Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895410/artigo-132-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-11-18 20:40:07+00:00
Document Index: 22628563

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 132', 'ARTIGO 3', 'artigo 132', 'artigo 132', 'artigo 132', 'ARTIGO 132', 'artigo 44', 'artigo 132', 'artigo 40', 'artigo 33', 'artigo 399', 'artigo 33', 'Artigo 132']

Art. 132 da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 0052835-33.2018.8.19.0000 - Incidente de Conflito de Jurisdicao - 16/11/2018 do TJRJ
DO ARTIGO 132 DO CPC POR FORÇA DO ARTIGO 3º DO CPP - ALTERAÇÃO DO CPC - IRRELEVANCIA - SITUAÇÃO CONCRETA DISTINTA..., sempre se decidiu pela aplicação por analogia do disposto no artigo 132 do CPC, devendo a remoção do magistrado ser... do CPC de 1973, a regra contida no artigo 132 que mitigava a aplicação do princípi...
Andamento do Processo n. 0026640-11.2018.8.19.0000 - Incidente de Conflito de Jurisdicao - 16/11/2018 do TJRJ
pelo qual aplica-se, por analogia, o art. 132 do antigo CPC, que prevê as hipóteses de encerramento da vinculação nos casos... diploma processual repetido o artigo 132 do antigo CPC, suas disposições permanecem intactas, já que informam e regulam...Andamento do Processo n. 0026640-11.2018.8.19.0000 - Incidente de Conf...
Andamento do Processo n. 1136273 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. - Agravo de Instrumento - 16/11/2018 do TJDF
Civil (teoria maior), conforme dispõe o § 2º do art. 132 , do CPC/2015 . Assim, por se tratar de medida excepcional...Andamento do Processo n. 1136273 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. - Agravo de Instrumento - 16/11/2018 do TJDF Nº 1136273... de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099 /95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes...
Pg. 133. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/11/2018
DE JURISDIÇÃO - CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - REMOÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 132...Pg. 133. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/11/2018 FIESTA QUE TRAFEGAVA PELA..., MAS OS AGENTES DA LEI, POR SUSPEITAREM DAS CONDUTAS DOS DENUNCIAD...
Pg. 134. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/11/2018
no artigo 44 da Lei 11343/06. Os Decretos 8380/2014 e 8615/2015 de forma expressa disseram que as suas regras não... por analogia do disposto no artigo 132 do CPC, devendo a remoção do magistrado ser vista como hipótese que se adequava à exceção... de afastamento por qualquer motivo. A meu sentir, a despeito da revoga...
Pg. 140. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/11/2018
inciso IV, do artigo 40, da Lei n.º 11.343/06; 3) redução das penas-base ao mínimo legal; 4) afastamento da causa especial... no parágrafo 4º, do artigo 33, da Lei n.º 11.343/06; 6) mitigação do regime prisional, inclusive por força da detração; 7..., o art. 132 do antigo CPC, que prevê as hipóteses de encerramento da...
Pg. 394. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/11/2018
o § 2º do art. 132, do CPC/2015. Assim, por se tratar de medida excepcional, torna-se imperiosa a demonstração...Pg. 394. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/11/2018 Nº 1136273 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. AGRAVO... DE INSTRUMENTO CONHECIDO e NÃO PROVIDO. Sem custas e honorários. 6. A ementa servirá de acórdã...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10331160018346001 MG
penal pela Lei nº 11.719/08 que alterou a redação do artigo 399 do Código de Processo Penal in verbis: "Art. 399. § 2o... nas sanções do artigo 33 da Lei 11.343/06. Narra a denúncia que no dia 26 de Novembro de 2016 por volta das 06:15 horas.... EMENTA: "HABEAS CORPUS". CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE (art. 12 da Lei...
Inteiro Teor. 10010229220165020080 SP
-602011.5.04.0231 declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à TRD" que consta no art. 39 da Lei nº..., o art. 62 da CLT prevê: " Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Alterado pela Lei nº... as questões trabalhistas são predominantemente de natureza alimentar. E mais, impo...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 12866520115020254
da identidade física do Juiz, brandido pelo art. 132 do CPC/73 - que, registre-se, foi extirpado do CPC/2015. É que a simplicidade... do Trabalho, nos termos do entendimento da Súmula nº 222 do STF. 2 - Afasta-se a alegada violação do art. 132 do CPC... Individuais, Data de Publicação: DEJT 02/10/2015) RECURSO DE EMBA...
Artigo 132 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 132 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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