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Timestamp: 2019-01-20 10:16:16+00:00
Document Index: 135604216

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 895', 'ARTIGO 895', 'ARTIGO 895', 'ARTIGO 789', 'ARTIGO 899', 'ARTIGO 514', 'artigo 514', 'ARTIGO 896', 'ARTIGO 896', 'ARTIGO 896', 'ARTIGO 896', 'ARTIGO 896', 'ARTIGO 896', 'ARTIGO 896', 'ARTIGO 899']

RECURSO ORDINÁRIO ARTIGO 895, I, CLT - PDF
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Luís de Sá Benevides
1 RECURSO ORDINÁRIO ARTIGO 895, I, CLT Art Cabe recurso ordinário para a instância superior: I das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias;...
2 RECURSO ORDINÁRIO PREPARO CUSTAS PROCESSUAIS ARTIGO 789 DA CLT RECLAMANTE: IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO (2% DO VALOR DA CAUSA), SALVO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMADA: PROCEDÊNCIA OU PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO (2% DO VALOR DA CONDENAÇÃO) OBS: O RECOLHIMENTO É ATRAVÉS DE GUIA GRU CÓDIGO DE RECOLHIMENTO
3 RECURSO ORDINÁRIO PREPARO DEPÓSITO RECURSAL ARTIGO 899 DA CLT RECLAMADA: PROCEDÊNCIA OU PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. O VALOR TETO DO DEPÓSITO RECURSAL É DE R$ 8.183,06. OBS: O RECOLHIMENTO É ATRAVÉS DE GUIA GFIP CÓDIGO DE RECOLHIMENTO 418
4 RECURSO ORDINÁRIO REQUISITO INTRÍNSECO SÚMULA 422 DO TST Nº 422 RECURSO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. ARTIGO 514, II, DO CPC. Não se conhece de recurso ordinário para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta.
5 ARTIGO 896 DA CLT Art Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
6 ARTIGO 896 DA CLT RITO ORDINÁRIO a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal;
7 ... RECURSO DE REVISTA ARTIGO 896 DA CLT RITO ORDINÁRIO c) proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta literal à Constituição Federal.
8 ... RECURSO DE REVISTA ARTIGO 896 DA CLT INTERPOSIÇÃO 1º O recurso de revista, dotado apenas de efeito devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
9 ARTIGO 896 DA CLT CONHECIMENTO 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;
10 ARTIGO 896 DA CLT CONHECIMENTO 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: II indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;
11 ARTIGO 896 DA CLT CONHECIMENTO 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: III expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO SÚMULA 297 DO TST OBS: PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA A MATÉRIA DEVE ESTAR PREQUESTIONADA NO TRT DE ORIGEM.
13 SÚMULA 126 DO TST CONHECIMENTO Nº 126. RECURSO. CABIMENTO Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas.
14 SÚMULA 401 DO STF CONHECIMENTO Nº 401 NÃO SE CONHECE DE RECURSO DE REVISTA DO PROCESSO TRABALHISTA, QUANDO HOUVER JURISPRUDÊNCIA FIRME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO MESMO SENTIDO DA DECISÃO IMPUGNADA, SALVO SE HOUVER COLISÃO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
15 PREPARO CUSTAS EM REVERSÃO Nº 25 CUSTAS SÚMULA 25 DO TST A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.
16 PREPARO DEPÓSITO RECURSAL ARTIGO 899 DA CLT RECLAMADA: PROCEDÊNCIA OU PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. O VALOR TETO DO DEPÓSITO RECURSAL É DE R$ ,10 OBS: O RECOLHIMENTO É ATRAVÉS DE GUIA GFIP CÓDIGO DE RECOLHIMENTO 418
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