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Timestamp: 2018-12-12 13:27:05+00:00
Document Index: 73773534

Matched Legal Cases: ['Artigo 15', 'artigo 10', 'artigo 31', 'artigo 28', 'artigo 10', 'Artigo 19', 'artigo 7']

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Micaela Chaves Peixoto
1 GENERAL SHOPPING BRASIL S.A. Companhia Aberta NIRE CNPJ nº / ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 16 de outubro de 2012, às 8:00 horas, na sede social da GENERAL SHOPPING BRASIL S.A., localizada na Avenida Angélica, 2.466, 22 andar, conjunto 221, Cerqueira César, CEP , na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo ( Companhia ). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação enviada aos membros do Conselho de Administração nos termos do Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. Presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Alessandro Poli Veronezi, que convidou o Sr. Ricardo Castro da Silva para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a nomeação do novo auditor independente da Companhia, em observância aos preceitos legais; (ii) a alteração do valor da multa prevista na Cláusula 3.8 do Termo de Confidencialidade e Não-Concorrência, assinado pelos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria da Companhia em atenção ao artigo 10 do Estatuto Social da Companhia; (iii) a modificação no procedimento para aplicação da multa constante da Cláusula do Termo de Confidencialidade e Não- Concorrência; (iv) a ratificação da Política de Risco de Moedas; (v) a outorga de garantia fidejussória pela Companhia em favor da sociedade SB BONSUCESSO ADMINISTRADORA DE SHOPPINGS S.A.; (vi) a aprovação da concessão de aval pela Companhia em favor de sua subsidiária Levian Participações e Empreendimentos Ltda.; (vii) a aprovação da proposta de Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia; e (viii) a aprovação da convocação dos acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. 1
2 5. DELIBERAÇÕES: Iniciados os trabalhos e após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, os conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram o que segue: 5.1. Em atendimento ao disposto no artigo 31 da Instrução da CVM nº 308 de 14 de maio de 1999 ( ICVM 308/99 ), conforme alterada, aprovar a nomeação da GRANT THORNTON AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ / , estabelecida na Av. Paulista, 37, 1º andar, Paraíso, São Paulo/SP, CEP ( Grant Thornton ), como auditor independente da Companhia, cujas atividades terão início a partir da revisão das informações trimestrais (ITR) relativas ao 3º trimestre de Ratificar todos os atos praticados pela Diretoria para contratação da Grant Thornton, bem como autorizar a Diretoria a divulgar Comunicado ao Mercado nos termos do artigo 28 da ICVM 308/ Aprovar as seguintes alterações ao Termo de Confidencialidade e Não Concorrência, celebrado em atenção ao artigo 10 do Estatuto Social da Companhia: (a) A alteração do valor da multa pecuniária não compensatória, prevista na Cláusula 3.8 do Termo de Confidencialidade e Não-Concorrência ( Multa ), que passará a ser equivalente ao montante total da remuneração efetivamente recebida pelo administrador ou membro do conselho fiscal, conforme o caso, no mandato em curso, ajustada pela variação positiva do IGP-M/FGV no período compreendido entre a data do recebimento da remuneração pelo administrador ou membro do Conselho Fiscal até a data efetiva do pagamento da multa, sem prejuízo de eventuais perdas e danos a serem discutidas na esfera apropriada. (b) A modificação no procedimento para aplicação da Multa constante da Cláusula do Termo de Confidencialidade e Não-Concorrência, que passará a ser o seguinte: (i) Qualquer suspeita de violação de qualquer das obrigações de confidencialidade ou de não concorrência previstas no Termo deverá ser levada ao conhecimento do Conselho de Administração da Companhia por qualquer 2
3 acionista, administrador ou membro do Conselho Fiscal da Companhia, mediante comunicação por escrito. Uma vez recebida referida comunicação, o Conselho de Administração deverá se reunir, no prazo de até 30 (trinta) dias, para apreciar e discutir a matéria, bem como oferecer ao possível infrator espaço para esclarecimento dos fatos em discussão; (ii) Na hipótese do Conselho de Administração entender que há prova incontestável do descumprimento de qualquer das obrigações de confidencialidade ou de não concorrência previstas no Termo pelo administrador ou membro do Conselho Fiscal, conforme o caso, ou em caso de reconhecimento expresso pelo próprio administrador ou membro do Conselho Fiscal, de tal violação, o Conselho de Administração submeterá a questão à Assembleia Geral de Acionistas, no prazo de até 30 (trinta) dias, que deverá deliberar sobre a imposição da multa, a ser calculada caso a caso nos termos citados na Cláusula 3.8 acima, assim como a propositura de ação de responsabilidade civil contra o administrador ou membro do Conselho Fiscal, nos termos da legislação aplicável; (iii) Caso seja aprovada a imposição da multa contra o administrador ou membro do Conselho Fiscal, conforme o caso, pelos acionistas na Assembleia Geral de Acionistas acima referida, o administrador ou membro do Conselho Fiscal deverá