Source: http://www.marilia.sp.gov.br/prefeitura/portal-do-servidor-municipal/
Timestamp: 2018-03-24 19:39:22+00:00
Document Index: 21410620

Matched Legal Cases: ['artigo 75', 'artigo 396', 'artigo 473', 'Artigo 473', 'Artigo 55', 'Artigo 13']

Portal do Servidor Municipal – Portal Prefeitura de Marília
Bem vindo Servidor Público Municipal. O que você deseja?
Consulta de Frequência de Ponto
Aqui você pode consultar os registros e ocorrências do seu controle de ponto.
Clique aqui para acessar e informe sua matricula (sem digito) e senha.
Consulta de Dados Funcionais
Aqui você pode executar os seguintes serviços:
Consulta e impressão de 2ª via do holerite;
Consulta Período Aquisitivo de Férias;
Consulta Banco de Horas;
Clique aqui para acessar e informe sua matricula (sem digito), senha e data de nascimento.
Caso seja seu primeiro acesso, clique aqui e depois clique na opção “Esqueci minha senha” na mesma janela. Sua nova senha será enviada para seu e-mail pessoal cadastrado na Coordenadoria de Recursos Humanos. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Coordenadoria de Recursos Humanos da prefeitura.
Está com dificuldade para acessar? Veja o passo-a-passo.
O acesso ao Sistema e-Consig permite ao servidor acessar informações que envolvem os seus empréstimos consignados em folha de pagamento, como:
Consulta da margem disponível para realização de empréstimos;
Simulação de empréstimos consignados com valor das parcelas e valor total liberado pelas consignatárias conveniadas;
Solicitação de saldo devedor para fins de informação, bem como com intenção real de quitação;
Acompanhamento das taxas atualizadas para empréstimos consignados oferecidas pelas consignatárias conveniadas;
Verificação da situação de processos de compra de divida entre consignatárias conveniadas;
Conferência da situação dos empréstimos consignados em folha de pagamento com detalhamento das parcelas descontadas;
Clique aqui para acessar o sistema e informe:
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Matrícula: Número da sua matrícula com até 6 dígitos incluindo número de contrato com 2 dígitos (MMMMMMDD). Ex: Matrícula 41542 e contrato 2, digitar 4154202.
Senha: senha recebida por e-mail ou fornecida pela Coordenadoria de Folha de Pagamento;
Código de segurança: repita o código que aparece em sua tela;
Caso seja seu primeiro acesso, clique aqui e preencha as informações conforme descrito acima. Será enviado em seu e-mail pessoal cadastrado na Coordenadoria de Folha de Pagamento orientações de como cadastrar um senha. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Coordenadoria de Folha de Pagamento da prefeitura.
» Abono Permanência
O requerimento de abono permanência deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília.
» Afastamento para Tratar de Interesse Particular
O requerimento de afastamento para tratar de interesse particular deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, com 30 dias de antecedência.
» Alteração do 2º período de férias
O requerimento de Alteração do 2º período de férias deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília.
O requerimento de aposentadoria deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília.
RG de cônjuge;
Certidão de nascimento de filho(s) menor(es)/inválido(s);
Último hollerith;
Certidão de tutela e/ou curatela;
O requerimento de aposentadoria por invalidez deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília.
A atualização cadastral tem por objetivo manter atualizados os dados do servidor, bem como, tornar viável que o servidor declare os dependentes para o imposto de renda.
É obrigatório anexar a atualização cadastral integralmente preenchida e assinada nos protocolos de férias.
Lembramos que as alterações de nome, RG, CPF, e data de nascimento são feitas somente sob apresentação de documento que comprove as alterações.
» Averbação de Nome
O requerimento de averbação de nome deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília.
É obrigatória a anexação da cópia de certidão que comprove a alteração de nome.
» Averbação de Tempo de Contribuição ao INSS, para fins de aposentadoria
O requerimento de averbação de tempo de contribuição deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília.
» Averbação de Tempo de Contribuição a SPPREV, para fins de aposentadoria
» Averbação de Tempo de Contribuição a outras instituições, para fins de aposentadoria
» Averbação de Tempo de Serviço da Câmara Municipal de Marília
O requerimento de averbação de tempo de serviço deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília.
» Averbação de Tempo de Serviço do DAEM
» Averbação de Tempo de Serviço do IPREMM
» Certidão de Contagem Recíproca
O requerimento de certidão de contagem recíproca deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília.
