Source: http://ptdocz.com/doc/143965/quarta-feira--14-de-maio-de-2014-di%C3%A1rio-oficial-poder
Timestamp: 2018-01-21 23:58:17+00:00
Document Index: 69762029

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'artigo 313', 'Artigo 1', 'artigo 313', 'Artigo 2', 'artigo 313', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 54', 'Artigo 2', 'artigo 313', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo\n313', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo\n313', 'artigo 313', 'Artigo 1', 'artigo 313', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 18', 'artigo 13', 'artigo 48', 'artigo 8', 'artigo 30', 'artigo 19', 'artigo 25']

quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário Oficial Poder
Artigo 2º - Passam a vigorar com os seguintes valores em reais os itens 5.107 e 5.108 da tabela “V. CACHAÇA/AGUARDENTE
DE CANA” do Anexo Único da Portaria CAT-135/13, de 19-12-2013:
Ypióca Ouro (sem palha) de 671 a 1000 mL
Ypióca Prata (sem palha) de 671 a 1000 mL
Portaria Cat- 58, de 12-5-2014
Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a
que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-031989, e nos artigos 41, caput, 313-Z11 e 313-Z12 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto
Artigo 1° - No período de 01-07-2014 a 31-03-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às
saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z11 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em
pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.
Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja
tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá
utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
Artigo 2º - A partir de 01-04-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z11 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território
paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros
encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo
Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.
a) até 30-06-2015, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;
b) até 31-12-2015, a entrega do levantamento de preços;
§ 2º - Na hipótese de não cumprimento do prazo previsto na alínea “a” do item 1 do § 1º, a Secretaria da Fazenda poderá editar
ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-04-2016.
“IVA-ST ajustado”, calculado pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1º.
Artigo 3º - Fica revogada, a partir de 01-07-2014, a Portaria CAT-150/12, de 22-11-2012.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor em 01-07-2014.
Aparelhos para filtrar ou depurar água - depuradores de
água, exceto os elétricos e os indicados no item 1.1
Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com
capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto
Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês;
excetuadas as balanças de uso doméstico
Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos
de jato semelhantes e suas partes, exceto lavadoras de alta
Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos
utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato 8443.12.00
não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas
Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor
(elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto
os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se 84.67
refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00 e as furadeiras
elétricas classificadas na NCM 8467.21.00
Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, cuja saída interna seja
Artigo 2º - A partir de 01-01-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z1 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território
b) até 30-09-2015, a entrega do levantamento de preços;
ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-01-2016.
§ 3º - Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, cuja saída interna seja tributada
Artigo 3º - Fica revogada, a partir de 01-06-2014, a Portaria CAT-153/12, de 13-12-2012.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor no dia 01-06-2014.
9404.10.00 107,47%
Demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo
313-Z1 do Regulamento do ICMS
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de
Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região
administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2014.
A Diretora de Arrecadação, tendo em vista o disposto no
artigo 3º do Decreto 46.700, de 19/04/02, e no artigo 2º da
Resolução Conjunta SF/SS-02, de 14/11/02, divulga, em anexo,
os valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade
às Santas Casas de Misericórdia e o correspondente custo de
arrecadação, por região administrativa do Estado, relativamente
Por Região Administrativa – em reais
Cod Região Administrativa
0 Grande São Paulo
708.057,52
45.596,44
56.894,85
65.475,41
213.730,18
46.124,12
25.712,13
8 São José Do Rio Preto
42.890,19
18.914,07
10 Presidente Prudente
21.331,24
11 Marília
21.066,39
2.8797,3
10.394,47
14.999,03
1.348.753,44
Posto Fiscal da Capital 10 - Sé
Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou
fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para
soldar metais por resistência da posição 8515.2 - Exceto dos 8515.90
produtos destinados à construção civil (item 106 do artigo
313-Y do RICMS/00)
Demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z11 do
Portaria Cat- 59, de 12-5-2014
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-031989, e nos artigos 41, 313-Z1 e 313-Z2 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de
Artigo 1° - No período de 01-06-2014 a 31-12-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo
às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z1 do Regulamento do ICMS com destino a estabelecimento
(Publicado novamente por ter saído com incorreções))
(Comunicado DA 30/2014)
São Paulo, 124 (88) – 15
Ficam os interessados abaixo relacionados, Notificados
de que o Chefe do Posto Fiscal-10- Sé INDEFERIU o pedido
de impugnação formulado nos expedientes. Da decisão, cabe
recurso, uma única vez, ao Delegado Regional Tributário da
Capital DRTC-I, no prazo de 30 dias, contados do quinto dia útil
posterior a data da publicação deste edital. No fluir do prazo, o
expediente permanecerá neste Posto Fiscal, para vistas, e quaisquer outras informações que se fizerem necessárias. Decorrido o
prazo acima estabelecido, na falta de pagamento ou apresentação de recurso, o expediente será encaminhado para cobrança
executiva pela Divida Ativa do Estado.
EXP.: GDOC: – Interessado: – Nº DO COMUNICADO: PLACA:
51085-299747/2014, CLAUDIO ABBATE SILVEIRA,
53523605-0 - CQQ 1685;
51085-308573/2014, KEILA VALÉRIA NEVES SIQUEIRA
MARTINS, 53646034-6 - DGS 0112;
51085-274067/2014, EDUARDO DE OLIVEIRA PRAÇA,
53748504-1 - DUV 5152;
51085-304563/2014, BRUNO PINEDA DE ASSIS, 537740843 - DYV 8165;
Fica NOTIFICADO(A) GISLAINE DOS SANTOS, CPF:
309.405.688-10, referente ao processo GDOC 92846421458/2010, de que a Inspetora Fiscal do Posto Fiscal-10-Sé,
DEFERIU o pedido de dispensa do IPVA referente o veículo
de placa CXG 6290, nos termos do artigo 14, § 2º da Lei
13.296/2008, concede o benefício fiscal para o veículo a partir
de 01-01-2006.
Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados
da decisão do Chefe do PFC-10-Lapa/Santana - São Paulo que
relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou
do artigo 18 da Lei 13.296/08.
Dentro do prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos termos do
artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 48 da Lei 13.296/08.
Da decisão cabe recurso ao Delegado Regional Tributário
da Delegacia Regional Tributária da Capital II - São Paulo, uma
única vez, dentro do prazo de 30 dias contados da publicação
desta notificação, conforme disposto no artigo 8º do Decreto
54.714/09.
JOHNNY SILVEIRA MENDANHA DA SILVA 000032232536882
53.301.711-7 FPG-1398
O Delegado Regional Tributário da DRTC-II-Capital, tendo
em vista a constatação da ocorrência da hipótese prevista no
inciso III-inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição do artigo 30 do Decreto 45.490/00 (RICMS),
devidamente apurada mediante regular Procedimento Administrativo, Processo SF-1000256-1007428/2013, republica o ato
relativo ao enquadramento na situação cadastral como NULA
(D.O. de 02-11-2013), das Inscrições Estaduais abaixo, com efeitos a partir das datas indicadas, tendo em vista que a empresa
teve estabelecimentos nas circunscrições da DRT/13 e DRTC-II:
COVEX RECICLAGEM EIRELI - CNPJ: 07.408.128/0001-38
IE 379.101.177.115
ENDEREÇO: RUA IPORÃ, 43 - BAIRRO: VILA FLORINDO –
ITAQUAQUECETUBA –SP - CEP: 08.574-060
NULA A PARTIR DE: 26-04-2012 (data da concessão da
IE 145.416.369.115
ENDEREÇO: RUA PARELHEIROS 55 - BAIRRO: JARDIM
ANDARAÍ – SÃO PAULO-SP - CEP: 02.166-090
NULA A PARTIR DE: 29-06-2012 (data da concessão da
Desta decisão caberá recurso ao Diretor Executivo da Administração Tributária – DEAT, sem efeito suspensivo, no prazo de
30 dias contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado,
nos termos do artigo 19 da Portaria CAT-95/2006.
Alteração da situação cadastral:
O chefe do PFC-10-Lapa/Santana, comunica aos interessados que, em decorrência de decisão exarada que constatou a
inatividade do estabelecimento abaixo identificado, formalizada
por meio de 'Declaração de não Localização de Estabelecimento'
Modelo 2.05-A ou 2.05-B, determinou a cassação das atividades
do estabelecimento com a alteração da situação cadastral da
respectiva Inscrição Estadual para 'NÃO LOCALIZADO' a partir
da data indicada, com a aplicação das disposições constantes
no artigo 25 e inciso I do art. 184 do RICMS/00 (Decreto
45.490/2000).
Relação de Contribuintes Não-Localizados:
Contribuinte: ACEMETAL COMERCIO DE FERRO E ACO
Inscrição Estadual: 147.354.946.114
CNPJ: 12.303.132/0001-71
GDOC: 1000256-448382/2014
Endereço: RUA RODRIGUES ALVARENGA, 197 - CEP:
02.471-160
Data da cassação da atividade: 21-02-2011
Contribuinte: BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Inscrição Estadual: 147.683.578.113
CNPJ: 03.972.740/0004-20
GDOC: 1000256-471433/2014
Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMILIO CARLOS, 2295 CEP: 02.721-200
Data da cassação da atividade: 31-05-2013
Contribuinte: COMERCIAL ALLTECH LTDA - ME
Inscrição Estadual: 142.794.869.115
CNPJ: 12.222.574/0001-93
GDOC: 1000256-476577/2014
Endereço: RUA TERCEIRO SARGENTO JOAO LOPES FILHO,
393/A - CEP: 02.178-010
Data da cassação da atividade: 22-04-2014
Contribuinte: DAMIAO CARDOSO DA SILVA - MODAS - ME
Inscrição Estadual: 149.604.461.114
CNPJ: 08.684.473/0001-67
GDOC: 92846-486071/2014
Endereço: LARGO SANTA CECILIA, 176 - CEP: 01.225-010
Data da cassação da atividade: 21-01-2014
quarta-feira, 14 de maio de 2014 às 02:18:35.
ANEXO II NOVOS IVAS PARA BEBIDAS ALCOÓLICAS
Portaria CAT-54, de 29-04-2014
Para a íntegra da Portaria, clique aqui.
Substituição Tributária Medicamentos - Portaria CAT 35 - CRF-SP
Fazenda - Gefisc
Visualização PDF - Contmatic Phoenix
Fazenda - Sinaprocim
portaria cat 51_2014 – cimento
Declação de Aliquotas – Formato PDF
Pense_All nº 19 - Cadastro do Domicilio Tributário Eletrônico
revisao de contabilidade financeira e orçamentária
Vitória (ES), Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014.
UG 200.035 - PR/MG (Sebastian) - audin
Boletim Informativo nº 117 (30/04/14)
ANEXO I e II Tabelas - Itens Financiáveis 01-04-2014.odt