Source: http://dircereis.sp.gov.br/sistema/legislation/search
Timestamp: 2020-07-09 18:03:03+00:00
Document Index: 83217239

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 12', 'artigo 22', 'artigo 97', 'artigo 39', 'Artigo 97']

Autoria Prefeitos Comissões Permanentes Comissões Temporárias Mesas Diretoras
Decretos Municipais Nº 1433/2017/2017 04/09/2017 Altera o Decreto nº 1415/2017, de de junho de 2017 que Regulamenta a Lei Federal nº 12527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso a Informação no âmbito do poder executivo municipal que especifica
Decretos Municipais Nº 1415/2017/2017 01/06/2017 Regulamenta Lei Federal nº 12527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso a Informação, no âmbito do poder executivo municipal
Decretos Municipais Nº 1600/2019/2019 17/10/2019 Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Dirce Reis
Lei Ordinária Nº 1034/2017/2017 12/09/2017 Que cria a Ouvidoria Geral do Município de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1128/2019/2019 26/11/2019 Dispõe sobre aditamento de prazo de vigência e valor do Termo de Fomento nº 01/2019 referente a concessão de subvenção social, para o exercício de 2020, à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1137/2020/2020 28/01/2020 Autoriza repasse, no exercício de 2020, ao Consórcio Regional de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista - CORECA e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1138/2020/2020 28/01/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1139/2020/2020 28/01/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1140/2020/2020 28/01/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1141/2020/2020 28/01/2020 Revoga a Lei nº 743/2012, de 09 de fevereiro de 2012).
Lei Ordinária Nº 1142/2020/2020 04/02/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1143/2020/2020 11/02/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1144/2020/2020 02/03/2020 Desafeta e autoriza a Prefeitura Municipal de Dirce Reis a alienar, mediante permuta pura e simples, o imóvel que especifica
Lei Ordinária Nº 1.095/2019/2019 31/01/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1096/2019/2019 14/02/2019 Autoriza repasse, no exercício de 2019, ao Consórcio Regional de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista - CORECA e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1097/2019/2019 14/02/2019 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1098/2019/2019 26/02/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1099/2019/2019 12/03/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1100/2019/2019 26/03/2019 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica
Lei Ordinária Nº 1101/2019/2019 09/04/2019 Dispõe sobre a implementação e regulamentação da nota fiscal eletrônica no Município de Dirce Reis
Lei Ordinária Nº 1102/2019/2019 21/05/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1103/2019/2019 21/05/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1104/2019/2019 21/05/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1105/2019/2019 21/05/2019 Altera o artigo 22 da Lei Municipal nº 452/2005, de 11 de agosto de 2005, alterado pela Lei Municipal nº 788/2012, de 19 de novembro de 2012
Lei Ordinária Nº 1106/2019/2019 21/05/2019 Dispõe sobre a concessão de subvenção social à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 1107/2019/2019 28/05/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1108/2019/2019 11/06/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1109/2019/2019 11/06/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1110/2019/2019 25/06/2019 Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1111/2019/2019 01/07/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1112/2019/2019 19/07/2019 Revoga a Lei Municipal nº 1.101/2019, de 09 de abril de 2019, que especifica
Lei Ordinária Nº 1113/2019/2019 19/07/2019 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1114/2019/2019 19/07/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1115/2019/2019 19/07/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1116/2019/2019 12/09/2019 Dispõe sobre alteração de anexos da Lei nº 1.032/2017, de 12 de setembro de 2017, com suas alterações posteriores que especifica
Lei Ordinária Nº 1117/2019/2019 12/09/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1118/2019/2019 25/09/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1119/2019/2019 09/10/2019 Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Dirce Reis para o exercício de 2020 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1120/2019/2019 15/10/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1121/2019/2019 15/10/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1122/2019/2019 15/10/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1123/2019/2019 15/10/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1124/2019/2019 30/10/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1125/2019/2019 30/10/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1126/2019/2019 07/11/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1127/2019/2019 07/11/2019 Autoriza a participação, com reservas, do município de Dirce Reis no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1128/2019/2019 26/11/2019 Dispõe sobre aditamento de prazo de vigência e valor do Termo de Fomento n.º 01/2019 referente a concessão de subvenção social, para o exercício de 2020, à organização da sociedade civil que especifica e dá
Lei Ordinária Nº 1129/2019/2019 26/11/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1130/2019/2019 26/11/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1131/2019/2019 10/12/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1132/2019/2019 10/12/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1133/2019/2019 10/12/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1134/2019/2019 10/12/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1135/2019/2019 23/12/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Dirce Reis, Estado de São Paulo para o exercício financeiro de 2020
Lei Ordinária Nº 1136/2019/2019 23/12/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 190/2019/2019 19/07/2019 Regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN no Município de Dirce Reis-SP, adequando a legislação municipal aos princípios estabelecidos pela Lei Complementar Federal 157, de 29 de dezembro de 2016
Decretos Municipais Nº 1636/2020/2020 18/03/2020 (Que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal).
Decretos Municipais Nº 1637/2020/2020 20/03/2020 Que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito da Administração Pública Municipal
Decretos Municipais Nº 1638/2020/2020 23/03/2020 Decreta estado de emergência no âmbito da Administração do Município de Dirce Reis, para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus e estabelece outras providências)
Decretos Municipais Nº 1639/2020/2020 23/03/2020 Que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltadas à realização de festas eventos ou recepções e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 943/2016/2016 14/04/2016 Dispõe sobre a criação do Programa de Combate, Prevenção e Erradicação do Aedes aegypti no Município de Dirce Reis, na forma especificada, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 452/2005/2005 11/08/2005 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 520/2006/2006 26/10/2006 Altera a redação do caput do Art. 22 da Lei n° 452/2005, de 11 de agosto de 2005
Lei Ordinária Nº 533/2007/2007 12/04/2007 Dispõe sobre supressão de artigo da Lei 45212005, de 11 de agosto de 2005 que especifica
Lei Ordinária Nº 548/2007/2007 13/09/2007 Altera o parágrafo 1º, do artigo 12 na Lei 452/2005, de 11 de agosto de 2005 que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Diretiso da Criança e do Adolescente e dá outras providências" que especifica
Lei Ordinária Nº 788/2012/2012 19/11/2012 Altera a Lei 452/2005, de 11 de agosto de 2005 que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente" que especifica
Lei Ordinária Nº 1105/2019/2019 12/05/2019 Altera o artigo 22 da Lei Municipal nº 452/2005, de 11 de agosto de 2005, alterado pela Lei Municipal nº 788/2012, de 19 de novembro de 2012
Lei Complementar Nº 198/2020/2020 28/04/2020 Altera os incisos I e III, e §1º do artigo 97 da Lei Complementar nº 102/2010, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providencias
Lei Complementar Nº 98/2010/2010 12/10/2010 Que disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Dirce Reis, das Autarquias e das Fundações Municipais
Lei Complementar Nº 117/2012/2012 16/03/2012 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010, que disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Dirce Reis, das Autarquias e das Fundações
Lei Complementar Nº 182/2018/2018 12/06/2018 Altera a Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010
Lei Complementar Nº 98/2010/2010 12/04/2010 Que disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Dirce Reis, das Autarquias e das Fundações Municipais
Lei Complementar Nº 118/2012/2012 16/03/2012 Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Dirce Reis - SP e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1415/2017/2017 01/06/2017 Regulamenta a Lei Federal nº 12527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso a Informação no âmbito do poder executivo municipal
Lei Ordinária Nº 1141/2020/2020 28/01/2020 Revoga a Lei nº 743/2012, de 09 de fevereiro de 2012
Lei Ordinária Nº 1145/2020/2020 10/03/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1146/2020/2020 24/06/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1147/2020/2020 24/03/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1148/2020/2020 30/03/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1149/2020/2020 07/04/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1150/2020/2020 28/04/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1151/2020/2020 28/04/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1152/2020/2020 12/05/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1153/2020/2020 27/05/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1154/2020/2020 27/05/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1155/2020/2020 09/06/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1156/2020/2020 09/06/2020 Autoriza a concessão de servidão de passagem de Rede Óptica Subterrânea no município e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1157/2020/2020 09/06/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1158/2020/2020 17/06/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Complementar Nº 194/2020/2020 28/01/2020 Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 195/2020/2020 30/01/2020 Concede revisão geral anual aos agentes políticos do Município e dá outras providências
Lei Complementar Nº 196/2020/2020 30/01/2020 Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 197/2020/2020 30/01/2020 Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Lei Complementar nº 154/2015, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 199/2020/2020 13/05/2020 Suprime a alínea “c” e altera a redação do caput e das alíneas “a” e “b” do Inciso II do Artigo 97 da Lei Complementar nº 102, de 10 de dezembro de 2012
545556575859616263646566676869707172737475767778798081828384858687888990919293949596979899100101102103104105106107108109110111112113114115116117118119120121122123124125126127128129130131132133134135136137138139140141142143144145146147148149150151152153154155156157158