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Timestamp: 2015-10-09 20:05:14+00:00
Document Index: 46539078

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'Artigo 22', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 39', 'artigo 51', 'Artigo 3', 'Artigo 313', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 39', 'artigo 39', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 268', 'artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 39', 'Artigo 39', 'artigo 426', 'artigo 426', 'artigo 34', 'artigo 426', 'artigo 426', 'artigo 426', 'artigo 426', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 426']

Icms do Leite Longa Vida p/S�o Paulo
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Daniel Carreira da Silva
postada em: Quinta-Feira, 17 de janeiro de 2008 �s 11:15:01
Ol� Bom Dia!!!Gostaria de saber se algu�m poderia me ajudar???Qual seria a aliquota de icms de Sa�da do leite lv aqui dentro de nosso estado?desde j� agrade�o!!!
Daniel CarreiraAnalista Contabil
postada em: Quinta-Feira, 17 de janeiro de 2008 �s 16:04:11
Ol� Daniel......No final de 2007 , houve mudan�as na tributa��o deste produto,Seria interessante voce analisar.DECRETO N� 52.586, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007(DOE 29-12-2007)Altera o regime de tributa��o do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS para opera��es com leite longa vida e latic�nios.
Erika P W Gouveia
postada em: Segunda-Feira, 21 de janeiro de 2008 �s 19:16:16
DanielaNo art 3 do anexo 2 do RICMS, aquele da cesta b�sica - redu��o p/ que a carga seja equivalente a 7%, agora s� est� comtemplado o leite produzido em territ�rio paulista.Ent�o leite produzido no Estado de SP : redu��o BC 61,11% (18% para 7%). Mas h� um regime especial (red. BC 100%), ou seja, o% de imposto, mas sem aproveitamento de cr�ditos. O fabricante paulista d� sa�da sem imposto, mas n�o pode usar cr�ditos dos insumos (embalagem, leite cru vindo de fora a 12%, energia, etc.); s� pode usar cr�dito outorgado de 1% sobre leite cru adquirido diretamente de produtor paulista). Tal regime � facultativo.Se o leite foi produzido fora de SP, perde o benef�cio da redu��o de BC, ent�o entra em SP com 12% (aliq interestadual) e circula com aliq interna de 18%.�rika
postada em: Quinta-Feira, 24 de janeiro de 2008 �s 14:25:06
Est� em vigor, desde o dia 1� de janeiro, a nova tributa��o para o LEITE LONGA VIDA. O Governo Paulista, no intuito de preservar a Ind�stria L�ctea Paulista , acabou EXCLUINDO o LEITE LONGA VIDA PRODUZIDO EM OUTROS ESTADOS da Cesta B�sica, Com essa medida, a al�quota interna passou a ser de 18,00% (dezoito porcento), tornando seu CUSTO mais caro cerca de 7,38%, em rela��o ao LEITE PRODUZIDO NO ESTADO DE S�O PAULO.Resumindo: A partir dessa mudan�a, O VAREJISTA (SUPERMERCADOS) ter� 3 (tr�s) al�quotas, em SUAS SA�DAS, para o LEITE LONGA VIDA, ou seja:1 - PRODUZIDO NO ESTADO DE S�O PAULO, adquirido de fabricante que fez op��o pela redu��o da Base de C�lculo em 100,00%: 0 (ZERO) DE CR�DITO E 0% (ZERO) DE D�BITO NAS SA�DAS, OU SEJA, ISENTO DO ICMS. 2 - PRODUZIDO NO ESTADO DE S�O PAULO, adquirido de fabricante que n�o optou por reduzir em 100,00% da Base de C�lculo: 18,00% (-) 61,11% = 7% (SETE PORCENTO) DE CR�DITO e 7% (SETE PORCENTO) DE D�BITO NAS SA�DAS. Obs. O varejista poder� optar e n�o aproveitar este cr�dito do Icms e tributar e suas sa�das em 0% (zero por cento).3 - PRODUZIDO FORA DO TERRIT�RIO PAULISTA, independentemente de onde tenha sido adquirido: 18,00% (-) 33,33% = 12% (DOZE PORCENTO), quando adquirido de fornecedor Paulista, ou 12,00% direto, (DOZE PORCENTO), quando adquirido de outros estados. Portanto, 12,00% (DOZE PORCENTO) DE CR�DITO em qualquer das situa��es, e 18% (DEZOITO PORCENTO) DE D�BITO NAS SA�DAS.Nota: Devido a dificuldade dos SUPERMERCADISTAS em operar com 3 al�quota para o mesmo produto, e, em vista das reivindica��es destes, junto a SEFAZ, � prov�vel que seja editado COMUNICADO disciplinando sua operacionalidade.Abra�oIzaaque
Sonia Maria Furtado
postada em: Sexta-Feira, 25 de janeiro de 2008 �s 10:33:55
Izaaque Victor da Silvabom dia!estou em duvida sobre o decreto 52585, afinal o trigo, macarr�o, biscoitos agua/sal, cream cracker, maizena, etc... continua isenta?, ou passou a ser reduzida, equivalendo ao imposto de 7%? se puder, me d� uma explica��o.desde j� agrade�o.....
postada em: Sexta-Feira, 25 de janeiro de 2008 �s 10:59:32
Bom Dia !!!Tb gostaria de dar uma contribui��o ao nossos Amigos aqui do forum!!!!Sonia;ve se posso de ajudar:III - o artigo 22 ao Anexo III:"Artigo 22 (FARINHA DE TRIGO E PRODUTOS RESULTANTES DE SUA INDUSTRIALIZA��O) - O estabelecimento que promover sa�da interna dos produtos adiante indicados, classificados nos seguintes c�digos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, em substitui��o ao aproveitamento de quaisquer cr�ditos, poder� optar pelo cr�dito de import�ncia resultante da aplica��o do percentual de 7% (sete por cento) sobre o valor da sa�da interna (Lei 6.374/89, art. 112):Ou seja os produtos derivados de trigo, contendo no minimo 95% de farinha trigo, como no caso os Prods que vc citou acima ... que eram considerado isentos, apartir da publica��o da nova lei, voltaram a ser tributados com suas respectivas aliquotas, mas por�m com a redu��o da base calculo para se chegar a "7%"...Estamos entendidos!!!!Abra�os;D�vidas,
postada em: S�bado, 26 de janeiro de 2008 �s 08:22:16
O Governo do Estado, entendendo que errou, ao alterar as al�quotas, sem respeitar a NOVENTENA, prevista na Constitui��o Federal, emitiu comunicados hoje (25/01), SUSPENDENDO A VIG�NCIA DAS LEIS: 12785 de 20/12/2007 e 12790 de 27/12/2007, que passaram a tributar os produtos relacionados abaixo em 7% (sete por cento). PORTANTO, ESSES PRODUTOS DEVEM SER COMERCIALIZADOS COM ISEN��O DO ICMS, AT� AS SEGUINTES DATAS:Do item 1 ao 5, at� o dia 27/03/2008O item 6 (p�o franc�s) at� o dia 20/03/2008 Nota: os Comunicados s�o: Comunicado CAT 4 de 24/01/08, para os itens de 1 ao 5, e Comunicado Cat 5 de 24/01/2008, para o item 6, publicados no Di�rio Oficial de 25/01. Esses produtos dever�o ser faturados com ISEN��O DO ICMS at� as datas acima. 1 - trigo em gr�o;2 - farinha de trigo;3 - mistura pr�-preparada de farinha de trigo para panifica��o, desde que cumulativamente: a) seja classificada na posi��o 1901.20 da NBM/SH; b) a presen�a de farinha de trigo em sua composi��o seja de, no m�nimo, 95% (noventa e cinco por cento);4 - massas aliment�cias n�o cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo, desde que classificadas na posi��o 1902.11 ou 1902.19 da NBM/SH;5 - biscoitos e bolachas derivados do trigo, dos tipos "cream cracker", "�gua e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, desde que cumulativamente: a) sejam classificados na posi��o 1905.31 da NBM/SH; b) n�o sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denomina��o comercial.6 - P�o franc�s ou de sal, assim entendido aquele de consumo popular, feito de trigo, fermento biol�gico, �gua e sal, que n�o contenha ingrediente que modifique seu tipo, com peso at� 1.000 gramas.Izaaque Victor da Silva
postada em: S�bado, 26 de janeiro de 2008 �s 08:42:58
BOM DIA SONIA,ESSAS MUDAN�AS DECORRERAM AP�S REUNI�O DE TRABALHO COM OS T�CNICOS DA SEFAZ, NA QUAL PARTICIPARAM, EU, REPRESENTANDO A EMPRESA QUE TRABALHO, A ADVOGADA DO P�O DE A�UCAR, MAIS AS ENTIDADES, ABRAS E APAS, NO DIA 22/01. ABRA�OIZAAQUE VICTOREIS OS COMUNICADOS:COMUNICADO CAT - 4, DE 24-1/2008Esclarece sobre a aplica��o da "noventena" �s disposi��es da lei 12.790, de 27 de dezembro de 2007.O Coordenador da Administra��o Tribut�ria, tendo em vista o artigo 150, III, "c", da Constitui��o Federal, e a Lei n� 12.790, de 27 de dezembro de 2007, esclarece que o disposto na Lei n� 12.790/2007 SOMENTE PRODUZIR� EFEITOS A PARTIR DE 28 DE MAR�O DE 2008.COMUNICADO CAT - 5, DE 24-1/2008Esclarece sobre a aplica��o da "noventena" �s disposi��es da lei 12.785, de 20 de dezembro de 2007.O Coordenador da Administra��o Tribut�ria, tendo em vista o artigo 150, III, "c", da Constitui��o Federal, e a Lei n� 12.785, de 20 de dezembro de 2007, esclarece que o disposto na Lei n� 12.785/2007 SOMENTE PRODUZIR� EFEITOS A PARTIR DE 21 DE MAR�O DE 2008.
postada em: Ter�a-Feira, 29 de janeiro de 2008 �s 20:29:18
Boa noite pessoal. Estou precisando de um esclarecimento de vcs.Tenho um panificadora aqui no escritorio que:1)fabrica a massa do p�o frances e a vende cru para outras padarias que assam essa massa para vender;2) vende o p�o franc�s j� assado para consumidor final;3) revende farinha de trigo pra outras padaria.Com decreto 52585 como fica a tributa��o desses itens?
postada em: Sexta-Feira, 28 de mar�o de 2008 �s 17:51:22
Prezados colegas, boa tarde.O Decreto Estadual SP n� 52.824, de 20.03.2008, alterou as disposi��es relativas ao regimento de tributa��o do ICMS para opera��es com leite longa vida, dentre as quais destacamos: a) retirada do leite esterilizado longa vida e leite em p�, classificados nos c�digos 0401.10.10 e 0401.20.10, respectivamente, do benef�cio da redu��o da base de c�lculo que trata o inciso II do artigo 39 do anexo II; b) normas e conseq��ncias em rela��o � ado��o do regime especial em que se reduz a base de c�lculo em 100% nas sa�das internas de leite esterilizado longa vida, estabelecido pelo Decreto n� 52.381/07.Deste modo, o leite longa vida e o leite em p�, deixaram de ser isentos passando a ser tribut�veis? Por que o Anexo II do Regulamento trata da isen��o e o Decreto 52.381/01 estebalece que fica reduzida em 100% (cem por cento) a base de c�lculo do ICMS nas sa�das internas de leite esterilizado (longa vida), produzido em territ�rio paulista, classificado nos c�digos 0401.10.10 e 0401.20.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH.Nas raz�es do Decreto o governador de SP diz que as opera��es com os referidos produtos paulista possuem sistem�tica espec�fica. Qual � essa sistem�tica?O meu cliente � padaria...Cordiais sauda��es,Bruno
postada em: S�bado, 29 de mar�o de 2008 �s 08:49:35
DECRETO N� 52824 DE 20/03/2008 - LEITE LONGA VIDA DE VACA PAULISTAPORTARIA CAT 38 DE 26/03/2008 - LEITE LONGA VIDA DE VACA DE OUTRO ESTADO - ELEGE - LIDER - PARMALATBOM DIA - 29/03O Governo do Estado de S�o Paulo, visando disciplinar a operacionalidade na comercializa��o do LEITE LONGA VIDA, tanto para o AQUI PRODUZIDO, como para o PRODUZIDO EM OUTRO ESTADO, visto que, havia a dificuldade do varejista em OPERAR com 2 (duas) al�quotas de Icms, ou seja, 7% ou 0%, para o Leite de VACA PAULISTA, e 18% para o Leite de VACA DE FORA DO ESTADO, ESTABELECEU QUE:Para o LEITE ESTERILIZADO (LONGA VIDA) DE VACA PAULISTA, HAVER� REDU��O EM 100% (CEM POR CENTO) EM SUA BASE DE C�LCULO DO ICMS NAS SA�DAS INTERNAS. Portanto, n�o ser� tributado na sa�da, nem ser� permitido o cr�dito relativo � entrada tributada.O benef�cio previsto acima vigorar� por per�odo n�o inferior a 12 (doze) meses, a partir de 1/04/2008. Estabeleceu tamb�m que o varejista Paulista que adquirir leite longa vida das MARCAS ELEG�, L�DER OU PARMALAT produzidos tanto em TERRIT�RIO PAULISTA QUANTO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERA��O, n�o sendo poss�vel identificar a origem desse produto no momento de sua sa�da, dever� considerar que 64% (sessenta e quatro por cento) do leite longa vida adquirido no per�odo � PRODUZIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERA��O.OS REGISTROS DAS NOTAS FISCAIS DE COMPRAS DAS REFERIDAS MERCADORIAS SER�O FEITOS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS SEM OS CR�DITOS DE ICMS. AS EMISS�ES DE NOTAS FISCAIS DE SA�DAS E AS VENDAS DO LEITE LONGA VIDA DAS MARCAS ELEG�, L�DER E PARMALAT SER�O FEITAS SEM O D�BITO DO IMPOSTO (ICMS) .O imposto ser� apurado apartadamente e o valor a RECOLHER ser� extra�do do confronto D�bito/Cr�dito ao final do m�s, atrav�s de planilhas j� disponibilizada pelo fisco, para esse fim.Resumindo: Todo o Leite LV, tanto o PAULISTA, como o de OUTRO ESTADO, sair�o no PDV COM TRIBUTA��O ZERO. A diferen�a entre um e outro �: O Paulista n�o gera cr�dito, nem d�bito, portanto o pre�o ser� sempre o que vier na Nota Fiscal. J� o de OUTRO estado, haver� o AUMENTO DE CERCA DE 4,34% SOBRE O PRE�O DA NOTA FISCAL, ap�s a apura��o do Imposto � Recolher, conforme exposto acima.ABRA�OSIZAAQUE VICTOR
Maria Jose Boy Cremasco
postada em: Sexta-Feira, 29 de janeiro de 2010 �s 16:54:22
Boa tardeUma empresa do regime lucro real, RPA(MINIMERCADO), do Estado de S�o Paulo adquiriu leite uht integral cx/12 litros ,e leite uht desnatado cx 12 litros com classifica��o 0401.20.10 com bc do icms reduzida em 100% de uma empresa tambem do Estado de S�o Paulo.Pergunta: qual a aliquota que devo aplicar na saida para o consumidor final no ECF?
