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Timestamp: 2020-04-03 00:38:26+00:00
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Resolução SE nº 37, de 30 de março de 2012 - Meu Wiki
Resolução SE nº 37, de 30 de março de 2012
Dispõe sobre a autorização de pagamento da Bonificação por Resultados – BR da Secretaria da Educação, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2011.
O Secretário da Educação, à vista do despacho dos membros da comissão intersecretarial referida no artigo 6º da Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008, e do artigo 2º do Decreto nº 56.125, de 23-08-2010, exarado à fl. ... do processo SE nº 03282/2012, resolve:
Artigo 1º - Ficam autorizados os pagamentos de Bonificação por Resultados, relativos ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2011, aos servidores da Secretaria de Educação, conforme os valores do Índice de Cumprimento de Metas - IC, das unidades escolares e administrativas da Secretaria da Educação, seguindo o disposto na Nota Técnica da Secretaria de Educação que integra esta resolução.
Parágrafo Único – Aplica-se aos servidores da Secretaria de Educação o adicional de 20% (vinte por cento), previsto no §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008, nos termos do artigo 14 da Resolução SE nº 20, de 30-03-2011.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2011.
1.1 APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR
2 Tabela 1 - Número e proporção de escolas por situação do cumprimento de metas – 2008 - 2011
3 Tabela 2 - Número e proporção de escolas por situação em relação à média (IDESPAG) – Período 2011.
4 Tabela 3 - Número e proporção de escolas que receberam/receberão bônus (IC\>0) – 2009 - 2012
5 Tabela 4 - IC's por Unidade Administrativa
6 Tabela 5 - IDESP 2011 e IC's por nível de ensino por unidade escolar
APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR
A Secretaria de Educação vem desenvolvendo diversas ações que visam assegurar o aprimoramento da qualidade de ensino da rede estadual paulista, no que se relaciona à gestão pedagógica e administrativa.
Integra-se a essas ações a Bonificação por Resultados - BR, que constitui parte de um projeto de Gestão por Resultados e Política de Incentivos. A gestão por resultados já vem sendo cumprida, uma vez que já foram oferecidas metas individuais às unidades escolares, “lócus” de sua execução. As escolas vêm incorporando essa mudança de cultura organizacional, através da discussão de resultados das avaliações de desempenho dos alunos em exames de proficiência e dos resultados de fluxo escolar, por parte de toda a equipe gestora envolvida: coordenadores regionais, dirigentes de ensino, diretores e professores coordenadores. Isto tem ressaltado a importância de se orientar os objetivos tendo em vista o cumprimento de metas. Essas metas, ditas intermediárias, são calculadas para cada escola a partir do indicador de qualidade do ensino, o IDESP – Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo, e estabelecem passos para a melhoria da qualidade de acordo com aquilo que é possível a escola atingir e do esforço que precisam realizar ano a ano, sempre visando o patamar de excelência na qualidade da educação que deve ser atingido em 2030. Nesse contexto, a Bonificação por Resultados (BR), instituída no âmbito desta Pasta pela Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008, surge com o objetivo de motivar nossos profissionais a se manterem na trajetória de melhoria na qualidade de ensino, sempre buscando elevar o nível de aprendizagem dos alunos ao longo dos anos. Dessa forma, a BR premia com incentivo real os profissionais que efetivamente contribuam para a melhoria do ensino, considerado o resultado alcançado no desempenho das atribuições de seus cargos/funções na rede estadual.
Em suma, a sistemática que se pretende implantar alinhase aos mais modernos princípios de gerenciamento de recursos humanos, e certamente refletirá no desempenho institucional dos órgãos e entidades vinculados à Secretaria da Educação, com a conseqüente melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, para que seja assegurado o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho digno.
Desempenho dos alunos da rede estadual Utiliza-se como indicador de resultado educacional para pagamento da bonificação o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo – IDESP. O IDESP é o indicador que avalia anualmente a qualidade da aprendizagem de cada unidade escolar da rede estadual de ensino. Nessa avaliação, considera-se que uma boa escola é aquela em que a maior parte dos alunos apreende as competências e habilidades requeridas para a sua série, num período de tempo ideal - o ano letivo. Por este motivo, o IDESP utiliza duas medidas em sua composição: i) os resultados de desempenho dos alunos em avaliações externas de proficiência (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP), que reflete o quanto os alunos aprenderam; e ii) as informações de rendimento dos alunos ao final do ano letivo (aprovação, reprovação e abandono), que reflete em quanto tempo os alunos levam para aprender. Estas duas medidas se complementam na avaliação da qualidade da escola. Isto porque não é desejável para o sistema educacional que, para que os alunos aprendam, eles precisem repetir várias vezes a mesma série. Por outro lado, também não é desejável que os alunos sejam promovidos de uma série para a outra com deficiências de aprendizado.
O IDESP avalia cada nível de ensino de cada escola a partir dos resultados do último ano/série de cada ciclo: i) 5º ano/4ª série para o Ciclo I do Ensino Fundamental; ii) 9º ano/8ª série para o Ciclo II do Ensino Fundamental; e iii) 3ª série do Ensino Médio. Seus resultados são publicados em março de cada ano, no Diário Oficial e no sítio da SEE em boletins individuais para cada escola, onde também são apresentadas as metas de qualidade do respectivo ano para unidade escolar (http://idesp. edunet.sp.gov.br).
As metas anuais são estabelecidas a partir do último valor do IDESP apresentado pela escola tendo como objetivo final a meta de longo prazo estabelecida para a rede estadual de ensino, que deve atingir em 2030 um patamar de qualidade equivalente a de países desenvolvidos. As metas anuais atuam como um guia da trajetória que as escolas devem seguir para alcançar esse patamar em 2030, levando em consideração seu ponto de partida e o tempo que ainda lhe resta para a meta final. Ao mesmo tempo, as metas de curto prazo fornecem subsídios para a tomada de decisões dos gestores e demais profissionais ligados ao sistema educacional da rede estadual paulista.
A partir do resultado apresentado do IDESP e da meta estabelecida, calcula-se o Índice de Cumprimento de Metas para cada etapa da escolarização de cada escola. Este índice reflete o desempenho da escola, frente às metas de curto e longo prazos e ao valor agregado do IDESP efetivamente obtido para a Secretaria de Educação, sendo calculado da seguinte forma, para cada etapa de ensino em cada ano:
O Índice de Cumprimento de Metas é limitado ao intervalo 0 a 1,2, ou seja, valores do IDESP menores que os apresentados em ano anterior (IDESPBase) e inferiores ao IDESPAG resultam num indicador zerado, enquanto valores que ultrapassam a meta estabelecida para o respectivo ano e superiores ao IDESPAG podem resultar num índice de até 120% de cumprimento da meta.
Dessa forma, independente do valor do IDESP da escola, ou seja, se apresenta baixa ou alta qualidade de ensino, seus servidores poderão receber a bonificação se a qualidade de seu ensino melhorar ou assegurar desempenho acima do IDESPAG obtido para a Secretaria de Educação. Deve-se considerar que o desafio de avançar na qualidade do ensino se torna maior quanto mais alta o nível de qualidade já apresentado, e, portanto, mais difícil o cumprimento dasd metas estipuladas.
Assim sendo, reconhece-se a necessidade de incentivar a evolução da qualidade das escolas que já apresentam alto nível de aprendizagem. Verifica-se a importância no modelo de avaliação de um parâmetro que premia, também, o grau de evolução já atingido pela escola para o pagamento do bônus. Dessa forma, adiciona-se ao componente de cumprimento de metas um adicional que reflita esse alto nível de aprendizagem.
Esse adicional mede quão avançada está a escola na trajetória rumo à meta de longo prazo em relação às demais escolas da rede. Em outras palavras, do caminho que as escolas da rede, em média, precisam percorrer até atingir a meta de longo prazo (Metafinal – IDESPAG) e o quanto a escola já percorreu (IDESPEF – IDESPAG).
Ademais, permite a comparabilidade com a meta de longo prazo, assim sendo mantendo todos os fundamentos constitutivos da concepção do modelo de avaliação do IDESP. Portanto, esse componente do modelo permite comparar a posição do IDESP da escola com a média da qualidade das escolas da sede na mesma etapa de escolarização (IDESPAG). Ademais, permite a comparabilidade com a meta de longo prazo, mantendo todos os fundamentos da concepção do modelo de avaliação do IDESP.
Critérios para pagamento da BR
São considerados elegíveis para pagamento do BR aqueles servidores que cumprirem pelo menos 2/3 do período avaliado, desconsiderando como efetivo exercício toda e qualquer ausência com exceção de férias, licença-gestante, licença-paternidade e licença-adoção.
Cumprindo essa condição, o servidor receberá até 20% da soma das remunerações recebidas no período avaliado, valor que depende da proporção de dias em efetivo exercício e dos indicadores de desempenho da unidade escolar ou administrativa em que exerce suas funções.
E como se avalia o desempenho dos alunos por nível de ensino, os professores recebem pelos resultados dos níveis de ensino e das escolas nas quais leciona, na proporção da carga horária que dedica a cada uma delas ao longo do período avaliado. O bônus dos professores coordenadores das escolas respeita esse mesmo critério, enquanto demais servidores das unidades escolares cujas funções não se restringem a níveis de ensino específicos recebem pelos indicadores agregados das escolas em que atuam.
Os servidores vinculados às Diretorias de Ensino e às Coordenadorias recebem pela média ponderada dos indicadores das unidades escolares sob sua jurisdição, considerando o total de alunos avaliados como peso. Aqueles vinculados aos órgãos centrais recebem pela média ponderada dos indicadores de todas as unidades escolares da rede estadual de ensino.
Nem todas as escolas são avaliadas em função da não elegibilidade para avaliação, recebendo tratamento específico conforme critérios estabelecidos na Resolução desta Pasta que normatiza a BR.
À guisa de esclarecimento, abaixo são destacados esses casos:
1. os servidores que atuam em níveis de ensino que não possuem Índice de Cumprimento de Metas próprio receberão pelo Índice de Cumprimento de Metas – IC agregado da unidade escolar;
2. O Índice de Cumprimento de Metas – IC das unidades escolares não avaliadas será igual ao indicador:
a. da respectiva Diretoria de Ensino, quando se tratar de Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA
b. da respectiva Diretoria de Ensino, quando se tratar de unidades de ensino sem índice próprio de cumprimento de metas
c. da unidade vinculadora, quando se tratar de unidades de ensino multisseriadas e/ou vinculadas
As avaliações do SARESP são realizadas por empresa contratada, cujo processo está sob a coordenação da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional – CIMA, da Coordenadoria de Gestão e Educação Básica – CGEB, e da Gerência de Avaliação do Rendimento Escolar da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – GAIRE/FDE. Os resultados das avaliações são processados pela empresa contratada e repassados ao Departamento de Informação e Monitoramento, órgão da SEE que processa as informações do Sistema de Cadastro de Alunos, de onde se extraem as informações de rendimento escolar (aprovação, reprovação e abandono), que, com os resultados de desempenho dos alunos, são utilizados para cômputo do IDESP, das metas, e do índice de cumprimento de metas de cada escola.
Resultados – BR 2011
Os resultados da BR 2011 desta Pasta estão intimamente associados aos resultados do IDESP de 2011. Para tanto, a tabela 1 (anexo) expõe a situação das escolas no cumprimento das metas do IDESP 2011, a saber: i) não avançaram no indicador entre 2010 e 2011; ii) avançaram mas não atingiram as metas (cumpriram parcialmente); e iii) cumpriram ou superaram as metas.
Como os indicadores e as metas são estipuladas para cada nível de ensino de cada escola, assim são apresentadas as informações.
Tabela 1 - Número e proporção de escolas por situação do cumprimento de metas – 2008 - 2011
Tabela 2 - Número e proporção de escolas por situação em relação à média (IDESPAG) – Período 2011.
Na tabela 2, apresentam-se os resultados das escolas por nível de ensino, comparando o resultado das escolas com a média do Estado
Tabela 3 - Número e proporção de escolas que receberam/receberão bônus (IC\>0) – 2009 - 2012
Finalmente, pelo resultado total do índice de Cumprimento de Metas (tabela 3), nota-se que em 2012 mais escolas receberão bônus em comparação com o período anterior, em todos os níveis de ensino.
1. O pagamento ocorre em Março do ano subsequente ao ano letivo avaliado.
2. O total de escolas não corresponde à soma do total de escolas de cada etapa de ensino, uma vez que a mesma escola pode oferecer mais de uma etapa de ensino.
O resultado do processo de apuração da Bonificação por Resultados – BR, por unidade administrativa, e por unidade escolar em cada nível de ensino, são apresentados, respectivamente, nas Tabelas 4 e 5 abaixo.
Tabela 4 - IC's por Unidade Administrativa
Tabela 5 - IDESP 2011 e IC's por nível de ensino por unidade escolar
Publicado no DO de 31 de março de 2012 Consultar DOE
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