Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10715225/alinea-a-do-inciso-vi-do-artigo-29-da-constituicao-federal-de-1988/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-16 12:06:24+00:00
Document Index: 97414454

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 2', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 37', 'artigo 70']

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10040080702661001 MG
nova redação ao artigo 29, inciso VI, da Constituição da República, o qual estabelece em sua alínea a: Art. 29. (...) VI... Constituição da República. Vejamos a nova redação do inciso VI do artigo 2……
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Ação Direta de Inconstitucionalidade : ADI 70027922087 RS
com o artigo 29, VI, “a”, da Constituição Federal. Ação julgada procedente, por maioria. As rubricas reputadas... , conjugados com o artigo 29, VI, “a”, da Constituição Federal , nos termos da …
, da Constituição Estadual, conjugados com o art. 29, VI, a , da Constituição Federal. Modificação do acórdão deste Órgão... E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. …
Página 21 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 17 de Março de 2017
administrativos na própria Carta Magna em seu artigo 37, inciso XXI. No que se refere às Leis infraconstitucionais temos a Lei 8.987... inciso III, do artigo 70, do CPC/73. III - Inviável a …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Ação Direta de Inconstitucionalidade : ADI 70034972927 RS
29, inciso V , 37, inciso XVI e 39, §§ 3º e 4º da Constituição Federal. A fixação dos subsídios do Vice-Prefeito... disposta no inciso VI, do art. 29 e inciso XIII, do art. 37, ambos da CF. …