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Timestamp: 2019-08-17 22:02:13+00:00
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Maria do Rosrio Partidrio
Guia de melhores prticas para Avaliao Ambiental Estratgica
- orientaes metodolgicas para um pensamento estratgico em AAE
preparado por Maria do Rosrio Partidrio, Professora no IST-UTL para a Agncia Portuguesa do Ambiente com o apoio de Redes Energticas Nacionais (REN), SA Lisboa, 2012
Mensagem do Conselho Diretivo da Agncia Portuguesa do Ambiente com grande prazer que a Agncia Portuguesa do Ambiente (APA) retoma a parceria com a REN - Redes Energticas Nacionais e a Professora Doutora Maria do Rosrio Partidrio para atualizar o GUIA DE BOAS PRTICAS DE AAE. Com efeito, a Avaliao Ambiental Estratgica (AAE) um instrumento de apoio tomada de deciso que pode contribuir para reforar o compromisso da sociedade com o Desenvolvimento Sustentvel, a gesto eficiente de recursos e a Economia Verde. De acordo com a legislao nacional e comunitria, a AAE destina-se a facilitar a integrao das consideraes ambientais no desenvolvimento de planos, programas e polticas. A AAE , contudo, um instrumento relativamente recente na Europa e em Portugal, que est ainda na sua fase inicial, pelo que este Guia de Boas Prticas pretende atualizar um conjunto de recomendaes luz da experincia nacional na aplicao da AAE em planos e programas como os PDM, o QREN ou os Planos de Gesto de Regio Hidrogrfica. As principais orientaes nacionais em matria de AAE j constam do Guia de Boas Prticas publicado em 2007. A metodologia de base estratgica apresentada tem vindo a ser utilizada com sucesso em muitos pases e o seu mrito internacionalmente reconhecido. As potencialidades da AAE comeam a esboarse no nosso pas, mas ainda h que percorrer algum caminho at que a sociedade portuguesa tire o melhor proveito deste instrumento, envolvendo-se ativamente na escolha de alternativas para o futuro. Aproveitando da experincia dos primeiros anos de aplicao do quadro legal relativo a AAE, e na convico de que da maior importncia a divulgao de bons exemplos, consideramos pertinente rever e atualizar o anterior guia, aperfeioando a metodologia e apostando na apresentao de aspetos prticos para fomentar a replicao de boas prticas. Estamos confiantes no resultado desta iniciativa que se espera contribua para a melhoria contnua da qualidade da Avaliao Ambiental Estratgica. Estamos, uma vez mais, gratos autora pela disponibilidade para esta edio e, evidentemente, tambm REN pelo apoio que desde a origem deu a este projeto.
Nuno Lacasta Manuel Lacerda Ins Diogo Paulo Lemos Conselho Diretivo da Agncia Portuguesa do Ambiente
Ficha tcnica Titulo: Guia de melhores prticas para Avaliao Ambiental Estratgica - orientaes metodolgicas para um pensamento estratgico em AAE Autor: Maria do Rosrio Partidrio, Professora no IST-UTL Edio: Agncia Portuguesa do Ambiente com o apoio de Redes Energticas Nacionais (REN), SA Design Grfico e Paginao: JMF APA.IP ISBN: 978-972-8577-63-6 Impresso: AGAPEX - Impresso e Imagem, Lda. Deposito Legal: 354102/13 Exemplares: 1 000 Lisboa, 2012
ndice Prefcio	Agradecimentos	Estrutura do Guia Objetivo do Guia	Parte I O que a AAE	1. O que a AAE? Definio e objetivos da AAE para um pensamento estratgico	2. Evoluo e formas da AAE	3. Porque a AAE importante?	4. Quem est envolvido e quem deve realizar a AAE?	5. Quando deve a AAE ser realizada e o que a desencadeia?	6. Ligar a AAE e o processo de deciso	7. Relao AAE e AIA	Parte II Quais so os mecanismos para a AAE em Portugal	1. Requisitos legais e regulamentares para AAE	2. A AAE em planeamento e formulao de polticas em Portugal	Parte III Modelo de pensamento estratgico em AAE e metodologia de FCD	1. Princpios	2. Um novo lxico	3. Componentes do modelo de pensamento estratgico em AAE	4. Funes da AAE num modelo de pensamento estratgico	5. Modelo de pensamento estratgico em AAE	6. Elementos estruturantes fundamentais do modelo de pensamento estratgico em AAE	7. O que se obtm do modelo de pensamento estratgico para AAE?	Parte IV AAE na prtica	Como comear?	O que necessrio conhecer?	Como nos focamos?	Anlise de tendncias Onde estamos e o que causa a mudana	Identificar e avaliar os caminhos estratgicos quais so as opes?	Como lidar com a incerteza Diretrizes para o seguimento	Como fazer o seguimento?	Como comunicar e envolver?	Dez pontos de verificao para uma AAE de pensamento estratgico bem-sucedida	Bibliografia	Glossrio	Anexo I Tcnicas	Anexo II Tabelas e modelos	Anexo III Modelos de relatrio	3 6 7 8 11 11 13 15 16 16 19 20 25 25 26 28 28 29 29 30 32 34 40 41	42 43 47 52 53 55 56 57 58 59 61 65 66 73
Agncia Portuguesa do Ambiente (APA) e Redes Energticas Nacionais (REN) por apoiarem a reviso e promoo do Guia para AAE. s Comisses de Coordenao e Desenvolvimento Regional (CCDR) e outras autoridades ambientais portuguesas pelos comentrios teis sobre esta verso do Guia e por partilharem a sua opinio quanto utilizao da verso anterior publicada em 2007. minha colega Bertlia Valadas, quadro superior da APA, pelo seu persistente encorajamento e apoio na atualizao do Guia para AAE e na promoo de um modelo de pensamento estratgico em AAE em Portugal. Ao Bob Gibson (Canad) e Roel Slootweg (Holanda), parceiros de longas e frutferas discusses estratgicas, pela sua viso prospetiva, opinies pragmticas e inspiradoras, e proveitosos comentrios e sugestes a um primeiro esboo do presente Guia. Ao Heikki Kalle (Estnia) e Louis Meuleman (CE-DG Ambiente) pelos seus amveis comentrios e disponibilidade para ler e discutir o primeiro esboo do presente Guia. Rita Bruno Soares, Margarida Monteiro, Sofia Frade e Rute Martins pelo tempo investido no comentrio a um primeiro esboo do presente Guia, mas tambm, em conjunto com outros colaboradores e estudantes de doutoramento, pela colaborao na aplicao prtica do conceito evolutivo do modelo de pensamento estratgico em AAE e a abordagem baseada em Fatores Crticos para a Deciso (FCD), no mbito da equipa de investigao do SENSU no Instituto Superior Tcnico (IST) Universidade Tcnica de Lisboa. A todos os participantes em cursos ministrados no mbito da International Association for Impact Assessment (IAIA) e em programas de capacitao em diversos pases do mundo, e aos colegas em projetos desenvolvidos no Brasil, Chile e El Salvador, onde a aplicao prtica da metodologia serviu tambm de base emprica sua melhoria em contexto no europeu. Agradeo em particular a Suas Excelncias os Ministros do Ambiente do Governo Federal do Brasil, Izabella Teixeira, e da Repblica de El Salvador, Herman Rosa Chvez, pelo seu interesse e confiana e por serem promotores desta metodologia nos seus pases. Ao Jlio Jesus e Iara Verocai pelo seu constante apoio pessoal, encorajamento e opinies crticas sobre os esboos iniciais, bem como muitas discusses sobre AAE.
A citao oficial do presente documento : Partidrio, MR 2012. Guia de Melhores Prticas para Avaliao Ambiental Estratgica Orientaes Metodolgicas para um pensamento estratgico em AAE. Agncia Portuguesa do Ambiente e Redes Energticas Nacionais. Lisboa.
Propsito do Guia Define um modelo para AAE baseado em pensamento estratgico, uma abordagem metodolgica e uma estrutura de avaliao baseada em FCD Clarifica o seu mbito de aplicao e o pblico-alvo Parte I O que a AAE Apresenta uma definio e objetivos para a AAE, coerente com abordagens colaborativas em AAE, e indica as razes da importncia da AAE Refere-se evoluo da AAE e s mltiplas formas e entendimentos sobre AAE que entretanto se desenvolveram Clarifica o que uma equipa de AAE, quem deve realizar uma AAE, quem deve estar envolvido e quais as condies em que uma AAE deve realizar-se Aborda a relao e as diferenas entre AAE e AIA Parte II Quais so os mecanismos para a AAE em Portugal Identifica os principais requisitos legais e regulamentares para a AAE em Portugal Refere-se s caratersticas de planeamento e formulao de polticas em Portugal que so relevantes para a AAE Parte III Modelo de pensamento estratgico em AAE e metodologia dos FCD Clarifica o modelo de pensamento estratgico em AAE, a estrutura de avaliao com FCD e a abordagem metodolgica num processo cclico em trs fases Identifica um novo lxico para a AAE para expressar um pensamento estratgico Clarifica as componentes e funes do modelo de pensamento estratgico para a AAE Identifica os principais elementos estruturantes no modelo de pensamento estratgico para a AAE Parte IV- AAE na prtica Prope uma abordagem em blocos para realizao da AAE, adotando um processo integrado, focado na deciso e dirigido sustentabilidade. So dadas orientaes prticas e exemplos Apresenta uma simples lista de verificao de uma AAE Informao adicional Bibliografia Glossrio Lista de mtodos e tcnicas sugeridos Modelos sugeridos para uso na AAE Modelos sugeridos para os relatrios
O objetivo do Guia para a Avaliao Ambiental Estratgica (AAE) fornecer orientao prtica sobre a realizao de uma AAE de forma inovadora, dirigida sustentabilidade e seguindo um pensamento estratgico. As orientaes do Guia aplicam-se a todas as aes que so determinadas por objetivos estratgicos de longo prazo. A AAE pode auxiliar o processo de deciso a definir trajetrias dirigidas sustentabilidade, facilitando a integrao de questes ambientais, num mbito alargado (biofsicas, sociais, institucionais e econmicas) e criando condies favorveis ao desenvolvimento. A abordagem em AAE que se apresenta neste Guia segue um modelo de pensamento estratgico, com uma natureza integradora, holstica e transversal (intersectorial e interdisciplinar), ilustrada por exemplos nacionais e internacionais. O presente Guia uma verso revista e atualizada do Guia metodolgico adotado e publicado em 2007 pela APA - Agncia Portuguesa do Ambiente (Partidrio, 2007). Com base na experincia prtica da AAE, assim como nos resultados dos inquritos relativos implementao prtica das orientaes de 2007, o presente Guia, encomendado pela APA e pela REN Redes Energticas Nacionais, S.A., clarifica os conceitos e a execuo da AAE como uma avaliao de carcter estratgico, as tcnicas mais frequentemente utilizadas, e exemplos de como a AAE pode ser ao mesmo tempo um instrumento mais estratgico e assegurar conformidade com a legislao europeia e portuguesa. A diretiva europeia 2001/42/CE estabelece os requisitos mnimos, transpostos pelo Decreto-Lei n 232/2007, de 15 de junho. Estes requisitos no constituem uma metodologia para a AAE e no representam obstculo adoo de melhores prticas na realizao da AAE, desde que a conformidade legal esteja assegurada.
As iniciativas estratgicas esto fortemente ligadas formulao de polticas, e ocorrem no contexto de processos de desenvolvimento de planos e programas que definem uma viso e objetivos de longo prazo. Uma vez conceptualizadas, as iniciativas estratgicas so geralmente implementadas atravs de um documento de poltica, de um plano ou de um programa, com carcter indicativo ou regulamentar. Exemplos de iniciativas estratgicas podem incluir uma estratgia de desenvolvimento costeiro para responder a crescentes presses sobre os recursos naturais costeiros; uma estratgia de desenvolvimento de uma bacia hidrogrfica para promover o uso sustentvel dos recursos aquferos; uma estratgia regional para adaptao s alteraes climticas; ou uma estratgia energtica urbana para promover a construo e a mobilidade sustentveis, a eficincia energtica e a mitigao das alteraes climticas. O presente Guia dirigido principalmente a iniciativas estratgicas no mbito dos processos de desenvolvimento de planos e programas em Portugal, para os setores e contextos definidos no artigo 3 do Decreto-Lei n 232/2007, de 15 de junho, modificado pelo Decreto-Lei n 58/2011, de 4 de maio, no seguimento da diretiva europeia 2001/42/CE. No que se refere aos instrumentos de gesto territorial (IGT), os regulamentos de avaliao ambiental foram subsequentemente introduzidos atravs do Decreto-Lei n 316/2007, de 19 de setembro (que modificou o Decreto-Lei n 380/99, de 22 de setembro, e foi ainda subsequentemente modificado pelo Decreto-Lei n 46/2009, de 20 de fevereiro), sobre a elaborao, aprovao, execuo e avaliao dos IGT. A abordagem e metodologia para AAE apresentados neste Guia no so adequadas para as aes imediatas e de curto prazo, como planos e programas que pretendem resolver problemas atuais sem uma discusso estratgica. Por exemplo, uma alterao pontual num plano diretor municipal para incorporar uma infraestrutura inicialmente no
prevista numa localizao especfica, como um novo hospital, ou um novo plano de pormenor que vai enquadrar a implementao de um projeto j decidido, so situaes que no envolvem necessariamente questes estratgicas e que sero mais adequadamente avaliadas no mbito de uma AAE que segue uma abordagem metodolgica do tipo Avaliao de Impacte Ambiental (AIA). O Guia pode tambm ser utilizado para avaliar qualquer inteno de desenvolvimento com objetivos estratgicos de longo prazo, incluindo todas as situaes de formulao de polticas, planos e programas que no estejam abrangidas no mbito do Decreto-Lei n 232/2007, de 15 de junho, incluindo polticas pblicas. A realizao da AAE pode acrescentar valor ao processo de deciso, prevenindo conflitos, evitando atrasos e permitindo ao processo de planeamento e programao melhorar o contexto de desenvolvimento de projetos pela integrao das questes biofsicas, sociais e econmicas. A Figura 1 clarifica o mbito de aplicao do presente Guia.
Polticas, Planos e Programas
Uso voluntrio
mbito da Diretiva Europeia Planos e Programas Diretiva UE
Abordagem estratgica AAE
Planos e programas com uma natureza estratgica, por exemplo plano nacional da gua, planos de gesto de bacias hidrogrficas, planos de desenvolvimento regional, rede de transporte de eletricidade, - so determinados pela viso de um futuro desejvel - tm objetivos estratgicos de longo prazo consistentes com essa viso - definem estratgias, ou polticas, associadas a caminhos para atingir os objetivos pretendidos -	definem condies amplas e integradas para o desenvolvimento futuro - so flexveis tanto na formulao como na implementao, apresentam uma direo para o desenvolvimento Planos e programas sem uma natureza estratgica, por exemplo planeamento de projetos, planos de pormenor, alteraes de pequena escala a planos diretores municipais, - tm objetivos imediatos, de curto ou mdio prazo -	esto limitados por parmetros concretos de desenvolvimento - so motivados pela necessidade de definir o contexto para a aprovao e execuo dos projetos de desenvolvimento - so especficos, determinsticos e pontuais -	so motivados por aes que pretendem resolver problemas concretos imediatos.
Com natureza estratgica
Sem natureza estratgica
AAE com uma abordagem tipo AIA
Figura 1 mbito de aplicao do presente Guia
A metodologia foi estabelecida para assegurar uma perspectiva integrada, incluindo as questes biofsicas, sociais, econmicas e institucionais. Contudo, o mbito de aplicao da AAE pode ser limitado s questes biofsicas, se tal for a opo poltica. Neste caso a metodologia pode ser facilmente adaptada, mas a AAE resultar menos eficiente.
Destinatrios do presente Guia
O Guia destinado em primeiro lugar s instituies pblicas que formulam, desenvolvem e implementam aes com objetivos estratgicos de longo prazo, atravs de planos e programas de desenvolvimento, de acordo com a legislao supracitada, assim como aos consultores que conduzem os estudos associados. O Guia destina-se igualmente a organizaes privadas e outras organizaes pblicas que no se situam no mbito do grupo acima referido, incluindo decisores e tcnicos profissionais que desejem aplicar a AAE para facilitar abordagens integradas na definio de estratgias de planeamento e de investimento, com o objetivo de criar processos e solues mais sustentveis. Por ltimo, o Guia pode tambm fornecer uma ajuda til a organizaes no-governamentais e a todos aqueles que pretendem alargar as suas capacidades, com vista promoo de processos de aprendizagem, e de criao de conhecimento, atravs do envolvimento de agentes e da participao pblica.
Parte I O que a AAE
A Parte I do Guia uma seco introdutria. Estabelece a definio de AAE adotada neste Guia, os objetivos da AAE, esclarece sobre quando a AAE deve ser realizada e quem tem o dever ou obrigao de realizar a AAE. Esta seco ilustra os benefcios da AAE e as razes pelas quais a AAE pode valorizar o processo de deciso quando realizada de uma forma adequada e to cedo quanto possvel.
1. O que a AAE? Definio e objetivos da AAE para um pensamento estratgico
Em 1989 a AAE foi introduzida como um conceito, e um termo, no contexto de um projeto europeu de investigao, definida como as avaliaes ambientais adequadas a polticas, planos e programas [...] com uma natureza mais estratgica do que aquelas aplicveis a projetos individuais [...] provavelmente diferindo destas em diversos aspetos importantes (Wood e Djeddour, 1989). Estratgico um atributo que qualifica formas de pensar, atitudes, aes relacionadas com estratgias. Existem diversas definies e entendimentos de estratgia, e todas se relacionam com objetivos de longo prazo. As orientaes presentes no Guia seguem um modelo de pensamento estratgico (ver Parte III deste Guia) caracterizado por manter uma viso sobre objetivos de longo prazo (os pontos longnquos que pretendemos atingir), pela flexibilidade para lidar com sistemas complexos (compreender os sistemas, as ligaes e os bloqueios, e aceitar a incerteza), pela capacidade de adaptao a contextos e circunstncias dinmicos (alterar caminhos quando necessrio) e por ser fortemente focalizado no que realmente importa num contexto mais amplo (tempo, espao e perspetivas). Coerente com o acima exposto, um entendimento de AAE que tem sido defendido na ltima dcada considera a AAE como um instrumento de avaliao ambiental de natureza estratgica, concebido como uma estrutura flexvel de elementos essenciais, que atua estrategicamente com um papel facilitador no processo de deciso, acrescentando valor a esse processo (de acordo com Partidrio, 1999 e 2000). A AAE age estrategicamente: Posicionando-se de forma flexvel em relao ao processo de deciso, assegurando uma forte interao, e frequente iterao, desde os momentos iniciais de deciso, e acompanhando os ciclos de deciso; Integrando as questes biofsicas, sociais, institucionais e econmicas relevantes, mantendo o foco estratgico em poucos mas crticos temas; Avaliando as oportunidades e riscos ambientais e de sustentabilidade das opes estratgicas, no sentido de orientar o desenvolvimento para caminhos sustentveis; Assegurando o envolvimento ativo dos agentes interessados atravs de dilogo e de processos colaborativos que conduzem reduo de conflitos e a resultados win-win. Neste Guia define-se a AAE como um instrumento de natureza estratgica que ajuda a criar um contexto de desenvolvimento para a sustentabilidade, integrando as questes ambientais e de sustentabilidade na deciso e avaliando opes estratgicas de desenvolvimento face s condies de contexto. O propsito da AAE, assim, o de ajudar a compreender o contexto de desenvolvimento da estratgia a avaliar,
identificar as problemticas e potencialidades e as principais tendncias, e avaliar as opes estratgicas que, sendo viveis sob uma perspetiva ambiental e de sustentabilidade (i.e. so cautelares, ou previnem riscos e estimulam oportunidades), permitem atingir os objetivos estratgicos. A AAE, numa abordagem de pensamento estratgico, visa trs objetivos muito concretos: 1.	Encorajar a integrao ambiental e de sustentabilidade (incluindo os aspetos biofsicos, sociais, institucionais e econmicos), estabelecendo as condies para acomodar futuras propostas de desenvolvimento; 2.	Acrescentar valor ao processo de deciso, discutindo as oportunidades e os riscos das opes de desenvolvimento e transformando problemas em oportunidades; 3.	Alterar mentalidades e criar uma cultura estratgica no processo de deciso, promovendo a cooperao e o dilogo institucionais e evitando conflitos. Atravs destes objetivos a AAE pode contribuir para: -	Assegurar uma perspetiva estratgica, sistmica e alargada em relao s questes ambientais, dentro de um quadro de sustentabilidade; -	Contribuir para a identificao, seleo e discusso de opes de desenvolvimento para decises mais sustentveis (interrelacionando sempre as questes biofsicas, sociais, institucionais e econmicas); -	Detetar oportunidades e riscos estratgicos nas opes em anlise e facilitar a considerao de processos cumulativos; -	Sugerir programas de seguimento, atravs de gesto estratgica e monitorizao; -	Assegurar processos transparentes e participativos que envolvem todos os agentes relevantes atravs de dilogos, e promover decises mais integradas relativamente ao conjunto de pontos de vista mais relevantes. A experincia internacional e a literatura sobre AAE apresentam concordncia com os critrios de desempenho da AAE propostos em 2002 pela IAIA (International Association for Impact Assessment), considerados como axiomticos de uma boa prtica em AAE (Tabela 1). O modelo de pensamento estratgico para a AAE desenvolvido no presente Guia reconhece todos estes critrios. Na Parte III pode comprovar-se como estes critrios de desempenho podem ser expressos em termos prticos. Tabela 1 Critrios de desempenho da AAE (IAIA, 2002) A AAE deve ser: Integrada Orientada para a sustentabilidade Focalizada Responsvel Participativa Iterativa
2. Evoluo e formas da AAE
A AAE relaciona-se com questes extremamente complexas, em mltiplas escalas de espao e tempo, envolvendo uma variedade de agentes e, consequentemente, mltiplas perspetivas e expectativas. Como no famoso conto do elefante e dos homens cegos (ver Figura 2), a AAE tem mltiplas interpretaes dependentes de como vista. Consequentemente existem hoje em dia diversas abordagens metodolgicas, as quais refletem o processo de aprendizagem inerente sua evoluo. Os objetivos, o processo e os resultados de uma AAE ainda carecem de bastante debate sobre o seu papel, o que pode realizar na prtica e o que podemos esperar deste instrumento.
