Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cocex-no-7648-de-26-de-abril-de-2019
Timestamp: 2020-04-02 09:50:47+00:00
Document Index: 48433800

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22']

RESOLUÇÃO CoCEx Nº 7648, DE 26 DE ABRIL DE 2019 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoCEx Nº 7648, DE 26 DE ABRIL DE 2019
(Revoga a Resolução CoCEx 7064/2015)
Baixa o Regimento da Orquestra Sinfônica da Universidade de São Paulo, definindo, regulamentando suas atividades e dando outras providências.
A Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária, em sessão de 04 de outubro de 2018, e pela Comissão de Legislação e Recursos, em 24 de abril de 2019, baixa a seguinte
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CoCEx 7064, de 28 de maio de 2015 (proc. 74.1.39095.1.6).
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, 26 de abril de 2019.
REGIMENTO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DA UNIVERSIDADE
DE SÃO PAULO – OSUSP
I – divulgar a música sinfônica e camerística por meio de temporadas anuais de concertos destinados aos docentes, discentes e servidores técnicos e administrativos da Universidade de São Paulo e à comunidade em geral;
II – promover cursos, palestras e festivais divulgando a cultura musical e artística junto aos docentes, discentes e servidores técnicos e administrativos da Universidade de São Paulo e à comunidade em geral;
III – elaborar e promover concertos e atividades com finalidades educativas e pedagógicas;
IV – realizar concertos especiais destinados a professores e alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio e aos vários segmentos da comunidade, com palestras e atividades correlatas, visando ao aperfeiçoamento cultural e artístico da população, sem prejuízo de outras possíveis programações;
V – promover o intercâmbio musical com universidades e demais instituições musicais do Brasil e do exterior;
VI – promover concursos periódicos destinados a conceder prêmios a jovens solistas, compositores e maestros, proporcionando-lhes a oportunidade de desenvolvimento cultural e artístico e de contato com a comunidade;
VII – desenvolver, em comum acordo com o Departamento de Música da ECA, com o Departamento de Música da FFCLRP, com a OCAM e com o CORALUSP, iniciativas de colaboração mútua;
VIII – proporcionar estágio a estudantes de instrumento, de regência e de composição;
IX – outras atividades de promoção, difusão e formação musical, inclusive com suportes tecnológicos e midiáticos.
Da Estrutura Organizacional da OSUSP
Artigo 2º – A OSUSP é composta por:
III – Conselho Artístico.
Artigo 3º – O Conselho Deliberativo terá a seguinte composição:
II – o Diretor da OSUSP;
III – um representante do Conselho de Cultura e Extensão Universitária, eleito por seus pares;
IV – um docente do Departamento de Música da Escola de Comunicações e Artes – ECA, escolhido pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária a partir de lista sêxtupla de eleitos pelo Conselho de Departamento;
V – um docente do Departamento de Música da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto – FFCLRP, escolhido pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária a partir de lista sêxtupla de eleitos pelo Conselho de Departamento;
VI – um representante dos músicos e demais servidores técnicos e administrativos da OSUSP, eleito por seus pares; e
VII – três representantes da sociedade civil ligados às artes, indicados pelo Reitor.
§ 1º – O mandato dos membros previstos nos incisos III e VI será de dois anos, permitida uma recondução.
§ 2º – O mandato dos membros previstos nos incisos IV, V e VII será de três anos, permitida uma recondução.
Artigo 4º – Na ausência do Pró-Reitor e do Pró-Reitor Adjunto, o Diretor da OSUSP exercerá a presidência do Conselho Deliberativo.
I – aprovar o conteúdo e o calendário das atividades artísticas, educativas e acadêmicas, propostas pelo Conselho Artístico;
II – propor políticas e diretrizes artísticas e educacionais, bem como avaliar o desempenho da OSUSP;
III – apreciar a proposta orçamentária anual da OSUSP elaborada pelo Diretor e que será encaminhada ao CoCEx para aprovação;
IV – aprovar a lista tríplice de nomes enviada pelos músicos da orquestra para a escolha do Regente Titular e, a partir desta lista, escolhê-lo;
V – aprovar a abertura de concursos e processos seletivos para admissão de músicos e homologar os resultados; e
VI – aprovar os Regulamentos Internos da OSUSP e suas modificações.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo deverá reunir-se ordinariamente duas vezes por ano ou extraordinariamente, quando necessário, a partir de convocação de seu Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.
Artigo 7º – À Diretoria compete:
I – organizar e dirigir administrativamente a OSUSP para que ela possa alcançar seus objetivos, sendo para isso assessorada pela equipe de servidores técnicos e administrativos;
II – supervisionar as atividades administrativas, financeiras e de produção, objetivando o cumprimento das programações artísticas e educativas da OSUSP;
III – elaborar um plano de desenvolvimento institucional da OSUSP que contemple comunicação, marketing e captação de recursos;
IV – elaborar, anualmente, a proposta orçamentária da OSUSP, a ser submetida ao Conselho Deliberativo;
V – elaborar a prestação de contas anual da OSUSP, a ser submetida ao Conselho Deliberativo e ao CoCEx;
VI – fazer cumprir as decisões do Conselho Artístico;
VII – acompanhar a Orquestra, quando necessário, nas suas viagens e concertos;
IX – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho Deliberativo e Conselho Artístico.
Artigo 8º – O Diretor e o Vice-Diretor serão designados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 9º – Na vacância da função de Diretor, assim como nas suas faltas e impedimentos, a Diretoria será exercida pelo Vice-Diretor.
Parágrafo único – Poderá o Diretor delegar parcela das competências do art. 7º ao Vice-Diretor no intuito de promover a eficiência da diretoria.
Do Conselho Artístico
Artigo 10 – O Conselho Artístico, órgão interno da OSUSP, terá a seguinte composição:
I – o Diretor da OSUSP;
II – o Regente Titular da OSUSP; e
III – um representante dos músicos da orquestra eleito por seus pares.
§ 1º- O mandato do representante dos músicos no Conselho Artístico será de um ano, permitida apenas uma recondução.
§ 2º – A representação dos servidores da OSUSP no Conselho Deliberativo e a representação dos músicos no Conselho Artístico não poderão ser exercidas pela mesma pessoa.
§ 3º – Na hipótese de vacância da função de Regente Titular, caberá ao Conselho Deliberativo indicar um novo membro com reconhecida experiência e atuação na área para compor o Conselho Artístico.
Artigo 11 – Ao Conselho Artístico compete:
I – propor o conteúdo e o calendário anual das atividades artísticas da OSUSP e submetê-lo à apreciação do Conselho Deliberativo;
II – elaborar o conteúdo e o calendário anual das atividades educativas da OSUSP a ser apresentado ao Conselho Deliberativo;
III – elaborar o conteúdo e o calendário anual de cursos, palestras, concursos e participação em festivais;
IV – promover colaboração artística e acadêmica e parcerias com o Departamento de Música da ECA, o Departamento de Música da FFCLRP, a OCAM, o CORALUSP e outros Órgãos da Universidade;
V – incrementar as atividades da OSUSP por meio de projetos de música de câmara e cursos de extensão;
VI – propor o estabelecimento de convênios e colaboração artística e acadêmica com universidades e demais instituições musicais do Brasil e do exterior;
VII – sugerir ao Conselho Deliberativo os membros das bancas de concursos públicos para contratação de músicos da orquestra;
VIII – organizar programas de estágio para estudantes de instrumento, de regência e de composição junto à OSUSP;
IX – elaborar o Regulamento Interno dos Músicos, estabelecendo as normas de distribuição dos serviços, sua duração e frequência, bem como as diretrizes que regularão o número de apresentações, ensaios, atividades pedagógicas, dentre outras, que se adequem às deliberações do Conselho Deliberativo;
X – desenvolver e implantar uma sistemática de avaliação anual de desempenho dos músicos da OSUSP, visando à excelência artística, de acordo com o Regimento Interno dos Músicos.
Artigo 12 – O Corpo Artístico da OSUSP é composto:
I – pelo Regente Titular; e
II – pelos músicos da OSUSP.
Artigo 13 – O Regente Titular será designado por dois anos a partir de uma lista tríplice proposta pelos músicos da OSUSP e aprovada pelo Conselho Deliberativo.
§ 1º – A escolha do Regente Titular será objeto de planejamento detalhado, baseada em preceitos adotados em grupos congêneres, e incluirá, dentre outras etapas, a avaliação de currículo, o desempenho em posições de direção similares, a apresentação do candidato em diferentes concertos frente à OSUSP e entrevistas pessoais com os membros do Conselho Deliberativo.
§ 2º – O Conselho Deliberativo efetuará análise e avaliação dos nomes indicados na lista tríplice e, caso nenhum nome seja aprovado, solicitará aos músicos a elaboração de nova lista tríplice para escolha do Regente Titular.
§ 3º – A designação do Regente Titular poderá ser prorrogada bem como cessada, a qualquer momento, a critério do Conselho Deliberativo.
Artigo 14 – Ao Regente Titular compete:
I – integrar o Conselho Artístico;
II – fazer cumprir as decisões do Conselho Artístico;
III – dirigir musicalmente ensaios e concertos do calendário artístico da OSUSP; e
IV – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 15 – Aos músicos da OSUSP compete:
I – elaborar lista tríplice de Regente Titular e encaminhar ao Conselho Deliberativo;
II – escolher, em conjunto com os demais servidores técnicos e administrativos da OSUSP, seu representante junto ao Conselho Deliberativo;
III – escolher seu representante junto ao Conselho Artístico;
IV – cumprir integralmente o Regulamento Interno dos Músicos da OSUSP; e
V – exercer com profissionalismo, competência e assiduidade as atividades artísticas, educacionais e acadêmicas determinadas pelos Conselhos Deliberativo e Artístico.
Artigo 16 – Compõem o corpo técnico e administrativo da OSUSP os servidores dos grupos básico, técnico e superior, celetistas ou autárquicos, integrantes deste Órgão.
Artigo 17 – Aos servidores técnicos e administrativos da OSUSP será disponibilizada capacitação técnica para desenvolvimento e aperfeiçoamento de suas atividades no Órgão.
Artigo 18 – Os recursos financeiros da OSUSP serão provenientes:
II – de venda de ingressos, doações e patrocínios; e
III – da realização de concertos especiais, solicitados por órgãos públicos e entidades privadas.
Artigo 19 – A temporada oficial da OSUSP compreenderá o período de fevereiro a dezembro.
Artigo 20 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo, observando-se as normas e as finalidades gerais da OSUSP e da Universidade de São Paulo.
Artigo 21 – O Conselho Deliberativo deverá, em até três anos a contar da publicação desse Regimento, tomar as providências necessárias à definição do Regente Titular.
Artigo 22 – O Conselho Artístico terá prazo de seis meses, a contar da publicação deste Regimento, para elaborar o Regulamento Interno dos Músicos.