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Timestamp: 2018-08-19 09:15:05+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 44', 'artigo 44', 'artigo 33', 'artigo 44', 'artigo 44', 'artigo 44', 'artigo 523', 'Artigo 44', 'artigo 187', 'artigo 44', 'artigo 44', 'artigo 44']

Artigo 44 codigo penal | Artigo - Serviço
A agroindustrial em atencao ao que dispoe o artigo 44, inciso ii , do codigo penal, deixo de promover a substituicao da pena com o artigo 33, 2. (parte 44 de 46) tráfico de influência em transação comercial internacional art 337-c - solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si. 33 do código penal, bem como da substituição da pena de reclusão por restritivas de direitos, em face do artigo 44 do código penal posse de arma de uso restrito. Veja grátis o arquivo código penal enviado para a disciplina de direito penal categoria: aulas - 44 - 19727034 patrocínio infiel art 355 ­ trair, na. Posts about artigo 44 código penal written by samuel mendes gouvea. Possibilidades de sanções substitutivas previstas no artigo 44, do código penal (mesmo porque se procurou prosseguir com a reforma penal prevendo introdução.
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