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Timestamp: 2018-08-19 21:05:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 181', 'Artigo 181', 'Artigo 181', 'Artigo 181', 'Artigo 181', 'Artigo 181', 'Artigo 181', 'Artigo 181', 'Artigo 181', 'Artigo 181', 'Artigo 181', 'Artigo 181', 'Artigo 181', 'Artigo 181', 'Artigo 182', 'Artigo 182', 'Artigo 182', 'Artigo 182', 'Artigo 182', 'Artigo 182', 'Artigo 182', 'Artigo 182', 'Artigo 182', 'Artigo 182', 'Artigo 182', 'Artigo 182']

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (27/09/2011) Fichas individuais dos enquadramentos - PDF
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Branca Flor da Conceição de Barros
1 Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (27/09/2011) Fichas individuais dos enquadramentos Infrações referentes ao estacionamento e às paradas (Artigos 181 a 183 do CTB) Art Estacionar o veículo: I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal; II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro; III - afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro; IV - em desacordo com as posições estabelecidas neste Código; V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento; VI - junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN: VII - nos acostamentos, salvo motivo de força maior; VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público; IX - onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos: X - impedindo a movimentação de outro veículo; XI - ao lado de outro veículo em fila dupla; XII - na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres; XIII - onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto; XIV - nos viadutos, pontes e túneis; XV - na contramão de direção; XVI - em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas; XVII - em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado); XVIII - em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar); XIX - em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar); Art Parar o veículo: I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal; II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro; III - afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro; IV - em desacordo com as posições estabelecidas neste Código;
2 V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento; VI - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização; VII - na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres; VIII - nos viadutos, pontes e túneis; IX - na contramão de direção; X - em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Parar). Art Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso.
3 Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal Art. 181, I Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal Média NÃO NÃO 54 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado a menos de 5 metros do alinhamento da via transversal. Local sinalizado com VIA - superfície por onde permissão de estacionamento. transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central. Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo". Infração por desobediência à sinalização: utilizar enquadramento específico. AUTUAR
4 Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m Art. 181, II Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro Leve Órgão de ou trânsito entidademunicipal de trânsito e rodoviário municipal e rodoviário NÃO 53 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo de mais de duas rodas estacionado paralelo ao meiofio, afastado deste nunca menos de 50 cm e nunca mais de 1m. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor estacionado paralela ao meio-fio, e a menos de 1m deste, utilizar o enquadramento específico: , art. 181 IV Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo". Motocicleta, motoneta ou ciclomotor estacionado perpendicular ao meio-fio, afastado deste nunca menos de 50 cm e nunca mais de 1m. Existir outro veículo entre o infrator e o meio-fio, utilizar o enquadramento específico: , art. 181 XI Veículo estacionado obedecendo o ângulo regulamentado pela sinalização, afastado do meio-fio nunca menos de 50 cm e nunca mais de 1m. Veículo estacionado em ângulo em local não regulamentado, afastado do meio-fio menos de 1m, utilizar enquadramento específico: , art. 181 IV AUTUAR AUTUAR NO ENQUADRAMENTO ESPECÍCICO
5 Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m Art. 181, III Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro Grave NÃO 55 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo de mais de duas rodas, estacionado paralelo ao meiofio, afastado a mais de 1m. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor estacionado perpendicular ao meio-fio, afastado deste a mais de 1m. Havendo outro veículo entre o infrator e o meio-fio, utilizar enquadramento específico: , art. 181 XI Motocicleta, motoneta ou ciclomotor estacionado em posição não perpendicular à guia da calçada (meio-fio), utilizar enquadramento específico: , art 181 IV REFÚGIO - parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma. Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo". Veículo estacionado obedecendo o ângulo regulamentado pela sinalização, afastado do meio-fio mais de 1m. Veículo estacionado ao lado de canteiro central, utilizar enquadramento específico , art.181, VIII Veículo estacionado em aberturas de canteiro central. Veículo estacionado ao lado de refúgio.
