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Timestamp: 2018-07-16 11:39:23+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'ARTIGO 20', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 26', 'artigo 12', 'artigo 20', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 45', 'Artigo 11', 'artigo 4', 'ARTIGO 20', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'artigo 17', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'artigo 24', 'Artigo 34', 'artigo 19']

REGULAMENTO DE FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DO MESTRADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - PDF
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Luiz Henrique Cortês Almada
1 Campus Académico de Vila Nova de Gaia Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo REGULAMENTO DE FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DO MESTRADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL ANO LETIVO DE WWWW.IPIAGET.ORG
2 Índice PREÂMBULO... 6 CONCEITOS... 6 I ÂMBITO, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO CURSO DE MESTRADO... 8 Artigo 1º... 8 Âmbito... 8 Artigo 2º... 8 Objeto... 8 II REGRAS SOBRE A ADMISSÃO NO CICLO DE ESTUDOS... 9 Artigo 3º... 9 Artigo 4º Vagas Artigo 5º Candidaturas Artigo 6º Júri de Seleção e Seriação dos Candidatos Artigo 7º Critérios de Seleção e Seriação III CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO Artigo 8º Matrícula/ Renovação de Matrícula / Inscrição Artigo 9º Desistência IV ESTRUTURA CURRICULAR V CREDITAÇÃO Artigo 10º Processo de Creditação Artigo 11º Pedidos de Creditação VI
3 CONCRETIZAÇÃO DA COMPONENTE A QUE SE REFERE A ALÍNEA B) DO N.º 1 DO ARTIGO 20.º DO DECRETO-LEI N.º 74/2006, DE 24 DE MARÇO ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 107/2008, DE 25 DE JUNHO Artigo 12º Concretização do valor percentual da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim VII REGIMES DE AVALIAÇÃO E DE PRECEDÊNCIAS Artigo 13º Modalidade de Avaliação Artigo 14º Épocas de Exame Final Artigo 15º Melhoria de Classificação Artigo 16º Classificação das Unidades Curriculares Artigo 17º Precedências Artigo 18º Reclamações Artigo 19º Recursos VIII REGIME DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INSCRIÇÃO Artigo 20º Validade da Inscrição e Prescrição IX PROCESSO DE NOMEAÇÃO DO ORIENTADOR Artigo 21º Orientador Artigo 22º Mudança de Tema ou de Orientador X REGRAS SOBRE A APRESENTAÇÃO E ENTREGA DA DISSERTAÇÃO/TRABALHO DE PROJETO Artigo 23º Tema da dissertação/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para o fim a que se destina
4 Artigo 24º Da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim Artigo 25º Prazos para a entrega da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto XI PRAZOS MÁXIMOS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO PÚBLICO DE DEFESA DA DISSERTAÇÃO/TRABALHO DE PROJETO Artigo 26º Requerimento de admissão à prestação de provas XII REGRAS SOBRE A COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO JÚRI Artigo 27º Designação do Júri e Composição do Júri Artigo 28º Presidência do Júri XIII REGRAS SOBRE AS PROVAS DE DEFESA DA DISSERTAÇÃO/DO TRABALHO DE PROJETO Artigo 29º Reunião do júri e marcação de data para a defesa da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim Artigo 30º Reformulação ou aperfeiçoamento da dissertação de natureza científica/do trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim Artigo 31º Prova pública de discussão da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim Artigo 32º Deliberação do Júri XIV PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL Artigo 33º Classificação Final Artigo 34º Resultados, Classificação e Escala Europeia de Comparabilidade Artigo 35º Atas
5 XV DIPLOMAS E CARTAS DE CURSO Artigo 36º Certificação Artigo 37º Titulação do grau de Mestre XVI PRAZO DE EMISSÃO DO DIPLOMA, DA CARTA DE CURSO E DO SUPLEMENTO AO DIPLOMA Artigo 38º Prazos de emissão das certidões de registo (diploma), da carta de curso e do suplemento ao diploma XVII PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO PELOS ÓRGÃOS PEDAGÓGICO E TÉCNICO- CIENTÍFICO Artigo 39º Comissão Científica do Curso de Mestrado Artigo 40º Acompanhamento pelos Órgãos Pedagógico e Técnico-Científico XVIII MESTRADO EM ASSOCIAÇÃO Artigo 41º Objeto de Associação Artigo 42º Atribuição do Grau quando o Mestrado seja em Regime de Associação Artigo 43º Coordenação do Curso de Mestrado em Regime de Associação XIX OUTRAS DISPOSIÇÕES Artigo 44º Propinas do ciclo de estudos Artigo 45º Dúvidas e Omissões Artigo 46º Entrada em vigor
6 PREÂMBULO A Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo tem como uma das suas preocupações fundamentais a preparação de profissionais aptos a integrarem a vida ativa e capacitados para a investigação, sempre na busca do progresso do conhecimento nas diversas áreas em que a sua formação se integra. A par das Licenciaturas, a formação ao longo da vida e a especialização da aprendizagem em diálogo com o mercado de trabalho têm vindo a assumir uma relevância cada vez maior no quadro das Instituições de Ensino Superior. Proporcionando, nas áreas de conhecimento nela cultivadas, a possibilidade do prosseguimento de estudos conducentes à obtenção do grau académico de Mestre em Educação Especial. Em face dos considerandos precedentes, e no cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, que transpõe para o ensino superior português a aplicação do Processo de Bolonha, o presente Regulamento tem por intenção fixar as normas gerais que devem reger o funcionamento do Mestrado em Educação Especial a ministrar na Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo. CONCEITOS 1. Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por: a) «Matrícula» ato pelo qual o estudante procede à sua inscrição pela primeira vez num curso de uma instituição de ensino superior. A matrícula, por si só, não dá direito à frequência, sendo necessário proceder à inscrição anual nas unidades curriculares do respetivo curso; b) «Renovação da matrícula» ato pelo qual o estudante renova anualmente a sua matrícula nos anos curriculares seguintes; c) «Inscrição nas unidades curriculares» ato pelo qual o estudante, tendo matrícula válida na Instituição, fica em condições de frequentar as diversas unidades curriculares em que se inscreve; d) «Unidade curricular» a unidade de ensino com objetivos de formação próprios que é objeto de inscrição administrativa e de avaliação traduzida numa classificação final; e) «Plano de estudos de um curso» o conjunto organizado de unidades curriculares em que um estudante deve obter aprovação para: i) Obter um determinado grau académico; ii) Concluir um curso não conferente de grau; iii) Reunir uma parte das condições para obtenção de um determinado grau académico; f) «Ano curricular», «semestre curricular» e «trimestre curricular» as partes do plano de estudos do curso que, de acordo com o respetivo instrumento legal de aprovação, devam ser realizadas pelo estudante, quando em tempo inteiro e regime presencial, no decurso de um ano, um semestre ou um trimestre letivo, respetivamente; g) «Duração normal de um ciclo de estudos» o número de anos, semestres e ou trimestres letivos em que o ciclo de estudos deve ser realizado pelo estudante, quando a tempo inteiro e em regime presencial; h) «Horas de contacto» o tempo utilizado em sessões de ensino de natureza coletiva, designadamente em salas de aula, laboratórios ou trabalhos de campo, e em sessões de orientação pessoal de tipo tutorial; i) «Crédito» a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suas formas, designadamente, sessões de ensino de natureza coletiva, sessões de 6
7 orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projetos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro; j) «ECTS (European Credit Transfer and Acummulation System)» sistema de transferência e acumulação de créditos; k) «Créditos de uma unidade curricular» o valor numérico que expressa o trabalho que deve ser efetuado por um estudante para realizar uma unidade curricular; l) «Créditos de uma área científica» o valor numérico que expressa o trabalho que deve ser efetuado por um estudante numa determinada área científica; m) «Unidades curriculares obrigatórias» as unidades curriculares incluídas no plano de estudos que o estudante está obrigado a frequentar e nas quais tem de obter aproveitamento, sem possibilidade de substituição por outras; n) «Estrutura curricular de um curso» o conjunto de áreas científicas que integram um curso e o número de créditos que um estudante deve reunir em cada uma delas para: i) A obtenção de um determinado grau académico; ii) A conclusão de um curso não conferente de grau; iii) A reunião de uma parte das condições para obtenção de um determinado grau académico; o) «Formação Certificada» a que pode ser confirmada através de certificado oficial, passado por Instituições de Ensino Superior nacionais ou estrangeiras, ou outras devidamente reconhecidas, desde que a formação seja de nível superior ou pós-secundário, incluindo as unidades curriculares, e outros módulos, pertencentes a planos de estudos de cursos superiores, nacionais ou estrangeiros, e cursos de especialização tecnológica devidamente reconhecidos; p) «Creditação de Formação Certificada» o processo de atribuição de créditos do ECTS em áreas científicas e unidades curriculares de planos de estudos de cursos legalmente reconhecidos; q) «Creditação de Experiência Profissional» processo de atribuição de créditos tendo em consideração a experiência profissional desenvolvida na área a que respeita o curso, número de anos e ações de formação profissional realizada; r) «Ano curricular em que o estudante se encontra» ano correspondente às unidades curriculares mais avançadas do plano de estudos, a que o estudante se inscreveu; s) «Elemento de avaliação» qualquer componente do processo de ensino aprendizagem que seja passível de ser avaliada e não tenha de ser obrigatoriamente realizada num tempo-espaço agendado e na presença do docente, designadamente audições, concertos, relatórios, recensões, levantamentos bibliográficos, levantamentos estatísticos e a presença e participação nas aulas; t) «Momento de avaliação» qualquer componente do processo de ensinoaprendizagem que seja passível de ser avaliada e tenha de ser obrigatoriamente realizada num tempo-espaço agendado, com uma duração pré-definida e na presença do docente, nomeadamente prova escrita, prova oral, exercício laboratorial acompanhado, trabalho de campo acompanhado, e apresentação e defesa de um projeto; u) «Período letivo» a fase em que decorrem as aulas e respetivas épocas de exame; v) «Condições de acesso» as condições gerais que devem ser satisfeitas para requerer a admissão a um ciclo de estudos; 7
8 w) «Condições de ingresso» as condições específicas que devem ser satisfeitas para requerer a admissão a um ciclo de estudos concreto num determinado estabelecimento de ensino; x) «Escala Europeia de Comparabilidade de Classificações» adotada para contornar os problemas criados pela disparidade de escalas de classificação existentes na Europa, contextualiza os estudantes no conjunto dos diplomados dos últimos três anos; y) «Boletim de Registo Académico» documento bilingue (Português e Inglês) que lista todas as unidades curriculares em que o estudante obteve aprovação, respetivas notas na escala portuguesa de classificações (de 0 a 20), na escala europeia de comparabilidade de classificações (de A a F) e número de ECTS atribuídos; z) «Suplemento ao diploma» é um documento bilingue (Português e Inglês) emitido aquando da emissão do diploma de curso que: a) Descreve o sistema de ensino superior português e o seu enquadramento no sistema educativo à data da obtenção do diploma; b) Caracteriza a instituição que ministrou o ensino e que conferiu o diploma; c) Caracteriza a formação realizada (grau, área, requisitos de acesso, duração normal, nível) e o seu objetivo; d) Fornece informação detalhada sobre a formação realizada e os resultados obtidos. I. ÂMBITO, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO CURSO DE MESTRADO Artigo 1º Âmbito A Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo, instituição formadora, adiante designada por ESE reconhecida pelo Decreto-Lei n.