Source: http://camaramandaguari.pr.gov.br/index.php?sessao=80422728269980&ano=2019
Timestamp: 2019-11-12 02:46:29+00:00
Document Index: 63951232

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 94', 'artigo 6', 'artigo 118', 'artigo 14', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 24']

161 2019	214 2018	212 2017	216 2016	263 2015
2019 - 001/2019
Autor: Parecer do PL 001/2019
Análise do Projeto de Lei nº001/2019, de iniciativa do Legislativo Municipal, que concede reposição aos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mandaguari/PR.
Solicitação do parecer sobre Projeto de Lei nº016/2019 do Executivo Municipal que reestrutura o programa de revitalização da cafeicultura de Mandaguari.
Parecer do PL 001/2019
2019 - 002/2019
Parecer unificado exadado pelas Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Redação, Finanças e Orçamento de Políticas Municipais.
Parecer do PL 002/2019
2019 - 003/2019
Parecer unificado exarado pelas Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Redação, Finanças e Orçamento e Políticas Municipais.
Parecer do PL 003/2019
2019 - 004/2019
Parecer do PL 004/2019
2019 - 005/2019
Parecer do PL 005/2019
2019 - 007/2019
Parecer do PL 007/2019
2019 - 008/2019
Parecer do PL 008/2019
2019 - 010/2019
Parecer sobre Projeto de Lei nº010/2018 que autoriza o Poder Executivo a fixar o piso salarial dos professores.
Parecer do PL 010/2019
2019 - 012/2019
Parecer sobre o Projeto de Lei nº012/2019 do Executivo Municipal que autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2018.
Parecer do PL 012/2019
2019 - 013/2019
Parecer do PL 013/2019
2019 - 014/2019
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 014/2019 do Executivo Municipal que altera piso salarial nacional para Agentes de Combate às endemias e Agendes Comunitários de Saúde.
Parecer do PL 014/2019
2019 - 018/2019
Parecer sobre Projeto de Lei nº018/2019 do Executivo Municipal que autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019.
Parecer do PL 018/2019
2019 - 020/2019
Parecer sobre Projeto de Lei nº020/2019 do Executivo Municipal que regulamenta a concessão de encargos especiais.
Parecer do PL 020/2019
2019 - 019/2019
Análise do Projeto de Lei nº019/2019, de iniciativa do Executivo Municipal, que concede reposição salarial aos servidores públicos da administração Direta.
Parecer do PL 019/2019
2019 - 022/2019
Parecer sobre Projeto de Lei nº 022/2019 do Executivo Municipal que autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019.
Parecer do PL 022/2019
2019 - 025/2019
Parecer sobre Projeto de Lei nº025/2019 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adiconal especial no orçamento de 2019.
Parecer do PL 025/2019
2019 - 064/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019, do município de Mandaguari, Paraná.
00 PL 064-2019 - 1ª Versão
01 PL 064-2019 - Versão Oficial
02 PL 064-2019 - Parecer Jurídico
03 PL 064-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 065/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari, Paraná.
00 PL 065-2019
01 PL 065-2019 - Parecer Jurídico
02 PL 065-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 066/2019
Altera a Lei nº3.130/2018, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Mandaguari, e dá outras providências.
00 PL 066-2019
01 PL 066-2019 - Parecer Jurídico
02 PL 066-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 071/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2019 do Município de Mandaguari - PR.
Projeto de Lei 071/2019
01 PL 071-2019 - Remessa
02 PL 071-2019 - Parecer Jurídico
03 PL 071-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 074/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2019 do Município de Mandaguari-PR.
Projeto de Lei 074/2019
01 PL 074-2019 - Remessa
02 PL 074-2019 - Parecer Jurídico
03 PL 074-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 075/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.
01 PL 075-2019 - Remessa
02 PL 075-2019 - Parecer Jurídico
03 PL 075-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 079/2019
01 PL 079-2019 - Remessa
02 PL 079-2019 - Parecer Jurídico
03 PL 079-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 036/2019
2019 - 042/2019
2019 - 043/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertra de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari, Paraná.
2019 - 076/2019
Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari, Paraná.
Projeto de Lei 076/2019
01 PL 076-2019 - Remessa
02 PL 076-2019 - Parecer Jurídico
03 PL 076-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 077/2019
Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação do Imposto de Renda Direcionado, referente ao exercício de 2017 - ano 2018, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas a prestação de serviços de assistência social às crianças e adolescentes no Município, conforme estabelece.
0 PL 077-2019 - Projeto
01 PL 077-2019 - Remessa
02 PL 077-2019 - Parecer Jurídico
03 PL 077-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 080/2019
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Mandaguari e dá outras providências.
05 PL 080-2019 - Parecer Comissões
04 PL 080-2019 - Resposta do Executivo
03 PL 080-2019 - Parecer Comissões Solicitando Alteração no Projeto
02 PL 080-2019 - Parecer Jurídico
01 PL 080-2019 - Parecer Comissões para Jurídico
PL 080-2019 - Versão Corrigida
Projeto de Lei 080/2019 - 1ª Versão
2019 - 078/2019
Projeto de Lei 078/2019
01 PL 078-2019 - Remessa
02 PL 078-2019 - Parecer Jurídico
03 PL 078-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 057/2019
Projeto de Lei 057/2019
2019 - 014/2019 - Poder Legislativo
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
2019 - 058/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari, Paraná.
Projeto de Lei 058/2019
2019 - 059/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, incusão nas diretrizes orçamentária para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari, Paraná.
Projeto de Lei 059/2019
2019 - 060/2019
Projeto de Lei 060/2019
2019 - 061/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari, Paraná.
0 PL 061-2019
01 PL 061-2019 - Parecer das Comissões + Jurídico
02 PL 061-2019 - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
03 PL 061-2019 - Requerimento ao Executivo
04 PL 061-2019 - Resposta do Executivo
05 PL 061-2019 - Parecer Unificado das Comissões
2019 - 062/2019
0 PL 062-2019 - 1ª Versão
01 PL 062-2019 - 2ª Versão
02 PL 062-2019 - Parecer da Comissão + Jurídico
03 PL 062-2019 - Pedido das Comissões + Presidência de Cronograma de Serviço ao Executivo
04 PL 062-2019 - Resposta do Executivo
05 PL 062-2019 - Parecer Unificado das Comissões
2019 - 063/2019
Autoriza a celebração de 03(três) Termos de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, com as organizações da sociedade civil voltadas a prestação de serviços de assistência social no Município, para a execução durante o ano de 2019, conforme estabelece.
00 PL 063-2019
01 PL 063-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 044/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari/PR.
2019 - 072-2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari.
Projeto de Lei 072/2019
01 PL 072-2019 - Remessa
02 PL 072-2019 - Parecer Jurídico
03 PL 072-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 73/2019
Projeto de Lei 073/2019
01 PL 073-2019 - Remessa
02 PL 073-2019 - Parecer Jurídico
03 PL 073-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 026/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a aberta de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2019 do município de Mandaguari-PR.
Parecer do PL 026/2019
2019 - 033/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Vale Alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Parecer do PL 033/2019
2019 - 047/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adiconal suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari, Paraná.
Parecer do PL 047/2019
2019 - 011/2019
Dispõe sobre a compensação de créditos com débitos do Município de Mandaguari, decorrentes de decisões judicias ou Requisições de Pequeno Valor (RPV), ou de créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública, e dá outras providências.
Parecer do PL 011/2019
2019 - 046/2019
Â Â Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari, Paraná.
Parecer do PL 046/2019
2019 - 045/2019
Â Â Dispõe sobre a alteração do artigo 94-D, da Lei nº3.204/2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei 045-2019
2019 - 085/2019
03 PL 085-2019 - Parecer das Comissões
02 PL 085-2019 - Parecer Jurídico
01 PL 085-2019 - Parecer Comissões para Jurídico
2019 - 087/2019
0 PL 087-2019 - Projeto
01 PL 087-2019 - Parecer Comissões para Jurídico
02 PL 087-2019 - Parecer Jurídico
03 PL 087-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 088/2019
0 PL 088-2019 - Projeto
01 PL 088-2019 - Parecer Comissões para Jurídico
02 PL 088-2019 - Parecer Jurídico
03 PL 088-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 081/2019
0 PL 081-2019 - Projeto
01 PL 081-2019 - Parecer das Comissão
2019 - 082/2019
0 PL 082-2019 - Projeto
01 PL 082-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 086/2019
0 PL 086-2019 - Projeto
01 PL 086-2019 - Parecer Jurídico
02 PL 086-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 084/2019
0 PL 084-2019 - Projeto
01 PL 084-2019 - Parecer Jurídico
02 PL 084-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 011/2019 - PODER LEGISLATIVO
Dispõe sobre o Regime de Adiantamemtos no âmbito da Câmara Municipal de Mandaguari, e dá outras providências.
Projeto de Lei 011/2019
2019 - 083/2019
0 PL 083-2019 - Projeto
01 PL 083-2019 - Parecer Jurídico
02 PL 083-2019 - Parecer das Comissões
03 PL 083-2019 - Devolução
04 PL 083-2019 - Versão 2
05 PL 083-2019 - Parecer Jurídico 2
06 PL 083-2019 - Parecer das Comissões 2
Denomina a Rua Projetada 03, situada no Jardim Novo América, desta cidade de Mandaguari-PR, e dá outras providências.
2019 - 048/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do municipio de Mandaguari.
Projeto de Lei 048/2019
2019 - 098/2019
Autoriza o Executivo Municipal ceder em comodato à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, bem móvel público e dá outras providências.
00 PL 098-2019
01 PL 098-2019 - Parecer Jurídico
02 PL 098-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 009/2019 - PODER LEGISLATIVO
Denomina a Rua Projetada E, situada no Parque Industrial Abílio Pereira Nunes, desta cidade de Mandaguari, Pr., e dá outras providências.
Projeto de Lei 009/2019
2019 - 010/2019 - PODER LEGISLATIVO
Denomina a Rua Projetada 203, situada no Jardim Paris. desta cidade de Mandaguari PR, e dá outras providências.
Projeto de Lei 010/2019
2019 - 096/2019
00 PL 096-2019 - 1ª Versão
01 PL 096-2019 - 1º Parecer Jurídico
02 PL 096-2019 - Versão Oficial
03 PL 096-2019 - 2º Parecer Jurídico
04 PL 096-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 001-2019
Projeto de Lei 001/2019 de autoria do Poder Executivo municipal.
Autoria o Executivo Municipal a efetuarr a abertuda de crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari/PR.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especialno orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari/PR.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari/PR.
Projeto de Lei 004-2019
Atualiza valores de Bolsas de Auxílio Alimentação dos profissionais médicos atuantes no município de Mandaguari vinculados ao "PROGRAMA MAIS MÉDICOS", nos termos da Portaria nº300, de 5 de outubro de 2017.
2019 - 100/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari - Paraná.
0 PL 100-2019
1 PL 100-2019 - Parecer Unificado
2019 - 102/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari - Paraná.
0 PL 102-2019
01 PL 102-2019 - Parecer Unificado
Autoriza o Poder Executivo fixar o piso salarial dos professores do Magistério da rede pública municipal do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.
2019 - 049/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2019 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-PR.
Projeto de Lei 049-2019
2019 - 103/2019
Autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari, Paraná.
0 PL 103-2019
01PL 103-2019 - Parecer Unificado
2019 - 050/2019
Parecer do PL 050/2019
Projeto de Lei 050-2019
Autoriza a celebração de Termo de Parceira pelo Poder Executivo Municipal, objetivando transferência voluntária de recursos, com a Associação dos Estudantes Universitários de Mandaguari - AEUM, no ano de 2019, conforme estabelece.
2019 - 051/2019
Institui no município de Mandaguari o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências.
Projeto de Lei 051-2019
Altera os Anexos I das Leis Municipais nº 1.179/2007 e 1.180/2007 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
2019 - 016/2019
Reestrutura o "Programa de Revitalização da Cafeicultura de Mandaguari", conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, servidores do quadro do Magistério, celetistas, servidores inativos e pensionistas, ocupantes de cargos em comissão, empregos públicos, membros do Conselho Tutelar, Secretários Municipais e Procurador Jurídico e cupantes de cargos eletivos, e dá outras providências.
2019 - 01/2019 - PODER LEGISLATIVO
Concede reposição aos subsídios dos Vereadores e nos vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Mandaguari/PR e dá outras providências.
2019 - 053/2019
Projeto de Lei 053-2019
Parecer do PL 053/2019
2019 - 054/2019
00 PL 054-2019 - 1ª Versão + Anexos
01 PL 054-2019 - 1º Parecer Jurídico
02 PL 054-2019 - Pedido de correção do Projeto ao Executivo
03 PL 054-2019 - Nova Versão
04 PL 054-2019 - 2ª Parecer das Comissões + Jurídico
05 PL 054-2019 - Justificativa Procuria Jurídica - Executivo
06 PL 054-2019 - 3ª Parecer das Comissões + Pedido da Presidência
07 PL 054-2019 - Resposta do Executivo
08 PL 054-2019 - Certidão Tesouro Nacional
09 PL 054-2019 - 4º Parecer das Comissões + Jurídico
10 PL 054-2019 - 5º Parecer das Comissões
2019 - Projeto de Decreto Legislativo - 001
Concede licença e autorização ao Vice-Prefeito Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, para ausentar-se do país.
Projeto de Decreto Legislativo 001-2019
2019 - 052/2019
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e normas de execução financeira a serem executadas pelo Município no exercício de 2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei 052-2019
Parecer do PL 052/2019
2019 - 015/2019
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.972/2017, conforme estabelece, e dá outras providências.
Parecer do PL 015/2019
Projeto de Lei 015-2019
2019 - Precedente Regimental 001/2019
Altera o horário de início das sessões ordinárias de 10, 17 e 24 de junho de 2019 para 19h.
Precedente Regimental 001/2019
2019 - 024/2019
PROJETO ESTÁ SOB VISTAS DESDE 24/06/2019.
Institui o Programa de Regularização de Obras e dá outras providências.
5ª versão do projeto de Lei 024-2019 (recebido em 30/05/2019)
4ª versão do projeto de Lei 024-2019 (recebido em 29/05/2019)
3ª versão do projeto de Lei 024-2019 (recebido em 22/04/2019)
2ª versão do projeto de Lei 024-2019 (recebido em 02/04/2019)
1ª versão do projeto de Lei 024-2019 (recebido em 15/03/2019)
Parecer do PL 024/2019 (exarado em 28/05/2019)
Parecer do PL 024/2019 (exarado em 21/05/2019)
Parecer do PL 024/2019 (exarado em 08/05/2019)
Parecer do PL 024/2019 (exarado em 28/03/2019)
2019 - 017/2019
Autoriza a cessão de barracas pelo Poder Público Municipal às Organizações da Sociedade Civil registradas no Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), com recursos do Departamento de Cultura, vinculado, para serem utilizados pelas mesmas, na festa alusiva ao 82º aniversário do Município de Mandaguari, a qual ocorrerá de três a seis de maio do corrente ano, na Praça Independência.
2019 - 031/2019
2019 - 034/2019
Autoriza o Executivo Municipal ceder em comodato ao Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguari, bem m´vel público e dá outras providências.
2019 - 002/2019 - PODER LEGISLATIVO
Considera e declara de utilidade pública do CONSEGPION (Conselho Comunitário de Segurança Pioneiros de Mandaguari) e dá outras providências.
2019 - 089/2019
00 PL 089-2019 - 1ª Versão
01 PL 089-2019 - Versão oficial
02 PL 089-2019 - 1º Parecer da Comissão +Jurídico+Contábil
03 PL 089-2019 - 2º Parecer da Comissão
04 PL 089-2019 - 2º Parecer Jurídico
05 PL 089-2019 - 3º Parecer das Comissões
2019 - 101/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari, Paraná.
00 PL 101-2019
01 PL 101-2019 - Parecer Jurídico
02 PL 101-2019 - Parecer das Comissões + Ofício ao Executivo + Resposta do Executivo
03 PL 101-2019 - 2º Parecer das Comissões
2019 - 006/2019- PODER LEGISLATIVO
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Mandaguari - PR, e dá outras providências.
Parecer do PL 006/2019
2019 - 104/2019
00 PL 104-2019
01 PL 104-2019 - Parecer Jurídico
02 PL 104-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 105/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do Município de Mandaguari, Paraná.
PL 105-2019
PL 105-2019 - Parecer Jurídico
02 PL 105-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 106/2019
00 PL 106-2019
01 PL 106-2019 -Parecer Jurídico
02 PL 106-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 029/2019
Autoriza a efetuar a abertura de crédito adicoinal suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari/ PR.
2019 - 108/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do Município de Mandaguari.
00 PL 108-2019
01 PL 108-2019 - Parecer Jurídico
02 PL 108-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 030/2019
Autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari/PR.
Projeto de Lei 030-2019
2019 - 110/2019
00 PL 110-2019
01 PL 110-2019 - Parecer Jurídico
02 PL 110-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 035/2019
Parecer do PL 035/2019
2019 - 115/2019
00 PL 115-2019
01 PL 115-2019 - Parecer Jurídico
02 PL 115-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 037/2019
Autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari/PR.
2019 - 067/2019
Autoriza a celebração de Termo de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, com organização da Sociedade Civil voltada à prestação de serviços de assistência social no Município, para execução durante o ano de 2019.
00 PL 067-2019
01 PL 067-2019 - AnexoI
02 PL 067-2019 - Parecer das Comissões
Considera e declara de utilidade pública o CONSEGPION - Conselho Comunitário de Segurança Pioneiros de Mandaguari, e dá outras providências.
2019 - 055/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021, no município de Mandaguari, Paraná.
Parecer do PL 055/2019
Projeto de Lei 055/2019
2019 - 068/2019
Parecer do PL 068-2019
PL 068-2019
2019 - 056/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, inclusão das diretrizes orçamentárias para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari, PR.
Projeto de Lei 056-2019
2019 - 069/2019
00 PL 069-2019
01 PL 069-2019 - Parecer Jurídico
02 PL 069-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 070/2019
Autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação de Imposto de Renda Direcionado, referente ao exercício de 2018 - ano 2019, ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso para Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltada à prestação de serviços de assistência social aos idosos no Município.
Parecer do PL 070/2019
2019 - 094/2019
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº2.464/2015, de 17.03.2015, e dá outras providências.
00 PL 094-2019
01 PL 094-2019 - Parecer Jurídico
02 PL 094-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 099/2019
00 PL 099-2019
01 PL 099-2019 - Parecer Jurídico
02 PL 099-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 007/2019 - PODER LEGISLATIVO
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, bem como o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mandaguari-PR, e dá outras providências.
2019 - 111/2019
00 PL 111-2019
01 PL 111-2019 - Parecer Jurídico
02 PL 111-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 038/2019
Autoriza o município de Mandaguari, Estado do Paraná, a doar para o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), bens pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.Â
2019 - 112/2019
00 PL 112-2019
01 PL 112-2019 - Parecer Jurídico
02 PL 112-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 040/2019
Projeto de Lei 040-2019
2019 - 041/2019
Autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021.
Projeto de Lei 041-2019
2019 - 004/2019 - PODER LEGISLATIVO
Denomina a Rua Projetada 202, situada no Jardim Madri, nesta cidade de Mandaguri, e dá outras providências.
2019 - 005/2019 - PODER LEGISLATIVO
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) do município de Mandaguari-PR.
2019 - 003/2019 - PODER LEGISLATIVO
Institui o Dia da Fibromialgia e estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica, e dá outras providências.
2019 - 028/2019
Parecer do PL 028/2019
2019 - 032/2019
Autoriza a efetuar a abertura de crédito adiconal especial no orçameto para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari, Paraná.
Parecer do PL 032/2019
2019 - 012/2019 - Poder Legislativo
Altera artigos, anexos I e IV e retifica numeração na Lei Complementar nº3.256/2019, de 22 de maio de 2019.
2019 - 109/2019
Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (Fundação Centro Universitário de Mandaguari – UNIMAN), e dá outras providências.
00 PL 109-2019
01 PL 109-2019 - Parecer Jurídico
02 PL 109-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 095/2019
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mandaguari, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
00 PL 095-2019 - Volume I
01 PL 095-2019 - Volume II
02 PL 095-2019 - Remessa
03 PL 095-2019 - Parecer Jurídico
04 PL 095-2019 - Parecer das Comissões
05 PL 095-2019 - Parecer Contábil
2019 - 126/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 do município de Mandaguari – Pr.
PL 126-2019
2019 - 127/2019
PL 127-2019
2019 - 128/2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari, Paraná.
PL 128-2019
2019 - 130/2019
Altera a denominação de trecho da Rua Santos Dumont.
PL 130-2019
2019 - 131/2019
PL 131-2019
2019 - 114/2019
00 PL 114-2019
01 PL 114-2019 - Remessa
02 PL 114-2019 - Parecer Jurídico
03 PL 114-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 107/2019
Institui o programa municipal de pagamento por serviços ambientais – PMPSA, autoriza o poder executivo municipal a realizar o repasse de valores do ICMS ecológico para o fundo municipal de meio ambiente, e dá outras providências.
PL 107-2019
PL 107-2019 - Parecer Juridico
2019 - Projeto de Resolução nº001/2019 - Poder Legislativo
Altera o artigo 118 constante no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguari.
0 PR-001-2019- 1ª Versão
01 PR-001-2019 - Nova Versão
02 PR-001-2019 - Parecer Jurídico
03 PR-001-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 006/2019
Regulamenta a concessão de Gratificação por Encargos Especiais prevista na Lei Complementar Municipal nº.611/2001 e Lei Complementar Municipal nº.3.204/2018.
2019 - 090/2019
Altera a Lei nº3.246./2019, que dispõe sobre a concessão do Vale Alimentação, e dá outras providências.
00 PL 090-2019
01 PL 090-2019 - Remessa
02 PL 090-2019 - Parecer Jurídico
03 PL 090-2019 - Requerimento ao Executivo
04 PL 090-2019 - Resposta do Executivo
05 PL 090-2019 - Parecer Unificado das Comissões
06 PL 090-2019 - Ofício ao Executivo
2019 - 091/2019
Revoga a Lei 1.582/2009, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
PL 091-2019
01 PL 091-2019 - Parecer Jurídico
02 PL 091-2019 - Parecer Unificado
03 PL 091-2019 - Ofício ao Executivo
04 PL 091-2019 - Resposta do Executivo
05 PL 091-2019 - 2ºParecer Jurídico
2019 - 092/2019
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº3.284/2019, e dá outras providências.
0 PLC 092-2019 - Projeto
01 PLC 092-2019 - Parecer Jurídico
2019 - 093/2019
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº2.837/2016, e dá outras providências.
0 PLC 093-2019 - Projeto
01 PLC 093-2019 - Anexo
02 PLC 093-2019 - Parecer Jurídico
2019 - 039/2019
Dispõe sobre a alteração do artigo 14, sobre a revogação do artigo 9º e dos incisos III e IV do artigo 10 da Lei nº 2.253/2013, e dá outras providências.
2019 - 120/2019
00 PL 120-2019
01 PL 120-2019 - Remessa
02 PL 120-2019 - Parecer da Comissão
2019 - 122/2019
00 PL 122-2019
01 PL 122-2019 - Remessa
02 PL 122-2019 - Parecer da Comissão
2019 - 121/2019
00 PL 121-2019
01 PL 121-2019 - Remessa
02 PL 121-2019 - Parecer da Comissão
2019 - 123/2019
00 PL 123-2019
01 PL 123-2019 - Remessa
02 PL 123-2019 - Parecer das Comissões
2019 - 124/2019
00 PL 124-2019
01 PL 124-2019 - Remessa
02 PL 124-2019 - Parecer da Comissão
2019 - Projeto de Lei Complementar 125/2019
Dispõe sobre alterações na Lei nº2.972/2017, conforme estabelece, e dá outras providências.
00 PLC 125-2019
01 PLC 125-2019 - Remessa + Parecer da Comissão
2019 - 020/2019 - PODER LEGISLATIVO
Através do Edil Eron Rodrigues Barbiero, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.
00 PL 020-2019
01 PL 020-2019 - Remessa
02 PL 020-2019 - Parecer da Comissão
2019 - 021/2019 - PODER LEGISLATIVO
Através do Edil Hudson Efrain Theodoro Guimarães, que estabelece condições para a concessão de honrarias, e dá outras providências.
00 PL 021-2019
01 PL 021-2019 - Remessa
02 PL 021-2019 - Parecer da Comissão
2019 - 013/2019 - Poder Legislativo
Institui o programa "Creche para Idosos" no âmbito do município de Mandaguari.
2019 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº001/2019 - Poder Legislativo
Altera o artigo 24 e seu § 1º da Lei Orgânica do Município de Mandaguari.
0 PELO-001-2019 - 1ª Versão
01 PELO-001-2019 - Nova Versão
02 PELO-001-2019 - Requerimento de Retirada
2019 - 015/2019 - PODER LEGISLATIVO
Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Mandaguari.
0 PLL - 015-2019
01 PLL - 015-2019 - Parecer Jurídico
02 PLL - 015-2019 - Retirado
2019 - 016/2019 - PODER LEGISLATIVO
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Mandaguari, e das outras providências.
0 PLL 016-2019 - Projeto
01 PLL 016-2019 - Remessa
02 PLL 016-2019 - Parecer Jurídico
03 PLL 016-2019 - Requerimento