6 Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB Art. 181, IV Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas neste Código. Média NÃO 54 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo de mais de duas rodas, estacionado em ângulo em relação à guia da calçada (meiofio). Veículo de mais de duas rodas estacionado em ângulo em relação à guia da calçada (meio-fio) obedecendo à regulamentação local. Art. 48. Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meiofio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas. Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo" e a posição do veículo. Ex.: "veículo estacionado em ângulo em local não sinalizado" Motocicleta, motoneta ou ciclomotor estacionado em posição não perpendicular à guia da calçada (meio-fio). Motocicleta, motoneta ou ciclomotor estacionado perpendicular ou paralelo ao meio-fio, afastado a mais de 1m, e interferindo na faixa de circulação, utilizar enquadramento específico: , art. 181 III 1º... 2º O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição perpendicular à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, salvo quando houver sinalização que determine outra condição. AUTUAR NÃO AUTUAR
7 Estacionar na pista de rolamento das estradas Art. 181, V Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento Gravíssima NÃO 57 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado na pista de rolamento da estrada dotada ou não de acostamento. Veículo estacionado no acostamento, utilizar enquadramento específico: , art.181, VII ESTRADA - via rural não pavimentada. Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo". Veículo estacionado na pista de rolamento de rodovia, via de trânsito rápido ou outra classe de via dotada de acostamento, utilizar enquadramento específico. PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais. AUTUAR
8 Estacionar na pista de rolamento das rodovias Art. 181, V Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento Gravíssima NÃO 57 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado na pista de rolamento da rodovia dotada ou não de acostamento. Veículo estacionado no acostamento, utilizar enquadramento específico: , art. 181, VII RODOVIA - via rural pavimentada. Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo". Veículo estacionado na pista de rolamento de estrada, via de trânsito rápido ou outra classe de via dotada de acostamento, utilizar enquadramento específico. PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais. AUTUAR
9 Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido Art. 181, V Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento Gravíssima NÃO 57 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado na pista de rolamento da via de trânsito rápido. Veículo estacionado na pista de rolamento de estrada, rodovia ou outra classe de via dotada de acostamento, utilizar enquadramento específico. PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais. Informar se: " ausente". VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível. LOTE LINDEIRO - aquele situado ao longo das vias urbanas ou rurais e que com elas se limita. AUTUAR
10 Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento Art. 181, V Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento Gravíssima NÃO 57 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado na pista de rolamento de via dotada de acostamento. Veículo estacionado no acostamento, utilizar enquadramento específico: , Art, 181, VII Art Informar se: 1º Nas vias providas de " ausente". acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados fora da pista de rolamento. Veículo estacionado na pista PISTA - parte da via de rolamento de estrada, normalmente utilizada para a rodovia ou via de trânsito circulação de veículos, rápido, utilizar enquadramento identificada por elementos específico. separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais. ACOSTAMENTO - Parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamneto de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim. AUTUAR
11 Estacionar junto/sobre hidr de incêndio, reg de água/tampa de poço visit gal sub Art. 181, VI Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galeria subterrâneas desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN Média Horizontal, estabelecida pela Res. 31/98 NÃO 54 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado em área Na falta ou deficiência da sinalizada para acesso/utilização sinalização. de hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas. Devem ser sinalizadas conforme estabelece a Resolução 31/98 (vide desenho abaixo) Art. 1º As áreas destinadas ao acesso prioritário para hidrantes, registros de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas deverão ser sinalizadas através de pintura na cor amarela, com linhas de indicação de proibição de estacionamento e/ou parada. Obrigatório descrever a situação observada: "Estacionado junto a hidrante, sinalização visível". "Estacionado sobre tampa de poço de visita, sinalização visível". "Estacionado sobre registro de água,sinalização visível." NO DESENHO A SITUAÇÃO DE NÃO AUTUAR É PELA FALTA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL AMARELA QUE É OBRIGATÓRIA AUTUAR NÃO AUTUAR
