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Timestamp: 2018-11-19 02:21:40+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 186', 'artigo 183', 'artigo 37', 'artigo 7', 'artigo 176', 'artigo 176', 'artigo 176', 'artigo 178', 'artigo 187', 'artigo 186', 'artigo 176', 'artigo 35', 'artigo 33', 'artigo 37', 'artigo 183', 'artigo 183', 'artigo 183']

Exercício Checklist para elaboração de demonstrações financeiras - PDF
Exercício Checklist para elaboração de demonstrações financeiras
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Moisés Sabala Neves
1 Exercício 2008 Checklist para elaboração de demonstrações financeiras
3 Checklist De acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil Este checklist foi desenvolvido com a finalidade de auxiliar na elaboração e apresentação das demonstrações financeiras, incluindo as notas explicativas e o relatório da administração, conforme requerimentos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações) e normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelos pronunciamentos do IBRACON Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. As informações e divulgações sugeridas neste material não têm a pretensão de esgotar todas as possibilidades de disclosure (divulgação) necessárias para a adequada compreensão das demonstrações financeiras. Ao contrário, devem ser compreendidas como um roteiro mínimo de informações a serem fornecidas aos usuários dessas demonstrações. Na dúvida sobre a aplicação ou o entendimento do assunto, recomendamos a leitura do material indicado como referência. Para facilitar a identificação dos assuntos aqui abordados, utilizamos as seguintes abreviações: Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A. nº 6.404/76 e alterações posteriores que incluem a Lei no /07 e a Medida Provisória 449/08): Lei das S.A. Normas da Comissão de Valores Mobiliários: CVM IBRACON Instituto dos Auditores Independentes do Brasil: IB Normas Brasileiras de Contabilidade: NBC Normas e Procedimentos de Contabilidade: NPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis: CPC Conselho Monetário Nacional: CMN Medida Provisória 449: MP 449 Conselho de Gestão da Previdência Complementar 9: CGPC Elaboração das demonstrações financeiras Exercício
4 Índice Item Descrição Página 1. Geral Adoção Inicial da Lei nº / Demonstrações Financeiras Demonstrações Financeiras Consolidadas Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração do Valor Adicionado Atualização Monetária Pro Rata de Ativos e Passivos Variação Cambial sobre Ativos e Passivos Denominados em Moeda Estrangeira Provisões para Perdas Previstas Redução ao Valor Recuperável dos Ativos Ajuste a Valor Presente Divulgações sobre Partes Relacionadas Continuidade Normal dos Negócios Instrumentos Financeiros Disponibilidades, Títulos e Valores Mobiliários Contas a Receber de Clientes Estoques Seguros Outros Ativos Circulantes e Não Circulantes Ativos Contingentes Imposto de Renda e Contribuição Social (Corrente e Diferido) Investimentos Ativo Imobilizado Arrendamento Mercantil (Leasing) Paradas Programadas Manutenções Relevantes Ativo Intangível Ativo Diferido Empréstimos e Financiamentos Passivos Circulante e Não Circulante Provisões para Contingências Custo de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos de Valores Mobiliários Debêntures Benefícios a Empregados Compromissos Concessões Resultado de Exercícios Futuros Capital Social Reservas de Capital Reservas de Lucros Destinação do Lucro Líquido do Exercício Lucros Acumulados
5 41. Ações em Tesouraria Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Reavaliação Ajustes de Exercícios Anteriores Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio Subvenções e Assistências Governamentais Pagamentos Baseados em Ações Relatório por Segmento de Negócio Eventos Subseqüentes Combinação de Negócios Incorporação Reversa Contratos de Seguro Relatório da Administração Medições Não Contábeis Medição Econômica EBITDA Publicação das Demonstrações Financeiras Entidades de Incorporação Imobiliária Outros Aspectos...50 Elaboração das demonstrações financeiras Exercício
7 1. Geral Adoção Inicial da Lei nº /07 O Pronunciamento CPC 13 Adoção Inicial da Lei nº /07 aplica-se a todas as entidades para um período ou exercício social iniciado a partir de 1º de janeiro de As informações intermediárias prestadas para fins de cumprimento de normas de órgãos reguladores, como Informações Trimestrais e Informações Financeiras Trimestrais, estão fora do alcance desse pronunciamento. a. Se a entidade optou por seguir o parágrafo 1º do artigo 186 da Lei nº 6.404/76, A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará: I o saldo do período, os ajustes de exercícios anteriores..., a data de transição corresponde a 1º de janeiro de 2008 ou a data do balanço de 31 de dezembro de 2007, nos casos em que o exercício social coincide com o ano civil. b. Se a entidade optou por reapresentar as cifras comparativas ajustadas conforme a norma contábil Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros, a data de transição corresponde ao início do exercício mais antigo apresentado, ou seja, o saldo de abertura em 1º de janeiro de 2007 ou a data do balanço de 31 de dezembro de 2006, nos casos em que o exercício social coincide com o ano civil. nº 565/08) nº 565/08) nº 506/06) e IB (NPC 12) nº 565/08) c. No caso de instrumentos financeiros: nº 565/08) A entidade aplicou as regras de classificação e mensuração previstas na Lei nº /07 que alterou os incisos I e II do artigo 183 da Lei nº 6.404/76? Aplicou também as regras estabelecidas na Medida Provisória nº 449/08 e no Pronunciamento Técnico CPC 14, aprovado pela Deliberação CVM nº 566/08? nº 565/08) e CVM (Deliberação nº 566/08) No caso de instrumentos financeiros classificados como Disponíveis para venda, a diferença entre o valor contábil e o valor justo, na data da transição, foi reconhecida na conta de ajuste de avaliação patrimonial, até a liquidação do título? No caso de instrumentos financeiros classificados como destinados à negociação, o ajuste para o valor justo foi registrado no resultado do período para as transações geradas em 2008 e no período anterior para as transações existentes anteriormente em 31 de dezembro de 2007? A entidade divulgou, para cada instrumento financeiro relevante mensurado pelo valor justo, o impacto nos ativos e passivos financeiros, bem como o valor pelo qual esses instrumentos estavam anteriormente mensurados? Nos casos em que a contabilidade de hedge (proteção) tenha sido afetada pelas novas classificações dos instrumentos financeiros introduzidas pela Lei nº /07, a entidade avaliou os impactos que essas classificações tiveram, bem como preparou toda a documentação necessária para provar a efetividade da operação, e efetuou os ajustes necessários, considerando a continuidade, ou não, da contabilidade de hedge? Nota: é permitido à entidade aplicar a contabilidade de hedge na data de transição, desde que: (i) as condições que permitam a aplicação do conceito