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Document Index: 148783711

Matched Legal Cases: ['artigo9', 'artigo7', 'artigo5', 'artigo12', 'Artigo1', 'artigo1', 'artigo2', 'artigo3', 'artigo7', 'artigo4', 'Artigo4', 'artigo5', 'Artigo5', 'artigo7', 'Artigo11', 'artigo18', 'artigo18', 'artigo18', 'artigo18', 'Artigo11', 'artigo18', 'artigo12', 'artigo5', 'artigo7', 'artigo12', 'Artigo12', 'artigo15', 'Artigo2', 'artigo2', 'artigo3', 'artigo3', 'artigo5', 'artigo10', 'artigo13', 'artigo17', 'artigo11', 'artigo18', 'artigo11', 'artigo5']

quealteraoregulamento(ce)n.º423/2007 queimpõemedidasrestritivascontraoirão - PDF
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Brenda Canário Barreto
2 REGULAMETO(CE).º /2008DOCOSELHO de quealteraoregulamento(ce)n.º423/2007 queimpõemedidasrestritivascontraoirão OCONSELHODAUNIÃOEUROPEIA, TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,nomeadamenteosartigos60.º e301.º, TendoemcontaaPosiçãoComum2008/652/PESCdoConselho,de7deAgostode2008,que alteraaposiçãocomum2007/140/pescqueimpõemedidasrestritivascontraoirão 1, TendoemcontaapropostadaComissão, 1 JOL213de ,p /08 SM/eg 1 DGECoord LIMITE PT
3 Considerandooseguinte: (1) APosiçãoComum2008/652/PESCestabelecemedidasrestritivasadicionaisemrelação, nomeadamente,apessoaseentidadessujeitasaocongelamentodeactivos,àcontençãoem matériadeapoiofinanceiropúblico,incluindooscréditos,asgarantiaseossegurosde créditoàexportação,afimdeevitartodoequalquerapoiofinanceiroquecontribuapara actividadesnuclearessensíveisdopontodevistadaproliferaçãoouparao desenvolvimentodevectoresdearmasnucleares,eàinspecçãodascargascomdestinoe provenientesdoirãotransportadasemaviõesenaviosquesejampropriedadeouestejam sobocontrolodairanaircargoedaislamicrepublicofiranshippingline,desdeque hajamotivosrazoáveisparacrerqueessesaviõesounaviostransportammercadorias proibidaspelareferidaposiçãocomum.aposiçãocomum2008/652/pescestabelece igualmenteumaproibiçãodefornecimento,vendaoutransferênciadecertosartigos, materiais,equipamentos,bensetecnologiaquepossamcontribuirparaaproliferaçãode actividadesnuclearessensíveisouparaodesenvolvimentodevectoresdearmasnucleares /08 SM/eg 2 DGECoord LIMITE PT
4 (2) APosiçãoComum2008/652/PESCexortaaindaosEstadosDMembrosamanteremDse vigilantesquantoàsactividadesqueasinstituiçõesfinanceirassobasuajurisdição desenvolvamcomquaisquerbancossedeadosnoirãoecomassuasfiliaisesucursaisno estrangeiro,afimdeevitarquetaisactividadescontribuamparaasactividadesnucleares sensíveisemtermosdeproliferaçãoouparaodesenvolvimentodevectoresdearmas nucleares.paraoefeito,algumasdisposiçõesdareferidaposiçãocomumreportamdseà Directiva2005/60/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de26deOutubrode2005, relativaàprevençãodautilizaçãodosistemafinanceiroparaefeitosdebranqueamentode capitaisedefinanciamentodoterrorismo 1. (3) Convémesclarecerqueaapresentaçãoouenviodedocumentosnecessáriosaosbancos paraefeitosdasuatransferênciafinalparaumapessoa,entidadeouorganismoquenão constedalista,afimdeprocederapagamentosautorizadosnostermosdoartigo9. do Regulamento(CE)n.º423/2007 2,nãoconstituidisponibilizaçãodefundosnaacepçãodo n. 3doartigo7. doreferidoregulamento. (4) ORegulamento(CE)n.º423/2007impôsdeterminadasmedidasrestritivascontraoIrão, emconformidadecomaposiçãocomum2007/140/pesc.consequentemente,os operadoreseconómicosficamexpostosaoriscodelhesseremapresentadospedidos,pelo queénecessárioprotegêdlosdeformapermanentecontraqualquerpedidorelacionadocom umcontratoouoperaçãocujaexecuçãosejaafectadaemvirtudedasmedidasimpostas peloreferidoregulamento. 1 JOL309de ,p JOL103de ,p /08 SM/eg 3 DGECoord LIMITE PT
5 (5) EstasmedidassãoabrangidaspeloâmbitodeaplicaçãodoTratadoqueinstituia ComunidadeEuropeiae,porconseguinte,afimdegarantir,nomeadamente,asua aplicaçãouniformeporpartedosoperadoreseconómicosdetodososestadosdmembros,é necessárioaprovarumactocomunitárioqueassegureasuaaplicaçãoanívelda Comunidade. (6) Areferênciaàalíneac)don.º1doartigo5.ºnon.º2doartigo12.ºdoRegulamento(CE) n.º423/2007deverásercorrigidaparateremcontaaalteraçãointroduzidapelo Regulamento(CE)n.º618/2007,de5deJunhode2007,quealteraoRegulamento(CE) n.º423/2007queimpõemedidasrestritivascontraoirão 1. (7) ORegulamento(CE)n.º423/2007deverá,portanto,seralteradoemconformidade. (8) Afimdegarantiraeficáciadasmedidasneleprevistas,opresenteregulamentodeverá entraremvigorimediatamente, APROVOUOPRESENTEREGULAMENTO: 1 JOL143de ,p /08 SM/eg 4 DGECoord LIMITE PT
6 Artigo1. ORegulamento(CE)n.º423/2007éalteradodoseguintemodo: a) Noartigo1.º,sãoaditadasasseguintesalíneas: "l) "Contratooutransacção",qualqueroperação,independentementedaformaque assumaedaleiquelhesejaaplicável,queincluaumoumaiscontratosouobrigações similaresestabelecidasentreasmesmaspartesouentrepartesdiferentes;paraeste efeito,"contrato"incluiasgarantiasoucontragarantias,nomeadamentefinanceiras,e oscréditos,juridicamenteindependentesounão,bemcomoqualquerdisposição conexadecorrenteourelacionadacomatransacção; m) "Pedido",qualquerpedidodecompensaçãoouindemnização,nomeadamentesob formadecompensaçãodecréditosoudeindemnizaçõescombaseemgarantias, comoumpedidodestinadoaobteraprorrogaçãoouopagamentodeumagarantiaou contragarantia,nomeadamentefinanceira,independentementedaformaqueassuma; n) "Pessoa,entidadeouorganismodoIrão": i) oestadoiranianoouqualquerumadassuasautoridadespúblicas; ii) qualquerpessoasingularqueseencontreouresidanoirão; iii) qualquerpessoacolectiva,entidadeouorganismoquetenhaasuasede estatutárianoirão; iv) qualquerpessoacolectiva,entidadeouorganismocontroladodirectaou indirectamenteporumaoumaisdaspessoasouorganismosacimareferidos." /08 SM/eg 5 DGECoord LIMITE PT
7 b) Noartigo2.º,n.º1,alíneaa),éaditadaaseguintesubalínea: "iii) certosoutrosprodutosetecnologiassusceptíveisdecontribuíremparaactividades ligadasaoenriquecimento,aoreprocessamentoouàáguapesada,parao desenvolvimentodevectoresdearmasnuclearesouparaactividadesrelacionadas comoutrosaspectosqueaaieatenhaconsideradopreocupantesouemsuspenso. EssesprodutosetecnologiassãoenumeradosnoAnexoIDA.". c) Noartigo3. éaditadooseguintenúmero: "1DA.Paratodasasexportaçõesparaasquaissejaexigidaumaautorizaçãonostermosdo presenteregulamento,essaautorizaçãoéconcedidapelasautoridadescompetentes doestadodmembroemqueoexportadorseencontrarestabelecidosegundoas modalidadesprevistasnoartigo7.ºdoregulamento(ce)n.º1334/2000.a autorizaçãoéválidaemtodaacomunidade.". d) Oartigo4.ºpassaateraseguinteredacção: "Éproibidocomprar,importaroutransportarosprodutosetecnologiasenumeradosnos AnexosIeIDAprovenientesdoIrão,independentementedeoartigoemcausaserounão origináriodessepaís." /08 SM/eg 6 DGECoord LIMITE PT
8 e) Éinseridooseguinteartigo: "Artigo4.ºDA AfimdeimpediratransferênciadeprodutosetecnologiasconstantesdosAnexosIeIDA, osaviõesdecargaeosnaviosmercantesquesejampropriedadeouestejamsobocontrolo dairanaircargooudaislamicrepublicofiranshippinglineficamsujeitosàobrigação deprestarinformaçõesantesdachegadaoudapartida,emrelaçãoatodososprodutosque entremousaiamdacomunidade,àsautoridadesaduaneirascompetentesdoestadod DMembroemcausa. Asregrasrelativasaestaobrigaçãodeprestarinformaçõesantesdachegadaedapartida, emespecialosprazosarespeitareosdadosaexigir,sãoasestabelecidasnasdisposições relevantesrelativasàsdeclaraçõessumáriasdeentradaesaída,bemcomoàsdeclarações aduaneirasprevistasnoregulamento(ce)n.º648/2005doparlamentoeuropeuedo Conselho,de13deAbrilde2005,quealteraoRegulamento(CEE)n. 2913/92do Conselhoqueestabeleceocódigoaduaneirocomunitário 1 enoregulamento(ce) n.º1875/2006dacomissão,de18dedezembrode2006,quealteraoregulamento(cee) n. 2454/93quefixadeterminadasdisposiçõesdeaplicaçãodoRegulamento(CEE) n. 2913/92doConselhoqueestabeleceoCódigoAduaneiroComunitário 2. 1 JOL117de ,p JOL360de ,p /08 SM/eg 7 DGECoord LIMITE PT
9 Alémdisso,aIranAirCargoeaIranShippingLine,ouosseusrepresentantes,devem declararseosprodutossãoabrangidospeloregulamento(ce)n.º1334/2000oupelo presenteregulamentoe,seestiveremsujeitosalicençadeexportação,devemespecificaros elementosdalicençadeexportaçãoconcedidaparaosmesmosprodutos. Até30deJunhode2009,asdeclaraçõessumáriasdeentradaesaídaeoselementos suplementaresexigidosaqueatrássefazreferênciapodemserapresentadosporescrito, recorrendoaummanifestocomercial,portuáriooudetransporte,desdequeestecontenha todososelementosnecessários.tratandodsedeumadeclaraçãodeexportação,nãosão exigíveis,até30dejunhode2009,oselementosprevistosnoanexo30dado Regulamento(CE)n. 1875/2006. Apartirde1deJulhode2009,oselementossuplementaresexigidosaqueatrássefaz referênciadevemserapresentados,querporescrito,querpormeiodasdeclarações sumáriasdeentradaesaída,consoanteocaso.". f) Noartigo5.º,on.º1passaateraseguinteredacção: "Artigo5.º "1. Éproibido: a) Prestar,directaouindirectamente,assistênciatécnicarelacionadacomos produtosetecnologiasenumeradosnalistamilitarcomumdaunião Europeia,oucomofornecimento,ofabrico,amanutençãoeautilizaçãodos produtosenumeradosnessalista,aqualquerpessoasingularoucolectiva, entidadeouorganismodoirãoouquesedestinemaserutilizadosnessepaís; 13473/08 SM/eg 8 DGECoord LIMITE PT
10 b) Prestar,directaouindirectamente,assistênciatécnicaouserviçosde corretagemrelacionadoscomosprodutosetecnologiasenumeradosnos AnexosIeIDA,oucomofornecimento,ofabrico,amanutençãoeautilização dosprodutosenumeradosnosanexosieida,aqualquerpessoasingularou colectiva,entidadeouorganismodoirãoouquesedestinemaserutilizados nessepaís; c) FazerinvestimentosemempresasnoIrãoqueparticipemnofabricodos produtosetecnologiasenumeradosnalistamilitarcomumdauniãoeuropeia ounosanexosieida; d) Financiarouprestarassistênciafinanceira,directaouindirectamente, relativamenteaosprodutosetecnologiasenumeradosnalistamilitarcomum dauniãoeuropeiaounosanexosieida,incluindo,emparticular, subvenções,empréstimosesegurosdecréditoàexportação,paraqualquer venda,fornecimento,transferênciaouexportaçãodessesartigos,ouparaa prestação,nestecontexto,deassistênciatécnicaaqualquerpessoasingularou colectiva,entidadeouorganismodoirãoouquesedestinemaserutilizados nessepaís; e) Participar,comconhecimentodecausaeintencionalmente,emactividades cujoobjectivoouefeitosejacontornarasproibiçõesaquesereferemas alíneasa)ad." /08 SM/eg 9 DGECoord LIMITE PT
11 g) Noartigo7.º,on.º1passaateraseguinteredacção: "1. Sãocongeladostodososfundoserecursoseconómicospertencentesàspessoas, entidadesouorganismosenumeradosnoanexoiv,napossedessaspessoas, entidadesouorganismosouporelesdetidosoucontrolados.doanexoivconstam aspessoas,entidadeseorganismosdesignadospeloconselhodesegurançadas NaçõesUnidasoupeloComitédeSanções,emconformidadecomoponto12da Resolução1737(2006)ecomoponto7daResolução1803(2008)doCSNU.". h) Sãoinseridososseguintesartigos: "Artigo11.ºA 1. Osestabelecimentosdecréditoeasinstituiçõesfinanceirasabrangidospeloâmbito deaplicaçãodoartigo18.ºdevem,nassuasactividadescomosestabelecimentosde créditoeasinstituiçõesfinanceirasreferidosnon.º2,afimdeevitarquetais actividadescontribuamparaactividadesnuclearessensíveisdopontodevistada proliferaçãoouparaodesenvolvimentodevectoresdearmasnucleares: a) Mantersobcontínuavigilânciaosmovimentosdecontas,nomeadamente atravésdosrespectivosprogramasdevigilânciadaclientelaenoâmbitodas suasobrigaçõesemmatériadebranqueamentodecapitaisefinanciamentodo terrorismo; 13473/08 SM/eg 10 DGECoord LIMITE PT
12 b) Exigiropreenchimentodetodososcamposreferentesàsinformaçõessobre instruçõesdepagamentoqueserefiramaoordenadoreaobeneficiárioda transacçãoemcausae,seessasinformaçõesnãoforemprestadas,recusara execuçãodatransacção; c) Mantertodososregistosdetransacçõesduranteumprazodecincoanose disponibilizádlosàsautoridadesnacionais,apedidodestas; d) Sesuspeitaremoutiveremmotivosrazoáveisparasuspeitarqueosfundos estãoassociadosaofinanciamentodeactividadesdeproliferação,participar imediatamenteassuassuspeitasàunidadedeinformaçãofinanceira(uif)oua qualqueroutraautoridadecompetentedesignadapeloestadodmembroem causa,talcomoindicadasnossítioswebenumeradosnoanexoiii,sem prejuízododispostonosartigos5.ºe7.º.auifououtraautoridade competentefuncionacomopontocentralnacionalparaarecepçãoeanálisedas informaçõessobreoperaçõessuspeitasdepotencialfinanciamentoda proliferação.auifououtraautoridadecompetentetemacesso,directaou indirectamente,emtempoútil,àinformaçãofinanceira,administrativa, judiciáriaepolicialnecessáriaaocorrectodesempenhodetaisatribuições, nomeadamenteaanálisedasparticipaçõesdetransacçõessuspeitas /08 SM/eg 11 DGECoord LIMITE PT
13 2. Asmedidasprevistasnon.º1sãoaplicáveisaosestabelecimentosdecréditoe instituiçõesfinanceirasnassuasactividadescom: a) EstabelecimentosdecréditoeinstituiçõesfinanceirassedeadosnoIrão,em particularobancosaderat; b) Filiaisesucursais,abrangidaspeloâmbitodeaplicaçãodoartigo18.ºdo presenteregulamento,deestabelecimentosdecréditoedeinstituições financeirassedeadosnoirão,deacordocomalistaconstantedoanexovi; c) Filiaisesucursais,nãoabrangidaspeloâmbitodeaplicaçãodoartigo18.ºdo presenteregulamento,deestabelecimentosdecréditoedeinstituições financeirassedeadosnoirão,deacordocomalistaconstantedoanexovi; d) Estabelecimentosdecréditoeinstituiçõesfinanceirasquenãotenhamsedeno Irãonemsejamabrangidospeloâmbitodeaplicaçãodoartigo18.º,massejam controladosporpessoasouentidadesresidentesoucomsedenoirão,deacordo comalistaconstantedoanexovi /08 SM/eg 12 DGECoord LIMITE PT
14 Artigo11.ºB 1. AsfiliaisesucursaisdoBancoSaderatquesejamabrangidaspeloâmbitode aplicaçãodoartigo18.ºdopresenteregulamentoinformamaautoridadedoestadod DMembroemqueestejamestabelecidas,talcomoindicadonossítiosWebconstantes doanexoiii,detodasastransferênciasdefundosquetenhamexecutadoou recebido,donomedaspartes,domontanteedadatadatransacção,noprazodecinco diasúteisacontardadatadeexecuçãoourecepçãodetaistransferênciasdefundos. Casosedisponhadetalinformação,adeclaraçãodeveespecificaranaturezada transacçãoe,seforcasodisso,dosprodutostransaccionados,indicando designadamenteseestessãoabrangidospeloregulamento(ce)n.º1334/2000ou pelopresenteregulamentoe,seasuaexportaçãoestiversujeitaaautorização, especificaronúmerodalicençaconcedida. 2. Sobreservadequalqueracordoemmatériadecomunicaçãodeinformações,eem conformidadecomesseacordo,asautoridadescompetentesnotificadastransmitem imediatamenteessesdados,consoanteasnecessidades,àsautoridadescompetentes dosoutrosestadosdmembrosemqueseencontremestabelecidasascontrapartesdas transacçõesnotificadas,afimdeevitarqualquertransacçãoquepossacontribuirpara actividadesnuclearessensíveisdopontodevistadaproliferaçãoouparao desenvolvimentodevectoresdearmasnucleares.". i) Noartigo12.º,on.º2passaateraseguinteredacção: "2. Asproibiçõesenunciadasnaalínead)don.º1doartigo5.ºenon.º3doartigo7.º nãoacarretamqualquertipoderesponsabilidadeporpartedaspessoassingularesou colectivasouentidadesemcausa,seessaspessoasouentidadesnãosabiamounão tinhammotivosrazoáveisparasuspeitarqueasuaactuaçãoiriainfringirasreferidas proibições." /08 SM/eg 13 DGECoord LIMITE PT
15 j) Noartigo12.º,éaditadooseguintenúmero: "3. Adivulgaçãodasinformaçõesaquesereferemosartigos11. Ae11. B efectuadadeboafé,nostermosdessesmesmosartigos,porinstituiçõesoupessoas abrangidaspelopresenteregulamento,ouporfuncionáriosoudirectoresdessas instituiçõesoupessoas,nãoacarretaqualquertipoderesponsabilidadequerparaelas querparaosseusdirectoresoufuncionários.". k) Éinseridooseguinteartigo: "Artigo12.ºDA 1. Nãohálugaraopagamentodequalquercompensaçãoouindemnização, nomeadamentesobformadecompensaçãodecréditosoudeindemnizaçõescom baseemgarantias,comoumpedidodestinadoaobteraprorrogaçãoouopagamento deumagarantiaoucontragarantia,nomeadamentefinanceira,independentementeda formaqueassuma,apedidode: a) Pessoas,entidadesouorganismosdesignados,enumeradosnosAnexosIV,V evi; b) Outraspessoas,entidadesouorganismosdoIrão,incluindooGoverno iraniano; c) Pessoas,entidadesouorganismosqueactuemporintermédiodeumadessas pessoasouentidades,ouemseunome, porocasiãodecontratosoutransacçõescujaexecuçãotenhasidoafectadadirectaou indirectamente,notodoouemparte,pelasmedidasimpostaspelopresente regulamento /08 SM/eg 14 DGECoord LIMITE PT
16 2. ConsideraDsequeaexecuçãodeumcontratooutransacçãofoiafectadapelas medidasimpostaspelopresenteregulamentoquandoaexistênciaouteordopedido resultardirectaouindirectamentedessasmedidas. 3. Nosprocedimentosdeexecuçãodeumpedido,oónusdaprovadequeasatisfação dopedidonãoéproibidapelon.º1cabeàpessoaquepretendequeopedidoseja executado.". l) Noartigo15.º,n.º1,éaditadaaseguintealínea: "d) AlteraoAnexoVIcombaseemdecisõestomadasrelativamenteaosAnexosIIIeIV daposiçãocomum2008/652/pesc." m) n) o) p) OtextodoAnexoIdopresenteregulamentoéinseridocomoAnexoIDA. OAnexoIIésubstituídopelotextodoAnexoIIdopresenteregulamento. OAnexoIIIésubstituídopelotextodoAnexoIIIdopresenteregulamento. OtextodoAnexoIVdopresenteregulamentoéinseridocomoAnexoVI /08 SM/eg 15 DGECoord LIMITE PT
17 Artigo2.º OpresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialda UniãoEuropeia. Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodos osestadosdmembros. FeitoemBruxelas,em PeloConselho OPresidente 13473/08 SM/eg 16 DGECoord LIMITE PT
18 AEXOI "AEXOI= "Produtosetecnologiasaqueserefereoartigo2.º,n.º1,alíneaa),subalíneaiii)" NOTASINTRODUTÓRIAS 1. Salvoindicaçãoemcontrário,osnúmerosdereferênciautilizadosnacolunainfra intitulada"descrição"referemdseàsdescriçõesdosprodutosetecnologiasdedupla utilizaçãoenumeradosnoanexoidoregulamento(ce)n.º1334/ Umnúmerodereferêncianacolunainfraintitulada"RubricaconexadoAnexoIdo Regulamento(CE)n.º1183/2007"significaqueascaracterísticasdoprodutodescritona coluna"descrição"nãocoincidemcomosparâmetrosindicadosnadescriçãodoproduto deduplautilizaçãoaquesefazreferência. 3. Asdefiniçõesdostermosentre'aspassimples'sãodadasemnotastécnicasnasrubricas correspondentes. 4. Asdefiniçõesdostermosentre"aspasduplas"encontramDsenoAnexoIdo Regulamento(CE)n.º1183/2007. otasgerais 1. Oobjectivodasproibiçõescontidasnopresenteanexonãodevesercontrariadopela exportaçãodebensnãoproibidos(incluindoinstalações)quecontenhamumoumais componentesproibidos,quandooouoscomponentesproibidosforemoelementoprincipal dessesbensepuderemserremovidosouutilizadosparaoutrosfins /08 SM/eg 1
19 !.B.:Paraavaliarseo(s)componente(s)proibido(s)deve(m)ounãoserconsiderado(s)o elementoprincipal,énecessárioponderarosfactoresquantidade,valoreknowhow técnicoemjogo,bemcomooutrascircunstânciasespeciaisquepossamjustificara classificaçãodo(s)componente(s)proibido(s)comoelementoprincipaldoartigoem questão. 2. Osbensespecificadosnopresenteanexoincluemtantoosprodutosnovoscomoosusados. otageralsobretecnologia(gt) (LeremconjugaçãocomaSecçãoIA.B) 1. Sãoproibidos,emconformidadecomodispostonaSecçãoIA.B,avenda,fornecimento, transferênciaouexportaçãode"tecnologia""necessária"parao"desenvolvimento", "produção"ou"utilização"debenscujavenda,fornecimento,transferênciaouexportação sejamproibidosnapartea(produtos). 2. A"tecnologia""necessária"parao"desenvolvimento","produção"ou"utilização"debens sujeitosaproibiçãomantémdsesujeitaaproibiçãomesmoquandoaplicávelabensnão proibidos. 3. Asproibiçõesnãoseaplicamà"tecnologia"mínimanecessáriaparaainstalação, exploração,manutenção(verificação)ereparaçãodebensnãoproibidosoucuja exportaçãotenhasidoautorizadaemconformidadecomoregulamento(ce)n.º423/ Asproibiçõesdatransferênciade"tecnologia"nãoseaplicamàsinformações"dodomínio público",à"investigaçãocientíficadebase"ouàinformaçãomínimanecessáriaafornecer nospedidosdepatente /08 SM/eg 2
20 IA.A.PRODUTOS A0. Materiais,instalaçõeseequipamentonucleares N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 IA.A0.001 Lâmpadascatódicasocas: a. Lâmpadascatódicasdeiodoocascomvisoresemsilício puroouquartzo b. Lâmpadascatódicasdeurânioocas _ IA.A0.005 Componentesdecubasdereactoresnucleareseequipamentode ensaio,nãoreferidosem0a001: 0A001 1.Vedantes 2.Componentesinternos 3.Equipamentoparavedação,ensaioemedição 13473/08 SM/eg 3
21 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 IA.A0.006 Sistemasdedetecçãonuclearparaadetecção,identificaçãoou quantificaçãodemateriaisradioactivosederadiaçõesdeorigem nuclearecomponentesespecialmenteconcebidosparaos mesmos,nãoespecificadosem0a001.jou1a004.c. 0A001.j 1A004.c IA.A0.007 Válvulascomvedantedefolefeitasdeligasdealumíniooude açoinoxidáveldotipo304,304lou316l.!ota:apresenterubricanãoabrangeasválvulasdefole definidasem0b001.c.6e2a226. IA.A0.012 Câmarasblindadasparaamanipulação,oarmazenamentoeo manuseamentodesubstânciasradioactivas(célulasquentes). 0B001.c.6 2A226 0B006 IA.A0.013 "Urânionatural"ou"urânioempobrecido"outóriosobaforma demetal,liga,compostoquímicoouconcentradoequalquer outromaterialquecontenhaumoumaisdoselementos anteriores,nãoreferidoem0c001. 0C /08 SM/eg 4
22 A1. Materiais,produtosquímicos,"microrganismos"e"toxinas" N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 IA.A1.001 Qualquerquantidadedosolventeácidobis(2DetilDhexil)fosfórico (HDEHPouD2HPA)CAS298D07D7,depurezasuperiora90%. _ IA.A1.002 Flúorgasoso(ChemicalAbstractService(CAS)7782D41D4),de purezaigualousuperiora95% _ IA.A1.005 Célulaselectrolíticasparaaproduçãodeflúorcomuma capacidadedeproduçãosuperiora100gdeflúorporhora. 1B225!ota:Apresenterubricanãoabrangeascélulaselectrolíticas definidasnarubrica1b225. IA.A1.008 Metaismagnéticos,detodosostiposeemtodasasformas,com umapermeabilidadeinicialrelativaigualousuperiora120000e umaespessuraentre0,05e0,1mm. 1C003.a /08 SM/eg 5
23 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 IA.A1.009 "Materiaisfibrososoufilamentosos"oumateriaispréD Dimpregnados: a. "Materiaisfibrososoufilamentosos"decarbonooude aramidacomumadasseguintescaracterísticas: 1."Módulodeelasticidadeespecífico"superior a m;ou 1C010.a 1C010.b 1C210.a 1C210.b 2."Resistênciaespecíficaàtracção"superiora m; b) "Materiaisfibrososoufilamentosos"devidrocomuma dasseguintescaracterísticas: 1."Módulodeelasticidadeespecífico"superior a3,18 106m;ou 2."Resistênciaespecíficaàtracção"superior a76,2 103m; c) "Fios","mechas","bandas"ou"cabosdefibras(tows)" contínuosimpregnadosderesinatermocurada,de larguraigualouinferiora15mm(prédimpregnados), fabricadosapartirdos"materiaisfibrososou filamentosos"decarbonoouvidro,nãoreferidosem IIA1.010aoub.!ota:Apresenterubricanãoabrangeosmateriaisfibrososou filamentososdefinidosnasrubricas1c010.a,1c010.b, 1C210.ae1C210.b 13473/08 SM/eg 6
24 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 IA.A1.010 Fibrasimpregnadasderesinasoudebreu(préDimpregnados), fibrasrevestidasdemetaloudecarbono(prédformas)ou"préd Dformasdefibrasdecarbono": 1C010.e 1C210 a. fabricadasapartirde"materiaisfibrososou filamentosos"referidosemiia1.009; b. "Materiaisfibrososoufilamentosos"decarbono impregnadosem"matrizes"deresinaepoxídica (prédimpregnados),referidosem1c010.a, 1C010.bou1C010.c,destinadosàreparaçãode estruturasoulaminadosdeaeronaves,desdeque cadafolhadeprédimpregnadonãoexceda50cm 90cm; c. PréDimpregnadosreferidosem1C010.a,1C010.b ou1c010.c,quandoimpregnadoscomresinas fenólicasouepoxídicascomumatemperaturade transiçãovítrea(tg)inferiora433k(160 C)e umatemperaturadecurainferioràtemperaturade transiçãovítrea.!ota:apresenterubricanãoabrangeosmateriaisfibrososou filamentososdefinidosnarubrica1c010.e /08 SM/eg 7
25 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 IA.A1.011 Materiaiscompósitoscerâmicosreforçadoscomcarbonetode silícioutilizáveisempontasdeogiva,veículosdereentrada, aletas(flaps)detubeira,utilizáveisem"mísseis",nãoreferidos em1c107. 1C107 IA.A1.012 Açosmaragingnãoabrangidospor1C116ou1C216,'capazesde' umatensãoderupturaàtracçãoigualousuperiora2050mpa a293k(20 C). 1C216!otatécnica Aexpressão'açosmaragingcapazesde'aplicase aosaçosmaragingantesoudepoisdotratamento térmico. IA.A1.013 Tungsténio,tântalo,carbonetodetungsténio,carbonetode tântaloerespectivasligas,comambasasseguintes características: 1C226 a. Emformasdesimetriacilíndricaouesféricada parteoca(incluindosegmentosdecilindro)com umdiâmetrointeriorcompreendidoentre50mm e300mm;e b. Massasuperiora5kg.!ota:Apresenterubricanãoabrangeotungsténio,ocarboneto detungsténioeasligasdefinidosnarubrica1c /08 SM/eg 8
26 A2. Tratamentodemateriais N. Descrição Rubricaconexa doanexoido Regulamento(CE )n.º1183/2007 IA.A2.001 Sistemasparaensaiodevibrações,equipamentoecomponentes paraosmesmos,nãoreferidosem2b116: 2B116 a. Sistemasparaensaiosdevibraçõesqueutilizem técnicasderealimentaçãonegativaoudeciclo fechadoedisponhamdeumcontroladordigital, capazesdefazervibrarumsistemaaumaaceleração igualousuperiora0,1grmsentre0,1hze2khzede transmitirforçasiguaisousuperioresa50kn, medidasem'mesanua'; b. Controladoresdigitais,combinadoscomsuportes "lógicos"especialmenteconcebidosparaensaiosde vibrações,comuma'larguradebandaemtemporeal' superiora5khzeconcebidosparautilizaçãocomos sistemasparaensaiosdevibraçõesreferidosema.; c. Impulsoresdevibrações(agitadores),comousem amplificadoresassociados,capazesdetransmitir forçasiguaisousuperioresa50kn,medidasem 'mesanua'eutilizáveisnossistemasparaensaiosde vibraçõesreferidosema.; 13473/08 SM/eg 9
27 N. Descrição Rubricaconexa doanexoido Regulamento(CE )n.º1183/2007 d. Estruturasdesuportedapeçaaensaiareunidades electrónicasconcebidasparacombinarmúltiplos agitadoresnumsistemacapazdecomunicarforças combinadasefectivasiguaisousuperioresa50kn, medidasem'mesanua'eutilizáveisnossistemaspara ensaiosdevibraçõesreferidosema.!otatécnica 'Mesanua'designaumamesaousuperfície planasemqualquerdispositivodefixaçãoou equipamentoacessório. IA.A2.004 Manipuladoresdecomandoàdistânciaquepossamser utilizadosparaexecutaracçõescomandadasàdistânciaem operaçõesdeseparaçãoradioquímicaouemcélulasquentes, nãoreferidosem2b225,comumadasseguintes características: 2B225 a. b. Capazesdepenetraremparedesdecélulasquentesde espessuraigualousuperiora0,3m(funcionamento atravésdaparede);ou Capazesdetranspor,emponte,apartesuperiorde paredesdecélulasquentesdeespessuraigualou superiora0,3m(funcionamentoporcimadaparede) /08 SM/eg 10
28 N. Descrição Rubricaconexa doanexoido Regulamento(CE )n.º1183/2007!otatécnica: Osmanipuladoresdecomandoàdistância permitematransmissãodasacçõesdeum operadorhumanoaumbraçoeaum equipamentoterminaltelecomandados.podem serdotipo"servomecanismo"oucomandados porumjoystickouumteclado. IA.A2.011 Separadorescentrífugoscapazesdeseparaçãocontínuasem propagaçãodeaerossóisefabricadasnumdosseguintes materiais: 2B352.c 1. Ligascommaisde25%deníquelemais de20%decrómio,emmassa; 2. Fluoropolímeros; 3. Vidro(incluindosuperfíciesvitrificadasou esmaltadaserevestimentosdevidro); 4. Níquelouligascommaisde40%,emmassa,de níquel; 13473/08 SM/eg 11
29 N. Descrição Rubricaconexa doanexoido Regulamento(CE )n.º1183/ Tântaloouligasdetântalo; 6. Titânioouligasdetitânio;ou 7. Zircónioouligasdezircónio!ota: Apresenterubricanãoabrangeosseparadores centrífugosdefinidosnarubrica2b352.c. IA.A2.012 Filtrosmetálicossinterizadosfabricadosemníquelouligas commaisde40%,emmassa,deníquel. 2B352.d!ota: Apresenterubricanãoabrangeosfiltrosdefinidosna rubrica2b352.d /08 SM/eg 12
30 A3. Electrónica N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 IA.A3.001 Fontesdealimentaçãodecorrentecontínuadealtatensão,com asduascaracterísticasseguintes: 3A227 a. Capacidadeparaproduzircontinuamente,durante umperíodode8horas,umatensãoigualou superiora10kvcomumacorrentedesaídaigual ousuperiora5kwcomousemvarrimento;e b. Estabilidadedacorrenteoutensãomelhor que0,1%,duranteumperíodode8horas.!ota: Apresenterubricanãoabrangeasfontesdealimentação decorrentedefinidasnasrubricas0b001.j.5e3a /08 SM/eg 13
31 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 IA.A3.002 Espectrómetrosdemassa,exceptoosreferidosem3A233 ou0b002g,capazesdemediriõescomumamassaatómica igualousuperiora200u.m.a.,comumaresoluçãomelhorque duaspartesem200erespectivasfontesiónicas: 3A233 a. Espectrómetrosdemassadeplasmacomacoplamento porindução(icp/ms); b. Espectrómetrosdemassadedescargaluminescente (GDMS); c. Espectrómetrosdemassadeionizaçãotérmica(TIMS); d. Espectrómetrosdemassadebombardeamentode electrõesquetenhamumacâmaradfonteconstruída, forradaourevestidacom"materiaisresistentesà corrosãoporuf6"; 13473/08 SM/eg 14
32 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 e. Espectrómetrosdemassadefeixemolecular,comuma dasseguintescaracterísticas: 1. CâmaraDfonteconstruída,forradaourevestidacom açoinoxidáveloumolibdénioeequipadacomuma câmaradefriocapazdeatingirumatemperatura igualouinferior193k( 80 C);ou 2. CâmaraDfonteconstruída,forradaourevestidacom "MateriaisresistentesàcorrosãoporUF6"; f. Espectrómetrosdemassaequipadoscomumafonte iónicademicrofluoraçãoconcebidaparaactinídeosou fluoretosdeactinídeos /08 SM/eg 15
33 A6. Sensoreselasers N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 IA.A6.001 BarrasdegranadasítrioDalumínio(YAG) _ IA.A6.003 Sistemasdecorrecçãodafrentedeondaparautilizaçãocom umfeixelaserdediâmetrosuperiora4mm,ecomponentes especialmenteconcebidosparaosmesmos,incluindosistemas decontrolo,sensoresdafasedafrentedeondae"espelhos deformáveis",incluindoespelhosbimorfos 6A003!ota: Apresenterubricanãoabrangeosespelhosdefinidos nasrubricas6a004.a,6a005ee6a005.f. IA.A6.004 "Lasers"deiõesdeárgoncomumapotênciamédiadesaída superiora5w!ota:apresenterubricanãoabrangeos"lasers"deiõesde árgondefinidosnasrubricas0b001.g.5,6a005 e6a205.a. 6A005.a.6 6A205.a 13473/08 SM/eg 16
34 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 IA.A6.006 "Lasers"desemicondutoressintonizáveiseagregadosde "lasers"desemicondutoressintonizáveis,deumcomprimento deondacompreendidoentre9^me17^m,bemcomopilhas deagregadosde"lasers"desemicondutoresquecontenham pelomenosum"agregadodelasers"desemicondutores sintonizáveiscomtalcomprimentodeonda. 6A005.b!otas: 1. Os"lasers"desemicondutoressãovulgarmente designadospordíodos"laser". 2. Apresenterubricanãoabrangeos"lasers"de semicondutoresdefinidosnasrubricas0b001.h.6 e6a005.b. IA.A6.008 "Lasers"(nãodevidro)dopadoscomneodímiocom comprimentodeondadesaídacompreendidoentre1000nm e1100nmeumaenergiadesaídasuperiora10jporimpulso. 6A005.c.2!ota:Apresenterubricanãoabrangeos"lasers"(nãode vidro)dopadoscomneodímiodefinidosna rubrica6a005.c.2.b /08 SM/eg 17
35 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 IA.A6.010 Câmarasresistentesaradiações,ourespectivaslentes,não referidasem6a203c,especialmenteconcebidasoupreparadas parasuportaremumadosetotalderadiaçõessuperior a50 103Gy(silicon)[5 106rad(silicon)]semqueoseu funcionamentosejaafectado. 6A203.c!otatécnica:OtermoGy(silício)refereseàenergiaemJoule porquilogramaabsorvidaporumaamostra desilíciodesprotegidaquandoexpostaa radiaçõesionizantes. IA.A6.011 Amplificadoreseosciladoresparalasersdecorantes sintonizáveisquefuncionememregimepulsante,comtodasas seguintescaracterísticas: 6A205.c 1. Funcionamentoacomprimentosdeonda entre300nme800nm; 2. Potênciadesaídamédiacompreendidaentre10 e30w; 3. Taxaderepetiçãosuperiora1kHz;e 4. Duraçãodoimpulsoinferiora100ns 13473/08 SM/eg 18
36 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007!otas: 1. Apresenterubricanãoabrangeososciladores demodoúnico. 2. Apresenterubricanãoabrangeos amplificadoreseosciladoresparalasersde corantessintonizáveisdefinidosnas rubricas6a205.c,0b001.g.5e6a005. IA.A6.012 "Lasers"pulsantesdedióxidodecarbonocomtodasas seguintescaracterísticas: 6A205.d 1. Funcionamentoacomprimentosdeonda entre9000nme11000nm; 2. Taxaderepetiçãosuperiora250Hz; 3. Potênciadesaídamédiacompreendidaentre100 e500w;e 4. Duraçãodoimpulsoinferiora200ns!ota:Apresenterubricanãoabrangeosamplificadorese osciladoresparalaserspulsantesdedióxidodecarbono definidosnasrubricas6a205.d,0b001.h.6e6a205d /08 SM/eg 19
37 IA.B. TECOLOGIA N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 IA.B.001 Tecnologianecessáriaparaodesenvolvimento,aproduçãooua utilizaçãodosprodutosreferidosnaparteia.a.(produtos). _ " 13473/08 SM/eg 20
38 AEXOII "AEXOII Produtosetecnologiasreferidosnoartigo3.º NOTASINTRODUTÓRIAS 1. Salvoindicaçãoemcontrário,osnúmerosdereferênciautilizadosnacolunainfra intitulada"descrição"referemdseàsdescriçõesdosprodutosetecnologiasdedupla utilizaçãoenumeradosnoanexoidoregulamento(ce)n.º1334/ Umnúmerodereferêncianacolunainfraintitulada"RubricaconexadoAnexoIdo Regulamento(CE)n.º1183/2007"significaqueascaracterísticasdoprodutodescritona coluna"descrição"nãocoincidemcomosparâmetrosindicadosnadescriçãodoproduto deduplautilizaçãoaquesefazreferência. 3. Asdefiniçõesdostermosentre'aspassimples'sãodadasemnotastécnicasnasrubricas correspondentes. 4. Asdefiniçõesdostermosentre"aspasduplas"encontramDsenoAnexoIdo Regulamento(CE)n.º1183/2007. otasgerais 1. Oobjectivodoscontroloscontidosnopresenteanexonãodevesercontrariadopela exportaçãodebensnãocontrolados(incluindoinstalações)quecontenhamumoumais componentescontrolados,quandooouoscomponentesobjectodecontroloforemo elementoprincipaldessesbensepuderemserremovidosouutilizadosparaoutrosfins /08 SM/eg 21
39 !.B.:Paraavaliarseo(s)componente(s)controlado(s)deve(m)ounãoserconsiderado(s) oelementoprincipal,énecessárioponderarosfactoresquantidade,valoreknowhow técnicoemjogo,bemcomooutrascircunstânciasespeciaisquepossamjustificara classificaçãodo(s)componente(s)controlado(s)comoelementoprincipaldoartigoem questão. 2. Osbensespecificadosnopresenteanexoincluemtantoosprodutosnovoscomoosusados. otageralsobretecnologia(gt) (LeremconjugaçãocomaSecçãoII.B) 1. Avenda,fornecimento,transferênciaouexportaçãode"tecnologia""necessária"parao "desenvolvimento","produção"ou"utilização"debenscujavenda,fornecimento, transferênciaouexportaçãosejamcontroladosnapartea(produtos),sãocontroladosem conformidadecomodispostonasecçãoii.b. 2. A"tecnologia""necessária"parao"desenvolvimento","produção"ou"utilização"debens sujeitosacontrolomantémdsesujeitaacontrolomesmoquandoaplicávelabensnão controlados. 3. Oscontrolosnãoseaplicamà"tecnologia"mínimanecessáriaparaainstalação, exploração,manutenção(verificação)ereparaçãodebensnãocontroladosoucuja exportaçãotenhasidoautorizadaemconformidadecomoregulamento(ce)n.º423/ Oscontrolosdatransferênciade"tecnologia"nãoseaplicamàsinformações"dodomínio público",à"investigaçãocientíficadebase"ouàinformaçãomínimanecessáriaafornecer nospedidosdepatente /08 SM/eg 22
40 II.A. Produtos A0 Materiais,instalaçõeseequipamentonucleares N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 II.A0.002 IsoladoresdeFaradaynafaixadecomprimentode onda500nm 650nm. II.A0.003 Retículosópticosnafaixadecomprimentode onda500nm 650nm. II.A0.004 Fibrasópticasnafaixadecomprimentodeonda500nm 650 nmrevestidasdecamadasantidreflectorasnafaixade comprimentodeonda500nm 650nmecomnúcleosde diâmetroscompreendidosentre0,4mme2mm. II.A0.008 Espelhosplanos,convexosecôncavos,revestidosde multicamadasaltamentereflectorasoucontroladasnafaixade comprimentodeonda500nm 650nm. 0B001.g.5 II.A0.009 Lentes,polarizadores,placasretardadorasdemeiaDonda (placasλ/2),placasretardadorasdequartoddedonda(placasλ/4), visoreslaserdesilícioouquartzo,revestidosdecamadasantid Dreflectorasnafaixadecomprimentodeonda500nm 650nm. 0B001.g 13473/08 SM/eg 23
41 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 II.A0.010 Tubos,tubagem,flanges,suportesfeitosdeníqueloudeligas commaisde40%,emmassa,deníquel,nãoreferidosem 2B350.h.1. 2B350 II.A0.011 Bombasdevácuo,nãoreferidasem0B002.f.2.ou2B231: Bombasturbomolecularescomumacapacidadededébitoigual ousuperiora400l/s 0B002.f.2 2B231 BombasdevácuorotativasdetipoRootscomumacapacidadede aspiraçãovolumétricasuperiora200m 3 /h Compressoresscrollasecocomvedantedefoleebombasde vácuoscrollasecocomvedantedefole /08 SM/eg 24
42 A1 Materiais,produtosquímicos,"microrganismos"e"toxinas" N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 II.A1.003 Vedantesejuntasfeitosdequalquerumdosseguintesmateriais: a. b. c. d. e. f. Copolímerosdefluoretodevinilidenocom75%ou maisdeestruturacristalinabeta,semestiramento; Poliimidasfluoradascom10%emmassa,oumais,de flúorcombinado; Elastómerosdefosfazenosfluoradoscom30%em massa,oumais,deflúorcombinado; Policlorotrifluoroetileno(PCTFE,p.ex.KelDF ); FluoroelastómerosViton; Politetrafluoroetileno(PTFE) /08 SM/eg 25
43 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 II.A1.004 Equipamentoindividualparaadetecçãoderadiaçõesdeorigem nuclear,incluindodosímetrospessoais 1A004.c Nota:Apresenterubricanãoabrangeossistemasdedetecção nucleardefinidosnarubrica1a004.c. II.A1.006 Catalisadoresplatinados,nãoreferidosem1A225, especialmenteconcebidosoupreparadosparapromovera reacçãodepermutaisotópicadohidrogénioentreohidrogénioe aágua,paraarecuperaçãodetrítiodaáguapesadaouparaa produçãodeáguapesada,erespectivossubstitutos. 1B231,1A225 II.A1.007 Alumínioeligasdealumínio,nãoreferidosem1C002b.4 ou1c202.a,deformaembrutoesemidacabada,comumadas seguintescaracterísticas: 1C002.b.4 1C202.a a. Resistênciaàtracçãoigualousuperiora460MPaa293 K(20 C);ou b. Resistênciaàtracçãoigualousuperiora415MPaa298 K(25 C) /08 SM/eg 26
