Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2019/34/avisosoficiais.asp?mobile=1
Timestamp: 2020-04-06 01:54:04+00:00
Document Index: 18963726

Matched Legal Cases: ['artigo 27', 'artigo 12', 'artigo 2', 'artigo 73', 'artigo 26', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 11', 'artigo 58', 'artigo 57', 'artigo 12', 'artigo 34', 'artigo 36', 'artigo 27', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 35', 'artigo 11', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 35', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 35', 'artigo 13', 'artigo 80', 'artigo 35', 'artigo 15', 'artigo 22', 'artigo 23', 'artigo 2', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 12', 'artigo 2', 'artigo 12', 'artigo 2', 'artigo 12', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 12', 'artigo 2']

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas dos SASG (https://www.sasg.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, de prestação de provas, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, dos SASG, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Agosto de 2019.
Faz-se público que, por despacho do Chefe do Executivo, de 6 de Agosto de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), e dos que vierem a verificar-se nos SASG até ao termo da validade do concurso:
Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de informática.
A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nos SASG, na mesma carreira, categoria e área funcional.
Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de informática, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.
Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em informática ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 10 de Setembro de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Podem ainda candidatar-se, em conformidade com o n.º 1 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, os trabalhadores dos serviços públicos integrados, à data da entrada em vigor da referida Lei n.º 14/2009, na carreira especial de técnico de informática, desde que, à data da abertura do presente concurso, detenham três anos de serviço na categoria de especialista da carreira geral de técnico na área de informática, com menção não inferior a «Satisfaz» na avaliação do desempenho.
7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (de 22 de Agosto a 10 de Setembro de 2019);
A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo, sita na Travessa do Paiva, n.º 5, edifício dos SASG, 2.º andar, Macau.
8.1 Candidato não vinculado à função pública:
8.2 Candidato vinculado à função pública:
O candidato vinculado à função pública deve apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo serviço público a que pertence.
O candidato vinculado à função pública fica dispensado da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados no respectivo processo individual, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.
8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.
8.7 Se o candidato tiver apresentado, na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.
a) 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;
Analise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
As listas provisória e definitiva são afixadas no edifício dos SASG, sito na Travessa do Paiva, n.º 5, Macau, e disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos SASG em https://www.sasg.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.
Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado no edifício dos SASG, sito na Travessa do Paiva, n.º 5, Macau, e disponibilizados nas páginas dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos SASG em https://www.sasg.gov.mo/.
A lista classificativa intermédia é afixada no edifício dos SASG, sito na Travessa do Paiva, n.º 5, Macau, e disponibilizada na página dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos SASG em https://www.sasg.gov.mo/, sendo publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau o anúncio com indicação do local em que a mesma se encontra afixada e pode ser consultada.
A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica dos SASG em https://www.sasg.gov.mo/.
15. Programa das provas
15.1 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente;
15.2 Decreto-Lei n.º 122/84/M, na redacção vigente — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços; *
15.3 Decreto-Lei n.º 63/85/M, na redacção vigente — Regula o processo de aquisição de bens e serviços; *
15.4 Regulamento Administrativo n.º 12/1999, na redacção vigente — Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo;
15.5 Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção vigente — Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários;
15.6 Despacho n.º 39/GM/96, na redacção vigente — Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;
15.7 Conhecimentos profissionais sobre análise, planeamento, desenvolvimento e gestão de projectos informáticos;
15.8 Construção e gestão de bases de dados;
15.9 Conhecimentos profissionais sobre análise, concepção e desenvolvimento de sistemas informáticos;
15.10 Conhecimentos profissionais sobre concepção e desenvolvimento de programas e páginas electrónicas, incluindo HTML, CSS e JavaScript, entre outros;
15.11 Conhecimentos profissionais sobre desenvolvimento de sistemas de software com Java;
15.12 Técnicas específicas de desenvolvimento de sistemas de páginas electrónicas, incluindo Web service, Web API, XML, entre outros;
15.13 Conhecimentos profissionais sobre concepção e desenvolvimento de base de dados de MS SQL Server, aplicação de SQL Server Reporting Services, linguagem de consulta estruturada (SQL);
15.14 Técnicas específicas de construção, gestão e optimização de bases de dados Oracle;
15.15 Técnicas de desenvolvimento de aplicações móveis;
15.16 Conhecimentos profissionais sobre diferentes tipos de teste de sistemas de software (incluindo testes de unidade, de função, de integração e de pressão, entre outros);
15.17 Segurança de informação e gestão de riscos;
15.18 Conhecimentos profissionais sobre protocolos e padrões de redes, internet e segurança de redes;
15.19 Conhecimentos profissionais sobre concepção, gestão e segurança de sistemas de servidor, incluindo Microsoft Windows Server, Microsoft SQL, VMWare, Microsoft Exchange;
15.20 Conhecimentos profissionais sobre redes e respectivos equipamentos, incluindo planeamento, concepção, desenvolvimento e gestão de sistemas de redes e respectivos equipamentos;
15.21 Elaboração de propostas e relatórios da área de informática e documentos técnicos de sistemas informáticos.
* A tradução para a língua chinesa pode ser consultada em http://www.macaolaw.gov.mo/
Aos candidatos apenas é permitida, na prova de conhecimentos, a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor nem qualquer nota ou registo pessoal).
Vogais efectivas: Chao Vai Heng, técnica superior assessora principal; e
Ieong Ut Fong, técnica superior assessora.
Vogais suplentes: Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong, técnica superior assessora principal; e
Kuok Sok Wa, técnica superior assessora principal.
Faz-se público que tendo a senhora Ip Wai Kam, requerido os subsídios por morte, de funeral e outros abonos a que tem direito, por falecimento da sua irmã Ip Vai San, que foi verificadora de primeira alfandegária dos Serviços de Alfândega, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e outros abonos acima referidos requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão, findo que seja esse prazo.
Serviços de Alfândega, aos 15 de Agosto de 2019.
O Subdirector-geral, Vong Man Chong.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 16.º andar, NAPE, Macau, podendo ser consultada no local indicado, durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Ministério Público (http://www.mp.gov.mo/), bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2019.
Gabinete do Procurador, aos 16 de Agosto de 2019.
Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, e em cumprimento do despacho do Senhor Procurador, de 18 de Julho de 2019, avisa-se o início formal do processo de afectação para o preenchimento de uma vaga de escrivão do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público:
1. Critérios de afectação
Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a prioridade de afectação efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista de reservas de recrutamento aprovada em 11 de Junho de 2019 pelo júri do 4.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.
2. Forma, prazo e local para apresentação de requerimento
Os formandos aprovados que pretendem ingressar na carreira de oficial de justiça do Ministério Público devem trazer o original do Bilhete de Identidade de Residente de Macau e deslocar-se pessoalmente ao Gabinete do Procurador, sito no 16.º andar do Edifício Hotline, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Macau, na hora de expediente, a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso até 26 de Agosto de 2019, para efeitos de solicitação do «Requerimento para o Ingresso», o qual devem devolver pessoalmente no local e prazo acima indicados.
