Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/13213890/artigo-32-do-decreto-n-8468-de-08-de-setembro-de-1976-de-sao-paulo/diarios
Timestamp: 2019-10-23 17:15:01+00:00
Document Index: 149881452

Matched Legal Cases: ['Artigo 32', 'Artigo 32', 'Artigo 50', 'Artigo 50', 'Artigo 32', 'Artigo 50', 'Artigo 32', 'Artigo 50', 'Artigo 32', 'Artigo 50', 'Artigo 50', 'Artigo 32', 'Artigo 32', 'Artigo 32', 'Artigo 50']

Art. 32 do Decreto 8468/76, São Paulo
Artigo 32 - Nenhum veículo automotor a óleo diesel poderá circula ou operar no território do Estado de São Paulo, emitindo, pelo cano de descarga fumaça com densidade colorimétrica superior ao padrão nº 2 da escala de Ringelmann, ou equivalente, por mais de 5 (cinco) segundos consecutivos, exceto para partida a frio.
§ 1º - A especificação do método de medida a que se refere este artigo, será fixada através de norma a ser baixada pela CETESB.
§ 2º - Caberá aos órgãos estaduais de fiscalização de trânsito, com orientação técnica da CETESB, zelar pela observância do disposto neste artigo.
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Página 61 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Outubro de 2019
Enquadramento 23 - Emissão de Fumaça preta acima do previsto (Artigo 32 do Decreto 8.468/76)* Enquadramento 24 - Circular... em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 do Decre……
Página 52 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Agosto de 2019
do Decreto 8.468 /76)* Enquadramento24 - Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50... do Decreto 8.468 /76)* Enquadramento 25 - Estacionar em local sujeito a …
Página 49 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Julho de 2019
-2019 Enquadramento 23 - Emissão de Fumaça preta acima do previsto (Artigo 32 do Decreto 8.468 /76)* Enquadramento24... - Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 do …
Página 741 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2019
fumaça preta acima do padrão legal, nos termos do art. 32 do Decreto 8.468/76, regulamento da Lei nº 997/1976; (ii... art. 32 do Decreto nº 8.468/76; (iii) o veículo havia passado por inspeção em …
/05/2019 Enquadramento 23 - Emissão de Fumaça preta acima do previsto (Artigo 32 do Decreto 8.468 /76)*Enquadramento24... - Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 …
Página 48 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2019
-2019 Enquadramento 23 - Emissão de Fumaça preta acima do previsto (Artigo 32 do Decreto 8.468 /76)*Enquadramento24... - Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 do D……
Página 68 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Abril de 2019
do Decreto 8.468/76)* Enquadramento 24 - Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50 do Decreto... 8.468/76)* Enquadramento 25 - Estacionar em local sujeito a episódio …
Móveis Pag.: 01-02-2019 Enquadramento 23 - Emissão de Fumaça preta acima do previsto(Artigo 32 do Decreto 8.468/76...)* Enquadramento 24 - Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição …
Página 79 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Dezembro de 2018
de Fiscalização de Fontes Móveis 01112018 Enquadramento 23 - Emissão de Fumaça preta acima do previsto (Artigo 32 do Decreto 8.468/76...)* Enquadramento 24 - Circular em local sujeito a episódio …
(Artigo 32 do Decreto 8.468/76)* Enquadramento24 - Circular em local sujeito a episódio crítico de poluição do ar (Artigo 50... do Decreto 8.468/76)* Enquadramento 25 - Estacionar em local sujeito …