Source: http://p39.blogspot.com/
Timestamp: 2017-04-29 19:15:52+00:00
Document Index: 71180152

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22']

Grupo "Virtual" Cultural
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AdendaBom dia,será apenas realizada uma reunião dia 19 (domingo), ás 16 horas em casa da pati.até lá!passa palavra
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ReencontroCaros paralélicos,após a longa ausência de actividades paralélicas venho por este meio convocar todos os elementos fundadores do p39 para um encontro que terá como objectivo "limpar a casa", "pôr as ideias no lugar" e apresentar uma proposta de continuidade para este projecto.este encontro terá lugar no dia 18 e 19 de Março em local a designar (Almeirim). Assuntos a tratar: 1-Aprovação de actas e relatório de contas; 2-Aprovação de regulamento interno (disponível para consulta neste blog); 3-Aprovação de "Proposta de Sócio" e 4-Aprovação de Proposta p39/cooperativa das músicas (consulta dos acontecimentos no link ao lado).Até lá!Um abraçoPatrícia Borges
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Proposta de Regulamento InternoCapitulo IArtigo 1.º- Objecto e âmbito de aplicação do Regulamento Interno.1. O presente regulamento interno aplica-se ao P39- Grupo Cultural. Envolve e compromete todos os membros do P39- Grupo Cultural.Artigo 2.º- Constituição do P39- Grupo Cultural.1. O P39- Grupo Cultural tem sede em Almeirim, Apartado 162- 2084-909 Almeirim.2. Integram o P39- Grupo Cultural os orgãos: Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal.Artigo 3.º- Regime de funcionamento do P39- Grupo CulturalCapítulo IIÓrgãos SociaisSecção I- Assembleia GeralArtigo 4.º1. A Assembleia constitui o principal orgão social do P39- Grupo Cultural, devendo por isso ser o mais representativo, aquele em que se definem as grandes linhas do Projecto Cultural, as grandes metas e estratégias da sua própria política cultural. Neste sentido ela constituirá não só um símbolo como garante da autonomia e da entidade do P39- Grupo Cultural. Por isso se adoptou uma representividade máximan no sentido da maior participação possível de todos os intervinientes do P39- Grupo Cultural.2. As competências da Assembleia Geral ( ver D.L.)Artigo 5.º- Composição1. A Assembleia é composta por:a. representante deb. representante de c. representante de2. Participam nas reuniões da Assembleia, sem direito a voto o Presidente da Direcção.Secção II- DirecçãoArtigo 6.º1. A Direcção do P39- Grupo Cultural é assegurada pelos que a compõem, que é o orgão responsável pela gestão cultural, administrativa do P39- Grupo Cultural.2. As competências da Direcção (ver DL)Artigo 7.º- Composição1. A Direcção é composta por: um Presidente, um Vice- Presidente, um Tesoureiro, e dois Secretários.Secção III- Conselho FiscalArtigo 8.º1. O Conselho Fiscal é o orgão que fiscaliza a Direcção...???2. As competências do Conselho Fiscal (ver DL)Artigo 9.º- Composição1. O Conselho Fiscal é constituído por um Tesoureiro e dois secretários.Capítulo IIIEstruturas funcionaisSecção IArtigo 10.º1. São estruturas funcionaisa) Equipas2. O mandato dos Coordenadores pode cessar a todo o tempo, nas seguintes circunstâncias, devidamente fundamentadas:a) Por incompatibilidade profissional;b) Por requerimento próprio, ratificado pela Orgão Coordenador;c) Por decisão do Orgão Coordenador.3. Os coordenadores eleitos ou designados em substituição de anteriores titulares terminam os seus mandatos na data prevista para a conclusão do mandato dos elementos substituídos.4. As diversas estruturas funcionais reúnem ordinariamente uma vez por mês.5. As estruturas funcionais reúnem extraordinariamente, quando convocadas pelo seu Coordenador ou pelo Orgão Coordenador, por sua iniciativa ou a pedido de dois terços dos membros que integrem a Estutura em causa.Artigo 11.º - Articulação entre as Estruturas funcionais1. A articulação entre as Estruturas funcionais é assegurada porSecção II EquipasArtigo 12.º1. Ás Equipas pertencem todos os mebros do P39- Grupo Cultural que se interessam pela mesma disciplina, apoios ou actividades propostas ao Orgão Coordenador2. As equipas são organizadas de acordo com o ordenamento seguinte:a) Equipas disciplinaresb) Equipas de apoio3. Competências das equipasa) Disciplinasb) ApoioArtigo 13.ºCoordenador de Equipa1. O coordenador de equipa é eleito por elementos que pertençam à mesma equipa.2. O mandato do Coordenador de equipa tem a duração de um ano.3. As competências dos Coordenadores das Equipas (ver D.L)Capítulo IVDireitos e Deveres dos membros do P39- Grupo CulturalSecção IMembros do P39- Grupo CulturalArtigo 15.ºDos Membros 1. São membros do P39- Grupo Cultural todos os que se identificarem nos objectivos constantes no manifesto.Artigo 16.ºDireitos dos membros do P39- Grupo Cultural1. É direito de todos os membros do P39- Grupo Cultural:a) Ser tratado com respeito e correção por qualquer elemento da comunidade cultural;b) Ver respeitada a confidencialidade dos elementos constantes do seu processo individual de natureza pessoal.c) Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento do P39- Grupo Cultural.d) Eleger e ser eleito para órgãos, cargos e demais funções de representação no âmbito do P39- Grupo Cultural, nos termos da legislação em vigor;e) Participar no processo de elaboração do projecto cultural e do regulamento interno e acompanhar o respectivo desenvolvimento e concretização;f) Conhecer o regulamento interno.Artigo 16.ºDeveres dos Membros do P39- Grupo Cultural1. São deveres de todos os membros do P39- Grupo Cultural:a) Tratar com respeito e correção qualquer elemento da comunidade do P39- Grupo Cultural;b) Ser assíduo, pontual e responsável no cumprimento de horários e das tarefas que lhe forem atríbuídas;c) Não lesar materialmente o P39- Grupo Cultural ou os princípios desta;d) Participar nas actividades desenvolvidas pelo P39- Grupo Cultural;e) Respeitar a propriedade dos bens de todos os elementos da comunidade do P39- Grupo Cultural;f) Cumprir o regulamento interno.2. O incumprimento dos deveres pode determinar a aplicação de procedimento disciplinar.Secção IIElementos das equipas do P39- Grupo CulturalArtigo 17.ºDireitos dos elementos das equipas do P39- Grupo Cultural1. É direito dos elementos das equipas:a) Utilizar as instalações a si destinadas e outras com a devida autorização;b) Ser ouvido, em todos os assuntos que lhe digam respeito, pelos coordenadores, ógãos sociais do P39- Grupo Cultural.c) Organizar e participar em iniciativas que promovam e divulguem a cultura;d) Ser informado sobre:I. O modo de organização do seu plano cultural, programa de actividades e objectivos essenciais das equipas e processos e critérios de acção;II. Manual de procedimentos do P39- Grupo CulturalIII. Iniciativas em que possam participar e de que a Assembleia Geral tenha conhecimento em Plano Anual de Actividades.Artigo 18.ºDeveres dos elementos das equipas do P39- Grupo Cultural1. São deveres dos elementos das equipas do P39- Grupo Cultural:a) Seguir as orientações dos coordenadores relativas à estratégia de desenvolvimento do P39- Grupo Cultural e das actividades a realizar.b) Participar na eleição dos seus coordenadores prestando-lhes colaboração.Secção IIICoordenadores de equipasArtigo 19.ºDireitos dos coordenadores das equipas do P39- Grupo Cultural1. É direito dos coordenadores das equipas:a) Beneficiar de justa e efectiva igualdade de oportunidades;b) Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento do P39- Grupo Culturalc) Organizar e participar em actividades que promovam a sua formação;d) Ter condições de trabalho que lhes permitam levar a cabo as suas metas anuais,e) Ter material didático, dísponível no P39- grupo Cultural, com a respectiva aquisição;f) Tomar conhecimento de todas as convocatórias e ordens de serviço com, pelo menos, 48 horas de antecedência.g) Poder usufruir de da colaboração e ajuda dos colegas e de toda a comunidade do P39- Grupo Cultural;h) Conhecer e colaborar na elaboração do regulamento interno e do projecto cultural.Artigo 20.ºDeveres dos coordenadores das equipas do P39- Grupo Cultural1. São deveres dos coordenadores das equipas do P39- Grupo Cultural:a) Cumprir os prazos estabelecidos para a execução de todas as tarefas inerentes às suas funçõesb) Ser assíduo e pontual no exercício das suas funções de coordenador de equipa;c) Participar nas reuniões legalmente convocadas, respeitando as decisões aí tomadas;d) Promover um bom relacionamento dentro do P39- Grupo Cultural;e) não se demitir da sua função de coordenador, chamando a atenção sempre que testemunhe qualquer acto menos correcto;f) Recorrer ao orgão coordenador, quando sentir problemas de carácter organizativo, disciplinar com os elementos da sua equipa;g) Seguir as orientações do orgão coordenador relativas à estratégia de desenvolvimento do P39- Grupo Cultural e das actividades a realizar.Secção VMembros associadosArtigo 23.ºDireitos dos Membros Associados do P39- Grupo Cultural2. É direito do Membro Associado:a) Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento do P39- Grupo Culturalb) Tomar conhecimento de todas as convocatórias e ordens de serviço com, pelo menos, 48 horas de antecedência.c) Conhecer e colaborar na elaboração do regulamento interno e do projecto cultural.Artigo 24.ºDeveres dos Membros Associados do P39- Grupo Cultural2. São deveres dos Membros Associados:a) Participar nas reuniões legalmente convocadas, respeitando as decisões aí tomadas;b) Promover um bom relacionamento dentro do P39- Grupo Cultural;
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P39- GRUPO CULTURALESTATUTOSCAPÍTULO I( Constituição, designação, objectivo social e sede )Artigo 1º: constituição e designaçãoO P39- Grupo Cultural, adiante designada por associação, é constituída por indivíduos que comungam dos objectivos definidos nestes estatutos.Artigo 2º: objectivo socialO P39- Grupo Cultural tem como objectivos:1- Promoção, divulgação da cultura2- Organização de eventos, exposições3- Produção de projectos culturais e projectos de intercâmbio cultural nacionais e internacionais4- Promoção de intercâmbio e cooperação com organismos nacionais e internacionais.Artigo 3º: sede1- O grupo tem sede provisória no Apartado 162 2084-909 ALMEIRIM, podendo esta situação ser alterada desde que tal seja decidido em Assembleia Geral especificamente convocada para tal efeito.2- Possibilita-se igualmente a constituição de subgrupos autónomos, sediados ou não noutras regiões do país, desde que respeitem os objectivos do P39- Grupo Cultural.CAPITULO II( Dos membros )Artigo 4º: capacidadePodem adquirir a qualidade de membros todas as pessoas que assim o desejem, desde que apresentando o pedido de adesão à direcção e esta delibere favoravelmente por maioria qualificada.Artigo 5º: tipos de membrosO P39- Grupo Cultural pode ter três categorias de membros: Fundadores, Efectivos e Colaboradores.a) Fundadores: os que , na data de formação, aceitarem participar no projecto P39- Grupo Cultural.b) Efectivos: indivíduos com formação artística e que desenvolvam uma actividade artística frequentemente.c) Colaboradores: os que, não estando nas condições indicadas nas alíneas anteriores, se interessem em participar nos projectos artísticos.Artigo 6º: direitos e deveres dos membrosCabe à assembleia geral, convocada para o efeito, determinar os direitos e os deveres dos membros que devem constar no regulamento interno.CAPÍTULO III( Órgãos Sociais )Artigo 7º: órgãos sociaisOs órgãos sociais são:Assembleia GeralDirecçãoConselho FiscalSECÇÃO IDa Assembleia geralArtigo 8º: conceitoA Assembleia Geral é constituída por todos os membros do grupo, em pleno gozo dos seus direitos.Artigo 9º: funcionamentoOs trabalhos da Assembleia são dirigidos pela respectiva mesa, composta por um presidente, um vice presidente e dois secretários.Artigo 10º: competência1- Compete ao presidente:a) Convocar a Assembleia geral e dirigir os respectivos trabalhos de acordo com os estatutos e regulamento interno.b) Dar posse aos corpos dirigentes.2- O presidente da mesa será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vice- presidente.Artigo 11º: reuniões ( ordinárias )a) A Assembleia reúne, ordinariamente, duas vezes por ano.b) Bienalmente, para eleição dos corpos dirigentesArtigo 12º: reuniões ( extraordinárias )Extraordinariamente, a Assembleia Geral reúne:a) Por determinação do presidente da mesa.b) A pedido de qualquer dos corpos dirigentes.c) A requerimento, fundamentado, dirigido ao presidente da mesa e assinado por um terço dos membros.Artigo 13º: convocatóriasAs convocatórias da Assembleia Geral serão feitas com uma antecedência mínima de oito dias, devendo constar na convocatória a ordem de trabalhos, a hora e o local da reunião.SECÇÃO IIDa DirecçãoArtigo 14º: composiçãoA Direcção compõe-se de cinco membros efectivosArtigo 15º: competênciasCompete à Direcção:a) Representar o grupo em todos os seus actos.b) Cumprir e fazer cumprir os estatutos, regulamento interno e deliberações da Assembleia Geral.c) Organizar as exposições e demais manifestações artísticas previstas nos estatutos.d) Apresentar anualmente à apreciação da Assembleia Geral o relatório de actividades e contas da sua gerência.SECÇÃO IIIDo Conselho FiscalArtigo 16º: composiçãoO Conselho Fiscal é constituído por quatro membros.Artigo 17º: competênciaCompete ao Conselho Fiscal:a) Examinar todas as contas e o relatório da direcção, dando sobre uma e outra o seu parecer, que será apresentado na Assembleia Geral.b) Examinar, sempre que o julgue conveniente, toda a escrita do grupo.c) Assistir às reuniões, sempre que julgue conveniente, embora sem direito a voto.CAPÍTULO IVAdministração financeira e contasArtigo 18º: período de exercícioO exercício anual corresponde ao ano civilArtigo 19º: receitas1- O presente grupo vive dos seguintes recursos:a) Jóias e quotas de associadosb) Subsídios estataisc) Donativosd) Prestação de serviçose) E quaisquer outras receitas que decorram das acções de produção própria.2- Pertencerão ao património da associação todas as aquisições a título oneroso ou gratuito, incluindo patrimónios, no todo ou em parte, de outras associações ou instituições que por disposição legal tenham sido postas à sua disposição podendo ser alienadas de acordo com decisão da associação.CAPÍTULO V( Disposições Finais )Artigo 20º: duração dos mandatosTodos os cargos de eleição terão a duração de dois anos.Artigo 21º: regulamento internoA direcção deverá elaborar um regulamento interno, pormenorizando a organização e o funcionamento do grupo, de acordo com a letra e o espírito destes estatutos.Artigo 22º: casos omissosOs casos omissos nestes estatutos e no regulamento interno serão resolvidos pelas normas relativas ao direito de Associação e pela Lei Geral.
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