Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:C:2015:007:TOC&toc=OJ:C:2017:104:FULL
Timestamp: 2019-11-14 10:54:29+00:00
Document Index: 44562356

Matched Legal Cases: ['Artigo 45', 'Artigo 27', 'Artigo 18', 'Artigo 32', 'Artigo 8', 'Artigo 4', 'Artigo 8', 'Artigo 7', 'Artigo 52', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 76', 'Artigo 7', 'Artigo 59']

Jornal Oficial da União Europeia, C 7, 12 de janeiro de 2015
Processo C-476/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de novembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Österreichischer Gewerkschaftsbund/Verband Österreichischer Banken und Bankiers (Reenvio prejudicial — Política social — Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial — Princípio da não discriminação — Convenção coletiva que prevê um abono por filhos a cargo — Cálculo do abono pago aos trabalhadores a tempo parcial segundo o princípio do pro rata temporis)
Processo C-4/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de novembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Agentur für Arbeit Krefeld — Familienkasse/Susanne Fassbender-Firman «Segurança social — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Prestações familiares — Regras em caso de cumulação de direitos a prestações familiares»
Processo C-42/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 6 de novembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia — Itália) — Cartiera dell’Adda SpA/CEM Ambiente SpA «Contratos públicos — Princípios da igualdade de tratamento e da transparência — Diretiva 2004/18/CE — Motivos de exclusão de participação — Artigo 45.o — Situação pessoal do candidato ou do proponente — Declaração obrigatória relativa à pessoa designada como “diretor técnico” — Omissão da declaração na proposta — Exclusão do contrato sem possibilidade de retificar essa omissão»
Processo C-103/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de novembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad Sofia-grad — Bulgária) — Snezhana Somova/Glaven director na Stolichno upravlenie «Sotsialno osiguryavane» (Reenvio prejudicial — Segurança social — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Artigos 12.o, 45.o, 46.o e 94.o — Legislação nacional que subordina a atribuição de uma pensão ao requisito de interrupção do pagamento das cotizações do seguro de velhice — Aquisição de um período de seguro em falta mediante o pagamento das cotizações — Concomitância de períodos de seguro em vários Estados-Membros — Faculdade de o segurado excecionar a regra da cumulação dos períodos de cotização e de seguro — Revogação da pensão concedida e restituição dos pagamentos efetuados — Obrigação de pagar juros)
Processo C-108/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de novembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — França) — Mac GmbH/Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt «Livre circulação de mercadorias — Restrições quantitativas — Medidas de efeito equivalente — Produtos fitossanitários — Autorização de colocação no mercado — Exigência de uma autorização de colocação no mercado, emitida nos termos da Diretiva 91/414/CEE, no Estado de exportação»
Processo C-137/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de novembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Bayerisches Verwaltungsgericht München — Alemanha) — Herbaria Kräuterparadies GmbH/Freistaat Bayern [Reenvio prejudicial — Agricultura — Política agrícola comum — Produção biológica e rotulagem de produtos biológicos — Regulamento (CE) n.o 889/2008 — Artigo 27.o, n.o 1, alínea f) — Utilização de determinados produtos e substâncias na transformação dos géneros alimentícios — Proibição de utilização de minerais, vitaminas, aminoácidos e micronutrientes se a respetiva utilização não for exigida por lei — Adição de gluconato de ferro e de vitaminas a uma bebida biológica — Utilização de minerais, vitaminas, aminoácidos e micronutrientes — Quantidades exigidas para autorizar a comercialização como suplemento alimentar, com uma alegação nutricional e de saúde ou como género alimentício destinado a uma alimentação especial]
Processo C-166/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de novembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal administratif de Melun — França) — Sophie Mukarubega/Préfet de police, Préfet de la Seine-Saint-Denis «Reenvio prejudicial — Vistos, asilo, imigração e outras políticas ligadas à livre circulação de pessoas — Diretiva 2008/115/CE — Regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular — Procedimento de adoção de uma decisão de regresso — Princípio do respeito dos direitos de defesa — Direito de um nacional de um país terceiro em situação irregular de ser ouvido antes da adoção de uma decisão suscetível de lesar os seus interesses — Recusa da administração, acompanhada de uma obrigação de abandonar o território, de conceder a esse nacional uma autorização de residência ao abrigo do direito de asilo — Direito de ser ouvido antes de a decisão de regresso ser proferida»
Processo C-311/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de novembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Centrale Raad van Beroep — Países Baixos) — O. Tümer/Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen «Proteção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador — Diretiva 80/987/CEE — Trabalhador assalariado, nacional de um país terceiro, não titular de uma autorização de residência válida — Recusa do benefício do direito a uma indemnização por insolvência»
Processo C-335/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de novembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Scottish Land Court — Reino Unido) — Robin John Feakins/The Scottish Ministers «Reenvio prejudicial — Política agrícola comum — Regime de pagamento único — Regulamento (CE) n.o 795/2004 da Comissão — Artigo 18.o, n.o 2 — Reserva nacional — Circunstâncias excecionais — Princípio da igualdade de tratamento»
Processo C-385/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de novembro de 2014 — República italiana/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Programa Operacional Regional (POR) 2000-2006 para a região de Campânia — Regulamento (CE) n.o 1260/1999 — Artigo 32.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea f) — Processo por infração contra a República italiana relativo à gestão de resíduos na região de Campânia — Decisão de não proceder aos pagamentos intermédios referentes à medida do POR relativa à gestão e à eliminação de resíduos)
Processo C-395/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de novembro de 2014 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica «Incumprimento de Estado — Águas residuais urbanas — Diretiva 91/271/CEE — Artigos 3.o e 4.o — Obrigação de recolha — Obrigação de tratamento»
Processo C-546/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 6 de novembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Agenzia delle Dogane, Ufficio di Verona dell’Agenzia delle Dogane/ADL American Dataline Srl «Reenvio prejudicial — Regulamento (CEE) n.o 2658/87 — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Posições 8471 e 8518 — Altifalantes que reproduzem o som pela conversão de um sinal eletromagnético em ondas sonoras, que só podem ser ligados a um computador e são comercializados separadamente»
Processo C-610/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de novembro de 2014 — Reino dos Países Baixos/Comissão Europeia (Recurso de uma decisão do Tribunal Geral — FEOGA, FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento da União Europeia — Despesas efetuadas pelos Países Baixos)
Processo C-190/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de novembro de 2014 — Comissão Europeia/Reino da Dinamarca (Incumprimento de Estado — Diretiva 2000/60/CE — Política da União Europeia no domínio da política da água — Planos de gestão de bacia hidrográfica — Publicação — Não notificação à Comissão Europeia)
Processo C-171/14: Recurso interposto em 7 de abril de 2014 por Eleonora Giulia Calvi do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 31 de março de 2014 no processo T-159/14, Eleonora Giulia Calvi/Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Processo C-459/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 3 de outubro de 2014 — Fadil Cocaj/Bevándorlási és Állampolgársági Hivatal
Processo C-470/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo — Sala Tercera Contencioso-Administrativo (Espanha) em 14 de outubro de 2014 — Entidad de Gestión de Derechos de los Productores Audiovisuales (EGEDA) e o./Administración del Estado e o.
Processo C-473/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Grécia) em 20 de outubro de 2014 — Comune di Cropia-Attica/Ministro do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas
Processo C-475/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (Lituânia) em 17 de outubro de 2014 — AAS Gjensidige Baltic, que atua através da sua sucursal na Lituânia/UAB DK PZU Lietuva
Processo C-477/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice Queen's Bench Division (Administrative Court) (England and Wales) (Reino Unido) em 27 de outubro de 2014 — Pillbox 38 (UK) Limited, exercendo a sua atividade sob a denominação de «Totally Wicked»/Secretary of State for Health
Processo C-478/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Ordinario di Cagliare (Itália) em 27 de outubro de 2014 — processo penal contra Roberto Siddu
Processo C-480/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 29 de outubro de 2014 — Società Sogno di Tolosa Limited e o./Ministero dell'economia e delle Finanze, Agenzia delle Dogane e dei Monopoli di Stato
Processo C-485/14: Ação intentada em 3 de novembro de 2014 — Comissão Europeia/República Francesa
Processo C-504/14: Ação intentada em 11 de novembro de 2014 — Comissão Europeia/República Helénica
Processo T-549/10: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2014 — Natura Selection/IHMI «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária natur — Pedido de marca figurativa comunitária anterior natura — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»
Processo T-481/11: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2014 — Espanha/Comissão «Agricultura — Organização comum dos mercados — Setor das frutas e produtos hortícolas — Citrinos — Recurso de anulação — Ato confirmativo — Factos novos e substanciais — Admissibilidade — Condições de comercialização — Disposições relativas à marcação — Indicações dos agentes conservantes ou outras substâncias químicas utilizadas tratamento após colheita — Recomendações relativas às normas adotadas no âmbito da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa»
Processo T-653/11: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2014 — Jaber/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Inadmissibilidade parcial — Interesse em agir — Ónus da prova — Fixação dos efeitos de uma anulação no tempo»)
Processo T-654/11: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2014 — Kaddour/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Inadmissibilidade parcial — Interesse em agir — Ónus da prova — Modulação dos efeitos de uma anulação no tempo»)
Processo T-40/12 e T-183/12: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2014 — European Dynamics Luxembourg e Evropaïki Dynamiki/Europol («Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Prestação de serviços informáticos relativos a um sistema de gestão de documentos e de um portal Intranet de empresa — Rejeição da proposta de um proponente — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Transparência — Proporcionalidade — Responsabilidade extracontratual»)
Processo T-43/12: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2014 –Hamcho e Hamcho/Conselho da União Europeia «Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas impostas contra a Síria — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Inadmissibilidade parcial — Interesse em agir — Ónus da prova — Modulação no tempo dos efeitos de uma anulação»
Processo T-223/12: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2014 — Ntouvas/ECDC [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Artigo 4.o, n.o 2, terceiro travessão — Relatórios finais das auditorias realizadas ao ECDC pelo serviço de auditoria interna da Comissão — Recusa de acesso — Dever de fundamentação — Dever de proceder a uma análise concreta e individual — Interesse público superior»]
Processo T-510/12: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2014 — Conrad Electronic/IHMI — British Sky Broadcasting Group e Sky IP International (EuroSky) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária EuroSky — Marca nominativa comunitária anterior SKY — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]
Processo T-50/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2014 — Think Schuhwerk/IHMI — Müller (VOODOO) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca comunitária nominativa VOODOO — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Má-fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»]
Processo T-138/13: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2014 — Evonik Oil Additives/IHMI — International (VISCOTECH) [«Marca comunitária — processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária VISCOTECH — Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores VISCOPLEX — Prova do âmbito territorial e da validade de uma marca internacional anterior — Regra 19, n.o 2, e regra 20, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Motivo relativo de recusa — Inexistência de ressico de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]
Processo T-308/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2014 — Repsol/IHMI — Adell Argiles (ELECTROLINERA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ELECTROLINERA — Marca nominativa nacional anterior ELECTROLINERA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]
Processo T-344/13: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2014 — Out of the blue/IHMI — Dubois e outro (FUNNY BANDS) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária FUNNY BANDS — Denominação comercial nacional anterior FUNNY BANDS — Nome de domínio Internet nacional anterior “www.funny-bands.com” — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Utilização na vida comercial de um sinal cujo âmbito não é apenas local — Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 — Indeferimento da oposição»
Processo T-394/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2014 — Photo USA Electronic Graphic/Conselho («Dumping — Importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da China — Direito antidumping definitivo — Definição do produto em causa»)
Processo T-484/13: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2014 — Lumene/IHMI (THE YOUTH EXPERTS) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa THE YOUTH EXPERTS — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Extensão da análise a levar a cabo pela Câmara de Recurso — Análise do mérito subordinada à admissibilidade do recurso — Artigo 59.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009»]
Processo T-693/14: Recurso interposto em 24 de setembro de 2014 — Hamr Sport/Comissão
Processo T-712/14: Recurso interposto em 7 de outubro de 2014 — CEAHR/Comissão
Processo T-720/14: Recurso interposto em 10 de outubro de 2014 –Rotenberg/Conselho
Processo T-724/14: Recurso interposto em 7 de outubro de 2014 –ECFA e IEP/Comissão EACEA
Processo T-726/14: Recurso interposto em 26 de setembro de 2014 — Novar/IHMI
Processo T-729/14: Recurso interposto em 16 de outubro de 2014 — PAN Europe e Unaapi/Comissão
Processo T-737/14: Recurso interposto em 24 de outubro de 2014 — Vnesheconombank/Conselho
Processo T-739/14: Recurso interposto em 24 de outubro de 2014 — PSC Prominvestbank/Conselho
Processo T-745/14: Recurso interposto em 5 de novembro de 2014 — TeamBank/IHMI — Easy Asset Management (easy Credit)
Processo T-748/14: Recurso interposto em 5 de novembro de 2014 — Montenegro/IHMI (Forma de uma garrafa)
Processo T-751/14: Recurso interposto em 7 de novembro de 2014 — Hikari Miso/IHMI — Nishimoto Trading (Hikari)
Processo T-761/14: Recurso interposto em 17 de novembro de 2014 — Consolidated Artists/IHMI — Body Cosmetics International (MANGO)
Processo F-2/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2014 — Hristov/Comissão e EMA (Função pública — Processo de seleção e de nomeação do diretor-executivo de uma agência de regulação — Agência Europeia de Medicamentos (EMA) — Processo de seleção em duas fases — Pré-seleção na Comissão — Nomeação pelo conselho de administração da EMA — Obrigação de o conselho de administração da EMA escolher o diretor-executivo entre os candidatos indicados pela Comissão — Recurso de anulação — Composição do comité de pré-seleção — Acumulação das funções de membro do comité de pré-seleção e de membro do conselho de administração da EMA — Candidatos membros do conselho de administração da EMA que figuram na lista de candidatos selecionados pela Comissão — Nomeação do candidato membro do conselho de administração da EMA — Dever de imparcialidade — Violação — Anulação — Recurso de indemnização — Dano moral destacável da ilegalidade que serve de base a anulação — Prova — Ausência)
Processo F-78/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2014 — de Loecker/SEAE «Função pública — Pessoal do SEAE — Agente temporário — Chefe de delegação num país terceiro — Cessação antecipada das funções de chefe de delegação — Transferência para a sede do SEAE — Direitos da defesa — Interesse do serviço — Fundamentação»
Processo F-83/14: Recurso interposto em 20 de agosto de 2014 — ZZ/Comissão
Processo F-88/14: Recurso interposto em 2 de setembro de 2014 — ZZ e o./Comissão
Processo F-93/14: Recurso interposto em 12 de setembro de 2014 — ZZ/IHMI
Processo F-94/14: Recurso interposto em 15 de setembro de 2014 — ZZ/BCE
Processo F-96/14: Recurso interposto em 17 de setembro de 2014 — ZZ e ZZ/Comissão
Processo F-97/14: Recurso interposto em 22 de setembro de 2014 — ZZ/EMA
Processo F-101/14: Recurso interposto em 6 de outubro de 2014 — ZZ/IHMI
Processo F-102/14: Recurso interposto em 6 de outubro de 2014 — ZZ/IHMI
Processo F-103/14: Recurso interposto em 6 de outubro de 2014 — ZZ/IHMI
Processo F-104/14: Recurso interposto em 7 de outubro de 2014 — ZZ/Comissão
Processo F-107/14: Recurso interposto em 10 de outubro de 2014 — ZZ/Comissão
Processo F-109/14: Recurso interposto em 13 de outubro de 2014 — ZZ/Comissão
Processo F-111/14: Recurso interposto em 17 de outubro de 2014 — ZZ e o./Comissão
Processo F-113/14: Recurso interposto em 20 de outubro de 2014 — ZZ e o./Comissão
Processo F-115/14: Recurso interposto em 22 de outubro de 2014 — ZZ/Comissão
Processo F-117/14: Recurso interposto em 23 de outubro de 2014 — ZZ/Comissão
Processo F-119/14: Recurso interposto em 24 de outubro de 2014 — ZZ/Comissão
Processo F-120/14: Recurso interposto em 25 de outubro de 2014 — ZZ/Parlamento
Processo F-121/14: Recurso interposto em 27 de outubro de 2014 — ZZ/Conselho
Processo F-122/14: Recurso interposto em 27 de outubro de 2014 — ZZ/Comissão
Processo F-123/14: Recurso interposto em 27 de outubro de 2014 — ZZ/Comité das Regiões
Processo F-124/14: Recurso interposto em 27 de outubro de 2014 — ZZ/Comissão
Processo F-125/14: Recurso interposto em 27 de outubro de 2014 — ZZ/Parlamento
Processo F-127/14: Recurso interposto em 31 de outubro de 2014 — ZZ/Comissão
Processo F-129/14: Recurso interposto em 3 de novembro de 2014 — ZZ/SEAE
Processo F-131/14: Recurso interposto em 16 de novembro de 2014 — ZZ/Comissão
Processo F-126/13: Despacho do Tribunal da Função Pública de 17 de novembro de 2014 — Durand/Comissão