Source: https://www.icbf.gov.co/cargues/avance/docs/decreto_1083_2015_pr002.htm
Timestamp: 2019-05-24 14:57:48
Document Index: 328488764

Matched Legal Cases: ['artículo 1', 'artículo 8', 'artículo 29', 'artículo 30', 'ARTÍCULO 2', 'artículo 31', 'ARTÍCULO 2', 'artículo 32', 'ARTÍCULO 2', 'artículo 61', 'artículo 61', 'artículo 1', 'artículo 61', 'artículo 33', 'ARTÍCULO 2', 'artículo 11', 'artículo 34', 'artículo 35', 'artículo 36', 'artículo 1', 'ARTÍCULO 2', 'artículo 1', 'ARTÍCULO 2', 'artículo 2', 'ARTÍCULO 2', 'artículo 3', 'ARTÍCULO 2', 'artículo 4', 'ARTÍCULO 2', 'artículo 5', 'artículo 6', 'ARTÍCULO 2', 'artículo 7', 'ARTÍCULO 2', 'artículo 8', 'ARTÍCULO 2', 'artículo 9', 'artículo 10', 'ARTÍCULO 2', 'artículo 11', 'artículo 12', 'ARTÍCULO 2', 'artículo 1', 'ARTÍCULO 2', 'artículo 2', 'artículo 3', 'artículo 4', 'artículo 5', 'artículo 6', 'ARTÍCULO 2', 'artículo 7', 'artículo 8', 'artículo 9', 'ARTÍCULO 2', 'artículo 10']

Derecho del Bienestar Familiar [DECRETO_1083_2015_PR002]
Artículo LIBRO 1 PARTE 1.1 TÍTULO 1.1.1 1.1.1.1 PARTE 1.2 TÍTULO 1.2.1 1.2.1.1 LIBRO 2 PARTE 2.1 TÍTULO 2.1.1 2.1.1.1 2.1.1.2 PARTE 2.2 TÍTULO 2.2.1 CAPÍTULO 2.2.1.1 2.2.1.1.1 2.2.1.1.2 2.2.1.1.3 2.2.1.1.4 CAPÍTULO 2.2.1.2 2.2.1.2.1 2.2.1.2.2 2.2.1.2.3 2.2.1.2.4 2.2.1.2.5 2.2.1.2.6 2.2.1.2.7 2.2.1.2.8 2.2.1.2.9 2.2.1.2.10 2.2.1.2.11 2.2.1.2.12 2.2.1.2.13 CAPÍTULO 2.2.1.3 2.2.1.3.1 2.2.1.3.2 TÍTULO 2.2.2 CAPÍTULO 2.2.2.1 2.2.2.1.1 CAPÍTULO 2.2.2.2 2.2.2.2.1 2.2.2.2.2 2.2.2.2.3 2.2.2.2.4 2.2.2.2.5 2.2.2.2.6 CAPÍTULO 2.2.2.3 2.2.2.3.1 2.2.2.3.2 2.2.2.3.3 2.2.2.3.4 2.2.2.3.5 2.2.2.3.6 2.2.2.3.7 2.2.2.3.8 CAPÍTULO 2.2.2.4 2.2.2.4.1 2.2.2.4.2 2.2.2.4.3 2.2.2.4.4 2.2.2.4.5 2.2.2.4.6 2.2.2.4.7 2.2.2.4.8 2.2.2.4.9 2.2.2.4.10 CAPÍTULO 2.2.2.5 2.2.2.5.1 2.2.2.5.2 2.2.2.5.3 CAPÍTULO 2.2.2.6 2.2.2.6.1 2.2.2.6.2 CAPÍTULO 2.2.2.7 2.2.2.7.1 2.2.2.7.2 2.2.2.7.3 2.2.2.7.4 2.2.2.7.5 2.2.2.7.6 2.2.2.7.7 CAPÍTULO 2.2.2.8 2.2.2.8.1 2.2.2.8.2 2.2.2.8.3 2.2.2.8.4 2.2.2.8.5 2.2.2.8.6 2.2.2.8.7 2.2.2.8.8 2.2.2.8.9 2.2.2.8.10 2.2.2.8.11 2.2.2.8.12 CAPÍTULO 2.2.2.9 2.2.2.9.1 2.2.2.9.2 2.2.2.9.3 2.2.2.9.4 2.2.2.9.5 2.2.2.9.6 2.2.2.9.7 2.2.2.9.8 2.2.2.9.9 2.2.2.9.10 TÍTULO 2.2.3 2.2.3.1 2.2.3.2 2.2.3.3 2.2.3.4 2.2.3.5 2.2.3.6 2.2.3.7 2.2.3.8 2.2.3.9 2.2.3.10 TÍTULO 2.2.4 2.2.4.1 2.2.4.2 2.2.4.3 2.2.4.4 2.2.4.5 2.2.4.8 TÍTULO 2.2.5 2.2.5.1 2.2.5.2 CAPÍTULO 2.2.5.1 2.2.5.1.1 2.2.5.1.2 2.2.5.1.3 2.2.5.1.4 2.2.5.1.5 2.2.5.1.6 2.2.5.1.7 2.2.5.1.8 2.2.5.1.9 2.2.5.1.10 2.2.5.1.11 2.2.5.1.12 2.2.5.1.13 