Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2006/09/despce.asp
Timestamp: 2020-06-06 03:20:39+00:00
Document Index: 13596509

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 32', 'artigo 2', 'artigo 15', 'artigo 50', 'artigo 23', 'artigo 9']

Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2006
Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 32.º do Estatutos da Teledifusão de Macau, S.A, e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A, do mestre Ho Veng On, pelo prazo de dois anos, a partir de 25 de Fevereiro de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2006
Renova a nomeação do coordenador do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida.
(CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro e n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2005, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, em regime de comissão de serviço, do doutor Tse Chi Wai, para o cargo de coordenador do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida, pelo período de um ano, renovável.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2006
Renova a nomeação do coordenador-adjunto do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida.
1. É renovada a nomeação, em regime de comissão de serviço, do doutor Wu Zhiliang, para o cargo de coordenador-adjunto do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida, pelo período de um ano, renovável.