Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/48967
Timestamp: 2020-05-27 10:07:08+00:00
Document Index: 73874640

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 8', 'Artigo 2', 'artigo 11', 'artigo 22', 'Artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 30', 'artigo 106', 'artigo 470', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 22', 'artigo 411', 'artigo 22']

Decreto-Lei n° 211, de 30/03/1970 ( Decreto-Lei 211/1970 )
Decreto-Lei nº 211, de 30/03/1970
Ementa Dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde, no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas
Publicação Diário Oficial - Executivo, 31/03/1970, p.3
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA / ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / NORMAS
Lei n° 604 de 17/12/1974
Artigo 1.° - Altera o inciso III do artigo 8.°; Artigo 2.° - Altera o artigo 11, ambos do Decreto-lei n. 211/1970 (DOE 18/12/1974)
Decreto-Lei n° 211 de 30/03/1970
(DOE 02/04/1970, p. 2)
(DOE 18/04/1970, p. 9)
Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei n. 211/1970 (DOE 28/09/1978)
Decreto n° 9.713 de 19/04/1977
Artigo 3.° - A falta de cumprimento do disposto neste decreto sujeitará os infratores as penalidades previstas no artigo 12, inciso II, do Decreto-lei n 211, de 30 de março de 1970.
Decreto n° 8.015 de 07/06/1976
Dispõe sobre as condições de instalação e funcionamento dos estabelecimentos industriais e comerciais farmacêuticos e congêneres (DOE 08/06/1976) (DOE 12/06/1976 - Republicado)
Decreto n° 7.788 de 08/04/1976
Aprova Norma Técnica Especial relativa à dispensa de aprovação prévia, pela Secretaria da Saúde, dos projetos de obras que especifica (DOE 09/04/1976)
Decreto n° 7.506 de 29/01/1976
Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 30 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 52.497/1970 (DOE 30/01/1976)
Decreto n° 7.319 de 17/12/1975
Altera o parágrafo único do artigo 106 do Regulamento da Preservação e Recuperação da Saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde aprovado pelo Decreto n. 52.497/1970 (DOE 18/12/1975)
Decreto n° 7.206 de 03/12/1975
Dispõe sobre Normas Técnicas Especiais relativas à higienização dos utensílios e recipientes em estabelecimentos onde se consumam alimentos, a que se refere o artigo 470 do Decreto n. 52.497/1970 e que constituem o anexo a este Decreto (DOE 04/12/1975)
Decreto n° 6.303 de 13/06/1975
Dispõe sobre a competência para aplicar a legislação referente ao controle da poluição do ar (DOE 14/06/1975)
Decreto n° 6.248 de 03/06/1975
Revoga os Decretos n. 5.916/1975, n. 5.932/1975 e n. 5.933/1975 e n. 5.958/1975 (DOE 04/06/1975)
Decreto n° 5.958 de 07/04/1975
Altera o artigo 3º do Decreto n. 5.916/1975, bem como os artigos 3.º e 2.º, respectivamente dos Decretos n.s 5.932 e 5.933, ambos de 20/03/1975
Decreto n° 5.933 de 20/03/1975
Altera o artigo 1.º do Decreto n. 52.504/1970 (Normas Técnicas Especiais que complementam o Decreto n. 5.916/1975) (DOE 21/03/1975)
Decreto n° 5.932 de 20/03/1975
Altera o artigo 1.º do Decreto n. 52.503/1970 (Normas Técnicas Especiais que complementam o Decreto n. 5.916/1975)
Decreto n° 5.916 de 13/03/1975
Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei nº 211, de 1970
Decreto n° 3.678 de 16/05/1974
Dá nova redação ao artigo 411, do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 52.497/1970
Decreto n° 52.753 de 07/06/1971
Altera a redação da Norma Técnica Especial relativa a Café Solúvel (NTA-40) aprovada pelo Decreto n. 52.504/1970 (DOE 08/06/1971)
Decreto n° 52.746 de 25/05/1971
Altera a redação dos artigos 613, 614 e 622 do Regulamento de promoção, preservação e recuperação da saúde, no campo da competência da Secretaria da Saúde, aprovado pelo Decreto n. 52.497/1970 (DOE 26/05/1971)
Decreto n° 52.532 de 17/09/1970
Altera a redação dos artigos 536 e 537 do Regulamento de Promoção, Preservação e Recuperação no campo da competência da Secretaria de Estado da Saúde aprovado pelo Decreto n. 52.497/1970 (DO 18/09/1970, p.9)
Decreto n° 52.504 de 28/07/1970
Aprova Normas Técnicas Especiais, relativas à Alimentos e Bebidas (DO 29/07/1970, p.4)
Decreto n° 52.503 de 28/07/1970
Aprova Normas Técnicas Especiais relativas à preservação da saúde, complementando o Decreto n. 52.497/1970 (DO 29/07/1970, p.4)
Decreto n° 52.497 de 21/07/1970
Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei n. 211/1970 (DO 25/07/1970, p.3)
Decreto n° 14.032 de 27/09/1979
Dispõe sobre a constituição, composição e normas de funcionamento da Comissão Permanente de Trabalho, responsável pela instituição do Planejamento integrado de Saúde, previsto na Lei Federal n. 6.229/1975 (DOE 28/09/1979)
Decreto n° 13.786 de 09/08/1979
Dispõe sobre o exame de saúde de candidato à contratação pelo regime de legislação trabalhista (DOE 10/08/1979)
Decreto n° 13.536 de 22/05/1979
Estabelece normas para funcionamento dos fundos especiais dos Institutos de Pesquisa da Secretaria da Saúde (DOE 23/05/1979)
Lei n° 1.951 de 10/04/1979
Autoriza o Estado a firmar convênio com as Prefeituras, no sentido de serem utilizados os Centros de Saúde nos períodos ociosos (DOE 11/04/1979)
Decreto n° 13.457 de 10/04/1979
Dispõe sobre a remuneração das perícias e pareceres para fins de verificação de periculosidade de pacientes internados no Manicômio Judiciário do Estado e dá providências (DOE 11/04/1979)
Lei Complementar n° 204 de 20/12/1978
Instituti o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES (DOE 21/12/1978)
Decreto n° 11.627 de 23/05/1978
Dispõe sobre a remuneração dos exames psiquiátricos para verificação da responsabilidade penal, realizados por requisição judicial
Lei n° 1.541 de 02/01/1978
Estabelece normas para alienação, por cessão ou doação, de imóvel do Estado (DOE 03/01/1978)
Decreto n° 10.573 de 20/10/1977
Autoriza a realização de exames médicos pelos Centros de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (DOE 21/10/1977)
Decreto n° 10.330 de 13/09/1977
Dispõe sobre a atuação de órgãos estaduais, no tocante à aplicação das normas federais que disciplinam a fluoretação de águas destinadas ao abastecimento público (DOE 14/09/1977)
Lei n° 1.380 de 06/09/1977
Dispõe sobre o controle da potabilidade da água e dá outras providências correlatas (DOE 07/09/1977)
Lei Complementar n° 158 de 13/07/1977
Altera o interstício para acesso na carreira de Médico Sanitarista (DOE 14/07/1977)
Decreto n° 9.802 de 17/05/1977
Cria e organiza a Divisão de Ambulatórios de Saúde Mental, na Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas (DOE 18/05/1977)
Dispõe sobre a integração das atividades de proteção ao meio ambiente (CETESB) (DOE 04/07/1975)