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Timestamp: 2018-12-11 12:29:08+00:00
Document Index: 101333615

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

REGULAMENTO CONCURSO DE ILUSTRAÇÃO Carnaval de Torres Vedras 2015 AMOR - PDF
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Maria de Lourdes de Miranda Moreira
1 REGULAMENTO CONCURSO DE ILUSTRAÇÃO Carnaval de Torres Vedras 2015 AMOR Artigo 1º Objeto 1. O concurso de ilustração Carnaval de Torres Vedras 2015 é uma iniciativa da Promotorres EM (adiante designada por Promotorres) e Câmara Municipal de Torres Vedras (adiante designada por CMTV) que visa estimular a participação dos cidadãos na criação de ilustrações/desenhos/caricaturas/banda desenhada, sob o tema Carnaval de Torres Vedras 2015: o amor, a fim de serem publicadas na revista do Carnaval e eventualmente divulgadas noutros suportes de comunicação do Carnaval. Artigo 2º Temas 1. O concurso tem como referência o tema do Carnaval de Torres Vedras para 2015 o amor e é sobre ele que devem incidir os trabalhos. 2. Serão premiadas 3 propostas (1º, 2º e 3º lugar). O júri reserva-se no direito de não atribuir prémios, caso não se verifique adequação das propostas. Artigo 3º Júri 1. O Júri do concurso será constituído por personalidades do Carnaval de Torres Vedras, ao qual cabe selecionar as 3 propostas vencedoras; Artigo 4º Condições de participação 1. O concurso é dirigido ao público em geral, de todas as idades, portugueses e estrangeiros, residentes e não residentes em Portugal pessoas singulares. 2. As candidaturas poderão ser apresentadas de forma individual ou coletiva (coautoria), podendo cada candidato apresentar mais do que uma proposta de ilustração, desde que formalizadas separadamente e que seja cumprido o presente Regulamento. 3. Cada proposta de ilustração/desenho/caricatura/banda desenhada apresentada terá que ser acompanhada da Ficha de Candidatura anexa ao presente Regulamento, devidamente preenchida e assinada pelo representante (maior de idade) no âmbito do concurso.
2 4. Para além da ficha de candidatura prevista no número anterior, cada proposta deve ser acompanhada da Declaração anexa ao presente Regulamento, devidamente preenchida e assinada por cada um dos (co) autores intervenientes e, no caso de estes serem menores, por representante (maior de idade). 5. Os funcionários da Promotorres e da CMTV estão impedidos de participar no presente concurso. Artigo 5º Requisitos essenciais das propostas 1. Os concorrentes terão de apresentar propostas obrigatoriamente originais (inéditas) e exclusivamente da sua autoria, sendo os responsáveis pela utilização indevida de elementos de terceiros, nos termos e com os efeitos previstos na legislação aplicável. 2. As propostas terão de ser apresentadas com a paginação referida no formato constante do Anexo1 do presente Regulamento. 3. Cada proposta deverá ser inspirada no tema do Carnaval de Torres Vedras 2015: o amor. Artigo 6º Apresentação das propostas 1. As propostas deverão ser apresentadas em suporte digital), entregues num CD, DVD, ou PEN DISK USB, em formato JPEG, TIF, EPS e PDF, com uma resolução mínima de 300 dpi e acompanhadas de uma impressão em papel tamanho A3 (num total de duas impressões por cada proposta). 2. Todos os trabalhos terão de ser apresentados em formato digital. Não serão admitidas no concurso propostas que não tenham sido devidamente digitalizadas e recebido o devido tratamento de imagem (no caso de ilustrações manuais não deverão ser entregues os esboços originais). 3. As propostas apresentadas deverão fazer-se acompanhar de uma memória descritiva. Artigo 7º Modo, local e data de entrega das propostas 1. As candidaturas poderão ser entregues na sede Promotorres, em mão ou enviadas por correio registado com aviso de receção, em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a indicação, Concurso Ilustração Carnaval de Torres Vedras Morada da sede da Promotorres, EM.: Edifício do Mercado Municipal, loja A cave (traseiras) Av. Ten. Coronel João Luís de Moura Torres Vedras 3. As candidaturas deverão ser entregues até ao dia 16 de janeiro de 2015, contando-se como válidas as enviadas por correio registado com aviso de receção com a data supracitada no carimbo do correio ou, entregues em mão até às 17h00 horas do mesmo dia.
3 Artigo 8º Causas da exclusão 1. As candidaturas e propostas que não observem o disposto nos artigos anteriores serão excluídas do Concurso. Artigo 9º Avaliação das Propostas 1. O presente concurso integra as seguintes fases: 1.ª - Pré-seleção realizada pela Promotorres, de adequação aos termos e às regras estabelecidas no presente regulamento. As propostas que não cumpram os requisitos enunciados não serão submetidas à avaliação do Júri. 2.ª - Avaliação das propostas pré-selecionadas pelo Júri do concurso. 2. As propostas pré-selecionadas serão objeto de uma numeração e passam à fase seguinte, anonimamente e, em condições de igualdade. 3. Cabe ao Júri a definição das condições de funcionamento do mesmo e dos critérios a adotar na avaliação das propostas pré-selecionadas. 4. O Júri selecionará, de entre as propostas pré-selecionadas pela Promotorres, uma proposta finalista. Artigo 10º Direitos de Autor 1. As propostas pré-selecionadas e as propostas vencedoras no âmbito do presente concurso, poderão vir a ser utilizadas pela Promotorres e CMTV, em qualquer meio e ou iniciativa relacionada com o Carnaval de Torres Vedras ou outros, nos materiais da campanha de comunicação deste concurso e em futuras edições. 2. A utilização prevista no número anterior inclui nomeadamente a divulgação, a publicação pela imprensa ou por qualquer outro meio de reprodução gráfica, a exposição em público, a fixação, a distribuição, a difusão por qualquer processo de reprodução de sinais, sons ou imagens, a adaptação ao suporte material, o arranjo ou qualquer outra transformação, a utilização em obra diferente, a reprodução, direta ou indireta, temporária ou permanente, por quaisquer meios e sob qualquer forma, no todo ou em parte, e a colocação à disposição do público. 3. A utilização das propostas pré-selecionadas e das propostas vencedoras para os fins constantes do presente Regulamento, não confere ao(s) respetivo(s) autor(es) o direito a qualquer prestação suplementar de natureza pecuniária ou outra, constituindo-se os direitos de autor originariamente a CMTV e a Promotorres para aqueles fins. 4. Em todas as utilizações aqui previstas serão identificados os autores das mesmas. Artigo 11º Prémio 1. À proposta vencedora do 1º lugar será atribuído um prémio de 150 e 10 livres trânsito para o Carnaval de Torres Vedras À proposta vencedora do 2º lugar será atribuído um prémio de 100 e 5 livres trânsito para o Carnaval de Torres Vedras 2015.
4 3. À proposta vencedora do 3º lugar será atribuído um prémio de 50 e 5 livres trânsito para o Carnaval de Torres Vedras As propostas vencedoras serão publicadas na revista do Carnaval de Torres Vedras com uma tiragem de exemplares, 5. Será oferecida uma visita aos estaleiros e possibilidade de acompanhamento da produção dos carros alegóricos, bem como um certificado de participação. Artigo 12 º Divulgação 1. As propostas não poderão ser, por qualquer forma, tornadas públicas até ao lançamento oficial da revista do Carnaval de Torres Vedras As propostas vencedoras (após seleção final do júri), serão anunciadas a 21 de janeiro de Os concorrentes serão notificados através de , e os seus nomes divulgados via facebook, em: /promotorres e /carnavaldetorresvedras Artigo 13º Devoluções 1. As propostas que não tenham sido pré-selecionadas poderão ser levantadas pelos candidatos, juntamente com a respetiva documentação, até ao dia 23 de janeiro de 2015, no mesmo local onde foi efetuada a entrega, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30: Promotorres, EM, Edifício do Mercado Municipal, loja A cave (traseiras) Av. Tem. Coronel João Luís de Moura Torres Vedras 2. As propostas não levantadas no prazo referido no número anterior ficarão propriedade da Promotorres e da CMTV. Artigo 14º Casos Omissos A resolução de casos omissos e a prestação de esclarecimentos referentes ao presente concurso, são da responsabilidade da Promotorres e da CMTV, devendo ser remetidas para o endereço de correio eletrónico: promotorres.pt
5 Ficha de Candidatura A organização não se responsabiliza por eventuais plágios. Qualquer ilegalidade cometida é da inteira responsabilidade do autor, recaindo sobre si coimas ou outros processos jurídicos de direitos de autor. DADOS DO PARTICIPANTE Nome Completo Naturalidade: Morada: Localidade: Código Postal: Data Nascimento Telefone Telemóvel Profissão Assinatura: (representante maior de idade, se menor):
6 Declaração Eu, declaro que, enquanto autor do trabalho submetido ao Concurso de Ilustração Carnaval de Torres Vedras 2015, aceito todas as condições constantes neste regulamento. Data: Assinatura:
7 Anexo 1 (PAGINAÇÃO DAS PROPOSTAS)
1. ENTIDADE PROMOTORA. Endereço: Praça 25 de abril, Santo Tirso; 2. OBJETO DO CONCURSO 3. OBJETIVOS DO CONCURSO
CONCURSO PARA A CRIAÇÃO DE UM NOVO PRODUTO GASTRONÓMICO, DESIGNADO DE PUDIM CONDESSA ALDARA NORMAS DE PARTICIPAÇÃO 1. ENTIDADE PROMOTORA O presente concurso é promovido pelo Município de Santo Tirso e