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Timestamp: 2017-06-28 07:06:44+00:00
Document Index: 7854969

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'Artigo 10', 'artigo 7', 'Artigo 37', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 79']

EDUPROFS: Março 2015
Notícias DGAE terça-feira, 31 de março de 2015
Alteração à regulamentação dos conselhos municipais de educação
O Conselho de Ministros aprovou uma alteração à regulamentação dos conselhos municipais de educação e o processo de elaboração de carta educativa, assegurando a participação de todos os diretores dos agrupamentos de escola ou escolas não agrupadas.
Nestes casos, os pareceres do conselho municipal de educação podem, a solicitação do município, assumir um valor reforçado, sendo também possível a criação de uma comissão permanente, com competências de acompanhamento corrente e de articulação dos municípios e dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Criado o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. (IGEFE, I.P.)
O Conselho de Ministros (de 26/03/2015) aprovou a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. (IGEFE, I.P.), instituto público dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
O Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) passará a centralizar o processamento das remunerações de todos os funcionários do Ministério da Educação e Ciência afetos ao Programa Orçamental 13 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, aliviando progressivamente as escolas de tarefas burocráticas associadas a procedimentos administrativos.
EGEFE,
A contestação à circular da DGAE
Correio da Manhã, 31/03/2015
Uma circular que deve ser anulada porque é injusta, incompreensível e de legalidade muito duvidosa que, em vez de resolver o problema, vem gerar mais confusão, colocando em causa os direitos dos docentes. Por outro lado, a DGAE não pode esperar as últimas horas do prazo, de um concurso a decorrer há 10 dias, para alterar uma norma que influencia o concurso.
Uma pausa técnica ou o fim de um dos blogues da educação mais lidos?
Paulo Guinote «não se fartou apenas dos partidos ou dos sindicatos. Cansou-se também do fosso entre o que se escrevia na blogosfera e o que se fazia nas escolas. “A certa altura comecei a sentir que os professores descarregavam a sua frustração nos comentários que escreviam no Umbigo e noutros blogues e que nas escolas não intervinham”. Chegou à conclusão que o seu blogue “estava a ter efeitos mais negativos do que positivos”, que deixara de “ter espaço para dizer algo de novo e apenas a escrever coisas negativas”. “Não é isso o que quero, nem o que sou. Estava a criar uma caricatura de mim próprio”, comenta.»
Público, 27/03/2015
Acreditamos que será apenas uma pausa técnica...
"O Triunfo (Transitório) Dos Sonsos"
"No país, na sociedade, nas escolas.
Mas não perdem por esperar. Sabem o quanto eu adoro ser inoportuno e meter-me no que não sou chamado…"
Paulo Guinote - A Educação do meu Umbigo, 12/09/2012
Aperfeiçoamento da Candidatura Eletrónica até ao dia 1 de abril Aperfeiçoamento da Candidatura Eletrónica /Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial - 2015
Aplicação disponível das 10:00h do dia 30 de março às 18:00 horas do dia 01 de abril de 2015 (horas de Portugal continental)
Nota Informativa - Aperfeiçoamento das candidaturas aos Concursos Interno, Concurso Externo e Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento – Ano Escolar 2015/2016.pdf
1. O aperfeiçoamento das candidaturas ao concurso interno, concurso externo e contratação inicial/
reserva de recrutamento, previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de
27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio,
decorrerá num prazo de três dias úteis, entre as 10:00horas do dia 30 de março e as 18:00horas do dia
01 de abril (horas de Portugal continental), de 2015.
2. Para proceder ao aperfeiçoamento, os candidatos devem aceder à sua área na aplicação SIGRHE em
https://sigrhe.dgae.mec.pt 3. Os candidatos poderão aperfeiçoar as candidaturas, independentemente, do estado de validação em
que se encontram. 4. Podem ser aperfeiçoados campos validados ou não validados, à exceção dos previstos no Capítulo VII,
Parte III do Aviso n.º 2505-B/2015, publicado em Diário da República, n.º 46, Suplemento, 2.ª Série, de
6 de março. 5. Os dados aperfeiçoados serão alvo de posterior validação pelos agrupamentos de escolas / escolas não
agrupadas indicadas na candidatura como entidades de validação. 6. No Portal da DGAE, na área – Candidatos» Concurso de docentes» 2015» Documentação - encontra-se
disponível para consulta o Manual de Instruções – Aperfeiçoamento da Candidatura Eletrónica –
Concurso Interno e Externo Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento, ano escolar de 2015/2016,
assim como a legislação aplicável.
Manual de Instruções do Aperfeiçoamento da Candidatura Eletrónica CI/CE/CIRR – 2015.pdf
Caso a sua candidatura esteja invalidada apenas em campos não alteráveis, ou caso não queira efetuar
qualquer alteração aos seus dados, pode submeter o seu aperfeiçoamento sem alterações, obrigando,
assim, a entidade de validação a efetuar nova validação da candidatura.
ATENÇÃO: O aperfeiçoamento só será considerado submetido se após a introdução da palavra-chave clicar em
“Submeter” Publicada
Longe de estar resolvido... Professores perdem tempo de serviço Correio da Manhã
Uma circular enviada às escolas, na sexta-feira, pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) vai retirar tempo de serviço a milhares de professores e obrigar as escolas a recalcularem o tempo de carreira. Alguns dias podem fazer a diferença entre ter ou não emprego, entrar ou não para os quadros ou ficar colocado perto ou longe de casa. Os docentes estão revoltados e a Fenprof promete contestar. A circular confirma que todos os dias de baixa médica contam para efeitos de carreira e de concursos desde 2007, quando a lei foi alterada – até então, a partir do 31º dia de baixa não contava. O problema é que diz também que, depois da publicação das listas de antiguidade, os docentes só têm um ano para reclamar: "O tempo de serviço constante desses atos administrativos não é passível de alteração decorrido um ano após a sua prática." "O que a DGAE vem dizer às escolas é que só serão contados os dias de 2013/2014 e não o que ficou para trás. Mas o Código de Procedimento Administrativo diz que atos administrativos fundados em erros grosseiros são a todo o tempo alteráveis. Contestaremos, se for preciso, em tribunal", afirma Vítor Godinho (Fenprof), frisando que "o caso afeta milhares de docentes, uma vez que a maioria das escolas não contou o tempo".
Correio da Manhã, 29/03/2015
É preciso ter lata 2015! Esta sexta-feira, em Braga, alunos de 29 escolas de todo o país vão construir esculturas feitas com latas de comida no âmbito da iniciativa ‘É preciso ter lata! Canstruction Portugal’.
É só levar uma lata e depois desfrutar da exposição das belíssimas construções de 2015! Publicada
Esta PACC vai acabar no caixote do lixo! A PACC não vingará! Com a luta dos professores e educadores em defesa da dignidade da profissão docente, ela acabará como deve: no caixote do lixo das (más) políticas para a Educação e para a Profissão Docente.
Nas provas para professores houve perguntas em falta e correcções erradas
Violações da lei da greve;
Alterações das regras a meio das provas;
Erros nos enunciados das provas e nos critérios de classificação;
Arrogância dos docentes vigilantes ( E se um dia lhes tocar a eles?).
E uma pergunta, senhor Ministro Nuno Crato: -Quanto gastou o país com esta PACC?
Enunciados das provas específicas e os respetivos critérios de classificação - Dia III
Divulgam-se os enunciados das provas específicas e os respetivos critérios de classificação27 de marçoArtes Visuais — nível 2 | Prova | Critérios de classificaçãoEducação Física | Prova | Critérios de classificaçãoEducação Especial (GR 930) | Prova | Critérios de classificaçãoEducação Pré-Escolar | Prova | Critérios de classificaçãoInglês | Prova | Critérios de classificaçãoMatemática — nível 2 | Prova | Critérios de classificação
Faltas por Doença - Interpretação e aplicação do art. 103º do ECD
Divulgada ao início da tarde (pelas 15 horas) uma circular sobre a contagem do tempo de serviço das Faltas por Doença e a interpretação e aplicação do art. 103º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), na redação introduzida pelo Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de janeiro e que tem implicações na validação das candidaturas efetuadas, até às 18 horas de hoje, pelas Escolas/Agrupamentos. Circular nº B15009956X
A polémica agrava-se com esta interpretação e esta conclusão jurídica e, de alguma forma, contraria o conteúdo da Informação nº B14015519V, de 4 de julho.
Opinião de João Ruivo Nuno, o Incrato
Processo Cambridge - Nota à Comunicação Social da Plataforma Sindical PLATAFORMA SINDICAL CONSIDERA QUE CARÁTER FACULTATIVO DEVERÁ ENVOLVER A PARTICIPAÇÃO DOS PROFESSORES EM TODO O PROCESSO
Soube-se ontem que o MEC terá encontrado parceria (leia-se FNE) para resolver, a seu favor, o problema com que estava confrontado pelo facto de quase metade dos professores convocados para realizarem as provas pretendidas pela Cambridge não terem feito o teste, uns não comparecendo nas ações de formação que decorreram em dias de aulas, outros, embora comparecendo, recusando submeter-se a uma prova que põe em causa a adequação da sua habilitação profissional para exercer atividade em escolas portuguesas.
Delegação de competências na educação vai incluir 13 municípios
TREZE MUNICÍPIOS NO PROJETO-PILOTO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA EDUCAÇÃO
Enunciados das provas específicas da PACC e os respetivos critérios de classificação - Dia II
Divulgam-se os enunciados das provas específicas e os respetivos critérios de classificação
60% das competências ficarão nas mãos dos agrupamentos de escolas? Descentralização de competências na educação chega a 13 municípios
A reunião final do Governo com os municípios está a decorrer esta quinta-feira, devendo os contratos ser aprovados pelas respectivas assembleias municipais de cada uma das autarquias durante o próximo mês. Só depois, será formalizada a assinatura destes contratos entre o Governo e as 13 câmaras.
Os municípios são: Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Matosinhos, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Souselo, Vila de Rei e Vila Nova de Famalicão. Em conjunto, estes representam 10% da população portuguesa ( mais de um milhão de habitantes), 10% da população estudantil do ensino básico e secundário (mais de 110 mil alunos) e 10% das turmas existentes ( mais de cinco mil), informa o ministro da Educação.
Público, 26/03/2015
Morreu hoje o escritor LUÍS MIGUEL ROCHA
Autor de livros best-seller como A Virgem, O Último Papa, A Mentira Sagrada e A Filha do Papa. Foi o primeiro escritor português a atingir um lugar no mítico top do The New York Times e está editado em mais de trinta países.
Lamentamos, profundamente, a morte de uma pessoa aos 39 anos. Jamais esqueceremos a conversa que tivemos na Feira do Livro de Barcelos, no ano do lançamento de A Mentira Sagrada, e a impressão que ficou de uma enorme inteligência, simpatia, amabilidade e discrição.
Por unanimidade? Famalicão quer aproximar Educação
Greve Nacional de Professores a todo o serviço do teste Preliminary English Test (PET)
Das zero horas do dia 7 de abril de 2015
às 24h00 do dia 6 de maio de 2015 ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU convocam Greve Nacional de
Professores a todo o serviço atribuído aos docentes entre os dias 7 de abril e 6 de maio de 2015, relacionado
com a realização das sessões da componente oral e da componente escrita do teste Preliminary English Test
(PET), de Cambridge English Language Assessment da Universidade de Cambridge. Como tem sido repetido pelos professores e pela Plataforma dos Sindicatos de Professores, é abusiva a
utilização de docentes das escolas públicas e particulares com contrato de associação para servirem interesses
que lhes são alheios e mesmo desconhecidos e que, com a anuência do governo português, designadamente
dos serviços do IAVE/MEC, se ingere no sistema educativo português. Publicada
Enunciados das provas específicas da PACC e os respetivos critérios de classificação
Provas Específicas Divulgam-se os enunciados das provas específicas e os respetivos critérios de classificação
Português — nível 2 | Prova | Critérios de classificação Alemão | Prova | Critérios de classificação
IAVE, 25/03/2015
Divulgação: Encontro - Debate Encontro-Debate organizado pela Associação Nacional de Professores, a realizar na cidade do Porto, na Universidade Portucalense, no próximo dia 18 de abril, sobre o tema; Descentralização e Municipalização da Educação: Que desafios para a Autonomia das Escolas e dos Professores?
Nuno Crato – Presbítero da Suprema Congregação dos Santos Exames, em nome da qual vem destruindo a escola pública e perseguindo os professores. Oficialmente designado por ministro da Educação. Iave – Sigla de Instituto de Avaliação Educativa. Sucedeu ao Gabinete de Avaliação Educacional, num lance típico de algo mudar para tudo ficar na mesma. O presbítero, que financia a coisa e propõe os nomes para que o Governo designe quem manda na coisa, repete até à exaustão que aquilo é independente, julgando que prega a papalvos. Aquilo passa pelos erros que comete e pelas indigências que promove com a resiliência dos irresponsáveis.
Público, 25/03/2015
Petição: Docentes no ÍNDICE 245 com 4 anos completos em 2010
Docentes no ÍNDICE 245- PROGRESSÃO com 4 anos completos em 2010
A presente Petição destina-se a repor a legalidade na situação de alguns docentes, presos nas interpretações do Estatuto da Carreira feitas pela Administração Educativa e nos lapsos cometidos em 2010, com a publicação do Decreto-Lei 75, de 23 de Junho. A Provedoria de Justiça já resolveu parcialmente essas falhas, pedindo a intervenção do Tribunal Constitucional, que determinou o reposicionamento no índice 272 de professores numa determinada situação. Persiste entretanto, a NÃO APLICAÇÃO do Artigo 10.º- ultrapassagem na Carreira por docentes com MENOS tempo de serviço e iguais condições de avaliação. Assim: 1. O Decreto-Lei 75/2010 veio unificar a Carreira Docente, terminando a existência da categoria de Professor Titular. Todos os docentes passaram a ser considerados Professores, com iguais direitos e deveres; 2. Até à sua publicação, vigorava o E.C.D. publicado em 30 de Setembro de 2009(Decreto-Lei 270/2009) e respetivo anexo; 3. Baseado na alínea b), do n.º 6, do artigo 7.º do referido ANEXO, foi publicado pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação,José Alexandre da Rocha Ventura Silva, o Despacho n.º 4913-B/2010, a 18 de Março, em que se estabeleciam os procedimentos para uma APRECIAÇÃO INTERCALAR dos docentes que se encontrassem em situação de progressão de escalão e consequentemente, de índice remuneratório.Transcreve-se: "b) Os docentes que preencham o requisito de tempo de serviço no ano civil de 2010 podem progredir ao escalão seguinte da categoria desde que, cumulativamente, tenham obtido na avaliação de desempenho referente ao ciclo de avaliação 2007 -2009 a menção qualitativa mínima de Bom e que, a requerimento dos próprios, seja efectuada, em 2010, uma apreciação intercalar do seu desempenho para efeitos de progressão e que a menção qualitativa obtida seja igual ou superior a Bom" 4. Com a publicação de novo E.C.D., em 23 de Junho de 2010, estas determinações ANTERIORES, deixaram de fazer parte do Artigo 37.º, no qual, a menção a uma APRECIAÇÃO INTERCALAR passou a ser inexistente e substituída por um processo normal de PROGRESSÃO. Ao mesmo tempo, a permanência no 6.º escalão diminuía de 6(seis) para 4(quatro) anos. 5. Sucede pois, que alguns agrupamentos de escola não informaram os docentes da "dita apreciação intercalar", por ter a mesma desaparecido do Estatuto; a DGRHE, através de Circulares (Nº B10047674X, em novembro e Nº B10047674X, de 6 de dezembro) dava indicações contraditórias que geraram confusão nos Órgãos Administrativos. Existem hoje professores, que NÃO TENDO SIDO TITULARES, permanecem no índice 245, tendo já completado o tempo necessário à progressão em 2010. 6. Esses docentes não estão a beneficiar do Acórdão n.º 239/2013 do Tribunal Constitucional. A Administração Educativa entendeu que as indicações da Provedoria de Justiça só se aplicariam aos "Titulares" e o disposto no Artigo 10.º, do anexo ao Decreto -Lei 75/2010, de 23 de Junho, que determina que «da transição entre a estrutura da carreira regulada pelo Decreto -Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º270/2009, de 30 de Setembro, e a estrutura da carreira definida no presente decreto -lei (75/2010) não podem ocorrer ultrapassagens de posicionamento nos escalões da carreira por docentes que, no momento da entrada em vigor do presente decreto -lei, tivessem menos tempo de serviço nos escalões» continua a ser ignorado. Por não terem requerido a "apreciação intercalar", que vigorou apenas durante de 3 (três) meses, e que NÃO SE LHES APLICAVA, pois o tempo de permanência no escalão era de 6(seis) anos e só em junho passou a 4(quatro), a administração nega aos docentes o direito a usufruir do vencimento correspondente ao índice a que têm direito e determina como incerta uma PROGRESSÃO que deveria ter acontecido há quase 5(cinco) anos. Solicitamos se digne V.ª Ex.ª analisar uma situação que consideramos contrária aos princípios estabelecidos na nossa Constituição da República e, no âmbito da "Fiscalização da ação do Governo," dê indicação para que a "cláusula de salvaguarda da constitucionalidade" invocada pelo Senhor Primeiro Ministro ( o Artigo 10.º do anexo ao Decreto 75/2010) se aplique a TODOS os professores com o tempo de serviço necessário a progredir na Carreira Docente (à semelhança do que aconteceu com quem fora titular) ao índice correspondente ao seu tempo de serviço, a 24 de Junho de 2010. Os Peticionários. ASSINAR PETIÇÃO
Uma petição justa, mas que poderia e deveria abranger todos aqueles que por ausência de publicação da portaria das vagas foram também impedidos de progredir na carreira.
Recomendação do CNE sobre as retenções
Publicada no Diário da República de hoje a Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre Retenção Escolar nos Ensinos Básico e Secundário.
Atribuição de verbas para o Pré-Escolar da rede pública 2014/2015 Nota Informativa n.º 4 / DGPGF / 2015 Atribuição de verbas para o Pré-Escolar da rede pública 2014/2015 Encontra-se disponível no site da DGPGF a informação relativa à 2ª Prestação do Pré-Escolar do ano letivo 2014/2015, que será incluída no orçamento a atribuir para 2015. Publicada
Proposta de novo Programa de Português do Ensino Básico em discussão pública
O Ministério da Educação e Ciência coloca em consulta pública, até ao dia 17 de abril p.f, a proposta de novo Programa de Português para o Ensino Básico, que segue e enquadra as Metas Curriculares para esta disciplina, já aprovadas e atualmente em vigor nas escolas.
O novo documento, Programa e Metas Curriculares de Português do Ensino Básico, deverá ser homologado no final de abril para vigorar a partir do ano letivo de 2015/2016. Esta é a última etapa dos ajustamentos introduzidos no Currículo Nacional, iniciados em 2012 com a Revisão da Estrutura Curricular.
O documento não introduz ruturas em relação ao documento orientador atualmente em vigor, apenas o enquadra e lhe dá coerência. Contém os reajustamentos mínimos indispensáveis à articulação entre as orientações do Programa e das Metas Curriculares, sem com isso obrigar à adoção de novos manuais.
Os contributos deverão ser enviados para metas.curriculares@mec.gov.pt
Proposta de novo Programa de Português do Ensino Básico
Prova já afastou milhares de docentes dos concursos. A prova Prova já afastou milhares de docentes dos concursos. Amanhã e até sexta há PACC. 1600 professores sujeitar-se-ão a uma prova imposta por um ministro que obriga escolas a alterarem atividade prevista para que professores vigiem colegas. Sobre a prova, há muitos pronunciamentos, sendo a crítica o elemento comum a todos eles. Fizeram-no organizações sindicais, pedagógicas, científicas e profissionais, conselho científico do IAVE, Provedoria de Justiça, associação das escolas superiores de educação, diversas instituições de ensino superior e o TAF de Coimbra. Este tribunal lançou dúvidas de constitucionalidade sobre esta prova que já afastou milhares de professores dos concursos, mas ainda aguarda decisão do TC. Olhando para os conteúdos da PACC e recordando que o FMI, em relatório pedido pelo governo, propõe a realização de provas para afastar efetivos para a mobilidade especial, os professores encontram razões para rejeitarem o colaboracionismo. Sabem que a ‘arma’ rapidamente se viraria contra si, ainda que nada prove sobre o seu profissionalismo e a qualidade do seu trabalho. Mário Nogueira Correio da Manhã, 24/03/2015
1.ª Validação - Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial – 2015
Aplicação disponível do dia 23 de março até às 18:00 horas do dia 27 de março de 2015 Manual de Instruções – 1ª Validação.pdf
Os agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas com capacidade de validação procedem à verificação dos dados das candidaturas de dia 23 de março às 18:00 horas de dia 27 de março de 2015 (Portugal continental), correspondente a cinco (5) dias úteis. A não validação de um dado de candidatura eletrónica, por parte da entidade de validação, determina a exclusão do candidato nas listas provisórias.