postada em: Sexta-Feira, 29 de janeiro de 2010 �s 17:57:40
COMO SE V� ABAIXO, LEITE PRODUZIDO NO EST DE S PAULO � TRIBUTADO EM 7%.AO MESMO EST� INSERIDO NO REGIME DA SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA. ABRA�OIZAAQUE VITORANEXO II - REDU��ES DE BASE DE C�LCULO (Rela��o a que se refere o artigo 51 deste regulamento) Artigo 3� - (CESTA B�SICA) - FICA REDUZIDA A BASE DE C�LCULO DO IMPOSTO INCIDENTE NAS OPERA��ES INTERNAS COM OS PRODUTOS A SEGUIR INDICADOS, DE FORMA QUE A CARGA TRIBUT�RIA RESULTE NO PERCENTUAL DE 7% (SETE POR CENTO) (Conv�nio ICMS-128/94, cl�usula primeira): (Reda��o dada ao art. 3� pelo Decreto 50.071 de 30-09-2005; DOE 1�-10-2005) II - leite esterilizado (longa vida), produzido em territ�rio paulista, classificado nos c�digos 0401.10.10 e 0401.20.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, e leite em p�; (Reda��o dada ao inciso pelo Decreto 52.586, de 28-12-2007; DOE 29-12-2007; Efeitos para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1� de janeiro de 2008) SE��O XXII DAS OPERA��ES COM PRODUTOS DA IND�STRIA ALIMENT�CIA(Se��o acrescentada pelo Decreto 52.921, de 18-04-2008; DOE 19-04-2008; Efeitos a partir de 1� de maio de 2008) Artigo 313-W - Na sa�da das mercadorias arroladas no � 1� com destino a estabelecimento localizado em territ�rio paulista, FICA ATRIBU�DA A RESPONSABILIDADE PELA RETEN��O E PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO INCIDENTE NAS SA�DAS SUBSEQ�ENTES (Lei 6.374/89, arts. 8�, XXVII, e 60, I): � 1� - O disposto neste artigo aplica-se exclusivamente �s mercadorias adiante indicadas, classificadas nas seguintes posi��es, subposi��es ou c�digos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH: 3 - latic�nios e matinais: f) leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conte�do inferior ou igual a 2 litros, 0401.10.10 e 0401.20.10 ; (Al�nea acrescentada pelo Decreto 53.511, de 06-10-2008; DOE 07-10-2008; Efeitos a partir de 1� de mar�o de 2009)
postada em: S�bado, 30 de janeiro de 2010 �s 01:05:46
Izaaque Victor!� um prazer conversar contigo.Neste caso expecifico da pergunta da Sra Maria Jos� , em que o comerciante paulista varejista RPA, adiquiriu leite uht integral de uma empresa paulista, em que este fornecedor optou pelo "Regime especial" de redu��o de base de calculo em 100%, criado pelo decreto 52.381/2007,j� com v�rias altera��es, como mostra o artigo 1�.Artigo 1� : Fica reduzida em 100% (cem por cento) a base de c�lculo do ICMS nas sa�das internas de leite esterilizado (longa vida), produzido em territ�rio paulista, classificado nos c�digos 0401.10.10 e 0401.20.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH. (Reda��o dada ao "caput" do artigo pelo Decreto 52.586, de 28-12-2007; DOE 29-12-2007; Efeitos para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1� de janeiro de 2008) .Para quem utiliza este "regime especial de tributa��o", o DECRETO N� 52.824, DE 20 DE MAR�O DE 2008 deu nova reda��o ao inciso II do artigo 39 do Anexo II , cdigos 0401.10.10 e 0401.20.10 dos produtos beneficiado com a redu��o de base de calculo. Conforme a minuta de despacho informa, o objetivo � retirar o leite esterilizado (longa vida) classificado nos c�digos com a redu��o na base de c�lculo do artigo 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, uma vez que as opera��es com o referido produto paulista possuem sistem�tica espec�fica:"II - latic�nios, mel natural, outros produtos comest�veis de origem animal do cap�tulo 4, n�o especificados nem compreendidos em outros cap�tulos, exceto leite esterilizado (longa vida) classificado nos c�digos 0401.10.10 e 0401.20.10;" (NR)..Resumindo, baseado nestes dados acima , meu entendimento � que "neste caso expecifico " o contribuinte varejista poder� efetuar a venda deste produto a consumidor final, com aliquota 0%, pois n�o ocorreu as outras situa��es possiveis, pertinentes nas portarias, nos anexos de redu��o e decretos publicados.Seria �sta tamb�m sua opini�o, como em algumas mensagens postadas acima, que por sinal muito bem elaboradas.Abra�os!
postada em: Segunda-Feira, 1 de fevereiro de 2010 �s 15:32:38
Bom Dia Ed�lson,De fato, vc tem raz�o. O comerciante que adquire leite longa vida de FABRICANTE PAULISTA, poder� comercializ�-lo (por op��o) com redu��o de 100% em sua BC, desde que atenda o disposto no � 1 do Art 1� do Dec 52381. Entendo que para essa op��o a entrada n�o precisa necessariamente vir com redu��o de 100%. A op��o � do contribuinte.J� havia esquecido desse Beneficio, pois nunca me apareceu nenhum caso, com redu��o de 100%. Olha que trabalho numa rede de Supermercado que adquire leite dos maiores fornecedores desse Estado. Abra�oIzaaque Victor.DECRETO N� 52.381, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007Artigo 1� - Fica reduzida em 100% (cem por cento) a base de c�lculo do ICMS nas sa�das internas de leite esterilizado (longa vida), PRODUZIDO EM TERRIT�RIO PAULISTA, classificado nos c�digos 0401.10.10 e 0401.20.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH. (Reda��o dada ao "caput" do artigo pelo Decreto 52.586, de 28-12-2007; DOE 29-12-2007; Efeitos para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1� de janeiro de 2008) � 1� - O benef�cio previsto neste artigo � opcional e sua ado��o ser� feita pelo contribuinte em termo lavrado no livro Registro de Utiliza��o de Documentos Fiscais e Termos de Ocorr�ncias - RUDFTO, devendo a ren�ncia a ela ser objeto de novo termo, que produzir� efeitos, em cada caso, por per�odo n�o inferior a 12 (doze) meses, contados do primeiro dia do m�s subseq�ente ao da lavratura do correspondente termo. (Reda��o dada ao par�grafo �nico, que passou a denominar-se � 1�, pelo 52.824, de 20-03-2008; DOE 21-03-2008) � 2� - A ado��o do benef�cio previsto neste artigo implicar� a veda��o ao aproveitamento de cr�ditos relativos � entrada: (Par�grafo acrescentado pelo 52.824, de 20-03-2008; DOE 21-03-2008)1 - de leite, quaisquer aditivos, embalagem, energia el�trica e �leo combust�vel utilizados na produ��o de leite esterilizado (longa vida), ressalvado o disposto no artigo 2�;2 - da mercadoria beneficiada com a redu��o da base de c�lculo prevista neste artigo, PELO COMERCIANTE.Artigo 3� - Este decreto entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1� de janeiro de 2008.
