Source: http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Decreto_n%C2%BA_61.284,_de_27_de_maio_de_2015
Timestamp: 2020-05-30 08:39:11+00:00
Document Index: 41966193

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 1', 'Artigo 15', 'Artigo 18', 'Artigo 21', 'artigo 2', 'Artigo 22', 'artigo 2', 'Artigo 5', 'artigo 12', 'Artigo 28', 'artigo 10']

Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015 - Meu Wiki
2.1 Da Estrutura e dos Níveis Hierárquicos
4.1 Das Competências
5.1 Do Grupo Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação - GETIC
Artigo 1º- A Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo, de que trata o artigo 3º, inciso XIV, do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, fica organizada nos termos deste decreto.
Artigo 3º - A Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, prevista no artigo 5º, inciso II, alínea "d", item 3, do Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015, mantido seu nível hierárquico, passa a denominar-se Coordenação de Tecnologia da Informa- ção e Comunicação.
a) do Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007;
a) acompanhar a formalização de convênios com municí- pios e entidades não governamentais;
'I – as dos artigos 63, 91 e 92;
Artigo 15 - O Diretor do Grupo de Apoio à Gestão de Convê- nios, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem, em sua área de atuação, as competências previstas nos artigos 69, 91 e 92 do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015.
Artigo 18 - Ao Grupo Executivo de Tecnologia da Informa- ção e Comunicação – GETIC cabe promover a articulação dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, visando subsidiar a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão na formulação de propostas de políticas e diretrizes em tecnologia da informação e comunicação.
Artigo 21 – Fica acrescentado ao artigo 2º do Decreto nº 42.886, de 26 de fevereiro de 1998, parágrafo único, com a seguinte redação:
Artigo 22 - O inciso V do artigo 2º do Decreto nº 48.526, de 04 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 2º - Os membros do Conselho e seus suplentes, profissionais de reconhecida capacidade e experiência em tecnologia da informação e comunicação, serão designados pelo Governador do Estado, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondu- ção, ressalvado o disposto no inciso I deste artigo.”; (NR)
"Artigo 5º - A instrução dos processos referentes a cada convênio deverá incluir parecer da Assessoria Jurídica do Governo, órgão complementar da Procuradoria Geral do Estado, integrado à Secretaria de Governo, e observar, no que couber, o disposto nos Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007, e nº 59.215, de 21 de maio de 2013, alterado pelos Decretos nº 60.868, de 29 de outubro de 2014, e nº 60.908, de 21 de novembro de 2014."; (NR)
"VII - disponibilizar monitores para atendimento dos usuá- rios, mediante autorização formal do Secretário de Governo, em casos excepcionais devidamente justificados e visando à continuidade do funcionamento de Posto do Acessa São Paulo;"; (NR)
"IV - em relação ao Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, exercer o previsto no inciso I do artigo 12 do Decreto nº 40.656, de 09 de fevereiro de 1996;
Artigo 28 – As Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atua- ção, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.
II – do Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007:
III – do Decreto nº 52.178, de 20 de setembro de 2007:
IV – do Decreto nº 52.897, de 11 de abril de 2008, o artigo 10.
Publicado no DOe de 28/05/2015 - Consultar DOE, pág 04
Obtida de "http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Decreto_n%C2%BA_61.284,_de_27_de_maio_de_2015"
Esta página foi modificada pela última vez às 14h29min de 28 de maio de 2015.