Source: https://pt.scribd.com/doc/54726501/CONCEITOS-SEGURANCA-HIGIENE-E-SAUDE-NO-TRABALHO
Timestamp: 2016-05-26 02:57:07+00:00
Document Index: 10322277

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 27', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3']

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os processos de trabalho e organização do trabalho.conceito . quando se trate de organismos sem fins lucrativos. Avaliação do risco: Processo global de estimativa da grandeza do risco e de decisão sobre a sua aceitabilidade. as ferramentas. físicos e biológicos.O dirigente máximo do serviço ou do organismo da Administração Pública que tenha a competência própria prevista na lei para gestão e administração do pessoal.º 488/99 de 17 de Novembro .os locais de trabalho. desde que tenha preparação adequada e permaneça habitualmente nos estabelecimentos.conceito . as substâncias e agentes químicos. Danos (provocados pelo trabalho) .º 1 deste artigo é indemnizável desde que prove ser consequência.Artigo 3.Artigo 3.º do Decreto-lei n. as máquinas e materiais. por motivo ou durante o trabalho. o ambiente de trabalho. químicos e biológicos que envolvem o Homem. perturbação funcional ou doença não incluída na lista a que se refere o n. 2 . que detenha competência para contratação de trabalhadores Empregador (Administração Pública) . patologias ou outras lesões sofridas pelo trabalhador.pessoa singular ou colectiva com um ou mais trabalhadores ao seu serviço e responsável pela empresa ou pelo estabelecimento ou.Doenças. Doenças profissionais . as acções de segurança e higiene no trabalho podem ser exercidas directamente pelo próprio empregador ou por trabalhador por ele designado.A lesão corporal.conceito .Artigo 3.raio de 50 Km a partir do de maior dimensão que empregue até nove trabalhadores e cuja actividade não seja de risco elevado. Ambiente de trabalho: Conjunto de elementos físicos.As doenças profissionais constam da lista organizada e publicada no Diário da República. no seu posto de trabalho.º do Decreto-lei n.º da Lei n. Empregador .º 100/97 de 13 de Setembro 1 .conceito .º 441/91 de 14 de Novembro . Doença profissional: Dano ou alteração da saúde causados por condições nocivas presentes nos componentes materiais do trabalho. sob parecer da Comissão Nacional de Revisão da Lista de Doenças Profissionais. Componentes materiais do trabalho .º 441/91 de 14 de Novembro .
. da actividade exercida e não represente normal desgaste do organismo.º do Decreto-lei n.Artigo 27. necessária e directa.
se encontra. ou parte destes. Lesão profissional Qualquer lesão resultante de acidentes de trabalho ou de qualquer doença profissional. as condições de trabalho. onde o trabalhador se encontre a desenvolver a sua actividade. Medida de prevenção activa: Medida de prevenção de riscos profissionais que assenta no comportamento dos trabalhadores.Entidade
Ergonomia . do grego ergon (trabalho) + nomos (estudo). Conforme as consequências pode originar vários tipos de incapacidade. Lesão Dano corporal causado por uma acção agressiva. com alteração das funções celulares. conjunto de conhecimentos científicos relativos ao Homem e necessários para conceber ferramentas. Identificação do perigo: O processo de reconhecer a existência de um perigo e de definir as suas características.º do Decreto-lei n. Higiene no trabalho: Conjunto de metodologias não médicas necessárias à prevenção das doenças profissionais. máquinas e dispositivos que possam ser utilizados com o máximo conforto. Local de trabalho: Lugar que integra um ou vários postos de trabalho.º 441/91 de 14 de Novembro . situado num determinado espaço físico. Wisner). químicos e biológicos presentes nos componentes materiais do trabalho. dos tecidos ou dos órgãos. situado num local geograficamente identificado. directa ou indirectamente. no qual ou a partir do qual é exercida uma ou mais actividades. ou donde ou para onde deve dirigir-se em virtude do seu trabalho. Local de trabalho .todo o lugar em que o trabalhador. Esta abordagem assenta fundamentalmente em técnicas e medidas que incidem sobre o ambiente de trabalho.ºdo Decreto-lei n.Artigo 3. e em que esteja. Medida de prevenção passiva: Medida de prevenção de riscos
. e as tarefas realizadas. sujeito ao controlo do empregador.conceito .Serviço ou organismo da Administração Pública. de segurança e de eficiência (segundo A.º 488/99 de 17 de Novembro .Estudo sistemático das pessoas que trabalham com o objectivo de melhorar a situação de trabalho.Artigo 3. tendo como principal campo de acção o controlo da exposição aos agentes físicos. Estabelecimento (Administração Pública) .
As competências a obter directamente da formação.conceito . para o reduzir). Adaptar o trabalho ao Homem (ergonomia). A organização da formação. do estabelecimento ou do serviço. Prevenção intrínseca: Modo de prevenção que consiste em agir unicamente sobre a forma. Perfil profissional: Descrição do conjunto de competências. o princípio dos elementos constituintes funcionais de um sistema (máquina). substituir tudo o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso.acção de evitar ou diminuir os riscos profissionais através de um conjunto de disposições ou medidas que devam ser tomadas no licenciamento e em todas as fases de actividade da empresa. a organização. visa a realização de uma tarefa ou actividade. factores de natureza psicossocial). ritmos de trabalho. tendo presente um número cada vez maior de factores (organização do trabalho. atitudes e comportamentos necessários para exercer as funções próprias de um grupo de profissões afins.profissionais que assenta em alterações das componentes materiais do trabalho. Prevenção integrada: Modo de prevenção que consiste em agir na fase de concepção. Combater os riscos na origem. a organização e os métodos de trabalho e de produção. o modo de montagem. Princípios gerais de prevenção: Evitar os riscos. físicos. no seio de uma organização de trabalho. sem acrescentar elementos especificamente concebidos com vista a garantir a segurança. Prevenção . agindo sobre a concepção. tecnológicos e organizacionais que. as condições de
. Realizar estes objectivos tendo em conta o estádio da evolução da técnica. Avaliar os riscos que não podem ser evitados. Perfil de formação: Documento elaborado com base em perfis profissionais. equipamentos e métodos.Artigo 3. contendo: Os objectivos. monotonia de tarefas. Perigo: Propriedade ou capacidade intrínseca de um componente do trabalho (materiais.º 441/91 de 14 de Novembro . intervindo a montante (até para eliminar o risco ou. Posto de Trabalho: Sistema constituído por um conjunto de recursos humanos.º do Decreto-lei n. A duração da formação. cargas físicas e mentais do trabalho. ao menos. A prevenção dos riscos deve integrar-se num sistema coerente que abranja a produção. de uma profissão ou de um posto de trabalho. concepção do posto de trabalho. De uma maneira geral. por exemplo) potencialmente causador de danos. a disposição. servindo de suporte à concepção de programas de formação. planificação do trabalho.
Saúde no trabalho: Abordagem que integra.pessoa eleita nos termos definidos na lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança.. Segurança no trabalho: Conjunto de metodologias adequadas à prevenção de acidentes de trabalho.º do Decreto-lei n.
.. representando uma considerável evolução face às metodologias tradicionais da medicina do trabalho.º 488/99 de 17 de Novembro . sociais e mentais que possam afectar a saúde dos trabalhadores. de um ou mais riscos. Representante dos trabalhadores . em que se aplica ao trabalhador a respectiva protecção em detrimento da protecção colectiva. recorrendo às medidas de protecção individual unicamente no caso de a situação impossibilitar qualquer outra alternativa.conceito . Para quantificar um risco valorizam-se conjuntamente a probabilidade de ocorrência do dano e a sua gravidade. tomando em atenção as suas obrigações legais e a sua própria política de segurança e saúde no trabalho.A adaptação de sistemas de segurança.º do Decreto-lei n. afastando-os do risco ou interpondo barreiras entre estes e o risco. Formar e informar os trabalhadores.trabalho e o diálogo social. Protecção individual: Medida de protecção.Equipamentos de protecção individual (EPI´s). higiene e saúde no trabalho. Segurança: Imunidade à produção de danos de um risco inaceitável. o controlo dos agentes físicos.Disciplina e incentivos. Risco aceitável: Risco que foi reduzido a um nível que possa ser aceite pela organização. Adoptar prioritariamente as medidas de protecção colectiva. Protecção colectiva: Medidas de protecção do conjunto de trabalhadores.Artigo 3. consideram-se as normas de segurança e de sinalização. além da vigilância médica.Normas de segurança e sinalização de riscos. Risco: Combinação da probabilidade e da(s) consequência(s) da ocorrência de um determinado acontecimento perigoso. tendo como principal campo de acção o reconhecimento e o controlo dos riscos associados ao local de trabalho e ao processo produtivo.º 441/91 de 14 de Novembro e Artigo 3. Risco Profissional: Possibilidade de que um trabalhador sofra um dano provocado pelo trabalho que desenvolve.. Dentro destas protecções. Protecção: Conjunto de meios e técnicas para controlar os riscos mediante:.
