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Timestamp: 2017-07-26 13:20:13+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 155', 'artigo 187', 'artigo 176', 'artigo 4', 'artigo 176']

EXERCÍCIOS DE AVALIAÇÃO - PDF
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Walter Andrade das Neves
1 EXERCÍCIOS DE AVALIAÇÃO Planejamento Tributário Setembro de 2011 QUESTÃO 1 - RESPONDA AS QUESTÕES APRESENTADAS A SEGUIR: I - Cite algumas situações em que a pessoa jurídica estará obrigada à tributação do IR e da CSLL pela modalidade de Lucro Real. Quando tem receita superior a R$ 48 milhões por ano; Cujas atividades sejam financeiras ou de factoring; Quando tem lucros e rendimentos de filiais no exterior; Quando recebem benefícios fiscais específicos. II - Determinada empresa comercial iniciou suas atividades em janeiro de 2010, sendo tributada pelo lucro real trimestral. No primeiro trimestre, apresentou prejuízo contábil de R$ ,00, com despesas não dedutíveis no valor de R$ 4.000,00 incluídas no resultado. No 2o trimestre, obteve lucro contábil de R$ ,00, incluindo receitas não tributáveis de R$ ,00. Considerando as alíquotas vigentes no país. Demonstre a memória de cálculo e o valor do o imposto de renda devido pela empresa referente ao 2o trimestre, em reais. Prejuízo contábil (60000) Adição (despesas não dedutíveis) 4000 Prejuízo fiscal 1º trimestre (56000) Receitas Exclusão - receita não tributável (20000) (Por exemplo, uma equivalência patrimonial) Lucro antes da compensação 2º trimestre Base de compensação = 30% de = (máximo a ser compensado) Compensação (56000) Lucro real IR de 15% (42600) IR adicional acima de ( ) * 10% = (22400) IR total da empresa = (65000) Se fosse calcular a contribuição social: também pode compensar 30% Base = CS = * 9% = (25560) III - Observe os seguintes fatos apurados na empresa MSG Ltda, em 31/12/2010, em reais: 12 Itens Valores Provisões Indedutíveis Resultado positivo em Equivalência Patrimonial já tributado em outras empresas Despesas com brindes Lucro líquido em 31/12/2010, antes da Contribuição Social Base de cálculo negativa em 31/12/ Provisões dedutíveis Com as informações acima calcule, o Lucro Líquido Ajustado e a Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em reais. Lucro líquido em 31/12/ Antes da CS Provisões indedutíveis O fisco não deixa deduzir (adição) Resultado de equivalência Não é tributável (10000) patrimonial Despesas com brindes O fisco não deixa deduzir Provisões dedutíveis Já estão no lucro líquido Não é pra fazer nada antes da CS Lucro líquido ajustado Abatimento máximo 30% de Abatimento efetivo (32400) Lucro tributável Contribuição social 9% de IV - A Companhia Comercial Sulca S/A, enquadrada na tributação pelo lucro real, ao final de um determinado exercício social, apresentou as seguintes informações: Custo das Vendas ,00 Despesa de Depreciação ,00 Despesa de Devedores Diversos (PDD) ,00 Despesas Comerciais ,00 Despesas Financeiras Líquidas ,00 Dividendo recebido, Investimento Avaliado pelo Custo ,00 Ganho na Venda de Imobilizado ,00 Perda pelo Método da Equivalência Patrimonial ,00 Vendas Líquidas ,00 23 Considerando as determinações fiscais no livro de apuração do lucro real LALUR, demonstre os valores apurados, em reais, referentes ao lucro contábil (LAIR) e ao lucro real. Vendas líquidas Ganho na venda de imobilizado Dividendo recebido, investimento avaliado pelo custo Custo das vendas (600000) Despesa de depreciação (50000) Despesa de devedores diversos (PDD) (20000) Despesas comerciais (200000) Despesas financeiras líquidas (160000) Perda pelo método da equivalência patrimonial (40000) Lucro contábil Adições e exclusões Despesa de devedores diversos (PDD) Adição (indedutível) Dividendo recebido, investimento avaliado pelo custo (16000) Exclusão (fisco não tributa) Perda pelo método da equivalência patrimonial Adição (indedutível) Lucro real ou tributável V - A Cia. Bola iniciou suas atividades em 2009, sendo tributada pelo lucro real. Apresentou nesse ano um lucro contábil de R$ 3.000,00, porém um prejuízo fiscal de R$ 5.000,00. Em 2010, a empresa passou a ser tributada pelo lucro presumido, retornando ao lucro real em 2011, quando obteve um lucro, antes do cálculo do IR, de R$ ,00. Neste resultado estão incluídas despesas não dedutíveis no valor de R$ 2.000,00. Com base na legislação tributária vigente, demonstre o valor do imposto de renda devido em 2011 pela Cia. Bola. Lucro antes do IR em Despesas não dedutíveis Lucro antes da compensação Compensação máxima 30% Máximo 6000 Prejuízo fiscal em Compensação efetiva (5000) Lucro real ou tributável em IR 15% 2250 VI - A Cia. Pilares apurou prejuízo fiscal de R$ ,00 no ano de Em 2010, obteve um resultado positivo antes de IR e CSL no valor de R$ ,00, incluídas as seguintes contas de receitas e despesas, em reais: Resultado negativo de equivalência patrimonial ,00 Provisões não dedutíveis ,00 34 Multa proveniente de uma autuação fiscal ,00 Brindes ,00 Demonstre o valor do imposto de renda a pagar no ano de 2010, em reais. Lucro antes do IR em Resultado negativo de equivalência patrimonial Adição / indedutível Provisões não dedutíveis Adição / indedutível Multa de autuação fiscal Adição / indedutível Brindes Adição / indedutível Lucro antes da compensação Limite máximo de compensação 30% Compensação efetiva (300000) Lucro real ou tributável IR de 15% IR adicional = ( (12 * 20000)) * 10% = ( ) * 10% = * 10% = IR total = CS de 9% * 9% = VII - Uma empresa apresentou, no final do exercício de 2010, um lucro antes do cálculo de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no valor de R$ O contador analisou detalhadamente este resultado, destacando os seguintes ajustes necessários para calcular, pagar e registrar os dois tributos: Em reais Provisão para créditos de liquidação duvidosa 6.000,00 Despesas de Brindes Não Dedutíveis 2.000,00 Resultado Positivo de Participação em Empresas Controladas Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 4.000,00 Com base nas informações apresentadas, demonstre os cálculos dos devidos impostos. Lucro antes do IR e CS Provisão para créditos de liquidação duvidosa Adição / indedutível Despesas de brindes5 Adição / indedutível Resultado positivo por equivalência patrimonial (4000) Exclusão / não tributado Lucro tributável IR de 15% 3600 CS de 9% 2160 VIII - Uma empresa possui saldo de prejuízos fiscais de R$ 2.000,00, registrados na parte B do LALUR e apresenta, no ano, um lucro antes do Imposto de Renda de R$ 6.000,00, incluindo resultado positivo de participação em controladas e coligadas (equivalência patrimonial), no valor de R$ 400,00. Sendo assim, demonstre o cálculo do Imposto de Renda, em reais, atendendo às regras da legislação fiscal. Lucro antes do IR 6000 Ganho de equivalência patrimonial (400) Exclusão / não tributado Lucro ajustado 5600 Compensação de prejuízos máxima 5600 * 30% = 1680 Compensação efetiva (1680) Lucro real 3920 IR de 15% 588 IX - Uma empresa tributada pelo lucro real fez a opção do pagamento trimestral para o ano de Obteve lucro tributável de R$ ,00 no primeiro trimestre, de R$ ,00 no segundo trimestre, apresentou prejuízo fiscal no terceiro trimestre de R$ ,00 e resultado positivo no quarto trimestre de R$ ,00. Assim, terminou o ano com um resultado fiscal de R$ ,00. Considerando as informações fornecidas, demonstre o total de Imposto de Renda a ser pago pela empresa, referente ao ano de 2010, em reais. Trimestre 1 Lucro tributável IR