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Timestamp: 2017-04-24 09:28:18+00:00
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Criminologia Forense – Tomo I | Empório do Direito
Início Criminologia Forense – Tomo I Criminologia Forense – Tomo I
Título: Criminologia Forense – Tomo I
Autores: Benjamim Silva Rodrigues
Código de Barras: 9789898823038
Valor: R$100,00 + Frete R$9,00
ISBN: 978-989-8823-03-8
A presente obra trata do nascimento e da autonomia dogmática da criminologia forense face à designada “enciclopédia das ciências criminais” e à “ciência conjunta
do direito penal”. Nesse contexto, surge no palco da investigação criminal um novo “actor”: o criminólogo forense.
Trata-se, essencialmente, de um “cientista da cena do crime” que faz jus a um método ideográfico-nomotético, semiótico, dinâmico-reversivo e teleológico-funcional e racionalmente orientado. O leitor encontrará, nesta obra, pela primeira vez, em língua Lusitana, um contributo para a identificação de um novo objecto de estudo relativamente a uma nova disciplina ligada à investigação criminal. A autonomia dogmática e científica da Criminologia Forense, enquanto
disciplina normativo-social interdisciplinar que permite a explicação das causas do processo de produção do crime e da criminalidade, resulta da
identificação de um específico objecto de estudo, metodologia própria, regras e princípios essenciais. Na verdade, o seu inovador método – ideográfico-nomotético, semiótico, dinâmico-reversivo e teleológico-
-funcional e racionalmente orientado – aglutinador de “conhecimentos forenses” na “descodificação” dos “signos”, “sinais”, “indícios” e “vestígios” encontrados
na cena do crime, sinaliza uma nova era na investigação criminal. Mais. Sinaliza o nascimento de uma específica área científico-forense de formação e uma nova profissão forense: os “criminólogos forenses”.
Valor Promocional: R$ 80,00 + Frete R$ 9,00
DEDICATIO ………………………………………………….. 7
IN MEMORIAM ……………………………………………………………………………………………………………. 9
PREFÁCIO ……………………………………………………………………………………………………………. 11
ÍNDICE SUMÁRIO (PLANO GERAL DA OBRA) …………………………………………………………….. 13
INTRODUÇÃO ……………………………………………………………………………………………………………… 15
PARTE I – O NASCIMENTO E A AUTONOMIA DOGMÁTICO-CIENTÍFICA DA “CRIMINOLOGIA FORENSE” ENQUANTO ESPECÍFICA ÁREA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO CONTEXTO DA “ENCICLOPÉDIA DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS” E DA “CIÊNCIA CONJUNTA DO DIREITO PENAL” ……………………………………………………………….. 17
CAPÍTULO I – NO DEALBAR DO SÉCULO XXI: O NASCIMENTO E A AUTONOMIA DOGMÁTICO-CIENTÍFICA DA CRIMINOLOGIA FORENSE FACE À “ENCICLOPÉDIA DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS” E À “CIÊNCIA CONJUNTA DO DIREITO PENAL” ……….. 19 1. DA “ENCICLOPÉDIA DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS” À “CIÊNCIA CONJUNTA DO DIREITO PENAL”, DA “CIÊNCIA CONJUNTA DO DIREITO PENAL” À “CRIMINOLOGIA FORENSE” ……………………………………………………………………………………………………………………………………. 19
1.1. A “Enciclopédia das ciências criminais” como conjunto de “ciências auxiliares” do direito penal ……………………………………………………………………………………………………… 21
1.2. A “Ciência conjunta (total ou global) do Direito Penal”: a dogmática jurídico-penal, a política criminal e a criminologia ……………………………………………………………………… 25
1.3. O lugar e o papel da “Criminologia Forense” no contexto da “enciclopédia das ciências criminais” e da “ciência conjunta (total ou global) do direito penal” ………….. 27
