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Timestamp: 2019-09-15 16:45:50+00:00
Document Index: 43235827

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1184', 'artigo 1184', 'artigo 1184', 'artigo 1180', 'artigo 1184', 'artigo 47', 'artigo 1']

Untitled | Sentence (Law) | Joinder
A sentena de interdio e os negcios jurdicos praticados anteriomente pela pessoa interditada
http://jus.com.br/revista/texto/24031 Publicado em 03/2013 Gilberto Andrade de Jesus A nica forma para se anular atos praticados pelo interditado, anteriores sua interdio, por meio de ao especifica para essa finalidade, recaindo sobre o mesmo o nus de provar as suas alegaes. 1. Introduo O presente trabalho traz sucintas linhas a respeito da validade dos negcios jurdicos praticados com pessoa que foi, posteriormente, declarada incapaz em Ao de Interdio. Frize-se que no h dvidas acerca da nulidade dos atos praticados entre o interditado e terceiros, aps o registro da sentena que declarou a interdio, nos termos do artigo 1.184 do Cdigo de Processo Civil. A questo central se tal decretao de interdio pode retroagir e se e quando podem ser atingidos atos passados praticados entre terceiros e pessoa interditada. 2. Da Classificao da Sentena de Interdio. Inicialmente temos que enfrentar o questionamento acerca de ser a sentena de interdio declaratria ou constitutiva. O disposto no artigo 1184, do Cdigo de Processo Civil, traz: A sentena que declara a interdio produz efeitos desde logo, embora sujeita a recurso. ... (grifos nossos) Na prtica, se considerada meramente declaratria, a sentena de interdio, surtir efeitos ex tunc e, portanto, retroagiro. J se considerada meramente constitutiva surtir efeitos ex nunc, os efeitos da sentena de interdio sero somente para o futuro. Para Moacyr Amaral Santos, (1994, p 33 e 34): Sentenas Constitutivas. Assim, por exemplo, ..., as de interdio (Cd. Civil, art. 453 etc., etc.). As sentenas constitutivas, como regra, tm efeito ex nunc, isto , para o futuro, seus efeitos produzem-se a partir da sentena transitada em julgado. ... Outras sentenas
constitutivas tm efeitos especiais, como por exemplo, a sentena de interdio, cujos efeitos so ex nunc, a partir da sentena, ainda que no transitada em julgado (Cd. Civil, art. 452). Para Pontes de Miranda (1977, p. 367): O elemento declarativo alto, porm no preponderante. O estado da pessoa declarado e o que se constitui a incapacitao. Em que pese verifica-se divergncia sobre o tema majoritrio o entendimento de que os efeitos de tais sentenas so ex nunc, apesar do forte carter declarativo da sentena de interdio. 3. Sentena de interdio: efeito erga omnes somente com o atendimento da segunda parte do artigo 1184 do Cdigo de Processo Civil Tanto a jurisprudncia, quanto a doutrina, na sua grande maioria tm preferido preservar os terceiros que contrataram com pessoas que foram, posteriormente, declaradas interditadas, dando mais relevncia aos princpios da boa-f e da segurana jurdica em oposio aos interesses do incapaz, mesmo sendo certo que a ao de interdio tem como um de seus objetivos a proteo da pessoa interditada. Tal questo tem grande relao com o fato de que a sentena de interdio somente tem efeitos erga omnes aps cumprir as determinaes contidas na segunda parte do caput do artigo 1184, do Cdigo de Processo Civil, que passo a transcrever: A sentena de interdio produz efeitos desde logo, embora sujeita a apelao. Ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e publicada pela imprensa local e pelo rgo oficial por trs vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdio e os limites da curatela. (grifo nosso) Frize-se que mesmo com a Apelao a sentena de interdio j passa a ter efeitos, porm, para que tais efeitos atinjam terceiros no integrantes lide, necessrio se far o procedimento determinado no artigo supra transcrito. Sobre o tema, assim se manifestou Pontes de Miranda (1977, p. 392): Assim, hoje, a inscrio no Registro de pessoas Naturais e a publicao na imprensa local e no rgo oficial por trs vezes, no intervalo de dez dias, indispensvel para a eficcia erga omnes. Mas, com a sentena, mesmo que advenha apelao, produz efeito tpico, desde logo, de modo que s se apaga tal efeito se acontece o provimento da apelao, que o retira. O Tribunal de Justia de So Paulo manifestou sobre o tema desta forma: Prestao de servios educacionais - Ao monitoria - Inadimplemento de mensalidades - Nulidade do negcio jurdico firmado com interdito - Contrato celebrado antes do registro da sentena de interdio e da publicao de edital Condio de incapaz que no era pblica e, portanto, no oponvel a terceiro de boa-f - Efetiva prestao dos servios; que exige a respectiva remunerao - Vedao ao enriquecimento sem causa Recurso provido. 1. O instituto da interdio visa a proteger o incapaz, e no a servir de escudo para o locupletamento indevido do interdito ou de seus familiares. 2. Ainda: o direito e Justia no toleram e devem coibir, onde quer que se
apresente o enriquecimento a dano de terceiro, mesmo que o beneficirio seja incapaz, amental, criana, rfo ou viva desvalida. (TJSP 29 Cmara de Direito Privado Apelao n 0002702-08.2009.8.26.0032 (990.09.244923-0) Relator: Reinaldo de Oliveira Caldas, Voto n 3013, julg. 02/02/2011) (grifo nosso) No mesmo sentido tem se manifestado o Superior Tribunal de Justia: Reconheo que, buscando a preservao dos direitos de terceiros de boa f, a sentena de interdio tem natureza constitutiva, com efeitos ex nunc, que estabelece uma nova situao jurdica em que se reconhece, a partir de ento, a incapacidade de uma pessoa para a prtica dos atos da vida civil, nomeando-se um curador para gerir os bens da pessoa interditada. (STJ, Recurso Especial n 1.141.465 SC, Rel. Min. Alderita Ramos de Oliveira, julgado em 11/12/2012) Assim, mesmo sendo o objetivo maior das Aes de Interdio a proteo do incapaz, frente aos dos princpios da boa-f e da segurana jurdica, como dito acima, no poder a deciso de interdio atingir os negcios jurdicos praticados anteriormente ao cumprimento das determinaes contidas na segunda parte do caput do artigo 1180, do Cdigo de Processo Civil, pois s essas providncias revestem tal deciso com o efeito erga omnes. 4. Da eficcia da sentena de interdio produzindo-se individualmente Pontes de Miranda (1977, p. 393) considera a possibilidade de se direcionar a eficcia da sentena de interdio para determinadas pessoas, independentemente do cumprimento da segunda parte do caput do artigo 1184, do Cdigo de Processo Civil, ensinado: Pode haver interesse do interdito em que a eficcia da sentena atinja alguma pessoa ou algumas pessoas que somente receberiam a eficcia da sentena aps as providncias registrarias e editais. Ento, o curador nomeado, ou o prprio advogado do interditando que figurou at o fim do processo, ou outro legtimo interessado, pode requerer a intimao pessoal ou as intimaes pessoais. O que dependia da eficcia erga omnes passou a produzir-se, individualmente. A questo ora apresentada tem relevante interesse na prtica jurdica, pois no incomum que o ingresso de uma Ao de Interdio, alm de buscar o efeito erga omnes, esteja focada em alguma questo mais direta e pessoal de interesse do interditado, quando poder o patrono tomar tal providncia, para que se produza a mencionada eficcia individual. Porm, ressalta-se, que sempre com efeito ex nunc, ou seja, para atos futuros. 5. Do litisconsrcio necessrio para se pretender a anulao de um ato Ademais, importante salientar que para se anular qualquer contrato mostra-se necessrio, de incio, a participao de todos os contratantes, por trata-se de litisconsrcio necessrio, o que poderia, inclusive, tumultuar o prprio procedimento de interdio que deve se dedicar inteiramente ao seu objeto, inclusive, por ter rito especial. Comentando o artigo 47, do Cdigo de Processo Civil, que trata do litisconsrcio necessrio, Humberto Theodoro Jnior, em Cdigo de Processo Civil Anotado, ed.12, Ed. Forense, p. 60: O que procurou estabelecer a lei, malgrado a imperfeio de linguagem do art. 47, foi que o litisconsrcio ser necessrio: b) quando, sendo vrios os sujeitos envolvidos na relao jurdica material, por sua prpria natureza, a lide tenha de ser decidida de modo eficaz para todos eles, sejam,
autores ou rus (ex.: anulao der um contrato promovida por quem se sente vitima de simulao ou fraude praticada por duas ou mais pessoas; ou... Importante apontar, no sendo observadas as questes quanto ao litisconsrcio necessrio haver afronta aos princpios constitucionais da ampla defesa e do contraditrio, o que poderia, inclusive, gerar a nulidade daquele feito. 6. Da sentena de interdio que traz retroao em seu teor Mas se mesmo assim, o Juzo fazer constar da sentena de interdio uma data para a fixao da incapacidade, determinando a retroao de seus efeitos, qual ser a validade desta retroao? Sobre essa questo j se manifestou o Tribunal de Justia de So Paulo: Interdio - Doena Mental Sentena de natureza constitutiva, e no declaratria, de uma situao nova, a sujeio ao regime jurdico de curatela, e que tem como causa a anomalia psquica Embora usual a fixao da data da incapacidade, at com retroao, A PROVIDNCIA INCUA, desde que no faz coisa julgada e nem tem retroeficcia para alcanar atos anteriores praticados pelo interdito, cuja invalidade reclama comprovao exaustiva de incapacidade em cada ao autnoma Apela no provida. LEX JTJ 212/104 (grifo nosso) Ainda, do teor do mencionado acrdo se destaca: Quando o Juiz deixa preciso, na sentena o tempo em que comeou a incapacidade, o efeito declarativo de modo nenhum inerente sentena (pode omiti-lo, como freqente), o efeito declarativo da parte da sentena que a essa data se refere, tanto que pode esbarrar com a coisa julgada material de alguma sentena anterior e ao diferente, ou sobre a alegao, ou defesa, com elemento declarativo. (grifo nosso) Nem vale replicar que a retroeficcia de que se cogita precisamente consistiria na invalidao de atos praticados, antes da interdio, pelo incapaz. O argumento tecnicamente falso, porque confunde o efeito da interdio com o efeito da alienao mental. (grifo nosso) E por fim, conclui: ... de maneira alguma estariam sujeitos a ela terceiros estranhos ao processo de interdio, em face dos quais se viesse a discutir a validade de atos praticados anteriormente pelo interdito.(grifo nosso) Assim, se o Juzo fizer constar da sentena de interdio, mesmo que na parte dispositiva, data para a incapacidade declarada com a finalidade de retroao de seus efeitos, tal providncia ser incua, no devendo surtir qualquer efeito. 7. Da ao prpria para anular atos passados praticados por pessoa interditada Da surge um questionamento: Diante do exposto acima, teria o interditado como pretender a anulao de ato que tenha praticado anteriormente sentena de interdio? Sobre essa questo assim, se manifestou Pontes de Miranda (1977, p. 393): Quanto ao passado (o momento em que comeou a anomalia psquica), no tem eficcia a sentena de interdio, a despeito do elemento declarativo junto fora
constitutiva. Isso no impede que em ao que no a de interdio se alegue, por exemplo, que a pessoa estava louca quando assinou um cheque ou uma escritura particular ou mesmo pblica. (grifo nosso) Desta forma, para ver anulado um ato praticado antes da sentena de interdio o interditado dever ingressar com ao especfica para tal finalidade, na qual todos os envolvidos no contrato em questo figuraro como partes, respeitando-se, assim, o litisconsrcio necessrio. Desta forma, j se manifestou o Tribunal de Justia de So Paulo: EXECUO - EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE NO EVIDENCIADA QUALQUER NULIDADE PREVISTA NO ART. 618 DO CPC - DECRETO DE INTERDIO QUE OPERA EFEITO EX NUNC, SEM ATINGIR ATOS E NEGCIOS PRATICADOS ANTERIORMENTE - INVALIDAO DO QUESTIONADO CONTRATO DE HONORRIOS ADVOCATCIOS DEVE SER POSTULADA EM AO PRPRIA - INEXISTNCIA DE DUPLICIDADE DE GARANTIAS OU AMPLIAO INDEVIDA DA CONSTRIO JUDICIAL - DESCABIDA APLICAO DE MULTA POR LITIGNCIA DE M-F - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP 31 Cmara de Direito Privado Agrav. Instr. n 1.121.041-0/0 - Rel. Francisco Casconi Voto n 14.148 julg. 19/02/2008) (grifo nosso) E, ainda: INTERDIO Doena mental Fixao da data da incapacidade com retroao providncia incua Sentena que no faz coisa julgada e em tem retroeficcia para alcanar atos anteriores praticados pelo interdito Natureza constitutiva e no declaratria- necessidade de comprovao exaustiva da incapacidade em cada ao autnoma Recurso no provido (grifo nosso) LEX JTJ 212/104 E no deixando dvidas sobre a necessidade de ingresso de ao prpria para questionar a validade de ato firmado anteriormente sentena de interdio, assim se manifestou o Superior Tribunal de Justia: Mais uma vez oportuno salientar que, decretada a interdio da agravante em agosto de 1.999, esta passa a operar seus efeitos desde logo, conforme preconiza o disposto no artigo 1.773 do Cdigo Civil. Ocorre, todavia, que os atos anteriores a sentena de interdio so apenas anulveis, podendo ser invalidados desde que judicialmente demonstrado, em ao prpria, o estado de incapacidade a poca em que praticados. (AgRg n Ag n 24.836-MG, Rel. Min. SLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJ de 31.05.1993, p. 10.670).