Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10660209/artigo-231-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2019-09-21 21:42:41+00:00
Document Index: 82961519

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 41', 'ARTIGO 396', 'ARTIGO 41', 'artigo 18', 'ARTIGO 89', 'ARTIGO 41', 'ARTIGO 396']

Art. 231 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
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Andamento do Processo n. 23-19.2017.6.04.0037 - Ação Penal - 20/09/2019 do TRE-AM
na forma do art. 396 do Código de Processo Penal . Em resposta à acusação, às fls. 102, pugnou pela oitiva... o interrogatório do réu para a data de 07/10/2019, na forma do art. 400 do Código de Pro……
Andamento do Processo n. 65055-33.2019.8.09.0024 - Flagrante/inquerito - 20/09/2019 do TJGO
POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAI S, EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBS TANCIAIS, QUAIS SEJAM... FINAL DO CAPUT DO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) NAO HA …
Andamento do Processo n. 62333-26.2019.8.09.0024 - Flagrante/inquerito - 20/09/2019 do TJGO
, E XIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBSTANC IAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS...-AS E REQ UERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO (ARTIGOS 396 E 396-A, AM BOS …
Página 4488 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Setembro de 2019
ser juntados em qualquer fase do processo, nos termos do art. 231 do Código de Processo Penal. No caso, os documentos... de produzi-lo (dolo eventual), conforme o artigo 18, inciso I, do Código Pena……
Página 4496 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Setembro de 2019
do processo, nos termos do art. 231 do Código de Processo Penal. No caso, os documentos juntados durante o inquérito policial... e da ampla defesa. 3. É possível a análise conjunta das …
Página 1351 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Setembro de 2019
e seus respectivos advogados e procuradores, intimados dos despachos exarados nos processos abaixo relacionados: Processo Nº: 0001523...:- OAB-PE 44.985 DR. CARLOS ADRIANO ALBERTO DA SILVA Vítima …
Página 2969 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019
RELAÇÃO Nº 0431/2019 Processo 0000061-06.2016.8.26.0613 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - Justiça... preventiva formulado por GIOVANI SILVA TORISAN, por entender que a ordem …
Página 15 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 20 de Setembro de 2019
resposta à acusação na forma do art. 396 do Código de Processo Penal . Em resposta à acusação, às fls. 102, pugnou pela... de se realizar o interrogatório do réu para a data de 07/10/2019, na forma …
Página 377 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019
CONDICIONAL DO PROCESSO (ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95). CITE-SE O ACUSADO E NOTIFIQUE-SE O MINISTE RIO PUBLICO; C) DEFIRO...-AS E REQUERENDO SUA INTIMAC AO, QUANDO NECESSARIO (ARTIGOS 396 E 396-A, …
Página 378 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019
) DA DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, E XIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBSTANC IAIS..., NOS TERMOS DA PARTE FINAL DO CAPUT DO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO…
Art. 231 do Decreto Lei 3689/41
Art. 231 do Código Processo Penal