12 Estacionar nos acostamentos Art. 181, VII Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior Leve NÃO 53 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado em acostamento. Acostamento: parte da via Obrigatório informar se: diferenciada da pista de " ausente", ou rolamento destinada à parada " orientado, recusou-se a ou estacionamento de veículos, retirar o veículo". em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim. AUTUAR
13 Estacionar no passeio Art. 181, VIII Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público Grave NÃO 55 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado em área destinada ao trânsito de pedestres, mesmo que: - parte do veículo; - excedendo o limite do lote; - o passeio seja largo ou indefinido; - motocicleta, motoneta ou similares. Veículo estacionado em local sinalizado com a placa R-10 combinado com o trânsito de veículos autorizados, utilizar enquadramento específico: , art. 187, I. PASSEIO: Parte da calçada ou Obrigatório informar se: da pista de rolamento, neste " ausente", ou último caso, separada por " orientado, recusou-se a pintura ou elemento físico retirar o veículo". separador, livre de interferência, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas. Informar a situação observada: "Com uma das rodas". AUTUAR
14 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre Art. 181, VIII Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público Grave Horizontal: faixa de travessia de pedestres NÃO 55 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado sobre faixa de pedestres, mesmo que parte da carroceria. Faixa em mau estado de conservação. Atentar para o fato que as faixas podem ser do tipo zebrada ou do tipo paralela. Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo". A linha de retenção não faz parte da faixa de pedestres Informar a situação observada: "Carroceria projetada sobre a faixa de pedestres" AUTUAR
15 Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa Art. 181, VIII Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público Grave NÃO 55 Possível sem abordagem R-34.Marca longitudinal "Marcação de Ciclofaixa ao Longo da Via (MFC)".Marca de cruzamento rodocicloviário ao cruzar pista de rolamento Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado em local sinalizado com R-34, sobre ciclovia ou ciclofaixa com sinalização horizontal. Em ciclovia ou ciclofaixa não caracterizadas, com sinalização deficiente ou em mau estado de conservação. Ciclovia: pista própria Obrigatório informar se ciclovia ou destinada à circulação de ciclofaixa e: ciclos, separada fisicamente do " ausente", ou tráfego comum. " orientado, recusou-se a retirar o veículo". Veículo estacionado sobre marca de cruzamento rodocicloviário. Ciclofaixa: parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica. Informar a situação observada: "Veículo estacionado sobre marca de cruzamento rodocicloviário". AUTUAR
16 Estacionar nas ilhas ou refúgios Art. 181, VIII Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público Grave Órgão ou etidade de trânsito municipal e rodoviário Refúgio: sinalização horizontal, eventualmente dispositivos auxiliares NÃO 55 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado em: - ilha; - mini-rotatória; - refúgio de pedestre. Veículo estacionado na área ILHA - obstáculo físico, de cruzamento de vias, colocado na pista de enquadramento específico 549-rolamento, destinado à 50, art. 181, XII ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção. Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo". REFÚGIO - parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma. MINI-ROTATÓRIA - para fins de fiscalização equipara-se a ilha. Obrigatório informar se: "Veículo estacionado sobre ilha", ou "Veículo estacionado sobre minirotatória", ou "Veículo estacionado sobre refúgio de pedestres". AUTUAR
17 Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento Art. 181, VIII Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público Grave NÃO 55 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento, mesmo que com apenas parte do veículo (ou uma roda). Local sinalizado com regulamentação de permissão de estacionamento. CANTEIRO CENTRAL: obstáculo físico construído com separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias (canteiro fictício). Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo". Veículo estacionado ao lado do canteiro central, mesmo que em ângulo. Em desacordo com sinalização de regulamentação de estacionamento, utilizar enquadramento específico. Veículo estacionado na pista de rolamento ao lado do canteiro central de via de trânsito rápido, utilizar enquadramento específico: , art. 181,V Obrigatório informar se: "Estacionado sobre o canteiro central", ou "Estacionado ao lado do canteiro central". "Veículo estacionado ao lado de divisores de pista de rolamento", ou "Veículo estacionado sobre divisores de pista de rolamento" AUTUAR
