Source: https://it.scribd.com/document/215136931/Conta-Bili-Dade
Timestamp: 2020-07-06 16:43:44+00:00
Document Index: 132638996

Matched Legal Cases: ['artigo 35', 'artigo 46', 'artigo 48', 'artigo 26', 'artigo 18', 'artigo 29', 'artigo 5', 'artigo 47', 'artigo 47']

Conta Bili Dade | Economia | Agricultura
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RELATRIO / RELATO INTEGRADO
Dado que os debates e desenvolvimentos em torno do conceito de relato integrado tm vindo a crescer em importncia, reforado pelo facto da FEE ter constitudo recentemente um novo grupo de trabalho para analisar os desenvolvimentos relevantes nesta rea e aumentar a conscincia da profisso para esta evoluo importante, apresentamos de seguida, com base numa informao emitida em Janeiro de 2011 pela FEE, uma breve descrio do que se entende por relato integrado, os seus princpios fundamentais e as recentes evolues internacionais nesta rea.
O que se entende por relato integrado?
O relato integrado uma abordagem abrangente com vista a permitir, a investidores e outras partes interessadas, a compreenso do real desempenho de uma organizao. Dirigindo-se de forma mais ampla s decises e aces de uma organizao, bem como s consequncias a longo prazo dessas aces e decises, um relatrio integrado faz a ligao clara entre o valor financeiro e o valor no financeiro de uma organizao. A relao entre a estratgia de uma organizao, a sua governao e o seu modelo de negcio deve ser transparente, atravs de tal relato. O relato integrado tambm fornece uma anlise dos impactos e interconexes de oportunidades relevantes, riscos e desempenhos em toda a cadeia de valor da organizao.
rcios estatsticos ou outros para passar a relatar de uma forma integrada centrada na estratgia relevante da organizao; Conectividade e articulao - a informao no apresentada de forma isolada, particularmente as questes estratgicas em torno do uso e emisso de recursos energticos que afectam o ncleo do negcio (a sua marca, produtos e servios) e a sua sustentabilidade a longo prazo; Impacto ao longo da cadeia de valor - ao relatar sobre a utilizao de recursos, emisses e direitos humanos, toda a cadeia de valor de uma empresa levada em conta; Horizonte temporal - o modelo integrado incorpora uma viso tanto do desempenho passado como dos eventos futuros os quais fornecem indicaes sobre a dinmica na indstria e nos mercados em que a empresa opera; Consistncia com a informao da gesto - a informao relatada deve ser um reflexo fiel das informaes da gesto utilizadas internamente para executar o negcio no dia-a-dia; Confiana - a informao relatada deve ser capaz de ser verificada; Flexvel e capaz de evoluir com o tempo o referencial de relato integrado deve ser desenvolvido de uma forma que lhe permita evoluir ao longo do tempo medida que as prticas de relato sofrem alteraes e amadurecimento; Mudana comportamental - um princpio fundamental do referencial de relato integrado que actue como um catalisador para a mudana comportamental.
PRINCPIOS FUNDAMENTAIS DO RELATO INTEGRADO
O relato integrado visa responder s necessidades de um relato conciso, claro, coerente e comparvel. Integra tanto informao financeira como no financeira relevante, e est estruturado em torno dos objectivos estratgicos da organizao, a sua governao e o seu modelo de negcios. Os objectivos de um referencial de relato integrado so os seguintes: Apoiar as necessidades de informao dos investidores, mostrando as consequncias a longo prazo e mais abrangentes das tomadas de deciso da organizao; Reflectir as interconexes entre o meio ambiente, a governao, a sociedade e os factores financeiros nas decises que afectam o desempenho e a empresa a longo prazo, tornando clara a relao entre a sustentabilidade e o seu valor econmico; Fornecer o enquadramento necessrio para os factores ambientais e sociais serem sistematicamente tidos em considerao no relato e na tomada de deciso das organizaes; Equilibrar os indicadores de desempenho evitando uma nfase excessiva em indicadores de desempenho financeiro e econmico de curto prazo; Fornecer informao mais consonante com a informao utilizada pelo rgo de gesto na administrao da empresa no dia-a-dia. O relato integrado apoiado nos seguintes princpios: Importncia estratgica e materialidade - o objectivo afastar-se do cumprimento obrigatrio de relatar atravs de indicadores/
RELATRIO/RELATO INTEGRADO E O INTERNATIONAL INTEGRATED REPORTING COMMITTEE (IIRC)
Em Dezembro de 2009, a organizao Accounting for Sustainability (A4S) convocou uma reunio de alto nvel com investidores, organismos normalizadores (incluindo o FASB e o IASB), empresas, associaes de contabilidade e representantes da ONU, onde foi acordado que a A4S e a Global Reporting Initiative (GRI) deveriam trabalhar em conjunto com outras organizaes no estabelecimento de um organismo internacional para supervisionar a criao de um referencial de relato integrado geralmente aceite. A constituio do International Integrated Reporting Committee (IIRC) foi formalmente anunciada em Agosto de 2010. O papel do IIRC sensibilizar, desenvolver um referencial de relato integrado, identificar as reas prioritrias onde seja considerado necessrio trabalho adicional, considerar se as normas nesta rea devem ser de aplicao voluntria ou obrigatria e promover a adopo do relato integrado em todo o mundo. O IIRC criou trs grupos de trabalho, focalizados no contedo, na governao e no trabalho e comunicaes. Estes grupos de trabalho iro desenvolver propostas para um referencial de relato integrado com vista a serem analisadas na reunio do G20 em Novembro de 2011. O IIRC presidido por Sir Michael Peat (secretrio particular do Prncipe de Gales) e inclui um grupo de trabalho de 25 membros, co-presidido por Paul Druckman (Presidente do Conselho Executivo da A4S e do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade da FEE) e Ian Ball (Director Executivo da IFAC). http://www.integratedreporting.org/
Implicaes Contabilsticas e de Auditoria
Nuno Jos Matos Costa
A partir de 1 de Janeiro de 2010 passou a existir no normativo nacional uma norma exclusiva para a actividade agrcola, no que concerne ao reconhecimento e mensurao dos activos biolgicos e produtos agrcolas, com a designao de NCRF 17 Agricultura, a qual estabelece que a mensurao dos activos biolgicos e produtos agrcolas no ponto de colheita seja efectuada pelo justo valor menos os custos estimados no ponto de venda, em detrimento da valorizao ao custo de aquisio ou produo, tal como preconizava o POC. A entrada em vigor da NCRF 17 foi efectuada atravs do DL 158/2009, de 13 de Julho que revogou o POC e criou o SNC. Pretende-se apresentar neste artigo: a) as principais implicaes prticas da adopo da NCRF 17 para efeitos da preparao das demonstraes financeiras (DF), de acordo com os princpios contabilsticos geralmente aceites em Portugal (SNC); e, b) as implicaes em concreto no trabalho do revisor/auditor, nas fases de planeamento, anlise do controlo interno, procedimentos substantivos e de concluses.
Enquadramento da NCRF 17 - Agricultura
A NCRF 17 - Agricultura estabelece o tratamento contabilstico, a apresentao das demonstraes financeiras e as divulgaes a efectuar, de aplicao exclusiva actividade agrcola, entendida como a gesto das alteraes que ocorrem nos activos biolgicos, por via da sua transformao em produtos agrcolas ou em outros activos biolgicos, para posterior comercializao. Esta norma determina qual o tratamento contabilstico dos activos biolgicos durante o perodo de crescimento, degenerao, produo e procriao e da mensurao inicial do produto agrcola (no ponto de colheita). Adicionalmente, esta norma especifica o tratamento contabilstico, apresentao e divulgaes, relativamente aos subsdios governamentais relacionados com activos biolgicos. Esta norma caracteriza-se por estabelecer como mtodo preferencial para o reconhecimento e mensurao dos activos biolgicos e dos produtos agrcolas (no ponto de colheita), o mtodo do justo valor1 deduzido dos custos estimados no ponto de venda, representando uma mudana radical face ao critrio do custo histrico, tradicionalmente utilizado para as actividades agrcolas.
Enquadramento contabilstico da Agricultura
Presentemente em Portugal, as IAS/IFRS so de aplicao obrigatria para a apresentao das demonstraes financeiras consolidadas e individuais das entidades cujos valores mobilirios estejam admitidos negociao em bolsa para os exerccios contabilsticos . Para as demais entidades, presentemente, o normativo em vigor o SNC, para os exerccios contabilsticos iniciados em ou aps 1 de Janeiro de 2010, substituindo desta forma o POC, conforme o disposto no DL 158/2009 de 13 de Julho que aprovou o SNC. Saliente-se ainda que os princpios contabilsticos geralmente aceites no normativo contabilstico nacional, sempre que este no contemple aspectos particulares de transaces ou situaes que se coloquem a uma entidade em matria de contabilizao ou de relato financeiro, devem subordinar-se, conforme disposto no ponto 1.4 do SNC, e pela ordem seguinte: (1) s IAS/IFRS, adoptadas ao abrigo do Regulamento (CE) n. 1606/2002 de 19 de Julho, do Parlamento Europeu e do Conselho; e, (2) s IAS/IFRS, emitidas pelo IASB, e respectivas interpretaes SIC/IFRIC. A NCRF 17 teve por base a IAS 41 Agricultura (aprovada pelo IASB em 2000).
