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Timestamp: 2015-01-27 08:22:16+00:00
Document Index: 96352427

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 465', 'Artigo 466', 'Artigo 467', 'Artigo 468', 'Artigo 469']

Venda de Ve�culo Usado
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Michael Emerson Rodrigues da Silva
postada em: Domingo, 28 de junho de 2009 �s 10:28:05
Bom dia amigos,Um ve�culo usado, que faz parte do ativo imobilizado de uma empresa precisa ser vendido.A pergunta � : Tenho de fazer redu��o de 95 % na base de c�lculo ? Tanto quem vende e quem comprar est�o no estado de S�o Paulo.A venda ser� para consumidor final que tamb�m ir� ingressar no ativo imobilizado o respectivo ve�culo.desde j� antecipo a ajuda !
postada em: Segunda-Feira, 29 de junho de 2009 �s 09:00:54
As sa�das de ativo imobilizado, a qualquer t�tulo (vendas, transfer�ncias, loca��o, empr�stimos, etc.) est�o contempladas pela n�o incid�ncia do imposto.Tamb�m n�o h� incid�ncia do IPI com rela��o as sa�das de ativo fixo, salvo se para loca��o ou se o bem for fabricado ou importado pela empresa que est� dando a sa�da. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERA��O :VENDA DE ATIVO IMOBILIZADOCFOP : 5.551 (Opera��es Internas).6.551 (Opera��es Interestaduais). NATUREZA DA OPERA��O :TRANSFER�NCIA DE ATIVO IMOBILIZADOCFOP : 5.552 (Opera��es Internas).6.552 (Opera��es Interestaduais). NATUREZA DA OPERA��O :DEVOLU��O DE ATIVO IMOBILIZADOCFOP : 5.553 (Opera��es Internas).6.553 (Opera��es Interestaduais).CST :041 FUNDAMENTO LEGAL: ICMS : " N�o incid�ncia do ICMS nos termos do Artigo 7.�, Inciso XIV do Decreto n.� 45.490/00" IPI : N�o mencionar Veja o topico: http://www.forumcontabeis.com.br/ler_topico.asp?id=3002onde nosso amigo Luis anexou um modelo de nota fiscal. Editado por Tita em 29 de junho de 2009 �s 09:28:23
postada em: Segunda-Feira, 29 de junho de 2009 �s 17:12:26
Boa tarde, aproveitando, tenho uma empresa que compra e vende veiculos usados, visto que ele s� compra de pessoa fisica ele n�o ter� cr�dito de ICMS correto?Se ele comprar um veiculo por 31.000,00 de pessoa fisica e vende-lo pelo mesmo pre�o , ele ter� que pagar o ICMS certo? alem de vender sem lucro ele pagar� o ICMS sobre essa venda, n�o tem alguma coisa errada?No aguardo obrigado
postada em: Ter�a-Feira, 30 de junho de 2009 �s 11:46:01
Bom Dia Pessoal.Estou para fazer abertura de uma empresa com atividade de revenda de veiculos usados. pois estive pesquisando sobre a tributa��o icms e fiquei com a seguinte duvida. Se os carros for em forma de consigna��o devo emitir uma nf de entrada do veiculo. Pois o calculo do icms � sobre a venda do veiculo, ou sobre o lucro da venda.Pois o carro esta em forma de consigna��o.Outra:- no caso de do carro pertece a empresa � a mesma forma.Abra�os.
postada em: Quarta-Feira, 1 de julho de 2009 �s 08:11:17
In�s, esta correto, a nota fiscal de compra de pf n�o n�o ter� credito de icms mesmo, e se vc vender pelo mesmo pre�o, ter� 279,00 de icms a pagar, fora as despesinhas que teve com ajustes e manuten��o do veiculo, portanto um pr�juizo.
