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Timestamp: 2018-08-16 07:44:10+00:00
Document Index: 19056757

Matched Legal Cases: ['artigo 90', 'artigo 442', 'artigo 442', 'artigo 9', 'artigo 442', 'artigo 442', 'artigo 9', 'artigo 400', 'artigo 442', 'artigo 9', 'artigo 442', 'artigo 442', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 442', 'Artigo 174', 'artigo 442', 'artigo 477', 'artigo 477', 'artigo 9', 'artigo 442', 'artigo 9']

Imposs�vel o reconhecimento de rela��o de emprego entre as partes quando inexistente o elemento da pessoalidade, trabalhando as reclamantes, como bordadeiras, atrav�s de cooperativas que organizam ou fazem a intermedia��o das tarefas (TRT - 6� Reg. - 3� T.; RO n� 1190/96; Rela. Ju�za Maria de Lourdes de Ara�jo Cabral de Mello; DJ/PE 22.05.1996) Dic. Dec. Trab. - 27� ed., p. 154, e-504.
SOCIEDADE COOPERATIVA - Associado.
Se os atos praticados pelo reclamante revelam a sua condi��o de associado, lhe � vedado o direito de reclamar v�nculo empregat�cio com a sociedade cooperativa (artigo 90 da Lei n� 5.764/71, c/c o artigo 442, par�grafo �nico, da CLT). Recurso improvido (TRT - 8� Reg. - 3� T.; RO n� 5552/97; Rel. Juiz Walmir da Costa; DO/PA 19.03.1998) Dic. Dec. Trab. - 29� ed., p. 178, e-480.
V�NCULO EMPREGAT�CIO - Cooperativa.
A fun��o diversa da atividade t�pica ou comum dos cooperativados fez com que se exclu�sse o reclamante da qualidade de aut�nomo, caracterizando-se sua subordina��o para com a reclamada (TRT - 6� Reg. - 2� T.; RO n� 00808/98; Rela. Ju�za Jos�lia Morais; j. 24.04.1998; v.u.) .
RELA��O DE EMPREGO - Intermedia��o de cooperativa de m�o-de-obra rural - Rela��o de emprego direta com o tomador dos servi�os.
As rela��es do trabalhador rural est�o reguladas pela Lei n� 5.889/73 e pelas normas da CLT, desde que n�o conflitantes com essa lei. A intermedia��o de m�o-de-obra, no nosso sistema, somente � admiss�vel para servi�os especializados ligados � atividade meio (Enunciado n� 331). A impossibilidade de subordina��o do cooperado com a cooperativa. A inaplicabilidade do � 4� do artigo 442 da CLT, ao trabalhador rural, porque conflitante com a Lei n� 5.889/73. Finalmente, o artigo 9� da CLT, que considera nulos os atos fraudat�rios de direito do trabalhador, s�o fatores que impedem a intermedia��o de m�o-de-obra das denominadas cooperativas de trabalho, formando-se o v�nculo de emprego diretamente com o tomador de servi�os (TRT - 15� Reg. - 1� T.; Ac. n� 42.804/98; Rel. Juiz Antonio Miguel Pereira; DOESP 04.12.1998) ST 117/66.
COOPERATIVA RURAL - Descaracteriza��o - Fraude.
A cria��o de "cooperativas", como a do caso em tela, visando unicamente ao fornecimento de m�o-de-obra a um custo mais barato para o tomador dos servi�os, mas � custa de sacrif�cio do trabalhador, que se v� despojado da prote��o das normas trabalhistas, n�o passa, no meu entender, de uma farsa. Como diria o ilustre magistrado desta Casa, hoje aposentado, Dr. Adilson Bassalho Pereira, uma "fraudoperativa". N�o creio ter o legislador ordin�rio, ao introduzir o par�grafo �nico no artigo 442 da CLT, atrav�s da Lei n� 8.949/94, tenha pretendido revogar as normas de prote��o ao trabalhador, a pretexto de estimular o "cooperativismo e outras formas de associativismo", como querem as reclamadas (TRT - 15� Reg. - 3� T.; RO n� 22.739/97-6; Rel. Juiz Luiz Carlos de Ara�jo; DOESP 09.11.1998) ST 119/56.
RELA��O DE EMPREGO - Cooperativas de trabalho - Configura��o - Prova testemunhal - Indeferimento - Cerceamento de defesa - Inocorr�ncia.
