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Timestamp: 2020-01-21 02:36:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 112', 'Artigo 2', 'Artigo 13', 'Artigo 2', 'Artigo 21', 'Artigo 21', 'Artigo 3', 'Artigo 27', 'Artigo 13']

Alteração orçamental - página 7
...), actualmente aplicados em termos da contabilidade orçamental, foram profundas e marcantes as mudanças ocorridas com impacte na ... que, após a sua admissão ou importação, sejam objecto de alteração da cilindrada do motor, mudança de chassis ou de transformação de ...
...: Artigo 1.º Objeto O presente diploma procede à segunda alteração ao De- creto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro, alterado pelo ... sindicais, e na elaboração de legislação com incidência orçamental.» Artigo 3.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 131/2012, de 25 de junho Os ...
...Artigo 112. Transparência orçamental. As instituiçóes de ensino superior públicas têm o dever de ...
... a subscrever projectos ITED em edifícios com uma estimativa orçamental global da obra até à classe 2 de alvarás de construçáo. 3 - Os ...
...Alteração ao Decreto -Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro Os artigos 4.º, 6.º, ... c).]. e) Relatórios trimestrais de execução orçamental, acompanhados dos relatórios do órgão de fiscalização, sempre que ...
...c) A data de criação e de eventual reorganização ou alteração;. d) A missão;. e) A caracterização dos órgãos de direcção e ...a) A retenção de 10 % na dotação orçamental, ou na transferência do Orçamento do Estado para a entidade pública ...
...CAPÍTULO II Disciplina orçamental Artigo 2.º Utilização das dotações orçamentais 1 - Ficam cativos 20% ... do disposto no número anterior, a fixação, ou a respectiva alteração, é efectuada dentro dos seguintes intervalos: (ver tabela no documento ...
... e aos princípios e regras orçamentais e de estabilidade orçamental. 2 - O princípio da náo consignaçáo náo se aplica às receitas ...
... entrada em vigor do presente decreto -lei, através de uma alteração orçamental da gestão flexível do Programa Saúde. Artigo 13.º ...
Lei n.º 16-A/2002 de 31 de Maio Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento do Estado ...ÍTULO II Medidas de emergência com vista à consolidação orçamental Artigo 2.º Extinção, reestruturação e fusão de organismos 1 - Os ...
Despacho n.º 8821/2016
...ências na Diretora do Departamento de Planeamento e Controlo Orçamental da Direção Financeira e de Tecnologias, Dr.ª Ana Sofia Silva1 - ... o gozo e a acumulação de férias, bem como os pedidos de alteração de férias dos trabalhadores integrados no Departamento de Planeamento e ...
... a frequência das entregas e das quantidades a distribuir por alteração da disponibilidade orçamental do regime escolar; g) Efetuar procedimentos ...
... a frequência das entregas e das quantidades a distribuir por alteração da disponibilidade orçamental do RFE;. i) Comunicar ao IFAP, I. P., até ...
... Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, a aprovação da alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho de ..., ampliação e alteração (Revogado.) Artigo 21.º Estimativa orçamental de custos de construção 1 - O valor da estimativa de custo de obras ...
... setembro de 2016, sob proposta da Câmara Municipal, aprovou a Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, o qual foi ..., ampliação e alteração (Revogado.) Artigo 21.º Estimativa orçamental de custos de construção 1 - O valor da estimativa de custo de obras ...
... anual de actividades, acompanhado da correspondente estimativa orçamental; e) Apresentar a proposta de relatório de actividades; f) Orientar as ...
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A de 3 de janeiro de 2018
...CAPÍTULO II Disciplina orçamental Artigo 3.º Utilização das dotações orçamentais 1 - Ficam cativos 6 % ...Artigo 27.º Alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/A , de 18 de abril O artigo ...
Despacho n.º 4867/2019
...ão do pessoal afeto ao meu gabinete;b) Proceder à gestão orçamental do gabinete, incluindo a alteração das rubricas orçamentais que se ...
Deliberação (extrato) n.º 1160-A/2016
... 5 de novembro de 2015, sob o n.º 2011/2015.II - Proceder à alteração da alínea c) do ponto II da deliberação mencionada no ponto anterior, a ... a contratação pública, bem como a prévia cabimentação orçamental;d) [..]e) [..]f) [..]g) [..]h) [..]i) [..]j) [..].k) [..]l) [..]»III - ...
... financeira ou ilegalidade de que resulte ou possa resultar alteração do resultado financeiro e, ainda, se existem recursos orçamentais e ... que, nos casos em que não haja nulidade, falta de cabimento orçamental ou violação de norma financeira, mas tão só ilegalidade que altere ou ...
..., à excepçáo de questóes e de actos de conteúdo orçamental, tributário ou financeiro. 4 - A regulaçáo do referendo regional é ...
... identificação das obras de demolição, de ampliação ou de alteração, quando seja o caso; a5) Da delimitação da propriedade na sua totalidade ...Artigo 13.º Estimativa orçamental 1 - Para efeitos de estimativa orçamental das obras de edificação ...
...ário da República, 2.ª série, n.º 80, de 26 de abril e da alteração por adaptação publicada através da Declaração n.º 33/2016, no ...; d) Calendarização dos trabalhos a realizar; e) Estimativa orçamental" dos trabalhos a realizar; f) Fotografias do estado atual do local da opera\xC3"...
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