Source: http://www.uac.pt/organizacao
Timestamp: 2013-05-25 21:12:53+00:00
Document Index: 37658972

Matched Legal Cases: ['artigo 35', 'artigo 46', 'artigo 17', 'artigo 103', 'artigo 25', 'artigo 46', 'artigo 25']

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a) Eleger o seu presidente, de entre os membros a que se refere a alínea d) do n.o 1 do artigo 35.o;
g) Destituir o reitor, nos termos do artigo 46.°
k) Definir e regular os princípios gerais subjacentes à ética comunitária prevista no artigo 17.6°;
2 - Sob proposta do reitor, compete ao conselho geral aprovar:
d) As contas anuais, acompanhadas do parecer do fiscal único a que se refere o artigo 103.°;
f) A criação de unidades de investigação e desenvolvimento previstas no n.°2 do artigo 25.°, ouvidas as unidades orgânicas envolvidas;
3 - As deliberações a que se referem as alíneas a) a f) do n.o 2 deste artigo obrigam o conselho geral à apreciação prévia de um parecer cuja elaboração e aprovação impende sobre os membros externos do conselho.
4 - As deliberações do conselho geral são aprovadas por maioria simples dos membros presentes na reunião, ressalvadas as situações em que se requeira maioria absoluta dos membros em efectividade de funções, designadamente nas deliberações respeitantes às alíneas a), c) e f) do n.° 1 deste artigo, ou, mesmo, maioria qualificada no caso das deliberações previstas no artigo 46.°
Doutor Ricardo Manuel Madruga da Costa
Restantes membros externos
Dr. Mário António da Mota Mesquita
Dr. Roberto Sousa Rocha Amaral Dr. Francisco Sampaio da Nóvoa
Representantes dos professores e investigadores
Professora Doutora Gilberta Margarida de Medeiros Pavão Nunes Rocha
Professor Doutor Mário José Amaral Fortuna
Professor Doutor Carlos Eduardo Pacheco Amaral
Professor Doutor Tomaz Lopes Cavalheiro Ponce Dentinho
Professor Doutor Armindo dos Santos Rodrigues
Professor Doutor Alfredo Emílio Silveira de Borba
Professora Doutora Rosa Maria Baptista Goulart
Professora Doutora Maria Gabriela Pereira da Silva Queiroz
Eunice Afonso Moreira
André Filipe Matos de Carvalho
Mestre Francisco José Massa Flôr Franco
Regimento do Conselho Geral da Universidade dos Açores
Regimento do Conselho Científico da Universidade dos Açores
Professor Doutor Jorge Manuel Rosa de Medeiros
Doutor José António Cabral Vieira (para a Área Administrativa)
Doutora Rosa Maria Baptista Goulart (para a Área Académica)
Doutora Maria Teresa Pires de Medeiros (para a Formação ao Longo da Vida)
Doutor David João Horta Lopes (para o Desenvolvimento das Regiões e Extensão)
Doutor Luís Manuel Vieira de Andrade (para as Relações Internacionais e Cooperação Institucional)
Doutor Paulo João de Lemos Cabral de Sousa Fialho (para a Qualidade, Avaliação e Ensino à Distância)
Doutor João António Cândido Tavares (para a Coordenação de Projetos Científicos)
Doutor Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos (para a Integração dos Assuntos do Mar)
1 - Compete ao conselho de gestão conduzir a gestão administrativa, patrimonial e financeira da Universidade, bem como dos recursos humanos, sendo-lhe aplicável a legislação em vigor para os organismos públicos dotados de autonomia administrativa e financeira, nomeadamente a equiparação aos conselhos directivos dos institutos públicos.
3 - O conselho de gestão pode delegar no reitor, com poder de subdelegação nos directores dos departamentos ou escolas, nos directores da unidades de investigação previstas no n.o 2 do artigo 25.° e nos directores de serviços, as competências que entender necessárias a uma gestão eficiente, nomeadamente no que respeita à autorização de despesas.
4 - A Universidade obriga-se financeiramente perante terceiros, mediante a assinatura de dois membros do conselho de gestão, sendo obrigatoriamente uma delas a do reitor ou a do vice-reitor, salvo os casos em que o conselho estabelecer outra forma de representação ou designar mandatários para o efeito.
Subsistema Politécnico
Conselhos Técnico-Científicos
Serviços de Coordenação das Actividades da Reitoria