Source: https://ru.scribd.com/document/61234518/tecnica-de-interpretacao-logica
Timestamp: 2019-10-22 14:11:06+00:00
Document Index: 18134882

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 157', 'in fine', 'artigo 158', 'artigo 159', 'artigo 213', 'artigo 223', 'artigo 214', 'artigo 223', 'artigo 267']

técnica de interpretação logica | Interpretação Linguística | Julgamentos
сохранитьСохранить «técnica de interpretação logica» для последующего чтения
Desembargador Alberto Ferreira mantém Silval Barbosa preso - Decisão na íntegra
DOS DISSÍDIOS COLETIVOS parte I
200 Anos d Civil Francisco Amaral
ETAPA 01 -PASSO 04-LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS.
Sem título 1 (3)
Hermenêutica Jurídica - 2º semestre - Mackenzie 2012
Inteligência Artificial Nos Processos Judiciais Eletrônicos
2 Tcnica de Interpretao Lgica Consideraes Importantes 2.
.1 - Trata-se de uma tcnica e da razo aos dispositivos inicialmente o esprito da lei mais avanado, a razo que consiste em se aplicarem os princpios universais da lgica da lei que se deseja interpretar. Aqui se almeja encontrar (mens legis) por um processo lgico-analtico e, num estgio da lei (ratio legis) por um processo lgico jurdico.
Nesse contexto, importante esclarecer que ao investigar a finalidade, o objetivo, a razo (ratio legis) de uma norma se est empregando a Tcnica de Interpretao Lgica. Ou ainda, a Tcnica de Interpretao Lgica indaga sobre a mens legis pura e simples, ao invs da vontade do legislador (mens legislatoris). Dizia Celso no Digesto, Livro I, fragmento 3, 17: "Scire leges non hoc est verba earum tenere sed vim ac potestatem", isto , conhecer as leis no compreender as suas palavras, mas o seu alcance e a sua fora...
A interpretao lgica funda-se no fato de que o estudo puro e simples da letra da lei conduz a resultados insuficientes e imprecisos, havendo necessidade de investigaes mais amplas. 2.2 Na realizao da interpretao lgica so utilizados alm dos processos lgicos da deduo e da induo, a Lgica Interna, a Lgica Externa e Lgica do Razovel. A) Lgica Interna: processo de raciocnio utilizado pelo intrprete por meio do qual ele submete a lei a uma anlise do ponto de vista da inteligncia do texto legislativo, sem levar em considerao elementos de informao exteriores (fatores externos que levaram a produo da norma). Obs.: Na aplicao da Lgica Interna utilizado um outro processo de raciocnio denominado Lgica Formal Ocorre, no entanto, que a utilizao da Lgica Formal pelo intrprete deixa o Direito engessado vez que a evoluo social no considerada nesse processo. importante ressaltar que na utilizao da Lgica Formal, so empregados os mtodos Dedutivo e Indutivo e, ainda, os raciocnios silogsticos como instrumentos de interpretao de normas. Entretanto, esse instrumental tem a desvantagem de no revelar o verdadeiro contedo ou sentido da regra interpretada, levando a prtica de injustias. Exemplo: Segundo a Lei de Txicos - Lei 6.368 de 21 de outubro de 1976, traficante de txicos quem incide no art. 12, abaixo citado, da mencionada lei. Art. 12 - Importar ou exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em depsito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a consumo substncia entorpecente ou que determine dependncia fsica ou psquica, sem autorizao ou em desacordo com determinao legal ou regulamentar: Pena - recluso, de 3 (trs) a 15 (quinze) anos, e pagamento de 50 (cinqenta) a 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.
SITUAO EM QUE FOI APLICADO O RACIOCNIO INTERPRETATIVO POR MEIO DA LGICA FORMAL: Por volta das 21:00 horas de ontem, Sebastiana, uma jovem de 20 anos de idade, vinha andando pela Rua Piau, em direo sua casa, quando viu uma maleta 007, nova, semiaberta, prxima a calada. Acreditando que algum a teria perdido e, supondo que talvez pudesse encontrar algum documento na mesma que levasse ao seu proprietrio, se aproxima e abre para ver o tem dentro. Ocorre que nesse instante uma patrulha da Polcia Militar, com dois policiais, que vinha trafegando pela rua Piau, ao avistar Sebastiana sentada na calada com uma pasta 007 no colo, se aproxima da mesma e um dos policiais lhe pergunta o que ela estava fazendo num local pouco iluminado naquela situao. Sebastiana, que nem tinha tido tempo de ver o contedo da maleta, aps explicar o que tinha acontecido entrega a mesma aos policiais. E estes, por sua vez, passam a verificar o contedo da mencionada maleta descobrem na mesma 1 (um) quilo de cocana. Fato que os leva a dar voz de priso a Sebastiana por trfico de txico. O Delegado responsvel pelo inqurito que apura o fato, acima descrito, por meio do processo de interpretao lgica, utilizando-se da lgica formal, ao concluir seu relatrio diz que segundo o art.12 da Lei n 6.368/76 toda pessoa que adquirir substncia entorpecente comete o crime de trfico. No caso, Sebastiana foi presa aps adquirir substncia entorpecente, cuja origem ela no revelou, logo a mesma incidiu no crime de trfico, tipificado na norma retromencionada. Utilizando-se a Lgica Interna podemos fazer interpretaes lgicas da seguinte forma: No Ttulo I, Constituio Federal de 1988, que trata DOS PRINCPIOS FUNDAMENTAIS, art. 1, inciso II, temos a expresso cidadania como um dos fundamentos do nosso Estado Democrtico de Direito. Todas as demais normas que seguem no texto constitucional so baseadas em Princpios de Direito, ou seja, tem fundamento nos princpios consagrados pela Constituio, logo, o sentido que se infere do inciso II, do art. 1, de que o Estado Democrtico de Direito conseqncia do exerccio do direito de participar no governo e do direito de ser ouvido pela representao poltica. o alicerce do sistema democrtico, razo pela qual est no Ttulo I e no no Ttulo II, Magna Carta. Em matria de aplicao da Lgica Interna utilizam-se ainda, REGRAS LGICAS (advindas do Direito Romano) como instrumento de esclarecimento da norma. Entre as regras mais usadas esto as seguintes: 1)REGRA: Onde a lei no distingue, no devemos distinguir.
Exemplo: CF/88, art. 43 - Para efeitos administrativos, a Unio poder articular sua ao em um mesmo complexo geoeconmico e social, visando a seu desenvolvimento e reduo das desigualdades regionais. (...); 2. Os incentivos regionais compreendero, alm de outros, na forma da lei: (...); III - isenes, redues ou diferimento temporrio de tributos federais devidos por pessoas fsicas ou jurdicas; 2)REGRA: Exemplo: CLT As normas de exceo devem ser interpretadas de forma estrita.
(...) Art. 67. Ser assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de convenincia pblica ou necessidade imperiosa do servio, dever coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Pargrafo nico. Nos servios que exijam trabalho aos domingos, com exceo quanto aos elencos teatrais, ser estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito fiscalizao. 3)REGRA: Em desaparecendo o motivo de criao da norma, cessa por completo o que ela dispe. Exemplo: Decretos Municipais e Estaduais sobre calamidades do tipo enchentes. As regras de tais fontes logo que a encheste passe todo o contedo normativo criado para esse fim perde sua razo de efetividade. 4)REGRA: Deve-se ater aos diferentes contextos em que a expresso ocorre e classific-los conforme a sua especificidade. Exemplo: Compare as seguintes normas: a) CPC, art. 38 - A procurao geral para o foro, conferida por instrumento pblico, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citao inicial, confessar, reconhecer a procedncia do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ao, receber, dar quitao e firmar compromisso. (Redao dada ao artigo pela Lei n 8.952, de 13.12.1994)(grifo nosso) b) CPC, Captulo I, da Forma dos Atos Processuais, Seo I, dos Atos em Geral Art. 154. Os atos e termos processuais no dependem de forma determinada seno quando a lei expressamente a exigir, reputando-se vlidos os que, realizados de outro modo, lhe preencheram a finalidade essencial. 5)REGRA: Na ocorrncia de conflitos, a regra a prevalncia da norma especial sobre a norma geral. Exemplo: Do confronto da Lei n 8.930, de 06 de setembro de 1994, que deu nova redao ao artigo 1 da Lei n 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5, inciso XLIII, da Constituio Federal, e determina outras providncias com o Cdigo Penal, quem prevalece? "Lei n 8.930/1994 (...) "Art. 1. So considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Cdigo Penal, consumados ou tentados: I - homicdio (artigo 121), quando praticado em atividade tpica de grupo de extermnio, ainda que cometido por um s agente, e homicdio qualificado (artigo 121, 2, I, II, III, IV e V); II latrocnio (artigo 157, 3, in fine); III - extorso qualificada pela morte (artigo 158, 2); IV extorso mediante seqestro e na forma qualificada (artigo 159, caput, e 1, 2 e 3); V estupro (artigo 213 e sua combinao com o artigo 223, caput, e pargrafo nico); VI atentado violento ao pudor (artigo 214 e sua combinao com o artigo 223, caput, e pargrafo nico); VII - epidemia com resultado morte (artigo 267, 1). Pargrafo nico. Considera-se tambm hediondo o crime de genocdio previsto nos artigos 1, 2 e 3 da Lei n 2.889, de 1 de outubro de 1956, tentado ou consumado.
fcil observar que todos os crimes descritos na Lei dos Crimes Hediondos esto definidos no Cdigo Penal, porm, na hora de interpretar, a Segunda no aplica vez que norma geral, enquanto que a primeira especial. 6)REGRA: Nos textos legais as expresses no tem sentidos suprfluos.
