Source: http://criminalistanato.blogspot.com/2011/10/sentenca-em-plenario-no-caso-da-chacina.html
Timestamp: 2018-02-24 00:33:36+00:00
Document Index: 88557398

Matched Legal Cases: ['artigo 121', 'artigo 69', 'artigo 29', 'artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 109', 'artigo 109', 'artigo 29']

Criminalista Nato: Sentença em Plenário no caso da "Chacina de Matupá", ocorrida na década de 1990
Sentença em Plenário no caso da "Chacina de Matupá", ocorrida na década de 1990
Autos nº 983-91.2011 - 36142
Acusados: VALDEMIR PEREIRA BUENO, SANTO CAIONE, ALCINDO MAYER e ARLINDO CAPITANI
Vítimas: Ivair Garcia dos Santos, Arci Garcia dos Santos e Osvaldo José Bachmann.
Sentença em Plenário
O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra VALDEMIR PEREIRA BUENO, SANTO CAIONE, ALCINDO MAYER e ARLINDO CAPITANI, ambos qualificados nos autos, atribuindo-lhes a conduta descrita no artigo 121, parágrafo 2°, incisos, I (última figura), III (2ª, 5º e 6ª figuras) e IV (última figura) por três vezes c/c artigo 69 e 29 todos do CP, pela prática dos crimes de homicídio contra as vítimas IVANIR GARCIA DOS SANTOS, ARCI GARCIA DOS SANTOS e OSVALDO JOSÉ BACHMANN, ocorrido no dia 23 de novembro de 1990, por volta das11:30 horas, no entroncamento da BR-163 com o aeroporto do município de Matupá.
A denúncia, instruída com volumoso inquérito policial, foi regularmente recebida, na forma em que foi posta em juízo na data de 22.04.1991 f. 02.
Os acusados foram citados, interrogados e apresentaram defesa prévia.
Na fase de instrução foram ouvidas 04 testemunhas de acusação e 07 de defesa, tendo sido homologado a desistência das demais f. (585/586 e 655/687).
Em alegações finais, a acusação requereu a pronúncia dos acusados nos termos apresentados na peça acusatória, uma vez que as provas coligidas nos autos são claras em atestar a materialidade delitiva, bem como em trazer indícios suficientes da autoria (f. 781/793).
Por sua vez, a defesa pugnou pela impronuncia dos acusados (f. 796/834).
Após o tramite regular da ação penal, em juízo provisório de admissibilidade da culpa, decidiu-se pela submissão dos acusados a julgamento popular, conforme decisão de pronuncia lançada aos autos às f. 836/845.
Com relação ao réu ARLINDO CAPITANI o feito foi desmembrado em função do réu não ter sido intimado da sessão do júri.
Nesta data, os acusados foram submetidos ao julgamento pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri desta Comarca de Matupá/MT.
Nos debates orais, os dignos representantes do Ministério Público, em síntese, requereram a condenação do réu SANTO CAIONE pela prática do homicídio triplamente qualificado em relação a vítima ARCI GARCIA DOS SANTOS. Requereram ainda a condenação do réu ALCINDO MAYER pela prática do homicídio triplamente qualificado em relação a vítima IVANIR GARCIA DOS SANTOS. E por fim requereram a condenação do réu VALDEMIR PEREIRA BUENO pela prática do homicídio triplamente qualificado em relação as vítimas ARCI GARCIA DOS SANTOS, IVANIR GARCIA DOS SANTOS e OSVALDO JOSÉ BACHMANN. Em contrapartida, a Defesa dos acusados, em síntese, pugnaram pela absolvição dos acusados pela ausência de provas e alternativamente pela exclusão das qualificadoras e o reconhecimento do privilégio, bem como a causa de diminuição de pena prevista no artigo 29 do CP, sendo que a defesa dos acusados VALDEMIR PEREIRA BUENO e ALCINDO MAYER ainda pugnaram pelo reconhecimento da legítima defesa da honra, erro de tipo (art. 20 §1º do CP), desclassificação para o delito de vilipêndio de cadáver e lesão corporal, e/ou homicídio culposo.
O nobre Conselho de Sentença, em reunião em sala secreta, com relação ao réu SANTO CAIONE através de votação sigilosa, por maioria, ABSOLVERAM o réu por entenderem que a conduta por ele praticada não ocasionou a morte da vítima ARCI GARCIA DOS SANTOS. Em relação ao réu ALCINDO MAYER, por maioria novamente ABSOLVERAM o acusado por entenderem que ele errou ao acreditar que a vítima já estava sem vida quando agrediu a mesma. E por fim, por maioria, ABSOLVERAM o réu VALDEMIR PEREIRA BUENO da prática do homicídio triplamente qualificado em relação a vítima IVANIR GARCIA DOS SANTOS, DESCLASSIFICARÃO o crime de homicídio para vilipêndio de cadáver em relação a vítima ARCI GARCIA DOS SANTOS e finalmente CONDENARAM o acusado pela prática do homicídio em relação a vítima OSVALDO JOSÉ BACHMANN, ao reconheceram a materialidade e a autoria do crime, bem como as qualificadoras dispostas no artigo 121, parágrafo 2º incisos III e IV do CP, tendo ainda reconhecido o privilégio do parágrafo 1º do artigo 121 do CP, e as atenuantes da confissão espontânea e da circunstância relevante previstas, respectivamente, nos artigos 65, III, “d” e 66, do CP, bem como pelo fato de ter agido sob a influência de multidão em tumulto.
Assim, obediente a decisão do Colendo Conselho de Sentença deste Egrégio Tribunal Popular do Júri, ABSOLVO OS ACUSADOS SANTO CAIONE e ALCINDO MAYER devidamente qualificados nos autos, da prática da conduta delitiva prevista no artigo 121, parágrafo 2°, incisos, I (última figura), III (2ª, 5º e 6ª figuras) e IV (última figura).
ABSOLVO ainda o réu VALDEMIR PEREIRA BUENO em relação ao homicídio triplamente qualificado praticado supostamente contra a vítima IVANIR GARCIA DOS SANTOS.
Com relação a conduta praticada pelo réu VALDEMIR PEREIRA BUENO em relação a vítima ARCI GARCIA DOS SANTOS, em obediência novamente a decisão do Colendo Conselho de Sentença deste Egrégio Tribunal Popular do Júri, passo a analisar os fatos, agora sob outro prisma, como juiz natural do feito, já que foi desclassificado o delito de homicídio para vilipêndio de cadáver.
Pois bem, ao fazer a análise dos fatos, sobretudo ao verificar a pena cominada ao delito, mesmo ao considerar a pena máxima prevista no tipo que é três anos de detenção (art. 212 do CP) entendo que a conduta praticada pelo acusado encontra-se fulminada pela prescrição, visto que da data do recebimento da denúncia até a pronúncia ou da confirmação da pronúncia até a data de hoje já transcorreu mais 08 anos, a teor do que dispõe o artigo 109, IV do CP.
A luz dos argumentos expostos, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em face do acusado VALDEMIR PEREIRA BUENO em relação a conduta delitiva praticada em face da vítima ARCI GARCIA DOS SANTOS, tendo em vista a verificação da prescrição da pretensão punitiva nos termos do artigo 109 inciso IV c/c 107, inciso IV do Código Penal.
Por fim, CONDENO o réu VALDEMIR PEREIRA BUENO em relação a prática do delito de homicídio em face da vítima OSVALDO JOSÉ BACHAMANN.
A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.
Atendendo ao princípio constitucional da individualização da pena, passo a calcula - lá:
Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, vejo que:
I) a culpabilidade é normal da espécie, posto que houve disposição do acusado em perseguir a intenção criminosa.
II) o acusado é tecnicamente primário, conforme deflui das certidões inclusas nos autos;
III) não existem elementos para averiguar, com exatidão, a personalidade do acusado;
IV) as conseqüências são nefastas;
V) as circunstâncias em que o delito foi cometido impediram que a vítima se defendesse;
Dessa forma, após análise das circunstâncias judiciais, sopesando uma a uma, fixo a pena base em 13 anos e 06 meses (treze) anos e seis (seis) meses de reclusão.
Considerando o reconhecimento das atenuantes previstas nos artigos 65, III “d” e “e” e 66, ambos do CP, diminuo a pena em 1 (um) ano e (seis) meses, ou seja, 6 (seis) meses para cada uma das atenuantes, perfazendo a pena a12 (doze) anos de reclusão.
Considerando ainda, a incidência da causa especial de diminuição de pena prevista no parágrafo 1º do art. 121 do CP, segunda parte (pratica do crime sob violenta emoção), e da menor participação prevista no artigo 29 do CP, diminuo a em 1/6 (um sexto) para cada uma das causas de diminuição, perfazendo-a em definitivo em 08 (oito) anos de reclusão, que deverá ser cumprida no regime inicialmente fechado, consoante dispõe o art. 33. §2º do CP.
O réu VALDEMIR PEREIRA BUENO poderá apelar em liberdade, posto estar, no caso dos autos, ausentes os requisitos da prisão cautelar delineados no art. 312 do CPP.
Fixo ainda a titulo de honorários ao advogado nomeado para a defesa do réu SANTO CAIONE honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser suportado pelo estado de Mato Grosso.
Transitada esta sentença em julgado, expeça-se guia de execução de pena, lançando-se o nome do condenado no Rol dos Culpados e, em seguida, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Instituto de Identificação, para as providências de estilo.
Publicada no Salão Nobre do Tribunal Popular do Júri desta Comarca de Matupá/MT, às 03h35min horas do dia 05 de outubro de 2011, saindo às partes intimadas para efeitos recursais.
Sala das sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Matupá.
Postado por Júlio Medeiros às quarta-feira, outubro 05, 2011