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Timestamp: 2020-07-09 18:26:45+00:00
Document Index: 83114698

Matched Legal Cases: ['artigo 158', 'Artigo 3', 'artigo 348', 'artigo 54', 'artigo 852', 'Artigo 87', 'artigo 49', 'artigo 852', 'artigo 81', 'artigo 5', 'artigo 139', 'artigo 158', 'artigo 348']

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496 resultados para codigo estrada testes
... que possível, o intervalo entre os dois testes náo ser superior a trinta minutos. 2 - Para ... do disposto no n.o 3 do artigo 158.o do Código da Estrada. Artigo 3.o. Contraprova. Os métodos ...
... as devidas adaptações, os procedimentos, testes", instrumentos e modos de medição previstos no C\xC3"ódigo da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 , de 3 de ... ou administrativas previstas no Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da ...
... n.º 24/98 de 30 de Outubro O Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... que possível, o intervalo entre os dois testes não ser superior a trinta minutos. 2 - Para ...
... do disposto no artigo 348.º, n.º 1 do Código Penal, tipifica-se o crime de desobediência, ... concretos) era uma norma do Código da Estrada que alargava as situações puníveis como crime ... do condutor que recusa sujeitar-se a testes de alcoolemia (Acórdãos n.os 275/2009 e ...
Decreto Regulamentar n.º 69/85, de 26 de Outubro de 1985
... câmaras municipais e ainda a sujeição a testes escritos dos candidatos a condutores de ... 38.º e o n.º 2 do artigo 54.º todos do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, ...
Acórdão nº 793/17.6PBCLD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24 de Outubro de 2018
I – Os alcoolímetros quantitativos estão sujeitos a uma verificação periódica anual, ou seja, a realizar todos os anos civis. II – Cada verificação periódica é válida até ao dia 31 de Dezembro do ano seguinte ao da sua efectivação.
... 292º, nº 1 e 69º, nº 1, alínea a) do Código Penal: - Na pena principal de 60 dias de multa à ...152.º, n.º 1, al. a) do Código da Estrada (versão do DL n.º 44/2005, de 23-02): «1 - ...testes quantitativos do álcool no ar expirado só devem ...
Anúncio de procedimento n.º 1327/2018
...P. E.NIPC: 503035416Endereço: Estrada IC 19 Código postal: 2720 276Localidade: ...ção do contrato: Aquisição de Testes de GasimetriaDescrição sucinta do objeto do ...
... entourage da pessoa visada (artigo 852-1 código de segurança interna), substituindo-se o CNCIS ...Antes de submeter a norma aos testes da adequação, da necessidade e da ... ou o "corte" (temporário) de uma estrada? Por outro lado, onde encontrar a definição ...
...ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ...; b) Para pesquisa, controle de qualidade e testes de sabor. Artigo 87.º-C Base tributável e taxas ... de abril, que aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, passa a ter a ...
Portaria n.º 268/85, de 09 de Maio de 1985
...órica do exame de condução por meio de testes escritos. Porém, os escassos conhecimentos de ... a alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º do Código da Estrada constará de testes escritos, nos ...
...Código Penal, na pena de 95 dias de multa, à taxa ...ónoma pelo art158.º, n.º1 do Código da Estrada. Essa regulamentação consta da Lei n.º ... forma fácil de contornar a validade dos testes efetuados, que era vir depois questionar que ...
Anúncio de procedimento n.º 9536/2018
...: Serviço de Gestão de ComprasEndereço: Estrada do Forte do Alto do DuqueCódigo postal: 1449 ...Testes de Imunohistoquímica e de Hibridação In Situ, ...
Anúncio de procedimento n.º 10836/2019
...ção do contrato: Aquisição de Testes para Deteção de HPV de Alto Risco e Genotipagem ...
Anúncio de procedimento n.º 925/2019
...: Serviço de Gestão de ComprasEndereço: Estrada do Forte do Alto do DuqueCódigo postal: 1449 ...ção de Reagentes para realização de testes de Hemostase com colocação de ...
Anúncio de procedimento n.º 7114/2019
...ção do contrato: Reagentes - Testes/Kits para Citologia em Meio Líquido, com ...
Anúncio de procedimento n.º 982/2018
...: Auditoria aos sistemas de informação (testes de intrusão a partir do exterior) - Proc. Nº ...ço desse serviço: Complexo de Carnide, Estrada da PontinhaCódigo postal: 1600 582Localidade: ...
... entourage da pessoa visada (artigo 852 -1 código. de segurança interna), substituindo-se o CNCIS ... . Antes. de submeter a norma aos testes da adequação, da necessidade e da. ... ou o “corte” (temporário) de uma estrada? . Por outro lado, onde encontrar a definição. ...
... efeito análogo, aceitando submeter -se a testes" de controlo e despistagem, a efectuar sob a direc\xC3"... e modos de mediçáo previstos no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n. 114/94, ...
Edital n.º 760/2017
..., tendo-se igualmente procedido a testes meramente informativos, conforme previsto no ..., dispõe o n.º 3 do artigo 81.º do Código da Estrada que se considera sob influência do ...
A fixação do prazo de duas horas para o presumível infractor se submeter à análise quantitativa do teor de álcool no sangue, referido no artigo 5 n.1 alínea b) do Decreto-Lei n.114/94, de 3 de Maio, tem como objectivo que o resultado desse exame seja obtido o mais próximo possível da hora em que foi realizado o primeiro exame, pois à medida que o tempo passa a alcoolémia diminui. Portanto,
...º, 14º nº 1, 26º e 69º nº 1 a) do Código Penal, na pena de 100 dias de multa, à taxa ...º nº 1 a) CP e 158º nº 3 do Código da Estrada, na pena de 80 dias de multa à mesma taxa ... 2º Os testes de pesquisa de álcool efectuados ao arguido não ...
Acórdão nº 396/10.6GAPMS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Julho de 2012
- Os alcoolímetros quantitativos estão sujeitos a uma verificação periódica anual, isto é, a realizar todos os anos civis (cfr. art.º 7º, n.º 2, do RCMA, aprovado pela Portaria 1556/2007, de 10/12); - Cada verificação periódica é válida até ao dia 31 de Dezembro do ano seguinte ao da sua realização (cfr. art.º 4º, n.º 5, do Dec. Lei n.º 291/90, de 20/09).
...º 1 e 69.º, n.º 1, alínea a), ambos do Código Penal, na pena (principal) de 60 (sessenta) dias ...152.º, n.º 1, al. a) do Código da Estrada (versão do DL n.º 44/2005, de 23-02): «1 - ... 14.º, n.º 1, do dito Regulamento: «nos testes quantitativos do álcool no ar expirado só devem ...
... para realizar no mínimo 82 tipos de testes, ou, alternativamente, com capacidade para ... no artigo 139.º, n.º 3 do mesmo Código que concretizam este desígnio; g) Para além ...Estrada" de ……………., nº ……., Alfrapark, Edif\xC3"...
Acórdão nº 215/98 de Tribunal Constitucional, 04 de Março de 1998
..., previsto e punível pelo artigo 158º do Código da Estrada e o artigo 348º, nº 1, alínea b), o Código Penal (testes de pesquisa de álcool), na pena de trinta dias ...
... Municipal Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830 Código postal: 2645 550 ...Cláusula 6.ª Inspeção e testes" de receção 1. Para efeito de início de execuç\xC3"...
euribor o que é
convenções ufpe