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Timestamp: 2018-04-26 04:05:24+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 9', 'artigo 11', 'artigo 76', 'artigo 13', 'artigo 68', 'artigo 12', 'artigo 68', 'artigo 12']

REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. (Prata Forte) 3º Série da 2ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários - PDF
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Pedro Henrique da Fonseca Maranhão
1 REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. (Prata Forte) 3º Série da 2ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários
2 ÍNDICE CARACTERÍSTICAS DOS CRI s... 3 CARACTERIZAÇÃO DA EMISSORA... 3 ASSEMBLEIAS DOS CRI s... 5 POSIÇÃO DOS CRI s... 5 EVENTOS REALIZADOS AGENDA DE EVENTOS OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA EMISSORA... 6 ORGANOGRAMA... 7 PARTICIPAÇÃO NO MERCADO... 7 CLASSIFICAÇÃO DE RISCO... 7 ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS... 7 INFORMAÇÕES RELEVANTES... 8 PRINCIPAIS RUBRICAS... 8 COMENTÁRIOS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA EMISSORA... 9 GARANTIA PARECER DECLARAÇÃO Abril Página 2
3 CARACTERIZAÇÃO DA EMISSORA Denominação Comercial: Endereço da Sede: REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. Avenida Rio Branco, nº 181, sala 711, Centro CEP / Rio de Janeiro-RJ Telefone / Fax: (21) D.R.I.: Marcia Carneiro CNPJ: / Auditor: Atividade: Categoria de Registro: Publicações: Crowe Horwath Brasil Atividades de Securitização de recebíveis Categoria B Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro CARACTERÍSTICAS DOS CRI s Registro CVM nº: Dispensa de registro na CVM, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 476/09, por se tratar de oferta restrita; Número da Emissão: 2ª Emissão; Situação da Emissora: Adimplente com as obrigações pecuniárias; Código do Ativo: CETIP: 14D Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão dos CRI s é 28 de abril de 2014; Data de Vencimento: As CRI s possuem prazo de vencimento de 120 (cento e vinte) meses a contar da Data de Emissão, vencendo-se em 15 de maio de 2024; Quantidade de CRI s: Foram emitidos 29 (vinte e nove) CRI; Número de Séries: A presente emissão foi emitida em série única; Abril Página 3
4 Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão é de até R$ ,28 (vinte e nove milhões, novecentos e sessenta mil, vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) na Data de Emissão; Valor Nominal: O valor nominal dos CRI s é de R$ ,32 (um milhão, trinta e três mil, cento e quatro reais e trinta e dois centavos), na data de emissão; Forma: Os Certificados são emitidos na forma escritural; Regime Fiduciário: Na forma do artigo 9º da Lei nº 9.514/1997, a Emissora institui, em caráter irrevogável e irretratável, Regime Fiduciário sobre os Créditos Imobiliários e Garantias vinculadas pelo Termo, incluindo a Conta Centralizadora. Os Créditos Imobiliários, representados pela CCI, as Garantias, sob Regime Fiduciário, e a Conta Centralizadora, permanecerão separados e segregados do patrimônio da Emissora até que se complete o resgate dos CRI s. Na forma do artigo 11 da Lei nº 9.514/97, os Créditos Imobiliários, as Garantias, estão isentos de qualquer ação ou execução pelos credores da Emissora, não se prestando à constituição de garantias ou à execução por quaisquer dos credores da Emissora, por mais privilegiados que sejam, e só responderão pelas obrigações inerentes aos CRI, ressalvando-se, no entanto, eventual entendimento pela aplicação do artigo 76 da Medida Provisória nº /2001. A Emissora administrará ordinariamente o Patrimônio Separado, promovendo as diligências necessárias à manutenção de sua regularidade, notadamente a dos fluxos de pagamento das parcelas de amortização do principal, juros e demais encargos acessórios. A Emissora somente responderá por prejuízos ou por insuficiência do Patrimônio Separado em caso de descumprimento de disposição legal ou regulamentar; por negligência ou administração temerária ou, ainda, por desvio da finalidade do mesmo. Negociação: Os CRI da presente Emissão somente poderão ser negociados nos mercados regulamentados de valores mobiliários depois de decorridos 90 (noventa) dias da data de subscrição ou aquisição dos CRI pelos investidores, nos termos do artigo 13 da Instrução CVM nº 476, observado o disposto na Cláusula do Termo de Securitização. Atualização do Valor Nominal: O saldo devedor unitário dos CRI com atualização monetária pelo IGP-M/FGV; Pagamento da Atualização: Será pago na mesma periodicidade da Remuneração; Remuneração: Os CRI s fazem jus, a partir da Data de Emissão, a uma remuneração correspondente a 12,68% (doze virgula sessenta e oito centésimos porcento), calculado na fórmula da cláusula 5.2. do Termo de Securitização; Abril Página 4
5 Pagamento da Remuneração: A Remuneração será paga mensalmente, sendo o primeiro pagamento em 15 de junho de 2014 e o último na Dara de Vencimento; Amortização: Os CRI serão objeto de amortização mensal, sendo o primeiro pagamento em 15 de junho de 2014 e o último na Dara de Vencimento; Fundo de Amortização: Não se aplica à presente emissão; Repactuação: Não se aplica à presente emissão; Recompra Facultativa: A Cedente poderá, a qualquer momento, recomprar a totalidade dos Creditórios Imobiliários da Emissora, no estado em que se encontrarem, mediante requerimento formal nesse sentido, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. ASSEMBLEIAS DOS TITULARES DOS CRI S Em 18 de julho de 2014 foi realizada Assembleia Geral de Titulares de Certificados, com objetivo de aprovar a elaboração de Aditamento ao Termo de Securitização. Após deliberação, foi aprovada por unanimidade a elaboração do 1º Aditamento ao Termo de Securitização, para corrigir o valor atribuído aos Créditos Imobiliários cedidos, e alteração do ANEXO I, em substituição ao anterior, bem como autorizaram expressamente que a Emissora fizesse todas as demais alterações que se fizessem necessárias. POSIÇÃO DOS CRI s Data Valor Nominal Juros Preço Unitário Financeiro 31/12/2014 R$ , R$ 5.179, R$ , R$ ,28 31/12/ Emitidas Resgatadas Canceladas Adquiridas Em Tesouraria Em Circulação *O Agente Fiduciário não é responsável pelo cálculo do preço unitário dos CRI s. Os valores ora informados correspondem a interpretação do Termo de Securitização e seus Aditamentos, se existentes, não implicando em aceitação de compromisso legal ou financeiro. Abril Página 5
6 EVENTOS REALIZADOS 2014 Data Evento Valor Unitário 15/06/2014 Remuneração R$ ,62 15/06/2014 Amortização R$ 4.516,17 15/07/2014 Remuneração R$ ,46 15/07/2014 Amortização R$ 4.561,32 15/08/2014 Remuneração R$ ,86 15/08/2014 Amortização R$ 4.606,92 15/09/2014 Remuneração R$ ,80 15/09/2014 Amortização R$ 4.652,98 15/10/2014 Remuneração R$ ,28 15/10/2014 Amortização R$ 4.699,51 15/11/2014 Remuneração R$ ,29 15/11/2014 Amortização R$ 4.746,49 15/12/2014 Remuneração R$ ,84 15/12/2014 Amortização R$ 4.793,95 AGENDA DE EVENTOS 2015 Data Evento 15/01/2015 Remuneração 15/01/2015 Amortização 15/02/2015 Remuneração 15/02/2015 Amortização 15/03/2015 Remuneração 15/03/2015 Amortização 15/04/2015 Remuneração 15/04/2015 Amortização 15/05/2015 Remuneração 15/05/2015 Amortização 15/06/2015 Remuneração 15/06/2015 Amortização 15/07/2015 Remuneração 15/07/2015 Amortização 15/08/2015 Remuneração 15/08/2015 Amortização 15/09/2015 Remuneração 15/09/2015 Amortização 15/10/2015 Remuneração 15/10/2015 Amortização 15/11/2015 Remuneração 15/11/2015 Amortização 15/12/2015 Remuneração 15/12/2015 Amortização OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA EMISSORA No decorrer do exercício de 2014 a Emissora cumpriu, regularmente e dentro do prazo a todas as obrigações previstas no Termo de Securitização. Abril Página 6
