Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10675215/artigo-58-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-abril-de-18674/diarios
Timestamp: 2019-10-21 05:57:49+00:00
Document Index: 158659332

Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 386', 'ARTIGO 58', 'ARTIGO 581', 'artigo 4', 'ARTIGO 587', 'ARTIGO 589']

Tudo (1.481)
Jurisprudência (162)
Página 460 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Outubro de 2019
a satisfação dos requisitos do artigo 41 do Código Processo Penal e a ausência das hipóteses do art. 395... descrito no art. 33, 2º, da Lei 11.343/06, nos termos do artigo 386, inciso III do Código …
Página 1062 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Outubro de 2019
DO ART. 69 , DO CÓDIGO PENAL . EM 03/08/2018 FOI DE CRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO E O MANDADO FOI DEVIDAMENT..., MEDIANTE AS MEDIDAS CAUTELARES PR EVISTAS NO ART. 319 , DO CÓDIGO DE PROCESS……
Página 1261 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Outubro de 2019
DE TRASLADO, CONSOANTE O COMANDO INSCULPIDO NO ARTIGO 58 3, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO, POIS, A REM.... : 58 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SAVIO NEVES SILVA VITIMA : …
Página 2231 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Outubro de 2019
. 257), POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 581, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. JA APRESENTADAS... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUIRINOPOLIS-GO, 7 DE OUTUBRO DE 2 019. …
Página 1423 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Outubro de 2019
de Justiça (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea “a”, da Lei Estadual nº... ou não, no prazo de 03 (três) dias, cientificando-o de que o seu …
, na forma dos artigos 149 a 154 do Código de Processo Penal, a fim de que seja submetido a exame. ...Dê-se ciência..., parágrafo único, do Código de Processo Penal. 37ª Vara Criminal id: 3384729 …
Página 51 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Outubro de 2019
DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 587 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO, DESDE JA, VISTA DOS NOVOS AUTOS, SUCESSIVAMENTE... ACAO, COM FULCRO NO ARTIGO 589 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMA IS, …