Source: https://www.io.gov.mo/pt/entities/admpub/rec/151340
Timestamp: 2019-07-16 10:13:03+00:00
Document Index: 10791756

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2']

Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada
Ordem Executiva n.º 92/2019, Revoga o n.º 3 do item 1.3 — Serviço Telefónico Fixo Internacional do artigo 1.0 — Rede Tefefónica Pública Comutada do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. Ordem Executiva n.º 51/2019, Altera o n.º 16 do item 1.1 — Serviço Telefónico Fixo Local do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. Ordem Executiva n.º 106/2017, Altera o n.º 1 do item 1.3 (Serviço Telefónico Fixo Internacional) do artigo 1.0 (Rede Telefónica Pública Comutada) do tarifário do serviço público de telecomunicações da Companhia de Telecomunicações de Macau. Ordem Executiva n.º 7/2016, Altera o artigo 1.0 do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. Ordem Executiva n.º 21/2013, Elimine o ponto 6.1.6 do item 1.1 (Serviço Telefónico Fixo Local) do artigo 1.0 (REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA) do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. Ordem Executiva n.º 20/2013, Altera o ponto 1 do item 1.3 (Serviço Telefónico Fixo Internacional) do artigo 1.0 (Rede Telefónica Pública Comutada) do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2012, Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas na Região Administrativa Especial de Macau. Ordem Executiva n.º 64/2011, Altera o período do serviço IDD bronze «050» para os dias de semana, constante da alínea 1.3 (SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO INTERNACIONAL) do Ponto 1.0 (REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA) do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. Ordem Executiva n.º 80/2010, Altera o tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001, e alterado pelas Ordens Executivas n.ºs 34/2003, 6/2006 e 7/2007. Ordem Executiva n.º 75/2010, Elimina a alínea 4.1 (Rede de dados por comutação de pacotes), do Ponto 4.0 (Rede pública de dados), do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. Ordem Executiva n.º 55/2009, Elimina o serviço 7.11 do item 1.1 – SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO LOCAL do artigo 1.0 – REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. Ordem Executiva n.º 38/2009, Aprova os aditamentos ao item 1.3 — Serviço Telefónico Fixo Internacional do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. Ordem Executiva n.º 32/2007, Aprova aditamentos ao item 1.1 — Serviço Telefónico Fixo Local do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L. Ordem Executiva n.º 12/2007, Elimina alguns itens do artigo 7.0 — Serviço Internet, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. Ordem Executiva n.º 11/2007, Aprova as alterações ao item 5 — Operadores Autorizados (OA), do artigo 7.0 — Serviço Internet, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. Ordem Executiva n.º 10/2007, Aprova as alterações ao item 1.1 — Serviço Telefónico Fixo Local do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. Ordem Executiva n.º 9/2007, Aprova as alterações ao item 1.1 — Serviço Telefónico Fixo Local do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., bem como cancela a nota 5 ao artigo 1.0 do mesmo tarifário. Ordem Executiva n.º 7/2007, Aprova as alterações ao item 2.2 — Circuitos Internacionais da Rede Digital de Dados e ao item 2.6 — Descontos do artigo 2.0 — Circuitos Privativos, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. Ordem Executiva n.º 33/2006, Aprova os aditamentos ao artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. Ordem Executiva n.º 16/2006, Aprova as alterações ao item 1.3 — Serviço Telefónico Fixo Internacional do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada, do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. Ordem Executiva n.º 6/2006, Aprova as alterações ao item 2.1 — circuitos locais da rede digital de dados e ao item 2.6 — descontos do artigo 2.0 — circuitos privativos, do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. Ordem Executiva n.º 27/2005, Aprova os aditamentos a um item do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6, I Série, de 5 de Fevereiro. Ordem Executiva n.º 9/2005, Aprova os aditamentos do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. Ordem Executiva n.º 22/2004, Aprova os aditamentos do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. Ordem Executiva n.º 2/2004, Aprova os aditamentos ao tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. Ordem Executiva n.º 34/2003, Aprova as alterações do anexo da Ordem Executiva n.º 6/2001 publicada no Boletim Oficial n.º 6/2001, I Série, de 5 de Fevereiro. Ordem Executiva n.º 23/2003, Aprova as alterações do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. Ordem Executiva n.º 14/2003, Aprova os aditamentos do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. Ordem Executiva n.º 13/2002, Altera o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. Ordem Executiva n.º 12/2002, Aprova o aditamento ao tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. Ordem Executiva n.º 6/2001, Aprova o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Revoga a Portaria n.º 584/99/M, de 17 de Dezembro.
Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 6/2001, publicada no Boletim Oficial n.º 6, I Série, de 5 de Fevereiro de 2001. (Tarifário de telecomunicações) Portaria n.º 584/99/M, - Aprova o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Revoga as Portarias n.os 317/96/M, de 26 de Dezembro, 48/99/M, de 1 de Março, 364/99/M, de 11 de Outubro, e 421/99/M, de 15 de Novembro. Portaria n.º 421/99/M, - Aprova as taxas e tarifas do serviço telefónico móvel prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL. Portaria n.º 364/99/M, - Altera o tarifário das telecomunicações. Portaria n.º 48/99/M, - Aprova as alterações ao tarifário de telecomunicações. — Revoga a Portaria n.º 27/98/M, de 23 de Fevereiro. Portaria n.º 27/98/M, - Aprova as alterações ao tarifário de telecomunicações, anexo à Portaria n.º 317/96/M, de 26 de Dezembro. — Revogações. Rectificação, Publicação integral da versão chinesa do novo tarifário de telecomunicações de Macau. Portaria n.º 317/96/M, - Aprova o novo tarifário de telecomunicações de Macau. — Revogações. Portaria n.º 9/96/M, - Revê as tarifas do serviço itinerante automático GSM. Portaria n.º 208/95/M, - Aprova as tarifas relativas à prestação do serviço público telefónico móvel GSM, pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. Portaria n.º 144/95/M, - Aprova as taxas e tarifas relativas a alguns serviços de telecomunicações prestados pela Companhia de Telecomunicações de Macau. — Revogações. Portaria n.º 174/89/M, - Aprova as taxas relativas aos serviços de telecomunicações prestados pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. Portaria n.º 99/88/M, - Aprova as tarifas e preços, relativos ao serviço público telefónico móvel, prestados pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. Portaria n.º 127/86/M, - Aprova as taxas relativas aos serviços de telecomunicações de Macau, SARL. — Revoga as Portarias n.os 171/83/M e 13/85/M respectivamente, de 29 de Outubro e 28 de Janeiro. Portaria n.º 13/85/M, - Introduz alterações e aditamentos ao Tarifário de Telecomunicações, aprovado pela Portaria n.º 171/83/M, de 29 de Outubro — Revoga a Portaria n.º 136/80/M, de 9 de Agosto. Portaria n.º 171/83/M, - Aprova as taxas relativas aos serviços de telecomunicações prestados pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. Decreto-Lei n.º 28/81/M, - Autoriza a administração territorial a conceder, no todo ou em parte, em regime de exclusivo a exploração do serviço público de telecomunicações de Macau. Lei n.º 10/81/M, - Confere ao Governador do Território autorização para definir as bases gerais do regime de concessão da exploração das telecomunicações do Território. Decreto-Lei n.º 3/81/M, - Dá nova redacção aos artigos 2.º, 11.º, 12.º e 14.º do Regulamento da Prestação do Serviço Telefónico aos Assinantes dos Correios e Telecomunicações, aprovado pelo Decreto Provincial n.º 28/74, de 25 de Setembro. Decreto-Lei n.º 43/77/M, - Determina que as assinaturas dos postos principais do Serviço Telefónico Urbano passem, a partir de 1 de Janeiro de 1978, a ser do regime de avenças, sem limite de chamadas, e estabelece as novas taxas telefónicas a cobrar. Decreto-Lei n.º 20/77/M, - Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Provincial n.º 50/75, de 20 de Dezembro (Prazo para o funcionamento do sistema de taxas do serviço telefónico urbano).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2019, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2019, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2015 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2015 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2015 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2018, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2007 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.