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Timestamp: 2019-09-18 09:29:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 305', 'artigo 299', 'artigo 305', 'artigo 175', 'artigo 20', 'artigo 8']

Despacho 11046/2012, 2012-08-14 - DRE
Despacho n.º 11046/2012
Número:11046/2012
Promoção, por diuturnidade, ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de operações, do 9310709, primeiro-grumete OP Joaquim Manuel Oliveira da Costa
Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por diuturnidade, ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de operações, nos termos do disposto da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 305.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 299.º e no n.º 7 do artigo 305.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, o seguinte militar:
9310709, primeiro-grumete OP Joaquim Manuel Oliveira da Costa.
A referida praça conta a antiguidade do novo posto desde 9 de fevereiro de 2012, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Fica posicionado na lista de antiguidade, à esquerda do 9308009, segundo-marinheiro OP RC Francisco Brilhante Viegas Dias e à direita do 9307209, segundo-marinheiro OP RC Gonçalo Ricardo Gonçalves Soares.
7 de agosto de 2012. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.
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