postada em: Quinta-Feira, 22 de abril de 2010 �s 10:12:57
quero saber qual � a diferen�a de imposto e st em comprar o leite uht do estado de sp, ou comprar no estado de goias ?ex: r$ 1,70 por goias, sem st, o cliente tem que recolher a st e se a diferen�a de estado tambem para ele recolher? qual o valor final desse leite pra o comerciante de sp?
postada em: Quinta-Feira, 22 de abril de 2010 �s 11:33:02
Ol� Sergio,Considerando que o LEITE UHT LV PRODUZIDO EM OUTRO ESTADO, EST� FORA DA LISTA DOS PRODUTOS BENEFICIADOS PELA REDU��O DE AL�QUOTA EM SP (CESTA BASICA), entendo eu, este, ser TRIBUTADO em 18% normalmente, sujeito a aplica��o do IVA AJUSTADO. Portanto fica mais caro que o produzido por vaca PAULISTANA. Izaaque Victor da Silva.SUBSE��O II - DO IMPOSTO RETIDO Artigo 268 - O valor do imposto a ser recolhido a t�tulo de sujei��o passiva por substitui��o � a diferen�a entre o valor do imposto calculado mediante aplica��o da AL�QUOTA INTERNA SOBRE a base de c�lculo prevista para a opera��o ou presta��o sujeita � substitui��o tribut�ria e o valor do imposto devido pela OPERA��O OU PRESTA��O PR�PRIA DO REMETENTE (Lei 6.374/89, arts. 2�, � 5�, e 66-D). (Reda��o dada ao artigo pelo Decreto 54.137, de 17-03-2009; DOE 18-03-2009; Efeitos para os fatos geradores ocorridos desde 1� de janeiro de 2009)� 1� - Nas hip�teses previstas nos incisos VI e XIV do artigo 2�, o valor do imposto a ser recolhido a t�tulo de sujei��o passiva por substitui��o ser� a diferen�a entre os valores resultantes da aplica��o, ao valor da opera��o ou presta��o, da al�quota interna praticada neste Estado e da al�quota interestadual.ANEXO II - REDU��ES DE BASE DE C�LCULO Artigo 3� - (CESTA B�SICA) - Fica reduzida a base de c�lculo do imposto incidente nas opera��es internas com os produtos a seguir indicados, de forma que a carga tribut�ria resulte no percentual de 7% (sete por cento) (Conv�nio ICMS-128/94, cl�usula primeira): (Reda��o dada ao art. 3� pelo Decreto 50.071 de 30-09-2005; DOE 1�-10-2005) II - LEITE ESTERILIZADO (LONGA VIDA), PRODUZIDO EM TERRIT�RIO PAULISTA, classificado nos c�digos 0401.10.10 e 0401.20.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, e leite em p�; (Reda��o dada ao inciso pelo Decreto 52.586, de 28-12-2007; DOE 29-12-2007; Efeitos para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1� de janeiro de 2008) Exemplo: LEITE LONGA VIDA PRODUZIDO NO ESTADO DE S�O PAULO - Al�quota Interna: 18% - Redu��o da Base de C�lculo: 61,11% - Parcela Tribut�vel; 38,89% - Carga Efetiva ao Consumidor Final: 7%.C�lculo:Valor do produto; R$ 1.000,00IVA: 15,00%Valor Agregado: R$ 1.000,00 x (100,00% + 15,00%) = R$ 1.150,00BC ICMS Antecipado:R$ 1.150,00 x (100,00% - 61,11%) = R$ 447,23ICMS TOTAL: R$ 447,23 x 18,00% = R$ 80,50ICMS DA OPERA��O PR�PRIA DO REMETENTE: R$ 1.000,00 x (100,00% -61,11%) = R$ 70,00.ICMS RETIDO PELO FABRICANTE: R$ 80,50 - R$ 70,00 = R$ 10,50TOTAL DA NOTA FISCAL : R$ 1.010,50Latic�nios e matinais	C�digo NCM/SH	Descri��o	MVA (%) ORIGINAL	0401.10.10 0401.20.10	Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conte�do inferior ou igual a 2 litros	15,00LEITE UHT LONGA VIDA PRODUZIDO EM OUTROS ESTADOS"IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1",Resolu��o para IVA AJUSTADOIVA-ST AJ = [(1 + 15,00) X (1 - 12,00) / (1 - 18,00)] - 1IVA ST AJ = [(115,00 X 88,00) / 82,00]-1IVA ST AJ = [101,20 / 82,00] - 1 IVA ST AJ = 123,41 - 100IVA ST AJUSTADO = 23,41%Exemplo: LEITE LONGA VIDA PRODUZIDO FORA DO ESTADO DE S�O PAULO - Al�quota Interna: 18% - Sem Redu��o da Base de C�lculo: CARGA EFETIVA AO CONSUMIDOR FINAL: 18,00%.C�lculo:Valor do produto; R$1.000,00IVA AJUSTADO: 23,41%Pre�o com R$ 1.234,10,00BC ICMS Antecipado:R$ 1.234,10 ICMS TOTAL: R$ 1.234,10 x 18,00% = R$ 222,14ICMS DA OPERA��O PR�PRIA DO REMETENTE:R$ 1.000,00 x 12% = R$120,00.ICMS A SER PAGO ANTECIPADO (ENTRADA NO TERRITORIO PAULISTA) : R$ 222,14 - R$ 120,00 = R$ 102,14TOTAL DA NOTA FISCAL : R$ 1.102,14
Marcos Luis de Souza Usu�rio Novo
postada em: Sexta-Feira, 30 de abril de 2010 �s 10:16:06
Bom Dia Izaaque Victor da SilvaEsta semana um colega que trabalha em supermercado me passou uma tabela que aplicava o iva normal na aquisi��o leite fora de SP. voce sabe se tem base legal nesta informa��o.
postada em: Sexta-Feira, 30 de abril de 2010 �s 10:16:22
postada em: Sexta-Feira, 30 de abril de 2010 �s 11:28:22
Caro Marcos, bom dia!Entendo que o IVA NORMAL , nas aquisi��esde FORA DO ESTADO, deve ser aplicado para aqueles produtos cuja a sa�da de fabricante/atacadistas paulistas (internamente) seja tributado com carga efetiva at� 12%.J� para aqueles produtos tributados (internamente) com al�quotas superiores a 12%, h� sim, a necessidade da aplica��o do IVA AJUSTADO.No caso do LEITE UHT PRODUZIDO FORA DO ESTADO DE S�O PAULO, entendo que, por ser tributado integralmente em 18% (internamente) deva ser aplicado o IVA AJUSTADO.Lembre-se, o leite acima n�o figura mais no Artigo 39 do Anexo II, o qual concede redu��o e Base de C�lculo de tal forma que a saidas de fabricanes e atacadistas seja 12%. Por isso � 18% direto.Aceito contesta��o.Abra�oIzaaque Victor
postada em: Sexta-Feira, 30 de abril de 2010 �s 11:37:14
Artigo 39 - (PRODUTOS ALIMENT�CIOS) - Fica reduzida a base de c�lculo do imposto incidente nas sa�das internas com os produtos aliment�cios a seguir indicados, classificados segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias do Sistema Harmonizado - NBM/SH, REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO FABRICANTE OU ATACADISTA, DE FORMA QUE A CARGA TRIBUT�RIA CORRESPONDA AO PERCENTUAL DE 12% (DOZE POR CENTO) (Lei 6.374/89, art. 112): (Acrescentado pelo Decreto 49.113 de 10-11-2004; DOE 11-11-2004; produzindo efeitos em rela��o �s opera��es realizadas a partir de 1� de dezembro de 2004.) I - peixes e crust�ceos, moluscos e outros invertebrados aqu�ticos do cap�tulo 3; II - latic�nios, mel natural, outros produtos comest�veis de origem animal do cap�tulo 4, n�o especificados nem compreendidos em outros cap�tulos, EXCETO LEITE ESTERILIZADO (LONGA VIDA) classificado nos c�digos 0401.10.10 e 0401.20.10; (Reda��o dada ao inciso pelo Decreto 52.824, de 20-03-2008; DOE 21-03-2008) Izaaque Victor da Silva
postada em: Sexta-Feira, 30 de abril de 2010 �s 11:48:20
Decis�o Normativa CAT - 1, de 15-4-2008(DOE 16-04-2008)ICMS - Substitui��o tribut�ria - Mercadoria sujeita a redu��o de base de c�lculo na opera��o interna - C�lculo do "IVA-ST ajustado"O Coordenador da Administra��o Tribut�ria, tendo em vista:1 - a exig�ncia do recolhimento antecipado do imposto, por ocasi�o da entrada no territ�rio deste Estado de mercadoria proveniente de outra unidade da Federa��o, inclusive do imposto relativo �s opera��es subseq�entes com a mercadoria, conforme previsto no artigo 426-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000 (RICMS/2000);2 - que a base de c�lculo do ICMS, para fins da substitui��o tribut�ria relativamente �s opera��es subseq�entes, em determinadas hip�teses, deve ser determinada mediante a aplica��o do �ndice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, divulgado pela Secretaria da Fazenda, conforme previsto nos artigos 41, 313-B, 313-D e 313-F do RICMS/2000, entre outros;3 - que, em determinadas hip�teses, em decorr�ncia da diferen�a entre a carga tribut�ria das opera��es internas e interestaduais, o IVA-ST divulgado pela Secretaria da Fazenda deve ser ajustado ("IVA-ST ajustado"), conforme previsto, por exemplo, nas Portarias CAT-20/08, 123/07 e 15/08;4 - que s�o previstas redu��es de base de c�lculo em sa�das internas, tais como nos artigos 33, 34 e 37 do Anexo II do RICMS/2000, que cont�m express�es an�logas a "fica reduzida a base de c�lculo do imposto incidente na sa�da interna de (...), de forma que a carga tribut�ria corresponda ao percentual de 12% (doze por cento)";5 - que, as mercadorias beneficiadas na forma do item 4 podem estar sujeitas � substitui��o tribut�ria, na forma dos itens 1, 2 e 3;6 - d�vidas, como a seguinte, relativas ao c�lculo do "IVAST ajustado" para fins de determina��o da base de c�lculo do ICMS a ser recolhimento por antecipa��o:"Qual o IVA-ST a ser utilizado no c�lculo do ICMS a ser recolhido antecipadamente, nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000, relativamente � entrada no territ�rio deste Estado de mercadoria procedente de outra unidade da Federa��o, cuja opera��o esteja sujeita � substitui��o tribut�ria, supondo que:1 - trata-se de produto de perfumaria ou de higiene pessoal, relacionado no � 1� dos artigos 313-E e 313-G do RICMS/2000;2 - essa mesma opera��o, na qual o remetente � fabricante ou atacadista e o destinat�rio n�o � consumidor final e nem contribuinte optante pelo Simples Nacional, se fosse realizada entre contribuintes localizados no territ�rio paulista, seria beneficiada com a redu��o da base de c�lculo prevista no artigo 34 do Anexo II do RICMS/2000.", DECIDE APROVAR O SEGUINTE ENTENDIMENTO:1 - na entrada, no territ�rio deste Estado, de mercadoria procedente de outra unidade da Federa��o, sujeita