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Timestamp: 2020-07-14 12:06:42+00:00
Document Index: 107463931

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 384', 'artigo 5', 'artigo 384', 'artigo 461', 'artigo 66', 'artigo 384', 'artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 62', 'artigo 74', 'artigo 71', 'artigo 66', 'artigo 66', 'artigo 384', 'artigo 384', 'artigo 5', 'artigo 384', 'artigo 384', 'artigo 461']

PROCESSO n� 0020468-03.2015.5.04.0008 (RO)
RECORRENTE: FERNANDA DA SILVA PINHATTI, OI MOVEL S.A.
RECORRIDO: FERNANDA DA SILVA PINHATTI, OI MOVEL S.A.
RECURSO ORDIN�RIO DO RECLAMANTE. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A Carta Pol�tica de 1988, ainda que vede a discrimina��o em raz�o de sexo, em conformidade com o disposto no artigo 5�, inciso I, recepcionou a norma do artigo 384 da CLT, por tratar de regra especial, justamente para assegurar a integridade f�sica e moral, em condi��es de igualdade entre homens e mulheres. Ado��o da S�mula 65 deste Regional. Apelo provido.
EQUIPARA��O SALARIAL. Nos termos do artigo 461 da CLT, a equipara��o salarial � poss�vel quando houver a identidade de fun��es, trabalho de igual valor para o mesmo empregador na mesma localidade, diferen�a de tempo de servi�o (na fun��o) inferior a dois anos e inexist�ncia de pessoal organizado em quadro de carreira, cabendo ao empregado provar a identidade funcional e ao empregador a maior perfei��o t�cnica ou produtividade do paradigma (quando alegar).
HONOR�RIOS ADVOCAT�CIOS. O princ�pio tutelar que informa o Direito do Trabalho n�o admite a interpreta��o restritiva que deixa ao desamparo empregados sem sindicato e que lhes nega o direito, reconhecido ao necessitado do processo comum, de escolher o profissional que os representa em ju�zo. Devidos os honor�rios assistenciais, na forma da S�mula 61 deste Regional.
ACORDAM os Magistrados integrantes da 6� Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4� Regi�o: preliminarmente, por unanimidade, REJEITAR A PREFACIAL DE N�O CONHECIMENTO DO RECURSO ORDIN�RIO DA RECLAMANTE, suscitada pela reclamada em contrarraz�es. No m�rito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDIN�RIO DA RECLAMANTE para a) determinar que, na apura��o das horas extras, seja observado o labor de segunda a sexta-feira, das 9h �s 21h, e at� �s 23h nos cinco �ltimos dias �teis do m�s, mantida a jornada arbitrada na origem em rela��o ao labor em s�bados, domingos, feriados e intervalos; b) determinar o pagamento das horas suprimidas do intervalo do artigo 66 da CLT, com adicional de 50%, e reflexos em repousos remunerados e feriados, d�cimos terceiros sal�rios, f�rias com 1/3, aviso pr�vio e FGTS; c) determinar o pagamento de adicional noturno, no percentual legal, observada a hora reduzida noturna e com repercuss�o em repousos semanais remunerados, f�rias 1/3, d�cimos terceiros sal�rios e FGTS; d) determinar o pagamento do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, quando houve labor em hor�rio extraordin�rio (com base na jornada arbitrada), com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais remunerados, f�rias com 1/3, d�cimos terceiros sal�rios e FGTS; e) excluir o comando sentencial que determina que a apura��o das horas extras observe a S�mula n. 340 do TST; f) determinar que a condena��o em horas extras abranja, al�m das horas excedentes da 8� di�ria, o excesso semanal de 40 horas; g) determinar o pagamento de diferen�as salariais em raz�o da altera��o das metas de forma lesiva, no percentual de 20% do sal�rio base, com reflexos em repousos semanais remunerados, horas extras, adicional noturno, f�rias com 1/3, d�cimos terceiros sal�rios e FGTS; h) determinar o pagamento de participa��o nos lucros e resultados relativamente ao ano de 2013, proporcionalmente ao per�odo trabalhado; i) determinar o pagamento de honor�rios assistenciais de 15% sobre o valor bruto da condena��o. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDIN�RIO DA RECLAMADA para excluir a condena��o ao pagamento de diferen�as salariais por equipara��o com Luciano Agostinho de Souza. Custas processuais de R$300,00, calculadas sobre o valor da condena��o que se aumenta em R$15.000,00, pela reclamada.
Porto Alegre, 09 de agosto de 2017 (quarta-feira).
Inconformadas com a senten�a de proced�ncia parcial da a��o (IDs. 4e9ec1d e a9f6f51), recorrem as partes.
A reclamante pretende acrescer � condena��o o pagamento de diferen�as salariais por equipara��o com o paradigma Luciano Libardi, diferen�as de remunera��o vari�vel, adicional de periculosidade, horas extras (jornada arbitrada, n�o observ�ncia integral dos intervalos dos artigos 66, 71 e 384 da CLT, inaplicabilidade da S�mula 340 do TST, horas excedentes a 40� semanal), adicional noturno, diferen�as de participa��o nos lucros e resultados, indeniza��o por dano/ass�dio moral e honor�rios advocat�cios assistenciais (ID. 981fb39).
A reclamada pretende a reforma da senten�a quanto aos seguintes itens (ID. 10439e8): equipara��o salarial com o paradigma Luciano Agostinho, horas extras (jornada externa) e ressarcimento pelas despesas com telefone celular.
As partes apresentam contrarraz�es.
N�O CONHECIMENTO DO RECURSO ORDIN�RIO DA RECLAMANTE QUANTO AO PPR 2010. ARGUI��O EM CONTRARRAZ�ES
A reclamada requer o n�o conhecimento do recurso ordin�rio da reclamante quanto ao PPR 2010, sustentando que n�o formulado tal pedido na peti��o inicial, e salientando que a reclamante foi contratada em 2011.
Inicialmente, verifica-se que a reclamante trabalhou de 19/04/2010 a 15/05/2013, ou seja, houve labor em 2010. No mais, o pedido de pagamento de PPR, na peti��o inicial, refere-se a todos os anos do contrato, n�o havendo qualquer especifica��o. Assim, rejeita-se a prefacial de n�o conhecimento do recurso da reclamante quanto ao PPR 2010.
RECURSO ORDIN�RIO DA RECLAMANTE E RECURSO ORDIN�RIO DA RECLAMADA. MAT�RIA COMUM
Inconformada com a decis�o de origem, a reclamante recorre quanto � jornada de trabalho arbitrada. Diz que a prova dos autos permite a majora��o da jornada arbitrada, o que requer. Sustenta demonstrada a n�o frui��o dos intervalos previstos nos artigos 66, 71 e 384 da CLT e requer o pagamento das horas extras decorrentes. Pretende, ainda, o pagamento de adicional noturno, considerando a majora��o da jornada postulada, e a inaplicabilidade da S�mula 340 do TST. Por fim, requer sejam consideradas extraordin�rias as horas laboradas al�m da 40� semanal (e n�o 44� semanal como definido na senten�a), conforme requerido na peti��o inicial.
A reclamada, por sua vez, n�o se conforma com o afastamento do enquadramento da reclamante na exce��o do artigo 62, I, da CLT. Diz que a autora n�o estava submetida a qualquer controle de hor�rio. Pretende a exclus�o do pagamento das horas extras, bem como dos domingos. Caso mantida a condena��o, entende que n�o deve ser aplicada a S�mula 264 do TST quanto � composi��o da base de c�lculo e requer a aplica��o da S�mula 340 do TST e da OJ 397 da SDI-1 do TST. Sucessivamente, postula a redu��o da jornada arbitrada.
Por conter mat�ria prejudicial, analisa-se, inicialmente, o recurso da reclamada.
Em rela��o ao empregado que desenvolve atividade externa, h� exclus�o expressa do regime de dura��o do trabalho, nos termos do inciso I do artigo 62 da CLT, verbis:
I - os empregados que exercem atividade externa incompat�vel com a fixa��o de hor�rio de trabalho, devendo tal condi��o ser anotada na Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social e no registro de empregados; (...).
No caso dos autos, na ficha de registro de empregado, n�o est� consignada a condi��o de trabalho incompat�vel com a fixa��o de hor�rio de trabalho. Pelo contr�rio, restou consignada, neste documento, carga hor�ria e hor�rio de trabalho (ID. 61a1437 - P�g. 4). Na CTPS, tamb�m n�o consta a alegada condi��o de trabalho incompat�vel com a fixa��o de hor�rio de trabalho (ID. 21347c3 - P�g. 3). Chama a aten��o, ainda, que o contrato de trabalho (ID. ccaa12a - P�g. 1) consigna jornada de trabalho, de 8 horas di�rias e 40 horas semanais (cl�usula 3.1).
Todavia, os fatos devem ser interpretados em conformidade com o Princ�pio da Primazia da Realidade, em detrimento � "realidade" meramente documental. Para a caracteriza��o do trabalho externo a que se refere o artigo 62, I, da CLT, releva considerar a impossibilidade de controlar e fiscalizar a jornada do empregado. Ou seja, n�o � o trabalho externo, em si, mas o fato de n�o ser poss�vel controlar a jornada praticada pelo empregado, porque este trabalha externamente, longe da aten��o do empregador, e a rotina laboral efetivamente inviabiliza esse controle. Ademais, mesmo sendo externo o trabalho, o empregado pode demonstrar a exist�ncia de controle indireto de jornada ou simplesmente de jornada superior ao limite legal.
Assim, deve haver a verifica��o dos fatos relativos ao contrato de trabalho em quest�o, mediante a an�lise do conjunto probat�rio, que revela a exist�ncia de mecanismos suficientes para propiciar � reclamada o controle da extens�o da jornada cumprida pela reclamante. Al�m de n�o haver prova das anota��es previstas no dispositivo legal retrorreferido, o controle da jornada restou demonstrado nos autos. Nesse sentido, a prova oral produzida (ata ID. abf9082):
"(...) que compareciam diariamente na unidade; (...) que o gerente de varejo sabia da rota e dos clientes que seriam visitas pelo gerente de contas, sendo que tinha que ter autoriza��o pr�via dele; que �s vezes o pr�prio gerente de varejo acompanhava as visitas; que a depoente trabalhava 70% do tempo internamente;"
(testemunha Ana Paula Carlesso, convidada pela reclamante).
"(...) que n�o sabe se a reclamante tinha controle de hor�rio ou hor�rio fixo; que n�o � obrigat�rio comparecer diariamente na reclamada; que a depoente n�o tinha contato di�rio com a reclamante; que via a reclamante uma ou duas vezes por semana em hor�rio comercial, al�m da reuni�o mensal; (...) que a agenda de visitas era mandada para o gerente de varejo, que a acompanha; que em caso de troca na rota comunica previamente o gerente de varejo" (testemunha Lisiane de Medeiros Xavier, convidada pela reclamada).
Desse modo, entende-se demonstrada a possibilidade de controle da jornada, podendo o superior hier�rquico da reclamante acompanhar sua rotina de trabalho. Nega-se, portanto, provimento ao recurso da reclamada no particular.
Em face da n�o juntada do ponto, h� afronta ao disposto no artigo 74, §2�, da CLT. Portanto, correta a senten�a ao acolher a jornada declinada na inicial sopesada com os demais elementos de prova colhidos.
Sob este enfoque, entretanto, entende-se que a senten�a merece pequenos reparos quanto ao arbitramento da jornada de trabalho, considerando que a testemunha convidada pela reclamada - a qual informou jornada bastante inferior �quela informada pela testemunha convidada pela reclamante - trabalhou em �rea diferente daquela laborada pela reclamante. Enquanto a reclamante atuava atendendo lojas de revenda, a testemunha chamada pela reclamada atuava atendendo redistribuidores de carga, sequer laborando em s�bados, domingos e feriados, como a reclamante e a testemunha por ela trazida, fatos incontroversos.
Assim, deve ser provido parcialmente o apelo da reclamante para definir que sua jornada de trabalho, de segunda � sexta, se estendia at� �s 21h, e at� �s 23h nos cinco �ltimos dias �teis do m�s. Por outro lado, entende-se adequada a jornada arbitrada para s�bados, domingos e feriados. O depoimento da testemunha Ana Paula Carlesso, chamada pela reclamante, n�o permite a amplia��o da jornada em domingos e feriados. Por fim, mant�m-se, tamb�m, o intervalo arbitrado, entendendo-o condizente com a prova dos autos.
Diante do exposto, d�-se parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar que, na apura��o das horas extras, seja observado o labor de segunda a sexta-feira, das 9h �s 21h, e at� �s 23h nos cinco �ltimos dias �teis do m�s, mantida a jornada arbitrada na origem em rela��o ao labor em s�bados, domingos, feriados e intervalos.
Em raz�o do decidido, nega-se provimento ao recurso do reclamante quanto ao intervalo intrajornada (artigo 71 da CLT) e nega-se provimento ao recurso da reclamada quanto � pretens�o de redu��o da jornada.
No tocante ao intervalo previsto no artigo 66 da CLT, diante da jornada arbitrada, especialmente no final do m�s, verifica-se sua infra��o, o que gera direito ao pagamento do tempo n�o usufru�do com o adicional correspondente.
Incide, no caso, a OJ 355 da SDI-I do TST:
INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERV�NCIA. HORAS EXTRAS. PER�ODO PAGO COMO SOBREJORNADA. ART. 66 DA CLT. APLICA��O ANAL�GICA DO § 4� DO ART. 71 DA CLT (DJ 14.03.2008) O desrespeito ao intervalo m�nimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4� do art. 71 da CLT e na S�mula n� 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtra�das do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.
Diante da Jurisprud�ncia maci�a do Tribunal Superior do Trabalho, que define como devida a repara��o pelo tempo faltante para completar o intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra de trabalho, per�odo este que n�o se confunde com as horas extras eventualmente laboradas, deve ser condenada a reclamada ao pagamento.
D�-se parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das horas suprimidas do intervalo do artigo 66 da CLT, com adicional de 50%, e reflexos em repousos remunerados e feriados, d�cimos terceiros sal�rios, f�rias com 1/3, aviso pr�vio e FGTS.
Tamb�m � devido o pagamento de adicional noturno, em raz�o da jornada arbitrada. Assim, acolhe-se o recurso do reclamante no particular para condenar a reclamada ao pagamento de adicional noturno, no percentual legal, observada a hora reduzida noturna e com repercuss�o em repousos semanais remunerados, f�rias 1/3, d�cimos terceiros sal�rios e FGTS.
Quanto ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT, o Ju�zo de origem, n�o obstante sua infring�ncia, indeferiu o pedido ao fundamento de que se trata, somente, de infra��o administrativa. A decis�o comporta reforma.
O artigo 384 da CLT assim disp�e:
Em caso de prorroga��o do hor�rio normal, ser� obrigat�rio um descanso de 15 (quinze) minutos no m�nimo, antes do in�cio do per�odo extraordin�rio do trabalho.
Ainda que a Constitui��o Federal vede a discrimina��o em raz�o de sexo, em conformidade com o disposto no artigo 5�, inciso I, recepcionada est� a regra celetista em quest�o, que trata de norma especial justamente para assegurar a integridade f�sica e moral, em condi��es de igualdade entre homens e mulheres. Nesse sentido, � o entendimento da S�mula n� 65 deste Regional.
Por essa raz�o, cab�vel a condena��o da r� ao pagamento dos intervalos do artigo 384 da CLT nos dias em que houve a prorroga��o da jornada, porquanto entende-se n�o se tratar apenas de infra��o administrativa.
D�-se provimento ao apelo para condenar a reclamada ao pagamento do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, quando houve labor em hor�rio extraordin�rio (com base na jornada arbitrada), com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais remunerados, f�rias com 1/3, d�cimos terceiros sal�rios e FGTS.
Mant�m-se a determina��o da senten�a quanto � base de c�lculo das horas-extras.
Em rela��o � determina��o de observ�ncia da S�mula 340 do TST, a reclamada pagava remunera��o vari�vel quando a reclamante atingisse metas, ou seja, era esp�cie de pr�mio por produtividade. Se a parcela remunerava a produtividade, pelo alcance de metas, h� que se concluir n�o estar remunerada a hora de trabalho, muito menos a hora extra. Assim, entende-se inaplic�vel ao caso em apre�o a S�mula 340 do TST.
D�-se provimento parcial ao apelo da autora para excluir o comando sentencial que determina que a apura��o das horas extras observe a S�mula n. 340 do TST.
Por fim, a reclamante pretende que a condena��o abranja, al�m das horas excedentes da 8� di�ria, o excesso semanal de 40 horas, e n�o de 44 como deferido em senten�a.
O contrato de trabalho ID. ccaa12a expressamente prev� que "a jornada de trabalho do empregado ser� de 8 (oito) horas di�rias, perfazendo 40 horas semanais..." (grifos omitidos). Assim, faz jus a reclamante a considera��o, como extraordin�rias, al�m das horas excedentes da 8� di�ria, daquelas excedentes a 40 semanal.
D�-se provimento ao recurso da reclamante para determinar que a condena��o em horas extras abranja, al�m das horas excedentes da 8� di�ria, o excesso semanal de 40 horas.
DIFEREN�AS SALARIAIS POR EQUIPARA��O
O reclamante rebela-se contra o indeferimento da equipara��o salarial com o paradigma Luciano Libardi. Sustenta provado o exerc�cio das mesmas fun��es, e entende que o requisito "mesma localidade" se encontra atendido pelo fato de a prova dos autos demonstrar que havia rod�zio dos clientes atendidos. Reputa preenchidos os requisitos para equipara��o e requer a modifica��o da senten�a.
A reclamada pretende ser absolvida da condena��o ao pagamento de diferen�as salariais com o paradigma Luciano Agostinho de Souza. Alega que, embora exercendo cargos com a mesma nomenclatura, a reclamante e o paradigma atuavam em regi�es diferentes, com carteira de clientes diversas. Aduz que mera semelhan�a nas atividades n�o � suficiente para o deferimento de diferen�as salariais por equipara��o, devendo haver identidade de atribui��es.
Nos termos do artigo 461 da CLT, a equipara��o salarial � poss�vel quando houver a identidade de fun��es, trabalho de igual valor para o mesmo empregador na mesma localidade, diferen�a de tempo de servi�o (na fun��o) inferior a dois anos e inexist�ncia de pessoal organizado em quadro de carreira.
No que diz respeito ao �nus da prova, o empregado deve provar a realiza��o das mesmas atividades que o paradigma, nos moldes do referido artigo, e o empregador, a maior perfei��o t�cnica ou produtividade do paradigma (quando alegar), por representar fato impeditivo ao direito vindicado na inicial.
Em rela��o ao paradigma Luciano Libardi, a pr�pria reclamante confessa, em depoimento, que ela e este paradigma atuavam em regi�es diferentes, j� que, n�o obstante pudesse haver troca de clientes, a reclamante n�o atuava em Caxias do Sul. Assim, ao contr�rio do que entende a reclamante, n�o est� preenchido o requisito da mesma localidade. Desse modo, nega-se provimento ao recurso da reclamante no particular.
Quanto ao paradigma Luciano Agostinho, a tese central da reclamada � de que ele e a reclamante atuavam em regi�es diferentes, com carteira de clientes diversas. Com raz�o. Ainda que as testemunhas tenham informado que havia rod�zio de clientes entre os gerentes, a testemunha Ana Paula Carlesso afirma que o paradigma laborou em Santa Cruz do Sul, e a testemunha Lisiane de Medeiros Xavier informa que a reclamante atendia Porto Alegre e regi�o, enquanto o paradigma atuava no interior, o que vai ao encontro da informa��o da primeira testemunha. Ademais, a pr�pria reclamante referiu apenas que poderiam trocar a carteira de clientes. Desse modo, entende-se demonstrado que as localidades de atua��o eram diferentes, n�o estando comprovado que a reclamante tenha atuado no interior. Entende-se, assim, por acolher o recurso da reclamada e excluir a condena��o ao pagamento de diferen�as salariais por equipara��o com Luciano Agostinho de Souza.
RECURSO ORDIN�RIO DA RECLAMANTE. MAT�RIA REMANESCENTE
DIFEREN�AS DE REMUNERA��O VARI�VEL
A reclamante afirmou, na peti��o inicial, que a remunera��o vari�vel n�o foi corretamente paga pelas seguintes raz�es: a) altera��o dos crit�rios de c�lculo (inser��o e exclus�o de indicadores e modifica��o de pesos e percentuais); b) divulga��o de metas quase no final do m�s ou altera��o dentro do pr�prio m�s; c) altera��o ou n�o c�mputo das vendas no sistema; d) cancelamento e estorno de valores pagos; e) indisponibilidade e falhas no sistema. Requereu a nulidade das altera��es contratuais lesivas e o pagamento de diferen�as de remunera��o vari�vel.
O Ju�zo de origem indeferiu nos seguintes termos (ID. 4e9ec1d - P�g. 5):
N�o restaram evidenciadas as altera��es contratuais alegadas na peti��o inicial, com altera��o de crit�rios de c�lculos, cancelamento e o estorno de valores pagos e a indisponibilidade e falhas no sistema.
A prova oral � no sentido de que, apresentada a contesta��o pelo empregado, a reclamada providenciava o pagamento dos valores por ventura devidos.
Diante da prova produzida, indefiro o pedido constante do item III.II.II da peti��o inicial."
Em seu recurso, a reclamante sustenta, em resumo, terem restado demonstradas as altera��es e procedimentos lesivos noticiados na peti��o inicial. Alega que a prova testemunhal demonstra a altera��o lesiva das metas durante o pr�prio m�s, bem como que o formato de comissionamento foi mudado para pior ao longo do contrato.
Inicialmente, cumpre salientar que n�o h� prova nos autos de que as metas fossem divulgadas quase no final do m�s, da aus�ncia de c�mputo de vendas no sistema de metas, do cancelamento ou estorno de valores ou da indisponibilidade e falhas no sistema. Assim, de plano, deve ser mantida a senten�a quanto a esses t�picos. Ademais, como bem referido na decis�o recorrida, a prova testemunhal demonstra que eventuais equ�vocos no pagamento da remunera��o vari�vel eram pass�veis de contesta��o pelo empregado, havendo o pagamento correto dos valores devidos.
Resta examinar as quest�es da alegada altera��o das metas dentro do pr�prio m�s e das altera��es supostamente lesivas dos crit�rios regulamentares.
A testemunha Ana Paula Carlesso, convidada pela reclamante, informa que "a depoente recebia a meta no in�cio do m�s, mas acontecia de mudar depois de dez dias, de acordo com a varia��o do mercado" e que "o formato de comissionamento foi mudado para pior ao longo do contrato" (ID. abf9082 - P�g. 2). A testemunha confirma, portanto, a tese da peti��o inicial quanto �s altera��es das metas dentro do pr�prio m�s, bem como as altera��es quanto aos crit�rios de comissionamento.
N�o pode o empregado estar sujeito todo m�s a uma meta, determinada pela empresa, deixando-o na inseguran�a de saber qual ser� o sal�rio mensal. Tampouco pode estar sujeito a altera��es de meta dentro do pr�prio m�s. Diga-se, ainda, que o empregado n�o pode estar sujeito � sazonalidade dos produtos vendidos pela empresa, principalmente porque cabe ao empregador suportar os riscos de sua atividade econ�mica.
Assim, a altera��o de metas � lesiva � autora, trazendo-lhe preju�zos. Tendo em vista a aus�ncia de documenta��o relativa � totalidade das vendas efetuadas pela reclamante no curso do contrato de trabalho, arbitra-se que a sistem�tica adotada pela reclamada resultou em preju�zo equivalente a 20% do sal�rio base da reclamante.
D�-se, pois, provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de diferen�as salariais em raz�o da altera��o das metas de forma lesiva, no percentual de 20% do sal�rio base, com reflexos em repousos semanais remunerados, horas extras, adicional noturno, f�rias com 1/3, d�cimos terceiros sal�rios e FGTS.
Inconformada com a decis�o que julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade, recorre a reclamante. Sustenta, em resumo, que trabalhava em ambiente periculoso, pois existe, no subsolo do edif�cio em que trabalhava, tanque de �leo diesel com capacidade para 5000 litros. Invoca a OJ 385 da SDI-1 do TST.
O perito concluiu que a reclamante n�o esteve exposta a agente periculoso (laudo ID. 9ac3c5d). Informou que, no subsolo do edif�cio em que trabalhava a reclamante, h� um tanque de �leo diesel com capacidade para 5000 litros. Disse que a reclamante n�o ingressava no local ou proximidades (at� 7,5 metros).
No caso dos autos, n�o h� como adotar o entendimento consolidado na OJ 385 da SDI-I do TST (ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. ARMAZENAMENTO DE L�QUIDO INFLAM�VEL NO PR�DIO. CONSTRU��O VERTICAL. � devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edif�cio (constru��o vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde est�o instalados tanques para armazenamento de l�quido inflam�vel, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como �rea de risco toda a �rea interna da constru��o vertical.). O perito constatou, in loco, que as atividades da reclamante n�o se caracterizam como periculosas, pois, n�o obstante a exist�ncia de tanque de �leo diesel nas depend�ncias da reclamada, n�o restou caracterizado o risco acentuado. A reclamante n�o ingressava em �rea de risco e o perito afirmou categoricamente que "N�o h� no Anexo 2 da NR 16 - Atividades e opera��es perigosas com inflam�veis - previs�o para enquadramento da situa��o f�tica destes autos como periculosa." (ID. 9ac3c5d - P�g. 6). Salienta-se que a mat�ria j� foi examinada pela 6� Turma, em decis�o da qual essa Relatora participou:
O perito nomeado pelo ju�zo considerou que o reclamante trabalhava no 10� e no 16� andares do pr�dio sede da primeira reclamada (bloco B). Aduziu que na sede da empresa h� um tanque de �leo diesel de 5.000 litros, o qual fica situado no subsolo da edifica��o. Levou em considera��o que o reclamante passava diariamente pela portaria da sede da empresa, localizada no pavimento acima do local em que instalado o tanque de �leo diesel e os geradores de energia. Concluiu que as atividades do reclamante eram perigosas, por adentrar em �rea de risco gerada pela armazenagem de inflam�veis, nos termos do Anexo 2 da NR-16 da Portaria 3.214/78 do MTE (fls. 790-4).
A primeira r� apresentou laudo t�cnico elaborado pelo seu perito assistente, demonstrando que o referido tanque de �leo diesel fica embaixo de uma rampa de acesso ao lado do pr�dio em que trabalhava o reclamante (fl. 798).
Na esteira do que decidido na origem, a situa��o de fato apresentada n�o se enquadra na OJ 385 da SDI-1 do TST e o trabalho desenvolvido n�o pode ser considerado perigoso nos termos da legisla��o aplic�vel. O tanque de �leo diesel est� instalado no subsolo do edif�cio, abaixo da rampa de ve�culos e n�o sob constru��o vertical. Al�m disso, o reclamante n�o adentrava no subsolo do pr�dio, pois trabalhava no 10� e 16� andares. Portanto, n�o laborava em �rea de risco acentuado, nos termos do art. 193 da CLT e da NR-16, raz�o por que n�o tem direito ao pagamento do adicional de periculosidade.
A mat�ria j� foi apreciada pela Sexta Turma:
1.6 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE C�LCULO
Alegando que trabalhava em pr�dio onde instalado dep�sito de inflam�veis (�leo diesel), a reclamante pretende a condena��o da empresa ao pagamento de adicional de periculosidade, acostando jurisprud�ncia no sentido da sua tese. Discute tamb�m qual � a base de c�lculo do adendo em quest�o.
Tendo em vista que o laudo t�cnico concluiu que o local onde armazenados inflam�veis, no edif�cio da reclamada, n�o exp�e os trabalhadores a condi��es de periculosidade, porque as estruturas s�o independentes do pr�dio, e protegidas por �reas de seguran�a, o Ju�zo de Origem rejeitou a pretens�o obreira.
De acordo com o levantamento t�cnico (que est� nas fls. 1011-6 e n�o nas p�ginas referidas), a reclamante "adentrava o pr�dio pela Av. Salgado Filho, n. 49 e nunca circulou por qualquer �rea de risco determinada por dep�sito de produtos inflam�veis. Circulava por diversos andares. No subsolo do pr�dio h� um grupo gerador de energia el�trica, movido a �leo diesel com 5000 litros. Estas estruturas s�o completamente independentes do pr�dio e devidamente protegidas por �reas de seguran�a. A AUTORA NUNCA CIRCULOU POR ESTAS �REAS" (fl. 1012).
Diante dos quesitos complementares formulados pela recorrente, o perito atestou: "o tanque de �leo diesel n�o est� enterrado. Est� inserido em uma bacia de seguran�a." E: "nunca circulou por qualquer �rea de risco determinada por dep�sito de produtos inflam�veis. Circulava por v�rios andares." (fl. 1.090).
Com estes elementos da prova, portanto, concluo por manter a senten�a que julgou improcedente o pedido. Em que pesem as indica��es da reclamante, em raz�o do disposto nas NRs 16 e 20, no sentido de que toda a �rea interna do recinto estaria em condi��es de periculosidade, n�o se prescinde da prova t�cnica e, como esta foi conclusiva para a inexist�ncia de condi��es de periculosidade, mesmo considerando que se trata de um pr�dio, e que os inflam�veis est�o localizados no subsolo da constru��o, n�o se pode olvidar do que foi atestado pelo perito, de que as condi��es do ambiente s�o seguras e protegidas, n�o ensejando risco para a trabalhadora. Neste compasso, nego provimento ao recurso. (RO 0000644-68.2010.5.04.0029, 6� T., Rel. Juiz Convocado Jos� Ces�rio Figueiredo Teixeira, j. 30-8-12. Participaram do julgamento as Desembargadoras Beatriz Renck e Maria Cristina Schaan Ferreira)
Nessa linha, cita-se outro precedente deste Tribunal por ser ainda mais espec�fico sobre a localiza��o do tanque de combust�vel da primeira r�:
Outrossim, as fotos e plantas constantes no laudo apresentado pelo assistente t�cnico da reclamada (fls. 246-251) evidenciam que o tanque de �leo diesel dos geradores localiza-se abaixo da rampa de acesso para ve�culos, que fica a c�u aberto, sendo que a comunica��o com o pr�dio principal se d� mediante o subsolo, tratando-se, portanto, de constru��es distintas. Nesse sentido, ali�s, afirmou a testemunha Fl�vio Roberto, ouvida a convite da reclamada, (fls. 342-343): "que trabalha para a reclamada h� 15 anos, sempre junto � �rea de infraestrutura e energia; que se recorda dos reclamantes de vista, salvo o sr. Carlos com quem conversou algumas vezes; que est� lotado no pr�dio da matriz, no Centro, h� tr�s anos; que o tanque se localiza junto ao Bloco B, ao lado de tr�s motores geradores grandes; que n�o h� edifica��o sobre o tanque, sen�o apenas uma rampa de acesso veicular; que � pela rampa que se faz o abastecimento do tanque; que as edifica��es est�o constru�das ao lado, mas n�o sobre o tanque" (...)
Assim, n�o assiste raz�o aos recorrentes. Apesar de o perito judicial ter conclu�do pela exist�ncia de periculosidade nas atividades dos autores, em seu laudo de fls. 253-257, sua conclus�o n�o pode ser admitida. Os reclamantes, no desenvolvimento de suas atividades n�o mantinham contato com explosivos ou inflam�veis, tampouco trabalhavam em �rea de risco, raz�o pela qual mantenho a senten�a pelos seus pr�prios fundamentos.
A mat�ria, a prop�sito, j� foi julgada nesse mesmo sentido por esta Turma nos RO 0001331-05.2010.5.04.0010 e 0001053-50.2010.5.04.0027, ambos de relatoria da Des� Fl�via Lorena Pacheco, em 31/05/2012 e 14/06/2012. (RO 0001343-59.2010.5.04.0029, 11� T., Rel. Des. Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, j. 05-7-12)
Pelos fundamentos expostos, mant�m-se a senten�a que indeferiu o pedido de adicional de periculosidade.
(TRT da 04� Regi�o, 6a. Turma, 0000626-62.2010.5.04.0024 RO, em 19/03/2014, Desembargador Jos� Felipe Ledur - Relator. Participaram do julgamento: Desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, Desembargadora Maria Helena Lisot)
Em sendo assim, n�o merece reforma a senten�a. Nega-se provimento ao recurso, no tocante.
DIFEREN�AS DE PARTICIPA��O NOS LUCROS E RESULTADOS
A reclamante n�o se conforma com o indeferimento da parcela nos anos de 2010 e 2013. Alega que a reclamada n�o juntou documentos relativos ao ano de 2010, e que, no tocante ao ano de 2013, a norma regulamentar (temporal) encontraria �bice no princ�pio da igualdade.
Em rela��o ao ano de 2010, ao contr�rio do que alega a reclamante, h� documenta��o nos autos relativamente � parcela, tanto que a autora apresentou demonstrativo de supostas diferen�as (ID. a33ba07 - P�g. 28). O demonstrativo, entretanto, n�o prospera, porque a reclamante desconsidera outros crit�rios previstos no regulamento, como, por exemplo, que o pagamento pode variar de zero a tr�s sal�rios/ano, n�o sendo, necessariamente, igual a tr�s sal�rios.
Quanto ao PLR de 2013, a norma coletiva que institui a parcela disp�e que deve haver labor por, no m�nimo, um m�s completo durante o ano para que o empregado tenha direito ao PLR, e considera m�s completo fra��o igual ou superior a quinze dias trabalhados no m�s. No caso dos autos, a reclamante usufruiu licen�a-maternidade de 15/01/2013 a 15/05/2013, e rescindiu o contrato de trabalho no dia 15/05/2013, ou seja, laborou somente 14 dias naquele ano. Entretanto, � devido o pagamento da verba proporcionalmente ao per�odo trabalhado, sob pena de ofensa ao princ�pio da igualdade, pois o empregado contribuiu para os lucros da empresa naquele per�odo em que trabalhou. Nesse sentido, a S�mula 451 do TST:
PARTICIPA��O NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCIS�O CONTRATUAL ANTERIOR � DATA DA DISTRIBUI��O DOS LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS. PRINC�PIO DA ISONOMIA. (convers�o da Orienta��o Jurisprudencial n� 390 da SBDI-1) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014
Fere o princ�pio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percep��o da parcela participa��o nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribui��o dos lucros. Assim, inclusive na rescis�o contratual antecipada, � devido o pagamento da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa.
Portanto, d�-se provimento ao recurso, no particular, para acrescer � condena��o o pagamento de participa��o nos lucros e resultados relativamente ao ano de 2013, proporcionalmente ao per�odo trabalhado.
INDENIZA��O POR DANOS MORAIS/ASS�DIO MORAL
A reclamante recorre da decis�o que indeferiu o pedido de indeniza��o por danos morais/ass�dio moral. Entende ter restado demonstrada a ocorr�ncia de atos constrangedores e ofensivos a sua dignidade no local de trabalho, como exposi��o e press�o desmedida para o cumprimento de metas, causando tens�o e inseguran�a.
O ass�dio moral consiste em viol�ncia de natureza psicol�gica sofrida pelo empregado, implicando les�o de um interesse extrapatrimonial (sem equival�ncia econ�mica, por�m, juridicamente protegido), ou seja, dano moral. � caracterizado pelo comportamento do empregador ou de preposto seu pass�vel de causar ao empregado sentimento de ang�stia e tristeza.
Em casos de ass�dio moral, o empregado � exposto a situa��es constrangedoras e humilhantes, vindo a se sentir, com a ofensa, menosprezado e desvalorizado. O preju�zo � evidente, face � natureza do dano, sendo a responsabilidade decorrente do simples fato da viola��o.
A repara��o do dano moral visa compensar o lesado pelo preju�zo sofrido e sancionar o lesante, como medida educativa. Os fundamentos legais que amparam o direito � indeniza��o por dano moral s�o os artigos 5�, V e X, da Constitui��o Federal e 186, 187 e 927 do CCB.
O preju�zo � sa�de mental dos empregados � evidente, face � natureza do dano, sendo a responsabilidade decorrente do simples fato da viola��o, ou seja, o dano moral � in re ipsa, evidencia-se pela simples verifica��o da ofensa a um bem juridicamente tutelado, qual seja, a dignidade da pessoa humana.
A estipula��o e a cobran�a de metas, por si s�, n�o enseja a ocorr�ncia de danos morais, sendo necess�ria a demonstra��o de que isso tenha ocorrido de forma agressiva ou excessiva, por exemplo.
No caso dos autos, a prova oral foi produzida nos seguintes termos:
" (...) que a cobran�a das metas era agressiva; que na reclamada havia um modelo de ranking que era exposto a cada 15 dias para todos com o nome da pessoa e as metas, o que considera excessivo, porque outras �reas tamb�m tinham acesso; que ouvia palavras como "o que voc�s est�o fazendo aqui", nas reuni�es, o que considera ofensivo pessoalmente; (...)"
(depoimento da testemunha Ana Paula Carlesso, convidada pela reclamante).
"(...) que nas reuni�es eram tratados plano de a��o, quando o desempenho dos empregados � exposto a todos; que at� hoje existe esse ranking; que n�o considera excessivas a cobran�a feita na �rea comercial da reclamada, pois s�o pr�prias da �rea; (...)" (depoimento da testemunha Lisiane de Medeiros Xavier, convidada pela reclamada).
Dos depoimentos n�o se constata a ocorr�ncia de condutas nocivas dentro do ambiente do trabalho, das quais pudesse advir algum sofrimento psicol�gico � reclamante. Uma das caracter�sticas fundamentais do ass�dio moral � que as condutas do assediador, via de regra, n�o se relacionam com a presta��o do trabalho em si, mas ultrapassam os limites razo�veis da cobran�a de metas e de trabalho, atingindo o empregado em sua dignidade como pessoa humana e trabalhador, a ponto de causar danos em sua autoestima e desempenho na vida profissional, social e pessoal. Tais condi��es, entretanto, n�o est�o demonstradas no caso dos autos. A exist�ncia de um ranking com o desempenho dos empregados, por si s�, n�o � suficiente para que se entenda pela ocorr�ncia de dano moral, e a prova restou controvertida no aspecto.
Apelo que n�o se acolhe.
HONOR�RIOS ADVOCAT�CIOS ASSISTENCIAIS
Invocando a S�mula 61 deste Regional, a reclamante postula o deferimento dos honor�rios assistenciais.
No presente caso, o reclamante declara a condi��o de pobreza no ID. 528fab8, preenchendo assim o requisito necess�rio � concess�o do benef�cio em tela.
Incide, na esp�cie, a recente S�mula 61 deste Tribunal.
Inaplic�veis as S�mulas 219 e 329 do TST, portanto.
Provido para condenar a reclamada ao pagamento de honor�rios assistenciais de 15% sobre o valor bruto da condena��o.
RECURSO ORDIN�RIO DA RECLAMADA. MAT�RIA REMANESCENTE
INDENIZA��O PELAS DESPESAS COM USO DE CELULAR
A reclamada pretende a reforma da decis�o que a condenou a ressarcir as despesas suportadas com telefone celular. Alega que os empregados recebem plano de minutos em conformidade com o cargo, sendo cobrados somente os custos excedentes decorrentes de uso para fins pessoais. Postula a reforma da senten�a.
A prova testemunhal � cristalina no sentido de que o valor de franquia fornecida pela reclamada n�o era suficiente para o atendimento dos clientes, informa��o prestada inclusive pela testemunha chamada pela reclamada. Assim, merece manuten��o a senten�a, cabendo destacar que n�o houve insurg�ncia contra o valor arbitrado.
DESEMBARGADORA BR�GIDA JOAQUINA CHAR�O BARCELOS TOSCHI