Source: https://issuu.com/comunicacaope/docs/revista_escolhas_n.__22_outubro_de_2012
Timestamp: 2017-06-29 04:49:02+00:00
Document Index: 74074089

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Revista Escolhas n.º 22 by Programa Escolhas - issuu
Nº22ESCOLHAS
PUBLICAÇÃO PERIÓDICA TRIMESTRAL Nº22 SETEMBRO 2012
Distribuição Gratuita5ª GERAÇÃO
DO PROGRAMA ESCOLHASNº22
SETEMBRO2012FICHA TÉCNICAÍNDICE
P.01EDITORIAL Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto
e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras DuarteP.02COMUNIDADES 3º Encontro Nacional de Dinamizadores ComunitáriosP.04INOVAÇÃO Avaliação ParticipativaP.05OPINIÃO Pedro CaladoP.06ENTREVISTA ESPECIAL Rosário FarmhouseP.09ONLINE Handbook “Fazer Escola com o Escolhas”P.10OPINIÃO Coodenadora da Zona Lisboa, Luísa Malhó da CruzP.12BOAS PRÁTICAS / INSPIRAÇÃO DA ZONA DE LISBOAP.13ONLINE Re/colhasP.14DOSSIER Resolução do Conselho de Ministros: Programa EscolhasP.18DOSSIER Regulamento do Programa EscolhasCoordenação de Edição:
Tatiana Gomes (tatianag@programaescolhas.pt)P.31OPINIÃO Gestor Nacional da Medida IV, Rui DinisP.33OPINIÃO Coordenadora da Zona Norte e Centro, Glória CarvalhaisProdução de conteúdos:
Inês Rodrigues (inesr.consultores@programaescolhas.pt)P.35BOAS PRÁTICAS / INSPIRAÇÃO DA ZONA NORTE E CENTROP.36OPINIÃO Técnica da Zona Norte e Centro, La Salete LemosP.38OPINIÃO Coordenador da Zona Sul e Ilhas, Paulo VieiraP.40BOAS PRÁTICAS / INSPIRAÇÃO DA ZONA SUL E ILHASPrograma Escolhas
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Direcção: Rosário Farmhouse
(Coordenadora Nacional do Programa Escolhas)Design:
Formas do Possível (www.formasdopossivel.com)
Glória Carvalhais
Luísa Malhó da Cruz
Destinatários e beneficiários de projetos Escolhas
Sede de Redacção:
Rua dos Anjos, nº 66, 3º Andar, 1150-039 Lisboa
ANOTADO NA ERCSOBRE O PROGRAMA ESCOLHAS
O Programa Escolhas é um programa de âmbito nacional, tutelado pela Presidência do Conselho de Ministros, e integrado no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo
Intercultural, IP, que visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, particularmente dos descendentes de
imigrantes e minorias étnicas, tendo em vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.01ESCOLHAS
EDITORIALFeliciano Barreiras Duarte
Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto
e dos Assuntos ParlamentaresPROGRAMA ESCOLHAS:
Uma nova Geração com mais Escolhas
O Conselho de Ministros aprovou no final do mês de Julho a 5.ª Geração do Programa Escolhas,
que irá vigorar entre 2013 e 2015. Trata-se da quarta renovação deste programa nacional que
vigora ininterruptamente desde 2001.
A 30 de Junho de 2012, a 4.ª Geração do Escolhas contava já com 80.579 participantes, 20.445 dos
quais são descendentes de primeira geração de imigrantes e minorias étnicas, de 113 nacionalidades. Com 641.080 presenças em sessões dos projetos, a 4.ª Geração do Escolhas deu 11.294 certificações em Tecnologias de Informação e Comunicação. E foi possível reintegrar 8.395 indivíduos
na escola, em formação profissional ou num emprego.
No total das 4 gerações cerca de 215.000 crianças e jovens foram já ajudados a fazer escolhas
Não há dúvida que o melhor do Programa Escolhas são os resultados alcançados. As taxas de
sucesso escolar atingidas pelas crianças e jovens Escolhas têm sido progressivamente altas. De
81% no ano lectivo de 2009/2010 passámos no ano lectivo de 2011/2012 para 86,7%.
Estes são números encorajadores agora que decorrem as candidaturas para a 5.ª Geração do
Programa Escolhas. São números que devem motivar e servir de incentivo a todos os envolvidos.
Como já referi em diversas ocasiões, esta 5.ª Geração foi pensada numa perspetiva de que será
possível fazer mais e melhor, ainda que com menos recursos. O contínuo envolvimento da sociedade civil e das empresas portuguesas nos Projetos Escolhas é um importante objetivo funcional,
com o qual se pretende promover a empregabilidade dos jovens.
É por isso fundamental que as entidades que se podem candidatar ao programa procurem diversificar os seus apoios e garantir dessa forma a continuidade dos projectos, mesmo para além do
termo da 5.ª Geração. A procura da auto-sustentabilidade dos projectos a médio e longo prazo
será, nesta 5.ª Geração do Programa Escolhas, um dos objectivos a prosseguir.
O desafio que lanço, por isso, a todos os envolvidos nesta 5.ª Geração do Escolhas é o de procurarmos fazer desta a geração em que mais crianças e jovens possam beneficiar de apoio do Escolhas,
para que possam, no seu futuro, fazer as suas escolhas de vida.“jovens com um perfil
de liderança positiva,
reconhecidos como
para aqueles que os
rodeiam”3º ENCONTRO NACIONALDE DINAMIZADORES
Noventa e cinco jovens de todo o
país, reunidos desde o dia 16, no Parque
de Campismo de Monsanto, fecharam as
áreas formativas nas quais estiveram envolvidos ao longo desta Geração do Escolhas, apresentando projetos individuais
nas temáticas onde querem aprofundar a
sua intervenção. Recorde-se que os dinamizadores comunitários são jovens com
um perfil de liderança positiva, reconhecidos como modelos de referência para
aqueles que os rodeiam, integrando na 4ª
Geração do Escolhas as equipas técnicas
dos projetos para, graças à ligação privilegiada que têm ao território onde residem,
ajudarem a mobilizar crianças, jovens e
a comunidade em geral. O Programa Escolhas privilegiou a sua capacitação, proporcionando-lhes um programa de formação contínua, durante o qual puderam
aprofundar áreas como a mediação social,
comunicação institucional, empreendorismo, gestão de projetos e o associativismo.Este 3ª encontro, marcou o culminar da
sua formação, tendo cada um apresentado
um projeto concreto de intervenção junto
da sua comunidade, numa das áreas formativas. Estes projetos foram discutidos
e melhorados com peritos de cada área,
e estão agora em fase de implementação.03ESCOLHAS
COMUNIDADESNeste 3º Encontro, os dinamizadores
comunitários, a partir da sua experiência
e perspetivas do terreno, criaram
também juntos o manifesto “Por Um
Mundo Melhor”, que foi apresentado
publicamente no evento RE/COLHAS.
O Programa Escolhas é um programa governamental que, em
Portugal, visa a inclusão social dos jovens provenientes dos
contextos com menos oportunidades.
Muita da intervenção do Programa Escolhas é feita com recurso a jovens das próprias comunidades. Somos 106 os Dinamizadores Comunitários do Programa Escolhas.
Nós, os Dinamizadores Comunitários, somos jovens lideres,
dos 19 aos 35 anos, que nas comunidades mais vulneráveis
de todo o país vimos fazendo a diferença por um mundo melhor. Dinamizamos atividades, mobilizamos outros jovens, fazemos mediação, capacitamos e qualificamo-nos.
Agora que culminamos este percurso coletivo, a partir da
experiência dos últimos três anos, e decorrente de um processo de discussão interna e participada que ocorreu no III
Encontro nacional dos Dinamizadores Comunitários, decorrido de 16 a 19 de julho, em Lisboa, gostaríamos de partilhar
cinco propostas que acreditamos serem fundamentais para
um mundo melhor.1
O século XXI deverá ser o século da MEDIAÇÃO. A forma
como comunicamos com os Outros, ouvindo-os, responsabilizando-os, mas dando-lhes autonomia necessária para o seu
desenvolvimento pessoal e a realização de ações conjuntas
deve ser uma aposta a manter. Nas nossas comunidades esta
aposta tem feito a diferença;2
O século XXI deverá ser o século da EDUCAÇÃO PARA TODOS.
Garantir na área da EDUCAÇÃO que as escolas estejam atentas à
diversidade dos seus públicos, procurando respostas que vão ao
encontro das suas necessidades, interesses e expectativas. Nas
nossas comunidades esta aposta tem sido fundamental para recuperar tantos e tantas jovens que de outra forma se perderiam;3
O século XXI deverá ser o século da TOLERÂNCIA. Assegurar
o combate à discriminação, através de ações que favoreçam
o respeito pela individualidade de cada pessoa, independentemente do seu extrato social, económico, político, convicção
religiosa ou orientação sexual deve ser um dos primados para
um mundo melhor. Importa, ainda, sensibilizar para o reconhecimento e valorização das diferentes culturas, no sentido
de promover o DIÁLOGO INTERCULTURAL, percebendo não
só as nossas diferenças mas, sobretudo, aquilo que nos une;4
Promover a PARTICIPAÇÃO E EXERCÍCIO DA CIDADANIA
ATIVA, nomeadamente dos jovens em situação de maior vulnerabilidade, de forma a contribuir para uma sociedade mais
justa e coesa. Nós somos a prova viva do efeito multiplicador
da participação e cidadania ativa.5
Desenvolver ações que promovam a IGUALDADE DE GÉNERO,
no exercício pleno dos direitos e deveres de todos;Acreditem no potencial dos jovens.
Acreditem no potencial de qualquer jovem, sobretudo dos que
nascem nas condições sociais mais vulneráveis e que estão
sujeitos a menos oportunidades.
Continuem a possibilitar Escolhas aos que mais delas necessitam. Acreditem e deixem-nos continuar a fazer a diferença!04ESCOLHAS
INOVAÇÃOAVALIAÇÃO PARTICIPATIVA
Por ocasião da 11ª ronda de visitas aos projetos, realizadas durante a 4ª Geração
do Escolhas, foi estreado um novo modelo de avaliação do trabalho realizado, que
em vez das equipas técnicas e parceiros, envolveu desta vez os jovens participantes.
Foram realizadas vinte e duas sessões, nas quais participaram
284 jovens de todo o país, escolhidos não só pelos projetos
mas também, aleatoriamente, pela equipa central. O objetivo foi
ouvir os pontos de vista dos jovens sobre os projetos em que
estão integrados mas também, numa perspetiva mais alargada,
sobre a missão do Programa Escolhas. No final, as mesas redondas realizadas foram consideradas por todos “experiências
muito positivas” e na 5ª Geração do Programa irão continuarsob a forma de uma Assembleia Geral de Jovens, que funcionará como um grupo de apoio à equipa central. Este novo
órgão consultivo integrará jovens de uma forma rotativa, que
serão ouvidos pela Coordenadora Nacional do Programa, a Alta
Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, tendo em
vista o seu contributo para a melhor adequação das decisões
tomadas a nível superior.
Deixamos aqui as conclusões desta primeira ronda.Sugestões de melhoria - Top 5
Aspetos PositivosAspetos NegativosA melhorar1. Atividades dos projetos
(apoio escolar, colónias, centros
de inclusão digital, etc);
2. Amizade entre jovens;
3. Relação de confiança/apoio
dos técnicos;
4. Recuperação de jovens problemáticos
5. Ocupação pela positiva, resposta
à comunidade, utilidade;1. Espaços pequenos/desadequados;
2. Horários pouco alargados,
principalmente ao fim-de-semana;
3. Poucas atividades de intercâmbio;
4. Dificuldade de gestão entre jovens
e crianças (espaços, atividades,
5. Reduzido compromisso de alguns
participantes1. Alargamento dos horários
(mais tarde, fim de semana);
2. Realização de intercâmbios;
3. Equipamentos (material lúdico,
4. Espaços (maiores, mais
estruturados, partilháveis entre
grupos/idades);
5. Divulgação (local/nacional)NOTÍCIAS
Escolhas e Agência Glam aliam-se para
2ª ação de scouting alargada a todo o país
Depois de o ano passado ter havido uma parceria limitada à área de Lisboa, em 2012 a
procura de potenciais talentos que possam vir a ser novas apostas no mundo da moda,
do teatro e da dança decorreu de norte a sul do país, em alguns dos territórios onde
existem projetos do Escolhas. No dia 24 de Setembro foi realizado um desfile com os
finalistas, no Museu da Eletricidade, em Lisboa.05ESCOLHAS
OPINIÃOPedro CaladoDiretor
do Programa EscolhasINOVAR NA CONTINUIDADE
Para o lançamento da sua 5ª Geração, o
Programa Escolhas encontra-se no centro de uma equação de exigente resposta.
Ao convidar a sociedade civil a apresentar propostas de intervenção a problemas
claramente delimitados, o Programa desafia os seus intérpretes locais a fazerem-no à luz das oportunidades do século
XXI: fomentando a inovação social.
“Já foi tudo inventado!”, “No meu contexto, em particular, isso seria inovador?”,
“O que é isso de inovar?”, “Fazer tudo de
novo e de forma diferente?“, estas são algumas frases ouvidas quando falamos de
inovação social, nomeadamente em contextos vulneráveis como aqueles em que
o Escolhas opera.
De acordo com a Wikipedia, inovação deriva do latim innovatus, e refere-se a uma
ideia, método ou objeto que é criado e que
adiciona eficácia e eficiência aos padrões
anteriores. De acordo com a definição recentemente divulgada num estudo da Comissão Europeia: “Uma inovação social é
uma nova combinação e ou nova configuração de práticas sociais em determinadas áreas de ação ou contextos sociais,
desenhadas por atores ou constelações
de atores de um modo focalizado e intencional com o objetivo de melhor satisfazer ou responder a problemas e necessidades face às práticas estabelecidasanteriormente” (Howaldt, J. e Schwarz,
M. 2010 – tradução livre).
Inovar faz-se sempre num contexto (o
que pode ser inovador para mim não tem
que ser necessariamente inovador para
outro território) e de forma incremental
(adicionando métodos ou ferramentas
que anteriormente não estavam associados). Mas inovar faz-se em equipa, em
ambientes organizacionais que valorizem
a criatividade e adicionando eficácia e
ou eficiência ao que já fazemos. Implica
pensar fora da caixa. Por isso, aos candidatos à 5ª Geração do Programa Escolhas, sugiro que pensem nas respostas a
sete questões - que correspondem a sete
obstáculos – e que, frequentemente, não
permitem pensar para além do que já fazemos habitualmente.
1. A caixa do “pensamento lógico”
Por vezes, a melhor forma de pensar “fora
da caixa” é assumir que não há boas e más
ideias, e discutir em profundidade mesmoas ideias que nos parecem mais descabidas. Uma célebre atriz, ao falecer, doou um
milhão de dólares em géneros alimentares
a uma associação no South Bronx (EUA).
Em vez de distribuírem a comida aos moradores, foi criada a Bascom (http://www.
bascomcatering.com), uma microempresa
que formou e empregou jovens chefs de
cozinha vegetariana e ainda distribuidores por toda a cidade. Com matéria-prima
gratuita para algumas décadas, especializaram-se num serviço que não existia e
desenvolveram, ainda, workshops e ações
voluntárias na comunidade.
2. A caixa do “consenso”
Assumir que o consenso nem sempre é
a melhor forma de decisão é fundamental
para a inovação social. Afinal, há sempre um pioneiro que tem a ideia original.
Lembrem-se sempre que em processos
de inovação social haverá alguém que
dirá “Isso é uma utopia!”. No final, quando
correr bem, será o primeiro a dizer-vos“A maioria de nós é treinada para fazer
excelentes diagnósticos. Onde estão os défices?
Quais são as causas? Para inovar há que
olhar – também – para a potencialidade.”06ESCOLHAS
OPINIÃO“Sempre apoiei essa ideia desde a primeira hora”. Por vezes o consenso chega
no fim, tal como aconteceu com a Teach
for America (http://www.teachforamerica.org/) hoje a maior resposta de apoio
pedagógico e tutoria nos EUA.
3. A caixa do “isso ainda
não foi feito”
Quanto menos testada estiver a ideia, menor a vossa capacidade de assegurarem
que a mesma será apoiada. Inovar implica
criar ambientes institucionais e organizacionais que valorizem a experimentação.
Na Suíça, nos anos 80, nasceu a Community-Supported Agriculture. Grupos de casais citadinos adquiriram quintas rurais ao
abandono, onde empregaram agricultores
que produzem e comercializam vegetais,
entregando-os em casa dos investidores,
que ainda recebem os dividendos dos excedentes. Os investidores podem visitar
a quinta sempre que quiserem e podem,
ainda, vender as suas ações caso o entendam. Nunca ninguém tinha feito isso
e, atualmente, espalhou-se ao Canadá e
EUA, mas também ao domínio da pesca
(http://www.walking-fish.org).4. A caixa do “quanto
maior a subida”
“Quem tudo quer, tudo perde”, “Grão a
grão enche a galinha o papo”. Estas serão
frases ouvidas por quem ambicionar mais
do que o mínimo. Um jovem, ao visitar a
Argentina, e ao aperceber-se que a maioria das crianças não tinha sapatos, criou
uma empresa em que, na compra de um
par de sapatos nos países desenvolvidos,
outro par é oferecido em países carenciados (www.toms.com). Fatura milhares e
apoia causas nobres. O chamado win-win.
5. A caixa do “insucesso”
Aceitar o erro faz parte do processo de
inovação incremental. Negar isto é favorecer a inércia. Thomas Edison falhou
mais de 1000 vezes até criar a lâmpada.
Ficou para história pelo seu sucesso.
Também Muhammad Yunus precisou de
falhar e perceber o que não funcionava para lançar o Grameen Bank (http://
www.grameen-info.org) no Bangladesh
e mudar a vida de mais de 6,6 milhões
de pobres no mundo.6. A caixa dos “pequenos
passos possíveis”
Muitas vezes não começamos a fazer por
acharmos que não temos, ainda, todas
as condições necessárias. Começar é
o primeiro passo. O Náutico Clube Boa
Esperança (http://www.ncbe.pt) tornou-se na primeira organização a permitir a
prática da vela a crianças e jovens com
deficiência profunda. Começaram com o
que tinham: voluntários e vontade. Mas
começaram. Uma boa ideia jamais deixará de atrair os apoios necessários para
crescer e expandir-se.
7. A caixa da “oportunidade,
não (apenas) o problema”
A maioria de nós é treinada para fazer excelentes diagnósticos. Onde estão os défices? Quais são as causas? Para inovar há
que olhar – também – para a potencialidade. Nos EUA, a ideia de contratar jovens
com síndroma de Asperger para trabalhar na revisão de detalhes em websites
revelou-se uma excelente ideia (www.
aspiritech.com).
Quais são as vossas caixas? Onde está a
vossa inovação incremental que vos permitirá inovar na continuidade?NOTÍCIASO Programa Escolhas é membro da International Society
of Child and Adolescent Resiliency
Trata-se de uma organização sem fins lucrativos, sedeada no Canadá, que reúne investigadores na área da resiliência
oriundos de várias culturas. O Programa participa nomeadamente, através do seu Diretor Executivo, no editorial board
do International Journal of Child and Adolescent Resilience. A produção de conhecimento, em parceria com a equipa da
FMH/UTL, pode ser já conhecida através do artigo: “Dez anos de Escolhas em Portugal: quatro gerações, uma oportunidade?” em: www.sp-ps.com07ESCOLHAS
ESPECIALROSÁRIO FARMHOUSE
E Coordenadora nacional do Programa Escolhas
O Programa Escolhas foi renovado para mais uma geração, que
já será a 5ª. Como vê, nas atuais
circunstâncias de exigência, esta
A continuação do Programa Escolhas
para a sua 5ª geração vem confirmar o
reconhecimento do excelente trabalho
que se tem feito em todo o país, ao longo destes 11 anos, em parceria com os
consórcios locais que contemplam mais
de 1000 parceiros. É também um sinal
que o Governo quer dar que, precisamente porque estamos em crise, devemos continuar e reforçar o investimento nas crianças e jovens de contextos
mais vulneráveis, tentando colmatar a
desigualdade de oportunidades e promovendo a coesão social.
Que diferenças haverá em relação
à 4ª Geração que agora termina?
Nesta 5ª geração vamos fazer mais e
melhor com menos, ou seja, teremosmais projetos no total, com menos investimento do Orçamento de Estado,
pois a modularidade orçamental vai
permitir uma distribuição mais consonante com a ambição dos projetos que
querem ir mais além. Iremos também
apostar na inovação: em tempo de crise, a criatividade apura-se e com isso
novas estratégias surgem. Queremos
ainda reforçar a participação da sociedade civil em torno dos Projetos Escolhas, com consórcios reforçados e com
uma maior ligação às empresas locais
que podem ter um contributo fundamental para a sua sustentabilidade.
As diferentes áreas estratégicas
são complementares entre si mas,
na atual conjuntura, gostava de
destacar alguma?
Tenho imensa dificuldade em destacar
alguma pois todas são igualmente importantes e complementares para um
melhor futuro das crianças e jovens.“Queremos ainda
reforçar a participação
torno dos Projetos
Escolhas, com consórcios
reforçados e com
uma maior ligação às
podem ter um contributo
fundamental para a sua
sustentabilidade.”08ESCOLHAS
ESPECIALPara além das medidas mais “individuais” que remetem para um empowerment pessoal, a medida da participação cívica é para mim muito
importante, pois cruza o crescimento individual com o crescimento comunitário.
Nesta nova geração, há um reforço das verbas comunitárias
que viabilizam o Escolhas. É sinal de que a credibilidade do
Escolhas é reconhecida além fronteiras?
O Programa Escolhas é bastante reconhecido internacionalmente e
isso tem sido visível pelo número de prémios e menções internacionais
que tem obtido. A mais recente é de 2010 tendo sido considerado uma
das 20 Boas Práticas Europeias no Combate ao Abandono Escolar Precoce, atribuído pela Comissão Europeia.
Já acompanha o Escolhas desde a sua 3ª Geração. Que balanço
faz do modelo das parcerias em que se baseia o programa?
É verdadeiramente um modelo a ser replicado noutras áreas! A construção de um consórcio local, reunindo parceiros da sociedade civil e
da administração pública local, empenhados num mesmo objetivo, com
reuniões de acompanhamento e avaliação contínua, tem cerzido uma
rede que fica para além do Escolhas. O acompanhamento da equipa central tem sido essencial também para o sucesso destas parcerias.NOTÍCIAS
“Fazer Escola Com Escolhas” foi o mote do evento que no
passado dia 19 de julho, reuniu no ISCSP, em Lisboa, técnicos e parceiros de projetos de todo o país, académicos,
a Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
e ainda o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Na sessão de abertura
do encontro, durante o qual foram lançados os “recursos
Escolhas” e feito um balanço da 4ª Geração do Programa,
Feliciano Barreiras Duarte voltou a referir-se ao Escolhas, afirmando que este “é um excelente exemplo de umapolítica pública de grande alcance, quanto aos seus objetivos, aos seus resultados e à sua função, sobretudo junto
daqueles a quem se destina.”09ESCOLHAS
ESPECIAL“…tem conseguido mostrar à sociedade em geral,
que independentemente do contexto onde se
nasce ou se vive, se conseguirmos criar igualdade
de oportunidades, todos chegam a bom porto.”
Como caracteriza o impacto dos projetos Escolhas nos territórios onde atuam? Que mudanças
gostava de destacar?
Os projetos Escolhas têm tido um impacto muito significativo nos territórios onde estão inseridos. A sua
abordagem, reunindo múltiplos parceiros e chegando
através das crianças e dos jovens a toda a comunidade em geral, tem permitido um compromisso conjunto
para melhorar estes territórios, seja através de impactos mais diretos em cada criança ou jovem, seja nos
espaços comuns de convivência cívica tão importante
para o crescimento integral destas pessoas.
Para além dos seus objetivos específicos, o Escolhas tem tido também outros impactos, laterais, na sociedade portuguesa. Como Coordenadora Nacional do Programa, há algum que a
satisfaça especialmente?
São muitas as alegrias que o Escolhas me tem dado!
Acima de tudo tem conseguido mostrar à sociedade
em geral, que independentemente do contexto onde se
nasce ou se vive, se conseguirmos criar igualdade deoportunidades, todos chegam a bom porto. Os projetos globais onde conseguimos proporcionar escolhas
tão diferentes através dos intercâmbios, das iniciativas
nacionais, cruzando territórios, são sempre muito enriquecedores. Como exemplos mais recentes, falaria do
Projeto “Da rua para o Palco”, do “Scouting da Agência
Glam”, da Liga Escolhas, entre muitos outros.
Quais são os seus votos pessoais para esta 5ª
Geração do Escolhas?
Que todos os Projetos continuem a investir nas parcerias e a acreditar que é possível fazer a diferença
na vida das crianças e jovens com quem trabalham
através do empenho, da dedicação, do equilíbrio entre
amor e rigor e da criatividade!Handbook
Está disponível online o Handbook
“Fazer Escola com o Escolhas”, lançado no dia 19 de julho no evento RE/
COLHAS, que procura sistematizar
as metodologias, princípios de ação
e opiniões internas e externas sobre
áreas transversais do Programa.
Pode ser consultado em http://issuu.
com/ comunicacaope/docs/handbook 010ESCOLHAS
OPINIÃOPEQUENAS MUDANÇAS,
GRANDES IMPACTOS:Luísa Malhó da Cruz
da Zona LisboaUm Verdadeiro Laboratório Social*
No seio das comunidades em que o Programa Escolhas (PE) tem intervindo ao
longo destes 11 anos de existência, muitas são as mudanças que se têm operado
aos mais diferentes níveis e escalas.
Em 2001, se as dúvidas e questões emergentes que se colocavam a toda a equipa
central remetiam para como trabalhar
com estes jovens, com estas comunidades, quais as estratégias a implementar,
como mobilizar os parceiros locais e
envolvê-los ativamente, na implementação de respostas “feitas à medida” para
estes jovens, passados 11 anos consideramos que estas questões foram fulcrais
na forma como o Programa se foi definindo, estruturando e reorientando a suaMundometodologia de intervenção, na tentativa
Centrando-se nestas questões emergentes, o Programa Escolhas optou por intervir com estes jovens e comunidades
com um novo olhar, simultaneamente
crítico e construtivo, com grande enfoque nos problemas mas também nas
oportunidades, tendo em vista o desenvolvimento integral e a concretização
de experiências e interações positivas,
apoiando e fomentando o desenvolvimento de crianças e jovens resilientes.
Procurando construir um novo paradigma que se centrasse no indivíduo enquanto sujeito ativo, trabalhando a sua
capacitação e corresponsabilização emtodo o processo de mudança, rapidamente o PE se transformou num laboratório
social, adquirindo capital e know how, os
quais permitiram construir modelos de
intervenção e testar metodologias inovadoras, criando-se assim uma cultura
institucional própria.
Acreditando no desenvolvimento integral
das crianças e jovens tendo por base
uma abordagem positiva da inclusão social, consideramos que este desenvolvimento se desagrega em três níveis complementares e interdependentes:
b) Comunidade – bonding
c) Mundo - bridgingComunidade (bonding)(bridging)Capital SocialInteracção
HumanaTolerância
Coesão SocialIndivíduo (resiliência)
positivaPertençaCPS*,
e Morais* Competências Pessoais e Sociais
Fig. 1 – Teoria da Mudança no Programa EscolhasSucessoIdentidade
Positiva011ESCOLHAS
OPINIÃOA resiliência tem vindo a ser definida
como a capacidade de um indivíduo se
adaptar à mudança e eventos exigentes
do ponto de vista emocional, de forma
saudável e flexível, sendo que ao nível
do indivíduo são definidas quatro dimensões fundamentais e interdependentes no
domínio da promoção da resiliência: promover a interação positiva; desenvolver
competências pessoais, sociais, cognitivas e morais; favorecer o sucesso; fornecer oportunidades para a construção de
uma identidade positiva.
Num segundo nível e em complementaridade com os desafios ao nível individual, surge aquilo que designamos como
interação e coesão (bonding1) desses
mesmos indivíduos na sua comunidade.
Esta interação humana que resulta da
participação do indivíduo e das relações
que se vão estabelecendo entre si e a comunidade, remetem para um sentimento
de identificação e de pertença que se vai
construindo e consolidando, intensificando uma inclusão social positiva.
Num nível mais macro e depois de completas as anteriores etapas, rapidamente
o indivíduo terá a capacidade de interagir e compreender o mundo que o rodeia
(bridging2), partilhando o seu capital, explorando e estabelecendo novas redes
mais vastas e que não se circunscrevem
apenas ao espaço de pertença.
Trata-se, afinal, de apoiar o desenvolvimento de crianças e jovens resilientes
trabalhando as suas potencialidades no
sentido de se tornarem capazes de agir e
de interagir com o exterior, tornando-se cidadãos de pleno direito e capazes de marcar a diferença nas comunidades locais, e
numa outra escala no mundo que os rodeia.
Paralelamente a esta teoria da mudança,
o PE foi procurando definir um novo modelo de governança, nesta última geração
um novo modelo de governança - Modelo dos 7P, estruturando-se em torno de
sete princípios-chave e dando relevância12P
3às dimensões: Parceria, Pessoas, Público, Privado, Problemas, Potencialidades,
Este modelo pretende constituir-se como
incentivo a uma maior participação das
comunidades e das pessoas, através da
aposta na “constituição” de um novo capital social e humano e numa maior proximidade do Programa Escolhas enquanto parceiro de toda a intervenção. Deste
modo, o modelo implementado nesta 4ª
geração assume que o poder pode ser
visto de forma horizontal, em que a sua
distribuição é um processo transparente e
partilhado por todos, logo corresponsável.
Este novo modelo de governança implica
começar por compreender que nenhum
sistema existe por si só. Importa, igualmente, entender o seu enquadramento
em sistemas dinâmicos e complexos,
seja ao nível interno, inside-out ou externo. Percebamos, pois, a prioridade da
gestão das três dinâmicas que se encontram assinaladas na figura anterior.
A dinâmica 1 representa a relação interna da comunidade numa visão partilhada
e integrada entre todos os parceiros, as
equipas locais, as crianças e os jovens e
A dinâmica 2 representa a relação inside-out (dentro-fora) que é estabelecida ao
nível do diálogo com outros parceiros,
com outras dinâmicas de ação, com as
comunidades limítrofes, com outras es-Fig. 2 – Modelo dos 7Pcalas de governança multinível, numa
lógica de complementaridade da intervenção (visão para além do consórcio e
Por fim, a 3ª dinâmica remete para a
relação que se estabelece com outros
sistemas de ação, numa estratégia mais
abrangente e alargada, nomeadamente
com outros projetos similares, com a
rede Escolhas, com a rede social local,
com parcerias entre sistemas de ação,
Esta visão sistémica é fundamental para
o funcionamento de parcerias que têm
muito de relacional, mas igualmente de
sistémico e multinível. Deste modo, as
Parcerias representam a base de todo
o trabalho de mobilização e cooperação
assente numa lógica de intervenção integrada (interinstitucional e interdisciplinar), que localmente é preconizada pelos
projetos financiados na 4ª geração.
Num outro nível, acreditamos ser possível
existir uma convergência de políticas, recursos e oportunidades entre instituições
Públicas e o setor Privado, tendo em
vista a sustentabilidade dos projetos em
curso. A convergência estratégica entre o
setor público, o 3º setor mas, igualmente,
o setor privado, nomeadamente através
de iniciativas no âmbito da responsabilidade social das empresas, tem sido bastante
inovadora nos nossos projetos.*Adaptado a partir dos artigos temáticos: ” A VIDA É FEITA DE ESCOLHAS” e “UM PROGRAMA EM COAUTORIA”, partes integrantes do Handbook
RE/COLHAS “Fazer Escola com o Escolhas” (PE, julho de 2012).
Adaptado a partir das ideias de Bourdieu, P. (1972) - Outline of a Theory of Practice, Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales, Paris.
Idem.012ESCOLHAS
BOAS PRÁTICASINSPIRAÇÃO DA
PROJETO “O ESPAÇO, DESAFIOS
E OPORTUNIDADES”
SintraPROJETO ORIENTA-TE
CascaisA promoção de uma aprendizagem significativa, que privilegie o
“Saber” e o “Saber Fazer”, no domínio do ensino e aprendizagem
experimental das ciências e tecnologias é uma aposta forte neste
projeto, que trabalha a partir do Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha promovendo a inclusão e o sucesso escolar.
Aprende-se através da descoberta e valoriza-se a aprendizagem
significativa em detrimento da aprendizagem mecanicista, de memorização. A “fazer” e a “experimentar” a aprendizagem torna-se dinâmica e criativa através da participação dos alunos que
planeam, executam, constroem, pesquisam, refletem e finalmente
avaliam, num processo que os leva a descobrir, a compreender
e a assimilar os conhecimentos acerca do mundo exterior. A capacitação para a criação de auto-emprego é outra aposta deste
projeto que desenvolve a atividade “Educação para o Empreendedorismo – Criação de Micro-empresas Pedagógicas”.PROJETO GERAÇÃO COOL
AlmadaNeste projeto, a autonomia de cada jovem é encarada como
a “alavanca” que lhe permitirá adquirir as competências necessárias à construção progressiva de um percurso de vida
significativo. Testada numa primeira fase com um grupo piloto, a metodologia do “coaching”, inspirada no trabalho que é
feito internamente em muitas organizações, ganhou escala e
aperfeiçoou-se no contexto do Escolhas, que permitiu chegar
a muito mais destinatários, com uma equipa alargada e a ajuda
de outras abordagens complementares. O “psicodrama”, que
trabalha competências pessoais e interpessoais ou o “mentoring” que alarga a sua rede de contatos profissionais e lhes
permite testar a sua vocação, foram vias novas para ajudar a
concretizar a visão deste projeto que trabalha para ter “jovens
felizes, capacitados para agir”.Uma relação forte e dinâmica com a comunidade é uma das características que
sobressai no trabalho deste projeto de Almada. O impacto do trabalho que é desenvolvido com os mais novos é reforçado pela proximidade com as famílias que
frequentam o projeto participando, nomeadamente, na organização dos eventos
ali promovidos, como as marchas populares ou o Festival de África. O trabalho
com a escola é outra das extenções do Geração Cool que, em parceria com a
Escola Secundária do Monte da Caparica e o apoio do extinto PIEC, fundou uma
turma Pief onde são integrados os jovens em abandono escolar. O objetivo é que
todos cheguem pelo menos até ao 6º ano e os resultados têm sido satisfatórios.
Muitos destes jovens integram hoje o grupo informal autodenominado “Putos do
Bairro” que através da participação e do empreendedorismo trabalha para melhorar a imagem da comunidade.13ESCOLHAS
ONLINEInspirar a ação de outros a partir da experiência sistematizada
de projetos do Escolhas de todo o país
Inspirar é o objetivo deste conjunto de 33 recursos que ficam como legado da 4ª Geração do
Programa. Os agentes deste conhecimento foram encorajados, com o apoio de diversos peritos
externos, a pensar e agir em conjunto para desenvolverem novas hipóteses de intervenção, que
resultem mais eficazes na resolução de problemas comuns. O resultado final distribui-se por
áreas tão diversas como, a orientação vocacional e percursos integrados, empreendedorismo e
participação cívica, competências pessoais e sociais, interculturalidade e inovação pedagógica, e
está disponível para todos os interessados em:
http://www.programaescolhas.pt/recursosescolhas14ESCOLHASRESOLUÇÃO DO CONSELHO
DE MINISTROS PROGRAMA
RCM n.o 68/2012
Diário da República, 1.a série - n.o 154 - 9 de agosto de 2012015ESCOLHAS
PROGRAMA ESCOLHASRESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.O 68/2012
O Programa Escolhas foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de janeiro e, posteriormente, renovado pela
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2004, de 30 de abril, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2006, de 26 de junho
e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2009, de 23 de julho de 2009.
Pensado com a função de promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, particularmente dos descendentes de imigrantes e minorias étnicas, o Programa Escolhas tem como objetivos principais a
igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.
A renovação introduzida na 2.ª Geração do Programa, que se mantém até à presente data naquilo que foram as principais alterações
introduzidas, estruturou o Programa Escolhas como uma política pública de extraordinário alcance.
Ao longo da sua existência, o Programa Escolhas tem-se destacado pela sua capacidade de ser eficaz nos seus objetivos e eficiente na
utilização dos recursos que lhe são atribuídos para sua gestão. Foi possível multiplicar sucessivamente o número de participantes em
cada geração do programa e reduzir os custos por participante, alcançando taxas de sucesso escolar progressivamente altas.
O reconhecimento internacional extremamente positivo de que o Programa Escolhas tem sido alvo, sendo apontado como uma boa
prática no âmbito da integração de imigrantes mas também no âmbito das políticas mais abrangentes de prevenção da delinquência e
do crime, põe igualmente a manifesto o enorme valor social do Programa.
Num momento em que é inevitável que se façam alguns ajustamentos nas políticas públicas em função das dificuldades que o país
atravessa, a narrativa de sucesso e de boa gestão que o Programa Escolhas representa e a importância dos seus objetivos para a nossa
sociedade, justificam plenamente que se renove o Programa Escolhas por mais um triénio.
O Governo desenhou a 5.ª Geração do Programa Escolhas numa perspetiva de que será possível fazer mais e melhor, ainda que com
menos recursos. O envolvimento da sociedade civil e das empresas portuguesas nos Projetos Escolhas é um importante objetivo funcional, com o qual se pretende promover a empregabilidade dos jovens, contribuindo também para os objetivos definidos no Programa
Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (+E+I), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011, de 16 de
Foi definida a total modularidade dos financiamentos, que permitirá limitar a dotação global aos projetos, diminuindo igualmente as
dotações dos financiadores nacionais. Reforçam-se as dotações dos fundos comunitários já definidos para o Programa Escolhas,
conseguindo-se diminuir o orçamento global da 5.ª Geração em um terço, permitindo mais projetos do que na 4.ª Geração.Assim:
1 — Proceder à renovação, para o período de 2013 a 2015, do Programa Escolhas, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º
4/2001, de 9 de janeiro, anteriormente renovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2004, de 30 de abril, pela Resolução
do Conselho de Ministros n.º 80/2006, de 26 de junho e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2009, de 23 de julho.
2 — O Programa Escolhas é um programa de âmbito nacional, que visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes
de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, particularmente dos descendentes de imigrantes e minorias étnicas, tendo em vista a
3 — O Programa estrutura-se em cinco áreas estratégicas de intervenção:
4 — A área estratégica da inclusão escolar e educação não formal admite as seguintes ações:
a) Combate ao abandono escolar precoce, através do encaminhamento escolar de crianças e jovens em respostas já existentes;
c) Promoção do sucesso escolar, dentro ou fora da escola, através do desenvolvimento de competências pessoais, sociais e cognitivas
por via da educação formal e não formal;
d) Corresponsabilização dos familiares no processo de supervisão parental.16ESCOLHAS
PROGRAMA ESCOLHAS5 — A área estratégica de formação profissional e empregabilidade inclui as seguintes ações:
6 — A área estratégica da dinamização comunitária e cidadania admite as seguintes ações:
7 — A área estratégica da inclusão digital visa apoiar a implementação das seguintes ações:
8 — A área estratégica do empreendedorismo e capacitação dos jovens admite as seguintes ações:
e) Participação no Concurso Anual de Ideias para Jovens, em 2014 e 2015, em condições a definir posteriormente pelo Programa
9 — São parceiros privilegiados dos projetos a financiar pelo Programa:
c) Direções regionais do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P.;
i) Empresas privadas, no âmbito da concretização da responsabilidade social das organizações, desde que da parceria nenhum lucro
ou proveito advenha para as empresas candidatas.
10 — Podem candidatar-se ao Programa outras entidades públicas e privadas que evidenciem corresponder a uma vocação de intervenção junto dos participantes do Programa Escolhas e que disponham de competências específicas relevantes para as atividades propostas.
11 — As intervenções no âmbito do Programa concretizam-se através da execução de projetos, devendo os parceiros identificar a
equipa que vai desenvolver o projeto, com indicação do seu coordenador e dos técnicos envolvidos.017ESCOLHAS
PROGRAMA ESCOLHAS12 — Os projetos têm a duração de um ano, devendo ter início a 1 de Janeiro de 2013 e fim em 31 de Dezembro de 2013, podendo
ser renovados anualmente, até ao máximo de duas renovações, desde que obtido parecer positivo do coordenador nacional do
13 — O Programa funciona na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, cujo responsável ministerial determina, em regulamento a aprovar por despacho normativo, as condições de atribuição de apoio técnico e financeiro aos projetos.
14 — A coordenação nacional do Programa é da responsabilidade do Alto Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.
(ACIDI, I.P.), a que se refere o n.º 4 do artigo 36º do Decreto-Lei n.º 126A/2011, de 29 de dezembro, doravante designado coordenador
15 — Compete ao coordenador nacional, no âmbito do Programa:
f) Dirigir as equipas de projeto do Programa, tomando as decisões inerentes à gestão do pessoal e praticando todos os atos necessários
ao seu normal funcionamento, nomeadamente de acordo com o disposto no artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
16 — O apoio à coordenação do Programa Escolhas é assegurado pelo ACIDI, I.P., mediante a constituição de equipa de projeto para
17 — Para além dos projetos referidos na alínea b) do n.º 15, o coordenador nacional do Programa Escolhas poderá lançar novos períodos de candidaturas no âmbito dos quais serão apoiados projetos de cariz experimental e inovador, de duração não superior a um
ano, em condições a definir posteriormente pelo coordenador nacional do Programa Escolhas.
18 — O coordenador nacional tem ainda competência, no âmbito do Programa, para autorizar a realização de despesas que se mostrem
necessárias ao cumprimento dos seus objetivos, designadamente de apoio financeiro às entidades nacionais cujo objeto ou ação se
enquadre no âmbito da sua missão, de aquisição de bens e serviços, adjudicações de estudos e pagamentos, dentro dos limites que lhe
estão atribuídos por lei enquanto ACIDI, I.P.
19 — O Programa é financiado:
c) Pelo Fundo Social Europeu através do Programa Operacional do Potencial Humano, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico
20 — A gestão do Programa é efetuada, em termos orçamentais, no regime de autonomia administrativa e financeira sendo, para o
efeito, inscrito no Orçamento do Estado como serviço e fundo autónomo o «ACIDI, I. P., Gestor do Programa Escolhas», sem prejuízo
de, para os demais efeitos, o ACIDI, I. P., continuar a constar e a funcionar como serviço integrado.
21 — O Programa é acompanhado e avaliado anualmente por uma entidade externa, escolhida, no seguimento de concurso para o efeito,
pelo coordenador nacional em função da sua aptidão técnica, sendo o resultado da avaliação apresentado à tutela.
22 — As receitas próprias são consignadas à realização de despesas do Programa durante a execução do orçamento do ano a que
respeitam, podendo os saldos não utilizados transitar para o ano seguinte, nos termos do decreto-lei de execução orçamental anual.
23 — Os saldos apurados no final da 5ª Geração, feitos os acertos de contas com as entidades financiadas, serão devolvidos, na respetiva proporção, ao financiador previsto na alínea a) do n.º 19 e, na parte respeitante ao financiamento pelo Ministério da Educação e
Ciência, à Tesouraria do Estado.
24 — Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.Presidência do Conselho de Ministros, 26 de julho de 2012.
O Primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho.18ESCOLHASREGULAMENTO
Despacho normativo n.º 17/2012
Diário da República, 2.ª série - n.º 158 - 16 de agosto de 2012CAPÍTULO I
O Programa Escolhas tem âmbito nacional.
1. O Programa Escolhas visa promover a inclusão social de
crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos
mais vulneráveis, tendo em vista a igualdade de oportunidades
e o reforço da coesão social.
2. O Programa Escolhas estrutura-se em cinco áreas estratégicas de intervenção:
1. O Programa Escolhas estruturase em cinco medidas, correspondentes às áreas estratégicas de intervenção definidas no n.º
2 do artigo anterior.
2. A Medida I visa contribuir para a inclusão escolar e para a
educação não formal e admite as seguintes ações:
b) Combate ao abandono escolar precoce, através da criação de
novas respostas educativas;
c) Promoção do sucesso escolar, dentro ou fora da escola,
através do desenvolvimento de competências pessoais, sociais
e cognitivas por via da educação formal e não formal;
d) Corresponsabilização dos familiares no processo de supervisão parental.3. A Medida II visa contribuir para a formação profissional e
empregabilidade e inclui as seguintes ações:
a) Promoção de atividades que visem favorecer a transição
para o mercado de trabalho;
c) Criação de novas respostas de formação profissional para
e) Promoção da responsabilidade social de empresas e outras
entidades, através de estágios e de emprego para jovens.
4. A Medida III visa contribuir para a dinamização comunitária e
cidadania e admite as seguintes ações:
e) Atividades que promovam a cooperação com as forças e serviços de segurança;
f) Atividades que visem a sensibilização para a saúde sexual e
g) Atividades que promovam o diálogo intercultural e o combate
5. A Medida IV é de caráter transversal e cumulativa a uma ou
6. A Medida V visa apoiar o empreendedorismo e a capacitação
dos jovens, através das seguintes ações:019ESCOLHAS
PROGRAMA ESCOLHASa) Autonomização informal de projetos dos jovens, visando a
sua gradual emancipação;
b) Apoio à criação de associações juvenis ou outras estruturas
formais tendo em vista a sua sustentabilidade;
e) Participação no “Concurso Anual de Ideias para Jovens”, em
2014 e 2015, em condições a definir posteriormente pelo Programa Escolhas;
g) Promoção da mobilidade juvenil e de intercâmbios dentro e
fora do território nacional;
7. As respostas no âmbito da alínea h) do número anterior poderão concretizar-se, designadamente através da iniciativa Impulso Jovem, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros
n.º 51 A/2012, de 14 de junho.
8. Os projetos financiados pelo Programa Escolhas poderão,
ainda, usufruir de todas as atividades e ou recursos que venham a ser disponibilizados através das colaborações ou parcerias que o Programa desenvolva atualmente ou venha a desenvolver.
1. Os projetos deverão abranger participantes diretos e indiretos:
a) Por participantes diretos entendem-se os públicos prioritários
do projeto, nomeadamente aqueles com uma maior incidência dos
riscos de exclusão e sobre os quais deverá incidir um acompanhamento mais regular;
b) Por participantes indiretos entendem-se os públicos expostos
a riscos mais reduzidos.
2. São participantes diretos do Programa Escolhas as crianças e
jovens, entre os 6 e os 24 anos, provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, nomeadamente descendentes de
imigrantes e comunidades ciganas, que se encontrem numa ou
mais das seguintes situações:
d) Em desocupação;
e) Com comportamentos desviantes;
f) Sujeitos a medidas tutelares educativas;
g) Sujeitos a medidas de promoção e proteção.
3. São participantes indiretos do Programa Escolhas as crianças
e jovens que não se enquadrem nas características definidas no
número anterior, ou que, enquadrando-se, a incidência seja menor do que nos participantes diretos, bem como os familiares de
todos os participantes, numa lógica de corresponsabilização no
processo de desenvolvimento pessoal e social.4. Consideram-se, ainda, participantes indiretos, outros públicos-alvo (designadamente professores, auxiliares, técnicos, empresas, entre outros), desde que as atividades previstas não se
afastem dos objetivos prioritários do Programa e sejam fundamentadas no diagnóstico de necessidades.
5. Em candidatura, deverão ser identificados os fatores de risco
que caracterizam os participantes diretos.
6. Os projetos deverão estabelecer um número mínimo de 250
participantes por ano, dos quais 50 participantes diretos e 200
participantes indiretos.
