Source: http://amigosdobotanico.blogspot.pt/2013/02/
Timestamp: 2017-04-27 12:57:37+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

Amigos do Botânico: Fevereiro 2013
As Árvores e a Cidade: Palmeira das Canárias no Jardim de Santos
Irá este belo exemplar sobreviver à «Praga do Escaravelho»?
CARTA de FLORENÇA: Protecção legal e administrativa
Protecção legal e administrativa
Artigo 23 - Compete às autoridades responsáveis, depois de ouvidos os especialistas competentes, tomar as disposições legais e administrativas adequadas a identificar, inventariar e proteger os jardins históricos. A sua salvaguarda deve ser integrada nos planos de ocupação dos solos e nos documentos de planificação e ordenamento do território. É também competência das autoridades responsáveis, com base no parecer de especialistas, criar as medidas financeiras adequadas para favorecerem a manutenção, a conservação, o restauro e eventualmente a reconstituição dos jardins históricos.
Artigo 24 - Pela sua natureza, o jardim histórico é um dos elementos do património cuja sobrevivência exige maiores cuidados permanentes de pessoas qualificadas. É portanto conveniente implementar uma pedagogia adequada que permita assegurar a formação dessas pessoas, quer se tratem de historiadores, arquitectos, arquitectos paisagistas, jardineiros ou botânicos. Por outro lado, deve assegurar-se a produção regular das espécies vegetais susceptíveis de entrar na composição dos jardins históricos.
Artigo 25 - O interesse pelos jardins históricos deve ser estimulado por todas as acções adequadas à valorização deste património e a torná-lo mais conhecido e apreciado: promoção da investigação científica, contactos internacionais e difusão de informação, publicação e divulgação, encorajamento da abertura controlada dos jardins ao público, sensibilização dos meios de comunicação social para o respeito pela Natureza e pelo património histórico. Os jardins históricos mais importantes poderão ser propostos para figurar na Lista do Património Mundial.
Estas recomendações adequam-se ao conjunto dos jardins históricos do mundo. Esta Carta será posteriormente susceptível de complementos específicos aos diversos tipos de jardins, descrevendo de forma sucinta as suas tipologias.
in CADERNOS DE SOCIOMUSEOLOGIA Nº 15-1999
Manutenção e conservação Artigo 11 - A manutenção dos jardins históricos é uma operação fundamental e necessariamente contínua. Uma vez que o seu constituinte principal é vegetal, os trabalhos de manutenção deverão ser conduzidos através de substituições pontuais e, a longo prazo, por renovações cíclicas (corte e replantação de espécies já formadas).
Artigo 12 - A escolha das árvores, arbustos, plantas e flores de substituição periódica deve ser efectuada de acordo com os usos estabelecidos e reconhecidos para diferentes zonas botânicas e culturais, num propósito de manutenção e investigação das espécies de origem.
Artigo 13 - Os elementos de arquitectura, de escultura e de decoração fixos ou móveis que façam parte integrante de um jardim histórico não devem ser retirados ou deslocados dos seus locais, excepto por exigências da sua própria conservação ou restauro. A substituição ou o restauro de elementos em risco deve ser efectuada segundo os princípios da Carta de Veneza, indicando a data de qualquer substituição.
Artigo 14 - O jardim histórico deve ser conservado num contexto apropriado. Qualquer modificação do meio físico que ponha em risco o equilíbrio ecológico deve ser proscrita. Essas medidas dizem respeito ao conjunto das infra-estruturas, quer internas, quer externas (canalizações, sistemas de irrigação, estradas, estacionamentos, recintos, dispositivos de vigilância, de exploração, etc.).
Restauro e reconstituição
Artigo 15 - Qualquer restauro e, sobretudo, qualquer reconstituição de um jardim histórico só deverá realizar-se após um estudo aprofundado que contemple a escavação e a recolha de todos os documentos relativos ao jardim em análise e a outros semelhantes, susceptível de assegurar o carácter científico da intervenção. Antes de ser executado, esse estudo deve ser objecto de um projecto a ser analisado por um conjunto de peritos.
Artigo 16 - As operações de restauro devem respeitar a evolução do jardim. Em princípio, os trabalhos não devem privilegiar uma dada época em detrimento de outra, excepto se o estado de degradação ou de ruína de certas partes aconselhe efectuar uma reconstituição de carácter excepcional, apoiada em vestígios ou em documentação irrefutável. As partes do jardim mais próximas de um edifício poderão ser objecto de uma reconstituição mais específica, por forma a salientar a sua coerência global.
Artigo 17 - Se um jardim deixou de existir completamente ou se apenas existem elementos conjecturais dos seus estados anteriores, não deve ser efectuada qualquer tentativa de reconstituição baseada na noção de jardim histórico. Neste caso, os trabalhos inspirados nas formas tradicionais executados no local de implantação de um jardim antigo ou num local onde não tenha existido qualquer jardim, ligam-se à noção de "evocação" ou de "criação", excluindo qualquer qualificação como jardim histórico.
CARTA de FLORENÇA: Carta dos Jardins Historicos, ICOMOS , 1981
O Comité Internacional dos Jardins Históricos do ICOMOS-IFLA reunido em Florença em 21 de Maio de 1981 decidiu elaborar uma carta relativa à salvaguarda dos jardins históricos que assumirá o
nome desta cidade. Esta carta foi redigida pelo Comité e registada pelo ICOMOS em 15 de Dezembro de 1982 como complemento da Carta de Veneza neste domínio particular.
CARTA DE FLORENÇA,
«Obras no jardim do Convento da Graça começaram anos depois do prometido»
Obras no jardim do Convento da Graça começaram anos depois do prometido Por Inês Boaventura in PúblicoA Câmara de Lisboa garante que as árvores que estão a ser abatidas têm "problemas sanitários" ou representam um perigo para a segurança. O PCP vai pedir explicações sobre a empreitada Se se concretizar a mais recente previsão da Câmara de Lisboa, os moradores da Graça e das freguesias vizinhas poderão usufruir a partir de Setembro de um novo jardim público, junto ao antigo convento, classificado como monumento nacional. As obras começaram no fim de Janeiro com um abate de árvores que está a gerar preocupação nalguns moradores da zona.
A recuperação e abertura ao público da zona verde do Convento da Graça chegaram a estar previstas para Setembro de 2009 (mês das últimas eleições autárquicas) e mais tarde para meados de 2011 - um ano depois de a autarquia e o Ministério da Defesa terem celebrado um protocolo no qual se estabelecia que o imóvel do antigo quartel seria vendido para um hotel e a área verde anexa seria entregue ao município para aí fazer um jardim público. Mas, antes disso, ainda em 2005, quando se candidatou pela primeira vez à Câmara de Lisboa, já José Sá Fernandes (hoje vereador dos Espaços Verdes) reclamava a devolução do monumento e do espaço verde anexo à população. As obras há muito prometidas nesse espaço foram consignadas, segundo o assessor de imprensa do vereador, a 21 de Janeiro deste ano e deverão estar concluídas "até Setembro" - um mês antes das próximas eleições autárquicas. "É, a par do Campo de Santana, a maior área verde no centro histórico de Lisboa e será uma grande vitória e um enorme ganho para os moradores das freguesias circundantes", sublinha o porta--voz de Sá Fernandes, acrescentando que está em causa um investimento de cerca de 847 mil euros. O alerta para o início dos trabalhos foi dado pelo Fórum Cidadania Lisboa, a quem um morador da Graça se queixou do facto de a autarquia não ter divulgado qualquer informação sobre a empreitada e de estarem a ser abatidas várias árvores no local. As preocupações veiculadas pelo movimento cívico chegaram ao PCP, que na próxima reunião da Câmara de Lisboa vai apresentar um requerimento pedindo explicações sobre o assunto. Carlos Moura, do PCP, lamenta que o projecto que está a ser desenvolvido junto ao antigo convento (onde funcionou o quartel) não tenha sido dado a conhecer aos vereadores da autarquia nem tão-pouco aos residentes da Graça e das freguesias circundantes. O abate de árvores também preocupa o vereador substituto, segundo o qual estas "estão de boa saúde", baseando a sua afirmação no que viu nas fotos feitas por um morador da zona. Questionado pelo PÚBLICO, o vereador dos Espaços Verdes garantiu, através do seu assessor, que só serão abatidas "árvores em risco de queda, com problemas sanitários ou com malformações que condicionavam a qualidade do futuro jardim". Sem precisar quantos são os exemplares em causa, a autarquia acrescenta que "as espécies vegetais que não apresentavam condições, quer por motivos de segurança, quer por razões fitossanitárias, serão substituídas por outras". Neste novo jardim público serão plantadas 178 espécies vegetais, entre as quais 32 amendoeiras, 28 medronheiros, 22 coelreutérias, 18 pereiras e 14 ciprestes. Quanto ao projecto que está a ser desenvolvido no local, a Câmara de Lisboa salienta que a conquista deste "espaço verde de proximidade" para a cidade "é um vector estratégico na qualificação do centro histórico e na qualidade de vida dos munícipes". Para que tenha segurança, acrescenta a mesma fonte, procurar-se-á que o jardim constitua um "espaço de atravessamento da malha urbana, que seja utilizado para encurtar distâncias, para aceder à colina e ao Largo da Graça". Em termos práticos, a autarquia esclarece que será instalado "um relvado central regado para potenciar um recreio mais activo, mesmo desportivo, em contraponto às áreas declivosas, vocacionadas para miradouro e zonas de estar". Haverá ainda "espaços hortículas" e, "no futuro", "um equipamento do ramo alimentar, equipamento juvenil e infantil".
"As pessoas querem classificar como património o que lhes está mais próximo" Por Isabel Salema e Lucinda Canelas in Público
Na primeira entrevista, a nova directora-geral do património diz que a aprovação de projectos de reabilitação pelas autarquias não é um alienar de responsabilidades. A gestão de proximidade traz mais capacidade de intervir e de valorizar Isabel Cordeiro chegou à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) há três meses. Até há pouco tempo directora do Palácio Nacional de Queluz, com uma larga experiência na área dos museus, a nova directora do património prepara-se para abrir cerca de 40 concursos para as chefias da maior instituição da área da Cultura, que tem quase mil funcionários. A nova direcção-geral, acabada de criar para agregar os desaparecidos institutos do Património e dos Museus e a Direcção Regional de Cultura de Lisboa, tem a seu cargo a gestão directa de museus e palácios nacionais, bem como do património mundial, e a supervisão de quase 3700 imóveis classificados. Isabel Cordeiro, de 46 anos, diz que tem a responsabilidade de construir um cenário diferente para o património para daqui a dez anos e que este é o momento de separar as águas, depois do muito que se investiu nas últimas décadas: "Temos de ser mais polivalentes, ter mais capacidade de liderança e de competir." "Incorrigivelmente optimista", a directora-geral admite que um dos seus grandes desafios é, agora, o de garantir uma coesão entre todos aqueles que protegem o património. "Não vejo diferenças entre ser arqueólogo, museólogo, gestor de monumento, conservador-restaurador ou director de museu. Acho estas divisões absolutamente perniciosas para uma evolução que temos de conseguir fazer." Com um fim de ano marcado por uma maratona de classificações, diz que o que as pessoas, as comunidades, querem ver protegido pela instituição que escolhe os monumentos nacionais é tudo o que tem a ver com os afectos, os sentimentos, as memórias - o que está mais próximo. Houve uma imensa leva de classificações. Quantos bens foram classificados desde que chegou, em Novembro, à Direcção-Geral do Património Cultural? Em Novembro, estavam 648 processos de classificação por instruir. Foi feita uma triagem para decidir quais deixaríamos cair - foram perto de uma centena - e quais os que levaríamos até ao fim. Publicaram-se 160 portarias