18 Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização Art. 181, VIII Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público Grave Sim NÃO 55 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado ao lado ou sobre marcas de canalização. MARCAS DE CANALIZAÇÃO: orientam os fluxos de tráfego em uma via, direcionando a circulação de veículos; regulamentam as áreas de pavimento não utilizáveis. Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo". Obrigatório informar se: "Ao lado de marcas de canalização"; ou "Sobre marcas de canalização". AUTUAR
19 Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público Art. 181, VIII Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público Grave NÃO NÃO 55 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado em local público com vegetação. Na área caracterizada como passeio, utilizar enquadramento específico: Considerar gramado e jardim público, mesmo que apresentem apenas vestígios de vegetação e terra batida. Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo". Em canteiro central ajardinado, utilizar enquadramento específico: AUTUAR AUTUAR EM ENQUADRAMENTO ESPECÍFICO
20 Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos Art. 181, IX Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos Média NÃO 54 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado em guia rebaixada destinada a entrada e saída de veículos. Em guia rebaixada que não está sendo utilizada como entrada e saída de veículos (garagem transformada em comércio, acesso bloqueado para entrada/saída de veículos, etc). Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo". Veículo estacionado em local caracterizado como entrada / saída de veículo em via pavimentada ou não, sem guia (meio-fio). Impedindo a entrada e saída de veículos. AUTUAR
21 Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo Art. 181, X Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo Média NÃO 5 4 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado atrás de outro que esteja estacionado em ângulo. Veículo estacionado em fila dupla, utilizar enquadramento específico: Art. 181 XI Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo". Veículo estacionado em local caracterizado como entrada / saída de veículo em via pavimentada ou não, sem guia (meio-fio). Veículo estacionado junto ao meio fio sem possibilidade de efetuar manobra de saída, não sendo possível identificar o responsável pelo impedimento. Veículo estacionado junto ao Em pista estreita e o veículo meio fio sem possibilidade de estiver estacionado do lado efetuar manobra de saída, sendo oposto à guia rebaixada, possível ao agente constatar o impedindo a entrada e saída de responsável pela infração. veículos. Obrigatório descrever a situação observada. Veículo estacionado bloqueando a via, utilizar enquadramento específico: , Art. 253 AUTUAR
22 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla Art. 181, XI Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla Grave NÃO 55 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado afastado da guia da calçada havendo outro veículo estacionado paralelo à guia da calçada. Veículo estacionado afastado da guia da calçada sem nenhum veículo estacionado entre ele e a calçada, utilizar enquadramento específico: , Art. 181 III Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo". Veículo estacionado afastado da guia da calçada quando houver obstáculo (caçamba, entulho, etc), entre ele e a calçada, utilizar enquadramentos específicos: , Art.181 II ou , Art. 181 III AUTUAR
23 Estacionar na área de cruzamento de vias Art. 181, XII Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres Grave NÃO 55 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado: - em área de conflito veicular; - ao lado de ilha; - ao lado de mini-rotatória; Veículo estacionado na esquina e a menos de 5m do alinhamento da via transversal, utilizar enquadramento específico: , Art. 181 I ÁREA DE CRUZAMENTO = Obrigatório informar se: INTERSEÇÃO para fins de " ausente", ou Fiscalização é a área formada " orientado, recusou-se a pelo cruzamento, retirar o veículo". entroncamento ou bifurcação de duas ou mais vias, compreendendo calçada e pista de rolamento. Veículo estacionado sobre faixa de pedestre, utilizar enquadramento específico: , Art. 181 VIII ÁREA DE CONFLITO VEICULAR - para fins de Fiscalização é a área formada somente pelas pistas de rolamento de uma Interseção. Veículo estacionado sobre ilha ou mini-rotatória, utilizar enquadramento específico: , Art. 181 VIII ILHA: obstáculo físico colocado na pista de rolamento, destinado a ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção. Veículo estacionado sobre marca de cruzamento rodocicloviário, utilizar enquadramento específico: , Art 181 VIII MINI-ROTATÓRIA - para fins de fiscalização equipara-se a ilha. AUTUAR
24 Estacionar no ponto de embarque/desembarque de passageiros transporte coletivo Artigo 181, XIII Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto Média Horizontal não obrigatória: marca delimitadora para a parada de ônibus 4 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo, inclusive ônibus, estacionado na área definida pela sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque e/ou desembarque de passageiros de transporte coletivo. Ônibus de linha regular de transporte público estacionado em ponto final. MARCO DO PONTO: elemento Obrigatório informar se: definido pelo poder concedente " ausente", ou que indica o local de parada " orientado, recusou-se a para embarque e/ou retirar o veículo". desembarque de passageiros do transporte coletivo público. Na ausência de sinalização Qualquer veículo efetuando horizontal delimitadora do ponto embarque e/ou desembarque de embarque e/ou desembarque no ponto. de passageiros de transporte coletivo, veículo, inclusive ônibus, estacionado a menos de 10 metros antes ou depois marco do ponto ou dos bordos do abrigo. ABRIGO: local de proteção (sol e chuva) para os usuários do transporte coletivo. AUTUAR
25 Estacionar nos viadutos Artigo 181, XIV Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis Grave 5 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado sobre viaduto (inclui suas alças). Viaduto sinalizado com regulamentação de estacionamento, utilizar enquadramento específico. VIADUTO: obra da construção civil destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior. Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo". A alça de entrada e/ou saída é parte integrante do viatudo. Via elevada ou elevado equipara-se a viaduto para fins de fiscalização. AUTUAR
26 Estacionar nas pontes Artigo 181, XIV Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis Grave 5 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado sobre ponte (inclui suas alças). Ponte sinalizada com regulamentação de estacionamento, utilizar enquadramento específico. PONTE: obra de construção civil destinada a ligar margens opostas de uma superfície líquida qualquer. Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo". A alça de entrada e/ou saída é parte integrante da ponte. AUTUAR
27 Estacionar nos túneis Artigo 181, XIV Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis Grave 55 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado em túnel. Túnel sinalizado com regulamentação de estacionamento, utilizar enquadramento específico. TÚNEL - é a obra de arte usada para atravessar um grande maciço rochoso ou terroso, onde não seja recomendável fazê-lo em corte (ABNT). Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo". AUTUAR
28 Estacionar na contramão de direção Artigo 181, XV Estacionar o veículo na contramão de direção Média NÃO 5 4 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado na contramão de direção em via com duplo sentido de circulação mesmo sem sinalização horizontal. Art 48. Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meiofio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas. Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo. Veículo estacionado na contramão de direção em via com sentido único de circulação. AUTUAR
29 Estacionar aclive/declive ñ freado e sem calço segurança, PBT superior a 3500 kg Artigo 181, XVI Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas Grave NÃO 55 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo com PBT superior a 3500 kg estacionado em aclive ou declive estando freado e sem o calço de segurança. CALÇO DE SEGURANÇA: Obrigatório informar se: dispositivo de madeira, " ausente", ou concreto e outros que colocado " orientado, recusou-se a entre a roda do veículo e o colocar o calço. pavimento que impeça o seu deslocamento. O abandono do calço na via caracteriza infração prevista no art. 172, cód PBT: Peso Máximo que o veículo transmite ao pavimento constituído da soma da tara mais a lotação. ACLIVE: inclinação de terreno um tanto acentuada, em sentido ascendente. (Mini Aurélio, 6ª Edição, 2005). DECLIVE: inclinação de terreno um tanto acentuada, em sentido descendente. (Mini Aurélio, 6ª Edição, 2005).
30 Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativo Artigo 181, XVII Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado) Leve R 6b com informação complementar NÃO 53 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares relativas ao estacionamento rotativo pago, regulamentado pela placa R6b. Considerar a legislação específica de cada município. Obrigatório informar situação observada ( exceder o tempo regulamentado, veículo sem colocar o cartão, etc) e se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo". Veículo estacionado em desacordo com as normas estabelecidas pelo município para o estacionamento rotativo regulamentado pago. Adotar medidas efetivas para assegurar a livre circulação e segurança. Art 24 - Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:... X - implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;...
31 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi Artigo 181, XVII Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado) Leve R 6b com informação complementar 3 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Qualquer veículo, exceto táxi, estacionado em vaga ou ponto sinalizado como de uso exclusivo de táxi. TÁXI: veículo de aluguel utilizado para transporte público individual de passageiros autorizado pelo poder público municipal a efetuar esse serviço em sua circunscrição. Obrigatório informar a sinalização existente, a situação observada: " ausente; sinalizado com R6b/Ponto de táxi". Placa de veículos de aluguel: fundo vermelho e caracteres branco. Táxi de outro município ou de outro ponto: a fiscalização é regida por legislação específica de transporte público. AUTUAR
32 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga Artigo 181, XVII Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado) Leve R 6b com informação complementar NÃO 53 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado sem efetuar carga ou descarga ou fazendo-o em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares da sinalização de regulamentação: R6b. Veículo estacionado em vaga de Estacionamento Rotativo Pago, exclusivo para veículos de carga e misto, em desacordo com a regulamentação estabelecida pela sinalização, utilizar enquadramento específico: , art. 181 XVII OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA: imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente com circunscrição sobre a via. Obrigatório informar a sinalização existente, a situação observada e se o condutor estava ausente ou se o condutor orientado, recusouse a retirar o veículo. Tratando-se de combinação de orientado, recusou-se a veículos, informar no campo de retirar o veículo; efetuava carga e observações a placa e/ou descarga fora do horário características do reboque ou regulamentado; local sinalizado semi reboque. com R6b exclusivo para carga/ descarga;tracionava reboque placa XXX AUTUAR
33 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga portador de necessid especiais Artigo 181, XVII Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado) Leve R 6b com informação complementar NÃO 5 3 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado em vaga sinalizada como de uso exclusivo de portador de necessidades especiais, sem o uso da credencial. PORTADOR DE NECESSIDADES Informar a situação observada: ESPECIAIS: Lei nº /2000 Ex: " Art. 2º, III. Pessoa portadora de. " orientado, recusou-se a deficiência ou com mobilidade retirar o veículo" ; reduzida que, temporária ou. "Credencial vencida"; permanentemente, tem limitada sua. " não estava transportando capacidade de relacionar-se com o portador de necessidades especiais". meio e de utilizá-lo" "Art. 7º. Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção". Veículo estacionado sem que o condutor seja portador de necessidades especiais ou que não esteja transportando portador de necessidades especiais. Veículo portando cartão em desacordo com as disposições nele contidas ou na legislação pertinente. Regulamentação: Res. 304/08 Art. 1º As vagas reservadas para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção serão sinalizadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via utilizando o sinal de regulamentação R-6b Estacionamento regulamentado com a informação complementar conforme Anexo I desta Resolução. Art. 2º Para uniformizar os procedimentos de fiscalização deverá ser adotado o modelo da credencial previsto no Anexo II desta Resolução. 1º A credencial confeccionada no modelo proposto por esta Resolução terá validade em todo o território nacional. 2º A credencial prevista neste artigo será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa portadora de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção a ser credenciada.
34 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga idoso Artigo 181, XVII Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado) Leve R 6b com informação complementar NÃO 53 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado em vaga sinalizada como de uso exclusivo de idoso, sem o uso da credencial. Lei nº de ESTATUTO DO IDOSO Art. 1.º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. Informar a situação observada: Ex:. " orientado, recusou-se a retirar o veículo" ;. "Credencial vencida";. " não estava transportando o idoso". Veículo estacionado sem que o condutor seja idoso ou que não esteja transportando idoso. Veículo portando cartão em desacordo com as disposições nele contidas ou na legislação pertinente. Regulamentação: Res. 303/08 Art. 1º As vagas reservadas para os idosos serão sinalizadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via utilizando o sinal de regulamentação R-6b Estacionamento regulamentado com informação complementar e a legenda IDOSO, conforme Anexo I desta Resolução e os padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN. Art. 2º Para uniformizar os procedimentos de fiscalização deverá ser adotado o modelo da credencial previsto no Anexo II desta Resolução. 1º A credencial confeccionada no modelo definido por esta Resolução terá validade em todo o território nacional. 2º A credencial prevista neste artigo será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Município de domicílio da pessoa idosa a ser credenciada.
