Source: http://www.paulobotelholeiloeiro.com.br/leiloes/capitalimoveis-1o-elet-2708-a-0309-2o-presencial-1009-537472/5727
Timestamp: 2019-10-18 07:00:12+00:00
Document Index: 11021095

Matched Legal Cases: ['Artigo 888', 'Artigo 886', 'artigo 130', 'Artigo 908', 'Artigo 186', 'Artigo 78', 'Artigo 903', 'Artigo 24', 'Artigo 888', 'Artigo 794', 'Artigo 24', 'Artigo 7', 'Artigo 903']

Av. das Américas nº 4319/Apt
Encerrado em:10/09/2019 13:30
IMÓVEL: Direito e ação sobre o apartamento 101, Bloco H-1 do Núcleo H, da Avenida das Américas nº 4319, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, com direito a duas vagas para estacionamento de veículos, sendo uma coberta e uma descoberta, no Condomínio Jardim Europa, conforme descrito e caracterizado na matricula 111.526 do 9º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Cientes os interessados do registro R-11 da matrícula n° 111.526.
015/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCIO HEITOR DE ARAUJO DANTAS - CPF: 925.006.767-49, ITAMAR DE ARAUJO DANTAS - CPF: 745.074.277-20 (Adv. Claudia Teixeira Robim Valle - - OAB: RJ 156707 move a M T M CHARUTARIA LTDA - CNPJ: 27.246.123/0001-63 (Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB: RJ84355), MARIA TEREZA JORDAO PESSOA - CPF: 000.045.964-04 (Leandro Barbosa da Silva - OAB: RJ140365), CAMILA TERESA PESSOA DE AZEVEDO - CPF: 150.727.111-53, JOSE BAETA RODRIGUES - CPF: 256.132.867-87, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA, Terceiro Interessado DAMÁSIO DA COSTA BATISTA (promitente vendedor R-11) – CPF 211.762.997-00 (Adv. Damásio da Costa Batista – OAB/RJ: 028080), Proc n. RTOrd 0176200-38.1995.5.01.0015, na forma abaixo. O DOUTOR CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juiz Titular na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 27.08.2019, às 13:30h do dia 03.09.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 10.09.2019 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre o apartamento 101, Bloco H-1 do Núcleo H, da Avenida das Américas nº 4319, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, com direito a duas vagas para estacionamento de veículos, sendo uma coberta e uma descoberta, no Condomínio Jardim Europa, conforme descrito e caracterizado na matricula 111.526 do 9º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca da Capital, reavaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados do registro R-11 da matrícula n° 111.526. Cientes sobre as penhoras existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, CAROLINA PIMENTEL FRANCA DE CASTRO VIANNA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juiz Titular na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 015/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0176200-38.1995.5.01.0015 - Rte. MARCIO HEITOR DE ARAUJO DANTAS - CPF: 925.006.767-49, ITAMAR DE ARAUJO DANTAS - CPF: 745.074.277-20 Rdo. M T M CHARUTARIA LTDA - CNPJ: 27.246.123/0001-63 (Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB: RJ84355), MARIA TEREZA JORDAO PESSOA - CPF: 000.045.964-04 (Leandro Barbosa da Silva - OAB: RJ140365), CAMILA TERESA PESSOA DE AZEVEDO - CPF: 150.727.111-53, JOSE BAETA RODRIGUES - CPF: 256.132.867-87, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA, Terceiro Interessado DAMÁSIO DA COSTA BATISTA (promitente vendedor R-11) – CPF 211.762.997-00 (Adv. Damásio da Costa Batista – OAB/RJ: 028080). Pelo presente fica(m) notificado(s): CAMILA TERESA PESSOA DE AZEVEDO - CPF: 150.727.111-53, JOSE BAETA RODRIGUES - CPF: 256.132.867-87, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA, Terceiro Interessado DAMÁSIO DA COSTA BATISTA (promitente vendedor R-11) – CPF 211.762.997-00 (Adv. Damásio da Costa Batista – OAB/RJ: 028080), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 27.08.2019 a 10.09.2019, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Direito e ação sobre o apartamento 101, Bloco H-1 do Núcleo H, da Avenida das Américas nº 4319, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, com direito a duas vagas para estacionamento de veículos, sendo uma coberta e uma descoberta, no Condomínio Jardim Europa, conforme descrito e caracterizado na matricula 111.526 do 9º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca da Capital. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.
Nº Lote:RTOrd 0176200-38.1995.5.01.0015
Avaliado Em:R$ 350.000,00
Lance Inicial:R$ 350.000,00
Lance Inicial para Segundo Leilão:R$ 175.000,00
Primeiro Leilão27/08/2019 Até 03/09/2019
Segundo Leilão03/09/2019 Até 10/09/2019
Processo:RTOrd 0176200-38.1995.5.01.0015
Vara:15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Autor:MARCIO HEITOR DE ARAUJO DANTAS - CPF: 925.006.767-49, ITAMAR DE ARAUJO DANTAS - CPF: 745.074.277-20
Réu:M T M CHARUTARIA LTDA - CNPJ: 27.246.123/0001-63, CAMILA TERESA PESSOA DE AZEVEDO - CPF: 150.727.111-53, JOSE BAETA RODRIGUES - CPF: 256.132.867-87, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA, Terceiro Interessado DAMÁSIO DA COSTA BATISTA (promitente vendedor R-11) – CPF 211.762.997-00
R. Eng. Tito Lívio de Santanna, 120/Casa 01
IMÓVEL: Direito e Ação (Pro ...
16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
RTOrd 0086300-26.2004.5.01.0016
Av. Alm. Carlos Meziano, 200/Apto 303
IMÓVEL: Apartamento 303 do Bl ...
37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
RTOrd 0153800-46.2004.5.01.0037
Rua Professor Sylvio Fialho, 220, Casa
IMÓVEL: Casa na Rua Professor ...
RTOrd 0000522-44.2012.5.01.0037
50% Estrada do Gabinal, 1130/Apto 305
IMÓVEL: 50% sobre o apartamen ...
RTOrd 0010565-35.2015.5.01.0037