em Novembro e Dezembro. Desta massa de 648, havia uns que não caducavam e 171 estavam já em fase de consulta e, nesse âmbito, os prazos foram prorrogados. Parecia que o país inteiro estava a ser classificado... Perguntaram-se se estariam a classificar bens a mais? Obviamente, ponderei essa questão. São mares de dossiers. Faz todo o sentido que se discuta mais a diferenciação entre os níveis de classificação: monumentos nacionais, interesse público e interesse municipal. Falta uma clarificação absoluta entre os dois últimos. Há tendência para as pessoas subirem na hierarquia da classificação. Imagine que, daqui a dez anos, olha para esta lista de classificações: o que é que ela diz sobre o que se quis proteger? À partida, os referenciais absolutos de cultura, aquilo que mexe com a nossa identidade, aquilo que tem valor de excepcionalidade. Esse é o primeiro nível. Fazendo a pergunta de outra maneira: pela análise do património que aqui chega com proposta de classificação, o que é que mais preocupa as pessoas, o que é que não querem perder? O que está próximo, nas comunidades, no território. Tudo isso mexe com os afectos, com os sentimentos, as memórias. Em qualquer nível de classificação, estas coisas contam. Por exemplo... Na questão das batalhas, das fortalezas, dos castelos, dos castros e até mesmo de uma anta ou de um menir. Se quisermos fazer uma leitura mais distante e transversal, penso que da lista também ressalta uma preocupação de valorizar o património no seu conjunto, desde as componentes arqueológicas mais remotas até à arquitectura do século XX. E na lista do património classificado pela DGPC também é possível identificar modas, tendências? Sim, claro. Chega a existir algumas circunstâncias de gosto. Há os pelourinhos, as pontes... Vai ser um trabalho muito interessante construir as grandes tipologias temáticas do classificado e divulgá-las dessa forma. Esse trabalho dá uma visão muito clara do que quisemos proteger.Já há muito pouco por classificar, no nível do património nacional? Os conjuntos merecem um olhar porque nos permitem valorizar realidades mais difusas. Estou a lembrar-me, por exemplo, das Minas de São Domingos ou da Avenida da Liberdade. O que é que se passa com a Avenida da Liberdade em Lisboa? Foi apenas iniciado o procedimento de classificação, mas, na verdade, ele remonta a 1987. Desde aí para cá, alguns imóveis foram classificados individualmente. Depois de ouvidos uma série de personalidades e o conselho do património arqueológico e arquitectónico, decidiu-se avançar com o processo de classificação como conjunto, como valor de paisagem na malha urbana. A nova lei da reabilitação urbana passa algumas competências de aprovação de projectos para as autarquias. Isso levantou críticas, porque não há directrizes padronizadas. Que balanço faz? É preciso ver que há um pressuposto de articulação entre a DGPC e as autarquias na elaboração dos planos de pormenor e de salvaguarda... Mas, às vezes, esses planos ainda não existem. Precisamente por isso é que esta articulação é importante. Por exemplo, o Arco da Rua Augusta, em Lisboa, teve muito trabalho de técnicos da casa. Agora, pessoas como o arquitecto Alves Costa vêm dizer que muito do know-how se perdeu e não foi seguido pela autarquia. O que aconteceu? Estamos precisamente a trabalhar com a autarquia para definir, primeiramente, uma intervenção de conservação e restauro, que tem um projecto que chegou há muito pouco tempo e que tem de ser analisado aqui. Está a ser definida a logística de ocupação de via pública e de montagem de estaleiro para começar a intervenção. Vai ser cumprido o primeiro projecto do arquitecto Alexandre Alves Costa. Ao mesmo tempo, está a ser preparado um protocolo de cedência à CML das intervenções de conservação e da exploração do monumento. Para além disso, há a velha questão das acessibilidades [o elevador] que está em estudo. Estamos a trabalhar em conjunto. Alguns dos 16 ou 17 monumentos que estavam afectos à