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Timestamp: 2019-01-21 16:48:02+00:00
Document Index: 76619331

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40']

Estatutos do Real Arquivo Nobiliárquico
Assunto: Estatutos do Real Arquivo Nobiliárquico Seg Dez 04, 2017 12:13 pm
Real Arquivo
Título I – Do Real Arquivo Nobiliárquico
Artigo 1º - O Real Arquivo Nobiliárquico é uma Instituição da Coroa, permanente e regular, regido pela regulamentação e hierarquia próprias reunido nas formas do Real Arquivo Nobiliárquico e do Censo Real.
Artigo 2º - O Real Arquivo Nobiliárquico tem sua sede no Castelo Real do Reino de Portugal
Artigo 3º - O Real Arquivo Nobiliárquico é dirigido e representado pelo Bibliotecário-Mor do Real Arquivo Nobiliárquico.
Título II – Composição do Real Arquivo Nobiliárquico
Artigo 4º - O Real Arquivo Nobiliárquico é composto pelo Bibliotecário-Mor, Arquivistas e Aprendizes.
Artigo 5º - Somente o Bibliotecário-mor, os Arquivistas e têm direito de voto no Real Arquivo Nobiliárquico, sendo que em caso de empate o voto de qualidade está reservado ao primeiro.
Parágrafo único - Em casos em que o Real Arquivo Nobiliárquico julgue pertinente, pode ser convocado outrem a falar perante o Real Arquivo Nobiliárquico.
Título III – Competência do Real Arquivo Nobiliárquico
Artigo 6º - Ser a memória da nobreza portuguesa, através do registro e armazenamento da documentação nobiliárquica, incluindo mas não se limitando a Cartas de Nobreza e Feudo, Atestados de Nobreza, Genealogías familiares, certidões de nascimento, casamento e óbito, e Documentação proveniente dos Tribunais Nobiliárquico e Heráldico e do Censo Real, além de Documentação referente à Concessão, Revogação e Extinção de Títulos e Honrarias Nobiliárquicas e das Leis Nobiliárquicas.
Artigo 7º - Receber e atualizar os registros das famílias portuguesas, sua genealogia, suas linhagens e ramificações.
Artigo 8º - Recuperar e analisar todo e qualquer registro e/ou documentação requerido para processos nobiliárquicos.
Artigo 9º - Criar coleções e documentações que sejam do interesse da memória e compreensão da Instituição Nobiliárquica Portuguesa
Artigo 10 - Fica a critério do Real Arquivo Nobiliárquico a apresentação, divulgação ou licenciamento de toda e qualquer documentação em seus registros, exceto quando solicitado pelo poder judicial ou por sua Majestade o Monarca de Portugal.
Artigo 11 - Solicitar aos membros da Nobreza Portuguesa, sempre que considerar necessário, informações atualizadas sobre qualquer aspecto de seu título e/ou feudo, a fim de manter atualizados os registros nobiliárquicos.
Artigo 12 -Solicitar aos Patriarcas/Matriarcas das famílias reconhecidas, sempre que considerar necessário, informações atualizadas sobre suas famílias a fim de manter atualizados os registros genealógicos.
Título IV – Competências do Censo Real
Artigo 13 - Criar e manter atualizadas as Listas de Nobreza, onde serão registrados os Nobres Portugueses, seus títulos, feudos e vassalos.
Artigo 14 - Criar e manter atualizados os Registros de Doação e Uso dos feudos doados a Ordens Militares e ao Mérito Cívil
Artigo 15 - Manter atualizados os Registros de Feudos e Senhorios, onde se contabilizam os senhorios do Reino de Portugal, seu título de afiliação, sua localização, composição e recursos, assim como toda informação pertinente aos mesmos.
Artigo 16 - Verificar periodicamente a manutenção dos tributos por parte dos Nobres Tributários, e notificar ao nobre e à Presidência da Corte dos Nobres sobre a falta de manutenção dos mesmos.
Artigo 17 - Verificar periodicamente a manutenção das terras por parte dos Nobres Feudais, e notificar ao nobre e à Presidência da Corte dos Nobres sobre a falta de manutenção dos mesmos.
