Source: http://docplayer.com.br/12011735-Edital-de-14-de-fevereiro-de-2014-concurso-de-admissao-a-carreira-de-diplomata.html
Timestamp: 2018-12-17 20:18:50+00:00
Document Index: 104629477

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 36', 'artigo 48', 'artigo 14', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 33', 'artigo 34', 'artigo 10', 'artigo 27', 'artigo 440', 'artigo 31']

EDITAL DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - PDF
Download "EDITAL DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA"
Sônia Branco Paiva
1 EDITAL DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que estarão abertas, de 21 de fevereiro a 3 de março de 2014, as inscrições para o concurso público de Admissão à Carreira de Diplomata, nos termos dos artigos 35 e 36 da Lei nº , de 29 de dezembro de 2006, da Lei nº , de 2 de fevereiro de 2009, da Portaria nº 77, de 13 de fevereiro de 2014 e do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de O concurso obedecerá às seguintes normas: 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso será realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). O texto deste edital estará também disponível no endereço eletrônico do CESPE/UnB bem como eventuais informações adicionais sobre o concurso. 1.2 O concurso terá três fases, especificadas a seguir: a) primeira fase: prova objetiva, constituída de questões do tipo CERTO ou ERRADO de Língua Portuguesa, História do Brasil, História Mundial, Geografia, Política Internacional, Língua Inglesa, Noções de Economia, Noções de Direito e Direito Internacional Público, de caráter eliminatório e classificatório; b) segunda fase: prova escrita de Língua Portuguesa, de caráter eliminatório e classificatório; c) terceira fase: provas escritas de História do Brasil, Geografia e Política Internacional, Língua Inglesa, Noções de Economia, Noções de Direito e Direito Internacional Público, e prova objetiva de Língua Espanhola e Língua Francesa, de caráter eliminatório e classificatório. 1.3 A primeira fase será realizada nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. A segunda e terceira fases serão realizadas nas capitais dos estados em que haja candidatos aprovados na fase anterior. 1.4 VAGAS: 18, sendo 1 vaga reservada aos candidatos com deficiência. 2 DO CARGO 2.1 A aprovação no concurso habilitará o candidato a: 1º) ingressar em cargo da classe inicial da Carreira de Diplomata (Terceiro Secretário), de acordo com a ordem de classificação obtida e com o número de vagas oferecidas; e 2º) matricular-se no Curso de Formação do Instituto Rio Branco. 2.2 REMUNERAÇÃO INICIAL NO BRASIL: R$ ,72 brutos. 2.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: aos servidores da Carreira de Diplomata incumbem atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional (Lei nº , de 29 de dezembro de 2006). 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ter sido aprovado no concurso. 3.2 Ser brasileiro nato, conforme o artigo 12, 3º, inciso V, da Constituição Federal e artigo 36 da Lei nº , de 29 de dezembro de Estar no gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino. 3.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais. 3.6 Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). No caso de candidatos cuja graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a 1
2 responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo MEC, nos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). 3.7 Haver completado a idade mínima de 18 anos. 3.8 Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais, nos termos do artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de O atendimento a cada um dos requisitos acima é de responsabilidade exclusiva do candidato Será excluído do concurso o candidato que não atender a qualquer dos requisitos acima enumerados ou que, quando for o caso, não obtiver a autorização de que trata o subitem deste edital. 4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICÊNCIA 4.1 Das vagas destinadas ao cargo, 5% serão providas na forma do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas para o cargo, nos termos do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/ O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos. 4.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem deste edital O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea b do subitem 4.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 3 de março de 2014, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso IRBr Diplomacia/2013 (laudo médico) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 3 de março de 2014, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea b do subitem 4.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação ao seu destino O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 4.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais 2
3 normas de regência do concurso O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 3 de março de 2014, na forma do subitem deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações. 4.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas O candidato disporá de dois dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar, por meio de requerimento, o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 4.5 A inobservância do disposto no subitem 4.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias. 4.6 DA PERÍCIA MÉDICA O candidato que se declarar com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do IRBr, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo IRBr por ocasião da realização da perícia médica Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado. 4.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo. 3
4 4.8 As vagas definidas no subitem 4.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo. 5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO 5.1 As inscrições poderão ser efetuadas somente via internet, conforme procedimentos especificados a seguir TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 180, Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico solicitada no período entre 10 horas do dia 21 de fevereiro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 3 de março de 2014, horário oficial de Brasília/DF O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 5.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 18 de março de As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 5.3 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela cidade de realização das provas. Uma vez efetuada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração Os candidatos afrodescendentes deverão declarar, no ato da inscrição, em campo apropriado, essa condição, com vistas à aplicação das disposições previstas no subitem 7.6 deste edital Os candidatos afrodescendentes terão reservadas, até a primeira etapa, 10% da vagas, conforme Portaria nº 77, de 13 de fevereiro de O candidato que tiver cônjuge de nacionalidade estrangeira será inscrito condicionalmente no concurso e sua eventual aprovação só será válida se obtiver a autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores ou do Presidente da República, conforme o caso, a que se referem, respectivamente, o artigo 33, 3º, e o artigo 34, 3º, da Lei nº , de 29 de dezembro de 2006, a ser requerida na forma da legislação em vigor. Esta exigência aplica-se também ao candidato casado com estrangeira, cuja separação judicial ainda não tenha transitado em julgado É vedada a inscrição condicional (salvo o disposto no subitem deste edital), a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos. 4
5 5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB e o IRBr do direito de excluir do concurso público aquele que não preenchê-la de forma completa, correta e verdadeira O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008, que deverão proceder conforme descrito a seguir Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/ A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 21 de fevereiro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 3 de março de 2014 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico contendo: a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e b) declaração de que atende à condição estabelecida na alínea b do subitem deste edital O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº , de 6 de setembro de Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas; b) fraudar e(ou) falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem deste edital Não será aceito pedido de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até o dia 10 de março de 2014, no endereço eletrônico O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no endereço eletrônico Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 18 de março de 2014, conforme procedimentos descritos neste edital. 5
6 5.4.8 O candidato cujo pedido de isenção foi indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico os recursos especiais necessários a tal atendimento O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior, deverá enviar a cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 3 de março de 2014, das 8 horas às 18 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB IRBr Diplomacia/2014, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até 3 de março de 2014, e, no dia da prova, levar um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança Os candidatos que necessitarem de atendimento diferenciado por motivos religiosos deverão enviar requerimento, em que conste o número do CPF e a declaração da congregação religiosa a que pertencem, atestando a sua condição de membro da igreja, até 3 de março de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB IRBr Diplomacia/2014 (motivos religiosos) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF. A falta de apresentação do requerimento devidamente documentado, no citado prazo, implicará a não concessão de atendimento especial ao candidato O requerimento e a declaração referidos no subitem deste edital poderão, ainda, ser entregues até 3 de março de 2014, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 6
