Source: https://pt.scribd.com/document/19956650/estatuto-bancoop-2003
Timestamp: 2019-08-18 15:46:24+00:00
Document Index: 45697925

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'artigo 14', 'Artigo 60', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 8', 'artigo 20']

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jornal bancoop julho 09
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCRIOS DE SO PAULO - BANCOOP CNPJ 01.395.
962/0001-50 NIRC 35400041633 ATA DA ASSEMBLIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 28 FEVEREIRO DE 2003 Aos dezenove dias do ms de julho de dois mil, nesta cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, s 10:30 horas, em terceira chamada, na Rua Francisco Marengo, 1.210, em dependncias da prpria Bancoop reuniramse os cooperativados da Cooperativa Habitacional dos Bancrios de So Paulo - Bancoop, registrada no CNPJ sob n 01.395.962/0001-50 e na junta comercial sob nirc 35400041633, conforme o livro de presena, atendendo ao edital de convocao publicado em 28 de janeiro do presente ano, e afixado no quadro de avisos da Cooperativa, com a seguinte pauta: I- Deliberar sobre alteraes no estatuto/Regimento Interno. Ao abrir os trabalhos, o Diretor Presidente da cooperativa, Sr Luiz Malheiro convidou para participar da mesa a advogada da Bancoop, Dra Leticya Achur Antonio e para secretariar os trabalhos o Gerente Geral da entidade, Sr. Tomas. Imediatamente foi iniciada a discusso da pauta. O presidente da assemblia e Diretor Presidente da Bancoop, Sr. Luiz Malheiro fez uma explanao sobre o assunto. Informou que em 7 anos de existncia da cooperativa a realidade mudou tremendamente e coisas que antes nem imaginvamos hoje se tornou corriqueira. Diante disso algumas coisas em nosso estatuto/regimento se tornaram obsoletas e coisas necessrias no fazem parte de tais documentos. Como por exemplo citou o caso da meno de Livro de Presena constante em nosso estatuto, o que hoje absolutamente ultrapassado pela era da computao eletrnica. Aps essas explicaes foi aberta a assemblia a possibilidade de formular perguntas e questionamentos sobre as alteraes propostas Foi esclarecido aos cooperados que com a aprovao das alteraes no estatuto/regimento, automaticamente ficam mudadas/introduzidas clusulas dos Termo de Adeso j firmados at porque em tal documento j dito que a ele se incorporam decises de diretoria e ou de assemblia. Colocados em votao o novo estatuto/regimento ficaram assim definidos, eis que foram aprovados por extensa maioria: EXPOSIO DE MOTIVOS Novo sculo, novo Governo, era da comunicao digital, era de racionalizao, era de Incluso Social. A BANCOOP cresceu. Cresceu graas ao trabalho de todos: cooperados, dirigentes, empregados, prestadores de servio, fornecedores, e em especial o operrio da construo civil. Hoje somos a maior Cooperativa Habitacional do pas, somos uma das alternativas que o Governo Federal, que representa sem dvida, a esperana do povo brasileiro em mudar nosso pas, j demonstrou apoiar e estimular a proliferao dessa forma de iniciativa. Isto tudo demonstrou ser o momento de se preparar para continuar e ser exemplo, e para isto fezse necessrio apresentar nova proposta para reger nossos direitos e obrigaes dentro da Cooperativa. Um estatuto que prope adequao a comunicao digital, propiciando maior facilidade para a participao do cooperado, tornando a Cooperativa mais gil para poder realizar cada vez mais e melhor. Aps quase sete anos de existncia, pretendemos incluir cada vez mais Cooperados em nossos quadros sociais, pois nosso maior objetivo oferecer ao cidado brasileiro, a realidade da casa prpria. Continuamos contando com voc cooperado, porque seu sonho o nosso trabalho. So Paulo, fevereiro de 2003. ESTATUTO DA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCRIOS DE SO PAULO - BANCOOP CAPTULO I DA CONSTITUIO, SEDE, PRAZO E REA DE AO Art.1 - Constituda em Assemblia Geral realizada em 18 de junho de mil novecentos e noventa e seis sob a forma de sociedade civil de responsabilidade limitada, sem fins de lucro, a Cooperativa Habitacional dos Bancrios de So Paulo - BANCOOP, se reger pelo presente estatuto e pela legislao em vigor. Art.2 - A Cooperativa tem sede, administrao e foro em So Paulo/SP.
Art.3 - O prazo de durao da Cooperativa o necessrio ao alcance dos seus objetivos sociais, adiante definidos, e o seu exerccio social coincidir com o ano civil, devendo ao seu trmino ser levantado o balano geral.
- A rea de ao da Cooperativa, para efeito de admisso de associados e atuao todo territrio nacional. CAPTULO II DOS OBJETIVOS SOCIAIS
Art.5 - A Cooperativa tem por objetivo proporcionar aos seus associados, a construo e aquisio de unidade habitacional, imobiliria e a sua integrao comunitria. Art.6 - No cumprimento de seu programa de ao a Cooperativa se prope a:
I - escolher e contratar a aquisio de terrenos e/ou benfeitorias e equipamentos indispensveis execuo de seus empreendimentos habitacionais e ao pleno alcance de seus objetivos; II III IV V - projetar, construir e incorporar unidades habitacionais e imobilirias; - contratar a construo ou aquisio de unidades habitacionais; - contratar convnios com benefcios para os associados; - proporcionar a obteno de novos associados, de recursos e financiamentos;
VI - organizar, contratar e manter todos os servios administrativos, tcnicos e sociais, visando alcanar seus objetivos; VIII - promover a insero da Cooperativa na sociedade em geral, podendo utilizar-se de verba para divulgao institucional da entidade e de suas seccionais, sempre com objetivo da viabilizao prpria e de seus empreendimentos. Art.7 - Cada associado poder contratar a aquisio de apenas uma unidade habitacional, sendo admitido em casos excepcionais, e por deciso da Diretoria, que um associado adquira mais de uma unidade, em um mesmo empreendimento ou no, desde de que no haja mais interessados, e que esteja em risco o equilbrio financeiro daquele empreendimento. Pargrafo Primeiro - Os contratos firmados entre associados e a Cooperativa devero prever a correo e/ou a atualizao de sua expresso monetria, respeitando as normas e leis em vigor visando a preservao da paridade entre os direitos e as obrigaes recprocas, entre cooperado e Cooperativa e, se for o caso, o agente financeiro. Pargrafo Segundo - Considerando o esprito cooperativista, bem como que as obras so construdas com recursos de todos os cooperados da Seccional, os cooperados que receberem suas unidades antecipadamente em relao aos demais, ou que a obra seja entregue antes do pagamento total, podero incorrer no pagamento de juros na forma estabelecida pela Cooperativa. Art.8 - As unidades habitacionais sero escolhidas pelos associados preferencialmente atravs de sorteio processado em Assemblia Geral Extraordinria da Seccional, ou outra forma previamente comunicada, podendo ser institudas pela Diretoria prioridades no recebimento das unidades, em funo de antecipao de parcelas por parte do cooperado. Pargrafo nico - Mediante deciso de diretoria, conforme a caracterstica do empreendimento, a escolha poder ser realizada diretamente na ocasio da inscrio do cooperado. Art.9 - A cada empreendimento habitacional corresponder uma Seo distinta, podendo, critrio da Diretoria uma Seo abrigar mais de um empreendimento, ou ainda, o mesmo empreendimento ter unidades em locais diferentes, onde sero inscritos os interessados que, preenchendo as condies exigidas, a ela livremente se vincularem, tornando-se associado da Cooperativa.
Art.10 - A Cooperativa manter, em sua contabilidade, registros independentes para cada Seo, de forma que os custos diretos, despesas indiretas e receitas possam ser atribudos especificamente aos associados vinculados aos empreendimentos habitacionais respectivos. Pargrafo nico: A critrio da Cooperativa podero tais registros serem apropriados atravs de processamento eletrnico de dados que permitam com exatido o rateio das entradas e sadas pertencentes a uma determinada seccional, independente do sistema usado para conta corrente bancria. CAPTULO III DOS SCIOS, SUAS RESPONSABILIDADES, DIREITOS E DEVERES Art.11 - Podem associar-se Cooperativa, pessoa fsica maior de idade, emancipada ou relativamente capaz devidamente assistida por seu representante legal. Art.12 - O associado adquire a qualidade de scio pela assinatura do termo de admisso no Livro de Matrcula ou Ficha de inscrio, que o obriga a cumprir o estatuto, alm da subscrio e realizao das quotaspartes com que se comprometeu a realizar o capital social. Art.13 - So direitos dos associados: I II III IV - tomar parte nas Assemblias Gerais, Extraordinrias e Seccionais; - votar e ser votado; - participar das atividades que constituam objetivo da Cooperativa; - propor medidas de interesse social;
V - requerer convocao de Assemblia Extraordinria desde que a solicitao esteja subscrita por 1/5 dos associados. Art.14 - So deveres do associado: I II III IV V - cumprir o Estatuto e o Regimento Interno da Cooperativa; - acatar as deliberaes das Assemblias e da Diretoria;(incluso); - cumprir com pontualidade todos os compromissos assumidos perante a Cooperativa; - manter atualizados os dados cadastrais; - tratar com urbanidade e respeito os diretores, empregados e prepostos da cooperativa.
Art.15 - A qualidade de associado extingue-se por: I - demisso, que ser unicamente a pedido do cooperado, e, ser acatada desde que ele esteja em dia com suas obrigaes; II III IV - transferncia de direitos e obrigaes; - eliminao; - excluso.
Art.16 - A transferncia de direitos e obrigaes do associado se dar unicamente a seu pedido, de acordo com o artigo 26, sendo sua aplicao disciplinada em regimento interno. Art.17 - A eliminao do associado ser aplicada, por deciso da Diretoria, em virtude de: I - infrao legal, estatutria ou no observncia do esprito cooperativista, principalmente no que tange o artigo 14, inciso V acima; II - descumprimento de qualquer obrigao assumida perante a Cooperativa;
III - Dano de qualquer espcie causado Cooperativa,seja ele material ou imaterial, por omisso, ou ao do cooperado, seu dependente, ou preposto, seja ela por culpa ou dolo. Pargrafo nico - O associado dever ser notificado de tal deciso atravs de carta com aviso de recebimento para o endereo que consta do cadastro da Cooperativa, cabendo recurso assemblia geral, no prazo mximo de 30 dias a contar da data da eliminao. Art.18 - A excluso do associado ser feita: I II III - por morte do associado; - por incapacidade civil no suprida; - por deixar de atender os requisitos estatutrios de ingresso ou permanncia na Cooperativa.
Pargrafo nico - A excluso se tornar efetiva aps ser reconhecida ou deliberada pela Diretoria e lavrada no pronturio do cooperado, datada e assinada pelo representante legal da Cooperativa ou preposto. Art.19 - A excluso por morte acarretar a transferncia dos direitos e obrigaes patrimoniais do associado falecido a seus herdeiros ou beneficirios legalmente habilitados, desde que se associem Cooperativa. Art.20 - A responsabilidade de cada associado, pelas obrigaes sociais perante terceiros subsidiria e limitada ao valor de suas cotas-partes de capital. Art.21 - A responsabilidade de cada associado perante a Cooperativa, pelos compromissos por ele assumidos, ser atribuda proporcionalmente ao valor da operao de aquisio da unidade habitacional por ele compromissada com a Cooperativa. Pargrafo nico - No caso da Cooperativa desenvolver, simultaneamente, mais de um empreendimento habitacional, a responsabilidade, perante a mesma, pelos compromissos por ela assumidos e relativos a determinada Seo ser atribuda aos associados da Seo que deu origem obrigao. Art.22 - A transferncia de direitos e obrigaes, eliminao ou excluso de associado no acarreta a revogao dos compromissos assumidos com a Cooperativa, at a data do efetivo desligamento. Art.23 - As perdas resultantes das operaes sociais em determinada Seo sero atribudas aos respectivos associados, na proporo do valor das operaes imobilirias compromissadas com a Cooperativa.
CAPITULO IV DOS RECURSOS ECONMICOS Art.24 - So recursos econmicos da Cooperativa: I II III IV - o capital social; - a poupana dos associados; - doaes e legados; - emprstimos e financiamentos obtidos;
V - taxas, multas, juros, sobras prescritas e no liquidadas e toda e qualquer fonte de receita eventual, inclusive receitas financeiras. VI - quaisquer outros recursos legais.
Art. 25 - O capital social indeterminado e ilimitado quanto ao mximo e varivel de acordo com o nmero de associados e de cotas-partes. Pargrafo Primeiro - A unidade de diviso do capital a cota-parte, cujo valor de R$1,00. Pargrafo Segundo - Cada associado dever subscrever e integralizar, no ato de sua admisso na Cooperativa, cotas partes no valor de 50% (cinqenta por cento) do Salrio Mnimo vigente na data da inscrio. No caso de extino ou proibio legal de utilizao do Salrio Mnimo, ser escolhido novo parmetro, por deciso de Diretoria. Pargrafo Terceiro - Para aumento de capital ou para um fim pr-determinado, e por proposta da Diretoria, poder ser feita chamada de capital, que dever ser aprovada em assemblia geral. Art.26 - A transferncia de cotas-partes a novo associado s poder ocorrer aps sua admisso na Cooperativa que ser averbada no Livro de Matrcula ou Ficha de inscrio, mediante termo que conter a assinatura do transmitente, do novo associado e do representante legal da Cooperativa. Art.27 - Ao associado eliminado ou excludo no sero devolvidos os valores correspondentes s cotas partes. Art.28 - Ocorrendo a dissoluo e liquidao da Cooperativa, a devoluo do valor correspondente as cotaspartes do capital aos associados estar sujeita, em volume e oportunidade as condies e possibilidades da prpria liquidao. CAPTULO V DOS RGOS SOCIAIS Art.29 - A Cooperativa exerce suas funes atravs dos seguintes rgos: I II III IV - Assemblia Geral; - Assemblia Seccional; - Diretoria; - Conselho Fiscal.
ASSEMBLIA GERAL Art.30 - A Assemblia Geral dos associados o rgo mximo da Cooperativa dentro dos limites legais e estatutrios, tendo poderes para decidir os negcios sociais, e suas deliberaes obrigam a todos os associados, ainda que ausentes ou discordantes. Pargrafo nico: As Assemblias Gerais sero convocadas com antecedncia mnima de 10 (dez) dias, em primeira convocao, mediante editais afixados na sede da entidade e publicados, pelo menos uma vez, em jornal de grande circulao ou, ainda, por intermdio de circulares aos associados, ou meios eletrnicos. Art.31 - As Assemblias Gerais iro se realizar, em primeira convocao, com a presena de dois teros dos associados, no mnimo, em segunda convocao, a ser realizada 30 minutos aps a primeira com metade mais um dos associados, e, e em terceira convocao 30 minutos aps a segunda, com 10 associados no mnimo, excluindo na contagem do qurum estipulado os componentes da Diretoria e os membros efetivos do Conselho Fiscal. Art.32 - Cada associado ter direito a um nico voto, qualquer que seja o nmero de suas cotas-partes. Art.33 - Os associados presentes s Assemblias Gerais devero se identificar e assinar a Lista de Presena, e s tero direito a voto aps cumprida essa formalidade. Pargrafo Primeiro - No poder participar das Assemblias, e conseqentemente votar, e ser votado, o cooperado admitido depois de convocada a Assemblia, ou que esteja em atraso com o pagamento de seus compromissos junto a Cooperativa. Pargrafo Segundo - Na discusso de assunto de interesse exclusivo de um determinado associado, este poder participar dos debates, mas sem direito a voto. Pargrafo Terceiro - S poder participar das Assemblias e, conseqentemente, votar e ser votado, o associado que estando em atraso com o pagamento de seus compromissos junto a Cooperativa, for autorizado antecipadamente e por escrito pela diretoria a tal participao. Art.34 - Salvo nos casos previstos neste estatuto, as deliberaes sero tomadas por maioria simples de votos dos associados presentes com direito de votar, excludos os votos em branco, e s podero versar sobre os assuntos constantes do edital de convocao, podendo ser realizada atravs de meios eletrnicos. Art.35 - Os trabalhos das Assemblias Gerais sero dirigidos pelo Presidente da Cooperativa, ou algum por ele designado formalmente. Pargrafo Primeiro - O plenrio eleger o associado que dirigir e secretariar os trabalhos da Assemblia quando esta estiver deliberando sobre o relatrio e as contas da Administrao. Pargrafo Segundo - O Presidente da Assemblia, designado na forma do pargrafo anterior escolher um associado para, na qualidade de Secretrio, compor a mesa diretora dos trabalhos. Art.36 - da competncia das Assemblias Gerais a destituio dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, em face de causas fundamentadas que a justifique, por deliberao de dois teros dos associados presentes, desde que convocada especificamente para esse fim. Pargrafo nico - Ocorrendo destituio que possa afetar a regularidade da administrao ou fiscalizao, poder a Assemblia designar dentre os associados, administradores e conselheiros fiscais provisrios, at a posse dos novos, cuja a eleio se efetuar no prazo mximo de 30 dias a partir da assemblia destituidora. Art.37 - O que ocorrer em Assemblia Geral dever constar de ata, que ser lavrada e assinada pela mesa diretora.
Art.38 - As assemblias Gerais podero ser Ordinrias ou Extraordinrias. Art.39 - A Assemblia Geral Ordinria realizar-se- anualmente dentro dos 3 (trs) meses seguintes ao trmino do exerccio social, competindo-lhe:
- deliberar sobre as Contas, Relatrios da Diretoria, Balano Geral e parecer do Conselho Fiscal;
II - destinao das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficincia das contribuies para cobertura de despesas da sociedade; III - deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse da Cooperativa, constantes do edital de convocao da Assemblia, salvo os da competncia exclusiva da Assemblia Geral Extraordinria; IV - Eleger, na forma do presente estatuto, a Diretoria, o Conselho Fiscal e seus suplentes.
Art.40 - A Assemblia Geral Ordinria ser convocada pelo Presidente da Cooperativa ou no seu impedimento, pelo Diretor que o substituir. Art.41 - A aprovao, sem reserva, do Balano e das Contas exime de responsabilidade os membros da Diretoria, e do Conselho Fiscal, salvo erro, dolo, fraude ou simulao. Art.42 - Os editais de convocao das Assemblias Gerais devero conter : I - a denominao da Cooperativa, seguida da expresso Convocao de Assemblia Geral, com a especificao de se tratar de Ordinria ou Extraordinria; II III IV V - o dia, a hora, e o local da reunio; - o qrum de instalao em cada convocao; - a ordem do dia dos trabalhos; - a assinatura do responsvel pela convocao.
Art.43 - A Assemblia Geral Extraordinria, que ser convocada a qualquer tempo quando a Diretoria, ou o Conselho Fiscal entender necessrio, ou ainda quando 1/5 (um quinto) dos associados, em dia com suas obrigaes perante a Cooperativa, a pedir por escrito, indicando a ordem do dia e fundamentando a solicitao, e aps solicitao no atendida, ter competncia para deliberar sobre qualquer assunto, desde que relacionado no edital de convocao. Art.44 - Compete exclusivamente a Assemblia Geral Extraordinria e mediante a aprovao de 2/3 (dois teros), dos associados presentes, deliberar sobre os seguintes assuntos: I II III IV - reforma do estatuto; - fuso, incorporao ou desmembramento; - dissoluo voluntria da sociedade e nomeao de liquidante; - contas do liquidante.
Art.45 - Compete ainda a Assemblia Geral Extraordinria e mediante aprovao por maioria simples dos associados presentes: I - alienao, a qualquer ttulo, de bens imveis no utilizados pela Cooperativa no desenvolvimento de seus programas habitacionais; II - atribuio por sorteio de unidades habitacionais, quando for o caso;
III - Outras deliberaes, desde que no estejam previstos em Estatuto, Regimento Interno, e ou Termo de Adeso, e que no sejam da competncia da Diretoria e do Conselho Fiscal. Pargrafo nico - As deliberaes dos incisos II e III podem ser tomadas pela Assemblia Seccional, nos casos em que a Seo j fora previamente definida.
ASSEMBLIA SECCIONAL Art.46 - Ressalvados os casos que envolvam o interesse global da Cooperativa e que impliquem convocao da Assemblia Geral, as deliberaes sobre assuntos de interesse exclusivo dos associados integrantes de determinado empreendimento habitacional, sero tomadas em Assemblias Seccionais, das quais s podero participar com direito a voto os associados daquela Seo. Art.47 - As Assemblias Seccionais sero convocadas pela Diretoria ou pelo Conselho Fiscal, e dirigidas pelo Presidente da Cooperativa ou, no seu impedimento, por qualquer Diretor, ou preposto da Cooperativa. Art.48 - As deliberaes tomadas em Assemblia Seccional vinculam a todos os associados da respectiva Seo, ainda que ausentes ou discordantes. Art.49 - Compete a Assemblia Seccional e mediante aprovao por maioria simples: I - Atribuio por sorteio de unidades habitacionais, quando for o caso.
