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Timestamp: 2017-11-18 17:31:04+00:00
Document Index: 160618694

Matched Legal Cases: ['artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 230', 'artigo 31', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 31', 'Artigo 31']

Art. 31 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91
. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 31 DA LEI N.°8.245/91. INTENSAO DA LOCATÁRIA EM ADQUIRIR SOMENTE O IMÓVEL LOCADO. DIREITO..., a, da Constituição Federal, sustentando a ocorrência de violação do art. 27, parágrafo único da Lei nº 8.245/91, alegando, em síntese... DO IMÓVEL LOCADO COM OUTROS CONTÍGUOS DE PROPRIEDADE DA ...
Pg. 4536. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2017
NOS MOLDES DO ART. 28 DA LEI N."8.245/91. GASTOS COM BENFEITORIAS COMPENSADOS COM OS PRIMEIROS ALUGUÉIS. LUCROS CESSANTES NAO COMPROVADOS. Não caracteriza cerceamento de defesa a ausência... DA LEI N.°8.245/91. INTENSÃO DA LOCATÁRIA EM ADQUIRIR SOMENTE O IMÓVEL LOCADO. DIREITO DE PREFERÊNCIA NÃO EXERCIDO.... DESNECESS...
AgRg no RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1476628 RJ 2014/0208530-2
aos artigos 27 e 31 da Lei 8.245 /1991, aduzindo, em síntese, ter sido desrespeitado o direito de preferência da locatária... tese de que o artigo 31 da Lei 8.245 /91 somente autorizaria a alienação conjunta de imóveis integrantes.... Em suas razões de recurso especial (fls. 276/287, e-STJ), a recorrente indica ofensa...
Andamento do Processo n. 2014/0208530-2 - Agrg / Recurso Especial - 11/09/2017 do STJ
), a recorrente indica ofensa aos artigos 27 e 31 da Lei 8.245 /1991, aduzindo, em síntese, ter sido desrespeitado... todos eles."). 3. No que respeita à tese de que o artigo 31 da Lei 8.245 /91 somente autorizaria a alienação conjunta... do TJRJ e o artigo 230, § 1º, do CODJERJ, que comprovam a suspensão do expediente...
Pg. 4755. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/09/2017
de recurso especial (fls. 276/287, e-STJ), a recorrente indica ofensa aos artigos 27 e 31 da Lei 8.245/1991, aduzindo... aplicável a disposição contida no art. 31, do mesmo diploma legal, senão vejamos: " Em se tratando de alienação..., consigne-se que a decisão recorrida foi publicada antes da entrada em vigor da Lei...
Pg. 4756. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/09/2017
suficiente e o recurso não abrange todos eles."). 3. No que respeita à tese de que o artigo 31 da Lei 8.245/91 somente... provimento ao agravo regimental para reconsiderar a decisão monocrática de fls. 266-267, e-STJ, e amparado pelo art. 932 do NCPC... c/c Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso especial. Publique...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10102966120148260006 SP 1010296-61.2014.8.26.0006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000468882 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1010296-61.2014.8.26.0006, da Comarca de São Paulo, em que é
Andamento do Processo n. 0004205-63.2014.8.16.0001 - Apelação Cível - 27/06/2017 do TJPR
DO ARTIGO 31 DA LEI Nº 8.245/91. - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS.IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE RENÚNCIA NO....RELAÇÃO REGIDA POR LEI PRÓPRIA, LEI Nº 8.245/91.PRECEDENTES STJ. - DIREITO DE PREFERÊNCIA.DEVIDAMENTE OBSERVADO. AQUISIÇÃO.... INEXISTENTE.DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.JULGAMENTO ANTECIPADO CO...
Pg. 192. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/06/2017
DA ALIENAÇÃO, AINDA QUE A LOCAÇÃO RECAIA APENAS SOBRE PARCELA DELES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 31 DA LEI Nº 8.245/91... DO CONSUMIDOR. INAPLICÁVEL. AUSÊNCIA DAS CARACTERÍSTICAS DE RELAÇÃO DE CONSUMO.RELAÇÃO REGIDA POR LEI PRÓPRIA, LEI Nº 8.245..., como na presente hipótese, não são atingidos pela lei nova, porquanto prot...
Artigo 31 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Art. 31 da Lei 8245/91
Art. 31 da Lei do Inquilinato
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