A excessiva cultura da “nota”
Cristina L. Martins Halpern - Público
Documentos aprovados pelo Conselho das Escolas
O Conselho das Escolas reuniu na passada 5.ª feira, dia 19/03/2015, no Centro de Caparide, S. Domingos de Rana.
Por iniciativa do Conselho, foi também analisada a Portaria n.º 29/2015, de 12 de fevereiro, e aprovada a Declaração n.º 01/2015 relativa à Dotação de pessoal não docente das Escolas e Agrupamentos de Escolas. Ver Nota Informativa Nº 10
Sem corporativismos!
"E a mim repugna-me muito quando ouço ou leio certas figuras falar em nome “das famílias” contra os professores, como se estes fossem uma espécie menor de gente, sem filhos a frequentar as escolas, gente egoísta e interessada apenas em embolsar régios salários mensais em troca de nada."
Júri para atribuição do Prémio de Escola - 2014
Publicado pelo Gabinete do Ministro da Educação e Ciência o Despacho que designa o júri para atribuição do Prémio de Escola - 2014
DESPACHO N.º 2882/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 56/2015, SÉRIE II DE 2015-03-20
Uma prova com os dias contados!
Só Júri Nacional autoriza ida a WC Correio da Manhã
Os professores que vão realizar na próxima semana as componentes específicas da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades "estão impedidos de se ausentarem da sala" a meio, exceto "em caso de força maior e sempre mediante autorização prévia do Júri Nacional da Prova (JNP)". Caso precisem de sair da sala para, por exemplo, ir à casa de banho, "serão sempre acompanhados por um elemento designado pelo órgão de direção" da escola.
Se um professor que está a fazer a prova precisar de ir à casa de banho é preciso ligar para Lisboa a pedir autorização? Qual será o elemento designado para o acompanhamento?
O ministro não ouve nem respeita seja quem for, mas os professores terão de se fazer ouvir e de exigir o respeito que lhes é devido.
O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, determinou a continuidade e o alargamento dos cursos vocacionais no ensino básico e secundário. As escolas públicas e privadas podem agora submeter candidaturas para lecionar esta oferta formativa no ano letivo de 2015/2016, conforme o despacho publicado.
Tempo de Serviço Grupo 120 - Inglês 1º Ciclo
A DGAE, através da Direção de Serviços de Concursos e Informática, enviou uma nova informação sobre o tempo de serviço para os docentes que concorrem ao Grupo 120 - Inglês 1º Ciclo, corrigindo uma informação anteriormente prestada. "Em resposta às questões colocadas relativamente à candidatura ao grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1.º Ciclo do ensino Básico, e em retificação da informação prestada anteriormente, cumpre esclarecer que os candidatos que pretendam ser opositores a este grupo de recrutamento, devem indicar como tempo de serviço antes e após a profissionalização, o detido no grupo de recrutamento da formação inicial (Grupos de recrutamento 110, 220 ou 330)."
Nota à Comunicação Social da Plataforma Sindical
Plataforma Sindical de Docentes promove conferência de imprensa sobre a Greve à PACC, hoje ás 11 horas, no Hotel Marquês de Sá, em Lisboa.
De todo o lado ouvem-se críticas à PACC e às injustiças e ilegalidades que ela já produziu. Sem sentido de Estado, incapaz de ouvir o que não seja a sua própria voz, o ministro insiste numa prova sobre a qual entidades competentes sustentam que nada avalia quanto a capacidades para a docência. Ou seja, apenas lhe serve para humilhar professores, afrontar a profissão docente e excluir candidatos ao exercício da profissão. Tal sucede, até, à custa de duvidosos critérios de correção das provas, havendo conhecimento de casos em que foram assinalados erros inexistentes.
Basta! O ministro não ouve nem respeita seja quem for, mas os professores terão de se fazer ouvir e de exigir o respeito que lhes é devido. A greve a todo o serviço da PACC serve para isso. O prosseguimento da luta é uma manifestação de grande dignidade dos professores e educadores perante a teimosia de um ministro profundamente isolado. Colaborar com Nuno Crato, com o MEC e com o governo na teimosia de impor a PACC é apoiar um ataque sórdido à profissão docente. A luta é o caminho insubstituível para banir a prova de Nuno Crato
Acabemos de vez com a PACC! É UMA QUESTÃO DE RESPEITO.
Funcionamento da TurmaMais no 1º Ciclo
Como proceder para que os alunos desenvolvam no tempo certo as suas aptidões de escrita e de leitura?
A partir do 3.º ano de escolaridade os alunos que frequentam o ensino regular e não tenham o domínio suficiente da escrita e da leitura da língua materna enfrentam grandes problemas nas aprendizagens das outras áreas. Estes alunos vão demonstrar também dificuldades nas aprendizagens no 2.º e 3.º ciclos. Pretende-se, neste webinar, mostrar como a tecnologia organizacional TurmaMais orienta os apoios educativos a todos os aluno, logo a partir do 1.º período do 1.º ano, por forma a que todos os alunos adquiram a aprendizagem da escrita e da leitura até ao final do 2.º ano de escolaridade.
Este webinar está disponível a partir das 15 horas do dia 19 de março de 2015.
Consulta do local de realização da componente específica da PACC
Consulta do local de realização da componente específica da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades 2014/2015.
Para consultar o local de realização das provas específicas aceda aqui
NOTA: Os candidatos realizam todas as provas específicas para as quais estejam inscritos no mesmo local.
Ocorre no próximo dia 20 de março um eclipse total do sol, o qual é parcial no território nacional. Só voltará a acontecer um eclipse solar total na Europa em 2026. Como exemplo, o eclipse em Lisboa começa às 07 h 59 min, tem o máximo às 9 h 00 min e termina às 10 h 08 min, com
uma duração de 2 h 08 min e 67% de obscurecimento máximo. Informações dos dados astronómicos mais detalhados
podem ser consultadas em http://oal.ul.pt/efemerides-do-eclipse-solar-20-marco/.
Até ao dia 15 de abril de 2015, cada Direção de Agrupamento de Escolas deverá, através do preenchimento de um formulário disponível em http://area.dge.mec.pt/dspeprogramacao, identificar as escolas que pretende inscrever neste projeto-piloto.
Esta iniciativa poderá ser dinamizada quer na Oferta Complementar quer nas Atividades de Enriquecimento Curricular, ficando esta opção a decidir pelos órgãos internos do Agrupamento, nos termos do estabelecido nos respetivos diplomas legais.
Os Agrupamentos participantes poderão indicar até três professores para participar na formação, a promover pela DGE, que decorrerá em sistema de e-learning, durante os próximos meses de junho e julho. As escolas terão, ainda, acesso a um sistema de acompanhamento e apoio online, através de uma comunidade de prática alojada no sítio web da iniciativa http://programacao1ceb.dge.mec.pt/ Para outros esclarecimentos, poderá ser enviada mensagem de correio eletrónico para programacao1ceb@dge.mec.pt.
Fonte: http://erte.dge.mec.pt/
Produtos de apoio às pessoas com deficiências e com incapacidades
Publicada a Portaria, pelos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que aprova o modelo da ficha de prescrição de produtos de apoio, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) que pretende assegurar a atribuição de produtos de apoio
às pessoas com deficiências e com incapacidades, de
natureza permanente ou temporária.
PORTARIA N.º 78/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 53/2015, SÉRIE I DE 2015-03-17
Latitude Edição Nº 5 - janeiro/março 2015 L/ATITUDE - Edição n.º 5.pdf
Candidatura ao Grupo 120 - Inglês 1º Ciclo e contagem do tempo de serviço Na sequência das muitas dúvidas colocadas sobre a candidatura ao Grupo 120 - Inglês no 1º Ciclo do Ensino Básico, a DGAE, através da Direção de Serviços de Concursos e Informática enviou aos docentes uma resposta esclarecedora sobre a candidatura e a contagem do tempo de serviço para a transição para este grupo de docência;
"Assunto: Candidatura e Tempo de Serviço para o Grupo 120
Em referência ao assunto supra referenciado, e na sequência do pedido de esclarecimento remetido a estes serviços, cumpre prestar as seguintes informações:
– Em resposta às questões colocadas relativamente à candidatura ao grupo de recrutamento 120- Inglês do 1.º Ciclo do ensino Básico, cumpre esclarecer que os candidatos que pretendam ser opositores a este grupo de recrutamento, podem fazê-lo dentro do prazo estabelecido no Aviso 2505-B/2015, de 6 de março. Esta candidatura ficará dependente da certificação da qualificação profissional para este grupo, a qual deverá ocorrer obrigatoriamente até 29 de maio de 2015, de acordo com o estabelecido no Aviso “Certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120- Inglês do 1º Ciclo do Ensino Básico”, da Direção-Geral da Administração Escolar, publicado na página desta instituição.
