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Timestamp: 2019-05-27 13:04:32+00:00
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.037, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - Imprensa Nacional
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.037, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Publicado em: 22/01/2019 | Edição: 15 | Seção: 1 | Página: 16-18
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.038, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018
DISTRIBUIDORA DE ÁLCOOL. CRÉDITO. FARDAMENTO. ANÁLISES LABORATORIAIS. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO.
Por força de exceção expressa e remissiva às disposições da alínea "b" do inciso I do art. 3.º da Lei n.º 10.833, de 2003, estabelecida pelos §§ 13 a 16 do art. 5.º da Lei n.º 9.718, de 1998, somente o produtor/importador de álcool, inclusive para fins carburantes, sujeito ao regime de apuração não cumulativa da Cofins, que adquira, de outro produtor ou de importador, o mencionado produto para revenda, pode apurar crédito da referida contribuição relativo à essa aquisição, correspondente ao valor da contribuição devido pelo vendedor na operação.
ENTENDIMENTO PARCIALMENTE VINCULADO À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N.º 78, DE 26 DE JUNHO DE 2018.
As pessoas jurídicas que desenvolvem atividade de distribuição de álcool não podem descontar créditos do regime de apuração não cumulativa da Cofins relativos aos dispêndios com fardamentos e equipamentos de proteção fornecidos a seus empregados, e com análises laboratoriais, por não se enquadrarem no conceito de insumo aplicado ou consumido na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços.
ENTENDIMENTO PARCIALMENTE VINCULADO ÀS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT N.ºS 119, DE 19 DE MAIO DE 2015; E 106, DE 27 DE ABRIL DE 2015.
DISTRIBUIDORA DE ÁLCOOL. FRETE. ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS. CRÉDITO.
b) é vedada a apuração de crédito da Cofins no caso em que a pessoa jurídica produtora ou importadora do produto o adquire para revenda de outra pessoa jurídica produtora ou importadora do mesmo produto.
ENTENDIMENTO PARCIALMENTE VINCULADO À SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT N.º 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
Dispositivos Legais: Lei n.º 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 3.º, incisos I, II, IX e X, e art. 15, inciso II; IN SRF n.º 404, de 2004, art. 8.º; Lei n.º 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 24; Lei n.º 9.718, de 27 de novembro de 1998, art. 5.º, §§ 13 a 16; Lei n.º 10.637, de 2002, art. 3.º, X; IN SRF n.º 247, de 2002, art. 66.
DISTRIBUIDORA DE ÁLCOOL. FARDAMENTO. ANÁLISES LABORATORIAIS. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. CRÉDITO.
Por força de exceção expressa e remissiva às disposições da alínea "b" do inciso I do art. 3.º da Lei n.º 10.637, de 2002, estabelecida pelos §§ 13 a 16 do art. 5.º da Lei n.º 9.718, de 1998, somente o produtor/importador de álcool, inclusive para fins carburantes, sujeito ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, que adquira, de outro produtor ou de importador, o mencionado produto para revenda, pode apurar crédito da referida contribuição relativo à essa aquisição, correspondente ao valor da contribuição devido pelo vendedor na operação.
As pessoas jurídicas que desenvolvem atividade de distribuição de álcool não podem descontar créditos do regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep relativos aos dispêndios com fardamentos e equipamentos de proteção fornecidos a seus empregados, e com análises laboratoriais, por não se enquadrarem no conceito de insumo aplicado ou consumido na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços.
b) é vedada a apuração de crédito da Contribuição para o PIS/Pasep, exceto no caso em que a pessoa jurídica produtora ou importadora do produto o adquire para revenda de outra pessoa jurídica produtora ou importadora do mesmo produto.
Dispositivos Legais: Lei n.º 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 3.º, incisos I, II, IX e X, e art. 15, inciso II; Lei n.º 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 24; Lei n.º 9.718, de 27 de novembro de 1998, art. 5.º, §§ 13 a 16; IN SRF n.º 404, de 2004, art. 8.º; Lei n.º 10.637, de 2002, art. 3.º, incisos I, X; IN SRF n.º 247, de 2002, art. 66.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.039, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
PERCENTUAL. LUCRO PRESUMIDO.