Artigo 18 - Constatar quando solicitado pelo Conselho Nobiliárquico Português ou por disposição do Real Arquivo Nobiliárquico, sobre o cumprimento ou incumpriento dos requerimentos mínimos por parte de um candidato à Nobreza Portuguesa, e apresentar seu parecer ao Conselho Nobiliárquico Português
Título V – Das operações do Censo Real
Artigo 19 - O Censo Real fará obrigatoriamente a atualização e revisão dos registros nobiliárquicos durante o período de interregnum.
Parágrafo único- O Censo Real poderá fazer a verificação dos registros e condições nobiliárquicas sempre que considerar necessário.
Título VI – Do Bibliotecário-Mor do Real Arquivo Nobiliárquico
Artigo 20 - O Bibliotecário-Mor é o representante máximo do Real Arquivo Nobiliárquico e cabe-lhe representá-la diante do monarca.
Parágrafo único: Por decisão de cada Monarca poderá o Bibliotecário-Mor fazer parte, ou não, do Conselho Real de Sua Majestade.
Artigo 21 - O Bibliotecário-Mor é escolhido para esta função pelo Monarca de Portugal dentre os membros do Real Arquivo Nobiliárquico que se candidatem para tal.
Parágrafo Primeiro - As Candidaturas serão abertas pelo Bibliotecário-Mor imediatamente após o anúncio da eleição do novo Monarca.
Parágrafo Segundo - Em caso de ser necessário por impossibilidade do Bibliotecário-Mor se manter no cargo, o Monarca poderá abrir período de Candidaturas Extraordinárias para a nomeação de um substituto, o qual se manterá no cargo até o término do mandato.
Procedimental Primeiro: Processo de nomeação do Bibliotecário-Mor do Real Arquivo Nobiliárquico
I - Anunciada a eleição do novo monarca, o Bibliotecário-Mor abre o período de candidaturas.
II - Os candidatos devem manifestar-se durante o período de 96 horas.
III - Caso não existam candidatos, o antigo Bibliotecário-Mor mantém-se no cargo pelo próximo período, se assim o desejar.
IV - Após o período de candidaturas, os nomes dos candidatos serão apresentados ao Monarca, quem escolherá o novo Bibliotecário-Mor;
V- Caso haja apenas um candidato o mesmo deve ser ratificado pelo Monarca.
VI- O Bibliotecário-Mor se mantém em funções até a nomeação do novo Bibliotecário-Mor pelo Monarca.
Artigo 22 - Depois de nomeado o Bibliotecário-Mor deverá ser entronizado nas suas funções em cerimônia oficial onde receberá as insígnias do seu cargo.
Artigo 23 - Compete ao Bibliotecário-Mor: a direção do Real Arquivo Nobiliárquico, a atribuição de funções deste aos restantes Arquivistas do Real Arquivo Nobiliárquico. É o responsável pela manutenção dos arquivos do Real Arquivo Nobiliárquico.
Artigo 24 - O Bibliotecário-Mor pode iniciar um debate na qual poderá propor a expulsão de Arquivistas ou Aprendizes considerados ausentes sem justificação ou incompetentes, para tal necessita de apresentar justificações sólidas e contundentes. Só com a aprovação de dois terços do Real Arquivo Nobiliárquico é que a expulsão será válida. Uma vez aprovada, todo o processo deverá ser tornado público.
Parágrafo único - Consideram-se ausentes sem justificação a aqueles que incorrem em ausência não comunicada por um prazo igual ou superior a dez (10) dias.
Artigo 25 - As insígnias do Bibliotecário-Mor serão uma chave de ferro e uma pena de ouro, as quais deverão ser dispostas por trás do escudo de armas Coroado com o Coronel de Bibliotecário-Mor.
Título VII – Dos Arquivistas
Artigo 26 - O Arquivista é um oficial do Real Arquivo Nobiliárquico responsável pela recepção, recolha e elaboração de censos, relatórios e análises da documentação do Real Arquivo e do Censo Real. A sua área de atuação é-lhe atribuída pelo Bibliotecário-Mor mediante as competências que lhe estão atribuídas nesta Carta.
Artigo 27 - Os Arquivistas são promovidos entre os Aprendizes que tiverem concluído o seu período de formação e se encontrem preparados para assumir o novo posto.
Artigo 28 - Os Arquivistas possuem direito de voto em todas as votações do Real Arquivo Nobiliárquico.
Artigo 29 - As insígnias do Arquivista serão uma chave de ferro e uma pena de prata as quais deverão ser dispostas por trás do escudo de armas.
Título VIII – Dos Aprendizes
Artigo 30- O Aprendiz é um cidadão que livremente ingressa no Real Arquivo Nobiliárquico para aprender o ofício de Arquivista.
Artigo 31- O Aprendiz de Arquivista, como aprendiz não está autorizado a executar as tarefas deste, só o poderá fazer quando completar com sucesso o seu período de formação.
Artigo 32- Os Aprendizes têm voz no Real Arquivo Nobiliárquico, no entanto não têm direito de voto.
Artigo 33- Os Aprendizes têm direito a receber instrução e todos os materiais necessários para completar a formação com sucesso.
Parágrafo único - A conclusão do curso é de inteira responsabilidade do Aprendiz, caso este decida abandonar o curso deve notificar seu instrutor designado. Em caso de não comparecimento injustificado por período superior a uma semana considerar-se-á que o candidato decidiu abandonar o cursado, devendo caso queira ingressar novamente reapresentar-se aquando de novas convocações.
Artigo 34- Os Aprendizes não têm quaisquer insígnias que os identifiquem como tal.
Artigo 35- Qualquer cidadão com residência no Reino de Portugal pode candidatar-se ao Real Arquivo Nobiliárquico como Aprendiz, sendo necessário para tal a realização e aprovação de uma prova de admissão na qual serão testados os conhecimentos nobiliárquicos e genealógicos do interessado.
Artigo 36- O recrutamento de Aprendizes necessita de uma publicação oficial e pública por parte do Bibliotecário-Mor. Somente através de recrutamentos públicos é possível ingressar no Real Arquivo Nobiliárquico.
Parágrafo único - Se realizarão ao menos três convocatórias anuais. Estas serão feitas em Fevereiro, Junho e Outubro de cada ano.
Procedimental Segundo: Processo de recrutamento público de Aprendizes.
I - O Bibliotecário-Mor faz um anúncio público e oficial da abertura de candidaturas para Aprendizes;
II - Os candidatos apresentam a candidatura no local destinado, e enviam uma carta de intenção ao Bibliotecário-Mor;
III - De seguida, o Bibliotecário-Mor envia por correio um exame escrito que o candidato terá de responder no prazo de 72 horas, ao qual terá de obter uma nota mínima de 14 valores num total de 20 possíveis;
IV - Caso os pré-requisitos anteriores estejam preenchidos, o candidato ingressa no Real Arquivo Nobiliárquico na qualidade de Aprendiz, onde lhe será nomeado um tutor por um período de 3 meses. Durantes este período o tutor guiará e avaliará as capacidades do Aprendiz, nos diversos componentes que perfazem a atividade do Real Arquivo. Este período pode ser reduzido caso o Aprendiz demonstre sólidos conhecimentos nobiliárquicos e genealógicos;
V - Terminado o período de aprendizagem, o Real Arquivo Nobiliárquico reunirá e decidirá se o Aprendiz passa à categoria de Arquivista ou permanecerá na qualidade de Aprendiz por um novo período de 3 meses ou, ainda, recusa a sua entrada no Real Arquivo Nobiliárquico.
Artigo 37- Uma vez terminado o período de formação e aprovado, o Aprendiz será integrado nos trabalhos do Real Arquivo Nobiliárquico e entronizado nas suas novas funções em cerimônia oficial onde receberá as insígnias de Arquivista.
Artigo 38- As alterações a esta carta deverão contar com a aprovação de dois terços dos elementos com direito de voto no Real Arquivo Nobiliárquico.
Artigo 39- Para que entrem em vigor, alterações a esta Carta deve ser ratificada pelo Monarca.
Artigo 40- Cabe ao Real Arquivo Nobiliárquico a criação e aprovação de regulamentos que abranjam todas as matérias relacionadas com os objetivos do Real Arquivo Nobiliárquico.