Source: https://op.europa.eu/pt/browse-by-subject?p_p_id=portal2012searchExecutor_WAR_portal2012portlet_INSTANCE_wEsJBR19pzHZ&p_p_lifecycle=1&p_p_state=normal&facet.eurovoc.subject=2817&facet.collection=EULex%2CEUPub%2CEUWebPage%2CEUSummariesOfLegislation&facet.eurovoc.subject=null&language=pt&startRow=1&resultsPerPage=10&selectedSubjectId=2817&SEARCH_TYPE=BROWSE_BY_SUBJECT
Timestamp: 2020-01-29 20:03:41+00:00
Document Index: 135685092

Matched Legal Cases: ['artigo 218', 'Artigo 3', 'Artigo 207', 'Artigo 5', 'Artigo 3', 'Artigo 207', 'artigo 101', 'artigo 53']

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Uma porta aberta para o mercado europeu!
A marcação CE é um indicador-chave da conformidade de um produto com a legislação da UE e viabiliza a livre circulação de produtos no mercado europeu. Através da afixação da marcação CE num produto, o fabricante declara, sob a sua exclusiva responsabilidade, a conformidade desse produto com todo...
A marcação CE é um indicador-chave da conformidade de um produto com a legislação da UE e viabiliza a livre circulação de produtos no mercado europeu. Através da afixação da marcação CE num produto, o fabricante declara, sob a sua exclusiva responsabilidade, a conformidade desse produto com todos os requisitos legais necessários à obtenção da marcação e, por conseguinte, garante a validade do produto para venda no Espaço Económico Europeu (EEE: os 27 Estados-Membros da UE e os países da EFTA Islândia, Noruega, Listenstaine), assim como na Turquia. Isto também se aplica a produtos fabricados em países terceiros, vendidos no EEE e na Turquia.
Autor(es) institucional(ais): Direção-Geral das Empresas e da Indústria (Comissão Europeia) Agora intitulado... Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME (Comissão Europeia)
Tema: acesso ao mercado, harmonização das normas, marca da UE, marcação «CE» de conformidade, propriedade intelectual
Processo T-699/14: Recurso interposto em 27 de setembro de 2014 — Topps Europe/Comissão
Publicado em: 2014-09-27
Tema: artigo desportivo, direitos da defesa, licença comercial, propriedade intelectual
Decisão (UE) 2017/1101 do Conselho, de 19 de junho de 2017, que nomeia o presidente da Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Tema: administrador, nomeação de membros, organismo da UE, propriedade intelectual, órgão decisor (UE)
Parecer 3/15: Parecer do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de fevereiro de 2017 — Comissão Europeia «Parecer proferido nos termos do artigo 218.°, n.° 11, TFUE — Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos — Artigo 3.° TFUE — Competência externa exclusiva da União Europeia — Artigo 207.° TFUE — Política comercial comum — Aspetos comerciais da propriedade intelectual — Acordo internacional suscetível de afetar regras comuns ou de alterar o alcance das mesmas — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 5.°, n.° 3, alínea b), e n.° 4 — Exceções e limitações a favor de pessoas portadoras de deficiências»
Tema: acordo (UE), competência externa (UE), deficiente físico, facilidades para deficientes, propriedade intelectual, ratificação de acordo
Processo C-389/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de outubro de 2017 — Comissão Europeia / Conselho da União Europeia «Recurso de anulação — Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações sobre um Acordo de Lisboa revisto relativo às denominações de origem e às indicações geográficas — Artigo 3.°, n.° 1, TFUE — Competência exclusiva da União — Política comercial comum — Artigo 207.°, n.° 1, TFUE — Aspetos comerciais da propriedade intelectual»
Tema: competência da UE, denominação de origem, denominação do produto, negociação de acordo (UE), poder de negociação, política comercial comum, propriedade intelectual, revisão de um acordo, Tratado de Lisboa
Processo T-185/19: Recurso interposto em 28 de março de 2019 — Public.Resource.Org e Right to Know/Comissão
Tema: acesso à informação da UE, confidencialidade, fornecimento de documentos, norma ambiental, poluição, propriedade intelectual, vigilância do ambiente
Processo C-481/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Düsseldorf — Alemanha) — Jørn Hansson/Jungpflanzen Grünewald GmbH «Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual e industrial — Proteção comunitária das variedades vegetais — Regulamento (CE) n.° 2100/94 — Infração — Indemnização adequada — Ressarcimento do prejuízo sofrido — Custas judiciais e despesas extrajudiciais»
Tema: despesas judiciais, estatuto jurídico, indemnização, propriedade intelectual, reprodução vegetal
Resumo da decisão da Comissão, de 25 de março de 2019, relativa a um processo nos termos do artigo 101.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Processo AT.40436 — Produtos de merchandising no domínio do desporto) [notificada com o número C(2019) 2172 final] (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Tema: artigo para oferta, desporto profissional, licença comercial, organização desportiva, política de concorrência da UE, propriedade intelectual, regulamentação de acordos e práticas concertadas, restrição de concorrência, sanção (UE)
Declaração da Comissão2019/C 360/02
Tema: adesão a um acordo, competência externa (UE), denominação de origem, denominação do produto, Estado-Membro UE, informação do consumidor, país terceiro, propriedade intelectual, rotulagem