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Timestamp: 2020-07-10 04:28:31+00:00
Document Index: 94797688

Matched Legal Cases: ['Artigo 8', 'artigo 115', 'Artigo 29', 'artigo 23', 'Artigo 989', 'artigo 989', 'artigo 1905', 'artigo 989']

Folha48 Pt | Portugal | União Européia
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Ae 3anoport Ficha Trimestral
o Cristianismo Na India Da Difusao Ao Confronto
Manual Pedagogico Modulo I
Boletim da língua portuguesa nas instituições europeias
http: //ec.europa.eu/translation/portuguese/magazine
N.º 48 — verão de 2015
ABREVIATURAS E SÍMBOLOS, SIGLAS E ACRÓNIMOS — Equipa Linguística do Departamento de Língua Portuguesa
SIGLAS: TENDÊNCIAS FIRMADAS OU MODAS PASSAGEIRAS? — Paulo Correia
TENDÊNCIAS DA LÍNGUA PORTUGUESA: AS INÓCUAS E AS INÍQUAS (I) — Jorge Madeira Mendes
ENTRE O VERÃO E O OUTONO DE 1897 — Luís PL Sabino
INCOTERMS 2010 — Susana Pais
REPÚBLICA CHECA — FICHA DE PAÍS — Eduarda Macedo; Paulo Correia
OS ESTADOS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA — Paulo Correia
ESPANHOL E PORTUGUÊS: AS DIFICULDADES INESPERADAS (IV.B) — Augusto Múrias
Abreviaturas e símbolos, siglas e acrónimos
Equipa Linguística do Departamento de Língua Portuguesa Direção-Geral da Tradução — Comissão Europeia
O Código de Redação Interinstitucional apresenta algumas regras gerais para a utilização de
abreviaturas e símbolos e de siglas e acrónimos (1) . Convém, no entanto, explicitar algumas dessas
regras e fornecer indicações complementares para certos casos específicos.
abreviatura — Grafia que permite economizar o espaço ou o tempo necessários para a escrita de uma palavra, mediante a omissão de certas letras; as letras omitidas podem, eventualmente, ser substituídas por um sinal convencional. (2) símbolo — Representação de uma noção por meio de letras, números, pictogramas ou da combinação destes elementos. (3)
As abreviaturas, formadas por iniciais, ou por iniciais e um número muito reduzido de letras, são
reduções que se pronunciam por extenso.
etc. é lido etecétera e não etce (4) p. ex. é lido por exemplo e não pex
As abreviaturas caracterizam-se pelo uso de pontos no final das formas reduzidas (indicação para a
leitura por extenso). Após o ponto podem ainda juntar-se, em expoente, letras do final da palavra, que
permitam explicitar melhor o significado da abreviatura.
n.º — número (5) Dr.ª — doutora
N.º 48 – verão de 2015
Ex. mo — excelentíssimo (6)
Na abreviatura de locuções usa-se, geralmente, um espaço entre as formas reduzidas (7) .
S. Ex.ª — Sua Excelência
a. C. — antes de Cristo
V. S. F. F. — volte, se faz favor
A abreviatura tem acentos caso retome letras acentuadas na forma extensa da palavra.
pág. — página máx. — máximo mín. — mínimo
Nas abreviaturas do latim ou de línguas estrangeiras não se usa itálico.
e. g. — exempli gratia etc. — et cetera ibid. — ibidem i. e. — id est
As abreviaturas terminadas por ponto podem ser seguidas por qualquer sinal de pontuação, exceto de
«……, etc.»
«……, etc.; ……» «……, etc.?» «p. ex.: ……»
(«……, etc
Sendo necessário indicar o plural de uma abreviatura, acrescenta-se um «s» ou duplica-se a letra quando a abreviatura for uma só letra.
fig./figs. — figura(s) n.º/n. os — número(s)
pág./págs.; p./pp. — página(s)
S. Ex.ª/SS. Ex. as — Sua(s) Excelência(s)
A./AA. — autor(es)
O Código de Redação Interinstitucional recomenda que as abreviaturas sejam utilizadas com
internacional. Exemplos:
km — quilómetro km² — quilómetro quadrado kW — quilowatt mA — miliampere
€ — euro (9) £ — libra ¥ — iuane, iene $ — cifrão (10) , dólar ¢ — centavo, cêntimo
< — menor ≤ — menor ou igual ≠ — diferente × — vezes ‰ — permilagem
& — e (comercial) § — parágrafo # — cardinal (11) @ — arroba (12)
Os símbolos, tal como as abreviaturas, leem-se por extenso. Porém, ao contrário das abreviaturas, os
símbolos não são seguidos de ponto nem têm plural gráfico.
(200 €s)
km (100 kms)
sigla — Termo complexo abreviado ou nome formado a partir das letras iniciais dos seus elementos. Uma sigla forma uma sequência cuja pronúncia é alfabética, silábica ou ambas. Exemplos: CEE, EDP. (13) acrónimo — Termo complexo abreviado, formado de letras ou grupos de letras de uma palavra ou sequência de palavras, que se pronuncia como uma palavra. Exemplos: EPAL, EUROTRA. (14)
As siglas, formadas geralmente pelas letras iniciais de palavras que constituem uma expressão, são reduções que não se leem, soletram-se. Escrevem-se, atualmente, sem pontos e/ou espaços entre as letras, sem acentos e em maiúsculas, independentemente do número de letras (15) .
URSS — u erre esse esse ONG (16) — ó ene gê UE — u é VIH — vê i agá CCAMLR — cê cê á eme ele erre UNHHSF — u ene agá agá esse efe
Os acrónimos, formados pela combinação de letras ou sílabas geralmente iniciais de palavras que constituem uma locução, são reduções que se prestam à articulação, mesmo que não obedeçam totalmente às regras ortográficas do português (17) . Escrevem-se sem pontos, sem acentos e em maiúsculas, quando o número de letras for inferior a seis.
De acordo com as regras do Código de Redação Interinstitucional, os acrónimos com seis ou mais letras devem escrever-se apenas com maiúscula inicial, seguida de minúsculas (18) .
Cnuced Esprit Unesco Benelux (exceção: CORDIS, a pedido da respetiva direção)
Ao contrário das abreviaturas, as siglas e acrónimos não têm plural gráfico, mesmo quando este é produzido oralmente (19) . Não se usa o itálico em siglas e acrónimos em latim ou em línguas estrangeiras.
«Enviaram-me dois DVD e três CD dos EUA.» (dê vê dês, cê dês) «Os PIB de Portugal e Espanha.» (pibes)
O Código de Redação Interinstitucional recomenda que na primeira citação de uma sigla ou acrónimo seja dada a sua definição integral. Nos casos em que se optou pela utilização da sigla inglesa a sigla deve ser definida em português.
EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre) (European Free Trade Association) FOB (franco a bordo) (free on board) IATA (Associação do Transporte Aéreo Internacional) (International Air Transport Association) ISO (Organização Internacional de Normalização) (International Organisation for Standardisation) NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) (North Atlantic Treaty Organisation)
Em alguns casos, os acrónimos acabam por se transformar em verdadeiras palavras, que podem variar em número e/ou dar mesmo origem a outras palavras. Escrevem-se em itálico quando não estão adaptadas às regras ortográficas do português.
sida — de síndrome de imunodeficiência adquirida —; deprec. sidoso/a(s) óvni(s) — de objeto voador não identificado —; ovnilogia onusiano/a(s) — adj. de Organização das Nações Unidas radar(es) — de radio detection and ranging —; radarista(s) laser(s) — de light amplification by stimulated emission of radiation
DGT-PT-LINGUISTIC-TEAM@ec.europa.eu
(1) Serviço das Publicações, Código de Redação Interinstitucional:
Anexo A3 — Abreviaturas e símbolos, http://publications.europa.eu/code/pt/pt-5000300.htm; Anexo A4 — Siglas e acrónimos, http://publications.europa.eu/code/pt/pt-5000400.htm; 10.11. Siglas e acrónimos, http://publications.europa.eu/code/pt/pt-4101100pt.htm. (2) Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC), Dicionário de Termos Linguísticos,
http://www.portaldalinguaportuguesa.org/?action=terminology&act=view&id=1874.
