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Timestamp: 2020-01-22 19:59:56+00:00
Document Index: 10687786

Matched Legal Cases: ['Artigo 215', 'Artigo 215', 'artigo 186', 'artigo 186', 'artigo 4', 'artigo 1']

Art. 215, § 2 da Lei 10406/02 | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
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902 resultados para Jurisprudência
Parágrafo 2 Artigo 215 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
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STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 673745 RS 2015/0048048-5
Jurisprudência•Data de publicação: 18/06/2015
Decisão: 2º e 7º, caput, da Lei nº 6.001⁄73. Lei n° 10.406⁄02), que dá indícios de superação do paradigma tutelar relativo aos índios que vigia até.... 1º da Lei n° 5.371⁄67 c⁄c 2º da Lei n° 6.001⁄73, reconhecendo que há nova disciplina referente aos...
STJ - Relatório e Voto. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1029665 SP 2016/0322713-4
Decisão: do art. 4º, e arts. 6° e 7°, da Lei n° 1.060⁄50. Nesse sentido, houve indicação das seguintes Leis: 10.406⁄02 (artigo 186 e 927); 1.060⁄50 (§2º do artigo...: 10.406⁄02 (artigo 186 e 927); 1.060⁄50 (§2º do artigo 4º e artigos 6º e 7º).
TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1979501920178190001
Decisão: 10.406/02), 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Fls. 2 Destaca o teor do §3º, do art. 14 da MP. 2.215-15, o qual autoriza a retenção de até 70% dos rendimentos...10.406/02), 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 261204 PE 2012/0244008-2
Jurisprudência•Data de publicação: 17/02/2017
Decisão: Fixação dos juros para 0,5%(meio por cento) por mês até a entrada em vigor da Lei 10.406/02 e de 1% por...OG FERNANDES, DJe 22.10.2015). ² ² ² AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL....ASSUSETE MAGALHAES, DJe 14.10.2016). ² ² ² PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1268054 RS 2011/0173221-0
Jurisprudência•Data de publicação: 13/02/2017
Decisão: n.º 10.406/02; 16, § 2º da Lei n.º 8.213/91; 3º, 4º, 7º, 33, § 3º e 53 da Lei n.º 8.069/90 e 215 e 217...Por outro lado, sabe-se que, segundo o art. 243, da Lei nº 8.112/90, foram submetidos ao Regime Jurídico...A concessão da pensão prevista no art. 217, I, b da Lei 8.112/90 (ex-cônjuge), depende da comprovação...
TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 537857720168190205
Jurisprudência•Data de publicação: 13/08/2019
Decisão: . 188, da Lei nº 10.406/02, e, no inciso II, do § 3º, do art. 14, da Lei 8.078/90..... 188, da Lei nº 10.406/02, e, no inciso II, do § 3º, do art. 14, da Lei 8.078/90 e que não agiu de forma...Na mesma ocasião, foi tomado o depoimento pessoal do autor (fls. 215/216) que negou ser sua voz....
STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 673745 RS 2015/0048048-5 (STJ)
Decisão: e 2º e 7º , caput, da Lei nº 6.001 /73. nº 10.406 /02), que dá indícios de superação do paradigma tutelar relativo aos índios que vigia até...II , da Lei nº 10.406 /02 ( Novo Código Civil ), que condiciona a responsabilização civil do tutor à...
STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL : REsp 1230644
Jurisprudência•Data de publicação: 02/03/2011
Decisão: A 2ª parte do art. 203, do CTN, assim como o §8º, do art. 2º, da Lei 6.830/80, assegura à Fazenda Pública...aos arts. 215 e 840 do CC/02 (Lei nº 10.406/02) e 535, I, 582, 614, III, 615, IV e 743, IV, do CPC (...à Fazenda Pública na cobrança executiva de seus créditos (v. art. 2º, §8º, da Lei 6.830/80)....
TRF-3 - Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 6202020144036202 MS
Decisão: Dispensado o relatório (art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1º da Lei nº 10.259 /2001)..../91. 2. -10406-02" \\\\o "Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002."
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 700595 PR 2015/0088842-5
Decisão: A partir da edição da Lei nº 11.960⁄2009, que conferiu novel redação ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494⁄97...n. 10.406⁄02; 741, V, do Código de Processo Civil; e 884 do Código Civil. (AgRg no REsp 1.215.823⁄RJ, Rel. Min.