Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10681214/inciso-ii-do-artigo-115-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-04-26 10:29:02+00:00
Document Index: 13591811

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 115', 'in fine', 'artigo 37', 'artigo 97', 'artigo 173', 'Artigo 173', 'artigo 173', 'artigo 37', 'artigo 115', 'artigo 115', 'Artigo 115']

FEDERAL, EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 111 E 115, INCISOS II E V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PRETENSÃO... a dispositivos diversos da Constituição Bandeirante, especialmente, aos artigos 111, 115, incisos II e V. A liminar foi deferida... a de ter havido afronta ao artigo 37 , inciso V , da CF e ar...
Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 22474119420188260000 SP 2247411-94.2018.8.26.0000
; 131, § 2º; e 132; todos da Constituição da República, bem como nos artigos 115 , incisos II e V, e 98 , § 2º , da Carta..., do Município de Atibaia , por infração direta aos artigos 98 a 100; e 115, incisos II e V; da Constituição do Estado... 98 a 100; e 115, incisos II e V; da Constituição do Estado; e dos artigos ...
Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 22429212920188260000 SP 2242921-29.2018.8.26.0000
, como ocorreria, por exemplo, no caso de desvio de função, é ofensiva não só ao artigo 115, inciso II, da Constituição Estadual.... 1. A Constituição Federal prevê, em seu art. 37, II, in fine, a ressalva à possibilidade de "nomeações para cargo...”. O autor alega que a expressão “ a qualquer título ” é incompatível ...
Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 20653264320188260000 SP 2065326-43.2018.8.26.0000
que os referidos dispositivos legais contrariam os artigos 111, 115, incisos II e V, e 144 da Constituição Estadual. Foi concedida... constitucionalmente (direção, chefia e assessoramento), violando os preceitos dos artigos 111, 115, incisos II e V, e 144... da Constituição Estadual Regulamentação do percentual mínimo...
Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 22465293520188260000 SP 2246529-35.2018.8.26.0000
aos artigos 111 e 115, incisos II e V, ambos da Constituição Estadual. Modulação dos efeitos em 120 (cento e vinte) dias a contar..., reproduzindo regra consagrada pelo artigo 37, incisos II e V, da Constituição Federal, preceitua que "a investidura em cargo... ofensa aos artigos 111, 115, incisos II e V, e 144, todos...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10017726620168260439 SP 1001772-66.2016.8.26.0439
na Constituição Federal e na Constituição Estadual, nos termos do art. 37 , 'caput', II e V, da CF e dos artigos 111 , 115 , II a V... colide com o art. 37 , 'caput', II e V, da CF e os artigos 111 , 115 , II a V, e 144 , todos da CE, suscita... na Constituição Federal (artigo 97), a arguição será julgada improcedente...
Inteiro Teor. Procedimento de Controle Administrativo: PCA 109489820182000000
, C/C O ART. 115, II, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, CONFORME DECIDIDO PELA COMISSAO DE AVALIAÇAO E APRESENTADO... 93 e 115 da Constituição Federal, que estabelecem como requisito para a promoção na carreira e o acesso aos tribunais... Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art...
o preceituado no artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição federal: “Artigo 173. Ressalvados os casos previstos nesta... de direito privado (artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal). Foi o que previu a Lei Complementar ora impugnada..., com seu artigo 37, inciso II), estabelece o artigo 115, inciso II,...
Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 21823266420188260000 SP 2182326-64.2018.8.26.0000
. 478). As mesmas disposições foram previstas no artigo 115, incisos II e V, da Constituição Estadual: “ Artigo 115... nos artigos 115, I, II e V e 144 da Constituição Bandeirante. Nesse sentido, conforme já asseverou o Supremo Tribunal Federal.... Violação dos artigos 111 e 115, II e V, da Constituição Estadual. Funçõ...
Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 21979721720188260000 SP 2197972-17.2018.8.26.0000
Especial e do C. Supremo Tribunal Federal Violação aos artigos 111, 115, incisos II e V, e 144, da Constituição... público. Inteligência dos artigos 111, 115, incisos II e V, e 144 da Constituição Estadual. Cargos em Comissão... e da impessoalidade (art. 111, Constituição Estadual), que orientam os incisos II e V do a...
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