Source: https://flaviomeirellesmedeiros.com.br/artigo-218o-cpp/
Timestamp: 2020-07-16 14:25:47+00:00
Document Index: 120186470

Matched Legal Cases: ['Artigo 218', 'Artigo 218', 'Artigo 218', 'artigo 458', 'artigo 436', 'artigo 260', 'Artigo 217', 'Artigo 219']

Artigo 218º CPP - Condução coercitiva. - Flavio Meirelles Medeiros
Artigo 218º CPP – Condução coercitiva.
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Condução coercitiva da testemunha, do acusado e do ofendido
Ausência no Plenário do Júri: A testemunha responderá pelo delito de desobediência, e ainda está sujeita ao pagamento de multa prevista no artigo 458: “Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2o do artigo 436 deste Código”.
Condução do acusado e do ofendido: Ver artigo 260 sobre condução do acusado e 201 sobre condução do ofendido.
Dispensa de intimação pela defesa: Se a defesa declara que a testemunha se apresentará independentemente de intimação, não há obrigação do juiz de intimá-la ou de determinar sua condução coercitiva, caso ela não compareça.
Nulidade por falta de condução coercitiva: Caso a testemunha, intimada, não compareça e a parte não dispense sua presença, o juiz deverá determinar sua condução coercitiva, sob pena de nulidade não o fazendo.
Falta justificada: Não há desobediência, nem deve ser ordenada a condução coercitiva, se a falta é justificada (doença, hospitalização, acidente, como exemplos). Deverá ser designada nova data para inquirição.
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Não comparecimento, inversão da ordem e necessária concordância da defesa
Fracionamento da audiência: Se for inconveniente fazer a condução coercitiva imediata, a audiência poderá ser fracionada, ouvindo-se as testemunhas presentes, e deixando para inquirir a faltosa em nova audiência a ser designada. Porém, se a testemunha ausente for da acusação, não poderão ser inquiridas as da defesa, salvo havendo concordância da defesa na inversão da ordem. A inversão da ordem na inquirição de testemunhas, sem a concordância da defesa, é capaz de gerar nulidade. Note-se, contudo, que, se as testemunhas da defesa forem apenas abonatórias da conduta do acusado, e não tendo, por conseguinte, presenciado o fato imputado ou suas circunstâncias relevantes, não há qualquer impedimento a que sejam ouvidas por primeiro, uma vez que não haverá prejuízo.
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