Source: https://pt.scribd.com/document/166594418/UFC-FD-Regulamento-Das-Atividades-Complementares
Timestamp: 2017-10-22 21:11:48+00:00
Document Index: 61929907

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 6', 'Artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 11', 'Artigo 9', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 14', 'Artigo 20', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 16', 'Artigo 21', 'Artigo 23', 'Artigo 22', 'Artigo 25', 'Artigo 24']

FACULDADE DE DIREITO DIRETORIA
REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO CURSO DE GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
O CONSELHO DEPARTAMENTAL DA FACULDADE DE DIREITO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, representado pelo PROFESSOR DOUTOR ÁLVARO MELO FILHO, DIRETOR, no uso de suas atribuições regimentais; Considerando as normas nacionais concernentes às diretrizes e bases da educação nacional, notadamente as que compõem a Resolução nº 9/2004, de nove de setembro de 2004, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que “Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências”; e Considerando o deliberado na reunião do referido Conselho, a 28 de novembro de 2008, quanto à necessidade de atualização das normas internas relativas às Atividades Complementares do curso de Graduação em Direito desta Universidade, RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º. Constituem Atividades Complementares os imperativos componentes curriculares enriquecedores e completivos do perfil de formação do discente. Artigo 2º. As Atividades Complementares têm por finalidade possibilitar o reconhecimento, por avaliação, das habilidades, conhecimentos e competências adquiridas, pelo discente, dentro e fora da Faculdade, de modo a lhe garantir, durante o seu curso, a construção de uma formação flexível e dotada de relativa autonomia na escolha da complementação de seu curso de graduação. Parágrafo Único. Enquadram-se como tais as habilidades, conhecimentos e competências, adquiridas pelo graduando, advindas de disciplinas outras, não jurídicas, e não integrantes do Currículo Mínimo do Curso de Graduação de Direito, assim como as adquiridas fora do ambiente acadêmico, como a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, interdisciplinares, e nas relações com o mercado do trabalho e ações de extensão junto à comunidade.
Praça Clóvis Beviláqua, s/n , Centro, Fortaleza, CE, 60035-180
assim. Fortaleza. nominado Grupo I. assim. CE. tomando como base a natureza da atividade realizada e o respectivo relatório. II − Atividades de Pesquisa. afinal. ou transdisciplinares. CAPÍTULO III DA COMPOSIÇÃO Artigo 6º. das Atividades Complementares. Os pedidos de inscrição de atividades extra ou metajurídicas. que decidirá. As Atividades Complementares categorizam-se em quatro grupos. os temas e as atividades que não integrem o Currículo do Curso de Graduação em Direito. multidisciplinares. assim. nos termos deste Regulamento. § 1º. e avaliações dos programas e ações ligadas à realização. Dado a sua natureza de complementaridade. as que tenham como objeto ações interdisciplinares. inclusive na hipótese de inexistência de indicação do quanto horário. O cumprimento das Atividades Complementares não se confunde com a do Estágio Supervisionado. s/n . relatório escrito de sua gestão. firmados pelo discente interessado. também. e devidamente instruídos. Centro. III − Atividades de Extensão. pelos discentes. também. na Tabela constante do Anexo deste Regulamento: I − Atividades de Ensino. realizado na própria instituição. anualmente. nominado Grupo III. IV − Atividades Diversas¸ assim. também. no prazo de cinco dias. divisão superintendida pela Coordenação de Graduação e pela Diretoria. devem ser veiculados por escrito. nem com as desenvolvidas em relação ao Trabalho de Conclusão de Curso.UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DIRETORIA Artigo 3º. A Coordenação de Atividades Complementares não está adstrita a indicações de carga horária constante de diplomas. essencial à formação qualitativa do graduando. também. cuja pontuação está sumarizada. a Coordenação de Graduação. nominado Grupo IV. serão preferencialmente inscritíveis como Atividades Complementares as disciplinas. nominado Grupo II. Artigo 7º. podendo atribuir o aproveitamento cabível. § 2º. e dirigidos ao Coordenador de Atividades Complementares. CAPÍTULO II DA GESTÃO Artigo 4º. A Coordenação de Atividades Complementares será ocupada por Professor efetivo. que deve acompanhar o requerimento Praça Clóvis Beviláqua. e deve apresentar. nos termos regimentais. disciplinas. pela análise razoável e objetiva de cada caso. lavrado e firmado pelo discente interessado. fica a cargo da Coordenação de Atividades Complementares. através do Núcleo de Prática Jurídica. 60035-180 . certidões ou certificados. a dizer. A gestão dos registros. Artigo 5º.
