Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10670367/alinea-c-do-inciso-vi-do-artigo-150-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-12-12 06:04:31+00:00
Document Index: 145906086

Matched Legal Cases: ['artigo 373', 'artigo 150', 'ARTIGO 195', 'ARTIGO 150', 'ARTIGO 195', 'artigo 17']

Art. 150, inc. VI, "c" da Constituição Federal de 88
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Página 488 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Dezembro de 2019
do Estudante do Brasil. Art. 150, VI, c, da CF. Preenchimento dos requisitos do art. 14 do CTN.Documentos que instruem os autos... do inciso I, do artigo 373, do CPC/2015. A autora pode provar suas …
Andamento do Processo n. 1.502.704 - Agravo em Recurso Especial - 11/12/2019 do STJ
da empresa e da não remuneração de seus dirigentes" Com efeito, o art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal... constitucional (art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal),…
Página 2690 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Dezembro de 2019
do artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal. A requerida deverá reembolsar a autora das custas dispendidas, monetariamente... 50.016.039/0071-88 e IE 492.895.253.118, dado o caráter assistencial …
Página 188 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Dezembro de 2019
da parte autora, sobre a totalidade de seu patrimônio, renda e serviços, na forma do art. 150 , VI , c , da Constituição... Federal ; b) anular todos os lançamentos atinentes a tributos municipais …
Página 92 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Dezembro de 2019
seuconteúdo e alcance: Art. 12. Para efeito do disposto no art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição, considera-se imune.... REPERCUSSÃO GERAL. REPERCUSSÃO GERALCONEXA. RE 566.622. …
Página 93 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Dezembro de 2019
DE CAPITALEM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.ART.12 DALEI Nº 9.532. ART. 150, VI, C, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. - Anorma inserta... 150, VI, "C"DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. ENTIDADEASSISTENCIAL.ARTIGO 195, § 7° …
INDUSTRIALIZADOS - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA- ENTIDADE BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS - ARTIGO 150, VI, "C"DACONSTITUIÇÃO FEDERAL... no art. 150, VI, c, da Constituição Federalcomrelação ao Imposto de …
Andamento do Processo n. 5001914-06.2017.4.03.6141 - Apelação Cível - 10/12/2019 do TRF-3
: "I. Ação direta de inconstitucionalidade: [...] II. Imunidade tributária (CF, art. 150, VI, c, e 146, II): "instituições.... ARTIGO 195, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A Const……
Andamento do Processo n. 5011467-69.2018.4.03.6100 - Apelação / Reexame Necessário - 10/12/2019 do TRF-3
a imposição de multa com fundamento no artigo 17, incisos I e VI, e art. 18, ambos do Código de Processo Civil de 1973. 6... previdenciária antes administrados pelo INSS (contribuições sociais …
Andamento do Processo n. 0058800-29.2003.5.12.0043 - ATOrd - 10/12/2019 do TRT-12
sobre os pagamentos de honorários assistenciais efetuados diretamente ao sindicato de trabalhadores (art. 150, VI, "c..." da CF, c/c art. 9, IV, "c" e art. 14 do CTN), com a indicação de CNPJ e …
Art. 150, inc. VI, "c" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88