Source: http://www.sindipesa.com.br/noticia.php?id=33242
Timestamp: 2018-09-19 01:36:52+00:00
Document Index: 101100705

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'Artigo 4', 'artigo 18', 'artigo 21', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 2']

Portaria SUP/DER-015, de 01/02/2018
Devido à necessidade de escoamento de 360 Pás Eólicas de Sorocaba para Parques Eólicos em construção na região Nordeste do país em curto espaço de tempo, em 10 de janeiro último o SINDIPESA enviou correspondência ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado São Paulo na qual solicitava a análise de viabilidade de alteração da Portaria SUP/DER-018-13/03/2014.
No artigo 4º da Portaria de 2014 permitia um máximo de 3 transportes de Pás com comprimento total (cavalo mecânico + semirreboque) de até 65,00 metros por dia. Nossa solicitação foi que houvesse alteração nesse artigo de forma que o escoamento das Pás ocorresse dentro do tempo necessário.
A Dra. Vânia Torquato Sobrado, Chefe de Departamento da COP Departamento de Pedágio, Balança e Autorização Especial analisou nossa solicitação sob os aspectos técnicos, operacionais e de segurança que disciplinam as regras para o transporte de Pás Eólicas e em curto espaço de tempo tivemos atendido nosso pleito.
No dia primeiro de fevereiro o Dr. Ricardo Volpi, Superintendente do DER/SP assinou a Portaria SUP/DER -015 de 1-2-2018 que foi publicada em 2 de fevereiro no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Nosso segmento agradece ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo pelas rápidas ações de análises nos aspectos técnicos, operacionais e de segurança, assinatura e entrada em vigor da Portaria que altera a SUP/DER-018- 13/03/2014.
Veja abaixo a Portaria SUP/DER-015-01/02/2018.
Portaria Sup/Der-015, de 1-2-2018 Altera o Artigo 4º da Portaria SUP/DER-018-13/03/2014 que disciplina regras para o transporte de pás eólicas e acessórios nas rodovias estaduais. (3.3) (3.5)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo de conformidade com os incisos IV e VI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673, de 28-01-1987, bem como o disposto no inciso XIV do artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23- 09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
Considerando a competência deste órgão de estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para circulação dos veículos que necessitem de Autorização Especial de Trânsito, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 4º da Portaria SUP/DER-018- 13/03/2014 que disciplina as regras para o transporte de pás eólicas e acessórios nas rodovias estaduais.
“Artigo 4º - Para outros itinerários será permitida a circulação de no máximo 06 (seis) conjuntos diários (caminhão e semirreboque) com comprimento total de até 65 m, não sendo permitido o comboio, respeitado o agendamento com as concessionárias envolvidas.”;
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-058-19/11/2014. (referente ao Expediente 008661/17/CO/2012.