Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=17324&ord=1
Timestamp: 2017-04-27 22:42:07+00:00
Document Index: 77170145

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 54', 'ARTIGO 54', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 105']

PL 1866/1999 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados
> PL 1866/1999
06/08/2008 - 10h00
para acompanhamento Versão anterior da ficha PL 1866/1999 Inteiro teor
Ementa Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro.
NOVO DESPACHO AO PL 1.866/1999: CEC, CTASP, CDHM, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. Última
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela prejudicialidade deste, do PL 3147/2000, do PL 5293/2001, do PL 5882/2005, do PL 2697/2007, e do PL 6213/2002, apensados, e pela rejeição do PL 7225/2014, e pela aprovação do PL 7485/2014, e do PL 1714/2015, apensados.
Apensados ao PL 1866/1999
; PL 5293/2001
; PL 7225/2014
, PL 7485/2014
; PL 4802/2016
- Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela prejudicialidade deste, do PL 3147/2000, do PL 5293/2001, do PL 5882/2005, do PL 2697/2007, e do PL 6213/2002, apensados, e pela rejeição do PL 7225/2014, e pela aprovação do PL 7485/2014, e do PL 1714/2015, apensados.
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ SALOMÃO. Inteiro
teor 11/11/1999
PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCD 13 11 99 PÁG 54311 COL 02. Inteiro
A CECD, CTASP, CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (DESPACHO INICIAL). Inteiro
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 23/03/2000
RELATORA DEP CELCITA PINHEIRO. 23/05/2000
Apense-se a este o PL 3.004/2000. 14/06/2000
Apense-se a este o PL 3.147/2000. 13/12/2000
Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3004/2000, e do PL 3147/2000, apensados. Inteiro
teor Aprovação unânime do parecer favorável da Relatora, Depª CelcitaPinheiro, ao PL nº 1.866/99, e contrário aos PLs nºs 3.004/00 e3.147/00, apensados. 24/01/2001
Recebido pela CTASP 30/04/2001
Designado Relator: Dep. Paulo Paim 19/12/2001
Parecer do Relator, Dep. Paulo Paim, pela aprovação deste, e do PL-3147/2000, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL-3004/2000, apensado. Inteiro
teor 18/03/2002
Apense-se a esta o PL-5293/2001. 27/03/2002
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Paim 31/01/2003
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno 16/04/2003
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3004/2000, PL-6213/2002, PL-5293/2001, PL-3147/2000 apensadas. 29/05/2003
Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre 14/07/2004
Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3004/2000, do PL 3147/2000, do PL 5293/2001, e do PL 6213/2002, apensados. Inteiro
teor 15/10/2004
Devolvido ao Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG) 10/11/2004
Vista à Deputada Dra. Clair. 03/12/2004
Prazo de vista encerrado. 07/07/2005
Devolvido ao Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG) 02/08/2006
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 89 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 7, DE 2007, pelo Deputado(a) Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição. 07/02/2007
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01. Inteiro
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11398 COL 01. Inteiro
Designado Relator, Dep. Fábio Souto (PFL-BA) 11/04/2007
Devolvida sem Manifestação. 15/05/2007
Designado Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ) 02/06/2008
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Carlos Santana Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3004/2000, do PL 3147/2000, do PL 5293/2001, do PL 5882/2005, do PL 2697/2007, e do PL 6213/2002, apensados. Inteiro
Retirado de pauta a pedido do Deputado Tarcísio Zimmermann. 09/07/2008
Vista ao Deputado Nelson Marquezelli. 15/07/2008
Prazo de Vista Encerrado 16/07/2008
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli Inteiro
Adiada a discussão para a próxima reunião. 11/08/2008
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), a pedido, para reexame. 10/09/2009
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Carlos Santana Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela rejeição deste e dos PLs nºs 3.004/00, 3.147/00, 5.293/01, 5.882/05, 2.697/07 e 6.213/02 apensados. Inteiro
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Marquezelli. 25/09/2009
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-5293/2001, PL-2697/2007, PL-3004/2000, PL-6213/2002, PL-5882/2005, PL-3147/2000 apensadas. 07/10/2009
Apresentação do Requerimento nº 5665/2009, pela Comissão de defesa o Consumidor, que solicita a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 1.866/1999, que "Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro", a fim de excluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro
Deferido o REQ 5665/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 1.866/1999 para excluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Por oportuno, face ao advento da Resolução da Câmara dos Deputados n.º 20, de 2004, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 1.866/1999 a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. NOVO DESPACHO AO PL 1.866/1999: CEC, CTASP, CDHM, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se".DCD de 17/10/09 PÁG 57540 COL 01. Inteiro
teor NOVO DESPACHO AO PL 1.866/1999: CEC, CTASP, CDHM, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. Inteiro
Memorando n.º 217/09 à CDC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro
Devolução à CCP, em cumprimento ao Memorando 217/2009 - COPER que comunica deferimento do Req. 5.665/2009, da dep. Ana Arraes, que solicitou a revisão do despacho. 22/10/2009
Recebimento pela CDHM, com as proposições PL-5293/2001, PL-2697/2007, PL-3004/2000, PL-6213/2002, PL-5882/2005, PL-3147/2000 apensadas. 10/03/2010
Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP) 31/01/2011
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 6213/2002 Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2011. Inteiro
Recebido o Ofício n.182 /2013, do Sr. Deputado Pastor Marco Feliciano, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no qual solicita a reconstituição do Projeto de Lei n. 1.866/1999, de autoria do Sr. Deputado Luiz Salomão. 11/06/2013
Despacho exarado ao Ofício n.182 /2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 1.866/1999, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."DCD de 12/06/13, PÁG 23721 COL 01 Inteiro
Devolvida sem Manifestação. 10/07/2013
Devolvida sem Manifestação. 11/07/2013
Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG) 06/11/2013
Apresentação do Requerimento n. 9005/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a agilização do Projeto de Lei 1866/1999 que "Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro"". Inteiro
Apense-se a este(a) o(a) PL-7225/2014. Inteiro
teor Apense-se a este(a) o(a) PL-7225/2014. Inteiro
Devolvida sem Manifestação. 06/05/2014
À CDHM o Memorando nº 56/14 - COPER solicitando a devolução do PL 7320/14, anteriormente tramitando em conjunto com o de nº 1866/99. Inteiro
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2/2015. Inteiro
Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ) 21/10/2015
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). Inteiro
teor Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela prejudicialidade deste, do PL 3147/2000, do PL 5293/2001, do PL 5882/2005, do PL 2697/2007, e do PL 6213/2002, apensados, e pela rejeição do PL 7225/2014, e pela aprovação do PL 7485/2014, e do PL 1714/2015, apensados. Inteiro
Apense-se a este(a) o(a) PL-4802/2016. Inteiro