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Timestamp: 2020-01-25 03:44:29+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 2', 'artigo 16', 'artigo 18', 'artigo 9', 'artigo 12', 'artigo 9', 'artigo 22', 'artigo 14', 'artigo 2', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

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Rodrigo Corte-Real Canto
1 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 12ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 12ª. Emissão Pública de Debêntures da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sra. Daniela Sabbag Atividades: (i) a industrialização, processamento, manipulação, transformação, exportação, importação e representação de produtos, alimentícios ou não alimentícios, por conta própria ou de terceiros; (ii) o comércio internacional, inclusive de café; (iii) a importação, distribuição e comercialização de produtos cosméticos de higiene e toucador, perfumaria, saneantes e domissanitários e suplementos alimentares; (iv) o comércio em geral de drogas e medicamentos, especialidades farmacêuticas e homeopáticas; produtos químicos, acessórios, artigos odontológicos, instrumentos e aparelhos cirúrgicos; a fabricação de produtos químicos e especialidades farmacêuticas, podendo ser especializadas como, Drogaria ou Farmácia Alopática, Drogaria ou Farmácia Homeopática ou Farmácia de Manipulação de cada especialidade; (v) o comércio de produtos e derivados de petróleo, abastecimento de combustíveis de quaisquer espécies, podendo também prestar serviços de assistência técnica, oficinas de serviços, consertos, lavagem, lubrificação, venda de acessórios e outros serviços afins, de quaisquer veículos em geral; (vi) o comércio de produtos, drogas e medicamentos veterinários em geral; consultório, clínica e hospital veterinário e pet shop com serviços de banho e tosa; (vii) a locação de qualquer mídia gravada; (viii) prestação de serviços de estúdios fotográficos, cinematográficos e similares; (ix) a prática e a administração de operações imobiliárias, comprando, promovendo loteamentos e incorporação, locando e vendendo bens imóveis próprios e de terceiros; (x) agir como distribuidora, agente e representante de comerciantes e industriais estabelecidos dentro do país ou fora dele e nesta qualidade, por conta dos comitentes ou por conta própria adquirir, reter, possuir e fazer quaisquer operações e transações do interesse próprio ou dos comitentes; (xi) a prestação de serviços de processamento de dados; (xii) a exploração de edificações e construção em todas as suas modalidades, por conta própria ou de
4 terceiros, a compra e venda de materiais para construção e a instalação e manutenção de sistemas de ar condicionado, de monta-cargas e elevadores de carga; (xiii) aplicação de produtos saneantes domissanitários; (xiv) o transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual de cargas em geral para seus próprios produtos e de terceiros, podendo inclusive armazená-los, depositá-los e fazer sua carga, descarga, arrumação e guarda de bens próprios de terceiros de qualquer espécie, bem como subcontratar os serviços previstos nesta alínea; (xv) a exploração de serviços de comunicação, publicidade em geral e propaganda, inclusive de bares, lanchonetes e restaurantes, podendo estender-se a outros ramos que lhe sejam compatíveis ou conexos, respeitadas as restrições legais; (xvi) a compra, venda e distribuição de livros, revistas, jornais, periódicos e assemelhados; (xvii) a realização de estudos, análises, planejamento e pesquisas de mercado; (xviii) a realização de testes para lançamento de novos produtos, embalagens e marcas; (xix) a elaboração de estratégias e análises do comportamento setorial de vendas, de promoções especiais e de publicidade; (xx) a prestação de serviços de administração de cartões vale alimentação, refeição, farmácia, combustível, transporte e outros cartões que decorram das atividades relacionadas ao seu objeto social; (xxi) o arrendamento e subarrendamento de bens móveis próprios ou de terceiros; (xxii) a prestação de serviços na área de gerenciamento; e (xxiii) representação de outras sociedades nacionais ou estrangeiras e a participação como sócia ou acionista, no capital social de outras sociedades, qualquer que seja a forma ou objeto destas, e em empreendimentos comerciais de qualquer natureza. Características da Emissão Data de Emissão: 12/09/2014 Data de Vencimento: 12/09/2019 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código CETIP/ISIN: CBRDA2/ BRPCARDBS0A9 Coordenador Líder: Banco Bradesco BBI S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados mediante a colocação das Debêntures serão destinados ao reforço de capital de giro das
5 atividades da Emissora relacionadas ao agronegócio, assim entendidos os negócios celebrados entre a Emissora e produtores rurais, ou suas cooperativas, relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários, especificamente relativos a frutas, verduras, legumes, laticínios, aves e carne, de modo a permitir que as Debêntures sejam elegíveis para lastrear futura emissão de Letras Comerciais do Agronegócio. A Emissora deverá alocar, na forma do item 3.6.1, os recursos oriundos das Debêntures em até 12 meses contados da Data da Primeira Subscrição e Integralização (conforme definido na Escritura de Emissão). Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE*, realizada em 16/04/2014, foram aprovadas as seguintes disposições do Estatuto Social da Companhia: (i) a inclusão das alíneas x e y no artigo 2º; do parágrafo 2º no artigo 16; alínea q e parágrafos 1º e 2º no artigo 18, com a consequente remuneração dos dispositivos subsequentes; (ii) alteração dos artigos 4º caput ; artigo 9º caput e alínea xv; artigo 12, parágrafo 1º; 13 caput parágrafo único; 14, parágrafo único; 15 caput e os parágrafos 1º, 2º e 3º; 16º caput ; 17 caput ; 18, alíneas g, n, o, p e q ; 19 caput ; 20º caput ; 21 caput ; 22 caput e parágrafo 4 ; 23 caput ; 27, alínea c; 29 parágrafos 1º e 3º em sua alínea a ; e (iii) exclusão das alíneas: xii, xiii, xiv, xvi, xvii, xviii e os parágrafos 2º e 3º do artigo 9º, parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 22, com a consequente remuneração dos dispositivos subsequentes do Estatuto Social da Companhia.
6 Em AGE, realizada em 09/05/2014, foi aprovada a alteração do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação que aprovou a inclusão de parágrafo que veda a cumulação de cargos, pela mesma pessoa, de presidente do conselho de administração e diretor presidente. Em AGE, realizada em 14/07/2014, foi aprovada a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, para a inclusão, no objeto social da Companhia, da atividade de exploração de estacionamento, estadia e guarda de veículos. *Ademais, informamos que a mencionada AGE foi realizada juntamente com a AGO da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,91 em 2013 para 0,93 em 2014; Liquidez Corrente: de 1,09 em 2013 para 1,01 em 2014; Liquidez Seca: de 0,72 em 2013 para 0,66 em 2014; Giro do Ativo: de 1,52 em 2013 para 1,44 em A Companhia apresentou uma variação em Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 75% de 2013 para 67% em O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Capital Próprio variou de 199% em 2013 para 214% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 119% em 2013 para 115% em A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante uma queda de 13% de 2013 para 2014, e um aumento de 2,4% no índice de endividamento de 2013 para 2014.
7 Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ 1.000,00 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 107% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2014): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: não houve; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão.
8 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas as obrigações relativas às debêntures, a manter, entre outras obrigações, os índices e limites financeiros descritos no item , alínea xv, da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora
9 ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: VIA VAREJO S.A. (sucessora por incorporação da NOVA CASA BAHIA S.A.) Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. Série: ; e (ii) 2ª. Série: ; Espécie: quirografária, com garantia fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª. Série: 29/12/2014; e (ii) 2ª. Série: 29/01/2015; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por Companhia Brasileira de Distribuição; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: NVCB11-1ª. Série: Juros: 30/06/2014 R$ 537, /12/2014 R$ 585, Amortização: 29/12/2014 R$ , (vencimento) NVCB21-2ª. Série: Juros: 30/06/2014 R$ 537, /12/2014 R$ 585, (ii) Denominação da companhia ofertante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Emissão: 11ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 02/11/2015; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável;
10 Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 02/05/2014 R$ 524, /11/2014 R$ 598, Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM