Source: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_lista.asp?Relator=523407
Timestamp: 2015-10-06 14:44:13+00:00
Document Index: 102667603

Matched Legal Cases: ['Artigo 54', 'Artigo 54', 'Artigo 24', 'Artigo 24', 'Artigo 54', 'Artigo 54', 'Artigo 24', 'Artigo 54', 'Artigo 24', 'ARTIGO 54', 'ARTIGO 24']

Foram encontrados 21 itens. Mostrando de 1 a 21
PL-5310/2005
Autor: Daniel Almeida - PCdoB/BA.Ementa: Institui o dia 9 de junho como "Dia Nacional do Cipeiro". Explicação: Homenageia os membros da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
PL-5258/2005
Autor: Nilton Baiano - PP/ES.Ementa: Acrescenta incisos ao § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, para
permitir o pagamento em uma única parcela de valores atrasados devidos aos aposentados e pensionistas de Regime Geral da Previdência em caso de doença neurológica, espondilite anquilosante e nefropatia grave.
DCD 01 06 05 PÁG 21853 COL 02.
PL-5207/2005
Autor: Paulo Afonso - PMDB/SC.Ementa: Dá nova denominação à Escola Agrotécnica Federal de Sombrio em Santa Rosa do Sul - Santa Catarina.
PL-4440/2004
Autor: Roberto Jefferson - PTB/RJ.Ementa: Altera a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992. Explicação: Autoriza a destinação de cadáver não reclamado, a instituições de ensino e pesquisa, da área de Saúde, porém não exclusivamente à Medicina.
PL-320/2003
Autor: João Castelo - PSDB/MA.Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas obesas a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II
PL-6123/2002
Autor: Clementino Coelho.Ementa: Dispõe sobre critérios de regionalização na distribuição de bolsas científicas e dá outras providências
Despacho: Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-6078/2002
Autor: Wigberto Tartuce.Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais. Explicação: Garante ao jornalista transferido para locais perigosos seguro de vida que preveja cobertura para riscos de morte ou invalidez.
Despacho: Despacho à CSSF, CTASP e CCJR - Artigo 24, II.
PL-5711/2001
Autor: Senado Federal - MARIA DO CARMO ALVES - PFL/SE.Ementa: Dispõe sobre a liberação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Explicação: Dispõe que a inobservância do prazo de prestação de contas das dotações do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE não implicará a suspensão do repasse dos recursos durante o primeiro exercício financeiro do mandato do novo Prefeito.
Despacho: Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 2964/1992, 5231/2001, 5711/2001, 5770/2001, 5816/2001, 5854/2001, 5934/01, 6117/2002, 6391/2002, 6476/2002, 355/2003, 1234/2003, 1624/2003, 2025/2003, 2519/2003, 4162/2004, 6068/2005, 7040/2006, 7194/2006, 684/2007, 736/2007, 886/2007, PL 1264/2007, 1640/2007, 2232/2007, 3023/2008, 3267/2008, 4449/2008, 4669/2009 e 4984/2009. Publique-se.DCD 11/11/09 PAG 63032 COL 02.
PL-5511/2001
Autor: José Carlos Coutinho - PFL/RJ.Ementa: Dispõe sobre cessão obrigatória de salas de aula por parte dos clubes esportivos, recreativos e sociais.
PL-5097/2001
Autor: Nair Xavier Lobo - PMDB/GO.Ementa: Declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo Milton Santos.
Despacho: Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
PL-4958/2001
Autor: Fernando Gabeira - PV/RJ.Ementa: Dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências. Explicação: Define como antiinfeccioso o fármaco utilizado na profilaxia ou no tratamento de doença infecciosa do homem ou do animal, compreendendo os antibacterianos, antifúngicos, antivirais, antiparasitários, anti-sépticos e desinfetantes.
Despacho: Despacho à CSSF, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-4927/2001
Autor: Ivan Valente - PT/SP.Ementa: Dá nova redação ao inciso II, do art. 7º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Explicação: Garante que a avaliação de qualidade do ensino particular, pelo Poder Público, seja feita periodicamente.
PL-4567/2001
Autor: José Carlos Coutinho - PFL/RJ.Ementa: Modifica os dispositivos da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências". Explicação: Estabelece critérios para emissão de Carteira de Identidade de crianças e adolescentes, compreendendo-se por criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescentes as de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos.
PL-4379/2001
Autor: Ronaldo Vasconcellos - PL/MG.Ementa: Institui e Dia Nacional dos Coletores de Lixo. Explicação: A ser comemorado na segunda quarta-feira de fevereiro.
PL-4261/2001
Autor: Medeiros - PL/SP.Ementa: Regulamenta, para efeitos previdenciários, o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, definindo como obrigação de pequeno aquela cujo valor de execução, por autor, seja inferior a R$ 6.000,00 (seis mil reais). Explicação: Define obrigações de peqeno valor para a previdência social as demandas judiciais que tiverem por objeto o reajuste ou a concessão de benefícios cujos valores de execução sejam inferiores a r$ 6.000,00 (seis mil reais) por autor, devendo ser quitadas no prazo de 90 (noventa) dias após a intimação do trânsito em julgado de decisão, sem necessidade da expedição de precatório. Alterando a Lei n° 8.213, de 1991.
Despacho: Apense-se ao PL-5760/2001.
PL-4250/2001
Autor: Luiz Bittencourt - PMDB/GO.Ementa: Institui o "Programa Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula", como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio de todo o país, e dá outras providências.
PL-4157/2001
Autor: Jaques Wagner - PT/BA.Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito do Desporto Educacional, da categoria adaptada às pessoas portadoras de deficiência. Explicação: Com vistas a participação nos eventos desportivos escolares.
PL-4056/2001
Autor: Djalma Paes - PSB/PE.Ementa: Obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental.
Despacho: Despacho à CSSF, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-3035/2000
Autor: Alexandre Santos - PSDB/RJ.Ementa: Dispõe sobre atividades hemoterápicas e define a responsabilidade dos órgãos e agentes que as executam, e interesse da segurança nacional.
PL-1784/1999
Autor: Enio Bacci - PDT/RS.Ementa: Dispõe sobre o direito de indenização moral e material contra decisão de peritos médicos da Previdência Social e dá outras providências.
Despacho: DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR - ARTIGO 24, II.
PL-66/1999
Autor: Iara Bernardi - PT/SP.Ementa: Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das DST/AIDS e do Uso Abusivo de Drogas e dá outras providências.
Despacho: Leitura e publicação da Mensagem 65/02-CN.
DCN 06.06.02, pág. 2345, col. 01.