Source: http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Resolu%C3%A7%C3%A3o_SE_n%C2%BA_16,_de_27_de_mar%C3%A7o_de_2015
Timestamp: 2020-04-03 01:28:55+00:00
Document Index: 145884688

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 4', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'artigo 9', 'Artigo 15', 'artigo 12', 'artigo 14', 'Artigo 16', 'artigo 26', 'artigo 24']

Resolução SE nº 16, de 27 de março de 2015 - Meu Wiki
Resolução SE nº 16, de 27 de março de 2015
O Secretário da Educação, à vista do disposto na Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008 e na Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014, Resolve:
2.2 SEÇÃO II - Do valor da Bonificação por Resultados - BR
2.3 SEÇÃO III - Do pagamento da Bonificação por Resultados
2.4 SEÇÃO IV - Das Disposições Finais
Artigo 2º - A Bonificação por Resultados - BR será devida também ao servidor que conte com pelo menos 2/3 (dois ter- ços) de dias de efetivo exercício no período de avaliação, nos termos do inciso VI do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, na forma estabelecida em decreto, e que se encontre afastado:
Artigo 5º - O cumprimento de cada meta, de que trata o artigo 4º desta resolução, será apurado pelo Índice de Cumprimento de Metas - ICM, conforme definido na Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014.
IV' - Os servidores que atuam na administração central receberão de acordo com a média ponderada dos Índices de Cumprimento de Metas - ICM de todas as unidades escolares da rede estadual de ensino, utilizando como peso o número de alunos avaliados.
Artigo 11 - Obedecidas as disposições da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008 e desta resolução, o valor da Bonificação por Resultados - BR será calculado e pago proporcionalmente em relação à retribuição mensal, aos dias de efetivo exercício e ao Índices de Cumprimento de Metas - ICM, correspondente a cada situação funcional, quando se tratar de servidores do Quadro do Magistério em exercício:
Artigo 12 - O valor da Bonificação por Resultados - BR, calculado e pago proporcionalmente à retribuição mensal, aos dias de efetivo exercício e ao Índice de Cumprimento de Metas - ICM, correspondente a cada situação funcional, obedecidas as disposições da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008 e desta resolução, será pago ao servidor que durante o período de avaliação, na mesma Secretaria, seja:
Artigo 14 - Se na avaliação do exercício considerado o Índice de Cumprimento de Metas - ICM for superior a 1 (um), poderá ser pago um adicional a cada servidor, nos termos do § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008.
Artigo 15 - Para os servidores que se encontrem nas situações previstas no artigo 12 desta resolução, o adicional a que se refere o artigo 14 desta resolução será calculado mediante a aplicação do excedente do valor do Índice de Cumprimento de Metas - ICM, proporcionalmente aos dias de efetivo exercício nas respectivas unidades, sobre as correspondentes parcelas pagas ou devidas a título de Bonificação por Resultados - BR, relativas ao exercício considerado
SEÇÃO III - Do pagamento da Bonificação por Resultados
Artigo 16 - O pagamento da Bonificação por Resultados - BR do exercício considerado, calculada na forma desta resolu- ção, será efetuado em duas parcelas, na seguinte conformidade:
Despacho do Secretário, de 27-3-2015 Processo: 02/1111/2015. Interessado: Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB). Assunto: Produção gráfica dos materias de apoio ao Projeto Escola de Tempo Integral (ETI) – Programa Superação Jovem para Gestores, Professores e Alunos das Oficinas Curriculares: Leitura e Produção de Texto e Experiências Matemáticas, que compõe a matriz curricular das ETIs, para o ano letivo de 2015. Diante do que consta dos autos, com fundamento no artigo 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Ratifico a Dispensa de Licitação, proferida nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alterações, pela Senhora Coordenadora, da Coordenadoria de Gestão da Educação básica (CGEB), para contratação da Imprensa do Estado S/A (Imesp), CNPJ 48.066.047/0001/-84, objetivando a prestação de serviços de produção gráfica dos materias de apoio ao Projeto Escola de Tempo Integral (ETI).
Publicado no diário Oficial do Estado em 28/03/2015 Consultar DOE pág 42
Obtida de "http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Resolu%C3%A7%C3%A3o_SE_n%C2%BA_16,_de_27_de_mar%C3%A7o_de_2015"
Esta página foi modificada pela última vez às 17h47min de 6 de abril de 2015.