Source: https://camarapalmeira.sc.gov.br/noticia/168/decima-terceira-sessao-ordinaria-do-ano
Timestamp: 2020-07-12 00:20:41+00:00
Document Index: 101788840

Matched Legal Cases: ['artigo 72', 'artigo 103', 'artigo 25', 'artigo 64', 'artigo 72', 'artigo 103', 'artigo 25', 'artigo 64']

Câmara da Palmeira - Décima Terceira Sessão Ordinária do ano Câmara da Palmeira
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Categoria: Sessões 16/06/2020
As 18:00 horas, de ontem, 16 de junho de 2020, sob a Presidência do Vereador Celito Baldessar realizou-se a 13ª Sessão ordinária da terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Palmeira - SC.
Indicação n° 15/2020:
Sugere a Chefe do Executivo Municipal que estude a viabilidade de destinar o duodécimo da Câmara de Vereadores à Instituições que prestam atendimento aos Munícipes, na seguinte ordem: 70% (setenta por cento) para a Sociedade Beneficente Dom Daniel Hostim – Hospital Santa Clara; e 30 % (trinta por cento) à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Otacílio Costa.
(Autoria vereador Edgar Souza de Oliveira- bancada do MDB)
Indicação n° 16/2020:
Sugere a Chefe do Executivo Municipal que providencie a colocação de pedra ferro britada nos morros do interior do Município, em especial nos mais íngremes.
(Autoria vereador Vilmar pereira da Cruz-bancada PR)
Indicação n° 17/2020:
Sugere a Chefe do Executivo Municipal que através da Vigilância Sanitária Municipal tome as providências necessárias à Regulamentação do recolhimento e destinação de carcaças de animais mortos no Município de Palmeira.
Requerimento n° 05/2020:
Os Vereadores EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA e ORIVAL LARGURA ÁVILA, com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3o do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de Informações, para que seja enviado expediente ao Executivo, a fim de que remeta ao Poder Legislativo Municipal informações acerca do andamento do processo administrativo instaurado para apurar a conduta do servidor Geverson Martins Chaves, bem como se o Poder Público permanece efetuando o pagamento deste servidor e se este valor está sendo depositado em juízo ou preventivamente sendo bloqueado.
JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa.
Requerimento n° 06/2020:
Os Vereadores EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA e ORIVAL LARGURA ÁVILA, com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3o do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de Informações, para que seja enviado expediente ao Executivo, a fim de que remeta ao Poder Legislativo Municipal informações acerca do processo de cadastro e seleção das famílias beneficiadas com a concessão de casas populares custeadas pela municipalidade, bem como quantas e quais famílias serão contempladas.
A próxima sessão ficou marcada para o dia 23 de junho de 2020, ás 18 horas.
Décima Segunda Sessão Ordinária do ano
Décima primeira Sessão Ordinária do ano
Décima Sessão Ordinária do ano
Feliz dia do trabalhador Rural