2.2.5.1.14 CAPÍTULO 2.2.5.2 2.2.5.2.1 2.2.5.2.2 CAPÍTULO 2.2.5.3 2.2.5.3.1 2.2.5.3.2 2.2.5.3.3 2.2.5.3.4 2.2.5.3.5 CAPÍTULO 2.2.5.4 2.2.5.4.1 2.2.5.4.2 2.2.5.4.3 2.2.5.4.4 2.2.5.4.5 2.2.5.4.6 2.2.5.4.7 2.2.5.4.8 CAPÍTULO 2.2.5.5 2.2.5.5.1 2.2.5.5.2 2.2.5.5.3 2.2.5.5.4 2.2.5.5.5 2.2.5.5.6 2.2.5.5.7 2.2.5.5.8 2.2.5.5.9 2.2.5.5.10 2.2.5.5.11 2.2.5.5.12 2.2.5.5.13 2.2.5.5.14 2.2.5.5.15 2.2.5.5.16 2.2.5.5.17 2.2.5.5.18 2.2.5.5.19 2.2.5.5.20 2.2.5.5.21 2.2.5.5.22 2.2.5.5.23 2.2.5.5.24 2.2.5.5.25 2.2.5.5.26 2.2.5.5.27 2.2.5.5.28 2.2.5.5.29 2.2.5.5.30 2.2.5.5.31 2.2.5.5.32 2.2.5.5.33 2.2.5.5.34 2.2.5.5.35 2.2.5.5.36 2.2.5.5.37 2.2.5.5.38 2.2.5.5.39 2.2.5.5.40 2.2.5.5.41 2.2.5.5.42 2.2.5.5.43 2.2.5.5.44 2.2.5.5.45 2.2.5.5.46 2.2.5.5.47 2.2.5.5.48 2.2.5.5.49 2.2.5.5.50 2.2.5.5.51 2.2.5.5.52 2.2.5.5.53 2.2.5.5.54 2.2.5.5.55 TÍTULO 2.2.6 2.2.6.1 2.2.6.2 2.2.6.3 2.2.6.4 2.2.6.5 2.2.6.6 2.2.6.7 2.2.6.8 2.2.6.9 2.2.6.10 2.2.6.11 2.2.6.12 2.2.6.13 2.2.6.14 2.2.6.15 2.2.6.16 2.2.6.17 2.2.6.18 2.2.6.19 2.2.6.20 2.2.6.21 2.2.6.22 2.2.6.23 2.2.6.24 2.2.6.25 2.2.6.26 2.2.6.27 2.2.6.28 2.2.6.29 2.2.6.30 2.2.6.31 2.2.6.32 2.2.6.33 TÍTULO 2.2.7 2.2.7.1 2.2.7.2 2.2.7.3 2.2.7.4 2.2.7.5 2.2.7.6 TÍTULO 2.2.8 CAPÍTULO 2.2.8.1 2.2.8.1.1 2.2.8.1.2 2.2.8.1.3 2.2.8.1.4 2.2.8.1.5 2.2.8.1.6 2.2.8.1.7 2.2.8.1.8 2.2.8.1.9 2.2.8.1.10 2.2.8.1.11 2.2.8.1.12 CAPÍTULO 2.2.8.2 2.2.8.2.1 2.2.8.2.2 2.2.8.2.3 TÍTULO 2.2.9 2.2.9.1 2.2.9.2 2.2.9.3 2.2.9.4 2.2.9.5 2.2.9.6 TÍTULO 2.2.10 2.2.10.1 2.2.10.2 2.2.10.3 2.2.10.4 2.2.10.5 2.2.10.6 2.2.10.7 2.2.10.8 2.2.10.9 2.2.10.10 2.2.10.11 2.2.10.12 2.2.10.13 2.2.10.14 2.2.10.15 2.2.10.16 2.2.10.17 TÍTULO 2.2.11 CAPÍTULO 2.2.11.1 2.2.11.1.1 2.2.11.1.2 2.2.11.1.3 2.2.11.1.4 2.2.11.1.5 2.2.11.1.6 2.2.11.1.7 2.2.11.1.8 2.2.11.1.9 2.2.11.1.10 2.2.11.1.11 2.2.11.1.12 CAPÍTULO 2.2.11.2 2.2.11.2.1 2.2.11.2.2 2.2.11.2.3 2.2.11.2.4 2.2.11.2.5 2.2.11.2.6 2.2.11.2.7 2.2.11.2.8 TÍTULO 2.2.12 2.2.12.1 2.2.12.2 2.2.12.3 CAPÍTULO 2.2.12.1 SECCIÓN 2.2.12.1.1 2.2.12.1.1.1 SECCIÓN 2.2.12.1.2 2.2.12.1.2.1 2.2.12.1.2.2 2.2.12.1.2.3 CAPÍTULO 2.2.12.2 TÍTULO 2.2.13 CAPÍTULO 2.2.13.1 2.2.13.1.1 2.2.13.1.2 2.2.13.1.3 2.2.13.1.4 2.2.13.1.5 2.2.13.1.6 2.2.13.1.7 2.2.13.1.8 2.2.13.1.9 2.2.13.1.10 2.2.13.1.11 2.2.13.1.12 2.2.13.1.13 CAPÍTULO 2.2.13.2 2.2.13.2.1 2.2.13.2.2 2.2.13.2.3 2.2.13.2.4 TÍTULO 2.2.14 CAPÍTULO 2.2.14.1 2.2.14.1.1 2.2.14.1.2 2.2.14.1.3 CAPÍTULO 2.2.14.2 2.2.14.2.1 2.2.14.2.2 2.2.14.2.3 2.2.14.2.4 2.2.14.2.5 2.2.14.2.6 2.2.14.2.7 2.2.14.2.8 2.2.14.2.9 2.2.14.2.10 