Source: https://dre.tretas.org/dre/3400143/anuncio-de-procedimento-5507-2018-de-12-de-julho
Timestamp: 2018-07-22 08:53:21+00:00
Document Index: 58480250

Matched Legal Cases: ['artigo 81', 'artigo 81', 'artigo 55', 'artigo 55', 'artigo 83', 'artigo 55', 'artigo 83', 'artigo 55', 'artigo 83']

Anúncio de procedimento 5507/2018
Anúncio de Procedimento 5507/2018, de 12 de Julho
Corpo emitente: Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo
Contrato de empreitada de Remodelação e Alteração do Edifício Existente a Residência Sénior e Centro de Dia - Vala de Carregado - Vila Franca de Xira
Designação da entidade adjudicante: Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo
NIPC: 500999171
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Maria Gonçalves do Seixo
Endereço: Rua Padre António Bianchi, n.º 2
Código postal: 2600 605
Telefone: 263285630
Fax: 263285639
Endereço Eletrónico: aps.castanheira@mail.telepac.pt
Designação do contrato: Contrato de empreitada de Remodelação e Alteração do Edifício Existente a Residência Sénior e Centro de Dia - Vala de Carregado - Vila Franca de Xira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação e Alteração do Edifício Existente a Residência Sénior e Centro de Dia - Vala de Carregado - Vila Franca de Xira
Valor do preço base do procedimento: 996100.00 EUR
Vocabulário principal: 45215214
Habilitação nos termos do artigo 81º do CCP
Declaração do Anexo II ao CCP, do qual faz parte integrante, de acordo com a alínea a) do nº 1, do artigo 81º, do CCP, a qual deve ser assinada pelo adjudicatário ou por representante que tenha poderes para o obrigar;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP, nomeadamente:
- Certificado do Registo Criminal da pessoa singular, no caso do concorrente ser pessoa singular, conforme o disposto nas alíneas b) e h) do artigo 55º conjugado com o nº 1 do artigo 83.º-A do CCP;
- Certificado do Registo Criminal de pessoa coletiva, no caso do concorrente ser pessoa coletiva, conforme o disposto nas alíneas b) e h) do artigo 55º conjugado com o nº 1 do artigo 83.º-A do CCP;
- Certificados de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência, no caso do concorrente ser uma pessoa coletiva, conforme o disposto nas alíneas b) e h) do artigo 55º conjugado com o nº 1 do artigo 83.º-A do CCP;
- Declaração do Instituto de Segurança Social, I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada em Portugal ou, se for o caso no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
Certidão da Autoridade Tributária Aduaneira, comprovativa da sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for ocaso no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
Alvará(s), contendo as habilitações adequadas e necessárias à empreitada para efeitos de comprovação através de consulta no sítio na Internet do IMPIC, I. P.
Certidão do Registo Comercial atualizada ou n.º de Certidão Permanente, com menção dos representantes da empresa ou, em alternativa, o respetivo código de acesso para consulta por parte dos serviços da entidade adjudicante.
Apresentação pelo técnico habilitado a assegurar e desempenhar das funções de direção de obra, Declaração e Certificado de Qualificação Profissional, nos termos da legislação em vigor (Lei 40/2015, de 1 de Junho e Portaria 701-H/2008).
Apresentação do termo de responsabilidade do diretor da obra e, quando aplicável, termo de identificação dos técnicos que conduzam a execução dos trabalhos nas diferentes especialidades.
O Técnico responsável pela implementação do Sistema de Gestão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho deverá apresentar título profissional válido.
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo
Endereço desse serviço: Rua Padre António Bianchi, n.º 2
Designação: Direção da Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo
Nome: José Nunes dos Santos
Cargo: Presidente da Direção da APS de Castanheira do Ribatejo
411500796
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3400143.dre.pdf .
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