Source: https://pt.scribd.com/document/96857327/Livro-Saneamento-Plano-Municipal-Passo-a-Passo
Timestamp: 2019-05-20 07:45:11+00:00
Document Index: 84238775

Matched Legal Cases: ['artigo 38', 'artigo 43', 'artigo 11', 'artigo 21', 'artigo 43', 'artigo 5']

Livro Saneamento - Plano Municipal Passo a Passo
Enviado por Valquiria Sarpa
Pmepc Mesaofrio i
Rela Triode Ges to 2008
cadernos METRÓPOLE 15
Plano Diretor_São José_Proposta_2004
Lei nº 695 - Plano Diretor (1).pdf
Lei_403_2007 (Plano Diretor).pdf
Plano_diretor_participativo.pdf
edial concurso cg.pdf
LEI 001 de 2009 - Plano Diretor de São Gonçalo - RJ
Planos municipais de saneamento básico (2014).pdf
Lei Orgânica Do Município de Contenda - Bruna
Consti Tuica o
Lei Orgânica de Cássia
AbAstecimento de guA
esgotAmento sAnitRio
P L A N O M U N I C I PA L PA S S O A PA S S O
Governo do Estado de So Paulo Jos Serra Secretaria de Saneamento e Energia Dilma Seli Pena Secretaria de Economia e Planejamento Francisco Vidal Luna Fundao Prefeito Faria Lima - Cepam Felipe Soutello
Elaborao e Coordenao Editorial | Gerncia de Comunicao e Marketing do Cepam
Coordenao | Adriana Caldas Editorao de Texto e Reviso | Eva Clia Barbosa, Maria Thereza Venuzo e Silvia Galles Direo de Arte | Jorge Monge Chefia de Arte | Carlos Papai Assistente de Arte | Janana Alves C. da Silva Estagirios | Ivan Varrichio, Marcia Labres, Pedro Waku Esteves de Oliveira e Simone Midori Ishihara Fotos | Divulgao Tiragem | 2.500 exemplares
So Paulo. 2010
Fundao Prefeito Faria Lima Cepam Centro de Estudos e Pesquisas de Administrao Municipal
Departamento de guas e Energia Eltrica (Daee)
APoio tcnico
Cludio Gabarrone Fernanda Meirelles Ferreira Jos Amaury Teles Fontenele Sadalla Domingos Tobias Jerozolimski
Antonio Eduardo Giansante, consultor Casemiro Trcio dos Reis Lima Carvalho, consultor Cntia Ebner Melchiori, tcnica do Cepam Ftima Fernandes de Arajo, coordenadora de Gesto de Polticas Pblicas do Cepam Fernando Antonio Franco Montoro, tcnico do Cepam Francisco Jos Toledo Piza, consultor Frederico Arajo Turolla, consultor Jos Carlos Macruz, tcnico do Cepam Juara Morelli Terra Rodrigues, tcnica do Cepam Luciana de Toledo Temer Castelo Branco, coordenadora de Assistncia Jurdica do Cepam Maria Niedja Leite de Oliveira, tcnica do Cepam Vera Martins da Silva, colaboradora
SO PAULO (Estado). Secretaria de Saneamento e Energia Departamento de guas e Energia Eltrica; FUNDAO PREFEITO FARIA LIMA- CEPAM. Plano municipal de saneamento passo a passo. So Paulo, 2009. 78 p. 1. Administrao municipal. 2. Saneamento. 3. Plano municipal de saneamento. I.T.
um guiA PARA os municPios
O Governo de So Paulo, por meio da Secretaria de Saneamento e Energia, do Departamento de guas e Energia Eltrica (Daee) e da Fundao Prefeito Faria Lima Cepam, publica este livro com o objetivo de torn-lo um guia para que as prefeituras possam fazer seu Plano Municipal de Saneamento (PMS). O abastecimento de gua potvel, o esgotamento sanitrio, a limpeza urbana e o manejo de resduos slidos, bem como a drenagem urbana, compem o que se denomina saneamento bsico. So servios que se devem planejar para que sejam eficientes e atinjam a universalizao no menor tempo possvel. Planejar maximizar os recursos disponveis, sejam financeiros, humanos, tecnolgicos ou ambientais. No caso dos recursos ambientais, o maior a gua, um bem cada vez mais escasso para atender uma populao crescente. preciso contemplar metas de expanso e de melhoria da qualidade, com vistas universalizao dos servios de saneamento bsico, conforme dispe a Lei Federal 11.445/07; da a importncia de um plano municipal de saneamento bem estruturado. Dentro desse contexto, o Governo do Estado est empenhado em garantir aos municpios paulistas as melhores condies tcnicas para a elaborao de planos de saneamento consistentes, articulados com as polticas de desenvolvimento urbano, proteo ambiental e interesse social. Para tanto, criou o Programa Estadual de Apoio Tcnico Elaborao dos Planos Municipais de Saneamento, que tem por objetivo colaborar com os municpios na realizao de seus planos municipais de saneamento por meio de convnios que permitam atender s exigncias do novo contexto legal e institucional do setor. Com isso, a Secretaria de Saneamento e Energia d apoio s prefeituras para a realiza-
Dilma Seli Pena
Secretria de Saneamento e Energia do Estado de So Paulo
o dos planos municipais de saneamento de maneira compartilhada com os municpios, desenvolve-os, por bacia hidrogrfica, e os consolida em planos regionais. Todos os custos do Programa so assumidos pelo Governo do Estado e no oneram os municpios.
cAdA vez mAis As
administraes municipais vm percebendo a importncia de sistematizar e explicitar suas polticas pblicas em processos de planejamento que orientem suas aes. Muitos dos instrumentos de planejamento adotados foram estimulados pela Constituio e leis federais, a exemplo das leis oramentrias, leis ambientais, do plano diretor de desenvolvimento urbano e plano municipal de habitao. nesse contexto que se insere o Plano Municipal de Saneamento (PMS), previsto na Lei Federal 11.445/07, conhecida como Lei do Saneamento. Mas o que e para que serve um Plano de Saneamento? O PMS um instrumento de planejamento que auxilia os municpios a identificar os problemas do setor, diagnosticar demandas de expanso e melhoria dos servios, estudar alternativas de soluo, bem como estabelecer e equacionar objetivos, metas e investimentos necessrios, com vistas a universalizar o acesso da populao aos servios de saneamento. Sua proposio baseia-se na necessidade do municpio de contar com um roteiro bem estruturado, elaborado com a participao da populao local e baseado em estudos tcnicos consistentes, que oriente a atuao do poder pblico seja como prestador direto dos servios ou na delegao a terceiros , de forma a propiciar maior eficincia e eficcia no atendimento populao. A Lei Federal 11.445/07 d grande importncia ao PMS quando estabelece sua existncia como condio para a validade de contratos de delegao dos servios de saneamento, como o caso de contratos estabelecidos entre municpios e companhias estaduais ou com a iniciativa privada. Alm disso, um instrumento fundamental para acessar financiamentos federais, cujos programas valorizam ou at mesmo requerem a existncia de um plano diretor de saneamento para a obteno do recurso. A Secretaria Estadual de Saneamento e Energia, o Departamento de guas e Energia Eltrica (Daee) e a Fundao Prefeito Faria Lima - Cepam, conhecedores da nova tarefa que cabe aos municpios, desenvolveram a publicao Plano Municipal de Saneamento Passo a Passo, com a finalidade de contribuir com os gestores na elaborao de seus planos. O objetivo da publicao oferecer um roteiro prtico que possa auxiliar os municpios a percorrerem as fases da construo de um plano, seja ele elaborado diretamente pela equipe tcnica local ou mesmo no acompanhamento dos trabalhos de uma consultoria contratada para esse fim. No se trata aqui de um modelo impositivo ou fechado, mas de uma referncia que pode se somar a outras contribuies tcnicas, ao contexto e s particularidades de cada local. importante destacar que a Lei 11.445/07 considera como saneamento bsico o conjunto dos servios, infraestruturas e instalaes operacionais de abastecimento de gua potvel, esgotamento sanitrio, limpeza urbana e manejo de resduos slidos e drenagem e manejo de guas pluviais. O plano de saneamento, entretanto, poder ser feito
Superintendente do Departamento de guas e Energia Eltrica (Daee)
para apenas um desses servios, ou reunindo todos os componentes do saneamento bsico, a fim de aproveitar a interface existente entre eles. Com um planejamento de aes e investimentos bem fundamentado, evita-se o mau uso de recursos e medidas
Felipe Soutello
Presidente do Cepam
exclusivamente imediatistas ou pontuais. Menos desperdcio e benefcios maiores para a populao, a sade e o meio ambiente, esse o lema!
11 conteXto institucionAL
1 7 o PAsso A PAsso PARA A eLAboRAo do PLAno
DEFINIR AS BASES DO TRABALhO
21 22 22 Abrangncia do P M S Equipe e Ag e n d a d e Tr a b a l h o Mecanismos de P a rt i c i pa o da Sociedad e Ci vi l
REALIzAR O DIAGNSTICO
29 33 39 41 Dados Gerais do Municpio Diagnstico Operacional Diagnstico Institucional D i a g n s t i c o E c o n m i c o - F i n a n c e i ro
ELABORAR ESTUDO DE DEMANDA E OFERTA
47 48 48 Pro je o P o p ulacio nal E s t u d o d e Dem and a Av a l i a o da Capacidade d e O f e r t a N eces s r ia
DEFINIR AS AES PARA A UNIVERSALIzAO DOS SERVIOS
52 Formulao d e O b j e t i v o s e Met as do P M S 53 Definio de P ro g r a m a s , Projetos e A e s 56 Definio da s A e s pa ra Emergncias e Con t i n g n c i a s
AVALIAR A SUSTENTABILIDADE DO PLANO
59 Eq u a c io n a m e n t o Ec o n m ic o F i n a n c e i ro e I n s t i t u c i o n a l 63 Pro g r a m a d e I n v e s t im e n t o s
DEFINIR MECANISMOS DE AVALIAO DO PLANO
67 69 69 I n d ic a d o res d e M o nito r am ento C o n t ro le S o cial R e v is o Per i d ica d o PM S
7 3 FORMALIzAR E DIVULGAR O PLANO
RoteiRo do cd-Rom
A demAndA PeLA
prestao de servios de saneamento no Brasil e no Estado de So Paulo aumentou
tura correspondentes.
aps a dcada de 1950, com o acelerado processo de urbanizao motivado pela industrializao. As cidades cresceram vertiginosamente, devido migrao das pessoas da rea rural, sem o planejamento e a infraestru-
Em meados da dcada de 1960, foi criado o Banco Nacional da habitao (BNh) e com ele o Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS), cujos recursos originalmente tinham como finalidade o financiamento do dficit habitacional. No entanto, a partir de 1967 foi percebida a necessidade de atender tambm infraestrutura, em especial aos servios de saneamento bsico. Em 1968, o governo federal instituiu o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), que passou a destinar recursos para os Estados criarem suas prprias companhias de saneamento, com a atribuio de expandir e executar os servios de gua e esgoto. Entre 1970 e 1985, a cobertura dos servios de gua e esgoto no Brasil cresceu de 54,4% para 87% e de 22,3% para 43% respectivamente (CUNhA et alii, 2006). No Estado de So Paulo, a Companhia de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo (Sabesp), criada em 1973, incorporou as empresas e autarquias estaduais criadas at ento e passou a fazer contratos de concesso com os municpios, firmados por prazos de cerca de 30 anos. Com a extino do Planasa, em meados de 1980, a estrutura de prestao dos servios de saneamento permaneceu basicamente inalterada, com predominncia da atuao das companhias estaduais e baixa participao do setor privado. Entretanto, a falta de diretrizes e regras mais claras para a atuao no setor, somada ao vencimento dos contratos de concesso estabelecidos entre companhias estaduais e municpios na dcada de 1970, bem como escassez de investimento no setor, levou necessidade de criao de um novo marco para o saneamento bsico no Pas. Fruto de longa negociao entre os setores pblico e privado das trs esferas de governo, foi ento sancionada a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento bsico no Brasil.
A Lei de sAneAmento
Entre as mudanas trazidas pela Lei 11.445/07 est a distino entre as atividades de planejamento, prestao, regulao e fiscalizao dos servios de saneamento, alm das regras mais claras sobre como delegar a operao. O planejamento, pela lei, atribuio do titular do servio, no podendo ser delegada a terceiro. Ainda, a definio de saneamento bsico foi alm do conceito tradicional, que alcanava somente os servios de abastecimento de gua e esgotamento sanitrio. A atual concepo inclui tambm a limpeza urbana e o manejo de resduos slidos, e a drenagem e manejo de guas pluviais. De acordo com a lei, o municpio decide como ser prestado o servio de saneamento e pode renovar as concesses com as companhias estaduais por meio de convnios com os governos dos Estados; licitar para contratar outras empresas; criar companhias e servios autnomos municipais; ou ainda prest-lo diretamente. A deciso pela prestao direta, ou por meio de concesso, influencia a regulao do servio. Quando decide prestar diretamente o servio de saneamento bsico pode regular e fiscalizar os servios por seus prprios rgos. No entanto, o municpio pode prestar o servio de saneamento bsico diretamente e, ainda assim,
instituir ou contratar uma entidade reguladora independente. No caso de optar pela concesso dos servios a terceiros, quer uma empresa privada ou uma companhia estatal, o municpio ser obrigado a contar com uma regulao independente, nos termos que determina a Lei 11.445/07. Nesse caso, possvel criar uma entidade reguladora municipal ou contratar uma agncia estadual ou regional para tal fim, desde que localizada dentro dos limites do respectivo Estado (Lei 11.445/07, art. 23, 1o). A escolha por uma ou outra forma de prestao tambm influencia na formalizao do acordo. Se optar pela delegao para a companhia estadual, necessrio celebrar um convnio com o Estado, fundado na cooperao federativa e na gesto associada de servios pblicos, e ento elaborar um contrato de programa, que similar a um contrato de concesso, mas entre entes estatais. Nesse caso, fica dispensada a licitao. Caso queira contratar empresa privada para executar o servio, deve licitar e celebrar contrato com a vencedora, nos termos da proposta apresentada. Se decidir prestar diretamente o servio, no h que se falar em contrato, uma vez que ele mesmo criar um ente para esse fim (autarquia, empresa pblica ou sociedade de economia mista). Outra possibilidade, ainda, a prestao regionalizada dos servios, por meio da qual alguns municpios se consorciam nos termos da Lei 11.107/05 (Lei dos Consrcios Pblicos) e passam a ter os servios realizados por um nico prestador, que pode ser rgo, autarquia, fundao de direito pblico, consrcio pblico, empresa
pblica ou sociedade de economia mista estadual, do Distrito Federal ou municipal. Nesse caso, a regulao, a fiscalizao e a remunerao da prestao devem ser feitas de maneira uniforme, assim como o planejamento deve ser compatibilizado. A elaborao do PMS obrigatria em qualquer das alternativas institucionais para prestao dos servios de saneamento. Na delegao do servio a terceiros, requisito de validade do contrato que delega a prestao do servio. Nesse caso, tambm necessrio comprovar sua viabilidade tcnica e econmico-financeira; prever as normas de regulao e da entidade reguladora e fiscalizadora; e realizar previamente audincia e consulta pblica sobre o edital de licitao e a minuta do contrato. Segundo os princpios estabelecidos na Lei 11.445/07, o saneamento visto como uma questo de Estado, reforando a idia de planejamento sustentvel, tanto do ponto de vista da sade e do meio ambiente como do ponto de vista financeiro. A busca pela universalizao e integralidade da prestao dos servios, sempre com transparncia e sujeita ao controle social, outro ponto destacado. Alm disso, o saneamento bsico tem que ser pensado em conjunto com as demais polticas de desenvolvimento urbano e regional voltadas melhoria da qualidade de vida, bem como busca permanente por uma gesto eficiente dos recursos hdricos. Para que isso seja possvel, a lei exige que o PMS abranja, no mnimo:
I - diagnstico da situao e de seus impactos nas condies de vida, utilizando sistema de indicadores sanitrios, epidemiolgicos, ambientais e socioeconmicos e apontando as causas das deficincias detectadas; II - objetivos e metas em curto, mdio e longo prazos para a universalizao, admitidas solues graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais; III - programas, projetos e aes necessrias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatvel com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possveis fontes de financiamento; IV - aes para emergncias e contingncias; V - mecanismos e procedimentos para a avaliao sistemtica da eficincia e eficcia das aes programadas.
O PMS poder abranger a totalidade dos servios ou ser especfico para cada um deles: abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, limpeza urbana e manejo de resduos slidos e drenagem, e manejo das guas pluviais urbanas. No se pode ignorar o impacto do PMS na ordenao territorial do municpio, ao atender a toda legislao que trata do uso e ocupao do solo urbano, a qual agrega, em sentido amplo, o Plano Diretor, a Lei de zoneamento, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, a legislao ambiental prpria e uma eventual lei municipal
de recursos hdricos, entre outros. Por certo, esses diplomas legais servem de parmetro para a atividade de saneamento bsico, que, inclusive, faz parte da definio de garantia de cidades sustentveis encontrada no Estatuto da Cidade. O Plano Diretor, que o instrumento bsico de expanso e desenvolvimento urbano, estabelece as diretrizes para a ocupao de reas urbanizveis e define as reas que no podem ser ocupadas. A Lei de zoneamento especifica o uso e a ocupao do solo urbano. A Lei de Parcelamento do Solo cria parmetros para o retalhamento de glebas urbanas, estabelecendo a responsabilidade do parcelador sobre a infraestrutura dos lotes. A legislao ambiental volta-se para a proteo do meio ambiente urbano e natural, a exemplo da criao, pelo municpio, de unidades de conservao, como as reas de Proteo Ambiental (APAs), estabelecendo restries quanto ao seu uso e ocupao. Importante destacar tambm a exigncia de que o PMS seja compatvel com os planos das bacias hidrogrficas em que estiverem inseridos. Todas essas diretrizes, parmetros e restries legais urbanas e ambientais, sem prejuzo do respeito a outras leis
nacionais e estaduais, devem conduzir organizao, prestao e instalao do servio de saneamento bsico. A elaborao do PMS, instrumento que integra a poltica pblica de saneamento, embasar a deciso polticoadministrativa sobre a forma como o servio ser prestado, orientar a prpria prestao do servio e, por fim, condicionar a ao das entidades reguladoras e fiscalizadoras voltadas ao cumprimento de suas diretrizes.
FoRmAs de PARceRiA com o goveRno estAduAL
Em dezembro de 2007, portanto, menos de um ano aps a edio da Lei 11.445, o Estado de So Paulo promulgou a Lei Complementar 1.025, que dispe sobre os servios pblicos de saneamento bsico e cria a Agncia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de So Paulo (Arsesp). Essa lei estabelece a Poltica Estadual de Saneamento e, em seu artigo 38, determina as diretrizes que devem reg-la:
I - assegurar os benefcios da salubridade ambiental totalidade da populao do Estado de So Paulo; II - promover a mobilizao e a integrao dos recursos institucionais, tecnolgicos, econmico-financeiros e administrativos disponveis, visando consecuo do objetivo estabelecido no inciso I; III - promover o desenvolvimento da capacidade tecnolgica, financeira e gerencial dos servios pblicos de saneamento;
IV - promover a organizao, o planejamento e o desenvolvimento do setor de saneamento; V - a destinao de recursos financeiros administrados pelo Estado dar-se- segundo critrios de melhoria da sade pblica e do meio ambiente, de maximizao da relao benefcio/custo e da potencializao do aproveitamento das instalaes existentes, bem como do desenvolvimento da capacidade tcnica, gerencial e financeira das entidades beneficiadas; VI - a prestao dos servios buscar a autossustentabilidade e o desenvolvimento da capacidade tecnolgica, financeira e gerencial dos servios pblicos de saneamento, visando assegurar a necessria racionalidade no uso dos recursos do Fundo Estadual de Saneamento (Fesan); VII - a articulao com os municpios e com a Unio dever valorizar o processo de planejamento e deciso sobre medidas preventivas ao crescimento desordenado que prejudica a prestao dos servios, a fim de inibir os custos sociais e sanitrios dele decorrentes, objetivando contribuir com a soluo de problemas de escassez de recursos hdricos, congestionamento fsico, dificuldade de drenagem das guas, disposio de resduos e esgotos, poluio, enchentes, destruio de reas verdes e assoreamento de cursos dgua; VIII - a integrao da prestao dos servios como forma de assegurar prioridade segurana sanitria e ao bem-estar da populao.
A parceria com os municpios uma preocupao que aparece explicitada no inciso VII, e tambm em outros momentos do texto legal, como no artigo 43, 4o, que afirma que o Estado dar apoio aos municpios no planejamento e na elaborao de seus Planos de Metas de Saneamento, que devero observar as diretrizes da legislao nacional e estadual para o saneamento bsico. Justamente com a inteno de auxiliar os municpios na elaborao de seus Planos de Saneamento e de integr-los ao Plano Estadual de Saneamento Bsico, o governo do Estado de So Paulo editou o Decreto 52.895, de 2008, que autoriza a Secretaria de Saneamento e Energia a celebrar convnios com as municipalidades paulistas ou com consrcios de municpios interessados, para apoiar a elaborao do PMS, especialmente com apoio tcnico e financeiro. O vnculo com o Estado pode ficar ainda mais fortalecido, no mbito da gesto associada dos servios de saneamento, se o municpio optar por contratar a agncia reguladora estadual. Como j visto, se o municpio decidir pela concesso dos servios, ter que criar uma entidade reguladora municipal ou contratar uma agncia para tal fim, localizada dentro dos limites do respectivo Estado.
A criao da Agncia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de So Paulo - Arsesp uma alternativa oferecida pelo Estado aos municpios que no tiverem interesse em criar uma instituio local para essa finalidade e julgarem conveniente contratar a entidade estadual para esse fim. A contratao dessa agncia independe de quem venha a ser o prestador do servio. A Lei 1.025/07, no artigo 11, 2o, estabelece que a delegao das competncias de fiscalizao, controle e regulao poder ser feita ao Estado, que as exercer por meio da Arsesp, mesmo quando no lhe for delegada a prestao dos servios. Caso o municpio entenda pela convenincia da criao de uma agncia reguladora municipal, esta dever atender aos requisitos estabelecidos pela Lei 11.445/07, como o caso da independncia decisria e da autonomia administrativa, oramentria e financeira. Nesse sentido, devem ser definidos prazos, de preferncia no coincidentes, para o mandato de seus dirigentes, bem como o percentual da taxa de regulao que ser cobrada para garantir a sustentabilidade dos servios prestados pela nova autarquia. Como se verifica, a parceria entre Estado e municpio nas questes de saneamento bsico pode se dar de diferentes formas: O	municpio	pode	delegar,	por	meio	de	convnio	de	cooperao	com	o	Estado,	a	prestao	dos	servios	de	saneamento bsico e a atividade de regulao e fiscalizao. O	municpio	pode	licitar	e	contratar	empresa	particular	para	prestao	dos	servios	de	saneamento	bsico,	criar sua agncia municipal de regulao ou delegar Arsesp a atividade de regulao e fiscalizao. Pode,	ainda,	contratar	com	o	Estado	a	prestao	de	servios	de	saneamento	e	no	a	atividade	de	regulao	e	fiscalizao, situao em que o convnio de cooperao dever estabelecer que a regulao ou fiscalizao de servios delegados ao prestador estadual permanecer a cargo do municpio. Nesse caso, o municpio dever exercer as respectivas competncias por meio de entidade reguladora que atenda ao disposto no artigo 21 da Lei Federal 11.445/07. A Lei Complementar 1.025/07 prev ainda que, nessas condies, a Arsesp poder atuar como rbitro para solucionar divergncias entre o prestador de servios e o poder concedente.
o passo a passo para a elaborao do plano
21 AbRAngnciA do Pms 22 equiPe e AgendA de tRAbALho 22 mecAnismos de PARticiPAo dA sociedAde civiL
O primeiro passo para a elaborao do PMS tomar algumas decises preliminares que permitiro dar incio ao desenvolvimento do plano propriamente dito. Entre elas, est a definio do escopo do plano.
AbRAngnciA do Pms
A Lei 11.445/07 considera saneamento bsico o conjunto de servios, infraestrutura e instalaes operacionais de abastecimento de gua potvel, esgotamento sanitrio, limpeza urbana e manejo de resduos slidos, e drenagem e manejo de guas pluviais, compreendendo-se, para cada um, o seguinte:
a) abastecimento de gua potvel: constitudo pelas atividades, infraestruturas e instalaes necessrias ao abastecimento pblico de gua potvel, desde a captao at as ligaes prediais e respectivos instrumentos de medio; b) esgotamento sanitrio: constitudo pelas atividades, infraestruturas e instalaes operacionais de coleta, o seu lanamento final no meio ambiente; c) limpeza urbana e manejo de resduos slidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalaes operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo domstico e do lixo originrio da varrio e limpeza de logradouros e vias pblicas; d) drenagem e manejo das guas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalaes operacionais de drenagem urbana de guas pluviais, de transporte, deteno ou reteno para o amortecimento de vazes de cheias, tratamento e disposio final das guas pluviais drenadas nas reas urbanas.
