Source: http://cm-tomar.pt/index.php/pt/viver/obras-particulares/124-catviver/629-obras-particulares1
Timestamp: 2019-11-14 19:04:01+00:00
Document Index: 142357071

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 76', 'artigo 76', 'artigo 4', 'artigo 62', 'artigo 76', 'Artigo 66', 'artigo 6', 'artigo 3', 'Artigo 88', 'Artigo 72', 'artigo 9', 'artigo 7', 'Artigo 40', 'Artigo 7']

CM Tomar - Obras Particulares
Atualizado em 07-10-2019
Declaração de Presença, de Morada e de Informação Prévia
Delaração Informação Prévia - N.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção.
Requerimento Declaração Morada
Requerimento Declaração Presença
Autenticação de elementos processuais.
Pedido de fotocópia simples ou autenticada do título de utilização
Pedido de fotocópias diversas
Extrato de PDM
Extractos das plantas de ordenamento, zonamento e de implantação e das respectivas plantas de condicionantes dos planos municipais de ordenamento do território vigentes (PDM, PP ou PU) e das plantas do plano especial de ordenamento do território vigente (POACB), se for o caso.
Informação sobre os instrumentos de planeamento em vigor, bem como as demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas a que se refere o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção
Anexação de elementos
Emissão de alvará de obras de demolição.
N.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua atual redação.
Emissão de alvará de trabalhos de remodelação de terrenos.
N.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua atual redação
Emissão de alvará de obras de edificação.
Autorização de utilização de edifícios ou suas frações (conclusão da operação urbanística).
N.º 5 do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua atual redação
Emissão de alvará de licença para colocação de suportes publicitários.
N.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redação.
Emissão de alvará de obras de urbanização e de operações de loteamento.
Certidão de compropriedade
Certidão de escusa de título de utilização
Certificação de que o edifício satisfaz os requisitos legais para a sua constituição em regime de propriedade horizontal.
Artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua atual redação e artigos 1414.º a 1419.º do Código Civil .
Certidão de n.º de Polícia.
Certidão de divisão de propriedade
Certificação do destaque de uma parcela de terreno.
Nºs 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua atual redação.
Certidão de recepção provisória, de caução e de conclusão das obras de urbanização.
Instalações não sujeitas a licenciamento de armazenamento e abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo - Classe B2.
Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, na sua atual redação
Comunicação de alienação de imóvel abrangido pelo direito de preferência da administração.
N.º 1 do artigo 3.º do Decreto n.º 862/76, de 22 de Dezembro .
Licença ou comunicação prévia especial para obras inacabadas.
Artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua atual redação.
Renovação de licença ou comunicação prévia.
Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua atual redação.
N.º 9 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua atual redação e artigo 7.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e de Taxas Urbanísticas do Município de Tomar (RMUE).
Registo de estabelecimento industrial do tipo 3.
Artigo 40.º e secção 3 do Anexo IV do Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro, Declaração de Retificação n.º 77-A/2008, de 26 de Dezembro e Declaração de Retificação n.º 15/2009, de 10 de Fevereiro.
Emissão de alvará de operações de loteamento.
Artigo 7.º do Decreto n.º 44220, de 3 de Março de 1962, alterado pelo Decreto n.º 45864, de 12 de Agosto de 1964 e pelos Decretos-Lei n.º 463/71, de 2 de Novembro, 857/76, de 20 de Dezembro e 168/2006, de 16 de Agosto.
REGULAMENTOS E DELIBERAÇÕES
Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Tomar.
O presente regulamento foi aprovado pela Assembleia Municipal de Tomar em de 24 de Fevereiro de 2012.
Regulamento Toponimia Numeracao Policial
Aviso regulamento toponimia
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e de Taxas Urbanísticas do Município de Tomar (RMUE).
Alteração da TMU - Atualização a partir de 02 de Julho de 2013. De acordo com a deliberação de Câmara de 16 de Maio de 2013 foram atualizados os valores dos parâmetros V e W relativos às formulas de calculo da TMU e que passam a ser de:
V= 1.612,79 €
W=2.940,88 €
Publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 95 - 17 de Maio de 2010 , Aviso n.º 9721/2010.
Regulamento Municipal Urbanização Edificação
Deliberacao - Alteração da TMU
Edital_20_2013
Alteracao Anexos IIV e V - RMUE1
Regulamento e Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas da Câmara Municipal de Tomar.
Regulamento e Tabela de Taxas da Camara Municipal de Tomar.pdf
Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas da Camara Municipal de Tomar.pdf
Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas da Câmara Municipal de Tomar.pdf
Regulamento Aplicável à Área de Reconversão Urbana de Marmelais.
Publicado no Diário da República, APÊNDICE N.º 4 - II SÉRIE - N.º 5 - 7 de Janeiro de 2003
Reconversao Marmelais