Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11325408/paragrafo-3-artigo-28-da-lei-n-9096-de-19-de-setembro-de-1995
Timestamp: 2017-09-23 18:22:02+00:00
Document Index: 128996276

Matched Legal Cases: ['artigo 35', 'artigo 28', 'artigo 35', 'artigo 2', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 28', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 28', 'Artigo 28']

Art. 28, § 3 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95
Art. 28, § 3 da Lei Orgânica dos Partidos ...
Andamento do Processo n. 44-25.2017.6.19.0183 - Prestação de Contas - 08/09/2017 do TRE-RJ
a esfera municipal do partido, incorrendo, ainda, a aplicação do disposto no art. 28, § 3º, da Lei n.º 9.096/95... as determinações contidas nos arts. 30, 32, da Lei n.º 9.096/95, TENHO AS CONTAS DO PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA PMB..., pelos motivos já expostos, na forma do art. 37-A, da Lei n.º 9.096/95 e do art. 48 ...
Pg. 119. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 08/09/2017
a esfera municipal do partido, incorrendo, ainda, a aplicação do disposto no art. 28, § 3º, da Lei n.º 9.096/95. Comunique... as determinações contidas nos arts. 30, 32, da Lei n.º 9.096/95, TENHO AS CONTAS DO PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA PMB DE QUATIS/RJ... já expostos, na forma do art. 37-A, da Lei n.º 9.096/95 e do...
Andamento do Processo n. 482-69.2016.6.11.0034 - Prestação de Contas Comitê Financeiro 2016 - 31/08/2017 do TRE-MT
a exigência do parágrafo único, do artigo 35, da Lei 9.096/95 e transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, não houve.... Destarte, considerando a observância ao disposto na Lei 9.096/95 e Resolução TSE nº 23.432/2014, tenho como regular... a prestação de contas apresentada e JULGO-AS APROVADAS com fundamento no artigo 28...
Andamento do Processo n. 369-18.2016.6.11.0034 - Prestação de Contas Comitê Financeiro 2016 - 31/08/2017 do TRE-MT
a exigência do parágrafo único, do artigo 35, da Lei 9.096/95 e transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, não houve impugnação..., considerando a observância ao disposto na Lei 9.096/95 e Resolução TSE nº 23.432/2014, tenho como regular a prestação... de contas apresentada e JULGO-AS APROVADAS com fundamento no artigo 2...
Andamento do Processo n. 371-85.2016.6.11.0034 - Prestação de Contas Comitê Financeiro 2016 - 31/08/2017 do TRE-MT
. Cumprida a exigência do parágrafo único, do artigo 35, da Lei 9.096/95 e transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, não houve.../14. Destarte, considerando a observância ao disposto na Lei 9.096/95 e Resolução TSE nº 23.432/2014, tenho como regular... a prestação de contas apresentada e JULGO-AS APROVADAS com fundamento...
Pg. 54. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 31/08/2017
. Decido. Cumprida a exigência do parágrafo único , do artigo 35 , da Lei 9.096 /95 e transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias.... 12/13. É o relatório. Decido. Cumprida a exigência do parágrafo único , do artigo 35 , da Lei 9.096 /95 e transcorrido... , do artigo 35 , da Lei 9.096 /95 e transcorrido o prazo de 5 (cinco)...
Pg. 55. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 31/08/2017
ao disposto na Lei 9.096/95 e Resolução TSE nº 23.432/2014, tenho como regular a prestação de contas apresentada e JULGO... p. 48, que foi aplicada a disposição do art. 76 da Lei nº 9.099/95 – Transação Penal. Consoante comprovante de p. 51...-AS APROVADAS com fundamento no artigo 28, § 3º, da citada resolução. Publiq...
Andamento do Processo n. 458-41.2014.6.11.0034 - Prestação de Contas Comitê Financeiro 2016 - 24/08/2017 do TRE-MT
Andamento do Processo n. 322-44.2014.6.11.0034 - Prestação de Contas Comitê Financeiro 2016 - 24/08/2017 do TRE-MT
. Cumprida a exigência do parágrafo único, do artigo 35, da Lei 9.096/95 e transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, não houve.../20. Destarte, considerando a observância ao disposto na Lei 9.096/95 e Resolução TSE nº 23.432/2014, tenho como regular... a prestação de contas apresentada e JULGO-AS APROVADAS com fundamento...
Andamento do Processo n. 73-64.2014.6.11.0034 - Prestação de Contas - 24/08/2017 do TRE-MT
do parágrafo único, do artigo 35, da Lei 9.096/95 e transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, não houve impugnação por parte..., considerando a observância ao disposto na Lei 9.096/95 e Resolução TSE nº 23.432/2014, tenho como regular a prestação de contas... apresentada e JULGO-AS APROVADAS com fundamento no artigo 28,...
Parágrafo 3 Artigo 28 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995
Art. 28, § 3 da Lei 9096/95
Art. 28, § 3 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos
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