2.2.14.2.11 2.2.14.2.12 2.2.14.2.13 2.2.14.2.14 2.2.14.2.15 2.2.14.2.16 2.2.14.2.17 2.2.14.2.18 TÍTULO 2.2.15 2.2.15.1 TÍTULO 2.2.16 2.2.16.1 2.2.16.2 2.2.16.3 2.2.16.5 2.2.16.6 TÍTULO 2.2.17 2.2.17.1 2.2.17.2 2.2.17.3 2.2.17.4 2.2.17.5 2.2.17.6 2.2.17.7 2.2.17.8 2.2.17.9 2.2.17.10 2.2.17.11 2.2.17.12 TÍTULO 2.2.18 CAPÍTULO 2.2.18.1 2.2.18.1.1 2.2.18.1.2 2.2.18.1.3 2.2.18.1.4 2.2.18.1.5 CAPÍTULO 2.2.18.2 2.2.18.2.1 CAPÍTULO 2.2.18.3 2.2.18.3.1 2.2.18.3.2 2.2.18.3.3 2.2.18.3.4 2.2.18.3.5 2.2.18.3.6 2.2.18.3.7 2.2.18.3.8 2.2.18.3.9 2.2.18.3.10 2.2.18.3.11 2.2.18.3.12 2.2.18.3.13 2.2.18.3.14 2.2.18.3.15 2.2.18.3.16 2.2.18.3.17 2.2.18.3.18 2.2.18.3.19 2.2.18.3.20 2.2.18.3.21 2.2.18.3.22 2.2.18.3.23 2.2.18.3.24 2.2.18.3.25 2.2.18.3.26 2.2.18.3.27 2.2.18.3.28 CAPÍTULO 2.2.18.4 2.2.18.4.1 2.2.18.4.2 2.2.18.4.3 CAPÍTULO 2.2.18.5 2.2.18.5.1 2.2.18.5.2 2.2.18.5.3 2.2.18.5.4 2.2.18.5.5 2.2.18.5.6 2.2.18.5.7 2.2.18.5.8 2.2.18.5.9 2.2.18.5.10 2.2.18.5.11 2.2.18.5.12 2.2.18.5.13 2.2.18.5.14 2.2.18.5.15 CAPÍTULO 2.2.18.6 2.2.18.6.1 2.2.18.6.2 2.2.18.6.3 2.2.18.6.4 2.2.18.6.5 CAPÍTULO 2.2.18.7 2.2.18.7.1 2.2.18.7.2 CAPÍTULO 2.2.18.8 2.2.18.8.1 2.2.18.8.2 2.2.18.8.3 2.2.18.8.4 2.2.18.8.5 2.2.18.8.6 2.2.18.8.7 2.2.18.8.8 TÍTULO 2.2.19 CAPÍTULO 2.2.19.1 2.2.19.1.1 2.2.19.1.2 CAPÍTULO 2.2.19.2 2.2.19.2.1 2.2.19.2.2 2.2.19.2.3 2.2.19.2.4 2.2.19.2.5 2.2.19.2.6 2.2.19.2.7 2.2.19.2.8 2.2.19.2.9 2.2.19.2.10 2.2.19.2.11 CAPÍTULO 2.2.19.3 2.2.19.3.1 2.2.19.3.2 2.2.19.3.3 2.2.19.3.4 2.2.19.3.5 CAPÍTULO 2.2.19.4 2.2.19.4.1 2.2.19.4.2 CAPÍTULO 2.2.19.5 2.2.19.5.1 2.2.19.5.2 CAPÍTULO 2.2.19.6 2.2.19.6.1 2.2.19.6.2 2.2.19.6.3 2.2.19.6.4 2.2.19.6.5 2.2.19.6.6 2.2.19.6.7 2.2.19.6.8 2.2.19.6.9 2.2.19.6.10 2.2.19.6.11 TÍTULO 2.2.20 CAPÍTULO 2.2.20.1 2.2.20.1.1 2.2.20.1.2 2.2.20.1.3 2.2.20.1.4 2.2.20.1.5 CAPÍTULO 2.2.20.2 2.2.20.2.1 2.2.20.2.2 2.2.20.2.3 2.2.20.2.4 2.2.20.2.5 2.2.20.2.6 2.2.20.2.7 2.2.20.2.8 2.2.20.2.9 2.2.20.2.10 2.2.20.2.11 2.2.20.2.12 2.2.20.2.13 2.2.20.2.14 2.2.20.2.15 2.2.20.2.16 2.2.20.2.17 2.2.20.2.18 2.2.20.2.19 2.2.20.2.20 2.2.20.2.21 2.2.20.2.22 2.2.20.2.23 2.2.20.2.24 2.2.20.2.25 2.2.20.2.26 2.2.20.2.27 2.2.20.2.28 2.2.20.2.29 CAPÍTULO 2.2.20.3 2.2.20.3.1 2.2.20.3.2 CAPÍTULO 2.2.20.4 2.2.20.4.1 2.2.20.4.2 2.2.20.4.3 2.2.20.4.4 2.2.20.4.5 2.2.20.4.6 CAPÍTULO 2.2.20.5 2.2.20.5.1 2.2.20.5.2 2.2.20.5.3 2.2.20.6.1 2.2.20.6.2 2.2.20.6.3 2.2.20.6.4 TÍTULO 2.2.21 CAPÍTULO 2.2.21.1 2.2.21.1.1 2.2.21.1.2 2.2.21.1.3 2.2.21.1.4 2.2.21.1.5 2.2.21.1.6 2.2.21.1.7 CAPÍTULO 2.2.21.2 2.2.21.2.1 2.2.21.2.2 2.2.21.2.3 2.2.21.2.4 2.2.21.2.5 CAPÍTULO 2.2.21.3 2.2.21.3.2 2.2.21.3.3 2.2.21.3.4 2.2.21.3.5 2.2.21.3.6 2.2.21.3.7 2.2.21.3.8 2.2.21.3.10 2.2.21.3.13 2.2.21.3.14 CAPÍTULO 2.2.21.4 2.2.21.4.1 2.2.21.4.2 2.2.21.4.3 2.2.21.4.4 2.2.21.4.5 2.2.21.4.6 2.2.21.4.8 2.2.21.4.9 CAPÍTULO 2.2.21.5 2.2.21.5.1 2.2.21.5.2 2.2.21.5.3 2.2.21.5.4 2.2.21.5.5 CAPÍTULO 2.2.21.6 2.2.21.6.1 2.2.21.6.2 2.2.21.6.3 2.2.21.6.4 TÍTULO 2.2.22 CAPÍTULO 2.2.22.1 2.2.22.1.5 CAPÍTULO 2.2.22.2 CAPÍTULO 2.2.22.3 2.2.22.3.2 TÍTULO 2.2.23 TÍTULO 2.2.24 2.2.24.1 2.2.24.2 2.2.24.3 2.2.24.4 2.2.24.5 2.2.24.6 2.2.24.7 2.2.24.8 TÍTULO 2.2.25 CAPÍTULO 2.2.25.1 2.2.25.1.2 CAPÍTULO 2.2.25.2 2.2.25.2.3 2.2.25.2.7 2.2.25.2.9 CAPÍTULO 2.2.25.3 2.2.25.3.3 TÍTULO 2.2.26 2.2.26.1 TÍTULO 2.2.27 2.2.27.1 2.2.27.2 2.2.27.3 2.2.27.4 2.2.27.5 2.2.27.6 TÍTULO 2.2.28 2.2.28.1 2.2.28.2 2.2.28.3 2.2.28.4 2.2.28.5 2.2.28.6 TÍTULO 2.2.29 2.2.29.1 2.2.29.2 2.2.29.3 2.2.29.4 2.2.29.5 2.2.29.6 TÍTULO 2.2.30 CAPÍTULO 2.2.30.1 2.2.30.1.1 2.2.30.1.2 CAPÍTULO 2.2.30.2 2.2.30.2.1 2.2.30.2.2 2.2.30.2.3 2.2.30.2.4 2.2.30.2.5 2.2.30.2.6 2.2.30.2.7 2.2.30.2.8 2.2.30.2.9 2.2.30.2.10 CAPÍTULO 2.2.30.3 2.2.30.3.1 2.2.30.3.2 2.2.30.3.3 2.2.30.3.4 2.2.30.3.5 2.2.30.3.6 2.2.30.3.7 2.2.30.3.8 CAPÍTULO 2.2.30.4 2.2.30.4.1 2.2.30.4.2 2.2.30.4.3 CAPÍTULO 2.2.30.5 2.2.30.5.1 2.2.30.5.2 2.2.30.5.3 2.2.30.5.4 2.2.30.5.5 2.2.30.5.6 CAPÍTULO 2.2.30.6 2.2.30.6.1 2.2.30.6.2 2.2.30.6.3 2.2.30.6.4 2.2.30.6.5 2.2.30.6.6 2.2.30.6.7 2.2.30.6.8 2.2.30.6.9 2.2.30.6.10 2.2.30.6.11 2.2.30.6.12 2.2.30.6.13 2.2.30.6.14 2.2.30.6.15 2.2.30.6.16 2.2.30.6.17 2.2.30.6.18 TÍTULO 2.2.31 2.2.31.1 2.2.31.2 2.2.31.3 2.2.31.4 2.2.31.5 2.2.31.6 2.2.31.7 2.2.31.8 2.2.31.9 TÍTULO 2.2.32 2.2.32.1 2.2.32.2 2.2.32.3 2.2.32.4 2.2.32.5 2.2.32.6 2.2.32.7 TÍTULO 2.2.33 2.2.33.1 TÍTULO 2.2.34 CAPÍTULO 2.2.34.1 2.2.34.1.1 2.2.34.1.2 2.2.34.1.3 2.2.34.1.4 2.2.34.1.5 2.2.34.1.6 2.2.34.1.7 CAPÍTULO 2.2.34.2 2.2.34.2.1 TÍTULO 2.2.35 2.2.35.1 2.2.35.2 2.2.35.3 2.2.35.4 2.2.35.6 TÍTULO 2.2.36 CAPÍTULO 2.2.36.1 2.2.36.1.1 2.2.36.1.2 CAPÍTULO 2.2.36.2 2.2.36.2.1 2.2.36.2.2 2.2.36.2.3 2.2.36.2.4 CAPÍTULO 2.2.36.3 2.2.36.3.1 2.2.36.3.2 2.2.36.3.3 CAPÍTULO 2.2.36.4 2.2.36.4.1 2.2.36.4.2 CAPÍTULO 2.2.36.5 2.2.36.5.1 LIBRO 3 PARTE 3.1 3.1.1 3.1.2
La adopción, adición, modificación o actualización del manual específico se efectuará mediante resolución interna del jefe del organismo o entidad, de acuerdo con las disposiciones contenidas en el presente Título.
