da agravante, na forma da lei, tornando desnecessária a autenticação individual de cada peça. Preliminar que se rejeita. QUESTÃO DE ORDEM ALEGADA PELA RECLAMADA...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO ... cujo processamento foi denegado, sob a ótica do art. 896 da CLT. ...Não cabe ao julgador a incumbência de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104641-68.2004.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010
agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - FORMAÇÃO DEFICIENTE DO INSTRUMENTO - TRASLADO INCOMPLETO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - Tendo em conta o efeito modificativo imprimido aos embargos de declaração interpostos pelo agravante e mais a constatação de eles terem sido acolhidos parcialmente para integrar e sanar omissão, além de acrescentar os fundamentos deduzidos no voto do...
.../BL agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - FORMAÇÃO DEFICIENTE ...cabe trazer à lume o que preconiza o ... o julgamento do recurso denegado, incluindo a cópia do respectivo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 516-92.2016.5.23.0131) 24-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA N.º 422, I, DO TST. Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 37-80.2014.5.02.0058) 06-12-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ENTIDADE FILANTRÓPICA - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO Vislumbrada violação ao art. 4º da Lei Complementar nº 110/2001, e para melhor exame da controvérsia, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE ... o processamento do recurso denegado. II . - RECURSO DE REVISTA ...Não cabe à Caixa Econômica Federal corrigir ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13292/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Abril de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. O agravo de instrumento trabalhista, conforme o preceito do artigo 897, "b", CLT, é meio idôneo de impugnação de decisão negatória de seguimento de recurso, sendo pertinente quando ataca os fundamentos desta. Não se apresentando habilitado ao conhecimento quando retrata mera repetição das razões
...PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO . REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. O agravo de ...ões do recurso de revista denegado. Agravo de instrumento do Reclamante ... lhe deu o acórdão recorrido, cabe o processamento do recurso de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002052-05.2015.5.02.0467) 20-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Em que pese a impossibilidade de aplicação do óbice do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. 1. ...DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM ...ção do crédito, após o que cabe ao credor habilitá-lo no Juízo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 366-94.2011.5.06.0023) 17-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCABÍVEL. PARTE NÃO INTERPÔS RECURSO DE REVISTA. O agravo de instrumento da União é incabível, pois a entidade pública não interpôs recurso de revista. Nos termos do artigo 897, alínea "b", da CLT, cabe agravo de instrumento dos despachos
...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. ... 897, alínea "b", da CLT, cabe agravo de instrumento dos despachos ... seguimento de recurso seu denegado, pois não interpôs recurso algum ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1922-70.2010.5.04.0202) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, À IN Nº 40 DO TST E À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1 - Quanto ao tema, o acórdão recorrido registra que a base de cálculo do adicional de periculosidade deve ser composta pelo salário base do reclamante, sem a inclusão de vantagens pessoais, gratificação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO . . RECURSO DE REVISTA . RECURSO ANTERIOR À ..., com repercussão geral, que " cabe à Justiça Comum julgar processos ... defesa quando o recurso é denegado em decorrência do não ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1464-88.2013.5.15.0122) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VARA DO TRABALHO. No caso, constatou-se que, apesar de ter havido a utilização do sistema e-DOC, o protocolo ocorreu na Vara do Trabalho e o recurso de revista apenas alçou ao TRT quando o recorrente peticionou pelo regular processamento do recurso. Conforme o art. 9º, § 1º, II, da IN nº 30/2007
...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. . DENEGADO SEGUIMENTO AO .../2007 deste Tribunal Superior, cabe à parte preencher corretamente ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1904-86.2013.5.12.0019) 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA N.º 422, I, DO TST. Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que a parte agravante não impugnou o...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 100013-47.2016.5.01.0081) 05-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Consignou-se no acórdão embargado que, para fins de observância
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. . NULIDADE POR NEGATIVA ...DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM ... da SDI-1/TST é o de que cabe à parte recorrente demonstrar a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 287-80.2015.5.22.0104) 08-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DENEGATÓRIO PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. 1. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. As alegações no sentido de que a Autoridade...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-180/2004-069-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Outubro de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na Justiça do Trabalho, o agravo de instrumento tem como única finalidade destrancar recurso, pois eventual omissão será apreciada no juízo ad quem de admissibilidade, que, constatando existir algum equívoco, decidirá pelo...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. ... prosseguimento do recurso denegado. Ademais, depreende-se dos autos que ..., tese a respeito do tema, cabendo à parte opor os embargos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 898-77.2015.5.02.0431) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ... DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM ... de prestação jurisdicional, cabe à parte recorrente transcrever não ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1933-45.2011.5.15.0045) 12-09-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que a reclamada não impugnou os fundamentos adotados pela Vice-Presidência do Tribunal Regional para denegar...
.... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI ...1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1536-34.2015.5.02.0036) 03-10-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista. Precedentes. Agravo de instrumento a que se...
...RECURSO DE REVISTA. . LEI 13.015/2014. ART. ...1.010, II e III, do CPC/2015, cabe à parte impugnar especificamente os ... admissibilidade do recurso denegado, em observância ao princípio da ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20554-80.2016.5.04.0802) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que o reclamado não impugnou o fundamento adotado pela Vice-Presidência do Tribunal Regional...