Cooperativas de trabalho. V�nculo de emprego. A recente inclus�o do par�grafo �nico no artigo 442 da CLT n�o autoriza inobserv�ncia � regra de sobredireito emanada do artigo 9� da mesma Carta Celetista, sempre que se verificar fraude �s garantias trabalhistas e sociais asseguradas nos ordenamentos legal e constitucional vigentes. Conquanto induvidosamente as cooperativas de trabalho constituam mais uma op��o para o enfrentamento da grave crise que assola o mercado de trabalho, n�o h� permitir que essa novel modalidade de trabalho seja utilizada como mecanismo de explora��o de m�o-de-obra. Cerceamento de defesa. N�o ocorre cerceamento de defesa no indeferimento de prova testemunhal quando a solu��o do lit�gio, pelo que demonstrado na prova j� coligida aos autos, dela prescinde. Interpreta��o do disposto no artigo 400, I, do CPC (TRT - 4� Reg. - 1� T.; RO n� 96.005379-4; Rel. Juiz Milton Varella Dutra; j. 26.08.1997; maioria de votos).
V�NCULO EMPREGAT�CIO - Cooperativa - Hip�tese.
A fun��o diversa da atividade t�pica ou comum dos cooperativados fez com se exclu�sse o reclamante da qualidade de aut�nomo, caracterizando-se sua subordina��o para com a reclamada (TRT - 6� Reg. - 2� T.; RO n� 00808; Rela. Ju�za Carmem L�cia Lapenda; DJ 01.07.1998; v.u.) .
RELA��O DE EMPREGO - Cooperativa.
Descaracteriza suposta rela��o societ�ria com cooperativa e enseja o reconhecimento de v�nculo empregat�cio a presta��o de servi�os com subordina��o e o n�o-recebimento de honor�rios ou gratifica��o, eis que o pagamento de sal�rios por horas trabalhadas e a dispensa imotivada por parte da cooperativa evidenciam a exist�ncia de contrato de emprego. A regra do artigo 442, par�grafo �nico, da CLT cede sua aplica��o ao artigo 9�, tamb�m da CLT, quando evidenciada a fraude (TRT - 3� Reg. - 4� T.; RO n� 8.265/96; Rela. Ju�za Deocl�cia Amorelli Dias; j. 18.09.1996; v.u.)
COOPERATIVA - Rela��o de emprego.
No prisma da rela��o cooperativa/cliente, que � pressuposto fundamental � caracteriza��o da verdadeira vincula��o regida pela Lei n� 5.764/71, o prestador de servi�os � cooperativa, na execu��o de contrato que ela celebrou, � seu empregado, independentemente da situa��o de associado. Afinal, o associado que presta servi�os � cooperativa, sem ser um seu �rg�o diretor, efetivamente n�o recebe servi�os dela e, trabalhando para a mesma em atividade econ�mica, � seu empregado (TRT - 3� Reg. - 1� T.; RO n� 9.566/96; Rel. Juiz Luiz Carlos Cunha Avellar; j. 16.12.1996; v.u.)
COOPERATIVA - Contrato de trabalho - Rela��o de emprego - Fraude.
Os associados, ao aderirem � proposta cooperativa, devem ter conhecimento dos direitos e deveres, expressos nos estatutos sociais, e clara no��o de que est�o abdicando dos direitos trabalhistas (TRT - 1� Reg. - 8� T.; RO n� 19.796/94, Rel. Juiz Gustavo Adolpho dos Santos Frickmann; DORJ 28.11.1996).
Evidenciado que a reclamada, embora regularmente institu�da como cooperativa, n�o atendia aos princ�pios b�sicos do cooperativismo, na medida em que n�o h� nos autos nenhum ind�cio de que ela voltasse suas atividades para atender aos interesses de seus associados, apenas colocando-os no mercado de trabalho junto a empresas tomadoras de servi�os, imp�e-se o reconhecimento do v�nculo empregat�cio entre partes, com a condena��o da reclamada ao pagamento das parcelas que dele decorrem (TRT - 3� Reg. - 4� T.; RO n� 19.012/96; Rel. Juiz Antonio Augusto M. Marcellini; DJMG 21.06.1997) ST 99/104.
COOPERATIVA - V�nculo de emprego com a tomadora de servi�os.
Patente que a pseudocooperativa foi organizada para, com base no � 4� do artigo 442 consolidado, tentar mascarar a rela��o de emprego, negando aos supostos cooperados, em verdade empregados, os direitos previstos na legisla��o obreira. Tal constata��o mais se confirma ao se verificar que a "tomadora" de servi�os fiscalizava diretamente os servi�os prestados. De outra parte, a pretensa cooperativa n�o demonstrou preencher os requisitos necess�rios para como tal ser enquadrada. Imp�e-se a manuten��o do v�nculo empregat�cio reconhecido com a recorrente (TRT - 15� Reg. - 3� T.; Ac. n� 047327/97; Rel. Juiz Mauro Cesar Martins de Souza; DOESP 06.02.1998) ST 108/77.
COOPERATIVAS DE TRABALHO - V�nculo de emprego.
A recente inclus�o do par�grafo �nico no artigo 442 da CLT n�o autoriza inobserv�ncia � regra de sobredireito emanada do artigo 9� da mesma Carta Celetista, sempre que se verificar fraude �s garantias trabalhistas e sociais asseguradas nos ordenamentos legal e constitucional vigentes. Conquanto induvidosamente as cooperativas de trabalho constituam mais uma op��o para o enfrentamento da grave crise que assola o mercado de trabalho, n�o h� permitir que essa novel modalidade de trabalho seja utilizada como mecanismo de explora��o de m�o-de-obra (TRT -4� Reg. - 1� T.; RO n� 96005379-4; Rel. Juiz Milton Varella Dutra; j. 26.08.1997; maioria de votos)
Cooperativa. Rela��o de emprego. Ao usar a express�o: "qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa", a lei n�o est� afirmando: "qualquer que seja o modo pelo qual o trabalho � executado". O que a lei quer dizer � exatamente o que est� nela escrito, ou seja, que n�o importa o ramo da cooperativa. Mas � preciso que se trate, realmente, de cooperativa, n�o s� no plano formal, mas especialmente no mundo real. Ou seja: que o contrato se execute na linha horizontal, como acontece em toda sociedade, e n�o na linha vertical, como no contrato de trabalho. Em outras palavras, � preciso que haja obra em comum (cooperari) e n�o trabalho sob a depend�ncia do outro (sub-ordinare) (TRT - 3� Reg. - 4� T.; RO n� 19.675/95; Rel. Juiz M�rio Tulio Viana; j. 08.05.1996; v.u.)
TERCEIRIZA��O.
Quem, mesmo sob a denomina��o de "cooperativa", contrata, dirige, paga e demite trabalhadores, cooperativa n�o �, sendo, portanto, a teor do artigo 9�, da CLT, nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplica��o dos preceitos contidos no Estatuto Consolidado (TRT - 15� Reg.; RO n� 16.749/97-0-Barretos-SP; Rel. Juiz Domingos Spina; j. 07.10.1998; v.u.)
Intelig�ncia do par�grafo �nico do artigo 442 da CLT. As cooperativas se caracterizam pela associa��o de pessoas que se comprometem a contribuir com bens ou servi�os em prol de uma atividade econ�mica, sem objetivo de lucro e para prestar servi�os aos pr�prios associados. A n�o observ�ncia dessas caracter�sticas enseja fraude � lei, devendo a cooperativa ser considerada mera intermediadora de m�o-de-obra (TRT - 2� Reg. - 3� T.; RO n� 56.527/96; Rel. Juiz D�cio ../../images/ Daidone; j. 15.10.1996; v.u.)
RELA��O DE EMPREGO - Cooperativas de trabalho ou de m�o-de-obra - Lei n� 5.764/71 - Artigo 174, � 2� , da CF e artigo 442, par�grafo �nico, da CLT.
N�o reconhecendo como aut�ntica sua inscri��o como associado de cooperativa, dever� o reclamante, na pe�a inaugural, denunciar a eventual fraude, colocando no p�lo passivo tanto a cooperativa de m�o-de-obra como a tomadora de seus servi�os. Postulando como se apenas a tomadora fosse sua ex-empregadora, e escondendo a exist�ncia da cooperativa, omite informa��o essencial (sobre o contrato de cooperativismo preexistente) para o deslinde da demanda, o que j� de in�cio dep�e contra a credibilidade de seu pedido. Tamb�m ao n�o impugnar a defesa da tomadora, nem os documentos juntados a ela, que provam sua condi��o de cooperado, assente tacitamente com a veracidade dos mesmos. Por outro lado, as cooperativas de m�o-de-obra devem ser encaradas com a presun��o de legalidade, sempre que devidamente constitu�das e operando de acordo com a lei, devendo ser prestigiadas pelo Poder Judici�rio, por for�a do apoio e do est�mulo que elas recebem de nossa Constitui��o Federal. S� excepcionalmente uma cooperativa poder� sofrer restri��es, desde que previamente tenha restado provado, em processo pr�prio, que n�o passa de uma simula��o. O Minist�rio do Trabalho, atrav�s da Portaria GM/MTb n� 925, de 28.09.1995, est� incumbido da inspe��o dessas entidades cooperativistas, no sentido da detec��o de eventuais irregularidades na exist�ncia das mesmas. Recurso a que se d� provimento para julgar improcedente a a��o (TRT - 15� Reg. - 5� T.; RO n� 01.378/97-RO-8; Rel. Juiz Antonio Tadeu Gomieri; j. 05.05.1998; maioria de votos) ST 114/54.
RELA��O DE EMPREGO - Cooperativa - Caracteriza��o - Multa do artigo 477 da CLT.
"A lei de organiza��o das sociedades cooperativas � detalhada e rigorosa, permitindo o ingresso como associado a todos que desejarem se beneficiar dos seus servi�os, desde que adiram aos prop�sitos sociais e preencham os requisitos estabelecidos no estatuto." (Almir Pazzianotto). Inexistindo nos autos qualquer elemento capaz de demonstrar a situa��o do reclamante de associado da cooperativa, condi��o sine qua non para a incid�ncia da lei especificada emerge cristalinamente, o contrato de trabalho, em face da comprovada falta de autonomia do obreiro (carpinteiro). Havendo condena��o da reclamada apenas por ocasi�o do pronunciamento jurisdicional, n�o h� falar-se na incid�ncia de multa por atraso no pagamento de verbas rescis�rias, prevista no artigo 477 da CLT. Ressalvado posicionamento pessoal do Relator (TRT - 10� Reg. - 3� T.; RO n� 3.019/98-DF; Rel. Juiz Marcos Roberto Pereira; DJU 04.12.1998)
TRABALHADOR RURAL - Cooperativa para presta��o de servi�os - Nulidade do contrato de presta��o de servi�os por ofensa ao artigo 9� e ao par�grafo �nico do artigo 442 da CLT c/c os artigos 4� e 7� da Lei n� 5.746/71 - Forma��o de v�nculo de emprego direto com a tomadora dos servi�os.
Disp�em os artigos 4� e 7� da Lei n� 5.746/71 que as cooperativas s�o constitu�das para prestar servi�os aos associados (cooperados) caracterizando-se pela presta��o direta de servi�os a estes; dessa forma, a cria��o de cooperativa de trabalhadores rurais para a presta��o de servi�os, com a utiliza��o de m�o-de-obra dos cooperados para tomadores � nula, formando-se o v�nculo de emprego diretamente com os tomadores dos servi�os por infring�ncia �s disposi��es contidas nos artigos 9� e 442, par�grafo �nico, da CLT, que s�o aplic�veis aos rur�colas; da mesma forma, tais cooperativas de trabalho infringem as disposi��es contidas nos artigos 4� e 7� da Lei n� 5.764/71, porquanto tal tipo de cooperativa descaracteriza e ofende a finalidade da sociedade cooperativa, vez que o benefici�rio dessas atividades � um terceiro, ou seja, o tomador de servi�os (TRT -15� Reg. - 5� T.; Ac. n� 16.006/98; Rel. Juiz Guilherme Piveti Neto; DOESP 01.06.1998)
COOPERATIVA - Intermedia��o de m�o-de-obra - Fraude.
Evidenciando-se na prova dos autos que a cooperativa constitui-se em mera intermediadora de m�o-de-obra, artificiosamente utilizada para respaldar a pr�tica ilegal de marchandage, o procedimento atrai a aplica��o do artigo 9� da CLT, reconhecendo-se o v�nculo empregat�cio com a tomadora dos servi�os (TRT - 3� Reg. - 3� T.; RO n� 8.086/98; Rela. Ju�za Denise Alves Horta; DJMG 06.02.1999)