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Timestamp: 2018-12-17 20:28:53+00:00
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Artigo 339 Dissertação - Serviço dzredacaoesit.asbvme.us
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Decisão do superior tribunal de justiça sobre: penal denunciaÇÃo caluniosa o tipo do art 339 do código penal exige que a denunciação seja objetiva e sub. 3 art 339 quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento. Gostaria de saber qual a diferença entre os artigos do código penal: 339 denunciação caluniosa e 339 comunicação falsa de crime ou contravenção. Uma acusação falsa causa muita dor de cabeça mas enfrentar um processo por causa disso é ainda mais grave e, nesses casos, o. Art 339 - dar causa a instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de. Decisão do tribunal de justiça do rio de janeiro sobre: apelação denunciação caluniosa artigo 339 do código penal.