internacional de contabilidade de hedge (CPC 14) sejam atendidas; e (ii) a documentação necessária para aplicação do conceito de contabilidade de hedge esteja completada até a data-base da primeira demonstração financeira anual de acordo com a Lei nº /07 e Medida Provisória nº 449/08. d. No caso de arrendamento mercantil financeiro, a arrendatária: nº 565/08) Efetuou análise para determinar se o contrato de aluguel se qualifica como: (i) arrendamento mercantil financeiro; ou (ii) arrendamento mercantil operacional? Registrou no ativo imobilizado, em conta específica, o bem arrendado pelo valor justo ou, se for menor, pelo valor presente das contraprestações, na data inicial do contrato, ajustado pela depreciação acumulada calculada com base na expectativa de vida útil do bem, desde a data do contrato até a data das demonstrações financeiras? Registrou, em conta específica, a obrigação por arrendamento mercantil financeiro pelo valor presente das contraprestações em aberto na data da transição? Elaboração das demonstrações financeiras Exercício
8 Registrou a diferença apurada entre os tópicos anteriores, líquida dos efeitos fiscais, quando aplicável, contra a conta de lucros ou prejuízos acumulados no lançamento contábil, no razão, ajustando os períodos anteriores apresentados para fins de comparação de acordo com a norma contábil Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros? e. No caso de arrendamento mercantil financeiro, a arrendadora (exceto aquela autorizada a funcionar pelo BC, que possui regulamentação específica): Efetuou a baixa do custo do ativo imobilizado e da correspondente depreciação acumulada contra a conta de lucros ou prejuízos acumulados na data da transição, bem como ajustes de acordo com a norma contábil Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros? nº 506/06) e IB (NPC 12) nº 565/08) nº 506/06) e IB (NPC 12) Registrou o instrumento financeiro decorrente do arrendamento financeiro como ativo realizável (contas a receber), contra a conta de lucros ou prejuízos acumulados, pelo valor presente das contraprestações em aberto na data de transição? f. No caso de ativo diferido despesas pré-operacionais e gastos com reestruturação: nº 565/08) Para gastos ativados que não mais atendam à definição de ativo diferido e que não possam ser reclassificados para outro grupo de ativos, a entidade efetuou uma das duas opções a seguir: (i) as necessárias baixas no balanço de abertura, na data de transição, mediante o registro do valor contra a conta de lucros ou prejuízos acumulados, líquido dos efeitos fiscais, para fins de apresentação das demonstrações financeiras, de acordo com a norma contábil Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros, (ii) manteve o saldo no grupo do ativo diferido até a sua completa amortização, sujeito à análise sobre recuperação conforme a prática contábil Redução ao Valor Recuperável de Ativos? Para gastos ativados anteriormente na conta Ativo diferido, foi feita análise para verificar a natureza do gasto para reclassificação para outros grupos de ativos, tais como intangível e imobilizado? Aquilo que não reunir a qualificação para essa reclassificação, deve ser baixado, conforme norma contábil Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros. Embora conste no artigo 37 da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, alteração na Lei n o 6.404/76: Art. 299-A. O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre recuperação de que trata o parágrafo 3º do art. 183., a melhor prática contábil é ajustar o saldo não reclassificado conforme a norma contábil Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros. Para aqueles gastos diferidos durante 2008 que não se qualifiquem para alocação às contas de imobilizado e intangível, o débito deverá ser registrado no resultado do exercício. A amortização dos gastos classificados no diferido deve, para efeito de transição das práticas contábeis, e/ou enquanto não for emitido pronunciamento específico, seguir as mesmas orientações do pronunciamento relacionado aos ativos intangíveis. Nota: A Medida Provisória nº 449/08 revogou o grupo de contas do ativo diferido da Lei nº 6.404/76. nº 506/06) e IB (NPC 12) nº 527/07) nº 553/08) e CFC (NBC T 19.8) nº 506/06) e IB (NPC 12) Para gastos não ativados anteriormente, mas que atendam à definição de ativo diferido, o ativo diferido não deve ser reconhecido para fins de elaboração do balanço inicial. As entidades devem capitalizar, prospectivamente, os custos de ativos que se qualifiquem para contabilização no ativo intangível, incorridos a partir da data de transição e da data em que os critérios de reconhecimento são satisfeitos e demonstráveis. g. No caso de ativo intangível: nº 565/08) Quando um ativo não cumprir os critérios de reconhecimento de um ativo intangível, mas foi anteriormente reconhecido como ativo, a entidade baixou esse ativo na data de transição, conforme a norma contábil Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros? nº 506/06) e IB (NPC 12) 8
9 Quando um ativo intangível existe na data da entrada em vigor da Lei nº /07 e o custo com o seu desenvolvimento atendeu aos critérios de reconhecimento como ativo intangível, mas não foi reconhecido como ativo, a entidade não deve reconhecê-lo de forma retroativa. O reconhecimento como ativo intangível foi feito de forma prospectiva, a partir da data de transição e da data em que são satisfeitos os critérios de reconhecimento? Os critérios e prazos de amortização que a entidade vinha adotando para seus ativos intangíveis foram mantidos? h. No caso de análises quanto ao valor de recuperação de ativos: nº 565/08) A norma contábil sobre Redução ao Valor Recuperável dos Ativos deve ser aplicada somente prospectivamente, não sendo aplicável em bases retroativas, ou seja, no balanço de abertura. As desvalorizações ou as reversões de desvalorizações devem ser reconhecidas na demonstração do resultado, a menos que um ativo seja contabilizado pelo valor reavaliado. nº 527/07) e CFC (NBC T 19.10) A entidade aplicou a norma contábil Redução ao Valor Recuperável dos Ativos a fim de: (i) verificar se houve perda por redução ao valor de recuperação (impairment) ao adotar as novas práticas contábeis adotadas no Brasil; e (ii) medir a eventual perda por redução ao valor de recuperação existente, com o objetivo de complementar ou reverter perdas por redução ao valor de recuperação que possam ter sido constituídas anteriormente? i. No caso de ajuste a valor presente: nº 565/08) A entidade ajustou o balanço de abertura, na data de transição, líquido dos efeitos fiscais, conforme a norma contábil Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros, a não ser que, no caso de passivo derivado da aquisição de ativo não monetário, seja objetivamente identificável a parcela que teria sido ajustada ao referido ativo, caso esse ajuste a valor presente tivesse sido feito na data original da transação. Nesse caso, foram também ajustadas as depreciações, amortizações ou exaustões acumuladas referentes a esse ativo? Admite-se, para fins de apuração do saldo inicial na data de transição, que o cálculo do ajuste a valor presente seja efetuado para todos os saldos em aberto, com base em cálculo global, desde que os itens ou saldos individuais de cada grupo de contas tenham características razoavelmente uniformes. Admite-se, também, que, na impossibilidade de determinação da taxa de desconto com base nas condições da data da transação, se utilizem taxas com base nas condições da data da transição. j. No caso de equivalência patrimonial: nº 565/08) Para os investimentos adquiridos antes da data de transição, que passaram a ser avaliados pelo método de equivalência patrimonial, a diferença apurada na aplicação do método de equivalência patrimonial, na data de transição, foi registrada de acordo com a norma contábil Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros? Alternativamente, a entidade poderá retroagir o cálculo de equivalência patrimonial, apurando ágio ou deságio que teria sido gerado na data original do investimento, desde que as atuais circunstâncias para a aplicação do método de equivalência estejam presentes. Para os investimentos permanentes que deixaram de ser avaliados pelo método de equivalência patrimonial, a entidade considerou o valor contábil do investimento existente no balanço no início do exercício mais recente em que a entidade adotou a Lei nº /07 pela primeira vez, como novo valor de custo para fins de mensuração futura e de determinação do seu valor recuperável? O ágio ou o deságio não amortizados permaneceram no balanço, sujeitos às regras contábeis aplicáveis? Para os investimentos em coligadas foi analisada a condição para manter o ajuste pelo método de equivalência patrimonial, considerando-se haver influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem a controlar? É presumida influência significativa quando a investidora for titular de 20% ou mais do capital votante da investida, sem a controlar. A entidade contabilizou, em contrapartida desses investimentos, os dividendos recebidos subseqüentemente por conta de lucros que já foram reconhecidos por equivalência patrimonial antes da data de transição? Elaboração das demonstrações financeiras Exercício
10 k. No caso de prêmios recebidos na emissão de debêntures e doações e subvenções para investimentos: Os saldos das reservas de capital referentes aos prêmios recebidos na emissão de debêntures e às doações e subvenções para investimento, existentes em 31 de dezembro de 2007, foram mantidos nessas respectivas contas até sua total destinação? Não é requerida reapresentação das transações geradas em exercícios anteriores. A entidade aplicou os critérios de reconhecimento de receita em relação às subvenções geradas, ou que se tornaram recebíveis ou, ainda, compensáveis a partir de 1º de janeiro de 2008 ou início do exercício de adoção inicial da Lei nº /07 e da Medida Provisória nº 449/08? Os prêmios recebidos na emissão de debêntures a partir do início do período ou exercício de adoção inicial da Lei nº /07 e da Medida Provisória nº 449/08 foram registrados em conta de passivo, para apropriação ao resultado periodicamente nos termos das disposições contábeis aplicáveis? nº 565/08) nº 555/08) nº 556/08) l. No caso de reserva de reavaliação: nº 565/08) Se a entidade optou por manter a reserva até a sua efetiva realização, o valor do ativo imobilizado reavaliado passou a ser considerado como o novo valor de custo para fins de mensuração futura e determinação do valor recuperável? A realização da reserva continua sendo a crédito da conta de lucros ou prejuízos acumulados, na mesma base que vinha sendo efetuada antes da promulgação da Lei nº /07? Se a entidade optou por estornar a reserva de reavaliação, o estorno retroagiu à data de transição e o ajuste foi feito de acordo com a norma contábil Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros, inclusive para o exercício anterior apresentado para fins de comparação? O mesmo tratamento foi feito com referência à reversão dos impostos e das contribuições diferidos, que foram registrados por ocasião da contabilização de reavaliação? m. No caso dos lucros acumulados, a entidade propôs, ao término do exercício social, a destinação de eventuais saldos de lucros acumulados? Se a destinação for para reserva de lucros, essa reserva está prevista no estatuto ou contrato social da entidade? n. No caso da aquisição de bens e serviços e remuneração com base em ações (aplicável apenas às entidades de capital aberto): A entidade reconheceu como custo ou despesa operacional as remunerações a empregados e administradores que não foram definidas em razão, direta e proporcionalmente, do lucro da entidade? Os instrumentos financeiros, que não se caracterizam como despesa, foram classificados como resultado de participações, após a linha do imposto de renda? As participações de debêntures, empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros que se caracterizem como despesa, foram registradas nas correspondentes contas de despesas e custos a que se referem, incluindo remuneração baseada em ações? A entidade efetuou o levantamento dos instrumentos financeiros que tenham sido outorgados com essa condição de participação no resultado, mas ainda não tenham sido adquiridos ou os prazos expirados na data de transição, e, mediante precificação adequada, calculou as despesas operacionais ou participações de empregados para contabilização, quando aplicável, e divulgação em notas explicativas? nº 565/08) nº 565/08) nº 562/08) nº 562/08) nº 562/08) o. No caso de combinações de negócios: nº 565/08) Foram divulgados os critérios utilizados em exercícios anteriores para contabilização das combinações de negócios e apuração do valor do ágio? Não serão requeridos recálculo nem ajustes de transações de combinações de negócios ocorridas até o exercício anterior. Foram divulgados o critério para amortização de ágio, o montante amortizado durante o exercício e a parcela do ágio alocável como vida útil indefinida que não será mais amortizada a partir de 1º de janeiro de 2009? 10
