Source: https://cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=declei1598-1977
Timestamp: 2020-03-31 23:18:25+00:00
Document Index: 123929105

Matched Legal Cases: ['artigo 55', 'Artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 67', 'artigo 7', 'artigo 20', 'artigo 19', 'artigo 64', 'artigo 62', 'artigo 7', 'artigo 54', 'artigo 19', 'artigo 29', 'artigo 14', 'artigo 16', 'artigo 24', 'artigo 19', 'artigo 35', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 15', 'artigo 20', 'artigo 27', 'artigo 29', 'artigo 31', 'artigo 32', 'artigo 33', 'artigo 34', 'artigo 38']

DECRETO-LEI 1.598/1977 - ÍNDICE GERAL - https://www.cosif.com.br
DECRETO-LEI 1.598/1977 - ÍNDICE GERAL
DECRETO-LEI 1.598/1977 - DOU de 27/12/1977
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, e tendo em vista a necessidade de adaptar a legislação do imposto sobre a renda às inovações da lei de sociedades por ações (Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976),
DECRETA: (Alterado pela Lei 12.973/2014) (Revisada em 18-09-2019)
Artigo 1º - O imposto sobre o lucro das pessoas jurídicas domiciliadas no País, inclusive firmas ou empresas individuais equiparadas a pessoas jurídicas, será cobrado nos termos da legislação em vigor, com as alterações deste Decreto-lei.
CAPÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (Artigos 2º a 5º)
SEÇÃO I - Contribuintes Tributados em Conjunto (Artigos 2º a 4º)
SEÇÃO II - Responsáveis por Sucessão (Artigo 5º)
CAPÍTULO II - LUCRO REAL (Artigos 6º a 64)
Conceito - (Artigo 6º)
SEÇÃO V - Lucros Distribuídos (Artigos 58 a 63)
CAPÍTULO III - IMPOSTO SOBRE LUCROS E RESERVAS QUE EXCEDEM DO CAPITAL SOCIAL DAS COMPANHIAS (Artigos 65 e 66)
CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS (Artigo 67)
ERNESTO GIESEL, Mário Henrique Simonsen
Decreto-lei 1.648/1978: Altera os artigos 10, 12, 21, 23, 33, 53; Revoga os artigos 2º, 3º, 4º e 30, § 5º do artigo 7º, § 4º do artigo 20
Decreto-lei 1.730/1979: Altera § 2º do artigo 19
Decreto-lei 1.870/1981: Revoga § 5º artigo 64
Decreto-lei 2.065/1983: Altera os artigos 19, 60, 61, 62; Revoga os §§ 3º e 4º do artigo 62
Lei 7.450/1985: Altera §§ 2º e 3º artigo 7.
Decreto-lei 2.287/1986: Revoga o caput do artigo 54.
Decreto-lei 2.303/1986: REVOGA inciso IV do artigo 19.
Decreto-lei 2.429/1988: Altera o artigo 29.
Lei 7.713/1988: Revoga os artigos 65 e 66.
Lei 7.959/1989: Altera os artigos 14 e 19. (REVOGADO)
Lei 8.541/1992: Altera o artigo 14, § 2º; Revigora o artigo 16.
Lei 8.981/1995: Altera o § 4º do artigo 24.
Lei 9.249/1995: Veda a Exclusão do Lucro Líquido...(§ 2º do artigo 19)
Lei 9.430/1996: Revoga item 4 da Alínea "B" do § 1º do artigo 35
Lei 11.941/2009: Altera o artigo 8° e 19
Medida Provisória 627/2013 convertida na Lei 12.973/2014.
Lei 12.973/2014: Altera artigos 7º, 8º, 12, 13, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 25 (Redução da Mais ou Menos Valia e do Goodwill), 27 (Atividade Imobiliária - Permuta - Determinação do Custo e Apuração do Lucro Bruto), 29, 31, 33; Acresce artigos 8º-A, 24-A, 24-B, 38-A (Despesa com Emissão de Ações); Revoga a partir de 01/01/2015: inciso II do caput do artigo 8º; § 1º do artigo 15; § 2º do artigo 20; inciso III do caput do artigo 27; inciso I do caput do artigo 29; § 3º do artigo 31; artigo 32; inciso IV do caput e § 1º do artigo 33; artigo 34; inciso III do caput do artigo 38