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Timestamp: 2018-02-24 12:36:39+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 3', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A. 6ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Marta Tuschinski Andrade
1 ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A. 6ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 6ª Emissão de Debêntures da ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) administração, exploração e/ou controle de atividade de estacionamento de veículos, prestação de serviços técnicos, de administração, de assessoria e de planejamento pertinente a estacionamento de veículos, seja em imóveis próprios ou de terceiros, para empresas privadas ou públicas, inclusive em áreas especiais para estacionamento rotativo de veículos, localizados em vias ou logradouros públicos; (ii) importação de equipamentos para uso próprio; (iii) execução de projetos, implantação e manutenção de sinalização vertical e horizontal para sistema de transportes; (iv) compra e venda de imóveis; (v) participação, como acionista, sócia ou quotista, em outras sociedades; (vi) locação de imóveis próprios; (vii) vinculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade; e (viii) exploração da atividade de franquia para operação de estacionamento de veículos. Características da Emissão Emissão: 6ª Séries: Única Data de Emissão: 09/06/2014 Data de Vencimento: 09/06/2019 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: AEPS16/ BRALPKDBS035 Coordenador Líder: Banco Santander (Brasil) S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Companhia serão integralmente utilizados para financiar a participação da Companhia em
4 concessões públicas, bem como o investimento em processos de fusões e aquisições. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real e com garantia fidejussória adicional, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 01/06/2015, foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação que aprovou o aumento do capital social da Companhia. Em AGE, realizada em 20/07/2015, foi aprovada a alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação que aprovou a inclusão da atividade de exploração de atividade de franquia para operação de estacionamento de veículos no objeto social da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Atividade Principal: Estacionamento de veículos; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária.
5 Situação Financeira Estrutura de Capitais Liquidez Geral: de 0,59 em 2014 para 0,33 em 2015; Liquidez Corrente: de 1,31 em 2014 para 0,88 em 2015; Liquidez Seca: de 1,31 em 2014 para 0,88 em 2015; Giro do Ativo: de 0,73 em 2014 para 0,74 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 4,7% de 2014 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou um aumento de 27,9% de 2014 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou aumento de 46,4% de 2014 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo aumento de 64,4% de 2014 para 2015 e uma variação positiva no índice de endividamento de 8,4% de 2014 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 118% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): Juros: 09/06/2015 R$ 687, /12/2015 R$ 816, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida:
6 5. Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros elencados no item 6.26, alínea XX da Escritura de Emissão.
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real e com garantia fidejussória adicional. As Debêntures contam com as seguintes garantias: (i) Hipoteca; e (ii) Fiança, conforme previsto na Escritura de Emissão.
8 De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A. Emissão: 5ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 240; Espécie: com garantia real e com garantia fidejussória adicional; Prazo de vencimento das debêntures: 24/10/2017; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, tendo como devedoras e outorgantes a Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A., Capital Parking Estacionamento de Veículos Ltda., Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda., Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda. e Saepart Sociedade de Administração, Empreendimentos e Participações Ltda.; e (ii) Fiança prestada solidariamente entre si e com a Companhia, pela Capital Parking Estacionamento de Veículos Ltda., Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda., Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda. e Saepart Sociedade de Administração, Empreendimentos e Participações Ltda.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização 24/04/2015 R$ , /05/2015 R$ , /05/2015 R$ 1.068, /06/2015 R$ , /07/2015 R$ , Juros: 24/04/2015 R$ , /05/2015 R$ , /06/2015 R$ ,460838
9 24/07/2015 R$ , /07/2015 R$ 2.637, Resgate Total Antecipado: 31/07/2015 R$ , Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM