Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_resolucao_se_53_2010.html
Timestamp: 2014-08-31 02:13:19+00:00
Document Index: 146570955

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 4', 'Artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3']

Resolu��o SE N� 53/2010
Altera dispositivos da Resolu��o SE N� 88/2007, e da Resolu��o SE N� 21/2010, que disp�em sobre a fun��o gratificada de Professor Coordenador
O Secret�rio da Educa��o, considerando a necessidade de assegurar, em todas as unidades escolares, o efetivo e adequado preenchimento do posto de trabalho de Professor Coordenador, respeitada a regionalidade, no �mbito de cada Diretoria de Ensino, resolve:
Artigo 1� - Os dispositivos da
Resolu��o SE N� 88/2007, ficam alterados na seguinte conformidade:
I � o artigo 4�:
�Artigo 4� - S�o requisitos de habilita��o para o docente exercer as atribui��es de Professor Coordenador:
III � ser efetivo ou ocupante de fun��o-atividade abrangido pelo � 2�, do artigo 2�, da
Lei Complementar N� 1.010/2007, na unidade escolar em que pretende ser Professor Coordenador;
� 1� - A experi�ncia docente, de que trata o inciso II deste artigo, dever� incluir, preferencialmente, doc�ncia nas s�ries/anos do segmento/n�vel de ensino da Educa��o B�sica referente ao posto de trabalho pretendido.
� 2� - Na inexist�ncia de candidato que atenda a qualquer um dos requisitos previstos no inciso III deste artigo, poder� ser designado, para o posto de trabalho de Professor Coordenador, docente efetivo ou docente ocupante de fun��o-atividade abrangido pelo � 2�, do artigo 2�, da
Lei Complementar N� 1.010/2007, de outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino.
� 3� - Poder� ser designado Professor Coordenador o docente efetivo que se encontre na condi��o de adido ou o docente ocupante de fun��o-atividade abrangido pelo � 2�, do artigo 2�, da
Lei Complementar N� 1.010/2007, mesmo que se encontre sem aulas atribu�das, cumprindo apenas horas de perman�ncia na unidade escolar, desde que tenha sido aprovado no processo seletivo simplificado, previsto pela
Lei Complementar N� 1.093/2009.
� 4� - O docente efetivo ou docente ocupante de fun��o atividade abrangido pelo � 2� do artigo 2� da
Lei Complementar N� 1.010/2007, que pretende ser Professor Coordenador da Oficina Pedag�gica dever� estar classificado ou ter sede de controle de frequ�ncia em unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino em que ir� atuar.
� 5� - Na inexist�ncia de docente que atenda ao requisito previsto no par�grafo anterior, poder� ser designado, para o posto de trabalho de Professor Coordenador da Oficina Pedag�gica, docente efetivo ou docente ocupante de fun��o-atividade abrangido pelo � 2� do artigo 2� da
Lei Complementar N� 1.010/2007 que seja classificado, ou tenha sede de controle de frequ�ncia em unidade escolar de qualquer das Diretorias de Ensino pertencentes a mesma Coordenadoria de Ensino.� (NR)
II � o � 2� do artigo 6�:
III � o artigo 8�:
�Artigo 8� - O Professor Coordenador n�o poder� ser substitu�do e ter� a designa��o cessada, em qualquer das seguintes situa��es:
Artigo 2� - O caput do artigo 3� da
Resolu��o SE N� 21/2010, passa a vigorar com a seguinte reda��o:
�Artigo 3� - Os docentes que se encontram designados nas Oficinas Pedag�gicas das Diretorias de Ensino ou no posto de trabalho de Professor Coordenador e que n�o alcan�aram os �ndices de pontua��o fixados no artigo 2� da
Resolu��o SE N� 91/2009, poder�o permanecer designados at� a divulga��o dos resultados do processo de avalia��o anual subsequente de que trata o inciso I do artigo 1� das Disposi��es Transit�rias da
Lei Complementar N� 1.093/2009.� (NR)
Artigo 3� - Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio, em especial a Resolu��o SE N� 10/2008.
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