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Timestamp: 2018-04-24 01:29:32+00:00
Document Index: 99640013

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'artigo 37', 'artigo 111', 'Artigo 14', 'Artigo 19']

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A Terceirização de Laboratórios Públicos pelo Governo do Estado de São Paulo
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Alfredo Valgueiro Filipe
1 A Terceirização de Laboratórios Públicos pelo Governo do Estado de São Paulo dezembro/2007
2 A Terceirização de Laboratórios Públicos pelo Governo do Estado de São Paulo Apresentação Uma das primeiras medidas na transferência da gestão de serviços públicos para entidades privadas na saúde estadual tem sido a dispensa de funcionários públicos e a contratação de outros, sem concurso público. Isso levou o Sindsaúde-SP, representante dos trabalhadores públicos estaduais da saúde, a realizar uma série de debates e reuniões em todo o estado para organizar os trabalhadores em defesa de seus direitos. Nesses debates, muitas denúncias contra o processo e as conseqüências da terceirização foram relatadas e estão sendo organizadas pelo Sindsaúde-SP. Esta apresentação é a primeira síntese desse levantamento. O Sindsaúde-SP espera com isso contribuir para alertar a sociedade sobre os riscos a que está exposta a saúde pública no estado. SINDSAÚDE-SP dezembro/2007 2
3 Introdução Desde 2006, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual da Saúde, intensificou o processo de terceirização dos serviços públicos estaduais de saúde, em especial os laboratoriais. A terceirização acontece a partir da transferência de gestão de hospitais, unidades e setores para entidades sem fins lucrativos, cadastradas como organizações sociais de saúde (OSS), pelo Governo do Estado (Lei Estadual 840/98). O processo começou pelos novos hospitais públicos estaduais. Atualmente são 16 novos hospitais estaduais administrados por OSS. Em seguida, estão sendo terceirizados unidades e setores já existentes anteriormente à lei estadual que se refere somente a novos equipamentos. Ou seja, a terceirização que o Governo do Estado vem promovendo burla uma lei criada por ele mesmo. No caso dos laboratórios, o Governo do Estado criou novas unidades administrativas, denominadas Centros Estaduais de Análises Clínicas (CEACs), responsáveis pelos serviços laboratoriais de hospitais e unidades de uma região definida pelo governo. A gestão dessas unidades é transferida para uma OSS que, por sua vez, terceiriza os serviços para uma empresa privada. Na capital, já foram criados três CEACs. Um na região Norte, administrado pela Sociedade Assistencial Bandeirantes (SAB). Um na região Sul, administrado pela Organização Santamarense de Educação e Cultura (OSEC). Um na região Leste, administrado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). 3
4 Processo da terceirização dos laboratórios a) criação de uma nova unidade administrativa denominada CEAC Centro Estadual de Analises Clínicas por regiões do Estado; b) subordinação dos atuais laboratórios de determinada região a unidade administrativa regional; c) abertura de inscrição para organizações sociais de saúde interessadas em gerenciar a unidade, por convocação pública e não licitação (a grande maioria repassada para a Sociedade Assistencial Bandeirantes); d) organização social contratada terceiriza os serviços para um laboratório privado (a maioria para o Laboratório CientificaLab). CEAC Apesar de criados formalmente como unidades novas, os CEACs são instalados em laboratórios que já funcionavam como serviço público de saúde da administração direita. No máximo, é feita uma reforma antes da mudança de denominação e transferência para uma OSS. O CEAC Zona Norte, gerenciado pela Sociedade Assistencial Bandeirantes, funciona no Conjunto Hospitalar do Mandaqui. No Cadastro Nacional de Estabelecimentos do DATASUS, consta como gestão estadual e não dupla. Os outros CEACs não constam do Cadastro. Sociedade Assistencial Bandeirantes (SAB) Entidade filantrópica localizada no bairro da Liberdade, na capital paulista, que tem como principal serviço de saúde o Hospital Bandeirantes e o Hospital Glória que atendem SUS e convênios 4
5 privados. A SAB não tem serviço próprio de laboratório. Estes serviços são terceirizados para o laboratório CientificaLab. Laboratório CientíficaLab Localizado no município de Barueri, foi criado em 2001 e realiza atualmente diversos exames laboratoriais da rede privada e pública. Na prefeitura de São Paulo, participou de licitações para gerenciar hospitais municipais. Em 2007, foi comprado pelo grupo Diagnósticos da América (DASA), dono do Laboratório Delboni, que manteve o nome fantasia CientificaLab. Laboratório Delboni Conhecido laboratório paulista criado, em 1961, e desde 2000 integra o grupo empresarial Diagnósticos da América. Diagnósticos da América (DASA) Criada em 2000 pelo dono do laboratório Delboni, presente em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Salvador, Cascavel, Fortaleza, Florianópolis e Goiânia, com dezesseis marcas. Em São Paulo tem os laboratórios Club DA, Delboni Auriemo, Lavoisier e CientíficaLab. Para sua criação e expansão, o grupo teve a participação do banco norte-americano Chase Manhattan, que adquiriu inicialmente 49% do seu capital, e é uma empresa associada ao Banco Pátria. Atualmente tem ações na bolsa de valores e está fazendo uma nova reorganização e o controle acionário passará a ser estrangeiro, através do Blackstone, um dos maiores fundos de participação em empresas (private equity) dos Estados Unidos da América, que no Brasil realiza seus negócios através do Banco Pátria. 5
6 Cláudia Costin, que ocupou os cargos de Secretária de Planejamento e Avaliação do Ministério da Economia; Secretária de Previdência Complementar no Ministério da Previdência; Ministra da Administração Federal e Reforma do Estado, no governo FHC, que idealizou o modelo de gestão privada no setor público, atualmente é uma das conselheiras da DASA. Questões a serem levantadas e explicitadas no processo de terceirização Burlando a Lei das OSS Os laboratórios atualmente já funcionam como próprios do estado, portanto não poderiam ser repassados para as OSS pela Lei 840/1998, base legal usada pelo Governo do Estado para transferir a gestão da saúde pública para entidades privadas. O artifício para burlar a lei tem sido a troca de nome da unidade. Burlando a lei de licitação Para assumir um serviço público, o Cientifica, Delboni ou DASA, como empresa privada, teria que ter se submetido a uma licitação. Porém, como o processo se deu através da entidade filantrópica Sociedade Assistencial Bandeirantes, a licitação foi liberada. Enquanto que para assumir os serviços laboratoriais da prefeitura de São Paulo e de diversos municípios do interior do estado, a CientificaLab precisou se submeter à licitação. 6
7 Contrato de Gestão sem menção à empresa que realizará o exame O contrato de gestão é assinado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Sociedade Assistencial Bandeirantes. Em nenhum momento é citado o laboratório CientificaLab que é quem na prática realiza os exames. Não é citado também que os diagnósticos poderão ser realizados fora do laboratório terceirizado. O CientíficaLab realiza diversos exames na sua unidade de Barueri. Inclusão de novos laboratórios sem contrato próprio Nos últimos anos, a transferência de novos serviços para entidades privadas tem sido feita através de adendos termo aditivo - ao contrato inicial. No caso da Sociedade Assistencial Bandeirantes, por exemplo, houve um único contrato de gestão e através de termos aditivos foi incluída a gestão de 22 unidades, inclusive de porte maior e com valores superior ao contrato inicial, distorcendo o controle dos contratos. Termos Aditivos O contrato de gestão inicial com o CEAC da Zona Norte (Conjunto Hospitalar do Mandaqui) foi publicado em 23/02/2006 com um valor mensal previsto de R$ ,33. Posteriormente foram realizados termos aditivos para outros laboratórios no período de 26/07/2006 a 02/11/2007 no valor mensal previsto de R$ Foram incluídos os seguintes laboratórios: Ambulatório de Especialidades Ibirapuera Ambulatório de Especialidades Pirajussara Centro de Referência do Idoso 7
8 Conjunto Hospitalar de Sorocaba Hospital Carapicuiba Hospital Dante Pazzanese Hospital Darcy Vargas Hospital Dr Arnaldo Pezzuti Cavalcanti Hospital Dr Francisco Ribeiro Arantes Hospital Emilio Ribas Hospital Guaianases Hospital Guilherme Álvaro Hospital Guilherme Álvaro Hospital Ipiranga Hospital Perola Byington Hospital Regional de Osasco Hospital Santo André Hospital Vila Alpina Iamspe Núcleo de Gestão Assistencial Fonte: Diário Oficial do Estado. Poder Executivo. Saúde. Coordenadoria de Serviços de Saúde. 23/02/06, p : Contrato de Gestão. Serviços Laboratoriais. Sociedade Assistencial Bandeirantes. 26/07/06, p.15: Extratos de Termos Aditivos. Conjunto Hospitalar de Sorocaba. 15/09/06, p.20: Extrato de Termo Aditivo. Núcleo de Gestão Assistencial. 01/11/06, p.18: Termos Aditivos de Re-Ratificação. Hospitais Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, Ipiranga, Guaianazes, Centro de Referência do Idoso, Guilherme Álvaro. 02/11/06, p.23: Extratos de Termos Aditivos de Re-Ratificação. Hospitais Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, Ipiranga, Guaianazes, Centro de Referência do Idoso, Guilherme Álvaro. 07/11/06, p.23: Extratos de Termos Aditivos de Re-Ratificação. Hospital Guianazes, Centro de Referência do Idoso, Guilherme Álvaro. 28/11/06, p.18: Termo Aditivo de Reti-Ratificação. Ambulatório de Especialidades Pirajussara, Ibirapuera. 04/04/07, p. 31: Termo Aditivo de Reti-Ratificação. Hospital Regional de Osasco. 25/04/07, p.24: Termo Aditivo de Reti-Ratificação. Iamspe. 8
9 20/07/07, p.21: termo Aditivo de Reti-Ratificação. Hospital Dr. Francisco Ribeiro Arantes de Itu. 15/09/07, p.35: Extratos de Termos Aditivos de Reti-Ratificação. Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, Ipiranga. 18/09/07, p.56: Termo Aditivo de Reti-Ratificação. Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, Ipiranga. 02/11/07, p.24: Termo Aditivo de Reti-Ratificação. Hospitais Dante Pazzanese, Emílio Ribas, Darci Vargas, Vila Alpina, Pérola Byington, Carapicuíba, Santo André. Hospitais que não constam do contrato Não foi encontrado contrato ou termo aditivo da Sociedade Assistencial Bandeirantes com o Hospital Geral da Vila Nova Cachoeirinha, Vila Penteado e Taipas. No entanto, o CientíficaLab realiza exames nestes hospitais. Na lista telefônica, consta telefone do laboratório CientificaLab no endereço do Hospital Geral da Vila Nova Cachoeirinha. Valores dos procedimentos Conforme afirmação do diretor do Hospital Emílio Ribas, a DASA irá cobrar para alguns exames valores inferiores ao que o Ministério da Saúde paga. Um argumento é que por ser distribuidor do Laboratório Roche no Brasil a CientíficaLab consegue baratear os custos dos seus exames. Se assim for, o governo do Estado vai continuar cobrando do governo federal o mesmo valor pelos exames realizados pelo CientíficaLab? A diferença será devolvida para o SUS? Limitações de exames Quando gerenciado diretamente pelo estado, mesmo que supere a previsão inicial, procura-se realizar todos os exames necessários. Na terceirização quando o valor contratado é ultrapassado, a empresa 9
10 se recusa a realizar os exames ou reduz os serviços, como na zona norte da capital paulista. Exames complexos Na maioria das unidades, a DASA só está assumindo exames lucrativos. Muitos exames complexos e custosos continuarão sendo realizados pelo estado com custos mais elevados, pois a compra de equipamentos e insumos será em menor quantidade, encarecendo o serviço. Este fator não é levado em conta nas justificativas da terceirização, considerada mais barata do que a gestão própria dos serviços. Em outubro, a superintendência do Instituto Emílio Ribas anunciou a terceirização dos serviços laboratoriais do Instituto, informando que somente serão terceirizados os serviços de rotina; os complexos continuariam sendo feitos pelo Instituto. Investimento na bolsa de valores Pode uma empresa assumir um serviço público através de uma entidade filantrópica e, ao mesmo tempo, investir na bolsa de valores para garantir lucros para seus acionistas, inclusive estrangeiros? Afastamento de funcionários qualificados Apesar da Lei das OSS autorizar que servidores públicos continuem atuando em locais nos quais as OSS assumem a gestão, a Secretaria da Saúde e a Sociedade Assistencial Bandeirantes não aceitam que os atuais funcionários dos laboratórios terceirizados continuem atuando nas unidades. Desta forma centenas de trabalhadores vêm sendo constantemente transferidos de local de trabalho, ficando muitas vezes 10
11 em funções onde não podem desempenhar as atribuições compatíveis com a sua especialização, formação e experiência. Em alguns locais os trabalhadores do estado ficam somente em funções secundárias como a coleta de material causando um desperdício na capacidade de desenvolvimento no trabalho que estes profissionais têm. Qualificação dos trabalhadores Parte dos funcionários da terceirizada são estagiários ou profissionais sem experiência nos exames que são realizados no setor público. No Hospital do Mandaqui, trabalhadores públicos que foram dispensados pelo laboratório terceirizado foram convocados para ensinar o serviço para esses estagiários ou novos trabalhadores. Considerações finais Diante desta situação, o Sindsaúde-SP entende urgente a suspensão imediata do processo de terceirização dos laboratórios e o posicionamento dos órgãos de controle público - Conselhos de Saúde, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Legislativo - para que sejam evitados problemas futuros que possam prejudicar o atendimento à população e os recursos públicos. Os serviços laboratoriais da Santa Casa de São Paulo também seriam terceirizados. O Conselho da entidade vetou o projeto. Na recente crise do Incor hospital construído e mantido com verba pública -, a responsabilidade pelo rombo foi da Fundação Zerbini, entidade privada que administra o Instituto. No entanto, os prejuízos estão sendo pagos pelo poder público. Se a administração fosse pública, haveria controle social e não se chegaria a tal rombo. 11
12 ANEXOS 1) Relatório dos funcionários do Instituto Emílio Ribas sobre a terceirização do laboratório Em outubro de 2007, foi anunciado que o laboratório do Instituto Emílio Ribas será terceirizado. Os funcionários imediatamente iniciaram um movimento de resistência, como foi feito no IAMSPE em abril de 2007, e elaboraram um relatório reproduzido a seguir: INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS ANOS PAPEL ESTRATÉGICO NA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL O Instituto de Infectologia Emilio Ribas foi uma das primeiras instituições de Saúde Pública em São Paulo, sendo inaugurado em 8 de janeiro de 1880, ainda no Império, através da contribuição da população paulista que doou parte do dinheiro para a sua construção com o objetivo de isolar e tratar os pacientes portadores de doenças infecciosas. Participou ativamente de todas as grandes epidemias já ocorridas até hoje, passando a atender a um número cada vez maior de doenças infecciosas, tais como a peste bubônica, febre amarela, difteria, leptospirose, febre tifóide, meningites, coqueluche, hepatites, cólera, aids, tuberculose, chagas aguda, filariose malaria e muitas outras. Considerado referência mundial no controle de epidemias e doenças emergentes. É referência nacional e internacional no ensino em Infectologia, com mais de 4000 estagiários/ano, entre alunos de graduação e profissionais em especialização, do Brasil e do exterior. Possui parcerias com instituições de ensino para a formação e aperfeiçoamento profissional em Infectologia, para estagiários de: Biologia, Bioquímica, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Tecnólogo de Raio X, e também estágios individualizados para alunos de escolas não conveniadas e profissionais da área de saúde. Residência Médica em Infectologia. Convênio com a FUNDAP para aprimoramento profissional em Análises Clínicas, Enfermagem, Epidemiologia e Psicologia Hospitalar. Programa de Pós-Graduação em Ciências integrado à Coordenação dos Institutos de Pesquisa da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Reconhecido pelo MEC, e em conformidade com as recomendações da CAPES. Área de concentração: Infectologia em Saúde Pública, nível de mestrado e doutorado. Participação em protocolos multicêntricos nacionais e internacionais, notadamente ensaios clínicos para o estudo de drogas utilizadas no tratamento de aids, hepatites, meningites e outras, com benefícios a toda a população. Em junho de 1991 o Hospital foi transformado em Instituto de Infectologia Emilio Ribas, tendo como atribuições: prestar assistência médico-hospitalar; promover o ensino e a pesquisa; contribuir para a educação sanitária da população; absorver o impacto das epidemias e colaborar com quaisquer Instituições na sua 12
13 detecção e enfrentamento; ser referência estadual e atuar em caráter normativo em sua especialidade. (Decreto Estadual nº /91) Atendemos pacientes em sistemas de Pronto Socorro, Ambulatório, Hospital-Dia, Internações e Especialidades. Estamos vinculados ao SUS Sistema Único de Saúde. O Instituto possui 200 leitos de internações e 17 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Em 2003 houve internações. O nosso público alvo é o doente com suspeita ou diagnóstico de doenças infecciosas e parasitárias, como a SIDA, leptospirose, meningite, hepatite, tuberculose e outras. O Pronto Socorro atende, em média, pacientes/mês, com problemas médicos de urgência ou necessidade de primeiro atendimento. O Ambulatório atende, em média, consultas/mês para acompanhamento