Source: http://metalurgicosdaemgepron.blogspot.com/2015/10/no-meu-caso-era-algo-inevitavel-quando.html
Timestamp: 2017-10-20 23:30:04+00:00
Document Index: 11711235

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 37', 'artigo 7', 'artigo 5']

EMGEPRON É ESTATAL DA MARINHA DO BRASIL, LIGADA AO MINISTÉRIO DA DEFESA. : No meu caso, era algo inevitável, quando houvesse o ajuste de contas. (E OUTRAS ATUALIZAÇÕES.)
No meu caso, era algo inevitável, quando houvesse o ajuste de contas. (E OUTRAS ATUALIZAÇÕES.)
Algumas informações sobre a situação dos trabalhadores que eu tiver conhecimento, opiniões e denúncias estarão nessa página,
exceto por algum motivo pessoal: www.facebook.com/metalurgicosdaemgepron.
Trecho da Ata da Audiência em que Agente Público Administrativo, cargo comissionado, se apresenta, como fora denunciado no texto: " 'inicialmente', como Capitão-de-Mar-e-Guerra..."
"A JUSTIÇA sempre foi feita para manter o status de dominação e, nesse sentido, ela cumpre o seu papel direitinho. Qualquer vitória só ocorre por meio de manifestações e lutas. Sempre foi assim e sempre será. O sindicato, assim como todo outro orgão representativo de hoje, perdeu a força por se tornarem órgãos políticos
e, dessa maneira, trabalham mais em prol da paz social que da igualdade. Sendo assim, a Emgepron, até agora, trabalha de acordo com a lei que a favorece. O sindicato não mostra interesse em agilizar as coisas, por isso as coisas se arrastam."
(Acima, trecho de e-mail do trabalhador Cleiton de Paula, demitido da Fábrica de Munição da Marinha "FAJ", em 14 de setembro de 2015.)
A Procuradora Isabela Terzi não mais autorizou meu acesso aos autos, estando pendente a solicitação, por isso não pude baixar a Ata da Audiência do dia 19/10.
"Quanto aos Boatos, lembrem-se: leiam. Antes de crerem de "boa fé" em boatos peçam, através do site da CGU, documentos probatórios da veracidade das "informações" repassadas "boca à boca"."
Enviada por Alexandre Ferreira
Estou comunicando a vocês para que, além de compartilhar a informação com seus advogados, compartilhem com outros colegas que foram demitidos, como na FAJ, LFM e Sede da Estatal, e estão lutando pela reparação dessa inconstitucionalidade por parte de Agentes Civis e Militares da Marinha do Brasil: O Sindicato fez uma denúncia ao MPT: procedimento 003461.2015.01.000/0 denunciando as demissões em massa.
0010912-61.2015.5.01.0007: esse número é de uma Ação de Cumprimento da CCT/SINAVAL, por parte do Sindicato. O processo está disponível para consulta no site PJE.
Obs.: As demissões de reclamantes à Justiça para garantir direitos que estão sendo negados, sem a comprovação de má desempenho por Avaliação de Desempenho Pessoal ou outras justificativas morais e legais, que seria a Motivação necessária para a dispensa (art. 37, caput, CF/88), têm caráter punitivo. Ninguém pode ser punido ao exigir o que a CF/88, artigo 7º, garante (vide art. 5º, inciso II).
No passado, não tão distante, perseguições aos então celetistas do extinto Ministério da Marinha. Hoje, perseguições aos celetistas do Ministério da Defesa.
Empregados Públicos Demitidos da Sede estão tendo seus direitos ao seguro desemprego negados.
Segundo informações, os trabalhadores administrativos Demitidos homologaram suas rescisões de contrato em tempo normal devido não terem seus impostos sindicais recolhidos ao Sindimetal Rio. Diferentemente dos trabalhadores da FAJ, cujas homologações de rescisões de contratos têm agendamentos de até 6 meses na Delegacia Regional do Trabalho-DRT.
No dia 07 de Outubro, os Vices-Diretores do AMRJ se reuniram, em caráter de emergência, no Ed. 11, AMRJ, e deram carta
branca à Prometida Demissão em Massa no AMRJ. Na Quinta-Feira, dia 08 de Outubro, o chefe da Divisão em que trabalho, no AMRJ, o AMRJ 21, me comunicou que meu nome foi entregue para juntar-se aos demais que serão demitidos. Naturalmente, reportei a ele que conheço meus direitos e que irei reivindicá-los usando todas as provas e envolvendo todas as pessoas envolvidas para defesa contra as injustiças que tanto denuncio aqui, no Sindicato e ao MP.
Print da tabela salarial concurso AMAZUL.
Boechat fala sobre a possibilidade de compra de mais um "navio" da França, depois do Porta-Avião São Paulo, pelo valor assoviante de 80 milhões de Euros =
€ 80.000.000 = R$ 342.212.000,00.
(O blog agradece o envio do áudio, ao trabalhador.)
No meu caso era algo inevitável, quando houvesse o ajuste de contas. A suposta crise financeira municiou as Administrações dos Órgãos de Marinha e ofuscou, de certa forma, nossa luta fazendo-os acreditar que podem fazer o que o MPT e o STF mandam ser motivado. Mas, tenho consciência do que motiva minha demissão e os trabalhadores não devem ser intimidados por isso, muito pelo contrário.
Áudio em que Assessor de Diretor da Estatal me entregou em mãos o Relatório de Gestão do Ano de 2014 solicitado à Controladoria Geralda União "CJU": Ouçam.
Entendo que o monitoramento do Ministério Público causado pela denúncia (veja nos link1 e link 2) pode estar sendo burlado, pois, supostamente, as "justificativas" seriam as demissões para os com baixas avaliações de desempenho pessoal, etc., mas sabemos que visa uma perseguição aos que lutam por direitos e contra a injustiça através de denúncias ao Ministério Público (lembro aos três trabalhadores que estiveram presentes comigo na reunião com o Almirante Mário Botelho, Diretor do AMRJ, que possuo o Áudio em que, nós, representando os trabalhadores, fomos convidados, por ele, a levar a situação difícil que os trabalhadores atravessam que, por sua vez, se comprometeu a ser elo entre nossas solicitações e à Administração Pública daquela Estatal). Esse áudio não foi publicado no Blog para que não se tornasse viral, pois eu sabia que, um dia, teríamos de usá-lo para demonstrar, cabalmente, o significado de nossa luta na justiça (link para o áudio, a princípio, será liberado aos três trabalhadores diretamente envolvidos. Se solicitado).
Particularmente, não temo essa demissão; mas, com relação aos trabalhadores, se forem trabalhadores produtivos, se tiverem avaliações de desempenho regulares, e, se vocês vierem a ser demitidos por terem entrado na justiça pedindo direitos que a própria justiça mandou pedir (terão que provar com suas avaliações de desempenho que não mereçam essa "pena" de demissão imotivada), uma vez que se trata de Empresa Pública e suas demissões são orientadas por chefes Militares, Servidores do Regime Jurídico Único "RJU" e Empresa Privada "FEMAR. Caberá a vocês pedirem danos morais na Justiça pela atitude, supostamente, desleal dos Gestores Públicos, se usarem a demissão como "pena" contra seus direitos de Empregados Públicos da Estatal.
O exercício do Ato Administrativo Demissional, Imotivado, pela Administração Direta e Indireta é flagrantemente Inconstitucional (leia CF/88, art. 37, inciso II, e Lei n° 9.784\99, art. 2°).
Quaisquer embaraços ou tentativas de vinganças pelo exercício constitucional de seus Direitos Públicos de Reivindicar algo à Administração da Marinha e da Estatal dela implicará, em tese, dano moral. Nesse caso, perante a coletividade de empregados públicos, pois seria considerado uma intimidação, coação direta e indireta aos demais trabalhadores públicos, assim como a você mesmo.
Ressalto o que desde o início desse Blog tenho dito: "valham-se presencial ou do site do Ministério Público do Trabalho "MPT" para fazer denúncias anônimas ou identificadas de que Autoridades Militares da Marinha do Brasil e da Empresa Estatal, supostamente, se mancunam contra seus direitos para os manterem coatos ao lutar por um direito que transitou em julgado e que coube a vocês buscarem individualmente. Enfim, digam ao Ministério Público o que ocorre e peçam providências. O Ministério Público agirá.
