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Timestamp: 2020-02-21 01:09:17+00:00
Document Index: 148092444

Matched Legal Cases: ['artigo 191', 'artigo 191', 'artigo 6', 'artigo 20', 'artigo 5', 'Artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20', 'Artigo 5', 'Artigo 20', 'artigo 20']

DOSP 4/12/2019 - Pg. 23 - Executivo - caderno 2 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 23 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2019
MARIA CLAUDIA G NUNES - 27561528
SÃO PAULO - 03-12-2019 - N.DIAS: 30
A PARTIR DE 02-12-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos artigo 191/193 I § 1º EFP.
MARIANA MARILIA FRANZONI - 25079772
SÃO PAULO - 02-12-2019 - N.DIAS: 60
A PARTIR DE 26-11-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, nos termos art. 191/193 - I EFP.
ONESIO VERISSIMO FILHO - 24270345
REGISTRO - 27-11-2019 - N.DIAS:
A PARTIR DE - Contrário à concessão da licença pleiteada. Fora de prazo: data da expedição e início da licença divergentes.
PAULA MEIRA BARROS - 25358800
SÃO JOSE DOS CAMPOS - 29-11-2019 - N.DIAS: 30
A PARTIR DE 24-11-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, nos termos art. 191/193 - I EFP.
PAULO TADEU LONGUE - 32200680
REGINA CELIA RODRIGUES SILVA - 17447977
SÃO PAULO - 03-12-2019 - N.DIAS: 45
A PARTIR DE 30-11-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos artigo 191/193 I § 1º EFP.
RICARDO KRONE JUNIOR - 28079860
SANTOS - 29-11-2019 - N.DIAS:
RUBENS ANTONIO DE OLIVEIRA - 11637953
FRANCA - 29-11-2019 - N.DIAS: 60
A PARTIR DE 18-11-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, nos termos art. 191/193 - I EFP.
SILVIA LUCIA MARCOS - 22437439
JUNDIAI - 02-12-2019 - N.DIAS: 30
VITOR APARECIDO CANDIDO - 13562634
SÃO JOAO DA BOA VISTA - 29-11-2019 - N.DIAS: 30
A PARTIR DE 27-11-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, nos termos art. 191/193 - I EFP.
PAULA REGINA P MARSOLA - 29339158
CAMPINAS - 02-12-2019 - N.DIAS: 30
A PARTIR DE 28-11-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, nos termos art. 191/193 - I EFP.
SERGIO LOURENCO DA SILVA - 23744554
TAUBATE - 29-11-2019 - N.DIAS: 90
A PARTIR DE 25-11-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, nos termos art. 191/193 - I EFP.
REGINA BATALHA DA SILVA - 14730096
GUARULHOS - 28-11-2019 - N.DIAS: 60
ANDREA DA SILVA LIMA - 19320236
SÃO JOSE DOS CAMPOS - 02-12-2019 - N.DIAS: 30
A PARTIR DE 22-11-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, nos termos art. 191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500.
A PARTIR DE 22-11-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, nos termos art. 191/193 - I EFP.
NOEMIA LIMA DA COSTA - 10390377
SÃO PAULO - 03-12-2019 - N.DIAS:
A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na Data e/ou Horário agendado.
ROBERTO MOREIRA VICENTE - 27219002
SÃO JOSE DOS CAMPOS - 03-12-2019 - N.DIAS: 10
SUELI ALMEIDA DE OLIVEIRA - 12737254
SANTOS - 29-11-2019 - N.DIAS: 60
ERLIS CLAUDINO - 16592533
BARRETOS - 02-12-2019 - N.DIAS: 30
JOSE HENRIQUE SCHIAVETTO - 9426257
SÃO JOSE DO RIO PRETO - 28-11-2019 - N.DIAS: 45
JOAO FRANCELINO GOMES - 128923866
SÃO PAULO - 29-11-2019 - N.DIAS: 90
A PARTIR DE 27-11-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 113 ESU
SILVIA HELENA CASTRECHINI BRIT - 12849621
RIBEIRAO PRETO - 02-12-2019 - N.DIAS: 90
A PARTIR DE 28-11-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 113 ESU
ALCIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA - 11663565
CAMPINAS - 02-12-2019 - N.DIAS: 90
A PARTIR DE 26-11-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 99-102 ESUNICAMP
ALZIRA MOZAQUIO BOIATTI - 216545262
A PARTIR DE - Contrário à concessão da licença pleiteada. Falta relatório de internação, conforme prevê o Comunicado DPME 105, de 22/09/14 - publicado em 23/09/14.