O objectivo da NCRF 17 o de enunciar o tratamento contabilstico, apresentao e divulgaes relacionados com a actividade agrcola. A actividade agrcola, segundo a NCRF, definida como a gesto de activos biolgicos, por uma entidade da transformao biolgica, em produto agrcola ou em activos biolgicos adicionais, para venda. Nesta definio existem diversos conceitos chave que distinguem a actividade agrcola de qualquer outra actividade, nomeadamente os conceitos de (1) activo biolgico; (2) produto agrcola; (3) transformao biolgica; e, (4) gesto da transformao biolgica.
Activo biolgico definido como sendo um animal vivo ou planta viva. Trata-se de uma definio ampla e dentro do contexto da actividade agrcola. Podemos apresentar entre outros os seguintes exemplos2: (1) gado produtor de leite, leites, porcos e ovinos (carneiros, borregos, cabritos); (2) rvores numa plantao florestal; (3) plantas sujeitas a colheita (ex: trigo, cana de acar); e, (4) rvores, plantas e arbustos de que se possam colher produtos agrcolas (ex: fruta, ch, tabaco).
Os activos biolgicos so ainda classificados em activos biolgicos consumveis ou de produo; e, activos biolgicos maduros (adultos) ou imaturos (juvenis). Activos biolgicos consumveis so aqueles que sero objecto de colheita como produto agrcola, para serem vendidos como activo biolgico, (gado de corte) ou para colheita de culturas (trigo). Activos biolgicos de produo so activos a partir dos quais outros activos biolgicos ou produtos agrcolas so obtidos (rvores de fruto e gado leiteiro). Os activos biolgicos maduros so aqueles que j atingiram as especificaes necessrias para a colheita (no caso de consumveis), ou se encontram em condies de ser sujeitos a colheitas regulares (no caso dos de produo). bem como no se aplica aos produtos agrcolas depois do ponto da colheita (tratados na NCRF 18 Inventrios). Exemplos prticos: 1. A Quinta Fictcia ABC situada no Alentejo faz criao de gado bovino para posterior abate no matadouro local e venda Cooperativa Carne XYZ. O gado bovino tratado como activo biolgico enquanto os animais estiverem vivos; no momento do abate a transformao biolgica cessa e as carcaas passam a preencher a definio de produto agrcola. Nesta base, no momento da colheita, o valor considerado custo do inventrio ser o justo valor deduzido dos custos estimados no ponto de venda. 2. A Quinta Fictcia ABC acima, para alm da actividade agrcolopecuria j mencionada, tem ainda como actividade agrcola a actividade vitivincola num conjunto de hectares alugados para o efeito (aps compra de quotas conferindo o direito plantao3). As vinhas so activos biolgicos que, de forma continuada, geram colheitas de uvas aps vindima. No momento da vindima a transformao biolgica termina, passando o resultado da vindima, as uvas, a ser tratadas como produtos agrcolas. As vinhas aps colheita das uvas continuam como plantas vivas e assim a ser reconhecidas como activos biolgicos, sendo que as uvas passaram a ser consideradas aps colheita como inventrio (NCRF 18), sendo o custo inicial o justo valor deduzido dos custos estimados no ponto de venda. Tal como j referido anteriormente, a excluso do mbito desta norma dos produtos agrcolas depois do ponto de colheita, obrigatoriamente implica que qualquer transformao posterior, tambm no ficar abrangida por esta norma, como por exemplo, o caso do processamento das uvas em vinho, e, o caso do processamento das carcaas de carne em hambrgueres. Adicionalmente, esta norma no trata a venda dos activos biolgicos e ou dos produtos agrcolas.
O pargrafo 6 da NCFR 17 define produto agrcola como o colhido de activos biolgicos.
TRANSFORMAO BIOLGICA
A transformao biolgica compreende os processos de crescimento natural, degenerao, produo e procriao que causem alteraes qualitativas e quantitativas num activo biolgico. So exemplos de transformao biolgica: (1) procriao - nascimento de um bezerro; (2) crescimento - bezerro que cresce tornando-se um bovino adulto; (3) produo - produo de leite de gado leiteiro; e, (4) produo/degenerao - gado de corte abatido para consumo de carne. No conceito de transformao esto implcitas alteraes observveis e mensurveis e com correlao directa nos benefcios econmicos futuros. Ou seja, a transformao possui um impacto directo na valorizao dos activos biolgicos e, como tal, de extrema importncia na mensurao do activo (inicial e subsequente).
GESTO DA TRANSFORMAO BIOLGICA
Conforme j referido, o conceito de actividade agrcola implica a gesto da transformao biolgica. A gesto consiste em actividades que permitam a estabilizao, ou a melhoria das condies necessrias para o processo de transformao. Um exemplo desta gesto ser, no caso do gado, a efectuada atravs da disponibilizao de estbulos, de raes e de acompanhamento veterinrio adequado, e, no caso da aquicultura, a disponibilizao de viveiros, raes e acompanhamento veterinrio. Esta gesto distingue a actividade agrcola de outras actividades, como a extraco de recursos no geridos, como a pesca de alto mar. Adicionalmente, saliente-se o caso dos jardins zoolgicos, dos aqurios e outros parques temticos que apesar de eventualmente apresentarem uma gesto da transformao biolgica (sobretudo nos casos de crescimento natural), no tm como finalidade principal a venda de activos biolgicos, ou, a transformao em produtos agrcolas; de facto, a sua finalidade especfica ser eminentemente recreativa. O mbito da aplicao da NCRF 17 abrange os activos biolgicos anteriormente definidos, os produtos agrcolas no ponto de colheita e os subsdios governamentais relacionados com activos biolgicos. A NCRF 17 no se aplica aos terrenos relacionados com actividade agrcola (tratados na NCRF 7 Activos fixos tangveis e/ou na NCRF 11 Propriedades de investimento). No se aplica ainda aos activos intangveis relacionados com a actividade agrcola (tratados na NCRF 6 Activos Intangveis). Por inerncia, esta norma no se aplicar aos activos biolgicos, detidos por um locatrio, enquadrados no contrato de locao operacional (tratados na NCRF 9 - Locaes),
Os critrios de reconhecimento para os activos biolgicos e produtos agrcolas so os mesmos que para qualquer outro activo, em linha com a estrutura conceptual. Assim os activos biolgicos e produtos agrcolas devero ser reconhecidos quando (1) a entidade controla o activo decorrente de eventos passados, (2) seja provvel que benefcios econmicos associados ao activo fluiro para a entidade, e, (3) o justo valor ou custo do activo possa ser fielmente mensurado. De forma a exemplificar os pressupostos acima, considere-se agora o seguinte caso do ponto de reconhecimento inicial de um activo biolgico, mais especificamente para a prole de um activo biolgico (seguindo o caso da Quinta Fictcia ABC): Exemplo: Uma vaca prenha um activo biolgico tal como definido pela NCRF 17, sendo que as suas crias tambm sero activos biolgicos. No entanto, no podero ainda ser reconhecidos como activos separados da vaca prenha, uma vez que ainda no cumpriram todos pressupostos do reconhecimento. Mais especificamente, o critrio de controlo ser facilmente observvel4 por via da propriedade do bovino (por exemplo, por
Nuno Jos Matos Costa / REVISOR OFICIAL DE CONTAS
verificao da etiqueta ou marca do produtor); o justo valor, tal como referido pela norma dos recm-nascidos ser facilmente verificvel (no caso portugus tal como exemplificado na NCRF 17 atravs do recurso ao SIMA); nesta base, a dificuldade est em determinar a partir de que momento (normalmente a partir do nascimento) que ser provvel que os benefcios econmicos futuros associados aos vitelos venham a fluir para a Quinta Fictcia ABC. de venda numa data futura dos seus activos biolgicos, ou dos produtos agrcolas, implicar que, os preos a acordados no sejam relevantes para a determinao do justo valor, atendendo a que o justo valor reflecte o preo corrente do mercado. Consequentemente, o justo valor do activo biolgico ou produto agrcola no poder ser ajustado por fora da existncia de um contrato. Quando no possvel estimar de forma fivel o justo valor Conforme j referido, existe a presuno subjacente de que o justo valor dos activos biolgicos pode ser estimado de forma fivel. Tal presuno s pode ser refutada no reconhecimento inicial do activo biolgico. Quando no for possvel estimar de forma fivel o justo valor dos activos biolgicos, estes devero ser valorizados ao custo deduzido das amortizaes acumuladas e de eventuais perdas por imparidade (pargrafo 31 da NCRF 17). Neste caso o enquadramento contabilstico seguir as normas NCRF 18 Inventrios, NCRF 6 Activos fixos tangveis e NCRF 12 Imparidade de activos, conforme apropriado. Conforme salientado na Norma, apesar de no existirem estimativas fiveis do justo valor no momento de reconhecimento inicial do activo biolgico, podero existir casos em que esta situao deixe de acontecer (exemplo: na abertura de um mercado activo para tal activo biolgico). Nesta base, com a alterao dos pressupostos utilizados, para no mensurar o activo biolgico ao justo valor, tais pressupostos iniciais deixam de ser aplicveis, sendo a entidade obrigada a mensurar os seus activos biolgicos ao justo valor deduzido dos custos estimados no ponto de venda, a partir desse momento. No entanto, tal como disposto na norma, de frisar que, desde que a entidade passa a reconhecer os activos biolgicos ao justo valor, esta no poder retornar ao modelo de reconhecimento ao custo, mesmo que deixe de existir a possibilidade de se estimar fielmente tal justo valor5. Isto porque, tal como j referido, a Norma prev que este pressuposto s possa ser refutado no momento do reconhecimento inicial.
Os activos biolgicos devero ser mensurados no reconhecimento inicial, bem como em cada data de balano, pelo justo valor deduzido dos custos estimados no ponto de venda, excepto quando o justo valor no for fielmente mensurvel. O modelo do justo valor tem como implicao o acrscimo de valor no activo biolgico resultante da transformao biolgica at ao momento da colheita. Tal como j referido, trata-se de uma situao similar ao facto dos produtos agrcolas serem mensurados ao justo valor deduzido dos custos estimados no ponto de venda no momento da colheita e que representar o custo inicial para efeitos de aplicao posterior da NCRF 18 - Inventrios (ou outra norma). Os custos no ponto de venda incluem: (a) comisses a corretores e negociadores; (b) taxas de agncias reguladoras e de bolsas de mercadorias; e, (c) taxas de transferncia de mercadorias. Os custos no ponto de venda no incluem: (a) gastos de transporte; e, (b) outros gastos necessrios para levar o produto ao mercado. Estes custos no so includos nos custos no ponto de venda, uma vez que estes j esto considerados na determinao do justo valor. Como se pode verificar no pargrafo 10 da NCRF 17 o justo valor de um activo baseado na sua localizao e condies presentes; por exemplo, o justo valor do gado numa fazenda ser o preo do gado no mercado relevante, menos o custo de transporte e outros necessrios de incorrer para levar o gado para o mercado. Adicionalmente, o facto de uma entidade ter celebrado um contrato
Exemplo: A Quinta, Fictcia ABC, como j referido, dedica-se criao de gado bovino, reconhecendo os seus activos biolgicos ao justo valor deduzido dos custos estimados no ponto de venda, sendo tal justo valor estimado com base nas cotaes constantes do SIMA. No entanto, no exerccio em apreo, 20XX, devido a uma srie de desastres naturais com impacto na actividade agrcola em Portugal, os preos base das cotaes tornaram-se extremamente volteis. Face ao disposto na NCRF 17, a Quinta perguntou aos auditores se poderia suspender a valorizao dos seus activos pelo justo valor, passando a utilizar o modelo do custo durante esse perodo. A resposta daqueles, em linha com o disposto na NCRF 17, que, a partir do momento em que os activos so valorizados ao justo valor no se pode suspender ou cancelar tal modelo de valorizao. Assim, ter-se- de continuar a utilizar o modelo do justo valor, recomendandose empresa que proceda a divulgaes adicionais nas demonstraes financeiras, fazendo notar a volatilidade dos mercados e eventualmente incluindo informao aps data de balano sobre alteraes aos preos, caso tal seja relevante para os utilizadores das DF. Ou seja, os custos de transporte at ao local da venda j se encontram includos no justo valor por via da considerao no mesmo da localizao e condio presente do activo biolgico, no sendo desta forma novamente ponderados no momento de deduzir os custos no ponto de venda. Tal como exposto no exemplo anterior, quando existe um mercado activo para os activos biolgicos ou produtos agrcolas, o preo a cotado ser a base mais apropriada para estimar o justo valor de tais activos. Caso a entidade tenha acesso a mais de um mercado, dever utilizar o que para si for mais relevante, escolhendo aquele em que se espere, que venham a ocorrer as suas transaces. Conforme referido no pargrafo 18 da NCRF 17, um bom exemplo desta situao ser o das cotaes oficiais do SIMA, sendo que na opinio do autor deste artigo, ao serem seleccionadas as cotaes a presentes, devem ser escolhidas as referentes aos mercados em que se espere que a entidade v operar, no sendo normal assumir de uma empresa sediada em vora que v vender ou comprar activos biolgicos ou produtos agrcolas no mercado de Ribadouro, dados os custos de transporte a suportar. Pela natureza dos activos biolgicos consumveis e dos produtos agrcolas (curto prazo e comercializao expectvel), normal que exista um mercado activo para os mesmos. Por outro lado, no caso dos activos biolgicos de produo, estes so vendidos mais esporadicamente (caso das vinhas) e como tal, no ser j to expectvel a existncia de mercados activos para os mesmos. So assim necessrias outras tcnicas para estimar o justo valor. Nesta base, se no existir um mercado activo, podem ser utilizados os mtodos seguintes para estimar o justo valor, se a informao necessria estiver disponvel (NCRF, pargrafo 19): O preo mais recente de transaco no mercado, desde que no tenham existido mudanas significativas de circunstncias econmicas entre as datas da transaco e do balano; Os preos de mercado para activos semelhantes, ajustados para reflectir as diferenas; e, Benchmarks do sector, tais como o valor de um pomar expresso por contentores de exportao, hectare ou outra unidade de medida do sector e ou o valor do gado expresso em kg de carne. Saliente-se que, no caso de a utilizao dos indicadores acima originar a obteno de resultados diversos, a Gesto da empresa dever avali-los utilizando o seu julgamento, de forma a determinar qual a estimativa de justo valor mais representativa e mais fivel dentro das hipteses encontradas.
MENSURAO AO JUSTO VALOR
O conceito de justo valor na NCRF 17 similar ao encontrado noutras Normas Contabilsticas de Relato Financeiro do SNC. Assim, justo valor a quantia pela qual um activo pode ser trocado ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso, numa transaco em que no exista relacionamento entre elas. Adicionalmente, conforme j referido, a norma tambm engloba na definio de justo valor a sua localizao e condio presente e, nessa base, os preos de transporte tambm impactaro a estimativa do justo valor. Assim, a considerao dos custos de transporte nos custos para vender pode originar uma perda instantnea no momento da aquisio. Exemplos: Retomando o caso da Quinta Fictcia ABC, e para exemplificar esta duplicao dos custos de transporte, apresenta-se o seguinte cenrio: A Quinta Fictcia ABC adquiriu em leilo bovinos no parque de vora (Novilho*6 a 8 meses*Cruz. Charols) por 200.000 euros em 30 de Setembro de 20XX. Adicionalmente, os custos de transporte at Quinta ascenderam a 2.000 euros. Caso a Quinta pretendesse vender estes activos biolgicos imediatamente no mesmo parque de leiles, teria de incorrer novamente nos custos de transporte j referidos e numa comisso de venda de 2,5% sobre o preo de venda. Assim, caso os gastos de transporte fossem includos na estimativa do justo valor menos os custos estimados no ponto de venda, o justo valor seria de 193.000 euros6, o que originaria uma perda imediata de 9.000 euros, uma vez que na aquisio, o preo total era de 202.000 euros (incluindo os custos de transporte at Quinta). Em 31 de Dezembro de 20XX, o justo valor dos bovinos adquiridos (considerando a sua localizao, isto , os custos de deslocao at vora e a condio inerente de terem agora mais 3 meses de vida, objecto de crescimento, passando categoria Novilho*8 a 12 meses*Cruz. Charols), aumentou para 220.000 euros. Assim, tendo em considerao a NCRF 17, o montante pelo qual deveria estar reconhecido o gado bovino seria agora de 214.500 euros, o que corresponde ao justo valor deduzido dos custos estimados no ponto de venda, ou seja, neste caso tais custos correspondiam comisso de 2,5% sobre o preo de venda.
JUSTO VALOR QUANDO NO EXISTAM PREOS OU VALORES BASEADOS NO MERCADO
O justo valor de activos de produo ser normalmente determinado atravs do recurso tcnica de avaliao pelo valor presente dos fluxos de caixa lquidos descontados a uma taxa apropriada primposto, determinada no mercado corrente, caso no estejam disponveis os preos e indicadores acima definidos. O justo valor deste tipo de activos calculado a partir dos fluxos de caixa lquidos expectveis da produo agrcola obtida destes activos. Adicionalmente, no clculo do valor presente dos fluxos de caixa lquidos, tal como disposto na NCRF 17, no sero includos quaisquer fluxos financeiros relativos a (a) financiamento, (b) impostos, e, (c) custos de reposio dos activos biolgicos aps colheita (ex: replantao).
Exemplo 1 activos biolgicos com ciclo de vida reduzido Campo de trigo: A Quinta Fictcia ABC prepara demonstraes financeiras intercalares de periodicidade trimestral, fruto de imposies do seu rgo de Gesto, sendo o seu exerccio econmico de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro. A Quinta, para alm de operar com bovinos, arrendou um terreno (renda mensal de 10.000 euros) fora do espao da mesma. Em Junho de 20XX, esta incorreu em gastos no montante de 50.000 euros para semear este terreno com trigo, na expectativa de que a colheita ocorra em Novembro de 20XX. Devido a no existir um mercado activo para trigo parcialmente desenvolvido (estgio intermdio de desenvolvimento) e ainda devido ao reduzido nmero de transaces de campos de trigo parcialmente desenvolvidos (transaccionados a meio do ciclo de crescimento desse cereal), no existem indicadores de mercado que possam ser utilizados para determinar o respectivo justo valor. Como tal, a Quinta, para preparao das suas DF a 30 de Junho de 20XX, utilizou como modelo de estimativa do justo valor do activo biolgico, o valor presente dos fluxos de caixa lquidos, recorrendo a um perito em avaliaes no sector, de forma a assegurar a razoabilidade dos pressupostos utilizados.
As projeces acima foram estabelecidas com o auxlio de um perito avaliador sendo utilizados os seguintes pressupostos: Renda mensal de 10.000 euros, com 5 meses de rendas incorridas at a colheita; Custos de gesto do processo de crescimento (pesticidas, gua etc.) de 5.000 euros no primeiro trimestre e, no ltimo trimestre antes da colheita, de 3.000 euros; O valor que se espera obter com a venda do trigo l de 500.000 euros; e a, Taxa de desconto utilizada pr-imposto foi 5%.
Com base nas projeces efectuadas e uma vez que o campo de trigo dever ser reconhecido como activo biolgico, a empresa registou nas suas demonstraes financeiras do 2 trimestre findo em 30 de Junho de 20XX o activo de 430.727 euros por contrapartida do correspondente rendimento. A 30 de Setembro de 20XX os cash outflows reais ascendem a 37.500 euros, reconhecidos em rubricas de gastos. A Gesto actualizou a projeco efectuada j com as novas expectativas quanto ao valor preo do trigo com a colheita e venda no final de Novembro. Actualizou, assim, o modelo, estimando que o valor dos cash inflows seria de 450.000 euros, e mantendo os pressupostos anteriores:
Assim, com base na estimativa actualizada do justo valor, o diferencial negativo de 8.999 euros, entre as estimativas a 30 de Junho de 20XX e 30 de Setembro de 20XX, dever ser reconhecido como perda, por reduo do justo valor.
No final de Novembro de 20XX, no ponto de colheita, o justo valor do trigo ascende a 430.000 euros. A empresa, luz da NCRF 17, reconheceu um ganho por aumento no justo valor de activos
biolgicos, de 8.272 euros: 430.000 - 421.728 (justo valor estimado a 30 de Setembro de 20XX). Na data de colheita, no ltimo dia do ms de Novembro, o valor do activo biolgico reclassificado para inventrio, valorizado ao justo valor no ponto de colheita, 430.000 euros, sendo este considerado como o custo no reconhecimento inicial (deemed cost ou custo considerado), pargrafo 20 da NCRF 18. Como se pode verificar, caso o trigo fosse vendido imediatamente aps colheita o resultado seria nulo (a venda e o custo das mercadorias vendidas ascenderiam ambos a 430.000 euros). Exemplo 2 - activos biolgicos com um longo ciclo de vida Vinha: A Quinta Fictcia ABC possui um contrato de arrendamento de um terreno de 21 hectares localizado numa outra sociedade do mesmo grupo. A Quinta no final de 201X-3 decidiu plantar uma vinha nesse mesmo terreno, com recurso a tecnologia de ponta e com uma boa seleco de castas, uma vez que esses solos apresentavam uma boa capacidade produtiva. Uma vez mais, para este tipo de activos biolgicos de produo, e conforme referido por Jesus (2009), a mensurao pelo justo valor revela-se bastante complexa, na medida em que o valor da vinha e da uva variam de regio para regio e as vindimas no so efectuadas na mesma altura, dependendo do tipo de vinho que se pretende obter, do tipo de casta, das condies climticas da regio e do tipo de solo; ou seja, no existe produo equivalente, ou, semelhante, de uvas numa regio, nem noutra regio, com as mesmas caractersticas ou qualidades. Como tal, conclui-se que o mercado activo para este activo biolgico nulo ou bastante reduzido. A Gesto em 31 de Dezembro de 201X decidiu actualizar os pressupostos utilizados na estimativa do valor presente dos fluxos de caixa lquidos descontados a uma taxa razovel de desconto primposto, com o apoio de um avaliador independente externo e com experincia no sector agrcola. Os pressupostos utilizados foram: (a) vida til estimada da vinha: 30 anos (27 remanescentes, sendo que nos trs primeiros no existiu produo); (b) renda do terreno: 61.000 euros por ano; (c) dado o nvel de inflao actual e expectvel, os preos foram mantidos a preos constantes; (d) foi utilizada uma taxa de actualizao de 4,5 %, considerada apropriada, reflectindo o custo de oportunidade do capital e tambm a anlise de risco envolvido na produo7 e seguindo o estipulado na NI 2; (e) Preo de 0,9 euros por kg de uva, dada a qualidade das castas utilizadas na vinha e o objectivo de alcanar o segmento mdio/alto do mercado; (f) produo mdia anual: 178.500 kg de uva; e, (g) A estrutura de custos utilizada integra mo-de-obra, gua, electricidade, utilizao de mquinas e alfaias agrcolas, pesticidas, fertilizantes e outros gastos operacionais, com um valor total oramentado anual de 49.405 euros.
Como podemos verificar do clculo a 31 de Dezembro de 201X, o justo valor do activo biolgico Vinha ascende a 776.351 euros.
Reconhecimento dos Ganhos e Perdas:
Conforme disposto na NCRF 17, pargrafo 27, o rendimento ou gasto resultante do reconhecimento inicial de um activo biolgico ao seu justo valor, menos os custos estimados de comercializao e de alteraes no justo valor, menos os custos estimados de venda deve ser includo nos resultados do perodo em que ocorre. Da mesma forma, o rendimento ou gasto resultante do reconhecimento inicial de um produto agrcola ao seu justo valor, reduzido dos encargos estimados de venda, dever ser includo nos resultados do perodo em que ocorre. Exemplo: A Quinta Fictcia ABC reporta semestralmente em 30 de Junho e em 31 de Dezembro de cada ano. Em 30 de Junho de 20X1 adquiriu 400 cabeas de gado num leilo no parque de vora por 200.000 euros, sendo que os custos com transportes ascenderam a 5.000 euros. Caso a Quinta optasse por vender as cabeas de gado teria de incorrer nos mesmos custos de transporte e ainda na taxa de corretagem de 2,5% no parque de vora. Adicionalmente a Quinta suportou gastos de 2.500 euros com veterinrios. Em 31 de Dezembro de 20X1, o justo valor do gado, utilizando para tal as cotaes disponveis no SIMA, ascende a 220.000 euros. Em 21 de Abril de 20X2 a Quinta vendeu no parque de leiles de vora, 108 cabeas de gado por 64.800 euros, tendo incorrido em 1.500 euros com transportes. Em 20 de Junho de 20X2 o justo valor das 292 cabeas remanescentes era de 179.500 euros. Nesse dia, 92 cabeas foram abatidas (com um custo de abate de 8.000 euros). O justo valor das carcaas ascendia a 55.660 euros, sendo de 1.200 euros os custos com o transporte das carcaas. Em 30 de Junho de 20X2 o justo valor das 200 cabeas de gado remanescentes finais ascendia a 135.000 euros e o custo do respectivo transporte estimado a 2.000 euros.
REGISTOS CONTABILSTICOS
REGISTO CONTABILSTICOS A EFECTUAR EM 30 DE JUNHO DE 20X1
REGISTO CONTABILSTICOS A EFECTUAR EM 31 DE DEZEMBRO DE 20X1
REGISTO CONTABILSTICOS A EFECTUAR EM 321 DE ABRIL DE 20X2
REGISTO CONTABILSTICOS A EFECTUAR EM 20 DE JUNHO DE 20X2
REGISTO CONTABILSTICOS A EFECTUAR EM 30 DE JUNHO DE 20X2
1 - Reconhecimento do gado ao justo valor menos os custos no ponto de venda (200.000-5.000-5.000). Reconhecimento da perda inicial pela diferena entre o valor pago e o justo valor 15.000 euros. 1A - Transferncia de compras para rubrica de inventrios. 2 - Honorrios do veterinrio. 3 - Justo valor deduzido dos custos no ponto de venda data de reporte (220.000-220.000*2,5%-5.000-190.000). 4 e 5 - Pela venda de 108 cabeas de gado por 64.800 euros com deduo de 2,5% da taxa de corretagem, 1.620 euros e 1.500 euros de transporte. 6 - Custo inicial da carcaa a ser transferido para inventrios: Justo valor deduzido dos custos para vender 55.660 e os custos para transporte 1.200 euros. A perda de 1.725 euros resulta do diferencial entre o valor transferido e o proporcional registado em activos biolgicos (209.500/400*92=48.185). 7 - Justo valor deduzido dos custos no ponto de venda data de reporte 31.690=161.315+(-135.000+135.000*2,5%+2.000).
Subsdios governamentais, no mbito da NCRF 17
A NCRF 17 estabelece o tratamento contabilstico para subsdios do Governo relativos a activos biolgicos, mensurados ao justo valor menos os custos estimados no ponto de venda. Deste modo, se o subsdio atribudo estiver relacionado com activos biolgicos mensurados pelo modelo do custo (custo menos qualquer depreciao acumulada e quaisquer perdas por imparidade), dever ser utilizada a NCRF 22 Contabilizao dos subsdios do Governo e divulgao de apoios do Estado. A NCRF 17 estabelece que o reconhecimento dos subsdios como rendimentos ocorrer: no exerccio em que o mesmo se torne recebvel, se este no for condicional; ou, no momento em que as condies associadas ao mesmo sejam satisfeitas. O reconhecimento como rendimento de um subsdio condicional s efectuado quando as condies forem satisfeitas, independentemente do seu recebimento. Exemplos: 1. A Quinta Fictcia ABC possui terrenos agrcolas onde produz arroz, comercializando o arroz aps colheita (reconhecimento dos activos biolgicos ao justo valor). Como o custo de produo de arroz muito significativo, de forma a incentivar as empresas a permanecerem no sector, o Governo atribuiu um subsdio para ser s disponibilizado quando cada empresa proceda plantao e desde que mantenha a sua actividade. Este subsdio estar disponvel para vigorar durante um perodo de 3 anos. O subsdio s dever ser reconhecido quando recebvel. Neste caso o recebimento do subsdio expectvel a partir da altura em que o arroz for plantado, em cada um dos 3 anos. Nessas datas, a Quinta cumpre as condies para o reconhecimento como rendimento. 2. Em caso idntico, mas com a excepo do subsdio ser todo pago no incio do trinio, para ser devolvido ao Governo o montante proporcional ao tempo ainda remanescente, caso a Quinta cesse a actividade ou deixe de cultivar arroz. Neste caso a Quinta reconhecer o subsdio como rendimento apenas na medida em que este vier a ser concretizado, devendo o diferencial ser diferido.
