Source: https://diario.vlex.pt/vid/novembro-33243481
Timestamp: 2019-08-20 15:52:45+00:00
Document Index: 2274711

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1653', 'artigo 2', 'artigo 69', 'artigo 2', 'artigo 86', 'artigo 91', 'artigo 91', 'artigo 2', 'artigo 98', 'artigo 84', 'artigo 84', 'artigo 2', 'artigo 116', 'artigo 4', 'artigo 117', 'artigo 117', 'artigo 117', 'artigo 4', 'artigo 117', 'artigo 5']

Declaração de Rectificação n.º 20-BA/2001, de 30 de Novembro de 2001 - 30 de Novembro de 2001 - Diário da República - Legislação - VLEX 33243481
Declaração de Rectificação n.º 20-BA/2001, de 30 de Novembro de 2001
Declaração de Rectificação n.º 20-AS/2001 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 273/2001, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 238, de 13 de Outubro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Na redacção dada pelo artigo 1.º ao n.º 1 do artigo 1653.º do Código Civil, onde se lê 'presume-se a existência deste sempre que' deve ler-se 'presume-se a existência deste, sempre que'.
Na redacção dada pelo artigo 2.º ao artigo 69.º do Código do Registo Civil, a seguir à alínea n) do n.º 1, deve aditar-se: '2 - ..................................................................................................................
3 - ....................................................................................................................' Na redacção dada pelo artigo 2.º ao artigo 86.º do Código do Registo Civil, onde se lê 'competente processo ou o suprimento da assinatura em falta nas situações previstas no artigo 91.º, n.º 6' deve ler-se 'competente processo da sua declaração ou o suprimento do registo em falta nas situações previstas no n.º 6 do artigo 91.º'.
Na redacção dada pelo artigo 2.º ao n.º 4 do artigo 98.º do Código do Registo Civil, onde se lê 'nos termos previstos no n.º 1 do artigo 84.º' deve ler-se 'nos termos previstos no artigo 84.º'.
Na redacção dada pelo artigo 2.º ao artigo 116.º do Código do Registo Civil, onde se lê 'tem igualmente lugar, se' deve ler-se 'tem igualmente lugar se'.
Na redacção dada pelo artigo 4.º ao n.º 6 do artigo 117.º-F, aditado ao Código do Registo Predial, onde se lê 'nos termos do n.º 1 do artigo 117.º-H' deve ler-se 'nos termos do n.º 2 do artigo 117.º-H'.
Na redacção dada pelo artigo 4.º ao n.º 2 do artigo 117.º-G, aditado ao Código do Registo Predial, onde se lê 'ou tendo falecido' deve ler-se 'ou tenhafalecido'.
Na redacção dada ao artigo 5.º, onde se lê '410/99, de 15 de Outubro...
Decreto-Lei n.º 348/89, de 12 de Outubro de 1989