Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=28&ano=1962
Timestamp: 2020-06-05 22:48:04+00:00
Document Index: 155921419

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Tipo: Lei Ordinária - Anterior à 2018 Ano: 1962
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 943/1962
Artigo 1º- Fica denominado "Dr. MANUEL DE ABREU" , o jardim público, localizado entre a Avenida Adernar de Barros e rua Euclides Miragaia.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 942/1962
Data: 10/12/1962
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 941/1962
Artigo l1º- A tabela constante do artigo 2º da Lei nº 458 , de 29 de novembro de 1956, passa a ser a seguinte:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 940/1962
Data: 04/12/1962
Artigo 1º- Ficam elevadas para Cr$5.000,00(cinco mil cruzeiros)mensais,a partir de 1º de janeiro de 1963,as pensões já concedidas às viúvas de ex- servidores municipais.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 939/1962
Data: 27/11/1962
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a assinar contrato de empreitada com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo,para construção do prédio destinado ao funcionamento do Grupo Escolar "Angelo de Siqueira Afonso".
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 938/1962
Artigo 1º- Ficam declarados de Utilidade Pública a Associação de Cultura Franco- Brasileira(Aliança Francesa) de São José dos Campos,sociedade civil registrada sob o nº177,em 12.09.1962 ,no registro próprio desta cidade e comarca,e, o Grêmio Instrutivo e recreativo "Luz da Sabedoria".
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 937/1962
Data: 20/11/1962
Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$227.100,00(duzentos e vinte e sete mil e cem cruzeiros)para pagamento do funcionário do Legislativo,Sr.Jairo Nogueira Bernardini e do abono de Natal aos funcionários da Câmara Municipal.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 936/1962
Artigo 1º- Fica concedida a Fundação Valeparaibana de Ensino,a importância de Cr$1.500.000,009(hum milhão e quinhentos mil cruzeiros),destinada a criação e instalação da Escola Técnica de Comércio de Santana do Paraíba,nesta cidade de São José dos Campos.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 935/1962
Data: 08/11/1962
Artigo 1º - Fica denominada "CAIO MADUREIRA", a via pÚblica, situada na Vila Piratininga, que começa na Rua Presidente NVargas e segue em sentido paralelo à Rua Presidente Bernardes.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 934/1962
Artigo 1º- O perímetro urbano do Distrito da Sede do Município de São José dos Campos fica estabelecido pela presente de conformidade com as seguintes delimitações:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 933/1962
Artigo 1 º - É concedida a D. Benedita Maria dos Santos, viúva do ex-servidor Aristides Bento dos Santos uma pensão mensal de Cr$ 10. 990,00 (dez mil novecentos e noventa cruzeiros).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 932/1962
Artigo 1º- Ficam assim denominadas as seguintes vias públicas,resultantes de plano de arruamento e loteamento da " Vila Nair",aprovado pela Prefeitura, a saber:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 931/1962
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um credito de Cr$51.807.000,00 (cinquenta e um milhões e oitocentos e sete mil cruzeiros, suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 930/1962
Data: 05/11/1962
Artigo 1º- Fica criada uma Sub- Prefeitura no 2º Subdistrito de Santana do Paraíba,deste Município.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 929/1962
Data: 18/10/1962
Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$200.000,00(duzentos mil cruzeiros),para atender às despesas com as eleições de outubro do corrente exercício.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 928/1962
Artigo- Fica a Prefeitura da Estancia autorizada a contrair com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um empréstimo até a importância de Cr$11.444.400,00 (onze milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos cruzeiros) destinado a aquisição de uma motoniveladora' nova, com os respectivos acessórios constantes da concorrência de 29 de agosto de 1962.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 927/1962
Artigo 1º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a receber da Secretaria de Viação e Obras Públicas o auxílio financeiro no valor de Cr$1.000.000,00(hum milhão de cruzeiros)concedido a esta Prefeitura,para ser aplicado nas obras da construção da ponte sobre o Rio do Peixe,bem como a assinar o respectivo contrato com a mesma Secretaria do Estado.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 926/1962
Artigo 1º- Fica estabelecido,a partir da promulgação desta lei e respeitada a Consolidação das leis do trabalho(CLT),o seguinte horário externo para abertura e fechamento dos estabelecimentos bancários localizados neste Município:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 925/1962
Data: 21/09/1962
Artigo 1º - Ficam efetivadas, independentemente do tempo de serviço que contem, as atuais professore.s do ensino público municipal .
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 924/1962
Artigo 1º- Fica criado o Departamento Municipal de Abastecimento (DEI·!A), com as seguintes atribuições: