Source: http://docplayer.com.br/43838143-Companhia-energetica-do-maranhao-cemar-4a-emissao-publica-de-debentures-relatorio-anual-do-agente-fiduciario-exercicio-de-2014.html
Timestamp: 2018-06-23 05:09:00+00:00
Document Index: 139896936

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR 4ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
Download "COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR 4ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014"
Ruy Caires Graça
1 COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR 4ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 4ª. Emissão Pública de Debêntures da COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Eduardo Haiama Atividades: (i) a exploração de serviços públicos de energia elétrica, nas áreas referidas no Contrato de Concessão e nas outras em que, de acordo com a legislação aplicável, for autorizada a atuar; (ii) estudar, elaborar, projetar, construir, executar e explorar os sistemas de geração, transmissão, transformação, distribuição, transporte e comercialização de energia elétrica e outras fontes alternativas de energia, renováveis ou não, e serviços correlatos que lhe venham a ser concedidos ou autorizados por qualquer título de direito, e atividades associadas ao serviço de energia elétrica, podendo administrar sistemas de produção, transmissão, distribuição ou comercialização de energia pertencentes ao Estado, à União ou a Municípios, sendo-lhe vedadas quaisquer outras atividades de natureza empresarial, salvo aquelas que estiverem relacionadas a este objeto, tais como: uso múltiplo de postes mediante cessão onerosa a outros usuários; transmissão de dados através de suas instalações, observada a legislação pertinente; prestação de serviços técnicos de operação, manutenção e planejamento de instalações elétricas de terceiros; serviços de otimização de processos energéticos e instalações de consumidores; cessão onerosa de faixas de servidão de linhas aéreas e áreas de terras exploráveis de usinas e reservatórios, desde que previamente aprovadas pelo Poder Concedente e que sejam contabilizadas em separado; (iii) organizar empresas subsidiárias para exploração de sistemas elétricos de geração de energia, dentro da área de concessão outorgada pela União e (iv) a participação no capital de outras sociedades, comerciais ou civis, como sócia, acionista ou quotista, independentemente de sua atividade. Características da Emissão
4 Data de Emissão (de ambas as séris): 21/06/2012 Data de Vencimento: (i) 1ª. Série: 21/06/2018; e (ii) 2ª. Série: 21/06/2020 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: (i) 1ª. Série: ENMA14/ BRENMADBS031; e (ii) 2ª. Série: ENMA24/ BRENMADBS049 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados com a Emissão serão destinados ao pagamento de dívidas, recomposição de caixa e capital de giro da Emissora. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE*, realizada em 25/04/2014, foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação de aumento do seu capital social. *Ademais, informamos que a mencionada AGE foi realizada juntamente com a AGO da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
5 A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Distribuição de energia elétrica; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,90 em 2013 para 0,98 em 2014; Liquidez Corrente: de 2,19 em 2013 para 2,16 em 2014; Liquidez Seca: de 2,17 em 2013 para 2,16 em 2014; Giro do Ativo: de 0,54 em 2013 para 0,55 em A Companhia apresentou um aumento em Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 4,92% de 2013 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Capital Próprio variou de 162% em 2013 para 274% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 116% em 2013 para 103% em A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 22% de 2013 para 2014, e um aumento de 2,7% no índice de endividamento de 2013 para Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO (de ambas as séries): R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: (i) 1ª. Série: não aplicável; e (ii) 2ª. Série: IPCA/IBGE REMUNERAÇÃO: (i) 1ª. Série: 100% do DI + 1,08% a.a; e (ii) 2ª. Série: 5,90% a.a.
6 PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2014): ENMA14-1ª. Série: Juros: 23/06/2014 R$ 549, /12/2014 R$ 608, ENMA24-2ª. Série: Juros: 23/06/2014 R$ 668, POSIÇÃO DO ATIVO: ENMA14 1ª. Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: ENMA24 2ª. Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve.
7 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar os índices financeiros previstos no item 6.2, alínea f da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
8 As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR Emissão: 6ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 14/10/2019; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem