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Timestamp: 2015-09-02 23:43:17+00:00
Document Index: 96047664

Matched Legal Cases: ['Artigo 25', 'Artigo 1', 'Artigo 25', 'artigo 14', 'Artigo 14', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 25', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 182', 'artigo 138', 'artigo 54', 'artigo 55', 'artigo 97', 'Artigo 8', 'Artigo 39', 'Artigo 5', 'Artigo 8', 'Artigo 245']

Quarta-Feira 2 de Setembro de 2015
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ISS Eletrônico ISS Eletrônico Versão 2.8
(Instalação do Software ISS Eletrônico)
Rol Empresas São João
Relação com empresas cadastradas na Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista para Conferência de CMC.
“Termo de Exclusão do Simples Nacional (2008) de empresas que não possuem Alvará de Funcionamento”
TERMO INDEFERIMENTO SIMPLES NACIONAL-SEM INSCRIÇÃO
“Termo de Indeferimento do Simples Nacional sem Incrição”
LEIS\DECRETOS\ATOS MUNICIPAIS LEI Nº 1.945, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.006
“Altera a redação do caput e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 134, da Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Código de Edificações e dá outras providências”
LEI Nº 2.536, DE 05 DE MAIO DE 2.009
“Acrescenta um novo parágrafo e altera o parágrafo único no Artigo 25 da Lei nº 1477/2004 – Código de Obras”
LEI Nº 2.936, DE 20 DE JANEIRO DE 2.011
“Acrescenta o Parágrafo Único no Artigo 1º da Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2004” LEI Nº 3.023, DE 23 DE AGOSTO DE 2.011
“Acrescenta o § 4º, no Artigo 25, da Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2.004”
LEI Nº 142, DE 29 DE ABRIL DE 1.998
“ Institui o Sistema Municipal de Ensino”
LEI Nº 142, ALTERAÇÕES ----------------------------------------------------------------------------------------------
DECRETO Nº 297, DE 28 DE SETEMBRO DE 1.998
LEI N� 1.631, DE 11 DE AGOSTO DE 2.005
“Acrescenta a alínea E no inciso II do artigo 14 da Lei nº 142, de 29 de abril de 1.998”
LEI N� 1.863, DE 31 DE MAIO DE 2.006
“Altera a redação da alínea “E”, acrescentada ao inciso II do Artigo 14 da Lei nº 142/98 pelo artigo 1º da Lei nº 1.631, de 11 de agosto de 2.005”
LEI Nº 2.613, DE 09 DE SETEMBRO DE 2.009
“Altera a redação do inciso V do artigo 6º, e acrescenta o § 3º no artigo 25, todos da Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2004”
LEI Nº 2.614, DE 09 DE SETEMBRO DE 2.009
“Acrescenta o inciso XVI ao Artigo 11 e o inciso IV ao Artigo 12, ambos da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004”
DECRETO Nº 3.230, DE 28 DE AGOSTO DE 2.009
“Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras, serviços de engenharia e serviços gerais contratados pelo Município” Lei Complementar nº 1.926, de 16 de outubro de 2006
“Institui o novo Plano Diretor do Município de São João da Boa Vista, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade”
Ato Normativo Depto Engenharia e Setor Fiscalização Tributária nº 0001/2007
“Dispõe sobre a inscrição municipal das empresas enquadradas no Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.”
Lei Nº 1734, de 28 de dezembro de 2005
“Acrescenta o inciso XI, ao artigo 138, da Lei 1.477, de 28 de dezembro de 2004”
Lei Nº 1899, de 11 de setembro de 2006
“Altera a redação do § 3º, do art. 31, altera a redação do § 1º, do art. 41, acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 54, altera o caput do art. 55, acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 55 e acrescenta o § 3º ao artigo 97, todos da Lei 1.477, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Código de Edificações e dá outras providências”
Lei Nº 1394, de 21 de setembro de 2004
“Altera a redação do § 1º do Artigo 8º e Artigo 39 das Disposições Transitórias, todas da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2.004 e dá outras providências”
Lei Nº 1903, de 12 de setembro de 2006
“Altera as redações dos §§ 2º e 3º do Artigo 5º e do § 1º do Artigo 8º, todos da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004”
Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista
“LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
Lei Nº 670, DE 22 de maio de 1.992
“Dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências”
Decreto 1756 - DE 13 DE JULHO DE 2005
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega da DAS (Declaração Anual de Serviços) referente ao exercício de 2004, regulamentado nos artigos de 55 a 58 do Decreto 1.637, de 10 de dezembro de 2.004 e dá outras providências”
Lei Nº 1477 de 28 de dezembro de 2004
Dispõe sobre o Código de Edificações e dá outras providências.
Lei Nº 1366 de 07 de julho de 2004
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista.
Decreto 1859 - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
Regulamenta as obrigações acessórias do ISSQN, na inscrição municipal, no uso de Livro Registro de Prestação de Serviços, Livro Registro de Aquisição de Serviços, Nota Fiscal de Prestação de Serviços, Nota Fiscal de Serviços Cartorários e Notariais, Nota Fiscal de Aquisição de Serviços, Nota Fiscal de Serviço Simplificada, Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços, Nota Fiscal Avulsa de Aquisição de Serviços, Cupom Fiscal, Autorização para Impressão de Documentos Fiscais e Declaração Anual e Mensal de Serviços e dá outras providências
Lei Nº 1202 de 20 de outubro de 2003 Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento para casas de Diversões Eletrônicas (Fliperâmas), Lan Hause e dá outras providências.
Lei Nº 1256 de 30 de dezembro de 2003 Altera o Título VII da Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.
Declaração anual de Empresas (Formulário)
Formulário para declaração anual de empresas prestadoras de serviço.
Lei Complementar 106/97 e suas alterações
Comércio Ambulante no Município
Dispõe sobre o Comércio Ambulante no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Decreto 1.220 de 24 de Abril de 2003
Regulamenta o Artigo 245 da Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1997.
Modelo de Requerimento de Alvará.
Informações sobre o Censo 2002.
Lei Complementar nº 96, de 31.05.99 Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da Constituição.
Parecer do Relator da Comissão Especial de Reforma do Judiciário
(atualizada até a alteração introduzida pela Lei 9.799, de 26.05.99).
Lei Nº 9.799, de 26/05/99
Decreto nº 3048, de 06.05.99
Código de Trânsito (atualizado até a alteração introduzida pela Lei nº 9.792, de 14.04.99).
(Anteprojeto de Lei sobre Reforma do Código Penal, de 09.04.99).
Constituição Federal (atualizada até a alteração introduzida pela Emenda nº 22, de 18.03.99)
Emenda Constitucional Nº 22, de 18.03.99 (Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas "i" do inciso I do art. 102 e "c" do inciso I do art. 105 da Constituição Federal.)
(Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.) Código Penal
(atualizado até a alteração introduzida pela Lei nº 9.777, de 29.12.98)
Lei nº 9.777, de 29.12.98
(altera os artigos 132, 203 e 207 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.)
(atualizado até a alteração introduzida pela Medida Provisória nº 1.798-4, de 06.05.99)
Emenda Constitucional nº20, de 15.12.98
(Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências)
Lei nº 9.714, de 25.11.98
(altera dispositivos do Código Penal)
Lei nº 9.709, de 18.11.98
Decreto nº 2.838, de 06.11.98
(atualizada até a alteração introduzida pela Medida Provisória nº 1.780-10, de 02/05/99)
Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. (atualizada até a alteração introduzida pela Medida Provisória nº 1.718-8, de 20.05.99)
(atualizada até a alteração introduzida pela Medida Provisória nº 1.710-10 de 20.05.99)
(atualizada até a alteração introduzida pela Lei nº 9.695, de 20.08.98)
(atualizado até a alteração introduzida pela Medida Provisória nº 1.750-51, de 02.06.99)
(atualizado até a alteração introduzida pela Medida Provisória nº 1.733-62, de 02.06.99)
Lei nº 9.677, de 02.07.98
Considera hediondos crimes contra a saúde pública e dá outras providências.
Lei nº 9.534, de 10.12.97
(atualizado até a alteração introduzida pela Lei nº 9.602, de 21.01.98)
Decreto nº 2.222, de 08.05.97
Regula a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que "Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências". (atualizado até a alteração introduzida pelo Decreto nº 2.532, de 30.03.98)
Lei nº 9.454, de 07.04.97
Lei nº 9.437, de 20.02.97
Dispõe sobre a arbitragem. Lei nº 9.296, de 24.07.96
Regulamenta o Inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal (quebra do sigilo das comunicações telefônicas).
Regula o § 3º do art. 226 da Constituição Federal (união estável).
Lei nº 9.099, de 26.09.95
Lei Complementar nº 28, de 21.05.82
Dispõe sobre a organização do Ministério Público estadual junto ao Poder Judiciário, adaptando-o à Lei Complementar nº 40, de 14 de dezembro de 1981, e dá outras providências.
(atualizada até a alteração introduzida pela Lei nº 9.459, de 13.05.97)
Lei nº 7.347, de 24.07.85
(atualizada até a alteração introduzida pela Lei nº 9.494, de 10.09.97)
Código de Processo Penal (atualizado até a alteração introduzida pela Lei nº 9.520, de 27.11.97)
Lei das Contravenções Penais (atualizada até a alteração introduzida pela Lei nº 9.521, de 27.11.97)
(atualizadas até a Súmula nº 621)
(atualizadas até a Súmula nº 221)
(atualizadas até a Súmula nº 15)
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