Source: http://www.cm-bombarral.pt/custompages/showpage.aspx?pageid=846e7972-80c7-43fc-8ae4-a471b4e77b77
Timestamp: 2017-12-11 03:58:11+00:00
Document Index: 40327901

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 31', 'artigo 62', 'artigo 71', 'artigo 19', 'artigo 8', 'artigo 40', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 9', 'artigo 31', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 10', 'artigo 13']

Bombarral mostra-se em Lisboa
Vários produtores e artesãos do concelho estão representados no Lx Rural – Mercado de Produtores
Durante os domingos do mês de janeiro o concelho do Bombarral vai estar em destaque no Lx Rural – Mercado de Produtores, que está a decorrer na Lx Factory, em Lisboa.
Este evento pretende promover os produtos da terra, colocando aos dispor dos consumidores os mais diversos produtos frescos vindos diretamente do produtor.
Lançado o desafio, este foi de imediato aceite pelo Municipio do Bombarral, através da vereadora Rosa Guerra, responsável pelo pelouro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, tendo proporcionado aos produtores e artesãos do concelho a oportunidade de participar neste evento.
Para além dos produtos frescos, do Bombarral até à capital portuguesa foram os doces e as compotas, os licores, a fruta desidrata, o artesanato, entre outros produtos.
PDR20 - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Sem prejuízo do disposto no Acordo de Parceria o investimento máximo elegível, por beneficiário, é de 10 milhões €.
- Subsídio não reembolsável para investimentos elegíveis até 1 milhão €;
- Subsídio reembolsável na parte do investimento que excede 1 milhão €.
Construção, aquisição, requalificação de bens imóveis; compra ou locação de máquinas e equipamentos novos, investimentos em ativos intangíveis, designadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding” e estudos de viabilidade, projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento. Os investimentos em ativos intangíveis podem ser considerados elegíveis mesmo quando não associados a investimento tangível.
- Demostrarem situação económico e financeira equilibrada, em termos de autonomia financeira (AF) podendo ser definidos parâmetros específicos que tenham em conta a situação do setor cooperativo.
- Disporem de contabilidade atualizada e organizada de acordo com as especificações da Sistema Nacional de Contabilidade.
- Serão apoiados os seguintes projetos de investimento:
com dimensão de Investimento superior a 200.000 € e inferior ou igual a 4.000.000 €, ou
com dimensão de Investimento superior a 200.000 € quando desenvolvidos em explorações agrícolas em que a matéria-prima é maioritariamente proveniente da própria exploração, ou
com dimensão de Investimento superior a 200.000 € quando desenvolvido por agrupamentos / organizações de produtores;
- Os projetos de investimento devem evidenciar viabilidade económica e financeira, avaliada pelos parâmetros habitualmente utilizados para esse efeito, nomeadamente TIR, VAL e Pay-Back.
- Demonstração na memória descritiva do projeto da contribuição para o desenvolvimento da produção e/ou do valor acrescentado da produção agrícola
Taxa de apoio que não poderá ultrapassar 45%, no caso das regiões menos desenvolvidas, ou 35% nas restantes.
- 10 p.p. - Projetos promovidos por Organizações ou Agrupamento de Produtores;
- 20 p.p. - Investimentos a realizar pelas Organizações ou Agrupamentos de Produtores no âmbito de uma fusão;
- 5 p.p. - Operações no âmbito da PEI.
Portaria n.º 230/2014 - Versão de Trabalho (731,82 kB)
Terceira alteração à Portaria n.º 230/2014 , de 11 de novembro
- A utilização eficiente do recurso água, incluindo a adoção de tecnologias de produção;
- A gestão do recurso água, incluindo investimento em melhoramento de infraestruturas de rega tendo em vista as suas condições de segurança;
- A proteção e utilização eficiente do recurso energia, incluindo a adoção de tecnologias de produção;
- A melhoria de fertilidade e da estrutura do solo;
- A redução da volatilidade dos preços dos fatores/produtos agrícolas;
- A produção e/ou utilização de energias renováveis, com exceção da bioenergia a partir de cereais e outras culturas ricas em amido, açucares e oleaginosas, desde que pelo menos 70% produção de energia seja para consumo da exploração.
- Subsídio não reembolsável para investimentos elegíveis até 700 mil €;
- Subsídio reembolsável na parte do investimento que excede os 700 mil €.
- Deter contabilidade nos termos da legislação em vigor.
