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Timestamp: 2018-01-23 15:32:02+00:00
Document Index: 156781391

Matched Legal Cases: ['artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57']

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 10/2017
04/10/2017 - Leis - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 10/2017 Altera a redação do § 1º do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Gaspar. A Mesa Diretora faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto e ela promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município: Art. 1º O § 1º do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Gaspar passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 29. [...] [...] § 1º Cada Sessão Legislativa compreende o período de 2 de fevereiro a 22 de dezembro.” Art. 2º Esta Emenda à Lei
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 09/2012
27/11/2012 - Leis - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]
particulares sem fins lucrativos, atuantes na política do bem-estar da criança, do adolescente, do jovem, da pessoa portadora de deficiência e do idoso, e devidamente registradas nos órgãos competentes, subvencionando-as com auxílio financeiro e amparo técnico. (NR)” Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Gaspar entra em vigor na data de sua publicação. Câmara de Vereadores de Gaspar (SC), em 23 de novembro de 2012. Mesa Diretora Antônio Carlos Dalsochio Raul Schiller
LEI Nº 3.465/2012
26/10/2012 - Leis - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]
LEI Nº 3.465/2012 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. O Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e cumprindo o que determina a Lei Orgânica deste Município, artigo 57, parágrafos 6º, 7º e 8º, Faz saber que a Câmara de Vereadores rejeitou o veto parcial do Senhor Prefeito Municipal a dispositivos de projeto de lei aprovado pela Edilidade e eu promulgo os seguintes
LEI Nº. 3.384/2011
07/12/2011 - Leis - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]
LEI Nº . 3 . 3 84 /20 11 Autoriza a criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência no Município de Gaspar . O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e cumprindo o que determina a Lei Orgânica deste Município, em seu artigo 57, parágrafos 6º e 7º, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a criação de uma central de
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 08/2011
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 08/2011 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Gaspar. A Mesa Diretora faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto e ela promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município: Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Gaspar passa a ter as seguintes alterações: I – O art. 1º passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. O Município de Gaspar, entidade integrante da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina, é pessoa
LEI Nº 3.322/2011
01/06/2011 - Leis - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]
LEI Nº 3.322/2011 Institui o Dia do Motociclista no âmbito do Município de Gaspar e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e cumprindo o que determina a Lei Orgânica deste Município, em seu artigo 57, parágrafos 3º e 7º, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, o Senhor Prefeito Municipal o sancionou tacitamente, e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no
LEI 3.305/2011
29/03/2011 - Leis - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]
LEI Nº 3.305/2011 Institui a Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Evangélicos de Gaspar. O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e cumprindo o que determina a Lei Orgânica deste Município, em seu artigo 57, parágrafos 3º e 7º, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, o Senhor Prefeito Municipal o sancionou tacitamente, e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no Calendário
LEI Nº 3.289/2010
04/03/2011 - Leis - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]
LEI Nº 3.289/2010 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gaspar para o exercício financeiro de 2011. O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e cumprindo o que determina a Lei Orgânica deste Município, em seu artigo 57, parágrafos 6º, 7º e 8º, Faz saber que a Câmara de Vereadores rejeitou o veto parcial do Senhor Prefeito Municipal a dispositivos de projeto de lei aprovado pela Edilidade, e eu promulgo os
LEI Nº 3.256/2010
17/11/2010 - Leis - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]
LEI Nº 3.256/2010 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e cumprindo o que determina a Lei Orgânica deste Município, em seu artigo 57, parágrafos 6º, 7º e 8º, Faz saber que a Câmara de Vereadores rejeitou o veto parcial do Senhor Prefeito Municipal a dispositivos de projeto de lei aprovado pela Edilidade, e eu promulgo os
LEI Nº. 3.065/2008
04/12/2008 - Leis - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]
LEI Nº . 3.065 /200 8 Dispõe sobre o processo de transição de mandato de Prefeito do Município de Gaspar. O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e cumprindo o que determina a Lei Orgânica deste Município, em seu artigo 57, parágrafos 3º e 7º, e considerando não ter havido expediente na Câmara de Vereadores nos dias 24 e 25 de Novembro em razão da enchente que se abateu sobre o Município, Faz saber