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Timestamp: 2018-05-24 04:35:32+00:00
Document Index: 48684416

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42']

PROFMAT - Programa de Mestrado Profissional em Matemática. Regimento. Coordenação do ensino de matemática nas escolas; - PDF
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Aparecida Farias Franco
1 Capítulo I Objetivos Regimento Artigo 1º - O Objetivo do Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional é proporcionar ao aluno formação matemática aprofundada, relevante ao exercício da docência em matemática no ensino básico, visando proporcionar ao professor da escola básica competência matemática certificada, relevante ao exercício da docência. O programa prevê aquisição de competências e de conteúdo matemático com vistas a habilitar o egresso ao exercício das seguintes atividades: Coordenação do ensino de matemática nas escolas; Elaboração de material didático; Orientação de equipes no uso de materiais alternativos e de ferramentas computacionais; Docência de nível superior nas licenciaturas e nos cursos de pedagogia; Articulação pedagógica do conteúdo matemático com o de outras disciplinas. Artigo 2º - O Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional é um curso semipresencial com oferta nacional, realizado por uma rede de Instituições de Ensino Superior, no contexto da Universidade Aberta do Brasil, coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática, conduzindo ao título de Mestre em Matemática. Capítulo II Organização Artigo 3º - A coordenação do Programa se dará em três níveis: através de um Conselho Gestor, de uma Coordenação Acadêmica e de Comissões Acadêmicas Locais. Artigo 4º - O Conselho Gestor do Programa é uma comissão deliberativa, subordinada ao Conselho Diretor da SBM, composta por um membro da Diretoria da SBM, que a presidirá, do Coordenador Acadêmico do Programa, representando seu corpo docente, de um representante da CAPES/UAB e de dois representantes da comunidade científica, indicados pelo Conselho Diretor da SBM, com mandato de dois anos. São atribuições do Conselho Gestor: Organizar e executar editais de recrutamento de Instituições Parceiras. Coordenar um processo trienal de acreditação das Instituições Parceiras, com base em um relatório de desempenho, para fins de renovação de seu convênio com o Programa.
2 Elaborar um relatório anual de gestão do Programa para apreciação do Conselho Diretor da SBM, detalhando as atividades desenvolvidas. Organizar pelo menos um encontro nacional anual dos participantes da Rede. Realizar processos de busca e indicação ao Conselho Diretor da SBM de candidatos aos cargos de Coordenador Acadêmico, Coordenador Adjunto, Coordenador de Produção de Material Didático e Coordenador de Avaliação. Deliberar sobre a indicação de Coordenadores Locais das Instituições Parceiras. Deliberar sobre disciplinas e ementas, calendários, credenciamento e descredenciamento docente, programação acadêmica, atribuição de atividades didáticas, sobre as demandas formais dos participantes do Programa e sobre quaisquer casos não previstos por este Regimento. Propor modificações do Regimento do Programa ao Conselho Diretor da SBM. Artigo 5º - A Coordenação Acadêmica do Programa é uma comissão executiva, subordinada ao Conselho Gestor e composta pelo Coordenador Acadêmico, que a presidirá, pelo Coordenador Adjunto, pelo Coordenador de Produção de Material Didático, pelo Coordenador de Avaliação, pelo Presidente do Conselho Gestor, e por dois representantes do corpo docente do Programa, eleitos pelos pares, com mandatos de dois anos, permitida uma recondução. Os Coordenadores do Programa serão indicados pelo Conselho Diretor da SBM e nomeados pelo Presidente da SBM, mediante busca e indicação pelo Conselho Gestor, também com mandato de dois anos, permitida uma recondução. São atribuições da Coordenação Acadêmica: Responsabilizar-se pela boa execução das atividades de ensino à distância do Programa. Elaborar e coordenar a realização dos Exames Nacionais de Acesso e de Qualificação. Propor modificações de ementas, das disciplinas e dos requisitos para conclusão. Coordenar a elaboração e distribuição de material didático e de ensino à distância pela rede. Propor o calendário anual, a programação acadêmica e a distribuição de carga didática do programa. Manter o sistema de gestão acadêmica do programa.
3 Coordenar a realização de atividades complementares, tais como palestras e minicursos nas instituições parceiras e organizar material e realizar oficinas de treinamento para docentes, tutores e monitores do Programa. Decidir sobre solicitações de aproveitamento de disciplinas e equivalências. Elaborar relatório anual de gestão, sobre suas atividades. Executar o processo de admissão e distribuição de bolsas. Artigo 6º - A Comissão Acadêmica Local é uma comissão executiva, composta por um Coordenador Local, que a presidirá, dois representantes docentes eleitos pelos seus pares, com mandato de dois anos, e um representante discente, também eleito pelos seus pares, com mandato de um ano. O Coordenador Local será selecionado pelo Comitê Gestor, mediante indicação da direção da IES parceira, entre os seus docentes com grau de doutor credenciados no Programa. São atribuições da Comissão Acadêmica Local: Responsabilizar-se pela boa execução das atividades presenciais do Programa na Instituição Parceira. Propor, a cada período, a programação acadêmica local e a distribuição de carga didática entre os membros do quadro docente local do Programa. Propor credenciamento e descredenciamento de docentes. Representar, na pessoa do Coordenador Local, o Programa junto aos órgãos colegiados de pós-graduação na Instituição Parceira. Organizar atividades complementares, tais como palestras e oficinas a serem realizadas no âmbito do programa. Elaborar um relatório trienal de avaliação do programa e relatórios anuais de gestão. Organizar a parte local da realização do Exame Nacional de Acesso se for o caso, e do Exame Nacional de Qualificação. Decidir sobre solicitações de trancamento e cancelamento de disciplinas. Capítulo III Admissão Discente no Programa Artigo 7º - A admissão de alunos no programa e a distribuição de bolsas de estudo se darão por meio de um Exame Nacional de Acesso, versando sobre conteúdo matemático do ensino básico.
4 Artigo 8º - O Exame Nacional de Acesso consistirá numa única prova, a ser realizada anualmente, ao mesmo tempo, em diversos pontos do território nacional. Artigo 9º - O número de vagas em cada ponto de atendimento de cada instituição parceira, o calendário e os locais dos exames de seleção e as normas de sua realização serão fixadas anualmente através de edital. Artigo 10º - A inscrição para realização do exame se dará nos termos do Edital de Admissão. Podem matricular-se no Programa portadores de diploma ou declaração de conclusão de curso superior reconhecido pelo MEC. Em casos excepcionais a matrícula pode ser condicionada à comprovação de conclusão do curso superior no prazo de seis meses após o início do curso de mestrado, desde que aprovado pela Coordenação Acadêmica Local e pela Coordenação Acadêmica. Artigo 11º - A seleção de alunos e a distribuição de bolsas se darão pela classificação dos candidatos aprovados por sua nota, considerados os locais de oferta separadamente, até o limite do número de vagas oferecidas por cada Instituição. Os candidatos que obtiverem ingresso e bolsa em mais que um local de oferta serão admitidos conforme a sua preferência, indicada no ato da inscrição. Capítulo IV Atividades Curriculares e Avaliação Artigo 12º- O Programa de Mestrado prevê 450 horas de atividades didáticas obrigatórias incluindo disciplinas básicas obrigatórias, disciplinas eletivas e uma disciplina de trabalho de conclusão de curso. Artigo 13º- As descrições, ementas e bibliografias das disciplinas do Programa serão discriminadas em um Catálogo de Disciplinas, a ser elaborado e revisado anualmente pela Coordenação Acadêmica e aprovado pelo Conselho Gestor. Artigo 14º- As disciplinas do Programa de Mestrado podem ser ministradas em sistema presencial ou à distância. Artigo 15º- A forma e os critérios de avaliação de disciplinas são responsabilidade do docente encarregado, devendo prever pelo menos um exame final. A presença nas atividades presenciais das disciplinas é obrigatória, sendo necessário pelo menos 75% de presença para aprovação. Artigo 16º- As disciplinas a distância serão organizadas por uma equipe central, coordenada por um docente para toda a rede e formada por tutores, membros do corpo docente de cada Instituição Parceira onde a disciplina estará ocorrendo. Cabe ao coordenador a organização da parte à distância da disciplina, incluindo a organização de material didático e da avaliação da disciplina.
5 Artigo 17º - O Trabalho de Conclusão de Curso será desenvolvido em uma disciplina obrigatória, oferecida em períodos de verão. Os temas dos trabalhos de conclusão de curso e os critérios de avaliação devem ser aprovados pela Coordenação Acadêmica Local. A aprovação do Trabalho de Conclusão se dá pela aprovação na respectiva disciplina. Artigo 18º- O Exame Nacional de Qualificação é um exame nacional, realizado duas vezes por ano, simultaneamente em todos os ponto de atendimento para tal designados nas Instituições Parceiras. Artigo 19º- A elaboração e a correção do Exame Nacional de Qualificação são responsabilidade da Coordenação Acadêmica do programa e a sua aplicação na Instituição Parceira é responsabilidade da Coordenação Local. Artigo 20º- O Exame Nacional de Qualificação versará sobre o conteúdo das disciplinas básicas obrigatórias do programa: MA11, MA12, MA13, conforme definidas no Catálogo de Disciplinas, e incluirá uma prova dissertativa e uma prova de múltipla escolha. Artigo 21º - A cada exame de qualificação será atribuído um único grau, Aprovado ou Reprovado, contemplando o desempenho em ambas as provas. Artigo 22º- Os detalhes da elaboração, a logística de execução e correção e os critérios de correção e aprovação no exame serão objeto de portaria específica do Coordenador Acadêmico do Programa, a ser homologada pelo Conselho Gestor. Artigo 23º- Cada aluno do programa poderá realizar o exame de qualificação em duas tentativas, após ter sido aprovado nas disciplinas básicas e dentro do período de integralização do curso. Em casos excepcionais e com ampla justificativa, a Coordenação Acadêmica poderá permitir uma terceira tentativa. Artigo 24º- A manutenção da bolsa de estudos está condicionada à execução da carga completa do programa, duas disciplinas por semestre letivo regular e uma por verão, exceto em circunstâncias excepcionais, a critério da Coordenação Acadêmica. Artigo 25º - A bolsa de estudos será cancelada em caso de duas reprovações em disciplinas. Quando ocorram três reprovações em disciplinas a matrícula será cancelada e o aluno será desligado do Programa. Capítulo V Prazos, Aproveitamento de Disciplinas, Conclusão Artigo 26º- O aluno tem prazo máximo de 36 meses para integralização do curso. Artigo 27º- Aproveitamento de, no máximo, duas disciplinas poderá ser feito a critério da Coordenação Acadêmica. A decisão sobre aproveitamento nessas disciplinas poderá ser baseada em uma prova elaborada para este fim.
6 Artigo 28º. Para conclusão do Curso, o aluno deverá: Totalizar 30 créditos em disciplinas, incluindo todas as disciplinas obrigatórias Ser aprovado no exame de qualificação. Capítulo VI Credenciamento de Docentes Artigo 29º- O corpo docente do Programa é composto por: Membros do quadro docente das Instituições Parceiras, com grau mínimo de Mestre e com formação e experiência em ensino de matemática adequada aos objetivos pedagógicos do programa, credenciados pelo Conselho Gestor. Pelo Coordenador Acadêmico, Coordenador Adjunto, Coordenador de Avaliação e Coordenador de Produção de Material Didático, erão indicados pelo Conselho Diretor da SBM e nomeados pelo Presidente da SBM. Por outros membros da comunidade, com grau mínimo de Doutor, credenciados pelo Conselho Gestor, em caráter excepcional. Artigo 30º- O credenciamento de docentes se dá A partir de solicitação circunstanciada de credenciamento do docente pela Comissão Acadêmica Local de sua Instituição, ou da direção da Instituição Parceira no caso de novos Parceiros, dirigido ao Conselho Gestor do programa. Por iniciativa do Conselho Gestor. Artigo 31º- O descredenciamento de docentes do Programa se dá por: Solicitação circunstanciada da respectiva Comissão Acadêmica Local ao Conselho Gestor, uma vez aprovada. Automaticamente, após quatro períodos letivos sem participação na carga didática do Programa. Decisão específica do Comitê Gestor, excepcionalmente. Capítulo VII Inclusão e Acreditação de Instituição Parceira
7 Artigo 32º - A inclusão de Instituições Parceiras no Programa se fará por meio de edital, em que as Instituições Públicas de Ensino Superior interessadas se inscreverão, descrevendo a infra-estrutura física, material e o corpo docente disponível para participação no Programa. Em casos excepcionais, a critério do Conselho Gestor, poderão ser convidadas a participar do edital de convocação de instituições parceiras instituições de ensino superior particulares que apresentem uma contribuição potencial relevante à atuação da rede, desde que preservada a gratuidade do Programa. Artigo 33º - O processo de avaliação e seleção de uma Instituição Parceira será conduzido pelo Conselho Gestor do programa, com base em parecer da Coordenação Acadêmica, que avaliará, em particular, a adequação da infra-estrutura e do corpo docente da instituição e a conveniência geográfica da proposta. Artigo 34º - Concluída a seleção de propostas de Instituições Parceiras, a SBM apresentará convites formais às Instituições selecionadas. A participação se dará por meio de convênios a ser celebrados entre a SBM e a Instituição selecionada, que se considerarão efetivados após aprovação dos mesmos nos colegiados competentes da Instituição e sua assinatura pelo dirigente da Instituição e pelo Presidente da SBM. Artigo 35º - Os convênios entre a SBM e as Instituições Parceiras devem estabelecer a inclusão dos alunos do programa que forem admitidos para aquela Instituição como membros regulares do corpo discente de pós-graduação da Instituição Parceira e a emissão de Diplomas do programa pela Instituição Parceira. Artigo 36º- Após a efetivação do convênio de parceria, a Instituição Parceira encaminhará ao Conselho Gestor as solicitações de credenciamento de docentes, e a sua indicação de Coordenador Local. O Coordenador Local organizará a eleição dos outros membros da Coordenação Acadêmica Local. Artigo 37º - Os convênios entre a SBM e as Instituições Parceiras terão validade de três anos, e sua renovação estará sujeita a um processo de acreditação, em que a participação da Instituição Parceira no Programa será avaliada pela eficácia de sua contribuição ao Programa e pela manutenção de condições de oferta adequadas dos pontos de vista de infra-estrutura física, material e pela presença continuada de corpo docente qualificado. Artigo 38º- O Corpo docente do programa deve incluir, em cada instituição parceira, pelo menos três membros, sendo pelo menos dois com grau de doutor Capítulo VIII Disposições Gerais e Transitórias Artigo 39º - Este regimento entra em vigor a partir da data de sua homologação pelo Conselho Diretor da SBM.
8 Artigo 40º- O funcionamento do Programa em cada Instituição Parceira fica sujeito aos regulamentos pertinentes das Instituições Parceiras, nos termos a ser estabelecidos nos respectivos Convênios. Artigo 41º - O presente Regimento poderá ser revisto, por iniciativa do Conselho Gestor, garantida a participação do corpo docente do programa. Mudanças regimentais deverão ser aprovadas pelo Conselho Diretor da SBM. Artigo 42º Todos os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Gestor, com possibilidade de recurso ao Conselho Diretor da SBM.