- Montante de investimento total superior a 25 000 €;
- Devem evidenciar viabilidade económica e financeira, avaliada pelos parâmetros habitualmente utilizados para esse efeito, nomeadamente TIR, VAL e Pay-Back;
- No caso de projetos com componentes de intervenção de natureza ambiental, de melhoria da fertilidade e da estrutura do solo, e melhorias na eficiência energética e diversificação de fontes de energia, bem como com impacto na volatilidade dos preços dos fatores/produtos agrícolas, o cálculo dos indicadores de viabilidade económica e financeira (nomeadamente o VAL) não quantificará na sua totalidade os cash-flow negativos resultantes da contabilização dos custos associados a estas componentes, aplicando-se um coeficiente de imputação aos custos totais, embora a viabilidade da empresa tenha de estar assegurada após projeto;
- No caso de projetos de melhoria ou em novos sistemas de rega, existência ou compromisso de instalação ao abrigo do investimento, de contadores de medição de consumo de água;
- No caso de projetos em melhoria de instalações de rega ou elementos de infraestruturas de rega demonstrar numa avaliação ex-ante que oferecem uma poupança de água potencial mínima de 5 % de acordo com os parâmetros técnicos da instalação ou infraestrutura existentes.
- Taxa base - 30%;
- Majoração da taxa base para zonas desfavorecidas de montanha - 10 p.p.;
- Majoração da taxa base em 5 p.p. nas zonas menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, que não as zonas de montanha;
- Majoração da taxa base - 5 p.p. caso o projeto esteja associado a instrumentos de gestão do risco, nomeadamente seguro de colheitas ou investimento em medidas de prevenção.
- Majoração da taxa base para Jovens Agricultores em primeira instalação - 10 p.p.
- Majoração da taxa base para setores com necessidades de reestruturação setorial –10 p.p.
A chegada da Primavera trouxe um novo desafio para os alunos do projecto “Universitários 50+”. Trata-se da criação de uma pequena horta pedagógica, que deu os primeiros passos no passado dia 30 de março com a plantação dos primeiros hortícolas e também de algumas árvores de fruto.
Aproveitando o dia solarengo que se fez sentir neste dia, os alunos deste projecto promovido pelo Município do Bombarral trocaram a caneta pelos utensílios agrícolas, abraçando, com orgulho, este novo desafio.
O momento foi acompanhado pela vereadora com o pelouro dos Assuntos Sociais da Câmara Municipal, Rosa Guerra, que também não hesitou em pôr mãos à obra, ajudando os estudantes a plantar os primeiros hortícolas.
A autarca congratulou-se com a forma como este novo projecto foi recebido pelos alunos, destacando “a alegria, o orgulho e a satisfação que os mesmos demonstraram enquanto a hortinha ia ganhando forma”.
Rosa Guerra sublinhou ainda que nesta iniciativa pretende-se igualmente envolver os mais pequenos, sendo intenção “convidar os alunos das escolas a vir dar uma ajuda aos estudantes dos “Universitários 50+”, promovendo assim o convívio e a partilha entre gerações”.
AMPV reuniu no Bombarral
A AMPV - Associação de Municípios Portugueses do Vinho realizou, esta terça-feira, dia 12 de janeiro, no Bombarral, a primeira de várias reuniões de trabalho que esta irá promover nos vários municípios seus associados.
Segundo a informação divulgada pela associação, esta iniciativa “pretende reforçar a proximidade e o espírito de parceria para com os municípios associados, contribuindo com as suas iniciativas e projetos para uma maior divulgação e promoção dos territórios, atividades ligadas ao vinho, produtores e produtos enoturísticos”.
Estas reuniões têm igualmente o intuito de “apresentar as atividades e projetos da associação e abordar novas soluções de divulgação e promoção dos territórios”.
Para além dos representantes de vários municípios da região de Lisboa, a reunião contou também com a presença do presidente da Comissão Vitivinícola Regional de Lisboa, Vasco D’Avillez, bem como da diretora regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, Elizete Jardim.
Na abertura da sessão, Rosa Guerra, vereadora da Câmara Municipal do Bombarral com o pelouro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, começou por demonstrar a sua satisfação pela realização desta importante reunião no Bombarral.
A autarca aproveitou ainda o momento para fazer uma breve apresentação do concelho, abordando as suas principais características e os pontos de maior interesse em termos turísticos, entre os quais se destaca o rico património histórico, arqueológico e religioso, bem como as deslumbrantes paisagens pintadas de verde pelas vinhas e pomares de pêra rocha.
Sublinhando a importância da divulgação do que de bom existe no concelho, Rosa Guerra destacou o papel que a AMPV tem tido neste capítulo, considerando a autarca que “uma das formas mais eficazes de promoção passa também pela agricultura, nomeadamente através da pêra rocha, dos hortícolas, do bacelo e do vinho”.
Neste contexto, destacou ainda “a qualidade dos vinhos produzidos no concelho do Bombarral, comprovada pelas medalhas conquistadas pelos mesmos em vários concursos nacionais e internacionais”.
A autarca passou de seguida a palavra a José Arruda, secretário-geral da AMPV, que explicou os objectivo destas reuniões, que visam apresentar o plano de atividades para o corrente ano e “redefinir com os nossos parceiros algumas das iniciativas previstas” no referido documento.
O dirigente aproveitou ainda para agradecer a disponibilidade do Município do Bombarral, afirmando tratar-se de “um parceiro fundamental na região para a promoção das várias iniciativas da AMPV”.
Entre outras temáticas abordadas na reunião, é de destacar a questão do enoturismo, uma área na qual o setor vitivinícola tem vindo a apostar fortemente.
A consolidação desta aposta passa, entre outros aspetos, pelo bom funcionamento das várias Rotas do Vinho existentes no país. Como referiu José Arruda, “actualmente há duas ou três rotas a funcionar, as restantes não estão activas”.
Para inverter esta situação, a AMPV irá solicitar aos vários parceiros a realização de uma levantamento das várias entidades que podem integrar as rotas, destacando que além dos produtores também é importante a integração da restauração, da hotelaria e de outras entidades ligadas ao turismo.
O secretário-geral da AMPV falou ainda sobre a adesão ao movimento “Wine Moderation”, considerando que, “com a colaboração dos municípios, será possível ir mais além” do que é proposto pelos promotores desta ação, de âmbito europeu, que visa sensibilizar as pessoas para o consumo moderado de álcool.
Aproveitando a eleição da Cidade do Vinho 2016, atribuída à cidade algarvia de Lagoa, José Arruda frisou que esta é uma iniciativa que “não se destina apenas a grandes cidades”, focando, a título de exemplo, a escolha das candidaturas apresentadas pela Vidigueira, vila com cerca de três mil habitantes, ou por Viana do Castelo, que contava na altura com apenas quatro produtores.
Por fim, o dirigente falou sobre a edição de 2015 do concurso de vinhos “La Selezione del Sindaco”, que se realizou em Oeiras, saindo pela primeira vez de Itália, pais onde o mesmo foi instituído há mais de uma década.
José Arruda destacou a elevada participação dos municípios associados da AMPV e também o sucesso alcançado pelos vinhos portugueses. No total, os vinhos nacionais obtiveram 147 medalhas, sendo 52 de prata, 78 de ouro e 17 de grande ouro.
Antes do encerramento da reunião, as entidades presentes foram convidadas a dar o seu testemunho relativamente às actividades que se propõe realizar ao nível da promoção do vinho.
Em representação do Município do Bombarral, a vereadora Rosa Guerra demonstrou uma vez mais a disponibilidade para “abraçar todos os desafios que nos sejam propostos para promover o concelho”.
No que diz respeito às ações a desenvolver, para além do Festival do Vinho Português e Feira Nacional da Pera Rocha, que acontece anualmente na Mata Municipal do Bombarral, a autarca adiantou que é intenção da autarquia, no âmbito da iniciativa “Wine Moderation”, promover ações de sensibilização sobre o consumo de álcool nas escolas e organizar uma conferência sobre a temática do vinho na saúde.
Rosa Guerra afirmou também que o Município irá continuar a marcar presença nos eventos e feiras dedicadas à promoção do vinho e irá manter a sua participação no Concurso Internacional de Vinhos “La Selezione del Sindaco”, no qual “os nossos vinhos têm estado em muito bom plano”.
Sobre a Rota dos Vinhos e a rede de Aldeias Vinhateiras, a autarca salientou a importância destes projectos para a “promoção e afirmação da identidade do concelho”, considerando fundamental que os mesmos fomentem “uma maior ligação dos vinhos com o património, com o artesanato, com a gastronomia e com os produtos locais, como é o caso da pêra rocha”.
Por último, Rosa Guerra falou sobre o projecto da Cidade do Vinho, adiantando que o Município do Bombarral irá analisar a possibilidade de poder apresentar uma candidatura.
Data de início: 03-11-2015 | Data de encerramento: 29-02-2016
AVISO PDR20-81-2015-04
Aumentar a atratividade do setor agrícola aos jovens investidores promovendo o investimento, o apoio à aquisição de terras, a transferência de conhecimentos e a participação no mercado.
03.11.2015 a 31.12.2015 – 8 000 000 Euros;
01.01.2016 a 29.02.2016 - 8 000 000 Euros;
Devem reunir as condições do artigo 5.º da Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro.
O objetivo consiste em selecionar projetos que visem fomentar a contratação, por parte das empresas, de recursos humanos altamente qualificados dotados de grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados), nos termos definidos no anexo II da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho, como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial.
01.10.2015 a 31.10.2015 – 2 500 000 Euros;
02.11.2016 a 31.12.2016 - 2 500 000 Euros;
Os beneficiários dos apoios são empresas PME (Pequenas e Médias Empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos no Ponto 1 do Aviso e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção enunciados no Aviso.
Operação 3.2.2
Ao abrigo da Portaria nº 107/2015, de 13 de abril - Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola.
Objetivos: melhoraria das condições de vida, trabalho e produção dos agricultores; Contribuir para modernização e capacitação das empresas do setor agrícola e da transformação e comercialização dos produtos agrícolas;
Apoios: até limite de 25.000,00 euros por beneficiário
Área geográfica: Todo o Continente e não abrangidas por uma EDL (Estratégia de Desenvolvimento Local)
Aspetos preponderantes e valorizados em sede de submissão de candidatura: investimentos em melhoramentos fundiários e plantações na exploração, assim como investimentos que visem a proteção ou melhoria na eficiência de utilização de recursos
Não dispensa a consulta da Portaria, em anexo
Operação 3.2.1
Súmula: Ao abrigo da Portaria nº 230/2014, de 11 de novembro - Investimentos na Exploração Agrícola.
Objetivos: reforçar viabilidade explorações, promovendo inovação, formação, capacitação e redimensionamento das empresas; Melhorar o ambiente e segurança no trabalho;
Apoios: até ao limite de 2.000.000,00 euros
Área geográfica: Todo o Continente
Operação 3.3.2
Súmula: Ao abrigo da Portaria nº 107/2015, de 13 de abril - Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas.
Apoios: até ao limite de 150.000,00 euros por beneficiário
Aspetos preponderantes e valorizados em sede de submissão de candidatura: criação de postos de trabalho e taxa interna de rentabilidade do projeto de investimento
Investimentos na Transformação e Comercialização
Súmula: Ao abrigo da Portaria nº 230/2014, de 11 de novembro - Investimentos na Transformação e Comercialização de produtos Agrícolas.
- Promover expansão e renovação estrutura produtiva agroindustrial, promovendo a criação de valor, inovação, qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do setor;
- Melhorar o ambiente, assegurando normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho;
Apoios: até ao limite de 3.000.000,00 euros por beneficiário.
Aviso 01/SI/2015 - 17/03/2015
Incentivos à Inovação Produtiva - Regime Contratual de Investimento (RCI)
Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas - A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/).
Inovação Organizacional – aplicação de um novo método organizacional na prática do negócio, na organização do local de trabalho.
Taxas de financiamento das despesas elegíveis - A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida na pré-vinculação aprovada pela AG, conforme referido no ponto 8 e no respeito pelas taxas máximas prevista no n.º 1 do artigo 31.º do RECI.
Programas Operacionais Financiadores - Os projetos com investimento total igual ou inferior a 3 M€ realizados nas regiões NUTS II Norte, Centro e Alentejo são apoiados pelos respetivos Programas Operacionais Regionais.
Aviso 02/SI/2015 - 17/03/2015
Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT;) - Regime Contratual de Investimento (RCI)
São suscetíveis de apoio os projetos de interesse especial e de interesse estratégico de I&D – Projetos individuais, inseridos no regime contratual de investimento, de acordo com odisposto nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 62º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, promovidos por uma empresa, enquadrados na tipologia de investimento, investigação e desenvolvimento tecnológico, que obedeçam àsseguintes disposições:
Taxas de financiamento das despesas elegíveis - A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida na pré-vinculação aprovada pela AG, de acordo com o previsto nos n. os 1 e 2 do artigo 71.º do RECI, Não podendo exceder as taxas máximas, expressas em equivalente de subvenção bruta (ESB), conforme AE n.º SA 38571.
Aviso 03/SI/2015 - 20/03/2015
- Aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e marketing), reforçando o investimento empresarial em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D (investigação e desenvolvimento tecnológico) e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos e ainda para a criação de emprego qualificado (Prioridade de Investimento (PI) 1.2 mencionada na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do RECI).
Área geográfica de aplicação - em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro,Lisboa, Alentejo e Algarve).A localização do projeto corresponde à região onde irá ser realizado o investimento.
Aviso 04/SI/2015 - 20/03/2015
Nos termos do artigo 8.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, doravante designado por RECI, publicado através da Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, as candidaturas são apresentadas no âmbito de um procedimento concursal, cujos Avisos de concurso são divulgados através do Portal Portugal 2020 (www.Portugal2020.pt).
Aviso 05 - “Qualificação PME”
Aviso 06 - “Internacionalização PME”
O concurso “ Internacionalização PME” (Aviso n.º 06) apoia financeiramente projetos que visem reforçar a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a internacionalização. São elegíveis projectos individuais de empresas que visem domínios como:
o conhecimento de mercados externos; a presença na web, através da economia digital; o desenvolvimento e promoção internacional de marcas; a prospeção e presença em mercados internacionais; o marketing internacional; a introdução de novos métodos de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas; as certificações específicas para os mercados externos.
O objetivo deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora (Prioridade de Investimento (PI) 3.2 mencionada na alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º do RECI).
Desta forma, as candidaturas para serem consideradas elegíveis ao presente concurso devem demonstrar o seu contributo para a prossecução dos objetivos acima enunciados. O presente Aviso de concurso enquadra-se na Tipologia de Investimento designada por “Internacionalização das PME”, nos termos do artigo 3.º do RECI.
Aviso 7 - “Investigação & Desenvolvimento Tecnológico"
(Regime Contratual de Investimento), projectos em co-promoção)
Visa apoiar os projetos de interesse especial e de interesse estratégico de I&D – Projetos em copromoção inseridos no regime contratual de investimento, realizados em parceria entre empresas ou entre estas e entidades não empresariais do Sistema de I&I, e liderados por uma empresa, enquadrados na tipologia de investimento, investigação e desenvolvimento tecnológico, que obedeçam às seguintes disposições:
Aviso 08 - “Investigação & Desenvolvimento Tecnológico / Projectos em co-promoção"
Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre entre o dia 30 de março de 2015 e o dia 2 de junho de 2015 (19 horas).
Bombarral associou-se à “Semana da Primavera Biológica”
A iniciativa, de âmbito nacional, é promovida pelo movimento Plantar Portugal
O Município do Bombarral associou-se, pela primeira vez, à “Semana da Primavera Biológica”, que aconteceu entre os dias 16 e 22 de março de 2015.
Para assinalar esta efeméride, Rosa Guerra, vereadora da Câmara Municipal com o pelouro da Agricultura, entregou nos vários setores da autarquia, no passado dia 19 de março, uma pequena margarida, desafiando os colaboradores a cuidar dela.
A “Semana da Primavera Biológica”, que se realizou este ano pela quinta vez, é promovida pelo movimento Plantar Portugal e visa a promoção do bem-estar individual e colectivo, motivando a sociedade para a adopção de hábitos alimentares saudáveis e estilos de vida mais ecológicos e sustentáveis.
À semelhança das edições anteriores, os cidadãos, as escolas e os municípios foram desafiados a dedicarem um dia dessa semana à promoção da Agricultura Biológica e ao reforço das ações de sensibilização e consciencialização da população, em especial das camadas mais jovens, para a importância da alimentação saudável e do exercício físico na prevenção da obesidade e das doenças relacionadas com a nutrição.
Declaração de existências de suínos (DES) | Período obrigatório de declaração: abril de 2015
No mês de abril decorre mais um período obrigatório das Declarações de Existências de Suínos (DES), conforme AVISO PCEDA (Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky) da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, publicado neste portal.
A declaração das existências de suínos poderá ser efetuada diretamente pelo produtor na ÁREA RESERVADA do portal do IFAP, ou em qualquer departamento dos Serviços Regionais de Alimentação e Veterinária (DSAVR), ou ainda nas organizações de agricultores protocoladas com o IFAP, através do MODELO 800/DGAV desmaterializado.
Consulte a página - SUÍNOS
> Portaria 31/2015
> Orientação Técnica Específica
13 de fevereiro de 2015 a 27 de março de 2015 (até às 18.00 horas)
13 de fevereiro de 2015 a 13 de abril de 2015 (até às 18.00 horas)
São entidades beneficiárias as definidas nos termos do artigo 3º e nos n.º 1, 5 e 6 do artigo 9º do Regulamento, aplicáveis respetivamente aos projetos individuais e aos projetos conjuntos.
Além das entidades beneficiárias excluídas no Regulamento, são ainda excluídas as que desenvolvam atividades correspondentes às seguintes CAE:
a) A subclasse 47783 (Comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico, em estabelecimentos especializados);
b) A subclasse 47910 (Comércio a retalho por correspondência ou via Internet) quando não exercida em conjunto com outras atividades de comércio a retalho enquadráveis.
a) Estabelecimentos que desenvolvam atividades veterinárias (divisão 75 da CAE);
b) Estabelecimentos que desenvolvam atividades de saúde humana (divisão 86 da CAE);
c) Estabelecimentos que desenvolvam atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza (classe 9602 da CAE);
d) Estabelecimentos de comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados (subclasse 47300 da CAE).
Consulte aqui o REGULAMENTO do "Comércio Investe"
Consulte o plano de abertura das candidaturas ao PDR 2020 para o ano 2015, aprovado pelo Senhor Secretário de Estado da Agricultura a 30 de Dezembro de 2014, em conformidade com a alínea m) do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 137/2014 de 12 de setembro e com a alínea k) do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2014 de 23 de outubro.
Faça o download o cronograma AQUI
PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS TRADICIONAIS
Calendários dos Concursos Nacionais 2015
O CNEMA - Centro Nacional de Exposições, Santarém, organiza em conjunto com a Qualifica as seguintes provas:
Concurso Nacional de Chocolates - 25 de fevereiro
Concurso Nacional de Licores Tradicionais e Conventuais – 26 de fevereiro
Durante o mês de Maio decorrerá o Concurso Nacional de Mel, organizado pelo CNEMA e pela Federação Nacional dos Apicultores de Portugal e o Concurso Nacional de Azeite Virgem Extra, realizado em conjunto com o Centro de Estudos e Promoção do Azeite do Alentejo.
