Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11303935/alinea-b-do-inciso-i-do-artigo-1-lc-n-64-de-18-de-maio-de-1990
Timestamp: 2019-01-24 04:50:11+00:00
Document Index: 99747851

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 26', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1']

Art. 1, inc. I, "b" ﻿lei de Inelegibilidade - Lc 64/90
Art. 1, inc. I, "b" ﻿lei de Inelegibilidade - Lc ...
Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 13/12/2018
do recorrente, apta a afastar a incidência da inelegibilidade da alínea k do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90. 3... ao término da legislatura Essa, a dicção literal do art. 1.º, I, b, da Lei Complementar n.º 64/90. No tocante aos parlamentares.... INELEGIBILIDADE. LC Nº 64/90, ART. 1º, I, k. RENÚNCIA. PARLAMENTAR. S...
Andamento do Processo n. 0603623-43.2018.6.16.0000 - Representação (11541) - 19/11/2018 do TRE-PR
prevista no artigo 1º , I , b , da Lei Complementar nº 64 /90. O pedido não comporta deferimento pois, como bem apontado... do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64 /90, para o fim de “deferir a SUSPENSÃO da decisão agravada (mov. 73.1 –1º Grau... , b , da Lei Complementar nº 64 /90, a reabertura da discussão no bojo ...
Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 19/11/2018
, a inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, “b”, da Lei Complementar nº 64/90. O pedido não comporta deferimento pois, como bem... das inelegibilidades infraconstitucionais. Na hipótese dos autos, em que se trata da inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, “b...”, da Lei Complementar nº 64/90, a reabertura da discus...
Pg. 34. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 14/11/2018
nas hipóteses previstas nas alíneas "b" e "k" do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio..., incisos I a III da Resolução nº 04, de 19 de dezembro de 2006: I - indicação para o cargo de Conselheiro... previstos nos Decretos nº 33.564, de 9 de março de 2012 e nº 36.524 de 29 de maio de 20...
Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 7682220166210017 Fortaleza Dos Valos/RS 61152017
. Inelegibilidade superveniente. Art. 1º, inc. I, al. "b" , da Lei Complementar n. 64/90. Art. 262 do Código Eleitoral. Eleições... de inelegibilidade do recorrido de 8 (oito) para 4 (quatro) anos; e (iii) violação ao art. 1º, I, b, da LC nº 64/1990. 4. A decisão..., por isso, na inelegibilidade insculpida no art. 1º, ...
Pg. 23. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 31/10/2018
, por isso, na inelegibilidade insculpida no art. 1º, inc. I, al. "b" , da Lei Complementar n. 64/90, verbis: [...] Cumpre...Pg. 23. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 31/10/2018 violação ao art. 1º, I, b, da LC nº 64/1990. 4. A decisão... não demonstrou a alegada afronta ao art. 1º, I, b, da LC nº 64/1990, pois se lim...
Andamento do Processo n. 0601484-32.2018.6.12.0000 - Registro de Candidatura - 18/10/2018 do TRE-MS
ATA Nº 4.540 SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezessete horas, reuniu-se, em sessão
Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 18/10/2018
Ata de Julgamento ATA Nº 4.540 SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezessete horas,
Andamento do Processo n. 5002549-13.2017.4.03.6100 - Apelação / Reexame Necessário - 15/10/2018 do TRF-3
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002549-13.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BRISTOL COMERCIAL LTDA Advogado do
Pg. 573. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/10/2018
D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal contra a decisão proferida pelo r. Juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS, que concedeu a tutela
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 1 Lc nº 64 de 18 de Maio de 1990
Art. 1, inc. I, "b" Lc 64/90
Art. 1, inc. I, "b" ﻿lei de Inelegibilidade
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