Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-4097-de-4-de-julho-de-1994
Timestamp: 2018-12-16 07:58:24+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4097, DE 04 DE JULHO DE 1994 | Normas USP
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4097, DE 04 DE JULHO DE 1994
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), que com esta baixa.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposição em contrário.
Artigo 1º – A Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) tem as seguintes finalidades:
Artigo 2º – São os seguintes os Departamentos da FEA:
Artigo 3º – São órgãos de administração da FEA:
Artigo 4º – Os serviços técnicos de apoio e os serviços administrativos da FEA serão disciplinados por Regimento próprio.
Artigo 5º – Além das atribuições previstas no art. 39 do Regimento Geral, compete à Congregação:
Artigo 6º – A Congregação é constituída na forma do art. 45 do Estatuto.
Artigo 7º – Os Professores Associados bem como os Professores Doutores, estes, na hipótese do §7º do art. 45 do Estatuto, quando no exercício da presidência das Comissões mencionadas nos incisos IV, V, VI e VII do art. 3º serão considerados integrantes das categorias a que pertencem, para efeito do disposto nos itens 2 e 3 do parágrafo único do art. 6º.
Artigo 8º – Integra a Congregação um representante dos antigos alunos de curso de graduação da FEA, não vinculados à USP.
Artigo 9º – A Congregação reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor ou por solicitação da maioria dos membros.
Artigo 10 – A composição do CTA é a fixada no art. 40 caput do Regimento Geral.
Artigo 11 – Além das atribuições contidas no art. 41 do Regimento Geral, ao CTA compete:
Artigo 12 – Além do disposto no Estatuto, Regimento Geral e normas complementares, incumbe ao Diretor:
Artigo 13 – As Comissões de Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Cultura e Extensão Universitária, terão suas funções previstas em Regimentos próprios, aprovados pela Congregação.
Artigo 14 – Os membros docentes das Comissões referidas no artigo anterior e seus suplentes, serão eleitos pelos respectivos Departamentos, para um mandato de 3 (três) anos, admitindo-se reconduções.
Artigo 15 – Os Chefes dos Departamentos participarão das reuniões das Comissões de que trata esta Seção, representando seu Departamento, com direito a voz.
Artigo 15 – Os Chefes de Departamento participarão das reuniões das Comissões de que trata esta Seção, representando seu Departamento, com direito a voto. (redação dada pelo art. 1º da Resolução 4275/1996)
Artigo 16 – A Comissão de Graduação terá a seguinte composição:
a) um professor representante da Coordenação de Graduação de cada Departamento, com o título de Mestre, no mínimo; (redação dada pelo art. 1º da Resolução 4275/1996)
II – membro discente eleito pelos seus pares. (redação dada pelo art. 1º da Resolução 4275/1996)
Parágrafo único – O Presidente da Comissão de Graduação e seu suplente serão eleitos dentre os membros docentes portadores do título de Professor Associado, no mínimo, para um mandato de 2 (dois) anos, permitindo-se reconduções.
Artigo 17 – A coordenação dos trabalhos administrativos da Comissão de Graduação será feita pelo Assistente Técnico para Assuntos Acadêmicos, que participará das reuniões com direito a voz.
Artigo 17 – A coordenação dos trabalhos administrativos da Comissão de Graduação será feita pelo Assistente Técnico para Assuntos Acadêmicos, podendo ser delegada para o Chefe da Seção de Graduação, que participará das reuniões com direito a voz. (redação dada pelo art. 1º da Resolução 4275/1996)
Artigo 18 – A Comissão de Pós-Graduação terá a seguinte composição:
a) um professor representante da Coordenação de Pós-Graduação de cada Departamento, com o título de doutor, no mínimo, e que seja orientador credenciado pelo CoPGr; (redação dada pelo art. 1º da Resolução 4275/1996)
a) um aluno de pós-graduação, que não tenha vínculo funcional com a USP. (redação dada pelo art. 1º da Resolução 4275/1996)
Artigo 18 – A Comissão de Pós-Graduação terá a seguinte composição: (redação dada pelo art. 1º da Resolução 5779/2009)
I – os coordenadores dos três programas de pós-graduação;
II – um docente dentre os membros de cada Comissão Coordenadora de Programa;
III – um representante discente, eleito por seus pares, aluno de pós-graduação que não tenha vínculo funcional com a USP.
Parágrafo único – O Presidente da Comissão de Pós-Graduação e seu suplente serão eleitos dentre os membros docentes, portadores do título de Professor Associado, no mínimo, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
Artigo 19 – A coordenação dos trabalhos administrativos da Comissão de Pós-Graduação será feita pelo Chefe da Seção de Pós-Graduação da FEA, que participará das reuniões, com direito a voz.
Artigo 19 – A coordenação dos trabalhos administrativos da Comissão de Pós-Graduação será feita pelo Assistente Técnico para Assuntos Acadêmicos, podendo ser delegada para o Chefe de Seção de Pós-Graduação da FEA, que participará das reuniões, com direito a voz. (redação dada pelo art. 1º da Resolução 4275/1996)
Artigo 20 – A Comissão de Pesquisa terá a seguinte constituição:
a) um professor representante da Coordenação de Pesquisa de cada Departamento, com o título de doutor, no mínimo; (redação dada pelo art. 1º da Resolução 4275/1996)
Artigo 21 – A coordenação dos trabalhos administrativos da Comissão de Pesquisa será feita pelo Assistente Técnico para Assuntos Acadêmicos, que participará das reuniões com direito a voz.
Artigo 22 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária terá a seguinte composição:
a) um professor representante da Coordenação de Cultura e Extensão de cada Departamento, com o título de doutor, no mínimo; (redação dada pelo art. 1º da Resolução 4275/1996)
b) um professor de cada Departamento eleito pelo respectivo Conselho de Departamento, com, de preferência, no mínimo, o título de Professor Associado, com vistas ao disposto no parágrafo 6º do art. 45 do Estatuto. (redação dada pelo art. 1º da Resolução 4275/1996)
a) um aluno de pós-graduação, sem vínculo funcional com a USP. (redação dada (redação dada pelo art. 1º da Resolução 4275/1996)
Artigo 23 – A coordenação dos trabalhos administrativos da Comissão de Cultura e Extensão Universitária será feita pelo Assistente Técnico para Assuntos Acadêmicos, que participará das reuniões, com direito a voz.
Artigo 24 – Os Departamentos terão seus próprios Regimentos, respeitado o disposto no Estatuto, no Regimento Geral e neste Regimento.
Artigo 25 – Os Conselhos dos Departamentos serão constituídos na forma do art. 54 do Estatuto.
Artigo 26 – Além do disposto no Estatuto e no Regimento Geral, compete, ainda, ao Chefe do Departamento:
Artigo 27 – A FEA ministrará cursos de graduação, de pós-graduação, em nível de mestrado e doutorado, e de extensão universitária previstos no art. 118 do Regimento Geral.
Artigo 28 – Os cursos de Graduação da FEA são:
Artigo 29 – Os créditos nos diferentes cursos de graduação da FEA deverão ser integralizados no máximo em 7 (sete) anos, em se tratando de período diurno e em 9 (nove) anos, em se tratando de período noturno.
Artigo 30 – Os programas de Pós-Graduação da FEA são realizados nas seguintes áreas:
Artigo 31 – Os cursos de extensão universitária serão desenvolvidos pelos Departamentos, ouvidas a Comissão de Pós-Graduação ou a Comissão de Cultura e Extensão Universitária, conforme o caso, obedecidas as normas próprias superiores.
Artigo 32 – Além das normas fixadas no Estatuto e no Regimento Geral, ao corpo docente da FEA se aplicam os dispositivos deste Capítulo.
Artigo 33 – As provas, com os respectivos pesos, para o concurso para provimento de cargo de Professor Doutor constarão de:
Artigo 34 – O julgamento do memorial com prova pública de argüição do concurso para Professor Doutor, obedecerá os ditames do art. 136 do Regimento Geral e seus parágrafos, observando-se, ainda, as seguintes normas:
Artigo 35 – A prova escrita do concurso para provimento do cargo de Professor Doutor processar-se-á na conformidade do art. 139 do Regimento Geral.
Artigo 36 – As provas do concurso ao cargo de Professor Titular terão os seguintes pesos:
Artigo 37 – A prova pública de argüição, a que se refere o inciso III do art. 152 do Regimento Geral, constará de defesa pública de trabalhos originais publicados pelo candidato nos cinco anos imediatamente anteriores à inscrição.
Artigo 38 – As inscrições para a Livre-Docência serão abertas pelo prazo de quinze dias, na primeira quinzena de fevereiro e julho de cada ano.
Artigo 39 – As provas do concurso de Livre-Docência serão as constantes nos incisos I a IV do art. 167 do Regimento Geral e terão os seguintes pesos:
Artigo 40 – A Congregação estabelecerá os parâmetros para apresentação do texto previsto no inciso II do artigo anterior, fazendo constar do edital do concurso.
Artigo 41 – A prova escrita far-se-á na conformidade do disposto no art. 168 do Regimento Geral.
Artigo 42 – Observadas as normas do art. 171 e parágrafos do Regimento Geral, a prova de argüição do memorial do concurso de Livre-Docência será feita através da defesa pública de trabalhos originais publicados pelo candidato, preferencialmente após a obtenção do grau de doutor, bem como através da análise das atividades por ele desenvolvidas.
Artigo 43 – A prova de avaliação didática do concurso de Livre-Docência consistirá em uma aula, necessariamente em nível de pós-graduação, observando-se o disposto no art. 137 e seus parágrafos do Regimento Geral.
Artigo 44 – Nos concursos para provimento dos cargos da carreira docente, bem como nos concursos para a livre-docência, cada obra indicada no Memorial deverá ser comprovada com a juntada de um exemplar.
Artigo 45 – As inscrições de candidatos aos concursos de que trata o artigo anterior, serão examinadas e aprovadas pela Congregação, em seus aspectos formais, diante de parecer de relator designado pelo Diretor da Faculdade.
Artigo 46 – Os alunos da FEA estão sujeitos aos preceitos do Estatuto, do Regimento Geral, bem como aos deste Regimento e normas que lhe forem aplicáveis.
Artigo 47 – A FEA terá alunos monitores, de Graduação ou de Pós-Graduação, com o objetivo de proporcionar-lhes condições para realizar estudos e pesquisas relacionadas ao seu curso, bem como prepará-los para a docência.
Artigo 48 – O período de monitoria estende-se de março a dezembro de cada ano.
Artigo 49 – Os alunos monitores receberão bolsas de estudos de valor correspondente ao que for estabelecido pelo CTA no início de cada ano.
Artigo 50 – Não serão admitidos como monitores alunos que, em qualquer época do curso, tiverem sido punidos por infrações disciplinares.
Artigo 51 – Funcionarão junto aos Departamentos de Economia e de Administração, como Centros:
Artigo 52 – Os centros serão dirigidos cada um deles por um Conselho Deliberativo, que terá a seguinte constituição:
Artigo 53 – O Diretor e o Vice-Diretor do Centro serão eleitos pelo Conselho do respectivo Departamento, dentre seus membros docentes.
Artigo 54 – Os Centros referidos no art. 51 terão regimentos próprios, aprovados pelo Conselho do respectivo Departamento e pela Congregação.
Artigo 55 – O recurso contra decisões dos órgãos executivos e colegiados da FEA, nos termos dos arts. 254 a 257 do Regimento Geral, deverá ser apresentado ao Serviço de Protocolo da Faculdade, que o remeterá à autoridade competente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Artigo 56 – A nomeação de novos Professores Titulares, que também serão membros natos da Congregação e dos Conselhos Departamentais, não determinará a revisão das representações das demais categorias docentes nesses colegiados, até nova eleição.
Artigo 57 – A outorga do título de Professor Emérito poderá ser proposta pelo Conselho de cada Departamento ou por 1/3 (um terão) dos membros da Congregação, obedecendo-se o estabelecido pelo art. 93 e seu parágrafo único do Estatuto.
Artigo 58 – As eleições dos representantes discentes nos órgãos colegiados da FEA e nos centros, serão realizadas no início do 1º semestre de cada ano letivo.
Artigo 59 – As propostas de realização de convênios com outras instituições do País ou do Exterior ou acordos com outras Unidades da USP, deverão ser aprovadas pela Congregação, ouvidos os Departamentos respectivos.
Artigo 60 – A reavaliação qüinqüenal das atividades docentes, como preceitua o art. 104 do Estatuto, será feita de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Permanente de Avaliação, mencionada no art. 202 do Regimento Geral.
Artigo 61 – Os casos omissos neste Regimento, serão resolvidos pelos Conselhos dos Departamentos ou pela Congregação, conforme o caso.
Artigo 1º – Os Conselhos dos Departamentos e as Comissões referidas no Capítulo II deste Regimento, deverão elaborar os respectivos regimentos, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias a partir da vigência deste Regimento, para aprovação da Congregação.
Artigo 2º – Deverá o Diretor da FEA, a partir da vigência deste Regimento, constituir Comissão ou Comissões encarregadas de propor, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, o regulamento dos serviços técnicos de apoio e serviços administrativos, para aprovação da Congregação.
Artigo 3º – Os Conselhos Deliberativos dos Centros, revisarão os respectivos regimentos para adequá-los às normas estatutárias e regimentais da USP e da FEA, bem como às disposições dos Regimentos dos respectivos Departamentos, dentro de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da vigência destes últimos, para aprovação da Congregação.
Artigo 4º – O mandato dos atuais membros das Comissões referidas no art. 3º do Capítulo II deste Regimento, extinguir-se-á 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste.
Artigo 5º – Publicado este Regimento, cada Departamento, após 150 (cento e cinqüenta) dias, procederá à eleição dos primeiros membros docentes das Comissões referidas no art. 14.
Artigo 6º – Na primeira reunião que realizarem as Comissões eleitas em obediência ao artigo anterior, será implantada a renovação prevista no §2º do art. 13 deste Regimento, observando-se as seguintes normas:
Artigo 7º – A FEA mantém, sob sua responsabilidade, os cursos de Administração, de Ciências Contábeis e de Ciências Econômicas, ministrados no campus de Ribeirão Preto.