Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11307978/paragrafo-3-artigo-26-da-lei-n-9514-de-20-de-novembro-de-1997/atualizacoes
Timestamp: 2019-11-13 09:35:57+00:00
Document Index: 46548383

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 26', 'artigo 34', 'artigo 26', 'artigo 34']

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083168294 RS
quando observados integralmente os requisitos previstos no artigo 26 da Lei nº 9.514/97, mormente diante de quatro tentativas... sentido de localizar o devedor para notificá-lo pessoalmente (art. 26…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70082915224 RS
procedimento previsto no art. 26, § 3ºA, da Lei nº 9.514/97, aplicável quando por duas vezes não for encontrado no... através de edital (fls.89/90). Dispõe o art. 26, §1º da referida Lei nº 9.514/97…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50468224620194040000 5046822-46.2019.4.04.0000
nos termos do art. 26, § 3º, da Lei 9.514/97, subscrita por escrevente de serventia judicial, que inclusive goza de fé pública... do fiduciário, ocorrendo a extinção da dívida, nos termos do artigo …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5046822-46.2019.4.04.0000 5046822-46.2019.4.04.0000
nos termos do art. 26 , § 3º , da Lei 9.514 /97, subscrita por escrevente de serventia judicial, que inclusive goza de fé... do fiduciário, ocorrendo a extinção da dívida, nos termos do artigo 27 , …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70081955783 RS
neste sentido antes de realizar a publicação de edital, evidenciando-se inobservância do art. 26 , § 3º , da Lei n. 9514 /97..., a qual obedeceu ao procedimento previsto nos artigos 26 e 27 da Lei …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03070105520158240033 Itajaí 0307010-55.2015.8.24.0033
a prévia tentativa de intimação pessoal dos Devedores, na forma do art. 26, § 3°, da Lei n. 9.514/97. O segundo... EDITAL DE INTIMAÇAO, nos termos do art. 26 da Lei n° 9.514/97, INTIMA: ANA …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5045085-08.2019.4.04.0000 5045085-08.2019.4.04.0000
dos encargos legais e contratuais, nos termos do artigo 26, parágrafo 1º, da Lei nº 9.514/1997 e do artigo 34 do Decreto-Lei nº... prevista no art. 26, § 1º, da Lei nº 9.514/1997, ou a qualquer …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50450850820194040000 5045085-08.2019.4.04.0000
, inclusive dos encargos legais e contratuais, nos termos do artigo 26, parágrafo 1º, da Lei nº 9.514/1997 e do artigo 34... a intimação prevista no art. 26, § 1º, da Lei nº 9.514/1997, ou a …