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Timestamp: 2018-05-22 01:19:16+00:00
Document Index: 27929231

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 24', 'ARTIGO 24', 'artigo 25', 'ARTIGO 25', 'artigo 4', 'artigo 30', 'artigo 33', 'ARTIGO 33', 'artigo 36', 'ARTIGO 36', 'artigo 39', 'ARTIGO 39', 'artigo 40', 'ARTIGO 40', 'artigo 41', 'ARTIGO 41', 'artigo 42', 'ARTIGO 42', 'artigo 50', 'artigo 56', 'ARTIGO 56']

REFORMAS ESTATUTÁRIAS - PDF
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Benedito Ramires de Andrade
1 REFORMAS ESTATUTÁRIAS Dar nova redação a aliena k do artigo 2º k) elaborar e imprimir em gráfica própria ou de terceiros, jornais, revistas e periódicos de interesse da categoria e do público em geral, encarregando-se, também, de sua distribuição aos interessados, além da utilização de outros meios de comunicação, como internet e outros. Dar nova redação ao artigo 7º a) por manifestação de vontade própria do associado, com 02 (dois) meses de carência para implantação e cessação do desconto da PRODESP; Dar nova redação a alínea c do artigo 9º: c) candidatar-se para concorrer aos cargos da Diretoria Estadual os associados pertencentes ao QAE ou QSE, desde que tenham cumprido, pelo menos, 02 (duas) gestões como membros efetivos do Conselho de Representantes e que não tenha nenhuma pendência junto a Secretaria de Finanças; Dar nova redação a alínea e do artigo 9º e) candidatar-se para Concorrer a cargos no Conselho de Representantes, desde que conte no mínimo 01 (um) mês de filiação e pertença ao QAE ou QSE e que não tenha nenhuma pendência junto a Secretaria de Finanças; Dar nova redação ao artigo 24 ARTIGO 24 - A Diretoria Estadual é o órgão executivo e responsável pelas deliberações imediatas entre as reuniões do Conselho Estadual de Representantes e as Assembléias da entidade e constitui-se de 61 (sessenta e um) membros: 1 Presidência; 2-1ª Vice-presidência 3 2ª Vice-presidência; 4 Secretaria-geral; 5 1ª Secretaria-geral; 6 2ª Secretaria-geral 7 Secretaria de Finanças; 8-1ª Secretaria de Finanças; 9 2ª Secretaria de Finanças 10 Secretaria de Formação; 11 1ª Secretaria de Formação; 12 Secretaria de Política Sindical e Organização; 13 1ª Secretaria de Política Sindical e Organização; 14 2ª Secretaria de Política Sindical e Organização 15 Secretaria de Legislação; 16 1ª Secretaria de Legislação;
2 17 2ª Secretaria de Legislação; 18 Secretaria de Comunicação e Imprensa; 19 1ª Secretaria de Comunicação e Imprensa; 20 Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos; 21 1ª Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos; 22 2ª Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos 23 Secretaria de Gênero; 24 1ª Secretaria de Gênero; 25 2ª Secretaria de Gênero; 26 Secretaria de Aposentados e Assuntos Previdenciários; 27 1ª Secretaria de Aposentados e Assuntos Previdenciários; 28-2ª Secretaria de Aposentados e Assuntos Previdenciários; 29-3ª Secretaria de Aposentados e Assuntos Previdenciários; 30 Secretaria de Saúde do Trabalhador; 31 1ª Secretaria de Saúde do Trabalhador; 32 2ª Secretaria de Saúde do Trabalhador; 33 Secretaria de Combate ao Racismo; 34 1ª Secretaria de Combate ao Racismo; 35 2ª Secretaria de Combate ao Racismo; 36 - Diretoria da Capital e Grande São Paulo (Jurisdição: Regiões da Capital, ABCD, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Osasco); 37 1ª Diretoria da Capital e Grande São Paulo (Jurisdição: Regiões da Capital, ABCD, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Osasco); 38 - Diretoria do Interior I (Jurisdição: Regiões de Sorocaba, Piraju, Santos, S. J. dos Campos, Campinas, Mogi-Mirim,Vale do Paraíba e Vale do Ribeira.) 39 - Diretoria do Interior II (Jurisdição: Regiões de Americana, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Teodoro Sampaio e Limeira) Diretoria da Macro Região do ABCD (Jurisdição: Subsedes Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André e São Bernardo do Campo) Diretoria da Macro Região de Americana (Jurisdição: Subsedes Americana e Piracicaba) 42 - Diretoria da Macro Região de Araçatuba (Jurisdição: Subsedes Araçatuba, Andradina e Penápolis) 43 - Diretoria da Macro Região de Araraquara (Jurisdição: Subsedes Araraquara e Bebedouro) 44 - Diretoria da Macro Região de Bauru (Jurisdição: Subsedes Bauru, Jaú e Lins) 45 - Diretoria da Macro Região de Campinas (Jurisdição: Subsedes Campinas e Jundiaí) 46 - Diretoria da Macro Região de Limeira (Jurisdição: Subsedes Araras, Limeira, Pirassununga e Rio Claro) 47 - Diretoria da Macro Região de Marília (Jurisdição: Subsedes Assis, Marília, Ourinhos e Tupã)
3 48 - Diretoria da Macro Região de Mogi das Cruzes (Jurisdição: Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes) Diretoria da Macro Região de Mogi-Mirim (Jurisdição: Subsedes Bragança Paulista, Mogi-Mirim e São João da Boa Vista) 50 - Diretoria da Macro de Guarulhos (Jurisdição: Subsedes Guarulhos, Franco da Rocha e Santana/Tucuruvi) Diretoria da Macro Região de Osasco (Jurisdição: Subsedes Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Taboão da Serra e Osasco) Diretoria da Macro Região de Piraju (Jurisdição: Subsedes Itapeva e Piraju) Diretoria da Macro Região de Presidente Prudente (Jurisdição: Subsedes Dracena, Osvaldo Cruz e Presidente Prudente) Diretoria da Macro Região de Ribeirão Preto (Jurisdição: Subsedes Barretos, Franca e Ribeirão Preto) Diretoria da Macro Região de Santos (Jurisdição: Subsedes Itanhaém e Santos) Diretoria da Macro Região de São José dos Campos (Jurisdição: Subsedes Caraguatatuba, Jacareí e São José dos Campos) Diretoria da Macro Região de São José do Rio Preto (Jurisdição: Subsedes Catanduva, Fernandópolis, São José do Rio Preto e Votuporanga) Diretoria da Macro Região de Sorocaba (Jurisdição: Subsedes Itapetininga, Itu e Sorocaba) Diretoria da Macro Região de Teodoro Sampaio (Jurisdição: Subsedes Presidente Venceslau, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio) Diretoria da Macro Região do Vale do Paraíba (Jurisdição: Subsedes Cruzeiro, Guaratinguetá, Lorena e Pindamonhangaba) Diretoria da Macro Região do Vale do Ribeira (Jurisdição: Subsede Registro). Dar nova redação ao artigo 25: ARTIGO 25 - Compete à Diretoria: a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto, os regulamentos e as normas administrativas da AFUSE, assim como as decisões dos Congressos, Assembléias Gerais e Conselho de Representantes; b) organizar os serviços administrativos da AFUSE, contratar a vista ou a prazo serviços e produtos de consumo necessários à manutenção das atividades da Entidade, operações de empréstimos, financiamentos em geral, arrendamentos, adquirir ou locar bens móveis ou imóveis, assinar contratos em geral e outros instrumentos jurídicos, inclusive com instituições financeiras, desde que resultem em melhoria para a entidade e que obedeça o limite de endividamento disposto no parágrafo 1º do artigo 4º deste Estatuto; c) elaborar os projetos de orçamento anual; d) reunir-se em sessão ordinária uma vez por mês e em sessão extraordinária sempre que for necessário;
4 e) criar comissões de trabalho, desde que fixadas as devidas competências e seus membros responsáveis; f) assegurar o bom andamento das diversas comissões de trabalho e departamentos, tendo direito de veto desde que os trabalhos firam as normas estatutárias programáticas e decisões do Congresso ou Assembléias Gerais; g) contratar e dispensar funcionários; h) responsabilizar-se por todas as publicações oficiais em nome da AFUSE; í) solicitar convocações de Assembléias Gerais; j) organizar o Congresso; l) definir os municípios nos quais serão lotados os escritórios das macros regiões, respeitando-se sua jurisdição e ouvindo sempre os representantes da mesma. Excluam-se os artigos 27, 29 e 31, renumerando-se os demais Exclua-se a alínea e do artigo 30 Dar nova redação ao artigo 33 ARTIGO 33 Compete ao Secretário de Política Sindical e Organização a) estruturar o departamento de sindicalização; b) promover campanhas de filiação; c) controlar mensalmente o índice geral de filiações e desfiliações; d) manter estatísticas do número de filiações e desfiliações por região, no geral e no período de existência da AFUSE; e) manter intercâmbio e desenvolver campanhas com as secretarias e departamentos com a finalidade de estimular novas filiações; f) divulgar junto aos funcionários da Educação a existência da AFUSE; g) promover o intercâmbio e as relações do sindicato com outras entidades sindicais. h) analisar e supervisionar as atividades programadas; i) supervisão de todo o patrimônio móveis e imóveis da entidade, bem como bem como o acompanhamento de todo e qualquer assunto relacionado ao patrimônio da AFUSE. Dar nova redação ao artigo 36 ARTIGO 36 - Compete ao Secretário de Políticas Sociais e Direitos Humanos: a) elaborar e coordenar a implantação de políticas sociais e direitos humanos da entidade, abrangendo os setores da educação, saúde previdência, meio-ambiente, assistência médica, habitação, ecologia, solo urbano e movimentos sociais; b) preparar e coordenar a execução de tarefas na área de políticas sociais e direitos humanos da entidade; c) dirigir e exercer o papel de interlocutor das políticas sociais e direitos humanos da entidade com as organizações das entidades do movimento popular e da sociedade civil;
5 d) promover o intercâmbio e atividades conjuntas com entidades sindicais e institutos especializados, com o intuito de desenvolver as políticas sociais e direitos humanos da entidade nos âmbitos nacional e internacional; e ) formalizar campanha de utilidade à saúde do associado, inclusive d e esclarecimentos quanto à epidemias, surtos leptospirose e outros. Dar nova redação ao artigo 39 ARTIGO 39 - Compete ao Secretário de Saúde do Trabalhador: a) formular propostas de políticas que visem atender as questões específicas da saúde dos funcionários da educação; b) promover estudos que diagnostiquem as causas dos problemas que afetam a saúde dos funcionários da educação. Criar artigo 40, renumerando-se os demais ARTIGO 40 Compete ao Secretário de Combate ao Racismo: a) elaborar e contribuir com estudos e projetos em relação às questões de juventude em seu âmbito; b) promover relações e intercâmbio de experiências e estabelecer convênios de cooperação com entidades sociais e sindicais,ongs e órgãos governamentais para combate ao racismo. Criar artigo 41, renumerando-se os demais ARTIGO 41 - Compete ao 1º e 2º vices-presidente: a) suceder o presidente em caso de vacância; b) auxiliar o presidente em suas atribuições. Criar artigo 42, renumerando-se os demais ARTIGO 42 Compete aos 1º, 2º e 3º secretários e 1º Diretor da Capital e Grande São Paulo: a) auxiliar o secretário titular ou diretor da Capital e Grande São Paulo em suas atribuições; b) substituir o secretário titular ou diretor da Capital e Grande São Paulo em seus impedimentos e sucedê-lo em caso de vacância Dar nova redação aos parágrafos I e II do artigo 50: PARÁGRAFO PRIMEIRO - Só poderão concorrer à Diretoria Estadual os associados pertencentes ao QAE ou QSE, desde que tenham cumprido, pelo menos, duas gestões como membro efetivo do Conselho de Representantes e que não tenha nenhuma pendência financeira junto à Secretaria de Finanças. PARÁGRAFO SEGUNDO - Só poderão concorrer ao Conselho de Representantes os associados pertencentes ao QAE e QSE e que não tenha nenhuma pendência financeira junto à Secretaria de Finanças.
6 Dar nova redação ao artigo 56: ARTIGO 56 Haverá eleição para o Conselho de Representantes sempre que houver eleição para a Diretoria Estadual, por votação direta e secreta. Membros da Artfuse
Da Denominação, Finalidades, Sede, Duração e Patrimônio:
Estatuto Social da AFUSE - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo, aprovado e adaptado nos termos das Leis 10.406, de 11 de janeiro de 2002 e 11.127, de 28 de junho