Estrutura conceptual constitui um documento autnomo (Aviso n. 15652, de 7 de Setembro); 28 Normas Contabilsticas de Relato Financeiro (Aviso n. 15655/2009, de 7 de Setembro); 1 Norma Contabilstica de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (Aviso n. 15654/2009, de 7 de Setembro); e, Normas Interpretativas (Aviso n. 15653/2009, de 7 de Setembro). Este conjunto de NCRF que enunciam os princpios e as normas fundamentais para a preparao das demonstraes financeiras de aplicao obrigatria nos exerccios iniciados em ou aps 1 de Janeiro de 2010. Nesta base, as demonstraes financeiras com referncia a 31 de Dezembro de 2010 devem ser preparadas com base nas NCRF. Adicionalmente, e nos termos da NCRF 3 no seu pargrafo 5, uma entidade dever preparar informao comparativa com referncia a 31 de Dezembro de 2009, devendo para o efeito preparar um balano de abertura de acordo com as NCRF na data de transio para as NCRF (1 de Janeiro de 2009). Uma entidade deve utilizar as mesmas polticas contabilsticas, de acordo com as NCRF, no balano de abertura e nas primeiras DF, a preparar com referncia a 31 de Dezembro de 2010 (e 2009 - fins comparativos), nos termos da NCRF 3 pargrafo 6. As polticas contabilsticas que uma entidade utilizar no seu balano de abertura, de acordo com as NCRF, podem diferir das j utilizadas na mesma data, de acordo com os princpios contabilsticos geralmente aceites, anteriores. Os ajustamentos resultantes derivam de acontecimentos e transaces anteriores data de transio para as NCRF. Por conseguinte, uma entidade dever reconhecer esses ajustamentos directamente em resultados transitados (ou noutro item de capital prprio) data de transio (NCRF 3, pargrafo 8). Como j referido, a NCRF 3 Adopo pela primeira vez das NCRF estabelece quais as regras de adopo das NCRF pela primeira vez, de forma a garantir a comparabilidade das demonstraes financeiras, entre perodos. Nesta norma so referidos os tratamentos permitidos ou proibidos em relao ao contedo e regras de aplicao das restantes NCRF, aquando da aplicao do normativo pela primeira vez. Mas, no que respeita aplicao da NCRF 17, no existem restries e/ou imposies aquando da transio do normativo. Exemplo: Retomando a Quinta Fictcia ABC, cujas actividades so a produo de vinho e a pecuria, o seu principal produto o vinho, mas operando tambm fortemente na rea da pecuria, fazendo parte da CarneXYZ. A Gesto procedeu avaliao do impacto da adopo das NCRF nas demonstraes financeiras da Quinta Fictcia ABC, analisando as principais diferenas entre POC e NCRF e qualificando a magnitude do impacto dessas diferenas nas DF da empresa. A anlise efectuada teve por objectivo a identificao das diferenas mais significativas, no tendo, tal objectivo consistido numa anlise exaustiva para identificar todas as diferenas, mas apenas na adopo da NCRF 17 e mais especificamente na converso dos saldos de abertura data de transio.
Adopo pela primeira vez das NCRF (especificamente a NCRF 17)
O DL 158/2009, de 13 de Julho, aprovou a adopo do SNC que constitudo como segue: Bases para apresentao de DF (Anexo ao DL 158/2009, de 13 de Julho); Modelos de DF (Portaria n. 986/2009, de 7 de Setembro); Cdigo de Contas (Portaria n. 1011/2009, de 9 de Setembro);
Com base na anlise efectuada foram verificadas as seguintes situaes: Ao analisar-se a rubrica de inventrio constatou-se que esta rubrica continha vrios activos que cumpriam a definio de activos biolgicos consumveis e de reproduo, mais especificamente bovinos e sunos vivos e bovinos e sunos de procriao, e, eram mensurados em POC pelo valor realizvel lquido deduzido da margem normal de lucro, ascendendo o seu total a 179.861 euros; Ao analisar-se a rubrica de imobilizado constatou-se que se encontravam capitalizados gastos no montante de 549.085 euros (sendo as amortizaes acumuladas de 36.606 euros) com plantao da vinha no terreno arrendado empresa do grupo, valor esse que vinha a ser amortizado pelo perodo total de vida til estimado da vinha, de 30 anos; Apresenta-se a seguir os principais indicadores da posio financeira data de transio 1 de Janeiro de 2009: Aps esta anlise a Gesto, apoiada pelo seu Auditor, considerou estarem identificadas as situaes susceptveis de ocasionar ajustamentos significativos na data de transio para as NCRF, neste caso a NCRF 17, uma vez que tambm no existiam subsdios governamentais associados actividade agrcola. No que respeita identificao de activos biolgicos classificados como inventrio, estes, luz da NCRF 17, devero ser classificados como activos biolgicos e mensurados, de acordo com o modelo do justo valor menos os custos estimados no ponto de venda (taxas de agncias reguladoras e de bolsas de mercadorias), com excepo dos custos incorridos com o transporte. Conforme definido nos pargrafos 9, 10 e 18 da NCRF 17, acresce que para os activos biolgicos identificados existe um mercado activo, o SIMA, e, como tal, a Gesto quantificou o impacto da mensurao destes activos ao justo valor nas suas contas, considerando no apuramento de tal justo valor as cotaes do SIMA data de transio, adaptando-as aos casos em que no fora possvel reconciliar directamente a terminologia utilizada, ou em que no havia transaces recentes, produtos semelhantes, ou produtos comercializados noutros mercados. A Gesto considerou ainda no ser relevante a componente do justo valor da localizao e condio no relevantes, dado se encontrarem muito prximos do mercado de Beja. Nesta base apresentamos os clculos efectuados pela Gesto no quadro seguinte:
Como se verifica, o impacto do reconhecimento dos activos biolgicos ao justo valor deduzido dos custos estimados no ponto de venda ascende a 112.529 euros e corresponde a um incremento no capital prprio e no activo, no mesmo montante, data de transio. No que respeita segunda situao, relativa vinha, dado que no existe um mercado activo, e uma vez que no tm existido muitas transaces e, dada a informao no ser pblica, e, recordando os pargrafos 9, 10 e 19 da NCRF 17, no existindo outros indicadores para a determinao do justo valor, foi solicitado a um perito avaliador conceituado, com conhecimento, experincia e independente face Quinta Fictcia ABC, a avaliao da vinha, incluindo a estimativa
do valor presente dos fluxos de caixa lquidos descontados a uma taxa de desconto razovel luz da NI 2. Os pressupostos e clculo j foram apresentados no Exemplo 2 activos biolgicos com um longo ciclo de vida Vinha. O valor presente actualizado data de transio em resultado da avaliao efectuada ascende a 776.351 euros. O impacto da adopo da NCRF 17 data de transio consistir: no desreconhecimento do activo tangvel e das depreciaes acumuladas relativos vinha nos montantes de 549.085 euros e 36.606 euros, respectivamente por contrapartida de resultados transitados; e,
no reconhecimento do activo biolgico, Vinha, no montante de 776.351 euros (valor presente actualizado data de transio em resultado da avaliao efectuada) por contrapartida de resultados transitados. A seguir apresentada a reconciliao dos capitais prprios data de transio, em resultado dos ajustamentos identificados:
RECONCILIAO DO CAPITAL PRPRIO A 1 DE JANEIRO DE 2009 (DATA DE TRANSIO PARA O SNC):
montantes em euros Aumentos/(Diminuies)
PCGAs de acordo com o POC a 1 de Janeiro de 2009 Ajustamentos Desreconhecimento dos activos considerados como inventrio 1 - Desreconhecimento dos activos biologicos registados como como inventrio 1 - Reconhecimento dos activos biolgicos anterioremente classificados como inventrio 2 - Desreconhecimento do ativo biolgico considerado como activo imobilizado 2 - Reconhecimento do activo biolgico anterioremente classificado como imobilizado
(512.479) 776.351 263.872 10.052.872
(179.861) 292.390 112.529 2.833.529
(179.861) 292.390 (512.479) 776.351 376.401 7.252.401
PCGAs de acordo com o SNC a 1 de Janeiro de 2009
Tal como se pode constatar o impacto total nos saldos de abertura da Quinta Fictcia ABC ascende a 376.401 euros.
a meno dos mtodos e presunes considerados aquando da determinao do justo valor, para cada grupo de activos biolgicos e produtos agrcolas no ponto de venda; o justo valor menos custos estimados no ponto de venda, determinado aquando da colheita dos produtos agrcolas, quando esta tenha ocorrido durante o perodo; a existncia e valor registado dos activos biolgicos, cujo uso seja restrito; o montante contabilizado relativo a activos biolgicos dados em garantia de passivos; o montante dos compromissos assumidos, referentes ao desenvolvimento ou futura compra de activos biolgicos; e, as estratgias de gesto dos riscos financeiros relacionados com a actividade agrcola. Caso o justo valor dos activos biolgicos no seja determinvel, data de relato, a empresa deve divulgar as seguintes informaes: a descrio de cada um dos grupos de activos biolgicos, bem como das razes que impossibilitam a empresa de mensurar estes activos ao justo valor menos os custos estimados no ponto de venda. No entanto, se possvel, ainda dever divulgar qual o intervalo, onde com maior probabilidade se situaria o justo valor; o mtodo, vidas teis e taxas associadas depreciao dos activos biolgicos; e,
Divulgaes a efectuar
A NCRF 17 determina, nos seus pargrafos 44 a 47, quais as divulgaes obrigatrias no mbito desta Norma, e, tal como disposto nos seus pargrafos 40 e 41 faz ainda a distino entre os conceitos de activos biolgicos consumveis e de produo, bem como ainda os classifica, dentro destas categorias, como maduros ou imaturos. Esta distino e classificao so relevantes para se poder analisar nas DF, com fiabilidade e qualidade: (1) a perspectiva de tomada de deciso face natureza e maturidade dos activos biolgicos; e, (2) o impacto futuro destes activos biolgicos nos resultados e na posio financeira da empresa. A distino acima referida entre activos agrcolas consumveis e de produo e sua posterior classificao entre maduros e imaturos disponibilizar aos stakeholders informao financeira dos conjuntos de activos que contribuiro para os influxos de benefcios econmicos futuros, numa perspectiva de mais curto prazo e ainda numa perspectiva de mdio e longo prazo. Assim, uma empresa deve divulgar as seguintes informaes data de relato quanto a activos biolgicos e produtos agrcolas no ponto de venda, mensurados ao justo valor: a descrio de cada um dos grupos de activos biolgicos, bem como dos mtodos utilizados na quantificao fsica para cada um;
a meno do valor mensurado inicial, da depreciao acumulada e as perdas de imparidade acumuladas, no incio e fim do perodo; Caso seja possvel que a empresa venha a mensurar com fiabilidade o justo valor dos activos biolgicos que se encontram mensurados ao custo menos qualquer depreciao acumulada e quaisquer perdas por imparidade, ainda no corrente exerccio dever divulgar a seguinte informao: a descrio dos activos biolgicos, bem como das razes e alteraes que possibilitam empresa poder vir a mensurar esses activos ao justo valor; e, o efeito da alterao. Como a NCRF 17 regulamenta, igualmente, os subsdios do Governo associados a activos biolgicos mensurados ao justo valor, esta tambm nesse caso estabelece quais as divulgaes mnimas a apresentar: a descrio dos subsdios do Governo reconhecidos como rendimentos no exerccio; as condies implcitas aos subsdios do Governo, e por cumprir data de relato; as contingncias associadas; e, as alteraes significativas esperadas a subsdios do Governo, nomeadamente as que correspondam diminuio dos fluxos financeiros futuros. luz do artigo 35. do CIRC, podem ser deduzidas para efeitos fiscais as perdas por imparidade por desvalorizaes verificadas em activos biolgicos no consumveis. Acresce que, ao abrigo do disposto no artigo 46. n. 1 alnea a), os ganhos ou perdas sofridas mediante transmisso onerosa de activos biolgicos no consumveis, qualificam-se como mais ou menos valias realizadas, podendo ser objecto de correco monetria9, e ser enquadradas no mbito do reinvestimento dos valores de realizao, ao abrigo do artigo 48. do CIRC. No mbito do artigo 26. do CIRC, com efeito na determinao do lucro tributvel, os inventrios so mensurados a preos de venda dos produtos colhidos de activos biolgicos no momento da colheita, deduzidos dos custos estimados no ponto de venda, excluindo os com transportes e outros necessrios para colocar os produtos no mercado.
Implicaes fiscais relacionadas
Actualmente, com a aprovao do SNC em sede de IRC, os rendimentos ou gastos resultantes da mensurao ao justo valor dos activos biolgicos consumveis concorrem para a formao do lucro tributvel, conforme disposto no CIRC nos artigos 20. n. 1 alnea g) e 23. n. 1 alnea j). Excepo regra acima definida, tal como acontecia no enquadramento fiscal anterior, o caso das exploraes silvcolas plurianuais, tal como previsto no artigo 18. n. 7 do CIRC8.
Adicionalmente, conforme referido por Rodrigues (2009), de notar que, no estando prevista no artigo 29. do CIRC, no ser aceite fiscalmente qualquer depreciao de activos biolgicos. Por fim, o DL 159/2009, de 13/7, introduziu alteraes ao CIRC, no sentido de o adaptar s NIC, adoptadas pela EU e ao SNC, que o DL aprovou. O diploma, especificamente no seu artigo 5. n. 1, estabelece ainda o tratamento fiscal a adoptar, no que respeita aos ajustamentos reconhecidos em resultados transitados (ou noutro item do capital prprio), em resultado da adopo, pela primeira vez, das NCRF. Essas variaes patrimoniais que sejam consideradas fiscalmente relevantes nos termos do CIRC e respectiva legislao complementar, resultantes do reconhecimento ou no reconhecimento de activos e passivos ou da alterao na respectiva mensurao, concorrem, em partes iguais, para a formao do lucro tributvel do primeiro perodo de tributao em que se apliquem as NCRF e dos quatro perodos de tributao seguintes. No mbito do seu trabalho, relativamente aos impactos da actividade agrcola na auditoria, o revisor/auditor avalia, com base no conhecimento que obtm da entidade, se existem indicadores de possveis activos biolgicos no registados nas DF, ou, classificados e mensurados noutras rubricas do balano (ex: inventrios e ou imobilizado). Para tal deve questionar a Gesto e outros interlocutores-chave, para perceber, entre outros aspectos: Como so controlados os activos biolgicos nos diferentes estgios da transformao; Quais as fontes de informao utilizadas para medir o justo valor dos activos biolgicos; Quais os procedimentos de controlo fsico e salvaguarda dos activos biolgicos e produtos agrcolas; e, Quais os motivos para os casos em que no possvel mensurar os activos biolgicos ao justo valor no reconhecimento inicial, identificar os activos nesta situao.
AVALIAO DO CONTROLO INTERNO DA ENTIDADE
No processo de reviso/auditoria, o revisor/auditor deve obter um entendimento do controlo interno da entidade, devendo cobrir os aspectos com impacto ao nvel da agricultura. Relativamente ao ambiente de controlo, o revisor/auditor dever, por exemplo, considerar se a estrutura operacional da empresa possibilita responder adequadamente s necessidades relacionadas com a agricultura, se a filosofia e estilo operacional da Gesto em relao a estas matrias so adequados, e se o grau de envolvimento dos encarregados da governao nas actividades de controlo da empresa suficiente e apropriado. O revisor/auditor deve obter o entendimento sobre o processo de avaliao de riscos de negcio por parte da entidade e avaliar se o mesmo adequado para o auxiliar na identificao de riscos significativos, com impacto no caso em concreto. Devem ser tambm objecto de anlise por parte do revisor/auditor, os sistemas de informao relevantes para o objectivo de relato financeiro, de modo a avaliar se os procedimentos destes para iniciar, registar, processar e relatar transaces da entidade so adequados. No mbito destas transaces podero ser sistemas relevantes para anlise, os sistemas de informao conexos determinao do valor dos activos biolgicos e produtos agrcolas, alm dos restantes sistemas para o objectivo de relato financeiro. Adicionalmente, o revisor/auditor dever analisar as actividades que a Gesto realiza para monitorizar o controlo interno do relato financeiro, que devero cobrir os aspectos relacionados com a agricultura, nomeadamente atravs da manuteno de um adequado sistema de contabilidade de gesto que permita capturar quantificar e valorizar as actividades, factos patrimoniais directamente afectos actividade agrcola.
Principais procedimentos a realizar pelo revisor/auditor relativos a Agricultura
A NCRF 17 tem impacto ao nvel das DF. Nesse caso, o risco de distoro material nas DF das empresas, relacionado com este tipo de transaces deve ser tido em considerao pelo revisor/auditor, sendo que tal risco de distoro material tem tendncia a ser elevado. Muitos dos procedimentos de reviso/auditoria estabelecidos, quer atravs das DRA, quer pelas NIR, so adaptveis e aplicveis a estas transaces e ao seu impacto nas DF. O risco deriva da complexidade do tema e sobretudo na anlise da razoabilidade dos pressupostos utilizados na definio do justo valor dos activos biolgicos quando exista um mercado activo tal como definido pela NCRF 17, ou quando no existam indicadores disponveis para determinao do justo valor10. Adicionalmente, a determinao do justo valor pode ser complexa dada a especificidade da actividade agrcola, podendo ser necessrio recorrer utilizao do trabalho de peritos em modelos de avaliao especficos do sector agrcola (a ttulo de exemplo, quando o activo biolgico se encontra ligado ao terreno e no existe uma separao entre ambos). Todas estas matrias tero de ser objecto de julgamento profissional do revisor/auditor para este poder concluir que os pressupostos utilizados na mensurao e o tratamento contabilstico adoptado so razoveis e aplicados de forma consistente em todos os casos. So apresentados a seguir e com detalhe os principais procedimentos a executar e a ter em considerao no mbito da Agricultura, nas vrias fases do trabalho de reviso/auditoria.
Anlise do controlo interno
Os procedimentos que podero ser efectuados nesta fase incluem enumerar e testar os procedimentos de controlo relacionados com a identificao, quantificao e adequado registo e/ou divulgao das transaces e factos patrimoniais afectos actividade agrcola (conforme diz a NCRF 17) com impacto nas DF, designadamente: Verificao e confirmao da existncia de controlos regulares da existncia fsica dos activos biolgicos detidos;
O revisor/auditor deve ter um entendimento da entidade e do seu ambiente no sentido de identificar e compreender as situaes que possam ter um impacto material nas demonstraes financeiras.
Reviso dos procedimentos de contagem dos activos biolgicos da empresa; Acompanhamento de uma ou mais contagens fsicas, verificando o cumprimento dos seus procedimentos; Verificao da reconciliao das listagens de activos biolgicos com o razo geral; Verificao da existncia de procedimentos de reviso e autorizao da actualizao do justo valor pelo qual os activos financeiros se encontram mensurados a cada data de relato; Verificao de que existem controlos implementados que garantam que no existem transaces exercidas mas no registadas nas DF; e, Verificao de que existem controlos que garantem a correcta valorizao dos activos biolgicos e produtos agrcolas.
Os principais procedimentos substantivos relacionados com a Agricultura incluem:
PROCEDIMENTOS SUBSTANTIVOS ANALTICOS
Desenvolvimento de uma expectativa do montante registado como activos biolgicos no final do exerccio, com base nos valores de mercado utilizados e no nmero de animais e/ou plantas vivas detidos pela empresa data de balano. Comparar o resultado com o saldo contabilstico, e caso a diferena seja significativa, solicitar informao e esclarecimentos adicionais para tal diferena. a verificao do cumprimento das condies) com os mesmos e com os julgamentos efectuados pela Gesto no reconhecimento contabilstico dos subsdios. Solicitar a documentao de suporte da estimativa de justo valor da Gesto, averiguando se a Gesto identificou que os diferentes mtodos de avaliao resultam em justos valores significativamente diferentes e, atravs de uma reviso das anlises de avaliao e discusso com a Gesto, identificar os pressupostos subjacentes medio do justo valor e aferir sobre a sua razoabilidade (indicadores referidos nos pargrafos 18 e 19 da NCRF 17). Caso o justo valor dos activos biolgicos possa ser medido directamente num mercado activo, cruzar o justo valor para os documentos correspondentes, confirmando que o justo valor correcto. Caso o justo valor dos activos biolgicos no possa ser medido directamente num mercado activo, mas existam indicadores disponveis (tal como referido no pargrafo 19 da NCRF 17), dever ser avaliada a razoabilidade dos indicadores utilizados para a estimativa do justo valor. Cruzar o justo valor para a documentao externa/independente existente e disponvel. Se o justo valor dos activos biolgicos no puder ser medido directamente num mercado activo, e no existirem indicadores disponveis, tal como referido no pargrafo 19 da NCRF 17, ser necessrio examinar o clculo do justo valor de cada activo, atravs do valor presente dos seus fluxos de caixa lquidos, descontados a uma taxa pr-imposto, determinada no mercado corrente, verificando se os pressupostos e a taxa de desconto utilizados so apropriados. Se for utilizado o modelo do custo, investigar e documentar as razes de a empresa no ter sido capaz de estimar de forma fivel o justo valor. Seleccionar uma amostra e recalcular o custo, actualizando o mesmo no final de cada exerccio contabilstico. Solicitar Gesto para confirmar, por escrito, as razes para utilizar o modelo do custo para a totalidade ou para alguns dos seus activos biolgicos.
Obter o mapa resumo de movimentao dos activos biolgicos no exerccio confirmando a sua construo matemtica e a sua concordncia com as DF. Utilizar o julgamento profissional para seleccionar amostras para analisar as principais movimentaes no exerccio, utilizando para tal (quando aplicvel) as cotaes ou indicadores usados, como definido no pargrafo 19 da NCRF 17. Determinar, atravs de reunies com a Gesto e da leitura das actas do rgo de Gesto ou outros documentos de aprovao, se teriam existido outras alteraes ou situaes com impacto na classificao/mensurao dos activos biolgicos. Acompanhamento da contagem fsica de fim de ano. Utilizar o julgamento profissional para seleccionar amostras de activos biolgicos a verificar fisicamente nesta contagem. Solicitar a listagem de subsdios afectos a activos biolgicos, com indicao do: - tipo (reembolsvel, no reembolsvel); - montante global e montante(s) j recebido(s)/recebvel(eis); - condies (incluir rcios financeiros aplicveis e condies temporais); e, - anlise de cumprimento do subsdio com apresentao dos indicadores necessrios e forma de clculo dos mesmos. Cruzar a informao do mapa resumo para as DF e utilizar o julgamento profissional para seleccionar uma amostra de subsdios para os quais iro ser analisados os respectivos contratos e a concordncia da informao constante do mapa resumo (incluindo
USO DO TRABALHO DE OUTROS
Tendo por base a NIR 620 Usar o trabalho de um perito e a RT n. 19 A utilizao do trabalho de outros revisores/auditores e de tcnicos ou peritos, quando o revisor/auditor pretende utilizar as concluses do trabalho de um perito para suportar as suas concluses de auditoria, deve efectuar os seguintes procedimentos: (a) considerar o impacto das concluses do trabalho do perito nas DF, e assegurar que o mesmo tem conhecimento de que os resultados da avaliao sero utilizados pelos auditores para avaliar o cumprimento das asseres contabilsticas na elaborao das DF da entidade; (b) avaliar os conhecimentos, a objectividade, competncia profissional e a experincia do perito que ir calcular o justo valor; (c) avaliar a independncia na relao perito-entidade; (d) obter evidncia de auditoria, suficiente e apropriada de que o mbito do trabalho do perito se adequa auditoria realizada; e, (e) avaliar se o trabalho do perito adequado como prova de reviso/auditoria. no existem eventos subsequentes que exijam ajustamentos ao justo valor considerado e divulgao adequada nas demonstraes financeiras; e, as razes para a empresa utilizar o custo no reconhecimento inicial dos activos biolgicos.
A NCRF 17 entrou em vigor para os exerccios com incio em/ou aps 1 de Janeiro de 2010, veio estabelecer os mecanismos contabilsticos e as divulgaes necessrias para evidenciar os impactos e mais especificamente os modelos de reconhecimento/mensurao dos activos biolgicos sem tratamento e enquadramento contabilstico especfico no POC at essa data, vindo assim colmatar uma lacuna numa actividade com caractersticas nicas, como a transformao biolgica sem interveno humana directa. A aplicao desta norma, na opinio do autor, representar um verdadeiro desafio s Direces Financeiras e rgos de Gesto das empresas agrcolas, com especial incidncia nas PME que representam a grande maioria do tecido empresarial portugus. Adicionalmente, a incluso da transformao biolgica no reconhecimento e mensurao dos activos, implcita no mtodo do justo valor, uma das vantagens da aplicao da NCRF 17, dado possibilitar uma imagem mais precisa da situao econmicofinanceira das empresas. No obstante este facto, o reconhecimento e a mensurao dos activos biolgicos e produtos agrcolas ao justo valor menos custos estimados no ponto de venda impactaro nos resultados das empresas e na prpria anlise e leitura das demonstraes financeiras. Alis, Epstein e Jermakowicz (2009) enumeram algumas vantagens e desvantagens da mensurao de activos biolgicos pelo mtodo do justo valor. Para estes autores e em linha com as discusses ocorridas no momento de elaborao da IAS 41, expressas no captulo Basis for conclusion desta norma, as principais vantagens so como segue: A maior relevncia, fiabilidade, comparabilidade e compreensibilidade na mensurao dos benefcios econmicos futuros de activos biolgicos negociados em mercados activos; A mensurao data de balano dos ciclos de produo longos, com volatilidade na produo e no mercado, uma melhor medida de avaliao do desempenho financeiro das empresas, isto , o reconhecimento dos gastos e rendimentos decorrentes da actividade operacional da entidade efectuado a cada data de relato, reflectindo a evoluo no processo produtivo quando este se prolonga por diversos perodos11, ao contrrio do que acontece com a mensurao pelo modelo do custo, onde o reconhecimento do rdito apenas acontece quando o activo biolgico comercializado, esta situao podendo conduzir a uma distoro grosseira das DF, dado no existir um correcto matching entre rendimentos e gastos; e, O efeito da transformao biolgica melhor reflectido atravs da utilizao das alteraes no justo valor a cada data de relato. E as desvantagens da utilizao do modelo do justo valor so apresentadas a seguir: O justo valor baseado em suposies subjectivas. A NCRF 17 prev a utilizao do valor presente dos fluxos de caixa futuros, no apuramento do justo valor dos activos biolgicos e produtos
No mbito da reviso do Relatrio e Contas da entidade, verificar se as divulgaes constantes do Anexo so adequadas e esto apresentadas de forma verdadeira e apropriada, considerando os requisitos previstos na NCRF 17.
Eventos e transaces que ocorram aps a data do balano mas antes da concluso da auditoria podem fornecer prova de auditoria relativamente mensurao do justo valor efectuada pela Gesto na data da avaliao. O revisor/auditor dever analisar eventos subsequentes e rever transaces efectuadas aps a data do balano, de forma a determinar se existe tal prova de auditoria.
Concluso do trabalho do revisor/auditor
Com base nos resultados dos testes detalhados acima, o revisor/auditor ir desenvolver as suas concluses aferindo se os mesmos constituem evidncia suficiente e apropriada para emisso do relatrio de auditoria e tambm se as concluses obtidas implicam eventuais modificaes no relatrio de auditoria. Adicionalmente, e no que respeita Agricultura, o revisor/auditor dever obter representaes por escrito da Gesto quanto razoabilidade dos pressupostos utilizados na determinao do justo valor, inclusive se eles reflectem adequadamente a inteno da Gesto e capacidade de realizar objectivos especficos em nome da entidade, quando relevantes para o uso da mensurao ao justo valor, ou, divulgaes. Dependendo da natureza, materialidade e complexidade dos justos valores, o revisor/auditor dever considerar incluir declaraes de que: os mtodos de mensurao utilizados pela Gesto na determinao do justo valor, incluindo os pressupostos relacionados, so adequados e consistentes na sua aplicao; as divulgaes relacionadas com os justos valores foram realizadas de acordo com o relato financeiro aplicado pela entidade, sendo apropriadas e completas;
agrcolas, quando para os mesmos no exista um mercado activo, pressupondo o apuramento dos fluxos de caixa lquidos descontados a uma taxa de desconto apropriada. Sendo que a divulgao do mtodo e dos pressupostos utilizados no apuramento da taxa de desconto fundamental para interpretao dos valores que constam do balano, uma vez que, diversos mtodos de apuramento do origem a diferentes taxas e consequentemente a diferentes resultados. As taxas de desconto devem ser ajustadas de forma reflectir os riscos especficos associados aos fluxos de caixa futuros. No entanto os riscos associados aos activos biolgicos no esto apenas relacionados com a entidade, mas com a prpria transformao biolgica que a entidade no controla e, como j referido, o risco elevado da actividade agrcola; Preos de mercado volteis e a sua onerosa obteno, sendo que a norma no permite a suspenso e o cancelamento da utilizao do justo valor com base neste tipo de circunstncias, estipulando a divulgao desses factos na mensurao do justo valor; Inexistncia de mercados activos, especialmente durante o perodo de crescimento, como o caso dos pinheiros que tm um ciclo de crescimento de 30 anos at colheita; Reconhecimento de ganhos e perdas ainda no realizados, como no exemplo das crias de bovino recm-nascidas, cujas cotaes de mercado esto disponveis no SIMA, sendo as mesmas reconhecidas como activos biolgicos por contrapartida de rendimentos, no exerccio em que nascem; Inexistncia de relao entre preos de mercado e de venda, sendo que os preos pelos quais a empresa vende os seus activos podero estar definidos atravs de contrato, podendo no ser os do mercado activo para aquele tipo de activo biolgico (caso de contratos de exclusividade com cooperativas); e, Por outro lado, considera-se que a utilizao do mtodo do custo mais fivel, no reconhecimento e mensurao de activos biolgicos, cujo processo produtivo se inicia e finaliza dentro do mesmo perodo econmico, no existindo as imprecises e subjectividade inerentes ao justo valor. O tema Agricultura apresenta, para alm dos desafios para a empresa, desafios para o revisor/auditor. Os modelos de valorizao utilizados e os pressupostos considerados na definio do justo valor, assim como o tratamento contabilstico adoptado, devem ser adequados e aplicados de forma consistente. Estas matrias, que implicam um risco acrescido, devem ser objecto de julgamento profissional do revisor/auditor e de procedimentos especficos, de forma a reduzir o risco de auditoria a um nvel aceitvel. Cabe por isso ao revisor/auditor, o papel de orientador, atravs das concluses do seu trabalho, quanto implementao de procedimentos adequados, no sentido de garantir que as DF e, especialmente, as respectivas notas explicativas, reflictam de forma verdadeira e apropriada todas as situaes materiais relacionadas com a Agricultura, em conformidade com as normas nacionais e internacionais aplicveis. Seguramente este tema no se esgota no contedo deste artigo. Espera-se que no mesmo se encontrem reflectidos alguns dos seus aspectos mais pertinentes. Adicionalmente convm frisar, que a entrada em vigor da NCRF 17 Agricultura muito recente e novas situaes, dificuldades e desafios iro surgir com a aplicao da norma nas diversas empresas do Sector Agrcola e nos trabalhos de auditoria que iro ocorrer.
Bibliografia Almeida, A. (2008), Sociedades Comerciais e Valores Mobilirios 5 edio, Coimbra: Coimbra Editora; Cdigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas; DC 18 - Objectivos das demonstraes financeiras e princpios contabilsticos geralmente aceites; Decreto-Lei n. 158/2009 de 13 de Julho de 2009 Que aprova o Sistema de Normalizao Contabilstica (SNC); DRA 545 - Auditoria das Mensuraes e Divulgaes ao Justo Valor; Epstein, B. e Jermakowicz, E. (2009) Wiley IFRS 2009 Interpretation and Application of International Financial Reporting Standards, Somerset-New Jersey: John Wiley & Sons, Inc.; IAS 2 - Inventrios; IAS 16 - Activos fixos tangveis; IAS 18 - Rdito; IAS 41 - Agricultura; Jesus, M. (2009), Tese de Mestrado: O SISTEMA DE NORMALIZAO CONTABILSTICA NO SECTOR VITIVINCOLA - O caso da empresa Casa Agrcola Cortes de Cima, Lisboa: ISCTE Business School; NCRF 3 - Adopo pela primeira vez das normas contabilsticas e de relato financeiro; NCRF 6 - Activos Intangveis; NCRF 7 - Activos fixos tangveis; NCRF 9 - Locaes; NCRF 11 - Propriedades de investimento; NCRF 12 - Imparidade de activos; NCRF 17 - Agricultura; NCRF 18 - Inventrios; NCRF 22 Contabilizao dos subsdios do Governo e divulgao de apoios do Estado, NI 2 - Uso de Tcnicas de Valor Presente para mensurar o Valor de Uso; NIR 540 - Auditar Estimativas Contabilsticas, Incluindo Estimativas Contabilsticas de Justo Valor, e Respectivas Divulgaes; NIR 545 Auditoria das Mensuraes e Divulgaes ao Justo Valor; Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (2010) Manual do Revisor Oficial de Contas [CD-ROM]. (n. 40) Lisboa: Digilex, Lda.; Rodrigues, J. (2009), Sistema de Normalizao Contabilstica Explicado, Porto: Porto Editora; RT n. 19 A Utilizao do Trabalho de Outros Revisores/Auditores e de Tcnicos ou Peritos; e, Santiago, C. (2008), Plano Oficial de Contabilidade Comentado, Lisboa: Texto Editores.
Tal como referido no pargrafo 18 da NCRF 17, o justo valor ser determinado pelo preo cotado, sendo exemplo desse conceito as cotaes oficiais disponibilizadas pelo SIMA Sistema de Informao de Mercados Agrcolas. Exemplo retirados em parte do pargrafo 5 da NCRF 17.
Direitos concedidos pelo Instituto da Vinha e do Vinho, I.P., site: http://www.ivv.minagricultura.pt. Normalmente o controlo no caso dos activos biolgicos estar directamente ligado sua propriedade, atravs da marcao do mesmo a quente ou atravs de outro tipo de etiquetagem no nascimento ou no final do desmame. A NCRF 17 no seu pargrafo 31 pressupe que sempre possvel aferir sobre o justo valor apenas podendo ser refutada no reconhecimento inicial. PV=200.000 euros, o mesmo valor pelo qual foi adquirido; Comisso=5.000 euros (200.000*2,5%); e, Custos de transporte=2.000 euros o mesmo valor do transporte do leilo para a Quinta, assim o JV=200.000-(5.000+2.000)=193.000 euros. O risco da prtica da actividade agrcola normalmente considerado elevado devido sobretudo grande variabilidade climtica, variabilidade dos preos de mercado e possibilidade da ocorrncia de condies meteorolgicas adversas. Os gastos das exploraes silvcolas plurianuais podem ser imputados ao lucro tributvel tendo em considerao o ciclo de produo, caso em que a quota-parte desses gastos, equivalente percentagem que a extraco efectuada no perodo de tributao represente na produo total do mesmo produto, e ainda no considerada em perodo de tributao anterior, actualizada pela aplicao dos coeficientes constantes da portaria a que se refere o artigo 47.. De acordo com o estabelecido no artigo 47. n. 1 do CIRC O valor de aquisio corrigido nos termos do n. 2 do artigo anterior actualizado mediante aplicao dos coeficientes de desvalorizao da moeda, para o efeito publicados em portaria do Ministro das Finanas, sempre que, data da realizao, tenham decorrido pelo menos dois anos desde a data da aquisio, sendo o valor dessa actualizao deduzido para efeitos da determinao do lucro tributvel. Tal como disposto nos pargrafos 9, 10 e 19 da NCRF 17.
Analogamente aos contratos de construo, reconhecidos e mensurados pelo mtodo da percentagem de acabamento reflectindo o balanceamento entre os gastos e rendimentos neste tipo de contratos.
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