Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10708861/paragrafo-6-artigo-40-da-constituicao-federal-de-1988/diarios
Timestamp: 2019-10-18 09:00:30+00:00
Document Index: 58720434

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 61', 'artigo 37', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 37', 'artigo 37']

Art. 40, § 6 da Constituição Federal de 88
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Página 2235 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019
CUSTA DO MESMO REGIME PREVIDENCIÁRIO, FORA DAS HIPÓTESES CONSTITUCIONALMENTE PERMITIDAS INTELIGÊNCIA DO ART. 40, §6º... E § 6º C.C. ART. 148, § 2º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 180/1978, …
Página 47 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 17 de Outubro de 2019
previdenciários diversos, revelando-se inobservável a vedação contida no artigo 40, § 6º, da Constituição Federal. AG.REG. NO... versando matéria tributária, a teor do disposto no artigo 61, § 1º, …
Página 64 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 17 de Outubro de 2019
, do artigo 37, e bem como § 6º , do artigo 40, da Constituição Federal ; Tendo em vista a implantação do eSocial instituído... em cargo, emprego ou função pública Federal, Estadual e Municipal, …
Página 68 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 17 de Outubro de 2019
, do artigo 40, da Constituição Federal ; Tendo em vista a implantação do eSocial instituído pelo Decreto Federal nº 8.373 de 11... e Municipal), inacumulável nos termos dos incisos XVI e XVII, do a……
Página 72 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 17 de Outubro de 2019
Página 76 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 17 de Outubro de 2019
e Municipal), inacumulável nos termos dos incisos XVI e XVII, do artigo 37, da Constituição Federal ; l. Declaração... Federal, Estadual e Municipal, inacumulável nos termos dos incisos XVI e XVII, …
Página 80 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 17 de Outubro de 2019
Página 84 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 17 de Outubro de 2019
Página 88 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 17 de Outubro de 2019
e Municipal), inacumulável nos termos dos incisos XVI e XVII, do artigo 37, da Constituição Federal ; l. Declaração, fornecida..., Estadual e Municipal, inacumulável nos termos dos incisos XVI e …
Página 469 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019
, com respectivo horário (Art.37, XVI e Art.40, § 6º, CF/88); m) Original do diploma e histórico devidamente registrado no órgão..., 43, 44, (53 a 58), 87, 88, 109, 110, 191, 192, 195, 196, 199, …
Art. 40, § 6 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88