O objectivo principal destes Concursos é premiar, promover, valorizar e divulgar os genuinos produtos tradicionais portugueses. Enquadram-se no âmbito de um conjunto de iniciativas promovidas pelo CNEMA, onde se destaca o Salão Prazer de Provar, integrado na Feira Nacional de Agricultura / Feira do Ribatejo, que se realizará de 6 a 14 de junho.
Os respectivos Regulamentos estão disponíveis em www.cnema.pt.
Edital - Apoio à reestruturação e reconversão das vinhas - em PDF (AQUI)
Edital - Inventário Florestal Nacional - em PDF (AQUI)
Edital - Luta Obrigatória Contra o Escaravelho da Palmeira - em PDF (AQUI)
Novo período de candidaturas ao PDR 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural
O período de candidatura ao PDR 2020 - medidas 3.2 - investimento na exploração agrícola e 3.3 - investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas - reabriu no passado dia 1 de janeiro de 2015 e termina a 30 de junho deste mesmo ano.
Abertura de candidaturas ao abrigo do PDR 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente
Encontram-se abertas, desde o dia 14 de novembro de 2014, as candidaturas ao abrigo do PDR 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente, contido no Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER).
Inserido na área de “Competitividade e organização da produção”, o PDR 2020 corresponde a uma visão da estratégia nacional para o desenvolvimento rural, no domínio do apoio às empresas, e tem como princípio a concentração dos apoios no sector e na produção de bens transacionáveis dirigidas aos agentes económicos diretamente envolvidos na criação de valor, a partir de atividades agrícolas e agroalimentares e assente numa gestão eficiente dos recursos.
São contemplados vários instrumentos, nomeadamente ao nível das taxas de apoio e outras majorações, concebidos para criar condições que potenciem, de forma abrangente ao longo do território, o empreendedorismo com base em decisões de iniciativa privada, que visem um aumento sustentável do valor acrescentado das explorações agrícolas e das unidades de transformação.
Neste quadro, as duas ações “Investimento na exploração agrícola” e “Investimento na Transformação e Comercialização de produtos agrícolas”, devem contribuir de forma direta para a melhoria do desempenho económico e para a modernização das explorações agrícolas, com vista a uma maior participação das mesmas no mercado, promovendo o desenvolvimento económico dos territórios rurais.
Assim, os apoios previstos na presente portaria prosseguem os seguintes objetivos:
• Reforço de viabilidade e competitividade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas;
• Promover a expansão e a renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do sector;
• Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.
Acrescem aos requisitos de elegibilidade dos beneficiários (artigo 5.º) os critérios de elegibilidade das operações (artigo 6.º) e consoante a dimensão do investimento, assim como ainda se encontram sujeitos aos critérios de seleção de candidaturas (artigo 10.º). A título de exemplo: candidatura apresentada por agrupamento ou organização de produtores, eficiência energética, criação de postos de trabalho, etc...
A apresentação das candidaturas procede-se nos termos do artigo 13.º, e decorrerá entre 15 de novembro (amanhã) e 31 de dezembro do corrente ano.
Os limites de apoio concorrem até ao máximo de 80%, no caso de ação 3.2 - investimento na exploração agrícola e até ao máximo de 65% no caso da ação 3.3 - Investimento transformação e comercialização de produtos agrícolas.
Consulte AQUI a portaria nº 230/2014.
Primeira etapa para operacionalização da reforma PAC 2015: Apela-se aos agricultores que manifestem intenção para beneficiar dos pagamentos ligados aos animais
Segundo o Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque:
“Esta é a primeira etapa da operacionalização da reforma da PAC. Pedimos aos agricultores que manifestem a sua intenção de candidatura aos pagamentos ligados aos animais para que possamos preparar a campanha de ajudas em 2015 com normalidade. Estamos a fazer todos os esforços para que a primeira campanha de ajudas desta nova PAC corra da melhor forma. Para isso estão a ser colocadas à disposição dos agricultores informações nos sites dos nossos serviços sobre o início da campanha”.
1 - Formalizar a sua intenção da participação nestes novos regimes de apoio no portal do IFAP em www.ifap.pt , diretamente ou através das entidades receptoras reconhecidas por este organismo.
AVISO - Direcção Geral de Alimentação e Veterinária
Álvaro Pegado Mendonça, Diretor Geral de Alimentação e Veterinária, nos termos do n.º 3, do art.º 48°, do Decreto-Lei n.º 85/2012, de 5 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 222/2012, de 15 de
outubro, torna publico que:
1. Durante o mês de dezembro de 2014, os proprietários de todas as explorações de suínos são obrigados a declarar os efetivos que possuam, referidos ao dia 1 daquele mês;
Lisboa, 4 de novembro 2014
DGAV - Direcção Geral de Alimentação e Veterinária
Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação
De acordo com a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, as entidades que pretendam proceder à aplicação de produtos fitofarmacêuticos pelos seus próprios serviços, devem obter a respetiva autorização, nos termos previstos nos artigos 27.º e 28.º.
Em alternativa, a aplicação destes produtos só é possível através do recurso a empresas de prestação de serviços de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos, devidamente autorizadas pela DGAV, nos termos previstos no artigo do 19.º da Lei n.º 26/2013.
Ainda em consonância com esta lei, a aquisição de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional, nomedamente herbicidas, só pode ser efetuada a estabelecimentos de venda de produtos fitofarmacêuticos devidamente autorizados pela DGAV, nos termos previstos no artigo do 4.º (autorizados unicamente com estabelecimentos de venda ou simultaneamente como empresas distribuidoras e estabelecimentos de venda).
Os produtos fitofarmacêuticos vendidos/adquiridos devem estar identificados pelo número de autorização de venda (de colocação no mercado) concedida pela DGAV, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, ou do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, e só podem ser utilizados paras as finalidades aprovadas e que constam dos respetivos rótulos.
O armazenamento destes produtos carece igualmente de instalações próprias para o efeito e devidamente autorizadas.
PROGRAMA VITIS 2014 - 2015 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO
A data limite para a decisão das candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha, para a campanha 2014/2015, é excecionalmente alterada para 14 de junho de 2014.
Futuro da pêra rocha debatido no Bombarral com a presença do secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agro-alimentar
A conservação da pêra rocha foi o tema que mais se destacou na conferência “Agricultura e Desenvolvimento Rural”, que se realizou no passado dia 26 de março de 2014 e contou com a participação do secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agro-alimentar, Nuno Vieira e Brito.
Esta acção decorreu no Auditório Municipal e foi promovida pelo Municipio do Bombarral, tendo estado a sua abertura, a cargo da vereadora do pelouro da agricultura e desenvolvimento rural.
Depois de agradecer a disponibilidade dos intervenientes, Rosa Guerra explicou que a iniciativa teve como objetivo “ajudar a solucionar as dificuldades e ansiedades com que os nossos agricultores se debatem no seu dia-a-dia”
Na sua intervenção, a autarca destacou ainda o trabalho que tem sido desenvolvido no concelho ao nível do setor agrícola, sublinhando que o Bombarral é “um concelho que se destaca na exportação de fruta e também de algum vinho”, bem como na produção do Bacelo e enxertos prontos de videira, sendo as empresas sediadas na freguesia do Pó responsáveis por cerca de 65% da produção nacional.
Seguidamente usou da palavra o presidente da Bombarral Sustentável - Associação Empresarial Agrícola e Desenvolvimento do Bombarral, Eng.º José António Fonseca, que fez uma breve apresentação desta instituição, criada com o intuito de envolver os empresários do concelho no objectivo comum de potenciar a economia local.
Em representação da fileira de pêra rocha, falou de seguida Aristides Sécio, presidente da ANP – Associação Nacional de Produtores de Pêra Rocha.
O dirigente efetuou uma breve apresentação da fileira, destacando algumas das preocupações dos agricultores, sendo a mais grave a proibição, pela União Europeia, do produto que até aqui era usado na conservação da pêra rocha.
Aproveitando a presença do secretário de Estado, o presidente da ANP solicitou ao governante que disponibilizasse o “conhecimento científico do país para nos ajudar a resolver esta situação, que é gravíssima”, e que pode levar ao “colapso da fileira da pêra rocha e da economia da região”.
Aristides Sécio recordou ainda os recentes investimentos realizados pelos empresários agrícolas nas centrais fruteiras e na plantação de novos pomares, “investimentos que se irão perder caso não se consiga resolver este problema”, alertou.
Reforçando a mensagem do presidente da ANP, José Manuel Vieira, presidente da Câmara Municipal do Bombarral, sublinhou que a situação da conservação da pêra rocha “hoje é um problema mas pode vir a constituir uma catástrofe económica para a região”.
Na sua intervenção, o autarca fez ainda questão de destacar a importância do setor agrícola na economia local, juntando à elevada produção de pêra rocha, a qualidade do vinho que se produz no concelho e o peso económico da produção de bacelos e enxertias do Pó.
A última intervenção pertenceu ao secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agro-alimentar. Sobre a questão que mais preocupa os agricultores, Nuno Vieira e Brito garantiu que “o Ministério da Agricultura está empenhado para, em conjunto, encontrarmos o melhor caminho”.
O governante lamenta no entanto que se tenha “começado tarde, uma vez que há dois anos, quando se autorizou excepcionalmente o uso do produto (para a conservação) já se sabia que este iria ser proibido”.
Defendendo a necessidade de se encontrar alternativas, Nuno Vieira e Brito garantiu ainda que o Ministério “não aprovará medidas mais restritivas do que as impostas pela União Europeia e, nomeadamente por Espanha, para podermos manter a competitividade”.
Na sua intervenção, o secretário de Estado destacou ainda importância que o setor agrícola tem cada vez mais na economia nacional, como demonstra o facto deste ter sido, em 2013, um dos mais fortes suportes de emprego.
O governante frisou ainda o grande investimento realizado no setor agrícola através do aproveitamento dos fundos disponibilizados pelo PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural, que contou com uma taxa de execução de 79%, superando a média europeia.
Outra das temáticas abordadas foi a criação de centros de competências, onde se pretende juntar as entidades ligadas à investigação, as autarquias, as universidades e as empresas, com o objetivo a potenciar o setor agrícola, desde a produção à comercialização.
“Para além do centro de competências do tomate, que já está definido, vão ser criados centros relacionados com outros setores da produção agrícola”, frisou o governante.
No final da sua intervenção, o secretário de Estado disponibilizou-se para responder às questões da plateia, composta maioritariamente por empresários agrícolas, que aderiram em grande número à iniciativa.
Prolongamento do prazo de entrega da declaração de inicio de actividade
O Município de Bombarral informa que foi emitido pelo Ministério das Finanças despacho a prorrogar o prazo para entrega das declarações de inicio de atividade e de alteração, a apresentar pelos pequenos agricultores, até 30 de Abril de 2014.
> Mais informações (AQUI)!
PRODER/ novo PDR
O Município de Bombarral informa que a Autoridade de Gestão do PRODER emitiu recentemente um comunicado sobre a Aprovação de Novos Projetos ao abrigo do Regime de Transição PRODER/ novo PDR – Plano de Desenvolvimento Regional.
O Comunicado informa que a crescente execução do PRODER, que se verificou a partir de 2009 e que permitiu a recuperação do atraso inicial do Programa, conduziu a que em Fevereiro de 2013, os financiamentos aprovados fossem superiores ao envelope financeiro disponível.
Contudo, foi concedido aos beneficiários a possibilidade de continuarem a apresentar os seus projetos ao PRODER, ficando análise e decisão dos mesmos depende de futura disponibilidade financeira.
As regras comunitárias relativas à transição entre PRODER e o novo PDR estabelece a possibilidade de financiar com o orçamento do novo PDR candidaturas apresentadas ao PRODER desde fevereiro de 2013 e que venham a ser apresentadas ao longo de 2014, no limite até à aprovação do novo PDR, desde que reúnam as condições necessárias para a respetiva aprovação.
As candidaturas serão analisadas e decididas à luz das regras definidas nos regulamentos de cada Medida PRODER e nos respetivos avisos de abertura.
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=357&eid=4215&bl=1
1.1.1 Modernização e capacidade das Empresas
(Apoio ao investimento na Agricultura e na Agro-indústria)
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=2089
1.1.2 Investimentos de Pequena Dimensão
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=819
1.1.3 Instalação de Jovens Agricultores
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=532&eid=1473
1.3.1 Melhoria Produtiva dos Povoamentos
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=598
1.3.2 Gestão Multifuncional
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=600&exmenuid=337
1.3.3 Modernização e Capacitação das Empresas Florestais
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=597
1.6.5 Projectos Estruturantes
2.3.2.1 Recuperação do Potencial Produtivo
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=662
3.2.2.2 Instalação de Sistemas Florestais e de Sistemas Agro-florestais
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=663
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=852
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=1016
4.3.1 Desenvolvimento de Serviços de Aconselhamento
http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=848
Candidaturas ao Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas (VITIS) para a campanha de 2014/2015
Encontram-se abertas as candidaturas ao "Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS), Campanha 2014-2015, decorrem entre 5 de fevereiro e 10 de março de 2014, sendo submetidas online na página eletrónica do IFAP, IP. e serão decididas até 10 de maio de 2014.
Constitui condição indispensável para a submissão de candidaturas que os beneficiários :- Procedam à sua inscrição como beneficiários IFAP para a obtenção de NIFAP, ou à atualização de dados para indicação do NIB e/ou email;
- Providenciem a atualização do Registo Central Vitícola, o pedido de emissão de direitos de plantação e georreferenciação das parcelas (nos casos de relocalização de vinhas)
As candidaturas para a campanha 2013-2014, apresentadas ao abrigo da Portaria n.º 74/2013, de 15 de fevereiro, transitam para o atual regime de apoio aprovado pela Portaria n.º 357/2013, podendo os candidatos adaptar as suas candidaturas à referida Portaria até 10 de Março , termo do prazo de submissão das candidaturas para a campanha de 2014-2015, nos termos do estabelecido no n.º 2do seu art.º 21.º.
Pedido Único 2014 (subsídios agrícolas)
O Município de Bombarral informa que se encontra abertas as candidaturas ao Pedido Único, para o ano de 2014, entre 1 de fevereiro a 30 de Abril.
A candidatura ao Pedido Único pode ser entregue pelo próprio beneficiário no site do IFAP, através de entidades acreditadas ou nas Direções Regionais de Agricultura e Pescas.