Source: http://www.dompedrito.rs.gov.br/legislacao/?idCategoriaLegislacao=22&pag=2
Timestamp: 2020-05-31 14:35:40+00:00
Document Index: 169019519

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 121', 'artigo 40', 'artigo 23', 'artigo 219', 'artigo 193', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 8']

Lei 1877/2013
Lei 1858/2013
Dá denominação à via pública e determina outra providências.
Lei 1856/2013
Proíbe a utilização de explosivos de qualquer espécie em locais fechados no município de Dom Pedrito e determina outras providências.
Lei 1854/2013
Lei 1844/2013
Lei 1837/2013
Institui as zonas especiais de interesse social - ZEIS, bem como as normas para regularização fundiária das áreas ocupadas e estabelece normas para a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social, nos termos estabelecidos no artigo 4º, inciso V, alínea "F" da lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e nos artigos 72, 73, 74 e 75 da lei municipal nº 1.767, de 27 de dezembro de 2011 (Plano diretor do município de Dom Pedrito) e dá outras providências.
Lei 1816/2013
Dá denominação à escola municipal de educação infantil do bairro Getúlio Vargas - Loteamento Meu Norte.
Lei 1767/2011
Lei 1764/2011
Dispõe sobre ruídos ou sons excessivos ou incômodos e dá outras providências.
Lei 1740/2011
LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA.
Lei 1732/2011
Autoriza o poder executivo a realizar a venda de imóvel urbano para fins de implantação de programa habitacional para as famílias de baixa renda em parceria com a caixa econômica federal e dá outras providências.
Lei 1725/2011
Institui o programa "Ensino Superior Comunitário" no município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1663/2010
Altera a redação do artigo 1º da lei nº 1624, de 10 de Fevereiro de 2010 - que autorizou o poder executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, na contratação de empresa para a elaboração de projeto de pavimentação da RS 630.
Lei 1660/2010
Dá denominação de "Rua Dr. Omar D'Avila Fernandes", a via pública do município e determina outras providências.
Lei 1657/2010
Lei 1655/2010
Dá denominação de "Travessa Vereador Ipujicam Pardelinhas" a via pública e determina outras providências.
Lei 1654/2010
Dá denominação de "Travessa Vereador Amaro Machado" a via pública do município e determina outras providências.
Lei 1648/2010
Dá denominação de "Rua João Gomes de Freitas" a via pública do município e dá outras providências.
Lei 1643/2010
Dá nova redação ao artigo 121, da lei nº 29, de 16 de setembro de 1981. Código de edificações do município de Dom Pedrito - RS
Lei 1636/2010
Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com Associações Rurais do município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1634/2010
Acrescenta parágrafo único ao artigo 40 da lei nº 28, de 16 de dezembro de 1977 - que dispões sobre loteamentos e dá outras providências.
Lei 1631/2010
Proíbe o uso da água do Arroio Batista, para lavagem de caminhões, carros, máquinas pesadas entre outros e dá providências.
Lei 1624/2010
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com Estado do Rio Grande do Sul, para a contratação de empresa para a elaboração de projeto pavimentação da RS 630.
Lei 16/2010
Suspende, temporariamente, a vigência do artigo 23 da lei nº 24 de 9 de dezembro de 1977
Lei 3/2010
Institui os limites urbanos da cidade de Dom Pedrito, especialmente os constantes da lei nº 24 de 9 de dezembro de 1977
Lei 1585/2009
Delimita os bairros da cidade de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1547/2008
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO.
Lei 1494/2008
Regulamenta o artigo 219 da lei orgânica do município de Dom Pedrito
Lei 1491/2008
Obriga as instituições financeiras, no âmbito do município, a tomarem providências para que o atendimento ao público seja efetuado em tempo razoável.
Lei 1451/2007
Lei 1443/2007
Fica o poder executivo autorizado a proceder a compra de imóvel urbano e dá outras providências.
Lei 1434/2007
Dá denominação de Bernardino Royes - Bacará; a via pública do município e dá outras providências.
Lei 1403/2007
Dispõe sobre a política do meio ambiente do município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1402/2007
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Habitação, criação do Fundo Municipal, a ele vinculado e dá outras providências.
Lei 1385/2007
Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração da Prefeitura Municipal de Dom Pedrito.
Lei 1356/2006
Inclui parágrafo 7º no artigo 193 da lei nº 29, de 16 de setembro de 1981 - que retifica e ratifica a lei nº 93 de 26 de novembro de 1968, que dispõe sobre código de edificações do município de Dom Pedrito.
Lei 1350/2006
Institui o programa "Ensino Superior Comunitário"no município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1349/2006
Inclui programa 078 na lei nº 1278/05 Plano Plurianual.
Lei 1337/2006
Altera a redação do artigo 2º CAPUT e seu § 1º, do artigo 2º, artigo 7º e revoga o artigo 8º da lei nº 28, de 3 de setembro de 1982 - que cria o conselho do plano diretor urbano do município de Dom Pedrito
Lei 1326/2006
Autoriza o poder executivo municipal a outorgar concessão de uso de imóvel de propriedade do município, conforme especifica.