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Timestamp: 2019-07-21 13:18:48+00:00
Document Index: 124641458

Matched Legal Cases: ['artigo 32', 'artigo 33', 'artigo 3', 'artigo 31', 'artigo 42', 'artigo 42']

Notícias Associação Humanitária dos Bombeiros de Parede
Escrito em 17 julho 2019 .
Esclarecimento do Conselho de Administração
A união de todos os que querem o bem da Associação Humanitária de Bombeiros de Parede Amadeu Duarte (AHBP) é hoje ainda mais necessária quando prosseguem atuações absurdas e ilegítimas que empurram a Associação para caminhos bastante perigosos.
O grupo de bombeiros que, nos últimos meses, promoveu coercivamente a usurpação da direção pelos vogais Jorge Lourenço Martins e Maria João Cunha impedindo o Conselho de Administração e o Presidente legalmente em exercício de acederem às instalações ao perceberem que o vogal referido, que se autointitulava presidente, já não era reconhecido por ninguém, a não ser por ele próprio e pelos seus agressivos apoiantes, montaram mais uma ilegalidade na tentativa de prolongar a usurpação e impedir o apuramento de responsabilidades.
Neste quadro o Conselho de Administração legítimo emitiu o seguinte comunicado
Face à situação resultante da encenação, no passado dia 27 de junho, de duas pretensas “assembleias” de associados, convocadas irregularmente à margem da Mesa da Assembleia Geral e atempadamente impugnadas, os membros signatários do legítimo Conselho de Administração (CA) da Associação Humanitária dos Bombeiros de Parede “Amadeu Duarte” (AHBP) vêm prestar o seguinte esclarecimento:
1 - Considerando cada vez mais necessária a ajuda de todos os que se dispõem a recuperar o bom nome e a credibilidade da AHBP, contra todas as ilegalidades orquestradas por um pequeno grupo de manobradores que, na sombra, se têm servido da vaidade pacóvia de tristes marionetas para usar a Associação em proveito próprio, os signatários, membros maioritários do Conselho de Administração resultante das últimas eleições válidas para os órgãos sociais da AHBP, persistem na defesa da legalidade, que passará (1) pelo livre acesso dos órgãos legítimos às instalações de direção, (2) pelo apuramento das muitas e graves irregularidades entretanto cometidas em nome dos órgãos diretivos, e (3) pela realização de uma verdadeira Assembleia Geral Eleitoral, a convocar legalmente, pelo órgão competente, para que possa ser reposta a normalidade dentro da Associação de Bombeiros de Parede “Amadeu Duarte”.
2 - Todos entenderão que, para a validade de uma Assembleia Geral Eleitoral importa que comece por ser regularmente convocada, pela Mesa da Assembleia Geral, que deverá também organizar o ato eleitoral, nos termos em que determina o capítulo VI dos Estatutos, promovendo e viabilizando a participação do maior número possível de votantes, exatamente ao contrário da fraudulenta exclusão de centenas de associados ensaiada, sob ridículos pretextos, no dia 27 em que foi “votada” uma lista única com segurança privada à porta para evitar a entrada de quaisquer possíveis “desalinhados”.
3 - Mas ninguém ignora a situação vivida na AHBP desde que o presidente do CA eleito se demitiu, situação agravada pela inviabilização das eleições que tinham sido regularmente agendadas para o dia 22 do mês de março último, a que agora acresce a encenação da tomada de posse dos “novos órgãos sociais” impostos na única “lista candidata” admitida nas “eleições” forjadas.
4 - Todas estas irregularidades aguardam o apuramento judicial dos responsáveis e as competentes decisões, mas o criminoso afastamento de todos os instrumentos de direção a que os signatários têm entretanto sido sujeitos não permite o exercício das tarefas para que foram eleitos, nem o controlo das manobras de quem, em proveito próprio, tem usurpado as instalações, os documentos e todo o equipamento da direção da AHBP, cujos prejuízos só aos usurpadores poderão ser imputados, sejam eles anteriores ou posteriores às mencionadas “eleições”.
5 - Na atual conjuntura, em defesa da própria dignidade e dos superiores interesses da Associação, até que a legalidade e a vontade dos associados expressa na última Assembleia Geral Eleitoral válida (realizada em 2016) sejam repostas na AHBP, os membros do Conselho de Administração signatários declinam, expressa e publicamente, toda e qualquer responsabilidade relativamente às decisões e procedimentos de que se encontram marginalizados, sem possibilidade de uma avaliação rigorosa e eficaz, pelo que se recusam a reconhecer ou validar qualquer procedimento ou decisão tomada em nome da AHBP à sua revelia e, bem assim, a colaborar, sob qualquer forma, na fraude vigente.
