Source: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/folha/Paginas/Consignat%C3%A1rias-Informa%C3%A7%C3%B5es.aspx
Timestamp: 2019-05-19 08:23:09+00:00
Document Index: 44588736

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 6', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 12', 'artigo 4']

Consignatárias - Informações
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​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​ ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Conceito
Serviço de Controle de Consignações – SCC
Cancelamento de Desconto (Associação e Sindicato)
Reset de Senha - Portal do Consignado
A consignação, disciplinada em legislação própria, tem por finalidade, mediante autorização do servidor ativo, inativo ou beneficiário de complementação de aposentadoria e pensões especiais do Estado, descontar através de folha de pagamento (hollerith) importâncias destinadas à satisfação de compromissos assumidos com entidades de classe (associações e sindicatos), Órgãos Públicos, Cooperativas constituídas de servidores públicos estaduais e instituições bancárias.
​​Legislação​​
Número/ Ano Assunto Publicação D.O.E.
​Comunicado DDPE/G nº 01, de 07-01-2019
​Estabelece o cronograma que as entidades consignatárias deverão se recadastrar.​
​08/01/2019
​Portaria CAF/G nº 32, de 06-11-2017​ ​Estabelece a espécie a ser utilizada pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe para consignação do desconto referente ao seu Clube de Benefícios​. 08/11/2017​
​Comunicado DDPE/G nº 4, de 06/06/2017​ Estabelece o cronograma que as entidades consignatárias deverão se recadastrar.​
​07/06/2017
​Decreto nº 62.137, de 04/08/2016​
​ 05/08/2016
Decreto nº 61.948, de 28/04/2016​
Dá nova redação ao dispositivo que especifica ao Decreto nº 61.750, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de Servidores Públicos Civis e Militares, ativos, inativos e reformados e de Pensionistas da Administração Direta e Autárquica.
​ 29/04/2016
​Resolução SF nº 55, de 13/06/2016​
​Estabelece Normas Complementares para o cumprimento ao Artigo 1º do Decreto nº 61.750, de 23 de dezembro de 2015, com redação dada pelo Decreto nº 61.948, de 28 de abril de 2016.
​Portaria CAF/G nº 19, de15/06/2016​
Estabelece a espécie a ser utilizada pelas Instituições Bancárias, para consignação de despesas contraídas e saques realizados por meio de cartão de crédito.
Decreto nº 61.750, de 23/12/2015​ Altera dispositivos que especifica ao Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas. 24/12/2015
nº 13, de
05/02/2016 Estabelece normas complementares para o cumprimento ao artigo 1º do Decreto nº 61.750, de 23 de dezembro de 2015. 06/02/2016
nº 6, de
11/02/2016​ Estabelece a espécie a ser utilizada pelas Instituições Bancárias, para consignação de dívidas contraídas por meio de cartão de crédito. 12/02/2016
nº 3, de
02/02/2016 Estabelece as espécies a serem utilizadas pelas Cooperativas de Crédito. 03/02/2016
nº 05, de
13/01/2016 Altera a Resolução SF nº 41, de 13 de junho de 2014, que dispõe normas complementares para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica. 14/01/2016
Comunicado DDPE
nº 2, de
11/01/2016 Estabelece o cronograma que as entidades consignatárias deverão se recadastrar. 12/01/2016
nº 61.470, de
02/09/2015 Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas. 03/09/2015
23/10/2015 Estabelece normas complementares para o cumprimento do artigo 3º do Decreto nº 61.470, de 02 de setembro de 2015. 27/10/2015
nº 60.435, de
13/05/2014 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas. 18/06/2014
nº 82, de
18/11/2014 Altera a Resolução SF nº 69 de 26 de setembro de 2014, que dispõe sobre as condições do processamento das informações e dos repasses dos créditos do programa da Nota Fiscal Paulista - NFP baseadas no Decreto nº 60.435 de 13 de maio de 2014 e na Resolução SF nº 41 de 13 de junho de 2014. 19/11/2014
nº 69, de
