Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11298752/artigo-75-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-09-15 16:40:14+00:00
Document Index: 124764321

Matched Legal Cases: ['artigo 61', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 75', 'artigo 79', 'artigo 80']

Art. 75 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Página 26 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 6 de Setembro de 2019
do Relatório DLC n. 198/2017) 6.4.2. Alteração do objeto da licitação, contrariando o art. 66 da Lei n. 8.666/93 e o Acórdão n...); 6.4.4. Ausência de ensaios de teor de ligante asfáltico, em …
Página 7 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 6 de Setembro de 2019
do Pregão). 95. Desta feita, nos termos do art. 3° da Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a selecionar a proposta..., dos bens ou serviços a serem licitados ; (Grifei) 99. Nesse sentido, o art……
Página 117 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 15 de Agosto de 2019
das unidades para tal fim. Parágrafo Segundo – Em conformidade com os artigos 73 e 75 da Lei nº 8.666/93, o objeto... de Educação - Contratante, mediante nomeação de servidor especialmente …
Página 15 da Normal do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 9 de Agosto de 2019
DE 2019 Diário Oficial do Município e tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho... nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, doravante denominada Lei nº 8……
Página 178 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 7 de Agosto de 2019
, com base do artigo 75 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO... deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; f) sofrerem sanção …
Página 7 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 2 de Agosto de 2019
licitado, correndo as despesas por conta da empresa que entregar os produtos, com base do artigo 75 da Lei Federal nº... sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art.87 da Lei Federal 8.666…
Página 9 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 2 de Agosto de 2019
da empresa que entregar os produtos, com base do artigo 75 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. CLÁUSULA OITAVA... EM PAPELÃO Nº15, REVESTIMENTO EM PERCALUX PRETO, DIZERES IMPRESSOS EM …
Página 13 da Normal do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 2 de Agosto de 2019
73, inciso II, alíneas “a” e “b” e artigos 75 e 76, da Lei n.º 8.666/93, mediante recibo, o objeto deste contrato será..., na forma do artigo 79, inclusive com as conseqüências do artigo 80 da Lei n……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50400311420134047100 RS 5040031-14.2013.4.04.7100
dos contratos. Evoca a Lei nº 8.666/93, arts. 55, 65 e 75. Alega prejuízos pela não observância de correção monetária, bem..." da Lei nº 8.666/93, o qual exige, como requisito do edital de licitação…
Página 82 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Julho de 2019
contados a partir de 09/01/2019 a 09/11/2019. Fundamento Legal: Art. 75 ,§ 1º, Incisos I, II e IV da Lei nº 8.666 /93... do contrato administrativo nº 13/2018, nos termos do art. 57 , inc. IV , da L……
Art. 75 da Lei 8666/93
Art. 75 da Lei de Licitações