Source: https://sts.al.sp.gov.br/norma/30806
Timestamp: 2019-11-21 03:22:33+00:00
Document Index: 38829894

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 8', 'Artigo 1', 'artigo 8', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 8', 'Artigo 1', 'artigo 15', 'Artigo 2', 'artigo 19', 'Artigo 5', 'artigo 16', 'Artigo 1', 'artigo 15', 'Artigo 1', 'artigo 8', 'Artigo 1', 'artigo 8', 'Artigo 1', 'artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 8', 'Artigo 1', 'artigo 47', 'Artigo 1', 'Artigo 8', 'Artigo 1', 'artigo 8', 'Artigo 2', 'artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 87', 'Artigo 18', 'artigo 8', 'artigo 4']

Lei n° 1.817, de 27/10/1978 ( Lei 1817/1978 )
Lei nº 1.817, de 27/10/1978
Ementa Estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo e dá providências correlatas
Projeto/Autor PL 370/1978 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo - Suplemento, 28/10/1978, p.1
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL / MEIO AMBIENTE / DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL METROPOLITANO / ZUPI / REGIÃO METROPLITANA DA GRANDE SÃO PAULO - RMGSP
Lei n° 11.817 de 03/01/2005
Artigo 1.º - Altera o Quadro II, a que se refere o artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978, com suas alterações posteriores (DOE-I 04/01/2005, p.1)
Lei n° 11.815 de 23/12/2004
Artigo 1.º - Altera o Quadro II, a que se refere o artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978, com suas alterações posteriores (DOE-I 24/12/2004, p.1)
Lei n° 11.526 de 28/10/2003
Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º da Lei n. 8.211/1983, que alterou o Quadro II, a que se refere o "caput" do Artigo 8.º, da Lei n. 1.817/1978 (DOE-I 29/10/2003, p.1)
Lei n° 11.243 de 10/10/2002
Artigo 1.º - Altera o artigo 15; Artigo 2.º - Altera o artigo 19; Artigo 5.º - Revoga o artigo 16 e seu parágrafo único, todos da Lei n. 1.817/1978 (DOE-I 11/10/2002, p.3)
Lei n° 11.217 de 24/07/2002
Artigo 1.º - Altera o artigo 15 da Lei n. 1.817/1978 (DOE-I 25/07/2002, p.2)
Lei n° 10.955 de 08/11/2001
Artigo 1.º - Altera o Quadro II, a que se refere o artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978, com suas alterações posteriores (DOE-I 09/11/2001, p.8)
Lei n° 10.764 de 24/01/2001
Artigo 1.º - Altera o Quadro II, a que se refere o artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978, com suas alterações posteriores (DOE-I 25/01/2001, p.2)
Lei n° 10.502 de 17/02/2000
Artigo 1.º - Altera o Quadro II, a que se refere o artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978, com suas alterações posteriores, especialmente aquelas introduzidas pela Lei n. 9.193/1995 (DOE-I 18/02/2000, p.1)
Lei n° 10.363 de 02/09/1999
Artigo 1.º - Altera o Quadro II, a que se refere ao Artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978, com suas alterações posteriores (DOE-I 03/09/1999, p.1)
Lei n° 10.333 de 23/06/1999
Artigo 1.º - Inclui os §§ 2.º e 3.º ao artigo 47 da Lei n. 1.817/1978, renumerando o parágrafo único como § 1.º (DOE-I 24/06/1999, p.1)
Lei n° 10.101 de 02/12/1998
Artigo 1.º - Altera o Quadro II, a que se refere o Artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978 (DOE-I 03/12/1998, p.1)
Lei n° 9.193 de 28/11/1995
Artigo 1.º - Altera o Quadro II, a que se refere o artigo 8.º; Artigo 2.º - Altera o Quadro II, a que se refere o artigo 8.º, da Lei n. 1.817/1978, com suas alterações posteriores (DOE-I 29/11/1995, p.1)
Lei n° 8.310 de 05/05/1993
Dispõe sobre a criação de ZUPI no Município de Barueri (DOE-I 06/05/1993, p.1)
Lei n° 8.211 de 08/01/1993
Artigo 1.º - Altera o Quadro II, a que se refere o "caput" do Artigo 8.º da Lei n. 1.817/1979 (DOE-I 09/01/1993, p.2)
Lei n° 7.012 de 09/01/1991
Acresce área à Zona Industrial ZUPI-1-161, constante do quadro II a que se refere a Lei n. 1.817/1978 (DOE-I 10/01/1991, p.4)
Lei n° 3.811 de 30/08/1983
Artigo 1.º - Exclui do Quadro II, a que se refere o Artigo 8.° da Lei n. 1.817/1978, alterado pela Lei n. 2.952/1981, a Prancha n. 66.ZUPI-1 - 192 (ZIE - Lei Municipal n. 594/1980) (DOE 31/08/1983, p.1)
Lei n° 2.952 de 15/07/1981
Altera o Quadro II a que se refere o artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978 (DOE 16/07/1981 - Suplemento)
Lei n° 1.817 de 27/10/1978
DOE 02/11/1978, p. 1
Decreto n° 13.453 de 06/04/1979
Altera o § 1.º do artigo 87 do Decreto n. 13.095/1979 (DOE-I 07/04/1979, p.1)
Decreto n° 13.220 de 06/02/1979
Regulamenta a liberação dos recursos da compensação financeira aos Municípios da Região Metropolitana da Grande São Paulo, prevista no Capítulo VII da Lei n. 1.817/1978 (DOE 07/02/1979)
Decreto n° 13.095 de 05/01/1979
Aprova o Regulamento da Lei n. 1.817/1978, nas matérias relativas à localização, à classificação, ao licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo e sua fiscalização (DOE 06/01/1979)
Decreto n° 51.686 de 22/03/2007
Artigo 18 - A instalação ou ampliação de empreendimentos industriais e a alteração de processos produtivos deverão atender ao disposto na Lei n. 1.817/1978 e na legislação pertinente, respeitadas as disposições da Lei estadual n. 12.233/2006, e deste decreto. (DOE-I 23/03/2007, p.1)
Lei n° 9.999 de 09/06/1998
Altera a Lei n. 9.472/1996, que disciplina o uso de áreas industriais (DOE-I 10/06/1998, p.1)
Lei n° 9.472 de 30/12/1996
Disciplina o uso de áreas industriais de que trata o artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978 (DOE-I 31/12/1996, p.1)
Lei n° 5.597 de 06/02/1987
Estabelece normas e diretrizes para o zoneamento industrial no Estado de São Paulo e dá providências correlatas (DOE-I 07/02/1987, p.2) (DOE-I 24/04/1987, p.2 - Ret.)
Decreto n° 14.807 de 04/03/1980
Dispõe sobre a composição do Conselho de Orientação previsto no artigo 4.º da Lei n. 87/1972, e cria a subconta no Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB (DOE 05/03/1980)
Decreto n° 14.806 de 04/03/1980
Institui o Programa de Controle de Poluição Industrial e dá outras providências (DOE 05/03/1980)