Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2004/44/extractos.asp
Timestamp: 2019-12-14 07:03:28+00:00
Document Index: 148711002

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 268', 'artigo 11', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 271', 'artigo 180', 'artigo 183', 'artigo 21', 'artigo 4', 'artigo 34', 'artigo 4', 'artigo 77', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 3', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19']

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 12 de Outubro de 2004:
Lam Ka Wong e Ng Chio Ian — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 9 e 16 de Dezembro de 2004, respectivamente.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Outubro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2004:
Lau Weng Chong Liza — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Setembro de 2004.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 12 de Outubro de 2004. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
Por despachos da subdirectora-geral, de 15 de Outubro de 2004:
Lei Kuan Seng, Silvestre Tche e Cheok Kai Leong, como operários qualificados n.os 781 151, 781 161 e 821 181, respectivamente, 7.º escalão, índice 240, a partir de 8 de Novembro de 2004;
Hong Kai Iong e Ng Sio Keong, como operários semiqualificados n.os 831 351 e 821 341, respectivamente, 7.º escalão, índice 210, a partir de 8 de Novembro de 2004;
Leong Ieng Tat, como operário semiqualificado n.º 851 361, 6.º escalão, índice 190, a partir de 8 de Novembro de 2004;
Chau Koi Meng, Mok Kim Hong, Che Peng Weng e Chan Lap San, como operários semiqualificados n.os 005 691, 005 701, 005 711 e 005 721, respectivamente, 2.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Novembro de 2004;
Kuan Tong Fu e Miguel Pedro da Conceição, como auxiliares n.os 861 921 e 841 841, respectivamente, 6.º escalão, índice 150, a partir de 8 de Novembro de 2004;
Chu Io Seng e Wong Kit Wa, como auxiliares n.os 902 371 e 902 391, 5.º escalão, índice 140, a partir de 5 e 12 de Novembro de 2004, respectivamente;
Leong In Ngan e Cheong Choi Fok, como auxiliares n.os 964 190 e 985 001, 3.º e 2.º escalão, índices 120 e 110, a partir de 18 e 20 de Novembro de 2004, respectivamente.
Serviços de Alfândega, aos 26 de Outubro de 2004. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Setembro de 2004:
Licenciado Lam Kin Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.
Gabinete de Comunicação Social, aos 3 de Novembro de 2004. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2004:
Iao Chi Tou — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2004.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2004:
Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2004.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Outubro de 2004:
Ng Chi Kin, técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2004.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Outubro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Setembro de 2004, presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:
Tam Kuok Kuong, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Setembro de 2004.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 15 de Setembro de 2004, presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:
Cheong Lai Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2004.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Setembro de 2004, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:
Lai Mei Ian, dos SAA, e Lai Chi Chun aliás João Lai, dos SCEU, contratados além do quadro — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 3.º escalão, índices 335 e 290, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 e 18 de Setembro de 2004, respectivamente.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Outubro de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2004:
Licenciado José Manuel Pereira de Oliveira — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 9 de Dezembro de 2004.
Hoi Sut Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.
Nuno Manuel Figueira Cordeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de oficial administrativo principal, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Outubro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Outubro de 2004:
Ho Weng Kin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2004.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2004:
Artur Luiz de Rocha — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 2.º escalão, correspondente a 50% do índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º, conjugados com o artigo 268.º, todos do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Agosto de 2004:
Cheong Lai Ha — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Setembro de 2004:
Rebeca Vong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2004.
Lam Lai Mui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2004.
Cheong Pui Nei de Beltrão Loureiro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2004.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
António Lúcio Castel-Branco da Silveira, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2004;
Chu Pui King e Chan Si Wan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 e 2 de Outubro de 2004, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 e 5 de Outubro de 2004, respectivamente:
Chui How Yan e Carlos Alberto Nunes Alves — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 e 15 de Outubro de 2004, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Outubro de 2004:
Chang Leng In, Ieong Wu Peng, Un Sio Chou, Kwok Man Yin e Tang Sou U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8, 15 e 22 de Outubro, e 5 e 5 de Novembro de 2004, respectivamente.
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 13/2003, de 29 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (2.º suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do Cap.º 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências correntes — Sector Público — Outras — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Outubro de 2004:
U Wai Pan, técnico de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2004.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Outubro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2004:
1. Elsa Josefina das Dores de Sousa, viúva de Júlio de Sousa, que foi codificador de comércio externo especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 3763.0/P — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 120, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 13 de Outubro de 2004, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 15 do mesmo mês e ano:
Fátima Maria da Conceição da Rosa e Chong Ut Nun, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, do quadro de pessoal deste FP — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Gestão Financeira e do Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato, nos termos do artigo 21.º dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Janeiro de 2005.
Fundo de Pensões, aos 28 de Outubro de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro de 2004:
Kong Wai Yi, subcomissária alfandegária n.º 105 920, dos SA — requisitada, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para prestar serviço nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Outubro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2004:
Lao Cheok I, verificador alfandegário n.º 74 921, dos SA — requisitado, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para prestar serviço nestes Serviços, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2004.
Lio Im Fong, terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195 — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2004.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro de 2004, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas da alínea 4) do anexo IV, a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e com referência ao n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000:
Cheok Tak Pou, guarda n.º 223 941 — dispensado do serviço, nos termos do artigo 77.º, n.º 7, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2004.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Outubro de 2004. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Outubro de 2004:
Mestre Chau Wai Kuong, subinspector, de nomeação definitiva, desta Polícia — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Investigação Criminal do grupo de pessoal da direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 1.º e 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 13.º, n.º 2, alínea a), 24.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 28.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.
Licenciado Sit Chong Meng, subinspector, de nomeação definitiva, desta Polícia — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informações do grupo de pessoal da direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 13.º, n.º 2, alínea f), 24.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 28.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.
Adriano Marques Ho, subinspector, de nomeação definitiva, desta Polícia — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe de divisão do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol, do grupo de pessoal da direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), 3.º, n.os 1 e 2, alínea b), e 4, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 13.º, n.os 2, alínea e), e 5, 24.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 28.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do citado Decreto-Lei n.º 85/89/M, se publica o seu curriculum:
11.º ano de escolaridade da Escola Secundária Pui Cheng;
4.º ano do Curso de Licenciatura em Direito, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Formação linguística:
Cursos de Língua Portuguesa (Iniciação); e de Língua Portuguesa (Aperfeiçoamento).
Cursos de «Formação de Agentes Estagiários»; de «Especialização»; de «Pressupostos Legais de Captura, Técnicas de Captura e Defesa Pessoal»; 2.º Curso de «Técnicas de Instrução de Processos»; 3.º Curso de «Técnicas de Instrução de Processos»; de Especialização sobre «Crime Organizado»; de «Formação para Subinspector»; de «Fraudes em Cartões de Crédito» da Visa Internacional; de «Aperfeiçoamento do Direito Penal e Direito Processual Penal»; de «Standard Criminal Investigation Course» da Polícia de Hong Kong; e de «Programa de Formação Essencial para Executivos».
1988 (Maio) a 1990 (Fev.), agente estagiário; 1990 (Fev. a Dez.), agente de 3.ª classe; 1990 (Dez.) a 1993 (Out.), investigador de 2.ª classe; 1993 (Out.) a 1997 (Abril), investigador de 1.ª classe; 1997 (Abril) a 1999 (Dez.), investigador principal; subinspector de 1999 (Dez.) até à presente data; de Julho de 2004 até à presente data, chefe de divisão, substituto, destacado no Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol.
Dois louvores individuais e seis louvores colectivos.
Louvores e elogios do Secretário para a Segurança:
Um louvor colectivo, concedido pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2001, publicado no Boletim Oficial n.º 11/2001, II Série, de 14 de Março; um louvor colectivo, concedido pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2001, publicado no Boletim Oficial n.º 13/2001, II Série, de 28 de Março; um elogio, concedido pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 09/SS/2003, publicado na Ordem de Serviço n.º 17-B, de 28 de Fevereiro.
Polícia Judiciária, aos 28 de Outubro de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Agosto de 2004:
Sou Weng Ieng, Wong Lai Tan, Chan Lai Wan, Kuok Wai Man, Fong Im Ha, Ip Cheng Cheng, Ng Wai Na e Iong Un Leng — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses,como enfermeiras, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Setembro de 2004.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 e 12 de Outubro de 2004, respectivamente:
Choi Wai Lam — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de acupuncturista, licença n.º A-0002.
Mok Io Sang — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1329.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Outubro de 2004:
Chan Chi Hong, Sio Iok Nun, Tong Chan Heng, Lei Ka Chong, Yang YunQin, Wong Hong Leng, Lei Wai In e Hao Zhong-Qiong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1457, E-1458, E-1459, E-1460, E-1461, E-1462, E-1463 e E-1464.
Kuok U Cheng, Tam Kun Chong, U Chong San, Ye YiLian, Ku Kei Sun, Wong Kei Mun e Lei Chi Keong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1321, M-1322, M-1323, M-1324, M-1325, M-1326 e M-1327.
Lei Wai Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0048.
Serviços de Saúde, aos 21 de Outubro de 2004. — O subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.
Por despacho do signatário, de 24 de Agosto de 2004:
Licenciada Pun Leng Kio — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2004.
Mestre Choi Cheong — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 7.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, a partir de 3 de Outubro de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Setembro de 2004:
Licenciado Lao Kei Leong e Kuong Weng Si — renovados os contratos além do quadro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 4 de Novembro de 2004 a 3 de Maio de 2005, e de 27 de Novembro de 2004 a 26 de Novembro de 2005, respectivamente.
Mestre Wong Kin Mou — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 9.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2004.
Por despacho do signatário, de 28 de Setembro de 2004:
Licenciado Leong Kam Fai — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2004.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
De acordo com o artigo 19.° do Decreto-Lei n.° 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2004, autorizada por despacho de 26 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2004
Classificação económica Designação Anulações Reforços
02-03-05-02 Transportes por outros motivos $ 200,000.00
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 130,000.00
02-03-07-12 Acções e eventos promocionais $ 260,000.00
02-03-08-01 Estudos e trabalhos especiais $ 80,000.00
04-04-01-00 Organizações internacionais $ 370,000.00
04-04-03-00 Escritórios de representação no exterior $ 300,000.00
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Outubro de 2004. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Junior —Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.
Foi emitida a licença n.º 439/2004, em 13 de Outubro, em nome da sociedade “FDF — 管理服務有限公司”, em português «FDF — Sociedade Gestora de Serviços, Limitada», e em inglês «FDF — Management Services Company, Limited», para o bar denominado “體育酒吧”, em português «Desportos», e em inglês «Sports», e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Braga, n.º 45A, edifício Nam San, bloco 4, r/c, Taipa, Macau.
Foi emitida a licença n.º 442/2004, em 21 de Outubro, em nome da sociedade “中國東方菜根香（澳門）有限公司”, em português «China Oriental Caigenxiang (Macau), Limitada», e em inglês «China Oriental Caigenxiang (Macau) Company Limited», para o restaurante denominado “重慶菜根香”, e em romanização «Chongqing Caigenxiang», e classificado de 2.ª classe, sito na Rua de Berlim, n.os 178 e 194, edifício Magnificent Court, lojas «D1», «E1», «F1» e «G1», Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Outubro de 2004. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano de 2004, autorizada por despacho de 25 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Classificação económica Reforço Libertação
02 01 08 00 Outros bens duradouros 150,000.00
02 02 07 00 Outros bens não duradouros 150,000.00
04 02 03 00 Equipamentos sociais
04 02 03 02 Equipamentos para crianças e jovens
04 02 03 02 01 Lares de crianças e jovens 400,000.00
04 02 03 02 02 Outros equipamentos para crianças e jovens 400,000.00
04 02 03 03 Equipamentos para idosos
04 02 03 03 01 Lares de idosos 300,000.00
04 02 03 03 02 Residências para idosos 50,000.00
04 02 03 03 03 Centros de Dia/Convívio 200,000.00
04 02 03 05 Equipamentos para deficientes
04 02 03 05 01 Lares de deficientes 100,000.00
04 02 03 05 02 Outros equipamentos para deficientes 500,000.00
04 02 03 06 Serviço de apoio domiciliário 200,000.00
04 03 01 00 Subsídios a indivíduos e famílias 4,000,000.00
05 04 05 00 Suplementos alimentares aos alunos de diversas escolas 150,000.00
08 00 00 00 Transferências de capital
08 02 00 00 Instituições particulares 2,000,000.00
Instituto de Acção Social, aos 20 de Outubro de 2004. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Vogais, Iong Kong Io — Zhang Hong Xi — Alice Wong — Ulisses Júlio Freire Marques.
