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Timestamp: 2017-08-17 15:37:33+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 225', 'artigo 103', 'artigo 1', 'artigo 11', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 206', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 11']

Prof. João Damasceno: 06/09/09 - 13/09/09
NOVA LEI DO ESTUPRO BENEFICIA ESTUPRADOR
Como comentamos em postagem anterior sobre a cultura legislativa e jurídica brasileira, sempre fruto do casuísmo e da falta de técnica, temos abaixo mais um exemplo de como nosso Congresso pouco funciona, e quando funciona, funciona muito mal.
Ainda bem que os cultores do Direito estão a postos. Espero que esse pecado da lei seja corrigido o mais breve possível, pois, segundo a constatação abaixo, os criminosos estarão na rua em curto espaço de tempo.
Artigo da nova lei do estupro beneficia estupradores
Procuradoria cogita arguir a inconstitucionalidade no STF
O Grito/Edvard Munch
Em vigor há um mês, a nova lei do estupro (número 12.015) foi recebida sob aplausos generalizados. Festejaram-se sobretudo dois pontos:
1. Aumento em até 50% das penas nos casos graves –quando o estupro é seguido de lesão corporal, morte, gravidez ou transmissão de doença à vítima.
2. Aprimoramento da legislação no que diz respeito aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolesentes.
Há na nova lei, porém, um defeito que passou despercebido. Foi identificado por Artur Gueiros, procurador Regional da República, lotado no Rio de Janeiro.
Em representação encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Gueiros refere-se ao defeito como “grave equívoco do legislador”.
O “equívoco” foi introduzido, segundo ele, no artigo 225 do Código Penal, cuja redação foi modificada pela nova lei.
Antes, os casos mais graves de estupro eram considerados “crimes de ação penal pública incondicionada”.
Siginifica dizer que, uma vez identificado o criminoso, o Ministério Público podia processá-lo independentemente de manifestação da vítima.
Com a nova redação, esse tipo de delito passou a ser definido como crime de “ação pública condicionada à representação”.
Ou seja, o Ministério Público só pode levar o criminoso às barras dos tribunais se houver uma representação da vítima ou de pessoa responsável por ela.
A nova lei dispensou a representação apenas nos casos em que a vítima for menor de 18 anos ou for considerada “pessoa vulnerável”.
A novidade pode resultar na impunidade dos acusados de “estupro qualificado” –os mais graves— cujos processos estão pendentes de julgamento.
Por quê? Quando uma nova lei introduz no ordenamento jurídico regras que socorrem os acusados, o benefício retroage no tempo, em benefício do réu.
No caso específico da lei do estupro, a continuidade dos processos já abertos passou a depender da anuência da vítima ou de seu representante.
O direito à “representação” é regido pelo artigo 103 do Código Penal. Dá à vítima prazo de seis meses para requerer a ação, a contar da data da identificação do criminoso.
Perdido esse prazo, o crime é alcançado pela “decadência”, extinguindo-se a possibilidade de abertura de processo e consequente punição.
Para os estupradores que aguardam julgamento, o prazo de decadência será contado a partir do dia em que passou a vigorar a nova lei do estupro.
Foi publicada em 10 de agosto de 2009. Contando-se os seis meses previstos no Código Penal, a decadência se dará em 10 de fevereiro de 2010.
A prevalecer o entendimento de Gueiros, para evitar a impunidade, o Ministério Público teria de localizar as vítimas e instá-las a protocolar representações.
Nos casos em que a vítima, além de estuprada, foi assassinada, seria necessário localizar um familiar que se dispusesse a representar contra o criminoso.
É algo que o procurador Gueiros considera “impraticável”. Por isso ecaminhou a representação ao procurador-geral da República.
No texto, pede que o Ministério Público protocole no STF, “em caráter de urgência”, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a nova lei.
Invoca o artigo 1º da Constituição, que inclui entre os fundamentos da República Federativa do Brasil o respeito à “dignidade da pessoa humana”.
Gueiros escreve que, ao exigir “a formalização de representação para a propositura de ação penal” a nova lei “beneficiou os acusados da prática de estupro (e atentado violento ao pudor) qualificados pelas lesões graves [...]”.
Acrescenta: “Ao beneficiar o sujeito ativo do delito, prejudicou, em sentido inverso, o bem jurídico dignidade da pessoa humana, titularizado pelo sujeito passivo do delito sexual, garantido pela Constituição Federal [...]”.
A representação de Gueiros foi à mesa da subprocurador-geral da República Déborah Duprat. É ela quem vai decidir se cabe recurso ao STF contra a nova lei.
Gueiros esteve com Déborah, em Brasília. Explicou a ela suas apreensões. Recolheu da audiência a impressão de que o recurso ao Supremo será formulado.
Dispersos pelo país, os estupradores que aguardam julgamento não foram contabilizados. Sabe-se, porém, que são contados às centenas.
Daí o pedido de Gueiros para que a Procuradoria aja “em caráter de urgência”, sob pena de prevalecer a impunidade em massa.
Escrito por Josias de Souza - Folha de São Paulo
Postado por Prof. João Damasceno às sábado, setembro 12, 2009
TRT-RG DECIDE QUE NÃO HÁ PRESCRIÇÃO PARA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
Finalmente uma decisão que valoriza o ser humano e não o poder econômico do capital e do patrão.
A esperança é que sirva de exemplo para todos os demais TRT´s, especialmente o nosso, da 5a. Região.
Como sempre, o RS demonstra ser, atualmente, a vanguarda do pensamento jurídico brasileiro.
Considere-se ainda o fato de que, tanto a sentença de 1º grau quanto o acórdão do Tribunal já dão como certo a prescrição qüinqüenal para questões que tais, superando alguns entendimentos de que acidente de trabalho também se limita ao tempo de 2 anos (prescrição bienal), semelhante a reclamação trabalhista comum.
O que a nobre tese vencedora do advogado conseguiu foi superar os 5 anos e tornar o direito de seu cliente imprescritível.
É claro que caberá recurso para o TST, etc., mas já é um grande avanço no cenário das discussões jurídicas.
TRT-RG decide pela imprescritibilidade das ações de reparação acidentária
www.trt4.jus.br/
00223-2008-461-04-00-3 (RO)
EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. Tratando-se de danos decorrentes de acidente de trabalho ou de doença profissional, há lesão aos direitos de personalidade, gênero do qual são espécies o direito à vida, à integridade física, à saúde, à honra, à imagem, à dignidade etc. Esta categoria de direitos está garantida na Constituição Federal como direitos fundamentais da pessoa enquanto tal, enquanto ser humano, e não pela condição de trabalhador ou de empregado. Nesta perspectiva, como direitos de personalidade, transcendem os direitos trabalhistas típicos e os direitos civis de natureza meramente patrimonial. Diante da natureza do direito envolvido, o exercício do direito de ação de reparação dos danos a tais direitos não está sujeito à prescrição para ajuizamento de ação. Os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis e, portanto, são imprescritíveis. Inteligência do artigo 11 do novo Código Civil, c/c com artigo 1º, III, e artigo 5º, X, da Constituição Federal. Recurso do reclamante provido.
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Vacaria, sendo recorrente LACI AGLIARDI DE BIAZZI e recorrido RANDON AGRO SILVO PASTORIL LTDA..
Inconformado com a sentença das fls. 83/86, que extinguiu o processo com resolução do mérito, em face do pronunciamento da prescrição, o reclamante interpõe recurso ordinário. Nas razões das fls. 90/110, argui a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, e insurge-se contra a prescrição declarada. Pretende seja declarada a imprescritibilidade do direito de reclamar indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho; ou alternativamente, seja reconhecida a prescrição vintenária. Requer seja declarada confessa a empregadora e a inversão do ônus da prova, com o julgamento de procedência dos pedidos formulados na petição inicial.
A reclamada apresenta contra-razões às fls. 115/125.
NULIDADE DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO.
A sentença extinguiu o processo com resolução do mérito, em face do pronunciamento da prescrição, por entender aplicável o art. 206, § 3º, I, c/c o art. 2.028, ambos CCB, e considerando que o infortúnio ocorreu em 16/07/1993, e a presente ação foi ajuizada em 21/05/2008, ou seja, mais de três anos após a vigência do Código Civil de 2002.
O reclamante insurge-se contra tal decisão. Primeiramente, argui a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, alegando que o juízo julgou antecipadamente a lide, não oportunizando as provas requeridas na petição inicial.
De outra parte, o reclamante insurge-se contra a prescrição pronunciada pela sentença. Pretende seja declarada a imprescritibilidade do direito de reclamar indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho; ou alternativamente, seja reconhecida a prescrição vintenária. Requer seja declarada confessa a empregadora e a inversão do ônus da prova, com o julgamento de procedência dos pedidos formulados na petição inicial.
O reclamante trabalhou na reclamada de 01/06/1992 até 09/03/1994, quando foi despedido sem justa causa (fl. 80. A presente ação foi ajuizada em 21/05/2008, postulando o reclamante o pagamento de pensão mensal vitalícia e indenização por danos morais e por danos estéticos, decorrentes de acidente de trabalho sofrido em 16/07/1993, ao operar uma serra circular, o qual lhe acarretou a amputação parcial do primeiro, segundo e terceiro dedos da mão esquerda.
A sentença aplicou a regra prescricional definida no artigo 206, § 3.º, V do Código Civil de 2002, combinado com a regra de transição do artigo 2.028 do mesmo diploma legal. Contabilizando o prazo de 3 anos a partir de 12/01/2003, data da entrada em vigência do novo Código Civil, pronunciou a prescrição total já que a ação foi ajuizada somente em 21/05/2008.
A prescrição da ação de reparação por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho ou de doença profissional tem suscitado controvérsia doutrinária e jurisprudencial, especialmente com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, e com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, que transferiu para a Justiça do Trabalho a competência para julgar tais ações.
É certo que a indenização reparatória de ilícito civil não é um direito trabalhista típico, assim entendido o direito previsto na legislação trabalhista. O instituto da reparação civil é oriundo do Direito Civil. Trata-se de obrigação fundada na responsabilidade civil, instituto com pilares jurídicos sólidos emanados do Direito Comum.
No entanto, quando se trata de danos decorrentes de acidente de trabalho ou de doença de origem ocupacional, há lesão aos direitos de personalidade, gênero do qual são espécies o direito à vida, à integridade física, à saúde, à dignidade etc. Esta categoria de direitos está garantida na Constituição Federal como direitos fundamentais da pessoa enquanto tal, enquanto ser humano, e não pela condição de trabalhador ou de empregado. Nesta perspectiva, como direitos de personalidade, transcendem os direitos trabalhistas típicos e os direitos civis de natureza meramente patrimonial. Diante da natureza do direito envolvido, relacionado à esfera da personalidade e da dignidade do ser humano, o exercício do direito de ação de reparação dos danos a tais direitos não está sujeito à prescrição. O artigo 1º, III, combinado com o artigo 5º, X, da Lei maior, assegura o direito à indenização pelos danos materiais ou morais que resultarem de violação aos direitos fundamentais de personalidade. Nos termos do artigo 11 do novo Código Civil, os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis e, portanto, são imprescritíveis.
No caso, o objeto da ação é o pagamento de pensão mensal vitalícia, indenização por danos morais e indenização por danos estéticos, decorrentes de dano à integridade física resultante de acidente do trabalho, hipótese em que, conforme fundamentos retro, o enexercício do direito de ação não está sujeito à prescrição, embora o decurso do tempo, em tese, possa atenuar a dor moral causada pelo dano.
Assim, impõe-se afastar a prescrição pronunciada pela sentença.
De outra parte, quanto ao alegado cerceamento de defesa, a ausência de instrução probatória ocorreu em virtude do entendimento do Juízo de que se operou a prescrição. Uma vez reformada a sentença quanto à prescrição, a conseqüência é o regular processamento do feito, com a produção das provas necessárias à solução da controvérsia.
Não há como se acolher, contudo, os requerimentos de que a reclamada seja declarada confessa e de inversão do ônus da prova, assim como não é cabível o julgamento dos pedidos formulados na petição inicial, sob pena de supressão de instância.
Assim, dá-se provimento ao recurso para afastar a prescrição total pronunciada e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para instrução e julgamento da lide.
ACORDAM os Magistrados integrantes da 1 ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por maioria, vencido o Relator, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO para afastar a prescrição total pronunciada e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para instrução e julgamento da lide.
Porto Alegre, 23 de abril de 2009.
Juíza IONE SALIN GONÇALVES
Postado por Prof. João Damasceno às quarta-feira, setembro 09, 2009
Já havia publicado essa notícia. Contudo, como recebi o mesmo conteúdo por e-mail, que está circulando pela net, não custa nada reeditar.
Se a Marina Silva realmente for candidata, votarei nela e apenas nela. Do contrário, meu voto é nulo, como há muito tempo já faço.
Parabéns a Itabapoana, RJ:Eleição anulada - 89,23% de votos nulos- Lição de Cidadania
E não é que funcionou mesmo!
Bom Jesus de Itabapoana - 89,23% de votos nulos
*LIÇÃO DE CIDADANIA* *Esse é o exemplo que deve ser seguido...
Tomara que essa moda pegue...
Mas prá isso acontecer necessita ser divulgado...
Veja o município Bom Jesus do Itabapoana .
Devido ao baixo nível do candidato,de um total de 26.863 eleitores que
compareceram às urnas, 20.821 eleitores conscientes decidiram anular o
seu voto ...
Um exemplo para o mundo...
É algo difícil de acontecer, mas aconteceu!
Os votos nulos somaram 20821 ( 89,23%). Vejam a coragem e esclarecimento dessa população.
O candidato a prefeito não servia e a população cuidou de eliminá-lo no voto.
O TRE terá que fazer nova eleição e o candidato reprovado não poderá ser candidato novamente .
O interessante é que esse fato não foi divulgado em nenhuma mídia.
Até a Globo NADA FALOU. Se a moda pega, quem sabe não poderíamos depurar essa gente que vive enganando a todos?
Quem sabe a solução que tanto almejamos não passa por aí?
Já que a imprensa está comprada por esses políticos corruptos, vamos fazer a nossa parte. Divulgue isso para o maior números de pessoas de sua lista.
Postado por Prof. João Damasceno às terça-feira, setembro 08, 2009
CORPO PRESENTE. MENTE AUSENTE
Como se diz no interior: "Aí tá certo!"
Não se espante não... É assim que os dilemas da sociedade são tratados...
Desembargador joga xadrez durante sessão do TJ-BA
O desembargador Carlos Roberto Santos Araújo foi flagrado jogando xadrez em seu computador na mais importante sessão do pleno do Tribunal de Justiça da Bahia este ano (veja foto ao lado). A reunião ocorrida nesta sexta-feira (4/9) foi convocada extraordinariamente pela presidente da corte, desembargadora Sílvia Zarif, para se discutir o fechamento do Instituto Pedro Ribeiro de Administração (Ipraj), braço gestor do TJ baiano. A sessão foi tensa, já que se debatia uma determinação do Conselho Nacional de Justiça no último dia do prazo concedido. As informações são do Jornal do Commercio de Pernambuco.
A sessão foi aberta por volta das 9h30 e os desembargadores faziam saudações ao colega Gilberto Caribé, que participava da última reunião do pleno antes de se aposentar. Também faziam críticas à cobertura da imprensa sobre os assuntos do TJ-BA, quando o repórter fotográfico Haroldo Abrantes, do jornal A Tarde, percebeu a cena. Foram feitas seis fotos, nas quais Araújo aparece concentrado, olhando para o monitor do computador.
Na sexta foto, a interface do programa mostra que a partida entre o desembargador e a máquina estava na 18ª jogada. E era a vez do magistrado jogar. “You move”, avisava o programa. O desembargador Araújo pensava na sua próxima jogada, enquanto os desembargadores reclamavam do resultado da pesquisa da Fundação Getúlio Vargas divulgada na terça-feira (1º/9), cujo resultado deu ao TJ-BA a pior avaliação do Brasil.
“Eu não estava jogando xadrez. Abri a página antes de a sessão começar, por curiosidade”, alegou o desembargador. “E a página ficou aberta [ao longo da sessão]”, completou ele, que só se manifestou uma vez na sessão, que durou cerca de quatro horas. Os cliques do fotógrafo, no entanto, dizem o contrário. Entre a primeira e a sexta foto foram feitos dois movimentos: o 17 e o 18.
Perguntado sobre a importância do uso do computador durante a sessão, o desembargador afirmou que a ferramenta serve para “dirimir dúvidas rapidamente”.
O fotógrafo do jornal conta que o desembargador foi avisado sobre as fotos. “Alguém da plateia nos viu fotografando e telefonou avisando ao desembargador para ele mudar a tela do computador. Quando me virei, a tela já tinha sido modificada”, conta Abrantes.
Os desembargadores debateram o projeto de extinção do Ipraj e decidiram pelo seu adiamento.
[Foto: Haroldo Abrantes / Agência A Tarde]
ACORDO BÉLICO ENTRE BRASIL E FRANÇA
Como comentamos em outras postagens, se o Brasil pretende vaga no assento da Assembléia da ONU para Segurança, começa tarde sua definição de reaparelhamento militar. Mas, antes tarde do que mais tarde ainda...
Inclusive porque era necessário demonstrar a mesma capacidade de renovação frente a Venezuela. Qualquer acordo militar do Brasil interessa aos EUA para auxiliá-los na pressão contra Hugo Chavez, apesar do Brasil (Lula) dizer que é amigo do novo ditador sul-americano. Mesmo porque, esse acordo em questão de tônus militar não significa nada para os EUA.
Soberania nada tem a ver com Autonomia, que era o discurso moderado, sob pressão, sob mando, dos governos anteriores.
Soberania, para comprovar sua independência com autonomia, é algo que somente pode ser exercido com força bélica. Já comentamos esse assunto em postagens anteriores.
É a velha máxima da sabedoria da guerra: se você quer a paz, prepare-se para a guerra.
Soberania só se demonstra e só se exerce com força bélica. Com força bélica, no relacionamento entre países, passa-se a ser respeitado no cenário internacional.
O acordo, apesar não ter sido o melhor financeiramente, parece ser o mais interessante no quesito transferência tecnológica, que é extremamente necessário para quem postula vaga na ONU.
E se justifica mesmo, pois a defesa do petróleo do pré-sal somente será possível com aparelhamento militar. Entendem como soberania anda de mãos dadas com autonomia?
Relembrando, Os EUA reativaram a IV Frota, responsável pela vigilância do Atlântico, que estava sem funcionar desde a II Guerra Mundial, logo após o anúncio da descoberta de petróleo nessa região profunda do mar, sob a desculpa de vigilância contra terrorismo.
Qual o primeiro ato da IV Frota reativada? Vir ao Brasil fazer exercícios bélicos em conjunto com a Marinha e a Aeronáutica brasileira e argentina.
Quem come essa farofa? Só os tolos e incautos!
Os EUA vieram dar pessoalmente seu cartão de visita, sem mandar nenhum representante. Mostrou como ele monitora o Atlântico, sua agilidade e sua robustez, com um porta-aviões que sequer pôde ancorar na baía do RJ, visto ser muito pequenininho...
Outra coisa: Os EUA postulam na ONU a redução do mar territorial do Brasil.
Que quer dizer isso? Se o petróleo, alegado pelo Brasil como seu, estiver em águas internacionais, passa a ser de quem chegar primeiro.
