Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10692296/inciso-ii-do-artigo-92-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2017-11-22 16:40:19+00:00
Document Index: 90703780

Matched Legal Cases: ['artigo 92', 'artigo 37', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 92']

Art. 92, inc. II da Constituição Federal de 88
II- A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)
Pg. 12. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 27/10/2017
Preliminarmente, quanto ao pedido de reconsideração da liminar ou, alternativamente, a submissão do pedido de liminar ao Plenário, indefiro ambos os pedidos, em razão de seu manifesto descabimento.
Apelação Cível n. 5264442.62.2016 - 02/10/2017 do TJGO
, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal /88, e merecedor de toda a forma de proteção do Estado (…).” (STJ..., litteratim: (…) o art. 514 , II , CPC , impõe ao recorrente o ônus de contrastar efetivamente a sentença nas suas razões... de ser registrada na matrícula desse, consoante, aliás, previsão do...
Pg. 1840. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2017
II, da Constituição Federal e artigo 92, inciso II, da Carta Estadual, uma vez que nem mesmo a arregimentação de idosos..., diversa da regra do concurso público, viola literalmente o normativo contido no inciso II do artigo 37 da Carta Federal..., bem assim, art. 92, II, V e X da CE, mácula que impõe o reconhecimento ...
Associação dos Magistrados Mineiros - 2 meses
Ouvidora do TJMG divulga relatório de gestão biênio agosto/2015 a julho/2017
em todos os Tribunais mencionados no art. 92, incisos II a VII, da Constituição Federal. Veja aqui o documento. Ouvidora do TJMG divulga relatório de gestão biênio agosto/2015 a julho/2017...
Pg. 404. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/09/2017
pelos Tribunais descritos nos incisos II a VII do Art. 92 da Constituição Federal, com as seguintes informações... nacional. Em seu artigo 1º informa prevê: Art. 1º O Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, instituído no âmbito do Poder...
Pg. 405. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/09/2017
descritos nos incisos II a VII do Art. 92 da Constituição Federal, com as seguintes informações: Por tais fundamentos.... Em seu artigo 1º informa prevê: Art. 1º O Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, instituído no âmbito do Poder Judiciário...
Pg. 408. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/09/2017
pelos Tribunais descritos nos incisos II a VII do Art. 92 da Constituição Federal, com as seguintes informações: Pelo exposto, DEFIRO.... Em seu artigo 1º informa prevê: Art. 1º O Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, instituído no âmbito do Poder Judiciário...
Pg. 409. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/09/2017
descritos nos incisos II a VII do Art. 92 da Constituição Federal, com as seguintes informações: Pelo exposto, DEFIRO.../10 do CNJ, a qual dispõe sobre a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário, de caráter nacional. Em seu artigo... 1º informa prevê: Art. 1º O Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, instit...
Pg. 410. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/09/2017
, alimentado pelos Tribunais descritos nos incisos II a VII do Art. 92 da Constituição Federal, com as seguintes informações... nacional. Em seu artigo 1º informa prevê: Art. 1º O Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, instituído no âmbito do Poder...
Pg. 43. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 08/09/2017
, DO § 8º, DO ART. 14 DA CF/88 E NO INCISO II, DO ART. 92 E INCISO VIII DO ART. 94 DO DECRETO – LEI Nº 09-A, DE 09 DE MARÇO... inciso II, do § 8º, do art. 14 da CF/88 e no inciso II, do art. 92 e inciso VIII do art. 94 do Decreto – Lei nº 09-A, de 09...-1320.01002-0000/2016-IPERON; II – Determinar o registro, nos termo...
Inciso II do Artigo 92 da Constituição Federal de 1988
Art. 92, inc. II da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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