Source: https://smartkidsangola.com/regulamento-interno/
Timestamp: 2020-07-09 22:52:56+00:00
Document Index: 6021355

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 4', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19']

O presente regulamento enuncia as normas regulamentares de funcionamento do SMARTKIDS.
A inscrição no SMARTKIDS implica a compreensão e aceitação das referidas normas por parte dos encarregados de educação, crianças, jovens e de mais utentes e colaboradores.
Artigo 2º Competências do SMARTKIDS
Compete ao SMARTKIDS:
Garantir o ambiente adequado, proporcionando as condições para o desenvolvimento das actividades, num clima calmo, agradável e acolhedor.
Proporcionar aos alunos uma variedade de actividades educativas/formativas, em grupo ou individualmente, adequadas à sua faixa etária, que promovam a cidadania, o gosto pelo estudo e pelas aprendizagens escolares bem como a entreajuda .
Estimular nos alunos uma preocupação ambiental e o desenvolvimento de metodologias de trabalho e de estudo.
Assegurar que os alunos façam os trabalhos de casa, organizem os seus cadernos diários, tirem dúvidas e realizem exercícios e fichas, facultados pelo centro, afim de consolidarem os conteúdos das diversas disciplinas.
CAPÍTULO III – HORÁRIO e FUNCIONAMENTO
Artigo 3º Horário
O SMARTKIDS está aberto de segunda-feira a sexta-feira das 7:00h às 20h00 e aos sábados das 9h00 às 13h00.
Nos períodos de interrupção lectiva, cabe ao SMARTKIDS a criação de um horário adaptado às demais actividades do centro para essa época.
Artigo 4º Funcionamento
O SMARTKIDS encerra aos domingos, feriados, terça-feira de Carnaval, segunda-feira de Páscoa, 24 e 31 de Dezembro e demais dias comemorativos ou tolerâncias governamentais, com aviso prévio.
Durante os períodos de férias escolares e demais interrupções lectivas, o SMARTKIDS funciona com actividades específicas, sem prejuízo para os inscritos das demais actividades regulares, mas as mesmas sujeitas a possível remarcação de horários.
No contexto do país em que vivemos, existem diferentes currículos escolares com os seus respectivos períodos de início e fim, assim, o SMARTKIDS não funcionará por ano lectivo rígido, mas sim por ano civil.
O acto de inscrição implica o pagamento da respectiva taxa, ficando a contar um ano a partir dessa data.
O período de permanência no SMARTKIDS é flexível às necessidades dos alunos tendo de ser acordado com os encarregados de educação no acto de inscrição.
A marcação das sessões, independentemente do pacote escolhido, deverá ficar devidamente definida no acto da inscrição, de forma a facilitar a programação e gestão do plano de estudos.
Estes dias poderão ser alterados, provisoriamente ou definitivamente, desde que seja comunicado pelo encarregado de educação pelo menos com uma semana de antecedência. Sendo esta alteração sujeita à disponibilidade dos horários.
Em caso de falta justificada, poderá haver compensação, desde que solicitado pelo encarregado de educação, se a alteração for comunicada com a antecedência referida a sessão será remarcada, por conveniência das partes, no próprio mês ou, se isto não for possível, ficará em crédito para o mês seguinte (até um máximo de três sessões).
Em caso de falta não justificada, não haverá direito a compensação.
A modalidade de explicações tem a duração de 1hora e a modalidade de apoio ao estudo tem a duração de 1 hora e 30.
A modalidade de apoio ao estudo está disponível para o 1º ciclo (ensino português) até à 4ª classe (ensino angolano).
A partir do 1º ciclo (ensino português), 5ª classe do ensino angolano, serão prestados serviços de explicação por disciplina.
O SMARTKIDS dispõe de um serviço de prolongamento, sendo este período pago como serviço, mas que implica a inscrição do aluno num serviço de explicação e/ou apoio ao estudo.
O serviço de prolongamento pressupõe a disponibilização dos espaços comuns, disponíveis para o aluno brincar e/ou estudar/terminar tarefas, não visando qualquer tipo de apoio escolar.
CAPÍTULO IV – ADMISSÃO
Artigo 5º Condições de Admissão
Para admissão dos alunos é necessária a realização de inscrição.
A inscrição deve ser efectuada pessoalmente pelos encarregados de educação, nas instalações do SMARTKIDS e no seu horário de funcionamento, mediante o preenchimento e assinatura de uma ficha de inscrição, na qual deverão constar todos os elementos identificativos necessários, ou feita no site oficial do centro.
No acto de inscrição deverão ser apresentados os documentos de identificação do aluno e do respectivo encarregado de educação.
As inscrições são de cariz anual; a partir do momento em que é efectuada a inscrição do aluno, pressupõe-se a sua permanência no SMARTKIDS por um período de 12 meses, que entra em vigor a partir do mês da referida inscrição, perfazendo um ano civil.
São aceites inscrições de alunos que frequentem até ao 9º ano do ensino secundário, em qualquer tipo de ensino. Outros anos de escolaridade estão sujeitos a confirmação do currículo da disciplina a que se propõe, mediante disponibilidade de docente.
No acto da inscrição terá de ser paga uma taxa correspondente à mesma, bem como o seguro.
A validade do seguro é anual. Este entra em vigor no dia em que o aluno começar a frequentar o SMARTKIDS e deverá ser renovado um ano depois. No caso de desistência ou não haver reinscrição este será automaticamente cancelado não havendo lugar a reembolso.
O aluno só poderá começar a frequentar o SMARTKIDS após estarem cumpridos os números 2, 3 e 6 deste artigo.
Artigo 6º Pagamentos e penalizações
A frequência no SMARTKIDS implica o pagamento de uma mensalidade, conforme o serviço escolhido, que deverá ser liquidada, sem falta, até ao dia 8 do referente mês
Em caso de incumprimento do período estipulado para o pagamento das mensalidades, a respectiva mensalidade poderá ser agravada com a obrigação de uma taxa adicional estipulada em 1000 kz por cada dia.
Sempre que o fim do prazo de liquidação do pagamento coincida com o fim-de-semana, este deverá estender-se automaticamente para o primeiro dia útil da semana seguinte.
O pagamento da mensalidade pode ser efectuado por numerário ou transferência bancária, sendo a factura/recibo entregue ao encarregado de educação.
No caso de o pagamento ser efectuado por transferência bancária é necessário a apresentação do respectivo comprovativo, que poderá ser por via electrónica.
A frequência por mais de duas semanas implica o pagamento integral do respectivo mês.
Em caso de intenção de redução mensal (casos de meses de férias ou outros) o período a pagar será no mínimo de meio mês e deverá ser informado com uma antecedência mínima de uma semana antes do início do mês em causa.
Os pontos 6 e 7, reporta exclusivamente ao apoio ao estudo e prolongamento.
O horário de saída dos alunos deve-se respeitado, atrasos superiores a 30 minutos incorrem em multas de 5000 kz, pagos no próprio dia.
Artigo 7º Renovação de inscrição
A renovação de inscrição deverá ser efectuada um mês antes do final do período anual referente a inscrição anterior.
Para a concretização da renovação é necessário o pagamento da taxa de reinscrição e do seguro.
CAPÍTULO V – PAUSAS LECTIVAS
Artigo 8º Pausas lectivas entre os respectivos períodos/trimestres escolares
Durante os períodos de interrupção entre cada período/trimestre e de final de ano, o SMARTKIDS terá um programa de férias com actividades lúdico–pedagógicas, não exclusivamente dedicadas ao apoio ao estudo.
Os alunos inscritos no SMARTKIDS podem usufruir destas actividades mediante um pagamento adicional.
As inscrições para os programas de actividades das pausas lectivas devem ser realizadas no mês anterior ao início das mesmas.
O pagamento da actividade não inibe a necessidade de pedidos de materiais para algumas actividades.
O pagamento da actividade não inibe a necessidade do pagamento em caso de actividades exteriores ao SmartKids. Estas serão sujeitas a aviso prévio e carecem de autorização escrita do Encarregado de Educação.
No caso de alunos inscritos apenas para as actividades de férias, será cobrado um seguro no acto de inscrição.
Para alunos que apenas pretendam frequentar a actividade de férias, não será cobra da taxa de inscrição.
CAPÍTULO VI – CONDIÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO
Artigo 9º Normas de conduta
Todos os alunos que frequentem o SMARTKIDS deverão adoptar um comportamento promotor de boas práticas. Todos devem respeitar os professores, colegas e funcionários, assim como, cumprir as normas de comportamento.
No caso de o aluno, sistematicamente, desrespeitar as normas de funcionamento, o facto será comunicado ao encarregado de educação pela direcção pedagógica.
Se o comportamento não se alterar depois da comunicação ao encarregado de educação, o SMARTKIDS reserva-se ao direito de suspender a inscrição do aluno, sem que haja lugar a qualquer tipo de reembolso.
Artigo 10º Faltas e Atrasos
Sempre que previsível, o SMARTKIDS deverá ser avisado das faltas ou atrasos dos alunos, através dos contactos disponíveis.
A comunicação deverá ser sempre feita pelo encarregado de educação. Caso a comunicação seja feita pelo aluno, esta estará sempre sujeita a confirmação junto do encarregado de educação.
No regime de frequência de explicações individuais, quando o aluno necessita de faltar à sessão marcada terá de avisar o SMARTKIDS, com 24 horas de antecedência.
O cumprimento da norma anterior permite a remarcação de uma outra data condicionada à disponibilidade do explicador e sujeito às regras do número 8 do artigo 4º.
No caso de incumprimento do número 8 do artigo 4º, será cobrado o valor da explicação.
No caso de o explicador faltar, o SMARTKIDS compromete-se a avisar com a mesma antecedência que é aplicada aos alunos e o mesmo compensará as sessões adquiridas pelos alunos, mediante disponibilidade de ambos.
Se por algum impedimento, o explicador não conseguir avisar com a antecedência prevista no número anterior, a sessão poderá ser leccionada por outro professor, para não haver prejuízo para o aluno, ou, em caso de impossibilidade total, remarcada para horário conveniente às partes.
Artigo 11º Saídas
A saída dos alunos só poderá ser realizada pelos respectivos encarregados de educação ou por quem previamente esteja autorizado por estes.
Em caso de alteração da pessoa que venha buscar o aluno, situação de última hora, deverá ser enviada informação por escrito onde refira o nome completo, número de cartão de identificação e, se possível, foto da pessoa.
Os alunos só podem sair sozinhos do centro mediante o preenchimento da devida autorização do encarregado de educação.
Artigo 12º Desistências
Em caso de desistência, oSMARTKIDS deverá ser informado com um mês de antecedência à data de saída dos alunos.
A falta de um aluno por um período superior a um mês consecutivo, sem qualquer justificação prévia, anula a inscrição.
Em caso de alunos que não tenham cumprido o número 1deste artigo, caso pretendam regressar, poderão ser sujeitos ao pagamento de nova inscrição.
Em caso de retorno ao centro, senão tiver cumprido o número 1 deste artigo, poderá estar sujeito aos horários disponíveis na altura.
Artigo 13º Doença
A detecção de situações de doença durante a permanência no SMARTKIDS, dará lugar, imediatamente, à comunicação das mesmas aos encarregados de educação que deverão o mais rapidamente possível acorrer ao SMARTKIDS para proceder às diligências necessárias.
Se o aluno tiver contraído uma doença que coloque em risco o estado de saúde dos outros alunos, o aluno doente deve permanecer em casa até o risco ter desaparecido.
A administração de qualquer medicação aos alunos impõe aos encarregados de educação a obrigação de fazerem a entrega da mesma à coordenação do SMARTKIDS, assim como a assinatura de um termo de responsabilidade.
Artigo 14º Artigos de valor
O SMARTKIDS não se responsabiliza por artigos de valor que os alunos tenham em seu poder durante a permanência no centro.
O uso de telemóveis e/ou qualquer outro equipamento electrónico, durante a permanência no SMARTKIDS, está sujeito a autorização da administração e/ou de um docente.
Artigo 15º Material e espaços comuns
É responsabilidade dos Encarregados de Educação garantir que os seus educandos se façam acompanhar do material necessário ao bom funcionamento da sessão que vai frequentar, a saber: lápis, borracha, afia, canetas e qualquer outro material necessário.
Todos os alunos do 1º ao 4º ano, terão de entregar uma capa de lombada larga, um caderno A4 de linhas, uma resma de folhas lisas.
2.1.O material poderá ser adquirido pelo encarregado de educação e entregue até ao máximo de uma semana após o início da frequência do aluno no SMARTKIDS.
Os alunos a partir do 5º ano, deverão ter à disposição um caderno A4 de linhas ou quadriculado, conforme a opção da explicação que frequente e restantes materiais necessários à sessão.
Todos os alunos terão que zelar pela preservação do seu material, utilizando-o de forma responsável.
Os materiais de trabalho e de estudo solicitados, destinam-se apenas a ser utilizados nas instalações do centro.
Todos os alunos têm o dever de zelar pelo bom estado dos materiais e instalações do SmartKids.
Em caso de comprovado mau trato intencional ou por uso indevido de qualquer material do centro, o mesmo será cobrado ao Encarregado de Educação.
Todos os livros e manuais escolares existentes na biblioteca do centro, são para uso exclusivo no local, não devendo nem podendo sair daquele espaço.
Está absolutamente proibido a qualquer utilizador do espaço da biblioteca escrever e/ou riscarem qualquer livro ou manual existente na biblioteca do SmartKids.
Artigo 16º Normas de Segurança
Todos os espaços estão devidamente identificados e delimitados, a passagem e/ou permanência de qualquer aluno num espaço para o qual não está devidamente autorizado, é proibida.
O SMARTKIDS não se responsabiliza por qualquer acontecimento e/ou dano que surja do incumprimento do número anterior.
Artigo 17º Sugestões/Reclamações
1.As eventuais sugestões e reclamações quanto ao modo de funcionamento do SMARTKIDS deverão ser comunicadas à gerência que prontamente resolverá os casos que se enquadrem no âmbito das suas competências.
Artigo 18º Alterações
O presente regulamento poderá ser objecto de alterações e revogações, sempre que seja necessário.
O presente regulamento estará sempre disponível para consulta nas instalações do SmartKids e/ou na nossa página na internet em: www.smartkidsangola.com
Artigo 19º Entrada em Vigor
O presente regulamento entrou em vigor em ________________.