o estagiário e o aprendiz e os que estejam na dependência económica do empregador em razão dos meios de trabalho e do resultado da sua actividade.(condições de acesso e exercício estabelecidas no Decreto-Lei n. competências nas áreas da regulamentação. investigação. os processos e os recursos para desenvolver. Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho: Parte de um sistema global de gestão que possibilita a gestão dos riscos para a segurança e saúde no trabalho (SST) relacionados com as actividades da organização. se obriga a prestar serviço a um empregador. Estes serviços podem ser organizados adoptando as modalidades de serviços internos. de 30 de Junho) Toxicologia: Estudo dos efeitos adversos causados pelos agentes químicos e biológicos nos organismos vivos. formação. privadas ou cooperativas. Sistemas de prevenção de riscos profissionais: Sistema que visa a efectivação do direito à segurança e à protecção da saúde no local de trabalho por via da salvaguarda da coerência de medidas e da eficácia de intervenção das entidades públicas. o tirocinante. de 30 de Junho) Técnico superior de segurança e higiene do trabalho . naquele âmbito. licenciamento.º 441/91 de 14 de Novembro . consulta e participação. incluindo a Administração Pública. Trabalhador . coordena e controla as actividades de prevenção e de protecção contra riscos profissionais .º do Decreto-lei n. serviços externos e serviços inter-empresas. serviços técnicos de prevenção e vigilância da saúde e inspecção. com o objectivo de garantir a adequada protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores e a integração desta função nos diversos níveis de decisão da empresa.Serviços de prevenção: Conjunto de meios humanos e materiais necessários para desenvolver no local de trabalho as actividades preventivas. mediante retribuição. serviços ou organização. as práticas. normalização. o progresso social e a democratização da sociedade. e. informação.o profissional que organiza.º 110/2000. desenvolve. os institutos públicos e demais pessoas colectivas de direito público.pessoa singular que. os procedimentos. as responsabilidades.º 110/2000.Artigo 3. Sistema educativo: Conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação que se exprime pela garantia de uma permanente acção formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade. as actividades de planeamento. rever e manter a política de SST da organização. embora não titulares de uma relação
. conseguir. Técnico de segurança e higiene do trabalho . Estão compreendidos a estrutura operacional.o profissional que desenvolve actividades de prevenção contra riscos profissionais (condições de acesso e exercício estabelecidas no Decreto-Lei n. certificação. que exercem. bem assim. implementar.conceito .
Artigo 3. bem assim os que estejam na dependência económica do empregador em razão dos meios de trabalho e do resultado da actividade. da Assembleia da República e das instituições judiciárias) e.pessoa vinculada por nomeação. Trabalho penoso: Trabalho realizado em condições que expõem o trabalhador a um grau elevado de fadiga ou de "stress".conceito .º 441/91 de 14 de Novembro . Vigilância da saúde: Acção de monitorizar a saúde das pessoas para detectar sinais ou sintomas de danos para a saúde.
privada. local e regional. para que possam ser tomadas medidas para eliminar.º do Decreto-lei n. a probabilidade de ocorrência de mais danos. Trabalhador designado ver Actividades exercidas pelo empregador ou por trabalhador designado Trabalhador independente .º 488/99 de 17 de Novembro .pessoa singular que exerce uma actividade por conta própria.
emprego. contrato administrativo de provimento ou contrato individual de trabalho que desempenhe funções nos serviços e organismos (da administração central.º do Decreto-lei n. ou reduzir. relacionados com o trabalho.
Trabalhador (Administração Pública) . e ainda nos serviços e organismos que estejam na dependência orgânica e funcional da Presidência da República. incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos.Artigo 3.conceito .
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