Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/171950224/dou-secao-1-12-12-2017-pg-128?ref=feed
Timestamp: 2020-05-28 02:23:52+00:00
Document Index: 142509726

Matched Legal Cases: ['Artigo 15', 'Artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 5']

DOU 12/12/2017 - Pg. 128 - Seção 1 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 128 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Dezembro de 2017
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMISTAS DOMÉSTICOS
CONSELHO REGIONAL DE CONT
RESOLUÇÃO Nº 405, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017
Aprova o orçamento e o plano de trabalho para o exercício de 2018 e dá outras
O Conselho Federal de Economistas Domésticos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
conferidas pela Lei n.º 8.042, de 13 de junho de 1990, e conforme a decisão do Plenário na 64ª reunião,
realizada no dia 06 de outubro de 2017.
O CONSELHO REGIONAL DE CONT
Considerando a necessidade de aperfeiçoamento, correções, e inclusões de disposições que amuso de suas atribuições legais e regimentais - Artigo 15, item VI e VII, do Reg
pliam os procedimentos do Processo Eleitoral. Resolve:
aprovado nos termos do Artigo 10, letra e, do Decreto-Lei número 9.295, de 27 de maio de 1946, com Art. 1º Aprovar o Regulamento do Processo Eleitoral do Sistema CFED/CRED com alterações
alterações feitas pela lei nº 12.249 de 1
introduzidas, ficando revogado, integralmente, o Processo Eleitoral anterior, instituído pela Resolução
Art. 1º - O orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, para o exercício CFED nº 013 de 18 de novembro de 2000.
financeiro de 2018, estima a Receita em R$ 13.945.000,00 (treze milhões, novecentos e quarenta e cinco Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
mil reais) e fixa a sua Despesa em igual importância.
Art. 2º - As Receitas serão realizadas e as Despesas executadas, conforme ab
JOANA D''ARC UCHÔA DA ROCHA
DEZEMBRO DE 2017"
Trabalho para o Exercício de 2018, nos termos do artigo 1
pela Deliberação CFC Nº 130 de 22/1
1.191, publicada em 8/12/17 no DOU
ABILIDADE DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 393, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no
e regimentais faz saber que, o Plenário do
1, inciso VI do Regimento Interno e homologado
1/2017, conforme quadro seguinte:
A ORÇAMENTÁRIA SINTÉTICA-EXERCÍCIO DE 2018 (em reais)
nº 235, Seção 1,
CRCMG aprovou o
p.292, leia-se"2 DE
Orçamento e Plano de
6.2.1.1.01
6.2.1.2.01
6.2.1.2.02
6.2.1.3.02
6.2.1.3.03
6.2.1.3.04
6.2.1.3.05
6.2.1.4.01
6.2.1.9.01
6.2.1.9.02
6.2.1.9.03
6.2.2.2.01
. 6.2.1
. 6.2.1.1
. 6.2.1.2
. 6.2.1.3
. 6.2.1.4
. 6.2.1.9
. 6.2. 2
. 6.2.2.2
24.869.072,00
1.394.595,00
7.635.303,00
78.843,00
693.187,00
34 . 671 . 000 ,00
49.000 ,00
6.3.1.1.01
6.3.1.2.01
6.3.1.3.01
6.3.1.3.02
. 6.3.1
. 6.3.1.1
. 6.3.1.2
. 6.3.1.3
. 6.3.1.4
. 6.3.1.5
. 6.3.1.6
12.607.709,00
13.778.250,00
6.154.900,00
34 . 720 . 000,00
33.278.149 .00
6.3.1.4.01
6.3.1.5.01
6.3.1.6.01
6.3.1.9.01
6.3.2.1.01
6.3.2.1.03
6.3.2.1.05
. 6.3.2
. 6.3.2.1
1.441.851,00
6.3.3.1.01
Remuneração de Dep. Banc. e Aplic. Financ.
Alienações de Bens Móveis
34.720 .000 ,00
Equipamentos e Materiais Permanente
Reserva de Contingência Orçamentária
Art. 3ª - Fica o Presidente
limite de 30% (trinta por cento) da despesa
ROGÉRIO MARQUES NOÉ Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.
Aprovada na 12ª Reunião Plenária de 2017, realizada em 10 de outubro de 2017.
Homologação Conselho Federal de Contabilidade - Deliberação nº 143/2017 -nº 2017/001997 - Ata CCI/CFC nº 297 - Ata Plenário CFC nº 1035 - Brasília-DF 24
Gerente de Contabilidade do CRCMG
CPF nº 682.100.946-53 - CRCMG 054.453/O-3
ABILIDADE DE SANTA CATARINA
ABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no
imento Interno do Órgão,
1 de junho de 2010. Resolve:
Sub Parcela
294.574,00
178.774,00
1.502.463,00
518.488,00
229.918,00
70.057,00
78.842,00
724.121,00
704.207,00
TOTAL DAS RECEIT
13.945.000,00
6.250.963,00
4.035.911,00
3.539.311,00
2.790.126,00
do CRCSC autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o
fixada, sendo indispensável a indicação das fontes de
Processo CFC/CCI /11/2017.
MARCELLO ALEXANDRE SEEMANN
Inscrição remida/remida secundária
Expedição de 2º via de carteira profissional
Renovação de carteira profissional (Resolução Cofen nº 510/2016)
Reinscrição / revalidação de registro
Suspensão temporária de inscrição**
Cancelamento de inscrição e registro
Emissão de declaração ou validação de registro para outros países
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE
DECISÃO Nº 5, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905 de 12/07/1973 e, em consonância com as disposições previstas no Regimento da Autarquia aprovado pela Decisão CORENSP/DIR/03/2013, devidamente homologada pela Decisão Cofen 062/2013,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Resolução Cofen nº 563/2017, que dispõe que os Conselhos Regionais de Enfermagem as taxas e emolumentos dos serviços das pessoas físicas e jurídicas a serem prestados no exercício de 2018 poderão ser reajustados pelos Conselhos Regionais de Enfermagem nos mesmos índices praticados no artigo primeiro da referida Resolução, qual seja 1,63% (um virgula sessenta e três por cento), a teor do que estabelece o artigo 6º, § 1º da Lei nº 12.514/2011;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, da Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º e seguintes, da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren-SP em suas 1035ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2017,
CONSIDERANDO a homologação do Conselho Federal de Enfermagem, por meio da DECISÃO COFEN Nº 244/2017, decide:
Art. 1º Reajustar no percentual de 1,63% (um vírgula sessenta e três por cento) os valores de serviços relacionados com as atribuições legais do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP devidos pelas pessoas físicas inscritas no Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, que vigorarão durante o exercício de 2018, conforme tabela abaixo.
Serviço - Descrição
Autorização atendente/estrangeiro
Inscrição e registro de pessoa física
Inscrição e registro de pessoa jurídica