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Timestamp: 2018-01-23 14:00:02+00:00
Document Index: 55165420

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 176', 'Artigo 7']

Artigos sobre Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00 | Jusbrasil
Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00 • Artigos
Sarkis Diego Chememian Tolmajian - 1 mês
Análise sobre o instituto do Refis
da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) em que diz “Art.14. A concessão ou ampliação de incentivo... foi utilizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 14, ao definir que “a renúncia compreende anistia... tributário também pode ser questionada, uma vez que o caput do artigo 14 da Le...
Joice Lima - 3 meses
Entendendo o que é Renúncia Fiscal
é o que chamamos de Renúncia Fiscal. DESENVOLVIMENTO A Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu artigo 14,§1°, expressa...Entendendo o que é Renúncia Fiscal INTRODUÇÃO Conforme as pesquisas realizadas para o estuda da arte do trabalho..., pudemos verificar que a temática da renúncia fiscal levanta diversas opiniões, alg...
Jose Pedro Fernandes Guerra de Oliveira - 5 meses
constitucional e da lei complementar pode-se extrair que juridicamente o artigo 14 da Lei Complementar nº 101/00 (Lei..., chega-se a conclusão que o referido artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prescreve um evento futuro e incerto..., uma vez que o caput do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal restringe...
Alan Machado - 7 meses
Fiscal no artigo 14, § 1o. A isenção é causa de exclusão do crédito tributário, conforme preconiza o art. 175 do CTN... 175 e no capítulo V, seção II, artigo 176 e seguintes; além...
Natal Frigi & Advogados Associados Advocacia - 7 meses
do disposto no inciso II do caput do art. 5º e no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei... na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade... de 2000 ; III - no § 10 do art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 20...
InSAJ - 8 meses
Lei 12465/11
O que você precisa saber sobre a Renúncia de Receita
nº 101 , que diz respeito à Renúncia de Receita . Veja o que você precisa saber sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal...O que você precisa saber sobre a Renúncia de Receita Na sé...
Fernanda Miranda - 11 meses
A Remissão de Dívidas sob a perspectiva das doutrinas brasileiras
Universidade Presbiteriana Mackenzie Disciplina: Direito Civil Docente: Roque Teóphilo Júnior Tema: Remissão da dívida Este artigo tem a audaciosa pretensão de analisar o instituto da remissão da
Fabio Vasques - 11 meses
Rendimentos Pagos a Residentes no Exterior, Imposto de Renda e Lei nº 13.315/2016
A Lei nº 9.779 /1999, ao tratar da incidência do Imposto de Renda (IR) aplicável aos rendimentos recebidos por pessoas físicas domiciliadas no exterior, estabelecia: Artigo 7º - Os rendimentos do
Vivian Weigert - 1 ano
1. Limitações constitucionais ao poder de tributar STF manifestou entendimento que as limitações são direitos fundamentais do contribuinte. De acordo com o entendimento do ministro celso de melo, as
Rafael Camargo - 1 ano
O que se tem tornado costumeiro no âmbito legislativo tributário é a criação de lei pelos Municípios ou até mesmo pelos Estados visando conceder benefícios fiscais com finalidade de atratividade
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