Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/2186546/artigo-37-da-constituicao-federal-de-1988/atualizacoes
Timestamp: 2017-08-19 18:40:10+00:00
Document Index: 108135843

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 373', 'artigo 769', 'artigo 818', 'Artigo 71', 'artigo 37', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 37', 'artigo 818']

Últimas atualizações sobre Art. 37 da Constituição Federal de 88
1988 (mais)
Pg. 27. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/08/2017
, em observância aos princípios da celeridade processual e eficiência (CF, art. 5º, LXXVIII, art. 37, caput), determinou... teriam que retornar à Justiça Comum para que nova sentença fosse proferida, o Colendo Supremo Tribunal Federal... no polo passivo desta ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito, em rel...
Pg. 101. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/08/2017
de mercado e os agentes de saneamento da SANEAGO admitidos após prévia aprovação em concurso público, conforme exige o artigo 37, II, da CF/88. Ademais, não há igualdade de...Pg. 101. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/08/2017 O art. 25 de lei 8987/1995, não... 331, do C/TST. Muito em...
Pg. 110. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/08/2017
deste. A subconcessionária responde objetivamente pelos danos causados a terceiros, com base no artigo 37, §6º, da Constituição.... 241 da Constituição Federal, inclusive com a possibilidade de lançar mão da celebração de consórcios públicos regulados..., destacando que os entes públicos envolvidos devem prestá-lo pel...
Pg. 114. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/08/2017
público, conforme exige o artigo 37, II, da CF/88. Ademais, não há igualdade de condições de labor a assegurar isonomia...
Pg. 449. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/08/2017
objetiva contida no § 6º do art. 37 da CF diz respeito a terceiros, a não a seus servidores, ainda que empregados públicos... do art. 7º da CF. Outrossim, faz sentido o Enunciado n. 44, porque se os tomadores de mão-de-obra terceirizada também...60b4, defiro ao reclamado, sob autorização do parágrafo primeiro do art. ...
Pg. 217. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2017
DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. - violação... do(a) Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 818. - Artigo 71 § 1º da Lei... vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário, de a...
Pg. 223. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2017
, como se verifica, v.g., dos artigos 37, caput da Constituição e 67 da Lei nº 8.666/93, o que abrange, dentre... com os princípios constantes do art.37 caput da Carta Magna. As certidões de regularidade do FGTS abrangem apenas 2 meses..., com amparo nos artigos 186 e 927, caput do Código Civil. O julgado do Supremo Tr...
Pg. 219. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2017
, o dever de fiscalizar a execução dos contratos e ajustes celebrados, como se verifica, v.g., dos artigos 37, caput... efetivamente seu dever de fiscalização e não atuou em conformidade com os princípios constantes do art.37 caput da Carta... do Código Civil. O julgado do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC 16 ...
Pg. 261. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2017
º, inciso XXIII; artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei nº 8666/93, artigo 71, §1º; Código... e da legalidade exigida pela Constituição Federal (art. 37, "caput"). Todavia, não se afasta a responsabilidade pela escolha... e/ou constitucionais (art. 5º, II, da CF/88). É inaplicável à hipóte...
Pg. 258. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2017
, inciso XXI, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei nº 8666/93, artigo 71, §1º; Código de Processo Civil, artigo... Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 4º, inciso VII; artigo 7º, inciso XXIII; artigo 37... 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818. - ADC nº 16....
2.202.085
1.468.762
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