Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895898/inciso-iv-do-artigo-75-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-03-24 00:02:46+00:00
Document Index: 83498136

Matched Legal Cases: ['artigo 46', 'artigo 75', 'artigo 101', 'artigo 46', 'artigo 75', 'artigo 85', 'artigo 15', 'artigo 75', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 10', 'artigo 485', 'artigo 485', 'artigo 487', 'artigo 99', 'Artigo 75']

Art. 75, inc. IV da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 0073880-30.2017.8.19.0000 - Conflito de Competencia - 22/03/2018 do TJRJ
artigo 46 do CPC/2015 c/c artigo 75, IV, § 1º do Código Civil, bem como do art. 53, III, a e b, do CPC/2015... domicílio do Réu. Inteligência do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, e da regra geral prevista no... quinta Câmara Civel Dgjur - Secretaria da 15ª Câmara Cível Conclusões de Acórdão...
Pg. 411. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/03/2018
, do Código de Defesa do Consumidor, e da regra geral prevista no artigo 46 do CPC/2015 c/c artigo 75, IV, § 1º do Código Civil... no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do artigo 85 § 8º e § 16 do novo CPC.RECURSOS CONHECIDOS... a faculdade de propor a ação na Comarca de seu domicílio, ou no domicílio do ...
Pg. 135. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/03/2018
e outros -Cite-se o AL PREVIDÊNCIA, na pessoa de seu representante legal, nos termos do art. 75, inciso IV, para, querendo... para o concurso da PM/AL de 2017 apenas para pessoas dentro da faixa etária prevista na Lei estadual nº 5.346/1992, art 7º...º, cabendo a lei estadual especíﬁca dispor sobre as matérias do art....
Pg. 16349. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2018
pelo autor em contrarrazões (CPC, art. 75, IV; TST, OJ SDI-I nº 318, II). 3. Conforme bem assinalado na r. sentença impugnada... UNESP, por força do artigo 15 da Lei Estadual nº 952/1976, vinculação que existe para efeitos pedagógicos. Seu estatuto... ordinário, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. 2. ...
Inteiro Teor. : 23235120188260000 SP 0002323-51.2018.8.26.0000
), sendo este na Capital, conforme artigo 75, IV, do Código Civil e artigo 5º, da Lei Estadual nº 9.192/1995. Sustentou.... Assim, embora se observe seu domicílio na Capital, por força do artigo 5º, da Lei Estadual nº 9.192/1995... (Lei Estadual nº 9.192/1995, artigo 1º). Havendo tratamento processual equiparado entre ...
: 23235120188260000 SP 0002323-51.2018.8.26.0000
no art. 46, do CPC e no art. 75, IV, do Código Civil Impropriedade Fundação PROCON caracterizada como fundação... do art. 52 e seu parágrafo único, do CPC Foro alternativo do domicílio do particular, do local dos fatos, do local do bem... a regra do parágrafo único do art. 52, do CPC Competência que se fixa a partir d...
Andamento do Processo n. 1012745-98.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - 13/03/2018 do TJSP
ocorrer na procuradoria competente, situada na Comarca de Bebedouro/SP, nos termos do artigo 75, inciso IV, do CPC e artigo...-98.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Suzane Cristine Zambon Barbosa - Processo nº 2017/003359Vistos.Fls. 75... 10, da Lei 10.480/02.Desta forma, providencie a requerente o...
Pg. 979. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2018
competente, situada na Comarca de Bebedouro/SP, nos termos do artigo 75 , inciso IV , do CPC e artigo 10 , da Lei 10.480 /02... , do nCPC , julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485 , incisos III e VI , do novo..., com fundamento no artigo 485 , incisos III e VI , do novo CPC...
Andamento do Processo n. 0011075-61.2016.5.15.0057 - RTOrd - 08/03/2018 do TRT-15
da CLT, havendo quanto a estes resolução de mérito como previsto no inciso II do artigo 487 do novo CPC (lei 13.105/2015... ao disposto nos artigos 141 e 492 do CPC (lei 13.105/2015), os valores e demais parâmetros das verbas deferidas de forma ilíquida..., § 1º, I, e artigo 99, caput e § 3º, do CPC (lei 13.105/2015)....
Pg. 41412. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/03/2018
ou subsidiária. Nos termos dos artigos 17 e 75, IV, ambos do CPC, declaro a ilegitimidade de parte do Estado de São Paulo...Pg. 41412. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/03/2018 unilateralmente o pagamento... DA LEI 13.467/2017 ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA Visando evitar o questionament...
Inciso IV do Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 75, inc. IV Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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