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Timestamp: 2018-11-18 19:45:56+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9']

REGULAMENTO DOS CURSOS VOCACIONAIS - PDF
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Mirela Carvalho Vilaverde
1 Agrupamento de Escolas Gaia Nascente REGULAMENTO DOS CURSOS VOCACIONAIS ENSINO BÁSICO Escola Secundária Gaia Nascente
2 Artigo 1.º Âmbito e Enquadramento O presente regulamento estabelece as diretrizes essenciais ao funcionamento do curso vocacional, adequando, esclarecendo e integrando as normas legais presentes na Portaria n.º 292-A/2012, de 26 de setembro e a Lei 51/2012 de 5 de setembro. Artigo 2.º Equipa pedagógica e formativa Compete à equipa pedagógica a organização e realização do curso, nomeadamente a articulação interdisciplinar, o apoio à ação técnico-pedagógica dos docentes e o acompanhamento do percurso formativo dos alunos, promovendo o seu sucesso educativo. Da equipa pedagógica e formativa vocacional da escola fazem parte: a) O coordenador de curso da escola; b) O diretor de turma; c) Os professores/formadores das diferentes disciplinas; d) O psicólogo escolar. Artigo 3.º Coordenador do Curso da Escola Compete ao coordenador do curso a criação das condições necessárias à implementação, desenvolvimento e aperfeiçoamento deste curso. Compete ao coordenador do curso, concluído o processo de avaliação vocacional, informar o encarregado de educação do aluno que vai ingressar no curso vocacional que deverá declarar por escrito se aceita ou não a frequência do curso vocacional e a realização da prática simulada pelo aluno (documento a elaborar pela escola para este efeito). Para isso, deverá monitorizar com regularidade as atividades e a evolução dos alunos, propondo, em parceria com a equipa pedagógica, as alterações que se forem sentindo necessárias. Será sua função, igualmente, a promoção de contactos com entidades/empresas com vista ao estabelecimento de protocolos para a implementação da prática simulada. Artigo 4.º Serviço de Psicologia e Orientação (SPO) O SPO deve acompanhar todo o processo de implementação e desenvolvimento do curso, designadamente no que se refere: P. 1 / 9
3 a) ao encaminhamento dos alunos para cursos, processo de avaliação vocacional que mostre ser esta via adequada às necessidades de formação dos alunos; b) à orientação escolar e profissional dos alunos em colaboração com a equipa formativa, com os formadores da prática simulada e com a família. Adotará metodologias que permitam ao aluno a exploração vocacional baseada na sua experiência formativa, educativa e profissional; c) ao apoio e aconselhamento psicológico na modalidade de consultadoria a pais e professores, providenciando, sempre que necessário, o encaminhamento do aluno para serviços especializados, com quem articulará. Artigo 5. Plano de estudos Os cursos vocacionais do ensino básico ministrados no âmbito da experiência-piloto regulamentados na Portaria 292 A/2012 têm uma estrutura curricular organizada por módulos, sendo o seu plano de estudos constituído pelas seguintes componentes de formação: a) Geral, da qual fazem parte as disciplinas de Português, Matemática, Inglês e Educação Física; b) Complementar, da qual fazem parte, no 2.º ciclo as disciplinas de História, Geografia e Ciências Naturais, e no 3.º ciclo as disciplinas de História, Geografia, Ciências Naturais, Físico-química; c) Vocacional, integrada pelos conhecimentos correspondentes a atividades vocacionais e por uma prática simulada preferencialmente em empresas que desenvolvam as atividades vocacionais ministradas. Artigo 6. Funcionamento do Curso De modo a assegurar o total de horas anuais efetivas de formação previstas na matriz dos cursos vocacionais efetuam-se, sempre que necessário e possível, permutas de aulas entre as diferentes disciplinas. A prática simulada rege-se, em todas as matérias não previstas na portaria n.º 292-A/2012, pelo regulamento específico que consta do anexo I deste regulamento. Artigo 7. Assiduidade dos alunos Os alunos têm de assistir a pelo menos 90% dos tempos letivos de cada módulo integrando as componentes geral, complementar e vocacional e participar integralmente na prática simulada estabelecida. P. 2 / 9
4 Caso se verifique o incumprimento dos termos acima referidos, o professor de cada disciplina ou formador acompanhante da prática simulada em parceria com a entidade acolhedora deverá estabelecer um plano de recuperação do aluno a submeter a aprovação da equipa pedagógica e formativa vocacional. De acordo com o estipulado no ponto 2 do Art.º 18.º da Lei 51/2012 (Estatuto do Aluno e Ética Escolar) nesta oferta formativa que exige níveis mínimos de cumprimento da respetiva carga horária, o aluno encontra-se na situação de excesso de faltas quando ultrapassa os limites de faltas injustificadas daí decorrentes. Artigo 8. Avaliação A equipa pedagógica e formativa deve atender o facto de a avaliação ser um elemento integrante e regulador da prática educativa que, entre outras finalidades, visa o reajustamento dos processos de ensino e aprendizagem, nomeadamente no que se refere à seleção de metodologias e recursos em função das necessidades educativas dos alunos. Assim, no início de cada ciclo de estudos, deverá proceder-se a uma avaliação diagnóstica, tendo em vista a caracterização da turma do curso vocacional com o objetivo de aferir os conhecimentos adquiridos pelos alunos que a integram, as suas necessidades e interesses, visando permitir a tomada de decisões da futura ação e intervenção educativas. A avaliação é modular e expressa-se na escala de 0 a 20. Para a consecução da avaliação modular são ainda definidos os seguintes procedimentos: a) Se o aluno não concluir um módulo de uma disciplina na data prevista, o professor e o aluno combinam, no prazo de quinze dias úteis, um novo momento de avaliação para concluir o módulo em causa, definindo para tal um plano de recuperação. efeito. b) As classificações dos módulos concluídos são registadas nos suportes próprios existentes para o c) Os alunos que, depois de cumprido o estipulado na alínea a), não obtiverem aprovação em determinados módulos têm a possibilidade de requerer a avaliação dos mesmos, até ao máximo de 10 módulos, através de uma prova de avaliação extraordinária, cotada para vinte valores. O calendário de realização destas provas é feito pelo coordenador e afixado com uma antecedência de 5 dias de uteis. d) Para efeito das alíneas c) é criada uma equipa coordenadora da avaliação extraordinária constituída ou pelo coordenador de curso ou pelo diretor de turma e pelo professor que leciona a disciplina dos módulos sujeitos a avaliação. P. 3 / 9
5 e) À equipa coordenadora da avaliação extraordinária compete: - Calendarizar as provas; - Publicitar a matriz da prova com, pelo menos, cinco dias uteis de antecedência em relação à data da realização da mesma; - O resultado da avaliação será lançado pelo diretor de turma, quando igual ou superior a dez valores, nos suportes de registo em vigor na escola. Na prática simulada os alunos devem elaborar um relatório por cada atividade vocacional, o qual dará origem a um relatório final que deverão apresentar nos termos definidos no anexo I a este regulamento. Artigo 9. Classificações Nas componentes de formação geral, complementar e vocacional, a classificação final de cada disciplina obtém-se pela média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas em cada módulo. A classificação final da prática simulada é calculada nos termos definidos no artigo 9.º do anexo I deste regulamento. A classificação final do curso obtém-se pela média aritmética das classificações obtidas em cada componente ou domínio de formação, aplicando-se, posteriormente, a seguinte fórmula: Em que: CF - classificação final CG - componente geral CC - componente complementar CV - componente vocacional PS - prática simulada CF = CG + CC + CV + PS 4 Artigo 10. Duração Estes cursos não têm uma duração fixa, embora a sua duração máxima seja de dois anos letivos. A duração deve ser adaptada ao perfil de conhecimentos do conjunto de alunos que se reúne em cada curso. A escola deve ter um grau elevado de autonomia, para promover as especificidades dos públicos-alvo, desde que cumpridas as metas/ perfil de saída. Artigo 11. P. 4 / 9
