Source: http://docplayer.com.br/57422008-Manual-para-participacao-dos-acionistas-na-assembleia-geral-extraordinaria-tpi-triunfo-participacoes-e-investimentos-s-a.html
Timestamp: 2018-02-23 01:35:21+00:00
Document Index: 104914914

Matched Legal Cases: ['artigo 163', 'artigo 122', 'artigo 126', 'artigo 126', 'artigo 163', 'artigo 122', 'artigo 126', 'artigo 133', 'artigo 6']

MANUAL PARA PARTICIPAÇÃO DOS ACIONISTAS NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA TPI - TRIUNFO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A - PDF
MANUAL PARA PARTICIPAÇÃO DOS ACIONISTAS NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA TPI - TRIUNFO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A
Download "MANUAL PARA PARTICIPAÇÃO DOS ACIONISTAS NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA TPI - TRIUNFO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A"
Vítor Pinho Pinheiro
1 MANUAL PARA PARTICIPAÇÃO DOS ACIONISTAS NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA TPI - TRIUNFO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A 28 de julho de 2017
2 ÍNDICE: 1. Convite Informações Básicas sobre a Assembleia Geral Extraordinária Procedimentos e Prazos Participação Pessoal Acionistas Pessoas Físicas Acionistas Pessoas Jurídica Fundos de Investimento Acionistas Estrangeiros Representação por Procuração Entrega de Documentos Pedido Público de Procuração Anexos Anexo I...8
3 1. Convite A Companhia convida seus Acionistas a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de agosto de 2017, às 10h00 ( AGE ), no Hotel Caesar Business, Sala São Paulo 07, localizado na Rua Olimpíadas, nº 205, CEP , São Paulo, SP, a fim de deliberarem sobre as matérias indicadas a seguir, que constam no Edital de Convocação para a AGE, a ser publicado nos dias 28 e 29 de julho de 2017 e 01 de agosto de 2017 no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e 28 e 31 de julho de 2017 e 01 de agosto de 2017 no Jornal Valor Econômico, cuja cópia consta do Anexo I ao presente Manual para Participação dos Acionistas na AGE ( Manual ). Assembleia Geral Extraordinária: (i) o ajuizamento do pedido de homologação de planos de recuperação extrajudicial da Companhia e suas subsidiárias, Dable Participações Ltda., Vessel - Log Serviços de Engenharia S.A., NTL - Serviços de Engenharia S.A., Maestra Serviços de Engenharia S.A e Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio Concer ( Subsidiárias ) ocorrido no dia 22 de julho de julho de 2017, nos termos do artigo 163 e seguintes da Lei nº /05 e do parágrafo único do artigo 122 da Lei nº 6.404/76, conforme deliberação do conselho de administração realizada em 21 de julho de 2017 ( Pedido de Homologação de Planos de Recuperação Extrajudicial ); (ii) autorização à Diretoria da Companhia a tomar as providências e praticar os atos necessários com relação à efetivação da matéria objeto do item (i) da Ordem do Dia; e (iii) ratificação de todos os atos já praticados pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, conforme o caso, que estejam relacionados às deliberações acima. Com o objetivo de facilitar e incentivar a participação na AGE, a Companhia disponibilizará por meio da rede mundial de computadores as informações e documentos previstos na lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ( Lei das S.A. ) e da Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada ( Instrução CVM 481 ). A Companhia convida, ainda, todos a examinarem a Proposta da Administração e demais documentos relativos à AGE na página de Relações com Investidores da Companhia (www.triunfo.com/ri), na página da CVM (www.cvm.gov.br), na página da B3 (www.b3.com.br) e na sede da Companhia. São Paulo, 28 de julho de SANDRO ANTONIO DE LIMA Diretor de Relações com Investidores
4 2. Informações Básicas sobre a Assembleia Geral Ordinária Data: 14 de agosto de 2017 Horário: 10h00 Local: Hotel Caesar Business, sala São Paulo 07, localizado na Rua Olimpíadas, nº 205, CEP , São Paulo, SP, Brasil Matérias: Descritas no Edital de Convocação. 3. Procedimentos e Prazos A participação dos Acionistas na Assembleia da Companhia é de grande importância. Para instalação da AGE em primeira convocação será necessária a presença de Acionistas titulares de pelo menos ¼ (um quarto) de ações representativas do capital social da Companhia. Caso a AGE não seja instalada em primeira convocação na verificação do quórum mínimo de instalação, conforme informado acima, será realizada uma nova convocação da AGE com antecedência mínima de 8 (oito) dias, podendo, em segunda convocação, a AGE ser realizada com qualquer número de Acionistas presentes. Poderão participar da Assembleia os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia por si mesmo, seus representantes legais ou procuradores, desde que referidas ações estejam escrituradas em seu nome junto à instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia - o Banco Itaú S.A. - consoante dispõe o artigo 126 da Lei das S.A Participação Pessoal Aos Acionistas que desejarem participar pessoalmente da AGE pedimos que se apresentem no dia 14 de agosto de 2017 às 9h30 no Hotel Caesar Business, sala São Paulo 07, localizado na Rua Olimpíadas, nº 205, CEP , São Paulo, SP, Brasil, portando os seguintes documentos: Acionistas Pessoas Físicas Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecida) e; Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido pela instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia no período de 48 horas antecedentes à realização da AGE.
5 Acionistas Pessoas Jurídicas Cópia autenticada do último Estatuto ou Contrato Social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores/administradores); Documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is) presente(s) na AGE; e Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia no período de 48 horas antecedentes à realização da AGE Fundos de Investimento Cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores/administradores) (ICVM nº 409, art. 56, devidamente alterada pela ICVM nº 522); Documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is) presente(s) na AGE; e Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia no período de 48 horas antecedentes à realização da AGE Acionistas Estrangeiros Os Acionistas estrangeiros deverão apresentar a mesma documentação aplicável aos acionistas brasileiros, a qual, se emitida no exterior, deverá estar devidamente notarizada, consularizada, traduzida para o português por tradutor juramentado e registrada em cartório de títulos e documentos Representação por Procuração Os acionistas que não puderem comparecer pessoalmente à AGE poderão ser representados por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 126 da Lei das S.A. e no parágrafo 2º do Estatuto Social da Companhia, que seja acionista, advogado, instituição financeira, administrador de fundos de investimento que represente os condôminos ou administrador da Companhia. Nesse caso, o procurador deverá portar documento de identificação com foto e o instrumento de mandato com poderes especiais para representação na AGE, devendo referido instrumento ter o reconhecimento de firma do Acionista. Ademais, cumpre ressaltar que além do instrumento de mandato, o Acionista deve encaminhar o rol de documentos aplicável, conforme elencado nos itens a
6 3.3. Entrega de Documentos Solicitamos, para que não haja verificação de documentos na data do conclave, que os acionistas depositem na sede da Companhia - aos cuidados do Departamento Jurídico preferencialmente até o dia 11 de julho de 2017, os documentos referenciados nos itens 3.1. e/ou 3.2. deste Manual. Em caso de dúvidas, favor contatar a Diretoria de Relações com Investidores da Companhia: Sandro Antonio de Lima; Telefone: ; ou Pedido Público de Procuração Os pedidos públicos de procuração devem ser acompanhados da minuta da procuração, bem como das informações e demais documentos exigidos pela Instrução CVM 481, especialmente em seu Anexo 23, e entregues na sede da Companhia, localizada na Rua Olimpíadas, nº 205, 14º andar, conjunto 142/143, Vila Olímpia, CEP: , São Paulo SP, aos cuidados da Diretoria de Relações com Investidores. A Companhia e seus administradores não são responsáveis pelas informações contidas em pedidos públicos de procuração realizados pelos Acionistas. A Companhia atenderá ao pedido em até 2 (dois) dias úteis contados da data do recebimento do pedido público de procuração formulado pelos Acionistas. Contamos com a participação do Senhor Acionista na Assembleia acima mencionada. Estamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas. São Paulo, 14 de agosto de Luiz Fernando Wolff de Carvalho Presidente do Conselho da Administração
7 ANEXO I TPI - TRIUNFO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ/MF n / NIRE: Edital De Convocação Assembleia Geral Extraordinária O Conselho de Administração da TPI Triunfo Participações e Investimentos S.A. ( Companhia ) por seu Presidente, o Sr. Luiz Fernando Wolff de Carvalho, convida os Senhores Acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária ( Assembleia ), a ser realizada às 10h00 do dia 14 de agosto de 2017, no Hotel Caesar Business, Sala São Paulo 07, localizado na Rua Olimpíadas, nº 205, São Paulo, SP, CEP , para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) o ajuizamento do pedido de homologação de planos de recuperação extrajudicial da Companhia e suas subsidiárias, Dable Participações Ltda., Vessel - Log Serviços de Engenharia S.A., NTL - Serviços de Engenharia S.A., Maestra Serviços de Engenharia S.A e Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio Concer ( Subsidiárias ) ocorrido no dia 22 de julho de julho de 2017, nos termos do artigo 163 e seguintes da Lei nº /05 e do parágrafo único do artigo 122 da Lei nº 6.404/76, conforme deliberação do conselho de administração realizada em 21 de julho de 2017 ( Pedido de Homologação de Planos de Recuperação Extrajudicial ); (ii) autorização à Diretoria da Companhia a tomar as providências e praticar os atos necessários com relação à efetivação da matéria objeto do item (i) da Ordem do Dia; e (iii) ratificação de todos os atos já praticados pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, conforme o caso, que estejam relacionados às deliberações acima. Informações Gerais: Poderão participar da Assembleia os acionistas da Companhia, diretamente ou por meio de seus procuradores, desde que referidas ações estejam escrituradas em seu nome junto à instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Banco Itaú S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n /76 ( Lei das Sociedades por Ações ). Os acionistas deverão apresentar-se no local de realização da Assembleia com antecedência ao seu horário de início indicado neste Edital de Convocação, portando comprovante atualizado da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia no período de 48 horas antecedentes à realização da Assembleia, bem como os seguintes documentos: (i) Pessoas
8 Físicas: documento de identificação com foto; (ii) Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último Estatuto ou Contrato Social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores/procuração) bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is); (iii) Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador/gestor, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração) bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). No caso de representação do acionista por procurador, o mesmo deverá apresentar-se no local de realização da Assembleia com antecedência ao horário de início indicado no Edital de Convocação portando documento de identificação com foto e instrumento de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia, outorgados nos termos do art. 126 da Lei das Sociedades por Ações, devendo referido instrumento de mandato ter o reconhecimento de firma do acionista. Solicita-se que os documentos necessários para a participação dos acionistas na Assembleia, mencionados acima, sejam preferencialmente depositados na sede da Companhia, localizada na Rua Olimpíadas, nº 205, Conj.142/143, São Paulo, SP, aos cuidados do Departamento Jurídico, até o dia 11 de agosto de Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.triunfo.com/ri) na página da CVM (www.cvm.gov.br) e na página da B3 (www.b3.com.br) toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral, nos termos do artigo 133 da Lei das Sociedades por Ações e artigo 6º da Instrução CVM n.º 481/09. Os acionistas encontrarão as instruções para outorga de procuração na Proposta da Administração e no Manual para Participação na Assembleia Geral Extraordinária de 14 de agosto de 2017, que está disponível na página de Relações com Investidores da Companhia (www.triunfo.com/ri), na página da CVM (www.cvm.gov.br) e na página da B3 (www.b3.com.br). São Paulo, 28 de julho de Luiz Fernando Wolff de Carvalho Presidente do Conselho de Administração
Brookfield Incorporações S.A. CNPJ/MF: 07.700.557/0001-84 NIRE 33.3.0027715-3 COMPANHIA ABERTA AVISO AOS ACIONISTAS PEDIDO PÚBLICO DE PROCURAÇÃO
Brookfield Incorporações S.A. CNPJ/MF: 07.700.557/0001-84 NIRE 33.3.0027715-3 COMPANHIA ABERTA AVISO AOS ACIONISTAS PEDIDO PÚBLICO DE PROCURAÇÃO GTI VALUE FIA, fundo de investimento em ações, inscrito
PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 Praia de Botafogo, n 501, bloco 1, salão 201, parte CEP 22250-040, Torre Pão de Açúcar.