Source: http://leocapone1.blogspot.com/2013/01/acia-escolhe-nova-diretoria-em-marco.html
Timestamp: 2018-12-17 07:08:49+00:00
Document Index: 69908856

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

BLOG DO DJ LÈO CAPONE: ACIA escolhe nova diretoria em março
Em cumprimento ao Estatuto da ACIA, todas as regras eleitorais e o Edital de Convocação foram publicados em jornais locais. Os comunicados com o regulamento e regras, estão disponíveis na Subsede da entidade, que funciona das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já as inscrições das chapas, podem ser feitas das 9h às 17h, no mesmo local, de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento Eleitoral.
Segue abaixo o regulamento para conhecimento de todos, com os nomes dos representantes que formam a Comissão Eleitoral que irá organizar todo o processo:
REGULAMENTO ELEITORAL DA ACIA - BIÊNIO 2013/2015
Artigo 1º - As eleições para os cargos da Diretoria Executiva, Conselho Superior e Conselho Fiscal, serão realizadas em 15 de março de 2013, mediante sufrágio secreto e direto.
Parágrafo Primeiro – A Chapa para concorrer à eleição, deverá conter os nomes e qualificação dos candidatos, no total de 30 (trinta) membros, e não poderão concorrer a mais de um cargo, e em mais de uma chapa.
Artigo 2º - A Comissão Eleitoral será constituída de um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um representante do Conselho Superior e um representante da ACIA.
Artigo 3º - A Mesa Eleitoral será instalada e passará a funcionar, ininterruptamente, de 9h às 17h, no dia 15 de março de 2013.
Artigo 4º - Na eleição de que trata este Regulamento, poderão votar e serem votados os Associados das Categorias Contribuintes e Honorários, cuja filiação tenha ocorrido até 15 de setembro de 2012, e que estejam quites com suas mensalidades estatutárias, até a fatura vencida em 25 de fevereiro de 2013.
Parágrafo Primeiro – O pagamento dos débitos na Subsede da ACIA, somente será aceito até o dia 25 de fevereiro de 2013.
Artigo 5º - As chapas deverão ser formadas, e seus componentes deverão constar de impresso próprio, onde estarão todas as informações necessárias, e deverão ser assinadas, individualmente.
Parágrafo Primeiro – O mesmo candidato não poderá fazer parte de mais de uma chapa.
Parágrafo Segundo – As chapas deverão estar completas.
Parágrafo Terceiro – Em caso de qualquer descumprimento deste Regulamento, a chapa infratora terá 3 (três) dias para a correção de qualquer irregularidade.
Artigo 6º - Somente as chapas inscritas na ACIA, até a data limite de 5 de março de 2013, poderão concorrer às eleições.
Artigo 7º - Cada chapa deverá anexar aos seus formulários de inscrição fotocópias dos seguintes documentos:
I - última alteração contratual da empresa do candidato;
II - cartão do CNPJ da empresa associada;
III - identidade do candidato;
IV - cartão do CPF do candidato;
V - impresso próprio com os dados do candidato, e sua assinatura.
Artigo 8º - No ato da inscrição, as chapas indicarão um Fiscal e um Representante, que acompanharão todo o processo eleitoral no dia da eleição.
Artigo 9º – Encerrado o prazo para o registro das chapas concorrentes à eleição, a Comissão Eleitoral fará divulgar, no âmbito da ACIA, a composição das chapas registradas, com os respectivos números, em ordem crescente, conforme ordem de inscrição.
Artigo 10º - A Comissão Eleitoral indicará os componentes da Mesa Eleitoral, sendo esta constituída de um Presidente, dois Mesários, e seus respectivos Suplentes, e um Fiscal de cada chapa concorrente.
Artigo 11º - Todo o processo eleitoral será conduzido sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral.
Presidente – Fernando Antônio G. Vieira da Cunha
Vice-Presidente – Abel Motta dos Santos
Secretária – Vanessa Oliveira Esteves
Representante da Diretoria Executivo – Raquel Cristina da Conceição Silva
Representante do Conselho Superior – Almerio Daltro Ramos Neto
Artigo 12º - Não será permitido voto por procuração.
Artigo 13º - Não será permitida a “boca de urna” no recinto da eleição., e apenas um Fiscal e um Representante de Chapa poderão ficar no local da eleição, além dos membros da Comissão Eleitoral e Mesa Eleitoral.
Artigo 14º - Apenas um Fiscal e um Representante de Chapa poderão ficar no local da eleição, além dos membros da Comissão Eleitoral e Mesa Eleitoral.
Artigo 15º - O eleitor ao entrar no local da eleição, será identificado se atende a todas às exigências deste Regulamento.
Parágrafo Primeiro – Em seguida o eleitor se identificará com o mesário, assina a folha de votação, e após, recebe do Presidente da Mesa, a cédula devidamente rubricada pelo mesmo.
Parágrafo Segundo – De posse da cédula, o eleitor se dirige à cabine eleitoral e assinalará o número da chapa que deseja seja eleita.
Parágrafo Terceiro – Em seguida o eleitor depositará o seu voto na urna, à vista dos componentes da Mesa Eleitoral.
Artigo 16º - Às dezessete horas, findo o horário de votação, será fechada a porta do local da eleição.
Parágrafo Primeiro – A apuração dos votos será iniciada, imediatamente, após o término da votação.
Parágrafo Segundo – A mesa apuradora será indicada pela Comissão Eleitoral.
Parágrafo Terceiro – Serão anulados os votos que indiquem mais de uma chapa, identifiquem o eleitor, contiverem dizeres, ou não estiverem de acordo com as instruções de preenchimento da cédula eleitoral.
Artigo 17º - Apurado o resultado da eleição, a Comissão Eleitoral dará conhecimento aos presentes, do resultado da totalização dos votos, proclamará eleita a chapa vencedora, e redigirá a Ata Geral da eleição.
Artigo 18º - A Comissão Eleitoral fará publicar um edital com os nomes dos candidatos vencedores, indicando os cargos para os quais foram eleitos, em jornal da cidade de Cabo Frio.
Artigo 19º - Os eleitos tomarão posse no dia 03 de abril de 2013.
Artigo 20º – Eventuais casos não previstos no presente Regulamento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
Artigo 21º - A Comissão Eleitoral dissolver-se-á em 03 de abril de 2013, logo após o encerramento da posse da Diretoria Executiva, Conselho Superior e Conselho Fiscal.
Postado por Léo Capone às 09:35