Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2012/52/despsasc.asp
Timestamp: 2019-04-18 18:43:55+00:00
Document Index: 163295982

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 15', 'artigo 122', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 26', 'artigo 28', 'artigo 1', 'artigo 2']

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 212/2012
Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Vigilância e de segurança da sede e do edifício administrativo da ala oeste do Instituto do Desporto».
São subdelegados no presidente do Instituto do Desporto, Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Vigilância e de segurança da sede e do edifício administrativo da ala oeste do Instituto do Desporto», a celebrar com a empresa «G4S Soluções de Segurança (Macau), Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 217/2012
15229-15230
Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Manutenção e reparação dos elevadores instalados na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau».
São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Manutenção e reparação dos elevadores instalados na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau», a celebrar com a «Lektong Companhia do Equipamento do Engenharia, Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 218/2012
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à construção da core network no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo à construção da core network no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com a «MEGA — Tecnologia Informática, Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 219/2012
Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.
São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013, a celebrar com a «Companhia de Segurança Hang Son Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 220/2012
15230-15231
Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.
São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013, a celebrar com a «Companhia de Serviços de Limpeza Kok Chai, Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 221/2012
Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.
São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013, a celebrar com a empresa «大衛清潔滅蟲服務».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 222/2012
Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Música do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.
São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Música do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013, a celebrar com a «Companhia de Segurança Hang Son Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 224/2012
Declara nulo o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2012, de 19 de Outubro.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2012 - Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato relativo ao «Projecto de substituição do sistema de comutação telefónica e constituição de centro de informações telefónico».
Usando da competência conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 2/1999 e do n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, e, ainda, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 122.º do Código do Procedimento Administrativo, declaro nulo o meu Despacho n.º 193/2012, de 19 de Outubro.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Dezembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 239/2012
15395-15396
Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de aquisição e instalação de um Sistema Interactivo de Multimédia para a Promoção Turística de Macau no Centro de Actividades Turísticas e Culturais.
São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de aquisição e instalação de um Sistema Interactivo de Multimédia para a Promoção Turística de Macau no Centro de Actividades Turísticas e Culturais, a celebrar com a «Companhia de Indústrias Criativas de Macau, Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 240/2012
15396-15397
Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Turismo.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, com referência à competência que lhe advém do disposto na alínea 4) do Anexo V a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º, artigo 6.º, n.º 1 do artigo 26.º e artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, do n.º 1 do artigo 1.º, alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeada, em comissão de serviço, Tse Heng Sai para exercer o cargo de subdirectora da Direcção dos Serviços de Turismo, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Fundamentos da nomeação de Tse Heng Sai para o cargo de subdirectora da Direcção dos Serviços de Turismo:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de subdirectora da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Mestrado em Gestão — Disciplinas de Gestão de Empresas (Profissional) da «Zhongshan University»;
Curso de «Bachelor of Business Administration» da Universidade de Macau, a que foi conferido o grau de licenciatura.
— Técnica de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Agosto de 1992 a Setembro de 1993;
— Técnica superior de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Setembro de 1993 a Dezembro de 1993;
— Técnica superior de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Dezembro de 1993 a Agosto de 1996;
— Adjunta, em regime de comissão de serviço, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Agosto de 1996 a Novembro de 1997;
— Chefe da Divisão de Mercados, em regime de comissão de serviço, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Novembro de 1997 a Setembro de 1998;
— Técnica superior, do quadro de pessoal, da Direcção dos Serviços de Turismo, a partir de Novembro de 1997;
— Chefe do Departamento de Promoção, em regime de comissão de serviço, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Setembro de 1998 a 18 de Julho de 2011, transitando automaticamente para o cargo de chefe do Departamento de Promoção Turística (de 19 de Julho de 2011 a 9 de Agosto de 2011);
— Transitou para técnica superior assessora, do quadro de pessoal, da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009;
— Chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas, em regime de comissão de serviço, da Direcção dos Serviços de Turismo, de 10 de Agosto de 2011 até ao presente;
— Membro da Comissão do Grande Prémio, coordenadora da Subcomissão de Relações Públicas e das Actividades Promocionais desde 2005 até ao presente;
— Membro do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo desde 2007 até ao presente.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Dezembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.