Source: http://hugolancassocial.blogspot.com/2006/11/caso-prtico_28.html
Timestamp: 2018-02-25 07:24:20+00:00
Document Index: 18584220

Matched Legal Cases: ['artigo 253', 'artigo 244', 'artigo 282', 'artigo 255', 'artigo 122', 'artigo 280', 'artigo 247', 'artigo 244', 'artigo 253', 'artigo 282', 'artigo 255', 'artigo 253', 'artigo 253', 'artigo 244', 'artigo 282', 'artigo 255', 'artigo 122', 'artigo 123', 'artigo 246', 'artigo 247', 'artigo 251', 'artigo 282', 'artigo 280', 'artigo 244', 'artigo 255', 'artigo 122', 'artigo 280', 'artigo 253', 'artigo 282', 'artigo 255', 'artigo 256', 'artigo 122', 'artigo 123', 'artigo 280', 'artigo 280', 'artigo 253', 'artigo 282', 'artigo 127', 'artigo 125', 'artigo 287', 'artigo 280', 'artigo 246', 'artigo 282', 'artigo 122', 'artigo 123', 'artigo 123', 'artigo 127', 'artigo 280', 'artigo 127', 'artigo 254', 'artigo 251', 'artigo 257', 'artigo 282', 'artigo 287', 'artigo 255']

Direito e Serviço Social: Caso Prático
Pedro sempre disse que era heterossexual; simplesmente gostava de homens, uma mera coincidência, sem especial importância na sua inclinação sexual.
No dia em que fez 17 anos, apesar de ser heterossexual, escolheu como prenda, Bernardo, um verdadeiro Deus Grego, um metrossexual assanhado, que se prostituía. Pedro fez com ele um contrato, em que a troco de 150 Euros, Bernardo lhe dava uma noite de intenso e quente… amor.
Para tanto, Pedro, pediu dinheiro ao avô e alugou um quarto no Motel “É bom, não foi?”.
O avô de Pedro é um homem rico e excêntrico, muito cativante. Mas extremamente ingénuo; recentemente, pensou comprar uma ilha, mas foi ludibriado e comprou um terreno com o nome Ilha da Tentação. Já antes, um vendedor sem escrúpulos, lhe tinha vendido como novo, um avião com vários anos.
De certo modo, até há uma estranha justiça em tudo isto; recorde-se que o avo de Pedro recebeu a sua fortuna por herança, sendo que o seu pai havia enriquecido através de empréstimos que fazia a pessoas muito carenciadas, cobrando juros muitíssimo elevados.
Curiosos em saber como foi a noite de amor? Digamos que … quase uma noite masoquista. O Deus Grego provou ser um Pirata Caribenho; amarrou-o à cama, ameaçou-o com uma faca e obrigou-o a assinar um documento em que lhe doava todos os bens que Pedro tinha adquirido pelo seu trabalho.
Publicada por Hugo Cunha Lança à(s) 2:39 da tarde
Possivel Resolução:
Relativamente ao facto de Pedro ter pedido dinheiro ao avô para ter uma noite louca de amor no dia de aniversário, achamos que este enganou o avô quanto ao fim que iria dar ao dinheiro. Invocamos assim a disposição do artigo 253º do código civil.
O avô, quando realizou as compras da suposta ilha e do suposto avião novo, cremos que este foi enganado e logo remete-nos para o artigo 244º (reserva mental) e 253º (dolo).
Consoante o texto, o bisavô de Pedro consegui uma grande fortuna cobrando juros aos carenciados a quem fazia empréstimos, logo, estamos perante a disposição do artigo 282º (2).
Na linda noite de amor, Pedro sofreu uma surpresa e, foi obrigado a assinar um documento em que passava os bens para o Deus Grego sadomasoquista(lol), invocamos assim o artigo 255º, coação moral da qual este foi alvo.
Catarina Maria nº3004
A resolução do caso pratico que nos dói dado para resolver passa pelo artigo 122º e 123º que demonstram que o Pedro ainda é menor, visto ter só 17 anos, e que os menores carecem de capacidade de exercício de direitos, logo é anulável qualquer contrato que o indivíduo faça. Desta forma, podemos dizer que o contrato é ilícito pois segundo o artigo 280º alínea 1, é nulo o negócio cujo objecto seja legalmente impossível (visto que fisicamente é possível). A alínea 2, refere que é nulo o contrato à ordem pública ou ofensivo dos bons costumes, neste caso especifico refere-se à prostituição a ao masoquismo.
O avo do Pedro foi enganado no sentido em que segundo o artigo 247º houve um erro na declaração, ou seja, o declarante não sabe que está a ser enganado, pois se o soubesse não faria o negócio. Neste sentido poderia também ser aplicado o artigo 244º sobre reserva mental o artigo 253º- Dolo; onde explica que houve uma acção intencional em enganar o avo do Pedro.
Poderia-se aplicar também o artigo 282º visto que é anulável todo o negócio quando alguém explorando a situação de necessidade como é o caso das pessoas carenciadas, a promessa ou a concessão de beneficiar excessivos ou injustificados.
Por fim, a situação em que o Pedro foi obrigado a assinar um documento em que doava todos os seus bens que tinha adquirido pelo seu trabalho sendo ameaçado com uma faca. O negocio seria ilícito seguindo o artigo 255- coação moral - onde o Pedro com receio do mal que o “Deus Grego” lhe pudesse fazer foi ameaçado ilicitamente
Estela ramos 3003
Tania sequeira 3002
Possivel Resolução do Caso prático de "Pedro e o seu Deus Grego"
Perante o caso que nos foi proposto , na nossa opinião podemos aplicar o artigo 253º do código civil, este artigo remete-nos para o dolo, que é um erro provocado quando o declaratário induz em erro o declarante, nomeadamente o Pedro induziu em erro com intenção o avô, quando lhe pediu a quantia de 150 euros e utilizou este dinheiro com um prostituto chamado Bernardo.
Relativamente ao facto do avô de Pedro ser um homem ingénuo e ter sido ludibriado na compra de uma ilha e de um avião à anos atrás, mais uma vez aplicamos o artigo 253º do código civil (dolo) e o artigo 244º do código civil (reserva mental) pois na realização destes negócios enganou-se uma das partes, pois propôs-se um tipo de negócio e na venda a sua realização foi diferente.
Neste caso dever-se-ia aplicar o artigo 282º do código civil (negócios usuários), este indica que não há erro dolo ou simulação mas no momento está-se numa situação de desespero e pede-se dinheiro a alguém, essa pessoa empresta, no entanto cobra juros bastante elevados sobre o dinheiro que empresta e a outra pessoa devido ao facto de estar em desespero aceita, tudo isto se aplica ao que o pai do avô do Pedro fez para enriquecer.
Para finalizar a resolução deste caso temos de ter em conta que Pedro quando foi amarrado na cama pelo “Deus Grego” e este o ameaçou com uma faca foi obrigado a doar todos os seus bens que tinha adquirido assinando um documento, assim aplicamos o artigo 255º do código civil (coação moral) pois este invoca-se quando alguém faz uma declaração negocial porque foi ilicitamente ameaçado, e por receio dessa ameaça leva a pessoa a doar. Com tudo devemos realçar que os “Deus Gregos” não são aqueles que aparentam exteriormente, mas sim na sua essência interior.
Daniela Lebre n.º 3000
Sílvia Soares n.º3006
Segundo o artigo 122º do código civil, é menor quem não tiver ainda completado 18 anos, e conforme o artigo 123º os menores carecem de capacidade jurídica de exercício, assim sendo, e como o Pedro acabou de completar 17 anos este ainda não pode celebrar negócios jurídicos, logo o contrato que este celebrou com Bernardo, o Deus Grego, aquando do seu aniversário é nulo, pois este não tem legitimidade para o fazer.
No entanto, a noite de amor entre ambos concretizou-se, para azar de Pedro, Bernardo não era só o deus Grego que aparentava, era também um safado do pior que o obrigou através de violência física a assinar um documento em que lhe doava todos os seus bens, adquiridos pelo seu trabalho, Bernardo poderia ficar a rir-se de Pedro e fugir com o dinheiro deste, mas, Pedro ainda pode fazer algo para reverter a situação a seu favor, pedindo a anulação da declaração, tendo como base jurídica o artigo 246º, que nos revela que “a declaração não produz qualquer efeito, se o declarante… for coagido pela força física a emiti-la”.
Apesar de aparentemente o caso de Pedro e do seu aniversário estar resolvido ainda temos que esclarecer outros assuntos, que dizem respeito ao avô e ao bisavô de Pedro.
Comecemos pelo avô, o avô de Pedro foi claramente enganado, pois comprou um terreno com o nome de Ilha da Tentação pensando que esta seria uma verdadeira ilha e este também foi quando comprou um avião com vários anos julgando que este era novo. Para que o avô de Pedro possa recuperar o seu dinheiro este tem recorrer no caso da ilha ao artigo 247º e tentar anular a declaração negocial por ignorância da essencialidade do elemento que incidiu o erro. No caso do avião o avô do Pedro terá que recorrer ao artigo 251º que nos diz que se existir um erro que atinja os motivos determinantes do negócio, desta forma a declaração é anulável.
Agora voltemos ao início da questão, a forma como foi ganho o dinheiro para pagar a noite de aniversário e todos as excentricidades do avô de Pedro.
Desta forma podemos dizer que a fortuna do avô de Pedro foi uma herança deixada pelo seu pai, que por sua vez se aproveitava do facto de existirem pessoas carenciadas, assim emprestava-lhes dinheiro que posteriormente era cobrado com juros altíssimos, ora esse facto era tudo menos legal, pois este explorava os mais carenciados em seu beneficio, conforme o artigo 282º “é anulável por usura o negócio jurídico, quando alguém explorando a situação de necessidade… obtiver deste, para si ou para terceiros, a promessa ou a concessão de benefícios excessivos e injustificados”.
Assim sendo, e agora que conhecemos a verdadeira história familiar de Pedro podemos assegurar que se os negócios usuários do seu bisavô tivessem sido anuladas, não existiria com certeza fortuna, herança, Ilha da Tentação, avião, noite de aniversário, Bernardo e a posterior perda de bens.
Inês Germano nº 3007
Perante o caso apresentado, Pedro tem 17 anos como tal não tem a maioridade logo não pode estabelecer um contrato tendo em conta os artigos 122º e 123º.
Relativamente a este contrato o artigo 280º alínea 1 refere que é nulo o negocio jurídico cujo objecto seja legalmente impossível, em relação a alínea 2 deste mesmo artigo é nulo o negocio contrario a ordem publica, ou ofensivo dos bons costumes (prostituição).
Quanto ao facto do avô de Pedro ter sido um potencial alvo de engano relativamente há compra de uma ilha poderíamos aqui aplicar o artigo 244º e 253º.
Em relação à parte final do caso podemos referir que Pedro pode anular o contrato, com base no artigo 255º do código civil porque este foi assinado com base numa ameaça.
Segundo o caso prático de "Pedro e o Deus grego" podemos começar por referir que Pedro é menor e segundo o artigo 122º e 123º do Código Civil não tem capacidade de exercicio, logo o negócio é nulo pelo que vimos no artigo 280º, pois é ofensivo aos bons costumes. Em relação ao avô de Pedro que comprou uma ilha e um avião, nota-se que ele foi induzido em erro no que concerne ao artigo 253º do Código Civil. No que diz respeito, ao dinheiro que o bisavô recebeu teremos de aplicar o artigo 282º do Código Civil visto que a recebeu por negócios usurários. Por ultimo,o documento assinado, ele poderia fazê-lo, mas poderá ser anulado visto que foi ameaçado o que se aplica o artigo 255º. Poderá ser anulado com a aplicação do artigo 256º do Código Civil.
Andreia Pombinho, 3028
Patrícia Andrade, 3017
Vanessa Caçador disse...
Relativamente ao caso prático em questão, em primeiro lugar é importante salientar que Pedro é menor de idade ,pois segundo o artigo 122º do Código Civil é menor quem não tiver ainda completado 18 anos de idade e perante o artigo 123º, salvo disposição em contrário, os menores carecem de capacidade para o exercicio de direitos.
Segundo o artigo 280º é nulo o negócio contrário à ordem pública, ou ofensivo dos bons costumes, logo, visto o negócio juridico envolver aquilo que se designa por prostituição, este contrato é nulo, pois, viola o disposto no artigo 280º.
No que concerne ao avô de Pedro, este foi enganado pelo vendedor, pois este queria comprar uma ilha mas foi ludibriado e comprou um terreno com o nome ilha da tentação, logo, estamos perante uma situação de dolo, que se aplica ao artigo 253º do Código Civil.
No que diz respeito ao avião, esta é também uma situação de dolo.
Relativamente ao facto de o avô ter recebido a sua fortuna por herança fazendo empréstimos a pessoas carenciadas e cobrando juros altissimos aplica-se o artigo 282º , alinea 1 do CC, o qual refere que é anulavel, por usura, o negócio juridico,quando alguem, explorando a situação de necessidade, inexperiência, ligeireza, dependência, estado mental ou fraqueza de caracter de outrém, obtiver deste, para si ou para terceiro, a promessa ou a concessão de beneficios excessivos ou injustificados. Assim sendo, o negócio poderá ser anulado.
por último, no que diz respeito ao facto de o Deus Grego ter ameaçado Pedro obrigando-o a assinar um documento em que lhe doava tods os bens que o mesmo tinha adquirido pelo seu trabalho, segundo o artigo 127º, alinea a, são válidos os actos de administração ou disposição de bens que o maior de 16 anos haja adquirido por se trabalho.
Possível Resolução do Caso Prático
Depois de uma análise ao caso prático proposto, podemos remetê-lo em cinco momentos distintos:
1º Momento: a validação do contrato entre Bernardo e Pedro;
2º Momento: o contrato realizado entre Pedro e Bernardo,”O Deus Grego”;
3º Momento: a compra de bens por parte do avô de Pedro (a compra da ilha que na realidade é um terreno com o nome de “A Ilha da Tentação” e do avião supostamente “novo”);
4º Momento: empréstimos a pessoas carenciadas a juros elevados, por parte do bisavô de Pedro;
5º Momento: a assinatura forçada de um documento, coagido pelo Bernardo.
De acordo com o art. 127º (a) o contrato celebrado entre o Deus Grego e Pedro é válido, uma vez que o último já se emancipou, como refere o caso prático (“todos os bens que Pedro tinha adquirido pelo seu trabalho”).
Por outro lado e pela força do disposto no art. 280º, alínea 2, o contrato pode não ser válido pelo facto de ser ofensivo dos bons costumes.
Quanto ao 3º momento, este pode ser analisado através dos art. 244º (1), 245º, 247º e 251º. A pessoa que vendeu tanto o terreno como o avião ao avô de Pedro agiu de má fé, vendendo “gato por lebre”- art. 244º (1), daí que o avô de Pedro foi induzindo a aceitar o negócio, como refere o art. 245º (2), daí que o lesado pode requerer uma indemnização. Através do art. 251º, referindo-se este ao erro sobre o objecto de negócio (reforçamos que o avô de Pedro queria comprar uma ilha e não um terreno) podemos afirmar que houve um erro sobre o objecto de negócio, logo este pode ser anulável através dos termos dispostos no art. 247º.
Em relação ao 4º Momento, podemos refutá-lo pela força do art. 282º (1), pois o bisavô de Pedro aproveitou-se da situação de carência económica de várias pessoas para seu próprio benefício, denominado como negócio usurário.
Por último, o 5º Momento reporta-nos para uma situação de coacção moral, uma vez que Bernardo, com o intuito de obter os bens de Pedro ameaça-o fisicamente, como disposto no art.255º. logo, o documento assinado pelo Pedro pode ser anulado pela força do art. 256º.
Pedro, no dia em que fez 17 anos de idade, escolheu como prenda Bernardo, um verdadeiro Deus Grego, um metrossexual assanhado, que se prostituía. Contudo, Pedro fez com ele um contrato, em que a troco de 150 Euros, Bernardo lhe dava uma noite de intenso e quente amor.
