Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:C:2016:392:TOC
Timestamp: 2019-07-22 03:49:53+00:00
Document Index: 87896344

Matched Legal Cases: ['Artigo 14', 'artigo 101', 'Artigo 9', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 27', 'artigo 28', 'Artigo 15', 'artigo 51', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 7', 'Artigo 75', 'Artigo 52', 'artigo 7', 'Artigo 52', 'Artigo 8', 'Artigo 42', 'Artigo 24', 'artigo 24', 'Artigo 7', 'Artigo 75']

EUR-Lex - C:2016:392:TOC - EN - EUR-Lex
EUR-Lex - C:2016:392:TOC - EN
Document C:2016:392:TOC
Jornal Oficial da União Europeia, C 392, 24 de outubro de 2016
Official Journal of the European Union, C 392, 24 October 2016
2016/C 392/01
2016/C 392/02
Eleição do presidente do Tribunal Geral
2016/C 392/03
Eleição do Vice-presidente do Tribunal Geral
2016/C 392/04
Eleições dos presidentes das secções
2016/C 392/05
Constituição das secções e afetação dos juízes às secções
2016/C 392/06
Processo C-374/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 7 de julho de 2016 — Rochus Geissel, na qualidade de administrador de insolvência da RGEX GmbH i. L./Finanzamt Neuss
2016/C 392/07
Processo C-375/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 7 de julho de 2016 — Finanzamt Bergisch Gladbach/Igor Butin
2016/C 392/08
Processo C-409/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Grécia) em 22 de julho de 2016 — Ypourgos Esoterikon, Ypourgos Paideias kai Thriskevmaton/Maria-Eleni Kalliri
2016/C 392/09
Processo C-415/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Portugal) em 27 de julho de 2016 — David Fernando Leal da Fonseca/Varzim Sol — Turismo, Jogo e Animação, SA
2016/C 392/10
Processo C-419/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Bolzano/Landesgericht Bozen (Itália) em 28 de julho de 2016 — Sabine Simma Federspiel/Provincia autonoma di Bolzano, Equitalia Nord SpA
2016/C 392/11
Processo C-420/16 P: Recurso interposto em 28 de julho de 2016 por Balázs-Árpád Izsák e Attila Dabis do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 10 de maio de 2016 no processo T-529/13, Balázs Árpád Izsák e Attila Dabis/Comissão
2016/C 392/12
Processo C-421/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 28 de julho de 2016 — Ministre des finances et des comptes publics/Marc Lassus
2016/C 392/13
Processo C-429/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Łodzi (Polónia) em 2 de agosto de 2016 — Małgorzata Ciupa e o./II Szpital Miejski im. L. Rydygiera w Łodzi, jetzt Szpital Ginekologiczno-Położniczy im dr L. Rydygiera Sp. z o. o. w Łodzi
2016/C 392/14
Processo C-436/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Areios Pagos (Grécia) em 4 de agosto de 2016 — Georgios Leventis, Nikolaos Vafias/Malcon Navigation Co. Ltd, Brave Bulk Transport Ltd
2016/C 392/15
Processo C-438/16 P: Recurso interposto em 4 de agosto de 2016 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 26 de maio de 2016 nos processos apensos T-479/11 e T-157/12
2016/C 392/16
Processo C-454/16 P: Recurso de cassação interposto em 12 de agosto de 2016 pela Global Steel Wire, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 2 de junho de 2016 nos processos apensos T-426/10 a T-429/16 e T-438/12 a T-441/12, Moreda-Riviere Trefilerias e outros/Comissão
2016/C 392/17
Processo C-455/16 P: Recurso de cassação interposto em 12 de agosto de 2016 pela Moreda-Riviere Trefilerías, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 2 de junho de 2016 nos processos apensos T-426/10 a T-429/16 e T-438/12 a T-441/12, Moreda-Riviere Trefilerías e o./Comissão
2016/C 392/18
Processo C-456/16 P: Recurso de cassação interposto em 12 de agosto de 2016 pela Trefilerías Quijano, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 2 de junho de 2016 nos processos apensos T-426/10 a T-429/16 e T-438/12 a T-441/12, Trefilerías Quijano/Comissão
2016/C 392/19
Processo C-457/16 P: Recurso de cassação interposto em 12 de agosto de 2016 pela Global Steel Wire, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 2 de junho de 2016 nos processos apensos T-426/10 a T-429/16 e T-438/12 a T-441/12, Moreda-Riviere Trefilerias e outros/Comissão
2016/C 392/20
Processo C-458/16 P: Recurso de cassação interposto em 12 de agosto de 2016 pela Trenzas y Cables de Acero PSC, S.L. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 2 de junho de 2016 nos processos apensos T-426/10 a T-429/16 e T-438/12 a T-441/12, Moreda-Riviere Trefilerias e outros/Comissão
2016/C 392/21
Processo C-459/16 P: Recurso de cassação interposto em 12 de agosto de 2016 pela Trenzas y Cables de Acero PSC, S.L. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 2 de junho de 2016 nos processos apensos T-426/10 a T-429/16 e T-438/12 a T-441/12, Moreda-Riviere Trefilerias e outros/Comissão
2016/C 392/22
Processo C-460/16 P: Recurso de cassação interposto em 12 de agosto de 2016 pela Trefilerías Quijano, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 2 de junho de 2016 nos processos apensos T-426/10 a T-429/16 e T-438/12 a T-441/12, Moreda-Riviere Trefilerias e outros/Comissão
2016/C 392/23
Processo C-461/16 P: Recurso de cassação interposto em 12 de agosto de 2016 pela Moreda-Riviere Trefilerías, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 2 de junho de 2016 nos processos apensos T-426/10 a T-429/16 e T-438/12 a T-441/12, Moreda-Riviere Trefilerias e outros/Comissão
2016/C 392/24
Processo T-219/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Ferracci/Comissão «Auxílios de Estado — Imposto municipal sobre os imóveis — Isenção concedida às entidades não comerciais que exercem atividades específicas — Texto único dos impostos sobre os rendimentos — Isenção do imposto municipal único — Decisão que, em parte, constata a inexistência de auxílio de Estado e, em parte, declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Recurso de anulação — Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução — Afetação direta — Admissibilidade — Impossibilidade absoluta de recuperação — Artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 659/1999 — Dever de fundamentação»
2016/C 392/25
Processo T-471/13: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Xellia Pharmaceuticals e Alpharma/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos medicamentos antidepressivos que contêm o ingrediente farmacêutico ativo citalopram — Conceito de restrição da concorrência por objetivo — Concorrência potencial — Medicamentos genéricos — Obstáculos à entrada no mercado resultantes da existência de patentes — Acordo celebrado entre um titular de patentes e uma empresa de medicamentos genéricos — Duração da investigação da Comissão — Direitos de defesa — Coimas — Segurança jurídica — Princípio da legalidade das penas»
2016/C 392/26
Processo T-675/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — K Chimica/ECHA «REACH — Taxa devida pelo registo de uma substância — Redução concedida às micro, pequenas e médias empresas — Erro na declaração relativa à dimensão da empresa — Recomendação 2003/361/CE — Decisão que aplica um emolumento administrativo — Determinação da dimensão da empresa — Poder da ECHA»
2016/C 392/27
Processo T-17/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — U4U e o./Parlamento e Conselho «Disposições especiais e derrogações aplicáveis aos funcionários afetos a um país terceiro — Carreira dos funcionários com o grau de administrador — Alteração do Estatuto dos Funcionários da União — Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 — Irregularidades durante o processo de adoção dos atos — Comité do Estatuto e as organizações sindicais não consultados»
2016/C 392/28
Processo T-54/14: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Goldfish e o./Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado belga, alemão, francês e dos países baixos dos camarões do mar do Norte — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE — Fixação de preços e repartição dos volumes de vendas — Admissibilidade das provas — Utilização de gravações de comunicações telefónicas obtidas secretamente como meio de prova — Apreciação da incapacidade de pagamento — Plena jurisdição»
2016/C 392/29
Processo T-76/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Morningstar/Comissão «Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado mundial de dados consolidados transmitidos em tempo real — Decisão que torna obrigatórios os compromissos propostos pela empresa em posição dominante — Artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003»
2016/C 392/30
Processo T-121/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — PT Pelita Agung Agrindustri/Conselho (Dumping — Importações de biodiesel originário da Indonésia — Direito antidumping definitivo — Artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 — Valor normal — Custos de produção)
2016/C 392/31
Processos T-353/14 e T-17/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Itália/Comissão [«Regime linguístico — Anúncios de concurso gerais para o recrutamento de administradores — Escolha da segunda língua entre três línguas — Regulamento n.o 1 — Artigo 1.o-D, n.o 1, artigo 27.o e artigo 28.o, alínea f), do Estatuto — Princípio da não discriminação — Proporcionalidade»]
2016/C 392/32
Processo T-456/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — TAO-AFI e SFIE-PE/Parlamento e Conselho [«Remunerações e pensões dos funcionários e agentes da União — Adaptação anual — Regulamentos (UE) n.os 422/2014 e 423/2014 — Irregularidades durante o processo de adoção dos atos — Falta de consulta das organizações sindicais»]
2016/C 392/33
Processo T-587/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Crosfield Italia/ECHA «REACH — Taxa devida pelo registo de uma substância — Redução concedida às micro, pequenas e médias empresas — Erro na declaração relativa à dimensão da empresa — Recomendação 2003/361/CE — Decisão que aplica um emolumento administrativo — Dever de fundamentação»
2016/C 392/34
Processo T-709/14: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2016 — Tri-Ocean Trading/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro de apreciação»)
2016/C 392/35
Processo T-719/14: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2016 — Tri Ocean Energy/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro de apreciação»)
2016/C 392/36
Processo T-755/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Herbert Smith Freehills/Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos referentes às discussões prévias à adoção da diretiva relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos pareceres jurídicos — Direitos de defesa — Interesse público superior»
2016/C 392/37
Processo T-796/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Philip Morris/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos elaborado no âmbito de trabalhos preparatórios de adoção da diretiva relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos processos judiciais e das consultas jurídicas — Exceção relativa à proteção do processo decisório — Interesse público superior»]
2016/C 392/38
Processo T-830/14: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2016 — Farahat/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro de apreciação»)
2016/C 392/39
Processo T-18/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Philip Morris/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos elaborados no contexto dos trabalhos preparatórios para a adoção da diretiva relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e de produtos afins — Recusa de aceso — Exceção relativa à proteção dos processos judiciais — Exceção relativa à proteção do processo decisório — Direitos de defesa — Interesse público superior»]
2016/C 392/40
Processo T-57/15: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Trajektna luka Split/Comissão («Auxílios de Estado — Serviços portuários — Alegado auxílio a favor do operador público de ferries Jadrolinija — Fixação, pelas autoridades croatas, das tarifas para os serviços portuários no porto de Split relativamente ao tráfego interno a um nível alegadamente inferior ao das tarifas praticadas tanto nos outros portos da Croácia como para o tráfego internacional — Operador privado detentor de uma concessão alegadamente exclusiva para a exploração do terminal de passageiros do porto de Split — Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado — Conceito de auxílio — Recursos de Estado»)
2016/C 392/41
Processo T-146/15: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — hyphen/EUIPO — Skylotec (representação de um polígono) «Marca da UE — Processo de extinção — Marca figurativa da UE que representa um polígono — Utilização séria da marca — Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Forma que difere por elementos que não alteram o caráter distintivo»
2016/C 392/42
Processo T-152/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Comissão/Kakol («Recurso — Função Pública — Funcionários — Concurso geral — Não admissão de um candidato — Não reconhecimento de um diploma — Admissão num concurso anterior — Requisitos semelhantes de concurso — Dever de fundamentação»)
2016/C 392/43
Processo T-159/15: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2016 — Puma/EUIPO — Gemma Group (Representação de um felino saltador) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um felino saltador — Marcas figurativas internacionais anteriores que representam um felino saltador — Motivo relativo de recusa — Boa administração — Prova do prestígio das marcas anteriores — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»
2016/C 392/44
Processo T-207/15: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — National Iranian Tanker Company/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Caso julgado — Direito à ação — Erro de apreciação — Direitos da defesa — Direito de propriedade — Proporcionalidade»)
2016/C 392/45
Processo T-358/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Arrom Conseil/EUIPO — Puig France (Roméo has a Gun by Romano Ricci) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Roméo has a Gun by Romano Ricci — Marcas nominativas anteriores da União Europeia NINA RICCI e RICCI — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Aproveitamento indevido tirado do caráter distintivo ou do prestígio das marcas anteriores — Prejuízo para o prestígio da marca — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]
2016/C 392/46
Processo T-371/15: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2016 — Preferisco Foods/EUIPO — Piccardo & Savore’ (PREFERISCO) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia PREFERISCO — Marca nominativa anterior da União Europeia I PREFERITI — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
2016/C 392/47
Processo T-390/15: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Perfetti Van Melle Benelux/EUIPO — PepsiCo (3D) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia 3D — Marcas nominativa e figurativas da União Europeia anteriores 3D’S e 3D’s — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»
2016/C 392/48
Processo T-408/15: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Globo Comunicação e Participações/EUIPO (marca sonora) «Marca da União Europeia — Pedido de marca sonora — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»
2016/C 392/49
Processo T-410/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Pohjanmäki/Conselho («Recurso — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2013 — Papéis respetivos da AIPN e da CCP — Inexistência de relatórios de notação — Falta de consulta dos relatórios de notação pelos membros da CCP — Compatibilidade das funções de relator da CCP e de antigo notador — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação»)
2016/C 392/50
Processo T-453/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Trinity Haircare/EUIPO — Advance Magazine Publishers (VOGUE) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia VOGUE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), conjugado com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009 — Má fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»]
2016/C 392/51
Processo T-479/15: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Lotte/EUIPO EUIPO — Kuchenmeister (KOALA LAND) [«Marca da UE — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da UE KOALA LAND — Marca nominativa nacional anterior KOALA — Indeferimento parcial do pedido de registo — Risco de confusão — Utilização séria — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009»]
2016/C 392/52
Processo T-557/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2016 — De Esteban Alonso/Comissão «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Artigo 24.o do Estatuto — Pedido de assistência — Processo penal perante um órgão jurisdicional nacional — Decisão da instituição de se constituir parte civil — Recurso em primeira instância julgado manifestamente improcedente — Irregularidades processuais — Requisitos de aplicação do artigo 24.o do Estatuto»
2016/C 392/53
Processo T-563/15: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Paglieri Sell System/EUIPO (APOTEKE) [«Marca da UE — Pedido de marca figurativa APOTEKE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»]
2016/C 392/54
Processo T-424/16: Recurso interposto em 5 de agosto de 2016 — Gifi Diffusion/EUIPO — Crocs (Footwear)
2016/C 392/55
Processo T-442/16: Ação intentada em 4 de agosto de 2016 — Šroubárna Ždánice/Conselho
2016/C 392/56
Processo T-459/16: Recurso interposto em 19 de agosto de 2016 — Espanha/Comissão
2016/C 392/57
Processo T-462/16: Recurso interposto em 22 de agosto de 2016 — Portugal/Comissão
2016/C 392/58
Processo T-463/16: Recurso interposto em 22 de agosto de 2016 — Portugal/Comissão
2016/C 392/59
Processo T-619/16: Recurso interposto em 30 de agosto de 2016 — Sicignano/EUIPO — Inprodi (GiCapri «a giacchett’e capri»)
2016/C 392/60
Processo T-621/16: Recurso interposto em 29 de agosto de 2016 — České dráhy/Comissão
2016/C 392/61
Processo T-627/15: Recurso interposto em 31 de agosto de 2016 — República Checa/Comissão
2016/C 392/62
Processo T-631/16: Ação proposta em 2 de setembro de 2016 — Remag Metallhandel e Jaschinsky/Comissão Europeia
2016/C 392/63
Processo T-638/16: Recurso interposto em 7 de setembro de 2016 — Deichmann/EUIPO — Vans (Representação de uma barra na parte lateral de um sapato)
2016/C 392/64
Processo T-640/16: Recurso interposto em 8 de setembro de 2016 — GEA Group/Comissão
2016/C 392/65
Processo T-642/16: Recurso interposto em 12 de setembro de 2016 — Iame/EUIPO — Industrie Aeronautiche Reggiane (Parilla)