Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12086595/artigo-2-da-lei-n-9012-de-30-de-marco-de-1995
Timestamp: 2018-07-15 19:09:29+00:00
Document Index: 88408983

Matched Legal Cases: ['artigo 85', 'artigo 85', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 47', 'artigo 2', 'artigo 27', 'artigo 39', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 39', 'artigo 2', 'artigo 459', 'artigo 47', 'artigo 2', 'artigo 169', 'artigo 195', 'artigo 47', 'artigo 2', 'artigo 467', 'artigo 169', 'artigo 195', 'artigo 58', 'artigo 67', 'artigo 71', 'artigo 14', 'artigo 59', 'artigo 120', 'Artigo 2']

Art. 2 da Lei 9012/95
para com o FGTS e a Fazenda Federal, com o objetivo de assegurar o cumprimento do art. 2º da Lei nº 9.012/95 e arts. 29...% sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Após... que realça a legalidade da conduta da Administração está previsto no ar...
Federal, com o objetivo de assegurar o cumprimento do art. 2º da Lei nº 9.012/95 e arts. 29, incisos III e IV, e 55..., em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Após o trânsito em julgado, e não havendo... da conduta da Administração está previsto no art. 54 da Lei nº 8.666/93. ...
Pg. 1058. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 24/05/2018
, inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8.212/1991), fundiário-institucional (artigo 2º da Lei nº. 9.012/1995) e trabalhista (vide... artigo 3º da Lei nº. 12.440/2011); e o motivo, para tanto, concerne à vedação da conservação do contrato com prestador... e contratação, na forma dos artigos 27, inciso IV, 29, incisos III, I...
Andamento do Processo n. 0001037-10.2017.5.08.0005 - RTOrd - 23/05/2018 do TRT-8
, e artigo 47 , inciso I , alínea a , da Lei nº. 8.212 /1991), fundiário-institucional (artigo 2º da Lei nº. 9.012 /1995..., conforme o disposto no artigo 27 , § 6º , da Lei nº 9.069 /95, artigo 39 da Lei nº 8.177 /91, artigo 2º da Lei nº 8.660 /93... o disposto no artigo 4º , § 2º , inciso I , alínea a , da Lei nº. 7...
Pg. 1412. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 23/05/2018
"a", da Lei nº. 8.212/1991), fundiário-institucional (artigo 2º da Lei nº. 9.012/1995) e trabalhista (vide artigo 3º... 9.069/95, artigo 39 da Lei nº 8.177/91, artigo 2º da Lei nº 8.660/93, inclusive quanto ao FGTS, e artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho, demais do teor do Enunciado... dos artigos 27, incis...
Andamento do Processo n. 1001051-88.2015.5.02.0465 - RO - 10/04/2018 do TRT-2
12 ; Lei nº 8212 /1991, artigo 47 , inciso I , alínea 'a'; Lei nº 9012 /1995, artigo 2º ; Consolidação das Leis..., § 2º, inciso II; artigo 169, § 1º, inciso I e II; artigo 195 , § 3º , da Constituição Federal . - violação do (a) Lei nº... a execução dos contratos e ajustes celebrados, como se verifica, v.g., dos arti...
Pg. 532. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/04/2018
, artigo 47, inciso I, alínea 'a'; Lei nº 9012/1995, artigo 2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo..., inciso II; artigo 169, §1º, inciso I e II; artigo 195, §3º, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei nº 8666/1993..., artigo 58; artigo 67; artigo 71, §1º; Código Civil, artigo 14; Código de Pr...
TCE/MS - 3 semanas
Pg. 56. TCE/MS TCE-MS de 10/04/2018
realizados;  Certificados de Regularidade junto ao FGTS, conforme exigência do art. 2º da Lei Federal 9.012/95, antecedendo... correspondente à 2ª fase, nos termos do artigo 59, I da Lei Complementar nº 160/2012 c/c o artigo 120, II da Resolução... Normativa nº 076/2013; 2. Pela REGULARIDADE da execução do contrato e...
Artigo 2 da Lei nº 9.012 de 30 de Março de 1995
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