Parede 16 de julho de 2019
António Rodrigues Soares - Presidente do Conselho de Administração da AHBP
João Henrique Calado - Tesoureiro do Conselho de Administraçãoda AHBP
Sofia Seca - Secretária do Conselho de Administraçãoda AHBP
Maria Teresa Gago - Vogal do do Conselho de Administraçãoda AHBP
Escrito em 26 junho 2019 .
Posição da Mesa da Assembleia Geral
Em 24 dejunho:
Exmo Sr. Presidente do Conselho Fiscal da AHBPAD,
João Esteves,
Tomei hoje conhecimento do e-mail que dirigiu dando conta da lista candidata a sufrágio para as eleições e Assembleias Gerais ILEGAIS propostas para o dia 27 do corrente.
Estou certo que se recorda da conversa telefónica que tivemos no passado dia 29 de Maio. Da mesmo forma, também estou certo que terá conhecimento do ESCLARECIMENTO / INFORMAÇÃO dada pela mesa, publicada no dia 17 no Correio da Manhã e no dia 19 no Jornal Costa do Sol (em anexo).
Mais uma vez não posso deixar de transmitir a minha estranheza, senão mesmo estupefacção em:
Manter essa sua demanda, mesmo informado não só da ilegalidade que está a cometer, como também das suas consequências formais, legais e judiciais;
Enganar-se no meu endereço de e-mail (conforme e-mail abaixo remetido por si), depois de já havermos trocado alguma correspondência electrónica, a última a 30 de Maio, no seguimento do já referido contacto telefónico;
De permitir e alimentar a confusão e a instabilidade na "nossa" Associação.
Aceitar os documentos apresentados pela Direcção e onde não consta o parecer do Conselho Fiscal.
Ser aparentemente possível realizar duas AG convocadas por si (até cadernos eleitorais lhe foram facultados) e não ter sido, em momento algum, possível à Mesa (órgão competente para o efeito) as mesmas condições - recordo o sucedido nos passados meses de Março e Abril.
Pelo exposto, apelo, mais uma vez, ao seu bom senso e ao cumprimento integral dos Estatutos e legislação aplicável.
Recordo, conforme comunicado já referido, publicado e divulgado, que a Mesa da Assembleia Geral da Associação não se revê nas suas convocatórias, alerta para as suas ilegalidades e não irá estar presente nas duas Assembleias Gerais por si abusivamente convocadas.
Jorge Pires de Carvalho
(Pres em exercício da MAG AHBPAD)
Em 25 de Junho:
Boa tarde Caro João Esteves,
Compreendo o seu lapso no envio de e-mail relativamente ao meu endereço electrónico. Efectivamente têm sido uma prática recorrente por parte de alguns associados o que poderá levar a uma manutenção do endereço errado.
Relativamente ao artigo que refere, suponho que se esteja a referir ao n.° 4 do artigo 32.
Nesse caso, gostaria que me esclarecesse quando é que o Presidente da Mesa da Assembleia Geral da AHBPAD não convocou Assembleia Geral nos casos em que o deve fazer?
Para lhe facilitar a resposta, a mesma deverá constar num dos números do artigo seguinte, i.e, artigo 33.º dos Estatutos.
Aproveito para o recordar que:
1. Não foi possível, por razões e motivos externos à Mesa, realizar a última Assembleia Geral legalmente convocada para 22 de Março do corrente ano;
2. Depois dessa data, em momento algum o Conselho de Administração ou qualquer órgão da Associação ou associado requereram à Mesa a convocação de Assembleia Geral;
3. A situação existente em 22 de Março em nada se alterou, mantendo-se a instabilidade no Órgão "Conselho de Administração" (CA) e o comportamenteo "abusivo em moldes ditatoriais" de membro ou membros do referido CA.
Pelo exposto, volto a reafirmar: Mesa da Assembleia Geral da Associação não se revê nas suas convocatórias, alerta para as suas ilegalidades e não irá estar presente nas duas Assembleias Gerais por si abusivamente convocadas.
Na certeza da sua melhor atenção para o exposto, sou
Escrito em 17 junho 2019 .
Informação da Mesa da Assembleia Geral
Escrito em 23 junho 2019 .
Falar Verdade - 2
O Conselho de Administração quis e quer a união e a tranquilidade na AHBP. Durante meses evitou trazer para a praça pública os problemas ou mesmo responder ao ataques de que era alvo com mentiras e insultos dirigidos contra quem sempre defendeu a AHBP, os seus associados, os bombeiros e os demais funcionários. Insultos, calúnias e apelos ao conflito têm sido uma constante promovida por alguns na praça pública.
Foram campanhas de calúnias infames apenas para tentar afastar aqueles que sempre quiseram justiça e transparência na Associação.
Neste momento há factos que importa lembrar para que só continuem enganados aqueles que julgam lucrar com os ‘enganos’.
Ainda sobre o vogal (ex-cooptado presidente)
Num dos seus mais recentes manifestos o vogal Lourenço Martins escreveu que em 15 de fevereiro passado houve uma «reunião ordinária do Conselho de Administração, [em que] foram eleitos, por proposta do Comandante e por maioria de votos (…) Rui Massena para exercer as funções de 2º Comandante e Sebastião Esquível para exercer as funções de Adjunto de Comando».
De facto o então presidente cooptado, Lourenço Martins, e o comandante Pedro Araújo juntaram-se nessa ocasião para promoverem (apesar dos propostos não reunirem ainda condições para isso e com reconhecida injustiça face a outros bombeiros com melhores condições) dois dos bombeiros que mais se têm salientado na atuação intimidatória para impedir o exercício de funções pelo Conselho de Administração (CA) e para a inviabilização da realização das eleições em 22 de março.
Esta reunião veio consagrar a nova posição do vogal, então presidente cooptado, que a partir desse momento se pôs ao serviço de um grupo de bombeiros (alguns são funcionários e alguns outros são voluntários) que desde há meses vinham manipulando as informações, estimulando tensões e conflitos internos tendo em vista apoderarem-se da AHBP (como escreveu recentemente o recém promovido, sr. Sebastião Esquível numa mensagem a insultar um associado: «a AHBP serve os bombeiros...»)
As últimas Assembleias Gerais da AHBP que decorreram num clima bastante desagradável tornaram evidente que a estratégia desse grupo de bombeiros era a de afastar, a qualquer preço, todos os dirigentes do CA que procuravam compreender algumas situações e que defendiam medidas de transparência.
Só que, então, o vogal Lourenço Martins apoiava o CA e não estava ainda obcecado pela ideia de ser presidente. Ainda não andava a proclamar «tenho o apoio do Comandante» e nem aplaudia quando alguns bombeiros intimidam fisicamente e impedem o CA de aceder às instalações de direção para aí exercer as suas funções.
Quando o Vogal Lourenço Martins estava contra a ’tramóia’.
Antes (até setembro de 2018) o referido vogal escrevia que «nos termos do artigo 3º do regime jurídico do Corpo de Bombeiros, aprovado pelo DL 247/2007, (…) a missão do Corpo de Bombeiros é a de proteger e socorrer as pessoas e as populações.
Sendo indesculpável e injustificável a ameaça à integridade física.
É coisa que não se espera de um bombeiro, (…)»
Para num outro documento afirmar que «nem o corpo de bombeiros, nem o seu comando, podem, ou devem, interferir em atos de administração da Associação» especificando que «se considera interferência e não poderá ser admitido qualquer impedimento, por parte do corpo [de bombeiros] ou do seu comando, nomeadamente (…) às orientações definidas pelo Conselho de Administração »
Na realidade, até ser cooptado para presidente, o vogal advogado Lourenço Martins incluia aqueles dois bombeiros, que agora promoveu, no grupo que dizia ser orquestrado por quem ele denunciou ao Tribunal como «pretendendo de facto a demissão do Conselho de Administração, com a finalidade de se candidatarem ao mesmo, mas com a solidariedade, se não com a promoção do Comandante do Corpo de Bombeiros de Parede»
Porque, o então vogal Lourenço Martins, no processo disciplinar que em Julho de 2018, por sua própria iniciativa, pediu, em nome da AHBP, contra o Comandante Pedro Araújo considerava que aquele «é mesmo claramente o orquestrador da tramoia contra o Conselho de Administração com causa provável no móbil de temer a não renovação da [sua] comissão de serviço» explicando que aquele «acumulou e acumula o cargo de comandante do corpo de bombeiros da identificada Associação com o cargo de comandante da proteção civil, com prejuízo para a Associação, cujo corpo comanda, em violação do artigo 31 do referido regime supra identificado (…) [pelo que] não raras vezes o Presidente do Conselho de Administração, pretendendo dele qualquer coisa relacionada com o serviço vê negada a pretensão com o argumento de que está ocupado na Proteção Civil»
Ou seja, o vogal advogado Lourenço Martins identificava uma ‘tramoia’ contra o CA promovida por alguns bombeiros sob orientação do comandante Pedro Araújo, mas, depois, na sua ambição de continuar como presidente passou ele próprio a ser parte ativa ao serviço dessa mesma ‘tramóia’.
A ‘tramóia’ para impedir a transparência.
A verdade é que é necessário recuar algum tempo para compreender a razão de ser dos mais recentes acontecimentos na AHBP.
As tensões e a ’tramóia’ para afastar o Conselho de Administração começou alguns meses antes da demissão do presidente Manuel João Almeida e da cooptação transitória do vogal Lourenço Martins para esse lugar.
As atas do Conselho de Administração e da Assembleia Geral dão testemunho elucidativo da evolução desse processo.
Importa recordar que durante mais de dez anos os sucessivos Conselho de Administração sob a presidência de Manuel João Almeida e de António Rodrigues Soares tiveram como preocupação central salvar a AHBP da falência para que tinha sido arrastada por uma gestão ruinosa (em que o Tribunal decidiu haver comportamentos criminosos) com um roubo de verbas superior a 1 Milhão e 800 mil euros.
É provável que, com as enormes dificuldades vividas durante esse período, algumas práticas que vinham de trás não tenham sido suficientemente esclarecidas e erradicadas
As tensões surgiram e a ‘tramoia’ começou, entre outros factos, quando
o Conselho de Administração (CA) não aceitou a proposta do Comandante para a criação de uma carreira especial para enfermeiros que não está prevista nos Corpos de Bombeiros mas que permitiria a alguns (muito poucos) ficarem numa situação salarial superior aos Tripulantes de Ambulância de Socorro (TAS) com uma injusta discriminação destes e de outros bombeiros e funcionários, sem que, com isso, houvesse qualquer ganho para a AHBP ou para a população que serve.
o CA quis perceber qual a efetiva “permanência” do Comandante no quartel dado os vários compromissos laborais que tem, usufruindo de salário e ajudas de custo pagas pela AHBP.;
o CA pretendeu conhecer e corrigir as regras pelas quais um conjunto de bombeiros é prejudicado porque trabalha em turnos prolongados, mais horas do que o normal, e recebe, com isso, significativamente menos do que deveria tendo-se o comandante oposto à existência de critérios transparentes e justos para todos;
o CA decidiu que todo o sistema informático deixasse de estar sob a gestão de um funcionário-bombeiro avençado para tal e passasse a ser gerido por uma empresa, com profissionalismo e efetiva proteção de dados;
o CA quis saber se existiam e quais eram as tabelas dos diversos serviços prestados pelo corpo de bombeiros o que até hoje continua sem saber;
o CA quis ter acesso às escalas de serviço e instalar procedimentos de verificação de assiduidade para, com rigor, proceder às correspondentes remunerações para que as verbas da AHBP não fossem mais utilizadas para favorecer alguns poucos em prejuízo da maioria dos bombeiros, incluindo os voluntários;
o CA quis perceber porque é que tinha sido surpreendido com uma fatura para reparação de umas máquinas de bebidas e comidas existentes no quartel e que aí foram instaladas sem seu consentimento e sem sequer se saber quem as administra e quem lucra com elas;
foi proposto no CA que o Comandante apresentasse «um relatório detalhado identificando (i) situações objeto de critica ou de insatisfação por parte dos bombeiros, funcionários e voluntários, no cumprimento da sua missão; (ii) opinião do Comando quanto às situações identificadas e (iii) propostas para superação de deficiências detetadas e condições da sua concretização» o que aquele nunca fez.
foi proposto ao CA a realização de uma auditoria externa para «identificar eventuais insuficiências e carências bem como apurar procedimentos que devam ser incrementados ou corrigidos» o que foi considerado despiciendo pelo Comandante.
Estes e alguns outros foram factos que deram origem a que alguns bombeiros iniciassem um processo de ‘conquista do poder’ a qualquer custo.
Não se confuda este 'grupo' de bombeiros, protegidos pelo comandante, com a maioria dos bombeiros que são solidários e disciplinados e querem uma AHBP a prestar bom serviço à população e onde TODOS os bombeiros sejam respeitados e valorizados.
À ação desse grupo manipulada pelo comandante chamou o vogal Lourenço Martins a ‘tramoia’ para alguns meses depois se colocar ao seu serviço na vã expectativa de continuar a ser presidente de uma Associação que, entretanto, vão destruindo.
Parede 20 de junho de 2019
O Conselho de Administração da AHBP.
Escrito em 08 junho 2019 .
Falar Verdade - 1
O Conselho de Administração (CA) da AHBP privilegia o diálogo e prefere resolver os problemas com bom senso.
Mas há quem só se satisfaça com conflitos, acusações, mentiras e insultos. E também há quem desses se sirva para levar por diante os seus interesses.
As sucessivas falsidades com que o CA tem sido atacado e caluniado obrigam-no a ter que lembrar algumas verdades.
Importa que ninguém continue enganado a não ser aqueles a quem o 'engano' dá jeito.
O vogal Lourenço Martins divulgou há dias um email para reinventar os acontecimentos dos últimos meses e apresentar-se como quem "está realmente interessado no bem da AHBP e do seu Corpo de Bombeiros"
Mas vejamos o que se esconde por detrás dessa simpática declaração e como, com mentiras e omissões, procura manipular quem ainda lhe dá atenção.
1. Sobre a cooptação
Disse ele que em 26 de setembro foi cooptado presidente do CA e que essa escolha "é válida até à próxima Assembleia Geral eleitoral, conforme Artº 9 do Código Civil e Artº 21 da Lei 32/2007 de 13 de agosto"
Cita legislação para parecer sério mas quem for ver os artigos citados verificará que não dizem nada daquilo que ele refere. Mas ele gosta de usar os textos legais para 'deitar areia para os olhos' e, neste caso, acrescenta, da sua cabeça, a palavra 'eleitoral' que aqui faz toda a diferença.
Na verdade o que interessa neste assunto é o artigo 42º dos Estatutos da AHBP (https://ahbp.pt/index.php/associacao/estatutos) que, em conformidade com a legislação aplicável, diz exatamente:
"No caso de vacatura de um cargo, será o mesmo preenchido por cooptação de entre os membros do Conselho de Administração, até à próxima Assembleia Geral." Foi o que sucedeu e, dado que a Assembleia Geral seguinte à cooptação se realizou em 27 de dezembro de 2018 nessa data cessou essa cooptação do vogal em questão o que foi constatado na reunião do CA de 8 de março de 2019.
2. Sobre o seu exercício da presidência
Diz o "ilustre" vogal que "a partir desta data (27 de setembro de 2018) Jorge Lourenço Martins passou a exercer, sem problemas, as funções de Presidente do Conselho de Administração da Associação até que 4 membros da Direção(…)começaram a não gostar da sua presidência. Isto acontece quando o Presidente Jorge Lourenço Martins, a partir de uma suspeita que lhe é comunicada e que verificou ser verdadeira, avança com uma denúncia na justiça"
É uma narrativa simplista mas, no entanto, a verdade é bem diferente.
Na realidade em 27 de setembro o então presidente cooptado prometia agir com bom senso e respeitando a colegialidade do CA. Até escreveu:
"Procurarei não desiludir (…) e quero deixar claro que não serei o patrão do meu ilustre amigo e senhor 1º Vive Presidente Rodrigues Soares, a escandalizar o Dr. Tiago Favinha… nem tão pouco serei o patrão de qualquer outro membro do Conselho de Administração.(…)
O meu tempo de Presidência será ocupado a ouvir os membros respetivos nas reuniões do C A e a executar ou procurar fazer executar as deliberações do Órgão, no respeito pelas normas e por quem as fiscaliza. E não a ser o patrão de qualquer dos meus PARES. (…) Lourenço Martins - Presidente eleito do C A, com posse marcada"
Mas depressa começou a revelar a sua faceta, até aí dissimulada, com tiques de autoritarismo e centralizando em si todas as deliberações. Começou a adotar decisões sem senso e a querer antecipar negociações importantes (algumas com relevância de milhões de euros) que deviam competir a futuros Órgãos Sociais e ter assegurada total transparência.
E, logo a seguir à Assembleia Geral de 27 de dezembro em que cessou a sua cooptação como presidente, começou a montar a 'armadilha' com que se quis perpetuar como 'dono' da AHBP.
Foi quando alguns outros passaram a manipulá-lo para defenderem os seus 'segredos' e interesses.
Lembremos que logo em 15.1.2019 anunciou a todos os associados que se ia candidatar para continuar a ser presidente.
"Está em reta final o mandato dos atuais Órgãos Sociais. (…)
Os associados podem candidatar-se a uma lista por si encabeçada, ou escolherem uma outra encabeçada pelo atual Presidente do Conselho de Administração, manifestando a sua preferência pelo Órgão Social a que desejem pertencer.
As candidaturas que forem formalizadas, serão dadas a conhecer.
Com os meus cumprimentos Jorge Lourenço Martins - Presidente do Conselho de Administração"
E em 25.1.2019 dava mais um passo na "sua" armadilha com o anúncio a todos os associados.
"Um bombeiro chamou-me à atenção de que um membro do C A esteve domingo na sala da direção a fazer telefonemas para Associados a convidá-los ao voto…
E um outro [bombeiro] chamou-me à atenção de que era corrente haver mexidas nas fichas antigas para meter novos sócios "
(percebe-se quem terão sido os dois 'simpáticos' bombeiros. Com que objetivo?)
Para em 7.2.2019 completar aquilo que julgou ser a sua conquista do poder ao apresentar uma ação cível em que pedia ao Tribunal que lhe desse poder absoluto por, pelo menos, mais um ano:
"Assim vem requerer a V. Exa.:
1. Determine a expulsão dos Réus de Associados, [que eram todos os membros do CA que não tinham alinhado com o seu "assalto ao poder"] (…)
2. Ordenar aos quatro Réus que se abstenham de entrar nas instalações da Associação;
3. Determine que as reuniões do Conselho de Administração deixem de estar sujeitas ao quórum normal (…) e, determinando-se para tanto, o prazo mínimo de um ano, (…) [ou seja ele e a vogal Maria João Cunha (devidamente "ajudados" pelo comandante Pedro Araújo) sozinhos, com poder absoluto durante, pelo menos, mais um ano]
4. Determine que o período de duração do presente mandato dos órgãos sociais se prolongue até que haja condições para eleições;[sabe-se lá quando…]
5. Se determine qua a apresentação de contas após o conhecimento da posição da Finanças sobre o balanço a apresentar seja prolongado até ao conhecimento dessa mesma posição;[que não aconteceu até hoje nem nunca ocorrerá como ele quer]
6. Se condene os Réus a Indemnizarem a Autora, cada Réu a pagar um indemnização de 13.000,00 € por ofensa ao crédito e bom nome da mesma, o que totaliza, para efeitos de valor da causa, 52.000,00 €; (…)"
Obviamente o Tribunal, que entretanto não reconhece o vogal Lourenço Martins nem como presidente nem sequer como representante da AHBP, não aceitou nenhuma destas pretensões do douto advogado (ver Comunicado do CA) ainda que ele, depois de inúmeras e disparatadas insistências, tenha passado a agir, juntamente com um grupo de bombeiros, como se estes seus desejos tivessem sido autorizados.
Mas não foram e isso faz muita diferença.
Percebe-se que, em desespero, ele diga "muita confusão foi na cabeça da Exma. Magistrada!" mas isso não altera a verdade.
Estes são os factos. Estão documentados e podem ser verificados.
Parede 5 de junho de 2019
Reunião do Conselho de Administração - 8 de março de 2019
O Conselho e Administração, face ao comportamento assumido pelo vogal que havia sido cooptado para presidente e cessado as suas funções com a realização da Assembleia Geral de 27 de dezembro, decidiu que o 1º Vice Presidente, António Rodrigues Soares, passaria a assumir as funções de presidente até que se realizassem as eleições para a escolha de novos órgãos sociais.
Escrito em 22 maio 2019 .
Na sexta feira, 17 de maio, um grupo de bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros de Parede Amadeu Duarte (AHBP) fez uma concentração na Associação e frente à residencia do presidente da AHBP a quem entregou um manifesto a que o Conselho de Administração deu a seguinte resposta.
Quem, hoje, pretende defender a Associação de Bombeiros de Parede "Amadeu Duarte" (AHBP), valorizar o seu Corpo de Bombeiros e respeitar os Estatutos, deve ter um comportamento digno e a serenidade suficiente para compreender o seguinte:
O vogal Jorge Alberto Lamares Lourenço Martins foi cooptado para substituir o anterior presidente do Conselho de Administração (CA) da AHBP até à Assembleia Geral seguinte (que se realizou em 27 de dezembro de 2018) dado o impedimento de saúde que cometia ao legal sucessor, o 1º Vice-Presidente António Maria Rodrigues Soares.
Logo, após a Assembleia Geral de 27de dezembro, a cessação da cooptação procedeu-se automaticamente, conforme com o artigo 42º dos Estatutos, não requerendo a destituição de Jorge Lourenço Martins do Conselho de Administração (tratou-se apenas do regresso às verdadeiras funções para a qual fora eleito, as de vogal, e das quais apenas a Assembleia Geral poderá destituir).
Até à presente data, no entanto, o referido ex-presidente cooptado, o atual vogal Jorge Lourenço Martins impediu sistemática e irregularmente o acesso aos elementos necessários para a realização de nova Assembleia Geral, nomeadamente aquela onde deveriam ter sido eleitos os novos órgãos associativos (como estatutariamente previsto), além de ter praticado atos administrativos e financeiros ilegítimos e danosos.
Foi a atuação do ex-presidente cooptado, gravemente lesiva, a todos os níveis, da AHBP e da respetiva credibilidade junto das pessoas e entidades que com a Associação se relacionam, que obrigou o mesmo CA que cooptara esse vogal a formalmente reconhecer a sua recondução ao lugar de origem - o de vogal (reunião do CA de 8 de março de 2019). Reunião essa, pasme-se(!), que o visado teima em não reconhecer.
Esse regresso ao cargo de vogal do CA está legalmente registado pelas únicas entidades competentes, que igualmente confirmam e certificam o atual exercício do cargo de presidente do CA por António Maria Rodrigues Soares designadamente a Conservatória do Registo Comercial de Cascais, como consta da certidão permanente que pode ser consultada em https://eportugal.gov.pt/empresas/Services/Online/Pedidos.aspx?service=CCP através do código de acesso 6853-1112-8423.
Que António Rodrigues Soares é atualmente o presidente do Ca da AHBP e que Jorge Lourenço Martins é um dos vogais do CA e não representa a AHBP foi naturalmente reconhecido pelos serviços jurídicos bancários e consta expressamente de dois Despachos de diferentes Juízes do Tribunal de Cascais.
É precisamente António Rodrigues Soares, o atual presidente do CA da AHBP, e, ao contrário de quem se "barrica e esconde" em salas (porque sabe da sua não legitimidade), que tudo tem procurado fazer para repor o normal funcionamento da Associação, para fazer cumprir os Estatutos (nomeadamente a necessidade de decisões colegiais no CA e a realização de eleições) e para proteger a centenária AHBP.
O reconhecimento da necessidade e da urgência do agendamento da Assembleia Geral eleitoral da AHBP, para que seja possível ultrapassar a atual situação e recuperar a credibilidade e a confiança de quem constitui a razão de ser da Associação, exige que, em lugar de confusões e de pseudo entendimentos jurídicos, se removam os obstáculos e se apoie o Presidente António Rodrigues Soares e a maioria do Conselho de Administração na necessária preparação e agendamento da próxima reunião desse órgão máximo que é a Assembleia Geral.
O CA é sensível à preocupação veiculada pelo manifesto que nos foi entregue. A situação neste momento é muito clara: apenas as pessoas que têm o que esconder e que beneficiam com a confusão instalada pretendem perpetuá-la e amplificá-la. Fazem-no através da mentira, da "agitação" e da instrumentalização de todos os que em si confiam. Perguntem-se: quem tem sido beneficiado com esta situação? Quem quer esconder o quê? e quem tem sido prejudicado?
Os bombeiros, funcionários e voluntários, são pessoas inteligentes, de bem e que querem a reposição da verdade, da serenidade e da normalidade da vida Associativa. Todos os associados também a querem e a população precisa da AHBP. Saudamos todos aqueles que pretendem contribuir para que se realize a Assembleia Geral eleitoral, democrática, participada, livre e transparente para as quais já se escrutinaram e validaram duas listas candidatas.
Parede, 22 de maio de 2019
Presidente do CA da AHBP
Escrito em 21 fevereiro 2019 .
Ajude os Bombeiros de Parede ao fazer a sua declaração de IRS
Escrito em 07 dezembro 2018 .
A AHBPAD está de LUTO