Source: http://www1.cml.pr.gov.br/cml/site/leidetalhe.xhtml?leicodigo=LE093372004
Timestamp: 2018-07-20 22:15:01+00:00
Document Index: 109393625

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 234', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53']

Lei N°: LE093372004
Projeto: PL004302003
Publicação da Sanção: 27/01/2004 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 537- Caderno Único - fls. 1 a 116 (edição extra).
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.267/2003).
Índice: Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, pccs, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, menciona a Lei nº 5.268/92, 9.033/2003, Revoga as Leis nºs. 5.832/94, 5.833/94, 5.834/94, 5.836/94, 5.874/94.
Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina e dá outras providências.
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LE125382017*** MENCIONA
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LE116292012*** ALTERA
LE116282012*** ALTERA
LE116272012*** REVOGA DISPOSITIVOS
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LE104192007*** REVOGA DISPOSITIVOS
LE104192007*** ALTERA
LE101312006*** ALTERA
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02/12/2003 - Por ter sido apresentado o presente projeto em prazo inferior ao estabelecido no artigo 29, §4º, da Lei Orgânica (90 dias antes do recesso), à Ordem do Dia da próxima sessão para admissibilidade de tramitação, em 2.12.2003.
04/12/2003 - Retirado de pauta por tempo indeterminado, em 4.12.2003.
09/12/2003 - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 9.12.2003.
09/12/2003 - Aprovado o retorno à pauta, em 9.12.2003.
09/12/2003 - À Ordem do Dia da presente sessão, em 9.12.2003.
09/12/2003 - Interrompida a discussão por ter se esgotado o período da Ordem do Dia, em 9.12.2003.
11/12/2003 - Admitida a tramitação, em 11.12.2003.
11/12/2003 - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 11.12.2003.
12/12/2003 - Convocado para apreciação em Sessões Extraordinárias pelo Edital nº 2/2003, em 12.12.2003.
15/12/2003 - Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 15.12.2003.
18/12/2003 - Recebeu parecer afirmando que cargos de nível superior não podem ser providos por servidores investidos originariamente em cargo de nível médio e que deveriam acompanhar o projeto a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e o atestado da suficiência orçamentária e financeira, sobretudo em face da advertência constante no art. 24 da LRF. Não obsta à tramitação e deixa a admissibilidade a critério do Plenário. Aprovado, seja remetido para redação final, em 18.12.2003.
18/12/2003 - Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 18.12.2003.
18/12/2003 - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 18.12.2003.
18/12/2003 - Recebeu parecer da Comissão de Trabalho entendendo que o reajuste de 10% proposto sobre os vencimento e vantagens dos servidores do Executivo deveria ser dado em projeto específico e extensivo aos servidores do Legislativo e, em vez da concessão de gratificações, se deveriam adotar tabelas salariais adequadas às diversas categorias profissionais. Deixa o mérito a critério do Plenário, em 18.12.2003.
18/12/2003 - Recebeu parecer prévio da Comissão de Finanças solicitando os documentos exigidos pelos artigos 15, 16, 17 e 21 da LRF, em 18.12.2003.
18/12/2003 - Rejeitado o parecer prévio da Comissão de Finanças, em 18.12.2003.
18/12/2003 - Recebeu parecer definitivo verbal da Comissão de Finanças mantendo na íntegra os termos de seu parecer prévio, mas, em face de sua rejieção, deixando o mérito a critério do Plenário, em 18.12.2003.
18/12/2003 - Anexado Ofício nº 113/2003-SG, de 18.12.2003, do Secretário de Governo encaminhando impacto orçamentário-financeiro, em 18.12.2003.
18/12/2003 - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 18.12.2003.
18/12/2003 - À Ordem do Dia da presente sessão, em 18.12.2003.
18/12/2003 - Aprovado em 1ª discussão em 18.12.2003.
18/12/2003 - Aprovada a dispensa de tramitação especial de que trata o § 3º do artigo 234 do Regimento Interno, nos termos do § 6º do referido artigo, em 18.12.2003.