6 Prosseguimento de estudos Os alunos dos cursos vocacionais que concluam o 2º e 3º ciclos podem prosseguir estudos nas seguintes vias de estudo: a) No ensino regular, desde que tenham aproveitamento nas provas finais de ciclo; b) No ensino vocacional de 3º ciclo ou nível secundário, a regulamentar, desde que tenham concluído 70% dos módulos das componentes geral e complementar e 100% dos módulos da componente vocacional. c) No ensino profissional, desde que tenham concluído com aproveitamento todos os módulos do curso vocacional do 3º ciclo; Os alunos dos cursos vocacionais podem candidatar-se a provas finais nacionais independentemente do número de módulos concluídos com aproveitamento. ANEXO I Regulamento específico para a Prática Simulada Artigo 1. Objetivos A prática simulada (PS) da atividade vocacional pretende, por um lado, sensibilizar os jovens para a realidade empresarial envolvente e, por outro, possibilitar o estreitamento entre os universos empresarial e escolar e estimular a responsabilidade social das empresas. Destina-se a uma demonstração da atividade prática permitindo aos alunos um conhecimento mais aprofundado das profissões, nomeadamente no que respeita a funções, atividades e saberes necessários ao seu desempenho, proporcionando-lhes simultaneamente um espaço de sociabilidade complementar ao escolar. O aluno deverá ser sensibilizado, pelo professor orientador da PS, e pelo monitor da entidade de acolhimento para a diferença na aprendizagem dentro da sala de aula e em situação vivida no local de trabalho. O plano de trabalho deverá ser executado conforme características próprias da entidade acolhedora e da idade dos alunos. Os alunos deverão elaborar os relatórios de cada atividade vocacional e o relatório final onde, entre outros itens, deve constar: o Identificação do aluno e da entidade de acolhimento; o Introdução (contexto - referência e caracterização da empresa); P. 5 / 9
7 o Descrição das atividades desenvolvidas (deve consultar o registo diário); o Auto-avaliação (apreciação crítica quanto à avaliação do plano de atividades desenvolvido e das aprendizagens adquiridas); o Conclusão (reflexão final). Artigo 2. Duração e calendarização A prática simulada deverá ter lugar a meio ou no final da lecionação não devendo exceder a duração de 210 horas, distribuídas em igual número pelas atividades vocacionais desenvolvidas. Artigo 3. Condições e termos de funcionamento As condições e os termos de funcionamento da prática simulada devem ser estabelecidos em protocolo autónomo a celebrar entre a empresa ou instituição em que esta irá decorrer e o agrupamento de escolas ou escola em que o curso vocacional se desenvolve. Os protocolos a celebrar para os fins definidos no número anterior devem prever, designadamente, a oferta pelas empresas, entidades ou instituições aos alunos de momentos de prática simulada adequada à idade dos alunos, bem como a sua contribuição para a lecionação de módulos da componente vocacional. Artigo 4.º Competências e Atribuições do Diretor 1. Nomear o Professor Orientador da PS ouvido o Coordenador do Curso, de entre os professores que lecionam as disciplinas da componente vocacional; 2. Assinar o protocolo entre a instituição/empresa de acolhimento e a escola; 3. Assegurar, em conjunto com a entidade de acolhimento, o professor orientador da PS e o aluno, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da PS. Artigo 5.º Responsabilidades do coordenador do curso P. 6 / 9
8 1. Assegurar a realização da PS, no termos definido na legislação em vigor e nos regulamentos específicos aplicáveis; 2. Estabelecer os critérios de distribuição dos alunos formandos pelas diferentes entidades de acolhimento; 3. Assegurar a elaboração dos protocolos com as entidades de acolhimento/ empresa; 4. Assegurar a elaboração e a assinatura dos protocolos de formação com os alunos e seus Encarregados de Educação, quando, nos termos do regulamento interno, a escola opta pela utilização daquele instrumento; 5. Assegurar a elaboração do plano da PS, bem como respetiva assinatura por parte de todos os intervenientes; 6. Assegurar o acompanhamento da execução do plano da PS; 7. Assegurar a avaliação do desempenho dos alunos, em colaboração com a entidade de acolhimento; 8. Assegurar que o aluno se encontra coberto por seguro em todas as atividades de PS; 9. Assegurar, em conjunto com a entidade de acolhimento e o aluno, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da PS; Artigo 6.º Responsabilidades específicas do professor orientador da PS 1. Colaborar na elaboração do plano da PS, em articulação com o coordenador de curso, bem como, quando for o caso, com os demais órgãos ou estruturas de coordenação pedagógica, restantes professores e monitor designado pela entidade de acolhimento; 2. Acompanhar a execução do plano de formação, nomeadamente através de deslocações semanais aos locais de realização da PS; 3. Avaliar, em conjunto com o monitor designado pela entidade de acolhimento, o desempenho do aluno; 4. Acompanhar o aluno na elaboração dos relatórios da PS; 5. Propor ao Conselho de Turma, ouvido o monitor, a classificação do aluno formando na PS. 1. Designar o monitor; Artigo 7.º Responsabilidades da Entidade de Acolhimento 2. Colaborar na elaboração do protocolo e do plano da PS; 3. Colaborar no acompanhamento e na avaliação do desempenho do aluno; 4. Atribuir ao aluno formando pequenos trabalhos relacionados com o ofício e assegurar o acesso à observação de outros procedimentos que permitam a execução do plano de formação; P. 7 / 9
9 5. Controlar a assiduidade do aluno; 6. Assegurar, em conjunto com a escola e o aluno as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da PS. 1. São responsabilidades do aluno formando: Artigo 8.º Responsabilidade do Aluno/Formando a. Elaborar o relatório da PS de cada atividade vocacional e o relatório final; b. Cumprir, no que lhe compete, o plano da PS; c. Respeitar a organização do trabalho na entidade de estágio e utilizar com zelo os bens, equipamentos e instalações; d. Não utilizar, sem prévia autorização, a informação a que tiver acesso durante a PS; e. Ser assíduo, pontual e estabelecer boas relações de trabalho; f. Justificar as faltas perante o Professor Orientador e o Monitor, de acordo com as normas internas da escola e da entidade de acolhimento; g. Cumprir integralmente o número de horas da PS; h. Cumprir o horário definido no protocolo. 2. O não cumprimento, por parte do aluno, do contrato da PS assinado, implica a sua anulação. 3. Em situações excecionais, quando a falta de assiduidade do aluno for devidamente justificada, o período da prática simulada poderá ser prolongado, a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido. 4. Os alunos são responsáveis, em termos adequados à sua idade, pelo exercício dos direitos e pelo cumprimento dos deveres que lhe são outorgados pelo Estatuto do Aluno e da Ética Escolar, pelo regulamento interno da escola e pelo presente regulamento. 5. A responsabilidade disciplinar dos alunos implica o respeito integral pelo presente regulamento, pelo património da entidade de acolhimento, pelos demais, funcionários e, monitor. Artigo 9.º Avaliação 1. A avaliação assume um caráter sumativo conduzindo a uma classificação final da PS expressa numa escala de 0 a 20 valores. 2. Os Instrumentos de Avaliação são: Registo diário do aluno formando; Ficha da avaliação do monitor; P. 8 / 9
10 Relatórios do aluno. 3. Na posse de todos os elementos de avaliação, o professor orientador propõe ao conselho de turma, ouvido o monitor, a classificação do aluno formando na PS de cada atividade vocacional respeitando a seguinte fórmula: CP = 0, 5 M + 0, 3 O + 0, 2 R sendo: CP - classificação parcial da PS de cada atividade vocacional, arredondada às unidades; M - nota atribuída pelo monitor e registada na ficha de avaliação do monitor; O - nota atribuída pelo professor orientador; R relatório de cada prática simulada avaliado pelo professor orientador. 4. No final de todas as práticas simuladas a classificação final da PS é determinada de acordo com a seguinte fórmula: CF = 0, 8 média CP s + 0, 2 RF sendo: CF - classificação final da PS, arredondada às unidades; CP s classificações parciais das PS de cada atividade vocacional; RF relatório final avaliado por um dos professores orientadores. P. 9 / 9