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AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS REGIME CONTÍNUO AVISO Nº 17 / SI / PDF
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Gabriel Henrique Bennert Pinhal
1 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS REGIME CONTÍNUO AVISO Nº 17 / SI / 2015 SISTEMA DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (SAICT) - PI 1.1. E SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (SI I&DT) PI 1.2. PROTEÇÃO DE DIREITOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROJETOS INDIVIDUAIS 03 de julho de 2015 Página 1 de 44
2 Índice Preâmbulo Enquadramento do AAC e identificação dos Objetivos e Prioridades Área geográfica de aplicação Âmbito setorial Tipologia dos projetos e modalidade de candidatura Natureza dos beneficiários Condições de acesso Despesas Elegíveis Critérios de seleção das candidaturas Metodologia de seleção das candidaturas Taxas de financiamento das despesas elegíveis Dotação Orçamental Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas Procedimentos de análise e decisão das candidaturas Aceitação da decisão Identificação dos indicadores de resultados a alcançar Organismos Intermédios responsáveis pela análise Obrigações ou compromissos específicos dos promotores Condições de alteração da operação Divulgação de resultados e pontos de contato Anexo B Domínios Prioritários da Estratégia Nacional de I&I para uma Especialização Inteligente 16 Domínios Prioritários da Estratégia Regional de I&I para uma Especialização Inteligente 19 Anexo C - Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas Página 2 de 44
3 Preâmbulo Nos termos do artigo 64.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, doravante designado por RECI, publicado através da Portaria n.º 57- A/2015, de 27 de fevereiro, alterado pela Portaria n.º 181-B/2015, de 19 de junho e da Declaração de Retificação n.º 30-B/2015, publicada no D.R. de 26 de junho, as candidaturas são apresentadas em regime contínuo, cujos Avisos de concurso são divulgados através do Portal Portugal 2020 (www.portugal2020.pt). O presente Aviso de concurso para apresentação de candidaturas foi elaborado nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro e do artigo 9.º do RECI e estipula o seguinte: 1. Enquadramento do AAC e identificação dos Objetivos e Prioridades As Prioridades de Investimento (PI) 1.1. e 1.2. do Eixo I do domínio da Competitividade e Internacionalização têm previsto entre outros os seguintes objetivos específicos: Aumentar a produção científica de qualidade reconhecida internacionalmente, orientada para a especialização inteligente e visando estimular uma economia de base tecnológica e de alto valor acrescentado, privilegiando a excelência, a cooperação e a internacionalização, através da exploração de ideias ou conceitos com originalidade e/ou potencial de inovação; Reforçar a transferência de conhecimento científico e tecnológico para o sector empresarial, promovendo uma maior eficácia do Sistema de I&I na disseminação dos seus resultados por via da propriedade intelectual. 2. Área geográfica de aplicação O presente AAC tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). Página 3 de 44
4 3. Âmbito setorial No caso de projetos promovidos por empresas, são enquadráveis no âmbito deste AAC projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e cumpram o disposto no artigo 4.º do RECI. Não são elegíveis projetos com as seguintes atividades, de acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE - Ver 3): a) Financeiras e de seguros divisões 64 a 66; b) Defesa subdivisões 25402, e 84200; c) Lotarias e outros jogos de aposta divisão 95. A atividade económica do projeto deve reportar-se às atividades económicas desenvolvidas pela empresa ou que esta venha a prosseguir na sequência da realização do projeto, e que venha a beneficiar da exploração económica dos resultados do mesmo. 4. Tipologia dos projetos e modalidade de candidatura Os projetos a apoiar inserem-se na modalidade de Projetos individuais inscrita nas tipologias: SI I&DT: Proteção da propriedade intelectual e industrial de acordo com o disposto na alínea e) do n.º 1 do Artigo 61.º e alínea a) do n.º 1 do Artigo 63.º do RECI. Para Empresas; SAICT: Proteção de direitos de propriedade intelectual de acordo com o disposto na alínea f) do Artigo 103.º e alínea a) do n.º 1 do Artigo 104.º do RECI. Para Entidades não Empresariais do Sistema de I&I. Sendo que são susceptíveis de apoio os seguintes pedidos de propriedade intelectual/industrial (Pedido de PI): a) Pedido nacional de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial; b) Pedido de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo no estrangeiro pela via direta junto das respetivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa; Página 4 de 44
5 c) Pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou, alternativamente, na Organização Europeia de Patentes desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português; d) Pedido de patente internacional (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou, alternativamente, na Organização Europeia de Patentes ou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português; e) Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto de Harmonização do Mercado Interno. 5. Natureza dos beneficiários De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 68.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 105.º do RECI, as entidades beneficiárias dos apoios previstos são, respetivamente as Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica para o SI I&DT, e as Entidades não empresariais do Sistema de I&I para o SAICT. 6. Condições de acesso Para além do disposto nos artigos 66.º, nas alíneas a) e b) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 69.º e nos artigos 106.º e 107.º do RECI, os projetos a apoiar no presente Aviso têm de demonstrar satisfazer as seguintes condições específicas de acesso: a) Contribuir para os objetivos e prioridades enunciadas no Ponto 1; b) Enquadrar-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente (RIS3 nacional e regionais; c) No caso de candidaturas apresentadas por Empresas: Identificar em candidatura o objetivo do pedido de direito de propriedade industrial e os projetos respetivos de I&DQREN/Portugal 2020 que o originaram; Resultar de projecto(s) de I&D financiado(s) no âmbito do I&DQREN/Portugal 2020; Ser o ou um dos beneficiários do projecto I&DQREN/Portugal 2020; Página 5 de 44
6 d) Havendo direitos partilhados ao pedido de direito de propriedade industrial, deverá ter autorização dos restantes requerentes para apresentar a candidatura e assumir as responsabilidades inerentes; e) O promotor da candidatura deve ser o ou um dos requerentes do pedido de direito de propriedade industrial, sendo que, caso o(s) direito(s) de propriedade seja(m) partilhado(s), o promotor deverá apresentar uma declaração de consentimento dos restantes requerentes para apresentar a candidatura e assumir as responsabilidades inerentes; f) A candidatura pode incluir mais do que um pedido de direito de propriedade industrial, mas o mesmo pedido de direito de propriedade industrial não pode estar em mais do que uma candidatura, salvo se estiver a recorrer a vias diferentes e identificando claramente as despesas associadas. Para efeitos de comprovação do estatuto PME, as empresas devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2009, de 16 de Junho, através do sítio do IAPMEI (www.iapmei.pt); 7. Despesas Elegíveis No âmbito das despesas elegíveis previstas no n.º 10 do artigo 72.ºe no n.º 4 do artigo 111.º do RECI consideram-se as despesas abaixo indicadas: a) Custos relativos a serviços de pesquisas ao estado da técnica e outros serviços de vigilância tecnológica, efetuados no INPI ou outras entidades oficiais de Propriedade Industrial; b) Taxas oficiais relativas à fase de pedido até à decisão da concessão, incluindo as validações na via europeia e a entrada nas fases nacionais na via internacional; c) Honorários de consultoria, incluindo traduções, em propriedade industrial. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 3 do artigo 113.º do RECI, são consideras despesas não elegíveis, qualquer tipo de anuidade/custos associados à manutenção dos direitos de propriedade industrial após a decisão da sua concessão. No anexo A ao presente Aviso, estabelecem-se limites máximos à elegibilidade das despesas por pedido de direito de propriedade industrial. Página 6 de 44
7 8. Critérios de seleção das candidaturas A metodologia de cálculo para seleção e hierarquização dos projetos é baseada no indicador de Mérito do Projeto (MP), determinado pelas seguintes fórmulas, consoante se tratar de candidaturas no âmbito do Sistema de Incentivos ou de Sistema de Apoio: SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (SI I&DT) MP = 0,3 A + 0,2 B + 0,2 C + 0,3 D em que: A = Qualidade do projeto; B = Impacto do projeto na competitividade do promotor; C = Impacto na economia; D = Contributo do projeto para a convergência regional. Conjuntamente com o presente Aviso é disponibilizado o Referencial de Análise do Mérito do Projeto. As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5 pontos, sendo o resultado do MP arredondado à centésima. Para efeitos de seleção, consideram-se elegíveis os projetos que obtenham uma pontuação final de MP igual ou superior a 3,00 e as seguintes pontuações mínimas nos critérios: Critério A 3,00 pontos; Critério B 2,00 pontos; Critério C 2,00 pontos; Critério D 2,00 pontos. Página 7 de 44
8 SISTEMA DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA (SAICT) O Mérito do Projeto (MP) é determinado através da utilização dos seguintes critérios: A. Qualidade do Projeto B. Impacto do projeto Ou MP = 0,5 A + 0,5 B Conjuntamente com o presente Aviso é disponibilizado o Referencial de Análise do Mérito do Projeto. As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5 pontos, sendo o resultado do MP arredondado à centésima. Para efeitos de seleção, consideram-se elegíveis os projetos que obtenham uma pontuação final de MP igual ou superior a 3,00 e as seguintes pontuações mínimas nos critérios: Critério A 3,00 pontos; Critério B 3,00 pontos. 9. Metodologia de seleção das candidaturas Serão objeto de seleção as candidaturas consideradas elegíveis, ou seja, que cumpram os requisitos estabelecidos no RECI e no presente Aviso em matéria de enquadramento e elegibilidade do promotor e do projeto. 10. Taxas de financiamento das despesas elegíveis a) Empresas Tendo em consideração o previsto no n.º 7 do artigo 71.º do RECI, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 50%, sendo que, para as Não PME, as despesas elegíveis são integralmente apoiadas ao abrigo o regime de minimis. Página 8 de 44
9 b) Entidades não empresariais do Sistema de I&I Tendo em consideração o previsto no n.º 1 do artigo 110.º do RECI, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 85%. 11. Dotação Orçamental A dotação orçamental global afeta ao presente Aviso é de 9,9 milhões de euros para as duas prioridades de investimento, correspondendo à seguinte dotação indicativa por Programa Operacional (PO): Programa Operacional Dotação Orçamental ICDT (PI 1.1.) (mil euros) Dotação Orçamental IDT (PI 1.2.) (mil euros) Competitividade e Internacionalização Regional do Norte Regional do Centro Regional de Lisboa Regional do Alentejo Regional do Algarve Total As Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais poderão reforçar as dotações orçamentais caso seja necessário ou suspender a recepção de candidaturas a qualquer momento, através de comunicação prévia a publicar nos locais definidos no ponto 19. Eventuais ajustamentos, julgados pertinentes, aos termos e condições agora estabelecidos para este Aviso de concurso, serão divulgados nos locais definidos no ponto 19., antecipadamente. 12. Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão Portugal 2020 (https://www.portugal2020.pt/balcao2020/). Página 9 de 44
10 Para apresentar a candidatura as entidades promotoras devem previamente efetuar o registo e autenticação no Balcão Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza do projeto, a Região ou o Programa Operacional a que pretende candidatar-se. Caso exista uma entidade consultora associada ao projeto, a mesma deverá também registarse no Balcão Desta forma, é criada uma área reservada na qual as entidades devem confirmar e completar os seus dados de caracterização que serão usados nas candidaturas ao Portugal Para efeitos do presente aviso, o ano pré-projecto corresponde ao exercício económico de Ao abrigo deste concurso o prazo de início para a apresentação de candidaturas é dia 03 de julho e estará aberto em contínuo. 13. Procedimentos de análise e decisão das candidaturas A decisão fundamentada sobre as candidaturas é proferida pelas Autoridades de Gestão (AG) envolvidas no financiamento dos projectos no prazo de 60 dias úteis, a contar da data de entrada da candidatura. O prazo referido suspende-se, quando sejam solicitados aos candidatos quaisquer esclarecimentos, informações ou documentos, o que só pode ocorrer por uma vez. A não apresentação pelo candidato, no prazo de 10 dias úteis, dos esclarecimentos, informações ou documentos solicitados significará a desistência da candidatura. No âmbito do processo de apreciação da elegibilidade e do mérito das candidaturas é emitido um parecer de análise por parte da Agência Nacional de Inovação, S.A. (ANI) e pela Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.(IAPMEI). Os candidatos são ouvidos no procedimento, nos termos legais, sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário, contados a partir da data da notificação da proposta de decisão, designadamente quanto à eventual intenção de indeferimento e aos respetivos fundamentos. Página 10 de 44
11 Nos termos do n.º 3 do art.º 121º do Código do Procedimento Administrativo a realização da audiência prévia referida no número anterior suspende a contagem do prazo fixado de 60 dias úteis para a adoção da decisão. As propostas de decisão das candidaturas, relativamente às quais tenham sido apresentadas alegações em contrário, são reapreciadas sendo proferida a respetiva decisão final no prazo máximo de 40 dias úteis, a contar da data da apresentação da alegação (a referida reapreciação inclui análise e decisão). Os projetos não apoiados que, em resultado deste processo de reapreciação venham a obter um MP que teria permitido a sua inclusão no conjunto dos projetos selecionados, serão considerados selecionados e apoiados no âmbito do presente concurso. A decisão é notificada à entidade promotora do projeto no prazo de 5 dias úteis, a contar da data da sua emissão. Com a autenticação no Balcão 2020 e após submissão do formulário de candidatura é concedida à entidade promotora do projeto permissão para acesso à Plataforma de Acesso Simplificado (PAS) através da qual interage para efeitos de: a) Resposta a pedido de esclarecimentos; b) Comunicação da desistência da candidatura, nomeadamente na ausência de resposta ao pedido de esclarecimentos, de informação ou elementos adicionais, quando solicitados; c) Audiência prévia relativa à proposta de decisão sobre as candidaturas, designadamente a comunicação da proposta de decisão e a apresentação de eventual alegação em contrário; d) Comunicação da decisão final da AG sobre as candidaturas; e) Consulta sobre a situação dos projetos e histórico dos promotores. No Anexo C apresenta-se o diagrama ilustrativo sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas. Página 11 de 44
