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Timestamp: 2019-11-18 13:22:45+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 11', 'Artigo 33', 'Artigo 11', 'Artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 30', 'artigo 37', 'artigo 41', 'artigo 28', 'Artigo 38']

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Regimento Interno s/nº, de 24/06/2005-CMDU
(Publicação DOM 25/06/2005: p 07)
Órgão Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas
Os conselheiros do CMDU na 198ª Reunião Ordinária de 10 de maio de 2005, por unanimidade votaram a favor da alteração de seu Regimento Interno: Artigo 11º e Artigo 33º item ll, ficando a íntegra do Regimento Interno como se segue:
TÍTULO I- DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Capítulo I - Da Sede e da Infra-estrutura
Art. 1º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, doravante denominado CMDU, criado pela Lei Municipal nº 6.426/91 , modificada pelas Leis Municipais nº 7.565/93 e 8.342/95 , tem sua sede no Palácio dos Jequitibás, à Av. Anchieta nº 200, no município de Campinas.
Art. 2º - Para exercer suas funções, conforme estão estabelecidas na legislação vigente, o CMDU terá uma Secretaria Executiva e o Colegiado, coordenados pela Diretoria.
Parágrafo Único - Nos termos da legislação vigente, o Poder Executivo Municipal deverá prover os recursos necessários para o desempenho das funções do CMDU, cabendo ao Presidente do Conselho solicita-los.
TITULO II - DAS COMPETÊNCIAS
Art. 3º - Compete ao CMDU:
I. Elaborar o Regimento Interno, forma de organização e representação;
II. Indicar de ofício ao Executivo e/ou ao Legislativo Municipal questões especificas que requeiram tratamento planejado;
III. Apreciar e pronunciar-se sobre planos gerais e específicos, que estejam relacionados com o interesse de toda a comunidade, no que diz respeito ao desenvolvimento municipal;
IV. Articular-se com os demais Conselhos Municipais na apreciação de planos, em especial, setoriais;
V. Acompanhar e colaborar com os processos de discussão pública das diretrizes dos planos e manifestações;
VI. Proceder à apreciação prévia de elaboração e revisão do Plano Diretor;
VII. Acompanhar e fiscalizar os atos do poder público, no que diz respeito à observância das metas e diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor;
VIII . Proceder a todos os demais atos necessários ao desempenho de suas competências, em função dos objetivos a que visa;
IX. Tratar dos assuntos de interesse comum entre os Conselhos de Desenvolvimento urbano ou Entidades congenêres de outros Municípios.
TÍTULO III - DO COLEGIADO
Art. 4º - Os membros do CMDU são entidades regularmente eleitas em Assembléias convocadas pelo Executivo, de acordo com os dispositivos da Lei Municipal n. 8.342/95 , dentre as credenciadas, segundo a Lei Orgânica do Município de Campinas, Art. 95 , que se fazem representar, para todas as atividades do CMDU, por pessoas indicadas por comunicação escrita, assinada pelos respectivos Presidentes.
Parágrafo 1º - As pessoas indicadas devem, obrigatoriamente, ter vínculo com a entidade;
Parágrafo 2º - Cada entidade eleita deve indicar um titular e pelo menos dois suplentes;
Parágrafo 3º - As Assembléias, a que se refere o caput do artigo, deverão ser acompanhadas pelo CMDU;
Parágrafo 4º - Cessado o vínculo do representante com sua entidade, este deverá ser substituído;
Parágrafo 5º - Os representantes do segmento institucional deverão ser indicados, respectivamente:
a) Câmara Municipal, pelo seu Presidente;
b) Poder Executivo Municipal, pelo Prefeito;
c) UNICAMP, pelo seu reitor;
d) PUCCAMP, pelo seu reitor.
Parágrafo 6º - As entidades poderão indicar, a qualquer momento, outros suplentes, mediante manifestação escrita de seu Presidente.
Art. 5º - Os novos conselheiros do CMDU tomarão posse, através de termo apropriado, na primeira reunião ordinária ou extraordinária do mês de maio.
Art. 6º - O mandato das entidades será de 4 (quatro) anos.
Parágrafo 1º - A cada entidade titular caberão duas entidades suplentes, sempre do mesmo segmento;
Parágrafo 2º - A ausência de representante da entidade por 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou por 5 (cinco) reuniões ordinárias alternadas, regularmente convocadas, num mesmo ano, sem que tenha havido substituição pelo suplente, implicará na perda automática do mandato da entidade junto ao CMDU;
Parágrafo 3º - Iniciada a reunião, na ausência do titular, o representante suplente, se presente, assumirá como representante titular para esta reunião;
Parágrafo 4º - não será computada a falta do conselheiro titular que se fizer representar pelo suplente na forma do Parágrafo 3º;
Parágrafo 5º - A Secretaria Executiva informará aos Presidentes das entidades ou instituições sobre o risco de perda de mandato, caso ocorram ausências de representantes em 2 (duas) reuniões ordinárias consecutivas ou 4 (quatro) reuniões ordinárias alternadas, num mesmo ano;
Parágrafo 6º - As entidades suplentes poderão ter voz nas reuniões do CMDU, porém não terão direito a voto;
Art. 7º - A Secretaria Executiva adotará os procedimentos regimentais para substituir, pela entidade suplente do mesmo segmento, a entidade que tiver perdido o seu mandato.
Parágrafo 1º - A entidade suplente terá de 30 (trinta)dias para preencher os cargos vagos, contados da data da perda do mandato
Parágrafo 2º - Findo o prazo e não tendo sido preenchida a vaga, fica suspensa a cadeira da entidade que perdeu o mandato representativo dos segmentos especificados no Art. 2º - , incisos I a V , da Lei Municipal n. 6.426, de 12.04.91, reduzindo-se o número de membros para efeito de estabelecimento do quorum regimental, enquanto durar a suspensão.
Parágrafo 3º - Neste caso, a Secretaria Executiva enviará uma notificação ao Executivo para que promova entre as entidades regularmente cadastradas, pertencentes ao mesmo segmento da entidade excluída, dentro de prazo de 30 (trinta) dias, assembléia que deverá eleger novas entidades, titular e suplente, para cumprimento do período restante do mandato.
Parágrafo 4º - no caso da representação dos segmentos institucional e universitário a perda de mandato será do Conselheiro titular e seus suplentes cabendo à Diretoria oficiar as autoridades responsáveis pela indicação dos mesmos o ocorrido e solicitando a sua substituição.
TÍTULO IV DAS DELIBERAÇÕES DO CMDU
Capítulo I Das Reuniões
Art. 8º - O CMDU se reunirá ordinária e extraordinariamente.
Art. 9º - As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente e as extraordinárias quando convocadas especialmente.
Parágrafo 1º - O conselheiro que se atrasar não poderá participar da discussão em andamento, mas somente das seguintes, cabendo-lhe apenas o direito a voto;
Parágrafo 2º - O calendário das reuniões ordinárias será elaborado ao fim de cada semestre civil;
Parágrafo 3º - O calendário de reuniões deve ser comunicado por escrito a todos os conselheiros;
Parágrafo 4º - As alterações devem ser comunicadas por escrito com 72 (setenta e duas) horas de antecedência;
Parágrafo 5º - Quando a convocação do CMDU ocorrer por razões de urgência, nos termos do Art. 96 - , da Lei Orgânica do Município de Campinas, o Presidente deverá convocar o CMDU, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
Art. 10 - As reuniões extraordinárias poderão ser marcadas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, por convocação do Presidente, por iniciativa deste ou requerimento da maioria absoluta dos conselheiros titulares, sendo vedados debates ou deliberações a respeito de qualquer matéria não contemplada previamente na convocação.
NR - Artigo 11 - As reuniões do CMDU só se iniciarão com a presença mínima de 1/4 (um quarto) de seus membros, consideradas as entidades em efetivo exercício.
Art. 12 - A hora estipulada, o Presidente do CMDU ou o substituto, verificará o quorum para iniciar a reunião, determinando a anotação dos conselheiros presentes.
Parágrafo 1º - Caso não haja quorum, serão aguardados 30 (trinta) minutos para nova verificação, para o início da reunião;
Parágrafo 2º - Caso persista a falta de quorum, o Presidente declarará a reunião encerrada, com a anotação dos conselheiros presentes;
Parágrafo 3º - Os trabalhos serão relatados circunstanciadamente no livro de atas das reuniões, as quais serão encerradas pelo primeiro secretário e pelo Presidente.
Art. 13 - Desde que o Presidente do Conselho seja comunicado com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do início da reunião, as mesmas poderão contar com a presença de técnicos, consultores ou convidados, sendo-lhes facultada manifestação para esclarecimento dos conselheiros, dentro do prazo estipulado pelo Presidente.
Artigo 14- As reuniões serão divididas em 2 (duas) partes: expediente e ordem do dia.
