Source: https://professortemporario.wordpress.com/2012/02/11/vitoria-de-volta-a-categoria-f/
Timestamp: 2015-04-28 06:45:13+00:00
Document Index: 33866606

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 42', 'artigo 1', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'artigo 43', 'artigo 35', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 42', 'artigo 1', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'artigo 43', 'artigo 35', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 42', 'artigo 1', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'artigo 43', 'artigo 35', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 42', 'artigo 1', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'artigo 43', 'artigo 35', 'artigo 37', 'ARTIGO 17']

VITÓRIA – DE VOLTA À CATEGORIA F | professor temporário
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11 fevereiro 2012 por Prof. Sebastião Miguel Julgada Procedente a Ação – Sentença Completa Vistos. Trata-se de ação or Julgada Procedente a Ação – Sentença Completa Vistos. Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta por professores da rede pública de ensino, ocupantes de função-atividade alegando, em síntese, que todos estavam em exercício na rede no dia 02/06/2007, quando da promulgação da Lei Complementar nº 1.010/2007, que instituiu a São Paulo SPPREV e que, portanto, estavam enquadrados na Categoria F. No entanto, em virtude de atribuição de aulas, foram induzidos a solicitar sua dispensa para que, em seguida, fossem recontratados, perdendo, então a caracterização de Categoria F para serem enquadrados como Categoria L. Pretendem, pois, sejam enquadrados na Categoria F, aplicando-se-lhes a disposição contida no § 2º do artigo 2º e arts. 43 e 44, todos da Lei Complementar nº 1.010/2007, bem como o art. 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.093/2009. Deferida a antecipação de tutela (fls. 672). Regularmente citada, a ré apresentou contestação (fls. 678/688) pugnando pela improcedência da demanda e alegando, em síntese, que os autores eram professores de educação básica I por ocasião da vigência da Lei Complementar nº 1.010/2007, mas após pediram o cancelamento desse vínculo para exercer as funções de professor de educação básica II (PEB II). Houve réplica (fls. 693/695). A ré requereu a juntada de documentos para corroborar a tese defendida na contestação (fls. 708/931). Após, deu-se vista à parte autora. É o relatório. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. De início, convém mencionar que a Lei nº 1.010, de 1º/06/2007, que dispôs sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM), assim estabeleceu em seu artigo 2º: Artigo 2º – São segurados do RPPS e do RPPM do Estado de São Paulo, administrados pela SPPREV: I – os titulares de cargos efetivos, assim considerados os servidores cujas atribuições, deveres e responsabilidades específicas estejam definidas em estatutos ou normas estatutárias e que tenham sido aprovados por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos ou de provas de seleção equivalentes; II – os membros da Polícia Militar do Estado, assim definidos nos termos do artigo 42 da Constituição Federal. (…) § 2º – Por terem sido admitidos para o exercício de função permanente, inclusive de natureza técnica, e nos termos do disposto no inciso I deste artigo, são titulares de cargos efetivos os servidores ativos e inativos que, até a data da publicação desta lei, tenham sido admitidos com fundamento nos incisos I e II do artigo 1º da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. (…) Sendo assim, os servidores contratados pela Lei nº 500/74 até o advento da referida lei estão inseridos no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos. No entanto, os que se vincularam à Administração Pública após a vigência da lei enquadram-se no Regime Geral de Previdência Social. Portanto, atualmente o Quadro do Magistério organiza-se por categorias distintas, cuja composição se dá por servidores por servidores permanentes (os efetivos e os de Categoria F segurados pelo SPPREV, e os temporários, sendo que até o final do ano letivo de 2.011 existem 2 (duas) Categorias de servidores temporários, os da Categoria L (ainda admitidos nos termos da Lei nº 500/74) e os da Categoria O (contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093/2009), ambos segurados pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS). A Lei Complementar nº 1.010/2007 estabeleceu, também, a garantia contra a dispensa imotivada, pelo Estado, dos docentes do magistério admitidos pela Lei nº 500/74 até sua publicação, conforme os dispositivos a seguir: Artigo 43 – Fica suprimida a possibilidade de dispensa imotivada, pelo Estado, dos docentes do magistério público estadual, admitidos até a publicação desta lei, com fundamento na Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. Artigo 44 – Em conseqüência do disposto no artigo 43, fica excluída a aplicabilidade aos docentes do magistério público estadual da hipótese de dispensa prevista no inciso III do artigo 35 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. Pois bem. No caso em exame, toda a fundamentação gira em torno da dispensa dos autores e posterior recontratação, com enquadramento na Categoria L. Ora, a dispensa dos autores ocorreu porque os autores assumiram aulas como PEB II. O “entendimento” da Administração beira à má fé. A Lei Complementar nº 1.010/2007 garante àqueles que foram admitidos para o exercício de função permanente, inclusive de natureza técnica, até a data da publicação da lei, regime próprio de previdência, vedada a dispensa imotivada dos docentes admitidos na forma da Lei n. 500/1974 até a publicação da Lei 1010/2007 , além de se garantir a esses docentes carga horária específica, na forma do art. 1º das disposições transitórias da LC 1093/2009. Tudo isso a ré pretende ignorar com base em alegado “pedido de dispensa”, que teria excluído os autores dessa especial categoria de servidores protegidos pela Lei n. 1010/2007. Ledo engano. Os autores sempre estiveram protegidos pela Lei nº 1.010/2007 e nunca romperam o vínculo com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, desde a primeira contratação. As dispensas a pedido sempre ocorreram para possibilitar o exercício de outra função, sem quebra na continuidade, sem ruptura de vínculo. As argumentações da ré não são suficientes para afastar o direito dos autores. Ademais, como bem lançado pela MM. Juíza na decisão que concedeu a tutela pleiteada pelos autores (fls. 672): (…) a demissão e a readmissão dos servidores admitidos pelas regras da Lei nº 500/74 é própria do regime, de modo que, prevendo a referida lei a possibilidade de dispensa, não pode o servidor restar prejudicado quando de sua classificação nas categorias “F” e “L”. E, nos termos dos artigos 43 e 44, da LC nº 1.010/2007, o professor, mesmo que não esteja lecionando em um determinado período, mantém o vínculo com a administração, embora não esteja a receber remuneração, ao menos enquanto o Estado não preencher as vagas de Professores ocupadas pelos OFAS por pessoas concursadas. Sendo assim, impõe-se o enquadramento dos autores como “Categoria F”, reconhecidos os demais direitos postulados. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para reconhecer que aos autores se aplica o contido no § 2º, do art. 2º, da Lei Complementar nº 1.010/2007, bem como as disposições dos artigos 43 e 44 da LC 1.010/2007 e ainda as disposições do art. 1º das disposições transitórias da LC 1.093/2009, garantindo-se, com isso, todos os direitos previstos em lei e não apenas os decorrentes da questão previdenciária. Concedo o prazo de 10 dias para a ré comprovar o integral cumprimento da antecipação da tutela, sob pena de multa diária fixada em R$1.000,00 (um mil reais), limitada inicialmente a trinta dias. Em face do ônus da sucumbência, condeno a a ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Desnecessária a expedição de ofício, por enquanto (fl. 944). P.R.I. 22/11/2011 Conclusos para Sentença Dr. Jayme Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Jayme Martins de Oliveira Neto 10/02/2012 Sentença Registrada 10/02/2012 Recebidos os Autos da Conclusão 10/02/2012 Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública 09/02/2012 Julgada Procedente a Ação – Sentença Completa Vistos. Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta por professores da rede pública de ensino, ocupantes de função-atividade alegando, em síntese, que todos estavam em exercício na rede no dia 02/06/2007, quando da promulgação da Lei Complementar nº 1.010/2007, que instituiu a São Paulo SPPREV e que, portanto, estavam enquadrados na Categoria F. No entanto, em virtude de atribuição de aulas, foram induzidos a solicitar sua dispensa para que, em seguida, fossem recontratados, perdendo, então a caracterização de Categoria F para serem enquadrados como Categoria L. Pretendem, pois, sejam enquadrados na Categoria F, aplicando-se-lhes a disposição contida no § 2º do artigo 2º e arts. 43 e 44, todos da Lei Complementar nº 1.010/2007, bem como o art. 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.093/2009. Deferida a antecipação de tutela (fls. 672). Regularmente citada, a ré apresentou contestação (fls. 678/688) pugnando pela improcedência da demanda e alegando, em síntese, que os autores eram professores de educação básica I por ocasião da vigência da Lei Complementar nº 1.010/2007, mas após pediram o cancelamento desse vínculo para exercer as funções de professor de educação básica II (PEB II). Houve réplica (fls. 693/695). A ré requereu a juntada de documentos para corroborar a tese defendida na contestação (fls. 708/931). Após, deu-se vista à parte autora. É o relatório. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. De início, convém mencionar que a Lei nº 1.010, de 1º/06/2007, que dispôs sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM), assim estabeleceu em seu artigo 2º: Artigo 2º – São segurados do RPPS e do RPPM do Estado de São Paulo, administrados pela SPPREV: I – os titulares de cargos efetivos, assim considerados os servidores cujas atribuições, deveres e responsabilidades específicas estejam definidas em estatutos ou normas estatutárias e que tenham sido aprovados por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos ou de provas de seleção equivalentes; II – os membros da Polícia Militar do Estado, assim definidos nos termos do artigo 42 da Constituição Federal. (…) § 2º – Por terem sido admitidos para o exercício de função permanente, inclusive de natureza técnica, e nos termos do disposto no inciso I deste artigo, são titulares de cargos efetivos os servidores ativos e inativos que, até a data da publicação desta lei, tenham sido admitidos com fundamento nos incisos I e II do artigo 1º da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. (…) Sendo assim, os servidores contratados pela Lei nº 500/74 até o advento da referida lei estão inseridos no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos. No entanto, os que se vincularam à Administração Pública após a vigência da lei enquadram-se no Regime Geral de Previdência Social. Portanto, atualmente o Quadro do Magistério organiza-se por categorias distintas, cuja composição se dá por servidores por servidores permanentes (os efetivos e os de Categoria F segurados pelo SPPREV, e os temporários, sendo que até o final do ano letivo de 2.011 existem 2 (duas) Categorias de servidores temporários, os da Categoria L (ainda admitidos nos termos da Lei nº 500/74) e os da Categoria O (contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093/2009), ambos segurados pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS). A Lei Complementar nº 1.010/2007 estabeleceu, também, a garantia contra a dispensa imotivada, pelo Estado, dos docentes do magistério admitidos pela Lei nº 500/74 até sua publicação, conforme os dispositivos a seguir: Artigo 43 – Fica suprimida a possibilidade de dispensa imotivada, pelo Estado, dos docentes do magistério público estadual, admitidos até a publicação desta lei, com fundamento na Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. Artigo 44 – Em conseqüência do disposto no artigo 43, fica excluída a aplicabilidade aos docentes do magistério público estadual da hipótese de dispensa prevista no inciso III do artigo 35 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. Pois bem. No caso em exame, toda a fundamentação gira em torno da dispensa dos autores e posterior recontratação, com enquadramento na Categoria L. Ora, a dispensa dos autores ocorreu porque os autores assumiram aulas como PEB II. O “entendimento” da Administração beira à má fé. A Lei Complementar nº 1.010/2007 garante àqueles que foram admitidos para o exercício de função permanente, inclusive de natureza técnica, até a data da publicação da lei, regime próprio de previdência, vedada a dispensa imotivada dos docentes admitidos na forma da Lei n. 500/1974 até a publicação da Lei 1010/2007 , além de se garantir a esses docentes carga horária específica, na forma do art. 1º das disposições transitórias da LC 1093/2009. Tudo isso a ré pretende ignorar com base em alegado “pedido de dispensa”, que teria excluído os autores dessa especial categoria de servidores protegidos pela Lei n. 1010/2007. Ledo engano. Os autores sempre estiveram protegidos pela Lei nº 1.010/2007 e nunca romperam o vínculo com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, desde a primeira contratação. As dispensas a pedido sempre ocorreram para possibilitar o exercício de outra função, sem quebra na continuidade, sem ruptura de vínculo. As argumentações da ré não são suficientes para afastar o direito dos autores. Ademais, como bem lançado pela MM. Juíza na decisão que concedeu a tutela pleiteada pelos autores (fls. 672): (…) a demissão e a readmissão dos servidores admitidos pelas regras da Lei nº 500/74 é própria do regime, de modo que, prevendo a referida lei a possibilidade de dispensa, não pode o servidor restar prejudicado quando de sua classificação nas categorias “F” e “L”. E, nos termos dos artigos 43 e 44, da LC nº 1.010/2007, o professor, mesmo que não esteja lecionando em um determinado período, mantém o vínculo com a administração, embora não esteja a receber remuneração, ao menos enquanto o Estado não preencher as vagas de Professores ocupadas pelos OFAS por pessoas concursadas. Sendo assim, impõe-se o enquadramento dos autores como “Categoria F”, reconhecidos os demais direitos postulados. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para reconhecer que aos autores se aplica o contido no § 2º, do art. 2º, da Lei Complementar nº 1.010/2007, bem como as disposições dos artigos 43 e 44 da LC 1.010/2007 e ainda as disposições do art. 1º das disposições transitórias da LC 1.093/2009, garantindo-se, com isso, todos os direitos previstos em lei e não apenas os decorrentes da questão previdenciária. Concedo o prazo de 10 dias para a ré comprovar o integral cumprimento da antecipação da tutela, sob pena de multa diária fixada em R$1.000,00 (um mil reais), limitada inicialmente a trinta dias. Em face do ônus da sucumbência, condeno a a ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Desnecessária a expedição de ofício, por enquanto (fl. 944). P.R.I. 22/11/2011 Conclusos para Sentença Dr. Jayme Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Jayme Martins de Oliveira Neto 14/09/2011 Conclusos para Decisão 14/09/2011 Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão – Genérica 31/05/2011 Petição e Documento(s) Juntado 12/04/2011 Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2011 Data da Disponibilização: 12/04/2011 Data da Publicação: 13/04/2011 Número do Diário: 931 Página: 770/773 12/04/2011 Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2011 Data da Disponibilização: 12/04/2011 Data da Publicação: 13/04/2011 Número do Diário: 931 Página: 770/773 11/04/2011 Remetido ao DJE Relação: 0100/2011 Teor do ato: Publique-se a decisão de fl. 940, observado o prazo comum às partes. Após, por ocasião do saneador ou da sentença será examinada a petição de fls. 942 e seguintes. Intime-se. Advogados(s): MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP) 11/04/2011 Remetido ao DJE Relação: 0100/2011 Teor do ato: Especifiquem provas em 5 (cinco) dias ou digam se concordam com o julgamento antecipado. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP) 11/03/2011 Decisão Proferida Publique-se a decisão de fl. 940, observado o prazo comum às partes. Após, por ocasião do saneador ou da sentença será examinada a petição de fls. 942 e seguintes. Intime-se. 01/03/2011 Petição e Documento(s) Juntado 28/02/2011 Despacho Especifiquem provas em 5 (cinco) dias ou digam se concordam com o julgamento antecipado. Após, voltem conclusos. Intimem-se. 07/12/2010 Juntada de Petição de tipo 26/11/2010 Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública 28/10/2010 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO 27/10/2010 Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2010 Data da Disponibilização: 27/10/2010 Data da Publicação: 28/10/2010 Número do Diário: 823 Página: 917/923 26/10/2010 Remetido ao DJE Relação: 0282/2010 Teor do ato: Fls.708/931: dê-se ciência aos autores dos documentos juntados pelo réu. Após, tornem cls. Int. Advogados(s): MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP) 13/08/2010 Despacho Fls.708/931: dê-se ciência aos autores dos documentos juntados pelo réu. Após, tornem cls. Int. 28/05/2010 Petição e Documento(s) Juntado 28/05/2010 Réplica Juntada 07/05/2010 Recebidos os Autos do Advogado 13/04/2010 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 08/04/2010 Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2010 Data da Disponibilização: 08/04/2010 Data da Publicação: 09/04/2010 Número do Diário: 688 Página: 917/919 07/04/2010 Remetido ao DJE Relação: 0078/2010 Teor do ato: À réplica. Após, voltem conclusos. Advogados(s): MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP) 24/03/2010 Despacho À réplica. Após, voltem conclusos. 15/03/2010 Contestação Juntada 01/03/2010 Mandado Juntado 10/02/2010 Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2010/004077-3 Situação: Emitido em 10/02/2010 Local: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública 05/02/2010 Concedida a Antecipação de tutela Vistos. 1) Defiro aos autores os benefícios da assistência jurídica gratuita; anote-se. 2) O pedido de tutela antecipada comporta acolhimento, uma vez que se encontram presentes os requisitos legais. Com efeito, a verossimilhança das alegações decorre da relevância dos motivos do pedido inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, que evidenciam que os requerentes já eram servidores contratados pela Lei n.° 500/74 quando da entrada em vigor da Lei Complementar n.° 1010/07. Ademais, a demissão e a readmissão dos servidores admitidos pelas regras da Lei n.º 500/1974 é própria do regime, de modo que, prevendo referida lei a possibilidade de dispensa, não pode o servidor restar prejudicado quando de sua classificação nas categorias “F” e “L”. E, nos termos dos artigos 43 e 44, da LC n.º 1.010/2007, o professor, mesmo que não esteja lecionando em um determinado período, mantém o vínculo com a Administração, embora não esteja a receber remuneração, ao menos enquanto o Estado não preencher as vagas de Professores ocupadas pelos OFAs por pessoas concursadas. Não se argumente, ainda, sobre a irreversibilidade do provimento a ser deferido, já que a Fazenda Pública poderá cobrar eventuais valores dos autores em caso de improcedência da demanda. Assim, parecendo ser essa a hipótese dos autores, e diante do risco de dano irreparável ou de difícil reparação ante a possibilidade de comprometimento dos vencimentos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para deferir aos requerentes a possibilidade de continuarem contribuindo para o regime próprio de previdência do servidor (SPPREV), nos termos requeridos na petição inicial. Cite-se, com as advertências de praxe. Int. 05/02/2010 Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças dinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta por professores da rede pública de ensino, ocupantes de função-atividade alegando, em síntese, que todos estavam em exercício na rede no dia 02/06/2007, quando da promulgação da Lei Complementar nº 1.010/2007, que instituiu a São Paulo SPPREV e que, portanto, estavam enquadrados na Categoria F. No entanto, em virtude de atribuição de aulas, foram induzidos a solicitar sua dispensa para que, em seguida, fossem recontratados, perdendo, então a caracterização de Categoria F para serem enquadrados como Categoria L. Pretendem, pois, sejam enquadrados na Categoria F, aplicando-se-lhes a disposição contida no § 2º do artigo 2º e arts. 43 e 44, todos da Lei Complementar nº 1.010/2007, bem como o art. 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.093/2009. Deferida a antecipação de tutela (fls. 672). Regularmente citada, a ré apresentou contestação (fls. 678/688) pugnando pela improcedência da demanda e alegando, em síntese, que os autores eram professores de educação básica I por ocasião da vigência da Lei Complementar nº 1.010/2007, mas após pediram o cancelamento desse vínculo para exercer as funções de professor de educação básica II (PEB II). Houve réplica (fls. 693/695). A ré requereu a juntada de documentos para corroborar a tese defendida na contestação (fls. 708/931). Após, deu-se vista à parte autora. É o relatório. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. De início, convém mencionar que a Lei nº 1.010, de 1º/06/2007, que dispôs sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM), assim estabeleceu em seu artigo 2º: Artigo 2º – São segurados do RPPS e do RPPM do Estado de São Paulo, administrados pela SPPREV: I – os titulares de cargos efetivos, assim considerados os servidores cujas atribuições, deveres e responsabilidades específicas estejam definidas em estatutos ou normas estatutárias e que tenham sido aprovados por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos ou de provas de seleção equivalentes; II – os membros da Polícia Militar do Estado, assim definidos nos termos do artigo 42 da Constituição Federal. (…) § 2º – Por terem sido admitidos para o exercício de função permanente, inclusive de natureza técnica, e nos termos do disposto no inciso I deste artigo, são titulares de cargos efetivos os servidores ativos e inativos que, até a data da publicação desta lei, tenham sido admitidos com fundamento nos incisos I e II do artigo 1º da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. (…) Sendo assim, os servidores contratados pela Lei nº 500/74 até o advento da referida lei estão inseridos no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos. No entanto, os que se vincularam à Administração Pública após a vigência da lei enquadram-se no Regime Geral de Previdência Social. Portanto, atualmente o Quadro do Magistério organiza-se por categorias distintas, cuja composição se dá por servidores por servidores permanentes (os efetivos e os de Categoria F segurados pelo SPPREV, e os temporários, sendo que até o final do ano letivo de 2.011 existem 2 (duas) Categorias de servidores temporários, os da Categoria L (ainda admitidos nos termos da Lei nº 500/74) e os da Categoria O (contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093/2009), ambos segurados pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS). A Lei Complementar nº 1.010/2007 estabeleceu, também, a garantia contra a dispensa imotivada, pelo Estado, dos docentes do magistério admitidos pela Lei nº 500/74 até sua publicação, conforme os dispositivos a seguir: Artigo 43 – Fica suprimida a possibilidade de dispensa imotivada, pelo Estado, dos docentes do magistério público estadual, admitidos até a publicação desta lei, com fundamento na Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. Artigo 44 – Em conseqüência do disposto no artigo 43, fica excluída a aplicabilidade aos docentes do magistério público estadual da hipótese de dispensa prevista no inciso III do artigo 35 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. Pois bem. No caso em exame, toda a fundamentação gira em torno da dispensa dos autores e posterior recontratação, com enquadramento na Categoria L. Ora, a dispensa dos autores ocorreu porque os autores assumiram aulas como PEB II. O “entendimento” da Administração beira à má fé. A Lei Complementar nº 1.010/2007 garante àqueles que foram admitidos para o exercício de função permanente, inclusive de natureza técnica, até a data da publicação da lei, regime próprio de previdência, vedada a dispensa imotivada dos docentes admitidos na forma da Lei n. 500/1974 até a publicação da Lei 1010/2007 , além de se garantir a esses docentes carga horária específica, na forma do art. 1º das disposições transitórias da LC 1093/2009. Tudo isso a ré pretende ignorar com base em alegado “pedido de dispensa”, que teria excluído os autores dessa especial categoria de servidores protegidos pela Lei n. 1010/2007. Ledo engano. Os autores sempre estiveram protegidos pela Lei nº 1.010/2007 e nunca romperam o vínculo com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, desde a primeira contratação. As dispensas a pedido sempre ocorreram para possibilitar o exercício de outra função, sem quebra na continuidade, sem ruptura de vínculo. As argumentações da ré não são suficientes para afastar o direito dos autores. Ademais, como bem lançado pela MM. Juíza na decisão que concedeu a tutela pleiteada pelos autores (fls. 672): (…) a demissão e a readmissão dos servidores admitidos pelas regras da Lei nº 500/74 é própria do regime, de modo que, prevendo a referida lei a possibilidade de dispensa, não pode o servidor restar prejudicado quando de sua classificação nas categorias “F” e “L”. E, nos termos dos artigos 43 e 44, da LC nº 1.010/2007, o professor, mesmo que não esteja lecionando em um determinado período, mantém o vínculo com a administração, embora não esteja a receber remuneração, ao menos enquanto o Estado não preencher as vagas de Professores ocupadas pelos OFAS por pessoas concursadas. Sendo assim, impõe-se o enquadramento dos autores como “Categoria F”, reconhecidos os demais direitos postulados. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para reconhecer que aos autores se aplica o contido no § 2º, do art. 2º, da Lei Complementar nº 1.010/2007, bem como as disposições dos artigos 43 e 44 da LC 1.010/2007 e ainda as disposições do art. 1º das disposições transitórias da LC 1.093/2009, garantindo-se, com isso, todos os direitos previstos em lei e não apenas os decorrentes da questão previdenciária. Concedo o prazo de 10 dias para a ré comprovar o integral cumprimento da antecipação da tutela, sob pena de multa diária fixada em R$1.000,00 (um mil reais), limitada inicialmente a trinta dias. Em face do ônus da sucumbência, condeno a a ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Desnecessária a expedição de ofício, por enquanto (fl. 944). P.R.I. 22/11/2011 Conclusos para Sentença Dr. Jayme Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Jayme Martins de Oliveira Neto 10/02/2012 Sentença Registrada 10/02/2012 Recebidos os Autos da Conclusão 10/02/2012 Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública 09/02/2012 Julgada Procedente a Ação – Sentença Completa Vistos. Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta por professores da rede pública de ensino, ocupantes de função-atividade alegando, em síntese, que todos estavam em exercício na rede no dia 02/06/2007, quando da promulgação da Lei Complementar nº 1.010/2007, que instituiu a São Paulo SPPREV e que, portanto, estavam enquadrados na Categoria F. No entanto, em virtude de atribuição de aulas, foram induzidos a solicitar sua dispensa para que, em seguida, fossem recontratados, perdendo, então a caracterização de Categoria F para serem enquadrados como Categoria L. Pretendem, pois, sejam enquadrados na Categoria F, aplicando-se-lhes a disposição contida no § 2º do artigo 2º e arts. 43 e 44, todos da Lei Complementar nº 1.010/2007, bem como o art. 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.093/2009. Deferida a antecipação de tutela (fls. 672). Regularmente citada, a ré apresentou contestação (fls. 678/688) pugnando pela improcedência da demanda e alegando, em síntese, que os autores eram professores de educação básica I por ocasião da vigência da Lei Complementar nº 1.010/2007, mas após pediram o cancelamento desse vínculo para exercer as funções de professor de educação básica II (PEB II). Houve réplica (fls. 693/695). A ré requereu a juntada de documentos para corroborar a tese defendida na contestação (fls. 708/931). Após, deu-se vista à parte autora. É o relatório. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. De início, convém mencionar que a Lei nº 1.010, de 1º/06/2007, que dispôs sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM), assim estabeleceu em seu artigo 2º: Artigo 2º – São segurados do RPPS e do RPPM do Estado de São Paulo, administrados pela SPPREV: I – os titulares de cargos efetivos, assim considerados os servidores cujas atribuições, deveres e responsabilidades específicas estejam definidas em estatutos ou normas estatutárias e que tenham sido aprovados por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos ou de provas de seleção equivalentes; II – os membros da Polícia Militar do Estado, assim definidos nos termos do artigo 42 da Constituição Federal. (…) § 2º – Por terem sido admitidos para o exercício de função permanente, inclusive de natureza técnica, e nos termos do disposto no inciso I deste artigo, são titulares de cargos efetivos os servidores ativos e inativos que, até a data da publicação desta lei, tenham sido admitidos com fundamento nos incisos I e II do artigo 1º da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. (…) Sendo assim, os servidores contratados pela Lei nº 500/74 até o advento da referida lei estão inseridos no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos. No entanto, os que se vincularam à Administração Pública após a vigência da lei enquadram-se no Regime Geral de Previdência Social. Portanto, atualmente o Quadro do Magistério organiza-se por categorias distintas, cuja composição se dá por servidores por servidores permanentes (os efetivos e os de Categoria F segurados pelo SPPREV, e os temporários, sendo que até o final do ano letivo de 2.011 existem 2 (duas) Categorias de servidores temporários, os da Categoria L (ainda admitidos nos termos da Lei nº 500/74) e os da Categoria O (contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093/2009), ambos segurados pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS). A Lei Complementar nº 1.010/2007 estabeleceu, também, a garantia contra a dispensa imotivada, pelo Estado, dos docentes do magistério admitidos pela Lei nº 500/74 até sua publicação, conforme os dispositivos a seguir: Artigo 43 – Fica suprimida a possibilidade de dispensa imotivada, pelo Estado, dos docentes do magistério público estadual, admitidos até a publicação desta lei, com fundamento na Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. Artigo 44 – Em conseqüência do disposto no artigo 43, fica excluída a aplicabilidade aos docentes do magistério público estadual da hipótese de dispensa prevista no inciso III do artigo 35 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. Pois bem. No caso em exame, toda a fundamentação gira em torno da dispensa dos autores e posterior recontratação, com enquadramento na Categoria L. Ora, a dispensa dos autores ocorreu porque os autores assumiram aulas como PEB II. O “entendimento” da Administração beira à má fé. A Lei Complementar nº 1.010/2007 garante àqueles que foram admitidos para o exercício de função permanente, inclusive de natureza técnica, até a data da publicação da lei, regime próprio de previdência, vedada a dispensa imotivada dos docentes admitidos na forma da Lei n. 500/1974 até a publicação da Lei 1010/2007 , além de se garantir a esses docentes carga horária específica, na forma do art. 1º das disposições transitórias da LC 1093/2009. Tudo isso a ré pretende ignorar com base em alegado “pedido de dispensa”, que teria excluído os autores dessa especial categoria de servidores protegidos pela Lei n. 1010/2007. Ledo engano. Os autores sempre estiveram protegidos pela Lei nº 1.010/2007 e nunca romperam o vínculo com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, desde a primeira contratação. As dispensas a pedido sempre ocorreram para possibilitar o exercício de outra função, sem quebra na continuidade, sem ruptura de vínculo. As argumentações da ré não são suficientes para afastar o direito dos autores. Ademais, como bem lançado pela MM. Juíza na decisão que concedeu a tutela pleiteada pelos autores (fls. 672): (…) a demissão e a readmissão dos servidores admitidos pelas regras da Lei nº 500/74 é própria do regime, de modo que, prevendo a referida lei a possibilidade de dispensa, não pode o servidor restar prejudicado quando de sua classificação nas categorias “F” e “L”. E, nos termos dos artigos 43 e 44, da LC nº 1.010/2007, o professor, mesmo que não esteja lecionando em um determinado período, mantém o vínculo com a administração, embora não esteja a receber remuneração, ao menos enquanto o Estado não preencher as vagas de Professores ocupadas pelos OFAS por pessoas concursadas. Sendo assim, impõe-se o enquadramento dos autores como “Categoria F”, reconhecidos os demais direitos postulados. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para reconhecer que aos autores se aplica o contido no § 2º, do art. 2º, da Lei Complementar nº 1.010/2007, bem como as disposições dos artigos 43 e 44 da LC 1.010/2007 e ainda as disposições do art. 1º das disposições transitórias da LC 1.093/2009, garantindo-se, com isso, todos os direitos previstos em lei e não apenas os decorrentes da questão previdenciária. Concedo o prazo de 10 dias para a ré comprovar o integral cumprimento da antecipação da tutela, sob pena de multa diária fixada em R$1.000,00 (um mil reais), limitada inicialmente a trinta dias. Em face do ônus da sucumbência, condeno a a ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Desnecessária a expedição de ofício, por enquanto (fl. 944). P.R.I. 22/11/2011 Conclusos para Sentença Dr. Jayme Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Jayme Martins de Oliveira Neto 14/09/2011 Conclusos para Decisão 14/09/2011 Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão – Genérica 31/05/2011 Petição e Documento(s) Juntado 12/04/2011 Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2011 Data da Disponibilização: 12/04/2011 Data da Publicação: 13/04/2011 Número do Diário: 931 Página: 770/773 12/04/2011 Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2011 Data da Disponibilização: 12/04/2011 Data da Publicação: 13/04/2011 Número do Diário: 931 Página: 770/773 11/04/2011 Remetido ao DJE Relação: 0100/2011 Teor do ato: Publique-se a decisão de fl. 940, observado o prazo comum às partes. Após, por ocasião do saneador ou da sentença será examinada a petição de fls. 942 e seguintes. Intime-se. Advogados(s): MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP) 11/04/2011 Remetido ao DJE Relação: 0100/2011 Teor do ato: Especifiquem provas em 5 (cinco) dias ou digam se concordam com o julgamento antecipado. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP) 11/03/2011 Decisão Proferida Publique-se a decisão de fl. 940, observado o prazo comum às partes. Após, por ocasião do saneador ou da sentença será examinada a petição de fls. 942 e seguintes. Intime-se. 01/03/2011 Petição e Documento(s) Juntado 28/02/2011 Despacho Especifiquem provas em 5 (cinco) dias ou digam se concordam com o julgamento antecipado. Após, voltem conclusos. Intimem-se. 07/12/2010 Juntada de Petição de tipo 26/11/2010 Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública 28/10/2010 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO 27/10/2010 Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2010 Data da Disponibilização: 27/10/2010 Data da Publicação: 28/10/2010 Número do Diário: 823 Página: 917/923 26/10/2010 Remetido ao DJE Relação: 0282/2010 Teor do ato: Fls.708/931: dê-se ciência aos autores dos documentos juntados pelo réu. Após, tornem cls. Int. Advogados(s): MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP) 13/08/2010 Despacho Fls.708/931: dê-se ciência aos autores dos documentos juntados pelo réu. Após, tornem cls. Int. 28/05/2010 Petição e Documento(s) Juntado 28/05/2010 Réplica Juntada 07/05/2010 Recebidos os Autos do Advogado 13/04/2010 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 08/04/2010 Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2010 Data da Disponibilização: 08/04/2010 Data da Publicação: 09/04/2010 Número do Diário: 688 Página: 917/919 07/04/2010 Remetido ao DJE Relação: 0078/2010 Teor do ato: À réplica. Após, voltem conclusos. Advogados(s): MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP) 24/03/2010 Despacho À réplica. Após, voltem conclusos. 15/03/2010 Contestação Juntada 01/03/2010 Mandado Juntado 10/02/2010 Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2010/004077-3 Situação: Emitido em 10/02/2010 Local: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública 05/02/2010 Concedida a Antecipação de tutela Vistos. 1) Defiro aos autores os benefícios da assistência jurídica gratuita; anote-se. 2) O pedido de tutela antecipada comporta acolhimento, uma vez que se encontram presentes os requisitos legais. Com efeito, a verossimilhança das alegações decorre da relevância dos motivos do pedido inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, que evidenciam que os requerentes já eram servidores contratados pela Lei n.° 500/74 quando da entrada em vigor da Lei Complementar n.° 1010/07. Ademais, a demissão e a readmissão dos servidores admitidos pelas regras da Lei n.º 500/1974 é própria do regime, de modo que, prevendo referida lei a possibilidade de dispensa, não pode o servidor restar prejudicado quando de sua classificação nas categorias “F” e “L”. E, nos termos dos artigos 43 e 44, da LC n.º 1.010/2007, o professor, mesmo que não esteja lecionando em um determinado período, mantém o vínculo com a Administração, embora não esteja a receber remuneração, ao menos enquanto o Estado não preencher as vagas de Professores ocupadas pelos OFAs por pessoas concursadas. Não se argumente, ainda, sobre a irreversibilidade do provimento a ser deferido, já que a Fazenda Pública poderá cobrar eventuais valores dos autores em caso de improcedência da demanda. Assim, parecendo ser essa a hipótese dos autores, e diante do risco de dano irreparável ou de difícil reparação ante a possibilidade de comprometimento dos vencimentos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para deferir aos requerentes a possibilidade de continuarem contribuindo para o regime próprio de previdência do servidor (SPPREV), nos termos requeridos na petição inicial. Cite-se, com as advertências de praxe. Int. 05/02/2010 Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Publicado em REFLEXÃO | 271 Comentários	271 Respostas
em 11 fevereiro 2012 às 13:47 marcia
Olá,quem era F e foi obrigado passar para L e entrou com processo pelo sindicato ou particular voltou a ser F ( Lei 500/74 nat. permanente)…. ou fica como está, hoje como categoria O….é isso… obrigada
em 11 fevereiro 2012 às 14:17 Claudia
Olá, é só para quem entrou com processo ou todos serão beneficiados… Obrigada Claudia
em 11 fevereiro 2012 às 15:04 Crika
Somente quem entrou com processo???
em 11 fevereiro 2012 às 15:09 Maria Izabel
Não entendi, todos L virarão F, ou seja, não serão mais categoria O?
em 11 fevereiro 2012 às 15:13 Junior
Olá pessoal! Eu me enquadro na seguinte situação Categoria F como PEB1 pedi dispensa fiquei PEB2 categoria O, estou com ação na justiça porem já perdi duas vezes. Está senteça acima pelo Juiz é apenas para um grupo de professores (tipo: João, carla Pedro.)ou é para todos que já estavam com açoes na justiça.
em 11 fevereiro 2012 às 15:24 Sebastião Miguel
Júnior, bom dia esta ação é de um grupo de 20 professores inclusive eu estou neste grupo.
em 11 fevereiro 2012 às 15:26 Sebastião Miguel
Não, Maria Isabel. Para se tornar F é preciso entrar com ação. Esta ação em especial pertence a mim e mais 19 professores que entramos em 2010 com a ação. Agora foi julgada procedente. Vale dizer que temos que brigar na justiça.
em 11 fevereiro 2012 às 15:27 Sebastião Miguel
Sim, Crika. Apenas para quem está neste processo,ou seja, 20 professores.
em 11 fevereiro 2012 às 15:28 Sebastião Miguel
Apenas quem faz parte desse processo específico – cada processo é julgado por uma vara na fazenda pública – este é da 13ª vara.
em 11 fevereiro 2012 às 15:30 Sebastião Miguel
Cada ação é julgada e vale a convicção do juiz e a petição do advogado. Entrei com essa ação em 2010 – nela está 20 professores e todos voltaram a ser F.
em 11 fevereiro 2012 às 15:35 Sebastião Miguel
Achei interessante publicar essa decisão, porque muitos professores adoram dizer que não adianta entrar com ação pela Apeoesp e pagam absurdo para advogados particulares e perdem. Entrei em 2010 com um grupo de 19 professores e durou dois anos. Graças a Deus o juiz entendeu que temos direito a ser F.
Espero que todos aqueles que entraram com ações ou querem entrar tenham paciência e não parem de lutar contra as ações do governo.
Agora vou entrar com processo por danos morais e materiais.
em 11 fevereiro 2012 às 15:39 marcia
Oi, eu to na rede desde 2004… estou com o mesmo problema… tipo má fé….e estou com processo desde 2009..e nao consegui nada… … parabens a vocês…
em 11 fevereiro 2012 às 17:28 Ivanilda
Boa tarde.Sebastião fiquei feliz por vc ter conseguido se enquadrar na categoria f.Parabéns pra vc e seus colegas de caminhada vcs merecem
em 11 fevereiro 2012 às 17:55 Sebastião Miguel
Obrigado, Ivanilda. Você nen imagina o transtorno que passaamos.
em 11 fevereiro 2012 às 17:59 Glace Augusta Motta Silva
Estou muito emocionada, segui o exemplo e através do requerimento pedi o meu enquadramento, desde outubro e até o momento ninguém me devolveu o requerimento. Fico muito feliz de vocês terem conseguido. Parabens são atitudes de pessoas como vocês que movem o mundo. Isso me anima muito. próximo passo. entrar com o processo.
em 11 fevereiro 2012 às 19:15 Marisa
Parabéns pela vitória, espero que todos os professores que estão com processos também tenhaam essa vitória.
Eu estou com processo desde agosto de 2011.
Perdi em 1 estância e aguardo um segundo julgamento.
Agora estou com esperança, pois a minha situação é a mesma de vcs.
em 11 fevereiro 2012 às 20:25 Ruth
Gostaria de saber se esta decisão foi dada na 3 estância e se neste caso não cabe jurisprudência.
em 11 fevereiro 2012 às 20:38 marcos roberto
Professores, Alguem sabe me dizer se os professore categotia O com contrato extinto em 2012, e que atribuiu aulas logo na primeira atribuição, corre risco de ficar sem salário em março. Não recebemos nada em fevereiro, se caso não recebermos tambem em março, existe agum lugar que podemos recorrer. Digo isso porque a secretária da escola em que atribui as aulas me disse que talvéz não daria tempo, isso pode ocorrer?
Por hora agradeço…. Umgrande abraço a todos!!
em 11 fevereiro 2012 às 20:39 marcos roberto
Desculpe o contrato foi extinto em 2011 e não 2012
em 11 fevereiro 2012 às 22:22 Sebastião Miguel
Infelizmente, Marcos a secretária tem razão.
em 11 fevereiro 2012 às 22:47 Madalena
Caro Sebastião Miguel! Parabéns pela vitória! Estou nessa mesma situação!
em 13 fevereiro 2012 às 08:34 Rosana
Sebastiao gostaria de saber quem estava como eventual nessa data que voce colocou acima nessa mudança de categoria temos o direito de entrar com uma açao…me responda.
em 14 fevereiro 2012 às 20:14 Prof. Bio
Professor tenho um processo exatamente igual este pela apeoesp tb e desde 2010. Vc deve saber muito bem como tenho estado triste mas vendo este seu post, foi como ouvir a resposta de Deus pra mim.
Me passe o numero desse processo pra eu visualizar ele na integra pelo tj sp
por gentileza amigo.
em 14 fevereiro 2012 às 20:18 desiludida com a educação
quem era cat L e passou pra O ñ terá pagamento em março??????
em 15 fevereiro 2012 às 16:27 Regina
Prof. sou cat f PBI e II, com acumulo publicado. Caso haja só aula no horario em acumulo classe, sou obrigada a optar por um só cargo ou posso declinar e concorrer posteriormente??
em 15 fevereiro 2012 às 21:04 elaine r. c. bernardes
Olá Sebastião M iguel, fiquei feliz por você pois acompanhei a sua angústia e também estou enfrentando o mesmo problema.Estou também na justiça e já ganhamos a 1ª instância e o recurso e agora não estou conseguindo acompanha o processo só aparece estipulado um prazo até 23/02 mas não consigo falar em S.Paulo na apeoesp para obter informações.Estou preocupada pois passei no concurso e sei que se o governo chamar só terá aula na grande S.P., e se voltasse a categoria F e não compensasse ir embora ficaria com estabilidade, é duro deixar a família no interior e enfrenta sabe Deus quais problemas.E u cai de categoria porque mudei a portaria de PEBII para PEBI mas não fui informada que aconteceria isso.E você porque havia caido?? Abraços ELAINE
em 16 fevereiro 2012 às 00:03 Luciana
Parabéns aos vencedores acima .Estou no mesmo caminho e a vitoria de vcs me enche de esperanças de conseguir tbem .
Obrigada por nos informar e mais uma centena de vezes Parabéns .
em 16 fevereiro 2012 às 01:22 Sebastião Miguel
A mesma coisa Elaine. Só que o inverso – era PEB l passei a ser PEB ll. Dai toda confusão.
em 16 fevereiro 2012 às 22:45 Diego
Como eu faço para ver o decorrer desse processo Sebastião..? eu entrei com um na Apeoesp do Taboão em novembro do ano passado! parabéns pela conquista, no fundo nenhum de nós eramos para estar lutando contra isso! abraço
em 18 fevereiro 2012 às 02:13 mariaaparecida
Gente a APEOESP tb entrou na justiça no final de 2009. O juiz deu ganho de causa para mim. determinando o governo me enquadrar como F. (POis tive aulas de reforço em 2006 e fui dispensada por eles em novembro do mesmo ano. EM junho de 2007 estava sem aula e apenas como eventual ).
O DR Francisco de Apeoesp muito gentilmente até ligou p a minha casa pedindo mais uns documentos Tive aula atribida em julho de 2007. Acontece que a Fazenda recorreu e a Apeoesp entrou com novo recurso (achoq ue é iesse o nome) estávamos aguardando o novo resultado. Porém fui lá semana passada e avisei que já tomei posse como efetiva. E não precisa mais dar andamento no processo.
Estou escrevendo pra os e as colegas terem esperança e paciencia que tudo vai acabar dando certo.bjos carinhosos. Fikem com Papai do Céu.
É por isso que sempre aconselho o pesoal a tornarem sócio do sindicato. Pois gastei na época apenas 40 reais. mais o dinheiro das cópias
em 18 fevereiro 2012 às 12:07 Sebastião Miguel
Maria Aparecida, parabéns! Faço minhas as sua palavras, também ganhei e voltei a ser F – entretanto o juiz deu um prazo de dez dias para que o estado cumpra a setença- o prazo termina dia 20 próximo! O sindicato é nosso aliado, embora haja algumas falhas como toda instituição, mas devemos confiar primeiramente em Deus e depois em nosso departamento jurídico. Entre com ação em 2010 – ganhei a tutela antecipada e agora a procedência da ação em 1ª grau.
Vale dizer que também gastei apenas 40 reais e as xerox.
em 18 fevereiro 2012 às 12:15 Sebastião Miguel
É simples – entre pelo google- digite TJSP – vá na página consulta de processo – em seguida vá capital- aparece uma lista com todas as varas, vá em pesquisar.
Aparece uma página você precisa descer a setinha e ir até (nome da parte) digite seu nome completo aparecerá o processo na ítegra. VOCÊ VERIFICA COMO ele está no momento.
em 18 fevereiro 2012 às 22:25 marcia
Olá, por favor, o advogado de vcs era do sindicato? e qual o argumento de vcs para o advogado conseguir a causa? O meu processo ainda esta em andamento e detalhe desde 2009, e li que o advogado disse que eu quis passar para a outra categoria e que a escola interpretou mal, dessa forma qquer juiz irá dizer que passei para a categoria L porque eu quis e escola esta certa…. Obrigada.
em 19 fevereiro 2012 às 19:56 Nataly Gabrielly
Nossa Sebastião estou muito feliz por vcs terem ganho esta causa.Estava tão desiludida com o estado,é cada rasteira q estão nos dando,mas Deus novamente através do q vc postou,falou comigo.Minha fé reacendeu e irei entrar na justiça para conquistar o q é meu.Sou do estado desde 1995,e só porque na época estava como eventual,virei categoria L e agora O.É muita injustiça e humilhação.Creio q em breve irei postar tbém a minha vitórIa.Temos q dar o 1ºpasso,entregar os pontos,jamais.Gde abraço.
em 20 fevereiro 2012 às 18:17 marcia martins
quero saber como posso entrar num processo para retornar para categoruiaF tenho 26 anos de contribuição.
em 24 fevereiro 2012 às 01:34 Maria Amélia
O meu processo de mudança de categoria saiu negado em primeira estância, e a Apeoesp já cocorreu. Vc tbém recorreu Sebastião, ou de primeira?
em 24 fevereiro 2012 às 01:35 Maria Amélia
Desculpe, recorreu, rsrsrsr, ficou engraçado
em 24 fevereiro 2012 às 15:36 Dressa
Estou no estado desde 2003, sou cat F, sou peb II, mas ganho como peb I. Na época era bacharel, hoje tenho licenciatura plena. Para ganhar como peb II me falaram que eu preciso pedir dispensa como peb I. Mas perderia a estabilidade da F e passaria a ser O. O que você me aconselha fazer? Obrigada.
em 27 fevereiro 2012 às 13:36 Alex Reis
Dressa, não faça isso. Pedir dispensa é como estar pedindo exoneração, então, daí cairá na categoria “O” que é contratada por período determinado recomendo ir direto na APEOSP, de preferência da república, lá irão lhe orientar como proceder, mas é certeza que, assinar dispensa, NUNCA.
em 28 fevereiro 2012 às 11:04 marcia martins
alguém por favor responda minha pergunta
em 29 fevereiro 2012 às 19:00 Alex Reis
Márcia leve cópias de suas fichas cem, holerites do período em que estava com “Categoria F Natureza Permanente” e também portarias de admissão e dispensas na Apeosp da República, lhe dãrao uma procuração para reconhecimento de firma. Pagará uma taxa de R$ 40,00 para dar entrada no processo.
Assim foi meu procedimento
em 2 março 2012 às 13:04 Crika
Sem salário em março Também!!!! como pode?….
em 2 março 2012 às 14:21 Luciano Gomes
Meu Deus!!!!eu não posso acreditar que ficaremos sem salário em março!!!! o que faremos caros companheiro ,o que faremos????
em 2 março 2012 às 16:05 Rosana Aparecida da silva
Ola !! Posso ter esperança te r retornar a cat. F pois entrei na justiça e já ganhei na primeira instancia .
Tomara meu DEUS que isso aconteça logo.
em 2 março 2012 às 23:28 Juliana
oi…será q alguém pode me ajudar?? Acabei de consultar meu processo p voltar a categoria F..e vi q não ganhei…já é a 2ª instância….cabe recorrer??
abços a tds…
em 5 março 2012 às 18:38 tais klink
olá, mais uma injustiça foi cometida pois,o meu caso era exatamente semelhante ao seu pois sou eventual S e quando vou na atribuição viro O estava com a antecipação de tutela até pouco tempo,porém o desembargador julgou meu caso improcedente,pois a lei 1010/2007 fere a Constituição Federal no artigo 37…pois bem ele revogou minha tutela.. no meu ver ele agiu da mesma forma que no caso pinheirinho em que ele acatou uma juíza estadual,só que no meu foi contrário ele desacatou uma juíza estadual,e deu ganho ao federal…só que como ele viu inconstitucionalidade e não revogou a lei…esse desembargador se chama francisco vicente rossi e foi nomeado pelo governdor pois é cargo de … como ele vai contra a uma lei que o próprio partido do PSDB…ESTRANHO…
em 6 março 2012 às 23:17 Priscila
Sebastião, sou Priscila e era categoria F , mas em 2008 pedi dispensa para ver se conseguia receber um dinheiro do meu afastamento junto à prefeitura onde trabalhei por alguns meses, pois precisei me afastar devido uma gravidez com complicações. No final das contas a CTC que pedi não veio a tempo pois a funcionária da minha DE não conseguia nunca acerta como editar o modelo correto do documento, enfim queria que vc me desse uma opinião e resposta se devo entrar com recursos para ver se consigo voltar pra categoria F.
em 8 março 2012 às 17:33 sandra
oi Priscila li o seu post, e aconteceu comigo a mesma coisa, só que eu estava em exercício em 2009 e também pedi dispensa, para minha surpresa ao fazer minha inscrição nível de DE fiquei sabendo que era O, não passei nem pela L, mas enfim, entrei com processo no particular e ganhei de volta a minha estabilidade, tudo foi muito rápido, menos de 1 ano se encerrou tudo, hoje minha vida está toda correta, mas nunca mais peço dispensa a pedido, a unica coisa que foi chata e que demorei 6 meses para receber, pois nem o pessoal da secretaria da fazenda, nem DE, muito menos a secretaria da escola não sabiam como proceder já que nunca havia acontecido isto antes.Na minha opinião você tem chances sim, mas acho que você demorou demais para entrar, o meu eu sai em setembro de 2009, e já entrei em fevereiro de 2010. O importante é que você era F, acho que deve entrar sim, o seu tá fácil, pois o que os juízes estão priorizando para dar ganho de causa se na data 30 de junho de 2007, voce estava em efetivo exercício.BOA SORTE PRA VOCE.
em 10 março 2012 às 00:43 Professor Bio
A fazenda entrou com recurso contra a decisão da sua sentença? poxa vida mas não tinham da do 10 dias para se cumprir?? Brincadeira esse povo heim??
em 18 março 2012 às 10:19 Alex Reis
Bom dia! Sebastião, estou na malfadada categoria “o” agora e gostaria de saber se ter aulas atribuídas de uma professora gestante que ficará afastada por em média 6 Mêses. Poderei após esse período ter aulas atribuídas em outra unidade escolar no mesmo ano????
em 21 março 2012 às 20:03 Maria Odete
referente a categoria funcional, categoria F , saiu essa decisão no site , pode por favor me explicar o que significa, segue abaixo,
eito: Dr(a). Cristiane Vieira Vistos. Inexistem nos autos alteração da situação descrita da inicial, apta a ensejar o deferimento da antecipação de tutela pretendida. Mantenho, pois, a decisão de fls. 604. Manifestem-se os autores em réplica. Após, tornem. Intime-se.
em 17 abril 2012 às 14:09 Ivone Matara Randolfo
Oi amigo estou feliz por vc ,sei que está situação nos deixa angustiados, parabéns ,eu tbm estou á espera desde 2010 já está na jurisprudencia …
Será que vou conseguir ?
em 19 abril 2012 às 21:33 Sebastião Miguel
No dia 09 de abril a secretária da escola onde trabalho já levou minha pasta para acertar a minha vida como F.
Vejam saiu no Diário Oficial do Estado a mudança de categoria para F DIRETORIA DE ENSINO –
DE 21-02-2012 DA EE ALEXANDRINA BASSITH
em 19 abril 2012 às 22:57 Jogeo
O nome deste post deveria ser de volta à palhaçada!
Enquanto existir processos para mudanças existirá esta divisão ridícula na educação!
em 1 maio 2012 às 22:11 Luciano Gomes
Olá Sebastião e companheiros!
Preciso de uma outra explicação eu era peb1 e durante este período eu era Cat.F e L,agora sou O posso entrar com o processo para ser peb 2 cat.F.
em 2 maio 2012 às 16:11 Maria Amélia
Pq não se responde mais as dúvidas dos professores temporários? me identifico com alguns questionamentos, e acho que alguns colegas tbém. Está faltando assessoria. O que acontece?
em 15 maio 2012 às 17:12 elisete
prof Sebastiao …voltamos a categoria F? Faço parte do grupo de professores que entrou com vc …
em 21 maio 2012 às 17:35 marcos
dressa ,nao peça dispensa aconteceu isso comigo hoje sou da categoria o, e vc esta como estável so recebe um pouco a menos
em 26 maio 2012 às 16:44 DANIELE C.
NAO FIQUE QUESTIONANDO ESSE POVO, VOCE NÃO PERCEBEU AINDA QUE ELES SO RESPONDEM AS DUVIDAS DOS DESESPERADOS OU SEJA CATEGORIA L E O.
em 14 junho 2012 às 08:43 Sebastião Miguel
Sim, Elisete, Deus seja louvado! Já consta no livro de ponto como categoria “F” A justiça foi feita. Tenho 10 anos na rede o que fizeram cconoscco foi de fato má fé.
em 14 junho 2012 às 08:53 Sebastião Miguel
Jogeo, bom dia.
Quem a gente de palhaço é o governo. Apenas exigimos nossos direitos através da justiça, ccaso contrário perderíamos anos de contribuição para apoesentadoria e outros benefícios adquiridos. Não temos culpa se o governo não pensa no que faz – fazendo leis e não concurso. Agora vou exigir dele danos morais e materiais, visto que perdi férias e salário de fevereiro.
em 14 junho 2012 às 13:13 Sebastião Miguel
Marcos, por que você ainda está lastimando? Entra com ação colega, tenho certeza que você ganha – o ccusto é apenas 50,00 e ser associado da Apeoesp – e pagar mensal 12,00. Eu acredito que é o único caminho.
em 30 junho 2012 às 13:51 Leandro
Ola estou entrando com ação judicial para reverter a categoria F. Sou professor do estado há 10 anos e neste periodo (2007 ) de mudanças estava em exercicio, com aulas (livres) correlatas atribuidas PEB I. Acontece que depois de conseguir aulas na disciplina especifica PEBII, fizeram com que pedisse dispensa para ministrar aulas na disciplina em sou formado. Consequencai cai para L e hj sou O. Ou seja perdi todos os meus direitos. Não perdi vinculo com estado em nenhum momento. Fui dispensado de categoria F e contratado no mesmo dia como L.Será que tenho chances de ganhar?
em 30 junho 2012 às 15:08 Sebastião Miguel
Sim. Mesma situação que a minha. Fomos todos enganados pelas secretárias de escola orientadas pelas diretorias de ensino. Naquele momento, a lei 1010/07 ainda estava mal intepretada, por isso ficamos sem saber direito o que fazer. Finalmente, o judiciário começou a entender que de fato houve má fé da secretaria de educação de São Paulo.
Entre com ação.
em 4 julho 2012 às 13:34 elaine
olá Sebastião,apesar de o processo estar com prazo até 16/07 já fui informada que voltei a categoria F, mas no holerit só aparece o desconto dos 11% mas não mudou em cima ainda apareceu contratado.Esse mês meu pagamento não está provisionado e me disseram que é porque estão arrumando devido as perdas que tive ao cair para categoria O.fIcar sem pagamento é horrível mas fazer o que se for para melhorar é ótimo e é o que espero.Gostaria de saber se com você aconteceu o mesmo.Abraço.Regina
em 5 julho 2012 às 13:52 Sebastião Miguel
Não. Apenas uma semana sem pagamento. Briguei muito para isso. Agora tudo normal; o meu´já está provisionado.
em 6 julho 2012 às 00:12 Priscila Souza N. Santos
Oi sou Priscila, era cat. F e passei a ser O porque precisei pedir uma certidão pra receber um dinheiro atrasado de quando trabalhei no município junto ao INSS. Você Sebastião acha que consigo voltar pra minha antiga categoria? Me responda or favor.
em 6 julho 2012 às 15:17 Sebastião Miguel
Boa tarde, Priscila. Quando se deu sua demissão e em quais circunstâncias?
em 6 julho 2012 às 18:05 margarete
Sebastião, entrei no Estado em outubro/1997 até maio/2005, qdo por motivos particulares, precisei pedir meu desligamento. Retornei em 2010, Categoria O. Terei como retornar à Categoria F? Estou vendo um advogado, acha que conseguirei? Obrigada.
em 7 julho 2012 às 10:53 Sebastião Miguel
Margarete, bom dia. A tentativa é válida; resta saber se todo esse tempo desligada do estado não configura em quebra de vínculo. Alguns juízes, entretanto, tem dado ganho de causa aos professores, segundo esses magistrados o que importa é o primeiro vínculo.
em 9 julho 2012 às 00:26 margarete
Obrigada, Sebastião, vou tentar.
em 10 julho 2012 às 14:07 Sebastião Miguel
Vai firme, Margarete, confie em Deuse tenha paciência; tudo vai se arrumar.
em 12 julho 2012 às 13:22 Ana
Sebastião Miguel,
Eu era Categoria F PEB II, mas em 2009 acabei sendo “forçada”
a pedir dispensa e passar para PEB I, para continuar num Projeto.
Acabei só entrando com Ação pela Apeoesp no final de 2011.
Passei para Categoria L e agora O. Pela sua experiência, também
tenho chance? Aguardo resposta!
em 13 julho 2012 às 10:36 Daniela S. Borges
Fui chamada para o cargo de inglês e fica distante da minha cidade. Gostaria de saber se existe uma lei que permite que eu assuma o meu cargo no Estado e depois me afaste para exercer alguma função na educação da minha cidade, como diretora, coordenadora ou como professora numa escola municipalizada. Por favor, me orientem, pois fiquei sabendo que a partir de 2009 (+ou-) isso não é mais possível.
Já pesquisei na internet e não encontrei nada que me deixe segura.
Agradeço desde já e desejo sorte a todos.
em 13 julho 2012 às 11:30 Jogeo
Leia o Estatuto do Magistério Paulista.
em 13 julho 2012 às 17:38 Sebastião Miguel
Sim, Ana. Existe a possibilidade de você voltar a ser F.
em 15 julho 2012 às 09:12 maria fatima de almeida
Sebastião ganhei a liminar na 14ª vara, mais acontence o seguinte problema, a Diretoria de Ensino recebeu até a sentença judicial onde o juiz , diz para retornar a categoria F até o término do processo, mas eles ainda na data de hoje não retornou, estive com a advogada da Apeoesp, ela me forneceu um documento para que eu descrevesse pedindo o motivo de não retorno da categoria, onde eles tem que dar a resposta no prazo de 10 dias úteis,caso els não retorne é para retornar na sede de São Paulo, com a dvogada que ela (Adv), vai informar o juíz. Estou confiante que até Dezembro de 2012 esse problema ressolve, pois o mais dificil é ganhar a causa juidicial, ganhei agora a DE fica iventando problema que não existe, meu Deus! quanta paciencia , sabe falam que precisam do papel do Oficial de Justiça, segue a movimentação do Processo:06/07/2012 Mandado Juntado 28/06/2012 Mandado Expedido
14/06/2012 Mandado Expedido
14/06/2012 Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 053.2012/013956-2 Situação: Emitido em 14/06/2012 Local: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
P/ assinar mandado – Urgente
Professora: Maria Fátima de Almeida
em 21 julho 2012 às 00:51 Priscila Souza N. Santos
Olá Sebastião , pedi demissão em agosto de 2008, mas a tal CTC nunca ficou pronta, na ocasião foi pra ver se consiguia receber um dinheiro sobre um afastamento das aulas que tinha na prefeitura, consegui os meus pontos de volta, mas não a minha estabilidade, porque desisti da tal certidão, sei que no final de tudo naõ consegui receber o acerto porque a CTC nunca ficou pronta no tempo certo pra entregar no INSS e ainda perdi minha estabilidade, você acha que tem alguma solução?
em 21 julho 2012 às 00:56 Priscila Souza N. Santos
Sandra , obriagada pela sua atenção, é uma situaçaõ desconfortavel porém vou lutar, um pouco tarde né , mas vou ver se vai dá certo, ja´que em 2007 trabalhei o ano todo.
em 29 julho 2012 às 11:24 LEDA COSTA
professor Sebastião Miguel,em 2011 eu era categoria L,em 2012,passei para categoria Ó!!!
Oque entendi,é que esta lei descabida entrou em vigor,retroativa à 2007;eu mudei de escola,e por 5 dias sem aulas,veio o caos em 2012. Tenho 23 anos dedicados à EDUCAÇÃO.
Preciso saber como ser F.Poor onde começar de novo,já que n APEOESP,nada consegui…entrei com processo,e nada…por favor me ajude.
AGRADEÇO E AGUARDO ANSIOSA.
em 29 julho 2012 às 11:27 LEDA COSTA
QUAL É A POSSIBILIDADE DE VOLTAR A SER F????COMO DISSE A ANA.
em 29 julho 2012 às 11:30 LEDA COSTA
MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA,ESTOU NA MESMA SITUAÇÃO,PORÉM,NÃO ENTREI JUDICIAL,SÓ PELA APEOESP,E NAO DEU CERTO. ME INDIQUE 1 CAMINHO,POR FAVOR!
em 29 julho 2012 às 11:31 LEDA COSTA
SOCORRO,ALGUÉM ME AJUDA!!!!
em 29 julho 2012 às 11:39 LEDA COSTA
ENTAO,AGORA NÓS ÓS,NÃO TEMOS MAIS APEOESP,IAMSP,QUINQUENIOS,ETC…..
O QUE FZ????
CONTRATAR 1 ADVOGADO PARTICULAR.COM Q DINHEIRO.???????????
ALGUÉM AI PODERIA ME SE SOLIDARIO,INDICAR 1 CAMINHO?ESTOU LITERALMENTE,PERDIDA E DESILUDIDA.PLEASE!!!
em 29 julho 2012 às 11:40 LEDA COSTA
ONDE VEJO RESPOSTAS Q ME DEIXARAM AK??????
em 29 julho 2012 às 14:24 sandra
Leda, eu entrei com advogado particular e ganhei o processo e voltei novamente a ser F, tenho ouvido muitos professores que entraram pela apeoesp e que tambem conseguiram. acho que depende muito do advogado da apeoesp que pega a causa
em 29 julho 2012 às 14:27 sandra
Leda, acho, que você tem bastante chance de ganhar. EM 2007 voce deu aula. Se sim mas um motivo para correr atrás dos seus direitos, pois 23 anos, não são 23 dias. Te desejo boa sorte.
em 30 julho 2012 às 21:02 marcos
sebastião ,demorou muito tempo para vc receber o pagamento como categoria f,porque meu processo saiu no do dia 5/5/2012 ,ja completa dois meses sem receber pgto.
em 1 agosto 2012 às 15:34 sandra
MARCOS, LI O SEU POSTE E TOMEI A LIBERDADE DE RESPONDER, POIS EU FIQUEI 6 MESES SEM RECEBER ABSOLUTAMENTE NADA . TAMBÉM GANHEI PROCESSO PARA MUDANÇA DE CATEGORIA O ANO PASSADO, MAS AGORA JA ESTA TUDO NORMALIZADO GRAÇAS A DEUS.
em 1 agosto 2012 às 22:36 Sebastião Miguel
RECEBI NO MESMO MÊS. FUI AO DHRU
em 1 agosto 2012 às 22:39 Sebastião Miguel
LEDA, BBOA NOITE. VÁ À APEOESP SEJA AFILIADA FICA MAIS FÁCIL.
em 1 agosto 2012 às 23:48 LEDA COSTA
SEBASTIÃO,COMO AFILIAR-ME A APEOESP SE SEMPRE FUI AFILIADA.
E COM ESSE NEGOCIO DE CATEGORIA,MEU NOME SAIU!
SAIU DO HOLLERIT? ELA FICA AO LADO DA MINHA CASA,MAS ESTOU MTO DESILUDIDA….
E AQUI A APEOESP NÃO FUNCIONOU MTO….POXA!
ME AJUDE ME DANDO CAMINHOS …..OBRIGADO
em 1 agosto 2012 às 23:53 LEDA COSTA
COM CERTEZA SANDRA,DEPENDE MTO DO ADVOGADO DA APEOESP.
POIS ENTÃO ENTREI LOGO QUE VIREI “L”..
DEPOIS DE MTO TEMPO RECEBI UM SEDEX QUE HAVIA PERDIDO O PROCESSO…ENTENDI QUE NÃO PODIA RECORRER…ENTÃO….ESTOU PERDIDA,QUERIA OS PASSOS,PARA SEGUIR,ESTA É A AJUDA QUE PRECISO.VC FOI MTO LEGAL EM ME RESPONDER. UM ADVOGADO PARTICULAR,SERIA TRABALHISTA?
PODERIA ME PASSAR COMO AGIU..TE PASSO O MEU E-MAIL…..SÓ PRECISO DE UM CAMINHO CORRETO,NÃO É BURRICE,MAS JA LUTEI MTO NESTA PROFISSÃO….E ISTO É TÃO INJUSTO….
AGRADEÇO SEU CARINHO,GENTILEZA,DESDE JÁ.BJ
em 1 agosto 2012 às 23:56 LEDA COSTA
PROFESSOR MIGUEL..ME INDIQUE SE PUDER,OUTROS CAMINHOS…TALVEZ A APEOESP DAI……CAPITAL…..AQUI,RS,VOU LA AMANHA DE NOVO….RS
em 1 agosto 2012 às 23:57 LEDA COSTA
SANDRA TENHO EM DEUS,QUE CONSEGUIREI.
VI SEU POST AI,QUE QDO CONSEGUIU FICOU 6 MESES SEM RECEBER…JESUS,MARIA ,JOSÉ!
MAS,DEMOROU PARA QUE MUDASSEM A SUA CATEGORIA?DE VOLTA A F?????
em 2 agosto 2012 às 13:40 LEDA COSTA
fui a apeoesp de novo a secretaria é uma graça,marcou reunião com o advogado,na 3feira,vamos ver se podemos ter novidades.Afinal penso comigo que temos que nos unir,embora a classe seja desunida….mas vou voltar a luta sim…..que DEUS vá na frente e abra os caminhos.amém….
em 3 agosto 2012 às 13:24 sandra
OI Leda, demorou por que a diretoria de ensino estava se negando a fazer o apostilamento, ai meu advogado fez outra petição pro mesmo juiz que me deu causa ganha, alegando descumprimento da lei, foi mandada a intimação para a mesma dando prazo para tal cumprimento, ai lógico ficaram com medo de multas e fizeram rapidinho. Não podemos abaixar a cabeça pra essas pessoas que só por que tem um carguinho melhor que o nosso se acham superiores. Vai dá tudo certo pra você também. ABRAÇOS!!!!!
em 3 agosto 2012 às 13:27 sandra
Leda se quiser me passe seu email, terei o maior prazer de conversar com você. Sei o que está sentindo pois fiquei muito arrasada quando cai de categoria.
em 3 agosto 2012 às 22:38 ivone
Olá Sebastião ,eu entrei com esse processo ,como fiquei sendo “o”,me parece que esse processo está parado. Será que tenho
que mudar de advogado ? Entrei com a apeoesp…
Já vai fazer 2 anos em novembro.
em 4 agosto 2012 às 14:34 marcos
sebastiao ,quando voce recebeu o pagamento eles descontaram os valores que ja tinha recebido como peb|| ,porque peb| recebe menos .abraços
em 17 agosto 2012 às 21:30 Priscila Souza N. Santos
Será que é assim que devo proceder, procurando a APEOESP, pra entrar com o processo, ou um advogado particular, mas fica mais ou menos quanto tudo isso, pois prof. eventual não têm salário fixo. Por favor alguém me dê uma orientação. Obrigada desde já, estou aguardando.
em 17 agosto 2012 às 21:31 Priscila Souza N. Santos
Sandra queria seu email também pra conversarmos, se você puder.
em 18 agosto 2012 às 13:46 Sebastião Miguel
Olha, Priscila, já recebi várias críticas aqui quando defendo a Apeoesp, o nosso sindicato, mas foi graças a Deus primeiramente e segundo o pessoal do jurídico da Apeoesp que voltei a ser F. O primeiro passo é ser sórcio, paga em torno de 19 reais por mês e não precisa pagar advogado – compareça logo na sede da apeoesp na praça da República, advogado particulares não são especialistas em direito do servidor.
em 18 agosto 2012 às 18:48 sandra
SEBASTIÃO , ME DESCULPE , MAS LI O SEU POST DO DIA 18 DE AGOSTO E VI O COMENTÁRIO QUE FEZ EM RELAÇÃO AOS ADVOGADOS PARTICULARES, DISCORDO DE VOCE, POIS ENTREI COM ADVOGADO PARTICULAR E O MEU CASO FOI RESOLVIDO LOGO NA PRIMEIRA ESTANCIA. ENTÃO DEPENDE MUITO DO ADVOGADO .
em 18 agosto 2012 às 18:49 sandra
PRISCILA PODE ME ENVIAR O SEU E-MAIL, QUE CONVERSAREMOS SIM. AGUARDO.
em 18 agosto 2012 às 19:04 Priscila Souza N. Santos
Obrigada pelas orientações, vou procirar o Apeoesp, moro no interior de SP , tomará Deus que consigo., desde já agradeço e depois volto a falar no que deu tchau Sebastião.
em 18 agosto 2012 às 19:05 Priscila Souza N. Santos
SANDRA vou criar um email novo pq o meu bloquiou e depois te passo, obrigada
em 19 agosto 2012 às 22:15 Roberta
Olá pessoal! gostaria de tirar duas dúvidas com vocês:
-Qual é a diferença salarial do PEB II para o PEBI na carga de permanência faixa 1/A?
-Ano que vem vou virar estatutária do estado como PEB-II mas atualmente sou PEB-I (cat. F) e segundo a minha escola e a APEOESP eu terei que largar a CAT. F por ser acumulo de cargo/função. Isso procede na opinião de vocês?
em 13 setembro 2012 às 14:46 Alessandra Paixão
Oi pessoal, estou muito feliz em ler esses comentários. Segunda feira eu entrei com pedido de esclarecimentos na DE e estou aguardando a resposta que segundo o advogado da APEOESP vira negado para entrar com processo. Sebastião, gostaria de saber qual é a sub sede da APEOESP que vc entrou com ação. OBRIGADA por essas postagens.
em 17 setembro 2012 às 23:58 Lia Maria
Entrei com o processo de mudança de categoria em 2008 pela APEOESP de São José dos Campos, perdi na primeira, tenho alguma chance? Meu tempo para aposentadoria já deu, mas agora como categoria O até meus 4 adicionais, já publicados foi tirado. Olha a situação: 60 anos de idade, 32 anos trabalhados e se eu me aposentar agora, só dá para um plano de saúde, já que não tem mais Iamsp.
em 18 setembro 2012 às 23:07 Sebastião Miguel
Aguarde o recurso.
em 21 setembro 2012 às 13:35 Ana
Entrei com processo de mudança de categoria e o processo está parado
desde 30/05/2012. Isso é normal ou há algo que possa fazer ou recorrer
para acelerar essa situação? Obrigada e aguardo resposta.
em 1 outubro 2012 às 21:52 Ana Lucia
Quando sai o resultado da Avaliação de Mérito?
em 1 outubro 2012 às 22:41 Sebastião Miguel
Pessoal, boa noite. Fico ausente por um longo período devido a sobrecarga de trabalho, mas todas as novidades que sair com certeza estarei publicando aqui; e também todos aqueles que contribui para que este espaço permaneça sempre atualizado deve trazer informações para que todos nós tenhamos informações precisas.
Há, entretanto, pessoas que acham que todo mundo sabe tudo; e, na verdade não sabemos tudo, apenas colhemos informações e colocamos aqui para que todos possam ter um alento.
em 22 outubro 2012 às 15:17 cristiane
Por favor, gostaria de saber que tipo de ação que posso entrar…obrigda
em 3 novembro 2012 às 10:19 leandro
SEBASTIÃO OU SANDRA: ENTREI COM AÇÃO PARA REVER A SITUAÇÃO DE CAT. O PARA F. SAIU ESSA SEMANA A SENTENÇA DO JUIZ DANDO COMO PROCEDENTE E FOI PUBLCADA NO DIARIO OFICIAL. MINHA A DVOGADA DISSE QUE A SEE VAI RECORRER E TEM PRAZO DE 10 DIAS. SERA QUE AÇÃO ESTÁ GANHA? ACONTECEU ISSO COM VCS TB?
em 5 novembro 2012 às 20:00 sandra
boa noite Leandro, comigo aconteceu a mesma coisa, eles realmente tem este prazo para recorrerem, olha comigo eles recorreram , mas não conseguiram, o juiz não voltou atras da decisão e consegui retornar a categoria F. fique tranquilo que esta voce ja ganhou.
em 9 novembro 2012 às 12:47 leandro
Sandra vc acha dificil um juiz voltar atras de sua decisão? Minha advogada está muito confiante!!! Vc não sabe como suas palavras me consolam. Vc deve imaginar a agonia de um professor que há trabalha há 10 anos e por ERRO da secretaria ficarmos nessa situação.
em 11 novembro 2012 às 22:51 sandra
Leandro como disse, fique tranquilo. Claro que o juiz não vai voltar atrás de uma decisão que ele mesmo julgou, só se ele for muito vulnerável, e tenho certeza que não é. Fique em paz e confie no que a sua advogada diz. Também fiquei muito apreensiva e chateada quando o estado recorreu, mas tenho certeza que voce já conseguiu. BOA SORTE E CONFIE ANTES DE MAIS NADA EM DEUS
em 12 novembro 2012 às 01:13 Rosi
Gostaria de um favor se vc puder me mandar o tel ou endereço de sua advogada eu agradeço, nao confio na APOES e prefiro fazer este recurso por um profissional competente que ja tenha ganho uma causa como a nossa.
Deixo meu email para que possa me passar os dados dela.
Rosirigo@hotmail.com
em 13 novembro 2012 às 20:32 Nil
Olá!! Entrei com a Advogada da APEOESP de Santo André Dr. Ana Lúcia logo q virei categoria L com mais de 10 anos de Estado, perdi na 1ª instância aqui em S.A. e a advogada me disse q iria para S.P. e se lá fosse negado não teria o que fazer e foi o que aconteceu saiu negado, no início de 2011. Não sei o que acontece , 1 peso e 2 medidas, a advogada não agiu corretamente as APEOESP não usam os mesmos critérios?? O que pensar.
em 3 dezembro 2012 às 23:09 Prof. Bio
Olá Sebastião, e olá a todos!!
Noticias boas são feitas para serem divididas. Também fui dispensado da categoria F, e virei L, depois O enfim, todos sabem onde termina essa palhaçada.
Entrei com processo pela apeoesp em 2010 perdi em primeira instancia pois eles formularam muito mal o processo fiquei bravo com tamanho descaso na época e falta de competencia, dae então foi pra segunda Instancia e saiu o julgamento este no final do mes de novembro…
VOLTEI PRA CATEGORIA !!! A VOTAÇÃO ENTRE OS JUIZES FOI UNÂNIME e isso que dizer que não cabe mais direito a recurso algum para a fazenda..
UMA COISA EU TENHO CERTEZA SE NÃO FOSSE DEUS NA MINHA VIDA ISSO NÃO TERIA ACONTECIDO, POIS SÓ TEM SAIDO NEGADO ESSES PEDIDOS.
Prontamente ja elaborei o meu requerimento com as devidas portarias de contratação e dispensas ocorridas após a falta de competencia da D.E..( pois minha dispensa ocorreu lá e não na escola) para que o querido dirigente publique a portaria e torne sem efeito essa palhaçada feita até hoje como L e O em minha vida funcional, em obediencia a decisão unânime dos superiores.
Agora estou aguardando, com certeza eles vão querer atrazar, isso ao máximo, mas assim que eu tiver o mandado em mãos vou eu mesmo é e enfio na cara daquele bando de gente omissa.
QUERO QUE ISSO SIRVA CONFORTO PARA AQUELES QUE ESTÃO AGUARDANDO UMA DECISÃO NA MESMA SITUAÇÃO QUE A MINHA, PEÇO QUE SEJAM PERCEVERANTES TENHAM FÉ E NÃO DESANIMEM, POIS QUEM JULGA E DECIDE A VIDA DOS FILHOS DE DEUS É SÓ ELE.
Assim que tiver mais noticias posto aqui, outra coisa, peguem no pé de seus advogados pela apeoesp, liguem marquem e fiquem no pé deles e sempre, se possivel todo dia acompanhe seu processo pelo site do TJ.
Um abraço, espero postar o desfecho de tudo isso muito em breve. O caminho é esse gente não tem outro!!
em 4 dezembro 2012 às 08:32 Glória B. Rosa
Saiu alteração no gabarito. DO de 04/12/2012
Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos da
Resolução SE- 68 de 01 de outubro de 2009 e da Resolução SE
91 de 08 de dezembro de 2009 e à vista do que lhe apresentou
a Fundação VUNESP, após análise pela Banca Examinadora
dos recursos apresentados pelos candidatos, torna público o
1- A questão anulada será considerada correta para todos
os candidatos do respectivo campo de atuação.
2- Para as demais questões fica mantido o constante nos
Gabaritos publicados no DOE de 13/11/2012.
3 – Os demais recursos apresentados pelos candidatos ficam
QUESTÃO: 75 – Anulada
CAMPO DE ATUAÇÃO CLASSE: Educação Especial (Deficiência
QUESTÃO: 76 – Alterado o Gabarito de “ C “ para “D”
CAMPO DE ATUAÇÃO AULAS (Professor de Educação Básica
QUESTÃO: 79 – Anulada
em 4 dezembro 2012 às 08:50 Glória B. Rosa
Que boa notícia professor de biologia.Eu também estou na mesma situação em que você esteve.Estou aguardando decisão do TJSP.Espero ter o mesmo resultado.
em 4 dezembro 2012 às 13:51 Sandra
Alguém pode dizer se tem questões de Artes anulada? ou se algúem entrou com recurso de alguma questão?
em 4 dezembro 2012 às 23:50 Prof. Bio
Tenha paciencia e percevere sempre, entregue nas mãos do DEUS TODO PODEROSO e ELE vai decidir o melhor pra você! apenas creia!
em 5 dezembro 2012 às 22:24 Prof. Bio
Meu acórdão foi publicado ontem, ja levei na D.E. departamento jurídico que ficou surpreso e agiu com frieza tentando me desanimar dizendo que agora estaria aguardando a autorização vir da procuradoria do estado…..
Entrei em contato com um advogado de confiança ( pois a minha da apeoesp eu nunca consigo falar e nunca mais entro com processo com eles) e então ele me orientou leu meu acórdão publicado me parabenizou e disse que não preciso fazer mais nada somente aguardar os procedimentos do TJ em nivel de publicação e tal o que não demora mais do que 30 dias, possivelmente com o recesso de fim de ano pode ser que se arraste até janeiro mas me garantiu que o ano letivo de 2013 ja inicio na categoria F.
Continuo reforçando a todos os companheiros que sofrem com esta angustia, não desanimem. Tenham Fé. sempre. Sei muito bem o que estão passando, foram 4 anos pedindo a Deus um fim, que agora tem dias praticamente contados.
em 24 dezembro 2012 às 16:50 Prof. Bio
Preciso falar com você sobre seu advogado, me passe um e mail que possamos dialogar.
em 29 dezembro 2012 às 00:34 Lia
Parabéns professor Bio. É assim que tem que ser. Eu tbém tenho esperança, perdi em primeira, mas está demorando a segunda. Veja minha situação: 60 anos de idade, quase 28 anos de exercício e não posso entrar com o pedido de aposentadoria porque hoje sou O. Outra coisa, me tiraram 3 quinquênios e uma evolução funcional, publicados em D.O e eu já vinha recebendo a um bom tempo. Isso é inconstitucional. A Apeoesp diz que já entrou com processo coletivo, e eu tenho que aguardar, é mole? Como eu me aposento agora, com esse hollerith “pelado”?
em 29 dezembro 2012 às 00:36 Lia
Se vc tiver alguma ideia de como me ajudar prof. Bio me mande um e-mail para liahermesdorff@hotmail.com
em 3 janeiro 2013 às 12:07 Prof. Bio
Fique no pé deles pois os advogados da apeoesp pelo menos de minha subsede são bem devagar, tente o contato com seu advogado em sp e acompanhe seu processo pelo TJSP.
No seu caso como já está em andamento agora é colocar td em oração.
Sei bem o que vc esta passando mas confie no SENHOR.
em 8 fevereiro 2013 às 09:29 ivone
Prof. Bio ,
Acompanhando meu processo ,vi que está no arquivo geral e nada foi publicado,isso significa que eu perdi a causa ? O processo foi arquivado?
Se puder me esclarecer eu te agradeço…
em 20 fevereiro 2013 às 11:46 Jomar Martins da Silva
Professor, se une aos seus colegas de trabalho e lute! Não faça como os relapsos que se sujaram com a política suja vigente, se escondendo por detrás de panelinhas recebendo benefícios paupérrimos que não leva a nada, a não ser a desuniam de nossa categoria. Um abraço a todos! Professor Jomar.
em 20 fevereiro 2013 às 11:57 Jomar Martins da Silva
Se vcs acham isso pesado, então não temos mais liberdade de expressão e esse site é uma farsa.
em 21 fevereiro 2013 às 00:38 Édhy
Olá pessoal! Sou categoria “F”, professor educação basica l… Acontece que meu campo de atuação deveria ser classe, e está como “aula” e devido a isso não consigo dentro de minha área pegar uma sala, pois na lista de classificação segue no campo “aula” junto com os PEB ll.Além disso não consigo a inscrição para PEB ll como professor na disciplina em História devido a minha inscrição aparecer como “aula” …afhhh ….Não quero abrir mão de minha categoria “F”, mas também gostaria de acertar minha situação para passar para PEB ll, aula , História.Por enquanto estou sendo reconduzido devido ao projeto pasta do Escola da Família. Já falei com uma respónsável da Diretoria da minha região,mas ela disse para eu aguardar!!…..Com tudo isso que vem acontecendo com meus colegas, acho complicado querer mudar agora, sem alguém me garantir se vou permanecer com minha categoria”F”!! Ou deixo rolar essa situação e ver até onde vai dar????
em 22 fevereiro 2013 às 17:22 Educador
Olá Edhy,
No seu caso você não deve em hipótese alguma assinar nenhuma desistencia por mais que te pressionem, ainda mais que vc esta inserida em projeto da pasta. Ao contrario se vc tem o curso de pedagogia se ainda não tiver é bom fazer assim possivelmente será designada na sua própria escola como vice PEB 1 mesmo pois isso é possivel. Mas é importante ressaltar aqui que até o momento todos os educadores F PEB 1 que foram designados estão em uma pequena saia justa, pois rola uma conversa de que eles não podem cessar sua designação caso contrário tornam se categoria O automaticamente, essa situação esta sendo estudada pela SEE. Enquanto isso não acontece sugiro que faça sua pedagogia mas ainda não peça designação fique como educadora, se houver pressão, ae sim vc entra como vice. MAS SAIR DA CATEGORIA F JAMAIS!
em 23 fevereiro 2013 às 10:20 sonia rocha
ate agora nada do meu processo para mudar de categoria, entrei em setembro a novembro de 2011 e não tive nem uma resposta, fico ansiosa pois já contribuía a muito tempo e por causa de uma lei passo por essa humilhação todos anos e sem poder falar nada
em 27 fevereiro 2013 às 18:16 sandra
SONIA o meu processo demorou seis meses, mas consegui mudar de categoria, tenha paciencia pois demora mesmo, e voce vai conseguir tambem.
em 14 março 2013 às 12:54 Rosenilda Ap, Pavão
Sou professora categoria “F” estou no Rede estadual mais de 15 anos , e no inicio da atribuição de 2013 no dia 29/01/2013 pegeui aulas 31 aulas emsubstituição . sendo 16 aulas onde ficou minha sede e estava e ainda estou com afastamento liceça saude e avisei na bancada atribuição que ia demorar e pedir ajuda estou pleitiando readaptação e essas aulas disseram que a prpfessora agauardava aposentadoria e não tinha e não timha mais aulas livre ,tinha que pegar e deixar na hora. Fui nas escolas e apresentei e expliquei a minha situação que ira continuar a licença, so que a prof aponsentou em 1/02/de 2013 e só fui informada dia 6/03/2013 e disse que perdi por esta em licença saude e não tenho direito mais. Erro da secretaria do Diretor ou supervisor na diretoria de Ensino que por lei e no estatuto e visitar escolas e orientar a suas escola.Necissito de ajuda urgente. procurei a DER- Pirassununga e disseram que a culpa é dá escola e o supervisor disse que eu tive azar , a culpa não deles e aaí?
Estou afastada por doença 2 nodulos pequenos nas cordas vocais , sofro deprensão e sindrome de Pânico, e piorou quando sofri agressão por aluno e diretor na epoca e supervisor nada. Fiz Boletim de ocorrencia procurei saber no cartorio disseram está caminhando devagar e a Diretoria na epoca levi colega junto e conversei comum supervisor de platão ,poi a supervisora estava em reunião, procurei saber outros dias disseram estava no horário de almoço e outras nas escolas e essa atribuição inadequada, não posso perder aula reduzir salário como comprar remedios, pagar medicos e o medico saiu esde o ano passado de convenio e alimentação, familia , estou piorando as doeças é um absurdo!!!! Procurei ajuda na apeorp onde associada eo advogado virá se vir 15/032013. Me orinte perdi mesmo aulas,até fevereiro ano que vem? E o descaso do professor humilhação da diretoria e colegas não estão nem ai? necessito de lei atribuições que fale peras de aulas em licença, que saiba perdemos quando o professor vosta em sala? Nas pericias que estou passando e médico jáestava pedindo solicitando a readaptação.Eu não quero ter e que ninguem passe essa situação porque estou abalada.
email rosenildapavao@ig.com.br
em 16 março 2013 às 09:37 Eloina Prado
Por favor preciso falar como o professor Bio, o senhor pode me enviar um ola? meu email eloinaprado@terra.com.b, é sobre o processo de mudanças de categoria, obrigado
em 19 março 2013 às 01:44 Regis
Olá Sou CAt F – Aprovado
tenho 6 aulas na U E sede substituiçao
6 aulas livres compulsorias em outra U E
Posso largar as aulas de Substituiçao?
em 19 março 2013 às 20:48 Sebastião Miguel
Este blog já provou que é um espaço sério e todos que participam desse espaço tem liberdade de expressão, desde que respeitem as opiniões alheias. É um espaço democrático e não devemos nos render a intimidação seja lá de quem for.
em 19 março 2013 às 20:51 Sebastião Miguel
Sim. Verifique o estatuto do magistério, pois há práticas abusivas nas escolas e diretorias que querem obrigar o professor a assumir salas.
em 22 março 2013 às 17:40 LEANDRO
ATE QUE EM FIM SAIU O JULGAMENTO DO RETORNO DE CATEGORIA…. GRAÇAS A O NOSSO BOM DEUS DEU TD CERTO AGORA EH SÓ AGUARDAR….
QUALQUER DUVIDA 1992813184
em 23 março 2013 às 17:29 Sebastião Miguel
Parabéns Leandro! Sempre que alguém consegue rever seus direitos muito me alegra, pois também vivi esse pesadelo por dois anos, mas graças a Deus no ano passado ganhei a causa e este ano estou respirando mais aliviado, mas com muita angústia por conhecer pessoas que lutaram tanto e estão sendo humilhadas mesmo estando doente ou precisando de uma licença; isso tem que acabar.
em 26 março 2013 às 12:37 Prof. Bio
Também ganhei a minha kra, julgaram e novembro do ano passado o processo transitou em julgado dia 20/02 e dia 04/03 baixou em primeira instancia, agora estamos aguardando o juiz autorizar a execução, confesso que ando ancioso, mas Mto feliz pois td voltará ao normal agora ufa! Foram 4 anos kra… desde 2009.!