A aplicação prevista para o efeito será oportunamente disponibilizada na página eletrónica da DGAE.
– No que concerne às questões relacionadas com a certificação da experiência de ensino de Inglês no 1º ciclo, remete-se para a leitura do aviso supra referido, bem como de outros documentos que considere importantes e que se encontram disponíveis na página desta Direção-Geral em www.dgae.mec.pt. (área de docentes, “Docente”), nomeadamente os Manuais de Instruções da Candidatura Eletrónica ao Concurso Interno para o “tipo de candidato” correspondente à sua situação.
-Para efeitos de candidatura ao GR 120, todo o tempo de serviço pelos docentes prestado noutro grupo de recrutamento releva para efeitos de graduação; no entanto, o tempo de serviço prestado noutro grupo de recrutamento é considerado como tempo de serviço antes da profissionalização."
Documentos a consultar;
Aviso n.º 2505-B/2015, de 6 de março (Aviso de abertura do concurso).pdf
Despacho n.º 2384-A/2015, de 6 de março (GR 120).pdf
Portaria n º 260-A de 2014, de 15 de dezembro
Decreto-Lei n º 176 de 2014, de 12 de dezembro
Triste e desastroso o mandato completo
Daniel Sampaio - Público
Novo Portal do Cidadão Novo Portal do Cidadão para aceder aos serviços prestados pela Administração Pública
Carta da Provedoria de Justiça ao SEEAE sobre os erros do concurso 2014/2015.
Considerações da Provedoria de Justiça ao Concurso de 2014/2015
"É uma extensa carta da Provedoria de Justiça enviada ao Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar sobre os erros decorrentes do concurso de professores de 2014/2015.
A ler com muita atenção este documento datado de 20 de Fevereiro de 2015."
Aulas assistidas na avaliação externa
Alargamento aos privados será outra das novidades em breve, avançou Inspector-Geral de Educação e Ciência. A Associação de Ensino Particular e Cooperativo já reagiu, contestando a medida.
Lista nominativa dos docentes colocados na requalificação
A DGAE, após a publicação em Diário da República do Aviso n.º 2701-A/2015, de 11/03/2015, divulgou hoje na sua página eletrónica a Lista nominativa de colocação em situação de requalificação dos docentes inseridos na carreira. Lista nominativa de colocação em situação de requalificação dos docentes.pdf
Os comunicados do IAVE
Comunicados/esclarecimentos aos órgãos de comunicação social divulgados ontem pelo IAVE
Implicações do Acordo Ortográfico na classificação do exame de Português do 12.º ano Ações de formação para certificação linguística dos professores classificadores do PET
Em destaque na revista Visão O Blogue do Arlindo em destaque na revista Visão desta semana, num artigo sobre as pessoas mais influentes da internet em Portugal, como um dos blogues nacionais mais influentes na área da educação. Publicada
Listas de Colocação e Não Colocação - 19ª Reserva de Recrutamento
19ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015
Listas de Colocação 19ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Listas de Não Colocação 19ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Aceitação de Colocação pelo Candidato - 19ª Reserva de Recrutamento 2014/2015
Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 16 de março de 2015 Recurso Hierárquico - 19ª Reserva de Recrutamento 2014/2015 Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de sexta-feira, dia 13 de março, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 19 de março de 2015
1ª Prioridade no Concurso Externo 2015/2016
Em resposta a uma questão colocada por e-mail, sobre a 1ª Prioridade no Concurso Externo 2015/2016, a DGAE informou que "podem concorrer em primeira prioridade ao concurso externo, todos os candidatos externos que tenham exercido funções docentes em regime de contratos consecutivos em estabelecimentos de educação ou de ensino da rede do Ministério da Educação e Ciência, com horário completo e anual, no mesmo grupo de recrutamento, nos anos letivos de 2010/2011 a 2014/2015. Para este efeito os docentes terão de ter sido colocados em horários de 22h ou 25h, no caso do 1.º ciclo, com inicio a 1 de setembro do ano da colocação.
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