Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11703741/paragrafo-2-artigo-6-da-lei-n-605-de-05-de-janeiro-de-1949
Timestamp: 2018-01-21 14:48:09+00:00
Document Index: 12050156

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 60', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 46', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 46', 'artigo 487', 'artigo 6', 'Artigo 6']

Art. 6, § 2 da Lei do Repouso Semanal Remunerado - Lei 605/49
Art. 6, § 2 da Lei do Repouso Semanal Remunerado ...
Andamento do Processo n. 1001548-26.2017.5.02.0015 - RTOrd - 08/01/2018 do TRT-2
. 6º, § 2º da Lei 605/1949 (redação determinada pela Lei 2.761/1956), o qual define uma hierarquização de atestados... da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário enfermidade e da remuneração do repouso semanal...Andamento do Processo n. 1001548-26.2017.5.02.0015 - RTOrd - 08/01/2018 do TR...
Pg. 1593. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018
. 6º, §2º da Lei 605/1949 (redação determinada pela Lei 2.761/1956), o qual define uma hierarquização de atestados... da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário enfermidade e da remuneração do repouso semanal...Pg. 1593. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/0...
Andamento do Processo n. 0000215-19.2017.5.14.0081 - Airo - 18/12/2017 do TRT-14
6º, § 3º, da Resolução CFM nº 1.658/2002, o artigo 6º, § 2º, da Lei nº 605/49, o artigo 60, §§ 3º e 4º, da Lei nº 8.213..., também consta o rito sumário. O artigo 2º e §§ 3º e 4º da Lei nº 5.584/70 dispõe: Art. 2º Nos dissídios individuais... na parte inicial do parágrafo 4.º do artigo 2.º da Lei n.º 5.584/70. Agravo ...
Pg. 1297. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 18/12/2017
a recorrente que "fere de morte o artigo 6º, § 3º, da Resolução CFM nº 1.658/2002, o artigo 6º, § 2º, da Lei nº 605/49, o artigo... se enquadra na exceção prevista na parte inicial do parágrafo 4.º do artigo 2.º da Lei n.º 5.584/70. Agravo de Instrumento... prevista na última parte do § 4º do art. 2º da Lei nº 5.587/1...
Andamento do Processo n. 0000818-12.2017.5.08.0000 - SE / AACC - 15/12/2017 do TRT-8
605/49, em seu artigo 6º, §2º, estabelece uma gradação para a aceitação dos atestados médicos apresentados para... do usuário do veículo por ele conduzido". Ora, a Lei nº 13.103/2015, em seu artigo 2º, V, b, que o motorista profissional tem... pelo médico contratado pela empresa. Neste particular, invoca o Decreto 27....
Pg. 83. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 15/12/2017
de 48 horas. Ora, a Lei nº 605/49, em seu artigo 6º, §2º, estabelece uma gradação para a aceitação dos atestados médicos... a qualquer convalidação, o que não foi observado pela cláusula em questão. Por outro lado, a norma em questão, em seu artigo 6º, §1º, f..., e §2º, tem por justificada a ausência por doença quando...
Andamento do Processo n. 1001277-78.2017.5.02.0027 - RTOrd - 06/12/2017 do TRT-2
em reflexos em DSR, uma vez que os valores eram pagos mensalmente (artigo 6º , parágrafo 2º , da Lei 605 /49). Determino... , § 1º , da CLT ); b) 6/12 de décimo terceiro salário de 2017, conforme art. 1º , § 2º da Lei 4.090 /62; c) 1/12... e comprovados pelas reclamadas na forma do artigo 46 da Lei nº 8541 /92, do Dec...
(artigo 6º , parágrafo 2º , da Lei 605 /49). Determino que a primeira reclamada retifique a CTPS do autor para constar..., conforme art. 1º , § 2º da Lei 4.090 /62; c) 1/12 de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional e férias.... Os descontos fiscais deverão ser recolhidos e comprovados pelas reclamada...
em reflexos em DSR, uma vez que os valores eram pagos mensalmente (artigo 6º , parágrafo 2º , da Lei 605 /49). Determino...º , da CLT ); b) 6/12 de décimo terceiro salário de 2017, conforme art. 1º , § 2º da Lei 4.090 /62; c) 1/12 de férias... recolhidos e comprovados pelas reclamadas na forma do artigo 46 da Lei nº 8...
do empregado (artigo 487 , § 1º , da CLT ); b) 6/12 de décimo terceiro salário de 2017, conforme art. 1º , § 2º da Lei 4.090... + 40%. Não há falar em reflexos em DSR, uma vez que os valores eram pagos mensalmente (artigo 6º , parágrafo 2º , da Lei... 605 /49). Determino que a primeira reclamada retifique a CTPS do au...
Parágrafo 2 Artigo 6 da Lei nº 605 de 05 de Janeiro de 1949
Art. 6, § 2 da Lei 605/49
Art. 6, § 2 da Lei do Repouso Semanal Remunerado
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