A conceção e execução dos projetos a que se refere o presente
Regulamento devem obedecer aos seguintes princípios gerais:
a) Planeamento Estratégico – compreendendo a avaliação como
um ciclo, os projetos deverão estabelecer um diagnóstico claro e
consolidado, definir objetivos e metas, identificando as ações e as
atividades, bem como o seu impacto nos problemas;
b) Parceria – assumindo que é na escala local que os problemas
melhor poderão ser resolvidos, e assente na lógica das parcerias
locais, os projetos deverão procurar a complementaridade, a articulação de recursos e a corresponsabilização pelas iniciativas, de
forma a promover a sustentabilidade das ações;
c) Participação – entendendo o potencial humano como um fim e
um recurso, os projetos deverão garantir a participação das crianças, dos jovens, das comunidades e das organizações em todas
as etapas do projeto, promovendo processos de capacitação e de
d) Diálogo Intercultural – aceitando que no encontro da diferença
é possível promover um enriquecimento, os projetos deverão trabalhar a coesão interna das comunidades, procurando uma convivência positiva entre todas as culturas, possibilitando, em simultâneo, a criação de pontes com outros indivíduos e comunidades;
e) Mediação – os projetos deverão favorecer intervenções de proximidade, recorrendo sempre que necessário ao trabalho de rua e
à mediação, adaptando-se aos contextos e horários dos públicos,
entendendo globalmente a sua intervenção enquanto um processo
de mediação social;
f) Inovação Social – a procura de novas respostas para velhos
problemas, recorrendo à criatividade e à inovação, deverá ser um
princípio basilar nos projetos, procurando identificar as potencialidades e os recursos que permitam soluções inovadoras;
g) Empreendedorismo – reconhecendo o potencial de transformação das competências desenvolvidas em soluções de empreendedorismo social e/ou económico, os projetos deverão desenvolver
iniciativas capacitadoras do empreendedorismo dos indivíduos,
grupos e comunidades.20ESCOLHAS
PROGRAMA ESCOLHASCAPÍTULO III
1. No âmbito do presente Programa, podem candidatar-se, com
caráter prioritário, as seguintes instituições:
c) Direções regionais do Instituto Português do Desporto e da
i) Empresas privadas, no âmbito da concretização da responsabilidade social das organizações, desde que da parceria nenhum
lucro ou proveito advenha para as empresas candidatas.
2. Podem candidatar-se outras entidades públicas e privadas que
evidenciem corresponder a uma vocação de intervenção junto dos
participantes do Programa Escolhas e que disponham de competências específicas relevantes para as atividades propostas.
3. Todas as instituições candidatas têm de reunir os seguintes
a) Encontrarem-se regularmente constituídas e devidamente registadas nos termos da lei;
b) Terem a sua situação regularizada junto da segurança social e
da administração fiscal.
1. Os projetos devem ser apresentados por consórcios de instituições, contemplando a existência de:
2. A instituição promotora desempenha a função de coordenação do conjunto das atividades financiadas no âmbito do projeto,
competindolhe:
b) Dinamizar o consórcio do projeto;
c) Acompanhar a execução física e financeira do projeto e propor,
caso se justifique, alterações;
d) Cumprir e fazer cumprir a metodologia de avaliação do projeto,
nos termos definidos;
e) Organizar e manter atualizado o dossiê técnico do projeto, nos
termos do artigo 25.º.
3. As instituições parceiras desempenham funções de coopera-ção na execução do projeto, comprometendo-se a assegurar os
contributos e a cumprir as regras de funcionamento descritas no
Acordo de Consórcio, conforme previsto no artigo 8.º.
4. Qualquer uma das instituições – promotora ou parceiras –
pode assegurar a função de gestão do conjunto das atividades
financiadas no âmbito do projeto, excetuando as instituições de
natureza pública ou as instituições nas quais a administração pública central, regional ou local tenha alguma participação.
5. À instituição com função de gestão compete:
a) Receber e executar diretamente o financiamento atribuído
b) Garantir a execução administrativo-financeira direta das
ações programadas no projeto;
c) Proceder à contratação de serviços de suporte à execução
das ações programadas no projeto, quando necessário;
d) Proceder à contratação dos recursos humanos afetos ao
f) Garantir a organização e produção documental necessária à
interlocução com a coordenação do Programa Escolhas, em todos
os domínios previstos no presente regulamento, designadamente,
6. As instituições com função de gestão do projeto têm que possuir contabilidadeorganizada ou comprometer-se a ter contabilidade organizada à data de início do projeto, devendo a contabilidade ser obrigatoriamente elaborada sob a responsabilidade de um
Técnico Oficial de Contas (TOC).
7. As instituições com função de gestão que sejam entidades adjudicantes para efeitos do disposto no artigo 2.º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo DecretoLei n.º 18/2008, de 29
de janeiro, comprometemse a cumprir os procedimentos de contratação pública.
8. As instituições com função de gestão não poderão assumir a gestão de mais do que dois projetos no âmbito do Programa Escolhas.
1. Os consórcios devem incluir no mínimo quatro instituições.
2. Os consórcios que incluírem quatro ou mais das instituições
previstas no n.º 1 do artigo 6.º serão bonificados em sede de avaliação das candidaturas.
3. Nos termos dos princípios gerais enunciados no artigo 5.º, as
candidaturas devem ser acompanhadas de um Acordo de Consórcio, no qual deverão ser identificadas as instituições promotora e
parceiras, a duração do projeto, as responsabilidades e contributos de cada uma destas instituições, no que se refere aos recursos financeiros, humanos e materiais indispensáveis à execução021ESCOLHAS
PROGRAMA ESCOLHASdo projeto, as funções que lhes sejam atribuídas, bem como os
mecanismos de decisão dentro do consórcio.
4. Os contributos financeiros, humanos e materiais referidos no
número anterior e disponibilizados pelas instituições que integram o consórcio terão que ser quantificados na candidatura e no
Acordo de Consórcio.
5. É obrigação do consórcio assegurar os recursos de gestão administrativa e financeira do projeto, sem prejuízo do disposto no
n.º 8 do artigo 17.º.
6. Ao consórcio compete a conceção, execução, acompanhamento e avaliação da proposta de intervenção, com base no diagnóstico efetuado, bem como a elaboração do respetivo orçamento.
7. Compete, ainda, ao consórcio aprovar os planos detalhados de
atividades, bem como os relatórios de avaliação do projeto.
8. Aos elementos que representam e ou exercem alguma função
nas instituições do consórcio é vedada a possibilidade de integrarem as equipas técnicas dos projetos a que se candidatam,
salvo nas situações em que tal não acarrete qualquer custo para
o orçamento do projeto.
9. A dinamização do consórcio cabe à entidade promotora que,
para o efeito, deve promover a realização de reuniões do consórcio, pelo menos de dois em dois meses, com a presença dos
representantes de todas as instituições que o integram e com registo escrito dos assuntos abordados e das decisões tomadas.
10. O Acordo de Consórcio referido no n.º 3 do presente artigo
pode ser alterado sempre que se justifique, desde que reúna a
maioria qualificada de dois terços e a aprovação do coordenador
nacional do Programa Escolhas.
11. A alteração do Acordo de Consórcio deverá ser realizada
através da convocação de uma reunião de consórcio onde estarão
presentes as instituições que o compõem, da qual será lavrada
uma ata com a deliberação efetuada nos termos do número anterior e a qual deverá ser enviada para aprovação do coordenador
12. Após a aprovação da candidatura os consórcios podem, mediante acordo prévio do Programa Escolhas, envolver na prossecução da sua intervenção outros parceiros que contribuam para
os fins previstos, através de apoios complementares e sem que
dupliquem recursos para o mesmo fim.
1. Entende-se por projeto o conjunto de ações e atividades a desenvolver pelo consórcio, destinadas a um conjunto de participantes, durante um certo período de tempo, num determinado âmbito
territorial e com vista a cumprir os objetivos definidos no n.º 1 do
2. Cada projeto deve identificar a medida ou medidas a que se candidata, identificando as ações e as atividades propostas no âmbito de
cada medida, bem como os meios afetos e os resultados a atingir.3. Os projetos têm a duração de um ano, devendo ter início a 1 de
janeiro de 2013 e fim em 31 de dezembro de 2013, podendo ser
renovados anualmente, até ao máximo de duas renovações, desde
que obtido parecer positivo do coordenador nacional do Programa
Escolhas, tendo como data limite 31 de dezembro de 2015.
4. Complementarmente poderá ser lançado um novo período de
candidaturas no âmbito do qual serão apoiados projetos de cariz
experimental e inovador, de duração não superior a um ano, em
condições a definir posteriormente pelo Programa Escolhas.
1. As candidaturas à Medida IV devem coexistir, obrigatoriamente,
com a candidatura a uma ou mais das restantes medidas, acentuando assim o seu caráter transversal.
2. A Medida IV contempla a implementação de Centros de Inclusão Digital (CID), que se configuram em duas tipologias de funcionamento diferenciadas: CID@NET ou CID@FORMA.
3. Os CID@NET são espaços vocacionados para o acesso a atividades ocupacionais e de desenvolvimento de competências, cursos de iniciação às Tecnologias de Informação e Comunicação
(TIC) e apoio ao sucesso escolar e à empregabilidade.
4. Os CID@FORMA são espaços que, para além das respostas
identificadas no número anterior, dispõem de uma efetiva capacidade de dar formação certificada em TIC, para a qual carecem
de um formador certificado disponível numa carga horária de 32
5. Os consórcios que se candidatem à implementação de um
CID@NET beneficiarão dos seguintes recursos:
a) 6 Computadores;
f) Mobiliário (6 mesas, 12 cadeiras e 1 armário);
g) Monitor de informática (máximo 8 horas/semana exclusivamente dedicadas a atividades de caráter formativo);
h) Acesso à Internet em banda larga;
i) Consumíveis de informática;
j) Despesas de manutenção.
6. Os consórcios que se candidatem à implementação de um
CID@FORMA beneficiarão dos seguintes recursos:
g) Monitor de informática (máximo 32 horas/semana);
h) Acesso à Internet em banda larga;22ESCOLHAS
PROGRAMA ESCOLHASi) Consumíveis de informática;
7. No caso das instituições candidatas serem já gestoras de centros informáticos, nomeadamente de Centros de Inclusão Digital,
podem, ainda:
a) Candidatar-se ao financiamento para a aquisição de hardware
e ou software, de forma a poderem completar a sua oferta, equiparando o centro informático existente ao modelo de CID@NET
ou CID@FORMA financiado pelo Programa Escolhas;
b) Candidatar-se ao financiamento relativo ao investimento inicial
previsto nos números 5 e 6 do presente artigo, exceto quando o
equipamento tenha sido adquirido no decorrer da 4.ª Geração do
8. Compete a cada consórcio assegurar enquanto seu contributo:
a) Espaço adequado à instalação do centro de inclusão digital;
b) Segurança do espaço e dos seus equipamentos, incluindo seguro obrigatório dos equipamentos;
c) Serviço de limpeza;
d) Custos com eletricidade ou outros não especificados no presente artigo.
9. Os CID@NET e CID@FORMA deverão ter um horário mínimo
de funcionamento de 40 horas semanais ao serviço dos participantes, e funcionar sob orientação e dinamização do respetivo
monitor, bem como de outros elementos das equipas técnicas que
possam complementar o horário de funcionamento.
10. Os CID@NET deverão ter um mínimo de 8 horas de atividades
das ações c) ou d) da Medida IV, subindo este número para 20
horas no caso dos CID@FORMA. Nestes últimos, as atividades
da ação a) nunca poderão exceder um total de 8 horas/semana.
11. O monitor deverá estar exclusivamente afeto às atividades
desenvolvidas no CID@NET ou CID@FORMA, sem prejuízo de
outras situações a aprovar, previamente, pelo coordenador nacional do Programa Escolhas.
12. Não será financiada a implementação de um CID@NET ou
CID@FORMA sempre que na sua proximidade existam respostas
similares que possam servir os mesmos participantes.
13. Os CID@FORMA que não atinjam os objetivos e resultados a
que se proponham anualmente, nomeadamente ao nível das certificações, poderão em qualquer momento, mediante parecer fundamentado do coordenador nacional do Programa Escolhas, ver
cessada a sua atividade, podendo contudo continuar a funcionar
enquanto CID@NET.
14. A aprovação dos CID@NET e dos CID@FORMA está sujeita à
disponibilidade orçamental do Programa Escolhas.
Apresentação de candidaturas1. As candidaturas são apresentadas em formulários próprios
disponibilizados através de um sítio específico do Programa Escolhas na Internet (http://candidatura.programaescolhas.pt) devendo todas as páginas ser impressas e rubricadas por quem nas
entidades tenha poderes para o ato.
2. A candidatura deve conter obrigatoriamente a seguinte informação:
e) Objetivos e resultados intercalares e finais a atingir no âmbito
i) Recursos humanos a afetar ao projeto, funções e remuneração
ou honorários, bem como, caso já estejam identificados, os curricula dos candidatos;
j) Contributos suportados pelo consórcio, incluindo infraestruturas, equipamentos, recursos humanos, transportes, etc;
k) Acordo de Consórcio subscrito pelas instituições proponentes,
com a descrição das responsabilidades de cada instituição;
l) Sujeição da entidade com função de gestão ao disposto no artigo 2.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DecretoLei n.º 18/2008, de 29 de janeiro;
m) Síntese breve dos aspetos inovadores do projeto, relativamente às metodologias e desenvolvimento das ações e a sua
adequação ao diagnóstico e à especificidade dos participantes
n) Identificação da complementaridade do projeto com outras iniciativas nacionais ou europeias, que contribuam para a resolução
de necessidades diagnosticadas, referindo nomeadamente outras
iniciativas ou projetos congéneres que se estejam a desenvolver
para os mesmos participantes ou no mesmo território;
o) Documentos demonstrativos dos requisitos constantes no n.º 3
do artigo 6.º e no n.º 6 do artigo 7.º;
p) Roteiro de sustentabilidade de forma a promover a continuidade do projeto, após o termo do financiamento do Programa
r) Indicação das formas de participação dos participantes diretos
e indiretos na conceção, implementação e avaliação do projeto.
s) Identificação do recurso Escolhas que pretendem implementar,
estando a listagem dos recursos disponível no sítio do Programa
Escolhas em www.programaescolhas.pt.023ESCOLHAS
PROGRAMA ESCOLHAS3. As candidaturas deverão ser acompanhadas de cópia do parecer do Conselho Local de Ação Social, sempre que ele exista,
sobre a adequabilidade da proposta de intervenção face ao diagnóstico, o qual deverá ser apresentado com a candidatura ou, tal
não sendo possível, até ao dia 31 de outubro de 2012.
4. O parecer do Conselho Local de Ação Social é apreciado em
termos de “favorável” ou “desfavorável”, constituindo, neste último caso, fator de exclusão.
5. O parecer do Conselho Local de Ação Social, sendo “favorável”,
não é vinculativo, nem se estabelece como fator de majoração na
6. As candidaturas podem ser entregues:
a) Pessoalmente, até às 17h do dia 08 de outubro de 2012, nos
Programa Escolhas – Rua dos Anjos, n.º 66, 3.º andar, 1150 039
Programa Escolhas – Rua das Flores, n.º 69, R/C, 4050265 Porto.
b) Por carta registada, com aviso de receção, enviada até à data
referida na alínea anterior, para o seguinte endereço:
1. Apenas são submetidas a apreciação as candidaturas que
cumpram os requisitos formais e as condições de acesso estabelecidos no presente regulamento nos seguintes domínios:
d) Documentos exigidos no n.º 3 do artigo 6.º e no n.º 6 do artigo 7.º;
f) Participantes diretos elegíveis em número igual ou superior a
50 por ano e participantes indiretos elegíveis em número igual
ou superior a 200 por ano;
2. As candidaturas que não cumprirem um ou mais dos requisitos referidos no número anterior serão liminarmente excluídas.
3. Na apreciação das candidaturas serão considerados os seguintes critérios:
a) Qualidade do diagnóstico, nomeadamente na sua capacidade
de quantificar e comparar os dados locais com dados regionais
b) Localização em territórios com maiores índices de exclusão
de crianças e jovens;
c) Prioridade face aos fatores de risco dos participantes diretos
definidos noartigo 4.º;
d) Coerência entre o diagnóstico local, os objetivos, os resultados esperados, as ações propostas e os recursos a afetar ao
projeto;e) Clareza na definição dos objetivos e resultados a alcançar,
nomeadamente os indicadores mensuráveis e verificáveis para
f) Adequação e inovação das soluções de intervenção propostas,
bem como dos horários e locais, aos problemas identificados;
h) Ambição global do projeto, nomeadamente a sua capacidade de efetivamente responder aos problemas identificados, bem
como a sua capacidade de encontrar respostas estruturantes,
abrangentes e eficazes face aos desafios propostos;
i) Perfil do coordenador e restantes recursos técnicos, bem
como envolvimento de recursos humanos – técnicos e dinamizadores – que tenham já desenvolvido atividades relevantes com
os participantes do Programa Escolhas;
j) Integração no consórcio das instituições prioritárias previstas
no n.º 1 doartigo 6.º;
l) Sustentabilidade do projeto no sentido de garantir, após o termo
do mesmo, a continuidade da intervenção, quer através da otimização dos recursos disponibilizados pelo consórcio, quer através
da autonomização e responsabilização dos participantes, quer
ainda através do recurso a outras fontes de financiamento.
4. A análise das candidaturas, nas suas componentes técnica e
financeira, tem por base uma matriz que incorpora os critérios
e prioridades definidos nos números anteriores e cuja aplicação
determina a classificação provisória das mesmas, seguindo-se o
5. A matriz de avaliação referida no número anterior estará disponível no endereço www.programaescolhas.pt, no dia útil seguinte
à data da publicação do presente regulamento.
1. As candidaturas apresentadas no âmbito do Programa Escolhas são aprovadas pelo seu coordenador nacional, ouvido o parecer de um júri constituído por cinco membros, dos quais um
presidente e quatro vogais.
2. Os membros do júri são convidados pelo coordenador nacional
do Programa Escolhas, tendo em conta o seu mérito nas áreas de
atuação do Programa e ou a sua representação junto dos financiadores do Programa Escolhas previstos no n.º 19 da Resolução
do Conselho de Ministros 68/2012 de 9 de agosto.
3. O despacho de designação do júri será disponibilizado aos candidatos no endereço www.programaescolhas.pt até à data limite
para a apresentação das candidaturas.
4. O júri conta com o apoio de um secretariado técnico, para a
avaliação inicial das candidaturas, com verificação dos requisitos,
análise técnica e financeira das candidaturas, e, quando necessá-24ESCOLHAS
PROGRAMA ESCOLHASrio, pedidos complementares de informação.
5. Após análise das candidaturas, em conformidade com o disposto no presente regulamento, o júri emite parecer escrito com
a classificação das candidaturas que identifique, de forma fundamentada, quais os projetos a apoiar prioritariamente.
6. O parecer do júri deve ser emitido no prazo de 15 dias após a
conclusão da análise das candidaturas.
7. Não há lugar a audiência prévia, nos termos do artigo 103.º do
8. As instituições promotoras são notificadas, por correio eletrónico, da classificação das candidaturas, com a ata do júri e o
despacho do coordenador nacional, ficando a respetiva matriz de
avaliação acessível no sítio específico do Programa Escolhas na
Internet (http://candidatura.programaescolhas.pt).
9. As candidaturas melhor classificadas são aprovadas conforme
disponibilidade orçamental.
10. No caso de ser identificada alguma alteração à candidatura, a
aprovação da mesma fica sujeita à aceitação, pelo consórcio, das
alterações técnicas e ou financeiras propostas.
11. A notificação relativa à aprovação da candidatura é acompanhada de um termo de aceitação que deve ser assinado pelas
instituições do consórcio e remetido ao Programa Escolhas, por
correio registado com aviso de receção, no prazo máximo de cinco dias úteis após a sua receção.
12. A falta de resposta, nos termos do número anterior, vale como
recusa da aceitação, com consequente anulação da aprovação da
13. Do termo de aceitação deverá constar a medida ou medidas
a que se candidata o projeto, a duração deste, o montante do financiamento a atribuir e as eventuais alterações a propor pelo
14. Com a assinatura do termo de aceitação e respetiva receção no Programa Escolhas, ficam as partes obrigadas ao integral
cumprimento do estabelecido nesse documento e no presente
15. O Programa Escolhas financiará, no âmbito do processo de
apreciação e aprovação das candidaturas apresentadas, um total
máximo de 110 projetos.
16. A seleção dos projetos a financiar tem em conta o seu contributo para a coesão social e territorial e assegura a sua distribuição pelo território nacional, por regiões, respeitando a Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos – Unidades de
Nível II (NUTS II), nos termos seguintes:
a) Norte – 27 projetos;
b) Centro – 13 projetos;
c) Lisboa – 52 projetos;
d) Alentejo – 8 projetos;
e) Algarve – 7 projetos;
f) Regiões Autónomas – 3 projetos.
17. A seleção de projetos a financiar far-se-á no âmbito ex-clusivo de cada região, não existindo uma classificação global
18. Quando apresentadas duas ou mais candidaturas para a mesma unidade territorial (nomeadamente sítio, bairro, freguesia, entre outros), só será aprovada a melhor classificada.
As alterações ao projeto aprovado, em matéria de atividades, reformulações orçamentais e demais condições determinantes da
sua execução, têm de ser solicitadas via eletrónica pela instituição
promotora e estão sujeitas à aprovação do coordenador nacional
do Programa Escolhas.
1. Dentro dos parâmetros de elegibilidade definidos no presente
regulamento, os projetos poderão ser, no âmbito das Medidas I, II,
III e V, financiados numa base modular, consoante a sua ambição
e capacidade de resposta, entre um mínimo de € 10 000 por ano
e um máximo de € 53 500 por ano.
2. Para a Medida IV, o financiamento tem os seguintes limites
máximos, segundo as categorias:
a) CID@NET
Investimento inicial até € 6870;
Despesas com funcionamento anual até € 5280 por ano.
b) CID@FORMA
Investimento inicial até €6.870;
Despesas com funcionamento anual até € 14 280 por ano.
3. O financiamento das medidas referido nos n.ºs 1 e 2 poderá
traduzirse num montante global, correspondente a:
a) Até ao limite de € 40 000 por ano para os projetos que se
candidatem às medidas I, II, III e V (correspondente a € 10 000 por
ano por medida);
b) Até ao limite de € 2000 por ano para os projetos que se candidatem à ação b) no âmbito da Medida I;
c) Até ao limite de € 2000 por ano para os projetos que se candidatem à ação c) no âmbito da Medida II e ou h) no âmbito da
Medida V;
d) Até ao limite de € 2000 por ano para com uma atividade no
âmbito da Inovação Social;
e) Até ao máximo de € 7500 por ano para com um Dinamizador
4. Excecionalmente, o júri poderá atribuir até ao limite de € 20
000 por ano aos projetos que cumulativamente demonstrem que
se localizam em territórios especialmente vulneráveis, com uma
prevalência fundamentada de problemas relevantes para a missão025ESCOLHAS
PROGRAMA ESCOLHASdo Programa Escolhas e uma intervenção de especial ambição.
5. Os financiamentos referidos nos números 1 a 4 do presente artigo podem ser cumulativos, sendo o limite máximo para projectos
que sejam renovados até 31 de dezembro de 2015 de € 270 210.
6. O financiamento descrito no termo de aceitação fica condicionado, no ano subsequente ao da sua aceitação, ao orçamento do
Programa Escolhas definido anualmente.
7. A assinatura do termo de aceitação confere aos consórcios
candidatos o direito à receção do financiamento para as Medidas
I, II, III, IV e V, nos termos definidos nas alíneas seguintes:
a) Um adiantamento inicial correspondente a 25% do montante
aprovado para o ano;
b) O financiamento posterior será efetuado através de reembolso das despesas incorridas e pagas, em datas a definir pelo
Programa Escolhas no início de cada ano, até ao montante
máximo de 90% do orçamento anual (incluindo o adiantamento
inicial), mediante a apresentação de pedido pelas instituições
com função de gestão;
8. Nos casos em que haja lugar a investimento inicial no âmbito da medida IV, o Programa Escolhas libertará 80% da verba relativa ao montante aprovado com o adiantamento inicial,
transferindo a verba remanescente por reembolso.
9. O financiamento previsto no número anterior ficará condicionado à disponibilidade financeira do Programa Escolhas, o que poderá determinar o adiamento do início das atividades da medida IV.
10. As despesas incorridas e pagas deverão ser submetidas na
plataforma eletrónica disponibilizada pelo Programa Escolhas
com uma periodicidade mensal.
11. Os pagamentos efetuados pelos projetos no mês de janeiro,
relativos a despesas incorridas no ano anterior, devem ser contabilizados no ano a que se refere a despesa.
12. Os pedidos de reembolso são enviados em formulário próprio, disponibilizado pelo Programa Escolhas na plataforma eletrónica, devendo ser assinados pelo representante da instituição
com função de gestão, com poderes para o ato, e pelo Técnico
Oficial de Contas (TOC), com aposição da respetiva vinheta.
13. A prestação de contas final, relativa a cada ano civil, será apresentada até ao dia 31 de janeiro do ano seguinte, em formulário
próprio, disponibilizado pelo Programa Escolhas na plataforma
eletrónica, devendo ser assinado pelo representante da instituição
14. A libertação dos adiantamentos relativos ao segundo e terceiro
anos, caso haja renovação do projeto, ocorrerá após a prestação
de contas final do ano transato.
15. Todos os pagamentos só serão efetuados mediante comprovativo válido da inexistência de dívidas à Fazenda Pública e
à Segurança Social.16. No caso de o projeto não executar as verbas aprovadas no
orçamento anual, não serão autorizadas transferências para o
17. Os apoios e financiamentos previstos e concedidos no âmbito do Programa Escolhas não são cumuláveis com quaisquer
outros de outras entidades nacionais ou internacionais que revistam a mesma natureza e se destinem a despesas já consideradas e apoiadas.
1. São consideradas elegíveis no âmbito do Programa Escolhas as
despesas efetuadas entre a data de aprovação da candidatura e o
final da execução do projeto, desde que apresentadas nos prazos
e condições previstos no presente regulamento.
2. São elegíveis as despesas seguintes no âmbito das medidas I,
II, III e V:
b) Encargos com o funcionamento e desenvolvimento das ações
c) Aquisição de bens e equipamentos.
1. São considerados encargos com pessoal os decorrentes das
remunerações e encargos sociais obrigatórios, despesas com alimentação, ajudas de custo e subsídio de deslocação do pessoal
contratado para o projecto.
2. Os encargos com remunerações referidos no número anterior
são financiáveis até ao limite a que esse pessoal teria direito caso
estivesse integrado numa categoria equiparada da função pública
na carreira de técnico superior, tendo como limite máximo o montante de € 1500 mensais.
3. Os restantes encargos referidos no n.º 1 são financiáveis de
acordo com as regras e montantes aplicáveis na função pública.
4. Os encargos com pessoal são financiáveis até ao limite de 85%
do orçamento das Medidas I, II, III e V, não se incluindo para esse
efeito o valor orçamentado para o Dinamizador Comunitário.
5. Todos os encargos com o Dinamizador Comunitário, qualquer
que seja o vínculo contratual estabelecido, estão limitados ao
montante previsto na alínea e) do n.º 3 do artigo 15.º.
6. São igualmente financiáveis os encargos decorrentes da cessação de contratos de trabalho de pessoal contratado para o projeto, que resultem de direito a férias, subsídio de natal e de férias
e subsídio de alimentação, quando a estes haja direito, bem como
de compensações decorrentes da caducidade de contratos de trabalho a termo ocorridos no final do projeto, não sendo financiáveis
outras indeminizações ou compensações decorrentes de outra
forma de cessação de contratos de trabalho.
7. Os honorários relativos a serviços prestados por profissionais26ESCOLHAS
PROGRAMA ESCOLHASindependentes, que sejam complementares às funções exercidas
pelo pessoal contratado para o projeto, são financiáveis dentro do
limite referido no n.º 2.
8. Como situação excecional ao n.º 5 do artigo 8.º, podem ser
incluídas despesas com serviço de empresa de contabilidade que
envolva obrigatoriamente o serviço de um Técnico Oficial de Contas (TOC), responsável pelas contas do projeto, com o limite máximo de € 250 por mês com IVA incluído à taxa legal.
9. Deverão ser previstas despesas com deslocações e estadias,
nomeadamente as que decorrem do plano de formação contínua,
disponibilizado pelo Programa Escolhas:
a) Despesas de deslocação relativas a, pelo menos, oito ações de
formação dirigida aos coordenadores e/ou técnicos;
b) Despesas de deslocação relativas a, pelo menos, seis ações de
formação dirigida aos dinamizadores comunitários;
c) Despesas de deslocação relativas a, pelo menos, três ações de
formação dirigidas a monitores CID.
10. Em qualquer das situações anteriormente estabelecidas, não
deverão ser orçamentadas despesas relativas a estadias, à exceção dos projetos que, por terem margem no orçamento, o possam
fazer, na condição das estadias serem posteriormente marcadas
nos locais onde se encontrem os restantes formandos.
11. No caso específico dos projetos localizados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o Programa Escolhas assumirá as despesas de deslocação referentes às ações de formação
Encargos com o desenvolvimento das ações
e atividades do projeto
1. São considerados encargos com o funcionamento e desenvolvimento das ações e atividades do projeto, a aquisição, elaboração
e reprodução de documentos, despesas correntes com material
pedagógico, de escritório e outros consumíveis, bens não duradouros, comunicações, despesas gerais de manutenção e transporte, bem como alimentação e ingressos em atividades definidas
no plano detalhado de atividades.
2. Podem, igualmente, ser considerados encargos com o desenvolvimento das atividades do projeto, despesas com outras atividades desde que aprovadas previamente pelo coordenador nacional do Programa Escolhas.
Despesas com a aquisição de bens e equipamentos
1. São elegíveis as despesas com a aquisição de bens móveis
duradouros necessários ao desenvolvimento dos projetos, desde
que devidamente fundamentadas, dentro de limites de razoabilidade do custo e caso não possam ser cedidos temporariamente
2. Os bens adquiridos com financiamento do Programa Escolhas
devem estar afetos aos fins para os quais foram adquiridos duran-te o período de execução do projeto e, após o termo do mesmo,
até ao limite máximo do período de amortização legalmente fixado.
3. As instituições não podem dar de exploração ou utilizar para
outro fim, locar, alienar ou, por qualquer modo, onerar, no todo ou
em parte, sem consentimento prévio do Programa Escolhas, os
equipamentos adquiridos para realização do projeto.
4. No termo do período de execução do projeto, e quando notificado para o efeito, o direito de propriedade dos bens adquiridos com
financiamento do Programa Escolhas reverterá automaticamente
para o Programa, devendo ser-lhe devolvidos os bens em bom
São consideradas não elegíveis a financiamento no âmbito do
Programa Escolhas as seguintes despesas:
a) Despesas efetuadas antes da data de início do projeto ou posteriores aos prazos anuais de execução previstos na candidatura
b) Juros devedores decorrentes da utilização da conta bancária,
assim como quaisquer juros devidos a atrasos nos pagamentos ao
Estado e outros entes públicos ou a fornecedores;
c) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) suportado na
aquisição de bens e serviços, exceto quando suportado por
entidades que não são reembolsadas deste imposto;
e) Encargos com empreitada de obras para construção de
equipamentos sociais de raiz ou benfeitorias realizadas em
equipamentos existentes, salvo situações devidamente aprovadas pelo coordenador nacional do Programa Escolhas;
f) Imposto Municipal sobre Imóveis, multas e encargos com
g) Despesas decorrentes da contratação de outras entidades
para aquisição de bens ou prestação de serviços que possam
ser disponibilizados gratuitamente pelas instituições que integram o consórcio;
h) Aquisição de veículos automóveis, exceto quando devidamente fundamentada a sua necessidade e pertinência para a
intervenção, e desde que obtenha aprovação do coordenador
nacional do Programa Escolhas;
i) Não se enquadrem nos fins e objetivos do Programa Escolhas.
1. Os projetos não poderão cobrar quaisquer montantes pela
frequência das atividades previstas no plano de atividades.
2. Excecionalmente, e apenas para efeitos do “Concurso Anual
de Ideias para Jovens”, conforme a alínea e), do n.º 6, artigo
3.º, poderão ser cobradas verbas que deverão ser devidamente
contabilizadas e reinvestidas em benefício dos participantes.027ESCOLHAS
PROGRAMA ESCOLHASArtigo 22.º
1. Os financiamentos poderão ser objeto de suspensão sempre que:
b) Se verifique o incumprimento dos objetivos e resultados
previstos na candidatura e nos planos de atividades;
c) Se verifique o incumprimento das regras, procedimentos e
deveres previstos no presente regulamento, nomeadamente o
disposto nos artigos 16.º a 21.º;
d) Se verifique, quanto à execução técnica do projeto, uma
avaliação interna insatisfatória, devidamente fundamentada e
ratificada pelo coordenador nacional do Programa Escolhas,
nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 29.º;
e) Se verifique o incumprimento por parte da instituição promotora/gestora de submissão aos procedimentos de avaliação
e controlo previstos no presente regulamento ou noutros diplomas legais aplicáveis ou aos ajustamentos referentes a aspetos negativos referidos na avaliação interna, nos termos da
alínea b) do n.º 3 do artigo 29.º;
f) Se verifique um comportamento, por ação ou omissão, de tal
forma grave que quebre a relação de confiança subjacente à
execução dos presentes financiamentos;
g) Se verifique uma implementação deficiente das medidas, ações
e atividades a que o projeto se propõe, nomeadamente as previstas no n.º 3 do artigo 15.º.