A partir de 1º de janeiro de 2009, além dos serviços hospitalares, é possível a utilização do percentual de 8% para apuração da base de cálculo do IRPJ, pela sistemática do lucro presumido, em relação as atividades de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, desde que a prestadora dos serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa. Em relação às consultas médicas, inclusive ambulatoriais, deve ser utilizado o percentual relativo à prestação de serviços em geral, de 32%.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT - Nº 65, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispositivos Legais:: Art. 15, caput e §§ 1º, III, "a" e 2º, da Lei nº 9.249, de 1995, com a redação da Lei nº 11.727, de 2008; ADI SRF nº 18, de 2003; Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, arts. 30 e 31 e Código Civil, arts. 966 e 982. RDC Anvisa nº 50, de 2002.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.040, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.041, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Para fins de aplicação do percentual de presunção de 8% (oito por cento), a ser aplicado sobre a receita bruta auferida no período de apuração pela pessoa jurídica, com vistas à determinação da base de cálculo do imposto, consideram-se serviços hospitalares aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, prestados pelos estabelecimentos assistenciais de saúde que desenvolvem as atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC Anvisa nº 50, de 2002. Desse conceito, estão excluídas as simples consultas médicas, ainda que oriundas de serviço médico ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, as quais não se identificam com as atividades prestadas no âmbito hospitalar, mas nos consultórios médicos.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N.º 227, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispositivos Legais Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, caput e §§ 1º, III, "a" e 2º; IN RFB nº 1.234, de 2012, arts. 30 e 31 (com redação dada pela IN RFB nº 1.540, de 2015); IN RFB nº 1.700, de 2017, art. 33, §§ 3º e 4º; Nota Explicativa PGFN/CRJ nº 1.114, de 2012, Anexo, item 52.
Para fins de aplicação do percentual de presunção de 12% (doze por cento), a ser aplicado sobre a receita bruta auferida no período de apuração pela pessoa jurídica, com vistas à determinação da base de cálculo da contribuição, consideram-se serviços hospitalares aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, prestados pelos estabelecimentos assistenciais de saúde que desenvolvem as atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC Anvisa nº 50, de 2002. Desse conceito, estão excluídas as simples consultas médicas, ainda que oriundas de serviço médico ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, as quais não se identificam com as atividades prestadas no âmbito hospitalar, mas nos consultórios médicos.
Dispositivos Legais: Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, caput e §§ 1º, III, "a" e 2º, e art. 20; IN RFB nº 1.234, de 2012, arts. 30 e 31 (com redação dada pela IN RFB nº 1.540, de 2015); ); IN RFB nº 1.700, de 2017, art. 33, §§ 3º e 4º; Nota Explicativa PGFN/CRJ nº 1.114, de 2012, Anexo, item 52.
INEFICÁCIA PARCIAL. É ineficaz a consulta, não produzindo efeitos, quando tiver por objetivo a prestação de assessoria jurídica ou contábil-fiscal pela RFB.
Dispositivos Legais: Decreto nº 70.235, de 1972, art. 52, I, c/c art. 46. Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 2013, art. 18, inciso XIV.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.042, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
REGULARIZAÇÃO DE OBRA. PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A EMPRESA. CONTRATAÇÃO. SERVIÇOS DE HIDRÁULICA, ELETRICIDADE, PINTURA, ALVENARIA E CARPINTARIA. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. MEI.
Equipara-se a empresa, para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias, o proprietário do imóvel, o incorporador ou o dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação a segurado que lhe presta serviços. Em relação aos serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria e carpintaria, o proprietário do imóvel, o incorporador ou o dono de obra de construção civil, pessoa física, que contratar contribuinte individual, inclusive MEI, deverá recolher a contribuição previdenciária patronal prevista no inciso III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991. Se as correspondentes contribuições tiverem sido recolhidas com vinculação inequívoca à obra e devidamente declaradas em GFIP, a remuneração por ele paga poderá ser deduzida da remuneração da mão de obra total (RMT). Entretanto, é necessário o cumprimento dos requisitos legais, tais como a utilização da DISO.
SOLUÇÃO VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 66-COSIT, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 (D O U de 16/02/2017)
Dispositivos Legais: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-B; Lei nº 8.212, de 1991, art. 22, III, e 32; Decreto nº 3.048, de 1999, art. 255; Resolução CGSN nº 94, de 2011, art. 104-C; IN RFB nº 971, de 2009, art. 3º, 4º, 9º, 47, 72, 322, 338 a 340, 342, 456 e 460.
CONSULTA TRIBUTÁRIA - INEFICÁCIA PARCIAL
É ineficaz a consulta em relação aos questionamentos que veiculam dúvidas de natureza procedimental, em relação aos quais não foram indicados os dispositivos da legislação tributária que os motivaram, e cujo teor adentra nos limites da prestação de assessoria contábil-fiscal pela RFB, prática vedada no âmbito do instituto da consulta.
Dispositivos Legais: IN RFB nº 1.396, de 2013, artigo 18, incisos I, II e XIV.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.043, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.
A prestação de serviços de implantodontia, prótese sobre implante, cirurgia, endodontia, periodontia, ortodontia e ortopedia facial realizados em clínicas odontológicas não estão compreendidos nas exceções sujeitas ao coeficiente de 8% (oito por cento), aplicando-se-lhes o percentual de 32% (trinta e dois por cento), a incidir sobre a receita bruta da exploração de tais serviços, para a determinação do lucro presumido.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N.º 150, DE 4 DE JUNHO DE 2014.
Dispositivos Legais Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, caput e §§ 1º, III, "a", 2º; Lei nº 11.727, de 2008, art. 29; IN RFB nº 1.234, de 2012, arts. 30 e 31; IN RFB nº 1.700, de 2017, art. 33, §§ 3º e 4º;
A prestação de serviços de implantodontia, prótese sobre implante, cirurgia, endodontia, periodontia, ortodontia e ortopedia facial realizados em clínicas odontológicas não estão compreendidos nas exceções sujeitas ao coeficiente de 12% (doze por cento), aplicando-se-lhes o percentual de 32% (trinta e dois por cento), a incidir sobre a receita bruta da exploração de tais serviços, para a determinação da base de cálculo.
INEFICÁCIA PARCIAL. É ineficaz a consulta, não produzindo efeitos, quando não identifique o dispositivo da legislação tributária e aduaneira sobre cuja aplicação haja dúvida.
Dispositivos Legais: Decreto nº 70.235, de 1972, art. 52, I, c/c art. 46; Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 2013, art. 18, inciso II.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.044, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. RECEITAS SUJEITAS À TRIBUTAÇÃO ESPECIAL. RECEITAS RECEBIDAS.
Após formalizada a opção pelo RET, serão tributadas na forma do caput do artigo 4º da Lei nº 10.931, de 2004, independentemente do momento em que auferidas, as receitas efetivamente recebidas pela incorporadora com a venda das unidades imobiliárias que compõem a incorporação submetida ao Regime, bem como as receitas financeiras e variações monetárias decorrentes desta operação.
Não existe previsão legal para opção retroativa pelo RET, ainda que a opção da incorporação imobiliária no RET tenha sido posterior ao início da obra, hipótese em que o recolhimento dos tributos, na forma do regime especial, deverá ser feito a partir do mês da opção.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 244, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 e À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 274, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.931, de 2004, artigos 1º a 4º; IN RFB nº 934, de 2009, artigo 2º, IN RFB nº 1.435, de 2013, artigo 3º.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.045, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. OPÇÃO.
A opção da incorporação imobiliária no Regime Especial de Tributação (RET), instituído pelo artigo 1º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, será considerada efetivada quando atendidos os requisitos previstos no artigo 2º dessa lei, e na Instrução Normativa da RFB vigente.
Não existe previsão legal para opção retroativa pelo RET.
CONSULTA TRIBUTÁRIA. INEFICÁCIA. INEXISTÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL A SER INTERPRETADO.
Não produz efeitos a consulta formulada que não trata de interpretação de dispositivos da legislação tributária; que apresenta questionamentos genéricos, sem a correta identificação dos dispositivos da legislação tributária sobre cuja aplicação haja dúvida; que não descreve, completa e exatamente, as hipóteses a que se refere, não contendo assim os elementos necessários à sua solução; quando tem por objetivo a prestação de assessoria jurídica ou contábil-fiscal.
Dispositivos Legais: Decreto nº 7.574, de 2011, artigos 88 e 94; IN RFB n.º 1.396, de 2013, artigos 1º, 3º e 18, incisos I, II, XI e XIV; PN CST nº 342, de 1970.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.046, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Para fins de utilização do percentual de presunção de 8% (oito por cento) a ser aplicado sobre a receita bruta auferida no período de apuração pela pessoa jurídica, com vistas à determinação da base de cálculo do imposto, consideram-se serviços hospitalares aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, prestados pelos estabelecimentos assistenciais de saúde que desenvolvem as atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC Anvisa nº. 50, de 2002. Desse conceito estão excluídas as simples consultas médicas, ainda que oriundas de serviço médico ambulatorial com recursos para a realização de exames complementares, as quais não se identificam com as atividades prestadas no âmbito hospitalar, mas nos consultórios médicos.
Para fins de utilização do percentual de presunção de 12% (doze por cento) a ser aplicado sobre a receita bruta auferida no período de apuração pela pessoa jurídica, com vistas à determinação da base de cálculo da contribuição, consideram-se serviços hospitalares aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, prestados pelos estabelecimentos assistenciais de saúde que desenvolvem as atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC Anvisa nº. 50, de 2002. Desse conceito estão excluídas as simples consultas médicas, ainda que oriundas de serviço médico ambulatorial com recursos para a realização de exames complementares, as quais não se identificam com as atividades prestadas no âmbito hospitalar, mas nos consultórios médicos.