35 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração Artigo 181, XVII Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado) Leve R 6b com informação complementar NÃO 5 3 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido pelas informações complementares relativas ao estacionamento de curta duração, regulamentado pela placa R6b. Veículos antigos que não possuam pisca-alerta, etc Res. 302/08 VII - Área de estacionamento de curta duração é a parte da via sinalizada para estacionamento não pago, com uso obrigatório do piscaalerta ativado, em período de tempo determinado e regulamentado de até 30 minutos. Informar a situação observada: Ex:. "veículo estacionado há mais de x minutos";. "veículo estacionado sem acionar o piscaalerta".
36 Estacionar local/horário proibido especificamente pela sinalização Artigo 181, XVIII Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa -proibido estacionar) Média R 6a NÃO 54 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado em local sinalizado com placa R-6a (proibido estacionar). Atentar:.Carga/descarga = estacionamento.informação complementar da placa. Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo". Veículo estacionado em local sinalizado com placa R-6a (proibido estacionar) em desobediência a informação complementar de horário, carga e descarga, tipo de veículo, etc. AUTUAR
37 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização Artigo 181, XIX Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa -proibido parar e estacionar) Grave R 6c 5 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado em local sinalizado com placa R-6c (proibido parar e estacionar). Veículo efetuando embarque e desembarque em local sinalizado com placa R-6c (proibido parar e estacionar), utilizar enquadramento específico: , art 182 X Atentar:.Carga/descarga = estacionamento.informação complementar da placa. Obrigatório informar se: " ausente", ou " orientado, recusou-se a retirar o veículo". AUTUAR
38 Parar nas esquinas e a menos de 5m do bordo do alinhamento da via transversal Artigo 182, I Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal Média NÃO 54 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo efetuando embarque ou desembarque a menos de 5 metros do alinhamento da via transversal. Infração por desobediência à sinalização, utilizar enquadramento específico. VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central. Descrever a situação observada. AUTUAR NÃO AUTUAR
39 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1 m Artigo 182, II Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro Leve NÃO 5 3 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo de mais de duas rodas efetuando embarque ou desembarque paralelo ao meiofio, afastado deste nunca menos de 50 cm e nunca mais de 1m. Veículo de transporte coletivo cujo ponto de embarque e desembarque esteja obstruído. Descrever a situação observada. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor efetuando embarque ou desembarque perpendicular ao meio-fio, afastado deste nunca menos de 50 cm e nunca mais de 1m. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor efetuando embarque ou desembarque paralelo ao meio-fio, e a menos de 1m deste. Veículo efetuando embarque ou Veículo de mais de duas rodas desembarque obedecendo o efetuando embarque ou ângulo regulamentado pela desembarque em ângulo em sinalização, afastado do meio-fio local não regulamentado, nunca menos de 50 cm e nunca afastado do meio-fio menos de mais de 1m. 1m, utilizar enquadramento específico: , art. 182 IV Veículo efetuando embarque ou desembarque a mais de 1m utilizar enquadramento , art III AUTUAR AUTUAR NO ENQUADRAMENTO ESPECÍCICO
40 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m Artigo 182, III Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro Média NÃO 54 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo de mais de duas rodas Veículo de transporte coletivo efetuando embarque ou cujo ponto de embarque e desembarque paralelo ao meiofio, afastado deste a mais de 1m. desembarque esteja obstruído. Art. 48 CTB Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meiofio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas. Descrever a situação observada. Veículo efetuando embarque ou desembarque em aberturas de canteiro central. Veículo efetuando embarque ou desembarque de 50 cm a 1m, utilizar enquadramento específico , art II Motocicleta, motoneta ou Veículo efetuando embarque ciclomotor efetuando embarque ou desembarque ao lado de ou desembarque perpendicular ilha ou mini-rotatória em área ou paralelo ao meio-fio, afastado de cruzamento, utilizar deste a mais de 1m. enquadramento específico , art VII Veículo efetuando embarque ou desembarque em fila dupla. Veículo efetuando embarque ou desembarque obedecendo o ângulo regulamentado pela sinalização de estacionamento, afastado do meio-fio a mais de 1m. Veículo efetuando embarque ou desembarque ao lado de canteiro central, divisores de pista de rolamento, refúgio ou marcas de canalização.
