Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31994R1164:PT:NOT
Timestamp: 2014-03-16 08:23:28+00:00
Document Index: 38644088

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 16', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 16', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 104', 'artigo 6', 'artigo 6']

EUR-Lex - 31994R1164 - PT
do documento: 16/05/1994
de efeito: 26/05/1994; entrada em vigor data de publicação + 1 ver art. 17
fim de validade: 31/12/2006; revogado por 32006R1084
coordenação das ajudas
disposições institucionais, Fundo de Coesão, coesão económica, social e territorial, mercado interno
31993R0792 substituição DP26/5/94 51993PC0699(01) adoção 51993PC0699(02) adoção Alterado por:
alterado por 31999R1264 substituição anexo 1 a partir de 01/01/2000
alterado por 31999R1264 alteração artigo 10.3 a partir de 01/01/2000
alterado por 31999R1264 alteração artigo 10.4 a partir de 01/01/2000
alterado por 31999R1264 complemento artigo 10.5 a partir de 01/01/2000
alterado por 31999R1264 alteração artigo 11.5 a partir de 01/01/2000
alterado por 31999R1264 substituição artigo 12.1 a partir de 01/01/2000
alterado por 31999R1264 substituição artigo 12.2 a partir de 01/01/2000
alterado por 31999R1264 supressão artigo 12.4 a partir de 01/01/2000
alterado por 31999R1264 artigo 12.5DEVIENT 12.4 alterado por 31999R1264 alteração artigo 16.1 a partir de 01/01/2000
alterado por 31999R1264 adjunção artigo 2.4 a partir de 01/01/2000
alterado por 31999R1264 alteração artigo 3.1 a partir de 01/01/2000
alterado por 31999R1264 complemento artigo 3.2 a partir de 01/01/2000
alterado por 31999R1264 complemento artigo 4 a partir de 01/01/2000
alterado por 31999R1264 substituição artigo 5 a partir de 01/01/2000
alterado por 31999R1264 substituição artigo 6 a partir de 01/01/2000
alterado por 31999R1264 complemento artigo 7.1 a partir de 01/01/2000
alterado por 31999R1264 alteração artigo 7.2 a partir de 01/01/2000
alterado por 31999R1264 complemento CONSIDERANT a partir de 01/01/2000
alterado por 31999R1265 complemento anexo 2 a partir de 01/01/2000
alterado por 12003TN02/15 substituição anexo 1 a partir de 01/05/2004
alterado por 12003TN02/15 complemento artigo 11.3 a partir de 01/05/2004
alterado por 12003TN02/15 adjunção artigo 16 BI a partir de 01/05/2004
alterado por 12003TN02/15 adjunção artigo 2.5 a partir de 01/05/2004
alterado por 12003TN02/15 adjunção artigo 2.6 a partir de 01/05/2004
alterado por 12003TN02/15 substituição artigo 4.3 a partir de 01/05/2004
alterado por 12003TN02/15 adjunção artigo 4.5 a partir de 01/05/2004
alterado por 12003TN02/15 adjunção artigo 4.6 a partir de 01/05/2004
revogado por 32006R1084 Versões consolidadas
alteração proposta por 51998PC0130(01) alteração proposta por 51998PC0130(02) alteração proposta por 52003PC0352 revogação alteração proposta por 52004PC0494 revogação alteração proposta por 52006PC0005 revogação Atos citados:
Revisão Se for necessário, à luz da experiência adquirida, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão e após consulta do Parlamento Europeu, poderá alterar as disposições do presente anexo. Anexo ao anexo II O relatório anual incluirá informações sobre os seguintes pontos: 1. Apoio financeiro autorizado e pago pelo fundo, com uma repartição anual por Estado-membro e por categoria dos projectos (ambiente e transportes); 2. Impacte económico e social do fundo nos Estados-membros e na coesão económica e social na União Europeia; 3. Resumo dos programas postos em prática nos Estados-membros beneficiários para preencher os requisitos de convergência económica mencionados no artigo 104ºC do Tratado e sobre a aplicação do artigo 6º do regulamento; 4. Consequências verificadas pela Comissão, à luz da suspensão do financiamento, das decisões adoptadas pelo Conselho referidas nos nºs 1 e 2 do artigo 6º; 5. Contribuição prestada pelo fundo ao esforço desenvolvido pelos Estados-membros beneficiários para aplicar a política comunitária do ambiente e para reforçar as redes transeuropeias de infra-estruturas de transportes; equilíbrio entre os projectos no domínio ambiental e os relativos às infra-estruturas de transportes; 6. Avaliação da compatibilidade das intervenções do fundo com as políticas comunitárias, incluindo as de protecção do ambiente, transportes, concorrência e adjudicação de contratos públicos; 7. Medidas destinadas a assegurar a coordenação e a coerência entre os projectos financiados pelo fundo e as medidas financiadas com base em dotações inscritas no orçamento da Comunidade, do BEI e dos restantes instrumentos financeiros comunitários; 8. Esforço de investimento desenvolvido pelos Estados-membros beneficiários nos domínios da protecção do ambiente e das infra-estruturas de transportes; 9. Estudos preparatórios realizados e medidas de apoio técnico financiadas, com especificação dos tipos de estudos e medidas em causa; 10. Resultados do acompanhamento, da apreciação e da avaliação dos projectos, incluindo eventuais adaptações dos projectos efectuadas em função desses resultados; 11. Contribuição do BEI para a avaliação dos projectos; 12. Resumo dos resultados dos controlos efectuados, irregularidades detectadas e procedimentos administrativos e judiciais em curso. Início