Source: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/107094720/details/maximized?serie=I&day=2017-05-30&date=2017-05-01
Timestamp: 2019-10-18 20:58:54+00:00
Document Index: 124230801

Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 13', 'artigo 15', 'artigo 37', 'artigo 3', 'artigo 99', 'artigo 289']

Lei 25/2017, 2017-05-30 - DRE
Lei n.º 25/2017
Número:25/2017
Páginas:2583 - 2594
ELI:https://data.dre.pt/eli/lei/25/2017/05/30/p/dre/pt/html
a) Segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro;
b) Quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, e 42/2016, de 28 de dezembro.
1 - O artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, passa a ter a seguinte redação:
1 - Os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 28.º, 30.º, 39.º, 364.º e 386.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, passam a ter a seguinte redação:
1 - São aditados à LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, os artigos 97.º-A, 346.º-A, 346.º-B, 346.º-C, 346.º-D e 346.º-E, com a seguinte redação:
c) O artigo 13.º, o n.º 6 do artigo 15.º e o n.º 4 do artigo 37.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
d) A alínea j) do artigo 3.º, o n.º 6 do artigo 99.º, os artigos 245.º a 275.º que integram a secção II do capítulo VIII do título IV da parte II, relativa ao regime da reafetação de trabalhadores em caso de reorganização e racionalização de efetivos, o n.º 2 do artigo 289.º e os artigos 311.º a 313.º, relativos à causa específica de extinção do vínculo de emprego público dos trabalhadores em requalificação, da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.