Source: http://jurisprudenciabrasil.blogspot.com/2011/11/
Timestamp: 2018-02-18 18:06:45+00:00
Document Index: 14168701

Matched Legal Cases: ['artigo 102', 'artigo 254', 'artigo 220', 'artigo 21', 'artigo 7', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5']

Jurisprudência Brasil: Novembro 2011
STF - 1ª Turma mantém apenas uma ação penal para réu acusado de formação de quadrilha - STF
Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194893,
BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194893,
at quarta-feira, novembro 30, 2011 0 comments Links to this post Posted by Raphael Simões Andrade - Trabalho
STF - Vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre crime de indígena - STF
Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194899,
BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194899,
STF - Mantida decisão que obrigou ex-diretores da Conab a restituir passagens e diárias de viagem - STF
06/09/10 - Ministro Joaquim Barbosa mantém execução de decisão do TCU contra ex-diretor da Conab
Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194902,
BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194902,
STF - 2ª Turma mantém ordem de prisão preventiva de condenado nos EUA - STF
De acordo com a defesa de M.C.F, a pena que cumpre nos EUA está em vias de ser concluída, por isso ele busca a revogação da prisão decretada pelo juízo da Vara Federal de São José do Rio Preto para que possa retornar ao Brasil e responder ao processo em liberdade. A defesa também alega que faltam fundamentos idôneos para essa prisão preventiva. Mas, de acordo com o relator do Habeas Corpus (HC 109073), ministro Ricardo Lewandowski, esses são os principais argumentos do recurso impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não teve seu mérito julgado. “Não é possível o julgamento per saltum dessas questões, em verdadeira supressão de instância e extravasamento dos limites de competência que são impostos ao STF pelo artigo 102 da Constituição Federal, que pressupõe que a decisão atacada seja de órgão colegiado”, afirmou o relator.
O técnico em informática foi processado e condenado nos Estados Unidos pelos mesmos fatos que lhe são imputados na ação penal brasileira: tráfico internacional de entorpecentes, associação para o tráfico, formação de quadrilha ou bando e contrabando ou descaminho. Ele foi preso nos EUA no mesmo dia em que sua prisão preventiva foi decretada no Brasil. O habeas corpus julgado hoje pela Segunda Turma do STF somente foi conhecido na parte em que a defesa alegou constrangimento ilegal em face da demora do Ministério Público Federal (MPF) em emitir parecer sobre o processo em trâmite no STJ. Ocorre que o ministro Lewandowski verificou que o parecer já foi emitido há mais de dois meses, por isso negou o HC nesta parte. Os outros argumentos não foram conhecidos, ou seja, não tiveram o mérito analisado.
1º/07/2011 - Ministro indefere pedido de liminar a brasileiro condenado nos EUA
28/06/2011 - Preso nos EUA pede revogação da prisão preventiva decretada no Brasil
Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194904,
BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194904,
STF - 1ª Turma mantém condenação de advogado que não restituiu processo - STF
22/06/2010 - Mantida execução penal de advogado que sonegou documento de valor probatório
Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194908,
BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194908,
STF - 1ª Turma anula condenação por não caber à Justiça Militar julgar o caso - STF
Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194909,
BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194909,
STF - 1ª Turma reconhece direito de associação sindical ao Sindicato dos Contadores do RS - STF
Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194910,
BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194910,
STF - Mantida condenação de servidor da Justiça Federal por corrupção passiva - STF
Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194911,
BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194911,
STF - RE com repercussão geral discute beneficiários de sentença em processo ajuizado por associação - STF
Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194889,
BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194889,
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta (30) - STF
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (30), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
Agravo regimental contra decisão que, com base no art. 543-B, do CPC, conheceu e deu provimento a recurso extraordinário, reformando decisão do TSE, para afastar a aplicação às eleições de 2010, as disposições introduzidas na LC nº 64/90 pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/10) e, em consequência, deferir o registro da candidatura de Paulo Roberto Galvão da Rocha, ao cargo de senador, pelo Estado do Pará, nas eleições de 2010.
Trata-se de agravo regimental em face de decisão que negou seguimento, por manifestamente inadmissível, “exceção/argüição de incompetência negativa por prevenção.” Afirmam os agravantes, em síntese, que a decisão agravada não deve prevalecer, uma vez que “rompeu com o sistema regimental de distribuição e competência, feriu o princípio da isonomia processual e inovou em matéria de repercussão geral, em detrimento das partes e das eleições no Estado do Pará.” Alegam que o RE nº 632.238 deveria ter sido distribuído ao Ministro Joaquim Barbosa, relator do RE nº 631.102, o qual estaria prevento, havendo identidade entre os recursos. Sustenta que no RE 631.102 o STF decidiu que a alínea “k”, do art. 1º, da LC nº 64, introduzida pela LC nº 135/2010, teria aplicação às eleições de 2010 e, sendo a decisão anterior, deve ter aplicação ao caso concreto.
Em discussão: saber se o relator do RE 631.102 está prevento para julgar o RE 632.238.
ADI, com pedido de liminar, em face da expressão “em horário diverso do autorizado” contida no artigo 254 da Lei nº 8.069/199 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que estabelece multa de 20 a cem salários de referência no caso de transmissão, em rádio ou televisão, de espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de classificação, podendo ser duplicada em caso de reincidência e a emissora ter a programação suspensa por até dois dias. O PTB afirma que a expressão impugnada viola os artigos 5º, inciso IX, 21, inciso XVI e 220 da Constituição Federal porque teria institucionalizado a censura, restringindo a liberdade de expressão. Sustenta que a competência da União estaria limitada à classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e programas de rádio e televisão, e que o parágrafo 3º do artigo 220 não a autorizaria a fixar horários de transmissão de espetáculos. Cita como precedente o decidido na ADI nº 392-5. O presidente do Congresso Nacional apresentou informações no sentido do indeferimento da cautelar. O presidente da República, por sua vez, sustentou em suas informações que a ação não merece ser conhecida, diante da ausência de impugnação de todo o complexo normativo, uma vez que os artigos 74 e 80 do ECA não foram atacados; que o termo “indicativo”, constante do artigo 21, inciso XVI, da Carta Magna não significa somente recomendação ou sugestão; que a liberdade de expressão não possui caráter absoluto; que o ECA representa a garantia de eficácia aos direitos conferidos pela Constituição à criança e ao adolescente; que os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade foram atendidos; que a norma atacada constitui procedimentalização das garantias previstas no art. 220, parágrafo 3º, inciso II, da CF.
ADI, com pedido medida liminar, em face do artigo 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo, que diz respeito ao processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Alega-se violação ao modelo federal de composição do Tribunal de Contas, de observância obrigatória pelos Estados Membros, a teor da análise combinada dos artigos 75 e 73, parágrafo 2º, da Constituição Federal. O STF deferiu a medida cautelar para suspender, até o julgamento final da ação, a vigência do artigo questionado. A Assembléia Legislativa opôs embargos de declaração, alegando que a decisão que concedeu a cautelar não a impede de indicar nome para o preenchimento da vaga de Conselheiro, tendo em vista as regras permanentes da Constituição do Estado, que não foram objeto de impugnação. O Plenário não conheceu dos embargos de declaração.
Recurso Extraordinário (RE) 631880 – Embargos de Declaração – Repercussão Geral
Fundação Nacional de Saúde (Funasa) X Ângela Maria Pereira Silveira
Embargos de declaração em face de acórdão do STF que reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, no sentido de que é compatível com a Constituição a extensão, aos servidores públicos inativos, dos critérios de cálculo da GDPST estabelecidos para os servidores públicos em atividade. A embargante alega que o STF ao reconhecer a repercussão geral do tema e em plenário virtual, e reafirmar a jurisprudência no sentido de que, em razão do caráter genérico da GDPST, se aplica o mesmo entendimento consolidado quanto à GDATA e a GDASST, deixou de se pronunciar sobre o termo final da extensão. Requer que, reconhecida a omissão, a extensão da GDPST aos inativos seja limitada ao primeiro ciclo de avaliação dos servidores da FUNASA instituído pela Portaria FUNASA nº 1.743/2010.
