Source: http://etecdrc.com.br/direcao/orientador-educacional/
Timestamp: 2017-09-25 20:35:20+00:00
Document Index: 56994928

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 30', 'Artigo 3', 'Artigo 7', 'artigo 2', 'Artigo 9', 'artigo 20', 'Artigo 10', 'artigo 2', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 14']

Orientador Educacional | Etec Dra. Ruth Cardoso
Orientador Educacional: Profª Cristina Morishita do Amaral
Artigo 1º – O Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Orientação e Apoio Educacional é o profissional que promove o desenvolvimento de uma ação educacional coletiva, cujas principais atribuições são:
I – Planejar e coordenar a implantação e funcionamento do Serviço de Orientação Educacional, na Unidade de Ensino;
II – Participar de reuniões pedagógicas, de área e da equipe gestora, além dos demais eventos escolares, inclusive os extracurriculares;
VI – Assistir alunos que apresentam dificuldades de ajustamento à escola, problemas de rendimento escolar e/ou outras dificuldades escolares, especialmente na recuperação e nos casos de progressão parcial, por meio de gerenciamento e coordenação das atividades relacionadas com o processo de
VII – Promover atividades que levem o aluno a desenvolver a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade;
VIII – Despertar no aluno o respeito pelas diferenças individuais,
X – Oferecer às famílias subsídios que as orientem e as façam compreender os princípios subjacentes à tarefa de educar os filhos, para maior autorrealização dos mesmos;
XII – Reunir-se com pais e responsáveis, quando solicitado pela direção;
XIII – Favorecer a construção de um ambiente democrático e participativo, onde se incentive a produção do conhecimento por parte da comunidade escolar, promovendo mudanças atitudinais, procedimentais e conceituais nos indivíduos;
XIV – Colaborar com a formação permanente do corpo discente, no que diz respeito aos valores e atitudes;
XV – Interagir com o corpo docente, auxiliando-o na tarefa de compreender o comportamento dos alunos e das classes;
XVI – Organizar dados estatísticos referentes à frequência dos alunos;
XVII – Buscar a cooperação dos educandos, ouvindo-os com paciência e atenção, orientando-os quanto às suas escolhas, relacionamento com os colegas e professores e vivências familiares;
XVIII – Trabalhar preventivamente, promovendo condições que favoreçam o desenvolvimento do educando;
XIX – Colaborar na elaboração e execução da proposta do Projeto Político Pedagógico e do Plano Plurianual de Gestão;
XX – Mobilizar a escola, a família e os alunos para a investigação coletiva da realidade, propiciando a articulação entre a realidade vivenciada na comunidade e os conteúdos trabalhados em sala de aula;
XXI – Desenvolver atividades de hábitos de estudo e organização, planejando atividades educacionais de forma integrada, com a finalidade de melhoria do rendimento escolar e
XXII – Planejar e implementar ações referentes à inclusão de alunos portadores de necessidades especiais.
Artigo 2º – Para se inscrever como Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Orientação e Apoio Educacional, o candidato deve preencher, cumulativamente os seguintes requisitos:
II – Estar em exercício no CEETEPS por no mínimo três (03) anos;
III – Ser portador de licenciatura plena ou equivalente, preferencialmente em pedagogia ou psicologia e pós-graduação.
Artigo 3º – O processo para qualificação do Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Orientação e Apoio Educacional, envolve duas etapas, a saber:
I – 1ª etapa, consubstanciada em processo de qualificação, a ser organizado pela Unidade do Ensino Médio e Técnico (Cetec), para docentes que se candidatarem e que atendam aos requisitos do artigo 2º desta Deliberação;
II – 2ª etapa, na unidade escolar, para os docentes qualificados na etapa anterior e inscritos na unidade, dos quais o candidato com melhor desempenho será indicado pelo Diretor de Escola Técnica, com base em análise de currículo, em avaliação do projeto de gestão apresentado e em resultado da entrevista.
Artigo 4º – A Unidade do Ensino Médio e Técnico fixará os parâmetros para cálculo de horas atividade específicas semanais, para o exercício da atividade de Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Orientação e Apoio Educacional, entre 20 e 40 HAES, calculadas na sua respectiva categoria.
§ 1º – O número de HAEs e das hora-aulas semanais não poderá ultrapassar o limite de quarenta (40) horas semanais.
§ 3º – As funções desempenhadas pelo Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Orientação e Apoio Educacional, deverão ser cumpridas em todos os horários em que a Unidade de Ensino ofereça cursos.
Artigo 5º – A designação para o exercício da função de Professor Coordenador de Projeto Responsável pela Orientação e Apoio Educacional, dar-se-á pelo prazo de um (01) ano, podendo o docente ser reconduzido, a cada ano, sucessivamente, por proposta de recondução da Direção da Escola Técnica.
§ 1º – As designações iniciais bem como as reconduções, terão como termo inicial a data de 1º de fevereiro e término em 31 de janeiro do ano subsequente.
§ 2º – Precede à designação, a apresentação do Projeto de Gestão, para o Diretor da Escola Técnica, documento este que deverá ser encaminhado à Unidade do Ensino Médio e Técnico (Cetec), para análise e aprovação do Grupo de Supervisão Educacional.
§ 3º – Até o último dia letivo de cada designação, a Direção da Escola deverá encaminhar o relatório das atividades desempenhadas pelo Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Orientação e Apoio Educacional a Unidade do Ensino Médio e Técnico (Cetec), para análise e aprovação da Supervisão Educacional Pedagógica Regional.
§ 4º – Enquanto o relatório não for aprovado, possível recondução ou nova designação ficarão suspensas.
Artigo 6º – O Professor Coordenador de Projeto Responsável pelo Apoio e Orientação Educacional de que trata esta Deliberação, fará jus, enquanto no exercício de suas funções, a gratificação de função prevista no artigo 30 da Lei n.º 1.044, de 13/05/2008, e Artigo 3º da Deliberação CEETEPS-7, de 05/02/2009.
Artigo 7º – Poderá ocorrer substituição para o ocupante da atividade de Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Orientação e Apoio Educacional em seus impedimentos legais e temporários, superiores a quinze (15) dias, desde que o substituto atenda aos requisitos elencados no artigo 2º desta Deliberação.
I – A pedido do Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Orientação e Apoio Educacional;
II – Pelo não cumprimento de suas atribuições;
III – Pela extinção do projeto;
IV – A critério da Administração Central.
Artigo 9º – As horas-atividade específicas destinadas a essa finalidade serão autorizadas em processo próprio, após manifestação favorável da Unidade do Ensino Médio e Técnico (Cetec), conforme dispõe o § 5º, do artigo 20, da Lei Complementar 1044, de 13 de maio de 2008.
Artigo 10 – Inexistindo candidatos habilitados no processo de qualificação, poderá ser solicitada a indicação de outro docente não habilitado que preencha os requisitos I, II, III e IV do artigo 2º desta Deliberação.
Artigo 11 – A Unidade do Ensino Médio e Técnico (Cetec) expedirá orientações complementares para implantação, execução, acompanhamento e avaliação das atividades previstas nesta Deliberação, à vista de sua respectiva competência.
Artigo 12 – Os casos omissos serão resolvidos pela Unidade do Ensino Médio e Técnico (Cetec), quando da competência desta Unidade.
Artigo 14 – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.