Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2010/36/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-04-03 00:58:57+00:00
Document Index: 131818704

Matched Legal Cases: ['artigo 58', 'artigo 66', 'artigo 5', 'artigo 52', 'artigo 19', 'artigo 52', 'artigo 57', 'artigo 10', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 57', 'artigo 40', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 38']

Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, torna-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, Macau, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos SPU, cujos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2010:
Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de informática; e
Um lugar de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de electrónica e comunicação.
Serviços de Polícia Unitários, 1 de Setembro de 2010.
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, para um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, além do quadro, dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 7 de Julho de 2010:
Lei Kam Peng 8,61
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Agosto de 2010).
Serviços de Alfândega, aos 26 de Agosto de 2010.
Presidente: Tang Fong I, inspectora alfandegária.
Vogais: Leong Sio Meng, subinspector alfandegário; e
Au Un San, subinspectora alfandegária.
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, para um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, além do quadro, dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 7 de Julho de 2010:
Cheng Kam Fong 8,75
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 7 de Julho de 2010:
Nuno Fernando Correia Neves Pereira 8,34
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2010).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Agosto de 2010.
Vogais efectivos: Hoi Lai Fong, chefe do Departamento de Produção Jurídica; e
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de letrado assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 7 de Julho de 2010:
Tong Pak Fok 7,76
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Agosto de 2010.
Ho Sok Cheng aliás Ana Ho da Silva, técnica superior assessora.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 2 de Junho de 2010:
Chan Fong San Kam 8,81
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2010).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Agosto de 2010.
Presidente, substituta: Lídia Maria dos Santos Rodrigues Dias.
Vogal efectivo: Venâncio António Velez da Rosa Xavier.
Vogal suplente: Fong Sao Peng.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Setembro de 2010.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 14 de Julho de 2010:
1.º Ao Ieong Man Pio 8,72
2.º Lam Pui Heng 8,33
3.º Wong Chon Peng 8,29
4.º Ng Weng Meng 8,04
5.º Chan Iok Lei 7,59
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Agosto de 2010.
Vogais: David Lee, técnico superior assessor principal; e
Fong Tak Kuai, técnico superior assessor.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 14 de Julho de 2010:
Rogério António da Conceição Nogueira 8,82
Vogais: Lei Sio Fong, chefe da Divisão de Controlo dos Direitos Laborais; e
David Lee, técnico superior assessor principal.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 14 de Julho de 2010:
1.º Choi Hang In 8,72
2.º Sou Wai Hong 8,68
3.º Lam Hong 8,60
4.º Kuan Kun Há 8,59
5.º Pun Lai In 8,49
6.º Tam Pek Kun 8,44*
7.º Lam Weng Ian 8,44
8.º Wong Wai Keng 8,43
9.º Tang Wai Lok 8,39
10.º Tong Chin Hoi 8,38
* Por possuir maior antiguidade na função pública, nos termos do artigo 66.º, n.º 1, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Agosto de 2010).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Agosto de 2010.
Vogais: Sou Iao Hang João Paulo, chefe da Divisão P.A.L.; e
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do grupo técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Agosto de 2010.
158,258,375,190.91 Responsabilidades em patacas
156,464,543,639.59
9,059,798,014.37
98,465,040,295.85
118,411,100,000.00
50,507,544,394.31
5,772,276,830.00
9,232,461,514.03
10,329,500,000.00
53,328,986.72
12,891,868,795.22
13,215,432,907.57
135,870,986.10
1,776,734.39
318,268.44
3,606,914.00
1,135,212,919.41
11,936,397,998.83
853,262,402.41
15,858,919,947.30
4,895,024,583.70
674,624,158.33
172,327,070,500.89 Total do passivo
172,327,070,500.89
Despacho n.º 03/DIR-PJ/2010
Tendo em consideração o disposto da Lei n.º 15/2009, da alínea 3) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006 e do n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, determino:
1. São delegadas e subdelegadas no subdirector da Polícia Judiciária, Chau Wai Kuong, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes minhas competências próprias e subdelegadas:
1) Direcção e coordenação do Departamento de Investigação Criminal, Departamento de Ciências Forences e subunidades neles dependentes;
3) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, do pessoal das subunidades orgânicas sob sua direcção, com excepção do pessoal de chefia;
8) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, respeitantes à área de investigação criminal, com exclusão dos excepcionados por lei;
3. Dos actos praticados no uso dos poderes aqui delegados e subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdirector, substituto, da Polícia Judiciária, Chau Wai Kuong, inspector de 1.ª classe, entre 30 de Junho de 2010, e a data da entrada em vigor do presente despacho.
5. É revogado o Despacho n.º 02/DIR-PJ/2010, de 5 de Maio de 2010.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2010).
Polícia Judiciária, aos 31 de Agosto de 2010.
Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2010, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/ /M e na Lei n.º 14/2009, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de recursos humanos, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária.
Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados no ETAPM, em vigor, e com curso ou grau académico superiores.
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do referido ETAPM (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue, dentro do prazo e horário indicados, na Divisão de Pessoal e Administrativa da PJ, sita no 5.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, na Rua Central, acompanhado da seguinte documentação:
c) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação).
c) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação); e
Ao técnico, área de recursos humanos, cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho das funções, ponderando a habilitação académica e profissional e os trabalhos realizados na área de recursos humanos.
• Despacho n.º 1/DIR-PJ/2010 — Delegação e subdelegação de competências nos subdirectores desta Polícia;
• Despacho n.º 3/DIR-PJ/2010 — Delegação e subdelegação de competências num subdirector desta Polícia.
VII. Elaboração de propostas, informações, etc., ou composição.
Vogais suplentes: Lou Iok Chun, director da Escola de Polícia Judiciária, substituto; e
Polícia Judiciária, aos 3 de Setembro de 2010.
Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2010, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M e da Lei n.º 14/2009, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de aprovisionamento, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária.
c) Cópia do documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação).
Ao técnico, área de aprovisionamento, cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
1.ª fase: Prova escrita de conhecimentos: 50%:
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho das funções, ponderando a habilitação académica e profissional e os trabalhos realizados na área de aprovisionamento.
• Decreto-Lei n.º 26/99/M – Regime de ingresso, acesso e formação das carreiras de regime especial da PJ;
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2006 – Cartões de identificação e distintivo.
• Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2006 — Enumera as despesas respeitantes à «despesa certa e indispensável» constante do artigo 19.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 6/2006;
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2006 — Define os meios de pagamento de despesas públicas dos serviços e organismos do sector público administrativo, bem como a saída de fundos por operações de tesouraria.
• Decreto-Lei n.º 122/84/M, com as alterações dadas pelos Decreto-Lei n.º 30/89/M, e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau) — Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços;
• Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;
• Decreto-Lei n.º 74/99/M — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas — Revogações;
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007 — Determina o salário mínimo dos trabalhadores na prestação de serviços de limpeza e de segurança a instalações dos serviços públicos.
• Ordem Executiva n.º 6/2005 — Delegação de competências;
IX. Outra legislação:
• Regulamento Administrativo n.º 23/2000 — Notariado dos Serviços Públicos;
• Despacho n.º 39/GM/96 — Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática.
X. Elaboração de propostas, informações, etc., ou composição.
Vogais suplentes: Chan Weng Hong, técnico superior assessor (chefia funcional); e
Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2010, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M e na Lei n.º 14/2009, para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária.
Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados no ETAPM, em vigor, e que possuam ensino secundário complementar ou superior.
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do referido ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M (Modelo n.º 7), devendo o mesmo ser entregue, dentro do prazo e horário indicados, na Divisão de Pessoal e Administrativa da PJ, sita no 5.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, na Rua Central, acompanhado da seguinte documentação:
Ao adjunto-técnico de 2.ª classe cabem funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habilitação literária de nível do ensino secundário complementar.
II. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;
III. Regime Jurídico dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau:
IV. Legislação relativa à Polícia Judiciária:
V. Competência:
VI. Conhecimento geral da sociedade;
VII. Elaboração de propostas ou informações, etc.
Nos termos do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos mesmos Serviços, a lista provisória do concurso de graduação em consultor de Medicina Física e Reabilitação da carreira médica hospitalar, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 4 de Agosto de 2010.
Serviços de Saúde, aos 2 de Setembro de 2010.
Despacho n.º 07/SS/2010
1. Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no n.º 9 do artigo 22.º da Lei n.º 18/2009, delego:
1) Nos subdirectores, mestre Chan Wai Sin e licenciado Cheang Seng Ip, respectivamente, no âmbito do subsistema de cuidados de saúde diferenciados e do subsistema de cuidados de saúde generalizados, a minha competência própria para autorizar a prestação de trabalho por turnos do pessoal de enfermagem, de acordo com a lei;
2) Na enfermeira adjunta da direcção, mestre Estela Ma, a minha competência própria para autorizar a prestação de trabalho por turnos do pessoal de enfermagem, de acordo com a lei.
4. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito da competência ora delegada, desde 18 de Agosto de 2009 até à entrada em vigor deste despacho.
Serviços de Saúde, aos 26 de Agosto de 2010.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2010, se encontra aberto o Concurso Público n.º 30/P/2010 «Testes e obra da manutenção de um armário de interruptor de uma unidade resfriadora de líquidos “CHILLER” aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 8 de Setembro de 2010, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes deverão comparecer na Cave 1 da Divisão de Aprovisionamento e Economato, situada no Centro Hospitalar Conde de S. Januário no dia 13 de Setembro de 2010, às 15,00 horas, para visita às instalações a que se destina o objecto deste concurso.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 24 de Setembro de 2010.
O acto público deste concurso terá lugar em 27 de Setembro de 2010, pelas 9,30 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.
A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 24 000,00 (vinte e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, 1 de Setembro de 2010.
Faz-se público que tendo Chu Choi, mãe de Vong Pou I, que foi motorista de pesados dos Serviços de Saúde, requerido o subsídio por morte e outros abonos deixados pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção do subsídio e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória referente ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 18 de Agosto de 2010, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória na «intranet» do IAS.
Instituto de Acção Social, aos 31 de Agosto de 2010.
De acordo com o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 26.ª sessão, realizada no dia 1 de Setembro de 2010, deliberou o seguinte:
1. Delegar no director, substituto, da Faculdade de Direito, professor doutor Liu Gaolong, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados nos subdirectores de faculdade, nos chefes de departamento académico, nos secretários de faculdade, nos directores de centro e nos directores de instituto de investigação, sob a supervisão do ora delegado.
5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2010 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
6. É revogada parte do n.º 5 da deliberação da Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, tomada na sua 32.ª sessão em 12 de Novembro de 2009 e constante do aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2009, relativa à delegação de poderes no director da Faculdade de Direito.
Universidade de Macau, 1 de Setembro de 2010.
O Vice-Reitor, Professor Doutor Ho, Shun Man Simon.
O director, substituto, da Faculdade de Direito, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau na sua 26.ª sessão, realizada no dia 1 de Setembro de 2010, decidiu o seguinte:
1. Subdelegar nos subdirectores, substitutos, da Faculdade de Direito, professor doutor Tong Io Cheng e professor doutor Augusto Teixeira Garcia, e na secretária da Faculdade de Direito, licenciada Lídia Silveiro Gomes Martins, ou nos seus substitutos, os poderes para a prática dos seguintes actos:
2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.
4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2010 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O Director, substituto, da Faculdade de Direito, Professor Doutor Liu Gaolong.
O director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 20 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau na sua 32.ª sessão, realizada no dia 12 de Novembro de 2009, decidiu o seguinte:
1. Subdelegar no subdirector, substituto, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, professor doutor Xu Jie, no chefe do Departamento de Chinês, professor doutor Zhu Shoutong, no chefe do Departamento de Inglês, professor doutor Martin Mathew Montgomery, no chefe do Departamento de Administração Pública e Governamental, professor doutor Wang Jianwei, no chefe do Departamento de História, professor doutor Paul Arthur Van Dyke, na chefe, substituta, do Departamento de Comunicação, doutora Lam Iok Fong e na chefe, substituta, do Departamento de Sociologia, doutora Hung Po Wah Eva, ou nos seus substitutos, os poderes para a prática dos seguintes actos:
O Director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Professor Doutor Hao Yufan.
4. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados nos subdirectores de faculdade, nos chefes de departamento académico, nos secretários de faculdade, nos directores de centro e nos directores de instituto de investigação, sob a supervisão do ora delegado.