médico. O Hospital-Dia atende, em média, 900 pacientes/mês, para casos com necessidade de medicação especial, principalmente injetável, com aplicações diárias, semanais ou qualquer outra periodicidade necessária sem internação. O Atendimento Especializado compreende as áreas de: cirurgia, neurologia, neurocirurgia, ginecologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, hematologia, pneumologia infantil. Os profissionais dessas áreas atendem os pacientes já matriculados no Instituto. Possui prestação de serviços para realização de exames e diagnostico tanto para instituições públicas como para privadas. O laboratório clínico do Instituto de Infectologia Emilio Ribas, tem papel altamente estratégico devido a alta complexidade de exames realizados e sua participação fundamental na elaboração de diagnósticos rápidos e precisos, além da detecção de doenças emergentes e epidemias. Prestamos serviços de vigilância epidemiológica, tendo como diferencial tais procedimentos a seguir descritos: Tuberculose - informamos o resultados de baciloscopia em 02 (duas) horas, para (PS e UTI). Agilizando o atendimento do paciente. - diminuição do custo, pois com o diagnostico rápido e preciso, não será necessária a internação do paciente. - Recebemos um premio por excelência na rapidez de detecção de pacientes com tuberculose. - Funcionários especializados na realização de exames da tuberculose (baciloscopia e cultura). Culturas de Vigilância - Realizamos a pesquisa de bactérias resistentes, como Enterococos resistentes a vancomicina (VRE), bacilos gram negativos fermentadores produtores de enzimas beta lactamases (ESBL) e bacilos gram negativos nao fermentadores multirresistentes, em amostras de pacientes transferidos de outros serviços. Neste caso, alem do antibiograma realizamos também a concentração mínima inibitória (MIC). 13
14 Hemoculturas - Trabalhamos com o sistema automatizado para hemoculturas o que proporciona uma rapidez no tempo de diagnóstico e com isso uma maior positividade devido a sensibilidade do método. Um exemplo desta situação é a alta incidência neste hospital de cepas de Staphylococcus aureus resistente a meticilina (MRSA) que apresentam apenas sensibilidade a vancomicina que podem ser diagnosticados em curto espaço de tempo. Culturas de liquor - Realizamos culturas de liquor para vigilância de meningites bacterianas (N. meningitidis, S. pneumoniae, H. influenzae, entre outros). Micologia (FUNGOS) - A rotina de investigação de doenças sistêmicas causadas por fungos é grande neste hospital, devido aos pacientes imunodeprimidos. A complexidade envolvida na pesquisa desses fungos exige pessoal especializado. Parasitologia - Realizamos diagnóstico das infecções oportunistas para toda e qualquer amostra com aspecto diarréico, mesmo sem solicitação médica, devido ao perfil do paciente em um hospital de infectologia, na maioria das vezes imunodeprimido. - Conseguimos implantar técnica apropriada para amostras escassa, no caso de pediatria e UTI, principalmente. - Realizamos varias técnicas para qualquer amostra diarréica. - A pesquisa de sangue oculto è realizada por método de imunocromatografia, o qual dispensa o regime alimentar do método tradicional, tão difícil de ser efetuados por nossos pacientes já tão debilitados. - A Coordenação e treinamento do diagnóstico de parasitos sanguíneos (MALÁRIA, CHAGAS AGUDA E FILARIOSE) por parasitologista especializado. Bioquímica - Diagnóstico rápido por imunocromatogrofia de HIV, Beta HCG e Dengue - Urgência, urgentíssima para o PS, Hospital Dia, UTI e Centro Cirúrgico. - Exames realizados em equipamentos automatizados. Imunologia - Diagnóstico de excelência em hepatites virais, HIV, HTLV, Sífilis e outros. - Atendimento primordial aos acidentes de trabalho dentro do IIER e para o restante da população. - Exames realizados em equipamentos automatizados Liquor - Meningite bacteriana, nossa principal preocupação em Saúde Pública, è diagnosticada até a sorotipagem - Somos referencia em neurocriptococose, frequente em imunodeprimido 14
15 - Atendemos a coleta ambulatorial de LCR sendo o único a possuir este serviço a população e será interrompido pela terceirização. Questões a serem esclarecidas sobre a transferência de serviços do Laboratório Clínico do Instituto de Infectologia Emilio Ribas (IIER) para a Iniciativa Privada, conforme Lei Complementar n. 846/98 e contrato de gestão. O Governo do Estado de São Paulo regulamentou, por meio da Lei Complementar n. 846 de 1998, a parceria do Estado com entidades filantrópicas e compromisso firmado com a população atendida. A referida Lei Complementar, que dispõe sobre a qualificação de instituições como Organizações Sociais de Saúde, determina ainda: a obrigatoriedade de atender exclusivamente pacientes SUS; a criação de Contrato de Gestão como instrumento que permita ao poder público definir os objetivos de assistência à saúde a serem desenvolvidos pelos hospitais, bem como as metas a serem alcançadas em determinado período de tempo; a forma de financiamento das atividades realizadas. A avaliação dos resultados obtidos nos Contratos de Gestão estabelecidos é feita pela Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão, composta de membros do Conselho Estadual de Saúde, da Comissão de Higiene e Saúde da Assembléia Legislativa e demais representantes de renomado saber na área de saúde pública, designados pelo Secretário da Saúde para essa função, garantindo-se nessa instância o efetivo controle social do processo. Ressalta-se o controle da prestação de contas das instituições, feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, objeto da Instrução TCE 04/98, dada a peculiaridade da matéria, que não tinha precedente, o que tornou obrigatória a edição de instruções específicas sobre o assunto. O QUE FOI DESCRITO A CIMA COMO LEI NÃO FOI COLOCADO EM PRÁTICA PELO DIRETOR (Dr. SEBASTIÃO ANDRÉ DE FELICE, Diretor Técnico de Departamento de Saúde) DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS NA IMPLATAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO DO LABORATÓRIO CLÍNICO). Observação: estão transcritos os artigos da LC n. 846/98 e após o comentário em negrito. Artigo 2º. São requisitos específicos para que a entidade privada referida que irá assumir após a terceirização habilitar-se à qualificação como organização social: II-...ter a entidade recebido aprovação em parecer favorável, quanto a conveniência e oportunidade de sua qualificação como organização social, da Secretaria do Estado da Saúde da área correspondente e da Secretaria da Administração Pública, tal qualificação deve ser publicada em meios oficiais para domínio público... Ter conhecimento público do parecer. Publicação do despacho no Diário Oficial do Estado pela Secretaria da saúde, autorizando a contratação do serviço terceirizado, porém, não se tornou público tal parecer. A instituição pública que irá ser privatizada, tem a obrigação de publicar a sua intenção em Diário Oficial do Estado. Parágrafo único: - Somente serão qualificadas como organizações sociais, as entidades que efetivamente, comprovarem possuir serviços próprios de assistência a saúde há mais de 05 (cinco) anos, devidamente cadastradas no ministério da saúde. 15
16 A empresa que assumir com a terceirização deve comprovar sua experiência e qualificação, no caso do laboratório em Análises Clinicas. Com estabelecimentos e serviços próprios, comprovando os 05 (cinco) anos de sua existência na prestação de serviços a população. Artigo 6º.- Para efeitos desta lei complementar, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o poder Publico e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de uma parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas à área da saúde ou da cultura. 1º. Dispensável a licitação para celebração dos contratos de que trata o captut deste artigo. 3º.- A celebração dos contratos de que se trata o captut deste artigo, com dispensa da realização de licitação, será precedida de publicação da minuta do contrato de gestão e de convocação publica das organizações sociais, através do Diário Oficial do Estado, para que todas as interessadas em celebrá-lo possam aparecer. Ou seja, não se pode privilegiar somente uma empresa (monopólio). O laboratório clínico do Instituto de Infectologia Emilio Ribas (IIRE) presta um serviço especializado, de natureza e organização da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA SAÚDE (MS, SES e SMS), que possui gestão dupla, e com isso, existe sim a necessidade de licitação e averiguação de empresas capacidades para desenvolverem tais serviços especializados. 5º. -...vedada à celebração do contrato previsto neste artigo para a destinação, total ou parcial, de bens públicos de qualquer natureza, que estejam ou estiverem, ao tempo da publicação desta lei, vinculados à prestação de serviços de assistência à saúde. Os serviços do laboratório clínico do (IIER) encontram-se em perfeito funcionamento, ou seja, a empresa privada não poderia interferir com a prestação de serviços já existentes, pois com isso influenciaria no resultados dos exames. Artigo 8º. Na elaboração do contrato de gestão devem ser observados os princípios inscritos no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 111 da Constituição Estadual, e também, os seguintes preceitos: IV- Atendimento exclusivo aos usuários do Sistema Único de Saúde- Sus, e organizações sociais de saúde. Segundo a inscrição feita no sistema de Cadastros Sociais de Estabelecimentos de Saúde, o Laboratório Clínico do IIER, atende exclusivamente pacientes dos SUS, tal procedimento não poderia ser garantido com a implantação de instituições privada. Artigo 14º.- Às organizações sociais serão destinados recursos orçamentários e, eventualmente, bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão. 4º. Os bens públicos de que se trata este artigo, não poderão recair em estabelecimentos de saúde do Estado, em funcionamento. Não se pode garantir a qualidade do serviço prestado pela instituição privada. O mesmo não é visto pela gestão atual do laboratório clínico do (IIER), que comprova sua qualidade através de Controles de Qualidade (Controlab). Artigo 19º.- A organização social fará publicar na imprensa e no Diário Oficial do Estado, no prazo Maximo de 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato de gestão, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotara para contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público. 16
17 Não temos conhecimento desta publicação. Contrato de Gestão- Características dos serviços contratados A Contratada realizará com seus recursos humanos e técnicos aos usuários do SUS, oferecendo, segundo o grau de complexidade de sua assistência e sua capacidade operacional, os serviços de exames laboratoriais que se enquadrem nas modalidades abaixo descritas... Sendo em alguns casos a intenção da iniciativa privada aproveitar alguns funcionários públicos ainda vinculados com o Estado para a realização dos exames, então com isso a instituição privada não estará utilizando recursos próprios e sim públicos. A iniciativa privada poderá garantir que exames de alta complexidade que hoje realizamos, serão realizados na própria Instituição (Hospital), ou será realiza fora. QUESTIONAMENTOS LEGAIS: 1. Por que a Secretaria da Saúde não pode repassar a verba diretamente para o IIER e não para a iniciativa privada para a melhoria do atendimento dos usuários? Existe lei que impeça tal procedimento? 2. Considerando as normas atuais de licitação por meio de pregões e SIAFÏSICO vigentes na rede estadual, e que visa uniformizar custos de aquisição com baixo preço, qual é o estudo que fundamenta a economia de verba apregoadas pela Administração sobre a terceirização do Serviço de Laboratório Clinico do (IIER) (planilha de custos)? 3. Considerando as planilhas elaboradas pelo laboratório clínico do (IIER) com relação à comparação de preços com o SUS, se levarmos em conta a complexidade dos exames, a quantidade de pacientes que atendemos e o laboratório como um todo será que os gastos são tão grandes? 4. Por que, ao invés de terceirizar um serviço em pleno funcionamento (laboratório), a Secretaria da Saúde não repassa a verba disponível assumindo o pagamento dos serviços atualmente já terceirizados dentro dos hospital (ex. segurança, limpeza, nutrição, etc)? 5. Como será feito e gerenciado o repasse da verba supostamente economizada com a terceirização para a melhoria do atendimento dos usuários? 6. Qual é o impacto esperado por esta Administração privada na aplicação de recursos no (IIER)? Qual é o estudo anterior de demanda reprimida existente? 7. Qual a data da publicação em Diário Oficial da licitação e do contrato da empresa privada, como prestadora de serviços na realizadora dos exames na área do laboratório clinico dentro do Hospital Emilio Ribas? QUESTIONAMENTOS TÉCNICOS: 1. O Instituto de Infectologia Emilio Ribas esta credenciado como instituição de ensino, tem no laboratório clínico uma área de aperfeiçoamento profissional com os estágios lá realizados, com a terceirização como ficariam tais estagiários? 17
18 2. A atual gestão do laboratório clinico possui vínculos com outras instituições públicas na elaboração de trabalhos científicos e projetos, com a terceirização como ficariam tais vínculos? 3. A empresa que assumir será capaz de realizar a quantidade de exames que atualmente realizamos? 4. A empresa conseguiria manter a qualidade dos exames realizados? 5. A empresa que assumisse estaria capacitada em realizar exames específicos que hoje o laboratório clínico realiza? QUESTIONAMENTOS FINANCEIROS: ANÁLISE DAS PLANILHAS DA ESTATÍSTICA DOS SERVIÇOS LABORATORIAIS CLÍNICOS DO IIER DE JANEIRO A AGOSTO DE 2007 SUS X INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS. SETORES LABORATÓRIO Valor médio tabela sus por exame (MANUAL) Valor médio exame unitário IIER por exame (AUTOMATIZADO) Total de exames realizados em 2007 (JAN. à AGO/ 2007) Parasitologia R$ 2,44 R$ 1, Bioquímica R$ 3,78 R$ 3, Bacteriologia R$ 5,44 R$ 23, Hematologia R$ 3,08 R$ 3, Liquor R$ 5,71 R$ 4, Imunologia R$ 15,06 R$ 16, TOTAL R$ 35,51 R$ 52, Valor médio por exame R$ 5,92 R$ 8, NÃO FOI POSSÍVEL VISUALIZAR O VALOR MÉDIO POR EXAME REALIZADO NO IIER REPASSADO EM REUNIÃO COM O DIRETOR (DR. ANDRÉ) NO VALOR DE R$ 17,90. SEGUNDO O DIRETOR, O LABORATÓRIO QUE ASSUMIR PRESTARÁ UM SERVIÇO DE R$ 4,90. (não foi informado se o serviço prestado será manual ou automatizado) 18
19 TABELAS SEPARADAS POR SETORES LABORATORIAIS LIQUOR Total de exames realizados JAN a AGOST Conjunto de exames realizados 27 Valor Total IIER pelo conjunto de exames realizados (somatória do valor total gasto por exame realizado) R$ 124,63 Valor Total SUS pelo conjunto de exames realizados (somatória do valor total gasto por exame realizado) R$ 154,29 Valor médio por exame IIER (valor total IIER pelo conjunto de exames realizados dividido pelo conjunto de exames realizados) Valor médio por exame SUS (valor total SUS pelo conjunto de exames realizados dividido pelo conjunto de exames realizados) R$ 4,62 (média) R$ 5,71 (média) Valor total gasto SUS (valor médio por exame Sus multiplicado pelo total de exames realizados jan a agost. 2007) R$ ,49 Valor total gasto IIER (valor médio por exame IIER multiplicado pelo total de exames realizados jan a agost. 2007) R$ ,78 BACTERIOLOGIA Total de exames realizados JAN a AGOST Conjunto de exames realizados 14 Valor Total IIER pelo conjunto de exames realizados (somatória do valor total gasto por exame realizado) R$ 331,5 Valor Total SUS pelo conjunto de exames realizados (somatória do valor total gasto por exame realizado) R$ 76,10 Valor médio por exame IIER (valor total IIER pelo conjunto de exames realizados dividido pelo conjunto de exames realizados) Valor médio por exame SUS (valor total SUS pelo conjunto de exames realizados dividido pelo conjunto de exames realizados) R$ 23,68 (média) R$ 5,44 (média) Valor total gasto SUS (valor médio por exame Sus multiplicado pelo total de exames realizados jan a agost. 2007) R$ ,44 Valor total gasto IIER (valor médio por exame IIER multiplicado pelo total de exames realizados jan a agost. 2007) R$ ,68 19
20 HEMATOLOGIA Total de exames realizados JAN a AGOST Conjunto de exames realizados 04 Valor Total IIER pelo conjunto de exames realizados (somatória do valor total gasto por exame realizado) R$ 13,54 Valor Total SUS pelo conjunto de exames realizados (somatória do valor total gasto por exame realizado) R$ 12,3 Valor médio por exame IIER (valor total IIER pelo conjunto de exames realizados dividido pelo conjunto de exames realizados) Valor médio por exame SUS (valor total SUS pelo conjunto de exames realizados dividido pelo conjunto de exames realizados) R$ 3,39 (média) R$ 3,08 (média) Valor total gasto SUS (valor médio por exame Sus multiplicado pelo total de exames realizados jan a agost. 2007) R$ ,32 Valor total gasto IIER (valor médio por exame IIER multiplicado pelo total de exames realizados jan a agost. 2007) R$ ,31 PARASITOLOGIA Total de exames realizados JAN a AGOST Conjunto de exames realizados 20 Valor Total IIER pelo conjunto de exames realizados (somatória do valor total gasto por exame realizado) R$ 23,5 Valor Total SUS pelo conjunto de exames realizados (somatória do valor total gasto por exame realizado) R$ 48,72 Valor médio por exame IIER (valor total IIER pelo conjunto de exames realizados dividido pelo conjunto de exames realizados) Valor médio por exame SUS (valor total SUS pelo conjunto de exames realizados dividido pelo conjunto de exames realizados) R$ 1,18 (média) R$ 2,44 (média) Valor total gasto SUS (valor médio por exame Sus multiplicado pelo total de exames realizados jan a agost. 2007) R$ ,32 Valor total gasto IIER (valor médio por exame IIER multiplicado pelo total de exames realizados jan a agost. 2007) R$ ,04 20