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Timestamp: 2020-02-18 16:16:25+00:00
Document Index: 64577375

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 29', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 110', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 77', 'ARTIGO 32']

73090 resultados para Entrada em exercício
... nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. § 2º O Anexo conterá, ...entrada...
... e da professora que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício" de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ser\xC3"... no respectivo plano de previdência complementar desde a data de entrada em exercício. . § 3º Fica assegurado ao participante o direito de ...
... no respectivo plano de previdência complementar desde a data de entrada em exercício. #Incluído pela Lei nº 13.183, de 2015. § 3º Fica ...
...§ 1º O imposto incide também:. I - sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou ...ARTIGO 29. #Vetado. ARTIGO 30. #Vetado. ARTIGO 31. Nos exercícios financeiros de 2003 a 2006, a União entregará mensalmente recursos aos ...
...TÍTULO II Da Admissão, Entrada e Impedimento. CAPÍTULO I Da Admissão. ARTIGO 4. Ao estrangeiro que ... aquele que não tenha finalidade imigratória, nem intuito de exercício de atividade remunerada. ARTIGO 10. Poderá ser dispensada a exigência de ...
...VI - zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança:. a) pessoal do Presidente da ... aos órgãos da Presidência da República, até a data de entrada em vigor desta Medida Provisória, poderão percebê-las enquanto ...
...ência Social proporcionar ao CNPS os meios necessários ao exercício de suas competências, para o que contará com uma Secretaria-Executiva do ... primeiro dia do afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do requerimento, se entre o afastamento e a data de entrada do ...
..., nos termos desta Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições. ARTIGO 5. Caberá ao Poder Executivo ...entrada e saída de entorpecentes, psicotrópicos e precursores no País, ouvido o ...
... desempenho de sua competência o Tribunal receberá, em cada exercício, o rol de responsáveis e suas alterações, e outros documentos ou ...ARTIGO 110. No prazo de noventa dias a contar da entrada em vigor desta Lei, o Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional projeto ...
...III- em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Excesso ...§ 3º- Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências:. I- durante o ...
..., civil ou militar, as informações que julgar necessárias ao exercício de suas funções;. VI instaurar procedimento administrativo para ...XI registrar, em ordem cronológica, a entrada de processos e inquéritos, sua distribuição, a remessa a outro juízo ...
... servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo ...ARTIGO 18. Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, ...
... uma unidade de saída por vídeo (monitor), um teclado (unidade de entrada), um mouse (unidade de entrada), classificados, respectivamente, nos ... autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para o exercício da administração de carteira de valores mobiliários. ARTIGO 77. A ...
...á em atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional da atividade empresarial. #Incluído pela Lei Complementar ...#Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014. I - entrada única de dados e documentos;. #Incluído pela Lei Complementar nº 147, ...
... da Taxa de Fiscalização de que trata esta Seção é o exercício do poder de polícia atribuído à Superintendência de Seguros Privados - ...ensaio de duas direções de energia, entrada" e saída de impulso), cada ensaio . 13,40 . 4,40 . 495 . controle de funç\xC3"...
...III - praticar cultura efetiva;. IV - comprovar o exercício de ocupação e de exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por ... § 2º se aplica às ações ajuizadas anteriormente à data de entrada em vigor desta Lei. #Incluído pela Medida Provisória nº 910, de 2019. ...
... substituí-las ou revogá-las, assegurado, no primeiro caso, o exercício do contraditório em audiência pública e oral, na forma do disposto ...§ 2º É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais ...
...ção de regime aduaneiro ou de procedimento simplificado, exercício de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, ou com a ..."Art. 4º É permitida a entrada...
...exercício da atividade desejada no local escolhido;. II - de todos os requisitos a ...entrada única de dados cadastrais e de documentos, resguardada a independência ...
...VIII - admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa ...exercício do direito de voto, as urnas das seções eleitorais devem ser adequadas ...
..., em caracteres facilmente legíveis, do lado externo de todas as entradas do local onde se realiza o evento esportivo. #Incluído pela Lei nº ... beneficiária a equipe de arbitragem, quando exclusivamente no exercício dessa atividade. #Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010. ARTIGO 32. É ...
... a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, ... deverão ser apresentados no prazo de 1 (um) ano a contar da entrada...
... os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as ...XXI - promoção do reconhecimento acadêmico e do exercício profissional no Brasil, nos termos da lei; e. XXII - repúdio a práticas ...
... e as metas da administração pública federal para o exercício de 2018, atendidas as despesas contidas na Seção I do Anexo III e as de ... que crie ou aumente despesa com efeitos financeiros anteriores à entrada em vigor ou à plena eficácia da norma; e. II - (VETADO). § 3º Não se ...
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