(grifo nosso) "DIREITO DE FAMLIA. CASAMENTO RELIGIOSO. EFEITOS CIVIS. INTERDIO. CDIGO CIVIL, 183, XI. FATO NOTRIO. CPC, ART. 334-1. RECURSO DESPROVIDO. I - SE INEXISTENTE PROVA DA INCAPACIDADE MENTAL DO VARO A POCA DA CELEBRAO DO CASAMENTO RELIGIOSO, VALIDOS OS EFEITOS CIVIS DECORRENTES DE POSTERIOR HABILITAO, MAXIME QUANDO INCONTESTE QUE A UNIO PERDUROU POR MAIS DE TRINTA ANOS. II - OS ATOS ANTERIORES A SENTENA DE INTERDIO SO APENAS ANULAVEIS, PODENDO SER INVALIDADOS DESDE QUE JUDICIALMENTE DEMONSTRADO, EM AO PRPRIA, O ESTADO DE INCAPACIDADE A POCA EM QUE PRATICADOS. III - NOTRIOS SO OS FATOS DE CONHECIMENTO GERAL INCONTESTE, A INDEPENDER DE PROVA." (STJ, AgRg no Ag 24836/MG, Rei. Ministro SLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 13/04/1993, DJ 31/05/1993, p. 10670). (grifo nosso) I Para resguardo da boa-f de terceiros e segurana do comrcio jurdico, o reconhecimento da nulidade dos atos praticados anteriormente sentena de
interdio reclama prova inequvoca, robusta e convincente da incapacidade do contratante. (STJ, Recurso Especial n 9.077 RJ, Rel. Min. Slvio de Figueiredo, julgado em 25/02/1992). (grifo nosso) Portanto, a nica forma para se anular atos praticados pelo interditado, anteriores sua interdio, por meio de ao especifica para essa finalidade, recaindo sobre o mesmo o nus de provar as suas alegaes e demonstrar a sua incapacidade poca de forma exaustiva, inequvoca e robusta. 8. Concluso Conclu-se que o terceiro que praticou atos da vida civil com pessoa interditada no poder ver esses atos declarados anulados no bojo da sentena de interdio, desde que praticados antes da vigncia dos efeitos erga omnes da referida sentena ou de ter tido cincia daquele feito, restando necessrio para se obter a invalidade de determinado ato o ingresso de ao prpria com essa finalidade, na qual incumbir ao interditado o nus de provar de forma robusta e inequvoca a incapacidade quando da prtica do ato que se pretende anular. Referncias Pontes de Miranda, Francisco Cavalcanti. Comentrios aos Cdigo de Processo Civil, tomo XVI. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1977. Santos, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3 Volume. 14 edio, atualizada. So Paulo: Saraiva, 1994. Theodoro Jnior, Humberto. Colaboradores: Theodoro Neto, Humberto; Mello, Adriana Mandim Theodoro de. Cdigo de Processo Civil Anotado. 12 edio, revista, ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2008. TJSP 29 Cmara de Direito Privado Apelao n 0002702-08.2009.8.26.0032 (990.09.244923-0) Relator: Desembargador Reinaldo de Oliveira Caldas, Voto n 3013, julg. 02/02/2011 STJ, Recurso Especial n 1.141.465 SC, Relator: Ministro Alderita Ramos de Oliveira, julgado em 11/12/2012 LEX JTJ 212/104 TJSP 2 Cmara de Direito Privado - Apelao Cvel n 54.115-4 Bebedouro Relator Desembargador J. Roerto Bedran, Voto n 9276, julgado em 12 de maio de 1998 TJSP 31 Cmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n 1.121.041-0/0 - Relator Desembargador Francisco Casconi Voto n 14.148 julgado em 19/02/2008 STJ, AgRg n Ag n 24.836-MG, Relator Ministro SLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJ de 31.05.1993, p. 10.670 STJ, Recurso Especial n 9.077 RJ, Relator Ministro Slvio de Figueiredo, julgado em 25/02/1992
Advogado com 14 anos de atuao em consultivo e contencioso cvel. www .gilbertoandrade.adv.br
Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT): JESUS, Gilberto Andrade de. A sentena de interdio e os negcios jurdicos praticados anteriomente pela pessoa interditada. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3551, 22 mar. 2013 . Disponvel em: <http://jus.com.br/revista/texto/24031>. Acesso em: 24 mar. 2013.