Source: https://www.sporl.pt/Sociedade/Estatutos/Capitulo-II
Timestamp: 2020-06-05 09:11:50+00:00
Document Index: 25972969

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 20', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 7', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 11', 'Artigo 9', 'Artigo 12', 'Artigo 11']

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A Sociedade ⁄ Estatutos ⁄ Capítulo II - Dos Sócios
1. O pedido de admissão de sócio efectivo, agregado ou correspondente deve ser dirigido à Direcção mediante o preenchimento de proposta assinada pelo interessado acompanhada de resumo do seu curriculum vitae e confirmada por dois sócios efectivos ou pelo Presidente de Sociedade estrangeira.
2. Em caso de recusa da proposta de admissão, a direcção comunicará ao interessado e aos sócios proponentes, por escrito e fundamentadamente, o motivo de tal recusa.
3. Admitido pela Direcção, o sócio só é considerado como tal a partir do dia do pagamento da jóia e da primeira quota.
4. Da recusa pela Direcção da admissão como membro haverá recurso para a Assembleia Geral, a interpor pelos membros proponentes, exigindo-se apenas maioria simples na decisão.
5. A readmissão como sócio far-se-á nos mesmos termos que a admissão, exigindo-se o pagamento de nova jóia.
Artigo 5º - Categorias
1. A SPORL tem as seguintes categorias de sócios:
b) Agregados;
e) Beneméritos
2. São sócios efectivos os otorrinolaringologistas inscritos na Ordem dos Médicos, bem como os médicos inscritos na Ordem dos Médicos que frequentem o Internato ou estágio da Especialidade, desde que aprovados pela Direcção.
3. São sócios agregados os médicos de outras Especialidades interdisciplinares inscritos na Ordem dos Médicos, os técnicos de audiometria e os técnicos terapeutas da fala, cujas qualificações sejam objecto de reconhecimento pelo Ministério da Saúde e sejam aprovados pela Direcção.
4. São sócios correspondentes os médicos otorrinolaringologistas, ou de outras Especialidades interdisciplinares, dos países de língua oficial portuguesa ou de outros países estrangeiros, que demonstrem interesse em pertencer à Sociedade e sejam aprovados pela Direcção.
5. São sócios honorários as pessoas ou entidades que à Sociedade ou à Especialidade tenham prestado serviços relevantes e que sejam como tal designados pela Assembleia Geral, mediante proposta da Direcção, exigindo-se para tal a aprovação maioritária de dois terços do total de votantes.
&. Único. Todos os sócios efectivos que sejam pela Assembleia Geral designados sócios honorários, mantêm todos os seus direitos de sócios efectivos, podendo participar, votar, eleger e ser eleitos para os cargos dos Órgãos Sociais da Sociedade.
6. São sócios beneméritos as pessoas ou instituições que tenham contribuído com benefícios significativos para a Sociedade, e a Assembleia Geral sob proposta da Direcção, os considere dignos desta distinção, exigindo-se para tal a aprovação maioritária de dois terços do total de votantes.
& Único. Os sócios beneméritos que sejam sócios efectivos mantêm todos os seus direitos desta categoria, podendo votar, eleger e ser eleitos para os cargos dos Órgãos Sociais da Sociedade.
7. Qualquer categoria de sócio pode ser certificada por Diploma próprio da Sociedade.
Artigo 6º - Direitos dos Sócios
a) Participar nos Congressos e reuniões científicas e culturais promovidas pela Sociedade;
b) Receber as publicações da Sociedade, nomeadamente a sua Revista oficial;
c) Utilizar todos os serviços da sede da Sociedade e dos Núcleos Regionais, nas condições a definir pela Direcção;
d) Usufruir de todos os demais benefícios e regalias que a Sociedade proporciona;
e) Receber um exemplar dos Estatutos.
2. São direitos exclusivos dos Sócios Efectivos:
a) Ser membro da Assembleia Geral participando nas respectivas reuniões com direito a voto;
b) Eleger e ser eleito para qualquer dos cargos dos Órgãos Sociais da Sociedade;
c) Requerer a convocação da Assembleia Geral, nos termos previstos no n.º 3 do Artigo 20.º;
d) Ter acesso aos documentos da Sociedade, nomeadamente contas, mediante autorização da Direcção e segundo regulamento por esta determinado;
e) Subscrever listas de candidatos aos Órgãos Sociais da Sociedade;
f) Propor à Direcção novos sócios, de qualquer categoria;
g) Interpor recurso para a Assembleia Geral sobre deliberações da Direcção.
3. Os Sócios Agregados e Correspondentes podem tomar parte nas reuniões da Assembleia Geral, desde que esta assim decida, mas sem direito a voto.
4. Os Sócios Honorários e Beneméritos têm os direitos consignados no número 1 deste Artigo, mas só têm os direitos consignados no número 2 deste Artigo se concomitantemente forem Sócios Efectivos.
Artigo 7º - Deveres dos Sócios
a) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos da Sociedade, bem como as demais disposições regulamentares;
b) Acatar as deliberações tomadas pelos Órgãos Sociais;
c) Colocar à disposição da Direcção eleita os cargos de representação da Sociedade que exerçam a nível nacional e internacional;
d) Defender o bom nome da Sociedade e prestigiá-la por todos os meios;
e) Prestar colaboração efectiva a todas as actividades que visem o prestígio da Sociedade, assim como a realização dos seus fins;
f) Participar por escrito à Direcção a mudança de residência.
2. Constitui dever dos Sócios Efectivos, Agregados e Correspondentes, pagar a jóia de inscrição e a quota anual, de acordo com o que for estabelecido pela Assembleia Geral.
& Único. Ficam isentos de pagamento de quota anual, todos os Sócios com idade igual ou superior a 70 anos, mantendo todos os direitos e deveres para com a Sociedade.
3. Constitui dever dos Sócios Efectivos aceitar o cargo para que forem eleitos e desempenhá-lo com competência, salvo motivo ponderoso considerado pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
Artigo 8º - Perda da qualidade de Sócio
1. A qualidade de sócio pode perder-se por:
2. A exoneração dá-se a pedido do interessado, através de comunicação por escrito ao Presidente da Direcção.
3. A demissão é determinada pela verificação de algum facto grave, nos termos do disposto nos Artigos 10.º, 11.º e 12.º.
Artigo 9º - Factos graves
1. São considerados factos graves, os seguintes:
a) A condenação por prática de crime cometido no exercício da profissão ou com ela directamente relacionado;
b) A aplicação de pena disciplinar pela Ordem dos Médicos por violação de deveres da ética ou deontologia profissional;
c) O não cumprimento de qualquer dos deveres referidos nas alíneas
a), b) e c) do n.º 1 do Artigo 7.º dos Estatutos da Sociedade;
d) A falta do pagamento da quotização por um período superior a dezoito meses por motivos considerados não justificados, após aviso prévio mediante carta registada com aviso de recepção;
e) Desprestigiar a Sociedade ou de qualquer forma causar-lhe prejuízos morais ou materiais;
f) A promoção e realização de qualquer reunião de carácter científico, de âmbito nacional ou internacional, nos 15 dias anteriores ou posteriores à data agendada para o Congresso.
Artigo 10º - Exercício da Acção Disciplinar
1. Compete à Direcção a instauração dos processos disciplinares e a aplicação das sanções a que se refere o Artigo 12.º.
2. O procedimento disciplinar deverá exercer-se nos 90 dias subsequentes àquele em que a Direcção teve conhecimento da prática de facto grave.
Artigo 11º - Processo disciplinar
1. Quando se verifique algum dos factos graves referidos no Artigo 9.º, a Direcção entregará ao associado nota de culpa com a descrição circunstanciada dos factos que lhe são imputáveis.
2. O associado dispõe de 20 dias úteis para responder, por escrito, à nota de culpa, podendo solicitar as diligências probatórias que se mostrem pertinentes.
3. A Direcção procederá sempre, através de instrutor nomeado para o efeito, às diligências probatórias requeridas na resposta à nota de culpa, a menos que as considere meramente dilatórias.
4. Findas as diligências, a Direcção deverá proferir a decisão, que deverá ser fundamentadamente reduzida a escrito e comunicada ao associado.
Artigo 12º - Sanções
1. As sanções aplicáveis nos termos do Artigo 11.º são as seguintes:
b) Suspensão temporária;
2. Da sanção prevista na alínea c) do n.º 1, cabe recurso para a Assembleia Geral.
3. O associado demitido não retém quaisquer direitos sobre o património social e é obrigado ao pagamento da sua quotização respeitante ao ano em curso à data da exclusão.