(3) Instituto de Linguística Teórica e Computacional, op. cit.,
http://www.portaldalinguaportuguesa.org/?action=terminology&act=view&id=3239.
(4) Algumas fontes, como o Dicionário Aulete, consideram que, em enumerações, etc. não deve ser antecedido de vírgula, pois tem o sentido de «e os restantes» ou «e outras coisas mais». etc. — Abr. de et cetera. (Fórmula que substitui as enumerações longas): Ganhou bonecos, bolas, soldadinhos de chumbo, um jogo de futebol de botões etc., http://www.aulete.com.br/etc.#ixzz3gf33vfh9. Porém, o Código de Redação Interinstitucional e a maioria das fontes têm um entendimento diverso. 5.11.2. Direitos de autor e reprodução de elementos artísticos (desenhos, fotografias, etc.),
http://publications.europa.eu/code/pt/pt-251100.htm#i5112.
(5) O Serviço das Publicações utiliza n. o com «o» minúsculo em expoente, o qual pode aparecer desformatado nalguns suportes da base EUR-Lex. Quando são arquivados segmentos na base de dados Euramis, n. o com «o» minúsculo em expoente é desformatado, sendo convertido em «n.o», devendo ser reformatado ao reaproveitar-se o segmento num novo texto! Por razões de ordem prática e de harmonização, a abreviatura de número deve escrever-se «n.º», utilizando o símbolo «º» (indicador ordinal masculino) diretamente disponível nos teclados para a língua portuguesa. Não se deve escrever «n. o » («o» minúsculo em expoente), nem muito menos «n.°» («°», símbolo de grau), «no.» («o», por influência do inglês) ou «n.o». Estas diferenças gráficas, mesmo que às vezes dificilmente percetíveis a olho nu, podem causar problemas no processamento automático de textos. Para as ferramentas de ajuda à tradução, incluindo a tradução automática, n.º, n. o e n.° são três abreviaturas diferentes, pelo que requerem uma harmonização prévia nas cópias das memórias de tradução ou posterior no texto traduzido. Na tradução automática, estes e outros casos são normalizados, pelo que, em princípio, os símbolos utilizados são sempre os corretos. (6) No Unicode não há carateres específicos para «d», «e», «m», «r», «s», etc., que possam ser utilizados ao mesmo nível dos indicadores ordinais masculino e feminino. Assim, o «o» e o «a» têm também de ser utilizados em expoente em casos como L. da (Limitada) ou Ex. mo (Excelentíssimo) ou no caso dos plurais — exemplo: n. os , Ex. as . Verifica-se, assim, que a utilização dos símbolos de indicador ordinal masculino ou feminino — º ou ª — constitui uma exceção notável, restringida apenas aos casos em que estes aparecem isolados no fim da abreviatura. Em todos os outros casos, utilizam-se minúsculas em expoente. (7) Alguns exemplos recolhidos no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa e na Infopédia da Porto Editora parecem ilustrar uma nova prática para as abreviaturas de locuções com mais de uma palavra: quando os primeiros elementos da abreviatura se encontram reduzidos a uma única letra e não estão separados por preposições, é omitido o espaço entre os vários elementos da abreviatura. (8) Ver também «As unidades e os seus plurais», in «a folha» n.º 30 — verão de 2009,
http://ec.europa.eu/translation/portuguese/magazine/documents/folha30_pt.pdf.
(9) Curiosamente, depois de as instituições europeias se terem batido para a criação de um símbolo específico para o euro nos teclados de computador, o símbolo € só pode ser utilizado em certas situações. Está reservado a quadros e representações gráficas ou a obras de divulgação, devendo o símbolo ser colocado após o montante e dele ser separado por um espaço protegido.
Ex.: 200 € Departamento de Língua Portuguesa, Guia do Tradutor 2015, http://ec.europa.eu/translation/portuguese/guidelines/documents/styleguide_portuguese_dgt_pt.pdf Nos restantes casos utiliza-se EUR — o código ISO do euro — colocado depois do montante. Ex.: um total de 30 EUR Serviço de Publicações, Código de Redação Interinstitucional,
http://publications.europa.eu/code/pt/pt-370303.htm.
(10) Na realidade, o símbolo $ é o símbolo do dólar. Oficialmente, o símbolo cifrão grafa-se com duas barras verticais paralelas, mas não existe um símbolo Unicode específico. É atualmente utilizado para indicar valores em:
• escudos cabo-verdianos
• reais
• pesos chilenos
(11) Talvez por influência das redes sociais de microblóguingue, o nome cardinal começa a ser substituído, erradamente, pelo inglês hashtag. Na realidade, hashtag significa marcador ou etiqueta (tag) cardinal (hash) e consiste numa palavra-chave antecedida pelo símbolo #. (12) É interessante notar que foi dado o nome arroba ao símbolo @ utilizado em endereços de correio eletrónico, popularizado cerca de duas décadas antes do Twitter. Será que, hoje, esse símbolo seria designado por at, em inglês? (13) ILTEC, op. cit., http://www.portaldalinguaportuguesa.org/?action=terminology&act=view&id=3238.
(14) ILTEC, op. cit., http://www.portaldalinguaportuguesa.org/?action=terminology&act=view&id=151. (15) Devem evitar-se siglas com mais de seis letras. (16) No Brasil é um acrónimo, pronunciado «ongue». (17) Dois casos notáveis:
a) Mercosul — acrónimo de Mercado Comum do Sul (leia-se mercossul e não mercozul)
b) Na versão original do Tratado de Lisboa, ao quadro institucional constituído pelo Banco Central Europeu e pelos bancos
centrais nacionais dos Estados-Membros da União Europeia que adotaram o euro correspondia a grafia Eurossistema, derivada do nome comum formado por prefixação euro+sistema, dobrando o s por motivos de pronúncia. Na versão retificada, adotou-se o acrónimo Eurosistema (que, porém, se deve ler eurossistema e não eurozistema). (18) A observação dos conteúdos das bases IATE (terminologia) e Euramis (memórias de tradução) revela que esta regra é raramente observada nos textos em português das instituições europeias. Igualmente, a consulta de dicionários portugueses revela que essa regra não é observada (excetuam-se os dicionários brasileiros). Assunto a discutir numa eventual revisão do Código de Redação Interinstitucional? (19) Veem-se frequentemente plurais como «CD’s» ou «DVD’s» em que se faz uso do apóstrofo. Esta partícula nunca forma o plural, nem em português nem, muito menos, em inglês (onde indica o possessivo).
Siglas: tendências firmadas ou modas passageiras?
Paulo Correia Direção-Geral da Tradução — Comissão Europeia
«Desde o advento do manuscrito, a prática das abreviações (em sentido amplo) se vem incrementando. No passado elas podiam ser consideradas mais ou menos estáveis e comuns (abreviaturas) ou mais ou menos episódicas (abreviações). Desde o século XIX, porém, apareceram três grupos amplos que, em conjunto, podem ser chamados reduções ou braquigrafias:
a) reduções tradicionais mais ou menos fixas (V., por você, V.M., por Vossa Mercê, Sr., por Senhor),
chamadas abreviaturas;
b) reduções feitas especialmente para uso em certa obra especializada (abreviações); e
c) reduções convencionadas internacionalmente, ditas símbolos (nesse sentido pertinentes), como é o
caso das usadas no sistema metrológico internacional ou na química, etc. (e que se caracterizam por terem uso de letra maiúscula com valor especial, mas sem ponto-final redutor nem indicação de flexões). Mas, já do século XIX para cá, os nomes intitulativos designativos de associações, sociedades, empresas, companhias, firmas e afins passaram também a ser objeto de reduções, tal como antes já se
fazia, em trabalhos eruditos, com os títulos de obras de referência (dicionários, enciclopédias, etc.), quando repetidamente citados. (…)»
Academia Brasileira de Letras, Reduções (1)
uso de siglas parece fascinar os autores de muitos textos — dentro e fora das instituições europeias.
fascínio é tão grande que, frequentemente, as siglas são apresentadas no texto ou numa tabela de
siglas mas depois não se utilizam mais no documento. Por vezes, parece que o uso das siglas — palavras em maiúsculas no meio de um texto maioritariamente em minúsculas — representa apenas uma simples técnica de descongestionamento da mancha gráfica (ou, para descongestionar, DMG (2) ).