7 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital de disponibilização da consulta aos locais e horário de realização da prova objetiva O candidato disporá de dois dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar, por meio de requerimento, o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade. 6 DA PRIMEIRA FASE: PROVA OBJETIVA 6.1 A prova objetiva da primeira fase será constituída de 73 questões com 4 itens para julgamento do tipo CERTO ou ERRADO, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, História do Brasil, História Mundial, Geografia, Política Internacional, Língua Inglesa, Noções de Economia e Noções de Direito e Direito Internacional Público, conforme o quadro a seguir: PROVA/TIPO ÁREA DE NÚMERO DE QUESTÕES CARÁTER CONHECIMENTO (P 1 ) Objetiva Língua Portuguesa 14 História do Brasil 6 História Mundial 11 Política Internacional 12 Geografia 5 Língua Inglesa 13 Noções de Economia 6 Eliminatório e Classificatório Noções de Direito e 6 Direito Internacional Público 6.2 Data e horário: a prova objetiva da primeira fase será aplicada na data provável de 6 de abril de 2014, em duas etapas: a primeira às 10 horas (horário oficial de Brasília/DF), com duração de 2 horas e 30 minutos; e a segunda às 15 horas (horário oficial de Brasília/DF), com duração de 3 horas e 30 minutos Os locais de realização da prova objetiva da primeira fase estarão disponíveis para consulta na internet, no endereço eletrônico a partir da data provável de 31 de março de O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por , sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem deste edital. 6.3 Características da prova objetiva: a prova objetiva da primeira fase, cuja elaboração caberá ao CESPE/UnB, valerá 73 pontos e será constituída de questões compostas com itens para julgamento. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código 7
8 C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO Para obter pontuação em cada item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro de preenchimento do candidato Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e(ou) campo de marcação não preenchido integralmente O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de ter a correção de sua prova prejudicada pela impossibilidade de realização da leitura óptica O candidato será responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio no preenchimento. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem deste edital, no endereço eletrônico após a data de divulgação do resultado final da prova objetiva da primeira fase. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas Será anulada a prova objetiva do candidato que não devolver a sua folha de respostas. 6.4 O resultado final na prova objetiva e a convocação para a segunda e terceira fases serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico na data provável de 28 de abril de As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio de editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais. 7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DA PRIMEIRA FASE 7.1 A folha de respostas da prova objetiva da primeira fase será corrigida por meio de processamento eletrônico. 7.2 A nota em cada item de cada questão do tipo CERTO ou ERRADO, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a 0,25 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,25 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou caso haja marcação dupla. 7.4 Será calculada, para cada candidato, a nota final na prova objetiva (NFPO) como sendo igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que compõem as questões da prova. 7.5 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver NFPO inferior a 29,25 pontos. 8
9 7.6 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 7.5 deste edital serão ordenados de acordo com a nota final na prova objetiva (NFPO), e os classificados até a 100ª posição na listagem geral, até a 10ª posição na listagem dos que se declararam com deficiência, de acordo com o disposto no subitem 4.2 deste edital, e até a 10ª posição na listagem dos que se declararam afrodescendentes, de acordo com o disposto no subitem deste edital, respeitados os empates na última colocação, serão considerados aprovados na primeira fase e serão convocados para a prova da segunda fase, em edital a ser publicado no Diário Oficial da União, na data provável de 28 de abril de 2014, do qual constarão igualmente os locais de realização da prova. 7.7 Os candidatos não convocados para a segunda fase na forma do subitem 7.6 deste edital serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso. 7.8 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 8 DOS RECURSOS REFERENTES À PROVA OBJETIVA DA PRIMEIRA FASE 8.1 O gabarito oficial preliminar da prova objetiva da primeira fase será divulgado na internet, no endereço eletrônico até as 19 horas da data provável de 8 de abril de O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva da primeira fase disporá de dois dias úteis para fazê-lo. 8.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva da primeira fase, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso ( e seguir as instruções ali contidas. 8.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo na elaboração de seu recurso. Serão preliminarmente indeferidos recursos extemporâneos, inconsistentes e(ou) fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste edital. 8.