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Timestamp: 2019-08-19 19:19:39+00:00
Document Index: 126668057

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 67', 'artigo 67', 'ARTIGO 67', 'artigo 67', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

Lei nº 2790 de 31 de outubro de 2001 de Lages
Legislação•31/10/2001•Camara municipal
DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 67 DO CÓDIGO CIVIL E NA LEI Nº 2524 DE 01 DE SETEMBRO DE 1.999, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À USL - UNIÃO DOS SURDOS DE LAGES.
(trezentos e sessenta e oito metros e oitenta decímetros quadrados), confrontando: Ao Norte, 32,50m com terrenos de propriedade de Gilvan Duarte Medeiros, na linha lateral à direita: Ao Sul, 28,50m... a que está sendo doado o terreno. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Lages, 31 de outubro de 2001. João Raimundo Colombo Prefeito
Faço saber a todos os habitantes do Município de Lages, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica desafetada de suas características de Área Verde, com fundamento no artigo 67 do Código Civil e de conformidade com a Lei Nº 2.524 de 01 de Setembro de 1.999, uma área de terras localizada à Rua Virgílio Godinho, no Bairro Vila Nova, com a área de 368,80m² (trezentos e sessenta e oito metros e oitenta decímetros quadrados), confrontando: Ao Norte, 32,50m com te
e sessenta e oito metros e oitenta decímetros quadrados), confrontando: Ao Norte, 32,50m com terrenos de propriedade de Gilvan Duarte Medeiros, na linha lateral à direita: Ao Sul, 28,50m com terrenos... a que está sendo doado o terreno. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Lages, 31 de outubro de 2001. João Raimundo Colombo Prefeito
DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 67 DO CÓDIGO CIVIL E NA LEI Nº 2524 DE 01 DE SETEMBRO DE 1.999, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À USL - UNIÃO DOS SURDOS DE LAGES. Faço saber a todos os habitantes do Município de Lages, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica desafetada de suas características de Área Verde, com fundamento no artigo 67 do Código Civil e de conformidade com a Lei Nº 2.524 de 01 de Setembro de 1.999, uma área d
Decreto nº 45.638, de 24 de janeiro de 2001 de São Paulo
Legislação•24/01/2001•Governo do Estado de São Paulo
Coronado 18.869.811 QSADS QSS Auxiliar de Dês. Infantil 3 NE SQC-III Fumie Higa 5.310.576 QSADS QSS Auxiliar de Dês. Infantil 3 NE SQC-III Gilvane Lopes de Carvalho Avelino da Silva 22.771.661 QSADS QSS....010.531 QSADS QSS Oficial de Serviços e Manutenção 2 NE SQC-III Leticia Maria dos Santos Colombo 18.281.104 QSADS QSS Oficial de Serviços e Manutenção 2 NE SQC-III Magnólia Leandro Nunes 29.319.360 QSADS QSS
GERALDO ALCKMIN FILHO, VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Decreta: Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto. Artigo 2º - Fica o Secretário da Saúde autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informa
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