Mas, Pedro é menor de idade, e não tem capacidade para exercer os seus direitos, no que se refere aos artigos 122º, 123º do código civil, isto é, o contrato que foi feito com Bernardo é anulável. Porém, também posso referir o artigo 125º do código civil em que diz que “ sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 287º, os negócios jurídicos celebrados pelo menor podem se anulados.
Todavia, também é nulo o contrato que Pedro fez a Bernardo devido ao que se refere no artigo 280º do código civil, ou seja, refere-se que o contrato é nulo porque vai contra à ordem pública ou ofensivo dos bons costumes, que é o caso da prostituição e do masoquismo.
No entanto, Bernardo amarrou Pedro a cama e ameaçou-o com uma faca e obrigou-o a assinar um documento, em que lhe doava todos os bens que Pedro tinha adquirido com o seu trabalho. Mas, no artigo 246º, do código civil refere-se que “a declaração não produz qualquer efeito, se o declarante não tiver consciência de fazer uma declaração negocial ou for coagido pela força física…”, foi o que aconteceu a Pedro, ou seja, este foi ameaçado fisicamente para assinar um documento, por isso, o documento não produz qualquer resultado.
Em relação, ao avô de Pedro, que pensou em comprar uma ilha, mas foi ludibriado, ou seja aldrabado e comprou um terreno que tem como nome a Ilha da Tentação. Mas, antes também tinha sido enganado, por um vendedor sem escrúpulos, que lhe venderá um avião novo, que já tinha vários anos. Porém, o avô do Pedro pode anular o negócio e vir a recuperar o dinheiro, se utilizar os seguintes artigos 247º, 248º, 251º do código civil.
Quanto, ao avô do Pedro, ter recebido uma fortuna que lhe foi herdada, sendo que a fortuna tinha sido conseguida pelo seu pai, que tinha enriquecido através de empréstimos que fazia a pessoas muito carenciadas e que lhes cobrava juros elevados. Tudo isto, vai contra o artigo 282º (Negócios usuários) do código civil, ou seja, “é anulável o negócio jurídico, quando alguém, explorando a situação de necessidade, inexperiência, …obtiver deste, para si ou para terceiros, a promessa ou a concessão de benefícios excessivos ou injustificados.
Maria Luísa Garcia nº3030
Pedro é menor de acordo com o artigo 122º do código civil e de acordo e de acordo com o artigo 123ª do código civil não tem capacidade de exercício, no entanto existem excepções ao artigo 123º do cc, como por exemplo o artigo 127 do cc, que nas linhas que o menor pode dispor de rendimentos do seu próprio trabalho, bem como a línea b que legitima os negócios normais correntes da vida normal do menor quando evoca bem de pequena importância o que se aplica a este caso concreto visto a importância ser de 150 euros.
No entanto o negocio jurídico em concreto envolve aquilo que normalmente se designa por prostituição, assim sendo este e um contrato que é nulo por violar o artigo 280º do nrº2, por ser ofensivo dos bons costumes, o facto de este negocio ser nulo aplica-se os artigos 286º e 289º do cc que dispõem sobre a forma de requerer anualidade e os seus efeitos.
No que concerne ao hotel parece que o negócio é lícito, pois a este aplica-se a alínea b do artigo 127º. No que diz respeito a ilha o vendedor terá enganado o avô, estamos perante uma situação de dolo previsto no artigo 254º do cc, pode anular a declaração pelos artigos 254º, 287 e 289º do cc se não quis enganar o avô, o artigo 251ºdo cc que remete para artigo 257º do cc.
Em relação ao avião estamos perante mais um caso de dolo, porque este parece ter sido conseguido através de negócios usuários e explorados a necessidade alheia para obter benefícios próprios tal consta no artigo 282º do cc este negocio será então passível de avaliação embora não dê a entender que o prazo de um ano do artigo 287º do cc já tenha sido ultrapassado.
Finalmente no que diz respeito a doação de Pedro a deus grego poderá faze-lo uma vez que foram bens conseguidos através do seu trabalho, no contracto esta declaração foi conseguida através de coação moral, prevista no artigo 255ºdo cc uma vez que foi feita através de uma ameaça à sua pessoa, assim o negocio e anulável perante os artigos 287º, 256º e 289 do cc.