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Timestamp: 2018-07-15 19:09:39+00:00
Document Index: 121929623

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5']

COORDENADORES PEDAGÓGICOS BLOGADOS NA REDE: Resolução SE - 63, de 20-8-2009 - Dispõe sobre autorização para fotografar alunos e escolas da rede pública estadual
Resolução SE - 63, de 20-8-2009 - Dispõe sobre autorização para fotografar alunos e escolas da rede pública estadual
Dispõe sobre autorização para fotografar alunos e escolas da rede pública estadual
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado, resolve:
Artigo 1º - Fica a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, por intermédio de seu diretor presidente, autorizada a desenvolver
Projeto Fotográfico, com alunos da rede pública estadual, observado o disposto nesta resolução.
Artigo 2º - O Projeto Fotográfico de que trata o artigo 1º tem por objetivo editar obra com fotografias de alunos da rede pública estadual de São Paulo, apresentando regiões diversas, urbanas e rurais, centrais e periféricas, em várias situações do seu cotidiano, realçando a riqueza das vivências nesses contextos.
Artigo 3º - A obra fotográfica deixará evidente o esforço do governo na implementação de políticas públicas que garantem o acesso da população a uma escola de qualidade no Estado de São Paulo.
Artigo 4º - As Diretorias de Ensino, constantes do anexo, por seus Dirigentes Regionais, deverão indicar as escolas que participarão do projeto, providenciando o que for necessário para o bom desempenho dos trabalhos.
Artigo 5º - Serão fotografados alunos da faixa etária dos 7 aos 17 anos, no período de 24 de agosto a 25 de outubro do ano em curso.
Parágrafo único - Os Diretores das Escolas onde as fotografias serão tiradas deverão solicitar autorização expressa dos pais ou responsáveis pelos alunos, conforme modelo anexo, explicando-lhes a finalidade do projeto.
Eu, _______________________________, ________________, ________________, portador da nome do responsável pelo aluno nacionalidade estado civil cédula de identidade RG ________________ e do CPF______________________, residente e domiciliado no Município de__________________________________, à Rua/Av. ______________________, declaro que a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - S/A - IMESP, diretamente ou por intermédio de terceiros, encontra-se devidamente autorizada, sem limitação territorial e/ou prazo de utilização, a incluir minhas imagens e a de meu filho/a______________________________________________, que fazem parte do trabalho realizado pelo Sr. Walter Firmo, fotógrafo, na edição da obra, com título provisório “Dos Sete aos Dezessete “, em formato de livro, ou com outros formatos, sem limitação de tiragem, ou forma de publicação e/ou comercialização, em relação à sua reprodução, total ou parcial em materiais promocionais da obra, folhetos, catálogos e outros, bem como a utilização em rede de computação (internet).