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13 de dezembro de 2010 · por becerraf2010	· em guarda compartilhada.	·
DA GUARDA COMPARTILHADA Lidiane G. PINEDA1 Gilmara PESQUERO F. M. FUNES2 RESUMO: O tema ora apresentado, procura abordar a guarda de filhos menores após a separação conjugal de seus pais, pois, acredita-se que as crianças, por estarem em idade de desenvolvimento de sua personalidade, sofrem demasiadamente com essa ruptura. Buscando amenizar, de alguma forma, esse acontecimento, surge o instituto da guarda compartilhada ou conjunta. Dada a importância e a transformação no conceito de guarda que esse novo instituto traz, procurouse observar sua evolução e sua inserção quanto à aplicabilidade nos tribunais brasileiros, que de certa forma, ainda é muito tímida. Nesse caminho, foi analisado, primeiramente, o instituto da guarda, conceito, evolução histórica, espécies e critérios adotados para a sua determinação. Em seguida, buscou-se expor, mais especificamente, sobre a guarda compartilhada, evolução histórica, precedentes internacionais, possibilidade jurídica no Direito brasileiro, vantagens e desvantagens. Palavras-chave: Guarda. Guarda Compartilhada. Filhos Menores. Interesse do menor. Aplicação. 1 POSSIBILIDADE JURÍDICA DA GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO Com a evolução das relações históricas, econômicas e sócias, ocorre cada vez mais a incidência de casais que buscam a separação ou o divórcio como 1 Discente do 5º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. e-mail lidianepineda@hotmail.com. Programa de Iniciação Científica. 2 Docente do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. e-mail gilmara@unitoledo.br. Orientador do trabalho.
resolução do conflito. A partir daí, surge a necessidade de se solucionar a questão
da guarda de filhos tido em comum. Com isso, surge um novo modelo de guarda, a
compartilhada ou conjunta, que procura privilegiar o bem-estar do menor durante a
ruptura conjugal, ou seja, os pais dividem-se nos cuidados para com os filhos
menores, mantendo, dessa forma, um melhor relacionamento afetivo.
Diferentemente, do que acontece quando se adota o modelo tradicional da guarda
única, no qual observa-se que há um distanciamento entre o genitor não guardião e
Nota-se que no ordenamento jurídico brasileiro, bem como no alienígena, o
interesse do menor tem status fundamental na tentativa em diminuir os efeitos
causados pela ruptura familiar, pois esta causa grande impacto negativo na
formação do caráter da criança. Para tanto, os estudos realizados em favor da
Guarda Compartilhada, vêm a casar com tal interesse, devido ao fato de que, nesse
novo modelo, são compartilhadas todas as decisões importantes referentes à vida
do menor, tais como a educação, o lazer, a saúde, as férias, a religião, entre outras.
É nesse prisma que em 1.986, o desembargador do TJRS, Sérgio Gischkow
Pereira, publicou o primeiro estudo sobre a licitude da guarda compartilhada ou
conjunta em nosso Direito, alegando que essa matéria envolvia profissionais de
outras áreas como da educação, psicologia, sociologia, medicina etc, que já
demonstravam preocupação e realizavam estudos sobre o assunto.
No campo do Direito, estudiosos observaram que pouco se falava sobre a
guarda de filhos no Brasil, o que exigia um enorme aprofundamento sobre o
assunto. No entanto, em nossas leis, embora não exista nenhuma norma expressa
sobre a guarda compartilhada, nota-se que é totalmente lícita sua aplicação para
que seja assegurada a igualdade entre os genitores na criação de seus filhos. Sendo
assim, já que não existem regras proibitivas sobre o assunto, a guarda
compartilhada, hoje é, perfeitamente aceita tanto pela jurisprudência como pela
Por interpretação extensiva, existem vários dispositivos que viabilizam a
possibilidade de se aplicar a guarda conjunta nas relações sobre guarda.
Primeiramente, em nossa Constituição Federal, em seu artigo 226, § 5º, o qual trata
do princípio da igualdade entre homem e mulher nos direitos e deveres referentes à
genitores. Isso justifica o porquê de fixar a residência do menor em apenas uma
casa, não alternando seu lar.
f) facilita a responsabilidade diária dos pais, uma vez que é dividida entre
duas pessoas e não sobrecarregando apenas uma, como na guarda comum, e,
também, auxilia na parte econômica de ambos, pois passam a compartilhar tudo o
que se refere sobre os gastos de manutenção e vivência dos filhos em comum.
g) proporciona uma equiparação aos pais, no que toca ao tempo livre para
organização e espaços para outras atividades, ou até mesmo, melhoria na
reconstrução de suas vidas pessoais, profissionais, sociais e psicológicas.
h) em muitos casos já relatados, diminui para os pais o sentimento de culpa e
frustração por não estar junto e participando ativamente da vida de seus filhos,
preservando a convivência familiar e fortalecendo, desse modo, os laços afetivos
abalados pela ruptura conjugal.
sociedade conjugal. Veja:
§ 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos
Logo, a lei não deve fazer distinção entre homem e mulher, então não há que
se falar em preferência entre um e outro quando da decisão da guarda de seus filhos
No Estatuto da Criança e do Adolescente, em alguns pontos, como por
exemplo, o artigo 16, V, que garante ao menor a participação em vida familiar e
também o artigo 19, no qual se observa a diretriz em que o menor deve ser criado e
educado em seio familiar. Assim, o ECA, ao dispor sobre a proteção integral à
criança e ao adolescente, nitidamente, dá amplo suporte à guarda compartilhada,
posto que privilegia o convívio da criança com seus pais e ressalta a importância
dessa convivência sobre seu integral desenvolvimento.
Também, no já mencionado artigo 13 da Lei do Divórcio, verifica-se a
possibilidade jurídica do modelo, uma vez que dá ampla liberdade ao juiz em decidir
diferentemente da forma expresse em lei, a bem dos filhos, em qualquer caso. Como
ensina Sérgio G. Pereira, citado na obra de Grisard Filho (2.000, p.141), “como se
constata, trata-se de uma regra que desfaz todas as regras, ou, se preferirem, passa
a ser a regra das regras, entregando à discrição do magistrado a última palavra.”
Por fim, igualmente o Decreto-lei 3.200/41, no que dispõe sobre a
organização e proteção da família, no artigo 16, §§ 1° e 2°, de forma expressa,
autoriza o juiz a resolver sobre a guarda de modo que possa atender ao melhor
interesse do menor, sendo tal interesse, o critério determinante e preponderante em
relação a todos os outros, inclusive, em relação aos direitos dos pais.
Assim, diante do exposto, nota-se que não há nada que desabone a utilização
da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro, pelo contrario, os
dispositivos supracitados, robustece-se de motivos o Direito brasileiro para adotar a
guarda conjunta. Foi possível notar que, como afirma Grisard Filho (2.000, p. 142):
“Antes de impedir, nosso Direito favorece a modalidade de guarda
compartilhada, reafirmando a discricionariedade do juiz nessa matéria.
Utilizando-se dessa prerrogativa, pode o magistrado determinar a guarda
compartilhada, se os autos revelarem que é a modalidade que melhor
atende aos superiores interesses do menor e for recomendada por equipe
profissional de assessoramento, cuja competência vem descrita no artigo
151 do ECA.”
Porém, adverte Eduardo de Oliveira Leite (1.997, p 271), quando lança as
perguntas “Como tornar viável tal proposta? Ou melhor, como exercitar a guarda
conjunta em ambiente quase sempre hostil ao entendimento?”
São salutares, obviamente, tais questionamentos, pois são eles quem
proporcionam a evolução do direito e a forma adequada da utilização do instituto.
Começe a escrever aqui. A formatação já está pronta. É só ir
substituindo o texto e ler as informações a seguir.
Texto da introdução que é elemento opcional.
Após o término de cada parágrafo dar somente um enter.
Os elementos que devem constar da introdução de um artigo científico
são: a delimitação do assunto, justificativa do tema, relevância social, objetivos,
referencial teórico-metodológico.
2 VANTAGENS DA GUARDA COMPARTILHADA
É relevante ao tema ressaltar que qualquer modelo de atribuição de guarda
apresenta vantagens e desvantagens. A guarda compartilhada não é diferente, ela
busca privilegiar a continuidade da relação da criança com seus genitores, após a
ruptura da relação conjugal, responsabilizando a ambos, nos cuidados cotidianos
relativos à educação e à criação do menor.
Sendo um novo modelo a ser desbravado, muito se tem que pesquisar e
solucionar a respeito, pois há poucos estudos sobre o tema no Brasil. Embora em
outros países já se tenha regulamentação em forma de lei, o que vale para uma
nação, não necessariamente vale para outra, uma vez que são realidades culturais,
históricas, políticas, econômicas e sociais muito distintas. Mesmo porque, cada caso
é um caso, e o que é relevante a uma família na resolução do conflito, na maioria
dos casos, não é o mais apropriado a outras.
Notavelmente, há que se afirmar que essa nova concepção de guarda traz
muitas vantagens para as relações familiares pós-ruptura conjugal, sempre em
busca de se obter o melhor ao interesse do menor. São, portanto, vantagens da
a) a guarda compartilhada atribui a ambos os genitores a guarda jurídica, na
qual os dois exercem conjuntamente todos os direitos e deveres relativos aos filhos,
diferentemente, da guarda única, na qual apenas um fica com a guarda jurídica,
reservando-se ao genitor não-guardião o direito de visita e de fiscalização. O que se
pressupõe colaboração entre ambos, para um melhor entendimento e bem-estar da
b) muitos pais (ou mães), chamados por Grisard Filho (2.000, p.166) de “pai
periférico, ou seja, aquele que não detém a guarda”, vendo-se obrigado a ver seu
filho esporadicamente, pesarosamente, transformam-se em “pais fantasmas”,
evadindo-se da paternidade. E é nesse prisma, que a guarda compartilhada é
vantajosa, pois o pai (ou mãe) também terá em mãos o poder de decisão e controle
sobre a vida do filho, podendo vê-lo a qualquer tempo, obedecendo ao princípio da
isonomia conjugal e, consequentemente, ao princípio do exercício da
parentabilidade, pois há que ser respeitado o direito do menor separado de um ou
de ambos os pais em manter relações pessoais e contato direto com ambos de
modo regular.
c) com a atribuição da guarda compartilhada, fortificam-se as relações entre
pai e filho, buscando eliminar os conflitos parentais, de modo que passa a haver um
maior acesso dos filhos com seus pais, o que ajudará, certamente, a diminuir o
d) facilita a adaptação da criança com o novo estilo de vida, propiciando bemestar,
pois com a atribuição da guarda única, muitos menores, possuíam sentimento
de culpa e de remorso, por, em alguns casos, ter que escolher entre o pai ou a mãe,
em prejuízo do outro.
e) a guarda conjunta busca manter a vida do menor, assim como era antes da
ruptura conjugal, evitando mudanças bruscas de ambiente, comportamento e estilo
de vida, dando continuidade ao relacionamento próximo e amoroso com os dois
ASSUNTO conflito de exercício da responsabilidade parental, →