26/09/2014 Dispõe sobre as condições do processamento das informações e dos repasses dos créditos do programa da Nota Fiscal Paulista (NFP) baseadas no Decreto nº 60.435​, de 13 de maio de 2014 e na Resolução SF nº 41, de 13 de junho de 2014 (institui o termo de compromisso). 27/09/2014
Resolução SF nº 41, de 13/06/2014​ Estabelece normas complementares para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica. 18/06/2014
nº 26, de
13/06/2014 Estabelece normas complementares para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica. 18/06/2014
nº 28, de
30/06/2014 Dá nova redação ao artigo 5º da Portaria CAF/G nº 26​, de 13 de junho de 2014. 02/07/2014
​Portaria CAF/G
27/02/2015 Dá nova redação ao Anexo I a que se refere o artigo 6° da Portaria CAF/G nº 26, de 13 de junho de 2014.​ 03/03/2015
Comunicado DDPE/G
13/06/2014 Estabelece o cronograma que as entidades consignatárias deverão se recadastrar. 18/06/2014
Instrução DDPE/G
nº 3/2007 Estabelece os procedimentos operacionais pertinentes às consignações em folha de pagamento. 26/09/2007
nº 51.314/2006 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica. 30/11/2006
nº 42/2006 Estabelece normas complementares para as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica. 27/12/2006
nº 51.142/2006 Revoga o Decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado beneficiados pelo Convênio Caixa do Trabalhador. 30/09/2006
nº 3.917/1983 Dispõe sobre a consignação, na folha de pagamento do funcionalismo, de contribuições devidas a entidades de classe. 25/11/1983
nº 7.702/1992 Dispõe sobre o direito de livre associação sindical dos servidores públicos. 20/02/1992
nº 9.084/1995 Dispõe sobre a criação de Cooperativa de Crédito pelas Entidades de Classe dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. 18/02/1995
nº 45.549/2000 Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado beneficiados pelo Convênio Caixa do Trabalhador. 27/12/2000
nº 12/2002 ​​Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados para execução do dispositivo no Decreto nº 45.549​, de 26 de dezembro de 2000. 01/05/2002
Foi disponibilizado aos servidores o Portal do Consignado. Neste portal, o servidor poderá consultar as consignações contratadas, os endereço das entidades consignatárias, a consulta da taxa “do custo efetivo total” praticada pelos bancos, inclusive a consulta e impressão da margem consignável disponível para novas contratações. Maiores informações: www.saopauloconsig.org.br.
​A margem consignável a que se refere o Item 5 do § 1º do Artigo 2º do Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, com redação dada pelo Decreto nº 61.948, de 28 de abril de 2016, fica alterada de 30% (trinta por cento) para 35% (trinta e cinco por cento). Essa margem consignável poderá ser majorada, adicionalmente, em até 5% (cinco por cento), com exclusiva destinação à:
​​Amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; e
Utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito.
​Caso o Servidor tenha averbado consignações que supere a margem de 35% (trinta e cinco por cento), com respaldo no Decreto nº 61.470, de 02 de setembro de 2015, que estabeleceu que a margem de 40% (quarenta por cento), será permitida para novas contratações, bem como a contratação de cartão de crédito consignável, somente quando o Servidor voltar a ser enquadrado na nova margem consignável de 35% (trinta e cinco por cento).
​​A margem consignável corresponde a 35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos líquidos, ou seja, vencimento bruto (exceto pagamentos de atrasados, pagamentos eventuais, indenizações, auxílios, bonificações, férias e 13º salário) com a dedução dos descontos obrigatórios.
​​Aos Empregados Públicos Celetistas aplica-se a margem consignável de 30% (trinta por cento), a que se refere a Lei Federal nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Essa margem consignável poderá ser majorada, adicionalmente, em até 5% (cinco por cento), com exclusiva destinação ao pagamento de despesas contraídas e saques realizados por meio de cartão de crédito.
Exemplo de cálculo da margem:​
EXEMPLO 1 - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO (HOLERITE)​​
​​​​​EXEMPLO 1 - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO (HOLERITE)
Item Cód. Denominação Nat. Qtde. Unid. Período Valor
1 ​001.001 Salário base N Valor ago 4.020,00
2 004.075 Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ N 96,35 Perc. ago 2.199,07
3​ 005.014 Grat. Representação Incorporada LC 813/96 N 10 Qtde ago 645,00
4 008.051 Sexta Parte s/ Vencimentos Integrais - AJ N Valor ago 366,51
5 008.087 Adic. Tempo Serviço s/ Vencimentos Integrais - AJ N Valor ago 549,76​​
6 009.001 Adicional Tempo de Serviço N 5 Quinq ago 1.005,00​
7 009.002 Adicional s/ Grat. Representação Incorporada N 5 Quinq ago 161,25
8 010.001 Sexta-Parte N Valor ago 929,12
9 010.002 Sexta-Parte s/ Grat. Representação Incorporada N Valor ago 134,37
TOTAL DE VENCIMENTOS 10.010,08
10 070.006 IAMSPE N 2 Perc. ago 200,20
11 070.012 Imposto de Renda na Fonte N 1 Depte ago 1.574,39
12 070.056 Contribuição Previdenciária 11%-RPPS LC 1012/2007 N 11 Perc. ago 1.101,10​
TOTAL DE DESCONTOS OBRIGATÓRIOS 2.875,69​
13 097.001 Assoc. Funcionários Públicos E.S.P. N Valor ago 25,00
14 097.062 ASSOSEF-Assoc. Func. Serv. Públicos Sec. Fazenda N Valor ago 19,98
15 097.068 Assoc. Executivos Públicos E.S.P. N Valor ago 27,00
16 ​097.085 Sindicato Executivos Públicos / Diretores E.S.P. N Valor ago 12,00
TOTAL DE DESCONTOS FACULTATIVOS (Consignação em folha) 83,98
Cálculo da Margem:
Soma Vencimentos Brutos.............................................. (itens 01 a 09)​......................................................................... 10.010,08
Soma Descontos Obrigatórios....................................... (itens 10 a 12)......................................................................... 2.875,69
Valor da Margem = (Soma Vencimentos Brutos – Soma Descontos Obrigatórios) x 35%
​​ ​ ​R$ 10.010,08 – R$ 2.875,69) x 0,35
R$ 7.134,39 x 0,35
Cálculo do Valor da Margem Disponível:
​Cálculo do V​alor da Margem Disponível
​Valor da Margem Dis​ponível = ​Valor da Margem - Total ​​de Descontos Facultativos (Consignação em folha - itens 13 a 16)
= R$ 2.497,04 – R$ 83,98
= R$ 2.413,06​ (*)
(*) Este é o valor da margem consignável disponível para novas contratações
EXEMPLO 2 - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO (HOLERITE)
1 001.001 Salário base N Valor ago 2.500,00
3 008.051 Sexta Parte s/ Vencimentos Integrais - AJ N Valor ago 366,51
4 008.087 Adic. Tempo Serviço s/ Vencimentos Integrais - AJ N Valor ago 549,77
5 009.001 Adicional Tempo de Serviço N 5 Quinq ago 625,00​
6 010.001 Sexta-Parte N Valor ago 612,46
7 014.004 Substituição Eventual Administrativa A 8 Dia jun 213,88
8 014.004 Substituição Eventual Administrativa A 22 Dia jun 588,19
9 016.005 Férias 1/3 – EFP – Decreto 29439/88 N 15 Dia jun 1.142,14
TOTAL DE VENCIMENTOS 8.797,02
10 070.006 IAMSPE N 2 Perc. ago 153,10
11 070.007 IAMSPE s/ 1/3 de Férias N 2 Perc. ago 22,84
12 070.012 Imposto de Renda na Fonte N 1 Depte ago 952,03​
13 070.037 IAMSPE – Agregados – Lei 11.125/2002 N 1 Depte ago 175,94​
14 070.056 Contribuição Previdenciária 11%-RPPS LC 1012/2007 N 11 Perc. ago 842,04​
TOTAL DE DESCONTOS OBRIGATÓRIOS 2.145,95​
15 097.001 Assoc. Funcionários Públicos E.S.P. N Valor ago 25,00
16 097.060 UBB – União Brasileira Beneficente N Valor ago 203,20​
17 097.185 Banco do Brasil S/A N Valor ago 1.172,00​​
TOTAL DE DESCONTOS FACULTATIVOS (Consignação em folha) 1.400,20​
Soma Vencimentos Brutos ............................................... (itens 01 a 06) ......................................................................... 6.852,81
​Soma Descontos Obrigatórios ........................................ (itens 10, 12, 13 e 14) ........................................................... 2.123,11
​Valor da Margem = (Soma Vencimentos Brutos – Soma Descontos Obrigatórios) x 35%
= (R$ 6.852,81 – R$ 2.123,11) x 0,35
= R$ 4.729,70 x 0,35
= R$ 1.655,39
Valor da Margem Disponível = Valor da Margem – Total de Descontos Facultativos (Consignação em folha - itens 15 a 17)
= R$ 1.655,39 – R$ 1.400,20
= R$ 255,20 (*)
Relação de rubricas não consideradas para cálculo da margem, a que se refere o Decreto nº 60.435,​ de 13 de maio de 2014 (Artigo 1º - § 1º, item 5 e § 2º)
Relação de rubricas Descontos obrigatórios, a que se refere o Decreto nº 60.435​, de 13 de maio de 2014 (Artigo 1º - § 1º, item 5 e § 2º)​
​​Credenciamento
As entidades para serem admitidas como consignatárias deverão solicitar seu credenciamento à Secretaria da Fazenda, por meio de requerimento dirigido ao Titular da Pasta, devendo ser instruído com os documentos especificados no Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014 e na Re​​solução SF nº 41, de 13 de junho de 2014.
​Conforme Artigo 12 do Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, as Entidades Consignatárias credenciadas deverão fazer o seu recadastramento a cada 18 (dezoito) meses, mediante encaminhamento de documentação especificada na Resolução SF nº 41, de 13 de junho de 2014, e conforme cronograma estabelecido por meio do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado (DDPE) (Comunicado DDPE nº 1​, de 7 de janeiro de 2019). O não recadastramento implica nas penalidades previstas no referido decreto.
Cancelamento de Desconto de Associações e Sindicatos
Para os Servidores pertencentes às Secretarias (exceto Polícia Militar) e os Beneficiários de Complementação de Aposentadoria e Pensões Especiais que recebem seus vencimentos / proventos pela Secretaria da Fazenda, o cancelamento deverá ser formalizado por meio de requerimento, em duas vias, constando o Nome, CPF e Número do Registro Geral (RG), conforme modelo, observando:
1 - A primeira via do requerimento deverá ser encaminhado para a Associação/Sindicato, entregando pessoalmente ou enviando pelos correios através de Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR);
2 - A segunda via do requerimento protocolado (com carimbo de identificação da Associação/Sindicato, data de recebimento e nome ou carimbo legível do recebedor) ou a segunda via do requerimento mais o A.R. (Aviso de Recebimento) entregar ou enviar à Secretaria da Fazenda – Av. Rangel Pestana, 300 - 14º andar - Centro de Processamento da Folha de Pagamento - CEP 01017-911 – São Paulo – SP;
3 - Esses procedimentos não se aplicam às Instituições Bancárias ou Cooperativas de Crédito (§2º, do artigo 4º, da Resolução SF – 41/2014).
​​​MODELO DE REQUERIMENTO
À _________________________________________________________________________
(Nome da entidade)​
______________________________,____de _______ de ______
Eu, _____________________________________________________________, portador do Registro Geral (RG) nº____________________ e CPF nº________________________ venho pela presente solicitar o CANCELAMENTO de meu nome junto ao quadro de sócios dessa entidade, sob o código 097________.
Reset de Senha - Portal de Consignado
Caso os servidores das Secretarias de Estado (exceto Polícia Militar que tem processamento próprio) e os Beneficiários de Complementação de Aposentadoria e Pensões Especiais venham a ter problemas de acesso ao Portal do Consignado www.saopauloconsig.org.br, enviar email para saopauloconsig@fazenda.sp.gov.br, com a indicação dos dados pessoais (NOME COMPLETO, RG e CPF), solicitando o RESET de senha.
Com relação aos servidores dos demais Órgãos/Entidades do Estado, entrar em contato com os respectivos responsáveis pelo processamento da sua folha de pagamento.