Source: https://www.contabeis.com.br/agenda/32123/gps-remessa-da-copia-ao-sindicato/
Timestamp: 2019-03-23 03:01:54+00:00
Document Index: 16867338

Matched Legal Cases: ['artigo 225', 'artigo 287', 'artigo 9', 'artigo 30', 'artigo 18', 'artigo 9']

﻿ Agenda de obrigações Contábeis.
selecione por estado Federal Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Minas Gerais Paraná Pernambuco Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Santa Catarina São Paulo	 selecione o mês Março / 2019 Fevereiro / 2019 Janeiro / 2019 Dezembro / 2018 Novembro / 2018 Outubro / 2018 Setembro / 2018 Agosto / 2018 Julho / 2018 Junho / 2018 Maio / 2018 Abril / 2018 Março / 2018 Fevereiro / 2018 Janeiro / 2018 Dezembro / 2017 Novembro / 2017 Outubro / 2017 Setembro / 2017 Agosto / 2017 Julho / 2017 Junho / 2017 Maio / 2017 Abril / 2017 Março / 2017 Fevereiro / 2017 Janeiro / 2017 Dezembro / 2016 Novembro / 2016 Outubro / 2016 Setembro / 2016 Agosto / 2016 Julho / 2016 Junho / 2016 Maio / 2016 Abril / 2016 Março / 2016 Fevereiro / 2016 Janeiro / 2016 Dezembro / 2015 Novembro / 2015 Outubro / 2015 Setembro / 2015 Agosto / 2015	 abrir agenda
GPS – Remessa da Cópia ao Sindicato
OBRIGAÇÃO FEDERAL EM 8 DE MARÇO DE 2019
Pessoas Obrigadas Todas as empresas deverão encaminhar ao Sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia da GPS – Guia da Previdência Social.
Fundamentação Legal "Decreto 3.048, de 6-5-99 - RPS – Regulamento da Previdência Social - artigo 225, inciso V e §§ 18 e 21 e artigo 287, caput (Portal COAD), Portaria 9 ME, de 15-1-2019 - artigo 9º, inciso II, ""a"" (Fascículo 03/2019 e Portal COAD)."
08/03/2019 quarta-feira
Comprovante de Rendimentos – Juros sobre o Capital Próprio
Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual, Doméstico e Facultativo
Pessoas Obrigadas Contribuintes individuais, quando for o caso, empregadores domésticos e facultativos.
Fundamentação Legal Lei 8.212, de 24-7-91 – artigo 30, incisos II e V e § 2º (Portal COAD), Ato Declaratório Executivo 46 Codac, de 11-7-2013 (Fascículo 29/2013).
IR/FONTE – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio
Fundamentação Legal Lei 11.773, de 17-9-2008 (Fascículo 38/2008), Instrução Normativa 1.500 RFB, de 29-10-2014 – artigo 18 (Fascículo 44/2014).
Fundamentação Legal Decreto 3.048, de 6-5-99 - RPS – Regulamento da Previdência Social - artigos 228 e 283 (Portal COAD), Portaria 9 ME, de 15-1-2019 - artigo 9º, inciso III (Fascículo 03/2019 e Portal COAD), Portaria Conjunta 1.735 RFB-MTPS-INSS, de 15-12-2015 (Fascículo 50/2015).