Source: https://vlex.com.br/tags/capital-estrangeiro-no-brasil-1396741
Timestamp: 2019-10-22 03:10:55+00:00
Document Index: 37200113

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 73', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 52', 'ARTIGO 53', 'ARTIGO 23']

capital estrangeiro no brasil
4826 resultados para capital estrangeiro no brasil
...ARTIGO 1. Consideram-se capitais estrangeiros, para os efeitos desta lei, os bens, máquinas e equipamentos, entrados no Brasil" sem dispêndio inicial de divisas, destinados à produção de bens ou serviços, bem como os recursos financeiros ou monetários, introduzidos no pa\xC3"...
...§ 2° Este Código se aplica a nacionais e estrangeiros, em todo o Território Nacional, assim como, no exterior, até onde for ... permanentes deverá ter prazo que permita a amortização do capital empregado. § 3° Na hipótese do parágrafo anterior, se a ...
... ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a ... produtos manufaturados e serviços estrangeiros. #Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010. § 9º ... de mais de 5% (cinco por cento) do capital" com direito a voto ou controlador, responsável t\xC3"...
Em vigor Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
... situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por seus empregadores para ... cedido à empresa sediada no estrangeiro, para trabalhar no exterior, desde que mantido o ... poderá ser dada à empresa de cujo capital participe, em pelo menos 5% (cinco por cento) ...
... pelo Banco Central da República do Brasil. ARTIGO 2. O Conselho Monetário Nacional e o ... corretoras membros da Bôlsa, cujo capital mínimo será fixado pelo Conselho Monetário ...ÃO IV Acesso de emprêsas de capital estrangeiro" ao sistema financeiro nacional. ARTIGO 22. Em per\xC3"...
... A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos ...II- exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou. #Redação dada pela Lei nº ... SEÇÃO IX Emissão de debêntures no estrangeiro. ARTIGO 73. Somente com a prévia aprovação do ...
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou ..., inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem ... servidores diplomáticos de governos estrangeiros;. II - servidores de organismos internacionais de ...
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil. #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação ... equivalente, escritos em idioma estrangeiro. ARTIGO 52. A competência para autorizar ... das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, ...
... conveniências entre os centros principais de telecomunicação, a Capital da República e as Capitais de todos os Estados e Territórios. #Partes ..., inclusive das que sejam controladas por acionistas estrangeiros ou tenham como acionistas pessoas jurídicas com sede no estrangeiro, com ...
...c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil ... domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital ...
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 34, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1976. Aprova o Relatorio e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar o Comportamento e as Influencias das Empresas Multinacionais e do Capital Estrangeiro No Brasil.
... público em benefício da população brasileira;. III - adotar medidas que promovam a ... limites à participação estrangeira no capital de prestadora de serviços de telecomunicações. ...§ 1° O emprego de satélite estrangeiro somente será admitido quando sua contratação ...
... físicas domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda liquida anual superior a vinte ... A serão classificados os rendimentos do capital aplicado em títulos nominativos de dívidas ... das firmas e sociedades com sede no estrangeiro, as quais serão sempre tributadas pelo lucro ...
...ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ... de renda incidente sobre o ganho de capital a que se refere o art. 18 da Lei nº 9.249, de 26 ... de 2003, fica facultado ao investidor estrangeiro antecipar o pagamento da Contribuição ...
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. ...A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a ... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado. ARTIGO 53. É ...
...O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território ... pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menosde sessenta e ...ções militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupados por forças brasileiras, ...
...§ 2º O estrangeiro ou brasileiro, quando não graduado em direito no Brasil, deve fazer prova ... Federal, dotado de personalidade jurídica própria, com sede na capital da República, é o órgão supremo da OAB. § 2º Os Conselhos ...
...c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no ... domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital ...
... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de ... em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras conforme a ... de cem a mil cruzeiros, aplicada, nesta Capital, pela autoridade competente de 1ª instância do ...
... refinação de petróleo nacional ou estrangeiro;. III - a importação e exportação dos ... empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. #Redação ... cento das ações, mais uma ação, do capital votante. Parágrafo único. O capital social da ...
... ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ... o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da ...II- no foro da Capital do Estado ou no do Distrito Federal, para os ...
..., em jornal de grande circulação na capital do Estado de localização do imóvel. #Incluído ...ARTIGO 23. O estrangeiro residente no País e a pessoa jurídica a a funcionar no Brasil só poderão arrendar imóvel rural na forma da ...
...ís de organismos internacionais de que o Brasil seja membro;. III - que constituírem a bagagem ... leilão de produtos de procedência estrangeiro;. II -. #Revogado pelo Decreto-Lei nº 623, de ... na outra de quinze por cento ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem ...
contrato de concessão de direito real de uso
esbulho possessorio conceito
recurso contra agravo instrumento