Em discussão: Saber se o acórdão recorrido incidiu na alegada omissão.
Mandado de Segurança (MS) 27621
Mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça que, nos autos do Pedido de Providências n. 2007.10.00.001581-8, teria “determinado a todos os Juízes do Brasil com função executiva que se cadastrassem obrigatoriamente no denominado Sistema Bacen JUD”. O impetrante alega que o ato coator gera reduz sua independência funcional e extrapola o espectro de suas atribuições para um quadro diverso do da função de julgar. Em 16.10.2008, a medida liminar foi indeferida. O julgamento será retomado com retorno de voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski.
Em discussão: Saber se a obrigatoriedade de cadastramento no Bacen JUD determinada pelo CNJ viola direito líquido e certo do Impetrante
Mandado de Segurança (MS) 26739
Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194913,
BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194913,
STF - Programas Artigo 5º e Refrão serão exibidos hoje pela TV Justiça - STF
Programas Artigo 5º e Refrão serão exibidos hoje pela TV Justiça
Artigo 5º discute ações afirmativas
Entre os direitos e garantias fundamentais definidos pela Constituição Federal, estão as ações afirmativas: medidas que buscam eliminar desigualdades e compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização. Este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.
O programa mostra o que tem sido feito para colocar em prática o que é exigido por lei, em relação às ações afirmativas. O assunto é discutido pelos advogados Carlos Alberto de Souza e Silva Junior e Raphael Ramos Monteiro de Souza. Especialista em Direito Público, Carlos Alberto é ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). O advogado da União Raphael Ramos é especialista em Direito Público e atua nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro.
O Artigo 5º inédito é exibido toda quarta-feira, às 21h. Horários alternativos: quinta-feira, 12h30; sábado, 12h30; domingo, 18h; segunda-feira, 19h; terça-feira, 12h30.
A viola de Roberto Corrêa em destaque na TV Justiça
O Refrão desta semana recebe o violeiro Roberto Corrêa. Em 18 anos de carreira, o músico lançou 18 discos e apresentou a viola caipira e a viola de cocho em diversas regiões brasileiras e em 29 países. Músico, pesquisador e compositor, Roberto explica a importância desse instrumento à TV Justiça: “a viola chegou aqui na época da colonização, trazida pelos portugueses. O violão só chegou em Portugal e no Brasil no começo do século 19. Antes, tudo era feito com viola, todos os acompanhamentos. Ela foi um instrumento quase que exclusivo em praticamente 300 anos de história do Brasil”.
Já no quadro Pauta Musical, o músico Marcelo Moura interpreta "Chovendo na Roseira", de Tom Jobim. E o produtor cultural Aluísio Falcão fala sobre a vida e obra do maestro soberano: “ele merece todos os títulos e deve ser tratado sempre como sua majestade Tom Jobim. Ele não é apenas um grande músico, mas também um belo letrista. Essa música, por exemplo, ele fez sozinho, sem parceria, como fez sozinho também "Águas de Março.”
O Refrão com Roberto Corrêa e a crítica musical de Aluísio Falcão sobre a produção musical de Tom Jobim é nesta quarta-feira, às 20h. Horários alternativos: quinta-feira, 13h30; sábado, 13h30; domingo, 23h; e segunda-feira, 13h30.
Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194972,
BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194972,
STF - Indeferida liminar para acusado de tentativa de duplo homicídio qualificado - STF
Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194769,
BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194769,
at terça-feira, novembro 29, 2011 0 comments Links to this post Posted by Raphael Simões Andrade - Trabalho
STF - AMB contesta dispositivo da Constituição do Piauí que elevou idade para aposentadoria de juízes - STF
Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194774,
BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194774,
STF - Deborah Guerner pede que STF anule pena de demissão - STF
Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194790,
BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194790,
STF - Ministro Peluso abre Semana Nacional de Conciliação - STF
Ao abrir oficialmente a Semana Nacional de Conciliação, no Rio de Janeiro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, destacou que a conciliação é um instrumento de pacificação com resultados sociais e econômicos “significativos e já comprovados pelas estatísticas do Judiciário”. O ministro conclamou os tribunais brasileiros a darem continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido em parceria com o CNJ – para promover a prática de resolução de conflitos – e destacou a importância de se modificar o entendimento ainda vigente entre alguns magistrados e servidores de que proferir sentenças é mais importante do que conciliar.
De acordo com o ministro Cezar Peluso, o trabalho que vem sendo realizado conjuntamente nos últimos anos e a conscientização sobre essa prática têm contribuído para a solução dos litígios dos cidadãos e estimulado a própria sociedade para o fato de que é melhor conciliar do que mitigar. “Essa mudança no modo de pensar não é uma coisa fácil, de certa forma reflete um modo de ser da própria sociedade que tem sido, ao longo de décadas, orientada a litigar, mas o Direito também transporta práticas conciliatórias”, afirmou.
“Queremos conscientizar os magistrados para o fato de que conciliação não é tarefa subalterna, secundária nem extraordinária. É tão ou mais importante que proferir sentenças”, completou. Segundo o ministro, antes, quando se avaliava a produção dos magistrados nos tribunais, se averiguava apenas quantas sentenças foram proferidas. Hoje, é preciso levar em conta o número de conciliações feitas pelo juiz, o que se reflete na melhoria do Judiciário e do atendimento ao jurisdicionado.
O presidente do CNJ também chamou a atenção para a participação dos tribunais fluminenses – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). E ressaltou que a escolha do Rio de Janeiro para a abertura da Semana foi uma homenagem aos três tribunais e ao empenho dos seus magistrados e servidores em unir forças para conciliar. "Homenagem, por meio da qual, gostaria de estender também aos demais tribunais brasileiros que têm promovido a cultura da conciliação."
“Vim prestigiar o esforço observado pelos tribunais em conciliar, não apenas neste evento de abertura da Semana Nacional, como também na implantação de um projeto e um programa que resultou na criação de núcleos e centrais de resolução de conflitos nos estados a partir da resolução 125, do CNJ (que instituiu a Política Nacional de Conciliação)”, enfatizou.
A abertura da Semana Nacional de Conciliação foi realizada no auditório do TJ-RJ em solenidade que contou com a participação dos presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Buzzi, além dos presidentes do TJ-RJ, TRT-1, TRF-2, magistrados e servidores desses tribunais.
Participaram do evento os conselheiros José Roberto Neves Amorim, Ney José de Freitas e José Guilherme Vasi Werner, além dos ex-conselheiros Morgana Richa e Nelson Tomaz Braga. Na mesma ocasião foi aberta, também, a Semana Nacional da Execução Fiscal, que conta com o apoio do CNJ e está sendo realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A primeira conciliação do dia foi ratificada pelo próprio ministro Cezar Peluso.
Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194786,
BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=194786,
STF - 1ª Turma mantém apenas uma ação penal para r...
STF - Vista interrompe julgamento de conflito de c...
STF - Mantida decisão que obrigou ex-diretores da ...
STF - 2ª Turma mantém ordem de prisão preventiva d...
STF - 1ª Turma mantém condenação de advogado que n...
STF - 1ª Turma anula condenação por não caber à Ju...
STF - 1ª Turma reconhece direito de associação sin...
STF - Mantida condenação de servidor da Justiça Fe...
STF - RE com repercussão geral discute beneficiári...
STF - Programas Artigo 5º e Refrão serão exibidos ...
STF - Indeferida liminar para acusado de tentativa...
STF - AMB contesta dispositivo da Constituição do ...
STF - Deborah Guerner pede que STF anule pena de d...
STF - Ministro Peluso abre Semana Nacional de Conc...
STF - Abertas inscrições para audiência pública so...
STF - Vídeos postados no canal do STF no Youtube a...
STF - Negado HC para militar da reserva condenado ...
STF - Ministro nega MS sobre multa em dispensa de ...
STF - Condenado por roubo qualificado pede unifica...
STF - Investigado em operação da PF em Rondônia pe...
STF - Caso Goldman será julgado pelo Plenário do S...
STF - Justiça em Foco: Tribunal Regional Federal d...
STF - Médico aprovado em concurso do TCU recorre a...
STF - Prerrogativa de agendar depoimento de delega...
STF - Negada liberdade a condenado por violência d...
STF - Trabalho temporário é o tema da radionovela ...
STF - Ministro envia à Justiça Federal MS contra a...
STF - Ministro mantém prisão de militar acusado de...
STF - Suspensa prisão preventiva de prefeito cassa...
STF - Rádio Justiça destaca programação do fim de ...
STF - Ministro arquiva HC de denunciado por homicí...
STF - Justiça Militar é tema de entrevista no YouT...
STF - Íntegra do voto do ministro Luiz Fux em HC q...
STF - Arquivado pedido de deputado para retornar à...
STF - Rádio Justiça destaca a Semana Nacional da C...
Informativo STF 648 - Supremo Tribunal Federal
STF - Discussão sobre limites objetivos da coisa j...
STF - Voto do ministro Dias Toffoli em RE sobre co...
STF - STF adere ao Fórum Global sobre Direito, Jus...
STF - Suspenso julgamento da legalidade de convêni...
STF - Ministro Celso de Mello aplica jurisprudênci...
STF - Plenário julga improcedente acusação de calú...
STF - Livraria do Supremo completa 3 anos - STF
STF - 2ª Turma reafirma jurisprudência do STF sobr...
STF - STF garante acesso a elementos de prova para...
STF - STF mantém curso de queixa crime contra Durv...
STF - Rádio Justiça destaca a proibição de fumódr...
STF - ADI sobre prerrogativa de delegados de políc...
STF - Mutirão Carcerário libertou mais de 21 mil p...
OAB anuncia os 90 melhores cursos de Direito do Pa...
STF - Suspensa decisão do CNMP que proibia gratifi...
STF - Infraero contesta no STF fiscalização em loj...
STF - Acusada de manter rádio comunitária clandest...
STF - Aprovado em concurso questiona ato do CNJ qu...
STF - Defensores do Timor-Leste são recebidos pelo...
STF - Direto do Plenário: STF confirma decisão que...
STF - Mantida decisão que anula nomeação de concur...
STF - Colóquio sobre Ética Profissional será rea...
STF - PPS contesta lei que converte fundação no MA...
STF - STF afasta criminalização da marcha da maco...
STF - Venda a prazo não quitada deve entrar na bas...
STF - Rádio Justiça destaca reportagem especial so...
STF - Há repercussão geral em RE que discute inden...
STF - 2ª Turma: reafirmada competência da JF para ...
STF - Decisão do TJ-MG sobre radiodifusão invade c...
STF - STF determina suspensão da greve dos policia...
STF - Deputado pede para retornar à presidência de...
STF - Suspenso julgamento sobre trancamento de açã...
STF - 2ª Turma: Foro de residência da mulher em aç...
STF - 2ª Turma discute abrangência do Habeas Corpu...
STF - Condenado internado para tratamento médico h...
STF - 2ª Turma do STF nega pedido de extradição de...
STF - Reduzida pena de ex-prefeito condenado por c...
STF - Rádio Justiça aborda as punições para quem m...
STF - DEM questiona regulamentação de TVs por assi...
STF - Constitucionalidade de contribuição destinad...
STF - Mantida prisão de policial condenado por con...
STF - Negada cautelar para membro do MP que questi...
STF - Rádio Justiça discute de que forma o Estado ...
STF - Ministro arquiva ação do Sindireta/DF sobre ...
STF - Radionovela Solidão, que nada! trata do au...
STF - ADI contesta MP que reduz limite de parques ...
STF - Ministro Peluso defende que o cidadão esteja...
STF - Negada liminar a condenado por sequestro e q...
STF - ADI contra norma sobre pensão a ex-governado...
STF - Condenado pelo assassinato de dono de cursin...
STF - Escolha de ministro para STF é tema de entre...
STF - Judiciário aprova metas para 2012 e 2013 - S...
STF - Rádio Justiça destaca a legislação para os c...
STF - Programa Justiça em Foco apresenta o TRE de ...
STF - Governador de Roraima questiona lei orçament...
STF - Encontro Nacional do Judiciário começa em Po...
STF - Declaração de inconstitucionalidade não pode...