Source: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/14_16.HTM?Time=26/04/2017%2009:49:23
Timestamp: 2019-05-23 07:11:43+00:00
Document Index: 81087361

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 1']

Artigo 1º - Os dispositivos da Resolução SE 70, de 21-10- 2011, adiante enumerados, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º - As unidades escolares que possuem salas ou ambientes de leitura contarão, exclusivamente, com 1 (um) professor responsável por seu funcionamento, a quem caberá:”;(NR)
II - docente titular de cargo, na situação de adido, cumprindo horas de permanência na composição da jornada de trabalho.
§ 1º - Excepcionalmente, na ausência de docentes de que trata o caput deste artigo, poderá haver a atribuição ao ocupante de função-atividade, que esteja cumprindo horas de permanência correspondentes à carga horária mínima de 12 horas semanais.
§ 2º - O docente readaptado somente poderá ser incumbido do gerenciamento de sala ou ambiente de leitura da unidade escolar de classificação, devendo, no caso de escola diversa, solicitar previamente a mudança da sede de exercício, nos termos da legislação pertinente."(NR)
§ 3º - Excepcionalmente, o docente que atuou na sala ou ambiente de leitura em 2015, poderá ser reconduzido, em continuidade no ano letivo de 2016, cuja avaliação de desempenho, realizada conjuntamente pela equipe gestora da unidade escolar e pela Diretoria de Ensino, tenha apontado resultados satisfatórios.
§ 4º - Exclusivamente, ao docente readaptado, para o ano letivo de 2017 e subsequentes, poderá haver a recondução, em continuidade, desde que sua avaliação de desempenho realizada pela equipe gestora da unidade escolar e pela Diretoria de Ensino, tenha apontado resultados satisfatórios.”; (NR)
"Artigo 5º - O professor selecionado e indicado para atuar na sala ou ambiente de leitura exercerá suas atribuições com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, sendo:
I - selecionar e indicar docentes para atribuição da sala ou ambiente de leitura da sua unidade escolar;
II - atribuir ao docente a carga horária prevista no caput do artigo 5º;
III - distribuir a carga horária atribuída pelos 5 dias úteis da semana, contemplando por dia, no mínimo, 2 turnos de funcionamento da unidade escolar, de acordo com o horário de funcionamento fixado para a sala ou o ambiente de leitura, respeitado o limite máximo de 9 (nove) aulas diárias, incluídas as ATPCs;
IV - avaliar, com os demais gestores da unidade escolar, ao final de cada ano letivo, o desempenho do docente no gerenciamento da sala/ambiente de leitura;
V - verificar, em caso de recondução de docente, não readaptado, além do desempenho satisfatório, o atendimento à condição estabelecida no inciso II e no § 1º do artigo 4º desta resolução, a ser apurada após o término do processo inicial de atribuição de classes e aulas do ano em curso;
VI - zelar pela segurança, manutenção e conservação do espaço físico da sala ou ambiente de leitura, seus equipamentos e acervo disponibilizados, orientando a comunidade escolar para uso responsável;
VII - elaborar e divulgar instruções relativas à organização, ao funcionamento e à utilização da sala ou ambiente de leitura.” .(NR)
Inciso II do artigo 1º alterado pela Resolução SE 70, de 19-12-2016