Source: http://www.monteverdemg.com.br/vozdaterra/vm_emancipacao_07-02.asp
Timestamp: 2015-03-01 19:17:55+00:00
Document Index: 168286643

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VOZ DA TERRA Jornal de Monte Verde Diretor Respons�vel: Egydio Coelho da Silva Rua dos Eucaliptos, 75- Monte Verde - Camanducaia - MG - Brasil
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 07/JANEIRO/2007
De: David Quintino
Cidade: Quintinos- Estado -MG - País: Brasil
Caro Egydio Coelho da Silva.
Gostaria que você me enviasse um email contendo os passos e os documentos necessários para a emancipação de um Distrito. Desde já agradeço pela ajuda. Obrigado.
Lamento informá-lo de que, com a aprova��o da Emenda Constitucional n.� 15 de 26-09-1.996, que alterou o par�grafo 4.� do artigo 18 da Constitui��o Federal de 1.988, torna praticamente imposs�vel no momento a emancipa��o de distritos. Emenda Constitucional n.� 15 de 26-09-1.996 deu a seguinte reda��o ao par�grafo 4.� da Constitui��o Federal:
�A cria��o, a incorpora��o, a fus�o e o desmembramento de munic�pios far-se-�o por lei estadual, dentro do per�odo determinado por lei complementar federal e depender�o de consulta pr�via, mediante plebiscito junto �s popula��es dos munic�pios envolvidos...�. Observe que a Constituição passou a a exigir que as populações tanto da sede do município, como do distrito interessado em se separar ou incorporar votem a favor. Como, normalmente, a população da sede é maior do que a do distrito, com certeza, não votará a favor. Paradoxalmente, o inverso me parece possível: o município maior incorporar o município vizinho menor, fazendo-o retornar a distrito.
De qualquer forma, nenhuma coisa pode acontecer hoje. Isto porque n�o existe ainda a lei complementar federal que regulamente o processo de cria��o, incorpora��o, fus�o e desmembramento de munic�pios. Portanto, essa ausência de Lei Federal inviabiliza inclusive o in�cio do processo de emancipação ou incorporação. Abs. Egydio Coelho da Silva FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 15/JANEIRO/2007
De: Waldeci de G�es Maciel
Assunto: Aprovar emancipa��o em plebiscito gera a��o de inconstitucionalidade.
Em coment�rios a respeito de emancipa��o de distritos feitos por voc� quando diz que dificilmente a sede vota a favor, gostaria de lhe dizer que em duas recentes consultas plebiscit�rias para emancipa��o de distrito o SIM ganhou, foi o que aconteceu em 29/06/2003 no munic�pio de Laguna SC, onde a popula��o do Munic�pio votou a favor da cria��o do munic�pio de Pescaria Brava e tamb�m no Munic�pio de I�ara SC a popula��o em 14/09/2003 votou a favor da cria��o do munic�pio de Balne�rio Rinc�o.
Mas infelizmente respeitando a Emenda Constitucional 15/96 estes novos munic�pios n�o prosperaram devido a a��o direta de incostitucionalidade
Um Abra�o. Waldeci de G�es Maciel.
Sua informa��o � muito �til, pois mostra que, hoje e no m�nimo nos pr�ximos dez anos, � legalmente imposs�vel os distritos se emanciparem. Como a maioria das popula��es dos distritos n�o tem essa informa��o, os pol�ticos demag�gicos defendem a tese de emancipa��o, que � uma mensagem pol�tica de f�cil aceita��o pelos eleitores. Al�m da vantagem pol�tica que levam, lhes tira a responsabilidade pelos compromissos de campanha de dar a devida aos seus distritos. Por isso, agrade�o a sua honestidade pol�tica de informar a todos a situa��o jur�dica que, no momento, inviabiliza a emancipa��o de distritos. E, o pior, facilita a incorpora��o de munic�pio menor pelo vizinho maior, fazendo-o retornar a distrito. Abs. Egydio Coelho da Silva FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 15/JANEIRO/2007
Entendo perfeitamente que a emancipa��o de Distritos no momento � inconstitucional devido a dita " Lei Serra" ou Emenda Constitucional n�. 15 de 1996 e durante este per�odo de mais de uma d�cada alguns Distritos que n�o suportando as m�s administra��es de sua sede tentam sem sucesso conseguir a sua independ�ncia pol�tica, administrativa e or�ament�ria.
No que toca ao seu coment�rio a respeito do E-mail do Sr. David Quintino, onde voc� diz que a popula��o da Sede n�o votaria a favor de emancipa��o de Distritos, permita lhe informar o que ocorreu no Estado de Santa Catarina; No munic�pio de Laguna em 29/06/2003 a consulta plebiscit�ria para emancipa��o do Distrito de Pescaria Brava foi positiva para a cria��o deste Munic�pio, e em I�ara a consulta plebiscit�ria realizada em 14/09/2003 para a cria��o do Munic�pio de Balne�rio Rinc�o tamb�m foi positiva. Contudo devido a a��o direta de inconstitucionalidade n�o foi poss�vel a cria��o destes munic�pios, mas finalizando Egydio as Comiss�es emancipacionistas hoje, tem um papel importante no processo de cria��o de munic�pio pois mostra o descontentamento com as pol�ticas adotadas em seus distritos e se cada distrito com verdadeiro potencial para se tornar munic�pio faz a sua press�o pol�tica, um dia quem sabe o projeto de lei complementar PLP 130/96 saia da gaveta com algumas altera��es e venha se tornar o sonho de Monte Verde em se tornar Munic�pio.
Um Abra�o! Caro Waldeci,
Pelo que entendi voc� diz que a popula��o do distrito de Pescaria Brava, que pertence ao munic�pio de Laguna, teria votado a favor de sua pr�pria emancipa��o e que tamb�m a popula��o do munic�pio de Laguna teria votado a favor de deixar o distrito de Pescaria Brava se emancipar. � isso? Se isso aconteceu, gostaria que voc� me informasse onde voc� obteve essa informa��o. Foi junto ao TRE de Santa Catarina ou not�cia de jornal? Igualmente como voc�, acho que � v�lida a luta contra o engessamento de emancipa��o de distritos, principalmente pela omiss�o de Lei Federal que regulamente a Emenda Constitucional n.� 15 de 26-09-1.996. Abs. Egydio Coelho da Silva
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 15/JANEIRO/2007
Cidade: Palm�polis. Estado: MG. País: Brasil
Assunto: Emancipa��o: sede do munic�pio vota a favor quando o distrito s� d� preju�zos.
Sou presidente da comiss�o de emancipa��o de Dois de Abril, distrito de palm�polis, vale do Jequitionha, MG. Acho que o pensamento de emancipa��o no Brasil tem que ser um pensamento nacionalizado, voltado para o todo e n�o simplesmente para uma regi�o, n�o podemos levar em considera��o a m� vontade dos pol�ticos de Camanducaia em rela��o a emancipa��o de Monte Verde. � claro e not�rio que a arrecada��o deste distrito � grande e a sede ir� perd�-lo. No nosso caso e na maioria dos casos os distritos que n�o produz d�o prejuizos ao munic�pio, ent�o com certeza nestes casos a popula��o da sede do munic�pio votar� tambem a favor, temos certeza disso. Vamos aguardar um novo projeto de lei, que tudo indica j� est� sendo elaborado para conseguirmos nossos objetivos. Gostaria que se vcs tiverem a rela��o dos distritos de mg, que n�o conseguiram emancipar junto a Monte Verde na �ltima vez que passe para n�s a rela��o. Um grande abra�o....... Jos� Luiz Prado!
Em tempo: Este seu jornal, Egydio, tem se tornado numa grande refer�ncia para n�s emancipadores. Tenho passado seu site para v�rias pessoas, por isso pe�o-lhe que nos ajude no sentido de formarmos uma comiss�o nacional de emancipa��o. Se hoje n�o tem lei que emancipe, amanh� poderemos ter; j� tem deputado elaborando um novo projeto de lei com esse objetivo.
Caro Jos� Luiz,
Voc� destaca o aspecto ego�sta de cada popula��o. Assim, � fundamental que haja regulamenta��o do par�grafo 4.� do artigo 18 da Constitui��o Federal. E isso s� pode ser feito por deputado federal ou senador.
Portanto, entendo que � trabalho que caberia a todos os eleitores, presidentes de partidos pol�ticos, etc. interessados em acabar com o engessamento legal de emancipa��es de distritos, que devem solicitar a seus representantes (somente deputado federal e senador) que apresentem o projeto de Lei regulamentando esse dispositivo constitucional.
N�o me parece importante que deputados estaduais, prefeitos, vereadores, etc. sejam contra ou favor, de acordo com suas conveni�ncias pol�ticos locais, pois, n�o t�m interesse em modifica��es, nem poderes que possam alterar a Constitui��o, nem mesmo a legisla��o federal sobre o assunto.
Acho que voc� est� certo quando diz que a "emancipa��o no Brasil tem que ser um pensamento nacionalizado, voltado para o todo". A Lei tem que regulamentar n�o s� o interesse do distrito a ser emancipado, mas tamb�m o da sede e, principalmente, o interesse das popula��es, que � quem paga a conta das custas de mais uma prefeitura e c�mara municipal.
Sua id�ia de comiss�o nacional contra a falta de regulamenta��o adequada sobre emancipa��o me parece v�lida. J� estou relacionando os emails dos que s�o presidente de comiss�es emancipadoras locais.
Abs. e grato pela participa��o. Egydio Coelho da Silva
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 17/JANEIRO/2007
Emancipa��o: resultado de pesquisa plebiscit�ria.
Em rela��o a sua pergunta sobre a consulta plebiscit�ria feita no Munic�pio de Laguna para a cria��o do munic�pio de Pescaria Brava em 29/06/2003 vou te dar o resultado e onde tirei esta informa��o em 2003
Estas informa��es est�o no TRE-SC desde de junho de 2003.
Em resposta � consulta que fiz ao TRE de Santa Catarina, se confirmou mais uma vez que o problema � a falta de legisla��o federal regulamentando o par�grafo 4.� do artigo 18 da Constitui��o Federal. Tem acontecido que deputados estaduais, demagogicamente, fazem leis criando munic�pios e se inicia o processo, com plebiscito e tudo mais. A� vem a decis�o, j� reiterada em outras ocasi�es pelo STF, de que "enquanto n�o promulgada a respectiva lei complementar padece do v�cio da inconstitucionalidade norma estadual que proceda � cria��o, incorpora��o, fus�o ou desmembramento de munic�pios". Quanto ao fato de que o plebiscito ouviu ambas as popula��es envolvidas ou somente a popula��o de Pescaria Brava ainda o TRE-SC n�o me esclareceu e estou reiterando o pedido. Abs. Egydio Coelho da Silva
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 20/JANEIRO/2007
Caro Egydio Realmente deve ser feito um estudo bem detalhado para se saber quais v�o ser as consequencias de uma emancipa��o, Nos de Quintinos fizemos esse estudo e descobrimos que nem a sede nem o distrito teriam prejuizos com a emancipa��o de Quintinos, pelo contrario, Quintinos tem capacidade de se mater sozinho e, realizando obras, manuten��o do Municipio e ainda sobraria um valor consideravel e o mesmo aconteceria com a sede do municipio.
Nos entramos com um pedido de emancipa��o a 2 semanas e estamos tendo respostas positivas, temos um apoio politico muito grande, alem do apoio dos empresarios que teem suas industrias instaladas no distrito.
Egydio parabens, este forum � muito importante para n�s que tentamos melhorar a vida do nosso povo.
Gostaria que voc� informasse onde voc� ingressou com esse pedido. Na sua Comarca ao Juiz Eleitoral ou no TRE de Minas Gerais. Pelas jurisprud�ncias e legisla��o amplamente discutidas neste F�rum, emancipa��o de distritos no momento n�o pode ser deferida, porque n�o existe Lei Federal que regulamente o par�grafo 4.� do artigo 18 da Constitui��o Federal. Entendo que hoje o primeiro passo para que seja desengessada a possibilidade de emancipa��o de distritos seria contactar-se deputados federais, senadores ou a pr�pria Presid�ncia da Rep�blica para que regulamente o par�grafo 4.� do artigo 18 da Constitui��o Federal. Antes da exist�ncia dessa Lei, tudo me parece perda de tempo, pois, a decis�o do STF � clara, quando diz:
"enquanto n�o promulgada a respectiva lei complementar padece do v�cio da inconstitucionalidade norma estadual que proceda � cria��o, incorpora��o, fus�o ou desmembramento de munic�pios". Abs. Egydio Coelho da Silva
F�RUM MONTE VERDE / CAMANDUCAIA EM 20/JANEIRO/2007
De: C�lio de Faria Santos, prefeito
Emancipa��o: Prefeito quando se diz a favor ofende os moradores do distrito que se sentem desprezados e humilhados.
Emancipar n�o significa uma a��o pol�tica ou demag�gica, mas sim, econ�mica. Algumas pessoas desconhecedoras da realidade financeira do Munic�pio afirmam que Monte Verde sustenta Camanducaia. N�o � verdade. O IPTU, O ISS, as Taxas e os Alvar�s de Funcionamentos de estabelecimentos comerciais de todo o Munic�pio representam na sua receita global, algo em torno de 20%.
Hoje vivemos uma alta inadimpl�ncia, assim bem como, sonega��o e evas�o de divisas que fogem ao controle do er�rio e impossibilita grandes obras ou melhorias salariais do funcionalismo.
Da� concluirmos que o Munic�pio de Camanducaia � sustentado pelo FPM, pelos repasses do Estado de Minas Gerais e pelo conjunto de receitas do pr�prio Munic�pio, o qual hoje tem voca��o tur�stica (Monte Verde), agr�cola (S�o Mateus de Minas e zona rural) e industrial (sede do Munic�pio). � o conjunto que sustenta todo o Munic�pio e todos s�o importantes neste contexto.
� por isto que Cambu� pouco se importou com a emancipa��o do C�rrego do Bom Jesus, Bom Repouso e Senador Amaral. Na posse do A�cio Neves questionei o Prefeito Guimenti sobre estas emancipa��es. Imaginem se todos os benef�cios que nesta Gest�o foram alocados em Monte Verde e S�o Mateus fossem implantados em Camanducaia. Isto poderia ter acontecido se me posicionasse como um prefeito centralizador. Diferentemente procurei distribui os benef�cios para Camanducaia, Zona Rural, Monte Verde e S�o Mateus de Minas.
� �bvio que sei que hoje h� lei que impede e emancipa��o. Conhe�o lei com profundidade, j� que sou posgraduado em direito e trago na bagagem mais de trinta anos de viv�ncia no meio jur�dico. Mas nada impede-me de ser favor�vel a uma quest�o que beneficiaria tanto Camanducaia como Monte Verde, S�o Mateus de Minas e a Zona Rural.
Mas, por que perder tempo discutindo assunto in�cuos? chover no molhado? E o que nos levar� discutir um assunto sem nenhuma possibilidade futura a curto prazo? Por fim devemos aguardar a possibilidade jur�dica para voltarmos � tona. Hoje, tudo agora � mera conjectura. C�lio de Faria Santos, prefeito Municipal
Acho que a perda de uma parte do territ�rio do seu munic�pio sempre afeta o cidad�o, n�o s� pelo aspecto econ�mico, mas at� pelos valores emocional, hist�rico e cultural.
Talvez tenha sido isso que levou o ex-prefeito de S�o Paulo, Francisco Prestes Maia, a lutar contra a emancipa��o de Osasco e perder e da mesma forma lutar contra a emancipa��o de Santo Amaro e vencer. Ele foi talvez o melhor prefeito que S�o Paulo j� teve.
Eu pessoalmente teria dificuldade em votar em candidato a Presidente da Rep�blica, que advogasse a emancipa��o de algum estado brasileiro. Ou ainda votar em candidato a governador que defendesse o desligamento de algum munic�pio do Estado para outro estado vizinho. Da mesma forma, n�o votaria em candidato a prefeito que ache que � melhor perder territ�rio, desprezando a import�ncia de um distrito, mesmo que aparentemente n�o fosse f�cil de administrar ou que tenha custo elevado para a sede do munic�pio. Os valores territoriais e morais para um povo deveriam transcender os valores econ�micos. Acho que, quando o prefeito se manifesta a favor de emancipa��o de um distrito, ele ofende at� a popula��o desse distrito, que se sente desprezada e desvalorizada. As popula��es sim t�m essa liberdade e direito, mas n�o me parece pol�tica e eticamente correto que o pr�prio prefeito advogue diminuir o tamanho territorial e a import�ncia pol�tica de seu munic�pio. Na verdade, (com certeza n�o � o caso do Prezado Prefeito) o que se observa s�o apenas pronunciamentos de prefeitos a favor de emancipa��o, quando se dirigem a interessados, sempre com atitude suspeita de apenas fazer pol�tica. Pois, se houvesse empenho mesmo em favor de emancipa��o, haveria contacto, at� silencioso, com deputados federais, senadores e at� a Presid�ncia da Rep�blica para regulamentar o par�grafo 4.� do artigo 18 da Constitui��o Federal. De qualquer forma, isto aqui � um F�rum de debates e ningu�m � dono da verdade; muito menos o seu coordenador. Vamos ouvir outras opini�es. Parece-me louv�vel, por�m, a sinceridade do Prezado Prefeito quando diz: " Mas, por que perder tempo discutindo assunto in�cuos? E o que nos levar� discutir um assunto sem nenhuma possibilidade futura a curto prazo?".
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 27/JANEIRO/2007
a pol�mica est� flagrante nas emancipa��es de distritos;os distritos, no imperio eram t�o importantes como qualquer outra localidade;com o advento da rep�blica � que se tornaram sat�lites de prefeituras despreparadas;muitos prefeitos desconhecem os m�nimos detalhes de uma urbaniza��o, da� da necesidade de distritos de grandes extens�es territorias,tornarem-se independentes;o que adianta nossas metr�poles incharem com favelas e mis�rias culturais como est�o no brasil?ora, o plebiscito pela pec/13/2003, praticamente aprovada ser� no distrito emancipando e n�o em todo o munic�pio;tiremos as d�vidas.
Voc� teria c�pia do PEC (Projeto de emenda constitucional) 13/2003? Se tiver, favor enviar c�pia para este F�rum. Abs. e grato pela participa��o. Egydio Coelho da Silva (S�o Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 29/JANEIRO/2007
De: Waldeci de G�es Maciel (Zico)
Emancipa��o: ação política que traz retornos econômicos.
Não poderia me furtar do questionamento entre você e o Prefeito Celião, entendo que a emancipação de um distrito é uma ação política que traz retornos econômicos tanto a sede Camanducaia, quanto ao distrito de Monte Verde e gostaria de parabenizar o Sr. Prefeito que foi muito categórico em seu E-mail no que toca a emancipação e quando houver a possibilidade legal de Monte Verde se emancipar tenha certeza que serão estes agentes políticos, independente de coloração partidária que irão a campo para vencer esta árdua batalha.
Um Abraço! Caro Waldeci,
Talvez eu esteja exagerando por causa de meu preconceito de que os políticos defendem emancipação apenas por três motivos:
1) Trata-se de uma mensagem política fácil: sou a favor da emancipação e já conseguem a simpatia da maior parte da população, que é traduzida em voto fácil e campanha política barata;
2) Dobra o número de vagas para o Executivo e Legislativo; daí o interesse dos políticos na emancipação;
3) No caso do prefeito, é uma justificativa para que deixe de ser cobrado por falta de interesse administrativo em melhorar a qualidade de vida e os serviços públicos no Distrito.
Acho que este meu preconceito, injusto para muitos políticos, é compartilhado por muito eleitores esclarecidos. Por isso, só acredito que político se interessa mesmo pela emancipação se ele tiver alguma ação política para que seja regulamentado o par�grafo 4.� do artigo 18 da Constitui��o Federal. Acho, inclusive, que não se deve pensar em alterar a Constituição enquanto não for regulamentada e experimentada Emenda Constitucional n.� 15 de 26-09-1.996 (Emenda José Serra), que deu nova reda��o ao par�grafo 4.� do artigo 18 da Constitui��o Federal.
Se bem regulamentado, talvez funcione, pois, é bastante democrático quando exige que ambas as populações sejam ouvidas, o que é justo, pois uma decisão tão importante como a emancipação, não poderia continuar a ser unilateral, no interesse de apenas uma das populações. Abs. e grato pela participação. Egydio Coelho da Silva (S�o Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 30/JANEIRO/2007
De: Povo de Ibitira
Cidade: Rio Ant�nio. Estado: BA. País: Brasil
Emancipa��o: Sonha com emancipa��o h� mais de 40 anos.
Sr Egydio,
Moro no distrito de Ibitira, pertencente ao municipio de Rio do Antonio, localizado no sudoeste baiano, e e mais um dos distritos que sonha com a emancipacao politica a mais de 40 anos, chegamos certa epoca bem perto de conseguir. Um distrito bem menor que o nosso(vizinho) foi emancipado e o nosso ficou, gostaria de saber mais a respeito, pois todo o povo desse municipio, tanta a sede como o distrito acredita no crescimento que ambas as partes conseguira sobresair.
Desde ja agradeco. O povo de ibitira
Observa��o: Nota-se que o problema maior, que impede emancipa��o de distrito, onde ambas as popula��es parecem concordar, n�o � o par�grafo 4.� do artigo 18 da Constitui��o Federal, mas sim sua falta de regulamenta��o. Parece-me que a maior injusti�a n�o � uma Lei ruim, mas a aus�ncia de leis. Abs. e grato pela participa��o. Egydio Coelho da Silva (S�o Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 02/FEVEREIRO/2007
Emancipa��o: Acompanha a aprova��o da PEC 13/2003.
Faço parte da comissão de emancipação do distrito de Pinheiros Altos, em Minas, e venho acompanhando à aprovação da pec/13/2003 no senado, que devolve aos estados membros, o papel das emancipações; considero uma vergonha nossos distritos abandonados pelos executivos; um município grande territorialmente, sem estrutura de metas para os distritos, e Ouro Preto e Sabará são exemplos de bem administrar seus distritos , deve ser dividido, pelo próprio bem do estado e nação; Ouro Preto e Sabará quanto aos seus Distritos estão de parabens; entendo que nem é negocio seus distritos emanciparem, pois tem tudo de bom como independentes fosssem; reunamos forças para aparovação imediata da emenda que dá um blebiscito local e não em toda àrea;
Para quem, como você que tem esperança em conseguir que a Emenda Constitucional n.� 15 de 26-09-1.996 (Emenda José Serra), que deu nova reda��o ao par�grafo 4.� do artigo 18 da Constitui��o Federal possa ser revogada ou alterada, a única esperança é a aprovação de um novo PEC (Projeto de Emenda Constitucional). Mas, se o Governo e o Congresso nada fizeram nos últimos 11 anos sequer para regulamentá-la, é difícil acreditar que uma nova EC seja proposta e aprovada, pois, esta exige que votem a favor 2/3 do Congresso Nacional (Câmara e Senado reunidos). Não se pode esquecer que o Governo, principalmente sua equipe econômica, se opõe a mudança, para voltar a situação anterior a 1.996. Como se sabe, na situação anterior, quando se criava um novo município e este não alcançava renda suficiente, cabia ao Governo Federal cobrir as despesas do novo município. Daí o motivo pelo qual José Serra, então Ministro do Planejamento de Fernando Henrique, ter proposto e aprovado a famosa EC 15/96.
Abs. e grato pela participa��o. Egydio Coelho da Silva (S�o Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 04/FEVEREIRO/2007
De: Jos� Luiz Prado e Alcer Pereira Silva
Emancipa��o: Prefeito a favor não humilha o povo do distrito.
Discordo totalmente da afirmação de que "o povo dos distritos se sentem humilhados quando o prefeito é a favor da emancipação".
A té hoje não vi um caso onde ocorresse isso, pois ao meu ver a maioria dos distritos no Brasil se sentem prejudicados. Os que não produz pelo pouco que é repassado e os que produz, pelo que é tirado e sempre não é devolvido...no nosso caso Distrito de Dois de Abril, município de Palmópolis,Mg, os prefeitos nunca se manifestaram nem contra e nem a favor, pois seguramente tem medo da reação da população, politicamente é claro!
Gostaríamos de tá recebendo este jornal....Rua Ventura Prado, 46, cep 39948-000, Dois de Abril, Palmópolis, mg. Caros José Luiz e Alzer,
Neste Fórum devem ser expostos diferentes opiniões. Na verdade, como vocês mesmo dizem acima, os prefeitos das sedes abandonam o distrito, por inoperância, incompetência e descaso. E para justificar sua negligência ainda dizem que são a favor da emancipação, por que sabem demagogicamente que isso é impossível no momento e, de certa forma, humilham os distritos, insinuando maldosamente que nada valem e são um ônus para a sede. Por isso, eu, pessoalmente, entendo que é humilhante. Pois é sabido que é obrigação e dever do Prefeito lutar pela integridade de seu território e nunca deixá-lo menos importante. Ao se pronunciar a favor, declara indiretamente que o distrito nada vale e somente trás desvantagens à sede. A mim isso se me apresenta ofensivo. Mas como já disse, aqui ninguém é dono da verdade. Seu coordenador menos ainda. Abs. e grato pela participa��o. Egydio Coelho da Silva (S�o Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 08/FEVEREIRO/2007
Cidade: Ibitiúva. Estado: SP. País: Brasil
Emancipa��o: O que pode ser feito para se conseguir a emancipa��o de distritos?
A informação que recebi do Presidente da Câmara Legislativa de São Paulo é que a emancipação de Distritos somente podera ser feita apos a regulamentação de Lei Federal apos a aprovação da Emenda Constituicional Nº 15 de 1996.
Realmente o que podera ser feito para emancipação de distritos atualmente?
Como foi sugerido não poderiamos criar uma COMISSÃO para pressionar o Executivo e Legislativo.
Por favor repassar me todas as informações. Muito grato.
Claudinei Andreoli. Distrito de Ibitiúva, SP
Pareceu-me louvável a seriedade do Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, pois, normalmente os deputados estaduais, por ignorância ou demagogia apresentam projeto de lei estadual, determinando o plebiscito.
E absurdamente a Lei inconstitucional (pois não observou a hierarquia das leis) é aprovada. E pior ainda: alguns TREs, como o de Santa Catarina, no caso citado por Waldeci de G�es Maciel em 17/01/07, fazem o plebiscito, para depois serem declarados nulos pelo STF. Ao longo destes sete anos, quando comecei a coordenar este Fórum 02/02/01 (Veja em: : http://www.monteverdemg.com.br/vm-emancipacao-01.htm ) já divulguei com entrevistas com técnicos do TRE de São Paulo, que esclareceram que, sem a regulamentação do par�grafo 4.� do artigo 18 da Constitui��o Federal, nada pode ser iniciado.
Portanto, o trabalho a ser desenvolvido pelas comissões emancipadoras deve ser tão somente:
1) Procurar um deputado federal de sua região e um senador, que represente seu estado e solicitar deles empenho na regulamentação do par�grafo 4.� do artigo 18 da Constitui��o Federal, que foi modificado pela Emenda Constitucional n.� 15 de 26-09-1.996 (Emenda José Serra). Normalmente, qualquer outro político, que diga que vai conseguir, é pura demagogia ou ignorância.
F�RUM S/EMANCIPA��O DISTRITOS EM 09/FEVEREIRO/2007
Emancipa��o: Carta ao presidente Lula.
Parabens ao Jornal de Monte Verde
Parabens ao Sr. Egydio Coelho, pelo apoio dado as questões emancipacionistas, principalmente pelo Forum s/emancipação de distritos. Estamos querendo criar uma comissão nacional em prol da emancipação de distritos para presionar a cãmara dos deputados, o senado federal e até mesmo o presidente da república, o qual já enviamos algumas correspondencias a respeito do assunto, e recebemos resposta, onde ele promete rever o caso...para tanto segue umas das cartas enviada ao nosso presidente Lula :
"Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica
Venho através desta, pedir a sua voluntariosa participação na nossa luta em defesa da Criação do Município de DOIS DE ABRIL, MG. Hoje, Distrito de Palmópolis, MG. Motivos, Senhor Presidente, nós temos de sobra, pois precisamos melhorar as condições de vida do nosso povo, visto que, com a Emancipação, os recursos da união passarão a vir diretamente para o nosso Município. Através de Estudos feito por nós mesmos, chegamos a conclusão que grande parte da nossa população vive abaixo da linha da POBREZA. Os recursos destinados hoje a sede do Município, que é PALMÓPOLIS, MG, não chegam se quer vinte por cento ao Distrito de DOIS DE ABRIL e a V ila de JERIBÁ. As estradas são péssimas, quando chove os carros não trafegam e os produtores Agrícolas que existem por aqui perdem seus produtos, as vezes, quando chove muito, chega faltar até alimentos nos Mercados. Outro grande motivo, Senhor Presidente, é que o Distrito de DOIS DE ABRIL ao longo da sua extensão, divide com o Estado da BAHIA, onde a mais de cinqüenta anos prolifera um grande índice de sonegação fiscal, Mercadorias vai e vem de um Estado para o outro sem pagar Impostos, pois não existe e nunca existiu se quer um Fiscal nas cinco entradas que existem de um Estado para o outro. Com a transformação do nosso Distrito em Município, colocaremos fiscais em toda divisa, com o objetivo de aumentar a arrecadação do nosso Município. Não podemos deixar de citar também que o nosso Distrito é composto de muitos pequenos proprietários rurais, o que facilitará o nosso desenvolvimento, investindo na Agricultura, visto que as nossas terras aqui são muito Férteis apesar de acidentadas. Já estamos começando a cultivar a MAMONA pensando no BIODIESEL.
Senhor Presidente, sabemos das dificuldades que enfrentaremos, até mesmo por que o nosso País não está Emancipando os Distritos que pleiteiam, mas pedimos que coloque este nosso pedido na fila, junto com os demais. Saberemos esperar.
Na esperança de sermos atendido, subscrevemo-nos, José Luiz Prado (Filho dos fundadores do Distrito de DOIS DE ABRIL), Ivone Viana Freitas Gil ( Vereadora)
Alze Pereira Silva ( Líder Comunitário)
Caros José Luiz e Alzer,
Parece-me bastante válida as Comissões Emancipadoras enviarem cartas diretamente ao Presidente da República, como vocês fizeram. Na realidade, o presidente Lula tem mostrado vontade política para enfrentar problemas polêmicos, como foi o caso da criação do Conselho Federal de Justiça. Tomara que ele decida desengessar a possibilidade dos distritos se emanciparem e dê sinal verde aos partidos da base aliada para que regulamentem o par�grafo 4.� do artigo 18 da Constitui��o Federal, que foi modificado pela Emenda Constitucional n.� 15 de 26-09-1.996 (Emenda José Serra). Abs. e grato pela participa��o. Egydio Coelho da Silva (S�o Paulo-sp. Brasil) F�RUM S/EMANCIPA��O DISTRITOS EM 12/FEVEREIRO/2007
De: Elias Lopes da Cruz
Cidade: Itupiranga. Estado: Par�. Pa�s: Brasil
Emancipa��o de distritos do Sul e do Sudeste do Par�.
Sr� Egydio, Gostaria de contatar os representante dos Distritos do Sul e Sudeste do Par� para lutarmos juntos por emancipa��o, e quero contar com sua ajuda e demais autoridades sou do Distrito Cruzeiro do Itupiranga - Par�.
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 16/FEVEREIRO/2007
Emancipa��o: Como saber o texto da PEC 13/2003.
Observo com aten��o, sua pessoa, importante para as emancipa��es de distrito; meus fraternos parabens; com respeito ao seu pedido, o aconselho a entrar site do senado federal , secretaria e pedir c�pia da pec/13/2003, ou buscar assim: pec/13/2003/senado federal;
o projeto est� na ordem do dia para vota��o de primeir turno; com certeza ser� aprovado; meu abra�o.
Caro Francisco, Parece-me que, nesta fase do amadurecimento nacional do preju�zo que causa o engessamento da impossibilidade de incorporar e desmembrar munic�pios, o melhor caminho � a regulamenta��o do par�grafo 4.� do artigo 18 da Constitui��o Federal, que foi modificado pela Emenda Constitucional n.� 15 de 26-09-1.996 (Emenda José Serra). J� faz onze anos que foi aprovada e at� hoje n�o saiu a regulamenta��o. E se houver outra altera��o constitucional, que demorar� muitos anos para sair e, ap�s, a sua regulamenta��o, quanto tempo demorar�? Entendo ainda que o melhor caminho � a regulamenta��o, a qual precisa conciliar o interesse de todos os envolvidos: A Uni�o, que n�o quer arcar com as despesas com as emancipa��es, o munic�pio sede que n�o quer perder receita, o contribuinte que n�o quer aumentar o custo do servi�o p�blico municipal e o distrito que exige melhor administra��o. Essa regulamenta��o tem que definir tudo isso ou ent�o a Emenda Constitucional como est�: letra morta. Abs. e grato pela participa��o. Egydio Coelho da Silva (S�o Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 18/FEVEREIRO/2007
Emancipa��o: informa��es s/a PEC 13/2003.
Caro Egydio! Tenho muitas informa��es sobre a PEC 13/2003, mas a minha an�lise desta PEC � muito longa textualmente falando, mas caso voc� queira,posso redig�-la e lhe enviar. Um Abra�o! Caro Zico, Acho muito importante que divulguemos neste F�rum esse o texto da PEC 13/03, bem como sua an�lise. Se puder envie o texto dela e um resumo de sua an�lise. Abcs. Egydio Coelho da Silva (S�o Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 21/FEVEREIRO/2007
Emancipa��o: Comiss�o nacional pr�-emancipa��o.
Sou padre Hildo, presidente do Conselho Pr�-emancipa��o do Distrito do Jardim Ing� do Municipio de Luzi�nia-Go. Gostaria apoiar a id�ia de criarmos uma comiss�o Nacional pr�-emancipa��o. Para isso, sugiro realizarmos um F�rum Nacional sobre emancipa��o no Camara Federal para o mes de Junho deste ano.Me coloco a disposi��o para fazer essa articula��o. O Distrito do Ing�, fica 30km de Bras�lia. Abra�o, pe. Hildo
Caro Pe. Hildo,
Voc�, que est� pr�ximo a Bras�lia, talvez tenha mais facilidade de contacto com senadores e deputados, que poder�o providenciar a regulamenta��o do par�grafo 4.� do artigo 18 da Constitui��o Federal, que foi modificado pela Emenda Constitucional n.� 15 de 26-09-1.996 (Emenda José Serra). Sua sugest�o fica dispon�vel neste F�rum, vamos ouvir opini�o de outros. Abcs. Egydio Coelho da Silva (S�o Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 25/FEVEREIRO/2007
De: Daniel Dalence
Cidade: Salvador. Estado: BA. Pa�s: Brasil
Para: F�rum s/emancipa��o de distritos
Emancipa��o: distrito quer trocar de munic�pio.
Ol� Egydio, gostaria de participar do F�rum sobre Emancipa��o, como fa�o? Tenho uma pergunta sobre um distrito trocar de munic�pio, est�o tentando fazer isso no Rio.
Essa sua d�vida tamb�m surge em Monte Verde-MG, que, em face da falta de vontade pol�tica dos prefeitos de Camanducaia em dar a necess�ria aten��o ao distrito, ultimamente o povo voltou a discutir inclusive a id�ia de passar o distrito para outro munic�pio, como Joan�polis-SP e S�o Jos� dos Campos-SP, que s�o munic�pios paulistas. Observe a dificuldade jur�dica em face da n�o-regulamenta��o do par�grafo 4.� do artigo 18 da Constitui��o Federal, que foi modificado pela Emenda Constitucional n.� 15 de 26-09-1.996 (Emenda José Serra), o qual diz que o plebiscito dever� ouvir todas as popula��es interessadas. Numa circunst�ncia dessa, haveria necessidade de serem ouvidas as popula��es de Monte Verde-MG; Camanducaia-MG; S�o Jos� dos Campos-SP ou Joan�polis-SP; a popula��o dos estados de Minas Gerais e de S�o Paulo? Da� se concluir que esta discuss�o somente poder� ir adiante quando Emenda Constitucional n.� 15/96 for regulamentada. Abcs. Egydio Coelho da Silva (S�o Paulo-sp. Brasil)
FÓRUM S/EMANCIPAÇÃO DISTRITOS EM 28/FEVEREIRO/2007
De: Gilberto Prado
Cidade: S�o Paulo. Estado: SP. País: Brasil
Emancipa��o: debate sobre cidades pode incluir emancipa��o.
Estou participando de um grupo rec�m-criado (que poder� se tornar uma ONG) que visa debater temas importantes como saneamento b�sico, habita��o, transporte coletivo, educa��o e sa�de. O objetivo � colher um maior n�mero de informa��es e de sugest�es que possam auxiliar o Poder P�blico na gest�o e solu��o dos impasses existentes. Destaco alguns integrantes: Almino Affonso, grande (ex) deputado federal, e ex-vice-governador do estado de SP, e um dos melhores (sen�o o melhor) orador que j� vi; o jornalista Carlinhos Muanis; Osmar Lemos, diretor-executivo da APJ (Associa��o Paulista de Jornais); Dr. Marcelo Freitas Nobre, advogado (filho do saudoso Jos� Freitas Nobre, outro brilhante parlamentar - foi deputado federal, e ex-presidente do sindicato dos jornalistas e da federa��o nacional dos jornalistas); e Gilberto Prado, advogado. Na nossa pr�xima pauta, vou sugerir que o tema emancipa��o de distritos seja inclu�do. Se voc� puder me fornecer alguns dados e material suficiente para exposi��o e discuss�o deste tema, agrade�o.
De: Jonathas Filho
Cidade: Ilh�us. Estado: BA. Pa�s: Brasil
Emancipa��o: distrito tur�stico quer se emancipar.
Ol� Egydio, Sou de Oliven�a a �nica est�ncia hidromineral a beira mar do Brasil, com �guas medicinas com poder de cura para pele e estomago, cientificamente comprovado, um lugar com belas praias, e uma economia local a se alavancar, ligado principalmente ao turismo, com uma forte cultura indigen e Hist�ria singular, inclusive j� fora cidade nos tempos de capitania heredit�ria, mas hoje em dia vive marcando passo, principalmente pelas m�s administra��es da sede - ILh�us, sendo o pensamento da popula��o local, tanto empres�rios quanto populares, o da emancipa��o da nossa Oliven�a, estamos fazendo um abaixo assinado pedindo um Plebicito e queremos contar com tua experi�ncia neste sentido, grato.
Caro J�nathas,
O plebiscito seria uma das �ltimas etapas no processo de emancipa��o de distritos e, no momento, n�o pode ser requerido por cidad�os comuns, ali�s nem mesmo por autoridade nenhuma, pois, o processo de emancipa��o sequer pode ser iniciado. Embora exista um dispositivo constitucional (par�grafo 4.� do artigo 18 da Constitui��o Federal, que foi modificado pela Emenda Constitucional n.� 15 de 26-09-1.996, chamada Emenda Jos� Serra), que se prop�e a disciplinar o assunto, virou letra morta por falta de regulamenta��o. O �nico caminho a seguir por interessados em emancipa��o de distritos, incorpora��o de munic�pios, etc. � contactar deputado federal de sua regi�o ou/e senador de seu estado para que trabalhem para seja regulamentado esse dispositivo constitucional. Qualquer outra sugest�o, me parece, � perda de tempo e correr o risco de passar por inocente �til nas m�os de pol�ticos demagogos. Abcs. e grato pela participa��o. Egydio Coelho da Silva (S�o Paulo-sp. Brasil)