Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10864722/artigo-58-da-lei-n-11343-de-23-de-agosto-de-2006
Timestamp: 2019-11-21 05:14:38+00:00
Document Index: 114883749

Matched Legal Cases: ['artigo 33', 'artigo 33', 'ARTIGO 33', 'artigo 33', 'ARTIGO 33', 'artigo 32', 'artigo 58', 'ARTIGO 58', 'ARTIGO 35', 'artigo 387']

Art. 58 da Lei de Tóxicos - Lei 11343/06
(Revogado pela Lei nº 12.961, de 2014)
Tudo (23.806)
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Andamento do Processo n. 0017771-18.2015.8.17.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 20/11/2019 do TJPE
no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, em face do flagrante ocorrido na Comarca de Recife, no qual foi preso... na norma do art. 58, § 1° da Lei n° 11.343/06, na forma do art. 32, § 1° da citada …
Andamento do Processo n. 478-82.2018.8.10.0079 - 20/11/2019 do TJMA
no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), que tem a seguinte redação: Art. 33. Importar, exportar.... ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06. AUTORIA. MATERIALIDADE. COMPROVADAS. …
descrito no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), que tem a seguinte redação: Art. 33. Importar, exportar... DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06. AUTORIA. …
Andamento do Processo n. 0006356-67.2019.805.0248 - Auto de Prisão em Flagrante - 20/11/2019 do TJBA
os requisitos estabelecidos no artigo 32 c/c o artigo 58 da Lei nº 11.343/2006,determino a incineração do material apreendido...
Andamento do Processo n. 395805-85.2014.8.09.0034 - Acao Penal - 20/11/2019 do TJGO
INCINERADAS, CONF ORME DETERMINA O ARTIGO 58, 1, DA LEI N 11.343/06. OFICIE-SE A AU TORIDADE POLICIAL AUTORIZANDO... DOS ARTIGOS 33 DA LEI N. 11.343/2006. B) CONDENAR DIONES ROCHA LIMA, COMO …
Andamento do Processo n. 17627-21.2019.8.09.0100 - Acao Penal - 20/11/2019 do TJGO
DO L AUDO PERICIAL, DETERMINO SEJA INCINERADA A REFERIDA DROGA, NOS TE RMOS DO ART. 58, 1 DA LEI N 11.343/06. CONDENO... 11.343/2006, E ABSOLVER OS ACUSADOS DA COND UTA DESCRITA NO ARTIGO 35, DA LEI…
Andamento do Processo n. 142192-42.2019.8.09.0105 - Flagrante - 20/11/2019 do TJGO
:________________________________________ ADVOGADO:__ _______________________________________ 1 LEI 11.343/06, ART. 58, 1.... 58, 1, DA LEI 11.343/06; B) EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA DO ACUSADO, SE …
Andamento do Processo n. 0100823-55.2016.8.20.0109 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 20/11/2019 do TJRN
, nos termos do §3º do art. 50 da Lei nº 11.343/06. Deixo de adotar a providência determinada pelo artigo 387, IV... Marcos Araújo como incurso nas penas do art. 28, caput, da Lei nº 11.343/2006. …
Página 626 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Novembro de 2019
Pg. 626. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/11/2019 Em atendimento ao art. 58, §1°, da Lei n° 11.343/06... de drogas, tipificado no art. 33 da Lei 11.343/06. É relatado no aludido …
Página 630 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Novembro de 2019
informações sobre a condenação do réu; Em atendimento ao art. 58, §1°, da Lei n° 11.343/06, caso tal medida não tenha sido... com o art. 63, §1º da mesma lei, determino a perda do valor de …
Art. 58 da Lei 11343/06
Art. 58 da Lei de Tóxicos