19/12/2003 - Anexada declaração do Executivo, em 19.12.2003.
19/12/2003 - Anexado impacto orçamentário financeiro, em 19.12.2003.
19/12/2003 - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 19.12.2003.
22/12/2003 - Recebeu Subemenda nº 1/2003 à Emenda nº 61/2003, de autoria dos Vereadores Orlando Bonilha e Félix Ribeiro, em 22.12.2003.
22/12/2003 - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 22.12.2003.
22/12/2003 - Recebeu parecer fazendo apontamentos sobre as emendas e deixando a admissibilidade a critério do Plenário. Aprovado, seja remetido para redação final, em 22.12.2003.
22/12/2003 - Retiradas definitivamente as Emendas nºs. 1, 8, 28, 39, 48 e 67/2003, em 22.12.2003.
22/12/2003 - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 22.12.2003.
22/12/2003 - À Ordem do Dia da presente sessão, em 22.12.2003.
22/12/2003 - Aprovado em 2ª discussão com Emendas nºs. 2 a 7, 9 a 27, 29 s 38, 40 a 47, 49 a 66, 67 a 87/2003, em 22.12.2003.
22/12/2003 - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 22.12.2003.
23/12/2003 - Recebeu redação final em 23.12.2003.
23/12/2003 - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 23.12.2003.
23/12/2003 - À Ordem do Dia da presente sessão, em 23.12.2003.
23/12/2003 - Aprovada a redação final em discussão única, em 23.12.2003.
29/12/2003 - Ao Executivo para sanção (Of. nº 2997/2003, de 29/12/2003).
19/01/2004 - Sancionado Parcialmente. Lei nº 9.337, em 19.1.2004.
17/02/2004 - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 17.2.2004.
04/03/2004 - Recebeu parecer relatando que o veto parcial se justificou pelas emendas apresentadas por esbarrar na iniciativa privativa do Prefeito e por que as alterações promovidas resultaram em aumento de despesas, o que não é permitido pela LOM. Deixa-se a critério do Plenário a opção entre a manutenção ou a rejeição do veto parcial, em 4.3.2004.
04/03/2004 - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 4.3.2004.
09/03/2004 - Retirado de pauta por uma sessão, em 9.3.2004.
11/03/2004 - Mantido o Veto Parcial. Comunique-se ao Executivo, em 11.3.2004 (Of. nº 243 , de 11/3/2004).
- Recebeu Emendas nºs. 1/2003, de autoria dos Vereadores Orlando Bonmilha e Renato Araújo; 2/2003, de autoria dos Vereadores Renato Araújo, Paulo Arildo, Luiz Tamarozzi, Félix Ribeiro e Sidney Souza; 3, 13 a 17, 22, 25, 32, 36, 38, 44, 46, 47 e 52/2003, de autoria do Vereador Tercílio Turini; 4, 5, 7, 11, 12, 20, 21, 26 a 31, 33 a 35, 39 a 43, 45, 48 a 51/2003, de autoria do Vereador Sidney Souza; 6/2003, de autoria dos Vereadores Renato Araújo e Paulo Arildo; 8/2003, de autoria dos Vereadores Renato Araújo, Paulo Arildo, Félix Ribeiro e Luiz Tamarozzi; 9/2003, de autoria dos Vereadores João Abussafi e Sidney Souza; 10 e 23/2003, de autoria dos Vereadores Renato Araújo, Paulo Arildo, Félix Ribeiro e Luiz Tamarozzi; 18/2003, de autoria dos Vereadores Tercílio Turini e Félix Ribeiro; 19/2003, de autoria do Vereador Professor Bordin; 24/2003, de autoria dos Vereadores Renato Araújo, Paulo Arildo, Félix Ribeiro, Luiz Tamarozzi e Professor Bordin; 37/2003, de autoria do Vereador Maurício Barros, em 19.12.2003.
