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Espaço Ciber n ét ico: Nov os desaf ios su r gem - PDF
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Linda Sabala Aires
1 &<%(5648$77,1*352%/(0$*/2%$/62/8d (6/2&$,6 Rodney de Castro Peixoto Espaço Ciber n ét ico: Nov os desaf ios su r gem Devido ao fato da I nternet ter tornado a palavra com unicação um a FRPPRGLW\ m ultinacional, tem os presenciado um grande núm ero de desafios surgindo neste novo estado de coisas digital. O aspecto internacional da :HE não caracteriza, por si só, a rede m undial de com putadores. Nos dias de hoje, som os todos atores interagindo em um sítio im aterial, com posto dhelwv e E\WHV, o cham ado Espaço Cibernético. Este Espaço possui seu próprio conjunto de regras, e algum as delas correm em direção contrária daquelas estabelecidas no m undo dos átom os. Assim, a intangibilidade é o fator m ais m arcante do Espaço Cibernético. Neste esteio de idéias, podem os evidenciar os dois elem entos principais que caracterizam a prim eira im pressão sobre o Espaço Cibernético: Sua LQWHUQDFLRQDOLGDGHum a vez que a I nternet não encontra obstáculos físicos, e LQWDQJLELOLGDGH, dado a volatilidade da inform ação digitalizada. Para lançar luzes sobre um a das principais questões acerca do Espaço Cibernético e seus lados global e intangível, devem os nos voltar ao título deste artigo, o fenôm eno do F\EHUVTXDWWLQJ Nosso ponto de discussão inicia-se na capacidade adquirida por qualquer pessoa de efetuar um registro, no Espaço Cibernético, de um nom e potencialm ente relevante para um terceiro, seja pessoa física ou jurídica, suas conseqüências legais e soluções previstas por algum as jurisdições. Pr oblem a Global A I nternet trabalha por m eio de núm eros. Em um a rede de com putadores, cada unidade é parte de um todo. Por interm édio dos cham ados 1HWZRUN$FFHVV3RLQWV(1, roteadores e EDFNERQHV, a inform ação trafega através de cabos, fios ou ondas, e os usuários da I nternet são identificados por núm eros, vale dizer, cada ponto da rede recebe um endereço individualizado, o,qwhuqhw3urwrfro$gguhvv,3) ( 2). O endereço,3 t orna a :HE possível, e é form ado por um conjunto de núm eros ordenados (exem plo: xxx.xx.xx.xxx). Um a vez que cada ponto único na Grande Rede precisa ser identificado, é verdadeiram ente im possível a lem brança de todos os núm eros referentes ao,3 quando do acesso a um determ inado ZHEVLWH. Da m esm a m aneira que necessitam os encontrar um a rua ou avenida ao nos locom ovem os em espaço físico, a m esm a necessidade se presencia no Espaço Cibernético. Sob essa necessidade, tivem os a criação do 'RPDLQ1DPH6\VWHP ('1S) (3), originado na Universidade de Wisconsin, Estados Unidos, por volta de O '16 traduz os núm eros dos endereços,3 em nom es com preensíveis, os nom es de dom ínio, providenciando um a m aneira fácil de lem brança e registro dos endereços representativos de entidades na I nternet. Assim, os m ilhões de sítios da :HE restam facilm ente encontráveis, pois seus endereços,3 estão convertidos em nom es de im ediata com preensão e registro.2 Ao m esm o tem po em que a :HE se popularizou e tornou-se um fenôm eno de m assa, sua inclinação com ercial veio à tona. Deste m odo, corporações e pequenos negócios m igraram para a I nternet, e novos m odelos com erciais apareceram no Espaço Cibernético. Tem -se, então, um panoram a onde um a sim ples com binação alfanum érica recebe um a im portância ím par para estes em preendedores, tanto EULFNDQGPRUWDUV com o SXUHSOD\HUV, e podem determ inar o sucesso de suas m ovim entações em presariais. Um a verdadeira doutrina surge deste novo conceito, o Com ércio Eletrônico, com im plicações e reflexos em vários ram os de atividade. Deparam os, então, com o term o F\EHUVTXDWWLQJ. De acordo com um a legislação federal norte-am ericana, a $QWL&\EHUVTXDWWLQJ&RQVXPHU 3URWHFW $FW, o F\EHUVTXDWWLQJ é o UHJLVWURWUiIHJRRXXVRGHXPQRPHGHGRPtQLR FRPPiIpHLQWHQomRGHREWHUOXFURDSDUWLUGDERDIpGHWHUFHLURGHWHQWRUGH PDUFDUHJLVWUDGD (trad.do autor). Esta definição alinha o nom e de dom ínio com a m arca registrada. A palavra é derivada da língua inglesa, VTXDWWLQJ, o ato de invadir ou fazer m oradia na propriedade de outra pessoa, sem perm issão. Entre nós brasileiros, é com um a expressão posseiros digitais para caracterizar a prática. Um a vez que o nom e de dom ínio é guiado pelo princípio da anterioridade, não há óbice ao registro de um nom e originalm ente revestido de proteção m arcária por iniciativa de terceiro. Em contrapartida, o nom e de dom ínio recebe um a proteção equiparada à m arca de alto renom e, por seu registro ser considerado legítim o pelo prim eiro solicitante, até prova em contrário. Então, o significado crucial de um nom e distintivo na prática de negócios de qualquer natureza estende-se à I nternet, e tem os visto um grande núm ero de questões legais originando-se de F\EHUVTXDWWLQJ. Um registro prévio de um a m arca conhecida, feito de m aneira literal ou sim ilar, e o sucesso de um negócio pode estar com prom etido. O significado do term o, visto por olhos jurídicos, é um a infração. Para esta infração se configurar, é necessária a presença de dois elem entos: ƒ ƒ Má-fé no ato do registro; Clara intenção de obtenção de lucro com o registro do nom e de dom ínio. Na presença destes dois fatores, tem os um caso de F\EHUVTXDWWLQJ. Com o a m aioria das questões envolvidas no Espaço Cibernético, esta prática não conhece fronteiras ou lim itação geográfica. Daí a conclusão de que o F\EHUVTXDWWLQJ é, sem dúvida, um problem a global.3 Soluções locais Ao tentarm os registrar um nom e de dom ínio, prim eiram ente precisam os definir qual o tipo de nom e é o sujeito de nosso interesse. Os dois elem entos inicialm ente invocados neste texto (internacionalidade e intangibilidade) determ inam a im portância de um a presença global em um negócio na :HE. Desta m aneira, o registro de um *HQHUDO7RS/HYHO'RPDLQ ( J7/') (4) deve ser apreciado por aqueles que pretendem expandir sua presença no Espaço Cibernético. Este nível de nom e de dom ínio possui um interesse global, por suas variações (.com,.net,.org,.info,.biz,.m useum,.aero,.nam e,.coop,.pro) serem em buídas de um valor que transpõe fronteiras, sendo capazes de obterem reconhecim ento em m uitos idiom as ao redor do planeta. Ao surgir um conflito envolvendo um J7/', há um a política estabelecida pela,&$11 (5) para resolver disputas concernentes ao F\EHUVTXDWWLQJ e qualquer outra m odalidade de registro abusivo. Esta política é cham ada de 8QLIRUP1DPH'LVSXWH5HVROXWLRQ (8'1'5), e suas diretrizes devem ser observadas por todos os registradores de nom es de dom ínio habilitados. Outros órgãos tam bém estão aptos a verificar reclam ações desta natureza, autorizadas pela,&$11, e a m aioria dos casos é levada à apreciação da :,32 (6). Até o presente m om ento do texto, estam os nos m ovendo no território da problem ática global recebendo um a solução tam bém global, em ocorrências específicas envolvendo registros de J7/'. Um a vez que o registro de um J7/' pode ser efetuado a partir de qualquer jurisdição, as políticas da,&$11 e os procedim entos adotados na resolução de disputas são indispensáveis para unificar o entendim ento sobre a legitim idade e legalidade dos registros efetuados. E quando um abuso for alegado em vista de um &RXQWU\&RGH7RS/HYHO'RPDLQ (FF7/') (7)? Estes nom es de dom ínio são seguidos do código do país de origem, e possuem m ais relevância entre os lim ites dos m esm os territórios. A política de resolução de conflitos da,&$11 não representa força legal nestes casos, e a Justiça interna é acionada para dirim ir este tipo de lide, nem sem pre fornecendo a resposta legal correta em vista do caso concreto. I m plicações com o tem po, custos, entendim entos divergentes e procedim entos estão levando alguns países a procurar um a solução própria para os problem as de registro neste nível de nom es de dom ínio. Agora, adentram os no território das soluções locais. Dias atrás, o Ministério de I nform ação e Com unicação da Coréia se m oveu neste sentido, estabelecendo um Com itê de Resolução de Disputas de Nom e de Dom ínio. Este Com itê providenciará assistência específica em casos envolvendo nom es de dom ínio daquele país, cuja term inação é.kr, e os procedim entos são baseados na 8'1'5 da,&$11. Esta m edida foi tom ada visto o crescente núm ero de casos de F\EHUVTXDWWLQJ no território coreano. Com isto, estim a-se em 2 m eses o período total entre o ajuizam ento do pedido e a decisão final sobre o nom e de dom ínio levado ao conhecim ento do Com itê de Resolução de Disputas de Nom e de Dom ínio.4 Para evidenciar as iniciativas sem elhantes ao redor do m undo, apresentam os um painel dem onstrativo contendo as soluções locais m ais relevantes providenciadas por diversos países: PAÍ S PROCEDI MENTO ADOTADO/ ENTI DADE Chile Mediação, na falta de acordo escrito, Arbitragem NI C Chile República Tcheca Arbitragem CZ NI C Dinam arca Procedim entos adm inistrativos Dansk I nternet Forum Guernsey Mediação Channelnam es.com Croácia Arbitragem Hungria Arbitragem I srael Procedim entos adm inistrativos I SOC-I I I ndia Procedim entos adm inistrativos NI C-I N I tália Arbitragem e variações da UDNDR- NI C I T Jersey Mediação Channelnam es.com Kazaquistão Procedim entos adm inistrativos KAZ-NI C Portugal Arbitragem Uruguai Arbitragem Centro de Conciliación y Arbitraje De acordo com as estatísticas da :,32, há um total de 243 FF7/' diferentes, e em 56 destas jurisdições são adotados procedim entos internos na resolução de conflitos, sendo a m aioria variações do conteúdo da 8'1'5. Os 13 países constantes no painel acim a representam um cam inho alternativo a este entendim ento, com a adoção de soluções locais próprias dentro das jurisdições m encionadas. Estes fatos representam a im portância da observação de m edidas coerentes na tentativa de providenciar resoluções com patíveis com o problem a crescente (e insistente) de registro abusivo de nom es de dom ínio na I nternet. Enquanto um a infração inerente ao Espaço Cibernético, com seu lado intangível e m ultinacional, o F\EHUVTXDWWLQJ m erece a busca de novas form as de resolução de disputas na configuração de sua ocorrência, com o tem os visto nas inteligentes iniciativas nos países m encionados. O Com itê Gestor da I nternet no Brasil, órgão responsável pelo regram ento interno sobre os nom es de dom ínio, não apresenta nenhum sinal de adoção de procedim ento alternativo sobre as lides pertinentes à m atéria, cabendo ao lesado o ingresso em juízo para obter resposta para sua pretenção resistida. É notório os fatores custos e tem po que a atividade judicial dem anda, e a adoção de m eios alternativos com o os procedim entos adm inistrativos em face de dirim ir um a disputa local parece um a atitude saudável de entregar a cada um o que é seu, vale dizer, prom over eficazm ente o direito no m undo digital.5 Notas de rodapé: 1. Pontos de Acesso à Rede 2. Endereço de Protocolo de I nternet 3. Sistem a de Nom es de Dom ínio 4. Dom ínio Genérico de Prim eiro Nível 5.,QWHUQHW&RUSRUDWLRQIRU$VVLJQHG1DPHVDQG1XPEHUV, entidade responsável pela alocação dos endereços I P, gerenciam ento do Sistem a de Nom es de Dom ínio, e dem ais atividades inerentes ao sistem a de protocolos da I nternet. 6. :RUOG,QWHOOHFWXDO3URSHUW\2UJDQL]DWLRQ, Organização Mundial de Propriedade I ntelectual. 7. Dom ínio de Prim eiro Nível de Código de País Rodney de Castro Peixoto é advogado especialista em tecnologia, consultor de em presas de I nternet, autor do livro O Com ércio Eletrônico e os Contratos. Ed. Forense, 2001, e professor do I nstituto de Pós-Graduação Avançada em Tecnologia e Negócios I PGA, São Paulo. Documentos relacionados
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