41 Parar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB Artigo 182, IV Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas neste Código Leve NÃO 53 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo efetuando embarque ou desembarque em ângulo em relação à guia da calçada (meiofio). Veículo efetuando embarque ou desembarque em ângulo em relação à guia da calçada (meio-fio) obedecendo à regulamentação de estacionamento do local. Art. 48. Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meiofio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas. Descrever a situação observada. Veículo de duas rodas efetuando embarque ou desembarque perpendicular à guia da calçada (meio-fio). Art. 49. Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor efetuando embarque ou desembarque perpendicular ao meio-fio, afastado a mais de 1m, utilizar enquadramento específico: , art. 182 III AUTUAR NÃO AUTUAR
42 Parar na pista de rolamento das estradas Artigo 182, V Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento Grave NÃO 55 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo efetuando embarque ou desembarque na pista de rolamento da estrada. Veículo efetuando embarque ou desembarque na pista de rolamento de rodovia, via de trânsito rápido ou outra classe de via dotada de acostamento, utilizar enquadramento específico. ESTRADA - via rural não pavimentada. Descrever a situação observada. PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais. AUTUAR
43 Parar na pista de rolamento das rodovias Artigo 182, V Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento Grave NÃO 55 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo efetuando embarque ou desembarque na pista de rolamento da rodovia. Veículo efetuando embarque ou desembarque de passageiros na pista de rolamento de estrada, via de trânsito rápido ou outra classe de via dotada de acostamento, utilizar enquadramento específico. RODOVIA - via rural pavimentada. Descrever a situação observada. PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais. AUTUAR
44 Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido Artigo 182, V Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento Grave NÃO 55 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo efetuando embarque ou desembarque de passageiros na pista de rolamento da via de trânsito rápido. Veículo efetuando embarque ou desembarque de passageiros na pista de rolamento de estrada, de rodovia ou outra classe de via dotada de acostamento, utilizar enquadramento específico. PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais. Descrever a situação observada. VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível. AUTUAR
45 Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento Artigo 182, V Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento Grave NÃO 55 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo efetuando embarque ou desembarque na pista de rolamento de via dotada de acostamento. Em via de trânsito rápido e rodovia, utilizar enquadramento específico. Art Descrever a situação observada. 1º Nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados fora da pista de rolamento. PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais. AUTUAR
46 Parar no passeio Artigo 182, VI Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização. Leve NÃO 5 3 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo efetuando embarque ou desembarque em área destinada ao trânsito de pedestres, mesmo que: - com uma roda sobre o passeio; - excedendo o limite do lote; - a calçada seja larga; - motocicleta, motoneta ou similares; Descrever a situação observada. AUTUAR NÃO AUTUAR
47 Parar sobre faixa destinada a pedestres Artigo 182, VI Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização Leve Horizontal: faixa de travessia de pedestres NÃO 53 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo efetuando embarque ou desembarque sobre faixa de pedestres. Imobilização temporária do Atentar para o fato que as veículo sobre a faixa de faixas podem ser do tipo pedestres em local zebrada ou do tipo paralela. semaforizado, utilizar enquadramento específico , art. 183 Descrever a situação observada: "Veículo efetuando embarque ou desembarque". Imobilização temporária do veículo sobre a faixa de pedestres em local não semaforizado, em meio de quadra. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito. A linha de retenção não faz parte da faixa de pedestres.
48 Parar nas ilhas ou refúgios Artigo 182, VI Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização Leve Refúgio: sinalização horizontal, eventualmente dispositivos auxiliares NÃO 53 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estiver efetuando embarque ou desembarque na ilha. ILHA - obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção. Descrever a situação observada. Veículo estiver efetuando embarque ou desembarque no refúgio de pedestre. REFÚGIO - parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma. Veículo efetuando embarque ou desembarque na mini-rotatória MINI-ROTATÓRIA - para fins de fiscalização equipara-se a ilha. AUTUAR
49 Parar nos canteiros centrais/divisores de pista de rolamento Artigo 182, VI Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização Leve NÃO 53 Possível sem abordagem Quando autuar autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo efetuando embarque ou desembarque no canteiro central/divisores de pista de rolamento. Canteiro central: obstáculo físico construído com separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias (canteiro fictício). Descrever a situação observada. AUTUAR