Source: http://esmavc.edu.pt/index.php/96-noticias/391-aviso-de-abertura-de-concurso-4-postos-de-trabalho-de-assistente-tecnico
Timestamp: 2018-07-15 22:48:16+00:00
Document Index: 47173101

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 56', 'artigo 19', 'artigo 88', 'artigo 42', 'artigo 19', 'artigo 30', 'artigo 19']

Aviso de abertura de concurso 4 postos de trabalho de assistente técnico
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para as funções correspondentes à categoria de assistente técnico.
Consulte: lista de ordenação final lista da candidatos admitidos lista de candidatos excluídos
lista corrigida de candidatos excluídos lista de ordenação final homologada
1 – Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril torna-se público que, por despacho do Diretor da Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, de 24/07/2017, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho n.º 9676-A/2017 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 2 de novembro de 2017, publicado em 3 novembro de 2017 no Diário da República, 2.ª série, 1.º Suplemento, n.º 212, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso em Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 4 postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente técnico desta Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
6 - Local de trabalho - Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, sita na Rua Rodrigo da Fonseca nº115-1099-069 Lisboa.
7 – Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente técnico, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP para os serviços administrativos dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, para as atividades inerentes à gestão de alunos, pessoal, orçamento, contabilidade, património, aprovisionamento, secretaria, arquivo e expediente.
8 – Posicionamento remuneratório - O posicionamento remuneratório será efetuado nos termos do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que foi prorrogado por força do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal comum, correspondendo à 1.ª posição, 1.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (€ 683,13).
11.2 – Forma - A apresentação das candidaturas deverá ser efetuada em suporte de papel, formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP),www.dgaep.gov.pt podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços de administração da Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 6 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora da Escola.
Presidente: - José Orlando Ribeiro Lopes-Vice-Diretor
Vogais efetivos: Isaura da Conceição Braga Rebelo Nunes Bento- Coordenadora técnica
Maria Manuela Cardoso Peres Ferreira Santos-Adjunta da direção
Vogais suplentes: Ana Cristina Santos Tomas Inácio- Assistente Técnica
Elisabete Teresa Velho Nunes Silva-Assistente Técnica
14 — Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos da Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho.
17.1 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora da Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica da Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a sua publicitação.
20 – Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica desta Escola na Bolsa de Emprego Público www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
Lisboa,4 janeiro de 2018
Maria de Fátima da Costa Gomes Fonseca Reis Lopes