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Timestamp: 2013-12-09 09:11:48+00:00
Document Index: 67794744

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 205', 'artigo 206', 'artigo 208', 'artigo 199', 'artigo 214', 'artigo 213', 'artigo 59', 'Artigo 32', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 5']

Parecer n� 56/2006 do CEED
Orienta a implementa��o das normas que regulamentam a Educa��o Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul
COMISS�O ESPECIAL DE EDUCA��O ESPECIAL
Parecer n� 56/2006
Processo CEED n� 40/27.00/05.8
Orienta a implementa��o das normas que regulamentam a Educa��o Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Complementa a regulamenta��o quanto � oferta da modalidade de Educa��o Especial no Sistema Esta-dual de Ensino do Rio Grande do Sul.
A Presidente do Conselho Estadual de Educa��o do Rio Grande do Sul designou Conselhei-ros e assessores para integrar Comiss�o Especial para realizar estudos e elaborar subs�dios esclare-cedores ao Sistema Estadual de Ensino sobre quest�es referentes � implementa��o das normas que regulamentam a modalidade de Educa��o Especial e sua aplicabilidade no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. Este Colegiado, pela Resolu��o CEED n� 267, de 10 de abril de 2002, e pelo Parecer CEED n� 441/2002, fixou os par�metros para a oferta da Educa��o Especial no Sistema Estadual de Ensi-no, com base no Parecer CNE/CEB n� 17/2001 e na Resolu��o CNE/CEB n� 2, de 11 de setembro de 2001.
2 � O Conselho recebeu, por meio de documentos e audi�ncias, pedidos de esclarecimentos quanto a alguns aspectos que suscitam d�vidas, formas diversas de entendimento e dificuldades na aplica��o da Resolu��o CEED n� 267 e do Parecer CEED n� 441/2002. Dentre esses aspectos, des-tacam-se a sala de recursos, a forma��o dos professores, a terminalidade espec�fica, o n�mero de professores e de alunos por turma, o limite para a perman�ncia do aluno com necessidades especiais na escola, a disciplina��o no Regimento Escolar, a estrutura f�sica e o material pedag�gico para a oferta dessa modalidade bem como a instru��o de processo para credenciamento e autoriza��o de funcionamento de escola especial. Al�m desses questionamentos, foram apresentadas as dificulda-des para a implementa��o da proposta de uma educa��o inclusiva na escola comum e quanto � a��o de equipe interdisciplinar ou transdisciplinar. Outro ponto questionado foi quanto ao Laudo emitido por equipe multidisciplinar para o enquadramento do aluno em categorias de alunos com necessida-des educacionais especiais, previsto no � 2� do artigo 1� da Resolu��o CEED n� 267.
3 - A Comiss�o Especial fez estudos da legisla��o educacional vigente no que se refere � Educa��o Especial, a partir da Constitui��o federal de 1988.
3.1 � A Carta Magna, em seu artigo 205, afirma: a educa��o, como direito de todos e dever do Estado e da fam�lia, (...) visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exer-c�cio da cidadania e sua qualifica��o para o trabalho. Entre os princ�pios do ensino, artigo 206, destaca: a igualdade de condi��es para o acesso e perman�ncia na escola e a garantia de padr�o de qualidade. Assegura, tamb�m, em seu artigo 208, inciso III, que: o dever do Estado com a edu-ca��o ser� efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de defici�ncia, preferencialmente na rede regular de ensino. (grifo da relatora)
� importante destacar os �� 1� e 2� do referido artigo que definem: o acesso ao ensino obri-gat�rio e gratuito � direito p�blico subjetivo e o n�o oferecimento pelo Poder P�blico, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. 3.2 - A Constitui��o estadual, em seu artigo 199, inciso VII, estabelece como dever do Esta-do: proporcionar atendimento educacional aos portadores de defici�ncia e aos superdotados. No artigo 214 e seus par�grafos, refor�a a afirma��o:
O Poder P�blico garantir� educa��o especial aos deficientes, em qualquer idade, bem como aos superdotados, nas modalidades que se lhes adequarem.
� 1� - � assegurada a implementa��o de programas governamentais para a forma��o, qua-lifica��o e ocupa��o dos deficientes e superdotados.
� 2� - O Poder P�blico poder� complementar o atendimento aos deficientes e aos superdo-tados, atrav�s de conv�nios com entidades que preencham os requisitos estabelecidos no artigo 213 da Constitui��o federal.
� 3� - O �rg�o encarregado do atendimento ao excepcional regular� e organizar� o traba-lho das oficinas protegidas para pessoas portadoras de defici�ncias, enquanto estas n�o estiverem integradas no mercado de trabalho. 3.3 � A Lei n� 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional, no Cap�tulo V, da Educa��o Especial, nos artigos 58 a 60, define a Educa��o Especial como modalidade de educa-��o escolar, prevendo a possibilidade de servi�os de apoio especializado na escola para atender �s peculiaridades desse alunado e atendimento educacional em classes, escolas ou servi�os especiali-zados, sempre que, em fun��o das condi��es espec�ficas dos alunos, n�o for poss�vel a sua integra-��o nas classes comuns de ensino. Destaca-se o artigo 59 que afirma, como dever dos sistemas de ensino, assegurar aos edu-candos com necessidades especiais: - curr�culos, m�todos, t�cnicas, recursos educativos e organiza��o espec�ficos para atender �s suas necessidades; - terminalidade espec�fica para aqueles que n�o puderem atingir o n�vel exigido para a con-clus�o do ensino fundamental, em fun��o de suas defici�ncias, e acelera��o para concluir em me-nor tempo o programa escolar para os superdotados; (grifos da relatora)
- professores com especializa��o adequada em n�vel m�dio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integra��o desses edu-candos nas classes comuns; (grifos da relatora)
- educa��o especial para o trabalho, visando a sua efetiva integra��o na vida em sociedade, inclusive condi��es adequadas para os que n�o revelarem capacidade de inser��o no trabalho competitivo, mediante articula��o com �rg�os oficiais afins, bem como para aqueles que apresen-tam uma habilidade superior nas �reas art�sticas, intelectual ou psicomotora.
3.4 � O Plano Nacional de Educa��o, aprovado pela Lei n� 10.172, de 09 de janeiro de 2001, no item 8, EDUCA��O ESPECIAL, 8.3. Objetivos e Metas, afirma: (...)
a) estabelecer, no primeiro ano de vig�ncia deste plano, os padr�es m�nimos de infra-estrutura das escolas para o recebimento dos alunos especiais; (...)
c) adaptar, em cinco anos, os pr�dios escolares existentes, segundo aqueles padr�es.
