Source: https://pt.scribd.com/document/73696208/Normas-de-Todas-as-Nrs
Timestamp: 2017-05-26 03:32:37+00:00
Document Index: 25234332

Matched Legal Cases: ['artigo\n160', 'artigo 161', 'artigo 162', 'artigo 187', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 201', 'artigo 200', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13']

Normas de Todas as Nrs
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NR1 - Disposições Gerais Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os
artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
NR2 - Inspeção Prévia Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo
160 da CLT.
NR3 - Embargo ou Interdição Estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisação de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados, pela fiscalização trabalhista, na adoção de tais medidas punitivas no tocante à Segurança e a Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica,
que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 161 da CLT.
NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia
NR5 .Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
. com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. ordinária e específica.SESMT. é o artigo 162 da CLT. A fundamentação legal.de Segurança e em Medicina do Trabalho .
através da apresentação de sugestões e recomendações ao empregador para que melhore as condições de trabalho. por estabelecimento. eliminando as possíveis causas de acidentes do trabalho e doenças
. uma comissão constituída exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais.Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas organizarem e manterem em funcionamento.
ocupacionais.Equipamentos de Proteção Individual – EPI Estabelece e define os tipos de EPI's a que as empresas estão obrigadas a fornecer a seus empregados. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. A fundamentação legal. são os artigos 163 a 165 da CLT. ordinária e específica. sempre
. Para ver a explicação detalhada desta norma
NR6 .
a fim de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. ordinária e específica.Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e
. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.que as condições de trabalho o exigirem.
NR7 . são os artigos 166 e 167 da CLT. A fundamentação legal.
são os artigos 168 e 169 da CLT. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional .implementação.
. ordinária e específica. A fundamentação legal.PCMSO. por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
NR8 – Edificações Dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham. A fundamentação legal.
NR9 . são os artigos 170 a 174 da CLT. ordinária e específica.Programas de
. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.
PPRA. visando à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores. avaliação e conseqüente controle da ocorrência de
. reconhecimento.Prevenção de Riscos Ambientais Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação. através da antecipação. por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais .
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.Instalações e Serviços em Eletricidade Estabelece as condições
. A fundamentação legal. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
NR10 . ordinária e específica. são os artigos 175 a 178 da CLT.
execução. as
. incluindo elaboração de projetos. em quaisquer das fases de geração. assim como a segurança de usuários e de terceiros. em suas diversas etapas. na falta destas. manutenção. reforma e ampliação. distribuição e consumo de energia elétrica. as normas técnicas oficiais vigentes e. observando-se. transmissão.mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas. operação. para tanto.
que dá embasamento jurídico à existência desta NR. A fundamentação legal. no que se refere ao
NR11 . Movimentação. são os artigos 179 a 181 da CLT. ordinária e específica.normas técnicas internacionais. Armazenagem e Manuseio de Materiais Estabelece os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho.Transporte.
objetivando a prevenção de infortúnios laborais. à armazenagem e ao manuseio de materiais.
NR12 . ordinária e específica. são os artigos 182 e 183 da CLT. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. à movimentação.transporte. A fundamentação legal.Máquinas e Equipamentos Estabelece as medidas
. tanto de forma mecânica quanto manual.
são os artigos 184 e 186 da CLT.Caldeiras e Vasos de Pressão
NR13 . A fundamentação legal.prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas em relação à instalação. operação e manutenção de máquinas e equipamentos. visando à prevenção de acidentes do trabalho. ordinária e específica.
operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão. A fundamentação legal. de modo a se prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho.
NR14 – Fornos Estabelece as recomendações
. ordinária e específica.Estabelece todos os requisitos técnicos-legais relativos à instalação. são os artigos 187 e 188 da CLT. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.
ordinária e específica. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.
NR15 . é o artigo 187 da CLT. operações e agentes insalubres. operação e manutenção de fornos industriais nos ambientes de trabalho.Atividades e Operações Insalubres Descreve as atividades. inclusive seus
.técnicos-legais pertinentes à construção. A fundamentação legal.
. ensejam a caracterização do exercício insalubre.limites de tolerância. as situações que. e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde. assim. ordinária e específica. A fundamentação legal. definindo. quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores. são os artigos 189 e 192 da CLT. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.
e ao anexo n° 02: Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis.Atividades e Operações Perigosas Regulamenta as atividades e as operações legalmente consideradas perigosas.NR16 . tem a sua existência jurídica assegurada
. estipulando as recomendações prevencionistas correspondentes. Especificamente no que diz respeito ao Anexo n° 01: Atividades e Operações Perigosas com Explosivos.
ordinária e específica. que dá embasamento jurídico à caracterização da energia elétrica como sendo o 3° agente periculoso é a Lei n° 7. veio a enquadrar as
.393 de 17 de dezembro de 1987.A fundamentação legal. numa atitude casuística e decorrente do famoso acidente com o Césio 137 em Goiânia.através dos artigos 193 a 197 da CLT.369 de 22 de setembro de 1985. que institui o adicional de periculosidade para os profissionais da área de eletricidade. A portaria MTb n° 3.
radiações ionozantes. na medida em que não existe lei autorizadora para tal.
NR17 – Ergonomia Visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptaçào das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores. de modo a
. como o 4° agente periculoso. sendo controvertido legalmente tal enquadramento. que já eram insalubres de grau máximo.
NR18 . são os artigos 198 e 199 da CLT.Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Estabelece diretrizes de ordem administrativa. A fundamentação legal. de planejamento de organização.proporcionar um máximo de conforto. segurança e desempenho eficiente. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. ordinária e específica.
NR19 .que objetivem a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. é o artigo 200 inciso I da CLT. A fundamentação legal. ordinária e específica.Explosivos: Estabelece as disposições regulamentadoras
. nas condições e no meio ambiente de trabalho na industria da construção civil.
acerca do depósito. ordinária e específica. A fundamentação legal. é o artigo 200 inciso II da CLT. manuseio e transporte de explosivos.
NR20 .Líquidos Combustíveis e Inflamáveis Estabelece as disposições
. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. objetivando a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho.
regulamentares acerca do armazenamento. manuseio e transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis.Trabalho a Céu Aberto
. ordinária e específica.
NR21 . objetivando a proteção da saúde e a integridade física dos trabalhadores m seus ambientes de trabalho. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. é o artigo 200 inciso II da CLT. A fundamentação legal.
ordinária e específica.Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a prevenção de acidentes nas atividades desenvolvidas a céu aberto. A fundamentação legal. tais como.
NR22 . é o artigo 200 inciso IV da CLT.Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração Estabelece métodos de
. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. em minas ao ar livre e em pedreiras.
são os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III.
. ordinária e específica.segurança a serem observados pelas empresas que desemvolvam trabalhos subterrâneos de modo a proporcionar a seus empregados satisfatórias condições de Segurança e Medicina do Trabalho. A fundamentação legal. todos da CLT. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.
estabelece as medidas de proteção contra incêndio que devem dispor os locais de trabalho.
. A fundamentação legal.NR23 .Proteção Contra Incêndios Estabelece as medidas de proteção contra Incêndios. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. é o artigo 200 inciso IV da CLT. ordinária e específica. visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores.
.Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho.NR24 . visando a higiene dos locais de trabalho e a proteção à saúde dos trabalhadores. vestiários. refeitórios. especialmente no que se refere a: banheiros. alojamentos e água potável. A fundamentação legal.
no destino final a ser dado aos resíduos industriais resultantes dos ambientes de trabalho de modo a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A
NR25 .ordinária e específica. pelas empresas. é o artigo 200 inciso VII da CLT.Resíduos Industriais Estabelece as medidas preventivas a serem observadas. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.
.fundamentação legal. que dá embasamento jurídico à existência desta NR.Sinalização de Segurança Estabelece a padronização das cores a serem utilizadas como sinalização de segurança nos ambientes de trabalho.
NR26 . ordinária e específica. de modo a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. é o artigo 200 inciso VII da CLT.
ordinária e específica. que dá embasamento jurídico à existência desta NR. é o artigo 200 inciso VIII da CLT.Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho Estabelece os requisitos a serem satisfeitos pelo profissional que desejar exercer as funções de técnico
.fundamentação legal.
NR27 .
410 de 27 de novembro de 1985.
. em especial no que diz respeito ao seu registro profissional como tal. A fundamentação legal.530 de 9 de abril de 1986. junto ao Ministério do Trabalho.de segurança do trabalho. regulamentado pelo artigo 7° do Decreto n° 92. tem seu embasamento jurídico assegurado través do artigo 3° da lei n° 7. ordinária e específica.
como também. tanto no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para a correção das irregularidades técnicas. no que concerne ao procedimento de autuação por infração às Normas Regulamentadoras de
.Fiscalização e Penalidades Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalização trabalhista de Segurança e Medicina do Trabalho.NR28 .
ordinária e específica. que institui o Bônus do Tesouro Nacional . a nível de legislação ordinária.383 de 30 de dezembro de 1991. pelo artigo 1° da Lei n° 8.Segurança e Medicina do Trabalho. com as alterações que lhe foram dadas pelo artigo 2° da Lei n° 7.
. e posteriormente. A fundamentação legal.BTN. através do artigo 201 da CLT.855 de 24 de outubro de 1989. como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas. tem a sua existência jurídica assegurada.
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário Tem por objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais.especificamente no tocante à instituição da Unidade Fiscal de Referência -UFIR. facilitar os
NR29 . como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas em substituição ao BTN.
As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra. situadas dentro ou fora da área do porto organizado. A sua
.primeiro socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias.
NR30 . de 19/09/90 que promulga a Convenção n° 152 da OIT. através da Medida Provisória n° 1.534. o Decreto n° 99.Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário Aplica-se aos trabalhadores
. do artigo 200 da CLT. de 27/11/97.existência jurídica está assegurada em nível de legislação ordinária.575-6.
de toda embarcação comercial utilizada no transporte de mercadorias ou de passageiros. na navegação interior. e embarcações de apoio marítimo e portuário. bem como em plataformas marítimas e fluviais. na navegação marítima de longo curso. A observância desta Norma Regulamentadora não desobriga as empresas do cumprimento de outras
. quando em deslocamento. na cabotagem. no serviço de reboque em alto-mar.
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura. Pecuária.
NR31 . Exploração Florestal e Aqüicultura Estabelece os preceitos a serem observados na
. Silvicultura.disposições legais com relação à matéria e outras oriundas de convenções. acordos e contratos coletivos de trabalho.
A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº.organização e no ambiente de trabalho.889. 5. silvicultura. pecuária. de 8 de junho de 1973.
NR32 . de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura. exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.Norma
Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência à Saúde Tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em estabelecimentos de assistência à saúde.
. bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
seu reconhecimento.NR33 .Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados Tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados. monitoramento e controle dos riscos existentes. de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos
bem como a falta de controle da concentração de oxigênio presente no ambiente. Espaço confinado é qualquer área não projetada para ocupação humana que possua ventilação deficiente para remover contaminantes.trabalhadores.Disposições Gerais Estabelece os deveres dos empregados e empregadores rurais no tocante à prevenção
NRR1 .
de 8 de junho de 1973.de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº.889.
NRR2 . 5.Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – SEPATR
Estabelece a obrigatoriedade para que as empresas rurais. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº. 5. organizem e mantenham em funcionamento serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.889. de 8 de junho de 1973. em função do número de empregados que possuam. visando à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no meio rural.
de 8 de junho de 1973. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº. a obrigatoriedade de organizar e manter em funcionamento uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. 5.Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – CIPATR Estabelece para o empregador rural.NRR3 .889.
. gratuitamente. a seus empregados Equipamentos de Proteção Individual adequados ao risco e em perfeito estado de conservação.Equipamento de Proteção Individual – EPI Estabelece a obrigatoriedade para que os empregadores rurais forneçam. a fim de protege-los dos infortúnios laborais. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº.NRR4 .
NRR5 .889. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº. de 8 de junho de 1973.Produtos Químicos Estabelece os preceitos de Segurança e Medicina do Trabalho rural a serem observados no manuseio de produtos químicos. de 8 de junho de 1973.5. visando à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.889.
EDILEIA DA SILVA MACHADO
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