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Timestamp: 2018-03-20 09:38:14+00:00
Document Index: 111809058

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 3']

Legislação sobre Direito Parlamentar | Jusbrasil
Direito Parlamentar • Legislação
Decreto Legislativo nº 210, de 6 de dezembro de 1988 de São Paulo
avos) do subsídio. Artigo 4º - O suplente convocado receberá, a partir da posse, a remuneração a que tiver direito o parlamentar em exercício. Artigo 5º - O valor da remuneração do Deputado Estadual... Legislativo: Artigo 1º - Subsídio é a ...
Artigo 4 do Decreto Legislativo nº 210 de 06 de Dezembro de 1988 de São Paulo
Artigo 4º - O suplente convocado receberá, a partir da posse, a remuneração a que ...
Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994 de São Paulo
legislativa, após o comparecimento a 2/3 (dois terços) das sessões. Artigo 3º - O suplente receberá, a partir da posse, a remuneração e a ajuda de custo a que tiver direito o parlamentar em exercício. Artigo 4º... Decreto Legislativo: ...
Artigo 3 do Decreto Legislativo nº 226 de 21 de Dezembro de 1994 de São Paulo
Artigo 3º - O suplente receberá, a partir da posse, a remuneração e a ajuda de custo ...
Decreto Legislativo nº 212, de 6 de Março de 1991 de São Paulo
das sessões. Artigo 3º - O suplente receberá, a partir da posse, a remuneração e a ajuda de custo a que tiver direito o parlamentar em exercício. Artigo 4º - A remuneração devida mensalmente... Legislativo: Artigo 1º - Subsídio é a ...
Artigo 3 do Decreto Legislativo nº 212 de 06 de Março de 1991 de São Paulo
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