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1. E STRUTURA DE CONTAS - PDF
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Bruno Nobre Veiga
1 C A P Í T U L O V I I I S E R V I Ç O D E C U S T Ó D I A D A C B L C 1. E STRUTURA DE CONTAS O Serviço de Custódia da CBLC mantém estrutura de Contas de Custódia individualizadas sob responsabilidade dos Agentes de Custódia e dos Agentes Especiais de Custódia. Os Ativos depositados nessas Contas de Custódia encontram-se registrados junto ao Emissor enquanto propriedade fiduciária da CBLC, não integrando o patrimônio dela. A CBLC mantém Contas de Liquidação de Ativos em seu nome, para efetuar a liquidação de operações sob sua responsabilidade com Ativos custodiados no Serviço de Custódia da CBLC. 2. A TIVOS ELEGÍVEIS Os Ativos elegíveis para Depósito junto ao Serviço de Custódia da CBLC são: a) ações de companhias abertas; b) certificados de investimento; c) quotas de fundos; d) recibos de subscrição; e) bônus de subscrição; f) debêntures; g) notas promissórias; h) outros, a critério da CBLC. A aceitação dos Ativos elegíveis e outros Ativos para Depósito junto ao Serviço de Custódia da CBLC depende de prévia análise e aprovação por parte da CBLC. A CBLC pode, a seu critério, estabelecer regras especiais para a aceitação e manutenção desses Ativos junto ao seu Serviço de Custódia. A CBLC pode alterar, a seu exclusivo critério e quando julgar necessário, a relação de Ativos elegíveis, mediante comunicação ao mercado e observadas as regras estabelecidas pela CVM. O Agente de Custódia e o Agente Especial de Custódia são responsáveis pela legitimidade dos Ativos apresentados para Custódia junto ao Serviço de Custódia da CBLC. Procedimentos Operacionais da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia 19/10/2 3. M OVIMENTAÇÃO DE A TIVOS EM CUSTÓDIA Somente o Agente de Custódia e o Agente Especial de Custódia podem realizar Movimentação de Ativos junto ao Serviço de Custódia da CBLC, nos horários e prazos fixados, observados os procedimentos e condições estabelecidos pela CBLC. A CBLC mantém histórico de todas as movimentações de Ativos, que são registradas na conta do Investidor, cliente do Agente de Custódia, do próprio Agente de Custódia ou do Agente Especial de Custódia. A operacionalização dos processos de movimentação de Ativos junto ao Serviço de Custódia obedece aos procedimentos determinados pela CBLC e fornecidos ao Agente de Custódia e ao Agente Especial de Custódia, consolidados em um documento específico denominado CBLC Custódia Fungível - Manual do Usuário. A CBLC pode, mediante determinação do Poder Judiciário, do Banco Central do Brasil, da CVM, do Agente de Custódia ou demais órgãos reguladores e supervisores, tornar os Ativos indisponíveis para qualquer tipo de Movimentação, bem como impedir a entrada de novos Ativos na respectiva Conta de Custódia. 3.1 DEPÓSITO DE ATIVOS Os Ativos apresentados para Depósito devem ser obrigatoriamente registrados em nome do proprietário dos mesmos, seja este o Investidor, cliente do Agente de Custódia, o próprio Agente de Custódia ou Agente Especial de Custódia. O Depósito de Ativos junto ao Serviço de Custódia da CBLC é efetuado pelo Agente de Custódia ou Agente Especial de Custódia, por meio de solicitação formal através da Rede de Serviços CBLC, observados os critérios por esta estabelecidos. Em casos especiais ou por motivos de força maior, o Agente de Custódia e o Agente Especial de Custódia podem solicitar o Depósito de Ativos diretamente à CBLC, mediante preenchimento e apresentação de formulário próprio. Os Ativos objeto de Depósito ficam disponíveis para movimentação nas Contas de Custódia, desde que cumpridos um dos seguintes critérios: a) os Ativos devem estar incluídos em lista específica elaborada pela CBLC e o Agente de Custódia e o Agente Especial de Custódia devem ser Agente de Compensação, Pleno ou Próprio, ou possuir um Agente de Compensação Pleno que se co-responsabiliza pela legitimidade dos Ativos depositados; Procedimentos Operacionais da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia 19/10/3 b) tenha sido efetuada a Transferência dos Ativos para a propriedade fiduciária da CBLC junto ao Emissor. A CBLC adota procedimentos especiais quando o Emissor não efetuar a Transferência da propriedade do Investidor para a propriedade fiduciária da CBLC nos seus livros de registro. Essa ocorrência é objeto de comunicação expressa da CBLC ao Agente de Custódia e Agente Especial de Custódia responsáveis pelo Depósito quanto às providências a serem tomadas, conforme disposto no item (3.1.3) deste capítulo. O Agente de Custódia e o Agente Especial de Custódia que solicitarem o Depósito de Ativos no Serviço de Custódia da CBLC são responsáveis por manter toda a documentação necessária para fins de consulta e comprovação da legitimidade dos Ativos Depósito Eletrônico A CBLC disponibiliza forma de Depósito eletrônico para todos os Ativos cujos Emissores apresentam uma estrutura que permite a troca de arquivos eletrônicos. O Emissor provê, através de arquivos eletrônicos, as informações à CBLC, que as disponibiliza na Rede de Serviços. O Agente de Custódia ou Agente Especial de Custódia, após o recebimento destas informações, deve efetuar a validação formal do Depósito por meio da Rede de Serviços da CBLC. Após a validação do Depósito por parte dos Agentes de Custódia e Agentes Especiais de Custódia, os Ativos são creditados na Conta de Custódia do Investidor, disponíveis para movimentação ou não, conforme disposto no item 3.1 deste capítulo Depósito Manual O Agente de Custódia e o Agente Especial de Custódia devem efetuar o registro de Depósito por meio da Rede de Serviços da CBLC, além de fornecer à CBLC a documentação necessária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do registro, o qual é cancelado caso esta formalidade não seja cumprida. Após a validação do Depósito por parte da CBLC, os Ativos são creditados na Conta de Custódia do Investidor, disponíveis para movimentação ou não, conforme disposto no item 3.1 deste capítulo. Procedimentos Operacionais da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia 19/10/4 Os Ativos apresentados para Depósito ficam sujeitos à análise e aceitação por parte da CBLC, de acordo com suas regras e as definidas pelo Emissor Rejeição de Ativos para Depósito A CBLC pode rejeitar a entrada de Ativos no Serviço de Custódia ou impedir a finalização do processo de Depósito nas seguintes situações: a) na constatação de estado material impróprio dos Ativos objeto de Depósito ou que estejam impedidos de circulação normal no mercado. b) na falta ou insuficiência de documentação exigida pela CBLC ou pelo Emissor do ativo; c) na constatação de divergências entre a documentação apresentada e as características do Ativo objeto do Depósito; d) na rejeição do Depósito por parte do Emissor; ou e) em outras situações específicas a critério da CBLC. O Agente de Custódia ou Agente Especial de Custódia cujo Depósito tenha sido rejeitado pela CBLC é imediatamente informado dos motivos que justificaram a rejeição, para que sejam tomadas as devidas providências. Na ocorrência do disposto no item (d), a CBLC estorna o crédito da quantidade de Ativos ainda mantidos na Conta de Custódia onde foram depositados ou solicita ao Agente de Custódia ou ao Agente Especial de Custódia a reposição dos Ativos rejeitados que já tenham sido alienados ou transferidos da Conta de Custódia onde foram depositados. Caso a CBLC solicite a reposição dos Ativos, o Agente de Custódia ou o Agente Especial de Custódia deverão providenciá-la dentro dos prazos e na forma estabelecidos pela CBLC. Caso a reposição dos Ativos não seja efetuada até o término do prazo determinado, a CBLC aplicará as penalidades administrativas cabíveis, previstas no Título IX do Regulamento, providenciará a reposição da quantidade dos Ativos em questão e repassará os custos da reposição ao Agente de Custódia, ao Agente Especial de Custódia ou ao Agente de Compensação Pleno coresponsável, quando for o caso. 3.2 TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS A Transferência de Ativos junto ao Serviço de Custódia da CBLC é efetuada pelo Agente de Custódia ou Agente Especial de Custódia, por meio de solicitação formal através da Rede de Serviços CBLC, observados os critérios por esta estabelecidos. Procedimentos Operacionais da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia 19/10/5 Em casos especiais ou por motivos de força maior, o Agente de Custódia e o Agente Especial de Custódia podem solicitar a Transferência de Ativos diretamente à CBLC, mediante preenchimento e apresentação de formulário próprio. Os Ativos transferidos tornam-se disponíveis na Conta de Custódia cessionária, para Retirada ou Transferência, apenas no dia útil seguinte ao dia em que foi efetivada a Transferência Rejeição de Transferência de Ativos A CBLC pode rejeitar a efetivação da Transferência de Ativos nas seguintes situações: a) na constatação de divergências entre as informações fornecidas pelo Agente de Custódia ou pelo Agente Especial de Custódia, relativas aos Ativos objeto da Transferência e o registro dos mesmos junto à CBLC; b) quando os Ativos a serem transferidos estiverem indisponíveis para Transferência; ou c) em outras situações específicas a critério da CBLC. O Agente de Custódia ou o Agente Especial de Custódia cuja Transferência tenha sido rejeitada pela CBLC é imediatamente informado dos motivos que justificaram a rejeição. 3.3 RETIRADA DE ATIVOS A Retirada de Ativos do Serviço de Custódia da CBLC é efetuada pelo Agente de Custódia ou Agente Especial de Custódia, por meio de solicitação formal através da Rede de Serviços CBLC, observados os critérios por esta estabelecidos. Em casos especiais ou por motivos de força maior, o Agente de Custódia ou o Agente Especial de Custódia podem solicitar a Retirada diretamente à CBLC, mediante apresentação da documentação exigida. A disponibilidade dos Ativos retirados do Serviço de Custódia da CBLC depende da efetiva Transferência da propriedade fiduciária da CBLC para a do Investidor junto aos registros do respectivo Emissor. A CBLC fica isenta de toda e qualquer responsabilidade com relação aos Ativos retirados do seu Serviço de Custódia Rejeição da Retirada de Ativos Procedimentos Operacionais da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia 19/10/6 A CBLC pode rejeitar a efetivação da Retirada de Ativos nas seguintes situações: a) na constatação de divergências entre as informações fornecidas pelo Agente de Custódia ou pelo Agente Especial de Custódia, relativas aos Ativos objeto da Retirada e o registro dos mesmos junto à CBLC; b) quando os Ativos a serem retirados estiverem indisponíveis para Retirada; ou c) em outras situações específicas, a critério da CBLC. O Agente de Custódia ou o Agente Especial de Custódia cuja Retirada tenha sido rejeitada pela CBLC é imediatamente informado dos motivos que justificaram a rejeição. 4 T RATAMENTO DE E VENTOS DE C USTÓDIA O tratamento de eventos consiste no recebimento e repasse dos recursos financeiros ou Ativos relativos aos eventos inerentes aos Ativos mantidos junto ao Serviço de Custódia da CBLC. Todos os recebimentos e repasses de recursos financeiros relativos aos eventos são realizados preferencialmente através do STR. O cumprimento, por parte da CBLC, das atividades relativas ao tratamento dos eventos inerentes aos Ativos mantidos junto ao seu Serviço de Custódia está condicionado ao recebimento de informações divulgadas pelo Emissor, observadas as condições e prazos estabelecidos pela CBLC. O cálculo dos direitos e obrigações relativos aos Eventos de Custódia divulgados pelo Emissor é realizado, pela CBLC, considerando o saldo de Ativos depositados em cada Conta de Custódia do Investidor. O cálculo do Evento de Custódia poderá resultar em quantidades fracionárias de Ativos, que serão tratadas individualmente em cada Conta de Custódia do investidor e de acordo com as regras determinadas pelo Emissor. O Investidor que quiser que o cálculo do Evento de Custódia seja efetuado sobre a sua posição total de Ativos deverá agrupá-los em uma única Conta de Custódia, até o último dia em que o Ativo for negociado com direito ao Evento de Custódia nos Ambientes de Negociação. No caso de Eventos Voluntários, os Agentes de Custódia e os Agentes Especiais de Custódia devem solicitar formalmente à CBLC, em nome do Investidor e por meio da Rede de Serviços CBLC ou de documento específico, o exercício do Evento. Procedimentos Operacionais da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia 19/10/7 Caso o Investidor queira solicitar a Dissidência, para os Eventos de Custódia em que couber, o seu Agente de Custódia deverá efetuar formalmente a solicitação nos prazos previamente divulgados pela CBLC, de acordo com as informações fornecidas pelo Emissor e mediante apresentação da documentação exigida pelo Emissor. O Agente de Custódia e o Agente Especial de Custódia podem solicitar à CBLC o cancelamento do pedido de exercício de evento voluntário, estando o cancelamento sujeito à aprovação da CBLC. A CBLC disponibiliza aos Emissores dos Ativos os dados cadastrais dos Investidores, clientes do Agente de Custódia, dos próprios Agentes de Custódia ou dos Agentes Especiais de Custódia, para fins legais e tributários. O Pagamento dos rendimentos auferidos está sujeito à norma tributária vigente. A avaliação da condição fiscal do Investidor é de responsabilidade exclusiva do Emissor, sendo aceita pela CBLC. Nos casos de isenção e de imunidade previstos na legislação tributária vigente, o Agente de Custódia e o Agente Especial de Custódia devem encaminhar ao Emissor e à CBLC a documentação comprobatória da sua condição fiscal. 4.1 EVENTOS DE CUSTÓDIA EM RECURSOS FINANCEIROS São considerados Eventos de Custódia em recursos financeiros os dividendos, juros sobre capital próprio, bonificações em recursos financeiros, restituição de capital, juros, resgates, amortizações e outros. O Emissor deve informar à CBLC, até 1 (um) dia útil antes do dia do Pagamento, o(s) banco(s) pelo(s) qual(is) o Pagamento do Evento será realizado. O(s) banco(s) do Emissor receberá(ão), no dia do Pagamento, uma mensagem (LDL0007) da CBLC e instruirá(ão) a transferência dos recursos financeiros para a Conta de Liquidação da CBLC no STR. O Emissor deve disponibilizar os recursos financeiros relativos aos eventos, no dia do Pagamento, até horário estabelecido pela CBLC, na Conta de Liquidação da CBLC no STR. Esta disponibilização deverá ser efetuada pelo banco do Emissor através da mensagem LDL0008. Somente após o recebimento dos recursos financeiros, por parte do banco do Emissor, na Conta de Liquidação da CBLC no STR, a CBLC os repassa aos bancos dos Agentes de Custódia e Agentes Especiais de Custódia, que foram por eles indicados no cadastro mantido junto à CBLC, através da mensagem LDL Caso o Agente de Custódia e o Agente Especial de Custódia queiram Procedimentos Operacionais da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia 19/10/8 receber os recursos financeiros através de outro banco, eles devem solicitar à CBLC a alteração do cadastro até o dia útil anterior ao dia do Pagamento. Os recursos creditados na Conta de Liquidação da CBLC no STR somente configuram Pagamento efetivado após o recebimento da confirmação do Banco Central do Brasil, via mensagem específica (LDL0008R2) para esta finalidade. A forma de Pagamento a ser utilizada pelos Agentes de Custódia para o repasse desses recursos financeiros aos Investidores está condicionada à opção previamente acordada entre as partes, não tendo a CBLC qualquer responsabilidade nesta relação. Caso o Investidor queira receber os recursos relativos aos Eventos de Custódia diretamente do Emissor - desde que o Emissor permita esta possibilidade - ele deverá informar a referida opção ao seu Agente de Custódia, que a incluirá no cadastro do Investidor mantido junto à CBLC. Esta inclusão não será considerada para Eventos de Custódia já provisionados. A forma de Pagamento a ser utilizada pelo Emissor ao efetuar o Pagamento diretamente ao Investidor, quando for o caso, está condicionada à opção previamente acordada entre as partes, não tendo a CBLC qualquer responsabilidade nesta relação. 4.2 EVENTOS DE CUSTÓDIA EM ATIVOS São considerados Eventos de Custódia em Ativos os desdobramentos, conversões, subscrições, incorporações, cisões, fusões, grupamentos, bonificações em Ativos, permutas e outros. A CBLC, mediante confirmação ou informação do Evento de Custódia por parte do Emissor ou de órgão regulador competente e conforme critérios estabelecidos pelo Emissor, disponibiliza os Ativos, livres para movimentação, nas Contas de Custódia dos Investidores, clientes do Agente de Custódia, do próprio Agente de Custódia ou do Agente Especial de Custódia que têm direito ao recebimento do evento. Após o crédito, estes Ativos encontram-se disponíveis para movimentação. Os Ativos decorrentes de grupamento, cisão, fusão, incorporação ou outras deliberações societárias são creditados diretamente na Conta de Custódia do respectivo proprietário por ocasião do tratamento do evento, de acordo com os critérios determinados pelo Emissor. Para os Ativos de Renda Fixa, o crédito dos Ativos provenientes de conversões e permutas só é efetuado após a efetiva Transferência para a propriedade fiduciária da CBLC junto ao Emissor. Procedimentos Operacionais da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia 19/10/9 Casos específicos de eventos sujeitos à aprovação de órgãos reguladores e supervisores, ou por determinação do Emissor, recebem tratamento especial, obedecendo aos princípios da legislação aplicável. O tratamento de eventos em Ativos não elegíveis para Depósito junto ao Serviço de Custódia da CBLC, ou com características diferentes do ativo original, está sujeito a tratamento diferenciado, a critério da CBLC Subscrição Os direitos de subscrição atribuídos aos Ativos mantidos junto ao Serviço de Custódia da CBLC são creditados diretamente na conta do Investidor, cliente do Agente de Custódia, do próprio Agente de Custódia ou do Agente Especial de Custódia. A CBLC exerce os direitos de subscrição atribuídos aos Ativos mantidos em seu Serviço de Custódia, mediante solicitação formal do Agente de Custódia ou do Agente Especial de Custódia e provimento dos recursos financeiros necessários ao exercício dos mesmos, nas condições, prazos e horários estabelecidos pela CBLC. O Agente de Custódia e o Agente Especial de Custódia podem solicitar à CBLC, por meio da Rede de Serviços da CBLC, o exercício dos direitos de subscrição, bem como o seu cancelamento, até 2 (dois) dias úteis antes do encerramento do prazo de subscrição. O Agente de Custódia e o Agente Especial de Custódia devem disponibilizar na Conta de Liquidação da CBLC no STR, no dia da integralização da subscrição e até horário por ela estabelecido, os recursos financeiros relativos ao exercício dos direitos de subscrição. Esta disponibilização deverá ser efetuada pelo banco do Agente de Custódia ou do Agente Especial de Custódia através da mensagem LDL0008. Após a confirmação de crédito do valor, a CBLC exerce os direitos de subscrição e credita, no dia útil seguinte, os recibos de subscrição nas Contas de Custódia dos respectivos Investidores. Os recursos creditados na Conta de Liquidação da CBLC no STR somente configuram Pagamento efetivado após o recebimento da confirmação do Banco Central do Brasil, via mensagem específica (LDL0008R2) para esta finalidade. Caso a CBLC não receba essa confirmação ou a receba com um valor inferior ao esperado, o Agente de Custódia e o Agente Especial de Custódia devem informar imediatamente à CBLC os dados dos investidores que deixaram de Procedimentos Operacionais da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia 19/10/10 efetuar o pagamento. A CBLC repassará as informações desses investidores ao Emissor que tomará as medidas cabíveis. A CBLC pode, em condições especiais e dependendo do Ativo, efetuar o crédito dos Ativos nas Contas de Custódia em prazo superior ao prazo estabelecido. A CBLC fornece, mediante solicitação formal do Agente de Custódia ou do Agente Especial de Custódia, os subsídios necessários ao exercício do direito de subscrição para os proprietários dos Ativos que optarem por exercer seu direito diretamente no Emissor. Esta solicitação só pode ser revertida pelo Agente de Custódia ou pelo Agente Especial de Custódia no mesmo dia em que tiver sido efetuada. Os recibos atribuídos ao exercício de direitos de subscrição são convertidos em Ativos após a homologação do aumento de capital, conforme determinação do Emissor dos mesmos. O Agente de Custódia e o Agente Especial de Custódia podem solicitar à CBLC, formalmente por meio da Rede de Serviços da CBLC, o exercício de sobras de direitos de subscrição, bem como o seu cancelamento, nas condições, prazos e horários estabelecidos pela CBLC. A CBLC exerce as sobras do direito de subscrição mediante disponibilização, por parte do Agente de Custódia ou do Agente Especial de Custódia, dos recursos financeiros necessários na Conta de Liquidação da CBLC no STR. O exercício de referidas sobras depende, ainda, de que a forma e os prazos estabelecidos pelo Emissor dos Ativos proporcionem à CBLC condições operacionais para este fim. 5 INFORMAÇÕES A CBLC fornece informações de custódia sobre as posições, movimentações em custódia e provisão de Eventos de Custódia, tanto para os Agentes de Custódia e Agentes Especiais de Custódia, como para os Investidores. 5.1 INFORMATIVOS AOS AGENTES DE CUSTÓDIA E AGENTES ESPECIAIS DE CUSTÓDIA A CBLC fornece diariamente, ao Agente de Custódia e ao Agente Especial de Custódia, informações relativas aos saldos em custódia, a todas as Movimentações em Custódia e Eventos de Custódia ocorridos nas contas sob Procedimentos Operacionais da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia 19/10/11 sua responsabilidade, por meio de consulta na Rede de Serviços da CBLC, arquivos eletrônicos e relatórios impressos. 5.2 INFORMATIVOS AOS INVESTIDORES A CBLC envia mensalmente, diretamente ao Investidor proprietário de Ativos custodiados na CBLC, demonstrativo atualizado de posição e movimentação dos Ativos custodiados - denominado Extrato de Custódia. A CBLC envia informativo atualizado ao proprietário dos Ativos, denominado Confirmação de Transferência, sempre que: a) houver mudança de titularidade dos Ativos; b) ocorrer uma Transferência entre Contas de Custódia de mesma titularidade sob diferentes Agentes de Custódia. A CBLC, em caso de mudança de endereço no cadastro do Investidor efetuada pelo Agente de Custódia, envia informativo denominado Aviso de Mudança de Endereço, sendo encaminhada uma via para o antigo endereço e outra para o novo endereço. A CBLC disponibiliza a consulta do saldo de Ativos custodiados na CBLC através da Internet, sendo necessária uma senha de acesso para consulta, que é encaminhada pela CBLC ao endereço do Investidor cadastrado pelo Agente de Custódia. Excluído: e do Fax Custódia Procedimentos Operacionais da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia 19/10/12 6 T ABELA DE P RAZOS E H ORÁRIOS Prazos Horários Depósito de Ativos Manual - Até às 14h Depósito de Ativos Eletrônico - Até às 20h Transferência de Ativos - Até às 20h Retirada de Ativos - Até às 20h Solicitação de subscrição V-2 Até às 20h Disponibilização de recursos financeiros referentes ao exercício de direitos de subscrição e de sobras de subscrição na Conta de Liquidação da CBLC no STR Disponibilização de recursos financeiros referentes a Eventos de Custódia na Conta de Liquidação da CBLC no STR V P Até às 11h45 (1) Até às 11h45 (1) Cessão de direitos V-1 Até às 20h Obs: V é o último dia para exercício da subscrição junto ao Emissor dos Ativos P é o dia do Pagamento do Evento de Custódia pelo Emissor (1) Recebimento da confirmação do STR - R2 7 O UTRAS DISPOSIÇÕES Se o Agente de Custódia interromper suas atividades, a CBLC fica autorizada a manter a custódia em nome de outro Agente de Custódia designado pelo Investidor ou, a pedido deste, a proceder à Retirada dos Ativos depositados junto ao Serviço de Custódia da CBLC, observadas as formalidades legais cabíveis. O Agente de Custódia deve outorgar e obter de seus Investidores mandatos específicos em favor da CBLC, a fim de possibilitar a prestação do Serviço de Custódia da CBLC, em especial para fins de atualização dos Ativos depositados. O mesmo se aplica, no que couber, ao Agente Especial de Custódia. O Agente de Custódia que rescindir contrato com a CBLC, deve notificar seus clientes, formalmente por meio de documento escrito, em prazo hábil para que os Investidores possam contratar os serviços de outro Agente de Custódia. Quaisquer solicitações formais da CBLC relativas ao descumprimento do disposto neste capítulo são feitas por meio de memorandos de exigências, estabelecendo prazos, condições para seu atendimento e penalidades cabíveis. Procedimentos Operacionais da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia 19/10/13 Quaisquer reclamações formais dos Agentes de Custódia e dos Agentes Especiais de Custódia relativas a erros ou imperfeições constatados devem ser feitas à CBLC, nos prazos previstos em lei. Procedimentos Operacionais da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia 19/10/ Documentos relacionados
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