Gabinete do Procurador, aos 13 de Agosto de 2019.
Aviso n.º 002/2019-FGD
O Fundo de Garantia de Depósitos, em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2012, de 9 de Julho, torna pública a lista de entidades participantes:
Banco OCBC Weng Hang, S.A.;
Banco Well Link, S.A.;
Banco de Formiga (Macau), S.A.;
Banco de Desenvolvimento de Macau, S.A.;
Banco da China, Limitada;
Citibank N.A.;
Banco de Guangfa da China, S.A.;
Banco da East Asia, Limitada;
Banco CITIC Internacional (China) Limitada;
Banco CMB Wing Lung, Limitada;
Banco Comercial Hua Nan, S.A.;
Banco de Construção da China, S.A.;
Agricultural Bank of China Limited.
Fundo de Garantia de Depósitos, 1 de Agosto de 2019.
Deborah Ng, administradora; e
Vong Lap Fong, administrador.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de três lugares vagos, no quadro, e dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017, a entrevista de selecção terá lugar de 5 de Setembro de 2019 até 14 de Janeiro de 2020, no período das 14,40 horas às 17,40 horas e será realizada no seguinte local: Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, 18.º andar, Macau.
Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 21 de Agosto de 2019, na DSAJ, sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.dsaj.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Agosto de 2019.
Registo comercial relativo ao mês de Julho de 2019
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 15 de Agosto de 2019.
Concurso Público n.º 04/DGF/2019
Fornecimento de fotocopiadoras para o IAM em 2020 e 2021
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, tomada na sessão de 12 de Abril de 2019, se acha aberto o concurso público para o «Fornecimento de fotocopiadoras para o IAM em 2020 e 2021».
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 6 de Setembro de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito no rés-do-chão do Edifício do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $36 000,00 (trinta e seis mil patacas). A caução provisória pode ser entregue na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em numerário, garantia bancária ou cheque em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais».
O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 9 de Setembro de 2019.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 7 de Agosto de 2019.
Concurso Público n.º 009/DZVJ/2019
«Prestação de serviços de arborização e manutenção das zonas próximas da Praça de Ponte e Horta e do porto antigo de Macau»
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), tomada na sessão de 2 de Agosto de 2019, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção das zonas próximas da Praça de Ponte e Horta e do porto antigo de Macau».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos durante os dias úteis, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 9 de Setembro de 2019. Os concorrentes devem entregar as propostas e restantes documentos necessários no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, e prestar, de acordo com o objecto do concurso, uma caução provisória no valor de $ 65 000,00 (sessenta e cinco mil patacas). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em numerário, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais».
O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 10 de Setembro de 2019. O IAM realizará uma sessão de esclarecimento às 10,30 horas do dia 28 de Agosto de 2019 no Centro de Formação do IAM.
Os respectivos documentos do concurso público podem ser descarregados de forma gratuita, através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.
Concurso Público n.º 010/DZVJ/2019
«Prestação de serviços de arborização e manutenção da zona de lazer da marginal da Taipa»
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), tomada na sessão de 2 de Agosto de 2019, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção da zona de lazer da marginal da Taipa».
O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 9 de Setembro de 2019. Os concorrentes devem entregar as propostas e restantes documentos necessários no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, e prestar, de acordo com o objecto do concurso, uma caução provisória no valor de $76 800,00 (setenta e seis mil e oitocentas patacas). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em numerário, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais».
O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 10 de Setembro de 2019. O IAM realizará uma sessão de esclarecimento às 10,00 horas do dia 26 de Agosto de 2019 no Centro de Formação do IAM.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 13 de Agosto de 2019.
Faz-se público que tendo Kuan Mei Ian requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu pai, Kuan Kam Chun, auxiliar, 4.º escalão, da Divisão de Higiene Ambiental do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 12 de Agosto de 2019.
Cobrança do Imposto Complementar de Rendimentos respeitante ao exercício de 2018
Faz-se saber que, nos termos do n.º 4 do artigo 58.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 37/84/M, de 28 de Abril, que durante o mês de Setembro próximo, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços para a cobrança do referido imposto.
Mais se faz saber que, tratando-se de colecta superior a $3 000,00 (três mil patacas), a mesma pode ser paga em duas prestações vencíveis em Setembro e Novembro, de harmonia com o disposto no artigo 57.º do mencionado regulamento, com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Julho de 2019.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de estatística, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:
1. Tipo e validade do concurso
Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico, área de estatística.
A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.
Técnico (área de estatística)
Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na sua área profissional.
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
Podem candidatar-se os indivíduos que possuam habilitações académicas ao nível de curso superior de bacharelato, em estatística ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 10 de Setembro de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017.
7.1 O prazo para apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (22 de Agosto a 10 de Setembro de 2019);
A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (de segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na sala de reunião da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau.
As listas provisória e definitiva são afixadas no quadro informativo da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSEC, em http://www.dsec.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.
Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado no quadro informativo da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizados nas páginas electrónicas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como da DSEC, em http://www.dsec.gov.mo/.
As listas classificativas intermédias são afixadas no quadro informativo da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas nas páginas electrónicas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como da DSEC, em http://www.dsec.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.
A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da DSEC, em http://www.dsec.gov.mo/.
15.2 Decreto-Lei n.º 62/96/M — Sistema de Informação Estatística de Macau;
15.3 Decreto-Lei n.º 61/96/M — Estrutura Orgânica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;
15.4 Despacho n.º 220/GM/99 — Regulamento sobre o Registo de Suportes Primários de Informação ou Instrumentos de Notação no âmbito do Sistema de Informação Estatística de Macau;
15.5 Despacho n.º 242/GM/99 — Regulamento de Execução relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico e ao Processo de Autorização de Divulgação de Estatísticas Oficiais;
15.6 Teoria e análise estatísticas;
15.7 Teoria e prática de inquéritos estatísticos;
15.8 Interpretação sobre dados ou relatórios de estatísticas oficiais.
Apenas é permitida ao candidato a utilização de calculadora simples, não sendo permitido o uso de outros equipamentos electrónicos.
Presidente: Lei Vai Peng, chefe de departamento.
Vogais efectivas: Ieong Sok Kuan, chefe de divisão, substituta; e
Loi Ieng Chi, técnica especialista.
Vogais suplentes: Koc Va San, chefe de divisão; e
Lam Pou Cheng, técnica superior assessora principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Agosto de 2019.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, alterado pelo Despacho do Chefe Executivo n.º 293/2018, vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2019:
11/6/2019 $ 24,000.00 Custear despesas de funcionamento.
6/5/2019 $ 16,000.00 Custear despesas de funcionamento.
11/6/2019 $ 23,160.00 Custear despesas de funcionamento.
11/6/2019 $ 17,721.00 Custear despesas de funcionamento.
11/6/2019 $ 224,400.00 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.
11/6/2019 $ 21,081.00 Custear despesas de funcionamento.