2. A decisão de suspensão do financiamento é comunicada à entidade promotora por carta registada com aviso de receção, sendo
concedido um prazo, não superior a 90 dias, para regularizar as
deficiências detetadas ou para apresentar justificações e alterações a implementar referentes aos aspetos negativos referidos
3. Os financiamentos são objeto de revogação sempre que:
a) Decorra o período estipulado no número anterior, sem terem
sido sanadas as irregularidades que levaram à suspensão do financiamento;
b) Seja constatada uma situação de dívida não regularizada à Segurança Social ou à Administração Fiscal, por parte da instituição
do consórcio com função de gestão, por um prazo superior a 90
dias a contar da data da notificação;
d) Os incumprimentos que fundamentam a suspensão sejam considerados insanáveis pelo coordenador nacional do Programa Escolhas, mediante parecer devidamente fundamentado;
e) Se verifique a não implementação das medidas, ações e atividades a que o projeto se propõe, nomeadamente as previstas no
n.º 3 do artigo 15.º.
4. A decisão de revogação do financiamento é comunicada à instituição promotora por carta registada com aviso de receção.
5. A decisão de suspensão e de revogação do financiamento cabe
ao coordenadornacional do Programa Escolhas.Artigo 23.º
1. A revogação do financiamento determina a reversão automática, para o Programa Escolhas, do direito de propriedade dos bens
adquiridos para realização do projeto e a consequente devolução
dos mesmos, em bom estado de conservação, no prazo de 15 dias
após a notificação da decisão.
2. O Programa Escolhas gozará, igualmente, da faculdade de exigir a restituição de todas e quaisquer quantias que tenha financiado nos termos do presente regulamento.
3. A responsabilidade pela restituição das verbas é, em primeiro
lugar, da instituição com função de gestão do projeto e, subsidiariamente, de todas as instituições do consórcio.
1. Cada projeto deve prever, selecionar, contratar ou afetar os
recursos técnicos considerados necessários e suficientes para a
execução das atividades constantes do projeto.
2. Os recursos técnicos selecionados por cada projeto não poderão integrar as instituições que compõem o respetivo consórcio,
salvo se daí não decorrer qualquer encargo para o orçamento do
3. Uma vez que as atividades dos projetos envolvem o contacto
com menores, a entidade gestora deverá, de acordo com a Lei n.º
113/2009, de 17 de maio, solicitar aos candidatos a apresentação
de certificado de registo criminal, e atender, na avaliação que faz
dos mesmos, à informação constante do certificado para aferir da
idoneidade do candidato para o exercício das funções.
4. Cada projeto deve possuir um coordenador, o qual deve ter formação académica superior, preferencialmente na área social ou
de gestão, e experiência profissional adequada às funções que vai
desempenhar ou, não tendo formação académica superior, deter
um curriculum profissional de grande experiência nos domínios
de ação do Programa Escolhas.
5. A designação do coordenador de projeto depende, no âmbito da
aprovação geral da candidatura, do parecer prévio vinculativo do
coordenador nacional do Programa Escolhas, devendo para tal ser
apresentado, nesse momento, ou em momentos posteriores caso
se verifique a sua substituição, o curriculum vitae do candidato.
6. O coordenador de projeto referido no número anterior tem que
estar exclusivamente afeto ao projeto, a tempo integral, numa
7. O coordenador do projeto deverá ser proposto por mútuo acordo entre as instituições integrantes do consórcio.
8. Compete ao coordenador do projeto:
a) Garantir a monitorização e avaliação da execução das atividades, cumprindo os objetivos da avaliação do projeto;28ESCOLHAS
PROGRAMA ESCOLHASb) Participar na execução das atividades do projeto;
c) Assumir a interlocução com a gestão do Programa Escolhas,
inclusivamente ao nível financeiro;
d) Mobilizar e dinamizar o consórcio local, criando as melhores
condições para o cumprimento dos resultados fixados no projeto;
e) Garantir a articulação e harmonização das atividades do projeto
com as políticas nacionais e ou europeias, de modo a que possam
contribuir para o êxito e sustentabilidade do projeto;
f) Promover a recolha e difusão da informação necessária à boa
h) Negociar e ser mediador com os vários interlocutores internos
e externos, que sejam necessários à concretização dos objetivos
9. A entidade com função de gestão deverá promover a substituição de qualquer elemento da equipa técnica afeta à execução do
projeto que não esteja a cumprir as suas funções com a diligência
10. A substituição do coordenador do projeto ou de qualquer outro elemento da equipa técnica carece de apresentação de justificação, bem como do cumprimento das condições expressas no
11. A equipa técnica, incluindo o coordenador de projeto, deve
participar obrigatoriamente no programa de formação proposto
pelo Programa Escolhas, nomeadamente em momentos de formação residenciais, e que faz parte integrante e obrigatória da
12. A designação do monitor do CID@NET ou CID@FORMA do
projeto depende do parecer prévio vinculativo do coordenador nacional do Programa Escolhas, devendo para tal ser apresentado o
13. Os projetos poderão ainda candidatar-se à integração de um
dinamizador comunitário.
14. Os dinamizadores comunitários deverão ser jovens oriundos
dos territórios de intervenção, entre os 19 e os 35 anos, com o
mínimo do 9.º ano de escolaridade completa e o máximo de frequência do 12.º ano à data de início do projeto.
15. Os dinamizadores comunitários deverão colaborar a tempo
parcial, com um horário mínimo de 25 horas/semanais, sendo essas horas suportadas no âmbito do financiamento específico para
o dinamizador comunitário.
16. A designação do dinamizador comunitário do projeto depende
do parecer prévio vinculativo do coordenador nacional do Programa Escolhas, devendo para tal ser apresentado o curriculum vitae
17. Os dinamizadores comunitários deverão, obrigatoriamente,
terminar o projeto com o mínimo do 12.º ano como habilitação escolar, ou no caso em que tal já se verifique, com uma qualificação
adicional face ao perfil de entrada.
18. Os dinamizadores comunitários anteriormente envolvidos na4.ª Geração do Programa Escolhas não poderão transitar para
uma nova geração enquanto dinamizadores comunitários, salvo
as situações em que o seu desempenho foi reconhecido pelo Programa Escolhas como de excecional mérito.
1. As instituições promotoras ficam obrigadas a organizar e manter atualizado um dossiê técnico do projeto que contenha cópias
b) Planos de atividades e relatórios de avaliação semestrais e
d) Registo sistemático das principais atividades do projeto no que
respeita à preparação, execução e avaliação, bem como todos os
produtos que sejam elaborados no âmbito do projeto;
g) Registos escritos das reuniões de consórcio e das assembleias
2. O dossiê referido no número anterior deve estar atualizado e
disponível, para eventual consulta pelo Programa Escolhas, na
sede da instituição promotora.
1. A entidade com função de gestão em cada consórcio fica obrigada a:
a) Dispor de contabilidade organizada segundo o Plano Oficial de
Contabilidade (POC) ou outro plano de contabilidade sectorial a
que se encontre obrigada;
b) Utilizar um centro de custos por projeto através do qual seja
possível efetuar a análise dos proveitos e dos custos, segundo a
c) Definir critérios de imputação de forma a que eventuais custos
comuns possam ser repartidos entre o projeto financiado no âmbito do Programa Escolhas e outros projetos e/ou atividades com
diferentes fontes de financiamento e adequadamente imputados
aos respetivos centros de custo, através de carimbo específico
d) Registar no rosto do original dos documentos imputados ao
projeto o número de lançamento na contabilidade e a menção do
seu financiamento através do Programa Escolhas, indicando a designação do projeto e o correspondente valor imputado;
e) Organizar um arquivo de cópias de documentos contabilísticos
que garanta o acesso imediato aos documentos de suporte dos
f) Manter atualizado o arquivo referido na alínea anterior e sedea-029ESCOLHAS
PROGRAMA ESCOLHASdo nas instalações da instituição com função de gestão do projeto;
i) Apresentar ata de aprovação do relatório da atividades e contas
até 30 de abril do ano seguinte.
2. A aquisição de bens e serviços apenas pode ser justificada
através de fatura e recibo ou documento de quitação equivalente
fiscalmente válido.
3. As instituições com função de gestão devem manter atualizada
a contabilidade específica do projeto, não sendo admissível, em
caso algum, atraso superior a 60 dias.
4. Os recibos, as faturas ou documentos de quitação equivalentes devem identificar claramente o respetivo bem ou serviço e a
fórmula de cálculo do valor imputado ao pedido de financiamento.
5. As instituições com função de gestão ficam obrigadas, sempre
que solicitadas, a entregar ao Programa Escolhas cópias dos documentos que integrem o processo contabilístico, sem prejuízo da
confidencialidade exigível, bem como a disponibilizarem o acesso
aos mapas e registos contabilísticos que são obrigadas a realizar,
às contas bancárias utilizadas e aos documentos de suporte das
despesas efetuadas.
6. As instituições com função de gestão ficam obrigadas, sempre
que preencham os requisitos previstos no artigo 2.º do Código
dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008,
de 29 de janeiro, a arquivar os respetivos procedimentos de contratação pública levados a cabo.
1. As instituições com função de gestão do projeto ficam obrigadas a abrir uma conta bancária por projeto, a qual deverá ser
especificamente destinada a movimentar os recebimentos e pagamentos do mesmo.
2. Os juros bancários a produzir pelas contas abertas nos termos
do número anterior deverão ser creditados a favor dos respetivos
3. As instituições envolvidas nos projetos devem fornecer e disponibilizar ao Programa Escolhas, quando por este solicitados
todos os elementos e documentação relacionada com o desenvolvimento das atividades financiadas.
A coordenação do Programa Escolhas é da competência do coordenador nacional do Programa Escolhas, coadjuvado pelo diretor
e restante equipa técnica.Artigo 29.º
1. A avaliação dos projetos aprovados é um elemento estruturante
essencial do modelo de intervenção do Programa Escolhas.
2. A avaliação compreende uma avaliação técnica e uma avaliação financeira.
3. A avaliação técnica contempla:
a) Um processo de autoavaliação, segundo o modelo de avaliação
definido pelo consórcio, complementado pela utilização obrigatória de uma ferramenta informática de avaliação online a fornecer
pelo Programa Escolhas Aplicação da Gestão de Informação Local
(AGIL) –, que se destina à recolha e tratamento de dados, devendo
ser atualizada com uma periodicidade nunca inferior a semanal;
b) Uma avaliação interna, da responsabilidade da equipa técnica
do Programa Escolhas, tendo como referência a execução das
atividades, os objetivos e os resultados traçados na candidatura,
realizada através de visitas em contexto de atividades e reuniões
com a presença do consórcio, podendo esta avaliação implicar
alterações de caráter vinculativo ao projeto;
c) Uma avaliação externa, da responsabilidade de uma entidade
independente, contratada pelo Programa Escolhas, que avaliará o
Programa na sua globalidade.
4. A avaliação financeira é efetuada pelo Programa Escolhas ou
por entidade a designar para o efeito.
5. O consórcio deve apresentar semestralmente, em suporte papel e com a assinatura de todos os elementos que integram o
consórcio, um relatório de autoavaliação, em modelo a fornecer
pelo Programa Escolhas, sendo que o segundo relatório e, eventualmente, o quarto, serão relatórios anuais e o último relatório
será, caso haja uma segunda renovação, um relatório final relativo
a todo o período de implementação do projeto.
6. Os projetos deverão organizar assembleias de jovens com os
seus participantes diretos e indiretos, com uma periodicidade não
superior a bimestral, recolhendo a avaliação dos jovens de forma
a incorporála nos relatórios de autoavaliação, bem como de forma
a validar os planos detalhados de atividades.
7. A discussão destes relatórios de autoavaliação será realizada
em reuniões formais entre o consórcio e a equipa técnica do Programa Escolhas.
8. O processo de avaliação interna, a executar pela equipa técnica do Programa Escolhas, deve integrar um relatório semestral,
dirigido ao coordenador nacional do Programa Escolhas, podendo
este incluir sugestões de ajustamentos necessários.
9. As instituições que integram o consórcio devem estar disponíveis para colaborar, sem restrições, com a avaliação interna e
externa, nomeadamente através da viabilização da realização de
visitas, reuniões e análise documental considerada necessária.
10. As visitas no âmbito da avaliação interna incluem as seguintes
a) Visitas de caráter formal com a presença da equipa técnica do
projeto e do consórcio;30ESCOLHAS
PROGRAMA ESCOLHASb) Visitas de caráter informal, em contexto de atividades, com a
equipa técnica do projeto;
c) Visitas sem aviso prévio.
11. Um parecer negativo devidamente fundamentado da avaliação
interna pode conduzir a que o coordenador nacional do Programa
Escolhas reavalie o seu compromisso com o consórcio, podendo
originar a suspensão do financiamento e, nos casos mais graves,
a sua revogação, nos termos previstos no artigo 22.º do presente
12. Anualmente os projetos receberão o parecer relativo à sua
avaliação, que determinará a renovação ou não do projeto para
13. Todas as comunicações entre o Programa Escolhas e os consórcios deverão ser efetuadas para o correio eletrónico escolhas@programaescolhas.pt, ou para outro endereço a comunicar
posteriormente bem como, em alternativa, por carta registada
com aviso de receção para as moradas do Programa Escolhas
referidas na alínea b) do n.º 6 do artigo 11.º.
1. A publicitação dos apoios concedidos no âmbito do Programa Escolhas é uma obrigação das entidades promotoras e
parceiras dos projetos, que tem como objetivos:
a) Informar os participantes diretos e indiretos, a comunidade
local e a opinião pública em geral sobre o papel desempenhado pelo Estado Português, através do Programa Escolhas,
no que respeita às intervenções em causa, seus objetivos e
respetivos resultados;
2. Deverão obedecer às regras de identificação da imagem
corporativa do Programa Escolhas todos os materiais, iniciativas e produtos de informação e ou divulgação elaborados
no âmbito dos projetos financiados pelo Programa, nomeadamente em:
a) Suporte gráfico (designadamente dossier técnico, dossier
financeiro, cartazes, folhetos, brochuras, estudos, publicações, documentação, material de conferências, feiras, seminários, entre outros);b) Suporte informático (designadamente páginas na Internet,
CDROM, anúncios publicitários na Internet, entre outros);
c) Suporte audiovisual (designadamente vídeos, DVD e outro
material informativo e de divulgação, anúncios publicitários
na TV, Imprensa e Rádio, material audiovisual de suporte à
realização e divulgação de eventos, entre outros).
3. A utilização da imagem corporativa do Programa Escolhas
deverá também ser assegurada em espaços e ou equipamentos destinados à implementação das atividades dos projetos
financiados, nomeadamente no exterior da sede dos projetos,
bem como nos locais de instalação e funcionamento dos centros de inclusão digital, no caso de financiamento atribuído no
âmbito da Medida IV.
4. Atendendo a que parte do apoio financeiro provém do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) Fundo Social
Europeu, os projetos que beneficiem desse apoio, comprometem-se a cumprir as normas e procedimentos previstos
no Decreto Regulamentar n.º 84A/2007 de 10 de dezembro,
nomeadamente, de imputação de custos e de publicidade, e na
demais legislação aplicável a esta matéria.
As instituições promotoras e parceiras do Programa Escolhas
comprometem-se, no âmbito da sua atuação na implementação do projeto, a não praticar, por ação ou omissão, qualquer
tipo de discriminação proibida por lei, designadamente em
função da nacionalidade, da etnia, da religião, de género ou
orientação sexual, bem como a não permitir a veiculação de
mensagens de cariz partidário ou para partidário no quadro
das atividades desenvolvidas nos projetos financiados pelo
No âmbito do acompanhamento e execução dos projetos, e
em função da necessidade de tratamento e regulação de matérias não previstas no presente regulamento, o Programa Escolhas
elaborará notas explicativas de natureza vinculativa que serão
devidamente comunicadas aos consórcios.031ESCOLHAS
OPINIÃORui Dinis
da Medida IV
Inclusão DigitalA METODOLOGIA
NO ESCOLHAS
O Planeamento no Escolhas
Planear é também e desde logo um ato
de consciencialização. Não é possível intervir socialmente de uma forma capaz
sem possuirmos o conhecimento cabal
da realidade social onde pretendemos
intervir. Numa primeira fase, planear
estrategicamente é analisar a situação,
realizar um diagnóstico o mais rigoroso
possível, identificar os principais problemas e identificar os principais recursos
já disponíveis no terreno.
Planear é também clarificar objetivos e
identificar um conjunto de atividades que
nos deverão orientar de uma forma expedita para a mudança social. É estabelecer uma estratégia (recursos humanos,
materiais e financeiros) e conceber um
plano de ação (atividades). Estes são dois
momentos relacionados e claramente interdependentes.
A Avaliação no Escolhas
Não é possível perceber a relevância
da nossa intervenção sem uma rigorosa avaliação da mesma. Uma avaliação
baseada em palpites ou em subjetividades não confirmadas ou aferidas, não é
aceitável no âmbito de uma intervençãosocial que se quer séria, responsável e
plenamente capaz. Assim, não há projetos Escolhas sem um rigoroso plano de
avaliação. Só assim é possível aferir se
estamos a chegar onde realmente deveríamos. E não se entenda a avaliação
como algo estático, realizado com uma
periodicidade fixa. Há de facto um relatar
com uma periodicidade fixa mas mais importante, é a capacidade de transformar
o ato de avaliar num ato de monitorizar,
algo que se faz todos os dias, todas as
semanas, todos os meses. As avaliações
não se fazem apenas de 6 em 6 meses, é
um processo contínuo que se vai fazendo
e se conclui em determinada data.
O Plano de Avaliação Local
O plano de avaliação de um projecto Escolhas segue a regra que determina a
criação de objetivos gerais e objetivos
específicos. Ainda que sejam muitas as
teorias em volta do modelo a utilizar, julgamos ser esta a solução que melhor se
adequa à intervenção social preconizada
pelo Programa Escolhas.
Depois e ainda que em abstrato saibamos
que o número de objetivos gerais e específicos possa ser bastante variável, con-forme a realidade social a intervir, entendemos no Escolhas limitá-los ao máximo
de um. Isto é, cada projeto deve determinar apenas um objetivo geral, sendo que
cada objetivo geral, pode ter um máximo
de três objetivos específicos.
Com a definição de um objetivo geral
pretende-se determinar as principais mudanças ou efeitos mais globais que se preveem alcançar com a realização do plano
de ação. São como as grandes orientações
das ações a desenvolver pelo projeto, geralmente não atingíveis apenas pelo projeto mas para o qual este deve contribuir,
se possível decisivamente. No projeto e
de uma forma mais operacional, estes são
como que ativados pela bateria de objetivos específicos definidos para esse efeito.
No seu conjunto, os objetivos específicos
de um objetivo geral, devem contribuir
claramente para a concretização deste
Mais do que um ponto distante, os objetivos específicos devem ser uma orientação, um guia em direção ao objetivo geral
e final: criar a mudança e eliminar o problema. Estes devem ser a indicação clara32ESCOLHAS
OPINIÃO“Uma avaliação baseada em palpites ou em subjetividades
não confirmadas ou aferidas, não é aceitável no âmbito
de uma intervenção social que se quer séria, responsável
e plenamente capaz. Assim, não há projetos Escolhas sem
um rigoroso plano de avaliação. Só assim é possível aferir
se estamos a chegar onde realmente deveríamos.”dos efeitos que se pretendem promover,
identificando sempre que possível e necessário, o ‘quem’, o ‘como’, o ‘quê’, o
‘quando’, mas principalmente o ‘quanto’.
Os objetivos específicos devem ser claros nos resultados a atingir. Queremos
com isto dizer que devem ser formulados
de uma forma operacional, formulados
quantitativamente e devendo por isso ser
claramente mensuráveis.
Na 5ª Geração do Escolhas, estes devem
possuir uma dupla dimensão: uma dimensão de processo, que incide especialmente sobre a forma de fazer e não sobre os
resultados que se pretendem efetivamente atingir - geralmente remete para objetivos relacionados com a participação; e
uma dimensão de resultados, que incide
claramente nos resultados a atingir. Os
objetivos específicos devem ter apenas
uma dimensão de processo e uma dimensão de resultados composta por um máximo de três resultados esperados.
O plano de avaliação de um projeto Escolhas estrutura-se em torno de resultados esperados, quantitativos e facilmente
mensuráveis. É através destes que os
objetivos específicos se expressam. O
consórcio do projeto deve definir os resultados que o projeto espera alcançar
de uma forma totalmente articulada com
os objetivos específicos. Nesta parte,
referimo-nos diretamente ao ‘quanto’ de
um objetivo específico – em ambas as dimensões, dados ativados pelos indicadores de avaliação.Um indicador é uma medida precisa, clara e quantificável, baseada na informação
a recolher ao longo do tempo que dura o
projeto de intervenção e que descreve de
uma forma tendencialmente quantificada,
o grau de sucesso no cumprimento de
um objetivo. No Programa Escolhas damos particular atenção aos indicadores de
processo (medidas que traduzem a forma
utilizada para atingir algo) e aos indicadores de resultado (medidas que descrevem
claramente as mudanças no público-alvo).
De uma forma ou de outra, um indicador,
recolhido com base em instrumentos de
avaliação, remete sempre para a noção
de quantidade. Ex: Nº de jovens…; Nº de
encaminhamento; etc.
De uma forma muito simples, instrumen-tos de avaliação são as fontes de informação e de recolha de dados que permitem a
avaliação dos objetivos do projeto. São os
instrumentos que permitem efetivamente
dar uma expressão matemática ao indicador. Também aqui deve ser realizado um
esforço de simplificação. Ter mais instrumentos não significa claramente ter mais
qualidade na avaliação, particularmente
quando alguns nem são necessários para
os indicadores que se definiram ou nem
se conseguem sequer aplicar.
Planear é um ato de consciencialização
mas é também um ato de antecipação. É
responder à realidade atual mas é também, e principalmente, uma ato de precaução; precaver o futuro para que esse
possa ser bem melhor que o presente.*Adaptado a partir do artigo temático: “O Planeamento no Escolhas”, parte integrante do Handbook RE/COLHAS
“Fazer Escola com o Escolhas” (PE, julho de 2012).33ESCOLHAS
OPINIÃOGlória Carvalhais
da Zona Norte e CentroGERAÇÃO ESCOLHAS: O CÍRCULO
VIRTUOSO DA PARTICIPAÇÃO
Aparentemente, falar sobre participação
não parece suscitar grandes dificuldades. Afinal, todos sabem do que falamos
quando abordamos este tema: participar é
fazer saber, comunicar. É, no fundo, fazer parte de algo. No entanto, à medida
que fomos refletindo sobre o tema, percebemos que o significado de participação,
quando olhado do ponto de vista do que
é pretendido pelo Programa Escolhas, é
um desafio muito mais profundo, amplo e
Participar é associar-se pelo pensamento
e, acima de tudo, associar-se pelo sentimento. São os sentimentos que mobilizam
as pessoas, são as relações humanas que
as motivam a querer fazer parte ou a criar
algo. É, neste aspeto tão básico e simultaneamente tão complexo que se encontra o
segredo da efetiva participação.
Aqui reside uma das mais-valias do Programa Escolhas. Um programa que focaliza a sua intervenção no fortalecimento
de relações e, ao fazê-lo, demonstra, de
acordo com a avaliação externa do Programa Escolhas, uma “(…)capacidade de
acreditar nestas populações, nos seus recursos e nas suas capacidades de mudança e é nesta crença, talvez utópica, que
reside uma parte significativa das estratégias de intervenção(…)”.Ao assentarem as intervenções no estabelecimento de relações de proximidade entre as equipas e os participantes,
verifica-se como consequência uma forte
apropriação dos projetos, em geral, e das
atividades, em particular, por parte dos
participantes. Mas mais do que apropriarem o que está a ser feito, estas formas de
intervenção têm potenciado um conjunto
de competências de “empowerment” e
participação ativa que, dificilmente, se
conseguem traduzir em palavras.
Percebemos, pois, que a participação cívica e comunitária das nossas crianças
e jovens é indissociável dos objetivos
principais do Programa Escolhas, de uma
forma mais ampla, e dos vários projetos,
de uma forma mais específica, uma vez
que é uma forma de combater as desigualdades sociais e criar as condições
necessárias para a plena inclusão social.
Neste sentido, pretende-se que o Programa, através dos vários projetos que estão
no terreno, se constitua como catalisador
para modificar estes comportamentos e
fomentar nos destinatários a necessidade
de participar em todas as esferas da vida
em sociedade. As atividades desenvolvidas pelos projetos pretendem promover
o empowerment dos jovens em situaçãode fragilidade social, dando-lhes voz para
participarem ativamente em todo o processo e delinearem juntamente com os
técnicos novas formas de inclusão social
que possam ir ao encontro das suas necessidades. Assim, tem sido atribuído um
lugar central à participação em processos
de debate e decisão que afetam as condições da vida destas crianças e jovens.
E nesta perspetiva quais os mecanismos
que dispõe, então, o Programa Escolhas
para activar a participação, a capacitação
e o empreendedorismo?
A experiência mostra-nos que é necessário construir respostas apropriadas para a
inserção e o bem-estar de todos, e onde
todos possam ter uma voz ativa nessa
construção. E a esse nível o Regulamento do Programa Escolhas da 4ª Geração
incorporou nos Princípios Gerais, o princípio da participação que estabelece que,
“entendendo o potencial humano como
um fim e um recurso, os projetos deverão garantir a participação dos jovens,
das comunidades e das organizações em
todas as etapas do projeto, promovendo
processos de capacitação e de corresponsabilização…” (artigo 5º, alínea C do
regulamento do Programa).034ESCOLHAS
OPINIÃOA esse propósito, e ainda no Artigo 12.º,
em fase de candidatura ficou definido
como um dos Critérios e prioridades de
apreciação das candidaturas, no seu nº
3, alínea f): “Participação direta dos destinatários e beneficiários na conceção,
implementação e avaliação do projeto; e
“j) Sustentabilidade do projeto no sentido
de garantir, após o termo do mesmo, a
continuidade da intervenção, quer através da optimização dos recursos disponibilizados pelo consórcio, quer através
da autonomização e responsabilização
dos beneficiários e destinatários…”;
De uma forma mais específica a promoção da capacitação e do empreendedorismo surge como um eixo estratégico e
estruturante do modelo de intervenção do
Programa Escolhas, encontrando-se mais
patente, na medida V onde são admitidas
algumas ações a protagonizar pelos projetos: autonomização de projetos protagonizados pelos jovens, visando a sustentabilidade das ações; promoção de dinâmicas
associativas juvenis formais e informais;
iniciativas de serviço à comunidade promovidas pelos jovens, demonstrando um
contributo positivo nos seus territórios,
assim como visitas, estágios e parcerias
com organizações que possibilitem o alargar das experiências e redes de contactos
Por outro lado, são apoiadas ações como
a elaboração de projetos planeados, implementados e avaliados pelos jovens,
promovendo a sua participação e corresponsabilização por todas as etapas, nomeadamente na mobilização parcial dos
recursos necessários à concretização
das suas iniciativas.
A participação social aparece assim consubstanciada “na organização de atividades através de ambientes sociais diferentes que incentivam as crianças e jovens a
participar em ações de carácter coletivoonde o comportamento social saudável é
estimulado. Essas oportunidades de participação social são da maior importância em contextos de maior precarização,
onde as oportunidades de atividades diferentes, intelectual e socialmente estimulantes não são frequentes.”
Paralelamente, o Programa introduziu
nesta última geração um forte mecanismo de ativação da participação e capacitação dos jovens, definindo em regulamento uma metodologia de avaliação e
acompanhamento que apresenta como
uma das suas vertentes uma estrutura
de autoavaliação dos projetos denominada Assembleia de Jovens.
Destaque particular merece ainda a aposta desta Geração na figura do dinamizador comunitário, jovens com perfil de
liderança positiva, oriundos da comunidade, com o papel de contribuir (num registo de maior proximidade), para uma maiorparticipação cívica e comunitária das
crianças, jovens e comunidade em geral,
desenvolvendo simultaneamente, laços de
Neste sentido, pretende-se que o Programa, através dos vários projetos que
estão no terreno, se constitua como catalisador para modificar comportamentos e
o empowerment dos jovens em situação
de fragilidade social, dando-lhes voz para
que possam ir ao encontro das suas necessidades. Assim, tem sido - e continuará a ser - atribuído um lugar central à
participação em processos de debate e
decisão que afetam as condições da vida
destas crianças e jovens.“Participar é associar-se pelo pensamento e, acima de
tudo, associar-se pelo sentimento. São os sentimentos
que mobilizam as pessoas, são as relações humanas que
as motivam a querer fazer parte ou a criar algo.
É, neste aspeto tão básico e simultaneamente tão complexo
que se encontra o segredo da efetiva participação.”*Adaptado a partir do artigo temático: “Geração Escolhas: O círculo virtuoso da participação”, parte integrante do Handbook RE/COLHAS
“Fazer Escola com o Escolhas” (PE, julho de 2012).35ESCOLHAS
PortoA rede de parcerias, que se mantém desde a 2ª geração do Escolhas, tem sido decisiva para o impacto do trabalho do projeto
na freguesia de Lordelo do Ouro, no Porto. A Casa da Música,
a Fundação de Serralves, o IPDJ, a Direção Geral de Reinserção Social e mais recentemente também a Ágil, uma associação
criada pelos jovens do projeto, trabalham regularmente de uma
forma próxima e colaborativa. Neste consórcio os parceiros não
se limitam a proporcionar recursos, mas acompanham o que vai
sendo feito, têm papéis bem definidos e a comunicação entre todos funciona. Para chegar até aqui houve um trabalho continuado
de envolvimento de cada entidade com a missão e os objetivos do
Metas e hoje a cooperação extravasa já as paredes do projeto. Os
vários parceiros, que começaram a trabalhar juntos com o Escolhas, continuam a intervir em rede, em iniciativas autónomas,
dentro da freguesia e não só, servindo de inspiração à Ágil, que
vai crescendo com eles.PROJETO MULTIVIVÊNCIAS
EspinhoJá desde a 3ª Geração do Programa Escolhas que este projeto
se tem destacado pelo seu trabalho com a comunidade de etnia
cigana da zona de Espinho. A equipa técnica recorda-se que
quando chegou ao terreno, havia uma oferta considerável de
recursos que acabava por não ter o impacto desejado junto
da comunidade, desconfiada e fechada a tudo o que “viesse de
fora”. A relação com os destinatários foi-se criando aos poucos, passando as atividades da sede do projeto para as suas
casas e trabalhando muito com as famílias, com quem se foram
estabelecendo laços de confiança e cooperação. O absentismo
escolar começou a diminuir muito, o trabalho do Multivivências começou a ser olhado com respeito e reconhecimento por
todos e hoje o projeto já não trabalha “para” a comunidade cigana, mas “com” a comunidade cigana, em novas instalações
entretanto cedidas pela Câmara Municipal de Espinho que assim se quis associar à sua Missão.PROJETO ESCOLHE VILAR
O autoconceito e a autoestima de cada criança e jovem que
chega a este projeto, situado em Vila Nova de Gaia foram uma
prioridade para a equipa técnica, desde o início. O projeto funciona como rede de segurança, mas cada um é incentivado a
explorar as suas potencialidades e a ir mais longe nos seus
objetivos. Em muitos casos a meta era tirar o 9º ano, mas os
estudos acabaram por avançar até à universidade. A relação
de proximidade, cultivada no projeto de uma forma equilibrada, tem sido outro fator importante na sua missão, ajudando a
incentivar a interação e o envolvimento dos jovens no trabalho
junto da comunidade. Foi ideia deles fundar uma associação de
voluntariado para intervir na zona e são eles que a organizame gerem. Nestes dias, a candidatura do projeto à 5ª Geração
do Programa Escolhas passa também pelas suas opiniões que
vão da gestão do orçamento até ao horário de funcionamento.36ESCOLHAS
OPINIÃOLa Salete Lemos
Técnica da Zona
Norte e CentroPREVENÇÃO DO RISCO
DE EXCLUSÃO:Trabalho em 360 graus, 365 dias do ano
O modelo de intervenção do Programa
Escolhas assenta em cinco áreas estratégicas de intervenção, que se desmembram em ações e consequentemente em
atividades, as quais se apresentam como
um meio para atingir um fim - a mudança
efetiva das trajetórias de vida das crianças e jovens que se encontram em risco
As áreas de intervenção vão desde a inclusão escolar e a educação não formal,
até ao empreendedorismo e capacitação,
passando pela formação profissional e
empregabilidade, dinamização comunitária e cidadania e pela inclusão digital.
Existem inúmeros exemplos onde é possível aferir a mudança de trajetórias de
vida de jovens, em que através do estabelecimento de estreitas parcerias com
as diversas escolas e/ou com outros parceiros, tem sido possível criar respostas
educativas alternativas e dessa forma
aumentar o cumprimento da escolaridade obrigatória, proporcionando a certificação escolar e profissional de jovens
que estavam em situação de risco ou de
efetiva exclusão social.A criação de espaços de referência onde
os jovens podem usufruir de uma série
de atividades adequadas às suas necessidades e preferências, com horários
adaptados, que os ajudam a desenvolver
as suas competências pessoais e sociais,
tendo sempre como base um modelo de
referência positiva, onde não falta quem
os ouça, apoie, motive e aconselhe a ultrapassar os seus problemas e dificuldades e a delinear os seus projetos de vida,
são uma outra estratégica que tem tido
A promoção da autonomia e capacitação, é também uma área onde temos
procurado que os jovens se envolvam
e participem ativamente, se apropriem
progressivamente das dinâmicas dos
projetos, que as enriqueçam e lhes dêem
continuidade no futuro, garantindo desta
forma a sustentabilidade do trabalho iniciado. Pretendemos que os jovens participantes sejam os protagonistas das
soluções para os problemas das suas
comunidades, em que o Escolhas surge
como um recurso que os ajuda e apoia
na viabilização das suas ideias. Existemvários exemplos a este nível que vão
desde a criação de pequenos negócios e
microempresas, à criação e dinamização
de associações juvenis e/ou de grupos de
jovens em diferentes áreas de formação,
designadamente, música, dança e teatro,
“Diz-me e eu esquecerei, ensina-me e eu
lembrar-me-ei, envolve-me e eu aprenderei”. Este antigo provérbio chinês traduz
muito bem o que se pretende com esta
área de intervenção, demonstrando a importância da aposta em intervenções que
potenciem o maior envolvimento e participação dos públicos. Só se pode garantir que as mudanças alcançadas são um
reflexo da vontade coletiva, se conseguirmos envolver os mais jovens na definição
e implementação dos objetivos de mudança, garantindo simultaneamente uma participação efetiva nesse processo.
Para conseguirmos mudanças efetivas
e duradouras nos percursos de vida das
crianças e jovens, considerámos primordial a existência de uma relação de grande
proximidade com os mesmos, para que
seja possível efetuar um trabalho em 36037ESCOLHAS
OPINIÃOnos públicos mais jovens, se estes participarem diariamente ou de forma regular nos projetos, em atividades definidas
e adaptadas às reais necessidades e
expectativas de cada um, recorrendo à
criatividade e inovação, procurando identificar as potencialidades e os recursos
que permitem soluções inovadoras, garantindo a sua participação em todas as
etapas dos projetos (planeamento, execução e avaliação), de forma a promover
simultaneamente processos de capacitação e de corresponsabilização.
Acreditámos que o sucesso desta metodologia de intervenção traduz-se pela
missão de levar a todas as crianças e jovens que vivem em contextos de maior
exclusão social, ofertas diversificadas,
construtivas, efetivas e afetivas, onde todos podem crescer, aprender, amadurecer, mas sobretudo podem… ESCOLHER.
graus (sistémico e multidimensional), 365
dias por ano (sistemático e regular).
Esta abordagem consiste em trabalhar o
indivíduo, não apenas no seu contexto individual, mas também no seu contexto familiar, social, comunitário e até institucional. Como seres sociais que as crianças e
os jovens são, a intervenção tem que estar
para além da abordagem individual, assumindo-se a importância de um trabalho
em simultâneo com a família, o grupo de
pares, a escola, a comunidade ou outras
instituições relevantes. À “sociedade” de
uma forma geral assiste o direito de exigir
cada vez mais e melhor aos jovens, contudo, esta tem o dever e a responsabilidade
de se envolver e criar oportunidades para
que a inclusão individual e social destes
mesmos jovens seja uma realidade.
Partimos do pressuposto que só se consegue provocar mudanças com impacto“Só se pode garantir que as mudanças alcançadas
são um reflexo da vontade coletiva, se conseguirmos
envolver os mais jovens na definição e implementação
dos objetivos de mudança, garantindo simultaneamente
uma participação efetiva nesse processo.”*Adaptado a partir do artigo temático: “O Modelo de Intervenção do Programa Escolhas”, parte integrante do Handbook RE/COLHAS “Fazer
Escola com o Escolhas” (PE, julho de 2012).38ESCOLHAS
OPINIÃOPaulo VieiraO DIÁLOGO
DE CONFLITOS E TENSÕES*Coordenador
da Zona Sul e IlhasO problema no meu bairro são os conflitos, o preconceito,
os estereótipos e o racismo… Será possível promover
uma convivência pacífica e positiva?
A promoção do diálogo intercultural detém um inestimável contributo para o
exercício efetivo da cidadania, encontrando-se assente em princípios como
a igualdade e a equidade no acesso às
oportunidades e recursos, com vista a
uma maior união e coesão social.
O diálogo intercultural enquanto ferramenta transversal, “permite-nos prevenir
clivagens étnicas, religiosas, linguísticas
e culturais e, por outro lado, possibilita-nos progredir conjuntamente e aceitar
as diferentes identidades de forma construtiva e democrática, com base em valores universalmente partilhados”1.
A interculturalidade associada à promoção do diálogo intercultural tem por
objetivo facilitar a prevenção e/ou a resolução de conflitos, possibilitando aos
envolvidos um melhor conhecimento e
compreensão do “outro”. Podemos assim
entender o diálogo intercultural como
“(…) uma troca de ideias aberta, respeitadora e baseada na compreensão mútua
entre indivíduos e grupos com origens
e património étnico, cultural, religioso e
linguístico diferentes2”.Por outro lado, o termo aprendizagem intercultural, num sentido mais literal, faz
referência ao processo individual de aquisição de conhecimentos, de atitudes ou de
comportamentos, associados à interação
com diferentes culturas. Num contexto
mais amplo, este conceito é utilizado para
traduzir o modo como pessoas com diferentes condicionantes são suscetíveis
de viver em conjunto de forma pacífica,
assim como o processo necessário para
construir uma tal sociedade3.
Já o interculturalismo incide “essencialmente na interação entre as culturas maioritárias e minoritárias, com o
objetivo de fomentar a compreensão e
o respeito. Trata-se de assegurar que
a diversidade cultural é reconhecida e
atendida4”.
As práticas de educação intercultural
não se destinam apenas a territórios
ou contextos, com uma forte presença
de comunidades imigrantes, pessoas de
nacionalidades ou identidades culturais
distintas, devendo destinar-se a TOD@S.
Numa sociedade cada vez mais global,
torna-se fulcral apostar na promoção eno desenvolvimento de competências interculturais.
Em diversas comunidades e territórios,
são muitos os conflitos latentes (e manifestos) entre diferentes grupos étnicos e
culturais. No Regulamento do Programa
Escolhas, tanto na 4.ª como na 5.ª Geração, entre os princípios gerais encontra-se a promoção do Diálogo Intercultural.
O Regulamento indica que “no encontro
da diferença é possível promover um
enriquecimento, [pelo que] os projetos
deverão trabalhar a coesão interna das
comunidades, procurando uma convivência positiva entre todas as culturas,
possibilitando, em simultâneo, a criação
de pontes com outros indivíduos e comunidades”5.
três atividades, face ao seu enfoque na
promoção do diálogo intercultural, (…)
fomento de relações de confiança, reconhecimento mútuo, aprendizagem recíproca, aposta na regulação pacífica do
conflito e reforço dos mecanismos de
cooperação e convivência (Bitti, 20096).039ESCOLHAS
OPINIÃO“As práticas de educação intercultural não se destinam apenas a territórios
ou contextos, com uma forte presença de comunidades imigrantes, pessoas
de nacionalidades ou identidades culturais distintas, devendo destinar-se
a TOD@S. Numa sociedade cada vez mais global, torna-se fulcral apostar
na promoção e no desenvolvimento de competências interculturais.”
Futebol pela Cidadania.
O “Mais Jovem” é um projeto da Zona
Norte/Centro que intervém na freguesia do Olival (Porto). No âmbito das atividades desportivas, foi implementada a
ação Futebol pela Cidadania, a qual viria
a assumir-se como uma importante ferramenta de aproximação entre a comunidade cigana e não cigana. Para além
das equipas serem “mistas”, integrando
ciganos e não ciganos, foi possível envolver jovens mais velhos e adultos da
comunidade cigana local, os quais eram
convidados a participar nos torneios.
Este processo favoreceu o estreitamento
da relação entre a comunidade local e a
comunidade cigana, desmistificando estereótipos e combatendo a racismo.
O “Encontr@rte” é um projeto da Zona
de Lisboa, o qual intervém nos bairros da
Luz e da Urmeira (Pontinha). Em articulação com a escola, foram programadas
ações de apoio escolar, denominadas
“Mergulho na Língua Portuguesa”, destinadas a crianças indianas e paquistanesas, as quais manifestavam dificuldades. Face aos bons resultados obtidos,
foi proposta uma turma para cerca de
20 adultos, implementada no espaço doprojeto, três vezes por semana. Existiu
uma boa aceitação e observou-se uma
aproximação gradual da comunidade,
começando a esbater-se as diferenças e
atenuando-se a perceção negativa que a
comunidade local tinha tanto dos indianos, como dos paquistaneses.
O “Escolhas Vivas” é um projeto da Zona
Sul e Ilhas, desenvolvido em Vila Real de
Santo António. A missão da iniciativa passa
pela integração de ciganos e não ciganos,
através de um processo de aprendizagem
pela arte e valorização do flamenco. Esta
ação é inovadora na medida em que utiliza
a prática do flamenco, uma dança artística
abrangente na diversidade étnica e que é
apreciada pela generalidade das pessoas,
para aproximar a comunidade cigana e não
cigana, diluindo os preconceitos e estereótipos formados até então.
Dos problemas às soluções:
será possível promover uma
convivência pacífica e positiva?
Parece-nos que sim. A este nível, os
diferentes projetos Escolhas podem ser
percecionados enquanto estruturas mediadoras, sobretudo, no (re)estabelecimento das “ligações” entre os indivíduos,a comunidade envolvente e as oportunidades, permitindo a aquisição de uma
visão alargada em torno das questões
identitárias e de pertença.
A ausência de diálogo contribui, em grande medida, para o desenvolvimento de
uma imagem estereotipada do outro, para
o estabelecimento de um clima de desconfiança mútua, de tensão e de ansiedade, favorecendo o aparecimento de sentimentos de intolerância e discriminação7.
Numa altura em que estão a decorrer as
candidaturas à 5ª Geração do Programa
Escolhas, estas questões estarão certamente presentes, no âmbito das propostas a apresentar, ao nível da definição de
estratégias e princípios metodológicos.
Para que se cumpra a grande missão de
inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos mais vulneráveis,
tendo em vista o reforço da coesão social,
recomendamos fortemente a adoção de
estratégias assentes em modelos onde,
todos os indivíduos gozem dos mesmos
direitos e deveres, independentemente
do lugar de nascimento, etnia, cultura ou
religião8, contribuindo fortemente para o
fomento de uma convivência pacífica e
positiva.*Adaptado a partir do artigo temático: “O DESAFIO DO DIÁLOGO INTERCULTURAL”, parte integrante do Handbook RE/COLHAS “Fazer Escola
com o Escolhas” (PE, julho de 2012).
Livro Branco sobre o Diálogo Intercultural, “ Viver Juntos em Igual Dignidade”, Estrasburgo, Conselho da Europa, 2008
Mochila Pedagógica sobre Aprendizagem Intercultural, Edições do Conselho da Europa, 2001
An education toolkit for the European Year of Intercultural Dialogue, The National Consultative Committee on Racism and Interculturalism, 2008
Regulamento do Programa Escolhas. Art.º 5, d). Despacho Normativo N.º 17/2012
Bitti, Michelle – Aprender na Diversidade, Lisboa, Programa Escolhas, 2009
Ortega, Touriñán e Escámez, 2008 cit in Bitti, Michelle – Aprender na Diversidade, Lisboa, Programa Escolhas, 2009
12040ESCOLHAS
PROJETO MUSEPE
ÉvoraPROJETO XKOLHAXKOLA
AlbufeiraA educação artística está na matriz deste projeto que trabalha a
partir da escola EB1 da Cruz da Picada, na periferia de Évora e
é promovido pela Associação Menuhin Portugal, que desde há
muito desenvolve um trabalho nesta área. A intervenção é inspirada na metodologia “MUSE” que triangula, entre alunos, professores e artistas de várias áreas, a realização de atividades no
campo das artes. Desenvolver um projeto no âmbito do Escolhas
permitiu complementar a educação artística com outras medidas
do programa e também alargar à comunidade a intervenção que
vinha sendo feita, potenciando também a inclusão de pais e encarregados de educação. A criação de uma horta social comunitária, na EB1 da Cruz da Picada, é hoje um dos pontos de encontro
que reforça a ligação entre a escola e a comunidade. Esta comunidade é constituída por culturas variadas, que o Musepe vai
envolvendo sempre de forma representativa, nas atividades que
promove, contribuindo desta forma para a coesão entre todos.PROJETO ENCONTROS
MouraO grande desafio a ser vencido quando este projeto arrancou
em Ferreiras (Albufeira), era a motivação dos mais novos para
os estudos. A estratégia encontrada para inverter esta situação
foi reforçar a imagem da escola e envolver os alunos no seu
funcionamento. O projeto passou a dinamizar a “sala do aluno”,
foi criada uma rádio e também uma associação de estudantes.
Hoje o abandono escolar, o absentismo e o insucesso já não
fazem parte da reputação daquela comunidade. Este projeto
teve a preocupação de ir criando soluções de sustentabilidade
a prazo, que garantirão a continuidade do contágio positivo que
o Escolhas ali fez acontecer nestes anos. A associação juvenil,
as inúmeras formações com os professores da escola e até
uma parceria com o Futebol Clube de Ferreiras, asseguram
que muitas coisas vão permanecer para além do projeto.Existem hoje na região de Moura quatro turmas PIEF, onde estudam inúmeros jovens de
etnia cigana que em 2010, quando o projeto arrancou, não iam à escola. Uma parte destes
alunos estão integrados na escola e dividem a sala de aula com outros jovens, mas uma
das turmas funciona à parte, numa sala adaptada no Sobral da Adiça e é frequentada
apenas por alunos desta etnia. A confiança que se estabeleceu com os familiares permitiu
que as aulas aqui sejam também frequentadas por duas raparigas da comunidade que,
noutro contexto mais aberto, já não teriam possibilidade de prosseguir os estudos. O objetivo para todos é que a meta deixe de ser terminar o primeiro ciclo e passe a ser chegar,
com bom aproveitamento, ao final do 9º ano. Conseguir chegar aos locais mais remotos
da região, onde não existem quaisquer outros apoios para os mais novos, faz também
parte da missão deste projeto. Para vencer o isolamento daquelas paragens, onde a mobilidade das pessoas é muito reduzida, uma carrinha do “Encontros” vai ao encontro das
comunidades, equipada com diversos materiais com os quais se vão promovendo atividades educativas, que estendem desta forma a sede do projeto a várias praças e jardins.O Escolhas é:
As principais palavras que definem o Programa Escolhas,
recolhidas junto dos jovens durante a 11ª Ronda de avaliação aos projetos.42ESCOLHASEste Programa é Financiado por:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social,
através do Instituto da Segurança Social
Fundo Social Europeu - Programa Operacional Potencial Humano (POPH)
Ministério da Educação e Ciência através da Direção Geral da EducaçãoApoios
Porto Editora, Microsoft Unlimited Potencial, Cisco Networking Academy, Fundação PT
Tel: (00351)21 810 30 60
Fax: (00351) 21 810 30 79
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