1.4. Os ventos de “especialização” que sopram na “Criminologia” do dealbar do Século XXI: a “Criminologia forense” enquanto específica área de compreensão do fenómeno criminal na sua integralidade jurídico-política e político criminal com vista à investigação, explicação e comprovação probatória do inteiro “processo de produção” da moderna delinquência num contexto de um método científico “ideográfico-nomotético, semiótico, dinâmico-reversivo e teleológico-funcional e racionalmente orientado” de recolha, conservação, transporte, análise pericial e apresentação forense dos vestígios e indícios do crime subjectivamente direccionados para o criminoso …………………….. 29
CAPÍTULO II – DA “CRIMINOLOGIA” À “CRIMINOLOGIA FORENSE” ENQUANTO NOVA E ESPECÍFICA DISCIPLINA AUTÓNOMA DE INVESTIGAÇÃO, EXPLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO PROBATÓRIA DO INTEIRO “PROCESSO DE PRODUÇÃO” DA MODERNA DELINQUÊNCIA …………………………………………………………………………………………… 35
1. DA “CRIMINOLOGIA” À “CRIMINOLOGIA FORENSE” ENQUANTO NOVA E ESPECÍFICA DISCIPLINA AUTÓNOMA DE INVESTIGAÇÃO, EXPLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO PROBATÓRIA DO INTEIRO “PROCESSO DE PRODUÇÃO” DA MODERNA DELINQUÊNCIA ………………………………………………………………………………………….. 35
1.1. Interrogações e reflexões sobre o sentido do reconhecimento do nascimento de uma tal nova disciplina (“Criminologia Forense”) com autonomia normativa e científica face às demais “ciências criminais” (em especial, a Criminologia) e outros saberes científicos ……………………………………………………………………….. 38
1.1.1. Haverá ou (fará sentido) uma nova disciplina: “Criminologia Forense” (?) ……… 38
1.1.2 Não estaremos a confundir áreas de específica “intersecção” ou “colaboração” entre uma específica especialização da Criminologia e as demais ciências forenses com o surgimento e reconhecimento de novas disciplinas, mormente da “criminologia forense” (?) ……………………………………………………………………… 40
1.1.3 O que é que diferencia uma disciplina (normativa ou das ciências) de outra, em termos teoréticos? …………. 42 1.1.4. Na verdade, para que se esteja perante uma (nova disciplina) de “criminologia forense” urge que se identifiquem, autonomizem e reúnam os seguintes pressupostos diferenciadores: uma específica metodologia, um objecto diferenciado e autónomo, regras e princípios com particularidades ou especificidades ………….. 44
1.1.5. A vertigem de uma tendência (moderna) para a especialização ou “compartimentação” ou “fragmentação” do conhecimento nas disciplinas “normativas”, na ciência “dura” e “soft” ………………………………………….. 47
1.1.6. A síndrome do nascimento, crescimento e emancipação: o “des-ligamento” “especializador” das várias áreas científicas do conhecimento humano ……………………. 49
1.1.7 As novas disciplinas do âmbito penal criadas nas últimas décadas enquanto demonstração de um “continuum” imparável de especialização, afirmação e autonomização de novas disciplinas “normativas” e das “ciências sociais” . 50 1.1.8. Uma primeira aproximação à identificação das características, metodologia, finalidades e princípios rectores da “Criminologia Forense” …………………………………… 51
1.1.9 De qualquer forma “temos”, já hoje, uma “disciplina de Criminologia Forense”: surge-nos nos tratados, nas revistas da especialidade, nalgumas preocupações dos legisladores nacionais, nas linhas de orientação e reflexão que os órgãos comunitários sugerem ou querem concretizar, bem como em novos cursos académicos e de formação/especialização profissional …………………………………………………………………… 53
PARTE II – O CRIMINÓLOGO FORENSE: UM VERDADEIRO “CIENTISTA” DA CENA DO CRIME “EMPAREDADO” NOS “STANDARDS” DA PROVA PENAL PROCESSUALMENTE VÁLIDA, ÍNTEGRA E COM FORÇA PROBATÓRIA “PARA ALÉM DE QUALQUER DÚVIDA RAZOÁVEL” ………………………………………………………………………….. 59
CAPÍTULO I – A CRIMINOLOGIA FORENSE E AQUILO QUE A CARACTERIZA ENQUANTO DISCIPLINA AUTÓNOMA LIGADA À PREVENÇÃO, INVESTIGAÇÃO (E RECONSTRUÇÃO) E PERSEGUIÇÃO, CONDENAÇÃO (E EXECUÇÃO DA DECISÃO) CRIMINAL ……………………………………………………………………………………………………………………….. 61
1. A CRIMINOLOGIA FORENSE E AQUILO QUE A CARACTERIZA ENQUANTO DISCIPLINA AUTÓNOMA LIGADA À PREVENÇÃO, INVESTIGAÇÃO (E RECONSTRUÇÃO) E PERSEGUIÇÃO, CONDENAÇÃO (E EXECUÇÃO DA DECISÃO) CRIMINAL …………………….. 62
1.1. Traços essenciais ………………………………………………………………………………………… 63
1.1.1. Utilização de juízos eminentemente científicos ……………………………………………. 64
1.1.2. Juízos teóricos praticamente orientados por uma “amostra-problema-crime” …… 70
1.1.3. Juízos potenciados pelo modelo ideográfico-nomotético, semiótico, dinâmicoreversivo e teleológico-funcional e racionalmente orientados …………………………………. 71
1.1.4. Efeito de atracção e pluri-inter-disciplinariedade ………………………………………….. 73
1.1.5. Juízos forenses legalmente sustentados e enquadrados ………………………………….. 74
1.1.6. Juízos criminológico-forenses pluri-disciplinarmente implementados, consolidados e harmonizados à luz do “efeito de teia” ………………………………………………………………. 76
1.2 Em busca das regras e princípios com particularidades ou especificidades da “Criminologia Forense” face aos princípios rectores da “cientificidade” (das “ciências forenses”) e da validação forense da “recolha, tratamento, conservação, produção e valoração” dos materiais usados na obtenção e admissibilidade da prova penal nos tribunais …………………………………………………………………………………………………………… 77
1.2.1. O princípio da “cristalização” ou “congelamento probante” da cena de investigação criminal do crime ………………………………………………………………………………………………. 78
1.2.2. O princípio da exploração sistemática dos “vestígios” ou “indícios” da cena do crime por via do aconselhamento criminalístico-forense ………………………………………… 81
1.2.3. O princípio da “troca” ou do “toque” (à luz da Teoria de) EDMOND LOCARD (LOCARD Exchange principle/LOCARD´s theory) ……………………………………………….. 82
1.2.4. O princípio da singularidade ou unicidade (individualidade ou individualização) de PAUL LELAND KIRK (“todo o objecto do nosso universo é único”) – a (im)possibilidade busca de critérios de diferenciação entre dois objectos de modo de fabrico idêntico(?) . 86
1.2.5. O princípio de que a “transferência” influi sobre a “identificação” (o jogo do princípio de EDMOND LOCARD e de PAUL LELAND KIRK em “cena de crime – investigação criminal”) ………………………………………………….. 89
1.2.6. O princípio da optimização do princípio de EDMOND LOCARD por via experimental ………………………….. 92
1.2.7. O princípio do “signo” ou da “sinalização semiótica” …………………………………… 96
1.2.8. O princípio da não contaminação ou da manutenção da “cadeia de custódia” (“chain of custody”) …………. 98 1.2.9. O princípio da suficiência probatória ………………………………………………………… 10
1.2.10. O princípio da “necessidade de coonestação probatória complementar da prova científica” ou da “proibição de condenação com base em prova exclusivamente científica” ………………………………………… 103
1.2.11. O princípio da “imparcialidade científico-forense” ou da “neutralidade ou objectividade científico-forense” … 104 1.2.12. O princípio da prova “humanamente limpa” e “digna” ……………………………… 106
1.2.13. O princípio da não destruição, alteração ou comprometimento grave da integridade dos “objectos-prova” (ou onde se localiza a “prova”) …………………………………………… 107
1.3. Em redor de uma tentativa (im)possível de delimitação do âmbito do objecto (diferenciado e autónomo) de estudo e especializações da Criminologia Forense ……. 108
1.3.1. A descoberta de um novíssimo e integral objecto de estudo: do fenómeno “social” enquanto tal ao fenómeno “jurídico-criminal” – totalidade do sistema de aplicação da justiça final com vista a abranger o inteiro “processo de produção” da delinquência .. 133
1.3.2. A identificação das áreas “clássicas” de estudo da Criminologia em geral …….. 133
1.3.3. Propostas de hierarquização dos temas da Criminologia, da Criminologia Forense e demais sub-disciplinas implicadas ou associadas …………………………………………………. 135
1.3.3.1. A proposta de WAYNE A. PETHERICK/ BRENT E. TURVEY/CLAIRE E. FERGUSON ……………………………. 136 1.3.3.2. Uma proposta alternativa – B. SILVA RODRIGUES ………………………………. 140
1.3.4. Uma tentativa (in)frutífera de delimitação das áreas diferenciadoras e marcantes do estudo típico da Criminologia Forense ……………………………………………………………….. 141
1.3.5. Identificação dos traços ou “atributos” comuns do método de investigação forense usado pelos criminólogos forenses das diferentes áreas de especialização – método ideográfico-nomotético, semiótico, dinâmico-reversivo e teleológico-funcional e racionalmente orientado ………………………………………………….. 141
1.3.5.1. O não afrontamento ou coerência e consistência com todos os ordenamentos jurídicos ………………… 142 1.3.5.2. Possibilitação do uso de uma linguagem comum e não inteiramente técnica .. 142
1.3.5.3. Durabilidade ……………………………………………………………….. 143
3.3.5.4. Capacidade de cruzar ou permitir a cooperação transfronteiriça ………………… 143
1.3.5.5. Capacidade para incutir confiança na integridade das provas …………………….. 143
1.3.5.6. Aplicabilidade a qualquer tipo de evidência (independentemente do tipo de crime implicado) ……… ……. 143
1.3.5.7. Aplicabilidade a qualquer nível, incluindo ao individual, agências ou organismos estatais e país …………. 144
1.3.5.8. Operatividade: acesso e controlo rápido ou expedito ………………………………… 144
1.3.5.9. Correcção e “cristalização sanitária”: imune a erros e contaminações mediante rigidez dos processos, procedimentos ou etapas da abordagem à cena do crime ………. 144
1.3.6. Funções do Criminólogo Forense no “teatro judicial” …………………………………. 144
1.3.7. Compromisso de “fidelidade” (“fielmente”) – «Comprometo-me, por minha honra, a desempenhar fielmente as funções que me são confiadas» – artigo 91.º, do CPP – ou “rigor” e Ética do Criminólogo forense …………… 146
1.3.7.1. As implicações jurídico-processuais-e-penais da fórmula compromissória em lugar dessoutra de “juramento” a cargo do criminólogo forense ……………………………. 147
1.3.7.2. Os caminhos da exigente ética do criminólogo forense face ao “compromisso” de se ser “fiel” ou “rigoroso” no desempenho das funções – fidelidade “à ciência”, “à razão racional” e à “lógica jurídico-discursiva de obtenção de consensos racionais” ………… 148
1.3.8. O criminólogo forense (à luz do artigo 160.º, do CPP): um “tapa-buracos”, um substituto “possível” ou “conveniente” de outros organismos? Sementes de crescimento em tempos de esquecimento! …….. 152
1.3.9. A (aparente) “fragilidade” do papel do criminólogo forense face à regra (não científica ou jurídico-processual-penal) da admissibilidade da prova que tenha força probatória “para além de qualquer dúvida razoável” …. 154
1.3.10. A Criminologia Forense na literatura (forense) enquanto inegável mostração do seu objecto e da sua inequívoca existência e autonomia dogmática e científica ……….. 155
1.3.11. Cursos académicos, organismos e instituições (nacionais e internacionais) que indiciam a existência e autonomia científica da Criminologia Forense ……………… 156
1.3.12. Tendências evolutivas policiais, judiciárias e forenses – o reconhecimento e integração de “criminólogos forenses” na prevenção, detecção, perseguição, condenação e execução das decisões judiciais criminais ……….. 157
CAPÍTULO II – O CRIMINÓLOGO FORENSE E OS CRITÉRIOS (“STANDARDS”) DA PROVA PENAL: DA CIENTIFICIDADE À “PROVA PARA ALÉM DE QUALQUER (OU TODA) A DÚVIDA RAZOÁVEL” ……………… 158
1. A CRIMINOLOGIA FORENSE, O CONHECIMENTO CIENTÍFICO E OS PADRÕES (“STANDARDS”) DA PROVA JUDICIAL – UMA PRECIOSA UNIÃO OU A ILUSÃO DO MITO DA “VERDADE PROCESSUAL” (?) …….. 158
1.1. Como surge o conhecimento científico ou a “cientificidade” de um dado saber? . 159 1.1.1. Se a teoria ou técnica em questão pode ser e foi testada ………………………………. 161
1.1.2. Se ela foi submetida a revisão por pares (“to peer review”) e publicação ………. 161
1.1.3. Taxa de erro conhecida ou potencial …………………………………………………………. 161
1.1.4. A existência e manutenção de normas (“standards”) que controlam o seu funcionamento …………… 162
1.1.5. Se ele atraiu ampla aceitação dentro da comunidade científica relevante ……….. 162
1.2. Como surge a verdade nos processos judiciais (civis e penais)? ………………………. 163
1.2.1. Não lesividade das regras da experiência e técnico-científicas ……………………… 163
1.2.2. Não postergação de regras processuais de admissão e valoração específica da prova ……………. 164
1.2.3. Não lesão (não autorizada) de direitos fundamentais constitucional ou penalmente protegidos …… 164
1.2.4. Não dependência exclusiva de um método de (obtenção da) prova “científico” 165
1.2.5. Não formulação de nível de dúvida bastante para fazer funcionar o “princípio in dubio pro reo” e manutenção da integridade da exigência de produção de “prova para além de qualquer dúvida” …………. 166
1.2.6. A verdade processual é dinâmico-reversivamente reconstruível sem lesar os factores de cientificidade implicados e os demais de natureza processual penal ou jurídico-penal …………………… 167
1.2.7. Não utilização de meios tecnológicos “probatórios” que envolvam o cometimento de factos criminosos …… 168 1.2.8. Não desrespeito ou “deslealdade” pelo princípio da igualdade entre a “defesa” e a “acusação” na mobilização de específicos meios de (obtenção da) prova a coberto do princípio da plenitude das garantias processuais ou da autorização da mobilização de toda a prova não proibida ou processualmente admitida, inclusive pela cláusula aberta do artigo 125.º, do CPP. ………………………………………………………… 169
PARTE III – DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO PENAL AOS NOVÍSSIMOS PRINCÍPIOS CRIMINOLÓGICO-FORENSES: UM NOVO CONTEXTO CRIMINOLÓGICO-FORENSE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM ABONO DA PRODUÇÃO DE UMA PROVA PENAL ÍNTEGRA E COM FORÇA PROBATÓRIA BASTANTE PARA DERRUBAR “QUALQUER DÚVIDA RAZOÁVEL” – O CRIMINOLÓGO FORENSE E O MÉTODO IDEOGRÁFICO-NOMOTÉTICO, SEMIÓTICO, DINÂMICOREVERSIVO E TELEOLÓGICO-FUNCIONAL E RACIONALMENTE ORIENTADO ………… 173
CAPÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO PENAL AOS PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS CRIMINOLÓGICO-FORENSES EM MATÉRIA DE PROVA PENAL ……. 175
1. NÃO DESRESPEITO PELOS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO PROCESSO (E DA PROVA) PENAL VIGENTES NO CONCRETO ORDENAMENTO JURÍDICO DE ACTUAÇÃO …………. 175
1.1. O princípio da investigação ou da “verdade material” …………………………………… 177
1.2. O princípio da livre apreciação da prova (ou sistema da “prova livre”) ……………. 180
1.3. O princípio in dubio por reo ……………………………………………………………………….. 184
1.4. O princípio da publicidade …………………………………………………………………………. 187
1.5. O princípio da oralidade …………………………………………………………………………….. 190
1.6. O princípio da imediação ……………………………………………………………………………. 191
1.7. O princípio da contraditoriedade (e audiência) ……………………………………………… 192
1.8. O princípio da proibição de auto-incriminação (“nemo tenetur se ipsum accusare”) ………………… 194