O ELEFANTE E OS HOMENS CEGOS
Existem muitas interpretaes deste famoso conto originrio da ndia. sempre acerca de um grupo de homens cegos que nunca viu um elefante e no fazia ideia da sua aparncia. No podendo ver o elefante, decidiram toc-lo e senti-lo, cada um em partes diferentes. Ah, o elefante uma coluna, disse o primeiro homem que tocou numa perna. Oh, no! como uma corda, disse o segundo homem que tocou a cauda. Oh, no! Ele como um grande tronco de uma rvore, disse o terceiro homem que tocou o tronco do elefante. Ele como um grande leque disse o quarto homem que tocou a orelha do elefante. Ele como uma enorme parede, disse o quinto homem que tocou a barriga do elefante. Ele como um tubo slido, disse o sexto homem que tocou no dente do elefante. Discutiram durante horas, cada um convencido de que a sua opinio estava correta. Obviamente estavam todos corretos na perspetiva de cada um, mas nenhum estava disposto a escutar os outros. Um homem sbio que por ali passava tentou ajudar dizendo Cada um de vs est certo; e cada um de vs est errado. Isto porque cada um de vs s tocou uma parte do corpo do elefante. Assim vs tendes apenas uma perceo parcial do animal. Se juntardes as vossas percees parciais, obtereis uma ideia de como um elefante realmente . A moral da histria que cada um de ns v as coisas exclusivamente do seu ponto de vista. Deveramos tambm tentar compreender o ponto de vista dos outros. Figura 2 Parbola do elefante e dos homens cegos A AAE tem origem na Avaliao de Impacte Ambiental (AIA), com contribuies do planeamento biofsico e da anlise de polticas. O objetivo geral da AAE era assegurar que as questes ambientais fossem adequadamente consideradas em fases iniciais de processos de formulao de polticas e de planeamento (em sentido amplo) (Dalal-Clayton e Sadler, 2005). Apesar de Wood e Djeddour (1989) terem defendido uma avaliao ambiental de natureza estratgica, quase vinte e cinco anos depois os conceitos e prticas dominantes em AAE ainda refletem o conhecimento e a experincia com a AIA de projetos. A entrada em vigor da diretiva europeia 2001/42/CE criou uma presso adicional no sentido em que, nesse contexto, se entende a AAE como um procedimento legal semelhante AIA, restringindo a AAE avaliao de planos e programas que estabelecem as condies para o desenvolvimento de projetos (Dalal-Clayton e Sadler, 2005).
As abordagens AAE de base AIA partilham trs caratersticas principais: Esto relacionadas com a preparao de um documento (relatrio) sujeito a aprovao, seja um plano ou um programa (ou uma poltica no mbito do Protocolo relativo AAE Conveno sobre Avaliao dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiras, assinada em Kiev); O seu principal objetivo o de fornecer informao sobre os efeitos ambientais, ou consequncias dos planos ou programas propostos (ou polticas); A sua abordagem metodolgica segue os passos tpicos de verificao da necessidade de procedimento (screening), avaliao de mbito (scoping), avaliao de efeitos (assessment), mitigao, deciso e monitorizao. Outras abordagens AAE foram desenvolvidas mais baseadas em conceitos ligados ao planeamento e formulao de polticas, reforando a natureza estratgica de uma AAE como proposto por Wood e Djeddour (1989) (Boothroyd, 1995; Partidrio, 1999; Kornov e Thissen, 2000; Nilsson e Dalkmann, 2000; Bina, 2003; Cherp et al., 2007). O novo conceito de AAE no se destina a avaliar (reativamente) os impactes ambientais das polticas, planos e programas (PPP) propostos, mas sim a: -	Avaliar vises alternativas e intenes de desenvolvimento incorporadas em polticas, planos, ou programas, assegurando a completa integrao das consideraes biofsicas, econmicas, sociais e polticas relevantes (Partidrio, 1999) -	Uma abordagem centrada na deciso que d mais ateno ao contexto institucional e tenta integrar as consideraes ambientais em todas as fases do processo de deciso (Nilsson e Dalkmann, 2001) -	Facilitar a transformao estratgica influenciando decises estratgicas selecionadas (Cherp et al., 2007) Estes e outros autores encorajam uma abordagem AAE que poltica, institucional, integrada e orientada para a estratgia, promovendo uma mudana na forma como se entende a AAE. O modelo de pensamento estratgico para a AAE foi anteriormente proposto por Partidrio (2006) e posteriormente adotado no Guia de 2007. O presente Guia persiste nesse conceito e pretende melhorar a abordagem metodolgica.
3. Porque a AAE importante?
Apontam-se vrias razes pelas quais a AAE importante (com base em Partidario, 1999; CSIR, 2000; IAIA, 2002): 1.	Promove e ajuda a compreender os desafios de sustentabilidade, incorporando uma perspetiva integrada nos momentos iniciais de formulao de polticas e de processos de planeamento; 2.	Apoia um processo de deciso estratgico, estabelecendo condies favorveis para o desenvolvimento; 3.	Facilita a identificao e discusso das opes de desenvolvimento e fornece orientaes para ajudar o desenvolvimento a seguir trajetrias sustentveis; 4.	Informa os planeadores, os decisores e o pblico afetado quanto sustentabilidade das decises estratgicas, assegurando um processo de deciso democrtico e reforando a credibilidade das decises; 5.	Encoraja a vontade poltica, estimula a mudana de mentalidades e cria uma cultura mais estratgica em processos de deciso. Na linha do modelo de pensamento estratgico, a AAE aplica-se s componentes estratgicas dos processos de deciso em (i) polticas pblicas, (ii) planos e programas setoriais de desenvolvimento, (iii) planos e programas de desenvolvimento territorial e (iv) tambm a grandes projetos estruturais de investimento que tenham objetivos estratgicos de longo prazo (como, por exemplo, novos aeroportos internacionais, produo de novas formas de energia (etanol, elicas, hdricas) em relao avaliao do seu conceito estratgico). A AAE tem sido amplamente promovida por agncias internacionais de desenvolvimento (World Bank, 2011; UNEP, 2009; OECD, 2006). Mais do que avaliar propostas de interveno, a AAE serve como um importante instrumento para ajudar a enfrentar desafios de desenvolvimento originados por: a)	Adaptao e mitigao s alteraes climticas; b)	Erradicao da pobreza e superao das desigualdades sociais e regionais; c)	Manuteno e valorizao dos valores da biodiversidade, dos servios dos ecossistemas e do bemestar humano; d)	Coeso social e territorial; e)	Promoo do potencial de desenvolvimento regional; f)	Inovao e diversidade cultural das populaes; g)	Promoo da qualidade ambiental, da paisagem e do patrimnio cultural, e do uso sustentvel dos recursos naturais.
4. Quem est envolvido e quem deve realizar a AAE?
A AAE envolve vrios agentes. Por um lado, temos os decisores polticos, as autoridades de planeamento ou de programao responsveis pela promoo, obteno de aprovao e implementao das estratgias pretendidas. A responsabilidade de desenvolver a AAE, e tomar uma deciso no que respeita AAE, recai usualmente nestas autoridades. Mas se se tratar de uma iniciativa privada (ver o exemplo nas Caixas 1 e 3), a responsabilidade de realizao da AAE recai na organizao privada. Por outro lado, temos as equipas de formulao de polticas, de planeamento ou de programao, responsveis pelo desenvolvimento das estratgias que iro ser avaliadas pela AAE. Temos ainda a equipa de AAE, seja uma equipa interna entidade responsvel pelo processo de planeamento ou programao ou uma equipa externa. Uma equipa de AAE pode incluir: a. A equipa coordenadora, responsvel por estabelecer a orientao metodolgica, a ligao aos processos de planeamento estratgicos, reunir os relatrios das especialidades, lidar com as autoridades, desenvolver a estratgia de comunicao, e vrias outras funes de coordenao; b. As equipas de especialistas a quem so solicitados estudos especficos sobre os temas chave da AAE (Fatores Crticos para a Deciso) c. O perito no envolvimento das partes interessadas dependendo do tipo de envolvimento previsto bem como da relao com o planeamento estratgico. Em seguida temos as instituies pblicas que integram as autoridades ambientais responsveis pelo processo legal de verificao da qualidade da AAE, as quais, em conjunto com outras organizaes pblicas e privadas, incluindo organizaes no-governamentais, tm como papel particular contribuir, em vrios momentos, para o desenvolvimento, comunicao e concluso da AAE. Finalmente, o pblico em geral ou, preferencialmente, atravs de grupos-alvo selecionados, devem tambm ser includos entre os agentes interessados que contribuem para o processo de AAE, muitas vezes atravs de formas indiretas de participao (por exemplo atravs de lderes de opinio).
5. Quando deve a AAE ser realizada e o que a desencadeia?
A AAE deve naturalmente ter lugar sempre que seja requerido por lei. Em Portugal, o quadro legal estabelecido pelo Decreto-Lei n 232/2007, de 15 de junho, determina que a AAE deve decorrer com a preparao de todos os planos e programas para os setores e nas situaes estabelecidas no seu artigo 3. Quando ocorre, o incio da AAE deve ser to cedo quanto possvel no processo de deciso, idealmente com o estabelecimento da viso e dos objetivos estratgicos, antes que as opes estratgicas estejam identificadas, e muito antes da apresentao de propostas. A Figura 3 exemplifica o incio da AAE em trs planos regionais em Portugal (Plano Regional de Ordenamento do Territrio do Norte (PROT-N), Plano Regional de Ordenamento do Territrio da rea Metropolitana de Lisboa (PROT-AML) e o Plano Regional de Ordenamento do Territrio do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT)).
Ponto de entrada da AAE
PROTN PROTAML PROTOVT
Viso e objevos estratgicos Construo de cenrios Opes estratgicas Modelo territorial Regulamento Programa de monitorizao Discusso pblica Relatrio nal Prossegue processo de planeamento
Figura 3 A AAE deve iniciar-se to cedo quanto possvel no processo de planeamento. Muitas entidades responsveis pela elaborao de planos e programas utilizaro a AAE porque a lei o prev. Contudo, a AAE pode ser bastante til nos processos de deciso que envolvam opes estratgicas. Por exemplo, perante a perda acelerada de um dado recurso, tal como a gua, ou solo, ou face a problemas de equidade, a AAE pode ajudar a enfrentar as principais foras motrizes, os problemas e as limitaes, e a encontrar uma estratgia distinta que pode alterar o curso das tendncias. Quando um investimento privado necessita de enfrentar as alteraes climticas, ou procurar estratgias que possam valorizar ou melhorar os servios de ecossistema centrais ao core business de uma organizao, a AAE pode valorizar o processo de deciso estratgica. Ou quando mltiplos interesses em conflito devem procurar compatibilizar-se numa determinada regio (por exemplo, pescas, turismo e conservao da natureza), a AAE tem sido usada para ajudar na conciliao das diferentes atividades. Que situaes podem desencadear uma AAE? Tomando Slootweg et al. (2006) como inspirao para uma classificao dessas situaes, quatro situaes servem de exemplo: 1.	A rea territorial de interveno conhecida mas no as propostas ou intenes setoriais. Com base nos potenciais e existentes bens naturais e sociais, em fatores de adequao e condies contextuais de natureza social e econmica, a AAE pode ajudar o ordenamento setorial e espacial a eleger estratgias de desenvolvimento sustentveis, como por exemplo numa rea rural (por exemplo PNDR Plano Nacional de Desenvolvimento Rural) ou costeira (por exemplo ENGIZC Estratgia Nacional para a Gesto Integrada da Zona Costeira de Portugal), como ilustrado nas fotos abaixo (Imagens 1 e 2), para as quais nenhuma inteno concreta existe ainda. Imagem 1 Imagem 2
Fotos: Maria Rosrio Partidrio
2.	So conhecidas propostas ou intenes setoriais sem uma rea territorial para ao identificada. Por exemplo, suponhamos que existem intenes para o desenvolvimento de produo offshore de energia elica ou que se pretende um equilbrio entre as fontes de energia e a procura existente numa dada regio. A AAE pode ajudar a explorar as opes estratgicas com a melhor tecnologia, localizao ou nvel de investimento que possam trazer benefcios sustentveis. 3.	A rea territorial de interveno e as propostas ou intenes setoriais so conhecidas, contudo podem existir dimenses estratgicas capazes de influenciar a deciso. A AAE pode explorar estas dimenses estratgicas e apoiar as decises com os argumentos de riscos e de oportunidades necessrios. o caso, por exemplo, da AAE relativa expanso do Porto da Cidade do Cabo, frica do Sul (Imagem 3).
Fonte: Port of Cape Town SEA and sustainability framework, CSIR, 2004
4.	conhecida a poltica sectorial mas no existe uma materializao territorial. Estas situaes no resultam da diretiva europeia ou da legislao nacional e abrangem, por exemplo, estratgias relativas sade, ao comrcio internacional (por exemplo, o Acordo Norte Americano de Comrcio Livre), ou polticas de emigrao. Embora a legislao no o requeira, podem ocorrer diversas implicaes ambientais ou de sustentabilidade como consequncia de tais polticas, nomeadamente em relao ao stress social ou ao uso excessivo de infraestruturas fsicas e de servios, com consequncias ambientais significativas. De seguida apresentam-se exemplos do que no deve ser considerado uma AAE para efeito deste Guia. Planos de Pormenor (Imagem 4) bem como conjuntos de projetos, ou megaprojetos (Imagem 5) sem contexto ou componente estratgicas, so situaes que no envolvem qualquer discusso estratgica e so casos onde se utiliza frequentemente AAE com abordagens de tipo AIA. Nestes casos recomenda-se o uso da metodologia usual em AIA em vez do uso da metodologia deste Guia. Uma metodologia de AIA ser muito mais adequada ao tipo de ao e de pormenor envolvidos.
(c) iStockphoto.com/Ron Thomas
6. Ligar a AAE e o processo de deciso
Em teoria, a AAE e os processos de planeamento ou formulao de polticas podem ser: 1) Totalmente separados, no que respeita aos relatrios, equipas e coordenao; 2) Parcialmente ligados, com relatrios separados mas a mesma equipa, ou relatrios integrados mas equipas separadas, ou ainda relatrios e equipas separados mas a mesma coordenao; 3) Integrados, com a mesma coordenao e sem qualquer distino nos relatrios e nas equipas. A prtica tem mostrado que uma maior integrao da AAE com os processos de planeamento ou de formulao de polticas pode ser mais eficiente. Contudo, no contexto europeu e nacional, os relatrios tero de ser separados. Vrios aspetos tm de ser considerados quando se decide como ligar a AAE ao processo de planeamento. Ter uma coordenao separada mas bem articulada pode revelar-se melhor do que uma coordenao totalmente separada ou totalmente integrada, visto que a interconectividade entre a AAE e os processos de planeamento crucial para o sucesso de ambos os processos. Uma coordenao totalmente separada pode tornar essa conexo mais difcil. Uma integrao total arrisca tornar a AAE, ou o planeamento, dominante em relao ao outro. O mesmo sucede com os relatrios e as equipas. importante separar as funes e as responsabilidades, sempre que esta separao possa ser assegurada pela disponibilidade de recursos tcnicos e financeiros. Mas muito importante que a AAE e os processos de planeamento e formulao de polticas partilhem diversas atividades, tais como recolha de factos, informao, envolvimento de agentes e participao pblica. Vrios modelos que descrevem como a AAE pode ligar-se com os processos de planeamento ou de formulao de polticas foram identificados h alguns anos (Partidrio, 2004) (Figura 4), e servem agora como exemplos de possveis articulaes. Os primeiros dois modelos (1 e 2) relacionam-se de perto com a abordagem tipo AIA, sendo o modelo paralelo (2) aquele que mais frequentemente utilizado. Os modelos 3 e 4 relacionam-se com abordagens de AAE mais integradas e estratgicas. Enquanto o modelo integrado (3) pode eventualmente representar o melhor modelo para a AAE a longo prazo, o modelo centrado na deciso (4) parece ser o mais adaptvel. O presente Guia segue o modelo centrado na deciso (modelo 4 na Figura 4).
1. Modelo de oportunidade nica
Processo planeamento Processo AAE
2. Modelo paralelo
3. Modelo integrado
Processo planeamento + Processo AAE
4. Modelo centrado na deciso
Processo planeamento
AAE avidades estruturantes
(Pardrio, 2007)
Figura 4 - Modelos para ligar a AAE e o processo de deciso
7. Relao AAE e AIA
A relao entre AAE e AIA importante por duas razes. A primeira razo prende-se com a necessidade de clarificar as suas diferenas, j que a AAE muitas vezes se comporta metodologicamente como uma AIA, tornando-se uma AAE de base AIA. A segunda razo diz respeito necessidade de demonstrar a forma como a AAE e a AIA se relacionam. Distinguir a AAE da AIA apenas porque a AAE se aplica a polticas, planos e programas e a AIA se aplica a projetos j no suficiente. As diferenas vo muito alm do mbito de aplicao, que alis no servem de diferena. Existem mltiplos exemplos de aplicao de AAE a grandes projetos, bem como existem mltiplos exemplos de aplicao de AIA a planos e programas (embora muitas vezes designados por AAE). Em 1996 o CSIR (Council for Scientific and Industrial Research) da frica do Sul publicou o diagrama representado na Figura 5 para mostrar a diferena entre a AAE e a AIA. O diagrama mostra que enquanto a AIA se foca nos efeitos do desenvolvimento no ambiente, a AAE foca-se na avaliao dos efeitos do ambiente no desenvolvimento. Isto significa que estrategicamente o ambiente ajuda a estabelecer condies para o desenvolvimento, e a AAE deve avaliar se estas condies esto a ser consideradas nos processos de desenvolvimento. Esta abordagem estabeleceu uma importante viso para o entendimento do papel da AAE nos processos de desenvolvimento, e apoia o conceito de que a AAE tem que ver com a integrao das questes ambientais nos processos de desenvolvimento.
