Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10647013/artigo-218-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-10-15 02:33:35+00:00
Document Index: 153510720

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 5', 'artigo 196', 'artigo 218', 'artigo 5', 'artigo 218', 'artigo 2']

Art. 218 da Constituição Federal de 88
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Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2019
e art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003..., falecido em 03/06/2012, com fundamento no art. 215, art. 217, inciso II, alínea a, …
Página 1 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019
, CONSIDERANDO o princípio da eficiência do serviço público, caput do artigo 37, da Constituição Federal; CONSIDERANDO... a necessidade de estímulo à inovação nos órgãos públicos, sendo, inclusive, …
Página 1312 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019
.Aspx), nos termos do art. 218 das NSCGJ. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, expressamente promete assistência jurídica... da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e …
Página 31 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Outubro de 2019
/90 e - 8.142 /90, com fundAmento na Constituição Federal , em especial no seu artigo 196 e seguintes, e na Constituição... do Estado de São Paulo, em especial o seu artigo 218 e seguintes, …
Página 1411 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Outubro de 2019
/SolicitacaoTestamento. Aspx), nos termos do art. 218 das NSCGJ. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, expressamente promete... bastasse tal afirmação, tem-se, ainda, que o art. 14 da Lei de …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 00013681520188190000
, prevista no artigo 218, § 5º, da Constituição da República; (sem destaques no original) Lei 7.844/18 Art. 20 - Nos termos..., introduzido pelo artigo 2º, da Emenda à Constituição Federal nº …
Andamento do Processo n. 0011007-48.2016.5.03.0186 - AP - 04/10/2019 do TRT-3
, exclusivamente, sob o ângulo de possível ofensa à Constituição da República, conforme previsão expressa no §2º do art. 896 da CLT..., inciso XXXVI, ambos da CR 88. Ainda, tenho por imprópria a …
Página 211 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 4 de Outubro de 2019
socorre ao recorrente a invocação dos preceitos constitucionais insertos nos Artigos 7o, XI, XXVI e 218 § 4o., ambos da CR 88. Enfim, não existem as ofensas constitucionais apontadas, pois a... …
Página 612 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Outubro de 2019
, através do quanto disposto no art. 218, VI da Constituição Federal, o dever de garantir a educação infantil, em creche... que se refere especificamente ao direito à educação infantil, a Constituiçã……
Art. 218 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88