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Timestamp: 2020-02-20 15:55:22+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 53', 'Artigo 53', 'Artigo 53', 'Artigo 2', 'Artigo 54', 'Artigo 52', 'Artigo 22', 'Artigo 59', 'Artigo 2', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 53', 'Artigo 53', 'Artigo 53', 'Artigo 2', 'Artigo 52', 'Artigo 22', 'Artigo 59', 'Artigo 2']

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Lei Fiscal Resultado Primário (Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00) 30/04/2017
Lei Fiscal Demonstrativo dos Restos a Pagar (Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00) 30/04/2017
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Lei Fiscal Relatório de Gestão Fiscal - Poder Executivo (Artigo 54 e 55 da LC. 101/00) 30/04/2017
Lei Fiscal Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Artigo 52, Incisos I e II, alíneas "a" e "b", da LC. 101/00) 28/02/2017
Lei Fiscal Demonstrativo de apuração das Despesas com Pessoal - Poder Executivo (Artigo 22, Artigo 59, § 1º, incisos II e IV e § 2º da LC. 101/00; §§ 1º e 2º do Artigo 2º da Lei Federal nº 9717/98) - MARÇO 2016 a FEVEREIRO 2017 28/02/2017
Lei Fiscal Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Artigo 52, Incisos II, alínea "c", da LC. 101/00) 28/02/2017
Lei Fiscal Demonstrativo de Receitas e Despesas Previdenciárias (Artigo 53, Incisos II e 50, Inciso IV, da LC. 101/00) 28/02/2017
Lei Fiscal Resultado Nominal - Exceto órgão de Previdência (Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00) 28/02/2017
Lei Fiscal Resultado Primário (Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00) 28/02/2017
Lei Fiscal Demonstrativo dos Restos a Pagar (Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00) 28/02/2017
Lei Fiscal Demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida (Artigo 2º, Inciso IV e 53, Inciso I da LC. 101/00) 28/02/2017
Relatório do Controle Interno RELATÓRIO DO 2º QUADRIMESTRE - 2016 16/02/2017
Relatório do Controle Interno RELATÓRIO DO 3º QUADRIMESTRE - 2016 16/02/2017
Relatório do Controle Interno RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO - MÊS 01/2017 01/2017 14/02/2017
Processo de Adiantamento Liquidação 884/2016 884 12/02/2017
Relatório do Controle Interno RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO - MÊS 12/2016 12/2016 25/01/2017
Lei Fiscal Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Artigo 52, Incisos I e II, alíneas "a" e "b", da LC. 101/00) 31/12/2016
Lei Fiscal Demonstrativo de apuração das Despesas com Pessoal - Poder Executivo (Artigo 22, Artigo 59, § 1º, incisos II e IV e § 2º da LC. 101/00; §§ 1º e 2º do Artigo 2º da Lei Federal nº 9717/98) 31/12/2016