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Timestamp: 2020-03-31 02:07:17+00:00
Document Index: 117128216

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 40', 'ARTIGO 41', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 18']

abono de falta ao trabalho
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abono de faltas ao trabalho
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...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ... somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de ...ARTIGO 40. É devido abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência ...
...As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela ... converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. § 7o As férias do ...
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ...ção, pelos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, ...ARTIGO 41. O valor mensal do abono de permanência em serviço, do ...
... apresentados pelos Municípios ou, na falta de projetos, em ações governamentais em ...ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática ... de 30 (trinta) dias, acrescidas do abono de férias, coincidentes com o recesso das ...
...ído o mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o ...II - o Ministério Público do Trabalho;. III - o Ministério Público Militar;. IV - o ... a conversão de um terço das mesmas em abono pecuniário, requerido com pelo menos sessenta ...
...ões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ... pelo qual esteja sendo acompanhado, ou, na falta deste, de pessoas com as quais mantém relação ...ção e não gera direito ao pagamento de abono anual. ARTIGO 23. O Benefício de Prestação ...
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do mês, o ...6. recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT;. ...
... seguro obrigatório contra acidentes do trabalho dos empregados segurados do regime de ... comunicação desta à empresa ou, na sua falta, a da entrada do pedido de benefício do INPS, a ... do auxílio-acidente terá direito ao abono anual. ARTIGO 7. Em caso de morte decorrente de ...
................................. § 3º A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste artigo acarretará a ...“Art. 9º-A. O abono será pago por meio de instituições financeiras, mediante:. ...
Em vigor Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
...c) o abono de férias;. d) as parcelas percentuais ... e sobre as negociações coletivas de trabalho. ARTIGO 14. #Revogado pela Lei nº 9.870, de ...ês anos, contados do último acordo e, na falta deste, do início do contrato. ARTIGO 18. O ...
...§ 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ...§ 5º A falta" da comunicação a que se refere o § 4º pressup\xC3"... ou proventos, relativas a férias, abono de permanência, exercício de função eleitoral ...
... durante a jornada regular de trabalho. § 3º O BMOB gerará efeitos financeiros até ... pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente e ...ário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. § 1º O ...
... converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias ...§ 3º A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos ...
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ...§ 4º A falta" da comunicação a que se refere o § 3º pressup\xC3"... ou proventos, relativas a férias, abono de permanência, exercício de função eleitoral ...
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-4655000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Maio de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ABONO DE FALTA AO ESTUDANTE. O Recorrente alega que os casos de abono de faltas já estão previstos no art. 473 da CLT, em numerus clausus. Todavia, o citado dispositivo, em seu inciso VII, refere-se apenas à ausência do estudante para prestar exame vestibular. O tema do abono de ponto ao estudante encontra-se sedimentado na jurisprudência iterativa desta...
...(SDC). CARP/ur/fd. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ABONO DE FALTA AO ESTUDANTE. O Recorrente alega que os casos de abono ...
... I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;. Il - 24 (vinte e quatro) ... SEÇãO IV. Da Remuneração e do Abono de Férias. Art. 142. O empregado perceberá, durante as férias, ...
Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... estrangeira em virtude de contrato de trabalho regido pela legislação brasileira. . Art. 2o .... § 3o Na falta de tripulantes de voo brasileiros, instrutores ..., as férias não serão convertidas em abono pecuniário. . Art. 70. Ressalvadas condições ...
... processamento de dados referentes aos trabalhos contábeis, de auditoria, de programação ... de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra ...§ 3º A apuração de falta disciplinar dos ocupantes dos cargos de que trata ...
... descontadas durante o novo período de trabalho, corrigido monetariamente e acrescido de juros de ...c) aposentadoria e abono de permanência em serviço;. d) duas ou mais ...§ 2º A falta de recolhimento, na época própria, das ...
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ...abono de permanência em serviço;. II - quanto ao ...§ 3º Na falta de documento contemporâneo podem ser aceitos ...
... recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por ...§ 3º Na falta de documento contemporâneo podem ser aceitos ... auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço terá o benefício ...
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como as repartições públicas, autarquias ...óprio ou em convênio caberá o exame e o abono das faltas correspondentes ao citado período, ...
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Conforme se depreende da síntese dos fundamentos
imperio inca asteca e maia