Tamb�m determina:
16. Assegurar a inclus�o, no projeto pedag�gico das unidades escolares, do atendimento �s necessidades educacionais especiais de seus alunos, definindo os recursos dispon�veis e oferecendo forma��o em servi�o aos professores em exerc�cio; (...)
Definir condi��es para a terminalidade para os educandos que n�o puderem atingir n�veis ulteriores de ensino; (...) 19. Incluir nos curr�culos de forma��o de professores, nos n�veis m�dio e superior, conte�-dos e disciplinas espec�ficas para a capacita��o ao atendimento dos alunos especiais.
24. No prazo de tr�s anos a contar da vig�ncia deste plano, organizar e p�r em funciona-mento em todos os sistemas de ensino um setor respons�vel pela educa��o especial.
3.5 - A Resolu��o CNE/CEB N� 2, de 11 de setembro de 2001, institui as Diretrizes Nacio-nais para a Educa��o Especial na Educa��o B�sica. O Parecer CNE/CEB n� 17/2001, que a embasa, estabelece, em seus Princ�pios: a consci�ncia do direito de constituir uma identidade pr�pria e do reconhecimento da identidade do outro traduz-se no direito � igualdade e no respeito �s diferen�as, assegurando oportunidades diferenciadas, tantas quantas forem necess�rias, com vistas � busca da igualdade. O princ�pio da eq�idade reconhece a diferen�a e a necessidade de haver condi��es dife-renciadas para o processo educacional. .(grifos da relatora)
O Parecer tamb�m afirma que: a dignidade, os direitos individuais e coletivos garantidos pela Constitui��o Federal imp�em �s autoridades e � sociedade brasileira a obrigatoriedade de efetivar essa pol�tica, como um direito p�blico subjetivo, para o qual os recursos humanos e mate-riais devem ser canalizados, atingindo, necessariamente, toda a educa��o b�sica. (grifos da relato-ra). 3.5.1 - Ao tratar da organiza��o do atendimento na rede regular de ensino, em qualquer n�vel de ensino, estabelece: na organiza��o das classes comuns, faz-se necess�rio prever: (grifos da re-latora). a) professores das classes comuns e da educa��o especial capacitados e especializados, res-pectivamente, para o atendimento �s necessidades educacionais especiais dos alunos; (grifos da relatora) b) distribui��o dos alunos com necessidades educacionais especiais pelas v�rias classes do ano escolar em que forem classificados, de modo que essas classes comuns se beneficiem das dife-ren�as e ampliem positivamente as experi�ncias de todos os alunos, dentro do princ�pio de educar para a diversidade; (grifos da relatora) c) flexibiliza��es e adapta��es curriculares, que considerem o significado pr�tico e instru-mental dos conte�dos b�sicos, metodologias de ensino e recursos did�ticos diferenciados e proces-sos de avalia��o adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educaci-onais especiais, em conson�ncia com o projeto pedag�gico da escola, respeitada a freq��ncia obri-gat�ria; (grifos da relatora) d) servi�os de apoio pedag�gico especializado, realizado:
- na classe comum, mediante atua��o de professor da educa��o especial, de professores in-t�rpretes das linguagens e c�digos aplic�veis, como a l�ngua de sinais e o sistema Braille, e de ou-tros profissionais, como psic�logos e fonoaudi�logos, por exemplo; itiner�ncia intra e interinstitu-cional e outros apoios necess�rios � aprendizagem, � locomo��o e � comunica��o;
- em salas de recursos, nas quais o professor da educa��o especial realiza a complementa-��o e/ ou suplementa��o curricular, utilizando equipamentos e materiais espec�ficos.
e) avalia��o pedag�gica no processo de ensino e aprendizagem, inclusive para a identifica-��o das necessidades educacionais especiais e a eventual indica��o dos apoios pedag�gicos ade-quados;
f) temporalidade flex�vel do ano letivo, para atender �s necessidades educacionais especiais de alunos com defici�ncia mental ou graves defici�ncias m�ltiplas, de forma que possam concluir em tempo maior o curr�culo previsto para a s�rie/etapa escolar, principalmente nos anos finais do ensino fundamental, conforme estabelecido por normas dos sistemas de ensino, procurando-se evi-tar grande defasagem idade/s�rie.
3.5.2 - Define, entre outros aspectos: (...)
b) Salas de recursos: servi�o de natureza pedag�gica, conduzido por professor especializa-do, que suplementa (no caso dos superdotados) e complementa (para os demais alunos) o atendi-mento educacional realizado em classes comuns da rede regular de ensino. Esse servi�o realiza-se em escolas, em local dotado de equipamentos e recursos pedag�gicos adequados �s necessidades educacionais especiais dos alunos, podendo estender-se a alunos de escolas pr�ximas, nas quais ainda n�o exista esse atendimento. Pode ser realizado individualmente ou em pequenos grupos, para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais semelhantes, em hor�rio diferente daquele em que freq�entam a classe comum.
c) Itiner�ncia: servi�o de orienta��o e supervis�o pedag�gica desenvolvida por professores especializados que fazem visitas peri�dicas �s escolas para trabalhar com os alunos que apresen-tem necessidades educacionais especiais e com seus respectivos professores de classe comum da rede regular de ensino.
d) Professores-int�rpretes: s�o profissionais especializados para apoiar alunos surdos, sur-dos-cegos e outros que apresentem s�rios comprometimentos de comunica��o e sinaliza��o.
3.5.3 - Ao tratar do �mbito pedag�gico, define: a avalia��o � entendida como processo per-manente de an�lise das vari�veis que interferem no processo de ensino e aprendizagem, para iden-tificar potencialidades e necessidades educacionais dos alunos e as condi��es da escola para res-ponder a essas necessidades. Para sua realiza��o, dever� ser formada, no �mbito da pr�pria es-cola, uma equipe de avalia��o que conte com a participa��o de todos os profissionais que acompa-nhem o aluno. (...)
... quando os recursos existentes na pr�pria escola mostrarem-se insuficientes para melhor compreender as necessidades educacionais dos alunos e identificar os apoios indispens�veis, a escola poder� recorrer a uma equipe multiprofissional. A composi��o dessa equipe pode abranger profissionais de uma determinada institui��o ou profissionais de institui��es diferentes. Cabe aos gestores educacionais buscar essa equipe multiprofissional em outra escola do sistema educacional ou na comunidade, o que se pode concretizar por meio de parcerias e conv�nios entre a Secretaria de Educa��o e outros �rg�os, governamentais ou n�o. (grifos da relatora) (...).
3.5.4 � Destaca que: no decorrer do processo educativo, dever� ser realizada uma avalia��o pedag�gica dos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais.... (grifos da relatora)
Essa avalia��o dever� levar em considera��o todas as vari�veis: as que incidem na apren-dizagem; as de cunho individual; as que incidem no ensino, como as condi��es da escola e da pr�-tica docente; as que inspiram diretrizes gerais da educa��o, bem como as rela��es que se estabele-cem entre todas elas. (...). 3.5.5 � Ao tratar das etapas da escolariza��o de alunos com necessidades especiais em qual-quer espa�o escolar, afirma:
A educa��o infantil pode contribuir significativamente para o sucesso escolar desses edu-candos. Para tanto, � importante prover a escola que realiza essa etapa da educa��o b�sica de re-cursos tecnol�gicos e humanos adequados � diversidade das demandas. Assim, a Proposta Pedag�-gica de cada institui��o de educa��o pode prever a educa��o precoce na medida em que desenvolve habilidades psicomotoras, afetivas e sociais.
3.5.6 - Quanto ao Curr�culo, assim se expressa:
O curr�culo a ser desenvolvido � o das diretrizes curriculares nacionais para as diferentes etapas e modalidades da Educa��o B�sica: educa��o infantil, ensino fundamental, ensino m�dio, educa��o de jovens e adultos e educa��o profissional.
Os curr�culos devem ter uma base nacional comum, conforme determinam os Artigos 26, 27 e 32 da LDBEN, a ser suplementada ou complementada por uma parte diversificada, exigida, in-clusive, pelas caracter�sticas dos alunos na sociedade.
Em casos muito singulares, em que o educando com graves comprometimentos mentais e/ou m�ltiplos n�o possa beneficiar-se do curr�culo da base nacional comum, dever� ser proporcionado um curr�culo funcional para atender �s necessidades pr�ticas da vida. (grifos da relatora). (...)
Tanto o curr�culo como a avalia��o devem ser funcionais, buscando meios �teis e pr�ticos para favorecer o desenvolvimento das compet�ncias sociais, o acesso ao conhecimento, � cultura e �s formas de trabalho valorizadas pela comunidade; e a inclus�o do aluno na sociedade.
3.5.7 - Sobre a terminalidade espec�fica, declara:
No atendimento a alunos cujas necessidades educacionais especiais est�o associadas a gra-ve defici�ncia mental ou m�ltipla, a necessidade de apoios e ajudas intensos e cont�nuos, bem como de adapta��es curriculares significativas, n�o deve significar uma escolariza��o sem horizonte definido, seja em termos de tempo ou em termos de compet�ncias e habilidades desenvolvidas. As escolas, portanto, devem adotar procedimentos de avalia��o pedag�gica, certifica��o e encami-nhamento para alternativas educacionais que concorram para ampliar as possibilidades de inclu-s�o social e produtiva dessa pessoa.
Quando os alunos com necessidades educacionais especiais, ainda que com os apoios e adapta��es necess�rios, n�o alcan�arem os resultados de escolariza��o previstos no Artigo 32, I da LDBEN: �o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios b�sicos o pleno dom�-nio da leitura, da escrita e do c�lculo� � e uma vez esgotada as possibilidades apontadas nos Arti-gos 24, 26 e 32 da LDBEN � as escolas devem fornecer-lhes uma certifica��o de conclus�o de es-colaridade, denominada terminalidade espec�fica. Terminalidade espec�fica � uma certifica��o de conclus�o de escolaridade � fundamentada em avalia��o pedag�gica � com hist�rico escolar que apresente, de forma descritiva, as habilida-des e compet�ncias atingidas pelos educandos com grave defici�ncia mental ou m�ltipla. � o caso dos alunos cujas necessidades educacionais especiais n�o lhes posssibilitaram alcan�ar o n�vel de conhecimento exigido para a conclus�o do ensino fundamental, respeitada a legisla��o existente, e de acordo com o regimento e o projeto pedag�gico da escola. (...). 3.5.8 � E, por fim, estabelece que: cabe aos respectivos sistemas de ensino normatizar sobre a idade-limite para a conclus�o do ensino fundamental.
3.5.9 � Afirma quanto � educa��o profissional: A educa��o profissional � um direito do aluno com necessidades educacionais especiais e visa � sua integra��o produtiva e cidad� na vida em sociedade. Deve efetivar-se nos cursos ofere-cidos pelas redes regulares de ensino p�blicas ou pela rede regular de ensino privada, por meio de adequa��es e apoios em rela��o aos programas de educa��o profissional e prepara��o para o tra-balho, de forma que seja viabilizado o acesso das pessoas com necessidades educacionais especiais aos cursos de n�vel b�sico, t�cnico e tecnol�gico, bem como a transi��o para o mercado de traba-lho. Essas adequa��es e apoios � que representam a colabora��o da educa��o especial para uma educa��o profissional inclusiva � efetivam-se por meio de:
a) flexibiliza��es e adapta��es dos recursos instrucionais: material pedag�gico, equipa-mento, curr�culo e outros;
b) capacita��o de recursos humanos: professores, instrutores e profissionais especializados;
c) elimina��o de barreiras atitudinais, arquitet�nicas, curriculares e de comunica��o e si-naliza��o, entre outras;
d) encaminhamento para o mundo do trabalho e acompanhamento de egressos.
Declara tamb�m:
A educa��o profissional, do aluno com necessidades educacionais especiais, pode realizar-se em escolas especiais, p�blicas ou privadas, quando esgotados os recursos da rede regular na provis�o de resposta educativa adequada �s necessidades educacionais especiais e quando o aluno demandar apoios e ajudas intensos e cont�nuos para seu acesso ao curr�culo. Nesse caso, podem ser oferecidos servi�os de oficinas pr�-profissionais ou oficinas profissionalizantes, de car�ter protegido ou n�o.
3.6 � O Minist�rio de Educa��o publicou, em 1998, os PAR�METROS CURRICULARES NACIONAIS que tratam das adapta��es curriculares e estrat�gias para a educa��o de alunos com necessidades especiais, dos quais se destaca:
A aprendizagem escolar est� diretamente vinculada ao curr�culo, organizado para orientar, dentre outros, os diversos n�veis de ensino e as a��es docentes.
... o curr�culo � constru�do a partir do projeto pedag�gico da escola e viabiliza a sua opera-cionaliza��o, orientando as atividades educativas, as formas de execut�-las e definindo suas finali-dades. Assim, pode ser visto como um guia sugerido sobre o que, quando e como ensinar; o que, como e quando avaliar.
A concep��o de curr�culo inclui, portanto, desde os aspectos b�sicos que envolvem os fun-damentos filos�ficos e sociopol�ticos da educa��o at� os marcos te�ricos e referenciais t�cnicos e tecnol�gicos que a concretizam na sala de aula. Relaciona princ�pios e operacionaliza��o, teoria e pr�tica, planejamento e a��o.
A escola para todos requer uma dinamicidade curricular que permita ajustar o fazer peda-g�gico �s necessidades dos alunos.
O projeto pedag�gico da escola, como ponto de refer�ncia para definir a pr�tica escolar, deve orientar a operacionaliza��o do curr�culo, como um recurso para promover o desenvolvi-mento e a aprendizagem dos alunos, considerando-se os seguintes aspectos:
 a atitude favor�vel da escola para diversificar e flexibilizar o processo de ensi-no-aprendizagem, de modo a atender �s diferen�as individuais dos alunos;
 a identifica��o das necessidades educacionais especiais para justificar a prio-riza��o de recursos e meios favor�veis � sua educa��o;
 a ado��o de curr�culos abertos e propostas curriculares diversificadas, em lu-gar de uma concep��o uniforme e homogeneizadora de curr�culo;
 a flexibilidade quanto � organiza��o e ao funcionamento da escola, para aten-der � demanda diversificada dos alunos;
 a possibilidade de incluir professores especializados, servi�os de apoio e ou-tros, n�o convencionais, para favorecer o processo educacional.
Essa concep��o coloca em destaque a adequa��o curricular como um elemento din�mico da educa��o para todos e a sua viabiliza��o para os alunos com necessidades educacionais especiais: n�o se fixar no que de especial possa ter a educa��o dos alunos, mas flexibilizar a pr�tica educaci-onal para atender a todos e propiciar seu progresso em fun��o de suas possibilidades e diferen�as individuais.
Pensar em adequa��o curricular, significa considerar o cotidiano das escolas, levando-se em conta as necessidades e capacidades dos seus alunos e os valores que orientam a pr�tica peda-g�gica. Para os alunos que apresentam necessidades educacionais especiais essas quest�es t�m um significado particularmente importante.
As adapta��es curriculares constituem, pois, possibilidades educacionais de atuar frente �s dificuldades de aprendizagem dos alunos. Pressup�em que se realize a adapta��o do curr�culo re-gular, quando necess�rio, para torn�-lo apropriado �s peculiaridades dos alunos com necessidades especiais. N�o um novo curr�culo, mas um curr�culo din�mico, alter�vel, pass�vel de amplia��o, para que atenda realmente a todos os educandos. Nessas circunst�ncias, as adapta��es curricula-res implicam a planifica��o pedag�gica e a a��es docentes fundamentadas em crit�rios que defi-nem:  o que o aluno deve aprender;
 como e quando aprender;
 que formas de organiza��o do ensino s�o mais eficientes para o processo de aprendizagem;
 como e quando avaliar o aluno.
Para que alunos com necessidades educacionais especiais possam participar integralmente em um ambiente rico de oportunidades educacionais com resultados favor�veis, alguns aspectos precisam ser considerados, destacando-se entre eles:
 a prepara��o e a dedica��o da equipe educacional e dos professores;
 o apoio adequado e recursos especializados, quando forem necess�rios;
 as adapta��es curriculares e de acesso ao curr�culo.
As necessidades especiais revelam que tipos de ajuda, diferentes das usuais, s�o requeridas, de modo a cumprir as finalidades da educa��o. As respostas a essas necessidades devem estar pre-vistas e respaldadas no projeto pedag�gico da escola, n�o por meio de um curr�culo novo, mas, da adapta��o progressiva do regular, buscando garantir que os alunos com necessidades especiais participem de uma programa��o t�o normal quanto poss�vel, mas considere as especificidades que as suas necessidades possam requerer.
N�VEIS DE ADAPTA��ES CURRICULARES
As adapta��es curriculares n�o devem ser entendidas como um processo exclusivamente in-dividual ou uma decis�o que envolve apenas o professor e o aluno. Realizam-se em tr�s n�veis:
. no �mbito do projeto pedag�gico (curr�culo escolar);
. no curr�culo desenvolvido na sala de aula;
. no n�vel individual.
As adapta��es curriculares no n�vel do projeto pedag�gico devem focalizar, principalmente, a organiza��o escolar e os servi�os de apoio. Elas devem propiciar condi��es estruturais para que possam ocorrer no n�vel da sala de aula e no n�vel individual, caso seja necess�ria uma programa-��o espec�fica para o aluno.
As decis�es curriculares devem envolver a equipe da escola para realizar a avalia��o, a identifica��o das necessidades especiais e providenciar o apoio correspondente para o professor e o aluno. Devem reduzir ao m�nimo, transferir as responsabilidades de atendimento para profissio-nais fora do �mbito escolar ou exigir recursos externos � escola.
ADAPTA��ES RELATIVAS AO CURR�CULO DA CLASSE
As medidas adaptativas desse n�vel s�o realizadas pelo professor e destinam-se, principal-mente, � programa��o das atividades da sala de aula. Focalizam a organiza��o e os procedimentos did�tico-pedag�gicos e destacam o como fazer, a organiza��o temporal dos componentes e dos conte�dos curriculares e a coordena��o das atividades docentes, de modo que favore�a a efetiva participa��o e integra��o do aluno, bem como a sua aprendizagem.
ADAPTA��ES INDIVIDUALIZADAS DO CURR�CULO
As modalidades adaptativas, nesse n�vel, focalizam a atua��o do professor na avalia��o e no atendimento do aluno. Compete-lhe o papel principal na defini��o do n�vel de compet�ncia cur-ricular do educando, bem como na identifica��o dos fatores que interferem no seu processo de en-sino-aprendizagem.
As adapta��es t�m o curr�culo regular como refer�ncia b�sica, adotam formas progressivas de adequ�-lo, norteando a organiza��o do trabalho consoante com as necessidades do aluno (adapta��o processual).
Alguns aspectos devem ser previamente considerados para se identificar a necessidade das adapta��es curriculares, em qualquer n�vel:
 a real necessidade dessas adapta��es;
 a avalia��o do n�vel de compet�ncia curricular do aluno, tendo como refer�ncia o curr�-culo regular;
 o respeito ao seu car�ter processual, de modo que permita altera��es constantes e gra-duais nas tomadas de decis�o.
ADAPTA��ES DOS CONTE�DOS CURRICULARES E NO PROCESSO AVALIATIVO
Consistem em adapta��es individuais dentro da programa��o regular, considerando-se os objetivos, os conte�dos e os crit�rios de avalia��o para responder �s necessidades de cada aluno.
S�o exemplos dessas estrat�gias adaptativas:
. adequar os objetivos, conte�dos e crit�rios de avalia��o, o que implica modificar os obje-tivos, considerando as condi��es do aluno em rela��o aos demais colegas da turma;
. priorizar determinados objetivos, conte�dos e crit�rios de avalia��o, para dar �nfase aos objetivos que contemplem as defici�ncias do alunos, suas condutas t�picas ou altas habilidades, Essa prioriza��o n�o implica abandonar os objetivos definidos para o seu grupo, mas acrescentar outros, concernentes com suas necessidades educacionais especiais;
. mudar a temporalidade dos objetivos, conte�dos e crit�rios de avalia��o, isto �, considerar que o aluno com necessidades especiais pode alcan�ar os objetivos comuns ao grupo, mesmo que possa requerer um per�odo mais de tempo. De igual modo, poder� necessitar de per�odo vari�vel para o processo de ensino-aprendizagem e o desenvolvimento de suas habilidades;
. mudar a temporalidade das disciplinas do curso, s�rie ou ciclo, ou seja, cursar menos dis-ciplinas durante o ano letivo e, desse modo, estender o per�odo de dura��o do curso, s�rie ou ciclo que freq�enta;
. introduzir conte�dos, objetivos e crit�rios de avalia��o, o que implica considerar a possi-bilidade de acr�scimo desses elementos na a��o educativa caso necess�rio � educa��o do aluno com necessidades especiais. � o caso da amplia��o dos componentes curriculares espec�ficos des-tinados aos portadores de defici�ncias e de condutas t�picas, e dos programas de aprofundamen-to/enriquecimento curricular propostos para os alunos com superdota��o. O acr�scimo de objeti-vos, conte�dos e crit�rios de avalia��o n�o pressup�e a elimina��o ou redu��o dos elementos constantes do curr�culo regular desenvolvido pelo aluno;
. eliminar conte�dos, objetivos e crit�rios de avalia��o, definidos para o grupo de refer�ncia do aluno, em raz�o de suas defici�ncias ou limita��es pessoais. A supress�o desses conte�dos e objetivos da programa��o educacional regular n�o deve causar preju�zo para a sua escolariza��o e promo��o acad�mica. Deve considerar, rigorosamente, o significado dos conte�dos, ou seja, se s�o b�sicos, fundamentais e pr�-requisitos para aprendizagens posteriores.
DIVERSIFICA��O CURRICULAR
Alguns alunos com necessidades especiais revelam n�o conseguir atingir os objetivos, con-te�dos e componentes propostos no curr�culo regular ou alcan�ar os n�veis mais elementares de escolariza��o. Essa situa��o pode decorrer de dificuldades org�nicas associadas a d�ficits perma-nentes e, muitas vezes, degenerativos que comprometem o funcionamento cognitivo, ps�quico e sen-sorial, vindo a constituir defici�ncias m�ltiplas graves.
Nessas circunst�ncias, verifica-se a necessidade de realizar adapta��es significativas no curr�culo para o atendimento dos alunos e indicar conte�dos curriculares de car�ter mais funcio-nal e pr�tico, levando em conta as suas caracter�sticas individuais.(grifos da relatora)
Alguns programas, devido � expressividade das adapta��es curriculares efetuadas, podem ser encarados como curr�culos especiais. Comumente envolvem atividades relacionadas ao desen-volvimento de habilidades b�sicas; � consci�ncia de si; aos cuidados pessoais e de vida di�ria; ao treinamento multissensorial; ao exerc�cio da independ�ncia e ao relacionamento interpessoal, den-tre outras habilidades adaptativas. Esses curr�culos s�o conhecidos como funcionais e ecol�gicos e sua organiza��o n�o leva em conta as aprendizagens acad�micas que o aluno revelar impossibili-dade de alcan�ar, mesmo diante dos esfor�os persistentes empreendidos pela escola.
Curr�culos adaptados ou elaborados de modo t�o distinto dos regulares implicam adapta-��es significativas extremas, adotadas em situa��es de real impedimento do aluno para integrar-se aos procedimentos e expectativas comuns de ensino, em face de suas condi��es pessoais identifica-das.
A elabora��o e a execu��o de um programa dessa natureza devem contar com a participa-��o da fam�lia e ser acompanhadas de um criterioso e sistem�tico processo de avalia��o pedag�gi-ca e psicopedag�gica do aluno, bem como da efici�ncia dos procedimentos pedag�gicos emprega-dos na sua educa��o.
4 - Esta Comiss�o Especial realizou reuni�es com representantes da Secretaria da Educa��o, respons�veis pelo setor da Educa��o Especial juntamente com representantes da FADERS, e obser-vou: a) que a Secretaria da Educa��o tem dificuldades em elaborar dados e informa��es sobre as ofertas, nessa modalidade, em escolas comuns, em classes especiais e em escolas especiais, embora a Resolu��o CEED n� 267 determine: (...)
Art. 5� Cabe � Secretaria da Educa��o:
I - a realiza��o do levantamento da popula��o a atender;
II - o planejamento de a��es e o estabelecimento de pol�ticas conducentes ao atendimento do universo de alunos com necessidades educacionais especiais;
III - prover o acesso das crian�as e adolescentes em situa��o de risco a formas de escolari-za��o consent�neas com sua condi��o;
IV - a estrutura��o de equipe de apoio a institui��es p�blicas e privadas que se dedicam � educa��o especial;
V - a iniciativa de promover oportunidades de forma��o e capacita��o de professores para atuar na educa��o especial;
VI - divulgar, anualmente, a rela��o de escolas especializadas em educa��o especial e das escolas comuns que se adequaram ao recebimento de alunos com necessidades educacionais espe-ciais; (grifos da relatora) b) que a FADERS, Funda��o de Articula��o e Desenvolvimento de Pol�ticas P�blicas para Pessoas Portadoras de Defici�ncias e Altas Habilidades no Rio Grande do Sul, de acordo com o artigo 1� da Lei n� 11.666, de 6 de setembro de 2001, trata prioritariamente da cria��o de pol�ticas p�blicas para a Educa��o Especial e administra suas escolas especiais.
5 � A Comiss�o realizou visitas em duas escolas p�blicas comuns inclusivas e em duas es-colas p�blicas especiais, localizadas em Porto Alegre, com o objetivo de verificar in loco o atendi-mento e a inclus�o dos alunos com necessidades especiais. Foram elaborados relat�rios das visitas dos quais se destaca: nenhuma das escolas visitadas disp�e de acesso facilitado a pessoas com ne-cessidades especiais, sendo que, em uma, h� barreiras arquitet�nicas que dificultam o acesso. As salas de recursos das duas escolas comuns inclusivas n�o t�m recursos pedag�gicos suficientes ao atendimento dos alunos com necessidades especiais. Verificou-se, tamb�m, a necessidade de su-porte t�cnico, de equipe multidisciplinar, que deve ser proporcionado pela mantenedora.
6 � A Comiss�o Especial, ao estudar a legisla��o pertinente � modalidade de Educa��o Es-pecial, verificou que, pela Resolu��o CEED n� 267 e pelo Parecer CEED n� 441/2002, este Conse-lho Estadual de Educa��o incorporou ao Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul as de-termina��es da legisla��o educacional federal, em especial as Diretrizes Nacionais para a Educa��o Especial contidas no Parecer CNE/CEB n� 17/2001 e na Resolu��o CNE/CEB n� 2/2001. No en-tanto, constatou que alguns aspectos das normas devem ser explicitados, que h� a necessidade de orientar o Sistema quanto � aplicabilidade das normas vigentes e que outros aspectos ainda devem ser regulados. 7 � O aluno apresenta, �s vezes, ao longo da vida, dificuldades de aprendizagem que reme-tem a quest�es pedag�gicas, sociais e econ�micas. A escola e as fam�lias perguntam-se como tratar estas quest�es. A sociedade competitiva valoriza o sucesso e este � levado tamb�m para a escola. Qualquer diferen�a apresentada pelo aluno � motivo, muitas vezes, de discrimina��o e exclus�o. A atitude seletiva da sociedade reflete-se na pr�tica pedag�gica da escola. Assim, � necess�rio que as comunidades escolares se definam por uma filosofia inclusiva que aceite a diversidade, as diferen-�as e proponha a equidade. 8 � Toda escola deve ter como um dos seus objetivos diminuir as dificuldades de aprendiza-gem e identificar a melhor forma de atender �s necessidades educacionais de seus alunos em seu processo de aprender. Assim, cabe a cada estabelecimento escolar diagnosticar sua realidade educa-cional e implementar as alternativas de servi�os e a sistem�tica de funcionamento de tais servi�os, preferencialmente no �mbito da pr�pria escola, para favorecer o sucesso escolar de todos os seus alunos. 9 � A legisla��o educacional aqui citada orienta para a educa��o inclusiva decorrente do conceito da cidadania. O conceito da inclus�o prop�e que todas as pessoas com necessidades espe-ciais ou n�o devem estar juntas. Neste processo, existe uma rela��o de reciprocidade na qual todos est�o envolvidos. � diferente da integra��o que seguia um modelo de adaptabilidade da pessoa ao meio escolar, enquanto que inclus�o se refere � reciprocidade, pela qual todos est�o envolvidos na inclus�o de todos � comunidade escolar. � a escola que se adapta ao aluno e n�o o contr�rio. Assim, a educa��o, em todos os seus n�veis de ensino, deve ter como princ�pios a inclus�o e a eq�idade, entendendo toda a pessoa com caracter�sticas diferentes e pr�prias e como tal ter atendimentos dife-renciados, de acordo com suas capacidades e dificuldades para desenvolver a aprendizagem. 10 - A modalidade da Educa��o Especial com a concep��o inclusiva insere-se nos diferentes n�veis da Educa��o B�sica, abrangendo a Educa��o Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino M�dio bem como na modalidade de Educa��o de Jovens e Adultos e tamb�m na Educa��o Profissional, devendo ser ofertada preferencialmente em escolas comuns.
11 � Uma etapa da Educa��o B�sica que deve ser destacada � a Educa��o Infantil, na qual deve ser assegurada a Educa��o Especial, sempre que se evidencie, mediante a avalia��o e intera��o com a fam�lia, a necessidade de atendimento educacional especializado, no caso, a educa��o preco-ce. A educa��o precoce � um recurso terap�utico ou educacional dentro da Educa��o Especial que re�ne uma vis�o clinoterap�utica e uma vis�o educacional, no sentido de resgatar o potencial que a crian�a tem e pode ser desenvolvido nessa faixa et�ria. A educa��o precoce tamb�m pode res-significar os contextos para essa crian�a e sua fam�lia, sua escola, e os grupos sociais em que possa atuar e possibilitar o desenvolvimento global dessa crian�a.
12 � Os estabelecimentos de ensino que ofertam a modalidade de Educa��o de Jovens e Adultos, para viabilizar atendimento qualificado, devem desenvolver propostas pedag�gicas que incluam esses alunos.
As mantenedoras devem disponibilizar profissionais habilitados para dar suporte ao profes-sor; propiciar a qualifica��o em servi�o para esse professor e todas as demais condi��es previstas nesta norma.
13 - A modalidade de Educa��o Especial deve ser desenvolvida em escola credenciada e autorizada para oferecer os n�veis e modalidades de ensino da Educa��o B�sica de modo a propiciar o pleno desenvolvimento das potencialidades do aluno, mediante projeto pedag�gico que contem-ple, al�m das orienta��es comuns � cumprimento, no m�nimo, dos 200 dias letivos e as 800 horas letivas anuais -, meios para recupera��o e atendimento do aluno, avalia��o e certifica��o, articula-��o com as fam�lias e a comunidade, um conjunto de outros elementos que permitam definir objeti-vos, conte�dos e procedimentos relativos � pr�pria din�mica escolar.
No que se refere � designa��o das escolas, este Conselho j� regulamentou a mat�ria pela Re-solu��o CEED n� 253, de 19 de janeiro de 2000.
14 � A Resolu��o CEED n� 267 e o Parecer CEED n� 441/2002 definem que a escola cre-denciada e autorizada a oferecer qualquer dos n�veis da educa��o b�sica est�, automaticamente, autorizada a oferecer esses n�veis de ensino na modalidade de educa��o especial. Deve dispor das condi��es necess�rias em termos de recursos f�sicos, pedag�gicos e de pessoal e incorporar em seu projeto pedag�gico, traduzido no Regimento Escolar. 15 � A escola deve assegurar um conjunto de recursos e servi�os educacionais especiais or-ganizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar, de modo a promover o des-envolvimento das potencialidades dos educandos que apresentem necessidades educacionais especi-ais em todas as etapas e modalidades da Educa��o B�sica. Para a defini��o das a��es pedag�gicas, a mantenedora deve prever e prover os recursos humanos e materiais necess�rios e os servi�os de apoio pedag�gicos especializados necess�rios que dever�o ser oferecidos, preferencialmente, no �mbito da pr�pria escola. A sala de recursos � o servi�o, de natureza pedag�gica, conduzido por professor especializa-do, que suplementa (no caso dos superdotados) e complementa (para os demais alunos) o atendi-mento educacional realizado em classes comuns. Esse servi�o deve ser realizado em local dotado de equipamentos e recursos pedag�gicos adequados �s necessidades educacionais especiais dos alunos, podendo estender-se a alunos de escolas pr�ximas, nas quais ainda n�o exista esse atendimento. Pode ser realizado individualmente ou em pequenos grupos, para alunos que apresentem necessida-des educacionais especiais semelhantes, em hor�rio diferente daquele em que freq�entam a classe comum.
16 - A escola deve elaborar o(s) Plano(s) de Estudos adequado(s) ao desenvolvimento do aluno que deve ser o guia a ser implementado descrevendo as compet�ncias a serem desenvolvidas e o resultado que se espera alcan�ar. O Plano de Estudos, acompanhado de Parecer Descritivo, � ins-trumento indispens�vel para uma an�lise criteriosa da necessidade especial e para definir uma a��o mais efetiva da equipe pedag�gica da escola.
17 - A avalia��o da aprendizagem do aluno deve ser realizada pela equipe pedag�gica da es-cola constitu�da de, no m�nimo, professor, orientador educacional, supervisor educacional e um membro da equipe diretiva da escola, que far� o acompanhamento do percurso deste aluno.
Assim � o professor, acompanhado da equipe escolar que elabora o Parecer Descritivo do aproveitamento do aluno em todos os seus aspectos. Este Parecer Descritivo da equipe pedag�gica da escola poder� indicar a necessidade ou n�o de atendimento pedag�gico especializado. 18 - A equipe pedag�gica da escola, depois de realizada a avalia��o da aprendizagem, de-tectando as causas das dificuldades apresentadas e verificando a necessidade de um atendimento mais especializado, poder� buscar alternativas de atendimento junto � mantenedora e, dessa forma, possibilitar o encaminhamento do aluno para classes especiais ou escolas especiais. Neste caso, deve a mantenedora acompanhar e disponibilizar apoio t�cnico de equipe multidisciplinar.
19 � A escola comum, na constitui��o das turmas, pode incluir, no m�ximo, 3 (tr�s) alunos com necessidades educacionais especiais semelhantes por turma, devendo ser admitida a lota��o m�xima de 20 (vinte) alunos na pr�-escola, 20 (vinte) nos anos iniciais do ensino fundamental e 25 (vinte e cinco) nos anos finais do ensino fundamental e no ensino m�dio. Em se tratando de inclus�o de pessoas com defici�ncias diferenciadas, admite-se, no m�ximo, 2 (dois) alunos por turma, sem-pre a crit�rio da equipe escolar. 20 - A escola pode criar, extraordinariamente, a classe especial: sala de aula, em espa�o f�si-co, na qual o professor da Educa��o Especial utilize m�todos, t�cnicas, procedimentos did�ticos e recursos pedag�gicos especializados, equipamentos e materiais did�ticos espec�ficos, conforme a s�rie, ciclo ou etapa da Educa��o B�sica, para que o aluno tenha acesso ao curr�culo da base nacio-nal comum e a parte diversificada. A organiza��o deve atender as necessidades educacionais especi-ais apresentadas, sem agrupar alunos com diferentes tipos de defici�ncias, elaborando adapta��es ao curr�culo e aos componentes curriculares. 21 - A escola especial, organizada para alunos cujas necessidades educacionais especiais re-querem aten��o individualizada nas atividades da vida aut�noma e social bem como ajuda e apoio intensos e cont�nuos, deve ser credenciada e autorizada para o n�vel da Educa��o B�sica a que se prop�e, atendida a norma espec�fica para cada n�vel. Em sua organiza��o, deve conter: encaminha-mento de alunos para a escola comum ou para a modalidade de Educa��o de Jovens Adultos, parce-rias com escolas de Educa��o Profissional, prepara��o para o mercado de trabalho, professores es-pecializados e equipe t�cnica de apoio, flexibiliza��o e adapta��o do curr�culo, conclus�o e certifi-ca��o do ensino fundamental por meio de curr�culo funcional, incluindo terminalidade espec�fica, para alunos com defici�ncia mental e m�ltipla. 22 - Nas classes especiais e nas escolas especiais, as turmas devem contar com, no m�ximo, 10 (dez) alunos. As mantenedoras devem planejar de modo a prever o n�mero suficiente de vagas para atender � demanda.
23 � Alguns alunos com necessidades especiais revelam n�o conseguir atingir os objetivos, conte�dos e componentes propostos no curr�culo regular ou alcan�ar os n�veis mais elementares de escolariza��o, no ensino fundamental, verificando-se a necessidade de realizar adapta��es significa-tivas no curr�culo para o atendimento dos alunos e indicar conte�dos curriculares de car�ter mais funcional e pr�tico, levando em conta as suas caracter�sticas individuais. Esses curr�culos, conside-rados especiais, podem envolver atividades relacionadas ao desenvolvimento de habilidades b�sicas, � consci�ncia de si, aos cuidados pessoais e de vida di�ria, ao exerc�cio da independ�ncia e ao rela-cionamento interpessoal, dentre outras habilidades adaptativas. Em classes especiais e em escolas especiais poder� ser desenvolvido o curr�culo funcional para o ensino fundamental, adaptado �s necessidades dos alunos. A Proposta Pedag�gica deve ser embasada em outros itens que contemplem a diversidade do alunado e suas dificuldades e ser adap-tada �s suas necessidades. O(s) Plano(s) de Estudos devem ser espec�ficos. Para o aluno, o tempo de dura��o do curso poder� ser prolongado e deve estar vinculado a sua capacidade e n�o ao crit�rio idade. Cumprido o curr�culo funcional, o aluno receber� o Certificado de Terminalidade Espec�fica no Ensino Fundamental de forma descritiva, com as habilidades e compet�ncias apreendidas, com a indica��o da alternativa educacional que pode ser: oficina protegida na escola ou em outro local, educa��o profissional desenvolvida em escola t�cnica, modalidade de Educa��o de Jovens e Adul-tos, ou inser��o no mundo do trabalho.
24 � Toda escola especial deve desenvolver projetos educacionais de forma��o complemen-tar para seus alunos com ampla integra��o dos servi�os de assist�ncia social, arte, cultura, esporte, trabalho protegido, com a participa��o dos segmentos da comunidade escolar. 25 - O Poder P�blico deve desenvolver conv�nios com empresas e propiciar �s escolas t�c-nicas de sua rede cursos e atividades, para o encaminhamento dos alunos que conclu�ram o curso fundamental com certifica��o de terminalidade espec�fica para continua��o dos estudos e inser��o no mundo do trabalho. Uma das alternativas das Secretarias de Educa��o estadual e municipais � firmar conv�nios com institui��es ou outras Secretarias de Estado, em regime de colabora��o, com o objetivo da inclus�o no mundo do trabalho.
26 - Todo estabelecimento de ensino deve ser provido de acesso facilitado aos portadores de necessidades especiais em todas as suas depend�ncias, conforme o disposto no Decreto federal n� 5.296, de 02 de dezembro de 2004. 27 - A forma��o dos professores para o ensino na diversidade e para o desenvolvimento de trabalho de equipe � essencial para a efetiva��o da inclus�o. Dois perfis de professores s�o necess�-rios: o professor da classe comum capacitado e o professor especializado em educa��o especial:
27.1 � O professor capacitado para atuar em classes comuns com alunos que apresentem ne-cessidades educacionais especiais � aquele que comprova, em sua forma��o, de n�vel m�dio ou su-perior, a inclus�o de conte�dos sobre Educa��o Especial e compet�ncias para: perceber as necessi-dades educacionais especiais dos alunos; flexibilizar a a��o pedag�gica nas diferentes �reas de co-nhecimento; avaliar continuamente a efic�cia do processo educativo; atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educa��o especial.
27.2 - O professor especializado em Educa��o Especial � aquele que desenvolveu compet�n-cias para identificar as necessidades educacionais especiais, definir e implementar respostas educa-tivas a essas necessidades, apoiar o professor da classe comum, atuar nos processos de desenvolvi-mento e aprendizagem dos alunos, desenvolvendo estrat�gias de flexibiliza��o, adapta��o curricular e pr�ticas pedag�gicas alternativas, entre outras, e comprove:
a) forma��o em cursos de licenciatura em Educa��o Especial ou em uma de suas �reas; b) complementa��o de estudos ou p�s-gradua��o em �reas espec�ficas da Educa��o Especial, posterior � licenciatura nas diferentes �reas de conhecimento para atua��o nos anos finais do ensino fundamental e no ensino m�dio.
27.3 � O Poder P�blico e as demais mantenedoras devem proporcionar capacita��o e forma-��o em Educa��o Especial �queles profissionais que j� est�o em exerc�cio.
28 - O art. 1� da Resolu��o CEED n� 267, que relaciona as categorias de dificuldades que interferem no desenvolvimento da aprendizagem, estabelece, no � 2�, que o enquadramento do alu-no em uma das categorias depender� de laudo emitido por equipe multidisciplinar e, no art. 4�, ao tratar da escola especial, afirma, no � 2�, que a categoria em que se enquadram os alunos atendidos ser� comprovada mediante laudo de equipe multidisciplinar, respons�vel pelo diagn�stico da ne-cessidade educacional especial apresentada. A equipe pedag�gica da escola, ao concluir ser necess�ria outra avalia��o complementar � realizada na escola, para encaminhamento para classe especial ou escola especial, recorrer� � equipe multidisciplinar disponibilizada por sua mantenedora. A preocupa��o do legislador � evitar que pessoas que poderiam desenvolver a aprendizagem com pr�ticas pedag�gicas adequadas em escolas comuns sejam encaminhadas para classes ou esco-las especiais sem uma avalia��o complementar. Assim, a Resolu��o CEED n� 267 deste Conselho estabeleceu, neste caso, a necessidade do laudo, aqui entendido como parecer que deve ser emitido por equipe multidisciplinar prevista no item 29 deste Parecer. 29 � A Resolu��o CNE/CEB n� 2, de 11 de setembro de 2001, em seu artigo 3�, Par�grafo �nico, afirma: Os sistemas de ensino devem constituir e fazer funcionar um setor respons�vel pela educa��o especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e d�em sustenta��o ao processo de constru��o da educa��o inclusiva. Deve ser criada, no �mbito da orde-nadora do sistema e em seus �rg�os regionais, equipe multidisciplinar composta por profissionais da �rea da educa��o, sa�de e assist�ncia social que possam subsidiar as escolas na qualifica��o do atendimento a esses alunos.
A Secretaria da Educa��o, em regime de colabora��o com as Secretarias de Educa��o muni-cipais, e demais mantenedoras devem constituir equipe multidisciplinar como apoio pedag�gico e t�cnico �s escolas para o acompanhamento sistem�tico e cont�nuo. Essa equipe deve ser constitu�da por professor de Educa��o Especial, orientador educacional, supervisor educacional, psic�logo, psicopedagogo, profissional da sa�de e assistente social. 30 - A demanda real de atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais deve ser do dom�nio da sociedade, mediante a cria��o de sistemas de informa��o que, al�m do conheci-mento da demanda, possibilitem a identifica��o, an�lise, divulga��o e interc�mbio de experi�ncias educacionais inclusivas e o estabelecimento de interface com os �rg�os governamentais respons�-veis pelo Censo Escolar e pelo Censo Demogr�fico, para atender todas as vari�veis impl�citas � qualidade do processo formativo desses alunos.
30.1 - A Secretaria da Educa��o, conforme a Resolu��o CEED n� 267, artigo 5�, deve reali-zar, anualmente, o levantamento da popula��o a atender e divulgar a rela��o das escolas comuns adaptadas aos alunos com necessidades especiais, das escolas comuns com classes especiais e das escolas especiais, de forma que a sociedade tenha acesso regionalizado e esses dados. Cada �rg�o regional deve realizar este levantamento e divulgar nos meios de comunica��o, no per�odo que ante-cede as matr�culas.
30.2 � As mantenedoras p�blicas devem assegurar a matr�cula de todo aluno e organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, pois a inclus�o n�o se d� apenas com a matr�cula do aluno. Isto requer a garantia de vagas para a diversidade dos alunos, independentemente das necessidades especiais que apresentem, em cada munic�pio. CONCLUS�O
A Comiss�o Especial de Educa��o Especial, ap�s estudo e an�lise das normas que regulam a modalidade de Educa��o Especial, verificando que ainda restam d�vidas e dificuldades quanto �s condi��es para a oferta da educa��o especial prop�e que este Conselho:
a) oriente a implementa��o das normas que regulamentam a Educa��o Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul;
b) complemente a regulamenta��o quanto � oferta da modalidade de Educa��o Especial, nos termos deste ato normativo.
Em 06 de janeiro de 2006.
Carmem Dotto Soares de Soares � relatora
Elcira Lourdes Machado Bernardi
Aprovado, por maioria, em sess�o plen�ria de 18 de janeiro de 2006, com a absten��o dos Conse-lheiros Augusto Deon, Leda Maria Seffrin e Vera Luiza R�benich Zanchet.
Lenio Sergio Camargo Mancio
no exerc�cio da Presid�ncia