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Timestamp: 2018-03-19 01:10:51+00:00
Document Index: 165290287

Matched Legal Cases: ['artigo 140', 'artigo 141', 'artigo 306', 'artigo 140', 'artigo 141', 'artigo 386', 'artigo 312', 'artigo 141', 'artigo 139', 'artigo 139', 'artigo 60', 'artigo 932', 'artigo 395']

Art. 141, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Art. 141, inc. III do Código Penal - Decreto Lei ...
Inteiro Teor. : 20150111193128 DF 0027738-69.2015.8.07.0000
tipificados no artigo 140, § 3º, c/c artigo 141, incisos II e III, ambos do Código Penal, e artigo 306, “caput”, da Lei nº 9.503.../1997 (1ª série de fatos), e artigo 140, § 3º, c/c artigo 141, incisos II, ambos do Código Penal (2º fato... dos artigos 96, inciso II, e 97, ambos do Código Penal, e artigo 386, parágrafo...
Andamento do Processo n. 1.111.143 - Recurso Extraordinário / Agravo - 16/03/2018 do STF
. MATÉRIA CRIMINAL. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. ART. 142, III, CÓDIGO PENAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA... a quo quanto à adequação do conduta do recorrente ao tipo penal do art. 140, caput, combinado com o art. 141, II e III... Constituição Federal demandam o exame prévio de legislação infraconstitucion...
Pg. 277. Supremo Tribunal Federal STF de 16/03/2018
. Penal e Processual Penal. Peculato (artigo 312 do Código Penal). Condenação. 3. Alegação de inconstitucionalidade...). “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. ART. 142, III, CÓDIGO... do art. 140, caput, combinado com o art. 141, II e III, do CP, e concluir...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1670607 SP 2017/0113845-2
, por suposta infração aos artigos 138 e 139 c/c artigo 141, inciso III, todos do Código Penal. A título de ilustração..., razão pela qual, com relação ao delito capitulado no artigo 139 c.c. o 141, inciso III, ambos do Código Penal, se declara... 139 c.c. o 141, inciso III, ambos do Código Penal, se declara, de ofício...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1660406 RJ 2017/0056659-6
- Fatos desclassificados de calúnia para o crime descrito no art. 140 c/c 141, incisos II e III do CP. IV - Recurso... desclassificados de calúnia para o crime descrito no art. 140 c/c 141, incisos II e III do CP. IV - Recurso parcialmente provido... PÚBLICO FEDERAL, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea a, da ...
Andamento do Processo n. 2017/0056659-6 - Recurso Especial - 15/03/2018 do STJ
como incurso no art. 138 c/c o art. 141, II, do Código Penal às penas de 2 (dois) anos de detenção, em regime inicial... de apreciação em sede recursal. III - Fatos desclassificados de calúnia para o crime descrito no art. 140 c/c 141, incisos II...-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, fu...
Andamento do Processo n. 2017/0113845-2 - Recurso Especial - 15/03/2018 do STJ
qual, com relação ao delito capitulado no artigo 139 c.c. o 141, inciso III, ambos do Código Penal, se declara, de ofício... de vigência ao artigo 60, inciso III, do Código de Processo Penal, ante a ocorrência de perempção em razão da ausência... artigo 932, IV, "a", do Código de Processo Civil em vigor (Lei nº 13.105...
Andamento do Processo n. 1000973-80.2017.8.26.0247 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - 15/03/2018 do TJSP
.c. art. 141, inciso II e III e o delito prescrito no art. 140, do Estatuto Repressivo, na forma do art. 69 do Código..., incisos II e III do Código de Processo Penal.Intime-se. - ADV: DAYHAME DEMETRIO DE OLIVEIRA (OAB 370897/SP) Iguape Juizado Especial Cível Relação Nº 0080/2018... a rejeição da queixa nos termos do a...
Andamento do Processo n. 0574732-18.2016.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - 15/03/2018 do TJBA
-a como incursa nas sanções previstas pelos artigos 140 § 3º c/c 141, inciso III, ambos do Código Penal, pela prática... , ao qual é atribuída a prática do delito tipificado nos artigos 140 § 3º c/c 141, inciso III, ambos do Código Penal... pelos artigos 140 § 3º c/c 141, inciso III, ambos do Código Penal, passando a d...
Pg. 123. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/03/2018
. 141, inciso II e III e o delito prescrito no art. 140, do Estatuto Repressivo, na forma do art. 69 do Código Penal... da queixa nos termos do art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal.Com relação aos supostos crimes contra a hora..., o rol das testemunhas.Já o artigo 395 do Código de Processo Penal prevê que a...
Art. 141, inc. III do Decreto Lei 2848/40
Art. 141, inc. III do Código Penal
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