Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/234677763/doeac-unico-27-03-2019-pg-108?ref=feed
Timestamp: 2019-10-20 09:52:07+00:00
Document Index: 26552085

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 124', 'artigo 125', 'Artigo 161', 'Artigo 23', 'Artigo 161', 'Artigo 23']

DOEAC 27/03/2019 - Pg. 108 - Unico | Diário Oficial do Estado do Acre | Diários Jusbrasil
Página 108 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 27 de Março de 2019
EXTRATO DO CONTRATO DE SALDO Nº. 048/2019 DO SRP 324/2017 DA ATA Nº 027/2018.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACREFUNDHACRE
CONTRATADA: CENTRO OESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME VIGÊNCIA: Dar-se-á até o dia 31�12�2019, a contar da data de sua assinatura�
OBJETO: O presente Contrato de Saldo tem por objeto Aquisição de Material Médico Hospitalar, PREGÃO SRP 324/2017 da Ata nº 027/2018, referente aos itens: 24, 54 e 55, a fim de atender as necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE.
VALOR DO CONTRATO - O valor global do Contrato para a empresa acima citada será R$ 157�381,80 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta centavos)� Os preços contratuais não serão reajustados� DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: Todas as despesas decorrentes do objeto do presente Contrato correrão à conta do Elemento de Despesa: 33�90�30�00, Programa de Trabalho: 721�302�4137�0000, Fonte de Recursos: 100-RP e 400-SUS�
DATA DE ASSINATURA: 22/03/2019
ASSINAM: Lucio Brasil Coelho pela CONTRATANTE e o Senhor Jesusmar Almeida da Silva pela CONTRATADA�
Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, RATIFICO a decisão de Dispensa de Licitação contida no Processo nº 003889-1/2019, PA RECER/FUNDHACRE/ASSJUR/Nº 016/2019, para Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos Odontológicos, conforme MEM/CEO Nº 15/2019, encaminhado, respectivamente, pelo o Senhor Leonardo Lopes de Sousa, responsável pelo Centro de Especialidades Odontológicas, a fim de atender as necessidades deste hospital, em conformidade com o artigo 24, inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. Rio Branco – AC, 14 de março de 2019.
Lúcio Brasil Coelho
Presidente da Fundação Hospital Estadual do Acre- FUNDHACRE
PORTARIA Nº 080 DE 25 DE MARÇO DE 2019�
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE – FUNTAC, no uso legal de suas funções e, de conformidade com os dispositivos Estatutários e Regimentais, que lhe confere o Decreto nº� 031, de 03 de janeiro de 2019, publicado no DOE nº� 12�464, de 04 de janeiro de 2019�
Art � 1º DESIGNAR o servidor Francineudo Souza da Costa, matricula 9507604-1, para responder pelo Departamento de Projetos Desta Fundação�
Art � 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2019�
Odicléia Câmara da Costa
PORTARIA Nº 081 DE 25 DE MARÇO DE 2019�
Art � 1º DESIGNAR a servidora GÉSSICA SAMPAIO PEREIRA, para responder pela coordenação e responsável técnica do Laboratório de Produtos Naturais Desta Fundação�
PORTARIA Nº� 27, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019�
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Acre – CODISACRE, no uso de suas atribuições legais;
Art � 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como fiscal do CONTRATO Nº 001/2019 celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Acre – CODISACRE e a empresa Sindicato das Empresas de transporte Coletivos do Estado do Acre – SINDCOL, assinado no dia 04/02/2019, com vigência programada para 31 de dezembro de 2019, tendo por abjeto a aquisição de Vale Transporte eletrônicos Urbanos, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE.
I – Fiscal: Artur de Lima Borges – Matrícula: 40002-1
II – Fiscal Substituto: Eldaci Souza do Carmo Alatrach – Matrícula: 41025-1 Art. 2º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do abjeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao abjeto contratado�
Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos CGE/ AC e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art � 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura�
Rio Branco - Ac, 04 de fevereiro de 2019�
Marcelo Messias de Carvalho
Original assinado�
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODINÁRIA DA COMPANHIA,
REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2019�
DA DATA, DO HORÁRIO E DO LOCAL:
Em 25 de março de 2019, às 15:00h, na sede da Agência de Negócios do Estado do Acre S�A� - ANAC, sediada na Avenida Getúlio Vargas, nº 1782, Bairro Bosque, Rio Branco – AC, nos termos do artigo 124, § 2º, da Lei 6.404/76. DA PRESENÇA:
Reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas da Agência de Negócios do Estado do Acre S.A. – ANAC, representando a maioria do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas, para a realização da presente Assembleia, em conformidade com o artigo 125 da Lei Federal nº 6.404/1979 (Lei das Sociedades por Acoes); André Gustavo Camilo Vieira Lins, representando a Diretoria da Companhia, na qualidade de Presidente�
A Assembleia se realizou na forma dos Editais de Convocação de AGE publicados no Diário Oficial do Estado - DOE, nas edições dos dias 15 (pág�30), 18 (pág� 55) e 19 de março de 2019 (pág� 55), no prazo e forma estabelecidos no art. 124, § 1º, inc. I, da Lei Federal nº 6.404/1979 (Lei das Sociedades por Acoes)�
Declarando instalada a Assembleia, o Presidente da Companhia, André Gustavo Camilo Vieira Lins, nos termos do art � 128 da Lei Federal nº 6.404/1979 (Lei das Sociedades por Acoes) passou a presidir os trabalhos e indicou como secretária a Sra� Thalita Soares Santana, o que foi aprovado pelos acionistas presentes�
Destituição de Membros do Conselho Fiscal;
Eleição de Membros do Conselho Fiscal;
Destituição de Membros do Conselho de Administração;
Eleição de Membros do Conselho de Administração;
Reestruturação de Cargos e Salários da Companhia, em deliberação conjunta com o novo Conselho de Administração;
Destituição, a pedido, de membros da Diretoria;
Eleição de membros da Diretoria, em deliberação conjunta com o novo Conselho de Administração;
Demais assuntos pertinentes à Assembleia Geral�
DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS:
Em continuidade, o Presidente da mesa colocou em deliberação a matéria relativa ao iteM 1, sendo aprovado por unanimidade o que se segue: Nos termos do Artigo 161, § 1º, da Lei 6.404/76, e Artigo 23, § 1º, do Estatuto da ANAC, ficam destituídos do Conselho Fiscal da Companhia os atuais membros, Srs�:
- Dário de Souza Júnior – Presidente do Conselho Fiscal
- Alexandre de Souza Tostes – Membro Efetivo do Conselho Fiscal
- Marivan de Lima Nobre – Membro Efetivo do Conselho Fiscal
Referida destituição tem efeitos a contar do dia 25/03/2019.
Em continuidade, o Presidente da mesa colocou em deliberação a matéria relativa ao iteM 2, sendo aprovado por unanimidade o que se segue: Eleger, com amparo no Artigo 161, § 1º, da Lei 6.404/76, e Artigo 23, § 1º, do Estatuto da ANAC, os novos membros do Conselho Fiscal da Companhia, que passará a ter a seguinte composição:
- Presidente do Conselho – José Luiz Gondim dos Santos, brasileiro, casado, funcionário público estadual efetivo, matrícula 9210822, RG nº 0265512 SSP/AC, CPF nº 589.215.912-49, residente e domiciliado Rua Virgílio Lima, nº 47, Universitário, CEP 69901-387;