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Timestamp: 2018-12-12 10:07:00+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão - I – Portarias de 29/10/2013 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional
Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
“Oficina de Prevenção à Tortura e Monitoramento de Locais de Privação de Liberdade"
1º Dia: 30 de outubro de 2013 (quarta-feira)
2º Dia: 31 de outubro de 2013 (quinta-feira)
3º Dia: 1º de novembro de 2013 (sexta-feira)
Comunicado ESMP n. 71/2013 - Setor de Eventos
”ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS”
Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas de 29 de outubro a 22 de novembro de 2013, ou enquanto durarem as vagas
COMUNICADO ESMP Nº. 72/2013 – SETOR DE CURSOS (EAD - ENSINO A DISTÂNCIA)
INQUÉRITO CIVIL: TEORIA E PRÁTICA
COMUNICADO ESMP Nº 73/2013 – SETOR DE EVENTOS A Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, COMUNICA
Portaria do Diretor-Geral de 25-9-2013
Autorizando, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, o afastamento dos servidores Fernando Silveira Barquilha, RG nº 27.584.790,-1, Assistente Técnico de Promotoria I e Regina Tavares de Toledo Carnieto, RG. nº 9.709.512-6, Coordenadora do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação, no dia 04 de setembro de 2013, para participarem de Reunião de Trabalho no Ministério Público Federal, em Brasília, Distrito Federal.
Despachos do Diretor-Geral de 17-10-2013
Concedendo, à vista do Despacho do DPME, publicado no D.O. de 2/10/2013, a Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, RG. 20.563.321-3, 53º Promotor de Justiça da Capital, 90 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 21/9/2013;
Concedendo, a Adriano Andrade de Souza, RG. 22.763.727-6, 1º Promotor de Justiça de Itatiba, 10 dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 18/9/2013.
Processo nº 390/07 - DG/MP - Contrato nº 001153/07
Contratado – ANA BEATRIZ FANTEZIA ANDRAUS
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato em epigrafe prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir de 01/10/2013.
Data da Assinatura: 26/09/2013.
PORTARIA N.º 136/2013 - DG/MP, 18 de outubro de 2013
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 02086/2013, Processo nº 432/13-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa FONTE NOVA Distribuidora de Água Mineral Ltda-ME
Artigo 1º-Designar a Senhora Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 29.378.794-3, Matrícula nº 3.521, para acompanhar a execução do Contrato nº 02086/13 – Processo nº 432/13 – DG/MP, que tem como objeto, o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 43 (quarenta e três) garrafões, totalizando 516 (quinhentos e dezesseis) garrafões, destinados a atender às necessidades da Área Regional do Vale do Ribeira, Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente- GAEMA- Vale do Ribeira e, Promotorias de Justiça localizadas nas comarcas de Registro, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu e Eldorado.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada fica designada a Senhora Elizete Alberghini de Oliveira, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 5.935.148-3-PR, Matrícula nº 6.252, para cumprir o disposto no artigo anterior.
PORTARIA N.º 138/2013 - DG/MP, 23 de outubro de 2013
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 02056/2013, Processo nº 354/13-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa Eaton Power Solution Ltda
Artigo 1º-Designar o Senhor Paulo Eduardo Touma, Diretor Técnico de Divisão do MP, R.G. nº 14.804.379, Matrícula nº 198, para acompanhar a execução do Contrato nº 02056/13 – Processo nº 354/13 – DG/MP, que tem por objeto, o fornecimento de 80 (oitenta) baterias com 02 (dois) kits de interligação de serviços para remoção e montagem das baterias nos gabinetes, configuração, calibração e parametrização do sistema, destinadas aos 02 (dois) nobreaks (UPS) instalados no Data Center (Sala Cofre) desta Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Ricardo Leiva da Rocha, Analista de Promotoria I, R.G. nº 29.558.306, Matrícula nº 6.160, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Portaria nº 139/2013 - DG/MP, 23 de outubro de 2013
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 02073/2013, Processo nº 415/13-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa BASS Elevadores Ltda
Artigo 1º-Designar o Senhor Sueli Santos de Oliveira e Oliveira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 16.294.461-5, Matrícula nº 3.458-6, para acompanhar a execução do Contrato nº 02073/13 – Processo nº 415/13 – DG/MP, que tem por objeto a manutenção preventiva e corretiva, em 01(um) elevador monta carga, localizado em imóvel situado na Rua Ramalho Franco, nº 590, Centro – Penápolis – SP .
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Renata Volpe Lourenço Vargas, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 27.684.230-3, Matrícula nº 3.517-7, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Portaria nº 140/2013 - DG/MP, de 23 de outubro de 2013
Designa servidor para acompanhar a execução dos contratos de nºs 02007/2013 e 02091/2013 – Processo nº 507/12 – DG/MP (Apenso Processo nº 04/13-FED), celebrados entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas MICROMAX Comércio e Serviços em Informática Ltda e CENTRIK Comércio, Importação e Exportação Ltda, respectivamente
Artigo 1º - Designar o senhor Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 4.282.745, matrícula nº 000.929 e Paulo Sérgio Dias Baptista, Diretor Técnico de Divisão do MP, R.G. nº 13.818.566, matrícula nº 1.744, para acompanhar a execução dos Contratos de nºs 02007/2013 e 02091/13 - Processo nº 507/12 – DG/MP (Apenso Processo nº 04/13-FED), que têm por objeto o fornecimento de 625 (seiscentos e vinte e cinco) unidades de Monitores de vídeo e 15 (quinze) unidades de Scanner de produção, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das assinaturas dos contratos.
Portarias da Diretora de 25-10-2013
Auxiliar de Promotoria I: 3º adicional: 7/9/2013: Mitchiko Ines Baptista, RG. 5.435.161-3; Oficial de Promotoria I: 3º adicional: 18/9/2013: Fabiana Cardozo Santos Chaud, RG. 28.121.540-6, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 4º adicional: 12/9/2013: Sirleia Craquer de Oliveira Fernandes, RG. 20.924.308; Analista de Promotoria I: 3º adicional: 18/9/2013: Janice Maria do Prado, RG. 24.509.325-4;
Declarando competir, a partir de 12/9/2013, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Sirleia Craquer de Oliveira Fernandes, RG. 20.924.308, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Auxiliar de Promotoria I: Iara Terezinha de Moura, RG. 9.742.147-9, 7/9/2008 a 5/9/2013; Oficial de Promotoria I: Danielle Morgan de Andrade, RG. 20.822.239, 10/9/2008 a 8/9/2013; Gisele Cristina de Faria Soares Ferreira, RG. 14.177.491-5, 27/9/2008 a 25/9/2013; Liliana Mutsumi Lopes, RG. 7.970.376, 30/9/2008 a 28/9/2013; Manoel Messias dos Santos Junior, RG. 16.677.912-X, 30/9/2008 a 28/9/2013; Maria Aparecida Rodrigues Pereira, RG. 8.981.246, 23/9/2008 a 21/9/2013; Maria da Conceição Massardi Pirocco, RG. 8.874.113-8, 13/9/2008 a 11/9/2013; Maria do Carmo Rocha de Araújo Pires, RG. 14.678.478-9, 2/10/2008 a 30/9/2013; Rogério Schatt Pereira, RG. 21.430.358-5, 22/9/2008 a 20/9/2013; Sandra Aparecida de Souza, RG. 12.416.887-5, 30/9/2008 a 28/9/2013; Analista de Promotoria I: Daniela de Assis Venceslau, RG. 41.183.382-0, 2/7/2007 a 25/9/2008, 29/9/2008 a 30/6/2010 e de 15/3/2011 a 16/3/2013; Assistente Técnico de Promotoria I: Jose Carlos Guilherme Vazquez Rodriguez, RG. 27.747.259-3, 28/8/2008 a 10/6/2010 e de 14/6/2010 a 29/8/2013.
Despacho da Diretora de 25-10-2013
Autorizando, a reti-ratificação do 3º adicional, concedido conforme publicação no D.O. de 11/10/2008, a Sirleia Craquer de Oliveira Fernandes, RG. 20.924.308, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, para constar que a vigência do mesmo passa a ser em 13/9/2008.
omunicado ESMP N. 69/2013- Setor de Eventos
A Diretora da Escola Superior do Ministério Público em exercício, COMUNICA que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Núcleo de Politicas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo, promoverão aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo interessados a “Oficina de Prevenção à Tortura e Monitoramento de Locais de Privação de Liberdade", conforme programação a seguir:
Datas: 30 e 31 de outubro e 1º de novembro de 2013
Rua 13 de Maio 1259, 2º andar, Bela Vista, São Paulo
Aprimorar e fortalecer técnicas e metodologias de monitoramento de locais de privação de liberdade, como meio para a prevenção da tortura.
08h-08h30 – Abertura
SUSANA HENRQUES DA COSTA
Promotora de Justiça e Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Promotor de Justiça Assessor do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo
08h30-9h – Abertura e apresentação dos participantes
9h – 10h30 – Apresentação a metodologia e o material didático (particularidades, objetivos e metodologia da “Formação de Formadores”; questões didáticas e as três dimensões do aprendizado)
10h45 – 11h45 – MÓDULO 1: o monitoramento preventivo
11h45 – 13h – implementando o módulo 1: Contexto: a realidade brasileira, panorama, estudos de casos
13h - 14h15 - almoço
14h15 – 14h45 – panorama da metodologia preventiva do monitoramento de locais de detenção
14h45 – 16h15 – MÓDULO 2: preparando a visita de monitoramento
16h15 – 16h45- intervalo
16h45 – 18h – MÓDULO 3: dinâmicas sobre como realizar uma visita de monitoramento (panorama das distintas etapas, operacionalização: exercício e apresentações da apostila)
8h30 – 9h – recapitulando o 1º dia
9h – 10h30 – implementando o módulo 3 – entrevistando pessoas privadas de liberdade (elemento chave no monitoramento de locais de detenção; exercícios práticos; reflexão sobre aspectos didáticos)
10h45 – 12h15 – dinâmica sobre como preparar uma visita a uma unidade de privação de liberdade
14h – 18h – passo a passo de uma visita de monitoramento: exercícios em grupos e estudos de casos
8h30 – 9h30 – passo a passo de uma visita de monitoramento: exercícios em grupos e estudos de casos (parte II)
9h30 – 10h45 - MÓDULO 4: por que, como e sobre o que avaliar?
(papel dos moderadores; constatações vs. metodologia utilizada; como moderar sessões de avaliação)
11h – 12h45 – implementando o módulo 4: avaliação da metodologia
12h45 – 14h – almoço
14h – 16 – implementando o módulo 4: seguimento à visita (elaboração de relatórios e outras estratégias; moderando as discussões: tipos de relatórios; fazendo recomendações; fazendo recomendações SMART; reflexão sobre aspectos didáticos)
16h15 – 17h15 – passando a limpo: objetivos da formação de formadores e as 3 dimensões. Próximos passos: formando Promotores de justiça recém-ingressos na carreira
17h15 – 17h45 – mensagens finais e encerramento.
III - ELENCO DOS PALESTRANTES CONVIDADOS:
Jean Sebastien Blanc – Coordenador do Programa de Monitoramento de Locais de Privação de Liberdade da Associação para a Prevenção da Tortura (APT).
José de Jesus Filho – Assessor Jurídico da Pastoral Carcerária Nacional
Sylvia Diniz Dias - Diretora do Escritório para América Latina da Associação para a Prevenção da Tortura (APT) na cidade do Panamá.
Walter Suntinger - Membro do Conselho Diretivo da Associação para a Prevenção da Tortura (APT);
IV – INSCRIÇÕES e VAGAS:
Os Procuradores e Promotores de Justiça interessados deverão manifestar o seu interesse por meio do endereço eletrônico npp.mp@mpsp.mp.br, conforme Aviso PGJ nº 540/2013. Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas.
Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo - NPP
Associação para Prevenção da Tortura - APT
A Diretora da Escola Superior do Ministério Público em exercício COMUNICA aos Membros do Ministério Público, da Magistratura, aos estagiários e funcionários dessas Instituições, aos Delegados de Polícia, aos Membros da Defensoria Pública, aos Advogados, aos Bacharéis em Direito, aos estudantes universitários e aos demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 6º Núcleo Regional da ESMP – Baixada Santista, promoverão na cidade de PRAIA GRANDE, palestra sobre o tema ”ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS”, conforme programação que segue:
Data: 26 de novembro de 2013 (terça-feira)
Local: Auditório da Promotoria de Justiça de Praia Grande
Rua José Borges Netto, n. 789, Vila Mirim, Praia Grande/São Paulo.
19h – 19h15 – Abertura:
Diretora em exercício do CEAF/ESMP
19h15 – 21h30 – Exposição:
Presidente de mesa: WILLIAM ROBERTO RODRIGUES, Promotor de Justiça Cível de Santana
CARLOS CABRAL CABRERA, Promotor de Justiça de Praia Grande
FÁBIO RODRIGUES FRANCO LIMA, Promotor de Justiça de São José dos Campos
21h30 – 22h - Perguntas do Público
Público: Membros do Ministério Público, da Magistratura, estagiários e funcionários dessas Instituições, Delegados de Polícia, Membros da Defensoria Pública Advogados, Bacharéis em Direito, estudantes universitários e demais operadores do Direito.
Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas de 29 de outubro a 22 de novembro de 2013, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
Publicação da lista de inscritos no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, a partir do dia 25 de novembro do corrente.
Vagas limitadas (46 lugares).
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 90 dias).
Direitora em exercício do CEAF/ESMP
Coordenadores do 6º Núcleo Regional da ESMP – Baixada Santista
A Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em cumprimento ao Ato Normativo nº 604/2009 do PGJ COMUNICA aos Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso INQUÉRITO CIVIL: TEORIA E PRÁTICA, a distância, pela plataforma “moodle”, conforme normas que seguem:
O inquérito civil constitui, atualmente, o principal instrumento de investigação concernente a lesões, efetivas ou potenciais, aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Posto exclusivamente à disposição do Ministério Público, o inquérito civil tem embasado, país afora, a propositura de inúmeras ações civis públicas, nos mais variados segmentos (consumidor, meio ambiente, patrimônio público, habitação e urbanismo, criança e adolescente, idoso, pessoa portadora de deficiência, ordem econômica, saúde pública, dentre outros).
Nessa medida, o emprego desse valioso instrumento de apuração tem despertado, cada vez mais, o interesse não apenas dos membros do Ministério Público, responsáveis pela sua condução, mas também de todos aqueles que, de alguma forma, se vejam inseridos no cenário investigatório retratado no inquérito civil.
Daí, portanto, a relevância do exame dos principais aspectos que permeiam esse procedimento investigatório, desde a sua instauração até a sua conclusão, de modo que, ao final, o seu conteúdo possa fornecer subsídios ao membro do Ministério Público para um juízo seguro sobre eventual afronta aos interesses metaindividuais cuja guarda lhe foi confiada.
O curso INQUÉRITO CIVIL: TEORIA E PRÁTICA terá a duração de 6 semanas (30 horas). Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos com a opinião da doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada semana, o aluno deverá reservar de 5 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% das atividades propostas na Plataforma Moodle.
Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo
Início das aulas: 28 de outubro de 2013
Término de aulas: 09 de dezembro de 2013.
Não haverá necessidade de inscrição. A orientação de acesso será enviada para o e-mail institucional. Aqueles que não receberem, poderão entrar em contato com a Coordenadora da Escola Virtual pelo telefone (11-3017-7785) ou e-mail: esmp-escolavirtual@mpsp.mp.br
Promotores de Justiça do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
Promotor de Justiçado Ministério Público do Estado de São Paulo
Professor dos Cursos de Pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
IX. CONTEÚDO DO CURSO
* Origem, conceito, natureza jurídica, objeto e características do inquérito civil.
* Instauração do inquérito civil ou do procedimento preparatório de inquérito civil.
* Instrução do inquérito civil. Poderes investigatórios do Ministério Público.
* Conclusão do inquérito civil. Prazo. Arquivamento e desarquivamento. Controle pelo Conselho Superior do Ministério Público ou Câmaras de Revisão. Propositura de ação civil pública.
* Valor probatório do inquérito civil.
* Celebração de compromisso de ajustamento de conduta.
Para acompanhar este curso, o aluno deverá providenciar a seguinte bibliografia básica:
AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 61-99.
FERRARESI, Eurico. Inquérito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 37-47.
GARCIA, Emerson; PACHECO ALVES, Rogério. Improbidade Administrativa. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, 546-576.
MAZZILLI, Hugo Nigro. O Inquérito Civil. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 41-53.
PROENÇA, Luis Roberto. Inquérito Civil. São Paulo: RT, 2001, p. 29-43; 95-120.
Pelos telefones: (11) 3017-7785, ou pelo e-mail esmp-escolavirtual@mpsp.mp.br
COMUNICADO ESMP Nº 73/2013 – SETOR DE EVENTOS
A Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, COMUNICA aos interessados, que o evento sobre o tema “CONTABILIDADE PÚBLICA INVESTIGATIVA”, que seria realizado no dia 08 de novembro p.f., nesta cidade, no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, conforme Comunicado ESMP nº 66/2013 - Setor de Eventos,foi cancelado, por motivo de força maior.