Social Econmico Biosico
Figura 5 Diferena entre a AAE e a AIA (fonte: CSIR, 1996)
De acordo com esta lgica, a abordagem de AAE que fundamenta a metodologia descrita neste Guia estabelece que, atravs da integrao, a AAE ajuda a estabelecer as condies contextuais favorveis, em termos ambientais e de sustentabilidade, para que os processos de desenvolvimento possam prosseguir segundo trajetrias de sustentabilidade. E essa a forma de atuar estrategicamente, em vez de, como a AIA, procurar avaliar diretamente os efeitos ambientais de propostas de poltica, de planeamento ou de programao. Na prtica significa que a AAE no deve resumir-se avaliao direta dos efeitos ambientais das propostas (por exemplo na gua, no ar, no solo), como na avaliao de projetos, mas sim concentrar-se na avaliao das condies para o desenvolvimento (por exemplo questes institucionais, polticas, econmicas, sociais), com o propsito de criar melhores contextos ambientais e de sustentabilidade de deciso, e dos seus resultados. Isto melhorar a capacidade de deciso para evitar futuros efeitos ambientais negativos resultantes de decises de desenvolvimento a nveis de projeto. Assim cumprindo as determinaes da diretiva europeia. A Tabela 2 exemplifica as diferenas e relaes entre AAE e AIA, sobretudo se pensarmos numa AAE de tipo AIA. As perguntas da Tabela 2 simulam as questes que os profissionais envolvidos em AAE e em AIA faro ao desenvolver um caso concreto. A forma de fazer perguntas ajuda a compreender em que casos se deve usar AAE (estratgica) ou AAE tipo AIA. Muitas vezes difcil decidir o que ser mais apropriado situao em causa. Chamaremos a estas situaes os casos cinzentos, onde parece que qualquer das abordagens poderia ser aplicvel. As perguntas da Tabela 2 podem ajudar na resposta: se queremos avaliar uma soluo, expressa num bom projeto de plano ou programa, e controlar os seus efeitos ambientais, ento a abordagem mais adequada ser o que comummente se chama a abordagem de AAE tipo AIA, ou seja uma abordagem que segue uma metodologia semelhante AIA; mas se queremos avaliar uma estratgia e ajudar a melhorar as condies de desenvolvimento, ento deveremos adotar uma AAE de base estratgica, para a qual este Guia sugere uma metodologia.
Tabela 2 Que perguntas fazer em AAE (estratgica) e em AAE tipo AIA ? AAE visando uma estratgia	Quais so os seus objetivos? Quais so os fatores-chave? Quais so as suas opes estratgicas? Quais so as restries-chave? Quais so os principais interesses? Quais so as polticas mais importantes a serem cumpridas? AAE tipo AIA visando uma soluo Quais so as principais caratersticas do seu projeto de plano? Onde se localiza? Quais so as alternativas de projeto de plano? Quais so os seus principais efeitos fsicos, sociais e econmicos? Quais so os seus maiores impactes? Quais so as suas medidas de mitigao?
Por outro lado, a forma como se abordam as causas dos problemas tambm permite a compreenso das diferenas e relaes entre a AAE e a AIA. A Figura 6 um exemplo da rvore de problemas que representa a hierarquia dos problemas, desde as causas aos efeitos. Existem muitos equvocos entre sintomas e problemas. O que as pessoas sentem, percebem ou observam so frequentemente os sintomas de um problema, os aspetos observveis ou expectveis de um efeito (por exemplo a destruio de recursos naturais, desequilbrios na equidade, degradao da qualidade ambiental, efeitos das alteraes climticas). Muitas vezes designados como problemas, estes so afinal os efeitos dos problemas. Usualmente em AIA so os efeitos dos problemas que so avaliados.
rvore problema
degradao de recursos naturais perda de biodiversidade pobreza jusa e desigualdades qualidade e disponibilidade da gua congesonamento qualidade do ar falta de capacidades tcnicas e instucionais riscos ambientais
Opes polcas e prioridades em planeamento e programao
equidade potenciais
objevos restries valores
caracterscas naturais questes econmicas
Razes do problema
mentalidades cultura
Figura 6 A contribuio da AAE em processos de deciso complexos procurar as prioridades
Mas se quisermos de facto avaliar os problemas temos que procurar mais fundo e reconhecer a complexidade envolvida. Por exemplo, se o que est em causa so problemas de congestionamentos virios, com problemas (sintomas) ao nvel do rudo e da poluio atmosfrica, ento o problema poder estar nas decises setoriais sobre o uso do solo, ou sobre a estrutura urbana, sobre a deciso de desenvolver novas infraestruturas, tipo de fontes de energia, ou outras situaes. Estas opes e decises polticas so escolhas prioritrias que, implementadas atravs de instrumentos de planeamento e de programao, assim como de projetos de desenvolvimento, so as causas dos problemas que estrategicamente importa avaliar. Os problemas determinam assim as prioridades de escolha. O que o pensamento estratgico em AAE estabelece que a AAE deve abordar a raiz dos problemas, relacionadas com as escolhas e prioridades polticas, e no o que tangvel e observvel, os efeitos fsicos e territoriais, que so os sintomas do que geralmente se chamam problemas ambientais. A raiz dos problemas relaciona-se com o que influencia as decises, e que a sua causa: valores da sociedade, contextos culturais, formas de pensar, valores de sustentabilidade, tal como ilustrado na Figura 6. A AAE com uma abordagem estratgica deve abordar as causas que esto na raiz dos problemas em termos ambientais e de sustentabilidade (por exemplo necessidade de uma adequada capacidade institucional, critrios de ordenamento do territrio que expressem normas e valores). Deste modo a AAE pode antecipar as prioridades polticas, estabelecendo dilogos ex-ante e comunicando quais podero ser os riscos e oportunidades de longo prazo, estabelecendo condies para o desenvolvimento, incluindo condies para o licenciamento de projetos, atravs de uma orientao positiva e clarificao antecipada das restries. A Tabela 3 fornece alguns critrios para ajudar distinguir a AAE da AIA. Estes podem ajudar igualmente na compreenso das abordagens metodolgicas que diferenciam os dois instrumentos. Tabela 3 Algumas diferenas fundamentais entre a AAE e a AIA AAE A perspetiva estratgica e de longo prazo O processo, ligado aos processos de poltica e planeamento, cclico e contnuo No se procura saber o futuro, a finalidade ajudar a construir um futuro desejvel AIA A perspetiva de execuo e de curto e mdio prazo O processo, ligado a propostas concretas de interveno, discreto A finalidade conhecer como ser o futuro, prever os potenciais impactes, baseado em previses de eventos passados A definio do que se pretende vaga, existe uma A definio do que se pretende realizar relativamente grande incerteza e os dados so sempre bastante precisa e os dados esto razoavelmente disponveis ou podem ser recolhidos atravs de trabalho de campo escassos O seguimento da AAE faz-se atravs da preparao e desenvolvimento de polticas, planos, programas e projetos	A estratgia pode nunca vir a ser concretizada uma vez que as aes estabelecidas em planos e programas podem nunca ser executadas O seguimento da AIA faz-se atravs da construo e implementao do projeto ou de planos de pormenor Os projetos sujeitos a AIA so executados uma vez assegurada a sua viabilidade ambiental
A forma como a AAE e a AIA se relacionam ser to mais positiva quanto mais claros estiverem os seus objetivos e as suas diferenas. A Caixa 1 apresenta um exemplo de ligao entre a AAE e a AIA. Caixa 1 Ligao entre a AAE e a AIA AAE - O Parque Alqueva uma iniciativa turstica privada, com uma rea total de 2100 ha, na regio do Alentejo em Portugal, junto albufeira da barragem do Alqueva. Em 2003 iniciouse uma AAE com o desenvolvimento da estratgia de investimento turstico. A AAE ajudou a definir o conceito turstico do investimento por forma a garantir a integrao nas condies ambientais, assentando a sua sustentabilidade na valorizao das valncias ambientais e sociais. A AAE acompanhou ainda a elaborao do master plan do investimento e deixou orientaes para a AIA. AIA No seguimento do master plan foi elaborado e aprovado um Plano de Pormenor para enquadrar a proposta de investimento (no sujeito a AAE, por ainda no estar abrangido pela aplicao do Decreto-Lei n 232/2007). O contedo deste Plano de Pormenor foi sujeito a AIA, em fase de Estudo Prvio, tendo sido objeto de uma Declarao de Impacte Ambiental favorvel condicionada em 2008. O licenciamento dos projetos includos no Plano de Pormenor e que constavam das listas positivas da legislao de AIA seriam seguidamente objeto de RECAPE (Relatrio de Conformidade Ambiental do Projeto de Execuo), que avalia a conformidade com a Declarao de Impacte Ambiental. O contedo do Plano de Pormenor foi suficiente para a instruo do procedimento de AIA e a emisso da respetiva Declarao de Impacte Ambiental. Normalmente a AAE dever formular diretrizes orientadoras para planeamento (antecipao de aes face a um futuro desejvel), para gesto (administrao de processos orientada por objectivos) e para monitorizao (acompanhamento peridico de processos). A AIA um dos instrumentos de implementao das diretrizes de AAE. A AAE deve proceder avaliao tendo em conta que no seu seguimento poder contar com a AIA. Por outro lado a AIA, com a sua prtica acumulada pode gerar conhecimento til melhoria da avaliao realizada em AAE. Por exemplo, a realizao de dezenas de AIA de uma mesma tipologia de projetos, se conjuntamente avaliadas, pode gerar conhecimento til sobre o papel desses projetos para os processos de desenvolvimento e a melhoria ambiental (por exemplo se as barragens, ou os grandes projetos tursticos, geram ou no um desenvolvimento local que assegure a sustentabilidade das respetivas comunidades). Em geral este conhecimento, til para AAE, resulta de uma monitorizao sistemtica acompanhada de estudos de ps-avaliao sectoriais.
Parte II Quais so os mecanismos para a AAE em Portugal
1. Requisitos legais e regulamentares para AAE
A avaliao ambiental de planos e programas tem sido um requisito obrigatrio em Portugal desde a publicao do Decreto-Lei n 232/2007, de 15 de junho. Este diploma transpe os requisitos legais europeus da diretiva 2001/42/ CE, de 27 de junho. O Decreto-Lei n 232/2007, de 15 de junho, modificado pelo Decreto-Lei n 58/2011, de 4 de maio, assegura ainda a aplicao da Conveno de Aarhus, de 25 de junho de 1998, transpondo a diretiva 2003/35/ CE, de 26 de maio, a qual promove a participao pblica na preparao de planos e programas ambientais. A Conveno sobre Acesso Informao, Participao do Pblico no Processo de Tomada de Deciso e Acesso Justia em Matria de Ambiente assinada em Aarhus, foi aprovada, para ratificao, pela Resoluo da Assembleia da Repblica n 11/2003, 25 de fevereiro. Tambm tem em conta o Protocolo de Kiev Conveno Espoo, aprovado, e ratificado por Portugal em 2012 (Decreto n 13/2012, de 25 de junho) . O Decreto-Lei n 232/2007, de 15 de junho, modificado no seu artigo 10 pelo Decreto-Lei n 58/2011, de 4 de maio, clarifica as funes distintas da avaliao ambiental de planos e programas e a AIA de projetos. Tal como referido no diploma legal, a avaliao ambiental de planos e programas visa a anlise estratgica das principais opes, enquanto a finalidade da AIA a avaliao concreta e pormenorizada dos impactes ambientais de projetos. Estabelece ainda no seu prembulo que a avaliao ambiental de planos e programas : - um processo contnuo e sistemtico integrado no processo de tomada de deciso, e de incorporar nessa deciso os valores ambientais [...] - sobre a avaliao de vises alternativas e perspetivas de desenvolvimento, assegurando a integrao global das consideraes biofsicas, econmicas e sociais e polticas relevantes [...] Relativamente responsabilidade, a legislao estabelece que a entidade responsvel pela elaborao do plano ou programa deve: 1.	Determinar o mbito da avaliao ambiental e a pormenorizao da informao a incluir no Relatrio Ambiental; 2.	Preparar o Relatrio Ambiental; 3.	Consultar as entidades pblicas com responsabilidade ambiental especfica no mbito da avaliao ambiental bem como determinar o alcance e nvel de pormenorizao da informao a incluir no Relatrio Ambiental; 4.	Consultar as entidades pblicas com responsabilidade ambiental especfica e o pblico interessado, bem como outros pases potencialmente afetados, sobre o Relatrio Ambiental; 5.	Divulgar a informao relativa deciso, atravs da Declarao Ambiental; 6.	Proceder monitorizao dos efeitos ambientais resultantes da aplicao e execuo do plano ou programa; 7.	Verificar a qualidade do Relatrio Ambiental.
O procedimento para a avaliao ambiental de planos e programas, tal como legalmente estabelecido, pode ser realizado atravs de diferentes tipos de AAE tal como discutido anteriormente (ver Figura 1). As abordagens de pensamento estratgico AAE so formas inovadoras em AAE que tm sido encorajadas em Portugal desde 2007, com a publicao do Guia de Boas Prticas para AAE da Agncia Portuguesa do Ambiente (APA). Embora a maior parte das aplicaes prticas de AAE em Portugal adote a terminologia estabelecida nesse Guia, estudos recentes (APA, 2010) revelam que a lgica e a racionalidade da AAE em Portugal ainda mantm fortes semelhanas com a AIA, especialmente no que respeita a planos de urbanizao e planos de pormenor.
2. A AAE em planeamento e formulao de polticas em Portugal
A maior parte das AAE em Portugal aplicam-se a planos de ordenamento do territrio. A Lei de Bases da Poltica de Ordenamento do Territrio e de Urbanismo de 1998 (Lei n 48/98, de 11 de agosto) estabelece as bases da poltica de ordenamento do territrio e urbanismo, posteriormente elaborada pelo Programa Nacional da Poltica de Ordenamento do Territrio (PNPOT), e define o sistema e os instrumentos de gesto territorial (IGT). No seguimento do Decreto-Lei n 232/2007, de 15 de junho, foram subsequentemente introduzidos regulamentos para a avaliao ambiental pelo Decreto-Lei n 316/2007, de 19 de setembro (o qual modificou o Decreto-Lei n 380/99, de 22 de setembro, e que foi subsequentemente alterado pelo Decreto-Lei n 46/2009, de 20 de fevereiro), estabelecendo os requisitos para a apresentao de informao em relatrios assim como as consultas pblicas e institucionais durante a formulao e antes da aprovao, execuo e avaliao dos IGT. Em 2010 foi publicado pela Direo-Geral de Ordenamento do Territrio e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU, 2008) um Guia para a AAE em ordenamento do territrio que trata principalmente das formalidades legais em AAE relativas aos IGT. O sistema de IGT desenvolve-se ao nvel de planeamento nacional, regional e municipal, e utiliza cinco tipos de instrumentos: instrumentos de natureza estratgica, instrumentos de natureza regulatria, instrumentos setoriais com expresso territorial e instrumentos de natureza especial. A Tabela 4 identifica estes instrumentos, a sua finalidade e escala. Apesar das orientaes e requisitos legais mencionados, a metodologia utilizada na conceo e formulao de planos antes da sua aprovao no se encontra normalizada. Os documentos de planeamento tm contedos mnimos normalizados, contudo a metodologia utilizada para produzir os planos no sempre a mesma. As metodologias correntes dependem assim da prtica e da experincia da equipa de planeamento. Consequentemente, os planos podem ser orientados para a resoluo de problemas ou orientados para objetivos, e adotar uma abordagem mais determinstica, fortemente baseada numa caracterizao extensa e diagnstico, ou uma abordagem mais estratgica, preocupada com as escolhas prioritrias e dinmica de longo prazo. Isto muito importante para a ligao com a AAE. Quanto mais estrategicamente orientada a metodologia de planeamento mais fcil a ligao com a AAE. Mas, quando o ordenamento territorial ou setorial est projetado para propor um conjunto de projetos, a dimenso estratgica est ausente e uma metodologia do tipo AIA ser um instrumento de avaliao mais eficaz. Este o caso da maioria dos planos de pormenor, planos de urbanizao, e pequenas modificaes territoriais, que no tm qualquer efeito estratgico, e que so muitas vezes a razo para modificaes de um plano territorial.
Tabela 4 Caractersticas dos planos de ordenamento do territrio em Portugal Tipos de planos	Planos setoriais Planos de natureza especial Planos regionais Finalidade Planos programticos de polticas setoriais com expresso territorial Proteo de recursos naturais Orientao estratgica para o planeamento regional baseado num modelo territorial, redes regionais de transportes e servios, estabelecendo um quadro de referncia para os planos municipais No vinculativos, com articulao estratgica entre diferentes reas do territrio Baseados numa estratgia de desenvolvimento local, so regulatrios e estabelecem a estrutura espacial do territrio e a classificao de uso do solo Organizao de espaos urbanos em partes de uma rea municipal, so regulatrios Propostas de pormenor para parte de uma rea municipal, so regulatrios Escala Nacional/Regional Nacional/Regional
Planos inter-municipais	Planos diretores municipais
Sub-Regional/ Municipal Municipal
Planos de urbanizao Planos de pormenor
Os processos e procedimentos para a monitorizao, controlo de qualidade e seguimento em ordenamento do territrio, assim como o envolvimento de agentes, pode e deve ser simultneo com a AAE. Os Relatrios de Estado sobre o Ordenamento do Territrio que todos os municpios so obrigados a preparar e entregar de dois em dois anos so no s uma fonte fundamental de informao para a anlise de tendncias no contexto da AAE, mas tambm um mecanismo fundamental para integrar a monitorizao da AAE. A participao pblica e a consulta institucional devem tambm ser conduzidas simultaneamente com o processo de planeamento e a AAE. A AAE no formalmente aplicada ao nvel de deciso de polticas pblicas, no obstante, de acordo com a literatura, este ser o nvel mais adequado para uma tomada de deciso estratgica atravs da AAE (Clark, 2000). Existe j alguma experincia em Portugal com a aplicao da AAE formulao de polticas (por exemplo a AAE da Estratgia Nacional para o Desenvolvimento Costeiro), contudo numa base voluntria. A metodologia estabelecida nas seces seguintes igualmente adequada a planos setoriais sem expresso territorial bem como para polticas pblicas.
Parte III - Modelo de pensamento estratgico em AAE e metodologia de FCD
Esta seco fornece uma breve descrio do modelo de pensamento estratgico em AAE e da metodologia de Fatores Crticos para a Deciso (FCD). Aborda-se, em primeiro lugar, os princpios que fundamentam este modelo e o novo lxico que suporta esta forma de pensar em AAE. De seguida, as funes da AAE e dos elementos estruturantes que definem o modelo. Finalmente introduzido o enquadramento metodolgico de FCD para a avaliao.
Num modelo de pensamento estratgico a finalidade da AAE ajudar a compreender o contexto de desenvolvimento, identificar e abordar os problemas de uma forma adequada, e ajudar a encontrar opes ambientais e de sustentabilidade viveis que permitam atingir os objetivos estratgicos. Este modelo baseia-se em pensamento sistmico, processos polticos, multiplicao do conhecimento, rede de atores, dilogo, cooperao intersetorial e governana. Os fundamentos cientficos no sero desenvolvidos no presente Guia, mas os principais princpios cientficos deste modelo so: 1.	As aes estratgicas so criadas atravs de ciclos de deciso, fortemente associadas formulao de polticas e so desenvolvidas no contexto de processos de planeamento e programao. 2.	A estratgia caraterizada por uma forte conscincia da incerteza e adapta as aes em funo da emergncia de eventos inesperados ao longo da sua implementao. 3.	A complexidade, tanto dos sistemas naturais como sociais, exige uma perspetiva sistmica global, reconhecendo que o comportamento de um sistema no pode ser conhecido apenas a partir do conhecimento dos seus elementos constituintes. O modelo estratgico em AAE igualmente baseado no princpio da parcimnia, ou simplicidade, tambm conhecido como a navalha de Occam, segundo o qual no devemos aumentar, para alm do necessrio, o nmero de entidades necessrias para explicar algo. Este princpio particularmente importante na seleo das questes relevantes e em manter a focagem na avaliao estratgica. Com base nestes princpios, o modelo de pensamento estratgico em AAE estabelece as seguintes proposies chave para uma boa prtica em AAE: -	A AAE um facilitador estratgico dos processos da sustentabilidade; -	A AAE deve assegurar a focagem nas poucas questes relevantes que realmente interessam; -	A AAE trabalha sobretudo com processos conceptuais (formulao de polticas e planos) e no com resultados; -	A AAE aplica-se s decises de natureza estratgica e usada estrategicamente em relao ao processo de tomada de deciso.
2. Um novo lxico
Um novo lxico importante para ajudar a mudar as mentalidades em direo a uma cultura estratgica na avaliao de impactes. A maior parte dos termos tradicionais associados AIA, incluindo os termos impacte, estudos de base e mitigao esto fortemente associados forma de pensar em projeto, a abordagens descritivas e fsicas habituais em AIA. O pensamento estratgico envolve valores, no estruturas fsicas, mais focado e colaborativo, baseado em dilogo e em prospetiva. Consequentemente, a terminologia a ser usada em AAE deve refletir esta diferena. A Tabela 5 apresenta os novos termos que tm sido propostos para o pensamento estratgico em AAE (Partidrio, 2007a). Grande parte destes termos no so novos e tm a sua origem em escolas de pensamento estratgico. Esta terminologia ser usada ao longo do presente Guia. Tabela 5 Proposta de um novo lxico para criar pensamento estratgico em AAE Em terminologia tradicional de AIA: Definio de mbito No modelo estratgico em AAE:	Fatores Crticos para a Deciso Porqu o novo termo Assegurar uma forte focagem em questes decisionais em vez de num conjunto vago de questes ambientais Os momentos chave para a ao em AAE em vez de fases normativas Anlise dinmica em vez de caracterizao de estado Caminhos estratgicos que permitem atingir os objectivos em vez de uma seleo operacional para escolher entre isto e aquilo Avaliao mais dinmica, admite compromissos e escolhas em vez de efeitos inevitveis e mitigveis Assume mudanas e melhorias futuras em vez de reduo de prejuzo
Janelas de Deciso
Estudos de base ou situao de Contexto e Tendncias referncia Alternativas Opes Estratgicas
Diretrizes (de planeamento e gesto)
3. Componentes do modelo de pensamento estratgico em AAE
A AAE no trata apenas de estudos tcnicos. A AAE trata tambm de criar uma plataforma para os agentes dialogarem, e age como facilitadora em problemas de deciso. O modelo de pensamento estratgico em AAE organiza-se em quatro componentes: (1)	Uma componente tcnica que considera o conhecimento de peritos e estudos especializados para reduzir a incerteza e aumentar o conhecimento sobre questes prioritrias e estratgicas. A definio de prioridades, a anlise de tendncias, a avaliao, as diretrizes e o seguimento constituem atividades tcnicas que necessitam de ocorrer simultaneamente com as componentes de processo e de comunicao. Tarefas especficas da componente tcnica incluem a constituio de uma equipa especializada, a escolha das fontes de informao disponveis, tcnicas e mtodos (ver Anexo I), e a conduo da anlise e da
avaliao. A componente tcnica deve tambm selecionar as tcnicas de avaliao adequadas para a comunicao de modo que os agentes interessados relevantes possam ser envolvidos durante os momentos crticos de deciso ao longo do processo de planeamento. (2) Uma componente processual vital para a criao de um dilogo permanente entre a AAE e o processo de deciso ao longo do ciclo de deciso, e para assegurar a flexibilidade e adaptabilidade da AAE a cada caso. A ligao entre o processo de AAE e os processos de planeamento e programao deve ser assegurada atravs de janelas de deciso e de regras de governana, adotadas para permitir a integrao dos processos. Tarefas especficas incluem alinhar os tempos e os momentos de deciso com as contribuies necessrias da AAE e do envolvimento de agentes, os processos institucionais em funo das responsabilidades, a procura de sobreposies e de lacunas, de posies contraditrias ou de sinergias, de parcerias e de complementaridades. (3) Uma componente institucional fundamental para compreender o contexto institucional para a deciso. Implica anlise institucional mas tambm alterao institucional, conforme necessria ou apenas resultante da dinmica poltica, e expressa a capacidade de influncia na deciso ao longo do tempo, e consequentemente o sucesso da AAE. Na componente institucional importante distinguir entre as regras formais e as informais. As regras formais so relativas s responsabilidades estabelecidas, capacidade de deciso, s regras de governana que so usadas nos momentos de deciso, mas tambm incluem as exigncias legais e regulamentares, as normas de implementao. A anlise institucional deve considerar os vazios de responsabilidade, ou as sobreposies, as posies em conflito, ou em sinergia, as iniciativas conjuntas ou complementares. Muito importante, e por vezes determinante, so as regras informais, como as coisas realmente acontecem, e a oportunidade real para cooperao informal e iniciativas voluntrias. (4) Uma componente de comunicao e envolvimento vital para assegurar a partilha de conhecimento, o trabalho em rede, o envolvimento de agentes e a participao pblica. Isto permitir a troca e partilha de mltiplas perspetivas, criando opinio, uma viso integrada e processos participativos adequados ao problema e aos momentos crticos de deciso. Existe, portanto, uma importante componente de governana expressa pela capacidade de estabelecer ligaes e comunicao. A componente de comunicao ajustada s caractersticas dos grupos-alvo. As tarefas incluem a definio dos processos deliberativos ou representativos, a identificao dos agentes interessados, a procura das prticas de envolvimento adequadas, a criao de processos de aprendizagem, a partilha de conhecimento e a compreenso dos agentes interessados sobre os acontecimentos, sobre a viso coletiva para o futuro, promovendo prticas colaborativas.
4. Funes da AAE num modelo de pensamento estratgico
Num modelo de pensamento estratgico a AAE desempenha trs funes fundamentais no processo de deciso (Tabela 6): integrao, avaliao e validao.
Tabela 6 Trs funes da AAE num modelo de pensamento estratgico 1.	2.	3.	Integrao das questes ambientais e de sustentabilidade nos processos cclicos de deciso estratgica; Avaliao das opes estratgicas relativamente s oportunidades e riscos para o ambiente e para a sustentabilidade das decises; Validao das contribuies da AAE para os processos estratgicos e para os resultados esperados.
A integrao vital para o sucesso da AAE. A integrao deve estar presente: 1) na identificao dos Fatores Crticos para a Deciso (FCD), 2) na relaco dos FCD com os problemas chave e os desafios, 3) na criao das ligaes entre a AAE e os processos de planeamento e programao, 4) na ligao entre equipas e no assegurar que as contribuies so mutuamente disponibilizadas de uma forma interativa, til, iterativa e atempada, 5) na partilha de tcnicas e abordagens, 6) na identificao e discusso das opes estratgicas, 7) no alinhamento de procedimentos, 8) na integrao de perspetivas, envolvendo os agentes interessados e as organizaes num processo de participao mtuo, com tempos e modos adequados e comunicao apropriada, partilha de conhecimento, e permitindo processos de aprendizagem. muito importante que o envolvimento de agentes seja visto como uma atividade na AAE que faz uso de diferentes tcnicas, e no apenas como uma mera obrigao procedimental de consulta pblica e institucional para dar cumprimento aos requisitos legais. Deve ser dada a devida ateno aos agentes interessados intrageracionais (que correspondem a geraes presentes), bem como aos intergeracionais (referente s geraes presentes e futuras). A avaliao num contexto estratgico corresponde avaliao das possveis escolhas entre caminhos estratgicos, e ao que podero ser as oportunidades e os riscos de cada um dos caminhos, considerando as tendncias evolutivas, as especificidades de contexto, as vises e expectativas dos agentes (intra- e intergeracionais), e as incertezas. A avaliao deve ser feita em relao ao Quadro de Referncia Estratgico (QRE) das polticas ambientais e de sustentabilidade, que estabelece o referencial de avaliao estratgica especfica para cada caso. importante que o QRE esteja organizado de modo a relacionar-se facilmente com os FCD. O envolvimento de agentes relevantes tambm vital para assegurar a apreciao de valores sob diferentes perspetivas. Deve seguir os princpios de planeamento colaborativo, seguindo oportunidades de envolvimento iniciais. A validao corresponde garantia de transparncia e legitimidade, aprovao da sociedade atravs dos seus representantes legtimos. Inclui olhar para os resultados da AAE em relao s tendncias evolutivas, s incertezas, s opes estratgicas e s oportunidades e aos riscos durante a preparao dos planos e dos programas, e ao seu seguimento para verificao das incertezas durante a implementao. O envolvimento de agentes interessados relevantes, e do pblico em geral, igualmente fundamental na validao, num contexto participativo apropriado natureza de uma abordagem estratgica.
Na sequncia do acima descrito, e face experincia tida at agora, sugere-se que cerca de 65% do esforo e investimento dado AAE seja dirigido funo de integrao, a qual dever ser dominante em toda a AAE. A avaliao representaria ento 25-30% do esforo da AAE. Se a integrao e a avaliao forem bem sucedidas, e os dilogos bem conduzidos tanto na integrao como na avaliao, a validao dever ser simples e rpida e no requerer mais do que 5-10% de esforo.
5. Modelo de pensamento estratgico em AAE
O modelo de pensamento estratgico em AAE est estruturado em trs fases fundamentais de um processo cclico (Figura 7): 1) Contexto da AAE e foco estratgico, 2) Caminhos e diretrizes para a sustentabilidade, e 3) Uma fase contnua de seguimento, ligao de processos e envolvimento.
Fase 1 Contexto e focagem estratgica
Fase 2 Caminhos para a sustentabilidade e diretrizes
Problema de deciso Objeto de avaliao Quadro problema Quadro de governana Quadro de Referncia Estratgico Quadro de avaliao - Fatores Crcos para a Deciso , critrios de avaliao , indicadores
Anlise de tendncias Opes estratgicas Avaliao de oportunidades e riscos Diretrizes
Seguimento: monitorizao, controlo, avaliao
Fase connua Envolvimento, ligaes de processo
Figura 7 Trs fases do modelo de pensamento estratgico em AAE
Fase 1 Estabelecer o contexto e a focagem estratgica a prioridade de um ciclo de AAE. A finalidade assegurar que a AAE se concentra apenas no que importante (princpio da parcimnia ou navalha de Occam), que compreende e se adapta ao contexto natural, social, cultural, poltico e econmico do objeto em avaliao. O problema de deciso deve ser compreendido, e vital para a identificao do objeto da avaliao, podendo ser coincidente, ou no. Uma abordagem integrada imprescindvel. A AAE precisa de olhar para a raiz dos problemas, e no para os seus sintomas (ver Figura 6). Compreender o problema de deciso e o contexto ajudar na focagem. Quatro elementos fundamentais contribuem para a definio do contexto e da focagem estratgica da avaliao: 1.	Quadro problema: inclui os problemas, as potencialidades e as foras de mudana. Constitui um primeiro e rpido diagnstico que permite um olhar incisivo sobre o que realmente importa. O objetivo descobrir a raiz dos problemas. Pode tambm ajudar a explorar benefcios ambientais para uma estratgia de desenvolvimento. 2.	Quadro de governana: inclui a identificao da rede de agentes interessados relevantes para a AAE. 3.	Quadro de referncia estratgico (QRE): representa as macropolticas que determinam o referencial para avaliao, definido pelas orientaes polticas e respetivos objetivos estabelecidos. Relaciona-se tambm com outros planos e programas relevantes, o que constitui tambm uma exigncia legal. 4.	Quadro de avaliao: inclui os FCD, os critrios de avaliao que especificam os FCD, e os indicadores que atuam como mtricas da avaliao. Os FCD fornecem a estrutura e o foco da anlise e avaliao estratgica. til preparar um relatrio com os resultados da fase 1 atravs de um relatrio de Fatores Crticos para a Deciso. Este relatrio passa a constituir uma referncia para os trabalhos subsequentes de avaliao. No contexto da diretiva europeia e da legislao nacional, este relatrio satisfaz os requisitos legais relativos ao mbito e alcance da avaliao e pormenorizao da informao a incluir no relatrio ambiental. Fase 2 A fase 2 refere-se criao de caminhos para a sustentabilidade, e diretrizes que apoiem esse persurso. Caminhos para a sustentabilidade o termo usado para exprimir as opes estratgicas para o desenvolvimento, que nos ajudam a ir de onde estamos at onde queremos chegar, a nossa viso de futuro (Figura 11). As tendncias informam os contextos dinmicos quanto aos pontos fortes e fracos, os conflitos e o que representa potencialidades de desenvolvimento. O futuro uma imagem ideal associada a uma viso e a objetivos estratgicos, considerando, se possvel, objetivos polticos e diferentes cenrios. As opes estratgicas so caminhos que nos podero permitir chegar nossa viso. Mas existem diferentes formas de fazer esse caminho, como se ilustra na Figura 11. E, frequentemente, os caminhos mais estratgicos no so necessariamente em linha reta. Este processo deve ser conduzido em forte interligao entre as equipas de formulao de polticas ou de planeamento. O papel da AAE ajudar a procurar as opes de desenvolvimento mais orientadas para o ambiente e para a sustentabilidade. O envolvimento de agentes fundamental, atravs de processos e tcnicas de comunicao adequadas. A avaliao de oportunidades e de riscos pode ser efetuada vrias vezes e em diferentes ocasies. Normalmente o desenvolvimento de cenrios estabelece um contexto para a identificao das opes estratgicas. Mas, dependendo de como os cenrios so usados no processo de formulao de polticas ou de planeamento, pode ser
til avaliar os diferentes cenrios em termos de oportunidades e riscos que representam. A AAE necessita de estar preparada para contribuir para esta discusso estratgica, com a introduo de conselhos relevantes nas janelas de deciso fundamentais. A avaliao estratgica deve debruar-se nas opes estratgicas como possveis caminhos (Figura 11) para ajudar na escolha de uma direo estratgica. Este um momento chave em que o processo de deciso estratgica mais provavelmente precisa da ajuda da AAE. Em contextos no vinculados pela diretiva europeia, a avaliao estratgica corresponde avaliao de opes, e formulao de diretrizes para prosseguir com a implementao estratgica. Outros instrumentos, tais como a AIA, podem ser usados em fases posteriores para explorar com maior profundidade os efeitos concretos. As diretrizes podem incluir recomendaes para ajustes institucionais ou novas regulamentaes, para iniciativas a nveis subsequentes de planeamento, para a AIA de projetos, ou para qualquer outro tipo de medidas ou escolhas polticas que possam vir a ser relevantes. O posterior desenvolvimento da estratgia pode ento ser verificado, ou validado, em termos da coerncia poltica com os objetivos estabelecidos, as oportunidades e riscos resultantes da avaliao. As diretrizes devem incluir diretrizes de planeamentro, gesto e monitorizao, e um programa de indicadores para monitorizao, respondendo assim ao requisito legal de medidas de controlo. Um relatrio final para registar os resultados da avaliao deve ento ser preparado e discutido coletivamente, atravs de abordagens de comunicao adequadas. Fase contnua Uma terceira fase decorre de forma contnua, ligando a AAE ao processo de tomada de deciso durante a implementao, mas tambm primeira fase de um ciclo subsequente de formulao de polticas ou planeamento. O seguimento, com monitorizao, avaliao e comunicao, deve ser um ato contnuo, ou de rotina, num processo de avaliao ambiental e de sustentabilidade estratgica, sistematicamente ligado aos processos de formulao de polticas ou de planeamento e envolvendo os agentes relevantes. Este conceito fundamentalmente diferente do que acontece na prtica corrente, mas totalmente coerente com a teoria da AAE.
6. Elementos estruturantes fundamentais do modelo de pensamento estratgico em AAE
O modelo de pensamento estratgico em AAE baseia-se num conjunto de elementos estruturantes fundamentais, que se combinam de forma diversa conforme as necessidades de contexto. A inteno evitar receitas de modelo nico para a AAE e permitir a flexibilidade e a adaptabilidade da AAE a diferentes tomadas de deciso (por exemplo ordenamento do territrio e planeamento sectorial). Consideram-se nove elementos estruturantes (Tabela 7): Tabela 7 Nove elementos estruturantes no modelo de pensamento estratgico em AAE
Objeto de avaliao Foras motrizes (ou foras de mudana) Questes ambientais e de sustentabilidade (QAS) Quadro de Referncia Estratgico (QRE) Fatores Crticos para a Deciso (FCD) Quadro de governana Opes estratgicas Oportunidades e riscos Seguimento
1. Objeto da avaliao - Constitui o que vai ser avaliado durante a AAE. vital definir e concordar claramente com o que o objeto da avaliao antes de terminar a primeira fase. Numa fase inicial pode materializar-se numa combinao dos objetivos estratgicos (o que se visa atingir) com as questes estratgicas, indicando prioridades de desenvolvimento. As questes estratgicas so questes polticas ou desafios crticos fundamentais que afetam obrigaes, valores, servios, custos e que devem ser consideradas se queremos atingir a viso de longo prazo. As questes estratgicas so fundamentais na definio dos FCD. Mas uma vez que as estratgias fiquem mais claras, o objeto de avaliao dever ser, preferencialmente, a estratgia, e as opes (os caminhos) que permitiro atingir os objetivos estratgicos em polticas pblicas, em planeamento setorial e territorial ou em programas de investimento. Exemplos de Objetos de Avaliao Estratgia para a Gesto da gua com fins mltiplos numa determinada regio (num plano de bacia hidrogrfica) Estratgia para a mudana de uso do solo, de um uso A para um uso B, ou de um uso nico para usos diversos (num plano de ordenamento do territrio) Estratgia para potenciar a utilizao de energias renovveis (num plano energtico) 2. Foras motrizes (ou foras de mudana) As foras motrizes so foras que empurram (conduzem) ou restringem o desenvolvimento (ver Figura 8). As foras motrizes so foras internas (tais como o conhecimento e as competncias) e foras externas (tais como a economia, a populao, a tecnologia) que moldam o futuro da sociedade, de um territrio, do desenvolvimento. As foras motrizes ajudam a obter uma perspetiva estratgica sobre a raiz dos problemas. So usadas para identificar problemas e prioridades. Quando se procuram as foras motrizes encontramos uma rede de foras motrizes interrelacionadas. Esta rede no esttica. Poder no ser fcil, ou possvel, identificar cadeias diretas de causalidade. As foras motrizes podem ser descritas como foras promotoras e foras inibidoras. O crescimento populacional, a instabilidade econmica e poltica, e as alteraes de uso do solo so as foras de mudana mais relevantes (MEA, 2005).
CAMPO DE FORAS MOTRIZES Foras posivas de mudana promotoras
Foras negavas de mudana inibidoras
Estado atual ou Estado desejado
Figura 8 As foras motrizes podem ser promotoras ou inibidoras
3. Questes ambientais e de sustentabilidade (QAS) Inclui as questes ambientais e de sustentabilidade determinantes para a avaliao, ajustadas escala geogrfica e nvel de deciso, bem como s oportunidades de desenvolvimento identificadas. Estas questes ambientais e de sustentabilidade contribuem para a identificao de problemas e de potencialidades e, desse modo, contribuem para a identificao dos FCD, mas no devem nunca ser confundidas com os FCD. A legislao estabelece os fatores ambientais (questes ambientais) que devem ser analisadas dependendo da sua relevncia. 4. Quadro de referncia estratgico (QRE) o quadro das macropolticas estratgicas da AAE, estabelecendo um referencial para a avaliao. Este quadro acolhe os objetivos ambientais e de sustentabilidade das macropolticas estabelecidos em contextos internacionais, europeus e nacionais relevantes para a avaliao estratgica. O QRE deve fornecer as metas e orientaes polticas que definem a direo estratgica. O QRE deve tambm reconhecer e considerar outras orientaes relevantes de planeamento ou programticas que possam ter sinergias ou conflitos com o objeto da avaliao, o que um requisito legal. O QRE no tem como objetivo listar requisitos legais. Um requisito legal deve ser tratado na AAE como uma condio, ou restrio, mas no estabelece uma direo estratgica. As polticas a incluir no QRE devem idealmente ser limitadas a cerca de quinze, particularmente em contextos setoriais. Em ordenamento do territrio, onde convergem mltiplas polticas, pode ser necessrio aumentar este nmero (mantendo-o inferior a trinta), enquanto se devem evitar sobreposies e repeties. A anlise das sobreposies e lacunas pode revelar-se muito til na identificao de direes polticas conflituantes de diferentes instrumentos polticos, o que pode representar um risco de governana. 5. Fatores crticos para a deciso (FCD) - Constituem as janelas de observao, destinadas a focar a ateno sobre o que realmente importante para a avaliao, seguindo o princpio da parcimnia. Os FCD so temas chave, integrados, so os fatores de sucesso ambiental e de sustentabilidade na deciso estratgica. Os FCD estabelecem o foco da AAE, a estrutura da avaliao e os estudos tcnicos relativos anlise de tendncias. Os FCD so determinados atravs do estabelecimento de prioridades, implicando uma interpretao tcnica mas sobretudo dilogos com os agentes relevantes, a fim de considerar diferentes pontos de vista e questes de maior acuidade. O mtodo recomendado para a identificao dos FCD segue a abordagem diamante representada na Figura 9: iniciar um dilogo coletivo sobre uma viso, ligado a finalidades futuras e a objetivos estratgicos, considerar as principais problemticas e potencialidades e identificar as prioridades para determinar fatores de sucesso, e ento estabelecer os FCD. A Figura 9 representa este processo esquematizado.
