Source: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?option=com_ediario&view=contents&layout=fulltext&data=20190905&idorgao=2506
Timestamp: 2019-11-22 21:28:50+00:00
Document Index: 100081058

Matched Legal Cases: ['artigo 36', 'artigo 422', 'artigo 265', 'artigo 422', 'artigo 5', 'artigo 465', 'artigo 157', 'artigo 3', 'artigo 473', 'artigo 8', 'artigo 620', 'artigo 626', 'artigo 629', 'artigo 627', 'artigo 636', 'artigo 630', 'artigo 635', 'artigo 617', 'artigo 618', 'artigo 617', 'artigo 620', 'artigo 636']

1 - 0000668-71.2018.8.08.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: B.A.D.F.
Intimar o ilustre advogado para apresentação de alegações finais, no prazo legal.
2 - 0000185-75.2017.8.08.0056 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Réu: PAULO STIEG
Intimar o acusado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta à acusação, no prazo de dez (10) diaz.
3 - 0000251-84.2019.8.08.0056 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: VANESA HIFNER DE LIMA
Réu: ELIAN PASSOS DA SILVA e outros
Advogado(a): 29774/ES - DIALLA PANTALEAO FERRAZ
Réu: MINY JHON KAHYO ALMEIDA SILVA
Réu: ELIAN PASSOS DA SILVA
Intimem-se os querelantes, por meio de seu representante judicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, aditarem à peça acusatória, observando os termos do artigo 36 do Código de Processo Penal, sob pena de rejeição da queixa-crime.
4 - 0002390-77.2017.8.08.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUCAS PINHEIRO
Réu: RENILDO HAASE
Intimar os ilustres advogados para apresentação de alegações finais, no prazo legal.
5 - 0000184-71.2009.8.08.0056 (056.09.000184-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: DALMACIO GETULIO VALCKER
Réu: VALDEMIRO MENDENWALDT e outros
Réu: ADEMILSON VALCKER
Réu: VALDEMIRO MENDENWALDT
Réu: ORLANDO MARQUARDT
Réu: ARLINDO SCHINEIDER
INTIME-SE o acusado Ademilson Valcker, por meio da advogada por ele constituída, para se manifestar na forma do artigo 422 do Código de Processo Penal, no prazo de cinco (05) dias, fazendo a advertência que a inércia poderá ser entendida como abandono de causa, passível, portanto, de aplciação das penalidades previstas no artigo 265 do CPP.
Após, ABRA-SE vista dos autos à Defensoria Pública, para se manifestar expressamente na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal.
SANTA MARIA DE JETIBA, 4 DE SETEMBRO DE 2019
1 - 0002188-66.2018.8.08.0056 - Interdição
Requerente: JOAO CELINO DOS SANTOS
Requerido: MARIA JOSE DOS SANTOS
1) NOMEIO o Dr. EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA, médico, especialista em perícia médica, para atuar como perito.
1.a) Considerando que a prova foi requerida pela parte autora, a quem foi deferida a gratuidade da Justiça (fls. 21/22), cabe ao Estado custear os honorários do expert que atuará nesta ação (inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal e da Lei nº 1.060/1950).
Assim sendo, em atenção aos termos da Ordem de Serviço nº 004/2016 da Secretaria Geral do TJES, da Resolução nº 06/2012 do e. TJES e das Resoluções nº 232/2016 e nº 233/2016 do c. CNJ, entendo que a perícia em questão deve ser enquadrada como sendo de baixa complexidade, motivo pelo qual ARBITRO os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).
2) INTIMEM-SE o requerente, a requerida (na pessoa do curador especial) e o Parquet acerca desta nomeação e para, querendo, arguirem impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistente técnico e apresentarem/ratificarem/retificarem/emendarem quesitos (artigo 465, § 1º, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil).
3) Não havendo impugnação, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao perito nomeado, para que, no prazo de 15 (quinze), informe se aceita o encargo ou apresente escusa, sob pena de reputar renunciado o direito de alegá-la (artigo 157, § 1º, do Código de Processo Civil). Deverá ser encaminhada, em anexo, cópia integral da Ordem de Serviço nº 004/2016 da Secretaria Geral do e. TJES, da Resolução nº 06/2012 do e. TJES e das Resoluções nº 232/2016 e nº 233/2016 do c. CNJ, para ciência.
ADVIRTA-SE de que, caso aceite o munus, deverá informar, no prazo de 05 (cinco) dias, todos os dados necessários (cópia da cédula de identidade; cópia do CPF; PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS; Certidão Negativa de Débito da Receita Federal em conjunto com a Dívida Ativa da União, com autenticidade conferida; Certidão Negativa de Débito da Receita Estadual, com autenticidade conferida; Certidão Negativa de Débito do Município local da prestação do serviço, com autenticidade; Certidão Negativa de Débito Trabalhista, com autenticidade conferida; telefone; e-mail; dados bancários) para cadastro (pela secretaria do juízo), controle (pela secretaria desta Vara) e requisição de pagamento.
4) Se o perito aceitar o encargo, OFICIE-SE à Secretaria Judiciária do e. TJES, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento dos honorários periciais, encaminhando-se, em anexo, além dos documentos pessoais do profissional (alíneas do artigo 3º da Ordem de Serviço nº 004/2016), cópia da presente decisão e cópia do ato onde foi deferida a gratuidade da Justiça.
5) Após a autorização do empenho, OFICIE-SE, novamente, ao perito, determinando que informe local, dia e hora para a efetivação dos trabalhos, ocasião em que responderá a todos os quesitos apresentados pelas partes e por este Juízo, os quais deverão ser anexados ao ofício, expondo seus raciocínios e conclusões pertinentes à elucidação dos fatos. Conste da missiva a advertência de que a perícia deverá ser realizada tão breve quanto possível, não podendo extrapolar o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da comunicação deste Juízo, bem como de que as informações acerca da ocasião em que serão efetivados os trabalhos, deverão ser transmitidas a este Juízo com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, facultando àquele a transferência de tais dados via e-mail. ADVIRTA-SE, ainda, de que o laudo pericial (elaborado na forma do artigo 473 do Código de Processo Civil) deverá ser apresentado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data em que for realizada a perícia.
5.a) São quesitos deste juízo: 01) O(a) interditando(a) sofre de alguma doença mental ou se encontra incapacitado(a) de exprimir, por si só, sua vontade? 02) Se existente moléstia mental, ela compromete as faculdades de discernimento, de afetividade e de orientação psíquica? 03) A incapacidade ou doença mental a que o(a) interditando(a) encontra-se acometido(a) o(a) impede de exercer os atos da vida civil, especialmente os de natureza patrimonial e negocial? 04) Essa incapacidade é relativa ou absoluta? 05) Essa incapacidade ou doença mental é reversível, periódica, curável ou permanente?
6) Informados o local, a data e o horário da perícia, INTIME-SE a parte autora, a fim de que conduza o(a) interditando(a) para participar daquela, bem como os assistentes técnicos porventura indicados e o Ministério Público Estadual.
7) Vindo aos autos o laudo pericial, INTIMEM-SE, sucessivamente, as partes e o Ministério Público Estadual para ciência e manifestação, bem como para informarem se pretendem produzir outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e preclusão. Não havendo interesse em dilação probatória, as partes deverão, no mesmo prazo, apresentar razões finais escritas.
8) Não havendo impugnação ou necessidade de complementação do conteúdo do laudo pericial, ENCAMINHE-SE à Secretaria Judiciária os documentos relacionados no artigo 8º da Ordem de Serviço nº 004/2016 do TJES.
9) Tudo em ordem, façam-me os autos conclusos.
2 - 0001041-05.2018.8.08.0056 - Inventário
Herdeiro: SELENE KOSANKE PONATH e outros
Inventariante: IRMAZINHA KOSANKE NINCKE
Inventariado: AUGUSTO KOSANKE FILHO
Herdeiro: LONIE DETTMANN KOSANKE
Herdeiro: SELENE KOSANKE PONATH
Herdeiro: LINDAURA KOSANKE CONRADT
Intime-se o ilustre procurador das requerentes para, em 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual da Srª. Lonie Dettmann Kosanke, uma vez que a procuração de fls. 09 foi assinada a rogo de Lindaura Kosanke Conradt.
Outrossim, no mesmo prazo supra, deverá a inventariante, por meio de seu patrono, regularizar as primeiras declarações apresentadas às fls. 54/58, adequando-as às disposições do artigo 620, inciso IV, alínea h, do Código de Processo Civil, informando o valor corrente de cada um dos bens do espólio.
Depois de cumpridas as determinações supra, lavre-se o competente termo circunstanciado de primeiras declarações.
Na sequência, citem-se os interessados que não intervieram no feito e que não estiverem devidamente representados, se houverem (artigo 626 do Código de Processo Civil).
Após, remetam-se os autos à Fazenda Pública Estadual (coletoria) para fins de citação (artigo 629 do Código de Processo Civil).
Cientifique-se o Ministério Público Estadual, se houver herdeiro incapaz, ausente ou idoso.
Em seguida, abra-se vista dos autos aos interessados, em cartório, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifestem acerca das primeiras declarações (artigo 627 do Código de Processo Civil).
Em caso de apresentação de impugnação às primeiras declarações e/ou caso haja divergência acerca dos valores atribuídos aos bens, intimem-se os interessados para ciência e manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Fluído esse prazo, certifique-se e façam-me conclusos os autos.
Se não for apresentada impugnação e sendo capazes todas as partes, havendo anuência por parte da Fazenda Pública quanto ao valor atribuído aos bens do espólio, intime-se a inventariante para apresentar as últimas declarações, lavrando-se o respectivo termo (artigo 636 do Código de Processo Civil).
Do contrário, expeça-se mandado para avaliação dos bens (artigo 630 do Código de Processo Civil) e, vindo aos autos o respectivo laudo, intimem-se partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 635 do Código de Processo Civil).
3 - 0000338-40.2019.8.08.0056 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CICILIA TREIGHEL LITTIG e outros
Requerente: HELMAR LITTIG LAHAS
Requerente: CICILIA TREIGHEL LITTIG
Considerando que a prova do óbito, necessária à propositura da ação de inventário, consta das fls. 10, acolho a emenda apresentada às fls. 25 e determino que sejam realizadas as devidas retificações junto ao e-Jud.
Outrossim, não havendo prova nos autos de que a requerente, efetivamente, vivia em união estável com o autor da herança, tampouco há informações acerca de quem detém a posse dos bens do espólio, nos termos do artigo 617, inciso III, do Código de Processo Civil, nomeio o herdeiro Helmar Littig Lahas inventariante, a quem caberá a administração e a representação da herança até a efetivação da partilha (artigo 618 do mesmo diploma legal).
Intime-se o inventariante para, no prazo de até 05 (cinco) dias, comparecer no cartório desta Vara para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo que lhe foi atribuído (artigo 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil), bem como para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar/ratificar/emendar as primeiras declarações (artigo 620 do Código de Processo Civil).
Em seguida, lavre-se o competente termo circunstanciado de primeiras declarações.
Se não for apresentada impugnação e sendo capazes todas as partes, havendo anuência por parte da Fazenda Pública quanto ao valor atribuído aos bens do espólio, intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações, lavrando-se o respectivo termo (artigo 636 do Código de Processo Civil).
4 - 0000409-76.2018.8.08.0056 - Interdição
Requerente: MARCIANO BRAUN
Requerido: ALFREDO BRAUN
Considerando o silêncio da curadora especial designada (fls. 47/verso), nomeio a Drª. MARINEIA DIAS ROCHA (OAB/ES nº 9676) para desempenhar o munus, devendo ser intimada para, em 15 (quinze) dias, informar se aceita o encargo e, o aceitando, apresentar resposta em favor do requerido.
Apresentada a resposta, intime-se o requerente e ouça-se o Parquet.
Após, venham-me os autos conclusos para designação de perito.
Antes, porém, intime-se o curador provisório para firmar o termo de compromisso de curador.
5 - 0001624-53.2019.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PRISCILA DE FREITAS VENTURIN BROMERCHENKEL
Em cumprimento à determinação constante da veneranda decisão proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0013719-60.2017.8.08.0000, suspendo o curso do presente procedimento até o deslinde da ação retromencionada.
6 - 0001553-51.2019.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO DORING
Em cumprimento à determinação constante da veneranda decisão proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0013719-60.2017.8.08.0000, suspendo o curso do presente procedimento até o deslinde do incidente retromencionado.
7 - 0001046-61.2017.8.08.0056 - Recurso Inominado
Recorrente: RENATA OTT MORAES
Recorrido: GOVERNO D0 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ciente da r. decisão monocrática de fls. 146 e verso.
Da descida dos autos, cientifiquem-se as partes.
Não havendo formulação de pedido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.
8 - 0001074-58.2019.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EMILIO GUILHERME FREDERICO LUDTKE
Oportunize-se a manifestação do requerido acerca do pleito de fls. 30, advertindo-se de que seu silêncio será interpretado como anuência à desistência apresentada por parte do requerente.
1 - 0001674-79.2019.8.08.0056 - Carta Precatória Criminal
Testemunha Autor: GERALDO IRACI ROCON e outros
Requerido: ANTONIO CASTELO SOBRINHO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SANTA MARIA DE JETIBA - 2ª VARA, no dia 10/09/2019 às 15:00, situada no(a) Rua Hermann Miertschink, 160, Centro, Cep: 29645-000