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Timestamp: 2018-09-20 22:19:37+00:00
Document Index: 15858826

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Art. 296 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 • Notícias
Falsa juíza tenta furar fila de posto com carro atribuído ao TJ-BA - veja vídeo
o caso. A motorista pode responder pelo crime de falsificação, previsto no artigo 296 do Código Penal , por fazer uso...
), mas os ministros da Sexta Turma entenderam que sua conduta está enquadrada no artigo 296 , parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal... destacou que o tipo previsto no artigo 296, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal é crime de mera conduta... indevida do sinal público (brasão) é crime. CAPÍTULO III DA FALSIDAD...
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do réu o relator se baseou no artigo 296 do Código Penal, que tipifica o crime como delito de mera conduta. “O delito...
da Sexta Turma entenderam que sua conduta está enquadrada no artigo 296 , parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal... destacou que o tipo previsto no artigo 296, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal é crime de mera conduta, sendo suficiente... formulado pela defesa, a turma, para evitar a supressão de instâncias...
Procuradoria Geral da República - 8 meses
MPF recomenda que Ibama mantenha proibição do uso de anilhas de alumínio para aves
público (art. 296, I, do CP). A fraude coloca em risco a função ecológica da identificação, contribui para extinção... de espécies e para que animais sejam submetidos à crueldade. Leia a íntegra da Recomendação nº 2/2017. Secretaria... a Instrução Normativa nº 11, editada pelo Ibama em 24 de outubro, que veta o uso do...
Ministério Público Federal - 8 meses
da Administração Pública, conforme o artigo 296, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal. Josué Ferreira foi condenado... a ordem para decretar a absolvição do ex-deputado, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal (CPP... de Moraes lembrou a Lei nº 5.700/1971, que dispõe sobre os símbolos naci...
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que condenou F.G.M. à pena de três anos e oito meses de reclusão e 40
Âmbito Jurídico - 11 meses
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