Source: http://camarapprudente.sp.gov.br/index1.php?pag=T0RNPU9UZz1PVFk9T0RnPU9EWT1Oamc9T1dRPU9HRT1PVGM9T0dVPU9HTT1PVEU9T0dVPU4yST1PVFE9T1dFPVlUUT0=&set=1&pg=5
Timestamp: 2017-06-26 19:06:41+00:00
Document Index: 94094818

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 47', 'artigo 52', 'artigo 74', 'artigo 101', 'artigo 210', 'artigo 24', 'artigo 39', 'artigo 114']

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Arquivo: Projeto de origem:00089-2017
Dispõe sobre a comercialização de alimentos através de food trucks, ou semelhantes, em áreas públicas e particulares e dá outras providencias. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO)
Lei Ordinária:9337
Arquivo: Projeto de origem:00088-2017
Dispõe sobre: Acrescenta §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 4º da Lei 5.875, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição da Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO)
Lei Ordinária:9336
Arquivo: Projeto de origem:00128-2017
Dispõe sobre a alteração de referências dos cargos efetivos, discriminados no Anexo I, a extinção dos cargos discriminados no Anexo II, e criação dos cargos discriminados no Anexo III, que compõem o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. (PL nº 46/2017) - I*
Lei Ordinária:9335
Projeto de origem:00127-2017
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de ações no âmbito do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. (PL nº 45/2017) - I*
Lei Ordinária:9334
Projeto de origem:00085-2017
Dispõe sobre: Torna dispensável a exigência de autenticação de cópias de documentos pessoais em Cartório, pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. MTBC*
Lei Ordinária:9333
Arquivo: Projeto de origem:00082-2017
Dispõe sobre a destinação de espaço e instalação de suporte próprio para bicicletas em estacionamentos particulares de Presidente Prudente. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária:9332
Arquivo: Projeto de origem:00106-2017
Dispõe sobre a denominação da atual Estrada Municipal do Rancho Quarto de Milha, para Estrada Municipal "DIOGO LEANDRO", acrescentando-se esse item à Lei nº 5001/1997. (PL nº 38/17) - I*
Lei Ordinária:9331
Arquivo: Projeto de origem:00105-2017
Dispõe sobre a denominação da atual Avenida Dois (Código 44.678) do Parque Residencial Damha IV, para Avenida "LUIS JANINI", acrescentando-se esse item à Lei nº 5001/1997. (PL nº 36/17) - I*
Lei Ordinária:9330
Arquivo: Projeto de origem:00104-2017
Dispõe sobre a denominação da atual Avenida Um (Código 44.623) do Residencial Bourbon Parc, para Avenida "CELSO PAULINO MIRANDA", acrescentando-se esse item à Lei nº 5001/1997. (PL nº 36/17) - I*
Lei Ordinária:9329
Arquivo: Projeto de origem:00075-2017
Dispõe sobre: Institui redução e isenção de taxa em concursos públicos e processos seletivos municipais na forma que especifica e dá outras providências. (PROMULGADA PELA CÂMARA - SILÊNCIO)
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Arquivo: Projeto de origem:00006-2009
Dispõe sobre: Estabelece novas disposições a serem aplicadas à readaptação dos servidores municipais ao cargo público e revoga as Leis Complementares nºs 76, de 09.12.1999, 107, de 07.11.2001 e inciso IV do art.10 e art. 24 da 05, de 19.07.1991. (PLC nº 06/09) - I*
Lei Complementar:00167-09
Arquivo: Projeto de origem:00005-2009
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 132/2003, de 22 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal e revoga o § 4º do artigo 47, o § 2º do artigo 52, o § 1º do artigo 74, a alínea "c" do inciso I, do artigo 101 e o inciso IV do artigo 210 da mesma Lei Complementar. (PLC nº 05/2009) - I* Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar:00166-09
Arquivo: Projeto de origem:00007-2009
Dispõe sobre: Prorroga o ingresso dos contribuintes ao programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Complementar nº 162/2009, até o dia 17 de Julho de 2009. (PLC nº 07/2009) - I*
Lei Complementar:00165-09
Arquivo: Projeto de origem:00004-2009
Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente, criado pela Lei Complementar nº 94/2001 e dá outras providências. (PLC nº 04/2009) - I*
Lei Complementar:00164-09
Arquivo: Projeto de origem:00002-2009
Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Presidente Prudente, revogando-se as Leis Complementares nºs 65, de 28.06.1999, 89. de15.02.2001, 142, de 18.11.2005, 143, de 09.12.2005 e 146, de 25.05.2006. (PLC nº 02/2009) - I* Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar:00163-09
Arquivo: Projeto de origem:00003-2009
ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA,FRANCISCO LOPES DE TOLEDO - CHICAO DA MAÇA DO AMOR,OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET
Dispõe sobre: altera os artigos 98, inciso X, 214 e 216 da Lei Complementar nº 05/91, (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), dando nova redação à licença-adoção aos servidores públicos municipais.
Lei Complementar:00162-09
Arquivo: Projeto de origem:00001-2009
Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Presidente Prudente, revogando-se as Leis Complementares nºs 65, de 28.06.1999, 89. de15.02.2001, 142, de 18.11.2005, 143, de 09.12.2005 e 146, de 25.05.2006. (PLC nº 01/2009) - I* Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar:00161-08
Arquivo: Projeto de origem:00043-2008
Dispõe sobre: Institui o Álvará Instantâneo, caracterizado pela concessão imediata da Inscrição Municipal e do Alvará de Licença de Funcionamento para atividades comerciais, industriais, de prestação de servikços, associações e locais de culto. (PL nº 08/2008) - I*
Lei Complementar:00160-08
Arquivo: Projeto de origem:00039-2008
Dispõe sobre a inclusão do inciso XIII e Parágrafo 13º ao artigo 24 e do parágrafo único ao artigo 39 da Lei Complementar nº 153/2008, de 10 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da Área Urbana do Município de Presidente e dá outras providências. (PLC nº 05/2008) - I*
Lei Complementar:00159-08
Arquivo: Projeto de origem:00038-2008
Dispõe sobre: Autoriza, por uma única vez, o reparcelamento de débitos fiscais inscritos na dívida ativa e/ou ajuizados que já tenham sido objeto de parcelamento e estejam em inadimplência de 03 (três) parcelas. (PLC nº 03/2008) - I*
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Arquivo: Projeto de origem:0030-2011
Dispõe sobre: Fixa os Subsídios e número de Vereadores para a 16ª Legislatura, período 2013/2016, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providências. ( 19 VEREADORES)
Resolução:0306
Arquivo: Projeto de origem:0027-2011
Dispõe sobre: Inclui inciso V, ao artigo 114, da Resolução nº 201, de 27.03.1996 (Regimento Interno da Câmara). ( VOTAÇÃO DE MATÉRIA EM BLOCO ) Clique aqui para saber mais detalhes.
Arquivo: Projeto de origem:0025-2011
Situação: Insconstitucional Autor(es) do Projeto:
Arquivo: Projeto de origem:0023-2011
Arquivo: Projeto de origem:0022-2011
Arquivo: Projeto de origem:0021-2010
Arquivo: Projeto de origem:0020-2010
Arquivo: Projeto de origem:0019-2010
Arquivo: Projeto de origem:0018-2010
Arquivo: Projeto de origem:0017-2010
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Data: 24/08/1993
Decreto Legislativo:184/11
Decreto Legislativo:183/11
Data: 16/04/1993
Decreto Legislativo:182/11
Decreto Legislativo:181/11
Decreto Legislativo:180/11
Data: 26/10/1992
Decreto Legislativo:179/11
Data: 17/08/1992
Decreto Legislativo:178/11
Decreto Legislativo:177/11
Decreto Legislativo:176/11
Data: 29/06/1992
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