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Timestamp: 2019-04-18 20:42:37+00:00
Document Index: 2103976

Matched Legal Cases: ['artigo 966', 'artigo 998', 'artigo 994', 'artigo 1', 'artigo 397', 'artigo 1']

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Dissolução Irregular e Desconsideração da Personalidade Jurídica.docx
DIREITO EMPRESARIAL II AULA I EMENTA: CONTRATO DE SOCIEDADE. UNIÃO DE PESSOAS.
ELEMENTOS CONTRATUAIS. SOCIEDADE SIMPLES E EMPRESÁRIAS. ATIVIDADE RURAL. I. União de pessoas; 1. affectio societatis; II. Elementos contratuais (art. 981): 1. ajuste de vontade; 2. pluralidade de partes; 3. definição de obrigações; 4. finalidade econômica; 5. partilha de resutado; III. sociedade empresária x sociedade simples (art. 982) ; 1. vinculação aos artigos 966 e 967: a. necessidade de registro; 2. Diferença entre sociedade simples e sociedade empresária; a. Seria uma nova terminologia para encarar a antiga dicotomia entre sociedade civil e sociedade comercial? b. Utilização do artigo 966 e do seu parágrafo único: c. A organização enquanto elemento central da identificação da sociedade; 3. Formas da sociedade empresária: a. Sociedade em nome coletivo; b. Sociedade em comandita simples; c. Sociedade limitada; d. Sociedade anônima;
4. Atividade rural. Indicação de Leitura: Raquel Stzjin.e. 2 . A teoria da incompletude contratual. 5. Sociedade em comandita por ações.
i) Exclusão das sociedades anôminas. Sociedade em comum (art. parágrafo único). CONSTITUIÇÃO. 2. SOCIEDADE E PERSONALIDADE. Regra – sociedades são formadas para constituir Personalidade jurídicas. 987): (1) Interpretação restritiva. (art. Sociedades e personalidade jurídica – arts. Empresário Rural (art. Características peculiares das COOPERATIVAS e S. III. 986). 45.A. Sociedades não personificadas: 1. O reconhecimento jurídico da existência das sociedades de fato. II. Personalidade Jurídica: 1.AULA II EMENTA: PERSONALIDADE JURÍDICA. 2. 2. I. ii) Interpretação ampliativa para a exigência de prova escrita. Sociedades Simples e empresárias: 1. Indicação do Código Civil – predileção para sociedade irregular i) Interpretação integrada do artigo 998. iii) Possibilidade de utilização de outras provas: 3 . DIFERENCIAÇÃO PATRIMONIAL. c.150 . 984 e 968). ii) Exigência da prova escrita (art. Sociedade de fato x sociedade irregular – doutrina clássica b. a. 985 e 1. 982. Crítica doutrinária – englobar sociedades de fato.
a. 3. b. Direito de fiscalização. Diferenciação de responsabilidade (art. Inadequação conceitual enquanto sociedade: a. IV. 2. 992).a fase pré-contratual e sua prova. 991) 1. c. Sócio ostensivo e sócio participante. Verdadeiro contrato de parceria. a. Considerações: . 990) i) Responsabilidade solidária apenas e tão somente entre os sócios. Responsabilidade pela participação. i) Mudança terminológica de sócio oculto para sócio participante e a clara intenção do legislador em demonstrar 4 . 988). 113 e 422). 91). 92. Bens sociais (art. b. Inscrição do contrato no registro (art. 993). i) Universalidade de direitos dotadas de valor econômico (art. 989) e. i) Como diferenciar uma sociedade em conta de participação e uma sociedade de fato? Conseqüências. Sociedade em conta de participação (art. f. Responsabilidade (art. Inexistência de exigência de forma – art. Possibilidade de constituição para um fim específico ou para uma atividade.(1) Entendendo a relação contratual enquanto um processo utilizado com base na boa-fé e nos usos e costumes (art. d. ii) É possível falar-se em patrimônio da sociedade despersonificadas? iii) Comunhão dos bens (art.
TIPOS: abContrato (sociedades em geral). Falência do sócio ostensivo – §§ 2° e 3° do artigo 994. Dissolução e liquidação: a. ii) Interação dos sócios participantes limitadas aos sócios ostensivos. fundações.CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS. 3 .ATO CONSTITUTIVO: 1 . b.que o reconhecimento por parte de terceiros da sociedade na implica da responsabilização do sócio participante. Forma: i) Extrajudicial. c.NATUREZA DO VÍNCULO CONTRATUAL: aSociedades de Pessoas (art.026 do CC). 914 ao 919 do CPC. 995 do CC e arts. I . ii) Judicial – art. 5 . AULA III EMENTA: O ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. O CONTRATO SOCIAL: NATUREZA JURÍDICA.002.003 e 1.033 (sociedades simples). Estatuto (associação. 1. 1. 2 . Participação e patrimônio especial (art. 4. Aplicação subsidiária do artigo 1. 994). cooperativas e sociedades anônimas). 5.
4. I.046.d.030. Requisitos: I.040. dPessoa Jurídica devidamente registrada. 1.053. modo. I.1.c. art.008 CC). Nome (denominação). I.4. VIII) 6 .4. klm- Administração e representação. Rápidas considerações sobre a evolução histórica do instituto e a dissolução parcial da sociedade. art. local.b.b.j. I.bc- Sociedades de Capitais. Capital Social. 1.4. Responsabilidade subsidiária dos sócios (art.2. 1.j..CONTRATO SOCIAL abNegócio Jurídico Plurilateral. Qualificações da sociedade. 1. art. efghij- Objeto social. 46 e 997.1. 1. Prazo de duração.089 e 1.1.4. Participação em lucros e perdas (art.4. I.2. 4 . cSócio. Cotas.2. 46. Realização do capital social. V e 997. I.1.4. 1.c.096. Sede.
Integralização das cotas sociais i) Responsabilidade pelo dano emergente da mora (art. a. SOCIEDADE ENTRE MARIDO E MULHER. I. i) A contribuição inicial do sócio para a determinação dos seus direitos e deveres – titularidade de cotas. 7 .004 c/c 394 e 397).004) (1) Momento de constituição da mora: (a) Integralização prevista no contrato (art. SOCIEDADE UNIPESSOAL. 1. Relação de participação entre os sócios. Bens da sociedade e sua representação nas cotas dos sócios. SÓCIO MENOR. SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA E SOCIEDADE HOLDING. DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS. A COTA SOCIAL. Identificação dos deveres gerais dos sócios independente do tipo societário: 2. 1. POSIÇÃO DO SÓCIO PERANTE A SOCIEDADE 1. II. Deveres a. DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS 1. SÓCIO PESSOA JURÍDICA.AULA IV EMENTA: POSIÇÃO DO SÓCIO PERANTE A SOCIEDADE.
36 e 37 do CTN) IV. Direito de fiscalização (art. 1. Direito de voto. 1. 1. SÓCIO MENOR 1.(b) Omissão do contrato social (art. Lealdade. Integralização. 2. Bens móveis incorpóreos (art. 83. i) Forma jurídica da transferência: (1) Transmissão de bens imóveis.004): b.007) ii) Representação diferenciada da cota social iii) Considerações críticas – limite da razoabilidade. Direito de participação dos lucros sociais (art. 1.020 e 1.021).004 c/c parágrafo único do artigo 397) ii) Exclusão da sociedade por meio da deliberação dos demais sócios (parágrafo único do artigo 1. i) Forma de participação (art. (a) Não há incidência do imposto de transmissão inter vivos (art.008). c. d. A COTA SOCIAL 1. Direitos: a. i) Possibilidade de fiscalização independente da cota. b. 3. Representação da fração no capital social – delimitador dos direitos e deveres dos sócios. Antiga ótica do Código Comercial 8 . Direito à participação dos haveres sociais no caso de liquidação: III. inciso III) b. Natureza das cotas: a.
Origem histórica. 9 . Regra geral – art. b. SÓCIO PESSOA JURÍDICA 1. 308. Regra para Limitadas e. a. c. 2. Omissão do CC. c. d. 104. 1. Sociedade holding: a. V.668). Regra para S. Lei 10. Posição passiva – controlada. Holdings puras e Grupo Empresarial. i) Indicação da própria lei no sentido de bens separados (art. Regra geral. ii) Integralização diferenciada das quotas. b. 974).a. Regime de separação obrigatória: b. VII. SOCIEDADE ENTRE MARIDO E MULHER 1. Sociedade subsidiária: a. Posição ativa – controladora.039. Características das sociedades: pessoais e com responsabilidade ilimitada. Continuação da sociedade empresária (art.406/02 a. Art.A. 977 – conseqüências. 2. art. 2. b. Proteção do menor. 2. 1. Regime de comunhão universal. SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA E SOCIEDADE HOLDING 1. Exceção – art. VI.
404/76). b. regra geral 2. Subsidiária integral.A. Considerações críticas 10 . 1. – (art. I. d – Lei 6. Ausência de sócios: i) S. 206. IV).VIII. ii) Limitadas – 180 dias (art. c.E.033. – entre A. Exceções: a.G. SOCIEDADE UNIPESSOAL 1.
ou pela confusão patrimonial. Em caso de abuso da personalidade jurídica. Importância 1 .Função nas economias de mercado. I .Mau uso da personalidade jurídica.406/02): “Art.AULA III EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EVOLUÇÃO HISTÓRICA. 50 do Código Civil (Lei 10. 4 .Conceito. 2 . HIPÓTESES NA LEGISLAÇÃO.Requisitos para sua constituição.Pessoa Jurídica. 2 . Elementos qualificadores. abLeading Case – Salmon x Salmon & CO.A desconsideração da Personalidade Jurídica.” 11 . II . pode o juiz decidir. a requerimento da parte. abPatrimônio Próprio. caracterizado pelo desvio de finalidade. 3 . 1 . que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.Previsão legislativa: aArt. 50. Rolf Serik.Evolução histórica. CONCEITO. ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo.Características da pessoa jurídica. 3 .
II. houver abuso de direito. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando. são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. infração da lei.4. II. Desvio de Finalidade. § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for. de alguma forma.4.a. em detrimento do consumidor. § 1° (Vetado). estado de insolvência.3. infração da lei. § 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas. fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.2. b- Dolo e Fraude. § 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa.078/90). “Art. fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.884/94).a. 18 da Lei de Antitruste (Lei 8. A desconsideração também 12 .” c- Art. obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.1. excesso de poder. A desconsideração também será efetivada quando houver falência. 28. 18. “Art.a. Confusão Patrimonial Art.4.II. encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. A personalidade jurídica do responsável por infração da ordem econômica poderá ser desconsiderada quando houver da parte deste abuso de direito. § 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. 28 do CDC (Lei 8. excesso de poder.
os administradores de bens de terceiros.Tributária.os diretores. contrato social ou estatutos: III . VII . pelos tributos devidos por estes. respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: III . no caso de liquidação de sociedade de pessoas.” dArt. Art. 134. 2 .” 5 .será efetivada quando houver falência.Trabalhista.os sócios. 4º Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. “Art. encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. 4° da Lei de Meio Ambiente (Lei 9. 135. aCTN: “Art. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei.PROCESSO DE CONHECIMENTO. estado de insolvência. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte. 605/1990).PROCESSO CAUTELAR. gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. 13 . 6 . III Tutela judicial: 1 .
2 .151.Sociedade Civil x Sociedade Simples. II . Funciona como fonte supletiva para as sociedades empresárias (art. TIPOS. 1.090 do CC/02).040. 3 .TIPOS DE SOCIEDADE SIMPLES 1 . CONSTITUIÇÃO.Responsabilidade por perdas e danos. 1. 1.Sociedade simples em comandita. 1. 4 .Imprecisão conceitual. 3 . 14 .053.Papel Jurídico abSubstrato para algumas sociedades de natureza civil. I . 2 .PROCESSO DE EXECUÇÃO AUTÔNOMO AULA IV EMENTA: SOCIEDADE SIMPLES. CARACTERÍSTICAS.3 .Sociedade simples limitada. aAlém do prazo – art. III ATO DE CONSTITUIÇÃO 1 .CONCEITO 1 . 3 .Prazo para registro. aNatureza do vínculo contratual.Revisão da aula passada – elementos do instrumento constitutivo. 4 . 1.046.Sociedade simples Cooperativa. 1.089.Sociedade simples comum. 998 e 986 do CC. CONCEITO.Sociedade simples em nome coletivo. 2 .Alteração do contrato social. 5 .
1. 15 . Código Civil – art.ab- Para elementos essenciais. Para elementos pactuados. 288.008.Previsões leoninas: abCódigo Comercial – art. 6 . 5 .Pactos em separado – parágrafo único do 997.
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