Capítulo II Do Expediente
Art. 15 - Constarão do expediente das reuniões do CMDU os seguintes itens:
I. discussão e aprovação da ata da reunião anterior;
II. leitura abreviada de documentos para ciência do Conselho e ulteriores providências;
III. comunicações de conselheiros;
IV. pedidos de informações.
Capítulo III Da Ordem do Dia
Art. 16 - Findo o expediente, o Presidente do CMDU dará início à discussão e votação da ordem do dia, que dela terá dado conhecimento por escrito aos conselheiros com 7 (sete) dias de antecedência, em se tratando de reunião ordinária, ou 48 (quarenta e oito) horas se de extraordinária.
Parágrafo 1º - A matéria constante da ordem do dia obedecerá a seguinte sequência:
I. matérias em regime de urgência;
II. votações e discussões adiadas;
III. demais matérias segundo a antiguidade.
Parágrafo 2º - Todo e qualquer assunto constante da ordem do dia deverá ter um relator, que apresentará parecer escrito sobre o assunto.
Art. 17 - O deferimento dos pedidos de urgência ou de preferência dependerá de aprovação da maioria absoluta dos conselheiros titulares, em efetivo exercício.
Art. 18 - A ordem do dia poderá ser suspensa ou alterada, mediante a aprovação da maioria absoluta dos conselheiros titulares, em efetivo exercício, nos casos de:
I. inclusão de matéria relevante;
II. inversão preferencial;
III. adiamento;
IV. retirada de pauta
Parágrafo único Havendo necessidade e por aprovação da maioria absoluta dos conselheiros titulares, em efetivo exercício, a reunião poderá pelo Presidente ser mantida em carácter permanente, até a solução da matéria, objeto de deliberação.
Capítulo IV - Da Discussão Dos Pareceres
Art. 19 - Apresentado o assunto em pauta e colocado em discussão pelo Presidente, será concedida a palavra ao relator e posteriormente aos demais conselheiros que a solicitarem.
Art. 20 - Serão considerados os seguintes prazos para debates:
Ao relator, até 15 (quinze) minutos para a leitura de seu relatório e voto;
Aos demais conselheiros, até 3 (três) minutos;
Art. 21 - Será facultada a apresentação de emendas ou substitutivos durante a discussão.
Parágrafo único As emendas ou substitutivos deverão ser apresentados por escrito referindo-se especificamente ao assunto em discussão, podendo ser destacadas emendas para constituição de nova proposição, quando o Presidente e/ou Conselho julgar pertinente.
Art. 22 - Não havendo mais oradores, o Presidente declarará encerrada a discussão da matéria e procederá a votação.
Capítulo V Da Votação
Art. 23 - As deliberações do CMDU serão tomadas pela maioria simples de votos dos membros presentes com exceção do disposto no artigo 17, artigo 18 e seu parágrafo único, parágrafo 3 do artigo 30, parágrafo 2 do artigo 37 e artigo 41.
Parágrafo Único Ao Presidente do CMDU caberá o voto ordinário e o voto de qualidade.
Art. 24 - Os processos de votação serão os seguintes:
I. Simbólico, em que o Presidente solicitará que os conselheiros a favor do parecer permaneçam como estão e os discordantes que se manifestam;
II. Nominal, em que conselheiros serão chamados a votar pelo Presidente, anotando o primeiro secretário as respostas.
Art. 25 - Poderá p conselheiro pedir a palavra para encaminhamento da votação, pelo prazo de 3 (três) minutos, inadmitidos os apartes.
Art. 26 - Nenhuma emenda poderá ser apresentada depois de iniciada a votação.
Art. 27 - As votações das emendas seguirão a seguinte ordem:
- emendas supressivas;
- emendas substitutivas;
- emendas aditivas
Art. 28 - No caso do conselheiro relator ser voto vencido, o Presidente designará um revisor, de preferência o autor do substitutivo ou emenda, para redigir o novo texto, cuja redação será submetida aos conselheiros na reunião seguinte.
TÍTULO V DA DIRETORIA
Capítulo I Da Eleição e Mandato
Art. 29 - A Diretoria do CMDU, que terá mandato de 2 (dois) anos se comporá de: Presidente, Vice-Presidente, 1 e 2 Secretários, eleitos dentre os representantes das entidades titulares.
Art. 30 - A Diretoria do CMDU será eleita na mesma reunião de posse dos membros titulares ou em reunião especialmente convocada para esse fim até 30 (trinta) dias antes do término do mandato da mesma, dentre os representantes titulares das entidades.
Parágrafo 1º A votação será aberta e nominal e por chapas organizadas com os cargos estabelecidos no artigo 28º.