1.9. O princípio da “integridade e força probatória” da “prova para além de qualquer dúvida razoável” ………. 199
1.10. O princípio da “cientificidade forense” (imparcialidade, autonomia, independência, integridade, pluralidade democrático-científica, fidelidade, rigor, compromisso, probidade e adesão a um “padrão ético-social mais elevado”) …….. 200
1.11. O princípio da “lealdade” ou da “igualdade de armas” entre a acusação e a defesa …………. 206
1.12. O princípio da proibição de aniquilamento do “âmbito mínimo ou nuclear da intimidade” (intimidade/dignidade da pessoa humana) ………………………………………… 206
1.13. O princípio da proibição de “alienação do fim” …………………………………………… 212
1.14. O princípio da subsidiariedade “em cascata”, para dentro e para fora, dos métodos ocultos, ou da “preferência pelos métodos menos lesivos” ……………………………………. 214
1.15. O princípio da “unidade do sistema jurídico probatório” ou da não validade da prova obtida mediante conduta que configure o preenchimento de um tipo legal de crime (ou “relação de mútua complementaridade funcional”) …. 216 1.16. O princípio da relativa inoperatividade probatória de método científico não corroborado com outros …….. 217 1.17. O princípio do controlo ou (segurança e da proibição de contaminação ou) da manutenção da “cadeia de custódia” (“chain of custody”) ……………………………………. 217
1.18. O princípio da presunção de inocência ou do “ónus probandi acusatório” ……… 218
1.19. O princípio da defesa ou da plenitude das garantias de defesa ………………………. 218
1.20. O princípio da legalidade da prova ou do “relativo fechamento” da “cláusula aberta” do artigo 125.º, do CPP .. 219
1.21.O princípio da precaução em contexto de “incerteza jurídico-científica” ………… 223
1.22. O princípio da pertinência semiótica (vestígio, indício e prova) …………………….. 226
1.23. O princípio da não violação das regras da racionalidade e lógica discursivo-jurídica ……… 229
CAPÍTULO II – A DISCURSIVIDADE JURÍDICO-FORENSE DO CRIMINÓLOGO É CIENTÍFICA E CAPAZ DE ATINGIR NÍVEIS DE VERDADE ACIMA DE QUAISQUER “CONSENSOS RACIONALMENTE CORRECTOS” E AFIRMADORES DA VERDADE “PARA ALÉM DE TODA A DÚVIDA RAZOÁVEL”? ………………………………………………… 235
1. TERÁ A DISCURSIVIDADE JURÍDICA “CIENTIFICIDADE” E CAPACIDADE DE ATINGIR A “VERDADE” OU APENAS “CONSENSOS RACIONALMENTE CORRECTOS”? …………….. 235
2. O PAPEL DO JUIZ FACE AOS “STANDARDS” OU “PADRÕES” DA PROVA E AO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E SEUS CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO (DA CIENTIFICIDADE) ……………………………………………………. 242
3. O ÉTIMO COMUM DO DISCURSO PRÁTICO RACIONAL GERAL E DA DISCURSIVIDADE JURÍDICA ENQUANTO FACTORES DE APROXIMAÇÃO E CONTROLABILIDADE DOS JUÍZOS FORMULADOS JUDICIÁRIA (“JUIZ”) E CIENTIFICAMENTE (“CIÊNCIA FORENSE”): A VERDADE HISTORICAMENTE CONSTRUÍDA POR VIA DA RAZÃO COMUNICANTE E CORRESPECTIVA FORMAÇÃO DE “CONSENSOS” POR MEIO DA OBJECTIVAÇÃO DE CRITÉRIOS DE RACIONALIDADE” À LUZ DAS “CONDIÇÕES IDEAIS” DE “CORRECÇÃO” E ATINGIMENTO “CONSENSUAL” DA “VERDADE”, NA LIBERDADE E NA IGUALDADE . 252
4. O ENCHIMENTO DO PRINCÍPIO DA “LIVRE APRECIAÇÃO” OU “CONVICÇÃO” DO JULGADOR POR MEIO DE UMA DEFINIÇÃO FUNCIONAL DO CONCEITO DE “VERDADE JUDICIAL”: RUMO À RACIONALIZAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE DECISÓRIA NA VALORAÇÃO DA PROVA NO PROCESSO JUDICIAL – O CÂNONE “PROBABILIDADE PREVALENTE” OU “PREDOMINANTE” (CIVIL) VERSUS “PROVA PARA ALÉM DE QUALQUER DÚVIDA RAZOÁVEL” (PENAL) …….. 255
5. A PROVA PERICIAL FORENSE – TÉCNICA, CIENTÍFICA OU ARTÍSTICA – FACE AO “PRINCÍPIO DE EXPLOSÃO” OU AS EXIGÊNCIAS DE UM “JUIZ DE BATA BRANCA” E UM “CRIMINÓLOGO FORENSE DE BECA PRETA” ……….. 263
5.1. Indo pelo problema das contradições a dentro… …………………………………………… 264
