Source: http://ocupacaomoradiaunicamp.blogspot.com/2011/
Timestamp: 2017-05-26 22:40:23+00:00
Document Index: 1450671

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Ocupação Moradia Unicamp: 2011
Ao Magnífico Reitor, Fernando Ferreira Costa,
Manifestamos, através deste documento, nossa indignação quanto ao processo de criminalização das lutas de estudantes e funcionários da UNICAMP. Neste momento, cinco alunos, entre graduandos e pós-graduandos (mestrado e doutorado), estão sofrendo processo disciplinar por parte da reitoria da Unicamp por, após reiteradas negativas da reitoria de dialogar, terem ocupado o prédio da Administração da Moradia com o objetivo de lutar por mais vagas. Hoje temos menos de 1.000 vagas para o total de 32.772 estudantes. A intensificação desta política de repressão pode levar à expulsão destes estudantes, mas isto, nem de longe, atacaria o problema real.Com relação aos funcionários, as punições se referem ao fato de os trabalhadores terem se utilizado de seu direito historicamente adquiro de greve. Da mesma forma como ocorreu com os estudantes, a reitoria se recusou em discutir as pautas da greve, e agora estáprocessando administrativa, cível e criminalmente nove trabalhadores por danos morais e materiais, violência e perturbação da ordem.Em ambos os casos houve intervenção da polícia militar e individualização das responsabilizações dos movimentos, na forma de punição exemplar. Por compreender que a primazia da repressão - em detrimento do diálogo - contradiz o largo consenso da comunidade universitária sobre a importância dos movimentos sociais organizados na efetivação da democracia, recomendamos veementemente a retirada do processo com o aprofundamento do diálogo político.
O momento pelo qual passa a Unicamp hoje exige uma atenção especial por parte dos seus estudantes e servidores. Hoje os processos desenfreados de punições impostos pela Reitoria têm de certa maneira desestimulado os estudantes e os servidores a pensarem a universidade como um espaço de vivência e de participação política. Aí estão os processos aos 9 funcionários que participaram das manifestações de greve do ano passado e as sindicâncias sofridas pelos cinco estudantes envolvidos na ocupação da administração da Moradia para constatar isso.No sentido de remar contra essa maré de tratar todo e qualquer movimento político organizado dentro da universidade como criminoso, o Centro Acadêmico da Linguagem – Gestão Vinte pra Mais! –, assim como os estudantes presentes na Assembleia do IEL do dia 06 de Abril do ano corrente, vem através deste documento, manifestar o repúdio à convocação de sindicância aos mesmos cinco estudantes que acontecerá amanhã, dia 07, no Conselho Universitário.Também reiteramos total apoio aos funcionários punidos que organizaram a greve de 2010 por um aumento salarial equivalente ao oferecido para os professores. Os funcionários receberam um reajuste de 6% e os professores, 12%, tática que fragmentou as duas categorias na tradicional luta mútua por melhores salários.O CAL vem, portanto, convocar os estudantes do Instituto para a construção do Comitê Contra as Punições, amanhã, dia 07, no saguão do CB (PB1), no horário do almoço, além do ato contra as sindicâncias, também amanhã, às 09h, na frente do Conselho Universitário. É importante que todas e todos estejam preparados para entender e enfrentar as punições e é por isso que o Centro Acadêmico se mostra disposto a repensar o IEL e a Unicamp como espaços democráticos de convivência, tanto em festas como em atividades de extensão, sem abrir mão do debate sobre a permanência estudantil em todos os seus níveis, além, é claros, de todos os debates pertinentes a esta entidade.O CAL é mais representativo com você. Participe!
CAL – Centro Acadêmico da Linguagem.“Gestão Vinte pra Mais!”
A ocupação da administração da moradia que teve início no dia 03 de marco de 2011 tem como uma de suas bases o acordo feito entre a Reitoria da UNICAMP, representada pelo professor Paulo Renato de Souza, e os estudantes do movimento TABA. Neste acordo, caso a UNICAMP não cumprisse com a parte dela em construir as 1500 vagas – 10% dos estudantes da universidade naquele ano ( 1987 ) – os estudantes poderiam ocupar um espaço da universidade equivalente ao do Ciclo Basico ( local ocupado pela TABA ). Porém, desde a sua construção temos ainda 900 vagas, fato que evidencia que a Moradia já naquela época não abrangia os 10% dos estudantes com baixa renda na universidade. Assim, por lógica, a presença de em média 600 estudantes (chamados de “hóspedes” pela UNICAMP e de moradores não-oficiais, por nós ) já era esperada. Hoje, 23 anos depois, a universidade tem por volta de 33.000 estudantes e com apenas 900 vagas na Moradia fica óbvia a superlotação das casas e a gritante a necessidade da ampliação de vagas. Esta é a nossa principal reivindicação, visto que “a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”- LDB - não é um privilégio ou caridade, mas um direito assegurado pela própria Constituição (DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010), e pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases, título I, artigo 3º). Uma de nossas reivindicações diz respeito à forma como a Moradia vem sendo administrada. Visto que os últimos coordenadores, os quais têm apenas poder executivo de acordo com a deliberação CONSU-A-24/01, de 27/11/2001 Cap. 3 Art 7 - “A direção do PME será exercida deliberativamente por uma Coordenação Deliberativa do Programa de Moradia Estudantil e administrativamente por um coordenador executivo, assessorado por um Conselho Consultivo” - a desrespeitaram em todas as vezes que agiram arbitrariamente sobre questões concernentes a toda a comunidade, e que, portanto, deveriam passar pelo Conselho Deliberativo – instancia máxima do PME.
1) Expulsão de moradores e dissolução de três casas em 2010 sem a consulta do Conselho Deliberativo, tirando a legitimidade dessa instância ao levar esses casos para uma instância maior – Procuradoria Geral, no caso. 2) Tentativa injustificada de expulsar famílias da moradia em 2010 sem a consulta do Conselho Deliberativo (o caso das famílias com crianças maiores de 7 anos) 3) Tentativa injustificada de expulsar estrangeiros sem a consulta do Conselho Deliberativo (indicando tendências xenófobas da administração) Obs. Nos casos 2) e 3) a agilidade e a união de alguns estudantes pode impedir que as injustiças fossem cometidas pela administração da moradia. 4) Impedimento injustificado do uso de espaços de vivência sem a consulta do Conselho Deliberativo (ateliê, CV3 e CV4) impedindo os projetos já assinados de prosseguirem com seu cronograma por não conseguirem acessar estes espaços. “O programa de moradia estudantil tem como um de seus objetivos possibilitar a integração entre os estudantes.” (Deliberação CONSU-A-24/01, de 27/11/2001 Art. 3 item iii.) 5) Utilização do CV4 como almoxarifado (um espaço que não foi construído e não possui estrutura para tal, comprometendo a regularidade da reforma da moradia) 6) A não demonstração dos gastos referentes à moradia e à reforma, uma vez que os moradores exigiram inúmeras vezes. 7) Utilização indevida dos corredores entre os blocos como depósitos de materiais da reforma e de móveis antigos que foram recolhido das casas. Tendo como resultado a proliferação de animais e insetos nocivos (baratas, ratos e pombos) 8) Algumas casas foram reformadas recentemente e no entanto, a cada chuva, inúmeras goteiras, rachaduras e outros problemas se mantém nos cômodos.Por isso reivindicamos o afastamento do atual coordenador, juntamente com uma reestruturação no Regimento do PME, que garanta a participação direta dos moradores, tanto na escolha da administração quanto no seu funcionamento.Outra das reivindicações é sobre a intervenção da polícia nas questões da UNICAMP, mais especificamente da moradia, em que no único espaço de dialógo que o reitor se dipôs a ter com os estudantes foi no batalhão da polícia, com ela mediando o assunto, e ainda nessa suposta negociação não seriam pautadas nossas reivindicações, mas sim e exclusivamente a reintegração de posse. O ocorrido – a entrada da polícia na Moradia para a desocupação - aconteceu mesmo depois das vezes em que tentamos negociar com o Reitor e não conseguimos devido ao seu argumento de que enquanto estivéssemos ocupados, não haveria negociação. Porém, tal argumento não nos contemplou visto que além de termos a validação da garantia da ocupação prevista no documento de 1987 - já citado acima –, acreditarmos na urgência das nossas pautas, a ocupação possuiu legitimidade jurídica e política, concedida pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto, através da liminar 287/11, o que nos levou a mais tentativas de negociação. Um dos trechos da liminar que legitimou a ocupação foi: “(...) a ocupação de prédios públicos é, tradicionalmente, uma forma de protesto político, especialmente para o movimento estudantil, caracterizando-se, pois, como decorrência do direito à livre manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, da Constituição Federal) e do direito à reunião e associação (incisos XVI e XVII do artigo 5.* Inclusive, nessa liminar diz que, “a ocupação é promovida por estudantes, representados pelo DCE”* e não por pessoas “estranhas à comunidade universitária”, como alega a UNICAMP em seu documento emitido pelo boletim “Note Bem.”Com isso, notamos elementos antidemocráticos, por parte da UNICAMP uma vez que ela não aceita conversar com estudantes – pelo menos sem a presença da polícia – e nem sobre as suas pautas. Ao mesmo tempo em que degenera a nossa imagem em seus boletins e reprime nosso direito de livre expressão, quando caracteriza a ocupação sob o signo do crime – fato contestado pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto. Além disso, não permite representantes dos estudantes na comissão de seleção dos moradores, não permite a participação dos estudantes na escolha dos administradores da moradia, quanto menos nos critérios para a eleição do reitor, e desconsidera o peso que o voto dos alunos tem no CONSU. Portanto, entendemos que a UNICAMP vai contra a ‘plena democracia’ – a qual em seu boletim diz ter - , agindo de forma truculenta em relação ao próprio Estado de Direito**.Por fim, agora que não mais estamos ocupados - condição esta colocada pelo Reitor para a abertura do diálogo – exigimos uma negociação referente às nossas reivindicações. Movimento Novos Tabanos.*O site que está a liminar do juiz é https://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=5&nuDiario=910&cdCaderno=18&nuSeqpagina=1110** Estado de Direito é aquele em que o poder exercido é limitado pela Ordem Jurídica vigente, que irá dispor, especificamente, desde a forma de atuação do Estado, suas funções e limitações, até às garantias e direitos dos cidadãos. Dessa forma, tanto Estado, quanto seus indivíduos são submetidos ao Direito.
Liminar:114.01.2011.011948-2/000000-000 - nº ordem 287/2011 - Possessórias em geral - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP X DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES / DCE - UNICAMP - Fls. 40 - A decisão de fls. 26/27, respeitado o entendimento da magistrada que o prolatou, comporta reconsideração, à luz da petição de fls. 32/39. É que a ação foi ajuizada contra “um grupo de invasores de qualificação desconhecida” (fls. 02), noticiando-se na inicial que “cerca de 50 (cinqüenta) pessoas, dentre elas alguns alunos, invadiram a Administração do Programa de Moradia Estudantil da UNICAMP”(fls. 02). Apresenta-se agora o Diretório Central dos Estudantes da UNICAMP como responsável pela ocupação, o que indica que não se trata de ato promovido por pessoas estranhas à comunidade universitária. A inicial descreve a conduta como “a continuidade dos protestos que ocorreram no dia 02/03/2011, por ocasião do cumprimento de liminar de Reintegração de Posse”(fls. 03). E, de fato, ocupação de prédios públicos é, tradicionalmente, uma forma de protesto político, especialmente para o movimento estudantil, caracterizando-se, pois, como decorrência do direito à livre manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, da Constituição Federal) e do direito à reunião e associação (incisos XVI e XVII do artigo 5º). Não se trata propriamente da figura do esbulho do Código Civil, pois não visa à futura aquisição da propriedade, ou à obtenção de qualquer outro proveito econômico. A situação em tela não se amolda à proteção possessória prevista nos artigos 920 e seguintes do Código de Processo Civil, especialmente aos critérios dos artigos 927 e 928 para a concessão da liminar. Inegável, por outro lado, que toda ocupação causa algum transtorno ao serviço público - se assim não fosse, pouca utilidade teria como forma de pressão.Há que se ponderar, dentro de um critério de razoabilidade, a importância do serviço público descontinuado pela ocupação, de um lado, e o resguardo dos direitos constitucionais supra mencionados, de outro. No caso em tela, reitere-se que a ocupação é promovida por estudantes, representados pelo DCE. Embora os bens da autarquia não pertençam à comunidade universitária, mas à população em geral, é inegável que visam primordialmente ao atendimento de demandas dessa comunidade. Tratando-se de prédio destinado à Administração da Moradia Estudantil, em princípio, os únicos prejudicados pela paralisação dos serviços seriam os moradores, ou seja, os próprios estudantes que, por meio de sua entidade representativa, mantêm a ocupação.Não se vislumbra prejuízo a qualquer atividade acadêmica ou, mais ainda, a qualquer serviço prestado à população em geral.Portanto, no caso específico, não vislumbro periculum in mora que justifique a concessão da liminar. Ressalto, pelos motivos acima expostos, que solução diversa poderá ocorrer se houver a ocupação de outros prédios públicos, como aventado no penúltimo parágrafo de fls. 05. Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 26/27 para indeferir a liminar. Recolha-se o mandado já expedido, independentemente de cumprimento. Considerando que o Diretório Central dos Estudantes assumiu, ao que parece, a responsabilidade pelo ato, deverá figurar no pólo passivo. Tendo-se dado por citado, concedo o prazo de quinze dias para contestação. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV ROSA MARIA DA SILVA BITTAR MAGNANI OAB/SP 72720 - ADV VANDRÉ PALADINI FERREIRA OAB/SP 218503
Moção à reitoria da UnicampO Fórum das Seis – que engloba as entidades representativas dos docentes, estudantes e funcionários técnico-administrativos das três universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza – reunido no dia 25 de março de 2011, manifesta seu repúdio à invasão policial na moradia estudantil da Unicamp, ocorrida neste mesmo dia. Repudia, também, a falta de diálogo com os estudantes por parte da reitoria, no sentido de chegar a um acordo sobre as políticas de permanência estudantil.Considera a permanência estudantil uma reivindicação legítima dos estudantes e fundamental para a manutenção do caráter público da universidade. Sendo assim, manifesta apoio às mobilizações estudantis pela garantia deste direito.São Paulo, 25 de março de 2011.O que é o Fórum das Seis?O Fórum das Seis se constitui no pólo aglutinador dos docentes, funcionários e estudantes, através de suas respectivas entidades, na luta por melhores salários, por melhores condições de vida e trabalho, pela expansão do ensino superior público, gratuito e de qualidade, pela democratização do acesso à universidade pública, contra a privatização e a atuação das fundações privadas “de apoio” incrustadas nas universidades públicas.
Moção de apoio Venho através deste, manifestar total apóio e solidariedade aos moradores de Casas da Unicamp e da UNB. Entendo que a construção, ampliação e manutenção das Casas de Estudantes por todo o país são de fundamental importância para fomentar, através da educação, a inclusão social e por vias práticas possibilitar uma maior formação política para os que assim quiserem participar de suas atividades. Por isso, repudio a prática dos reitorados autoritários, retrógrados e elitistas que insistem em destruir casas por todo o país por verem as mesmas como símbolo de infindáveis problemas. "Problemas" como os da formação de uma forma de pesar a sociedade diferente, de que estas formas de pensar contaminem, inevitavelmente, as diversas engrenagens sociais de uma sociedade que privou, e ainda priva, jovens pobres de terem ascensão por estes meios. Pensar que jovens de baixa renda podem passar anos discutindo suas realidades, trocando experiências e fomentando encontros por todo o país traz calafrios em muitos dirigentes. Destruir Casas, para além de uma estratégia política, traduz o desespero de uma forma de pensar que se sente ameaçada por ver os pilares de sectarísmo, oportunismo e ódio ruirem. NÃO A DESTRUIÇÃO DAS CASAS E SUA SUBSTITUIÇÃO POR BOLSAS!!!
MOÇÃO DE APOIO À OCUPAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA MORADIA DA UNICAMP Apoiamos a ocupação da Administração da Moradia da Unicamp, por entender que as políticas de permanência estudantil são imprescindíveis à democratização do acesso ao ensino superior em nosso país, visto que é gritante a violência estrutural que explora, oprime e criminaliza a classe trabalhadora na sociedade em que vivemos. Repudiamos o fato de as políticas públicas, que tanto propagandeiam democratizar a educação, negligenciarem a premissa óbvia de que são necessárias condições dignas de vida para que se possa estudar e produzir conhecimento, o que demonstra uma impossibilidade material de verdadeiro acesso ao ensino superior pela esmagadora maioria da população brasileira. Somente com uma política de verdadeira permanência estudantil, de apoio material à educação do estudante trabalhador, o ensino superior no Brasil poderá deixar de ser privilégio dos poucos que têm recursos para adentrar e permanecer na Universidade sem precisar trabalhar. Repudiamos da mesma forma a farsa da igualdade formal meritocrática que mascara a realidade de um ensino superior ainda profundamente elitizado no Brasil. Reivindicamos, junto ao Movimento, a criação das 1500 vagas na Moradia Estudantil da Unicamp, entendendo ser esse um número de vagas mínimo em relação às atuais necessidades dos estudantes dessa instituição, tendo sido o compromisso de criação de tais vagas estabelecido em acordo com a reitoria em 1987, quando esse número de vagas representava 10% do número dos estudantes. Hoje, tendo o numero de estudantes aumentado em 100%, é insustentável que haja apenas 900 vagas, e plenamente legítima a ocupação como forma de reivindicação dos direitos negados aos estudantes. Denunciamos a ilegitimidade dos despejos decididos de forma autoritária e que demonstram claro ataque ao direito de acesso à Universidade, tanto de estudantes recém-ingressos na Universidade quanto das estudantes mães de crianças maiores de 7 anos. Denunciamos também as atitudes invasivas tomadas pela administração, que desrespeitam a utilização do espaço de moradia pelos próprios moradores. Repudiamos o autoritarismo do atual coordenador da moradia estudantil, Viotto, que a administra de forma negligente em relação às necessidades dos moradores e antidemocrática, não apenas negando o direito de voz aos moradores, mas também tomando decisões que extrapolam a competência de seu cargo executivo, ignorando a posição dos conselhos consultivo e deliberativo, estabelecidos nos regimentos da Unicamp como espaços legítimos de decisão. Abaixo o autoritarismo das reitorias que impõe não apenas o cerceamento do espaço de participação política dos estudantes, mas também a censura a seus espaços de convivência e de organização, essenciais ao desenvolvimento intelectual, cultural, e político na Universidade! Abaixo a política de criminalização do movimento estudantil e dos movimentos sociais! Fora a Polícia Militar dos espaços da Universidade! Exigimos, junto ao Movimento Novos Tabanos: 1) a ampliação imediata da Moradia; 2) a abertura e o livre acesso de todos os centros de vivência e demais espaços coletivos; 3) a exoneração de Viotto e suspensão de todas as decisões autoritariamente tomadas por ele, em desrespeito à instância legítima do Conselho Deliberativo, e sua substituição por um coordenador democraticamente eleito. 4) o fim do autoritarismo e de atitudes invasivas em relação aos moradores e a participação democrática dos moradores nas decisões e na discussão do processo seletivo; 5) o fim das invasões da Polícia Militar à Moradia da Unicamp.
Assinam essa moção:DCE/UFPR - Gestão 'Mais vale o que será' (2010/2011)Coletivo Maio - Direito/UFPR
MOÇÃO DE APOIO A Ocupação da Moradia Estudantil por mais Vagas/Bolsas na Moradia Na condição de centro acadêmico reconhecido pelos estudantes, professores e pela UNICAMP, nós a partir de uma deliberação de assembléia de estudantes do instituto de química, na sede do CAEQ, divulgamos que apoiamos a ocupação da administração da moradia, e suas reivindicações. Defendemos uma ampliação do numero de vagas na moradia de Campinas e construção de uma moradia estudantil em Limeira, devido ao crescente numero de estudantes de baixa renda e uma real necessidade de auxilio aos que desta precisam. Defendemos uma re-organização da administração da moradia, devido ao conselho paritário (metade estudantes, metade professores) ter sido desrespeitado em vários casos pelo atual co-ordenador executivo da moradia, não informando diversas pautas pertinentes á este conselho, além de mal gerenciar as reformas e manter a infra-estrutura precária nos espaços de vivência, lixeiras e outros. Sendo está a expressão da vontade dos estudantes presentes, Campinas, 16 de Março de 2011 Gestão: Melhorar Sempre CAEQ - 2010/2011
Após esta reunião, que ocorreu mesmo sem a presença dos estudantes ou de seu advogado, o oficial de justiça, conjuntamente com um representante dos direitos humanos da OAB, estiveram na ocupação para nos propor que saíssemos de lá pacificamente, MESMO SEM NENHUMA DE NOSSAS PAUTAS TER SIDO NEGOCIADA. Este comportamento faz parecer que somente o movimento tem escolha, de sair sob a repressão da tropa de choque ou pacificamente, mas a UNICAMP TAMBÉM TEM ESTA ESCOLHA: a reitoria pode aceitar negociar as nossas pautas diretamente conosco, de forma que de lá sairíamos sem ninguém se machucar.NÃO DESISTIREMOS DE NOSSAS PAUTAS E LUTAREMOS O QUANTO FOR PRECISO POR ELAS!QUEREMOS NEGOCIAR DIRETAMENTE COM A REITORIA!NÃO À PM NA MORADIA!Segundo o oficial de justiça, está tudo certo para que a polícia execute a reintegração de posse amanhã, mais provavelmente pela manhã. É preciso que os que acompanham nossa luta estejam presentes a partir de 5h.LEMBREM-SE: A UNICAMP TEM A ESCOLHA DE NEGOCIAR DIRETAMENTE CONOSCO NOSSAS PAUTAS, SEM A INTERVENÇÃO DA PM!!!Movimento Novos Tabanos - Ocupação da Administração da Moradia da Unicamp21 de março de 2011http://ocupacaomoradiaunicamp.blogspot.comnamoras.orgE-mails: integramoras@gmail.com, ocupacao.moradia@hotmail.comfacebook: Ocupação Moradia UnicampTwitter: @amoramorasRádio Ocupação: 100.9 FM LivreAbaixo-assinado: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8366
No dia 17/03/2011, última quinta-feira, a Polícia Militar se dirigiu à Ocupação da Administração da Moradia com a seguinte proposta: que estudantes e Reitoria da Unicamp fizessem uma negociação mediada pela PM. No dia seguinte, dia 18, obtivemos maiores informações sobre como será esta negociação: ela ocorrerá nesta segunda-feira, dia 21, no 8° Batalhão da Polícia Militar de Campinas e tratará tão somente do processo de reintegração de posse da Administração da Moradia, independentemente da presença dos estudantes. Portanto: não há espaço nesta negociação para discussão de nossas pautas.Vale lembrar que, no dia 03/03/2011, a Administração da Moradia da Unicamp foi ocupada por estudantes com três pautas principais: 1) aumento de número de vagas na moradia estudantil; 2) reestruturação da administração da Moradia, com ampla participação dos moradores; 3) que a polícia não entre no Campus e na Moradia para dissipar manifestações da comunidade universitária. Estas reivindicações se fazem prementes dado que, na ocasião da luta pela construção de Moradias Estudantis na Unicamp em 1987, o “Movimento Taba”, o DCE-Unicamp e a Reitoria consideraram a necessidade de um mínimo de 1.500 vagas, correspondente a 10% do total de alunos à época. Hoje, o total de alunos matriculados da Unicamp mais que dobrou (32.772 estudantes, segundo anuário de 2010) e existem menos de 1.000 vagas, configurando superlotação. Quanto à administração da moradia, suas gestões têm se revelado autoritárias por não respeitar a instância soberana de decisões, o Conselho Deliberativo, resultando problemas colaterais graves: centralização da gestão; prejuízo das tarefas básicas de manutenção e saneamento; não cumprimento das demandas de convívio previstas no projeto original do PME e reivindicadas pelos moradores, tais como a utilização dos Centros de Vivência para projetos comunitários; a tentativa de expulsão de vários moradores, incluindo famílias com crianças maiores de sete anos, estrangeiros, estudantes “não oficiais” (vale considerar que, aqui, se incluem todos aqueles que foram deferidos, mas não tiveram suas vagas regularizadas) e moradores que os acolhem; além da invasão de privacidade nas rotineiras práticas de vigilância que transformam funcionários em espiões dos moradores, observando e registrando tudo e todos. É preciso considerar que essa forma de gestão não é exclusividade do atual coordenador, mas de um modelo de administração executada na distância da realidade vivida. Se uma gestão da moradia não é feita pelos próprios moradores (como todo síndico de prédio), nem mesmo eleita por eles (como orienta os princípios de qualquer governança democrática), é possível deduzir os níveis de autoritarismo, constrangimentos e “imprecisões” administrativas que se podem produzir no governo de um homem só, alheio ao Conselho Deliberativo. Com esse tipo de administração, acionar a PM para “mediar” conflitos apenas se constitui como uma consequência natural.Desse modo, consideramos que a presença da Polícia Militar na Moradia da Unicamp seja a tentativa mais audaciosa da Reitoria em escapar do problema de fundo: a demanda crescente por vagas, ocultada sistematicamente, como foi possível ler no boletim oficial “Note bem”. No dia 10/03/2011, procurados pela comissão de negociação do Movimento Novos Tabanos, o pró-reitor de Graduação, Prof. Marcelo Knobel, e o chefe de gabinete do reitor, Prof. José Ranali, se recusaram a negociar as pautas do movimento, alegando não haver problemas de vagas, se comprometendo a entregar uma compilação de documentos que comprovaria esta afirmação até a manhã do dia seguinte, dia 11. Sete dias mais tarde, dia 17/03/2011, o Movimento Novos Tabanos entrou em contato pela quinta vez com a pró-reitoria para cobrar o estudo, mas ele ainda não foi apresentado. Por que será que uma Universidade com excelência em pesquisa não consegue apresentar uma análise como essa? Não seria por falta de profissionais capazes. A conclusão a que chegamos é que, portanto, a realidade concreta não permite que este estudo exista. Da realidade concreta, a Reitoria se limitou a apresentar apenas a ameaça das futuras retaliações aos alunos que participam do movimento. Diante da proposta de que negociemos, estudantes e Reitoria, no Batalhão Militar, sob intermédio da PM, afirmamos o nosso repúdio, pois este tipo de proposta absurda tem um nome: Ditadura Militar! Exigimos que a Reitoria trate dos problemas da Universidade, especialmente da permanência estudantil, diretamente com os estudantes! Queremos negociação das pautas do movimento imediatamente! Não podemos admitir que as Universidades Estaduais Paulistas continuem tratando o movimento estudantil como caso de polícia!Movimento Novos TabanosOcupação da Administração da Moradia
E os requintes de autoritarismo não tem fim! A proposta negociação entre estudantes e reitoria da Unicamp foi melhor esclarecida: ELA OCORRERIA NO BATALHÃO DA PM E SOMENTE TRATARIA DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E NÃO DE NOSSAS PAUTAS! Quando pensamos que já vimos de tudo....
&gt;Declaração do CACH em apoio ao movimento de ocupação da Administração da Moradia.
No dia 3 de março, após a invasão da polícia na moradia para expulsaros ocupantes da casa H9, o mesmo grupo, em assembléia, decidiu ocuparo prédio da administração da Moradia Estudantil da Unicamp, não pelabaderna e descabida proteção de pessoas alheias ao local &#8211; comoprofessa o abjeto Note Bem veiculado pela ainda mais abjeta Reitoriada Unicamp através de sua assessoria de imprensa &#8211; mas, sim, em defesade bandeiras concretas e importantes para a construção de umaUniversidade (bem) menos escrota ; a ampliação de vagas, o fora PM doCampus e da Moradia e o fora Viotto.O CACH &#8211; Centro Acadêmico de Ciências Humanas &#8211; acredita que taisbandeiras são de grande importância para que a Unicamp se torne umauniversidade pública de fato. A necessidade de viver na Moradia vem semostrando uma realidade comum a um grande número de estudantes, númeroeste superior a quantidade de vagas oferecidas pelo Programa deMoradia Estudantil. A Moradia, conquistada com grande luta pelomovimento da TABA no fim dos anos 80, representa a garantia de que aspessoas que não podem se submeter ao nojento mercado imobiliário deBarão Geraldo possam vir de suas cidades e estudar na Unicamp. Masfaltam, ainda, muitas vagas &#8211; o projeto inicial prevê 1500 vagas, aatualização deste nos mesmos termos prevê 3300 - e a única saída que oMovimento Estudantil deve admitir é a ampliação daquelas e a garantiade Moradia a todos que precisarem.O fora Viotto representa a necessidade de que os próprios moradoresparticipem das decisões referentes ao lugar em que moram e não estejamsubmetidos ao poder moderador &#8211; que deveria ser, no máximo, executivo&#8211; de um burocrata que não vive na Moras.O Movimento Estudantil tem o direito e legitimidade para lutar porsuas reivindicações e não podemos aceitar repressão, muito menosquando esta representa a entrada da PM no Campus e na Moradia.Por concordar com tais bandeiras e por reconhecer a formidável lutaque está sendo travada pelo movimento novos tabanos, o CACH se colocaao lado deste e afirma seu apoio a Ocupação. Apoio que não seextinguirá, apenas aumentará, no caso de repressão aos lutadores, sejana forma de sindicância ou em qualquer outra.
Centro Acadêmico de Ciências Humanas, Unicamp,&nbsp;16 de Março de 2011.
MOÇÃO DE REPÚDIO A INVASÃO DA POLÍCIA MILITAR NA MORADIA ESTUDANTIL NAUNICAMPNós do Diretório Acadêmico da FAFIL da FSA repudiamos a entrada da PM no dia02/03 na moradia estudantil da UNICAMP. Assim como também nos colocamos aolado dos estudantes que agora ocupam a administração da universidade emrepudio a repressão policial e lutam pelo seu direito a permanênciaestudantil e uma melhor moradia.A entrada da PM está sendo utilizada atualmente como método para Reitoriasjunto com os governos implementarem seu projeto elitista e privatista deuniversidade. Vale lembrar que na USP, o REItor Rodas que em 2009declaradamente foi um dos que acionou a PM para acabar com a greve dostrabalhadores mantém uma perseguição ao SINTUSP e aos estudantes. Esse anona UNESP o ano começou com uma viatura da PM dentro do Campus, e se irmosalém dos muros na FSA observamos claramente a repressão aos estudantes quelutam contra o aumento da tarifa da passagem, sendo presos e espancados nosatos, além da repressão constante a juventude negra nas periferias.Assim, desde o D.A. Fafil que sofre uma intensa perseguição da REItoria porconta da sua persistência em lutar por uma universidade pública, gratuita ede qualidade, contra as mensalidades e a política da REItoria de fechar oscursos da FAFIL, fazemos um amplo chamado a todas as entidades do movimentoestudantil incorporar como questão central na luta pela democratização dauniversidade brasileira, a luta contra a repressão. Utilizando como exemploo espírito da juventude que atualmente no norte da Africa e no Orientecombatem as policias e bandas mercenárias de históricas ditadurassangrentas.- PELA PERMANÊNCIA ESTUDANTIL PLENA! MORADIA ESTUDANTIL JÁ!- POR UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA GRATUTITA E DE QUALIDADE!- ABAIXO A REPRESSÃO! FORA PM DAS UNIVERSIDADES E DAS FAVELAS!- FORA PM DA MORADIA ESTUDANTIL DA UNICAMP
Estou aposentado, como vocês sabem, desde 1999, desde o final do outro século. E este novo século trouxe um abastardamento geral da vida política nacional e de boa parte da universidade pela qual luto desde 1962.Houve momentos em que ela foi visceralmente estuprada pelas forças da ordem tanto no plano nacional quanto estadual. Resistimos à ditadura, aos Malufs e a outros tantos que se pretendiam portadores da salvação nacional. De uma salvação que eliminava a massa da sociedade. Os liberais achavam que isso era coisa da ditadura e que caindo esta tudo voltaria ao normal. Não voltou não. Assistimos cada vez mais a destruição dos direitos sociais. Destruição programada, cruel, assassina. Devemos lutar contra a destruição do futuro desta e das gerações que se seguirão.A Universidade sempre defendeu o seu direito a autonomia. A polícia não era, não é e nem será nunca nossa convidada. O grave – o imensamente grave – é que as autoridades universitárias abrem mão da sua autoridade e permitem – quando não convidam – a entrada da polícia no campus. Os movimentos universitários vêm lutando pela ampliação das condições de existência de uma vida acadêmica que não se reduz a assistir aulas e tirar um diploma. Quando isto ocorre há um empobrecimento geral da vida social e em especial da vida das classes trabalhadoras.Os movimentos universitários reunidos no Fórum das Seis colocaram a questão da gratuidade ativa como condição da criação não apenas de boas condições de estudo, mas da formação de indivíduos conscientes, críticos, necessários para nossa sociedade. As autoridades universitárias não compartilham essa proposta. Moradia, é preciso afirmar, não é privilégio. Permitir que a polícia interfira na Universidade significa criminalizar os movimentos, significa abrir mão das tarefas maiores da universidade e da sociedade.A forma correta de enfrentar as contradições que possam ocorrer no interior da vida acadêmica passa necessariamente pelo debate amplo e aberto dos problemas. Policiar a Universidade é transformá-la em uma instituição autodestruída. A autonomia não é uma palavra vazia: foi ela que garantiu que pudéssemos merecer a sustentação da sociedade. Ao invés de criminalizarmos os movimentos deveríamos ampliar as liberdades democráticas.Tendo vivido praticamente meio século de luta pela liberdade – na sociedade e na universidade – somo-me aos que denunciam esses atropelos e estaremos permanentemente ligados na luta pela defesa dessa instituição.
“Re-note Bem”O Boletim do Movimento “Novos Tabanos”15 de Março de 2011
A Unicamp divulgou ontem um texto produzido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa tratando da Ocupação da Administração da Moradia Estudantil em seu boletim informativo Note Bem[i]. O posicionamento da instituição comprova que ela persiste na negação do problema da falta de vagas. Aproveitaremos esta ocasião para argumentar sobre essa equivocada visão. No sítio da COMVEST (Comissão Permanente para os Vestibulares) é possível encontrar dados como a renda de ingressantes, na graduação, nos anos anteriores que são os seguintes (os dados dos alunos da pós-graduação não foram consultados): Com exceção dos que não declararam a renda, nos últimos 5 anos entraram 1483 alunos que possuem renda familiar total de até 3 salários mínimos[ii] – o equivalente a R$ 1.680,00[iii]. Aqui aparece o primeiro problema: a Unicamp não possui vagas suficientes na Moradia, visto que atualmente este local comporta cerca de 900 alunos[iv]. Porém, é importante não esquecer as pessoas que ganham pouco mais de 3 salários mínimos. Segundo a própria COMVEST nos mesmos últimos 5 anos entraram na graduação mais 2517[v] alunos com renda familiar entre 3 e 5 salários mínimos (R$ 1.900,00 a R$ 2800,00). Superficialmente, pode–se dizer que com tal renda familiar esses alunos podem se manter sem maiores problemas na universidade, entretanto, deve-se considerar que nem todas essas famílias possuem a renda de 5 salários mínimos. Sendo assim, a situação destes não é muito diferente da dos estudantes que recebem até 3 salários mínimos. Para provar tal fato é necessário apenas que se observe o custo de vida de alunos da Unicamp. Observe o quadro a seguir: Preço médio de aluguel em Barão Geraldo[vi] R$ 500,00 Gasto médio com alimentação, higiene pessoal e limpeza[vii] R$ 282,25 Gasto médio com água, luz, impostos, etc[viii]. R$ 100,00 Total R$ 882,25 Ao se comparar essas contas, que totalizam um valor extremamente alto, com a renda da família dos estudantes que chegam a 5 salários mínimos, nota-se que ao dividir eqüitativamente tal renda nessa família (considerando uma família composta por quatro pessoas[ix]), cada estudante terá renda de R$ 700,00, que, segundo a tabela, não cobre nem os custos com alimentação e moradia. Tendo ainda como referência o sítio da COMVEST, vê-se que a entrada de alunos com renda de até 3 salários mínimos na graduação da Unicamp, aumentou mais de 74%[x] (2006 a 2010). No ano de 2010 esses alunos ocuparam mais de 10% das vagas disponibilizadas no vestibular pela UNICAMP no mesmo ano (385 de 3536 vagas)[xi]. É bom salientar ainda que a tabela contém apenas as necessidades básicas para a sobrevivência do aluno, pois nem mesmo foram colocadas as quantias gastas com o material escolar do aluno (livros e cópias). Portanto, é notória a necessidade de mais vagas na moradia, não sendo mais suficiente a construção de apenas 1.500 vagas, como proposto no acordo entre o Movimento TABA[xii] e a UNICAMP[xiii], mas, sim, a necessidade de uma moradia com vagas suficientes para abranger 10% do número de estudantes da Unicamp, a saber, 3.277 vagas, visto que a UNICAMP possui 32.772 alunos de graduação e pós graduação.[xiv] Esse número de vagas é apenas paliativo, pois como mencionado acima, há um crescente número de alunos de baixa renda ingressando na universidade. Em uma análise estrutural, no Boletim Note Bem, a Reitoria se preocupa em dividir o texto em duas partes. A primeira, discorre sobre a permanência estudantil prestada pela UNICAMP e a segunda parte é utilizada estritamente para atacar e difamar o Movimento Novos Tabanos. Sem gastar o tempo do leitor com “picuinhas”[xv], se faz preciso atentar ao que o Boletim Note Bem busca omitir: a ocupação possui legitimidade jurídica e política, concedida pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto, através da liminar 287/11, “(...) a ocupação de prédios públicos é, tradicionalmente, uma forma de protesto político, especialmente para o movimento estudantil, caracterizando-se, pois, como decorrência do direito à livre manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, da Constituição Federal) e do direito à reunião e associação (incisos XVI e XVII do artigo 5º)[xvi].” A partir disso, o mesmo juiz indeferiu o pedido de reintegração de posse do prédio da Administração feita pela UNICAMP, considerando que a ocupação não “vislumbra prejuízo a qualquer atividade acadêmica ou, mais ainda, a qualquer serviço prestado à população”[xvii] Inclusive, a liminar concedida diz que, “a ocupação é promovida por estudantes, representados pelo DCE”[xviii] e não por pessoas “estranhas à comunidade universitária”, como alega a UNICAMP. Vale lembrar que, no dia 10/03/11, quinta-feira, estudantes do Movimento Novos Tabanos, incluindo um representante do DCE, foram negociar com a Reitoria, porém o que obtiveram como resposta foi: não há falta de vagas e não há negociação. Nessa data, a UNICAMP se comprometeu a apresentar até o dia 11/03, sexta-feira, um estudo que comprovasse a não necessidade de ampliação de vagas, mas não foi entregue, pois o Boletim Note Bem não é propriamente um estudo. Nós, estudantes, nos apoiamos em um levantamento feito a partir de dados da própria COMVEST/UNICAMP e mostramos que há falta de vagas, sim!!! A dita estrutura de “plena democracia”, ao nosso ver, não é verdadeira nem mesmo na instância mais próxima de nós, o Conselho Deliberativo da Moradia Estudantil, visto que o atual coordenador executor, Luiz Antonio Viotto, não respeita a deliberação do CONSU (Conselho Universitário), que diz: “A direção do PME será exercida deliberativamente por uma Coordenação Deliberativa do Programa de Moradia Estudantil e administrativamente por um coordenador executivo, assessorado por um Conselho Consultivo” (Deliberação CONSU-A-24/01, de 27/11/2001 Cap. 3 Art 7)[xix] Como exemplo de tal infração, podemos citar a tentativa injustificada de expulsar estudantes estrangeiros e famílias com crianças maiores de 7 anos da moradia em 2010, sem consultar a Coordenação Deliberativa, dentre outras medidas. Outros elementos antidemocráticos, por parte da UNICAMP são: a não participação de representantes dos estudantes na comissão de seleção dos moradores; o peso que o voto dos alunos têm no CONSU; os critérios para a eleição do reitor; a não participação estudantil na escolha dos administradores da moradia, entre outros. Portanto, entendemos que a UNICAMP vai contra a plena democracia, agindo de forma truculenta em relação ao Estado de Direito[xx], e buscando caracterizar a ocupação sob o signo do crime (fato contestado pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto, acima citado). O Movimento Novos Tabanos tem como exigência principal a construção de mais vagas para Moradia, o que não é um privilégio ou caridade, mas um direito assegurado pela própria Constituição[xxi] e pela LDB[xxii] que garante “a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Para além desta questão legal, acreditamos que a luta por permanência estudantil é uma questão central, legítima e democrática. Nesse sentido, salientamos o aprofundamento das questões, por nós, apontadas em nosso blog e fazemos o convite para virem conhecer a moradia e a nossa ocupação: ocupacaomoradiaunicamp.blogspot.com/.
Diferentemente do que diz o Boletim Note Bem (da Reitoria), o Movimento Novos Tabanos não provém da movimentação a respeito da casa H9, mas, sim, das necessidades e demandas da moradia e dos estudantes da UNICAMP,PELAS VIAS DEMOCRÁTICAS E NÃO PELA POLICIA!
Café da manhã e lanches - mensal Leite 7,5 l 11,48 Pão 6 kg 38,46 Café 600 g 6,58 Banana 7,5 dz 18,08 Açúcar 3 kg 8,49 Total 94.52 Higiene e Saúde Limpeza 30.77 Higiene pessoal 25.63 Total 56.4 Refeições - fim de semana Carne 6 kg 95,46 Feijão 4,5 kg 15,57 Arroz 3 kg 5,76 Farinha 1,5 kg 3,32 Batata 6 kg 14,34 Óleo 900 ml 2,74 Total R$ 161,13¹ Gastos por dia 161,13/31 dias R$ 5,19 por dia Gastos mensais R$ 5,19*10² R$ 51.19 ¹ Total referente a uma dieta de um mês ² Houve cinco finais de semana no mês de janeiro, o que equivale a 10 dias sem bandejão Mais informações »