Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10657199/paragrafo-4-artigo-184-da-constituicao-federal-de-1988/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-14 18:02:02+00:00
Document Index: 84329563

Matched Legal Cases: ['artigo 184', 'artigo 156', 'artigo 184', 'artigo 182', 'artigo 182', 'artigo 184', 'artigo 184', 'artigo 184', 'artigo 184', 'artigo 1', 'artigo 184']

Art. 184, § 4 da Constituição Federal de 88
§ 4º O orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercício.
Modelos e peças (0)Diários (223)Legislação (42)Definições (0)
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : AgR ARE 1191676 MS - MATO GROSSO DO SUL 0804066-21.2016.8.12.0001
de que o terreno não-edificado é regulado pelo artigo 184, §4º, II, da CF/88, e não pelo artigo 156. É o relatório... de mérito, no sentido de que o terreno não-edificado é regulado pelo artigo 184,…
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR RE 1072465 RN - RIO GRANDE DO NORTE 0804675-06.2014.4.05.0000
recursais. Reitera a afronta ao art. 184, caput, § 4º, da Constituição Federal. O Colegiado de origem julgou a controvérsia.... RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇAO …
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR RE 0804675-06.2014.4.05.0000 RN - RIO GRANDE DO NORTE 0804675-06.2014.4.05.0000
-00184 "CAPUT" PAR-00004 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO..., por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, com aplicação da …
Página 3104 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Outubro de 2019
o artigo 182, caput, da Constituição Federal, é admissível a instituição de alíquota progressiva no tempo destinada... (artigo 182, §2º, da Constituição Federal), o tributo voltará aos patamares …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1229378 AL - ALAGOAS
de repercussão geral e, no mérito, aponta violação ao artigo 184, § 4º, da Constituição Federal. (Doc. 1, p. 163 - 171... ao artigo 184, § 4º, da Constituição Federal. (Doc. 1, p. 163 - 171) O …
Andamento do Processo n. 1.229.378 - Recurso Extraordinário - 13/09/2019 do STF
de repercussão geral e, no mérito, aponta violação ao artigo 184, § 4º, da Constituição Federal. (Doc. 1, p. 163 - 171) O Tribunal... extraordinário, por configurar ofensa indireta à Constituição Fe……
Página 160 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 13 de Setembro de 2019
mérito, aponta violação ao artigo 184, § 4º, da Constituição Federal. (Doc. 1, p. 163 - 171) O Tribunal a quo proferiu..., por configurar ofensa indireta à Constituição Federal. Nesse sentido: …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1211201 PR - PARANÁ
SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇAO DE OFENSA AO ART. 184, CAPUT, § 4º, DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA. EVENTUAL VIOLAÇAO REFLEXA..., LIV, LV e LXIX, 100, § 5º, 167, II, e 184, caput, §§ 4º e 5º, da Con……
Página 3680 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019
184, §4º, I e II, da Constituição Federal. Iniciativa do Município ou do Distrito Federal para o processo expropriatório... a liquidação por arbitramento (artigo 1.536, parágrafo primeiro), o que …
das medidas previstas no artigo 184, §4º, I e II, da Constituição Federal. Iniciativa do Município ou do Distrito Federal para... ao seu cumprimento. Nas áreas urbanas a consequência é prevista no a……
Art. 184, § 4 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88