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Timestamp: 2018-01-22 23:03:34+00:00
Document Index: 133456735

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

Helena Figueira Tavares
1 APROVADO 10 de Novembro de 2011 O Presidente, ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO (Paulo Parente) REGULAMENTO DA UNIESEP Capítulo I Disposições gerais Artigo 1.º Objecto e âmbito O presente regulamento dispõe sobre as regras e os procedimentos subjacentes ao funcionamento e organização da Unidade de Investigação da Escola Superior de Enfermagem do Porto (UNIESEP), no respeito pelos princípios previstos nos Estatutos da Escola e nos restantes regulamentos internos aplicáveis. Artigo 2.º Natureza No modelo organizacional da ESEP, a unidade de investigação da Escola Superior de Enfermagem do Porto (UNIESEP) constitui-se como um projecto na área da investigação, no domínio do conhecimento em enfermagem, da responsabilidade do conselho técnico-científico. Artigo 3.º Objectivos São objectivos da UNIESEP: a) Propor ao CTC, de acordo com a missão e as finalidades da ESEP, as linhas orientadoras a prosseguir no âmbito da investigação e do desenvolvimento no domínio da enfermagem, da saúde e de áreas afins; b) Desenvolver, orientar, apoiar e executar projectos de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico no domínio da enfermagem, da saúde e de áreas afins; c) Divulgar conhecimento e tecnologia junto da comunidade académica e científica e de outras entidades/instituições públicas ou privadas; d) Promover o reconhecimento e o apoio dos seus projectos de investigação e desenvolvimento, por entidades nacionais e ou estrangeiras; e) Apoiar estudos de realizados no âmbito de programas de doutoramento e de cursos de mestrado, bem como, outros projectos na área da enfermagem ou de natureza multi ou transdisciplinar; f) Cooperar com outras unidades de investigação nacionais, estrangeiras ou internacionais; Página 1 de 9
2 g) Colaborar com instituições de prestação de cuidados de saúde e de ensino, ou outras organizações interessadas no desenvolvimento da enfermagem em particular e das ciências sociais e humanas em geral. h) Prestar serviços de consultadoria e de investigação; Artigo 4.º Actividades As actividades da UNIESEP decorrem, de acordo com o plano de actividades, no quadro de programas e projectos e concretizam-se através de um planeamento por objectivos. Capítulo II Estrutura funcional Artigo 5.º Definição da estrutura funcional O funcionamento da UNIESEP estrutura-se numa base matricial, tendo como elementos fundamentais: os projectos de investigação; as linhas de investigação; os núcleos e os centros de estudos. Artigo 6.º Projectos de investigação 1) Os projectos de investigação são estudos de natureza exploratória, descritiva ou experimental que visam a produção de conhecimento na disciplina de enfermagem, ou afins. 2) Os projectos são coordenados por um membro da UNIESEP, designado pelo coordenador da UNIESEP, por proposta do coordenador do núcleo de investigação a que o projecto deverá ficar ancorado, para um mandato coincidente com a duração do projecto 3) Os projectos estão ancorados a um núcleo, podendo envolver recursos de um, ou mais, núcleos. 4) Os projectos são desenvolvidos com o contributo do trabalho dos docentes, de acordo com a distribuição do serviço docente (para a área de investigação), efectuada nos termos dos regulamentos internos. Artigo 7.º Linhas de investigação 1) As linhas de investigação são áreas prioritárias de estudo na disciplina de enfermagem, ou afins, que englobam de forma coerente, pelo menos, quatro projectos. Página 2 de 9
3 2) As linhas de investigação são coordenadas por um membro da UNIESEP, designado pelo CTC, sob proposta da do coordenador da UNIESEP, para um mandato de quatro anos, renovável uma vez, por igual período; a) Poderão ser propostos para coordenador da linha de investigação os professores coordenadores e coordenadores principais detentores do grau de doutor. 3) As linhas de investigação estão ancoradas a um núcleo, podendo envolver recursos de outros núcleos. Artigo 8.º Núcleos 1) Os núcleos são entidades dedicadas à investigação que, partilhando com uma UCP os respectivos recursos e promovendo a investigação na mesma área de conhecimento, agregam projectos e linhas de investigação nessa área. 2) Os núcleos são coordenados, por inerência, pelos coordenadores da UCP s. 3) Os núcleos integram os recursos docentes da respectiva UCP, de acordo com a distribuição do serviço docente para a área de investigação, efectuada nos termos dos regulamentos internos. Artigo 9.º Centros de estudos 1) Os centros de estudo são entidades que, para além da investigação, se podem dedicar à transferência de conhecimentos e à prestação de serviços e que englobam, pelo menos, quatro projectos de investigação. 2) Os centros de estudo são coordenados por um membro da UNIESEP, designado pelo CTC, sob proposta do plenário da comissão científica, para um mandato de 4 anos, renovável, uma vez, por igual período; a) Poderão ser propostos para coordenador do centro de estudos os professores coordenadores e coordenadores principais detentores do grau de doutor. 3) Os centros de estudos poderão estar ancorados a um núcleo ou funcionarem como estrutura autónoma dentro da UNIESEP. 4) Os centros de estudos podem envolver recursos de um, ou mais, núcleos. Página 3 de 9