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 8.6 Se do exame de recursos resultar anulação de questão e(ou) de item integrante da prova objetiva, a pontuação correspondente a essa questão e(ou) item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão ou de item integrante da prova objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico em data a ser divulgada no edital de resultado final na prova objetiva. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 8.8 Não será aceito recurso via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico ou entregue fora do prazo. 8.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso ou recurso contra o gabarito oficial definitivo Recursos cujo teor desrespeite a Banca serão preliminarmente indeferidos. 9 DA SEGUNDA FASE: PROVA ESCRITA DE LÍNGUA PORTUGUESA 9.1 Data e horário: a prova escrita de Língua Portuguesa terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 3 de maio de 2014, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF), nos locais determinados pelo edital de convocação a que se refere o item 7.6 deste edital. 9.2 Características: a prova escrita de Língua Portuguesa, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100 pontos e consistirá de uma redação sobre tema geral, com a extensão de 600 a 650 palavras (valor: 60 9
10 pontos), e de dois exercícios de interpretação, de análise ou de comentário de textos, com a extensão de 120 a 150 palavras cada um (valor: 20 pontos para cada exercício). 9.3 Será apenada a redação e o exercício que desobedecer à extensão mínima ou máxima de palavras, deduzindo-se 0,20 ponto para cada palavra que faltar para atingir o mínimo ou que exceder o máximo exigido. Será atribuída nota 0 (zero) à redação ou ao exercício que não se atenha ao tema proposto ou que obtenha pontuação 0 (zero) na avaliação da correção gramatical e da propriedade da linguagem Será atribuída nota 0 (zero) ao exercício de interpretação ou redação que não tiver sido respondido no espaço apropriado a sua resposta. 9.4 A avaliação da prova escrita de Língua Portuguesa será feita da seguinte forma A redação da prova escrita de Língua Portuguesa valerá 60,00 pontos e será avaliada segundo os critérios a seguir: A organização do texto e o desenvolvimento do tema valerão 30,00 pontos, sendo: a) 10,00 pontos para apresentação/impressão geral do texto, legibilidade, estilo e coerência; b) 10,00 pontos para capacidade de argumentação (objetividade, sistematização, pertinência das informações); c) 10,00 pontos para capacidade de análise e reflexão A correção gramatical e a propriedade da linguagem valerão 30,00 pontos Cada um dos dois exercícios valerá 20,00 pontos, e sua avaliação será feita da seguinte forma: a) 10,00 pontos para apresentação e desenvolvimento do tema; b) 10,00 pontos para correção gramatical e a propriedade da linguagem. 9.5 O candidato que entregar a redação ou algum dos exercícios em branco ou com qualquer forma de identificação diferente da permitida será eliminado e não terá sua prova corrigida. 9.6 A nota do candidato na prova escrita de Língua Portuguesa (NPEP) será igual à soma das notas obtidas na redação e nos exercícios. 9.7 Aprovação: serão considerados aprovados na segunda fase do concurso os candidatos que obtiverem NPEP igual ou superior a 60,00 pontos. 9.8 Resultado provisório: o resultado provisório na segunda fase será divulgado via internet, no endereço eletrônico até as 18 horas da data provável de 21 de maio de Recursos: a forma e o prazo para a vista de provas e a interposição de recurso contra o resultado provisório na prova escrita de Língua Portuguesa (NPEP) serão divulgados quando da publicação deste resultado Resultado final: O resultado dos recursos contra o resultado provisório na segunda fase, o resultado final na segunda fase e o resultado provisório na terceira fase serão anunciados até as 18 horas da data provável de 9 de junho de 2014 e enviados para publicação no Diário Oficial da União. 10 DA TERCEIRA FASE: PROVAS ESCRITAS DE HISTÓRIA DO BRASIL, GEOGRAFIA E POLÍTICA INTERNACIONAL, LÍNGUA INGLESA, NOÇÕES DE ECONOMIA, NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, LÍNGUA ESPANHOLA E LÍNGUA FRANCESA A terceira fase constará de seis provas escritas, a serem realizadas de acordo com o seguinte calendário: - data provável de 4 de maio de 2014: Prova 1: História do Brasil; - data provável de 10 de maio de 2014: Prova 2: Língua Inglesa; - data provável de 11 de maio de 2014: Prova 3: Geografia e Política Internacional; - data provável de 17 de maio de 2014: Prova 4: Noções de Direito e Direito Internacional Público; - data provável de 18 de maio de 2014: Prova 5: Noções de Economia; Prova 6: Língua Espanhola e Língua Francesa. 10
11 10.2 As provas da terceira fase terão a duração de 4 horas cada uma, com início às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF), salvo a prova de Língua Espanhola e Língua Francesa que terá início às 15 horas (horário oficial de Brasília/DF) Características: as provas da terceira fase, de caráter eliminatório e classificatório, terão as seguintes características: As provas de História do Brasil, Geografia e Política Internacional, Noções de Economia e Noções de Direito e Direito Internacional Público consistirão, cada uma, de quatro questões discursivas, duas das quais com o valor de 30,00 pontos cada uma e duas com o valor de 20,00 pontos cada uma, totalizando, assim, 100,00 pontos para cada prova Nas provas de História do Brasil e de Geografia e Política Internacional, as respostas às duas questões com o valor de 30,00 pontos terão, cada uma, a extensão máxima de 90 linhas, e as respostas às duas questões com o valor de 20,00 pontos terão, cada uma, a extensão máxima de 60 linhas Nas provas de Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito Internacional Público, as respostas às duas questões com o valor de 30,00 pontos terão, cada uma, a extensão máxima de 60 linhas, e as respostas às duas questões com o valor de 20,00 pontos terão, cada uma, a extensão máxima de 40 linhas A prova de Língua Inglesa, com o valor máximo de 100,00 pontos, consistirá de tradução de um texto do inglês para o português (valor 20,00 pontos); tradução de um texto do português para o inglês (valor 15,00 pontos); redação de um resumo, em inglês, a partir de um texto escrito em língua inglesa (valor 15,00 pontos); e redação, em inglês, a respeito de tema geral, com extensão de 400 a 450 palavras (valor 50,00 pontos) Na prova de Língua Inglesa será apenada a redação que desobedecer à extensão mínima ou máxima de palavras, deduzindo-se 0,10 ponto para cada palavra que faltar para atingir o mínimo ou que exceder o máximo exigido. Será atribuída nota 0 (zero) à redação a respeito de tema geral que não se atenha ao tema proposto ou que obtenha pontuação 0 (zero) na avaliação da correção gramatical e da propriedade da linguagem A prova de Língua Espanhola e de Língua Francesa, com o valor máximo de 100,00 pontos, consistirá de 50 questões objetivas compostas com itens para julgamento do tipo CERTO ou ERRADO, sendo 25 questões para cada língua. Cada questão será constituída de quatro ítens. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando a que se refere. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deve ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deve ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. Para obter pontuação em cada item o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas correspondente a esse item A nota em cada item de cada questão, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 0,50 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova ; 0,00 ponto caso não haja marcação ou caso haja marcação dupla. A nota final na prova objetiva de Língua Espanhola e Língua Francesa será a soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que compõem as questões da prova O candidato que não comparecer a uma das seis provas, ou entregar uma prova em branco ou com qualquer forma de identificação diferente da permitida, será eliminado e não terá qualquer das provas corrigidas Aprovação: serão considerados aprovados na terceira fase do concurso os candidatos que tenham alcançado a nota mínima de 360,00 pontos na soma das pontuações obtidas nas seis provas dessa fase. 11
12 10.6 Resultado provisório: o resultado provisório nas provas da terceira fase será divulgado no endereço eletrônico até as 18 horas da data provável de 9 de junho de Recursos: a forma e o prazo para a vista de provas e a interposição de recurso contra o resultado provisório na terceira fase serão divulgados quando da publicação desse resultado Resultado final: o resultado dos recursos, portanto, o resultado final da terceira fase, será divulgado na internet, no endereço eletrônico até as 18 horas da data provável de 20 de junho de 2014 e enviado para publicação no Diário Oficial da União. 11 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO 11.1 A nota final no concurso será igual à soma das notas obtidas nas provas da primeira, da segunda e da terceira fase A classificação final no concurso, que determinará a ordem de ingresso dos aprovados na classe inicial da Carreira de Diplomata, corresponderá à ordem decrescente das notas finais no concurso O edital de resultado final no concurso contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso, observados os critérios de desempate na última posição, dentro dos quantitativos previstos no quadro abaixo, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944/ Caso não haja candidatos com deficiência aprovados até a classificação estipulada no quadro a seguir, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação, os critérios de desempate e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 6.944/2009. Geral Candidatos com deficiência Total 50ª 3ª 53ª 11.4 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam os subitens 11.3 e deste edital, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso O resultado final no concurso será divulgado na internet, no endereço eletrônico e publicado no Diário Oficial da União na data provável de 27 de junho de DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 12.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição nesta seleção, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver a maior nota na prova escrita de Língua Portuguesa da segunda fase; c) obtiver o maior resultado na soma das notas das seis provas da terceira fase; d) obtiver a maior nota na prova objetiva (primeira fase); e) tiver maior idade; f) tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal) Os candidatos a que se refere a alínea f do subitem 12.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº /
13 13 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 Aceitação das normas deste edital: A inscrição implica o conhecimento e a aceitação, pelo candidato, de todos os prazos e normas estabelecidos pelo presente edital. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata, ou que não satisfizer às condições exigidas, poderá ter sua inscrição cancelada a qualquer momento, por decisão do Diretor-Geral do IRBr, publicada no Diário Oficial da União. Cancelada a inscrição, serão anulados todos os atos dela decorrentes Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que sejam publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na internet, no endereço eletrônico Os programas das provas do concurso estão detalhados no Anexo II deste edital. Cada prova poderá conter questões que versem sobre mais de um tópico do Programa Na primeira fase do concurso as questões poderão ser redigidas nas Línguas Portuguesa e Inglesa; na terceira fase as questões poderão ser redigidas nas Línguas Portuguesa, Inglesa, Espanhola ou Francesa Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de locais e de horários de aplicação das provas, informações quanto à posição do candidato no concurso, bem como não será expedido qualquer documento comprobatório de sua classificação, valendo, para esse fim, a publicação da homologação do concurso Não serão fornecidas informações e(ou) documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº , de 18 de novembro de O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou , observado o subitem 13.4 deste edital O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB IRBr Diplomacia/2014 Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 13.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF O candidato deverá observar rigorosamente os comunicados e os editais a serem publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet no endereço eletrônico O candidato poderá obter informações referentes ao concurso junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) ou via internet, no endereço eletrônico ressalvado o disposto no subitem 13.4 deste edital e por meio do endereço eletrônico O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa 13
14 Postal 4488, CEP , encaminhando mensagem pelo fax de número (61) ou enviando e- mail para 13.8 Não serão identificadas, para efeito de correção, as provas da segunda e da terceira fases Os candidatos terão direito à vista das provas e, se desejarem interpor recurso contra os resultados provisórios na segunda e na terceira fase, disporão de dois dias úteis, conforme datas determinadas nos editais de divulgação desses resultados, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF), ininterruptamente O candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso ( e seguir as instruções ali contidas Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico ou entregue fora do prazo O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo na elaboração de seu recurso; serão preliminarmente indeferidos recursos extemporâneos, inconsistentes e(ou) fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste edital ou em outros editais que vierem a ser publicados O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso ou recursos contra o resultado final da primeira, da segunda e da terceira fases Recursos cujo teor desrespeite a Banca serão preliminarmente indeferidos A legibilidade é condição indispensável para a correção de todas as provas O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de identidade do trabalhador, carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título de eleitor, carteira de motorista (modelo sem foto), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem deste edital, será automaticamente excluído do concurso. 14
15 13.16 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, qualquer recipiente, tais como garrafa de água e suco, que não seja fabricado com material transparente, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem deste edital Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados relacionados no subitem deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato no concurso público O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a sua realização: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como os listado no subitem deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; 15
