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Timestamp: 2018-06-20 21:12:02+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 139', 'artigo 41', 'artigo 138', 'artigo 138', 'artigo 138', 'artigo 139', 'artigo 41', 'artigo 139', 'artigo 139', 'artigo 1', 'artigo 130', 'artigo 139', 'artigo 139', 'artigo 139', 'artigo 724', 'artigo 139', 'Artigo 5', 'artigo 30', 'artigo 139']

Artigo 139 codigo penal Redação Serviço Personalizado
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Vídeo a respeito do crime de difamaÇÃo previsto no artigo 139 do código penal são abordadas considerações principais a respeito do delito de. Legislação sobre o artigo 139 do(a) códigos - decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - código penal - vade mecum on-line. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal.
Decisão do tribunal de justiça do paraná sobre: apelação criminal artigo 139 e 141, inciso iii, ambos do código penal injúria e difamação ausência da. Artigo 5º - (aplicação da lei penal angolana a factos ocorridos fora do território nacional) artigoº 139º-(homicídio a pedido da vítima. Para maiores explicações e fundamentos, ler artigo ação penal: breve revisão peça: petição inicialfundamentação: em regra é o artigo 30 do cpp e o artigo. Difamação art 139 – difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: pena – detenção, de três meses a um ano, e. Merece provimento o recurso o artigo 139, do código penal traz a seguinte redação: ''difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputação. Crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), furtos, extorsão, ameaças, violação de direitos autorais, pedofilia, estelionato, fraudes com cartão.