Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/589932835/andamento-do-processo-n-7000664-7520188220006-procedimento-ordinario-15-06-2018-do-tjro
Timestamp: 2020-02-23 08:42:55+00:00
Document Index: 104803936

Matched Legal Cases: ['artigo 924', 'Artigo 164', 'Artigo 455', 'Artigo 450', 'Artigo 357', 'Artigo 345', 'Artigo 344', 'Artigo 294', 'Artigo 212', 'Artigo 212', 'Artigo 183']

DJRO 15/06/2018 - Pg. 811 | Diário de Justiça do Estado de Rondônia | Diários Jusbrasil
Andamento do Processo n. 7000664-75.2018.8.22.0006 - Procedimento Ordinário - 15/06/2018 do TJRO
Comarca de Presidente Médici
Processo nº 7002084-52.2017.8.22.0006
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI
EXECUTADO: JOAIRTON LUIZ PEREIRA
INTIMAÇÃO PARA RETIRAR ALVARÁ
Intimação da parte credora para retirar o alvará judicial vinculada ao presente expediente, promover o saque do quantum depositado em Juízo, sob pena de transferência para a conta centralizadora do TJ/RO.
Presidente Médici, RO, 14 de junho de 2018.
Bel. Gilson Antunes Pereira – Escrivão Judicial
Presidente Médici - Vara Única
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7000425-71.2018.8.22.0006
Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário]
Parte Ativa: GONCALO JOSE BITTENCOURT
Advogados do (a) AUTOR: JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO -RO0003952, JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA - RO0006074 Parte Passiva: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017 fica a parte requerente intimada para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7000585-96.2018.8.22.0006
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Assunto: [Indenização por Dano Material]
Parte Ativa: ESPEDITO LUIZ DE LIMA
Advogado do (a) REQUERENTE: GILVAN DE CASTRO ARAUJO - RO0004589
Parte Passiva: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIAELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RONDONIA S/A.
Advogado do (a) REQUERIDO: BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO - RO0005462
Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017 fica a parte autora intimada para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 0001263-75.2014.8.22.0006
Classe: IMISSÃO NA POSSE (113)
Assunto: [Imissão, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
Parte Ativa: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado do (a) REQUERENTE: KARIMA FACCIOLI CARAM -RO0003460
Parte Passiva: ANTONIO WALTER MALTAROLO e outros (2)
Ato Ordinatório: Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017, fica o requerente intimado para efetuar o recolhimento das custas processuais finais, conforme id. 19078964, sob pena de protesto e posterior inscrição na dívida ativa. PM. 14.06.2018. (a) Gilson Antunes Pereira, Escrivão Judicial
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000888-13.2018.8.22.0006
Data da Distribuição: 30/05/2018 11:28:31
Requerente: L. G. V. D. L.
Advogado do (a) REQUERENTE: FLAVIA LANA CLETO PAVAN -RO0002091
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do (a) REQUERIDO:
PROCEDA-SE A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA O JUÍZO COMUM.
Defiro o benefício da justiça gratuita pois houve requerimento expresso e a parte autora juntou declaração em que afirma ser pessoa hipossuficiente, o que, face à ausência de indicativos quanto à posse de condições financeiras de arcar com os custos do processo, deve ser acolhida em prestígio ao princípio da boa-fé material (art. 164 do CC) e processual (art. 5º do CPC). Entretanto, caso fique comprovado que a parte autora possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio, responderá nas penas da Lei.
Com a entrada em vigor do novo diploma processual civil faz-se necessária a designação de audiência preliminar conciliatória.
No entanto, é cediço que a autarquia demandada só realiza acordo após a efetiva comprovação da qualidade de segurado e, na maioria dos casos, da incapacidade da parte autora, com a perícia médica.
É que a concessão de benefícios previdenciários está vinculada ao preenchimento de determinados requisitos legais.
Há, portanto, necessidade de instrução processual para viabilizar a transação.
Outrossim, é público e notório que a autarquia requerida na maioria das ações não firma acordo, o que redunda em desperdício de tempo e apenas geraria dispendiosas diligências para resultados infrutíferos.
Assim, completamente inócua a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação.
Com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, como é curial, é uma medida que atende diretamente à pretensão de direito material da parte autora, antes da SENTENÇA final de MÉRITO, desde que, segundo disposto artigos 294 e s.s c/c art. 300 do CPC, haja prova inequívoca quanto à verossimilhança da alegação e a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação.
Neste momento, entendo que não há prova inequívoca do direito alegado, considerando que os fatos narrados pela parte autora demandam uma maior dilação probatória, sendo salutar aguardarse a perícia médica e instrução do feito, eis que a juntadas de laudos e exames médicos unilaterais, não são suficientes para concessão da antecipação de tutela.
Sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a qual poderá ser analisada em outro momento.
01. Citem-se o (s) Réu (s), para querendo, contestar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do MANDADO aos autos, ou se via postal, da juntada do AR, DEVENDO MANIFESTARSE SOBRE EVENTUAL PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO. Aplicando-se a Fazenda Pública e ao Ministério Público o disposto no art. 183 do CPC.
02. Advirta-se de que não sendo contestada a ação, no prazo legal, se presumirão aceitos pelo Réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC, salvo se ocorrerem as hipóteses do art. 345 do CPC.
03. Havendo contestação com assertivas preliminares e apresentação de documentos, abra-se vistas à Requerente para réplica.
04. Não ocorrendo a hipótese anterior, intimem-se as partes representadas a se manifestarem quanto ao interesse em produzir provas, justificando quanto a necessidade e utilidade.
05. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos.
Defiro ao Sr. Oficial de Justiça a excepcionalidade contida no art. 212, § 2º do CPC.
SIRVA A PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
Presidente Médici-RO (na data do movimento).
Juiz (a) de Direito
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7002172-27.2016.8.22.0006
Assunto: [Rural (Art. 48/51)]
Parte Ativa: JOSEFA SILVA DA COSTA
Advogado do (a) AUTOR: GILVAN DE CASTRO ARAUJO -RO0004589
Parte Passiva: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Advogado do (a) RÉU:
Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017 fica a parte autora intimada, por meio de seu advogado, para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/09/2018, às 9 horas, a ser realizada na sede deste juízo. A parte poderá também apresentar rol de suas testemunhas, no prazo de 15 (quinze) nos termos do art. 357, § 4º do CPC, devendo constar, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, nos termos do art. 450 do CPC. O causídico deverá informar ou intimar a testemunha arrolada sobre o do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ressaltando-se que a referida intimação de testemunha deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, que em caso de inércia da intimação da testemunha, importará presunção da desistência de sua inquirição, consoante art. 455, §§§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Ademais, ressalta-se que caso a parte se comprometa em levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumir-se-á que em caso de a testemunha não comparecer, que a parte desistiu de sua inquirição. Na presente audiência, será colhido inclusive, depoimento pessoal da autora.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000664-75.2018.8.22.0006
Data da Distribuição: 07/05/2018 14:42:25
Requerente: ROSANE RODRIGUES BENTO
Advogado do (a) AUTOR: BRENDA SABRINA NUNES ARRUDA -RO0007976
Requerido: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI
Consoante determinado na DECISÃO retro, ante o valor atribuído à causa, PROCEDA-SE a redistribuição do feito para o JEFAZ, por tratar-se de competência absoluta.
Considerando a petição id 19014552, DEFIRO o benefício da justiça gratuita pois houve requerimento expresso e a parte autora juntou declaração em que afirma ser pessoa hipossuficiente, o que, face à ausência de indicativos quanto à posse de condições financeiras de arcar com os custos do processo, deve ser acolhida em prestígio ao princípio da boa-fé material (art. 164 do CC) e processual (art. 5º do CPC). Entretanto, caso fique comprovado que a parte autora possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio, responderá nas penas da Lei.
No mais, mantenho a DECISÃO id 18216458, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7000400-58.2018.8.22.0006
Assunto: [Perdas e Danos]
Parte Ativa: APARECIDA GONCALVES DA SILVA
Advogado do (a) REQUERENTE: SILVIA LETICIA CALDEIRA E SILVA - RO0002661
Parte Passiva: JOSE DOMINGOS FERREIRA MIRANDA
Advogado do (a) REQUERIDO:
Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017 fica a parte autora, por meio de sua advogada, intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar atestado médicos e documentos que comprovam o tratamento médico da parte autora.
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001418-51.2017.8.22.0006
Data da Distribuição: 13/09/2017 09:58:05
Requerente: ADEMIR MANOEL DE SOUZA
Advogado do (a) REQUERENTE: ADEMIR MANOEL DE SOUZA -RO0000781
Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA
(id 17807615) O débito executado foi integralmente quitado conforme comprovante anexo.
Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Miria do Nascimento de Souza
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 Processo nº: 7002152-02.2017.8.22.0006
Classe: FAZ PUBL - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
Assunto: [Violação aos Princípios Administrativos]
Parte Ativa: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA e outros
Advogado do (a) AUTOR:
Parte Passiva: JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO
Advogado do (a) RÉU: JOSE SEBASTIAO DA SILVA -RO0001474
Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017, fica a parte requerida intimada, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ás manifestações apresentadas pelo Ministério Público.
Artigo 164 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Bruna Tatiane dos Santos Pinheiro Sarmento
Joaquim José da Silva Filho
Município de Presidente Médici
Ademir Manoel de Souza
Artigo 455 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Artigo 450 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Parágrafo 4 Artigo 357 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Artigo 345 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Artigo 344 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Artigo 294 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Parágrafo 2 Artigo 212 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Artigo 212 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Artigo 183 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
1ª Vara Cível do TJRO
Primeira Entrância do TJRO
Gilson Antunes Pereira
Rosane Rodrigues Bento
Gilvan de Castro Araujo -ro0004589
Ademir Manoel de Souza -ro0000781
Silvia Leticia Caldeira e Silva -ro0002661
Jose Sebastiao da Silva -ro0001474
Flavia Lana Cleto Pavan -ro0002091
Gilson Antunes Pereira –
Processo n. 7002084-52.2017.8.22.0006 do TJRO
Brenda Sabrina Nunes Arruda - Ro0007976
Processo n. 7001418-51.2017.8.22.0006 do TJRO
Processo n. 7000664-75.2018.8.22.0006 do TJRO
Processo n. 7000888-13.2018.8.22.0006 do TJRO
Inss - Instituto Nacional do Seguro Social Advogado do (a) Requerido
Jefferson Willian Dalla Costa - Ro0006074 Parte Passiva