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Timestamp: 2018-10-22 12:54:21+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 27', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 24', 'Artigo 24', 'Artigo 28', 'Artigo 23', 'Artigo 15', 'Artigo 17']

Promoção da actividade resineira em Portugal no âmbito da PAC pós PDF
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André Nunes Estrela
1 Promoção da actividade resineira em Portugal no âmbito da PAC pós 2013 Francisco Avillez (Professor Emérito do ISA, UTL e coordenado científico da AGR.GES) 16 de Abril de 2013
2 1. Evolução do pinheiro bravo em Portugal entre 1995 e 2010 Redução da área ocupada por povoamentos de pinheiro bravo de 719 para 624 mil hectares (-95 mil hectares hectares e -13%), donde resultou que esta espécie tenha passado da primeira para a terceira posição em relação à área ocupada (1º eucalipto e 2º sobreiro); Redução do valor da produção das madeiras de resinosas (predominantemente pinheiro bravo) para fins industriais de 187 para 114 milhões de euros (-73 milhões de euros e -39%), donde resultou que este produto tenha passado da primeira para a terceira posição quanto ao valor da produção dos bens silvícolas (1º madeiras de folhosas predominantemente eucalipto para fins industriais e 2º cortiça);
3 1. Evolução do pinheiro bravo em Portugal entre 1995 e 2010 Redução do valor da produção das madeiras de resinosas para serrar de 155 para 98 milhões de euros (-57 milhões de euros e -39%), donde resultou que o seu peso no valor total da produção de madeiras para fins industriais tenha passado de 53 para 31%; Redução do valor da produção de madeiras de resinosas para triturar de 28 para 15 milhões de euros (-13 milhões de euros e -46%), donde resultou numa redução de 10 para 5 % do respectivo peso no âmbito do valor total da produção de madeiras para fins industriais; Redução do volume da produção de madeiras de resinosas para serrar de -35% (-3%/ano) e para triturar de -20% (-1,2%/ano).
4 1. Evolução do pinheiro bravo em Portugal entre 1995 e 2010 Redução na produtividade em volume das áreas arborizadas com pinheiro bravo correspondente a uma variação de -22% e de uma taxa de crescimento média de -1,8%/ano; Redução do volume da produção de resina de cerca de 30 mil para 6 a 7 mil ton/ano (nos anos 70, o volume de produção chegou a atingir as 170 mil ton/ha tendo, nos anos 80, decrescido para cerca de 64 mil ton/ano).
5 2. Factores determinantes da evolução do pinheiro bravo nas últimas décadas Incêndios florestais (147,5 mil hectares/ano de área média florestal ardida na última década; hectares/ano de área média florestal ardida nas últimas três décadas); Doenças do pinheiro (nemátodo); Factores de natureza económica: decréscimo dos preços nominais das madeiras de resinosas (-6%, entre 1995 e 2009, para as madeiras para serrar e -34% para as madeiras para triturar); degradação da relação entre os preços da madeira de resinosas e dos consumos intermédios da produção silvícola, ou seja, dos termos de troca do pinheiro bravo (-38%, entre 1995 e 2009, no caso da madeira para serrar e de -56% no caso da madeira para triturar);
6 2. Factores determinantes da evolução do pinheiro bravo nas últimas décadas Redução da relação entre os preços da madeira do pinheiro bravo e do eucalipto (-4%, entre 1995 e 2009, para a madeira para serrar e -38% para a madeira para triturar); Perda de rendabilidade da actividade resineira em Portugal face à crescente concorrência quer das resinas sintéticas, quer de resinosas naturais com origem na China e no Brasil.
7 3. A PAC para o período Principais objectivos: Produção viável; Gestão sustentável dos recursos naturais e combate às alterações climáticas; Desenvolvimento territorial equilibrado. 2 Pilares: 1º Pilar: pagamentos anuais financiados pelo FEAGA; 2º Pilar: pagamentos plurianuais co-financiados pelo FEADER e pelos OE de cada EM
8 3. A PAC para o período Medidas de política: Medidas de regulação dos mercados agrícolas (1º Pilar); Pagamentos directos aos produtores (1º Pilar); Medidas de política de desenvolvimento rural (2º Pilar) enquadrados: num Quadro Estratégico Comum (QEC); em Contrato de Parceria(CP) a elaborar por cada EM; num Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) para cada EM. Orçamento agrícola (mil milhões de euros a preços de 2011): 1º Pilar: 277,9 (UE-27); 4,5 (Portugal); 2º Pilar: 84,9 (UE-27); 3,6 (Portugal).