Viso, objevos Principais problemas e potencialidades Priorizao: fatores de successo Fatores crcos deciso
Figura 9 O diamante: Identificao dos Fatores Crticos para a Deciso (FCD), atravs de dilogos
A identificao dos FCD deve ser feita atravs de um esforo de sntese para que os FCD sejam poucos mas holsticos, integrados e focados. Recomenda-se um nmero de FCD entre trs e cinco para que seja assegurado um foco estratgico, no devendo nunca ultrapassar sete. Os FCD devem ser fceis de comunicar, ser expressos por palavras-chave simples e de fcil apreenso, suficientes para exprimir o seu significado integrado. Os FCD estabelecem o quadro de avaliao, juntamente com os critrios de avaliao e os indicadores. A Figura 10 ilustra a hierarquia entre FCD, critrios de avaliao e indicadores. A entrada do processo faz-se atravs de uma seleo de questes ambientais e de sustentabilidade, relacionadas com as prioridades, que so sensveis para a deciso (as vrias setas na Figura 10). Os critrios de avaliao especificam os FCD, fornecendo detalhes sobre o que significam os FCD, as questes relevantes consideradas prioritrias e includas nos FCD. Critrios de avaliao eficazes devem estar alinhados, de forma construtiva, com os resultados de aprendizagem e o desempenho estratgico dos resultados.
Selecionar questes sensveis deciso
Fator Crco para a Deciso
Figura 10 A estrutura dos FCD
Os indicadores so mtricas da avaliao, quantitativos ou qualitativos. Os indicadores no devem ser descritivos mas sim indicativos. Existem diversos indicadores publicados por institutos de estatstica, sistemas de informao de desenvolvimento sustentvel, Agenda Local 21, relatrios de estado do ambiente, que podem revelar-se teis como fontes de dados secundrios. Mas, a anlise de tendncias na AAE deve basear-se apenas nos indicadores que realmente revelem tendncias significativas. til definir indicadores muito especficos para cada caso sob avaliao, ainda que no exista informao disponvel. Nestes casos pode tornar-se relevante criar um indicador se este se revelar til no futuro e integr-lo no programa de monitorizao. Quando a informao especfica relevante no est disponvel, podero ser usados indicadores indiretos (proxy). Idealmente, por forma a no perder o foco estratgico, os critrios de avaliao devem ser limitados a dois por FCD, e os indicadores a dois ou trs por critrio de avaliao. Mas, como cada caso um caso, a regra geral : no sobrecarregar com critrios ou indicadores, manter o foco. Os FCD materializam o conceito de definio de mbito tal como exigem os requisitos legais europeus e nacionais no que respeita ao pormenor da informao a ser considerado no Relatrio Ambiental. 6. Quadro de governana O quadro de governana prende-se com a criao de uma rede interrelacionada de instituies e organizaes, governamentais e no-governamentais, incluindo painis de cidados ou outras formas de organizaes deliberativas de cidados. Atravs dos princpios de responsabilidade, transparncia, integridade, eficincia e liderana este quadro contribuir para um desempenho efetivo e eficiente da AAE, ao longo dos seus vrios ciclos. O papel do quadro de governana vital no estabelecimento de prioridades e para assegurar o foco da AAE, assim como para validar a avaliao e levar a cabo o seguimento atravs de processos de aprendizagem. A governana envolve, pelo menos, trs dimenses: 1) responsabilidade institucional (deciso), e as suas sobreposies e lacunas, 2) cooperao institucional (incluindo instrumentos de governana), e 3) envolvimento de agentes (incluindo a participao pblica). A identificao dos agentes relevantes deve ser compatvel com as orientaes da Conveno de Aarhus. Quem so os agentes, como se relacionam entre si e que responsabilidades detm relativamente s questes ambientais e de sustentabilidade, so questes a serem identificadas. No mnimo, deve ser assegurado o envolvimento de agentes legalmente definidos, designadamente as autoridades com responsabilidade ambiental especfica. 7. Opes estratgicas As opes estratgicas so opes de poltica ou de planeamento que nos ajudam a ir de onde estamos at onde queremos chegar (Figura 11). Opes estratgicas so caminhos opcionais que nos auxiliam a atingir os objetivos de longo prazo, associados nossa viso. Fortemente dirigidas pelas intenes de longo prazo, as opes estratgicas devem considerar os grandes princpios e polticas do QRE, bem como as foras motrizes e tendncias de evoluo. Uma opo possvel , por exemplo, tentar mudar uma tendncia. Como se procura ilustrar na Figura 11, pode haver muitos caminhos possveis para irmos de onde estamos at onde queremos e, frequentemente, os caminhos mais estratgicos no so em linha reta. Mais uma vez, para assegurar a focagem, as opes estratgicas devem ser limitadas e realistas, no h necessidade de multiplicar as opes tericas.
Polcas e princpios
Pontos fortes, Pontos fracos, Conitos, Oportunidades
Futuro Vises Objevos Metas Cenrios Caminhos opcionais
Figura 11 Opes estratgicas so caminhos opcionais
8. Oportunidades e riscos Atravs da avaliao das oportunidades e dos riscos a AAE pode ajudar a encontrar melhores direes, ou caminhos a seguir. A AAE pretende julgar (avaliar o valor) os mritos (oportunidades) ou inconvenientes (riscos, ou o que pode correr mal) decorrentes de seguir determinadas estratgias de desenvolvimento setorial ou territorial. As oportunidades e os riscos expressam a avaliao relativamente a possveis futuros no que respeita aos valores biofsicos, sociais e culturais desejados, mas sempre de um ponto de vista de sustentabilidade. As contribuies prvias dos agentes interessados atravs do quadro de governana so consideradas nesta avaliao. O quadro de referncia estratgico (QRE) fornece o referencial fundamental para avaliao, representando os desejados objetivos e metas futuros, tal como acordados pela sociedade. 9. Seguimento A continuidade fundamental em processos cclicos. Em contextos de grande incerteza a observao emprica tem um papel importante na verificao de pressupostos. De igual modo importante estudar o seguimento da estratgia e detetar as mudanas que se registam na sua implementao, e mesmo a sua efetivao. Mudanas, por exemplo, de estratgia, mas tambm do contexto (valores, normas, prioridades) em que a estratgia implementada. A deteo atempada de mudanas de contexto permite reagir rapidamente tambm com mudanas de caminho estratgico, dando assim continuidade ao papel facilitador da AAE. O seguimento em AAE assenta fortemente na monitorizao, em anlises de governana, em estudos especficos que permitam uma avaliao, estratgica da forma como o processo de desenvolvimento acontece.
7. O que se obtm do modelo de pensamento estratgico em AAE?
Que podemos esperar com a aplicao deste modelo de pensamento estratgico em AAE e da metodologia exposta? 1.	Uma abordagem fortemente focada no que essencial para a deciso, seguindo o princpio da parcimnia; 2.	Um quadro de avaliao estruturado em fatores crticos para a deciso; 3.	Uma discusso das opes e seleo dos caminhos crticos para melhorar a sustentabilidade; 4.	Identificao de oportunidades e riscos; 5.	Governana, aprendizagem poltica e confiana colaborao institucional, partilha de responsabilidade, definio de prioridades; 6.	Dilogos envolvimento aberto e transparente de agentes e consulta pblica; 7.	Diretrizes para planeamento e implementao; 8.	Programa de monitorizao e avaliao Esta metodologia preenche os requisitos legais e, simultaneamente, fornece incentivos s boas prticas em AAE. A metodologia de FCD e o modelo de pensamento estratgico em AAE tm sido aplicados com sucesso em contextos no-europeus no vinculados pelos requisitos legais da diretiva europeia 2001/42/CE, nomeadamente no Brasil, Chile e El Salvador. No presente Guia a metodologia foi modificada para responder especificamente aos requisitos europeus para a avaliao ambiental de planos e programas que possuam dimenso estratgica.
Parte IV - AAE na prtica
Os conceitos fundamentais para agir estrategicamente em AAE foram apresentados nas seces precedentes. Iremos agora olhar para a prtica de aplicao do modelo de pensamento estratgico e da metodologia de FCD. A AAE deve ser flexvel e adaptvel a contextos especficos. A prtica de uma AAE que segue um pensamento estratgico deve assegurar as suas quatro componentes (ver seco 3 da Parte III): tcnica, processual, institucional e comunicao e envolvimento, bem como as suas trs funes (ver seco 4 da Parte III): integrao, avaliao, validao. A Figura 12 identifica blocos que representam os diferentes passos e atividades no desenvolvimento da AAE ao longo das trs fases (ver seco 5 da Parte III) (fase 1 a cinza, fase 2 a verde e fase 3 a azul), num roteiro que possibilita mltiplos itinerrios para realizar a AAE, a serem escolhidos consoante o caso. Esta Parte IV explica como os elementos estruturantes da metodologia, apresentados na seco anterior, integram diferentes blocos (passos e atividades), ilustrados com exemplos. Desta forma implementada a metodologia cclica de trs fases apresentada na Parte III (Figura 7). A Parte IV termina com uma lista de verificao dos elementos fundamentais para o sucesso da AAE, usando pensamento estratgico.
Como iniciar? problema de deciso objeto de avaliao objevos estratgicos e questes estratgicas viso
O que temos que saber? quadro problema quadro de governana quadro de referncia estratgico ligao de processos
Como focar? estabelecimento de prioridades quadro de avaliao: FCD
Como dar seguimento? programa instrumentos de monitorizao e avaliao Como comunicar e envolver? diferentes pos de agentes tcnicas apropriadas envolvimento de agentes
Quais as principais tendncias? na rede de inter-relao de questes naturais, sistemas socioecolgicos, sistemas sociais e econmicos, e questes de governana
Como lidar com a incerteza? dilogos diretrizes seguimento
Quais as opes? caminhos estratgicos avaliao de oportunidades e riscos
Figura 12 Blocos e itinerrios mltiplos para pr em prtica a AAE
Como comear? Logo que haja um motivo para uma AAE (Figura 1 e seco 5, Parte I), a AAE comea por perguntar: quais so os problemas chave, quais so os objetivos e as prioridades?
Como comear? -	problema de deciso -	objeto da avaliao -	objetivos e questes estratgicas
Na AAE o problema de deciso deve ser entendido no mbito das questes ambientais, de sustentabilidade e de desenvolvimento. Uma abordagem integrada fundamental para permitir olhar para a rede interrelacionada de questes biofsicas, sociais e econmicas e como as suas ligaes permitem explicar os sintomas percebidos. A AAE necessita de agir na raiz dos problemas (ver Figura 6). As entidades com responsabilidade pela elaborao de iniciativas estratgicas (na formulao de polticas, ou no desenvolvimento de planos ou programas) podem indicar qual o problema de deciso, mas importante fazer uma distino clara entre problemas e sintomas. Descobrir o problema de deciso vital para a identificao do objeto de avaliao. Os objetivos estratgicos e as intenes de desenvolvimento sero inerentes ao problema de deciso. Os problemas, e as prioridades, so obviamente casusticos e o responsvel pela estratgia a pessoa ou organizao qual se deve colocar a pergunta em primeiro lugar. Idealmente os proponentes deveriam indicar os seus objetivos e questes estratgicas, assim como as suas prioridades apoiadas por uma viso do futuro. A Tabela 8 d-nos um exemplo de objetivos estratgicos para o Plano Diretor Municipal de Lisboa, onde o principal problema de deciso era como aumentar a dinmica do desenvolvimento demogrfico e econmico, mantendo um elevado nvel de qualidade ambiental e de sustentabilidade. Quando os proponentes conhecem exatamente o que pretendem, a definio dos objetivos a atingir fica facilitada. Tabela 8 Objetivos estratgicos do Plano Diretor Municipal de Lisboa
Seis objetivos estratgicos no desenvolvimento da cidade de Lisboa: i.	ii.	iii.	iv.	v.	vi.	Recuperar, rejuvenescer e equilibrar socialmente a populao de Lisboa; Tornar Lisboa uma cidade amigvel, segura e inclusiva para todos; Promover uma cidade ambientalmente sustentvel e energeticamente eficiente; Promover uma cidade inovadora, criativa e capaz de competir num contexto global e gerar riqueza e emprego Afirmar a identidade de Lisboa num mundo globalizado; Criar um modelo de governo eficiente, participado e financeiramente sustentvel.
Mas, por vezes, o processo no to simples assim. O problema de deciso, na perspetiva do responsvel pela estratgia, pode simplesmente limitar-se preparao e aprovao de um plano ou programa. Nestas circunstncias o responsvel pode no ser to colaborativo na elaborao da viso, dos objetivos estratgicos, das prioridades ou das opes estratgicas, fundamentais para uma boa prtica de AAE. Tal requer uma forte persuaso por parte da equipa de AAE para chamar a ateno para o valor acrescentado que a AAE pode trazer ao processo. O responsvel pela estratgia pode tambm no estar ciente das verdadeiras foras motrizes que conduzem a mudanas num contexto setorial ou territorial, e a AAE pode precisar de auxiliar neste processo, explorando conjuntamente o contexto e identificando as foras motrizes e as prioridades.
Para estabelecer o problema de deciso e o objeto da avaliao, a AAE deve idealmente iniciar um dilogo com os lderes de planeamento ou programao (Caixa 3) e estar fortemente ligada ao processo de formulao da poltica ou de planeamento, comunicar bem, desempenhar o papel de facilitador, proporcionar ajuda na busca do problema de deciso e do objeto da avaliao, mas tambm aprender e compreender as preocupaes e as percees do responsvel pela estratgia. Caixa 3 Iniciar um dilogo Em 2007 quando a REN, SA promoveu o incio da AAE do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade (PDIRT) 2009 2014 em Portugal, tiveram lugar diversos encontros entre a coordenao do PDIRT e a coordenao da AAE sobretudo com o objetivo de aprendizagem. Havia a necessidade de ambas as equipas, a de planeamento e a de AAE, se compreenderem mutuamente, aos seus respetivos sistemas, conceitos, barreiras, prioridades, foras motrizes e terminologias. Este dilogo levou cerca de seis meses e quatro sesses antes que qualquer proposta concreta ou trabalho tcnico se tivesse iniciado. Eventualmente tornou-se claro que o problema de deciso consistia em como planear investimentos inteligentes na rede eltrica nacional compatveis com as restries ambientais, promover o uso das energias renovveis ao mesmo tempo que se satisfaziam as necessidades de energia e as obrigaes de abastecimento da REN. O objeto da avaliao eram as opes de investimento na rede nacional de transporte de eletricidade.
O que necessrio conhecer? Trs enquadramentos ajudam a compreender o contexto e possibilitam a focagem estratgica. Se estivermos na continuao de um ciclo prvio de deciso com AAE, e se o problema de deciso e o objeto de avaliao se mantm, pode suceder que estes enquadramentos precisem de ser revistos e atualizados. Se se tratar de um caso que agora se inicia, ento estes enquadramentos tm que ser estabelecidos.
O que necessrio conhecer? -	O quadro problema -	O quadro de governana -	O quadro de referncia estratgico -	Os momentos processuais e as ligaes entre processos
O quadro problema mapeia os principais problemas, potencialidades e foras motrizes que refletem as prioridades setoriais, ambientais e de sustentabilidade. vital a sua identificao nas fases iniciais, mas no de forma muito detalhada. Um mapeamento rpido suficiente, de preferncia no mais do que uma pgina (ver a Tabela 9 para um exemplo de quadro problema de uma pgina, referente estratgia de gesto da zona costeira de El Salvador). Isto permite um breve diagnstico sobre o uso dos recursos naturais, valores naturais com estatuto de conservao ou com necessidade de conservao, valores culturais, reas sensveis, necessidades sociais e bens naturais e sociais com valor econmico de curto, mdio e longo prazo.
Tabela 9 Quadro problema na AAE para a estratgia de desenvolvimento costeiro de El Salvador (desenvolvido em 2012) Principais problemas DEGRADAO AMBIENTAL Insalubridade Gesto de residuos slidos guas residuais Contaminao qumica Eroso / Sedimentao costeira Salinizao Assoreamento VULNERABILIDADE SCIO-AMBIENTAL Pobreza Inundaes Baixo rendimento da pesca Sade (doenas renais, gastrointestinais e drmicas) Segurana alimentar Baixo nvel de escolaridade Analfabetismo Alto nvel de abandono escolar Baixa capacitao tcnica Excluso social e inequidade PRESSO SOBRE OS RECURSOS Investimentos em grande escala e mal planeados (tursticos, explorao de cana, entre outros) Desenvolvimento habitacional e turstico Urbanizao desordenada Perda do livro acesso a praias Produo de camares e salinas Expanso da cana de aucar Expanso da fronteira agrcola sobre o mangal (cana) Extrao macia de areia e outros materiais Conflitos transfronteirios no Golfo de Fonseca INSEGURANA Trfico de narcticos Bandos organizados Extorso Principais sensibilidades VALORES NATURAIS E CULTURAIS Mangais Recifes Praias Recursos nicos Patrimnio cultural, vestgios arqueolgicos Zonas hmidas, sitios Ramsar Reservas da biosfera Principais potencialidades Turismo associado a ativos naturais (observao de baleias e golfinhos) Desportos costeiros e ocenicos (snorkling, surf, futebol de praia, pesca deportiva, entre outros) Pesca Agricultura Conetividade com o mundo (aeroporto, portos) Salvadorenhos no exterior Investimentos potenciais no processamento de espcies no tradicionais Aumento do consumo nacional de peixe
Ter acesso s fontes certas til: por exemplo os relatrios de estado do ambiente, ou os relatrios de estado do ordenamento do territrio. Tais diagnsticos preliminares e rpidos so importantes para compreender o contexto da AAE e as prioridades, incluindo as oportunidades criadas pelos benefcios ambientais. O envolvimento de agentes permite consolidar e validar as prioridades, e manter o foco na raiz dos problemas. A anlise de tendncias vai mais tarde permitir uma anlise detalhada sobre as questes relevantes. No contexto europeu e nacional legalmente exigida uma demonstrao de como os fatores ambientais (questes ambientais, QA) so consideradas na AAE. As preocupaes associadas a certas QA estaro normalmente abrangidas por questes ambientais e de sustentabilidade (QAS) integradas, contribuindo para uma maior focagem na AAE. A Tabela 10 mostra um exemplo de como as QA identificadas legalmente e as QAS adoptadas se relacionam, e como so tratadas pelos FCD. No Anexo II, os modelos 1 e 2 destinam-se a esta anlise. Tabela 10 AAE do Plano Diretor Municipal da Lourinh FCD, QAS relevantes e como cobrem as QA definidas por lei Fatores Crticos para a Deciso QAS relevantes para o municpio Gesto de recursos ambientais Governana Populao e sade Alteraes climticas QA definidos na Lei Solo gua Atmosfera Biodiversidade Populao Sade humana Fatores climticos Populao Sade Humana Paisagem gua Fauna Flora Bens materiais Solo gua Atmosfera Biodiversidade Fauna Flora Fatores climticos Bens materiais Patrimnio cultural Populao Solo gua Atmosfera Biodiversidade Patrimnio cultural Paisagem gua
Populao e sade Alteraes climticas
Gesto dos recursos ambientais Energia Espao rural consolidado Alteraes climticas Qualidade do ambiente Patrimnio Cultural Gesto de recursos ambientais Fatores de desenvolvimento Energia Patrimnio Cultural
O quadro de governana identifica quem quem na implementao de uma poltica, plano ou programa, e quais as respetivas responsabilidades. A governana inclui, pelo menos, trs dimenses: 1.	Uma a anlise de responsabilidades institucionais (deciso) e o seu mapeamento, no que diz respeito a competncias e responsabilidades. A finalidade encontrar possveis lacunas de responsabilidade, ou sobreposies, entre as vrias instituies, e possveis conflitos e problemas de governana respeitantes s prioridades e objetivos estratgicos. Esta anlise de lacunas e conflitos ser fundamental quando analisarmos os riscos de governana, e as oportunidades de melhoria institucional. 2.	A segunda dimenso refere-se cooperao institucional e aos instrumentos de governana (por exemplo instrumentos de planeamento, incentivos, envolvimento). Estes devem ser mapeados de forma a contriburem para a compreenso do contexto de governana e das capacidades existentes. 3.	Na terceira dimenso, necessrio identificar quais so as organizaes e os grupos a envolver num processo participativo e colaborativo: grupos chave de agentes interessados (incluindo a administrao pblica, o setor privado, ONG, lderes comunitrios e pblico em geral), possveis grupos focais e lderes de opinio, a escalas geogrficas e administrativas adequadas. O quadro de governana estabelece os direitos e obrigaes para uma responsabilidade partilhada, dirigidos para um processo de aprendizagem coletiva, desde organizaes a cidados interessados. O modelo 5 no Anexo II destina-se a ajudar na anlise do quadro de governana. O quadro de referncia estratgico (QRE) refere-se ao conjunto das macropolticas que vo estabelecer o referencial para a avaliao na AAE. O QRE deve refletir as macropolticas internacionais, europeias, nacionais e regionais. Os documentos de poltica fornecem as metas e orientaes de longo prazo em matrias de ambiente e sustentabilidade que devem ser observadas pela iniciativa estratgica (ver exemplo na Tabela 11). Onde for relevante, particularmente em contextos territoriais, os planos e programas relacionados devem ser tidos em considerao. Para assegurar o foco, recomenda-se que se limite a considerao das macropolticas s 10-15 mais importantes. Em ordenamento do territrio, onde convergem mltiplas polticas, pode ser necessrio aumentar este nmero (mas sempre inferior a 30), evitando sobreposies e repeties. igualmente importante estabelecer como os dois processos se devem ligar a AAE e a deciso (no desenvolvimento de polticas, planos e programas). Os contributos da AAE tm lugar em janelas crticas de deciso. O mapeamento destas janelas de deciso no processo de deciso vai clarificar quando esta interao esperada, o que aumentar a eficcia da AAE. Um cronograma de trabalhos, onde se identificam fases e atividades a realizar, pode ser um instrumento til. A finalidade identificar quando e que contribuies so necessrias entre os dois processos, e quando e como deve ocorrer o envolvimento de agentes. Esta ligao de processos obviamente indicativa e deve manter-se flexvel.
