Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/610910/infracoes-penais
Timestamp: 2018-01-22 06:14:36+00:00
Document Index: 105630911

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 396', 'ARTIGO 396', 'ARTIGO 396', 'ARTIGO 396', 'ARTIGO 396', 'ARTIGO 396']

Infrações Penais Editar
O conceito que o termo encerra varia conforme o aspecto tomado como referência. A infração é fundamentalmente um comportamento humano, comissivo ou omissivo, contrastante com exigências impostas ao homem quanto à conduta que deva guardar em sociedade. Esse comportamento, todavia, pode ser visto em vários planos. Formalmente, é a ação humana contrária ao preceito da norma penal. Nessa passagem, é a oposição ao imperativo. Por isso, não é o mesmo em todos os lugares e em todas as épocas, oscilando conforme os ordenamentos jurídicos. O que hoje é infração penal amanhã poderá deixar de sê-lo.
Caio Rivas - 2 d
no art. 91 , I e 11, b, 2″ parte, do CP , quais sejam: reparação do dano causado pela infração penal e perda dos bens... da infração. III – O levantamento do sequestro ocorre se a ação penal não for ajuizada no prazo de 90 (noventa) dias...Da Medida Assecuratória Do Sequestro Em nosso sistema processual penal, há um c...
Erica Micai - 6 meses
Teoria geral do delito (crime)
Noções Fundamentais Todo crime possui elementos fundamentais, são eles: fato típico, antijuridicidade e culpabilidade (nessa ordem). Esses três elementos convertem uma ação em delito. Infração Penal
Lucas Frisieiro - 7 meses
Infração penal e suas espécies: O modelo dicotômico adotado no Brasil
definir as contravenções penais. A contravenção portanto não é um crime, e sim espécie de infração penal. Tem como meios...Infração penal e suas espécies: O modelo dicotômico adotado no Brasil Inicialmente, devemos pontuar que o conceito... de crime diverge de infração penal. Temos infração penal como gênero, e crime,...
Andamento do Processo n. 0014404-38.2016.8.21.0001 - 22/05/2017 do TJRS
CONSTITUI, EM TESE, INFRAÇÃO PENAL E NÃO SE VERIFICA CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. NÃO SE VISLUMBRA... DO ARTIGO 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTEM CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE. O FATO NARRADO..., PORTANTO, NA HIPÓTESE VERTENTE, A PRESENÇA DE CAUSA ENSEJADORA DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, P...
Daniel Silva - 8 meses
sobre organização criminosa, investigação criminal, meios de obtenção de prova, infrações penais correlatas, procedimento criminal... 12.850/13), as infrações penais previstas em ...
Andamento do Processo n. 0148318-04.2016.8.21.0001 - 02/05/2017 do TJRS
EXCLUDENTES DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE. O FATO NARRADO CONSTITUI, EM TESE, INFRAÇÃO PENAL E NÃO SE VERIFICA CAUSA...-SE DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTEM CAUSAS... SUMÁRIA, PREVISTA NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NESTE CONTEXT...
Andamento do Processo n. 0180104-66.2016.8.21.0001 - 24/04/2017 do TJRS
. O FATO NARRADO CONSTITUI, EM TESE, INFRAÇÃO PENAL E NÃO SE VERIFICA CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. NÃO SE VISLUMBRA..., NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTEM CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE... DE PROCESSO PENAL. NESTE CONTEXTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMEN...
Andamento do Processo n. 0132205-43.2014.8.21.0001 - 21/03/2017 do TJRS
001/2.14.0027722-0 (CNJ 0132205-43.2014.8.21.0001) -J.P. X J.L.F.F. (PP. EDUARDO SANT’ANNA 81434/RS). VISTOS. TRATA-SE DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO
Andamento do Processo n. 0169617-71.2015.8.21.0001 - 10/02/2017 do TJRS
001/2.15.0054842-0 (CNJ 0169617-71.2015.8.21.0001) -J.P. X L.C.R.S. (PP. LUIS GUSTAVO LONGO 57398/RS). VISTOS. TRATA-SE DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO
Andamento do Processo n. 0039747-07.2014.8.21.0001 - 25/01/2017 do TJRS
001/2.14.0009638-1 (CNJ 0039747-07.2014.8.21.0001) -J.P. X G.A.I. (PP. KARYN SCHORR GROSSL 22626/SC). VISTOS. TRATA-SE DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO
Resultados da busca Jusbrasil para "Infrações Penais"
Intervalo entre infrações penais
Vide reincidência.
Prevenção de infrações penais
como a definição legal do ilícito e a cominação da pena, as medidas de segurança e a própria execução... da pena, que, apesar do aspecto retributivo, exerce a função de reeducar o condenado a fim
CNPG defende investigação de infrações penais pelo Ministério Público
(CNPG) defende que os atos de investigação de infrações penais continuem a ser realizados... em tramitação na Câmara de Deputados, que dispõe que a apuração das infrações penais incumbem
Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Rondônia • 14/02/2012
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