» Certidões Diversas
O requerimento de Certidões Diversas deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília.
» Compensação de Valores
O requerimento de compensação de valores deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília.
» Cópia de Documento
O requerimento de cópia de documentos deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília.
Há recolhimento de taxa por cópia, de acordo com o decreto nº 10878 de 31 de agosto de 2012.
» Doação de Sangue – CLT
O requerimento de doação de sangue deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, no prazo máximo de 3 dias úteis, incluso o dia da ausência.
Neste caso, entende-se como dia útil, os dias em que há expediente na prefeitura.
O não cumprimento do prazo estipulado implica em atrasos de justificativa, devendo o servidor sujeitar-se às sanções previstas na legislação.
O servidor tem direito de se afastar por 1 dia a cada 12 meses de trabalho.
É obrigatória a anexação de documento que comprove a doação de sangue.
» Doação de Sangue – Estatutários
O servidor tem direito de se afastar por 2 dias por ano para doar sangue.
» FALTA ABONADA – BRIGADA » FALTA ABONADA – CIPA
O requerimento de falta abonada Brigada/CIPA deverá ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, no prazo máximo de 3 dias úteis, incluso o dia da ausência.
O requerimento deverá ser protocolado com a autorização da chefia no verso.
A falta abonada deverá ser usufruída nos termos do artigo 75-A e § Único, da Lei Municipal 11 de 1991.
» Falta Justificada / Falta Justificada 1/2 Período
O requerimento de falta justificada deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, no prazo máximo de 3 dias úteis, incluso o dia da ausência.
O requerimento de férias deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, com antecedência mínima de 30 dias a contar da data de início das férias.
É obrigatória a anexação da atualização cadastral devidamente preenchida junto ao requerimento de férias.
» Férias CLT – Prazo Determinado
» Horário Amamentação
O requerimento de horário amamentação deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, com antecedência.
A certidão de nascimento deverá ser anexa na primeira vez em que o horário for requerido. Para renovação (a cada 6 (seis) meses) é necessário apenas o atestado médico comprovando o aleitamento do próprio filho e até que complete 2(dois) anos de idade.
» Horário Amamentação – CLT
Anexar atestado médico comprovando o aleitamento e a certidão de nascimento da criança.
Conforme o artigo 396 da CLT, o horário amamentação poderá ser usufruído até a criança completar 06 (seis) meses de idade.
» Horário Especial de Estudante
O requerimento de horário especial de estudante deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, com antecedência.
É obrigatória a anexação de declaração que comprove a matrícula do servidor no curso.
Para os servidores que realizam o intervalo de descanso, observe que é obrigatório o mínimo de 1 hora de intervalo.
» Incorporação de Adicional
O requerimento de incorporação de adicional deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, com antecedência.
» Incorporação de Substituição / Jornada Especial
O requerimento de incorporação de substituição/ jornada especial deve ser protocolado no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília.
» Licença Gala
O requerimento de licença gala deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, no prazo máximo de 3 dias úteis, incluso o dia da ausência.
Os dias que o servidor tem direito a se afastar do serviço por motivo de licença gala são de 8 dias (inclusos sábados, domingos e feriados).
É obrigatória a anexação da cópia da certidão de casamento.
» Licença Gala – CLT
O requerimento de licença gala deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, no prazo máximo de 3 dias úteis, incluso o dia da ausência. Neste caso, entende-se como dia útil, os dias em que há expediente na prefeitura.
Os servidor tem direito a se afastar do serviço por motivo de licença gala por 03 (três) dias consecutivos (inclusos sábados, domingos e feriados) – Conforme artigo 473, II da CLT.
» Licença Juri
O requerimento de licença júri deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, no prazo máximo de 3 dias úteis, incluso o dia da ausência.
É obrigatória a anexação de cópia do atestado de comparecimento.
» Licença Luto – 02 dias – CLT
O requerimento de licença luto deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, no prazo máximo de 3 dias úteis, incluso o dia da ausência. Neste caso, entende-se como dia útil, os dias em que há expediente na prefeitura.
O servidor poderá se afastar por até 02 (dois) dias consecutivos (inclusos sábados, domingos e feriados) para falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica (Artigo 473, I da CLT);
É obrigatória a anexação da cópia da certidão/declaração de óbito e da cópia de documento que comprove o vínculo com o(a) servidor(a).
» Licença Luto 03 dias / Licença Luto 08 dias
O requerimento de licença luto deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, no prazo máximo de 3 dias úteis, incluso o dia da ausência.
Os dias que o servidor tem direito a se afastar do serviço por motivo de licença luto são de 03 dias (inclusos sábados, domingos e feriados) para falecimento de irmãos, avós e sogro e sogra e de 08 dias (inclusos sábados, domingos e feriados) para pais, filhos, cônjuges, padrasto e madrasta, enteados e curatelados.
O requerimento de licença maternidade deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, no prazo máximo de 3 dias úteis, incluso o dia da ausência.
Os dias que a servidora tem direito a se afastar do serviço por motivo de licença maternidade são de 180 dias (inclusos sábados, domingos e feriados).
É obrigatória a anexação da cópia da certidão de nascimento do filho. No caso de afastamento antes do parto, é obrigatória a anexação de atestado médico.
» Licença Maternidade – CLT
Os dias em que a servidora tem direito a se afastar do serviço por motivo de licença maternidade são de 120 dias (inclusos sábados, domingos e feriados).
Após o nascimento, protocolar o requerimento de Salário-Família com cópia da certidão de nascimento anexa. Informar todos os dependentes para IR no requerimento.
O requerimento de licença paternidade deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, no prazo máximo de 3 dias úteis, incluso o dia da ausência.
Os dias que o servidor tem direito a se afastar do serviço por motivo de licença paternidade são de 5 dias (inclusos sábados, domingos e feriados).
É obrigatória a anexação da cópia da certidão de nascimento do filho.
» Licença Prêmio em Descanso
O requerimento de licença prêmio em descanso deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, com 30 dias de antecedência.
» Licença Prêmio em Pecúnia
O requerimento de licença prêmio em pecúnia deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília.
É permitido por lei solicitar a conversão de até 1/3 da licença prêmio, ou seja, 30 dias.
» Modelo de Declaração de Bens e Valores
Modelo de Declaração de Bens e Valores, de acordo com Artigo 55, parágrafos 4º e 5º da LC 11/91.
» Opção de Remuneração
O requerimento de opção de remuneração deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília.
» PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
O requerimento deve ser protocolado no setor de Protocolo (Ganha Tempo) da Prefeitura Municipal de Marília.
» Recesso Estagiário
Enviar ao Setor de Protocolo com autorização da chefia imediata no verso do requerimento
Regulamentado pelo Artigo 13 da Lei 11788/2008
» Relatório de Viagem (Modelo)
O relatório de viagem deverá ser preenchido nos termos do decreto nº 11878 de 27 de outubro de 2016.
» Retorno do Afastamento para Tratar de Interesse Particular
O requerimento de retorno do afastamento para tratar de interesse particular deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, com 30 dias de antecedência.
Podem ser declarados filhos e enteados de até 14 anos.
É obrigatória a anexação de cópia de nascimento dos dependentes para o salário família e/ou documento que comprove a dependência.
O requerimento de declaração de tempo de contribuição deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília.
Foram encaminhados às Secretarias os NOVOS CARTÕES ACCREDITO que serão desbloqueados automaticamente a partir de 16/março/2018 (sexta-feira), data em que os cartões antigos perderão a validade.
Para consultas de saldos acessar o link http://www.accredito.com.br/s/ A senha é o número do CPF completo.
Rua Bahia, 40 – 3º Andar – Paço Municipal – Marilia/SP – CEP 17.501-900
Telefone: (14) 3402-6000 – Ramal 6032
BENEFÍCIOS FUNCIONAIS (Aposentadoria, Averbação de tempo de serviço, Licença-prêmio, Anuênio, Incorporações, Prêmio-incentivo, Progressão por mérito)
Telefone: (14) 3402-6000 – Ramal 6034
CADASTRO FUNCIONAL (Férias, Banco de horas, Requerimentos)
Telefone: (14) 3402-6000 – Ramal 6097
CONTROLE DE FREQUÊNCIA (Cadastro de biometria, Conferência de frequência)
Telefone: (14) 3402-6000 – Ramal 6130
RECRUTAMENTO E CONTROLE DE PESSOAL (Concursos, Contratações, Processos Seletivos)
Telefone: (14) 3402-6000 – Ramal 6033
COORDENADORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO
Telefone: (14) 3402-6000 – Ramal 6035