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Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 20', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 18']

Portaria nº 488, de 4 de novembro de CONSULTA PÚBLICA - PDF
Portaria nº 488, de 4 de novembro de CONSULTA PÚBLICA
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Lavínia Borba de Barros
1 Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO Portaria nº 488, de 4 de novembro de CONSULTA PÚBLICA OBJETO: Adequação aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante. ORIGEM: Inmetro / MDIC. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO, em exercício, designado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por Portaria publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2011, no uso de suas atribuições, conferidas no 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, nos artigos 18, inciso V, e 20 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n 6.275, de 28 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º Disponibilizar, no sitio a proposta de texto da Portaria Definitiva que dispõe sobre ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante. Art. 2º Declarar aberto, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o prazo de 30(trinta) dias para a apresentação de sugestões e críticas relativas aos textos propostos. Art. 3º Informar que as críticas e sugestões deverão ser encaminhadas, preferencialmente em meio eletrônico, e no formato da planilha modelo contida na página para os seguintes endereços: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro Diretoria de Avaliação da Conformidade - Dconf Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade Dipac Rua da Estrela n.º 67-2º andar Rio Comprido CEP Rio de Janeiro RJ, ou 1º As críticas e sugestões que não forem encaminhadas de acordo com o modelo citado no caput serão consideradas inválidas para efeito da consulta pública e serão devolvidas ao demandante. 2º O demandante que tiver dificuldade em obter a planilha no endereço eletrônico mencionado acima poderá solicitá-la no endereço físico ou elencados no caput. Art. 4º Estabelecer que, findo o prazo fixado no artigo 2º, o Inmetro se articulará com as entidades que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final. Art. 5º Publicar esta Portaria de Consulta Pública no Diário Oficial da União, quando iniciará a sua vigência. OSCAR ACSELRAD
2 Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO PROPOSTA DE TEXTO DE PORTARIA DEFINITIVA O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em exercício, designado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por Portaria publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2011, e em atendimento ao artigo 20 do Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, no uso de suas atribuições, conferidas no 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n 6.275/2007; Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade; Considerando a necessidade de atender ao que dispõe a Lei n.º , de 17 de outubro de 2001, que estabelece a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e o Decreto n.º 4.059, de 19 de dezembro de 2001, que a regulamenta; Considerando a necessidade de atender a Portaria Interministerial nº 104, de 22 de março de 2013, assinada pelos Ministros de Estado de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. que aprova a Regulamentação Específica de Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante e o seu respectivo Programa de Metas, na forma constante dos seus Anexos I e II; Considerando a Portaria Inmetro nº 378, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 01 de outubro de 2010, seção 01, página 94, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante; Considerando que a Portaria Inmetro nº 164, de 05 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2012, seção 01, páginas 54/55, estabelece que os objetos suje avaliação da conformidade, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE, devem ostentar, no ponto de venda, de forma claramente visível ao consumidor, a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE, Considerando a necessidade de zelar pela eficiência energética para transformadores de distribuição em líquido isolante; Considerando a necessidade de realizar ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade de transformadores de distribuição em líquido isolante, de fabricação nacional ou importado, resolve baixar as seguintes disposições: Art. 1º Alterar os itens 1, 5 e 19, e os subitens 3.2, 3.3, 3.5, e 7.5.1, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Transformadores de Distribuição em Líquidos Isolantes aprovados pela Portaria Inmetro nº 378/2010, que passarão a viger com a seguinte redação: 1. OBJETIVO Estabelecer os critérios para o programa de avaliação da conformidade para transformadores de distribuição em liquido isolante, novos e recondicionados, através do mecanismo da declaração
3 Fl.2 da Portaria n /Presi, de / /2014 do fornecedor, evidenciado pela Etiqueta Nacional de Conservação de Energia ENCE, atendendo aos requisitos do Programa Brasileiro de Etiquetagem PBE, visando à eficiência energética. Estão abrangidos neste RAC todos os transformadores de distribuição em líquido isolante, incluindo os demais descritos abaixo: - Transformadores Pedestal; - Transformadores Religáveis, em qualquer tensão de ligação, devem atender os requisitos estabelecidos na classe de tensão padronizada, para isolação e para perdas nos tap nominal e crítico; - Transformadores com classes de tensão não padronizadas, devem atender aos requisitos estabelecidos para a classe de tensão padronizada imediatamente superior, para isolação e perdas. Não estão abrangidos neste RAC os transformadores de distribuição em líquido isolante subterrâneos e transformadores de distribuição em líquido isolante recondicionados não originalmente etiquetados. (N.R.) 3.2 Família Os produtos são agrupados em famílias por tipo (monofásicos e trifásicos), e por classe de tensão de construção elétrica semelhantes. (N.R.) 3.3 Modelo Nome ou código que identifica o produto. Produto de designação ou marca comercial única. Ficam caracterizadas como variação de modelo de transformador de distribuição as seguintes características: - Tipo: Monofásico e Trifásico - Potência Nominal - Classe de Tensão - Temperatura de Referência - Religável ou não - Tipo de instalação: Pedestal ou Aérea - Número máximo de derivações (N.R.) 3.5 Fornecedor Toda pessoa jurídica, publica ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolvem atividade de projeto, produção, montagem, construção, reforma, recondicionamento, importação, distribuição ou comercialização de produtos. (N.R.) 5 MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE O mecanismo de avaliação da conformidade utilizado neste RAC é a Declaração do Fornecedor com foco em desempenho evidenciado pela etiqueta ENCE. (N.R.) O fornecedor interessado em obter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia ENCE nos produtos de sua fabricação/importação deverá inicialmente encaminhar ao Inmetro, para análise, os seguintes documentos, devidamente preenchidos: a) Cópia do Contrato Social comprovando que o solicitante está legalmente investido de poderes para representá-la; b) Termo de compromisso (conforme modelo na página da avaliação da conformidade assinado pelo representante legal responsável pela comercialização dos Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante no País;
4 Fl.3 da Portaria n /Presi, de / /2014 c) Cópia autenticada do documento de identificação do representante legal; d) Declaração de Conformidade do Fornecedor (conforme modelo na página (N.R.) De forma a verificar a manutenção do registro das características dos modelos produzidos, o fornecedor deverá realizar ensaios de desempenho em laboratório de 3ª parte conforme tabela a seguir, garantindo que, transcorridos 4 (quatro) anos, todos os modelos registrados no programa, independente da potência, tenham sido avaliados. Família Amostragem mínima (a cada 2 anos) Aceitação Rejeição Monofásico 15 kv Monofásico 24,2 kv 80 % das potências registradas Monofásico 36,2 kv Trifásico 15 kv Trifásico 24,2 kv Cada item amostrado deve ser selecionado pelo laboratório de 3ª parte, em um lote mínimo de 5 unidades idênticas (identificando prova, contraprova e testemunha). 80% - Conforme p/ família 20% Não Conforme p/ família Trifásico 36,2 kv (N.R.) 19 USO DE LABORATÓRIO DE ENSAIO Devem-se adotar laboratórios acreditados pela Cgcre no escopo dos ensaios especificados no RAC. Para a definição dos laboratórios devem ser considerados, em ordem de prioridade, os seguintes itens: a) os laboratórios definidos devem ser de 3ª parte acreditados pela Cgcre; b) em caráter excepcional e precário, desde que condicionado a uma avaliação e aprovação pelo Inmetro, poderá ser utilizado laboratório não acreditado para o escopo específico, quando configurada uma das hipóteses abaixo descritas: I quando não houver laboratório acreditado para o escopo específico relativo ao PAC; II quando houver somente um laboratório acreditado e o fornecedor evidenciar que o preço dos ensaios do laboratório não acreditado, acrescido dos custos decorrentes para sua realização, em comparação com o acreditado é, no mínimo, inferior a 50%; III quando o(s) laboratório(s) acreditado(s) não puder(em) atender em, no máximo, dois meses ao prazo para o início das análises ou dos ensaios previstos nos Requisitos de Avaliação da Conformidade RAC; c) quando não existirem laboratórios de 3ª parte acreditados no devido escopo, deve-se seguir a seguinte ordem de prioridade na seleção do laboratório: - laboratório de 1ª parte acreditado; - laboratório de 3ª parte acreditado para outro(s) escopo(s) de ensaio(s); - laboratório de 1ª parte acreditado para outro(s) escopo(s) de ensaio(s); - laboratório de 3ª parte não acreditado; - laboratório de 1ª parte não acreditado;
5 Fl.4 da Portaria n /Presi, de / /2014 d) quando da ocorrência da excepcionalidade mencionada na alínea b, o laboratório não acreditado tem o prazo de 18 meses para obter sua acreditação, sem o que não participará mais do programa de avaliação da conformidade em questão; e) No caso de utilização de laboratório não acreditado, a capacidade técnica do mesmo dever realizada por um dos laboratórios acreditados e submetida à aprovação do Inmetro; f) para os ensaios realizados por laboratórios estrangeiros, desde que acordado pelo regulamentador, deve ser avaliada e documentada a manutenção do método de ensaio e da metodologia de amostragem estabelecida. Além disso, esses laboratórios devem ser acreditados pelo Inmetro ou por um OAC que seja signatário de um acordo de reconhecimento mútuo do qual o Inmetro também faça parte. São eles: - Interamerican Accreditation Cooperation IAAC; - International Laboratory Accreditation Cooperation ILAC. (N.R.) Art. 2º Substituir os Anexos I e V dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante, aprovados pela Portaria Inmetro nº 378/2010, que passarão a viger conforme o Anexo desta Portaria. Art. 3º Incluir os subitens 3.11, 3.12, , , 7.3.5, 7.3.6, 7.5.8, 7.5.9, , , 7.6.4, 7.6.5, e 7.6.7, nos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro nº 378/2010, com a seguinte redação: 3.11 Empresas de manutenção e reformadores São empresas que realizam processos industriais que retornam um transformador usado e que apresentou falha ou defeito elétrico, ou que requer manutenção, definido como recondicionado, à condição de operação Transformadores recondicionados São subdivididos em transformadores reformados e revisados Transformadores reformados São transformadores que já foram utilizados no sistema elétrico, que foram retirados de operação por apresentar falha ou defeito e foram objetos de trocas de componentes externos e/ou internos, inclusive no núcleo magnético ou enrolamentos, realizados por uma empresa reformadora, que apresentam desempenho energético igual aos seus parâmetros etiquetados, respeitadas as tolerâncias aplicáveis, segundo Tabela de Tolerâncias constante do Anexo VI Transformadores revisados São transformadores que já foram utilizados no sistema elétrico e que foram retirados de operação por apresentarem necessidade de manutenção de ordem geral, incluindo secagem de núcleo e enrolamentos, que não introduzam modificação em sua parte ativa original e foram objetos de processamento por uma empresa recondicionadora, que apresentam desempenho energético igual aos seus parâmetros etiquetados, respeitadas as tolerâncias aplicáveis, segundo Tabela de Tolerâncias constante do Anexo VI Para os transformadores de distribuição em líquido isolante revisados ou reformados é suficiente que a ENCE original do produto seja substituída por outra, que inclui o nome da empresa reformadora ou de manutenção e o nome do fabricante do equipamento e todos os dados de perdas originais do equipamento, inclusive o número do relatório que deu base ao cadastramento, realizado por este fabricante, do respectivo projeto no Inmetro, conforme Anexo 1, Figuras 2 e 3.
6 Fl.5 da Portaria n /Presi, de / / Os documentos para a concessão dos Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante devem ser anexados ao sistema e são os seguintes: a) Os relatórios de ensaios de desempenho (emitido por laboratório acreditado de 3ª parte), Planilha de Especificações Técnicas PET (devidamente preenchida pelo fornecedor), Planilhas de Ensaios (Monofásico e/ou Trifásico) e a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia ENCE (devidamente preenchida pelo fornecedor), respeitadas as disposições previstas nesse RAC, demonstrando a conformidade do objeto Para as empresas reformadoras deverão atender o descrito no item 7.2 Avaliação Laboratorial e realização dos ensaios previstos nesta Portaria em transformadores reformados disponibilizados no estoque da empresa Para os transformadores de distribuição em líquido isolante reformados, poderá ser amostrada 01 (uma) unidade a cada 6 (seis) meses para ensaios comparativos com o desempenho do equipamento do projeto do fabricante do transformador indicado na ENCE Para os transformadores de distribuição em líquido isolante revisados, poderão ser amostradas 2 (duas) unidades no período de até 6 (seis) meses para ensaios comparativos com o desempenho do equipamento do projeto do fabricante do transformador indicado na ENCE Os transformadores em garantia deverão conservar os valores originais da sua etiqueta Constatada uma não conformidade para os transformadores de distribuição em líquido isolante revisados, o fornecedor será notificado com o intuito de apresentar esclarecimentos e as ações corretivas. Neste caso, evidenciado que as perdas do projeto não atendem ao estabelecido na ENCE, os equipamentos fabricados sob este projeto não poderão ser revisados, mas somente ser destinados para reforma, visando atender a este RAC Na ocorrência do item 7.6.4, referente à necessidade de reforma, fica o fornecedor penalizado obrigado a comunicar a todas as empresas de manutenção, reformadores e concessionárias pertinentes sobre a necessidade de reforma dos equipamentos fabricados sob o projeto em questão No caso do não cumprimento dos itens ou 7.6.5, o fornecedor será submetido às penalidades descritas no item Constatada uma não conformidade para os transformadores de distribuição em líquido isolante reformados, serão ensaiadas, em laboratório acreditado e/ou designado, mais 2 (duas) peças reformadas. No caso de reincidência da não-conformidade, para os transformadores de distribuição em líquido isolante reformados, fica suspensa a reforma e comercialização e deverá ser reiniciado todo o processo a partir da etapa de avaliação interlaboratorial. Art. 4º Excluir os Anexos II e III, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro nº 378/2010. Art.5º Estabelecer que não deverão ser permitidas a importação, fabricação e comercialização de transformadores de distribuição em líquido isolante com potências nominais não padronizadas de acordo com a Portaria Interministerial nº 104/2013. Art.6º Cientificar que o Inmetro deverá aperfeiçoando o Programa de Avaliação da Conformidade para Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante para o estabelecimento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade no âmbito compulsório.
7 Fl.6 da Portaria n /Presi, de / /2014 Art.7º Cientificar que os requisitos para a utilização de laboratórios, conforme determinado no item 19, poderão ser alterados com o estabelecimento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade no âmbito compulsório. Art.8º Determinar que a fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, em todo o território nacional, estará a cargo do Inmetro e das entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação. Art.9º Cientificar que as demais disposições contidas nos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro n.º 378/2010 permanecerão inalteradas. Art.10 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. OSCAR ACSELRAD
8 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX / 2014 ANEXO I ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA DE TRANSFORMADORES DE DISTRIBUIÇÃO EM LÍQUIDO ISOLANTE FORMATO E PADRONIZAÇÃO Este Anexo padroniza a formatação e aplicação da etiqueta nacional de conservação de energia a ser aposta em transformadores de distribuição em líquido isolante. 2.1 Condições específicas A etiqueta deve ser aposta, obrigatoriamente, no produto, de forma a se tornar visível ao usuário A etiqueta nacional de conservação de energia de transformadores de distribuição em líquido isolante deve ter o formato e as dimensões em conformidade com as figuras abaixo A etiqueta deve ser impressa na cor preta Munsell n NA/1 e 2% R em fundo branco ou na segunda cor de impressão da embalagem que ofereça o maior contraste possível. Para contornar o desconhecimento do padrão de cores Munsell por parte das gráficas, como alternativa, fica estabelecido como cor de impressão a cor Preto Escala. NOTAS: 1) ETIQUETA AUTO COLANTE PARA USO AO TEMPO OU PLACA 2) FUNDO BRANCO, COM DIZERES EM PRETO 3) MEDIDAS EM MILÍMETROS 4) TODAS AS LETRAS SÃO EM FONTE PADRÃO ARIAL Figura 1 - Modelo da ENCE para equipamentos NOVOS 1
9 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/ 2014 NOTAS: 1) ETIQUETA AUTO COLANTE PARA USO AO TEMPO OU PLACA 2) FUNDO BRANCO, COM DIZERES EM PRETO 3) MEDIDAS EM MILÍMETROS 4) TODAS AS LETRAS SÃO EM FONTE PADRÃO ARIAL Figura 2 - Modelo da ENCE para equipamentos REFORMADOS NOTAS: 1) ETIQUETA AUTO COLANTE PARA USO AO TEMPO OU PLACA 2) FUNDO BRANCO, COM DIZERES EM PRETO 3) MEDIDAS EM MILÍMETROS 4) TODAS AS LETRAS SÃO EM FONTE PADRÃO ARIAL Figura 3 - Modelo da ENCE para equipamentos REVISADOS 2
10 ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/ 2014 ANEXO V PARÂMETROS PARA ETIQUETAGEM DE TRANSFORMADORES DE DISTRIBUIÇÃO EM LÍQUIDO ISOLANTE 1. INTRODUÇÃO A metodologia de todos os ensaios se baseia nas normas ABNT NBR 5440 e ABNT NBR 5356 (Partes 1 a 5). 2. SEQÜÊNCIA DE ENSAIOS 2.1 Suportabilidade a impulso atmosférico 2.2 Resistência dos enrolamentos 2.3 Perdas em vazio, corrente de excitação e distorções harmônicas 2.4 Perdas em carga e impedância de curto circuito 2.5 Relação de transformação 2.6 Deslocamento angular 2.7 Polaridade 2.8 Sequência de fases 2.9 Elevação de temperatura Tolerâncias Tolerância Etapas Concessão/Manutenção Manutenção Características especificadas Novos Revisados / Reformados Perdas em Vazio + 10% + 15% Perdas totais + 6% + 10% Relação de tensão em qualquer derivação ± 0.5% ± 0.5% Nota A tolerância é aplicada em relação ao valor estabelecido pelo PBE 3