O EUA estão proibidos de buscar jazidas de petróleo no mar, após o acidente do big navio petroleiro Exxon Valdez no Alasca.
Mas, os EUA possuem muitas reservas de petróleo, no mar inclusive. Só que, por enquanto, ainda é mais barato para ele importar dos países produtores, estejam onde estiver, sugando suas jazidas, a explorar as suas próprias. Lógico, se um dia faltar no mundo, seja pela ausência do óleo, seja em razão de guerra, os EUA não dependerá de ninguém. E depois, logicamente, venderá com valor muito maior.
A Petrobrás alardeia que só ela tem tecnologia para o mar profundo. Vá acreditando...
Deve ser uma dificuldade para um país que todo mês manda uma nave ao espaço começar a produzir petróleo de águas profundas, especialmente se estiver sem águas internacionais, onde o local não é de ninguém e sim de quem chegar primeiro, como ocorreu com a Antártica.
Para os EUA é até interessante que outra pessoa se esforce em tecnologia para assuntos que ainda não lhes afeta e que, posteriormente, sob qualquer oferta mercantil, passará a ter parte.
Veja o nosso etanol, que eles já estão investindo na aquisição de tecnologia e produto aqui mesmo, cujo passo seguinte será permitir a exportação sem nenhuma tarifação, debaixo de um acordo comercial, como muito 'marketing', dizendo que estão abrindo uma exceção estratégica ao Brasil, por serem os maiores consumidores do mundo, que significa mais investimentos, blá, blá, blá, blá...
Outro ponto é a supremacia comercial do EUA na China, como sócio investidor.
Todo mundo comenta sobre o crescimento chinês, PIB, etc.
Oxente! Quem gosta mesmo é seu maior sócio, os EUA. E o lucro da China está aplicado nos EUA. Captaram?
Mas, o interessante da notícia abaixo é outra que consta em suas entrelinhas.
Entenda porque os EUA é a Super Potência mundial.
O gasto brasileiro, com tempo previsto para financiamento em 20 ou 30 anos, representa apenas 1o dias de atividade militar dos EUA. Impressionante!
Nesse ponto, vemos que, apesar de todas as notícias atuais relacionadas ao Iraque e ao Afeganistão, os EUA são bem comedidos no uso de sua força.
Na verdade é porque existem outros contrapesos: Europa, Rússia e China. Não que sejam mais fortes que os EUA, mas seria um grande estrago esses países disputando uma queda de braço.
P.S. Como o negócio ainda não foi fechado, apesar do Pres. Lula ter cometido a gafe de anunciar como concretizado com o Gov. Francês, eu optaria pelo caça da Suécia, o Saab Gripen.
08/09/2009 - 04h10
Acordo entre Brasil e França equivale ao gasto dos EUA em 10 dias
Com o acordo assinado ontem com a França, o Brasil começa a enterrar o discurso de que ser pacifista significa ter Forças Armadas mínimas, informa reportagem de Igor Gielow, publicada nesta terça-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). Mas nem por isso se transformará numa potência militar a ameaçar os seus vizinhos.
Os valores envolvidos só encontram similares no mundo emergente nos gastos da Índia --que irá comprar US$ 11 bilhões em aviões de combate em breve. Mas os mais de R$ 30 bilhões a serem gastos em 20 anos na compra de submarinos, helicópteros e caças representam cerca de dez dias do gasto militar americano em 2008.
Dia da Independência, ainda que não totalmente...
- Qual a diferença entre Político e Ladrão ?
- Caro Millôr, após longa pesquisa cheguei a esta conclusão : a diferença entre o político e o ladrão é que um eu escolho, o outro me escolhe. Estou certo ? Fábio Viltrakis, Santos-SP.
- Puxa, Viltrakis, você é um gênio... Foi o único que conseguiu achar uma diferença !
Postado por Prof. João Damasceno às segunda-feira, setembro 07, 2009
Não demora e vão fechá-lo novamente, pois é muito dinheiro gasto sem a menor necessidade
Digo, não precisamos dessa quantidade de gente para brincar de legislar, quando os projetos são enviados pelo Executivo.
O Congresso transformou-se num ‘Poder’ irrelevante
José Sarney tem uma opinião pouco lisonjeira sobre o Congresso, uma Casa que dirige pela terceira vez.
“Confesso que sinto que estamos diminuindo muito de qualidade”, disse o morubuxaba do PMDB, numa entrevista à TV Brasil.
Para Sarney, a coisa só não desanda de vez graças a Lula. Atribui ao atual inquilino do Planalto a coesão, a harmonia que mantém as instituições funcionando.
"No dia em que nós tivermos um presidente que for tantã, aí isso aqui vira uma bagunça que não tem tamanho".
As palavras de Sarney soaram como reconhecimento de uma realidade incontornável: o Congresso tornou-se um “Poder” irrelevante.
No passado, quando queria humilhar o Parlamento, o Executivo fechava-o. Nas últimas duas décadas, passou a comprá-lo.
Sob Lula, a perversão é escorada num vocábulo pomposo: governabilidade. Mero eufemismo, usado para ocultar uma palavra reles: fisiologismo.
Nos últimos dias, a oposição e até um pedaço do consórcio governista subiram no caixote. Gritam contra a urgência imposta por Lula ao pacote do pré-sal.
Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, resumiu numa palavra o papel atribuído ao Legislativo: “Cartório”. Limita-se a carimbar a vontade do Executivo.
Tudo dentro da lei, contudo. No caso do pré-sal, além da Constituição, a lei das leis, a urgência está escorada na lei do mais forte e na lei da selva.
O ambiente de vale-tudo foi inaugrado, ironia suprema, sob a presidênca de Sarney, herdeiro dos acordos que Tancredo, já com a barriga no balcão, celebrara.
Desde então, a pretexto de compor maiorias, os presidentes chafurdam no mercado persa em que se converteu o Congresso.
A gritaria da oposição de hoje está impregnada, por assim dizer, de oportunismo. PSDB e PFL, agora sobre o caixote, eram governo até ontem.
Deram suporte a FHC, que justificava as concessões ao rebotalho congressual invocando a "ética da responsabilidade" de Weber.
Sem a mesma erudição, Lula exime-se de teorizar sobre a devassidão. Limita-se a levá-la a um paroxismo escarnecedor.
O primeiro Legislativo brasileiro, a Assembléia Constituinte convocada por dom Pedro 1º nas pegadas da Independência, durou escassos seis meses.
O imperador fechou-o em novembro de 1823. Alegou que os parlamentares desonraram o juramento solene de "salvar o Brasil".
O Congresso seria fechado outras seis vezes: em novembro de 1891, sob Deodoro; em novembro de 1930, sob Getúlio...
...Em novembro de 1937, de novo sob Getúlio; em outubro de 1966, sob Castelo; em dezembro de 1968, sob Costa e Silva; e em abril de 1977, sob Geisel.
Inaugurada em 1985, a redemocratização injetara na cena política brasileira uma falsa suposição.
A suposição de que o Congresso emergiria do jejum imposto pela ditadura para um inaudito banquete de poderes. Deu chabu.
Esparramada na vastidão de seus 185 mil metros quadrados, a cidade escondida no interior do prédio de Niemeyer –com orçamento próprio, polícia particular, agências bancárias e restaurantes- reduziu-se a uma espécie de Chicago.
Uma Chicago entregue aos caprichos do Al Capone de plantão. Agora sob os aplausos de um Sarney que, tendo frequentado os dois lados do balcão, perdeu a noção do seu papel.
Natural. Sarney acaba de ser arrancado da grelha de um conselho sem ética graças à perversão que o leva a sentenciar, em timbre meio tantã: “Estamos diminuindo muito de qualidade”.
Escrito por Josias de Souza às 16h47
Postado por Prof. João Damasceno às domingo, setembro 06, 2009