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Timestamp: 2018-06-21 07:22:41+00:00
Document Index: 36948602

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 14', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34']

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Credit Suisse Long-Short Equities Fundo de Investimento em Quotas de Fundos de Investimento Multimercado de Longo Prazo
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João Victor Campelo de Vieira
1 Regulamento Credit Suisse Long-Short Equities Fundo de Investimento em Quotas de Fundos de Investimento Multimercado de Longo Prazo CNPJ: / CAPÍTULO I - DO FUNDO Artigo 1º - O CREDIT SUISSE LONG-SHORT EQUITIES FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO DE LONGO PRAZO, doravante denominado Fundo, constituído por instrumento particular datado de 20 de janeiro de 2003, é um fundo de investimento em quotas de fundos de investimento multimercado de longo prazo sob a forma de condomínio aberto e com prazo indeterminado de duração, regido por este Regulamento e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. CAPÍTULO II - DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO Artigo 2º - É um Fundo destinado a investidores que desejam obter a valorização de suas quotas através da realização de operações e da aplicação de recursos em ativos financeiros, valores mobiliários e demais modalidades disponíveis nos mercados de câmbio, juros, dívida externa, ações e de derivativos. Artigo 3º - A política de investimento do Fundo consiste em alocar 95% de suas quotas no fundo Credit Suisse Long-Short Equities Master Fundo de Investimento Multimercado de Longo Prazo ( Fundo Master ), fundo de investimento administrado pelo ADMINISTRADOR e gerido pela GESTORA, com o objetivo de obter níveis de rentabilidade superiores à média geralmente obtida no mercado financeiro, suportando um nível de volatilidade acima da média dos ativos de renda fixa disponíveis no mercado. Parágrafo Primeiro: O Fundo Master aplicará recursos em ativos financeiros e títulos e valores mobiliários existentes nos mercados de juros, podendo alocar os recursos remanescentes no mercado de ações. Parágrafo Segundo: As operações nos fundos de investimento receptores das aplicações do Fundo poderão ser alavancadas, ou seja, terem parte de sua estruturação financiada, e estão sujeitas aos riscos de quebra, flutuação de cotações, chamada de margem, e liquidação por compensação de praxe nos mercados em que o Fundo atua. Perdas do capital investido poderão ocorrer e eventual patrimônio líquido negativo do Fundo será de responsabilidade dos quotistas. Parágrafo Terceiro: O Fundo Master poderá aplicar seu patrimônio líquido, observando os limites permitidos pela regulamentação vigente e divulgados em seu Prospecto, em: (i) títulos ou valores mobiliários de emissão de seu ADMINISTRADOR, de sua GESTORA ou de empresas a eles ligadas, ficando vedada a aquisição de ações de emissão de seu administrador; e (ii) títulos, ativos financeiros e modalidades operacionais de emissão ou com co-obrigação de uma mesma pessoa jurídica, de seu controlador, de sociedades por ele direta ou indiretamente controladas e de coligadas ou outras sociedades sob controle comum, bem como de um mesmo estado, município, ou pessoa física. Parágrafo Quarto: O Fundo aloca seus recursos em quotas do Fundo Master, o qual tem como política de investimento aplicar seus recursos nos termos do quadro abaixo. 1
2 Carteira Títulos ou ativos financeiros de emissão do Tesouro Nacional e/ou Banco Central do Brasil Títulos, ativos financeiros ou valores mobiliários de emissão ou coobrigação de Instituições Financeiras Títulos, ativos financeiros ou valores mobiliários de emissão ou coobrigação de Companhias Abertas Quotas de Fundos de Investimento (FI) registrados com base na Instrução CVM 409/04 Quotas de Fundos de Investimento (FI) registrados com base na Instrução CVM 409/04 administrados por seu administrador ou gestor Quotas de Fundos de Investimento em Ações (FIA) registrados com base na Instrução CVM 409/04 Quotas de Fundos de Índice admitidos à negociação em bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado Ações, bônus de subscrição, seus cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento, certificados de depósito de valores mobiliários Empréstimos de títulos e valores mobiliários, como doador ou tomador Operações com derivativos para proteção de toda ou parte da carteira do Fundo Operações com derivativos para otimizar os resultados do Fundo (alavancagem) Operações com derivativos margens requeridas pela Bolsa de Valores Limite por emissor Limite por modalidade Mínimo Máximo Mínimo Máximo Não há Não há Não há Não há Não há 20% Não há Não há Não há 10% Não há Não há Não há 10% Não há 50% Não há 10% Não há 50% Não há Não há Não há 50% Não há 10% Não há 20% Não há 20% Não há 50% Não há Não há Não há Não há Não há Não há Não há Não há Não há Não há Não há Não há Não há Não há Não há 50% PARÁGRAFO QUINTO - O FUNDO PODE ESTAR EXPOSTO A SIGNIFICATIVA CONCENTRAÇÃO EM ATIVOS DE POUCOS EMISSORES, COM RISCOS DAÍ DECORRENTES. Parágrafo Sexto: O Fundo poderá aplicar em quotas de fundos de investimento administrados pelo ADMINISTRADOR, pela GESTORA, ou empresa a eles ligada. Parágrafo Sétimo: O Fundo somente poderá aplicar em quotas de fundos de investimento que não cobram taxa de administração ou performance. Parágrafo Oitavo: Não haverá limites para operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais. Parágrafo Nono: Não obstante a diligência do ADMINISTRADOR e da GESTORA em colocar em prática a política de investimento descrita neste Regulamento, os investimentos do Fundo, por sua própria natureza, estão sempre sujeitos às flutuações de mercado e a riscos de crédito. Eventos extraordinários de qualquer Fale Conosco: Ouvidoria:
3 natureza, inclusive, mas não limitados, àqueles de caráter político, econômico ou financeiro, que impliquem condições adversas de liquidez ou de negociação atípica nos mercados de atuação do Fundo, poderão acarretar perdas representativas de seu patrimônio, inclusive perda total, ou ainda a ocorrência de patrimônio líquido negativo. Caso o Fundo apresente patrimônio líquido negativo, os quotistas serão chamados a aportar recursos adicionais para a liquidação do Fundo. Parágrafo Décimo: O Fundo poderá aplicar até 100% do seu patrimônio líquido em quotas de um único fundo de investimento. Parágrafo Décimo Primeiro: Caso o Fundo apresente patrimônio líquido negativo, será imediatamente liquidado, sendo rateado pelas quotas em circulação o prejuízo resultante da liquidação. Parágrafo Décimo Segundo: Caso o Fundo seja liquidado por prejuízo, os quotistas comprometem-se a cobrir o valor do rateio em 24 horas, a contar da comunicação pelo ADMINISTRADOR. Parágrafo Décimo Terceiro: O prazo médio da carteira de títulos integrantes do Fundo será superior a 365 dias. Parágrafo Décimo Quarto: As aplicações realizadas no Fundo não contam com a garantia do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou do Fundo Garantidor de Créditos FGC. Parágrafo Décimo Quinto: Os quotistas, ao subscreverem quotas, reconhecem, independentemente de quaisquer outras manifestações, todos os riscos aos quais o Fundo está sujeito, sendo defeso alegar desconhecimento ou discordância com a administração e a estratégia operacional do Fundo. Ressalvadas as hipóteses de fraude e negligência, o Administrador e a Gestora do Fundo não responderão por quaisquer perdas incorridas pelos quotistas decorrentes de situações oriundas dos mercados de juros, ações e de derivativos. Parágrafo Décimo Sexto: O administrador e a gestora não estão sujeitos às penalidades aplicáveis pelo descumprimento dos limites de concentração e diversificação de carteira, e concentração de risco, definidos no Regulamento e na legislação vigente, quando o descumprimento for causado por desenquadramento passivo, decorrente de fatos exógenos e alheios à sua vontade, que causem alterações imprevisíveis e significativas no patrimônio líquido do Fundo ou nas condições gerais do mercado de capitais, desde que tal desenquadramento não ultrapasse o prazo máximo de 15 dias consecutivos e não implique alteração do tratamento tributário conferido ao Fundo ou aos quotistas do Fundo. Artigo 4 - Este Fundo aplica em quotas de fundos que utilizam estratégias com derivativos como parte integrante de sua política de investimento. Tais estratégias, da forma como são adotadas, podem resultar em significativas perdas patrimoniais para seus quotistas, podendo inclusive acarretar perdas superiores ao capital aplicado e a conseqüente obrigação do quotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do fundo. Parágrafo Único - Entende-se por instrumentos financeiros derivativos aqueles cujo valor variar, conforme previsão contratual, em decorrência de mudanças em taxa de juros, preço de título ou valor mobiliário, preço de mercadoria, taxa de câmbio, índice de bolsa de valores, índice de preço, índice ou classificação de crédito, ou qualquer outra variável similar específica e que sejam liquidados em data futura. Artigo 5º - Por meio do processo de análise e seleção de ativos, identificar-se-ão as melhores oportunidades de investimento em vista dos objetivos e da política de investimentos do Fundo. O processo de análise e seleção dos ativos que compõem a carteira do Fundo é executado periodicamente e inclui a análise fundamentalista sobre o cenário macroeconômico (nacional e internacional), o exame de liquidez dos ativos financeiros e modalidades operacionais disponíveis no mercado e a análise das principais tendências de mercado. Busca-se desta forma, a determinação não só dos mercados mais favorecidos dentro do contexto discutido, como também dos melhores instrumentos para implementação das estratégias abordadas (direcional, arbitragem, mercado à vista, derivativos, entre outras). CAPÍTULO III DOS RISCOS Artigo 6 - Dentre os riscos relativos à classe do Fundo, destacam-se: Fale Conosco: Ouvidoria:
4 (i) Risco de Mercado É o risco associado às flutuações de preços e cotações nos mercados de câmbio, juros e bolsas de valores dos ativos que integram ou que venham a integrar a carteira do Fundo. Entre os fatores que afetam estes mercados, destacamos fatores econômicos gerais, tanto nacionais quanto internacionais, tais como ciclos econômicos, política econômica, situação econômico-financeira dos emissores de títulos e outros. Em caso de queda do valor dos ativos que compõem a carteira, o patrimônio líquido do Fundo poderá ser afetado negativamente. (ii) Risco de Crédito É o risco de inadimplemento ou atraso no pagamento de juros ou principal dos títulos que compõem a carteira. Neste caso, o efeito no Fundo é proporcional à participação na carteira do título afetado. O risco de crédito está associado à capacidade de solvência do Tesouro Nacional, no caso de títulos públicos federais, e ao da empresa emissora do título, no caso de títulos privados. (iii) Risco de Liquidez É o risco associado à ausência de demanda pelos ativos que compõem a carteira, tanto por questões relacionadas diretamente ao ativo ou por fatores específicos do mercado em que este ativo é negociado. Neste caso, o Fundo poderá: (i) encontrar dificuldades para converter seus ativos em reservas (caixa) e atender a eventuais saques de seus quotistas; e/ou (ii) liquidar posições oferecendo descontos nos preços dos ativos para fazer caixa acarretando em perdas ao Fundo. (iv) Risco Proveniente do Uso de Derivativos É o risco associado ao uso de derivativos à título de proteção da carteira (hedge) ou alavancagem do Fundo: Hedge: derivativos são utilizados para proteção de flutuações de mercado dos ativos que compõem a carteira. Eventualmente, por questões técnicas do instrumento derivativo utilizado, este pode não oferecer uma proteção perfeita da carteira do Fundo, causando descasamento de preços entre o ativo protegido e seu derivativo. Alavancagem: instrumentos derivativos permitem ao Fundo tomar posições nos mercados sem utilização do caixa do Fundo (alavancagem). Neste caso, grandes oscilações no mercado podem levar a perdas superiores ao próprio patrimônio do Fundo. Artigo 7 - Os riscos relativos à classe do Fundo acima descritos, serão gerenciados das seguintes formas: (i) Risco de Mercado O gerenciamento do risco de mercado é feito através de instrumentos qualitativos e quantitativos. Qualitativos: todas as posições do Fundo são tomadas após detalhada avaliação dos fundamentos da economia. Nosso departamento de pesquisa macroeconômica fornece o cenário base para o período de exposição e os principais riscos associados. Quantitativos: VaR: ferramenta estatística amplamente utilizada pelo mercado que fornece uma estimativa do valor de perda máxima do Fundo com nível de confiança de 95%. Stress Test: análise de risco para carteira do Fundo em função de possíveis cenários de extrema pressão no mercado. O resultado do Stress Test é função da análise do comportamento do preço de cada um dos ativos que compõe a carteira no cenário utilizado no teste. OS MÉTODOS UTILIZADOS PELO ADMINISTRADOR PARA GERENCIAR OS RISCOS A QUE O FUNDO SE ENCONTRA SUJEITO NÃO CONSTITUEM GARANTIA CONTRA EVENTUAIS PERDAS PATRIMONIAIS QUE POSSAM SER INCORRIDAS PELO FUNDO. Fale Conosco: Ouvidoria:
5 (ii) Risco de Crédito Títulos públicos federais são considerados, por definição, o menor risco de crédito de um país. No caso de títulos privados, nosso departamento de crédito faz uma análise profunda de cada empresa, de seu fluxo de caixa e de sua solvência no período em que o título poderá fazer parte do Fundo. A mesma análise é feita no caso de instrumentos derivativos que exponham o Fundo a uma contraparte privada. (iii) Risco de Liquidez Através de estudo estatístico dos fluxos passados do Fundo e metodologia de concentração da carteira, o Fundo sempre dispõe de uma parcela líquida para atender a sua rotina de resgates/aplicações, de forma a minimizar seu efeito na rentabilidade da carteira. Além disso, a liquidez de cada ativo é constantemente analisada, sendo utilizada na decisão de investimento ou permanência do ativo na carteira. (iv) Risco Proveniente do Uso de Derivativos O Credit Suisse desenvolveu ferramentas proprietárias para precificação e gerenciamento de instrumentos derivativos. Além disso, as ferramentas quantitativas apresentadas no item Riscos de Mercado também englobam derivativos. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO Artigo 8º - O Fundo é administrado pelo Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasi) S.A., doravante denominado ADMINISTRADOR, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3064, 12º, 13º, 14º andares (parte), inscrito no CNPJ sob o nº / Parágrafo Primeiro: O ADMINISTRADOR, observadas as limitações legais e regulamentares, tem poderes para praticar todos os atos necessários ao funcionamento do Fundo, sendo responsável pela sua constituição e pela prestação de informações à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na forma da regulamentação aplicável e quando solicitada. Parágrafo Segundo: O ADMINISTRADOR desempenhará a atividade de custódia e controladoria dos títulos e valores mobiliários e demais ativos financeiros que compõem o Fundo. Artigo 9º - A gestão da carteira do Fundo foi delegada à Credit Suisse (Brasil) Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., doravante denominada GESTORA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3064, 13º e 14º andares (parte), inscrita no CNPJ sob o nº / Parágrafo Primeiro: Por gestão da carteira do Fundo, considera-se a gestão profissional dos títulos e valores mobiliários dela integrantes, desempenhada pela GESTORA qualificada no caput deste artigo, que devidamente credenciada como administradora de carteira de valores mobiliários pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, tem poderes para negociar, em nome do Fundo, os referidos títulos e valores mobiliários. PARÁGRAFO SEGUNDO: A GESTORA ADOTA, PARA O FUNDO, A POLÍTICA DE VOTO CONSTANTE DO SITE A QUAL SERÁ EXERCIDA EM ASSEMBLÉIAS GERAIS RELACIONADAS AOS ATIVOS INTEGRANTES DA CARTEIRA DO FUNDO QUE CONTEMPLAM DIREITO DE VOTO, DISCIPLINANDO, DENTRE OUTROS ASPECTOS, OS PRINCÍPIOS GERAIS, O PROCESSO DECISÓRIO E AS MATÉRIAS RELEVANTES OBRIGATÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DO VOTO. CAPÍTULO IV - REMUNERAÇÃO Artigo 10 - O Fundo pagará uma taxa de administração calculada sobre o valor do patrimônio líquido do Fundo, taxa esta que variará segundo percentuais máximo e mínimo de cobrança. Essa remuneração será calculada na base de 1/252, aplicados por dia útil, da referida taxa, que variará segundo seus percentuais máximo e mínimo de cobrança, sobre o valor diário do patrimônio líquido do Fundo, sendo debitada no 5º dia útil do mês subseqüente. Fale Conosco: Ouvidoria:
6 Parágrafo Primeiro: A taxa de administração cobrada pelo Administrador deverá compreender as taxas de administração dos fundos de investimento em que o Fundo porventura invista, respeitando-se sempre o percentual máximo de cobrança de taxa de administração previsto no parágrafo segundo. Parágrafo Segundo: O percentual máximo de taxa de administração que poderá ser pago pelo Fundo corresponde a 1,5% ao ano. Parágrafo Terceiro: O percentual mínimo de taxa de administração a ser pago pelo Fundo corresponde a 1,0% ao ano. Este percentual mínimo de taxa de administração somente será cobrado pelo ADMINISTRADOR quando o Fundo não investir em outros fundos de investimento. Parágrafo Quarto: O Fundo pagará, ainda, uma taxa de performance à ordem de 25% do que exceder 100% do CDI que será apropriada diariamente, calculada individualmente para cada investimento (cautela) de cada quotista em períodos semestrais ou no momento do resgate de quotas, o que ocorrer primeiro, na forma abaixo: G(i) = VFQ - [VIQ(t) (1 + Benchmark)] P(i) = G(i) * QQ(i) * Y Onde, para fins de cálculo da taxa de performance: G(i) = Ganho auferido pela quota de um determinado investimento no período semestral ou até o momento do resgate de quotas se este for inferior ao período semestral; VFQ = Valor Final da Quota, corresponde ao valor da quota na data do resgate ou no aniversário do período semestral da aplicação do cliente ou da última cobrança de performance, o que primeiro ocorrer; VIQ(t) = Valor Inicial da Quota do respectivo investimento, corresponde ao valor da quota na data do último dia de pagamento de performance, ou ao seu valor na data do investimento, caso ainda não tenha havido pagamento de performance; Benchmark = Variação percentual do Benchmark, definido como sendo a taxa média acumulada dos depósitos interfinanceiros de um dia apurada pela CETIP e divulgada pela resenha diária da Associação Nacional das Instituições de Mercado Aberto - ANDIMA, tomando-se por base o ano de 252 dias úteis, menos a taxa de administração no período de cálculo de performance; QQ(i) = Quantidade de Quotas, corresponde à quantidade de quotas de um determinado investimento ou à quantidade de quotas de resgate do respectivo investimento; Y = Taxa de Perfomance = 25%; e P(i) = Performance a ser cobrada do Fundo. E portanto: Se G(i) > 0, ou seja, se a variação da quota for superior à variação do Benchmark no período, então haverá efetiva cobrança de performance. Neste caso o valor para a taxa de performance do respectivo investimento será o valor de P e, o novo Valor Inicial da Quota (VIQ(t+1)) para a próxima cobrança de performance será dado por VFQ. ou Se G(i) <= 0, ou seja, se a variação da quota não tiver sido superior à variação do Benchmark no período, então não haverá cobrança de performance para o respectivo investimento. (P = 0). Neste caso, o novo Valor Inicial da Quota para a próxima cobrança de performance (VIQ(t+1)) não será alterado, permanecendo igual ao VIQ(t). No caso de resgate de quotas ocorrer antes do período semestral, a performance acumulada será debitada do Fundo até o quinto dia útil do mês subseqüente ao resgate. No caso de evento de performance devido ao Fale Conosco: Ouvidoria:
7 vencimento do período semestral, a performance acumulada será debitada do Fundo até o quinto dia útil do mês subseqüente. Não serão provisionados ou cobrados honorários de performance quando o valor da quota do Fundo for inferior ao seu valor por ocasião da última cobrança de performance efetuada ou aplicação. Parágrafo Quinto: A cobrança da taxa de performance somente será efetuada após a dedução de todas as despesas, incluindo a taxa de administração. Parágrafo Sexto: Não será cobrada taxa de ingresso dos investidores do Fundo, ou taxa de saída dos seus quotistas. CAPÍTULO V - OUTRAS TAXAS E DESPESAS Artigo 11 - Constituem encargos do Fundo as seguintes despesas, que lhe poderão ser debitadas diretamente: I - taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do Fundo; II - despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstas na regulamentação pertinente; III - despesas com correspondências de interesse do Fundo, inclusive comunicações aos quotistas; IV - honorários e despesas do auditor independente; V - emolumentos e comissões pagas por operações do Fundo; VI - honorários de advogados, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do Fundo, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao Fundo, se for o caso; VII - parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções; VIII - despesas com custódia e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais; IX - despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários; e X - taxas de administração e de performance. Parágrafo Único: Quaisquer despesas não previstas como encargos do Fundo, inclusive as relativas à elaboração do Prospecto, correrão por conta do administrador, devendo ser por ele contratadas. CAPÍTULO VI ASSEMBLÉIA GERAL Artigo 12 - As regras quanto à competência, convocação, instalação e deliberações da Assembléia Geral de Quotistas do Fundo obedecerão à legislação aplicável vigente. Parágrafo Primeiro: As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas sempre por maioria de votos, cabendo a cada quota 1 voto, mediante a realização, conforme informado pelo ADMINISTRADOR aos quotistas no aviso de convocação da Assembléias Gerais, de reunião ou de processo de consulta formal. Parágrafo Segundo: Nas Assembléias Gerais realizadas mediante o processo de consulta formal, as deliberações poderão ser tomadas pelos quotistas por meio de comunicação escrita ou eletrônica, sem a necessidade de reunião. CAPÍTULO VII - EMISSÃO, CARÊNCIA E RESGATE DE QUOTAS Artigo 13 - As quotas do Fundo são escriturais e nominativas, correspondendo a frações ideais de seu patrimônio e conferindo iguais direitos e obrigações aos seus quotistas. Fale Conosco: Ouvidoria:
8 Parágrafo Único: Excetuando-se as hipóteses de decisão judicial, execução de garantia ou sucessão universal, as quotas do Fundo não poderão ser objeto de cessão ou transferência. Artigo 14 - O valor da quota do Fundo será: I - resultante da divisão do (i) patrimônio líquido pelo (ii) número de quotas do Fundo, apurados ambos, (i) e (ii), no encerramento do dia; e II - apurado somente em dias úteis. Parágrafo Primeiro: Para efeito deste Regulamento, considera-se dia útil o dia útil bancário no local da sede do ADMINISTRADOR. Parágrafo Segundo: Por encerramento do dia, considera-se o horário de fechamento diário dos mercados nos quais o Fundo atua. Artigo 15 - Ao ingressar no Fundo, o investidor deverá: I - receber as cópias do Regulamento e Prospecto do Fundo, quando aplicável; e II - assinar Termo, elaborado com base na regulamentação vigente, no qual atestará (a) o recebimento do documento indicado em (I) acima; (b) sua ciência quanto aos riscos envolvidos e quanto à política de investimento do Fundo; e (c) sua ciência quanto à possibilidade de ocorrência de patrimônio líquido negativo e, neste caso, sobre sua responsabilidade por conseqüentes aportes adicionais de recursos. Artigo 16 - A qualidade de quotista caracteriza-se pela inscrição do titular das quotas no registro de quotistas do Fundo, que deverá ser efetuado pelo Adminstrador. Parágrafo Único: Na hipótese em que a subscrição ou a aquisição de quotas do Fundo for efetuada por instituição intermediária que atua por conta e ordem de seus clientes, caberá a esta instituição intermediária criar registro complementar de quotistas de acordo com os procedimentos estabelecidos pela legislação vigente. Artigo 17 - Na emissão das quotas, será utilizado o valor da quota em vigor no dia ou no 1º dia útil subseqüente ao da efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelo investidor ao ADMINISTRADOR, em sua sede ou dependência, observados os horários limite de solicitação de aplicações fixados pelo ADMINISTRADOR no Prospecto do Fundo. Parágrafo Único: A integralização do valor das quotas do Fundo deverá ser realizada em moeda corrente nacional, através de cheque, débito em conta corrente, ordem de pagamento, e demais meios autorizados nos termos da legislação vigente. Artigo 18 As quotas do Fundo poderão ser resgatadas com rendimento em qualquer dia útil, conforme definição contida no parágrafo primeiro do Artigo 14. Artigo 19 - No resgate de quotas, deverá ser utilizado o valor da quota em vigor no dia do recebimento da respectiva solicitação, na sede ou nas dependências do Administrador, observados os horários-limite fixados pelo Administrador no Prospecto do Fundo. Parágrafo Primeiro: Solicitações de resgate recebidas em horário-limite posterior ao fixado pelo ADMINISTRADOR no Prospecto do Fundo serão consideradas como recebidas no primeiro dia útil subseqüente. Parágrafo Segundo: Para os resgates solicitados com a finalidade exclusiva de recolhimento de impostos, a data de conversão e a do pagamento do resgate será a data da solicitação. Artigo 20 - O pagamento do resgate será efetuado em cheque, ordem de pagamento, crédito em conta corrente e demais meios autorizados nos termos da legislação vigente no quarto dia útil subseqüente ao da respectiva solicitação. Artigo 21 - Em feriados municipais e estaduais ocorridos no local da sede do Administrador, não poderão ser efetuadas aplicações ou resgates no Fundo. Fale Conosco: Ouvidoria:
9 Artigo 22 - É facultado ao administrador suspender, a qualquer momento, novas aplicações no Fundo, aplicando-se indistintamente tal suspensão a novos investidores e quotistas atuais. Parágrafo Único: A suspensão do recebimento pelo Fundo de novas aplicações em um determinado dia útil não impedirá a sua posterior reabertura para aplicações. Artigo 23 - Em casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira do Fundo, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do Fundo ou do conjunto dos quotistas, em prejuízo destes últimos, o Administrador poderá declarar o fechamento do Fundo para a realização de resgates, sendo obrigatória a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, no prazo máximo de 1 dia, para deliberar, no prazo de 15 dias, a contar da data do fechamento para resgate, sobre as seguintes possibilidades: I - substituição do Administrador, da Gestora ou de ambos; II - reabertura ou manutenção do fechamento do Fundo para resgate; III - possibilidade do pagamento de resgate em títulos e valores mobiliários; IV - cisão do Fundo; e V - liquidação do Fundo. CAPÍTULO VIII DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS Artigo 24 - O Fundo incorporará ao seu patrimônio líquido os rendimentos que porventura forem distribuídos pelos títulos e valores mobiliários e demais ativos financeiros que compõem a sua carteira, observando-se os prazos e condições de pagamento atinentes a cada título. CAPÍTULO IX DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E RELATÓRIOS DE AUDITORIA Artigo 25 - O Fundo tem escrituração contábil própria e suas contas e demonstrações contábeis são segregadas das do ADMINISTRADOR. Parágrafo Primeiro: As demonstrações contábeis serão colocadas à disposição de qualquer interessado que as solicitar ao administrador no prazo máximo previsto na regulamentação em vigor, contado após o encerramento do exercício social do Fundo. Parágrafo Segundo: A elaboração das demonstrações contábeis está sujeita ao Plano Contábil dos Fundos de Investimento COFI. Parágrafo Terceiro: As demonstrações contábeis do Fundo devem ser auditadas anualmente por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, observadas as normas que disciplinam o exercício da atividade. Artigo 26 - O exercício social do Fundo inicia-se em 1º abril e termina em 31 de março de cada ano. CAPÍTULO X - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DE RESULTADOS Artigo 27 - Será sempre conferido tratamento idêntico ao conjunto de quotistas que integram o Fundo no tocante à divulgação de informações, incluindo aquelas relativas à composição da carteira. Parágrafo Primeiro: O ADMINISTRADOR divulgará, ampla e imediatamente, através de correspondência ao quotista e de comunicado através do Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado ao funcionamento do Fundo ou aos ativos integrantes de sua carteira, de modo a lhe garantir o acesso às informações que possam, direta ou indiretamente, influir de modo ponderável no valor das quotas ou na decisão do quotista de adquirir, alienar ou manter tais quotas. Parágrafo Segundo: Admite-se o correio eletrônico como uma forma de correspondência válida entre o ADMINISTRADOR e os quotistas do Fundo. Fale Conosco: Ouvidoria:
10 Artigo 28 O ADMINISTRADOR disponibilizará em seu site (www.credit-suisse.com/br) e no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM as informações requeridas nos termos da legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a informações relativas à composição da carteira do Fundo, tais como a identificação e a quantidade das posições e operações que a compõem, bem como seus percentuais em relação ao total da carteira, de forma equânime entre todos os quotistas, no prazo máximo de 10 dias contados do encerramento do mês a que se referir. Parágrafo Primeiro: O ADMINISTRADOR remeterá através do Sistema de Envio de Documentos disponível na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM na rede mundial de computadores, as seguintes informações: I - diariamente, no prazo de até 2 dias úteis, as informações constantes do informe diário; II - mensalmente, até 10 dias após o encerramento do mês (i) o balancete; (ii) demonstrativo da composição e diversificação de carteira; e (iii) as informações relativas ao perfil mensal; III - anualmente, no prazo de 90 dias contados a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as demonstrações contábeis acompanhadas do parecer do auditor independente; IV. formulário padronizado com as informações básicas do fundo, denominado Extrato de Informações sobre o Fundo, sempre que houver alteração do regulamento, na data do início da vigência das alterações deliberadas em assembléia. Parágrafo Segundo: Caso o Fundo possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas, registrando somente o valor e sua percentagem sobre o total da carteira. Parágrafo Terceiro: As operações omitidas com base no parágrafo primeiro deste artigo deverão ser colocadas à disposição dos quotistas no prazo estabelecido pela legislação vigente. Parágrafo Quarto: Caso o Administrador divulgue a terceiros informações referentes à composição da carteira do Fundo, a mesma informação deve ser colocada à disposição dos quotistas na mesma periodicidade, ressalvadas as hipóteses de divulgação de informações pelo Administrador aos prestadores de serviços do Fundo, necessárias para a execução de suas atividades, bem como aos órgãos reguladores, auto-reguladores e entidades de classe, quanto aos seus associados, no atendimento a solicitações legais, regulamentares e estatutárias por eles formuladas. Artigo 29 - O ADMINISTRADOR divulgará, diariamente, em seu site o valor da quota e o patrimônio líquido do Fundo. Parágrafo