Source: http://www.referenciar.net/cgv.htm
Timestamp: 2017-09-20 11:01:34+00:00
Document Index: 24109288

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17']

Condições Gerais de Venda e Menções legais
As presentes condições gerais aplicam-se a todas as prestações de referenciamento de sites e a todas estas estão ligadas e realizadas por Referenciar.net, na execução da encomenda implica a adesão completa e sem reserva do Cliente às presentes Condições Gerais.
ARTIGO 1 - OPERAÇÃO - OBJETO:
Os artigos 1 e seguintes têm por objectivo de definir, por um lado, as condições nas quais Referenciar.net referencia um site (sitio internet) no nome e para a conta do Cliente e qualquer outra prestação que esteja ligada e, por outro lado, as responsabilidades respetivas das partes. Qualquer outra prestação não prevista pelas presentes condições gerais e realizadas por Referenciar.net fará o objeto de um pedido de encomenda e/ou de um contrato distinto bem como, se for o caso, da uma faturação distinta.
ARTIGO 2 - EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO de REFERENCIAMENTO:
Referenciar.net reserva-se o direito de recusar qualquer site (sitio internet), por decisâo propria ou porque não respeita as leis portuguesas ou internacionais, a ética e os bons costumes.
Referenciar.net compromete-se a assinalar ao cliente qualquer omissão ou defeito essencial no código fonte da página que tornaria a prestação inútil. Contudo, Referenciar.net não pode assumir a reponsabilidade dos resultados obtidos pela utilização dos seus serviços de referenciamento.
Referenciar.net compromete-se a levar todo o cuidado e a aplicação necessária para a execução das suas prestações em conformidade com os usos da profissão. Contudo Referenciar.net compromete-se apenas a uma obrigação de meios para todas as prestações. O resultado definitivo do referenciamento depende unicamente das regras estabelecidas por cada Motor de pesquisa e o conteúdo das páginas que lhe são apresentadas. Referenciar.net não poderá ser de modo nenhum responsável se a página do cliente finalmente não for indexada num ou outro dos motores de busca solicitados, como a classificacão nos resultados da pesquisa.
Referenciar.net compromete-se a fornecer um relatório que indica ao Cliente, motor por motor, a proposta de inscrição do site do Cliente.
ARTIGO 3 - COLABORAÇÃO DO CLIENTE:
Sem colaboração do Cliente, este assumirá os inconvenientes tanto no plano do atraso da execução da prestação como também no plano do seu conteúdo.
No caso de inexecução pelo cliente de qualquer das suas obrigações, Referenciar.net reserva-se o direito de suspender, sem pré-avisos, o conjunto dos serviços fornecidos, sem que esta suspensão possa abrir direito a qualquer indemnização que seja.
ARTIGO 4 - PREÇOS:
O preço da prestação de referenciamento e as prestações adicionais que provar-se-iam necessárias é os em vigor no momento da aceitação das presentes condições.
Referenciar.net reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as suas tarifas ou a sua oferta.
ARTIGO 5 - TEMPO:
O compromisso do referenciamento no tempo, será concluido com a duração necessária para a execução da prestação pela qual Referenciar.net é mandatada.
ARTIGO 6 - REFERENCIAMENTO:
O Cliente assume a inteira responsabilidade da escolha das palavras chave necessárias para o referenciamento do site nomeadamente sem limites en relaçâo aos direitos da propriedade intelectual.
ARTIGO 7 - LINKS HIPERTEXTOS:
Se um ou varios links hipertextos externos forem criados no site do Cliente, O Cliente é o único responsável da escolha dos links e das páginas que ligam estes proprios links com os sites externos. É da única responsabilidade do Cliente zelar para não estar em infração contra a ordem pública interna ou internacional e também de respeitar os direitos de terçeiros como exigem as leis nacionais e internacionais.
ARTIGO 8 - PROPRIEDADE INTELECTUAL:
O Cliente deve ser titular dos direitos intelectuais relativos ao site do qual é proposto para referenciamento. O Site indexado por Referenciar.net constitui uma obra do espírito protegida pelas disposições do Código da propriedade intelectual e o regulamento europeu.
ARTIGO 9 - RECOMENDAÇÃO:
Referenciar.net recorda ao Cliente que, por definição, Internet é uma rede de telecomunicação pública a carácter internacional. Qualquer página de informação ou imagem apresentada sobre um site pode ser copiada ou por download por qualquer computador no mundo, etc.
Referenciar.net convida por conseguinte o Cliente de não colocar no seu site obras cujos dados de reprodução e exploração por terceiros não sejam identificadas, para que não possa prejudicar os seus interesses. O Cliente reconhece ter sido informado destas recomendações, para que Referenciar.net não seja responsável de uma má utilização dos dados do Cliente.
ARTIGO 10 - DECLARAÇÕES:
O Cliente garante Referenciar.net e substituir-se-á à ele no caso de ação judicial e/ou condenação que este último teria de suportar devido a um incumprimento do Cliente à essas diversas obrigações de declaração e não obstante reparar da totalidade prejuízo de Referenciar.net
ARTIGO 11 - REFERÊNCIAS:
O Cliente autoriza expressamente Referenciar.net a utilizar o seu nome e os produtos ou prestações desenvolvidos para a sua conta a fins comerciais. Todavia, o Cliente pode fazer um pedido a Referenciar.net para que não seja divulgado como referência a fins comerciais
ARTIGO 12 - GARANTIAS E RESPONSABILIDADES:
GARANTIA: Se não estiver inteiramente satisfeito dos resultados, propomos a "garantia satisfeito ou reembolsado"
Esta garantia é aplicável às prestações de referenciamento seguintes: REF 150, REF 250, REF 500, REF Progressivo e refere-se aos motores de busca seguintes: Google, Bing e Yahoo. De modo que a garantia seja aplicável, o seu site deve estar conforme às normas gerais básicas que permitem uma indexação pelos motores de pesquisa, encontrará essas normas simples no nosso dossier.
A garantia aplica-se passado um prazo de 3 meses após a indexação do site (a fim de dar tempo aos motores de pesquisa para a indexação do seu site) e o seu pedido de garantia deve-nos chegar nos 4 meses após a primeira indexação.
Referenciar.net compromete-se a executar as obrigações por sua conta com todo o cuidado no uso da sua profissão e a conformar-se às regras da arte em vigor.
O Cliente poderá procurar a responsabilidade de Referenciar.net apenas provando um comportamento defeituoso, contanto que esta responsabilidade é limitada expressamente aos prejuízos previsíveis e diretos e não podida de exceder o custo total da prestação que é a causa do prejuízo causado. A ação de reparar deverá ser comprometida nos 15 dias do acontecimento prejudicial. A responsabilidade de Referenciar.net não poderá ser procurada no caso de força maior. O Cliente deverá esforçar-se de minimizar os prejuízos, no seu interesse como para o de Referenciar.net
ARTIGO 13 - RESPONSABILIDADE DO CLIENTE:
O Cliente é responsável da integralidade dos prejuízos sofridos por Referenciar.net, que estes prejuízos sejam previsíveis ou não, directos ou não, comerciais, financeiros ou outros. O Cliente assume qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo das informações postas no seu site e proibe-se expressamente pôr no site informações que podem apresentar um carácter ilegal ou falsificado.
No caso de Referenciar.net ver a sua responsabilidade procurada ou comprometida devido às informações contidas no site do Cliente devido aos direitos de autor ou por qualquer outra razão imputável ao cliente, o Cliente, para além do facto que Referenciar.net possa chamar-o em garantia, compromete-se a compensar-o todas as despesas, prejuízos, de despesas e inconvenientes causados por tais actos e, não obstante reparar na sua totalidade o prejuízo.
Qualquer incumprimento do Cliente a uma ou outras das obrigações postas à sua responsabilidade autoriza Referenciar.net e sem formalidades específicas, a suspender a execução das suas prestações e torna Cliente o endividado e não obstante penalidades para reparar na totalidade o prejuízo de Referenciar.net
O Cliente não pode comprometer a responsabilidade de Referenciar.net ou quebrar o seu compromisso na hipótese onde ocorreria um caso de força maior. Entende-se por caso de força maior qualquer acontecimento que torna quer impossível, quer manifestamente mais difícil a execução de uma obrigação devido ao carácter imprevisível ou irresistível ou exterior destes acontecimentos, três critérios alternativos como as greves, as rupturas de fornecimento de energia, o bloqueio das telecomunicações e as redes informáticas (incluidas as redes conetadas dos operadores de telecomunicação), ruptura da ligação especializada,…
ARTIGO 15 - TOLERÂNCIA: O facto de que uma das partes não exigisse a aplicação da totalidade ou parte dos compromisso previstos às presentes condições, que fosse de maneira permanente ou temporária, não saberia valer modificação das ditas condições nem estabelecer um direito qualquer sobre o outro.
ARTIGO 16 - FICHEIROS INFORMATIZADOS:
Excepto pedido contrário do Cliente, Referenciar.net proibe-se de comunicar a terçeiros os dados relativos do Cliente.
ARTIGO 17 - LITÍGIOS:
As partes procurarão, de antemão a qualquer procedimento contencioso, uma solução amigável aos diferendos que poderiam ocorrer. Na falta de solução amigável, Referenciar.net reserva-se o direito de atribuir a competência expresso ao tribunal de sua escolha. Esta estipulação será aplicada não obstante pluralidade de instâncias ou de partes, ou de chamada em garantia, mas igualmente em matéria de recurso provisório.
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