Para além deste facto óbvio, a observação das siglas utilizadas em obras de referência, nas memórias de tradução Euramis ou nos meios de comunicação audiovisuais permite detetar algumas tendências firmadas ou modas passageiras (ou talvez não).
Siglas/acrónimos, a mesma apresentação
Uma tendência firmada é revelada pela análise de vocabulários, dicionários e prontuários publicados
ao longo do século XX, que mostram uma evolução da grafia das siglas. Em primeiro lugar, perderam
os espaços e, depois, os pontos que separavam as letras. Nas obras mais recentes, as siglas passaram a confundir-se graficamente com os acrónimos. Assim, com o desaparecimento destas marcas distintivas, a leitura soletrada, como sigla, ou pronunciada, como acrónimo, ficou a depender da intuição ou do conhecimento prévio do leitor.
EE. UU. A. / E. U. A. / EE.UU.A. (3) / E.U.A. (4)(5) / EUA (6)(7)(8)(9) U. R. S. S. / U.R.S.S. / URSS
Não tradução de siglas inglesas
é-u-á, mas onu (ONU) u-erre-esse-esse ou urse?
Mais recentemente, podem observar-se outros fenómenos ligados à crescente influência da língua inglesa.
Assim, a prática de não tradução das siglas inglesas parece bem instalada em Portugal em várias áreas largamente dependentes da tradução, como o meio académico e os meios de comunicação social. É também prática muito corrente em documentos da UE.
Esta tendência parece abranger tanto siglas estáveis (de uso mais ou menos frequente e comum a vários documentos) como siglas episódicas (correspondentes a locuções repetidamente citadas num documento e que por vezes se esgotam no próprio documento).
siglas episódicas
Parece pouco verosímil que num original português em que se fala repetidamente de, por exemplo, um consumo total de gasóleo o autor traduza previamente para inglês (total diesel consumption) para depois poder criar a sigla episódica TDC em vez da sigla CTG. A prática de utilização de siglas episódicas em inglês parece, assim, restringir-se apenas a textos traduzidos (denunciando que não se trata de versão original). Sempre que possível as siglas episódicas deverão ser traduzidas para português.
comunicação operacional definitiva
comunicação operacional limitada
Em muitos casos, se as siglas e respetivos termos não tiverem entrada na base terminológica IATE é sinal de que se trata de siglas episódicas.
siglas estáveis
A tradução (ou não) das siglas inglesas requer uma análise prévia do uso em Portugal. Em muitos
casos a consulta da base terminológica IATE pode dar indicações úteis a este respeito. Por regra, o facto de uma sigla ser traduzida ou não pode ser um indicador da data de entrada da sigla na língua portuguesa — quanto mais antiga, maior a hipótese de a sigla corresponder ao termo português (10) .
Quando se verificar o uso generalizado em Portugal da sigla inglesa, convirá evitar as siglas portuguesas. Notar que a necessidade de determinar o género e o número da sigla obrigará sempre a uma tradução (nem que seja parcial e mesmo que não expressa) do conceito por trás da sigla (11) .
Associação Europeia de Comércio Livre
Acessoriamente, a não tradução de siglas tem, por vezes, como resultado o isolamento do português de Portugal em relação a um universo de cerca de 500 milhões de falantes das línguas ibéricas. Exemplos:
NATO (Portugal) / OTAN (Brasil e países de língua espanhola) HACCP (Portugal) / APPCC (Brasil e países de língua espanhola) (13)
Quando o uso em Portugal vacilar entre as siglas inglesas e portuguesas, convirá, por questões de harmonização, optar pela sigla portuguesa. Esta harmonização é de uma importância fundamental para a coerência dos documentos publicados, com saudáveis consequências nas propostas das nossas memórias de tradução e consequente melhoria da coerência da tradução automática.
Quando se verifica o uso estável e consensual em Portugal da sigla portuguesa, os documentos da UE devem refleti-lo, evitando-se a criação de novos sinónimos ou de variantes espúrias. Não seria aceitável abandonar, por exemplo, as siglas PIB ou ONG para passar a utilizar GDP ou NGO, respetivamente.
gross calorific value (14)
poder calorífico superior (15) valor calorífico bruto
net calorific value (16)
poder calorífico inferior valor calorífico líquido
O caso do poder calorífico superior/inferior merece uma nota especial, pois refere-se a conceitos há muito consolidados no setor energético português e cujas designação e sigla portuguesas estão perfeitamente estabilizadas e são utilizadas por todos os atores do setor, da ERSE (17) (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), à REN (18) (Redes Energéticas Nacionais), à Galp Energia ou à EDP. A legislação da UE revela uma certa hesitação entre a terminologia e a sigla portuguesas (por exemplo, no que se refere à transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e eletricidade (19) ), ou a sigla inglesa e um sinónimo mais próximo do termo inglês (no que se refere à rotulagem energética e conceção ecológica de aquecedores e caldeiras (20) ). Pode aqui ver-se de forma muito clara a influência multiplicadora das memórias de tradução — neste caso, a multiplicação de algo que começou como um desvio ocasional à prática estabelecida.
Leitura de siglas em inglês
Outro fenómeno, ligado à oralidade, tem a ver com certas siglas inglesas serem soletradas diretamente em inglês. A casos históricos, como
OK — ó-quei (raramente, ouo-quei, ó-capa) PhD — pieitch-di DJ — di-djei (mais raramente, di-jei)
vêm agora juntar-se novos casos, muitas vezes na área da Economia e da Finança
CEO (21) — ci-i-ouo IBS — ai-bi-esse (ISCTE Business School — Instituto Universitário de Lisboa).
Este é um lote de siglas ainda restrito, mas, aparentemente, com potencial para crescer junto de certos grupos socioprofissionais.
(1) Academia Brasileira de Letras, Reduções, http://www.academia.org.br/nossa-lingua/reducoes. (2) Ou será PAD (printed area decongestion)? (3) Academia Brasileira de Letras, op. cit., http://www.academia.org.br/nossa-lingua/reducoes. (4) Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, «sigla», http://www.priberam.pt/dlpo/sigla. (5) Dicionário Aulete, «iroquês», http://www.aulete.com.br/iroquês. (6) Infopédia: Siglas e Abreviaturas, «EUA», http://www.infopedia.pt/dicionarios/siglas-abreviaturas/EUA. (7) Academia Brasileira de Letras, op. cit., http://www.academia.org.br/nossa-lingua/reducoes.
(8) Michaelis: Dicionário de Português Online, «nova-iorquino»,
http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/definicao/nova-iorquino_1009232.html.
