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Timestamp: 2018-06-22 08:05:58+00:00
Document Index: 75836153

Matched Legal Cases: ['artigo 54', 'Artigo 57', 'Artigo 2', 'artigo 24', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 15']

A profissão de Técnico Oficial de Contas - Gabriela Gonçalves, Lizabete Sequeira, Cristina Gonçalves - Gestion et management
De Gabriela Gonçalves, Lizabete Sequeira, Cristina Gonçalves
- A responsabilidade dos técnicos oficiais de contas decorrente da legislação fiscal e parafiscal.
EAN13 : 9789727888870
A profissão de TOC
lizabete sequeira
cristina gonçalves | gabriela gonçalves | lizabete sequeira CRISTINA GONÇALVESA profissão de
Cristina Gonçalves, Mestre em
Gestão, pela Universidade do Algarve, técnico
docente em cursos de licenciatura e
mestrado na Universidade do Algar-oficial ve. Formadora em ações destinadas a
profissionais de contabilidade,
Técnica Oficial de Contas, autora de diver-de contas A profissão de
sos artigos, livros e comunicações em
Enquadramento normativo técnico
GABRIELA GONÇALVESEste livro apresenta de uma forma acessível e pragmática as noções
indispenGabriela Gonçalves, Doutora em sáveis no que concerne à ética e deontologia profissional dos Técnicos
OfiCiências Psicológicas pela Universi-ciais de Contas. Nesse sentido, aborda-se o Estatudo da OTOC, o CDTOC oficial dade de Louvain-la-Neuve, Bélgica, e outros regulamentos enquadradores da profissão.
docente na Universidade do Algarve
na área de metodologia de investiga-Dado o âmbito do livro, o seu objetivo e a metodologia utilizada
entendeção, psicologia social e comportamen-mos que é útil a um conjunto heterogéneo de públicos que, diretamente ou
to organizacional. Autora de diversos indiretamente, estão ligados a esta atividade profissional e/ou ao ensino/ de contas
artigos, capítulos e comunicações em
aprendizagem das matérias de Ética e Deontologia Profissional dos
Técnicongressos nacionais e internacionais.
cos Oficiais Contas. Assim, destacamos como sendo pertinente a Técnicos Os interesses de investigação incluem
Oficiais de Contas, professores e alunos. o comportamento social e o compor-Enquadramento normativo
tamento ético.
Esta obra está estruturada de acordo com o programa definido pela Ordem
dos Técnicos Oficiais de Contas para efeitos do exame de acesso à profissão
de Técnico Oficial de Contas, e nesse sentido são propostas cerca de 300 > Ética, Código Deontológico e Estatutos
questões, de escolha múltipla, com as respetivas soluções fundamentadas LIZABETE SEQUEIRA
> Inclui cerca de 300 questões (com respostas comentadas)com base nos normativos aplicáveis.
Lizabete Sequeira, licenciada em
gestão pelo INUAF - Instituto Superior Todos os capítulos incluem figuras, quadros e exemplos de forma a tornar
D. Afonso III, pós graduada em Fisca-mais compreensível os diferentes temas.
lidade pela Universidade do Algarve.
Leciona Contabilidade Financeira e ISBN 978-972-788-885-6
Ética Empresarial e Deontologia
Prowww.vidaeconomica.pt fissional na Universidade do Algarve
em cursos de licenciatura. Formado-ISBN: 978-972-788-885-6
ra. Técnica Oficial de Contas com
atiVisite-nos em
9 789727 888856 vidade profissional.livraria.vidaeconomica.ptÍNDICE
Índice de figuras ...........................................................................................9
Índice de quadros .......................................................................................11
Lista de siglas ..............................................................................................13
Prefácio ......................................................................................................15
Introdução ..................................................................................................17
1. Objeto e conceito de ética e deontologia profissional ...........................21
2. Regras éticas ..........................................................................................29
3. Comportamento ético ...........................................................................37
4. Dilemas éticos ........................................................................................45
5. A ética na atividade profissional ............................................................53
5.1. Ética e tomada de decisão ..............................................................53
5.2. Ética em contabilidade ...................................................................54
5.3. Ética em auditoria ..........................................................................67
5.4. Ética na gestão ...............................................................................70
6. As competências das organizações profissionais ....................................85
7. Códigos deontológicos ..........................................................................95
5a profissão de toc
1. A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas como organismo profissional 107
1.1 A Profissão de Técnico Oficial de Contas ....................................111
1.2. Funções ........................................................................................113
1.3. Atos próprios dos Técnicos Oficiais de Contas ...........................118
2. O exercício da função de Técnico Oficial de Contas ...........................129
2.1. Modos de exercício da atividade ..................................................129
2.2. Limites ao exercício da atividade: a pontuação .............................136
2.3. Identificação dos Técnicos Oficiais de Contas .............................139
3. Os órgãos da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas .......................149
3.1. Eleição e duração dos mandatos ...................................................149
3.2. Organização e competências ........................................................151
4. Direitos e deveres dos técnicos oficiais de contas ................................159
4.1. Direitos ........................................................................................160
4.2. Deveres gerais ..............................................................................163
4.3. Angariação de clientela: publicidade ............................................166
4.4. Deveres para com as entidades a quem prestem serviços .............169
4.5. Deveres para com a administração fiscal ......................................172
4.6. Deveres recíprocos dos Técnicos Oficiais de Contas ...................176
4.7. Deveres para com a Ordem .........................................................177
4.8. Dever de denúncia: participação de crimes públicos ...................180
5. Inscrição de sociedades de técnicos oficiais de contas, registo
do responsável técnico das sociedades de contabilidade .......................203
6. O código deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas ....................215
6.1. Deveres gerais ..............................................................................221
6.2. Princípios deontológicos gerais ....................................................222
6índice
6.3. Independência e conflito de deveres ............................................224
6.4. Responsabilidade do Técnico Oficial de Contas e
das sociedades de profissionais .....................................................227
6.5. Competência profissional e controlo de qualidade ......................230
6.6. Princípios e normas contabilísticas ...............................................237
6.7. Contrato de prestação de serviços ................................238
6.8. Dever de confidencialidade: o sigilo profissional .........................240
6.9. Deveres de informação para com os clientes ...............................246
6.10. Direitos perante as entidades a quem prestam serviços ..............247
6.11. Conflitos de interesses entre as entidades a quem
prestam serviços ........................................................................249
6.12. Incompatibilidade ao exercício da profissão ..............................251
6.13. Honorários ................................................................................254
6.14. Devolução de documentos .........................................................257
6.15. Deveres de lealdade entre Técnicos Oficiais de Contas .............259
6.16. Sociedades de profissionais e sociedades de contabilidade ...........261
6.17. Interpretação e integração de lacunas .........................................262
6.18. As normas interpretativas ao Código Deontológico .................263
7. O regime disciplinar dos Técnicos Oficiais de Contas ........................305
7.1. Processo disciplinar ......................................................................307
7.2. Infração disciplinar ......................................................310
7.3. Penas disciplinares .......................................................................311
8. A responsabilidade dos técnicos oficiais de contas decorrente
da legislação fiscal e parafiscal ..............................................................321
Referências bibliográficas (excluindo normativos) ...................................329
7ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 – Campo de atuação da ética versus deontologia ..........................22
Figura 2 – As regras ....................................................................................29
Figura 3 – Dimensão de deontologia, ética e moral ...................................30
Figura 4 – Distinção entre moral e ética ....................................................31
Figura 5 – Dos valores aos comportamentos éticos 39
Figura 6 – Utilizadores da informação contabilística .................................55
Figura 7 – Finalidade das Demonstrações Financeiras ...............................58
Figura 8 – Meios de divulgação da informação contabilística ....................61
Figura 9 – Juízos de valor ...........................................................................66
Figura 10 – Funções do TOC ...................................................................115
Figura 11 – Modos de exercício da atividade ............................................130
Figura 12 – Elementos caracterizadores de sociedades de
contabilidade e sociedades de profissionais ...........................132
Figura 13 – Aspetos caracterizadores do processo eleitoral ......................150
Figura 14 – Direitos versus deveres ..........................................................159
Figura 15 – Terceiros sobre os quais o TOC tem direitos .......................160
Figura 16 – Terceiros face aos quais o TOC tem deveres.........................164
Figura 17 – Publicidade ............................................................................167
9a profissão de toc
Figura 18 – Exemplificação da implicação temporal do n.º 2
do artigo 54.º e da norma interpretativa 1 ao EOTOC ........170
Figura 19 – Norma interpretativa 1 ao EOTOC .....................................171
Figura 20 – Dever de colaboração ............................................................175
Figura 21 – Dever de lealdade (exemplos) ................................................176
Figura 22 – Deveres para com a ordem (exemplos) ..................................177
Figura 23 – Classificação dos crimes quanto ao procedimento ................181
Figura 24 – CDTOC ................................................................................216
Figura 25 – Âmbito do CDTOC .............................................................220
Figura 26 – Princípios deontológicos .......................................................223
Figura 27 – Vetores de análise no processo de controlo de qualidade ......233
Figura 28 – Controlo de qualidade ..........................................................233
Figura 29 – Organigrama .........................................................................234
Figura 30 – Processo de controlo de qualidade .......................................235
Figura 31 – Fundamentos de rescisão com justa causa .............................240
Figura 32 – Exceções ao dever de confidencialidade.................................242
Figura 33 – Deveres de informação ..........................................................247
Figura 34 – Incompatibilidades ................................................................253
Figura 35 – Possibilidades de escolha do cliente .......................................262
Figura 36 – Processos a que o TOC pode ser sujeito ..............................306
Figura 37 – Fontes de informação ...........................................................307
Figura 38 – Prazos de prescrição para efeitos de procedimento disciplinar ..309
Figura 39 – Da denúncia à pena disciplinar ..............................................309
Figura 40 – Atos sujeitos a pena disciplinar .............................................311
10ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1 – Objetivo e dimensão da ética ..................................................39
Quadro 2 – Enquadramento contabilístico versus tipologia da entidade ....62
Quadro 3 – Características das Demonstrações Financeiras ......................63
Quadro 4 – Condicionalismos às características qualitativas .....................64
Quadro 5 – Relação entre TOC, ROC e gestores ......................................73
Quadro 6 – Condições de inscrição ..........................................................112
Quadro 7 – Contrato de prestação de serviços .........................................135
Quadro 8 – Competências e composição dos órgãos sociais (EOTOC) ..151
Quadro 9 – Direitos (exemplos) ...............................................................161
Quadro 10 – Deveres (exemplos) .............................................................166
Quadro 11 – Artigo 57.º do EOTOC ......................................................177
Quadro 12 – Sociedades de profissionais ..................................................206
Quadro 13 – Artigo 2.º do CDTOC .......................................................221
Quadro 14 – Princípios versus deveres .....................................................224
Quadro 15 – Honorários ..........................................................................255
Quadro 16 – Lealdade ..............................................................................260
Quadro 17 – Competências dos órgãos em matéria disciplinar ...............305
Quadro 18 – Infração disciplinar ..............................................................310
11a profissão de toc
Quadro 19 – Condições atenuantes/agravantes das penas .......................312
Quadro 20 – Penas disciplinares ...............................................................313
Quadro 21 – Prazos de prescrição ............................................................313
Quadro 22 – LGT (artigo 24.º) e RGIT (artigo 8.º) ................................322
12LISTA DE SIGLAS
AT Administração Tributária e Aduaneira
ATOC Associação dos Técnicos Oficiais de Contas
CDTOC Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas
CEOROC Código de Ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
CNOP Conselho Nacional das Ordens Profissionais
CRC Código do Registo Comercial
CSC Código das Sociedades Comerciais
CTOC Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
DL Decreto-Lei
EOROC Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
EOTOC Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
IES Informação Empresarial Simplificada
IRS Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares
ISA International Standards on Auditing
LGT Lei Geral Tributária
NCRF Norma Contabilística e de Relato Financeiro
OTOC Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
RGIT Regime Geral das Infrações Tributárias
ROC Revisor Oficial de Contas
TOC Técnico Oficial de Contas
13PREFÁCIO
São muitas, variadas e complexas as competências que, presentemente, se
exigem a um Técnico Oficial de Contas para o exercício da profissão.
Para se chegar aqui, foi já percorrido um longo caminho que, em Portugal,
se iniciou com a criação pelo Marquês de Pombal da Aula do Comércio, em
No passado recente, o desenvolvimento da profissão iniciou-se em 1996,
com a tomada de posse da Comissão Instaladora e da Comissão de Inscrição
da ATOC, em 15 de julho desse ano.
Três anos depois, em 1999, a ATOC passa a designar-se Câmara dos
Técnicos Oficiais de Contas e, nesse ano, é também aprovado o primeiro
Código Deontológico. Dez anos mais tarde, em 2009, a CTOC passa a
designar-se Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e é, presentemente, a maior
associação profissional em Portugal.
No que respeita ao acesso à profissão, no exame de acesso à Ordem, que
se realiza três vezes por ano, em média em cada exame o número de
candidatos ascende a cerca de mil, número que reflete o forte interesse que a
profissão continua a suscitar aos nossos jovens em início das suas carreiras
Se publicar um livro é sempre um ato de coragem, pois implica que os
autores se exponham à crítica, o trabalho que agora é dado à estampa revela da
parte das autoras não só enorme determinação e conhecimento da profissão,
mas também uma coragem acrescida, pois é certamente uma obra que vai ter
grande procura, quer pelos candidatos a TOC na sua preparação ao exame
15A Profissão de TOC
de admissão à Ordem, quer também certamente por muitos dos colegas que
estão já a exercer a profissão, dada a profundidade e abrangência com que as
autoras abordaram o tema.
Uma nota final para destacar a importância dada pelas autoras à ética, na
obra que agora publicam. Com efeito, é convicção de muitos que grande
parte da solução para os problemas que têm ocorrido em empresas e outras
organizações, os denominados “escândalos contabilísticos”, assenta na ética e
na prática de comportamentos éticos. A profundidade e clareza com que as
autoras trataram o tema constituirá certamente um importante contributo
para que os Técnicos Oficiais de Contas assumam comportamentos éticos
16INTRODUÇÃO
A palavra “profissão” tem origem na palavra latina professione, que
significa confessar, testemunhar, declarar abertamente. A palavra nasce, deste
modo, ligada a uma forma de vida que é publicamente assumida e
Na linguagem corrente, “profissão” pode ser entendida como o exercício
habitual de uma atividade económica como meio de vida, ofício, mister,
emprego e ocupação. Barbosa (1993) salienta os princípios que suportam o
constructo de profissão: a) colegialidade; b) competências, conteúdos e
processos cognitivos e c) moral. Estes aspetos dizem respeito às credenciais,
conhecimento e código de ética de uma profissão (Barbosa, 1993). Em Abbott
(1988) o princípio de colegialidade é central na definição de profissão. Para
Abbott (1988), profissão é relativo a um grupo educacional exclusivo que
aplica conhecimentos mais ou menos abstratos a casos particulares. Por sua
vez, Freidson (1986) salienta iguais aspetos quando considera a profissão
como uma forma de organização do mercado de trabalho, assente em
autonomia técnica e monopólio de uma área de conhecimento especializado e
institucionalizado, acessível apenas a quem detém credenciais para o
exercício de uma dada ocupação.
A profissão de Técnico Oficial de Contas (TOC) incorpora os atributos
referidos por estes autores. Assim, constitui-se como objeto deste livro
saber o que é próprio da profissão de TOC. Esta questão é respondida pelo
enquadramento jurídico da profissão de TOC, que define as funções que lhe
cabem, o modo como pode exercer a atividade e qual o “saber” especializado
que lhe é exigido para poder desenvolver as suas funções. Veio o legislador
17A Profissão de TOC
também a definir que esta profissão deveria estar organizada sob a forma de
associação pública profissional, com a denominação de Ordem dos Técnicos
Oficiais de Contas (OTOC).
Desde modo, “nasceu” a profissão de TOC, cabendo à OTOC:
“(…) representar (…) os interesses profissionais dos técnicos
oficiais de contas e superintender em todos os aspetos relacionados
com o exercício das suas funções.” (artigo 1.º do Estatuto da
OTOC – EOTOC).
Define o EOTOC que o título profissional (TOC) é de uso exclusivo
dos membros que se encontram inscritos na OTOC. O EOTOC obriga à
obtenção de aproveitamento no exame de avaliação profissional, como um
dos requisitos para acesso à profissão:
“g) Obter aprovação em exame profissional, em língua
portuguesa ou noutra língua oficial da União Europeia a definir pela
Ordem, a organizar e realizar no mínimo semestralmente, nos
termos regulamentados pela Ordem.” (n.º 1 do artigo 15.º da
EOTOC).
Este exame versa sobre várias matérias (definidas no Regulamento de
Inscrição, Estágio e Exame Profissionais da OTOC), entre as quais a Ética e
a Deontologia Profissional dos TOC. Pelo que é objetivo deste livro dotar os
candidatos de conhecimentos que permitam o domínio desta temática para
a realização deste exame.
Dado o objetivo definido, a estrutura do livro segue o programa do
referido exame (disponível em www.otoc.pt). No final de cada capítulo é sugerido
um conjunto de questões de escolha múltipla, cuja solução se apresenta e
18PARTE I1. OBJETO E CONCEITO DE ÉTICA E
Apresentar um conceito implica defini-lo. No que se refere à ética e
deontologia, as definições são múltiplas e heterogéneas e, muitas vezes,
formuladas em função do contexto em que está a ser analisada, por exemplo, em
medicina, psicologia, contabilidade, gestão, jornalismo.
De uma forma muito sintética, podemos definir ética como o estudo dos
princípios (valores) que devem orientar a conduta humana na sociedade.
Podendo entender-se os valores como importantes metas ou normas que
servem como princípios-guia na vida das pessoas, nas suas decisões e
consequentes atuações (Rokeach, 1973; Schultz e Zelezny, 1999). Constituem-se,
por esse motivo, como preditores dos comportamentos e da ética.
A este propósito, Blackburn (1997: 145) define a ética como:
“Estudo dos conceitos envolvidos no raciocínio prático: o bem,
a ação correta, o dever, a obrigação, a virtude, a liberdade, a
racionalidade, a escolha.”
A ética enquanto ramo do conhecimento tem um objeto e objetivo bem
delimitados. O objeto circunscreve-se ao comportamento humano,
enquanto o objetivo é a definição dos níveis aceitáveis de comportamento que
garantam a convivência pacífica em sociedade (Lisboa, 1997).
A aplicação da ética ao exercício profissional traduz-se no conceito de
21A Profissão de TOC
A este respeito Gonçalves e Carreira (2012: 19) referem que:
“O termo Deontologia surge das palavras gregas déon e déontos,
que significam dever, e lógos, que significa ciência. Foi Bentham
o primeiro a utilizar o termo deontologia para definir o
conjunto de princípios éticos aplicados às atividades profissionais.”
Assim, deontologia tem como objeto de estudo o comportamento
profissional e como objetivo a definição dos critérios de atuação mais adequados
numa determinada atividade profissional.
Lisboa (1997: 58) refere que a deontologia pode ser entendida:
“(…) como uma relação das práticas de comportamento que se
espera que sejam observadas no exercício da profissão. As
normas visam o bem-estar da sociedade, de forma a assegurar a lisura
de procedimentos de seus membros dentro e fora da instituição.”
Face ao exposto, a propósito dos conceitos de ética e deontologia,
esquematicamente verifica-se que:
Figura 1 – CAMPO DE ATUAÇÃO DA ÉTICA VERSUS DEONTOLOGIA
A ética centra-se no comportamento global do indivíduo, isto é, na sua
relação com os outros, família, amigos e terceiros, enquanto a deontologia
tem como aspeto central o comportamento do indivíduo no que concerne à
sua atuação profissional.
221. objeto e conceito de ética e deontologia profissional
(Indique a opção mais correta para cada questão)
1 – O objeto de estudo da ética é:
a) a análise do comportamento humano.
b) a definição do comportamento correto.
c) mento correto em sociedade.
d) a definição dos valores morais.
2 – A deontologia:
a) engloba os deveres que cada profissional tem de respeitar para
exercer a sua atividade.
b) corresponde ao conjunto de normas e atitudes que corporizam a
dignidade de uma profissão.
c) Ambas as respostas anteriores.
3 – Ética e deontologia são dois conceitos:
a) sinónimos.
b) antagónicos.
c) em que o 1.º é mais abrangente que o 2.º.
d) em que o 2.º é mais abrangente que o 1.º.
4 – A deontologia:
a) corresponde a uma ética aplicada.
b) traduz-se na aplicação dos princípios éticos a uma profissão.
c) é sinónimo de ética.
d) Todas as afirmações constantes nas alíneas anteriores estão erradas.
23A Profissão de TOC
5 – A deontologia é:
b) indicativa.
c) normativa e indicativa.
6 – O objetivo da ética é idêntico ao da deontologia.
a) A afirmação está correta.
b) A afirmação é falsa.
c) O 1.º é mais abrangente que o 2.º.
d) O 2.º é mais abrangente que o 1.º.
7 – Um indivíduo cujo comportamento é ético no que concerne à sua
atuação profissional é também, necessariamente, correto na sua esfera pessoal.
c) Depende do tipo de profissão.
d) Poderá contribuir para tal, mas tal relação não é direta.
8 – Um indivíduo cujo comportamento em relação a terceiros é correto
seguramente também o é no que concerne à sua atividade profissional.
9 – A ética é:
241. objeto e conceito de ética e deontologia profissional
10 – O objeto de estudo da deontologia é:
a) a análise do comportamento profissional.
c) a definição do comportamento correto numa determinada
d) Todas as opções estão incorretas.
25A Profissão de TOC
1 – a)
Fundamentação: Segundo Lisboa (1997), a ética, enquanto ramo do
conhecimento, tem por objeto o comportamento humano no interior de cada
2 – b)
Fundamentação: A deontologia profissional é “(…) uma relação das
práticas de comportamento que se espera que sejam observadas no exercício da
profissão. As normas visam o bem-estar da sociedade, de forma a assegurar
a lisura de procedimentos de seus membros dentro e fora da instituição.”
(Lisboa, 1997: 58).
Fundamentação: O objetivo da ética é mais amplo, na medida em que se
centra em todos os aspetos do comportamento do indivíduo, e a deontologia
centra-se apenas na sua esfera profissional (vide Figura 1).
4 – b)
Fundamentação: A deontologia é a ética aplicada a um contexto
Fundamentação: A deontologia, ao definir qual o comportamento
aceitável, estabelece uma norma de atuação, logo, é normativa.
6 – c)
centra-se apenas na sua esfera profissional.
261. objeto e conceito de ética e deontologia profissional
7 – d)
Fundamentação: É razoável esperar-se que um indivíduo cujo
comportamento é do ponto vista profissional ético também o seja nos restantes
aspetos do seu comportamento. No entanto, tal pode não acontecer.
8 – d)
comportamento em relação a terceiros seja correto também o seja no que concerne à
sua atividade profissional. No entanto, tal pode não acontecer, porque essa
relação não é direta.
9 – a)
Fundamentação: A ética, ao definir qual o comportamento aceitável,
estabelece uma norma de atuação, logo é normativa.
10 – a)
Fundamentação: A deontologia, enquanto ramo do conhecimento, tem
por objeto a análise do comportamento profissional numa determinada
27cristina gonçalves
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