Lembrem-se que, no que tange ao Parecer do Supremo Tribunal Federal "STF", RE 589.998, sempre prevalecerá o Direito do Trabalho "CLT", ou seja, o poder do Administrador da Empresa Pública de dispensar o empregado público, mas com o parâmetro da necessidade de justificar o Ato Demissional; mas, esse poder de demitir Empregados Concursados deve ser obrigatoriamente exercido dentro dos limites impostos pelos Princípios da igualdade, da dignidade e dos valores sociais do trabalho, da isonomia, da motivação, todos previstos na Constituição Federal de 1988.
A Lei 9.029/95, nos artigo 1° e artigo 2°, parágrafo único e inciso III, prevê que Administradores Públicos de Estatais, como Emgepron's e Militares, que demitiram os Empregados na Fábrica de Munição da Marinha "FAJ", Sede da Estatal, Laboratório Farmacêutico da Marinha "LFM" e, agora, Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro "AMRJ" poderão ser Punidos, na forma prevista nessa Lei, nos casos específicos, e a Administração multada.
A Constituição Federal proíbe quaisquer práticas discriminatórias para efeito de acesso ou manutenção da relação de Empregos e Cargos Públicos. É nesse contexto que não há dúvidas de que a dispensa de Empregados Públicos que ingressaram em Empresas Estatais através de Concurso Público previsto nos moldes do artigo 37, caput, da CF/88, por perseguição ou por terem entrado com ações trabalhistas contra desmandos e abusos de autoridade de Administradores de Estatais e Agentes Públicos (chefias rju's, emgepron's, femar, militares e ttc's) é discriminatória. Porém, caso o Administrador o demita, com claro intuito de retaliação por vocês terem entrado com uma Reclamação Trabalhista ou por terem buscado publicamente denunciar as covardias que se sofrem na Estatal da Marinha, vocês poderão pleitear junto ao Ministério Público e à Justiça do Trabalho a reintegração ao trabalho, pagamento dos salários vencidos, bem como indenização por danos morais, em função da clara violação ao artigo 7°, incisos I e XXX, bem como ao artigo 5°, inciso XLI e parágrafo 1°, da CF/88, pelo exercício abusivo do direito de dispensa em detrimento do artista. 37, caput, e do parecer do Supremo Tribunal Federal "STF", na RE 589.998.
O Jornalista do Sindicato Marcos Pereira e o Diretor Sindical Jonas pediram para avisar aos trabalhadores que, conforme fora combinado naquela reunião no Auditório do Sindicato dos Correios, a matéria solicitada pelos trabalhadores em Jornal de grande circulação sobre nossa situação estará na edição do Jornal O Dia, de amanhã, 22/10/2015: link.
Jonas, Ferreira e outros poucos foram quem iniciaram esse processo coletivo que transitou em julgado e que agora temos a liberdade de pedir a execução dele.
Jonas foi demitido em uma época em que não existia direitos à reintegração.
Hoje, lutamos por direito que começou com "mártires", homens demitidos sumariamente (leia).
A história de um homem é que o faz ser respeitado.
Postado por Alexandre da Silva Ferreira às 13:05:00
Marcadores: Ação Rescisória, Acesso à Informação, Ministério Público, MPT, Resumo da Reunião com Almirante Mário, Reunião com Almirante Mário
Alexandre da Silva Ferreira sábado, 31 de outubro de 2015 14:08:00 BRST
Digo que, pela forma como a Estatal está constituída, é um erro dos trabalhadores, assim como é erro do sindicato, pensarem a admissão e demissão de trabalhadores no apoio a esse braço militar sem a anuência da Marinha. Sou da opinião que não é a Emgenpron que deve ser processada, denunciada, etc., a Marinha sim, pois vê tudo isso, mas "permanece em berço esplêndido": Somos avaliados por militares, servidores e empregados da empresa privada Femar, chefes dos OM'se, logo, suas demissões e admissões são negócios do Órgão Militar. Vide a quantidade de trabalhadores que tiveram suas Avaliações de Desempenho Pessoal "reavaliadas", segundo dizem, por ordem.
Munam-se de toda testemunha, provas, etc., e vá pra cima deles.