Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11499874/artigo-149-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2018-02-22 12:59:38+00:00
Document Index: 44164138

Matched Legal Cases: ['Artigo 149', 'artigo 202', 'Artigo 24', 'Artigo 147', 'artigo 130', 'artigo 130', 'artigo 1', 'artigo 485', 'artigo 149', 'artigo 124', 'Artigo 149', 'artigo 147', 'artigo 132', 'Artigo 149', 'artigo 124', 'artigo 130', 'artigo 149', 'artigo 124', 'artigo 124']

Art. 149 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
Parágrafo único. Se o termo não for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à nomeação, esta tornar-se-á sem efeito, salvo justificação aceita pelo órgão da administração para o qual tiver sido eleito.
Art. 149 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - ...
Pg. 42. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/02/2018
Artigo 149 da Lei 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia. Por fim, fica consignada a composição da Diretoria Executiva... do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 24 - Por deliberação da Assembleia Geral... acima eleito e os demais Diretores declaram, para os efeitos do Artigo 147...
Pg. 2. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 07/02/2018
sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando o secretário... ocorridos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias... da sociedade conforme artigo 1 .084, §§ 1º e 2º da lei nº . ...
Andamento do Processo n. 1000257-55.2018.8.26.0526 - Procedimento Comum - 05/02/2018 do TJSP
de melhores elementos de convicção. Deve-se observar, em acréscimo, que a Lei 6.404/76 determina que: “Art. 149... fundamentada na urgência tem, nos termos do art. 300, do CPC, o seguinte regramento: “A tutela de urgência será concedida..., e a experiência que indica impossibilidade ou remota chance de conciliação em ...
Pg. 608. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/02/2018
, em acréscimo, que a Lei 6.404/76 determina que: “Art. 149. Os conselheiros e diretores serão investidos nos seus cargos... prazo legal de 5 dias, sob pena de cumprimento do disposto no artigo 485, §1º, do CPC, conforme Comunicado CG nº 1307/07... fixado por ocasião da liquidação, atendidos os parâmetros do art. 85, §...
Pg. 16. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/02/2018
de consumo, a fé pública ou a propriedade. Para os fins do § 2º do artigo 149 da Lei Nº 6.404/76 e posteriores alterações... do disposto no § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), por estarem presentes... a 20% do valor do capital social, conforme o disposto no artig...
Pg. 5. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/01/2018
desta data, na forma prevista no §1º do Artigo 149 da Lei nº 6.404/76, quando deverão declarar, sob as penas da lei, que não..., em observação às disposições do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. (ii) Autorizar expressamente a representação....A. e do Relatório da Administração, nos termos do artigo 132...
Pg. 10. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/01/2018
dias contados desta data, na forma prevista no § 1º do Artigo 149 da Lei nº 6.404 /76, quando deverá declarar..., conforme estabelece o artigo 124 , § 4º da Lei nº 6.404 /76. Presença: Reuniu-se à Assembleia Geral da Companhia no... no § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404 /76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e,...
Pg. 64. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 19/01/2018
com o da Companhia. Para os fins do art. 149, § 2º, da Lei n. 6.404/76, declara que receberá eventuais citações.... 149, § 2º, da Lei n. 6.404/76, declara que receberá eventuais citações e intimações em processos administrativos... do disposto nos parágrafos 1º a 4º do art. 147 da Lei n. 6.404, de 15.12.76, e no incis...
Pg. 2. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 16/01/2018
, o qual permanecerá arquivado na sede social da Companhia, de acordo com o artigo 149 da lei n° 6 .404/76, e declara no... a convocação prévia, nos termos do § 4º, do artigo 124, da lei nº 6 .404/76, tendo em vista a presença da totalidade... a convocação prévia, nos termos do § 4º, do artigo 124, da lei nº 6 .404/76,...
Pg. 3. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 13/01/2018
Termo de Posse, e declaram, nos termo dos artigos 147 e 149 da Lei nº 6404/76, para os efeitos legais, que não estão... social da VALLÉE S.A. , sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº Companhia, nos termos do art. 171, §1º, alínea... Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda. junto à Companhia; e (iv) a alteração ...
Art. 149 da Lei 6404/76
Art. 149 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976
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