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Timestamp: 2018-07-18 07:47:08+00:00
Document Index: 140657697

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 30', 'artigo 41', 'artigo 73', 'artigo 74', 'artigo 37']

Sumário. Coleção Sinopses para Concursos Guia de leitura da Coleção PDF
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Edison Castel-Branco Belo
1 Sumário Coleção Sinopses para Concursos Guia de leitura da Coleção CAPÍTULO I DIREITO ELEITORAL: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Conceito, objeto e objetivos do Direito Eleitoral A democracia como condição basilar para a existência do Direito Eleitoral Espécies de democracia Institutos da democracia participativa O plebiscito para a divisão do Pará A garantia da legitimidade do exercício do poder de sufrágio popular como objetivo do Direito Eleitoral O deferimento de mandatos políticos como pressuposto da representação política O Direito Eleitoral como microssistema jurídico e as suas relações com outros ramos do Direito As fontes do Direito Eleitoral Constituição Federal de Código Eleitoral (Lei nº , de 15/07/1965) Lei das Eleições (Lei nº. 9504/97) Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº. 64/90) Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral Princípios do Direito Eleitoral A distinção entre princípios e regras Princípio da lisura das eleições: Princípio do aproveitamento do voto Princípio da celeridade Princípio da anualidade Princípio da moralidade eleitoral Capítulo II OS SISTEMAS ELEITORAIS Introdução Os sistemas eleitorais e as suas espécies O sistema eleitoral majoritário Os votos brancos e nulos e a questão da nulidade das eleições O Sistema eleitoral proporcional
2 JAIME BARREIROS NETO 2.3. A questão do voto distrital O sistema eleitoral misto Considerações finais Capítulo III OS PARTIDOS POLÍTICOS Introdução Os partidos políticos na Constituição Federal de Os partidos políticos na Lei nº / Disposições preliminares Da criação e do registro dos partidos políticos Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos O funcionamento parlamentar e a cláusula de barreira Do programa e do estatuto dos partidos políticos Responsabilidade civil e trabalhista dos órgãos partidários Disciplina e fidelidade partidárias Da filiação partidária Das finanças e contabilidades dos partidos políticos Do fundo partidário Do acesso gratuito ao rádio e à TV As coligações partidárias Capítulo IV JUSTIÇA ELEITORAL Notas introdutórias Funções da Justiça Eleitoral Função jurisdicional da Justiça Eleitoral Função executiva da Justiça Eleitoral Função legislativa (normativa) da Justiça Eleitoral Função consultiva da Justiça Eleitoral Organização e competência da Justiça Eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral Os tribunais regionais eleitorais Os juízes eleitorais e a divisão geográfica da Justiça Eleitoral de primeira instância As juntas eleitorais Capítulo V MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Notas introdutórias Princípios institucionais do Ministério Público Eleitoral Princípio da federalização Princípio da delegação Princípio da excepcionalidade Organização e atribuições do Ministério Público Eleitoral O exercício de atividade político-partidária por membros do Ministério Público
3 SUMÁRIO Capítulo VI ALISTAMENTO ELEITORAL E AQUISIÇÃO DA CAPACIDADE POLÍTICA A aquisição da nacionalidade brasileira O alistamento eleitoral Diferença entre alistamento, transferência, revisão e segunda via Documentos necessários para o alistamento eleitoral O alistamento eleitoral no Código Eleitoral: principais informações O domicílio eleitoral Transferência do domicílio eleitoral Do título eleitoral Exclusão e cancelamento da inscrição eleitoral A correição e a revisão do eleitorado Perda e suspensão dos direitos políticos A suspensão dos direitos políticos por incapacidade civil absoluta A suspensão dos direitos políticos em virtude de condenação criminal transitada em julgado Suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa Capítulo VII CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS E REGISTRO DE CANDIDATURAS Notas introdutórias Das convenções para a escolha de candidatos a cargos eletivos As espécies de convenções partidárias As recentes alterações na disciplina das convenções partidárias promovidas pela Lei nº / As convenções e a questão dos prazos de filiação partidária e domicílio eleitoral A questão da candidatura nata Do registro de candidatos A questão do número máximo de candidatos a serem registrados por cada partido político ou coligação partidária A questão do preenchimento mínimo de vagas para cada sexo Documentos necessários para a promoção do registro de candidatura A polêmica em torna do conceito de quitação eleitoral A questão da obrigatoriedade de registro das propostas de candidatos a prefeito, governador e presidente da república O requerimento individual de candidatura
4 JAIME BARREIROS NETO 3.7. O novo momento para a aferição das condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade O registro sub judice de candidato impugnado e a teoria da conta e risco A situação de candidatos expulsos dos seus partidos políticos após o registro da candidatura Identificação numérica e variação nominal dos candidatos A substituição de candidatos após o término do prazo de registro de candidaturas Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) Capítulo VIII CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E CAUSAS DE INELEGIBILIDADE Notas introdutórias: a distinção entre condições de elegibilidade e inelegibilidades As condições de elegibilidade previstas na Constituição de As causas de inelegibilidade: Noções conceituais e classificação Hipóteses dez inelegibilidades previstas na Constituição Federal de Os inalistáveis e os analfabetos A questão da reeleição para cargos executivos A necessidade de desincompatibilização do presidente da república, governadores e prefeitos a fim de concorrerem a outros cargos A questão da inelegibilidade reflexa prevista no 7º do artigo 14 da CF/ Hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº. 64/90 e a recente Lei do Ficha Limpa A recente Lei do Ficha Limpa (LC 135/10) e as alterações por ela propiciadas na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90) Situações hipotéticas de inelegibilidades previstas na LC 64/ A inelegibilidade dos inalistáveis, dos analfabetos e dos parlamentares com mandatos cassados A inelegibilidade de governadores, prefeitos e seus vices por violação a dispositivo de Constituição Estadual, Lei Orgânica do DF ou de município A inelegibilidade em virtude de condenação em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político A inelegibilidade em virtude da prática de crimes (art. 1º, I, e da LC 64/
5 SUMÁRIO A inelegibilidade em virtude de incompatibilidade ou indignidade do oficialato A inelegibilidade em virtude de rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas por irregularidade insanável e a Súmula nº. 01 do TSE As novas hipóteses de inelegibilidades instituídas pela Lei do Ficha Limpa: as alíneas j a q do inciso I do art. 1º da LC 64/ A LC 64/90 e as previsões de prazos de desincompatibilização de titulares de determinados cargos ou funções como requisito para a disputa de mandatos eletivos Situações em que o prazo de desincompatibilização exigido é de seis meses antes do pleito Situações em que o prazo de desincompatibilização exigido é de quatro meses antes do pleito Situações em que o prazo de desincompatibilização exigido é de três meses antes do pleito Capítulo IX ARRECADAÇÃO DE RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS Notas introdutórias A administração financeira das campanhas eleitorais As doações realizadas por pessoas físicas para campanhas eleitorais Receitas vedadas a candidatos e partidos políticos em campanha eleitoral Da prestação de contas nas campanhas eleitorais A verificação da regularidade das contas pela Justiça Eleitoral A representação do artigo 30-A da Lei nº / As sobras de campanhas eleitorais Capítulo X PESQUISAS ELEITORAIS E PROPAGANDA POLÍTICA Notas introdutórias As pesquisas eleitorais A propaganda política Princípios da propaganda política As espécies de propaganda política Da propaganda eleitoral em geral O importante art. 37 da Lei das Eleições A propaganda eleitoral dos candidatos 11
6 JAIME BARREIROS NETO a vice e a suplentes de senador A distribuição de folhetos, volantes e outros impressos na campanha eleitoral A realização de comícios e showmícios e a utilização de alto-falantes, amplificadores de som e trios elétricos nas campanhas eleitorais As vedações à boca-de-urna e a questão da manifestação individual e silenciosa do eleitor no dia da eleição A vedação ao uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgãos de governo, empresas públicas ou sociedades de economia mista O novo artigo 41 da li nº /97 e o exercício do poder de polícia na propaganda eleitoral Da propaganda eleitoral mediante outdoors Da propaganda eleitoral na imprensa escrita Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão As vedações impostas pela legislação às emissoras de rádio e televisão durante o período eleitoral Os debates eleitorais no rádio e na TV O horário eleitoral gratuito Da propaganda eleitoral na internet Do direito de resposta Direito de resposta em virtude de ofensa promovida na internet Considerações finais sobre o direito de resposta A representação por propaganda eleitoral irregular (art. 96 da lei nº /97) Quadro-resumo: o que pode e o que não pode na propaganda eleitoral Capítulo XI ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES, GARANTIAS ELEITORAIS E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS Notas introdutórias A organização das seções eleitorais e das mesas receptoras de votos A organização das seções eleitorais A organização das mesas receptoras de votos Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos O início e o encerramento da votação Documentos necessários à identificação do eleitor O voto em separado e sua previsão no Código Eleitoral A questão da impossibilidade de conclusão 12
7 SUMÁRIO do procedimento de votação pelo eleitor A questão do voto em trânsito para presidente da república A votação por cédulas A recente reforma eleitoral e a adoção do voto impresso nas eleições Nulidades na votação Justificativa de não comparecimento à eleição A fiscalização das eleições A questão da contratação de cabos eleitorais durante a campanha Garantias eleitorais A apuração e a proclamação dos resultados A apuração da votação por meio de cédulas A diplomação e a posse dos eleitos Capítulo XII ABUSO DE PODER NAS ELEIÇÕES E CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS Noções introdutórias Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais Condutas vedadas previstas nos incisos I a IV do art. 73 da Lei das Eleições As condutas vedadas aos agentes públicos em campanha e o inciso V do art. 73 da Lei das Eleições Condutas vedadas aos agentes públicos nos três meses anteriores ao pleito (art. 73, VI da Lei das Eleições) Vedação à realização de despesas com publicidade que excedam a média de gastos A questão da revisão geral da remuneração de servidores públicos em ano eleitoral Conseqüências advindas do descumprimento das normas do artigo 73 da Lei das Eleições O novo artigo 74 da Lei das Eleições e a possibilidade de cassação de diploma de candidato violador do artigo 37, 1º da Constituição Federal A questão da vedação de contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos nos três meses que antecederem às eleições A nova regra sobre a presença de candidatos em inaugurações públicas A representação por prática de conduta vedada prevista no art. 96 da Lei nº / A captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei das Eleições) A questão do fornecimento gratuito de transporte 13
8 JAIME BARREIROS NETO e alimentação em dias de eleição O transporte dos eleitores no dia da eleição O oferecimento de refeições a eleitores no dia da eleição Capítulo XIII AÇÕES E RECURSOS ELEITORAIS Notas introdutórias Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) Legitimidade ativa para a AIRC Legitimidade passiva para a AIRC Prazo para a interposição da AIRC Competência para o processamento e julgamento da AIRC Procedimento da AIRC Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) Legitimidade ativa e passiva para a AIJE Prazo para a interposição da AIJE Competência para o processamento e julgamento da AIJE Procedimento da AIJE Efeitos da procedência da AIJE Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) Objeto e previsão constitucional da AIME Competência para o processamento de julgamento da AIME Legitimidade ativa e passiva para a AIME Procedimento adotado na AIME A questão da possibilidade de litispendência entre AIJE, AIME e RCD A representação do art. 96 da lei nº / Rito processual da representação prevista no art. 96 da Lei das Eleições Representação por Captação Ilícita de Sufrágio Representação para a apuração de arrecadação e gastos ilícitos (Captação ilícita de recursos: art. 30-A da Lei das Eleições) Representação do art. 81 da Lei nº /97 (doações irregulares aos comitês financeiros) Recurso Contra a Diplomação (RCD) A legitimidade ativa e passiva para o RCD Algumas questões processuais referentes ao RCD Ação Rescisória Eleitoral Pressupostos da Ação Rescisória Eleitoral A questão da possibilidade de concessão de tutela antecipada em sede de ação rescisória eleitoral Teoria geral dos recursos eleitorais Os recursos eleitorais em espécie
Capítulo 2 Conceito de Direito Eleitoral. Conceito e Espécies de Democracia. Princípios...19
Sumário Capítulo 1 Direitos Políticos. Nacionalidade. Cidadania. Sufrágio e suas Espécies... 1 1.1. Direitos Políticos...2 1.2. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos...6 1.3. Sufrágio...7
ÍNDICE. CAPÍTULO I Noções Preliminares
DIREITO ELEITORAL Rodrigo López Zilio ÍNDICE CAPÍTULO I Noções Preliminares 1. CLASSIFICAÇÃO e AUTONOMIA... 17 2. FONTES DO DIREITO ELEITORAL...19 3. A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ELEITORAL...25 4. O PRINCÍPIO