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Timestamp: 2017-05-28 03:52:58+00:00
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Manual de Utilização da Plataforma Electrónica - PDF
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1 Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 1/812 Índice ÍNDICE... 2 INTRODUÇÃO... 4 ACESSO À PLATAFORMA ELECTRÓNICA... 5 PLATAFORMA ELECTRÓNICA... 6 A) SEPARADOR: MODO DE UTILIZAÇÃO... 7 Obter certificado qualificado... 7 Registar certificado... 8 Gerar Chaves... 8 Software Manual de Utilização da Plataforma Electrónica B) SEPARADOR: GESTÃO DE CONCURSOS Procedimentos por Responder Procedimentos Respondidos Procedimentos Expirados Esclarecimentos Erros e Omissões Audiência Prévia ACESSO E CONSULTA DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO PELOS INTERESSADOS ESCLARECIMENTOS CONSULTAR DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PELOS INTERESSADOS CONSULTA DO ESCLARECIMENTO PRESTADO PELA ENTIDADE ADJUDICANTE ERROS E OMISSÕES CONSULTAR DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE ERROS E OMISSÕES APRESENTAÇÃO DE LISTA DE ERROS E OMISSÕES PELOS INTERESSADOS LISTA DE ERROS E OMISSÕES ACEITES PELA ENTIDADE ADJUDICANTE EDITAR E ELABORAR PROPOSTA FORMULÁRIO ELECTRÓNICO DA PROPOSTA Caixas de Texto Campos de selecção (combo box's) Campos de Inserção de Documentos ANEXAR E ENCRIPTAR DOCUMENTOS Classificação de Documentos EXPORTAR E IMPORTAR O FORMULÁRIO DA PROPOSTA PARA EXCEL Exportar Formulário Proposta... 533 Importar Formulário da Proposta SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS Termo de Responsabilidade Barra de Ferramentas Assinar Electronicamente a Proposta e Encriptá-la CONSULTAR PDF DA PROPOSTA CONSULTAR RECIBO DE ENTREGA DA PROPOSTA CONSULTAR FLUXO RETIRAR PROPOSTA ACESSO À LISTA DE CONCORRENTES E CONSULTA DAS PROPOSTAS AUDIÊNCIA PRÉVIA DOS CONCORRENTES CONSULTAR RELATÓRIO PRELIMINAR RESPONDER NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONSULTAR RELATÓRIO FINAL Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 3/814 Introdução O CCP (Código dos Contratos Públicos), optou pela desmaterialização integral dos procedimentos relativos à formação e celebração dos contratos públicos, o que significará a plena adopção, nesta fase, de formas e meios electrónicos suportados pelas tecnologias disponíveis e acessíveis no mercado. Assim, os documentos passam a ter um formato electrónico e são transmitidos por essa mesma via, verificando-se assim uma desmaterialização de um sistema baseado no papel e ao mesmo tempo, uma redução de custos. As tecnologias escolhidas nesta área, seja pela entidade adjudicante, seja pelas empresas, devem estar disponíveis e de fácil acesso, como define a legislação. Nesse sentido, a Construlink disponibiza a plataforma electrónica Compras Públicas, aliando a simplificação à segurança, apostando num conjunto de meios, serviços e aplicações informáticas, necessárias ao funcionamento dos procedimentos de formação de contratos públicos. Em suma, a plataforma Compras Públicas, trata-se de infra-estrutura de alojamento e comunicações estável, com um sistema de segurança certificado que garante a total confidencialidade dos dados, com um software de plataforma que cumpre todos os requisitos previstos no CCP, que inclui naturalmente e não menos importante, um serviço de qualidade prestado pelos melhores profissionais na área, que garantem o apoio a todos os seus utilizadores (entidades adjudicantes e utilizadores com interesse em contratar com a Administração Pública), através de formação e serviços de apoio presencial e remoto (Telefone, e Fax). Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 4/815 Acesso à plataforma electrónica Nos termos do Artigo 26.º da Portaria 701-G/2008 para efeitos de Autenticação (Login) em plataformas de contratação pública, é obrigatório a utilização de certificados digitais de autenticação. Para aceder à plataforma Compras Públicas, será então necessário possuir um certificado de autenticação. Assim, logo após o registo e credenciação na área de fornecedores, ser-lhe-á enviado um certificado digital de autenticação por , que deverá instalar no seu computador. O certificado digital de autenticação, funciona somente, como um login de acesso à plataforma. Assim, sempre que seja necessário, poderá transportá-lo numa pendrive e instalá-lo em outros computadores, para assim poder ter acesso à plataforma Compras Públicas, num computador que não o seu, tendo obviamente sempre o cuidado de à posteriori, remover a instalação do certificado, de forma a garantir que mais ninguém o utilize de forma abusiva, em seu nome. Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 5/816 Plataforma Electrónica A Plataforma Electrónica é composta pelos separadores Modo de Utilização e Gestão de Concursos. Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 6/817 A) Separador: Modo de Utilização O separador disponibiliza-lhe toda a informação necessária para a correcta utilização da plataforma, nomeadamente: 1) Explicando-lhe como adquirir o certificado qualificado e apresentando-lhe uma solução rápida e cómoda de o fazer, de forma a poder validar as suas propostas, assinando-as digitalmente; 2) Dando-lhe a conhecer a forma de registar o seu certificado qualificado, quando já o tenha adquirido, de maneira a poder associá-lo ao seu certificado de autenticação (aquele que o permite identificar como utilizador da plataforma); 3) Manuais de apoio; 4) Uma secção de F.A.Q. s, onde poderá rapidamente encontrar a resposta às suas questões e/ou dúvidas; 5) E por fim e não menos importante, uma secção de software, onde lhe é disponibilizado software freeware, que deverá ter instalado no computador de forma a poder aceder e desfrutar de todas as áreas da nossa plataforma, sem erros ou bloqueios. Obter certificado qualificado Nos termos do Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008) e a Portaria 701-G/2008, é necessária a utilização obrigatória de certificados digitais qualificados, por parte de todos os operadores económicos e entidades públicas, para assinatura das propostas e documentos submetidos em Plataformas Electrónicas de Contratação Pública. Estes serviços de certificação digital, visam aumentar a segurança na utilização das plataformas sendo prestados por empresas especializadas, denominadas de entidades certificadoras para emissão de certificados qualificados. Nesse sentido, a Construlink estabeleceu uma parceria com a DigitalSign, uma das empresas certificadoras, que fornece a obtenção do certificado de qualificação, em condições muito vantajosas. Esse certificado pode assim ser requerido por qualquer dos utilizadores da nossa plataforma, clicando como mostra a imagem, no link aqui. Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 7/818 Registar certificado Uma vez adquirido o certificado qualificado, deve-se de imediato associá-lo à nossa conta de utilizador. Esta acção permite que sempre que acedamos à plataforma com o nosso certificado de autenticação (login de acesso) e venhamos a fazer o upload de um documento de uma proposta na plataforma, este esteja associado ao nosso certificado qualificado, permitindo por isso, assinar digitalmente os documentos inseridos, em nosso nome. Gerar Chaves Todos os procedimentos lançados na plataforma até 21 de Março de 2009, necessitam de um par de Chaves RSA para a assinatura dos documentos e a submissão das propostas. Caso se tenha inscrito num concurso ou recebido um convite lançado até à data referida, a plataforma irá automaticamente solicitar a introdução das Chaves RSA no momento que inserir documentos ou da submissão da proposta. Assim, caso seja o Seu caso, deverá clicar na área de Dados Pessoais a opção de Gerar Chaves. Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 8/819 Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 9/8110 Software Nesta área é-lhe disponibilizado, para download, todo o software (programas) necessário à visualização e anexação de documentos na plataforma, caso ainda não os tenha instalado no seu computador: Para descarregar (download) um dos programas, conforme informação, clique no ícone correspondente ao programa cuja instalação pretende realizar. Este remetê-lo-á para o respectivo site. Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Área disponibilizada para download do Manual de Utilização da Plataforma Electrónica. No manual, encontra toda a informação necessária para a correcta utilização da plataforma. Para aceder ao manual, basta clicar no link ou, se preferir, guardar para o seu computador.. Poderá consultá-lo Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 10/8111 B) Separador: Gestão de Concursos O menu de é uma área disponibilizada ao Concorrente (entenda-se, entidade fornecedora), permitindo-lhe tomar conhecimento e aceder a novos Procedimentos, elaborar e apresentar Propostas por via electrónica, assim como guardar o registo electrónico das mesmas. É também através deste menu que lhe é permitido igualmente solicitar esclarecimentos. Este separador divide-se em 6 menus: Procedimentos Por Responder, Procedimentos Respondidos, Procedimentos Expirados, Esclarecimentos, Erros e Omissões e Audiência Prévia. Procedimentos por Responder O menu é caixa de entrada de novos Procedimentos (Concursos)a que se candidatou ou para os quais foi convidado a apresentar Proposta. Encontram-se aqui listados todos os Procedimentos (Concursos) cujo prazo de resposta ainda não terminou e que aguardam elaboração de Proposta. Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 11/8112 Da lista de Procedimentos por Responder, é possível consultar de imediato a seguinte informação: Ref. Proc - Identificação do Procedimento (Concurso) em causa; Entidade Promotora - Nome da Entidade Adjudicante; Designação Designação do Procedimento (Concurso); Entrega da Proposta - Neste campo é efectuada a contagem decrescente para entrega / apresentação da Proposta; Tipo - Tipo de Procedimento (concurso público, ajuste directo, (...)); Proposta - Caso já tenha iniciado a elaboração da Proposta surgirá um documento, em formato.pdf (Acrobat Reader), que será enviado para a entidade promotora. Para visualizar o documento clique no ícone. Esclarecimento - Este campo subdivide-se em dois sub-campos: Data Limite - Data final para solicitação de esclarecimentos, por parte dos Concorrentes; Info Campo de alerta de entrada de uma nova informação (aviso, rectificação ou esclarecimento) cujo remetente é a entidade promotora do concurso. Para visualizar a informação recebida clique no ícone. Será remetido de imediato para a listagem de esclarecimentos do submenu Esclarecimentos onde pode proceder à sua leitura. Erros e Omissões: Data Limite - Data final para envio de lista de erros e omissões, por parte dos Concorrentes; Fluxo Histórico de acções (visualização, edição, assinatura, envio de proposta, etc), por Procedimento (Concurso), realizadas por utilizador com indicação de data e hora das mesmas. Para o consultar clique no ícone. Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 12/8113 Para cada Procedimento (Concurso) listado é possível optar por: Elaborar / Editar Proposta, Recusar, Ver Processo do Concurso, Solicitar Esclarecimentos e Enviar Lista de Erros e Omissões. Para realizar uma destas 5 acções deverá seleccionar o registo pretendido activando a check box clicar no botão pretendido: correspondente e Elaborar / Editar Proposta - Acesso ao formulário de Elaborar Proposta, quer seja para iniciar quer seja para continuar a elaboração da Proposta; Recusar - Não estando interessado em apresentar Proposta, poderá proceder à recusa do Procedimento (Concurso); Ver Processo de Concurso Permite-lhe consultar toda a informação referente ao Procedimento (concurso), incluindo as peças concursais e anúncio / convite; Solicitar Esclarecimento - Acesso ao formulário para Solicitar Esclarecimento sobre o Procedimento (Concurso) seleccionado; Enviar Lista de Erros e Omissões - Acesso ao formulário para apresentar Erros e Omissões sobre o Procedimento (Concurso) seleccionado; Procedimentos Respondidos O menu é o arquivo de Propostas elaboradas e enviadas até ao momento pelo Concorrente. Nesta área é possível consultar as Propostas apresentadas, proceder à alteração de uma Proposta elaborada e já enviada, desde que o prazo para a apresentação das mesmas ainda não tenha expirado, bem como, consultar a lista de concorrentes e respectivas propostas e avaliações, aquando da sua disponibilização, solicitar esclarecimentos e enviar lista de erros e omissões. Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 13/8114 Da lista de Procedimentos Respondidos, é possível consultar de imediato a seguinte informação: Ref. Proc - Identificação do Procedimento (Concurso) em causa; Entidade Promotora - Nome da Entidade Adjudicante; Designação Designação do Procedimento (Concurso); Prazo Data limite para entrega das propostas; Estado; Tipo - Tipo de Procedimento (concurso público, ajuste directo, (...)); Proposta Documento da proposta elaborada em formato Pdf. Para consultar clique no ícone ; Recibo Documento comprovativo de submissão de proposta. Para consultar clique no Ícone ; Fluxo Histórico de acções (visualização, edição, assinatura, envio de proposta, etc), por Procedimento (Concurso), realizadas por utilizador com indicação de data e hora das mesmas. Para o consultar clique no ícone. Relatório Final Documento Relatório Final. Para consultar clique no ícone : Para cada Procedimento (Concurso) listado é possível optar por: Ver Processo do Concurso, Informação dos Concorrentes, Retirar Proposta, Solicitar Esclarecimentos, Enviar Lista de Erros e Omissões e Documentos de Habilitação. Para realizar uma destas 6 acções deverá seleccionar o registo pretendido activando a check box correspondente e clicar no botão pretendido: Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 14/8115 Ver Processo de Concurso Permite-lhe consultar toda a informação referente ao Procedimento (concurso), incluindo as peças concursais e anúncio / convite; Informação dos Concorrentes Dá-lhe acesso à lista dos lista de concorrentes do concurso em causa, bem como, as respectivas propostas e documentos de habilitação quando disponibilizadas pelo júri; Retirar Proposta Permite-lhe retirar a sua proposta já entregue, para proceder a alterações, desde que se encontre dentro do prazo limite para apresentação de proposta. Solicitar Esclarecimento - Acesso ao formulário para Solicitar Esclarecimento sobre o Procedimento (Concurso) seleccionado; Enviar Lista de Erros e Omissões - Acesso ao formulário para apresentar Erros e Omissões sobre o Procedimento (Concurso) seleccionado; Documentos de Habilitação Acesso ao formulário para apresentação dos documentos de habilitação, em caso de ser o (um) concorrente adjudicatário. Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 15/8116 Procedimentos Expirados O menu é composto pela listagem de Procedimentos (Concursos) não respondidos ou não enviados e cujo prazo de entrega de proposta já expirou. Embora já não possa responder, pode consultar o processo de cada registo. Da lista de Procedimentos Expiradoss, é possível consultar de imediato a seguinte informação: Ref. Proc - Identificação do Procedimento (Concurso) em causa; Entidade Promotora - Nome da Entidade Adjudicante; Designação Designação do Procedimento (Concurso); Prazo Data limite para entrega das propostas; Estado; Tipo - Tipo de Procedimento (concurso público, ajuste directo, (...)); Proposta Documento da proposta elaborada em formato Pdf. Para consultar clique no ícone ; Para consultar o processo do concurso de um determinado Procedimento (Concurso), seleccione-activando a respectiva check box e clique no botão. Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 16/8117 Esclarecimentos O menu destina-se à solicitação de esclarecimentos e visualização da respectiva resposta sobre um determinado Procedimento. Esta área é igualmente caixa de entrada de avisos e rectificações emitidos pela entidade adjudicante, bem como, esclarecimentos por esta solicitados aquando da análise das propostas. Na lista de Esclarecimentos, organizada por referência de Procedimento (Concurso), é possível consultar a seguinte informação: Tipo Tipo de informação em causa: Aviso, Rectificação ou Esclarecimento; Assunto Informação sucinta de que trata a informação; Data Data em que foi criada ou emitida; Estado Poderá assumir 4 estados possíveis: Por Enviar ; Por Visualizar ; Por Responder ; Respondido ; Origem Remetente da Informação; Destino Destinatário da Informação; Para cada informação listada é possível optar por: Ler / Editar, Solicitar Procedimento, Enviar Procedimento, Para realizar uma destas acções deverá seleccionar o registo pretendido activando a check box correspondente e clicar no botão pretendido: Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 17/8118 Ler / Editar Permite a leitura da informação recebida, bem como, leitura e respectiva edição, caso esta tenha sido criada por si e ainda não tenha sido submetida; Solicitar Esclarecimento - Acesso ao formulário para Solicitar Esclarecimento para criação de um esclarecimento; Enviar Esclarecimento Para submissão do esclarecimento seleccionado; Erros e Omissões O menu respectiva resposta. destina-se ao envio de lsitas de Erros e Omissões e visualização da Na lista de Erros e Omissões organizada por referência de Procedimento (Concurso), é possível consultar a seguinte informação: Assunto - Informação sucinta de que trata a Lista de erros e omissões; Data Data em que foi criada ou emitida; Estado Poderá assumir 4 estados possíveis: Por Enviar ; Por Visualizar ; Por Responder ; Respondido; Origem - Remetente da lista de erros e Omissões; Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 18/8119 Para cada Lista de Erros e Omissões listada é possível optar por: Ler / Editar, Criar, Enviar, Para realizar uma destas acções deverá seleccionar o registo pretendido activando a check box correspondente e clicar no botão pretendido: Ler / Editar Permite a leitura e edição da Lista de erros e Omissões seleccionada, caso esta tenha sido criada por si e ainda não tenha sido submetida; leitura apenas se foi apresentada por outro concorrente ou se tratando da resposta à mesma; Criar - Acesso ao formulário para um Criar Erro e Omissão ; Enviar Esclarecimento Para submissão do Erro e Omissão seleccionado; Audiência Prévia O menu é a caixa de recepção das convocatórias para audiência prévia. Aqui poderá consultar o relatório Preliminar e pronunciar-se sobre o mesmo. Da presente lista de Convocatórias de Audiências Prévias é possível consultar a seguinte informação: Refª Proc. - Informação sucinta de que trata a lista de Erros e Omissões; Comprador Entidade Promotora (Adjudicante); Relatório Preliminar Documento Relatório Preliminar. Para consultar clique no ícone : Estado - Poderá assumir 4 estados possíveis: Recebida ; Respondida ; Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 19/8120 Modo Meio através do qual se poderá pronunciar; Após consultar o Relatório Preliminar, caso pretenda pronúnciar-se, seleccione o registo pretendido activando a respectiva check box e clique no botão. Acesso e consulta das peças do procedimento pelos interessados Para consultar as peças do procedimento: caderno de encargos, programa de concurso e restante documentação disponibilizada (Anexos), poderá fazê-lo no módulo Gestão de Concurso e, em qualquer um dos três primeiros menus: Procedimentos por Responder, Procedimentos Respondidos, Procedimentos Expirados. Para tal seleccione o registo (concurso / procedimento) sobre o qual pretende consultar informação, activando a respectiva check box e clique no botão. Surgir-lhe-á a seguinte janela: Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 20/8121 No Processo do Concurso pode consultar toda a informação referente ao Procedimento / Concurso em causa: Entidade Promotora - Nome da entidade que lançou o concurso; Ref. Procedimento - Referência atribuída ao Procedimento (Concurso) pela Entidade Promotora; Tipo de Concurso Tipo de Procedimento (concurso público, ajuste directo,(...)); Aquisição Tipo de aquisição em causa: bem, serviço ou empreitada; Designação - Identificação atribuída ao Procedimento (Concurso) pela Entidade Promotora; Data de criação do procedimento - Referente à criação do Procedimento; Prazo limite da Propostas - Data (data e hora) limite para a entrega da Proposta; Observações _ Informações adicionais sobre o Procedimento (Concurso); Anúncio / Convite - Conforme o tipo de Procedimento, é disponibilizado o documento para consulta. O documento encontra-se em formato.pdf (Acrobat Reader). Para visualizar o seu conteúdo basta clicar com o cursor em cima do ícone ou no link: Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 21/8122 Processo de visualização de um anúncio /convite de concurso. Documentação - Peças concursais anexadas no Procedimento, nomeadamente: o o o o Programa do Concurso; Caderno de Encargos; Formulário de proposta; Outros Documentos (Anexos). Para visualizar cada um dos documentos, clique no sinal de cada uma das pastas, de forma a que fiquem visíveis todos os documentos nelas anexados. Quando todos os documentos dentro das pastas estão visíveis, o sinal passa a, à semelhança do que sucede no explorador de Windows e conforme exemplo abaixo: Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 22/8123 Abertura das pasta de documentos De seguida clique em cima do documento pretendido para o visualizar, conforme exemplos abaixo: Exemplo 1: Processo de visualização do Formulário de proposta Exemplo 2: Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 23/8124 Processo de visualização de um caderno de encargos, programa de concurso ou outros anexos Para sair deste modo de visualização, clique no botão e será remetido para a lista inicial. Caso necessite poderá Imprimir clicando no botão. Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 24/8125 Esclarecimentos Artigo 50.º Esclarecimentos e rectificação das peças do procedimento 1 Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, por escrito, no primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas. 2 Os esclarecimentos a que se refere o número anterior são prestados por escrito, pela entidade para o efeito indicada no programa do procedimento, até ao termo do segundo terço do prazo fixado para a apresentação das propostas.(...) 4 Os esclarecimentos e as rectificações referidos nos números anteriores devem ser disponibilizados no portal da Internet dedicado aos contratos públicos ou em plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante e juntos às peças do procedimento que se encontrem patentes para consulta, devendo todos os interessados que as tenham adquirido ser imediatamente notificados desse facto. [Decreto-Lei n.º 18/2008] No número 1 do artigo 50º, o DL 18 refere que os esclarecimentos necessários à boa compreensão das peças devem ser pedidos até ao primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas, sendo que o número 2 refere que os esclarecimentos e rectificações devem ser apresentados até ao segundo terço do prazo fixado para a apresentação das propostas. Os interessados podem solicitar esclarecimentos através da plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante Os esclarecimentos e rectificações são disponibilizados através da plataforma electrónica e são considerados parte integrante das peças concursais. Consultar data limite para apresentação de Esclarecimentos Para consultar a data limite para apresentação de esclarecimentos aceda ao menu Procedimentos por Responder e verifique data existente no campo Esclarecimentos: Data Limite, conforme exemplo abaixo: Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 25/8126 Solicitação de Esclarecimentos pelos Interessados Caso pretenda solicitar esclarecimentos poderá fazê-lo no módulo Gestão de Concurso através do botão existente nos menus: Procedimentos por Responder, Procedimentos Respondidos ou Esclarecimentos. Caso esteja posicionado nos menu Procedimentos por Responder ou Procedimentos Respondidos seleccione o Procedimento (Concurso) sobre o qual quer obter esse esclarecimento, activando a respectiva check box, e clique no botão, conforme exemplo abaixo: Será imediatamente remetido para o menu Esclarecimentos sendo-lhe apresentado o formulário de Solicitar Esclarecimento, como o campo Refª do Procedimento automaticamente preenchido com a referência do procedimento (concurso) que seleccionou: Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 26/8127 Caso solicite esclarecimento através do menu Esclarecimentos, o campo Refª de Procedimento do formulário Solicitar Esclarecimento não se encontrará preenchido: À excepção do campo Ref. Procedimento e do campo Data, que fica automaticamente preenchido após ter seleccionado o Procedimento (Concurso) sobre o qual quer obter esclarecimento, preencha os restantes campos, na sua maioria campos de preenchimento obrigatório: Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 27/8128 Assunto Ponto a esclarecer; Questão - Desenvolvimento da questão a esclarecer; Nome - Nome de quem solicita o esclarecimento; Data - A data é preenchida automaticamente, assumindo a data actual, conforme data do servidor; O Item Deseja anexar documentos? permite realizar anexação (upload) de documentos caso seja necessário. Para tal, active a check box sim: Se activou a opção, ao clicar no botão é-lhe apresentada uma nova área para anexar (upload) os documentos: Esta área é composta por uma caixa onde pode anexar, actualizar ou apagar o(s) documento(s). A anexação (upload) processa-se tal como explicado Campos de Inserção de Documentos, do presente manual. Após anexar o(s) ficheiro(s) pretendido(s) clique no botão : O seu pedido de esclarecimento ficará guardado na lista de esclarecimentos em estado Por Enviar até decidir fazer o seu envio: Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 28/8129 Nesta fase, pode: Enviar o Esclarecimento devendo, para tal, seleccioná-lo activando a respectiva check box botão : e clicar no Ou, efectuar a leitura e/ou edição do esclarecimento que criou. Para tal, seleccione o esclarecimento pretendido activando a respectiva check box e clique no botão. Ser-lhe-á apresentado o Esclarecimento seleccionado para que proceda à sua leitura, edição ou submissão, conforme seja o caso: Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 29/8130 NOTA: Todos os campos com * (asterisco) são de preenchimento obrigatório. Consulta do Esclarecimento Prestado pela Entidade Adjudicante Quando for prestado um esclarecimento receberá um notificação via a informá-lo: Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 30/8131 Para consultar a resposta a um esclarecimento solicitado por si ou por outro concorrente, aceda ao menu Esclarecimentos. Neste menu é-lhe apresentada uma listagem composta por esclarecimentos, rectificações e avisos. O esclarecimento prestado encontrar-se-á no estado Respondido, conforme exemplo abaixo: Para proceder à leitura de um esclarecimento seleccione-o activando a respectiva check box e clique no botão. É apresentado o respectivo formulário em estado não edítavel apenas para consulta: Caso o esclarecimento tenha ficheiros anexados, para os visualizar clique no ícone esclarecimento clique no botão.. Para fechar o Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 31/8132 NOTA: Todos do documentos aqui inseridos são classificados como públicos, significando que seão disponibilizados aos outros concorrentes. De acordo com o artigos 81º a 87º do DL 18/2008, os documentos são disponibilizados através da plataforma e ficam disponíveis para consulta dos restantes concorrentes Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 32/8133 Erros e Omissões Artigo 61.º Erros e omissões do caderno de encargos 1 Até ao termo do quinto sexto do prazo fixado para a apresentação das propostas, os interessados devem apresentar ao órgão competente para a decisão de contratar uma lista na qual identifiquem, expressa e inequivocamente, os erros e as omissões do caderno de encargos detectados (...) 3 A apresentação da lista referida no n.º 1, por qualquer interessado, suspende o prazo fixado para a apresentação das propostas desde o termo do quinto sexto daquele prazo até à publicitação da decisão prevista no n.º 5 ou, não havendo decisão expressa, até ao termo do mesmo prazo; 4 As listas com a identificação dos erros e das omissões detectados pelos interessados devem ser disponibilizadas em plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante, devendo todos aqueles que tenham adquirido as peças do procedimento serem imediatamente notificados daquele facto.(...) 6 A decisão prevista no número anterior é publicitada em plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante e junta às peças do procedimento que se encontrem patentes para consulta, devendo todos os interessados que as tenham adquirido ser imediatamente notificados do facto.(...) [Decreto-Lei n.º 18/2008] No número 1 do artigo 61.º o DL 18 refere que os interessados devem apresentar uma lista onde se identifique claramente os Erros e Omissões do caderno de encargos. A lista de Erros e Omissões devem ser reportados até ao quinto sexto do prazo fixado para a apresentação das propostas. O prazo fica suspenso automaticamente se houver uma lista entregue por algum interessado até à respectiva decisão ou na sua ausência, até ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas. Todos os interessados são notificados das listas entregues e das respostas às mesmas. O prazo deverá ser prorrogado pelo mesmo período que que demorou a resposta do orgão competente, a partir do quinto sexto do prazo fixado. Consultar data limite para apresentação de Erros e Omissões Para consultar a data limite para apresentação de esclarecimentos aceda ao menu Procedimentos por Responder e verifique data existente no campo Erros e Omissões: Data Limite, conforme exemplo abaixo: Manual de Utilização da Plataforma Electrónica Pág. 33/81 Exibir mais
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