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Timestamp: 2019-01-22 15:21:27+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 5', 'artigo 48', 'artigo 49', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 19', 'artigo 22', 'artigo 24', 'artigo 26']

Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho
Regime geral aplicável à prevenção, produção e de gestão de resíduos.
Procede à revogação do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 92/2006, de 25 de maio. Procede ao aditamento dos n.ºs 5 e 6 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro. Procede à alteração dos artigos 10.º, 11.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 92/2006, de 25 de maio.
A alínea h) do artigo 48.º e o n.º 2 do artigo 49.º procedem à substituição, da via e da informação de reporte, dos dados estatísticos sobre embalagens colocadas no mercado nacional referidos no artigo 4.º da Portaria 29-B/98, de 15 de janeiro, respetivamente.
Retirado de: www.apambiente.pt
Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro,
Transpõe para a Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens.
Estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalagens, com vista à prevenção da produção desses resíduos, à reutilização de embalagens usadas, à reciclagem e outras formas de valorização de resíduos de embalagens e consequente redução da sua eliminação final, e ainda a garantir o funcionamento do mercado interno e a evitar entraves ao comércio e distorções e restrições da concorrência na Comunidade.
O Decreto-Lei n.º 162/2000, de 27 de Julho procede à alteração dos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro.
Legislação sobre Embalagens e resíduos de embalagens. Procede à alteração dos artigos 1.º, 2.º, 6.º, 7.º, 11.º, 14.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 162/2000, de 27 de julho.
Procede ao aditamento do artigo 3.º-A e dos anexos I e II do Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro.
O Decreto-Lei n.º 92/2006, de 25 de maio, transpôs para a ordem jurídica nacional as alterações decorrentes da Diretiva 2004/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro, que altera a Diretiva 94/62/CE, do Parlamento e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa a embalagens e resíduos de embalagens.
Decreto-Lei nº 62/2001,de 19 de Fevereiro
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de pilhas e acumuladores e a gestão de pilhas e acumuladores usados
Portaria nº 572/2001, de 6 de Junho
Aprova os programas de acção relativos a acumuladores de veículos, industriais e similares e a pilhas e outros acumuladores
Decreto-Lei nº 6/2009, de 6 de Janeiro
Estabelece o regime de colocação de no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de acumuladores
Declaração de rectificação nº 18ª/2009 de 6 de Março
Rectifica o Decreto-Lei nº6/2009 de 6 de Janeiro, que estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e acumuladores
Fonte: www.netresiduos.com
Gestão de Resíduos de Óleos Alimentares Usados (OAU)
Decreto-Lei nº 267/2009
Decreto que mostra um conjunto de normas para a implementação de circuitos de recolha seletiva, o seu correto transporte, tratamento e valorização, por operadores devidamente licenciados para o efeito, quer a rastreabilidade e quantificação de OAU.
· Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro
· Alterado por:
· Decreto-Lei n.º 174/2005, de 25 de Outubro
· Decreto-Lei n.º 132/2010, de 17 de Dezembro
Neste diploma, são reiterados os princípios fundamentais da gestão, que passam pela prevenção da produção de REEE, pela promoção da reutilização, da reciclagem e de outras formas de valorização, por forma a reduzir-se a quantidade e nocividades dos REEE a serem geridos, e a contribuir-se para a melhoraria do comportamento ambiental de todos os operadores envolvidos no ciclo de vida destes equipamentos.
Transpõe as Diretivas 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, e 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, alterada pela Diretiva 2003/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003
· Decreto-Lei n.º 67/2014, de 7 de maio
Legislação sobre o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)
· Legislação Substâncias Perigosas em REEE
· Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho
· Declaração de Retificação n.º 35/2013, de 5 de agosto
Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), com o objetivo de contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente, incluindo uma valorização e eliminação, ecologicamente corretas, dos resíduos de EEE.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2011/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em EEE, alterada pelas Diretivas Delegadas n.º 2012/50/UE e n.º 2012/51/UE, ambas da Comissão, de 10 de outubro de 2012.
· Decreto-Lei n.º 119/2014, de 6 de agosto
Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos
Decreto-Lei n.º 46/2008, de 11.03.2008
Estabelecimento de um regime de operações de gestão de RCD (resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas), isto é, a sua prevenção, a sua reutilização e as suas operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação.
Decreto que estabelece o regime geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos, devido a uma ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro.
Portaria n.º 417/2008, de 11.06.2008
Simplificação e alteração do guia específico para o transporte de RCD.
Despacho n.º 4015/2007, de 02.03.2007
Estabelece a utilização de borrachas provenientes da reciclagem de pneus em fim de vida para pavimentos.
Despacho nº242/96 de 5 de Julho
Estabelece as normas de gestão e classificação dos resíduos hospitalares.
Portaria nº174/97, de 10 de Março
Estabelece as regras de instalação e funcionamento de unidades ou equipamentos de valorização ou eliminação de resíduos perigosos hospitalares, tal como o regime de autorização da realização de operações de gestão de resíduos hospitalares.
Despacho nº43/2011, de 20 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 89/2002, de 9 de Abril,
Define os princípios estratégicos a que deve obedecer a gestão deste tipo de resíduos no território nacional, resulta da revisão do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI 99), e foi objeto de uma retificação em 2002.
No contexto do PESGRI foi elaborado o Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPRI), a implementar no período de 2000 a 2015, dando prioridade à redução da perigosidade e quantidade dos resíduos industriais.
Decreto-Lei n.º 187/2006, de 19 de setembro
Estabelece as condições e procedimentos de segurança no âmbito dos sistemas de gestão de resíduos de embalagens e de resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos e altera o Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de Outubro.
Determina quais as entidades responsáveis pela gestão e recolha dos resíduos de embalagens com capacidade/peso igual ou superior a 250 l ou 250 kg que contiveram produtos fitofarmacêuticos, a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 187/2006, de 19 de Setembro.
· Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de veículos e de veículos em fim de vida, adiante designados abreviadamente por VFV, e seus componentes e materiais, transpondo para o ordenamento jurídico interno a Diretiva n.º 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro.
· Decreto-Lei n.º 114/2013, de 7 de agosto
Altera o anexo I ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 178/2006, de 5 de setembro, 64/2008, de 8 de abril, 98/2010, de 11 de agosto, 73/2011, de 17 de junho, e 1/2012, de 11 de janeiro.
· Declaração de Retificação n.º 12-A/2012, de 9 de março
Procede à retificação do 1.º parágrafo do preâmbulo e no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1/2012, de 11 de janeiro.
Procede à retificação do n.º 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 1/2012, de 11 de janeiro.
· Decreto-Lei n.º 1/2012, de 11 de janeiro
Altera o anexo I ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 178/2006, de 5 de setembro, 64/2008, de 8 de abril, 98/2010, de 11 de agosto, 73/2011, de 17 de junho.
· Decreto-Lei n.º 64/2008, de 8 de abril
Procede à alteração dos artigos 1.º, 2.º, 4.º, 5.º, 7.º, 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º e 27.º do Decreto -Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, do Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto.
Procede ao aditamento do anexo V ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto.
Revoga o n.º 4 do artigo 1.º, os n.os 3 e 4 do artigo 19.º, o artigo 22.º, a alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º e o n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto.
Procede à revogação do Decreto-Lei n.º 292 -B/2000, de 15 de novembro, e o Despacho n.º 9390/2004 (2.ª série), de 12 de maio.
Retirado de:www.apambiente.pt
Este decreto contém os princípios e normas aplicáveis à gestão de pneus e pneus usados com diversos objetivos, sendo um deles a reciclagem e outras formas de valorização. Aplicável a todos os pneus no mercado nacional.
Atualização do decreto anterior, sendo a principal mudança relacionada com a distribuição dos pneus usados e as coimas passarem de escudos para euros.
Legislação sobre Pneus
Regulamento (CE) nº 1222/2009, de 25 de Novembro, do Parlamento Europeu e do Conselho
Rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais.
Regulamento nº 117, de 29 de Agosto de 2008, da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Prescrições uniformes relativas à homologação de pneus no que diz respeito ao ruído de rolamento e à aderência em pavimento molhado.
Regulamento nº 30, de 30 de Julho de 2008, da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos a motor e seus reboques.
