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Timestamp: 2018-04-20 07:24:20+00:00
Document Index: 62518325

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 70', 'Artigo 4', 'Artigo 70', 'Artigo 4', 'Artigo 70']

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E DADOS COMPLEMENTARES - PDF
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Stella de Caminha Monsanto
1 ANEXO III LAUDO DE COMPROVAÇÃO DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL Serviço Médico/Unidade de Saúde: CNES: IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E DADOS COMPLEMENTARES Nome: Data de Nascimento: / / Sexo: Feminino Masculino Identidade n o Órgão Emissor: UF: Mãe: Pai: Responsável (Representante legal): Endereço: Bairro: Cidade CEP: UF: Fone: Atestamos, para a finalidade de constatação de deficiência dos candidatos aprovados em concurso público nas vagas de portador de deficiência (arts. 3º e 4º, do Decreto 3.298/1999 alterado pelo Decreto 5.296/2004), que o requerente possui a deficiência abaixo assinalada: DEFICIÊNCIA AUDITIVA Frequências: 500 Hz Hz Hz Hz Ouvido Direito: Ouvido Esquerdo: = db = db = db = db = db = db = db = db DEFICIÊNCIA VISUAL Olho Direito Olho Esquerdo Acuidade Visual: /200 /200 Campo Visual: º º
2 Descrição da Deficiência Código Internacional de Doenças (Preencher com tantos códigos quantos sejam necessários) Provável causa da deficiência Assinatura e Carimbo Legível do Médico Responsável pelo Laudo Assinatura e Carimbo Legível de Profissional da saúde INSTRUÇÕES Este é um laudo elaborado pelo Núcleo de Atenção em Saúde da Universidade Federal do ABC, com a finalidade de Constatação de deficiência dos candidatos aprovados em concurso público nas vagas de portador de deficiência (arts. 3º e 4º, do Decreto 3.298/1999 alterado pelo Decreto 5.296/2004). O Laudo deverá atestar a espécie, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID- 10), bem como a causa provável da deficiência. O preenchimento deste laudo não é garantia do enquadramento do candidato como deficiente. O candidato deverá realizar perícia médica definida pela UFABC antes da investidura para a qualificação do aprovado como portador de deficiência e para a averiguação da compatibilidade da deficiência do cargo/perfil a ser exercido, nos termos definidos pela legislação vigente sobre a matéria. O candidato deverá apresentar o Laudo devidamente preenchido no ato da perícia médica citada, assim como os exames comprobatórios e complementares se houverem. A não observância aos dispositivos legais, assim como a reprovação na perícia ou o não comparecimento à perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência, e o candidato passará a concorrer às vagas de ampla concorrência. DEFINIÇÕES (Artigo 4º do Decreto 3298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Artigo 70 do Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004). Art. 4º - É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: II deficiência auditiva perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (db) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz, e 3.000Hz; III deficiência visual cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
3 ANEXO IV LAUDO DE COMPROVAÇÃO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA Serviço Médico/Unidade de Saúde: CNES: IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E DADOS COMPLEMENTARES Nome: Data de Nascimento: / / Sexo: Feminino Masculino Identidade n o Órgão Emissor: UF: Mãe: Pai: Responsável (Representante legal): Endereço: Bairro: Cidade CEP: UF: Fone: Atestamos, para a finalidade de constatação de deficiência dos candidatos aprovados em concurso público nas vagas de portador de deficiência (arts. 3º e 4º, do Decreto 3.298/1999 alterado pelo Decreto 5.296/2004), que o requerente possui a deficiência abaixo assinalada: Descrição da Deficiência Código Internacional de Doenças (Preencher com tantos códigos quantos sejam necessários) Provável causa da deficiência
4 Descrição detalhada da deficiência (Espécie, grau ou nível da deficiência) Assinatura e Carimbo Legível do Médico Responsável pelo Laudo Assinatura e Carimbo Legível de Profissional da saúde INSTRUÇÕES Este é um laudo elaborado pelo Núcleo de Atenção em Saúde da Universidade Federal do ABC, com a finalidade de Constatação de deficiência dos candidatos aprovados em concurso público nas vagas de portador de deficiência (arts. 3º e 4º, do Decreto 3.298/1999 alterado pelo Decreto 5.296/2004). O Laudo deverá atestar a espécie, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID- 10), bem como a causa provável da deficiência. O preenchimento deste laudo não é garantia do enquadramento do candidato como deficiente. O candidato deverá realizar perícia médica definida pela UFABC antes da investidura para a qualificação do aprovado como portador de deficiência e para a averiguação da compatibilidade da deficiência do cargo/perfil a ser exercido, nos termos definidos pela legislação vigente sobre a matéria. O candidato deverá apresentar o Laudo devidamente preenchido no ato da perícia médica citada, assim como os exames comprobatórios e complementares se houverem. A não observância aos dispositivos legais, assim como a reprovação na perícia ou o não comparecimento à perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência, e o candidato passará a concorrer às vagas de ampla concorrência. DEFINIÇÕES (Artigo 4º do Decreto 3298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Artigo 70 do Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004). Art. 4º - É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I deficiência física alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
5 ANEXO V LAUDO DE COMPROVAÇÃO DE DEFICIÊNCIA MENTAL Serviço Médico/Unidade de Saúde: CNES: IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E DADOS COMPLEMENTARES Nome: Data de Nascimento: / / Sexo: Feminino Masculino Identidade n o Órgão Emissor: UF: Mãe: Pai: Responsável (Representante legal): Endereço: Bairro: Cidade CEP: UF: Fone: Atestamos, para a finalidade de constatação de deficiência dos candidatos aprovados em concurso público nas vagas de portador de deficiência (arts. 3º e 4º, do Decreto 3.298/1999 alterado pelo Decreto 5.296/2004), que o requerente possui a deficiência abaixo assinalada: Descrição da Deficiência Código Internacional de Doenças (Preencher com tantos códigos quantos sejam necessários) Provável causa da deficiência
6 Descrição detalhada da deficiência (Espécie, grau ou nível da deficiência) e Limitações Associadas (Pelo menos duas áreas de habilidade adaptativas) Assinatura e Carimbo Legível do Médico Psiquiatra ou Neurologista Responsável pelo Laudo Assinatura e Carimbo Legível de Profissional da saúde INSTRUÇÕES Este é um laudo elaborado pelo Núcleo de Atenção em Saúde da Universidade Federal do ABC, com a finalidade de Constatação de deficiência dos candidatos aprovados em concurso público nas vagas de portador de deficiência (arts. 3º e 4º, do Decreto 3.298/1999 alterado pelo Decreto 5.296/2004). O Laudo deverá atestar a espécie, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID- 10), bem como a causa provável da deficiência. O preenchimento deste laudo não é garantia do enquadramento do candidato como deficiente. O candidato deverá realizar perícia médica definida pela UFABC antes da investidura para a qualificação do aprovado como portador de deficiência e para a averiguação da compatibilidade da deficiência do cargo/perfil a ser exercido, nos termos definidos pela legislação vigente sobre a matéria. O candidato deverá apresentar o Laudo devidamente preenchido no ato da perícia médica citada, assim como os exames comprobatórios e complementares se houverem. A não observância aos dispositivos legais, assim como a reprovação na perícia ou o não comparecimento à perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência, e o candidato passará a concorrer às vagas de ampla concorrência. DEFINIÇÕES (Artigo 4º do Decreto 3298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Artigo 70 do Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004). Art. 4º - É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: IV deficiência mental funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; h) trabalho; i) autismo; j) síndromes similares
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