Por despachos do presidente do Instituto, de 7 de Outubro de 2004:
Ao Wang Tim e Lau Yu Ho — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como médicos não diferenciados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2004.
Instituto de Acção Social, aos 21 de Outubro de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
Para os devidos efeitos se declara que Mio Kueng Iok, segundo-oficial, 1.º escalão, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Secção de Recursos Financeiros, transita para a situação de supranumerário ao quadro deste Instituto, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Instituto do Desporto, aos 21 de Outubro de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
FUNDO DE ACÇÃO ESCOLAR
De acordo com o artigo 19.° do Decreto-Lei n.° 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar para o ano de 2004, autorizada por despacho de 8 de Setembro de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e homologada por despacho de 27 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2004
Classificação económica Designação Alteração orçamental
02 01 07 00 Equipamento de secretaria $ 40,000.00
02 01 08 00 Outros bens duradouros $ 13,000.00
02 02 04 00 Consumos de secretaria $ 40,000.00
02 02 07 00 Outros bens não duradouros $ 13,000.00
02 03 06 00 Representação $ 9,000.00
02 03 08 01 Estudos e trabalhos especiais $ 9,000.00
05 04 00 00 01 Subsídio de propinas $ 1,800,000.00
05 04 00 00 02 Subsídio a alunos bolseiros $ 60,000.00
05 04 00 00 04 Bolsas de Estudo — Especial $ 90,000.00
05 04 00 00 08 Subsídio de alojamento $ 200,000.00
05 04 00 00 10 Subsídio de refeições $ 80,000.00
05 04 00 00 11 Subsídio para aquisição de uniformes e material escolar $ 140,000.00
05 04 00 00 12 Subsídio extraordinário $ 40,000.00
05 04 00 00 14 Dotação provisional $ 1,216,000.00
Total $ 1,980,000.00 $ 1,980,000.00
Fundo de Acção Social Escolar, aos 11 de Outubro de 2004. — O Conselho Administrativo, Leong Lai — Chu Kuok Wang — Un Hoi Cheng — Kin Peng Vong.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2004, autorizada por despacho de 19 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Classificação económica Rubrica Reforço
02.03.05.03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 20,000.00
02.03.06.00 Representação $ 30,000.00
02.03.09.01.08 Campeonato Asiático de Dança Desportiva $ 2,000,000.00
02.03.09.01.99 Outros projectos especiais $ 400,000.00
04.02.02.09 Outros subsídios específicos e pontuais $ 1,550,000.00
Total $ 2,000,000.00 $ 2,000,000.00
Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 21 de Outubro de 2004. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2004:
Lai Iok Kit, auxiliar, 5.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2004.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Li Canfeng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Setembro de 2004:
Lei Chon Ngai — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2004.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 21 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo das Oficinas Navais para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 26 de Outubro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório $ 50,000.00
02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 20,000.00
02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 35,000.00
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 20,000.00
02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 85,000.00
02-03-09-00 Encargos não especificados $ 10,000.00
04-01-02-01-01 Compensação para a aposentação $ 100,000.00
04-01-02-01-02 Compensação para a sobrevivência $ 60,000.00
Total $ 195,000.00 $ 195,000.00
Oficinas Navais, aos 27 de Outubro de 2004. — O Director, Ho Cheong Kei.