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Timestamp: 2018-01-24 05:34:00+00:00
Document Index: 123523871

Matched Legal Cases: ['artigo 386', 'artigo 77', 'artigo 171', 'ARTIGO 443', 'ARTIGO 443', 'Artigo 443']

Art. 443 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 443 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 111. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2018
com referência aos Juízes de fato, o disposto nos artigos 434, 435 e 443 e seus parágrafos do Código de Processo Penal. E para... Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA THIAGO ZIMMERMANN OLIVIERI, PROCESSO Nº 0000010... o decurso do prazo do presente edital, SOB AS PENAS DA LEI, comp...
Pg. 588. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/01/2018
do Fórum local, tudo nos termos dos arts. 435 e 443 do Código de Processo Penal. AFIXE-SE e PUBLIQUE-SE. Dado e passado... das sessões de instrução e julgamento em que atuarão o supracitado Corpo de Jurados: Nº deNº do Processo Data Hora Nome... EXPEDIENTE Nº 195-2017 Processo nº 16033-56.2017.8.06.0154/0 Ação: Proced...
Andamento do Processo n. 334.107.203-91 1253272 SSPMA - 18/12/2017 do TJMA
Andamento do Processo n. 334.107.203-91 1253272 SSPMA - 18/12/2017 do TJMA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA... de Barra do Corda- MA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem... que na forma da Lei, foi organizada a lista dos Jurados que deverão servir dur...
Pg. 804. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/12/2017
. Seção IV Do Alistamento dos Jurados (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 425. Anualmente, serão alistados... pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 426. A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será...) § 2 Juntamente com a lista, serão transcritos os arts. 436 a 446 deste Código. (I...
Andamento do Processo n. 0000062-68.2014.8.17.0400 do dia 15/12/2017 do DJPE
penal prevista no art. 445 deste Código. Dado e passado nesta Comarca de Caetés, aos 14 dias de Dezembro do ano de 2017...Andamento do Processo n. 0000062-68.2014.8.17.0400 do dia 15/12/2017 do DJPE Processo Nº: 0000062-68.2014.8.17.0400..., CPP – Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Códig...
Pg. 1025. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017
e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Dado e passado nesta Comarca... econômica. h) Art. 443, CPP – Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante, devidamente comprovado e apresentada... de costume, salientando que: a ) Art. 436, CPP - O serviço do júri é obrig...
Pg. 501. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017
artigo 386 inciso VII do Código de Processo Penal.O dia-multa valerá o mínimo legal.Considerando as circunstâncias... também os requisitos do artigo 77 do Código Penal.Defiro o apelo em liberdade, uma vez que o réu respondeu o processo...,do Código Penal. Absolvo o réu de uma imputação de infração ao artigo 171 “caput...
Andamento do Processo n. 88240-23.2007.8.09.0024 - Ação Penal - 12/12/2017 do TJGO
Andamento do Processo n. 88240-23.2007.8.09.0024 - Ação Penal - 12/12/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 88240... DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2017 , COM FULCRO NO ARTIGO 443 DO CPP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI MEM...-23.2007.8.09.0024 ( 200700882400 ) AUTOS NR. : 3481 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JORGE CLEMENTINO ...
Pg. 644. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2017
Pg. 644. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2017 O CODIGO DE PROCESSO PENAL, IMPONHO-LHE... DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2017 , COM FULCRO NO ARTIGO 443 DO CPP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI MEM-SE. CERTIFIQUEM-SE. CUMPRAM... ) AUTOS NR. : 3481 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JORGE CLEMENTINO DA S...
Artigo 443 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 443 do Decreto Lei 3689/41
Art. 443 do Código Processo Penal
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