11 p. No caso das demonstrações dos fluxos de caixa e do valor adicionado, a apresentação está de acordo com os CPC 03 e 09, respectivamente? Essas demonstrações foram preparadas de forma comparativa 2008 com 2007? Embora conste no artigo 7º da Lei n o /07 que essas demonstrações poderão ser divulgadas, no primeiro ano de vigência da Lei n o /07, sem a indicação dos valores correspondentes ao exercício anterior, as práticas contábeis adotadas no Brasil requerem a devida comparação das demonstrações do exercício/período corrente com aquelas do exercício/período anterior e, portanto, a comparação deve ser feita. q. Com relação à avaliação periódica da vida útil-econômica dos bens do ativo permanente, a entidade pode efetuar a primeira revisão até o término do exercício que se iniciar a partir de 1º de janeiro de 2009 e, posteriormente, sempre que existirem indicativos de que a vida útil dos referidos ativos tenha sofrido modificação. Os ajustes serão feitos de forma prospectiva. nº 565/08) nº 565/08) r. Os efeitos tributários da aplicação, pela primeira vez, da Lei nº /07 e da Medida Provisória nº 449/08 foram registrados conforme as normas existentes, mais precisamente a que trata da contabilização do imposto de renda e da contribuição social? s. A entidade divulgou: nº 565/08) Em nota explicativa a base utilizada na preparação e apresentação das demonstrações financeiras, sobre a adoção inicial da Lei nº /07 e da Medida Provisória nº 449/08? Um sumário das práticas contábeis modificadas, acompanhado de um demonstrativo dos efeitos no resultado e no patrimônio líquido da adoção inicial da Lei nº /07 e da Medida Provisória nº 449/08? Outras informações relevantes consideradas pela administração na adoção inicial da Lei nº /07 e da Medida Provisória nº 449/08? 2. Demonstrações Financeiras a. As demonstrações financeiras estão apresentadas de forma comparativa (com a indicação dos valores correspondentes aos do exercício anterior)? b. As demonstrações financeiras apresentam as seguintes informações: nº 488/05), Lei das S.A. (artigo 176) e IB (NPC 27) Balanço patrimonial? Demonstração do resultado? Demonstração das mutações do patrimônio líquido? Demonstração dos fluxos de caixa? (A entidade fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$2 milhões não é obrigada a preparar a demonstração dos fluxos de caixa). Demonstração do valor adicionado? Notas explicativas às demonstrações financeiras? c. Foi respeitado o limite de 1/10 (um décimo) do valor do respectivo grupo para o agrupamento das contas? d. Foi evitada a utilização de designações genéricas, como Diversas contas ou Contas correntes, para indicar a natureza dos valores? e. A proposta dos órgãos da administração para a destinação dos lucros foi registrada nas demonstrações financeiras, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia geral? f. No balanço patrimonial, as contas estão classificadas e agrupadas de forma adequada, a fim de facilitar o conhecimento e a análise da situação patrimonial e financeira da entidade, ou seja: No ativo: as contas estão adequadamente dispostas na ordem decrescente de grau de liquidez, nos seguintes grupos: (i) Ativo circulante, se o prazo de realização ou consumo do ativo for dentro dos 12 meses subseqüentes à data do balanço? e (ii) Ativo não circulante, subdividido em ativo realizável a longo prazo e ativo permanente (investimentos, ativo imobilizado, ativo intangível e ativo diferido)? Nota: em razão do processo de convergência para as normas internacionais, os saldos reconhecidos no ativo diferido serão: (i) reconhecidos como ativo intangível; ou (ii) baixados para o resultado quando não atenderem aos critérios de reconhecimento do ativo intangível. Lei das S.A. (artigo 176) Lei das S.A. (artigo 176) Lei das S.A. (artigos 176 e 192) nº 488/05) e Lei das S.A. (artigo 178) Elaboração das demonstrações financeiras Exercício
12 No passivo: as contas estão adequadamente classificadas nos seguintes grupos: (i) Passivo circulante, se o prazo esperado para sua liquidação for dentro dos 12 meses subseqüentes à data do balanço? (ii) Passivo não circulante? e (iii) Resultado de exercícios futuros? No patrimônio líquido: seus componentes estão adequadamente segregados nos seguintes grupos: (i) Capital social? (ii) Reservas de capital? (iii) Reservas de reavaliação (somente para aquelas entidades que possuíam saldo em 31 de dezembro de 2007 e optaram por mantêlo até a sua realização)? (iv) Reservas de lucros? e (v) Prejuízos acumulados? Nota: conforme alterações introduzidas pela Lei nº /07, a conta de lucros acumulados tem natureza transitória; no final de cada exercício, seu saldo (desde que de lucros acumulados) deve ser destinado para reservas de lucros (desde que haja previsão no estatuto ou contrato social da entidade) e às destinações do lucro. Os saldos devedores e credores que a entidade não tem o direito de compensar estão classificados separadamente? g. Participação de minoritários: registrada após o passivo não circulante e antes do patrimônio líquido? nº 488/05) e IB (NPC 27) h. Na demonstração do resultado estão divulgadas as seguintes informações: nº 488/05), Lei das S.A. (artigo 187), CFC (NBC T 3.3) e IB (NPC 27) A receita bruta das vendas e dos serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos? A receita líquida das vendas e dos serviços, o custo das mercadorias e dos serviços vendidos e o lucro bruto? As vendas estão segregadas entre mercado nacional e exportação? Se os saldos da conta de outras receitas e despesas forem relevantes, sua composição foi divulgada em nota explicativa? As despesas com vendas, as despesas gerais e administrativas e outras despesas operacionais? As despesas e as receitas financeiras foram segregadas? Se relevantes, divulgar em nota explicativa sua composição. O saldo líquido da variação cambial está separado das despesas e receitas financeiras? A remuneração paga aos administradores? O resultado de transações não recorrentes, extraordinárias ou que até dezembro de 2007 era registrado como não operacional foi registrado na conta outras receitas (despesas) operacionais e a divulgação foi feita em notas explicativas? O resultado do exercício antes do imposto de renda e da contribuição social e a provisão para os respectivos tributos estão segregados entre impostos correntes e diferidos? As participações de debêntures, de empregados e administradores mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados? Nota: qualquer gratificação a funcionários, mesmo que denominada participação nos lucros ou resultados, que não observar plenamente as condições previstas na legislação societária nem as disposições estatutárias deve ser classificada como custo ou despesa operacional, independentemente da sua denominação ou base de cálculo. O lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação ou cota? CVM (Parecer de Orientação nº 04/79) MP 449/08 i. Nas demonstrações das mutações do patrimônio líquido estão divulgadas as seguintes informações: Os saldos no início do exercício? Os ajustes de exercícios anteriores, ou seja, o efeito acumulado de mudança de prática contábil e a correção de erros, de acordo com pronunciamentos específicos? As reversões, realizações e transferências de reservas anteriormente constituídas? CVM (Instrução nº 59/86 e Deliberação nº 488/05), Lei das S.A. (artigo 186), CFC (NBC T 3.5) e IB (NPC 27) nº 506/06) A redução ou o aumento de capital, discriminando sua natureza? 12
13 Cada item para o qual, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, seja permitido o reconhecimento diretamente no patrimônio líquido, assim como o total desses itens (por exemplo, conta de ajuste de avaliação patrimonial)? A destinação do lucro líquido do exercício? O lucro ou prejuízo líquido do exercício? O montante dos dividendos e/ou os juros sobre o capital próprio por ação (ou cotas), por espécie e por classe de ações, pagos e/ou propostos no exercício? A segregação em colunas, discriminando a descrição das mutações, do capital realizado atualizado, das reservas de capital, da reserva de reavaliação, das reservas de lucros, dos prejuízos acumulados e, quando aplicável, das ações em tesouraria? Na linha de descrição das mutações estão explicitadas as alterações ocorridas no exercício abrangido pela demonstração? j. Cada conta apresentada no balanço patrimonial e nas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado possui referência cruzada com alguma informação relacionada nas notas explicativas? nº 488/05) e IB (NPC 27) k. Sobre a definição da moeda funcional e conversão das demonstrações financeiras: nº 534/08) Foram considerados todos os fatores previstos na norma contábil na determinação da moeda funcional? Conforme a norma contábil, existem indicadores primários e secundários a serem considerados na determinação da moeda funcional. Atenção: a moeda funcional não deve ser alterada a não ser que haja razões suficientes para tanto. A moeda funcional de uma entidade, em economia não hiperinflacionária, difere da moeda de apresentação? Se sim, os ativos e passivos não monetários são mantidos na moeda funcional e convertidos pela taxa de fechamento na data do balanço? As alterações no patrimônio líquido durante o exercício foram convertidas pela taxa de suas respectivas datas? As receitas e despesas foram convertidas pelas taxas das transações (ou pela taxa média do período se não houve flutuações significativas nas taxas cambiais)? Os efeitos decorrentes da variação cambial devem ser registrados na conta Ajuste de Avaliação Patrimonial. Para uma entidade que opera em um país de economia hiperinflacionária, a conversão para a moeda de apresentação segue os seguintes procedimentos: ativos, passivos, itens do patrimônio líquido e receitas e despesas, incluindo saldos comparativos, atualizados monetariamente para a moeda de capacidade aquisitiva da data do balanço mais recente, através da correção integral. Depois de atualizados monetariamente, esses valores devem ser convertidos pela taxa de câmbio em vigor na data do balanço patrimonial mais recente. As variações cambiais decorrentes de conversão e atribuíveis a participações de minoritários foram registradas como parte dessas participações minoritárias nas demonstrações financeiras consolidadas? Foram mencionados, no sumário das práticas contábeis, os critérios de apuração das demonstrações financeiras das investidas no exterior, bem como os critérios de conversão para a moeda de apresentação? Foram divulgados os efeitos líquidos decorrentes das variações cambiais classificadas: No patrimônio líquido (conta de ajuste de avaliação patrimonial), quando a subsidiária ou coligada no exterior for considerada uma empresa com vida própria e sua moeda funcional for a moeda do país onde exerce as atividades e obviamente difere da moeda de apresentação da controladora? No resultado do exercício, quando a subsidiária no exterior for considerada filial, agência, sucursal ou dependências no exterior, ou mesmo uma extensão das operações da controladora? l. As notas explicativas ou outros quadros analíticos e demonstrativos incluem informações necessárias para o esclarecimento da situação patrimonial e financeira e dos resultados do exercício da entidade e indicam claramente as seguintes informações: Contexto operacional da entidade? nº 488/05), Lei das S.A. (artigo 176), CFC (NBC T 6.3) e IB (NPC 27) Sumário das principais práticas contábeis adotadas pela entidade relativas a: Elaboração das demonstrações financeiras Exercício
14 Critério de reconhecimento da receita de vendas e serviços? Base de avaliação dos investimentos em sociedades coligadas (e a elas equiparadas) e controladas? Impostos, incluindo impostos diferidos? Conversão de moeda estrangeira e operações de proteção (hedge)? Subvenções do governo e incentivos fiscais? Estoques? Constituição de provisões para créditos de liquidação duvidosa? Critérios de avaliação dos elementos patrimoniais? Critérios dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, bem como o período para amortização e/ou prazo de vida útil estimado? Critérios dos cálculos de provisões para atender a perdas prováveis na realização de ativos? Critérios para constituição de provisões para encargos e/ou riscos? Critérios para o reconhecimento de ativos intangíveis? Investimentos em sociedades controladas e coligadas, quando relevantes? Ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes? Taxa de juros, datas de vencimento e garantias das obrigações de longo prazo? Quantidade, espécies e classes de ações do capital social? Quantidade de cotas do capital social? Opções de compra de ações outorgadas e exercidas nos exercícios? Ajustes de exercícios anteriores foram registrados conforme a norma contábil Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros? Foram divulgadas as informações financeiras por segmento de negócio da entidade? (A CVM incentiva a divulgação dessas informações para as entidades de capital aberto). nº 506/06) e IB (NPC 12) CVM (Ofício- -Circular nº 01/07) Movimentação do saldo das provisões para contingências? nº 489/05) e IB (NPC 22) Conciliação da despesa esperada do imposto de renda, a partir do lucro antes dos impostos, com a despesa efetiva do imposto de renda e da contribuição social? Abertura dos saldos de Outras receitas (despesas) operacionais e de Receitas (despesas) não operacionais? 3. Demonstrações Financeiras Consolidadas a. Foram apresentadas, com as demonstrações financeiras individuais, as demonstrações financeiras consolidadas para a entidade que possuir investimentos em sociedades controladas e/ou controladas em conjunto? b. As notas explicativas às demonstrações financeiras consolidadas indicam claramente as seguintes informações: Os critérios adotados para a consolidação das demonstrações financeiras? CVM (Instruções nº 247/96 e nº 285/98), Lei das S.A. (artigos 249 e 250) e CFC (NBC T.8) As sociedades controladas incluídas na consolidação e os respectivos percentuais de participação direta e indireta? As características principais (por exemplo, ramo de atividade) das sociedades controladas incluídas na consolidação? As razões para a exclusão de qualquer sociedade controlada, bem como os efeitos nos elementos do patrimônio líquido e resultado consolidado, se houver? A conciliação entre o patrimônio líquido e o lucro ou prejuízo do exercício da controladora com aqueles apresentados no consolidado, incluindo os efeitos tributários, se houver? As práticas contábeis das controladas são as mesmas utilizadas pela controladora? 14
15 As demonstrações financeiras das sociedades controladas e controladas em conjunto, das entidades de capital aberto e das entidades que se enquadram na definição de sociedade de grande porte conforme a Lei nº /07 foram auditadas por auditores independentes registrados na CVM? O montante dos principais grupos do ativo, passivo e resultado das sociedades controladas em conjunto, incluído nas demonstrações financeiras consolidadas? Os montantes referentes às transações entre a controladora e as sociedades controladas? (Em caso de oferta pública, com preparação de prospecto, deve haver consistência em relação à divulgação no prospecto e na nota explicativa de partes relacionadas). A consolidação das demonstrações financeiras de sociedades controladas em conjunto foi efetuada proporcionalmente à participação? No caso de controladas com participação inferior a 100%, foi apresentada a participação dos minoritários no balanço patrimonial e na demonstração do resultado? A entidade aberta, filiada de grupo de sociedade, indicou, em nota explicativa, o veículo de comunicação e a data em que foram publicadas as demonstrações financeiras consolidadas da sociedade de comando de grupo de sociedades a que estiver filiada? A base e o fundamento para a amortização do ágio ou deságio? CVM (Instrução nº 247/96, artigo 35) CVM (Instrução nº 247/96, artigo 33) CVM (Instrução nº 247/96, artigos 32, 33 e 34) CVM (Instrução nº 247/96, artigo 37) O efeito da variação de percentual de participação da controladora na sociedade controlada dentro de um mesmo exercício? Foram divulgadas as informações financeiras por segmento de negócio do consolidado? (A CVM incentiva a divulgação dessas informações para as entidades de capital aberto). Os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeitos relevantes sobre a situação patrimonial e financeira e os resultados futuros do consolidado? c. Se, no transcorrer do exercício social, houver aquisição de sociedade controlada, foi incluída uma nota explicativa contendo a descrição da transação, a partir de quando foi feita a consolidação e os montantes dos principais componentes da demonstração do resultado que afetaram as demonstrações financeiras consolidadas? d. Foram incluídas na consolidação as Entidades de Propósito Específico EPEs quando a essência de sua relação com a entidade indicar que as atividades dessas entidades são controladas direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto? e. Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios FIDCs e os Fundos de Investimento Exclusivo foram consolidados? Nota: em virtude de suas características, esses Fundos normalmente devem ser consolidados. Somente em raríssimos casos a consolidação não será requerida; nesses casos, o procedimento adotado pela entidade deve ser amplamente divulgado nas notas explicativas, inclusive as razões e evidências nas quais a administração se baseou para não consolidar. CVM (Ofício- -Circular nº 01/07) CVM (Ofício- -Circular nº 01/07) CVM (Instrução nº 408/04 e Ofício-Circular nº 01/07) CVM (Instrução nº 408/04 e Ofício-Circular nº 01/07) 4. Demonstração do Fluxo de Caixa a. Foi observado o conceito de caixa e equivalentes de caixa? (Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor). b. Na preparação da demonstração do fluxo de caixa, foi utilizado o método direto ou indireto? Se foi apresentado o método direto, as principais classes de recebimentos brutos e desembolsos brutos foram divulgadas? c. Se foi utilizado o método indireto, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais foi determinado ajustando-se o lucro ou prejuízo do exercício pelos itens a seguir: Pelos efeitos das transações que não afetam o caixa, como depreciação, provisões, impostos diferidos, variações cambiais não realizadas, resultado de equivalência patrimonial em investimentos e participação de minoritários? Pelas variações ocorridas durante o exercício nas contas de estoque, contas a receber, contas a pagar e outras contas do balanço que não se enquadram na definição das atividades de investimento ou de financiamento? nº 547/08), BC (CMN nº 3.604/08) e CFC (NBC T 3.8) nº 547/08), BC (CMN nº 3.604/08) e CFC (NBC T 3.8) nº 547/08), BC (CMN nº 3.604/08) e CFC (NBC T 3.8) Elaboração das demonstrações financeiras Exercício
16 Por todos os outros itens de receita ou despesa associados com fluxos de caixa das atividades de investimento ou de financiamento? d. Os fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento e financiamento estão divulgados adequadamente? e. Encoraja-se que os fluxos de caixa referentes aos juros, recebidos ou pagos, e os dividendos e juros sobre o capital próprio, recebidos, sejam classificados no grupo das atividades operacionais, e os dividendos e juros sobre o capital próprio pagos sejam classificados no grupo das atividades de financiamento. f. Foram divulgados como informações adicionais à demonstração do fluxo de caixa os montantes totais dos juros, dividendos e juros sobre o capital próprio, pagos e recebidos, bem como o montante total do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido pagos, entre outras informações? g. Os itens materiais que não resultaram em movimentação de caixa durante o período não deveriam constar na demonstração, mas divulgados em nota de rodapé. Exemplo: aquisição de imobilizado ainda não paga e compensação de valores a pagar e a receber, sem movimentação de caixa. nº 547/08), BC (CMN nº 3.604/08) e CFC (NBC T 3.8) nº 547/08), BC (CMN nº 3.604/08) e CFC (NBC T 3.8) nº 547/08), BC (CMN nº 3.604/08) e CFC (NBC T 3.8) nº 547/08), BC (CMN nº 3.604/08) e CFC (NBC T 3.8) 5. Demonstração do Valor Adicionado a. A demonstração do valor adicionado apresenta os seguintes itens: nº 557/08) e CFC (NBC T 3.7) Item 1 Receitas incluem vendas de mercadorias, produtos, serviços, outras receitas, receitas relativas à construção de ativos próprios e reversão ou constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa? Item 2 Insumos adquiridos de terceiros incluem os valores dos impostos sobre vendas, custos dos produtos, das mercadorias, dos serviços vendidos, de materiais, de energia, de perda ou de recuperação de valores de ativos etc.? Item 3 Valor adicionado bruto corresponde às receitas menos os insumos adquiridos de terceiros? (Item 1 menos item 2). Item 4 Depreciação, amortização e exaustão? Item 5 Valor adicionado líquido produzido pela entidade corresponde ao valor adicionado bruto menos a depreciação, amortização e exaustão? (Item 3 menos item 4). Item 6 Valor adicionado recebido em transferência inclui o resultado de equivalência patrimonial, receitas financeiras e outras? Item 7 Valor adicionado total a distribuir corresponde ao valor adicionado líquido produzido pela entidade mais o valor adicionado recebido em transferência? (Item 5 mais item 6). Item 8 Distribuição do valor adicionado inclui despesas com pessoal, impostos, taxas, contribuições e remuneração de capital de terceiros e próprio? (O total do item 8 deve ser igual àquele que consta no item 7). b. O valor total do item Distribuição do valor adicionado é exatamente igual ao total do item Valor adicionado total a distribuir? c. Se a entidade apresenta alguma situação descrita a seguir, foram atendidos os critérios estabelecidos pela norma contábil na preparação da demonstração do valor adicionado? Depreciação de itens reavaliados ou avaliados a valor justo. nº 557/08) e CFC (NBC T 3.7) nº 557/08) e CFC (NBC T 3.7) Ajuste de exercícios anteriores. Ativos construídos pela entidade para uso próprio. Distribuição de lucros relativos a exercícios anteriores. Substituição tributária. Atividade de intermediação financeira (bancária). 16
17 Atividade de seguro e previdência. d. A entidade preparou a demonstração do valor adicionado conforme os modelos apresentados na Deliberação CVM nº 557/08 ou na NBC T 3.7 do CFC? nº 557/08) e CFC (NBC T 3.7) 6. Atualização Monetária Pro Rata de Ativos e Passivos a. Todos os direitos e obrigações, legal ou contratualmente sujeitos a atualizações monetárias, foram registrados pelos seus valores atualizados na data do encerramento do balanço, atendendo ao critério pro rata dia? b. Nessa atualização monetária foi considerado o regime de competência de exercício para possibilitar o balanceamento correto das atualizações monetárias ativas e passivas? Lei das S.A. (artigos 183 e 184) nº 488/05) e IB (NPC 27) 7. Variação Cambial sobre Ativos e Passivos Denominados em Moeda Estrangeira a. Foram divulgados em nota explicativa, quando relevantes: CVM (Deliberações nº 294/99, nº 404/01 e nº 409/04) e CFC (NBC T 7) Os montantes dos ativos e passivos em moeda estrangeira e os riscos envolvidos? O grau de exposição a esses riscos? As políticas e os instrumentos financeiros adotados para diminuição do risco? O montante das despesas e das receitas decorrentes da variação cambial? 8. Provisões para Perdas Previstas a. Foram registradas, pelo regime de competência, todas as obrigações conhecidas e calculáveis até a data do encerramento do balanço? b. As perdas previstas para ativos, até a data do encerramento do balanço, foram estimadas com base em informações objetivas então disponíveis e foram constituídas com base no regime de competência? nº 489/05), Lei das S.A. (artigo 183) e IB (NPC 22) nº 489/05), Lei das S.A. (artigo 183) e IB (NPC 22) 9. Redução ao Valor Recuperável dos Ativos a. A entidade identificou ativos que podem ter sofrido desvalorização decorrente de fatores internos ou externos à entidade? b. Se o valor de recuperação do ativo (ou de uma unidade geradora de caixa) for inferior ao valor contábil desse ativo (ou da unidade geradora de caixa), foi constituída provisão para desvalorização desse ativo? Essa perda por desvalorização deve ser reconhecida no resultado do exercício. c. Se aplicável, depois do reconhecimento de uma perda por desvalorização, a despesa de depreciação, amortização ou exaustão do ativo deve ser ajustada de forma que esse ativo seja depreciado, amortizado ou exaurido em base sistemática sobre sua vida útil remanescente, ou seja, o valor residual do ativo menos a desvalorização passa a corresponder ao novo valor contábil do ativo sobre o qual será calculada a depreciação, amortização ou exaustão. d. Nos cálculos estimados de fluxos de caixa futuros desses ativos, a entidade se baseou em premissas e aspectos econômicos razoáveis, bem como nos mais recentes orçamentos financeiros aprovados pela administração, para um período mínimo de cinco anos? e. Houve, no atual exercício, reversão de perda por desvalorização reconhecida em anos anteriores (exceto para o ágio decorrente de expectativa de rentabilidade futura, cuja reversão é proibida)? nº 527/07), BC (CMN nº 3.566/08) e CFC (NBC T 19.10) nº 527/07), BC (CMN nº 3.566/08) e CFC (NBC T 19.10) nº 527/07), BC (CMN nº 3.566/08) e CFC (NBC T 19.10) nº 527/07), BC (CMN nº 3.566/08) e CFC (NBC T 19.10) nº 527/07), BC (CMN nº 3.566/08) e CFC (NBC T 19.10) Elaboração das demonstrações financeiras Exercício
18 f. Se sim, essa reversão somente pode ocorrer se houver uma mudança nas estimativas usadas para determinar o valor recuperável desse ativo desde a data em que a última desvalorização foi reconhecida. Porém, o valor contábil do ativo revertido não deve exceder o valor que teria sido determinado, líquido de depreciação, amortização ou exaustão, caso nenhuma desvalorização tivesse sido reconhecida em anos anteriores. Atenção: qualquer mudança nas estimativas deve estar bem suportada e documentada pela administração. g. A entidade divulgou em notas explicativas: (i) O valor das perdas por desvalorização reconhecidas no resultado durante o período? (ii) As linhas da demonstração do resultado nas quais essas perdas foram contabilizadas? (iii) O valor das reversões? e (iv) A descrição das premissas utilizadas pela administração para concluir sobre a perda por desvalorização? nº 527/07), BC (CMN nº 3.566/08) e CFC (NBC T 19.10) nº 527/07), BC (CMN nº 3.566/08) e CFC (NBC T 19.10) 10. Ajuste a Valor Presente a. A entidade calculou e contabilizou o ajuste a valor presente de ativos e passivos não circulantes e de ativos e passivos circulantes relevantes? b. No cálculo do ajuste a valor presente a entidade considerou: (i) o montante a ser descontado; (ii) as datas de realização e liquidação; e (iii) a taxa de desconto? c. A taxa de desconto utilizada pela entidade considerou as atuais avaliações de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos para o ativo e passivo? A administração documentou o racional utilizado na determinação dessa taxa de desconto? d. As reversões do ajuste a valor presente foram apropriadas como receitas ou despesas financeiras? Caso a entidade justifique que um determinado item trazido a valor presente é parte de suas operações, para considerar a reversão dos juros como atividade operacional, deve incluir explicação adequada para o procedimento utilizado. A adoção dessa prática deve ser divulgada em nota explicativa, incluindo seus efeitos, as premissas e os fundamentos que justifiquem as taxas de desconto adotadas pela administração. A adoção dessa prática deve observar a norma contábil Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros, que, entre outros aspectos, requer a uniformidade na aplicação das práticas contábeis, ao longo dos exercícios. e. A entidade possui ativos ou passivos com uma ou mais das características descritas a seguir? Se sim, esses ativos e passivos devem estar sujeitos aos procedimentos de mensuração descritos na norma contábil: A transação que dá origem ao ativo ou passivo é usualmente encarada como um financiamento? A transação dá origem a um ativo, a um passivo, a uma receita ou a uma despesa ou a outra mutação do patrimônio líquido, cuja contrapartida é um ativo ou passivo com liquidação financeira (recebimento ou pagamento) em data diferente da data do reconhecimento desses elementos? O reconhecimento periódico de mudanças de valor, utilidade ou substância de ativos ou passivos similares emprega um método de alocação de descontos? Um conjunto particular de fluxos de caixa estimados está claramente associado ao ativo ou ao passivo? A mensuração contábil inicial do ativo ou do passivo, ou uma nova medição, é feita mediante o uso de informações com base no valor presente? f. Os ativos e passivos monetários, com juros embutidos, foram mensurados pelo seu valor presente quando do seu reconhecimento inicial? g. Imposto de renda diferido ativo e passivo não deve ser ajustado a valor presente. A entidade está em conformidade com a norma contábil? h. A entidade utiliza para o desconto a valor presente a taxa contratual ou implícita (no caso de fluxos de caixa não contratuais)? CVM (nota explicativa à Instrução nº 469/08) e Lei das S.A. (artigos 183 e 184) CVM (nota explicativa à Instrução nº 469/08 e Instrução nº 191/92) CVM (Deliberações nº 489/05 e nº 527/07) e CFC (NBC T 19.10) nº 506/06) e IB (NPC 12) nº 564/08) nº 564/08) nº 564/08) nº 564/08) 18
19 i. A taxa de desconto utilizada no cálculo inicial do ajuste a valor presente está consistente até a realização do ativo ou do passivo? Ou seja, a entidade não pode alterar a taxa de desconto aplicada à determinada transação depois que o ajuste a valor presente for registrado no momento inicial. j. A entidade considerou, na determinação da taxa de desconto, o preço que participantes do mercado estão dispostos a cobrar para assumir riscos ou incertezas associados ao fluxo de caixa desse ativo ou passivo? k. Em situações em que não é possível estimar de forma confiável o prêmio pelo risco para assumir os fluxos de caixa, a entidade adotou como taxa de desconto uma taxa de juros livre de risco? A entidade divulgou tal fato? nº 564/08) nº 564/08) nº 564/08) l. A entidade divulgou em nota explicativa: nº 564/08) A descrição pormenorizada do item objeto da mensuração a valor presente, natureza de seus fluxos de caixa (contratuais ou não) e, se aplicável, o seu valor de entrada cotado a mercado? As premissas utilizadas pela administração, as taxas de juros decompostas por prêmios incorporados e por fatores de risco (risk-free, risco de crédito, etc)., os montantes dos fluxos de caixa estimados ou as séries de montantes dos fluxos de caixa estimados, o horizonte temporal estimado ou esperado, as expectativas em termos de montante e a temporalidade dos fluxos (probabilidades associadas)? Os modelos utilizados para cálculo de riscos e inputs dos modelos? Uma breve descrição do método de alocação dos descontos e do procedimento adotado para acomodar mudanças de premissas da administração? O propósito da mensuração a valor presente, se para reconhecimento inicial ou nova medição, e a motivação da administração para esse reconhecimento? 11. Divulgações sobre Partes Relacionadas a. Os relacionamentos entre controladoras e controladas ou coligadas foram divulgados independentemente de ter havido ou não transações entre essas partes relacionadas? nº 560/08) b. O nome da controladora direta ou da parte controladora final foi divulgado? nº 560/08) c. Foi divulgada a remuneração do pessoal-chave da administração no total e para cada uma das seguintes categorias: Benefícios de curto e longo prazos? Benefícios pós-emprego? Benefícios de rescisão de contrato de trabalho? Remuneração com base em ações? nº 560/08) d. Foram divulgadas: nº 560/08) A natureza do relacionamento entre as partes relacionadas? Os montante das transações? Os termos e as condições, incluindo se contém ou não a garantia e a natureza da remuneração a ser paga? Informações de quaisquer garantias dadas ou recebidas? Provisões para créditos de liquidação duvidosa? As despesas reconhecidas durante o período a respeito de dívidas incobráveis ou de liquidação duvidosa? e. Foram divulgadas todas as transações, incluindo: nº 560/08) Compra ou venda de bens (acabados ou não acabados)? Compras ou vendas de propriedades ou outros ativos? Prestação ou recebimento de serviços? Locações? Elaboração das demonstrações financeiras Exercício
20 Transferências de pesquisa e desenvolvimento? Transferências mediante contratos de cessão de uso de marcas e patentes ou licenças? Transferências de natureza financeira (incluindo empréstimos e adiantamento para futuro aumento de capital)? Fornecimento de garantias, avais ou fianças? Liquidação de passivos em nome da entidade ou pela entidade em nome de outra parte? Novação, perdão ou outras formas pouco usuais de cancelamento de dívidas? Prestação de serviços administrativos e/ou qualquer utilização da estrutura física ou de pessoal de uma entidade pela outra (ou outras), com ou sem contraprestação financeira? Aquisição de direitos ou opções de compra ou qualquer outro tipo de benefício e seu respectivo exercício do direito? Quaisquer transferências de bens, direitos e obrigações? Concessão de comodato de bens imóveis ou móveis de qualquer natureza? Manutenção de quaisquer benefícios para funcionários de partes relacionadas, tais como planos suplementares de previdência social, plano de assistência médica, refeitório, centros de recreação etc.? Limitações mercadológicas e tecnológicas? f. Divulgar os impactos, ou efeitos, que possam vir a afetar de forma significativa a situação patrimonial e financeira e/ou os resultados das entidades intervenientes na operação. nº 560/08) g. Foram divulgadas as transações anormais efetuadas após o encerramento do exercício? nº 560/08) 12. Continuidade Normal dos Negócios a. Quando identificada situação de risco iminente de paralisação total ou parcial dos negócios da entidade, foram divulgados em nota explicativa maiores detalhes sobre os planos e as possibilidades de sua recuperação? nº 488/05) e IB (NPC 27) 13. Instrumentos Financeiros a. As aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de crédito estão classificadas no ativo circulante ou no ativo não circulante? Esses instrumentos financeiros estão registrados pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação (trading) ou disponíveis para venda (available for sale)? No caso dos demais tipos de aplicações e direitos e títulos de crédito (held to maturity), esses instrumentos estão registrados pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado monetariamente conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior ao valor contábil? A atualização a valor de mercado dos instrumentos financeiros Disponíveis para venda foi contabilizada na conta de ajuste de avaliação patrimonial? A atualização dos demais instrumentos foi contabilizada no resultado do exercício? Em caso de perda, o registro contábil a débito da conta de ajuste de avaliação patrimonial somente pode ocorrer quando for temporário e não de caráter permanente. b. A entidade divulgou em nota explicativa específica informações qualitativas e quantitativas sobre todos os seus instrumentos financeiros derivativos, reconhecidos ou não como ativos ou passivos em seu balanço patrimonial? Adicionalmente, estão divulgadas na nota explicativa as seguintes informações: A natureza e extensão dos riscos associados a tais instrumentos? Lei das S.A. (artigo 183) nº 550/08 e Instrução nº 235/95) Os parâmetros utilizados para o gerenciamento desses riscos e os resultados obtidos em relação aos objetivos propostos? As informações quantitativas foram apresentadas no formato de tabela (recomendável) conforme modelo no Anexo I da Deliberação CVM nº 550/08? A política de utilização de instrumentos financeiros derivativos pela entidade? Os objetivos e as estratégias de gerenciamento de riscos, particularmente, a política de proteção patrimonial (hedge)? 20