Source: https://vlex.pt/tags/organizacao-administrativa-de-portugal-1274202
Timestamp: 2019-04-23 08:19:49+00:00
Document Index: 68923582

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 40', 'artigo 5', 'artigo 291', 'artigo 1']

organização administrativa de portugal
5869 resultados para organização administrativa de portugal
...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo no processo de ... de medidas destinadas a reduzir a burocracia administrativa e fiscal, modernizar a Administração Pública, aumentar a ... serviços, inovação tecnológica e inovação na organização e na gestão. 1. Vencer o atraso Científico e Tecnológico O ...
...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo no processo de ... de incentivos, a saída profissional para a GNR e a organização do Dia da Defesa Nacional -, é possível encarar a ... desenvolver uma política legislativa, executiva e administrativa orientada para o reforço e valorização da segurança ...
...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo no processo de ... fiscalizadoras), na aproximação do novo modelo de organização dos serviços à filosofia do modelo empresarial; gestão dos ... Programa de Desburocratização e Simplificação Administrativa que irá permitir a eliminação de formalidades inúteis e de ...
... políticas sectoriais relacionadas com a inserção de Portugal na União Europeia, da política activa de cooperação e da ... estreito com a nova administração da Região Administrativa Especial e com a comunidade portuguesa ali radicada. 6 - ... igualdade de oportunidades, uma nova visão para a organização territorial do Estado e uma consolidação das autonomias ...
Lei n.º 124/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
..., que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcio- namento das associações públicas profissionais. A ...Artigo 2.º Tutela administrativa Os poderes de tutela administrativa sobre a OMD, em conformidade ... OMD para efeitos de exercício da medicina dentária em Portugal:. a) Os titulares do grau de licenciado em Medicina Den- tária ...
Lei n.º 30/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22
Trigésima quinta alteração ao Código Penal, sexta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, primeira alteração à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, primeira alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, e primeira alteração à Lei n.º 19/2008, de 21 de abril, no sentido de dar cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de corrupção pelo Grupo de Estados do Conselho da Europa...
... de dar cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de corrupção pelo Grupo de Estados do Conselho da ... contra a Corrupção, pelas Nações Unidas e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. A Assembleia da ... de uma atividade compreendida na função pública administrativa ou jurisdicional ou, nas mesmas circunstâncias, desempenhar ...
Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
..., que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, ...Artigo 4.º. Autonomia administrativa. 1 - A Ordem, no exercício dos seus poderes públicos, pratica ... que exerçam legalmente a profissão de médico em Portugal.2 - As normas respeitantes aos princípios gerais da jurisdição ...
... ligados ao álcool e a Estratégia Global da Organização Mundial da Saúde para reduzir o uso nocivo do álcool. No ... de informação e de propostas que continuará a situar Portugal como modelo internacional do desenvolvi- mento das políticas ... nesta matéria e incentivar a cooperação administrativa entre eles, nomeadamente, recomendações destinadas aos Es- ...
Acórdão nº 735/13.8TBLSA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Maio de 2014
I – De acordo com o artº 22º n.ºs 1 e 2 da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (LOFTJ), aprovada pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (com correspondência no artº 24º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto), a competência fixa-se no momento em que a acção se propõe, sendo irrelevantes, até, as modificações de facto e de direito posteriores, excepto, quanto a estas
..., no Tribunal Judicial da Lousã, contra a “Estradas de Portugal, S.A.”, acção declarativa, de condenação, com processo ... a exclusão, para esse efeito, da jurisdição administrativa, dizendo o seguinte: «Aquando do tempo dos factos fundadores de ..., de acordo com o artº 22º n.ºs 1 e 2 da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (LOFTJ), aprovada pela ...
..., delegações ou representações estabelecidas em Portugal podem demandar e ser demandadas, ainda que a ação derive de ... conjuntamente pelo estabelecido nas leis de organização judiciária e pelas disposições deste Código. 2 - Na ordem ...ão fica sem efeito se a ação penal ou a ação administrativa não for exercida dentro de um mês ou se o respetivo processo ...
... e dis- posições da Carta das Nações Unidas, da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), em ... Geórgia em de- senvolver as suas infraestruturas administrativas e insti- tucionais na medida necessária para executar o presente ... Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido. ( 14 ) O estabelecimento ...
Princípios estruturais história autonomia açoriana, 3
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 230/2013, de 09 de Maio de 2013
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante da 2.ª parte do n.º 1 do artigo 8.º, conjugada com as normas dos artigos 4.º e 5.º, todos do Anexo ao Decreto n.º 128/XII , na medida em que delas resulte a irrecorribilidade para os tribunais do Estado das decisões do Tribunal Arbitral do Desporto proferidas no âmbito da sua jurisdição arbitral necessária
... dos correspondentes poderes de regulamentação, organização, direção e dis- ciplina” (nº 1 do artigo 4º); . b) Dos ...ções desportivas ou pela Autoridade Antidopagem de Portugal em matéria das normas antidopagem “ previstas na legislação ... submissão legal de certos litígios de natu- reza administrativa" à arbitragem necessária resulta ser constitucionalmente admiss\xC3"...
... como integrando o exercício de função pública, administrativa ou jurisdicional, o que não acontece, nem sequer vem alegado. ... a atividade da Cruz Vermelha, princípios aplicáveis em Portugal e no mundo inteiro, e dos quais resulta inequívoco que os ... 28° Daí que para a arguida, a organização de uma campanha eleitoral constitua um árduo e absorvente ...
Reorganização das autarquias locais (entrevista)
Açores, Direito e Política
Entrevistas e outros escritos
Acórdão nº 01262-06.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2016
O n.º 3 do artigo 40.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais foi revogado na alteração operada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, passando a constar do seu n.º 1 que os tribunais administrativos de círculo funcionam apenas com juiz singular, excepto nos casos em que a lei processual administrativa preveja o julgamento em formação alargada. A revogação desta norma entrou em vigor no...
... qual foi julgada totalmente improcedente a acção administrativa especial de condenação à prática de acto legalmente devido ... em serviço nas representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro, providos em cargos internacionais ou em serviço nas missões militares junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, de modo a que o autor viesse a ...
... da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;. r) Um representante da União das Misericórdias Por- ... encontrar, nos mecanismos de funcionamento e de organização da nossa sociedade, a capacidade para superar as limitações de ...P., Agência para a Modernização Administrativa, I. P., Instituto de Informática, I. P. (II, I. P.), AT, INE, ...
Aviso n.º 11110/2008, de 09 de Abril de 2008
Concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário com vista ao provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe - área de história
... da Administração Pública; - Modernização Administrativa: TIC e desmaterialização versus es- truturação e ...Ensaio sobre as origens de Portugal 1096 1325, 2vol, Ed. Estampa, Lisboa, 1985; MATOSO, José, dir. ...Verbo, Lisboa, 1977 -1978; LANGHANS, F.P. Almeida, Organização Administrativa Local, Di- cionário de História de Portugal, ...
..., delegaçóes ou representaçóes estabelecidas em Portugal podem demandar e ser demandadas, ainda que a açáo derive de ...áo fica sem efeito se a açáo penal ou a açáo administrativa náo for exercida dentro de um mês ou se o respetivo processo ...
As Regiões Insulares nas Primeiras Constituições Portuguesas
Decreto-Lei n.º 286/98, de 17 de Setembro de 1998
Altera o nº 3 e adita os nºs 4, 5, 6 e 7 ao artigo 5º do Decreto Lei 92/96, de 12 de Julho, que regula o controlo de capturas, as descargas e transbordo por embarcações que arvorem bandeira de país terceiro.
... entretanto decorrido, as alterações havidas na organização administrativa do sector das pescas em Portugal, de que resultou ...
Parecer n.º 40/2005, de 08 de Setembro de 2006
a As assembleias distritais, previstas no artigo 291.o, n.o 2, da Constituiçáo da República e reguladas pelo Decreto-Lei n.o 5/91, de 8 de Janeiro, constituem organismos personalizados, de emanaçáo autárquica e de direito público, integrados exclusivamente por autarcas, revelando a sua composiçáo, organizaçáo e atribuiçóes características das autarquias locais, estando ainda a estas equiparadas...
... ainda a estas equiparadas para efeitos de tutela administrativa (artigo 1.o, n.o 2, da Lei n.o 27/96, de 1 de Agosto). 2.a ... - a ductilidade do regime jurídico das fundaçóes em Portugal, sendo apenas essencial, nas relaçóes entre as mesmas e as ...
Acórdão nº 235/14.6JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Novembro de 2016
I - De acordo com disposto no art. 400.º, n.º 1, al. c), do CPP, não é admissível recurso dos acórdãos proferidos, em recurso, pelas relações que não conheçam, a final, do objecto do processo. Decisão que não conheça, a final, do objecto do processo, é toda a decisão interlocutória, bem como a não interlocutória que não conheça do mérito da causa. O texto legal ao aludir a decisão que não conheç
... as quais indivíduos que identificam se deslocarem a Portugal para participarem num transporte de droga, procedem a ...á a ser alegadamente preparada, por uma alegada organização criminosa britânica, a introdução em território nacional de ... 54. Pouco depois, os dois regressaram à zona administrativa do porto. 55. Pelas 11h23m, os Arguidos BB e AA saíram dessa ...
civil codigo danos nao patrimoniais
prestação contas administrador insolvencia
ordem pública é
ufpb ccs
climatologia regional
produção antecipada de provas no processo civil