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Timestamp: 2017-09-19 17:07:06+00:00
Document Index: 15946197

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 14', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'artigo 20', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58']

Regimento Interno » SOCEGO
1º Registro de Títulos e documentos – Registro Microfilmado No. 433240
(Cartório Pergentino Maia)
CAPÍTULO I – DA REPRESENTAÇÃO REGIONAL
Artigo 1º – COMPETE AOS REPRESENTANTES DO INTERIOR:
a) manter estreito contato com a Diretoria da SOCEGO visando a adoção de medidas que contribuam para a congregação dos tocoginecologistas da jurisdição;
b) procurar incentivar, entre os especialistas da região, o interesse pelo concurso do TEGO;
1. Procurar obter facilidades que condicionem a realização de congressos, jornadas ou outras reuniões da SOCEGO, na área de sua jurisdição;
d) propor à Diretoria da SOCEGO, medidas que visem ao aprimoramento dos tocoginecologistas da região;
e) ser o intérprete dos interesses dos especialistas da jurisdição, junto à Diretoria da Sociedade.
§ 1º – As representações do interior criadas de acordo com os artigos 4º e 5º do Estatuto poderão criar seus regimentos internos desde que não firam os Estatutos da FEBRASGO ou Estatuto da SOCEGO;
§ 2º – Só poderão ser indicados para o cargo de diretores da seccional regional os sócios que estiverem no pleno gozo de seus direitos sociais e sejam portadores do Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia – TEGO;
§ 3º – A indicação e aprovação dos nomes dos representantes, deverá ser feita logo na 1 ª sessão ordinária da Diretoria;
§ 4º – O tempo de duração da representação se extinguirá, automaticamente, com a eleição e posse da nova Diretoria.
CAPÍTULO II – DOS SÓCIOS: ADMISSÃO, SANÇÕES, DIREITOS, DEVERES E PENALIDADES.
Artigo 2º – Para ser admitido como sócio efetivo é necessário que o candidato, esteja registrado no Conselho Regional de Medicina (CREMEC), possua Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia, reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC) e ou Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia (TEGO) que lhe confere as credenciais de Sócio Titulado.
Artigo 3º – Para ser admitido como sócio residente é necessário que o candidato, esteja cursando Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia reconhecida pelo MEC.
Artigo 4º – Os candidatos a sócio Titulado, Efetivo ou Residente deverão anexar às suas propostas, para serem submetidos à apreciação da Diretoria da SOCEGO, os seguintes documentos:
1. Cópia xerográfica do documento probatório de registro no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará;
2. Cópia xerográfica do TEGO, para sócio Titulado;
3. Cópia xerográfica do certificado ou do documento probatório de conclusão da Residência Médica;
4. Cópia xerográfica do documento probatório de estar cursando no mínimo 6 (seis) meses de residência médica em Ginecologia e Obstetrícia , para sócio residente.
§ 1º – O sócio residente passará automaticamente a efetivo tão logo comprove a sua aprovação e conclusão da residência médica;
§ 2º- O sócio efetivo passará automaticamente a titulado mediante aprovação no concurso do TEGO;
§ 3º – A admissão de sócio honorário será efetivada após parecer favorável dos sócios em Assembléia Geral Ordinária, após exposição de motivos por um orador designado pela diretoria.
Artigo 5º – É direito de qualquer sócio licenciar-se, desde que o faça através de requerimento dirigido ao Presidente e que o motivo argüído seja considerado justo pela Diretoria;
Parágrafo Único – O sócio licenciado estará, durante o período de licença, isento do pagamento da contribuição.
Artigo 6º – É direito de qualquer sócio requerer á Diretoria reconsideração de declaração por ela tomada e considerada, pelo associado, injustificada e ostensivamente lesiva aos seus interesses;
§ 1º- Caso a Diretoria mantenha a sua decisão após, julgado o requerimento, cabe ao associado recorrer á Assembléia Geral;
§ 2º – A Assembléia Geral de que trata o § 1º deste artigo, será convocada pelo Presidente, mediante requerimento assinado pelo associado interessado, expondo as razões do seu pedido, respeitando o quorum de que trata o § 3º do artigo 14º do estatuto.
Artigo 7º – É direito de qualquer sócio diretor renunciar ao seu mandato, devendo, contudo, fazê-lo por escrito, em expediente dirigido à Diretoria e expondo o motivo ou os motivos de sua atitude.