antiga Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e que agora passaram para a DGPC estão a ser transferidos para as autarquias: é o caso do Convento de Jesus, em Setúbal, da Sé de Santarém... Uma gestão de proximidade traz muitas vezes uma capacidade mais directa de intervenção e valorização. Agora, isso não quer dizer nunca um alienar das responsabilidades - são imóveis classificados. Temos responsabilidades de acompanhamento e de autorização. Muitas dessas coisas são frágeis, o que quer dizer que qualquer intervenção realizada é depois muito difícil de desfazer... Não se trata de desfazer, porque ela tem de ser previamente aprovada. Não há aprovações a posteriori, quando se trata de património classificado. Há um aumento das classificações, uma diminuição dos quadros de pessoal. E ainda os licenciamentos em zonas especiais de protecção? Há menos obras e, por isso, menos processos a carecerem de avaliação. Os de Lisboa e Vale do Tejo vêm aqui, os de todo o resto do país são instruídos pelas direcções regionais e, no fim, recebem um parecer vinculativo da nossa parte. Os processos são analisados para confirmação - não se assina de cruz. Depois são inseridos no portal online. O que é que falta classificar? Devemos olhar para o património do século XX. Aí há coisas que julgamos já estarem classificadas e que não estão. Como por exemplo... A Reitoria da Universidade de Lisboa, os edifícios das faculdades de Letras e de Direito. Se me perguntassem há três meses, diria que estavam classificados. É o ano da arquitectura, temos arquitectos absolutamente de excepção... Faz sentido classificar obras de pessoas vivas? Penso que sim. Já temos distanciamento suficiente para isso? Não pode haver uma precipitação, mas também não podemos deixar passar tanto tempo que não reconheçamos o seu impacto... É muito importante que o factor de identidade e de memória seja valorizado com aquilo que é a produção contemporânea. Não temos de ficar em 1950. O gosto não interfere? Interfere em qualquer época. Em relação ao Orçamento do Estado (OE), o que estava previsto era um corte de 23%, por causa, precisamente, da passagem dos 15 museus para as direcções regionais. Quanto dinheiro vai ter para gerir em 2013 e que parte dessa verba é para investimento? Já houve cortes significativos em 2012. Em 2013, a realidade com que temos de trabalhar, já com fundos comunitários, anda perto dos 40 milhões. Cerca de 13 são receitas próprias e 19 milhões vêm do OE. Cerca de 6,8 milhões são para investimento. O que é extremamente importante é 39% sejam receitas próprias. Estes monumentos e museus têm também uma importância económica. Os cortes no investimento vão deixar projectos para trás? A suborçamentação crónica é uma tendência da última década. Não podemos continuar a trabalhar a pensar na dotação do OE. Há um novo paradigma. Temos de aumentar as receitas próprias para diluir o peso do OE, de pensar em fontes de financiamento alternativas. O mecenato existe e, independentemente de ser mais consistente ou mais pontual, faz uma grande diferença na programação de museus e palácios. Mas há outras fontes alternativas, como os fundos comunitários do QREN. Veja-se as rotas dos mosteiros, o mecenato da Cimpor para o restauro da charola do Convento de Cristo. Nos museus, essa capacidade aplica-se, quase em exclusivo, ao Museu Nacional de Arte Antiga, ou não? Também ao Museu do Chiado, ao Palácio Nacional de Mafra, ao Convento de Cristo. Os grandes monumentos têm capacidade para atrair fontes de financiamento externas para a reabilitação, conservação, investigação científica... O que é que vai acontecer ao Museu de Arqueologia (MNA)? A solução da Cordoaria foi definitivamente abandonada? O MNA está onde está e vai comemorar os seus 120 anos. A questão da Cordoaria não está equacionada, neste momento. A arqueologia não está representada na direcção da DGP. Esta é uma área em perda? Antes, nada na orgânica estava orientado para a arquitectura. Nos tempos que correm, não podemos ser tão territoriais e sectaristas. Foi minha absoluta preocupação não ficar refém de uma orgânica. O que está para trás, está para trás. Como costumo dizer, trabalho com adquiridos. Não sinto absolutamente nada a perda de protagonismo de uma área em detrimento da outra. Toda a gente a vê como uma pessoa dos museus...Porque trabalhei em museus metade da minha vida profissional. O regulamento de trabalhos arqueológicos está concluído e está neste momento a ser apresentado ao secretário de Estado. Qual é aqui o seu maior desafio? Criar uma relação de proximidade acrescida com as equipas que estão nos museus e monumentos dando-lhes, porém, autonomia funcional. O que é que isso significa? Que os dirigentes têm capacidade de elaborar propostas, encontrar parcerias, e a responsabilidade de incorporar no seu trabalho competências de gestão hoje indissociáveis do património. As equipas são boas. Temos de confiar nelas ou então mudá-las. Internamente, temos de conseguir pôr as equipas dos serviços centrais a reflectir, a sistematizar experiências e conhecimentos e a divulgá-los para o exterior. Diria que a disponibilização da informação é estratégica. Tem de chegar actualizada a toda a gente. A importância do inventário nas suas várias componentes é central. Um dos grandes desafios são as relações internacionais entre instituições que foram decaindo nos últimos sete ou oito anos, por força das circunstâncias e da escassez de recursos. As relações internacionais têm de se cultivar, como a amizade. Temos de tentar voltar lá. Foi precisamente no inventário do património móvel que começou. Como vão ser as equipas daqui a dez anos, quando a sua geração estiver a sair? Bom, nós ainda somos novos. Tenho uma visão incorrigivelmente optimista. Há sectores muito deficitários, como a conservação e restauro, em que o trabalho está alicerçado em parcerias com as universidades. Essa é uma área importantíssima e emergente para a continuidade da investigação científica em sectores-chave. Mas há pessoas muitíssimo válidas que ainda lá estão a dar o litro, e isto tem de ser dito, senão ficamos num culto miserabilista de fim de época. Vamos ter de ser mais polivalentes, ter mais capacidade de liderança e de competir por fontes de financiamento. E outro factor crítico de sucesso é a coesão entre todos aqueles que gerem património. É por isso que não vejo diferenças entre ser arqueólogo, museólogo, gestor de monumento, conservador-restaurador ou director de museu. Acho estas divisões absolutamente perniciosas para uma evolução que temos de conseguir fazer. Temos a responsabilidade de construir um cenário completamente diferente para daqui a dez anos. Acredito que este contexto é muito propício para clarificar águas.
Foto: Palácio Nacional da Ajuda, sede da SEC e da Direcção-Geral do Património Cultural
Lodão e ciprestes num logradouro na Rua das Janelas Verdes.
TREES ARE GOOD: International Society of Arboriculture http://www.treesaregood.com/treecare/topping.aspx
Topping is the indiscriminate cutting of tree branches to stubs or lateral branches that are not large enough to assume the terminal role. Other names for topping include “heading,” “tipping,” “hat-racking,” and “rounding over.” The most common reason given for topping is to reduce the size of a tree. Home owners often feel that their trees have become too large for their property. People fear that tall trees may pose a hazard. Topping, however, is not a viable method of height reduction and certainly does not reduce the hazard. In fact, topping will make a tree more hazardous in the long term. This brochure is one in a series published by the International Society of Arboriculture as part of its Consumer Information Program. Developed by the International Society of Arboriculture (ISA), a non-profit organization supporting tree care research around the world and is dedicated to the care and preservation of shade and ornamental trees. For further information, contact: