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Timestamp: 2020-06-04 14:36:38+00:00
Document Index: 41819671

Matched Legal Cases: ['Artigo 55', 'artigo 684', 'Artigo3', 'Artigo 131', 'ARTIGO 2', 'Artigo 55', 'Artigo 118']

revogação contrato prestação serviços - página 8
Acórdão nº 03A2095 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 2003
...: a) Pela quebra do contrato estabelecido 11.500.000$00; b) Pelas ... rescisão do contrato de prestação de serviços em questão, à luz do ... e justa causa para a revogação unilateral do contrato de ...
Acórdão nº 5588/05.7TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Novembro de 2009
... não é aplicável a um contrato que, para além da prestação de ...serviços de cópia/impressão” entre ambas ...“justa causa para a sua revogação”. A autora replicou. Pediu a ...
Acórdão nº 5588/05.7TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009
...ção, podendo utilizar os serviços de saúde dependentes do Ministério ... com ela tenham celebrado contratos de prestação de serviço, não ...Artigo 55.º (Revogação...
... até à celebração de contratos administrativos de concessão de uso ..., que inclui o parecer dos serviços técnicos municipais. 3 - O prazo ...ção de trabalhos ou a prestação de serviços por ele não previstos, ...ção, bem como a sua revogação ou anulação, são anotadas à ...
...Quanto ao conceito de “contrato de associação em ... o presente recurso, a revogação da sentença proferida pela Mma. ... e outros prestadores de serviços que executavam a obra e, não tinha ... serviços ou envolver a prestação de determinada actividade, não se ...
Acórdão nº 03A2767 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Novembro de 2003
A ampliação do âmbito do recurso efectuada nos termos permitidos pelo artigo 684º-A, nº. 2 do Código Processo Civil, constitui uma permissão atribuída ao recorrido de, subsidiariamente, vir arguir a nulidade da sentença proferida (ou, então, proceder à impugnação da decisão tomada sobre a matéria de facto não impugnada pelo recorrente), deste modo acautelando a hipótese da procedência das questões
..., onde peticionou que o contrato que celebrou com a Ré seja ado como Contrato de Prestação de Serviços, e, ainda, que seja ... de pré-aviso para a sua revogação, nos termos do artº. 1172º, al. c) ...
... ou fabricados e os serviços. Artigo3.° Âmbito pessoal de ... e que aconselhem a revogação da decisão proferida; 2 - Por ...3 - O contrato de licença está sujeito a forma ...ção do produto ou da prestação do serviço, ou outras ...
... realização coactiva da prestação devida, quando possível, ou em ... que instituiu os chamados contratos de viabilização (Decreto-Lei n.° ... que devam caber a outros serviços e a situação dos respectivos ... 124.° Artigo 131.° Revogação da declaração de falência Se vier ...
Acórdão nº 462/06.2TTMTS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010
... erro de qualificação do contrato, alegadamente cometido pelo ... tem como objecto a prestação" de uma actividade e, como elemento t\xC3"..."contrato de prestação de serviços"\"; que exerceu as funções de cobran\xC3"... nulo o acordo de revogação do contrato de prestação de ...
Acórdão nº 462/06.2TTMTS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Janeiro de 2010
... por membros das forças e serviços de segurança sáo regulados por lei ...ória a celebraçáo de contrato de seguro de responsabilidade civil ...
...ARTIGO 2.º (Revogação do direito anterior) Com o início ... de prestar quaisquer serviços de nomeação oficiosa. 5 - Em caso ...Artigo 55.º (Contrato de trabalho) O contrato de trabalho ...) Não aceitar mandato ou prestação de serviços profissionais que, em ...
...celebrou com a R. um contrato, nos termos do qual aquela cedeu a ...ária transitado para os serviços de recuperação de crédito e ... O pagamento da prestação de € 10.000,00 foi complementado ... alegações, tendente a revogação do segmento decisório constante da ...
...ças Armadas, às forças e serviços de segurança, bem como a outros ...) Manter válido e eficaz o contrato de seguro relativo à sua ...) As taxas a cobrar pela prestação dos serviços e demais actos ...SECÇÃO II Revogação e início de vigência Artigo 118.º ...
... dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria - Sectores de ...b)	Obstar, injustificadamente, à prestação efectiva do trabalho;. c) Exercer pressão sobre ...Cláusula 99.ª. Revogação da regulamentação anterior. É revogado o CCT ...
... referir exclusivamente ao contrato de prestação de serviços datado ... sendo que o documento de revogação do contrato de prestação de ...
...ência ou insubsistência do contrato de mandato (modalidade de um o de prestação de serviços) em apreço deverá, ... diploma legal) pela revogação do mandato, independentemente de ...
Acórdão nº 1203/06.0TBAND.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Outubro de 2009
...: a) - É de qualificar como contrato oneroso de prestação de serviços ... que haja justa causa de revogação" do contrato, afastada está a obriga\xC3"...
Acórdão nº 1203/06.0TBAND.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Novembro de 2009
Acórdão nº 1203/06.0TBAND.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Dezembro de 2009
Acórdão nº 1203/06.0TBAND.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07 de Novembro de 2009
Acórdão nº 1203/06.0TBAND.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Novembro de 2009
Acórdão nº 1203/06.0TBAND.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Novembro de 2009
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