6. É revogada parte do n.º 4 do aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010, relativa à delegação de poderes do reitor no director da Faculdade de Direito.
O director, substituto, da Faculdade de Direito, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, no dia 1 de Setembro de 2010, decidiu o seguinte:
1. Subdelegar nos subdirectores, substitutos, da Faculdade de Direito, professor doutor Tong Io Cheng e professor doutor Augusto Teixeira Garcia, ou nos seus substitutos, os poderes para a prática dos seguintes actos:
2. Subdelegar na secretária da Faculdade de Direito, licenciada Lídia Silveiro Gomes Martins, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
3. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.
5. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2010 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 18 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, no dia 18 de Dezembro de 2009, decidiu o seguinte:
1. Subdelegar no subdirector, substituto, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, professor doutor Xu Jie, no chefe do Departamento de Chinês, professor doutor Zhu Shoutong, no chefe do Departamento de Inglês, professor doutor Martin Mathew Montgomery, no chefe do Departamento de Administração Pública e Governamental, professor doutor Wang Jianwei, no chefe do Departamento de História, professor doutor Paul Arthur Van Dyke, na chefe, substituta, do Departamento de Comunicação, doutora Lam Iok Fong, e na chefe, substituta, do Departamento de Sociologia, doutora Hung Po Wah Eva, ou nos seus substitutos, os poderes para a prática dos seguintes actos:
2. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.
A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2010, se encontra aberto o concurso público para adjudicação da empreitada por preço global denominada «Obra N.º 2 – Obra de Instalações para VIPs, Sponsors e Comentadores para o 57.º Grande Prémio de Macau».
4. Objecto da empreitada: a referida obra tem como objecto a instalação duma estrutura temporária para as zonas de VIPs, de comentadores e de patrocinadores, incluindo a montagem e desmontagem de uma estrutura metálica de dois andares com cobertura, duma plataforma temporária e dos respectivos corrimãos metálicos, das passagens comuns e espaços com degraus de acesso e dos sistemas de energia eléctrica e demais equipamentos, assim como o planeamento, montagem e desmontagem das bancadas provisórias para espectadores localizadas no passeio pedonal do reservatório, denominadas por «VIP Stand», incluindo a construção do nivelamento do terreno da obra e a construção de acessos, passagens e todos os trabalhos preparatórios.
8. Caução provisória: $ 275 000,00 (duzentas e setenta e cinco mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária ou seguro-caução, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau devendo ser especificado o fim a que se destina.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 4 de Outubro de 2010.
13. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 15,00 horas do dia 14 de Setembro de 2010, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.
Dia e hora: 5 de Outubro de 2010, pelas 15,00 horas.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 31 de Agosto de 2010.
A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2010, se encontra aberto o concurso público para adjudicação da empreitada por preço global denominada «Obra N.º 6 – Conservação dos edifícios do Grande Prémio, instalações nas coberturas e instalações das garagens provisórias para o 57.º Grande Prémio de Macau».
4. Objecto da empreitada: a presente obra refere-se a obras a executar no edifício do Grande Prémio e na Antiga Torre de Controlo, nomeadamente a pintura e reparação do reboco das paredes, reparação dos portões de correr das permanentes, a reparação de janelas, paredes cortina e juntas de dilatação nos terraços, reparação dos equipamentos sanitários, incluindo condutas de abastecimento e de drenagem, verificação/reparação do sistema de alimentação de energia eléctrica existente e os seus acessórios e construção de plataformas provisórias de madeira, assim como a construção no paddock, incluindo montagens e desmontagens de 35 garagens provisórias metálicas, um depósito de combustível e de um depósito de pneus ambos de estrutura metálica, dois balcões de atendimento com estrutura de madeira e uma cobertura de estrutura metálica no Parc Fermé, vedações e restantes equipamentos necessários.
8. Caução provisória: $ 250 000,00 (duzentas e cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária ou seguro-caução, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau devendo ser especificado o fim a que se destina.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 6 de Outubro de 2010.
13. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 15,00 horas do dia 15 de Setembro de 2010, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.
Dia e hora: 7 de Outubro de 2010, pelas 15,00 horas.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal dos SMG.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 31 de Agosto de 2010.