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Timestamp: 2019-11-17 15:41:11+00:00
Document Index: 104831717

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 8', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 10', 'artigo 22', 'artigo 10']

OE201910/0738
Gestão técnica, avaliação e melhoria contínua de procedimentos da Qualidade (inclusive SIGQ).
Instituto Politécnico de Leiria 1 Rua General Norton de Matos - Apartado 4133 2411901 LEIRIA Leiria Leiria
Abertura de procedimento concursal ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários – PREVPAP (Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro)
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n. º112/2017, de 29 de
dezembro podem ser opositores ao presente procedimento concursal as pessoas
que tenham exercido as mesmas funções no período compreendido entre 1 de
janeiro e 4 de maio de 2017, ou parte dele, e durante pelo menos um ano à
data do início do procedimento concursal de regularização.
Abertura de procedimento concursal ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários – PREVPAP (Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro), para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Instituto Politécnico de Leiria, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 18 de setembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2009, de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Serviços Centrais do Politécnico de Leiria.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho para a gestão técnica, avaliação e melhoria contínua de procedimentos da Qualidade (inclusive SIGQ);
6. Caracterização sumária das funções do posto de trabalho: gestão técnica, avaliação e melhoria contínua de procedimentos da Qualidade (inclusive SIGQ);
8.2. Requisitos específicos: Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n. º112/2017, de 29 de dezembro podem ser opositores ao presente procedimento concursal as pessoas que tenham exercido as mesmas funções no período compreendido entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017, ou parte dele, e durante pelo menos um ano à data do início do procedimento concursal de regularização.
8.3. Habilitações literárias: Licenciatura em Sociologia.
8.3. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, sendo para o efeito exigível Licenciatura.
9.1 As candidaturas são apresentadas mediante preenchimento de formulário eletrónico, existente para os procedimentos concursais, disponível em https://www.ipleiria.pt/recursos-humanos/concursos/.
9.2 As candidaturas deverão ser acompanhadas de curriculum vitae e dos comprovativos dos aspetos nele mencionados, devendo preferencialmente serem enviados por via eletrónica para o endereço de email: ipleiria@ipleiria.pt.
9.3. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Instituto Politécnico de Leiria.
9.4. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular (e a entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho).
11.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas e visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado da aplicação da fórmula da alínea b) do ponto 11.4 do presente aviso.
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas no que respeita à avaliação curricular.
b). Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:
11.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
11.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações deste Politécnico e na sua página eletrónica.
11.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 22.º da Portaria nº 125-A/2009, de 30 de abril.
11.8. As atas do júri são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
11.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Politécnico de Leiria, após aplicação dos métodos de seleção.
Presidente: Rita Alexandra Cainço Dias Cadima, Vice-Presidente do Politécnico de Leiria.
Vogais Efetivos: Rui Pedro Charters Lopes Rijo, Pró-Presidente do Politécnico de Leiria e Ana Lúcia Lopes Duarte, Técnica superior do Politécnico de Leiria.
Vogais suplentes: Cláudia Andreia Cunha Belém Toneca, Técnica Superior da ESTG e Ana Zita Lopes Baptista de Oliveira, Técnica Superior do Politécnico de Leiria.
14. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Politécnico de Leiria.
18 de setembro de 2019 – O Pró-Presidente, José Carlos Rodrigues Gomes.