Source: http://docplayer.com.br/45474416-Minuta-da-ata-no-2-2013.html
Timestamp: 2018-03-24 02:58:21+00:00
Document Index: 146828467

Matched Legal Cases: ['artigo 62', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 59', 'artigo 92', 'artigo 41', 'artigo 92']

MINUTA DA ATA Nº. 2/ PDF
MINUTA DA ATA Nº. 2/2013
Download "MINUTA DA ATA Nº. 2/2013"
Dalila Campelo Zagalo
1 MINUTA DA ATA Nº. 2/2013 Minuta da Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, realizada no dia 15 DE JANEIRO DE Aos quinze dias do mês de janeiro de 2013, em Vila Nova de Cacela, no edifício sede da Junta de Freguesia de Vila Nova de Cacela, encontrando-se presente o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, José Carlos Costa Barros, por ausência do Sr. Presidente, comigo, Francisco José Leiria Sabino, Chefe de Divisão de Atividades Económicas, compareceram, pelas horas, os Srs. Vereadores Maria da Conceição Cipriano Cabrita, João Manuel Lopes Rodrigues, Silvia Duro Lopes Gomes Madeira e Jovita de Fátima Romano Ladeira, a fim de se realizar a reunião a que se refere o artigo 62º. da Lei n.º 169/99, de dezoito de setembro. ABERTURA DA REUNIÃO: - Verificando-se a presença da maioria dos membros da Câmara Municipal, o Senhor Vice-Presidente declarou aberta a reunião, com a seguinte Ordem do Dia: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA: APROVAÇÃO DAS ACTAS ANTERIORES; OBRAS MUNICIPAIS: - REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS DA CORTE ANTÓNIO MARTINS, RIBEIRA DA GAFA E ALAGOINHA; RATIFICAÇÃO DO DESPACHO DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 4 DE JANEIRO DE 2013 RELATIVO À SUBMISSÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA RENOVAÇÃO EXCECIONAL DE UM CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO RESOLUTIVO NO ANO DE 2013; PROGRAMA ESTRATÉGICO DE REABILITAÇÃO URBANA DA FRENTE RIBEIRINHA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO;
2 CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DO DOMINIO PÚBLICO MUNICIPAL E PUBLICIDADE ENTRE O MUNICIPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO E A GASCAN S.A. RATIFICAÇÃO; PROTOCOLO PARA O ENQUADRAMENTO DE PESSOAL DESTINADO A INTEGRAR AS EQUIPAS DE INTERVENÇÃO PERMANENTE RATIFICAÇÃO; MINUTA DE PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO, NO ÂMBITO DO CURSO PROFISSIONAL DE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, RELATIVO AO ANO LETIVO 2012/2013; APROVAÇÃO DE MINUTA DE PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A AKIVIDA - ACTIVIDADES CULTURAIS, EDUCAÇÃO, CIDADANIA E SERVIÇOS DE VRSA, CRL; PARCERIA ENTRE A ASSOCIAÇÃO BANDEIRA AZUL DA EUROPA (ABAE) E O MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO; LOJA Nº. 6 DO CENTRO CULTURAL ANTÓNIO ALEIXO DESISTÊNCIA DE ADJUDICAÇÃO; APOIO À PROMOÇÃO DO ARTESANATO LOCAL ATRAVÈS DA CRIAÇÃO DA LOJA DAS ARTES ; ATRIBUIÇÃO DE NUMERAÇÃO POLICIAL NA FREGUESIA DE MONTE GORDO; PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PUBLICO. FALTAS: - Verificaram-se as ausências do Sr. Presidente, Luís Filipe Soromenho Gomes, por se encontrar em serviço do Município, e do Sr. Vereador Francisco José Cristo da Palma, por motivos profissionais, face ao que a Câmara deliberou, por unanimidade, considerar justificadas as respectivas faltas. BALANCETE: - Foi presente o Mapa Resumo Diário da Tesouraria do dia de ontem, apresentando um saldo de ,25 (quatrocentos e quarenta e seis mil cento e sessenta e quatro euros e vinte e cinco cêntimos).
3 PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA: Pelo Sr. Vice Presidente foi proposto a inclusão das seguintes Propostas: CRIAÇÃO DE FUNDOS DE CAIXA; PROLONGAMENTO DE APOIOS FINANCEIROS EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS DE DOIS MUNÍCIPES - CUSTÓDIO MARTINS E JOSÉ MARIA DOMINGUES. = A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a inclusão das Propostas.
4 DELIBERAÇÕES: - Foram tomadas as seguintes deliberações: APROVAÇÃO DAS ACTAS ANTERIORES. - Considerando que foram distribuídas, com antecedência, fotocópias das atas aos membros deste órgão, a Câmara deliberou: Por unanimidade, aprovar a Ata nº. 26, da reunião ordinária realizada em 4 de dezembro de 2012; Por unanimidade, aprovar a Ata nº. 27, da reunião extraordinária realizada em 12 de dezembro de 2012; Por maioria, com a abstenção da Sra. Vereadora Jovita Ladeira, por não ter estado presente, aprovar a Ata nº. 28, da reunião ordinária realizada em 18 de dezembro de 2012; Por unanimidade, aprovar a Ata nº. 1, da reunião ordinária realizada em 2 de janeiro de 2013.
5 OBRAS MUNICIPAIS: - REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS DA CORTE ANTÓNIO MARTINS, RIBEIRA DA GAFA E ALAGOINHA. = A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Presidente, no sentido de ser ratificado o seu Despacho, que determinou a notificação ao Empreiteiro Soprocil Sociedade de Projetos e Construções Civis, S.A., atual Mota Engil Engenharia e Construção, S.A., para que proceda às reparações, nos termos da Informação da Fiscalização, num prazo de 90 dias contados da data da notificação, documentos que constituem parte integrante da presente ata.
6 RATIFICAÇÃO DO DESPACHO DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 4 DE JANEIRO DE 2013 RELATIVO À SUBMISSÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA RENOVAÇÃO EXCECIONAL DE UM CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO RESOLUTIVO NO ANO DE = A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Presidente, no sentido de ser ratificado o seu despacho, datado de 4 de janeiro de 2013, que determinou submeter à aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo do disposto no artigo 5 n.º 3 da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do disposto nos artigos 64.º n.º 2 alínea a) e c) e 53.º n.º 2 alínea b) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na atual redação, do disposto no artigo 3.º n.º 2 alínea a) do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, e do artigo 59.º n.º 3 e n.º 9 da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo cuja titular é a trabalhadora Maria Vitória Machado Ramos Bringel, por mais um ano, com o devido enquadramento legal, e submeter à Assembleia Municipal a presente deliberação para aprovação e conhecimento, documentos que constituem parte integrante da presente ata.
7 PROGRAMA ESTRATÉGICO DE REABILITAÇÃO URBANA DA FRENTE RIBEIRINHA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO. = A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Presidente, no sentido de ser aprovado o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Frente Ribeirinha de Vila Real de Santo António, documentos que constituem parte integrante da presente ata.
8 CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DO DOMINIO PÚBLICO MUNICIPAL E PUBLICIDADE ENTRE O MUNICIPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO E A GASCAN S.A. RATIFICAÇÃO. = A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Presidente, no sentido de ser ratificado o Contrato de Autorização de Ocupação do Domínio Público Municipal e Publicidade assinado em 20 de dezembro de 2012 entre o Município de Vila Real de Santo António e a Gascan Gases e Combustíveis, S.A., documentos que constituem parte integrante da respectiva ata.
9 PROTOCOLO PARA O ENQUADRAMENTO DE PESSOAL DESTINADO A INTEGRAR AS EQUIPAS DE INTERVENÇÃO PERMANENTE RATIFICAÇÃO. = A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Presidente, no sentido de ser ratificado o Protocolo para o Enquadramento de Pessoal destinado a integrar as Equipas de Intervenção Permanente entre o Município de Vila Real de Santo António, a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Associação Humanitária dos Bombeiros de Vila Real de Santo António Vila Real de Santo António, documentos que constituem parte integrante da respectiva ata.
10 MINUTA DE PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO, NO ÂMBITO DO CURSO PROFISSIONAL DE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, RELATIVO AO ANO LETIVO 2012/2013. = A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta da Sra. Vereadora Maria da Conceição Cabrita, no sentido de ser aprovada a minuta de protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e o Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António, no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Organização de Eventos, relativo ao ano letivo 2012/2013, documentos que constituem parte integrante da presente ata.
11 APROVAÇÃO DE MINUTA DE PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO E A AKIVIDA - ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCAÇÃO, CIDADANIA E SERVIÇOS DE VRSA, CRL. = A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta da Sra. Vereadora Maria da Conceição Cabrita, no sentido de ser aprovada a minuta de protocolo entre a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e a AKIVIDA - Atividades Culturais, Educação, Cidadania e Serviços de VRSA, CRL, bem como proceder à revogação do anterior protocolo aprovado em reunião desta Câmara Municipal realizada no dia 20 de Setembro de 2011 e posteriormente alterado em 15 de Maio de 2012, documentos que constituem parte integrante da presente ata.
12 PARCERIA ENTRE A ASSOCIAÇÃO BANDEIRA AZUL DA EUROPA (ABAE) E O MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO. = A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta da Sra. Vereadora Maria da Conceição Cabrita, no sentido de ser aceite a Parceria entre o Município de Vila Real de Santo António e a Associação Bandeira Azul da Europa ABAE, relativa ao Projeto Eco - Escolas, documentos que constituem parte integrante da presente ata.
13 LOJA Nº. 6 DO CENTRO CULTURAL ANTÓNIO ALEIXO DESISTÊNCIA DE ADJUDICAÇÃO. = A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Vice-Presidente, José Carlos Barros, no sentido de ser deferido o pedido de desistência da adjudicação da Loja n.º 6 do Centro Cultural António Aleixo apresentado pela sociedade COBEAL, Lda., representada por Maria da Graça Pedro Dias Carlos, indeferir o pedido de restituição da caução prestada no valor de 600, por se ter verificado incumprimento na obrigação de celebração do contrato de arrendamento da referida Loja e considerar a Loja n.º 6 excluída do procedimento de arrendamento, na modalidade de hasta pública, das Lojas do Centro Cultural António Aleixo, ficando para posterior decisão da câmara municipal qual o destino a dar à mesma, documento que constitui parte integrante da respectiva ata.
14 APOIO À PROMOÇÃO DO ARTESANATO LOCAL ATRAVÈS DA CRIAÇÃO DA LOJA DAS ARTES. = A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Vice-Presidente, José Carlos Barros, no sentido de ser revogada parcialmente a deliberação da câmara municipal datada de seis de novembro de dois mil e doze, na parte em que adjudica definitivamente a Loja n.º 7 do Centro Cultural António Aleixo à AKIVIDA Atividades Culturais, Educação, Cidadania e Serviços de VRSA, CRL, com efeitos a partir da presente deliberação, retirar do procedimento de hasta pública de arrendamento das lojas do Centro Cultural António Aleixo a Loja n.º 7, ficando na disponibilidade da câmara municipal a sua futura utilização, atribuir um espaço no Centro Cultural António Aleixo em conjunto e em regime de comodato à Associação Cultural de Vila Real de Santo António e a AKIVIDA Atividades Culturais, Educação, Cidadania e Serviços de VRSA, CRL, cuja denominação passará a ser Loja das Artes e promover a celebração de um protocolo com aquelas duas entidades cujo objetivo principal seja a promoção do artesanato local, o apoio aos artesãos espontâneos que pretendam divulgar o seu trabalho e a criação de um espaço de exposição das mais diversas manifestações de artesanato com acesso ao público, documento que constitui parte integrante da respectiva ata.
15 ATRIBUIÇÃO DE NUMERAÇÃO POLICIAL NA FREGUESIA DE MONTE GORDO. = A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Vice-Presidente, José Carlos Barros, no sentido de ser atribuída a numeração policial na freguesia de Monte Gordo, documentos que constituem parte integrante da respectiva ata.
16 CRIAÇÃO DE FUNDOS DE CAIXA. = A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta do Sr. Presidente, no sentido de ser autorizada a criação de um Fundo de Caixa afeto ao Parque de Campismo de Monte Gordo, no valor de 250 euros, com reposição semanal (em regra à segunda-feira), a criação de um Fundo de Caixa afeto à Tesouraria Municipal, no montante de euros, e que sejam autorizados movimentos de recebimentos e pagamentos no Caixa da Tesouraria Municipal, desde que os movimentos registados em simultâneo não provoquem alterações no saldo diário com reposição diária, documento que constitui parte integrante da presente ata..
17 PROLONGAMENTO DE APOIOS FINANCEIROS EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS DE DOIS MUNÍCIPES - CUSTÓDIO MARTINS E JOSÉ MARIA DOMINGUES. = A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta da Sra. Vereadora Silvia Madeira, no sentido de serem autorizados a concessão de um subsídio à Comunidade Terapêutica do Azinheiro - GATO, no valor de 1.080,00, para fazer face aos 20% não comparticipados pelo Instituto da Droga e Toxicodependência para o tratamento e reinserção social do senhor Custódio Andrade Reis Martins, pelo período de 6 meses (10/11/2012 a 10/05/2013), e um subsídio à Comunidade Terapêutica Ares do Pinhal, no valor de 1.260,00, para fazer face aos 20% não comparticipados pelo Instituto da Droga e Toxicodependência para o tratamento e reinserção social do senhor José Maria Ricardo Fernandes Domingues, pelo período de 7 meses (3/11/2012 a 3/06/2013), e que os apoios sejam concedidos com efeitos retroativos, incluindo desta forma, os meses de Novembro e Dezembro 2012 e pago por tranches mensais, após apresentação, por parte das Comunidades Terapêuticas, do comprovativo do tratamento e respectiva factura, com fundamento no teor da Informação da Divisão de Ação Social, documentos que constituem parte integrante da respectiva ata.
18 PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PUBLICO. Não se registaram intervenções.
19 ATA DA REUNIÃO: - A Câmara deliberou, por unanimidade dos membros presentes e ao abrigo do n.º 3 do artigo 92º. da Lei n.º. 169/99, de 18 de setembro, depois de lida e achada conforme, aprovar em minuta a ata da presente reunião. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO: - E nada mais havendo a tratar, foi pelo Senhor Vice- Presidente declarada encerrada a reunião, pelas horas. E de tudo para constar se lavrou a presente ata que está conforme a minuta aprovada no final da mesma e vai ser devidamente assinada. E eu, Chefe de Divisão de Atividades Económicas, a redigi, subscrevo e assino.
MINUTA DA ATA N.º 26/2012
MINUTA DA ATA N.º 26/2012 Minuta da Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, realizada no dia 4 DE DEZEMBRO DE 2012. Aos quatro dias do mês de dezembro de 2012, em Vila
reunião extraordinária a que se refere o artigo 41.º da Lei n.º 75/2013, de doze de
ATA N.º 24/2013 Ata da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, realizada no dia 7 DE NOVEMBRO DE 2013. Aos sete dias do mês de novembro de 2013, em Vila Real de Santo
Aos seis dias do mês de março de 2012, em Vila Real de Santo António, na Sala de Atos da Casa
ATA n.º 5/2012 Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, realizada no dia 6 DE MARÇO DE 2012. Aos seis dias do mês de março de 2012, em Vila Real de Santo António, na
MINUTA DA ACTA n.º 13/2011
MINUTA DA ACTA n.º 13/2011 Minuta da Acta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, realizada no dia 7 DE JUNHO DE 2011. Aos sete dias do mês de Junho de 2011, em Vila Real
ATA N.º 17/2013. Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal. de Vila Real de Santo António, realizada no dia 6 DE AGOSTO DE 2013.
ATA N.º 17/2013 Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, realizada no dia 6 DE AGOSTO DE 2013. Aos seis dias do mês de agosto de 2013, em Vila Real de Santo António,
ATA Nº. 12/2013. Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal. de Vila Real de Santo António, realizada no dia 21 DE MAIO DE 2013.
ATA Nº. 12/2013 Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, realizada no dia 21 DE MAIO DE 2013. Aos vinte e um dias do mês de maio de 2013, em Vila Nova de Cacela, no edifício
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TRINTA DE DEZEMBRO DE DOIS
Acta n.º 29 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TRINTA DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E CATORZE. ------------------------------------- ------- Aos trinta dias de mês de Dezembro do ano de dois mil e catorze,
MINUTA DA ACTA n.º 7/2011
MINUTA DA ACTA n.º 7/2011 Minuta da Acta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, realizada no dia 5 DE ABRIL DE 2011. Aos cinco dias do mês de Abril de 2011, em Vila Real
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
ACTA Nº 09/08 30-04-08 Aos trinta dias do mês de Abril de dois mil e oito, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Cuba, sob a presidência do Senhor Presidente, Francisco António Orelha, realizou-se
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÁTÃO REALIZADA NO DIA 20-02-2015 PRESENTES VICE- PRESIDENTE VEREADORES ATA Nº. 4/2015 Paulo Santos Zélia Silva Rosa Carvalho Fernando Gomes Catarina Almeida
Acta da reunião ordinária da Câmara Municipal do Concelho de Vila Velha de Ródão levada a efeito em doze de Abril de dois mil.
FL 33 ACTA DE / /20 Acta da reunião ordinária da Câmara Municipal do Concelho de Vila Velha de Ródão levada a efeito em doze de Abril de dois mil. Acta º8 --------Ao doze dias do mês de Abril de dois mil,
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2011:
Pág. 1 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2011: ---Ao terceiro dia do mês de Fevereiro do ano dois mil e onze, nesta cidade de Esposende, na sala de reuniões
ACTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELMONTE, REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE
29-06-2015 107 Acta número doze ACTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELMONTE, REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE Aos vinte e nove dias do mês de Junho do ano
Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Concelho de Figueira Castelo Rodrigo, realizada no dia cinco de janeiro de dois mil e quinze.
Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Concelho de Figueira Castelo Rodrigo, realizada no dia cinco de janeiro de dois mil e quinze. ------ Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil
EDITAL PUBLICITAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL TOMADAS NA SUA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JULHO DE 2015
EDITAL PUBLICITAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL TOMADAS NA SUA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JULHO DE 2015 JOSÉ GABRIEL CALIXTO, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, em conformidade
---REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICI- PALIZADOS DE ÁGUAS E SANEAMENTO DA CÂ- MARA MUNICIPAL DE TOMAR, REALIZADA EM SETE DE MAIO DO ANO DOIS MIL E DOZE. ---Aos sete
==============================ACTA N.º16/05================================== ----------REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOLEGÃ, REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DO ANO DE 2005: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
SERVIÇO DE ACTAS 35ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES h30 ORDEM DO DIA PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
35ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES 18-03-2015-09h30 ORDEM DO DIA PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA PERÍODO DA ORDEM DO DIA PONTO 1 ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES,
MUNICÍPIO DE MIRA CÂMARA MU NICIPAL
ACTA N.º 22/2005 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRA, REALIZADA NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2005: ---------- ---- Aos dois dias do mês de Novembro do ano de dois mil e cinco, nesta Vila
ATA N.º 11/2016. Ata da Reunião Ordinária de 14/06/2016 Página 1 de 7
ATA N.º 11/2016 ----- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CATORZE DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZASSEIS. ------------------------------------------------------ ----- Aos catorze dias do mês de
2. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PROPOSTA N.º 05/MANDATO
---------------------ACTA N..º 03--------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009: ----------------------------------------------- ---------- No dia dezanove de Novembro
ACTA Nº REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
1 ACTA Nº 26 ------------------------------- REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2011. ------------------- ----- Aos vinte e um dias do mês de Dezembro
MUNICÍPIO DE MIRA CÂMARA MUNICIPAL
-----Aos dez dias do mês de Setembro do ano de dois mil e nove, nesta Vila de Mira e sala de reuniões da Junta de Freguesia de Mira, reuniu esta, sob a presidência do Ex.mo. Presidente da Câmara, Dr. João
Acta n.º 18/ Minuta. Reunião Ordinária, realizada em 29 de Setembro de 2008, pelas 16,30 horas.
A Câmara Municipal de Soure deliberou, nos termos do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, aprovar em minuta o texto das seguintes deliberações Ponto 3.. Apreciação da Proposta de Acta de 27.09.2007
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Aos cinco dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezassete, na
Acta n.º 7 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZASSETE. ---------- ------- Aos cinco dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezassete, na Sala de Sessões da Câmara
Câmara Municipal de Aljezur. Ata nº 11/15
Câmara Municipal de Aljezur Ata nº 11/15 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Local: Salão Nobre dos Paços do Concelho Data: 21 de abril de 2015 Inicio: 15.00 horas Encerramento: 16.10 horas Aprovada em: 28 de abril
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOZE DE AGOSTO
Acta n.º 16 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE. -------------- ------- Aos doze dias de mês de Agosto do ano de dois mil e quinze, na Sala de Sessões da Câmara