Source: http://igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Contratos/Setores-diversos/Constituicao-de-sociedade-simples
Timestamp: 2017-06-24 15:42:56+00:00
Document Index: 104296219

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 10', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48']

Modelos de Documentos - Contratos - Setores diversos - Constituição de sociedade simples
ESTATUTO REGIMENTAL DA ASSOCIAÇÃO DE MONTANHISMO ....... (Local e data) DA DENOMINAÇÃO Artigo 1o: A Associação de Montanhismo ..., fundada em ....., é uma sociedade civil, com sede e foro na cidade e Comarca de ......., sem fins lucrativos, de caráter ecológico-desportivo, de duração ilimitada, tendo como objetivo a promoção, coordenação e a divulgação de atividades ligadas ao montanhismo, objetivando o aprimoramento técnico, cultural e humano de seus associados. A Associação de Montanhismo ... possui como sigla "...". DOS OBJETIVOS Artigo 2o: A Associação de Montanhismo ...., visando buscar uma melhor qualidade de vida de seus sócios e comunidade em que está inserida, tem os seguinte objetivos específicos: Preservação ecológica e ambiental de trilhas e lugares onde os esportes de montanha possam ser praticados; A manutenção de vias de escalada técnica em rocha nas diversas localidades do estado;
A catalogação e caracterização de vias e lugares onde os esportes de montanha possam ser praticados. Com esta classificação será criado um banco de dados a ser utilizado pelos associados e por pessoas que estejam interessadas em praticar o esporte no estado; Promoção de cursos de primeiros socorros; cursos de preservacionismo; cursos de orientação geográfica e cursos de iniciação e aperfeiçoamento dos esportes de montanha; Construção, administração e manutenção de um muro de escalada técnica; Realização de campeonatos profissionais e amadores; Atuar na monitoração e resgate de esportistas; Incentivar a exploração de novos lugares, desde que nos padrões estabelecidos de preservação ambiental e segurança ao desportista; Criação de uma biblioteca de referência sobre os temas ligados aos esportes de montanha; Manutenção de uma home page na internet, com o objetivo de divulgar os esportes de montanha e a Associação, além de proporcionar informações úteis aos internautas; Cada ponto destes objetivos possuirá diretrizes e regimentos a serem construídos e alterados conforme a necessidade. Esses complementam este presente estatuto e devem ser complementares um ao outro. DOS SÓCIOS Artigo 3o: Qualquer pessoa pode tornar-se sócia da Associação de Montanhismo ..., desde que esteja de acordo com o presente estatuto e de acordo com as leis regentes deste país. O conhecimento das técnicas que abrangem o Montanhismo (na ampla gama de atividades ligadas ao montanhismo) não é necessário para tornar-se sócio. Artigo 4o: A Associação de Montanhismo ... possui três categorias de sócios. Sendo feita a diferenciação dos sócios pelas responsabilidades e deveres cabidas a cada categoria, que seguem abaixo relacionadas: a) Sócio Fundador, são aqueles que participarem da fundação e que assinarem a ata de constituição da entidade; b) Sócio Efetivo, são aqueles que assinarem proposta de admissão, segundo formulário próprio; c) Sócios Honorários, serão considerados aqueles que tenham prestado relevantes serviços, a juízo da Diretoria, ou Assembléia Geral. DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS Artigo 5o: São direitos dos Sócios Fundadores e Efetivos: a) votar e ser votado; b) participar das Assembléias Gerais; c) receber as publicações que a Associação de Montanhismo Itaguaçu possa criar;
d) usufruir dos serviços próprios, benefícios e facilidades, que possuir a Associação de Montanhismo Itaguaçu; e) participar das reuniões, cursos e atividades em geral; f) sugerir a Diretoria a admissão de Sócios Honorários. Artigo 6o: São deveres dos Sócios Fundadores e Efetivos: a) cumprir as disposições estatutárias; b) zelar pelo bom nome da Associação de Montanhismo .......; c) zelar pelo patrimônio da Associação de Montanhismo ........; d) saldar pontualmente seus compromissos com a Associação de Montanhismo ......;
e) respeitar as decisões da Diretoria e da Assembléia Geral; f) quando causar dano material e/ou moral a ......, restituir a Associação integralmente; DAS PENALIDADES E RECURSOS Artigo 7o: Será passível de punição o sócio cuja conduta esteja em desacordo com o preceituado neste Estatuto, e que venha a causar dano moral ou material a ... ou terceiros; Artigo 8o: Será punido com pena de advertência o sócio que: a) praticar atos que tenham repercussão nociva às atividades e ao bom nome da ....; b) perturbar a ordem interna das Assembléias e Reuniões; Artigo 9o: Perderão direito de votar e ser votado os sócios que forem excluídos conforme o artigo 10. Artigo 10o: 0 sócio será ser excluído da ....., através de decisão tomada pela Diretoria, quando: a) infringir o estatuto e atas; b) causar dano moral ou material a .... ou a terceiros; c) perturbar a ordem interna das Assembléias e Reuniões; Artigo 11o: Os sócios excluídos, por não concordarem com as decisões da Diretoria ou Assembléia Geral, somente poderão ser readmitidos por decisão da Diretoria. Artigo 12o: As punições previstas no artigo 10 cabem recurso a Diretoria e, em segundo caso, Assembléia Geral. Artigo 13: Os sócios não são responsáveis subsidiados pelas obrigações sociais, bem como, não poderão tomar para si donativos ou auxílio de qualquer natureza oferecidos a Associação de Montanhismo ....... Artigo 14o: É de competência da Diretoria a aplicação das penalidades que constam neste capitulo. DA ORGANIZAÇÃO Artigo 15o: São órgãos deliberativos da .......: a) Assembléia Geral; b) Diretoria; c) Conselho Fiscal. DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS Artigo 16o: A Assembléia Geral é o órgão de democratização da ......, no limite deste Estatuto, com poderes para resolver todos os assuntos, decidir, deliberar, aprovar e ratificar quaisquer atos, sob a orientação da Diretoria; Artigo 17o: Para a efetiva realização das Assembléias Gerais, é necessária a convocação de no mínimo cinqüenta por cento mais um dos sócios. A primeira chamada é dada aos pronunciamentos iniciais, em segunda chamada, meia hora após a primeira e com qualquer número de associados, realiza-se a assembléia. Artigo 18o: A convocação para as Assembléias Gerais será feita através de Edital de Convocação, que será divulgado pela internet, serviço de postagem eletrônica, correio e cartazes na Universidade Federal de ......, com antecedência mínima de uma semana da data de sua realização, devendo constar os assuntos a serem deliberados. Artigo 19o: As Assembléias Gerais serão ordinárias quando convocadas para a apresentação de relatórios, prestação de contas, eleições e posse da Diretoria e Conselho Fiscal; Artigo 20o: As Assembléias Gerais serão extraordinárias sempre que convocadas pelo Presidente, Conselho Fiscal ou no mínimo um terço dos sócios, tratando-se nela exclusivamente da matéria que foi objeto da convocação. Artigo 21o: Das Assembléias Gerais lavrar-se-ão atas em livros próprios. Artigo 22o: Toda e qualquer decisão colocada em votação durante a Assembléia Geral deve ser tomada pelo voto aberto, ficando vitoriosa a decisão que obter o maior número votos a favor. No caso de empate a decisão é escolhida pelo Presidente, que escolhe entre as propostas empatadas. DA DIRETORIA Artigo 23o: A Diretoria da .... será constituída de representantes titulares e suplentes, das categorias ou grupos funcionais que compõem a Diretoria. Artigo 24o: Aos membros da Diretoria compete: a) supervisionar a ...... e seus interesses; b) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto; c) resolver os casos omissos do Estatuto, submetendo-se a decisão da Diretoria ou Assembléia Geral; d) elaborar e executar programas de interesse da .....; e) promover meios para a execução dos projetos da .......; f) elaborar relatórios de prestação de contas e atividades; h) zelar pelo patrimônio da .......; g) receber donativos, em nome da ....., de Pessoa Física ou Jurídica (empresas privadas ou públicas); k) eleger os cargos da Diretoria: 1) Presidente; 2) Vice Presidente; 3) Primeiro Secretário; 4) Segundo Secretário; 5) Tesoureiro; 6) Administrador do Muro; 7) Secretário do Muro. Artigo 25o: Ao Presidente compete: a) dirigir as atividades da .....; b) representar a ..... judicialmente e extra judicialmente e em todos os atos jurídicos e sociais; c) convocar e presidir as Reuniões da Diretoria e Assembléias Gerais; d) autorizar as despesas que se fizerem necessárias , assinar cheques e ordens de pagamento; e) assinar diplomas e outros títulos de qualquer natureza; f) cumprir as determinações referentes as penalidades conforme preceitua o estatuto;. g) representar ou nomear representantes para todo e qualquer ato que a ..... se faça presente. Artigo 26o: Ao Vice Presidente compete: a) substituir o Presidente em seus impedimentos; b) auxiliar o Presidente no desempenho de suas atribuições; c) cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias. Artigo 27o: Ao Primeiro Secretario compete: a) substituir o Presidente nos seus impedimentos e sucedê-lo na vaga até o final de seu mandato, na falta do Vice Presidente; b) organizar e dirigir os assuntos pertinentes a Secretaria; c) secretariar as reuniões da Diretoria e das Assembléias Gerais; d) encarregar-se da correspondência da ...... ; e) manter em ordem o arquivo da .....; f) tornar públicas as resoluções da Diretoria e da Assembléia Geral; g) cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias. Artigo 28o: Ao Segundo Secretário compete: a) auxiliar o Primeiro Secretário em suas funções; b) substituir o Primeiro Secretário quando o mesmo estiver impedido de suas funções. Artigo 29o: Ao Tesoureiro compete: a) elaborar as previsões orçamentárias, semestralmente; b) administrar os fundos e rendas da ........, sob a supervisão e fiscalização do Conselho Fiscal; d) organizar e manter a contabilidade da ...... ; e) assinar documentos que impliquem valor, juntamente com o Presidente; f) depositar em banco os valores recebidos e efetuar aplicações diversas; g) efetuar pagamentos autorizados pelo Presidente; h) apresentar relatório financeiro Bimensal. Artigo 30o: Ao Administrador do Muro compete: a) preservar e atualizar o muro; b) administrar horários de utilização; c) administrar eventos que ocorram no muro; d) assegurar a manutenção do muro para a segurança de seus usuários e associados. Artigo 31o: Ao Secretário do Muro compete: a) auxiliar o Administrador do muro em suas funções; b) substituir o Administrador do muro em seu impedimento. DO CONSELHO FISCAL Artigo 32o: O Conselho Fiscal é o órgão responsável pela aprovação do relatório das contas apresentadas pelo Tesoureiro. Artigo 33: O Conselho Fiscal é constituído por três membros eleitos em Assembléia Geral. Em caso de ausência de candidatos, os mesmos poderão ser nomeados pela Diretoria atual. Artigo 34o: Um membro do Conselho Fiscal deve ser nomeado, pelo Presidente da Diretoria, como Secretário do Conselho Fiscal. Artigo 35o: Ao Secretário do Conselho Fiscal é cabido: a) analisar o relatório de contas do Tesoureiro e repassá-lo aos demais membros do Conselho; b) relatar a aprovação ou reprovação das contas, apresentadas pelo Tesoureiro, em Assembléia Geral, destacando os pontos relevantes. DAS ELEIÇÕES Artigo 36o: Todos os associados são elegíveis a membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, desde que estejam em acordo com seus deveres contidos neste estatuto e nas decisões da Assembléia Geral e da Diretoria. Artigo 37o: Compete ao Presidente convocar eleições para Diretoria e Conselho Fiscal. Artigo 38o: Poderão concorrer às eleições a cargos da Diretoria aqueles que apresentarem chapa de composição dos cargos 20(vinte) dias antes das eleições. Cada chapa deverá possuir no mínimo três Sócios Fundadores nos primeiros três anos a partir da criação do grupo. Após este período de três anos cada chapa deverá possuir, em sua composição, o mínimo de quatro integrantes com período ininterrupto de três anos de associação à ....... Não é necessária a apresentação de chapas aos candidatos a membro do Conselho Fiscal, basta a presença no dia da eleição. Artigo 39o: A eleição se dá por meio de Assembléia Geral, devidamente convocada, utilizando voto aberto, ou aclamação quando a existência de uma única chapa. Artigo 40o: A vitória da chapa para a Diretoria é garantida quando for assegurada a quantidade de cinqüenta por cento mais um votos, dos presentes na Assembléia Geral após a realização da segunda chamada. Para membros do Conselho Fiscal serão eleitos os três mais votados pela Assembléia Geral. Artigo 41o: A duração do mandato da Diretoria é de dois anos consecutivos, e a do Conselho Fiscal é de um ano. Artigo 42o: Ao Presidente cabe o poder de alterar a composição da Diretoria desde que permaneçam três membros (excluindo o próprio) da chapa original eleita em Assembléia Geral. DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA Artigo 43o: O patrimônio da ...... é constituído: a) pelos bens móveis e imóveis que a ....... possuir ou venha a possuir por doações, aquisições ou legados; Artigo 44o: A receita da ....... é constituída: a) pelos donativos, auxílios e patrocínio de órgãos governamentais, pessoas físicas e de empresas públicas e privadas; b) renda de promoção de Cursos, Seminários e outros meios aprovados pela diretoria; c) renda de taxas de utilização do muro e outros equipamentos que possam ser adquiridos pela ...... A utilização pode ser de associados ou não à .....; d) mensalidade para a manutenção e funcionamento geral da ......, proveniente dos Sócios Fundadores e Efetivos. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 45o: A dissolução da Associação de Montanhismo ..... somente poderá ser efetuada em duas votações, mediante o espaço de tempo, entre uma e outra, de quinze dias, no mínimo, pelo voto de dois terços dos sócios, em Assembléia Geral especialmente convocada. Artigo 46o: Em caso de dissolução da ......, o seu patrimônio será dissolvido conforme decisão da Assembléia Geral. Artigo 47o: Alterações e inclusões neste estatuto serão somente aceitas com o voto de dois terços dos presentes em Assembléia Geral. Artigo 48o: Este estatuto entra em vigor na data de fundação da Associação de Montanhismo ..... - .....
REGISTRADO EM CARTÓRIO. Registro Civil Títulos e Documentos Pessoas Jurídicas Rua ..........
Registrado sob o número ...... às folhas ..... no livro Arquivado sob número .....