Corresponde a la unidad de personal, o a la que haga sus veces, en cada organismo o entidad, adelantar los estudios para la elaboración, actualización, modificación o adición del manual de funciones y de competencias laborales y velar por el cumplimiento de las disposiciones aquí previstas.
PARÁGRAFO 1o. La certificación de las funciones y competencias asignadas a un determinado empleo debe ser expedida únicamente por el jefe del organismo, por el jefe de personal o por quien tenga delegada esta competencia.
PARÁGRAFO 2o. El Departamento Administrativo de la Función Pública brindará la asesoría técnica necesaria y señalará las pautas e instrucciones de carácter general para la adopción, adición, modificación o actualización de los manuales específicos.
PARÁGRAFO 3o. <Parágrafo adicionado por el artículo 1 del Decreto 51 de 2018. El nuevo texto es el siguiente:> En el marco de lo señalado en el numeral 8 del artículo 8o de la Ley 1437 de 2011, Código de Procedimiento Administrativo y de lo Contencioso Administrativo, las entidades deberán publicar, por el término señalado en su reglamentación, las modificaciones o actualizaciones al manual específico de funciones y de competencias laborales. La administración, previo a la expedición del acto administrativo lo socializará con las organizaciones sindicales. Lo anterior sin perjuicio de la autonomía del jefe del organismo para adoptarlo, actualizarlo o modificarlo.
(Decreto 1785 de 2014, artículo 29)
(Decreto 1785 de 2014, artículo 30)
ARTÍCULO 2.2.2.7.1. MANUALES ESPECÍFICOS DE LAS ENTIDADES CON SISTEMAS ESPECIALES. Los lineamientos señalados serán tenidos en cuenta por las entidades públicas del orden nacional con sistemas especiales de nomenclatura y clasificación de empleos que no se rigen por el presente Título cuando se trate de elaborar, actualizar, o modificar sus manuales específicos, sin perjuicio de sus disposiciones específicas sobre la materia.
(Decreto 1785 de 2014, artículo 31)
ARTÍCULO 2.2.2.7.2. EQUIVALENCIAS PARA LOS EMPLEOS PERTENECIENTES AL PERSONAL CIVIL DEL MINISTERIO DE DEFENSA NACIONAL, DE LAS FUERZAS MILITARES Y LA POLICÍA NACIONAL. Establécense, a partir de la vigencia del presente decreto, las siguientes equivalencias para los empleos pertenecientes al personal civil del Ministerio de Defensa Nacional, de las Fuerzas Militares y de la Policía Nacional, únicamente para lo relacionado con los requisitos de estudio y experiencia de que trata el Decreto-ley 770 de 2005 y sus normas reglamentarias, así:
(Decreto 1785 de 2014, artículo 32)
ARTÍCULO 2.2.2.7.3. EMPLEOS PERTENECIENTES A LA CARRERA DIPLOMÁTICA Y CONSULAR DEL SERVICIO EXTERIOR DEL MINISTERIO DE RELACIONES EXTERIORES. Las personas designadas en provisionalidad en cargos de Carrera Diplomática y Consular del servicio exterior del Ministerio de Relaciones Exteriores, deberán cumplir las condiciones contempladas en el artículo 61 del Decreto-ley 274 de 2000.
Cuando la persona designada en provisionalidad deba acreditar el requisito de la experiencia, consagrado en el artículo 61, literal a), numeral 2, del Decreto-ley 274 de 2000, la misma podrá ser profesional, o relacionada, o la adquirida en el ejercicio de empleos de elección popular o de dirección, confianza y manejo de que trata el artículo 1o del Decreto-ley 2351 de 1965 y con las siguientes exigencias:
CARGO CÓDIGO GRADO EXPERIENCIA
Ministro Plenipotenciario 0074 22 8 años
Ministro Consejero 1014 13 6 años
Consejero de Relaciones Exteriores 1012 11 5 años
Primer Secretario de Relaciones Exteriores 2112 19 4 años
Segundo Secretario de Relaciones Exteriores 2114 15 3 años
Tercer Secretario de Relaciones Exteriores 2116 11 2 años
Las certificaciones de experiencia deberán contener como mínimo, la siguiente información:
En el evento en que la persona en ejercicio de su profesión haya asesorado en el mismo período a una o varias instituciones, el tiempo de experiencia se contabilizará por una sola vez.
La persona designada en provisionalidad deberá acreditar el requisito del idioma, consagrado en el numeral 3 del literal a) del artículo 61 del Decreto-ley 274 de 2000, de conformidad con el reglamento que expida para el efecto el Ministro de Relaciones Exteriores mediante resolución.
PARÁGRAFO 1o. No aplicará lo previsto en este artículo cuando la designación en provisionalidad tuviere como destino un país cuyo idioma oficial sea el idioma español.
PARÁGRAFO 2o. Cuando la persona designada en provisionalidad sea adscrita en una misión permanente ante un organismo multilateral, deberá acreditar uno de los idiomas oficiales del mismo, además del idioma español.
(Decreto 1785 de 2014, artículo 33)
ARTÍCULO 2.2.2.7.4 COMPENSACIÓN DE REQUISITOS EN CASOS EXCEPCIONALES. Para la provisión de empleos de libre nombramiento y remoción, en casos excepcionales, el Presidente de la República podrá autorizar la compensación de los requisitos señalados en este decreto, para lo cual se deberá surtir el trámite señalado en el artículo 11 del Decreto-ley 770 de 2005.
(Decreto 1785 de 2014, artículo 34)
(Decreto 1785 de 2014, artículo 35)
(Decreto 1785 de 2014, artículo 36)
(Decreto 1886 de 2012, artículo 1)
FUNCIONES Y LOS REQUISITOS GENERALES PARA LOS DIFERENTES EMPLEOS PÚBLICOS DEL DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - DIRECCIÓN NACIONAL DE INTELIGENCIA Y SE DICTAN OTRAS DISPOSICIONES.
ARTÍCULO 2.2.2.8.1. CAMPO DE APLICACIÓN. La descripción de las funciones y los requisitos generales que se establecen en el presente Capítulo, rige para los empleos públicos pertenecientes a la planta de personal al Departamento Administrativo - Dirección Nacional de Inteligencia.
(Decreto 4882 de 2011, artículo 1)
ARTÍCULO 2.2.2.8.2. REQUISITOS DE LOS EMPLEOS POR NIVELES JERÁRQUICOS Y GRADOS SALARIALES. Los requisitos de estudios y de experiencia que se fijan en el presente Capítulo para cada uno de los grados salariales por cada nivel jerárquico, servirán de base para que el Departamento Administrativo - Dirección Nacional de Inteligencia elabore su manual específico de funciones y de requisitos para los diferentes empleos que conforman su planta de personal.
(Decreto 4882 de 2011, artículo 2o)
ARTÍCULO 2.2.2.8.3. REQUISITOS DEL NIVEL DIRECTIVO. Son requisitos para los empleos del nivel directivo, los siguientes:
1 Título profesional, título de posgrado en la modalidad de especialización y cuarenta y cuatro (44) meses de experiencia profesional relacionada.
2 Título profesional, título de posgrado en la modalidad de especialización y cincuenta y dos (52) meses de experiencia profesional relacionada.
3 Título profesional, título de posgrado en la modalidad de maestría y cuarenta y ocho (48) meses de experiencia profesional relacionada, o
4 Título profesional, título de posgrado en la modalidad de maestría y sesenta (60) meses de experiencia profesional relacionada, o
Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y setenta y dos (72) meses de experiencia profesional relacionada.
(Decreto 4882 de 2011, artículo 3)
ARTÍCULO 2.2.2.8.4. REQUISITOS DEL NIVEL ASESOR. Son requisitos para los empleos del nivel asesor, los siguientes:
1 Título profesional, título de posgrado en la modalidad de especialización y treinta (30) meses de experiencia profesional relacionada.
2 Título profesional, título de posgrado en la modalidad de especialización y cuarenta (40) meses de experiencia profesional relacionada.
3 Título profesional, título de posgrado en la modalidad de maestría y treinta y seis (36) meses de experiencia profesional relacionada, o
PARÁGRAFO.este nivel no podrá ser compensado el título profesional.
(Decreto 4882 de 2011, artículo 4o)
ARTÍCULO 2.2.2.8.5. REQUISITOS DEL NIVEL DE GESTIÓN. Son requisitos para los empleos del nivel de Gestión, los siguientes:
1 Título profesional.
2 Título profesional y doce (12) meses de experiencia profesional relacionada.
3 Título profesional y veinticuatro (24) meses de experiencia profesional relacionada.
4 Título profesional, título de posgrado en la modalidad de especialización y doce (12) meses de experiencia profesional relacionada.
5 Título profesional, título de posgrado en la modalidad de especialización y dieciocho (18) meses de experiencia profesional relacionada.
6 Título profesional, título de posgrado en la modalidad de especialización y veinticuatro (24) meses de experiencia profesional relacionada.
7 Título profesional, título de posgrado en la modalidad de maestría y dieciocho (18) meses de experiencia profesional relacionada, o
8 Título profesional, título de posgrado en la modalidad de maestría y veinticuatro (24) meses de experiencia profesional relacionada, o
9 Título profesional, título de posgrado en la modalidad de maestría y treinta (30) meses de experiencia profesional relacionada, o
(Decreto 4882 de 2011, artículo 5o)
1 Diploma de bachiller en cualquier modalidad y treinta y seis (36) meses de experiencia relacionada o laboral.
2 Aprobación de un año de educación superior en formación técnica profesional, tecnológica o profesional y treinta y seis (36) meses de experiencia relacionada o laboral.
