Source: http://www.agencialeilao.com.br/leiloes/edital/1159
Timestamp: 2020-08-09 14:47:11+00:00
Document Index: 91302516

Matched Legal Cases: ['artigo 882', 'artigo 887', 'artigo 5', 'artigo 891', 'Artigo 895', 'Artigo 895', 'artigo 328']

01/07/2020 às 11:00 Horas
09/07/2020 às 11:00 Horas
DATA E HORA INÍCIO: 01/07/2020, às 11:00 horas.
DATA E HORA FIM: 09/07/2020, às 11:00 horas.
Em razão da nova modalidade digital de alienações judiciais e leilões, conforme Resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução CM N. 2 de 9 de Maio de 2016, expedida pelo Conselho de Magistratura do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, a realização do leilão judicial, por meio eletrônico, ocorrerá nos termos do artigo 882, parágrafo primeiro, 886 inciso IV, artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do Novo CPC, artigo 5º, da resolução CM N. 2 de 09 de maio de 2016, expedida pelo Conselho Magistratura de SC, artigos 11 e 20 da resolução 236 de 13 de julho de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça. A consignação de lance mínimo pelos licitantes, ocorrerá em 100% (cem por cento) da avaliação na 1ª (primeira) data e em 50% (cinquenta por cento) da avaliação na 2ª (segunda) data do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC, salvo determinação judicial em contrário.
Advertências: 01) Art. 889 do Código de Processo Civil: Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência; I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; 02) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante disponibilidade e acompanhamento de Oficial de Justiça, devendo ser solicitado na vara (art. 154 inciso I do CPC) ; 03) O pagamento dos encargos relativos a propriedade (transferência patrimonial) e/ou obrigações referentes a desmembramentos, aberturas de matrículas, averbações, bem como quaisquer ônus referente a regularização de área e edificações, correrão por conta do arrematante; 04) O procedimento expropriatório restringe-se às áreas acima individualizadas. Excluem-se quaisquer outras benfeitorias e/ou áreas remanescentes não alcançadas pelo presente instrumento editalício; 05) (Artigo 895 § 1o do CPC) A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, devendo indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo remanescente (incluindo a taxa mensal de juros remuneratórios de 0,5%), garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis; (Artigo 895 § 8o inciso I do CPC) Em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;
VICENTE ALVES PEREIRA NETO, Leiloeiro Público Oficial e Rural, devidamente autorizado pela Exma. Sra. Dra. NAYANA SCHERER, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Velha-SC, venderá em Praça/Leilão, na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, os bens penhorados nos processos a seguir:
1 - Processo: 0001734-71.2013.8.24.0006/01
Exequente: Recicle Catarinense de Resíduos Ltda.
Advogada: Gilmara Marta Dunzer
Executado: Ernesto Silveira Campolim
Bem: 01) Imóvel, com área total de 321,84m², com benfeitorias, constituído pelo lote 11, da rua Francisco João da Costa, 130, inscrição imobiliária 01.06.108.0772.001; Benfeitorias: casa em alvenaria com área de 39,00m², situado no lugar Itajuba, zona urbana desta cidade e Comarca de Barra Velha-SC, constituído pelo lote 11, do desmembramento medindo 12,00m de frente para o lado par da rua particular do desmembramento, e com a mesma medida de largura nos fundos, extrema com o lote de terras da Antonio Basilio, e do lado direito; de quem da frente olhe o imóvel, mede 26,82m de extensão e extrema com o lote 10, e do lado esquerdo com a mesma medida e extrema com o lote 12, matrícula. 6.722 do CRI da Comarca de Barra Velha-SC; avaliação R$ 150.000,00 em 17/05/2018. Penhora inscrição: R-2-6.722. Depositário: Ernesto Silveira Campolim. Vistoria: rua Francisco João da Costa, 130, Itajuba, Barra Velha-SC.
2 - Processo: 5001609-08.2019.8.24.0006/SC
Autor: Exequente: I Love Frida Confecção Ltda.
Réu: Executado: Maria Akad da Silva
Bem: 01) Saia rosa cupê miss, ref. 6165298590; avaliação R$ 85,90; 02) Saia longa zimbaue, ref. 6110510890; avaliação R$ 118,90; 03) Blusa Girlic, ref. 6174637490; avaliação R$ 74,90; 04) Saia babado petala, ref. 61716977120; avaliação R$ 71,90; 05) Camiseta macrame c/renda; ref. 66174637490; avaliação R$ 78,90; 06) Vestido Nayori c/tule; ref. 6199459890; avaliação R$ 78,90; 07) 2 Saias florais azul; ref. 6186758690; avaliação R$ 86,90 cada; totalizando R$ 173,80; 08) 2 Shorts saia etnico; ref. 6179487990; avaliação R$ 79,90 cada; totalizando R$ 159,80: total da avaliação R$ 764,10 em 18/01/2018. Depositário: Maria Akad da SIlva. Vistoria: rua José Quintino Pereira, 328, Itajuba, Barra Velha-SC.
Ônus: Os tributos incidentes sobre os bens móveis e imóveis, multas sobre os automóveis, correrão por conta exclusiva do arrematante, salvo decisão judicial, nos termos dos artigos 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Os honorários do Leiloeiro Oficial, na razão de 5% (cinco por cento), do valor do lance vencedor, ocorrerão por conta do arrematante, comprador, remitente ou adjudicante em caso de arrematação, aquisição, acordo/remição ou adjudicação, respectivamente, conforme decisão judicial. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial e Rural VICENTE ALVES PEREIRA NETO, através do site www.agencialeilao.com.br, a opção fale conosco, ou através do e-mail vicenteagencialeilao@gmail.com, com endereço na Rua Xavantes, 54, Centro Empresarial CRH, Atiradores, Joinville-SC. Exma. Sra. Dra. NAYANA SCHERER, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Velha-SC.