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Timestamp: 2013-05-26 00:06:45+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 9', 'artigo 22', 'artigo 8', 'artigo 6', 'artigo 6']

Despacho n.� 13608/2011. D.R. n.� 203, S�rie II de 2012-08-29Minist�rio da Educa��o e Ci�ncia - Dire��o-Geral da Educa��o Cria��o das unidades flex�veis e constitui��o das equipas multidisciplinares da Dire��o-Geral da Educa��o A ERTE � uma equipa multidisciplinar que desenvolve as suas
atividades no �mbito da Dire��o de Servi�os de Projetos Educativos,
cabendo-lhe em particular:
a) Propor modos e modalidades de integra��o nos curr�culos, nos
programas das disciplinas e nas orienta��es relativas �s �reas curriculares
e curriculares n�o disciplinares da utiliza��o efetiva das Tecnologias
de Informa��o e Comunica��o (TIC) em todos os n�veis de educa��o
e de ensino; b) Promover a investiga��o e divulgar estudos sobre a utiliza��o
educativa das TIC em meio escolar; c) Propor orienta��es para uma utiliza��o pedag�gica e did�tica racional,
eficaz e eficiente das infraestruturas, equipamentos e recursos educativos
� disposi��o dos estabelecimentos de ensino e de educa��o;
d) Conceber, desenvolver, acompanhar e avaliar iniciativas inovadoras
e promotoras do sucesso educativo que contemplem, incluam e fa�am
uso das TIC nos estabelecimentos de ensino e de educa��o;
e) Conceber, desenvolver, certificar e divulgar recursos educativos
digitais para os diferentes n�veis de ensino, disciplinas e �reas disciplinares;
f) Gerir, manter, ampliar e melhorar o reposit�rio educativo de recursos
educativos digitais;
g) Conceber os termos de refer�ncia para a forma��o inicial, cont�nua
e especializada de educadores e professores na �rea da utiliza��o
educativa das TIC;
h) Assegurar a participa��o da DGE junto de inst�ncias, organismos
e institui��es internacionais em projetos, iniciativas e �rg�os coordenadores
transnacionais que envolvam o estudo, a promo��o, a avalia��o e
o uso das TIC na educa��o.(...) Despacho n.� 11388/2011. D.R. n.� 172, S�rie II de 2011-09-07
Minist�rio da Educa��o e Ci�ncia - Direc��o-Geral de Inova��o e de Desenvolvimento CurricularProrroga o prazo dos projectos transversais espec�ficos assumidos pelas equipas multidisciplinares
Por anteriores despachos, designadamente atrav�s do Despacho n.� 14 670/2009, de 29 de Maio, publicado no Di�rio da Rep�blica, n.� 124, 2.� s�rie, de 30 de Junho de 2009, e atrav�s do Despacho n.� 10955/2010, de 7 de Junho de 2010, publicado no Di�rio da Rep�blica, 2.� s�rie, N.� 127, de 2 de Julho de 2010, foi criado um conjunto de equipas multidisciplinares, integrantes da estrutura matricial da Direc��o -Geral de Inova��o e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), vocacionadas para o desenvolvimento de projectos transversais espec�ficos inseridos nas �reas de actividade definidas na al�nea b) do artigo 6.� do Decreto Regulamentar n.� 29/2007, de 29 de Mar�o, projectos que, no essencial, se t�m mantido at� � presente data.Nos termos daqueles despachos, o prazo de desenvolvimento dos projectos assumidos por estas equipas era de um ano, podendo ser prorrogado por igual per�odo e devendo o despacho da eventual prorroga��o deste prazo e da manuten��o das equipas basear -se numa avalia��o do cumprimento dos objectivos estabelecidos.Pelo exposto, e atendendo a que, por um lado, se reconhece, em raz�o da avalia��o efectuada, a necessidade para esta Direc��o -Geral de prosseguir, ainda que com calend�rios diferenciados, o desenvolvimento e a conclus�o de alguns dos projectos assumidos pelas equipas multidisciplinares existentes e ainda a que, por outro lado, o modelo e as compet�ncias definidas por aqueles despachos, bem como o trabalho desenvolvido por cada uma das equipas em apre�o, t�m respondido cabalmente � prossecu��o dos objectivos estabelecidos para as mesmas, mantendo -se parcialmente tais objectivos e impondo -se evitar qualquer solu��o de continuidade que possa p�r em causa o normal desenvolvimento e conclus�o dos projectos que as equipas multidisciplinares t�m corporizado, importa redefinir os novos termos da dura��o destes projectos bem como a continuidade e funcionamento das equipas em causa.Assim, determino:1 � � prorrogado, at� 31 de Agosto de 2012, o prazo dos projectos transversais espec�ficos assumidos pelas seguintes equipas multidisciplinares:Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas/Plano Tecnol�gico da Educa��o (ERTE/PTE), que passa a designar -se por Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas (ERTE);
Prorroga, por mais um ano, o prazo dos projectos transversais espec�ficos assumidos pelas equipas multidisciplinares criadas no �mbito da DGIDC.
Despacho n.� 10955/2010 Por anteriores despachos, designadamente atrav�s do Despacho n.� 14 670/2009, de 29 de Maio, publicado no Di�rio da Rep�blica, n.� 124, 2.� s�rie, de 30 de Junho de 2009, foi criado um conjunto de equipas multidisciplinares, integrantes da estrutura matricial da Direc��o-Geral de Inova��o e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), vocacionadas para o desenvolvimento de projectos transversais espec�ficos inseridos nas �reas de actividade definidas na al�nea b) do artigo 6.� do Decreto Regulamentar n.� 29/2007, de 29 de Mar�o.
Nos termos daqueles despachos, o prazo de desenvolvimento dos projectos assumidos por estas equipas era de um ano, podendo ser prorrogado por igual per�odo e devendo o despacho da eventual prorroga��o deste prazo e da manuten��o das equipas basear -se numa avalia��o do cumprimento dos objectivos estabelecidos.
Neste termos, e atendendo a que, por um lado, se mant�m a necessidade para esta Direc��o-Geral de prosseguir no desenvolvimento dos projectos assumidos pelas equipas multidisciplinares existentes e ainda a que, por outro lado, o modelo e as compet�ncias definidas por aqueles despachos, bem como o trabalho desenvolvido por cada uma das equipas em apre�o, t�m respondido cabalmente � prossecu��o dos objectivos estabelecidos para as mesmas, mantendo -se tais objectivos e impondo-se evitar qualquer solu��o de continuidade que possa p�r em causa o normal desenvolvimento dos projectos que as equipas multidisciplinares corporizam, importa prorrogar a dura��o dos projectos bem como a exist�ncia e funcionamento das equipas em causa.
1 � � prorrogado, por mais um ano, o prazo dos projectos transversais espec�ficos assumidos pelas seguintes equipas multidisciplinares: Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas/Plano Tecnol�gico da Educa��o (ERTE/PTE);
4 � Ao abrigo e nos termos do disposto no n.� 5 do artigo 7.� e no artigo 9.� da Lei n.� 2/2004, de 15 de Janeiro, na redac��o introduzida pela Lei n.� 51/2005, de 30 de Agosto, nos n�meros 5 e 6 do artigo 22.� da Lei n.� 4/2004, de 15 de Janeiro, na sua redac��o actual, e das normas constantes dos artigos 35.� a 40.� do C�digo de Procedimento Administrativo, com a redac��o que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.� 6/96, de 31 de Janeiro:
Delego nos licenciados Jos� V�tor dos Santos Duarte Pedroso, coordenador da Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas/Plano Tecnol�gico da Educa��o (ERTE/PTE),
no que respeita �s equipas multidisciplinares que coordenam, as compet�ncias previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 8.� da Lei n.� 2/2004, de 15 de Janeiro, na redac��o introduzida pela Lei n.� 51/2005, de 30 de Agosto
5 � O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Maio de 2010.
Lisboa, 07 de Junho de 2010. � A Directora -Geral, Maria Alexandra Castanheira Rufino Marques. Vers�o pdf [225 KB ] despacho n.� 10955/2010
Prorrogado, por mais um ano, o prazo dos projectos transversais espec�ficosassumidos pelas equipas multidisciplinares criadas no �mbito da DGIDC.
Despacho n.� 14670/2009
O Despacho n.� 15 322/2007, de 29 de Maio, publicado no Di�rio da Rep�blica, 2.� s�rie, n.� 133, de 12 de Julho de 2007, criou um conjunto de equipas multidisciplinares, integrantes da estrutura matricial da Direc��o -Geral de Inova��o e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), vocacionadas para o desenvolvimento de projectos transversais espec�ficos inseridos nas �reas de actividade definidas na al�nea b) do artigo 6.� do Decreto Regulamentar n.� 29/2007, de 29 de Mar�o.
Por sua vez o Despacho n.� 18 871/2008, de 29 de Maio de 2008, publicado assumidos por aquelas equipas, criou a Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas/Plano Tecnol�gico da Educa��o (ERTE/PTE) em resultado da extin��o da equipa multidisciplinar ECRIE, designou a chefia daquela equipa multidisciplinar e manteve os funcion�rios designados no n.� 3 do Despacho n.� 15 322/2007, de 29 de Maio, como chefias de cada uma das equipas referidas no n.� 1 do Despacho n.� 18 871/2008, de 29 de Maio de 2008.
Nos termos destes despachos, o prazo de desenvolvimento dos projectos assumidos por estas equipas era de um ano, podendo ser prorrogado por igual per�odo e devendo o despacho da eventual prorroga��o deste prazo e da manuten��o das equipas basear -se numa avalia��o do cumprimento dos objectivos estabelecidos.
Neste termos, e atendendo a que, por um lado, se mant�m a necessidade para esta Direc��o -Geral de prosseguir no desenvolvimento dos projectos assumidos pelas equipas multidisciplinares em causa e ainda a que, por outro lado, o modelo e as compet�ncias definidas por aqueles despachos, bem como o trabalho desenvolvido por cada uma das equipas em apre�o, t�m respondido cabalmente � prossecu��o dos objectivos estabelecidos para as mesmas, impondo -se evitar qualquer solu��o de continuidade que possa p�r em causa o normal desenvolvimento dos projectos que as equipas multidisciplinares asseguram, importa prorrogar a dura��o dos projectos e a exist�ncia das equipas, reformulando apenas o conte�do do projecto corporizado numa delas e em consequ�ncia proceder � altera��o da sua designa��o em conformidade.
3 � Os funcion�rios designados nos n.os 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4 do Despacho n.� 15 322/2007, de 29 de Maio, publicado no Di�rio da Rep�blica, 2.� s�rie, n.� 133, de 12 de Julho de 2007, e o funcion�rio designado no n.� 2.4 do Despacho n.� 18 871/2008, de 29 de Maio, publicado no Di�rio da Rep�blica, 2.� s�rie, n.� 135, de 15 de Julho de 2008, para chefiar as equipas referidas em cada um daqueles despachos, mant�m -se respectivamente como chefes de equipa para cada uma das equipas constantes do n.� 1 do presente despacho, mantendo -se igualmente os respectivos estatutos remunerat�rios previstos naqueles despachos.
4 � O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
29 de Maio de 2009. � A Directora -Geral, Joana Maria Leit�o Brocardo.
Vers�o pdf [211 KB ] despacho n.� 14670/2009
Cria��o da Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas/Plano Tecnol�gico da Educa��o (ERTE/PTE), por extin��o da equipa multidisciplinar ECRIE
Despacho n.� 18871/2008
O Despacho n.� 15 322/2007, de 29 de Maio, publicado no Di�rio da Rep�blica, n.� 133, 2.� S�rie, de 12 de Julho de 2007, criou um conjunto de equipas multidisciplinares, integrantes da estrutura matricial da Direc��o -Geral de Inova��o e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), vocacionadas para o desenvolvimento de projectos transversais espec�ficos inseridos nas �reas de actividade definidas na al�nea b) do artigo 6.� do Decreto regulamentar n.� 29/2007, de 29 de Mar�o. Nos termos deste mesmo despacho, o prazo de desenvolvimento dos projectos assumidos por estas equipas era de um ano, podendo ser prorrogado por igual per�odo e devendo o despacho da eventual prorroga��o deste prazo e da manuten��o das equipas basear-se numa avalia��o do cumprimento dos objectivos estabelecidos.
Neste termos, e atendendo a que, por um lado, se mant�m a necessidade para esta Direc��o -Geral que prosseguir no desenvolvimento dos projectos assumidos pelas equipas multidisciplinares em causa e ainda a que, por outro lado, o modelo e as compet�ncias definidas por aquele despacho, bem como o trabalho desenvolvidos por cada uma das equipas em apre�o, t�m respondido cabalmente � prossecu��o dos objectivos estabelecidos para as mesmas, impondo -se evitar qualquer solu��o de continuidade que possa p�r em causa o normal desenvolvimento dos projectos que as equipas multidisciplinares asseguram, importa prorrogar a dura��o dos projectos e a exist�ncia das equipas, reformulando apenas o conte�do e extens�o do projecto corporizado numa delas.
2.1 � � criada a Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas/Plano Tecnol�gico da Educa��o (ERTE/PTE) e extinta a equipa multidisciplinar ECRIE, criada pelo Despacho n.� 15 322/2007.
2.2 � A Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas/Plano Tecnol�gico da Educa��o (ERTE/PTE) � uma equipa multidisciplinar, dirigida por um coordenador e criada na depend�ncia directa do director -geral, � qual compete genericamente conceber, desenvolver, concretizar e avaliar iniciativas mobilizadoras e integradoras no dom�nio do uso das tecnologias e dos recursos educativos digitais nas escolas e nos processos de ensino -aprendizagem, incluindo, designadamente, as seguintes �reas de interven��o:
a) Desenvolvimento da integra��o curricular das Tecnologias de Informa��o e Comunica��o nos ensinos b�sico e secund�rio;
b) Promo��o e dinamiza��o do uso dos computadores, de redes e da Internet nas escolas;
c) Concep��o, produ��o e disponibiliza��o dos recursos educativos digitais;
d) Orienta��o e acompanhamento da actividade de apoio �s escolas desenvolvida pelos Centros de Compet�ncias em Tecnologias Educativas e pelos Centros TIC de Apoio Regional.
4 � O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 29 de Maio de 2008. � O Director -Geral, Lu�s Manuel Antunes Capucha.
Vers�o pdf [211 KB ] � despacho n.� 18871/2008
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