4 Capítulo III Membros e órgãos da UNIESEP Artigo 10.º Membros 1) São membros efectivos da UNIESEP, os professores de carreira da ESEP que integrem as UCP s e que sejam titulares do grau de doutor. 2) São membros associados da UNIESEP, os docentes de carreira da ESEP que integrem as UCP s e que não estejam abrangidos pelo número anterior, bem como, outras individualidades de reconhecido mérito técnico ou científico que desenvolvam actividades no âmbito dos objectivos enunciados no artigo 3.º do presente regulamento. 3) São membros colaboradores da UNIESEP, os investigadores que, não gozando do estatuto de membro efectivo ou associado, mesmo assim desenvolvam actividades no âmbito dos objectivos enunciados no artigo 3. do presente regulamento. 4) São membros institucionais da UNIESEP, as pessoas colectivas de direito privado ou de direito público que desenvolvam actividade nas áreas da enfermagem, da saúde ou outras áreas afins. 5) A aceitação dos membros colaboradores e institucionais da UNIESEP, bem como, das individualidades referidas no número 2, carece da prévia aprovação da comissão científica. a) Esta deliberação terá de ser aprovada, em votação por escrutínio secreto, pela maioria dos membros presentes. 6) A perda de mandato dos membros e das individualidades referidas no número anterior, pode ocorrer por: a) Manifestação de vontade do próprio, expressa em reunião da comissão científica ou em carta dirigida à comissão permanente; b) Por decisão da comissão científica, fundamentada na falta de relevância da actividade desenvolvida ou na violação dos princípios e valores da ESEP ou das regras estabelecidas para o funcionamento da UNIESEP; i) Esta deliberação terá de ser aprovada, em votação por escrutínio secreto, por uma maioria qualificada de dois terços. Artigo 11.º Órgãos A UNIESEP é liderada pelo coordenador da UNIESEP e constituída pelos seguintes órgãos: a) Comissão científica; b) Comissão de acompanhamento. Página 4 de 9
5 Artigo 12.º Coordenação da UNIESEP 1) O coordenador da UNIESEP é designado pelo CTC, de entre os professores coordenadores ou coordenadores principais, em exercício de funções efectivas na ESEP, detentores do grau de doutor, para um mandato de quatro anos, renovável, uma vez, por igual período. 2) Ao coordenador da UNIESEP, nos termos do Regulamento de prestação do serviço docente, e para além de outras responsabilidades que o presidente ou o presidente do CTC lhe possam atribuir, compete: a) Representar a UNIESEP; b) Assegurar o expediente da UNIESEP; c) Articular os programas e os projectos de investigação alocados à UNIESEP e supervisionar o respectivo desenvolvimento; d) Coordenar, supervisionar e monitorizar o trabalho desenvolvido pelos núcleos de investigação da UNIESEP; e) Convocar e dirigir as reuniões da comissão científica e da comissão de acompanhamento; f) Elaborar o plano de actividades que inclua uma previsão de receitas e despesas e o relatório anual do trabalho desenvolvido pela UNIESEP; g) Apresentar ao presidente do CTC propostas de protocolos de colaboração, de contratos ou de instrumentos similares que se revelem necessários ao desenvolvimento das actividades da UNIESEP; h) Decidir sobre os pedidos de utilização de instrumentos desenvolvidos no âmbito de programas ou projectos de investigação da ESEP. 3) As competências previstas nas alíneas a), b) e g) podem ser delegadas noutro membro da comissão científica. Artigo 13.º Funcionamento da comissão científica A comissão científica funciona em plenário e em comissão permanente. Artigo 14.º Funcionamento e competências do plenário da comissão científica 1) O plenário da comissão científica é constituído por todos os membros efectivos e associados da UNIESEP. Página 5 de 9
6 2) O plenário da comissão científica reúne pelo menos duas vezes por ano, por convocatória do coordenador da UNIESEP. a. O coordenador da UNIESEP convocará o plenário sempre que um terço dos seus membros o solicite por escrito, com uma antecedência mínima de cinco dias úteis. 3) O coordenador da UNIESEP, ou um membro efectivo por ele designado para o substituir, preside e dirige as reuniões. 4) Considera-se reunido o plenário da comissão científica quando se encontre presente a maioria simples dos seus membros. 5) Das reuniões do plenário da comissão científica são lavradas actas com os assuntos tratados e as deliberações tomadas. 6) Compete ao plenário da comissão científica: a) Elaborar propostas de alteração ao regulamento da UNIESEP, mediante maioria qualificada de dois terços dos seus membros, submetendo-as a aprovação do CTC e, posterior, homologação do presidente; b) Definir e aprovar a estratégia da UNIESEP; c) Aprovar os planos de actividade que incluam uma previsão de receitas e despesas, bem como, o relatório de actividades da UNIESEP; d) Deliberar sobre a admissão ou perda de qualidade de membros colaboradores e institucionais, bem como, das individualidades com estatuto de membro associado; e) Propor ao presidente do CTC os membros da comissão de acompanhamento; f) Aprovar acções no âmbito da investigação e propostas de protocolos de colaboração com entidades exteriores; g) Operacionalizar a organização interna da unidade, nomeadamente a criação de centros de estudos; h) Estabelecer mecanismos de auto-avaliação, de modo a melhorar o desempenho e a imagem externa da unidade; i) Manter os membros da UNIESEP permanentemente informados sobre matérias como o factor de impacto, periódicos indexados e periódicos de referência para a área científica de enfermagem; j) Definir os critérios e as prioridades para a tradução de materiais, tendo em vista a publicação em periódicos e revistas internacionais; Página 6 de 9
7 k) Determinar a percentagem do tempo a despender pelos investigadores em cada projecto de investigação, dando cumprimento às decisões do CTC nesta matéria e nos termos do Regulamento de prestação do serviço docente da ESEP; l) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos para os quais o presidente do CTC ou o coordenador da UNIESEP tenha solicitado que se pronuncie. 7) Os membros colaboradores podem participar nas reuniões do plenário da comissão científica como observadores. 8) Os membros institucionais podem participar, com carácter consultivo, nas reuniões do plenário da comissão científica, através de representantes devidamente credenciados para o efeito. Artigo 15.º Funcionamento e competências da comissão permanente 1) A comissão permanente é composta por: a) Coordenador da UNIESEP; b) Coordenadores das UCP s/núcleos; c) Coordenadores dos centros de estudos. 2) A comissão permanente reúne, pelo menos, trimestralmente, convocada pelo coordenador da UNIESEP. 3) O coordenador da UNIESEP, ou um membro da comissão permanente por ele designado para o substituir, preside e dirige as reuniões. 4) Das reuniões da comissão permanente são lavradas actas com os assuntos tratados e as deliberações tomadas que serão disponibilizadas aos membros efectivos, associados, colaboradores e institucionais. 5) Compete à comissão permanente: a) Deliberar sobre os assuntos correntes respeitantes à gestão da unidade e assegurar o seu normal funcionamento; b) Atribuir a membros a realização de tarefas de interesse comum; c) Analisar e dar parecer sobre as actividades propostas e desenvolvidas pelos membros da UNIESEP; d) Elaborar e propor ao plenário da comissão científica, para aprovação, os planos de actividade e orçamento, bem como, o relatório de actividades da UNIESEP; e) Decidir sobre qualquer assunto que o plenário da comissão científica lhe remeta. Página 7 de 9
8 Artigo 16.º Funcionamento e competências da comissão de acompanhamento 1) A comissão de acompanhamento é constituída por três a cinco personalidades externas de reconhecido mérito convidadas pelo presidente do CTC, sob proposta da comissão científica. 2) A comissão de acompanhamento reúne, pelo menos, uma vez por ano, convocada pelo coordenador da UNIESEP. 3) O coordenador da UNIESEP, ou um membro da comissão de acompanhamento por ele designado para o substituir, preside e dirige as reuniões. 4) Das reuniões da comissão de acompanhamento são lavradas actas com os assuntos tratados e as deliberações tomadas que serão enviadas ao presidente do CTC. 5) Compete comissão de acompanhamento: a) Emitir os pareceres que lhe sejam solicitados pelo presidente do CTC; b) Acompanhar as actividades e o funcionamento da UNIESEP, emitindo os pareceres e as recomendações que julgue oportuno. Capítulo IV Recursos da UNIESEP Artigo 17.º Recursos 1) Para o seu normal funcionamento, a UNIESEP tem ao seu dispor os recursos disponíveis na ESEP, os quais poderão ser utilizados de acordo com os regulamentos e demais disposições internas em vigor. 2) Sempre que no âmbito das actividades da UNIESEP houver necessidade de celebrar protocolos de colaboração, outorgar contratos ou instrumentos similares, serão os mesmos celebrados pelo presidente da ESEP, sob proposta do presidente do CTC. 3) A UNIESEP constitui-se num centro de custos na arquitectura financeira e contabilística da ESEP, no respeito pelos normativos legais em vigor. 4) A actividade da UNIESEP e dos seus órgãos é apoiada pelo serviço de secretariado, de acordo com os recursos disponíveis e no respeito pelas demais disposições aplicáveis aos trabalhadores não docentes. Página 8 de 9
9 Capítulo V Disposições finais e transitórias Artigo 18.º Disposições finais e transitórias 1) Nos 30 dias seguintes à homologação do presente regulamento, o coordenador da UNIESEP, obtido o parecer favorável do CTC, deve submeter ao presidente da ESEP, uma proposta de regulamento financeiro. 2) A UNIESEP deve implementar um Sistemas Interno de Garantia de Qualidade (SIGQ-Auto- Avaliação), no contexto do SGQ da ESEP. 3) As propostas de alteração a este regulamento são elaboradas pelo plenário da comissão científica da UNIESEP, aprovadas pelo CTC e homologadas pelo presidente da ESEP. Porto e ESEP, 10 de Novembro de 2011 O Presidente, Paulo José Parente Gonçalves Página 9 de 9