Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/70960063/dou-secao-2-28-05-2014-pg-60?ref=previous_button
Timestamp: 2019-06-19 18:57:33+00:00
Document Index: 60809818

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 37', 'artigo 40', 'artigo 37', 'artigo 6', 'artigo 40', 'artigo 37', 'artigo 109']

DOU 28/05/2014 - Pg. 60 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 60 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2014
a) Titular: ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO;
b) Suplente: ANA LUIZA OLIVEIRA CHAMPLONI;
II - Entidade Empresarial do Setor Rural:
a) Titular: MARINA STEFANI CARLINI;
III - Entidade Empresarial do Setor Industrial:
a) Suplente: PERCY BAPTISTA SOARES NETO.
Art. 2 Ficam dispensados de suas funções no Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudanca do Clima, os representantes dos respectivos órgãos descritos no art. 1 desta Portaria, anteriormente nomeados.
PORTARIA N 195, DE 27 DE MAIO DE 2014
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria n 360, de 28 de agosto de 2013, resolve:
Art. 1 Designar KELSEN DA CUNHA RAMOS, matrícula SIAPE n 666670, responsável pela conformidade de registro de gestão, das unidades gestoras n 440068, 440069, 440080, 440081, 440082, 440083, 440091 e 440099, o qual será substituído, nas suas ausências, nos seus impedimentos, afastamentos legais e regulamentares por THAYSSA IZETTI LUNA, matrícula SIAPE n 1565582.
Art. 3 Ficam revogadas as Portarias n 8, de 10 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2012, Seção 2, página 46 e 1, de 28 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2013, Seção 2, página 56.
PORTARIA N 196, DE 27 DE MAIO DE 2014
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista a importância atribuída à regularização ambiental dos imóveis rurais pela Lei n 12.651, de 25 de maio de 2012, e a necessidade de ação conjunta entre os diversos entes da federação e, especialmente, para o pleno êxito do Acordo de Cooperação Técnica, Processo n 02000.000244/2013-41, firmado com o estado do Mato Grosso, resolve:
Art. 1 Instituir o Grupo de Acompanhamento, conforme cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica, Processo n 02000.000244/2013-41, firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis-IBAMA, e o estado do Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA, com o objetivo de promover e apoiar a regularização ambiental de imóveis rurais, especialmente no que tange à implementação do Cadastro Ambiental Rural.
Art. 2 São atribuições do Grupo de Acompanhamento:
I - gerenciar e fiscalizar o Acordo de Cooperação Técnica e a implementação dos Planos de Trabalho para a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado do Mato Grosso, especialmente no que tange à implementação do Cadastro Ambiental Rural.
Art. 3 O Grupo de Acompanhamento será constituído pelos seguintes membros, indicados pelos representantes das instituições:
a) Titular: Sônia Maria Sfair Kinker;
b) Suplente: José Ângelo Ramalho Leal;
II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA:
a) Titular: Julianna Sampaio Gomes de Oliveira;
b) Suplente: Bernardo de Araújo Moraes Trovão;
III - Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA:
a) Titular: Elaine Corsini; e
b) Suplente: Silvana Moura Alves.
Art. 4 Este grupo de acompanhamento extinguir-se-á com o encerramento do Acordo de Cooperação Técnica.
DESPACHOS DA MINISTRA
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n. 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:
ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA, Analista Ambiental, da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental - SMCQ, deste Ministério, para participar da United Nations Climate Change Conference (SBSTA 40, SBI 40, ADP 2.5), em Bonn, Alemanha, no período de 3 a 17de junho de 2014, inclusive trânsito, com ônus.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n. 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:
ALINE BRIGNOL MENKE, Analista Ambiental, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável - SEDR, deste Ministério, para participar do International Geoscience and Remote Sensing Symposium, em Québec, Canadá, no período de 12 a 20 de julho de 2014, inclusive trânsito, com ônus.
LEONARDO ZANDONADI MOURA, Analista Ambiental, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável -SEDR, deste Ministério, para participar do International Geoscience and Remote Sensing Symposium, em Québec, Canadá, no período de 11 a 20 de julho de 2014, inclusive trânsito, com ônus.
No Despacho da Ministra de Estado, de 25 de abril 2014, publicado no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2014, Seção 2, Página 50, referente ao afastamento do País do servidor MÁRIO HENRIQUE RODRIGUES MENDES, onde se lê: "de 27 de abril de 2014 a 01 de maio de 2014", leia-se: "26 de abril de 2014 a 02 de maio de 2014".
PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2014
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e a Portaria n 282, de 20 de agosto de 2009, publicada no D.O.U de 21 seguinte, resolve:
Nº 83 -Dispensar MARIA VERONICA CORDEIRO DA SILVA LIMA , matrícula SIAPE nº 6666564 , do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, do Gabinete da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental.
Nº 84 -Designar MIRALDA PEREIRA MEDEIROS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 6666595, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, do Gabinete da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
PORTARIA Nº 659, DE 27 DE MAIO DE 2014
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto de 16 de maio, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, do Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007 e art. 5º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº GM/MMA nº 341 de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, resolve
Exonerar a servidora VELEIDE DOS SANTOS LIMA, matrícula nº SIAPE nº 681377, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, da Gerência Executiva do IBAMA em Santarém, no Estado do Pará.
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2014
O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS - SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, designado pela Portaria nº 166-MMA, de 19 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, e usando da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União, de 27 de abril de 2007, e pelo art. 49 do Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria nº 341-MMA, de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 01 de setembro de 2011 e pela Portaria nº 620-IBAMA, publicada no Boletim de Serviço nº 07 de 05/07/2010, resolve:
Nº 660 - Conceder, em virtude do falecimento do servidor PAULO ROBERTO MIGLIO CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 0721058, aposentado no Cargo de Analista Administrativo, classe S, padrão I do Quadro de Pessoal do IBAMA a partir de 13 de abril de 2014, data do óbito:
I - Pensão vitalícia à SUELI PORTO MIGLIO, viúva com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso I, 5º e 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigos 216, § 1º, 217, inciso I, alínea a e 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 02015.000970/2014-85).
Nº 661 - Conceder, em virtude do falecimento do servidor RAIMUNDO MENDES DIAS, Matrícula SIAPE nº 0680120, aposentado no cargo de Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do IBAMA, a partir de 14 de maio de 2014, data do óbito:
I - Pensão vitalícia à LOURDES MARIA SILVA DIAS, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso I, 5º, e 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigos 216, § 1º, 217, inciso I, alínea a e 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. (Processo nº 02017.000384/2014-11).
Nº 662 - Conceder, em virtude do falecimento do servidor SÉRGIO VITÓRIO GRANZOTTO, Matrícula SIAPE nº 0686565, aposentado no cargo de Geólogo, Classe S, Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA, a partir de 02 de abril de 2014, data do óbito:
I - Pensão vitalícia à MAGDA GEOFFROY GRANZOTTO, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso I, 5º, e 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigos 216, § 1º, 217, inciso I, alínea a e 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 02022.000381/2014-16).
MARCELO LIRA PARREIRA
PORTARIA Nº 13, DE 19 DE MAIO DE 2014
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria nº. 464 de 26/11/2013, publicada no Diário Oficial da União, de 27/11/2013, e conforme Decreto nº. 7353 de 04/11//2010, publicado no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2010 que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº. 262, de 11/04/2008, publicada no Diário Oficial de União de 14/04/2008, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores lotados nesta superintendência para compor equipe de apoio de licitação, modalidade Pregão Eletrônico, convocados pelo Setor de Compras, quando necessários sendo:
DANIELLA CONTE SENA, matrícula SIAPE nº. 1513055, Analista Ambiental;
ENI VIANA DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº. 681148, Técnico Administrativo;
FLÁVIO ANTÔNIO DINIZ, matrícula SIAPE nº. 680089, Analista Administrativo;
MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA FERREIRA,
matrícula SIAPE nº. 680436, Técnico Administrativo.
RONIVALDO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº. 1904771, Analista Administrativo;
Art. 2º - A investidura dos servidores, objeto desta portaria, é de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação.
Art. 3º - Caberá, ainda, aos servidores acima citados, quando convocados e na sua área específica, apreciar e efetuar assessoramento necessário a autoridade competente nas fases recursais enumeradas nas alíneas a e b, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal nº. 8.666/93.
Art. 45º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCO TÚLIO SIMÕES COELHO
PORTARIA Nº 59, DE 20 DE MAIO DE 2014
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 359, de 17 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2010, resolve:
Art. 1º Designar, pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da publicação desta portaria, para atuar como pregoeiro os servidores: Luis Dionísio Paz Lapa, matrícula SIAPE nº 1269076, Sebastiana Marculino da Silva, matrícula SIAPE nº 1657768 e Vito Enzo Genesi, matrícula SIAPE nº 2033240;