Source: https://pedromaganem.com/tag/artigo-33/
Timestamp: 2020-05-30 12:25:02+00:00
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artigo 33 – Pedro Magalhães Ganem
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Publicado porPedro 4 abr 2019 28 abr 2020 Publicado emDireito Penal / Processo PenalTags:advocacia, advogado, artigo 28, artigo 33, canal ciências criminais, ciências criminais, consumo de entorpecentes, consumo pessoal de drogas, curso, direito penal, estudo, lei 11.343/06, lei de drogas, prática penal, tráfico, tráfico de drogas3 comentários em Curso de Prática Penal na Lei de Drogas
Além do tráfico de drogas, existe o instituto do tráfico privilegiado, estabelecido no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, e nesse texto buscarei responder o que ele é, sem, contudo, exaurir o tema. Desse modo, importante mencionar que essa modalidade de tráfico de drogas é, na realidade, uma causa de diminuição de pena (naturezaContinuar lendo “O que é tráfico privilegiado?”
Publicado porPedro 8 mar 2017 8 abr 2019 Publicado emDireito Penal / Processo PenalTags:ação penal, artigo 33, artigo 33 § 4º, direito, direito penal, direito processual penal, dosimetria, dosimetria da pena, Drogas, drogas ilícitas, entorpecentes, lei 11.343/06, pena, penal, prática penal, processo, processo penal, sistema trifásico de dosimetria, tráfico de drogas, tráfico privilegiado2 comentários em O que é tráfico privilegiado?