Regulamento nº 54, de 11 de Julho de 2008, da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos comerciais e seus reboques.
Proposta de Regulamento nº 316 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2008
prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor (em curso).
Decisão do Conselho, de 26 de Junho de 2001, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento n.º 108 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas
homologação da produção de pneumáticos recauchutados para veículos automóveis e seus reboques (2001/509/CE).
Decisão do Conselho, de 26 de Junho de 2001,
Adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento n.º 109 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação da produção de pneumáticos recauchutados para veículos comerciais e seus reboques (2001/507/CE).
Poderá descarregar cada diploma e saber mais informações em: http://www.valorpneu.pt/
Decreto-Lei nº 98/2010
Assegura a execução, na ordem, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) nº 1272/2008, de 16 de Dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.
Decreto-Lei nº 220/2012
Estabelece a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas e vem alterar diversas directivas a fim de as adaptar as Regulamento CLP
Portaria nº 335/97, de 16 de Maio
Estabelece as condições a que deve obedecer o transporte nacional de resíduos
Regulamento (CE) nº1013/2006 de 12 de julho
Estabelece procedimentos e regimes de controlo relativos a transferências de resíduos, de acordo com a origem, o destino e o itinerário dessas transferências, o tipo de resíduos transferidos e o tipo de tratamento a aplicar aos resíduos no seu destino.
Regulamento (CE) 135/2012 Comissão de 17 de Fevereiro
Altera o Regulamento n.° 1013/2006, relativo a transferências de resíduos, a fim de incluir determinados resíduos não classificados no respetivo anexo III-B.
Regulamento nº664/2011 da Comissão de 12 de Julho
Altera o Regulamento n.º 1013/2006, relativo a transferências de resíduos, a fim de incluir determinadas misturas de resíduos no anexo III-A.
Decreto de Lei nº41-a/2010 de 29 de abril
Regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário de mercadorias perigosas.
Declaração de retificação nº18/2010 de 28 de junho
Retifica o Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, que regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário de mercadorias perigosas.
Portaria 242/2008 de 18 de Março
Estabelece os termos do pagamento de taxas a cobrar pela Agência Portuguesa do Ambiente pela apreciação dos procedimentos relativos à notificação de transferência de resíduos que se destine à importação, exportação e trânsito, e revoga a Portaria n.º 830/2005, de 16 de setembro.
Decreto de Lei nº138/96 de 14 de agosto
Estabelece as regras a que devem obedecer a transferência e o reenvio de resíduos radioativos entre Portugal e os restantes Estados membros da Comunidade e entre Portugal e Estados terceiros, bem como o trânsito por Portugal dos resíduos dessa natureza.
Estas informações são as mais relevantes a nível de transporte de resíduos a nível nacional para obter mais informações e acesso aos diplomas poderá aceder a: http://www.netresiduos.com/gallerydocs.aspx?menuid=226
Retirado de www.netresiduos.com
Quais os resíduos perigosos?
Na tabela de seguinte estão indicados os resíduos perigosos com o respetivo código da Lista Europeia de Resíduos
Rejeitados geradores de ácidos, resultantes da transformação de sulfuretos.
Outros resíduos contendo substâncias perigosas, resultantes da transformação física e química de minérios metálicos.
Resíduos contendo substâncias perigosas, resultantes da transformação física e química de minérios não metálicos.
Resíduos agroquímicos contendo substâncias perigosas.
Serradura, aparas, fitas de aplainamento, madeira, aglomerados e folheados, contendo substâncias perigosas.
Produtos orgânicos não halogenados de preservação da madeira.
Agentes organometálicos de preservação da madeira.
Agentes inorgânicos de preservação da madeira.
Resíduos de desengorduramento contendo solventes sem fase aquosa.
Resíduos dos acabamentos, contendo solventes orgânicos.
Corantes e pigmentos contendo substâncias perigosas.
Lamas do tratamento local de efluentes contendo substâncias perigosas.
Lamas de dessalinização.
Lamas alquílicas ácidas.
Lamas contendo hidrocarbonetos provenientes de operações de manutenção das instalações ou equipamentos.
Alcatrões ácidos.
Outros alcatrões.
Resíduos da limpeza de combustíveis com bases..
Argilas de filtração usadas.
Ácido sulfúrico e ácido sulfuroso.
Ácido fosfórico e ácido fosforoso.
Ácido nítrico e ácido nitroso.
Hidróxido de amónio.
Hidróxidos de sódio e de potássio.
Outras bases.
Sais no estado sólido e em soluções contendo metais pesados.
Óxidos metálicos contendo metais pesados.
Resíduos contendo arsénio.
Resíduos contendo mercúrio.
Resíduos contendo sulfuretos perigosos.
Resíduos de electrólise contendo amianto.
Resíduos de carvão ativado utilizado na produção do cloro.
Lamas de sulfato de bário contendo mercúrio..
Resíduos contendo clorossilanos perigosos.
Resíduos cálcicos de reacção contendo ou contaminados com substâncias perigosas.
Resíduos contendo substâncias perigosas.
Produtos inorgânicos de protecção das plantas, agentes de preservação da madeira e outros biocidas.
Carvão activado usado (excepto 06 07 02).
Resíduos do processamento do amianto.
Líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos.
Solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos halogenados.
Outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos.
Resíduos de destilação e resíduos de reação halogenados.
Outros resíduos de destilação e resíduos de reação.
Absorventes usados e bolos de filtração halogenados..
Outros absorventes usados e bolos de filtração.
Resíduos de aditivos contendo substâncias perigosas.
Resíduos contendo silicones perigosos.
Absorventes usados e bolos de filtração halogenados.
Resíduos de destilação e resíduos de reacção halogenados.
Outros resíduos de destilação e resíduos de reacção.
Outros bolos de filtração e absorventes usados.
Solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicoshalogenados.
Lamas de tintas e vernizes contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.
Lamas aquosas contendo tintas e vernizes com solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.
Resíduos da remoção de tintas e vernizes contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.
Suspensões aquosas contendo tintas ou vernizes com solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.
Resíduos de produtos de remoção de tintas e vernizes.
Resíduos de tintas de impressão contendo substâncias perigosas.
Lamas de tintas de impressão contendo substâncias perigosas..
Resíduos de soluções de águas- fortes..
Resíduos de tonner de impressão contendo substâncias perigosas..
Óleos de dispersão..
Resíduos de colas ou vedantes contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.
Lamas de colas ou vedantes contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.
Lamas aquosas contendo colas ou vedantes com solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.
Resíduos líquidos aquosos contendo colas ou vedantes com solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas.
Óleo de resina.
Resíduos de isocianatos.
Banhos de revelação e ativação de base aquosa.
Banhos de revelação de chapas litográficas de impressão de base aquosa.
Banhos de revelação à base de solventes.
Banhos de branqueamento e de fixadores de branqueamento.
Resíduos contendo prata provenientes de tratamentos no local de resíduos fotográficos.
Resíduos líquidos aquosos da recuperação local de prata não abrangidos em 09 01 06.
Cinzas volantes da combustão de hidrocarbonetos emulsionados utilizados como combustível.
Cinzas, escórias e poeiras de caldeiras de co- incineração contendo substâncias perigosas.
Cinzas volantes de co- incineração contendo substâncias perigosas.
Resíduos de limpeza de gases contendo substâncias perigosas.
E Lamas aquosas provenientes da limpeza de caldeiras contendo substâncias perigosas.
Resíduos sólidos do tratamento de gases contendo substâncias perigosas.
Resíduos do tratamento da água de arrefecimento contendo hidrocarbonetos..
Lamas e bolos de filtração do tratamento de gases contendo substâncias perigosas.
Escórias da produção primária.
Escórias salinas da produção secundária.
Resíduos do fabrico de ânodos contendo alcatrão.
Poeiras de gases de combustão contendo substâncias perigosas.
Outras partículas e poeiras (incluindo poeiras da trituração de escórias) contendo substâncias perigosas.
Resíduos do tratamento da água de arrefecimento contendo hidrocarbonetos.
Resíduos do tratamento das escórias salinas e do tratamento das impurezas negras contendo substâncias perigosas.
Arseniato de cálcio.
Outras partículas e poeiras.
Resíduos sólidos do tratamento de gases.
Lamas provenientes do tratamento de gases.
Poeiras de gases de combustão.
Impurezas e escumas inflamáveis ou que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis em quantidades perigosas.
Lamas e bolos de filtração do tratamento de gases..
Impurezas e escumas inflamáveis ou que, em contacto com a água, libertam gases
inflamáveis em quantidades perigosas
Lamas e bolos de filtração do tratamento de gases de combustão contendo substâncias perigosas.
Machos e moldes de fundição não vazados contendo substâncias perigosas.
Machos e moldes de fundição vazados contendo substâncias perigosas.
Outras partículas contendo substâncias perigosas.
Resíduos de aglutinantes contendo substâncias perigosas.
Resíduos de agentes indicadores de fendilhação contendo substâncias perigosas.
Machos e moldes de fundição não vazados contendo substâncias perigosas
Resíduos da preparação da mistura (antes do processo térmico) contendo substâncias perigosas.
Resíduos de vidro em pequenas partículas e em pó de vidro contendo metais pesados (por exemplo, tubos catódicos).
Lamas de polimento e retificação de vidro contendo substâncias perigosas.
Resíduos sólidos do tratamento de gases de combustão contendo substâncias perigosas.
Resíduos sólidos do tratamento local de efluentes contendo substâncias perigosas.
Resíduos de vitrificação contendo metais pesados.
Resíduos de limpeza de gases contendo mercúrio.
Soluções ácidas de decapagem.
Ácidos não anteriormente especificados.
Bases de decapagem.
Lamas e bolos de filtração contendo substâncias perigosas.
Líquidos de lavagem aquosos contendo substâncias perigosas.
Eluatos e lamas de sistemas de membranas ou de permuta iónica contendo substâncias perigosas.
Resinas de permuta iónica saturadas ou usadas
Outros resíduos contendo substâncias perigosas.
Lamas da hidrometalurgia do zinco (incluindo jarosita, goetite).
Resíduos de processos hidrometalúrgicos do cobre contendo substâncias perigosas.
Resíduos contendo cianetos.
Outros resíduos.
Fluxantes usados.
Óleos minerais de maquinagem com halogéneos (excepto emulsões e soluções).
Óleos minerais de maquinagem sem halogéneos (excepto emulsões e soluções).
Emulsões e soluções de maquinagem com halogéneos
Emulsões e soluções de maquinagem sem halogéneos.
Emulsões e soluções de maquinagem sem halogéneos..
Ceras e gorduras usadas.
Lamas de maquinagem contendo substâncias perigosas.
Resíduos de materiais de granalhagem contendo substâncias perigosas.
Lamas metálicas (lamas de rectificação, superacabamento e lixagem) contendo óleo.
Óleos de maquinagem facilmente biodegradáveis.
Mós e materiais de retificação usados contendo substâncias perigosas.
Líquidos de lavagem aquosos.
Resíduos do desengorduramento a vapor.
Emulsões cloradas.
Emulsões não cloradas.
Óleos hidráulicos minerais clorados.
Óleos hidráulicos minerais não clorados.
Óleos hidráulicos sintéticos. .
Óleos hidráulicos facilmente biodegradáveis.
Óleos minerais clorados de motores, transmissões e lubrificação.
Óleos minerais não clorados de motores, transmissões e lubrificação.
Óleos sintéticos de motores, transmissões e lubrificação.
Óleos isolantes e de transmissão de calor contendo PCB.
Óleos minerais isolantes e de transmissão de calor clorados, não abrangidos em 13 03 01.
Óleos minerais isolantes e de transmissão de calor não clorados.
Óleos sintéticos isolantes e de transmissão de calor.
Óleos facilmente biodegradáveis isolantes e de transmissão de calor.
Outros óleos isolantes e de transmissão de calor.
Óleos de porão de navios de navegação interior..
Óleos de porão provenientes das canalizações dos cais.
Óleos de porão de outros tipos de navios.
Resíduos sólidos provenientes de desarenadores e de separadores óleo/água.
Lamas provenientes dos separadores de óleo/água.
Lamas provenientes do interceptor.
Óleos provenientes dos separadores óleo/água.
Água com óleo proveniente dos separadores óleo/água.
Misturas de resíduos provenientes de desarenadores e de separadores óleo/água.
Fuelóleo e gasóleo.
Outros combustíveis (incluindo misturas).
Lamas ou emulsões de dessalinização.
Outras emulsões.
Outros resíduos não anterio rmente especificados.
Clorofluorcarbonetos, HCFC, HFC.
Outros solventes e misturas de solventes halogenados.
Outros solventes e misturas de solventes.
Lamas ou resíduos sólidos contendo solventes halogenados.
Lamas ou resíduos sólidos contendo outros solventes..
Embalagens contendo ou contaminadas por resíduos de substâncias perigosas.
Embalagens de metal, incluindo recipientes vazios sob pressão, com uma matriz porosa sólida perigosa (por exemplo, amianto).
Absorventes, materiais filtrantes (incluindo filtros de óleo não anteriormente especificados), panos de limpeza e vestuário de protecção, contaminados por substâncias perigosas.
Absorventes, materiais filtrantes, panos de limpeza e vestuário de proteção não abrangidos em 15 02 02..
Veículos em fim de vida.:
Filtros de óleo..
Componentes contendo mercúrio.
Componentes explosivos [por exemplo, almofadas de ar (air bags)]..
Pastilhas de travões contendo amianto.
Fluidos anticongelantes contendo substâncias perigosas.
Componentes perigosos não abrangidos em 16 01 07 a 16 01 11, 16 01 13 e 16 01 14.
Transformadores e condensadores contendo PCB:
Equipamento fora de uso contendo ou contaminado por PCB não abrangido em 16 02 09.
Equipamento fora de uso contendo clorofluorcarbonetos, HCFC, HFC.
Equipamento fora de uso contendo amianto livre.:
Equipamento fora de uso contendo componentes perigosos não abrangidos em 16 02 09 a 16 02 12.
Componentes perigosos retirados de equipamento fora de uso.
Resíduos inorgânicos contendo substâncias perigosas.
Resíduos orgânicos contendo substâncias perigosas
Resíduos de munições.
Resíduos de fogo de artifício.
Outros resíduos de explosivos.
Gases em recipientes sob pressão (incluindo halons) contendo substâncias perigosas.
Produtos químicos de laboratório contendo ou compostos por substâncias perigosas, incluindo misturas de produtos químicos de laboratório.
Produtos químicos inorgânicos de laboratório contendo ou compostos por substâncias perigosas.
Produtos químicos orgânicos fora de uso contendo ou compostos por substâncias perigosas.
Acumuladores de chumbo.
Acumuladores de níquel-cádmio.
Pilhas contendo mercúrio..
Electrólitos de pilhas e acumuladores recolhidos separadamente
Resíduos contendo hidrocarbonetos
Resíduos contendo outras substâncias perigosas.
Catalisadores usados contendo metais de transição ou compostos de metais de transição perigosos.
Catalisadores usados contendo ácido fosfórico.
Líquidos usados utilizados como catalisadores.
Catalisadores usados contaminados com substâncias perigosas..
Permanganatos, por exemplo, permanganato de potássio
Cromatos, por exemplo, cromato de potássio, dicromato de potássio ou de sódio.
Peróxidos, por exemplo, água oxigenada.
Substâncias oxidantes não anteriormente especificadas.
Resíduos líquidos aquosos contendo substâncias perigosas.
Concentrados aquosos contendo substâncias perigosas.
Revestimentos de fornos e refractários à base de carbono provenientes de processos metalúrgicos contendo substâncias perigosas.
Outros revestimentos de fornos e refratários provenientes de processos metalúrgicos contendo substâncias perigosas.
Revestimentos de fornos e refratários provenientes de processos não metalúrgicos contendo substâncias perigosas
Vidro, plástico e madeira contendo ou contaminados com substâncias perigosas.
Misturas betuminosas contendo alcatrão.
Alcatrão e produtos de alcatrão.
Cabos contendo hidrocarbonetos, alcatrão ou outras substâncias perigosas.
Solos e rochas contendo substâncias perigosas
Lamas de dragagem contendo substâncias perigosas.
Balastros de linhas de caminho de ferro contendo substâncias perigosas
Materiais de isolamento contendo amianto.
Outros materiais de isolamento contendo ou constituídos por substâncias perigosas
Materiais de construção contendo amianto.
Materiais de construção à base de gesso contaminados com substâncias perigosas.
Resíduos de construção e demolição contendo mercúrio.
Resíduos de construção e demolição contendo PCB (por exemplo, vedantes com PCB, revestimentos de piso à base de resinas com PCB, envidraçados vedados contendo PCB, condensadores com PCB).
Outros resíduos de construção e demolição (incluindo misturas de resíduos) contendo substâncias perigosas.
Resíduos cujas recolha e eliminação estão sujeitas a requisitos específicos tendo em vista a prevenção de infeções.
Produtos químicos contendo ou compostos por substâncias perigosas
Resíduos de amálgamas de tratamentos dentários.
Resíduos cuja recolha e eliminação estão sujeitas a requisitos específicos tendo em vista a prevenção de infeções.
Produtos químicos contendo ou compostos por substâncias perigosas.
Medicamentos citotóxicos e citostáticos.
Bolos de filtração provenientes do tratamento de gases.
Resíduos líquidos aquosos provenientes do tratamento de gases e outros resíduos líquidos aquosos.
Resíduos sólidos provenientes do tratamento de gases.
Carvão activado usado proveniente do tratamento de gases de combustão.
Cinzas e escórias contendo substâncias perigosas
Cinzas volantes contendo substâncias perigosas
Cinzas de caldeiras contendo substâncias perigosas.
Resíduos de pirólise contendo substâncias perigosas.
Misturas de resíduos contendo, pelo menos, um resíduo perigoso.
Lamas de tratamento físico-químico contendo substâncias perigosas.
Resíduos combustíveis líquidos contendo substâncias perigosas
Resíduos combustíveis sólidos contendo substâncias perigosas
Resíduos assinalados como perigosos, parcialmente estabilizados .
Resíduos assinalados como perigosos, solidificados.
Cinzas volantes e outros resíduos do tratamento de gases de combustão
Fase sólida não vitrificada.
Lixiviados de aterros contendo substâncias perigosas.
Resinas de permuta iónica, saturadas ou usadas.
Soluções e lamas da regeneração de colunas de permuta iónica
Resíduos de sistemas de membranas contendo metais pesados.
Misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água, não abrangidas em 19 08 09.
Lamas do tratamento biológico de águas residuais industriais contendo substânciasperigosas.
Lamas de outros tratamentos de águas residuais industriais contendo substâncias perigosas.
Fracções leves e poeiras contendo substâncias perigosas.
Outras fracções contendo substâncias perigosas
Resíduos líquidos aquosos.
Resíduos da limpeza de combustíveis com bases.
Resíduos da limpeza de gases de combustão
Madeira contendo substâncias perigosas.
Outros resíduos (incluindo misturas de materiais) do tratamento mecânico de resíduos
contendo substâncias perigosas.
Resíduos sólidos da descontaminação de solos contendo substâncias perigosas
Lamas da descontaminação de solos contendo substâncias perigosas.
Lamas da descontaminação de águas freáticas contendo substâncias perigosas.
Resíduos líquidos aquosos e concentrados aquosos da descontaminação de águas freáticas
contendo substâncias perigosas
Resíduos alcalinos.
Produtos químicos de fotografia.
Lâmpadas fluorescentes e outros resíduos contendo mercúrio.
Óleos e gorduras não abrangidos em 20 01 25
Tintas, produtos adesivos, colas e resinas contendo substâncias perigosas
Detergentes contendo substâncias perigosas
Pilhas e acumuladores abrangidos em 16 06 01, 16 06 02 ou 16 06 03 e pilhas e acumuladores não triados contendo essas pilhas ou acumuladores.
Equipamento eléctrico e electrónico fora de uso não abrangido em 20 01 21 ou 20 01 23 contendo componentes perigosos
O Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 1999/31/CE, do Conselho, de 26 de abril, relativa à deposição de resíduos em aterros. Estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, e os requisitos gerais a observar na conceção, construção, exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros, incluindo as características técnicas específicas para cada classe de aterros.