ao recolhimento antecipado do imposto previsto no artigo 426-A do Regulamento do ICMS e cuja sa�da interna seja tributada com al�quota superior a 12% (doze por cento), O CONTRIBUINTE DESTINAT�RIO PAULISTA DEVER� UTILIZAR O "IVA-ST AJUSTADO" PARA DETERMINAR A BASE DE C�LCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA, RELATIVAMENTE �S SA�DAS SUBSEQ�ENTES DESSA MERCADORIA;2 - quando, na hip�tese do item 1, a opera��o interestadual for entre contribuintes de forma que, se estivessem ambos localizados em territ�rio paulista, a opera��o interna seria beneficiada com redu��o de base de c�lculo do imposto, segundo dispositivo legal que contenha express�es an�logas a "de forma que a carga tribut�ria corresponda ao percentual de 12% (doze por cento)" ou menor, na f�rmula para calcular o "IVA-ST ajustado", qual seja, "IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1", dever� ser considerado como "ALQ intra" - "al�quota aplic�vel � mercadoria neste Estado" - o percentual de 12% (doze por cento);3 - relativamente � quest�o transcrita no item "6", cabe o seguinte esclarecimento: o contribuinte paulista, atacadista ou varejista, que receber mercadoria proveniente de outra unidade da Federa��o, remetida por fabricante, cuja opera��o estiver sujeita ao recolhimento antecipado do imposto nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000, considerando que a opera��o de sa�da interna a consumidor final se sujeita, seja � al�quota de 18%, seja de 25%, e que a sa�da interna promovida por fabricante com destino a estabelecimento atacadista ou varejista � beneficiada com a redu��o da base de c�lculo do imposto, de forma que a carga tribut�ria corresponda ao percentual de 12% (doze por cento), dever� utilizar o percentual de 12% (doze por cento) como "ALQ intra" para calcular o "IVA-ST ajustado" da seguinte forma: IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - 0,12) / (1 - 0,12)] -1.
postada em: Sexta-Feira, 30 de abril de 2010 �s 11:48:51
Izaaque Victor da SilvaMuito Obrigado.Vou passar essas informa��es ao colega.Marcos.
postada em: Segunda-Feira, 10 de maio de 2010 �s 15:21:04
Empresas recorrem � Justi�a contra ICMS diferenciado em S�o PauloAlgumas empresas come�aram a ir ao Judici�rio para questionar cobran�as do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) da Fazenda paulista que, segundo elas, resultam em tratamento diferenciado daquele dado �s vendas dentro do Estado. O Walmart questiona na Justi�a a cobran�a do ICMS pela Fazenda de S�o Paulo sobre o leite longa vida comprado fora do Estado. O mesmo tipo de leite comprado de produtor paulista fica livre do imposto. A Cargill tamb�m foi ao Judici�rio para derrubar o imposto cobrado para desembara�o do trigo importado da Argentina. Dentro do Estado de S�o Paulo o ICMS n�o � exigido sobre a aquisi��o do trigo em gr�o, mas somente na etapa de industrializa��o. O Walmart entrou com a��o judicial para garantir ao leite longa vida que compra de outro Estado um tratamento igual �quele dado ao produto comprado dentro de S�o Paulo. Atualmente o produtor paulista pode aplicar uma redu��o de base de c�lculo que resulta em 0% de ICMS sobre o leite longa vida. Quando o leite vem de um produtor de fora do Estado, por�m, a opera��o � tributada pela al�quota interestadual de 12%. H� tamb�m diferen�as nas al�quotas aplicadas �s demais opera��es de venda do leite dentro do Estado. O Walmart alega que a Fazenda de S�o Paulo adotou crit�rios diferenciados de acordo com a origem do produto, o que n�o � permitido pela Constitui��o. A Fazenda paulista alegou no processo que a norma em vigor n�o estabelece benef�cio fiscal, mas apenas protege a economia do Estado de S�o Paulo. Argumentou ainda que a concess�o de decis�o favor�vel ao Walmart seria uma afronta � isonomia, pois o mesmo n�o valeria aos concorrentes da rede de supermercados. A empresa conseguiu, por�m, liminar e senten�a favor�veis na 13� Vara da Fazenda P�blica de S�o Paulo. Waine Domingos Per�n, do escrit�rio Braga & Marafon, explica que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem precedente favor�vel ao argumento usado pelo Walmart. Segundo ele, trata-se de um julgamento sobre diferencia��o de tratamento que o Rio de Janeiro chegou a fazer para o ICMS sobre caf� torrado. A Cargill tamb�m foi ao Judici�rio pleitear tratamento igualit�rio �s opera��es internas ao Estado. A empresa ajuizou a��o para n�o precisar recolher antecipadamente o ICMS no desembara�o do trigo importado da Argentina. A companhia alega que o tratamento tribut�rio dado ao trigo adquirido internamente � outro. Atualmente, nas opera��es dentro do Estado de S�o Paulo, a cobran�a do ICMS � postergada para o momento de venda do fabricante de farinha de trigo ou de outro derivado do gr�o. Numa opera��o interna de compra