Único - Sugestões, reclamações e pedidos de informações adicionais poderão ser encaminhados à Central de Atendimento ao Investidor, conforme indicado no Prospecto. Artigo 30 - O ADMINISTRADOR remeterá mensalmente a cada quotista extrato de conta, elaborado nos termos da legislação vigente, contendo no mínimo: I - a rentabilidade do Fundo auferida entre o último dia útil do mês anterior e o último dia útil do mês de referência do extrato; e II - o saldo e o valor das quotas de sua propriedade no início e no final do período e a movimentação ocorrida ao longo do mesmo. CAPÍTULO XI - TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL Artigo 31 O tratamento tributário aplicável ao Fundo e a seus quotistas será a seguir descrito nos termos da legislação vigente na data de consolidação do presente Regulamento. Parágrafo Único: O tratamento tributário descrito nos artigos seguintes está sujeito a exceções, dependendo da forma de tributação a que cada quotista estiver sujeito e conforme a sua natureza jurídica. Fale Conosco: Ouvidoria:
11 Artigo 32 Tributação dos Quotistas Nos termos da legislação vigente, os rendimentos auferidos pelos quotistas em aplicações realizadas no Fundo estarão sujeitos à incidência de (i) Imposto de Renda na Fonte, nos termos dos parágrafos primeiro a quarto abaixo; e (ii) Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários ( IOF ), nos termos dos parágrafos quinto e sexto abaixo. Parágrafo Primeiro: Nos termos da legislação vigente, os rendimentos auferidos pelos quotistas em aplicações realizadas no Fundo estarão sujeitos à incidência de Imposto de Renda na Fonte, por ocasião de resgates eventualmente efetuados, às alíquotas a seguir descritas: I 22,5%, em aplicações com prazo de até 180 dias; II 20%, em aplicações com prazo de 181 dias até 360 dias; III 17,5%, em aplicações com prazo de 361 dias até 720 dias; IV 15%, em aplicações com prazo acima de 720 dias. Parágrafo Segundo: Os rendimentos auferidos pelos quotistas do Fundo serão tributados: I - semestralmente, no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano, à alíquota de 15%; e II - no resgate de quotas poderá ocorrer tributação complementar, por meio da qual os rendimentos serão tributados de acordo com as alíquotas previstas nos incisos I, II, III e IV do parágrafo primeiro acima. Parágrafo Terceiro: Caso o prazo médio da carteira de títulos integrantes do Fundo permaneça igual ou inferior a 365 por mais de 03 vezes, ou o somatório de dias de desenquadramento seja igual ou superior a 45 dias, no ano-calendário, o Fundo ficará desenquadrado, tornando-se sujeito à incidência do Imposto de Renda na Fonte, por ocasião do resgate de quotas, às seguintes alíquotas: I 22,5%, em aplicações com prazo de até 180 dias; II 20%, em aplicações com prazo acima de 180 dias. Parágrafo Quarto: Na hipótese de desenquadramento mencionada no parágrafo terceiro deste artigo, o quotista terá seus rendimentos tributados às alíquotas previstas no parágrafo primeiro até o dia imediatamente anterior ao da alteração de condição, sujeitando-se os novos rendimentos à tributação prevista no parágrafo terceiro. Parágrafo Quinto: Incidirá IOF sobre qualquer valor porventura resgatado do Fundo antes do 30º dia contado de sua aplicação pelo quotista. Parágrafo Sexto: A incidência de IOF se limitará a determinado percentual do rendimento auferido pela aplicação do quotista do Fundo em um determinado número de dias, conforme fixado em tabela estabelecida nos termos da legislação vigente. Artigo 33 Tributação do Fundo Nos termos da legislação vigente, os rendimentos auferidos pelo Fundo estarão sujeitos à seguinte tributação: I Imposto de Renda na Fonte: não há incidência; e II - IOF: está sujeita à alíquota zero. CAPÍTULO XII - FORO Artigo 34 - Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para quaisquer ações ou processos judiciais relativos ao Fundo ou a questões decorrentes deste Regulamento. Fale Conosco: Ouvidoria:
12 recorte aqui Código CREDIT SUISSE LONG-SHORT EQUITIES FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO DE LONGO PRAZO TERMO DE INGRESSO Eu,, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº, atesto e declaro, neste ato, ter recebido exemplares do Regulamento e do Prospecto do Fundo acima, estando, portanto, plenamente ciente (i) dos riscos envolvidos e da política de investimento do Fundo; e (ii) da possibilidade do Fundo apresentar patrimônio líquido negativo, ocorrência esta que exigirá o meu aporte adicional de recursos no Fundo., de de 20. Assinatura Fale Conosco: Ouvidoria: