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Timestamp: 2018-06-22 22:16:35+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

MUSEU HISTÓRICO “VISCONDE de SÃO LEOPOLDO”<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Imigração – Colonização
Av. Dom João Becker, 491 - 93010-010 - São Leopoldo Fone: 3592.45.57.
Fundado em 20-09-1959
Denominação, associação, sede, fins
Artigo 1°: O Museu Histórico Visconde de São Leopoldo, com sede na Av. Dom João Becker, 491, Centro, São Leopoldo, é uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos ou econômicos, fundada em 20 de setembro de 1959, que tem por fim adquirir, estudar, ensinar, catalogar, colecionar e expor, sistematicamente, documentos e objetos concernentes aos devidos aspectos relativos principalmente à colonização e imigração alemã no Brasil, bem como de outras etnias.
Artigo 2°: O Museu propõe-se:
1. Manter e ampliar uma biblioteca através de doações ou aquisições;
2. Manter, ampliar através de doações ou aquisições, e organizar documentário de tudo o que diz respeito aos fins do Museu;
3. Manter e ampliar através de doações ou aquisições, coleções e objetos concernentes aos fins do Museu;
4. Exercer suas finalidades educativas através:
a) Da exposição e consulta de seu acervo;
b) De convênios com escolas, entidades culturais e outras, para uso de coleções especiais ou trabalhos preparados para fins educativos;
c) De aulas, cursos, palestras, seminários, encontros, simpósios, painéis, concursos, pesquisas, edições e/ou publicações, e outras atividades destinadas ao aprimoramento cultural;
d) Manter e ampliar a Casa do Imigrante, localizada no Bairro Feitoria, assim como a sua sede localizada na Avenida Dom João Becker, 491, São Leopoldo/RS.
e) De outras atividades julgadas necessárias para alcançar suas altas finalidades.
5. Realizar e atualizar anualmente Planejamento Estratégico com o objetivo de definir com clareza os seus objetivos futuros e suas estratégias de execução.
Artigo 3°: Serão criadas tantas secções e departamentos quantos forem julgados necessários para o bom desempenho de suas finalidades e atingir seus objetivos.
Artigo 4°: O patrimônio da Associação será constituído:
a) Pelas contribuições dos sócios;
b) Por doações, legados, permutas e aquisições;
c) Por auxílios e subvenções municipais, estadual e federal;
d) Pelo investimento dos próprios recursos;
e) Por rendas diversas.
§ 1°: As rendas da Associação serão aplicadas inteiramente no País;
§ 2°: O Museu tem personalidade jurídica distinta da de seus associados, não respondendo estes, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações do Museu, nem adquirirão os associados direito de propriedade sobre o patrimônio da associação;
§ 3°: Em caso de dissolução do Museu, por indicação da Assembleia Geral que ratificar essa medida, o seu patrimônio social reverterá em benefício das seguintes entidades: o Instituto Martius-Staden, <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />em São Paulo; a Fundação Ernesto Frederico Scheffel, em Novo Hamburgo e a Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, em São Leopoldo;
§ 4°: A Assembleia Geral que ratificar a dissolução do Museu Histórico Visconde de São Leopoldo definirá os critérios de partilha do patrimônio social, procurando preservar o legado cultural adquirido desde a sua fundação;
§ 5º: O Museu não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores, associados ou outros, sob nenhuma forma ou pretexto.
Admissão, demissão, exclusão, direitos e deveres dos associados
Artigo 5º: Poderão associar-se ao Museu as pessoas físicas e jurídicas que atenderem aos requisitos de admissão vigentes à época da postulação.
§ 1º - A proposta para ingressar na associação deverá ser acolhida e submetida a aprovação da Diretoria do Museu, que decidirá por maioria dos votos dos presentes à reunião em que tal proposta for examinada.
§ 2º - Rejeitada a proposta, a Diretoria não precisará indicar os motivos da rejeição, não podendo ela ser objeto de nova apreciação pelo prazo de um ano.
Artigo 6o: O Associado que pretender se desligar do quadro associativo deverá manifestar sua intenção, por escrito, com a antecedência mínima de trinta dias da data em que pretenda tornar efetivo seu desligamento, devendo proceder à integral satisfação das obrigações perante o Museu antes da homologação de seu pedido.
§ 1º - O Associado inadimplente por seis meses será suspenso do quadro associativo até a regularização de suas pendências.
§ 2º - Poderá ser excluído o associado que cometer falta contra o patrimônio moral ou material da Associação; a decisão de exclusão será tomada pela Diretoria do Museu, que decidirá por maioria dos votos dos presentes à reunião em que tal proposta for examinada, cabendo recurso à Assembleia Geral.
Artigo 7°: A Associação tem as seguintes categorias de sócios:
b) Sócio-culturais
f) Honorários
g) Correspondentes
§ 1°: Associados Oficiais são as Prefeituras Municipais que se associarem à entidade;
§ 2°: Associados Sócio-culturais são as Associações e Instituições de Cultura que se associarem ao Museu;
§ 3°: Associados Fundadores são os que compareceram às sessões dos dias 5 e 22 de agosto, 15 e 20 de setembro de 1959, e os que assinaram a Ata de Fundação até 31 de dezembro de 1959;
§ 4°: Os Associados Contribuintes, compostos de pessoas naturais e jurídicas, subdividem-se em:
a) Ordinários - aqueles que contribuem para os cofres sociais com a mensalidade estabelecida pela Sociedade;
b) Extraordinários - aqueles que contribuem com mensalidade superior à estabelecida pela Sociedade, a que espontaneamente se obrigarem;
§ 5°: Associados Beneméritos são as pessoas ou instituições, nacionais ou estrangeiras, que se tenham destacado no engrandecimento do Museu, através de trabalhos prestados durante muitos anos ou por legados ou doações de vulto e que recebam tal título por proposta da Diretoria e aprovação da Assembleia Geral;
§ 6°: Associados Honorários são as pessoas ou instituições, nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído para a nossa História da Imigração e Colonização e que recebam tal título por proposta da Diretoria e aprovação da Assembleia Geral;
§ 7°: Associados Correspondentes são os que para tanto forem indicados pela Diretoria, residentes no País ou fora dele, ad referendum da Assembleia Geral.
Artigo 8°: São direitos dos sócios:
b) Participar das reuniões, Assembleias e realizações do Museu;
c) Apresentar sugestões;
e) Acesso gratuito às instalações e acervo.
Artigo 9°: São deveres dos sócios:
a) Pagar as mensalidades a que estiverem obrigados;
b) Representar o Museu quando para isso forem indicados;
c) Exercer o mandato para o qual foram eleitos na forma do Estatuto;
d) Zelar pelo patrimônio do Museu;
Artigo 10: A Assembleia Geral é o poder máximo da Associação e poderá deliberar sobre qualquer matéria relacionada com suas finalidades e decidir sobre os casos omissos deste Estatuto.
§ 1°: A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, especialmente para discussão e aprovação dos relatórios e prestação de contas da Diretoria e funcionará com um mínimo de um representante para cada vinte associados;
§ 2°: A Assembleia Geral, de dois em dois anos, reunir-se-á para, além de atender ao parágrafo anterior, eleger e empossar a Diretoria, Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo.
§ 3°: A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á em qualquer época, a requerimento de no mínimo um quinto dos associados.
§ 4°: As Assembleias Gerais Extraordinárias somente debaterão o assunto ou assuntos que as motivaram;
§ 5°: As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente e os editais de convocação serão publicados pela imprensa local, com antecedência mínima de 15 dias, e deles constará a Ordem de Dia;
§ 6°: As Assembleias Gerais serão abertas pelo Presidente e presididas por um membro indicado entre os presentes.
Artigo 11: A Associação será administrada por uma Diretoria e um Conselho Fiscal.
Artigo 12: Os cargos de que trata o artigo anterior serão exercidos gratuitamente.
Artigo 13: A Diretoria, eleita em Assembleia Geral, por dois anos, é composta pelos seguintes membros: presidente, vice-presidente, 1° secretário, 2° secretário, 1° tesoureiro, 2° tesoureiro e três vogais, podendo o seu presidente ser reconduzido somente uma vez.
§1o Coordenador de biblioteca, Coordenador de pesquisa, Coordenador de genealogia, Coordenador de arte, Coordenador de patrimônio, Coordenador jurídico, Coordenador de restauração, Coordenador de site, Coordenador de arquivo, Coordenador da Casa do Imigrante, são cargos de confiança indicados pela Diretoria, com direito a voto nas reuniões de Diretoria.
§ 2º A Diretoria, em vista de necessidades que a ação do Museu venha a requerer, poderá criar outros cargos de coordenador “ad referendum” da próxima Assembleia Geral.
Artigo 14: Compete à Diretoria:
b) Propor, discutir e deliberar sobre qualquer assunto ou medida de interesse para a vida e progresso do Museu;
c) Submeter à aprovação do Conselho Fiscal as suas contas antes de apresentá-las às discussão e aprovação da Assembleia Geral;
d) Contratar o Diretor do Museu.
Artigo 15: Compete ao Presidente:
a) Convocar as Assembleias Gerais e as reuniões de Diretoria;
b) Implantar e atualizar o Planejamento Estratégico anual;
c) Elaborar e executar com os demais membros da Diretoria o orçamento da Associação;
d) Representar a Associação ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
f) Apresentar à Assembleia Geral relatório e prestação de contas;
g) Presidir as sessões de Diretoria e abrir as Assembleias Gerais;
h) Representar a Associação em atos públicos ou particulares ou indicar seu representante;
i) Assinar as atas e a correspondência.
j) Administrar o Museu e suas atividades gerais e delegar ao diretor e a outros membros da diretoria atividades conforme as competências de seus cargos;
l) Contratar auxiliares e funcionários que se fizerem necessários.
Artigo 16: Compete ao Vice-presidente: