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Timestamp: 2018-08-15 14:53:09+00:00
Document Index: 152913180

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

REGISTO DE ALTERAÇÕES - PDF
Osvaldo Faria de Oliveira
2 Versão Nº REGISTO DE ALTERAÇÕES Data de elaboração Data de divulgação Elaborado por António Gomes, Celeste Mendes, Carlos Falcão, Ganda Cêncio, Herculana Carvalho, Isabel Nascimento, Paula Ribeiro Celeste Mendes, Eduardo Almeida, Fernanda Escalda, Herculana Carvalho, Maria José Araújo, Manuel Primo, Orlando Ferreira, Teresa Chambel Motivo da Alteração Regulamento da Comissão de Auditoria Clínica Alteração da constituição da Comissão Título do Documento Regulamento da Comissão de Auditoria Clínica Versão 3 Pág. 2 de 5
3 REGULAMENTO DA COMISSÃO DE AUDITORIA CLÍNICA PREÂMBULO No contexto hospitalar, governação clínica significa o sistema que visa a melhoria contínua da qualidade da prestação de cuidados. A auditoria clínica é um componente importante da governação clínica e tem como objetivo principal a melhoria dos resultados clínicos para os doentes, obtidos através da melhoria da qualidade técnica das práticas profissionais e da qualidade geral dos cuidados prestados. Este objetivo é atingido através de um processo contínuo, no qual os profissionais de saúde comparam os cuidados prestados com critérios de qualidade previamente estabelecidos, permitindo desta forma avaliar o desempenho, reconhecer as boas práticas e, sempre que necessário, introduzir melhorias. A comissão de auditoria clínica é o órgão do hospital que, em articulação com o conselho de administração e os órgãos técnicos do hospital, está encarregue da definição de estratégias e prioridades de auditoria clínica, assim como da implementação dos programas de auditoria assegurando a sua organização, planeamento e execução. A auditoria clínica deve ter ligações ativas com outras áreas da governação clínica tais como ensino e a formação, a investigação, e a gestão de risco (incluindo as queixas reclamações) permitindo tanto a disseminação da informação obtida como o estabelecimento das prioridades. Artigo 1º (Disposições Gerais) 1. A Comissão de Auditoria Clínica, doravante designada (Comissão), instituída por deliberação do Conselho de Administração, é responsável pelas competências indicadas no Artigo 3º do presente regulamento. 2. Os membros da Comissão são nomeados pelo Conselho de Administração, por um período de 3 anos. 3. A Comissão é composta por 13 membros, dos quais um é o Presidente. 4. O Presidente é nomeado pelo Conselho de Administração. 5. Qualquer membro pode renunciar ao seu mandato, desde que o declare por escrito ao Presidente da Comissão, ou no caso de ser este, ao Presidente do Conselho de Administração, mantendo-se porém em funções até à designação do novo membro, mas nunca por um período superior a sessenta dias. 6. São atribuições da Comissão definir estratégias e linhas orientadoras da comissão, elaborar planos e relatórios de atividades, conduzir auditorias e elaborar pareceres e recomendações. Título do Documento Regulamento da Comissão de Auditoria Clínica Versão 3 Pág. 3 de 5
4 Artigo 2º (Missão) A Comissão tem por missão promover a melhoria contínua dos cuidados de saúde prestados no hospital. Artigo 3º (Competências) A Comissão tem por competências: a) Atuar como órgão consultivo do Conselho de Administração, elaborar pareceres, a seu pedido, ou por sua iniciativa, e colaborar na definição de políticas gerais nesta área; b) Planear e executar auditorias clínicas; c) Auditar programas de atividades de auditoria clínica no âmbito da qualidade e governação clínica elaborados por cada um dos Serviços Clínicos; d) Divulgar toda a informação resultante de auditorias clínicas que sejam consideradas relevantes para os Serviços; e) Elaborar recomendações para a melhoria das práticas clínicas; f) Conhecer os relatórios de auditorias externas e de outras comissões de gestão clínica; g) Elaborar relatório anual, reportando-o ao Conselho de Administração. Artigo 4º (Reuniões) 1. A Comissão reúne-se no mínimo dez vezes no ano. 2. A Comissão pode reunir-se de forma extraordinária quando convocada pelo Presidente. 3. Qualquer dos elementos da Comissão pode propor ao Presidente a realização de reuniões extraordinárias, indicando as razões da proposta. 4. As reuniões ordinárias são convocadas com a antecedência mínima, de cinco dias. 5. Da convocatória de cada reunião, a remeter pelo Presidente aos membros da Comissão, constará a data, hora e local da reunião, bem como a ordem de trabalhos. 6. Os documentos respeitantes à reunião ordinária serão remetidos até três dias antes da data da sua realização. 7. Para que a Comissão possa deliberar, é necessária a presença da maioria dos seus membros. 8. As reuniões da Comissão serão dirigidas pelo seu Presidente, que orientará os respetivos trabalhos. 9. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes, tendo o respetivo Presidente voto de qualidade em caso de empate na votação. Título do Documento Regulamento da Comissão de Auditoria Clínica Versão 3 Pág. 4 de 5
5 10. Das reuniões serão elaboradas atas, por um dos elementos da Comissão a designar rotativamente ou por um secretário indicado para esse efeito, contendo os principais assuntos abordados e as deliberações aprovadas, e a forma e o resultado das respetivas votações. Poderão constar em ata os fundamentos das deliberações não consensuais. 11. As atas são postas à aprovação de todos os membros no final da respetiva reunião ou no início da seguinte, sendo assinadas, após a aprovação, pelo presidente e pelos restantes elementos presentes. Artigo 5º (Funcionamento) 1. Será elaborado um plano anual de atividades. 2. No fim de cada ano civil a Comissão elaborará um relatório do qual constarão todos os pareceres e atividades desenvolvidas. 3. Poderão ser elaborados outros relatórios, assim como pareceres e recomendações, sempre que se justificar ou a pedido do Conselho de Administração. 4. Para a elaboração de cada relatório, parecer ou recomendação serão designados um ou mais relatores. Na respetiva designação será considerada a especificidade da matéria em análise. 5. Os pareceres ou recomendações serão enviados à entidade que os solicitou. 6. São alocadas vinte (20) horas efetivas de trabalho mensais, a cada elemento da Comissão. Artigo 6º (Estruturas de Apoio) 1. A Comissão dispõe de um secretariado e de um espaço físico próprio para o exercício das suas funções. 2. A Comissão mantém um arquivo atualizado com toda a documentação produzida. 3. A Comissão, sempre que o entender, poderá propor ao Conselho de Administração a nomeação de grupos de trabalho para fins específicos. Artigo 7º (Disposições Finais) 1. O presente regulamento entra em vigor após aprovação pelo Conselho de Administração. 2. Nos casos omissos aplica-se o que for deliberado pela Comissão no uso das suas competências. Título do Documento Regulamento da Comissão de Auditoria Clínica Versão 3 Pág. 5 de 5