Source: https://pt.scribd.com/document/88496925/e-Statuto
Timestamp: 2019-05-27 04:23:20+00:00
Document Index: 42149980

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'artigo 18', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'artigo 6', 'artigo 18', 'artigo 35', 'artigo 71', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77']

Enviado por Santos Kituxi
Estatuto da Faculdade de Economia da UAN
CAPTULO I Disposies Gerais Seco I Princpios Fundamentais Artigo 1 (Designao e Natureza jurdica) 1. A Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto, mais adiante designada por FEUAN uma Instituio do ensino superior com a natureza jurdica de pessoa colectiva de direito pblico, dotada de autonomia cientfica, pedaggica, administrativa, financeira e disciplinar. 2. A FEUAN est integrada na Universidade Agostinho Neto, adiante designada por UAN, constituindo uma das suas Unidades Orgnicas. Artigo 2 (Objectivos) 1. A FEUAN realiza e articula as suas actividades nos domnios do ensino superior e psgraduada, da formao especializada e profissional, de investigao cientfica e da prestao de servios a comunidade. 2. A FEUAN prossegue os seus objectivos nos domnios das cincias econmicas, organizacionais, empresariais e outras afins, visando nomeadamente: a) A formao de bacharis, licenciados, mestres e doutores com elevado nvel da preparao humana, cultural, cientfico e tecnico-profissional; b) A realizao de actividades acadmicas e de investigao cientfica; c) A prestao de servios a comunidade numa perspectiva de valorizao reciproca e de desenvolvimento do Pas; d) O intercmbio cultural, cientifico, tecnolgico e profissional com organizaes pblicas, privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais; e) A contribuio, no seu mbito de actividade, para o desenvolvimento do Pas, bem como do continente Africano e da cooperao internacional. Artigo 3 (Atribuies) 1. So atribuies da FEUAN nomeadamente: a) Realizar nos termos da lei, cursos conducentes obteno do grau de bacharel, de licenciatura, de mestre, de doutor e ao diploma de estudos especializados, bem como de outros que venham a ser consignados na lei. b) Realizar cursos de actualizao, de formao e de reconverso profissional credveis com certificados ou diplomas adequados; c) Organizar e cooperar em actividades de extenso universitria, cientfica, cultural e tcnico- profissional. d) Realizar actividades e projectos de investigao cientfica e de desenvolvimento; e) Organizar e cooperar na elaborao de cursos de formao profissional relacionados com a respectiva rea de ensino e no directamente enquadradas no sistema de ensino. 1
ANTEPROJECTO f) Celebrar convnios, protocolos, acordos e contratos com instituies pblicas, privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais; g) Participar em associaes, desde que as actividades sejam compatveis com as finalidades e interesses da UAN. 2. As aces definidas nas alneas f) e g) do nmero anterior carecem de ratificao da UAN, nos termos dos seus Estatutos. Artigo 4 (Graus e diplomas) A FEUAN participa, de acordo com a legislao em vigor, na concesso pela UAN de: a) Grau de bacharel, de licenciado, de mestre, de doutor e na atribuio de diplomas de estudos especializados. b) Outros graus e diplomas, bem como ttulos honorficos; c) Equivalncias e reconhecimentos de graus e diplomas correspondentes nas alneas anteriores. Artigo 5 (Smbolos) 1. A FEUAN possui selo branco, timbre e outros smbolos. 2. A cor simblica da FEUAN . . . . . 3. A FEUAN adopta como dia da Faculdade o dia. . . . de. . . . .de. . . . . Artigo 6 (Democratizao e participao) A FEUAN rege-se, na concepo e prtica dos mecanismos da sua administrao, gesto e funcionamento, pelos princpios de democraticidade e participao de todos os seus membros, cabendo-lhe, designadamente: a) favorecer e assegurar a livre expresso da pluralidade de ideias e opinies; b) garantir e assegurar as condies necessrias para a liberdade de criao cientfica, pedaggica, cultural e tecnolgica; c) estimular e assegurar o envolvimento de todo o corpo docente, discente, tcnico e administrativo nas suas actividades. d) promover uma estreita ligao com a comunidade na organizao e realizao das suas actividades, visando, nomeadamente, a insero dos seus diplomados na vida profissional. Seco II Autonomia Artigo 7 (Autonomia) A FEUAN goza de autonomia cientfica, pedaggica, administrativa e disciplinar nos termos definidos na lei, e decorrentes dos Estatutos da UAN e do presente Estatutos.
CAPTULO II Estrutura Interna Seco I Disposies gerais Artigo 8 (Organizao Interna) 1. A FEUAN dispe da seguinte organizao interna: a) rgos de gesto; b) Unidades funcionais de carcter cientfico-pedaggico; c) Servios. 2. So rgos de gesto: a) Assembleia da Faculdade; b) O Decano; c) O Conselho Cientfico; d) O Conselho Pedaggico; e) O Conselho Administrativo; f) O Conselho Directivo. 3. So unidades funcionais: a) Os Departamentos de ensino e investigao (DEI); b) Os Centros de investigao cientifica e ps-graduao (CIPG); c) Os Ncleos Provncias (Ncleos da Faculdade). 4. So servios: a) O Departamento de Administrao e Finanas (DAF); b) O Departamento dos Recursos Humanos (DRH); c) O Departamento dos Assuntos Acadmicos (DAA); d) O Departamento de Documentao e Informao Cientfica (DDIC); e) O Departamento dos Assuntos Cientficos e Ps-graduao (DACP); Artigo 9 (Regulamentos Internos) Compete aos rgos de gesto e as unidades funcionais da FEUAN elaborar e aprovar os respectivos regulamentos internos.
Artigo 10 (Perda de mandato e substituio) 1. Os membros eleitos dos rgos de gesto perdem o mandato quando: a) Estejam impossibilitados permanentemente de exercer as suas funes; b) Faltam a mais de 4 reunies consecutivas ou 6 alternadas por ano, excepto se a justificao for aceite pelo respectivo rgo, conforme o seu regulamento; c) Sejam punidos em processo disciplinar com pena superior a repreenso por escrito; d) Renunciarem expressamente ao exerccio das suas funes; e) Alterarem a qualidade em que foram eleitos. 2. No caso de preenchimento de vagas em eleio intercalar, os novos membros apenas completam os mandatos dos cessantes. Artigo 11 (Comparncia a reunies) A comparncia s reunies dos diversos de gesto da FEUAN precede todos os demais servios escolares, com excepo dos exames, concursos ou participao em jris. atribudo o estatuto de dirigente estudantil aos discentes em exerccio de funes nos rgos de gesto da FEUAN, so cumpridas as mesmas condies especiais para avaliao de conhecimentos que esto estipuladas no regime acadmico da UAN. Seco II rgo de Gesto Subseco I Assembleia da FEUAN Artigo 12 (Composio e eleio dos membros da Assembleia) 1. So membros por inerncia, o decano, os vices-decanos, o presidente e vicepresidente da Associao dos Estudantes da FEUAN. 2. Os membros eleitos de cada um dos 4 corpos da FEUAN so: - 5 docentes da classe de Professores - 5 docentes da classe de assistentes - 5 discentes, sendo um representantes de cada ano - 3 representantes do pessoal no docente. 3. O mandato dos membros da Assembleia da FEUAN de 4 anos, com excepo dos representantes do corpo discente que de dois ano lectivo. 4. O processo eleitoral accionado e concludo at, respectivamente, 60 e 30 dias antes de terminar o mandato do presidente da mesa da Assembleia da FEUAN em exerccio.
ANTEPROJECTO 5. At ao final do ms de Maio de cada, ser promovida a eleio dos representantes do corpo discente que iniciaro funes do ano lectivo seguinte. Artigo 13 (Competncia da Assembleia) Compete a Assembleia da FEUAN: a) Eleger os membros da mesa da Assembleia; b) Eleger o decano e os vice-decanos e decidir sobre a sua destituio, exigindo os actos de destituio a respectiva fundamentao e aprovao por um mnimo de dois teros dos membros efectivos da Assembleia; c) Elaborar, aprovar e alterar o estatuto da FEUAN, e decidir sobre as dvidas que existam aquando da sua aplicao. d) Apreciar e aprovar o relatrio anual de actividades, o projecto do oramento e o plano de actividade para o ano seguinte; e) Fiscalizar genericamente os actos do decano, com salvaguarda do exerccio efectivo da sua competncia; f) Deliberar sobre qualquer assunto que o decano entenda submeter-lhe; g) Pronunciar-se sobre outros assuntos que qualquer outro rgo da FEUAN ou do da UAN entenda submeter-lhe; h) Elaborar o respectivo regulamento interno; i) Deliberar sobre qualquer outro assunto que seja de expressa competncia de outro rgo. Artigo 14 (Presidncia, eleio e mandato da mesa da Assembleia) 1. So elegveis ao cargo de presidente e vice-presidente da mesa da Assembleia da FEUAN os docentes da classe dos professores. 2. A eleio da mesa deve ser efectuada no incio da primeira reunio de cada mandato da Assembleia, sendo os seus membros eleitos por maioria relativa. 3. O mandato da mesa coincide com o mandato da Assembleia, sem prejuzo da eleio bianual dos eventuais representantes do corpo discente. Artigo 15 (Funcionamento da Assembleia) 1. A Assembleia da FEUAN dirigida por uma mesa, constituda por um presidente, um vice-presidente e um secretrio. 2. O mandato dos membros da Assembleia da FEUAN, inicia-se data da primeira reunio convocada pelo presidente da mesa cessante. 3. A Assembleia rene ordinariamente no mnimo, duas vezes por ano lectivo e extraordinariamente por iniciativa do presidente da mesa ou requerimento de pelo menos um tero dos seus membros efectivos.
ANTEPROJECTO Subseco II Decano Artigo 16 (Eleio do Decano) 1. O decano um rgo unipessoal, eleito pela Assembleia da FEUAN, em escrutnio secreto, de entre os docentes nacionais. 2. So elegveis para o cargo de decano os docentes da FEUAN com o ttulo de doutor e na categoria mnima de professor associado e que estejam em regime de tempo integral no menos de 3 anos. 3. Excepcionalmente so elegveis para cargo do decano ou de vice-decanos da FEUAN na ausncia de candidatos com requisitos previstos no ponto anterior, os docentes com grau de mestre e na categoria de professores associados que estejam num regime de tempo integral no menos de 3 anos. 4. A eleio ser efectuada mediante a apresentao de listas dos candidatos interessados, que devero ser afixadas at cinco dias teis antes do acto eleitoral nos servios administrativos da FEUAN. 5. As listas sero subscritas por trs docentes para a lista dos professores com requisitos previstos no nmero dois do presente artigo. 6. considerada eleita a lista que estiver no primeiro escrutnio a maioria absoluta dos votos expressos pelos membros da Assembleia ou a que tiver a maioria dos votos expressos numa segunda votao, a qual so presentes as duas listas mais votadas. 7. O decano eleito ser o primeiro elemento da lista vencedora. 8. O resultado da eleio ser comunicado ao Reitor da UAN no prazo de cinco dias para a nomeao e posterior publicao no Dirio da Repblica. Artigo 17 (Durao do mandato) 1. 2. 3. 4. A durao do mandato do decano de quatro anos. O mandato do decano cessa com a tomada de posse do novo decano eleito. Em caso de eleies intercalares, o decano eleito apenas completar o mandato anterior. O mandato do decano apenas pode ser exercido at ao mximo de dois mandatos consecutivos. Artigo 18 (Atribuio e competncia do decano) 1. So atribuies e competncias do decano da FEUAN, para alm das que lhe so cometidas pelo Estatuto da Carreira Docente, pelo regulamento das provas pblicas e pelo regulamento dos cursos de mestrado e doutoramento da UAN, as seguintes: a) b) c) d) e) Representar a FEUAN em juzo e fora dela; Velar pelo cumprimento das leis; Executar as deliberaes dos rgos competentes; Presidir as reunies do Concelho administrativo e do Conselho Directivo; Superintender a direco e a gesto das actividades e dos servios;
ANTEPROJECTO f) Preparar e propor ao Conselho Directivo o plano de desenvolvimento plurianual, o plano anual das actividades, bem como o respectivo projecto do oramento da FEUAN com base nos planos apresentados pelos rgos competentes; g) Elaborar os relatrios de execuo dos programas da FEUAN; h) Exercer as competncias que lhe forem delegadas ou subdelegadas pelo Reitor da UAN; i) Propor a nomeao dos jris dos concursos, para preenchimento das vagas do quadro do pessoal no docente e assume ou delegar a respectiva presidncia; j) Promover o desenvolvimento das actividades cientficas e pedaggicas da FEUAN; k) Promover a execuo do plano de actividade e o respectivo oramento, propondo eventuais alteraes; l) Coordenar a elaborao do projecto de plano oramental e do relatrio de actividades; m) Assegurar a resoluo dos assuntos de urgncia, submetendo depois as decises tomadas ratificao do Conselho Directivo; n) Empossar os Chefes de Departamentos; o) Tomar nos termos legais, as iniciativas conducentes ao desenvolvimento da FEUAN e a prossecuo dos seus objectivos; p) Submeter ao Reitor da UAN as questes que caream da sua resoluo; q) Orientar e dirigir os Ncleos Provinciais. 2. O decano pode delegar pela forma e pelo processo legalmente exigidos, competncias nos vices- decanos. 3. O decano nas suas faltas ou impedimento, designar o vice-decano que o substitui. Artigo 19 (Ausncia e incapacidade do decano) No caso da ausncia, perda de mandato ou incapacidade do decano, aplicar-se-o as normas previstas no Estatuto da UAN. Artigo 20 (Vice-Decanos) 1. O decano coadjuvado por dois vice-decanos eleitos na sua lista pela Assembleia e nomeados pelo Reitor. 2. Os vice-decanos ocupar-se-o dos pelouros dos Assuntos Acadmicos e dos Assuntos Cientficos. 3. O decano e os vice-decanos no podero fazer parte do mesmo departamento de ensino e investigao. 4. O mandato dos vice-decanos coincide com o mandato do decano. 5. Em caso de perda de mandato de um dos seus vice-decano, nos termos do presente Estatuto a Assembleia da FEUAN proceder a eleio intercalar uninominal do membro em falta. 6. A perda do mandato do decano implica a perda do mandato dos seus vice-decanos e obriga realizao da eleio intercalar.
Artigo 21 (Regime de prestao de servios) O decano e os vice-decanos exercem os seus cargos em regime de dedicao exclusiva e incompatvel com outros cargos, podendo eles, por sua iniciativa, prestar tambm servio docente na FEUAN e nas outras instituies de ensino superior. Subseco III Conselho Cientfico Artigo 22 (Natureza e definio) O Conselho Cientifico o rgo deliberativo relacionado com as reas cientficas, de investigao e de ps-graduao. Artigo 23 (Composio) 1. So membros do Conselho Cientifico os docentes e investigadores da FEUAN com o grau acadmico de doutor. 2. O Conselho Cientifico s pode ser constitudo por um mnimo de cinco elementos com o requisito previsto no nmero anterior deste artigo, incluindo o seu presidente. 3. O fixado no nmero anterior deve corresponder a todas reas de conhecimento da FEUAN. 4. O Conselho Pedaggico poder convidar, nos termos que forem definidos no seu regulamento interno, sem direito a voto, membros de outros rgos, unidades, servios ou personalidades cuja presena seja til 5. O Conselho Cientfico poder tambm reunir sob forma de comisso permanente. Artigo 24 (Atribuies e competncias do Conselho Cientfico) 1. So atribuies e competncias do conselho cientfico, para alm das que lhe so cometidas pelo Estatuto da Carreira Docente, pelo regulamento das provas pblicas e pelo regulamento dos cursos de mestrado e doutoramento da UAN, as seguintes: a) Definir as linhas orientadoras das polticas a seguir pela FEUAN nos domnios do ensino, da investigao, da extenso cultural e da prestao de servios comunidade, zelando sempre pela manuteno do princpio da autonomia cientfica; b) Deliberar sobre o desenvolvimento das actividades de ensino, de investigao cientfica, da extenso universitria e da prestao de servios comunidade; c) Homologar os programas das disciplinas a leccionar em cada ano lectivo, cabendo-lhe ainda deliberar sobre eventuais conflitos programticos existentes; d) Fazer propostas e emitir pareceres sobre acordos, convnios e protocolos de cooperao com outras instituies, assim como pronunciar-se sobre a participao da Faculdade em associaes, desde que as actividades sejam compatveis com as finalidades e interesses da UAN; e) Elaborar propostas de alteraes ao quadro docente; f) Propor a abertura de concursos documentais para admisso de candidatos a docncia e deliberar sobre a composio do respectivo jri;
g) Deliberar sobre a criao, alterao e extino de reas cientficas, cursos e departamentos de ensino e investigao, centros de investigao cientfica e ps-graduao; h) Propor a afectao dos espaos aos vrios departamentos de ensino e investigao; i) Deliberar sobre a composio das reas cientficas e dos departamentos de ensino e investigao, bem como da afectao de docentes e investigadores; j) Definir critrios de atribuio do servio docente e aprovar a respectiva distribuio anual; k) Pronunciar sobre os pedidos dos docentes para bolsas de estudos e dispensas de prestao de servio docente efectivo; l) Aprovar os regulamentos de frequncia, avaliao, transio de ano e precedncias, no quadro da legislao em vigor; m) Emitir parecer sobre equivalncias e reconhecimentos de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos, nos termos da legislao em vigor; n) Dar parecer sobre a aquisio de equipamento cientfico e bibliogrfico; o) Definir as competncias da comisso permanente do conselho cientfico; p) Homologar os regulamentos internos dos departamentos de ensino e investigao, bem como os seus respectivos planos anuais de actividades. 2. Os pareceres referidos na alnea d) do nmero anterior devem ser emitidos obrigatoriamente no prazo mximo de 30 dias consecutivos aps terem sido solicitados pelo presidente do conselho directivo. Artigo 25 (Funcionamento do Conselho Cientifico) 1. O Conselho Cientifico presidido pelo vice-decano dos Assuntos cientficos e psgraduao, competindo-lhe convocar e orientar as reunies e assinar as actas, bem como representar oficialmente o Conselho. 2. Sob proposta do presidente, o Conselho pode eleger um vice-presidente, cujo mandato coincide com o daquele e que o substituir nas suas faltas e impedimentos. 3. O Conselho Cientifico rene-se ordinariamente, no mnimo, trs vezes por ano lectivo, e extraordinariamente por iniciativa do presidente ou a requerimento de pelo menos um tero dos seus membros efectivos. 4. O Conselho cientifico pode tambm reunir-se por Comisso Permanente, estando as suas decises sujeitas a ratificao do plenrio. 5. A Comisso referida no nmero anterior ser constituda nos termos e condies a definir pelo plenrio. 6. Em todas as reunies do Conselho Cientifico ou da respectiva Comisso Permanente devero ser elaboradas actas e tornadas pblicas em moldes a fixar pelo regulamento interno. 7. As deliberaes do plenrio do Conselho Cientfico devero igualmente ter divulgao pblica em moldes a fixar pelo regulamento interno, cabendo para o efeito ao Secretrio a elaborao da respectiva acta sinttica
Subseco IV Conselho pedaggico
Artigo 26 (Natureza e definio) O Conselho Pedaggico o rgo competente para apreciar e emitir parecer sobre as questes pedaggicas e acadmicas. Artigo 27 (Composio) 1. So membros por inerncia: - O Vice- Decano do Assuntos acadmicos; - Os Chefes de departamentos de Ensino e Investigao; - O Chefe de departamento dos assuntos acadmicos, - Os Chefes de reparties e os coordenadores das reas cientificas de cada DEI; - Os Coordenadores dos Ncleos Provinciais; - Os Chefes de reparties do Departamento dos assuntos acadmicos; - O Presidente e vice-presidente da Associao dos Estudantes da FEUAN. 2. Os membros eleitos de cada um dos 4 corpos da FEUAN so os seguintes: - 3 docentes da classe de Professores - 3 docentes da classe de assistentes - 3 discentes, sendo um representantes de cada ano 3. O Conselho Pedaggico poder convidar, nos termos que forem definidos no seu regulamento interno, sem direito a voto, membros de outros rgos, unidades, servios ou personalidades cuja presena seja til. Artigo 28 (Eleio) 1. Os membros do Conselho Pedaggico so eleitos por corpos. 2. A durao mxima do mandato dos membros do Conselho de quatro anos para os docentes e de dois para os discentes. Artigo 29 (Atribuies e competncias) So atribuies e competncias do Conselho Pedaggico: a) Fazer propostas e dar parecer sobre a orientao pedaggica, designadamente sobre mtodos de ensino, organizao curricular, calendrio e horrio escolar, regimes de frequncias, avaliao, transio de ano e precedncias; b) Coordenar a avaliao do desempenho pedaggico dos docentes; c) Contribuir para o normal funcionamento dos cursos, procurando corrigir eventuais dificuldades e informando das mesmas os rgos adequados; d) Promover actividades que viabilizem a articulao interdisciplinar;
ANTEPROJECTO e) Fazer propostas para optimizar a utilizao dos diferentes recursos educativos, bem como propor a aquisio de material didctico e bibliogrfico; f) Organizar, em colaborao com outros rgos, conferncias, seminrios e outras actividades de interesse pedaggico; g) Promover aces de formao e a realizao de novas experincias no domnio da pedagogia, bem como propor aces tendentes melhoria do ensino; h) Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto ou deciso de natureza ou com implicaes pedaggicas; i) Elaborar e aprovar o respectivo regulamento interno; Artigo 30 (Funcionamento do Conselho Pedaggico) 1. O Conselho Pedaggico presidido pelo vice-decano dos assuntos acadmicos, competindolhe convocar e orientar as reunies e assinar as actas, bem como representar oficialmente o Conselho. 2. Sob proposta do presidente, o Conselho pode eleger um vice-presidente, cujo mandato coincide com o daquele e que o substituir nas suas faltas e impedimentos. 3. O Conselho Pedaggico rene-se ordinariamente, no mnimo, trs vezes por ano lectivo, e extraordinariamente por iniciativa do presidente ou a requerimento de pelo menos um tero dos seus membros efectivos. 4. O Conselho Pedaggico pode tambm reunir-se por Comisso Permanente, estando as suas decises sujeitas a ratificao do plenrio. 5. A Comisso referida no nmero anterior ser constituda nos termos e condies a definir pelo plenrio. 6. Em todas as reunies do Conselho Pedaggico ou da respectiva Comisso Permanente devero ser elaboradas actas e tornadas pblicas em moldes a fixar pelo regulamento interno. Subseco V (Conselho Directivo Restrito) Artigo 31 (Definio e composio) 1. O Conselho Directivo Restrito o rgo de gesto administrativa e financeira da FEUAN 2. Integram o Conselho: a) O Decano, que preside; b) Os Vice-Decanos; c) O chefe do DAF. Artigo 32 (Competncia) So competncias especficas do Conselho Directivo Restrito:
ANTEPROJECTO a) Orientar a preparao dos projectos de oramento e fiscalizar a sua execuo; b) Requisitar competente delegao da Direco do Oramento, atravs da UAN, as importncias das dotaes inscritas no Oramento do Estado a favor da FEUAN; c) Propor eventuais transferncias, reforo ou anulaes de verbas includas nos oramentos da FEUAN; d) Promover a arrecadao das receitas prprias da FEUAN; e) Orientar a contabilidade e fiscalizar a sua escriturao; f) Verificar a regularidade formal das despesas e autorizar o seu pagamento; g) Promover a elaborao das contas de gerncia e remet-las ao Tribunal de Contas dentro do prazo legal; h) Proceder periodicamente verificao dos fundos em cofre e fiscalizar a escriturao da contabilidade e da tesouraria. Artigo 33 (Funcionamento) 1. O Conselho Directivo restrito rene-se ordinariamente uma vez por ms e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente. 2. As deliberaes do Conselho Directivo Restrito so tomadas por maioria, sendo os seus membros solidariamente responsveis por essas deliberaes. 3. So excludos do disposto no nmero anterior: a) Os membros que faam exarar em acta a sua oposio s deliberaes tomadas; b) Os ausentes que o faam na reunio imediatamente posterior; c) Os ausentes que, abrangidos por qualquer impedimento legal, o venham a fazer na primeira reunio efectuada aps o termo desse impedimento. 4. Das reunies so elaboradas actas, que, depois de aprovadas, so assinadas pelos presentes. Subseco VI Conselho Directivo Alargado Artigo 34 (Composio do Conselho Directivo Alargado) 1. O Conselho Directivo Alargado o rgo de apoio, de assessoria ao decano, e de deliberao, cabendo-lhe emitir parecer e pronunciar-se sobre todos os assuntos relacionados com a direco e gesto administrativa, financeira e patrimonial da FEUAN. 2. So membros por inerncia do Conselho Directivo Alargado: a) O decano que preside; b) O vice-decano dos assuntos cientficos; c) O vice-decano dos assuntos acadmicos; d) Os chefes de departamentos de ensino e investigao (DEI), e) Os coordenadores dos centros de investigao cientifica e ps-graduao (CIPG); f) Os responsveis de todos servios executivos e de apoio equiparados a departamentos. g) O presidente da Associao dos Estudantes da FEUAN; h) Os coordenadores dos ncleos Provinciais.
ANTEPROJECTO 3. O decano, ouvidos os vice-decanos, convidar para integrar este Conselho os delegados das turmas, bem como individualidades sindicais, profissionais, empresariais e outras, sempre que possvel, relacionadas com as actividades da FEUAN. Artigo 35 (Competncias do Conselho Directivo Alargado) 1. Compete ao Conselho Directivo Alargado emitir parecer sobre: a) Os planos de actividades da FEUAN; b) A pertinncia e validade dos cursos existentes; c) Os projectos de criao de novos cursos; d) Os projectos de criao e extino de departamentos, reparties e seces, e os seus respectivos regulamentos, bem como as suas estruturas cientificas e ou pedaggicas; e) A organizao dos planos de estudo, quando para tal solicitado pelo Decano da FEUAN; f) A realizao, na FEUAN, de cursos de aperfeioamento, de actualizao e de reciclagem. 2. Compete ao Conselho Directivo Alargado deliberar nas seguintes matrias. a) Distribuio do pessoal no docente; b) Aprovao das normas, regulamentos de bom funcionamento da FEUAN; c) Aprovao mediante parecer favorvel do Conselho Cientifico, das normas para celebrao de contratos de investigao cientifico, de desenvolvimento ou de prestao de servios de natureza cientifica que envolvam recursos humanos ou materiais da FEUAN; d) Aprovao mediante parecer favorvel do Conselho Cientifico dos programas, convnios, protocolos e acordos de cooperao com instituies ou organizaes nacionais, estrangeiras e internacionais que a FEUAN se proponha realizar, bem como as aces que nesse mbito se vierem a desenvolver; e) A fixao do nmero mximo de vagas de cada ano; f) Ratificao dos actos do decano decorridos no mbito da alnea m) do artigo 18. do presente Estatuto. 3. Compete ainda ao Conselho Directivo Alargado fomentar o estabelecimento de laos de cooperao entre a FEUAN e as organizaes profissionais, empresariais, culturais e outras, de mbito regional, relacionadas com as suas actividades. Artigo 36 (Funcionamento) 1. O Conselho Directivo Alargado ter reunies ordinrias trimestrais e extraordinariamente, sempre que forem convocadas pelo Decano e pela maioria dos seus membros. 2. Em todas as reunies do Conselho Directivo Alargado sero elaboradas actas, que depois de aprovadas sero assinadas pelos presentes e em seguida tornado pblico um resumo das deliberaes aprovadas.
3. Em caso de empate na votao, o Decano tem voto de qualidade, salvo se a votao se tiver efectuado por escrutnio secreto. Seco III Unidades funcionais Subseco I Artigo 37 (Designao das unidades funcionais) 1. So unidades funcionais de carcter cientfico-pedaggico: a) Os departamentos de ensino e investigao; b) Os centros de investigao cientifica e ps-graduao; c) Os ncleos provinciais. 2. A criao de outras unidades funcionais caber ao Conselho Cientfico sob proposta do decano. Subseco II Departamentos de ensino e investigao Artigo 38 (Noo) 1. Os departamentos de ensino e investigao, mais adiante designados por DEI, so unidades funcionais de ensino, investigao, prestao de servios comunidade e de divulgao do saber nos domnios que lhes so prprios. 2. Os DEI so unidades monodisciplinares, pluridisciplinares ou interdisciplinares de criao e transmisso do conhecimento, dotados dos recursos humanos e materiais necessrios ao seu cabal funcionamento. Artigo 39 (Composio) 1. Cada DEI composto pela totalidade dos docentes pertencentes a uma ou mais reas cientficas. 2. Os DEI podero subdividir-se em reparties, de acordo com o disposto em regulamento interno, sempre que a sua dimenso ou a diversidade de matrias cientficas o justifique. 3. A criao dos DEI deve obedecer a critrios de necessidade, dimenso e substncia funcional a definir pelo Conselho Cientfico, ouvido o Conselho Directivo. Artigo 40 (Atribuies) Incumbe especialmente ao DEI: a) Garantir a leccionao das disciplinas compreendidas na sua rea ou reas cientficas; b) Promover a formao e valorizao de docentes e investigadores, nomeadamente facultando a frequncia ou organizando cursos, seminrios e conferncias.
ANTEPROJECTO c) Fomentar e desenvolver a investigao, bem como garantir os meios necessrios sua realizao; d) Propor a celebrao de convnios e contratos de prestao de servios com entidades pblicas e privadas; e) Contribuir para o funcionamento eficaz da FEUAN, nomeadamente atravs da colaborao com outros DEI e CIPG; f) Elaborar o regulamento interno do departamento; g) Propor a organizao dos espaos de trabalho afectos ao DEI, assim como os respectivos responsveis. Artigo 41 (Chefe do DEI) 1. O Chefe do DEI de Ensino e Investigao um professor que esteja afecto em regime de tempo integral, eleito pela maioria dos docentes do departamento por um perodo de quatro anos. 2. Em caso de inexistncia de docentes com a categoria de professor, a chefia ser exercida por um assistente em regime de tempo integral, eleito nos termos do nmero anterior. Artigo 42 (Competncias do chefe do DEI) Compete ao chefe do DEI: a) Definir e planear as actividades a desenvolver no mbito do departamento; b) Garantir a elaborao do plano anual de actividades e submet-lo aprovao do departamento; c) Deliberar sobre matrias cujas competncias lhe sejam delegadas pelos respectivos rgos da FEUAN; d) Representar o departamento; e) Assegurar o expediente; f) Garantir o cumprimento do regulamento interno do departamento. Subseco III Centros de investigao cientifica e ps-graduao Artigo 43 (Natureza e definio) 1. Os centros de investigao cientfica e ps-graduao, mais adiante designados por CIPG, so unidades funcionais que se dedicam principalmente ao desenvolvimento de actividades de investigao cientifica, ou ncleos de prestao de servios, cuja actividade consiste em fazer estudos, projectos especializados de interesse para a comunidade e de relevncia econmica e empresarial associadas formao ps-graduada nas diferenas reas do conhecimento cientifico. 2. Os CIPG so criados pelo Conselho Cientfico, sob proposta do decano ou quando tal se mostre necessrio, mediante proposta dos DEI.
ANTEPROJECTO Artigo 44 (Composio) 1. Os CIPG podero integrar docentes investigadores, encarregados de trabalhos, tcnicos especializados e discentes com formao nos domnios de actuao que lhes so prprios. 2. Cada CIPG dirigido por um coordenador, professor com grau de doutor, a mais de cinco (5) anos e de comprovado mrito, nomeado pelo Reitor da UAN em conformidade com o projecto de criao do Centro. Artigo 45 (Autonomia) Os CIPG gozam de autonomia cientfica, administrativa e financeira decorrente do Estatuto da UAN e do presente estatuto. Artigo 46 (Articulao entre as unidades funcionais) 1. Sempre que a realizao de projectos integrados de investigao e ou formao aconselhe a articulao dos DEI e ou CIPG, o decano, ouvido o Conselho Cientifico, proceder nomeao, de entre os seus membros, os responsveis por essa articulao, tendo em conta a natureza dos projectos e os docentes neles envolvidos. 2. Os CIPG devero informar anualmente o Conselho Cientifico da FEUAN e o Senado Universitrio sobre as actividades, bem como prestar contas da sua actividade cientfica e financeira ao Decano da FEUAN, ao Reitor da UAN e as entidades financiadoras. 3. Os CIPG reger-se-o por Estatutos prprios a aprovar pelos rgos competentes nos termos do presente Estatuto. Artigo 47 (Competncias) Compete a cada CIPG: a) Propor anualmente as linhas de investigao cientifica; b) Fazer investigao nas suas reas especificas de interveno no mbito da sua autonomia cientifica; c) Recrutar o pessoal para o seu quadro tcnico e administrativo, bem como alterar este quadro, nos termos da lei e de acordo com o oramento atribudo a FEUAN; d) Elaborar o seu projecto do oramento no quadro do oramento da FEUAN; e) Aceitar fundos ou financiamentos para projectos de investigao; f) Aceitar contribuies de entidades nacionais ou estrangeiras decorrentes das suas actividades especficas; g) Gerir o seu oramento, fundos financiamentos ou contribuies. h) Propor a aquisio de materiais e equipamento e assegurar a sua gesto; i) Propor a celebrao de contratos com outras entidades pblicas, privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, do seu domnio de aco.
ANTEPROJECTO Artigo 48 (Estrutura interna dos CIPG) A estrutura interna dos CIPG integrada por uma comisso cientfica, um secretrio e por um grupo de trabalhos. Artigo 49 (Comisso cientifica) A Comisso Cientifica constituda por docentes da classe dos Professores ou investigadores, convidados pelo o Coordenador desde que a actividade cientfica individual contribua para o conhecimento e prestgio do Centro. Artigo 50 (Competncia) Compete a comisso cientfica: a) Realizar aces de fomento, promoo e divulgao de actividades cientficas que conduzam ao reconhecimento e prestgio do Centro; b) Apreciar e emitir parecer sobre os projectos de investigao cientfica que lhe forem submetidos. Artigo 51 (Secretrio Administrativo) 1. Ao secretrio administrativo compete apoiar administrativamente o coordenador. 2. O secretrio administrativo um tcnico superior, licenciado numas das reas das cincias. Artigo 52 (Grupos de Trabalho) So integrados nos grupos de trabalho docentes, investigadores, estudantes, bolseiros da FEUAN ou de outras unidades orgnicas da UAN. Artigo 53 (Competncia) Compete aos grupos de trabalho: a) Elaborar projectos de investigao cientfica nas reas de interveno do Centro, submet-los apreciao da comisso cientfica e posterior aprovao do Coordenador do CIPG. b) Levar a cabo os trabalhos de investigao dos centros. Subseco III Ncleos Provncias Artigo 54 (Natureza)
ANTEPROJECTO 1. Os Ncleos da Faculdade so unidades orgnicas localizadas nas provncias dependendo cientfica, pedaggica e disciplinarmente da FEUAN, cabendo-lhe ministrar os cursos superiores existentes na FEUAN, promover e realizar a investigao cientfica e prestar servios comunidade; 2. Os ncleos provinciais gozam de autonomia cientfica, administrativa, financeira e disciplinar decorrentes da lei, do Estatuto da UAN, do presente estatuto. 3. Cada ncleo provincial dirigido por um coordenador, docente da classe de professores com grau de doutor ou mestre, equiparado a director dos servios centrais da UAN, nomeado pelo Reitor, sob proposta do decano da FEUAN. 4. Os ncleos provinciais reger-se-o por Estatutos prprios a aprovar pelos rgos competentes nos termos do presente Estatuto. Artigo 55 (Estrutura do Ncleo) 1. Os Ncleos da Faculdade tm a seguinte estrutura: a) b) c) d) e) f) g) h) Coordenador Conselho Directivo; Conselho Cientfico - Pedaggico; Departamento dos Assuntos Acadmicos; Departamento dos assuntos cientficos e ps-graduao; Departamentos de Administrao e Finanas; Departamentos de Recursos Humanos; Departamentos de documentao e informao cientifica.
2. Os Ncleos Provinciais, de acordo com o seu crescimento, podero criar os DEI. Artigo 56 (Competncias) 1. Ao Coordenador do Ncleo compete o exerccio das funes previstas no artigo 6 do presente Estatuto, com a excluso das alneas i), n) e q) do artigo 18.. 2. As competncias do Conselho Directivo so as que constam no artigo 35. do presente Estatuto, excluindo as alneas b), c), d) do ponto um, bem como as alneas c) e d) do nmero dois, sendo os seus membros compostos de: coordenador, chefes de departamentos, chefes de reparties e os representantes da Associao dos Estudantes. 3. Ao Conselho Pedaggico-Cientfico compete a apreciao e emisso de pareceres sobre as questes relacionadas com as reas cientficas, de investigao e ps-graduao como as questes pedaggicas. 4. O departamento dos assuntos cientficos e ps-graduao dirigido por um chefe de departamento nomeado pelo Reitor sob proposta do decano, competindo-lhe exercer a sua actividade no mbito do artigo 71. do presente Estatuto.
ANTEPROJECTO 5. O departamento de administrao e finanas dirigido por um chefe de departamento nomeado pelo Reitor sob proposta do decano e exerce as funes no mbito da subseco dois do presente Estatuto 6. O departamento de recursos humanos dirigido por um chefe de departamento nomeado pelo Reitor sob proposta do decano, competindo-lhe o exerccio das funes nos domnios da gesto do pessoal, da proteco e higiene do trabalho, da formao do pessoal tcnico-administrativo e do controlo dos quadros. Artigo 57 (Articulao) 1. No exerccio das suas actividades, os departamentos de assuntos Acadmicos, de assuntos cientfico e ps-graduao, de recursos humanos e de documentao dos Ncleos devero articular a sua aco com os rgos similares da Faculdade, do ponto de vista da orientao metodolgica, pedaggica e cientfica. 2. A gesto das operaes financeiras com dotao oramental do Estado submetida lei e aos regulamentos sobre a gesto do O.G.E em vigor e depende das respectivas Unidades Oramentais dos Governos locais. 3. Os fundos realizados a partir de fontes prprias so geridas pelos Ncleos, em conformidade com os regulamentos financeiros aprovados pela Assembleia da Faculdade. SECO IV Servios Subseco I Disposies gerais Artigo 58 (Natureza dos servios) Os servios so estruturas destinadas ao apoio tcnico ou administrativo s actividades da FEUAN. Artigo 59 (Constituio dos servios) So servios da FEUAN: 1. O DAF; 2. O DRH, 3. O DAAC; 4. O DDIC; 5. O DACP;
Subseco II Servios administrativos Artigo 60 (Competncia dos servios administrativos) 1. Os servios administrativos da FEUAN exercem a sua actividade nos domnios de expediente, arquivo, contabilidade, patrimnio, gesto financeira, tesouraria, relaes pblicas e servios protocolares, mais adiante designado por Departamento de Administrao e Finanas (DAF) chefiado por um Chefe de Departamento com o grau acadmico de licenciatura, nomeado pelo Reitor da UAN sob proposta do Decano da Faculdade. 2. Integram o Departamento de Administrao e Finanas as reparties de contabilidade, de patrimnio, de gesto financeira, de expediente, arquivo e servios gerais. 3. A tesouraria funciona adstrito ao Chefe do DAF. Artigo 61 (Competncia da Repartio de Contabilidade) 1. A Repartio de Contabilidade dirigida por um chefe de repartio com o grau acadmico mnimo decima segunda classe ou equivalente, nomeado pelo Reitor da UAN sob proposta do Decano da Faculdade, o qual, nas suas faltas ou impedimentos, e substitudo pelo um funcionrio com mais elevada categoria, preferindo o de maior antiguidade. 2. A Repartio de Contabilidade compete: a) Executar toda a escriturao respeitante a contabilidade geral da FEUAN; b) Informar os processos relativos a arrecadao de receitas e realizao de despesas no que diz respeito a legalidade e cabimentao de verbas; c) Elaborar guias e relaes, a enviar ao Estado ou outras entidades, das importncias de retenes na fonte, impostos, e de quaisquer outras que lhe pertenam e lhes sejam devidas; d) Elaborar as relaes de documentos de despesas a submeter a apreciao e aprovao do Conselho Administrativo; e) Organizar a conta de gerncia a submeter a julgamento do Tribunal de Contas pelo Conselho Administrativo; f) Instruir e dar andamento aos processos de autorizao de prestao de horas extraordinrias, aquisio de servios, deslocaes e ajuda de custos do pessoal; g) Colaborar com o Conselho Administrativo em todas as tarefas decorrentes das competncias atribudas a este rgo. Artigo 62 (Competncia da Repartio de patrimnio) 1. A Repartio de patrimnio dirigida por um chefe de repartio com o grau acadmico mnimo a decima segunda classe ou equivalente, nomeado pelo Reitor da UAN sob proposta do Decano da Faculdade, o qual, nas suas faltas ou impedimentos, e substitudo pelo um funcionrio com mais elevada categoria, preferindo o de maior antiguidade. 2. Compete a Repartio de Patrimnio: a) Elaborar os processos de aquisio dos bens necessrios ao funcionamento da FEUAN;
b) Assegurar o apetrechamento em material dos servios e restantes unidades da FEUAN, mediante requisio destes; c) Manter em deposito o material de uso corrente indispensvel ao regular funcionamento da FEUAN; d) Proceder ao cadastro e inventrio dos bens da FEUAN; e) Elaborar os processos de disponibilizao dos bens de que a Faculdade no carea com vista a sua reafectao ou alienao, f) Elaborar os processos das empreitadas de obras pblicas necessrias na FEUAN. Artigo 63 (Repartio de Expediente, Arquivo e Servios Gerais, Relaes Publicas e Servios Protocolares) 1. Integram na Repartio de Expediente, Arquivo e Servios Gerais, trs Seces, a de Expediente e Arquivo e a de Servios Gerais, Relaes Publicas e Servios Protocolares chefiadas cada por um chefe de seco com grau acadmico mnimo a decima segunda classe ou equivalente, nomeado sob proposta do Decano da Faculdade pelo Reitor da UAN, o qual, nas suas faltas ou impedimentos, e substitudo pelo funcionrio de mais elevada categoria, preferindo o de maior antiguidade. 2. A Seco de Expediente e Arquivo compete: a) Proceder a recepo, abertura, classificao e registo de toda a correspondncia entrada e dirigida a qualquer unidade orgnica, rgo ou servios e demais estruturas funcionais da FEUAN; b) Proceder a classificao e registo de correspondncia das unidades orgnicas, rgos, servios e outras estruturas funcionais da FEUAN com entidades exteriores, assim como executar os demais actos de sada da mesma correspondncia, incluindo os de franquia postal; c) Arquivar, de acordo com o modelo de arquivo institudo superiormente, toda a correspondncia entrada e sada na FEUAN, assim como os documentos de circulao interna; d) Organizar toda a correspondncia entrada e outros documentos para o despacho dos rgos competentes; e) Proceder a distribuio dos documentos de acordo com o despacho superior neles exarado; f) Propor a considerao do rgo competente a destruio dos documentos existentes em arquivo morto, decorrido o prazo mnimo estipulado legalmente. 3. A Seco de Servios Gerais compete: a) Executar os servios auxiliares a actividade docente e administrativa da FEUAN; b) Assegurar o funcionamento dos servios de reprografia no domnio das artes grficas e reproduo de documentos; c) Manter a segurana dos bens e instalaes da FEUAN, bem como a sua vigilncia e controlo de acesso; d) Efectuar a segurana e manuteno dos espaos exteriores da FEUAN; e) Assegurar os servios complementares de higiene e de limpeza; f) Garantir a conduo dos veculos afectos a FEUAN; g) Zelar pela conservao das instalaes e bens da FEUAN. 4. Seco de Relaes Publicas e Servios Protocolares.
Artigo 64 (Natureza e competncia da Repartio de Gesto Financeira)
1. A Repartio de Gesto Financeira exerce a sua actividade nos domnios da gesto financeira da FEUAN. 2. A Repartio de Gesto Financeira dirigida por um chefe de repartio com grau acadmico mnimo a decima segunda classe, nomeado pelo Reitor da UAN sob proposta do Decano da Faculdade o qual, nas suas faltas ou impedimentos, e substitudo pelo funcionrio com o mesmo requisito, preferindo o de maior antiguidade. 3. A Repartio de Gesto Financeira compete: a) Coordenar os processos de elaborao e de gesto do oramento da FEUAN, sob superviso do Conselho Administrativo; b) Organizar os processos de alterao oramental, designadamente os de anulao, reforo e transferncia de verbas, e de antecipao de duodcimos; c) Elaborar os relatrios de execuo do Oramento do Estado e privado da FEUAN, bem como dos outros fundos extra-oramentais; d) Fornecer todos os indicadores necessrios aos rgos de gesto da FEUAN. Artigo 65 (Competncia da tesouraria) A tesouraria compete: a) Proceder a recadaao em conta de ordem das receitas da FEUAN, de acordo com a sua autonomia administrativa e financeira e segundo as normas definidas pelo conselho administrativo; b) Executar os pagamentos decorrentes das despesas devidamente autorizadas pelo conselho administrativo; c) Preencher e submeter a assinatura os recibos necessrios para o levantamento dos fundos oramentais e para cobrana das receitas prprias da FEUAN; d) Devolver diariamente aos servios competentes a documentao respeitante aos pagamentos efectuados, bem como manter informados os mesmos sobre os levantamentos e entradas de valor; e) Transferir para cofres do Estado, dentro dos prazos legais, as respectivas receitas, em conformidade com as guias e relaes organizadas pelos servios; f) Manter rigorosamente actualizada a escrita da tesouraria, de modo a ser possvel verificar, em qualquer momento, a exactido dos fundos em cofre e em depsito; g) Organizar e apresentar mensalmente ao conselho administrativo o balancete referente ao ms anterior; h)Efectuar os pagamentos respeitantes a benefcios sociais, quer do pessoal docente, no docente quer de estudantes da FEUAN. Subseco III Departamento de Recursos Humanos Artigo 66 (Natureza e competncia do Departamento de Recursos Humanos) 1. O Departamento de Recursos Humanos, mais adiante designado por DRH, exerce a sua actividade nos domnios da gesto do pessoal docente e no docente da FEUAN;
2. O DRH dirigido por um chefe de departamento com grau mnimo de licenciatura, nomeado pelo Reitor da UAN sob proposta do Decano da Faculdade, o qual, nas suas faltas ou impedimentos, e substitudo por um funcionrio com o mesmo requisito, preferindo o de maior antiguidade. 3. Ao DRH compete: a) Preparar os processos relativos ao recrutamento, seleco e provimento, bem como a promoo, prorrogao e renovao de contratos, mobilidade, exonerao, resciso de contratos, admisso e aposentao do pessoal docente e remeter os mesmos a Vice-direco Cientifica e ps-graduao da FEUAN para aprovao; b) Preparar os processos relativos ao recrutamento, seleco e provimento, bem como a promoo, prorrogao e renovao de contratos, mobilidade, exonerao, resciso de contratos, admisso e aposentao do pessoal no docente; c) Instruir os processos relativos a faltas, licenas, a bolsas de estudos, dispensa de servio e acumulaes, bem como os relativos a classificao do pessoal no docente; d) Elaborar os mapas de faltas, licenas de todo o pessoal, bem como proceder a elaborao e fixao das listas de antiguidade; e) Instruir e dar andamento aos processos relativos a concesso de benefcios sociais do pessoal em servio na FEUAN e os seus familiares, designadamente os respeitantes a abonos de famlia, prestaes complementares, penses e subsdios a que tenham direito, bem como outros benefcios decorrentes da legislao em vigor; f) Passar as certides, declaraes e notas de tempo de servio que lhe sejam solicitadas; g) Organizar e manter actualizados os processos individuais do pessoal em servio na FEUAN; h) Prestar todas as informaes solicitadas ao abrigo e nos termos do direito a informao consagrado no Cdigo do Procedimento Administrativo; i) Executar todo o servio relativo ao pessoal que no se enquadre nas alneas anteriores. Subseco IV Departamento dos Assuntos Acadmicos Artigo 67 (Natureza e competncia do Departamento dos Assuntos Acadmicos) 1. O Departamento dos Assuntos acadmicos, mais adiante designado por DAAC, exerce a sua actividade nos domnios da gesto acadmica da FEUAN. 2. O DAAC dirigido por um chefe de departamento com grau mnimo de licenciatura, nomeado pelo Reitor da UAN sob proposta do Decano da Faculdade, o qual, nas suas faltas ou impedimentos, e substitudo por um funcionrio com o mesmo requisito, preferindo o de maior antiguidade. 3. Integram o DAAC as reparties Acadmica, de Cadastro e Emisso de Certificado, dirigidas cada por chefe de repartio com o grau acadmico mnimo a decima segunda classe, nomeado pelo Reitor da UAN, sob proposta do Decano da Faculdade, o qual, nas suas faltas ou impedimentos, e substitudo por um funcionrio com o mesmo requisito, preferindo o de maior antiguidade.
Artigo 68 (Competncia do DAAC) 1. A Repartio Acadmica compete:
a) Prestar informaes sobre condies de inscries, matricula e frequncia dos cursos em funcionamento na FEUAN; b) Elaborar os editais e avisos relativos a matriculas, inscries, transferncias, reingressos, integrao, mudanas de curso e concursos especiais de acesso; c) Executar os servios respeitantes a matriculas e inscries, assim com preparar os processos para deciso dos pedidos de transferncia, reingresso, integrao, mudanas de curso e concursos especiais de acesso; d) Instruir os processos de clculo de montante de propinas, emolumentos, taxas, multas a pagar por cada estudante; e) Organizar e actualizar os processos individuais d os estudantes; f) Receber, instruir e encaminhar as reclamaes dos estudantes no concernente s suas notas aos DEIS; g) Executar todos os contactos com os estudantes decorrentes dos actos acadmicos em que estes estejam envolvidos; h) Apoiar, no mbito das suas competncias, todas as actividades de formao contnua organizadas na FEUAN. 2. A Repartio de Cadastro e Emisso de Certificados compete: a) Proceder ao registo em livros, fichas ou qualquer outro suporte, nomeadamente informtico, de todos dados e actos respeitantes a vida escolar dos estudantes; b) Manter actualizados os processos individuais e o arquivo dos estudantes; c) Emitir e revalidar os cartes dos estudantes; d) Preparar os histricos escolares dos estudantes para efeitos de reconfirmao de matrculas e informao final; e) Passar e registar as declaraes de matrcula, inscries, frequncia e concluso de cursos e outras relativas a actos e factos que constem nos respectivos processos e no sejam de natureza reservada; f) Elaborar toda a estatstica referente a frequncia dos cursos e aproveitamento dos estudantes, bem como fornecer os mesmos elementos a entidades competentes nesta matria exterior a FEUAN, quando solicitados; g) Preencher e preparar para assinatura todos os elementos solicitados pelos estudantes que concluram os respectivos cursos. Subseco IV Departamento de Documentao e informao cientifica Artigo 69 (Natureza e competncia do Departamento de documentao e informao cientifica) 1. O Departamento de documentao e informao cientfica, mais adiante designado por DDIC, exerce a sua actividade nos domnios da gesto bibliotecria e de informao cientfica da FEUAN. 2. O DDIC dirigido por um chefe de departamento com grau mnimo de licenciatura, nomeado pelo Reitor da UAN sob proposta do Decano da Faculdade, o qual, nas suas faltas ou impedimentos, e substitudo por um funcionrio com o mesmo requisito, preferindo o de maior antiguidade. 3. Integram o DDIC as reparties de documentao, de informao difuso, a biblioteca dirigidas cada por chefe de repartio com o grau acadmico mnimo a decima segunda classe, nomeado pelo Reitor da UAN, sob proposta do Decano da Faculdade, o qual, nas suas faltas ou impedimentos, e substitudo por um funcionrio com o mesmo requisito, preferindo o de maior antiguidade.
Artigo 70 (Competncia das reparties) 1. A Repartio de documentao compete: a) Assegurar a gesto e funcionamento da biblioteca da FEUAN; b) Promover a normalizao da documentao, c) Organi9zar a documentao, proceder a sua seleco, arrumar e registar os documentos textuais e no textuais; d) Proceder a recolha de documentao e elaborar as fichas de catalogao; e) Efectuar o registo e a catalogao dos diferentes tipos de documentos; f) Ordenar alfabeticamente os catlogos, g) Controlar e conservar a bibliografia; h) Atender a sala de leitura; i) Efectuar os servios de emprstimo; j) Elaborar as propostas de aquisio, permuta e oferta de publicaes em coordenao com os departamentos de ensino e investigao com interesse para a FEUAN; k) Fazer a promoo das publicaes disponveis, colocando-as disposio aos utilizadores para consulta, emprstimo e a sua circulao; 2. Integram a repartio de documentao, as seces de catalogao/classificao e indexao, dirigidas cada uma por um chefe de seco, nomeado pelo Reitor da UAN sob proposta do Decano da FEUAN. 3. A Repartio de Informao e difuso compete: a) Elaborar e fornecer material editorial aos rgos de comunicao social; b) Proceder o controlo e anlise da informao sobre a FEUAN a ser veiculada pelos meios de comunicao social e efectuar a sua difuso junto dos rgos e servios da FEUAN; c) Apoiar e assessorar as estruturas de direco da FEUAN em matria de informao; 4. Integram a repartio de informao/difuso, as seces de publicao e seco de difuso, dirigidas cada por um chefe de seco, nomeados pelo reitor da UAN, sob proposta do decano da FEUAN. 5. Compete a seco de publicao: a) Realizar a edio de textos de apoio; b) Operar as mquinas fotocopiadoras, policopiadoras e queimadoras de Stencil electrnico; c) Efectuar trabalhos de encadernao de brochuras. 6. Compete a seco de difuso:
a) Assegurar a difuso e conservao da informao de caracter didctico e cientfico da FEUAN; b) Proceder elaborao e preparao regular do boletim informativo; c) Proporcionar aos leitores as informaes solicitadas e a seleco do material didctico posto a sua disposio.
SUBSECAO IV Departamento de assuntos cientficos e ps-graduao
Artigo 71 (Natureza e competncia do Departamento de assuntos cientficos e ps-graduao) 1. O Departamento de assuntos cientficos e ps-graduao, mais adiante designado por DACP, exerce a sua actividade nos domnios da gesto corrente relativos as reas de investigao e psgraduao da FEUAN. 2. O DACP dirigido por um chefe de departamento com grau mnimo de licenciatura, nomeado pelo Reitor da UAN sob proposta do Decano da Faculdade, o qual, nas suas faltas ou impedimentos, substitudo por um funcionrio com o mesmo requisito, preferindo o de maior antiguidade. 3. Integram no DACP as reparties de assuntos cientficos, de ps-graduao, dirigidas cada por um chefe de repartio com o grau acadmico mnimo a decima segunda classe, nomeado pelo Reitor da UAN, sob proposta do Decano da Faculdade, o qual, nas suas faltas ou impedimentos, e substitudo por um funcionrio com o mesmo requisito, preferindo o de maior antiguidade.
Capitulo III Gesto Financeira Artigo 72 (Receitas) Constituem receitas da FEUAN: a) As dotaes que lhe forem concedidas pelo Estado; b) As verbas resultantes de programas especficos, a que a FEUAN se candidate, nacionais, internacionais ou estrangeiros; c) As verbas resultantes de protocolos, acordos, projectos de investigao e de prestao de servios a comunidade; d) Os rendimentos de bens que lhe esto afectados ou de que tenha a fruio, e) As verbas provenientes do pagamento de propinas, f) O produto de venda de publicaes; g) Os subsdios, subvenes, comparticipaes, doaes, heranas e legados; h) Os juros de contas de deposito; i) Os saldos de contas de gerncia dos anos anteriores, j) Os produtos de taxas, emolumentos e multas; k) Quaisquer outras receitas que legalmente possa arrecadar. Artigo 73 (natureza de gesto) 1. A gesto da FEUAN orienta-se por princpios de gesto por objectivos, adoptando os seguintes instrumentos: a) b) c) d) e) Plano de actividade, Plano de desenvolvimento plurianual; Oramento decorrente do OGE; Oramento privado, Relatrios de actividade e financeiros. 26
2. O plano de actividade anual, devendo as actividades neles previstas fundamentar-se na orientao cientfica e pedaggica seguida pela FEUAN. 3. O plano de desenvolvimento plurianual ser elaborado tendo em conta um perodo nunca inferior a quatro anos, podendo ser actualizado sempre que se ocorram alteraes no planeamento geral do ensino superior, na investigao cientifica e nas aces de extenso. 4. O relatrio de actividades elaborado no final de cada ano econmico, devendo fazer referencia, e ter em anexo as contas do exerccio anual. 5. Aos relatrios de actividades e financeiros ser dada a adequada divulgao. Artigo 74 (Organizao contabilistica) 1. A FEUAN deve organizar a sua contabilidade de acordo com a legislao vigente, de modo a assegurar, no momento prprio: a) A apresentao das contas nos termos da lei; b) O conhecimento e o controlo permanente, por partes dos rgos e instituies competentes, das existncias de valor das obrigaes perante terceiros, tendo em vista a aferio da racionalidade e eficincia da gesto; c) A prova das despesas realizadas; d) A tomada de decises, nomeadamente quanto a afectao de recursos. 2. Os planos sectoriais de contabilidade adoptados pela FEUAN devem observar os requisitos necessrios organizao global das contas da UAN. Capitulo IV Disposies finais e Transitrias Artigo 75. (Transio dos rgos actuais) Os rgos actuais de gesto devero adoptar-se em conformidade com os rgos previstos no presente Estatuto aps a sua aprovao. Artigo 76. (Reviso dos estatuto) 1. O estatuto da FEUAN pode ser revisto: a) Quatro anos aps a data de publicao ou da ltima reviso; b) Em qualquer momento, por proposta de dois teros dos membros da assembleia da FEUAN; c) Sempre que necessrio, por fora da alterao do Estatuto da UAN ou da lei. 2. As alteraes ao estatuto sero aprovadas por maioria de dois teros dos membros da Assembleia da FEUAN, em reunio expressamente convocada para o efeito com uma antecedncia mnima de 15 dias teis.
ANTEPROJECTO 3. No comparecendo o nmero de membros exigidos, ser convocada nova reunio, com intervalo de pelo menos vinte quatro horas, podendo o rgo deliberar desde que esteja presente um tero dos membros com direito a voto. Artigo 77. (Entrada em vigor) O presente estatuto entra em vigor vinte quatro horas aps a sua publicao no Dirio da Republica.
Regulamento_595_2010
edital1-2010
EngenhariaCivil-2