Source: https://pt.scribd.com/document/84070441/RegulamentoInterno-colegio
Timestamp: 2020-01-24 01:27:34+00:00
Document Index: 58453790

Matched Legal Cases: ['Artigo 15', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 19', 'Artigo 21', 'Artigo 22']

RegulamentoInterno_colegio | Pedagogia | Educação especial
RegulamentoInterno_colegio
Rui Emanuel Fonseca Sá
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Centro de Pedagogia Teraputica Bola de Neve
ndice Regulamento Interno I. OBJECTO E MBITO DE APLICAO DO REGULAMENTO INTERNO (RI) ............................................................................................................ 4 CARACTERIZAO DA ESCOLA ............................................................ 6 1. Aspectos Fsicos ................................................................................... 6 2. Aspectos Humanos................................................................................ 6 3. Calendarizao das Actividades ........................................................... 6 III. REGIME DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ......................................... 7 1. Horrios ................................................................................................ 7 2. Admisso e Frequncia ....................................................................... 8 IV. V. MATRICULAS .......................................................................................... 11 PROCESSO INDIVIDUAL DO ALUNO .................................................... 12 1. Dossier Administrativo ........................................................................ 12 2. Plano Educativo Individual/ Programa Educativo ................................ 12 3. Dossier do Aluno ................................................................................ 12 VI. VII. AVALIAO............................................................................................. 13 COMPETNCIAS .................................................................................... 15 1. Entidade Titular do Estabelecimento de Ensino/Direco do colgio 15 2. Direco Pedaggica ........................................................................ 16 3. Coordenao de Ciclo ...................................................................... 16 4. Directores de Grupo .......................................................................... 17 5. Professores/Auxiliares Pedaggicos de E.E...................................... 19 6. Psiclogos ........................................................................................ 19 7. Terapeutas ....................................................................................... 21 2
8. Coordenador Geral de Informtica ................................................... 21 9. Secretaria ......................................................................................... 21 10. Funcionrios no Docentes - Vigilantes ........................................... 21 11. Conselho Tcnico Pedaggico ......................................................... 22 VIII. DIREITOS E DEVERES DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR ........... 22 1. Direitos de todos os membros da comunidade educativa ................... 22 2. Deveres de todos os membros da comunidade educativa .................. 23 3. Normas de Convivncia ...................................................................... 25 4. Alunos.................................................................................................. 26 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 Direitos gerais dos alunos ............................................................... 26 Direitos especficos dos alunos ....................................................... 26 Deveres gerais dos alunos .............................................................. 27 Deveres especficos do aluno ......................................................... 28 Delegado de Grupo ......................................................................... 30 Regulamento de faltas..................................................................... 30 Procedimento disciplinar alunos ................................................... 34
5. Encarregados de Educao ................................................................ 37 5.1 Direitos especficos dos Encarregados de Educao .............. 38 5.2 Deveres especficos dos Encarregados de Educao .............. 38 6. Professores ......................................................................................... 40 6.1 Direitos especficos dos professores......................................... 40 6.2 Deveres especficos dos professores ....................................... 41 7. Direitos e Deveres do Pessoal No Docente ....................................... 44 7.1 Direitos especficos do Pessoal No Docente........................... 44 7.2 Deveres especficos do Pessoal No Docente ......................... 45 IX. X. XI. XII. REUNIES .............................................................................................. 45 VALORIZAO DE COMPORTAMENTOS MERITRIOS ..................... 46 INFRAESTRUTURAS ............................................................................ 46 DISPOSIES FINAIS ........................................................................... 47
Regulamento Interno I. OBJECTO E MBITO DE APLICAO DO REGULAMENTO INTERNO (RI) O presente Regulamento Interno, a partir de agora denominado por RI, a par do Projecto Educativo e do Plano de Actividades, constitui um dos instrumentos de autonomia da escola e tem como finalidade dar-lhe cumprimento. Tem como objectivo regularizar a dinmica de todo o tecido social da escola, em conformidade com os normativos legais do Ministrio da Educao. O Colgio Bola de Neve uma comunidade inserida na cidade de Lisboa, com professores, funcionrios educativos e auxiliares da aco educativa, que tm como misso especfica a preparao integral dos jovens para a vida. Tal objectivo s ser alcanado com a conjugao concentrada de esforos por parte de todos e com o suporte e colaborao interessada e constante dos pais e encarregados de educao. Esta comunidade educativa reconhece-se solidria e comprometida com os objectivos e fins estabelecidos na Constituio da Repblica Portuguesa: o Ensino, a Educao e a Cultura, em condies de igualdade e oportunidade de acesso e xito. O RI visa tornar presente aos membros da comunidade escolar, que os direitos das pessoas so a essncia da sociedade democrtica. No entanto, para haver direitos tero que definir-se tambm deveres. Como tal, a elaborao deste RI no servir de espartilho de compromisso ou penalizante; mas simples conjunto de preceitos cuja observncia visa, ao vincular os destinatrios, tornar mais exequvel o relacionamento entre todos os membros desta comunidade educativa. Tem como suporte legal os seguintes documentos: Lei n 46/86 de 14 de Outubro; Portaria n 994/95 de 18 de Agosto e 213/97 de 29 de Maro; Portaria n 1102/97 de 3 de Novembro; Portaria n 1103/97 de 3 de Novembro; Decreto Lei 553/80, de 21 de Novembro; Decreto Despacho n 16 350/2005 (2 srie); 4
Despacho Normativo n 24/2000, de 11 de Maio; Decreto Lei n 6/2001 de 18 de Janeiro; Despacho Normativo n 30/2001, de 19/07; Despacho Normativo n 30/2002 de 20 de Dezembro; Decreto Lei n 209/ 2002 de 17 de Outubro. Portaria 652/1999 de 14 de Agosto Despacho Normativo n 1/2006 Ofcio Circular n 20/2006 de 28 de Maro. Despacho Conjunto n453/2004. Despacho Conjunto n 287/2005. Despacho Normativo n 1/2005; Constituio da Repblica Portuguesa, com a reviso de 1997 (Lei Constitucional n 1/97, publicada no Dirio da Repblica n 21/97, (de 20 de Setembro). Decreto-Lei n. 3/2008 de 7 de Janeiro. Lei n 3/2008 de 18 de Janeiro
CARACTERIZAO DA ESCOLA
1. Aspectos Fsicos O Centro de Pedagogia Teraputica Colgio Bola de Neve encontra-se instalado provisoriamente em duas moradias do Bairro Econmico do Restelo, em Lisboa, na Rua Gonalves Baldaya, freguesia de Santa Maria de Belm. As fontes de energia so a electricidade, com um quadro geral junto ao hall de entrada e outros especficos por zonas, especialmente no primeiro andar, para os servios informticos. Por todos os pisos, e em locais estratgicos, esto distribudos extintores em nmero suficiente para qualquer caso de emergncia. 2. Aspectos Humanos O corpo docente, cerca de 14 professores, goza de uma situao estvel, sendo mais de 90% do quadro da escola. O corpo discente, com o mximo de 119 alunos, funciona exclusivamente em regime diurno. O pessoal no docente tem um quadro estabilizado, de 14 elementos. 3. Calendarizao das Actividades A Escola encontra-se aberta segundo o calendrio estabelecido anualmente pelo Ministrio da Educao para o Ensino Especial. O ano lectivo inicia-se no princpio de Setembro e termina a 31 de Julho, no se marcando faltas nos perodos fora das actividades lectivas obrigatrias que so calendarizadas anualmente. Uma vez que visamos a integrao ou reintegrao dos nossos alunos no ensino regular, consideramos ser para eles indispensvel fazer parte de um ambiente familiar e de uma comunidade onde possam desfrutar de actividades de tempos livres e de convvio social no s com a famlia mas tambm com o grupo de crianas, jovens e adultos seus vizinhos que os acompanharo ao longo da vida. As razes atrs apresentadas levam a que o nosso calendrio lectivo seja elaborado de acordo com o oficialmente estabelecido pelo Ministrio da Educao em cada ano lectivo para o ensino regular, permitindo assim uma 6
interaco frequente e normalizada com o meio social envolvente essencial a uma vida com qualidade. Nos perodos de interrupo lectiva a escola encontra-se aberta e so desenvolvidas actividades livres de carcter ldico III. REGIME DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA 07. 30h 19. 00h.
1. Horrios Abertura Encerramento
Horrio das actividades lectivas: O perodo de aulas decorre, para o 1, 2 e 3 Ciclos, entre as 09. 00h e as 16. 05h. Intervalos: entre as 10. 30h e as 11. 00h e entre as 13. 05h e as 14. 00h. A Escola garante a vigilncia dos Alunos no perodo compreendido entre as 07:30h e as 09:00h. Entre as 16:05h e as 19:00h funcionam salas de estudo como complemento facultativo do horrio lectivo orientadas por professores em atendimento individualizado. A Secretaria da Escola encontra-se aberta ao pblico de 2 a 6 feira em dois perodos distintos: - Entre as 09. 00h e as 13. 00h e entre as 14. 30h e as 16. 00h. Os Professores Titulares do 1 Ciclo e os Directores de Grupo dispem de duas horas semanais/grupo destinadas exclusivamente ao atendimento dos Pais e Encarregados de Educao. A Directora Pedaggica e as Coordenadoras dos 1, 2 e 3Ciclos dispem de quatro horas semanais para assuntos relacionados com os grupos e coordenao. O Psiclogo faz o atendimento em horrio livre entre as 09.00h e as 13.00h para assuntos relacionados com questes internas e encaminhamentos. 7
O Director faz o atendimento para questes especficas, em horrio livre, entre as 09.00h e as 19.00h, mediante combinao prvia. Todos os horrios anteriormente referidos podem ser alterados por simples deliberao da Direco da Escola. No entanto estas alteraes sero atempadamente comunicadas aos Encarregados de Educao. 2. Admisso e Frequncia 2.1 A autorizao de encaminhamento emitida pelos servios da DREL obedece aos princpios e regras oficialmente estabelecidos. 2.2 A admisso de qualquer aluno fica dependente da aceitao por parte da Direco da Escola, a qual se reserva o direito de solicitar todos os elementos que julgar necessrios. 2.3 O processo de admisso efectuado nos seguintes moldes: 1 Fase - Pr-admisso Entrevista ou contacto com a entidade que efectuou o despiste. Entrevista inicial com o Encarregado de Educao e preenchimento de uma ficha de anamnese muito simples. Avaliao Psico-Pedaggica do aluno para se poder estudar a possibilidade de resposta do Projecto Educativo do colgio s suas necessidades educativas especiais. Tomada de deciso com base na referida avaliao e no estudo dos relatrios e outros dados fornecidos pelo Encarregado de Educao e entidade de despiste. Depois de o aluno ter sido admitido passada a respectiva declarao de vaga para que se possa processar a parte oficial do encaminhamento.
2 Fase Admisso Depois de ter sido passada pela DREL a respectiva declarao de encaminhamento, contactado o Encarregado de Educao para se seja efectivada a matrcula ou transferncia do aluno. 8
Estudo dos processos dos novos alunos em reunies da equipa tcnicopedaggica para pr-programao do trabalho do ano lectivo. 3 Fase - Ps-admisso No incio do ano lectivo o aluno avaliado por todos os elementos que iro intervir no processo educativo, atravs de observao directa durante os recreios e actividades livres e ainda mediante a aplicao de fichas diagnstico especialmente criadas para o efeito. Reunidas todas as informaes e tendo como base o perfil do aluno, faz-se a sua integrao no grupo mais adequado s suas necessidades, independentemente do ano em que oficialmente se encontra matriculado e que na maioria dos casos no corresponde aos seus reais conhecimentos. A atribuio de um nvel escolar oficial trata-se de um expediente administrativo criado para contornar a inexistncia de normativos adequados natureza especfica da populao escolar que atendemos. A constituio dos grupos tem em conta as reais necessidades pedaggicas, pessoais e sociais de cada aluno, independentemente do ano e ciclo em que se encontre oficialmente inscrito, para que possa beneficiar de um ensino o mais adequado possvel a nvel dos contedos programticos, das actividades desenvolvidas e dos professores que o acompanham. Sempre que se mostre mais benfico e atendendo a que os alunos que recebemos raramente apresentam um nvel homogneo de conhecimentos nas diversas reas de ensino podem ser constitudos grupos de nvel nas diversas disciplinas. 4 Fase - Elaborao do Plano Educativo Individual. 2.4 Admisses no decurso do ano lectivo. S em casos excepcionais so aceites alunos no decurso do ano lectivo, pelas perturbaes que tal facto inevitavelmente acarreta na dinmica j estabelecida em cada grupo, para alm de outros factores que, tratando-se de ensino especial, ganham maior relevo e importncia, como as possveis repercusses negativas na progresso escolar j conseguida e no trabalho de reeducao global efectuado com cada criana e cada grupo. 9
2.5 Permanncia do aluno no Colgio. A permanncia do aluno no Colgio varivel e depende de vrios factores. So de evitar quaisquer diagnsticos precoces, quer optimistas, quer pessimistas. O ideal ser que os problemas que estiveram na origem da necessidade de frequncia de um estabelecimento de ensino especial sejam ultrapassados no mais curto espao de tempo possvel, permitindo o regresso da criana ao ensino regular. Contudo, esta deciso dever ser cuidadosamente ponderada, na medida em que, se o trabalho de reeducao no estiver devidamente alicerado, o fracasso que a criana ir inevitavelmente experimentar de novo, dar origem a problemas que imediatamente podero fazer regredir tudo o que se conseguiu, com consequncias, como bvio, desastrosas. Uma vez que as necessidades especficas dos alunos nos levam, frequentemente, a alterar a ordem pela qual so organizadas as matrias, consideramos cada Ciclo como um todo, o que leva a aconselhar transferncias s no final de cada Ciclo. Na deciso no s da sada do aluno, mas tambm da sua reintegrao no ensino regular ou do ingresso numa via profissionalizante devem intervir o Conselho Tcnico Pedaggico constitudo pelos docentes e tcnicos que o acompanham, e ainda os Encarregados de Educao e a entidade que efectuou o despiste das necessidades educativas especiais e o aconselhamento da vinda para o Colgio e que poder aferir os progressos alcanados. Neste processo e tendo em vista principalmente os alunos a quem aconselhada a via profissionalizante, sero fornecidos pelo Centro todos os esclarecimentos e ajudas necessrias no sentido de se tentar encontrar a soluo mais adequada. Foi organizado pela Coordenadora do 2 /3Ciclo um dossier onde constam os Organismos Oficiais junto dos quais podem ser obtidas informaes, os Centros de Formao Profissional e outras instituies - algumas visitadas por equipas do Colgio para informao mais completa. 10
extraordinariamente importante o conhecimento prvio da escola ou instituio para onde ir transitar o aluno, a fim de se poder contactar a equipa que o ir receber, para, com antecedncia, se fornecerem todos os elementos indispensveis a uma integrao bem sucedida. IV. MATRCULAS Junho em data a fixar pelos servios de Secretaria e durante o ms de Julho no caso dos alunos que se inscrevem no Colgio pela primeira vez. Para a efectivao ou renovao da matrcula dever ser entregue a documentao legal necessria. 2. A frequncia de qualquer Aluno obriga efectivao do Seguro Escolar, suportado pela Escola e includo na gratuitidade, que cobre os riscos de morte, invalidez permanente, despesas de tratamento e responsabilidade civil dos Alunos. 3. O acto da Matrcula ou da Renovao da Matrcula de um Aluno, compromete este e o seu Encarregado de Educao a conhecer e cumprir o Regulamento Interno, bem como a respeitar o Projecto Educativo da Escola. 4. Os pagamentos dos servios que no esto includos na gratuitidade de ensino devem ser feitos at ao dia 6 do ms a que dizem respeito. Todos os pagamentos devero ser efectuados atravs de cheques bancrios endossados em nome da entidade a ser informada pela Secretaria, ou atravs de transferncia bancria para conta a ser informada pela mesma via. Nos ltimos dias de cada ms a Secretaria entrega aos alunos uma nota descritiva das quantias a serem pagas no ms seguinte, de forma a facilitar o cumprimento desta obrigao por parte dos Encarregados de Educao. O no cumprimento dos pagamentos dentro dos prazos estipulados implica a suspenso dos servios prestados. Qualquer desistncia dos servios usufrudos pelos alunos deve ser comunicada at ao dia 15 de cada ms. A no observncia deste prazo implicar a cobrana da totalidade dos servios no ms seguinte. 11
1. As matrculas so efectuadas, no caso de renovao, durante o ms de
Para cada aluno organizado um processo individual dividido em trs pastas: 1. Dossier Administrativo Ficha individual com fotografia. Fotocpia da Cdula/B.I. Fotocpia do Boletim de Vacinas. Fotocpia do carto da Segurana Social. Fotocpia do carto do servio de Sade. Boletins de matrcula. Boletins de estatstica. Guias de transferncia. Declarao de encaminhamento emitida pela DREL. Cpia da declarao de vaga. Cpia da declarao de concordncia do encarregado de educao. Cpias dos certificados de matrcula. 2. Plano Educativo Individual / Programa Educativo Plano Educativo Individual - Elaborado e/ou actualizado pelos professores e terapeutas com a colaborao indispensvel dos Encarregados de Educao. Programa Educativo - Elaborado e/ou actualizado pelos professores das disciplinas do currculo que o aluno frequenta com base na programao/planificao estabelecida no projecto curricular de grupo com a individualizao que permite a cada aluno um ritmo prprio de progresso. Boletins de avaliao/Escalas de comportamento e aproveitamento. 3. Dossier do Aluno Relatrios clnicos. Relatrios pedaggicos reunidos no processo de admisso. Relatrio da entrevista de admisso e teste diagnstico. 12
Avaliaes efectuadas no inicio do primeiro ano lectivo de frequncia do aluno, atravs de relatrios de observao directa e de fichas diagnstico especialmente criadas para todas as disciplinas e reas. Relatrios pontuais e anuais feitos. Relatrios de entrevistas/conversas telefnicas Recados escritos. Justificao de faltas. Destacveis assinados das circulares. Provas ou testes significativos. O Plano Educativo Individual/Programa Educativo e o Dossier do Aluno devero ter separadores por cada ano lectivo. VI. AVALIAO princpio fundamental, que o Ensino Bsico - 9 anos de escolaridade - universal e obrigatrio. Esta determinao obrigou a uma reestruturao de objectivos a alcanar, com as consequentes revises de currculos, programas, estratgias e, naturalmente dos processos de avaliao. ao processo de avaliao que cabe, em cada momento, verificar a situao referente ao processo ensino/aprendizagem. Assim, e tendo em conta que este estabelecimento de Ensino se destina a alunos com necessidades educativas especiais, faz-se uma avaliao especializada que tem carcter multi e interdisciplinar e que incide numa programao individualizada permitindo um ritmo prprio de progresso. 2. A Avaliao engloba trs domnios: Domnio dos conhecimentos; Domnio das capacidades/aptides/destrezas; Domnio das atitudes e valores.
1. A Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n46/86) enuncia, como
A avaliao pode assumir diferentes aspectos: Avaliao formativa - Tem carcter contnuo e sistemtico, traduz-se de forma descritiva e qualitativa. Articula todas as informaes recolhidas, fornecendo ao Aluno, Encarregado de Educao e Professor indicadores correctivos dos diferentes processos utilizados. enviada em boletim prprio aos Encarregados de Educao. Avaliao sumativa - Ocorre no final dos perodos ( de carcter oficial embora possa ser facultada aos Encarregados de Educao se assim o exigirem) e confronta o desenvolvimento do Aluno, nos trs domnios, com os objectivos estipulados anteriormente. Integra em particular os aspectos da progresso ou no progresso evidenciados pela avaliao formativa. A 3 avaliao sumativa (final do ano lectivo) decide sobre a progresso ou reteno do Aluno. Entre o dia 1 e o dia 9 de Junho est prevista a realizao das provas Globais, para os alunos do 9 ano. Para os restantes alunos, sero realizadas provas durante o ms de Junho, em data a determinar pelos professores das disciplinas, ou titulares de grupo (1 Ciclo) A realizao dos exames de 9 ano de Lngua Portuguesa e Matemtica ser efectuada nos dias oficialmente propostos quer sejam exames nacionais quer sejam exames de escola de equivalncia aos nacionais. A deciso dos exames a realizar est dependente das directivas que nos forem dadas pelo Ministrio de Educao.
4. As avaliaes de final de cada Perodo fornecem tambm os seguintes dados: Informaes sobre a assiduidade dos Alunos; Informaes particulares sobre cada um dos domnios de avaliao; Snteses descritivas apontando problemas detectados e estratgias aconselhadas.
5. Ao longo do ano lectivo os Directores de Grupo ou Professores Titulares convocam os Encarregados de Educao para fornecerem informaes e, em conjunto, redefinirem estratgias e estabelecerem metas que garantam a necessria interaco escola/famlia para o melhor acompanhamento do aluno. Para alm destes momentos, os Directores de Grupo ou Professores Titulares bem como a Directora, Coordenadoras de Ciclo e a Psicloga encontram-se disposio dos Encarregados de Educao para todos os esclarecimentos que forem considerados pertinentes. VII. COMPETNCIAS 1. Entidade Titular do Estabelecimento de Ensino/Direco do Colgio Ao representante da entidade titular do estabelecimento e simultaneamente Director do Colgio compete, entre outras obrigaes: Representar oficialmente o Colgio em todos os assuntos de natureza administrativa, ou nomear representante delegado; Estabelecer a organizao administrativa e as condies de funcionamento; Definir as orientaes gerais; Assegurar os investimentos necessrios; Nomear a Directora e as Coordenadoras Pedaggicas; Planificar e dirigir os trabalhos gerais da Escola; Convocar e presidir s reunies extraordinrias do Conselho Tcnico Pedaggico; Proporcionar e fomentar as condies para ser obtido o melhor ambiente de trabalho, bem como contribuir para o desenvolvimento scio profissional de todo o pessoal; Controlar o registo da assiduidade dos professores e restante pessoal tcnico; Providenciar pela aquisio do material indispensvel ao correcto desenvolvimento das actividades escolares;
Tomar conhecimento, e decidir em casos especficos como suspenses prolongadas ou expulses, sobre todas as sanes disciplinares impostas aos alunos, verificar a sua concordncia com a legislao vigente aplicvel, bem como com o Regulamento Interno; Fomentar e organizar aces de formao para os professores e restante pessoal tcnico; Aprovar o Regulamento Interno e o Projecto Educativo, mediante Parecer e conforme delineados e propostos pelo Conselho Tcnico Pedaggico. 2. Direco Pedaggica Directora Pedaggica do Colgio compete, entre outras obrigaes: Actualizar o Projecto Educativo, fomentar a sua implementao e velar pelo seu cumprimento; Actualizar, interpretar e fazer aplicar o Regulamento Interno; Promover o cumprimento dos planos de estudo e respectivos programas zelando pela qualidade de ensino; Reunir com os Encarregados de Educao. 3. Coordenao de Ciclo Em cada Ciclo existe um coordenador a quem compete: Coordenar o desenvolvimento do trabalho dos Professores, Directores de Grupo e alunos; Estabelecer todos os contactos necessrios com os alunos, Encarregados de Educao, pessoal docente e no docente em todas as reas relacionadas com o processo educativo; Tomar conhecimento da assiduidade dos alunos; Planificar as reunies de avaliao; Verificar o cumprimento das disposies legais aplicveis aos alunos; Proceder correcta integrao na Escola dos novos elementos do Corpo Docente; Substituir as Direces de Grupo em caso de ausncia destas; 16
Actualizar o Projecto Educativo e o Regulamento Interno em colaborao com a Directora Pedaggica; Programar a calendarizao e os horrios para cada ano lectivo; Tratar do processo de encaminhamento dos alunos que vo sair da escola, em conjunto com o Psiclogo, Directores de Grupo e Encarregados de Educao. 4. Directores de Grupo O Director de Grupo o responsvel imediato pelo desenvolvimento do plano educativo do aluno assim como pela organizao do seu processo individual e deve assumir-se como o elo de ligao directa, permanente e privilegiado entre a Escola e os Encarregados de Educao, para alm do contacto assduo que dever manter com os Alunos e Professores do seu grupo. Entre outras da sua exclusiva competncia: Dar e receber informaes sobre tudo o que diga respeito aos alunos do seu grupo; Fazer o atendimento individual de Encarregados de Educao ou de outras entidades consideradas importantes no Processo Educativo do Aluno. Registar a assiduidade e pontualidade dos alunos do seu grupo, bem como controlar as respectivas justificaes; Desenvolver todas as aces que permitam e facilitem a correcta integrao dos alunos na vida escolar; Garantir uma informao actualizada, junto dos Encarregados de Educao dos Alunos, acerca da sua integrao na Escola, do seu aproveitamento escolar, das suas faltas e das restantes actividades escolares em reunies peridicas ou extraordinrias; Organizar os mapas de tarefas, verificao das pastas e arrumao das salas; Reunir semanalmente com os Alunos do seu grupo; Marcar e registar as visitas de estudo e passeios escolares; Organizar e ensaiar o seu grupo para as festas do Colgio.
Convocar e dirigir os conselhos de grupo de carcter no disciplinar, bem como preparar todos os elementos que lhe sirvam de suporte; Tratar, no seu mbito, de todo o procedimento correspondente ao levantamento de sanes disciplinares. O dir. de Grupo dever ainda: a) Marcar o dia e hora de recepo aos EE no seu horrio e no respectivo dossier de direco de grupo. b) Assinalar no horrio do professor, a devolver ao CTP, a recepo aos EE. c) Enviar aos EE, em impresso prprio, a comunicao oficial da hora semanal de atendimento aos pais/EE. d) Registar, semanalmente, em livro de ponto prprio que se encontra na secretaria da escola, o sumrio relativo s actividades desenvolvidas na hora de atendimento. e) Organizar o dossier da direco de grupo e controlar o registo de faltas. f) Proceder montagem das fotografias dos alunos do grupo, em impresso prprio, a incluir no dossier de grupo e fazer fotocpias em nmero de uma para cada professor/disciplina e mais uma para o livro de ponto do grupo. g) Arquivar no seu dossier do aluno todas as justificaes de faltas entregues. h) Promover a eleio do delegado e do subdelegado de grupo, no incio das actividades lectivas e prepar-los para uma actuao responsvel. i) O dir. de Grupo dever preencher uma acta desta eleio, arquiv-la no dossier e informar o CTP dos elementos eleitos. j) Informar os alunos acerca do presente RI e do Estatuto do Aluno. k) Informar e convocar, por escrito, os EE logo que o aluno tenha atingido metade das faltas permitidas por lei e sempre que, depois, atinja a totalidade. Desta comunicao e convocatria dever ficar fotocpia autenticada pelo funcionrio da secretaria, no dossier de grupo. 18
l) Conhecer a situao dos alunos relativamente aos transportes, de modo a poder informar os professores de grupo de possveis atrasos s aulas ou da necessidade de sarem antes do seu termo, certificados, por escrito, pelos EE. 5. Professores/Auxiliares Pedaggicos de Ensino Especial Os Professores, complementados pelos Auxiliares Pedaggicos de Ensino Especial, comprometem-se a desenvolver a sua aco educativa dentro dos parmetros definidos no Projecto Educativo aprovado, bem como a respeitar e fazer respeitar o Regulamento Interno. Comprometem-se ainda a desenvolver os adequados esforos tendentes a melhorar e/ou a aperfeioar o seu nvel cientfico, bem como a actualizar os seus conhecimentos de ndole pedaggica. Devem conhecer todos os Alunos, mesmo aqueles com quem no trabalham directamente, ter em conta as necessidades especficas de cada um e procurar para cada caso o mtodo de actuao que melhor se lhe adapta. So ainda de destacar as seguintes obrigaes relativas funo docente: Dar uma ateno muito individualizada a cada aluno. Cumprir e fazer cumprir, com pontualidade, os horrios das actividades lectivas. Preservar e zelar pelo bom ambiente de trabalho; Ser responsvel pela programao e ensino da disciplina ou grupo que lhe est entregue; Assegurar as aulas de recuperao na sua rea; Substituir qualquer professor que falta caso esteja livre; Assegurar a vigilncia dos intervalos assim como o servio de almoo na sala onde se encontram; Assistir s reunies do Conselho Tcnico Pedaggico; Guardar o devido segredo profissional sobre os dados referentes a cada um dos Alunos, com especiais cuidados para todos os que digam respeito esfera particular.
6. Psiclogos Os Psiclogos estudam o comportamento e mecanismos mentais dos alunos, investigam sobre problemas psicolgicos e patolgicos em domnios tais como: fisiolgico, social, pedaggico e patolgico, utilizando tcnicas especficas; analisam os problemas resultantes da interaco entre indivduos, instituio e grupos; estudam as perturbaes internas relacionais que afectam os alunos; investigam os factores diferenciados, quer biolgicos ambientais e pessoais do seu desenvolvimento, assim como o crescimento progressivo das capacidades motoras e das aptides intelectuais e sensitivas; investigam sobre problemas psicolgicos que surgem durante a educao e o desenvolvimento das crianas e jovens. Os psiclogos actuam por atendimento directo s crianas, pais e tcnicos sob a forma de diagnstico aconselhamento e terapia, reunies com Psiclogos, Assistentes Sociais, Mdicos e Psiquiatras dos alunos, garantindo ainda, juntamente com as professoras, as aulas de Formao Cvica. Genericamente as suas funes no Colgio so as seguintes: a) Funes de Informao Comunicao aos membros da equipa educativa das informaes e esclarecimentos que considera necessrios consciencializao, por parte do pessoal docente, da problemtica geral da criana psicologicamente afectada. Tratar de todo o processo de Encaminhamento dos novos alunos propostos (ver Admisso e Frequncia do Regulamento Interno). b) Funes de Ligao Participao efectiva e colaborante em relao ao trabalho da equipa educativa, nas instncias que resumem a organizao geral e orientao pedaggica. Colaborao na elaborao e no acompanhamento dos projectos de interveno educativa, esclarecendo aspectos tcnicos e cientficos que devam ser objecto de reflexo permanente e conjunta. Facilitao das relaes entre o meio escolar e outros meios e informao extra-escolar. 20
Participao nas reunies do conselho tcnico-pedaggico com interveno sempre que se justifique a necessidade de informao especfica e a colaborao na estruturao dos Planos Educativos e Individuais. c) Funes Cientficas Contribuio na realizao do trabalho de pesquisa e investigao aplicada, estudada. Ateno aos resultados das investigaes de carcter psicopedaggico planificadas a nvel nacional e internacional e s perspectivas educacionais que possam surgir. 7. Terapeutas Os Terapeutas so os trabalhadores habilitados com curso oficialmente reconhecido e que actuam de acordo com a rea em que se especializaram. O seu trabalho exercido em sesses individuais e em grupo. No incio de cada ano lectivo todos os alunos que frequentam pela primeira vez o Colgio so sujeitos a uma avaliao/diagnstico, por parte das Terapeutas com o fim de se programar o tipo de interveno que necessitam. Tal como os psiclogos, os Terapeutas participam nas reunies do Conselho Tcnico Pedaggico, colaborando na planificao do trabalho e na elaborao dos Planos Educativos Individuais. A Terapia da Fala efectuada nas seguintes modalidades: Sesses individuais Sesses em grupo quando h necessidade de substituio de algum professor por falta deste, estas sesses so complementares das aulas de Lngua Portuguesa, como reforo da aprendizagem desta disciplina. 8. Coordenador Geral de Informtica O Coordenador Geral de Informtica responsvel pela implementao do projecto Integrar sc. XXI, traduzido por aces internas de formao e pelas aulas de Informtica. implicada na anlise da casustica permanentemente
9. Secretaria Entre outras tarefas responsvel, nomeadamente, por todos os documentos oficiais de inscrio, matrcula e transferncia dos alunos assim como pelos documentos e mapas pedidos pelos servios do Ministrio da Educao e outras entidades.
10. Funcionrios No Docentes - Vigilantes Os funcionrios no docentes do Colgio Bola de Neve regem-se pelas disposies constantes do Contrato Colectivo de Trabalho aprovado para o Sector, bem como por toda a restante legislao aplicvel. Obrigam-se a conhecer o Projecto Educativo da Escola e a desenvolver toda a sua aco dentro do seu esprito. Comprometem-se a respeitar e a fazer respeitar o Regulamento Interno. Colaboram com os professores e auxiliares pedaggicos de ensino especial no servio de almoo e vigilncia de recreios. Devem ainda os Funcionrios no Docentes: Cumprir, com pontualidade, os horrios de trabalho; Manter as atitudes de respeito entre si e para com todos os restantes elementos da Escola; Contribuir para a segurana dos Alunos fora das salas de aula e velar pela sua disciplina no permitindo a perturbao de actividades em funcionamento. 11. Conselho Tcnico-Pedaggico O Conselho Tcnico Pedaggico constitudo pela Directora Pedaggica, Coordenadoras de ciclo, Psiclogo, Terapeutas, Professores e Auxiliares Pedaggicas. presidido pela Directora Pedaggica/Coordenadoras ou, na sua ausncia, por algum para o efeito nomeado. Rene uma vez por semana. Entre outros assuntos dever pronunciar-se sobre: Situao global do ensino ministrado na Escola; Desenvolvimento do Projecto Educativo; Plano global de Escola e calendarizao de cada ano lectivo; 22
Propostas de aces de formao; Discusso de casos. Para alm das reunies semanais do Conselho Tcnico Pedaggico, realizamse reunies de avaliao no final de cada perodo escolar. VIII. DIREITOS E DEVERES DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR (CE) 1. Direitos de todos os membros da comunidade educativa: Serem respeitadas a sua personalidade e dignidade pessoal e profissional. Exprimir livremente as suas opinies. Participar activamente na vida da escola. Associar-se e reunir-se. Informar-se e ser informado de todas as deliberaes que lhe digam respeito, em tempo til. No ser descriminado por qualquer motivo. Exigir equilbrio e equidade na distribuio das tarefas. Ser ouvido, atravs dos seus representantes, pelos seus superiores hierrquicos, sobre assuntos que lhes digam respeito. Fazer sugestes que visem a melhoria do funcionamento e organizao escolar. Ver satisfeitos os seus interesses, pretenses e aspiraes sem prejuzo das funes especficas e no quadro da legislao em vigor. Ter direito s mesmas condies de trabalho, s mesmas hipteses de sucesso e a uma avaliao justa. Sentir-se seguro na comunidade e no edifcio escolar. Usufruir de servios com qualidade. Utilizar os servios e os espaos nas condies regulamentadas. Ser esclarecido sobre o contedo do presente RI junto do seu superior hierrquico.
Todos os direitos dos membros da comunidade educativa tm por limite, como todos os direitos em geral, os direitos dos outros. Como tal, cada um dos membros considerado um sujeito responsvel, implicando essa condio um profundo respeito mtuo entre todos os elementos da comunidade educativa. 2. Deveres de todos os membros da comunidade educativa: Promover o so convvio, no respeito mtuo, na disciplina e no esprito de solidariedade. Respeitar as hierarquias considerando os direitos e deveres que lhes so inerentes. Ser responsvel perante a comunidade escolar. Cumprir e fazer cumprir o presente RI. Ser correcto, respeitador, no fazendo uso, entre outros, de comportamentos e atitudes ofensivas, nomeadamente atravs da utilizao de linguagem e gestos reprovveis pelo senso comum. Ser tolerante e afvel na relao com os outros. Ser activo, eficiente, assduo e pontual. Exercer com zelo a sua actividade profissional. Integrar-se e participar activamente no Projecto Educativo definido pela escola. Participar em todas as actividades da escola observando as regras estabelecidas. Zelar pelo patrimnio da escola. Pugnar pelo bom nome da escola. Colaborar lealmente com todos os elementos da comunidade educativa. Manter-se informado e informar. Utilizar o dilogo e o debate como meio de resoluo dos problemas a todos os nveis. Identificar perante as autoridades competentes elementos que ponham em causa a vida s da comunidade escolar, a integridade fsica de algum dos seus membros ou o patrimnio da escola. Respeitar em todas as instalaes da escola as normas de higiene, de convivncia e do seu respectivo funcionamento. 24
Manter as instalaes limpas e arrumadas para que as actividades escolares possam decorrer em condies funcionais e dignas. No prestar informaes que pela sua natureza no sejam aconselhveis ou possam ser lesivas dos interesses da comunidade escolar e do bom-nome da escola. Usar vesturio considerado socialmente adequado ao local de trabalho. Desactivar o telemvel durante as aulas, em salas onde se realizam exames e em reunies de trabalho. Combater por todos os meios ao dispor da escola os vcios e toxicodependncias.
3. Normas de Convivncia As normas de convivncia do Colgio definem as caractersticas das condutas que devem ser promovidas para se alcanar: a) Os fins educativos do Colgio. b) O desenvolvimento da Comunidade Educativa. c) Um bom ambiente educativo e de relaes no Colgio. d) O respeito pelos direitos de todas as pessoas que participam na aco educativa. Valor da Convivncia A adequada convivncia no Colgio uma condio indispensvel para a progressiva evoluo dos diferentes membros da Comunidade Educativa em especial dos alunos. Assim so normas de convivncia do Colgio: O respeito integridade fsica e moral e aos bens das pessoas que formam a Comunidade Educativa, assim como de outras pessoas ou instituies que se relacionem com o Colgio no mbito da realizao de actividades ou prestao de servios. A tolerncia perante a diversidade e a no discriminao. Correco no trato social, em especial, mediante o emprego de uma linguagem correcta e educada. 25
O interesse em desempenhar o seu prprio trabalho e funes com responsabilidade. O respeito pelo trabalho e funes de todos os membros da Comunidade Educativa. A cooperao em actividades educativas ou de convivncia. Uma atitude de lealdade no quotidiano da vida escolar. Nota final: Todos os membros da comunidade educativa esto sujeitos a procedimento disciplinar quando, propositada e comprovadamente, no cumprirem as normas legais e as que subsidiariamente constam do RI deste estabelecimento de ensino e praticarem quaisquer actos ou omisses contrrias aos seus deveres. 4. Alunos Aos alunos reconhecido o direito de participar na vida da escola. Os direitos e deveres dos alunos esto consignados na Lei 30/2002, de 20 de Dezembro, do art. 12 ao 16, com a 1. alterao efectuada pela Lei n. 3/2008, de 18 de Janeiro pelo que se remete para a sua leitura. 4.1 Direitos gerais dos alunos: Os definidos pelo Estatuto do Aluno dos Ensinos Bsico. 4.2 Direitos especficos dos alunos: Ter acesso a uma educao de qualidade que permita: a) a realizao de aprendizagem bem sucedida. b) fomentar as suas capacidades e atitude crtica c) desenvolver hbitos de trabalho e de autonomia Beneficiar das condies que permitam desenvolver as suas capacidades, na perspectiva do exerccio responsvel da cidadania e da sua futura integrao activa na sociedade. Adquirir uma formao para a paz, a cooperao e a solidariedade e tolerncia. Ser tratado com respeito e correco de acordo com a sua integridade e dignidade pessoais. 26
Ver respeitados os dados confidenciais constantes do seu processo individual quer relativos sua pessoa quer sua famlia. Ser assistido em caso de acidente ou de doena sbita. Receber testes, trabalhos e fichas de avaliao que tenham realizado, em tempo til (3 semanas) e devidamente corrigidos e serem informados regularmente sobre os seus elementos de avaliao e de comportamento. Eleger e ser eleito Delegado de Grupo (DG). Apresentar ao Director de Grupo sugestes e/ou crticas sobre o funcionamento da escola. Comunicar ao Director de Grupo quaisquer anomalias verificadas nas aulas, ou fora delas, relacionadas com o grupo. Dialogar com os professores sobre o modo de funcionamento das aulas. Participar, por escrito, ao Director de Grupo qualquer facto relacionado com professores e funcionrios, que no possa ter sido resolvido pelo dilogo aberto e correcto. Recorrer s vias hierrquicas competentes no caso de o aluno entender que o seu problema no foi resolvido pelo Director de Grupo. Ser esclarecido pelo Director Grupo do contedo deste RI. Sair da sala de aula no decorrer da mesma desde que exista um motivo justificado aceite pelo professor. Os alunos s podero sair da sala autorizados pelo professor. Os alunos tm ainda direito a ser informados sobre todos os assuntos que lhe digam respeito, nomeadamente: a) Modo de organizao do seu plano de estudos ou curso, programas e objectivos essenciais de cada disciplina ou rea disciplinar e processo e critrios de avaliao, em linguagem adequada sua idade e nvel de ensino frequentado; b) Iniciativas em que possa participar e de que a escola tenha conhecimento.
4.3 Deveres gerais dos alunos Ainda que os deveres dos alunos estejam consignados na Lei 30/2002, de 20 de Dezembro, com a 1. alterao efectuada pela Lei n. 3/2008, de 18 de Janeiro Artigo 15 e que, por isso, se remete para a sua leitura, dever o aluno ter, ainda, em mente os seguintes deveres fundamentais: Tratar com respeito e correco qualquer elemento da comunidade educativa; Seguir as orientaes dos docentes relativas ao seu processo de ensino - aprendizagem; Respeitar as instrues do pessoal docente e no docente; Respeitar o exerccio do direito educao e ensino dos outros alunos; Ser assduo, pontual e responsvel no cumprimento dos horrios e das tarefas que lhe forem atribudas; Participar nas actividades desenvolvidas pela escola; Permanecer na escola durante o seu horrio, salvo autorizao escrita do EE; Zelar pela conservao, preservao e asseio da escola, nomeadamente no que diz respeito a instalaes, material didctico e mobilirio, fazendo uso adequado dos mesmos; Respeitar a propriedade dos bens de todos os membros da comunidade educativa; Respeitar a imagem e a dignidade de todos os elementos da comunidade educativa; Cumprir e ajudar a cumprir o regulamento da escola. Adquirir hbitos que o faam reconhecer, respeitar e apreciar os valores dos direitos fundamentais da pessoa humana. A adequada utilizao dos edifcios, mobilirio, instalaes e material do Colgio conforme o fim a que se destinam, assim como o respeito pelo acesso reservado a determinadas zonas do Colgio. Estabelecer uma relao equilibrada com o espao.
4.4 Deveres especficos dos alunos: Dirigir-se para a sala de aula logo que oua o toque de entrada, entrar e ocupar ordeiramente o seu lugar. Dentro das instalaes proibido ao aluno correr, gritar ou incitar a desordem, devendo as suas deslocaes entre as salas de aula ser acompanhadas a todo o tempo pelo Professor responsvel pela leccionao nesse perodo lectivo; No permanecer nas salas de aula durante os perodos de recreio. Esperar, sem fazer barulho, pelo professor, sempre que este no possa acompanhar desde logo os alunos assim que soar o toque de entrada. Manter-se atento nas aulas e munido do material necessrio ao seu desempenho. Dirigir-se com correco ao professor. Esperar que o professor d por terminada a aula, mesmo que tenha dado o toque de sada. Sair ordeiramente da sala de aula. Manter atitudes e comportamentos cvicos correctos, dignificantes da escola de que fazem parte. Manter limpos e arrumados os espaos de que usufrui. No deteriorar nem sujar o edifcio e o equipamento da escola. No ter qualquer comportamento que ponha em perigo a integridade fsica de outrem. O cuidado no asseio e na imagem pessoal que se coadunem com a Escola enquanto local de aprendizagem e de convvio equilibrado e sadio, evitando todos os excessos e excentricidades de vesturio (Tais como roupa e acessrios de praia, vesturio com rasges ostensivos e grafismos inadequados). A atitude positiva perante os avisos e correces. No fumar, no ingerir bebidas alcolicas nem consumir substncias aditivas em especial drogas, colaborando no desenvolvimento de hbitos de higiene, de segurana e de sade. Apresentar ao EE todas as informaes e pedidos de esclarecimento que os professores e/ou funcionrios enviem por seu intermdio.
Fica, expressamente vedado aos Alunos: A entrada na sala de Professores, no Gabinete da Direco e na sala da Secretaria, sem que, para tal, estejam explicitamente autorizados; O acesso aos livros de ponto; A deposio de lixo ou de quaisquer outros objectos nas propriedades contguas Escola; Trazer para a Escola jogos electrnicos, canivetes, e que usem aparelhos de msica (ipod, mp3, mp4, etc.) e telemveis dentro do Colgio. Nota: Informamos que o uso indevido destes aparelhos resulta na apreenso dos mesmos, sendo posteriormente entregues em mo ao Encarregado de Educao. Informamos tambm que consequentemente no nos responsabilizamos por quaisquer danos, perdas, desaparecimento ou estragos dos objectos atrs mencionados. So apenas permitidas as mquinas calculadoras indicadas na lista de material. Sempre que os alunos causem prejuzos materiais, nas instalaes da Escola, no seu material, no material de qualquer elemento ou quaisquer outros prejuzos enquanto integrados numa actividade da Escola, voluntrios ou por negligncia, cabe-lhes a correspondente responsabilidade pecuniria, independentemente de quaisquer sanes disciplinares que lhes sejam aplicadas. Os alunos da Escola comprometem-se a conhecer, respeitar e cumprir o presente regulamento. Os regulamentos aplicam-se aos actos praticados pelos Alunos em toda a rea da Escola, compreendendo os edifcios em que funciona, os seus acessos e outras instalaes afectas ou no a fins escolares. Aplicam-se ainda, aos actos praticados no exterior da Escola, desde que ocorridos no decurso de qualquer actividade desenvolvida por estruturas competentes da Escola ou em qualquer outras actividades em representao da Escola.
4.5 Delegado de Grupo A eleio do delegado e subdelegado de Grupo dever realizar-se numa das primeiras aulas na presena do dir. de Grupo. Os delegados e subdelegados devem ser eleitos de entre os alunos matriculados. Proceder-se- a esta eleio por escrutnio simples, secreto e uninominal, sendo o mais votado eleito delegado e o segundo subdelegado. O delegado, ou o subdelegado em sua substituio, dever representar o grupo em todas as questes relativas ao funcionamento da escola e sua articulao com os restantes membros da mesma. Os seus direitos e deveres so: a) Apresentar ao DG os problemas que no sejam resolvidos com o prprio professor; b) Exercer e estimular entre os colegas relaes de camaradagem; c) Chamar a ateno dos colegas para evitar actos de indisciplina, intervindo como moderador nos conflitos entre elementos do grupo. 4.6 Regulamento de Faltas Alunos Legislao em vigor Lei 3/2008 de 18 Janeiro DR 1 Srie N13 - 18 Janeiro de 2008 Frequncia e assiduidade (Artigo 17 1, 2, 3) a) b) c) 3 O dever de assiduidade implica para o aluno quer a presena na sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar, quer uma atitude de empenho intelectual e comportamental adequadas, de acordo com a sua idade, ao processo de ensino e aprendizagem. Faltas a) Faltas de presena (Artigo 18) 1 - A falta a ausncia do aluno a uma aula ou a outra actividade de frequncia obrigatria, ou facultativa caso tenha havido lugar a inscrio. 2 - Decorrendo as aulas em tempos consecutivos, h tantas faltas quantos os tempos de ausncia do aluno. 31
3 - As faltas so registadas pelo professor ou pelo director de turma em suportes administrativos adequados. b) Marcao de faltas de presena A falta a uma aula de 90 minutos implica a marcao de 2 faltas de presena. c) Faltas de material No incio do ano lectivo, cada Professor indicar o material que considerado de uso obrigatrio para a sua disciplina. A no apresentao de qualquer elemento de trabalho ou do caderno dirio actualizado ser objecto de falta de material. Considera-se falta de material quando o aluno no possui o material necessrio e tal facto impeditivo de participar na actividade da aula. No caso da disciplina de Educao Fsica considera-se falta de material quando o aluno no se apresentar com o equipamento adequado prtica das actividades. Trs faltas de material dadas, no mesmo perodo na mesma disciplina, equivalem a uma falta de presena. d) Marcao de faltas de material A falta de material numa aula de 90 implica sempre a marcao de apenas 1 falta de material. e) Faltas de atraso No sero permitidas, quaisquer faltas de atraso, excepto ao 1 tempo da manh, pelo que qualquer uma destas ser assinalada como falta de presena. Ao primeiro tempo da manh, trs atrasos, no mesmo perodo e na mesma disciplina, correspondem marcao de uma falta de presena. Haver uma tolerncia, nunca superior a 10 minutos, no 1 Tempo da manh. Justificao de faltas Artigo 19 alneas de a) a k) So consideradas justificadas as faltas dadas pelos seguintes motivos: 32
a) Doena do aluno, devendo esta ser declarada por mdico se determinar impedimento superior a cinco dias teis; b) Isolamento profilctico, determinado por doena infecto-contagiosa de pessoa que coabite com o aluno, comprovada atravs de declarao da autoridade sanitria competente; c) Falecimento de familiar, durante o perodo legal de justificao de faltas por falecimento de familiar previsto no estatuto dos funcionrios pblicos; d) Nascimento de irmo, durante o dia do nascimento e o dia imediatamente posterior; e) Realizao de tratamento ambulatrio, em virtude de doena ou deficincia, que no possa efectuar-se fora do perodo das actividades lectivas; f) Assistncia na doena a membro do agregado familiar, nos casos em que, comprovadamente, tal assistncia no possa ser prestada por qualquer outra pessoa; g) Acto decorrente da religio professada pelo aluno, desde que o mesmo no possa efectuar-se fora do perodo das actividades lectivas e corresponde a uma prtica Comummente reconhecida como prpria dessa religio; h) Participao em provas desportivas ou eventos culturais, nos termos da legislao em vigor; i) Participao em actividades associativas, nos termos da lei; j) Cumprimentos de obrigaes legais; k) Outro facto impeditivo da presena na escola, desde que, comprovadamente, no seja imputvel ao aluno ou seja, justificadamente, considerado atendvel pelo director de turma ou pelo professor titular de turma. Artigo 19 alnea 4 4 A justificao da falta deve ser apresentada previamente, sendo o motivo previsvel, ou, nos restantes casos, at ao 3 dia til subsequente verificao da mesma. Excesso grave de faltas Artigo 21 33
1 Quando for atingido o nmero de faltas correspondentes a duas semanas no 1 ciclo do ensino bsico, ou ao dobro do nmero de tempo, lectivos semanais, por disciplina, nos outros ciclos ou nveis de ensino, os pais ou o encarregado de educao ou, quando maior de idade, o aluno, so convocados escola, pelo meio mais expedito, pelo director de turma ou pelo professor titular de turma, com o objectivo de os alertar para as consequncias do excesso grave de faltas e de se encontrar uma soluo que permita garantir o cumprimento efectivo do dever de frequncia, bem como o necessrio aproveitamento escolar. 2 Caso se revela impraticvel o referido no nmero anterior, por motivos no imputveis escola, a respectiva Comisso de Proteco de Crianas e Jovens dever ser informada do excesso de faltas do aluno, sempre que a gravidade especial da situao o justifique. Efeito das faltas Artigo 22 2 Sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas, atinja um nmero total de faltas correspondente a trs semanas do 1 ciclo do ensino bsico, ou o triplo de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos 2 e 3 ciclos no ensino bsico, ou, tratando-se, exclusivamente, de faltas injustificadas, duas semanas no 1 ciclo do ensino bsico ou o dobro de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos e nveis de ensino, deve realizar, logo que avaliados os efeitos da aplicao das medidas correctivas referidas no nmero anterior, uma prova de recuperao, na disciplina ou disciplinas em que ultrapassou aquele limite. Quando o aluno ultrapassar o limite de faltas dadas
consecutivamente por motivo de: Doena prolongada devidamente comprovada. Poder no realizar as provas de recuperao desde que realize testes/avaliaes em condies idnticas s dos restantes alunos da turma.
4.7 Procedimento disciplinar alunos Ainda que os procedimentos disciplinares dos alunos estejam consignados na Lei 30/2002, de 20 de Dezembro, com alterao efectuada pela Lei n. 3/2008, de 18 de Janeiro e que, por isso, se remete para a sua leitura, dever o aluno ter, ainda, em mente o seguinte: Alterao das regras de convivncia So consideradas infraces todos os actos que vo contra os deveres do aluno e as normas de convivncia enunciadas atrs, tais como: Actos injustificados que perturbem o normal funcionamento das actividades do Colgio. Condutas que alterem a ateno nas aulas: conversas, risos, rudos, intervenes e atitudes despropositadas, utilizao de telemvel, mp3 e outros equipamentos perturbarem o tecnolgicos normal passveis de, das objectivamente, funcionamento
actividades lectivas e no lectivas. Condutas imprprias num Colgio: jogar s cartas (que envolvam apostas, perdas e ganhos de dinheiro), actos agressivos, linguagem grosseira, gestos e posturas desrespeitadoras, falta de higiene e imagem pessoal descuidada ou outras que vo contra os princpios orientadores do Colgio. Condutas que atentem contra a limpeza, higiene e danifiquem os materiais do Colgio: atirar papis, latas, desperdcios, etc. para o cho; sujar os pavimentos, paredes, mesas, cadeiras ou quaisquer outros objectos; materiais e instrumentos didcticos e desportivos. Condutas que atentem contra a prpria sade e a dos demais: fumar, ingerir bebidas alcolicas, apresentar-se nas aulas alcoolizado, consumir substncias aditivas em especial drogas ou incitar a qualquer uma destas aces qualquer membro de C.E. Condutas que danifiquem de forma premeditada o material, trabalhos de alunos afixados nas aulas e exposies, etc. ou objectos de qualquer membro da C.E. 35
So actos de indisciplina, injria ou ofensa graves para com os membros da C. E. a) A desobedincia a um professor ou a um elemento no docente quando de uma ordem, recomendao ou admoestao. b) As faltas de respeito a qualquer membro da C. E c) As respostas mal-educadas a professores e pessoal no docente. d) Os insultos, injrias ou ofensas, que atentem contra a honra profissional ou a dignidade pessoal de qualquer membro da C. E. e) A incitao ou coaco realizao de faltas pouco graves ou graves a qualquer membro da C. E., em especial de alunos de menor idade, que os impeam de actuar livremente. f) As crticas proferidas em pblico com o intuito de desacreditar ou emitir qualquer opinio caluniadora ou capaz de lanar o descrdito em relao a qualquer membro da C. E. g) A agresso fsica, sobretudo premeditada a qualquer membro da C.E., que cause dano fsico ou psicolgico. h) Os roubos de bens ou materiais pertencentes ao Colgio ou a qualquer membro da C. E. i) A falsificao de documentos escolares ou reteno de informaes ou documentos que lhe so confiados para que deles d conhecimento ao Encarregado de Educao. j) A sada das instalaes do Colgio de alunos sem autorizao do Encarregado de Educao. k) Faltas injustificadas de pontualidade e de assiduidade. Aplicao das medidas de correco Aquando da aplicao das medidas de correco devem ser tomadas em conta dois tipos de circunstncias: So circunstncias atenuantes: O reconhecimento espontneo da conduta incorrecta. A falta de intencionalidade
A observncia de uma conduta habitualmente positiva e favorecedora da convivncia.
So circunstncias agravantes: A premeditao e a reincidncia. Dano voluntrio, injria ou ofensa a companheiros, especialmente os de menor idade ou a recm integrados no Colgio. Qualquer acto que fomente a violncia,
Medidas disciplinares a) Qualquer infraco cometida por um aluno deve ser participada por escrito ao Coordenador e posteriormente ao Encarregado de Educao. b) Qualquer infraco cometida numa sala de aula, durante um tempo lectivo, poder levar aos seguintes procedimentos: Admoestao oral De acordo com circunstncias atenuantes pode o aluno manter-se na sala de aula depois de ter acatado a admoestao do professor. Repreenso escrita De acordo com circunstncias atenuantes pode o aluno manter-se na sala de aula sendo feita no final da mesma uma participao por escrito ao Coordenador da qual resultar uma repreenso escrita. Faltas disciplinares (com registo no livro de ponto) O aluno enviado imediatamente ao Coordenador, acompanhado da respectiva participao escrita que far parte do processo do aluno. c) Todo o aluno que cometa uma infraco, com circunstncias agravantes, pode estar sujeito suspenso da frequncia das aulas por um perodo mximo de cinco dias teis. Em casos devidamente ponderados e com um carcter excepcional, um aluno que esteja suspenso, poder entrar nas instalaes do Colgio, unicamente com o fim de realizar avaliaes ou entrega de trabalhos. Aplicao de Sanes a) Cabe ao Coordenador: Aplicao de um dia de suspenso. 37
Aplicao de 4 ou 5 dias de suspenso, aps ouvido o Director, e sempre que necessrio o C.T.P. b) Cabe ao Director: Expulso do Colgio. 5. Encarregados de Educao No incio do ano lectivo, os Encarregados de Educao dos novos alunos so convocados pela respectiva Direco de Grupo ou Professor responsvel, que os elucidar de todos os pormenores relativos ao funcionamento da Escola e completar o preenchimento da ficha sobre dados familiares, socioeconmicos, afectivos, de sade, psicolgicos, etc., de forma a permitir o desenvolvimento da tarefa educativa com a indispensvel individualizao. Aos Encarregados de Educao garantido o tratamento reservado e confidencial destes dados. NOTA: No se realizam reunies colectivas de Encarregados de Educao, uma vez que os casos que atendemos so, na maioria, bastante complexos, com necessidades de atendimento individualizado e com modos de actuao muito especficos. Nas reunies a efectuar, que so sempre individuais, podem estar presentes, para alm dos Encarregados de Educao e do Director de Grupo ou Professor responsvel pelo grupo, o psiclogo, as Terapeutas e a Directora Pedaggica. Estas reunies realizam-se no mnimo uma vez em cada Perodo, podendo ser mais frequentes sempre que seja considerado necessrio, e convocadas quer a pedido do Colgio quer a pedido dos Encarregados de Educao. 5.1 Direitos especficos dos Encarregados de Educao Direitos Receber para seu educando uma educao integral e equilibrada de acordo com o Carcter Prprio do Colgio, o seu Projecto Educativo e as leis vigentes.
Receber informaes acerca do funcionamento do Colgio e o modo como se aplica o Projecto Educativo. Receber informaes peridicas sobre a evoluo do seu educando, quer nos aspectos de aprendizagem, quer nos aspectos scio-afectivos. Serem recebidos pelos Professores Titulares/Directores de Grupo/Coordenadores dentro dos horrios estabelecidos. Mostrar uma relao aberta com os educadores do seu educando de forma a promover conjuntamente a sua formao integral e equilibrada. Participar em aces de formao, debates, fruns destinados aos Pais e Encarregados de Educao. Participar nas actividades programadas na festa do Colgio. 5.2 Deveres especficos dos Encarregados de Educao Os Encarregados de Educao que optaram pela Escola para ensino e educao dos seus educandos so, bem como as famlias, elementos imprescindveis ao desenvolvimento do Processo Educativo e, como tal, elementos de pleno direito do Processo Ensino/ Aprendizagem. Ficam obrigados a conhecer e a respeitar o Projecto Educativo da Escola, bem como a promover todas as aces necessrias, junto dos seus educandos, de forma a contriburem para os objectivos nele contidas. Ficam obrigados a conhecer o Regulamento Interno da Escola, a cumprir as obrigaes dele emergentes e a tudo fazerem para que o seu educando tambm o cumpra. "Cabe ao encarregado de educao assegurar o dever de frequncia por parte do seu educando." (Decreto-Lei n. n 301/93 de 31 de Agosto). Devero manter-se sistematicamente informados sobre o desenvolvimento do Processo Educativo dos seus educandos e assistir a todas a reunies para que sejam convocados.
Como elementos de pleno direito do Processo Ensino/Aprendizagem tm, tambm, deveres que no podem ser substitudos ou ignorados tendo em vista o Sucesso Educativo que todos pretendemos alcanar. Assim, em particular, destacam-se: a) Dever de acompanhar, regularmente, as actividades dos seus educandos, incentivando-os e ajudando-os na realizao das diversas tarefas educacionais propostas. b) igualmente desejvel e til, quando possvel, a sua participao nas actividades do Colgio, acompanhando, por exemplo, os passeios e visitas de estudo ou acedendo realizao de conferncias ou entrevistas cujos temas possam eventualmente dominar. c) Dever de consultar, com sistematizao, os diferentes elementos de trabalho do seu educando, nomeadamente os seus diferentes cadernos dirios bem como a caderneta do aluno ou caderno correio. d) Dever de, na sua esfera de actuao, proporcionar condies ao seu educando para o cumprimento dos horrios estabelecidos. Controlar a hora de sada de casa dos alunos que se deslocam sozinhos, no sentido de impedirem a sua chegada ao Colgio antes das 9 horas, pois s assim se poder evitar que fiquem nas ruas do bairro ou at durante o percurso, com todos os inconvenientes que esse facto pode acarretar e pelos quais como bvio a Escola no se responsabiliza. e) Dever f) Dever de de garantir, na medida com das suas possibilidades, por escrito a ou assiduidade dos seus educandos. comunicar antecedncia, telefonicamente, as faltas s actividades escolares dos seus educandos. Se apenas puderem faz-lo no prprio dia, obrigatrio que o mesmo seja feito at s 9 h 30 m para evitar ser a Escola a estabelecer um contacto que sempre demorado, difcil ou at impossvel. Assim poder haver um maior controlo das faltas quando estas so do desconhecimento do Encarregado de Educao.
g) Dever de manter a escola informada sobre todos os dados relativos ao envolvimento familiar, social, afectivo e de sade do aluno, de forma a ser possvel um correcto acompanhamento, por parte da Escola, de eventuais dificuldades. 6. Professores 6.1 Direitos especficos dos professores Os professores gozam dos direitos consagrados no Estatuto da Carreira Docente, bem como dos benefcios que profissionalmente lhes assistem, decorrentes da cidadania e das instituies prprias do estado Democrtico, especificamente: Participar activamente no processo educativo Intervir na orientao pedaggica atravs da liberdade de iniciativa, a exercer no quadro dos planos de estudo, no projecto educativo da escola, na escolha dos mtodos de ensino e nas tecnologias e tcnicas de educao. Participar em experincias pedaggicas. Beneficiar da formao e informao para o exerccio da funo educativa. Ter garantia de acesso regular a aces de formao contnua, destinadas a actualizar e aprofundar os conhecimentos e as competncias profissionais; Ter acesso prvio a toda a informao com interesse e repercusso na comunidade escolar; Ser apoiado no exerccio da sua actividade por todos os rgos da escola a quem compete essa tarefa. Ter apoio tcnico, material e documental Dispor de material didctico em condies para um bom desempenho da actividade educativa; Ter segurana na actividade profissional, Exigir, da parte da comunidade educativa, um tratamento condigno com a sua condio de professor;
Recorrer Directora Pedaggica/Coordenadoras quando sentirem qualquer dificuldade de carcter pedaggico - didctico; Recorrer a colegas quando lhes surgirem dvidas/problemas que estes possam resolver; 6.2 Deveres especficos dos professores Cumprir os deveres estabelecidos. Promover medidas de carcter pedaggico que estimulem o harmonioso desenvolvimento da educao, quer nas actividades da sala de aula quer nas demais actividades da escola. Contribuir para a formao e realizao integral dos alunos incutindolhes sentido de responsabilidade, de respeito pela pessoa humana e pelos valores do patrimnio histrico e cultural. Demonstrar e fomentar hbitos de trabalho e de disciplina nos seus estudos. Gerir o processo de ensino - aprendizagem, quer no mbito dos programas curriculares quer das actividades constantes do Plano Anual de Actividades da Escola (PAAE). Procurar manter-se actualizado cientfica, pedaggica e didacticamente no contexto das suas competncias e no quadro do desenvolvimento do sistema educativo. Manter devidamente actualizados os registos relativos avaliao dos seus alunos. Dirigir-se para a sala de aula aps o toque da campainha, acompanhando os alunos da sua turma na deslocao do recreio para a sala de aula. Ser o primeiro a entrar na sala de aula e o ltimo a sair, certificando-se de que nenhum aluno fica na sala de aula durante os perodos de recreio e depois do final das aulas. Independentemente do nmero de alunos na sala, o professor dever ocupar integralmente o tempo da aula, recorrendo a estratgias que considerar mais adequadas.
No dispensar alunos nem permitir que abandonem a aula antes de terminado o tempo regulamentar. No abandonar a sala de aula antes de terminar o tempo regulamentar sob pena de lhe ser marcada falta. Registar sempre as faltas dos alunos. Permitir a entrada na sala de aula de alunos que cheguem j depois de iniciados os trabalhos escolares, desde que o motivo seja devidamente justificado ficando ao seu critrio manter ou anular as faltas. No incio do ano lectivo devem os professores dar conhecimento aos alunos: a) do programa da sua disciplina; b) dos critrios de avaliao; c) do material necessrio ao trabalho na sala de aula e fora dela. Manter a disciplina na aula, fomentando o respeito e no abdicando da sua posio de professor. No permitir que os alunos sujem ou danifiquem a sala e/ou o seu equipamento, zelando para que no fim da aula a sala permanea em condies normais de funcionamento. Preparar cuidadosamente as aulas e cumprir o programa indicado para a disciplina. Permitir que os alunos usufruam integralmente dos intervalos. Repor a situao original, ordeiramente, antes de abandonar a sala de aula quando, por motivos intrnsecos ao decorrer das aulas, altere a disposio inicial do mobilirio da sala. Providenciar para que o quadro fique sempre limpo no final de cada aula. Proceder marcao dos testes sumativos numa folha que se encontra anexada ao livro de ponto. Informar os alunos das datas dos testes sumativos. Nota: Em caso algum ser permitida a realizao, no mesmo dia, de dois ou mais testes de avaliao. Devolver aos alunos, com a maior prontido possvel, os testes e/ou trabalhos realizados, devidamente corrigidos e avaliados. 43
No deixar terminar o perodo ou o ano lectivo sem ter sido entregue aos alunos todo o material de avaliao devidamente corrigido. Fornecer ao DG o mximo de informaes qualitativas e quantitativas acerca do aproveitamento e do comportamento dos alunos, nomeadamente atravs do preenchimento das folhas de informao mensais ou quando tal lhe for solicitado. Praticar a avaliao de uma forma consciente e participada. Guardar sigilo em matrias cuja natureza assim o aconselhe. Proceder do seguinte modo em caso de conflito disciplinar: a) Tendo em vista o carcter educativo da aco disciplinar, dialogar com o aluno sobre os motivos que geram o conflito, visando uma soluo que no imponha a aplicao de qualquer pena disciplinar. b) Ordenar a sada da sala de aula, quando entender que a presena do aluno prejudica o trabalho da maioria ou quando a infraco cometida grave. c) No caso anterior obrigatria a marcao de falta de presena e participao ao dir. de Grupo, referindo as circunstncias de tal deciso, devendo o aluno ir para uma sala onde permanecer junto de um professor ou auxiliar. Proceder do seguinte modo em caso de falta de material: a) Registar a primeira ocorrncia; b) Registar a segunda ocorrncia, de modo a que o dir. de Grupo indague dos motivos da falta de material e tome as medidas necessrias para a superar caso se trate de uma questo de debilidade econmica da famlia do aluno; c) Fazer equivaler uma falta de material a uma falta de presena sempre que o aluno se no faa acompanhar de material essencial; d) Marcar uma falta de presena, aps trs faltas de material subsidirio. No se demitir das suas funes de educador, chamando a ateno dos alunos quando e onde for necessrio, para o cumprimento das suas obrigaes e exerccio dos seus direitos.
Participar activamente com a sua presena, iniciativa e criatividade na vida da escola. Organizar os meios de que a escola dispe, com vista consecuo dos objectivos do Projecto Educativo da escola. Se o professor prever faltar deve comunicar tal facto ao CTP e aos alunos. Entregar a sua justificao de falta na secretaria, de acordo com as normas legais. 7. Direitos e Deveres do Pessoal No Docente 7.1 Direitos Ser tratado com respeito e correco por toda a comunidade escolar; Ter condies e meios adequados especificidade das suas funes; Ter condies de actualizao profissional, nomeadamente atravs do acesso formao contnua ou autoformao legalmente prevista; Aceder informao e documentao que digam respeito sua actividade e carreira profissional; Usufruir de condies de trabalho que garantam a sua segurana, sade e higiene; Apresentar sugestes ou propostas, com vista cooperao entre todos os membros da escola, de forma a ser efectivamente participante no processo educativo; Outros consignados na lei ou no presente regulamento interno. 7.2 Deveres Tratar com respeito e cordialidade todos os membros da comunidade escolar; Ser assduo e pontual; Zelar pela conservao das instalaes e equipamentos; Prestar todas as informaes solicitadas com rigor e clareza; Executar com zelo, responsabilidade e competncia todas as funes que lhe forem confiadas;
Colaborar na resoluo de conflitos e problemas surgidos com os alunos, com bom senso e ponderao; Impedir que o ambiente externo seja perturbador do normal funcionamento das aulas; Exercer uma atitude de vigilncia que garanta a segurana de pessoas e bens; Outros consignados na lei ou no presente regulamento interno. IX. REUNIES 1. So realizadas semanalmente reunies com toda a Equipa Tcnico Pedaggica 2. Reunies de avaliao So realizadas no final de cada perodo lectivo. Os calendrios de reunies de avaliao sero afixados na sala de professores. Na preparao das reunies de avaliao, compete aos dir. de Grupo registar os dados relativos: a) ao nmero de aulas previstas e dadas pelos docentes; b) s faltas dos alunos; c) ao registo das propostas de avaliao no desenvolvimento das reunies. Na falta eventual de um professor dever este entregar atempadamente, ao CTP, os dados de avaliao dos alunos na sua disciplina e o respectivo atestado mdico. 3. Actas das reunies Estas actas devero descrever, pormenorizadamente, o desenrolar das reunies. Delas constaro: a) informaes sobre os alunos, fornecidas pelo dir. de Grupo; b) impresses, decises e concluses do conjunto de professores sobre o trabalho desenvolvido pelo grupo, o seu rendimento e a necessidade de eventuais alteraes de estratgias susceptveis de melhorar o aproveitamento escolar; 46
c) uma sinttica anlise global e individual, sempre que se justifique, do comportamento dos alunos; d) identificao dos alunos com problemas, quer disciplinares, quer de assiduidade reduzida e/ou irregular; Em todas as actas sero trancados os espaos em branco. X. VALORIZAO DE COMPORTAMENTOS MERITRIOS
Com intuito de realar os comportamentos meritrios dos alunos, na escola ou fora dela, o Conselho Tcnico Pedaggico reconhecer e valorizar: a) o mrito; b) a dedicao; c) o esforo no trabalho; d) o desempenho escolar; e) o comportamento f) a solidariedade. O reconhecimento do mrito ser feito atravs de um diploma a ser entregue, pelo Director, na festa de final de ano lectivo. XI. INFRAESTRUTURAS
Gabinete do Director Secretaria Sala de Professores Esta sala destinada ao convvio e descanso dos professores. Salas de EVT e AVD Estas salas so locais, onde os alunos acompanhados pelos professores podem realizar actividades ligadas Educao Visual e Actividades de Vida Diria Sala de Informtica e de Multimdia Esta sala um local, onde os alunos acompanhados pelos professores podem realizar as seguintes actividades: Desenvolver competncias na rea de Tecnologia da Informao e de Comunicao; Pesquisa via Internet; Utilizao de Software Educativo. 47
Os Professores devem previamente fazer a reserva das respectivas salas. Cozinha Esta sala um local, onde os alunos acompanhados pelos professores podem realizar actividades ligadas Culinria. XII. DISPOSIES FINAIS 1. Reviso do Regulamento Interno O Regulamento Interno, de acordo com o art. 7 do Decreto-Lei 115A/98, ser revisto no ano subsequente ao da sua aprovao, de modo a confirmar-se se o mesmo est de acordo com os objectivos enunciados no Projecto Educativo de Escola. A partir da, poder ser revisto em qualquer momento, podendo ser-lhe introduzidas alteraes, por maioria absoluta de votos da Assembleia de Escola. O presente RI entrar em vigor no incio do ano lectivo de 2009/2010 O presente RI dever ser arquivado junto ao Projecto Educativo da escola e ao Plano Anual de Actividades, em pasta prpria. Antes do incio de cada ano lectivo, se necessrio, proceder-se- reviso deste RI, tomando em considerao eventuais necessidades de ajustamento ou novos diplomas legais e as propostas que venham a ser expressas por qualquer um dos sectores da comunidade educativa. Nos casos omissos, observar-se- o critrio dos rgos de gesto e administrao, de acordo com as suas competncias e em consequncia com a legislao em vigor. 2. Divulgao do Regulamento Interno Compete ao Director entregar (em mo ou outro meio que assegure a sua recepo) a cada professor, no incio de cada ano lectivo, cpia deste Regulamento Interno. Compete ao Directores de Grupo nos 2 e 3 Ciclos e aos professores Titulares no 1 Ciclo a divulgao do Regulamento Interno aos Alunos/Crianas e aos respectivos Encarregados de Educao.
A Directora Pedaggica ______________________________________
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