postada em: Quarta-Feira, 1 de julho de 2009 �s 08:37:37
Marcio, a nota fiscal de Entrada em Consigna��o deve ser feita sem destaque de icms assim: Natureza da Opera��o: Entrada de Ve�culo em Consigna��o; CFOP: 1.917 ou 2.917 e sem destaque do ICMS. na venda..Nota Fiscal de devolu��o ao consignante, sem destaque do impostoNota Fiscal de Entrada, relativa � compra do ve�culo, sem destaque do imposto, pelo mesmo valor da nota de recebimento, Nota Fiscal em nome do comprador do ve�culo, pelo valor total da opera��o, que � o correspondente ao pre�o do ve�culo efetivamente vendido, com destaque do ICMS, se contribuinte enquadrado no regime "normal" de apura��o do ICMS, observar a redu��o na base de c�lculo do imposto.VEJA:RICMS CAP�TULO XI - DAS OPERA��ES EM CONSIGNA��OSE��O I - DA CONSIGNA��O MERCANTIL 2000 - Atualizado at� o Decreto 54.448, de 17-06-2009 Editado por Tita em 1 de julho de 2009 �s 11:13:27
postada em: Quarta-Feira, 1 de julho de 2009 �s 10:28:58
Bom dia amigos!Nesta postagem encontrar�o informa��es bastante �teis para este caso.Bons estudos!!
postada em: Quarta-Feira, 1 de julho de 2009 �s 11:20:05
Tita Bom Dia!no caso que a empresa compra o carro pra ela revender o CFOP � o mesmo usado pra consigna��o. por acaso vc teria alguma lei pra mim ler sobre esse caso.Abra�os.
postada em: Quarta-Feira, 1 de julho de 2009 �s 13:57:42
RICMS 2000 - Atualizado at� o Decreto 54.448, de 17-06-2009 CAP�TULO XI - DAS OPERA��ES EM CONSIGNA��O SE��O I - DA CONSIGNA��O MERCANTIL Artigo 465 - Na sa�da de mercadoria a t�tulo de consigna��o mercantil (Lei 6.374/89, art. 67, � 1�, e Ajuste SINIEF-2/93, cl�usula primeira): I - o consignante emitir� Nota Fiscal contendo, al�m dos demais requisitos: a) natureza da opera��o: "Remessa em Consigna��o"; b) destaque dos valores do ICMS e do IPI, quando devidos; II - o consignat�rio registrar� a Nota Fiscal no livro Registro de Entradas, creditando-se do valor do imposto, quando permitido. NOTA - V. Decis�o Normativa CAT - 02, de 10/10/2006 - ICMS-Incid�ncia-Venda de ve�culos novos e usados por parte de empresas locadoras de ve�culos-Considera��es. Artigo 466 - Havendo reajuste do pre�o contratado por ocasi�o da remessa em consigna��o mercantil (Lei 6.374/89, art. 67, � 1�, e Ajuste SINIEF-2/93, cl�usula segunda): I - o consignante emitir� Nota Fiscal complementar, contendo, al�m dos demais requisitos: a) natureza da opera��o: "Reajuste de Pre�o de Mercadoria em Consigna��o"; b) base de c�lculo: o valor do reajuste; c) destaque dos valores do ICMS e do IPI, quando devidos; d) a indica��o dos dados da Nota Fiscal prevista no artigo anterior, com a express�o "Reajuste de Pre�o de Mercadoria em Consigna��o - NF n� ..., de .../.../..."; II - o consignat�rio registrar� a Nota Fiscal no livro Registro de Entradas, creditando-se do valor do imposto, quando permitido. Artigo 467 - Na venda da mercadoria recebida a t�tulo de consigna��o mercantil (Lei 6.374/89, art. 67, � 1�, e Ajuste SINIEF-2/93, cl�usula terceira): I - o consignat�rio dever� (Ajuste SINIEF-2/93, cl�usula terceira, com altera��o do Ajuste SINIEF-9/08): (Reda��o dada ao inciso pelo Decreto 53.480, de 25-09-2008; DOE 26-09-2008; Efeitos desde 01-08-2008)a) emitir Nota Fiscal relativa � venda da mercadoria contendo, al�m dos demais requisitos, no campo natureza da opera��o, a express�o "Venda de Mercadoria Recebida em Consigna��o" e, no campo do CFOP, o c�digo 5.115 ou 6.115, conforme o caso;b) emitir Nota Fiscal relativa � devolu��o simb�lica da mercadoria contendo, al�m dos demais requisitos, no campo natureza da opera��o, a express�o "Devolu��o simb�lica de mercadoria recebida em consigna��o", no campo do CFOP, o c�digo 5.919 ou 6.919, conforme o caso, e, no campo Informa��es Complementares, a express�o "Nota fiscal emitida em fun��o de venda de mercadoria recebida em consigna��o pela NF n� ..., de.../.../...;c) registrar a Nota Fiscal de que trata o inciso II, no livro Registro de Entradas, apenas nas colunas "Documento Fiscal" e "Observa��es", apondo nesta a express�o "Compra em Consigna��o - NF n� ... de .../.../..."; I - o consignat�rio dever�: a) emitir Nota Fiscal contendo, al�m dos demais requisitos, como natureza da opera��o, a express�o "Venda de Mercadoria Recebida em Consigna��o"; b) registrar a Nota Fiscal de que trata o inciso seguinte, no livro Registro de Entradas, apenas nas colunas "Documento Fiscal" e "Observa��es", apondo nesta a express�o "Compra em Consigna��o - NF n� ... de .../.../..."; II - o consignante emitir� Nota Fiscal, sem destaque dos valores do ICMS e do IPI, contendo, al�m dos demais requisitos: a) natureza da opera��o: "Venda"; b) valor da opera��o: o valor correspondente ao pre�o da mercadoria efetivamente vendida, neste inclu�do, quando for o caso, o valor relativo ao reajuste do pre�o; c) a express�o "Simples Faturamento de Mercadoria em Consigna��o - NF n� ..., de .../.../... (e, se for o caso) Reajuste de Pre�o - NF n� ..., de .../.../...". Par�grafo �nico - O consignante registrar� a Nota Fiscal prevista no inciso II, no livro Registro de Sa�das, apenas nas colunas "Documento Fiscal" e "Observa��es", apondo nesta a express�o "Venda em Consigna��o - NF n� ..., de .../.../...". Artigo 468 - Na devolu��o de mercadoria recebida em consigna��o mercantil (Lei 6.374/89, art. 67, � 1�, e Ajuste SINIEF-2/93, cl�usula quarta): I - o consignat�rio emitir� Nota Fiscal contendo, al�m dos demais requisitos: a) natureza da opera��o: "Devolu��o de Mercadoria Recebida em Consigna��o"; b) base de c�lculo: o valor da mercadoria efetivamente devolvida, sobre o qual foi pago o imposto; c) destaque do ICMS e indica��o do IPI nos valores debitados, por ocasi�o da remessa em consigna��o; d) a express�o "Devolu��o (Parcial ou Total) de Mercadoria em Consigna��o - NF n� ..., de .../.../..."; II - o consignante registrar� a Nota Fiscal, no livro Registro de Entradas, creditando-se do valor do imposto, quando permitido. Artigo 469 - As disposi��es desta se��o n�o se aplicam �s mercadorias sujeitas ao regime de substitui��o tribut�ria (Ajuste SINIEF-2/93, cl�usula quinta). http://info.fazenda.sp.gov.br/nxt/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut
postada em: Quarta-Feira, 1 de julho de 2009 �s 14:23:33
Boa tarde Airton Ti!Quanto quer no carro ?Reveja esta sua postagem, pois a mesma fere o objetivo principal deste F�rum, que � discuss�es sobre assuntos cont�beis (e n�o com�rcio de ve�culos).
postada em: Quarta-Feira, 1 de julho de 2009 �s 15:12:41
Tita e Wilson, muito obrigado de cora��o...Wilson parab�ns pela sua educa��o abra�os
Airton Ti Usu�rio Novo
postada em: Quinta-Feira, 2 de julho de 2009 �s 10:31:58
opa desculpa, nao foi por mau
postada em: Sexta-Feira, 3 de julho de 2009 �s 21:56:24
Ol� pessoal, ainda nesse assunto tenho uma d�vida:Um ve�culo deixado em consigna��o por um determinado valor, por ex. R$ 25.000,00 no momento da venda � vendido por valor inferior, vamos admitir que por R$ 23.000,00, posso fazer a devolu��o simb�lica por R$ 25.000,00 e dar entrada novamente CFOP 1.113 por R$ 22.000,00, sendo R$ 1.000,00 o lucro na opera��o?Em raz�o d� atual crise econ�mica vem ocorrendo esse tipo de situa��o.Algu�m poderia me ajudar nesse entendimento?
postada em: S�bado, 4 de julho de 2009 �s 10:36:00
Bom dia Ricardo Tobias!!!Em primeiro lugar gostaria de lhe dar as Boas Vindas em nome de todos aqui do F�rum. � um prazer t�-lo aqui e espero que goste do nosso F�rum, aprenda muito e nos ajude ainda mais. Em rela��o � sua d�vida, � permitido sim um ve�culo entrar em consigna��o por R$ 25.000,00 e ser adquirido (comprado) por R$ 22.000,00.Como voc� mesmo disse, com esta crise econ�mica e com a atual redu��o do IPI, isto � muito comum ocorrer.O que voc� deve ficar atento � com o valor do Recibo do Ve�culo (DUT) e tamb�m com o contrato.posso fazer a devolu��o simb�lica por R$ 25.000,00 e dar entrada novamente CFOP 1.113 por R$ 22.000,00Veja nesta postagem que, por ocasi�o da venda do ve�culo, n�o � necess�rio emitir uma NF de "devolu��o simb�lica". Basta emitir a NF de venda do ve�culo (R$ 25.000,00, no caso do exemplo) e a NF de compra de ve�culo adquirido anteriormente por consigna��o (R$ 22.000,00, tamb�m no caso do exemplo).
postada em: Segunda-Feira, 6 de julho de 2009 �s 15:19:59
Obrigado Wilson,Tamb�m entendia dessa forma, queria s� confirmar.Abra�os.
Natieli Mariana
postada em: Quarta-Feira, 8 de julho de 2009 �s 16:30:02
Preciso tirar uma d�vida:A 1� d�vida desse t�pico sobre a venda do carro usado serve para empresa optante pelo SIMPLES?Principalmente no destaque da base de c�lculo. ..como vai ficar?Desde j� agrade�o'
postada em: Quarta-Feira, 8 de julho de 2009 �s 17:09:19
Boa tarde Natieli Mariana!!!Em primeiro lugar gostaria de lhe dar as Boas Vindas em nome de todos aqui do F�rum. � um prazer t�-la aqui e espero que goste do nosso F�rum, aprenda muito e nos ajude ainda mais. Em rela��o � sua d�vida, informo-lhe que muito j� discutimos neste F�rum sobre este assunto. Prova disto temos esta postagem e esta outra aqui.Mas, para ajud�-la, vou postar uma Solu��o de Consulta da RFB que trata sobre o assunto:Simples Nacional - Venda de Ve�culos sob Consigna��o - Op��o Permitida - Casos de Veda��oSolu��o de Consulta n� 244, de 18 de Dezembro de 200710� Regi�o Fiscal - RFBAssunto: Outros Tributos e Contribui��esEmenta: Simples Nacional. Venda de Ve�culos sob Consigna��o. Op��o. Possibilidade. Base de C�lculo dos Pagamentos.A pessoa jur�dica que tenha como objeto social, declarado em seus atos constitutivos, a compra e venda de ve�culos automotores, e realize opera��es de consigna��o por comiss�o (contrato de comiss�o) de ve�culos usados, em nome pr�prio, pode aderir ao Simples Nacional. A pessoa jur�dica que tenha como objeto social, declarado em seus atos constitutivos, a compra e venda de ve�culos automotores, e realize opera��es de venda sob consigna��o (contrato estimat�rio) de ve�culos usados, em nome de terceiros, n�o pode aderir ao Simples Nacional, por caracterizar intermedia��o de neg�cio.A base de c�lculo para fins de apura��o do montante a ser pago pela sistem�tica do Simples Nacional � a diferen�a entre o valor de aliena��o e o custo de aquisi��o do autom�vel.Dispositivos Legais: Lei n� 10.406, de 2002, arts. 534 a 537, e 693 a 709; Lei n� 9.716, de 1998, art. 5�; Instru��o Normativa SRF n� 152, de 1998, art. 2�, �� 1� e 2�; Instru��o Normativa SRF n� 247, de 2002, art. 10, �� 4� a 6�, e art. 108, V; Lei Complementar no 123, de 2006, art. 17, XI.Vera L�cia Ribeiro CondeChefe da Divis�oPara mais detalhes, fa�a uma pesquisa no Banco de Dados do F�rum. Tenho certeza que aprender� muito mais do que espera.Persistindo as d�vidas, volte a postar.Bons estudos!
postada em: Ter�a-Feira, 28 de julho de 2009 �s 18:10:43
Pessoal, estou procendendo da seguinte forma....quando vendo um veiculo recebido em consignacao (cfe nf 1917), eu emito no mesmo dia uma nf de compra da consignacao 1113, e depois eu emito a nota de venda com o CFop 5102, �ssa maneira esta correta? Wilson Fernando de A. Fortunato
postada em: Ter�a-Feira, 28 de julho de 2009 �s 18:19:13
Boa Noite Nelson Antonio!!Como eu j� disse anteriormente, nesta postagem voc� encontrar� todas as informa��es que necessita sobre a emiss�o das NF's.J� adianto que o procedimento que voc� disse estar adotando n�o est� correto: Se voc� comprou o autom�vel, n�o precisar� emitir a NF de Entrada em Consigna��o e no mesmo dia emitir a NF de Compra. Basta emitir somente a NF de Compra.Agora, se voc� adquiriu o ve�culo em consigna��o, ou seja, somente ir� pagar o ve�culo quando vend�-lo, somente ir� emitir a NF de compra quando realmente efetuar a venda do ve�culo.
postada em: S�bado, 15 de agosto de 2009 �s 13:57:57
Boa tarde Wilson!Suas explica��es s�o relamente muito esclarecedoras.Tenho outra d�vida, nessas opera��es de compra e venda de veiculos usados, entendi e fa�o da mesma forma quanto ao ICMS, considerando a Legisla��o do meu estado.Minha pergunta �:Como o seu Munic�pio a� de MG, encara essa consigna��o? Como fica o ISS nessas transa��es? Estou perguntando porque aqui no meu Munic�pio est�o alegando haver incid�ncia do ISS por entender ser comiss�o (consigna��o mercantil), mas no meu entendimento n�o deve incidir, pois entendo que a partir do momento que houver o recebimento f�sico do ve�culo em minha loja, para que eu o venda por minha pr�pria conta e em meu pr�prio nome, passando a fazer parte do meu estoque, n�o vejo motivo para incid�ncia do ISS e sim do ICMS. Outra d�vida:No momento em que emito a NF com o CFOP 1113 - Compra de Mercadoria deixada Anteriormente em Consigna��o, contabilmente tenho que ter capital para tal, ou nesse caso n�o necessita, por ser consigna��o? Porque quando emito nota de compra com o 1.102 devo ter capital para acobertar tal transa��o.Se puder me ajudar com seu entendimento.Ricardo Wilson Fernando de A. Fortunato
postada em: Segunda-Feira, 17 de agosto de 2009 �s 10:48:11
Bom dia Ricardo Tobias da Costa!!Em rela��o � sua primeira d�vida, aqui no meu Munic�pio e Estado, esta opera��o est� sendo considerada como com�rcio de ve�culos usados, visto que a empresa compra o ve�culo e o revende.Desta forma, h� a incid�ncia do ICMS e n�o do ISS.Agora, se a empresa revender o ve�culo sem o mesmo passar pela empresa, haver� o ISS.Tamb�m � devido o ISS nas NF de comiss�o pelos financiamentos efetuados pela empresa.J� em rela��o � sua segunda d�vida, para emitir a NF de compra do ve�culo, voc� n�o dever� ter o capital dispon�vel, mas dever� t�-lo quando for efetuar o pagamento da compra, j� que esta compra pode ter sido � prazo.Geralmente, o capital para a compra j� � disponibilizado pela venda do ve�culo.Exemplo: Vende o ve�culo por R$ 10.000,00 e compra por R$ 9.500,00.
postada em: Segunda-Feira, 17 de agosto de 2009 �s 22:02:20
Obrigado Wilson pelos seus esclarecimentos.
postada em: Segunda-Feira, 17 de agosto de 2009 �s 22:08:22
Wilson, mais uma d�vida:J� que � com�rcio e assim tamb�m entendo, que tipo de contrato a loja deve ter com o propriet�rio do ve�culo deixado para venda? N�o dever� ser um contrato de comiss�o correto? Caso seja de comiss�o ficaria subentendido que poderia haver incid�ncia do ISS vc n�o acha?Desculpe por estar incistindo nas d�vidas, mas estou juntando argumentos para questionar junto ao meu Munic�pio.Ent�o restou essa d�vida, que tipo de contrato?Mais uma vez agrade�o sua aten��o.Ricardo
postada em: Ter�a-Feira, 18 de agosto de 2009 �s 18:14:08
Boa tarde Ricardo T. Costa,Voc� est� correto ao entender que este contrato n�o dever� ser de comiss�o.Deve ser feito um contrato de consigna��o, onde ser� expresso todos os detalhes tratados entre as partes (empresa e propriet�rio do carro).Neste contrato, constar�, por exemplo, que a empresa somente se responsabiliza pela compra e pagamento do ve�culo caso encontre um comprador (consigna��o), o valor m�nimo exigido pelo propriet�rio do ve�culo, etc.
postada em: Ter�a-Feira, 18 de agosto de 2009 �s 21:42:43
Obrigado Wilson.Vou orientar meu cliente quanto ao novo contrato.Ricardo
postada em: Quinta-Feira, 20 de agosto de 2009 �s 16:00:58
Boa tarde Wilsontenho uma empresa aqui no escritorio que � do simples nacional, ela compra e vende carros usados, minha duvida seria no DAS, ele vai pagar o valor total da venda ou vai recolher o DAS pela diferen�a da compra e venda.??obrigada aguardo...Juliana
postada em: Quinta-Feira, 20 de agosto de 2009 �s 16:30:35
Boa tarde Juliana Vital!O Simples Nacional desta empresa ser� calculado pela diferen�a da venda e compra, ou seja, pelo lucro.
postada em: Quinta-Feira, 27 de agosto de 2009 �s 11:19:25
Bom dia... nao entendi direito sobre o calculo do simples.. no caso das empresas de compra, venda e consignacao de veiculos usados, minha duvida � em qual anexo devo fazer o calculo.. o Anexo III � referente a prestacao de servi�o, como vou pagar ISS se a empresa nao � prestadora de servi�o?. e no anexo III nao tem a parte do ICMS. .. sera que alguem pode esclarecer esta minha duvida?At.Nelson
postada em: Sexta-Feira, 28 de agosto de 2009 �s 17:22:59
estou no aguardo ainda!!!! sera que alguem pode me orientar.
postada em: Quarta-Feira, 9 de setembro de 2009 �s 10:00:49
ol�alguem sabe me dizer se a classifica��o fiscal de veiculos usados e mesma que a de veiculos novos? preciso cadastrar classifica��o fiscal dos veiculos usados, mas s�o veiculos de varias marcas , seria a mesma pra todos??procurei pela tabela tipi, mas n�o entendi, por exemplo na tabela esta assim87.03.23.10 superior a 1500cm e n�o superior a 2000cm cilindradas, e tem outra classifica��o com os dizeres87.03.23.90 superior a 1500 e n�o superior a 3000 cm no documento do carro esta 1579, qual devo usar?? 87032310 ou 87032390grata
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