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Timestamp: 2015-07-05 06:00:38+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 215', 'artigo 56', 'artigo 278', 'artigo 51', 'artigo 57', 'artigo 56', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3']

51 resultados para ceagp
Aviso (extrato) n.º 13807/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
Diário da República 10 de Dezembro de 2014 Audiência dos interessados frequência do CEAGP - 15.ª edição
Aviso (extrato) n.º 12478/2014 - Diário da República n.º 217/2014, Série II de 2014-11-10
Diário da República 10 de Novembro de 2014 Relação dos candidatos excluídos à frequência do CEAGP 15.ª Edição
Aviso (extrato) n.º 2848/2015 - Diário da República n.º 53/2015, Série II de 2015-03-17
Diário da República 17 de Março de 2015 Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no âmbito do CEAGP - 14.º edição 2013-2014
Aviso (extrato) n.º 1531/2015 - Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10
Diário da República 10 de Fevereiro de 2015 Lista homologada do Curso de Estudos Avançados em Administração -CEAGP - 15.ª Edição 2014-2015
Aviso n.º 4695/2015 - Diário da República n.º 84/2015, Série II de 2015-04-30
Diário da República 30 de Abril de 2015 Conclusão do período experimental na categoria de técnico superior, de John Simon Soares Aguiar, recrutado de entre os diplomados da 14.ª edição (2013-2014) do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP)
Aviso n.º 4615/2015 - Diário da República n.º 83/2015, Série II de 2015-04-29
Diário da República 29 de Abril de 2015 Conclusão, com sucesso, do período experimental na categoria de técnico superior, de Tiago António Lucas Arsénio, recrutado de entre os diplomados da 14.ª edição (2013-2014) do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP)
Despacho (extrato) n.º 13741/2014 - Diário da República n.º 219/2014, Série II de 2014-11-12
Diário da República 12 de Novembro de 2014 Torna-se público que, na sequência da conclusão com aproveitamento do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) 14.ª edição, 2013-2014, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Portaria n.º 282/2000, de 22 de Maio de 2000
Diário da República 22 de Maio de 2000 Regulamenta o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), ministrado no Instituto Nacional de Administração (INA), cujo regulamento do concurso de admissão é publicado em anexo.
Aviso n.º 6186/2006(2ªSérie), de 25 de Maio de 2006
Diário da República 25 de Maio de 2006 Faz-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, o concurso para admissão ao Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP).
Portaria n.º 190/2001, de 09 de Março de 2001
Diário da República 09 de Março de 2001 Altera o Regulamento do Concurso de Admissão ao curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), aprovado pela Portaria nº 282/2000, de 22 de Maio.
Portaria n.º 213/2009, de 24 de Fevereiro de 2009
Diário da República 24 de Fevereiro de 2009 Regulamenta o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP)
Despacho n.º 14330/2006, de 07 de Julho de 2006
Diário da República 07 de Julho de 2006 ... do Curso de Estudos Avançados em Gestáo Pública (CEAGP), anexo à referida portaria e em alteraçáo do meu despacho n.o 4982/2006 (2.a série), publicado no n.o 45, de 3 de Março de 2006, nomeio, sob proposta do presidente do INA - Instituto Nacional de Administraçáo, para vogal efectivo do júri do concurso de admissáo do curso de estudos avançados em gestáo pública (CEAGP) e em substituiçáo do Prof. Doutor Manuel Joáo Pereira, por motivo de...
Aviso n.º 19809/2008, de 10 de Julho de 2008
Diário da República 10 de Julho de 2008 Concurso para o curso de estudos avançados em Gestão Pública (CEAGP)
Despacho n.º 4982/2006(2ªSérie), de 03 de Março de 2006
Diário da República 03 de Março de 2006 Determina a abertura pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do respectivo aviso de abertura do concurso de admissão do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) para o preenchimento das vagas referentes ao ano lectivo de 2006-2007.
Despacho n.º 15891/2008, de 11 de Junho de 2008
Diário da República 11 de Junho de 2008 Descongelamento de 50 vagas na 9.ª edição do curso de estudos avançados em Gestão Pública (CEAGP), a realizar no ano lectivo de 2008-2009
Despacho n.º 16067/2008, de 12 de Junho de 2008
Diário da República 12 de Junho de 2008 Nomeação de júri do concurso de admissão do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP)
Diário da República 10 de Setembro de 2008 Lista de integração no mapa de pessoal transitório da DGAEP dos diplomados com o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP)
Aviso n.º 23321/2007, de 04 de Dezembro de 2007
Diário da República 04 de Dezembro de 2007 Alteração da data de realização da prova escrita de conhecimentos do concurso de admissão ao CEAGP constante do n.º 6 da lista provisória
Despacho (extracto) n.º 21907/2008, de 25 de Agosto de 2008
Diário da República 25 de Agosto de 2008 Promoção automática para técnico superior de 1.ª classe de Fernando da Costa Gomes, técnico superior de 2.ª classe, diplomado do CEAGP, do quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico
Decreto-Lei n.º 54/2000, de 07 de Abril de 2000
Diário da República 07 de Abril de 2000 Regula o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, a ser ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, e destinado a facultar formação especializada em gestão dos assuntos públicos a licenciados sem experiência profissional prévia e formação complementar a funcionários licenciados.
...Não obstante ter sido criado pela Portaria n.º 1319/95, de 8 de Novembro, o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), a ser ministrado pelo INA, a sua concretização não foi levada a efeito por se ter entendido ser indispensável rever alguns dos seus objectivos essenciais. Assim, enquanto o curso criado por ...
... 15.	Todo o pensamento legislativo subjacente ao Decreto-Lei 54/2000 se estrutura em conceder condições especiais de ingresso na carreira técnica superior aos diplomados com CEAGP, ministrado pelo INA. 16.	O ingresso destes funcionários nos quadros da administração pública rege-se, assim, por de regras especiais, que afastam as regras gerais se recrutamento para a ...
Diário da República 14 de Janeiro de 2008 Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma do artigo 2.º, n.º 3, do Decreto da Assembleia da República n.º 173/X, recebido na Presidência da República, para ser promulgado como lei, em 21 de Novembro de 2007, na parte em que se refere aos juízes dos tribunais judiciais (e, consequencialmente, das normas dos artigos 10.º, n.º 2, e 68.º, n.º 2), por violação do artigo 215.º, n.º 1, da...
...23. Dispóe o n. 1 do artigo 56. do decreto que o dirigente máximo da entidade empregadora pública pode optar pelo recurso a diplomados pelo curso de Estudos Avançados em Gestáo Pública (CEAGP), tendo em vista o recrutamento para postos de trabalho relativos ao exercício de funçóes públicas e em alternativa ao procedimento concursal, defluindo dessa disposiçáo, bem como dos n.os 2, ...
Acórdão nº 1130/07 de Tribunal Constitucional, 20 de Dezembro de 2007
1. O Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 278.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) e do n.º 1 do artigo 51.º e do n.º 1 do artigo 57.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, aprovada pela Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, alterada, por último, pela Lei n.º 13-A/98, de 26 d...
... Dispõe o n.º 1 do artigo 56.º do decreto que o dirigente máximo da entidade empregadora pública pode optar pelo recurso a diplomados pelo Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), tendo em vista o recrutamento para postos de trabalho relativos ao exercício de funções públicas e em alternativa ao procedimento concursal, defluindo dessa disposição, bem como dos n.ºs 2, ...
Despacho n.º 9485/2006(2ªSérie), de 28 de Abril de 2006
Diário da República 28 de Abril de 2006 Fixa em 104 o número de vagas para o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública para o ano lectivo de 2006-2007.
... e do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 327/2004, de 31 de Março, e do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento do Concurso de Admissão do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), anexo à referida portaria, as quotas a observar nas admissões ao CEAGP são de 4 para candidatos funcionários públicos e 100 para candidatos não vinculados. Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º ...
Despacho n.º 3804/2006(2ªSérie), de 17 de Fevereiro de 2006
Diário da República 17 de Fevereiro de 2006 Fixa em 52 o número de vagas para o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública para o ano lectivo de 2006-2007.
... e do n.º 2 do n.º 3.º da Portaria n.º 327/2004, de 31 de Março, e do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento do Concurso de Admissão do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), anexo à referida portaria, as quotas a observar nas admissões ao CEAGP são de 3 para candidatos funcionários públicos e de 49 para candidatos não vinculados. Nos termos do n.º 1 do artigo ...
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