44 A2. Tratamentodemateriais N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 II.A2.002 MáquinasDferramentaspararectificar,comumaprecisãode posicionamentoemqualquereixolinear,com"todasas compensaçõesdisponíveis"igualouinferiora(melhorque) 15^mdeacordocomanormaISO230/2(1988)(1)oucom normasnacionaisequivalentes. 2B201.b2B001.c Nota:Apresenterubricanãoabrangeasmáquinasferramentas pararectificardefinidasnasrubricas2b201.be2b001.c. II.A2.002a Componentesecontrolosnuméricos,especialmenteconcebidos paramáquinasdferramentasreferidasem2b001,2b201,ouem II.A2.002acimaindicadas /08 SM/eg 27
45 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 II.A2.003 Máquinasdeequilibragemeequipamentoconexo: 2B119 a. Máquinasdeequilibragemprojectadasoumodificadas paraequipamentodentárioououtroequipamento médico,comtodasascaracterísticasseguintes: 1. Incapacidadeparaequilibrarrotores/conjuntosde massasuperiora3kg; 2. Capacidadeparaequilibrarrotores/conjuntosa velocidadessuperioresa12500rpm; 3. Capacidadeparacorrigirdesequilíbriosemdois oumaisplanos;e 4. Capacidadeparaefectuaraequilibragemcomum desequilíbrioresidualespecíficode0,2gmmpor kgdemassadorotor; b. Cabeçasindicadorasconcebidasoumodificadaspara utilizaçãocomasmáquinasreferidasema.supra.!otatécnica: Ascabeçasindicadorassãoporvezes conhecidascomoinstrumentosde equilibragem /08 SM/eg 28
46 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 II.A2.005 Fornosdetratamentotérmicodeatmosferacontrolada,comas seguintescaracterísticas: 2B226,2B227 Fornoscapazesdefuncionaratemperaturassuperioresa400 C. II.A2.006 Fornosdeoxidaçãocapazesdefuncionaratemperaturas superioresa400 C. II.A2.007 "Transdutoresdepressão"nãoreferidosem2B230,capazesde medirpressõesabsolutasemqualquerpontodaescalade0 a200kpaecomambasasseguintescaracterísticas: 2B226,2B227 2B230 a. Elementossensoresdapressãofabricadosouprotegidos com"materiaisresistentesàcorrosãopelouf6",e b. Umadasseguintescaracterísticas: 1. Umaescalacompletademenosde200kPae'precisão' superior(melhorque)a+1%deescalacompleta;ou 2. Umaescalacompletade200kPaoumaise'precisão' superior(melhorque)a+2pa.!otatécnica: Paraefeitosde2B230,a'precisão'incluia nãolinearidade,ahistereseearepetibilidade àtemperaturaambiente /08 SM/eg 29
47 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 II.A2.008 EquipamentodecontactolíquidoDlíquido(misturadorasD Dseparadoras,colunaspulsadas,contactorescentrífugos);e distribuidordelíquido,distribuidordevaporoucolectoresde líquidoconcebidosparaessetipodeequipamento, caracterizadospelofactodetodasassuperfíciesqueentramem contactodirectocomo(s)produto(s)químico(s)processado(s) seremconstituídasporumdosseguintesmateriais: 2B350.e 1. Ligascommaisde25%deníquelemaisde20%de crómio,emmassa; 2. Fluoropolímeros; 3. Vidro(incluindosuperfíciesvitrificadasouesmaltadas erevestimentosdevidro); 4. Grafiteou''carbonografite''; 5. Níquelouligascommaisde40%,emmassa,de níquel; 6. Tântaloouligasdetântalo; 7. Titânioouligasdetitânio; 13473/08 SM/eg 30
48 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/ Zircónioouligasdezircónio;ou 9. Açoinoxidável.!otatécnica: ''Carbonografite''éumcompostodecarbono amorfoegrafitecujoteordegrafiteéigualou superiora8%,emmassa. II.A2.009 Equipamentoindustrialecomponentes,nãoreferidosem 2B350d: 2B350.d Permutadoresdecaloroucondensadorescomumasuperfíciede transferênciadecalorsuperiora0,05m 2 einferiora30m 2 ;e tubos,placas,serpentinasoublocos(núcleos)paraesses permutadoresoucondensadorescaracterizadospelofactode todasassuperfíciesqueentramemcontactodirectocomo(s) fluido(s)seremconstituídasporumdosseguintesmateriais: 1. Ligascommaisde25%deníquelemaisde20%de crómio,emmassa; 2. Fluoropolímeros; 3. Vidro(incluindosuperfíciesvitrificadasouesmaltadas erevestimentosdevidro); 13473/08 SM/eg 31
49 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/ Grafiteou''carbonografite''; 5. Níquelouligascommaisde40%,emmassa,de níquel; 6. Tântaloouligasdetântalo; 7. Titânioouligasdetitânio; 8. Zircónioouligasdezircónio; 9. Carbonetodesilício; 10. Carbonetodetitânio;ou 11. Açoinoxidável.!ota: Apresenterubricanãoabrangeosradiadorespara veículos /08 SM/eg 32
50 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 II.A2.010 Bombascomvedantemúltiploousemvedante,nãoreferidasem 2B350i,adequadasparafluidoscorrosivos,cujocaudalmáximo especificadopelofabricantesejasuperiora0,6m 3 /h,oubombas devácuocujocaudalmáximoespecificadopelofabricanteseja superiora5m 3 /h(medidoemcondiçõesnormaisdetemperatura [273K(0 C)]edepressão[101,3kPa]);carcaças(corposde bomba),revestimentosinteriorespreformados,impulsores, rotoresoutabeirasparaessasbombascaracterizadospelofacto detodasassuperfíciesqueentramemcontactodirectocomo(s) produto(s)químico(s)processado(s)seremconstituídasporum dosseguintesmateriais: 1 Açoinoxidável; 2. Ligasdealumínio /08 SM/eg 33
51 A6. Sensoreselasers N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 II.A6.002 Aparelhosópticosdeinfravermelhosnafaixadecomprimento deonda9^m 17^merespectivoscomponentes,incluindo componentesdeteluretodecadmio(cdte). 6A003!ota:Apresenterubricanãoabrangeascâmarasdecontroloe respectivoscomponentesdefinidosnarubrica6a003. II.A6.005 "Lasers"semicondutoreserespectivoscomponentes: 6A005.b a. b. "Lasers"individuaisdesemicondutorescompotência desaídasuperiora200mwcada,emquantidades superioresa100; Agregadosde"lasers"individuaisdesemicondutores compotênciadesaídasuperiora20w.!otas: 1. Os"lasers"desemicondutoressãovulgarmente designadospordíodos"laser". 2. Apresenterubricanãoabrangeos"lasers"definidos nasrubricas0b001.g.5,0b001.h.6e6a005b. 3. Apresenterubricanãoabrangeosdíodos"laser"com comprimentodeondanafaixa1200nm 2000nm /08 SM/eg 34
52 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 II.A6.007 "Lasers"deestadosólido"sintonizáveis",ecomponentes especialmenteconcebidosparaosmesmos: 6A005.c.1. a.lasersdetitâniodsafira; b.lasersdealexandrite.!ota:apresenterubricanãoabrangeoslasersdetitâniosafira edealexandritedefinidosnasrubricas0b001.g.5, 0B001.h.6e6A005.c.1. II.A6.009 DispositivosacústicoDópticos: 6A203.b.4.c a. b. c. Tubosdeimagensseparadasedispositivosintegrados paraimagemcomumafrequênciaderepetiçãoigualou superiora1khz; Componentesparafrequênciaderepetição; CélulasdePockels /08 SM/eg 35
53 A7. Navegaçãoeaviónica N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 II.A7.001 Sistemasporinérciaecomponentesespecialmenteconcebidos paraosmesmos: 7A003,7A103 I. Sistemasdenavegaçãoporinérciaaprovadospara utilizaçãoem"aeronavescivis"pelasautoridadescivis deumestadoparticipantenoacordodewassenaar,e componentesespecialmenteconcebidosparaos mesmos: a. Sistemasdenavegaçãoporinércia(INS) (suspensosporcardanourígidos)eequipamentos porinérciaconcebidospara"aeronaves",veículos terrestres,navios(desuperfícieousubmarinos)ou "veículosespaciais",paraatitude,orientaçãoou controlo,comumadasseguintescaracterísticas,e componentesespecialmenteconcebidosparaos mesmos: 1. Errodenavegação(sóporinércia)depois deumalinhamentonormaligualouinferior a(melhordoque)0,8milhasnáuticaspor hora(nm/hr)de'errocircularprovável' (CEP);ou 2. Especificadosparafuncionaraníveisde aceleraçãolinearsuperioresa10g; 13473/08 SM/eg 36
54 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 b. Sistemasdenavegaçãoporinérciahíbridos, associadosa(um)sistema(s)denavegaçãoglobal porsatélite(gnss)oua(um)"sistema(s)de navegaçãoreferenciadacomrecursoabasesde dados"("dbrn")paraatitude,orientaçãoou controloapósoalinhamentonormal,comumerro denavegaçãoporinsapósaperdadognssou do"dbrn"porumperíodoatéquatrominutos inferiora(melhorque)10metros'errocircular provável'(cep); c. Equipamentosporinérciaparaindicaçãodo azimute,dorumoedonorte,comumadas seguintescaracterísticas,ecomponentes especialmenteconcebidosparaosmesmos: 1. Concebidosparaasseguraraindicaçãodo azimute,dorumooudonortecomumerro igualouinferiora6minutosdearco(valor médioquadrático)a45grausdelatitude;ou 2. Concebidosparaumníveldechoquenão operacionaligualousuperiora900g durante1msecoumais /08 SM/eg 37
55 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007!ota: OsparâmetrosreferidosemI.a.eI.b.sãoaplicáveiscom qualquerdasseguintescondiçõesambientais: 1. Vibraçãoaleatóriadeentradadaordemdos7,7grms naprimeirameiahoraeduraçãototaldoensaiode horaemeiaporeixoemcadaumdostrêseixos perpendiculares,quandoavibraçãoaleatóriasatisfaça asseguintescondições: a. Densidadeespectraldepotência(PSD)devalor constante 0,04g 2 /Hz numagamade frequênciasde15a1000hz;e b. DiminuiçãodaPSD,de0,04g2/Hzpara0,01 g 2 /Hzemfunçãodafrequêncianagamade frequênciasde1000a2000hz; 2. Velocidadedeoscilaçãoedeguinadaigualousuperior a+2,62radianos/s(150graus/s);ou 3. Deacordocomnormasnacionaisequivalentesaos pontos1.ou2.supra /08 SM/eg 38
56 N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007!otastécnicas: 1. I.b.refereseasistemasemqueumI!Seoutros auxiliaresdenavegaçãoindependentesestão incorporadosnumaúnicaunidade(associados)para conseguirummelhordesempenho. 2. 'Errocircularprovável'(CEP)!umadistribuição circularnormal,oraiodocírculoquecontém50%das mediçõesemcurso,ouoraiodocírculodentrodoqual existe50%deprobabilidadedeumpontoestar situado. II. Sistemasdeteodolitoscomequipamentoporinércia especialmenteconcebidosparaarealizaçãode levantamentosparafinsciviseconcebidospara asseguraraindicaçãodoazimute,dorumooudonorte comumerroigualouinferiora(melhorque)6minutos dearco(valormédioquadrático)a45grausdelatitude, ecomponentesespecialmenteconcebidosparaos mesmos. III. Equipamentoporinérciaeoutroequipamentoque utilizeosacelerómetrosespecificadosnarubrica7a001 ou7a101,semprequetaisacelerómetrostenhamsido especialmenteconcebidosedesenvolvidoscomo sensoresdemwd(measurementwhiledrilling)para utilizaçãoemoperaçõesdeserviçoempoços /08 SM/eg 39
57 II.B. TECOLOGIA N. Descrição Rubricaconexado AnexoIdo Regulamento(CE) n.º1183/2007 II.B.001 Tecnologianecessáriaparaodesenvolvimento,aproduçãooua utilizaçãodosprodutosreferidosnaparteii.a.(produtos). " 13473/08 SM/eg 40
58 AEXOIII "AEXOIII Sítioswebcominformaçõessobreasautoridadescompetentesaquesereferemosn. s4e5do artigo3.º,on.º3doartigo5.º,osartigos6.º,8.ºe9.º,osn. s1e2doartigo10.º, osartigos11.º=ae11.º=b,on.º1doartigo13.º eoartigo17.º,eendereçoparaasnotificaçõesàcomissãoeuropeia BÉLGICA BULGÁRIA REPÚBLICACHECA DINAMARCA ALEMANHA ESTÓNIA /08 SM/eg 41
59 IRLANDA GRÉCIA US/Policy/Multilateral+Diplomacy/International+Sanctions/ ESPANHA nternacionales.aspx FRANÇA ITÁLIA CHIPRE LETÓNIA LITUÂNIA LUXEMBURGO /08 SM/eg 42
60 HUNGRIA MALTA PAÍSESBAIXOS ÁUSTRIA POLÓNIA PORTUGAL ROMÉNIA ESLOVÉNIA ESLOVÁQUIA FINLÂNDIA /08 SM/eg 43
61 SUÉCIA REINOUNIDO EndereçodaComissãoEuropeiaparaoenviodasnotificações: ComissãoEuropeia DGRelaçõesExternas DirecçãoA:PlataformadeCrise CoordenaçãoPolíticanaPolíticaExternaedeSegurança Comum UnidadeA.2:Gestãodecriseseprevençãodeconflitos CHAR12/106 BD1049Bruxelles/Brussels(Bélgica) Tel.:(32D2) Fax:(32D2) " 13473/08 SM/eg 44
62 AEXOIV "AEXOVI Listadosestabelecimentosdecréditoeinstituiçõesfinanceirasaqueserefere on.º2doartigo11.º=a Filiaisesucursais,abrangidaspeloâmbitodeaplicaçãodoartigo18.º,dosestabelecimentosde créditoeinstituiçõesfinanceirassedeadosnoirãoaqueserefereaalíneab)don.º2do artigo11.ºdb 1 1. BAKMELLIIRA* França: 43,AvenueMontaigne,75008Paris CódigoBIC:MELIFRPP Alemanha: Holzbrücke2,DD20459,Hamburg CódigoBIC:MELIDEHH ReinoUnido: MelliBankPlc OneLondonWall,11 th Floor,LondonEC2Y5EA CódigoBIC:MELIGB2L 1 Asentidadesassinaladascom*estãotambémsujeitasaumcongelamentodeactivosna acepçãodasalíneasa)eb)don.º1doartigo5.ºdaposiçãocomum2007/140/pesc /08 SM/eg 45
63 2. BAKSEPAH* França: 64ruedeMiromesnil,75008Paris CódigoBIC:SEPBFRPP Alemanha: Hafenstraße54,DD60327FrankfurtamMain CódigoBIC:SEPBDEFF Itália: ViaBarberini50,00187Rome CódigoBIC:SEPBITR1 ReinoUnido: BankSepahInternationalplc 5/7Eastcheap,LondonEC3M1JT CódigoBIC:SEPBGB2L 3. BAKSADERATIRA França: BankSaderatIran 16RuedelaPaix,75002Paris CódigoBIC:BSIRFRPP TELEX:220287SADERA/SADERB 13473/08 SM/eg 46
64 Alemanha: HamburgBranch P.O.Box112227,Deichstraße11,DD20459Hamburg CódigoBIC:BSIRDEHH TELEX:215175SADBKD FrankfurtBranch P.O.Box160151,Friedensstraße4,DD60311FrankfurtamMain CódigoBIC:BSIRDEFF Grécia: AthensBranch POBox4308,25D29VenizelouSt,GR10564Athens CódigoBIC:BSIRGRAA TX:218385SABKGR ReinoUnido: BankSaderatplc 5Lothbury,LondonEC2R7HD CódigoBIC:BSPLGB2L TX:883382SADERG 13473/08 SM/eg 47