Sei bem o que as pessoas estão passando, só peço para não desistirem jamais.Pois DEUS está com cada um de nós!
em 26 março 2013 às 21:23 Sebastião Miguel
Parabéns! De fato é um alívio!
em 5 abril 2013 às 18:49 Leandro
Prof. Bio….
Como ja saiu a decisão da volta para categoria F? Vc ja voltou?
em 9 abril 2013 às 18:39 Leandro
Prof. Sandra ou Sebastião:
Como ficou sua sede de frequencia? Permaneceu na mesma onde vcs estavam como categoria O qd retornaram a categoria F?
em 9 abril 2013 às 21:25 sandra
eu fui para outra escola pois mudei de DE, mas ocorreu tudo normalmente, por que agente entra para mudança de categoria não importa a escola pois é uma luta contra o Estado e não com a escola. Boa sorte em sua nova jornada e parabéns pela conquista.Abraços
em 10 abril 2013 às 23:52 karina
oi tdo bm o meu caso é parecido com o seu Sandra ,vc poderia entra em contato comigo, karina_mortinho@hotmail.com
em 11 abril 2013 às 22:09 Sebastião Miguel
Leandro, boa noite! Minha sede continuou sendo a mesma onde eu estava como categoria “O” .
em 19 abril 2013 às 11:32 Prof. Bio
Respondendo a sua pergunta, ganhamos em segunda instancia com votação unânime em novembro, em dezembro houve a publicação do acórdão, em fevereiro o processo transitou em julgados ou seja encerrou. Agora em Março o processo voltou para primeira instancia e est’aaguardando o aval do juiz para execussãoa qualquer hora pode sair, confesso que estou bastante ancioso.. Mas com toda certeza desse mundo DEUS VAI TERMINAR A OBRA DELE EM MINHA VIDA!!
em 21 abril 2013 às 01:45 Alessandra Ligia
Olá..eu faço parte desses 20 professores, porém ainda não fui chamada para o reequadramento…qdo tempo isso ainda demorarà? abçs Alessandra
em 22 abril 2013 às 14:02 Elisangela Cristina Oliveira
Dosr professores que retornaram a categoria F por gentileza, poderiam me enviar o processo para ler olivjec@ig.com.br
em 26 abril 2013 às 14:54 Sebastião Miguel
Estamos dando sopa para azar se cada professor não tomar uma atitude!
Sabemos e já está constatado que a Globo e companhia são aliadas do governo do PSDB e, como tal, estão indo às escolas provar aquilo que o governo está dizendo, isto é, não há falta de professores. Se esses jornalistas encontrassem as escolas fechadas, nosso destino seria outro. Não adianta reclamar de baixos salários, de más condições de trabalho e, mais de estar trabalhando com 40 alunos em sala de aula. Também não adianta reclamar de violência nas escolas, de falta de equipamentos e não adianta reclamar do atual sistema de contratação, pois nossa arma é a greve. Não adianta esperar por dias melhores, ou tomamos uma postura frente a autoritarismo do PSDB ou iremos terminar nossos dias frustrados com a educação.
É lamentável como os professores recebem mal os comandos de greve, ficam resmungando como e fazendo caras de deboche, como se o comando de greve fosse inimigo.
Acredito que nunca iremos ser uma classe unida como é a classe dos metalúrgicos, dos bancários entre outras.
Enquanto tem um colega na luta, outros riem dele, mas a reivindicação é por melhoria que atingirão a todos.
Estou indignado com tudo isso!
É lamentável! Ou acordamos, ou pereceremos juntamente com a escola pública.
O sindicato afirma que cerca de 35% dos professores haviam aderido à greve até quarta-feira (24). Na segunda (22), o SPTV percorreu sete escolas nas zonas Sul e Norte e a situação era normal. Já a Secretaria da Educação afirma que esse número é bem menor. Segundo a pasta, dados parciais dos períodos da manhã e da tarde apontam que na quarta-feira (24) o registro de faltas teve oscilação de apenas 2,3% do total de docentes em relação à média diária de ausências de aproximadamente 5%. A rede estadual tem cerca de 220 mil docentes.
em 9 maio 2013 às 17:44 LEANDRO
Sandra ou Sebastião:
Saiu minha certidão de transito em julgado para o retorno da categoria F essa semana. Levei as cópias ate a diretoria de ensino e eles me disseram que como estava admitido como Peb I terei que devolver dinheiro ao estado, visto que no meu processo o juiz solicitou o retorno como categoria F PEB II. Isso aconteceu com voces também? Como ocorreu com vcs? Precisaram levar os documentos a te a diretoria ou vcs aguardaram a notificação do juiz para o reenquadramento? Aguardo resposta!
em 14 maio 2013 às 20:16 sandra
eu entrei com o processo para peb 1 mesmo, não precisei devolver nada, levei sim os documentos na diretoria de ensino pois era início de ano e atribuição e fiquei com medo de não pegar aulas já como F, ai me encaixaram na lista dos F aprovados, e o resto foi correndo normalmente, mas demorei seis meses para ter pagamento , justamente por causa do reenquadramento, mas hoje graças a Deus está tudo normal, fazem 3 anos que consegui. abraços e fique tranquilo pois o pior já passou.
em 16 maio 2013 às 09:53 Irineu
É LAMENTÁVEL QUE SE FAÇA UMA GREVE COM INTERESSES PARTIDÁRIOS EM NOME DA EDUCAÇÃO.
em 16 maio 2013 às 10:33 Irineu
OS PROFESSORES PODEM SIM TER SUAS OPÇÕES POLÍTICA E PARTIDÁRIA, MAS A EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO NÃO É UMA BRIGA ENTRE PT E PSDB. HÁ PROBLEMAS SÉRIOS QUE VEM SE ARRASTANDO AO LONGO DESSES ANOS….PERDA SALARIAL, SALA DE AULA SUPERLOTADA, FALTA DE EQUIPAMENTOS(MATERIAL PEDAGÓGICO ADEQUADO), E POR FIM …VIOLÊNCIA DENTRO DA ESCOLA… ESSA SIM DEVERIA SER A BANDEIRA DA GREVE E NÃO A BRIGA ENTRE PARTIDOS POLÍTICOS PELO PODER….
em 23 maio 2013 às 22:56 Prof Bio
Leandro, Sebastião e demais professores,
Esta semana saiu o despacho da juíza autorizando a ordem de se cumprir o reenquadramento na categoria F, e também o pagamento de atrasados.. ela deu 30 dias pra fazenda fazer… Agora quero ver eles ficarem enrolando..
Estou aguardando a publicação da intimação e dai sim estarei reenquadrado..
Digo aos amigos que não parem de lutar e confiem em DEUS… em tudo… o mais ELE o fará..
Estava desde 2009 trabalhando como Peb 1 e categoria L e agora O.. não tem sido facil! só Deus sabe.
Abraço amigos assim que tiver mais novidades posto aqui.
em 30 maio 2013 às 23:05 Prof. Bio
Olá Leandro, e demais
Meu transito em julgados tb foi publicado em fevereiro, março o processo voltou pra 1º instancia e agora dia 21/05 a juiza deu 30 dias pra eles cumprirem o acórdão. Estou esperando a publicação da intimação pois dai em diante conta se então os 30 dias e a fazenda tem até o 30º dia pra cumprir. Estou bem pertinho, peguei minha certidão de transito em julgados e minha frequencia na escola e no serviço publico e vi que estou dentro dos requisitos do mérito pra esse ano, já entrei com pedido de liminar pra fazer a prova do mérito, estou aguardando..Aconselho você a fazer o mesmo kra.
em 5 junho 2013 às 15:27 Rosalina Gasquez
eu era categoria f pedi desistência sera que eu consigo voltar se entrar com pedido
em 12 junho 2013 às 11:59 Sebastião Miguel
Primeiramente é preciso saber em quais circunstância você foi demitida e o ano em que isso aconteceu, mas entrar com uma ação judicial é o único caminho para a solução do problema. O juiz analisará seu processo e as fundamentações, ouvirá a resposta do réu que é a Fazenda e Secretaria de Educação e decidirá. O processo para ser julgado leva em média 2 anos, mas o juiz pode antecipar os efeitos da tutela, isto é, desde logo lhe dará o direito provisório.
em 16 junho 2013 às 01:30 Prof. Bio
Voce conseguiu mandado de segurança para fazer a prova do mérito? Entrei também só queria saber quais documentos vc precisou. Enviei minha pontuação na casa e no serviço publico e todas estão de acordo com o estabelecido mas não conseguia fazer o cadastro no gdae. Por favor explique como foi o seu caso.
em 17 junho 2013 às 12:07 Sebastião Miguel
Apesar de o Mandado de Segurança ser deferido pelo Juiz, a Secretaria de Educação, como sempre, ainda não cumpriu a ordem, por isso no próximo dia 19 irei até a APEOESP central e conversar com a advogada, Dra Franssiele.
em 30 junho 2013 às 14:56 Heda Lucia Costa Ferraz Leite
Boa tarde, gostaria de saber sobre o aumento de 8% que foi dito no começo desse ano para julho, se isso realmete procede.
em 4 julho 2013 às 23:53 LEDA
…..ENTÃO ENTREI EM 2007, E ATÉ AGORA NÃO OBTIVE RESPOSTAS,A NÃO SER DE NEGATIVA…E PELO O QUE ENTENDI, O ADV, DA APEOESP DAQUI ME DISSE;NÃO POSSO FAZER NADA ESTA EM SP, 5 ANOS JÁ!
PESQUISEI OS 2 ADVOGADOS NA OAB,NÃO TEM NUMERO DE TELEFONE E NEM CONTATO,ENTÃO,PERGUNTO:_ O QUE DEVO FAZER??? ISSO P MIM JÁ CADUCOU,ME ARREPENDI DE ENTRAR EM COLETIVO,POIS AMIGOS Q ENTRARAM PARTICULAR JA GANHARAM,ME ARREPENDI DESSE COLETIVO!!!!POIS NÃO TENHO COMO SABER,TENHO O PROCESSO,MAS É BEM ABSTRATO, O QUE DEVO FAZER?
PESQUISO,PESQUISO,E NÃO CHEGO A LUGAR ALGUM….ESTÁ DIFÍCIL 1 BOM ADV. P LUTAR CONTRA O GOVERNO.
em 4 julho 2013 às 23:57 LEDA
PROF…..BIO
ADOREI O SEU COMENTÁRIO….GANHOU VOLTOU P CAT. F ENTÃO.
PARABÉNS DE CORAÇÃO….
EU ESTOU NESSA LUA A MAIS TEMPO…COM 20 ANOS DE ESTADO CAI NA Ó….
TENHO MTA FÉ EM DEUS..
MAS ME DIZ O QUE VC FEZ,,,EU ENTREI PELA APEOESP,JA VÃO 5 ANOS E NADA AINDA…….POR FAVOR ME ESCLAREÇA SEU CASO,QUE CAMINHO SEGUIU..
AGRADEÇO MTO..
em 5 julho 2013 às 00:07 LEDA
PROFESSOR MIGUEL,
AGRADECERIA DE CORAÇÃO SE ME DIRECIONASSE,POIS VÁRIAS PERGUNTAS QUE AQUI FIZ AO Sr. NÃO OBTIVE RESPOSTAS.
JÁ ATÉ PASSEI O NUMBER DO PROCESSO,POSSO PASSAR DE NOVO,CASO POSSA LER E ME INSTRUIR.
em 5 julho 2013 às 00:19 LEDA
Dados para Pesquisa	Foro:
0045099-19.2009.8.26.0053 (053.09.045099-2)
Sub-rogação de Vinculo
14/05/2013 11:28 – No Cartório
Livre – 10/12/2009 às 11:18
Reqte: Adila Manzani
Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo – FESP
Advogada: Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen
14/05/2013	Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública 1º ao 7º volumes
18/10/2012	Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça – Seção de Direito Público
Seção de Direito Público – Complexo do Ipiranga – sala 38 – 1º ao 7º vol. Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
15/10/2012	Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé estar nesta data encaminhando estes autos ao Serviço de Entrada de autos de Direito Público SJ 2.1.4. – Complexo Judiciário Ipiranga – sala 38.
10/07/2012	Petição Juntada
ISSO CADUCOU?????ME AJUDEM POR FAVOR.
em 5 julho 2013 às 01:13 Prof. Bio
Não tenho boas noticias para você, mas mesmo assim peço que entre em contato com a apeoesp São paulo urgente e procure seu advogado Dr cesar pimentel ou a secretária dele.
Seguinte, pelo que vi de seu processo vocês perderam em primeira instancia e o juiz devolveu a instabilidade somente para uma pessoa do seu grupo: a SUELY ROSA GARCIA que estava de licença saude na época.Assim depois de apelado em segunda instancia o juiz não deu provimento, ou seja perderam também em segunda instancia. Uma pena, espero que eu esteja errado.
em 9 julho 2013 às 15:23 Sebastião Miguel
Leda, boa tarde.
Eu já coloquei várias postagens aqui sobre como proceder. Primeiro, quem era “F” em 2007, mesmo que não estava em sala de aula, pode recorrer ao judiciário, pois alguns juízes alegam na sentença que o que vale é o primeiro vínculo, isto é, uma vez “F” ficará sendo “F” até se aposentar ou passar no concurso. Quem entro depois não tem como. A data base é: 02/06/2007.
Quem assinou dispensa e logo em seguida foi contratado também pode ganhar a causa. É preciso procurar a Apeoesp central, levar os documentos que provem ser “F” tipo fichas 100 Holerites e comprovante de sócio da Apeoesp. Lá eles orientará você e te encaminhará a um advogado.
em 10 julho 2013 às 11:10 Sebastião Miguel
Entrar com uma ação sem nenhuma possibilidade as vezes prejudica outros professores, quando entrei com ação na Apeoesp central, os advogados fizeram uma triagem, pois tinha professor que só entrou no estado em 2008 após a lei 1010, não poderia ficar no mesmo grupo dos professores que estavam a mais tempo. O que acontece, se não fizer essa triagem, o juiz, muitas vezes, não observa caso a caso e indeferem a primeira tentativa indo para a instância superior que demora mais de dois anos, só lá os juízes farão uma análise mais detalhada e julga caso a caso. Assim, no meu processo todos conseguiram pelo fato de todos ESTAREM com aulas em junho de 2007.
em 11 julho 2013 às 19:37 LEDA
FUI PREJUDICADA…COM ESSA AÇÃO COLETIVA.ENTREI INOCENTE!
HJ O ADV. DA APEOESP DISSE ME Q PERDI!!!!!!!!!!QUE NADA MAIS POSSO FAZER.
QUAL A “SUA” OPINIÃO? DESISTIR? OU QUAL DIREÇÃO TOMAR?
em 11 julho 2013 às 19:46 LEDA
PROF BIO,
PERDI…. 4 ANOS DE LUTAS…..HJ O ADV. ME FALOU….E ME DISSE :NÃO TEM JEITO MAIS NÃO! NEM PARTICULAR,NEM DE ENTRAR DE NOVO…
CONTATO COM ADV. QUE VIA MINHA CAUSA!RS, ENCONTREI ELE SEMANA PASSADA NO FACE,NEM É MAIS ELE….POXA ACHEI MTO DESCASO COM TODOS NÓS!
POR AQUI ALGUNS CONSEGUIRAM,(POLÍTICAS),MAS O ERRO FOI IR P SP..UMA AÇÃO Q NINGUEM NOS DEU BOLA,E NÓS NÃO SABÍAMOS,NADA DE NADA,MESMO INDO A APEOESP TODA SEMANA….EU LECIONO DESDE 1988….ACHO ISSO UMA BARBARIDADE.
em 11 julho 2013 às 19:49 LEDA
PROF. SEBASTIÃO E PROF BIO,
ENTREI C TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS,FICHAS CEM ETC…..NÃO ENTENDO COMO ISTO FOI JULGADO!
POR SER Ó,NÃO TENHO MAIS APEOESP PROF.SEBASTIÃO,ALGUNS Ós TEM,DE MIM ATÉ ISTO TIRARAM….
ME DEEM ALGUMA IDEA
em 11 julho 2013 às 20:45 sonia rocha
boa noite, meu caso é tão igual como os anteriores era F passei L e agora sou Ó (ó do borrogodó (rs)) entrei com processo em 2010 com a APEOESP, mas até agora não tive resposta, quando ligo e pergunto só falam que irão ver e me ligar, outra vezes com toda educação que tem só dizem NÃO SAIU NADA, e desligam como fico sabendo sobre o meu processo?
Por favor me ajudem, agradeço desde já
em 12 julho 2013 às 13:15 Sebastião Miguel
Entre no TJSP pelo Google, vai em consultar processo – quando abrir a página vai em capital se for o seu caso se for interior vai em interior, a outra página aprece pesquisar processo; clique no último e aprece uma página para que você dê algumas informações sobre seu processo, selecione ( nome da parte) coque seu nome completo sem nenhum erro de digitação nem ortográfico. Aparece seu processo na íntegra.
Boa sorte, se preferir envie para mim seu nome completo que eu pesquiso e te informo.
em 12 julho 2013 às 13:18 Sebastião Miguel
Bom dia Leda.
Por ser categoria “O” não lhe tira o direito de ser associada à Apeoesp. Você pode ir até a sede e se cadastrar. ACIMA COLOQUEI como se procede para ter acesso ao processo através da justiça digital.
