Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/23365244/artigo-140-da-lei-n-13478-de-30-de-dezembro-de-2002-do-municipio-de-sao-paulo
Timestamp: 2020-07-02 05:41:14+00:00
Document Index: 159339258

Matched Legal Cases: ['Artigo 140', 'artigo 30', 'artigo 190', 'artigo 190', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 185']

Art. 140 da Lei 13478/02, São Paulo
Artigo 140 da Lei nº 13.478 de 30 de Dezembro de 2002 do Munícipio de São Paulo
Diários (304)
Página 14 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Junho de 2020
conferidas pelo artigo 30, inciso I, alínea “a” do Decreto 58.701/2019, que regulamentou os artigos 123, 140, 141 e 142 da Lei... constantes na Lei nº 13.399/2002, art. 9º, inciso XXVI; …
Página 14 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 27 de Junho de 2020
constantes na Lei nº 13.399/2002, art. 9º, inciso XXVI; CONSIDERANDO o pedido formulado pela ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE... que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, e em consideração a …
Página 13 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Junho de 2020
, que regulamentou os artigos 123, 140, 141 e 142 da Lei Municipal 13.478/2002, considerando os motivos expostos...Pg. 13. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/06/2020 - Suely …
Página 13 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Junho de 2020
/2019, que regulamentou os artigos 123, 140, 141 e 142 da Lei Municipal 13.478/2002, considerando os motivos expostos...Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 20/06/2020 …
Página 22 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Junho de 2020
77-130.849-3, nos termos do art. 140, da Lei Municipal 13.478/02. 2. Declaro encerrada a instância administrativa... artigo 190 da Lei 13.478/02, DEFIRO , pela competência a mim atribuída, o pedido …
Página 22 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 10 de Junho de 2020
de Multa nº 77-130.849-3, nos termos do art. 140, da Lei Municipal 13.478/02. 2. Declaro encerrada a instância administrativa... no artigo 190 da Lei 13.478/02, DEFIRO , pela competência a mim …
Página 1358 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2020
140 da Lei Municipal 13.478/2002; (ii) no artigo 1 do Decreto Municipal 48.251/2007; e (iii) no artigo 2 do Decreto... foi imposta com base (i) no artigo 185, parágrafo único, da Lei 13.478/2002; …
Página 10 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Maio de 2020
os artigos 123 , 140 , 141 e 142 da Lei Municipal 13.478 /2002, considerando as manifestações contidas nos encaminhamentos... de Vila Prudente, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei…
Página 10 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Maio de 2020
os artigos 123 , 140 , 141 e 142 da Lei Municipal 13.478 /2002, considerando as manifestações contidas nos encaminhamentos... Prudente, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº …
Página 7 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Maio de 2020
Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 12/05/2020 SÉ GABINETE DO SUBPREFEITO SISTEMA..., nos termos da Lei 13.478 /02 e Decreto 58.832/19. . 6056.2019/0009241-9 - Multas: …