16 f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou o caderno de respostas das questões discursivas; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou no caderno de respostas das questões discursivas; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público; l) impedir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; q) for surpreendido por falsa identificação pessoal; e r) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas, para posterior exame grafológico Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o CESPE/UnB tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação Exige-se traje apropriado nos dias de realização das provas Não será admitido o ingresso de candidatos nos locais de realização das provas após o horário fixado para o seu início Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora das datas e dos locais predeterminados em edital e(ou) em comunicado Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento de candidato da sala de provas Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será eliminado do concurso O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato Nos dias de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da provas e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação O prazo de validade do concurso será de 30 dias, a contar da data de publicação do resultado final, sem possibilidade de prorrogação O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, até data de divulgação dos resultados finais nas provas, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do 16
17 CESPE/UnB, e, após essa data, perante o IRBr, se aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas serão convocados para se submeterem a exame pré-admissional, conforme subitem 3.8 deste edital Os casos omissos serão resolvidos pelo IRBr, com a colaboração do CESPE/UnB quando necessário As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do Anexo II deste edital A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do Anexo II deste edital Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital. Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão Diretor-Geral do Instituto Rio Branco 17
18 ANEXO I MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA (candidatos que se declararam com deficiência) Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a) é portador(a) da(s) doença(s), CID, que resulta(m) na perda das seguintes funções. Cidade/UF, de de 20. Assinatura e carimbo do Médico 18
19 ANEXO II LÍNGUA PORTUGUESA (Primeira e Segunda Fases): 1 Língua portuguesa: modalidade culta usada contemporaneamente no Brasil. 1.1 Sistema gráfico: ortografia, acentuação e pontuação; legibilidade. 1.2 Morfossintaxe. 1.3 Semântica. 1.4 Vocabulário. 2 Leitura e produção de textos. 2.1 Compreensão, interpretação e análise crítica de textos escritos em língua portuguesa. 2.2 Conhecimentos de linguística, literatura e estilística: funções da linguagem; níveis de linguagem; variação linguística; gêneros e estilos textuais; textos literários e não literários; denotação e conotação; figuras de linguagem; estrutura textual. 2.3 Redação de textos dissertativos dotados de fundamentação conceitual e factual, consistência argumentativa, progressão temática e referencial, coerência, objetividade, precisão, clareza, concisão, coesão textual e correção gramatical Defeitos de conteúdo: descontextualização, generalização, simplismo, obviedade, paráfrase, cópia, tautologia, contradição Vícios de linguagem e estilo: ruptura de registro linguístico, coloquialismo, barbarismo, anacronismo, rebuscamento, redundância e linguagem estereotipada. HISTÓRIA DO BRASIL (Primeira e Terceira Fases): 1 O período colonial. 1.1 A configuração territorial da América Portuguesa. 1.2 O Tratado de Madri e Alexandre de Gusmão. 2 O processo de independência. 2.1 Movimentos emancipacionistas. 2.2 A situação política e econômica europeia. 2.3 O Brasil sede do Estado monárquico português. 2.4 A influência das ideias liberais e sua recepção no Brasil. 2.5 A política externa. 2.6 O Constitucionalismo português e a independência do Brasil. 3 O Primeiro Reinado ( ). 3.1 A Constituição de Quadro político interno. 3.3 Política exterior do Primeiro Reinado. 4 A Regência ( ). 4.1 Centralização versus descentralização: reformas institucionais. 4.2 O Ato Adicional de 1834 e revoltas provinciais. 4.3 A dimensão externa. 5 O Segundo Reinado ( ). 5.1 O Estado centralizado; mudanças institucionais; os partidos políticos e o sistema eleitoral; a questão da unidade territorial. 5.2 Política externa: as relações com a Europa e os Estados Unidos da América; questões com a Inglaterra; a Guerra do Paraguai. 5.3 A questão da escravidão. 5.4 Crise do Estado Monárquico. 5.5 As questões religiosa, militar e abolicionista. 5.6 Sociedade e cultura: população, estrutura social, vida acadêmica, científica e literária. 5.7 Economia: a agroexportação; a expansão econômica e o trabalho assalariado; as políticas econômico-financeiras; a política alfandegária e suas consequências. 6 A Primeira República ( ). 6.1 A proclamação da República e os governos militares. 6.2 A Constituição de O regime oligárquico: a política dos estados ; coronelismo; sistema eleitoral; sistema partidário; a hegemonia de São Paulo e Minas Gerais. 6.4 A economia agroexportadora. 6.5 A crise dos anos 20 do século XX: tenentismo e revoltas. 6.6 A Revolução de A política externa: a obra de Rio Branco; o pan-americanismo; a II Conferência de Paz da Haia (1907); o Brasil e a Grande Guerra de 1914; o Brasil na Liga das Nações. 6.8 Sociedade e cultura: o Modernismo. 7 A Era Vargas ( ). 7.1 O processo político e o quadro econômico financeiro. 7.2 A Constituição de A Constituição de 1937: o Estado Novo. 7.4 O contexto internacional dos anos 1930 e 1940; o Brasil e a Segunda Guerra Mundial. 7.5 Industrialização e legislação trabalhista. 7.6 Sociedade e cultura. 8 A República Liberal ( ). 8.1 A nova ordem política: os partidos políticos e eleições; a Constituição de Industrialização e urbanização. 8.3 Política externa: relações com os EUA; a Guerra Fria; a Operação Pan-Americana ; a política externa independente ; o Brasil na ONU. 8.4 Sociedade e cultura. 9 O Regime Militar ( ). 9.1 A Constituição de 1967 e as modificações de O processo de transição política. 9.3 A economia. 9.4 Política externa: relações com os EUA; o pragmatismo responsável ; relações com a América Latina, relações com a África; o Brasil na ONU. 9.5 Sociedade e cultura. 10 O processo democrático a partir de A Constituição de Partidos políticos e eleições Transformações econômicas Impactos da globalização Mudanças sociais Manifestações culturais Evolução da política externa MERCOSUL O Brasil na ONU. 19
