Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895639/paragrafo-1-artigo-98-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-10-21 18:26:09+00:00
Document Index: 17849665

Matched Legal Cases: ['artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 487']

Art. 98, § 1 da Lei 13105/15
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Andamento do Processo n. 0032565-25.2007.8.17.0001 - Usucapião - 21/10/2019 do TJPE
a gratuidade processual nos termos do art. 98, § 1º, CPC. Usucapião é um dos modos de aquisição do domínio em razão da posse... de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágraf……
Andamento do Processo n. 0006233-57.2019.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença - 21/10/2019 do TJSP
pelos Correios, haja vista a isenção prevista no inciso II do §1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte, nesse caso... MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA GIANGIACOMO …
Andamento do Processo n. 1012295-72.2014.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença - 21/10/2019 do TJSP
inciso II do §1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte, nesse caso, informar a este juízo o nome do(s) órgão(s) ou da(s... MÁRCIA GIANGIACOMO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0907/2019... …
Andamento do Processo n. 1004301-24.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - 21/10/2019 do TJSP
da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no art. 98, § 1º, do NCPC. Anote-se, inclusive no sistema SAJ... Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, …
Andamento do Processo n. 0054668-35.2013.8.19.0203 - 21/10/2019 do TJRJ
MILANEZ X JOSÉ FERREIRA NOVO (Adv (s). Dr (a). LUCIANO FERREIRA LOUREIRO (OAB/RJ-175940) Despacho: Nos termos do artigo 98..., § 1º, IX, parte final do CPC, lavre-se certidão informando que a parte …
Andamento do Processo n. 0029302-26.2015.8.19.0202 - 21/10/2019 do TJRJ
ao aperfeiçoamento dos efeitos dos mesmos, na forma do artigo 98, parágrafo 1º, IX do CPC.Ciência a Fazenda Estadual.Tudo feito... e ressalvado o direito de terceiros. Por conseguinte, julga-se …
Andamento do Processo n. 0026359-85.2010.8.19.0210 - 21/10/2019 do TJRJ
que a gratuidade de justiça deferida nos autos se estende aos atos extrajudiciais, na forma do art. 98, § 1º, inciso IX...
Andamento do Processo n. 0019346-83.2015.8.19.0202 - 21/10/2019 do TJRJ
dos mesmos, na forma do artigo 98, parágrafo 1º, IX do CPC.Venha a comprovação do pagamento do imposto, que deverá ser declarado... pelo contribuinte, observando o prazo estabelecido na Lei 7174/201……
Andamento do Processo n. 0026831-71.2014.8.19.0202 - 21/10/2019 do TJRJ
do artigo 98, parágrafo 1º, IX do CPC.Ciência ao MP e Fazenda Estadual.Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Comarca.... Por conseguinte, julga-se extinto o processo na forma do artigo 487, I …
Andamento do Processo n. 0569636-90.2014.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - 21/10/2019 do TJBA
da justiça, nos termos do art. 98, § 1º, I a IX, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas... de recursos que justificou a concessão do benefício, nos termos do art…
Art. 98, § 1 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15