Source: https://www.inconfidentes.mg.gov.br/doem/1381-edicao-n-348-terca-feira-26-de-fevereiro-de-2019.html
Timestamp: 2019-06-26 00:33:35+00:00
Document Index: 46631526

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 43', 'artigo 8', 'artigo 50', 'artigo 61', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 8', 'artigo 50']

Prefeitura Municipal de Inconfidentes - MG - Edição nº 348 - terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
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Edição nº 348 - terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO ECONÔMICA - Contrato nº 023/2019, Pregão 061/2018. Termo Aditivo segundo de decréscimo ao Contrato n.º 023/2019. Contratante: Município de Inconfidentes. Contratada: Posto Dom Pedro Inconfidentes Urbano LTDA, CNPJ Nº 08.284.434/0001-72. Objeto: Aquisição de combustíveis para abastecimento das máquinas e veículos da Prefeitura Municipal de Inconfidentes – Revisão Contratual – Subtrai-se do valor contratual originário o valor de R$ 3.937,49(três mil, novecentos e trinta e sete reais, e quarenta e nove centavos), no código 24910 gasolina comum ou aditivada - Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88.- Os preços ora realinhados em decréscimo somente serão considerados para aquisições realizadas a partir da data de 01/03/2019, para o presente aditivo - Data: 26.02.2019. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal. Publicado por Rodnei Francisco de Oliveira – Chefe do Depto de Licitações, Contratos e Compras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico Recomposição - Contrato nº 023/2019, Pregão 061/2018. Termo Aditivo n.º 01 ao Contrato n.º 023/2019. Contratante: Município de Inconfidentes. Contratada: Posto Dom Pedro Inconfidentes Urbano LTDA, CNPJ Nº 08.284.434/0001-72. Objeto: Aquisição de combustíveis para abastecimento das máquinas e veículos da Prefeitura Municipal de Inconfidentes – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 2.744,66(dois mil, e setecentos e quarenta e quatro reais, e sessenta e seis centavos), correspondente ao código 24940, óleo diesel S/10 - Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88.- Os preços ora realinhados somente serão considerados para aquisições realizadas a partir da data de 01/03/2019 para o presente aditivo - Data: 26.02.2019. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal. Publicado por Rodnei Francisco de Oliveira – Chefe do Departamento de Licitações, Contratos e Compras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – ADJUDICAÇÃO - Processo 016/2019, Pregão 004/2019 - Objeto: Registro de preços para contratação de ME, EPP ou equiparadas para compromisso de prestação de serviços gráficos para a Prefeitura Municipal de Inconfidentes. - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 ADJUDICA o(s) fornecedor(es) Licitante(s): 1) JOSE ARISTEU COSTA 01616965894, CNPJ 21.987.374/0001-12, no valor de R$ 38.489,10 (trinta e oito mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e dez centavos); 2) GRAFICA E EDITORA CANAAN LTDA, CNPJ 08.530.140/0001-83, no valor de R$ 28.380,50 (vinte e oito mil e trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos); 3) M4 EVENTOS, COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 13.934.459/0001-04, no valor de R$ 250.389,35 (duzentos e cinquenta mil e trezentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos); 4) GRAFICA DIGITAL EXPRESS EIRELI, CNPJ 08.347.602/0001-21, no valor de R$ 96.936,00 (noventa e seis mil e novecentos e trinta e seis reais); 5) GRAFICA E EDITORA GILCAV LTDA, CNPJ 18.242.909/0001-11, no valor de R$ 57.722,90 (cinquenta e sete mil e setecentos e vinte e dois reais e noventa centavos); 6) GRAFICA IGUACU LTDA, CNPJ 20.949.657/0001-07, no valor de R$ 20.406,00 (vinte mil e quatrocentos e seis reais); 7) AZEVEDO E LARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 29.984.055/0001-65, no valor de R$ 17.730,00 (dezessete mil e setecentos e trinta reais). Inconfidentes, 26 de fevereiro de 2019. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – HOMOLOGAÇÃO - Processo 016/2019, Pregão 004/2019 - Objeto: Registro de preços para contratação de ME, EPP ou equiparadas para compromisso de prestação de serviços gráficos para a Prefeitura Municipal de Inconfidentes. - O Prefeito Municipal, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob a Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, após análise da Ata lavrada e Adjudicação do senhor Pregoeiro, HOMOLOGA a(s) empresa(s): 1) JOSE ARISTEU COSTA 01616965894, CNPJ 21.987.374/0001-12, no valor de R$ 38.489,10 (trinta e oito mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e dez centavos); 2) GRAFICA E EDITORA CANAAN LTDA, CNPJ 08.530.140/0001-83, no valor de R$ 28.380,50 (vinte e oito mil e trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos); 3) M4 EVENTOS, COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 13.934.459/0001-04, no valor de R$ 250.389,35 (duzentos e cinquenta mil e trezentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos); 4) GRAFICA DIGITAL EXPRESS EIRELI, CNPJ 08.347.602/0001-21, no valor de R$ 96.936,00 (noventa e seis mil e novecentos e trinta e seis reais); 5) GRAFICA E EDITORA GILCAV LTDA, CNPJ 18.242.909/0001-11, no valor de R$ 57.722,90 (cinquenta e sete mil e setecentos e vinte e dois reais e noventa centavos); 6) GRAFICA IGUACU LTDA, CNPJ 20.949.657/0001-07, no valor de R$ 20.406,00 (vinte mil e quatrocentos e seis reais); 7) AZEVEDO E LARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 29.984.055/0001-65, no valor de R$ 17.730,00 (dezessete mil e setecentos e trinta reais). Inconfidentes, 26 de fevereiro de 2019. DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - ATA REGISTRO DE PREÇOS - Processo 016/2019, Pregão 004/2019 - Objeto: Registro de preços para contratação de ME, EPP ou equiparadas para compromisso de prestação de serviços gráficos para a Prefeitura Municipal de Inconfidentes. - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 , torna a publico a o Município de Inconfidentes e a(s) empresa(s): 1) Ata de Registro de Preços A022/2019, JOSE ARISTEU COSTA 01616965894, CNPJ 21.987.374/0001-12, no valor de R$ 38.489,10 (trinta e oito mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e dez centavos); 2) Ata de Registro de Preços A021/2019, GRAFICA E EDITORA CANAAN LTDA, CNPJ 08.530.140/0001-83, no valor de R$ 28.380,50 (vinte e oito mil e trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos); 3) Ata de Registro de Preços A020/2019, M4 EVENTOS, COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 13.934.459/0001-04, no valor de R$ 250.389,35 (duzentos e cinquenta mil e trezentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos); 4) Ata de Registro de Preços A019/2019, GRAFICA DIGITAL EXPRESS EIRELI, CNPJ 08.347.602/0001-21, no valor de R$ 96.936,00 (noventa e seis mil e novecentos e trinta e seis reais); 5) Ata de Registro de Preços A018/2019, GRAFICA E EDITORA GILCAV LTDA, CNPJ 18.242.909/0001-11, no valor de R$ 57.722,90 (cinquenta e sete mil e setecentos e vinte e dois reais e noventa centavos); 6) Ata de Registro de Preços A017/2019, GRAFICA IGUACU LTDA, CNPJ 20.949.657/0001-07, no valor de R$ 20.406,00 (vinte mil e quatrocentos e seis reais); 7) Ata de Registro de Preços A016/2019, AZEVEDO E LARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 29.984.055/0001-65, no valor de R$ 17.730,00 (dezessete mil e setecentos e trinta reais). Acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1213 de 03 de janeiro de 2012, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços. Inconfidentes, 26 de fevereiro de 2019. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – CONTRATO - Processo nº 016/2019 - Pregão 004/2019 - Objeto: Registro de preços para contratação de ME, EPP ou equiparadas para compromisso de prestação de serviços gráficos para a Prefeitura Municipal de Inconfidentes. - Empresa(s): 1) Contrato 191/2019, Ata de Registro de Preços A022/2019, JOSE ARISTEU COSTA 01616965894, CNPJ 21.987.374/0001-12, no valor de R$ 38.489,10 (trinta e oito mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e dez centavos); 2) Contrato 190/2019, Ata de Registro de Preços A021/2019, GRAFICA E EDITORA CANAAN LTDA, CNPJ 08.530.140/0001-83, no valor de R$ 28.380,50 (vinte e oito mil e trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos); 3) Contrato 189/2019, Ata de Registro de Preços A020/2019, M4 EVENTOS, COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 13.934.459/0001-04, no valor de R$ 250.389,35 (duzentos e cinquenta mil e trezentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos); 4) Contrato 188/2019, Ata de Registro de Preços A019/2019, GRAFICA DIGITAL EXPRESS EIRELI, CNPJ 08.347.602/0001-21, no valor de R$ 96.936,00 (noventa e seis mil e novecentos e trinta e seis reais); 5) Contrato 187/2019, Ata de Registro de Preços A018/2019, GRAFICA E EDITORA GILCAV LTDA, CNPJ 18.242.909/0001-11, no valor de R$ 57.722,90 (cinquenta e sete mil e setecentos e vinte e dois reais e noventa centavos); 6) Contrato 186/2019, Ata de Registro de Preços A017/2019, GRAFICA IGUACU LTDA, CNPJ 20.949.657/0001-07, no valor de R$ 20.406,00 (vinte mil e quatrocentos e seis reais); 7) Contrato 185/2019, Ata de Registro de Preços A016/2019, AZEVEDO E LARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 29.984.055/0001-65, no valor de R$ 17.730,00 (dezessete mil e setecentos e trinta reais). Data Ass.: 26/02/2019 - Vigência a partir de 26/02/2019 - Prazo: 31/12/2019 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: 024 041 045 053 060 065 085 095 102 113 126 127 128 129 130 159 171 172 173 179 206 207 244 255 256 264 266 267 280 292 293 294 295 312 315 323 325 331 333 353 359 360 365 372 376 387 390 391 407 415 421 - Inconfidentes, 26 de fevereiro de 2019 - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe Departamento Licitações, Contratos e Compras.
LEI Nº1.331/2019
Art. 1º Fica autorizado a inclusão da Ação 1.052 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, no Plano Plurianual, apropriando-se ao respectivo programa as modificações consequentes, conforme o artigo 6º, da Lei Municipal nº 1.295, de 29 de dezembro de 2017 - PPA 2018 a 2021, com as descrições abaixo especificadas:
PROMOVENDO SAÚDE E EQUIDADE
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
2018:41,24
2019:58,76
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO ADQUIRIDO.
2018:26.000,00
2019:15.277,70
Art. 2º Fica autorizado a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.277,70(quinze mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta centavos), em favor do Departamento Municipal deSaúde,com a seguinte dotaçãoorçamentária:
15.277,70
Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 2º, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, na destinação de recursos 253 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, fonte ESABUC - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000.
Inconfidentes, 26 de fevereiro de 2019.
Decreto nº 1.635, de 26 de fevereiro de 2019.
Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 15.277,70, para o fim que especifica.
O Prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pela Lei Municipal nº 1.331, de 26 de fevereiro de 2019,
Art. 1º Fica aberto crédito especial no valor de R$ 15.277,70(quinze mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta centavos), em favor do Departamento Municipal de Saúde, conforme especificado na seguinte dotação:
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, na destinação de recursos 253 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, fonte ESABUC - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000.