Source: https://www.radaroficial.com.br/d/4668560823681024
Timestamp: 2019-05-25 22:53:34+00:00
Document Index: 90561275

Matched Legal Cases: ['Artigo 76', 'Artigo 76', 'Artigo 81', 'Artigo 46', 'Artigo\n81', 'Artigo 85', 'Artigo 85', 'Artigo 61', 'Artigo 81', 'Artigo 46', 'Artigo 31', 'artigo 70', 'artigo 52', 'Artigo 87', 'Artigo 64', 'Artigo 85', 'Artigo 81', 'artigo 52']

Diário RJ - Parte I (Poder Executivo) de 17/01/2019 (4668560823681024)
04.288.966/0001-27. ENDERECO: Rua Dezoito, sn. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRACAO: Artigo 76 da Lei Estadual no
3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.150,34. PROCESSO No
E-07/002.3479/2015.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00150932
NOME: Agrisa - Agro Industrial Sao Joao S/A. CNPJ/CPF N
28.851.889/0002-10. ENDERECO: Estrada Dos Tamoios, sn 2 Distrito
de Tamoios. MUNICIPIO: Cabo Frio - RJ. INFRACAO: Artigo 76 da
Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.275,46.
PROCESSO No E-07/002.239/2015.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00150890
NOME: Expresso Sao Francisco Ltda. CNPJ/CPF N 29.919.024/000120. ENDERECO: Estrada Marechal Castelo Branco, 791. MUNICIPIO:
Nilopolis - RJ. INFRACAO: Artigo 81 da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.649,12. PROCESSO No E07/002.14052/2015.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00151354
NOME: Restaurante Point de Grumari Ltda. CNPJ/CPF N
68.615.970/0001-35. ENDERECO: Estrada do Grumari, 2.710. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRACAO: Artigo 46 da Lei Estadual no
3.467/0.0 PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.286,16. PROCESSO No
E-07/002.17/2018.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00151271
NOME: Nutrivita Racoes Ltda. CNPJ/CPF N 02.899.266/0001-43. ENDERECO: Estrada Sao Jose do Vale do Rio Preto/Teresopolis, Km 02.
MUNICIPIO: Sao Jose do Vale do Rio Preto - RJ. INFRACAO: Artigo
81 da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE: Advertencia. PROCESSO No E-07/002.107586/2018.
AUTO DE INFRACAO N SUPPIBEAI/00149545
NOME: Frozen Spa Alimentos Ltda - EPP. CNPJ/CPF N
05.319.145/0001-73. ENDERECO: Rua Domingos Jose Martins, 398
MUNICIPIO: Petropolis - RJ. INFRACAO: Artigo 85 da Lei Estadual
no.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 14.254,33.
PROCESSO No E-07/002.10696/2017.
AUTO DE INFRACAO N SUPPIBEAI/00151939
29.138.393/0001-86. ENDERECO: Estrada dos Coqueiros. MUNICIPIO: Sapucaia - RJ. INFRACAO: Artigo 85 da Lei Estadual no
3.467/00.
E07/002.107601/2018.
AUTO DE INFRACAO N SUPPIBEAI/00151925
NOME: PS Teixeira Coleta de Residuos Ltda. CNPJ/CPF N
11.087.403/0001-36. ENDERECO: Rua Alcatifa, 5, quadra B. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRACAO: Artigo 61 da Lei Estadual no
3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 22.910,39. PROCESSO No E-07/002.106144/2018.
AUTO DE INFRACAO N SUPPIBEAI/00151933
NOME: M.R. Terraplenagem Ltda - ME. CNPJ/CPF N
10.872.921/0001-06. ENDERECO: Estrada Silveira da Motta, 25.655.
83 da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 11.273,96. PROCESSO No E-07/002.107590/2018.
AUTO DE INFRACAO N SUPPIBEAI/00151934
NOME: M.R. Terraplenagem
10.872.921/0001-06. ENDERECO:
MUNICIPIO: Sao Jose do Vale do
44 da Lei Estadual no 3.467/00.
CESSO No E-07/002.107592/2018.
Ltda - ME. CNPJ/CPF N
Estrada Silveira da Motta, 25.655.
Rio Preto - RJ. INFRACAO: Artigo
PENALIDADE: Advertencia. PRO
AUTO DE INFRACAO N SUPPIBEAI/00151928
NOME: Fercello Comercio de Transportes Ltda - ME. CNPJ/CPF N
17.319.848/0001-80. ENDERECO: Rodovia BR 040, Km 22. MUNICIPIO: Tres Rios - RJ. INFRACAO: Artigo 81 da Lei Estadual no PROCESSO No E-07/002.107607/2018.
Id: 2158233
NOME: Alcideia Lopes de Lima da Silva. CNPJ/CPF N 940.017.23700. ENDERECO: Serra de Muriqui. MUNICIPIO: Mangaratiba - RJ. INFRACAO: Artigo 46,64 e 96 da Lei Estadual nol 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 23.380,98. PROCESSO No E07/002.8272/2016.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00151273
NOME: Sergio Roberto Nunes Peixoto. CNPJ/CPF N 129.279.707-00.
ENDERECO: Rua Santa Clara, 118. MUNICIPIO: Niteroi - RJ. INFRACAO: Artigo 31 e 81 da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.717,25. PROCESSO No E-07/002.8282/2016.
4a COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00151713
O PRESIDENTE DA 4a COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO
ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor WANDERSON DE ANDRADE PAULA MANHAES, Identidade Funcional no
50206850, Cargo: INSPETOR DE ALUNOS 2 G, Matricula 003050944-2, Vinculo 1, para comparecer a sede da referida Comissao,
situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, no 118, 12o andar, Sala
1210, de 2a a 6a feira, no horario de 10:30 as 15:00 horas, no prazo
DEFESA ESCRITA no Inquerito Administrativo Disciplinar no E03/002/2589/2017, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez
que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei no 220/75, por
transgressao ao artigo 52, inciso V, 1o, do Decreto-Lei no 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto no 2479/79, modificado pela Lei Complementar no 85/96, por ter se ausentado do servico, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de
NOME: Sociedade Michelin de Participacoes, Industria e Comercio Ltda. CNPJ/CPF N 50.567.288/0005-82. ENDERECO: Rodovia Presidente Dutra, km 31.6 MUNICIPIO: Itatiaia - RJ. INFRACAO: Artigo 87
da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$
82.937,28. PROCESSO No E-07/002.11604/2017.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00151472
NOME: Willian Paraguaia da Silva. CNPJ/CPF N 092.912.147-36.
ENDERECO: Rua Irineu Maciel, 393. MUNICIPIO: Guapimirim - RJ.
INFRACAO: Artigo 64 da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE:
Multa Simples R$ 5.377,52. PROCESSO No E-07/002.8559/2016.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00150705
NOME: Toga Transportes Ltda. CNPJ/CPF N 03.038.450/0001-61.
ENDERECO: Avenida Djalma Dutra, n 534, Quadra 16, Lote 1B. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ.INFRACAO: Artigo 85 da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 19.526,10. PROCESSO No E-07/002.30193/2018.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00150944
NOME: Darcy Pacheco Solucoes de Peso Ltda CNPJ/CPF N
89.396.121/0001-08 ENDERECO: Todo Territorio do Estado do Rio de
Janeiro MUNICIPIO: Todos os Municipios - RJ INFRACAO: Artigo 81
da Lei Estadual no 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$
3.410,87 PROCESSO No E-07/002.13985/2015.
AUTO DE INFRACAO N SUPPIBEAI/00151931
NOME: Avent Rio Alimentos e Insumos LTDA - EPP. CNPJ/CPF N
18.711.255/0001-28. ENDERECO: Estrada Silveira da Motta, 22000,
Km 23. MUNICIPIO: Sao Jose do Vale do Rio Preto - RJ. INFRACAO: Artigos 81 e 87 da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE:
Multa Simples. VALOR: R$ 36.329,33. PROCESSO No E07/002.107605/2018.
Id: 2157747
ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor MARCELO
CHAVES LAMEIRAO, Identidade Funcional no 50110632 Cargo: Professor Docente I, nivel c, referencia 3, Matricula 00-3037635-4, Vinculo 1, para comparecer a sede da referida Comissao, situada nesta
Cidade, na Av. Erasmo Braga, no 118, 12o andar, Sala 1210, de 2a a
6a feira, no horario de 10:30 as 15:00 horas, no prazo de 10 (dez)
dias, a partir da ultima publicacao, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquerito Administrativo Disciplinar no E-03/005/2852/2016 e
003/005/25772014, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez
transgressao ao artigo 52, inciso V,  1o, do Decreto-Lei no 220/75,
regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto no 2479/79,
modificado pela Lei Complementar no 85/96, por ter se ausentado do
servico, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de
Id: 2157741
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