Source: http://telecommunications.ctt.gov.mo/web/pt/laws/tariff?tmpl=component&print=1
Timestamp: 2019-09-19 06:23:07+00:00
Document Index: 76799042

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CTT - Telecomunicações -- Portuguese - Tarifa dos Serviços Públicos de Telecomunicações
Tarifa dos Principais Serviços Públicos de Telecomunicações
Ordem Executiva n.° 92/2019 Revoga o n.º 3 do item 1.3 — Serviço Telefónico Fixo Internacional do artigo 1.0 — Rede Tefefónica Pública Comutada do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. 03/06/2019
Ordem Executiva n.° 51/2019 Altera o n.º 16 do item 1.1 — Serviço Telefónico Fixo Local do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. 14/01/2019
Ordem Executiva n.° 77/2018 Aprovação do aditamento de duas tarifas ao Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001 e da revogação de um serviço previsto no mesmo 08/06/2018
Ordem Executiva n.° 106/2017 Alteração ao ponto 1 do item 1.3 (SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO INTERNACIONAL) do artigo 1.0 (REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA) do tarifário do serviço público de telecomunicações, aprovado pela Ordem Executiva n.o 6/2001. 21/11/2017
Ordem Executiva n.º 7/2016 Alteração da tarifa referente ao serviço de bloqueamento permanente da marcação automática internacional constante do n.° 7.15 do item 1.1 e adição da tarifa referente ao serviço de IDD para a República do Sudão do Sul no item 1.3, do artigo 1.0 do tarifário do serviço público de telecomunicações, aprovado pela Ordem Executiva n.° 6/2001. 28/01/2016
Ordem Executiva n.º 21/2013 Alteração à tarifa referente ao bloqueamento permanente da marcação automática internacional constante do item 1.1 do artigo 1.0 do tarifário do serviço público de telecomunicações, aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001 22/04/2013
Ordem Executiva n.º 20/2013 Alteração às tarifas do serviço IDD bronze 《050》 do item 1.3 do artigo 1.0 do tarifário do serviço público de telecomunicações, aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001 22/04/2013
Ordem Executiva n.º 64/2011 Alteração ao período do serviço IDD bronze 《050》para os dias de semana da alínea 1.3 do Ponto 1.0 (Rede Telefónica Pública Comutada) do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001 22/09/2011
Ordem Executiva n.º 80/2010 Altera-se as alíneas 2.1, 2.2 e 2.6 do Ponto 2.0 (Circuitos Privativos), do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovadas pela Ordem Executiva n.º 6/2001 10/08/2010
Ordem Executiva n.º 75/2010 Elimina-se a alínea 4.1 (Rede de dados por comutação de pacotes), do Ponto 4.0 (Rede pública de dados), do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001 29/07/2010
Ordem Executiva n.º 55/2009 Elimina o serviço 7.11 do item 1.1 – SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO LOCAL do artigo 1.0 – REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001 27/10/2009
Ordem Executiva n.º 38/2009 Aprova os aditamentos ao item 1.3 do artigo 1.0 do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. 11/08/2009
Ordem Executiva n.º 12/2007 Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público 23/02/2007
Ordem Executiva n.º 11/2007 Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público 23/02/2007
Ordem Executiva n.º 10/2007 Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público 23/02/2007
Ordem Executiva n.º 9/2007 Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público 23/02/2007
Ordem Executiva n.º 7/2007 Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público 07/02/2007
Ordem Executiva n.º 33/2006 Aprova os aditamentos ao artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. 26/07/2006
Ordem Executiva n.º 16/2006 Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público 27/04/2006
Ordem Executiva n.º 6/2006 Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público 23/01/2006
Ordem Executiva n.º 27/2005 Aprova os aditamentos a um item do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6, I Série, de 5 de Fevereiro 04/07/2005
Ordem Executiva n.º 9/2005 Aditamentos ao Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público 18/02/2005
Ordem Executiva n.º 22/2004 Aprovação dos aditamentos do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público 01/08/2004
Ordem Executiva n.º 2/2004 Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público 06/01/2004
Ordem Executiva n.º 34/2003 Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público 10/09/2003
Ordem Executiva n.º 23/2003 Alteração do Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público 07/07/2003
Ordem Executiva n.º 14/2003 Aditamento ao Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público 06/05/2003
Ordem Executiva n.º 13/2002 Alteração ao Tarifário do Serviços de Telecomunicações de Uso Público 24/04/2002
Ordem Executiva n.º 12/2002 Aditamento ao Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público 18/04/2002
Ordem Executiva n.º 6/2001 Tarifário dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público 01/02/2001
Em casos de divergência, a edição oficial publicada no B.O. prevalece a versão electrónica.