11/6/2019 $ 25,908.00 Custear despesas de funcionamento.
11/6/2019 $ 32,000.00 Custear despesas de funcionamento.
11/6/2019 $ 21,630.00 Custear despesas de funcionamento.
11/6/2019 $ 33,540.00 Custear despesas de funcionamento.
11/6/2019 $ 261,611.00 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.
21/5/2019 $ 133,824.00 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.
11/6/2019 $ 92,920.00 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.
Federação das Associações dos Operários de Macau 12/4/2019
3/6/2019 $ 2,919,650.00 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.
Associação de Saúde e Segurança Profissional de Macau 9/5/2019 $ 138,500.00 Custear despesas de realização de actividades.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 11/6/2019 $ 881,111.00 Custear despesas de realização de actividades.
Associação Geral das Mulheres de Macau 13/6/2019 $ 7,383.80 Custear despesas de realização de actividades.
Associação de Comércio e Exposições de Macau 11/6/2019 $ 36,000.00 Custear despesas de realização de actividades.
Total $ 5,110,439.80
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Agosto de 2019.
Balanço em 30 de Junho de 2019
Reservas financeiras da RAEM 564,731,342,575.65 Outros valores passivos 0.00
Depósitos e contas correntes 338,054,812,708.68
Títulos de crédito 123,601,545,021.30
Investimentos subcontratados* 103,072,450,040.67 Reservas patrimoniais 569,297,006,131.06
Outras aplicações 2,534,805.00 Reserva básica 148,888,223,700.00
Reserva extraordinária 400,291,429,901.98
Outros valores activos 4,565,663,555.41 Resultado do exercício 20,117,352,529.08
Total do activo 569,297,006,131.06 Total do passivo 569,297,006,131.06
Departamento de Emissão Monetária e Financeiro,
(Ref. do Concurso: n.º MOT-L-001-GASPF/2019)
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de uma hora e meia e será realizada no dia 8 de Setembro de 2019, às 10,00 horas, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito na Avenida Comercial de Macau, Edifício FIT, 13.º andar, Macau.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 21 de Agosto de 2019, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sito na Avenida Comercial de Macau, Edifício FIT, 13.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica deste Gabinete (https://www.gaspf.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 15 de Agosto de 2019.
A Coordenadora, substituta, Cheang Lai Seong.
(Concurso n.º 02-AUX-2019)
Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para auxiliar, 1.º escalão, área de servente
Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de trinta e três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019:
1.º 95 Lau Kun Seng 7326XXXX 84,79
2.º 51 Ho Heng Nam 1474XXXX 84,60
3.º 105 Leong Ion Lin 1297XXXX 83,80
4.º 61 Hun Wa 1443XXXX 82,93
5.º 112 Li Aixian 1484XXXX 82,39
6.º 13 Chan Wai Hong 5156XXXX 82,01
7.º 180 Wong Chun Chai 5117XXXX 80,27
8.º 20 Che Mui Lan 5048XXXX 79,81
9.º 31 Cheong Mei Kio 1522XXXX 78,80
10.º 202 Zhao Shujuan 1486XXXX 78,53
11.º 5 Chan Kam Meng 7377XXXX 77,20
12.º 139 Ng Chio Mei 1522XXXX 76,66
13.º 29 Cheong Lai Ha 5148XXXX 76,33
14.º 190 Wong Pak Keung 1446XXXX 75,86
15.º 58 Hsui Wing Hung Sundy 1454XXXX 75,60
16.º 147 Nip Lan 1291XXXX 75,54
17.º 3 Chan Iok Meng 5115XXXX 75,34
18.º 27 Cheong Kam Iong 1470XXXX 75,20
19.º 138 Mou Chi Wai 1515XXXX 75,06
20.º 121 Lin Jianlan 1462XXXX 74,87
21.º 175 Vong Hung Seong 5083XXXX 74,80
22.º 178 Wai Ut Lan 1470XXXX 74,54
23.º 204 Zhu Rongfei 1526XXXX 74,26
24.º 104 Leong Iok Kuan 1469XXXX 74,00
25.º 24 Chen Xueying 1363XXXX 73,74
26.º 148 Pang Lai Sim 5053XXXX 73,46
27.º 90 Lao Ka Hong 5129XXXX 73,20
28.º 113 Li Dan 1441XXXX 72,94
29.º 117 Liang Yazhen 1455XXXX 72,40
30.º 86 Lam Sio Ieng 1274XXXX 72,34
31.º 129 Lu Zhiqiang 1488XXXX 72,14
32.º 81 Lam Chi Fong 1524XXXX 71,86
33.º 132 Mai Yanfang 1489XXXX 71,60
34.º 28 Cheong Kit Cheng 5053XXXX 71,06
35.º 78 Lai Hong Wai 1522XXXX 70,54 (a)
36.º 91 Lao Ka Kei 5126XXXX 70,54 (a)
37.º 131 Ma Iok Lin 1402XXXX 70,26 (a)
38.º 46 Fong Chio Fong 7445XXXX 70,26 (a)
39.º 109 Leong Mei Ha 5125XXXX 70,00
40.º 15 Chang Mei Iong 1527XXXX 69,94
41.º 116 Liang Runzhi 1465XXXX 69,74
42.º 127 Lok Hoi Man 5183XXXX 69,46 (a)
43.º 9 Chan Lai Wa 1354XXXX 69,46 (a)
44.º 106 Leong Iu Peng 5086XXXX 69,46 (a)
45.º 45 Fong Cheong Kong 1363XXXX 69,20
46.º 84 Lam Kam Choi 1521XXXX 68,94
47.º 12 Chan Un Sek Chong 5066XXXX 68,66
48.º 94 Lau Chi Ying 1402XXXX 68,40 (a)
49.º 124 Lo Shun Kam 1236XXXX 68,40 (a)
50.º 133 Mak Choi Ip 7443XXXX 68,14
51.º 49 He Chanqing 1457XXXX 67,93
52.º 189 Wong Man Ian 1260XXXX 67,86
53.º 36 Choi San Sek 1303XXXX 67,73
54.º 44 Fan Pui I 1277XXXX 66,80
55.º 26 Cheong Ian Kit 5180XXXX 66,66
56.º 88 Lao Chio Kuan 1291XXXX 66,54 (a)
57.º 67 Iong In Meng 1298XXXX 66,54 (a)
58.º 71 Kou Si Wai 5099XXXX 66,26
59.º 17 Chao Chi Mei 5154XXXX 66,13
60.º 125 Loi Lai Oi 5071XXXX 66,07
61.º 42 Chow Sok I 5098XXXX 66,00
62.º 120 Lin Gan 1493XXXX 65,74
63.º 79 Lai Iok Chan 1276XXXX 65,59
64.º 19 Che Lai In 5171XXXX 65,46
65.º 50 Ho Chi Pang 1219XXXX 65,07
66.º 66 Iong In I 5163XXXX 64,94
67.º 146 Ng Ut Ngo 1221XXXX 64,66
68.º 69 Ip Man Kit 1415XXXX 64,44
69.º 203 Zhu Lifei 1526XXXX 63,86
70.º 107 Leong Kam 7302XXXX 63,34
71.º 182 Wong In 7429XXXX 62,81
72.º 155 Se Oi Pek 1384XXXX 62,80 (a)
73.º 75 Kuok Sok Teng 7369XXXX 62,80 (a)
74.º 191 Wong Sut Fan 7383XXXX 62,54
75.º 177 Vong Mei Ian 5079XXXX 62,26
76.º 149 Po Siu Ying 1226XXXX 62,00
77.º 205 Zhu Ruiqing 1494XXXX 61,74
78.º 115 Li Shuqing 1527XXXX 61,46
79.º 206 Zhuang Xueqiong 1492XXXX 61,20
80.º 173 Van Pou Leng 5080XXXX 60,94
81.º 37 Chok Weng Chi 5134XXXX 59,87
82.º 152 Rong Yinzhong 1499XXXX 59,34
83.º 59 Huang Ping 1530XXXX 58,80
84.º 179 Wong Chon Kit 1254XXXX 57,74
85.º 55 Hoi Tim Seng 5061XXXX 57,67
86.º 183 Wong Iok Sim 5097XXXX 57,20
87.º 156 Seak Lai Wa 7439XXXX 56,94
88.º 142 Ng In Hong 5122XXXX 56,93
89.º 110 Leong Pan Un 7373XXXX 56,81
90.º 185 Wong Ka Hou 5197XXXX 56,40
91.º 141 Ng I Kei 5206XXXX 56,39
92.º 197 Wu Tong Lin 1285XXXX 56,34
93.º 170 Tse I San 5204XXXX 56,14
94.º 114 Li Lingling 1396XXXX 55,86
95.º 89 Lao In Leng 1510XXXX 55,60
96.º 57 Hong Peng Nei 1494XXXX 55,34
97.º 16 Chang U Meng 1239XXXX 55,23
98.º 64 Ieong Ho Ieng 1247XXXX 54,80
99.º 74 Kuok Ho I 1267XXXX 54,07
100.º 54 Ho Sok In 5141XXXX 53,46
101.º 73 Kuok Chi Chong 1317XXXX 53,33
102.º 161 Sou Wai San 5181XXXX 52,66
103.º 62 Ieong Fu Keong 5200XXXX 52,40
104.º 80 Lai Son In 1334XXXX 52,14
105.º 52 Ho Ka Chon 1247XXXX 51,86 (a)
106.º 18 Chau Kin Tong 1309XXXX 51,86 (a)
107.º 123 Liu Yongjie 1500XXXX 51,60
108.º 163 Tai Sek Kam 1527XXXX 51,13
109.º 137 Mo Sao Mei 5075XXXX 51,06
110.º 8 Chan Kuok Leong 5197XXXX 50,80
111.º 25 Cheng Chi Un 1232XXXX 50,54
112.º 201 Zhang Xiaoqin 1499XXXX 50,26
113.º 198 Ye Huimian 1365XXXX 50,00 (a)
114.º 171 U Chon Tat 1301XXXX 50,00 (a)
(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Agosto de 2019).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Agosto de 2019.
Presidente: Chan Sok Ian, comissária do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Vogais: Ip Lai Meng, subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública; e
Ho Kam Ian, guarda de primeira do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2019.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Agosto de 2019.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, se encontra afixada no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2019, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional, até ao termo da validade do concurso.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 14 de Agosto de 2019.
Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2019:
1.º Chan Hoi Ian 77,50
2.º Chong San San 76,25
3.º Kuok Wai Nang 74,75
4.º Lou Weng Chi 74,00
5.º Lei Sok In 73,50
6.º Lam Pou Heng 70,00
7.º Lam Weng Tong 69,25
8.º Kam Mou Kun 68,00
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2019).
Serviços de Saúde, aos 29 de Julho de 2019.
Vogais efectivos: Cheok Hon Kao, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal; e
Chan Mei Va, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.
Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 27 de Dezembro de 2018:
1.º Si Tou Iok Fan 66,51
2.º Lao Cheuk Kei 63,62
Presidente: Leong Peng Fong, técnico superior de saúde assessor.
Vogais efectivos: Lam Wing Yin, técnico superior de saúde assessor; e
Kam Mei Kwan Suzana, técnica superior de saúde assessora.
Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de inspector sanitário de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019:
1.º Lin Chi Fai 73,59
2.º Wong Chi Wai 67,25
3.º Chan Chi Iong 63,35
Candidato excluído:
Sit Chi 47,17
Observação: a) Por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificativa final.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2019).
Serviços de Saúde, aos 30 de Julho de 2019.
Presidente: Tang Chi Ho, chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo.
Vogais efectivos: Leong Iek Hou, médico consultor; e
Kong Pan, médico consultor.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde assessor principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2019.
Serviços de Saúde, aos 14 de Agosto de 2019.
Concurso Público n.º 27/P/19
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Julho de 2019, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de reagentes exclusivos para o Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 21 de Agosto de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $56,00 (cinquenta e seis patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 20 de Setembro de 2019.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 23 de Setembro de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.
Serviços de Saúde, aos 15 de Agosto de 2019.
(Ref. do Concurso n.º 01719/03-TS)
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de psicologia, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019.
(Ref. do Concurso n.º A08/CS/PNEU/2019)
Informa-se que, nos termos definidos do artigo 11.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de pneumologia, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de farmácia da medicina chinesa, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019.
Serviços de Saúde, aos 16 de Agosto de 2019.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de saúde ocupacional dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de pintura, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de carpintaria, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2019.
(Ref. do Concurso n.º 01319/02-TSS)
Torna-se público que, para os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019, para a admissão de sete estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, para o preenchimento de sete lugares vagos de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de duas horas e será realizada no dia 7 de Setembro de 2019, às 15,00 horas, no seguinte local:
Sala de Conferências, situada no 3.º andar do Centro de Saúde Areia Preta (Hac Sa Wan) de Macau.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.
Serviços de Saúde, aos 12 de Agosto de 2019.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde assessor principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2019.
Informa-se que, para os candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares (sessenta lugares), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a apreciação e discussão do Curriculum Vitae, terá lugar de 4 de Setembro até 6 de Setembro de 2019, e será realizada na sala de reunião da Academia Médica, sita no 19.º andar do Edifício Hotline, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Macau.
Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da apreciação e discussão do Curriculum Vitae, bem como outras informações de interesse dos candidatos admitidos, encontram-se afixadas para consulta, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, bem como na página electrónica destes Serviços (https://www.ssm.gov.mo).
(Ref. do Concurso n.º 01619/03-TSS)
Torna-se público que, para os candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para a admissão de oito estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética, para o preenchimento de oito lugares vagos de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de cerca de 15 minutos, terá lugar a 3 de Setembro de 2019, no período das 14,30 às 17,00 horas e será realizada na Sala de reunião da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 6.º andar, Macau.
(Ref. do Concurso n.º 03619/01-MED.CLG)
Torna-se público que, para os candidatos ao concurso externo de prestação de provas, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019, para o preenchimento de trinta e sete lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, providos em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 31 de Agosto de 2019, sábado, às 10,00 horas, no seguinte local:
— Sala de Reuniões situada no 5.º andar do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário de Macau.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, para consulta dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsej.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, das seguintes carreiras e áreas, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019:
Seis lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática.
Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (gestão de redes).
Três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de contabilidade, finanças e auditoria.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Agosto de 2019.
A Directora dos Serviços, substituta, Leong Vai Kei, subdirectora.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de psicologia, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2019.
Instituto do Desporto, aos 15 de Agosto de 2019.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2019.
Concurso Público n.º 21/ID/2019
«Empreitada da Obra n.º E2 — Instalação de sistemas audiovisuais para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau»
8. Caução provisória: $400 000,00 (quatrocentas mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto), garantia bancária ou seguro caução (emitida a favor do Fundo do Desporto) aprovado nos termos legais.
12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 28 de Agosto de 2019, quarta-feira, pelas 11,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Dia e hora limite: dia 10 de Setembro de 2019, terça-feira, até às 12,00 horas.
Dia e hora: dia 11 de Setembro de 2019, quarta-feira, pelas 9,30 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas de acordo com o mencionado no artigo 13. ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes ou seus representantes legais devem estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
— Preço total da obra: 60%;
Concurso Público N.º 22/ID/2019
«Empreitada da Obra n.º E1 — Instalação de sistemas eléctricos e de ar comprimido para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau»
4. Objecto da empreitada: instalação dos sistemas eléctricos, de comunicação telefónica, das luzes de partida, de ar-comprimido e a manutenção/reparação do sistema de ventilação do silo de automóveis do Terminal Marítimo do Porto Exterior.
12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 28 de Agosto de 2019, quarta-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Dia e hora limite: dia 12 de Setembro de 2019, quinta-feira, até às 12,00 horas.
Dia e hora: dia 13 de Setembro de 2019, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 29 a 30 de Agosto de 2019, e será realizada no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau.
Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no balcão de atendimento do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica do Instituto do Desporto — http://www.sport.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica desta Direcção de Serviços (https://www.dses.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2019.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 16 de Agosto de 2019.
Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 7 de Agosto de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: curso de doutoramento em Filosofia de Gestão de Hotelaria e Turismo.
Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Instituto de Formação Turística de Macau.
N.º de registo: IF-N07-DA1-1919Z-97.
— O curso foi aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2019.
— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2019 e dos seus anexos.
Designação do curso: curso de mestrado em Ciências de Gestão Internacional de Restauração.
N.º de registo: IF-N08-MA1-1919Z-98.
— O curso foi aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2019.
— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2019 e dos seus anexos.
Designação do curso: curso de mestrado em Ciências de Gestão Internacional de Gastronomia.
N.º de registo: IF-N09-MA1-1919Z-99.
— O curso foi aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2019.
— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2019 e dos seus anexos.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 7 de Agosto de 2019.
A Directora dos Serviços, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.
Concurso Público n.º 05/DOA/2019
«Obras do novo edifício complexo de biblioteca, de expediente e de parque de estacionamento na sede do Instituto Politécnico de Macau»
Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução de «Obras do novo edifício complexo de biblioteca, de expediente e de parque de estacionamento na sede do Instituto Politécnico de Macau», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Obras e Aquisições, sita no r/c do Edifício Administrativo do Instituto Politécnico de Macau, na Rua de Luís Gonzaga Gomes.
Instituto Politécnico de Macau, aos 16 de Agosto de 2019.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, podendo ser consultada, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 27 de Dezembro de 2018.
Fundo de Segurança Social, aos 14 de Agosto de 2019.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.dssopt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, na área jurídica, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Agosto de 2019.
Concurso Público n.º 009/DSAMA/2019
3. Objecto: fornecimento e instalação do sistema de CCTV no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
6. Caução provisória: $220 000,00 (duzentas e vinte mil patacas), a prestar por depósito em dinheiro, mediante ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino emitido a favor da «Caixa do Tesouro» ou garantia bancária.
7. Caução definitiva: 4% (quatro por cento) do valor total da adjudicação, a prestar por depósito em dinheiro, mediante ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino emitido a favor da «Caixa do Tesouro» ou garantia bancária.
9. Condições do concurso:
9.1 Os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal seja em Macau ou empresário comercial, pessoa singular, residentes de Macau.
9.2 O âmbito de actividade constante do registo comercial dos concorrentes deve incluir a instalação de equipamentos eléctricos, de videovigilância, de controlo de segurança ou sistema digital.
9.3 Não é admitida a participação de consórcios no presente concurso.
Encontro às 10,30 horas do dia 28 de Agosto de 2019, na sala de reunião no rés-do-chão do Edifício de Gestão Portuária da DSAMA no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
Em caso de encerramento da DSAMA ao público no período em que se efectuam as visitas ao local, as mesmas definidas inicialmente serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
Data e hora limite: dia 23 de Setembro de 2019, às 12,00 horas.
Data e hora: dia 24 de Setembro de 2019, às 10,00 horas.
Caso sejam adiadas a data e a hora limite para entrega das propostas de acordo com o ponto 11 acima referido, ou na data e hora do acto público do concurso acima referido em que a DSAMA encerre ao público, a data e a hora do acto público do concurso serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
Preço apresentado na proposta 60 valores
Especificações de materiais 30 valores
Prazo de entrega 10 valores
Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Divisão Financeira do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada no 1.º andar do Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Calçada da Barra, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 21 de Agosto de 2019 até à data limite para a entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Agosto de 2019.
Faz-se público que, por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Julho de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão das áreas marítimas, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:
Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de gestão das áreas marítimas.
Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de gestão das áreas marítimas, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores.
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de gestão das áreas marítimas, ciência oceânica, recursos oceânicos, gestão ambiental ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.
7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (22 de Agosto a 10 de Setembro de 2019);
A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.
(Nota: Antes de se candidatarem, os candidatos pertencentes aos serviços que têm estatutos privativos de pessoal devem verificar se são considerados «candidatos vinculados à função pública», ou não).
8.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.
8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.
O candidato que falte ou desista de método de selecção da al. a) ou al. b) acima referida é automaticamente excluído.
As listas provisória e definitiva são afixadas no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água em http://www.marine.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.
Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizados nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em http://www.marine.gov.mo/.
As listas classificativas intermédias são afixadas no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra — Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em http://www.marine.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.
A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em http://www.marine.gov.mo/.
15.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;
15.2 Código do Procedimento Administrativo, vigente;
15.3 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
15.4 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, com alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017;
15.5 Regulamento Administrativo n.º 14/2013 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018;
15.6 Lei n.º 7/2018 — Lei de bases de gestão das áreas marítimas;
15.7 Lei n.º 2/91/Mde 11 de Março — Lei de bases do ambiente;
15.8 Decreto-Lei n.º 90/99/M — Aprova o Regulamento das Actividades Marítimas;
15.9 Decreto-Lei n.º 35/97/Mde 25 de Agosto — Prevenção da poluição das áreas de jurisdição marítima;
15.10 Regulamento Administrativo n.º 34/2009 — Transporte Marítimo de Passageiros;
15.11 Decreto-Lei n.º 57/96/M — Regula a balizagem marítima;
15.12 Edital n.º 1/98 — Disposições sobre a navegação e a sua segurança nas águas e portos de Macau;
15.13 Decreto-Lei n.º 74/99/M — Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;
15.14 Decreto-Lei n.º 122/84/M — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;
15.15 Decreto-Lei n.º 63/85/M — Regula o processo de aquisição de bens e serviço;
15.16 Decreto-Lei n.º 46/96/M — Aprova o Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau;
15.17 Elaboração de propostas, informações, pareceres técnicos ou outros tipos de ofícios relativos à gestão, exploração, utilização e planeamento das áreas marítimas;
15.18 Conhecimentos técnicos na gestão, exploração, utilização e planeamento das áreas marítimas;
15.19 Conhecimentos técnicos na área de ciência oceânica;
15.20 Análise e elaboração de textos;
15.21 Conhecimentos técnicos na utilização do software e hardware, designadamente o conjunto de software de Microsoft Office e o AutoCAD.
Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos (prova escrita) a consulta das legislações referidas nos pontos 15.1 a 15.16; os textos dessas legislações não podem conter quaisquer notas, anotações ou exemplos, não se pode consultar outros livros ou informações durante a prova; apenas é permitida a utilização de calculadora sem função de programação.
Presidente: Wong Kuan Lon, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Cheang Hon Wa, técnico superior assessor; e
Wu Chon Ip, técnico superior assessor.
Vogais suplentes: Lei Weng Keong, técnico superior de 2.ª classe; e
Sam Weng Sut, técnica superior assessora.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Julho de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de vistoria de embarcações, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:
Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área de vistoria de embarcações.
Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área de vistoria de embarcações, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; realização de inspecções, exame e aprovação de plantas, auditoria, fiscalizações, medição de tonelagem; elaboração de relatório de vistoria ou de análise; realização de controlo pelo Estado do Porto; investigação de segurança de acidentes de embarcações; elaboração de análise técnica e propostas relativas ao cumprimento de convenções marítimas relacionadas com embarcações e tripulantes; realização dos demais trabalhos compatíveis com as características do conteúdo funcional dum técnico superior.
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, nível 6, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009, «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de navegação, motores marítimos, construção naval e engenharia mecânica naval, engenharia mecânica, engenharia electromecânica, engenharia electrotécnica ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.
(Nota: Antes de se candidatarem, os candidatos pertencentes aos serviços que têm estatutos privativos de pessoal devem consultar os seus serviços para saber se são considerados «candidatos vinculados à função pública» ou não).
Entrevista de selecção = 35%;
Análise curricular = 15%.
15.1 Regulamento Administrativo n.º 14/2013 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018;
15.2 Decreto-Lei n.º 90/99/M — Aprova o Regulamento das Actividades Marítimas;
15.3 Decreto-Lei n.º 82/99/M — Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio;
15.4 Decreto-Lei n.º 58/96/M — Classificação das embarcações;
15.5 Decreto-Lei n.º 79/99/M — Estabelece as regras relativas ao serviço de cartas, publicações e instrumentos náuticos de que devem estar providas as embarcações;
15.6 Decreto-Lei n.º 92/99/M — Estabelece as normas a aplicar aos processos de aprovação das agulhas magnéticas, à sua instalação e compensação, bem como à elaboração das tabelas de desvio e à emissão dos respectivos certificados;
15.7 Decreto-Lei n.º 91/99/M — Estabelece as regras aplicáveis aos aparelhos de força utilizados nas áreas de jurisdição marítima e a bordo das embarcações registadas em Macau;
15.8 Edital n.º 1/98 da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Disposições sobre a navegação e a sua segurança nas águas e portos de Macau;
15.9 Anexo ao Edital n.º 4/2016 da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Guia para vistoria das embarcações de tráfego local;
15.10 Anexo ao Edital n.º 5/2016 da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Guia para vistoria das embarcações de pesca de aço;
15.11 Anexo ao Edital n.º 1/2018 da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Guia para vistoria das pequenas embarcações de tráfego local;
15.12 Conhecimentos técnicos na concepção de embarcação;
15.13 Conhecimentos técnicos na manutenção e reparação de embarcação;
15.14 Conhecimentos técnicos na navegação e evitação de abalroamentos;
15.15 Conhecimentos técnicos na vistoria de embarcações;
15.16 Conhecimentos nas convenções marítimas internacionais relacionadas com embarcações;
15.17 Elaboração de informações, propostas, pareceres e ofícios na área de vistoria de embarcações.
Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos (prova escrita) a consulta das legislações referidas nos pontos 15.1 a 15.11; os textos dessas legislações não podem conter quaisquer notas, anotações ou exemplos, não se pode consultar outros livros ou informações durante a prova; apenas é permitida a utilização de calculadora sem função de programação.
Presidente: Chu Chan Wai, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Chan Wa Kin, técnico superior assessor principal; e
Chan Weng Kin, técnico superior assessor.
Vogais suplentes: Kong Kam Seng, técnico superior assessor principal; e
Chin Hao Hang, técnico superior de 2.ª classe.
Faz-se público que, por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Julho de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área administrativa, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:
Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico superior, área administrativa.
A validade de concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.
Elaboração de pareceres e realização de estudos de natureza científico-técnica na área administrativa, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participação em reuniões para análise de projectos ou programas; participação na concepção, redacção e implementação de projectos; proceder à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propostas de soluções com base em estudos e tratamento de dados; exercício de funções consultivas; supervisão ou coordenação de outros trabalhadores; realização dos demais trabalhos compatíveis com as características do conteúdo funcional dum técnico superior.
Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, na área de administração pública, gestão pública, gestão administrativa, gestão de recursos humanos, gestão empresarial ou afins, que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiências profissionais e a formação profissional complementar.
15.2 Lei n.º 2/1999 — Aprova a Lei de Bases da Orgânica do Governo;
15.3 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
15.4 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
15.5 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
15.6 Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, com alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2009;
15.7 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, com alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017;
15.8 Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
15.9 Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
15.10 Lei n.º 1/2014 — Alteração dos montantes do prémio de antiguidade, subsídios e abono;
15.11 Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;
15.12 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Aprova o regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
15.13 Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
15.14 Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;
15.15 Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;
15.16 Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;
15.17 Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — São aprovadas as regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária a que se refere o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2004;
15.18 Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016 — Respeitante às carreiras gerais dos níveis 3 a 6 do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009estão sujeitas a formação para efeitos de acesso;
15.19 Regulamento Administrativo n.º 14/2013 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018;
15.20 Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2005 — Aprova o Regulamento da Escola de Pilotagem;
15.21 Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2018 — Aprova o Regulamento do Museu Marítimo;
15.22 Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2018 — Aprova o Regulamento das Oficinas Navais;
15.23 Conhecimentos técnicos na área administrativa;
15.24 Elaboração de informações, propostas, pareceres e ofícios;
15.25 Actualidades e conhecimentos gerais.
Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos (prova escrita) a consulta das legislações referidas nos pontos 15.1 a 15.22; os textos dessas legislações não podem conter quaisquer notas, anotações ou exemplos, não se pode consultar outros livros ou informações durante a prova; apenas é permitida a utilização de calculadora sem função de programação.
