Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/14742103/alinea-a-do-inciso-ii-do-artigo-74-da-lei-n-94-de-14-de-marco-de-1979-do-municipio-do-rio-de-janeiro
Timestamp: 2017-09-25 18:58:50+00:00
Document Index: 50811523

Matched Legal Cases: ['artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 131', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'Artigo 74']

Art. 74, inc. II, "a" da Lei 94/79, Rio de janeiro
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, com base nas alíneas a e b , inciso II , do artigo 74 , da Lei 94 /79. 07/09/000.824/2017 ELIANE LINS DA SILVA 14/106.026-8... de Educação da Secretaria Municipal de Educação, com base nas alíneas a e b , inciso II , do artigo 74 , da Lei 94 /79. 1... , combinado com os Artigos 72 e 92 , da Lei n.º 94 , de 14 de març...
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este maior ou superior a 01(um) ano, nos termos das alíneas “a” e “b”, inciso II, do artigo 74, da Lei 94/79. 07/03/000.830/2017... de Educação, com base nas alíneas “a” e “b”, inciso II, do artigo 74, da Lei 94/79. 07/05/000.563/2017 MARIA VALDILENA ALVES... nas alíneas “a” e “b”, inciso II, do artigo 74, da Lei 94/7...
Alínea "a" do Inciso II do Artigo 74 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro
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