No entanto, a lei admite a elaborao de um plano nico, que contemple todos os servios, ou de planos especficos para cada um deles (art.19) separadamente, cabendo a escolha ao municpio. Para tomar essa deciso, recomendvel analisar as reais condies do municpio para cumprir a tarefa, como a disponibilidade de recursos, capacidade da equipe tcnica local, grau de dificuldade para a abordagem de cada servio, possibilidade de gerar economias de tempo e custos ao abranger todos os servios, existncia terceirizados, pois a lei estabelece a existncia de plano como condio de validade de novos contratos de delegao de qualquer um dos servios de saneamento. De qualquer forma, mesmo que o municpio opte por elaborar planos especficos, conveniente agrupar ao menos os servios de abastecimento de gua e esgotamento sanitrio, que so diretamente interligados. de urgncias com relao a algum deles, ou, ainda, a proximidade do vencimento de contratos com operadores
transporte, tratamento e disposio final adequados dos esgotos sanitrios, desde as ligaes prediais at
equiPe e AgendA de tRAbALho
Outra questo a ser definida a equipe responsvel pela elaborao do plano. Esta ser dimensionada de acordo com o escopo definido, assim como com o tamanho e as condies de cada municpio. Uma alternativa a ser analisada a de contratar consultoria externa, o que no exclui, entretanto, a necessidade de os tcnicos locais acompanharem os trabalhos desenvolvidos pela consultoria. Qualquer que seja o caminho adotado, sugere-se a designao de um coordenador local para dirigir os trabalhos e ser o interlocutor com todos os envolvidos no processo, inclusive com os consultores contratados. recomendvel ainda que a equipe seja composta por tcnicos de diferentes reas da prefeitura e com variadas qualificaes especficas, propiciando uma viso multidisciplinar e intersetorial na elaborao do plano. Montada a equipe, deve ser definida a estratgia que conduzir o processo, traduzida em uma agenda de trabalho, na qual sero dimensionadas as tarefas, a estimativa dos custos e um cronograma das atividades.
mecAnismos de PARticiPAo dA sociedAde civiL
Ao formular o plano de saneamento para uma localidade, alm de propor solues tcnicas que otimizem a utilizao da infraestrutura existente, considerar as variveis econmicas, sociais e institucionais, respeitar as condies ambientais, entre outras, preciso conhecer as demandas mais emergentes e as expectativas da populao a beneficiar. Portanto, determinante a participao da comunidade no processo de elaborao do PMS. A Lei 11.445/07 (art. 19, V, e art. 51, pargrafo nico) define como diretriz a plena divulgao para a sociedade, inclusive por meio da Internet e em audincias ou consultas pblicas, das propostas do PMS, como tambm dos estudos que o fundamentem. Por se tratar de um plano de longo prazo, com programas, metas e aes de 20 a 30 anos, o que significa ser revisado e executado por diversas administraes que passaro pelo governo municipal nesse perodo, a importncia do controle social para garantir a sua continuidade e implementao estratgica e fundamental. A divulgao dos temas e a mobilizao para discuti-los com a sociedade podem acontecer em diversos momentos do plano e de vrias formas, j que a lei em tela no determina em que fases a convocao deve ocorrer.
Formas de Participao
Como o saneamento est inserido na poltica urbana, pode-se buscar no Estatuto da Cidade, mais especificamente em seu artigo 43, alguns instrumentos sugeridos como forma de participao:
I - rgos colegiados de poltica urbana, nos nveis nacional, estadual e municipal; II - debates, audincias e consultas pblicas; III - conferncias sobre assuntos de interesse urbano, nos nveis nacional, estadual e municipal; IV - iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Recomenda-se, entretanto, privilegiar formas de participao da sociedade organizada que j tenham sido praticadas pelo municpio e com bons resultados. A Lei 11.445/07 prope a realizao de audincias ou consultas pblicas como instrumentos de participao no processo, garantindo informaes sociedade, incluindo o uso da Internet como ferramenta. Mais do que instrumento para receber informaes da Administrao Pblica, entretanto, so meios que possibilitam populao ser ouvida, conduzindo a uma deciso poltica ou legal com legitimidade e transparncia. A consulta pblica tem a finalidade de submeter, aos interessados, um tema especfico ou um conjunto deles, na forma de enquete. A matria receber contribuies escritas, durante determinado perodo, que podero ser sugestes de alterao, incluso ou excluso de assuntos, a serem analisadas pelos tcnicos. As sugestes, total ou parcialmente, podero ser incorporadas na verso final do plano. Independentemente da quantidade de contribuies aceitas, importante que a administrao esclarea aos participantes o que foi incorporado ou no, justificando sua deciso. A audincia pblica outra forma de receber contribuies da populao, em que privilegiada a presena dos interessados em um encontro oficial com a administrao. Nesse caso, cabe fazer uma apresentao oral da proposta de plano, com o nvel de detalhamento possvel e adequado para o evento, e, na sequncia, ouvir as sugestes e manifestaes dos presentes, podendo abrir um espao para debates em seguida. Tambm nesse caso, aps anlise criteriosa dos resultados das reunies, facultada equipe responsvel pelo desenvolvimento do plano acolher ou rejeitar as opinies. Moreira Neto (1992) define audincia pblica como um instituto de participao administrativa aberta a indivduos e a grupos sociais determinados, visando legitimao administrativa, formalmente disciplinada em lei, pela qual se exerce o direito de expor tendncias, preferncias e opes que conduzam o Poder Pblico a uma deciso de maior aceitao conceitual.
Para garantir a participao coletiva nas reunies e audincias pblicas, h requisitos bsicos regulamentares quanto forma de convocao, condies e prazos para informar previamente qual assunto ser debatido, a escolha de um local acessvel, a garantia de uma exposio objetiva e clara do projeto, o uso de linguagem simples, a ordem dos debates e o registro da opinio dos participantes. tambm muito importante divulgar para a comunidade o resultado dos debates e as propostas adotadas nas diferentes etapas do processo. No CD-ROM que acompanha esta publicao esto disponibilizadas informaes sobre um dos mtodos possveis para conduo de uma audincia pblica: o mtodo Delphi (Anexo 1).
Momentos de Participao
O nmero de reunies, audincias ou consultas pblicas ser determinado pelos responsveis pelo desenvolvimento do plano e vai depender da dimenso do desafio e, sobretudo, da prtica do municpio em promover e incentivar a participao pblica.
Nesse sentido, haver uma ou vrias consultas ou audincias pblicas sobre o mesmo tema, dependendo da fase em que se encontra o plano, da sua diversidade e complexidade, da diviso por grupos de interesse, da localizao geogrfica, da quantidade de participantes e, sobretudo, da efetividade da organizao. Na publicao Plano Diretor Passo a Passo 1, no captulo Plano Diretor Participativo, recomendado que se tome cuidado para que as audincias pblicas e debates no se transformem em eventos que configurem apenas o momento de iniciar uma ao exigida por lei ou referendar um projeto pronto, tecnicamente perfeito, mas que em nada colaborem com a consolidao da cidadania, desvirtuando o princpio da participao dos interessados.
Nas reunies ou audincias pblicas, devem estar presentes representantes do Poder Pblico municipal, da sociedade civil e a equipe tcnica envolvida com o plano. A comunidade incentivada a participar engloba a populao residente no municpio ou na regio afetada pelo plano, a sociedade civil organizada, os conselhos municipais, as associaes, os movimentos sociais, as categorias de classe e outras formas de agrupamentos.
Fundao Prefeito Faria Lima Cepam. Plano diretor passo a passo. Coordenao de Mariana Moreira, So Paulo, 2005.
A diversidade de pblico e a oportunidade de manifestao devem ser garantidas no processo participativo das atividades de planejar e gerir as polticas urbanas e territoriais, segundo o que preconiza a Resoluo 25/2005, do Conselho das Cidades, no artigo 5: os debates sero realizados por segmentos sociais, por temas e por divises territoriais, tais como bairros, distritos, setores, entre outros, e ainda deve ser garantida a alternncia dos locais de discusso.
Para que a participao popular mostre-se efetiva, seja qual for o formato utilizado, preciso divulgar o evento com antecedncia, prazo este no estipulado por lei, mas que vai depender das dificuldades de comunicao no municpio. O convite e as informaes podero ser veiculados por rdio, televiso, jornal e em painis informativos colocados em pontos estratgicos do municpio. No caso de audincia pblica, um edital ser veiculado na imprensa. Documentos e informaes sobre a realidade urbana e o plano, como tambm sobre as propostas para soluo, devem ser disponibilizados ao pblico interessado antes e depois dos eventos. A linguagem simples e a facilidade de acesso incentivam o cidado a se interessar pelo tema e a aderir ao processo, legitimando-o.
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dAdos geRAis do municPio diAgnstico oPeRAcionAL diAgnstico institucionAL diAgnstico econmico-FinAnceiRo
Para se definir os objetivos e as metas do PMS, preciso, antes de tudo, realizar um diagnstico da situao existente no municpio. O diagnstico nada mais do que a sistematizao e a anlise de informaes j conhecidas e/ou disponveis sobre o municpio e os servios de saneamento, e servir como suporte para as discusses e definies tcnicas do plano. Devero ser descritas aqui, alm das caractersticas do municpio como caractersticas territoriais, socioeconmicas, ambientais, sanitrias e epidemiolgicas , as condies fsicas, operacionais, gerenciais e administrativas dos servios existentes, avaliando-se cada servio de forma isolada e integrando essa avaliao posteriormente, de forma a obter uma anlise qualitativa mais consistente. Ao final desse passo, pretende-se obter uma espcie de fotografia da situao dos sistemas e servios de saneamento bsico do municpio, com indicao dos seus pontos crticos.
dAdos geRAis do municPio
A primeira etapa do diagnstico consiste no levantamento de informaes gerais sobre o municpio, tanto as socioeconmicas, territoriais e ambientais, como a legislao municipal, estadual e federal pertinente ao plano de saneamento. A etapa de levantamento deve sempre considerar as peculiaridades e caractersticas locais e ser direcionada para os problemas relacionados com os servios de saneamento, evitando coleta de dados que pouco contribuem para a compreenso do objeto de anlise do plano. Assim, as sugestes a seguir so apenas indicativas, cabendo equipe responsvel identificar as necessidades de cada localidade e as informaes pertinentes a cada caso.
Dados Socioeconmicos
Caracterizam a populao-alvo dos servios, identificando sua composio, mobilidade e condio social e econmica. Incluem a evoluo recente e as perspectivas do crescimento demogrfico, as principais atividades
econmicas, os fatores indutores do crescimento urbano, os nveis de emprego, sade, escolaridade e renda da populao, o Produto Interno Bruto (PIB) municipal per capita, os indicadores sanitrios e epidemiolgicos, entre outros. A anlise desses aspectos deve indicar tendncias de expanso urbana, alteraes que venham ocorrendo ou possam ocorrer nos nveis de consumo dos servios de saneamento bsico e, consequentemente, no dimensionamento das demandas futuras. Essas informaes e indicadores abrangem uma anlise temporal e contemplam, sempre que possvel, uma srie histrica de trs dados (dois anos censitrios e uma estimativa atual), para detectar mudanas e tendncias de cada uma das variveis coletadas. Exemplos de informaes que podem ser levantadas nessa etapa so: Populao	total,	urbana	e	rural;	populao	flutuante	(no	caso	de	cidades	tursticas,	por	exemplo);	taxa	de	crescimento populacional e grau de urbanizao. Taxa	de	mortalidade	geral	e	infantil;	mortalidade	por	doenas	infecciosas	ou	parasitrias.
Renda	per capita; taxa de desemprego; participao dos vnculos empregatcios por setor de atividade; rendimento mdio nos vnculos empregatcios por setor de atividade; Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Indicadores	sociais:	ndice	Paulista	de	Responsabilidade	Social	(IPRS);	ndice	de	Desenvolvimento	Humano	Municipal (IDhM).
