Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=73760&d=noCookie
Timestamp: 2020-02-29 03:55:20+00:00
Document Index: 93425122

Matched Legal Cases: ['Artigo 86', 'artigo 3', 'artigo 17', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 28', 'artigo 10']

OE202001/0678
Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes, Almada (Escola Básica e Secundária Professor Ruy Luís Gomes, Laranjeiro, Almada - Sede)
Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes, Almada (Escola Básica e Secundária Professor Ruy Luís Gomes, Laranjeiro, Almada - Sede) 1 Avenida Professor Ruy Luis Gomes, Lote 1A 2814504 ALMADA Setúbal Almada
Licenciatura, de acordo com o previsto na alínea c) do nº1 do Artigo 86º da LTFP
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro;
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.;
Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes, Av Prof Ruy Luís Gomes 1A, Laranjeiro 2814 - 504
direcao@ruyluisgomes.org
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes de 15/01/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho do Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes sita na Avenida Professor Ruy Luís Gomes, Lote 1A, Laranjeiro, 2814-504 Almada.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email direção@ruyluisgomes.org até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.4. São motivos de exclusão do presente procedimento: a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legais ou regularmente previstos; b) Obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular; c) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, na aplicação dos métodos de seleção ou em resultado do emprego da fórmula do ponto 12.3 do presente aviso.
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes.
Presidente: Guida Machado, Professora;
Vogais efetivos: Luísa Augusto, Professora e António Canatário, Professor.
Vogais suplentes: Susana Correia, Professora e Elsa Afonso, Professora.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes.