Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10712593/artigo-256-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-05-20 11:01:48+00:00
Document Index: 121307529

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 265', 'artigo 737', 'artigo 944', 'artigo 737', 'artigo 14', 'artigo 256', 'Artigo 256']

Art. 256 do Código Civil - Lei 10406/02
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3895320125030099
da Lei nº 8.880 /94 Aumento Real (%) (§ 2º do art. 1º da Lei nº 9.032195) Total (%) até julho de 1994 29.5471 10,2743... ADOTADOS PELO INSS - ART. 21 , § 3º, DO REGULAMENTO BÁSICO - ABRANGÊNCIA - LEI Nº 11.430 /2006 - REAJUSTAMENTO SALARIAL...%, na forma do art. 3º , § 4º , da Lei nº 11.430 /2006. No caso, a própria V...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2366220115030064
de aposentadoria, não há que se falar em violação ao art. 256 do CC/02 . Diante das razões acima expostas, faz jus... de abril de 1995. Já a Lei 9.032/95, de 28/04/1995, em seu artigo 1º, mencionava que, após a publicação do reajuste... previsto no citado § 3º do art. 29 da Lei 8.880 /94, o salário mínimo seria elevad...
Inteiro Teor. Apelação: APL 8040884520178120001 MS 0804088-45.2017.8.12.0001
a responsabilidade da apelante, com fundamento nos artigos 393 , 734 e 737 , todos do Código Civil , e art. 256, § 1º, alínea b... a responsabilidade da apelante, com fundamento nos artigos 393 , 734 e 737 , todos do Código Civil , e art. 256, § 1º, alínea b... 393 , 734 e 737 , todos do Código Civil , e art. 256 , § ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 208248920155040010
, da Lei 8.666 /93 e 2º 5º, II e 22, XXVII e 37, caput , XXI, da Constituição Federal e 256 do Código Civil... a fiscalização da regularidade do contrato de prestação de serviços, consoante o art. 67 da Lei nº 8.666 /93, a qual não... o § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666 /93, mas deixou assentado que isso não impedirá o ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: Ag-RR 10009535020155020709
Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; Código Civil, artigo 265; Lei nº 6019..., por violação dos artigos 5º, II, XXXVI, e 170, parágrafo único, da Constituição Federal, 256 do Código Civil, 2º e 3º... na forma da Lei n.º 13.015/2014. Tempestivo o recurso (decisão publicada ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 167752720138240023 Capital 0016775-27.2013.8.24.0023
, ARTS. 98 E 99 , § 3º - DEFERIMENTO - EFEITOS EX NUNC Na dicção do art. 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural... , do Código Civil : "Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos... patrimonial. O Código Civil faz essa previsão, ao dispor em seu art. 1.724 qu...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 206442820155040122
e fazer cumprir as normas concernentes a saúde e segurança do trabalho portuário" (art. 9º da Lei nº 9.719/98...) e de "zelar pelas normas de saúde, higiene e segurança no trabalho portuário avulso" (art. 33, V, da Lei nº 12.815/13..., com correspondência no art. 19, V, da Lei nº 8.630/93 para o período anterior à edi...
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 6 d
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 203761120185040302
inaplicáveis ao caso os arts. 10 e 448 da CLT e invoca afronta ao art. 256 do CC. Diz que os arts. 1.113 a 1.122 do Código... decorrente de sua violação" ; bem como no Código Civil, que em seu art. 186, dispõe: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária... 1ª reclamada. Por sua vez, a lei municipal nº 1980/2009, no a...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10126454420178260002 SP 1012645-44.2017.8.26.0002
, e e-mail em folha 26. Com efeito, dispõe o artigo 737 do Código Civil: “Art. 737. O transportador está sujeito aos horários..., nos termos do artigo 944 do Código Civil, a fim de não configurar o enriquecimento ilícito dos apelados. Colaciona..., nos termos do artigo 737 do Código Civil e artigo 14 “caput” do CDC, nã...
Inteiro Teor. Apelação: APL 35647120148260268 SP 0003564-71.2014.8.26.0268
se presume, nos exatos termos do artigo 256 do Código Civil. Evidente, portanto, que o embargante é parte ilegítima para figurar... dos artigos 689, §9º, NCPC, e 15-A da Lei nº 9.096/95 - Embargos regularmente acolhidos Ação regularmente extinta - Adequação..., diante do caráter nacional contido no art. 17, I da CF, e...
Artigo 256 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 256 da Lei 10406/02
Art. 256 do Código Civil
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