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Timestamp: 2017-12-12 20:13:59+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S.A. 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Regina Sousa Lima
1 EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S.A. 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª Emissão de Debêntures da EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) a prospecção e pesquisa de reservas minerais de rocha para a produção de brita e areia; (ii) a produção e processamento de rocha para a produção de brita e areia para uso como agregados para a construção civil, usos industriais, pavimentação, produção de concreto ou de artefatos de concreto, ou produção de massa asfáltica; (iii) a comercialização de rocha para a produção de brita ou areia para a construção civil, usos industriais, pavimentação, produção de concreto ou de artefatos de concreto, produção de massa asfáltica ou venda destes produtos no varejo; (iv) a participação, como acionista ou quotista, em quaisquer sociedades que tenham como objeto social o disposto nos referidos itens (i), (ii), (iii); e (v) prestação de serviços conexos às atividades dispostas anteriormente. Características da Emissão Emissão: 2ª Séries: Única Data de Emissão: 28/04/2015 Data de Vencimento: 28/04/2020 Banco Escriturador/Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: EBAG12/ BREBAGDBS004 Coordenador Líder: Banco Modal S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão destinados para (i) o pagamento do valor devido em razão da aquisição de ações representativas de 50% do capital social da DS2 Engenharia e Comércio S.A. e de quotas representativas de 50% do capital social da Uniporto Unidade Industrial de Britagem Porto Feliz Ltda., aquisição essa realizada anteriormente à Data de Emissão
4 ( Aquisição das Participações ); (ii) pagamento de dívida da Emissora junto à sociedade por ela controlada; e (iii) alongar o perfil da dívida e reforçar o capital de giro da Emissora e de sociedade(s) controlada(s) da Emissora. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,80 em 2014 para 0,50 em 2015; Liquidez Corrente: de 1,01 em 2014 para 0,68 em 2015;
5 Estrutura de Capitais Liquidez Seca: de 0,71 em 2014 para 0,38 em 2015; Giro do Ativo: de 0,17 em 2014 para 0,23 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 149,8% de 2014 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou um aumento de 64,9% de 2014 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou um aumento de 29,1% de 2014 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo um aumento de 56,6% de 2014 para 2015, e uma variação positiva no índice de endividamento de 35,3% de 2014 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 4,50% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): Amortização: 28/05/2015 R$ 166, /06/2015 R$ 166, /07/2015 R$ 166, /08/2015 R$ 166, /09/2015 R$ 166, /10/2015 R$ 166, /11/2015 R$ 166, /12/2015 R$ 166, Juros: 28/05/2015 R$ 140, /06/2015 R$ 140, /07/2015 R$ 139,476127
6 28/08/2015 R$ 153, /09/2015 R$ 131, /10/2015 R$ 135, /11/2015 R$ 139, /12/2015 R$ 118, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão.
7 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, o índice financeiro previsto no item 6.25, alínea XXXVI da Escritura de Emissão.
8 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão, observando para tanto a deliberação em AGD, realizada em 23/12/2015, abaixo citada. Em AGD, realizada em 23/12/2015, os Debenturistas deliberaram: (i) (ii) Eximir a Companhia do cumprimento do índice financeiro acima mencionado, referente ao exercício social findo em 31/12/2015; e Eximir a Companhia do cumprimento das obrigações previstas nas cláusulas I e da Escritura de Emissão e das cláusulas 5.04.(i) e do Contrato de Alienação Fiduciária, de forma a não exigir o depósito da Expectativa Anual de Dividendos ou da constituição do Fundo de Reserva exclusivamente para os resultados referentes ao exercício social de Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) Alienação Fiduciária de Ações; e (ii) Cessão Fiduciária de Quotas e Direitos Creditórios, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976)