Source: http://docplayer.com.br/15731997-R-e-s-o-l-u-c-a-o-n-o-189-2008-consun-aprova-o-regulamento-do-programa-de-intercambio-universitario-da-pontificia-universidade-catolica-do-parana.html
Timestamp: 2018-09-20 01:23:41+00:00
Document Index: 72260575

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'Artigo 3', 'ARTIGO 5', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'ARTIGO 6', 'Artigo 3', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'Artigo 3', 'ARTIGO 9', 'Artigo 5', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14']

R E S O L U Ç Ã O N.º 189/2008 CONSUN APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO UNIVERSITÁRIO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ. - PDF
Download "R E S O L U Ç Ã O N.º 189/2008 CONSUN APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO UNIVERSITÁRIO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ."
João Lucas Câmara Aldeia
1 R E S O L U Ç Ã O N.º 189/2008 CONSUN APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO UNIVERSITÁRIO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ. (*) O Presidente do Conselho Universitário no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o Parecer n.º 17/2008 CONSUN, aprovado em 10 de dezembro de 2008, R E S O L V E: ARTIGO 1. O Programa de Intercâmbio Universitário da Pontifícia Universidade Católica do Paraná PUCPR tem por objetivo contribuir com a implementação da missão da PUCPR, por meio da melhoria contínua da qualidade do ensino e da formação promovida pela Instituição, proporcionando ao participante: I. o conhecimento de novas realidades culturais; II. o aprendizado fluente em mais um idioma; III. o desenvolvimento de competências para atuação profissional em ambiente transnacional; IV. o desenvolvimento de espírito de iniciativa e capacidade empreendedora; V. o contato com diferentes métodos, técnicas, processos e tecnologias em sua área de formação. ARTIGO 2. - O Programa de Intercâmbio Universitário somente será realizado com instituições que mantiverem acordo de cooperação com a PUCPR para tal finalidade. ARTIGO 3. - Para efeito desta Resolução, consideram-se as seguintes modalidades de intercâmbio universitário: I. intercâmbio com aproveitamento parcial ou integral de estudos; II. intercâmbio com dupla diplomação; III. intercâmbio cultural ou lingüístico; IV. viagem de estudos acadêmicos. Parágrafo único - Os intercâmbios com dupla diplomação mencionados no inciso II serão regulamentados em Resolução aprovada pela CAMGRAD ou pela CAPEP, respectivamente quando se tratar de curso de graduação ou de pós-graduação stricto sensu, e deverão apresentar, nos respectivos acordos de cooperação, as especificidades de cada curso e projeto.
2 ARTIGO 4. - Os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da PUCPR poderão participar de todas as modalidades do Programa de Intercâmbio Universitário, desde que atendidas as disposições desta Resolução, o Regimento da PUCPR e a legislação aplicável a cada caso Alunos regularmente matriculados em cursos de Educação Continuada poderão participar somente das modalidades de intercâmbio previstas nos incisos III e IV do Artigo 3., desde que esta possibilidade esteja prevista no respectivo edital de convocação para inscrição, o qual deverá especificar os critérios de elegibilidade para estes alunos É vedada a participação em Programas de Intercâmbio de alunos que tenham processo administrativo disciplinar instaurado e ainda em aberto, ou que tenham sofrido alguma penalidade prevista no Regimento Geral da PUCPR, salvo nos casos de reabilitação. ARTIGO 5. - O aluno de curso de graduação da PUCPR deverá atender aos seguintes requisitos mínimos para inscrever-se no Programa de Intercâmbio Universitário: I. apresentar, no mínimo, média de notas igual a 6,5 (seis e meio), ficando a critério do colegiado de cada curso a possibilidade de exigência de média superior, computada para todos os programas de aprendizagem cursados até o período imediatamente anterior ao da inscrição no Programa de Intercâmbio Universitário, levando em conta as aprovações e eventuais reprovações; II. apresentar declaração do Diretor do curso recomendando o Programa de Intercâmbio pretendido pelo estudante e, para as modalidades de programas de intercâmbio universitário previstas nos incisos I e II do Artigo 3., aprovando o plano preliminar de estudos ou de estágio e indicando a forma de validação na PUCPR do plano de estudos a ser realizado na instituição conveniada; III. comprovar o domínio do idioma requerido para o intercâmbio pretendido, de acordo com as regras estabelecidas previamente pela Pró-Reitoria Comunitária e de Extensão; IV. assinar o Termo de Compromisso de Intercâmbio, confirmando que está de acordo com as condições nele especificadas e com a forma de validação do plano de estudos realizado na instituição de destino, quando couber A participação dos alunos de graduação nos Programas de Intercâmbio previstos no artigo 3.º está condicionada à conclusão: a) do quarto período para cursos com duração igual ou superior a 4 anos e do terceiro período para cursos com duração inferior a 4 (quatro) anos, para as modalidades previstas nos incisos I e II; b) do segundo período do curso para as modalidades previstas nos incisos III e IV O total de créditos ou carga horária cumpridos na instituição de destino conveniada com a PUCPR, passíveis de aproveitamento no curso de graduação de origem do aluno, não poderá ultrapassar o equivalente a 4 (quatro) semestres letivos O período de afastamento do curso de graduação, para efeito de estudos na instituição de destino, não poderá ser superior a 2 (dois) anos.
3 ARTIGO 6. - O aluno de curso de pósgraduação stricto sensu da PUCPR, para inscrever-se no Programa de Intercâmbio Universitário, deverá ter freqüentado e concluído no mínimo 1 (um) semestre acadêmico no seu curso na PUCPR, além de atender ao disposto nas alíneas III e IV previstas no Artigo A participação dos alunos de pósgraduação stricto sensu nas modalidades previstas nos incisos I e II do Artigo 3. está condicionada ao atendimento das disposições do regulamento do respectivo programa e à apresentação da carta de aceitação da instituição conveniada e da declaração do seu Orientador de dissertação ou tese, recomendando o Programa de Intercâmbio pretendido, aprovando o plano preliminar de estudos ou de estágio e indicando a forma de validação na PUCPR dos estudos a serem realizados na instituição conveniada As condições gerais para validação dos estudos realizados em outras instituições e o período máximo de afastamento do estudante da PUCPR deverão ser estipulados pelo Colegiado de cada curso de pós-graduação stricto sensu e referendados pela Pró-Reitoria de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação. ARTIGO 7. - Havendo maior número de candidatos de cursos de graduação do que vagas para um determinado intercâmbio, a seleção final, a cargo da Pró-Reitoria Comunitária e de Extensão da PUCPR, levará em conta os seguintes critérios para desempate, na ordem em que seguem, para aprovação: I. maior média de notas; II. maior número de períodos cursados na PUCPR no curso de origem; III. maior número de programas de aprendizagem cursados na PUCPR no curso de origem. ARTIGO 8. - Os candidatos selecionados para o Programa de Intercâmbio e aceitos pela instituição conveniada deverão realizar matrícula, obedecendo às datas fixadas pelo Calendário Acadêmico vigente. Parágrafo único - O valor das taxas e as formas de pagamento para cada uma das modalidades de intercâmbio estabelecidas no Artigo 3. desta Resolução serão definidos pelo CAE F Conselho de Administração Econômico-Financeira da PUCPR. ARTIGO 9. - Alunos regularmente inscritos no Programa de Intercâmbio e que já estiverem realizando seus estudos na instituição conveniada poderão solicitar prorrogação do programa de Intercâmbio Universitário, respeitando os limites de permanência estipulados no Artigo 5., parágrafos 2. e 3., desde que submetam seu pedido à PUCPR com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias da data de término do semestre letivo em andamento Para fins de solicitação da prorrogação do Programa de Intercâmbio, os alunos deverão anexar ao requerimento o programa de estudos para o novo período e a carta de aceitação de prorrogação de estudos emitida pela instituição conveniada.
4 2. - Os pedidos de prorrogação serão apreciados pelo Diretor do curso, que dará seu parecer em função da possibilidade de validação dos novos estudos e dos benefícios acadêmicos que a prorrogação poderá trazer ao aluno Sendo autorizada a prorrogação, o aluno deverá renovar sua matrícula no Programa de Intercâmbio para o semestre subseqüente, obedecendo aos prazos estabelecidos pelo calendário acadêmico em vigor, podendo para isto valer-se de terceiros autorizados A prorrogação será automaticamente anulada, se sobrevier restrição de ordem legal ou consular para a permanência no país da instituição conveniada. ARTIGO 10 - Alunos cuja permanência na instituição conveniada for planejada por período superior a 1 (um) semestre letivo poderão ter seu desempenho acadêmico analisado em conjunto pelas instituições conveniadas ao final de cada semestre letivo. Índices de reprovação superiores a 20% (vinte por cento) nas disciplinas cursadas, ou histórico de problemas disciplinares, poderão resultar em seu desligamento do Programa de Intercâmbio ao final do semestre letivo cursado, com conseqüente retorno à PUCPR. ARTIGO 11 - Quando do seu retorno à PUCPR, o aluno de graduação ou de pós-graduação deverá formalizar ao Diretor do Curso o pedido de aproveitamento dos estudos e/ou estágios realizados na instituição conveniada, que será analisado à luz da Resolução do CONSUN para aproveitamento de estudos A realização do Programa de Intercâmbio em uma instituição conveniada com a PUCPR obriga o aluno à conclusão integral dos estudos lá cursados, vedadas quaisquer pendências acadêmicas como avaliações, trabalhos ou outras atividades inacabadas quando do retorno à PUCPR, sob pena de não aproveitamento curricular As notas ou conceitos atribuídos às disciplinas cursadas na instituição conveniada à PUCPR são de inteira responsabilidade daquela, ficando o aluno submetido ao regulamento e ao regimento interno da instituição conveniada no que concerne à vida acadêmica e aos estudos lá realizados. ARTIGO 12 - Cabe à Pró-Reitoria Comunitária e de Extensão: I. administrar e operacionalizar, com instituições nacionais e estrangeiras, convênios para a realização de intercâmbio; II. identificar e divulgar à comunidade da PUCPR as oportunidades de intercâmbio, em todas as suas modalidades, junto a instituições nacionais e estrangeiras; III. supervisionar e assessorar o aluno no preenchimento dos documentos relativos ao intercâmbio, necessários ao visto consular; IV. assessorar o aluno estrangeiro em suas necessidades no país; V. manter organizados, atualizados e disponíveis os registros referentes a alunos encaminhados ou recebidos em intercâmbio pela PUCPR; VI. inscrever o aluno no Programa de Intercâmbio Universitário da PUCPR e acompanhar a tramitação de seu processo na PUCPR e na instituição conveniada.
5 Resolução serão resolvidos pela Reitoria. ARTIGO 13 - Os casos omissos nesta ARTIGO 14 - Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução n. 76/2000 CONSUN. Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Sala de Sessões do Conselho Universitário, em Curitiba, aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e oito. Clemente Ivo Juliatto PRESIDENTE