de 15% IR adicional ( ) * 10% = IR total no trimestre Trimestre 2 Lucro tributável IR de 15% IR adicional ( ) * 10% = IR total no trimestre Trimestre 3 Prejuízo fiscal (100000) IR 0 Trimestre 4 Resultado positivo6 Compensação máxima * 30% = Compensação efetiva (100000) Lucro tributável IR de 15% IR adicional ( ) * 10% = IR total no trimestre Total pago de IR no ano de 2010 = (T1) (T2) + 0(T3) (T4) = X - A Zelote S/A apresentou as seguintes informações parciais, em reais, referentes ao mês de janeiro de 2010: Receita de vendas ,00 Receita de aplicações financeiras ,00 IR na Fonte s/aplicações financeiras ,00 Ganho de equivalência patrimonial ,00 Ganhos de capital ,00 Considerando-se as informações parciais recebidas da Cia. Zelote e a legislação tributária do Imposto de Renda, aplicável à apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre O lucro Líquido por estimativa (antecipações mensais em bases estimadas), demonstre o valor do Imposto de Renda e da CSLL, apurado por estimativa, em janeiro, em reais. Regime de estimativa IR Receita de vendas Percentual para base de cálculo 8% * 8% = Ganhos de capital Base de cálculo = IR de 15% IR adicional ( ) * 10% = 9200 IR total = Regime de estimativa CSLL Receita de vendas Percentual para base de cálculo 12% * 12% = Ganhos de capital Receitas de aplicações financeiras Base de cálculo = CSLL alíquota de 9%7 QUESTÃO 2 RESPONDA A QUESTÀO APRESENTADA SEGUIR: I. Com base nas informações abaixo, calcule o IR e a CSLL na modalidade Lucro Presumido. Comércio e Indústria Serviços Posto de Gasolina Receita Bruta % da atividade 8% 32% 1,6% Base de Cálculo Ganho na venda de Imobilizado Rendimentos Financeiros Lucro Tributável IR Adicional de IR Despesa com IR (IR + Adicional) IRRF Antecipação 0 (12.000) 0 IR a Pagar Comércio e Indústria Serviços Posto de Gasolina Receita Bruta % da atividade 12% 32% 12% Base de Cálculo Ganho na venda de Imobilizado Rendimentos Financeiros Resultado Tributável CSLL Antecipação de CSLL 0 (16.000) 0 CSLL a Pagar QUESTÃO 3 - RESPONDA AS QUESTÕES APRESENTADAS A SEGUIR: I - Faça um breve comentário sobre o tributo ICMS. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. 78 É um imposto estadual que tem como principal fato gerador a circulação da mercadoria. Incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte, prestações de serviços de telecomunicações, entradas de mercadoria importada do exterior, entre outros casos. O ICMS é cobrado no Estado de origem do bem ou serviço. A alíquota interna na maioria dos estados varia entre 17% e 19%. Na sua base de cálculo, devem-se incluir os fretes, seguros e demais importâncias pagas. Contudo, excluem-se as vendas canceladas e os descontos incondicionais. II - Faça um breve comentário sobre o tributo IPI. Imposto sobre Produtos Industrializados. O IPI é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros. Tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro do produto importado ou a saída do produto industrializado do estabelecimento da empresa. A alíquota utilizada varia conforme o produto e é definida pelo poder executivo, através da tabela TIPI. O governo pode estimular ou frear o consumo de um determinado produto através de sua alíquota de IPI. Existem produtos isentos e produtos com alíquota muito alta (cigarros, por exemplo). O IPI segue o princípio da essencialidade, onde cobra mais dos produtos que são menos essenciais para a economia do país. O IPI incide na importação e nas indústrias de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento e renovação. III - A Companhia Industrial Alpha adquiriu matérias-primas para serem utilizadas na produção. A nota fiscal do fornecedor continha os seguintes dados: - valor das matérias-primas R$ 