pagá-la à Companhia em dinheiro e em 1 (uma) única parcela no 10º (décimo) dia útil após a respectiva Assembleia Geral; e (iv) Se o descumprimento de qualquer das obrigações de confidencialidade ou de não concorrência previstas no Termo for objeto de discussão em processo administrativo da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ), ação judicial ou procedimento arbitral, e caso seja reconhecida a exclusão da responsabilidade do administrador ou membro do Conselho Fiscal, conforme o caso, em decisão final de mérito sem possibilidade de recurso, a Companhia deverá devolver ao administrador ou membro do Conselho Fiscal os valores pagos nos termos do item (iii) acima, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data de referida decisão final de mérito, ajustados pela variação positiva do IGP-M/FGV desde 3
4 a data do pagamento de tais valores à Companhia até a data do efetivo reembolso pela Companhia Aprovar a nova minuta do Termo de Confidencialidade e Não-Concorrência, ajustada conforme item 5.2 acima, que foi rubricada e fica arquivada na sede da Companhia Ratificar a Política de Risco de Moedas recomendada pela Capitania S/A, que foi rubricada e fica arquivada na sede da Companhia Aprovar, nos termos do Artigo 19, alínea r, do Estatuto Social da Companhia a outorga de garantia fidejussória pela Companhia em favor da subsidiária da Companhia, SB BONSUCESSO ADMINISTRADORA DE SHOPPINGS S.A. ( Emissora ), no âmbito da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional real e fidejussória, em duas séries, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Emissora ( Debêntures e Emissão ), perfazendo o montante total de R$ ,00 (setenta e oito milhões de reais), na qual a Companhia: (a) obrigase solidariamente com a Emissora, em caráter irrevogável e irretratável, perante os adquirentes das Debêntures, como fiadora e principal pagadora, por todas as obrigações da Emissora, nos termos das Debêntures e do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real e Fidejussória, em Duas Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da SB Bonsucesso Administradora de Shoppings S.A. ( Escritura ), pelo pagamento integral de todos e quaisquer valores, principais ou acessórios, incluindo, mas não se limitando, ao pagamento do valor nominal unitário das Debêntures, das remunerações aplicáveis a cada uma das séries, incidentes sobre as Debêntures, conforme aplicável, dos encargos moratórios devidos pela Emissora e dos valores adicionais a serem pagos em decorrência do resgate antecipado, conforme aplicável, nos termos das Debêntures e da Escritura, bem como todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo agente fiduciário da Emissão, na qualidade de representante dos adquirentes das Debêntures, pelo banco depositário ou pelos adquirentes das Debêntures em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários ao exercício de seus direitos e prerrogativas decorrentes das Debêntures e da Escritura ( Fiança ); (b) renuncia aos benefícios de ordem, direitos e 4
5 faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839, da Lei nº , de 10 de janeiro de 2002, e nos artigos 77 e 595, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e alterações posteriores Aprovar a concessão de aval pela Companhia em favor de sua subsidiária Levian Participações e Empreendimentos Ltda. ( Levian ) no âmbito da operação de capitação de crédito pela Levian através da celebração de Cédula de Crédito Bancário CCB com o Banco BBM S.A. no valor de R$ ,00 (vinte milhões de reais) Aprovar a proposta a ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de diretrizes para estruturação e implementação de Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, nos termos do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, conforme minuta que foi rubricada e fica arquivada na sede da Companhia Aprovar a convocação para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada no mês de novembro de 2012 para deliberar, conforme o caso, sobre o assunto indicado no item de 5.7 acima, bem como sobre a eleição de 1 (um) membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia para ocupar cargo vago. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 16 de outubro de Mesa: Alessandro Poli Veronezi Presidente; Ricardo Castro da Silva Secretário. Conselheiros Presentes: Alessandro Poli Veronezi, Victor Poli Veronezi, Ana Beatriz Poli Veronezi, Antonio Dias Neto, Luiz Augusto de Carvalho Certain, Edgard Antonio Pereira, Raimundo Lourenço Maria Christians e Ricardo Castro da Silva. Mesa: Confere com a original lavrada em livro próprio. Alessandro Poli Veronezi Presidente Ricardo Castro da Silva Secretário 5
DOMUS POPULI PARTICIPAÇÕES S.A. (antiga MCM Cimentos S.A.) CNPJ/MF Nº / NIRE nº
DOMUS POPULI PARTICIPAÇÕES S.A. (antiga MCM Cimentos S.A.) CNPJ/MF Nº 11.858.621/0001-27 NIRE nº 35.300.378.024 Pela presente e em atendimento ao ofício BM&FBOVESPA GAE/CREM 171/12 recebido em 24 de janeiro
OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A. CNPJ/MF: / NIRE: COMPANHIA ABERTA
OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A. CNPJ/MF: 75.609.123/0001-23 NIRE: 41.300.078.424 COMPANHIA ABERTA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2016 I. DATA, HORA E LOCAL: Realizada