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Timestamp: 2020-01-18 05:37:39+00:00
Document Index: 47975682

Matched Legal Cases: ['artigo 426', 'Artigo 277', 'Artigo 426', 'artigo 277', 'artigo 277', 'artigo 277']

Recolhimento antecipado - Escrituração fiscal Art. 426-A do RICMS/SP. - Tributos Estaduais/Municipais
2019-12-11T20:16:06-03:00
Recolhimento antecipado - Escrituração fiscal Art. 426-A do RICMS/SP.
Renan Henrique Giuseppin
há 5 semanas Quarta-Feira | 11 dezembro 2019 | 20:16
Estou com dúvidas quanto a escrituração das aquisições interestaduais sujeitas ao recolhimento antecipado previsto no artigo 426-A do RICMS/2000.
Além do Artigo 277, utilizei como base a Decisão Normativa CAT 2/2019, na qual orienta o seguinte procedimento no caso de varejista:
"6.2 Livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS):
a) No quadro “Débito do imposto – Outros débitos”, o valor obtido da somatória dos valores lançados na forma do
subitem 6.1, “b”, supra, com a expressão “Recolhimento antecipado – Artigo 426-A”. No caso exemplificativo citado,
escrituração do valor de R$ 16.800 (artigo 277, § 2º, item 2, adaptado em função do disposto no §5º do 426-A);
b) No quadro “Crédito do Imposto – Outros créditos”, com a expressão “Recolhimento antecipado art. 426-A”, o valor de
R$ 16.800 (art. 277, § 3º, item 1). Como para o estabelecimento varejista há apenas a operação própria do adquirente,
inexistindo operações subsequentes, não cabe a aplicação do item 2 desse mesmo § 3º do artigo 277.".
No caso, meu cliente não efetuou o recolhimento antecipado, como devo realizar a escrituração?
há 4 semanas Segunda-Feira | 16 dezembro 2019 | 19:17
O artigo 277 disciplina as observações do lançamento da entrada, mas não explica muito bem no caso do SPED
Por ser empresa varejista, naGia normal (não é na Gia ST) , lança em outros créditos 057 a gare Paga e outros débitos 052 o valor devido.
Como ele não recolheu a Gare, não lance nada em outros créditos.
Essa é a ideia básica, mas há mais detalhes (juros e multa por atraso)