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Timestamp: 2020-02-21 00:31:18+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 9', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 18', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 21', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27']

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Leonardo Figueiroa Caetano
1 MANUAL DE NORMAS CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO VERSÃO: 18/04/2011
2 2 / 13 MANUAL DE NORMAS CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO ÍNDICE CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO 3 CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES 3 CAPÍTULO TERCEIRO DAS ATIVIDADES DISPONIBILIZADAS PELA CETIP 6 CAPÍTULO QUARTO DOS PARTICIPANTES 6 Seção I Do Registrador 6 Seção II Do Agente de Pagamento 8 Seção III Da Instituição Custodiante 9 CAPÍTULO QUINTO DO ENDOSSO DE EMITIDA COM SUPORTE FÍSICO QUE SEJA OBJETO DE RETIRADA 9 CAPÍTULO SEXTO DA AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE SEM LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA E DO IMPEDIMENTO DE REGISTRO DE OPERAÇÃO QUE TENHA A CÉDULA POR OBJETO 10 CAPÍTULO SÉTIMO DAS SITUAÇÕES EM QUE A MOVIMENTAÇÃO DE REQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL 10 CAPÍTULO OITAVO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 10 Seção I Do Depósito e da Retirada de 10 Seção II Do Cálculo do Valor dos Eventos Relativos à com Liquidação Financeira 11 Seção III Da Vinculação e da Desvinculação de a CRI 11 Seção IV Das Demais Operações e Funcionalidades 11 CAPÍTULO NONO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA 12 Seção I Do Processamento da Liquidação Financeira de Evento relativo à com Liquidação Financeira 12 Seção II Da Modalidade de Liquidação Financeira 12 CAPÍTULO DÉCIMO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE12 CAPÍTULO DÉCIMO PRIMEIRO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13
3 MANUAL DE NORMAS CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO 18/04/ / 13 CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO Artigo 1º O presente é instituído pela CETIP S.A. BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS ( CETIP ), com o objetivo de descrever as regras e os aspectos específicos pertinentes às seguintes atividades: I II IV - negociação e cotação, no mercado secundário, de Cédula de Crédito Imobiliário, na forma da regulamentação em vigor, respectivamente nos Módulos de Negociação por Oferta e por Leilão e no Serviço de Cotação, integrantes da Plataforma Eletrônica; registro de operação previamente realizada com, no Sistema de Registro; compensação e liquidação financeira de operações e Eventos, processadas no Sistema de Compensação e Liquidação; e Custódia Eletrônica de, no Sistema de Custódia Eletrônica. Parágrafo único A CETIP aceita o registro de integral e de fracionária, observada(s), nesse último caso, a(s) forma(s) de fracionamento divulgada(s) em Manual de Operações. CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES Artigo 2º Para os efeitos do presente entende-se por, na sua forma singular ou plural: I II IV - Agente de Liquidação a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, titular de Conta de Liquidação junto à referida autarquia, que seja Participante e credenciada junto à CETIP para proceder às Liquidações Financeiras de suas operações e, quando for o caso, das operações realizadas por seus Clientes 1 (um). Agente de Pagamento o Participante com as atribuições, dentre outras, quando especificamente previsto em Norma da CETIP, de efetuar a cobrança das obrigações pecuniárias relativas a um Ativo e de repassar o produto dessa cobrança ao Participante proprietário ou detentor. Banco Liquidante o banco titular de Conta Reservas Bancárias junto ao Banco Central do Brasil, Participante da CETIP, com as atribuições específicas estabelecidas em Norma da CETIP. a Cédula de Crédito Imobiliário, integral ou fracionária, instituída pela Lei nº , de 02 de agosto de 2004.
4 4 / 13 V - V VI VII IX - X - X com Liquidação Financeira a cujos Eventos serão liquidados financeiramente no âmbito da CETIP, conforme indicado pelo Registrador por ocasião do registro da cédula no Sistema. sem Liquidação Financeira a cujos Eventos serão liquidados financeiramente fora do âmbito da CETIP, conforme indicado pelo Registrador por ocasião do registro da cédula no Sistema. Cliente o Cliente 1 (um) ou o Cliente 2 (dois), definidos no Artigo 3º do Regulamento. Comando Único - o Lançamento efetuado no Sistema de Registro pelo Participante que realize operação com seu Cliente, representando a sua inequívoca aceitação, assim como a do seu Cliente, das condições nela constante. Conta de Cliente a Conta de Cliente 1 (um) ou a Conta de Cliente 2 (dois), definidas no Artigo 3º do Regulamento. Conta Própria a Conta de titularidade de Participante, destinada à Custódia Eletrônica dos seus Ativos e ao registro de suas operações, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. CRI o Certificado de Recebíveis Imobiliários, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de XI Custódia Eletrônica a manutenção do registro eletrônico de Ativo no Sistema de Custódia Eletrônica. XII XIV - XV - XV XVI XVII XIX - Depósito a operação através da qual o Ativo é admitido no Sistema de Custódia Eletrônica e registrado em Conta de titularidade de Participante. Diretor Geral o Diretor Geral da CETIP. Duplo Comando os Lançamentos efetuados no Sistema de Registro pelos dois Participantes envolvidos na operação, representando a inequívoca aceitação das condições nela constante. Emissor de CRI o emissor de CRI em Custódia Eletrônica, ou a ser admitido em Custódia Eletrônica, Participante da CETIP. Evento a obrigação estabelecida no crédito imobiliário representado na. Inadimplência Regulamentar o descumprimento, pelo Participante, de regra estabelecida no Regulamento ou em Norma da CETIP. Instituição Custodiante a instituição que, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis, presta serviço de custódia de escritural ou de emitida com suporte físico, assumindo, para todos os efeitos legais, a qualidade de fiel depositária.
5 5 / 13 XX - XX XXI XXII XXIV - XXV - XXV XXVI XXVII XXIX - XXX - XXX XXXI XXXII Lançamento o registro efetuado por Participante em um Sistema, para efeito de inclusão de dados, de oferta ou de cotação, assim como para efeito de apuração de oferta ou de confirmação ou rejeição de Liquidação Financeira, dentre outros. LBTR Liquidação Bruta em Tempo Real. Liquidação Financeira o processo de extinção de obrigação pecuniária, através de seu pagamento. Norma da CETIP, Manual de Operações, Código de Conduta, Comunicado ou Carta-Circular expedidos pelo Diretor Geral. Participante o detentor de Direito(s) de Acesso. Plataforma Eletrônica o conjunto de Módulos e Serviços, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados, respectivamente, dentre outras finalidades previstas em Norma da CETIP, à negociação de Ativo, por meio de oferta ou de leilão, e à pesquisa da taxa ou do preço aplicável a uma operação com Ativo. Registrador o Participante com atribuições específicas estabelecidas no Regulamento e nas Normas da CETIP. Regulamento o Regulamento da CETIP para Acesso de Participante, para Admissão de Ativo, para Negociação, para Registro de Operação, para Custódia Eletrônica e para Liquidação. Retirada a baixa do Ativo da Custódia Eletrônica. Service o Participante, pessoa jurídica não financeira, que exerce as atividades, dentre outras previstas em seu objeto social, de administração e de cobrança de crédito imobiliário. Serviço de Cotação o serviço, disponível na Plataforma Eletrônica, destinado à realização de pesquisa da taxa ou do preço aplicável à operação. Sistema a Plataforma Eletrônica, ou o Sistema de Registro, ou o Sistema de Compensação e Liquidação, ou o Sistema de Custódia Eletrônica. Sistema de Compensação e Liquidação o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à prestação dos serviços de compensação e de liquidação. Sistema de Custódia Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados, dentre outros, à Custódia Eletrônica de Ativos e, quando for o caso, ao cálculo e processamento dos Eventos e das demais obrigações pecuniárias relativos aos Ativos em Custódia Eletrônica.
6 6 / 13 XXXIV - Sistema de Registro o conjunto de Módulos e Serviços, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados, dentre outras finalidades previstas em Norma da CETIP, ao registro de operações realizadas previamente. CAPÍTULO TERCEIRO DAS ATIVIDADES DISPONIBILIZADAS PELA CETIP Artigo 3º A CETIP disponibiliza a negociação e a realização de cotação de operação com, no mercado secundário, na forma da regulamentação em vigor, respectivamente, nos Módulos de Negociação por Oferta e por Leilão e no Serviço de Cotação, integrantes da Plataforma Eletrônica. Parágrafo único As regras e os procedimentos específicos relativos à realização de negociação e de cotação de operação com na Plataforma Eletrônica constam do correspondente Manual de Normas e/ou Manual de Operações. Artigo 4º As regras e os procedimentos específicos referentes ao registro de operação previamente realizada com e à sua Custódia Eletrônica, bem como à compensação e liquidação de tais operações nos Sistemas de Registro, de Custódia Eletrônica e de Compensação e Liquidação, são tratados nos Capítulos a seguir. CAPÍTULO QUARTO DOS PARTICIPANTES Artigo 5º Os Participantes envolvidos nas operações reguladas por este podem atuar em nome próprio ou, quando permitido, para seus Clientes, e assumir, observadas as Normas da CETIP, a atribuição de Banco Liquidante, de Agente de Liquidação, de Agente de Pagamento, de Instituição Custodiante ou de Registrador. Seção I Do Registrador Artigo 6º Os Participantes com as seguintes naturezas podem atuar como Registrador de : I II IV - V - V VI banco comercial; banco de desenvolvimento; banco de investimento; banco múltiplo; Caixa Econômica Federal; companhia hipotecária; sociedade corretora de títulos e valores mobiliários;
7 7 / 13 VII sociedade de crédito, financiamento e investimento ; IX - X - sociedade de crédito imobiliário; e sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários. Artigo 7º O Registrador é responsável: I II por verificar a conformidade da com as disposições das normas legais e regulamentares aplicáveis; por verificar a conformidade da com as regras estabelecidas no Regulamento, neste e nas Normas da CETIP; por verificar a existência, autenticidade, validade e regularidade da, bem como do crédito nela representado e, quando for o caso, da garantia vinculada; IV - por atuar como Instituição Custodiante, ressalvado o disposto no Artigo 10 deste ; V - V VI VII IX - X - X XI XII por verificar a autenticidade e a legitimidade do último endosso anterior ao Depósito de endossável; por providenciar a transferência da propriedade fiduciária do Ativo para a CETIP, na forma da regulamentação aplicável; por providenciar o endosso mandato e a transferência da propriedade fiduciária da endossável para a CETIP, previamente ao Depósito da cédula, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis; por assegurar que as condições e características da estejam corretamente informadas no Sistema; por comunicar imediata e formalmente ao Diretor Geral e/ou ao Diretor de Autorregulação as informações de seu conhecimento que venham, ou possam vir a afetar, direta ou indiretamente, as características da ; por entregar no escritório da CETIP a de emissão cartular, objeto de Retirada, para ser endossada; por retirar no escritório da CETIP a endossada e entregá-la ao Participante endossatário, na forma do 1º do Artigo 11; por atualizar o valor da sem Liquidação Financeira, observados a periodicidade e a forma indicados em Manual de Operações; por informar a eventual inadimplência de Evento de sem Liquidação Financeira, na forma prevista em Manual de Operações;
8 8 / 13 XIV - XV - quando atuar como Agente de Pagamento de com Liquidação Financeira, pelas funções relacionadas no Artigo 9º deste ; por efetuar as demais funções estabelecidas no Manual de Operações. 1º O Registrador que não possuir acesso direto a Sistema deve contratar Participante para efetuar seus Lançamentos. 2º O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Artigo caracteriza a Inadimplência Regulamentar do Registrador, sujeitando-o às penalidades previstas no Regulamento. Seção II Do Agente de Pagamento Artigo 8º A função de Agente de Pagamento de com Liquidação Financeira é exercida pelo Registrador ou por outro Participante com uma das naturezas abaixo relacionadas: I II IV - V - V VI banco comercial; banco de desenvolvimento; banco de investimento; banco múltiplo; Caixa Econômica Federal; companhia hipotecária; sociedade corretora de títulos e valores mobiliários; VII sociedade de crédito, financiamento e investimento ; IX - X - X XI sociedade de crédito imobiliário; sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários; securitizadora de crédito imobiliário; e Service. Parágrafo único O procedimento para indicação de Agente de Pagamento consta do Manual de Operações. Artigo 9º O Agente de Pagamento de com Liquidação Financeira tem as seguintes responsabilidades, dentre outras estabelecidas neste e no Manual de Operações: efetuar o Lançamento dos preços unitários dos Eventos, nas hipóteses em que esses não forem calculados pelo Sistema, no prazo e na forma indicados em Manual de Operações, inclusive se a cédula for de titularidade de seu Cliente;
9 9 / 13 I II efetuar a cobrança dos valores relativos aos Eventos e repassá-los aos Participantes que detenham a cédula em posição própria ou de Cliente; e informar a eventual inadimplência de pagamento de Evento relativo à cédula de titularidade de seu Cliente, na forma prevista em Manual de Operações. 1º O Agente de Pagamento que descumprir qualquer de suas atribuições incide em Inadimplência Regulamentar, sujeitando-se às penalidades previstas no Regulamento, ressalvado o disposto no 2º deste Artigo. 2º A ausência de informação do preço unitário de Evento devidamente justificada pelo Agente de Pagamento poderá, a critério do Diretor Geral, não ser considerada Inadimplência Regulamentar. 3º O Agente de Pagamento assume total responsabilidade pelo preço unitário de Evento que informe ao Sistema. Seção III Da Instituição Custodiante Artigo 10 As funções de Instituição Custodiante são atribuição do Registrador, exceto se houver sido indicado outro Participante para exercer essas atividades. Parágrafo único O procedimento para indicação de Participante distinto do Registrador para atuar como Instituição Custodiante consta do Manual de Operações. CAPÍTULO QUINTO DO ENDOSSO DE EMITIDA COM SUPORTE FÍSICO QUE SEJA OBJETO DE RETIRADA Artigo 11 Ocorrendo a Retirada de emitida com suporte físico, o Registrador deverá entregar a correspondente cártula no escritório da CETIP, sob protocolo, para ser endossada, em conformidade com a regulamentação aplicável: I para o Participante titular da cédula; ou para o Participante cujo Cliente seja o titular da cédula. 1º Cabe ao Registrador retirar a endossada no escritório da CETIP e entregá-la ao Participante endossatário, observado o disposto no 2º a seguir. 2º O Participante endossatário de na forma do inciso II do caput deste Artigo assume a qualidade de fiel depositário do título, responsabilizando-se por endossá-lo e entregá-lo ao Cliente que seja o seu efetivo titular.
10 10 / 13 Artigo 12 A CETIP não é responsável pelo extravio, perda ou destruição, bem como pela devolução, transferência ou entrega incorreta ou indevida de emitida com suporte físico, exceto enquanto estiver em seu poder, nas suas instalações, para efeito do endosso previsto no Artigo 11. CAPÍTULO SEXTO DA AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE SEM LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA E DO IMPEDIMENTO DE REGISTRO DE OPERAÇÃO QUE TENHA A CÉDULA POR OBJETO Artigo 13 A ausência de atualização do valor de sem Liquidação Financeira, no prazo e forma determinados em Manual de Operações, acarreta o impedimento de registro de operação, dentre aquelas listadas no referido manual, que tenha a cédula por objeto. CAPÍTULO SÉTIMO DAS SITUAÇÕES EM QUE A MOVIMENTAÇÃO DE REQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL Artigo 14 A movimentação de com Evento inadimplido é efetuada mediante Duplo Comando dos Participantes envolvidos na operação e requer a adoção de procedimento especial, na forma divulgada no correspondente Manual de Operações. Parágrafo único Na hipótese de as partes da operação serem um Participante e seu Cliente, a movimentação da com Evento inadimplido será efetuada mediante Comando Único do Participante. CAPÍTULO OITAVO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Seção I Do Depósito e da Retirada de Artigo 15 É permitido o registro de Depósito de, com ou sem Liquidação Financeira. 1º O Depósito de em Conta Própria ou em Conta de Cliente de outro Participante que não o Registrador é efetuado mediante Duplo Comando. 2º O Depósito de em Conta de Cliente do Registrador é efetuado mediante Comando Único do Registrador. Artigo 16 A Retirada de : pode ser efetuada, até o dia útil anterior à data de seu vencimento, por solicitação do Participante titular - ou, conforme o caso, do Participante cujo Cliente seja o titular - e confirmação do Registrador; ou
11 11 / 13 I é efetuada de forma automática na data de seu vencimento, na eventualidade de o crédito imobiliário nela representado ter Evento inadimplido. Parágrafo único A Retirada de de titularidade de Cliente do Registrador é efetuada mediante Comando Único do Registrador. Seção II Do Cálculo do Valor dos Eventos Relativos à com Liquidação Financeira Artigo 17 Segundo o Indicador Econômico pactuado, os cálculos dos Eventos relativos à com Liquidação Financeira: I serão automaticamente efetuados pelo Sistema; ou dependerão de o Agente de Pagamento informar os correspondentes preços unitários, na forma e prazo indicados no Manual de Operações. Parágrafo único O Agente de Pagamento é responsável por conferir os cálculos dos Eventos que sejam efetuados pelo Sistema e, se for o caso, por manifestar sua discordância quanto aos mesmos em tempo hábil. Seção III Da Vinculação e da Desvinculação de a CRI Artigo 18 A CETIP disponibiliza operação para vinculação de a CRI do qual seja lastro. 1º Somente a que esteja disponível para movimentação na Conta Própria do Emissor de CRI pode ser objeto de operação de vinculação. 2º É responsabilidade exclusiva do Emissor de CRI que efetue a vinculação da observar as condições estabelecidas no Termo de Securitização. Artigo 19 Nas seguintes situações a vinculada na forma do Artigo 18 é liberada para movimentação na Conta Própria do Emissor de CRI: I II após a realização de operação de desvinculação, que poderá ser feita a qualquer tempo pelo Emissor do CRI; na data do resgate antecipado do CRI ; e na data de vencimento do CRI que tenha todos os Eventos adimplidos. Seção IV Das Demais Operações e Funcionalidades Artigo 20 As demais operações e funcionalidades relativas a estão descritas no correspondente Manual de Operações.
12 12 / 13 CAPÍTULO NONO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA Seção I Do Processamento da Liquidação Financeira de Evento relativo à com Liquidação Financeira Artigo 21 É permitido ao Registrador, por ocasião do Depósito da, indicar se as Liquidações Financeiras dos Eventos relativos à cédula serão processadas no âmbito ou fora da CETIP. Artigo 22 O processamento de Liquidação Financeira de Evento relativo a com Liquidação Financeira no âmbito da CETIP está condicionado a que: I o Registrador tenha indicado essa opção por ocasião do Depósito da cédula, na forma do Artigo 21; e o preço unitário do Evento tenha sido registrado no Sistema pelo Agente de Pagamento, quando isso for requerido, na forma e prazo estabelecidos em Manual de Operações. Seção II Da Modalidade de Liquidação Financeira Artigo 23 São liquidados na modalidade LBTR: I II IV - V - os Eventos relativos a ; as operações com realizadas no mercado secundário; a aquisição de realizada pelo Registrador, ou por empresa de seu conglomerado financeiro; a alienação de realizada pelo Registrador, ou por empresa de seu conglomerado financeiro; e o valor do resgate antecipado de. CAPÍTULO DÉCIMO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE Artigo 24 É vedado ao Participante praticar qualquer ato que esteja em desacordo com o Regulamento, o presente ou com as demais Normas da CETIP, assim como em desacordo com quaisquer disposições legais e regulamentares.
13 13 / 13 CAPÍTULO DÉCIMO PRIMEIRO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 25 O Diretor Geral é competente para dirimir eventuais dúvidas ou omissões deste instrumento, através de Norma da CETIP, complementando o disposto neste. Artigo 26 O presente cancela e substitui o emitido em 01 de julho de Artigo 27 Este entra em vigor na data de 18 de abril de 2011.
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