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Timestamp: 2019-11-18 01:25:11+00:00
Document Index: 132667206

Matched Legal Cases: ['artigo 262', 'artigo 184', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 121', 'artigo 7']

29983 resultados para registo predial de lisboa
Portaria n.º 1406/2009, de 11 de Dezembro de 2009
...à 'modernizaçáo da rede de balcóes de registos integrando os novos serviços em regime de ...çáo na área dos registos civil, predial, comercial, automóvel e do registo da ... do mesmo edifício, existam hoje em Lisboa oito diferentes conservatórias (e uma outra ...
Acórdão nº 487/13.1TBPTS.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Outubro de 2016
1.Não é com base no registo predial e na presunção estabelecida no art.º. 7º do Código do Registo Predial que se pode afirmar que um prédio tem determinada área, uma vez que a sua descrição dos prédios pode resultar de simples declarações dos interessados. (Sumário elaborado pelo Relator)
..., inscrito na matriz sob o artigo 262 e descrito Conservatória do Registo Predial da freguesia de .. do .. sob o n.º 467/19970402; b)Absolver os ...
Acórdão nº 47571-15.3YIPRT.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Setembro de 2017
–Tendo a ré comparecido na Conservatória do Registo Predial de Lisboa, Balcão Casa Pronta, com vista à celebração de escritura pública de compra e venda com interessada que lhe foi indicado pela autora, mediadora imobiliária, no âmbito de um “Contrato de Mediação Imobiliária”, o incumprimento de tal contrato por parte da promitente compradora, não afasta a obrigação da ré de pagamento da...
... CONCLUINDO. –Tendo a ré comparecido na Conservatória do Registo Predial de Lisboa, ...
Aviso 3971-E/2007, de 01 de Março de 2007
...-lade, descritos na 7.a Conservatória do Registo Predial de Lisboa sobon.o 2079, da freguesia do ...
Acórdão nº 1177/16.9T8PDL-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Setembro de 2017
Constando do registo predial, numa freguesia dos Açores, a descrição de um terreno com uma casa destinada a habitação que constitui benfeitorias, com inscrições que respeitam, uma à aquisição das benfeitorias por terceiro e outra à aquisição do terreno a favor do autor, há a presunção de que existe a propriedade das benfeitorias e a propriedade do terreno, cada uma delas a favor de pessoas...
... a herdeiros a J e de M), descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 0000 e inscrito na respectiva matriz ...
Portaria n.º 690/96, de 22 de Novembro de 1996
...: 1.º É criada a 9.' Conservatória do Registo Predial de Lisboa, de 1.' classe. 2.º Esta ...
Decreto-Lei n.º 84/2019
... de informação as entidades procedem ao registo dos cativos mediante recolha da informação de ... anterior a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). 6 - O saldo apurado na execução ... e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 565 da freguesia da Pena, ...
Acórdão nº 1535-13.0TYLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Fevereiro de 2017
Acordam os Juizes, do Tribunal da Relação de Lisboa. I-Relatório: Autora/recorrente: P… - Sgps, S. A., com sede na Rua … em Lisboa. É também autor R…, residente na Avenida … em Coimbra, que não interpôs recurso da sentença. Ré/recorrida: D… - … Imobiliários, S.A., com sede na Rua D. ..., n.º ... - A, em Lisboa. Pedidos: “Deve ser anulada a...
Decreto-Lei n.º 67/2018
...ção da Exposição Internacional de Lisboa de 1998, bem como a conceção, execução, ... os efeitos legais, inclusive para os de registo, título bastante para as transmissões de ... e concelho de Lisboa, inscrito na matriz predial sob o artigo 184 da referida freguesia, descrito ...
Despacho (extracto) 13816/2007, de 29 de Junho de 2007
..., conservadora da 2.a Conservatória do Registo Predial de Lisboa, na situaçáo de licença sem ...
Portaria n.º 472/88, de 20 de Julho de 1988
....º - a) É criada a 9.' Conservatória do Registo Predial de Lisboa, de 1.' classe. b) A nova ...
Acórdão nº 14688-16.7T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Abril de 2017
–O art. 1.º do Código do Registo Predial tem que ser sujeito a uma interpretação sistemática, integrada nas restantes emanações da vontade normativa constantes do Código em que se integra; –Da sua formulação genérica colhemos noção relativa às funções do registo que são, na sua economia, tornar conhecida do público a situação jurídica dos prédios e fazê-lo com a finalidade de criar segurança na...
...145.º do Código do Registo Predial, impugnar judicialmente» decisão de qualificação de acto de ...
Portaria n.º 728/78, de 12 de Dezembro de 1978
... do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Fafe. Ministério da Justiça, 6 de ...
Portaria n.º 727/78, de 12 de Dezembro de 1978
Decreto n.º 314/70, de 08 de Julho de 1970
... as normas regulamentares dos serviços de registo e do notariado às inovações introduzidas na ... criar algumas conservatórias de registo predial e delegações de registo civil ou predial, com ...Art. 2.º - 1. Na sede dos concelhos de Lisboa e Porto haverá, respectivamente, dez ...
Portaria n.º 1065/95, de 30 de Agosto de 1995
...ços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado abaixo indicados são alterados, ...Conservatória do Registo Predial de Braga (1.' classe): Conservador - 1; ...8.' Conservatória do Registo Predial de Lisboa (1.' classe): Conservador - 1; Ajudante principal ...
Aviso n.º 8576/2016
...Registo omisso na Conservatória do Registo Predial. ... Abril lote n.º 1011, Cascais, concelho de Lisboa, união das freguesias de Cascais e Estoril. ...
Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro de 1980
... disciplina orgânica dos serviços dos registos e do notariado, no sentido da sua actualização ...predial, comercial e de automóveis Artigo 1.º 1 - Na ...Artigo 2.º 1 - Na sede dos concelhos de Lisboa e do Porto haverá, respectivamente, dez ...
Portaria n.º 476/95, de 19 de Maio de 1995
...ços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado abaixo indicados sejam aumentados ...ário - três; Conservatória do Registo Predial de Águeda: Segundo-ajudante - um; Escriturário ...; 7.' Conservatória do Registo Predial de Lisboa: Primeiro-ajudante - um; Escriturário - um; 1.' ...
Acórdão nº 7366/15.6T8LRS.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Novembro de 2017
– A omissão de extractação do registo em vigor na ficha de registo em suporte papel para a ficha informática deve ser oficiosamente suprida pelo conservador, nos termos previsto no artigo 121º, n.º 5, do Código do Registo Predial, aplicável por analogia e com as devidas adaptações, logo que tome conhecimento da irregularidade. – A rectificação da extractação não segue, assim, a tramitação...
... no processo de rectificação n.º 1/2014, da Conservatória do Registo Predial e Comercial de Odivelas, instaurado a coberto da ap. 6010, de ...
Decreto-Lei n.º 240/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
... à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Juntamente com os estabelecimentos foram, ... para a SCML assim que os respetivos registos de propriedade se encontrarem regularizados ou ... Título de utilização Descrição predial Proprietário. Centro Comunitário de Telheiras . ...
Resolução n.º 15/87, de 24 de Março de 1987
... Fazenda Pública e as repartições dos registos e do notariado dos concelhos de Lisboa e Porto, ...órias do registo civil, do registo predial, comercial e de automóveis e cartórios ...
Acórdão nº 8472/2006-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Fevereiro de 2007
I. O registo predial é meramente declarativo, destinando-se essencialmente a dar publicidade à situação jurídica dos prédios e não é constitutivo de direitos. II. Assim, a mera presunção juris tantum decorrente de acto formal-registal quanto à existência e validade dos factos registados, deve ceder perante a prova da sua inexistência ou invalidade produzida em acção em que substancialmente
... venda outorgada em 09.08.1995; c) seja ordenado o cancelamento do registo de aquisição a favor dos RR., consubstanciado pela inscrição G-2, Ap. ... consagrada no artigo 7º e 17º nº 2 do Código de Registo Predial; c)	Tais presunções são pois inatacáveis e traduzem-se numa ...
Em vigor Decreto n.º 55/75 - Regulamento do Registo de Automóveis
... e selado nas condições previstas para os livros de registo predial. 2. A legalização de todos os livros das Conservatórias de Lisboa e do ...
Acórdão nº 7609/2004-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Outubro de 2004
A inscrição de um prédio no registo predial apenas faz presumir que pertence ao titular inscrito, sem que a presunção abarque os elementos de identificação. A finalidade do registo não é garantir os elementos de identificação do prédio, suas confrontações e seus limites, ou a sua área, mas apenas a de assegurar que relativamente a esse prédio se verificam certos factos jurídicos.
... imóvel supra descrito encontra-se registado na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra a favor do A. desde 7 de Junho de 1976, sob o nº ...
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