3 Título de formación técnica profesional o tecnológica o Aprobación de tres (3) años de educación superior en formación profesional y veinticuatro (24) meses de experiencia relacionada o laboral.
4 Título de formación técnica profesional o tecnológica o tres (3) años de educación superior en formación profesional y treinta y seis (36) meses de experiencia relacionada o laboral.
(Decreto 4882 de 2011, artículo 6o)
ARTÍCULO 2.2.2.8.7. REQUISITOS NIVEL OPERATIVO. Serán requisitos para los empleados del nivel Operativo, los siguientes:
1 Diploma de bachiller en cualquier modalidad y dieciocho (18) meses de experiencia relacionada o laboral.
2 Aprobación de un (1) año de educación superior en formación técnica profesional, tecnológica o profesional y doce (12) meses de experiencia relacionada o laboral.
3 Aprobación de dos (2) años de educación superior en formación técnica profesional, tecnológica o profesional y dieciocho (18) meses de experiencia laboral, o
4 Aprobación de tres (3) años de educación superior en formación técnica profesional, tecnológica o profesional y doce (12) meses de experiencia laboral, o
(Decreto 4882 de 2011, artículo 7o)
ARTÍCULO 2.2.2.8.8. DE LAS DISCIPLINAS ACADÉMICAS. Para el ejercicio de los empleos que exijan como requisito el título o la aprobación de estudios en educación superior en cualquier modalidad, en el manual específico se determinarán las disciplinas académicas teniendo en cuenta la naturaleza de las funciones del empleo o el área de desempeño.
(Decreto 4882 de 2011, artículo 8o)
ARTÍCULO 2.2.2.8.9. REQUISITOS DETERMINADOS EN NORMAS ESPECIALES. Para el ejercicio de los empleos correspondientes a los diferentes niveles jerárquicos, que tengan requisitos establecidos en la Constitución Política o en la ley, se acreditarán los allí señalados.
(Decreto 4882 de 2011, artículo 9o)
(Decreto 4882 de 2011, artículo 10)
ARTÍCULO 2.2.2.8.11. MANUAL ESPECÍFICO DE FUNCIONES Y DE COMPETENCIAS LABORALES. El Departamento Administrativo - Dirección Nacional de Inteligencia, expedirá el manual específico describiendo las funciones que correspondan a los empleos de la planta de personal y determinando las competencias laborales exigidas para su ejercicio.
(Decreto 4882 de 2011, artículo 11)
(Decreto 4882 de 2011, artículo 12)
FUNCIONES Y REQUISITOS GENERALES PARA LOS DIFERENTES EMPLEOS PÚBLICOS DE LAS AGENCIAS ESTATALES DE NATURALEZA ESPECIAL Y DE LAS AGENCIAS NACIONALES DE DEFENSA JURÍDICA DEL ESTADO Y DE CONTRATACIÓN PÚBLICA "COLOMBIA COMPRA EFICIENTE" , ORGANISMOS DEL SECTOR DESCENTRALIZADO DE LA RAMA EJECUTIVA DEL ORDEN NACIONAL Y SE DICTAN OTRAS DISPOSICIONES.
ARTÍCULO 2.2.2.9.1. CAMPO DE APLICACIÓN. El presente Capítulo establece las funciones y requisitos generales para los diferentes empleos públicos que sean desempeñados por empleados públicos de las Agencias Estatales de Naturaleza Especial, del sector descentralizado de la Rama Ejecutiva del Orden Nacional, denominadas Agencia Nacional de Hidrocarburos - ANH, Agencia Nacional de Minería - ANM y Agencia Nacional de Infraestructura - ANI y de las Agencias Nacionales de Defensa Jurídica del Estado y de Contratación Pública - Colombia Compra Eficiente.
(Decreto 509 de 2012, artículo 1)
ARTÍCULO 2.2.2.9.2. REQUISITOS DE LOS EMPLEOS POR NIVELES JERÁRQUICOS Y GRADOS SALARIALES. Los requisitos de estudios y de experiencia que se fijan en el presente Capítulo para cada uno de los grados salariales por cada nivel jerárquico, servirán de base para que los organismos y entidades a quienes se aplica este Capítulo, elaboren sus manuales específicos de funciones y de competencias laborales para los diferentes empleos que conforman su planta de personal.
(Decreto 509 de 2012, artículo 2o)
01 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de maestría y cincuenta y seis (56) meses de experiencia profesional relacionada o Título de posgrado en la modalidad de especialización y sesenta y ocho (68) meses de experiencia profesional relacionada.
02 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de maestría y sesenta (60) meses de experiencia profesional relacionada o Título de posgrado en la modalidad de especialización y setenta y dos (72) meses de experiencia profesional relacionada.
03 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de maestría y sesenta y cuatro (64) meses de experiencia profesional relacionada o Título de posgrado en la modalidad de especialización y setenta y seis (76) meses de experiencia profesional relacionada.
04 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de maestría y sesenta y ocho (68) meses de experiencia profesional relacionada o Título de posgrado en la modalidad de especialización y ochenta (80) meses de experiencia profesional relacionada.
05 Título profesional, título de posgrado en la modalidad de maestría y setenta y dos (72) meses de experiencia profesional relacionada o Título de posgrado en la modalidad de especialización y ochenta y cuatro (84) meses de experiencia profesional relacionada.
06 Título profesional, título de posgrado en la modalidad de maestría y setenta y seis (76) meses de experiencia profesional relacionada o título de posgrado en la modalidad de especialización y ochenta y ocho (88) meses de experiencia profesional relacionada.
07 Título profesional, título de posgrado en la modalidad de maestría y ochenta (80) meses de experiencia profesional relacionada o título de posgrado en la modalidad de especialización y noventa y dos (92) meses de experiencia profesional relacionada.
08 Título profesional, título de posgrado en la modalidad de maestría y ochenta y cuatro (84) meses de experiencia profesional relacionada o título de posgrado en la modalidad de especialización y noventa y seis (96) meses de experiencia relacionada.
(Decreto 509 de 2012, artículo 3o)
01 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y veintiséis (26) meses de experiencia profesional relacionada
02 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y treinta y un (31) meses de experiencia profesional relacionada
03 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y treinta y seis (36) meses de experiencia profesional relacionada
04 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y cuarenta y un (41) meses de experiencia profesional relacionada
05 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y cuarenta y seis (46) meses de experiencia profesional relacionada
06 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y cincuenta y un (51) meses de experiencia profesional relacionada
07 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y cincuenta y siete (57) meses de experiencia profesional relacionada
08 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de maestría y cuarenta y cuatro (44) meses de experiencia profesional relacionada o Título de posgrado en la modalidad de especialización y cincuenta y seis (56) meses de experiencia profesional relacionada
09 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de maestría y cuarenta y nueve (49) meses de experiencia profesional relacionada o Título de posgrado en la modalidad de especialización y sesenta y un (61) meses de experiencia profesional relacionada
10 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de maestría y cincuenta y cuatro (54) meses de experiencia profesional relacionada o Título de posgrado en la modalidad de especialización y sesenta y seis (66) meses de experiencia profesional relacionada
(Decreto 509 de 2012, artículo 4o)
01 Título profesional
02 Título profesional y tres (3) meses de experiencia profesional relacionada.
03 Título profesional y seis (6) meses de experiencia profesional relacionada.
04 Título profesional y doce (12) meses de experiencia profesional relacionada
05 Título profesional y dieciocho (18) meses de experiencia profesional relacionada
06 Título profesional y veinticuatro (24) meses de experiencia profesional relacionada
07 Título profesional y treinta (30) meses de experiencia profesional relacionada
08 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y trece (13) meses de experiencia profesional relacionada.
09 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y dieciséis (16) meses de experiencia profesional relacionada.
10 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y diecinueve (19) meses de experiencia profesional relacionada.
11 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y veintidós (22) meses de experiencia profesional relacionada.
12 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y veinticinco (25) meses de experiencia profesional relacionada.
13 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y veintiocho (28) meses de experiencia profesional relacionada.
14 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y treinta y uno (31) meses de experiencia profesional relacionada.
15 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y treinta y cuatro (34) meses de experiencia profesional relacionada.
16 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y treinta y siete (37) meses de experiencia profesional relacionada.
17 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y cuarenta (40) meses de experiencia profesional relacionada.
18 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y cuarenta y tres (43) meses de experiencia profesional relacionada.
19 Título profesional, Título de posgrado en la modalidad de especialización y cuarenta y seis (46) meses de experiencia profesional relacionada.
(Decreto 509 de 2012, artículo 5o)
07 Diploma de bachiller y veinticuatro (24) meses de experiencia relacionada o laboral
12 Título de formación técnica profesional y seis (6) meses de experiencia relacionada o laboral o aprobación de dos (2) años de educación superior y dieciocho (18) meses de experiencia relacionada o laboral
(Decreto 509 de 2012, artículo 6o)
ARTÍCULO 2.2.2.9.7. EQUIVALENCIAS. Los requisitos de que trata el presente Capítulo no podrán ser disminuidos ni aumentados. Sin embargo, de acuerdo con la jerarquía, las funciones, las competencias y las responsabilidades de cada empleo, las autoridades competentes al fijar los requisitos específicos de estudio y de experiencia para su ejercicio, podrán prever la aplicación excepcional, de las equivalencias establecidas en el Capítulo 5 del Título 2 y demás normas que lo modifiquen, sustituyan o adicionen.
(Decreto 509 de 2012, artículo 7o)
(Decreto 509 de 2012, artículo 8o)
(Decreto 509 de 2012, artículo 9o)
ARTÍCULO 2.2.2.9.10. REQUISITOS YA ACREDITADOS. A los empleados públicos que al 9 de marzo de 2012 estuvieren desempeñando empleos de conformidad con lo señalado en el Decreto-ley 770 de 2005 y en el Título 2, para todos los efectos legales, y mientras permanezcan en los mismos empleos, o sean trasladados o incorporados a cargos equivalentes o de igual denominación y grado de remuneración, no se les exigirán los requisitos establecidos en el presente decreto.
(Decreto 509 de 2012, artículo 10)