Se preferir mande para mim seu nome completo que eu vejo para você, abraços.
em 12 julho 2013 às 13:20 Sebastião Miguel
Leda, sei o seu desespero também passei por isso, mande para mim seu nome completo que vou tentar verificar seu processo e se tem uma saída.
em 13 julho 2013 às 22:45 Prof. Bio
Isso que aconteceu com você está acontecendo direto e com vários companheiros meus por aqui, mesmo caso mas perderam, pessoas que estavam prestes a se aposentar estão perdendo estas ações tb acho uma barbaridade.
Eu louvo a Deus todos os dias por ELE ter me devolvido isso, sei perfeitamente tudo o que você tem passado assim eu que pedir a você que não desista. Deve existir alguma forma. Lembre se que você pode recuperar todos eu vinculo imediatamente se efetivar sabemos que é dificil mas não é impossivel aos olhos de DEUS.
em 13 julho 2013 às 22:49 Prof. Bio
Minha publicação saiu dia 06/07 agora, igual a sua, Tornando sem efeito as portarias….. Fiquei feliz amigo agradeço a DEUS todos os dias por essa bênção. Quero te perguntar uma coisa, será que meu próximo pagamento ja vem tudo certinho? Fcão Nat Permanente no olerith. como ocorreu no seu caso depois da publicação no D.O.
em 13 julho 2013 às 23:04 CARLA
sebastaiao miguel gostaria de saber se em junho vcs estavam com aulas atribuidas ou era somente eventual?por favor responda obrigado
em 13 julho 2013 às 23:19 Sebastião Miguel
Eu estava como eventual e tinha duas aulas de reforço.
em 13 julho 2013 às 23:27 Sebastião Miguel
Prof. Bio, boa noite.
Olha, foi outra batalha. A secretária da escola onde trabalho me informou que ficaria pelo menos três meses sem receber até ajustar novamente minha situação como era. Então, fiquei indignado e procurei o setor jurídico da Secretaria de Educação ameaçando que iria entrar com um mandado de segurança, dessa forma a Diretoria de Ensino, com muito ódio fez uma folha suplementar e recebi no Mês seguinte.
Prof. Bio queria ver como foi sua ação, poderia mandar para mim, via documento. MEu E-mail: sebaprofessor@gmail.com
em 13 julho 2013 às 23:31 CARLA
SEBASTIAO EU ESTAVA SOMENTE COMO EVENTUAL,SERA QUE TENHO CHANCE?VC SABE DE ALGUEM QUE CONSEGUIU SENDO QUE NA DATA ERA SOEMNTE EVENTUAL?
em 14 julho 2013 às 13:07 Sebastião Miguel
Não conheço nenhum caso, mas mesmo como eventual você contribuía para a SPPREV que é a assistência previdenciária dos funcionários públicos do Estado de São Paulo, por essa razão acho justo que você seja da categoria “F”, vale dizer que o juiz da causa é quem interpreta a lei. Todo processo requer um reexame e, isso se faz quando uma das partes entra com recurso, vale saber se o advogado de sua causa entrou com recurso no prazo. Veja com ele através da Apeoesp, se for da equipe do jurídico.
em 15 julho 2013 às 00:14 Prof. Bio
Te enviei o numero do processo, lá no TJ tem um prazo pra tudo estar cumprido 12/08, enquanto isso estou pressionando o CGRH atraves da ouvidoria, não vou descansar enquanto não ver tudo terminado.
em 15 julho 2013 às 11:21 Sebastião Miguel
Bom dia, prof. Bio
Eu abrir o E-mail, mas não consegui visualizar pelo número do processo, preciso de seu nome completo; fica mais fácil. Só quero saber se é a mesma petição que está no meu e por que uns ganham e outros perdem. Te falei anteriormente que entrei com mandado de segurança para garantir a minha participação na prova de mérito, mas a secretaria recorreu e eu acabei perdendo, mas cabe recurso e o advogado já recorreu. Não vou parar de lutar.
em 16 julho 2013 às 13:56 Leandro Oliveira
Bom dia, Prof. Bio e Sebastião.
Meu caso ta uma novela! Saiu no diario oficial dia 03/06 tornando sem efeito todas as portarias anteriores. No dia 28 de Maio, foi solicitada a minha escola toda a documentação para ser enviada a diretoria. Foi remessada a São paulo no dia 12 de junho. Ate agora nada!!!!! Entrei em contato com a diretoria e me passaram um telefone de um setor chamado CEPAG e liguei. Foram totalmente mal educados e nem me respondeu. disseram que não passaria qualquer informação ao interessado.Que absurdo!!!
Sebastião o que eu posso fazer? Vc tem algum telefone da ouvidoria sei lá para que eu possa abrir uma reclamação??? Por que não dá!
em 18 julho 2013 às 14:47 Sebastião Miguel
É assim mesmo, o governo não aceita derrota, mesmo que esta seja solucionada no judiciário. Quando a minha decisão saiu procurei o setor de recursos humanos da diretoria para resolver a situação e protocolei, porque assim eles têm dez dias para responder. Em seguida, sem a solução fui ao DRHU que mudou o nome, mas continua a mesma porcaria. Um empurra para o outro. Por fim, procurei a diretora de recursos humanos, pelo menos essa me atendeu melhor e prometeu a solução do problema em uma semana. Dito e feito, retornei a ser F em 15 dias depois da publicação em D.O. Devido essa mudança, fui informado que ficaria sem pagamento durante três meses, entrei em pânico e nem esperei no que ia dar, fui atrás dos direitos e fizeram um folha suplementar e recebi sem nenhum atraso. Não podemos acomodar achando que secretária de escola e diretor vai agilizar, ledo engano, colega. Temos que ir atrás sem medo de nada, pois eles que devem ter medo.
em 18 julho 2013 às 20:28 sonia rocha
Pesquisei, mas só aparece a divida que tenho com a fazenda mais nada se vc pesquisar para mim agradeço Sonia Cristina dos Santos, espero resposta, e espero que seja positiva (rs)
em 19 julho 2013 às 00:50 Prof. Bio
Olá Sebastião e Leandro,
O meu caso eles publicaram dia 06/07 a mesma coisa que o de vocês, a diretoria também me disse que enviou para o cepag, Eu ja havia postado uns chamados na ouvidoria da see para cobrar tudo isso mas eles estavam encaminhando para um tal de cevif ( vida funcional) que sempre respondia dizendo que não contava demanda nenhuma ali para eles cumprirem, foi então que percebi que a diretoria manda a apostila para o cepag que faz suas alterações e depois repassa para o cevif. Imediatamente ja protocolei outro chamado na ouvidoria endereçando diretamente ao CEPAG cobrando o cumprimento da decisão de uma vez por todas. Leandro por lá eles sempre respondem tem 10 dias também mas sempre respondem e você vai juntando tudo isso como provas pra você com eles não se brinca.
Agora como eles publicaram meu reenquadramento dia 06 e as inscrições do merito foram até dia 11 as 18h eu teria na prática 5 dias para estar me inscrevendo no processo pois tenho todos os requisitos e me restava somente a categoria. Por incrivel que pareça estou na mesma escola até hoje, então tentei fazer a inscrição no gdae e não consegui, dei um print na tela sobre a mensagem que aparecia na época e imprimí, peguei minha pontuação na escola mais esta publicação de reenquadramento e procurei outro advogado que com toda certeza vai conseguir este mandato de segurança por aqui mesmo, pois junto com os documentos vão também as respostas dadas por eles quando questionei na ouvidoria sobre minha inscrição no merito, que estava tentando fazer e não conseguia, solicitando a eles a garantia do cumprimento da ação e também minha inscrição, constando data tudo certinho.
Não darei paz a eles. Leandro abra seu chamado na ouvidoria e bota notitulo da mensagem A/C: CEPAG . se possivel anexe sua publicação no D.O junto com seu chamado. Não dá trégua pra eles não.
em 19 julho 2013 às 12:15 Prof. Bio
Entra em segunda instancia capital com o numero que te passei direito publico, o que vc precisa está lá, é o acórdão. abraço.
em 19 julho 2013 às 16:29 Adriano Garcia
Boa tarde , gostaria de saber se alguém pode me informar se seria viável entrar com ação para retornar a categoria F. Sou professor de Língua Portuguesa e em 2010 era F. Tirei 45 dias de licença saúde e ao retornar ao exercício de minhas funções, tive uma crise de ansiedade e não pude continuar lecionando. Na época disseram-me que pra conseguir uma nova licença eu deveria me locomover até uma outra cidade e passar por perícia lá.
Isso ,porém não foi viável e fui obrigado a desistir das aulas que tinha e abrir mão da categoria F , ficando impedido de pegar aulas no decorrer daquele ano. Em 2011, estive envolvido em outros projetos e só retornei á sala de aula no 2º semestre, mas aí eu já era categoria O, como o sou até hoje.Na época me disseram que era assim mesmo que as coisas funcionavam e eu acabei me conformando. Hoje depois de ler todos esses posts aqui, resolvi pedir auxílio, se alguém puder , agradeço.
em 22 julho 2013 às 13:05 Sebastião Miguel
Olá, Adriano, como experiência própria eu também recebi vários você não pode e isso é assim mesmo, não conformado procurei a justiça e hoje todos aqueles que me encontram eu faço questão de dizer eu consegui, lutei e venci. Então, colega, não fique parado ouvindo pessoas sem nenhum conhecimento de leis, muito menos de direitos, procure já a justiça e só u juiz, habilitado para julgar cada caso e interpretar a lei é quem pode dizer se pode ou não. Dê preferência a um advogado da Apeoesp, por que? Eles já são acostumados e já conhecem toda legislação. Se o teu problema foi a saúde, com certeza você voltará a ser “F” novamente e assim usufruir de seus direitos.
em 25 julho 2013 às 13:00 Prof. Bio
Anteriormente vc havia citado que conseguiu falar com a Diretora do CGRH. Te mandei um e mail informando meu numero do processo. Se possivel me retorne pra contar como fez pra conseguir marcar e ser atendido por ela,ligou onde falou com quem e tals , pois moro no extremo Norte do estado, viajo anoite toda mas pretendo fazer o mesmo caso meu pagamento continue na mesma situação.
Conto com vc abraço.
em 26 julho 2013 às 11:38 Leandro
Acho que sua historia é semelhante a minha. Em 2007 eu era PEB II me atribuiram aulas correlatas e fui para PEB I. Virei categoria O por erro de secretaria. Entrei com processo para o retorno da categoria F, ganhei e retornei a categoria F mas como PEB 1. Mas no meu processo pedia pra voltar PEB II. Será que vou ter que devolver o dinheiro ao estado pelo tempo que trabalhei como PEB II categoria L?
em 26 julho 2013 às 17:34 Sebastião Miguel
Prof. Bio, boa tarde.
Infelizmente eu não pude entrar no seu processo, pelo número não foi possível. Procure me enviar seu nome completo para meu E-mail, pelo nome será possível. Preciso saber se o seu é realmente o mesmo caso que me levou à categoria L.
No Departamento de recursos humanos você deve ir até o 7º andar ou 9º andar falar com a pessoa responsável pelo departamento de pessoal, lá eles te informam corretamente como deve proceder. Agora isso não se resolve em apenas um dia, é preciso uns três dias. primeiro, protocole em sua diretoria de ensino de sua região, conforme for a resposta deles você vem até a capital e faz como te falei. Caso não consiga, é preciso entrar com mandado de segurança.
em 26 julho 2013 às 19:12 marciatozzim
gostaria de avisar que tenho um advogado particular que entraria com ação para retorno a cat F.maeu mail: marcia_riostozzi@hotmail.com
em 26 julho 2013 às 19:13 marciatozzim
em 27 julho 2013 às 10:51 Sebastião Miguel
Acredito que não, pois já se passaram quase oito meses, e ninguém recorreu. O meu advogado recorreu da decisão, mesmo nós com a causa ganha, ele recorreu; a fim de que voltássemos a ser PEB ll. Está em segunda instância.
em 31 julho 2013 às 22:00 Larissa
Sou professora desde 2005, e em 2007 parei de trabalhar porque ganhei meu filho, voltei em agosto do mesmo ano, entrei com processo pelo advogado da APEOESP e ate agora nada e não consigo ver meu processo, so esta vindo descontado na minha folha de pagamento um valor judicial.Sera que tenho chance? o que faço me ajuda.
em 2 agosto 2013 às 12:17 Sebastião Miguel
Olha, só posso verificar se você enviar para meu e-mail seu nome completo sem abreviação e o número do processo.
sebaprofessor@gmail.com
em 4 agosto 2013 às 17:25 sonia rocha
Sebastião Miguel não consigo ver a minha situação,pois entrei com o processo em novembro de 2011 e até agora nada, entrei para consultar e nada apareceu somente a divida que tenho com a fazenda.
Gostaria de saber se vc pode me ajudar, agradeço a atenção meu mail é soniakikarocha@yahoo.com.br
em 8 agosto 2013 às 01:13 Prof. Bio
Olá Sebastião e Lenadro,
Graças a Deus minha situação já está acertada junto a Diretoria de Ensino, voltei pra categoria F PEB II, tiveram que excluir toda minha carga horaria e digitar novamente como F. Corrigiram tudo, vou esperar agora meu p´rox holerit pra ver se recebo meus quinquênios e gratificações que parei de receber de 2012 pra cá e tb pagamentos como PEB I atrasados.
Qto ao Gdae ainda n consigo acessar, mas a diretoria ja me incluiu na lista dos F aprovados menos mal.
Estou indo atras do mandado de segurança pra participar do mérito ainda este ano.. a luta continua.
DEUS É FIEL DEMAIS! Peço aqueles que se encontrem na espera que não desanimem e tenham FÉ sempre.
em 8 agosto 2013 às 08:53 Leandro
Ola Prof Bio!
Minha situação parece que também já acertou. Recebi meu Holerite como Lei 500/74 categoria F. Mas no gdae eu consigo acessar normal, mas ainda consta como categoria O. Estranho! Minha secretaria disse que os meus contratos como O foram anulados.Será que tem algum sistema que a escola consegue ver se está tudo Ok? E voce foi classificado como aprovado? Aguardo o retorno!
em 9 agosto 2013 às 10:14 Prof. Bio
Eu estava trabalhando há um tempão como PEB I depois da tal dispensa, este mes meu Holerit ainda veio como cat O, mas acredito que o proximo ja venham todas as diferenças e OFA LEI 500/74. Pegaram minha pontuação e colocaram na lista dos F aprovados. No gdae ainda não consegui tb. já botei um chamado na ouvidoria pra resolver isso, aproveitando que agora eles vão abrir para correções , a secretaria ja pode corrigir nossa pontuação na casa e no magistério tb pq esta tudo errado.Inscrição da prova ta aew e eu não quero saber de complicações mais não.
em 10 agosto 2013 às 15:27 Leandro
PROF. BIO
COMO VC FAZ ESSE CHAMADO NA OUVIDORIA?
em 10 agosto 2013 às 23:34 Prof. Bio
Entra no site da educação vai em institucional depois ouvidoria e registra sua solicitação. eles tem 10 dias uteis pra te responder. capricha no pedido se tiver provas pra anexar faça isso.
em 9 setembro 2013 às 13:05 Rosilene
Estava sem vínculo no dia 01/06/2007 04/10/2001	2	más veja publicação no site da APOESP, fui contratada antes. Eu ainda posso entrar com recurso?
(Admitindo COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 500/74, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 17 DA LEI 444/85 E ART.9 DA L.C.836/97).
em 18 setembro 2013 às 14:45 alexandre rean
Bom dia Sebastião, conforme orientação, estou com o seguinte processo Processo:
0013121-19.2012.8.26.0053
, ainda em primeira instância, pode me dizer em qual patamar está, pelo que entendi falta pouco para ser julgado, pois já foi juntada a replica a minuta.
em 18 setembro 2013 às 14:49 alexandre rean
pde observar para mim
em 20 setembro 2013 às 20:30 Sebastião Miguel
Olá, Alexandre. Preciso de seu nome completo para eu verificar como está, se preferir entre na página do TJSP e siga as instruções. Abraços
em 21 setembro 2013 às 00:41 e
Boa noite professor Sebastião Miguel, ganhei o processo de mudança de categoria agora sou F novamente, mas nada se oficializou o senhor ja passou por isso, gostaria de saber se demora muito pra realmente voltar a ter todos os meus direitos novamente, estou aflita pois me tempo de serviço já deu e so posso pedir a liquidação depois q tudo volta a ser como era antes, obrigado por toda informação e atenção, prof. Eloina
em 23 setembro 2013 às 15:35 Alessandra Paixão
Boa tarde, gostaria de saber se demora muito para sair a sentença final, meu processo agora que foi enviado para segunda instância, gostaria de saber se vai demorar muito ainda.
em 23 setembro 2013 às 16:15 alexandre dos reis anjos
Boa tarde sebastião segue meu nome, eu consulto regularmente, meu processo em 1 instância está com a réplica juntada, se eu estiver enganado agora esperar a decisão do Juiz veja se procede meu raciocínio quanto ao tempo restante.
em 23 setembro 2013 às 20:22 terezinha
Boa noite, entrei com um processo em 2008 para recuperar minha categoria que pedi por permanecer no Programa escola da família, e para minha surpresa veio descontado honorário do pagamento deste mês, entrei em contato com a Apeoesp , que informou que perdi o processo, estou inconformada, quero entrar novamente isso é possível.
em 24 setembro 2013 às 16:26 Sebastião Miguel
Infelizmente, Terezinha, se já transitou em julgado não tem mais jeito. Verifique se o advogado recorreu.
em 24 setembro 2013 às 16:34 Sebastião Miguel
Alexandre, boa tarde. Seu processo está pronto para ser decidido pelo juiz, entretanto, a parte que perder ainda pode recorrer aí demora mais um pouquinho. O meu ficou mais de dois anos.
em 24 setembro 2013 às 16:36 Sebastião Miguel
A segunda instância, Alessandra é outro processo, isto é, será julgado por desembargadores que concordam ou não com o juiz que deu a sentença. Demora uns dois anos.
em 4 outubro 2013 às 12:39 Alexandre Reis
Bom dia Sebastião, caso vença em primeira instância, posso já ter o direito ao retorno a categoria ou aguarda-se a segunda instância???
em 5 outubro 2013 às 15:27 Sebastião Miguel
Alexandre, boa tarde. Uma vez publicada a sentença em D.O você já tem o direito de voltar a ser categoria ‘F’.
em 6 outubro 2013 às 00:04 Ana Lucia Goulart Carneiro
boa noite recebi uma noticia que eu já ganhei na primeira e segunda estancia como fica o meu caso já posso voltar ser F o que quer dizer 3ª estancia
em 6 outubro 2013 às 00:32 leda
BOA NOITE PROF SEBASTIÃO MIGUEL,
BOM COMO ENTREI PELA APEOESP NUMA AÇÃO CONJUNTA,E PENSEI QUE ERA INDIVIDUAL, FIQUEI 3 ANOS NA ESPERA E PERDI.
