Source: https://www.am-lisboa.pt/251000/1/002445,000122/index.htm
Timestamp: 2019-04-22 14:28:11+00:00
Document Index: 98387719

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 116', 'artigo 116', 'artigo 116', 'artigo 116', 'artigo 27', 'artigo 4']

Assembleia Municipal de Lisboa : 64ª reunião - 21 de abril de 2015, 15.00 - Continuação da sessão ordinária de abril (2ª reunião)
Lista e links dos anexos à Ata 64
Continuação da Ordem de Trabalhos da 2ª Sessão Ordinária de 2015 da Assembleia Municipal de Lisboa, com dois novos pontos aditados (ver anexo 1)
Voto 01/64 (Presidente) - José Mariano Gago, cientista, democrata e grande português – pesar
Voto 02/64 (PNPN) - José Mariano Gago – pesar
Voto 03/64 (Presidente) - Ana Vicente – pesar
Voto 04/64 (BE) - Pelo Naufrágio no Mediterrâneo – pesar
Moção 01/64 (Presidente) - Solidariedade activa pelas vítimas do Mediterrâneo – tema 9
1. Apreciação do Relatório de Actividades da Assembleia Municipal Outubro 2013 – Dezembro 2014 e da Proposta 2/PAM/2015, com as conclusões e recomendações resultantes do mesmo, ao abrigo da alínea k) do n.º 2 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e da alínea m) do nº 2 do artigo 4º do Regimento – 2x grelha base – 68 m;
Recomendação 11/57 (MPT) - Por um Maior Escrutínio Público das Reuniões da Câmara Municipal de Lisboa
Recomendação 14/57 (PS) - Pela continuação da política de aprofundamento dos mecanismos de acesso e participação dos cidadãos na gestão municipal
2. Apreciação da Proposta 45/CM/2015 – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Vale de Chelas e os benefícios fiscais associados, nos termos da proposta e ao abrigo do nº 1 e do nº 2 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro e alterado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto e pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de Setembro, bem como da alínea c) do nº 2 do artigo 13º e da alínea a) do artigo 14.º do mesmo RJRU, conjugadas com o n.º 19 do artigo 71º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, na sua redacção actual, para os efeitos previstos nos n.ºs 7 e 8 do referido artigo 71º do EBF; 2 x grelha base – 68 minutos;
3. Apreciação da Proposta 29/CM/2015 – delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alcântara, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e do artigo 116.º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base – 34 minutos;
4. Apreciação da Proposta 128/CM/2015 – delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Campolide, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e do artigo 116.º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base – 34 minutos;
5. Apreciação da Proposta 129/CM/2015 – delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Campo de Ourique, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e do artigo 116.º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base – 34 minutos;
6. Apreciação da Proposta 130/CM/2015 – delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alvalade, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e do artigo 116.º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base – 34 minutos;
7. Apreciação do inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais, da respetiva avaliação e votação dos documentos de prestação de contas do ano anterior, sob condição de recepção nesta Assembleia Municipal da(s) respectiva(s) proposta(s) da Câmara Municipal e ao abrigo do nº 2 do artigo 27º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha F, máximo 5 horas;
8. Apreciação do Relatório “Cheias em Lisboa: causas das sistemáticas inundações que assolaram Lisboa, nos meses de setembro e outubro de 2014” apresentado pela 4ª Comissão Permanente, bem como das Recomendações nele contidas, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea m) do nº 2 do artigo 4º, do art.º 76.º e da alínea c) do art.º 15, todos do Regimento e da alínea k), do n.º 2, do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 2 x grelha base – 68 minutos.
Convocatórias da 64ª e 65ª reuniões, para 21.4.2015 269 Kb
4º Suplemento ao BM nº 1105 6572 Kb
Acta em Minuta de 21.04.2015 340 Kb
Ata 64 (sem anexos) 519 Kb
Lista e Links dos anexos à Ata 64 19 Kb