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Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Deliberação 39/CONT-I/ PDF
Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Deliberação 39/CONT-I/2010
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Luiz Henrique das Neves Valgueiro
1 Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social Deliberação 39/CONT-I/2010 Anúncios de alegada promoção de prostituição nos classificados de várias publicações periódicas de imprensa Lisboa 30 de Novembro de 20102 Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social Deliberação 39/CONT-I/2010 Assunto: Anúncios de alegada promoção de prostituição nos classificados de várias publicações periódicas de imprensa 1. Entre Junho de 2007 e Fevereiro de 2010, deram entrada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social participações relativas a anúncios classificados publicados em vários jornais nacionais, com imagens e textos de alegado incentivo a práticas de prostituição. 2. Perante as participações, a primeira questão que se colocou prendeu-se com a competência do Conselho Regulador da ERC para, no exercício das suas funções de regulação e supervisão, sindicar o conteúdo de mensagens publicitárias inseridas em periódicos. A competência da ERC em matéria de publicidade é subsidiária relativamente à de outras entidades, uma vez que os Estatutos da ERC (Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro) determinam, na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º, que compete ao Conselho Regulador fazer respeitar os princípios e limites legais aos conteúdos publicitários, nas matérias cuja competência não se encontre legalmente conferida ao Instituto do Consumidor e à Comissão de Aplicação das Coimas em Matéria Económica e de Publicidade ou quaisquer outras entidades previstas no regime jurídico da publicidade. 3. O Código da Publicidade definiu, no artigo 37.º, o Instituto do Consumidor como entidade responsável pela fiscalização do cumprimento do disposto naquele diploma, sendo estabelecidas excepções a esta regra geral de competência no artigo 40.º, que não se aplicam ao caso em apreço. Também o artigo 38.º determina que a instrução dos processos pelas contra-ordenações previstas neste diploma compete ao Instituto do Consumidor. Dado que este Instituto foi extinto, cabe actualmente à 13 Direcção-Geral do Consumidor, por força do artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 57/2007, de 27 de Abril, exercer as atribuições daquela entidade. 4. Não obstante a competência atribuída à Direcção-Geral do Consumidor para fiscalizar o cumprimento dos limites legais das mensagens publicitárias estabelecidos no Código da Publicidade, o Conselho Regulador da ERC é competente para, também no que respeita à inserção de anúncios em periódicos, fazer respeitar os princípios e limites legais aos conteúdos difundidos pelas entidades que prosseguem actividades de comunicação social (cfr. artigo 24.º, n.º 3, alínea a), dos Estatutos da ERC). Acresce que compete à ERC, nos termos da alínea c) do artigo 7.º dos seus Estatutos, assegurar a protecção de públicos sensíveis, relativamente a todos os conteúdos oferecidos ao público através das entidades que prosseguem actividades de comunicação social. 5. Relembre-se que os escritos ou imagens publicitárias constituem conteúdo dos jornais, pelo que o director de jornal deve, também neste plano, "orientar, superintender e determinar a sua inclusão, ou exclusão (cfr. artigo 20. n.º 1, da Lei de Imprensa), avaliando a conformidade desses escritos ou dessas imagens publicitárias com as regras ético-legais que norteiam a comunicação social. Não existindo essa conformidade, o director do jornal deverá opor-se à publicação do anúncio. 6. Estando em causa a responsabilidade do director quanto à inserção de um conteúdo no periódico, cabe à ERC pronunciar-se sobre a mesma. Ao analisar os anúncios de alegada promoção de prostituição nos classificados de várias publicações periódicas de imprensa, a ERC não estará focada no cumprimento das regras do Código da Publicidade, mas antes direccionada para o respeito das regras ético-legais que norteiam a comunicação social, nomeadamente aquelas que decorrem da necessidade de proteger os chamados públicos sensíveis. 