Parágrafo 2º As chapas devem ser propostas e registradas até a reunião ordinária anterior aquela marcada para a eleição.
Parágrafo 3º A eleição da Diretoria se dará pela maioria absoluta dos votos dos membros titulares do CMDU.
Parágrafo 4º Em caso de vacância de cargo na Diretoria por perda de mandato ou renuncia de conselheiro será convocada reunião extraordinária com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência, com a finalidade específica de eleição para a recomposição dos cargos vagos.
Art. 31 - O Presidente é o representante legal do CMDU, cabendo-lhe funções diretivas no interior do Conselho, competindo-lhe:
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente e este regimento;
III. Proclamar o resultado das votações;
IV. Encaminhar pedidos de informações;
V. Resolver, ouvidos os membros do CMDU, qualquer caso não previsto na legislação e neste regimento;
VI. Tratar da publicação dos atos do Conselho, no Diário Oficial do Município;
VII. Providenciar, junto ao Poder Executivo Municipal, a infra-estrutura e os meios necessários ao funcionamento do CMDU, conforme previsto em lei;
VIII . Assinar os documentos a serem publicados;
IX. Representar o CMDU em atos públicos.
Art. 32 - Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas, impedimentos e vacância.
Art. 33 - Ao 1º Secretário compete:
I. Preparar e expedir os convites para reuniões, regularmente convocadas, informando a ordem do dia;
NR-II. Secretariar as reuniões do CMDU, redigindo as suas atas ou podendo ainda designar um dos presentes para redigi-las com a sua supervisão;
III. Supervisionar a Secretaria Executiva do CMDU;
IV. Substituir o Presidente, na ausência do Vice-Presidente.
Art. 34 - Ao 2º Secretário compete substituir o 1º Secretário em suas faltas, impedimentos e vacância.
TÍTULO VI DA SECRETARIA EXECUTIVA
Art. 35 - A Secretaria Executiva diligenciará para trazer ao plenário notícias de atos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, relacionados com as competências legais do CMDU.
Art. 36 - A Secretaria Executiva é o órgão que dá apoio administrativo ao CMDU, utilizando recursos materiais e humanos proporcionados pelo Poder I.
I. Executivo Municipal cabendo-lhe, as seguintes tarefas:
II. Organizar e manter em ordem o arquivo do Conselho;
III . Dar atendimento ao público e aos conselheiros;
IV. Agendar compromissos e reuniões, expedindo as convocações;
V. Desempenhar os encargos de suporte administrativo, necessários ao bom funcionamento do CMDU.
TÍTULO VII DA ANÁLISE DE PROJETOS
Capítulo I Das Comissões Técnicas
Art. 37 - Poderão ser criadas Comissões Técnicas, compostas por conselheiros para auxiliar no exame dos projetos a ele submetidos.
Parágrafo 1º As Comissões Técnicas serão criadas por deliberação da maioria simples dos conselheiros;
Parágrafo 2º - As Comissões poderão convidar técnicos especializados para oferecer subsídios e assessoria, pela deliberação da maioria absoluta dos conselheiros;
Parágrafo 3º No assessoramento a essas Comissões, as universidades, os institutos de pesquisa, entidades não governamentais sem fins lucrativos de cunho técnico-profissional e órgãos públicos terão preferência aos órgãos privados;
Parágrafo 4º - As Comissões Técnicas terão prazo definido para realizar o seu trabalho, sendo designado um relator.
Capítulo II Dos Pareceres
Artigo 38 Os pareceres do Conselho terão de duas partes fundamentais:
I. Análise global;
II. Parecer conclusivo, propondo a aprovação ou a rejeição do projeto e, quando for o caso, oferecendo-lhe substitutivo ou emendas.
Art. 39 - Os pareceres deverão ser aprovados pela maioria simples dos conselheiros.
Parágrafo 1 º - Aprovados, serão encaminhados para publicação.
Art. 40 - As emendas ou substitutivos ao parecer só serão objeto de discussão se forem apresentados por escrito, ao 1º Secretário.
Art. 41 - Este Regimento poderá ser alterado a qualquer tempo, desde que as alterações sejam aprovadas pela maioria absoluta de representantes das entidades e instituições titulares e posteriormente publicadas no Diário Oficial do Município.
Art. 42 - Este Regimento, aprovado em reunião ordinária do CMDU, realizado em 13/05/97, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Campinas, 24 de junho de 2005
ENGº JOÃO DE SOUZA COELHO FILHO
(25 E 28/06)