Uso e Ocupao do Solo
Alm dos dados estatsticos da populao, imprescindvel conhecer a distribuio espacial desse contingente e das atividades que desenvolvem no municpio, pois assim possvel localizar e dimensionar os problemas e as tendncias de uso e ocupao do espao urbano. O objetivo identificar situaes que interferem ou que possam influenciar na prestao dos servios de saneamento, definindo as reas de expanso urbana a serem atendidas no futuro. Exemplos de informaes que podem ser levantadas nessa etapa so: Permetro	urbano	e	de	expanso	urbana. reas	de	maior	densidade	de	construes,	com	presena	de	prdios	altos	ou	tendncia	verticalizao. reas	com	predominncia	de	comrcio	ou	indstrias.
reas	ocupadas	por	favelas	ou	invases. Ocupaes	de	fundos	de	vale,	incluindo	as	sujeitas	a	inundao	peridica. reas	servidas	por	operador	(Servio	de	gua	e	Esgoto	-	SAE	ou	Departamento	de	gua	e	Esgoto	-	DAE,	concessionria, loteadores, etc.). reas	no	servidas	por	rede	de	gua,	esgotamento	sanitrio	e	coleta	regular	de	resduos	slidos. reas	com	loteamentos	ou	conjuntos	habitacionais	aprovados,	mas	ainda	no	implantados. Principais	eixos	de	crescimento	e	expanso	urbana.
Dados Fsicos e Ambientais
Para a avaliao e planejamento dos sistemas de saneamento, tambm fundamental conhecer as caractersticas do territrio municipal, no que diz respeito localizao geogrfica, geomorfologia, geologia, solos, clima, hidrologia e hidrogeologia, vegetao natural e alterada, fauna e ecossistemas associados, s bacias e sub-bacias hidrogrficas que integram a Unidade Gerencial de Recursos hdricos (UGRhI), avaliando a disponibilidade hdrica, as reas de preservao, as reas de risco e os focos de poluio, alm da legislao ambiental pertinente e do contedo de eventuais Termos de Ajustamento de Conduta celebrados na regio. Exemplos de informaes que podem ser levantadas nessa etapa so: Delimitao	das	bacias	hidrogrficas	que	so	mananciais	superficiais,	corpo	receptor	de	despejos	sanitrios	ou importantes para a drenagem urbana. Pontos	de	captao	de	gua	superficial	e	subterrnea,	mananciais	e	respectivas	bacias. Mananciais	prximos,	para	atender	a	demandas	futuras	ou	ao	dficit	atual. Fontes	de	poluio,	como	pontos	de	lanamento	de	esgoto	no	tratado,	indstrias	poluentes,	aterros	no	controlados, valas e lixes. Vrzeas	e	fundos	de	vale	sujeitos	a	alagamentos	ou	reas	urbanas	que	apresentem	dificuldade	de	drenagem	de guas pluviais. reas	de	risco,	como	encostas	com	ocorrncias	de	deslizamentos	ou	eroso	acelerada.
Base Cartogrfica
A base cartogrfica do municpio em meio digital facilita o lanamento de todas as informaes grficas que compem o plano. O ideal , inclusive, ter suas coordenadas georreferenciadas e contar com as curvas de nvel, j que o relevo um importante condicionante do saneamento bsico. Nessa etapa, portanto, podero ser levantadas plantas, mapas, ortofotos, imagens de satlite, identificando datas e escalas e sua relevncia para cada item do plano.
importante consultar a legislao vigente, relacionada com a prestao dos servios de saneamento, pois, na construo do plano, consideram-se as diretrizes j contidas nesses instrumentos legais. Um PMS integrado legislao vigente ter mais fora e consistncia. So objetos de anlise, entre outras, as leis urbansticas e ambientais municipais, bem como a legislao estadual e federal que estabelea restries ou diretrizes especficas para o territrio municipal. Quanto legislao municipal, suas diretrizes podem estar dispersas em diferentes instrumentos legais, pois cada municpio dispe de arranjos prprios para tratar das questes urbansticas e ambientais, como planos especficos para habitao, recursos hdricos, etc. Assim, so exemplos de normas que devem ser pesquisadas a Lei Orgnica do Municpio, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, a Lei de Uso e Ocupao do Solo, a Lei de Parcelamento do Solo, o Cdigo Ambiental, o zoneamento Ambiental e o Plano Municipal de Recursos hdricos. Alm disso, vrios municpios sofrem restries ambientais em funo de diretrizes estabelecidas em legislao das esferas estadual e federal e, por isso, preciso verificar a incidncia dessas normas em seus territrios, j que o PMS deve observar as disposies l contidas. So exemplos desses instrumentos as reas de Preservao Permanente (APPs), as APAs, as Estaes Ecolgicas, as Reservas Biolgicas e os Planos de Bacias hidrogrficas. No CD-ROM que acompanha esta publicao h sugesto das fontes que podem ser consultadas para obter as informaes gerais do municpio (Anexo 2).
diAgnstico oPeRAcionAL
O diagnstico das condies fsicas e de operao dos sistemas de saneamento um passo fundamental na elaborao do PMS. Essa etapa engloba o levantamento de dados sobre a infraestrutura e as instalaes operacionais existentes, bem como de informaes sobre seu funcionamento. O objetivo determinar de forma consistente a capacidade instalada de oferta de cada um dos servios, seus principais problemas e os planos e projetos j desenvolvidos para seu aperfeioamento. O diagnstico abrange as informaes de todas as unidades fsicas que compem cada um dos sistemas de saneamento bsico abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, limpeza pblica e manejo dos resduos slidos, e drenagem urbana. Caso haja mais de um operador dos servios no municpio, o levantamento ser feito para cada um deles. Um diagnstico bem feito da situao e das capacidades dos sistemas permitir que, nos passos subsequentes, se possa definir com maior preciso as aes e os empreendimentos necessrios para melhorar de forma efetiva a situao presente, anular dficits de atendimento atuais ou futuros, alm de otimizar os investimentos, ou seja, alcanar o maior benefcio com a menor aplicao de recursos. Para isso, ao levantar os problemas existentes, importante caracterizar seus sintomas, identificar suas causas e suas consequncias, de forma que, conhecendo a gravidade e a extenso desses problemas, seja possvel hierarquiz-los de acordo com sua importncia, auxiliando na definio das prioridades de ao nos passos subsequentes. Outra sugesto elaborar croquis esquemticos dos sistemas existentes. Caso o municpio possua uma base cartogrfica, possvel desenhar esses esquemas diretamente sobre a base, localizando geograficamente a infraestrutura e as instalaes operacionais. Tambm importante considerar os planos diretores, os planos de investimentos, os projetos e os estudos existentes ou em andamento elaborados pelos operadores dos servios. Essas so importantes fontes de consulta e devero estar refletidas no PMS. Por fim, para se ter um diagnstico mais completo, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, as informaes de cada um dos servios devem ser avaliadas individualmente e em conjunto, para se ter melhor compreenso do todo. A seguir, esto destacados os principais componentes dos sistemas de saneamento e algumas das informaes que podem ser levantadas sobre cada um deles. No CD-ROM que acompanha esta publicao foram disponibilizadas fichas e orientaes de apoio para o levantamento das informaes (Anexo 3).
Sistema de Abastecimento de gua (SAA)
As unidades bsicas que compem o sistema de abastecimento de gua so os mananciais superficiais e subterrneos de captao de gua bruta, as estaes elevatrias e adutoras de gua bruta, as Estaes de Tratamento de gua (ETAs), os reservatrios, as estaes elevatrias e adutoras de gua tratada, os boosters, a rede de distribuio e os pontos de controle sanitrio. Para o diagnstico, importante identificar e representar essas unidades em um croqui esquemtico, destacando, por exemplo, as vazes mdias, em base anual, que entram e saem de cada unidade, a identificao dos materiais, a data de implantao, as dimenses e o tipo de tecnologia empregada. As Figuras 1 e 2 so exemplos de esquemas de representao do SAA. A representao cartogrfica da rede de distribuio pode ser feita por mancha, ou seja, hachurando-se a rea correspondente em funo da rea urbana atendida, diferenciando os setores de abastecimento, as reas atendidas por operador e as reas com rodzio no fornecimento, destacando-se o nmero de domiclios atendidos. Tambm so relevantes informaes como a capacidade nominal (de projeto) e efetiva (de operao); as con-
dies de conservao dos sistemas; a situao do parque de hidrmetros; os dficits atuais, as perdas e ineficincias e seus impactos sobre as condies de salubridade ambiental do municpio; a avaliao dos cadastros e dos projetos existentes, identificando os estgios de implantao de obras e servios propostos; a existncia de programas de manuteno e, ainda, a qualidade da gua e dos servios prestados, de acordo com os parmetros legais estabelecidos e com a percepo da sociedade.
Sistema de Esgotamento Sanitrio (SES)
Para o diagnstico do SES, importante levantar as reas atendidas pela rede coletora em nmero de domiclios e por manchas sobre a base cartogrfica, alm da existncia de tratamento parcial ou total para os esgotos coletados. As vazes mdias em unidades, como as elevatrias e as estaes de tratamento, tambm devem ser indicadas. Particularmente para esta ltima, importante indicar a carga orgnica mdia diria. As principais unidades que compem o SES so a rede coletora, os coletores troncos, os interceptores, os emissrios ou linhas de recalque, as elevatrias existentes ao longo de todo o sistema, as Estaes de Tratamento do Esgoto Coletado (ETEs), os corpos receptores do lanamento do esgoto e os pontos de monitoramento. Deve-se verificar, ainda, a situao de tratamento e da disposio final do lodo resultante.
Rede EAB1 R3 Rede
LD3 EAT1 B3 Rede
R.ETA R1 EAT2 R2 Rede R4 LD1 Rede Rede rea crtica B1 B2 Rede R5 Rede
Elevatria gua Bruta Elevatria gua Tratada Booster Reservatrio Apoiado ou Semi enterrado Reservatrio Elevado rea com interligao de zonas de reservatrios
B4 R7 R8
R9 Rede
C ETA LD
Captao Estao de Tratamento de gua Linha de Distribuio Principal B6
FiguRAs 1 e 2 esquemAs RePResentAtivos do sAA
Outras informaes relevantes so, por exemplo, a condio das instalaes, a capacidade nominal e efetiva das unidades, o tipo de manuteno, a existncia de projetos de expanso dos servios, informaes sobre qualidade, principais usos dos recursos hdricos a jusante do corpo receptor, entre outras. A Figura 3 traz um modelo de representao do SES.
Limpeza Urbana e Manejo de Resduos Slidos
A limpeza pblica urbana envolve a varrio, capina, podas, manuteno de reas verdes e reas pblicas, remoo de cadveres de animais, de veculos abandonados, entre outros. Nesse caso, vlido levantar as reas atendidas por operador (no caso de ser terceirizada), a frequncia de varrio e manuteno de reas pblicas, as caractersticas da frota de coleta especfica (caminhes coletores-compactadores/caminhes gaiola), quando houver, destacando a capacidade de coleta, condies de conservao, problemas operacionais, os tipos e quantidades de resduos coletados, bem como eventuais sazonalidades.
As atividades envolvidas no servio de manejo dos resduos slidos, que podem ser representadas em croqui esquemtico, so o acondicionamento, a coleta, a triagem, o transbordo e o transporte, o tratamento e a disposio final dos resduos. Informaes como a capacidade, o ano de implantao, as condies de conservao e os problemas operacionais de todas as unidades que compem o sistema devem ser levantadas, de modo a identificar, mais frente, o ano de saturao, devido s demandas futuras. Na coleta, o croqui esquemtico deve destacar os setores conforme o operador (caso haja mais de um) e identificar a frequncia de coleta. Tambm importante destacar as reas com coleta seletiva, Pontos de Entrega Voluntria (PEV), centros de triagem e/ou unidades de transbordo, pontos de geradores especiais, como feira livre, por exemplo, e localizao de galpes de recepo/separao de resduos reciclveis gerenciados por cooperativas de catadores. Outras informaes a levantar so a situao da frota de coleta, as quantidades e os tipos de resduos, a existncia de reas no atendidas, de programas de qualidade, de projetos de melhoria ou ampliao dos servios, entre outros. A operao de transbordo existe quando o municpio no tem local para disposio dos resduos ou o volume de gerao to alto que, antes de lev-los ao destino final, os resduos so transferidos dos caminhes de coleta para carretas de maior porte. No croqui, deve-se identificar o local da estao de transbordo. Aqui, algumas das informaes mais relevantes so a capacidade de operao, a manuteno, as caractersticas da frota e os problemas operacionais.
Rede Sistema Existente Rio das Pedras Sistema de Afastamento Futuro B10 ETE 1 Rio Branco ETE 2 L6 B13 Lanamentos existentes Elevatria de Esgoto Existente Elevatria a Implantar ETE Estaco de Tratamento de Esgotos L5 B11 L4 B-9 B7 L3 B5 L2 B5 L1 B3 B1 B8 B6 B4 B2
FiguRA 3 RePResentAo gRFicA do ses
O tratamento dos resduos slidos reduz sua complexidade ou sua periculosidade ou, ainda, o volume ou a massa dos mesmos. O tratamento pode ser feito de vrias formas, como por meio de reciclagem mecnica, reciclagem energtica (incinerao com recuperao energtica dos resduos), compostagem, coprocessamento, entre outras alternativas. O croqui esquemtico deve abranger o local da estao de tratamento dos resduos, o destino do chorume, se houver, e os pontos de monitoramento deste no ambiente. No diagnstico do tratamento dos resduos, necessrio identificar as caractersticas do tratamento, a infraestrutura existente, sua capacidade e o estado de conservao. Tambm importante descrever as unidades de destinao final dos resduos slidos gerados no territrio do municpio, aps sofrer tratamento, sejam estes rejeitos da reciclagem mecnica, resduos da incinerao, entre outros. Se no ocorrer nos seus limites, necessrio indicar para onde so levados os resduos, inclusive se o local estiver situado em outro municpio e se for licenciado ambientalmente (para instalao e operao). Caso o tratamento, ou a disposio final, ocorra em rea externa ao territrio municipal, basta indicar no plano
a quantidade e o destino. Ainda, se a disposio final for em aterro inadequado, preciso citar se h catadores irregulares, animais vetores de doenas e outras caractersticas que se julgar relevantes. Os resduos diferenciados correspondem aos Resduos de Servios de Sade (RSS) e aos Resduos de Construo Civil (RCC), tambm denominados de inertes. Apesar desses dois tipos de resduos no serem categorizados como de responsabilidade da municipalidade, a no ser se esta for a geradora direta, importante que o plano mencione esses tipos de resduos, uma vez que o primeiro tem importncia para a sade pblica e, o segundo, por ser volumoso, acarreta impacto, quando no gerenciado. Pela Poltica Estadual de Resduos Slidos (Lei 12.300/06), o gerador de resduos de servios de sade responsvel por seu gerenciamento e, como a maioria das prefeituras apresenta algum equipamento de sade, deve elaborar seu prprio plano. Para que o gestor do municpio tenha o controle sobre a origem e o destino dos RSS, importante que o plano abranja todo o territrio local. Com relao aos RCC, a problemtica a mesma, pois os grandes geradores so empreiteiros que atuam tanto para fim privado como pblico, como o caso das obras de infraestrutura. Assim, importante que a prefeitura tenha o controle sobre o sistema de gerao, coleta e tratamento. Pela poltica estadual, necessrio o sistema declaratrio de gerao, transporte e destinao (Lei 12.300/06, art. 46), podendo a prpria prefeitura avocar a coordenao desse sistema, o que seria a melhor fonte de dados para planos de mdio e longo prazos.
A finalidade da drenagem urbana coletar e afastar as guas pluviais urbanas, combater inundao e empoamento de gua, e tambm prevenir doenas. O objetivo do diagnstico da drenagem urbana detectar os pontos mais sujeitos inundao e sua causa, se por excessiva impermeabilizao do solo ou devido s interferncias, como travessias e estrangulamentos. O mapeamento da infraestrutura em drenagem dever mostrar as bacias e os principais corpos hdricos que atravessam o meio urbano, bem como os pontos que sofrem mais frequentemente inundao. Tambm possvel representar, por meio de manchas sobre a base cartogrfica, as reas com infraestrutura em microdrenagem (sarjeta, boca-de-lobo, galeria, etc.), em funo do corpo dgua principal da bacia de drenagem, e ainda as reas urbanas que passam por programas regulares de limpeza de bocas-de-lobo. Outras informaes a levantar, dependendo de cada caso, so, por exemplo, a existncia de programas de manuteno, de estruturas de regularizao de vazo; o estado de conservao de canais, taludes e paredes, de bacias de deteno e reteno (piscino); a existncia de APPs remanescentes e de parques ao longo dos cursos dgua; a ocupao do solo e o grau de impermeabilizao estimada de cada rea de bacia urbana; e as reas de risco de desabamento e de risco de proliferao de vetores de doenas por empoamento dgua. Durante a elaborao do diagnstico, til j observar se h reas fsicas para a ampliao dos sistemas. Tambm importante levantar a existncia de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados, de notcias de jornal com a opinio dos muncipes sobre os servios prestados, entre outras evidncias que possam auxiliar na anlise da situao dos servios.
No diagnstico institucional preciso identificar quem so os prestadores dos servios de saneamento no municpio, levantar informaes relacionadas ao contedo dos contratos de concesso firmados, se houver, as atividades e responsabilidades de cada prestador e as estruturas organizacionais empregadas na prestao dos servios. O objetivo analisar a adequao do operador atual, bem como os problemas existentes. Nos servios de abastecimento de gua, esgotamento sanitrio e manejo de resduos slidos, os tipos mais comuns de prestadores so os rgos da administrao pblica direta centralizada (secretarias, departamentos ou outros rgos); autarquias; empresa pblica; sociedade de economia mista com gesto pblica ou com gesto
privada; empresa privada e organizaes sociais (associaes de moradores, por exemplo). J na drenagem urbana, o mais comum a vinculao administrao pblica municipal direta. Outra possibilidade haver consrcio constitudo, caso em que importante precisar seu objeto. Note-se que os servios podem ser operados diretamente pelo consrcio de municpios, como prev a Lei 11.107/05. Entretanto, quando esse consrcio de municpios a delega, o operador se enquadrar em uma das categorias antes apresentadas. Identificados os tipos de prestadores dos servios de saneamento no municpio, deve-se ainda levantar informaes sobre a estrutura organizacional dos mesmos. Em geral, podem-se identificar trs reas principais na estrutura organizacional: rea	administrativa	envolve	a	administrao	e	finanas; rea	comercial	engloba	o	cadastro	de	clientes/usurios;	os	servios	de	medio,	faturamento	e	cobrana; rea	operacional	abrange	a	operao	dos	servios	propriamente	dita:	aduo,	tratamento,	reservao	e distribuio de gua; coleta, tratamento e disposio final de esgoto; coleta, transbordo, tratamento e disposio final de resduos slidos; varrio e micro e macrodrenagem. Referida estrutura deve estar ajustada e diretamente relacionada ao nmero de habitantes ou de usurios dos sistemas analisados e deve ser compatvel com o grau de complexidade operacional exigido. Assim, interessante levantar a atual quantidade de pessoal prprio e de terceiros alocada em cada rea. Esses dados podem ser comparados com os de outros municpios de mesmo porte ou, quando relativizados, com outros servios de saneamento. A relativizao pode ser feita dividindo-se o pessoal (total, prprio ou terceirizado) por uma varivel que expresse o tamanho da operao. Sugere-se, por exemplo, o tamanho da populao, o nmero de domiclios, o nmero de ligaes ou o nmero de economias. O municpio poder consultar o Sistema Nacional de Informaes sobre Saneamento (SNIS) (www.snis.gov.br) para obter os dados de outros municpios e compar-los. Finalmente, outra forma de avaliar a atuao dos prestadores de servios atuais elencar notcias relevantes veiculadas nos jornais locais ou regionais que possam servir como parmetro do grau de satisfao da populao.
diAgnstico econmico-FinAnceiRo
Por fim, necessrio realizar o diagnstico econmico-financeiro dos servios de saneamento. O principal objetivo retratar os resultados financeiros e patrimoniais da prestao dos servios nos ltimos anos, avaliando a situao de partida para a programao de investimentos futuros. Assim, as principais informaes que devem ser levantadas nessa etapa so: os	trs	ltimos	balanos	patrimoniais	dos	operadores	envolvidos; o	sistema	de	cobertura	financeira	dos	servios,	se	feito	por	meio	de	tarifas,	taxas	ou	outros	preos	pblicos; a	capacidade	de	originar	recursos	para	investimentos,	a	partir	de	uma	gerao	de	receitas	maior	que	a	de	despesas; os	investimentos	realizados	nos	ltimos	anos,	os	investimentos	em	andamento	e	os	recm-contratados;	e a	capacidade	de	endividamento	dos	operadores. A anlise dessas informaes, de maneira geral, responder se a gesto econmico-financeira tem se dado de forma eficiente e sustentada e subsidiar a etapa de avaliao econmico-financeira do plano proposto (Passo 5). A anlise dos trs ltimos balanos patrimoniais disponveis proporcionar um retrato da sade financeira da organizao, bem como sua evoluo dentro do perodo avaliado. Quanto ao sistema de cobertura financeira dos servios de saneamento, os recursos para sustentar a prestao so oriundos basicamente da cobrana de tarifas ou taxas; podendo, ainda, ser utilizados recursos fiscais ou subvenes. A equipe de trabalho dever levantar qual a forma de cobertura financeira de cada um dos servios envolvidos, discriminando inclusive sua incidncia, como, por exemplo, as faixas/classes de tarifao, os tipos de consumidores considerados para cada servio, as formas de incidncia de taxas e os mecanismos de sua cobrana, a existncia de subsdios, entre outros. As distores no sistema de cobertura financeira dos servios devero ser apontadas para que, no Passo 5, possam ser propostas alteraes e melhorias no sistema. Por sua vez, a capacidade de gerar recursos para investimento na expanso e melhoria dos sistemas de saneamento resulta da existncia de uma receita advinda da prestao de servios superior s despesas. diferena
entre as receitas operacionais resultantes da prestao dos servios e as despesas operacionais e financeiras em determinado perodo d-se o nome de Gerao Lquida de Caixa. Para efeitos do diagnstico, recomenda-se calcular a gerao lquida de caixa dos dois anos anteriores e a perspectiva para o ano em questo (ano atual). Segundo estabelece a Lei 11.445/07 (art. 29), os servios pblicos tero sustentabilidade econmico-financeira assegurada, sempre que possvel, mediante a remunerao dos servios. Assim, necessrio levantar as receitas tarifrias e de taxas dos servios prestados. A receita operacional constituda pela soma das receitas operacionais diretas e indiretas. A receita operacional direta resulta da remunerao dos servios prestados por meio de tarifas ou taxas. As primeiras so decorrentes da medio do consumo do servio prestado e as segundas so fixadas pela prefeitura e cobradas, geralmente, junto com a fatura do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). J a receita operacional indireta decorre da prestao de outros servios vinculados, mas no contemplados na tarifa, como, por exemplo, taxas de matrcula, ligaes, religaes, sanes, conservao e reparo de hidrmetros, acrscimos por impontualidade, etc.
As despesas operacionais, mais conhecidas como Despesas de Custeio ou Despesas de Explorao (DEX), envolvem as despesas comerciais, administrativas, de operao e de manuteno dos servios prprios do saneamento bsico, podendo ser divididas da seguinte forma: Despesa de Pessoal despesas com salrios, gratificaes, encargos sociais (exceto PIS/Pasep e Contribuio para Financiamento da Seguridade Social - Cofins), pagamento de inativos e benefcios concedidos, como vale-transporte, auxlio-alimentao, planos de sade e previdncia privada; Materiais Gerais e de Tratamento despesas com produtos qumicos destinados aos sistemas de tratamento de gua, esgoto e resduos slidos e outros materiais de consumo; Servios de Terceiros despesas representadas por servios terceirizados de limpeza, segurana, medio de consumo, consultoria, entre outros; Despesa com Energia Eltrica despesa com energia eltrica (fora e luz) nos sistemas de saneamento; Despesas Fiscais ou Tributrias Incidentes na DEX pagamento de impostos, taxas e contribuies, cujos custos pertencem ao conjunto das despesas de explorao, como PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Veculos Automotores (IPVA), IPTU, Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza (ISSQN), contribuies sindicais e taxas de servios pblicos; Veculos, Mquinas e Equipamentos despesas com combustvel, lubrificantes e manuteno; Outras Despesas de Explorao pagamento de aluguel de veculos, mquinas e equipamentos, correios,
atividades de educao ambiental, pagamento de aluguel de instalaes, trabalho com cooperativa de catadores, energia eltrica nos escritrios, etc. Alm disso, para clculo da gerao lquida, devem ser consideradas tambm as Despesas Financeiras, que envolvem a amortizao de emprstimos e a despesa com juros e encargos do servio da dvida, mais as variaes monetria e cambial. Assim, um resultado final deficitrio da gerao lquida de caixa, ou seja, quando as receitas apuradas forem inferiores s despesas, indicar quanto o operador dependente de subvenes para prestar os servios. Da mesma forma, um resultado superavitrio indicar a capacidade de realizar novos investimentos, com recursos prprios. No CD-ROM que acompanha esta publicao est disponibilizada uma tabela simplificada para apoiar o clculo da gerao lquida de recursos (Anexo 4). Outro componente do diagnstico econmico-financeiro so os investimentos. No ritmo requerido, as melhorias e a expanso dos sistemas de saneamento exigem grande soma de recursos, que so obtidos, complementarmente, por emprstimos ou aportes de capital com recursos prprios, via tarifa, ou com recursos fiscais do municpio, do Estado ou da Unio. Nesta etapa, a equipe dever levantar os investimentos realizados nos ltimos anos, o tipo do recurso empregado e os investimentos em andamento que vo afetar as projees futuras. O investimento realizado com recursos prprios ocorre quando o servio se encontra em situao superavitria; as receitas so superiores s despesas e, com isso, h disponibilidade de recursos para os investimentos programados. Os recursos onerosos de terceiros so provenientes de operaes de crdito ou captados no mercado de capitais, por meio do lanamento de aes, debntures ou outros tipos de produtos financeiros, este ltimo no caso das companhias estaduais ou empresas privadas de capital aberto. Os investimentos onerosos geram passivos que so representados pelas despesas financeiras resultantes do emprstimo concedido, e cujo servio da dvida pago de acordo com o prazo de amortizao estabelecido contratualmente. Para viabilizar os investimentos com recursos onerosos fundamental projetar a futura gerao lquida de caixa, dimensionando a capacidade de pagamento do tomador de emprstimo. Isso dever ser feito na etapa de anlise de viabilidade do plano proposto, no Passo 5. De qualquer forma, as dvidas existentes e suas condies j devem ser levantadas durante o diagnstico econmico-financeiro.
Os recursos no-onerosos so resultado de transferncia de aportes fiscais do municpio e de outras esferas de governo, sobretudo do Oramento Geral da Unio (OGU). Conforme a prpria Lei 11.445/07 menciona (art. 50, II, 1o), na aplicao de recursos no-onerosos da Unio, ser dada prioridade s aes e empreendimentos que visem ao atendimento de usurios ou municpios que no tenham capacidade de pagamento compatvel com a autossustentao econmico-financeira dos servios, vedada sua aplicao a empreendimentos contratados de forma onerosa, ou seja, trata-se de uma forma de subsidiar diretamente o municpio e indiretamente a populao beneficiada, uma vez que tais investimentos no comprometem a tarifa praticada. Por fim, outro ponto a ser diagnosticado a capacidade de endividamento do prestador dos servios, especialmente no caso de prestao pela prpria prefeitura. No caso de companhia municipal de economia mista, autarquia ou servio prestado diretamente pela prefeitura, preciso observar a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal 101/00); as Resolues 40 e 43 do Senado Federal e os artigos 77 e 212 da Constituio Federal. Tambm deve ser verificada a capacidade de pagamento da prefeitura, conforme estabelecido pela Portaria
89/97, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que define o Resultado Primrio como parmetro para classificar a situao financeira do municpio. No CD-ROM, h um quadro resumo dos requisitos legais das referidas leis e resolues (Anexo 4). O conjunto de informaes e anlises realizadas nesse passo ser a base para o desenvolvimento dos passos seguintes.
PRojeo PoPuLAcionAL estudo de demAndA AvALiAo dA cAPAcidAde de oFeRtA necessRiA
Uma vez conhecida a situao atual dos sistemas e da prestao dos servios de saneamento, necessrio projetar as necessidades e as demandas futuras de atendimento, bem como calcular a expanso da oferta de servios requerida ao longo do tempo, para atender ao crescimento populacional e ao desenvolvimento econmico previstos para o municpio.
PRojeo PoPuLAcionAL
A demanda pelos servios de saneamento est diretamente ligada ao aumento da populao e dos domiclios, especialmente os urbanos, sendo assim necessrio realizar projees de seu crescimento para o perodo de horizonte do plano, que, em geral, deve ser de 20 ou 30 anos. A Fundao Seade e a Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) projetam a populao urbana e a total, para cada um dos municpios do Estado de So Paulo. Esse trabalho deve orientar a projeo para o horizonte considerado no plano. Os mtodos mais utilizados de projeo populacional so o geomtrico, o aritmtico e o de regresso multiplicativa. Embora seja um exerccio sobre o futuro, a projeo populacional, feita de forma consistente a partir de hipteses embasadas, fundamental para evitar custos adicionais. Portanto, uma etapa que merece ateno, porque a dimenso das unidades dos sistemas de saneamento e dos respectivos equipamentos depende diretamente da populao a atender. Cabe observar que o crescimento no se d de forma homognea em toda a rea urbana. Assim, uma vez feita a projeo populacional e dos domiclios, necessrio distribuir os dados na malha espacial urbana, mesmo que de forma aproximada, para melhor identificar a demanda e os vetores de crescimento da cidade. Tambm importante observar essa distribuio do ponto de vista das reas de influncia ou rea de planejamento dos sistemas de saneamento. No caso do sistema de abastecimento de gua, a rea de influncia o setor de abastecimento. Para o sistema de esgotamento sanitrio, a rea de influncia costuma ser a bacia de esgotamento. Para resduos slidos, considera-se a rea de coleta e, para drenagem, a rea de contribuio.
estudo de demAndA
Alm do crescimento populacional, o consumo de gua, a contribuio de esgotos e a gerao de resduos per capita tambm dependem diretamente dos hbitos e da renda da populao; da existncia de populao flutuante, em caso de cidades tursticas; dos equipamentos das instalaes hidrulicas; entre outros, podendo variar dentro do horizonte de projeto conforme os planos previstos. O aumento da rea urbanizada, principalmente ao ocupar zonas de terreno mais acidentado, as caractersticas da bacia de drenagem, ou a existncia de ocupao ilegal em fundo de vale, tambm so fatores de influncia. Para a drenagem urbana, o aumento da rea impermeabilizada relaciona-se diretamente com o maior volume de inundao em pontos suscetveis ou da frequncia de ocorrncia. O estudo de demandas, em grandes linhas, tem por objetivo determinar as vazes de gua e esgoto, a carga orgnica, a massa e os volumes de resduos slidos e a evoluo da drenagem urbana relacionada populao urbana atual e da projetada para o horizonte de planejamento definido, orientando a escolha das aes que devem ser empreendidas para universalizar os servios. O CD-ROM traz sugesto de como calcular a evoluo dessas demandas (Anexo 5). Em alguns municpios, devem ser levadas em conta tambm as perspectivas econmicas, considerando que pode surgir demanda no residencial pelos servios. A representao das demandas sobre base cartogrfica, de acordo com as reas de influncia de cada um dos servios, tambm bastante til nessa etapa.
AvALiAo dA cAPAcidAde de oFeRtA necessRiA
Por fim, para definir os objetivos e metas para a universalizao dos servios, preciso, antes de tudo, realizar um estudo de oferta, ou seja, uma anlise, para cada servio, que resulte na capacidade da oferta de servios para garantir o atendimento da respectiva demanda projetada. Isso pode ser feito contrapondo-se a demanda, ano a ano, com a capacidade de oferta das atuais unidades de produo em funcionamento, bem como das que entraro em funcionamento ao longo do perodo de projeo. Assim, possvel identificar o ano em que as unidades instaladas e em construo passam a produzir um volume de atendimento do servio inferior necessidade da populao, e o perodo em que o plano j deve prever a entrada em funcionamento de novas unidades de produo para dar conta dessa demanda. No CD-ROM, h sugestes e modelos de tabela sobre como realizar o balano entre a demanda projetada e a oferta dos servios (Anexo 6).
FoRmuLAo de objetivos e metAs do Pms deFinio de PRogRAmAs, PRojetos e Aes deFinio dAs Aes PARA emeRgnciAs e contingnciAs
Considerando a necessidade de melhoria e ampliao da oferta de servios de saneamento, neste passo devero ser definidas as aes para universalizar os servios. Essas aes devem ter como norte os princpios fundamentais estabelecidos pela lei, como o caso da eficincia e da sustentabilidade econmica, e a utilizao de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usurios e a adoo de solues graduais e progressivas. A proposio de empreendimentos que visem melhorar as condies dos servios prestados populao dever ser produto de uma anlise integrada de todas as alternativas levantadas, que considere a possibilidade de otimizar o uso dos ativos existentes e a melhoria da eficincia operacional e gerencial na prestao dos servios. Para que o plano seja factvel, ou seja, para que sua implantao seja vivel, ser preciso ainda garantir que as aes propostas tenham sido cuidadosamente avaliadas sob as perspectivas tcnica, ambiental e econmico-financeira. A anlise de viabilidade tcnica implica verificar a soluo mais adequada para cada caso, considerando a tecnologia disponvel no mercado e se h condies adequadas para implant-la. Exemplos de restries que podem inviabilizar tecnicamente uma alternativa so, por exemplo, a indisponibilidade hdrica para ampliar a captao de gua bruta ou restries legais para a implantao de alternativas convencionais de tratamento de resduos slidos no municpio. A anlise de viabilidade tcnica, portanto, garante que as alternativas escolhidas sejam de fato executveis. A viabilidade ambiental das alternativas propostas deve ser apreciada luz das diretrizes e normas ambientais, desde as normas gerais at aquelas aplicveis individualmente a cada municpio ou regio, levando-se em conta os prazos para pedidos de licenciamento ambiental, a necessidade de obteno
ou regularizao de outorgas pelo uso dos recursos hdricos relacionados captao, lanamentos, travessias, canalizaes, entre outros. Nessa fase de desenvolvimento do plano, tambm importante avaliar os custos envolvidos em cada soluo escolhida, indicando, inclusive, possveis fontes de financiamento. O estudo da sustentabilidade econmico-financeira, entretanto, ser melhor abordado no passo seguinte.
FoRmuLAo de objetivos e metAs do Pms
O PMS um instrumento de planejamento da ao do municpio para universalizar os servios de saneamento, entendendo-se como universalizao a ampliao progressiva do acesso de todos os domiclios ocupados ao saneamento bsico (Lei 11.445/07, art. 3o, IV).
Nesta etapa, o municpio deve estabelecer objetivos gerais e especficos a serem alcanados no horizonte de durao do plano, levando em conta, de um lado, o diagnstico dos principais problemas existentes e o balano entre a oferta e a demanda por servios ao longo do tempo. Os objetivos do plano podem estar ligados melhoria e proteo do meio ambiente, melhoria da sade pblica, preveno de inundaes, expanso dos sistemas de saneamento, ao aumento da eficincia, garantia da sustentabilidade econmico-financeira dos servios, entre outros. As metas, vinculadas aos objetivos, podem envolver a elevao da cobertura de atendimento e dos indicadores de qualidade; a reduo de perdas; a reduo ou eliminao de pontos de alagamento; a reduo dos casos de doenas de veiculao hdrica e da mortalidade infantil no municpio; o estabelecimento de parmetros operacionais. importante que os objetivos e metas definidos reflitam as principais demandas da sociedade e contemplem a soluo dos problemas identificados durante a elaborao do diagnstico.
deFinio de PRogRAmAs, PRojetos e Aes
Estabelecidos os objetivos e as metas do plano, deve-se definir o conjunto de programas, projetos e aes
As propostas de soluo dos problemas identificados devem partir de um estudo tcnico que identifique as alternativas de mnimo custo e maior benefcio, especificando cada uma delas por meio de dados tcnicos, realizando seu pr-dimensionamento e estimando seu custo de implantao. As aes propostas devem ser organizadas dentro do horizonte de planejamento e divididas em alternativas emergenciais de curto, mdio e longo prazos. Um cuidado que se deve tomar o de reconhecer bem as causas dos problemas antes de definir as alternativas de soluo. Um problema comum que pode ser evitado com uma anlise mais cuidadosa , por exemplo, ampliar a capacidade de operao quando, de fato, o que se necessita reduzir perdas ou atualizar o cadastro de domiclios. Tambm fundamental, especialmente nesta etapa, avaliar a viabilidade das aes propostas. Por exemplo, deve-se avaliar o impacto ambiental das alternativas, bem como as licenas ambientais e sanitrias necessrias para sua entrada em funcionamento. Muitas estruturas dos servios so passveis de licenciamento ambiental (licena prvia, de instalao e operao) e de outorga para o uso dos recursos hdricos, portanto, recomenda-se elaborar um quadro resumo e propor um plano de ao de regularizao dessas licenas, quando necessrio. As licenas de instalao e de operao de sistemas de esgotamento sanitrio ou de tratamento de resduos slidos, por exemplo, geralmente vm acompanhadas das obrigaes de monitoramento e de compensao ambiental, que tambm devem estar previstas j durante a elaborao do plano. No CD-ROM h um indicativo das principais avaliaes requeridas para os sistemas de saneamento (Anexo 7). Do ponto de vista sanitrio, importante observar que tanto os sistemas j cadastrados como as solues propostas devem passar por um controle. No servio de abastecimento de gua, a Portaria 518/04, do Ministrio da Sade, que regula os padres de potabilidade da gua para consumo humano. Assim, os projetos, programas e aes propostos no PMS devem levar em conta os controles sanitrios determinados por lei. Um ponto importante a considerar no desenho e avaliao das alternativas tcnicas que nem sempre a soluo mais barata de se construir a de menor custo quando se consideram outros fatores como os custos ambientais, de manuteno, a vida til dos equipamentos ou os custos sanitrios.
para alcan-los.
Tambm preciso considerar que, a partir de certo patamar de atendimento da demanda por meio de redes, o custo de expanso do sistema eleva-se substancialmente, por alcanar domiclios cada vez mais dispersos espacialmente ou em condies cada vez mais adversas para as solues tcnicas de menor custo. Solues individuais ou no convencionais devem ser consideradas, como, por exemplo, poo tipo cisterna, tanque sptico, compostagem domiciliar do lixo orgnico, entre outras alternativas, para contornar dificuldades de expanso com o uso de solues tcnicas mais convencionais em localidades ou bairros muito distantes. Ao programar as aes, deve-se levar em conta no apenas novas unidades e obras dos sistemas de saneamento, mas tambm as aes necessrias para operar eficientemente os sistemas. Dentre esses programas, pode-se destacar, por exemplo, os de melhoria da gesto operacional e da demanda, como o controle de perdas, reuso de gua, conservao de energia, reciclagem e reduo da gerao de resduos slidos, renaturalizao de bacias hidrogrficas e estratgias de adiamento da obsolescncia dos sistemas existentes. Ao final desta etapa, recomenda-se elaborar novos croquis esquemticos para cada um dos servios, detalhando as unidades existentes (as que sero mantidas e as que sero desativadas) e as unidades propostas, com respectivo ano de realizao. A Figura 4 um exemplo de representao da expanso do SAA. Tambm devem ser apontadas as possveis fontes de financiamento para os principais programas e empreendimentos. No CDROM (Anexo 8) h uma lista com as principais fontes de recursos para financiamento em saneamento bsico. Os prazos definidos para as aes devem levar em conta o tempo necessrio para a elaborao de projetos executivos, os prazos para aquisio de reas (servides e desapropriaes), os prazos legais de contrataes, de obteno de licenas ambientais e de amortizao dos investimentos. No caso dos resduos slidos, as restries legais implantao de sistemas convencionais de tratamento e disposio final desses resduos podem exigir solues consorciadas, de abrangncia regional. Tambm importante identificar quais so os instrumentos econmicos disponveis para implantar os servios de gerenciamento de resduos slidos, tais como medidas fiscais e incentivos financeiros.
FiguRA 4 RePResentAo do sistemA PRoPosto de AbAstecimento de guA
deFinio dAs Aes PARA emeRgnciAs e contingnciAs
O municpio ainda deve prever no PMS aes para lidar com eventuais emergncias ou contingncias que possam interromper a prestao dos servios. Entende-se como emergencial o acontecimento perigoso, que leva a uma situao crtica, incidental ou urgente. A contingncia, por sua vez, aquilo que pode ou no suceder, a incerteza, a eventualidade. Essas aes, por exemplo, podero apontar alternativas para abastecer a populao com gua potvel no caso de paralisao do servio. Esse tipo de evento pode ocorrer quando h inundao excepcional, que interrompa a captao de gua bruta em um manancial superficial, ou inundao da prpria estao de tratamento, por exemplo. Nesse caso, podero ser previstos equipamentos e veculos para atender populao, contando eventualmente com a defesa civil, privilegiando-se os usurios mais sensveis, como hospitais e asilos, alm de usurios com menores possibilidades de conseguir atender suas prprias necessidades. Tambm podero ser previstas aes emergenciais de comunicao e aviso populao, informando, se possvel, o perodo estimado de paralisao.
A existncia de um plano para lidar com as possveis situaes de emergncia ou contingncia que venham a surgir diminui consideravelmente o tempo de resposta s crises, garantindo mais segurana populao. Da a importncia de dedicar ateno a esta etapa do plano, fazendo uma lista das possveis situaes e traando para cada uma delas as aes que devem ser postas em prtica e a rede de ajuda que se deve acionar.
equAcionAmento econmico-FinAnceiRo e institucionAL
Garantidas as viabilidades tcnicas e ambientais dos programas, projetos e aes traados anteriormente, caber equipe tcnica analisar a sustentabilidade econmico-financeira do plano. Isso implica avaliar se os custos envolvidos na operao, manuteno e gesto dos sistemas so suportveis pelos recursos disponveis (tarifrios e outros) previstos ao longo da sua vida til, levando-se em considerao a capacidade de pagamento dos usurios.
Como vimos, a Lei 11.445/07 (art. 11, II) estabelece como condio de validade dos contratos de saneamento integral dos servios, nos termos do respectivo plano de saneamento bsico. Embora a comprovao da viabilidade econmico-financeira no figure entre os itens mnimos que a lei determina para compor o PMS, muitos defendem que conveniente introduzir esse elemento no plano, pela importncia que tem esse estudo para a sua sustentabilidade e exequibilidade. Isso significa que um plano elaborado sem levar em conta esse tipo de anlise pode resultar em um planejamento impossvel de ser implementado, portanto, um esforo sem utilidade prtica. Assim, pode-se optar por construir j no plano uma viso detalhada e completa do futuro dos servios, com base nas informaes atuais levantadas no diagnstico, nas projees de demanda e nas metas e aes anteriormente definidas. A projeo de necessidades de investimento nos sistemas, derivada do passo anterior, constitui insumo fundamental da anlise de viabilidade. Note-se tambm que as metas estabelecidas quanto cobertura, em especial quanto ao horizonte de tempo proposto para a universalizao, impactam diretamente as anlises desta etapa. Para o equacionamento econmico-financeiro do plano, os principais aspectos a serem considerados so a projeo do fluxo de caixa e a anlise institucional do prestador dos servios.
Projeo do Fluxo de Caixa
O objetivo da projeo do fluxo de caixa dos servios verificar se a prestao dos servios, da maneira como est desenhada, conseguir se manter e saldar seus compromissos ao longo do tempo.
a existncia de estudo comprovando a viabilidade tcnica e econmico-financeira da prestao universal e
Os aspectos que devem ser considerados nessa avaliao so os seguintes: A	situao	econmico-financeira,	levantada	nas	etapas	anteriores; A	estrutura	de	receitas	tarifrias	e	de	outras	naturezas,	contemplando	possveis	alteraes	nessa	estrutura; Projeo	de	despesas	para	o	perodo	considerado; Os investimentos programados para atingir os objetivos e metas estabelecidos, levando em conta, no caso de prestao direta, a capacidade de realizar investimentos a partir do oramento municipal, de forma compatvel com o plano plurianual e com as limitaes legais j abordadas no diagnstico econmicofinanceiro, no Passo 2; Os	possveis	ganhos	de	eficincia,	de	diversos	tipos,	em	particular	os	que	decorrem	de	introduo	ou	reforo	dos mecanismos de regulao dos servios, na linha do que preconiza o captulo V da Lei 11.445/07. No CD-ROM que acompanha esta publicao foram disponibilizadas planilhas simplificadas para projeo do Fluxo de Caixa (Anexo 9). A projeo deve ser realizada para os anos contemplados no plano, iniciando-se no ano atual.
Deve-se observar, entretanto, que uma situao financeira desfavorvel da prefeitura nos ltimos exerccios no representa um fator impeditivo para o equacionamento financeiro do Plano. As projees para o perodo, com base em metas e medidas efetivas de saneamento financeiro, podero tornar vivel a execuo do Plano no perodo considerado. Alternativamente, podem ser consideradas alteraes no sistema de cobertura financeira dos servios, sem deixar de levar em conta a capacidade de pagamento da populao de baixa renda, verificada pelos dados do IBGE	(Censo	2000)	relativos	aos	rendimentos	dos	chefes	de	famlia	indicados	pelo	ndice	Paulista	de	Vulnerabilidade Social (IPVS). Ainda, o equacionamento financeiro poder ser conseguido apenas com uma mudana institucional. Os investimentos podero ser equacionados atravs da concesso dos servios iniciativa privada ou Companhia Estadual, no caso de gua, esgoto e resduos slidos. Da a relevncia da anlise institucional.
Um dos principais desafios a ser enfrentado pelo poder concedente a escolha de uma alternativa institucional que maximize o resultado de seus esforos e assegure o cumprimento dos objetivos pretendidos de poltica pblica, como o caso da universalizao do acesso da populao aos servios.
Assim, importante analisar atentamente as vantagens e desvantagens associadas a cada uma das alternativas institucionais disponveis para os municpios, quais sejam a prestao dos servios: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. diretamente, por departamento da prefeitura; diretamente, por autarquia municipal; diretamente, por empresa municipal; por empresa estadual, por meio de convnio e contrato de programa; por concesso, pela Lei 8.987/95; por consrcio de municpios, nos termos da Lei 11.107/05; por soluo mista, com o uso de Parceria Pblico-Privada (PPP), que o contrato administrativo de concesso, nas modalidades patrocinada ou administrativa, nos termos da Lei 11.079/04; 8. por soluo mista, com o uso de BOT (build-operate-transfer) que uma forma de financiamento de projetos na qual um operador privado constri uma infraestrutura, opera por um perodo determinado e depois a transfere de volta ao patrimnio pblico, bem como locao de ativos ou outra soluo no contexto da Lei 8.666/93. Para a considerao das alternativas institucionais, conveniente construir uma matriz composta de atributos relevantes e seu comportamento em cada uma das solues institucionais possveis. O CD-ROM apresenta um exemplo desse tipo de matriz (Anexo 9), constituindo uma lista de fatores que devem ser considerados na proposio de alternativas institucionais, como, por exemplo, acesso a fontes de financiamento, potencial de economias, nus poltico envolvido, entre outros. Do ponto de vista do acesso a financiamentos, h sensveis diferenas entre os diversos tipos de operadores. Quando se trabalha com um pesado cronograma de investimentos a ser realizado em um ambiente de baixa capacidade de gerao de recursos via tarifas, o item acesso a financiamentos torna-se crucial no esforo de universalizao e, portanto, um fator determinante na escolha do prestador. Dependendo do operador, tambm h grande potencial de economias como as de escala (aumentando-se a base atendida em uma rea geogrfica, reduz-se o custo mdio) e as de escopo (prestando-se mais de um servio conjuntamente). O custo de pessoal dos operadores deve ser considerado. Certos tipos de operadores conseguem manter despesas de pessoal mais baixas, enquanto estas seriam difceis de reduzir em outros tipos.
Muitos atribuem aos operadores privados maior capacidade de reduo de custos administrativos, ainda que haja controvrsia a esse respeito. Note-se que boa parte das economias potenciais s ser atingida se houver estmulo adequado, o que passa primordialmente pelo desenho da funo de regulao. As diferentes formas de prestao tambm tm incidncia de tributao distinta, fator que deve ser considerado. Por exemplo, contribuies sociais, notadamente o PIS/Pasep e a Cofins, incidem sobre prestadores de economia mista e empresas privadas, mas no incidem sobre autarquias e departamentos, o que confere vantagem artificial a estes ltimos. A receita de outorga pode interessar ao poder concedente, tanto pela possibilidade de reinvestimento no prprio setor quanto pela possibilidade de alvio oramentrio ou proviso de outros bens/servios pblicos. h diversos outros elementos que podero ser considerados e levantados em relao s diferentes possibilidades institucionais. Elemento fundamental da anlise institucional a deciso com relao ao modelo regulatrio que o municpio ir adotar. A constituio de organismo regulatrio prprio ou a delegao de competncias ARSESP, confor-
me descrito nas pginas 16 e 17, esto entre as alternativas a serem consideradas, e devem levar em conta diversos fatores, como: capacidade tcnica dos profissionais da prefeitura, custos, taxa de administrao, impacto na tarifa, entre outros. importante notar que a considerao das alternativas institucionais permite a confeco de mais cenrios futuros. Eventualmente, uma opo institucional poder tornar vivel um cenrio que no estaria disponvel na situao atual dos prestadores. Entretanto, a dificuldade dessa anlise reside nas vrias formas de preconceitos e de vises ideolgicas que persistem em relao s alternativas institucionais disponveis para os servios de saneamento. Vale lembrar, entretanto, que, no caso da prestao do servio em um municpio j ter sido delegada a uma companhia estadual ou a uma empresa privada, o PMS dever ser consistente com o contrato de programa ou de concesso realizado. Nesse caso, pode-se afirmar que o plano j est equacionado econmica e financeiramente para o perodo de vigncia do contrato, uma vez que o estudo de viabilidade requisito crucial para sua validade. Por outro lado, se o municpio estiver em fase de renovao do contrato com o operador, o PMS elaborado servir de base para a negociao e o estabelecimento de termos do novo instrumento contratual.
O nus poltico envolvido em certas opes constitui avaliao objetiva sobre o ambiente poltico e a aceitao dessas opes. Em princpio, no deve inviabilizar mudanas que favoream a populao, mas, se for o caso, poder sugerir, por exemplo, a realizao de campanha de conscientizao.
Mesmo que o municpio opte por no elaborar a anlise de viabilidade financeira e institucional do plano, embora recomendado, imprescindvel, por exigncia da lei, que ao menos indique as possveis fontes de financiamento para os programas, projetos e aes planejados. Com o equacionamento financeiro e institucional, entretanto, possvel elaborar um programa de investimento mais consistente, hierarquizando adequadamente as alternativas escolhidas, apontar as possveis fontes de captao de recursos financiamentos a fundo perdido, antecipao de receitas tarifrias, emprstimos, PPP, investimento privado, etc. , determinando qual ser a participao financeira da prefeitura e como os servios sero cobrados dos usurios, considerando a avaliao prvia de capacidade de pagamento e impactos na populao. Ou seja, o programa de investimentos deve apontar para cada etapa de implantao do plano, os projetos, obras, programas e aes necessrios para atender s demandas, indicando os investimentos previstos para viabiliz-los e respectivas fontes de obteno.
67 69 69
indicAdoRes de monitoRAmento contRoLe sociAL Reviso PeRidicA do Pms
Para acompanhar o plano, fundamental eleger os parmetros adequados a cada tipo de ao ou programa a ser desenvolvido, os quais vo permitir avaliar a situao em diferentes momentos da interveno. Esses parmetros serviro de base para a construo de indicadores especficos que melhor expressem a eficincia e a eficcia das aes planejadas. Embora cada titular possa estabelecer seus prprios indicadores, importante a adoo de alguns parmetros
Nesse sentido, vale ressaltar que, no Estado de So Paulo, o Conselho Estadual de Saneamento (Conesan) estabeleceu o Indicador de Salubridade Ambiental (ISA), que poder servir como base comum aos municpios do Estado de So Paulo1. No CD-ROM (Anexo 10) h informaes adicionais sobre o clculo do ISA. De forma resumida, o indicador resultado da mdia ponderada dos seguintes indicadores especficos: de	abastecimento	de	gua; de	esgotos	sanitrios; de	resduos	slidos; de	controle	de	vetores; de	recursos	hdricos; socioeconmico. Ainda no Estado de So Paulo, a Fundao Seade, da Secretaria de Economia e Planejamento (www.seade.sp.gov. br), trabalha com vrios ndices sobre infraestrutura urbana, no banco de dados Perfil Municipal, que abordam o abastecimento de gua, o atendimento e tratamento do esgoto sanitrio, e a coleta e destinao do lixo. J a Secretaria do Meio Ambiente, por meio da Cetesb (www.cetesb.sp.gov.br), disponibiliza anualmente o Inventrio Estadual de Resduos Slidos, sobre a condio dos sistemas de disposio dos resduos domiciliares dos	municpios	do	Estado,	utilizando	o	ndice	de	Qualidade	de	Aterro	dos	Resduos	(IQR).
CONESAN. ISA indicador de salubridade ambiental: manual bsico. So Paulo: Secretaria de Recursos hdricos, Saneamento e Obras
do Estado de So Paulo, 1999.
j utilizados, para que se possa avaliar comparativamente a situao do saneamento no Estado e no Pas.
Avaliar a efetividade do sistema de tratamento de resduos importante no s para monitorar o planejado, mas para redimensionar/desenvolver novos mecanismos de tratamento. Dessa forma, os indicadores de desempenho so utilizados para medir cada etapa do sistema. O IQR o indicador que descreve apenas a disposio final do resduo, se este est em condies adequadas ou no. Outros indicadores podem ajudar o gestor municipal a tomar decises no gerenciamento dos resduos. So exemplos: Percentual	de	coleta	de	resduos; Percentual	de	resduos	reciclados; Nmero	de	PEV/unidade	de	rea	de	atendimento; Percentual	de	municpios	atendidos	pelo	programa	de	educao	ambiental. No mbito federal, vale destacar o SNIS (www.snis.gov.br), desenvolvido pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministrio das Cidades, que elabora, anualmente, um diagnstico dos servios de gua, esgoto e manejo dos resduos slidos urbanos. Nesse trabalho, so produzidos vrios indicadores, com base em metodologia construda ao longo de mais de dez anos, a partir das informaes fornecidas pelos prestadores dos servios. Nos servios de gua e esgoto so definidos 85 indicadores, que abrangem os aspectos operacionais, de qualidade, econmico-financeiros e administrativos, inclusive os de balano. No manejo de resduos slidos urbanos so 52 os indicadores, entre questes gerais e administrativas, coleta de resduos slidos e coleta seletiva, resduos slidos de servios de sade, servios de varrio e de capina. Assim, alm dos indicadores especficos que sero construdos, j existem disponveis vrias ferramentas que podem servir de apoio ao gestor local para o acompanhamento e a avaliao dos programas e aes previstas no PMS, permitindo o compartilhamento de informaes e a anlise comparativa da situao de seus municpios.
Outra forma de acompanhamento se d pelo controle social. O plano pode prever a criao ou a adequao de rgo colegiado j existente no municpio, de carter consultivo, que garanta a participao da sociedade no acompanhamento e execuo dos servios de saneamento, assegurando a representao dos diversos atores envolvidos na prestao desses servios. Como, em geral, j existem vrios rgos colegiados nos municpios, a exemplo do Conselho de Meio Ambiente, de habitao ou de Desenvolvimento Urbano, em vez de o plano definir a criao de um rgo especfico para o saneamento, poder designar essa funo a um conselho j institudo, fazendo, para tanto, as adequaes estatutrias necessrias s novas funes.
Reviso PeRidicA do Pms
Conforme estabelecido na Lei do Saneamento (art. 19, 4o), os planos de saneamento bsico sero revistos periodicamente, em prazo no superior a quatro anos, anteriormente elaborao do Plano Plurianual. Essa reviso no deve ser encarada como mera obrigao legal, mas como uma oportunidade de afinar o planejamento, em face do tempo de execuo j decorrido e de novas informaes que se possa ter sobre as necessidades da populao, surgimento de novas tecnologias ou de novas fontes de recursos para financiar os servios. Com os mecanismos de avaliao do plano definidos, e j garantida a participao popular no processo de elaborao do plano, seja por meio de consulta ou de audincia pblica, o documento final pode ter sua redao concluda, para ento ser formalizado juridicamente.
FORMALIzAR E DIVULGAR O PLANO
Finalizado o plano, ele deve ser normatizado. Apesar de a Lei 11.445/07 no determinar qual o instrumento jurdico para formaliz-lo, uma das possibilidades a edio de decreto do chefe do Poder Executivo, uma vez que seu contedo mnimo, estabelecido pela lei, diz respeito ao direcionamento da ao governamental no trato do saneamento bsico. Alm disso, a lei exige que ele seja revisto em prazo no superior a quatro anos, reviso esta que, no caso de o Plano ter sido normatizado por meio de decreto, tambm pode ser feita pelo mesmo instrumento. Caso o municpio opte pelo decreto, seu fundamento de validade ser a prpria Lei 11.445/07, o que dispensa a edio de lei local. No entanto, preciso que o municpio verifique se sua Lei Orgnica no exige a edio de lei. De qualquer modo, independentemente da forma escolhida para a normatizao, importante lembrar, mais uma vez, que o PMS
Aps sua formalizao, os responsveis devem divulgar amplamente o PMS, utilizando os meios de comunicao disponveis no municpio ou que j tenham sido utilizados durante o processo de elaborao, produzindo folhetos explicativos ou cartilhas que expressem o resultado das discusses e aquilo que efetivamente faz parte do plano. Essa divulgao refora o compromisso do titular com a participao da sociedade civil e agrega outros atores no institucionais no acompanhamento da execuo do plano, medida que socializa os programas que sero implantados nos municpios. O objetivo que o PMS seja uma ferramenta efetiva nas mos dos gestores municipais e no um plano formal, esquecido nas gavetas, para atender a uma exigncia da lei federal. O plano deve orientar as aes dos titulares na implementao de uma poltica municipal de saneamento, possibilitando a ampliao progressiva do acesso de todos os cidados aos servios, integrada com as demais polticas municipais, garantindo o direito a cidades sustentveis para as geraes presentes e futuras.
deve ser fruto de discusso prvia com a populao, em audincias ou consultas pblicas.
Informaes para Aplicao do Mtodo Delphi Indicativo de Fontes para Levantamento de Dados Gerais do Municpio Orientaes e Fichas para Levantamento de Informaes dos Sistemas de Saneamento Sistema de Abastecimento de gua (SAA) Sistema de Esgotamento Sanitrio (SES) Limpeza Urbana e Resduos Slidos Drenagem Urbana
Anexo 4 Anexo 5 Anexo 6 Anexo 7 Anexo 8 Anexo 9 Anexo 10 Anexo 11 Anexo 12 Anexo 13 Anexo 14
Tabelas de Apoio para o Diagnstico Econmico-Financeiro Diretrizes para o Clculo da Evoluo do Consumo de gua, Contribuio de Esgotos, Gerao de Resduos Slidos e Vazes de Drenagem Diretrizes para o Balano entre Oferta e Demanda Orientador para Avaliao de Licenas Ambientais e Sanitrias Indicativo de Fontes de Financiamento Tabelas de Apoio para Equacionamento Econmico-Financeiro Diretrizes para o Clculo do Indicador de Salubridade Ambiental (ISA) Programas Desenvolvidos pelo Estado de So Paulo na rea de Saneamento Bsico Programa Saneamento para Todos Indicativo de Leis Pertinentes Glossrio
ANDRADE BIDONE, Francisco Ricardo. Lixo: resduos slidos provenientes de coletas especiais. Braslia: Finep / Prosab, 2001. AzEVEDO NETO, J. M. (Org.) Sistemas de esgotos sanitrios. So Paulo: Cetesb, 1977. BABBITT h., DOLAND J., CLEASBY J. Abastecimento de gua. Edgard Blcher Ltda., 1973. BERNARDI, Luiz Di. Mtodos e tcnicas de tratamento de gua. v. 1, Rio de Janeiro: Abes, 1993. BRASIL. MINISTRIO DAS CIDADES. Guia para elaborao dos planos municipais de saneamento. Braslia: MCidades, 2006. ____. SNIS - Sistema Nacional de Informaes em Saneamento. Braslia, 2006. ____. CONSELhO FEDERAL DE ENGENhARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Confea). Plano diretor participativo: guia para elaborao pelos municpios e cidados. Braslia: MCidades, 2004. ____. ORGANIzAO PAN-AMERICANA DA SADE. Poltica e plano municipal de saneamento ambiental: experincias e recomendaes. Braslia: Opas, 2005. CANhOLI, Alusio Pardo. Drenagem urbana e controle de enchentes. So Paulo: Oficina de Textos, 2004. CAVALCANTI COELhO, Adalberto. Medio de gua, poltica e prtica. Recife: Comunucarte, 1996. COMPANhIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL (Cetesb). Relatrio de guas interiores. So Paulo, 2006. DAVIS, M. L., CORNWELL, D. A. Introduction to environmental engineering. New York, USA: McGraw-hill, 1991. FAIR, GEYER, OKUN. Purificacin de aguas y tratamiento y remocin de aguas residuales. Mxico: Editorial Limusa, 1979. FUNDAO	INSTITUTO	BRASILEIRO	DE	GEOGRAFIA	E	ESTATSTICA	(IBGE).	Pesquisa nacional de saneamento bsico - PNSB. Braslia, 2000. ____. Censo demogrfico 2000. Braslia, 2000. GIANSANTE, A. E. Desenvolvimento de indicadores sobre tcnicas empregadas em saneamento ambiental. CONGRESSO DA ASSOCIAO BRASILEIRA DE ENGENhARIA SANITRIA - ABES, 24, Belo horizonte, MG, 2007. JORDO, E. P., PESSOA, C. A. Tratamento de esgotos domsticos. 3. ed. Rio de Janeiro: Abes,1995.
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