Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11377453/artigo-21-da-lei-n-9393-de-19-de-dezembro-de-1996
Timestamp: 2019-10-14 08:15:45+00:00
Document Index: 114201654

Matched Legal Cases: ['artigo 176', 'artigo 21', 'artigo 22', 'artigo 29', 'artigo 10', 'artigo 21', 'artigo 22', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 20']

Art. 21 da Lei 9393/96
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21967897420198260000 SP 2196789-74.2019.8.26.0000
, § 1º, do artigo 176 , da Lei nº 6.015 /73, artigo 21 , § único , da Lei nº 9393 /96 e artigo 22 e parágrafos, da Lei nº..., à luz do artigo 29 da Lei 12.651 /2012: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE …
Página 11374 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Julho de 2019
. EXIGIBILIDADE. ART. 21 DA LEI Nº 9.393/96. (...) III - Recentemente, aos 25/10/2017, o Conselho Nacional de Justiça... com o Decreto-Lei nº 58/1937, a adjudicação compulsória prescinde da …
de dezembro de 1996. (Redação dada pela Lei n° 10.267, de 28.8.2001) (grifei) Lei n° 9.393/96 (Dispõe sobre o Imposto... solidária pelo imposto, conforme previsto no parágrafo único do art. 21 da Le……
Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2018
, inclusive o atual, conforme previsto no Art. 21, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços... de Reforma Agrária (PNRA), com fundamento nos artigos 17, 19, 19-A e 20 …
Andamento do Processo n. 8000466-74.2017.8.05.0185 - Desapropriação - 20/12/2018 do TJBA
buscado . Com efeito, o parágrafo único do art. 21 da Lei n.º 9.393/1996 8 , ao fazer remissão ao art. 134 do CTN, condicionou.... DECIDO. O artigo 10º do Decreto-lei nº 3.365/41 dispõe que a …
Página 470 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Dezembro de 2018
. Com efeito, o parágrafo único do art. 21 da Lei n.º 9.393/1996 8 , ao fazer remissão ao art. 134 do CTN, condicionou... está consubstanciada no art. 176 da Lei n.º 6.015/1973, que traz a …
Andamento do Processo n. 0000333-44.2008.8.24.0028 - Execução de Título Extrajudicial / Compra e Venda - 09/11/2018 do TJSC
, exigida pelo artigo 21, da Lei 9.393/96 e do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), nos termos do artigo 22...) de sua área total, conforme o artigo 20, inciso II, da referida lei. Tal …
Página 989 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 9 de Novembro de 2018
comprovação do pagamento do ITR , exigida pelo artigo 21 , da Lei 9.393 /96 e do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR...% (vinte por cento) de sua área total, conforme o artigo 20, inciso …
Andamento do Processo n. 0001161-78.2011.5.15.0014 - CartPrec - 11/10/2018 do TRT-15
Processo Nº CartPrec[cartprecex]-0001161-78.2011.5.15.0014 EXEQUENTE JAILSON GERALDO DOS SANTOS Advogado Riscalla Elias Júnior(OAB: 97300SPD) EXECUTADO ANTONIO CLAUDIO BARCHI Advogado Amilton Modesto…