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Timestamp: 2014-07-30 04:58:01+00:00
Document Index: 8359682

Matched Legal Cases: ['artigo 382', 'artigo 333', 'artigo 322', 'artigo 231', 'artigo 308', 'artigo 282', 'artigo 295']

Escrito por JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA. Publicado em Artigos Mai 2007.	INTRODUÇÃO
Mesmo na época dos Códigos de Processo Estaduais, que se seguiu, vários foram os exemplos de expressa previsão do princípio da motivação, podendo-se destacar, verbi gratia, o artigo 382 do Código de Processo Civil de Minas Gerais (de um brilhantismo pioneiro, exigindo, dentro outros requisitos, que a sentença fosse clara, sem divagações científicas e os motivos precisos da decisão), o artigo 333 do Código de Processo Civil de São Paulo, o artigo 322 do Código de Processo Civil do Maranhão, o artigo 231 do Código de Processo Civil do Paraná e o artigo 308 do Código de Processo Civil da Bahia.[10]
Neste quadro histórico, e sendo o dever de motivação, uma garantia do Juiz imparcial, e, portanto, desdobramento do princípio do devido processo legal (o due process of law preconizado pela doutrina federalista norte americano, desde aMagna Charta Libertatis de 1.215), se tem aceito em doutrina, todos esses diplomas, como marcos significativos do dever de motivação no nosso ordenamento jurídico.
Isso porque, parte da doutrina entende possam ocorrer algumas situações que impliquem em derivações ou desvios do dever de motivar as decisões judiciais.[11]
Mas, de todo modo, insta salientar que a concisão não equivale à obscuridade ou à omissão ( ausência de fundamentos ). Como assevera Maria Thereza Gonçalves Pero, pode ser concisa, mas desde que suficiente.[14]
Isso porque, pela práxis forense, analisando-se de forma maciça os processos recebidos diariamente nos Fóruns, perceber-se-á que os Magistrados, às mais das vezes, de forma lacônica, lançam a decisão “cite-se” ou equivalente “cite-se com as cautelas legais”, etc...
Bastaria, aliás, que o Magistrado alterasse sua decisão inicial para, por exemplo: “Presentes os requisitos do artigo 282 e seus consectários do Código de Processo Civil, e não vislumbrando as hipóteses do artigo 295 e consectários do mesmocodex, recebo a petição inicial e determino a citação do réu”.
NERY JR., Nelson.Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais. Brasil. 1995.
PERO, Maria Thereza Gonçalves.A Motivação da Sentença Civil. São Paulo: Saraiva. Brasil. 2001.
SILVA, Júlio César Ballerini. Críticas ao Modelo de Arbitragem no Brasil. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus de Poços de Caldas. vol. I. 2001. Disponível na internet em: < www.pupcaldas/graduação/direito> . 2004.
[1] MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 7ª Ed. São Paulo: Atlas. 2000. p. 431.
[2] GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel; CINTRA, Antônio Carlos Araújo. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989. p. 56.
[3] PERO, Maria Thereza Gonçalves. A motivação da Sentença Civil. São Paulo: Saraiva. 2001.
[4] DAVID, René. Os grandes sistemas de direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes. 1998. p.284.
[5] SILVA, Júlio César Ballerini. Críticas ao Modelo de Arbitragem no Brasil. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus de Poços de Caldas. vol. I. 2001. Disponível na internet em: < www.pupcaldas/graduação/direito> .
[6] Taruffo, Michele, Apud PERO, Maria Thereza Gonçalves, op. cit. p.
[7] NERY JUNIOR. Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 157.
[8] Pero, Maria Thereza Gonçalves, op. cit.
[9] NOJIRI, Sérgio, O Dever de Fundamentar as Decisões Judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais. pp. 27-28.
[10] NERY JÚNIOR, Nelson. Op. cit. p. 157.
[11] Pero, Maria Thereza Gonçalves, op. cit.
[12] Informativo STF nº 49.
[13] Informativo STF nº 61.
[15] Informativo STF nº 35
[16] STF. RE 179.557, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJU 13.02.1998.
[17] NERY JÚNIOR, Nelson, Op. cit. p. 159.
JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVAMAGISTRADO E PROFESSOR DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DO CREUPI;MESTRE EM PROCESSO CIVIL PELA PUC-CAMPINAS E ESPECIALISTA EM DIREITO PRIVADO PELA USP Compartilhe no:	Comentários