- Recebeu Emendas nºs. 53 a 55/2003, de autoria dos Vereadores Leonilso Jaqueta e Luiz Tamarozzi; 56/2003, de autoria dos Vereadores Sidney Souza, Flávio Vedoato e Professor Bordin; 57, 60, 62, 64 a 66/2003, de autoria dos Vereadores Sidney Souza e Flávio Vedoato; 58, 63, 67 e 68/2003, de autoria dos Vereadores Renato Araújo e Flávio Vedoato; 59 e 61/2003, de autoria do Vereador Orlando Bonilha; 69, 78 e 80 a 82/2003, de autoria da Vereadora Sandra Graça; 70/2003, de autoria do Vereador Henrique Barros; 71 a 75/2003, de autoria dos Vereadores Rubens Canizares, Flávio Vedoato, Henrique Barros, Luiz Tamarozi, João Abussafi e Renato Araújo; 76/2003, de autoria dos Vereadores Rubens Canizares, Flávio Vedoato, Henrique Barros, Luiz Tamarozi e João Abussafi; 77/2003, de autoria dos Vereadores Sidney Souza, Renato Araújo, Leonilso Jaqueta, Henrique Barros, João Abussafi, Roberto Kanashiro e Osvaldo Bergamin; 79/2003, de autoria do Vereador Tercílio Turini; 83 e 85/2003, de autoria dos Vereadores Leonilso Jaqueta e Sandra Graça, 84/2003, de autoria do Vereador Leonilso Jaqueta; 86/2003, de autoria dos Vereadores Renato Araújo e Professor Bordin; e 87, de autoria do Vereador Sidney Souza, em 22.12.2003.
- Recebeu veto parcial, Artigo 20, § 1º, I; III; IV; V; VI; VII: alíneas a, b, c, d, e, f, g, i, j; VIII, a; b; Artigo 21, § 2º; Artigo 30, § 4º; Artigo 31, § 3º; Artigo 39, I e Parágrafo único; Artigo 40, II e § 1º; Artigo 42, § 5º; Artigo 43 - caput, § 1º, I, II, § 2º, § 3º, § 4º; Artigo 50; Artigo 51; Artigo 52; Artigo 53; Anexo I - I-Grupo de Carreiras de Gestão Pública - I.I-Subgrupo de Carreira de Apoio a Gestão - alíneas c e d; Anexo I - III-Grupo de Carreiras de Estado, alíneas f, g, h e i; Anexo II - Quadro Quantitativo de Cargos Efetivos - cargos: analista adjunto de informática - transitório, agente adjunto de informática - transitório, agente adjunto de planejamento - transitório, agente adjunto de orçamento - transitório, técnico em contabilidade; Anexo IV - Tabelas de Vencimentos - Tabela de Gratificações de Funções de Confiança, Tabela 26: Operador de Computador e Operador de Microcomputador, Tabela 27: Técnico de Suporte, Programador, Tabela 28: Cargo de Assistente Administrativo, Tabela 29: Cargo de Agente Administrativo; Anexo V - Quiadro de Equivalência de Cargos, Classes, Funções, Referências e Tabelas - Analista adjunto de informática - transitório, nas funções: serviço de análise e desenvolvimento de informática, Técnico em contabilidade nas funções: serviço técnico em contabilidade; Agente adjunto de Orçamento - Transitório; Agente Adjunto de Planejamento; Técnico em Contabilidade, nas funções: serviço técnico em contabilidade; Anexo VI - Relação de Cargos Transitórios - analista adjunto de informática - transitório, agente adjunto de informática - transitório, agente adjunto de planejamento - transitório, agente adjunto de orçamento - transitório; VII - Descrição de Cargos - Agente Adjunto de Orçamento - Transitório, Agente Adjunto de Planejamento - Transitório, Analista de Sistema - Transitório, Assistente Fazendário - Transitório, Analista Adjunto de Informática - Transitório, Agente Adjunto de Informática - Transitório, em 20.1.2004 (Of. nº 36/2004, de 19.1.2004).