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Timestamp: 2017-07-23 06:43:38+00:00
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EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N 12/ PDF
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Silvana Domingues Dias
1 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N 12/2011 (Licitações-e e n.º ) (Contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza, conservação e de manutenção predial para o edifício-sede da Subseção Judiciária de Campina Grande/PB) Data do envio das propostas A partir do dia 13/outubro outubro/ Recebimento das propostas Até às 09h00 do dia 24/outubro outubro/ Abertura das propostas A partir das 09h00 do dia 24/outubro outubro/ Início da disputa de preços Às 14h301 do dia 24/outubro/ outubro/ * Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. A V I S O Recomendamos aos licitantes atentar para o prazo de envio, recebimento e abertura das propostas de preços, bem assim o horário de início da disputa de preços do certame eletrônico. DÚVIDAS? (83)2 A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA AÍBA, através do Pregoeiro designado pela Portaria nº 630/2010-GDF, alterada pela Portaria nº 77/2011-GDF, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto processo licitatório, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, por meio da internet, através do aplicativo Licitações, disponível no site ou no portal tipo MENOR PREÇO (TOTAL), objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção predial para o edifício-sede da Subseção Judiciária de Campina Grande/PB, na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário, regido pela Lei n , de 17/julho/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31/maio/2005, pela Lei n 8.666, de 21/junho/93, aplicada subsidiariamente, pela Lei Complementar nº. 123/2006, Decreto nº 6.204/2007, contrato 42/2009, celebrado entre o TRF/5ª Região e a Caixa Econômica Federal, Instrução Normativa 02/2008-MPOG e suas alterações posteriores, Resolução 98/2009, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, Resolução nº 147, de 15 de abril de 2011, do Conselho da Justiça Federal, e ainda pelas condições e exigências estabelecidas neste edital. O recebimento das propostas de preços, a abertura das propostas e o início da sessão de disputa de preços dar-se-á da seguinte forma: Data do envio das propostas A partir do dia 13/outubro/ Recebimento das propostas Até às 09h00 do dia 24/outubro/ Abertura das propostas A partir das 09h00 do dia 24/outubro/ Início da disputa de preços Às 14h30 do dia 24/outubro/ Obs.: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF, B inclusive para fins de contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame DO OBJETO A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, com o fornecimento de material de limpeza, higiene e equipamentos, bem como serviços de manutenção predial (eletricista, encanador, jardineiro e auxiliar de marcenaria) e serviços de copeiragem, sem fornecimento de material, que serão executados de forma indireta e contínua no edifício-sede e no edifício-anexo da Subseção Judiciária de Campina Grande, situados na Rua Edgard Vilarim Meira, s/nº Bairro Liberdade Campina Grande/PB, cujas condições gerais para execução dos serviços estão dispostas no Projeto Básico/Termo de Referência, anexo I deste edital de licitação; 1.2 o preço médio total estimado da despesa, para execução do contrato pelo período de 30 (trinta) meses, importa no montante de R$ ,70 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, quinhentos e três reais e setenta centavos), de acordo com pesquisa prévia de mercado realizada.3 2.0 DOS ANEXOS 2.1 Integram este edital o anexo I Projeto Básico/Termo de Referência, o anexo II Relação dos Documentos para Habilitação, o anexo III - Minuta do Contrato, o anexo IV Modelo de declaração de que não há superveniência de fato impeditivo para habilitação, no caso de licitante que apresentar CRC Certificado de Registro Cadastral, o anexo V Modelo de declaração de que a empresa não emprega mão-de-obra infantil, o anexo VI Modelo de Declaração de que não emprega cônjuge ou parente de ocupantes de cargos de direção e assessoramento, de membro ou de juiz vinculado a Justiça Federal na Paraíba e/ou Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o anexo VII Modelo de Termo de Vistoria das Instalações, o anexo VIII Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços, o anexo IX Modelo de Declaração de autorização para abertura de conta corrente vinculada a obrigações trabalhistas e o anexo X Modelo de Termo de Compromisso ao Código de Conduta da Justiça Federal. 3.0 DO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA 3.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública à distância, por meio de sistema que promova a comunicação pela INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação, em todas as suas fases; 3.2 os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro designado pela Justiça Federal na Paraíba, mediante inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo Licitações do sistema utilizado pelo BANCO DO BRASIL S/A na internet, constante nos endereços eletrônicos: em sala de negócios, ou no e.com.br, opção acesso identificado ; 3.3 o interessado que tiver dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste Edital poderá solicitar ao Pregoeiro os esclarecimentos necessários, exclusivamente, via , no endereço eletrônico jus.br.br, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública; as respostas às consultas serão encaminhadas por diretamente ao(s) licitante(s) interessado(s) e disponibilizada(s) no site no campo MENSAGENS, no link correspondente a este Edital, sendo de responsabilidade da empresa interessada o constante acesso ao referido site, a fim de tomar conhecimento de eventuais consultas e respectivas respostas, aplicando-se o mesmo a eventuais esclarecimentos emitidos pela Justiça Federal na Paraíba; o licitante que desejar obter maiores informações sobre a licitação poderá dirigir-se pessoalmente à Seção de Licitações e Contratos, no edifício-sede da Seção Judiciária da Paraíba, situado na rua João Teixeira de Carvalho, 480 Brisamar João Pessoa/PB; não serão atendidas as solicitações verbais;4 3.4 o licitante deverá observar, rigorosamente, os prazos limites (data e horário) para recebimento das propostas, bem como para início da sessão de disputa de preços; 3.5 no julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas ou documentos, mediante despacho fundamentado, podendo ainda, conforme faculta o art. 43, 3º da Lei nº 8.666/93 e alterações, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo; 3.6 até a data e horário limite para recebimento das propostas, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. 4.0 DA PARTICIPAÇÃO 4.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico quaisquer empresas legalmente constituídas, do ramo de atividade compatível, e especializadas com o objeto da licitação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto às de documentação, e estiverem previamente credenciadas junto ao Banco do Brasil S/A, em qualquer agência sediada no território nacional, para acesso ao sistema eletrônico, dispondo de chave de identificação e senha pessoal, não sendo necessário ser cliente do referido banco para se credenciar e obter chave de acesso e senha; a participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da Proposta de Preços, em conformidade com os requisitos do item 6.0, exclusivamente por meio do sistema eletrônico trônico, observados rigorosamente a data e horário limites estabelecidos no preâmbulo deste edital para o recebimento das propostas; 4.2 Não poderão participar desta licitação as empresas: cuja falência tenha sido decretada, ou deferida a recuperação judicial, ou homologado o plano de recuperação extrajudicial, bem como tenha concordata concedida, em concurso de credores, em dissolução, em processo de liquidação e em consórcios ou associações de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, regido pela Lei nº 8.666/93, salvo as já reabilitadas; cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste procedimento licitatório;5 5.0 DO CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES 5.1 O credenciamento deverá ser efetuado previamente antes da data de realização do pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil S/A para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha; 5.2 para acesso ao sistema, as pessoas físicas ou jurídicas deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A. sediadas em qualquer parte do território nacional; para obtenção da chave e senha de acesso para seus representantes, as pessoas jurídicas ou físicas deverão dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil, apresentando procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar os demais atos e operações no sistema LICITACOES-E E ; sendo sócio, proprietário, dirigente, ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do estatuto ou contrato social, ou instrumento específico no qual estejam expressos seus poderes para exercer e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; a chave de identificação e a senha terão validades determinadas pelo Banco do Brasil S/A e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico realizado no LICITAÇÕES-E, sendo necessárias para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado; o credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico, implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção da capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; é de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Justiça Federal na Paraíba ou ao Banco do Brasil S.A., a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 6.0 DA PROPOSTA DE PREÇOS 6.1 A proposta de preços deverá ser apresentada, exclusivamente, no sistema eletrônico, sendo obrigatória, sob pena de desclassificação, o preenchimento do campo específico do sistema contendo o respectivo preço total da contratação para o período de 30 (trinta) ) meses, em moeda corrente nacional (R$); a licitante deverá, ainda, anexar no campo próprio do sistema eletrônico, sendo obrigatória, o sob pena de desclassificação,, as planilhas de custos e formação de preços, com detalhamento de todos os elementos que influem no custo operacional, preferencialmente, conforme modelo que consta do anexo VIII deste6 edital, devendo ser preenchida uma planilha para cada tipo de categoria profissional; as planilhas de que tratam o subitem anterior têm caráter exemplificativo e orientativo,, e deverão ser adequadas a realidade de cada Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho, no que q couber; o ônus da prova da exeqüibilidade do preço ofertado incumbe ao autor da proposta, atestando-a no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação. DE ACEITAÇÃO TÁCITA: 6.2 Atendimento à especificação constante do Projeto Básico/Termo de Referência (anexo I); 6.3 atendimento das condições prescritas no Edital; 6.4 prazo de validade da Proposta: 60 (sessenta) dias, contados da data da sessão pública deste Pregão Eletrônico; 6.5 os preços apresentados devem: a) refletir os de mercado no momento; b) compreender todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, tais como, impostos, tarifas, taxas, salários, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, etc...; c) serem irreajustáveis durante a validade da proposta; 6.6 encaminhamento da proposta de preços devidamente ajustada ao lance final, via fax ou , no mesmo dia de encerramento do certame, com o posterior encaminhamento do original no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis para o endereço descrito no subitem 8.12, se for o caso; 6.7 uma vez apresentada a proposta de preços, não será admitida desistência da mesma, cancelamentos, retificações de preços, alterações ou alternativas nas condições/especificações estipuladas; 6.8 os valores atinentes às provisões dos encargos trabalhistas alusivos ao 13º salário, férias e multa do FGTS deixarão de compor o valor do pagamento mensal a empresa vencedora da licitação, uma vez que serão depositados em conta corrente vinculada específica no Banco do Brasil bloqueada para movimentação nos termos do disposto no artigo 8º da Resolução 98/2009-CNJ, c/c o disposto na Instrução Normativa 02/2008-MPOG e suas alterações posteriores. 7.0 DA HABILITAÇÃO 7.1 Será exigida a documentação para habilitação da empresa declarada vencedora, sendo que somente será declarada habilitada a empresa que apresentar todos os documentos relacionados no anexo II deste edital, no que couber;7 7.1.1 as EMPRESAS CADASTRADAS, conforme artigos 34 a 37 da Lei nº 8.666/93, deverão apresentar a documentação relacionada no ITEM 1 do anexo II deste edital; as EMPRESAS NÃO CADASTRADAS deverão apresentar a documentação relacionada no ITEM 2 do anexo II deste edital; 7.2 o licitante que apresentar a oferta vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação por , ou para o fax de nº (83) ou (83) , no prazo máximo de até 02 (duas) horas, contadas a partir do horário de encerramento da disputa (etapa de lances); o licitante deverá confirmar o recebimento da documentação pela Seção de Licitações e Contratos, através do telefone (83) , no horário descrito no subitem 14.14; os documentos remetidos na forma da condição anterior deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no endereço mencionado no subitem 8.12 deste Edital, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de encerramento da disputa; os documentos de emissão eletrônica (Internet) poderão ser apresentados em cópia simples; para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, serão observadas as disposições insertas na Lei Complementar nº. 123/2006 e no Decreto nº /2007; 7.3 a documentação exigida nos subitens e deverá estar no período de validade estabelecido pelo agente expedidor na data de abertura do certame licitatório, sob pena de o licitante ser declarado inabilitado; o Pregoeiro poderá providenciar a emissão dos documentos de habilitação passíveis de se obter pela INTERNET nos sítios oficiais de órgãos e/ou entidades emissoras de certidões, constituindo-se como meio legal de prova, buscando-se com isso a ampliação da disputa, bem assim a proposta mais vantajosa para a Administração; na impossibilidade de obtenção dos documentos pela INTERNET, em razão de insuficiência de informações nos sítios oficiais de órgãos e/ou entidades emissoras de certidões, o licitante será declarado inabilitado; 7.4 todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do CNPJ e, preferencialmente, com endereço respectivo, devendo ser observado o seguinte: se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, ou;8 se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto à Receita Federal do Brasil, por constar no próprio documento que é válido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado de Regularidade do FGTS, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização, ou; se o licitante for a matriz e o fornecedor do bem ou prestadora dos serviços for a filial, os documentos deverão estar com o número de CNPJ da matriz e da filial, simultaneamente; serão dispensados da apresentação de documentos com o número do CNPJ da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz; 7.5 o não atendimento de qualquer exigência ou condição deste item, observadas as condições previstas nos subitens 14.6 e 14.7 deste edital, implicará na inabilitação do licitante. 8.0 DO PROCEDIMENTO 8.1 A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados os prazos limites (data e horário) estabelecidos neste Edital; 8.2 como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório; 8.3 caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 8.4 no horário previsto neste Edital terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro à avaliação da aceitabilidade das mesmas; o sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance; 8.5 aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances e poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, ao passo que a cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento, respectivo horário de registro e valor;9 8.6 a etapa de lances terá o tempo inicial de, no mínimo, 10 (dez) minutos, cujo encerramento se dará por acionamento do Pregoeiro no sistema eletrônico, encerrando-se o tempo inicialmente estabelecido, a critério do Pregoeiro, poderá haver prorrogação do mesmo, e somente após transcorrerá o acréscimo de tempo extra, determinado aleatoriamente pelo sistema, que será de no máximo 30 (trinta) minutos, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances; 8.7 somente serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance registrado no sistema pelo Licitante; 8.8 não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar; 8.9 durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, sendo que o sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes; 8.10 facultativamente, o Pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subseqüente transcurso do prazo de 30 (trinta) minutos, findo o qual será encerrada a recepção de lances; antes de declarar o vencedor, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço ou àquele que tenha ofertado a única proposta, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação; 8.11 o sistema informará a proposta de menor preço, imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor; O licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte e cuja proposta se encontre no intervalo de até 5% superior ao melhor preço (art. 44, 2º, LC n.º 123/2006), observado o disposto no subitem do edital, terá preferência na contratação do objeto da licitação, desde que declare tal condição no sistema; 8.12 encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro solicitará o envio imediato, via ou fax, de todos os documentos exigidos para a habilitação relacionados no anexo II deste edital, na forma do item 7.0, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, para o seguinte endereço: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAIBA Rua João Teixeira de Carvalho, 480 Brisamar ar CEP: João Pessoa/PB10 8.13 se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda as exigências do Edital; no caso de propostas apresentadas por microempresas e/ou empresas de pequeno porte que sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta detentora do melhor lance ou valor negociado, será assegurada preferência de contratação, nos termos do disposto na Lei Complementar 123 de 14/dezembro/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, observando-se o seguinte: a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela detentora do melhor lance ou valor negociado, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste certame; não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese deste item, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos neste item, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. O sorteio será realizado pelo Pregoeiro e depois comunicado aos licitantes através do chat disponível no sistema eletrônico; a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a solicitação do Pregoeiro, sob pena de preclusão; na hipótese da não-contratação nos termos previstos neste item, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; o disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte; o Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, os quais serão encaminhados, por ou fax, no prazo de até 10 (dez) minutos após a solicitação; Caso decida que os documentos apresentados não qualificam o licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte, o Pregoeiro desclassificá-lo-á e adjudicará o objeto do certame em favor do licitante autor da11 proposta originalmente vencedora, salvo se ainda houver microempresa ou empresa de pequeno porte no intervalo de desempate, hipótese em que procederá nos termos do subitem ; 8.14 constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o pregoeiro declarará vencedora a licitante ofertante da proposta de menor preço, observado o disposto no item 8.13, abrindo-se o prazo para o encaminhamento de mensagens e eventuais registros de manifestação de interposição de recursos; o prazo estabelecido para o encaminhamento de mensagens e eventuais registros de manifestação de interposição de recursos será de até 20 (vinte vinte) minutos após declarada, no sistema, a licitante vencedora; 8.15 findo o prazo estabelecido no subitem e não havendo eventuais registros de manifestação de interposição de recursos, o objeto será adjudicado ao autor da proposta de menor preço; 8.16 caso não sejam realizados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação; 8.17 declarada encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital; 8.18 no caso de empate entre duas ou mais propostas e, não havendo lances, o Pregoeiro procederá ao desempate, através de sorteio, na forma do disposto no 2º do artigo 45 da Lei nº 8.666/93; 8.19 ocorrendo desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retomando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados; quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação aos participantes no endereço eletrônico utilizado para divulgação do certame; 8.20 o sistema disponibilizará relatórios e ata circunstanciada, que poderão ser impressos pelos participantes; 9.0 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9.1 Esta licitação é do tipo menor preço, em estrita observância ao disposto no 2º do art. 2 do Decreto n 5.450/2005; 9.2 serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências e condições deste edital;12 9.3 será considerada mais vantajosa para a Administração e, conseqüentemente, classificada em primeiro lugar, a proposta que, satisfazendo a todas as exigências e condições deste edital, apresente o MENOR PREÇO (TOTAL); em cumprimento ao disposto no inciso X do artigo 40 da lei 8.666/93 e consoante o que dispõe o Acórdão TCU n.º 244/2003-Plenário, o preço total máximo aceitável, para execução do contrato pelo período de 30 (trinta trinta) ) meses, será o teto estimativo obtido através de pesquisa de preços, ou seja, R$ R$ ,70 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, quinhentos e três reais e setenta centavos); 9.4 no caso de divergência entre o valor numérico e o por extenso informado pelo licitante, prevalecerá este último, e entre o valor unitário e o global, se for o caso, prevalecerá o valor unitário DO DIREITO DE PETIÇÃO 10.1 No prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, o interessado que desejar obter esclarecimentos, de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste Edital, poderá solicitálos ao Pregoeiro, exclusivamente via , através do endereço eletrônico jus.br.br; 10.2 no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar este instrumento convocatório, cuja petição deverá ser dirigida ao Pregoeiro; caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas; acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame; 10.3 ao final da sessão, constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o pregoeiro declarará, no sistema, o vencedor do certame; declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses; 10.4 o (s) recurso (s), que não terá (ão) efeito suspensivo, será (ão) dirigido (s) à autoridade superior, Juiz Federal Diretor do Foro, por intermédio do Pregoeiro, o qual poderá reconsiderar sua decisão, em 5 (cinco) dias úteis ou, nesse período,13 encaminhá-lo (s) à autoridade superior, devidamente informado, para apreciação e decisão, no mesmo prazo; 10.5 o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; 10.6 decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente homologará a presente licitação para determinar a contratação; 10.7 a falta de manifestação imediata e motivada do (s) licitante (s) na sessão importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor, observando-se o disposto no item 8.14, acima; 10.8 é permitida aos licitantes a utilização de meio eletrônico ( ), ou sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile, para a prática de atos processuais que dependam de petição escrita (Fax: / ), observando-se o horário de funcionamento deste Órgão, disposto no quadro constante do subitem 14.14; a utilização de sistema de transmissão eletrônica ( ), ou sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile, não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os originais ser entregues ao Pregoeiro, necessariamente, até 05 (cinco) dias corridos da data da referida transmissão; quem fizer uso do sistema de transmissão eletrônica ( ), ou sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile, torna-se responsável pela qualidade e fidelidade do material transmitido, bem assim por sua entrega ao Pregoeiro; sem prejuízo de outras sanções, o usuário do sistema de transmissão eletrônica ( ), ou sistema de transmissão de dados e imagens tipo facsímile, terá o documento invalidado para todos os efeitos legais quando não houver perfeita concordância entre a transmissão eletrônica ( ) e/ou a cópia pelo fac-símile e o original entregue ao Pregoeiro DO CONTRATO 11.1 Homologado o julgamento, o licitante vencedor será convocado para assinar o termo de contrato, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação, salvo motivo justificado e devidamente aceito pela Administração, podendo solicitar a prorrogação do prazo, uma única vez, e por igual período, conforme estatui o parágrafo primeiro do art. 64 da Lei n 8.666/93, sob pena de sujeitar-se às sanções legais previstas neste edital; 11.2 o termo de contrato acima mencionado será elaborado pela Administração e terá prazo de vigência de 30 (trinta) meses, a contar da data de sua assinatura,14 conforme o disposto no art. 57, inc. II, da Lei n 8.666/93, bem assim com as condições previstas neste edital, do qual faz parte a respectiva minuta; 11.3 como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação, inclusive será confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (CND emitida pela Receita Federal do Brasil), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União); caso o licitante tenha o recolhimento dos encargos relativos ao FGTS centralizado, o documento comprobatório de autorização para a centralização dos recolhimentos deverá ser apresentado à Administração; 11.4 quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato, ou recusar-se a assinar o contrato, injustificadamente, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO 12.1 As despesas decorrentes da presente licitação, classificadas no Programa de Trabalho Julgamento de Causas JC e no Elemento de Despesa Locação de Mão-de-Obra, correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da União; podendo ainda correr por conta do contrato 42/2009, celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Caixa Econômica Federal, em 21/setembro/2009; 12.2 O pagamento será feito na forma constante na cláusula terceira da Minuta do Contrato anexo III deste edital havendo atraso no pagamento de suas obrigações a Justiça Federal na Paraíba/Caixa Econômica Federal procederá à atualização financeira diária de seus débitos, através da média de índices de preços de abrangência nacional, na forma da regulamentação baixada pelo Poder Executivo (Decreto n.º 1.544, de ) pró rata, tendo como base o dia limite para pagamento e como data final o dia anterior ao da emissão da ordem bancária, ou pelo índice que venha a substituí-lo. Para fins de cálculos de utilização de correção, por atraso, utilizar-seá a seguinte fórmula: R= V x I onde: R = valor da correção procurada; V = valor inicial do contrato; I = média aritmética simples do INPC (IBGE) e do IGP-DI(FGV) dos últimos 12 meses; 12.3 Os valores atinentes às provisões dos encargos trabalhistas alusivos ao 13º salário, férias e multa do FGTS deixarão de compor o valor do pagamento mensal a empresa vencedora da licitação, uma vez que serão depositados em15 conta corrente vinculada específica bloqueada para movimentação nos termos do disposto no artigo 8º da Resolução 98/2009-CNJ, c/c o disposto na Instrução Normativa 02/2008-MPOG e suas alterações posteriores; 13.0 DAS PENALIDADES 13.1 Ocorrendo inadimplemento na execução total ou parcial do avençado, o adjudicatário ficará sujeito a penalidades, garantia prévia defesa em regular processo administrativo, a ser conduzido pelo órgão de Administração, salvo justificativas expressas aceitas, a saber: a) multa de 0,5 % (cinco( décimos por cento), calculada sobre o valor total da adjudicação, na hipótese de não apresentar os originais, ou cópia autenticada, dos documentos de habilitação exigidos, no prazo estipulado no subitem 7.2.3, acima, que tem caráter disciplinador do processo licitatório; b) multa de 0,8% (oito ( décimos por cento), calculada sobre o valor global da adjudicação, na hipótese de não assinatura do contrato no prazo de que trata o subitem 11.1 acima, que também tem caráter disciplinador do processo licitatório; c) demais sanções previstas na Seção II, capítulo IV, da Lei nº 8.666/93, no que couber; 13.2 os valores resultantes da aplicação das multas previstas serão descontados de eventuais pagamentos devidos à empresa vencedora da licitação, ou cobrados pela via administrativa, ou, ainda, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa, devendo ser recolhido no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação; 13.3 o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais; 13.4 a recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o termo de contrato caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1 Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o Pregoeiro16 adjudicará o objeto licitado, que posteriormente será submetido à homologação pelo Juiz Federal Diretor do Foro, autoridade máxima do Órgão; no caso de interposição de recurso(s), após proferida a decisão quanto ao mesmo, a autoridade incumbida da decisão adjudicará o objeto licitado; 14.2 a Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, nos termos do artigo 29 do Decreto n 5.450/2005; 14.3 decairá do direito de impugnar os termos deste edital o interessado que o tendo aceito sem objeção, venha, após julgamento desfavorável, apresentar falhas ou irregularidades que o viciem; 14.4 a participação nesta licitação implica na aceitação plena e irrevogável das respectivas exigências e condições deste edital; 14.5 o Pregoeiro, em qualquer momento, poderá promover diligências objetivando esclarecer ou complementar a instrução do processo que sejam necessárias à análise das propostas e/ou da documentação, devendo os licitantes atenderem às solicitações no prazo estipulado, contado da convocação, motivo pelo qual a adjudicação do objeto do certame somente ocorrerá após a conclusão da diligência promovida; 14.6 não serão considerados motivos para desclassificação, simples omissões ou erros materiais na proposta ou da documentação, desde que sejam irrelevantes e não prejudiquem o processamento da licitação e o entendimento da proposta, e que não firam os direitos dos demais licitantes; 14.7 as normas disciplinadoras desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação/fornecimento; 14.8 o adjudicatário obriga-se a aceitar, nas mesmas condições da proposta, os acréscimos ou supressões do valor inicial atualizado do objeto da presente licitação, nos termos do art. 65, 1º, da Lei n 8.666/93, se for o caso; 14.9 os casos omissos nesta licitação serão resolvidos pelo Pregoeiro, que se baseará nas disposições contidas nas legislações citadas no preâmbulo deste edital; os autos do respectivo processo administrativo que originou este edital estão com vista franqueada aos interessados na licitação; será verificado por servidor da Seção de Orçamento e Finanças da Justiça Federal na Paraíba junto ao SIAFI Sistema de Administração Financeira do Governo Federal, quando da emissão da Nota de Empenho em favor do17 adjudicatário, a consulta prévia junto ao SICAF e/ou CADIN Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, na forma do art. 6 da Lei nº /2002; em caso de dúvidas relativas ao sistema Licitações-e, o interessado em participar da licitação poderá entrar em contato com o BANCO DO BRASIL, através dos telefones de Suporte Técnico: (atende os municípios localizados nas capitais e regiões metropolitanas); ou (atende as demais localidades), ou outros em sua substituição; a licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiros suas propostas e lances; caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; o extrato de aviso desta licitação estará publicado no DOU Seção 3, na página da internet deste Órgão (www.jfpb.jus.br), na qual poderá ser realizado o download da integra do edital, no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A (www.licitacoes-e.com.br), bem como um exemplar do presente edital estará afixado no quadro de avisos da recepção do edifício-sede desta Seção Judiciária em João Pessoa. Informações adicionais poderão ser prestadas pela Seção de Licitações e Contratos através do telefone (83) ou fax (83) / , nos horários de funcionamento do Órgão, conforme quadro abaixo, ou ainda, pelo HORÁRIO LOCAL DE FUNCIONAMENTO Segunda Terça Quarta Quinta Sexta 08h00 às 19h00 08h00 às 19h00 08h00 às 19h00 08h00 às 19h00 08h00 às 19h00 João Pessoa (PB), de outubro de MARCOS ANTÔNIO BRAGA GUIMARÃES Pregoeiro18 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA DESPACHO: 1. Autue-se. 2. Ao Setor de Compras para efetuar pesquisa de preços estimativos no mercado. 3. Após, à Seção de Licitações e Contratos para instruir. João Pessoa (PB), de de PROJETO BÁSICO/ TERMO DE REFERÊNCIA Cícero Caldas Neto Diretor da Secretaria Administrativa Tendo em vista o disposto no art. 7, 2, inc. II, da Lei n 8.666/93, para licitação na modalidade convite, tomada de preços ou concorrência, e o disposto no art. 8º, inc. II, do Decreto n 3.555/2000, c/c a disposição contida no art. 9, inciso I, do decreto 5.450/2005, para licitação na modalidade pregão, bem assim todas as disposições contidas na Instrução Normativa 02/2008-MPOG e suas alterações posteriores, apresento a seguir estudos preliminares realizados contendo elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, considerando o preço atualmente praticado, a definição de métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato, quando for o caso DO OBJETO O presente Termo de Referência propõe reunir todos os elementos técnicos necessários e suficientes objetivando a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços abaixo: Item 1) serviços de limpeza e conservação, com o fornecimento de material de limpeza, higiene e equipamentos; Item 2) serviços de manutenção predial (eletricista, encanador, jardineiro e auxiliar de marcenaria) e serviços de copeiragem, sem fornecimento de material; 1.2 os serviços serão executados de forma indireta e contínua no edifício sede da Subseção Judiciária de Campina Grande/PB, situado na Rua Edgard Vilarim Meira, s/nº Bairro Liberdade Campina Grande/PB, bem como no edifício anexo (previsão de entrega do prédio para o final do ano de 2011), localizado no mesmo endereço DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO 2.1 Garantir a prestação dos serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de material de limpeza, higiene e equipamentos, como também serviços de manutenção predial (eletricista, encanador, jardineiro e auxiliar de marcenaria) e serviços de copeiragem, sem fornecimento de material, executados de forma indireta e contínua, nas dependências e instalações do edifício sede e anexo da Subseção Judiciária de Campina Grande/PB, em virtude da expiração do contrato nº 15/2006, em 21/11/2011, firmado com a empresa HIGIENE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. No ponto, deve-se também fazer referência às vantagens operacionais e gerenciais, proporcionadas pela terceirização. Com ela, a Administração pode contar com a mão-deobra de limpeza, conservação e higienização por um custo reduzido, principalmente se considerada a modalidade de licitação a ser adotada, o Pregão Eletrônico, que tem19 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA gerado grande economia aos cofres públicos, fato este tão evidente que acabou por tornar a referida modalidade como obrigatória para contratação de serviços comuns pela Administração Pública, através do Decreto 5.450/2005. Por outro lado, a terceirização desses serviços torna-se necessária para preenchimento da lacuna e atendimento da demanda instalada, vez que a Justiça Federal não dispõe, em seu quadro de pessoal, de recursos humanos para o atendimento aos serviços requestados. Ademais, ressaltamos que os serviços em tela poderão ser objeto de execução indireta, amparado no Decreto nº 2.271/97, que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal, e ainda pela Lei nº 4.320/64 e nas demais disposições legais, normativas e regulamentares pertinentes, bem assim na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Por fim, consoante disposto no artigo 7º da IN nº 2/2008 da SLTI do MPOG e alterações posteriores, As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO A SEREM EXECUTADOS ÁREA INTERNA DO EDIFICIO SEDE E DO ANEXO a) DIARIAMENTE Sanitários (todos os pavimentos) Recolher o lixo e substituir os sacos plásticos dos cestos de papel higiênico dos sanitários, no mínimo 3 vezes ao dia, e quando se fizer necessário para manter a higiene, devendo a limpeza destas dependências ser realizada por Zelador nos WCs Masculino e Zeladora nos WCs Feminino no edifício-sede; Lavar, desinfetar e desodorizar todos os sanitários, inclusive ralos, com saneante domissanitário, mínimo de três vezes nos sanitários utilizados pelo público externo e duas vezes nos demais sanitários. Repetir a operação sempre que necessária, até o horário de 17h00, sendo que nos banheiros de mais movimentação a limpeza deverá ser revista a cada 30 (trinta) minutos; Abastecer os sanitários com papel toalha, papel higiênico, sabonete líquido e sacos de lixo nas lixeiras, repetindo a operação sempre que necessária até o horário de 17h00; Limpar com saneante domissanitário as maçanetas das portas; Limpar os espelhos com produto específico, mínimo de três vezes ao dia. Repetir a operação sempre que necessária, até o horário de 17h00; Proceder à lavagem das bacias, assentos, piso e pias dos sanitários, com produtos de limpeza adequados, mínimo de duas vezes ao dia. Repetir a operação sempre que necessária, até o horário de 17h00; Executar demais serviços considerados necessários à freqüência diária, especialmente aqueles constantes do item 1, do Anexo V, da IN nº 2/2008 da SLTI do MPOG. Ambientes de Trabalho (todos os pavimentos)20 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Limpar com pano úmido e desinfetante apropriado o mobiliário (estações e mesas de trabalho, estantes, armários, arquivos, prateleiras, balcões, cadeiras, estofados, longarinas e objetos de adorno), equipamentos de informática, caixilhos das janelas, bem como demais móveis existentes, inclusive aparelhos elétricos, extintores de incêndio, caixas de hidrantes, etc.; Passar flanela e remover manchas existentes nas divisórias, portas, paredes e forro de lambri; Retirar o pó dos telefones com flanela e desinfetar com produto apropriado; Limpar externamente aparelhos de ar condicionado (tipo split e janeleiro), localizados em Gabinetes, Secretarias, Salas de Audiências, etc; Remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza e aspirando o pó; Varrer, remover manchas e lustrar os pisos de madeira encerados e os de assoalhos sintecados; Remover o lixo acumulado nos cestos, antes do expediente, entre 7h30 e 08h30 e sempre que necessário, acondicionando-o em sacos plásticos de 100 (cem) litros; Retirar a poeira das esquadrias, peitoris e fechamentos superiores em alumínio anodizado; Providenciar a entrega de lixo seletivo de acordo com orientação da Contratante; Limpar as salas de perícia, de conciliação e de espera do Juizado Especial Civil, com produtos de limpeza adequados. Executar demais serviços considerados necessários à freqüência diária, aqueles especialmente constantes do item 1, do Anexo V, da IN nº 2/2008 da SLTI do MPOG. Outras Áreas Retirar o pó das placas, flanelógrafos e painéis de comunicação visual com flanela e polir com produto apropriado; Retirar o lixo, substituir os sacos e limpar as lixeiras localizadas nos halls, circulações e escadas; Varrer com mop pó e passar mop úmido com produto específico (definido pelo fabricante do piso) nos pisos de madeira tipo durafloor, de assoalho sintecado, vinílico, cerâmico, granito, cimento e emborrachado; Lustrar os pisos encerados de madeira, vinílicos/paviflex, cerâmicos e de granito com uso de equipamento apropriado (polidora tipo ultra high speed, starmix uhs, ou similar) munido do respectivo disco; Limpar com detergente apropriado as paredes e portas revestidas de laminado (tipo fórmica); Limpar e lustrar com cera específica os corrimãos e balcões dos prédios; Abastecer as copas com papel toalha e detergente neutro para lavar louças; Retirar pontas de cigarros, papéis, copos, indevidamente colocados nas jardineiras e vasos dos prédios; Remover manchas, inscrições ou cartazes das paredes internas e externas das fachadas dos prédios; Limpar, lavar e secar se necessário, as guaritas de segurança dos prédios; Aspirar o pó dos tapetes e capachos das entradas dos prédios; Limpeza e desodorização dos elevadores com produtos adequados, inclusive os trilhos, polir as partes metálicas, as portas dos pavimentos e limpar com detergente específico os espelhos; Varrer a garagem e rampa de entrada e a saída de veículos; Limpar os bebedouros e friccionar com álcool a 70% as partes cromadas; Exibir mais
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