Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10681123/paragrafo-2-artigo-115-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-11-18 19:10:30+00:00
Document Index: 62431800

Matched Legal Cases: ['artigo 115', 'artigo 115', 'ARTIGO 115', 'artigo 1', 'ARTIGO 236', 'artigo 115', 'artigo 39', 'artigo 115', 'artigo 115', 'artigo 115', 'artigo 39', 'artigo 115', 'artigo 115', 'Artigo 115']

Art. 115, § 2 da Constituição Federal de 88
Inteiro Teor. 457231120138152001 PB
econômica. Acrescentou-se que a alteração do art. 115, do referido Regulamento, mediante a inclusão do § 2.º, deu-se de forma... artigo 115, e cujo percentual de constituição sobre o que exceder a meta atuarial foi majorado de 50% para 90...%, provisoriamente e até a devida recomposição, ensejando a aprovação da inclu...
Apelação Cível: AC 70079178612 RS
após a prévia constituição do Fundo para Revisão de Beneficios Saldados , nos moldes do §2º, do artigo 115 do Regimento.... ARTIGO 115, §2º, DO REGIMENTO. MIGRAÇÃO. REG/REPLAN. 1. Cerceamento de defesa não caracterizado. Perícia atuarial.... Desnecessidade. Inteligência do art. 370 e parágrafo único do CPC. 2. A nulid...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70077506004 RS
. O art. 236 , § 3º , da Constituição Federal é norma auto-aplicável. 2. Nos termos da Constituição Federal , sempre se fez... a ausência do requisito legal previsto no artigo 1.018 do NCPC pelo recorrente. É sabido que nos termos do art. 1.018 , § 2º...). Sustentam, em suma, que: (a) a Corregedoria de Justiça ultrapas...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078308988 RS
art. 115 , § 2º , do RICNJ; (b) o art. 236 da Constituição Federal não é autoaplicável quanto às exigências de concurso... PÚBLICO. EXIGÊNCIA. ARTIGO 236 , PARÁGRAFO 3º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . NORMA AUTO-APLICÁVEL. DECADÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . IMPOSSIBLIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O art....
Andamento do Processo n. 0010626-26.2017.5.15.0136 - RO - 25/10/2018 do TRT-15
a Constituição Federal, do revogado artigo 115, § 2º, da LOM, não vislumbro previsão de isonomia salarial nos termos pretendidos... e a complexidade, consoante artigo 39, § 1º, I, da Constituição Federal. Neste sentido o § 11 do artigo 115 da LOM... Orgânica n. 89, de 27 de fevereiro de 2009, que revogou o artigo 115 ...
Federal, do revogado artigo 115, § 2º, da LOM, não vislumbro previsão de isonomia salarial nos termos pretendidos..., consoante artigo 39, § 1º, I, da Constituição Federal. Neste sentido o § 11 do artigo 115 da LOM, ao estabelecer... n. 89, de 27 de fevereiro de 2009, que revogou o artigo 115 da LOM, cujo § 2º fazia r...
Pg. 15388. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/10/2018
art. 100 da Lei Orgânica do Município, a pretensão, na verdade, é de equiparação com os motoristas da Câmara Municipal. Todavia, com a devida vênia do entendimento adotado em primeiro grau, não há
Pg. 15393. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/10/2018
O Município de insurge. Alega carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido. Incabível o acolhimento da preliminar de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido, porque o
Rayza Rodrigues - 3 semanas
RESUMO A Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/2017) abalou de forma profunda e abrangente o Direito do Trabalho, ocasionando embates e novos enfrentamentos acerca de questões que envolvem, sobretudo, o
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O ICMS ecológico, a legislação constitucional e as leis ordinárias que regulam o imposto
O ICMS ecológico, a legislação constitucional e as leis ordinárias que regulam o imposto Autor: Ricardo Luiz Paiva Medeiros [1] Resumo: Este trabalho expõe a caracterização do ICMS ecológico no
Parágrafo 2 Artigo 115 da Constituição Federal de 1988
Art. 115, § 2 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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