Source: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/5aeda0f13cd3be5f83256c1e00423b1d/1ac5f84066dd62f4832582e8004a6956?OpenDocument
Timestamp: 2019-06-26 10:16:34+00:00
Document Index: 76584967

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 31', 'artigo 72', 'artigo 72', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 27', 'Artigo 27', 'artigo 31', 'artigo 32', 'Artigo 32', 'artigo 38', 'artigo 46', 'Artigo 46', 'artigo 48', 'Artigo 3']

Artigo 1º – Ficam acrescentados ao Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 , os dispositivos adiante mencionados, com a seguinte redação:
IV – Núcleo de Apoio Administrativo.”;
II – ao artigo 11:
III – ao artigo 12:
IV – à Seção III do Capítulo V, a Subseção VI, com seu artigo 31-A:
V – ao artigo 72, o inciso IV:
“IV – de Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Avaliação para Coordenadoria de Gestão e Avaliação.”;
VI – o artigo 72-A:
II – o Grupo Técnico de Aprimoramento de Processos de Gestão, que passa a denominar-se Grupo Técnico de Processos de Planejamento.”.
II – a denominação da Subseção II da Seção II do Capítulo III:
III – Núcleo de Apoio Administrativo.”; (NR)
VII – do artigo 11:
VIII – do artigo 12:
IX – a denominação da Seção III do Capítulo V:
X – do artigo 27:
“Artigo 27 – A Subsecretaria de Planejamento tem, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições:”; (NR)
“VIII – manter articulação direta com a Subsecretaria de Gestão.”; (NR)
XI – do artigo 31, a alínea “e” do inciso III:
“e) realizar periodicamente a análise da execução físico-financeira das ações integrantes do Orçamento Anual, a fim de subsidiar o monitoramento dos programas e produtos, realizado pela Coordenadoria de Planejamento;”; (NR)
XII – a denominação da Seção IV do Capítulo V:
XIII – do artigo 32:
“Artigo 32 – A Subsecretaria de Gestão tem, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições:”; (NR)
XIV – a Subseção V, da Seção IV do Capítulo V, e seu artigo 38:
XV – do artigo 46, o “caput”:
“Artigo 46 – Ao responsável pela Subsecretaria de Gestão compete, ainda, em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, em nível central:”; (NR)
XVI – do artigo 48, o “caput” do inciso I:
“I – em relação ao responsável pela Subsecretaria de Gestão:”; (NR)
II – de Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Gestão Governamental para Subsecretaria de Gestão.”. (NR)
Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as seguintes do Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 :
Atualizado em: 14/03/2019 17:39
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