7. Estabelecida a competência da ERC para apreciar as participações e o seu âmbito de actuação, foi realizado pelos serviços desta Entidade o relatório anexo à presente deliberação. 24 8. O enquadramento jurídico do presente caso levanta várias hipóteses de problematização, cuja resposta não se afigura inequívoca. 9. Em Portugal, o sistema proibicionista, criminalizando a prostituição, vigorou até 1983, com entrada em vigor do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82. Até então, vigorava o Decreto-Lei n.º 44579, de 19 de Setembro de 1962, que estabeleceu que, a partir de 1 de Janeiro de 1963, seria proibido o exercício da prostituição e que as prostitutas seriam equiparadas aos vadios, para o efeito de aplicação de medidas de segurança. 10. Actualmente, a prática de prostituição não consubstancia um ilícito criminal, nem um ilícito administrativo. Apenas é punido quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição (cfr. art. 169.º do Código Penal). 11. Sendo uma actividade que não é ilícita, a sua publicidade não é, à partida, proibida, à luz, aliás, do entendimento de que também a publicidade beneficia das garantias das chamadas liberdades comunicativas. 12. Porém, e como verificado no relatório em anexo, alguns anúncios indiciam que o anunciante não é uma prostituta/o, mas antes uma organização que fomenta ou facilita a prostituição. Em tais casos, poderá estar em causa, caso se encontrem preenchidos os elementos do citado artigo 169.º, uma situação de lenocínio, ficando, assim, ferida a legalidade do anúncio. 13. Mesmo nos casos em que o anúncio revela que se estará perante um anunciante particular, várias têm sido as vozes que se insurgem quanto à legitimidade de tal publicidade 1. 1 Atente-se que, muito recentemente, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Porutugês, através da Projecto de Resolução N.º 293/XI/2ª, de 18 de Outubro de 2010, propôs que a Assembleia da República recomende ao Governo a tomada de medidas urgentes de proibição de anúncios nos meios de comunicação social que, directa ou indirectamente, incitem à prostituição ou angariação de clientes para a prostituição. Em Espanha, o Grupo Parlamentar Socialista apresentou, em 5 de Junho de 2010, uma Proposta de Resolução sobre a publicidade a prostituição nos meios de comunicação, propondo que o Congresso de Deputados inste o Governo a, por um lado, fomentar a auto-regulação na imprensa escrita de forma a 35 14. Tais posições que são reflectidas nas participações recebidas na ERC assentam no pressuposto de que a prostituição é uma forma de exploração do ser humano, mesmo que exercida sem coacção de terceiros, e que se deve lutar contra a tentação de equipará-la a um trabalho. Reflectem ainda a convicção de que os anúncios a serviços de prostituição contribuem para a normalização da actividade, o que não é aceitável, tendo em vista um plano mais alargado de luta contra a exploração sexual. 15. Não compete ao regulador adoptar tal concepção sobre a prostituição ou assumir outra distinta. 16. Ainda assim, não pode a ERC ignorar que a publicidade a serviços de prostituição poderá, como já referido, indiciar situações de lenocínio e, como também é mencionado no relatório, a oferta de serviços sexuais envolvendo, eventualmente, menores. 17. Outra questão que se coloca e que é suscitada nas participações diz respeito à forma como os serviços de prostituição são anunciados, com recurso a imagens e texto que podem revelar-se de natureza chocante para alguns públicos. 18. Conforme resulta do relatório, as imagens presentes nos anúncios representam na sua esmagadora maioria mulheres (e alguns homens) em poses sensuais ou com motivos sexuais, de lingerie ou com outras roupas de cariz sensual e intimista. Deste modo, não se traduzem propriamente em imagens pornográficas, mas sim em imagens erotizadas ou sexualizadas. O texto é, por regra, muito curto e socorre-se de abreviaturas e de terminologia específica, quase codificada, cuja decifração poderá exigir um conhecimento prévio por parte do leitor ou, nalguns casos, apelar a uma compreensão intuitiva face às analogias sexuais que pretendem sugerir. eliminar a publicidade relacionada com práticas de prostituição e a, por outro, promover o estabelecimento, por parte da Administração Pública, de medidas oportunas que levem ao desaparecimento destes anúncios. Em 19 de Julho de 2010, o Grupo Parlamentar de Esquerra Republicana-Izquierda Inida-Inicitativa per Catalunya Verds apresentou uma Proposta de Resolução, que, sendo aprovada, levará o Congresso de Deputados a instar o Governo a não subsidiar, nem realizar publicidade institucional, nos grupos de comunicação social que realizam publicidade a serviços de prostituição. 46 19. Contrariamente à Lei da Televisão (Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho), a Lei de Imprensa não faz qualquer referência à protecção de públicos sensíveis. Tal resulta, porventura, do menor impacto da imprensa em relação à televisão, uma vez que a relação comunicativa que se estabelece com o leitor é menos imediata do que aquela que se estabelece entre a televisão e o telespectador. A leitura é um acto voluntário, racional e selectivo do destinatário, que permite um distanciamento e um tempo de reflexão. A palavra escrita convoca obrigatoriamente um acto de dedicação voluntária do leitor para tomar contacto com a respectiva mensagem, o que depende, em primeira linha, da sua capacidade para ler e interpretar o material linguístico. É óbvio, porém, que a apreensão de imagens torna-se menos dependente da intenção do leitor, sendo-lhe por vezes inevitável tomar contacto com essas mensagens. 20. O facto de a Lei de Imprensa não remeter para o conceito de públicos sensíveis não significa, naturalmente, que os periódicos possam publicar todas as mensagens, escritas ou visuais, sem atender à repercussão que as mesmas podem ter em determinados públicos, nomeadamente em crianças. A responsabilidade social que impende sobre os órgãos de comunicação social escritos implica também uma preocupação em proteger os chamados públicos sensíveis. 21. Face ao exposto, e reafirmando que está perante matérias complexas, cuja resposta não se afigura inequívoca, entende o Conselho Regulador da ERC: a) Aprovar e adoptar o relatório que procede à análise de anúncios classificados de cariz sexual na imprensa escrita, anexo à presente deliberação. b) Remeter a presente deliberação e relatório à 13.ª Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República. c) Dar conhecimento à Procuradoria-Geral da República da presente deliberação e do relatório, para os efeitos tidos por convenientes. d) Envidar esforços no sentido de iniciar uma actuação conjunta com a Direcção-Geral do Consumidor, tendo em conta o disposto no artigo 37.º do 57 Código da Publicidade, de forma a encontrar meios adequados, proporcionais e eficazes que conduzam a uma contenção futura da linguagem e imagens utilizadas nos anúncios classificados com cariz sexual, designadamente por via da auto-regulação ou da co-regulação. Lisboa, 30 de Novembro de 2010 O Conselho Regulador, José Alberto de Azeredo Lopes Elísio Cabral de Oliveira Maria Estrela Serrano Rui Assis Ferreira 68 RELATÓRIO ANÁLISE DE ANÚNCIOS CLASSIFICADOS DE CARIZ SEXUAL NA IMPRENSA 79 Índice 1. Nota Prévia Objectivos Metodologia As secções de anúncios classificados Dimensão das secções de cariz sexual Os formatos Imagens O discurso do pequeno anúncio Terminologia e informações prestadas Sujeitos Os promotores A dimensão comercial do pequeno anúncio Considerações finais ANEXOS Anexo I: Diário de Notícias 1 de Junho de10 Anexo II: Jornal de Notícias 1 de Junho de Anexo III: Correio da Manhã 1 de Junho de Anexo IV: Público 1 de Junho de Anexo V: Record 1 de Junho de Anexo VI: Diário de Notícias 23 de Fevereiro de Anexo VII: Jornal de Notícias 23 de Fevereiro de Anexo VIII: Correio da Manhã 23 de Fevereiro de Anexo IX: Público 23 de Fevereiro de Anexo X: Record 23 de Fevereiro de11 1. Nota Prévia O presente relatório inscreve-se num procedimento de averiguações decorrente de quatro participações que, entre Junho de 2007 e Fevereiro de 2010, deram entrada na ERC, relativas à publicação de anúncios classificados em vários órgãos de imprensa com imagens e textos de alegado cariz sexual e pornográfico e incentivo a práticas de prostituição. Numa das participações, um abaixo-assinado com entrada na ERC a 15 de Janeiro de 2009, os subscritores insurgem-se contra a publicação em várias publicações periódicas de informação geral distribuídas por todo os País pelo público em geral, incluindo menores, v. g., no Diário de Notícias, no Correio da Manhã e noutros, de imagens de pessoas (sobretudo mulheres) exibindo órgãos sexuais em posições evidentemente obscenas e provocatórias, bem como de anúncios com textos e imagens manifestamente obscenas e mesmo pornográficas tendentes a persuadir pessoas a utilizar serviços ligados ao sexo. Mais recentemente, numa participação com entrada na ERC a 10 de Fevereiro de 2010, a participante vem manifestar-se contra a publicação nalguns jornais diários e dirigidos a segmentos da população que incluem família, crianças e adolescentes de anúncios sobre práticas sexuais menos ortodoxas, acompanhados de inaceitáveis fotos com conteúdo que ( ) se deverá considerar de índole pornográfica. Acrescenta a participante que [e]stes anúncios, além das degradantes imagens e texto, dão todas as informações sobre o modo de contactos para diversão sexual tipo prostituição, ou outras práticas semelhantes e os respectivos locais ou modos de contacto. 1012 Em síntese, todas as participações convergem para a denúncia da situação em apreço, considerando-a uma forma de exposição sexual de índole pornográfica e manifestando a sua indignação com o facto de órgãos de imprensa apresentarem nas suas páginas conteúdos publicitários ligados a práticas de prostituição. 2. Objectivos O presente relatório prossegue três objectivos principais. Em primeiro lugar, pretende-se caracterizar este tipo de anúncios segundo i) os formatos utilizados pelos diferentes jornais na composição desse tipo de mensagens publicitárias (combinação de texto e imagem); e ii) os sujeitos que se apresentam discursivamente como anunciantes. Em segundo lugar, procura-se identificar a natureza dos seus promotores, atendendo à presença de elementos no conteúdo dos referidos anúncios que indiciem a existência de uma organização promotora, bem como aos tipos de sites de internet para os quais alguns desses anúncios remetem. Por fim, dada a dimensão comercial associada à publicação do designado pequeno anúncio (classificados), pretende-se ainda estimar o volume de negócios que a publicação de anúncios de cariz sexual pode representar para os jornais que integram a análise. 1113 3. Metodologia Atendendo ao teor das participações, foram seleccionados para análise os jornais Correio da Manhã, Público, Diário de Notícias e Jornal de Notícias, bem como outro título de imprensa não referido pelos participantes, mas que apresenta uma secção com anúncios do mesmo teor, a publicação periódica de informação desportiva Record. A constituição do corpus do estudo resulta de uma selecção aleatória das edições dos referidos jornais publicadas em dois dias, um em 2009 (1 de Junho) e outro em 2010 (23 de Fevereiro). Foram, assim, submetidos a análise os cadernos ou as secções de classificados publicados nesses dias por cada um dos cinco títulos mencionados (10 edições). Para se proceder à análise, foram lidos todos os anúncios publicados nas secções que pudessem comportar mensagens de apelo sexual. Dada a dimensão do universo de classificados, optou-se por recensear aleatoriamente apenas 30 anúncios por publicação (15 por edição). Parte-se, assim, do pressuposto de que essa selecção é suficiente para identificar padrões na construção deste tipo de mensagens comerciais em função dos objectivos supra referidos. A análise assume um cariz eminentemente qualitativo, baseando-se em técnicas de análise discursiva, designadamente no que diz respeito ao primeiro objectivo (formatos e sujeitos). Na identificação dos promotores deste tipo de anúncios segundo objectivo central do estudo procedeu-se ao recenseamento e à consulta dos endereços URL identificados no texto dos anúncios. Tendo em conta a componente comercial associada aos anúncios classificados, tenta-se ainda estimar o volume que a publicação deste tipo de mensagens 1214 publicitárias pode representar nas receitas dos jornais analisados terceiro objectivo acima enunciado. A estimativa de receitas é calculada tomando como referência o total de anúncios classificados de cariz sexual publicados na respectiva secção da edição de 1 de Junho de 2009 dos cinco títulos em análise, considerando para cada um dos títulos o preço de custo de um anúncio com o número mínimo de caracteres e sem imagens, o que à partida coloca os valores apurados sempre aquém da verdadeira dimensão das receitas associadas a esta área de exploração comercial dos jornais em causa. 4. As secções de anúncios classificados Os cadernos de classificados dos jornais são organizados em secções, que correspondem aos diferentes tipos de serviços ou bens que se podem encontrar nas suas páginas: Imobiliário, Emprego, Automóveis, Diversos Estas são as secções de classificados mais comuns e que não suscitam quaisquer dúvidas quanto à natureza daquilo que pretendem promover. Cada secção apresenta, assim, um título referencial, utilizado não só para organizar tematicamente os anúncios do ponto de vista da edição, mas também para facilitar a sua consulta pelo leitor. Além dessas secções mais comuns, nalguns cadernos de classificados da imprensa de expansão nacional, podem também encontrar-se anúncios publicados sob as seguintes designações: Relax (Jornal de Notícias, Diário de Notícias), Convívio (Correio da Manhã e Record) e Mensagens (Público). Note-se que essas designações não comportam em si qualquer espécie de associação dos pequenos anúncios à oferta de serviços de natureza sexual. 1315 Contudo, mesmo o leitor menos identificado com o sentido que habitualmente essas designações adquirem naquele contexto, lendo as primeiras linhas dos anúncios, ou até mesmo olhando para as fotografias (quando existem), apercebe-se de que se encontra num espaço onde o tema central se prende com mensagens que comportam alguma espécie de apelo sexual. É interessante verificar que o léxico escolhido para essas designações é marcado por uma certa ambiguidade em relação ao conteúdo e às intenções das mensagens anunciadas, ao contrário do que sucede com as restantes secções de classificados. O neologismo Relax, por exemplo, atendendo ao seu sentido denotativo, é necessariamente equívoco quanto ao conteúdo das mensagens publicitárias que sugere, pois, sabendo que os anúncios classificados se destinam à oferta e procura de bens e serviços, o termo não comporta em si uma informação explícita sobre os tipos de actividade social que lhe poderão estar associados. No caso particular do Jornal de Notícias, o título Relax vem acompanhado da representação imagética de um coração. O Correio da Manhã e o Record optam por colocar a imagem de um par de dançarinos como acompanhamento visual do termo Convívio. Contudo, apesar da ambiguidade ou pouca precisão da forma como os jornais enquadram essas mensagens nas suas páginas, a verdade é que no nosso contexto cultural, considerando aqui também a experiência dos leitores no contacto com o jornal, toda a ambiguidade lexical é ultrapassada, associando-se rapidamente esses espaços de anúncios à oferta e procura de serviços sexuais. Essas opções lexicais são, aliás, muito frequentes noutros suportes de comunicação destinados a promover serviços de acompanhantes ou de 1416 massagens eróticas, como facilmente se poderá perceber através de uma pesquisa rápida na Internet. As designações atribuídas a essas secções de classificados, onde sexo é o campo referencial predominante das suas mensagens, podem ser entendidas como forma de o jornal enquanto sujeito da enunciação modalizar o seu próprio envolvimento nas actividades que aí se promovem, o que pode ser entendido como uma simples questão de pudor, ou até como mera táctica de defesa contra acusações de favorecimento de práticas de prostituição. A verdade é que a exploração da ambiguidade lexical nesses espaços de enunciação só pode ser entendida como mero artifício linguístico, pois, de facto, poucos leitores poderão sentir-se confundidos em relação ao real alcance das mensagens e das actividades que lhes estão associadas. Olhando a problemática numa perspectiva cultural mais lata, essa marca discursiva pode ser ainda entendida como um indício de que o sexo permanece, apesar de toda a mudança de valores sociais a que se assiste, um dos temas interditos, sendo que a abordagem desta temática no espaço público, pelo menos numa voz institucional neste caso, o jornal enquanto organização, torna-se sempre mais segura e confortável por via do eufemismo retórico. 5. Dimensão das secções de cariz sexual O Correio da Manhã é o jornal diário que mais páginas reserva para publicação dos anúncios em causa. No dia 1 de Junho de 2009, apresentou um caderno de classificados de 24 páginas, 5 delas ocupadas pela secção convívio. 1517 No caso do Diário de Notícias, que apresenta um caderno de classificados com 16 páginas, encontra-se na edição do mesmo dia uma página e aproximadamente 1/3 de outra dedicada a anúncios Relax. Por sua vez, o Jornal de Notícias publicou na mesma data 12 páginas de classificados, com cerca de 2/3 de página dedicados à secção Relax. Quanto ao jornal Público, das duas páginas de classificados da edição do dia 1 de Junho de 2009, cerca de 1/4 de página corresponde à secção Mensagens. Por último, o jornal Record apresentou um caderno de classificados com quatro páginas, sendo que 2/3 de página continham anúncios de convívio. No dia 23 de Fevereiro de 2010 (segundo dia do corpus de análise), o Correio da Manhã reservou quatro de entre 17 páginas de classificados para a secção Convívio. O Diário de Notícias publicou 9 páginas com classificados, sendo que 1 página e meia continham anúncios classificados de cariz sexual. Por sua vez, o Jornal de Notícias publicou 10 páginas de pequenos anúncios, sendo que apenas 2/3 de página foram preenchidos pela secção Relax. Quanto ao Record, verifica-se que este ocupou uma página, de entre três páginas de classificados, com anúncios de Convívio. O Público é mais uma vez a publicação que reserva menos espaço para pequenos anúncios de cariz sexual, tendo neste dia publicado ¼ de página de Mensagens, num total de três páginas dedicadas a anúncios classificados. 1618 6. Os formatos Neste ponto pretende-se dar conta dos formatos que os jornais analisados definem para a publicação de pequenos anúncios, partindo da concepção de que a linguagem da imprensa convoca na sua configuração três tipos de códigos que confluem na composição das suas mensagens: palavra escrita, diagramação da palavra e imagens. Ou seja, a construção da mensagem de imprensa resulta essencialmente da combinação de código linguístico palavra escrita, com a composição gráfica da palavra escrita as manchetes, os títulos, os slogans publicitários, etc., e uma imensa panóplia de tipos de imagens, desde imagens icónicas (desenhos, gráficos, cartoons ) a imagens indiciais (fotografias). O recurso a cada uma dessas dimensões na composição da mensagem de imprensa, tanto para fins jornalísticos como publicitários, implica necessariamente diferentes processos na relação comunicativa que se estabelece com o leitor. A palavra escrita convoca obrigatoriamente um acto de dedicação voluntária do leitor para tomar contacto com a respectiva mensagem, o que depende, em primeira linha, como é óbvio, da sua capacidade para ler e interpretar o material linguístico. Já no plano da composição gráfica da palavra e da imagem, a relação comunicativa torna-se menos dependente da intenção do leitor em apreender esse estímulo visual, sendo-lhe por vezes inevitável tomar contacto com essas mensagens. Em síntese, dir-se-ia que a relação comunicativa por via linguística é, como a leitura em geral, um acto voluntário, racional e selectivo do destinatário. As 1719 componentes de diagramação da palavra e de imagens são mais imediatas à percepção do leitor, que, embora não perca a capacidade de discriminar as mensagens a que dispensa uma atenção concentrada, tem sobre elas uma menor capacidade de selecção. Estas especificidades da relação comunicativa resultam, portanto, da própria natureza dos diferentes códigos que constituem a linguagem de imprensa. Ora, a composição do pequeno anúncio recorre hoje em dia a essas três dimensões da linguagem jornalística, conhecendo apenas algumas variações de jornal para jornal. Nas secções dedicadas a anúncios de carácter sexual, o formato do pequeno anúncio permite aos anunciantes associar às suas mensagens escritas imagens fotográficas ou outras. Em termos morfológicos, identificam-se assim três modalidades de pequeno anúncio: a) anúncio constituído apenas por um breve texto; b) anúncio de texto com composição gráfica a conferir alguma espécie de destaque visual; c) e anúncio acompanhado de imagem. Fig. 1 Anúncio constituído apenas por texto 1820 Fonte: Classificados Público de 23 de Fevereiro de 2010 Fig. 2 Anúncio de texto com composição gráfica Fonte: Classificados Jornal de Notícias de 1 de Junho de 2009 Fig. 3 Anúncio acompanhado de imagem Fonte: Classificados Diário de Notícias de 1 de Junho de 2009 A análise das secções dedicadas a anúncios de carácter sexual demonstra que existem diferenças no que respeita à utilização de imagens nas várias publicações. Dos jornais analisados (no total das duas edições em apreço), o Público é o único cujo formato dos pequenos anúncios não permite nessa secção associar imagens (39 anúncios sem imagens). No Diário de Notícias a publicação de mensagens com imagem (123) é quase metade do total de anúncios publicados (254), sendo a publicação que 1921 apresenta, em termos proporcionais, o maior número de anúncios com imagens neste tipo de secção de classificados (no conjunto das duas edições a taxa de anúncios com imagens é de 48,4%). O Jornal de Notícias apresenta, em termos proporcionais, o menor índice de publicação de imagens, em 176 anúncios registados nesta secção, 9 apresentam imagens (5,1%). O Correio da Manhã, apesar de ostentar também um baixo índice de publicação de imagens, apresenta em números absolutos o maior número de imagens (181; 9,0%), pois conta também com o maior número total de inserções (2001 anúncios). E, por último, o Record apresenta 212 anúncios, sendo que 27 são acompanhados de imagem (12,7%) Imagens A fotografia é o tipo de imagem predominante dos anúncios classificados destas secções. Na grande maioria dos casos, são retratados corpos femininos semi-despidos em poses de apelo ou simulação sexual. De referir ainda que, no corpus seleccionado, todas as imagens fotográficas apresentadas no Diário de Notícias, e a quase totalidade das imagens fotográficas no Correio da Manhã (quatro a preto e branco e 177 a cores) e Record (duas a preto e branco e 25 a cores), são a cores, enquanto no Jornal de Notícias, de um total de 9 imagens, duas são a cores. Na generalidade, as imagens apresentam formatos reduzidos, na sua maioria cerca de 2cmx3cm. 2022 As imagens fotográficas, regra geral, apresentam o retratado em poses de índole sexual explícita, mas sem qualquer exposição de actos ou órgãos sexuais, focando partes particulares do corpo ou em poses sensuais de corpo inteiro. É interessante notar que a grande maioria das imagens fotográficas não exibe o rosto dos retratados, ocultando-se assim a identificação dos sujeitos. Em geral, tal efeito é conseguido através do ângulo da fotografia ou por técnicas de edição da mesma (corte, etc.). Nalguns casos, porém, são exibidas imagens do rosto, geralmente de travestis, ou nalguns casos de anúncios em que o sujeito se encontra no plural indiciando tratar-se de alguma espécie de organização promotora. Fig. 4 Anúncio com imagem com rosto visível (identificável) Fonte: Classificados Correio da Manhã de 1 de Junho de23 Fig. 5 Anúncio acompanhado de imagem sem rosto visível (identificável) e pose de índole sexual Fonte: Classificados Correio da Manhã de 1 de Junho de 2009 Fig. 6 Anúncio acompanhado de imagem sem rosto visível (identificável) e pose sensual Fonte: Classificados Diário de Notícias de 1 de Junho de O discurso do pequeno anúncio 2224 7.1. Terminologia e informações prestadas A análise dos 150 anúncios seleccionados permitiu verificar que, apesar de se assistir a uma grande diversidade no discurso apresentado, pode-se contudo assinalar várias semelhanças. Em geral, o texto é muito curto e socorre-se de abreviaturas (como é comum em anúncios de classificados), sendo visível a utilização de terminologia específica, cuja decifração poderá exigir um conhecimento prévio por parte do leitor ou, nalguns casos, apelar a uma compreensão intuitiva face às analogias sexuais que pretendem sugerir. Deste modo, alguns anúncios apresentam um discurso pouco explícito das práticas a que se referem, com expressões como massagens, convívio. Noutros, surgem explicitados os serviços prestados, ainda que, em geral, com o recurso a expressões próprias deste contexto de enunciação, tais como garganta funda, prostática, O. e A. - A SUL AMERICANA, O. natural, garganta funda, completíssima, deslocações hotéis 24h ( ) Diário de Notícias 1 de Junho de ROSINHAS Se gosta de fazer amor com qualidade, carinho, descrição e sem pressas. Visite-nos. 2 Portuguesas safadinhas, show lésbico real. O e A bem profundo, 2 oportunidades ( ) Jornal de Notícias 23 Exibir mais
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