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Timestamp: 2020-02-29 13:34:03+00:00
Document Index: 76971942

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

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Thomaz Macedo Sá
2 Artigo 1º - Prémios Inovação Design na Fileira do Calçado Os PRÉMIOS INOVAÇÃO DESIGN NA FILEIRA DO CALÇADO-2014 são uma iniciativa conjunta do INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a APICCAPS Associação Portuguesa de Industriais de Calçado, Componentes, Artigos de Peles e seus Sucedâneos e o CTCP - Centro Tecnológico do Calçado de Portugal. Artigo 2º - Candidaturas 1. Podem candidatar-se aos PRÉMIOS INOVAÇÃO DESIGN NA FILEIRA DO CALÇADO-2014 todas as empresas que participem na Feira Internacional de Calçado GDS (de 30 julho a 1 de agosto de 2014) e apresentem a sua candidatura até às 17:00 do dia 22 de julho; 2. As candidaturas poderão ser entregues nas sedes da APICCAPS ou do CTCP; 3. As candidaturas deverão ser apresentadas através do preenchimento do formulário de candidatura e respetiva documentação complementar, constante em Anexo ao presente Regulamento; 4. As candidaturas poderão ser acompanhadas de outra documentação considerada útil pelos proponentes; 5. Os documentos entregues não serão devolvidos. Artigo 3º - Júri de Selecção 1. Os PRÉMIOS INOVAÇÃO DESIGN NA FILEIRA DO CALÇADO serão avaliados e atribuídos por um Júri de Seleção a nomear, e que será constituído por um Representante de cada uma das seguintes Entidades: 1 Representante do INPI; 1 Representante da APICCAPS; 1 Representante do CTCP; 1 Representante da AICEP; 1 Representante do CFPIC. 2. Os Representantes do Júri são nomeados em nome individual e a sua nomeação é da inteira responsabilidade da respectiva Entidade; 3. O Presidente do Júri será o Representante do INPI e o Secretário o Representante do CTCP; 4. Compete ao Presidente do Júri dirigir as reuniões do Júri de Seleção e ao Secretário redigir as atas das reuniões; 5. O Presidente do Júri terá voto de qualidade. Artigo 4º - Categorias de Prémios 1. Os PRÉMIOS INOVAÇÃO DESIGN NA FILEIRA DO CALÇADO serão atribuídos nas seguintes Categorias: Prémio Calçado Inovador Segmento Senhora Prémio Calçado Inovador Segmento Homem Prémio Calçado Inovador Segmento Criança Prémio Revelação Prémio Coleção Prestígio Prémio Jovem Talento 2. Na Categoria Calçado Inovador Segmento Senhora podem candidatar-se todas as empresas de calçado presentes na edição de julho/agosto de 2014 da GDS que apresentem coleções inovadoras de produtos para Senhora. Serão critérios de seleção e de hierarquização das candidaturas: Design e conceitos, desenvolvimentos, ou construções inovadoras da coleção; Originalidade, qualidade e conforto; Posicionamento no mercado; Harmonização da imagem de marketing à coleção e à 3. Na Categoria Calçado Inovador Segmento Homem podem candidatar-se todas as empresas de calçado presentes na edição de julho/agosto de 2014 da GDS que apresentem coleções inovadoras de produtos para Homem. Serão critérios de seleção e de hierarquização das candidaturas: Design e conceitos, desenvolvimentos, ou construções inovadoras da coleção; Originalidade, qualidade e conforto; Posicionamento no mercado; Harmonização da imagem de marketing à coleção e à 4. Na Categoria Calçado Inovador Segmento Criança podem candidatar-se todas as empresas de calçado presentes na edição de julho/agosto de 2014 da GDS que apresentem coleções inovadoras de produtos para Criança. Serão critérios de seleção e de hierarquização das candidaturas: Design e conceitos, desenvolvimentos, ou construções inovadoras da coleção; Originalidade, qualidade e conforto; Posicionamento no mercado; Harmonização da imagem de marketing à coleção e à 1
3 5. Na Categoria Prémio Revelação podem candidatar-se todas as empresas de calçado presentes na edição de julho/agosto de 2014 da GDS com coleções próprias desenvolvidas por novos criadores, novos Designers, novos Núcleos de Design das empresas, que se distingam pela criatividade dos seus modelos ao nível do Design e fabrico. Serão critérios de seleção e de hierarquização das candidaturas: Originalidade e identidade própria da coleção Harmonização da comunicação e marketing à coleção e à 6. Na Categoria Prémio Coleção Prestigio podem candidatar-se todas as empresas de calçado presentes na edição de julho/agosto de 2014 da GDS com criação de coleções próprias e exclusivas de alta qualidade com preços médios de venda (à saída de fábrica) superiores a 75 euros. Serão critérios de seleção: Coleção própria, exclusiva, inovadora; Coleção alta gama em termos de Design, Qualidade, Materiais, Qualidade Fabrico, Conforto; Calçado com preço médio de venda elevado; Calçado com incorporação de materiais e componentes inovadores; Harmonização da imagem de marketing à marca e à coleção; 7. Na Categoria Prémio Jovem Talento podem candidatar-se jovens designers em início de carreira presentes na edição de julho/agosto de 2014 da GDS com propostas inovadoras. Serão critérios de seleção e de hierarquização das candidaturas: Apresentação de pelo menos 3 modelos distintos; Inserção do design da coleção na estratégia da indústria portuguesa de calçado de valorização da inovação, diferenciação e valor; Potencialidades de industrialização e comercialização do (s) modelo (s); Razoabilidade dos custos de produção do (s) modelo (s); Utilização de materiais e componentes disponíveis no mercado nacional ou facilmente disponibilizáveis; Originalidade estética e/ou funcional do (s) modelo (s). Artigo 5º - Atribuição dos Prémios 1. As empresas podem candidatar-se a mais do que uma Categoria. No entanto, numa mesma edição, não poderá ser atribuído pelo Júri de Seleção mais do que um Prémio a cada empresa; 2. O Prémio é, em princípio, indivisível. No entanto, em casos excecionais, em que, no decorrer da votação sucessiva se mantenha um equilíbrio entre duas candidaturas a um mesmo Prémio, o Júri de Seleção poderá decidir por proposta do seu Presidente, que o mesmo seja compartilhado; 3. O Prémio será constituído por um Troféu que será atribuído ao vencedor de cada Categoria; 4. O Júri de Seleção pode decidir pela não atribuição de Prémio a uma dada Categoria, caso as candidaturas recebidas não demonstrem carácter de inovação adequado; 5. O Júri de Seleção pode decidir a atribuição de uma Menção Honrosa numa ou mais Categorias; 6. As empresas poderão utilizar em seu benefício, nomeadamente a título de promoção e marketing, a atribuição dos prémios de que foram alvo; 7. A sessão solene de atribuição dos PRÉMIOS INOVAÇÃO DESIGN NA FILEIRA DO CALÇADO_2014 será efetuada em Cerimónia Pública durante a edição de julho/agosto de 2014 da GDS. Artigo 6º - Votações do Júri 1. As decisões do Júri de Seleção são tomadas por maioria simples. Em caso de empate o Presidente tem Voto de Qualidade; 2. Os membros do Júri de Seleção são independentes nas suas funções e as suas deliberações serão definitivas e irrevogáveis. Artigo 7º - Votações do Júri 1. Qualquer omissão, no presente Regulamento, será decidida pelo Júri de Seleção por maioria simples. Em caso de empate, o Presidente do Júri terá Voto de Qualidade; 2. Das decisões do Júri de Seleção não existe recurso. Porto, 29 de Maio
4 Dados da Empresa Nome Responsável Marca(s) própria(s) Percentagem de vendas com marca própria Endereço (completo) Telefone Fax Site Categoria a que concorre Prémio Calçado Inovador- Segmento Senhora Prémio Calçado Inovador-Segmento Homem Prémio Calçado Inovador-Segmento Criança Prémio Revelação Prémio Coleção Prestígio Prémio Prémio Jovem Talento 3
5 Justificação da candidatura Características da coleção que submete a concurso Apresentação das vantagens face a produtos similares Perspetivas de produção / comercialização Descrição das ações de Promoção e Marketing já realizadas e/ou programadas Identifique o preço médio de venda ao público de um par de sapatos da sua coleção Outras informações relevantes sobre o produto e empresa 4
6 Documentos a apresentar Cópia de registos de propriedade industrial. Cópia das certificações obtidas Declaração de aceitação dos requisitos da norma SA 8000 Responsabilidade Social. Catálogos/ fotografias / e ou outros elementos relevantes, relativos aos Produtos a concurso. As candidaturas devem ser entregues até às 17:00 horas do dia 22 de julho de 2014, na sede da APICCAPS ou CTCP Declaração Declara-se que para os devidos efeitos a empresa:, desenvolve a sua actividade e exige o mesmo comportamento relativamente aos seus fornecedores, considerando o cumprimento dos princípios da Responsabilidade Social. Requisitos SA Trabalho Infantil; 2. Trabalho Forçado; 3. Saúde e Segurança; 4. Liberdade de Associação & Direito à Negociação Colectiva; 5. Discriminação; 6. Práticas Disciplinares; 7. Horário de Trabalho; 8. Remuneração., de de 2014 Assinatura e carimbo da empresa 5