Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copgr-4014-de-13-agosto-de-1993
Timestamp: 2019-12-13 22:07:20+00:00
Document Index: 55081258

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 17', 'Artigo 19', 'Artigo 20']

RESOLUÇÃO CoPGr Nº 4014, DE 13 DE AGOSTO DE 1993 | Normas USP
MOACYR ANTONIO MESTRINER, Pró-Reitor Pró-Tempore de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e de acordo com a aprovação da Comissão de Legislação e Recursos, em sessão de 27.07.93, e ad referendum da Câmara de Normas e Recursos, resolve baixar a seguinte
Artigo 1° – O Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina (PROLAM) é um programa interunidades da Universidade de São Paulo.
Artigo 2° – O PROLAM tem por objetivo completar e aperfeiçoar a formação de diplomados em curso de graduação, estimular e divulgar a pesquisa e o ensino cientifico em geral, e em particular, na área interdisciplinar de Integração da América Latina.
Parágrafo único – Entende-se por América Latina a área geográfica que inclui o Brasil, a América Hispânica e o Caribe, e por integração a ação a ser exercida para aumentar os laços econômicos, políticos, sociais e culturais dos países da região.
Artigo 3° – O Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina é composto pela Faculdade de Direito, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Escola de Comunicações e Artes, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e Faculdade de Educação.
Artigo 4° – O Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina será administrado pela Comissão de Pós-Graduação.
Artigo 5° – A Comissão de Pós-Graduação será assessorada por um Conselho Consultivo.
Artigo 6° – A Comissão de Pós-Graduação será composta de:
I – um docente, portador no mínimo do título de Doutor, representante de cada Unidade que integre o Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina, indicado pelos respectivos Diretores, e seu suplente, dentre os orientadores já credenciados pela Conselho de Pós-Graduação;
II – a representação discente obedecerá o disposto na Resolução CoPGr 3567, de 25.08.89.
Artigo 7° – A Comissão de Pós-Graduação deverá escolher entre seus membros um Presidente e um Vice-Presidente.
Artigo 8° – O mandato da Comissão de Pós-Graduação será de três anos, permitida a recondução.
§ 1° – O mandato do presidente e do Vice-Presidente da CPG será de dois anos, permitida a recondução.
§ 2° – O mandato do representante discente será de um ano; permitida a recondução.
Artigo 9° – O Conselho Consultivo será composto por um docente titular e seu respectivo suplente, portadores no mínimo do título de Doutor, representantes de cada Departamento que integre o Programa de Pós-Graduação em Integração da, América Latina, indicados pelos Diretores das Unidades, mediante sugestão do Chefe de Departamento.
III – Sociologia, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas;
IV – Antropologia, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas;
V – Letras Modernas, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas;
VI – Letras Clássicas e Vernáculas, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
VII – Geografia, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas;
VIII – Historia, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas;
IX – Ciência Política, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas;
X – Comunicações e Artes, da Escola de Comunicações e Artes;
XI – Artes Plásticas, da Escola de Comunicações e Artes;
XII – Jornalismo e Editoração, da Escola de Comunicações e Artes;
XIII – Relações Públicas, Propaganda e Turismo, da Escola de Comunicações e Artes;
XIV – História da Arquitetura e Estética do Projeto, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo;
XV – Projetos, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo;
XVI – Filosofia e Ciências da Educação, da Faculdade de Educação;
XVII – Metodologia do Ensino e Educação Comparada, da Faculdade de Educação;
XVIII – Administração Escolar e Economia da Educação, da Faculdade de Educação.
Artigo 11 – O candidato ao mestrado deverá completar, no mínimo, 160 (cento e sessenta) unidades de crédito, cuja distribuição obedecerá o seguinte critério:
I – 40 (quarenta) unidades de crédito em disciplinas de pós-graduação;
II – 10 (dez) unidades de crédito em Seminário Geral;
III – 30 (trinta) unidades de crédito em atividades programadas;
IV – 80 (oitenta) unidades de crédito pela dissertação aprovada.
Artigo 12 – Os estudantes possuidores do título de mestre, emitidos pelo PROLAM, deverão completar, ao nível de doutorado, no mínimo, 200 (duzentas) unidades de crédito, obedecendo a seguinte distribuição:
I – 20 (vinte) unidades de crédito em disciplinas de pós-graduação;
II – 20 (vinte) unidades de crédito em atividades programadas;
III – 160 (cento e sessenta) unidades de crédito pela tese aprovada.
§1º – Os estudantes que possuírem título de mestre, porém não emitidos pelo PROLAM, deverão completar, ao nível de doutorado, no mínimo, 210 (duzentas e dez) unidades de crédito, obedecendo a seguinte distribuição:
III – 20 (vinte) unidades de crédito em atividades programadas;
IV – 160 (cento e sessenta) unidades de crédito pela tese aprovada.
§ 2° – O candidato ao doutorado, sem título de mestre, deverá completar, no mínimo, 280(duzentas e oitenta) unidades de crédito, cuja distribuição obedecerá o seguinte critério:
I – 60 (sessenta) unidades de crédito em disciplinas de pós-graduação;
III – 50 (cinqüenta) unidades de crédito em atividades programadas;
Artigo 13 – O programa de mestrado, compreendendo a entrega da respectiva dissertação, não poderá ser concluído num prazo inferior a 1 (um) ano e superior a 5 (cinco).
Artigo 14 – O programa de doutorado, sem obtenção prévia do título de mestre, compreendendo a entrega da respectiva tese, não poderá ser concluído num prazo inferior a 2 (dois) anos e superior a 8 (oito).
Parágrafo único – O portador de título de mestre, que se inscrever em programa de doutoramento, não poderá concluir seus estudos, compreendendo a entrega da tese, em prazo inferior a 2 (dois) anos e superior a 5 (cinco).
Artigo 15 – Poderão ser credenciados pelo CoPGr, como orientadores do PROLAM professores, portadores no mínimo do título de doutor e que sejam pesquisadores em assuntos latino-americanos.
DO CREDENCIAMENTO DE DISCIPLINAS
Artigo 16 – O credenciamento das disciplinas será efetuado pelo CoPGr.
Artigo 17 – O PROLAM obedecerá as disposições do Estatuto, do Regimento Geral da USP e as Resoluções e Portarias do CoPGr.
Artigo 18 – As normas de interesse do PROLAM que complementem ou especifiquem as determinações das instâncias referidas no Artigo 17, serão definidas por Resoluções internas da Comissão de Pós-Graduação.
Artigo 19 – Os alunos regularmente matriculados, poderão optar por este Regulamento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
Artigo 20 – Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções 3452, de 08.07.88, 3503, de 04.04.89 e a Resolução CoPGr 3712, de 18.07.90.
Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, aos 13 de agosto de 1993.
Pró-Reitor Pró-Tempore