Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10686517/artigo-485-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973
Timestamp: 2018-08-16 06:07:47+00:00
Document Index: 101108746

Matched Legal Cases: ['artigo 285', 'artigo 330', 'artigo 485', 'artigo 988', 'artigo 203', 'artigo 932']

Art. 485 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
Pg. 500. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/08/2018
. Inteligência do artigo 285-B da Lei 5.869/1973, repetido no artigo 330 do atual Código de Processo Civil. 2. Constituindo..., sua ausência acarreta a extinção do processo, nos moldes dos artigos 285-B, parágrafo 1º, e 267, inciso IV, ambos da Lei 5.869.../1973, correspondentes aos artigos 330, parágrafo 3º, e 485, pa...
Pg. 123. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/08/2018
, do artigo 485, da Lei n. 5.869/1973 (Código de Processo Civil antigo), objetivando desconstituir o acórdão prolatado... a autoridade de decisões proferidas por este egrégio Tribunal de Justiça (artigo 988, II, do Código de Processo Civil..., com fulcro nos artigos 932, III, e 998 do Código de Processo Civil de 2015, ...
Andamento do Processo n. 1001464-14.2018.8.01.0000 - Mandado de Segurança - 23/07/2018 do TJAC
-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.... “ Aplicando-se o artigo análogo ao antigo art. 267 do CPC, citado na referida Lei, vislumbra-se do art. 485, inciso VIII... a segurança, com a extinção do processo sem resolução do mérit...
Andamento do Processo n. 1001485-87.2018.8.01.0000 - Mandado de Segurança - 23/07/2018 do TJAC
pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. “ Aplicando-se o artigo análogo... sem resolução do mérito, a teor do § 5º do art. 6º da Lei n. 12.016/2009 e art. 585, VIII do Código de Processo Civil... ao antigo art. 267 do CPC, citado na referida Lei, vislumbra-se do art. 485, in...
Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 23/07/2018
de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil...): “Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código...Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 23/07/2018 Art. 485, VII...
Andamento do Processo n. 1274626-6 - Ação Rescisória - 02/07/2018 do TJPR
-se o processo sem resolução do mérito, com fulcro no inc. I do art. 267 da Lei n. 5.869/73. VISTOS, RELATADOS E EXAMINADOS. 1... legal, fundamentando-a no inciso VIII do art. 966 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), haja vista que alegou... se pode olvidar do que agora dispõe o § 2º do art. 99 da Lei n. 1...
Pg. 164. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/07/2018
. II do art. 488 da Lei n. 5.869/73, equivalente ao inc. II do art. 968 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil... processuais, deixou de efetuar do depósito exigido pelo inc. II do art. 968 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil... do que agora dispõe o § 2º do art. 99 da Lei n. 13.105/2015 (Código de...
Andamento do Processo n. 0000100-35.2018.5.06.0000 - AR - 27/06/2018 do TRT-6
RESCISÓRIA PROPOSTA E JULGADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/73. ART. 485, VIII, DO JULGADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/73... com fundamento no art. 966, III e V do Código de Processo Civil. A ação rescisória deve ser admitida em nossa ordem.... FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. O Código de Processo Ci...
Pg. 185. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/06/2018
SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/73. ART. 485, VIII, DO JULGADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/73. ART. 485, VIII, DO CPC/73... TRANSAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. O Código de Processo Civil de 1973 veda a prática do ato simulado, preceituando que só deve ser.... A rescisão de julgado baseada no art. 485, VIII, do CPC/73 pressupõe a c...
Inteiro Teor. Apelação: APL 70871420158080024
do artigo 203 do Código de Processo Civil http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73.... Passo a decidir, na forma do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, por se tratar de hipótese..., José Miguel Garcia. Código de Processo Civil Comentado: com remissões e no...
4.488.056
2.259.424
Art. 485 da Lei 5869/73
Art. 485 do Código Processo Civil
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