Source: http://www3.al.es.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=6&ano=1979
Timestamp: 2018-06-22 03:30:53+00:00
Document Index: 2513390

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1']

Tipo: Decreto Normativo Ano: 1979
Data: 20/6/1979
Decreto Normativo N° 1379/1979
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA UMA COMISSÃO COM A INCUMBÊNCIA DE GERIR O PROGRAMA DE SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AL 7765704, A SER EXECUTADO, A PARTIR DO ANO DE 1980, COM RECURSOS PROVENIENTES DO EMPRÉSTIMO EXTERNO CUJA CONTRATAÇÃO ESTÁ AUTORIZADA NA L
Decreto Normativo N° 1378/1979
CRIA A CONTA DE PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO. ART. 1º - FICA CRIADA A CONTA DE PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO (C.P.T.) QUE CONSTITUI EM MECANISMO DE CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E SERÁ REGIDA PELAS NORMAS DESTE DECRETO. ETC....
Decreto Normativo N° 1377/1979
ART. 1º - O LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, INCIDENTE SOBRE AS SUCESSIVAS SAÍDAS DE SUCATA DE METAIS, DE PAPEL USADO E APARAS DE PAPEL; DE CACOS DE VIDRO, DE FRAGMENTOS E RESÍDUOS DE PLÁSTICOS OU DE TECIDOS, PROMOVIDAS POR QUAISQUER ES
Decreto Normativo N° 1376/1979
FIXA ÍNDICE E VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE REMUNERAÇÃO E APROVA QUADRO DE PESSOAL DA EMPRESA ESPÍRITO SANTENSE DE PECUÁRIA - EMESPE. ARTIGO 1º - OS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO, O QUALITATIVO E O QUANTITATIVO DO PESSOAL DA EMPRESA ESPÍRITO SANTENSE DE PE
Decreto Normativo N° 1375/1979
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENO. ARTIGO ÚNICO - FICA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DO TERRENO, SITUADA À RUA ROBERTO KENNEDY Nº 37, EM ITARARÉ, NESTA CAPITAL, COM A ÁREA DE 475,00 M2, LIMITANDO-SE AO NORTE COM AO NORTE COM ANGELA BRA
Decreto Normativo N° 1374/1979
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENO. ARTIGO ÚNICO - FICA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DO TERRENO SITUADO À RUA PROJETADA, BAIRRO DE GOIABEIRAS, NESTA CAPITAL, COM A ÁREA DE 298,00 M2, LIMITANDO-SE AO NORTE FARRAPAL - FERTILIZANTES, ADUBO
Decreto Normativo N° 1373/1979
HOMOLOGA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IPAJM. ARTIGO 1º - FICA HOMOLOGADA A RESOLUÇÃO Nº 044 DE 03.12.79, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA "JERÔNIMO MONTEIRO, QUE ESTABELECE NOVO REAJUSTE NO GRUPO DE PENSIONISTAS.
Decreto Normativo N° 1372/1979
Data: 6/12/1979
TORNA INSUBSISTENTE O DECRETO Nº 898-P, DE 06.11.79, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 07.11.79.
Decreto Normativo N° 1371/1979
Data: 1/12/1979
DISPÕE SOBRE AS REGIÕES QUE SER ADOTADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA FINS DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ALOCAÇÃO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS. ARTIGO 1º - FICAM DEFINIDAS E APROVADAS AS UNIDADES TERRITORIAIS POLARIZADAS QUE SERVIRÃO À
Decreto Normativo N° 1370/1979
REGULAMENTA O SISTEMA POLICIAL CIVIL DO INTERIOR DO ESTADO, ABRANGENTE ÀS DELEGACIAS MUNICIPAIS DE POLICIA, (CRIA DISTRITOS POLICIAIS DE 1ª CATEGORIA,EXTINGUE OUTROS DA 1ª E 3ª CATEGORIAS E TRANSFORMA CLASSIFICAÇÃO DE DELEGACIA MUNICIPAL DE POLICIA). ARTI
Decreto Normativo N° 1369/1979
CONSIDERANDO QUE O CRITÉRIO DO ENQUADRAMENTO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 1345-N DE 19.09.79, OCASIONOU DISTORÇÕES FUNCIONAIS E SALARIAIS, COM PREJUÍZO PARA O FUNCIONA´RIO E PARA O MAGISTÉRIO. RESOLVE; ARTIGO 1º - AUTORIZAR O A COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO D
Decreto Normativo N° 1368/1979
ESTABELE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO, REGERÃO SUAS ATIVIDADES ORÇAM
Decreto Normativo N° 1367/1979
ARTIGO 1º - FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO PARA APROVAR, COM BASE NAS ORIENTAÇÕES E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS ESTADOS E MUNICÍPIOS DA SEPLAN-PR, OS PROGRAMAS DE APLICAÇÃO DO FUNDO DE PARTI
Decreto Normativo N° 1366/1979
ORGANIZA O SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, REGULAMENTA A COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - AS ATIVIDADES DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO ESTADUAL,COMPREENDENDO DENTRE OUTRAS A FIXAÇÃO, A LIBERAÇÃO E O REPASSE
Decreto Normativo N° 1365/1979
Data: 20/11/1979
ARTIGO 1º - É INSTITUÍDA UMA COMISSÃO VINCULADA DIRETAMENTE AO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO, INCUMBIDA DE PORCESSAR E INSTRUIR OS REQUERIMENTOS DE SERVIDORES ESTADUAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO DAS FUNDAÇÕES VINCULADAS À ADMINISTR
Decreto Normativo N° 1364/1979
FICA HOMOLOGADA A RESOLUÇÃO Nº 114/79 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, QUE CRIA O SERVIÇO DE REDAÇÕES PÚBLICAS DO DETRAN/ES
Decreto Normativo N° 1363/1979
FICA INSTITUÍDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, (COMOCI-ES), COM O PROPÓSITO DE COORDENAR AS ATIVIDADES RELATIVAS À EDUCAÇÃO MORAL
Decreto Normativo N° 1362/1979
Data: 7/11/1979
RATIFICA CONVÊNIO ICM 23/79 CELEBRADOEM 23.10.79. ARTIGO 1º - FICA RATIFICADO O CONVÊNIO ICM 23/79 CELEBRADO EM 23.10.79, NA CIDADE DE BRASÍLIA, DF, PUBLICADO EM ANEXO.COEFICIENTES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS.
Decreto Normativo N° 1361/1979
Data: 8/11/1979
FIXA COEFICIENTE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS. FICAM FIXADOS OS COEFICIENTES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS, COM VIGÊNCIA PARA O 4º TRIMESTRE CIVIL DE 1979 (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO),CONFORME TABELA ANEXA.