ANA CAROLINA CONSTANTINO BARRO - 416003898
CAMPINAS - 03-12-2019 - N.DIAS: 1
A PARTIR DE 27-11-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 99-102 ESUNICAMP
DANIELLI BERGMAN ANDRADE - 201711686
ENEAS SILVA PARREIRA - 18264227
CAMPINAS - 03-12-2019 - N.DIAS: 2
A PARTIR DE 28-11-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 99-102 ESUNICAMP
EUGENIA FERREIRA BATISTA - 22067573
FRANCISCO ANTONIO DE PAOLIS - 16129570
CAMPINAS - 02-12-2019 - N.DIAS: 60
A PARTIR DE 29-11-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 99-102 ESUNICAMP
IRENE HATSUE HIROKADO MATSUSAT - 96393075
LUIS FERNANDO MORANDI - 6633687
MARIA PAULA MAYA ARANALDE - 502148123
CAMPINAS - 03-12-2019 - N.DIAS: 8
A PARTIR DE 02-12-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 99-102 ESUNICAMP
NEUCI DUARTE SASSERON - 273537209
PATRICIA DE AZEVEDO NORONHA - 65984481
A PARTIR DE 19-11-2019 - Favorável à concessão da licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art. 99-102 ESUNICAMP
POLY JEFFERSON DOS SANTOS - 384032084
ROGERIO WILLIANS DOS SANTOS - 334114421
CAMPINAS - 03-12-2019 - N.DIAS: 15
TIAGO RODRIGUES TEIXEIRA - 331476411
VANESSA MARTINS DA SILVA - 264839481
CAMPINAS - 02-12-2019 - N.DIAS: 22
Portarias do Coordenador, de 3-12-2019
Designando :
WANDERLEY BONGIOVANNI, RG 50.311.920-9, Técnico da Fazenda Estadual-TEFE, Ref.: 2, Grau D, EVNI do SQC-III, para responder a partir de 2-9-2019, pelo cargo de Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, Ref.: 13 da EVC do SQC-I, do Núcleo de Educação à Distância – UA 31.201, vago em decorrência da exoneração de Stanley Plácido da Rosa Silva, RG 41.460.600-0, publicada no DO de 26-10-2019. (CG-17/2019) – CVF
JAILSON LIMA DA SILVA HONORATO, RG 28.980.964-2, Executivo Público, Ref.: 1, Grau B, EVNU do SQC-III, para responder a partir de 28-3-2019, para responder pelo cargo de Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, Ref.: 13 da EVC do SQC-I, do Núcleo de Acervo e Cultura – UA 32.335, vago em decorrência da exoneração de Maria Regina Santana, RG 15.930.908-6, publicada no DO de 5-11-2014. (CG-18/2019) – CVF
Portaria da Coordenadora, de 3-12-2019
Concedendo a Gratificação de Representação, cujo coeficiente corresponde a 5,00, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, prevista no artigo 6º da L.C. 1.317/18, à servidora YUMI MIZUTA, RG 30.330.464-9, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Classe I, Nível 2 do SQC-III, no período de 5 a 19-8-2019, pela substituição na função pró labore de Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, Ref. 15 da EVC, do Centro de Gestão da Administração Geral do Estado – UA 71.801, no impedimento do titular Gabriel da Silva Santos Rosa, RG 29.762.819-7. (CAF-100/2019) – CVF
CENTRO DE ANÁLISE CONTÁBIL E
Despacho do Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, de 03-12-2019
Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, à servidora ELISABETE ROBLEDO, RG 18974447-9, ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL II, referente ao período aquisitivo de 05-08-2009 a 03-08-2014. Saldo restante de 75 dias.
Despacho do Diretor Técnico de Departamento da Fazenda Estadual, de 03-12-2019
Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor ADERVANDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, RG 11114930-7, Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, referente ao período aquisitivo de 26-04-1993 a 24-04-1998. Saldo restante de 0 dias.
Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, à servidora TANIA MARIA CRISTINA PERES, RG 13890674-9, ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL II, referente ao período aquisitivo de 23-02-2012 a 20-02-2017. Saldo restante de 30 dias.
1º CENTRO DE DESPESA DE PESSOAL -CDPE-1 - CAPITAL
Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor EDSON GOMES DE OLIVEIRA, RG 11314411-8, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II, referente ao período aquisitivo de 29-01-2013 a 27-01-2018. Saldo restante de 60 dias.
Apostila do Diretor do CDPe-3, de 26-11-2019
Declarando que a pensionista abaixo faz jus à diferença entre a pensão paga pelo INSS e o que estaria percebendo, se na ativa estivesse na DERSA, o aposentado que deu origem à Complementação de Pensão, na proporcionalidade de 80% a partir de 18-07-2019:
BEATRIZ NAVARRO ROMBESSO - RG 7.903.708-2
(Apost. CDPe-3 00394 de 26-11-2019)
Declarando que CARLOS MESQUITA JUNIOR, RG 14.397.227-3, faz jus à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, nos termos do artigo 20 Inciso III da Lei Estadual 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010, na função de Preposto Escrevente, contribuinte 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Taubaté, sede de Comarca de 3ª Entrância. (Apost. CDPe-3 00407/2019)
Apostila do Diretor do CDPe-3, de 27-11-2019
Declarando que a pensionista abaixo faz jus à diferença entre a pensão paga pelo INSS e o que estaria percebendo, se na ativa estivesse na CTEEP, o aposentado que deu origem à Complementação de Pensão, na proporcionalidade de 80%, a partir de 26-07-2019:
MARIA DE LOURDES ABILE GARCIA - RG 25.920.646-5
(Apost. 00400/2019)
Despachos da Diretora do CDPe-3-Capital, de 02-12-2019
Deferindo os pedidos de Licença-Saúde formulados pelo (a, os e as) abaixo listado (a, os e as), nos termos do artigo 5º – item XI, da Lei 14.016/2010, que deu nova redação ao Artigo 20, da Lei 10.393/70, Inciso V:
À vista do laudo médico 381/2019 de 27-11-2019, DEFIRO o pedido de Revalidação de Licença-Saúde, formulado por ANA LUCIA DE MELO, RG 17.988.276, função de Preposto Escrevente, do 2º Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Atibaia, sede de Comarca de 3ª Entrância (081 A 03 – 9B), visto comprovada por perícia médica, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 120 dias, de 05-08-2019 a 02-12-2019 de acordo com o estabelecido no art. 5º item XI, “art. 20 inciso V § 1º e 2º” da Lei Estadual 14.016/2010, ficando sob responsabilidade deste CDPe-3, o pagamento do benefício a partir de 01-12-2019 a 02-12-2019.
À vista do laudo médico 378/2019 de 25-11-2019, DEFIRO o pedido de Revalidação de Licença-Saúde, formulado por CIBELE DE MORAIS SCHALCH, RG 17.627.952, função de Preposto Substituto, do Oficial de Registro Civil 1º Subdistrito - Taubaté, sede de Comarca de 3ª Entrância (081 A 02 – 9C), visto comprovada por perícia médica, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 120 dias, de 15-09-2019 a 12-01-2020 de acordo com o estabelecido no art. 5º item XI, “art. 20 inciso V § 1º e 2º” da Lei Estadual 14.016/2010, ficando sob responsabilidade deste CDPe-3, o pagamento do benefício a partir de 29-11-2019 a 25-12-2019, de acordo com § 4º - “para recebimento do benefício de licença médica revista no inciso IV do artigo 20, a pericia médica deverá ser renovada a cada 30 (trinta) dias, se a sua concessão for superior a este prazo”.
À vista do laudo médico 380/2019 de 26-11-2019, DEFIRO o pedido de Revalidação de Licença-Saúde, formulado por GIOVANNA FERRER SILOS, RG 23.007.001-2, função de Preposto Substituto, do 2º Tabelião de Notas Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Araaçatuba, sede de Comarca de 3ª Entrância (081 A 02 – 9C), visto comprovada por perícia médica, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 180 dias, de 16-07-2019 a 11-01-2020 de acordo com o estabelecido no art. 5º item XI, “art. 20 inciso V § 1º e 2º” da Lei Estadual 14.016/2010, ficando sob responsabilidade deste CDPe-3, o pagamento do benefício a partir de 01-12-2019 a 30-12-2019, de acordo com § 4º - “para recebimento do benefício de licença médica revista no inciso IV do artigo 20, a pericia médica deverá ser renovada a cada 30 (trinta) dias, se a sua concessão for superior a este prazo”.
À vista do laudo médico 376/2019 de 22-11-2019, DEFIRO o pedido de Revalidação de Licença-Saúde, formulado por JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, RG 30.497.994, função de Preposto Escrevente, Contribuinte Facultativo, sede de Comarca de Entrância Especial (080 A 03 – 12B), visto comprovada por perícia médica, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 60 dias, de 14-10-2019 a 12-12-2019 de acordo com o estabelecido no art. 5º item XI, “art. 20 inciso V § 1º e 2º” da Lei Estadual 14.016/2010, ficando sob responsabilidade deste CDPe-3, o pagamento do benefício a partir de 19-11-2019 a 12-12-2019.
À vista do laudo médico 384/2019 de 29-11-2019, DEFIRO o pedido de Revalidação de Licença-Saúde, formulado por JOSÉ LUIZ RIZZATTI, RG 18.314.966-X, função de Preposto Escrevente, Contribuinte Facultativo, sede de Comarca de Entrância Especial (080 A 03 – 12B), visto comprovada por perícia médica, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 90 dias, de 06-10-2019 a 03-01-2020 de acordo com o estabelecido no art. 5º item XI, “art. 20 inciso V § 1º e 2º” da Lei Estadual 14.016/2010, ficando sob responsabilidade deste CDPe-3, o pagamento do benefício a partir de 19-11-2019 a 29-12-2019, de acordo com o § 4º - Para recebimento do benefício da licença médica prevista no inciso IV do artigo 20, a perícia médica deverá ser renovada a cada 30 (trinta) dias, se a sua concessão for superior a este prazo.”
À vista do laudo médico 379/2019 de 26-11-2019, DEFIRO o pedido de Revalidação de Licença-Saúde, formulado por JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, RG 20.131.042-9, função de Preposto Escrevente, do 3º Tabelião de Notas de Santos, sede de Comarca de 3ª Entrância (081 A 03 – 9B), visto comprovada por perícia médica, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 120 dias, de 03-10-2019 a 30-01-2020 de acordo com o estabelecido no art. 5º item XI, “art. 20 inciso V § 1º e 2º” da Lei Estadual 14.016/2010, ficando sob responsabilidade deste CDPe-3, o pagamento do benefício a partir de 11-11-2019 a 26-12-2019, de acordo com o § 4º - Para recebimento do benefício da licença médica prevista no inciso IV do artigo 20, a perícia médica deverá ser renovada a cada 30 (trinta) dias, se a sua concessão for superior a este prazo.”
À vista do laudo médico 377/2019 de 22-11-2019, DEFIRO o pedido Revalidação de Licença-Saúde, formulado por MARA CRISTINA DE MELLO, RG 20.408.231-6, função de Preposto Escrevente, do 4º Tabelião de Notas – Ribeirão Preto, sede de Comarca de 3ª Entrância (081 A 03 – 9B), visto comprovada por perícia médica, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 180 dias, de 18-09-2019 a 16-03-2020 de acordo com o estabelecido no art. 5º item XI, “art. 20 inciso V § 1º e 2º” da Lei Estadual 14.016/2010, ficando sob responsabilidade deste CDPe-3, o pagamento do benefício a partir de 19-11-2019 a 22-12-2019, de acordo com o § 4º - Para recebimento do benefício da licença médica prevista no inciso IV do artigo 20, a perícia médica deverá ser renovada a cada 30 (trinta) dias, se a sua concessão for superior a este prazo.”
À vista do laudo médico 382/2019 de 27-11-2019, DEFIRO o pedido de Revalidação de Licença-Saúde, formulado por MARCIO BAENA FERNANDES, RG 19.297.535, função de Preposto Escrevente, do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica da Comarca de Itanhaém, sede de Comarca de 3ª Entrância (081 A 03 – 9B), visto comprovada por perícia médica, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 90 dias, de 18-10-2019 a 15-01-2020 de acordo com o estabelecido no art. 5º item XI, “art. 20 inciso V § 1º e 2º” da Lei Estadual 14.016/2010, ficando sob responsabilidade deste CDPe-3, o pagamento do benefício a partir de 18-10-2019 a 27-12-2019, de acordo com § 4º - “para recebimento do benefício de licença médica revista no inciso IV do artigo 20, a pericia médica deverá ser renovada a cada 30 (trinta) dias, se a sua concessão for superior a este prazo”.
À vista do Laudo Médico 383/2019 de 28-11-2019, DEFIRO o pedido de Revalidação de Licença-Saúde, formulado por RENATA DOMINGUES MAGALHÃES DIAS, RG 20.254.819-3, na função de Preposto Escrevente, Facultativo, sede de Comarca de Entrância Especial (080 A 03 – 12B), visto comprovada por perícia médica, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 120 dias de 16-09-2019 a 13-01-2020 de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI “Artigo 20, inciso V - § 1º e 2º” da Lei 14.016/2010, ficando sob responsabilidade deste CDPe-3, o pagamento do benefício a partir de 09-11-2019 a 28-12-2019, de acordo com o § 4º - Para recebimento do benefício da licença médica prevista no inciso IV do artigo 20, a perícia médica deverá ser renovada a cada 30 (trinta) dias, se a sua concessão for superior a este prazo.”
PESSOAL - CRDPE-1 - SANTOS
Despacho da Diretora Técnica de Divisão da Fazenda Estadual, de 02-12-2019
Autorizando 30 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, à servidora CELIA REGINA GODOY GOMES PEREIRA VITAL, RG 11.442.290-4, OFICIAL ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 29-09-2013 a 27-09-2018. Saldo restante de 45 dias.-CRA/ NRH-SANTOS
Apostilas do Diretor do CRDPe-Campinas, de 03-12-2019
Declarando , em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 1012257-27.2013.8.26.0053 - 4ª - VFP, em nome de JOANA MIRANDA GUIDINI E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), “à diferença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, na razão de 8,29% sobre o valor do salário base, incidindo inclusive sobre os anuênios/quinquênios porventura existentes no vínculo”:
ANIBAL VARANI, RG 8.591.254-2, AUX. ADMINISTRAÇ. II, Região Sindical 02 - Companhia Mogiana; APPARECIDA TEIXEIRA SANTOS, RG 9.390.745-X, COMPL. APOSENT. JUDICIAL; ARISMAR ALVES NOGUEIRA, RG 7.364.459-6, AUX. TRANSPORTES I, Região Sindical 02 - Companhia Mogiana; CESAR JOSÉ PESCARINI, RG 3.017.925-7, CONSULTOR GERAL, Região Sindical 10 - Companhia Paulista; CONCEIÇÃO APARECIDA DIAS ROSA, RG 25.599.901-X, AUX. TRANSPORTES I, Região Sindical 02 - Companhia Mogiana; CONCEIÇÃO APARECIDA CAMARGO, RG 2.809.693-9, COMPL. APOSENT. JUDICIAL; EMILIO MASTRAGELO NETTO, RG 7.437.258-0, COMPL. APOSENT. JUDICIAL; IRENE CACCO FORMIGARI, RG 25.808.339-6, MECÂNICO III, Região Sindical 02 - Companhia Mogiana; MARIA AUGUSTA CLEMP GOMES, RG 15.129.876-2, AJ. GERAL LINHA, Região Sindical 02 - Companhia Mogiana; MARIA THEREZINHA BUENO IODES, RG 15.129.876, OF METALURGIA III,
Região Sindical 02 - Companhia Mogiana.
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 1041819-47.2014.8.26.0053 - 12ª - VFP, em nome de ANA MARIA DA SILVA CORREA WENZEL E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), ao pagamento dos quinquênios recebidos sobre a totalidade das verbas recebidas em holerites, excluindo-se apenas as eventuais:
ANA MARIS SILVA CORREA WENZEL, RG 9.754.443-7, AUX. ADMINISTRAÇ II, Região Sindical 01 - Companhia Paulista (04 quinquênios); CATHARINA ACCIONE DE OLIVEIRA, RG 6.869.889-6, ESPECIALISTA IV, Região Sindical 02 - Companhia Mogiana (06 quinquênios); SONIA MOMESSO, RG 10.858.802-6, OF CONSERVAÇÃO III, Região Sindical 02 - Companhia Mogiana (05 quinquênios).
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 0012905-14.2019.8.26.0053 - 14ª - VFP, em nome de LUCINDA PEREIRA PIMENTA E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), “ao reconhecimento judicial à integração dos índices do IPC de março e abril/90, nos percentuais, respectivamente, de 84,31% e 44,80%, às suas complementações de aposentadoria/pensão”.
ARNALDO CELIO JOSE RODRIGUES, RG 8.410.844-7, AUX.
ADMINISTRAC I, Região Sindical 01 - Companhia Paulista.
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 0027429-50.2018.8.26.0053 - 8ª - VFP, em nome de SILVESTRE DELANO DE OLIVEIRA E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), a diferença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, na razão de 8,29% sobre o valor do salário base, incidindo inclusive sobre os anuênios/quinquênios porventura existentes no vínculo.
IZABEL PEREIRA MARTINS DA SILVA, RG 10.376.655-8, AUX. TRANSPORTES I, Região Sindical 02 - Companhia Mogiana;
DALVA COSTA LAVOURA, RG 6.701.271-1, CHEFE TREM,
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 0023218-44.2013.8.26.0053 - 5ª - VFP, em nome de ANTONIA CASARINI PAINA E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), ao recálculo dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais proventos de complementação de aposentadoria/ pensão da extinta FEPASA.
ANTONIA CASARIN PAINA, RG 16.384.827-0, AJ. GERAL LINHA, Região Sindical 02 - Companhia Mogiana (03 quinquênios); LAZARA SOARES DA SILVA SANTOS, RG 13.764.846, AJ. GERAL LINHA, Região Sindical 02 - Companhia Mogiana (05 quinquênios); MARIA NILZA DE ARRUDA CROSGNAC, RG 3.020.483-5, ESPECIALISTA IV, Região Sindical 02 - Companhia Mogiana (07 quinquênios); TEREZINHA CHIEREGATO ALEGRE, RG 16.332.080-9, AUX. TRANSPORTES I, Região Sindical 02 -Companhia Mogiana (06 quinquênios).
PESSOAL - CRDPE-5 - RIBEIRÃO PRETO
Apostilas do Diretor do CRDPe-Ribeirão Preto, de 03-12-2019
Declarando que a pensionista infra faz jus à diferença entre a pensão paga pelo INSS e o que estaria percebendo, se na ativa estivesse na FEPASA, Henrique Guandolini, RG 14.532.871-5, aposentado que deu origem à Complementação de pensão, na integralidade conforme Ação Civil Pública - Processo 0019689-66.2003.8.26.0053, a partir de 09-08-2019, nos termos das Leis 1386/51 e 4819/58:
MARIA CAVASSANI GUANDOLINI, RG 24.439.103-8.
Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor AKIKO YAMADA, RG 5252505-3, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II, referente ao período aquisitivo de 09-04-1999 a 06-04-2004. Saldo restante de 45 dias. CRA-ARAÇATUBA
Apostilas da Diretora do CRDPe-Araraquara, de 03-12-2019
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 0012905-14.2019.8.26.0053 - 14ª VFP, em nome de LUCINDA PEREIRA PIMENTA E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s) ao reconhecimento judicial à integração dos índices do IPC de março e abril/90, nos percentuais, respectivamente, de 84,31% e 44,80%, às suas complementações de aposentadorias/pensão:
ALICE AMBROSIO BASSI, RG 2.336.801, PENSIONISTA, REGIÃO SINDICAL 07;
DORIVAL ROSATO, RG 5.244.127, OF. CONSERVAÇÃO I, REGIÃO SINDICAL 07;
LOURDES DE SOUZA DUARTE, RG 20.865.085, PENSIONISTA, REGIÃO SINDICAL 07;
LUCILENE BAPTISTELLA MARTINS, RG 27.093.103, PENSIONISTA, REGIÃO SINDICAL 07;
LUZIA BENTO CAETANO, RG 28.321.091, PENSIONISTA, REGIÃO SINDICAL 07;
LUZIA DE FATIMA BUENO, RG 23.949.101, PENSIONISTA, REGIÃO SINDICAL 07;