9 4. A floresta portuguesa no contexto do PDR O PDR português está a ser elaborado com base em: 3 objectivos operacionais: competitividade organização estrutural sustentabilidade 1 objectivo transversal: simplificação Diferentes tipos de medidas previstas para o sector florestal: investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas (Artigo 22 do Regulamento do Desenvolvimento Rural do FEADER); florestação e criação de zonas arborizadas (Artigo 23); investimento em novas tecnologias florestais e na transformação e comercialização de produtos florestais (Artigo 27);
10 4. A floresta portuguesa no contexto do PDR prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais e catástrofes naturais (Artigo 25); investimento para a melhoria da resistência e do valor ambiental dos ecossistemas florestais (Artigo 26); criação de serviços agro-florestais (Artigo 24); serviços silvo-ambientais e climáticos e de conservação das florestas (Artigo 24); criação de agrupamentos de produtores (Artigo 28); cooperação (Artigo 23); transferência de conhecimentos e acções de formação (Artigo 15); serviços de aconselhamento e serviços de gestão (Artigo 17).
11 5. Áreas prioritárias de apoio à promoção da actividade resineira em Portugal no contexto do PDR Reflorestação e florestação/beneficiação das áreas com povoamentos de pinheiro bravo baseadas em modelos de gestão e ordenamento florestal que integrem práticas de resinagem; Apoio à extracção de resina orientada para a redução dos riscos de incêndio florestal; Optimização da logística de resinagem desde a recolha à unidade industrial; Reforço da organização e da formação dos produtores florestais em geral e dos resineiros em particular; Incentivos à inovação e à transferência de conhecimentos florestal em geral e de resinagem em particular.
12 6. Acções propostas para a promoção da actividade resineira em Portugal no âmbito do PDR Condições de elegibilidade e níveis de apoio resultantes do estudo realizado pela AGRO.GES para o projecto SUST FOREST Povoamentos de pinheiro bravo já instalados com idade superior a 26 anos, visando incentivar os proprietários a fazer desbastes nas áreas para resinar pagamento único no período de 100 a 150 /ha Povoamentos de pinheiro bravo já instalados com idade entre os 8 e os 12 anos, visando incentivar os proprietários a realizar 2 desbastes (com intervalo de 5 anos) e em controlo de matos (2 anos após o 2º desbaste) nas áreas a resinar: 490 /ha a 525 /ha para a área elegível para beneficiação; Majoração em 70 /ha e 75 /ha quando destinados a resinagem à morte (após 26 anos) ou à vida (após 36 anos).
13 6. Acções propostas para a promoção da actividade resineira em Portugal no âmbito do PDR Condições de elegibilidade e níveis de apoio resultantes do estudo realizado pela AGRO.GES para o projecto SUST FOREST (cont.) Instalação de novos povoamentos de pinheiro bravo capazes de assegurarem uma rendabilidade idêntica à instalação de novos eucaliptais: Subsídio do investimento inicial de instalação dos povoamentos de pinheiro bravo de 80% a fundo perdido (na hipótese da não subsidiação das novas plantações de eucaliptos).
14 7. Áreas disponíveis para resinagem e montantes necessários para o financiamento das respectivas acções de apoio Estimativas resultantes do estudo realizado pela AGRO.GES para o projecto SUST FOREST A área que se poderá vir a candidatar para apoios à resinagem nos próximos anos será da ordem dos 120 mil hectares (dobro da área actualmente resinada); O montante total necessário para financiar acções será de 16 milhões de euros ao longo dos 7 anos do próximo período de programação; A verba que poderá vir a estar disponível para apoiar a fileira do pinheiro bravo poderá vir a ser de cerca de 112 milhões de euros, ou seja, sete vezes superior às necessidades de financiamento da actividade resineira; Apesar de se não terem feito estimativas específicas para as novas áreas de pinheiro bravo e dos respectivos custos de instalação e respectivos apoios, admite-se que as suas necessidades de financiamento serão facilmente enquadráveis no montante de 112 milhões de euros previsto.
15 7. Conclusões A evolução nas últimas décadas do pinheiro bravo rm Portugal te sido muito negativa; A inversão futura das tendências de evolução das actividades económicas relacionas com o pinheiro bravo vai estar muito dependente das medidas/acções que venham a ser propostas no contexto do PDR ; O estudo da AGRO.GES para a SUST FOREST, actualmente em curso, identifica um conjunto de prioridades na área de promoção futura da actividade resineira em Portugal, cujos níveis de apoio, condições de elegibilidade e necessidades financeiras que nos parecem ser compatíveis com as disponibilidades orçamentais do PDR ; O importante papel que os povoamentos de pinheiro bravo e a actividade resineira podem desempenhar no combate aos incêndios, na preservação da biodiversidade e no combate às alterações climáticas, são um benefício mais que suficiente para os custos associados com os tipos de medidas/ações previstas.
16 Gracias Grâce Obrigado Thanks