Source: https://emillbrunner.com/professor-honoris-causa.html
Timestamp: 2018-07-21 23:06:53+00:00
Document Index: 83725785

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 146', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 146', 'artigo 5']

Início Professor Honoris Causa
Nossos títulos são amparados por nossas normas estatutárias, pela LDB 9394/96, Título VI, Art. 66, parágrafo único e pelo principio da legalidade. O princípio “nullum crimen nulla poena sine lege” é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988 (art. 5°, XXXIX; c/c o inciso IV do § 4º do art. 60) e fundamento do nosso Direito Penal, figurando no art. 1° do Código Penal. O artigo 5º, II, da Constituição da República, cuida do Princípio da Legalidade. O artigo 146, "caput", do Código Penal define o crime de constrangimento: "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda" e, para complementar tal garantia, o artigo 5º, XL, da Carta Magna. Nossas titulações são emitidas nos mais altos padrões e são acreditadas por diversas instituições no Brasil e no Exterior.
Este somente é conferido em caso de aprovação na avaliação curricular. Caso efetue o pagamento da taxa administrativa sem ter passado por prévia avaliação curricular, em caso de indeferimento os valores pagos poderão ser usados para um curso no mesmo valor, isto é, não haverá devolução de valores.
Nossos títulos são amparados por nossas normas estatutárias, pela LDB 9394/96, Título VI, Art. 66, parágrafo único e pelo principio da legalidade. O princípio “nullum crimen nulla poena sine lege” é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988 (art. 5°, XXXIX; c/c o inciso IV do § 4º do art. 60) e fundamento do nosso Direito Penal, figurando no art. 1° do Código Penal. O artigo 5º, II, da Constituição da República, cuida do Princípio da Legalidade. O artigo 146, "caput", do Código Penal define o crime de constrangimento: "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda" e, para complementar tal garantia, o artigo 5º, XL, da Carta Magna. Nossas titulações são emitidas nos mais altos padrões e são acreditadas por diversas instituições no Brasil e no Exterior. Honoris causa, abreviado como h.c., é uma locução latina (em português: "por causa de honra") usada em títulos honoríficos concedidos por universidades a pessoas eminentes, que não necessariamente sejam portadoras de um diploma universitário mas que se tenham destacado em determinada área (artes, ciências, filosofia, letras, promoção da paz, de causas humanitárias etc.), por sua boa reputação, virtude, mérito ou ações de serviço que transcendam famílias, pessoas ou instituições. Este somente é conferido em caso de aprovação na avaliação curricular. Caso efetue o pagamento da taxa administrativa sem ter passado por prévia avaliação curricular, em caso de indeferimento os valores pagos poderão ser usados para um curso no mesmo valor, isto é, não haverá devolução de valores.
Produto: Professor Honoris Causa