º 468/88, de 16 de dezembro, é um estabelecimento de Ensino Politécnico e faz parte do Campus Académico de Vila Nova de Gaia de que é entidade titular o Instituto Piaget Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, CRL, com os seus Estatutos publicados na IIIª Série do Diário da República, nº. 70, de 5/03/1989, com alterações publicadas na IIIª Série do Diário da República n.º 225, de 28/09/2000 e na IIIª Série do Diário da República nº. 235, de 09/12/2005. Artigo 2º Objeto O presente Regulamento aplica-se ao curso de Mestrado em Educação Especial conferente de grau de Mestre, de acordo com Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, regulando, nos termos do artigo 26º, as seguintes matérias: a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de seleção e seriação e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura; b) Condições de funcionamento; c) Estrutura curricular, plano de estudos e créditos, nos termos das normas técnicas a que se refere o artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro; 8
9 d) Concretização da componente a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º; e) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso de mestrado; f) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, no ensino público e quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto; g) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação; h) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação/trabalho de projeto, e sua apreciação. i) Prazos máximos para a realização do ato público de defesa da dissertação/trabalho de projeto; j) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri de defesa; k) Regras sobre as provas de defesa da dissertação/trabalho de projeto; l) Processo de atribuição da classificação final; m) Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso; n) Prazo de emissão do diploma, da carta de curso e do suplemento ao diploma; o) Processo de acompanhamento pelos órgãos Pedagógico e Técnico Científico. II. REGRAS SOBRE A ADMISSÃO NO CICLO DE ESTUDOS Artigo 3º 1. Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre: a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1ºciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatuariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos; d) Detentor de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos. 2. Através de Edital, em cada ano letivo, elaborado pela Direção, será dado a conhecimento público o calendário das candidaturas ao curso, que indicará: a) Prazos de concurso; b) Prazos de publicação das listas provisórias; 9
10 c) Prazos de reclamação; d) Prazos de publicação das listas definitivas; e) Prazos para realização da matrícula; f) Elementos de seleção e seriação; g) Critérios de seriação. Em caso de empate haverá recurso a um dos três elementos: nota de licenciatura, idade ou tempo de serviço h) Número de vagas; i) Destinatários. Artigo 4º Vagas 1. A abertura do curso, ramo e unidade curricular optativa, fica condicionada à inscrição e matrícula de um número mínimo de 15 estudantes para que possa funcionar. 2. Contudo, nos casos em que esse número seja inferior, poderá ser proposto pela Direção da Instituição à entidade titular a abertura do curso, ramo ou unidade curricular optativa. 3. O número de vagas é fixado anualmente pela Entidade Instituidora, mediante as condições de acesso estabelecidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. 4. A Direção pode admitir, excecionalmente, que o curso ou uma unidade curricular funcione com um número inferior de candidatos. Artigo 5º Candidaturas 1. Os candidatos devem apresentar a sua candidatura de acordo com o Edital de abertura do concurso, o qual será afixado nos Serviços de Secretaria e no sítio internet da Instituição, podendo igualmente ser divulgado em órgãos da comunicação social. 2. A candidatura é efetuada nos Serviços de Secretaria, através do preenchimento e entrega de um boletim de candidatura, sendo devido o pagamento da respetiva taxa de candidatura, de acordo com o Regulamento Financeiro. Também pode ser efetuada on-line, devendo posteriormente ser validada nos Serviços de Secretaria 3. O boletim de candidatura deve vir acompanhado dos seguintes elementos: a) Curriculum Vitae detalhado; b) Cópia da certidão comprovativa do grau académico ou outras habilitações académicas e profissionais; c) Fotocópia do Bilhete de Identidade/ cartão do cidadão; d) Fotocópia do n.º de Contribuinte; e) Outros elementos comprovativos que os candidatos entendam relevantes para a apreciação da sua candidatura. Artigo 6º Júri de Seleção e Seriação dos Candidatos O júri de seleção e seriação dos candidatos é aprovado pelo Conselho Técnico-Científico, sob proposta da Comissão Científica do curso de Mestrado. 10
11 Artigo 7º Critérios de Seleção e Seriação 1. São elementos de avaliação para efeito de seleção e seriação: a) Classificação da licenciatura ou equivalente; b) Curriculum académico e científico; c) Curriculum profissional; d) Desempenho em entrevista ou provas práticas, consoante a especificidade do curso, caso o júri de seleção considere necessário. 2. Cada um dos elementos constantes no número anterior será operacionalizado e ponderado pelo júri de seleção e seriação dos candidatos, sendo remetido ao Conselho Técnico-Científico para homologação e posterior afixação pelos Serviços de Secretaria, sendo ainda publicitados no sítio internet da Instituição. 3. O Edital definirá ainda as regras e o período temporal para aceitação de reclamações sobre a seleção e seriação dos candidatos, devendo as mesmas ser apresentadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do respetivo júri. As reclamações entradas fora de prazo serão liminarmente indeferidas e das decisões do júri sobre as mesmas não cabe recurso. III. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO Artigo 8º Matrícula/ Renovação de Matrícula / Inscrição 1. A matrícula /renovação de matrícula / inscrição é obrigatória e válida para o respetivo ano letivo, devendo ser formalizada nos Serviços da Secretaria da Instituição, em impresso próprio, de acordo com o calendário previamente afixado nos referidos serviços, relativamente a cada ano letivo. 2. A matrícula / renovação da matrícula / inscrição no curso só será válida após o pagamento das taxas devidas nos referidos serviços, fixadas no Regulamento Financeiro. 3. Da admissão de cada candidato fica implícito o conhecimento integral da estrutura do curso e o comprometimento do pagamento das respetivas matrícula / renovações de matrícula / inscrições e das mensalidades, em conformidade com o previsto no Regulamento Financeiro, afixado no átrio da Secretaria-geral, bem como do conhecimento integral do Regulamento Disciplinar. Artigo 9º Desistência 1. A desistência da matrícula/inscrição no curso de Mestrado deverá ser dirigida, mediante requerimento, ao Órgão de Direção, até oito dias antes do início das aulas do curso, a fim de permitir a ocupação da respetiva vaga pelo candidato imediatamente seriado. 2. Qualquer desistência em momento posterior ao definido no n.º 1 do presente artigo obriga ao pagamento de propinas, de acordo com o estabelecido no Regulamento Financeiro 11
12 IV. ESTRUTURA CURRICULAR 1. O Plano de Estudos do Curso, sua estrutura curricular e respetiva distribuição de créditos organiza-se da seguinte forma, em conformidade com o Despacho nº. 3476/2011 de 21 de fevereiro (ver documento anexo). V. CREDITAÇÃO Artigo 10º Processo de Creditação 1. Para efeitos do disposto do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, esta Instituição: a) Credita nos seus ciclos de estudos a formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha, quer a obtida anteriormente; b) Credita nos seus ciclos de estudos a formação realizada no âmbito dos cursos de especialização tecnológica, nos termos fixados pelo respetivo diploma; c) Reconhece, através da atribuição de créditos, a experiência profissional e a formação pós-secundária. 2. A creditação tem em consideração o nível dos créditos e a área científica onde foram obtidos. 3. A creditação só pode ser concedida num número de créditos que coincida com um número inteiro de unidades curriculares, que o estudante fica isento de realizar, salvo se estas estiverem organizadas, internamente, em módulos bem definidos e com créditos atribuídos, de forma estável e consolidada. 4. No presente regulamento são fixadas as normas gerais relativas aos pedidos de creditação para efeitos de prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, através da atribuição de créditos nos planos de estudos de cursos conferidos por esta Instituição. Artigo 11º Pedidos de Creditação 1. Os pedidos de creditação da formação devem ser efetuados no ato da matrícula em requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Técnico-Científico, sem prejuízo do n.º 4, do artigo 4º da Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril. 2. No requerimento deve o requerente mencionar, obrigatoriamente, as habilitações de que é requerida a creditação e o objetivo com que é requerida. 3. O requerimento é instruído com documento comprovativo da aprovação nas habilitações de que se requer creditação e respetiva classificação, bem como do(s) programa(s) da(s) unidade(s) curricular(es) com indicação das respetivas cargas horárias. 4. O Conselho Técnico-Científico deliberará sobre o pedido nos 30 dias subsequentes à receção do requerimento devidamente instruído. 5. Da deliberação cabe recurso, a interpor no prazo de 8 dias a contar da data em que o requerente tenha sido notificado, para a Direção da Instituição. 12
13 6. As creditações às Unidades Curriculares só serão válidas após a liquidação dos montantes previstos no Regulamento Financeiro VI. CONCRETIZAÇÃO DA COMPONENTE A QUE SE REFERE A ALÍNEA B) DO N.º 1 DO ARTIGO 20.º DO DECRETO-LEI N.º 74/2006, DE 24 DE MARÇO ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 107/2008, DE 25 DE JUNHO Artigo 12º Concretização do valor percentual da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre integra: a) Uma componente curricular que, desde que concluída, confere ao seu titular um certificado de curso de especialização; b) Uma dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim a que corresponde 43% do total dos créditos do ciclo de estudos. VII. REGIMES DE AVALIAÇÃO E DE PRECEDÊNCIAS Artigo 13º Modalidade de Avaliação 1. No âmbito do regime de avaliação do presente Regulamento, o docente pode estabelecer, no todo ou em parte, as seguintes modalidades de avaliação: a) A realização de trabalhos individuais ou em grupo, sujeitos a defesa obrigatória. b) A elaboração e redação de relatório, resumo, análise crítica, temas a desenvolver, projetos, trabalhos práticos ou experimentais, entre outros; c) A realização de provas escritas, que versem sobre a matéria lecionada em cada unidade curricular. 2. Nas Unidades Curriculares que integram carga horária de Práticas Laboratoriais ou de tipologia iminentemente prática, a avaliação poderá não ser passível, no todo ou em parte, de recurso por exame final. Caberá ao Conselho Técnico-Científico viabilizar esta possibilidade. Artigo 14º Épocas de Exame Final 1. Nos termos da legislação aplicável, as épocas de Exame final são as seguintes: a) Época normal; c) Época de recurso/melhoria; d) Época especial. 2.São condições para realização de Exame Final independentemente da época: a) Inscrição, no inicio do ano letivo, na unidade curricular pretendida ou ter estado inscrito em anos anteriores; b) Inscrição para exame na unidade curricular na época respetiva. 3. Na época normal cada estudante pode prestar provas de exame final em todas as unidades curriculares em que reúna as condições supra referidas. 13
14 4. Na época de recurso cada estudante pode prestar provas de exame final em unidades curriculares a cujo exame na época normal não haja comparecido ou, tendo comparecido, dele haja desistido ou nele haja reprovado. 5. O 1º semestre para as unidades curriculares semestrais terá uma época normal de exame que ocorrerá no final do semestre. 6. O 2º semestre será composto por uma época normal de exame que ocorrerá no final do 2º semestre. 7. Uma época de Recurso ocorrerá após a época normal de exame do 2º semestre. 8. Na época especial, a realizar em dezembro, cada estudante pode prestar provas de exame final em unidades curriculares a cujo exame nas épocas normal ou de recurso não haja comparecido, dele haja desistido ou nele haja sido reprovado, desde que, com a aprovação em tais unidades curriculares, reúna as condições necessárias à obtenção de um grau ou diploma. 9. A inscrição para exame está, tal como a inscrição nas unidades curriculares, sujeita às regras definidas no Regulamento Financeiro em vigor em cada ano letivo Artigo 15º Melhoria de Classificação 1. Só é possível requerer um exame de melhoria de classificação, por unidade curricular; 2. Considerando a especificidade da Unidade Curricular Dissertação/Trabalho de Projeto, esta não será passível de melhoria de classificação. 3. Considerando a especificidade das Unidades Curriculares que integram carga horária de Práticas Laboratoriais ou cuja tipologia seja iminentemente prática, só poderá haver melhoria de classificação mediante autorização da Direção, ouvido o Conselho Técnico- Científico. Para o efeito, o estudante deverá dirigir o pedido, devidamente fundamentado, a este órgão durante o ano letivo seguinte à conclusão da Unidade Curricular. 3. Os estudantes poderão requerer exame para efeitos de melhoria de classificação, observando os procedimentos administrativos previstos para o efeito; 4. O pedido de melhoria de classificação está sujeito ao pagamento da taxa em vigor; 5. O exame para melhoria de classificação a uma determinada unidade curricular poderá ser solicitado nas épocas de recurso e especiais previstas no Calendário de Exames do ano letivo em curso para esse tipo de unidade curricular; 6. O exame para melhoria de classificação deverá ser feito de acordo com o programa em vigor no ano letivo em que é requerido; 7. Nas unidades curriculares constituídas por dois ou mais Módulos o estudante se desejar, poderá requerer melhoria de classificação a uma das componentes depois de concluída a unidade curricular; 8. Caso o estudante obtenha uma nota inferior à nota já obtida na unidade curricular, considera-se como nota final, sempre, a classificação mais elevada; 9. Para os estudantes que terminaram o seu curso, é dada a possibilidade de realizarem melhoria de Classificação em qualquer das Épocas de Exame previstas no Calendário Escolar do ano letivo seguinte à conclusão do curso, após deferimento da Direção. Artigo 16º Classificação das Unidades Curriculares 1. A avaliação final de uma unidade curricular é expressa através de uma classificação na escala numérica inteira de 0 a 20 valores. 2. Considera-se: 14
15 a) Aprovado numa unidade curricular o estudante que nela obtenha uma classificação não inferior a 10 valores; b) Reprovado numa unidade curricular o estudante que nela obtenha uma classificação inferior a 10 valores. 3. A atribuição da classificação compete ao docente da respetiva unidade curricular. 4. A classificação da dissertação de natureza científica /do trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim é atribuída pelo júri nomeado para o efeito. Artigo 17º Precedências 1. No 3º semestre, o estudante, mesmo não tendo concluído todas as unidades curriculares da componente curricular do curso de mestrado, pode inscrever-se na dissertação de natureza científica/trabalho de projeto. 2. Contudo, a inscrição a que se refere o n.º 1, não inclui a possibilidade de o estudante entregar a dissertação de natureza científica de natureza científica/trabalho de projeto, sem que tenha previamente concluído todas as unidades curriculares. 3. No caso de um estudante obter, logo após a sua matrícula no 1º ano do curso, creditação a todas as unidades curriculares, em conformidade com o disposto nos artigos 10º e 11º do presente regulamento, pode igualmente e de imediato inscrever-se na dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, sujeitando-se, contudo, ao pagamento das quantias previstas no Regulamento Financeiro. 4. Na situação a que se refere o número anterior, o prazo para entrega da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto inicia-se com a comunicação escrita ao estudante das creditações obtidas. 5. Caso o estudante não obtenha a totalidade das creditações às unidades curriculares, mas que tenha condições de conseguir concluir as unidades curriculares do 1º ano ainda no 1º semestre, poderá optar por: a) Inscrever-se de imediato nas unidades curriculares do 2º ano e de igual forma na dissertação de natureza científica/trabalho de projeto ou, b) Concluir durante o 1º semestre as unidades curriculares em falta do 1º ano e no 2º semestre inscrever-se nas unidades curriculares do 2º ano e de igual forma na dissertação de natureza científica/trabalho de projeto. 6. As situações previstas no número anterior estarão dependentes do funcionamento no mesmo ano letivo do 2º ano e haja um número mínimo de estudantes. 7. As situações previstas nas alíneas a) e b) do n.º5 estarão sujeitas aos emolumentos previstos na Regulamento Financeiro referentes às matrículas no 1º ano e inscrição/renovação de matrícula no 2º ano. Artigo 18º Reclamações 1. Os estudantes podem apresentar reclamação da classificação atribuída a uma determinada unidade curricular, desde que tais provas tenham suporte documental. 2. As reclamações das classificações atribuídas são feitas em formulário próprio, nos Serviços Administrativos, dirigidas à Comissão Científica do curso, que as remeterá ao docente responsável pela unidade curricular. 3. As reclamações devem ser apresentadas no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data da afixação dos resultados. 4. O prazo para decidir das reclamações é de oito dias úteis, devendo o resultado ser comunicado por escrito, pelo Coordenador da Comissão Científica do curso, que aporá 15
16 o seu parecer no relatório do docente responsável da unidade curricular, e entregue nos Serviços Administrativos, que informarão o estudante. 5. São liminarmente indeferidas as reclamações não fundamentadas e ou apresentadas fora de prazo, exceto, neste último caso, quando o atraso não possa ser imputado ao estudante. 6. Não há lugar a reclamação da classificação de provas orais. Artigo 19º Recursos 1. Apenas as avaliações de exames são passíveis de recurso. 2. O exercício do recurso previsto na alínea anterior só deverá ter lugar após reunião de esclarecimento com o docente da unidade curricular. 3. Após afixação dos resultados das avaliações, o estudante, se o desejar, dispõe de 5 dias úteis para apresentar à Direção da Instituição o pedido de recurso por escrito, devidamente fundamentado, pedindo uma revisão de prova mediante o pagamento da taxa em vigor. 4. A revisão de prova será feita por um júri nomeado pela Direção e homologado pelo Conselho Técnico-Científico, constituído para o efeito por, no mínimo, três docentes, sendo que, pelo menos dois deverão ter formação na mesma área científica da unidade curricular a que foi pedido o recurso. Em caso algum fará parte do júri o(s) próprio(os) docente(s) da unidade curricular. 5. Em nenhuma circunstância os efeitos do recurso podem constituir uma penalização para o estudante, prevalecendo sempre a nota mais elevada. 6. Das deliberações tomadas por um júri não há lugar a recurso. VIII. REGIME DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INSCRIÇÃO Artigo 20º Validade da Inscrição e Prescrição 1. A anulação da matrícula pode ocorrer nas seguintes situações: a) Por sanção disciplinar; b) Por falta de pagamento das propinas, nos termos do Regulamento Financeiro; c) Por requerimento do próprio estudante. 2. A anulação da matrícula, para efeitos académicos, produz efeitos a partir do momento em que é solicitada. 3. A não liquidação dos débitos no momento da anulação da matrícula impedirá a emissão de qualquer tipo de documentação. 4. Para mais informações sobre as implicações relativas à anulação da matrícula consultar o Regulamento Financeiro. 16
17 IX. PROCESSO DE NOMEAÇÃO DO ORIENTADOR Artigo 21º Orientador 1. A elaboração da dissertação de natureza científica / trabalho de projeto será orientado por um Doutor ou por um especialista de mérito reconhecido. 2. A orientação pode ser assegurada em regime de coorientação, quer por orientadores nacionais, quer por nacionais e estrangeiros, sendo sempre um deles afeto à Instituição ou outra cuja entidade titular seja o Instituto Piaget, exceto em casos devidamente aprovados pelo Conselho Técnico-Científico 3. A proposta de nomeação do orientador deverá ser acompanhada por uma informação conjunta do mestrando e do orientador proposto sobre o tema da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, com uma breve descrição do trabalho a realizar e deve ser aprovada pela Comissão Científica do Mestrado. 4. A entrega desta proposta no Conselho Técnico-Científico deverá ser efetuada até ao final semestre letivo imediatamente anterior ao início da realização da dissertação/trabalho de projeto (2º semestre). Artigo 22º Mudança de Tema ou de Orientador 1. É da competência da Comissão Científica do curso a mudança de tema ou de orientador 2. É admitida a mudança de tema da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, a requerimento do candidato, acompanhado de um parecer do professor orientador. 3. É igualmente admitida a mudança de orientador, a requerimento fundamentado do candidato. 4. A mudança de tema ou de orientador não dá lugar a qualquer prorrogação do prazo para apresentação dissertação de natureza científica/trabalho de projeto. X. REGRAS SOBRE A APRESENTAÇÃO E ENTREGA DA DISSERTAÇÃO/TRABALHO DE PROJETO Artigo 23º Tema da dissertação/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para o fim a que se destina 1. No final do 1º ano os estudantes devem comunicar à Comissão Científica do curso que se propõem preparar uma dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para o fim a que se destinam. 2. Esta comunicação deve ser feita em formulário a disponibilizar ao estudante, onde ele fará expressa menção do tema escolhido, nome do professor que propõe para orientador e um pré-projeto da investigação a desenvolver, sua justificação, metodologia e bibliografia de base. 3. O tema da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para o fim a que se destinam, é apresentado ao Conselho 17
18 Técnico-Científico para aprovação, pelo Coordenador da Comissão Científica de curso, acompanhado de parecer do orientador indigitado. Artigo 24º Da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim 1. A dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para o fim a que se destina é escrito e não deverá ter uma extensão superior a 200 mil carateres, sem espaços, e não abrangendo índices, anexos, fontes e bibliografia. 2. Na redação da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para o fim a que se destina, o candidato deverá ter presente e cumprir as regras gerais de citação em uso na Instituição. 3. A dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para o fim a que se destina deverá ser apresentado impresso ou policopiado, devendo a apresentação da capa e da 1.ª página obedecer ao figurino definido pela Instituição, a fornecer, a pedido do mestrando, pelo Secretariado do curso. 4. A dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para o fim a que se destina, é obrigatoriamente acompanhado de um resumo até 200 palavras, em português e inglês. 5. A dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para o fim a que se destinam, devem apresentar um modelo de aplicação dos conhecimentos obtidos na parte curricular de Mestrado ao contexto profissional, demonstrando a clara interação entre conhecimento científico e integração organizacional. Artigo 25º Prazos para a entrega da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto 1. O prazo para a entrega da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto será até final do último semestre, salvo as situações previstas no artigo 17º do presente regulamento. 2. Excecionalmente, a requerimento do candidato, o prazo de entrega da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto pode ser prorrogado até ao prazo máximo de um ano. 3. O requerimento do estudante referido no ponto anterior, é dirigido à Direção que, por sua vez, solicitará os pareceres do Orientador e da Comissão Científica do Mestrado, após o que o submeterá à deliberação do Conselho Técnico-Científico. 4. Após se terem cumprido os procedimentos referidos em 3, a Direção dará conhecimento ao estudante do teor da decisão final. 5. A prorrogação do prazo para a entrega da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto está sujeita aos pagamentos previstos no Regulamento Financeiro. 6. Em caso algum, salvo se resultar da aplicação do disposto na legislação em vigor sobre suspensão de prazos, poderá o candidato exceder a prorrogação concedida pela Direção da Instituição. 7. Findo o prazo estabelecido no número 1, e na eventualidade de ter havido a prorrogação estabelecida no número 2, sem que o candidato tenha entregue a dissertação de natureza científica/trabalho de projeto considera-se, para todos os efeitos, ter o mesmo desistido da sua apresentação. 8. Verificada a situação descrita no número anterior, o candidato poderá requerer o certificado de especialização referente à parte escolar finalizada ou, em alternativa, 18
19 recandidatar-se inscrevendo-se novamente, no início do ano letivo subsequente, no curso de Mestrado e realizar as unidades curriculares que tenha em atraso por forma a concluir o curso, sujeitando-se aos encargos previstos para o efeito no Regulamento Financeiro. XI. PRAZOS MÁXIMOS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO PÚBLICO DE DEFESA DA DISSERTAÇÃO/TRABALHO DE PROJETO Artigo 26º Requerimento de admissão à prestação de provas 1. O requerimento de admissão à prestação de provas de Mestrado é apresentado no Secretariado dos Mestrados, acompanhado de 5 exemplares da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizadas para o fim a que se destinam, em papel e 2 exemplares em suporte digital (CD ou DVD) e 5 exemplares do curriculum vitae do candidato, bem como do parecer do orientador. 2. A discussão pública da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizadas para o fim a que se destinam deverá realizar-se até seis meses a contar da data da entrega da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto por parte de candidato. XII. REGRAS SOBRE A COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO JÚRI Artigo 27º Designação do Júri e Composição do Júri 1. O júri que procederá à avaliação da discussão pública da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto é proposto pela Comissão Científica do curso e homologado pelo Conselho Técnico-Científico. 2. O júri é constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador e/ou os coorientadores. 3. Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizadas para o fim a que se destinam e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de Doutor ou especialistas de mérito reconhecido. 4. Após discussão da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizadas para o fim a que se destinam, o júri reúne para apreciação e classificação da prova. 5. A apreciação final da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Reprovado, por votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. 6. No caso dissertação de natureza científica/trabalho de projeto ter merecido aprovação, a esta é acrescida de uma classificação que resulta da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri, na escala numérica de 10 a 20 valores e observando as menções qualitativas a que se refere o artigo. 34º., ponto 2, deste regulamento. 7. Da reunião do júri é lavrada ata, da qual constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. 19
20 Artigo 28º Presidência do Júri 1. O júri é presidido por um docente doutorado e nomeado de entre os docentes mais graduados, sendo proposto pela Direção e aprovado pelo Conselho Técnico-Científico. 2. Ao presidente compete convocar e presidir às reuniões de júri, promover o que for necessário para a pronta realização das provas e velar para que todo o processo decorra com a observância dos preceitos previstos neste regulamento XIII. REGRAS SOBRE AS PROVAS DE DEFESA DA DISSERTAÇÃO/DO TRABALHO DE PROJETO Artigo 29º Reunião do júri e marcação de data para a defesa da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim. 1. Até 30 dias após a sua nomeação, o presidente do júri marcará a data para a discussão pública da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para o fim a que se destinam, comunicando-a de imediato à Direção da Instituição. 2. O júri designa, de entre os seus membros, aquele a quem cabe a arguição principal da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para o fim a que se destinam. 3. O orientador da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para o fim a que se destinam, não pode ser encarregado da arguição da mesma. 4. Os membros do júri serão solicitados a emitir parecer escrito e fundamentado sobre a admissibilidade da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para o fim a que se destinam, a provas públicas. 5. No prazo de 10 dias após a receção das deliberações do júri referidas no número anterior, o Presidente do Júri informará o candidato, por escrito, da data escolhida. Artigo 30º Reformulação ou aperfeiçoamento da dissertação de natureza científica/do trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim. 1. O júri, mediante deliberação fundamentada, pode propor a reformulação ou aperfeiçoamento da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para o fim a que se destinam, até 30 dias úteis após a nomeação de júri. 2. Neste caso, o candidato disporá de 60 dias úteis, após a comunicação do júri, para proceder à reformulação ou aperfeiçoamento da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para o fim a que se destinam, ou para declarar que pretende mantê-lo inalterado. 3. Recebida a dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para o fim a que se destinam, reformulado, ou a declaração referida no número anterior, o júri procederá a nova marcação de data para discussão pública. 4. A nova data a propor ao candidato deverá situar-se até 90 dias úteis após a receção da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente 20
21 realizadas para o fim a que se destinam reformulados ou da declaração referida no número Considera-se que houve desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no número 2, este não apresentar o trabalho reformulado nem declarar que prescinde dessa faculdade. Artigo 31º Prova pública de discussão da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim. 1. A discussão da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, só pode realizarse com a presença de todos os membros do júri. 2. Antes do início da discussão, o candidato disporá de um período de 15 minutos para apresentação sintética do seu trabalho. 3. A arguição principal não pode exceder 30 minutos, cabendo ao candidato tempo igual ao do arguente para a sua defesa. 4. Os membros do júri que não tenham sido designados arguentes principais podem também formular questões ou observações, dispondo o candidato de tempo equivalente para responder. 5. A duração total da discussão pública não pode exceder duas horas. Artigo 32º Deliberação do Júri 1. O júri reúne-se, à porta fechada, após a discussão pública, para deliberar sobre o resultado final. 2. A votação é nominal e fundamentada, não sendo permitida a abstenção. 3. Em caso de empate, cabe ao Presidente do júri decidir, com voto de qualidade. XIV. PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL Artigo 33º Classificação Final 1. Ao grau de Mestre é atribuída a classificação final expressa conforme o estipulado no artigo 24º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. O diploma fará menção ao curso escolhido. 2. A classificação do Ciclo de Estudos de Mestrado corresponderá à média ponderada em função do número correspondente de créditos ECTS de todas as unidades curriculares e da dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para o fim a que se destinam CM = S i (UC i x ECTS i ) 105 CM Classificação final do Mestrado UC i - Classificação de cada unidade curricular, incluindo a dissertação/trabalho de projeto. ECTS i - Números de créditos ECTS correspondente à mesma componente curricular. 21
22 3. Aos estudantes que não realizem a dissertação de natureza científica/trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para o fim a que se destinam, mas que completem com aproveitamento a parte curricular do curso de mestrado, será emitido um certificado de especialização. 4. A classificação obtida no certificado de especialização corresponderá à média ponderada em função do número correspondente de créditos ECTS de todas as unidades curriculares efetuadas: CPG = S i (UC i x ECTS i ) 60 CPG - Classificação de Pós Graduação. UC i - Classificação de cada unidade curricular. ECTS i - Números de créditos ECTS correspondente à mesma unidade curricular. Artigo 34º Resultados, Classificação e Escala Europeia de Comparabilidade 1. A nota final do Mestrado é expressa por Aprovado ou Não Aprovado. 2. Os candidatos aprovados são classificados com Suficiente, Bom, Muito Bom, ou Excelente. À primeira nota corresponde a classificação numérica de 10 a 13, à segunda a classificação de 14 ou 15, à terceira a classificação de 16 ou 17, e à quarta a classificação de 18 a Para além da classificação a que se refere o número anterior deve esta expressar o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações a que se refere o artigo 19º, do Decreto-lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro Nos termos do estipulado no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, que aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior, a Escala Europeia de Comparabilidade de Classificações para os resultados de aprovado é constituída por cinco classes, identificadas pelas letras A a E Entre o intervalo [10, 20] da escala numérica inteira de 0 a 20 e a escala europeia de comparabilidade de classificações, adota-se a seguinte correspondência: A para as classificações finais pertencendo a classe [p, 20], sendo p a classificação final mínima que permite abranger, neste intervalo, 10% dos estudantes com as melhores classificações finais; B para as classificações finais pertencendo a classe [q, p], sendo q a classificação final mínima que permite abranger, no intervalo [q, 20], 35% dos estudantes com as melhores classificações finais; C para as classificações finais pertencendo a classe [r, q], sendo r a classificação final mínima que permite abranger, no intervalo [r, 20], 65% dos estudantes com as melhores classificações finais; D para as classificações finais pertencendo a classe [s, r], sendo s a classificação final mínima que permite abranger, no intervalo [s, 20], 90% dos estudantes com as melhores classificações finais; E para as classificações finais pertencendo a classe [10, s], as restantes classificações finais São princípios da aplicação da correspondência às classificações finais do curso: a) Considerar, para efeitos de determinação das cinco classes (de A a E) da escala europeia de comparabilidade de classificações, a distribuição das classificações finais dos estudantes diplomados no conjunto de, pelo menos, os três anos mais recentes, e num total de, pelo menos, 100 diplomados. 22
REGULAMENTO DE MESTRADO ENSINO DO 1º E DO 2º CICLO DO ENSINO BÁSICO
Campus Académico do Nordeste Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste REGULAMENTO DE MESTRADO ENSINO DO 1º E DO 2º CICLO DO ENSINO BÁSICO EM ASSOCIAÇÃO COM Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada