Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28888072/artigo-966-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015/diarios
Timestamp: 2020-04-03 10:24:43+00:00
Document Index: 126810279

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 966', 'ARTIGO 85', 'ARTIGO 966', 'artigo 330', 'artigo 966', 'ARTIGO 85', 'artigo 74', 'artigo 485']

Art. 966 da Lei 13105/15
Tudo (107.459)
Diários (52.587)
Jurisprudência (29.180)
Página 3972 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Abril de 2020
.ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. ARTIGO 966 , INCISO V , DO CPC/2015 . PRETENSÃO DE RESCINDIR ACÓRDÃO QUE AFASTOU A EXTINÇÃO... COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 85 , § 3º , DO CPC …
Página 3973 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Abril de 2020
DE FATO VERIFICÁVEL DO EXAME DOS AUTOS. ARTIGO 966 , INCISOS V E VIII , DO CPC/2015 . INVIABILIDADE. ACÓRDÃO RESCINDENDO... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, …
Página 3974 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Abril de 2020
artigo 330 , inciso III , do CPC . V.U. - AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI. ARTIGO... 966 , INCISO V , DO CPC/2015 . INVIABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE …
Página 4116 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Abril de 2020
ART. 966 DO CPC. PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA EM FACE DE ACÓRDÃO... DE LIBERDADE ASSISTIDA, SOB ALEGAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DO CASO NA HIPÓTESE …
Página 4038 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Abril de 2020
com base no artigo 966 , inciso V , do CPC/2015 . II - Por se tratar a sentença rescindenda de restituição de valores..., estes fixados por apreciação equitativa, conforme dispõem os artigos 82 , § …
Página 476 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Abril de 2020
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM R$2.000,00, NA FORMA DO ARTIGO 85 , § 8º , DA LEI N.º... submeteram, uma vez que é de onde se extrai o título judicial apto à …
Página 226 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 3 de Abril de 2020
de repercussão geral, conforme leitura integrada do art. 1.030, I e II, e § 2º, do CPC/2015. 2. O emissor do ato reclamado fez... e, em especial, dos artigos 966, § 5º, e 1.030 desse diploma. Em …
Página 2211 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Abril de 2020
do art. 219 do CPC/73, invocando o artigo 74, II da Lei nº 8.213/91 segundo a redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997... - A viabilidade da ação rescisória fundada no artigo 485, V do Código de …
Página 321 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2 de Abril de 2020
quanto ao cabimento da reclamação não pode se desvincular da leitura da integralidade do CPC e, em especial, dos artigos 966..., a excepcionalidade no manejo da reclamação é depreendida a todo …
Página 1405 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Abril de 2020
, mesmo que amparado pelos efeitos da coisa julgada material, como se extrai da segunda parte do inciso II do art. 966 do CPC. Não... gerador de nulidade dos atos decisórios relativos ao meritum …
Art. 966 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
Art. 966 Novo Cpc - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Lei 13105/15