Exemplo: No Cdigo Civil de 1916, art. 85 est escrito que Nas declaraes de vontade se atender mais sua inteno que ao sentido literal da linguagem. 7)REGRA: importante ter conhecimento das classificaes e reclassificaes, das definies e redefinies, que ora separam os termos na forma de oposies simtricas. E tambm das conjugaes, ou seja, os contedos geralmente so aproximados na forma de gneros e espcies ou espcies de um gnero superior. Exemplo: Cdigo Penal (...) Introduo ou abandono de animais em propriedade alheia. Art. 164. Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que do fato resulte prejuzo: Pena - deteno, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa. Comentrio - O tipo objetivo conceituado por JULIO FABBRINI MARABETE com incomparvel objetividade: "Duas so as condutas previstas no dispositivo em estudo: introduzir ou deixar. Introduzir significa fazer entrar, levar para dentro. "A introduo - afirma Bento de Faria - pode realizar-se por qualquer forma, pouco importando que os animais entrem sozinhos ou acompanhados pelo prprio agente ou por seus prepostos ou empregados. Deixar quer dizer abandonar, largar, no retirar, ocorrendo tal conduta comissiva quando o proprietrio do animal ou quem dele cuida, avisado de que est ele em propriedade alheia, ou sabendo disso, dolosamente no retira. A expresso animais, no plural, usada apenas para indicar o gnero e no a pluralidade deles; basta a introduo de um que seja para caracterizar-se o delito." (grifo nosso) A expresso animais, no plural, usada apenas para indicar o gnero e no a pluralidade deles; basta a introduo de um que seja para caracterizar-se o delito." 8)REGRA: A criatividade e inteligncia do intrprete na aplicao do raciocnio lgico outro mecanismo de grande valia. Exemplo: Joo no tinha condies de financiar uma casa junto a Caixa Econmica Federal porque seu nome estava cadastrado na SERASA. E por essa razo pediu ao seu irmo, Pedro, o qual casado com Tereza, que financiasse a casa para ele, emprestando apenas o bom nome. A casa foi financiada por Pedro e Tereza, em atendimento a solicitao de Joo, sendo que todas as taxas, despesas e prestaes foram pagas por Joo. Mas, no dia em que Joo pediu ao seu irmo que procedesse a transferncia da titularidade do financiamento Tereza no concordou, alegando que do ponto de vista do direito, para a Caixa Econmica Federal quem tinha pago todas as prestaes era Pedro, seu marido. Em juzo, aps o ajuizamento da ao competente, Joo conseguiu que a titularidade do financiamento fosse transferida para seu nome. Isto porque o Juiz da causa entendeu que todo aquele que no agiu de boa-f no pode utilizar essa situao em proveito prprio para invalidar um negcio a fim de obter vantagem. B)Lgica Externa: processo de raciocnio utilizado pelo intrprete por meio do qual ele
submete a lei a uma anlise (observao) dos acontecimentos que deram origem a norma, e a finalidade para a qual foi criada. Alm do que, no se contesta o texto legal. Exemplo: CF/88, art. 5, inciso I - homens e mulheres so iguais em direitos e obrigaes, nos termos desta Constituio. A visualizao da Lei Magna de que concretamente, h homens e h mulheres, reformula a noo de pessoa humana, que deixa de ser o homem universal, e passa a ser um ser humano que pode ser do sexo masculino ou feminino, sem que isso interfira na definio jurdica de sua capacidade civil ou laboral. Quanto mxima da igualdade perante a lei, reiterada em sucessivas Cartas, tem sido muito questionada, porque declarar a igualdade legal de desiguais social e economicamente ou de pessoas que sofrem discriminao e marginalizaes poder contribuir para a prpria cristalizao da desigualdade, no se pode dizer que so iguais aqueles nos quais a diferena bvia, como ponderou Peter Singer. (Neiva Flvia de Oliveira, Prof. Direito de Famlia, Prof. Introduo Cincia do Direito DEDIF - UFU - Universidade Federal de Uberlndia) C)Lgica do Razovel(reviso): processo de raciocnio idealizado por Recasns Siches, por meio do qual o intrprete deve levar em considerao as finalidades da norma jurdica (mens legis), com base na contraposio entre o texto legal e a realidade dos fatos. No admite a aplicao da lgica tradicional, que serve para matemtica, fsica e outras cincias da natureza, mas, no serve para o Direito.
Документы, похожие на «técnica de interpretação logica»
Lorena Carqueija Lima
A Autonomia Do Direito Processual Do Tra
Na Rodrigues Rizzo
WARAT, LuÃ­s Alberto. IntroduÃ§Ã£o geral ao direito.pdf
Interpretação e Aplicacao Da Norma Juridica
Другое от пользователя: Karlen Prata
As Tutelas de Urgência No Novo CPC
10 Alterações Do Novo Código de Processo Civil
Dt Tributário e Comercial
14-SIMULADO_MISSAO_PRF(v1)
Vestibular 2013 Prova Ps2
A Nova Lei de Drogas - Lei 11
Prova Eng.civil
Vestibular 03072010 Prova Completa
98_MARGINALIDADE DO MITO A REALIDADE NAS FAVELAS JANICE PERLMAN.docx