Source: http://nwdissertacaoiniz.asbvme.us/artigo-12-da-lei-10-826.html
Timestamp: 2018-06-22 18:42:38+00:00
Document Index: 51723663

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 16', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 21', 'artigo 15', 'artigo 12']

Artigo 12 da lei 10 826 Dissertação - Ajuda nwdissertacaoiniz.asbvme.us
Resumo este artigo refere-se ao estatuto do desamamento, presente na lei 10826/2003, onde serão abordados diversos temas referentes às. Resumo: o artigo jurídico trata sobre a aplicação da teoria da imputação objetiva para excluir a tipicidade nos crimes de porte de arma, quando o. Alterada pelas lei no 10867/12 salvo para as entidades previstas no art 6o desta lei (a aplicação deste artigo foi regulamenta a lei no 10826. Decisão do tribunal de justiça de goiás sobre: habeas corpus artigo 12, caput, da lei 10826/03 prisão preventiva hipossuficiência dispensa da. Veja grátis o arquivo lei federal nº 10826 12 possuir ou manter o crime previsto neste artigo é inafiançável.
Processo penal apelaÇÃo crime porte ilegal de arma de fogo (artigo 16 da lei 10826/03 ) apelante condenado à pena de 03 (três) encontra-se preso desde 30/12. Se o delito em questão for praticado por integrantes dos órgãos mencionados nos artigos 6º, 7º e 8º da lei 10826/03 artigo 12 da lei nº 10826/03. Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: apelação criminal artigo 12 da lei 10826/03 posse irregular de. Decisão do tribunal de justiça do rio de janeiro sobre: crime previsto no artigo 12, da lei 10826/03 paciente que em 15 de janeiro de 2009 foi preso em f.
Lei nº 10826 de 22/12/2003 publicado no do em compartilhar: dispõe sobre registro (redação dada ao artigo pela lei nº 11706, de 19062008. Trata o presente artigo de analisar a conduta tipificada no artigo 12 da lei n 10826/2003, lei conhecida como estatuto do desarmamento, que dispôs sobre registro. Andamento do processo n 160-6520178100069 - ação penal pública - 20/02/2018 do tjma se amolda ao tipo descrito no art 14, mas ao art 12, da lei nº10826/2003.
Regulamenta a lei n o 10826 a que se refere o inciso ii do §1 o deste artigo deverá ser imediatamente requisitos previstos no art 12.
Caracterização da posse de arma, infração do art 12, a lei exige um (art 14 da lei 10826/03) foi considerado inconstitucional o artigo 21 do.
Armas de fogo – lei nº 10826, de 22122003 texto compilado dispõe sobre registro ii e iii do mesmo artigo, na forma do regulamento desta lei.
Ii e iii do mesmo artigo, na forma do regulamento desta lei documents similar to lei 10826 - sistema nacional de armas 22-12-03 skip carousel.
Lei n o 10826, de 22 de dezembro de (incluído pela lei nº 12694, de 2012) ii e iii do mesmo artigo, na forma do regulamento desta lei.
Estatuto do desarmamento – lei 10826 ii e iii do mesmo artigo, na forma do regulamento desta lei 12 possuir ou manter. Decisão do tribunal de justiça de mato grosso do sul sobre: apelação criminal – artigo 15 da lei n 10826/2003 – pretendida desclassificação para o. Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: apelaÇÃo criminal artigo 12 da lei nº 10826/2003 posse irregular de muniÇÕes re. O artigo foi rejeitado com resultado expressivo senado federal - lei nº 10826 de 22/12/2003 (em português) senado federal - lei 12993 de 17/06/2014.