Source: https://www.sinesp.org.br/quem-somos/legis/121-ferias/2522-ferias-indice.html
Timestamp: 2020-05-30 14:40:55+00:00
Document Index: 33119049

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 7', 'ARTIGO 18', 'artigo 106', 'ARTIGO 8', 'artigo 37', 'ARTIGO106', 'artigo 8', 'artigo 10', 'ARTIGO 42', 'ARTIGO 136', 'artigo 106', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 25', 'artigo 106', 'ARTIGO 19', 'artigo 106', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 3']

FÉRIAS - ÍNDICE
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05/10/1988 - ARTIGO 7º, INCISO XVII
LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 132 A 135 E 137 – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas
LEI Nº 9.160, DE 03/12/1980 – ARTIGO 18 E 19 - Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em serviço de caráter temporário e contratados para funções de natureza técnica especializada, nos termos do artigo 106 da Constituição Federal
PORTARIA SUPEME Nº 11/88 – 14/04/1988 – Assegura o direito à servidora em licença gestante, por ocasião das férias regulamentares do calendário escolar, ao gozo posterior ou averbação das férias
DECRETO Nº 27.683, DE 06/03/1989 – Dispõe sobre o acréscimo de 1/3 (um terço) ao valor dos vencimentos normais de servidores municipais, quando em gozo de férias, e dá outras providências
LEI Nº 10.793, DE 21/12/1989 – ARTIGO 8º - Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SMA Nº 002/1994 – 21/09/1994 – REPUBLICADA – 19/05/2006 – Regulamenta a concessão de férias e o seu pagamento a título de indenização
PORTARIA Nº 5.219, DE 21/12/1999 – Dispõe sobre férias do Pessoal da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – ARTIGO106 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal
DECRETO Nº 50.687, DE 25/06/2009 - Regulamenta o disposto nos artigos 134 e 135 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando a organização da escala de férias, a acumulação de férias e o gozo de períodos não usufruídos
PORTARIA SMG.G Nº 118/2009 – 30/10/2009 – 04/11/2009 (REPUBLICAÇÃO) – 05/11/2009 (REPUBLICAÇÃO) – Estabelece procedimentos para organização da Escala de Férias Anual, Suplementar e Extraordinária conforme estabelecido no Decreto nº 50.687, de 25 de junho de 2009
DECRETO Nº 52.291, DE 03/05/2011 - Confere nova redação ao § 4º do artigo 8º e acrescenta o artigo 10-A ao Decreto nº 50.687, de 25 de junho de 2009, que regulamenta o disposto nos artigos 134 e 135 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando a organização da escala de férias, a acumulação de férias e o gozo de períodos não usufruídos
COMUNICADO DERH.3 Nº 012, DE 09/05/2011 – Orientações sobre Férias
COMUNICADO DERH Nº 016, DE 22/06/2011 – Direito às férias dos exercícios e que foram concedidas licenças médicas ininterruptas
COMUNICADO DERH.3 Nº 045, DE 10/11/2011 – Orientação sobre Férias
COMUNICADO DERH.3 Nº 052, DE 29/12/2011 – Férias – Licenças Longa Duração - Direito
DECRETO Nº 57.571, DE 28/12/2016 – ARTIGO 42, § 1º - Regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, VI e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002
ü MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – FÉRIAS – Setembro/2017
ü PARECER SMA-AJ MEMORANDO 79/1993 – SMC GAB – REGULARIZAÇÃO DE FÉRIAS
§ ANEXOS (PORTARIA SMG.G 118/2009);
ü I – ESCALA DE FÉRIAS ANUAL
ü II – ESCALA DE FÉRIAS SUPLEMENTAR
ü III – AVISO DE FÉRIAS
ü IV – ALTERAÇÃO DE ESCALA DE FÉRIAS - § 1º - FRENTE
ü IV – ALTERAÇÃO DE ESCALA DE FÉRIAS - § 1º - VERSO
ü V – ALTERAÇÃO DE ESCALA DE FÉRIAS - § 2º - FRENTE
ü V – ALTERAÇÃO DE ESCALA DE FÉRIAS - § 2º - VERSO
ü VI – INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS - FRENTE
ü VI – INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS – VERSO
ü VII – ESCALA DE FÉRIAS EXTRAORDINÁRIA
AVERBAÇÃO DE FÉRIAS
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15/12/1998 - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências
LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 – ARTIGO 136 – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas
LEI Nº 9.160, DE 03/12/1980 – ARTIGOS 18 - § 1º E 25 - Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em serviço de caráter temporário e contratados para funções de natureza técnica especializada, nos termos do artigo 106 da Constituição Federal
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SMA-G Nº 001/1996 – 31/05/1996 – Dispõe sobre a averbação em dobro das férias não usufruídas, para efeitos de incorporação ou permanência
COMUNICADO DERH.3 Nº 22, DE 06/07/2012 – Conversão de Férias em Tempo de Serviço
PORTARIA SEMPLA Nº 176/2013 - 14/11/2013 (REPUBLICAÇÃO) – Aprova o Requerimento-Padrão para averbação de férias em dobro; revoga a Portaria SGP 711/2001
PORTARIA Nº 3.857, DE 23/05/2016 – ARTIGO 2º – Dispõe sobre a delegação de competências na forma que especifica
§ MANUAL:
ü MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – AVERBAÇÃO DE FÉRIAS EM DOBRO (Revisado em Setembro/2017)
§ ANEXOS (PORTARIA SEMPLA N º 176/2013)
ü ANEXO I
ü ANEXO II
§ OUTROS:
ü ORIENTAÇÃO DRH-G AJ – EXPEDIENTE DE AVERBAÇÃO DE FÉRIAS – MARIA APARECIDA SALOMÃO MURARU
FÉRIAS EM PECÚNIA/INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS
DECRETO FEDERAL Nº 20.910, DE 06/01/1932 (ARTIGO 6º) – Regula a prescrição quinquenal
LEI Nº 9.160, DE 03/12/1980 – ARTIGO 25, INCISO I - Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em serviço de caráter temporário e contratados para funções de natureza técnica especializada, nos termos do artigo 106 da Constituição Federal
DECRETO Nº 22.753, DE 15/09/1986 – ARTIGO 19, INCISO III – Regulamenta disposições da Lei 9.160, de 3 de dezembro de 1980, que institui o regime jurídico dos servidores admitidos em serviços de caráter temporário e contratados para funções de natureza técnica especializada, nos termos do artigo 106 da Constituição Federal
DECRETO Nº 27.683, DE 06/03/1989 – ARTIGO 1º – Dispõe sobre o acréscimo de 1/3 (um terço) ao valor dos vencimentos normais de servidores municipais, quando em gozo de férias, e dá outras providências
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SMA Nº 002/1994 – 21/07/1994 – REPUBLICADA – 19/05/2006 – Regulamenta a concessão de férias e o seu pagamento a título de indenização
ORIENTAÇÃO NORMATIVA PREF-G Nº 01/1998 – 15/12/1998 – Isenta de Imposto de Renda o pagamento indenizatório de férias
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SMG-G Nº 001/2006 – 08/03/2006 – Altera o item 4 da Orientação Normativa nº 002/94-SMA-G, concedendo pagamento integral das férias do ano do desligamento
DESPACHO NORMATIVO SMG-G Nº 002/2006 – 17/05/2006 – 18/05/2006 / 01/07/2006 - Normatiza o pagamento indenizatório de férias não usufruídas por necessidade de serviço, aos servidores demitidos e dispensados
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SMG.G Nº 003/2008 – 13/12/2008 – Altera a Orientação Normativa SMA nº 02/1994 que dá critérios para a concessão e pagamento de indenização por férias não gozadas, para fins de aposentadoria
MEMORANDO CIRCULAR DRH.3 Nº 86, DE 27/11/2009 – Indenização de Férias – Servidor Aposentado
COMUNICADO DERH-2 Nº 30, DE 27/06/2011 – Parecer sobre Indenização de Férias
COMUNICADO DERH.3 Nº 021, DE 06/07/2012 – Férias – Indenização
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMPLA Nº 01/2013 – 29/03/2013 – Altera a redação do item 3 a Orientação Normativa nº 02/SMA/1994
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMPLA Nº 02/2014 – 18/07/2014 - Altera a redação do item 3 a Orientação Normativa nº 02/SMA/1994
PORTARIA Nº 7.897, DE 07/12/2016 – ARTIGO 1º - Dispõe sobre delegação de competências na forma que especifica
PORTARIA Nº 2.324, DE 03/03/2017 – ARTIGO 3º - INCISO XI - Estabelece normas sobre atribuições e competências no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, altera a Portaria SME nº 690, de 20/01/11, e dá outras providências
ü MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (Revisado em Setembro/2017)
§ FORMULÁRIOS:
ü ANEXO I - REQUERIMENTO PADRONIZADO
ü ANEXO II – MEMORANDO AO IPREM
ü ANEXO III
ü ANEXO IV – DESPACHO
ü ANEXO IV B – DESPACHO
ü ANEXO V – MODELOS DE DESPACHOS
ü ANEXO VI – DEFERIMENTO / INDEFERIMENTO
§ ANEXOS:
ü MEMORANDO SRH/SF 394/93 – COMPENSAÇÃO DE FÉRIAS
ü EXCERTOS DO PROCESSO Nº 1993-0.038.885-1 – INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS