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Timestamp: 2018-07-17 22:02:28+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL SPE S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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João Henrique Ferretti Cunha
1 ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL SPE S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL SPE S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL SPE S.A. CNPJ/MF: / Atividades: realizar, em caráter de exclusividade, sob regime de concessão, na qualidade de sociedade de propósito específico, serviços públicos municipais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, que compreendem estudos técnicos, projeto, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção, tratamento, adução reservação e distribuição de água, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, o atendimento aos usuários, bem como a prestação de serviços complementares, no âmbito urbano do Município de São Francisco do Sul/SC, nos termos da adjudicação objeto da licitação promovida pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, nos moldes do Edital de Concorrência Pública sob nº 056/2014, compreendendo: (i) operação e gerenciamento de atividades objeto da concessão de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, englobando a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição, compreendido através de execução direta ou mediante contratação de terceiros, o tratamento, a adução e a distribuição de água potável e de coleta, o transporte, o afastamento, a interceptação, o tratamento e ao destinação final de esgotos sanitários, no âmbito do Município de São Francisco do Sul; (ii) gestão dos sistemas organizacionais e comerciais, incluindo leitura de hidrômetro, faturamento, cobrança, inibidor a fraude, gerenciamento de parque de hidrômetros, arrecadação direta ou por terceiros, e atendimento ao público em sistema de água e esgoto, bem como a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários; (iii) elaboração de projetos de engenharia, gerenciamento de terceiros, execução de obras de manutenção, conservação, ampliação e modernização do sistema concedido, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável; (iv) prestação de serviços e assistência técnica das áreas de atividade da Emissora; e (v) instalação, supervisão e montagem de equipamentos relacionados com sua atividade fim.
4 Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: Única Data de Emissão: 30/10/2015 Data de Vencimento: 30/10/2018 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: AGSF11/ BRAGSFDBS005 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Emissora com a Emissão serão destinados à melhoria, expansão ou implantação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário conforme prevê o Contrato de Concessão para Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento do Município de São Francisco do Sul SC, datado de 02/12/2014, celebrado entre a Águas de São Francisco e o Município de São Francisco do Sul, bem como seu respectivo edital ( Contrato de Concessão ) que, conforme descrito no Anexo I, não necessitem de licenciamento ambiental ou que, conforme estágio e desenvolvimento dos Projetos, apresentem licença de instalação ou de operação, conforme o caso, válida e vigente emitida pelo órgão ambiental competente. Para os fins da Escritura, consideram-se Projetos, a prestação dos serviços indicados no parágrafo acima, a serem realizados pela Emissora no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, conforme previsto no Contrato de Concessão, que seguirá o cronograma físico-financeiro, o qual integra a Escritura sob a forma de Anexo I ( Cronograma Físico Financeiro ). Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação.
5 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 30/12/2015, foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude de deliberação de aumento do capital social da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Captação, tratamento e distribuição de água; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 338,00 em 2014 para 0,85 em 2015; Liquidez Corrente: de 338,00 em 2014 para 9,10 em 2015; Liquidez Seca: de 338,00 em 2014 para 9,04 em 2015; Giro do Ativo: não foi possível calcular pois a Companhia não teve Receita Líquida em 2014 e 2015.
6 A Companhia apresentou Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 0% em 2014 e 981% em O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido apresentou uma variação de 0% em 2014 para 1066% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou uma variação de 0% em 2014 para 262% em A empresa apresentou uma variação no índice de endividamento de 0% em 2014 para 91% em Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: TR/Bacen REMUNERAÇÃO: 11,75% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: não houve;
7 Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Fiadora (AEGEA Saneamento e Participações S.A.) obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros previstos no item 6.2.1, alínea (n) da Escritura de Emissão.
8 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) Fiança, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora
9 ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: ÁGUAS GUARIROBA S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie*: com garantia real, com garantia adicional fidejussória; *Redação em conformidade com o 1º. Aditamento à Escritura de Emissão. Prazo de vencimento das debêntures: 15/08/2019; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) penhor de ações equivalentes a 25% do capital social da Águas Guariroba S.A., de titularidade da AEGEA Saneamento e Participações S.A.; (ii) cessão fiduciária (a) de 25% dos direitos creditórios oriundos do Contrato de Concessão, cujos valores deverão ser necessariamente transferidos da conta centralizadora da totalidade dos recebíveis do Contrato de Concessão para a Conta Vinculada mantida pela Emissora junto à Caixa Econômica Federal (104), agência 1979, conta corrente nº ( Conta Vinculada ); e (b) da Conta Vinculada e dos direitos creditórios oriundos da Conta Vinculada, incluindo os relacionados a quaisquer investimentos realizados com recursos da Conta Vinculada, de titularidade da Águas Guariroba S.A.; e (iii) Fiança prestada pela AEGEA Saneamento e Participações S.A.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e (ii) inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 18/02/2015 R$ 635, /08/2015 R$ 698, Denominação da companhia ofertante: PROLAGOS S.A. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: com garantia real e com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 15/08/2019; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada pela AEGEA Saneamento e Participações S.A.; (ii) penhor de ações equivalentes a 25% do capital social total da Prolagos S.A. Concessionária de
10 Serviços Públicos de Água e Esgoto, de titularidade da AEGEA Saneamento e Participações S.A.; e (iii) cessão fiduciária (a) de 25% dos direitos creditórios, os quais deverão ser necessariamente depositados na Conta Vinculada mantidas pela Prolagos S.A. Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto junto ao HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (399), agência 0454, conta corrente nº ( Conta Vinculada ); e (b) dos direitos creditórios oriundos da Conta Vinculada, incluindo os relacionados a quaisquer investimentos realizados com recursos da Conta Vinculada; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 18/02/2015 R$ 635, /08/2015 R$ 698, (iii) Denominação da companhia ofertante: ÁGUAS DE SINOP S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 7.800; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 05/02/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela AEGEA Saneamento e Participações S.A.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora.
11 Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM