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Timestamp: 2020-07-14 17:22:17+00:00
Document Index: 61201157

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 36', 'Artigo 29', 'Artigo 29', 'Artigo 4', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 34']

Transporte de animais - página 5
... n.º 1049/2016 Regulamento Municipal sobre Apascentamento de Animais e sua permanência e trânsito em espaço público do Município de Lagos ...ção e permanência em espaço público de animais afetos ao transporte de índole e fruição turística, o qual será objeto de regulamentação ...
Edital n.º 902/2019
...ário: Alterações ao Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais Errantes do Fundão (CROAEF). Dr. Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, ...2 - Compete em especial ao CROAEF: a) A captura/recolha, transporte e alojamento de animais abandonados, errantes ou vadios; b) O alojamento ...
Regulamento n.º 537/2017
... n.º 537/2017 Regulamento - Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia da Batalha Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos, Presidente ...2 - Compete em especial ao CROACB: a) A captura/recolha, transporte e alojamento de animais abandonados, errantes ou vadios; b) O alojamento ...
Edital n.º 1193/2019
....º 1193/2019 Sumário: Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais Errantes do Fundão (CROAEF). Dr. Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, ...2 - Compete em especial ao CROAEF: a) A captura recolha, transporte e alojamento de animais abandonados, errantes ou vadios; b) O alojamento ...
Em vigor Decreto-Lei n.º 152/2009 - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/88/CE, do Conselho, de 24 de Outubro, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, bem como à prevenção e combate a certas doenças dos animais aquáticos, alterada pela Directiva n.º 2008/53/CE, do Conselho, de 30 de Abril, e revoga os Decretos-Leis n.os 191/97, de 29 de Julho, 149/97, de 12 de Junho, 548/99, de 14 de Dezembro, e 175/2001, de 1 de Junho
... 3 - Sempre que sejam transportados animais de aquicultura, os transportadores mantêm um registo: a) Da mortalidade durante o transporte, na medida do possível tendo em conta o tipo de transporte e as espécies transportadas; b) Das explorações, zonas de exploração de moluscos e ...
... A constituição e transferência de direitos sobre os meios de transporte submetidos a um regime de matrícula são reguladas pela lei do país onde ... vigor a partir de 2007-10-31 Subtítulo I-A Dos animais Alterações Aditado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 8/2017 - ...
Aviso n.º 7385/2018
... e ou utilização equina;d) Gerir a instalação, produção e transporte de animais, nomeadamente tarefas de alimentação, higiene, sanidade e ...
...ária de 29 de junho de 2017, deliberou aprovar o Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros/Táxi ...Artigo 36.º Transporte de bagagens e de animais 1 - O transporte de bagagens só pode ser recusado nos casos em que as ...
.../2017 Aprovação do Regulamento Municipal sobre Apascentamento de Animais e sua Permanência e Trânsito em Espaço Público Dr. António Pica ...ção e permanência em espaço público de animais afetos ao transporte de índole e fruição turística, o qual será objeto de regulamentação ...
Aviso n.º 2118/2018
...ão, aprovou, por maioria, o "Regulamento de Apascentamento de Animais e Sua Permanência e Trânsito em Espaço Público", o qual entrará em ...ção e permanência em espaço público de animais afetos ao transporte de índole e fruição turística, o qual será objeto de regulamentação ...
... cavalos e a última destinada aos cavalos e respetivos meios de transporte;. b) Possuir um ou mais parques de estacionamento com capacidade para, ... estacionamento destinado aos veículos utilizados no transporte de animais vivos, com acesso a uma fonte de eletricidade e de água;. m) Possuir um ...
Aviso n.º 11777/2016
... e atempada das técnicas de acondicionamento, conservação e transporte dos produtos vegetais, de bem-estar animal, de confinamento e transporte e animais;d) Gerir eficientemente a luta contra os principais inimigos das culturas ...
Regulamento n.º 606/2019
... garantir a convivência harmoniosa entre os munícipes e os animais que também habitam o concelho, através da realização de medidas que ... número anterior, sendo o cuidador o único responsável pelo transporte dos animais.9 - O cuidador deve manter registo de todas as saídas ou ...
Edital n.º 753/2018
... como na área do bem-estar animal, na luta contra o abandono de animais e na proteção da saúde pública, manifesta em diversa legislação, ...2 - Compete, ainda, ao CROCGST: a) A captura, recolha, transporte e alojamento de animais vadios ou errantes; b) O alojamento obrigatório ...
Edital n.º 1005/2018
... a defesa da segurança e saúde pública, bem como os direitos dos animais. O CRAOB, é o local de recolha de animais vadios ou errantes e de cães e ...2 - Compete em especial ao CRAOB: a) A captura/recolha, transporte e alojamento de animais abandonados, errantes ou vadios; b) O alojamento ...
Aviso n.º 7461/2019
...ção em Portugal da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia;Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro - Plano Nacional ... Obrigações dos Transportadores, Organizadores e Detentores no Transporte dos Animais;Decreto-Lei n.º 28/96 de 02 de abril e Regulamento (CE) n.º ...
... ordinária de 09 de setembro de 2017, aprovar o Regulamento de Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - ...Artigo 29.º Transporte de bagagens e de animais 1 - O transporte de bagagens só pode ser recusado nos casos em que as ...
... de 22 de março de 2017, aprovar o projeto de Regulamento de Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - ...Artigo 29.º Transporte de bagagens e de animais 1 - O transporte de bagagens só pode ser recusado nos casos em que as ...
Despacho conjunto n.º 88/2004, de 17 de Fevereiro de 2004
... no regime que institui a forma de indemnizar os detentores de animais sujeitos a abate compulsivo no âmbito das encefalopatias espongiformes ... pagamento dos encargos inerentes ao abate, incluindo o custo de transporte da exploração para o matadouro, há que proceder à sua alteração por ...
. Regulamento n.º 711/2016 Regulamento da Apascentação de Animais, sua Permanência e Trânsito no Município de Faro Rogério Bacalhau ...ção e permanência em espaço público de animais afetos ao transporte de índole festivo e de fruição turística. Artigo 4.º Definições ...
Regulamento n.º 458/2018
... o projeto de regulamento de cedência e utilização dos transportes coletivos de passageiros do Município de Alcoutim que o aprovou na sua ...ível de causar danos em pessoas e bens, bem como o transporte de animais;3 - Respeitar a lotação das viaturas, devendo o motorista recusar-se a ...
. Aviso n.º 12253/2017 Regulamento de Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi ...Artigo 28.º Transporte de bagagens e de animais 1 - O transporte de bagagens só pode ser recusado nos casos em que as ...
. Despacho n.º 7938/2018 Regulamento de Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi ...Artigo 29.º Transporte de bagagens e de animais 1 - O transporte de bagagens só pode ser recusado nos casos em que as ...
... n.º 6029/2018 Consulta Pública do projeto de Regulamento do Transporte" Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em T\xC3"...Artigo 34.º Transporte de bagagens e de animais 1 - O transporte de bagagens só pode ser recusado nos casos em que as ...
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