Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10601425/artigo-124-da-lei-n-4737-de-15-de-julho-de-1965
Timestamp: 2019-04-19 06:59:46+00:00
Document Index: 70176142

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Art. 124 do Código Eleitoral - Lei 4737/65
Pg. 269. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 15/04/2019
, impõem-se a aplicação de sanção de multa à Requerida. Ante o exposto, com fundamento no artigo 124 da Lei n.º 4.737/1965... dias para satisfação da multa, contados do trânsito em julgado, nos termos do art. 367 do Código Eleitoral, inciso III...Pg. 269. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 15/04/2019 ...
Pg. 270. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 15/04/2019
, impõem-se a aplicação de sanção de multa à Requerida. Ante o exposto, com fundamento no artigo 124 da Lei n.º 4.737/1965...Pg. 270. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 15/04/2019 o mesmo tempo, o artigo 124 do mesmo diploma... de trinta dias para satisfação da multa, contados do trânsito em julgado, ...
Pg. 271. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 15/04/2019
, impõem-se a aplicação de sanção de multa à Requerida. Ante o exposto, com fundamento no artigo 124 da Lei n.º 4.737..., os motivos que reputarem justos para recusarem a nomeação (art. 120, § 4º). o mesmo tempo, o artigo 124 do mesmo diploma... de trinta dias para satisfação da multa, contados do trânsito em julgado, ...
Pg. 272. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 15/04/2019
de sanção de multa ao Requerido. Ante o exposto, com fundamento no artigo 124 da Lei n.º 4.737 /1965, em consonância... justos para recusarem a nomeação (art. 120, § 4º). o mesmo tempo, o artigo 124 do mesmo diploma estabelece que o mesário...Pg. 272. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 15/04/2019 Vis...
Pg. 273. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 15/04/2019
. Ante o exposto, com fundamento no artigo 124 da Lei n.º 4.737/1965, em consonância com o parecer ministerial, CONDENO... a nomeação (art. 120, § 4º). o mesmo tempo, o artigo 124 do mesmo diploma estabelece que o mesário devidamente convocado que não... satisfação da multa, contados do trânsito em julgado, nos termos ...
Pg. 276. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 15/04/2019
pugnou pela fixação da multa prevista no art. 124, do Código Eleitoral (f. 23). Formalizados os autos, vieram conclusos..., a aplicação de multa é medida que se impõe. Nesse sentido, dispõe o artigo 124 do Código Eleitoral: "O membro da Mesa...Pg. 276. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 15/04/2019 In...
Pg. 278. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 15/04/2019
transcorrer in albis o (f. 18). Instado a manifestar-se, o Ministério Público Eleitoral pugnou pela 124, do Código Eleitoral... 124 do Código Eleitoral: "O membro da Mesa Receptora que não comparecer no local, em dia e hora determinados para...Pg. 278. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 15/04/2019 Vi...
Pg. 279. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 15/04/2019
a manifestar-se, o Ministério Público Eleitoral pugnou pela 124, do Código Eleitoral (f. 22). Formalizados os autos, vieram...Pg. 279. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 15/04/2019 Trata-se de procedimento administrativo... previsto na legislação. Dessa feita, a aplicação de multa é medida que se imp...
Pg. 280. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 15/04/2019
a manifestar-se, o Ministério Público Eleitoral pugnou pela 124, do Código Eleitoral (f. 23). Formalizados os autos, vieram... 124 do Código Eleitoral: "O membro da Mesa Receptora que não comparecer no local, em dia e hora determinados para...Pg. 280. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 15/04/2019 Tra...
Pg. 122. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 15/04/2019
ministerial e, nos termos do artigo 124 do Código Eleitoral, aplico ao mesário faltoso, Sra. Ana Beatriz Motta, multa...Pg. 122. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 15/04/2019 Tal omissão importa, nos termos do art. 37...-se os autos. Publique-se e Intime-se. Pedreira, 27 de março de 2019. Dayse Lemos d...
Art. 124 da Lei 4737/65
Art. 124 do Código Eleitoral
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