Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28355559/artigo-5-da-lei-n-3268-de-30-de-setembro-de-1957
Timestamp: 2020-04-01 11:35:04+00:00
Document Index: 18449188

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'ARTIGO 5', 'artigo 5', 'ARTIGO 5', 'artigo 22', 'ARTIGO 5']

Art. 5 da Lei 3268/57
Art. 5o É de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes dos cargos e carreiras a que se refere esta Medida Provisória, ressalvados os casos amparados por legislação específica.
Diários (273)
Página 86 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 2020
a alínea I ao artigo 5º da Lei nº. 3.268 , de 30 de setembro de 1957; CONSIDERANDO o quanto disposto na Resolução CFM nº... - CREMEB, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268 , de 30 de s……
Andamento do Processo n. 0061711-74.2014.4.03.6182 - Apelação Cível - 23/03/2020 do TRF-3
EM DÍVIDA ATIVA. ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA ANUIDADE. ARTIGO 5º, ALÍNEA "J", DA LEI N.º 3.268/57. LEI Nº 11.000/2004. LEI Nº... valores cobrados a título de anuidade. O artigo 5º, alínea "j", da …
Andamento do Processo n. 0061616-44.2014.4.03.6182 - Apelação Cível - 16/03/2020 do TRF-3
APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 0061616-44.2014.4.03.6182 RELATOR:Gab. 18 - DES. FED. SOUZARIBEIRO APELANTE:CONSELHO REGIONALDE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO Advogados do(a)APELANTE:VINICIUS PIRES CHAVES -…
Página 601 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Março de 2020
Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO - CROSP. NULIDADE DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA ANUIDADE. ARTIGO 5º, ALÍNEA "J", DA LEI N.º…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença e determinou que um médico cubano apresente Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa como requisito para registro nos quadros…
Página 50 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Março de 2020
origem, que lhe aplicou a pena de "CENSURA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na letra "b" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, por infração aos artigos 29 e 57 do Código de Ética Médica…
Andamento do Processo n. 5005692-46.2018.4.03.6109 - Apelação Cível - 02/03/2020 do TRF-3
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005692-46.2018.4.03.6109 RELATOR:Gab. 18 - DES. FED. SOUZARIBEIRO APELANTE:CONSELHO REGIONALDE FARMACIADO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO:SHEILACRISTIANEARANTES SARTO OUTROS…
Página 729 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Março de 2020
Porém, no caso dos autos, as anuidades posteriores à vigência da referida Lei são aquelas previstas para os anos de 2013 e 2014, que não trazemcomo fundamento legal a Lei nº 12.514/11. Desse modo,…
Página 224 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020
Decisão da reunião da plenária em 16/10/2019, sobre o processo 004/2019 de infração disciplinar por ausência de pontualidade do pagamento de anuidade: Os membros da reunião da plenária do CREFITO 15,…
Página 983 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Fevereiro de 2020
EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO - CROSP. NULIDADE DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA ANUIDADE. ARTIGO 5º, ALÍNEA "J", DA LEI N.º 3.268/57. LEI Nº…