ISTO FOI PARA Q DEPOIS DE 20 ANOS DE SERVIÇO NO ESTADO COMO PROF. NA ÉPOCA DA LEI,EU MUDEI DE ESCOLA E ME COLOCARAM NA CATEGORIA L,DEPOIS Ó.
POSSO ENTRAR PARTICULAR COM ISTO DE NOVO? PQ NA INSTITUIÇÃO QUE DEFENDE OS PROFs. ME DISSE O ADVOGADO,QUE NÃO ADIANTA MAIS.
em 8 outubro 2013 às 11:03 Ana
Olá, Sebastião Miguel Miguel. Acompanho sempre seus comentários. Meu grupo no processo, apenas um, foi julgada improcedente a ação (1ª instância) Todo o restante ganhou direito ao retorno a categoria F. A partir de agora demora muito? Meu nome completo: Ana Cláudia oliveira de almeida, você pode verificar, Companheiro de luta?
em 8 outubro 2013 às 18:07 Leo
Alguém sabe como que é a carga horária de um professor que acumula, ou seja 20 aulas de PEBII e 25 aulas de PEBI que vai ser readaptado. Por favor de uma resposta.
em 15 outubro 2013 às 22:29 Rosangela Amorim
Eu também era categoria F e fui obrigada a pedir dispensa. Depois fiquei sabendo das perdas que tive e que já era tarde. Hoje, sou cat. O e pego míseras aulinhas já quase no final do ano. O que devo fazer? Por favor, aguardo resposta.
em 16 outubro 2013 às 21:46 Tais klink
Boa noite Sebastião Miguel … Ganhei o processo para voltar a categoria F a fazenda tem que cumprir até o dia 14 de janeiro ou então ela pagará um salário mínimo por dia de atraso…quando vc ganhou ela demorou para fazê-lo ? E a questão da indenização ela paga o valor da ação ???estou cheia de dúvidas e não tive boas notícias hj…vc pode me esclarecer…obrigado!!!
em 16 outubro 2013 às 22:10 Tais klink
Boa noite…professores que voltaram a cat F como ficou o pagamento da indenização … Foi pago certinho ou o valor da causa não é o mesmo a ser pago…quem puder me esclarecer agradeço desde já … Observação Professora desesperada … Ganhei o processo e nada sei????
em 17 outubro 2013 às 19:32 Alexandre dos Reis
SEBASTIÃO, BOA NOITE!
sei que aqui não é lugar, mas eu já procurei e não achei onde calcular pontos para inserir no anexo para o concurso que vem.
Consta em meu documento 71 meses, quanto equivale isso em pontos, que possa solicitar
em 19 outubro 2013 às 21:13 Sebastião Miguel
Olha, Alexandre, a secretária da sua escola faz pra você.
em 21 outubro 2013 às 19:58 edna araujo da silva moraes
Leandro peço -lhe pelo amor de Deus que me de o telefone do seu advogado encontro- me nesta mesma situação depois de 21 anos na lei 500/74 categoria F tornei-me O. Entrei pela APEOESP mas o juiz improferiu.Por favor me ajude,meu nome e EDNA.
em 22 outubro 2013 às 14:13 sonia rocha
por que nada sai do meu processo que dei inicio em novembro de 2011, estou no Estado desde de 1998 e sofro essa injustiça e nem meu processo consigo visualizar, não aguento mais essa angustia e humilhação
em 22 outubro 2013 às 19:26 Sebastião Miguel
Acesse o TJSP e vá em processo de 1ª instância, digite seu nome e visualize seu processo.
em 22 outubro 2013 às 20:28 Tais klink
Boa noite Sebastião … Obrigado por responder meu email…queria saber como proceder agora…meu processo não foi publicado ainda …só falta a publicação …demorou o seu tbm? E como devo fazer caso não dê tempo para a atribuição …vc entrou com algum mandato de segurança ?
em 24 outubro 2013 às 21:28 Sebastião Miguel
Geralmente o processo demora mesmo, Tais. Acredito que até a atribuição estará tudo resolvido.
em 26 outubro 2013 às 18:54 Sebastião Miguel
Vamos estudar um pouco a legislação que ^vai ser dureza no concurso da FGV – publiquei alguns vídeos em meu blog pessoal se estiverem interessados. Todos selecionados.
http://relacoesinterativas.blogspot.com.br/
em 27 outubro 2013 às 01:29 edna araujo da silva moraes
Edna Moraes.Leda eu estava no mesmo processo que você ,semana passada consultando tj verifiquei que perdemos a ação também estou desesperada e inconformada tenho 23 anos de estado em educação básica 1.estou tentando um advogado particular , ele disse que podemos entrar com açao recisoria de direitos adquiridos.Estou orando a Deus que de certo.
em 28 outubro 2013 às 17:07 Sebastião Miguel
Edna, boa tarde. Fico muito triste quando alguém perde uma ação dessas. É de fato uma injustiça. Meu advogado foi o próprio Marcus Vinícius Seixas, o mesmo advogado do processo de vocês. No dia 02 de junho de 2007 eu estava com aulas e por isso retornei à categoria F, veja o que diz essa parte do processo:
Conclusão diversa somente se admitiria se houvesse (e não houve) exibição de registro de freqüência e de demonstrativo de pagamento a denotar que, em 2 de junho de 2007, estivera algum dos autores a laborar, mesmo que à guisa de substituição eventual.”
Mesmo quem estava como eventual consegue rever a situação, por isso todos devem procurar seus direitos, mesmo que não obtenham êxito.
em 30 outubro 2013 às 19:20 edna araujo da silva moraes
Edna Moraes.Sebastiao,boa tarde obrigado por sua atenção,mesmo diante deste episodio lamentável, não vou desistir vou tentar outros meios,se souber de alguma novidade referente a esse caso por favor publico conto com você.Obrigado
em 1 novembro 2013 às 18:55 Ana
Boa noite, Sebastião Miguel!
Por favor, ganhei em 1ª instância o processo de mudança de categoria. É preciso aguardar a conclusão da 2ª instância, ou posso ser reenquadrada agora na categoria F?. Obrigada!
em 2 novembro 2013 às 09:09 Glória Rosa
Eu entrei na APEOESP com um grupo de 20 pessoas, perdemos na 1ª estância, na 2ª estância este ano.Tenho também 24 anos de estado.É triste, tantos anos de dedicação.Gostaria de saber mais detalhes sobre a Ação recisoria de direitos adquiridos.Quem sabe surgiu uma luz no fundo do túnel.
em 20 novembro 2013 às 19:55 e
Boa noite professor Sebastião eu entrei e ganhei o processo da mudança de categoria já foi publicado em diário oficial, a diretoria tomou ciência sobre o mandato de segurança que saiu em agosto e até agora minha vida funcional não foi regularizada será q está certo demorar tanto assim , pois sou Peb I como meu tempo de serviço completo mas nada foi arrumado, gano como inicial estou muito preocupada com essa demora; preciso de alguma orientação o que posso fazer? Obrigado Eloína
em 21 novembro 2013 às 07:04 sonia
parabéns a todos que tiveram vitória, quanto ao meu caso,,, NADA depois de tantos esforços e humilhação passo por isso não ter direito a nada SNIF SNIF SNIF, esse é o Brasil
em 10 janeiro 2014 às 00:52 leda
BOA NOITE,GOSTARIA QUE ALGUÉM PUDESSE ME ESCLARECER ALGO:
O PROFESSOR DE CATEGORIA Ó QUE FOI ENCERRADO O SEU CONTRATO AGORA EM DEZEMBRO DE 2013,TEM DIREITO AO FUNDO DE GARANTIA?COMO PROCEDER?
em 10 janeiro 2014 às 00:53 leda
SONIA COMIGO IGUAL A VC,LECIONO HÁ 21 ANOS VIREI Ó,NINGUÉM EXPLICA O PQ,LUTEI TANTO Q CANSEI,NÃO CHEGUEI A LUGAR ALGUM,CANSEI. AGORA PASSEI NO CONCURSO PELA 2 VEZ,REZANDO PARA SER CHAMADA,POIS O BRASIL É ISSO AÍ!
em 10 janeiro 2014 às 00:55 leda
GLÓRIA ROSA,ENTREI COM ADVOGADO MTO BOM,PARTICULAR,ELE ME DISSE QUE A PIOR COISA FOI TER FEITO COMO VC,AÇÃO COLETIVA,POIS NAO TEM MAIS COMO RECORRER…..QUE PIOROU….ENTENDEU!
em 10 janeiro 2014 às 01:02 leda
EDNA ARAUJO DA SILVA MORAIS
ENTÃO MENINA LUUTEI TANTO QUE DESILUDI,ESTOU COM UM ADVOGADO ÓTIMO DE SP,QUE ME EXPLICOU QUE A PIOR BESTEIRA Q FIZEMOS FOI ENTRAR COM A APEOESP EM CAUSA COLETIVA E PERDER NAS 2 ESTÂNCIAS.AGORA ELE ESTÁ VENDO SE COMPENSA APOSENTAR PELO INSS,VERIFICANDO MEU TEMPO TODO,TODAS AS PAPELADAS,OU QTO TEMPO P APOSENTAR ,ELE É SÓ DA EDUCAÇÃO,SOGRO E MULHER SÃO DIRIGENTES,..SE QUISER O E MAIL DELE OU CEL TE PASSO OK,MANDE ME UM E MAIL amiga.lc@hotmail.com
estou a disposição,agora passei nesse bendito concurso,mas continuamos sendo do inss!!!se ingressar. só por DEUS.BJ
em 10 janeiro 2014 às 01:05 leda
NÃO PODE MAIS ENTRAR COM AÇÃO,JÁ CADUCOU E A APEOESP NÃO ESTÁ NEM AÍ PELO MENOS A DAQUI,SP SÃO MAIS UNIDOS,QUEM PERDEU GENTE,PERDEU MESMO!SEM TERMOS TÉCNICOS.INFELIZMENTE,ESTOU NESSA TBÉM,E OLHA ME INFORMEI,CORRI ATRÁS….E OBTIVE SÓ UM PERDEU DA A. COMO CONFORTO
REZEM A DEUS…..
em 10 janeiro 2014 às 08:47 prof Silva
Professor temporário não tem direito ao FGTS porque não é regido pela CLT e pelo mesmo motivo não tem seguro desemprego!!!
em 10 janeiro 2014 às 11:05 Luiz Henrique
Prof Silva e as férias remuneradas do O ?
em 10 janeiro 2014 às 14:59 prof Silva
As férias devem ser pagas no encerramento do contrato, mas muitos não recebem e devem acionar a secretária da escola fazendo requerimento.
em 14 janeiro 2014 às 20:31 Tais
Sebastião Miguel … Sobre valores… O que é que coube para as partes no processo…pois minha causa está fixado um valor de 40 mil e meu advogado disse que não vou receber esse valor … No seu caso como foi feito??? Se preferir me explique no meu email… Por favor estou perdida!!!
em 24 janeiro 2014 às 20:14 lilian fer
tais klink por favor entre em contato comigo , sou professora e estava junto no processo da troca de categoria….
meu email lilianfer25@hotmail.com
em 28 janeiro 2014 às 19:47 rose santo andre
Prof. leda.
Tomei a liberdade de mandar um recado no seu email.Assim que puder vc poderia me mandar o contato do seu advogado? Desde já agradeço a sua atenção e fique com Deus.
em 9 fevereiro 2014 às 22:46 Débora
Preciso da sua ajuda urgente, por favor se possível deixe um contato. Grato Débora
em 12 março 2014 às 16:06 Karina Lima
Boa tarde, era professor l de oficina (Escola de tempo Integral) e professora do Programa Escola da Família, categoria F até o final de 2008, ´saí e não peguei mais aulas até então, porém não fui comunicada a assinar nada que se refere à categoria. Se quiser participar do processo e da prova para atribuição de aulas/2015 entrarei com qual categoria? Alguém pode me informar, por favor.
Grata, Karina Lima
em 19 março 2014 às 22:05 clarice santos
NÃO TIVE RESPOSTA DA CATEGORIA DE VINCULO S DESCONTANDO SSPPREV NA FOLHA DE PAGAMENTO PARA ENTRAR PARA SE TORNAR F
em 1 abril 2014 às 23:01 Regiluce dos Santos Pereira Rebelo
Preciso saber se ainda vale a pena entrar com processo para voltar a ser categoria F, por favor ente em contato. Obrigado!
em 20 abril 2014 às 13:33 Sebastião Miguel
Depende de sua necessidade, se você passou no concurso e espera ser chamada; acredito que não valha a pena passar por esse transtorno, mas se não passou no concurso, deve entrar com processo, pois hoje categoria “F” pode ser considerado efetivo, não perde mais esse direito. E tem todos os direitos de quem passou em concurso.
em 22 abril 2014 às 21:37 Regiluce dos Santos Pereira Rebelo
Prof. Sebastião Miguel você pode me indicar um advogado que conheça as leis educacionais, porque todos que me indicam não querem pegar esta causa por não conhecer as leis e acreditar que é difícil ganhar do governo, esta resposta me deixa desiludida. Obrigado!
em 25 abril 2014 às 00:09 Mario
Boa noite a todos. É um desabafo, quem pode me orientar sobre a situação de minha esposa que é professora a 20 anos pelo Estado, era categoria “F”, mas em 2007 não pegou aulas devido a um acidente gravíssimo com nosso filho que teve Traumatismo Craniano, voltou a dar aulas no ano seguinte e logo passou para a categoria “L” e hoje categoria “O”. Na ápoca estive com ela na Apeoesp Campinas e o jurídico nos disse que não tinha muito a se fazer. Ficamos tristes e o tempo acabou passando, mas cremos em um Deus vivo e todo poderoso e hoje quando li muitos dos pedidos e ganhos acima, me deu uma esperança muito grande de pelo menos tentar fazer algo pela minha esposa, pois fico muito triste em vê-la triste por perder todos seus direitos adquiridos nessa longa jornada de trabalho. Agradeço a todos e desculpem pelo desabafo.
em 25 abril 2014 às 15:40 Miryam
Boa tarde, gostaria de saber como faço a voltar a ser categoria F, pois me passaram para L e atualmente sou O?
em 25 abril 2014 às 15:45 Miryam
Prof Sebastião, por favor, como faço para entrar com processo para voltar a ser categoria F? Tenho que procurar um advogado em São Paulo da APEOESP? Aguardo seu retorno. Obrigada
em 26 junho 2014 às 02:35 sandra cardoso
eu sou categoria o gostaria de saber quem estava lecionando eventual nesta epoca pode entrar com recurso
em 26 setembro 2014 às 20:09 Cristina Aparecida da Silva
Fevereiro de 2015 vai fazer 25 anos que comecei dar aula.Perdi a estabilidade no estado ficando categoria L e depois O.É muito humilhante isso. Será que ainda dá tempo de entrar com essa petição pra voltar ser F? qual advogado é melhor? Particular ou sindicato Apeoesp .Muito obrigada! Aguardo resposta
em 30 outubro 2014 às 23:10 Mario
Boa noite. Falo em nome de minha esposa que é professora desde 1990. Por um acidente gravíssimo com meu filho em 1997, minha esposa ficou sem dar aulas nesse ano, e quando retornou para sala de aulas passou então a categoria “L” e posteriormente a categoria “O”, perdendo assim todos seus direitos adquiridos, como terceiro e quarto quinquênio e muitos mais. Fico muito triste em ver minha esposa nessa situação, sabendo todo esforço que fez para fazer a Faculdade de Pedagogia que também foi uma exigência do governo. Estivemos no passado na Apeoesp a qual minha esposa é sócia, mas o advogado nos disse que não valia a pena entrar com ação, pois seria muito difícil de ganhar essa ação. Minha esposa ficou muito frustrada e o tempo foi passando, não entramos na justiça. Hoje pela graça de Deus, recebi mensagem através desse site das pessoas que conseguiram ter vitórias. Por favor alguém pode me orientar se ainda é possível fazer algo, fico muito agradecido com a ajuda e que Deus abençoe a todos.
mario.lilete@hotmai.com
em 30 março 2015 às 23:05 Regiluce dos Santos Pereira Rebelo
Boa noite,estou na rede desdes 2005 e hoje estou como categoria O,pois aconteceu a mesma coisa fiquei sem aulas atribuídas em 2007 e estava como eventual. A dois anos atrás fui na apeoesp e eles me disseram que não adiantaria mais entrar com processo e que os advogados não iriam mais pegar este caso, procurei um advogado particular e ele desistiu de pegar este processo, porque não adiantaria brigar com o governo, gostaria de que me indicassem algum advogado ou mesmo alguma forma de falar com a apeoesp para entrar com o processo.Obrigado!