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Timestamp: 2018-12-11 04:36:39+00:00
Document Index: 204287

Matched Legal Cases: ['artigo 896', 'artigo 896', 'artigo 58', 'artigo 5', 'artigo 942', 'artigo 373', 'artigo 818', 'artigo 72', 'ARTIGO 72', 'artigo 72', 'artigo 7', 'artigo 2', 'ARTIGO 72']

Andamento do Processo n. 0000744-43.2017.5.08.0101 - RO - 10/12/2018 do TRT-8
nº 01 deste Tribunal. HORAS EXTRAS. PAUSAS NO DECORRER DA JORNADA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. NR 31. É... possível a aplicação analógica do art. 72 da CLT, eis que a própria NR 31 (31.2 Campos de Aplicação) prevê a aplicação... DE TRABALHO. CONTROLES DE PONTO. HORÁRIOS INVARIÁVEIS. JORNADA BRITÂNICA. SÚMUL...
Andamento do Processo n. 0000958-41.2017.5.09.0122 - RTOrd - 10/12/2018 do TRT-9
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Andamento do Processo n. 0011316-63.2017.5.18.0171 - AIRR - 10/12/2018 do TST
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Andamento do Processo n. 0001925-50.2015.5.08.0101 - AIRR - 10/12/2018 do TST
, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58, §2º. A recorrente insurge...): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho... INTRAJORNADA - NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO...
Andamento do Processo n. 0001159-96.2016.5.07.0001 - AIRR - 10/12/2018 do TST
DA LEI N.º 13.015/2014. INTERVALO DO ART. 72 DA CLT. CAIXA BANCÁRIO. NÃO RECONHECIMENTO DO DIREITO. DECISÃO DO REGIONAL.... IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte, interpretando o art. 72 da CLT, consolidou entendimento no sentido de que, se o empregado... sentido da inviabilidade de aplicação por analogia do disposto no art. 72...
Pg. 42. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 10/12/2018
e os artigos 389, 395 e 404 do CC e Tese Prevalecente nº 01 deste Tribunal. HORAS EXTRAS. PAUSAS NO DECORRER DA JORNADA.... APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. NR 31. É possível a aplicação analógica do art. 72 da CLT, eis que a própria NR... ilícita, nos termos do artigo 942 do Código Civil. JORNADA DE TRABALHO. C...
Pg. 140. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 10/12/2018
Civil de 2015, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 72. A recorrente não.... TRABALHADOR RURAL - INTERVALO INTRAJORNADA - NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72... análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso de revista. "Art...
Pg. 141. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 10/12/2018
Regulamentar nº 31 do Ministério do Trabalho e Emprego, é cabível a aplicação analógica do artigo 72 da CLT, no que concerne à..., inciso II; artigo 7º, inciso XXIII; artigo 2º, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho... E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT QUANTO À FI...
Pg. 3216. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 10/12/2018
empregados, de modo que a regra prevista no art. 72, §4º, da CLT, não se aplica a ela. Com efeito, cabia à autora...Pg. 3216. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 10/12/2018 ADVOGADO FATIMA SAMARA... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Encaminhado à conclusão por: SERGIO DE LIMA DEC...
Pg. 202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 10/12/2018
, alínea d, da NR17, fundamentado no art. 72 da CLT, de aplicação analógica aos digitadores (Súmula 346 do C. TST...Pg. 202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 10/12/2018 PEDRO EGIDIO ARENALES ajuizou..., em 20/04/2017, perante esta Justiça Especial, reclamação trabalhista em face de CAIX...
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