Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7405-de-29-de-setembro-de-2017
Timestamp: 2020-04-03 18:03:32+00:00
Document Index: 154190422

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 165', 'Artigo 2', 'artigo 218', 'Artigo 3', 'Artigo 4']

RESOLUÇÃO Nº 7405, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 | Normas USP
D.O.E.: 30/09/2017
RESOLUÇÃO Nº 7405, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 26 de setembro de 2017, baixa a seguinte
Artigo 1º – O inciso III do artigo 165, do Regimento Geral da USP, baixado pela Resolução nº 3745, de 19 de outubro de 1990, alterada pelas Resoluções nºs 4290, de 10 de outubro de 1996 e 5061, de 22 de agosto de 2003, passa a ter a seguinte redação:
“Art 165 – …
III – tese original ou texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela, em formato digital; (NR)”
Artigo 2º – O artigo 218 passa a ter a seguinte redação:
“Art 218 – Poderão votar e ser votados os docentes em exercício, de acordo com o título universitário correspondente às categorias docentes. (NR)
§ 2º – Não poderá votar e ser votado o docente que se encontrar afastado de suas funções para prestar serviços em órgão externo à Universidade de São Paulo ou que estiver suspenso em razão de infração disciplinar.”
Artigo 3º – O art 234, passa a ter a seguinte redação:
“Art 234 – Nas Unidades, para a representação junto à Congregação e CTA, poderão votar e ser votados, pelo voto direto e secreto, todos os servidores técnicos e administrativos da Unidade. (NR)
§ 5º – O servidor que for docente ou aluno da USP não será elegível para a representação dos servidores técnicos e administrativos, garantido o direito de voto.”
Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Procs. 17.1.239.1.0 e 17.1.604.5.2)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 29 de setembro de 2017.