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Alfredo Barros de Almeida
1 Orientações relativas ao Regulamento «Abuso de Mercado» Informação respeitante aos mercados de derivados sobre mercadorias ou aos mercados à vista relacionados para efeitos da definição de informação privilegiada relativa a derivados sobre mercadorias 17/01/2017 ESMA/2016/1480 PT
2 Índice 1 Âmbito de aplicação Referências, abreviaturas e definições Objetivo Deveres de cumprimento e de notificação Estatuto das orientações Deveres de reporte de informação Orientações relativas à informação respeitante aos mercados de derivados sobre mercadorias ou aos mercados à vista relacionados para efeitos da definição de informação privilegiada relativa a derivados sobre mercadorias
3 1 Âmbito de aplicação Quem? 1. As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes e aos investidores, intermediários financeiros, operadores de plataformas de negociação e pessoas que, a título profissional, preparem ou executem operações em derivados sobre mercadorias (em conjunto, «participantes no mercado»). O quê? 2. Nos termos do artigo 7.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, as presentes orientações fornecem uma lista indicativa e não exaustiva da informação que deveria normalmente ser divulgada ou que deve ser divulgada por força das disposições jurídicas ou regulamentares a nível da União ou a nível nacional, das regras do mercado, dos contratos, das práticas ou dos usos existentes nos mercados de derivados sobre mercadorias ou nos mercados à vista em causa, conforme referido no artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do referido regulamento. Quando? 3. As presentes orientações são aplicáveis dois meses após a publicação da tradução nas línguas oficiais da União Europeia. 2 Referências, abreviaturas e definições ESMA UE MAR MiFID II JO Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados União Europeia Regulamento «Abuso de Mercado»; Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo ao abuso de mercado (Regulamento «Abuso de Mercado») e que revoga a Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2003/124/CE, 2003/125/CE e 2004/72/CE da Comissão 1 Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE 2 Jornal Oficial da União Europeia 1 JO L 173, , p JO L 173, , p
4 REMIT Regulamento (UE) n.º 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia 3 3 Objetivo 4. As presentes orientações têm por objetivo fornecer exemplos indicativos de informação «que deveria normalmente ser divulgada ou que deve ser divulgada por força das disposições jurídicas ou regulamentares a nível da União ou a nível nacional, das regras do mercado, dos contratos, das práticas ou dos usos existentes nos mercados de derivados sobre mercadorias ou nos mercados à vista em causa», conforme referido no artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento «Abuso de Mercado». As presentes orientações não especificam os restantes critérios da definição (nem os conceitos de precisão da informação e da respetiva sensibilidade ao preço) nem impõem requisitos suplementares de divulgação da informação. 4 Deveres de cumprimento e de notificação 4.1 Estatuto das orientações 5. O presente documento contém orientações emitidas ao abrigo do artigo 7.º, n.º 5, do Regulamento «Abuso de Mercado». As autoridades competentes e os participantes no mercado devem envidar todos os esforços para dar cumprimento às orientações e recomendações. 4.2 Deveres de reporte de informação 6. As autoridades competentes às quais as presentes orientações se destinam devem comunicar à ESMA se cumprem ou tencionam cumprir com as mesmas, indicando as razões que justifiquem o eventual não cumprimento, no prazo de dois meses a contar da data da publicação pela ESMA, para No sítio Web da ESMA, encontra-se disponível um modelo para as notificações. 7. Os participantes no mercado não são obrigados a notificar se cumprem com as presentes orientações. 3 JO L 326, , p
5 5 Orientações relativas à informação respeitante aos mercados de derivados sobre mercadorias ou aos mercados à vista relacionados para efeitos da definição de informação privilegiada relativa a derivados sobre mercadorias 8. Nos termos do artigo 7.º, n.º 5, do Regulamento «Abuso de Mercado», as presentes orientações têm por objetivo estabelecer uma lista indicativa não exaustiva da informação que deveria normalmente ser divulgada ou que deve ser divulgada por força das disposições jurídicas ou regulamentares a nível da União ou a nível nacional, das regras do mercado, dos contratos, das práticas ou dos usos existentes nos mercados de derivados sobre mercadorias ou nos mercados à vista em causa, conforme referido no artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do referido regulamento. 9. O facto de um determinado tipo de informação não estar incluído na lista não significa que essa informação não possa ser considerada como informação privilegiada, assim como a inclusão de um tipo de informação na lista não significa que essa informação será automaticamente informação privilegiada. A avaliação da natureza privilegiada da informação será efetuada caso a caso face a todos os critérios estabelecidos no artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento «Abuso de Mercado». 10. A informação que deve ser considerada informação «que deveria normalmente ser divulgada» deve i) ser amplamente acessível de uma forma não discriminatória após a divulgação, ii) estar contida numa declaração oficial e não fazer parte de um parecer ou análise de natureza privada ou pessoal e iii) não ser um rumor nem uma declaração especulativa. 11. Os números seguintes definem exemplos de informação que a ESMA considera estar incluída na lista indicativa não exaustiva de informação que deveria normalmente ser divulgada ou que deve ser divulgada, conforme referido no artigo 7.º, n.º 5, do Regulamento «Abuso de Mercado». Exemplos de informação diretamente relacionada com derivados sobre mercadorias 12. A informação que deve ser publicada pelas plataformas de negociação, nos termos do artigo 58.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva MiFID II 4, sobre as posições agregadas detidas 4 Nos termos do artigo 58.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva MiFID II: «1. Os Estados-Membros asseguram que uma empresa de investimento ou um operador de mercado que opere numa plataforma de negociação que negoceie derivados de mercadorias ou licenças de emissão ou seus derivados: a) Tornem público um relatório semanal com as posições agregadas detidas pelas diferentes categorias de pessoas relativamente aos diferentes derivados de mercadorias ou licenças de emissão ou seus derivados negociados nas suas plataformas de negociação, especificando o número de posições longas e curtas por essas categorias, as respetivas alterações desde o relatório anterior, a percentagem do total das posições abertas representada por cada categoria, bem como o número de pessoas 5
6 pelas diferentes categorias de pessoas relativamente aos diferentes derivados de mercadorias negociados nas suas plataformas de negociação. 13. Na medida em que os instrumentos derivados sobre mercadorias são normalizados, os participantes no mercado deveriam normalmente esperar receber informações ocasionais sobre as circunstâncias que afetam as características fundamentais do derivado sobre mercadorias ou o contrato que serve de base a esse derivado sobre mercadorias, por exemplo, uma alteração das especificações da mercadoria subjacente ou o índice de mercadorias subjacente, a remodelação periódica do cabaz subjacente ou uma alteração do ponto de entrega. 14. Informação relativa aos níveis de existências ou os movimentos de mercadorias em armazéns e instalações de armazenagem, que deve ser publicada ou deveria normalmente ser publicada de acordo com as regras ou práticas de um mercado de derivados sobre mercadorias. Exemplos de informação indiretamente relacionada com derivados sobre mercadorias sem um mercado à vista relacionado 15. Informação relativa a previsões e estatísticas económicas oficiais, tais como o PIB, a balança de pagamentos e as taxas de inflação, que deveria normalmente ser divulgada por entidades públicas da UE ou fora da UE, como o Eurostat, o Banco Central Europeu, os Bancos Centrais Nacionais, os serviços ou institutos nacionais de estatística. 16. Informação relativa a tarifas de fretes no domínio dos transportes, que deveria normalmente ser divulgada de uma forma não discriminatória por fornecedores de informação, organizações sem fins lucrativos e entidades governamentais. Exemplos de informação diretamente relacionada com um contrato de mercadorias à vista 17. Informação que deve ser divulgada publicamente nos termos do Regulamento REMIT relativa a produtos energéticos grossistas (eletricidade e gás), incluindo a informação privilegiada exigida nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do mesmo regulamento. detentoras de uma posição em cada categoria, em conformidade com o n.º 4, e transmitam esse relatório à autoridade competente e à ESMA; a ESMA procede à publicação centralizada das informações incluídas nesses relatórios». Nos termos do artigo 58.º, n.º 4, segundo parágrafo, da Diretiva MiFID II: «Os relatórios mencionados no n.º 1, alínea a), especificam o número de posições longas e curtas por categoria de pessoas, as respetivas alterações desde o relatório anterior, a percentagem do total das posições abertas representada por cada categoria, bem como o número de pessoas em cada categoria». 6
7 18. Informação relativa aos leilões de contratos de mercadorias energéticas (mercados de leilão diário, leilões intradiários e equilibração) publicada após o dia de entrega da energia, em conformidade com as disposições legais ou regulamentares ou as regras ou práticas do mercado à vista de mercadorias energéticas. 19. Informação estatística disponibilizada ao público na base de dados JODI (Iniciativa Conjunta da Base de Dados) relativa à produção, importação, exportação, existências, entradas nas refinarias e procura no que se refere a produtos derivados do petróleo (p. ex., petróleo bruto, gasolina, querosene) e na base de dados JODI sobre gás. 20. Comunicações oficiais emitidas por conferências de países produtores de petróleo quando relacionadas com decisões sobre os níveis de produção. 21. Informação relativa à produção, importação, exportação e existências de mercadorias que servem de base a um instrumento derivado sobre mercadorias e informação sobre a atividade no mercado à vista de mercadorias, que deveria normalmente ser divulgada em conformidade com as práticas desse mercado à vista. 22. Informação estatística relativa a mercadorias, que deveria normalmente ser divulgada a nível nacional por entidades públicas na UE ou fora da UE. 23. Informação que deveria normalmente ser divulgada por plataformas interagências com o objetivo de reforçar a transparência no mercado de géneros alimentícios e incentivar a coordenação da ação política em resposta à incerteza dos mercados, como o Sistema de Informação sobre o Mercado Agrícola (SIMA). 24. Informação relativa a alterações das condições que regem a armazenagem de mercadorias (horário de abertura, taxas, etc.), a sua taxa de entrada ou de saída de carga ou, em termos mais gerais, a sua capacidade para processar a mercadoria para fins de armazenagem e entrega, níveis de existências ou movimentos de mercadorias, publicada em conformidade com as práticas de um mercado de mercadorias à vista, que deveria normalmente ser divulgada por entidades privadas. 25. Informação relativa à existência de uma doença grave que afete produtos agrícolas ou alterações das políticas de subvenções relativas a esses produtos que resultem de decisões de entidades públicas, que deveria normalmente ser divulgada. 26. Informação relativa às atividades realizadas e às medidas adotadas pela Comissão, pelos Estados-Membros e por outros organismos oficialmente designados aos quais compete a gestão dos mercados agrícolas no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) e das pescas no âmbito da Política Comum das Pescas (PCP), desde que estes organismos a tornem pública. 7
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