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Timestamp: 2017-11-18 21:29:08+00:00
Document Index: 39580587

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 89', 'artigo 89', 'artigo 69', 'artigo 1', 'artigo 71', 'artigo 90', 'artigo 29', 'artigo 89', 'artigo 1', 'artigo 69', 'ARTIGO 386', 'Artigo 89']

Art. 89 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
HABEAS CORPUS: HC 422150 SP 2017/0278039-3
.c. o artigo 29, caput, ambos do Código Penal, e no artigo 89 da Lei n° 8.666/93, c.c. os artigos 29, caput, do Código... Penal, e no artigo 89 da Lei n° 8.666/93, c.c. os artigos 29, caput, do Código Penal, tudo c.c. o artigo 69, caput... no artigo 1°, inciso I, do Decreto-lei n° 201/67, na forma do artigo 71, caput, ...
HABEAS CORPUS: HC 412219 SP 2017/0201803-0
da punibilidade, pelo cumprimento integral da pena privativa de liberdade (art. 90 do Código Penal e 146 da Lei de Execução..., cuja revogação, entretanto, ficará dependendo da decisão final. O art. 89 do Código Penal dispõe: Art. 89 - O juiz não..., posteriormente, e se fosse o caso, revogá-lo. Inteligência do art. 7...
Pg. 6069. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2017
dependendo da decisão final. O art. 89 do Código Penal dispõe: Art. 89 - O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto... integral da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 90 do Código Penal e 146 da Lei de Execução Penal. O pleito... delito, em 5.5.2014, o Juízo da Execução não tomou a providência p...
Pg. 6311. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2017
71, caput, c.c. o artigo 29, caput, ambos do Código Penal, e no artigo 89 da Lei n° 8.666/93, c.c. os artigos 29, caput... em desfavor do paciente "por infração à norma contida no artigo 1°, inciso I, do Decreto-lei n° 201/67, na forma do artigo..., do Código Penal, tudo c.c. o artigo 69, caput, do Código Penal" (fl. ...
Pg. 609. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/11/2017
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Pedro Augusto Costa Guerra PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0301521-05.2015.8.05.0150 Apelação Apelante : Rodrigo da Silva Maia
Pg. 1043. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/11/2017
AQUI LHE IMPUTADAS, O QUE FAÇO COM ESPEQUE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. CONDENO... DO JÚRI. DEMAIS DISSO, ATENTO AO ART. 413, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MANTENHO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO RÉU... COM CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO ART. 89, §1º, DO CP, SENDO QUE, EM RELAÇÃO A ...
Inteiro Teor. : 104479120168260000 SP 0010447-91.2016.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000881406 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº 0010447-91.2016.8.26.0000, da Comarca
: 104479120168260000 SP 0010447-91.2016.8.26.0000
Revisão Criminal. Peticionário que fazia jus ao benefício do art. 89 do Código Penal e que lhe foi ofertado. Direito subjetivo do réu que impõe a decretação da nulidade da ação desde a sentença condenatória e o consequente conhecimento da prescrição. Revisão criminal provida.
Andamento do Processo n. 0004625-42.2015.403.6108 - 16/11/2017 do TRF-3
0004625-42.2015.403.6108 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000919-90.2011.403.6108) JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. 1051 - FABRICIO CARRER) X ADELSON BATISTA DE MELO (PR055717 - LUIZ HENRIQUE
Pg. 34. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/11/2017
Expediente Nº 11629 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002244-61.2015.403.6108 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1051 - FABRICIO CARRER) X EDNEI SANDRO REVERSI(SP155251 - MARCELA MOREIRA LOPES E SP384711 -
Artigo 89 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 89 do Decreto Lei 2848/40
Art. 89 do Código Penal
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