Presidente: Choi In Peng, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Ng Tak Long, técnico superior assessor principal; e
Lam Sio Kong, técnico superior assessor.
Vogais suplentes: Tsai Nam Nam, técnica superior de 2.ª classe; e
Choi Sio Wai, técnica superior assessora.
Faz-se público que, por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Julho de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de electricista, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:
Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de operário qualificado, área de electricista.
Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com certo grau de complexidade, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência profissional.
Exerce funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com certo grau de complexidade, enquadradas em instruções gerais bem definidas, incluindo: instala, conserva e repara circuitos e aparelhagens eléctricas: interpreta desenhos, esquemas ou outras especificações técnicas; instala máquinas, aparelhos e equipamentos eléctricos, sonoros, caloríficos, frigoríficos, luminosos ou de força motriz; determina a localização e instala órgãos eléctricos, nomeadamente quadros de distribuição, caixas de fusíveis e derivação, contadores, interruptores e tomadas; dispõe e fixa condutores; dobra e assenta adequadamente calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outros materiais, colocando os fios ou cabos no seu interior; executa ou isola as ligações de modo a obter os circuitos eléctricos pretendidos; localiza e determina deficiências de instalação ou de funcionamento, utilizando quando necessário aparelhos de detecção e medida; aperta, solda, repara por qualquer outro modo ou substitui os conjuntos, peças ou fios deficientes e procede à respectiva montagem, utilizando as ferramentas adequadas; pode executar tarefas simples de pedreiro ou carpinteiro quando necessárias para a prossecução do seu trabalho; pode especializar-se em electricidade de automóveis ou em avarias de sistemas eléctricos; exerce os trabalhos relativos à protecção contra ventos e desastres nas diversas instalações desta Direcção; cumpre as disposições legais relativas às instalações de que trata.
O operário qualificado, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, nível 2, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
Podem candidatar-se os indivíduos com habilitações académicas de ensino primário, possuam habilitações profissionais na área de electricista* ou três anos de experiências profissionais relacionadas**, até o termo do prazo para apresentação de candidatura, e que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas para o presente concurso e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.
*Habilitação profissional na área de electricista — deve ser adquirida em cursos de formação ministrados por estabelecimento oficial de ensino, pelos serviços públicos ou por entidades privadas para tal habilitadas, ou adquirida através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.
**Experiência profissional — deve ser comprovada por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida podendo; em casos excepcionais devidamente fundamentados, o júri do concurso, consoante o caso, pode aceitar outro documento comprovativo idóneo.
7. Formas e prazo de apresentação de candidatura
c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado;
d) Cópia dos documentos comprovativos de experiência profissional ou habilitação profissional exigidos pelo presente aviso.
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.
8.3 As cópias dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.
8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.
8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.
a) 1.º Método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 2 horas);
b) 2.º Método de selecção — Entrevista de selecção, de 15 a 30 minutos;
O candidato que falte ou desista de prova de conhecimentos ou falte à entrevista de selecção por motivo injustificado nos termos do previsto no regime de faltas justificadas dos trabalhadores da Administração Pública, é automaticamente excluído.
Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
15.1 Execução de quadros de distribuição eléctrica e elementos de protecção de electricidade de acordo com o desenho;
15.2 Conhecimentos sobre a instalação e reparação de equipamentos eléctricos;
15.3 Conhecimentos sobre a instalação, reparação e controlo de equipamentos de iluminação;
15.4 Conhecimentos sobre a distribuição dos circuitos de instalação eléctrica;
15.5 Conhecimentos sobre a instalação, reparação e controlo de aparelhos de ar condicionado;
15.6 Conhecimentos sobre segurança industrial;
15.7 Conhecimentos culturais gerais e sociais.
Os candidatos não podem consultar quaisquer informações ou documentos durante a prova de conhecimento, nem podem utilizar aparelhos electrónicos.
Presidente: Wong Chi Kit, chefia funcional.
Vogais efectivos: Pang Iong Kan, adjunto-técnico principal; e
Leong Chi Kit, operário qualificado.
Vogais suplentes: Che Chi Iao, adjunto-técnico especialista; e
Sam Kit, adjunto-técnico principal.
Faz-se saber que, em relação ao concurso público para a «Melhoria, construção de ampliação e operação nas Zonas de Depósito de Cinzas Volantes», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, a entidade que realiza o processo de concurso já prestou esclarecimentos nos termos do ponto 2.2 do programa do concurso, assim como esclarecimentos complementares correspondentes à necessidade real, integrando-os no processo do concurso.
Os esclarecimentos, bem como os esclarecimentos complementares acima referidos, encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Agosto de 2019.
Pedido para renovação de quota regular para circulação de automóveis ligeiros de Macau entre Hong Kong e Macau
Por despacho do Chefe do Executivo, foi autorizado pedido para renovação por três anos das 600 quotas regulares destinadas a automóveis ligeiros (300 correspondentes a particulares e o mesmo número a comerciais). As quotas que até agora tinham validade de um ano, foram emitidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e publicadas em Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2018, e n.º 1, I Série, de 2 de Janeiro de 2019.
A partir da publicação do presente anúncio até às 17 horas do dia 4 de Setembro de 2019, quarta-feira, a DSAT aceitará os pedidos de renovação das 600 quotas regulares e respectivo pagamento, para efeitos de circulação entre Hong Kong e Macau.
Em seguida apresentamos os meios para o efeito, frisando que os pedidos ou pagamentos fora do referido prazo não serão considerados, levando à caducidade da respectiva quota que ficará posteriormente disponível para atribuição.
1. Formalidades para a renovação:
Para informações relativas às formalidades administrativas consulte a página electrónica da DSAT, em www.dsat.gov.mo.
1) Apresentação do pedido:
a) Via página electrónica: o requerente, através da página electrónica https://epay.dsat.gov.mo/HZMB_HMQuotaRenew, deve preencher os dados e efectuar o pagamento (mil patacas) para efeitos de renovação da quota. Em nenhuma situação o reembolso do valor pago é contemplado;
b) Via balcões de atendimento: o requerente poderá apresentar o pedido de renovação e efectuar o pagamento (mil patacas) na área de atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II). Em nenhuma situação o reembolso do valor pago é contemplado. Os impressos encontram-se disponíveis na área de atendidmento da DSAT (Estrada de D. Maria II, n.º 33) ou na página electrónica da DSAT www.dsat.gov.mo.
2) Seguro: no momento da entrega do pedido, ou posteriormente, o requerente deve apresentar à DSAT (Estrada de D. Maria II, n.º 33, 8.º andar), informações relativas ao «Seguro obrigatório de responsabilidade em acidentes de viação no interior da China». O referido seguro é uma exigência das autoridades do Interior da China para efeitos de registo de dados. Após ser notificado pelos Serviços de Alfândega de Macau, nos termos do ponto n.º 4 abaixo indicado, o requerente poderá aceder ao website «plataforma dos serviços de polícia de tráfego de Zhuhai» para fazer o download e imprimir a licença provisória electrónica do veículo e licença provisória de condução, devendo fazer-se, aquando do pedido de renovação, acompanhar pelas mesmas;
3) Licenças «Closed Road Permit for Cross-boundary Vehicles» e «International Circulation Permit»: depois da apresentação das informações relativas ao seguro obrigatório, o requerente deve dirigir ao Departamento de Transportes de Hong Kong (Transport Department de Hong Kong) para requerer as licenças «Closed Road Permit for Cross-boundary Vehicles» e «International Circulation Permit», dentro de 30 dias com antecedência ao fim do prazo da respectiva quota;
4) Após a conclusão das referidas formalidades, o requerente será informado pelos Serviços de Alfândega de Macau para o tratamento do «cartão de Passagem Fronteiriça de veículo» e da «etiqueta electrónica de permissão de passagem de veículo» (RFID);
5) Depois de atribuídos todos os documentos acima mencionados («Closed Road Permit for Cross-boundary Vehicles» (CRP), «International Circulation Permit» (ICP), «cartão de Passagem Fronteiriça de veículo», «etiqueta electrónica de permissão de passagem de veículo» (RFID), «licença provisória de condução de veículos motorizados» e «licença provisória da entrada para veículos motorizados»), a quota será renovada por três anos consecutivos, sem limite no número de vezes de circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
1) A renovação de cada quota é destinada até três condutores nomeados, cada condutor tem de ser portador de bilhete de identidade de residente de Macau e documentos comprovativos de habilitação de condução emitido pelas autoridades de Macau. Relativamente ao título das quotas para entidade comercial, os condutores designados devem ser proprietários de empresa ou trabalhadores pertencentes à empresa a quem foi atribuída a quota. É obrigatória a entrega de documentos comprovativos (registo comercial da empresa ou certificado de exercício de funções do trabalhador com a assinatura do responsável e o carimbo da empresa). É necessário designar os condutores no pedido para quota de entidade particular. Caso o requerente tenha idade igual ou superior a 70 anos, fica excluído da designação de condutor, devendo nomear três outros condutores;
2) Para alteração da quota para registo de outro veículo (adiante designado por «veículo com quota atribuída»), ou alterar a matrícula do veículo ou designar outro condutor, o requerente terá de assumir o pagamento do procedimento (mil patacas) para cada alteração. Em nenhuma situação o reembolso do valor pago é contemplado;
3) O veículo com quota atribuída tem de estar registado em Macau para efeitos de automóvel ligeiro de passageiros para serviço particular. À luz da lei de Hong Kong, o veículo, após ter completado seis anos contados da data da inspecção inicial para a atribuição de matrícula, fica sujeito ao tratamento anual de «Closed Road Permit for Cross-boundary Vehicles» e «International Circulation Permit». Antes da inspecção do veículo em Macau, o requerente deve garantir a apresentação das licenças mencionadas e de seguro obrigatório válido nas três regiões para a circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau;
4) O veículo com quota atribuída e os condutores nomeados são obrigados a respeitar as leis de Hong Kong e Macau. A par disso, como a estrutura principal da ponte é situada na área tutelada do Interior da China, é obrigatório cumprir as leis da China e leis relativas à regulação dos veículos de Hong Kong e Macau que não entram em Zhuhai;
5) Em caso de impedimento de circulação na ponte, por vontade do Interior da China ou de Hong Kong, ao veículo com quota atribuída, licenças supramencionadas no ponto n.º 1.5 e seguros, a responsabilidade será assumida pelo indivíduo ou entidade comercial em causa;
6) Se o portador de quota, condutores nomeados, ou veículo com quota atribuída não respeitarem as normas de atribuição de quotas e de emissão de licenças de Hong Kong e Macau, a respectiva quota será retirada, e o pedido para nova quota não será considerado. Podendo levar a: cancelamento da quota e/ou das licenças, ou desqualificação de entrada nas regiões;
7) À luz da lei da China, se ao requerente for retirada a matrícula ou se este for considerado desqualificado para a entrada no Interior da China, a quota será cancelada, e o pedido para nova quota ou licença não será considerado;
8) Cada requerente (entidade particular ou comercial) só pode optar entre a renovação de quota ou atribuição de nova quota por sorteio. Em caso de entrega dos dois pedidos, o pedido de nova quota não será aceite. Em nenhuma situação o reembolso do valor pago é contemplado;
9) Cada quota de automóvel transfronteiriço de Hong Kong e Macau corresponde apenas a uma das regiões. Caso se verifique quotas correspondentes às duas regiões simultaneamente, a mesma será cancelada, implicando também a recusa de futuros pedidos de atribuição de quota;
10) A quota é intransmissível, durante o prazo da validade da quota, caso haja transmissão do título da propriedade do veículo, a respectiva quota será cancelada automaticamente, quer seja particular, quer seja comercial;
11) A quota será cancelada e o futuro pedido não será considerado, em caso de descoberta de contrabando, tráfico humano ou transporte ilegal (veículo clandestino), ou transporte de produtos proibidos de entrada ou saída do território, bem como perante operação sem declaração das bagagens ou mercadorias sujeitas a inspecção e demais actividades ilegais;
12) A quota será cancelada e o futuro pedido não será considerado, a partir do momento e até três anos em que se descobrir qualquer acto fraudulento para a obtenção da licença de automóvel transfronteiriço;
13) O requerente e o portador de quota garantem a veracidade dos dados entregues, caso contrário o respectivo pedido não será considerado ou a respectiva quota será cancelada, a partir do dia de verficação até três anos consecutivos. O mesmo poderá ser responsabilizado criminalmente;
14) À partida do veículo de Hong Kong com quota fora do prazo, sem justa causa, ou em caso da impossibilidade de partir de Hong Kong no dia estipulado, o futuro pedido do requerente, a partir desse dia e até três anos consecutivos, não será considerado;
15) Em caso de circulação em área proibida, infracção das regras de circulação ou por condução de condutor alheio à quota, desde esse dia até três anos consecutivos, não será considerado o novo pedido;
16) Não é permitida a remoção da «etiqueta electrónica de permissão de passagem de veículo» dos Serviços de Alfândega de Macau durante o prazo da quota, caso contrário será considerado incumprimento às regras de circulação.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Agosto de 2019.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Julho de 2019.