Source: https://pt.scribd.com/document/84070584/regulamento-faltas-esecs
Timestamp: 2020-01-27 21:07:15+00:00
Document Index: 10248178

Matched Legal Cases: ['Artigo 15', 'artigo 41', 'artigo 100', 'artigo 44', 'artigo 110', 'artigo 121', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 51', 'artigo 23', 'artigo 4', 'artigo 100', 'artigo 44', 'artigo 110', 'artigo 121', 'Artigo 4', 'artigo 115', 'artigo 136', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 53', 'artigo 53', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3']

regulamento_faltas_esecs | Instituto de Tecnologia | Lei Estatutária
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Alunos is Ips
23 3 de Fevereiro de 2010
Artigo 15. Entrada em vigor O presente Regulamento entra em vigor no dia til seguinte ao da sua publicao no Dirio da Repblica. ANEXO I Laboratrios de Investigao O IN+ integra, actualmente, os seguintes Laboratrios de Investigao: Laboratrio de Combusto, Termofluidos e Sistemas Energticos Laboratrio de Ecologia Industrial e Sustentabilidade Laboratrio de Poltica e Gesto de Tecnologia. 202850028
O Conselho de Gesto do Instituto Politcnico de Leiria, reunido em 28 de Janeiro de 2010, delibera: 1 Delegar no Presidente do Instituto Politcnico de Leiria a competncia para autorizar a subscrio de aplicaes em Certificados Especiais de dvida de Curto Prazo CEDIC. 2 Nos termos do n. 3 do artigo 41. do CPA, a delegao constante do n. 1 extensiva aos Vice-Presidentes do Instituto Politcnico de Leiria, quando no exerccio de funes em regime de substituio. 3 A presente delegao produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 28 de Janeiro de 2010. O Vice-Presidente, Joo Paulo dos Santos Marques. O Vice-Presidente, Jos Manuel Silva. A Administradora, Eugnia Maria Lucas Ribeiro. 202852986
UNIVERSIDADE DE TRS-OS-MONTES E ALTO DOURO Reitoria
Despacho (extracto) n. 2295/2010 Por despacho de 26 de Janeiro de 2010, do Reitor da Universidade de Trs-os-Montes e Alto Douro: Engenheiro Jorge Jos dos Santos Borges autorizada a celebrao do contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado, como Especialista de Informtica de Grau 2, nvel 1, desta Universidade, sendo remunerado pelo escalo 1, nvel 600 da tabela remuneratria da carreira informtica, com efeitos a partir da data de assinatura do referido contrato. Fica-lhe rescindido o anterior contrato a partir da mesma data. UTAD-Vila Real, 27 de Janeiro de 2010. O Reitor, Armando Mascarenhas Ferreira. 202849276
Escola Superior de Educao e Cincias Sociais de Leiria
Regulamento n. 75/2010 O presente regulamento estabelece o regime de faltas aplicvel aos estudantes dos cursos ministrados na Escola Superior de Educao e Cincias Sociais, de Leiria. O presente regulamento foi aprovado pelo Director da Escola Superior de Educao e Cincias Sociais, de Leiria, nos termos da alnea b) do artigo 100. da Lei n. 62/2007, de 10 de Setembro e pela alnea n) do n. 1 do artigo 44. dos Estatutos do Instituto Politcnico de Leiria homologados pelo Despacho Normativo n. 35/2008, publicados na 2. srie do Dirio da Repblica, n. 139, de 21 de Julho com a Rectificao n. 1826/2008 publicada na 2. srie do Dirio da Repblica, n. 156 de 13 de Agosto de 2008, aps divulgao do projecto e da sua discusso pelos interessados nos termos do n. 3 do artigo 110. da Lei n. 62/2007, de 10 de Setembro e do n. 3 do artigo 121. dos Estatutos do Instituto Politcnico de Leiria. Regulamento de faltas Artigo 1.
Despacho (extracto) n. 2296/2010 Por despacho do Presidente do Instituto Politcnico da Guarda de 2 de Outubro. Mestre Lus Antnio Videira autorizado o Contrato de Trabalho em Funes Pblicas, por tempo indeterminado, em funes pblicas, como professor adjunto, na Escola Superior de Sade integrada no Instituto Politcnico da Guarda, com efeitos reportados a 29 de Setembro. IPG, 27 de Janeiro de 2010. O Presidente, Prof. Jorge Manuel Monteiro Mendes. 202849349
mbito 1 O presente regulamento aplica-se aos estudantes dos cursos ministrados na Escola Superior de Educao e Cincias Sociais do Instituto Politcnico de Leiria. 2 O regime de faltas relativo s unidades curriculares de prticas pedaggicas e de estgios curriculares so objecto de regulamentao prpria. Artigo 2. Definio de falta 1 Entende-se por falta a no comparncia do estudante a aulas ou outras actividades de presena obrigatria e a provas de avaliao. 2 Considera-se prova de avaliao o exame ou outra prova, escrita ou oral, ou a apresentao de trabalho. Artigo 3. Tipos de faltas 1 As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 Sem prejuzo dos regimes especiais de faltas previstas na legislao em geral e no Regulamento Geral da Formao Graduada e Ps-Graduada no Instituto Politcnico de Leiria e Regimes Aplicveis a Estudantes em Situaes Especiais (Regulamento Geral do IPL), so consideradas faltas justificadas: a) As que impossibilitam a presena do estudante, por motivos de doena ou cumprimento de obrigaes legais; b) As motivadas pela necessidade de realizar tratamento ambulatrio, consultas mdicas ou exames complementares de diagnstico que no possam comprovadamente efectuar-se fora do horrio escolar; c) As motivadas por falecimento de: i) Cnjuge ou de pessoa que viva em unio de facto ou em economia comum com o estudante, de parente ou afim no 1. grau na linha recta at cinco dias consecutivos; ii) Outro parente ou afim na linha recta ou em 2. grau da linha colateral at dois dias consecutivos; d) As faltas a actividades lectivas, com excepo das provas de avaliao, motivadas pela participao nas reunies de quaisquer dos rgos da Escola ou do IPL;
Deliberao n. 281/2010 Delegao de competncias Considerando: a) A importncia de rentabilizar os saldos de Tesouraria, o que possvel atravs de subscrio de aplicaes em Certificados Especiais de dvida de Curto Prazo CEDIC; b) Que a realizao destas operaes pressupe prazos de negociao muito curtos o prazo de vencimento e a data de emisso dos CEDIC so fixados por acordo entre o IGCP (Instituto de Gesto da Tesouraria e do Crdito Pblico) e a entidade, sendo que a subscrio para T+1 a negociao ter que ser validada at s 15h de T e a subscrio para T+2 at s16h30 m de T; c) Que se entende que a competncia cabe ao Conselho de Gesto do IPL, nos termos do n. 1 do artigo 51. dos Estatutos do IPL; d) O disposto pelo artigo 23., n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n. 155/92, de 28 de Julho; e) As normas constantes dos artigos 35. a 41. do Cdigo do Procedimento Administrativo.
Dirio da Repblica, 2. srie N. 23 3 de Fevereiro de 2010
3 s faltas justificadas nos termos do nmero anterior no se aplica o disposto no artigo 4. do presente regulamento. 28 de Janeiro de 2010. O Director, Lus Filipe Toms Barbeiro. 202853528 Regulamento n. 76/2010 Com vista a assegurar a regularidade dos procedimentos adoptados na preparao, vigilncia e realizao dos exames na Escola Superior de Educao e Cincias Sociais, de Leiria, o presente regulamento define as competncias e deveres de todos os intervenientes no processo. O presente regulamento foi aprovado pelo Director da Escola Superior de Educao e Cincias Sociais, de Leiria, nos termos da alnea b) do artigo 100. da Lei n. 62/2007, de 10 de Setembro e pela alnea n) do n. 1 do artigo 44. dos Estatutos do Instituto Politcnico de Leiria homologados pelo Despacho Normativo n. 35/2008, publicados na 2. srie do Dirio da Repblica, n. 139, de 21 de Julho com a Rectificao n. 1826/2008 publicada na 2. srie do Dirio da Repblica, n. 156 de 13 de Agosto de 2008, aps divulgao do projecto e da sua discusso pelos interessados nos termos do n. 3 do artigo 110. da Lei n. 62/2007, de 10 de Setembro e do n. 3 do artigo 121. dos Estatutos do Instituto Politcnico de Leiria. Regulamento de exames
e) As faltas a actividades lectivas, com excepo das provas de avaliao, motivadas pela participao nas mesas de voto de actos eleitorais dos rgos da Escola ou do IPL; f) As autorizadas ou aprovadas pelo Director da Escola ou Presidente do IPL. 3 Consideram-se ainda justificadas as faltas a aulas motivadas por participao em conferncias, colquios e outros eventos de natureza anloga, de relevncia cientfica e curricular, devidamente autorizadas pelo docente da unidade curricular em que se verificou a falta. 4 Consideram-se injustificadas as faltas dadas por motivos no previstos nos nmeros anteriores. Artigo 4. Comunicao e prova das faltas justificadas 1 As faltas justificadas, quando previsveis, devem ser comunicadas aos Servios Acadmicos com a antecedncia mnima de dois dias de calendrio. 2 O estudante deve provar o facto invocado para a justificao. 3 A justificao da falta deve ser apresentada nos Servios Acadmicos at ao quinto dia til subsequente mesma. 4 Para o efeito, o estudante dever requerer a justificao da falta em impresso prprio a disponibilizar nos Servios Acadmicos e na pgina da ESECS ao qual anexar os documentos de justificao. 5 O no cumprimento do disposto nos nmeros anteriores determina que a falta seja considerada como no justificada. 6 O presente artigo aplica-se ao disposto no n. 1 do artigo 115. e n. 1 do artigo 136., ambos do Regulamento Geral do IPL. Artigo 5. Cmputo das faltas 1 A unidade de base para o clculo das percentagens de 75 % das aulas e das actividades de presena obrigatria ou de 25 % das faltas permitidas corresponde a cada hora lectiva. 2 Para o clculo das faltas permitidas referidas no nmero anterior so tomadas como referncia as horas lectivas previstas no calendrio escolar. Artigo 6. Controlo de faltas O controlo de faltas em cada unidade curricular da responsabilidade do respectivo docente. Artigo 7. Efeitos das faltas justificadas 1 As faltas devidamente justificadas a aulas ou outras actividades de presena obrigatria so consideradas relevadas no contando para o clculo de participao mnima obrigatria prevista no n. 2 do artigo 53. do Regulamento Geral do IPL. 2 Sendo previsvel a ausncia do estudante por perodos prolongados por faltas justificadas, ou no caso dos estudantes com duas ou mais inscries nas unidades curriculares em causa, o docente poder optar por aplicar ao estudante o regime previsto para o trabalhador-estudante estabelecido no n. 5 do artigo 53. do Regulamento Geral do IPL. 3 A realizao de nova prova de avaliao, no mbito da avaliao contnua da unidade curricular, devido a falta justificada, depende de o docente considerar estarem reunidas as condies necessrias para a sua realizao. 4 A marcao e realizao de novo exame por falta justificada apenas tem lugar se no for possvel a realizao do mesmo em pocas de exame subsequentes, inclusive na poca especial, no mesmo ano lectivo. Artigo 8. Dvidas e omisses As dvidas de interpretao e os casos omissos sero resolvidos por deciso do Director da Escola. Artigo 9. Vigncia 1 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicao. 2 Consideram-se justificadas nos termos do artigo 3. as faltas dadas a aulas e actividades de presena obrigatria relativas ao ano lectivo 2009/2010 antes da entrada em vigor do presente regulamento, desde que devidamente comprovadas.
SECO I Do secretariado de apoio aos cursos
Artigo 1. Funes do secretariado de apoio aos cursos Compete ao secretariado de apoio aos cursos: a) Elaborar o calendrio de exames e submet-lo ao Director para aprovao, ouvido o Conselho Pedaggico; b) Contactar os docentes sempre que estes no cumprirem os prazos de entrega dos exames, dando conhecimento do facto ao Director; c) Comunicar ao Director quaisquer irregularidades que surjam durante o processo de preparao e realizao de exames; d) Informar o Director sobre a ausncia dos docentes vigilncia dos exames; e) Entregar nos Servios Acadmicos, no fim de cada poca de exames, as pastas onde so arquivados os exemplares dos enunciados das provas realizadas; f) Reservar as salas necessrias para a realizao dos exames, de acordo com as especificaes do calendrio de exames ou das indicaes fornecidas pelos docentes; g) Reservar, na medida do possvel, salas distintas para a realizao de provas de durao diferente; h) Verificar, junto dos Servios Acadmicos, se os estudantes que no constam nas pautas de exame esto efectivamente inscritos nos exames; i) Publicitar o calendrio de exames na pgina da Internet da ESECS; j) Afixar nos lugares habituais da Escola os horrios e salas dos exames que decorrem no dia seguinte.
SECO II Da direco
Artigo 2. Competncia do Director Cabe ao Director da ESECS ou a quem este delegar: a) A convocatria dos docentes para a entrega dos exames de cada unidade curricular at dois dias teis antes da data de incio do perodo de exames; b) Dar conhecimento aos docentes das datas de exame e respectivo calendrio.
SECO III Da vigilncia e realizao do exame
Artigo 3. Vigilncia do exame, ausncias e substituies 1 Compete ao docente responsvel pela avaliao da unidade curricular a vigilncia do exame, excepto nos casos de ausncia por motivos no imputveis.
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