Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11530629/artigo-29-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-24 04:40:41+00:00
Document Index: 88239573

Matched Legal Cases: ['artigo 130', 'artigo 124', 'Artigo 202', 'artigo 73', 'artigo 29', 'artigo 36', 'artigo 116', 'artigo 161']

Art. 29 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
de sumário conforme faculta o § 1º , do artigo 130 , da lei nº 6.404 /76 1. Dia, Hora e Local: 30/08/2019, às 18h, na sede..., nos termos do artigo 124 , § 4º , da Lei nº 6.404 /76, face à presença …
Página 6 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 24 de Setembro de 2019
, nos termos do disposto no Artigo 202 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976: a) 5% (cinco por cento) destinados à Reserva Legal; b..., apenas os atos de mera rotina e de correspondência não obrigacional da …
Página 1 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 17 de Setembro de 2019
sobre capital próprio, nos termos do artigo de 204 da lei nº 6 .404/1976, do artigo 73 do estatuto social e da Política... na lei nº 3 .268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os …
ou encerramento irregular das atividades empresariais." Ressalto que o art. 1º da Lei nº 6.404/76 dispõe que a companhia... caput do art. 158 da Lei n. 6.404/76, ressaltando que "o administrador …
Página 12 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 4 de Julho de 2019
- É facultado aos acionistas venderem toda ou em parte, após as exigências do artigo 29º da Lei 6404 de 15 de dezembro... aquisição. Parágrafo Único - Consoante ao disposto no artigo 36º da Lei nº 6……
que considerar de interesse estratégico, nos termos da alínea “b”, do artigo 116, da Lei n.º 6.404/1976, em especial: I... “a”, do parágrafo quarto, do artigo 161, ambos da Lei federal n.º 6.404/197……
Art. 29 da Lei 6404/76
Art. 29 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976