Artigo 8º – O sócio diretor que faltar a cinco sessões ordinárias consecutivas, ou a oito alternadas, sem que apresente motivo de alta relevância, perderá o seu mandato e será substituído na forma prevista pelos Estatutos e por este Regimento Interno;
Parágrafo Único – Aos incursos neste artigo cabem os recursos previstos no Art 5º deste Regimento.
CAPÍTULO III – DOS PODERES DIRIGENTES, COMISSÕES AUXILIARES E DO CONSELHO FISCAL
A – DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 9º – A Assembléia Geral reunir-se-á;
a ) ordinariamente na data da eleição prevista no estatuto social ao terminar, o mandato da Diretoria, a fim de eleger e dar posse a nova Diretoria;
b) extraordinariamente, quando convocada por iniciativa própria do Presidente ou maioria dos membros da diretoria ou pela unanimidade dos membros do Conselho Fiscal ou porrequerimento ao Presidente subscrito por no mínimo 1/3 de associados em gozo de seus direitos sociais, salvo no caso previsto no § 2º do Art.6º deste Regimento;
Parágrafo Único – A Assembléia Geral Ordinária ou Assembléia Eleitoral, será aberta pelo Presidente da SOCEGO que, logo a seguir, passará a presidência dos trabalhos ao Presidente da Comissão Eleitoral.
1. Convocar as sessões ordinárias e extraordinárias e as reuniões da
1. Dirigir os trabalhos de todos as sessões e das reuniões da Assembléia
Geral, exceto os da Assembléia Eleitoral, que serão presididos pelo Presidente da Comissão Eleitoral;
c) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Sociedade e este Regimento;
d) Autorizar as despesas aprovadas pela Diretoria, visar as contas respectivas e determinar o seu pagamento;
e) Dar contas à Sociedade dos atos que praticar em nome da mesma;
f) Propor medidas que levem ao progresso da Sociedade;
g) Proclamar os sócios honorários , após a aprovação dos nomes pela Assembléia Geral;
h) Nomear o Presidente das Comissões Auxiliares, com anuência da Diretoria, escolhendo-os entre nomes que estejam no gozo de seus direitos sociais e substituí-los quando assim julgar necessário;
i) Designar Comissões Especiais para execução de trabalhos transitórios, quando isto se fizer necessário;
j) Assinar contratos e convênios quando autorizado pela Diretoria.
Artigo 11º – Caberá ao Presidente o voto de qualidade, exceto no pleito eleitoral e na aprovação de processos relativos à outorga de prêmios.
Artigo 12º– Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em seus impedimentos e na vacância do campo.
Artigo 13º – COMPETE AO 1º SECRETÁRIO:
a) Manter e desenvolver as relações da Sociedade com suas Congêneres, com estabelecimentos de ensino médico ou correlacionados com a medicina e com pessoas de ciência, quer nacionais, quer estrangeiras;
b) Permutar as publicações da Sociedade com outras instituições de dentro e fora do país, agradecendo a recepção de todos os trabalhos enviados à Sociedade;
c) Expedir o diploma de sócio emérito e honorário e subscrevê-lo, conjuntamente com o Presidente;
d) Organizar e manter atualizado o quadro de sócio, fazendo constar informações quanto á situação de cada um deles, na Sociedade;
e) Organizar o arquivo e manter em dia a correspondência da Sociedade.
Artigo 14º – COMPETE AO 2º SECRETÁRIO:
a) Organizar e redigir as atas de todas as sessões e reuniões, lendo-as para fins de discussão e aprovação;
b) Elaborar um relatório escrito das principais ocorrências e trabalhos da Sociedade, durante o exercício, entregando-o ao Presidente, para leitura, na última sessão do ano;
c) Redigir o ato de convocação das sessões e reuniões determinadas pelo Presidente, fazendo-o publicar na imprensa, quando autorizado;
d) Substituir o 1º Secretário em seus impedimentos e auxiliá-lo em suas tarefas, quando solicitado;
e) Ocupar a 1º Secretaria, quando da vacância do cargo;
f) Elaborar um resumo das sessões mais notáveis e enviá-lo á imprensa leiga e média, com pedido de publicação.
Artigo 15º – AO DIRETOR FINANCEIRO COMPETE:
a) Fazer o recebimento dos valores devidos á Sociedade e proceder o pagamento das contas autorizadas pelo Presidente;
b) Apresentar, na última sessão do ano, o balanço financeiro anual, da Sociedade;
c) Verificar, periodicamente, a escrituração da Sociedade, tomando as providências necessárias para que se mantenha absolutamente atualizada;
d) Dar quitação dos valores recebidos e manter em ordem as contas bancárias da Sociedade;
e) Dar informes seguros e documentos ao 1º Secretário quanto á situação de quitação dos sócios contribuintes;
f) Prestar informações sobre a situação financeira, quando solicitado pela Diretoria;
g) Manter em Caixa, para despesas de pronto pagamento, importância não superior a dois salários mínimos ou equivalente;
h) Depositar obrigatoriamente em instituição financeira da rede pública escolhida pela Diretoria, todos os valores em caixa, superiores ao limite estabelecido no item anterior.
Artigo 16º – Diretor de Defesa Profissional será o presidente da comissão de defesa profissional cujas funções estão especificadas nos artigos das comissões auxiliares.
C – DAS COMISSÕES AUXILIARES
Artigo 17º – Cada Comissão Auxiliar de que trata o Art. 16º do Estatuto será integrada entre 3 a 5 membros e será constituída com observância das seguintes normas:
§ 1º O presidente de cada Comissão, designará os demais integrantes escolhidos entre os sócios quites e titulados.
§ 2º – O Presidente de cada Comissão, após constituí-la, deverá de imediato, dar ciência à Diretoria dos nomes escolhidos;
§ 3º – O Presidente de Comissão auxiliar tem direito a voto na Diretoria, quando se tratar da resolução de assunto vinculado à Comissão que preside.
Artigo 18º – Poderão ser criadas subcomissões vinculadas às comissões por sugestão de qualquer membro da diretoria, aprovada pela maioria dos mesmos.
Artigo 19º – COMPETE À COMISSÃO DE ÉTICA E DEFESA PROFISSIONAL:
1. Estudar as questões referentes à defesa dos interesses profissionais dos médicos junto aos órgãos de saúde pública e privado;
b) Sugerir matérias de esclarecimento aos profissionais médicos associados para que os mesmos tomem conhecimento de seus deveres e direitos.
Artigo 20º – COMPETE AO DIRETOR CIENTÍFICO
1. Planejar as atividades científicas de cada exercício e submeter o plano elaborado à consideração da Diretoria;
2. Por em prática o plano de atividades científicas aprovado pela Diretoria;
3. Emitir convite aos conferencistas escolhidos para as sessões, bem como a outras pessoas graduadas assinando-o em conjunto com o Presidente;
4. Elaborar a lista de nomes para compor CNTEGO quando da solicitação da FEBRASGO.
Artigo 21º – COMPETE À COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA
1. Planejar atividades para os residentes de todos os Serviços do estado do Ceará e submeter o plano elaborado à consideração da diretoria;
2. Planejar workshop anual com os residentes que estiverem concluindo a residência médica e submete-la à apreciação da diretoria;
3. Representar a diretoria da SOCEGO junto aos serviços de residência médica do estado do Ceará.
Artigo 22º – COMPETE À COMISSÃO SOCIAL
1. Organizar programação social durante os eventos realizados pela diretoria, quando esta o solicitar.
Artigo 23º – COMPETE AO DIRETOR DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO DA MORALIDADE MATERNA.
1. Desenvolver ações que visem a promoção da saúde feminina;
2. Criar estratégias para reduzir o índice de mortalidade materna no estado do Ceará;
3. Reunir dados levantados a nível regional e local, promovendo avaliações contínuas das mudanças nos índices de mortalidade materna e dos fatores que a provocam;
4. Estimular as autoridades competentes a atuar sobre o problema, tomando as devidas medidas;
5. Participar do Comitê Estadual de Mortalidade Materna, quando solicitado.
Artigo 24º – COMPETE À COMISSÃO EDITORIAL DO INFORME SOCEGO.
1. Receber classificar e selecionar toda a matéria enviada para publicação;
2. Manter estreito contato com o quadro de colaboradores, de modo a ter sempre matéria suficiente e escolhida para cada edição do Informe SOCEGO;
3. Elaborar o Editorial do Informativo de modo a expressar o pensamento da Diretoria a respeito dos temas focalizados;
4. Diligenciar, no sentido de que o informativo preencha, cada vez mais, a sua finalidade de bem informar os associados a respeito dos assuntos de interesse da classe;
5. Tomar todas as providências que se fizerem necessárias para a publicação regular e trimestral do Informativo.
Artigo 25º – COMISSÃO TRANSITÓRIA – REFORMA DOS ESTATUTOS
1. Reunir-se, quando convocada pela Diretoria;
2. Receber e classificar, por assunto, todas as propostas de modificação dos Estatutos que lhe forem encaminhadas através da Diretoria;
3. Redigir o projeto de reforma dos Estatutos incluindo, no novo texto, todas as modificações propostas, não conflitantes;
4. Redigir o projeto de reforma deste Regimento, introduzindo, onde se fizer necessário, as modificações que se adaptem ao novo texto estatutário;
5. Encaminhar o trabalho elaborado à Diretoria, a fim de submetê-lo ao julgamento da Assembléia Geral.
Artigo 26º – COMPETE AO CONSELHO FISCAL
1. Conferir mensalmente o saldo do numerário existente em caixa;
2. Verificar se os extratos de contas bancárias conferem com escrituração da SOCEGO;
3. Verificar se as operações realizadas e os serviços prestados correspondem, em volume, qualidade e valor, as previsões feitas e às conveniências econômicas – financeiras;
4. Verificar se a Diretoria vem se reunindo regularmente e se existem cargos vagos na sua composição;
5. Saber se o recebimento dos créditos são feitos com regularidade e se os compromissos financeiros são atendidos com pontualidade;
6. Averiguar se existem problemas com os empregados;
7. Saber se as exigências e os deveres têm sido cumpridos juntos às autoridades fiscais, trabalhistas e administrativas, bem como examinar balancetes e outros demonstrativos mensais específicos, bem como o relatório anual da Diretoria, emitindo parecer a respeito para a assembléia geral;
8. Informar à Diretoria sobre a conclusão de seus trabalhos, denunciando as irregularidades comprovadas à assembléia geral.
Parágrafo Único – Para exames e verificação dos livros, contas e documentos necessários ao cumprimento das atribuições, poderá o Conselho Fiscal contratar o assessoramento de técnicos especializados e valer-se dos relatórios e informações de serviços de auditoria.
CAPÍTULO IV – DAS ELEIÇÕES;
Artigo 27º – A comissão eleitoral será nomeada pela diretoria de acordo com o previsto no art. 20 do Estatuto, parágrafo § 1º.
Artigo 28º – A concessão do registro da chapa, pela CE, implica na observância das seguintes condições:
1. Que o requerimento obedeça às normas estabelecidas no Art. 29º e seu § 1º, deste Regimento;
2. Que todos os candidatos figurantes na chapa sejam portadores de TEGO;
3. Que todos os integrantes da chapa estejam no gozo de seus direitos sociais;
4. Que a chapa não apresente nenhum candidato já inscrito em outra; chapa;
5. Que o candidato, na chapa, seja postulante de apenas um cargo;
Parágrafo único – As informações para cumprimento dos itens b e c deste artigo serão fornecidas pela 1ª Secretaria da SOCEGO, à CE.
Artigo 29º – As chapas fornecidas pela diretoria da SOCEGO deverão ser impressas, e nelas deverá constar um título, todos os cargos da Diretoria e o nome do candidato proposto para cada um deles.
§ 1º – A comissão eleitoral previamente indicada de acordo com o artigo 20º, parágrafo primeiro, do estatuto social, divulgará oficialmente as chapas legalmente inscritas ou apontará irregularidades por ventura existentes.
§ 2º – Caso haja irregularidade os componentes das chapas terão 07 dias para sana-las.
Artigo 30º – O sistema de votação será por correspondência ou presencial de acordo com o previsto no artigos 19º e 21º do Estatuto da SOCEGO.
Artigo 31º – Os eleitores devem marcar na cédula a chapa de sua preferencia. Esta cédula será colocada dentro do envelope branco não identificado
Artigo 32º – O envelope branco contendo a cédula será fechado e colocado dentro do envelope maior e endereçado a SOCEGO com a identificação do remetente no verso.
Artigo 33º – A SOCEGO receberá os envelopes identificados que chegarem pelo correio até ás 18:00 horas da data limite de eleição e os colocará em urna lacrada.
Parágrafo Único – Os envelopes identificados poderão ser colocados em urna lacrada localizada na secretaria da SOCEGO caso o eleitor assim o prefira, na data da eleição até ás 18:00 horas.
Artigo 34º – De imediato a junta de apuração indicada pela comissão eleitoral os fiscais se reunirão na sede da SOCEGO onde estarão as urnas.
Artigo 35º – Abertas pela junta de apuração, as urnas terão uma conferência das listagens com os remetentes de cada envelope, sendo anotado o total de votos.
Artigo 36º- Os envelopes identificados serão abertos, depositando-se os envelopes brancos não identificados ainda lacrados, em uma urna.
1. Será nulo o voto em que houver qualquer identificação no envelope branco
2. Os envelopes identificados serão desprezados
3. As listagens conferidas serão arquivadas na SOCEGO durante 01 (um) ano após a eleição
Artigo 37º – Uma vez conferido o número total de envelopes branco da
urna, serão estes abertos, procedendo-se à contagem dos votos.
Parágrafo único: Em caso de identificação do eleitor na cédula, o voto será considerado nulo.
Artigo 38º – A junta de apuração elaborará uma Ata de apuração a ser assinada por seus membros e fiscais com os resultados do pleito.
Artigo 39º –A junta de apuração terá um prazo de 07 (sete) dias para analisar e referendar o resultado da apuração, em caso de contestação sob algumas das chapas concorrentes.
Artigo 40º – A Assembléia Geral Eleitoral (AG Eleitoral) funcionará no período improrrogável de 8 às 18 horas do dia eleitoral e será realizada no município sede da SOCEGO em local estabelecido pela Diretoria e devidamente informado no respectivo edital de convocação;
§ 1º – A Assembléia Geral Eleitoral terá os seus trabalhos abertos pelo Presidente da SOCEGO que, logo a seguir, transferirá a presidência da mesma para o Presidente da CE;
§ 2º – A Assembléia Geral Eleitoral será secretariada pelo secretário da CE que elaborará ata detalhada da mesma, fazendo constar, além de outros registros considerados necessários, dados relativos ao número de eleitores, número e nome de chapas concorrentes, número global de votos, número de votos nulos e em branco, número de votos dado a cada chapa e nome da chapa eleita com a citação de todos os seus integrantes;
§ 3º – A ata a que se refere o parágrafo anterior será lida pelo secretário da CE e, se achada conforme, receberá a assinatura de todos os membros da referida Comissão.
Artigo 41º – A mesa receptora dos votos será composta pelos mesmos membros da Comissão Eleitoral e dirigirá os seus trabalhos de acordo com a seguinte rotina:
1. Verificará, na folha Eleitoral fornecida pela Secretaria da SOCEGO – onde figuram apenas os sócios no gozo de seus direitos sociais – se consta o nome do eleitor;
2. Verificado a autenticidade do envelope;
§ 1º – O Presidente da CE será o Presidente da mesa receptora, o secretário da CE será o secretário da mesma e os escrutinadores da Comissão funcionarão como mesários;
§ 2º – Deverão estar depositadas na cabine um número suficiente, todas as chapas concorrentes ao pleito, nos casos em que o eleitor desejar votar “in loco”
Artigo 42º – Ao votar, o eleitor só poderá escolher uma das chapas, na sua íntegra;
Parágrafo Único – Não serão computados os votos que apresentem emendas ou rasuras capazes de descaracterizar a chapa votada.
CAPÍTULO V – DAS SESSÕES
Artigo 43º – As sessões da SOCEGO serão de quatro tipos:
3. solenes
Artigo 44º – As sessões ordinárias destinam-se à discussão e decisão de problemas internos da Sociedade e serão realizadas regularmente, na sede da SOCEGO, em dia da semana e horário fixados pela Diretoria e vigentes para todo o período de seu mandato;
§ 1º – Haverá, anualmente, uma sessão ordinária destinada à apresentação do relatório da Diretoria referente ao exercício e que deverá ser amplamente divulgada;
§ 2º – As sessões ordinárias só poderão deliberar com a presença de metade mais um dos sócios diretores.
Artigo 45º – As sessões extraordinárias destinam-se à apresentação e discussão de temas científicos, podendo, contudo, ser convocada para a discussão de outros assuntos, se considerados de caráter inadiável;
§ 1º – As sessões extraordinárias poderão realizar-se na sede da SOCEGO ou na sede de serviços, clínicas, laboratórios ou hospitais interessados em patrociná-las e poderão contar com a participação de outras sociedades científicas;
§ 2º – As Assembléias Gerais Extraordinárias realizar-se-ão mediante convocação do Presidente da SOCEGO ou maioria dos membros da diretoria ou pela unanimidade dos membros do Conselho Fiscal ou por requerimento ao Presidente subscrito por no mínimo 1/3 de associados em gozo de seus direitos sociais.
§ 3º – As sessões extraordinárias deverão ser convenientemente divulgadas, fornecendo-se informações a respeito do dia, hora e local de sua realização e dos temas – científicos ou não – que nelas serão abordados.
Artigo 46º – As sessões ordinárias e extraordinárias da SOCEGO constarão das seguintes partes:
1. Leitura e discussão da ata da sessão anterior;
Artigo 47º – A ordem do dia das sessões ordinárias focalizará apenas assuntos relativos à vida administrativa da Sociedade e a das sessões extraordinárias constará de conferências, comunicações ou apresentação de trabalhos científicos e, quando constar da pauta de convocação, de qualquer outro assunto de interesse da Sociedade;
§ 1º – As conferências deverão Ter duração prevista de uma hora e as comunicações de 20 minutos, podendo-se, quando programadas projeções, conceder-se uma prorrogação de 10 minutos;
§ 2º – As conferências não serão discutidas e, no caso das comunicações, os sócios que pedirem a palavra para indagação ou comentários, o farão por ordem de inscrição, uma só vez e pelo tempo máximo de 5 minutos;
§ 3º – Caberá ao comunicante falar por último, sendo-lhe concedido o tempo de 10 minutos para responder, sem réplica, as indagações feitas ou os comentários dirigidos ao seu trabalho;
§ 4º – Esgotado o tempo regularmente, o período de discussão poderá ser excepcionalmente prorrogado, desde que isto represente o interesse do plenário da sessão;
§ 5º – A ordem do dia das sessões extraordinárias poderá ser ocupada por sócios da SOCEGO ou por pessoas especialmente convidadas.
Artigo 48º – O Presidente poderá retirar da Ordem do Dia, encerrando sua discussão, os assuntos que venham a acarretar questões pessoais ou a produzir sérias dissensões no seio do plenário.
Artigo 49º – Quando o Presidente, na sessão, tiver que ocupar a Ordem do Dia ou apresentar propostas ou requerimentos não relacionados com a sua função, terá que passar a presidência dos trabalhos ao membro diretor presente que lhe suceder na ordem hierárquica.
Artigo 50º – As sessões solenes serão convocadas pelo Presidente, a critério da Diretoria, para a realização de atos cerimoniosos da Sociedade.
Artigo 51º – As sessões secretas serão convocadas pelo Presidente, com anuência da Diretoria e destinam-se à apreciação de assuntos de foro íntimo, envolvendo sócios da SOCEGO;
Parágrafo Único – Só terão acesso às sessões secretas os associados especialmente convidados.
CAPÍTULO VI – DOS PRÊMIOS
Artigo 52º – Os prêmios da SOCEGO, em número máximo de três, serão patrocinados pela Sociedade e terão por objetivo incentivar a apresentação de trabalhos científicos inéditos, focalizando temas da especialidade, por parte de tocoginecologistas cearenses ou que exerçam sua atividade no Ceará.
Parágrafo Único – Só poderão concorrer aos prêmios previstos neste artigo, os sócios em pleno gozo de seus direitos sociais.
Artigo 53º – Cada prêmio instituído será designado por um nome que se constituirá uma homenagem póstuma a um vulto preeminente da tocoginecologia cearense.
Artigo 54º – Cada prêmio possuirá um regulamento próprio, elaborado pela Comissão Científica, Obedecendo aos dispositivos contidos neste Regimento;
Parágrafo Único – O regulamento de que trata este artigo, incluindo o nome, deverá ser submetido à aprovação da Assembléia da Geral, especialmente convocada.
Artigo 55º – Os trabalhos, para concorrerem aos prêmios, deverão ser inscritos, previamente, junto à Comissão Científica SOCEGO, devendo os seus autores, no ato da inscrição, fornecer cópias dos mesmos, de texto integral.
Artigo 56º – O julgamento dos trabalhos será feito por uma Comissão Julgadora, da qual participará o Vice-Presidente da SOCEGO – que a presidirá – e mais (três) membros de reconhecida competência, indicados pela Comissão Científica.
Artigo 57º – Os prêmios da SOCEGO não visam a concessão de bens materiais e sim a divulgação e valorização dos trabalhos que estão sendo executados pelos seus autores.
Artigo 58­º – O prêmio Galba Araújo, já instituído e aprovado, assim como os demais que vierem a ser criados, deverão constar, obrigatoriamente, do Programa das Jornadas Cearense de Ginecologia e Obstetrícia.
Comissão Transitória – Reforma do Estatuto – Gestão: 2008-2011
Joana D´arc Farias de Macedo
Comissão Transitória – Reforma do Estatuto – Gestão: 2011- 2014