Source: https://www.ambacre.org.br/capiacutetulo-vii.html
Timestamp: 2020-08-06 06:41:21+00:00
Document Index: 97121680

Matched Legal Cases: ['Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51']

Capítulo VII - Associação Médica do Acre (AMAC)
CAPÍTULO VII: Das Normas Eleitorais
Artigo 39º; Artigo 40º; Artigo 41º; Artigo 42º; Artigo 43º; Artigo 44º; Artigo 45º; Artigo 46º; Artigo 47º; Artigo 48º; Artigo 49º; Artigo 50º; Artigo 51º
A eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal será a cada três (03) anos diretamente pelos associados, com eleições realizadas concomitantemente às eleições da Diretoria Plena da AMB por votação direta e secreta dos Membros quites, obedecidas às condições estabelecidas pelo estatuto.
Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria simples de sufrágios, desde que haja votado mais da metade dos sócios quites.
§ 1º. Se qualquer candidato não obtiver a votação exigida, far-se-á novo escrutínio para o respectivo cargo;
§ 2º. Não será admitido voto por procuração;
§ 3º. A posse dos eleitos deverá realizar-se até 30 dias após a proclamação dos eleitos;
§ 4º. Poderão ser reeleitos os diretores que terminam o mandato.
Só poderão votar os Membros Fundadores e Efetivos quites, estes últimos admitidos até seis meses antes da eleição, além dos Membros Jubilados.
Só poderão ser votados os Membros Fundadores quites e Efetivos quites com mais de 24 (vinte e quatro) meses de filiação, antes da eleição.
As chapas para eleição da Diretoria bem como os candidatos ao Conselho Fiscal deverão ser inscritas na secretaria da AMAC obedecendo às normas previamente estabelecidas e divulgadas pela AMB.
A Diretoria deverá reunir-se nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas, após o término da inscrição das chapas para determinar uma comissão eleitoral, independente das chapas inscritas e vínculo com a Administração da AMAC, para verificas as condições de elegibilidade dos candidatos e, segundo o estatuto, impugnar as chapas que apresentarem irregularidades.
As chapas para composição da Diretoria e do Conselho Fiscal, impugnadas serão imediatamente informadas e terão um prazo de 72 (setenta e duas) horas paras as providências necessárias e encaminhá-las à Diretoria.
As chapas deverão preencher todos os cargos existentes na Diretoria.
A eleição do Conselho Fiscal será dos que obtiverem o maior número de votos, obedecendo ao critério de tempo de filiação na AMAC para o caso de empate.
§ Único - Não havendo candidatos suficientes para o preenchimento das vagas no Conselho Fiscal, a diretoria poderá indicar nomes para o preenchimento das mesmas.
Cada chapa deverá apresentar, por ocasião de registro da mesma, uma declaração de cada candidato à filiação daquela chapa.
Comporão a mesa coletora de votos um membro da Diretoria e um representante de cada chapa.
A apuração se fará imediatamente após o término da eleição, na presença da Diretoria e um representante de cada chapa.
O Capítulo VII deste estatuto, referente às Normas Eleitorais deverá ser afixado juntamente com o Edital de Convocação da Assembléia Geral para a eleição, nas dependências da secretaria da AMAC 30 (trinta) dias antes da mesma.