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Timestamp: 2019-10-23 23:42:44+00:00
Document Index: 116663277

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 269', 'artigo 269', 'artigo 269', 'artigo 269', 'artigo 20']

DJMT 17/07/2015 - Pg. 374 | Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso | Diários Jusbrasil
Página 374 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Julho de 2015
Cod. Proc.: 409374 Nr: 5142-18.2008.811.0003
PARTE AUTORA: LUZINETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LUIZ DOS REIS RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: BRUNO GARCIA PERES, DANILLO HENRIQUE FERNANDES, RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS, RICARDO ALVES ATHAIDE, ROSIENE ALVES DE LIMA
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON, RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar a ré ao pagamento de indenização do Seguro DPVAT aos autores, no importe correspondente a 20 (vinte) salários mínimos.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20 % (vinte por cento) do valor total da condenação, com fundamento no artigo 20, § 3º do CPC.Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento para execução certifique-se, procedendo às anotações de estilo e arquivem-se os autos.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Cod. Proc.: 758493 Nr: 12438-81.2014.811.0003
PARTE AUTORA: JOAQUIM PEREIRA
PARTE (S) REQUERIDA (S): MARIA DO ROSARIO PEREIRA, MARIELLA VICCO PEREIRA, FERNANDA VICCO PEREIRA, LUIZ PEREIRA JUNIOR, ANGÉLICA CARVALHO PEREIRA, BRIANA CARVALHO PEREIRA GONZAGA, MARCOS ROGERIO ARAUJO NOGUEIRA
ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Almir M. Gimenez
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: CINTIA DOS ARBUES NERY DA SILVA, MARIA CLARINDA MENDES FERRAZ
Portanto, por estes termos e estribado nessas razões, revogo a liminar e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e, consequentemente, declaro extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. O levantamento dos valores depositados em juízo deve ser requerido pelos réus na proporção devida a cada um, conforme contrato de fls. .Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo R$2.000,00 (dois mil reais).Se o condenado for beneficiário da Justiça Gratuita, permaneça suspensa a exigibilidade, até a comprovação da mudança na condição de necessitado, com a possibilidade de o beneficiário satisfazer o pagamento sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, com prescrição da aludida obrigação após o período de cinco anos. Com o trânsito em julgado, após o cumprimento de todas as formalidades, procedendo as anotações de estilo, arquive-se os autos.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
Cod. Proc.: 754413 Nr: 9997-30.2014.811.0003
PARTE AUTORA: PAULO SÉRGIO GAFFO
PARTE (S) REQUERIDA (S): LOUIS DREYFUS COMMODITTES BRASIL LTDA ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: JOÃO RICARDO FILIPAK
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ADRIANO CARRELO SILVA, ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO
Portanto, por estes termos e estribado nessas razões, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e, consequentemente, declaro extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo R$2.000,00 (dois mil reais).Se o condenado for beneficiário da Justiça Gratuita, permaneça suspensa a exigibilidade, até a comprovação da mudança na condição de necessitado, com a possibilidade de o beneficiário satisfazer o pagamento sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, com prescrição da aludida obrigação após o período de cinco anos. Com o
trânsito em julgado, após o cumprimento de todas as formalidades, procedendo as anotações de estilo, arquive-se os autos.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
Cod. Proc.: 764150 Nr: 15402-47.2014.811.0003
PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA SOUZA
PARTE (S) REQUERIDA (S): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Portanto, por estes termos e estribado nessas razões, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e, consequentemente, declaro extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo R$2.000,00 (dois mil reais).Se o condenado for beneficiário da Justiça Gratuita, permaneça suspensa a exigibilidade, até a comprovação da mudança na condição de necessitado, com a possibilidade de o beneficiário satisfazer o pagamento sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, com prescrição da aludida obrigação após o período de cinco anos. Com o trânsito em julgado, após o cumprimento de todas as formalidades, procedendo as anotações de estilo, arquive-se os autos.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
Cod. Proc.: 753041 Nr: 9317-45.2014.811.0003
PARTE AUTORA: OLICIO FERREIRA DE SOUZA FLORINDO
ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: LEONARDO DRUMOND GRUPPI
Diante do exposto e considerando o que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com fulcro no artigo 269, I do Código de processo Civil, para CONDENAR a requerida a pagar a indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).O valor dos danos morais, os juros de mora deverão incidir desde a citação (1% ao mês) e a correção monetária (INPC) da data da publicação da sentença.Condeno o réu, no pagamento das custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor total da condenação, com fundamento no artigo 20, § 3º do CPC.Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento para execução certifique-se, procedendo as anotações de estilo e arquive-se os autos.Publique-se.Intime-se.Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
Cod. Proc.: 711550 Nr: 6567-41.2012.811.0003
PARTE AUTORA: MARIA SUELY DE JESUS
PARTE (S) REQUERIDA (S): DIVINO SELMAR SOUZA BARBOSA
ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ELCIA MARTINS SOARES FERREIRA, NUPRAJU - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA FACULDADE ANHANGUERA
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido exordial, para CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais a autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido monetariamente pelo INPC-IBGE desde a data do seu arbitramento, a teor do disposto na Súmula 362 do C. Superior Tribunal de Justiça, e juros
Andamento do Processo n. 12438-81.2014.811.0003 - P R o C e D I M e N T o o R D I N á R I o - 17/07/2015 do TJMT
Andamento do Processo n. 9997-30.2014.811.0003 - P R o C e D I M e N T o o R D I N á R I o - 17/07/2015 do TJMT
Andamento do Processo n. 15402-47.2014.811.0003 - P R o C e D I M e N T o o R D I N á R I o - 17/07/2015 do TJMT
Andamento do Processo n. 9317-45.2014.811.0003 - P R o C e D I M e N T o o R D I N á R I o - 17/07/2015 do TJMT
Andamento do Processo n. 6567-41.2012.811.0003 - P R o C e D I M e N T o o R D I N á R I o - 17/07/2015 do TJMT