Source: https://fr.scribd.com/document/91571059/21733-8021
Timestamp: 2019-10-15 05:06:31+00:00
Document Index: 125293367

Matched Legal Cases: ['Artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 30', 'artigo 8', 'artigo 5', 'artigo 169', 'artigo 25']

21733_8021 | Conselho de Segurança das Nações Unidas | Opção (Finanças)
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Multiplan ATA RCA 20090414 Pt
Deliberar sobre a cria
CNPJ/MF n 01.027.058/0001-91 - NIRE 35.300.144.112
302 ATA DA REUNIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAO REALIZADA EM 16 DE MARO DE 2012 Data e horrio: Aos 16 dias do ms de Maro de 2012, s 10:00 horas. Local: Escritrio Regional de So Paulo, Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2055, 20 andar. Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Alexandre Correa Abreu; Secretrio da Mesa: Sr. Rmulo de Mello Dias. Presena: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administrao (presencialmente ou por teleconferncia). Convocao: A reunio foi convocada tempestivamente, nos termos do Artigo 14 do Estatuto Social. Ordem do Dia: (i) Aprovao de programa de recompra de aes de emisso da Companhia; e (ii) deliberao sobre apresentao de proposta Assembleia Geral para aumento do capital social com bonificao de aes pela Companhia, no mbito da proposta de Oramento de Capital.
Deliberaes Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: (i) Colocado o Plano de Recompra em discusso e posterior votao, os membros do Conselho de Administrao da Companhia resolveram aprovar, com base nas disposies do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, do artigo 30 da Lei n 6.404/76, da Instruo CVM n 10, de 14/02/1980, conforme alterada, e da Instruo CVM n 358, de 03/01/2002, e suas alteraes posteriores, a aquisio, pela Companhia, de at 2.000.000 (dois milhes) de aes ordinrias, sem valor nominal, de sua prpria emisso, com a finalidade de atender ao exerccio das opes e aes outorgadas no mbito do Plano de Opo de Compra de Aes da Companhia, conforme verso alterada e consolidada pela Assembleia Geral Ordinria e Extraordinria de 29 de abril de 2011. A recompra objeto do Plano ora aprovado poder ser feita no prazo de at 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) contados da divulgao do fato relevante de sua abertura, ficando a Diretoria da Companhia autorizada a definir a oportunidade e a quantidade a ser adquirida, assim como as corretoras responsveis pela implementao do Plano, sempre dentro dos limites autorizados. Fica consignado que a aquisio de aes no mbito do Plano ora aprovado dar-se- a dbito do saldo disponvel na conta de reserva de capital da Companhia, apurada durante o exerccio social, observadas as orientaes do Ofcio-Circular/CVM/SEP n 002/2009 (item 19), observado o disposto nos artigos 7 e 12 da Instruo CVM n 10/80, conforme alterada. Ficam autorizadas a proceder a implementao do Plano ora aprovado a Bradesco S.A. Corretora de Ttulos e Valores Mobilirios, com sede na Avenida Paulista, 1450, 7. andar, So Paulo, SP e a Votorantim Corretora de Ttulos e Valores Mobilirios Ltda., com sede Av. das Naes Unidas, 14.171 - Torre A - 14 andar So Paulo SP. Por fim, conforme determina o artigo 8 da Instruo CVM n 10/80, o Conselho registra a Companhia possui, na presente data, 232.018.627 (duzentos e trinta e dois milhes, dezoito mil, seiscentos e vinte sete) aes ordinrias nominativas em circulao no mercado, conforme a conceituao do artigo 5 da Instruo CVM n 10, das quais 1.081.869 aes so mantidas em tesouraria.
(ii) Com referncia ao tema da bonificao de aes, em vista da proposta de oramento de capital aprovada pelo Conselho de Administrao na reunio de 08 de fevereiro de 2012, a ser submetida Assembleia Geral a ser realizada em 20 de abril de 2012, para reteno de parte do resultado apurado e aumento do capital social, os membros do Conselho de Administrao da Companhia deliberam submeter Assembleia proposta para que referido aumento de capital social de R$236.165.226,14 (duzentos e trinta e seis milhes, cento e sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais, e catorze centavos), para R$500.000.000 (quinhentos milhes de reais), se d com a emisso de 108.782.704 (cento e oito milhes, setecentas e oitenta e duas mil, setecentas e quatro) novas aes ordinrias, sem valor nominal, a serem distribudas aos acionistas, gratuitamente, a ttulo de bonificao, nos termos do artigo 169 da Lei n. 6.404/76, na proporo de 1 (uma) nova ao para cada lote de 5 (cinco) aes de que forem titulares na posio final do dia 20.04.2012, sendo que a partir de 23.04.2012, inclusive, as aes de emisso da Companhia sero negociadas na BM&FBOVESPA ex direito bonificao. Para fins do disposto no artigo 25, pargrafo 1 da Instruo Normativa SRF n. 25/2001, o custo unitrio atribudo s aes bonificadas de R$ 2,17 (dois reais e dezessete centavos
de real).
As aes oriundas da bonificao sero includas na posio dos acionistas at 27.04.2012, tero direito de preferncia na subscrio de aes e faro jus percepo integral de dividendos e/ou juros sobre o capital prprio declarados, aps referida data. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ningum se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessrio lavratura desta ata no livro prprio, a qual, reaberta a sesso, foi lida, achada conforme, aprovada pela unanimidade dos presentes e assinada. Assinaturas: Mesa (aa) Alexandre Correa Abreu, Presidente da Mesa; Rmulo de Mello Dias, Secretrio da Mesa. Membros do Conselho de Administrao da Companhia: Domingos Figueiredo de Abreu, Maria Izabel Gribel de Castro, Francisco da Costa e Silva, Gilberto Mifano, Alexandre Rappaport, Milton Almicar Silva Vagas, Jos Mauricio Pereira Coelho e Raul Francisco Moreira, Marcelo de Araujo Noronha. Certifico que a presente cpia fiel da Ata lavrada em livro prprio.
____________________________________ RMULO DE MELLO DIAS
Pgina integrante da ata da reunio do Conselho de Administrao da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento realizada no dia 16 de maro de 2012 s 10:00 horas.
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