Source: http://jeleiloes.com.br/DetalheLote.aspx?Leilao=2020181&Lote=1&Sublote=1
Timestamp: 2020-04-02 15:51:52+00:00
Document Index: 114525751

Matched Legal Cases: ['Artigo 908', 'Artigo 130', 'artigo 892', 'Artigo 895', 'artigo 903', 'artigo 887']

2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES-PR (1)
LOTE 1.1 - Imóvel c/ 1,75 alq. em Bandeirantes/PR (2° Leilão )
001 IMÓVEIS RURAIS R$ 253.645,50 R$ 126.822,75 R$ 0,00 0 Negativo 1482
Valor de Avaliação R$ 253.645,50
Lance Inicial - 2ª Praça/Hasta R$ 126.822,75
Número de visitas 1482
Um terreno rural com a área de 1,75 (hum virgula setenta e cinco) alqueires paulistas, equivalente a 4,2350 hectares, Lote 01, situado no Bairro Água da Divisa, neste Município conforme memorial descritivo elaborado pelo Engenheiro Agrônomo Luiz Carlos Reis, CREA n.6.808-D, como segue: inicia-se no marco 9H, com coordenadas UTM (560557,83; 7439428,64) DATUM SAD 69, meridiano central de 51ºW, de onde segue até o vértice 3º com rumo verdadeiro de 60º47’54”NE, e distância de 617 metros, confrontando com terras de João Carlos de Souza. Do vértice 3A segue até o vértice 3C com rumo de 2º03’12”SW e distância de 76,24 metros, confrontando com sucessores de Luis Piccioni. Passando a confrontar com o lote n. 2 da presente divisão, segue com os seguintes rumos e distâncias: 57º09’14”SW, 236,00 metros; 62º59”11”SW, 104,69 metros, 36º42’54”SE, 42,47 metros; 53º17’06”SW, 54,54 metros; 48º04’08”NW, 72,91 e 63º41’43”SW, 121,29 metros até o vértice A. Do vértice A segue até o vértice 9H, com rumo de 70º25’56”NW e distância de 66,88 metros, retornando ao ponto de origem”. Matrícula n. 13.628 do CRI – INCRA Nº 712-035.002.470-1. CARACTERÍSTICAS: terreno supra descrito, topografia ondulado a ondulado suave, sendo 1,00 alqueire próprio para o cultivo de lavouras em geral, mecanizável em sua totalidade, e 0,75 área de reserva legal e sede. BENFEITORIA(S) EXISTENTE(S): 1)- uma edificação em alvenaria, medindo aproximadamente 98,00m2 (noventa e oito metros quadrados), beiral em madeira, sendo 28,00m2 (vinte e oito metros quadrados) em laje, e 70,00m2 (setenta metros quadrados) em forro de madeira, cobertura em telhas de cerâmica tipo francesa. A benfeitoria possui 03(três) quartos, 02(duas) salas, 01(uma) cozinha e 01(um) banheiro. Os dormitórios e uma sala possuem piso cimentado tipo vermelhão, e, uma sala, banheiro e cozinha possuem piso cerâmico antigo, sendo a cozinha com meia parede revestida em cerâmica. 2)- uma edificação em alvenaria, medindo aproximadamente 56,00m2 (cinquenta e seis metros quadrados), beiral em madeira, com cobertura em telhas de cerâmica tipo francesa, dentro da metragem total possui uma varanda de aproximadamente 24,00m2 (vinte e quatro metros quadrados) com cobertura em telhas de cerâmica tipo francesa sem forro. A benfeitoria possui 02(dois) quartos, 01(uma) sala, 01(uma) cozinha e 01(um) banheiro, todos cômodos com forro em madeira. Os dormitórios, sala e cozinha possuem piso cimentado tipo vermelhão, banheiro em piso cerâmico antigo
Referido bem se encontra depositado em mãos dos executados, residentes e domiciliados no Sitio Santa Maria, s/n, Água da Divisa, cidade de Bandeirantes - Pr, como fiel depositário até ulterior deliberação. Advirta-se o(a) depositário(a) de que, fica ele (ela) obrigado(a) a permitir a eventuais interessados o acesso a eles, durante o horário comercial (de segunda a sexta das 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 12h), após a publicação do edital.
ÔNUS: Av-02/M.13.628 - Prot. 169.601 – Reserva Legal; R-04/M.13.628 – Prot.71.746 – Hipoteca em favor do Banco Cooperativa Sicredi S.A; R-09/M.13.628 – Prot.75.037 – Hipoteca de Terceiro Grau em favor da parte credora da presente ação; R-13/M.13.628 – Prot. 79.886 – Averbação do ajuizamento da Execução de Titulo Extrajudicial sob nº 0002935-46.2017.8.16.0050 que tramita perante a 1ª Vara Cível desta Comarca; R-14/M.13.628 – Prot. 81.424 – Penhora referente aos autos nº 0002935-46.2017.8.16.0050 de Execução de Titulo Extrajudicial que tramita perante a 1ª Vara Cível desta Comarca; R-15/M.13.628 – Prot.81.425 – Penhora referente aos autos nº 0004165-26.2017.8.16.0050 de Execução de Titulo Extrajudicial que tramita perante este juízo; R-16/M.13.628 – Prot.81.657 – Penhora referente aos presentes autos, conforme matrícula imobiliária juntada no evento 85.2. Eventuais constantes da matrícula. Benfeitorias não averbadas na matrícula imobiliária, eventual regularização por conta do arrematante. Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante recolher as custas referente à expedição da Carta de Arrematação, bem como comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para bens móveis, recolhimento da GRC para cumprimento do Mandado de Entrega; é obrigação do arrematante arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. OBSERVAÇÃO: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega (Artigo 908, parágrafo 1º do CPC/2015 e Artigo 130, parágrafo único do CTN). OBSERVAÇÃO 1: Consoante o disposto no artigo 892 do Código de Processo Civil/2015, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. Artigo 895 do Código de Processo Civil/2015: “O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil”; §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. As parcelas serão atualizadas pela média aritmética simples dos índices INPC e IGP-DI – (Decreto nº 1544/1995), a partir da data da arrematação. § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Assinalo, ainda, que a apresentação de proposta escrita de arrematação, mediante prestações não suspende o leilão e somente prevalecerá caso inexistente proposta de pagamento do lance à vista. Inexistindo proposta de pagamento à vista e havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, estas deverão ser submetidas a apreciação deste juízo, sendo que prevalecerá a proposta de maior valor, ou em iguais condições, a formulada em primeiro lugar (art. 895, § 8º, I e II, NCPC). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC). OBSERVAÇÃO 3: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do § 5º do Art. 903 do CPC/2015). O presente edital será publicado no site do leiloeiro, de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, parágrafo 2º do Código de Processo Civil/2015, o qual estará dispensado à publicação em jornal. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, pela pessoa que realiza a remição. Transação, após designada arrematação e publicados os editais, 2% do valor do acordo, pelo executado. Adjudicação, 2% do valor da adjudicação, pelo credor.