(9) Dicionário Aulete, «nova-iorquino», http://www.aulete.com.br/nova-iorquino. (10) Num momento em que a quase totalidade das traduções é realizada a partir de originais redigidos em inglês, a análise em curso do Anexo 4 (Siglas e acrónimos, http://publications.europa.eu/code/pt/pt-5000400.htm) do Código de Redação Interinstitucional poderá revelar alguns dados interessantes. Esta lista teve como base o Anexo 3 (Siglas e acrónimos) do anterior Vade-Mécum do Editor do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, de 1993, num tempo em que, na sua maioria, as traduções ainda eram realizadas a partir de originais redigidos em francês e em que as siglas francesas e portuguesas frequentemente coincidiam. (11) Por exemplo, como traduzir effective temperature ASHVE? Temperatura efetiva do(s)/da(s) ASHVE? Sendo ASHVE a American Society of Heating and Ventilating Engineers, a tradução correta é temperatura efetiva da ASHVE. (12) Porém, nos primeiros tempos da tradução portuguesa nas instituições europeias, em que os originais eram maioritariamente em francês, hesitou-se entre as siglas EFTA e AECL (pois nos textos franceses utiliza-se a sigla francesa AELE, de Association européenne de libre-échange). (13) Análise de perigos e pontos críticos de controlo. (14) Sinónimos em inglês: HHV (higher heating value), HCV (high calorific value) (15) O PCS aparece, por exemplo, na faturação do gás natural ao consumidor final, no cálculo do fator de conversão de m³ para kWh. Fator de Conversão (m³ para kWh) = PCS × F ct × F cp , em que F ct é um fator de correção por temperatura, função da temperatura média da zona de distribuição F cp é um fator de correção por pressão, função da pressão relativa de fornecimento Galp Energia, Faturação: Fatura de gás natural,
http://www.galpenergia.com/PT/ProdutosServicos/GasNatural/Mercado-
Regulado/Facturacao/Paginas/FacturaGasNatural.aspx. (16) Sinónimos em inglês: LHV (lower heating value), LCV (low calorific value) (17) Poder calorífico superior (PCS). Quantidade de calor produzida na combustão completa, a pressão constante, de uma unidade de massa ou de volume do gás combustível, considerando que os produtos de combustão cedem o seu calor até atingirem a temperatura inicial dos reagentes e que toda a água formada na combustão atinge o estado líquido. Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Glossário, «P»,
http://www.erse.pt/pt/glossario/Paginas/glossario.aspx?folder=baeaae46-4f3f-401d-91ff-668518dd41e8.
(18) REN@IGN, Informação Atualização Periódica: Monitorização da qualidade do Gás Natural, https://www.ign.ren.pt/monitorizacao-da-qualidade-do-gn. (19) Utiliza-se PCS (poder calorífico superior) na Diretiva 2008/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e eletricidade (reformulação da Diretiva 90/377/CEE) ou no Regulamento (UE) 2015/703 da Comissão, de 30 de abril de 2015, que institui um código de rede para a interoperabilidade e regras de intercâmbio de dados, respetivamente, http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex:32008L0092 e
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex:32015R0703.
(20) Regulamentos Delegados (UE) n. os 811/2013 e 812/2013 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013, que complementam a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de ambiente, aquecedores combinados, sistemas mistos de aquecedor de ambiente, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar e sistemas mistos de aquecedor combinado, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar e dos aquecedores de água, reservatórios de água quente e sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar ou no Regulamento (UE) 2015/1188 da Comissão, de 28 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de ambiente local, respetivamente, http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013R0811, http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32013R0812 e
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32015R1188.
(21) Muitos diretores-gerais e/ou diretores executivos de grandes empresas cansaram-se do nome do cargo e passaram a querer ser conhecidos como funcionários-chefe executivos, mudando para a sigla CEO (de chief executive officer), soletrada em inglês. À sigla CEO aderiram também os empresários em nome individual e os sócios-gerentes de pequenas empresas.
Tendências da língua portuguesa: as inócuas e as iníquas (I)
Prontos!, vou começar por arreliar umas pessoas.
Jorge Madeira Mendes Direção-Geral da Tradução — Comissão Europeia
Refiro-me, obviamente, à utilização da interjeição «Prontos!» — erro execrando para alguns,
porquanto a forma correta seria «Pronto!». A meu ver, trata-se de falsos argumentos. Uma interjeição não tem forçosamente de fazer sentido. É, como o próprio nome indica, uma simples exclamação, não raro com objetivo meramente onomatopaico. Fará tanto sentido (gramatical) como «Ora!», «Irra!»; «Chiça!», «Pois, pois!», «Então vá!», «C’um caneco!», «Bolas!», «Mau Maria!», «Oh não!», «Pois não!», «Agora!», «Ai!», «Ui!», «Livra!», «Ah!», «Oh!», «Pst!», «Psiu!», «Uf!», «Bem!»,
«Fogo!», «Foge!», «Poça!»; «Arre!», «Canudo!»
e tantas outras que me abstenho de reproduzir. E já
nem falo na espanhola «¡Hostia!», na francesa «Zut!» ou na inglesa «Holy shit!». A falta de sentido não está na interjeição, mas sim em procurar associar-lhe coerência morfológica.
Há quem sustente que «Pronto!» indica estar o assunto resolvido, o que excluiria «Prontos!»; mas, por
tal ordem de ideias, poder-se-ia igualmente defender que «Prontos!» indica estarem os dilemas arrumados. Argumentos não faltariam, de parte a parte. A verdade é que, quer digamos «Prontos!» ou «Pronto!», não está em causa uma questão de prontidão. As interjeições têm uma certa «liberdade», ao
contrário daqueles elementos (mutuamente dependentes no contexto de uma proposição, como o sujeito, o predicado, os complementos, etc.) que devem obedecer a bem definidas regras de forma.
Entenda-se: não se trata de preconizar a pitoresca «Prontos!» (ou a sua muito lisboeta prima «Prontche!»); trata-se, sim, de não se lhe oporem argumentos descabidos, com base numa alegada coerência que, de facto, não tem de existir.
A tendência que, eventualmente, possa estar a desenhar-se no sentido de um alastramento do
«Prontos!» seria, para mim, uma tendência inócua — entendendo-se por inócuo aquilo que, destituído
de efeitos práticos positivos, tampouco os terá negativos (em linguagem popular, será inócuo o que, se
não fizer bem, mal tampouco fará).
Em contrapartida, desenham-se no português atual tendências muito mais inquietantes que, sem rebuços, classifico de iníquas.
E é minha intenção dissertar, neste e em próximos números d’«a folha», sobre essas tendências. De cada vez apresentarei, paralelamente, uma ou mais tendências inócuas e outras tantas iníquas (tanto quanto esse paralelo me seja possível, pois temo que haja muito mais tendências iníquas do que inócuas).
Neste artigo, tendo já falado na inócua «Prontos!», menciono agora uma outra aparente tendência assaz iníqua.
Haverá uns trinta anos, assisti a um concurso de cultura geral na RTP, no qual um dos concorrentes foi humilhantemente eliminado por um membro do júri, porque revelara desconhecer a diferença entre «tributo» e «atributo». Entretanto, pouco adiante no mesmo concurso, um outro membro do júri proferiu, de modo casual, uma frase do género «tratam-se de casos». Na altura, pensei que seria um isolado pontapé na gramática, como tantos que proliferam na comunicação social. Infelizmente, não era caso raro, porquanto esta aberrante construção se me afigura cada vez mais conspícua.
O erro consiste em confundir o verbo «tratar» (ou a sua forma reflexa «tratar-se») no sentido de
«cuidar» ou «curar», que é variável de pessoa para pessoa, com o verbo «tratar-se de» (sempre regido
da preposição), que significa «ser questão de», «estar-se em presença de», e é sempre conjugado na
terceira pessoa do singular (ele).
Mediante uma simples tradução para francês ou inglês, percebe-se facilmente a diferença:
1) «Tratar(-se)» — no sentido de «cuidar(-se)» ou «curar(-se)» — significa em francês «(se) soigner», «(s’)occuper de»: por exemplo, as expressões «eu trato-me, vocês tratam dos problemas, os feridos tratam-se das lesões» traduzem-se em francês, respetivamente, por «je me soigne, vous vous occupez des problèmes, les blessés se soignent des lésions», variando a forma verbal consoante a pessoa. Em contrapartida, o verbo «tratar-se de» — no sentido de «ser questão de», «estar-se em presença de» — significa em francês «s’agir de» (sempre na terceira pessoa do singular e regido da preposição «de»): por exemplo, as expressões «trata-se de questões, trata-se de uma casa antiga» traduzem-se em francês, respetivamente, por «il s’agit de questions, il s’agit d’une vieille maison»; o sujeito é sempre um «ele» (ou «il»), indeterminado mas singular.
2) Em inglês, teríamos, para «tratar(-se)» — no sentido de «cuidar(-se)» ou «curar(-se)» — algo como «to treat», «to look after», «to cure», «to deal with»: as expressões «ele trata-te, vocês trataram dos problemas, os feridos trataram-se» traduzem-se em inglês, respetivamente, por «he looks after you, you dealt with the problems, the wounded got cured», variando a forma verbal consoante a pessoa. Em contrapartida, o verbo «tratar-se de» — no sentido de «ser questão de», «estar-se em presença de» — significa em inglês «to be a matter of», «to be about»: as expressões «trata-se de resolver umas questões, trata-se de casas antigas» traduzem-se em inglês, respetivamente, por «it is about solving a few issues, it is a matter of old houses»; o sujeito é sempre um «ele» (ou «it»), indeterminado mas singular.
Em português, a proximidade morfológica entre os verbos que exprimem estes dois conceitos está a levar a um atropelo grosseiro da lógica gramatical. Em francês e em inglês (duas línguas que invoquei para facilitar o entendimento aos portugueses que as dominam), os dois conceitos são expressos de forma tão distinta que a amálgama jamais se produziria. E provavelmente causa tanta estranheza aos franceses o facto de os portugueses confundirem os seus equivalentes de «se soigner» e «s’agir de» como aos portugueses causa estranheza o facto de os franceses confundirem graficamente os seus equivalentes de «convidar» e «convidado(s)» (a saber, «inviter» e «invité(s)», erro frequentíssimo nos verbos franceses da primeira conjugação). De modo idêntico, aos anglófonos afigurar-se-á inconcebível que um conceito como «to treat», «to look after», «to cure» possa ser confundido com outro, tão distinto, como «to be a matter of», «to be about».
Se vingar, a tendência para fazer variar em pessoa o verbo «tratar-se de» (quando significa «ser questão de», «estar-se em presença de») será absolutamente iníqua.
Jorge-Madeira.Mendes@ec.europa.eu
Entre o verão e o outono de 1897
Luís Filipe PL Sabino Antigo funcionário — Comissão Europeia; Comité Económico e Social Europeu-Comité das Regiões
Durante o verão de 1897 (1) , na demanda dos territórios auríferos, na zona de Dawson City (Canadá, Yukon), cerca de cinco mil pessoas tentaram alcançar os lagos onde, a uns mil metros acima do nível do mar, nasce o rio Yukon (2) percorrendo o White Pass, seguindo depois rio abaixo até ao Klondike, afluente do Yukon (3) . Tudo decorria no meio de sofrimentos inauditos, incalculáveis, medonhos, de pessoas e bestas de carga, tendo perecido, nesse trajeto, por frio, inanição, desespero, entre o verão e o outono daquele ano cerca de três mil equídeos (4) . Jack London (1876-1916) (5) deu ao White Pass o cognome de Dead Horse Trail (6) .
Jack London (aliás, John Griffith Chaney) nasceu em S. Francisco em 1876, filho natural de Florence Wellman e de William Chaney, astrólogo charlatão que palmilhava a Califórnia predizendo o futuro e coisas do género. Pouco após o nascimento de Jack, William Chaney deu às de vila-diogo, desarvorou — estilo vou-ali-comprar-fósforos-e-já-venho — e nunca mais o bisparam. Uns meses mais tarde, Florence conheceu e casou com John Griffith London, um veterano da guerra da Secessão, viúvo e com duas filhas, Eliza e Ida, maiores do que Jack. Desde o princípio John London tratou Jack como se fosse o seu próprio filho. As vicissitudes da vida da família levaram Jack para West Oakland (S. Francisco) e a pôr-se a trabalhar aos 14 anos numa fábrica de conservas para levar algum dinheiro para casa. Dedicou-se ao whisky, à vida boémia, às tabernas, veniagando, aconchegando-se com vulgívagas. Era um mundo de assassinos, de pessoal de dares e tomares com a autoridade, de mitras, de mariolas, de marmanjos, de pechelingues, de contumélias, de tabefes, de facadas, de delinquentes, de garganeiros do alheio, de sexo comprado e de alcoolismo onde Jack se movia com facilidade e gosto. Tendo mandado lamber sabão a carreira de «pirata de ostras», destrajou-se, virou a casaca e passou-se para a outra banda e começou a trabalhar com uma patrulha de pescas da polícia. Toda a vida JL arrastou um cortejo de dependência do álcool, apanhando peruas com excessiva frequência, o que seria uma das causas do decesso prematuro em 1916, na sua Califórnia natal. Aos 17 anos decidiu deixar a estranha forma de vida que até então cursara. Mourejou em navio de caça de focas no mar de Bering; entre o pouco que, embarcado, levava consigo contavam-se alguns livros de Mark Twain, a Madame Bovary de Flaubert e a Ana Karennina de Tolstói. Regressou a Oakland em 1893. Fez parte de um «exército» de um tipo messiânico, Jacob Coxey, com ideias de justiça social e de protestos da classe trabalhadora. Foi detido por vadiagem e continuou com trabalhos bazulaques. Ficou impressionado com o Manifesto Comunista de Karl Marx, manifestando-se um ardoroso socialista durante toda a sua vida, a partir de então. Em 1897, J. London juntou-se à grande aventura da busca do ouro no Klondike, nos territórios do rio Yukon, noroeste do Canadá (7) .
Há imensa informação na net sobre a odisseia do ouro no Canadá e no Alasca, pelo que me dispenso de indicar mais. O Alasca foi, aliás, também, palco no séc. XIX de outra grande odisseia, gigantescas empresas: a da descoberta de uma passagem marítima, no meio dos gelos do Norte, entre o Atlântico Norte e o Pacífico, ao longo do Ártico. Essa odisseia das navegações árticas, em que a Inglaterra teve o papel preponderante (8) , viu a perda de imensas vidas humanas, o soçobrar de navios e tripulações, o aniquilar de famílias e de muitos sonhos, atos de heroísmo e de abnegação e de dedicação a causas superiores. A vida e a aventura de Sir John Franklin (1786-1847) (9) , oficial da marinha britânica, audaz, explorador do Ártico em variadíssimas explorações (entre 1818 e 1827 e, 25 anos depois, entre 1845 e 1847) onde perdeu a vida, oferecem relatos valiosos dessas incursões inglesas no universo branco e gelado (10) . Sobre o Ártico (do grego: arktos, ou seja urso, por a região se estender sob a constelação da Ursa Maior) e as múltiplas aventuras extraordinárias, e ainda sobre a procura do ouro no Canadá e no Alasca, pode ler-se, além do muito que há, com egrégia delícia e redobrado proveito, as obras de Javier Reverte: El Río de la Luz — un viaje por Alaska y Canadá e En Mares Selvajes — un viaje al Ártico (11) .
Deixemo-nos de périplos e vejamos o que segue, produzido durante a «silly season», com o que, como anteriormente, nada mais se almeja do que aformosear o que a alguns, não com desrazão, áridos se apresenta. Breves são as nótulas — certo: não estou hoje para dar à taramela — adversas às Noites de Lamego, aquelas extensas e esta terra com excelentes presuntos, como escrevia Camilo, que um amor
de perdição arrastou para o ergástulo da Relação.
A) Acordo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo, alterado (12)
c) aplicar a abordagem de precaução, de acordo com o Código de Conduta para uma Pesca Responsável, da FAO, de 1995;
Observação: fico assim um pouco com alguma náusea quando releio a «abordagem», termo já com extensa tradição nos textos UE, na senda, ao que reputo, do francês abordage e aqui já apontada. Uma hipótese que ora avento seria a de «princípio de precaução»… exceto se repugnar a alguns falar aqui de «princípio».
Na série policial francesa na TV Engrenages (em PT: Crime e Castigo)
«défenseur commis d’office» surge legendado como «defensor do ministério» e «déféré au parquet»
«entregue ao ministério»…
Ao ler isto, e outras que deslembrei, amandei-me ao solo da sala gesticulando, abarcando um dos meus canídeos, por sinal uma cadela coxa e com dificuldades auditivas, tal foi o meu espanto.
Nestes casos, talvez fosse de pôr, v.g., «defensor oficioso», na primeira frase, e «apresentação ao Ministério Público», na segunda.
Retrata-se aqui, à nouveau, a proverbial dificuldade de traduzir termos da área jurídica, tendo em mira a necessidade de os leigos — a generalidade de quem vê programas na TV ou cinema — poderem fazer uma ideia do que se passa. É certo, como aqui já se disse, que as imagens falam por si, coadjuvando o que dizem as personagens. E se se perceber o que, em língua estrangeira, é proferido por estas… tanto melhor, pois que, dessa sorte, nos furtamos às aleivosias de tradutores de legendas
Mas, «defensor do ministério» e «entregue ao ministério» são opções tão
repescados na rua au pif
úteis como pôr o tio no frigorífico, sobretudo se esse parente for pessoa de posses e de muitos bens ao
C) Acordo de Estabilização e Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro (13)
Artigo 8.º (…) O Conselho de Estabilização e de Associação, estabelecido nos termos do artigo 115. o , analisará
periodicamente, em princípio
A plena associação será concretizada progressivamente. No prazo máximo de três anos a contar da
numa base anual, a aplicação do presente Acordo (…)
entrada em vigor do presente Acordo (…)
Alternativas para os segmentos destacados:
«numa base anual» — «anualmente» e «no prazo máximo de três anos a contar…» — «no triénio subsequente à entrada em vigor…».
Nota: já em anteriores números d’«a folha» me referi a estas alternativas! Vejam lá se desta feita não
se esquecem! Caso contrário reclamo a intervenção do Pina Manique!
Artigo 29.º (…) a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina analisarão, no âmbito do Conselho de Estabilização e
de Associação,
numa base ordenada
o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, produto a
e recíproca, a possibilidade de se efetuarem novas concessões mútuas,
tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.
Observação: também, no pretérito, insisti noutras formas de dizer o assinalado, o que aliás vai na linha da observação supra sob C.
«nos três anos após a entrada…» ou «no triénio subsequente à entrada» ou «no triénio subsequente ao início da vigência do presente…». Como já se disse em notas anteriores, a expressão o mais tardar não faz aqui falta nenhuma, devendo ser abolida em continente.
o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo
pode ser: «ordenada e reciprocamente», isto porque base me enerva…
D) Regulamento (UE) 2015/1145 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de julho de 2015,
relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça (14)
no artigo 23.º do Acordo, a Comissão, após ter instruído o processo por sua iniciativa ou a pedido de um Estado-Membro, pronuncia-se sobre a compatibilidade dessas práticas com o Acordo.
Caso se verifiquem práticas suscetíveis de justificar a aplicação, pela União, das medidas previstas
«Ocorrendo
práticas…»
«Verificando-se
«Havendo
justificar…»
suscetíveis…»
E) Na Lei n.º 122/2015, de 1 de setembro, que altera o Código Civil e o Código de Processo Civil,
no que respeita ao regime de alimentos em caso de filhos maiores ou emancipados (15) , dispõe-se
«Artigo 989.º Alimentos a filhos maiores ou emancipados
emancipados, nos termos dos artigos 1880.º e 1905.º do Código Civil, segue-se, com as necessárias adaptações, o regime previsto para os menores. (…)
4 — O juiz pode decidir, ou os pais acordarem, que essa contribuição é entregue, no todo ou em
parte, aos filhos maiores ou emancipados.»
Quanto ao n.º 1 deste preceito, acima reproduzido, sugere-se a seguinte redação para a introdução (segmento assinalado), assim:
1 — Havendo que fixar alimentos a filhos maiores ou emancipados, (…)
Quanto à redação do n.º 4 deste artigo 989.º, que vinha já no Projeto de Lei n.º 975/XII/4.ª, da iniciativa do grupo parlamentar do Partido Socialista (16) , parece, salvo erro, merecer uma pequena alteração no segmento assinalado, como, por exemplo:
4 — O juiz pode decidir, ou os pais podem acordar, que essa contribuição é entregue, no todo ou em parte, aos filhos maiores ou emancipados.
Nota: as duas observações supra visam aperfeiçoar o articulado, simplificando-o e recuperando o verbo «haver», com longa tradição jurídica, no caso do n.º 1 e corrigindo no caso do n.º 4.
Interlúdio musical, posto que as nótulas por aqui se ficam
Paul Badura-Skoda — Schubert: Sonate G-Dur, Op. 78 (D 894) (17) Manuela Gouveia — Seixas, Beethoven, Mendelssohn, Liszt (18) Anna Netrebko & Elina Garanca — J. Offenbach: Barcarolle (19) Plácido Domingo — Tomás Bretón: La Verbena de la Paloma (20) Artur Pizarro — E. Granados: Goyescas — El Amor y la Muerte (21) The Sound of Music (22) (o filme Música no Coração faz este ano 50 anos, podendo, pois, os nostálgicos m/f deixar cair adrede uma lágrima furtiva, ainda que crocodilesca)
Apontamento fotográfico (autoria própria e de qualidade consequente)
Ao volante do Chevrolet pela estrada de…
Denali National Park: Caribus (23)
O autor em pose assim pró foleiro cerca de Vancouver, British Columbia, exibindo
viatura Chevrolet alugada, junho 2015, temperatura 26 °C, 11h35 local time. Notar-se-á que o autor está algo em posição proclive, facto para que não há explicação plausível, posto que nada o afetava.
O boné foi adquirido por preço correspondente a um euro e tem numa faixa
interior a seguinte inscrição: Arctic Circle Enterprises LLC, Anchorage. Alaska — 100% cotton — Made in China.
No exterior, o boné ostenta, na parte anterior, o seguinte, em bordado: Alaska Est. 1959 bem como a figura de um caribu. Assinale-se que o Alasca é um dos Estados
da União desde 1959, tendo sido vendido pela Rússia aos EUA em 1867 (24) .
Estes dados estão destituídos de qualquer interesse… mas aqui ficam porque o
Y colorín, colorado, este cuento se ha acabado… como dizem os espanhóis.
luis.f.sabino@gmail.com
(1) Para quem aprecia fotografia, pesquisar Eric A. Hegg (1867-1948), fotógrafo sueco que imortalizou a gold rush no Klondike e no Alasca entre 1897 e 1901 e cujos trabalhos podem ser encontrados via Google. Ver também o filme de Chaplin, The Gold Rush (1925), https://www.youtube.com/watch?v=nt-_DXC-aik. (2) Wikipédia, Rio Yukon, https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Yukon. (3) Wikipédia, White Pass, https://en.wikipedia.org/w/index.php?title=White_Pass. (4) Na sequência da Guerra Mundial de 1914-1918: «Plus d’un million de chevaux et de mulets moururent de maladie ou furent tués au combat, souvent avec leur cavalier ou leur conducteur (…)» in Guicheteau, G., Simoen, J.-C., Histoire anecdotique de la Première Guerre mondiale: «La douloureuse guerre des chevaux», Éditions Perrin, coleção Tempus, 2014, ISBN 978-2-262-04726-9. (5) Profusão de informações sobre Jack London e a obra: Sonoma State University, The Jack London Online Collection, http://london.sonoma.edu/. (6) A busca neste sítio por «Jack London» dá acesso a múltiplas informações sobre Jack London e a Klondike Gold Rush:
University of Washington, Start Your Research, http://www.lib.washington.edu/. Ver também: National Postal Museum, As Precious as Gold, http://postalmuseum.si.edu/gold/index.html. (7) HistoryNet.com, Klondike Gold Rush, http://www.historynet.com/klondike-gold-rush. Ver The Call of the Wild, novela de Jack London de 1903. Wikipédia, The Call of the Wild, https://pt.wikipedia.org/wiki/The_Call_of_the_Wild. (8) YouTube, Fantasia on British Sea-Songs Part 2 inc. Rule Britannia — Last Night Proms 2012, RupertJones,
https://www.youtube.com/watch?v=ZZkofOGY3fU.
Youtube, Vera Lynn — Land Of Hope And Glory, BillsOldies, https://www.youtube.com/watch?v=QlxSPdRzx5w. (9) Vinte anos mais novo do que o nosso reputado marujo-poeta e setubalense Manuel Maria Barbosa du Bocage (1765-1805); este, embora irregular na sua preparação de marinheiro, preza-se de ser mais diligente que todos «ao prumo, ao leme, à agulha: a arrumar a carga no porão; a “pôr à capa”, “mandar à via”, “a dar o rumo”. Com a balestilha e o oitante achava ao meio-dia a latitude; distinguia as estrelas errantes das fixas: conhecia “a Lebre, o Cisne, a Lira, a Nau” – e “Orion”, tão fatal ao navegante», in Vitorino Nemésio, Quase Que Os Vi Viver, Livraria Bertrand, 1982. YouTube, Marcha dos Marinheiros, em Português, de Carlos Calderón incluída na banda sonora do filme O Bocage de Leitão de Barros, 1936, https://www.youtube.com/watch?v=KD_j-ErlpEA. (10) Holland, C., Franklin, Sir John, in University of Toronto, Université Laval, Dictionary of Canadian Biography / Dictionnaire biographique du Canada, vol. VII (1836-1850), http://www.biographi.ca/en/bio/franklin_john_7E.html. (11) Reverte, J., El Río de la Luz — un viaje por Alaska y Canadá, 2.ª ed., Debolsillo, 2010, ISBN 978-84-9908-578-4, e En Mares Selvaje — un viaje al Ártico, Debolsillo, 2012, ISBN 978-84-9989-475-1. (12) Acordo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo, alterado,
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:22015A0430(01).
(13) Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:22015A0630(01). (14) Regulamento (UE) 2015/1145 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de julho de 2015, relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça (codificação),
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32015R1145.
(15) Lei n.º 122/2015, de 1 de setembro, que altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, no que respeita ao regime de alimentos em caso de filhos maiores ou emancipados, Diário da República, I Série, n.º 170, de 1 de setembro de 2015,
https://dre.pt/application/file/70144397.
(16) Assembleia da República, Projeto de Lei 975/XII que altera o artigo 1905.º do Código Civil e o artigo 989.º do Código de Processo Civil, melhorando o regime de alimentos em caso de filhos maiores ou emancipados,
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39565.
(17) YouTube, Paul Badura-Skoda — Schubert Sonata in G major Op. 78 D 894, scartatum,
https://www.youtube.com/watch?v=rg3PLgqyLlM.
(18) Semana Internacional de Piano de Óbidos de 2012, 1 de agosto, no Auditório Municipal da Casa da Música. YouTube, SIPO 2012 — Manuela Gouveia, obidostv, https://www.youtube.com/watch?v=lg09cGLEa1o. (19) YouTube, Barcarolle — Anna Netrebko & Elina Garanca — Offenbach Barcarola, Lila K,
https://www.youtube.com/watch?v=Hdc2zNgJIpY.
(20) Habanera y Seguidillas — Domingo, Bayo, Alvarez, Pierotti. YouTube, La Verbena de la Paloma, Javier Ayer,
https://www.youtube.com/watch?v=6tyUzAGQxGw.
(21) YouTube, Artur Pizarro — Goyescas — E. Granados — El Amor y la Muerte, VIRT1976,
https://www.youtube.com/watch?v=TzIHk1zCJiI.
(22) YouTube, The sound of music do re mi fa, Cornel Banica, https://www.youtube.com/watch?v=_dpGmAc3kMk; YouTube, Edelweiss — Sound of music, videossimple, https://www.youtube.com/watch?v=4g84dejrJXI. (23) Nas imediações havia um grupo de ursos grizzly, que aqui não figuram. National Geographic, Mammals: Grizzly Bear Ursus arctos horribilis, http://animals.nationalgeographic.com/animals/mammals/grizzly-bear/?source=A-to-Z (24) U.S. Departmenet of State, Office of the Historian: Milestones: 1866–1898: Purchase of Alaska, 1867,
https://history.state.gov/milestones/1866-1898/alaska-purchase.
Susana Pais Antiga estagiária — Direção-Geral de Tradução — Comissão Europeia
Na preparação da versão portuguesa da regulamentação associada ao novo Código Aduaneiro da União foi analisada alguma terminologia relacionada com os anteriores códigos aduaneiros e que está presente nas memórias de tradução (Euramis) e na base terminológica (IATE) das instituições europeias. Um dos casos analisados foi a terminologia portuguesa dos Incoterms — acrónimo de international commercial terms.
Estes termos do comércio internacional (ou incotermos (1) ) definem-se como um conjunto de regras comerciais publicadas pela Câmara de Comércio Internacional (doravante CCI) que visam flexibilizar e harmonizar os contratos que regem as trocas comerciais internacionais de forma a dissipar dúvidas de interpretação. Estas regras têm um caráter voluntário uma vez que só são incluídas em contratos de compra e venda por mútuo acordo entre as partes, o qual deve ser manifestamente expresso. Mas, a partir do momento em que as partes decidam utilizar os incotermos, quer a nível internacional quer a nível nacional, os mesmos tornam-se vinculativos.
Os incotermos têm sofrido alterações ao longo dos anos, sendo a versão de 2010, em vigor desde 1 de janeiro de 2011, a mais recente com 11 regras. No entanto, quatro das regras da versão de 2000, não incluídas na versão atual, continuam válidas e podem ser utilizadas se houver acordo das partes nesse sentido.
Os incotermos podem ser informalmente divididos em quatro grupos:
a) Grupo E (EXW) — origem: o comprador faz a recolha (geralmente através de uma transportadora)
da mercadoria disponibilizada pelo vendedor, seja na sua fábrica ou num outro local designado no contrato. Os custos de transporte e questões alfandegárias são do encargo do comprador. É a regra que implica menos obrigações para o vendedor, pois as suas obrigações cessam a partir do momento em que disponibiliza a mercadoria que vai ser carregada nalgum veículo por outra entidade. É aconselhável que o contrato indique o sítio exato do local acordado uma vez que o comprador só
suporta os custos e riscos a partir do momento em que leva a mercadoria para fora do local designado. b) Grupo F (FCA, FAS, FOB) — transporte não pago: o vendedor cessa as suas obrigações no momento da entrega da mercadoria à entidade que efetuará o transporte internacional, sendo esta indicada no contrato. O comprador suporta os custos e riscos do frete internacional.
c) Grupo C (CFR, CIF, CPT, CIP) — transporte pago: o vendedor suporta apenas os custos de
transporte internacional; os riscos de perdas e danos ou custos adicionais que daí possam advir já não lhe pertencem.
d) Grupo D (DDP, DAT, DAP, DAF, DES, DEQ, DDU) — destino: o vendedor suporta todos os
custos e riscos até ao momento da entrega da mercadoria no país de destino. Estas são, claramente, as regras que mais responsabilidades implicam para o vendedor.
Os códigos DAT e DAP foram acrescentados em 2010; DAF, DES, DEQ, DDU estão presentes na versão de 2000 mas não na de 2010.
Na análise efetuada do conteúdo do Euramis e da IATE verificou-se a necessidade de haver alguma consolidação terminológica das designações em português. A título de exemplo, a designação de CIF (cost, insurance and freight — custo seguro e frete) revelou-se problemática por duas razões. Por um lado, o código foi bastantes vezes grafado de forma incoerente, em minúsculas e com pontos (c.i.f.) ou sem pontos (cif). Por outro, tratando-se estes de códigos internacionais registados e, por isso, independentes da língua, é um erro utilizar «custo, seguro e frete (CAF)» visto que o código corresponde à tradução francesa «coût, assurance et fret». Outro exemplo é a tradução incoerente da designação de CPT (carriage paid to), muito provavelmente devido à utilização de memórias de tradução (porto pago até / porte pago até / transporte pago até).
Dada esta dispersão terminológica, foi proposto que na regulamentação associada ao próximo Código Aduaneiro da União se harmonizassem estes termos. Na tabela que se segue inclui-se a nossa proposta de harmonização, baseada na versão português-inglês da obra Incoterms 2010 (2) , cobrindo os incotermos de 2000 e 2010.
Primeira subcasa
Segunda subcasa
Incoterms — CCI/CEE Genebra
Local a especificar
Código aplicável ao transporte rodoviário e ferroviário
Códigos aplicáveis a todos os modos de transporte
EXW (Incoterms 2010) FCA (Incoterms 2010) CPT (Incoterms 2010) CIP (Incoterms 2010) DAT (Incoterms 2010)
Na fábrica Franco transportador Porte pago até Porte e seguro pagos até Entregue no terminal
Local designado Local designado Local de destino designado Local de destino designado Terminal designado no porto ou local de destino Local de destino designado Local de destino designado Local de destino designado
DAP (Incoterms 2010) DDP (Incoterms 2010) DDU (Incoterms 2000)
Entregue no local Entregue com direitos pagos Entregue sem direitos pagos
Códigos aplicáveis ao transporte marítimo e fluvial
FAS (Incoterms 2010) FOB (Incoterms 2010) CFR (Incoterms 2010) CIF (Incoterms 2010)
Franco ao longo do navio Franco a bordo Custo e frete Custo, seguro e frete Entregue no navio Entregue no cais
Porto de embarque designado Porto de embarque designado Porto de destino designado Porto de destino designado Porto de destino designado Porto de destino designado Indicação por extenso das condições do contrato
DES (Incoterms 2000) DEQ (Incoterms 2000)
Condições de entrega diferentes das acima indicadas
Portanto, a título de exemplo mais específico da utilização destes incotermos num contrato, poder-se-ia mencionar, por exemplo, «FOB Lisboa (Incoterms 2010)» para nos referirmos ao porto marítimo de Lisboa como ponto de entrega da mercadoria que estaria sujeita às condições associadas a esse código, como ditado pela CCI. É também aconselhável, como exemplificado, que se indique qual a versão dos incotermos adotada no contrato.
Apresentamos em anexo a tabela com os incotermos e a sua designação em inglês, português e francês, tal como prescrito pelas publicações da CCI, bem como a indicação das fichas IATE correspondentes.
sue.gpais@hotmail.com
Grupo E — origem
Grupo F — transporte principal não pago
Franco transportador Franco ao longo do navio Franco a bordo
Franco transporteur Franco le long du navire Franco à bord
Grupo C — transporte principal pago
Custo e frete Custo, seguro e frete Porte pago até Porte e seguro pagos até
Coût et fret Coût, assurance et fret Port payé jusqu’à Port payé, assurance comprise jusqu’à
Grupo D — destino
Delivered duty paid Delivered at terminal Delivered at place
Entregue com direitos pagos Entregue no terminal Entregue no local
Rendu droits acquittés Rendu au terminal Rendu au lieu de destination Rendu frontière Rendu droits non acquittés Rendu ex ship Rendu à quai
Delivered at frontier Delivered duty unpaid
Entregue na fronteira Entregue sem direitos pagos
Delivered ex ship Delivered ex quay
Entregue no navio Entregue no cais
(1) Incotermo é o termo utilizado no Glossário Marítimo-Comercial da Secção de Transportes da Sociedade de Geografia de Lisboa, 2003. (2) Câmara de Comércio Internacional (CCI), Incoterms® 2010: Regras Oficiais da CCI para a Utilização dos Termos de Comércio Nacional e Internacional — versão bilingue português-inglês, n.º 715 EP. (3) Chambre de Commerce Internationale (ICC), Incoterms® 2010: Les règles de l’ICC pour l’utilisation des termes de commerce nationaux et internationaux — version bilingue anglais-français, n.º 715 EF.
República Checa — ficha de país
Eduarda Macedo Paulo Correia Direção-Geral da Tradução — Comissão Europeia
Nesta ficha de país reúne-se informação terminológica relativa à República Checa que se encontra dispersa por vários documentos normativos ou de referência.
Apresenta-se em anexo a esta ficha uma tabela com o alfabeto checo e os respetivos equivalentes aproximados em português. A tabela inclui igualmente indicações fonéticas.
REPÚBLICA CHECA (IATE: 873199)
CAPITAL: Praga GENTÍLICO/ADJETIVO: checo/a(s) MOEDA: coroa(s) checa(s) SUBDIVISÃO: háler(es)
Praga, Brno, Ostrava, Plzeň, Liberec, Olomouc
Elba, Moldava (cs: Vltava), Morava
checo (Eurostat)
Eurostat, NUTS — Nomenclature of territorial units for statistics: Correspondence tables: National Structures (EU), http://ec.europa.eu/eurostat/web/nuts/national-structures-eu
Serviço das Publicações, Código de Redação Interinstitucional: Anexo 10 — Lista das Regiões,
http://publications.europa.eu/code/pt/pt-5001000.htm
Eurostat, NUTS — Nomenclature of territorial units for statistics: Local Administrative Units (LAU), http://ec.europa.eu/eurostat/web/nuts/local-administrative-units.
tribunal de comarca (1)
Obvodní soud (2)
Městský soud (3)
Portal Europeu da Justiça, Sistemas judiciais nos Estados-Membros — República Checa,
https://e-justice.europa.eu/content_judicial_systems_in_member_states-16-cz-pt.do?member=1
Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial — Organisation of justice: Czech Republic, http://ec.europa.eu/civiljustice/org_justice/org_justice_cze_en.htm (não existe versão em língua portuguesa).
Anexo: Alfabeto checo
Maria.Macedo@ec.europa.eu
O alfabeto checo é um alfabeto latino, incluindo o dígrafo Ch (situado a seguir ao H) e onze carateres com diacríticos (embora sem entrada separada no alfabeto) — Á, Ď, É, Ě, Í, Ň, Ó, Š Ť, Ú, Ů, Ý.
As letras Q e W são utilizadas apenas em palavras estrangeiras, sobretudo nomes, tendendo a ser substituídas por Kv e V, respetivamente.
nome checo
«transliteração»
(em alto)
(em bola)
(em tsé-tsé)
obec (município)
tch (em tcheco)
Vissotchina
Tcheska Republika
(em dar)
(em anel)
(em higiene)
město (cidade)
(em flor)
(em gato)
(lisboeta)
Virrod
(em cuidado)
Iirrozapad
(em lama)
m (em mão)
n (em norte)
nh (em manhã)
Plzenh
(em sopa)
(em posto)
(em caro)
Strjedotcheski
(ss) (em só)
(em xá)
(em topo)
(em peru)
(em visão)
(em quina)
(em zebra)