Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10626562/artigo-92-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-11-21 18:42:02+00:00
Document Index: 70182430

Matched Legal Cases: ['artigo 319', 'artigo 320', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 100', 'artigo 39']

Art. 92 da Constituição Federal de 88
Pg. 2087. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2018
dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, “a”, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal...; Nos termos dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, “a”, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição... avaliação imobiliária. No mesmo sob pena de cancelamento da distr...
Pg. 2088. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2018
, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, dos arts. 196 e 319 a 321... Providencie a parte autora a emenda da inicial para, nos termos do artigo 319, II, do Código de Processo Civil, incluir..., salvo se casados sob o regime de separação total de bens (art.73, §1º, CP...
Pg. 2089. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2018
, e 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, dos arts. 196..., salvo se casados sob o regime de separação total de bens (art.73, §1º, CPC). Desse modo, para verificar o estado civil... dos demandados, nos termo do artigo 320, do Código de Processo Civil, deverá ...
Pg. 2090. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2018
, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica íntegral e gratuita aos que comprovarem insuficiência..., inciso I-A, 99, e 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006... técnica de cumprimento do aludido Comunicado Conjunto nº 2013/2017. 2...
Pg. 2212. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018
na CF/88, autorizou a contratação por tempo determinado em seu art. 92, inc. X, com a redação dada pela Emenda... a observância das regras de direito público, notadamente aquela contida no art. 39, § 3º, CF, (que dispõe acerca..., conforme previsão do art. 19-A da Lei 8.036/90. Pois bem. Em regra, a investidura em car...
Inteiro Teor. Agravo Interno Cv: AGT 10231110113553003 MG
financeiro, durante os primeiros 180 dias a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/88). Confundiu... à primazia do texto da Constituição Federal de 1988 que, por força do seu artigo 59, que expõe a hierarquia das normas... Complementar ordenada na Constituição Federal de 88, o que pode ser compre...
Inteiro Teor. Agravo Interno Cv: AGT 10145110548693003 MG
financeiro, durante os primeiros 180 dias a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/88). Confundiu... diz respeito à primazia do texto da Constituição Federal de 1988 que, por força do seu artigo 59 , que expõe a hierarquia... a Constituição Federal , no único artigo em que trata do Sistema Financ...
Inteiro Teor. Agravo Interno Cv: AGT 10024142022912003 MG
da Constituição Federal de 1988 (05/10/88). Confundiu dessa maneira, competência legislativa com competência normativa, tendo..., consignando: "...Tendo a Constituição Federal, no único artigo em que trata do Sistema Financeiro Nacional (art. 192... observada a Lei 4.595/64, até a edição da Lei Complementar ordenada n...
Inteiro Teor. Agravo Interno Cv: AGT 10024131808503003 MG
, durante os primeiros 180 dias a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/88). Confundiu dessa maneira... do texto da Constituição Federal de 1988 que, por força do seu artigo 59, que expõe a hierarquia das normas e faz absurdo... na constituição federal em vigor ou na LINDB, normas que regem todo ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 241135220175240091
parcial do parágrafo 12 do artigo 100 da Constituição Federal, que previa a atualização dos precatórios mediante o índice... "equivalentes à TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/91. Adotou-se interpretação conforme à Constituição da República... usurpado sua competência para decidir controvérsia com fund...
Art. 92 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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