12 14. Aceitação da decisão A aceitação da decisão da concessão do incentivo é formalizada mediante a assinatura de termo de aceitação, a qual é submetida eletronicamente e autenticada nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro. Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro, a decisão de aprovação caduca caso não seja assinado o termo de aceitação no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data da notificação da decisão, salvo motivo justificado, não imputável à entidade promotora e devidamente aceite pela AG. 15. Identificação dos indicadores de resultados a alcançar A seleção dos projetos, dada a tipologia em causa, com fomento da atividade de I&D, garante o alinhamento dos projetos a apoiar com o indicador de resultados da PI 1.1 ( Patentes EPO no produto interno bruto em paridades de poder de compra (PPC)) e da PI 1.2 ( Despesa das empresas em I&D no VAB ). Prosseguindo a orientação para resultados, são objeto de contratualização e monitorização os objetivos previstos pelo beneficiário aquando da aprovação dos projetos. 16. Organismos Intermédios responsáveis pela análise Nos termos dos artigos nº 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, relativo ao modelo de governação dos FEEI, as entidades designadas por contrato de delegação de competências que asseguram a análise das candidaturas no âmbito deste Aviso são a ANI e o IAPMEI. No caso das empresas, o critério de afectação das candidaturas a cada Organismo Intermédio (ANI/IAPMEI) será feita considerando o Organismo Intermédio responsável pelo projecto de I&D QREN ou Portugal2020 que origina a candidatura. No caso de a candidatura incluir vários pedidos de direito de propriedade industrial originados por vários projectos I&D QREN e Portugal 2020, deve-se definir o OI de acordo com a maioria de despesa associada. Página 12 de 44
13 Em relação às Entidades não Empresarias de I&I, a análise das candidaturas é assegurada pela ANI. 17. Obrigações ou compromissos específicos dos promotores Para além das obrigações previstas nos artigos 75.º e 120.º do RECI, está ainda prevista a obrigação dos promotores de: Fornecer o comprovativo do pedido de PI e restante documentação associada à tramitação do mesmo, nomeadamente relatório(s) de pesquisa ou documento(s) subsequente(s) de avaliação do(s) requisito(s) de concessão definido(s) na lei; Incluir todas as despesas necessárias à obtenção dos respectivos direitos de Propriedade Industrial, sem prejuízo de tal poder vir a implicar a possibilidade de prorrogação do projeto nos termos previstos no RECI, caso o processo de concessão do direito de propriedade industrial venha a ultrapassar a data de conclusão inicialmente prevista; Comunicar ao Organismo Intermédio, as informações desfavoráveis fornecidas por entidades oficiais constantes do relatório de pesquisa ou documentos subsequentes de avaliação dos requisitos de concessão definidos na lei, podendo este propor ou decidir o encerramento do projecto, em função dos procedimentos que vierem a ser definidos para o efeito. 18. Condições de alteração da operação Estão sujeitas a nova decisão da Autoridade de Gestão as alterações referidas no n.º 1 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 122.º do RECI. O calendário de realização do projeto pode ser objeto de atualização até à celebração do termo de aceitação, com uma derrogação máxima do prazo previsto para início do projeto de 3 meses, prevalecendo contudo a duração aprovada em sede de decisão. 19. Divulgação de resultados e pontos de contato No portal Portugal 2020 (www.portugal2020.pt) e na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS), os candidatos, têm acesso: Página 13 de 44
14 a) A outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação enquadradora e formulário de candidatura; b) Ao suporte técnico e ajuda ao esclarecimento de dúvidas no período em que decorre o concurso; c) A pontos de contato para obter informações adicionais; d) Aos resultados do presente aviso de abertura de candidaturas em regime contínuo. 03 de julho de 2015 Presidente Comissão Diretiva do PO Competitividade e Internacionalização Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Norte Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Centro Presidente Comissão Diretiva do PO Regional de Lisboa Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Alentejo Rui Vinhas da Silva Emídio Gomes Ana Abrunhosa João Teixeira António Costa Dieb Página 14 de 44
15 Anexo A Limites à Elegibilidade de despesas Estabelecem-se os seguintes limites para as despesas por pedido de direito de propriedade industrial. Pedido de direito de Propriedade Industrial Valores Limites Pedido nacional de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial Pedido de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo no estrangeiro pela via directa junto das respectivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa Pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou, alternativamente, na Organização Europeia de Patentes desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português Pedido de patente internacional (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou, alternativamente, na Organização Europeia de Patentes ou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto de Harmonização do Mercado Interno Página 15 de 44
16 Anexo B Domínios Prioritários da Estratégia Nacional de I&I para uma Especialização Inteligente Domínio Prioritário Principais Áreas de Atuação Agro-alimentar Alimentos saudáveis e sustentáveis Alimentos seguros e conservação de Alimentos Biodiversidade Engenharia alimentar e tecnologias avançadas Tratamento e reutilização de resíduos Utilização sustentável do espaço Água e Ambiente Avaliação, monitorização e proteção de Ecossistemas Gestão e utilização eficiente de recursos hídricos Redução, gestão, tratamento e valorização de resíduos Uso eficiente dos solos e ordenamento Automóvel, aeronáutica e espaço Automóvel verde Indústria de componentes Tecnologias avançadas aplicadas ao Automóvel TIC aplicadas ao Automóvel, aeroespacial e espaço Economia do Mar Alimentos Seguros Alterações climáticas Auto-estradas do mar, mobilidade, portos e logística Biodiversidade e sustentabilidade de espécies Biotecnologia Marítima Combate a organismos patogénicos e doenças Cultura e desporto associados ao Mar Desenvolvimento tecnológico da pesca Energia azul Exploração eficiente de recursos Mapeamento e monitorização de recursos marítimos Proteção da costa Tecnologias avançadas aplicadas ao Mar TIC aplicadas ao Mar Transportes marítimos inteligentes Turismo e lazer associados ao Mar Uso sustentável dos recursos alimentares marinhos Energia Cidades Inteligentes Eficiência energética de edifícios Eficiência energética e utilização final de energia Página 16 de 44
17 Floresta Habitat Indústrias culturais e criativas Materiais e Matérias-primas Saúde Energias Renováveis Novas fontes de energia Otimização do transporte e armazenamento de energia TIC e Redes Energéticas Inteligentes Transportes eficientes Melhoramento de espécies e prevenção e tratamento de pragas Monitorização e Avaliação ambiental Prevenção e deteção de Incêndios Produção de energia (biomassa,..) Produção sustentável de matérias-primas e materiais derivados da floresta Reutilização de resíduos Tecnologias eficientes de exploração dos recursos florestais Uso do solo e da água Construção Cortiça e madeira Cutelaria e produtos metálicos Domótica Mobiliário Novos materiais/materiais avançados Novos métodos de produção sustentável e eficiente Papel Texteis-lar Tintas e revestimentos Arquitetura e design Conteúdos culturais e criativos (música, cinema, rádio e TV, livros, artes performativas e artes visuais) Indústrias culturais e criativas aplicadas ao Turismo Moda (e.g. vestuário, calçado, têxteis técnicos, joalharia, peles cortiça, ) TIC aplicadas às Indústrias Criativas (conteúdos digitais, software educacional, jogos, ) Aplicação de Tecnologias avançadas a matérias-primas e materiais Produção sustentável de matérias-primas e materiais derivados da floresta Tecnologias inovadoras para recursos minerais Uso eficiente, seguro e sustentável de recursos Biotecnologia e saúde Doenças (e.g. neurodegenerativas, autoimunes, reumático, diabetes, cardiovasculares, cancro, ) Envelhecimento e Vida Ativa Investigação translacional Outras tecnologias médicas Saúde e Bem-estar (alimentação, turismo e desporto) Tecnologias avançadas aplicadas à Saúde Página 17 de 44
18 Tecnologias de Produção e indústria de Processo Tecnologias de Produção e Indústria de Produto TIC TIC aplicadas à Saúde Biotecnologia Industrial Indústria Farmacêutica Processos produtivos mais verdes e eficientes Química verde Redução e reutilização de resíduos TIC aplicadas ao processo produtivo Desenvolvimento e eficiência de Sistemas de Produção Processos produtivos mais verdes e eficientes Produtos inovadores e de alto valor acrescentado TIC aplicadas aos Sistemas de Produção Ciber-segurança Internet das Coisas Novas formas de comunicação Telecomunicações e Infraestruturas TIC aplicadas à Indústria (Robótica, eletrónica, nanotecnologias, ) TIC aplicadas à Saúde TIC aplicadas às Indústrias Criativas TIC na Administração Pública TIC nas Empresas TIC para Acesso aberto ao conhecimento Transportes, mobilidade e logística Gestão de infraestruturas portuárias Turismo Mobilidade e espaço urbano Novos meios de transporte sustentáveis de mercadorias (e.g. ferrovia) Transportes e logística Inteligentes Transportes seguros e sustentáveis Diversificação da oferta turística Exploração da Herança Cultural TIC aplicadas ao Turismo Turismo cultural, desportivo e religioso Turismo da natureza Turismo de saúde Página 18 de 44
19 Domínios Prioritários da Estratégia Regional de I&I para uma Especialização Inteligente Nível de enquadramento na RIS3 NUTS II NORTE O critério avalia o enquadramento do projeto nos domínios definidos nas RIS3 regionais e o respetivo grau de alinhamento com a estratégia, através de matrizes específicas para cada NUTS II. Um projeto localizado em mais do que uma região NUTS II será pontuado em função da localização que concentra a maior parcela de investimento elegível. Em relação aos projetos candidatados ao COMPETE 2020 e localizados na região NUTS II Norte, o critério D é avaliado de acordo com a seguinte tabela: Nucleares Emergentes Wild-Card Não enquadrado Baixo ,5 Médio 4,5 4 3,5 2,5 Alto 5 4,5 4 2,5 No que se refere aos projetos candidatos ao Norte 2020, aplica-se a tabela seguinte: Nucleares Emergentes Wild-Card Baixo Médio 4,5 4 3,5 Alto 5 4,5 4 Para a região NUTS II Norte, os domínios considerados são: Nucleares: Cultura, criação e moda, Indústrias da mobilidade e ambiente, Sistemas agroambientais e alimentação e Sistemas avançados de produção. Emergentes: Ciências da vida e saúde e Capital simbólico, tecnologias e serviços do turismo. Página 19 de 44
20 Wild-card: Recursos do mar e economia e Capital humano e serviços especializados. Em cada um dos domínios supramencionados, o grau de alinhamento dos projetos com a estratégia RIS3 regional é avaliado em função do respetivo racional, de acordo com a explicitação do mesmo no documento Norte 2020 Estratégia Regional de Especialização Inteligente. Estabelecimento de relações de articulação entre engenharias aplicadas (civil, mecânica, naval, robótica, energia, biociências e tecnologias de informação, materiais), recursos do mar (vento, ondas, algas, praias, etc) e atividades económicas que os valorizem (construção naval, produção de energia em offshore, construção de plataformas, turismo náutico, biocombustíveis, alimentação e aquacultura em offshore, etc ). Promoção de competências acumuladas na área das TIC (em particular, no desenvolvimento de aplicações multimédia e na programação e engenharia de sistemas), para o desenvolvimento de soluções de governo eletrónico, a desmaterialização de processos e, em associação com a reconversão de capital humano, o aproveitamento das tendências para operações de Serviços Especializados para localizações de proximidade (centros de engenharia, de serviços partilhados e de contacto). Exploração do potencial das indústrias criativas (sobretudo nas áreas de design e arquitetura), de novos materiais e de tecnologias de produção inovadoras, na criação de novas vantagens competitivas em setores ligados à produção de bens de consumo com uma forte componente de design, nomeadamente o têxtil e vestuário, calçado, acessórios, mobiliário, joalharia, etc. Aproveitamento das competências científicas nas áreas das tecnologias de produção e dos materiais, potenciadas pelos contratos de fornecimento com a Airbus e Embraer, para a promoção do upgrade das indústrias de componentes de automóveis e de moldes, tendo em vista o fornecimento de clientes mais exigentes nas especificações técnicas, nomeadamente na área da aeronáutica. Articulação do potencial agrícola regional em produtos de elevado valor acrescentado (vinho, azeite, castanha, etc) com competências científicas e tecnológicas (enologia, engenharia, biologia, biotecnologia, etc) e empresariais (leite e derivados, vitivinicultura, etc) para o desenvolvimento de produtos associados, nomeadamente à alimentação funcional e à gastronomia local, e destinados a segmentos de procura mais dinâmicos. Página 20 de 44
21 Consolidação das dinâmicas de articulação entre a investigação regional (nomeadamente, ao nível da engenharia de tecidos, do cancro, das neurociências e do desenvolvimento das técnicas cirúrgicas) e as empresas nas indústrias e serviços na área da saúde em sentido amplo (farmacêutica, dispositivos médicos, prestação de serviços saúde, turismo de saúde e bem-estar e cosmética). Valorização de recursos culturais e intensivos em território, aproveitando as capacidades científicas e tecnológicas, nomeadamente nas áreas da gestão, marketing e TIC, e a oferta turística relevante, promovendo percursos e itinerâncias como forma de aproveitamento das principais infraestruturas de entrada de visitantes. Desenvolvimento de fileiras associadas às Tecnologias de Largo Espectro, nomeadamente os Sistemas de Produção Avançados, Nanotecnologias, Materiais e TICE, conjugando a existência de capacidades e infraestruturas cientificas e tecnológicas, e de setores utilizadores relevantes, através do reforço do tecido empresarial existente (no caso das tecnologias de produção e das TICE) ou da criação de novas empresas (sobretudo na área da nanotecnologia e da produção de novos materiais). Página 21 de 44
22 NUTS II CENTRO Nível de enquadramento na RIS3 Este critério pretende aferir se o projeto contribui para a especialização da região nas áreas prioritárias definidas na RIS3 do Centro. Para tal, avalia-se o alinhamento com os domínios diferenciadores temáticos e as prioridades transversais e a inserção nas linhas de ação identificadas nas quatro plataformas de inovação, segundo a seguinte matriz. Adicionalmente, considera-se a possibilidade de haver lugar a majoração de 0,5 pontos em função da inserção do projeto em Estratégias de Eficiência Coletiva (Clusters, PROVERE, nunca podendo ultrapassar a pontuação máxima de 5 pontos. Cabe ao promotor justificar o alinhamento com as prioridades da RIS3 do Centro, bem como identificar a(s) Estratégias de Eficiência Coletiva em que se encontra inserido. Alinhamento com os domínios diferenciadores temáticos (Agroindústria, Floresta, Turismo, Mar, Materiais, Saúde, Biotecnologia, TICE) e as prioridades transversais (Sustentabilidade dos Recursos, Eficiência Energética, Coesão, da RIS3 do Centro FRACO FORTE Alinhamento com as Linhas de Ação das Plataformas de Inovação da RIS3 do Centro [1] NÃO SIM NÃO 2.5 3,5 Alinhamento com 1 Alinhamento com +1 Majoração por inserção em Estratégias de Eficiência Coletiva ou PROVERE 3 4,5 3, ,5 + 0,5 Página 22 de 44
23 Plataformas de Inovação RIS 3 Centro Plataformas de Inovação Soluções industriais sustentáveis Valorização de recursos endógenos naturais Linhas de ação Desenvolvimento de processos, materiais e sistemas sustentáveis de maior valor acrescentado para a região Promoção de projetos que envolvam o desenvolvimento de processos, materiais, produtos ou sistemas sustentáveis e inovadores com maior valor acrescentado para a indústria e a região. Uso eficiente de recursos e redução do impacte ambiental nos processos produtivos Promoção de projetos que conduzam a um uso eficiente de recursos (energia, água e materiais) incluindo a descarbonização e redução de outros impactes, bem como valorização de recursos minerais da região. Avaliação da sustentabilidade de processos, produtos e sistemas Fomento de projetos que permitam aumentar e avaliar a sustentabilidade de processos e produtos industriais. Desenvolvimento do conceito Produção centrada no ser humano Promoção de projetos que contribuam para a mudança de sistemas de produção industrial, de acordo com o conceito de valorização do ser humano nas fábricas do futuro. Valorização de resíduos nos processos, produtos e sistemas Reciclagem, reutilização e valorização de resíduos e subprodutos como matérias-primas secundárias, incluindo a simbiose industrial. Valorização de tecnologias avançadas e/ou emergentes nos processos, produtos e sistemas eco-inovadores de maior valor acrescentado Promoção da incorporação de tecnologias avançadas e e/ou emergentes (TICE, micro e nanotecnologias, micro e nanomateriais ou outros aditivos funcionais) que capitalizem na região maior valor acrescentado nos processos e produtos industriais. Cruzar e beneficiar de experiências entre diferentes cadeias de valor, da inovação ao empreendedorismo, dos modelos de negócio aos serviços de apoio e logística. Preservação e sustentabilidade dos recursos naturais endógenos Promoção de projetos que contribuam para o conhecimento e a valorização da biodiversidade em todo o território, privilegiando as espécies autóctones, e a gestão e controlo de espécies invasoras Promoção de projetos para o conhecimento e valorização dos serviços dos ecossistemas Promoção de projetos com vista à restauração ecológica dos ecossistemas, com destaque para as áreas naturais com estatuto ou especial interesse de conservação Promoção de estudos e iniciativas de prospeção dos recursos geológicos da região Promoção de projetos e metodologias inovadoras com vista à reabilitação e reconversão de ecossistemas degradados Promoção de projetos para a prevenção, avaliação do risco, mitigação e controlo de pragas e doenças nos sectores agro-alimentar e agro-florestal Promoção de projetos para o conhecimento dos recursos genéticos endógenos, sua valorização e conservação Promoção de projetos de avaliação do ciclo de vida e sustentabilidade dos recursos naturais endógenos Promoção de projetos de turismo com vista à valorização e sustentabilidade do património natural e paisagístico da região Promoção do conhecimento e valorização das águas minerais naturais e fontes termais da região Promoção de projetos de divulgação da importância/valor da biodiversidade, das ameaças à sua preservação e da utilização sustentável dos recursos biológicos Monitorização e gestão integrada dos recursos naturais endógenos Promoção de projetos de monitorização do território e gestão integrada do risco (secas e cheias, contaminação de águas subterrâneas e aquíferos de águas minerais naturais, incêndios, espécies invasoras, pragas e doenças, dinâmicas da orla costeira, eventos extremos, alterações climáticas) Promoção de projetos para a implementação de sistemas de mapeamento e monitorização remota dos recursos naturais, uso do solo e zonas marinhas Promoção de projetos de mapeamento e monitorização dos recursos genéticos endógenos Página 23 de 44
24 Tecnologias para a qualidade de vida Promoção de projetos que visem a pesca sustentada e novas tecnologias de conhecimento, monitorização, e gestão dos stocks e dos ecossistemas marinhos Promoção de projetos para a caracterização biológica, físico-química e sensorial de produtos naturais e agro-alimentares, incluindo as cultivares tradicionais com potencial de inovação Dinamização de projetos que promovam a especialização inteligente das zonas costeiras, aliando as TICE e as atividades marítimas (Smart Coast) Dinamização de projetos que promovam o desenvolvimento de tecnologias e produtos de suporte à monitorização e gestão integrada nos sectores agrícola, hortofrutícola e silvícola. Desenvolvimento de produtos, processos e serviços com vista à dinamização das cadeias de valor associadas aos recursos naturais endógenos Promoção de projetos conducentes à implementação do conceito de biorrefinaria integrada nas indústrias florestais e agro-alimentares Promoção de projetos de investigação e desenvolvimento tecnológico na área das energias renováveis (biomassa, solar, marinha, hidroeléctrica e geotérmica) Promoção de projetos de valorização de produtos e subprodutos florestais, agro-alimentares, da pesca e da aquacultura, e de prospeção de compostos e produtos bioactivos para a saúde e bem-estar Promoção de projetos de desenvolvimento e aplicação de tecnologias inovadoras e de precisão nos sectores agro-alimentar, florestal e da pesca, melhorando a qualidade e segurança alimentar e a criação de novos produtos de valor acrescentado Dinamização de projetos de aquacultura sustentável em ambiente costeiro e da aquicultura em águas interiores como suporte à valorização ecológica e produtiva dos ecossistemas, que potenciem o sector emergente da biotecnologia azul Promoção de projetos com vista ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis de recuperação e valorização de águas residuais e efluentes resultantes da atividade económica Promoção de projetos de valorização dos recursos geológicos da região, em especial na aplicação de novas tecnologias para a deteção e exploração de jazigos profundos (mar e terra) e jazigos metálicos de baixa concentração Desenvolvimento, certificação e promoção de produtos e serviços com elevado potencial para novos mercados Promoção de projetos de desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de suporte à logística e cadeias de distribuição mais eficientes e seguras, incluindo a valorização de processos de produção e práticas de comercialização e marketing Promoção de projetos com vista à melhoria da eficiência do uso dos recursos nas cadeias de valor e, em particular, da eficiência energética das instalações e dos equipamentos produtivos Desenvolvimento de ações e sistemas inovadores de prevenção em saúde Promoção de serviços e produtos que contribuam para a manutenção da saúde Promoção de tecnologias para a gestão e monitorização à distância e tecnologias que promovam comportamentos saudáveis tirando partido, por exemplo, da utilização de serious games, realidade virtual ou internet das coisas Desenvolvimento de ações e sistemas inovadores que facilitem o diagnóstico precoce em saúde Promoção da identificação e/ou validação de biomarcadores, plataformas de integração de dados em saúde, monitorização remota, ambientes preditivos, medicina personalizada e avaliação de predisposição à doença Desenvolvimento de novos tratamentos e terapias (e.g. celular, genética, biológica, farmacológica, regenerativa, entre outras) Promoção de plataformas de investigação, pré-clínica, clínica e ensaios clínicos Promoção da participação em redes de investigação translacional Desenvolvimento e validação de novas terapias (e.g. farmacológicas, génicas e celulares), novos materiais (e.g. biomateriais) e de dispositivos médicos Desenvolvimento de ações e sistemas inovadores que promovam o envelhecimento ativo e saudável, indutores de uma vida autónoma (independent living), que cruzem as diferentes redes de cuidado (formais e informais) Promoção de tecnologias de apoio e monitorização no domicílio (preventiva, terapêutica, ocupacional e social) Desenvolvimento de serviços de valor acrescentado na região (como early adopters), que facilite a inclusão dos mesmos produtos e serviços em cadeias de valor internacionais Página 24 de 44
25 Inovação territorial Adopção de plataformas de promoção à interoperabilidade entre sistemas Incorporação de conceitos tecnológicos avançados, por exemplo Cloud, Big Data, Open Source, Open Data e tecnologias móveis, a operar sobre redes de próxima geração Promoção de Ações que permitam reforçar a aposta no Turismo de Saúde e Bem-Estar Cooperação intersectorial no turismo de saúde e bem-estar, investigação, inovação e formação Promoção e dinamização de projetos de inovação rural Desenvolvimento de projetos inovadores na área da Economia da Natureza Desenvolvimento de projetos inovadores na área da Economia Verde e do Baixo Carbono Desenvolvimento de sistemas de informação que promovam oportunidades e recursos Promoção de projetos que promovam sistemas de alimentação saudável Promoção e diversificação de práticas agro-pecuárias e florestais sustentáveis Valorização e inovação nas fileiras produtivas rurais (promovendo cadeias curtas de comercialização) Desenvolvimento da Economia Criativa e inovação social Criação de soluções inovadoras para a baixa densidade Desenvolvimento de sistemas de mobilidade Promoção da acessibilidade a bens e serviços, melhorando a qualidade de vida nestes territórios Desenvolvimento de soluções inovadoras que gerem novas formas de empregabilidade e auto-emprego Promoção de cidades sustentáveis, criativas e inteligentes Desenvolvimento de redes urbanas inteligentes (por exemplo, energia, água, comunicações e mobilidade, designadamente em formato open data) Promoção de projetos para uma regeneração urbana sustentável, que promovam a eficiência de recursos e a racionalização de custos Desenvolvimento de soluções inovadoras que gerem novas formas de empregabilidade e auto-emprego (human smart city) Desenvolvimento de soluções inovadoras no habitat que respondam às necessidades e tendências sociodemográficas (envelhecimento ativo; autonomia da população idosa; espaços evolutivos consoante as necessidades; dificuldades motoras; etc) Promoção de novos modelos de participação no desenvolvimento de cidade (city making) Desenvolvimento de projetos experimentais aplicado a redes de cidades de 'balanço zero' Promoção de modelos pedagógicos inovadores de ensino/aprendizagem Desenvolvimento de projetos de prototipagem de novas soluções e serviços que promovam a relação entre o espaço rural e urbano Plataformas de Inovação RIS 3 - Centro Plataformas de Inovação Soluções industriais sustentáveis Linhas de ação Desenvolvimento de processos, materiais e sistemas sustentáveis de maior valor acrescentado para a região Promoção de projetos que envolvam o desenvolvimento de processos, materiais, produtos ou sistemas sustentáveis e inovadores com maior valor acrescentado para a indústria e a região. Uso eficiente de recursos e redução do impacte ambiental nos processos produtivos Promoção de projetos que conduzam a um uso eficiente de recursos (energia, água e materiais) incluindo a descarbonização e redução de outros impactes, bem como valorização de recursos minerais da região Avaliação da sustentabilidade de processos, produtos e sistemas Fomento de projetos que permitam aumentar e avaliar a sustentabilidade de processos e produtos industriais Desenvolvimento do conceito Produção centrada no ser humano Promoção de projetos que contribuam para a mudança de sistemas de produção industrial, de acordo com o conceito de valorização do ser humano nas fábricas do futuro Valorização de resíduos nos processos, produtos e sistemas Reciclagem, reutilização e valorização de resíduos e subprodutos como matérias-primas Página 25 de 44
26 Valorização de recursos endógenos naturais Tecnologias para a qualidade de vida secundárias, incluindo a simbiose industrial. Valorização de tecnologias avançadas e/ou emergentes nos processos, produtos e sistemas eco-inovadores de maior valor acrescentado Promoção da incorporação de tecnologias avançadas e e/ou emergentes (TICE, nanotecnologias e nanomateriais ou outros aditivos funcionais) que capitalizem na região maior valor acrescentado nos processos e produtos industriais. Cruzar e beneficiar de experiências entre diferentes cadeias de valor, da inovação ao empreendedorismo, dos modelos de negócio aos serviços de apoio e logística. Promoção da biodiversidade no território, com destaque para as áreas protegidas e territórios da rede Natura 2000Promoção de projetos de valorização da biodiversidade, privilegiando as espécies autóctones e a eliminação de espécies exóticas invasoras.promoção de projetos que conduzam à reabilitação ecológica dos habitats ripícolas e dos ambientes fluviais. Desenvolvimento de tecnologias e programas de monitorização que contribuam para uma utilização eficiente e sustentável dos recursos naturais Promoção de projetos de monitorização e gestão do risco (e.g., cheia e águas subterrâneas, incêndios, alterações climáticas, espécies invasoras) Promoção de projetos que conduzam à maior eficiência dos sistemas de monitorização de dados relativos à utilização dos recursos e uso do solo (e.g. imagem satélite, sensores, utilização de drones) Promoção de projetos com vista à prevenção, avaliação do risco, mitigação e controlo de pragas e doenças no sector agro-florestal Valorização dos resíduos agro-alimentares e florestais, apoiada em avaliação do ciclo de vida e sustentabilidade das matérias-primas Promoção de projetos que envolvam a consolidação de biorrefinarias de base florestal ou de valorização de resíduos agro-alimentares Valorização das variedades hortofrutícolas regionais Promoção de projetos que permitam realizar a caracterização biológica e inovação funcional das variedades hortofrutícolas Estabelecimento de um repositório de cultivares para promoção, melhoramento e conservação de recursos genéticos regionais Fomento de projetos que visem identificar novos produtos alimentares de valor acrescentado para a saúde Dinamização da aquacultura Fomento de projetos que contribuam para uma aquacultura sustentável em ambiente costeiro Fomento de projetos que contribuam para uma aquacultura sustentável de águas interiores como suporte à valorização ecológica dos ecossistemas Valorização dos recursos biológicos Promoção da bioprospecção de compostos bioativos com aplicação industrial, farmacêutica, biomédica, nutracêutica e/ou cosmética Promoção de tecnologias inovadoras para o setor agro-alimentar e florestal Valorização dos produtos da pesca, da aquacultura, da salicultura Incentivo ao conhecimento e à valorização dos recursos minerais Promoção do desenvolvimento de biotecnologias para mineração de depósitos com baixa concentração de minerais Promoção de projetos inovadores no âmbito da restauração ecológica de ecossistemas degradados, com destaque para pedreiras e minas abandonadas Desenvolvimento de ações e sistemas inovadores de prevenção em saúdepromoção de tecnologias para a gestão e monitorização à distância e tecnologias que promovam comportamentos saudáveis tirando partido, por exemplo, da utilização de serious games, realidade virtual ou internet das coisas Desenvolvimento de ações e sistemas inovadores que facilitem o diagnóstico precoce em saúde Promoção da identificação e/ou validação de biomarcadores, monitorização remota, ambientes preditivos, medicina personalizada e avaliação de predisposição à doença Desenvolvimento de novos tratamentos e terapias (e.g. celular, genética, biológica farmacológica, regenerativa, entre outras) Promoção de plataformas de investigação clínica e ensaios clínicos Página 26 de 44
27 Inovação territorial Promoção da participação em redes de investigação translacional Desenvolvimento e validação de novos materiais (e.g. biomateriais) e de dispositivos médicos Desenvolvimento de ações e sistemas inovadores que promovam o envelhecimento ativo e saudável, indutores de uma vida autónoma (independent living), que cruzem as diferentes redes de cuidado (formais e informais) Promoção de tecnologias de apoio e monitorização no domicílio (preventiva, terapêutica, ocupacional e social) Desenvolvimento de serviços de valor acrescentado na região (como early adopters), que facilite a inclusão dos mesmos produtos e serviços em cadeias de valor internacionais Adoção de plataformas de promoção à interoperabilidade entre sistemas Incorporação de conceitos tecnológicos avançados, por exemplo Cloud, Big Data, Open Source, Open Data e tecnologias móveis, a operar sobre redes de próxima geração Promoção de Ações que permitam reforçar a aposta no Turismo de Saúde Cooperação intersectorial no turismo de saúde, investigação, inovação e formação Promoção e dinamização de projetos de inovação ruraldesenvolvimento de projetos inovadores na área da Economia da NaturezaDesenvolvimento de projetos inovadores na área da Economia Verde e do Baixo CarbonoDesenvolvimento de sistemas de informação que promovam oportunidades e recursospromoção de projetos que promovam sistemas de alimentação saudávelpromoção e diversificação de práticas agro-pecuárias e florestais sustentáveis Valorização e inovação nas fileiras produtivas rurais (promovendo cadeias curtas de comercialização)desenvolvimento da Economia Criativa e inovação social Criação de soluções inovadoras para a baixa densidade Desenvolvimento de sistemas de mobilidade Promoção da acessibilidade a bens e serviços, melhorando a qualidade de vida nestes territórios Desenvolvimento de soluções inovadoras que gerem novas formas de empregabilidade e autoemprego Promoção de cidades sustentáveis, criativas e inteligentes Desenvolvimento de redes urbanas inteligentes (por exemplo, energia, água, comunicações e mobilidade, designadamente em formato open data) Promoção de projetos para uma regeneração urbana sustentável, que promovam a eficiência de recursos e a racionalização de custos Desenvolvimento de soluções inovadoras que gerem novas formas de empregabilidade e autoemprego (human smart city) Desenvolvimento de soluções inovadoras no habitat que respondam às necessidades e tendências sociodemográficas (envelhecimento ativo; autonomia da população idosa; espaços evolutivos consoante as necessidades; dificuldades motoras; etc) Promoção de novos modelos de participação no desenvolvimento de cidade (city making) Desenvolvimento de projetos experimentais aplicado a redes de cidades de 'balanço zero' Promoção de modelos pedagógicos inovadores de ensino/aprendizagem Desenvolvimento de projetos de prototipagem de novas soluções e serviços que promovam a relação entre o espaço rural e urbano Página 27 de 44
28 Nível de enquadramento na RIS3 NUTS II LISBOA Neste critério avalia-se o grau de alinhamento/pertinência relativamente aos domínios definidos na RIS3 regional, através da seguinte matriz: Dimensão de Análise Pontuação O projeto enquadra-se num domínio de especialização da RIS 3 Regional E numa linha de ação prioritária 3 E entre duas a cinco linhas de ação prioritárias 3,5 E em mais do que cinco linhas de ação prioritárias 4 O projeto enquadra-se em dois ou mais domínios de especialização da RIS 3 Regional E numa linha de ação prioritária em cada domínio de especialização E entre duas e cinco linhas de ação prioritárias em cada domínio de especialização E em mais de cinco linhas de ação prioritárias em cada domínio de especialização 4 4,5 5 Para todos os efeitos dá-se aqui por reproduzida a RIS3 da Região de Lisboa, constante do documento Estratégia de Especialização Inteligente Regional de Lisboa , publicado no site da CCDR LVT. Os quadros seguintes apresentam uma estruturação sistematizada da mesma. Página 28 de 44
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39 Nível de enquadramento na RIS3 NUTS II ALENTEJO Neste critério avalia-se o grau de inserção relativamente aos domínios de especialização, através de matrizes específicas para cada NUTS II. Um projeto localizado em mais do que uma região será pontuado em função da localização que concentra a maior parcela de investimento elegível. Grau de inserção Inserção em domínios de especialização: Classificação Nulo 2 Sem inserção nos domínios de especialização da EREI Baixo 3 Inserção num dos domínios de especialização da EREI Moderado 4 Inserção em dois domínios de especialização da EREI Forte 5 Inserção em mais do que dois domínios de especialização da EREI Para a região Alentejo os domínios de especialização da EREI são: Alimentação e Floresta, Economia dos Recursos Minerais, Naturais e Ambientais, Património, Industrias Culturais e Criativas e Serviços de Turismo, Tecnologias Criticas, Energia e Mobilidade Inteligente e Tecnologias e Serviços Especializados da Economia Social. Em cada um dos domínios supracitados, o grau de inserção com a EREI é avaliado em função do respetivo racional, de acordo com a explicitação do mesmo no documento Uma Estratégia de Especialização Inteligente para o Alentejo. Página 39 de 44
40 Nível de enquadramento na RIS3 NUTS II ALGARVE Pressupondo que a inserção na RIS3 é analisada em sede de admissibilidade, o critério de mérito regional tem por objetivo avaliar o grau de alinhamento/pertinência do projeto relativamente aos domínios definidos na RIS3 regional. Para cada Domínio será definido o descritivo para a classificação do grau de alinhamento do projeto. Nos domínios Mar, Agroalimentar/Agro transformação é atribuída ainda uma majoração de 0,5 pontos em função da localização, considerando o potencial de clusterização. Esse potencial é determinado em função da importância relativa do VAB concelhio do conjunto dos setores de atividade mais característicos do domínio em causa, face à média regional desse mesmo conjunto. Os projetos situados nos concelhos em que o peso relativo seja superior à média da Região receberão uma majoração de 0,5. Turismo Mar Agroindustria/Agro transformação Domínios Emergentes TIC e Criativas Energia Saúde Grau de alinhamento com as linhas de ação RIS3 Regional Majoração pela Localização Baixo Médio 3,5 3,5 3,5 2,5 3 2,5 Alto Não Sim Sim Não Não Não Sendo que: Grau de alinhamento baixo investimento enquadrado nas linhas de ação da RIS 3 Regional. Grau de alinhamento médio investimento enquadrado nas linhas de ação e nas atividades prioritárias da RIS 3 Regional. Página 40 de 44
41 Grau de alinhamento alto investimento enquadrado nas linhas de ação, nas atividades prioritárias e que responde às debilidades setoriais identificadas no documento da Estratégia Regional de Investigação e inovação para a especialização inteligente (RIS3 Regional). Majoração pela Localização, considerando o potencial de clusterização: são atribuídos 0,5 pontos aos projetos situados em Concelhos em que o VAB do conjunto de atividades associadas ao domínio majorável é superior à média regional. A pontuação máxima deste critério não pode ultrapassar o valor 5, independentemente da atribuição de majoração. Domínios da RIS3 Regional Turismo Linhas de ação Qualificação e diferenciação dos produtos consolidados (sol e mar, golfe, residencial) Diversificação e aposta em produtos complementares e em desenvolvimento (Gastronomia e vinhos, Touring/ cultura/ património, Turismo de saúde, sénior/acessível) Atividades prioritárias Hotelaria, com prioridade para os produtos complementares e em desenvolvimento Produtos locais diferenciados Património natural e cultural Sustentabilidade (consumir e produzir de forma sustentável) Articular a inovação ao nível do turismo (novos produtos e melhoria de processos) com as atividades de investigação e desenvolvimento de domínios científicos e tecnológicos como os do mar, agroalimentar, energia, TIC e saúde. Fomentar a I&D no domínio do Turismo Mar Linhas de ação Qualificação e diferenciação dos segmentos tradicionais Fomentar a I&D no domínio das Ciências do Mar, visando a criação de conhecimento, bem como a sua valorização nas atividades da economia do mar e uma melhor gestão dos recursos naturais associados ao mar. Atividades prioritárias Transformação dos produtos do mar Turismo náutico Turismo sol/mar (criação de produtos diferenciados) Biotecnologia azul ou marinha Salicultura Pescas e Aquicultura Página 41 de 44
42 Agroalimentar, Agro-transformação, floresta e Biotecnologia Verde Linhas de ação Continuidade e intensificação da modernização organizacional e tecnológica das produções em escala (citrinos, frutos vermelhos), com um maior controlo a jusante, sobre a distribuição e comercialização Valorização económica, através da tecnologia e de novos usos, de produções vegetais em que o Algarve apresenta qualidade (p. ex., cortiça) ou exclusividade (alfarroba) Atividades prioritárias Produção agroalimentar e agro transformação Produção Florestal Transformação da Cortiça Turismo rural e de natureza Turismo gastronomia e vinhos Biotecnologia verde Indústria agroalimentar e Agro transformação Cruzar o agroalimentar e a floresta com oportunidades geradas pela procura turística (produtos gourmet, turismo de natureza, rural e industrial na Serra Algarvia Fomentar a I&D no domínio do Agroalimentar TIC e Industrias Criativas e Culturais Linhas de ação Atividades prioritárias Reforçar as competências em TIC, nomeadamente através de mais organização e mais recursos no interface universidade / industria Potenciar um cluster de TIC, desenvolvendo e alargando a base empresarial, apoiando o investimento empresarial e promovendo a articulação com a procura de proximidade gerada por todas as restantes prioridades temáticas Dar mais enfase a promoção de atividades culturais e criativas, para além do seu cruzamento com as TIC, robustecendo a oferta cultural e promovendo atividades empresariais no domínio da criatividade e dos serviços culturais Aplicações e serviços baseados em TIC Tecnologias da produção baseadas em TIC Aplicações e equipamentos para Smart cities e Cidades Analíticas Indústrias criativas e multimédia Serviços e infraestruturas coletivas (com destaque para os associados à inovação e à internacionalização) Energias renováveis Linhas de ação Fomento da I&D na área da energia, visando a criação de conhecimento e o aprofundamento de competências nas energias renováveis, bem como a transferência de tecnologia para o tecido económico Atividades prioritárias Atividades que se enquadrem na prioridade temática, nomeadamente no domínio do ensaio de soluções inovadoras para desenvolvimento de conceito Apostas inovadoras no domínio da eficiência energética no Turismo Saúde, Bem estar e Ciências da vida Linhas de ação Atividades prioritárias Prioridade centrada no Turismo de Saúde e Bem-estar, articulado com o reforço do sistema de saúde, privado e público, que contribua para uma região vista como destino seguro quer em termos turísticos quer em termos de cuidados de saúde Cruzamento das tecnologias da saúde com as TIC visando responder aos desafios societais relacionados com a saúde, ao envelhecimento ativo e a monitorização, vigilância e assistência a distância. Turismo de saúde e bem-estar Turismo Sénior Desporto de alto rendimento Serviços de saúde, de cuidados continuados e de monitorização de doentes crónicos Fomento da I&D na área das ciências da vida, com focos nos subdomínios mais diretamente associados aos setores de aplicação a privilegiar Página 42 de 44
43 Majoração pela localização, considerando o potencial de clusterização Domínios Concelhos Mar Agroalimentar / Agro transformação Albufeira 0,5 - Faro 0,5 0,5 Lagos 0,5 - Loulé 0,5 0,5 Olhão 0,5 0,5 Portimão 0,5 0,5 Silves - 0,5 Página 43 de 44
44 Anexo C - Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas Formulário Candidatura Data encerramento AAC: Em contínuo Pedido Esclarecimentos Solicitados esclarecimentos - prazo de 10 dias para resposta. Desistência candidatura Não Recebido Não se registando resposta - desistência candidatura. Sim OI emite parecer candidatura D a t a s Data limite para emissão de parecer do OI, incluindo o prazo de pedido de esclarecimentos: 55 dias depois da entrada da candidatura. Reapreciação candidatura (decisão 40 dias úteis) Sim Rede SI AG Prepara proposta de decisão Notificação Audiência prévia Alegações Não R e l e v a n t e s Os pareceres sobre as candidaturas são apreciados na rede de sistemas de incentivo de 12 de setembro Os candidatos são ouvidos no procedimento, sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário, contados a partir da data da notificação da proposta de decisão. AG Decisão Final Autoridade de Gestão Decisão final data limite: 80 dias depois da entrada da candidatura Data limite notificação da decisão final: 85 dias depois da entrada da candidatura Página 44 de 44