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Timestamp: 2020-07-10 19:58:41+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 295', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 296', 'artigo 41', 'artigo 1', 'Artigo 55']

Emissão de nota fiscal indústria de sorvete - Tributos Estaduais/Municipais
2009-05-26T09:36:00-03:00
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Emissão de nota fiscal indústria de sorvete
há 11 anos Terça-Feira | 26 maio 2009 | 09:36
Como faço para emitir uma nota de venda para o estado de São Paulo de uma industria de sorvete enquadrada no Simples Nacional.
Exemplo: 6 potes de sorvete de massa c/ 10 litros cada.
há 11 anos Terça-Feira | 26 maio 2009 | 16:35
Bom, não sei se é exatamente isso que você quer saber, mas o sorvete é uma mercadoria com substituição tributária. Então você deve emitir uma nota com CFOP 6402 - Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária.
há 11 anos Terça-Feira | 26 maio 2009 | 17:21
Olá Caroline, obrigada pela atenção, mas na verdade eu preciso fazer como eu emito a nota fiscal e o calculo que devo usar, lembrando que a operação é dentro do estado de São Paulo.
Estou muita confusa qto a estabelecer a base de calculo da substituição tributaria e o calculo em si.
Se vc souber me ajudar seria muita graça.
há 11 anos Quarta-Feira | 3 junho 2009 | 13:49
Artigo 295 - Na saída de sorvete, de qualquer espécie, ou de preparado para fabricação de sorvete em máquina, com destino a estabelecimento localizado no território paulista, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subseqüentes (Lei 6.374/89, art. 8°, X, na redação da Lei 12.681/07, art. 1°, I; art. 8°, § 3°, na redação da Lei 9.176/95, art. 60, I, e Protocolo ICMS-20/05, cláusulas primeira e quarta): (Redação dada ao "caput" pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 52.148, de 10-09-2007; DOE 11-09-2007; efeitos a partir de 25-07-2007)
III - a qualquer estabelecimento que receber sorvete ou preparado para fabricação de sorvete em máquina diretamente de outro Estado, em hipótese não abrangida pelo inciso II. (Redação dada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 52.148, de 10-09-2007; DOE 11-09-2007; efeitos a partir de 25-07-2007)
Artigo 296 - Para determinação da base de cálculo, em caso de inexistência de preço único ou máximo de venda a ser praticado pelo contribuinte substituído, autorizado ou fixado por autoridade competente, ou de preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, o percentual de margem de valor agregado a que se refere o artigo 41 será de (Protocolo ICMS-20/05, cláusula segunda, parágrafo único): (Redação dada pelo inciso V do artigo 1º do Decreto 52.148, de 10-09-2007; DOE 11-09-2007; efeitos a partir de 25-07-2007)
NOTA - V. PORTARIA CAT CAT-05/09, de 07-01-2009 (DOE 08-01-2009). Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.
NOTA - V. PORTARIA CAT CAT-100/08, de 30-07-2008 (DOE 31-07-2008). Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.
há 9 anos Quinta-Feira | 22 julho 2010 | 09:19
Bom Dia, Quando uma industria de sorvetes vender para entidades ou prefeitura, (neste caso sendo um usuario final) ela terá que recolher o Icms St? obrigada
há 9 anos Sexta-Feira | 23 julho 2010 | 12:13
Não, toda mercadoria destinada a consumo, não haverá S.T, e sendo que ainda esteja vendendo para orgãos publicos, o ICMS não é tributado, ou seja é isento!!!
Artigo 55 (ÓRGÃOS PÚBLICOS - AQUISIÇÃO DE BENS, MERCADORIAS OU SERVIÇOS) - As operações e as prestações de serviços internas, relativas a aquisição de bens, mercadorias ou serviços por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias (Convênios ICMS-48/93, ICMS-107/95 e ICMS-26/03). (Redação dada ao artigo pelo Decreto 49.344 de 24-01-2005; DOE 25-01-2005; efeitos a partir de 25-01-2005)
§ 3º - Ficam dispensadas da apresentação do atestado de inexistência de similaridade nacional de que trata o § 2º as importações beneficiadas com as isenções previstas na Lei Federal nº 8.010/90, de 29 de março de 1990.
§ 5º - Não se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo aos bens, mercadorias ou prestações de serviço beneficiados com a isenção prevista neste artigo.
Giovani José Corral Alves
há 8 anos Domingo | 11 dezembro 2011 | 23:52
Bom mas e no caso da Portaria CAT 75/2011, que divulga uma tabela com a base de calculo da substituição tributaria para sorvetes. Como eu faço para realizar o calculo, utilizo essa tabela ou utilizo os 70% que fala no Art 296 do RICMS?