20 HISTÓRIA MUNDIAL (Primeira Fase): 1 Estruturas e ideias econômicas. 1.1 Da Revolução Industrial ao capitalismo organizado: séculos XVIII a XX. 1.2 Características gerais e principais fases do desenvolvimento capitalista (desde aproximadamente 1780). 1.3 Principais ideias econômicas: da fisiocracia ao liberalismo. 1.4 Marxismo. 1.5 As crises e os mecanismos anticrise: a Crise de 1929 e o New Deal. 1.6 A prosperidade no segundo pós-guerra. 1.7 O Welfare State e sua crise. 1.8 O Pós-Fordismo e a acumulação flexível. 2 Revoluções. 2.1 As revoluções burguesas. 2.2 Processos de independência na América. 2.3 Conceitos e características gerais das revoluções contemporâneas. 2.4 Movimentos operários: luditas, cartistas e Trade Unions. 2.5 Anarquismo. 2.6 Socialismo. 2.7 Revoluções no século XX: Rússia e China. 2.8 Revoluções na América Latina: os casos do México e de Cuba. 3 As relações internacionais. 3.1 Modelos e interpretações. 3.2 O Concerto Europeu e sua crise ( ): do Congresso de Viena à Santa Aliança e à Quádrupla Aliança, os pontos de ruptura, os sistemas de Bismarck, as Alianças e a diplomacia secreta. 3.3 As rivalidades coloniais. 3.4 A questão balcânica (incluindo antecedentes e desenvolvimento recente). 3.5 Causas da Primeira Guerra Mundial. 3.6 Os 14 pontos de Wilson. 3.7 A Paz de Versalhes e a ordem mundial resultante ( ). 3.8 A Liga das Nações. 3.9 A teoria dos dois campos e a coexistência pacífica As causas da Segunda Guerra Mundial As conferências de Moscou, Teerã, Ialta, Potsdam e São Francisco e a ordem mundial decorrente Bretton Woods O Plano Marshall A Organização das Nações Unidas A Guerra Fria: a noção de bipolaridade (de Truman a Nixon) Os conflitos localizados A détente A segunda Guerra Fria (Reagan-Bush) A crise e a desagregação do bloco soviético. 4 Colonialismo, imperialismo, políticas de dominação. 4.1 O fim do colonialismo do Antigo Regime. 4.2 A nova expansão europeia. 4.3 Os debates acerca da natureza do Imperialismo. 4.4 A partilha da África e da Ásia. 4.5 O processo de dominação e a reação na Índia, China e Japão. 4.6 A descolonização. 4.7 A Conferência de Bandung. 4.8 O Não-Alinhamento. 4.9 O conceito de Terceiro Mundo. 5 A evolução política e econômica nas Américas. 5.1 A expansão territorial nos EUA. 5.2 A Guerra de Secessão. 5.3 A constituição das identidades nacionais e dos Estados na América Latina. 5.4 A doutrina Monroe e sua aplicação. 5.5 A política externa dos EUA na América Latina. 5.6 O Pan-Americanismo. 5.7 A OEA e o Tratado do Rio de Janeiro. 5.8 As experiências de integração nas Américas. 6 Ideias e regimes políticos. 6.1 Grandes correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. 6.2 A construção dos Estados nacionais: a Alemanha e a Itália. 6.3 Grandes correntes ideológicas da política no século XX: democracia, fascismo, comunismo. 6.4 Ditaduras e regimes fascistas. 6.5 O novo nacionalismo e a questão do fundamentalismo contemporâneo. 6.6 O liberalismo no século XX. 7 A vida cultural. 7.1 O movimento romântico. 7.2 A cultura do imperialismo. 7.3 As vanguardas europeias. 7.4 O modernismo. 7.5 A pósmodernidade. GEOGRAFIA (Primeira e Terceira Fases): 1 História da Geografia: 1.1 Expansão colonial e pensamento geográfico. 1.2 A Geografia moderna e a questão nacional na Europa. 1.3 As principais correntes metodológicas da Geografia. 2 A Geografia da População. 2.1 Distribuição espacial da população no Brasil e no mundo. 2.2 Os grandes movimentos migratórios internacionais e intranacionais. 2.3 Dinâmica populacional e indicadores da qualidade de vida das populações. 3 Geografia Econômica. 3.1 Globalização e divisão internacional do trabalho. 3.2 Formação e estrutura dos blocos econômicos internacionais. 3.3 Energia, logística e re-ordenamento territorial pós-fordista. 3.4 Disparidades regionais e planejamento no Brasil. 4 Geografia Agrária. 4.1 Distribuição geográfica da agricultura e pecuária mundiais. 4.2 Estruturação e funcionamento do agronegócio no Brasil e no mundo. 4.3 Estrutura fundiária, uso da terra e relações de produção no campo brasileiro. 5 Geografia Urbana. 5.1 Processo de urbanização e formação de redes de cidades. 5.2 Conurbação, metropolização e cidades-mundiais. 5.3 Dinâmica intraurbana das metrópoles brasileiras. 5.4 O papel das cidades médias na modernização do Brasil. 6 Geografia Política. 6.1 Teorias geopolíticas e poder mundial. 6.2 Temas clássicos da Geografia Política: as fronteiras e as formas de apropriação política do espaço. 6.3 Relações Estado e território. 6.4 Formação territorial do Brasil. 7 20