Source: https://etecaruja.blogspot.com/p/manual-do-aluno.html
Timestamp: 2019-09-17 02:30:26+00:00
Document Index: 54409063

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 8', 'artigo 7', 'Artigo 23', 'Artigo 23', 'Artigo 28']

Tarde – até as 13h15min (sem falta)
ETIM e MTEC Manhã e Tarde -
ETIM - até as 7h50min (sem falta)
Mtec Manhã - até as 7h15min (sem falta)
Mtec Tarde – até as 12h45min (sem falta)
ETIM - Ensino Médio Integrado ao Técnico - ADMINISTRAÇÃO
TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS NO HORÁRIO DE ENTRADA
MTEC – Ensino Médio com Habilitação Técnica Profissional em Administração (Curso Técnico)
7h10 às 8h00
8h50 às 9h40
9h40 às 9h55
MTEC – Ensino Médio com Habilitação Técnica Profissional em Recursos Humanos (Curso Técnico)
A Presidente do Conselho Deliberativo, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, à vista do aprovado na 495ª Sessão realizada em
18.07.2013, expede a presente DELIBERAÇÃO:
2 - aos cursos e programas de educação básica, previstos neste Regimento; 3 - às Etecs que venham a integrar o CEETEPS.
Artigo 4º - As Etecs, escolas públicas e gratuitas, terão por finalidades: I - capacitar o educando para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para sua inserção e progressão no trabalho e em estudos posteriores;
II - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas previstas pela legislação; III - Ensino Médio;
Artigo 8º - A instalação de cursos, programas e atividades previstas nos artigos 5º e 6º e nos incisos I, II e III, do artigo 7º está sujeita à aprovação prévia do CEETEPS e dos órgãos competentes do sistema de ensino. Parágrafo único - As Etecs poderão oferecer cursos e programas em regime de:
I - pela comunidade escolar: a) Diretor, presidente nato;
g) um representante das instituições auxiliares. II - pela comunidade extraescolar:
** Este Regimento encontra-se na íntegra na sala dda coordenação pedagógica.
Anteprojeto do Regimento Comum das Etecs
Ofício nº 003/2018- Regimento Comum
Encaminhamos o texto final do anteprojeto do Regimento Comum das Etecs do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em que o texto original do anteprojeto recebeu: inclusões, supressões e alterações, as quais foram assinaladas com cores diferentes, a saber:
a) Vermelha e azul – alterações/sugestões dos diretores, do GSE e da Cetec;
b) Verde – alterações propostas pelo Comitê de Diretores, ouvidas as Etecs e GSE;
c) Roxo – alterações propostas pelos Supervisores Regionais e Áreas do GSE, a partir das sugestões do Comitê de Diretores.
Para validação do anteprojeto serão votados os itens que foram considerados destaques por apresentarem alterações substanciais ao texto, os quais deverão ser objeto de análise das comunidades escolares e deliberação nas reuniões regionais, as quais integrarão a proposta final a ser encaminhada ao Conselho Deliberativo, conforme segue:
Artigo 23 - O processo de qualificação para concorrer ao exercício de emprego público de Diretor de Escola Técnica é composto pelas seguintes fases:
II- avaliação por meio de prova(s) escrita(s);
III- avaliação das competências socioemocionais.
IV- entrevista;
Justificativa: inclusão do inciso III – avaliação das competências socioemocionais
( ) sim – pela inclusão do inciso III
( ) não – pela manutenção do Artigo 23 sem a inclusão do inciso III
Artigo 28 - Poderão ser reconduzidos para o emprego público em confiança de Diretor de Escola Técnica os candidatos habilitados e qualificados em processo seletivo, desde que tenham apresentado desempenho satisfatório no processo de avaliação anual de seu mandato, constar da lista tríplice e ser indicado pelo Diretor Superintendente.
Justificativa: inclusão da avaliação anual do mandato do diretor
O Diretor com mandato poderá participar do processo para composição da lista tríplice em qualquer Unidade com processo eleitoral aberto desde que passe por uma avaliação anual de seu mandato e tenha atingido o índice satisfatório nas avaliações.
Lembramos que se avaliação for negativa (mesmo que tenha participado do processo de qualificação em validade), possivelmente, o diretor não poderá participar de nenhum processo eleitoral em nenhuma Etec, esperando assim, um novo processo de qualificação para poder ser indicado novamente para diretor de Etec. (Após a aprovação do Regimento Comum pelo Conselho Estadual de Educação, o CPS deverá atualizar as legislações específicas)
( ) aprovação do artigo com a inclusão da avaliação anual do mandato do diretor – substituindo a qualificação pela avaliação – desde que o diretor tenha mandato.
( ) deverá ser mantida apenas a qualificação, portanto, poderão ser reconduzidos para o emprego público em confiança de Diretor de Escola Técnica os candidatos habilitados e qualificados em processo seletivo, constar da lista tríplice e ser indicado pelo Diretor Superintendente.
§ 2º - Ao docente designado para o emprego público em confiança de Diretor de Escola Técnica fica vedado o exercício de mais de dois mandatos consecutivos na mesma Etec.
§ 2º - Ao docente designado para o emprego público em confiança de Diretor de Escola Técnica ficam permitidas reconduções consecutivas na mesma Etec.
Justificativa: o Comitê de Diretores solicitou a exclusão do limite de mandatos consecutivos do Diretor de Etec na mesma Etec.
( ) Ao docente designado para o emprego público em confiança de Diretor de Escola Técnica fica vedado o exercício de mais de dois mandatos consecutivos na mesma Etec.
( ) Ao docente designado para o emprego público em confiança de Diretor de Escola Técnica ficam permitidas reconduções consecutivas na mesma Etec.
Anteriormente à votação regional, a Comunidade Escolar será consultada presencialmente ou por meio de pesquisa virtual, sobre os referidos artigos, ambas com registro das participações dos membros de todos os segmentos (docente, funcionário técnico administrativo e alunos). A referida votação será organizada pela Supervisão Educacional Pedagógica Regional, em reunião, que contará com a participação de 2 (dois) representantes de cada Unidade de Ensino, escolhidos em reunião extraordinária do Conselho de Escola, indicados entre os segmentos docente e funcionário técnico administrativo, sendo 1 (um) representante, obrigatoriamente, do segmento docente. Lembramos que os representantes indicados votarão os Artigos 23, e 28, manifestando os desejos da Comunidade Escolar.
Quanto ao dia, horário e local da reunião de validação do texto do anteprojeto do Regimento Comum das Etecs, a Unidade de Ensino receberá comunicado da Supervisão Educacional Pedagógica Regional, no início do mês de agosto. Na referida reunião, os representantes deverão entregar relatório com as ações de consulta à comunidade e de divulgação do instrumento a ser votado.
Após a escolha dos dois representantes, a Unidade deverá preencher o formulário no link https://centropaulasouza.sharepoint.com/sites/cetec/SitePages/Regimento-Comum-das-Etecs---Votação.aspx
impreterivelmente, até o dia 20-7-2018.
Para a votação, valerá a maioria simples (50 % mais um), tendo direito a voto, os dois representantes de cada Unidade Escolar.
I – Regimento Comum das Etecs do CPS (Deliberação CEETEPS nº003, de 18-7-2013;
II – O texto do anteprojeto do Regimento Comum das Etecs (documento que será votado);
III – Email enviado para os diretores membros do Comitê de Diretores, datado de 31-8-2017, que solicitou a divulgação do texto do anteprojeto e envio de propostas de alteração, inclusão e exclusão de capítulos, artigos, parágrafos ou incisos;
IV – Email enviado para os diretores membros do Comitê de Diretores, datado de 7-3-2018, que encaminhou a nova versão do texto do anteprojeto após o envio das sugestões das Etecs e solicitou a indicação dos itens a serem votados.
Presidente da Comissão para revisão e atualização do Regimento Comum das Etecs do CEETEPS
Helloiza Alonso 13/06/2019 19:54
bacana essa matéria, vou recomendar para os professores do colegio zona norte sp, gostei muito do conteudo e abordagem, parabens
Etec de Arujá - Profa. Luzia Maria Machado 27/08/2019 14:39