Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10984511/artigo-37-da-lei-n-10826-de-22-de-dezembro-de-2003
Timestamp: 2018-09-22 19:34:44+00:00
Document Index: 75146598

Matched Legal Cases: ['artigo 294', 'artigo 300', 'artigo 1', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 40', 'Artigo 37']

Art. 37 do Estatuto do Desarmamento - Lei 10826/03
Pg. 318. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/09/2018
Pg. 318. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/09/2018 DA HIPÓTESE DO ART. 873... DA COMPRA, NÃO SE DEMONSTRE COMO PREÇO VIL: SABIDO QUE, CONFORME O ART. 805, CPC, A EXECUÇÃO DEVE OCORRER RESPEITANDO... O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE O DEVEDOR, SENDO QUE TAL DISPOSITIVO DEVE SE...
Pg. 30. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 09/08/2018
, PEBIA adm .01, a contar de 22/09/17 . LOTAÇÃO – Ato nº 27/2018 Lota, nos termos do inciso II, do art . 81 da Lei nº 7 .109..., com direito, nos termos do Art .40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c Art .8º, Inciso III, alínea B, da Lei Complementar nº 64.../01/2004, onde se lê: 03 meses referente ao 2º quinquênio d...
Pg. 1597. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2018
, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil. Os requisitos... da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco... de tutela de urgência, ante a ausência de um dos requisitos nece...
Estadual n. 18 - 20/06/2018 do TJGO
“em qual lei foi fundamentada a sentença, ou seja, qual artigo de lei o banco descumpriu, para ser compelido a não descontar..., outrossim, ser modificada unilateralmente. 3. Entretanto, conforme prevêem os arts. 2º, § 2º, I, da Lei 10.820 /2003, 45... o artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, comunicando...
Pg. 217. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 05/04/2018
psicológica a que faz menção o inciso III do caput do art.4º da Lei nº 10.826 de 2003." Após a resposta, vista ao Ministério... do caput do art.6º da Lei 10.826, de 2003, transferidos para reserva remunerada ou aposentados, para conservarem...). Carta precatória nº0301 18 001942-6, Comarca de Igarapé, distribuída em 2...
APELAÇÃO: APL 375579120158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 25 VARA CRIMINAL
, DA LEI 10.826/03 - SENTENÇA QUE ABSOLVEU O APELANTE DO DELITO PREVISTO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O CONDENOU PELA... - DELITO PREVISTO NO ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV DA LEI 10.826/03, MATERIALIDADE DELITIVA QUE NÃO RESTOU... PRÁTICA PREVISTA NO ARTIGO 37 C.C ARTIGO 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/06 A PENA F...
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - 5 meses
Andamento do Processo n. 0012133-04.2017.5.18.0018 - RTOrd - 26/03/2018 do TRT-18
de 2018. (Art. 1º, § 2º, III, a da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) LARISSA DA ROCHA BARROS LIMA Servidor (a) 18ª Vara do Trabalho de Goiânia...Andamento do Processo n. 0012133-04.2017.5.18.0018 - RTOrd - 26/03/2018 do TRT-18 Processo Nº RTOrd- 0012133... MENDES MORAES ANTUNES74805-180 - RUA 2, S/N -qd A 37, E...
Pg. 4218. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/03/2018
LEGAIS. GOIANIA, 26 de Março de 2018. (Art. 1º, § 2º, III, a da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) LARISSA DA ROCHA...Pg. 4218. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/03/2018 ADVOGADO LUCAS MENDES MORAES... - Telefone: DESTINATÁRIO : LUCAS MENDES MORAES ANTUNES74805-180 - RUA 2, S/N...
Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3433102420138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA CRIMINAL
-08274/2013 (art.16 p. único, IV, Lei 10.826/03, art. 37 e 35 da Lei 11.343/06), proc. n 0021337-59.2013.8.19.0204, 2 . V..., Lei 10.826/03), proc. nº 0016167-77.2011.8.19.0204, 1 . V. Criminal Reg. 1 CONDENADO como incurso no art. 33 da Lei... condenatória 3 , proferida em 09/08/2011; ( 2 ) Flagrante Delito nº 034- 08...
Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 4498120166210008 Bento Gonçalves/RS 32932017
não impugnado, operando-se a coisa julgada" (fls. 52v). No mérito, defende a violação ao art. 37, §§ 1º e 2º, da Lei nº... particular, não exime o infrator da pena de multa prevista no art. 37, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.504/97. Cita acórdão..., faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados (Lei nº 9.504/1997, art. 37, caput...
Artigo 37 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003
Art. 37 da Lei 10826/03
Art. 37 do Estatuto do Desarmamento
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