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Timestamp: 2020-07-08 09:56:14+00:00
Document Index: 125288220

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 16', 'ARTIGO 119', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 62', 'ARTIGO 488', 'ARTIGO 488']

1 busca semelhante para ação de depósito contestação
modelo contestação ação deposito
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...TÍTULO I. Da jurisdição e da ação. ARTIGO 16. A jurisdição civil é exercida ... internacional, arguida pelo réu na contestação". § 1o Não se aplica o disposto no caput às hip\xC3"...§ 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ...
... será assegurado àquele que provar o depósito" mais antigo, independentemente das datas de inven\xC3"... poderá, alternativamente, reivindicar, em ação judicial, a adjudicação da patente. SEÇÃO II. ...§ 4º Havendo contestação, o INPI poderá realizar as necessárias ...
... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida. § 2º É ...§ 3º O juiz poderá determinar o depósito em cartório dos documentos a que se referem os ...ão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem. § 1º O disposto no caput ...
...ARTIGO 119. Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros ...§ 4º- Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal designará ...
...ão não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do ... independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores ... de conciliação, apresentada a contestação, que deverá conter contraproposta se houver ...
Acórdão nº 2014/0242725-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 25 de Outubro de 2016
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. PURGAÇÃO DA MORA. PRAZO. TERMO INICIAL. MANDADO. JUNTADA. DÉBITO. CONTESTAÇÃO PARCIAL. DEPÓSITO. COMPLEMENTAÇÃO. ART. 62, III, DA LEI Nº 8.245/1991. INCOMPATIBILIDADE. 1. Na ação de despejo, o prazo de 15 (quinze) dias para purgação da mora deve ser contado a partir da juntada aos autos do mandado de citação/aviso
... o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo. ...1º O levantamento dos depósitos somente será deferido com a comunicação, pela ...47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ...
... prazo comum de 20 (vinte) dias para contestação, a contar da publicação do despacho a que se ..., o Juiz julgará de plano procedente a ação. Parágrafo único. Havendo contestação, a ... II dêste artigo será garantido por depósito em dinheiro, em importância correspondente a 3 ...
...196. Nos estabelecimentos onde haja depósitos de combustíveis líquidos, deverão estar os ... ou sociedade de economia mista, quando sob ação de despêjo em tramitação judicial;. VI - na ...º Se o Tribunal julgar procedente a contestação o presidente providenciará a designação de ...
...TÍTULO I Da jurisdição e da ação". CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A jurisdi\xC3"...O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção ..., na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação;. II- ...
... benefícios poderão ser pagos mediante depósito em conta corrente bancária em nome do ...§ 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ... não tenham sido reclamadas na ação, tomando-se por base de incidência, na ordem, o ...
... se for considerada improcedente a contestação oferecida à exigência. § 7º Salvo o disposto ... legítimo interesse, que tenha ajuizado ação judicial relativa à ineficácia dos atos ... faça parte e que produza efeito de depósito nacional, será assegurado direito de prioridade ...
... pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do ...á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ..., ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
... pagamento da retribuição relativa ao depósito do pedido de registro. Parágrafo único. O ...§ 4º Em caso de contestação, o Inpi realizará as diligências ...§ 5º Independentemente da ação penal, o prejudicado poderá intentar ação para ...
...§ 1º A ação de desapropriação, proposta pelo órgão ... proprietário poderá requerer, na contestação, a desapropriação de todo o imóvel, quando a ...VI - comprovante de depósito em banco oficial, ou outro estabelecimento no ...
... Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou ... da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na ...	§ 3o Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não ...
Acórdão nº 2008/0218456-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 23 de Junho de 2010
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO RESCISÓRIA - 1) DEPÓSITO INICIAL - DESTINAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA APÓS A CONTESTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO UNÂNIME - LEVANTAMENTO PELO AUTOR, ANTE A ORIENTAÇÃO DO STJ E DO STF DE EXIGÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO UNÂNIME PARA A PERDA DO DEPÓSITO EM FAVOR DO RÉU - EXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO QUE NÃO INTERFERE NO DESTINO...
. AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.082 - MG (2008⁄0218456-5) ... REGIMENTAL - AÇÃO RESCISÓRIA – 1) DEPÓSITO INICIAL – DESTINAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO ...ÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA APÓS A CONTESTAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO ...
..., dependendo da Justiça onde tramita a ação penal, ainda que não ponham em perigo a ...ária determinar as condições de depósito do referido material em local diverso, mediante ... a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias. ...
...III - os certificados de depósito de valores mobiliários;. #Redação dada pela ... apenado ao pagamento de indenização em ação civil pública movida em benefício de ... intimação far-se-á, logo após a contestação...
... judicial da União, entregará a contestação subscrita pelo mesmo. ARTIGO 6. A intimação de ... hipótese de coexistirem, em determinada ação, interesses da União e de índios, a ... demais taxas judiciárias, bem como de depósito prévio e multa em ação rescisória, em ...
... potencial ofensivo, nem aos crimes de ação" penal privada. #Incluído pela Lei Complementar n\xC2"...ARTIGO 5°. Decorrido o prazo para contestação, se não se tratar apenas de matéria de direito ..., no mesmo prazo, ordenar o respectivo depósito. § 5° Se o terceiro, sem justa causa, não ...
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE DESPEJO. PURGAÇÃO DA MORA. CONTESTAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. DEPÓSITO. COMPLEMENTAÇÃO. ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ALTERAÇÃO DA AVENÇA. ARTIGO 62 DA LEI Nº 8.245/91. INCOMPATIBILIDADE. 1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o
Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg na AR 4083 / TO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 14 de Agosto de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PREVISTO NO ARTIGO 488, INCISO II, DO CPC. DESTINAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DEVOLUÇÃO PARA O AUTOR DEPOSITANTE. AGRAVO REGIMENTAL POSTERIORMENTE INTERPOSTO PELO AUTOR. JULGAMENTO UNÂNIME PELO ÓRGÃO COLEGIADO, NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 494 DO CPC. CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM FAVOR DA...
. EDcl no AgRg no AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.083 - TO (2008⁄0218936-4). ...DEPÓSITO PREVISTO NO ARTIGO 488, INCISO II, DO CPC. ...ão importando o fato de ter havido contestação. (AgRg na AR 4082⁄MG, Rel. Ministro SIDNEI ...
...§ 1º Como condição para o exercício da ação prevista neste artigo, com a inicial, a maioria ...§ 2.Feito o depósito de que trata o parágrafo anterior, o Juiz, ...contestação, VETADO. § 4.Se não contestado, o Juiz, ...