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Timestamp: 2018-02-20 20:35:12+00:00
Document Index: 155669704

Matched Legal Cases: ['artigo 102', 'artigo 101', 'Artigo 102', 'Artigo 102', 'artigo 81', 'Artigo 101', 'Artigo 102']

A aplicação privada do direito da concorrência em Espanha La aplicación privada del derecho de la competencia en España - PDF
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Valentina Vilalobos Aldeia
1 A aplicação privada do direito da concorrência em Espanha La aplicación privada del derecho de la competencia en España Uma evolução interessante Una evolución interesante!ª Conferência Luso-Espanhola de direito da concorrência António Creus
2 Evolução // Evolución Nas primeiras sentenças não se vislumbrava a possibilidade da aplicação privada do direito da concorrência En las primeras sentencias no se vislumbraba la posibilidad de aplicación privada del derecho de la competencia Acórdãos da aplicação de medidas cautelares em Julho do 2005 em relação à explotação dos direitos do futebol Autos de aplicación de medidas cautelares en julio de 2005 en relación com la explotación de los derechos de fútbol. 2
3 Evolução // Evolución Acórdão de medidas cautelares em relação a um abuso no âmbito energético Auto de medidas catuelares en relación a un abuso en el ámbito de la energía Sentença de danos por infracção do artigo 102 aplicação directa Sentencia por daños por infracción del artículo 102 en aplicación directa Sentenças de danos por infracções do artigo 101 em casos de cartéis Setencias de daños por infracciones del artículo 101 en casos de carteles 3
4 Medidas cautelares Baseadas na aplicação directa do Artigo 102 Basada en la aplicación directa del artículo 102 Naquele tempo em Espanha não era possível a aplicação privada do direito da concorrência En aquel momento en España no era posible la aplicación privada del derecho de la competencia O Juiz é directamente competente sem que a autoridade da concorrência intervenha. El juez es directamente competente sin que la autoridad de competencia intervenga 4
5 Exame detalhado da sentença Auna O tribunal mercantil nº 5 de Madrid aplicou directamente o Artigo 102 El juzgado de lo mercantil nº 5 de Madrid aplicó directametne el artículo 102 5
6 Aspectos importantes Novidades // Novedades Danos directos // Daños directos Aplicação judicial confirmada // Aplicación judicial confirmada Dever de cuidado O direito da concorrência está acima das obrigações contratuais // El derecho de la competencia está por encima de obligaciones contractuales 6
7 A historia // La historia A origem dual dos problemas // El origen dual de los problemas Os direitos do futebol // Los derechos del fútbol A fusão das plataformas de TV satélite // La fusión de las plataformas de TV por satélite 7
8 A historia // La historia Direitos audiovisuais do futebol // Derechos audiovisuales del fútbol Comercialização pela Liga //Comercialización por la Liga Decisão da Autoridade da Concorrência // Resolución TDC Pacto de consoada // Pacto de nochebuena Criação do AVS e a sua historia // Creación de AVS y su historia 8
9 Direitos do futebol // Derechos del fútbol A historia da AVS // La historia de AVS AVS I AVS II AVS III AVS IV pacto de consoada / pacto de nochebuena entrada da Telefónica após fusão digital saída da Telefónica // tras fusión digital, salida de Telefónica entrada da Mediapro 9
10 A História //La historia A fusão das plataformas//la fusión de las plataformas História das plataformas de satélite//historia de las plataformas de satélite Regulação da televisão//regulación de la televisión Decisão espanhola, TDC, Conselho de Ministros//Decisión española, TDC, Consejo de ministros 10
11 Fusão das plataformas digitais / /Fusión de las plataformas digitales Decisão do Conselho de Ministros// Decisión del Consejo de ministros Condições gerais//condiciones generales Condições específicas para o futebol//condiciones específicas al fútbol 11
12 Contratos de futebol // Contratos del fútbol Acordados no ano 2000//Acordados en el año 2000 Supostamente ajustados às indicações da Comissão Europeia// Supuestamente ajustados a indicaciones Comisión europea Estrutura//Estructura Pagamento para aceder ao contrato //Pago para acceder al contrato al nudo propietario Contrato usufrutuário - AVS//Contrato usufructuario AVS Mínimos garantidos//mínimos garantizados Pagamento por visualização//pago por visión 12
13 Questões relacionadas com a PD // Cuestiones relacionadas con la PD Monopólio mercado por junto// Monopolio mercado mayorista Quota de 60% até 2002 mercado de retalho// Cuota del 60% hasta 2002 mercado minorista Quota de 80% desde 2002 mercado de retalho // Cuota del 80% desde 2002 en mercado minorista 13
14 Questões relacionadas com o abuso // Cuestiones relacionadas con el abuso Metodos diferentes de aquelos da competencia normal // mediante el recurso a métodos diferentes de aquellos que condicionan la competencia normal Comportamento sem justificaçao objectiva // comportamiento de la empresa carezca de toda justificación objetiva Responsavilidade Especial responsabilidad 14
15 Preço excessivo ou condições não equitativas Precio excesivo o condiciones inequitativas Determinar se a blindagem de preços era ou não excesiva // Determinar si el blindaje de precios resulta o no excesivo Benefícios que não se podiam obter dentro das condições normais da concorrência // Beneficios que no habría podido conseguir de haber existido unas condiciones de competencia normales Cobrar um preço excessivo por não se guardar relação com o valor económico do produto // Cobrar un precio que es excesivo por no guardar relación con el valor económico del producto 15
16 Conduta abusiva // Conducta abusiva Rebus sic stantibus? Natureza sobrevenida da conduta abusiva // Naturaleza sobrevenida de la conducta abusiva Máximo respeito ao contrato // Respeto máximo al contrato Não permite escapar à aplicaçao do direito da concorrência // No permite escapar a la aplicación del derecho de la competencia 16
17 Conduta abusiva // Conducta abusiva Pode ser uma conduta abusiva do ponto da vista do direito da concorrência a negativa de uma das partes a modificar os preços livremente acordados num contrato pela prestação de um serviço? // puede reputarse como conducta abusiva desde el punto de vista del derecho de la competencia, la negativa de una de las partes a modificar los precios libremente convenidos en un contrato por la prestación de un servicio? Não está amparada pela isenção do antigo artigo 81 (3) // No amparado por exención antigo Art. 81 (3) 17
18 Efeitos conduta abusiva // Efectos conducta abusiva Reduz capacidade competidor//reduce capacidad competidor Eleva os custos das concorrentes // Eleva costes competidores Monopolização exploraçao do futebol pela TV // Mopolización explotación fútbol por televisión 18
19 Comparativa sentenças cartel açucar // sentencias cártel azúcar Follow on vs. Stand alone Artigo 101 vs. Artigo 102 // Artículo 101 vs. Artículo 102 Só danos vs. A declaração de ilegalidade e os danos // Sólo daños vs. Ilícito y daños Importância pericial económica 19
20 Obrigado pela sua atençao Gracias por su atención Bird & Bird is an international legal practice comprising Bird & Bird LLP and its affiliated businesses.
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