Source: https://docslide.com.br/documents/relatorio-de-avaliacao-das-fundacoes-elaborado-nos-termos-da-lei-no.html
Timestamp: 2019-04-25 11:51:36+00:00
Document Index: 45848233

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 198', 'artigo 57', 'artigo 79', 'artigo 39']

Relatrio de Avaliao das Fundaes ? (elaborado nos termos da Lei n. 1/2012, de 3 de janeiro)
I - Sntese executiva p.2
1. Nota de contexto p.2
2. Sobre o trabalho realizado p.3
3. Cenrios de deciso p.5
4. As etapas seguintes p.6
II - Enquadramento p.8
5. A Lei n. 1/2012, de 3 janeiro p.8
6. O censo p.8
7. O universo de resposta p.10
8. O modelo de avaliao p.10
III - Caraterizao das fundaes analisadas p.14
9.Tipo de fundaes p.14
10. Patrimnio p.16
11. rgos de administrao e de fiscalizao p.18
12. Colaboradores p.21
13. Apoios financeiros pblicos p.23
14. Patrimnio tributrio isento p.26
15. Despesa fiscal e parafiscal p.27
16. Transparncia e prestao de contas p.33
O atual contexto de conteno e racionalizao das despesas pblicas e os compromissos
assumidos por Portugal no quadro do PAEF justificaram a realizao de um censo obrigatrio
s fundaes, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em territrio nacional,
com vista a proceder:
avaliao do respetivo custo/benefcio e da sua viabilidade financeira; e
tomada de decises sobre a sua manuteno ou extino, sobre a continuao,
reduo ou cessao dos apoios financeiros concedidos, bem como sobre a
manuteno ou cancelamento do estatuto de utilidade pblica.
Pretendeu-se com esta iniciativa reforar o princpio da transparncia e da cooperao no
relacionamento entre o Estado e as fundaes financeiramente apoiadas por este, no mximo
respeito pela natureza jurdica de cada tipo de Fundao e tambm pela relevncia econmica
e social que as mesmas tm junto da sociedade portuguesa, nas diversas reas em que
Este trabalho insere-se no objetivo de reduo do peso do chamado Estado-Paralelo,
consumidor de amplos recursos pblicos e relativamente ao qual surge, no raro, associada a
ideia de que no existe uma contrapartida de vantagens pblicas entregues sociedade que
justifique a sua existncia, para alm da perceo geral existente de que as fundaes ocultam
interesses privados e/ou pouco legtimos.
Com base num levantamento da dimenso deste Estado paralelo devero ser definidas as
opes de extino, de reorganizao, de externalizao ou de reintegrao na administrao
direta das entidades que o constituem, sempre visando uma melhoria dos processos e
simplificao das estruturas organizativas consideradas dispensveis, de dimenso excessiva
ou cujas tarefas e funes se encontram sobrepostas na estrutura do Estado, e introduzir as
alteraes legislativas necessrias para melhorar a sua monitorizao e operao.
A avaliao efetuada assume uma importncia significativa, quer pelo carcter inovador do
trabalho (nunca antes feito), quer pela importncia que as decises que podero vir a ser
tomadas assumem para o processo de ajustamento oramental em curso, bem como pela
relevncia que este tema assume para a opinio pblica.
Responderam ao censo 558 fundaes (estima-se que possam existir perto de 800
fundaes em Portugal, muitas porm sem qualquer atividade, situao que justificar a
no participao de cerca de 200 fundaes ao censo. Estas fundaes esto, todavia, a
ser identificadas nominalmente para efeito de tomada das medidas previstas na Lei).
Foram avaliadas 401 fundaes (foram excludas 56 Cooperativas, Associaes, Centros
Sociais e/ou Paroquiais; 100 Fundaes constitudas ao abrigo do Direito Cannico; e 1
Fundao entretanto extinta).
Das 401 fundaes avaliadas, 174 so fundaes de solidariedade social (IPSS), as quais
foram analisadas numa tica econmico-financeira, faltando ainda complementar a
avaliao com uma anlise qualitativa sua atuao, o que dever ser efetuado, de
seguida, com as respetivas tutelas setoriais (Ministrio da Solidariedade e Segurana
Social (MSSS) e Ministrio da Educao e Cincia (MEC)).
Das 227 restantes fundaes, 37 foram ainda consideradas no avaliveis, por
insuficincia de informao, tendo sido efetivamente avaliadas 190 fundaes com a
natureza: Pblico-privadas; Pblicas de direito privado e Privadas; relativamente s quais
o tipo de deciso a proferir necessariamente diferente.
Foi concebido um modelo de avaliao assente em trs critrios, aos quais foram
atribudas diferentes ponderaes, considerando no s os objetivos do trabalho, como
tambm a informao disponibilizada pelas prprias fundaes em sede de resposta ao
Pertinncia / relevncia
[Visa aferir em que medida se justifica a existncia das entidades ou a manuteno do regime
fundacional, atendendo aos fins prosseguidos e s atividades desenvolvidas, bem como existncia de
outras entidades pblicas e/ou privadas que atuem no mesmo domnio.]
[Pretende avaliar o custo-benefcio das principais atividades desenvolvidas pelas fundaes e, em que
medida se justificam os apoios financeiros pblicos afetos prossecuo das mesmas.]
[Visa determinar em que medida est assegurada a viabilidade econmica e qual o nvel de dependncia
dos apoios financeiros pblicos das fundaes.]
A maior relevncia do critrio relativo sustentabilidade resulta, naturalmente, da maior
valorizao dada vertente da dependncia financeira do Estado no cmputo da avaliao
efetuada ao universo fundacional, atenta a situao de emergncia financeira em que o pas se
encontra e necessidade de promover uma melhor utilizao dos recursos pblicos afetos ao
chamado Estado Paralelo.
De seguida, apresenta-se um quadro resumo de caraterizao das fundaes:
Descrio Fundaes no
Universo das fundaes avaliveis 227 174 401
Fundaes privadas 142 140 282
Fundaes pblicas de direito privado 73 26 99
Fundaes pblico-privado 12 8 20
Com estatuto de utilidade pblica 126 174 300
N de fundaes avaliadas/analisadas1 190 168 358
Patrimnio 2010 M 5.1382 M 790 M 5.928
Apoios financeiros pblicos no trinio 2008/2010 M 8173 M 217 M 1.034
N de fundaes cujos apoios financeiros pblicos
representaram + de 50% dos proveitos 52 47 99
Despesa fiscal no trinio 2008/2010 (IRC, IUC, IMT,
IS, ISV, IVA-restituio e consignao 0,5% IRS4) M 2 M 9 M 11
Valor patrimonial tributrio isento (IMI) em 2010 M 342 M 156 M 498
Despesa parafiscal (reduo de taxa nos encargos
com o pessoal) no trinio 2008/20105 M 256 M 13 M 38
N. de colaboradores (sem voluntrios) em
31/10/2011 16 612 9 086 25 698
N de voluntrios em 31/10/2011 8 119 550 8 669
Fontes: Censo s fundaes, informao da Autoridade Tributria e Aduaneira, Instituto da Segurana Social e anlise
efetuada pela IGF.
Siglas: M - Milhes de euros
1 As fundaes IPSS foram apenas analisadas na perspetiva da sua viabilidade financeira. As restantes fundaes foram avaliadas de
2 A este valor, acrescem ainda M 758 referentes ao patrimnio de fundaes pblicas de direito privado, abrangidas pelo regime
3 Montante identificado por 118 fundaes respondentes. A este montante acrescem ainda M 458 referentes a apoios financeiros
4 Os dados do ISV e da consignao de 0,5% do IRS referem-se apenas s fundaes IPSS.
5 Reduo de taxa das contribuies para a segurana social nos encargos com pessoal das fundaes.
6 A este valor acrescem aproximadamente M 3, referentes s fundaes pblicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurdico
IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
IUC Imposto nico de Circulao
IMT Imposto Municipal Sobre as Transmisses Onerosas de Imveis
IPSS Instituies Particulares de Solidariedade Social
IS Imposto de selo
ISV Imposto Sobre Veculos
IMI Imposto Municipal sobre Imveis
No quadro da avaliao efetuada e dos resultados obtidos, o grupo de trabalho que procedeu
avaliao das fundaes (GTAF) formulou, em consonncia com o legalmente previsto, um
conjunto de cenrios de deciso com propostas de medidas concretas a aplicar, as quais foram
j apresentadas para apreciao s respetivas tutelas setoriais, bem s entidades com
competncia prevista na Lei n. 1/2012, respetivamente aos Governos das Regies Autnomas
e s Autarquias Locais.
Tais medidas traduzem-se em propostas de:
Extino de fundaes pblicas de direito privado;
Manuteno de fundaes, acompanhada da reduo de 30% do total de apoios
financeiros pblicos;
Manuteno de fundaes, acompanhada da eliminao do apoio financeiro pblico;
Cancelamento do estatuto de utilidade pblica de fundaes privadas;
Com referncia ao resultado da avaliao efetuada s 227 fundaes no IPSS e tendo
presente os cenrios de deciso formulados, estima-se a possibilidade de atingir poupanas
anuais, em matria de apoios financeiros pblicos, entre os M 150 e os M 200/ano,
dependendo naturalmente do grau de implementao que vier a ocorrer das propostas
submetidas s entidades responsveis pelas decises.
Este montante de poupana pode assumir maior significado se tivermos em considerao:
A receita fiscal associada proposta de extino de fundaes cujo valor patrimonial
tributrio isento (em 2010) ascendia a M 31,4;
O potencial de poupana subjacente s fundaes que no vieram ao censo, que se
estima em duas centenas, e cujos montantes de despesa fiscal e parafiscal se
encontram ainda em fase de identificao;
http://www.cm-mirandela.pt/index.php?oid=5984
E, ainda, a poupana associada s fundaes IPSS que ser estimada na avaliao
conjunta do Ministrio da Finanas com o Ministrio da Solidariedade e da Segurana
Social, e do Ministrio das Finanas com o Ministrio da Educao e Cincia.
possuam o respetivo estatuto reconhecido (no so portanto fundaes), ser de
considerar a cessao imediata de todos os apoios que lhes vm sendo concedidos.
A deciso final, a emitir conjuntamente pelo Ministrio das Finanas com a respetiva tutela
setorial, nos termos legais (n. 4 do art. 5. da Lei n. 1/2012, de 3 de janeiro), oscila entre: (1) a
manuteno ou extino, (2) a continuao, a reduo ou a cessao de apoios financeiros, (3)
manuteno ou cancelamento do estatuto de utilidade pblica, opes que, segundo os
resultados obtidos, devero estar concretizadas nos termos seguintes:
No prazo de 30 dias a contar da publicao do relatrio de avaliao no stio eletrnico
do Governo, o Ministrio das Finanas e os Ministrios Setoriais divulgam as decises
acordadas e as respetivas fundamentaes de suporte;
No caso de fundaes em cuja criao ou financiamento participem as Regies
Autnomas, o resultado da respetiva avaliao ser igualmente e na mesma data
publicado no stio eletrnico do Governo, competindo aos rgos de governo das
respetivas Regies Autnomas elaborar e proferir as decises finais no prazo mximo
de 10 dias aps aquela publicao;
No caso de fundaes em cuja criao ou financiamento participem as Autarquias
Locais, o resultado da respetiva avaliao ser igualmente e na mesma data publicado
no stio eletrnico do Governo, competindo aos respetivos rgos competentes
autrquicos elaborar e proferir as decises finais no prazo mximo de 10 dias aps
aquela publicao;
Efetivao das decises tomadas pelo Governo sobre as fundaes avaliadas e
respetiva publicao (em Dirio da Repblica);
No caso de extino de fundaes pblicas de direito privado, os rgos e servios
competentes dispem de um prazo de 30 dias para realizar as diligncias necessrias
concretizao da deciso final;
No caso de cessao de apoios financeiros pblicos, os rgos e servios
competentes dispem de um prazo de 10 dias para realizar as diligncias necessrias
concretizao da deciso final.
5. A Lei n. 1/2012, de 3 janeiro
assumidos por Portugal perante a troika levaram realizao de um censo junto das
fundaes, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em territrio nacional, com
vista a proceder avaliao do respetivo custo/benefcio e da sua viabilidade financeira.
Em linha com o Programa de Ajustamento Econmico e Financeiro (PAEF), o Governo
estabeleceu, no seu programa, a necessidade de diminuir o peso do "Estado paralelo",
vulgarmente identificado com institutos, fundaes, entidades pblicas empresariais e
empresas pblicas ao nvel da administrao central, regional e local.
A realizao do censo foi determinada por Lei da Assembleia da Repblica (Lei n. 1/2012, de
3 de janeiro).
A Lei n. 1/2012, de 3 de janeiro, prev a aplicao de medidas preventivas dirigidas s
vista a proceder avaliao do respetivo custo/benefcio e da viabilidade financeira e decidir
sobre a sua manuteno ou extino, sobre a continuao, reduo ou cessao dos apoios
financeiros, bem como sobre a manuteno ou cancelamento do estatuto de utilidade pblica.
O censo decorreu de 4 de janeiro a 24 de fevereiro de 2012, atravs da resposta a um inqurito
por questionrio, disponibilizado no portal do Governo, cujo suporte informtico foi assegurado
exclusivamente pelo Centro de Gesto da Rede Informtica do Governo (CEGER), enquanto o
apoio tcnico fase de pr-registo das fundaes ficou a cargo da Direo-Geral da
Administrao e do Emprego Pblico (DGAEP), que seria responsvel pelos procedimentos de
validao relativamente natureza jurdica das entidades, bem como pelo help-desk na fase de
preenchimento do questionrio.
A participao no censo era obrigatria para as fundaes, bem como para as entidades
pblicas com fundaes por si criadas ou reconhecidas, ou s que tenham concedido bens
pblicos ou apoios financeiros e sobre as fundaes relativamente s quais tenham adotado
qualquer deciso ou deliberao, ou celebrado contratos, acordos ou protocolos que envolvam
bens pblicos ou apoios financeiros.
A resposta das fundaes ao questionrio, bem como os documentos anexados, serviram de
base avaliao desenvolvida pelo grupo de trabalho para avaliao das fundaes (GTAF),
nomeado pelo Ministro de Estado e das Finanas e pelo Secretrio de Estado da Presidncia
do Conselho de Ministros, e coordenado pela Inspeo-Geral de Finanas.
Artigo 3. Censo s fundaes
1 No prazo mximo de 30 dias a contar da publicao no Dirio da Repblica da presente lei, as fundaes a que se refere o artigo 1. devem responder a um questionrio, disponibilizado no Portal do Governo, e facultar toda a documentao a solicitada. 2 Consideram-se tambm compreendidas pelo dever previsto no nmero anterior as fundaes de solidariedade social abrangidas pelo Estatuto das Instituies Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo DecretoLei n. 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.s 386/83, de 15 de outubro, 9/85, de 9 de janeiro, 89/85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro, e 29/86, de 19 de fevereiro, e as instituies de natureza fundacional abrangidas pelo regime jurdico das instituies de ensino superior constante da Lei n. 62/2007, de 10 de setembro. 3 Do questionrio previsto no n. 1 constam, nomeadamente, pedidos de informao e de fornecimento de documentao, quanto a: a) Relatrio de atividades dos anos de 2008, 2009 e 2010; b) Relatrio de gesto e contas e pareceres do rgo de fiscalizao dos anos de 2008, 2009 e 2010; c) Relatrio de auditoria externa dos anos de 2008, 2009 e 2010, quando for caso disso; d) Ato de instituio e de reconhecimento da fundao; e) Verso dos Estatutos data da sua criao e verso dos Estatutos em vigor; f) Identificao dos instituidores e composio atualizada dos rgos sociais e data de incio e termo do mandato, respetiva remunerao e outros benefcios, reportados data do questionrio; g) Deliberaes, atos, contratos, acordos ou protocolos celebrados com a administrao direta ou indireta do Estado, Regies Autnomas, autarquias locais, outras pessoas coletivas da administrao autnoma e demais pessoas coletivas pblicas, com vista concesso de bens pblicos ou de apoios financeiros em contrapartida do desenvolvimento de determinadas atividades; h) Estatuto de utilidade pblica; i) Nmero, natureza do vnculo, remunerao e outros benefcios, reportados data do questionrio, dos trabalhadores das fundaes; j) Descrio do patrimnio inicial e do patrimnio afeto pela administrao direta ou indireta do Estado, Regies Autnomas, autarquias locais, outras pessoas coletivas da administrao autnoma e demais pessoas coletivas pblicas, bem como do seu valor atual; k) Montante discriminado dos apoios financeiros recebidos em 2008, 2009 e 2010 da administrao direta e indireta do Estado, Regies Autnomas, autarquias locais, outras pessoas coletivas da administrao autnoma e demais pessoas coletivas pblicas.
Foi igualmente considerada a informao disponibilizada pela Autoridade Tributria e
Aduaneira (AT) sobre a despesa fiscal, valor do patrimnio tributrio isento em sede de
Imposto Municipal sobre Imveis (IMI) e restituies de Imposto sobre o Valor Acrescentado
(IVA), bem como informao disponibilizada pelo Instituto da Segurana Social (ISS) referente
despesa parafiscal, para o conjunto das fundaes avaliadas/ analisadas.
De cerca de 831 fundaes7, responderam ao censo 558 entidades. Destas, 401 foram objeto
de anlise, sendo 227 fundaes avaliadas com base na aplicao de um modelo de avaliao,
especificamente concebido para o efeito e 174 fundaes de solidariedade social (IPSS)
analisadas numa tica econmico-financeira.
Das 558 entidades respondentes, 157 no foram analisadas, uma vez que 56 entidades no
eram fundaes, 1 fundao foi extinta no decurso da avaliao e as 100 restantes tero sido,
ao que tudo indica, criadas ao abrigo da concordata assinada entre a Santa S e a Republica
Portuguesa8.
No universo das 401 fundaes, no foi possvel avaliar 37 fundaes no IPSS, por falta de
elementos de resposta a um vasto conjunto de questes do censo, e 6 fundaes IPSS, por
terem sido reconhecidas depois de 2011 ou iniciado atividade aps essa data.
A IGF, enquanto coordenadora do GTAF, concebeu um modelo de avaliao assente nos
critrios da pertinncia/relevncia, eficcia e sustentabilidade, aos quais foram atribudas
diferentes ponderaes, considerando no s os objetivos do trabalho, como tambm a
informao disponibilizada pelas prprias fundaes em sede de resposta ao censo.
Cada um dos critrios de avaliao tem inerentes subcritrios, como se observa na figura infra,
cuja seleo e atribuio das respetivas ponderaes teve em conta as caratersticas
especficas das entidades a avaliar, nomeadamente o tipo de fundao (pblica de direito
privado, pblico-privada ou privada).
7 Presume-se este valor por indicao do Instituto dos Registos e Notariado, I.P., o que no significa que existam ou
que estejam em atividade. Com base em informao disponibilizada por diferentes entidades foi ainda possvel
identificar um conjunto de 236 fundaes no respondentes ao censo.
8 Excludas do mbito da avaliao nesta fase do trabalho, nos termos do Despacho do Senhor Secretrio de Estado
da Administrao Pblica, exarado em 24 de abril de 2012, sobre a Informao n. 451/2012, da Inspeo-Geral de
A aplicao sistemtica do modelo de avaliao possibilitou a agregao das fundaes
respondentes, tendo em vista apoiar a deciso poltica sobre a respetiva manuteno ou
extino dos entes fundacionais, sobre a continuao, reduo ou cessao dos apoios
financeiros pblicos, bem como sobre a manuteno ou cancelamento do estatuto de utilidade
pblica, nos termos do disposto na Lei n 1/2012, de 3 de janeiro.
Neste contexto, foram ainda considerados e valorizados outros fatores tendo em vista a
apresentao de uma soluo individualizada para cada fundao, nos termos do disposto na
Lei n 1/2012, de 3 de janeiro, nomeadamente os seguintes:
Os fins prosseguidos e a natureza das atividades desenvolvidas;
A existncia de outras entidades pblicas e/ou privadas que desenvolvem atividades
congneres ou afins;
A existncia de servios da Administrao Central e/ou Local, bem como de
entidades pblicas empresariais, que podem assegurar a prossecuo das
atribuies e a gesto do patrimnio afeto s fundaes;
Caraterizao da fundao: reconhecimento e declarao de utilidade pblica;
Existncia de outras pessoas coletivas pblicas ou privadas com fins/objeto ou
Criticidade dos fins/objeto da fundao para o cumprimento de interesses
pblicos ou sociais relevantes;
Alinhamento das principais atividades desenvolvidas no trinio com fins/objeto da
Relao entre as principais atividades desenvolvidas no trinio e o estatuto de
utilidade pblica (quando exista);
Previso de reverso do patrimnio, em caso de extino, nas fundaes
Quantificao dos recursos pblicos afetos s principais atividades
Fundamentos para a manuteno dos apoios financeiros pblicos concedidos;
Custo-eficcia das principais atividades/ produtos e/ou servios prestados no
trinio, numa tica comparativa com outras fundaes que prossigam fins/objeto
idnticos e/ou que desenvolvam atividades congneres.
Situao patrimonial da fundao;
Apoios financeiros e bens pblicos concedidos fundao, no trinio 2008/2010;
Resultados dos principais indicadores econmico-financeiros;
Nomeao da maioria dos membros do(s) rgo(s) de administrao;
Caraterizao dos recursos humanos;
Peso dos gastos com pessoal no total dos gastos da fundao;
Sistema de controlo interno/externo e prestao de contas adequado.
Visa aferir em que medida se justifica a
existncia das entidades ou a manuteno
do regime fundacional, atendendo aos fins
prosseguidos e s atividades desenvolvidas,
bem como existncia de outras entidades
pblicas e/ou privadas que atuem no
mesmo domnio.
Pretende avaliar o custo-eficcia das
principais atividades desenvolvidas pelas
fundaes e, em que medida se justificam os
apoios financeiros pblicos afetos
prossecuo das mesmas.
Visa determinar em que medida est
assegurada a viabilidade econmica e qual o
nvel de dependncia dos apoios financeiros
pblicos das fundaes.
Potencial de externalizao de algumas atividades desenvolvidas pelas entidades
fundacionais;
O desenvolvimento de atividades de natureza comercial e/ou concorrencial;
O grau de dependncia de apoio financeiro pblico e a existncia de potencial para
incremento de solues de autofinanciamento;
A evoluo dos modelos organizacionais e a configurao das Reformas da
Administrao Central do Estado;
A exequibilidade das solues previstas na Lei n. 1/2012, de 3 de janeiro, tendo em
ateno outros normativos vigentes, designadamente em matria de direito
No que respeita s fundaes de solidariedade social, o GTAF procedeu, na sequncia de
orientao do Senhor Secretrio de Estado da Administrao Pblica (SEAP), a uma avaliao
da sua viabilidade financeira (com base nos dados financeiros do trinio 2008/2010).
11. rgos de administrao e de
14. Patrimnio tributrio isento
15. Despesa fiscal e parafiscal
III - Caraterizao das
fundaes analisadas
Artigo 2. Definies
1 Para efeitos da presente lei, consideram -se:
() b) Fundaes pblicas de direito pblico as fundaes criadas exclusivamente por pessoas coletivas pblicas, bem como os fundos personalizados criados exclusivamente por pessoas coletivas pblicas nos termos da lei quadro dos institutos pblicos, aprovada pela Lei n. 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n. 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.s 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei n. 64 -A/2008, de 31 de dezembro, pelo DecretoLei n. 40/2011, de 22 de maro, e pela Resoluo da Assembleia da Repblica n. 86/2011, de 11 de abril, e que usam a designao Fundao, I. P., regendo -se pela respetiva lei orgnica e pela legislao geral aplicvel aos institutos pblicos;
c) Fundaes pblicas de direito privado as fundaes criadas por uma ou mais pessoas coletivas pblicas ou com pessoas de direito privado, desde que aquelas, isolada ou conjuntamente, detenham uma influncia dominante sobre a fundao;
d) Fundaes pblico-privadas as fundaes criadas conjuntamente por uma ou mais pessoas coletivas pblicas e por pessoas de direito privado, desde que aquelas, isolada ou conjuntamente, no detenham uma influncia dominante sobre a fundao;
e) Fundaes privadas as fundaes criadas por uma ou mais pessoas de direito privado.
2 Considera -se existir influncia dominante nos termos do nmero anterior sempre que exista:
a) Afetao exclusiva ou maioritria dos bens que integram o patrimnio inicial da fundao; ou
b) Direito de designar ou destituir a maioria dos titulares dos rgos de administrao ou de fiscalizao da fundao.
3 Caso a influncia dos instituidores de direito privado e de direito pblico sobre a fundao seja idntica, em virtude de amb os os critrios referidos no nmero anterior, a mesma fundao assume natureza pblica ou pblico-privada consoante a qualificao que lhe tenha sido atribuda pelos instituidores no ato de instituio.
Fonte: Lei n. 1/2012, de 3 janeiro
No que respeita s fundaes de solidariedade social (IPSS), nos termos do Decreto-Lei
n. 119/83, de 25 de fevereiro, com as alteraes posteriores, estas so instituies
constitudas sem finalidade lucrativa, por iniciativa de particulares, com o propsito de dar
expresso organizada ao dever moral de solidariedade e de justia entre os indivduos e desde
que no sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autrquico, para prosseguir, entre
outros, os seguintes objetivos, mediante a concesso de bens e a prestao de servios:
a) Apoio a crianas e jovens;
b) Apoio famlia;
c) Apoio integrao social e comunitria;
d) Proteo de cidados na velhice e invalidez e em todas as situaes de falta ou
diminuio dos meios de subsistncia ou de capacidade para o trabalho;
e) Promoo e proteo da sade, nomeadamente atravs da prestao de cuidados de
medicina preventiva, curativa e de reabilitao;
f) Educao e formao profissional dos cidados;
A maioria das fundaes tem natureza privada.
Quadro n. 1 Tipologia das fundaes Grfico n. 1 Tipologia das fundaes
Pblicas de Direito Pblico 0
Pblicas de Direito Privado 99
Pblico-Privadas 20
Privadas 282
Quadro n. 2 Tipologia das fundaes
no IPSS
Pblicas de Direito Privado 73
Pblico-Privadas 12
Privadas 142
Pblicas de Direito Privado 26
Pblico-Privadas 8
Privadas 140
Na resposta ao censo, 294 fundaes (126 fundaes no IPSS e 168 fundaes IPSS)
referiram deter o estatuto de utilidade pblica9.
Grfico n. 2 Estatuto de utilidade pblica
Por seu turno, 99 fundaes no IPSS identificaram no deter estatuto de utilidade pblica e 2
fundaes no responderam questo.
Noo de pessoa coletiva de utilidade pblica 1 - So pessoas coletivas de utilidade pblica as associaes ou fundaes que prossigam fins de interesse geral, ou da comunidade nacional ou de qualquer regio ou circunscrio, cooperando com a administrao central ou a administrao local, em termos de merecerem da parte desta administrao a declarao de utilidade pblica.
9 No caso das fundaes IPSS, o estatuto de utilidade pblica atribudo automaticamente aps o registo (Estatuto das
Pblicas deDireito Privado
Fundaes no IPSS
Fundaes IPSS
Artigo 2. n. 1: () s podem ser declaradas de utilidade pblica quando, cumulativamente, se verificarem os seguintes requisitos: a) Desenvolverem, sem fins lucrativos, a sua interveno em favor da comunidade em reas de relevo social tais como a promoo da cidadania e dos direitos humanos, a educao, a cultura, a cincia, o desporto, o associativismo jovem, a proteo de crianas, jovens, pessoas idosas, pessoas desfavorecidas, bem como de cidados com necessidades especiais, a proteo do consumidor, a proteo do meio ambiente e do patrimnio natural, o combate discriminao baseada no gnero, raa, etnia, religio ou em qualquer outra forma de discriminao legalmente pro ibida, a erradicao da pobreza, a promoo da sade ou do bem-estar fsico, a proteo da sade, a preveno e controlo da doena, o empreendedorismo, a inovao e o desenvolvimento econmico, a preservao do patrimnio cultural; b) Estarem regularmente constitudas e regerem-se por estatutos elaborados em conformidade com a lei; c) No desenvolverem, a ttulo principal, atividades econmicas em concorrncia com outras entidades que no possam beneficiar do estatuto de utilidade pblica; d) No serem enquadrveis em regimes jurdicos especiais que lhes reconheam a natureza ou, em alternativa, o gozo das prerrogativas das pessoas coletivas de utilidade pblica; e) Possurem os meios humanos e materiais adequados ao cumprimento dos objetivos estatutrios; f) No exercerem a sua atividade, de forma exclusiva, em benefcio dos interesses privados quer dos prprios associados, quer dos fundadores, conforme os casos. 2 - As associaes que funcionem primariamente em benefcio dos associados podem ser declaradas de utilidade pblica se pela sua prpria existncia fomentarem relevantemente atividades de interesse geral e reunirem os requisitos previstos no nmero anterior. Fonte: Decreto-Lei n. 391/2007, de 13 de dezembro, com alteraes posteriores
As fundaes analisadas identificaram um patrimnio inicial10 no valor de M 2.005, dos quais
M 1.760 afetos a fundaes no IPSS e M 245 nas IPSS.
J em 2010, o valor do patrimnio11 ascendia a M 5.928, dos quais M 5.138 em fundaes
no IPSS e M 790 nas IPSS.
O valor do patrimnio das fundaes no IPSS apresenta mutaes significativas entre o
momento da instituio (M 1.760 para 188 entidades) e 2010 (M 5.138 para 196 entidades).
Mais de metade do montante do patrimnio inicial (51,8%) estava associado a fundaes
pblicas de direito privado, tendncia que veio a acentuar-se, em 2010, quando o patrimnio
associado a este tipo de entidades representava j 74,1% do valor global.
Quadro n. 4 Patrimnio das fundaes no IPSS
10 A este montante acrescem M222 referentes ao patrimnio inicial de fundaes pblicas de direito privado,
11 A este valor, acrescem ainda M758 referentes ao patrimnio de fundaes pblicas de direito privado, abrangidas
Montante % Montante %
Privada 833.058.261 47,3 1.232.143.776 24,0
Pblica de direito privado 911.257.762 51,8 3.806.060.389 74,1
Pblico-privada 16.107.393 0,9 99.354.698 1,9
Total 1.760.423.416 100,0 5.137.558.863 100,0
Patrimnio InicialNatureza jurdica
Patrimnio 2010
No que respeita s IPSS, observamos que os valores do patrimnio inicial e do patrimnio, em
2010, so significativamente mais elevados nas fundaes privadas.
Quadro n. 5 Patrimnio das fundaes IPSS
Comparando o valor do patrimnio, em 2010, com o valor inicial, para cada uma das fundaes
no IPSS12, verificamos que 67 fundaes mais do que duplicaram o seu patrimnio inicial,
contrastando com as 16 que j perderam mais de 50% do seu patrimnio inicial.
Quadro n. 6 Patrimnio 2010/Patrimnio inicial das fundaes no IPSS
Por seu turno, nas IPSS observamos que 58 fundaes mais do que duplicaram o valor do seu
patrimnio inicial e apenas 4 fundaes perderam mais de 50% daquele valor.
12 Excluindo as fundaes pblicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurdico das instituies de ensino
Privada 203.173.774 83,0 744.541.758 94,3
Pblica de direito privado 34.209.019 14,0 36.311.303 4,6
Pblico-privada 7.488.712 3,1 8.635.674 1,1
Total 244.871.506 100,0 789.488.736 100,0
Natureza jurdicaPatrimnio Inicial Patrimnio 2010
< 50% 9 6,3 6 8,6 1 8,3 16 7,1
>=50% - 100% 40 28,2 15 21,4 0 0,0 55 24,6
>=101% - 200% 16 11,3 12 17,1 2 16,7 30 13,4
>= 201% 39 27,5 22 31,4 6 50,0 67 29,9
s.i. 38 26,8 15 21,4 3 25,0 56 25,0
Total 142 100,0 70 100,0 12 100,0 224 100,0
EscalesPrivada
Pblica de direito
privadoPblico-privada Total
Foram identificados 1 896 membros do rgo de administrao em 370 fundaes.
Em 210 fundaes no IPSS foram identificados 1 166 membros de rgos de administrao,
estando 55% associados a fundaes privadas, enquanto 160 fundaes IPSS identificaram
um total de 730 membros dos rgos de administrao, dos quais 81% afetos a fundaes
Grfico n. 3 rgos de administrao em fundaes no IPSS
Segundo a resposta ao censo, em 210 fundaes no IPSS cerca de 49% referiram ter rgos
de administrao com menos de 5 membros. Note-se que 17 fundaes no identificaram o
nmero de membros.
< 50% 2 1,5 1 3,8 1 12,5 4 2,4
>=50% - 100% 25 18,7 5 19,2 1 12,5 31 18,5
>=101% - 200% 10 7,5 3 11,5 0 0,0 13 7,7
>= 201% 48 35,8 9 34,6 1 12,5 58 34,5
s.i. 49 36,6 8 30,8 5 62,5 62 36,9
Total 134 100,0 26 100,0 8 100,0 168 100,0
68; 6%
454; 39% 644; 55%
Pblicas de direitoprivado
590; 81%
Quadro n. 8 Distribuio de fundaes no IPSS por escales do n. de membros do rgo de
Por seu turno, 50% das fundaes IPSS apresenta rgos de administrao com um nmero
de membros compreendido entre 5 e 10 elementos.
Quadro n. 9 Distribuio de fundaes IPSS por escales do n. de membros do rgo de
Segundo a resposta ao censo, o Estado apenas tem direito a nomear a maioria dos membros
do rgo de administrao em 60 fundaes.
Quadro n. 10 Nomeao em
Maioritariamente pelo Estado 42
Exclusivamente por privados 100
Maioritariamente por privados 33
Outra situao 44
No responderam 8
Maioritariamente pelo Estado 18
Exclusivamente por privados 102
Maioritariamente por privados 19
Outra situao 28
No responderam 1
De acordo com a resposta ao censo, existem 1 221 membros do rgo de fiscalizao em 361
Privada 59 46,5 63 49,6 5 3,9 127 100
Pblica de direito privado 11 44,0 14 56,0 0 0,0 25 100
Pblico-privada 5 62,5 3 37,5 0 0,0 8 100
Totais 75 46,9 80 50,0 5 3,1 160 100
Natureza jurdica < 5 >= 5 e = 10 Totais
Nas 201 fundaes no IPSS foram identificados 741 membros de rgos de fiscalizao,
estando 66% associados a fundaes privadas, enquanto 160 fundaes IPSS identificaram
um total de 480 membros dos rgos de fiscalizao, dos quais 78% afetos a fundaes
Grfico n. 5 rgos de fiscalizao em
fundaes no IPSS Grfico n. 6 rgos de fiscalizao em
Cerca de 94% dos rgos de fiscalizao de 201 fundaes no IPSS tem menos de 5
membros. Note-se que 26 fundaes no identificaram o nmero de membros.
Quadro n. 12 Distribuio de fundaes no IPSS por escales do n. de membros do rgo
de fiscalizao
A situao idntica para as fundaes IPSS, j que 96% das entidades respondentes detm
rgos de fiscalizao com um nmero de membros inferior a 5.
Quadro n. 13 Distribuio de fundaes IPSS por escales do n. de membros do rgo de
214; 29%
493; 66%
81; 17%
375; 78%
Privada 112 93,3 6 5,0 2 1,7 120 100
Pblica de direito privado 65 94,2 3 4,3 1 1,4 69 100
Pblico-privada 12 100,0 0,0 0,0 12 100
Totais 189 94,0 9 4,5 3 1,5 201 100
TotaisNatureza jurdica
< 5 >= 5 e = 10
Privada 123 96,9 4 3,1 0 0,0 127 100
Pblica de direito privado 22 88,0 3 12,0 0 0,0 25 100
Pblico-privada 8 100,0 0 0,0 0 0,0 8 100
Totais 153 95,6 7 4,4 0 0,0 160 100
Natureza jurdica< 5 >= 5 e = 10 Totais
As fundaes analisadas identificaram um total de 34 367 colaboradores, sendo que destes
24 731 esto afetos a fundaes no IPSS, enquanto apenas 9 636 exercem funes em IPSS.
Grfico n. 7 Total de colaboradores em fundaes no IPSS
Grfico n. 8 Total de colaboradores em fundaes IPSS
As fundaes pblicas de direito privado tm mais de 50% do total de colaboradores das
fundaes no IPSS.
Por seu turno, nas IPSS, as fundaes privadas concentram 77% do total de colaboradores
afetos a estas entidades.
Note-se, ainda, que 12 fundaes (5 fundaes no IPSS e 7 IPSS) assinalaram 0
colaboradores ou no responderam questo n. 11 a) do censo.
Procedendo a uma anlise dos colaboradores, considerando a natureza do respetivo vnculo
jurdico, destacam-se as seguintes situaes, para as fundaes no IPSS:
Privadas - destacam-se os voluntrios, com 67% do total de colaboradores;
Pblicas de direito privado - o grupo mais representativo corresponde ao do contrato de
trabalho em funes pblicas;
Pblico-privadas - o grupo mais representativo corresponde ao do contrato de trabalho
13.282; 54%
11.134; 45%
1.661; 17%
7.428; 77%
No que concerne s fundaes IPSS, verificamos que o contrato de trabalho sem termo o
tipo de vnculo mais representativo nos 3 tipos de fundaes (privadas, pblico-privadas e
pblicas de direito privado), abrangendo cerca de 57% do total de colaboradores destas
Quadro n. 15 Distribuio dos colaboradores nas fundaes IPSS, por vnculo
Em 110 das fundaes avaliadas/analisadas13, o peso dos gastos com pessoal no total de
gastos foi superior a 50%, no trinio 2008-2010, com especial relevncia no conjunto das IPSS
(81 fundaes) face s demais fundaes (29 fundaes).
13 Excluindo as fundaes pblicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurdico das instituies de ensino
Dirigentes 459 4,1% 37 11,7% 440 3,3% 936 3,8%
Com contrato de trabalho sem termo 1477 13,3% 130 41,3% 2703 20,4% 4310 17,4%
Com contrato de trabalho a termo 255 2,3% 83 26,3% 1591 12,0% 1929 7,8%
Com contrato de trabalho em funes pblicas 1 0,0% 1 0,3% 5306 39,9% 5308 21,5%
Com contrato de cedncia de trabalhadores 28 0,3% 0 0,0% 106 0,8% 134 0,5%
Prestadores de servios 664 6,0% 45 14,3% 1042 7,8% 1751 7,1%
Bolseiros 137 1,2% 9 2,9% 1240 9,3% 1386 5,6%
Voluntrios 7497 67,3% 8 2,5% 614 4,6% 8119 32,8%
Em regime de trabalho temporrio 22 0,2% 1 0,3% 19 0,1% 42 0,2%
Outras situaes 594 5,3% 1 0,3% 221 1,7% 816 3,3%
Total 11134 100% 315 100% 13282 100% 24731 100%
Privada Pblico-privadaPblica de direito
privadoTotal
Natureza do vnculo
Dirigentes 564 7,6% 21 3,8% 94 5,7% 679 7,0%
Com contrato de trabalho sem termo 4000 53,9% 371 67,8% 1073 64,6% 5444 56,5%
Com contrato de trabalho a termo 1268 17,1% 108 19,7% 161 9,7% 1537 16,0%
Com contrato de trabalho em funes pblicas 1 0,0% 0 0,0% 2 0,1% 3 0,0%
Com contrato de cedncia de trabalhadores 15 0,2% 0 0,0% 0 0,0% 15 0,2%
Prestadores de servios 752 10,1% 22 4,0% 228 13,7% 1002 10,4%
Bolseiros 14 0,2% 2 0,4% 1 0,1% 17 0,2%
Voluntrios 472 6,4% 23 4,2% 55 3,3% 550 5,7%
Em regime de trabalho temporrio 32 0,4% 0 0,0% 26 1,6% 58 0,6%
Outras situaes 310 4,2% 0 0,0% 21 1,3% 331 3,4%
Total 7428 100% 547 100% 1661 100% 9636 100%
Natureza do vnculoPrivada Pblico-privada
Em 161 fundaes no IPSS (85%), os gastos com o pessoal em relao ao total dos gastos,
tiveram um peso inferior ou igual a 50%. Foi nas fundaes pblicas de direito privado que a
representatividade dos gastos com o pessoal foi mais elevada, constatando-se que, em 25%
das mesmas, esse peso superior a 50%
Quadro n. 16 Peso dos gastos com pessoal no total de gastos das fundaes no IPSS, no
No que respeita s IPSS, verificamos que, na maioria das fundaes (53%), o peso dos gastos
com pessoal superior a 50% do total de gastos, com especial relevo nas fundaes pblico-
privadas (86%) e nas fundaes pblicas de direito privado (54%), apesar de as fundaes
privadas nesta situao serem mais numerosas (61) e representarem cerca de 75% das
fundaes cujo peso dos gastos com pessoal superior a 50% do total de gastos.
Quadro n. 17 Peso dos gastos com pessoal no total de gastos das fundaes IPSS, no trinio
De acordo com a resposta ao censo, foram identificados apoios financeiros pblicos no
montante14 de M 1.034, no trinio 2008-2010, dos quais M 817 foram atribudos a fundaes
no IPSS, enquanto M 217 dizem respeito ao financiamento de IPSS.
14 A este montante acrescem ainda M 458 referentes a apoios financeiros pblicos a fundaes pblicas de direito
> 50% 10 9% 2 17% 17 25% 29 15%
50% 61 51% 6 86% 14 54% 81 53%
Unidade: m (milhares de euros) Unidade: m (milhares de euros)
No conjunto de fundaes no IPSS, verificamos que as fundaes privadas angariaram cerca
de 59% do financiamento atribudo por entidades pblicas.
Por sua vez, nas IPSS observamos que as fundaes privadas captaram 76% das verbas
atribudas por entes pblicos.
Entre as fundaes no IPSS, 118 identificaram apoios financeiros pblicos no trinio 2008-
2010, sendo de salientar que:
11 fundaes receberam >= M 10, sendo 9 pblicas de direito privado, 1 pblico-
privada e 1 privada, correspondendo o montante recebido por estas a cerca de 85,2%
dos apoios financeiros pblicos identificados;
19 receberam < 50.000;
O escalo que agrega um maior nmero de entidades corresponde aos valores
compreendidos >= M 1 e
Entre as fundaes IPSS, 114 identificaram apoios financeiros pblicos referentes a 2008-
2010, destacando-se as seguintes situaes:
4 fundaes receberam >= M 10, sendo todas privadas, correspondendo o montante
recebido por estas a cerca de 24% dos apoios financeiros pblicos identificados;
7 receberam < 50.000;
direito privado e as pblico-privadas que a importncia relativa dos apoios financeiros pblicos
Quadro n. 21 Peso dos apoios financeiros pblicos no total de proveitos, nas IPSS
De acordo com a AT, o valor patrimonial tributrio (VPT) dos imveis que beneficiam de
iseno de IMI pertencentes a fundaes, refere-se apenas quele valor dos imveis e no ao
montante do imposto (aplicao da taxa ao VPT) que deixou de ser arrecadado pelo Estado em
consequncia da iseno.
Com efeito, considerando o universo alargado de prdios (na ordem dos milhares), a AT referiu
no ser possvel apurar o valor da despesa fiscal associada, dada a diversidade de situaes,
nomeadamente as diferentes taxas de imposto aplicadas pelos municpios e as caratersticas
de cada prdio.
O valor patrimonial tributrio dos imveis das fundaes que beneficiaram de iseno de IMI,
passou de M 455,8 em 2008 para M 498 em 2010, conforme resulta do quadro seguinte,
tendo beneficiado 159 fundaes em 2008 e 162 em 2010:
10% e 25% e 50% 75% 3 2,3 4 15,4 1 12,5 8 4,8
Total 133 100,0 26 100,0 8 100,0 167 100,0
N. Valor () N. Valor () N. Valor ()
Privada 113 219.324.311,72 117 232.684.423,96 117 241.984.091,28
Pblica de direito privado 37 233.418.078,48 36 239.681.523,99 36 241.466.762,22
Pblico-privado 9 3.103.943,76 9 14.084.095,92 9 14.559.633,96
Total 159 455.846.333,96 162 486.450.043,87 162 498.010.487,46
VPTI (IMI) 2008 VPTI (IMI) 2009 VPTI (IMI) 2010
Entre as 162 fundaes que, em 2010, beneficiaram desta iseno, encontram-se 56 que no
so IPSS, tendo o respetivo montante atingido cerca de M342 em 2010, o que significa que a
35% das fundaes que beneficiaram desta iseno correspondeu 69% do valor da base
patrimonial tributvel.
J para as 106 fundaes IPSS que, em 2010, beneficiaram desta iseno, a evoluo do valor
da base tributvel dos respetivos imveis atingiu cerca de M155,7, o que significa que 65%
das fundaes detinham 31% do valor da base patrimonial tributvel:
No trinio 2008-2010, as fundaes avaliadas usufruram de benefcios fiscais e de outras
regalias que atingiram o total de M 11,2. A anlise por ano mostra que este valor passou de
M 2,6 em 2008 para M 4,7 em 2010, o que corresponde a uma taxa de crescimento de 79%.
A anlise por imposto evidencia a importncia das receitas associadas restituio do IVA que
foram sempre predominantes no trinio e representaram 57% do total.
Privada 39 111.800.785,76 40 115.405.384,57 40 117.020.692,76
Pblica de direito privado 14 209.580.378,93 13 213.283.136,07 13 214.061.172,47
Pblico-privado 3 314.869,48 3 11.205.478,21 3 11.205.478,21
Total 56 321.696.034,17 56 339.893.998,85 56 342.287.343,44
Privada 74 107.523.525,96 77 117.279.039,39 77 124.963.398,52
Pblica de direito privado 23 23.837.699,55 23 26.398.387,92 23 27.405.589,75
Pblico-privado 6 2.789.074,28 6 2.878.617,71 6 3.354.155,75
Total 103 134.150.299,79 106 146.556.045,02 106 155.723.144,02
Nota: Os dados da consignao de IRS e da iseno de ISV referem-se apenas s IPSS
Deste montante, 80%, correspondente a cerca de M 9, reverteu a favor das fundaes IPSS
enquanto os 20%, cerca de M 2, reverteram a favor das restantes fundaes.
Desde que possuam o estatuto de utilidade pblica, as fundaes no IPSS podem usufruir de
um conjunto de isenes fiscais.
Artigo 1. Isenes
Sem prejuzo de outros benefcios previstos na restante legislao aplicvel, podem ser concedidas s pessoas coletivas de utilidade pblica as seguintes isenes: a) Imposto do selo; b) Imposto municipal sobre a transmisso onerosa de imveis, pela aquisio dos imveis destinados realizao dos seus fins estatutrios; c) Imposto de selo; d) Imposto municipal sobre imveis destinados realizao dos seus fins estatutrios; e) Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, a ser reconhecida nos termos e condies do respetivo Cdigo; f) Imposto nico de circulao e imposto automvel nos casos em que os veculos a adquirir a ttulo oneroso sejam classificados como veculos ligeiros de mercadorias derivados de ligeiros de passageiros, todo-o-terreno e furges ligeiros de passageiros, nos termos da legislao em vigor; g) Custas judiciais. Fonte: Lei n. 151/99, de 14 de setembro Nota: as designaes dos impostos foram atualizadas de acordo com a reforma tributria.
Em 2008, 10 fundaes no IPSS beneficiaram de isenes em sede de Imposto Sobre o
Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), 20 de isenes sobre o Imposto nico de Circulao
(IUC), e 1 beneficiou da restituio do IVA, com destaque para o montante associado iseno
de IRC, conforme quadro seguinte.
Impostos 2008 2009 2010 Total
IRC 477.841,21 795.359,09 858.065,19 2.131.265,49
IUC 20.906,40 24.887,47 30.275,19 76.069,06
IMT 650,00 470.591,86 280.078,00 751.319,86
IS 0,00 56.876,71 38.164,00 95.040,71
IVA (restituio) 1.526.850,89 2.030.169,89 2.890.461,83 6.447.482,61
Consignao de IRS 539.277,63 437.967,57 592.766,81 1.570.012,01
ISV 92.897,88 46.453,70 73.527,57 212.879,15
Total 2.658.424,01 3.862.306,29 4.763.338,59 11.284.068,88
No ano de 2009, para alm das fundaes no IPSS que beneficiaram de isenes dos
mesmos impostos de 2008 (IRC, IUC e restituio de IVA), 2 fundaes beneficiaram de
isenes sobre o Imposto Municipal para as Transmisses Onerosas de Imveis (IMT) e outras
2 do Imposto de Selo (IS).
semelhana do ano anterior, tambm em 2009 o destaque vai para o montante associado
iseno de IRC de 9 fundaes no IPSS. Para alm destas, tambm 15 beneficiaram de
iseno de IUC, 2 de iseno do IMT e do IS, enquanto apenas 1 usufruiu da restituio do
IVA, conforme quadro seguinte.
Em 2010, tambm a iseno de IRC que apresenta o montante mais elevado, contudo,
contrariamente aos anos anteriores, foram as entidades privadas as principais beneficirias,
conforme quadro seguinte.
As fundaes de solidariedade social, por terem sido criadas para prosseguir, principalmente,
atividades de utilidade pblica, de acordo com os seus fins, beneficiam de um tratamento fiscal
mais favorvel do que qualquer outra entidade pblica ou privada, atravs da atribuio de
isenes, de benefcios fiscais, de donativos ou de outras regalias:
Privada 6 114.795,13 10 2.688,40 0 0,00
Pblica de direito privado 3 40.499,74 10 3.951,70 1 29.179,38
Pblico-privado 1 182.047,09 0 0,00 0 0,00
Total 10 337.341,96 20 6.640,10 1 29.179,38
IRC IUC IVA (restituio)
N. Valor () N. Valor () N. Valor () N. Valor () N. Valor ()
Privada 5 108.107,16 7 1.714,10 2 221.628,16 2 27.277,31 0 0,00
Pblica de direito privado 3 449.308,86 8 4.117,42 0 0,00 0 0,00 1 92.611,63
Pblico-privado 1 193.004,83 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Total 9 750.420,85 15 5.831,52 2 221.628,16 2 27.277,31 1 92.611,63
IRC IUC IMT IS IVA (restituio)
Privada 7 318.981,22 5 2.772,64 2 135.322,00 2 16.655,00 0 0,00
Pblica de direito privado 3 186.977,45 9 4.619,73 0 0,00 0 0,00 1 863,57
Pblico-privado 1 115.226,50 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Total 11 621.185,16 14 7.392,37 2 135.322,00 2 16.655,00 1 863,57
Imposto/Contribuio Benefcio
Iseno de tributao (art. 10, n. 1, al. b), Cdigo do IRC, na verso do art. 113. da Lei n. 64-B/2011, de 30 de dezembro), condicionada observncia continuada dos requisitos do n. 3 do mesmo art..
Iseno de tributao (art.s 10. e 9, n. 6, do Cdigo do IVA), desde que os servios prestados, bem como as transmisses de bens com eles conexas, se refiram a servios de Segurana Social e de Assistncia Social e no for cobrada qualquer contraprestao. Restituio do IVA (Decreto-Lei n. 20/90, de 13 de janeiro): possibilidade das IPSS solicitarem e obterem reembolso at 50% do IVA que tenham suportado na aquisio de bens e servios relativos construo, manuteno e conservao dos imveis que sejam total ou parcialmente utilizados na prossecuo dos fins estatutrios.
Imposto Sobre as Transmisses Onerosas de Imveis
Iseno de tributao (art. 6, al. e) do Cdigo do IMT), desde que os bens sejam destinados, direta e imediatamente, realizao dos seus fins estatutrios. Esta iseno est sujeita a reconhecimento prvio (art. 10. do Cdigo do IMT).
Imposto Municipal sobre Imveis Iseno de tributao (art. 44. n. 1, al. f) do Estatuto dos Benefcios Fiscais - EBF), apenas quanto aos prdios ou parte de prdios destinados diretamente realizao dos seus fins.
Iseno de tributao (art. 52. do Cdigo do ISV), para o imposto sobre veculos para transporte coletivo dos utentes com lotao de nove lugares, incluindo o do condutor, adquiridos a ttulo oneroso, em estado novo, desde que se destinem ao transporte em atividades de interesse pblico e que se mostrem adequados sua natureza e finalidades.
Imposto do Selo Iseno de tributao (art. 6. do Cdigo do IS), quando este imposto constitua seu encargo.
Imposto nico de Circulao Iseno de tributao (art. 5. do Cdigo do IUC). Esta iseno reconhecida mediante despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributria e Aduaneira sobre requerimento, devidamente documentado, das entidades interessadas.
Reduo de taxa nos encargos com o pessoal (art. 281, n. 1, al. b) do Cdigo dos Regimes Contributivos do Sistema Providencial da Segurana Social): em 2012, 31,4 % (20,4 % a cargo da entidade empregadora e 11 % por parte do trabalhador). Vd. http://www1.seg-social.pt/left.asp?03.03.01 Nota: a taxa contributiva regra ou global de 34,75% (incluindo 23,75% da responsabilidade da entidade patronal).
Consignao de 0,5% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares liquidado (art. 32, n.s 4 e 6, da Lei n. 16/2001, de 22 de junho) http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/14AC8CD5-EF4C-4D73-A704-F44B0BD0541C/0/Entidades_autorizadas_a_beneficiar_consignacao.pdf
Fonte: Diplomas legais mencionados, informao complementar consultada e tratamento IGF.
Alm destes, so concedidos s IPSS outras regalias ou benefcios como, por exemplo, a
iseno de taxas municipais, a iseno de custas judiciais, a possibilidade de receberem
donativos fiscalmente relevantes e a atribuio de benefcios inerentes sua qualidade de
pessoas coletivas de utilidade pblica (iseno de taxas de televiso e rdio, sujeio tarifa
dos consumos domsticos de energia eltrica, iseno de taxas sobre espetculos e
divertimentos pblicos, no pagamento de emolumentos nas alteraes estatutrias ou
possibilidade do Estado fazer expropriaes necessrias para a prossecuo dos fins das
fundaes).
Em 2008, 11 fundaes IPSS beneficiaram de iseno de IRC, 60 de iseno do IUC, 57 da
restituio do IVA e apenas 1 da iseno do IMT, conforme quadro seguinte. Destas, destaca-
se o montante associado restituio do IVA, que atingiu cerca de M 1,5, do qual usufruram
sobretudo 38 IPSS privadas.
N. Valor () N. Valor () N. Valor () N. Valor ()
Privada 9 133.392,20 41 9.778,20 1 650,00 38 1.076.360,03
Pblica de direito privado 2 7.107,05 15 3.492,80 0 0,00 14 295.366,25
Pblico-privado 0 0,00 4 995,30 0 0,00 5 125.945,23
Total 11 140.499,25 60 14.266,30 1 650,00 57 1.497.671,51
Natureza jurdica fundaes
IRC IUC IMT IVA (restituio)
http://www1.seg-social.pt/left.asp?03.03.01http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/14AC8CD5-EF4C-4D73-A704-F44B0BD0541C/0/Entidades_autorizadas_a_beneficiar_consignacao.pdfhttp://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/14AC8CD5-EF4C-4D73-A704-F44B0BD0541C/0/Entidades_autorizadas_a_beneficiar_consignacao.pdf
Em 2009, 7 fundaes IPSS beneficiaram de iseno de IRC e de IMT, 62 de iseno do IUC,
6 da iseno do IS e 68 da restituio do IVA. Tambm, neste ano, o destaque vai para o
montante associado restituio do IVA, que atingiu o total de M 1,9, do qual usufruram
sobretudo 48 IPSS privadas.
semelhana dos anos anteriores, tambm em 2010, o destaque das isenes fiscais vai para
o montante associado restituio do IVA, no total de M 2,9, do qual usufruram sobretudo 51
IPSS privadas.
Para alm das isenes fiscais relativas aos impostos atrs mencionados, entre 2008 e 2010,
31 IPSS usufruram da consignao de 0,5% do IRS, no montante de M 1,6 com especial
destaque para as privadas.
Privada 5 39.312,75 42 13.500,36 7 248.963,70 6 29.599,40 48 1.303.236,70
Pblica de direito privado 2 5.625,50 16 4.513,19 0 0,00 0 0,00 16 388.472,28
Pblico-privado 0 0,00 4 1.042,40 0 0,00 0 0,00 4 245.849,28
Total 7 44.938,24 62 19.055,95 7 248.963,70 6 29.599,40 68 1.937.558,26
IRC IUC IMT IVA (restituio)IS
Privada 7 188.591,89 40 16.455,82 10 144.756,00 11 21.509,00 51 2.497.935,00
Pblica de direito privado 3 48.288,14 17 5.327,40 0 0,00 0 0,00 12 335.255,97
Pblico-privado 0 0,00 5 1.099,60 0 0,00 0 0,00 5 56.407,29
Total 10 236.880,03 62 22.882,82 10 144.756,00 11 21.509,00 68 2.889.598,26
N. Valor () N. Valor ()
Privada 24 1.559.205,79 14 167.872,77
Pblica de direito privado 6 10.088,41 4 45.006,38
Pblico-privado 1 717,81 0 0,00
Total 31 1.570.012,01 18 212.879,15
Consignao de IRS ISV
Entre 2008 e 2010, as fundaes beneficiaram progressivamente de reduo da taxa para a
segurana social nos encargos com o pessoal, no montante total de M 3815, correspondendo
M 25 a fundaes no IPSS (66%) e cerca de M 13 a fundaes de solidariedade social
Quadro n. 33 - Reduo da taxa para a segurana social concedida s fundaes entre 2008 e
O nmero de fundaes que tem vindo a beneficiar desta reduo tambm aumentou no
trinio, tendo passado de 254 em 2008 para 291 em 2010.
A anlise para as fundaes no IPSS evidencia a tendncia crescente destes benefcios,
tanto em nmero de fundaes como de valor, que passaram de 130 para 152 entre 2008 e
2010 e de M 8 para M 8,7, sendo as principais abrangidas as fundaes privadas.
Tambm nas fundaes IPSS so as privadas as principais beneficirias desta reduo de
taxa, sendo que, no trinio, usufruram de 82% do total da reduo atribuda s fundaes
15 A este montante acrescem aproximadamente M 3, referentes s fundaes pblicas de direito privado, abrangidas
Privada 163 8.662.764,74 178 8.957.654,26 187 9.206.782,11 26.827.201,10
Pblica de direito privado 75 2.972.377,18 83 3.393.619,66 88 3.607.643,02 9.973.639,86
Pblico-privado 16 390.515,22 16 415.558,03 16 457.134,69 1.263.207,94
Total 254 12.025.657,13 277 12.766.831,96 291 13.271.559,82 38.064.048,90
Valor total ()Natureza jurdica fundaes 2008 2009 2010
Privada 72 5.381.217,86 77 5.376.150,98 81 5.459.492,24 16.216.861,08 Pblica de direito privado 49 2.448.450,21 57 2.845.192,02 62 3.054.202,18 8.347.844,42
Pblico-privado 9 165.625,08 9 171.046,02 9 193.376,52 530.047,63
Total 130 7.995.293,16 143 8.392.389,03 152 8.707.070,95 25.094.753,13
Valor total ()Natureza jurdica fundaes no
Privada 91 3.281.546,88 101 3.581.503,28 106 3.747.289,86 10.610.340,02 Pblica de direito privado 26 523.926,96 26 548.427,64 26 553.440,83 1.625.795,44
Pblico-privado 7 224.890,14 7 244.512,01 7 263.758,17 733.160,31
Total 124 4.030.363,97 134 4.374.442,93 139 4.564.488,87 12.969.295,77
Valor total ()Natureza jurdica fundaes
Em termos de transparncia, apenas 192 entidades referiram possuir pgina eletrnica, das
quais 130 correspondem a fundaes no IPSS e 62 a fundaes IPSS.
Nas fundaes no IPSS, observamos que a maioria (57,3%) das entidades assinalou a
existncia de pgina eletrnica, destacando-se o facto de a maioria das fundaes pblicas de
direito privado (75,3%) e pblico-privadas (66,7%) dispor de stio na internet, por contraponto
s fundaes privadas (47,2%).
Pelo contrrio no universo das IPSS analisadas, observamos que a maioria das entidades
referiu no possuir pgina eletrnica (53%), destacando-se o facto de as fundaes privadas
serem mais numerosas (55) e assumirem uma importncia relativa mais significativa (41%) no
conjunto de fundaes com stio na internet.
Sublinhe-se ainda o reduzido nmero de fundaes que refere a publicitao, na respetiva
pgina eletrnica, da seguinte informao:
Documentos legislativos que regulam a rea de atuao da fundao (50);
Estatutos (119);
Regulamentos internos (54);
Identificao dos membros do rgo de administrao (146);
Planos de atividades do trinio 2008-2010 (50);
Relatrios de atividades do trinio 2008-2010 (57);
Relatrios de gesto e contas e pareceres do rgo de fiscalizao (46);
Privada 60 42,3 67 47,2 15 10,6 142 100
Pblica de direito privado 11 15,1 55 75,3 7 9,6 73 100
Pblico-privada 2 16,7 8 66,7 2 16,7 12 100
Totais 73 32,2 130 57,3 24 10,6 227 100
Sim NR TotaisNatureza jurdica
Privada 67 50,0 55 41,0 12 9,0 134 100
Pblica de direito privado 18 69,2 6 23,1 2 7,7 26 100
Pblico-privada 4 50,0 1 12,5 3 37,5 8 100
Totais 89 53,0 62 36,9 17 10,1 168 100
Natureza jurdicaNo Sim NR Totais
Quadro n. 38 Informao disponibilizadas pelas fundaes no
Documentos legislativos 39
Estatutos 90
Regulamentos internos 35
Identificao rgo administrao 106
Planos de atividades 34
Relatrios de atividades 42
Relatrios de gesto e contas 33
Pessoal ao servio 21
Documentos legislativos 11
Estatutos 29
Regulamentos internos 19
Identificao rgo administrao 40
Planos de atividades 16
Relatrios de atividades 15
Relatrios de gesto e contas 13
Pessoal ao servio 7
Grfico n. 1 Tipologia das fundaes ........................................................................................................................ 15
Grfico n. 2 Estatuto de utilidade pblica .................................................................................................................. 15
Grfico n. 3 rgos de administrao em fundaes no IPSS ................................................................................ 18
Grfico n. 4 rgos de administrao em fundaes IPSS ....................................................................................... 18
Grfico n. 5 rgos de fiscalizao em fundaes no IPSS .................................................................................... 20
Grfico n. 6 rgos de fiscalizao em fundaes IPSS........................................................................................... 20
Grfico n. 7 Total de colaboradores em fundaes no IPSS ................................................................................... 21
Grfico n. 8 Total de colaboradores em fundaes IPSS .......................................................................................... 21
Grfico n. 9 Apoios financeiros pblicos em fundaes no IPSS ............................................................................. 24
Grfico n. 10 Apoios financeiros pblicos em fundaes IPSS.................................................................................. 24
Quadro n. 1 Tipologia das fundaes ........................................................................................................................ 15
Quadro n. 2 Tipologia das fundaes no IPSS ........................................................................................................ 15
Quadro n. 3 Tipologia das fundaes IPSS ............................................................................................................... 15
Quadro n. 4 Patrimnio das fundaes no IPSS ..................................................................................................... 16
Quadro n. 5 Patrimnio das fundaes IPSS ............................................................................................................ 17
Quadro n. 6 Patrimnio 2010/Patrimnio inicial das fundaes no IPSS ................................................................. 17
Quadro n. 7 Patrimnio 2010/ Patrimnio inicial das fundaes IPSS ....................................................................... 18
Quadro n. 8 Distribuio de fundaes no IPSS por escales do n. de membros do rgo de administrao ....... 19
Quadro n. 9 Distribuio de fundaes IPSS por escales do n. de membros do rgo de administrao .............. 19
Quadro n. 10 Nomeao em fundaes no IPSS .................................................................................................... 19
Quadro n. 11 Nomeao em fundaes IPSS ........................................................................................................... 19
Quadro n. 12 Distribuio de fundaes no IPSS por escales do n. de membros do rgo de fiscalizao ......... 20
Quadro n. 13 Distribuio de fundaes IPSS por escales do n. de membros do rgo de fiscalizao ................ 20
Quadro n. 14 Distribuio dos colaboradores nas fundaes no IPSS, por vnculo ................................................. 22
Quadro n. 15 Distribuio dos colaboradores nas fundaes IPSS, por vnculo........................................................ 22
Quadro n. 16 Peso dos gastos com pessoal no total de gastos das fundaes no IPSS, no trinio ........................ 23
Quadro n. 17 Peso dos gastos com pessoal no total de gastos das fundaes IPSS, no trinio ............................... 23
Quadro n. 18 Distribuio dos apoios financeiros pblicos, por escalo, nas fundaes no IPSS ........................... 24
Quadro n. 19 Distribuio dos apoios financeiros pblicos, por escalo, nas fundaes IPSS .................................. 25
Quadro n. 20 Peso dos apoios financeiros pblicos no total de proveitos, nas no IPSS .......................................... 25
Quadro n. 21 Peso dos apoios financeiros pblicos no total de proveitos, nas IPSS ................................................. 26
Quadro n. 22 - Valor patrimonial tributrio isento das fundaes (IPSS e no IPSS) ................................................... 26
Quadro n. 23 - Valor patrimonial tributrio isento das fundaes no IPSS ................................................................. 27
Quadro n. 24 - Valor patrimonial tributrio isento das fundaes IPSS ........................................................................ 27
Quadro n. 25 Sntese das despesas fiscais e de outras regalias (2008/2010) ........................................................... 28
Quadro n. 26 - Despesas fiscais das fundaes no IPSS em 2008 ............................................................................ 29
Quadro n. 27 - Despesas fiscais das fundaes no IPSS em 2009 ............................................................................ 29
Quadro n. 28 - Despesas fiscais das fundaes no IPSS em 2010 ............................................................................ 29
Quadro n. 29 - Despesas fiscais das fundaes IPSS em 2008 .................................................................................. 30
Quadro n. 30 - Despesas fiscais das fundaes IPSS em 2009 .................................................................................. 31
Quadro n. 31 - Despesas fiscais das fundaes IPSS em 2010 .................................................................................. 31
Quadro n. 32 - Consignao de IRS e iseno de ISV concedidos s IPSS entre 2008 e 2010 ................................... 31
Quadro n. 33 - Reduo da taxa para a segurana social concedida s fundaes entre 2008 e 2010 ....................... 32
Quadro n. 34 - Reduo da taxa para a segurana social concedida s fundaes no IPSS ..................................... 32
Quadro n. 35 - Reduo da taxa para a segurana social concedida s IPSS ............................................................. 32
Quadro n. 36 Existncia de pgina eletrnica nas fundaes no IPSS ................................................................... 33
Quadro n. 37 - Existncia de pgina eletrnica nas fundaes IPSS ........................................................................... 33
Quadro n. 38 Informao disponibilizadas pelas fundaes no IPSS ...................................................................... 34
Quadro n. 39 Informao disponibilizadas pelas fundaes IPSS ............................................................................. 34
Anexo n. 1 Matriz de Avaliao
Anexo n. 2 Listagem de fundaes includas no mbito de avaliao
Anexo n. 3 Listagem de fundaes consideradas no avaliveis
Anexo n. 4 Listagem de fundaes de solidariedade social (IPSS) analisadas
Anexo n. 5 Listagem de fundaes de solidariedade social (IPSS) excludas do mbito de anlise
Anexo n. 6 Fichas das fundaes no IPSS avaliadas
ANEXO N. 1 - Matriz de Avaliao das fundaes ... ? ANEXO N. 1 - Matriz de Avaliao dasDocuments
Visio-Plano Instruo 2018 ? Nos termos do n. 3 do art. 20, do Decreto-Lei n. 248/2012, deDocuments
AVISO DE ABERTURA N. 1 - ? Nos termos do Decreto-Lei n. 132/2012, de 27 de junho na redaoDocuments
Lei n. 5/2007, de 16 de Janeiro Lei de Bases da ... ? A Assembleia da Repblica decreta, nos termosDocuments
LEI N. 132/2012, DE 27 DE JUNHO] - ? Nos termos da alnea a) do n. 1 do artigo 198. da Constituio,Documents
NOTA INFORMATIVA - plmj.com ? das Fundaes (Lei n. 24/2012 LQF) foi alterada pela LeiDocuments
[REVISO DO DECRETO - LEI N. 132/2012, DE 27 ... - spzn.pt ? Nos termos da alnea a) ... 2Documents
RELATRIO DE ATIVIDADES - ?rio Atividades 2014... ligados, o relatrio elaborado nos termosDocuments
GUIA PRTICO - ? desemprego nos termos de legislao prpria (Decreto-Lei n. 65/2012, de 15Documents
Lei-Quadro Das Fundaes 12-7-2012Documents
Lei n. 3/2004 de 15 de Janeiro Aprova a lei quadro dos ... ? Lei n. 3/2004 de 15 de Janeiro AprovaDocuments
Lei n. 29/87, de 30 de ? Ajudas de custo 1 - Os membros das ... subsdio de transporte, nos termosDocuments
1 ? Web viewNOTIFICAO de umA medida nos termos do N. 3 artigo 57. da lei n. 5/2004, deDocuments
Fiscalizao das Contas das Fundaes: Tribunal de Contas ... ? da Lei n. 10.406/02. No casoDocuments
LEI COMPLEMENTAR N 49 DE 20 DE DEZEMBRO DE ? elaborado nos termos do artigo 79-A da Lei FederalDocuments
Aviso de abertura - ? Aviso de abertura Nos termos do n. 4 do artigo 39. do Decreto-Lei n. 132/2012,Documents
Declaro, nos termos da Lei n 8.429/92, que NO POSSUO ? 2012-08-30 Declaro, nos termos da LeiDocuments
Lei n. 3/2004, de 15 de Janeiro Aprova a lei quadro dos institutos ... ? Lei n. 3/2004, de 15Documents
Decreto-Lei n. 3/2008, de 7 de janeiroData & Analytics