Source: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?option=com_ediario&view=contents&layout=fulltext&data=20190920&idorgao=2161
Timestamp: 2020-05-25 17:32:42+00:00
Document Index: 51103865

Matched Legal Cases: ['artigo 413', 'artigo 121', 'Artigo 157', 'artigo 244', 'artigo 69', 'Artigo 21', 'artigo 147', 'artigo 69']

Nº DO PROCESSO: 0001234-26.2009.8.08.0059 (059.09.001234-1)
Acusado: JOSE GERALDO CAMILO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da decisão de fls. 128/134 dos autos do processo em referência.
Pelo exposto, com fulcro no artigo 413, do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para PRONUNCIAR JOSE GERALDO CAMILO, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, IV, do Código Penal, pelo fato de ter tentado retirar a vida de Maria Nildes Loureiro dos Santos Rodrigues.
FUNDÃO-ES, 19/09/2019
ELISA KOEHLER SALLES
Analista Judiciário(a)
Nº DO PROCESSO: 0013072-58.2012.8.08.0059
Acusado: RONIALISSON RIQUEL PROFIRIO DE JESUS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da FUNDÃO - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S)acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.
Artigo 157, §2º, II do Código Penal e artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, na forma do artigo 69 do Código Penal.
Nº DO PROCESSO: 0000121-61.2014.8.08.0059
Acusado: ALBERICO AZEVEDO DOS SANTOS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41 e artigo 147 do Código Penal, na forma do artigo 69 do CP.
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 30 (trinta) dias do presente Edital.