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Timestamp: 2017-08-18 01:00:27+00:00
Document Index: 3218791

Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'artigo 6', 'artigo 344', 'artigo 6', 'artigo 344', 'artigo 6', 'Artigo 26']

Art. 26, § 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 26, § 1 do Estatuto da Criança e do ...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70073737173 RS
de forma espontânea, ou (b) judicial, que é chamado de reconhecimento forçado . E, segundo reza o art. 26, parágrafo... único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, “o reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe... diz no art. 227 ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às cri...
Pg. 1924. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2017
, se ele deixar descendentes. Esse dispositivo (idêntico ao da Lei nº 8.069/90, art. 26, parágrafo único) busca resguardar... desta Comarca, nos termos da delimitação territorial prevista no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 762/95....Estabelece o artigo 6º da Lei nº 11.804/08 que “convencido da existência de i...
Andamento do Processo n. 1021917-17.2017.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 08/06/2017 do TJSP
posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes. Esse dispositivo (idêntico ao da Lei nº 8.069/90, art. 26, parágrafo... e confissão quanto à matéria de fato (artigo 344 do Código de Processo Civil c.c art. 7º da Lei nº 5.478/68), valendo uma via... processual à parte autora.Estabelece o artigo 6º da Lei nº 1...
Pg. 1929. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2017
ao seu falecimento, se ele deixar descendentes. Esse dispositivo (idêntico ao da Lei nº 8.069/90, art. 26, parágrafo único) busca... matéria de fato (artigo 344 do Código de Processo Civil c.c art. 7º da Lei nº 5.478/68), valendo uma via do presente...-se que o prazo para resposta é de 05 (cinco) dias (art. 7º da Lei ...
Andamento do Processo n. 0011003-95.2015.5.03.0040 - RTOrd - 10/02/2017 do TRT-3
Processo Nº RTOrd-0011003-95.2015.5.03.0040 AUTOR RENATA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO ISABELLA ALVES PENA(OAB: 146872/MG) RÉU ESPACO GOURMET LANCHES LTDA - ME ADVOGADO DEMETRIUS SOUZA FARNETI(OAB:
Pg. 4439. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/02/2017
em virtude de faltas injustificadas. Os recibos de pagamento dos meses de fevereiro e abril de 2015 demostram que foram descontados 04 dias da reclamante, por faltas (id 2b46d0d), sendo certo que
Pg. 4446. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/02/2017
Desconto indevido de faltas A reclamante requer a restituição dos valores descontados indevidamente do seu salário pela empregadora, no mês de fevereiro de 2015 e no período em que ela estava de
Andamento do Processo n. 1042678-06.2016.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 12/12/2016 do TJSP
Processo 1042678-06.2016.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.F.A. - Vistos.Concedo a gratuidade processual à parte autora.Estabelece o artigo 6º da Lei nº 11.804/08 que
Pg. 1689. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2016
da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré”.O parágrafo único desse
Parágrafo 1 Artigo 26 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 26, § 1 da Lei 8069/90
Art. 26, § 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente
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