equivalentes a 20 créditos. SEÇÃO II DA INTEGRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO (GRUPO I) Artigo 11. permitem implementar até noventa e seis (96).UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DIRETORIA escrito. Artigo 9º. nos termos da Resolução nº 07/CEPE. CE. s/n . e dissociada da regra geral descrita no Artigo 7º. Cada dezesseis (16) horas de Atividades Complementares corresponderá à averbação de um (1) crédito. reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Até sessenta (60) horas. Praça Clóvis Beviláqua. § 2º. CAPÍTULO IV DA INTEGRALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 8º. Até sessenta (60) horas. que não integrem a grade curricular do Curso de Direito da UFC. Centro. § 2º. Ao discente é facultado completar a carga horária dos diferentes Grupos pelo exercício de atividades e disciplinas não jurídicas. É vedada a integralização da carga horária global mínima de qualquer modo concentrada ou desarmonizada da distribuição equânime dos quatro grupos. Às atividades realizadas antes de dezessete (17) de junho de 2005. ou por outras Instituições de Ensino Superior – IES. suso. § 1º. assim distribuíveis: § 1º. Grupo I. As Atividades de Ensino. nos termos do § 1º. Fortaleza. e a sua integralização deve estar distribuída harmonicamente nos quatros grupos. 7º. disciplinas. Artigo 10. à luz do disposto no Art. ou interdisciplinariamente. corresponderá a um (1) crédito cada quinze (15) horas válidas. ofertadas por outros cursos da UFC. os temas ligados. direta. efetuando os devidos registros. . As Atividades Complementares terão carga horária global mínima de trezentos e vinte (320) horas. 60035-180 . com novos direitos não previstos no Currículo deste Curso de Graduação em Direito. e ao longo do período de graduação.
para cada artigo jurídico. Praça Clóvis Beviláqua. de 1973). Centro. devidamente credenciados pelo Ministério da Educação. s/n . outorgada pela UFC. integram o arquivo do discente. III – Dez horas (10h) por página. por trabalho. assim distribuíveis: § 1º. em periódico com corpo editorial e circulação interna nesta Faculdade. ou instituições de pesquisa oficiais similares. pela efetiva participação em programas educacionais constituídos mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar. mas devidamente matriculados. em pastas individuadas. como o Programa de Educação Tutorial – PET. publicados em periódicos não jurídicos. por trabalho. permitem implementar até noventa e seis (96). 60035-180 . limitada ao total de oitenta (80) horas. e considerando dividida a carga horária pelo número de autores. na hipótese de co-autoria. Até trinta (30) horas. em periódico com corpo editorial e circulação interna nesta Faculdade.UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DIRETORIA SEÇÃO III DA INTEGRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA (GRUPO II) Artigo 12. em periódico com corpo editorial e circulação institucional na UFC. Aos trabalhos jurídicos. limitada ao total de noventa e seis (96) horas. Artigo 13. Até cinqüenta (50) horas.015. por semestre. Aos trabalhos jurídicos. poderão ser integralizados os seguintes créditos: I – Dez horas (10h). dentre as quais FUNCAP. onde serão conservados. por trabalho. até o limite de quinze horas (15h). por trabalho. Fortaleza. CNPq. publicados em periódicos jurídicos notoriamente especializados. em periódico com corpo editorial e circulação regional ou nacional. As Atividades de Pesquisa. limitada ao total de noventa e seis (96) horas. § 2º. Até vinte (20) horas. até o limite de trinta horas (30h). poderão ser integralizados os seguintes créditos: I – Cinco horas (5h) por página. até o limite de quarenta horas (40h). CE. ou outros similares. por trabalho. vedada a publicação em mídia eletrônica. Grupo II. IV – Quinze horas (15) por página. até o limite de quarenta horas (40h). Artigo 15. § 3º. II – Cinco horas (5h) por página. CAPES. Artigo 14. probatórios das Atividades de Pesquisa. nos termos da legislação federal (Lei nº 6. publicado em periódico jurídico. a fruição de Bolsa de Iniciação Científica. vedada a publicação em mídia eletrônica. Grupo II. em periódico com corpo editorial e circulação internacional. inclusive grupos de pesquisa institucionais não jurídicas. por página. até o limite de sessenta horas (60h). nos termos da legislação federal. Os documentos físicos. por ano.
IV – Trinta horas (30) por página. CEPE. Até vinte horas (20h). Serão considerados como atividades de pesquisa apenas os trabalhos apresentados apenas em meio físico. por ano. na qualidade de organizador. até o limite total de sessenta e quatro horas (64h). Até dezesseis horas (16h). Os casos excepcionais serão solucionados pelo Coordenador de Atividades Complementares. por trabalho. até o limite de noventa horas (90h). Conselho Departamental. até o limite total de noventa e seis horas (96h). SEÇÃO IV DA INTEGRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO (GRUPO III) Artigo 20. § 4º. por semestre. Artigo 17. em cada seminário. comendas e títulos honoríficos. Grupo III.UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DIRETORIA II – Vinte horas (20h). CONSUNI. serão computadas até cinqüenta horas (50h). 60035-180 . palestra. Centro. para cada. As Atividades de Extensão. Até doze horas (12h). ou debatedor. congresso. até o limite total de quarenta e oito horas (48h). presidente de mesa. pela fruição de bolsa em programa de extensão Praça Clóvis Beviláqua. III – Vinte e cinco horas (25h) por página. enfim −. computar-se-ão quarenta horas (40h). na qualidade de participante palestrante. Às premiações. assim distribuíveis: § 1º. o exercício de representação estudantil em órgãos colegiados da UFC. e encontro jurídicos. Ao efetivo exercício de atividade voluntária em projeto de pesquisa devidamente cadastrado na Coordenação de Atividades Complementares. estritamente jurídicos. − como Departamento. congresso. em periódico com corpo editorial e circulação regional ou nacional. conferência. de cunho regionais ou nacionais. por mandato. Artigo 18. em periódico com corpo editorial e circulação internacional. Fortaleza. 7º. em periódico com corpo editorial e circulação institucional na UFC. em cada seminário. Artigo 19. até o limite total de oitenta horas (80h). Artigo 16. condecorações. de cunho regionais ou nacionais. por trabalho. até o limite total de trinta e duas horas (32h). em congressos. até o limite de setenta e cinco horas (75h). s/n . até o limite de oitenta horas (80h). Até trinta e duas horas (32h). conferência. e encontro jurídicos. § 2º. ou similares. CE. § 3º. nos termos do Art. vedadas as publicações exclusivamente divulgadas em sítios de rede mundial de computadores (internet). por trabalho. palestra. permitem implementar até noventa e seis (96). Coordenação. por página.
Centro. § 6º. § 5º. em cursos jurídicos de atualização. por semestre. devidamente cadastrada na Coordenação de Atividades Complementares. Até trinta e duas horas (32h). Aprovação em concursos públicos. até o limite total de noventa e seis horas (96h). limitadas ao total de sessenta horas (60h). para cada premiação. até o limite total de noventa e seis horas (96h). e vinte horas (20h). no limite total de uma aprovação para cada nível. Até vinte horas (20h).UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DIRETORIA outorgado pela UFC. dezesseis horas (16h). para participações em atividades filantrópicas. até o limite total de sessenta e quatro horas (64). para participações em atividades artístico-culturais. permitem implementar até cento e trinta e duas horas (132). dez horas (10h). § 3º. Até cinqüenta horas (50h). SEÇÃO V DA INTEGRALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DIVERSAS (GRUPO IV) Artigo 21. para cada participação em audiência judicial. ou desportivas. comenda ou título honorífico. pela participação comprovada. § 6º. por evento. Até vinte horas (20h). até o limite total de noventa e seis horas (96h). Até duas horas (2h). Até vinte horas (20h). por evento. § 7º. para participações em atividades esportivas. assim distribuíveis: § 1º. Até vinte cinco horas (25h). § 2º. § 5º. para concurso de nível médio. para concurso de nível fundamental. pelo exercício em programa de estágio extracurricular. pelo exercício de voluntário inscrito em projeto de extensão devidamente cadastrado na Coordenação de Atividades Complementares da Faculdade de Direito da UFC. condecoração. por ano. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Praça Clóvis Beviláqua. nos termos do Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica da UFC. para concurso de nível superior. limitadas ao total de vinte horas (20h). em competições artístico-culturais. limitadas ao total de cinqüenta horas (50h). 60035-180 . As Atividades do Grupo IV. limitadas ao total de sessenta horas (60h). s/n . Atividades Diversas. por evento. § 4º. Até vinte horas (20h). Fortaleza. com cumprimento de carga horária total. CE. por ano. até o limite total de oitenta horas (80h).
a situação de discente que houver obtido o cumprimento de trezentas horas (300h) de Atividades Complementares. à Pró-Reitoria de Graduação. CE. dentro do prazo de 30 (trinta) dias. e das decisões deste. para fins de registro no histórico escolar correspondente Artigo 23. de 8 de janeiro de 1991. III – Oficiar. sem efeito suspensivo. Os casos omissos serão resolvidos. contados das datas das respectivas notificações.159. ao Diretor.UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DIRETORIA Artigo 22. dentre as quais as Resoluções exaradas pelo Conselho Nacional de Arquivos CONARQ. na ficha individual de cada aluno. Centro. Artigo 25. em primeira instância. velando pela completa comprovação documental pertinente. Artigo 24. em obediência à Lei nº 8. Fortaleza. pelo Coordenador de Atividades Complementares.UFC Praça Clóvis Beviláqua. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 9 de julho de 2009 Álvaro Melo Filho Diretor da Faculdade de Direito . II – Decidir sobre lançamentos de atividades cumpridas. s/n . Fortaleza. Compete ao Coordenador de Atividades Complementares: I − Aprovar o plano de Atividades Complementares de cada aluno. 60035-180 . A eliminação de documentos das Atividades Complementares obedecerá a legislação federal pertinente. em segunda instância. para o Coordenador de Graduação. assegurado o direito de recurso. revogadas as disposições em contrário.
15 II Art. 14 III Art. 14 II Art. 15h/p/pág. 40h 50h FD-UFC UFC nacional internacional FD-UFC UFC nacional internacional ano Praça Clóvis Beviláqua. 10h/p/pág. s/n . 16 Art. 5h/p/pág. 20h/p/pág. Fortaleza. 60035-180 . CE. 25h/p/pág. 30h/p/pág. 10h/p/pág. 15 I Art. 17 20 50 50 30/co-autores 30 5h/p/pág. 15 IV Art.UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DIRETORIA ANEXO ÚNICO TABELAS DE PONTUAÇÃO DE APROVEITAMENTO ATIVIDADES DE ENSINO (GRUPO I) Temas de novos direitos Disciplinas não jurídicas não integrante do Currículo ATIVIDADES DE PESQUISA (GRUPO II) Bolsa de Iniciação Científica Grupos de pesquisa institucionais jurídicas Grupos de pesquisa institucionais não jurídicas Artigo jurídico publicado em periódico jurídico sem co-autoria Artigo jurídico individual publicado em periódico jurídico Trabalhos jurídicos publicados em periódicos não jurídicos Trabalhos jurídicos publicados em periódicos não jurídicos Trabalhos jurídicos publicados em periódicos não jurídicos Trabalhos jurídicos publicados em periódicos não jurídicos Trabalhos jurídicos em periódicos jurídicos especializados Trabalhos jurídicos em periódicos jurídicos especializados Trabalhos jurídicos em periódicos jurídicos especializados Trabalhos jurídicos em periódicos jurídicos especializados Premiações em congressos jurídicos Participação em projeto de pesquisa cadastrado na CAC Regulamento (Artigo) Limite Individual Âmbito 11 11 Regulamento (Artigo) livre livre Limite Individual Período livre livre Período semestre ano ano livre livre livre livre livre livre livre livre livre livre Limite Total 60h 60h Limite Total 80h 96 96 96 96 15h/p/trabalho 30h/p/trabalho 40h/p/trabalho 60h/p/trabalho 40h/p/trabalho 80h/p/trabalho 75h/p/trabalho 90h/p/trabalho 80h 96h Âmbito 12 § 1º 12 § 2º 12 § 2º 12 § 3º 12 § 3º Art. 14 I Art. Centro. 15 III Art. 14 IV Art.
debatedor de congressos jurídicos Representação estudantil em colegiados da UFC Bolsista em programa de extensão da UFC Voluntário em Projeto de Extensão cadastrado na CAC Estágio extracurricular cadastrado do NPJ da FDUFC Curso de atualização jurídica Regulamento (Artigo) Limite Individual Art. Centro. 21 § 4º Art. 20 § 4º Art. presidente de mesa. 20 § 5º Art. 20 § 1º Art.UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DIRETORIA ATIVIDADES DE EXTENSÃO (GRUPO III) Organizador de congresso jurídico Palestrante. 21 § 5º Art. 21 § 4º Art. 21 § 4º Art. 20 § 3º Art. 21 § 1º Art. Fortaleza. 21 § 6º 20h 20h 25h 10h 16h 20h 02h 20h Âmbito livre livre livre livre livre livre livre livre Período por evento por evento por evento um concurso um concurso um concurso cada cada Limite Total 60h 60h 50h 10h 16h 20h 20h 80h Praça Clóvis Beviláqua. 21 § 3º Art. 20 § 2º Art. s/n . 20 § 7º Regulamento (Artigo) 32h 16h 12h 20h 50h 32h 20h Âmbito nacional nacional UFC UFC UFC UFC livre Período livre livre p/mandato semestre ano ano semestre Limite Total 64h 32h 48h 96h 96h 64h 96h ATIVIDADES DIVERSAS (GRUPO IV) Atividades artístico-culturais Atividades desportivas Atividades filantrópicas cadastradas na CAC Aprovação em concurso público nível fundamental Aprovação em concurso público nível médio Aprovação em concurso público nível superior Participação em audiência judicial Premiação em competições artístico-culturais ou desportivas Limite Individual Art. 20 § 6º Art. CE. 60035-180 . 21 § 2º Art.
Documents Similar To UFC - FD - Regulamento Das Atividades Complementares
Edital 018_13 PIBID Seleção de Supervisor
05_dom Rato - o Rei Da Confuso
Edital_robtica _final.pdf
Edital 012_13 Seleção Professores Supervisores ID PIBID
Edital Eu2015 Ee
Edital Selecao Pec2016-1
Edit Al 062013