2.000,00 - IPI R$ 400,00 - valor total da nota fiscal R$ 2.400,00 - ICMS destacado na nota fiscal R$ 340,00 Sabendo que o IPI e o ICMS são impostos recuperáveis para a empresa, demonstre o cálculo do valor que poderá ser computado no custo das matérias-primas. O valor do ICMS está embutido no valor das matérias primas. O valor do IPI não está. O custo das matérias primas, portanto, é R$ 2000 R$ 340 (do ICMS) = R$ IV Com relação à Legislação do ICMS e do IPI, comente as seguintes afirmações: a) nas empresas industriais, os tributos indiretos IPI e ICMS pagos pela empresa compradora em decorrência da aquisição de matérias-primas, materiais de embalagem e demais mercadorias utilizadas na produção representam, de acordo com a legislação pertinente, créditos da empresa compradora junto ao governo; 89 É uma afirmação verdadeira, os impostos IPI e ICMS são recuperáveis, ou seja, não são cumulativos. Os impostos que foram pagos na compra de insumos de produção ou compra de materiais para revenda podem ser abatidos totalmente dos impostos relativos à revenda da mercadoria. b) os valores dos impostos recuperáveis pagos na aquisição das matérias-primas e demais materiais utilizados na produção devem compor o custo de aquisição que serão incorporados aos estoques desses materiais; Não devem compor o custo de aquisição, pois eles serão compensados. c) uma empresa industrial adquiriu quilos de matérias-primas para uso na industrialização, pagando ao fornecedor o total de R$ ,51, incluindo 18% de ICMS e R$ ,68 de IPI. Com base nessas informações, o estoque de matérias-primas deve registrar como custo unitário de compras o valor de R$ 50,00; É uma operação entre duas indústrias, portanto, o montante do IPI não integra a base de cálculo do ICMS. Custo sem impostos = ( ) / 1.18 = / 1.18 = Custo unitário = / 3000 Custo unitário = R$ (um pouco acima dos R$ 50 mencionados) d) nas vendas de ativo imobilizado para uma empresa comercial, o valor do IPI deve integrar a base de cálculo do ICMS; A afirmação é verdadeira de acordo com a Lei Complementar 87/96. e) nas vendas de materiais de consumo para uma empresa industrial, o valor do IPI não deve integrar a base de cálculo do ICMS. A afirmação é verdadeira de acordo com a Lei Complementar 87/96. V - Com relação à Legislação do ICMS e do IPI comente as seguintes afirmações: a) a simples circulação de mercadorias entre as filiais de uma mesma empresa industrial não se caracteriza como fato gerador do ICMS; A afirmação é verdadeira. Súmula 166. Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. 910 b) o fato gerador do ICMS se restringe à circulação de produtos industrializados e ao desembaraço de produtos importados; A afirmação é falsa. Incide também sobre serviços de telecomunicação e transporte intermunicipais e interestaduais. c) a base de cálculo do ICMS é o valor da operação com mercadorias, não incluindo as importâncias acessórias, tais como seguros e fretes pagos pelo comprador; A afirmação é falsa. Na base de cálculo entram também o valor do frete, do seguro, dos descontos condicionais etc. Também entra o IPI, quando a destinação da mercadoria for o uso a consumo ou o ativo fixo. d) Os contribuintes do IPI são todas as pessoas jurídicas que praticam operações que envolvam a circulação de mercadorias; A afirmação é falsa. Os contribuintes são as empresas que industrializam produtos (transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou renovação). São também contribuintes os importadores. e) a base de cálculo do IPI dos produtos importados inclui os tributos e os encargos cambiais pagos pelo importador. A afirmação é verdadeira. Lei 4502/64, art. 14, inciso I. VI - Uma empresa contribuinte do ICMS, mas não contribuinte do IPI, deve registrar como custo das mercadorias adquiridas para revenda, quando cobrados esses dois impostos: a) incluindo o IPI e excluindo o ICMS; b) incluindo o ICMS e excluindo o IPI; c) incluindo o ICMS e o IPI; d) excluindo o ICMS e o IPI; e) excluindo o ICMS e o IPI, mas incluindo o ICMS relativo revenda. Letra a é a resposta correta. Justifique a resposta: Como a empresa não é contribuinte do IPI, o imposto IPI pago não poderá ser recuperado. Ele será um custo, portanto o valor do IPI deve ser incluído como custo da mercadoria. Já o ICMS será um direito a ser compensado, portanto deve ser excluído do custo da mercadoria. 1011 QUESTÃO 4 - RESPONDA AS QUESTÕES APRESENTADAS A SEGUIR: I - Comente sobre o tributo ISS. O Imposto Sobre Serviços é um imposto de competência municipal que tem como fato gerador a prestação de serviços. A alíquota varia conforme a legislação de cada município, indo de 2 a 5%. De um modo geral o ISS leva em consideração a localização do estabelecimento ou domicílio do prestador de serviços, com exceção das atividades listadas no artigo 3 da Lei Complementar 116/2003. II - Comente sobre a base legal para a incidência do ISS. O assunto é tratado no art. 156, inciso III, da Constituição Federal e regulamentado, em suas normas básicas, pelo Decreto-lei nº 406/68. O ISS incide sobre a prestação de serviços previstos na Lei Complementar 116/2003. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, ou seja, tudo que for cobrado em virtude de prestação dos serviços ou direitos, seja na conta ou não, inclusive a título de reembolso, reajustamento ou dispêndio de qualquer outra natureza. III - Comente a figura do responsável (ou sujeito passivo indireto) pelo pagamento do ISS. O sujeito passivo do ISS é a empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, que preste serviços da lista de serviços. A figura do responsável, sujeito passivo indireto obrigado a cumprir o pagamento do tributo em nome do contribuinte, também existe no lss, porque a legislação municipal pode eleger a pessoa responsável pelo pagamento do imposto. Por exemplo, no município de São Paulo o tomador do serviço deve reter e recolher o imposto, quando o prestador não emite a nota fiscal, e é obrigado a fazer, ou, quando não é obrigado a emitir nota fiscal e não emite recibo ou comprovante de recolhimento do imposto. IV - Todas as empresas prestadoras de serviços estão obrigadas a recolher o ISS para o Município onde estão estabelecidas? Justifique a resposta. Não, nos incisos do artigo 3 da Lei Complementar 116/2003 há uma lista de atividades cujas empresas prestadoras de serviço passam a dever o imposto no local onde o serviço foi prestado. Existem atividades que não obrigam a empresa a recolher o ISS, como por exemplo, exportação de serviços para o exterior, quando o serviço não é desenvolvido no Brasil, e também as micro empresas, ou empresas de pequeno porte, quando tributadas pelo Simples Nacional. V - Uma empresa negocia o recebimento de R$ 7.600,00, líquido de ISS (alíquota de 5%), pela prestação de serviços, sendo 50% na emissão da nota e o restante, 15 dias depois. Demonstre o cálculo do valor total do ISS devido nesta operação, em reais. 