5.2. Os sistemas de valoração da prova nos processos (penal e civil) e seu relacionamento com a “prova científica …………………… 265
5.2.1. O sistema da prova legal (ou “tarifada”) e suas incidências na valoração da prova científica …… 265
5.2.2. O sistema da livre apreciação da prova ou da (“certeza moral do juiz”) “íntima convicção do juiz” (“intime conviction”) e suas incidências na valoração da prova científica ……… 267
5.2.3. O sistema da persuasão racional ou livre convencimento motivado e suas incidências na valoração da prova científica ……………………………………………………….. 269
5.3. A “dança dos papéis” na valoração da prova científica: o juiz que despe a beca e torna-se cientista versus o criminólogo forense que despe a “bata do laboratório” e veste a beca …………. 271
5.4. A necessidade de os juízes serem “auxiliados” pelos criminólogos forenses na valoração da prova científica para evitar a “explosão” e “contradição” de um “leigo em matérias forenses” a aferir da “cientificidade das matérias forenses” ……………………… 272
5.5. O “encontro” científico-jurídico lógico-discursivamente racionalizado entre o juiz, os advogados de defesa, o Ministério Público e os criminólogos forenses com vista à “verdade e correcção científico-jurídicas” ….. 274
CAPÍTULO III – O CRIMINÓLOGO FORENSE E O MÉTODO IDEOGRÁFICONOMOTÉTICO, SEMIÓTICO, DINÂMICO-REVERSIVO E TELEOLÓGICO-FUNCIONAL E RACIONALMENTE ORIENTADO …… 276
1. A “CRIMINOLOGIA FORENSE” FAZ (SEMPRE E EXCLUSIVAMENTE) USO DE UM CONHECIMENTO “CIENTÍFICO” JURIDICAMENTE TIDO POR “PERICIAL”? ………………… 276
1.1. Breve contextualização do problema ……………………………………………………………. 277
1.2. O “sistema legal” típico das perícias forenses e o seu juízo técnico-científico ou artístico enquanto “força de bloqueio” da “íntima convicção” e livre valoração da prova pelo julgador? …………………….. 280
1.3. A verdadeira natureza “probatória” dos juízos dos criminólogos forenses: a criminologia forense enquanto síntese teorética entre as “ciências normativas” e as demais “ciências forenses” – da verdade material processualmente válida à verdade científica – um e só ou mais de um caminho para a obtenção da verdade (científica e processual)? …… 282 1.4. Que relação existe (ou pode existir) entre o conhecimento científico (forense) e o processo judicial (civil ou penal)? ……………………………………………………………………… 283
1.4.1. O elo comum – a investigação da verdade …………………………………………………. 284
1.4.2. O processo judicial enquanto método (condição de correcção, validade e aceitação da decisão) de descoberta da verdade acerca dos factos controvertidos ou sob investigação ………….. 285
1.4.3. As diferenças entre ciência e processo judicial …………………………………………… 286
1.4.3.1. A ciência: várias etapas, recursos ilimitados, conhece variações, evoluções e revoluções ……………….. 286 1.4.3.2. Fim da ciência: descoberta, confirmação ou falsidade de enunciados de leis gerais que se referem a certas classes ou categorias de eventos ………………………………………. 288
1.4.3.3. Carácter nomotético das ciências naturais ……………………………………………….. 288
1.4.3.4. Processo: conjuntos limitados de enunciados relativos a circunstâncias de facto particulares, seleccionadas e determinadas com base em critérios jurídicos ……………. 289
1.4.3.5. Carácter ideográfico do processo – analogia com as ciências históricas ……… 289
1.4.3.6. Carácter semiótico do processo – tudo nele são sinais e significações de explicação dos factores multi-pluri-factoriais do crime ………………………………………………………… 290
CONCLUSÕES OU TESES ……………………………………………………………………………………………… 291 BIBLIOGRAFIA ……………………………………………………………………………………………………….. 309
ÍNDICE ………………………………………………………………………. 319