do trigo, portanto, n�o h� recolhimento do imposto.A Cargill recorreu aos tratados internacionais para pleitear na Justi�a a libera��o do trigo importado sem o pagamento do ICMS. A empresa defende que o acordo do Mercado Comum do Sul (Mercosul) garante a seus integrantes, como � o caso da Argentina, tratamento tribut�rio id�ntico ao das opera��es internas. A empresa j� conseguiu liminar para liberar o trigo sem o recolhimento do imposto.Pelas normas em vigor, o ICMS s� deixaria de ser exigido no desembara�o do trigo importado caso a aquisi��o fosse feita por estabelecimento que produz farinha de trigo ou outro derivado do gr�o. Essa diferen�a de tratamento tamb�m � questionada pela empresa. "Mesmo que a empresa possa se creditar desse imposto pago na libera��o da importa��o, provavelmente o desembolso deve afetar o fluxo de caixa da opera��o", diz o tributarista Waine Domingos Per�n. Procurados, Walmart e Cargill n�o se manifestaram. Fonte: Valor Econ�mico
Kelly Panzetti
postada em: Ter�a-Feira, 25 de maio de 2010 �s 08:30:03
Bom dia amigos do Forum Contabeis.Estou com uma duvida, estou comprando leite lv, de fora do estado, porem vou explicar certinho o que ocorreu. Comprei, porem a industria e fora do estado, ai a industria mandou para a sua distribuidora em SP, que vai emitir uma nf para minha empresa, gostaria de saber qual o correto, calcular a ST com a Redu��o, ou nao devo utilizar a redu��o, e fazer os calculos considerando as leis de fora do estado?Muito obrigada.Kelly Panzetti.
postada em: Ter�a-Feira, 25 de maio de 2010 �s 10:11:07
Prezada Kelly,Para sua empresa, basta receber o LEITE PRODUZIDO FORA DE S�O PAULO, mesmo sendo distribu�do aqui por S�o Paulo, na condi��o de CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO, ou seja, sem a obrigatoriedade do recolhimento da ST, pois essa obriga��o ficou por conta do DISTRIBUIDOR PAULISTA quando recebeu da INDUSTRIA DE FORA DE SP. Vide artigo 426 �Vide: artigo 426 A DO RICMSArtigo 3� e 39� do Anexo II do RICMSCuidado nos c�lculos da ST! Leite LV de VACA DE FORA DE S�O PAULO sofre tributa��o de 18%. Enquanto que o PRODUZIDO POR VACA PAULISTA � 7%. Portanto, h� diferen�a nos c�lculos entre os leites, de fora e de dentro de SP.Abra�oIzaaque
postada em: Quarta-Feira, 21 de julho de 2010 �s 10:05:13
Bom dia,Algu�m saberia me informar qual a tributa��o de ICMS do leite em p� - NCM 0402.2110Eu adquiro esse produto para industrializa��o, � um insumo para a fabrica��o dos meus produtos.Obrigada
postada em: Quarta-Feira, 21 de julho de 2010 �s 10:55:47
Aliqota interna 18%, com redu��o de 61,11%, de tal forma que sua carga tributaria resulte em 7%.Veja abaixo.ANEXO II - REDU��ES DE BASE DE C�LCULO Artigo 3� - (CESTA B�SICA) - Fica reduzida a base de c�lculo do imposto incidente nas opera��es internas com os produtos a seguir indicados, de forma que a carga tribut�ria resulte no percentual de 7% (sete por cento) (Conv�nio ICMS-128/94, cl�usula primeira): (Reda��o dada ao art. 3� pelo Decreto 50.071 de 30-09-2005; DOE 1�-10-2005) II - Leite esterelizado longa vida, PRODUZIDO EM TERRIT�RIO PAULISTA, classificado nos c�digos 0401.10.10 e 0401.20.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, E LEITE EM PO; (Reda��o dada ao inciso pelo Decreto 52.586, de 28-12-2007; DOE 29-12-2007; Efeitos para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1� de janeiro de 2008) Patricia Cristina P. A. de Avila
postada em: Quarta-Feira, 21 de julho de 2010 �s 11:12:30
Bom dia,Obrigada Izaaque.Eu tinha lido esse artigo, mas sinceramente n�o vi a palavra Leite em P�, portanto, achei que era s� pro leite longa vida.Tenha um bom dia.
postada em: Domingo, 2 de janeiro de 2011 �s 11:20:56
Prezado Izaaque:Eu entendo que de acordo como a Decis�o Normativa CAT - 1, de 15-4-2008, o fisco estabeleceu que para aqueles produtos sujeitos a substitui��o tributaria que tenham o beneficio da redu��o de base de calculo em opera��es internas, ao adquiri-los de outros estados n�o aplica-se o IVA ajustado. Vejamos o item 2 do entendimento da referida Decis�o:2 - quando, na hip�tese do item 1, a opera��o interestadual for entre contribuintes de forma que, se estivessem ambos localizados em territ�rio paulista, a opera��o interna seria beneficiada com redu��o de base de c�lculo do imposto, segundo dispositivo legal que contenha express�es an�logas a "de forma que a carga tribut�ria corresponda ao percentual de 12% (doze por cento)" ou menor, na f�rmula para calcular o "IVA-ST ajustado", qual seja, ...No caso do leite longa vida, o mesmo tem a base de calculo reduzida (artigo 3� do anexo II do RICMS)Tenho ent�o aplicado o IVA normal quando do recolhimento referente ao artigo 426-A em aquisi��es interestaduaisAlguns colegas discordam. Como est� sua posi��o atualmente sobre o assunto?