Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-6591-de-18-de-julho-de-2013
Timestamp: 2019-01-23 19:59:31+00:00
Document Index: 8057165

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19']

RESOLUÇÃO Nº 6591, DE 18 DE JULHO DE 2013 | Normas USP
Artigo 1º – O art 1º do Regimento da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, baixado pela Resolução nº 5466, de 3 de setembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:
“Art 1º – A Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP) terá por finalidade: (NR)
III – interagir, continuamente, com o poder público e com a sociedade, na promoção de assistência qualificada à saúde e na disseminação de novos conhecimentos.”
Artigo 2º – O art 12 passa a ter a seguinte redação:
“Art 12 – À Comissão de Graduação caberá, de acordo com o disposto no art 48 do Estatuto, traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas determinados pela estrutura curricular, obedecida a orientação geral estabelecida pelos Colegiados Superiores.” (NR)
Artigo 3º – Fica criado o art 12-A, com a seguinte redação:
“Art 12-A – Para execução de suas funções, compete à Comissão de Graduação:
XIII – exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo Regimento Geral da USP e pelos Regimentos Internos do CoG e da FMRP.”
Artigo 4º – O caput do art 15 passa a ter a seguinte redação:
“Art 15 – Cada Curso de Graduação da FMRP terá uma Comissão Coordenadora de Curso (CoC), com a função de assessorar a Comissão de Graduação com respeito às disciplinas, à proposição e à organização da estrutura curricular e em outras atividades atribuídas pela Comissão de Graduação e pelo Conselho de Graduação (CoG), ouvidos os Departamentos. O Regimento da cada CoC deverá ser aprovado pela Comissão de Graduação e pela Congregação.” (NR)
Artigo 5º – O art 18 passa a ter a seguinte redação:
“Art 18 – A Comissão de Pós-Graduação da FMRP terá a seguinte constituição: (NR)
IV – juntamente com os membros titulares serão eleitos membros suplentes, obedecidos os critérios descritos nos incisos I e II.”
Artigo 6º – O art 19 passa a ter a seguinte redação:
“Art 19 – A Comissão de Pós-Graduação terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pelos membros titulares da Comissão, obedecido o disposto no Art 34 do Regimento de Pós-Graduação da USP. (NR)
Parágrafo único – O mandato do Presidente e do Vice-Presidente será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, respeitado o estabelecido no caput deste artigo.”
Artigo 7º – O art 23 passa a ter a seguinte redação:
“Art 23 – Compete à Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx): (NR)
X – exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo Regimento Geral da USP, pelo Regimento de Cultura e Extensão Universitária e pelo Regimento da Unidade.”
Artigo 8º – Os incisos II, III, V e VII do art 28, passam a ter a seguinte redação:
“Art 28 – ….
II – supervisionar pedidos de auxílio de pesquisa de natureza institucional; (NR)
III – coordenar os Programas Institucionais de Iniciação Científica e de Pós-Doutoramento; (NR)
V – estimular atividades de cooperação científica interdepartamentais e com Instituições nacionais e internacionais; (NR)
VII – supervisionar os Laboratórios Multiusuários; (NR)”
Artigo 9º – Fica suprimido o parágrafo único do art 36.
Artigo 10 – O art 49 passa a ter a seguinte redação:
“Art 49 – As provas para o concurso de Professor Doutor poderão ser feitas em duas fases, devendo essa disposição constar do edital de abertura do concurso, sendo obedecido, na realização, o disposto nos artigos 136 a 148 do Regimento Geral. (NR)
§ 5º – A prova escrita eliminatória deverá ser realizada nos termos do art 139 e seu parágrafo único, do Regimento Geral.”
Artigo 11 – O art 50 passa a ter a seguinte redação:
“Art 50 – As notas das provas do concurso para professor doutor poderão variar de zero a dez, com aproximação até a primeira casa decimal. (NR)
§ 3º – A inscrição ficará aberta pelo prazo de 30 a 90 dias, a critério do Departamento e o concurso deverá realizar-se no prazo compreendido entre 30 e 120 dias, a contar da aceitação da inscrição dos candidatos pela Congregação.”
Artigo 12 – Fica criado o art 53-A, com a seguinte redação:
“Art 53-A – De acordo com os artigos 163 e 164 do Regimento Geral da USP, a FMRP abrirá, anualmente, por dois períodos de trinta dias, sendo um no mês de março e outro no mês de agosto, as inscrições para o concurso de Livre-Docência para todos os Departamentos.”
Artigo 13 – O art 54 passa a ter a seguinte redação:
“Art 54 – No mês de dezembro a Congregação aprovará os programas das disciplinas ou conjunto de disciplinas sob a responsabilidade de cada Departamento e que servirão de base para o concurso. (NR)
§ 4º – O candidato fará a sua inscrição na disciplina ou conjunto de disciplinas, conforme programação do concurso pertinente.”
Artigo 14 – O art 55 passa a ter a seguinte redação:
“Art 55 – A prova de avaliação didática, prevista no item IV do art 82 do Estatuto da Universidade, consistirá em aula, em nível de pós-graduação e será realizada nos termos do que dispõe o Regimento Geral da USP, em seu art 156 e seus parágrafos. (NR)
Artigo 15 – O art 76 passa a ter a seguinte redação:
“Art 76 – A criação de Núcleos de Apoio às atividades-fim da Universidade poderá ser proposta por grupo de docentes e pesquisadores de dois ou mais Departamentos, conforme previsto no Art 7º do Estatuto, observado o disposto nos artigos 53 a 61 do Regimento Geral e a Regulamentação dos respectivos Conselhos Centrais.” (NR)
Artigo 16 – Fica criado o art 77-A, com a seguinte redação:
“Art 77-A – A Unidade ou os Departamentos poderão criar Centros para apoiar suas atividades-fim, sendo necessária sua aprovação pela Congregação.”
Artigo 17 – Fica criado o art 77-B, com a seguinte redação:
Art 77-B – A participação em reuniões de órgãos colegiados para qualquer de seus membros é considerada atividade prioritária.”
Artigo 18 – Fica revogado o Título IX – Disposições Transitórias.
Artigo 19 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Proc. 10.1.3152.17.2)