Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28894011/paragrafo-2-artigo-303-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-11-12 18:13:14+00:00
Document Index: 116932962

Matched Legal Cases: ['artigo 303', 'artigo 6', 'artigo 303', 'artigo 303', 'artigo 321', 'artigo 303', 'artigo 53']

Art. 303, § 2 da Lei 13105/15
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Andamento do Processo n. 1006808-95.2019.8.26.0597 - Tutela Cautelar Antecedente - 12/11/2019 do TJSP
do mérito (artigo 303, § 2º, do CPC). 6. Em caso de recurso do réu, nos termos do artigo 6º, 378 e 1.018 do CPC, o réu deverá.... (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações …
Andamento do Processo n. 0607265-52.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Obrigações - 12/11/2019 do TJAM
de extinção sem resolução de mérito (art. 303, § 2º do CPC). Importe (s) de custas por conta da Requerente, podendo ser.... Ato contínuo, realize-se a intimação para cumprimento da tutela …
Andamento do Processo n. 0660847-64.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Direito de Imagem - 12/11/2019 do TJAM
, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 303, § 2º do CPC). Importe (s) de custas por conta da Requerente, podendo... de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial observará …
Andamento do Processo n. 0660856-26.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Direito de Imagem - 12/11/2019 do TJAM
do CPC. Com base no art. 303, § 1º, inciso I, do CPC, determino a intimação da requerente para, no prazo de 15 (quinze... de tutela ﬁnal, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 303, § 2º…
Página 145 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019
, na forma dos artigos 303 e 305, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em sede de cognição sumária e transitória da lide... concedida (art. 303, § 2º, CPC). Intime-se. - ADV: SILVIA JUMARA …
Página 4400 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019
da decisão servirá como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art.212, parágrafo 2º, do CPC... do parágrafo 2º do artigo 303 do CPC, após o que se designará audiência …
Página 1473 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019
, despesas processuais e honorários arbitrados em 15% do valor atribuído à causa, corrigido (CPC, art. 85, § 2º). - ADV...-se. Aguarde-se aditamento da petição inicial, no prazo de 15 dias (CPC, art.…
Página 2633 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019
mérito (artigo 303, § 2º, do NCPC), e igual reversão da medida inicialmente conferida. Em caso de recurso, nos termos... (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC): - …
Página 2630 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019
, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada... (artigo 303, § 2º, do CPC). 6. Em caso de recurso do réu, nos termos do artig……
Página 325 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Novembro de 2019
sem resolução do mérito, na forma do art. 303, §2º c/c art. 485, inciso X ambos do CPC.Custas pela parte autora. ... 1º... artigo 53 §4º da lei 9099/95, diga o exequente como prosseguirá como o …
Art. 303, § 2 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15