Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/237168682/dou-secao-2-15-04-2019-pg-52?ref=topic_feed
Timestamp: 2019-05-25 21:50:19+00:00
Document Index: 38306117

Matched Legal Cases: ['artigo 59', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 24', 'artigo 40', 'artigo 6']

DOU 15/04/2019 - Pg. 52 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Abril de 2019
PORTARIA Nº 984, DE 9 DE ABRIL DE 2019
O COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 115, inciso I do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224 de 5 de dezembro de 2018, do Excelentíssimo Ministro de Estado da Segurança Pública; considerando o dispositivo no art. 33 inciso VIII, da lei nº 8.112/90, e o contido no Processo nº 086508650.005231/2019-85, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a partir de 25 de março de 2019, o cargo 911/001, de Policial Rodoviário Federal, código vaga nº 66478, Classe "2", Padrão "VI" , ocupado pelo servidor BRUNO NONATO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1.546.814, cargo de Policial Rodoviário Federal, lotado na DICJU/CGGP, em virtude de posse em cargo inacumulável.
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do artigo 59, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06/12/2018, resolve:
Nº 1.054 - Conceder, a partir do óbito, com fundamento no art. 40, § 7º, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, regulamentada pelo art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, combinado com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, b, item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, pensão civil vitalícia à LEONITA PIO DE OLIVEIRA COSTA , na condição de cônjuge do ex-servidor ITAMAR DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 0168007, do Quadro Permanente de Pessoal deste Departamento, vinculado a Superintendência Regional no Rio Grande do Norte, falecido, na inatividade, em 05/04/2019, tendo em vista as informações constantes nos processos nº 08664.003658/2019-90.
Nº 1.055 - Conceder, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea a, da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aposentadoria voluntária integral a JOÃO DEHON SILVA, matrícula SIAPE nº 1302864, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, código NS-911001, classe S, padrão "III", do Quadro Permanente de Pessoal deste Departamento, lotado na Superintendência Regional em Minas Gerais, considerando o disposto no Processo nº 08656.048460/2019-34.
Nº 1.056 - Conceder, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea a, da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aposentadoria voluntária integral a HODAQUE PEREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0166730, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, código NS-911001, classe S, padrão "III", do Quadro Permanente de Pessoal deste Departamento, lotado na Superintendência Regional no Maranhão, considerando o disposto no Processo nº 08665.000684/2019-56.
PORTARIA Nº 286, DE 11 DE ABRIL DE 2019
Tornar sem efeito a Portaria nº 46, de 29 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2019, seção 2, página 94, com base no art. 13, §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal.
PORTARIA Nº 142, DE 8 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº. 282/Casa Civil, de 08 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2019, resolve:
Designar ADERSON ARAUJO AVELAR, CPF 092.943.737-38, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Unidade de Conservação II, Código FCPE-101.1, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Terra do Meio/PA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Na Portaria nº 123, de 01 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 04 de abril de 2019, Seção 2, pág. 22, onde se lê: "CPF 129.365.532-71", leia-se "000.277.651-05" (Processo SEI nº 02070.003557/2019-12).
PORTARIA Nº 158, DE 12 DE ABRIL DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria nº 69, de 06 de abril de 2011, resolve:
Nomear JULIANA RIBEIRO VIEIRA, CPF nº ***.034.507-**, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - I, de Superintendente de Definição de Blocos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenadora de Gestão de Contratos de E&P na Superintendência de Exploração. (Processo nº 48610.0011250/2014-27 e Resolução de Diretoria nº 238, de 4 de abril de 2019).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 160, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2018, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e no Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, resolve:
Nº 425 - Designar JUCILEIDE SOCORRO DA SILVA LIMA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador da Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias e Monitoramento da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, código DAS 101.3.
Nº 426 - Dispensar JÉSSICA CAVALÉRO DE MACÊDO ALENCAR do encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério, código DAS 101.4.
Nº 427 - Nomear HAZENCLEVER LOPES CANÇADO JÚNIOR, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Educação em Direitos Humanos da Diretoria de Promoçãoe Educação em Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério, código DAS 101.4.
Nº 428 - Nomear VOLMIR RAIMONDI, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código DAS 101.4.
Nº 429 - Nomear RAFAELA LISBOA DANTAS ALBUQUERQUE FERREIRA, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Política de Envelhecimento Ativo e Saudável do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código DAS 101.4.
Nº 430 - Nomear JORGE GONÇALVES DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério, código DAS 101.4.
Nº 431 - Nomear DYEGO RAMOS HENRIQUE, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código DAS 101.3.
Nº 432 - Nomear JOÃO VICTOR DE SOUZA BATISTA, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação-Geral de Promoção da Igualdade Racial e Étnica do Departamento de Igualdade Racial e Étnica da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério, código DAS 101.3.
Retificar a Portaria nº 133/PRES, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 34, Seção 2, folhas 64, de 18 de fevereiro de 2019, onde se lê: "Exonerar o servidor MIGUEL BATISTA MAIA, ...", leia-se: "Exonerar, a partir de 31 de dezembro de 2018, o servidor MIGUEL BATISTA MAIA, ...".
PORTARIA Nº 127, DE 11 DE ABRIL DE 2019
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 972/PRES, de 15 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 19 de agosto de 2013, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.003165/2019-66, resolve:
Art. 1º Aposentar a servidora BLANCA GUILHERMINA ROJAS, matrícula nº 1475651, no cargo de Antropólogo, NS-B-V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, lotada no Serviço de Apoio Técnico da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Proteção Territorial, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/1988, combinado com o artigo 6-A da da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda constitucional nº 070/2012.
PORTARIAS, DE 03 DE ABRIL DE 2019
Nº 427-Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2019, a servidora STÉFANE NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 1928756, CPF nº 113.512.557-03, do encargo de substituta do Coordenador de Contratações e Gestão de Material e Patrimônio, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.
Nº 428-Art. 1º Designar o servidor ANDREY FERNANDES PRESTES, matrícula nº 1565600, CPF nº 689.416.092-91, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCPE 101.1, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Tapajós-PA, ficando dispensado da Função de Chefe de Núcleo que ocupa.
Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da referida Unidade Regional.
Nº 434-Designar o servidor LUCIANO LEAL ALMEIDA, matrícula nº 1917583, CPF nº 788.576.432-04, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Ações de Mitigação, Compensação e Controle Ambiental, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 435-Art. 1º Designar a servidora IVANISE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 1821977, CPF nº 721.682.771-68, para exercer o encargo de substituta de Chefe do Serviço Técnico de Ouvidoria, código FCPE 101.1, da Ouvidoria desta Fundação, no período de 04 de abril a 18 de abril de 2019.