Tabela 11 Exemplos de orientaes e metas de polticas no QRE FCD1 Valorizao dos sistemas naturais Orientaes de ambiente e sustentabilidade: Metas: Preservar os potenciais espaos agrcolas, reabilitando, conservando e protegendo os solos agrcolas altamente produtivos e simultaneamente fornecendo incentivos para uma agricultura competitiva e sustentvel Atingir 10% da rea agrcola til (SAU Superfcie Agrcola Utilizada) at 2013 (ENDS - Estratgia Nacional de Desenvolvimento Sustentvel) Aumentar a rea agrcola til (SAU) em 30% at 2015 dos sistemas agroflorestais com interesse ambiental (ENDS)
FCD2 Atrao e fixao humana Metas: Orientaes de ambiente e sustentabilidade: Promover o uso eficiente da gua e assegurar a Em 2011 atingir uma eficincia de 80% no consumo capacidade de reserva dos sistemas de abastecimento urbano de gua, de 66% no consumo agrcola e de 84% pblico, tendo por base a proteo no longo prazo dos no consumo industrial (ENDS) recursos aquferos disponveis
Como nos focamos?
Conseguir o foco uma condio fundamental em avaliao estratgica, e uma -	Definio de prioridades prioridade em AAE. A AAE lida com sistemas muito complexos e precisa de -	Quadro de avaliao dos FCD gerir essa complexidade para garantir resultados viveis e eficazes. A teoria da complexidade sugere que necessrio um forte foco e estruturao, assim como flexibilidade, evitando excesso de dados e mapas mentais rgidos. por isso que os fatores crticos para a deciso (FCD), que estruturam a avaliao estratgica, so to importantes nesta abordagem de AAE. Na identificao dos FCD imprescindvel seguir o princpio da parcimnia. O quadro de avaliao dos FCD inclui os FCD, os critrios de avaliao e os indicadores (Figura 10). Como referido, os critrios de avaliao pormenorizam os FCD e os indicadores so mtricas para a avaliao. Os FCD asseguram o enfoque tcnico na AAE e fornecem a estrutura para a avaliao. Os FCD so grupos temticos relevantes, integrados e orientados para a sustentabilidade. A seleo das prioridades (ver Figuras 9 e 10) faz-se com base nas questes sensveis de deciso. Isto significa que trabalhamos apenas as questes que realmente importam para a deciso e para o contexto em que estamos a trabalhar. As tcnicas para o estabelecimento de prioridades, atravs de processos de envolvimento, so, nesta fase, importantes. As questes estratgicas (QE) relacionadas com o objeto da avaliao, as questes de ambiente e sustentabilidade (QAS), assim como as orientaes macropolticas no quadro de referncia estratgico (QRE) constituem os elementos fundamentais no mapeamento das prioridades (Figura 13). Para uma AAE mais robusta, fundamental criar uma plataforma de dilogo com os agentes relevantes, aos nveis geogrfico e administrativo. Esta plataforma servir para discutir os objetivos e prioridades estratgicas e partilhar uma viso, regras para um desenvolvimento sustentvel, pressupostos para um planeamento integrado e gesto setorial e, finalmente, para acordar os FCD, os critrios e os indicadores do quadro de avaliao. Servir tambm para a validao dos problemas identificados.
QE FCD
Figura 13 Os FCD resultam da integrao das QE, das QAS e do QRE Dependendo das condies de contexto, necessrio aplicar as tcnicas adequadas para a identificao dos FCD. Pode ir desde sesses de debate (brainstorming) simples e informais, envolvendo os atores chave, at tcnicas interativas mais sofisticadas para um envolvimento dinmico, utilizando painis (dashboards) ou outras ferramentas. Vrios exemplos de FCD so apresentados na Caixa 2 e Tabelas 12 a 17. No Anexo II apresentam-se os modelos 6 e 7 para a organizao dos FCD, critrios de avaliao e indicadores. Os FCD devem refletir as macropolticas relevantes (QRE), e tambm as questes estratgicas (QE) e questes ambientais e de sustentabilidade (QAS). Na Caixa 2 ilustra-se como os FCD se relacionaram com as questes estratgicas da rede eltrica nacional. Caixa 2 - Caso-exemplo de aplicao de FCD na AAE do PDIRT (REN e IST, 2008 e 2011) Na AAE do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade Portuguesa 2009-2014 (PDIRT) foram selecionados trs FCD para suportar a anlise e avaliao: Energia, Fauna e Ordenamento do Territrio. Os trs FCD demonstraram ser suficientes para assegurar a focagem estratgica, visando: o aumento da utilizao de fontes de energia renovvel e a eficincia no transporte de energia; os potenciais conflitos com as principais reas de conservao da natureza e biodiversidade, com especial ateno sobre as aves e seus habitats; a necessidade de garantir o abastecimento de energia eltrica, evitando tanto quanto possvel os conflitos com reas de alta densidade populacional e com outros obstculos naturais ou antropognicos. A Tabela 12 especifica os critrios de avaliao para cada FCD no caso da AAE da Estratgia Nacional para a Gesto Integrada da Zona Costeira em Portugal. Curiosamente, na Tabela 13 um tema similar (estratgia para a gesto costeira em El Salvador) deu origem a FCD e critrios de avaliao relativamente diferentes, em resultado dos respetivos diferentes contextos.
Tabela 12 AAE da Estratgia Nacional para a Gesto Integrada da Zona Costeira em Portugal, 2008 FCD e critrios de avaliao FCD Critrios de avaliao Sistemas ecolgicos e paisagens costeiras Abordagem ecossistmica Salvaguarda e valorizao do patrimnio endgeno (natural, cultural) e da biodiversidade Recursos e usos costeiros Economia do mar Gesto integrada dos recursos costeiros e marinhos Conectividade territorial e martima Comunidades locais Riscos naturais e tecnolgicos Qualidade do ambiente, segurana e sade Vulnerabilidade s alteraes climticas Limites de alterao aceitveis Gesto e governana Poltica integrada de ordenamento e gesto das zonas costeiras Criao de conhecimento interdisciplinar, monitorizao e gesto da informao Educao, formao e qualificao profissional Gesto adaptativa Modelo de governana aberto cooperao institucional e ao envolvimento das partes interessadas
Tabela 13 AAE da Estratgia para o Desenvolvimento Costeiro em El Salvador, 2012 FCD e critrios de avaliao
FCD Governana Critrios de avaliao Instrumentos de governana Fortalecimento de capacidades e coordenao institucional Envolvimento de agentes Sistemas scio-ecolgicos Capacitao e empreendedorismo Vulnerabilidade e adaptao s alteraes climticas Contaminao Disponibilidade de recursos hdricos Acesso gua e rede de infraestruturas
Ecossistemas, desenvolvimento e economia local Recursos Hdricos e Saneamento
A Tabela 14 exemplifica FCD em dois programas sectoriais distintos e, no primeiro caso, como os FCD podem variar quando se consideram diferentes escalas de anlise.
Tabela 14 Exemplo comparativo de Fatores Crticos para a Deciso em dois programas setoriais Na AAE do Programa Portugal Logstico consideraram-se diferentes FCD para dois nveis de avaliao (IDAD, 2007): -	-	-	-	-	-	-	-	Para a Estratgia da rede logstica, usaram-se os seguintes FCD: Alteraes Climticas Ordenamento do Territrio Competitividade Governao Para a Soluo logstica nacional (intenes para os ns da rede logstica), usaram-se os seguintes FCD: Governao Desenvolvimento econmico regional e local Gesto Territorial Biodiversidade
Na AAE do Programa Nacional de Barragens consideraram-se os seguintes FCD (REN, 2007): -	-	-	-	-	-	Alteraes Climticas Biodiversidade Recursos Naturais e Culturais Riscos Naturais e Tecnolgicos Desenvolvimento humano Competitividade
A Tabela 15 ilustra o foco da AAE da Expanso do Porto da Cidade do Cabo, na frica do Sul (CSIR, 2000). Embora este caso anteceda a estruturao por FCD, a lgica subjacente identificao das questes similar. Tabela 15 Foco e objetivos e da AAE da Expanso do Porto da Cidade do Cabo (CSIR, 2000) AAE motivada pela necessidade de assegurar: -	Objetivos econmicos do Porto -	Maximizao dos benefcios para as comunidades envolventes -	Minimizao dos impactes no ambiente biofsico Contexto da AAE equivalente aos FCD -	Ecologia marinha -	Arqueologia marinha -	Estabilidade da orla costeira -	Acessibilidade ao Porto -	Planeamento do uso do solo na cidade porturia -	Socioeconomia / Responsabilidade social e corporativa -	Impacte econmico do Porto
A Tabela 16 fornece um exemplo mais completo de como um FCD, e respetivos critrios de avaliao e indicadores devem ser apresentados, usando o caso da Governana como FCD. fundamental que o FCD identifique qual o seu contexto e objetivo, os quais se traduzem depois em critrios de avaliao. Do mesmo modo devem ser estabelecidos objetivos para os critrios de avaliao. Tabela 16 FCD Governana e critrios de avaliao na AAE de um Plano Diretor Municipal FCD #1 Governana Objetivo: Avaliar as redes de competncias e responsabilidades do municpio com a administrao central e com os municpios envolventes. Considera o ajustamento s mudanas institucionais. Explora novos modelos organizacionais que promovem o empreendedorismo e a organizao e gesto intermunicipal do territrio. Critrios de avaliao Indicadores Modelo de governana Estrutura Orgnica Municipal Avaliao dos modelos de gesto estratgica, da Articulao dos servios internos municipais estrutura orgnica municipal, e das responsabiliCapacidade dos recursos humanos dades e controlo sobre a regulao e financiamento para a concretizao das polticas e programas municipais. Relaes institucionais com a administrao Estratgias de comunicao e de articulao de competncias e responsabilidades com a administrao central central e a nvel intermunicipal Avaliao dos mecanismos institucionais, das Estratgias de comunicao e iniciativas intermunicipais estratgias de articulao intermunicipal para Uso das tecnologias de informao e comunicao nos reforar a participao e cooperao, das servios administrativos e municipais competncias e recursos atribudos. Capacidade associativa intermunicipal (variedade de asParticipao pblica e envolvimento de agentes sociaes pblicas, nmero e tipo de movimentos cvicos e Avaliao dos mecanismos disponveis para programas de voluntariado) o envolvimento dos cidados na deciso, designadamente atravs do associativismo e Existncia de redes de apoio e informao voluntariado. Nmero, tipo e frequncia de sesses de mobilizao pblica Empreendedorismo Eventos e investimentos associados I&D Avaliao do modelo organizacional na promoo Tecido econmico e formao para as atividades ncora de iniciativas de I&D bem como na qualificao Nmero de empresas relacionadas com I&D dos recursos humanos para o incremento da capacidade competitiva do municpio.
Os FCD devem resultar de uma reflexo e conhecimento coletivos. Os FCD so construes sociais que se relacionam com fatores de prioridade e sucesso, e no formulaes analticas cegas que seguem formatos normalizados. A discusso dos FCD propostos e do restante quadro de avaliao com os agentes interessados vital para assegurar uma ampla aceitao da focagem adotado para a AAE. Quais so as trs principais questes que realmente importam? pode ser uma boa forma para se iniciar a discusso. E ento clarificar os significados, as expectativas e os resultados, promovendo a convergncia.
A focagem na AAE mobiliza as quatro componentes do modelo: tcnica (FCD, competncia, estudos a desenvolver); processo (ligaes eficazes nos momentos (janelas de deciso) apropriados); institucional (conseguir que os lderes falem e concordem com a estrutura dos FCD) e comunicao (notcias informativas e sucintas, envolvimento das autoridades relevantes e grupos de reflexo usando tcnicas adequadas). Cruciais para o foco da avaliao so no s os FCD mas tambm o QRE. As macropolticas fundamentais que estabelecem o quadro de referncia para a avaliao devem estar vinculadas aos FCD e ser usadas posteriormente na avaliao. O modelo 3 no Anexo II fornece um exemplo de como as macropolticas no QRE so assinaladas como relevantes para cada FCD. Essa tabela (modelo 3) necessita de ser complementada com a identificao das respetivas orientaes polticas e metas. Para esse efeito apresenta-se o modelo 4 no Anexo II e um exemplo na Tabela 11.
Anlise de tendncias Onde estamos e o que causa a mudana
Rede de questes e eventos A anlise de tendncias uma anlise dinmica e tem dois objetivos inter-relacionados relativos a: fundamentais: observar os principais padres de mudana num setor ou territrio, e detetar as respetivas foras de mudana que podem -	Sistemas naturais influenciar as tendncias futuras. Em geral a anlise de tendncias -	Sistemas socio-ecolgicos baseia-se numa recolha de factos, atravs de indicadores, relativos -	Questes sociais a um perodo de tempo por forma a mapear um padro de mudana, -	Questes econmicas ou tendncia, que seja explicativo da evoluo de uma determinada situao. Ajuda a perceber os possveis caminhos futuros considerando as tendncias. Esta anlise permite explorar a relao entre a variao de foras de mudana e a evoluo de tendncias futuras, fornecendo suporte a estudos de cenarizao e de anlise de poltica, bem como a anlises integradas da relao entre fatores econmicos, sociais e biofsicos. A anlise de tendncias assim diferente dos estudos de base, de diagnstico ou de referncia, os quais so estudos descritivos, de caracterizao, normalmente estticos e relativos a fatores biofsicos e sociais. Os cenrios representam futuros desejveis plausveis. As tcnicas de cenarizao so muito teis para considerar futuros possveis baseados no mapeamento das tendncias passadas e atuais, e em eventos incertos mais ou menos provveis. O papel dos cenrios torna-se mais relevante na formulao, discusso e avaliao de opes estratgicas. A retrospeo (backcasting) central abordagem estratgica para o desenvolvimento sustentvel. uma forma de pensar o futuro na qual um resultado bem sucedido imaginado. Primeiro partimos de uma representao partilhada sobre para onde queremos ir e depois procuramos colmatar a distncia (bridging the gap) que nos permite l chegar (Figura 14). Isto vai permitir a avaliao de oportunidades e riscos com base nos FCD.
A, B, C - estratgias possveis C B A Viso de Futuro desejvel
Figura 14 Abordagem retrospectiva em cenarizao
Sempre que estejam disponveis tendncias mais robustas, a prospeo de tendncias futuras baseada em informao passada, atravs de modelao adequada, pode ser uma opo. Mas os cenrios no so previses (Schwartz, 1991). No modelo de pensamento estratgico a previso incoerente. A complexidade to elevada, o ritmo de mudana to dinmico, que a previso torna-se demasiado incerta e falvel. A incerteza requer que se realize um seguimento que permita a ao adequada quando o que era incerto se confirma ou no. O seguimento, incluindo a monitorizao, so atividades contnuas cruciais na AAE. A anlise de tendncias pode ser baseada em anlise documental mas tambm em entrevistas, reunies e outras formas ou fontes secundrias de dados. Muito raramente uma AAE basear-se- em fontes primrias de dados. A anlise de entrevistas pode fornecer uma narrativa breve acerca das expectativas da comunidade, da percepo de problemas e da valorao de recursos naturais e culturais. A anlise de tendncias desenvolvida para cada FCD a fim de determinar onde nos situamos em relao aos objetivos pretendidos, e como o sistema pode evoluir no futuro. O objetivo atingir uma compreenso slida da dinmica e direes dominantes das tendncias, tendo em mente que o que se pretende no uma coleo de todos os dados disponveis sobre o tpico e produzir um relatrio descritivo que mostre o quanto sabemos sobre um determinado fator ambiental. Tudo o que precisamos saber quais so as questes dominantes e qual a sua tendncia esperada? Uma anlise SWOT final (ver modelo 8 no Anexo II) til para uma sntese da anlise de tendncias. Identificar e avaliar os caminhos estratgicos quais so as opes? Quais so as opes?
As estratgias podem ajudar-nos a evoluir do ponto onde nos encontramos, -	Caminhos estratgicos no nosso quadro problema, para o ponto que queremos atingir, em funo -	Avaliao de oportunidades e riscos de prioridades, viso e objectivos estratgicos. As opes estratgicas so os caminhos possveis que nos permitem atingir os objetivos estratgicos (Figura 11). Diferentes caminhos tero diferentes implicaes ambientais e de sustentabilidade. Esta diversidade de caminhos constituir as diferentes estratgias opcionais que devem ser avaliadas, na perspectiva de oportunidades e riscos ambientais e de sustentabilidade, de forma a apoiar eficazmente as escolhas polticas, e o desenvolvimento de planos e programas. A Figura 15 ilustra trs conjuntos de opes na AAE da Estratgia Nacional para a Gesto Integrada da Zona Costeira em Portugal (IST-INAG, 2008). A avaliao estratgica vai considerar as sinergias e conflitos das opes estratgicas para diferentes cenrios, nas dimenses ambientais e de sustentabilidade, usando o quadro de avaliao baseado em FCD. A avaliao de oportunidades e riscos das opes estratgicas constitui um contributo fundamental para o processo de deciso. Deve ento decorrer um processo iterativo entre a AAE e os processos de formulao de polticas ou de planeamento, enquanto as opes esto em discusso e o processo de deciso em curso. O resultado da avaliao de opes deve incluir os argumentos estratgicos expressos em oportunidades e riscos, para cada FCD considerado. As perspectivas e expectativas dos agentes interessados selecionados, individuais ou em grupos de referncia, devem ser sempre consideradas. Plataformas de dilogo a diferentes escalas geogrficas e administrativas so teis para a obteno de diferentes perspetivas e para o ajustamento das opes estratgicas preferidas. Regras de trade-off para o desenvolvimento sustentvel (Gibson et al., 2005) devem ser acordadas e especificadas nesta fase, aprovadas pelos setores e instituies envolvidos. Estas sero ento incorporadas nas diretrizes de gesto e monitorizao para seguimento. O modelo 9, apresentado no Anexo II, pode ser utilizado para organizar as opes estratgicas por rea poltica, relacionadas com o plano ou programa medida que este se desenvolve e incorpora as opes estratgicas para considerao. O modelo 10 do Anexo II pode ser utilizado para a avaliao das opes estratgicas.
Opes temcas
Opes instucionais
Opes de governana
Arcializao
Centralizao de competncias Arculao de competncias
Predomnio da interveno privada Cooperao pblico-privada
Sistemas socioecolgicos
Fragmentao de competncias
Reforo do papel do Estado e das polcas pblicas
Figura 15 Exemplo das opes estratgicas na Estratgia Nacional para a Gesto Integrada da Zona Costeira (ENGIZC) em Portugal A avaliao das opes estratgicas deve ocorrer nas janelas de deciso chave para a formulao de polticas, planos ou programas, proporcionando a base necessria para a preparao das diretrizes para seguimento. Eventualmente pode ser necessrio um nvel de avaliao subsequente para verificar como os conceitos das polticas, planos ou programas esto a consolidar os caminhos identificados e a dar resposta s prioridades. Definidos os conceitos de polticas, planos ou programas (por exemplo um modelo territorial), uma rede de outros instrumentos subsequentes, como a AIA, os sistemas de gesto ambiental, os instrumentos de planeamento, ou instrumentos de controlo e responsabilidade, devem entrar em ao para dar seguimento s diretrizes da AAE e informar sobre a implementao. Contudo, as obrigaes legais ao abrigo da diretiva europeia e da respetiva legislao nacional requerem uma avaliao mais detalhada dos efeitos fsicos, materializados, da proposta final do plano ou programa, em linha com uma perspetiva mais orientada para projeto. Neste caso, depois das avaliaes de opes e do conceito estratgico, a AAE pode vir a necessitar de investir mais tempo na avaliao das solues do plano ou programa, usando o mesmo quadro de avaliao e produzindo uma avaliao compatvel com a escala do objeto de avaliao. Se ocorreu uma avaliao de opes, provvel que as solues propostas venham a possuir melhores condies do ponto de vista ambiental e de sustentabilidade e, portanto, a avaliao das solues do plano ou programa servir como uma confirmao das anteriores diretrizes da AAE.
Como lidar com a incerteza Diretrizes para o seguimento A fim de reduzir a incerteza precisamos de seguir a realizao do processo, para nos assegurarmos que aproveitamos as oportunidades e no seremos surpreendidos por alteraes inesperadas. Devero ser estabelecidas propostas de medidas, regras de boa prtica, regras para ao conjunta e condies para aumentar sinergias e evitar conflitos como diretrizes para seguimento.
Como lidar com a incerteza? -	-	-	Dilogo Diretrizes Seguimento
As diretrizes podem ser identificadas com base na avaliao de oportunidades e riscos das opes estratgicas. As diretrizes devem tambm ser objeto de interconetividade entre a AAE e os processos de formulao de polticas e planeamento, a fim de se harmonizarem as recomendaes, bem como as medidas de monitorizao e indicadores, de assegurar as sinergias e evitar conflitos e sobreposies (ver modelos 11 e 12 do Anexo II, para diretrizes relativas a oportunidades e diretrizes relativas a riscos com ligao s medidas e recomendaes do plano, respetivamente). Isto estabelecer a base para um programa de seguimento, incluindo as diretrizes de planeamento, gesto e monitorizao (Tabela 17, e modelo 13 do Anexo II). O quadro de governana ir assegurar a cooperao e a partilha de responsabilidade durante a implementao da estratgia. O modelo 14 do Anexo II pode ser utilizado para estruturar as vrias organizaes e as suas respetivas responsabilidades para seguimento. Tabela 17 Exemplos de diretrizes e indicadores de monitorizao, Plano de Ordenamento do Espao Martimo, Portugal Exemplos de Diretrizes de Monitorizao Exemplos de Indicadores de Monitorizao Monitorizar a salvaguarda do patrimnio cultural Classificao e recuperao do patrimnio cultural (material e imaterial) material de origem Portuguesa, em territrio nacional e exterior; Aes de salvaguarda do patrimnio cultural imaterial (por exemplo, divulgao, transcrio, realizao de exposies) Monitorizar o estabelecimento de medidas de Estabelecimento de uma rede de reas marinhas salvaguarda, conservao e recuperao dos protegidas e sua eficcia ecossistemas marinhos Evoluo da implementao e suficincia da extenso Rede Natura 2000 ao meio marinho Investimento em aes de recuperao de ecossistemas marinhos e/ou respetivos servios ecossistmicos e sua eficcia Monitorizar a evoluo do estado ambiental do meio Estado ambiental do meio marinho, de acordo com marinho o estabelecido pela Diretiva-Quadro da Estratgia Marinha (DQEM) Monitorizar o envolvimento dos agentes na conservao Investimento privado em projetos de conservao dos recursos naturais Uma vez completadas as diretrizes, toda a histria do processo de AAE e das atividades desenvolvidas podem ser compiladas num relatrio final para partilhar os aspetos particulares da AAE e os resultados finais sobre as potenciais oportunidades e riscos de uma estratgia pretendida assim como as diretrizes de seguimento. O Anexo III fornece uma sugesto de estrutura para o Relatrio Final, para o Resumo No Tcnico e para a Declarao Ambiental.
Como fazer o seguimento? O seguimento em AAE ainda uma atividade imatura, sobre a qual pouca experincia existe. Entende-se em geral que um programa de seguimento deve basear-se em monitorizao e avaliao, apoiado por uma rede de instrumentos que deve acompanhar a AAE de forma sistemtica.
Como fazer o seguimento? -	Programa de seguimento -	Instrumentos de monitorizao e avaliao
Um programa de seguimento parte da fase contnua da AAE. Os programas de seguimento devem ser orientados pelas diretrizes de planeamento, gesto e monitorizao, e desenvolver estudos de avaliao e o envolvimento dos agentes interessados. Um programa de seguimento inclui indicadores de monitorizao, um sistema expedito de avaliao, o apoio de um conjunto variado de instrumentos de avaliao e uma equipa responsvel, assim como os recursos necessrios para permitir que os relatrios de seguimento sejam sistematicamente atualizados. importante que, em paralelo e de forma contributiva, seja implementado um sistema de registo e uma base de dados de monitorizao ambiental com atualizao contnua, a fim de fornecer os dados para a monitorizao bem como para estudos ambientais futuros. Este sistema de registo e a base de dados devero estar sob a responsabilidade de autoridades pblicas a fim de permitir o acesso pblico aos dados para necessidades futuras, e devero ser financeiramente sustentvel. A comunicao e a participao so tambm aqui fundamentais. Deve ser estabelecido e operacionalizado um contacto permanente para envolver os agentes interessados relevantes, adotando diferentes formatos conforme adequado para cada caso. A monitorizao e a avaliao do ciclo de decises estratgicas so inevitveis em processos estratgicos como condio para a gesto da incerteza. Os requisitos legais referem-se apenas monitorizao e relatrios. Mas, idealmente, as atividades de seguimento devem estar ancoradas em mecanismos existentes de monitorizao de planos e polticas e de avaliao. Para que isto acontea fundamental estabelecer ligaes sistemticas e efetivas entre os processos de AAE e de deciso. O propsito fundamental do seguimento o controlo sistemtico do desempenho e conformidade dos resultados, bem como de contributos para abordar questes inesperadas e emergentes que exigem mudana dos caminhos que se esto a seguir. Devem ser selecionados indicadores estratgicos e de desempenho, com base em indicadores normalizados disponveis mas tambm nos indicadores utilizados no quadro de avaliao dos FCD. Os relatrios de estado do ambiente, os relatrios de estado sobre o ordenamento do territrio, os relatrios locais, regionais ou setoriais de sustentabilidade devem ser contributos fundamentais para estabelecer uma base de dados que possa, sempre que necessrio, informar quaisquer mudanas futuras de direo estratgica de forma rpida e simples. Deve ser selecionado um nmero limitado de indicadores de seguimento a fim de se assegurar um programa de seguimento vivel e um controlo efetivo. Embora o nmero exato de indicadores seja impossvel de estabelecer, recomenda-se que, em mdia, se usem 20 indicadores no seguimento. O seguimento deve dar ateno particular a mudanas estratgicas e, especialmente, a estratgias emergentes, ou rupturas no sistema, que possam originar sbitas alteraes nas tendncias esperadas. importante levar a cabo o seguimento com o apoio de avaliaes curtas e expeditas que possam fornecer uma indicao rpida das foras de mudana e dos novos eventos. Instrumentos como avaliao de impacto ambiental (AIA), sistemas de gesto ambiental, programas de gesto ambiental de iniciativa pblica e privada, anlise e avaliao de polticas pblicas, programas de ordenamento do territrio e de conservao, relatrios de sustentabilidade empresarial, entre outros, so instrumentos que podem apoiar a AAE no seguimento da implementao de polticas, planos e programas. Num programa de seguimento podem considerar-se as seguintes tarefas:
Desenvolver, ou rever, diretrizes de seguimento (planeamento, gesto e monitorizao) Verificar a eficincia do quadro de governana e de quaisquer alteraes institucionais Verificar alteraes no QRE e condies ou orientaes adicionais Verificar incertezas e acontecimentos inesperados Verificar a adequao dos indicadores de monitorizao Analisar os indicadores de seguimento selecionados (de preferncia cerca de 20) Verificar a eficincia da AAE qual foi o valor acrescentado da AAE para a deciso, para o ambiente e para os progressos em direo sustentabilidade? Comunicao e envolvimento -	Tipos diferentes de agentes -	Tcnicas apropriadas -	Envolvimento de agentes interessados
Como comunicar e envolver? Nas seces anteriores chamou-se a ateno vrias vezes para a necessidade de envolver os agentes interessados nas diferentes atividades e fases da AAE. A participao pblica considerada a principal atividade no mbito do envolvimento dos agentes interessados. A comunicao uma das principais componentes da AAE enquanto instrumento facilitador dos processos de deciso estratgica.
Os princpios da aprendizagem e da partilha de conhecimento realam a comunicao e o envolvimento. S uma comunidade bem informada capaz de uma participao eficaz. Apenas as plataformas com diversos agentes interessados sero capazes de transmitir a maioria dos valores e percepes existentes. No envolvimento dos agentes interessados necessrio colocar em prtica diversos mtodos e ferramentas de comunicao, dependendo da ocasio, do tipo de agentes, do contexto, do tempo, e dos recursos disponveis (ver Anexo I). A publicao de boletins informativos desde os momentos iniciais e ao longo do processo constitui uma ferramenta informativa. Onde a internet seja de fcil acesso pela maioria dos agentes relevantes, dever ser o meio preferido para comunicao e troca de informao. Porm, quando a acessibilidade internet no pode ser assegurada, este meio deixa de ser til. Em todo o caso, a utilizao da internet no deve substituir o contato direto nem as oportunidades para o dilogo e troca construtiva de ideias e perspetivas, nomeadamente em workshops, redes sociais e outros fruns diretos. Os grupos setoriais, painis de cidados ou reunies gerais podem revelar-se formatos adequados, particularmente para o uso de tcnicas especficas para diferentes grupos, e para permitir discusses mais focadas. Finalmente, os relatrios devem tambm ser vistos como um meio de comunicao tanto para as autoridades responsveis pela verificao de qualidade da AAE como para os agentes relevantes. So vrios os momentos adequados para a comunicao. importante manter os agentes informados ao longo do processo e especialmente antes de requerermos a sua contribuio. Os dilogos, contudo, devem ser restritos a momentos fundamentais, a fim de se evitar a exausto da participao. Existem pelo menos trs momentos indispensveis para o envolvimento dos agentes de interesse: na discusso dos principais problemas e da focagem estratgica, na avaliao das possveis opes estratgicas, e na partilha dos resultados finais. No Anexo III sugeremse estruturas para os respetivos relatrios. O aumento do envolvimento de agentes est a tornar-se realidade em diversas partes do mundo, atravs de abordagens colaborativas e processos de aprendizagem coletiva. Embora possam persistir dificuldades na operacionalizao da prtica corrente, onde ainda existe uma forte perspetiva regulatria, a boa prtica recomenda um incremento no uso de dilogos, de redes e de pensamento coletivo atravs do processo de AAE. Estabelecer rotinas, por exemplo atravs de painis de cidados, ou em colaborao com ONGs, pode contribuir para melhorar a responsabilidade, transparncia e comunicao durante o processo, em estreita colaborao com as equipas de planeamento e de formulao de polticas.
Dez pontos de verificao para uma AAE de pensamento estratgico bem-sucedida Como sugesto para verificao de uma melhor prtica em AAE apresenta-se seguidamente uma lista de verificao baseada em critrios definidos e apresentados internacionalmente (Partidrio, et al. 2009), que foram entretanto melhorados atendendo a comentrios recebidos. Parmetro de avaliao 1. Objeto da avaliao Pergunta-chave O que foi avaliado? Recomendado Cenrios e/ou opes estratgicas
2. Incio da AAE
Em que fase se iniciou a AAE?
Quando se inicia o plano ou programa
Qual foi o grau de integrao e de retorno entre as atividades de Alto avaliao e planeamento? Mapeamento curto e definido de diagnsticos preliminares Responsabilidade institucional Cooperao institucional Envolvimento de agentes interessados
4. Quadro problema
Foram identificados problemas?
5. Quadro de governana
Foi estabelecido um quadro de governana?
Como foi o Quadro de Referncia At 30 referncias 6. Quadro de Referncia Estratgico Estratgico estabelecido e Utilizado na avaliao como um usado? referencial O quadro de avaliao dos FCD foi bem definido? Holstico e integrado At cinco FCD
7. Quadro de avaliao dos FCD
8. Opes estratgicas
Foram avaliadas opes estratgicas?
Oportunidades e riscos das opes para as estratgias relevantes
9. Participao
Qual foi o grau de participao?
Elevado Envolvimento ativo Para o planeamento, gesto e monitorizao Incluir at 20 indicadores de monitorizao
10. Diretrizes para o planeamento, gesto e monitorizao
Existem diretrizes de seguimento?
Academia das Cincias de Lisboa (Lisbon Academy of Sciences) 2001. Dicionrio da Lngua Portuguesa Contempornea. Lisboa: Verbo. APA (Agncia Portuguesa do Ambiente) 2010. Definio de Critrios e Avaliao de Relatrios Ambientais. Lisboa: Agncia Portuguesa do Ambiente. Bina O. 2003. Re-conceptualising Strategic Environmental Assessment: theoretical overview and case study from Chile. PhD Thesis. Cambridge: University of Cambridge. Boothroyd P. 1995. Policy assessment. In: Vanclay F. and Bronstein D.A. (eds) Environmental and social impact assessment. Chichester: Wiley, 83126. Cherp A. Watt A. and Vinichenko V. 2007. SEA and strategy formation theories from three Ps to five Ps. Environmental Impact Assessment Review 27: 624644. Clark R. 2000. Making EIA Count in Decision-Making. In Partidrio M.R. and Clark R. Perspectives on SEA. Boca Raton, Lewis: 15-27. CSIR (Council for Scientific and Industrial Research) 1996. Preliminary Strategic Environmental Assessment (SEA) for KwaZulu-Natal. Division of Water, Environment and Forestry Technology. CSIR Report ENV/ P/C 96036. CSIR (Council for Scientific and Industrial Research) 2000. Strategic Environmental Assessment in South Africa guideline document, Department of Environmental Affairs and Tourism, Pretoria. http://www. csir.co.za. Dalal-Clayton B. and Sadler B. 2005. Strategic Environmental Assessment, a sourcebook and reference guide to international experience. London: Earthscan. DGOTDU (Direo-Geral do Ordenamento do Territrio e Desenvolvimento Urbano) 2010. Guia da Avaliao Ambiental dos Planos Municipais de Ordenamento do Territrio, Lisboa: DGOTDU. EC (European Commission) 2001. Directive 2001/42/EC of the European Parliament and of the Council on the Assessment of the Effects of Certain Plans and Programmes on the Environment, Luxembourg 27 June 2001 (PE-CONS 3619/3/01 REV 3). http://europa.eu.int/comm/environment/eia/sea-support. htm (04/07/01). Gibson R. Hassan S. Holtz S. Tansey J. and Whitelaw G. 2005. Sustainability Assessment Criteria, Processes and Applications. London: Earthscan Publications Limited. Heinberg R. 2007. Five axioms of sustainability. http://globalpublicmedia.com/articles/851. IAIA (International Association for Impact Assessment)/ IEA (Institute for Environmental Assessment) 1999. Principles of Environmental Impact Assessment Best Practice. www.iaia.org. IAIA (International Association for Impact Assessment) 2002. Performance Criteria for Strategic Environmental Assessment www.iaia.org. IDAD (Instituto do Ambiente e Desenvolvimento) 2007. Avaliao Ambiental Estratgica do Programa Portugal Logstico Relatrio Ambiental. Lisboa: Associao dos Portos de Portugal. Lloyaza F. Verheem R. and Partidrio M.R. 2008. Preparation of the SEA Theme Forum. Perth, 28th Annual Conference of the International Association for Impact Assessment. Kornov L. Thissen W.A.H. 2000. Rationality in decision and policy-making: implications for strategic environmental assessment. Impact Assess Proj Appraisal. UK: Beech Tree Publishing: 191200.
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Ambiente Definido na Lei de Bases do Ambiente (Lei n 11/87, de 7 de abril) como o conjunto dos sistemas fsicos, qumicos e biolgicos e suas relaes e dos fatores econmicos, sociais e culturais com efeito direto ou indireto, mediato ou imediato, sobre os seres vivos e a qualidade do homem. O dicionrio da Academia de Cincias de Lisboa (2001) define ambiente como o que cerca, envolve, o que relativo ao meio fsico, social ou moral em que se vive. Anlise de tendncias A recolha de factos durante um perodo de tempo com o objetivo de detetar um padro, ou tendncia, numa determinada situao. A anlise de tendncias tem que considerar as foras de mudana que podem influenciar as tendncias futuras, uma anlise dinmica. Na anlise de tendncias observam-se padres de mudana e relacionamos com foras de mudana. Anlise SWOT Uma tcnica de gesto estratgica que adota uma abordagem lgica e subjetiva que auxilia na estruturao das ideias. Um instrumento para ajudar a compreenso e a tomada de deciso em diferentes situaes, em reas de negcio e organizaes. Permite a reviso das estratgias, atitudes e orientaes de uma determinada idea ou proposta. rvore de problemas Instrumento comum utilizado para ajudar a compreender um problema e a encontrar solues atravs do mapeamento das relaes de causa e efeito em torno de uma questo, semelhante a um mapa mental (representao grfica de ideias e conceitos, uma ferramenta visual de pensamento que ajuda a estruturar a informao). Permite uma clara prioritizao dos fatores e ajuda a focar os objetivos. A Figura 6 uma representao simples de uma rvore de problemas que pretende ilustrar a complexidade das questes que a AAE enfrenta, e onde a AAE deve intervir a fim de contribuir para decises sustentveis. Avaliao Ao de avaliar. Determinao por clculo mais ou menos rigoroso, do valor que atribudo a algo, expressando juzos de valor. Determinao aproximada de uma grandeza ou quantidade sem recorrer mediao direta, fazendo estimativas (Academia de Cincias de Lisboa, 2001). A Avaliao pressupe a existncia de um objeto da avaliao, cujo valor se estima, e de um avaliador ou um perito que sabe apreciar o valor ou as qualidades de algo (Academia das Cincias de Lisboa, 2001). Avaliao Ambiental A identificao, descrio e avaliao dos eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes de um plano ou programa, realizada durante um procedimento de preparao e elaborao do plano ou programa e antes de o mesmo ser aprovado ou submetido a procedimento legislativo, concretizada na elaborao de um relatrio ambiental e na realizao de consultas, e a divulgao pblica de informao respeitante deciso final (Decreto-Lei n 232/2007 de 15 de junho). Avaliao Ambiental Estratgica Instrumento de natureza estratgica que ajuda a criar um contexto de desenvolvimento para a sustentabilidade, integrando as questes ambientais e de sustentabilidade na deciso e avaliando opes de desenvolvimento face s condies de contexto. Avaliao de Impacte Ambiental (AIA) Processo de identificao, previso, avaliao e mitigao dos efeitos biofsicos (fsicos e ecolgicos), sociais e outros efeitos relevantes de propostas de desenvolvimento antes de decises fundamentais serem tomadas e de compromissos serem assumidos (IAIA, 1999). Cenrios Um veculo para um salto de imaginao at ao futuro. Uma srie de narrativas sobre diferentes possibilidades. Cenrios so histrias sobre como o mundo pode vir a ser amanh, histrias que nos podem ajudar a reconhecer e adaptar mudanas no ambiente atual. No se trata de escolher um futuro preferido, ou encontrar o futuro mais provvel, mas sim tomar decises estratgicas que sero seguras em todos os futuros plausveis (Schwartz, 1999).
Ciclo de deciso Conceito inerente a uma abordagem estratgica. Estabelece a noo de continuidade, na qual as decises estratgicas (relativas prioritizao, ao planeamento, escolha ou implementao) so tomadas repetidamente durante o processo de planeamento e programao, em momentos crticos do processo de deciso (janelas de deciso). O desenvolvimento de novas estratgias resulta de uma reanlise informal de estratgias anteriores, no contexto de cenrios de evoluo e objetivos prioritrios, influenciando deste modo o subsequente ciclo de planeamento ou programao. A noo de continuidade crucial na AAE uma vez que o objeto da avaliao um processo contnuo e iterativo. Critrios de avaliao O que serve para fazer distines ou escolhas; o que serve para distinguir valores; o que serve de base a um julgamento, razo, raciocnio (Porto Editora, 2007). Deciso estratgica De acordo com Lloyaza, Verheem e Partidrio (2008), qualquer deciso que possua uma viso olha para o contexto mais alargado (tempo e espao) e adota uma perspetiva de longo-prazo; estabelece objetivos a serem atingidos ao longo do tempo e adaptados ao contexto; procura os instrumentos e caminhos crticos necessrios para atingir os objetivos estabelecidos; acolhe os interesses dos agentes afetados pela deciso; e um processo de aprendizagem que harmoniza os instrumentos, caminhos e objetivos s mudanas de contexto (ambiental, social, econmico e prioridades polticas). Estratgia Conceito decorrente originalmente da cincia militar e refere-se genericamente ao estudo e planeamento de meios para atingir objetivos polticos. Pode ainda ser entendido como o conjunto de aes consideradas como meios importantes para a consecuo de objetivos (Academia das Cincias de Lisboa, 2001). Est normalmente associada a objetivos de longo prazo, distinguindo-se de tticas que se referem a objetivos de mdio e curto prazo. As abordagens estratgicas em poltica e planeamento, de acordo com Mintzberg (1994), no se destinam a tentar saber o que pode acontecer no futuro, mas sim a tentar planear e guiar aes que constituam caminhos possveis para um futuro desejvel. Fatores Crticos para a Deciso (FCD) Temas fundamentais integrados vistos como fatores de sucesso numa deciso estratgica e sobre os quais a AAE se deve debruar. Os FCD agem como janelas de observao destinadas a focar a ateno nas questes estratgicas de ambiente e sustentabilidade relevantes na avaliao. Os FCD materializam o conceito de definio de mbito ao nvel da avaliao estratgica e satisfazem os requisitos legais europeus sobre a pormenorizao da informao a ser considerada no relatrio ambiental. Os FCD estabelecem o quadro da avaliao na AAE, fornecendo orientao para a anlise de tendncias, atravs dos estudos tcnicos que necessitam de ser realizados, um quadro para a avaliao das opes estratgicas em termos de oportunidades e riscos, e ainda uma estrutura para a apresentao de resultados. Os FCD so identificados principalmente atravs de observaes e dilogo com os agentes relevantes, considerando mltiplas perspetivas e motivos de preocupao. Deve ser efetuado um esforo de sntese na identificao dos FCD, de forma a serem holsticos e focados. Os FCD devem ser designados por uma palavra-chave que expresse o seu significado integrado e o seu nmero no deve exceder sete, sendo ideal entre trs e cinco, para assegurar o foco estratgico (Ver a ttulo de exemplo http:// ag.arizona.edu/futures/fut/dfmain.html). Foras de mudana Nos processos de deciso estratgica so foras determinantes da mudana, importantes para a compreenso das tendncias associadas a uma questo focal. um conceito popularizado no contexto da construo de cenrios. Em AAE refere-se s foras que causam a mudana num processo de desenvolvimento estratgico, determinando as tendncias. As foras de mudana podem distinguir-se entre promotoras e inibidoras, sejam elas internas ou externas. O crescimento demogrfico e as alteraes de uso do solo constituem algumas das foras de mudana mais relevantes (MEA, 2005). O modelo DPSIR (D-Drivers; P-Pressures; S-State; I-Impact; R Response) da OCDE usa o conceito de foras de mudana (drivers). As foras de mudana so frequentemente categorizadas em demografia, economia, cincia poltica, sociologia, cincia e tecnologia. Governana Conjunto de regras, processos e prticas relativas ao exerccio de poder, em relao responsabilidade, transparncia, coerncia, eficincia e eficcia. A boa governana ajuda a atingir objetivos. A boa governana envolve o desempenho (eficincia) e a conformidade (satisfazendo os requisitos legais, os regulamentos, normas publicadas e as expectativas da comunidade).(http://www.apsc.gov.au/publications07/bettergovernance1.htm, consultado em 2012.05.14)
Indicador O que indica ou serve como indicao; formulao analtica em que uma quantidade medida no espao real em estudo comparada com um padro cientfico ou arbitrrio. Janelas de deciso Momentos no processo de deciso nos quais decises crticas so tomadas e que podem beneficiar de contributos da AAE. Compreendem a oportunidade estratgica de influenciar a deciso e assegurar a integrao das questes ambientais e das diretrizes de sustentabilidade. Monitorizao Processo de observaes e de compilao sistemtica de dados sobre o estado do ambiente ou sobre os efeitos ambientais de determinadas aes, e a descrio peridica desses efeitos. Opo estratgica Caminho estratgico que permite atingir um objetivo de sustentabilidade. Objeto da avaliao Identifica o que est a ser avaliado, normalmente associado aos principais objetivos e opes estratgicas considerados no processo de deciso. Est fortemente relacionado com o problema de deciso. Plano Resultado do processo de planeamento e gesto em que as intenes e regras relativas s medidas e aes adotadas para resolver e prevenir problemas so explicados. Proposta de ao, com prioridades, opes e medidas para a alocao de recursos, de acordo com a sua adequao e disponibilidade, seguindo a orientao e implementao das relevantes polticas globais e setoriais. Princpio da parcimnia, da simplicidade, ou princpio de Occam Entidades no devem ser multiplicadas desnecessariamente ou No devemos aumentar, para alm do necessrio, o nmero de entidades necessrias para explicar algo so algumas das muitas descries deste princpio. Este princpio tem razes nos escritos de Aristteles A Natureza funciona pelo caminho mais curto possvel. (http://math.ucr.edu/home/baez/physics/ General/occam.html) Problema de deciso O problema de encontrar uma forma para decidir se uma frmula, ou classe de frmulas, verdadeira ou provvel dentro de um quadro ou de um dado sistema de axiomas. As razes que motivam a necessidade de uma deciso. aquilo que os decisores precisam de resolver para que uma deciso seja tomada. A identificao de um problema implica a identificao do que est em causa, considerando o nvel de incerteza. Programa Agenda organizada com objetivos, a pormenorizao das atividades e programas de investimento definidos nos planos relevantes e no enquadramento poltico. Quadro de avaliao O quadro estabelecido pelos fatores crticos para a deciso (FCD), e respetivos critrios de avaliao e indicadores, que vai estruturar a avaliao das opes estratgicas numa dada AAE, quando se usa uma abordagem com pensamento estratgico. Quadro de governana Baseia-se nos princpios da governana do setor pblico, incluindo a responsabilidade (dever de responder pelas decises tomadas e ter mecanismos adequados para o efeito), transparncia/abertura (existncia de funes, responsabilidades e procedimentos claros para a tomada de decises e para o exerccio de poder), integridade (agir imparcialmente, eticamente e sem manipulao de informao), boa administrao (usar todas as oportunidades para promover a valorizao dos bens e instituies pblicas), eficincia (assegurar o melhor uso dos recursos para atingir os propsitos desejados, com o compromisso de estratgias de melhoria baseadas em evidncias) e liderana (assumir o compromisso de boa governana a partir da liderana de topo). (http://www.apsc.gov.au/publications07/bettergovernance1.htm, consultado em 2012.05.14) Quadro de Referncia Estratgico (QRE) O quadro estratgico de macropolticas para a AAE. uma componente fundamental na definio do contexto para a AAE. Cria uma referncia para a avaliao baseada nos objetivos e orientaes polticas relevantes estabelecidos formalmente como macro-objetivos de poltica setorial, de sustentabilidade ou ambiental, a nvel internacional, europeu e nacional. Pode ainda incluir requisitos de outros planos e programas que estabeleam orientaes polticas relevantes. Questes ambientais (QA) Questes ambientais que definem o mbito ambiental relevante, ajustadas ao tema, contexto e escala do objeto da avaliao, tendo por base as questes legalmente estabelecidas.
Questes Estratgicas (QE) As questes polticas fundamentais, ou desafios associados ao objeto de avaliao, que devem ser assegurados para atingir uma viso de futuro e que contribuem para a definio dos FCD. Relevncia O que importante ou pertinente, caracterstica do que relevante; sendo relevante o que sobressai, o que ressalta ou o que importa (Porto Editora, 2007). Seguimento Processo de acompanhamento do ciclo de planeamento e programao, assegura o contributo contnuo da AAE enquanto facilitador da integrao das questes de ambiente e sustentabilidade no processo de deciso. Trabalha com mltiplas dimenses de incerteza que caracterizam qualquer processo de deciso estratgico. O seguimento em AAE assenta fortemente na monitorizao e na avaliao do desempenho, ajustando-se ao ciclo de deciso, curto e frequente, o que significa que a AAE deve seguir a dinmica da estratgia. SWOT Acrnimo em ingls para Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats. Ver Anlise SWOT. Sustentabilidade Conceito complexo que se baseia no termo sustentvel, o qual, segundo Heinberg (2007) significa aquilo que pode ser mantido ao longo do tempo. Para Gibson et al. (2005) sustentabilidade essencialmente um conceito integrado que resulta da interseco de interesses e iniciativas ecolgicas, sociais e econmicas. Est associado ao conceito de desenvolvimento sustentvel, para o qual existem diversas definies formais. Neste Guia sustentabilidade entendido como um objetivo e desenvolvimento sustentvel o processo que permite eventualmente atingir a sustentabilidade.
Anexo I Tcnicas
Lista de tcnicas teis para AAE e fontes com informao: OCDE, 2006 UNEP, 2009
Grupos de Peritos Tcnicas de participao para avaliao Anlise e Mapeamento de Partes Interessadas (SAM -Stakeholder Analysis and Mapping) Anlise SWOT Quadro de Sustentabilidade e Indicadores Anlise de rede Anlise de Cadeia Causal (CCA - Causal Chain Analysis) Anlise de Causa Raiz (RCA -Root Cause Analysis ) Anlise de tendncias Construo de cenrios Anlise/inquritos sociais e econmicos Inquritos residenciais Inquritos de opinio para identificar prioridades Grupos de foco Processos de construo de consenso Anlise custo-benefcio, anlise de sensibilidade e anlise multicritrio Sistemas de Informao Geogrfica Mapas de sobreposio Anlise de uso do solo Anlise de modelos Anlise de vulnerabilidade Avaliao da Qualidade de Vida Avaliao de compatibilidade Anlise de capacidade de suporte Anlise ou avaliao de risco
OECD, 2006 Applying SEA: Good Practice Guidance for Development Co-operation http://www.seataskteam.net/guidance.php UNEP, 2009 Integrated Assessment for Mainstreaming Sustainability into Policymaking: A Guidance Manual http://www.unep.ch/etb/ index.php
Anexo I- Tcnicas
Anexo II Tabelas e modelos
Este anexo fornece modelos para ajudar a aplicao dos instrumentos sugeridos neste Guia. Modelo 1 - FCD, Questes Ambientais e de Sustentabilidade (QAS) e Questes Ambientais (QA) (propsito: ajudar a justificar como os FCD e QAS contm no seu mbito os fatores ambientais (questes ambientais, QA) exigidos por lei, assegurando a integrao) Fatores Crticos para a Deciso FCD#1 FCD#2 FCD#3 FCD#4 QAS relevantes QA legalmente definida
Modelo 2 - FCD, questes estratgicas e relao com QAS
(propsito: ajudar a justificar como os FCD se relacionam com as questes estratgicas e as QAS)
Questes Ambientais e de Sustentabilidade
FCD#3
FCD#4
Anexo II - Tabelas e modelos
Modelo 3 Quadro de Referncia Estratgico e relao com os FCD (propsito: indicar quais as macropolticas consideradas na AAE e sua relevncia para os FCD; a ser includo no corpo principal do relatrio, no mximo 1 pgina, ou meia pgina) Macropolticas estratgicas relevantes
Fatores Crticos para a Deciso FCD#1 FCD#2 FCD#3 FCD#4
Modelo 4 Quadro de Referncia Estratgico Orientaes de poltica e objetivos (propsito: indicar as orientaes e metas polticas organizadas por FCD a ser utilizado na avaliao estratgica; a ser includo em Anexo do Relatrio) FCD #1 Orientaes ambientais e de sustentabilidade FCD #2 Orientaes ambientais e de sustentabilidade FCD #3 Orientaes ambientais e de sustentabilidade Metas Metas
Modelo 5 Quadro de governana (propsito: identificar grupos de interesse, classific-los por mbito de interesses, reas de competncia e responsabilidade, instrumentos de governo) Entidades Autoridades locais ONGs etc. Grupos de interesse
Setor/poltica D
Setor/poltica A
Setor/poltica B
Setor/poltica C
Grupos de interesse A B C D E F G H X X X X X X X
reas de competncia e responsabilidade X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X
Entidades Administrao central Municpios etc.
Instrumentos de governana
Setor/poltica E
Modelo 6 Objetivos dos FCD ou descrio de mbito (propsito: indica o que o FCD pretende avaliar: objetivos ou descrio de mbito 50 palavras em mdia)
FCD FCD #1 FCD #2 FCD #3 FCD #4
Objetivo / Descrio
Modelo 7 Quadro de Avaliao dos FCD: FCD, Critrios de Avaliao e Indicadores (propsito: indicar numa nica tabela todo o quadro de avaliao, objetivos estabelecidos para os FCD e dos critrios de avaliao; os indicadores podem ser quantitativos ou qualitativos, diretos ou representativos; os indicadores so usados na anlise de tendncias)
FCD #1 Objetivo: Objetivo do FCD #1 Critrios de Avaliao Critrio #1 Objetivo Critrio #2 Objetivo Critrio #2 Objetivo FCD #2 Objetivo: Objetivo do FCD #2 Critrios de Avaliao Criterio#1 Objetivo Criterio#1 Objetivo
Modelo 8 Anlise SWOT (propsito: sintetizar uma anlise de tendncias deve ser curta e concisa) Anlise simples Pontos fortes Pontos fortes dos sistemas internos, determinados pelas caractersticas prprias dos sistemas Oportunidades Oportunidades criadas pelos sistemas externos, pelas caractersticas do contexto Pontos fracos Pontos fracos dos sistemas internos, determinados pelas caractersticas prprias dos sistemas Ameaas Ameaas criadas pelos sistemas externos, pelas caractersticas do contexto
Anlise correlacionada para uma interpretao alargada baseada na anlise simples Pontos fortes Pontos fracos Oportunidades/Pontos fortes Oportunidades/Pontos fracos reas de prioridade Como usar os Potenciais opes Como superar pontos fortes para tirar benefcio os pontos fracos para tirar benefcio das oportunidades das oportunidades Ameaas/Pontos fortes Proteo Como fazer uso dos pontos fortes para reduzir as ameaas (e transformar as ameaas em oportunidades) Ameaas/Pontos fracos Risco potencial Como tratar dos pontos fracos que tornam as ameaas em realidade (possvel avaliao de risco)
Modelo 9 Identificao das opes estratgicas (OE) (propsito: identificar as opes estratgicas em cada rea de poltica ou temtica de planeamento, por exemplo opes de mobilidade, opes sobre o uso de energias renovveis) Opes estratgicas Polticas Poltica 1 Poltica 2 Nome OE1.1 OE1.2 OE2.1 OE2.2 OE2.3 Descrio
Modelo 10 Avaliao das opes estratgicas (OE) (propsito: avaliar as opes estratgicas para cada FCD, usando os critrios de avaliao; para a avaliao recomendvel o uso de smbolos, tais como setas ou smileys, no nmeros ou sinais de mais e menos) FCD#1 Poltica Poltica 1 Poltica 2 Critrios OE OE1.1 OE1.2 OE2.1 OE2.2 Criterio #1 Criterio #2 Criterio #3
Modelo 11 Diretrizes relativas a oportunidades (propsito: as oportunidades encontradas na avaliao precisam de diretrizes para assegurar o seu refinamento; relacionar as diretrizes da AAE com as medidas ou recomendaes do plano que criam tais oportunidades, por exemplo transferncia de mobilidade para os transportes pblicos, a criao de zonas livres de viaturas)
FCD#1 Critrios de avaliao Oportunidades Medidas do plano Recomendaes do plano Diretrizes de planeamento e gesto
Critrio #1
Critrio #2
Modelo 12 Diretrizes relativas a riscos (propsito: os riscos encontrados na avaliao precisam de diretrizes a fim de serem prevenidos ou reduzidos; relacionar as diretrizes da AAE com as medidas ou recomendaes do plano que podem aumentar, ou que j pretendem reduzir o risco, por exemplo, comunidades vulnerveis expostas a eventos extremos; a falta de polticas para as atividades tradicionais aumenta o risco de perda do conhecimento tradicional, e aumenta o risco de abandono das terras)
FCD#1 Critrios de avaliao
Medidas ou recomendaes do plano (que podem potenciar o risco)
Medidas ou recomendaes do plano (Que podem minimizar o risco)
Diretrizes de planeamento e gesto
Modelo 13 Diretrizes de monitorizao e indicadores para o seguimento (propsito: identificar as diretrizes para a monitorizao e os respetivos indicadores; nem todas as diretrizes exigem indicadores; evitar indicadores em demasia; idealmente 20 indicadores so suficientes para o seguimento) Diretrizes de monitorizao Indicadores de monitorizao
Modelo 14 Quadro de governana para ao (propsito: identificar e acordar as responsabilidades para o seguimento quem precisa de fazer o qu para a realizao bem sucedida da estratgia) Entidades Autoridades locais ONGs etc. Diretrizes de governana
Anexo III Modelos de relatrio
1 Relatrio dos Fatores Crticos para a Deciso Introduo Objetivos e metodologia da AAE Objeto de avaliao Quadro de problemas Quadro de Governana Quadro de Referncia Estratgico Quadro de Fatores Crticos para a Deciso (FCD) para avaliao Programa de trabalhos da AAE Interaes entre os processos da AAE e de planeamento Envolvimento do Pblico e Instituies estratgia de comunicao Anexo Quadro de Referncia Estratgico orientaes e objetivos 2- Relatrio de Avaliao de Opes (no exigido por lei, apenas por boa prtica) Introduo Objetivos e metodologia da AAE Objeto de avaliao questes estratgicas (objetivos estratgicos, prioridades) e principais opes estratgicas Fatores Crticos para a Deciso (FCD) Anlise e Avaliao Estratgica 1. Anlise de tendncias e anlise SWOT 2. Avaliao das Opes Estratgicas por FCD oportunidades e riscos Sntese da avaliao de opes e recomendaes para o processo de planeamento Concluses 3 Relatrio Ambiental Introduo Objetivos e metodologia da AAE Objeto de avaliao contexto, questes estratgicas (objetivos estratgicos, prioridades) e as principais opes estratgicas Fatores Crticos para a Deciso (FCD) Anlise de consistncia das responsabilidades polticas e institucionais (se existe um FCD sobre governana ento deve ser integrado na avaliao) Anlise e Avaliao Estratgica (uma seco por cada FCD com a seguinte estrutura) 1. Anlise de tendncias e SWOT 2. Avaliao das opes estratgicas oportunidades e riscos 3. Diretrizes para o seguimento: planeamento ou programao, gesto, monitorizao e avaliao, quadro de governana Sumrio da Avaliao Ambiental Estratgica (integrao dos resultados) 1. Oportunidades e riscos ambientais e de sustentabilidade 2. Diretrizes para o seguimento: planeamento ou programao, gesto, monitorizao e avaliao. Concluses Resumo No Tcnico
4- Resumo No Tcnico O que o Resumo No Tcnico? O que a Avaliao Ambiental Estratgica? (e o que a Avaliao Ambiental de planos e programas se no contexto da Diretiva Europeia)? O que o Relatrio Ambiental? E o que a Declarao Ambiental? Qual o objecto de avaliao da AAE? O que se avaliou? Quais foram os Factores Crticos para a Deciso (FCD) do ...(poltica, plano ou programa)? Que opes estratgicas foram avaliadas? Quais as principais polticas orientadoras, e os principais planos e programas relevantes? Quais as principais tendncias que podem ser relevantes para a avaliao das opes estratgicas? Quais as principais oportunidades e riscos a um desenvolvimento sustentvel? Quais as principais diretrizes? E quem so os principais agentes no sucesso de implementao do ...(poltica, plano ou programa)? Quais so os principais indicadores de monitorizao? O que se concluiu sobre o desempenho ambiental e de sustentabilidade do ...(poltica, plano ou programa)? 5- Declarao Ambiental com informao sobre a Deciso Nota Introdutria 1.	Forma como as consideraes ambientais e o Relatrio Ambiental foram integrados no ....(poltica, plano ou programa) Consulta Institucional e do pblico Metodologia Fatores Crticos para a Deciso Justificao Principais resultados por FCD 2.	Observaes apresentadas durante a consulta realizada nos termos do artigo 7. do Decreto-Lei n 232/2007 e os resultados da respetiva ponderao 3.	Resultados das consultas realizadas nos termos do artigo 8 do Decreto-Lei n 232/2007 4.	Razes que fundamentaram a aprovao do ....(poltica, plano ou programa) luz de outras alternativas razoveis abordadas durante a sua elaborao 5.	Medidas de controlo previstas em conformidade com o disposto no artigo 11 do Decreto-Lei n 232/2007 Diretrizes de Planeamento Diretrizes de Gesto Diretrizes de Monitorizao Indicadores de Monitorizao (para alm dos indicadores do ... (poltica, plano ou programa)) Quadro de Governana
Assinatura pelo Responsvel pela Poltica, Plano ou Programa
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