1112 A empresa deseja receber R$ 7600 líquido de ISS, cuja alíquota é 5%. Precisará cobrar = (7600 / 0.95) = R$ O ISS devido será 5% de R$ 8000 = R$ 400. QUESTÃO 5 - RESPONDA AS QUESTÕES APRESENTADAS A SEGUIR: I - As contas abaixo representam um grupo de receitas e despesas e, embora distribuídas aqui aleatoriamente, compõem a demonstração do resultado do exercício da empresa Boapermuta S/A. Com base nas informações apresentadas, calcule a despesa e o valor a pagar do Pis/Pasep e Cofins cm base no método cumulativo. Receitas Não-Operacionais R$ 4.000,00 Provisão para Contribuição Social 9% Juros Recebidos R$ 3.000,00 Depreciação (*) R$1.400,00 Participação de Administradores 5% Impostos e Taxas R$ 1.000,00 Propaganda e Publicidade R$ 3.600,00 Vendas Canceladas R$ ,00 PIS/PASEP 0,65% Despesas Bancárias R$ 1.600,00 Estoque Inicial R$ ,00 Comissões sobre Vendas de Mercadorias R$ 6.000,00 Descontos Incondicionais Concedidos R$40.000,00 Estoque Final R$ ,00 Descontos Condicionais Concedidos R$ 8.000,00 Participação de Partes Beneficiárias 5% Juros Pagos R$ 1.000,00 Vendas de Mercadorias R$ ,00 COFINS 3% Salários e Encargos R$ 6.000,00 Água e Energia (*) R$ 400,00 Provisão para Imposto de Renda 15% Compras de Mercadorias (*) R$ ,00 ICMS s/ Compras e Vendas 19% Descontos Obtidos R$ ,00 Método cumulativo Lucro Presumido 1213 Vendas de Mercadorias Vendas Canceladas (40000) Descontos Incondicionais Concedidos (40000) Receitas Não-Operacionais 4000 Base de cálculo para PIS e COFINS PIS 0,65% 806 COFINS 3% 3720 Se fosse fazer pelo método não cumulativo Lucro real A base de cálculo é a mesma PIS 1,65% 2046 COFINS 7,6% 9424 Créditos Depreciação 1400 Água e energia 400 Compra de mercadorias (matéria prima) Base de créditos Crédito de PIS 1,65% Crédito de COFINS 7,6% 7736 PIS a pagar = = R$ COFINS a pagar = = R$ 1688 II - A Cia. Pomar é uma empresa comercial e apresenta os seguintes dados referentes ao mês de outubro de 2010, em reais: Receita Bruta ,00 PIS s/ Vendas 130,00 ICMS s/ Vendas 3.670,00 Result. Positivo de Participação em Controladas 1.000,00 Receitas Financeiras 600,00 Despesas Financeiras 1.600,00 Ganho com venda de bens do Ativo Imobilizado 200,00 Custo das Mercadorias Vendidas ,00 Despesas de Vendas 2.800,00 1314 Despesas Administrativas 2.000,00 Demonstre o cálculo do PIS e COFINS cumulativo e informe o lucro bruto e o lucro operacional. A base do PIS e COFINS é a receita bruta. Receitas financeiras não entram, nem ganho com venda de bens do ativo imobilizado PIS 0.65% (130) COFINS 3% (600) ICMS sobre vendas (3670) Receita líquida Custo das mercadorias vendidas (10000) Lucro bruto 5600 Resultado positivo em controlada 1000 Receitas financeiras 600 Despesas financeiras (1600) Despesas de vendas (2800) Despesas administrativas (2000) Lucro operacional 800 OBS: o ganho com venda de bens do ativo imobilizado foi considerado não operacional. III - Uma empresa mista, que tem em seu estatuto social previsão de atividades comerciais e de prestação de serviços, é tributada pelo lucro presumido. Ao final do 1o trimestre de 2010, apresenta as seguintes contas de resultado, em reais: Receita Bruta de Vendas ,00 Receita de Prestação de Serviços ,00 Receitas Financeiras 4.000,00 Despesas Dedutíveis ,00 Considerando apenas as informações apresentadas demonstre as memórias de cálculo do PIS e da COFINS. No método cumulativo não são deduzidas as despesas. Receitas financeiras não fazem parte da base de cálculo. Receita bruta de vendas Receita de prestação de serviços Receita total PIS 0,65%15 COFINS 3% 9000 IV - O Supermercado Capixaba é uma empresa que fez a opção, em 2010, pelo lucro presumido. Em janeiro, adquiriu R$ ,00 em mercadorias, além de ter R$ ,00 de estoque inicial. A receita de revenda de mercadorias montou R$ ,00 no mês, com o supermercado obtendo, ainda, receitas financeiras, no valor de R$ ,00. Considerando apenas as informações apresentadas demonstre a memória de cálculo do PIS e da COFINS, referente ao mês de janeiro de Lucro presumido = método cumulativo. Receitas financeiras não entram. Receita de vendas PIS 0,65% 5200 COFINS 3% V - Uma empresa tributada pelo lucro presumido apresentou os seguintes dados, ao final do mês de janeiro de 2010: Receita Bruta de Vendas R$ ,00 Descontos Incondicionais Concedidos (N.Fiscal) R$ ,00 Devolução de Vendas R$ ,00 Perda na Venda de Bens do Ativo Imobilizado R$ ,00 Considerando apenas as informações apresentadas apresente a memória de cálculo do PIS e da COFINS, referente ao mês de janeiro de Lucro presumido = método cumulativo. A perda na venda de bens do ativo imobilizado não entra na base de cálculo. Receita de vendas Descontos incondicionais (120000) Devoluções de vendas (40000) Base de calculo do PIS/COFINS PIS 0,65% COFINS 3% VI - Uma empresa comercial tributada pelo Lucro Real apresentou as seguintes informações em reais no mês de outubro de 2010: Estoque Inicial ,00 1516 Compras de Mercadorias ,00 Estoque Final ,00 Vendas de Mercadorias ,00 Despesas com Energia Elétrica ,00 Receitas Financeiras 2.000,00 Despesas Financeiras 3.000,00 Com base apenas nas informações apresentadas e na legislação tributária vigente demonstre a memória de cálculo do PIS e da COFINS da empresa referente ao mês de outubro de Vendas de mercadorias PIS 1,65% 3300 COFINS 7,6% Créditos Compras de mercadorias Energia elétrica (considerando que a energia foi usada na produção das mercadorias vendidas) Base de cálculo para créditos PIS 1,65% 1980 COFINS 7,6% 9120 PIS devido = 1320 COFINS devido = 6080 QUESTÃO 6 RESPONDA AS 2 (DUAS) QUESTÕES APRESENTADAS A SEGUIR: I - Historicamente os faturamentos decorrentes das atividades das empresas são constantes no decorrer do ano-calendário, com base nas informações abaixo demonstre em valores a estimativa das prováveis economias escolhendo o regime de tributação ideal com o menor ônus tributário entre o regime do Lucro Presumido e o SIMPLES: Empresa Faturamento Mensal % FP s/ Faturamento 1617 Serviços Mercúrio % Comercial Minerva % Outras informações: os encargos sociais incidentes sobre a FP (folha de pagamento, incluindo sistema S ) correspondem a 27,8% sobre folha; e no lucro presumido as contribuições sociais sobre o faturamento têm as alíquotas do regime cumulativo e a alíquota total do SIMPLES conforme a tabela é de 11,61%. Simples Mercúrio Faturamento anual Mercúrio * 12 = Mercúrio - Simples 11,61% Simples Minerva Faturamento anual Minerva * 12 = Minerva Simples 11,61% Lucro Presumido Mercúrio Faturamento trimestral Mercúrio * 3 = Percentual da atividade para IR e CS 32% IR 15% - trimestre 5760 IR anual CS 9% - trimestre 3456 CS anual Base mensal para PIS/COFINS/ISS PIS 0,65% 260 PIS anual 260 * 12 = 3120 COFINS 3% 1200 COFINS anual 1200 * 12 = ISS 5% 2000 ISS anual 2000 * 12 =18 INSS 20% sobre o faturamento mensal 20% de = 8000 INSS mensal 27,8% 2224 INSS anual Total anual = Lucro Presumido Minerva Faturamento trimestral Minerva * 3 = Percentual da atividade para IR 8% IR 15% - trimestre 6480 IR anual Percentual da atividade para CS 12% CS 9% - trimestre 5832 CS anual Base mensal para PIS/COFINS/ICMS PIS 0,65% 1170 PIS anual 1170 * 12 = COFINS 3% 5400 COFINS anual 5400 * 12 = ICMS 18% ICMS anual * 12 = INSS 15% sobre o faturamento mensal 15% de = INSS mensal 27,8% 7506 INSS anual Total anual = Empresa Tributos Simples Tributos Lucro presumido Mercúrio Minerva19 O regime de tributação Simples é o mais vantajoso para ambas as empresas. II - Em 20 de fevereiro a diretoria financeira solicitou ao departamento de planejamento tributário uma análise das demonstrações financeiras levantadas em 31 de janeiro. O objetivo deste estudo seria fornecer subsídios à tomada de uma decisão muito importante. Qual regime de tributação a companhia deveria optar para recolher o imposto de renda e a contribuição social? E se existiriam alternativas a serem imediatamente implantadas para minimizar o impacto no caixa com estes encargos tributários durante o ano-calendário? Com base na demonstração de resultado abaixo e sabendo que na história da empresa os resultados da sua atividade são constantes no decorrer do ano-calendário, projete a economia tributária que seria possível na escolha do regime de tributação ideal e sugira alternativas de reestruturação que viabilizem uma redução maior no ônus tributário demonstrando em valores a estimativa das prováveis economias: DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO MÊS DE JANEIRO RECEITA BRUTA Venda de Mercadorias e Produtos Receita de Prestação de Serviços IMPOSTOS E CUSTOS Mercadorias e Produtos Prestação de Serviços LUCRO BRUTO Despesas Operacionais LUCRO OPERACIONAL LAIR CSLL 9% IRPJ 15% Adicional 10% Total dos Encargos LUCRO LÍQUIDO Lucro real Lucro operacional no ano * 12 = IR de 15%20 IR adicional = ( ) * 10% = CS 9% Total de IR + CS no ano = Lucro Presumido (considerando uma empresa apenas, exercendo 2 atividades) Receita trimestral de venda de mercadorias * 3 (comércio) = Percentual de presunção para IR 8% Percentual de presunção para CS 12% Receita trimestral de prestação de serviços * 3 = Percentual de presunção para IR e CS 32% Base de cálculo para IR = IR de 15% IR adicional ( ) * 10% = IR anual ( ) * 4 = Base de cálculo para CS = CS de 9% CS anual * 4 = Total de IR + CS no ano = Considerando a separação em duas empresas pelo lucro presumido. Lucro Presumido produtos Receita trimestral de venda de mercadorias * 3 (comércio) = Percentual de presunção para IR 8% IR de 15% IR adicional ( ) * 10% = IR anual ( ) * 4 2021 = Percentual de presunção para CS 12% CS de 9% CS anual * 4 = Total de IR + CS no ano (comércio) = Lucro Presumido serviços Receita trimestral de prestação de serviços * 3 = Percentual de presunção para IR 32% IR de 15% IR adicional ( ) * 10% = IR anual ( ) * 4 = Percentual de presunção para CS 32% CS de 9% CS anual * 4 = Total de IR + CS no ano (serviços) = Total de IR + CS (comércio + serviços) = = Comparação Total de IR + CS no ano Lucro real Lucro presumido (1 empresa) Lucro presumido (2 empresas) Para efeito de pagamento de IR e CS, a opção pelo lucro presumido é mais vantajosa. Há ainda uma pequena vantagem caso a empresa possa ser divida em duas, pelo regime do lucro presumido. Orientações do professor para a prova: 2122 Verificar a solicitação de escolha dos regimes tributários. Seja qual for o regime, o FGTS não influencia (não calcular). INSS patronal só deve ser considerado nos regimes LP e LR, pois já está incluso na alíquota do Simples (percentual 27,8%). ISS será de 5%. ICMS será de 18% na compra e na venda. IPI será informado o percentual na compra ou venda. No caso de 1 empresa com 2 tipos de receitas, deverá ser usada a tabela por receita (tabela do presumido). PIS e COFINS para LR é não cumulativo, e para o LP é cumulativo. Vendas canceladas, descontos incondicionais concedidos e devoluções não devem gerar efeitos tributários nos seguintes impostos: IR, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e IPI. O ganho na venda de imobilizado e receitas financeiras são tributados pelo IR e CS, mas não são tributados no PIS e COFINS. O resultado de equivalência patrimonial (positivo ou negativo) não deve ter efeitos tributários em nenhum tributo. Só existe prejuízo fiscal (IR ou base negativa da CS) a serem compensados em até 30% no LR. A diferença básica entre o LR anual por estimativa mensal e o LP é que na estimativa eu não considero a receita de aplicações financeiras e o IR retido na fonte (para cálculo do IR apenas). Atentar para o adicional do IR compatível com o período de cálculo (mensal, trimestral, anual). R$ por mês. Pensar nas possibilidades de cisão, mudança de local, pro labore ou dividendos, etc. 22 Documentos relacionados
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