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Timestamp: 2020-08-08 06:19:25+00:00
Document Index: 155162375

Matched Legal Cases: ['artigo 335', 'artigo 335', 'ARTIGO 829', 'ARTIGO 829', 'ARTIGO 829', 'artigo 335', 'ARTIGO 829', 'artigo 19']

EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU FRANCISCO ADECIONE FERREIRA SOUZA
Número do Edital: 510002719940
Número do processo: 5026160-41.2019.4.02.5101
Nome: FRANCISCO ADECIONE FERREIRA SOUZA
EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU FRANCISCO ADECIONE FERREIRA SOUZA QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
FABIO TENENBLAT, JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da MONITÓRIA de nº 50261604120194025101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e FRANCISCO ADECIONE FERREIRA SOUZA, na qual foi requerida a CITAÇÃO DE FRANCISCO ADECIONE FERREIRA SOUZA (CPF 624.338.733-04), que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação, que tem por objeto cobrança relativa aos contratos nº 192501400000353298, 0000000212630771, 192501400000353298 e 2501195000255499. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 15 (quinze) dias para pagamento do valor de R$ 45.792,64, atualizado até 10/04/2019, além dos honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou para oferecer embargos.
CNPJ ou CPF: 62433873304
edital_510002719940-proc.5026160-41.2019.4.02.5101-para_publicacao_internet.pdf
EDITAL DE CITAÇÃO DA RÉ ZILDA BILHALBA SANTOS
Número do Edital: 510002710864
Número do processo: 5037830-13.2018.4.02.5101
Nome: ZILDA BILHALBA SANTOS
EDITAL DE CITAÇÃO DA RÉ ZILDA BILHALBA SANTOS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA, JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da PROCEDIMENTO COMUM de nº 50378301320184025101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA, MARLENE GILVAN DE LIMA SANTOS e ZILDA BILHALBA SANTOS, na qual foi requerida a CITAÇÃO DE ZILDA BILHALBA SANTOS (CPF 92330150768), que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação, que tem por objeto a cobrança da quantia de 126.668,40, atualizada até 30/10/2018, conforme “Demonstrativo de Débito” anexo á inicial, relativa a CONTRATO PARTICULAR DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO, RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA E OUTRAS OBRIGAÇÕES. Após o prazo de trinta dias acima referido, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, ciente de que não se manifestando precisamente sobre as alegações de fato apresentadas pelo autor, presumir-se-ão como verdadeiros as não impugnadas, nos termos do artigo 335 e 341 do Código de Processo Civil - CPC.
CNPJ ou CPF: 92330150768
5037830-13.2018.4.02.5101-edital-para_envio_internet.pdf
EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU SINAL VERDE LOTERIA ESPORTIVA EIRELI
Número do Edital: 510002698717
Número do processo: 5001343-10.2019.4.02.5101
Nome: SINAL VERDE LOTERIA ESPORTIVA EIRELI
EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU SINAL VERDE LOTERIA ESPORTIVA EIRELI QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da PROCEDIMENTO COMUM de nº 50013431020194025101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e SINAL VERDE LOTERIA ESPORTIVA EIRELI, na qual foi requerida a CITAÇÃO DE SINAL VERDE LOTERIA ESPORTIVA EIRELI (CNPJ 10596962000109), que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação, que tem por objeto cobrança oriunda do contrato de cartão de crédito nº 0000000205899354 e do contrato de empréstimo/financiamento a pessoa jurídica nº 0889003000006121 e 0889197000006121. Após o prazo de trinta dias acima referido, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, ciente de que não se manifestando precisamente sobre as alegações de fato apresentadas pelo autor, presumir-se-ão como verdadeiros as não impugnadas, nos termos do artigo 335 e 341 do CPC.
CNPJ ou CPF: 10596962000109
5001343-10.2019.4.02.5101-edital-para_envio_internet.pdf
EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU A A TAVORA MATERIAL PARA ESCRITORIO
Número do Edital: 510002698567
Número do processo: 0063683-12.2018.4.02.5101
Nome: A A TAVORA MATERIAL PARA ESCRITORIO
QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL de nº 00636831220184025101, em que são partes UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e A A TAVORA MATERIAL PARA ESCRITORIO, na qual foi requerida a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 829 DO CPC, DE A A TAVORA MATERIAL PARA ESCRITORIO (CNPJ 05.506.786/0001-37), que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação, execução de título extrajudicial nos termos do acórdão nº 9392/2015-2C e acórdão nº 675/2017-2C do Tribunal de Contas da União nos autos da Tomada de Contas (TC) nº 022.326/2013-8. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 (três) dias para pagamento do valor de R$ 85.698,88, atualizado até 04/05/2018, e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do Código de Processo Civil - CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.
CNPJ ou CPF: 05506786000137
0063683-12.2018.4.02.5101-edital-para_envio_internet.pdf
EDITAL DE CITAÇÃO DA RÉ ROBERTA VERONICA SILVA MARTINS
Número do Edital: 510002698619
Número do processo: 0172550-70.2016.4.02.5101
Nome: ROBERTA VERONICA SILVA MARTINS
EDITAL DE CITAÇÃO DA RÉ ROBERTA VERONICA SILVA MARTINS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL de nº 01725507020164025101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e MERCADINHO DA HORA LTDA, CLIMERIO PEREIRA DA SILVEIRA e ROBERTA VERONICA SILVA MARTINS, na qual foi requerida a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 829 DO CPC, DE ROBERTA VERONICA SILVA MARTINS, CPF nº 108.999.667-56, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 (três) dias para pagamento do valor de R$ 165.989,54, atualizado até 22/11/2016, e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do Código de Processo Civil - CPC.
CNPJ ou CPF: 10899966756
0172550-70.2016.4.02.5101-edital-para_envio_internet.pdf
EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS T. O. S. DE SOUZA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA e TATIANA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA
Número do Edital: 510002676076
Número do processo: 5008789-64.2019.4.02.5101
Nome: T. O. S. DE SOUZA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA e TATIANA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA
EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS T. O. S. DE SOUZA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA e TATIANA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL de nº 50087896420194025101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e T. O. S. DE SOUZA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA e TATIANA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA, na qual foi requerida a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, DE T. O. S. DE SOUZA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA (CNPJ 09088002000159) e TATIANA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA (CPF 08935884740), que se encontram em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação, que tem por objeto obrança oriunda do instrumento de Cédula de Crédito Bancário, reconhecido como título executivo extrajudicial pelo art. 28, caput, da nº Lei 10.931/2004, conforme “Demonstrativo de Débito” anexo à inicial, contrato 193093734000003785. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 (três) dias para pagamento do valor de R$ 158.517,83, atualizado até 09/01/2019, e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do CPC.
CNPJ ou CPF: 09088002000159
5008789-64.2019.4.02.5101-edital-para_envio_internet.pdf
EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU MARCELO MARINHO DUARTE DO NASCIMENTO
Número do Edital: 510002676301
Nome: 0057258-66.2018.4.02.5101
EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU MARCELO MARINHO DUARTE DO NASCIMENTO QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da PROCEDIMENTO COMUM de nº 00572586620184025101, em que são partes CARLOS ALBERTO AROUCA DE OLIVEIRA e LIDIA APARECIDA FRANCISCO DE ARAUJO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, MARCELO MARINHO DUARTE DO NASCIMENTO e LUCIANA CARDOSO DE AQUINO DO NASCIMENTO, na qual foi requerida a CITAÇÃO DE MARCELO MARINHO DUARTE DO NASCIMENTO (CPF 03375974728), que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação, que tem por objeto a cobrança relativa ao contrato de compra e venda do imóvel sito à Rua Breno Guimarães, 68, Jardim Guanabara. Após o prazo de trinta dias acima referido, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, ciente de que não se manifestando precisamente sobre as alegações de fato apresentadas pelo autor, presumir-se-ão como verdadeiros as não impugnadas, nos termos do artigo 335 e 341 do Código de Processo Civil.
CNPJ ou CPF: 03375974728
0057258-66.2018.4.02.5101-edital-para_envio_internet.pdf
EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU SIDNEI DA CRUZ SILVA
Número do Edital: 510002671615
Nome: SIDNEI DA CRUZ SILVA
EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU SIDNEI DA CRUZ SILVA QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da MONITÓRIA de nº 01074630720154025101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e SIDNEI DA CRUZ SILVA, na qual foi requerida a CITAÇÃO DE SIDNEI DA CRUZ SILVA (CPF 134.250.877-70), que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação, que tem por objeto cobrança oriunda de Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços de Administração dos Cartões de Crédito da Caixa – Pessoa Física, que instruem a presente inicial (CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO nº 4793.9500.7568.0701). Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 15 (quinze) dias para pagamento do valor de R$ 47.376,11, atualizado até 21/05/2015, além dos honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou para oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos dos artigos 701 e 702, ambos do Código de Processo Civil - CPC.
CNPJ ou CPF: 13425087770
0107463-07.2015.4.02.5101-edital-para_envio_internet.pdf
EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS SAIBERCENTRO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e ALFREDO DUARTE NETO
Número do Edital: 510002645123
Número do processo: 0000684-62.2014.4.02.5101
Nome: SAIBERCENTRO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e ALFREDO DUARTE NETO
EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS
SAIBERCENTRO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e ALFREDO DUARTE NETO
QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL de nº 00006846220144025101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e SAIBERCENTRO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS e ALFREDO DUARTE NETO, na qual foi requerida a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, DE SAIBERCENTRO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ 04364611000170) e ALFREDO DUARTE NETO (CPF 54633230700), que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação, que tem por objeto cobrança de dívida oriunda do instrumento de CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO -Empréstimo PJ, com garantia, contrato 194064558000000440. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 (três) dias para pagamento do valor de R$ 176.870,18, atualizado até 27/02/2018, e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do CPC.
CNPJ ou CPF: 04364611000170
0000684-62.2014.4.02.5101-edital-para_envio_internet.pdf
Unidade: 02VFCR
EDITAL Nº 510003011454
Número do Edital: EDITAL Nº 510003011454
Número do processo: 5011267-11.2020.4.02.5101
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
O DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP), que o(a) Procurador(a) da República denunciou LUIZ CARLOS DA SILVA, filho(a) de JOEL OZIAS DA SILVA e LAURA DA COSTA SILVA, no processo nº 5011267-11.2020.4.025101, como incurso nas penas do artigo artigo 19, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86 do Código Penal Brasileiro. E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o(a) referido(a) denunciado(a) a fim de que constitua advogado e responda, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação descrita na denúncia, que se encontra disponível no referido processo, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (Art. 396-A, caput, do Código de Processo Penal), e assistir aos demais atos do respectivo processo até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (Art. 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal). Caso o denunciado não possua advogado, nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida Presidente vargas, nº 62, Centro, Rio de Janeiro/RJ - Dias: segunda a sexta-feira - Horário: 8h às 15h, exceto nas últimas sextas-feiras de cada mês, nas quais não há atendimento ordinário, apenas de urgência. Telefone +55 0xx21 2460-5000. O que “cumpra” observadas as prescrições legais.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 05/06/2020. Eu, FÁBIO FIORAVANTI CARNEIRO (Analista Judiciário), o digitei, e eu, LUIS CARLOS ANDRADE BRAVO, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU
CNPJ ou CPF: 23268352715