Source: http://docplayer.com.br/30166935-Regulamento-da-ouvidoria.html
Timestamp: 2018-03-22 00:46:55+00:00
Document Index: 9726948

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

Brenda Zagalo Prada
1 REGULAMENTO DA OUVIDORIA Ribeirão Preto - SP 1
2 Sumário CAPÍTULO I... 3 Da Natureza, Objetivos e Finalidade... 3 CAPÍTULO II... 4 Da Vinculação Administrativa... 4 CAPÍTULO III... 4 Da Competência e Atribuições Específicas... 4 CAPÍTULO IV... 6 Do Cargo de Ouvidor... 6 CAPÍTULO V... 6 Da Competência do Ouvidor... 6 CAPÍTULO VI... 7 Do Desligamento do Ouvidor... 7 CAPÍTULO VII... 8 Das Demandas Recebidas... 8 CAPÍTULO IX... 9 Dos Procedimentos Éticos... 9 CAPÍTULO X... 9 Das Disposições Gerais
3 REGULAMENTO DA OUVIDORIA CAPÍTULO I Da Natureza, Objetivos e Finalidade Artigo 1º. A Ouvidoria da Faculdade de Ribeirão Preto é um órgão de promoção e defesa dos direitos dos docentes e técnico-administrativos, alunos e comunidade externa, em suas relações com a Faculdade de Ribeirão Preto em suas diferentes instancias administrativas e acadêmicas, assim como na prestação de serviços. Parágrafo Único: A Ouvidoria não tem caráter administrativo, executivo, judicativo ou deliberativo, exercendo papel mediador nas relações envolvendo as instancias da Faculdade e os integrantes das comunidades, interna e externa. Artigo 2º. São objetivos da Ouvidoria da Faculdade de Ribeirão Preto: I. Defesa dos direitos dos servidores docentes e técnico-administrativos, alunos e comunidade externa em suas relações com a Faculdade; II. III. IV. Promoção, junto às várias instancias acadêmico-administrativas, dos direitos de grupo vulneráveis ou discriminados; Desenvolvimento, junto às várias instâncias acadêmico-administrativas, de medidas que favoreçam a participação da comunidade interna e externa na garantia dos direitos dos cidadãos e na promoção da melhoria das atividades desenvolvidas pela Instituição; Sistematização e divulgação de informações relativas às demandas recebidas, inclusive através de relatórios, que contribuam para o monitoramento e aperfeiçoamento das normas e procedimentos acadêmicos, administrativos e institucionais. 3
4 CAPÍTULO II Da Vinculação Administrativa Artigo 3º. A Ouvidoria da Faculdade de Ribeirão Preto está diretamente subordinada à Direção Geral resguardada sua independência funcional no âmbito de suas atribuições; Parágrafo Único: Cumpre à Direção Geral garantir o suporte necessário para o exercício de suas funções, de forma que possa agir com imparcialidade e legitimidade junto aos demais órgãos da Instituição. CAPÍTULO III Da Competência e Atribuições Específicas Artigo 4º. No exercício de suas funções, a Ouvidoria da Faculdade de Ribeirão Preto tem as seguintes atribuições: I. Organizar os mecanismos e canais de acesso dos interessados; II. III. IV. Orientar os interessados no encaminhamento e tramitação de suas manifestações; Receber de servidores docentes e técnico-administrativos, alunos e da comunidade externa, solicitação de esclarecimentos, reclamações, sugestões, críticas, elogios e denúncias, encaminhando-as aos setores responsáveis da Faculdade para conhecimento e providências, quando necessário; Dar atendimento presencial periódico; V. Acompanhar a tramitação das manifestações recebidas e dar ciência aos interessados das providências adotadas; 4
5 VI. Documentar, de maneira padronizada, todas as demandas apresentadas; VII. VIII. IX. Cooperar com as demais ouvidorias públicas e privadas, no sentido de salvaguardar os direitos dos cidadãos e garantir a qualidade das ações e dos serviços prestados; Sugerir a expedição de atos normativos e de orientações, com o intuito de corrigir situações inadequadas ao serviço prestado pela Faculdade; Encaminhar, para estudo da Administração, direta ou indiretamente, propostas de reformulação de normas e de mudanças de procedimentos, que lhe pareçam a causa de problemas, para cuja solução tenha sido chamada a contribuir; X. Elaborar e submeter à aprovação do Conselho Superior relatório anual das manifestações recebidas na Ouvidoria, contendo descrição das atividades desenvolvidas, incluindo sugestões visando à melhoria das relações da Faculdade de Ribeirão Preto com a comunidade, a qualidade dos serviços prestados e o respeito aos direitos dos cidadãos; XI. Exercer as demais atribuições legais e institucionais, atribuídas pelos órgãos colegiados da Faculdade de Ribeirão Preto e que se compatibilizem com suas finalidades. 1º. A Ouvidoria, com base no princípio da confidencialidade, deverá manter, sob sigilo, o nome do demandante, salvo nos casos em que sua identificação junto aos órgãos da Faculdade seja indispensável pela solução do problema e atendimento do interessado. 2º. Para o cumprimento do inciso III deste artigo, a Ouvidoria manterá registro, classificação e/ou sistematização das ocorrências incidentes e soluções de problemas apresentados à sua consideração. 5
6 CAPÍTULO IV Do Cargo de Ouvidor Artigo 5º. A Ouvidoria da Faculdade de Ribeirão Preto será coordenada pelo Ouvidor, designado pelo Diretor da Faculdade, com aprovação pelo Conselho Superior. Parágrafo Único: Caberá ao Diretor Geral da Faculdade garantir a infraestrutura e material necessário para seu pleno funcionamento. Artigo 6º. O Ouvidor deve pertencer ao quadro de funcionários da Faculdade de Ribeirão Preto, ter nível superior, podendo ser servidor ou docente. CAPÍTULO V Da Competência do Ouvidor Artigo 7º. Compete ao Ouvidor: I. Garantir que todas as demandas recebidas e/ou sugestões apresentadas tenham uma resposta conclusiva, num lapso de tempo previamente determinado, variável de acordo com a natureza do assunto; II. III. IV. Manter a máxima proximidade com os demandantes efetivos e potenciais do serviço Considerar o comprometimento das necessidades dos demandantes com os objetivos da Faculdade de Ribeirão Preto; Manter relacionamento com diversos setores da Faculdade de Ribeirão Preto voltado para o fortalecimento da cidadania, como 6
7 V. orientador das ações desenvolvidas pelos segmentos da comunidade acadêmico-administrativa; VI. Cumprir e fazer cumprir o Regulamento. Artigo 8º. A Ouvidoria da Faculdade de Ribeirão Preto utilizará para encaminhamento das demandas recebidas a linha hierárquica institucional. Parágrafo Único: Quando a linha hierárquica revelar-se insuficiente ou ineficaz para oferecer resposta à determinada demanda, o assunto será encaminhado à Direção Geral. Artigo 9º. No cumprimento de suas atribuições, a Ouvidoria poderá contar com a colaboração de servidores docentes e técnico-administrativos da Faculdade de Ribeirão Preto, para a qual deverá formalizar solicitação fundamentada ao Diretor Geral. Artigo 10º. Será garantido ao Ouvidor o direito a voz nos Colegiados Superiores da Faculdade. CAPÍTULO VI Do Desligamento do Ouvidor Artigo 11º. O desligamento do ouvidor no curso do mandato ocorrerá: I. Ao seu pedido; II. III. No caso de deixar de pertencer ao quadro da Faculdade de Ribeirão Preto; Por exercício de atividade ou função que configure conflito de interesse com o cargo; 7
8 IV. Por conduta ética incompatível com a função ou negligência no cumprimento de suas obrigações, assim deliberado pelo Conselho Superior, respeitado o direito de defesa. CAPÍTULO VII Das Demandas Recebidas Artigo 12º. Todas as demandas apresentadas à Ouvidoria serão documentadas, em ordem cronológica, constando em seu registro, no mínimo: a) Data de Recebimento da Demanda; b) Tipo de Demanda (esclarecimento, reclamação, sugestão, crítica, elogio e denúncia); c) Nome do Demandante (opcional) que deverá ser mantido em sigilo absoluto; d) Categoria (discente, docente, técnico-administrativo, usuário, público externo e outros); e) Dados para contato com o demandante; f) Protocolo de acompanhamento no sistema de controle; g) Manifestação apresentada; h) Data da resposta; i) Resposta encaminhada ao setor envolvido; e, j) Situação (ativo ou finalizado). Artigo 13º. O Diretor Geral receberá, bimestralmente, para acompanhamento, a listagem das demandas encaminhas à ouvidoria, contendo os tipos de 8
9 demanda, as unidades envolvidas, as situações apresentas e as respostas dadas aos demandantes. CAPÍTULO IX Dos Procedimentos Éticos Artigo 14º. Do Ouvidor da Faculdade de Ribeirão Preto, no exercício de suas funções, será exigido comportamento ético, zeloso, transparente, sigiloso, íntegro, digno e respeitoso, compatível com os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição Federal e do Regimento Geral da IES. CAPÍTULO X Das Disposições Gerais Artigo 15º. O Diretor Geral, demais Diretores, Coordenadores, e dirigentes de órgãos que compõem a estrutura organizacional da Faculdade de Ribeirão Preto, deverão cooperar com a Ouvidora no exercício de suas atribuições, facilitando, sempre que necessário, o seu acesso a serviços e informações. Artigo 16º. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Superior da Faculdade de Ribeirão Preto, revogando-se as disposições em contrário. Valéria da Fonseca Castrequini Diretor Geral Ribeirão Preto, 28 de janeiro de