Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/211949543/comarca-de-santa-teresa
Timestamp: 2019-08-24 02:29:30+00:00
Document Index: 126507597

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 31', 'ARTIGO 2', 'artigo 31', 'artigo 103', 'artigo 2', 'ARTIGO 26']

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Andamento do Processo Administrativo n. 0000631-46.2019.8.08.0044 - 23/08/2019 do TJES
Convênio CONVÊNIO N°01/2019 REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DA UNIDADE GESTORA DA COMARCA DE SANTA TERESA-ES PARA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA TERESA-ES. Por este...
Andamento do Processo n. 0000004-47.2016.8.08.0044 - Ação de Alimentos - 23/08/2019 do TJES
1 - 0000004-47.2016.8.08.0044 - Ação de Alimentos Requerente: E.D.S.C. e outros Requerido: R.C. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 27736/ES - MARIA LUIZA QUINTELA SANTOS Requerido: R.C....
Andamento do Processo n. 0001632-81.2010.8.08.0044 - Homologação de Transação Extrajudicial - 23/08/2019 do TJES
2 - 0001632-81.2010.8.08.0044 (044.10.001632-6) - Homologação de Transação Extrajudicial Requerente: M.P. e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 27384/ES - ANA PAULA MERLO DO...
Andamento do Processo n. 0002216-46.2013.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/08/2019 do TJES
3 - 0002216-46.2013.8.08.0044 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Requerente: J.A.L. Requerido: E.R.L. e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 27384/ES - ANA PAULA MERLO DO...
Andamento do Processo n. 0001185-83.2016.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/08/2019 do TJES
4 - 0001185-83.2016.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: ADAURI FRANCISCO DE DE ALMEIDA Requerido: MARIA APARECIDA GOMES Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a):...
Andamento do Processo n. 0000482-89.2015.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/08/2019 do TJES
5 - 0000482-89.2015.8.08.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: MARIZA FERNANDES BREGONCI Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S. A. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a):...
Andamento do Processo n. 0002245-23.2018.8.08.0044&nbsp;AÇÃO - 23/08/2019 do TJES
EDITAL DE INTERDIÇÃO Nº DO PROCESSO: 0002245-23.2018.8.08.0044 AÇÃO : 58 - Interdição Requerente: MARIA ROSALBA LUCHIInterditando(a): ALLAN LUCHI ROSSI MM. Juiz(a) de Direito da SANTA TERESA - VARA...
Andamento do Processo n. 0000999-55.2019.8.08.0044&nbsp;AÇÃO - 23/08/2019 do TJES
EDITAL DE INTERDIÇÃO Nº DO PROCESSO: 0000999-55.2019.8.08.0044 AÇÃO : 58 - Interdição Requerente: MARIA DA PENHA TOTOLAInterditando(a): MAURILIO MERLO MM. Juiz(a) de Direito da SANTA TERESA - VARA...
Andamento do Processo n. 0000614-10.2019.8.08.0044&nbsp;AÇÃO - 23/08/2019 do TJES
EDITAL DE INTERDIÇÃO Nº DO PROCESSO: 0000614-10.2019.8.08.0044 AÇÃO : 58 - Interdição Requerente: MARIA DA PENHA TOTOLAInterditando(a): LAYDES MERLO TOTOLA MM. Juiz(a) de Direito da SANTA TERESA -...
Andamento do Processo n. 0002359-93.2017.8.08.0044 - Interdição - 22/08/2019 do TJES
25 - 0002359-93.2017.8.08.0044 - Interdição Requerente: V.L.L. Requerido: E.D.E.S. e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 26254/ES - LORENA SACCANI Requerido: D.E.L. Fica intimado,...
Resultados da busca Jusbrasil para "Comarca de Santa Teresa"
Processo Conselho 00037431020098080000 (TJ-ES)
Jurisprudência•15/03/2010•Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Ementa: EMENTA: PROCESSO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTA TERESA - PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO E OFICIALIZAÇÃO DO FORO JUDICIAL (ESCRIVANIAS DE FAMÍLIA, CÍVEL E COMERCIAL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E EXECUÇÕES FISCAIS) - DEFERIMENTO - ARTIGO 31 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DO SERVENTUÁRIO - ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 51⁄94 - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS IMPOSTOS - OPÇÃO QUE DEVE SER OPORTUNIZADA AO SERVENTUÁRIO - PEDIDO QUE SE DEFERE. 1 - Conforme preceitua o artigo 31 do ADCT da Constituição Federal , as escrivanias de foro judicial, encampadas por serventia extrajudicial, devem ser estatizadas, sendo respeitados os direitos dos atuais titulares. 2 - Assim, evidente que há que se deferir o pedido de desmembramento do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Teresa, serventia extrajudicial, com a consequente oficialização do foro judicial (escrivanias de Família, Cível e Comercial, Órfãos e Sucessões e Execuções Fiscais), permanecendo não oficializado o Tabelionato e os demais serviços inerentes ao mesmo. 3 - No que pertine ao destino do acervo judicial oficializado, o encaminhamento deste deve aguardar a reorganização das serventias oficializadas da Comarca de Santa Teresa, eis que a configuração prevista no artigo 103 da Lei Estadual nº 3.526⁄82 não está sendo observada na referida comarca. 4 - No caso sob análise, deve ser oportunizado ao serventuário a opção inclusa no artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 51⁄94, uma vez que preenche os requisitos para tanto. 5 - Pedido que se defere para determinar o desmembramento e oficialização das escrivanias de foro judicial da Comarca de Santa Teresa. VISTOS, discutidos e relatados os presentes autos, em que são partes as acima indicadas.
Agravo Regimental Mand Segurança AGR 00024675120038080000 (TJ-ES)
Jurisprudência•09/10/2003•Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Ementa: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TERESA RELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. MATÉRIA PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO VIA RECURSO. PREVISÃO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. Agravo Regimental improvido. Decisão que indeferiu, de plano, a petição inicial do presente mandado de segurança, eis que não se conhece de mandado de segurança impetrado contra ato de magistrado, proferido em sede de processo de execução. Via recursal própria prevista em lei. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030024671, sendo AGTES: LAURITO COSER E WANDA MARIA COSER e AGDO: MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TERESA. Acorda o Egrégio Conselho da Magistratura, em conformidade com a ATA e notas taquigráficas respectivas, à unanimidade de votos, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do eminente Relator. Vitória, 15 de setembro de 2003. PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA PROCURADOR DE JUSTIÇA
Habeas Corpus HC 00029016920058080000 (TJ-ES)
Jurisprudência•11/04/2006•Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Ementa: HABEAS CORPUS Nº 100050029014 PACIENTE: ADRIANO WAGNER SOARES IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTORIDADE COATORA: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TERESA-ES RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS ACÓRDÃO EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - PEDIDO DENEGADO. Tendo em vista a prolação da sentença, mormente condenatória, não há mais que se falar em constrangimento ilegal, uma vez que já houve a entrega da prestação jurisdicional pleiteada. Aplicação da Súmula 52, do STJ. Ordem denegada.
TJ-ES 13/10/2015 - Pág. 993 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais•13/10/2015•Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SANTA TERESA-ES SECRETARIA DO JUÍZO INFORMATIVO O EXMO. SR. DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL , MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMADALEI, ETC. FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 26, XXXI DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INFORMO QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO FORUM DA COMARCA DE SANTA TERESA-ES , POR SER FERIADO MUNICIPAL, NO DI
Remessa Ex-officio 09112001520028080000 (TJ-ES)
Jurisprudência•20/09/2005•Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Ementa: ACÓRDÃO SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº 044020000459 REMTE: MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TERESA PARTES : DIRETORA ACADÊMICA DA ESESFA E OUTROS RELATOR DESIGNADO: DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - SUPLETIVO - TEORIA DO FATO CONSUMADO - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - REMESSA CONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA - DECISÃO POR MAIORIA 1 - Tendo o aluno já concluído grande parte do curso superior para o qual foi aprovado, adota-se a teoria do fato consumado, em face do princípio da razoabilidade e proporcionalidade. 2 - Precedentes. 3 - Remessa conhecida e improvida, para manter a sentença em todos os seus termos. 4 - Decisão por maioria. VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, por maioria de votos, negar provimento ao recurso. Vitória, 26 de julho de 2005. Presidente Relator Procurador de Justiça I
Correição Ordinária 00245013420148080000 (TJ-ES)
Jurisprudência•07/10/2014•Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Ementa: ___________________ acórdão: EMENTA: CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA - COMARCA DE SANTA TERESA - RELATÓRIO - APROVAÇÃO. Tratando-se de relatório de correição geral ordinária, no qual amplamente exposta a situação do ambiente judiciário da comarca, com as observações e recomendações para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, constantes dos Provimentos expedidos, aprova-se o mesmo com a recomendação ao órgão censório de que monitore o cumprimento das determinações expedidas, assim como proceda a abertura de procedimento apuratório quanto às irregularidades relatadas na postura do magistrado titular na gestão à frente da unidade judiciária em comento.- ACORDA, pois, o Conselho da Magistratura, à unanimidade, em aprovar o relatório da Correição Geral Ordinária realizada pela Corregedoria Geral da Justiça na comarca de Santa Teresa.- Vit., DES. PRESIDENTE DES. RELATOR ___________________ acórdão: EMENTA: CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA - COMARCA DE SANTA TERESA - RELATÓRIO - APROVAÇÃO. Tratando-se de relatório de correição geral ordinária, no qual amplamente exposta a situação do ambiente judiciário da comarca, com as observações e recomendações para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, constantes dos Provimentos expedidos, aprova-se o mesmo com a recomendação ao órgão censório de que monitore o cumprimento das determinações expedidas, assim como proceda a abertura de procedimento apuratório quanto às irregularidades relatadas na postura do magistrado titular na gestão à frente da unidade judiciária em comento.- ACORDA, pois, o Conselho da Magistratura, à unanimidade, em aprovar o relatório da Correição Geral Ordinária realizada pela Corregedoria Geral da Justiça na comarca de Santa Teresa.- Vit., DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
TJ-ES 25/06/2014 - Pág. 1666 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
TJ-ES 16/06/2015 - Pág. 1338 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais•16/06/2015•Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Apelação / Remessa Necessária APL 00013261520108080044 (TJ-ES)
Jurisprudência•25/04/2018•Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Ementa: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TERESA APELANTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELADO: DIOMAR CORTELETTI RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA RECURSOS DE APELAÇÃO INDENIZAÇÃO PRESCRIÇÃO RECURSO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROVIDO RECURSO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADOS 1. É de cinco anos o prazo de prescrição da pretensão de reparação de supostos danos decorrentes de Decreto Municipal que impõe a desocupação de bem público transformado em parque municipal. 2. Ajuizada a ação após o prazo de cinco anos contados do suposto ato lesivo praticado pelo Poder Público, deve ser pronunciada a prescrição da pretensão de reparação de danos. 3. Recurso do Estado do Espírito Santo provido. Remessa necessária e recurso do Município de Santa Teresa prejudicados. VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO ao recurso do Estado do Espírito Santo e, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGAR PREJUDICADOS o recurso do Município de Santa Teresa e a remessa necessária , nos termos do voto do Eminente Relator. Vitória, 10 de abril de 2018. PRESIDENTE RELATOR
TJ-ES 07/02/2013 - Pág. 206 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais•07/02/2013•Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
15 CCOOMMAARRCCAA DDEE SSANNTTA MMAARRIAIA DDEE JJEETTIBIBÁÁ 16 17 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SANTA MARIA DE JETIBA - VARA ÚNICA 18 JUIZ DE DIREITO: DRº MENANDRO TAUFNER GOMES 19 PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JEFFERSON VALENTE MUNIZ ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN 20 21 Lista: 0018/2013 22 1 - 0001124-65.2011.8.08.0056 (056.11.001124-6) - Carta Precatória - Aval Bens, 23 Impostos, Penhora, Seq e Arres Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
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