II - Outras deliberaes, desde que no estejam previstos em Estatuto, Regimento Interno, e ou Termo de Adeso, e que no sejam da competncia da Diretoria e do Conselho Fiscal. Pargrafo nico: A Cooperativa poder utilizar-se de pesquisa dirigida aos associados, a fim de decidir algo de interesse de todos os associados, ou de uma determinada seccional. O resultado da referida pesquisa obrigar a todos, com os quoruns decisrios estabelecidos, podendo inclusive ser realizada atravs de meios eletrnicos. DIRETORIA Art.50 - A Cooperativa ser administrada por uma Diretoria, constituda por trs diretores: Diretor-Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Tcnico Operacional. Art.51 - A Assemblia Geral Ordinria poder instituir verba de representao para os membros da diretoria, com base no suporte administrativo da Cooperativa. Pargrafo Primeiro - Anualmente, na primeira reunio de Diretoria ser por ela discutida a efetiva aplicao do disposto no caput deste artigo, podendo suspender/diminuir/majorar o valor daquela verba, em funo da condio financeira da entidade, e do tempo de dedicao do Diretor Cooperativa. Pargrafo Segundo - A Diretoria rene-se sempre que for necessrio, com a participao da maioria de seus membros, sendo coordenada pelo Diretor Presidente e secretariada pelo Diretor Administrativo-Financeiro. Pargrafo Terceiro - As deliberaes sero tomadas por maioria simples de votos, proibida a representao e constaro de ata lavrada em livro prprio, lida, aprovada e assinada no final dos trabalhos de cada reunio pelos diretores presentes. Art.52 - O mandato dos membros da Diretoria ser de 04 (quatro) anos. Art.53 - No caso de impedimento de algum membro da Diretoria de exercer suas funes por perodo inferior a 6 (seis) meses, ser adotado o seguinte procedimento: I II - o Diretor Presidente ser substitudo pelo Diretor Administrativo-Financeiro; - o Diretor Administrativo-Financeiro ser substitudo pelo Diretor Tcnico Operacional; o Diretor-Presidente no impedimento do
III - o Diretor Tcnico Operacional poder substituir Administrativo-Financeiro.
Art.54 - No caso de impedimento de um ou mais diretores, por perodo superior a 6 (seis) meses, ser convocada, no prazo de 30 (trinta) dias, Assemblia Geral, para eleies, visando a substituio do(s) Diretor(es) at o fim do mandato.
Art.55 - Os Diretores, em qualquer caso, permanecero em seus cargos at a posse dos novos diretores. Pargrafo nico - O Diretor eleito no decorrer do mandato, apenas complementar o perodo que faltar para completar o mandato daquela diretoria. Art.56 - Os Diretores no so pessoalmente responsveis pelas obrigaes que contrarem em nome da Cooperativa, no limite de suas atribuies. Pargrafo Primeiro - Sero, no entanto, solidariamente responsveis pelos prejuzos causados por culpa ou dolo. Pargrafo Segundo - A Cooperativa responder pelos atos a que se refere o Pargrafo Primeiro deste artigo se os houver ratificado ou deles logrado proveito. Pargrafo Terceiro - Os atos que impliquem onerao de bens da Cooperativa, na execuo de seu programa habitacional, especialmente hipoteca e cauo de direitos, sero praticados conjuntamente pelo Diretor Presidente e outro Diretor. Pargrafo Quarto - Desde que deliberado em diretoria, um determinado diretor pode assumir atribuies de outra Diretoria em projetos/atividades especficas. Art.57 - Compete a Diretoria I II III - administrar a Cooperativa, atravs das atividades e poderes conferidos a cada Diretor; - elaborar, aprovar e alterar o Regimento Interno; - deliberar sobre a admisso, demisso, eliminao e excluso de associados;
IV - verificar o estado econmico da Cooperativa e aprovar os balancetes mensais, bem como acompanhar o desenvolvimento dos planos traados; V - Lanar Empreendimentos;
VI - deliberar sobre a convocao de Assemblias Gerais e Seccionais, determinando as medidas adequadas. Art.58 - Compete ao Diretor-Presidente I II III IV V VI - representar a Cooperativa, ativa e passivamente, em juzo ou fora dele; - convocar e presidir as Assemblias Gerais e Seccionais e as reunies de Diretoria; - supervisionar, coordenar e dirigir as atividades da Cooperativa; - apresentar Assemblia Geral Ordinria o relatrio anual da Diretoria; - movimentar, em conjunto com outro Diretor, as contas bancrias da Cooperativa; - assinar contratos, juntamente com outro Diretor, em nome da cooperativa.
Art.59 - Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro: I II III - representar a Cooperativa, ativa e passivamente, em juzo ou fora dele; - formalizar a admisso e demisso de empregados; - praticar, juntamente com o Diretor-Presidente, os atos previstos no inciso V do artigo anterior;
- secretariar as reunies da Diretoria; - praticar todos os demais atos de natureza administrativa da Cooperativa; - manter em ordem e atualizada a documentao contbil da Cooperativa;
VII - manter-se informado e apto a informar aos demais membros da diretoria e aos do Conselho Fiscal sobre a posio contbil da entidade; VIII IX - abrir e movimentar, em conjunto com o Diretor-Presidente, contas bancrias da Cooperativa; - substituir o Diretor-Presidente em seus impedimentos;
X - assinar juntamente com o Diretor Presidente contratos, escrituras, procuraes pblicas, etc, em nome da Cooperativa. Artigo 60 Compete ao Diretor Tcnico Operacional I II III IV V VI VII - representar a Cooperativa, ativa e passivamente, em juzo ou fora dele; - desenvolver estudos e pesquisas imobilirias; - manter a Diretoria informada das tendncias imobilirias; - propor tcnicas de construo; - desenvolver projetos para os programas habitacionais; - montar os cronogramas fsicos e financeiros dos projetos; - providenciar a aprovao dos projetos nos rgos competentes;
VIII - supervisionar e fiscalizar a execuo dos projetos e obras, zelando pela melhor qualidade e menor preo nas mesmas; IX X - dirigir a execuo de outras atividades correlatas; - abrir e movimentar, em conjunto com o Diretor-Presidente, contas bancrias da Cooperativa;
XI - assinar juntamente com o Diretor Presidente contratos, escrituras, procuraes pblicas, etc, em nome da Cooperativa. CONSELHO FISCAL Art.61 - A Cooperativa ter um Conselho Fiscal, constitudo de 03 (trs), membros efetivos e 3 (trs) suplentes, todos associados, eleitos anualmente pela Assemblia Geral, sendo permitida a reeleio de apenas 1/3(um tero) dos membros que tiverem efetivo exerccio. Pargrafo nico - Os membros do Conselho Fiscal no podero ter entre si, nem com os membros da Diretoria laos de parentesco at segundo grau em linha reta ou colateral. Art.62 - O Conselho Fiscal rene-se, sempre que necessrio, com a participao de 03 (trs) de seus membros. Pargrafo Primeiro - Em sua primeira reunio, escolher entre seus membros efetivos um coordenador, incumbido de convocar a reunio e dirigir os trabalhos desta, e um secretrio.
Pargrafo Segundo - As reunies podero ser convocadas ainda, por qualquer dos seus membros, por solicitao da Diretoria, ou da Assemblia Geral. Pargrafo Terceiro - Na ausncia do Coordenador os trabalhos sero dirigidos por substituto escolhido na ocasio. Pargrafo Quarto - As deliberaes sero tomadas por maioria simples de votos, proibida a representao e constaro de ata lavrada em livro prprio, lida, aprovada e assinada no final dos trabalhos de cada reunio pelos trs fiscais presentes. Art.63 - Ocorrendo trs ou mais vagas no Conselho Fiscal a Diretoria convocar a Assemblia Geral para seu preenchimento. Art.64 - Compete ao Conselho Fiscal exercer assdua fiscalizao sobre as operaes, atividades e servios da Cooperativa, cabendo-lhe entre outras as seguintes atribuies: a) - Conferir, mensalmente, o saldo do numerrio existente em caixa, verificando, tambm se o mesmo est dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho Fiscal; b) - Verificar se os extratos de contas bancrias conferem com a escriturao da Cooperativa; c) - Examinar se os montantes das despesas e inverses realizadas esto de conformidade com os planos anuais; d) - Verificar se as operaes realizadas e os servios prestados correspondem, em volume, qualidade e valor s previses feitas e as convenincias econmico-financeiras da Cooperativa; e) - Certificar-se se a Diretoria vem se reunindo regularmente e se existem cargos vagos na sua composio; f) - Averiguar se existem reclamaes dos associados quanto aos servios prestados; g) - Inteirar-se se o recebimento dos crditos feito com regularidade e se os compromissos so atendidos com pontualidade. h) -Averiguar se existem problemas com empregados, i) - Certificar-se se existem exigncias ou deveres a cumprir junto a autoridades fiscais, trabalhistas ou administrativas, bem assim quanto aos rgos do Cooperativismo; j) - Estudar os balancetes e outros demonstrativos mensais, o balano e o relatrio anual da Diretoria, emitindo parecer sobre estes para a Assemblia Geral; l) - Informar Diretoria sobre as concluses dos seus trabalhos, denunciando a esta, Assemblia geral ou autoridade competente as irregularidades constatadas e convocar a Assemblia Geral se ocorrem motivos graves e urgentes. Pargrafo nico - Para os exames e verificaes dos livros, contas e documentos, necessrios ao cumprimento das sua atribuies poder o Conselho Fiscal contratar o assessoramento de tcnicos especializados e valer-se dos relatrios e informaes de servios de auditoria.
CAPITULO VI DO PROCESSO ELEITORAL Art.65 - As eleies para os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal realizar-se-o em Assemblia Geral Ordinria. Art.66 - O sufrgio direto, o voto secreto, podendo em caso de inscrio de uma nica chapa, optar-se pelo sistema de aclamao. Art.67 - Somente podem concorrer s eleies, candidatos que integrem chapa completa, e que sejam cooperados h pelo menos dois anos ininterruptos e que estejam com suas obrigaes em dia, na data da publicao do edital de convocao da Assemblia Geral das eleies. Pargrafo nico - A chapa inscrita para a Diretoria, poder ser diversa da inscrita para o Conselho Fiscal, especificado com a respectiva relao dos candidatos, quando a chapa for conjunta. Art.68 - O Edital de convocao dos associados para a Assemblia Geral Ordinria em que se realizar a eleio dos membros da Diretoria ser publicado em jornal de grande circulao, com antecedncia mnima de 20 (vinte) dias, e avisos fixados na sede da sociedade ou meio eletrnico. Art.69 - A inscrio das chapas concorrentes Diretoria far-se- no perodo compreendido entre a data da publicao do Edital de convocao para a respectiva Assemblia Geral at 15 (quinze) dias antes da sua realizao. Pargrafo nico - A inscrio das chapas para o Conselho Fiscal, quando no ocorrer eleio da Diretoria ou quando diversa da composta para a Diretoria dever ser feita at 10 (dez) dias antes da realizao da respectiva Assemblia Geral. Art.70 - A inscrio das chapas para a Diretoria, e Conselho Fiscal realizar-se- na sede da Cooperativa nos prazos estabelecidos, em dias teis, no horrio comercial, devendo ser utilizado, para tal fim, o livro de Registro de Inscrio de Chapas, e para sua efetivao ser verificado se seus componentes preenchem os requisitos dos art. 69 e 71 deste estatuto. Art.71 - As chapas concorrentes aos cargos da Diretoria e Conselhos de Administrao e Fiscal, alm de sua denominao, devero apresentar. a) - Relao nominal dos concorrentes, com os respectivos nmero de inscrio constante no livro de matrcula da Sociedade; b) - Autorizao por escrito de cada candidato para sua inscrio; Pargrafo nico- Os candidatos, individualmente devero apresentar, para fins do registro de chapa que integram, o seguintes documentos; a) - Declarao de bens do Imposto de Renda; b) - Declarao de elegibilidade, conforme artigos 51 e 56, pargrafo primeiro da lei 5764/71; c) - Certido do Cartrio de Protesto onde tenha residido no ltimos 5(cinco) anos. Art.72 - Formalizado o registro, no ser admitido substituio de candidato, salvo morte ou invalidez comprovada at o momento da instalao da Assemblia Geral.
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CAPITULO VII DA DISSOLUO E LIQUIDAO Art.73 - A Cooperativa se dissolver de pleno direito: I II III - pela consecuo dos objetivos pr-determinados, reconhecidos em Assemblia Geral Extraordinria; - pela reduo do nmero de associados a menos do mnimo previsto em Lei; - por deciso judicial.
74- A Assemblia Geral Extraordinria dever deliberar, necessariamente, sobre a dissoluo, prazo de liquidao e, na hiptese do inciso I do artigo anterior, a eleio do Liquidante e dos membros do Conselho Fiscal e respectivas remuneraes. Pargrafo nico - O processo de liquidao somente poder ser iniciado aps registro da Ata da Assemblia Geral Extraordinria que deliberou sobre a dissoluo da Cooperativa. Art.75 - O Liquidante ter todos os poderes de administrao e representao conferidos pelo presente estatuto a administrao da Cooperativa. Art.76 - Caber ao Liquidante proceder a todos os atos previstos em Lei e Normas, objetivando ultimar a liquidao da Cooperativa. Art.77 - Realizado o ativo social e saldado o passivo da Cooperativa, as sobras sero utilizadas para o reembolso aos associados de suas cotas-partes. Pargrafo nico- Reembolsados os associados e em havendo sobras remanescentes, estas sero distribudas entre eles, proporcionalmente ao nmero de cotas-partes integralizadas. CAPITULO VIII DO BALANO - SOBRAS, PERDAS E DANOS Art.78 - O balano geral, incluindo o confronto de receitas e despesas, ser levantado no dia 31 de dezembro. Pargrafo Primeiro - Os resultados sero apurados separadamente segundo a natureza das operaes ou servios. Pargrafo Segundo- Alm da taxa de 10% das sobras, revertem em favor de Fundo de Reserva, os crditos no reclamados pelos Associados, decorridos cinco anos, o produto da taxa cobrada sobre a transferncia de quotas-partes; auxlios e doaes sem destinao especial e as rendas eventuais de qualquer natureza, no resultantes de operaes com os associados. Art.79 - Das sobras verificadas, sero deduzidas as seguintes taxas:
a) - 10% (dez por cento) para o Fundo de Reserva. b) - 5% (cinco por cento) para o Fundo de Assistncia Tcnica, Educacional e Social. c) - Montante igual a taxa de 12% (doze por cento) ao ano, calculada sobre o capital integralizado, em forma de juros. d) - At 40% das sobras para o Fundo de Concluso de Obras,que poder ser utilizado pelos empreendimentos que se conclurem e apresentarem dficit, e, sempre na proporo quer contriburam para as eventuais sobras, donde se originam os recursos do Fundo, podendo, excepcionalmente, por Deciso de Diretoria, tal proporcionalidade ser majorada. Pargrafo Primeiro - As sobras lquidas, apuradas na forma deste artigo sero atribudas aos associados na proporo das operaes que houverem realizado com a Cooperativa aps a aprovao do Balano pela Assemblia Geral Ordinria, salvo deciso diversa desta.
Pargrafo Segundo - As perdas verificadas, que no tenham cobertura no Fundo de Reserva, sero rateadas entre os associados aps a aprovao do Balano pela Assemblia Geral Ordinria na proporo das operaes que houver realizado com a Cooperativa. Art.80 - O fundo de Reserva destina-se a reparar eventuais perdas de qualquer natureza que a Cooperativa a venha a sofrer, sendo indivisvel entre os associados - mesmo no caso de dissoluo e liquidao da Cooperativa, hiptese em que ser decidida pela Assemblia Geral sua destinao. Art.81 - O Fundo de Assistncia Tcnica, Educacional e Social destinado a prestar amparo aos associados e seus familiares, e os prprios empregados da cooperativa, bem como programar atividades de incremento tcnico e educacional dos cooperados. No caso de dissoluo e liquidao da cooperativa a Assemblia decidir sua destinao, juntamente com o saldo remanescente no comprometido. Pargrafo Primeiro - A aplicao do Fundo de Assistncia Tcnica, Educacional e Social ser disciplinada por regimento interno. Pargrafo Segundo - Dever ser formado Fundo de Assistncia Tcnica Educacional e Social, para cada empreendimento, a ser regulamentado pelas Assemblias Seccionais e Diretoria. CAPITULO IX DOS LIVROS Art.82 - A Cooperativa dever ter os seguintes livros, que poder ser feito atravs de fichrios: a) Matrcula ou Fichas de Inscrio; b) - Atas de Assemblias Gerais e Secionais; c) - Atas de Diretoria; d) - Atas do Conselho Fiscal; e) - Presena dos Associados nas Assemblias Gerais; f) - Registro de inscrio de chapas; g) - Outros livros fiscais e contbeis obrigatrios. Pargrafo nico - facultada a adoo de livros de folhas soltas/fichas, inclusive emitidas por processamento eletrnico de dados. Art.83 - No livro de matrcula os Associados sero inscritos por ordem cronolgica de admisso, devendo constar:
a) - Nome, idade, estado civil, nacionalidade, profisso e residncia dos associados. b) - A data de sua admisso e, quando for o caso o de sua demisso ou pedido, eliminao ou excluso. CAPITULO X DAS DISPOSIES GERAIS E TRANSITRIAS Art.84 - Ser elaborado Regimento Interno complementando as normas deste estatuto. Art.85 - Os casos omissos sero submetidos considerao da Diretoria que decidir sobre a questo, ou remeter para deciso da Assemblia Geral, observando-se os preceitos legais existentes sobre o assunto. So Paulo, 18 de Junho de 1.996. Alterado na AGE de 07 de maro de 1998. Alterado na AGE de 28.02.2003
Regimento Interno da Bancoop
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EXPOSIO DE MOTIVOS Novo sculo, novo Governo, era da comunicao digital, era de racionalizao, era de Incluso Social. A BANCOOP cresceu. Cresceu graas ao trabalho de todos: cooperados, dirigentes, empregados, prestadores de servio, fornecedores, e em especial o operrio da construo civil. Hoje somos a maior Cooperativa Habitacional do pas, somos uma das alternativas que o Governo Federal, que representa sem dvida, a esperana do povo brasileiro em mudar nosso pas, j demonstrou apoiar e estimular a proliferao dessa forma de iniciativa. Isto tudo demonstrou ser o momento de se preparar para continuar e ser exemplo, e para isto fezse necessrio apresentar nova proposta para reger nossos direitos e obrigaes dentro da Cooperativa. Um regimento que prope adequao comunicao digital, propiciando maior facilidade para a participao do associado, tornando a entidade mais gil para poder realizar cada vez mais e melhor. Aps quase sete anos de existncia, pretendemos incluir cada vez mais pessoas em nossos quadros sociais, pois nosso maior objetivo oferecer ao cidado brasileiro, a realidade da casa prpria. Continuamos contando com voc cooperado, porque seu sonho o nosso trabalho. So Paulo, fevereiro de 2003. COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCRIOS DE SO PAULO REGIMENTO INTERNO CAPTULO 1 - DA COOPERATIVA, CONSTITUIO E REGISTROS Artigo N 1 - A Cooperativa Habitacional dos Bancrios de So Paulo uma cooperativa habitacional constituda nos termos da Lei 5.764/71, estando devidamente registrada na JUCESP sob n 35400041633, inscrita no CNPJ/MF, sob o n 01395962/0001-50, e na PMSP sob n 250251040. CAPTULO 2 - DOS COOPERADOS, DIREITOS E DEVERES Artigo N 2 - Cooperado a pessoa fsica, maior de idade, emancipada ou relativamente capaz devidamente assistida pelo responsvel legal, que, tendo interesse nos objetivos da cooperativa e se dispondo a cooperar para consecuo desses objetivos, a ela se associa, obedecendo as seguintes condies alm do prescrito no estatuto: 1 - Para ingressar na COOPERATIVA HABITACIONAL necessrio que o candidato tenha sido aprovado em levantamento scio-econmico, competindo Cooperativa formalizar sua incluso ou no no quadro social. 2 - O candidato adquire a qualidade de cooperado pela assinatura do termo de admisso inserido no livro de matrcula/ficha de inscrio, o que obriga a cumprir o estatuto social, o regimento interno e demais normas estabelecidas pela Cooperativa e por assemblias gerais. CAPTULO 3 - DA SEO Artigo N 3 Cada Empreendimento Habitacional ser considerado uma Seo, e conforme interesse do associado e disponibilidade da cooperativa, o associado poder participar de uma ou mais Sees, sendo que cada uma delas ter requisitos e particularidades prprias. Artigo N 4 - A Seo representada pela Diretoria da Cooperativa, conforme Estatuto Social. Artigo N 5 A formao de uma Seo ser de deciso da Diretoria da Cooperativa. Artigo N 6 - Os recursos financeiros de cada Empreendimento sero depositados em conta(s) da Cooperativa, identificveis para cada Seo, e sob a responsabilidade da Diretoria da Cooperativa, conforme o Estatuto Social. Artigo N 7 - No ato da inscrio em uma determinada Seo, o cooperado pagar uma taxa de adeso estipulada pela Diretoria e de prvio conhecimento do interessado para cobrir despesas com a divulgao e viabilizao do Empreendimento (estudo de viabilidade, panfletos, cartazes, plantonistas e local de planto de informaes, etc.).
1 - Ocorrendo algum problema que inviabilize a continuidade do Empreendimento, que no de responsabilidade do cooperado, o valor pago a ttulo de taxa de adeso lhe ser devolvido devidamente corrigido. 2 - Igual procedimento ser adotado no caso em que as inscries superarem o nmero de vagas de um determinado empreendimento, situao em que aps apurados os inscritos que prosseguiro no empreendimento ser restituda aos no contemplados a quantia paga pela adeso. Artigo N 8 - No havendo outros pretendentes registrados, critrio da Cooperativa, poder ser atribuda mais de uma unidade habitacional a um mesmo cooperado. 1 - O cooperado participante de um empreendimento que se inscrever em outro(s), est obrigado a assumir e cumprir as obrigaes referentes aos respectivos empreendimentos at o final, ou at a efetiva transferncia da unidade para outro cooperado. 2 - No caso de cooperado que esteja inscrito em mais de um empreendimento, o no cumprimento de qualquer obrigao em qualquer deles, acarretar as penas estatutrias/regimentais, que sero extensivas a todos os empreendimentos nos quais esteja inscrito, principalmente a pena de eliminao por inadimplncia. CAPTULO 4 DA DEMISSO, DA ELIMINAO E DA EXCLUSO DO COOPERADO. Artigo N 9 A demisso do cooperado, que ser unicamente a seu pedido, ser acatada desde que ele esteja em dia com suas obrigaes perante a Cooperativa, e com o critrio e prazo de devoluo dos haveres do cooperado demissionrio previstos no artigo 11 e incisos. Artigo N 10 A eliminao do cooperado ocorrer quando estiver inadimplente com 03 (trs) parcelas, consecutivas ou no, ou atraso de qualquer parcela em prazo igual ou superior a 90 dias. . 1 - Caso a eliminao do cooperado ocorra com atraso superior ao previsto neste artigo, em razo de tentativa de negociao provocada pelo cooperado que no venha a se efetivar, ou por qualquer outro motivo de responsabilidade ou iniciativa do cooperado, sero descontados, por ocasio da restituio de seus haveres, as multas, juros, atualizao monetaria e mensalidades do FGQ de todas as parcelas em atraso at a data de sua eliminao, bem como as despesas de cobrana. Artigo N 11 - O cooperado ser eliminado nos termos do Estatuto e deste Regimento e far jus ao ressarcimento de seus haveres na cooperativa, nas condies abaixo: 1 - Decorridos 12 (doze) meses da data da eliminao, e aps o efetivo ingresso de novo cooperado em seu lugar, nas condies vigentes, a Cooperativa iniciar a restituio dos haveres do cooperado eliminado, de acordo com este artigo e seus pargrafos, em 36 (trinta e seis) parcelas, caso as condies econmicasfinanceiras da Seo permitirem, sempre descontando-se os encargos previstos neste regimento. 2 - Na ocasio da devoluo dos haveres ao cooperado eliminado lhe ser restitudo o valor principal pago a ttulo de entrada e parcelas corrigido monetariamente, deduzido 15% (quinze por cento) como taxa de manuteno da cooperativa, alm das multas, juros, atualizao, e de todas as parcelas em atraso at a data de sua eliminao, bem como as despesas de cobrana, reparo do imvel, de impostos, de consumo de gua, luz, esgoto, gs, e de condomnio no caso de imveis j entregues. 3 - No caso de perda, devidamente comprovada, de emprego por parte do cooperado, cnjuge, ou coparticipante, a taxa de manuteno a ser deduzida ser de 10% (dez por cento), alm das multas, juros, atualizao de todas as parcelas em atraso at a data de sua eliminao, bem como as despesas de cobrana. 4 - Os valores pagos a ttulo de multas, juros, atualizao e mensalidades do FGQ no sero restitudos ao cooperado. Artigo N 12 - O cooperado ser excludo nos termos do Estatuto, sendo-lhe aplicado o disposto para o cooperado eliminado.
CAPTULO 5 - DA TRANSFERNCIA DE DIREITOS E OBRIGAES A OUTRO COOPERADO E DA AQUISIO DE DIREITOS PELA COOPERATIVA Artigo N 13 - O cooperado pode transferir direitos e obrigaes a outrem, referente a Seo de que participe, pelo valor que arbitrar, condicionado a que o cessionrio adquirente ingresse nas condies vigentes para a respectiva Seo, poca da efetiva transferncia, preencha os requisitos necessrios ao ingresso na COOPERATIVA HABITACIONAL, concorde com o Estatuto, com o Regimento Interno e demais normas expedidas pela Cooperativa ou deliberadas por assemblia. 1 - Para o recebimento de seus haveres, o solicitante dever aguardar a entrada de novo, prevalecendo, de qualquer modo o mesmo critrio e prazo de ressarcimento previstos no artigo 11, 1 , 2 e 4 , e, no que couber o 3, considerando que os recursos por ele pagos esto aplicados no empreendimento (terreno, projetos, obras, etc), motivo porque a devoluo iniciar-se- aps decorridos 12 (doze) meses da efetivao da transferncia comprovada a entrada de recursos do novo cooperado que permita a devoluo dos recursos do cooperado solicitante. 2 - Em toda transferncia de direitos e obrigaes ser paga em favor da Cooperativa a taxa de transferncia, da seguinte forma: 10% (dez por cento) caso ele j tenha efetivamente pago at 30% (trinta por cento) do valor da unidade devidamente atualizada; 5% (cinco por cento) caso ele j tenha efetivamente pago mais de 30% (trinta por cento) at 60% (sessenta por cento) do valor da unidade devidamente atualizada; 3% (trs por cento) caso ele j tenha efetivamente pago mais de 60% (sessenta por cento) do valor da unidade devidamente atualizada. 3 - A taxa de transferncia ser calculada sobre o valor da transao, ou dos valores j pagos cooperativa qualquer ttulo, prevalecendo o maior deles. 4 - No caso de perda, devidamente comprovada, de emprego por parte do cooperado, conjuge, ou coparticipante, a taxa de transferncia a ser paga ser no mximo de 5% (cinco por cento). Artigo N 14 Aps a solicitao da transferncia o cooperado dever permanecer em dia com suas obrigaes perante a Cooperativa, at a efetiva transferncia para outro cooperado. 1 - O cooperado que solicitar transferncia e tornar-se inadimplente cometer infrao estatutria e regimental, sendo-lhe imposta a eliminao ou excluso, conforme o caso, e suas consequncias previstas nos artigos 10 12 deste Regimento e seus pargrafos. 2 - Ser descontado dos haveres do cooperado cedente, as multas, juros, atualizao monetaria e mensalidades do FGQ de todas as parcelas de sua responsabilidade que estiverem em atraso anteriores a data da efetiva transferncia. Artigo N 15 A Cooperativa poder adquirir os direitos de um cooperado referente a Seo em que participe, nas seguintes condies: a) Em havendo interesse/disponibilidade financeira da Cooperativa; b) Pelo valor apurado como haver do cooperado, deduzido em 10% (dez por cento) a ttulo de taxa de administrao; c) Por valor inferior a 90% (noventa por cento) do apurado como haver do cooperado, se assim convier ao interessado. 1 - No caso de aquisio de direitos de um cooperado pela Cooperativa atendidas as condies acima o pagamento poder ser vista ou em at 36 (trinta e seis) parcelas, conforme cada caso.
CAPTULO 6 - DA TAXA DE ADMINISTRAO Artigo N 16 - Sobre as parcelas pagas pelos cooperados, quer seja com recursos prprios ou de terceiros, incidir um percentual ttulo de taxa de administrao em favor da cooperativa, fixado pela Cooperativa sempre na criao de cada Seo. 1 - Excepcionalmente e, observadas as caractersticas da Seo, e por deciso da Cooperativa poder tal percentual ser reduzido. 2 - Sendo necessrio aumentar tal percentual, a Cooperativa poder faze-lo aps aprovao em assemblia seccional ou geral, convocada para essa finalidade. CAPTULO 7 - DO FUNDO GARANTIDOR DE QUITAO - FGQ Artigo N 17 - O cooperado dever preencher e assinar uma ficha de adeso para sua incluso no FGQ, cobrindo eventos de morte e de invalidez permanente, e devendo pagar mensalmente a quota que lhe couber, que ser acrescida nas parcelas mensais. 1 - Caso ocorra morte ou invalidez permanente do cooperado a cobertura pelo FGQ se dar nos termos de seu regimento. Tal direito fica conferido a partir do pagamento da primeira parcela mensal acrescida da quota devida ao FGQ, excluindo as parcelas de entrada, quando houver. 2 - O FGQ pertence a Cooperativa Habitacional dos Bancrios de So Paulo. 3 - A cobertura do FGQ, no entanto, s ser eficaz e os seus benefcios s podero ser proporcionados aos cooperados que se encontrem rigorosamente em dia com seus pagamentos cooperativa. 4 - Caso por algum motivo justificado o Conselho Diretivo do FGQ no aceitar a incluso do cooperado, este no poder fazer parte do FGQ, e consequentemente no ter direito a cobertura aludida no 1 deste artigo. 5 - A cobertura em qualquer hiptese s abranger as obrigaes vincendas, a partir da data do vencimento e desde que comunicado tempestivamente, de acordo com o regimento do FGQ. Artigo N 18 - No caso de falecimento do associado, a cooperativa efetuar a transferncia dos direitos sobre o imvel para os legtimos sucessores que devero se associar a cooperativa, aps o ressarcimento de eventuais resduos no cobertos pelo FGQ. CAPTULO 8 - DA CONTRATAO DE FINANCIAMENTO Artigo N 19 - A COOPERATIVA HABITACIONAL poder buscar financiamento para a construo e execuo de seus projetos habitacionais, especialmente junto aos cooperados e aos agentes financeiros nacionais e internacionais, incorporadoras, construtoras e outros, por deciso da Cooperativa. CAPTULO 9 - DA ATRIBUIO DAS UNIDADES HABITACIONAIS Artigo N 20 - A destinao das unidades habitacionais aos cooperados ser procedida preferencialmente por sorteio, conforme artigo 8 do estatuto, especificamente em assemblia seccional, podendo a Diretoria definir outra forma. O sorteio ser efetuado conforme abaixo: 1 - lista-se, por ordem alfa numrica, os nomes dos integrantes da seccional que esto concorrendo; 2 - inicia-se o sorteio girando-se o globo, vista dos cooperados; a primeira pedra determinar o nmero do cooperado, que de imediato escolher sua unidade e assim por diante at serem atribudas todas as unidades; 3 - para os cooperados ausentes naquela assemblia sero atribudos no final da assemblia as unidades mediante sorteio que estipule a unidade que caber a cada cooperado ausente.
3.1 - os cooperados aos quais foram atribudas unidades, por sorteio ou por adiantamento de parcelas devero saldar a parcela das chaves e assumir a posse da unidade cumprindo as exigncias da Cooperativa para assinatura do Termo de autorizao para uso antecipado de unidade habitacional, no prazo mximo de 10 (dez) dias a contar da Assemblia atribuidora, ou conforme ela definir, sob pena de sua unidade ser repassada ao (s) cooperado (s) da lista de espera estabelecida naquela assemblia. 4 - o valor de cada unidade habitacional ser determinado segundo sua rea construda total, ainda que do mesmo tipo, observado ainda o disposto no item 5 a seguir. 5 - Poder ser atribudo um diferencial conforme o valor de cada unidade, observadas as caractersticas dos sub-itens 5.1 a 5.5. Tal diferencial a ser pago pelo cooperado, na forma determinada pela Cooperativa. 5.1 - Se apartamento de frente ou de fundo; 5.2 - Conforme o andar, no caso de empreendimento vertical; 5.3 - Se apartamento cobertura e/ou duplex; 5.4 - Conforme a localizao, no caso de empreendimento horizontal; 5.5 - qualquer outro critrio usual e reconhecido na regio onde estiver situado o Empreendimento. Artigo N 21 - A Diretoria poder definir, conforme as caractersticas de cada empreendimento, percentual de unidades que sero atribudas aos cooperados que anteciparem parcelas. Entretanto tal percentual no poder ser superior a 50% (cinqenta por cento) das unidades do empreendimento/fase. Mesmo nos grupos de cooperados que anteciparem parcelas ser observado o estabelecido no artigo 20. e sub-itens, deste Regimento. nico - Para tomar posse precria de unidades habitacionais a Bancoop exigir a assinatura do TERMO DE AUTORIZACO PARA USO ANTECIPADO DA UNIDADE HABITACIONAL, que importar tambm, na ratificao pelo ASSOCIADO e pela BANCOOP, das condies gerais, inclusive financeiras, previstas no TERMO DE ADESO principal, que continuar valendo em todas as suas disposies. Para a assinatura do referido Termo, a Bancoop exigir do ASSOCIADO garantias reais, notas promissrias com avalista, fiana, etc. Artigo N 22 - Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua aprovao, passando a integr-lo, como se nele estivesse transcrito, todas as decises da Cooperativa e deliberaes de assemblia posteriores sua aprovao. So Paulo, 18 de junho de 1996/Alterado na AGE de 07 de maro de 1998/ Alterado pela Diretoria em 09 de junho de 2.000/Alterado na AGE em 19 de julho de 2.000/Alterado pela Diretoria em 26.09.2002/Alterado na AGE de 28.02.2003. Alterado pela Diretoria em 21.07.2003. Luiz Eduardo Saeger Malheiro Diretor Presidente Joo Vaccari Neto Diretor
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Demonstraes Financeiras da Bancoop Relativas aos 2 ltimos Anos
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