Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/?id=16084
Timestamp: 2017-08-24 06:40:28+00:00
Document Index: 45123884

Matched Legal Cases: ['Artigo 59', 'artigo 4', 'artigo 4', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 14', 'artigo 32', 'artigo 33', 'artigo 34', 'artigo 61', 'Artigo 30', 'artigo 23', 'artigo 33', 'artigo 16', 'Artigo 2', 'artigo 40', 'artigo 41', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 2', 'artigo 40', 'artigo 41', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 13', 'artigo 59', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 12', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 29', 'artigo 59', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 4', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 17', 'artigo 57', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 13', 'artigo 1', 'Artigo 18', 'artigo 61', 'Artigo 12', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 2', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 395']

Lei Complementar n° 712, de 12/04/1993 ( Lei Complementar 712/1993 )
Lei Complementar nº 712, de 12/04/1993
Ementa Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas.
Projeto/Autor PLC 55/1992 - Governador
Publicação Diário Oficial (DOE-I 13/04/1993, p. 1)
Republicação DOE-I 24/04/1993
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIAS DE ESTADO / AUTARQUIAS / PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Artigo 59 - VI - Revoga a Lei Complementar n. 712/1993, ressalvados os § 2.º e 3.º do artigo 4.º de suas Disposições Transitórias, nos termos do artigo 4.º das Disposições Transitórias desta lei complementar (DOE-I 18/12/2008, p.3)
Artigo 1.º - Altera o Anexo de que trata o artigo 9.º; Artigo 14 - X - Altera: a) o artigo 32; b) o inciso IV do artigo 33; c) o "caput" do artigo 34; d) o artigo 61; Artigo 30 - Parágrafo único - III - Revoga os incisos I, II, III, IV, V e VII do artigo 23, o parágrafo único do artigo 33 e o artigo 16 das Disposições Transitórias, todos da Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 07/10/2005, p.1)
Lei Complementar n° 835 de 04/11/1997
Artigo 2.º - Altera: I - o artigo 40; II - o artigo 41, ambos da Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 05/11/97, p.1)
Lei Complementar n° 808 de 28/03/1996
Artigo 1.º - I - Altera os Anexos instituídos pelo artigo 9.º; Artigo 2.º - IX - Altera: a) o artigo 40; b) o artigo 41; c) os incisos I e II, todos da Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 29/03/96, p.3)
Artigo 1.º - VI - Altera o artigo 9.º da Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 29/03/96, p.1)
Artigo 13 - Revoga o § 2.º do artigo 59 da Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 28/12/94, p.1)
Artigo 1.º - XI - Altera o artigo 9.º; Artigo 12 - Altera o inciso I do artigo 9.º, da Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 17/12/94, p.1)
Lei Complementar n° 767 de 13/12/1994
Artigo 1.º - Altera a Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 14/12/94, p.1)
Artigo 1.º - XI - Altera o artigo 9.º da Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 14/12/94, p.2)
Artigo 1.º - Altera o artigo 9.º; Artigo 29 - Revoga o artigo 59, ambos da Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 10/05/94, p.3)
Artigo 1.º - IX - Altera o artigo 9.º da Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 30/04/94, p.1)
Artigo 1.º - IX - Altera o artigo 9.º da Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 28/04/94, p.1)
Lei Complementar n° 749 de 19/04/1994
Artigo 4.º - Altera o inciso II do artigo 9.º da Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 20/04/94, p.1) (DOE-I 27/04/94, p.1 - Ret.)
Artigo 1.º - VII - Altera o artigo 9.º; Artigo 17 - I - Revoga o artigo 57 da Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 22/12/93, p.7)
Artigo 1.º - VII - Altera o artigo 9.º; Artigo 13 - Altera o artigo 1.º, ambos da Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 22/12/93, p.10)
Artigo 18 - Altera os incisos I e II do artigo 61 da Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 09/12/93, p.2)
Lei Complementar n° 730 de 08/10/1993
Artigo 12 - Altera o inciso III do artigo 9.º da Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 09/10/93, p.1)
Decreto n° 37.743 de 27/10/1993
Regulamenta o instituto da progressão previsto nas Lei Complementar n. 674, de 1992, Lei Complementar n. 700, de 1992 e Lei Complementar n. 712, de 1993 (DOE-I 28/10/93, p.13)
Lei Complementar n° 1.071 de 11/12/2008
Cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - USP (DOE-I 12/12/2008, p. 1)
Lei Complementar n° 1.064 de 13/11/2008
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública (DOE-I 14/11/2008, p. 1/3)
Decreto n° 53.225 de 10/07/2008
Estabelece os padrões de lotação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde (DOE-I 11/07/2008, p. 3/4)
Lei Complementar n° 1.047 de 02/06/2008
Dispõe sobre a absorção da Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP nos vencimentos e proventos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, bem como nas pensões de seus beneficiários (DOE-I 03/06/2008, p. 1/3)
Decreto n° 52.659 de 23/01/2008
Dispõe sobre atribuição de honorários aos servidores que atuarem como Instrutores da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP) (DOE-I 24/01/2008, p. 1)
Lei Complementar n° 1.034 de 04/01/2008
Institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (DOE-I 05/01/2008, p. 1/3)
Decreto n° 51.677 de 20/03/2007
Estabelece os padrões de lotação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde (DOE-I 21/03/2007, p. 1)
Decreto n° 51.406 de 21/12/2006
Reclassifica o CONDEPHAAT, da Secretaria da Cultura, para efeito de arbitramento de gratificação a seus integrantes (DOE-I 22/12/2006, p. 5)
Lei Complementar n° 996 de 23/05/2006
Cria a carreira de Especialista Ambiental no Quadro da Secretaria do Meio Ambiente (DOE-I 24/05/2006, p. 1)
Lei Complementar n° 993 de 12/04/2006
Institui Gratificação Especial de Atividade Técnico-Desportiva - GEATD para os integrantes das classes que especifica, do Quadro da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer (DOE-I 13/04/2006, p. 1)
Decreto n° 50.080 de 06/10/2005
Dispõe sobre valores de gratificação previstos no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar 712, de 1993 (DOE-I 07/10/2005, p. 7)
Lei Complementar n° 912 de 04/01/2002
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 08/01/2002, p. 2)
Decreto n° 45.173 de 06/09/2000
Classifica as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica, para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP (DOE-I 07/09/2000, p. 2)
Decreto n° 44.961 de 14/06/2000
Fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na Casa da Solidariedade e na Estação Especial da Lapa, do FUSSESP (DOE-I 15/06/2000, p. 2)
Dispõe sobre atribuição de honorários a servidores participantes de banca examinadora (DOE-I 26/04/2000, p. 4)
Estabelece os padrões de lotação das unidades da Secretaria da Saúde (DOE-I 12/02/2000, p. 2 )
Decreto n° 43.318 de 15/07/1998
Dispõe sobre concessão da gratificação por comando de unidade prisional - COMP (DOE-I 16/07/98, p. 3)
Lei Complementar n° 841 de 16/03/1998
Institui Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade (Procuradoria Geral do Estado) (DOE-I 17/03/1998, p. 1)
Decreto n° 42.322 de 07/10/1997
Dispõe sobre atribuição de honorários pagos a título de horas-aula (Universidade Livre de Música Tom Jobim - inciso IV, artigo 9º) (DOE-I 08/10/97, p. 3)
Decreto n° 41.830 de 02/06/1997
Dispõe sobre o valor de honorário na área da Saúde (DOE-I 03/06/97, p. 3)
Artigo 1.º - Ficam desativadas: I - as diretorias das unidades com nível de Serviço e Serviço Técnico, abrangidas pela Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 26/04/96, p.1)
Decreto n° 40.540 de 13/12/1995
Artigo 1.º - § 1.º - O valor dos honorários será calculado sobre o valor da referência 20, Tabela I, a que se refere o inciso IV do artigo 9.º da Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 14/12/95, p.1)
Lei Complementar n° 803 de 08/12/1995
Dispõe sobre a extensão, aos inativos, das gratificações que especifica e dá outras providências correlatas (DOE-I 09/12/95, p.1)
Lei Complementar n° 802 de 07/12/1995
Artigo 2.º - Altera o artigo 9.º da Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 08/12/95, p.1)
Artigo 1.º - XI - Altera o artigo 9.º da Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 19/07/95, p.1)
Lei Complementar n° 786 de 26/12/1994
Altera a denominação do cargo de Diretor Regional de Ensino para Delegado Regional de Ensino (DOE-I 27/12/94, p.2)
Lei Complementar n° 784 de 26/12/1994
Institui gratificação de atividade rodoviária (DOE-I 27/12/94, p. 1)
Lei n° 8.985 de 13/12/1994
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 14/12/94, p. 7)
Lei n° 8.833 de 25/07/1994
Cria cargos nos quadros das Secretarias de Estado que especifica (DOE-I 26/07/94, p. 5)
Institui gratificação por atividade de apoio à Agricultura para integrantes das classes que especifica (DOE-I 26/07/94, p. 1)
Lei Complementar n° 758 de 25/07/1994
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas (DOE-I 26/07/1994 p.1)
Lei n° 8.798 de 27/04/1994
Cria cargos e funções-atividades nos quadros que especifica (DOE-I 28/04/94, p. 5)
Artigo 1.º - VII - Altera o artigo 9.º da Lei Complementar n. 712/1993 (DOE-I 26/04/1994, p.1)
Resolução SG n° 13 de 22/02/1994
Dispõe sobre o cálculo das gratificações concedidas nos termos do artigo 395 do Decreto n. 42.850/1963 (DOE-I 23/02/1994, p.5)
Institui gratificação para os integrantes das classes que especifica (DOE-I 22/12/93, p.1) (DOE-I 24/12/93 - Ret)
Lei Complementar n° 739 de 21/12/1993
Institui gratificação, reclassifica escala de vencimentos, na forma que especifica (DOE-I 22/12/93, p.4)
Decreto n° 37.742 de 27/10/1993
Institui o "Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do Servidor Público" (DOE-I 28/10/93, p.13)
Ato da Mesa n° 30 de 26/07/1993
Declarando, que as gratificações concedidas pelo Ato de Mesa n. 36, de 1989, aos integrantes da Comissão de Insalubridade, passam a ser calculados por força da Lei Complementar n. 712, de 1993, à razão de 5,0% do valor da referência 10 (DOE-I 06/08/93, p.99)
Decreto n° 36.774 de 14/05/1993
Dispõe sobre a gratificação mensal concedida a título de representação (DOE-I 15/05/93, p. 1)
Decreto n° 36.727 de 07/05/1993
Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar n. 712, de 1993, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios (DOE-I 08/05/1993, p.6)