7 ORGANOGRAMA PARTICIPAÇÃO NO MERCADO Empresa de estruturação de operações financeiras ligadas ao setor imobiliário, fundada em Habilitada pela Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) para prestar os serviços de Consultoria de Investimentos. Securitizadora fundada em 2012, para a emissão de CRIs vinculados a operações estruturadas. Mais de CCIs emitidas em operações de crédito estruturado, para investidores institucionais ou fundos de investimento. Estrutura jurídica e backoffice próprios, com forte expertise em finanças imobiliárias, garantindo qualidade na emissão e controle dos ativos. Participação como Consultora de Investimentos em 5 Fundos de Investimento de Gestores de primeira linha, com estratégias vencedoras. As estratégias de investimento da REIT SFI no mercado imobiliário não possuem correlação com outras classes de ativos. Estratégias oferecem alto retorno em renda fixa com baixo risco de perdas: modelo de negócios adotado tem filosofia de proteção de principal; os créditos são originados para gerarem cash flow mensal e baixos LtVs; os instrumentos de dívida sempre estão lastreados em ativos imobiliários e os veículos de investimento não permitem a alavancagem das operações. CLASSIFICAÇÃO DE RISCO Não foi atribuída classificação de risco a presente emissão. ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS No decorrer do exercício de 2014 a Companhia não deliberou alterações estatutárias. Abril Página 7
8 INFORMAÇÕES RELEVANTES Em Reunião de Conselho de Administração, realizada em 08 de maio de 2014, foi deliberado e aprovado por unanimidade dos Conselheiros a substituição da KPMG Auditores Independentes por uma auditoria especializada e cadastrada na Comissão de Valores Mobiliários, qual seja, a Crowe Horwath Brasil. No dia 11 de julho de 2014, em sede de Assembleia Geral de Titulares, foi deliberado a substituição do Agente Fiduciário, da Instituição Custodiante, bem como a definição de remuneração de ambos prestadores de serviços para a 1ª (primeira) Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários, da Emissora. PRINCIPAIS RUBRICAS BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO - R$ MIL ATIVO 2012 AV% 2013 AV% 2014 AV% ATIVO CIRCULANTE ,0% ,0% ,6% Caixa e equivalentes de caixa ,4% 661 1,6% 69 0,5% Aplicações financeiras ,2% 966 7,2% Contas a receber ,1% - - Estoques Tributos a recuperar ,8% 2 0,0% 180 1,3% Despesas antecipadas ,0% Outros ativos circulantes ,8% ,1% ,6% ATIVO NÃO CIRCULANTE ,3% Aplicações financeiras ,3% Contas a receber Estoques Tributos diferidos Despesas antecipadas Créditos com partes relacionadas Outros ativos não circulantes PERMANENTE ,0% Investimentos Imobilizado ,0% Intangível Diferido TOTAL DO ATIVO ,0% ,0% ,0% BALANÇO PATRIMONIAL PASSIVO - R$ MIL PASSIVO 2012 AV% 2013 AV% 2014 AV% PASSIVO CIRCULANTE ,0% ,8% ,4% Obrigações sociais e trabalhistas 2 0,1% 19 0,0% 19 0,1% Fornecedores 4 0,3% ,0% Obrigações fiscais 120 8,6% 156 0,4% 4 0,0% Empréstimos e financiamentos Debêntures Outras obrigações ,0% ,3% ,1% Provisões ,0% 22 0,2% PASSIVO NÃO CIRCULANTE 63 4,5% 5 0,0% - - Empréstimos e financiamentos Debêntures Outras obrigações 63 4,5% 5 0,0% - - Tributos diferidos Provisões PATRIMÔNIO LIQUIDO ,5% 494 1,2% ,6% Capital social realizado 1 0,1% 1 0,0% 1 0,0% Reserva de capital ,4% 236 0,6% ,6% Reservas de lucros Lucros / Prejuízos acumulados ,6% - - Outros resultados abrangentes Partic. acionistas Não Controladores TOTAL DO PASSIVO ,0% ,0% ,0% Abril Página 8
9 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - R$ DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO 2012 AV% 2013 AV% 2014 AV% Receita de vendas e/ou serviços ,1% ,2% ,0% (-)Custo dos Bens e/ou Serviços Vendidos (1.467) (227,1%) (659) (69,2%) (2.459) (59,0%) (=) Resultado Bruto ,0% ,0% ,0% (-) Despesas com vendas (-) Despesas gerais e adm (-) Perdas pela Não Recuperabilidade de Ativos (+) Outras receitas operacionais (-) Outras despesas operacionais (226) (35,0%) (479) (50,3%) (1.519) (36,5%) Resultado da equivalencia patrimonial (=) Resultado antes do Resultado Financeiro e dos Tributos ,0% ,7% ,5% (+) Receitas Financeiras 5 0,8% 11 1,2% ,3% (-) Despesas Financeiras - - (2) (0,2%) (142) (3,4%) (=) Resultado antes dos Tributos sobre o Lucro ,8% ,7% ,4% IR e CS sobre o Lucro (120) (18,6%) (140) (14,7%) (1.046) (25,1%) (=) Resultado Líq. Operações Continuadas ,2% ,0% ,3% Resultado Líq. Operações Descontinuadas (=)Lucro/Prejuízo do período ,2% ,0% ,3% COMENTÁRIOS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA EMISSORA Índices de Liquidez: Liquidez Geral: de 1,20 em 2012, 1,01 em 2013 e 1,16 em 2014 Liquidez Corrente: de 1,27 em 2012, 1,01 em 2013 e 1,12 em 2014 Liquidez Seca: de 1,27 em 2012, 1,01 em 2013 e 1,12 em 2014 Liquidez Imediata: de 0,22 em 2012, 0,02 em 2013 e 0,09 em 2014 Estrutura de Capitais: A Companhia apresentou um índice de Participação de Capital de terceiros de 506,52% em 2012, 8111,13% em 2013 e 636,65% em O Índice de Composição do Endividamento variou de 94,59% em 2012, 99,99% em 2013 e 100,00% em O grau de imobilização do Patrimônio Líquido foi de 0,00% em 2012, 0,00% em 2013 e 0,33% em A Empresa apresentou um Índice de Imobilização dos Recursos não Correntes de 0,00% em 2012, em 2013 de 0,00% e 24,78% em Rentabilidade: A Rentabilidade do Ativo em 2012 foi de 21,86%, a de 2013 resultou em 1,63% e em 2014 foi de 7,76%. A Margem Líquida foi de 14,43% em 2012, 21,28% em 2013 e 31,64% em O Giro do Ativo foi de 1,51 em 2012, em 2013 foi de 0,08 e 0,25 em A Rentabilidade do Patrimônio Líquido foi de 132,61% em 2012, 94,75% em 2013 e 180,53% em Recomendamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis, Relatório de Administração e Parecer dos Auditores Independentes para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. Abril Página 9
10 GARANTIA Foram constituídas as seguintes Garantias para os Créditos Imobiliários: (i) Alienação Fiduciária do Imóvel; (ii) Fundo de Reserva; (iii) Coobrigação integral da Cedente pelo adimplemento das obrigações do Devedor; (iv) Fiança; (v) Regime Fiduciário, com consequente constituição do Patrimônio Separado. Dessa forma, informamos que a Emissora cumpriu regularmente as garantias ora prestadas. Abril Página 10
11 PARECER Não temos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Securitizadora ou, ainda, o inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações no decorrer do exercício de O parecer das demonstrações financeiras da Emissora auditadas pela Crowe Horwath Bendoraytes & Cia. Auditores Independentes não apresentou ressalvas. DECLARAÇÃO Declaramos estar aptos e reafirmamos nosso interesse em permanecer no exercício da função de Agente Fiduciário dos Titulares dos CRIs, de acordo com o disposto no artigo 68, alínea b da lei nº de 15 de dezembro de e no artigo 12, alínea l, da Instrução CVM 28 de 23 de novembro de São Paulo, abril de Este Relatório foi elaborado visando o cumprimento do disposto no artigo 68, primeiro, alínea b da Lei nº 6404/76 e do artigo 12 da Instrução CVM nº 28 /83, com base nas informações prestadas pela Companhia Emissora. Os documentos legais e as informações técnicas que serviram para sua elaboração, encontram-se a disposição dos investidores para consulta na sede deste Agente Fiduciário As informações contidas neste Relatório não representam uma recomendação de investimento, uma análise de crédito ou da situação econômica ou financeira da Emissora, nem tampouco garantia, explícita ou implícita, acerca do pontual pagamento das obrigações relativas aos títulos emitidos sob forma de CRI Abril Página 11