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Timestamp: 2019-11-16 01:34:11+00:00
Document Index: 75140019

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 26', 'artigo 107', 'artigo 40', 'artigo 18', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 31']

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C 360/6
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
2011/C 360/02
SA.31302 (X 308/10)
Número de referência do Estado-Membro
Designação da região (NUTS)
Entidade que concede o auxílio
Título da medida de auxílio
Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der einzelbetrieblichen Unternehmensberatung kleiner und mittlerer Unternehmen in Niedersachsen (Beratungsrichtlínie 2009)
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)
Nds. MBl 2010, S. 593
Alteração de uma medida de auxílio existente
XS 290/2007
1.1.2009-31.12.2015
Sector(es) económico(s) abrangido(s)
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios
Tipo de beneficiário
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime
EUR 2,39 (em milhões)
Para garantias
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)
Referência à decisão da Comissão
Se for co-financiado por fundos comunitários
Genehmigung vom 7. und 9.8.2007 — EUR 2,19 (em milhões)
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional
Majorações PME em %
Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.nbank.de/_downloads/Foerderprogramme/Beratungsfoerderung/Richtlinie.pdf
SA.31320 (X 311/10)
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o
Агенция по заетоста
гр. София, 1000, бул. „Княз Ал. Дондуков“ № 3
http://www.az.government.bg
Схема BG051PO001-1.1.03 — „Развитие“, проект „Нов избор — развитие и реализация“ по ОП „РЧР“
Регламент (ЕО) № 800/2008 http://www.az.government.bg/EFunds/OPHRD/Norm_Docs/Reg_800.pdf
Регламент (ЕО) № 1083/2006 http://www.az.government.bg/EFunds/OPHRD/Norm_Docs/Reg_1083.pdf
Регламент (ЕО) № 1081/2006 http://www.az.government.bg/EFunds/OPHRD/Norm_Docs/Reg_1081.pdf
Регламент (ЕК) № 1828/2006 http://www.az.government.bg/EFunds/OPHRD/Norm_Docs/Reg_1828_en.pdf
ПМС № 121/31.5.2007 г. http://www.az.government.bg/EFunds/OPHRD/Norm_Docs/PMS121.pdf
30.12.2009-31.12.2012
Extracção de petróleo bruto e de gás natural, Extracção e preparação de minérios metálicos, Outras indústrias extractivas, Actividades de serviços de apoio às indústrias extractivas, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, ACTIVIDADES DAS FAMÍLIAS EMPREGADORAS DE PESSOAL DOMÉSTICO; ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELAS FAMÍLIAS PARA USO PRÓPRIO, ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
PME,grande empresa
BGN 250,00 (em milhões)
ЕСФ по Оперативна програма „Развитие на човешките ресурси“, одобрена от Европейската комисия — № CCI: 2007BG051PO001 — BGN 212,50 (em milhões)
Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)
http://www.az.government.bg/internal.asp?CatID=28&WA=Efunds/OPHRD/AP1103/Menu_1103.htm
Интернет страницата на Агенция по заетостта, рубрика „Европейски фондове и международни проекти“, меню „Оперативна програма развитие на човеките ресурси“, подменю „Активни програми“, от списъка с програми се избира BG051PO001-1.1.03 — „Развитие“
SA.31323 (X 312/10)
http://www.kik.ee
Vooluveekogude seisundi parandamise tingimused
Keskkonnaministri 5. juuli 2010. a määrus nr 24 „Meetme „Vooluveekogude seisundi parandamine” tingimused avatud taotlemise korral” (RTI, 14.7.2010, 46, 274)
Perioodi 2007-2013 struktuuritoetuse seadus (RT I 2006, 59, 440)
17.7.2010-31.8.2013
Kogu perioodi ÜF vahendeid kokku kasutatakse 150 miljonit krooni. Keskmiselt jagatakse iga aasta (3. aasta jooksul) 50 miljonit krooni Ühtekuuluvusfondi vahendeid. – EUR 0,00 (em milhões)
Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)
(Referência para as normas relevantes: veeseaduse §40' lg 11 ja 13 ,veeseaduse §40' lg 11 ja 13 ")
https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=13339732
SA.31464 (X 335/10)
Scottish Rural Deevolopment Programme — measure code 312 (Support for the creation and development of micro enterprises)
Section 2 (2) of the European Communities Act 1972
16.8.2010-31.12.2013
GBP 4,20 (em milhões)
GBP 0,00 (em milhões)
Council Regulation (EC) 1698/2005 of 20 September 2005 on support for rural development by the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) — GBP 2,60 (em milhões)
Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)
Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)
http://www.scotland.gov.uk/Topics/farmingrural/SRDP
SA.31465 (X 336/10)
Scottish Rural Development Programme — measure code 124 ( cooperation for development of new products, process and technologies in the agriculture and food sector and in the forestry sector)
GBP 2,60 (em milhões)
Council Regulation 1698/2005 of 20 September 2005 on support for rural development by the European Agricultural Fund for rural development (EAFRD) — GBP 1,60 (em milhões)
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]
Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]