Source: https://blook.pt/caselaw/?q=processo:%20C-483/17
Timestamp: 2019-07-22 20:31:56+00:00
Document Index: 111320493

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 267']

processo: C-483/17
N.º Processo: C-483/17 • 15 Nov. 2018
cidadania da união desemprego involuntário artigo 7.o, n.o 1, alínea a)
CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL MACIEJ SZPUNAR apresentadas em 15 de novembro de 2018 1 Processo C ‑ 483/17 Neculai Tarola contra Minister for Social Protection [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Tribunal de Recurso, Irlanda)] «Reenvio prejudicial — Cidadania da União — Livre circulação de pessoas — Diretiva 2004/38/CE — Direito de circular e de residir livremente no território dos Estados‑Membros — Artigo 7.o, n.o 1, alínea a) — Trabalhadore...
N.º Processo: C-483/17 • 11 Abril 2019
cidadania da união artigo 7.°, n.° 3, alínea c) desemprego involuntário
Edição provisória ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção) 11 de abril de 2019 ( * ) «Reenvio prejudicial – Cidadania da União – Livre circulação de pessoas – Diretiva 2004/38/CE – Direito de circular e de residir livremente no território dos Estados‑Membros – Artigo 7.°, n.° 1, alínea a) – Trabalhadores assalariados e não assalariados – Artigo 7.°, n.° 3, alínea c) – Direito de residência por mais de três meses – Nacional de um Estado‑Membro que exerceu uma atividade assalar...
cidadania da união desemprego involuntário artigo 7.o, n.o 1, alínea a) nacional de um estado‑membro que exerceu uma atividade assalariada ... direito de circular e de residir livremente no território ...
cidadania da união artigo 7.°, n.° 3, alínea c) desemprego involuntário artigo 7.°, n.° 1, alínea a) direito de circular e de residir livremente no território ...
N.º Processo: C-483/17
CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL MACIEJ SZPUNAR apresentadas em 15 de novembro de 2018 1 Processo C ‑ 483/17 Neculai Tarola contra Minister for Social Protection [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Tribunal de Recurso, Irlanda)] «Reenvio prejudicial — Cidadania da União — Livre circulação de pessoas — Diretiva 2004/38/CE — Direito de circular e de residir livremente no território dos Estados‑Membros — Artigo 7.o, n.o 1, alínea a) — Trabalhadores assalariados — Artigo 7.o, n.o 3, alínea c) — Direito de residência por mais de três meses — Nacional de um Estado‑Membro que exerceu uma atividade assalariada noutro Estado‑Membro durante um período de quinze dias — Desemprego involuntário — Manutenção do estatuto de trabalhador durante um período não inferior a seis meses» I. Introdução 1. Um cidadão da União que exerceu o seu direito de livre circulação e de residência ao abrigo da Diretiva 2004/38/CE 2 e que trabalhou num Estad...
Edição provisória ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção) 11 de abril de 2019 ( * ) «Reenvio prejudicial – Cidadania da União – Livre circulação de pessoas – Diretiva 2004/38/CE – Direito de circular e de residir livremente no território dos Estados‑Membros – Artigo 7.°, n.° 1, alínea a) – Trabalhadores assalariados e não assalariados – Artigo 7.°, n.° 3, alínea c) – Direito de residência por mais de três meses – Nacional de um Estado‑Membro que exerceu uma atividade assalariada noutro Estado‑Membro durante um período de quinze dias – Desemprego involuntário – Manutenção da qualidade de trabalhador durante pelo menos seis meses – Direito ao subsídio destinado a candidatos a emprego (jobseeker’s allowance)» No processo C‑483/17, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pela Court of appeal (Tribunal de Recurso, Irlanda), por decisão de 2 de agosto de 2017, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 9 de agost...