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Timestamp: 2019-09-21 19:10:43+00:00
Document Index: 148077500

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 13', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 9']

Portaria n.º 20433 - material despesas pessoal «despesas
Portaria n.º 20433 | material despesas pessoal «despesas
64/64 SÉRIE I ( páginas 413 a 414 )
Portaria n.º 20433
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor para 1963:
Artigo 4.º, n.º 2), alínea a) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Mobiliário, material de aquartelamento e outros artigos não especificados nas alíneas seguintes» ... 250000$00
Artigo 5.º, n.º 1), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - Semoventes - Veículos com motor» ... 150000$00
Artigo 5.º, n.º 3), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - Material de defesa e segurança pública - Armamento, equipamento e outro material de guerra» ... 50000$00
Artigo 6.º, n.º 5) «Material de consumo corrente - Artigos de embalagem» ... 1500$00
Artigo 8.º, n.º 1) «Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 30000$00
Artigo 13.º «Despesas de anos económicos findos» ... 23173$00
... 504673$00
Artigo 2.º, n.º 1), alínea b) «Remunerações acidentais - Gratificações de pensões e serviços especiais - Funcionários civis» ... 22000$00
Artigo 2.º, n.º 2) «Remunerações acidentais - Gratificação de isolamento» ... 34800$00
Artigo 3.º, n.º 2), alínea b) «Outras despesas com o pessoal - Fardamento, resguardos e calçado às praças - Fatos de trabalho e artigos especiais para cozinheiros, motociclistas, serventes de viaturas motorizadas e blindadas, praças hospitalizadas, etc.» ... 50000$00
Artigo 3.º, n.º 4) «Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo fora da província» ... 18173$00
Artigo 3.º, n.º 6), alínea a) «Outras despesas com o pessoal - Subsídios de interrupção de viagem - A pagar na província» ... 10000$00
Artigo 3.º, n.º 6), alínea b) «Outras despesas com o pessoal - Subsídios de interrupção de viagem - A pagar na metrópole» ... 5000$00
Artigo 4.º, n.º 2), alínea d) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Material sanitário e cirúrgico» ... 40000$00
Artigo 5.º, n.º 1), alínea b) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - Semoventes - Animais» ... 66700$00
Artigo 6.º, n.º 4), alínea a) «Material de consumo corrente - Munições - De fogo real» ... 200000$00
Artigo 6.º, n.º 4), alínea b) «Material de consumo corrente - Munições simuladas e de salvas» ... 4000$00
Artigo 6.º, n.º 4), alínea c) «Material de consumo corrente - Munições - Diversos explosivas» ... 6000$00
Artigo 9.º, n.º 1) «Encargos das instalações - Rendas de prédios rústicos e urbanos para instalações de serviços» ... 38000$00
Esta portaria anula e substitui a Portaria n.º 20242 , de 24 de Dezembro de 1963.
Presidência do Conselho, 16 de Março de 1964. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Timor. - Peixoto Correia.
"Portaria n.º 20433 "