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Timestamp: 2018-12-15 06:02:21+00:00
Document Index: 56426612

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 13', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 8', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 6', 'Artigo 8']

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO INTERNACIONAL DE CURITIBA C O N S T I T U I Ç Ã O - PDF
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Carmem Valente Martinho
1 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO INTERNACIONAL DE CURITIBA C O N S T I T U I Ç Ã O Artigo 1. Nome O nome desta associação é Associação de Pais e Mestres do Colégio Internacional de Curitiba, cuja sigla é PTA. Artigo 2. Endereço O endereço do PTA é o mesmo endereço do Colégio Internacional de Curitiba (ISC), a saber: Avenida Dr. Eugênio Bertolli, 3900 Santa Felicidade Curitiba PR Artigo 3. Missão A missão do PTA é promover e organizar eventos com o objetivo de unir a comunidade escolar e angariar fundos para benefício da comunidade escolar. Artigo 4. Objetivos do PTA Os objetivos do PTA são: 4.1 Organizar eventos sociais e culturais para unir a comunidade escolar. Estes eventos acontecerão normalmente fora da programação das atividades e eventos curriculares. 4.2 Organizar atividades especiais em datas comemorativas como Dia da Criança, Dia do Professor, Páscoa, entre outros. 4.3 Trabalhar conjuntamente com pais e professores para aperfeiçoar o planejamento e concretização dos eventos mencionados acima. 4.4 Arrecadar fundos para pagar estes eventos. 4.5 Doar fundos excedentes ao Colégio Internacional de Curitiba como determinado pelo PTA e pela administração escolar. 4.6 Facilitar a comunicação em toda a comunidade da ISC através dos Pais Representantes de Turma (veja Artigo 13). 1
2 Artigo 5. Características e Natureza do PTA 5.1 O PTA do Colégio Internacional de Curitiba é uma organização sem fins lucrativos, ou seja, o PTA não deve ser administrado para seu próprio lucro; nenhuma parte dos lucros deve beneficiar algum indivíduo. 5.2 O PTA do Colégio Internacional de Curitiba deve, nas suas atribuições e atividades, ser politicamente neutro. O PTA deve reconhecer a diversidade de nacionalidades que constituem o Colégio Internacional de Curitiba e deve agir para promover consonância através da identificação de interesses comuns. Artigo 6. Sócios e Taxas 6.1 Elegibilidade Os pais ou tutores legais dos alunos matriculados no Colégio Internacional de Curitiba tornam-se automaticamente sócios do PTA, assim como os atuais administradores, professores e funcionários. 6.2 Termo de Sócio A qualidade de sócio continuará para os pais pelo período de tempo em que seu filho ou filha estiver matriculado no Colégio Internacional de Curitiba. A qualidade de sócio para os administradores, professores e funcionários será pelo período de tempo que eles tiverem vínculo empregatício no referido colégio. 6.3 Sócios do PTA devem pagar uma taxa anual conforme determinado pelo Conselho do PTA. O pagamento deve ser feito juntamente com as outras taxas escolares no início do ano letivo, embora deva ser depositado na conta do PTA As famílias que matricularem seus filhos após o início do ano letivo devem pagar uma taxa proporcional ao tempo remanescente. Esta taxa deve ser paga na primeira fatura da mensalidade e depositada na conta do PTA. 6.4 Para fins de votação, cada anuidade paga, capacita para um voto. Ou seja, cada família tem direito a um voto, desde que tenha feito a contribuição anual. 6.5 Professores, funcionários e administradores são membros do PTA sem direito a voto. 6.6 Apenas membros que tenham pago a taxa de sócio são elegíveis para cargos no Conselho do PTA. Artigo 7. Ano Fiscal 7.1 O ano fiscal do PTA será de 1º de junho a 31 de maio. 2
3 Artigo 8. Reuniões 8.1 Uma Reunião Geral Anual (AGM) deve ser realizada em maio. A pauta para a Reunião Geral Anual (AGM) deve incluir a eleição do Conselho do PTA, verbas do orçamento e relatórios financeiros anuais. Exceto em casos de interesses urgentes, uma notificação do horário e local das reuniões gerais e executivas devem ser publicadas no calendário escolar ou uma notificação por escrito deve ser enviada para casa de todos os sócios, com, no mínimo, duas semanas de antecedência da data da reunião. 8.2 Deverá haver uma reunião regular do Conselho do PTA uma vez por mês durante o ano letivo. Artigo 9. Quórum 9.1 Para haver votação, pelo menos um terço dos sócios pagantes devem estar presentes. Caso o quórum não seja alcançado numa primeira chamada, uma segunda chamada deverá ser realizada meia hora depois. Neste caso, qualquer que seja o número de sócios pagantes presentes na segunda chamada, constituirão um quórum. Em ambos os casos, a maioria é alcançada com 50% mais um voto. Artigo 10. Procedimentos 10.1 Reuniões gerais e reuniões do Conselho do PTA serão em inglês com a realização de traduções para o português quando necessário Dúvidas de interpretação sobre a Constituição e sobre o Estatuto Social devem ser feitas por escrito a partir da versão em inglês. Artigo 11. Conselho e Membros 11.1 O Conselho do PTA é o principal corpo administrativo do PTA O Conselho do PTA deverá consistir de 13 membros: um(a) Presidente, um(a) Vice- Presidente, um(a) Secretário(a), um(a) Tesoureiro(a), um(a) Membro Honorário, um pai/mãe representante da Educação Infantil, um pai/mãe representante do Ensino Fundamental (1ª a 5ª séries), um pai/mãe representante do Ensino Fundamental ( 6ª a 8ª séries), um pai/mãe representante do Ensino Médio (9ª a 12ª séries), três representantes do corpo docente, sendo um da Educação Infantil, um do Ensino Fundamental (1ª a 5ª séries) e um do Ensino Fundamental e Médio (6ª a 12ª séries) e o superintendente ou seu/sua designado Os membros do PTA na AGM (Reunião Geral Anual veja Artigo 8) devem eleger os pais membros do conselho do PTA através de cédulas de votação O Superintendente deve apontar os representantes do corpo docente. 3
4 11.5 O próprio conselho eleito determinará as posições dos seus membros (veja Artigo 12), na primeira reunião regular depois da Reunião Geral Anual Membros do Conselho devem assumir suas obrigações oficiais a partir do momento em que eles foram apontados e devem permancer pelo período de um ano e/ou até a eleição de seus sucessores Nenhum membro do Conselho poderá ser eleito para servir mais do que dois períodos consecutivos Os membros concordam em aceitar e executar os acordos essenciais do PTA (veja Acordos Essenciais do PTA ). Artigo 12. Obrigações dos membros do Conselho 12.1 O (A) Presidente deve: Presidir a Reunião Geral Anual e todas as reuniões regulares do Conselho do PTA; Assinar recibos de desembolso da tesouraria, conjuntamente com o(a) Tesoureiro (a); Convocar e estabelecer a pauta para a reunião do Conselho; Apresentar um relatório anual na Reunião Geral Anual; Votar somente quando há empate; Participar das reuniões mensais O (A) Vice-Presidente deve: Prestar assistência ao(à) Presidente; Assumir responsabilidades caso o(a) Presidente esteja ausente ou tenha renunciado; 12.3 O (A) Secretário (a) deve: Ser responsável por toda a correspondência do PTA; Manter atas atualizadas de todas as reuniões do Conselho e da Reunião Geral Anual; Manter os documentos da Associação; Quando designado pelo (a) Presidente, assinar recibos da tesouraria, conjuntamente com o(a) Tesoureiro (a); 12.4 O (A) Tesoureiro(a) deve: Manter uma contabilidade atualizada do capital do PTA; Apresentar um relatório financeiro na reunião mensal do PTA; Assinar recibos de desembolso da tesouraria, conjuntamente com o(a) Presidente ou Secretário(a); Apresentar as contas para apreciação dos auditores escolhidos, duas semanas antes da Reunião Geral Anual (veja Artigo 14); Apresentar um relatório financeiro anual na Reunião Geral Anual; Apresentar uma projeção de gastos para o próximo ano na Reunião Geral Anual; 4
5 12.5 O ( A) Membro Honorário deve: Assumir as posições de Vice-Presidente, Secretário(a) ou Tesoureiro(a), quando estas estiverem sem seus representantes; Servir nos comitês existentes e fornecer ao Conselho respostas sobre as atividades dos comitês; 12.6 Os Representantes das Divisões devem: Servir nos comitês existentes e fornecer ao Conselho respostas sobre as atividades dos comitês; Trabalhar com os Diretores para coordenar as atividades dos Pais Representantes de Classe (PGLR); Coordenar os eventos do PTA com as suas respectivas divisões; 12.7 O designado(a) do Superintendente deve: Servir como um contato direto entre os membros do PTA e a administração do Colégio Internacional de Curitiba.; 12.8 Os Representantes do Corpo Docente devem: Servir como um contato direto entre o Conselho do PTA e o corpo docente; Artigo 13. Pais Representantes de Turma (PGLR) 13.1 Os Pais Representantes de Classe (PGLR) devem agir de acordo com as obrigações e responsabilidades descritas no Guia dos Pais Representantes de Turma. Artigo 14. Auditores do PTA 14.1 Dois membros do PTA, que não pertençam ao Conselho do PTA, deverão ser apontados na Reunião Geral Anual para agir como Auditores Contábeis do PTA pelo mesmo período de tempo que foi eleito o Conselho do PTA Os Auditores Contábeis devem: Analisar as contas do PTA submetidas pela tesoureiro(a) do PTA, Ratificar estas contas, solicitando no mínimo duas assinaturas, antes de qualquer Reunião Geral Anual, Informar sobre a sua análise na Reunião Geral Anual. Artigo 15. Comitês 15.1 Devem existir três comitês do PTA, nomeados da seguinte forma: Comitê da Feira do Livro, Comitê de Eventos e Comitê do Dia Especial. Outros comitês serão convocados quando julgados necessários pelo Conselho do PTA O Comitê da Feira do Livro deve ser responsável pela organização da Feira do Livro, que acontece anulamente. 5
6 O Comitê de Eventos é responsável pelos eventos como a Festa de Halloween, a Feira Internacional e por qualquer outro evento que o Conselho do PTA decida organizar O Comitê do Dia Especial é responsável por comemorações tais como: Páscoa, Dia do Professor e Dia da Criança, entre outros O presidente de cada comitê ou seu/sua designado(a) deve apresentar um relatório ao Conselho do PTA depois da finalização de cada evento. Artigo 16. Emendas 16.1 Estes artigos podem ser emendados pela maioria dos votos dos sócios atuais (cada anuidade paga como definido no Artigo 6.4 tem direito a um voto) na Reunião Geral Anual (como especificado no Artigo 8) desde que haja um quórum presente e que a notificação da(s) emenda(s) proposta(s) tenham sido enviadas por escrito com, no mínimo, um mês de antecedência da data da reunião e que cópias destas emendas tenham sido distribuídas para os membros com, no mínimo, um mês de antecedência da data da reunião. Aprovado em 31 maio de Reunião Geral Anual do PTA. 6
ATA DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE FORMATURA DO CURSO DE TURMA Per /201 UNIFIMES.
ATA DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE FORMATURA DO CURSO DE TURMA Per /201 UNIFIMES. Aos dias do mês de de 201, reuniram-se os membros representantes da Comissão de Formatura do Curso de, turma /201, do Centro