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Timestamp: 2018-03-17 04:36:10+00:00
Document Index: 101613700

Matched Legal Cases: ['artigo 139', 'artigo 139', 'artigo 477', 'artigo 140', 'artigo 4', 'artigo 182', 'artigo 139', 'artigo 125', 'artigo 139']

Artigos sobre Art. 139 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
Art. 139 da Lei 13105/15 • Artigos
Alberto Germano - 1 d
A via crucis dos pacientes na busca de terem seus direitos respeitados
nos seus artigos 77 e 139 do CPC/2015 A via crucis dos pacientes em busca de ter seus direitos respeitados... para negar tais direitos pelos governantes que habilmente manuseiam essas ferramentas para fugirem da lei..., Analista de Sistemas e Estatístico. Há 15 anos defende os direitos dos pacientes frente ao Sistema ...
Alexandre Assaf - 3 d
Processo Natureza do Processo: Execução Civil
o que preconiza o artigo 139, inciso IV do NCPC, nos seguintes termos: “Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme... DE CARTÃO DE CRÉDITO. Pedido de aplicação de medidas atípicas com base no art. 139, inciso IV do CPC/2015, para coagir... atípicas determináveis com fulcro no artigo 139, inciso IV, do CPC/2015, amp...
Modelo Inicial - 5 d
A prescrição intercorrente e o papel do Advogado na Execução Trabalhista
estejam representadas por advogado, especialmente quando o Art. 139 do CPC/15 dispõe claramente que incumbe ao Juiz... nº 327 do STF. A Lei nº 13.467/17, por seu art. 11-A refutou qualquer dúvida a respeito de sua incidência no processo... revogada (art. 14 do CPC de 2015). Assim, para as execuções anteriores à vigênc...
Novo CPC (www.novocpc.bloggs.com.br) - 1 semana
Quando comprovar feriado local no recurso ?
forma, sendo intempestivo, não há que se aplicar o art. 1.029, §3º, do CPC/2015, que assim dispõe, in verbis : “ O Supremo... de mérito, grandes bandeiras do CPC/2015? Para o STJ, a resposta é não. No julgamento ocorrido ontem, 20/11/2017... expressa exigindo a sua comprovação pelo recorrente no ato da interposição (v...
Gisele Leite - 1 semana
Tutela provisória no CPC/2015.
provisória na ação de desapropriação, Dec.Lei 3.365/1941, art. 15); 13. Tutela cautelar de urgência de extremidade presumida; 14... de posse com força nova (art. 562 CPC/2015) e a indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa (Lei 8,429... estadual por lei ordinária estadual. No caso específico, prev...
Edimilson Nalim Fontoura - 1 semana
do reclamante; 16. Seja condenada a reclamada ao pagamento da multa do artigo 477 , § 8º , da CLT , pelo desatendimento do prazo... na razão de 15% sobre o valor bruto da condenação, nos termos do Art. 791-A; 17.Seja determinado o recolhimento... : (mentiras)(Queixa crime) formulada por seu advogado, com fundamento no...
Rafael de Lemos Rodrigues - 2 semanas
Princípios norteadores das provas no processo do trabalho.
, ou seja, quando há lacuna na legislação, conforme artigo 140 do CPC/2015. Art. 140. O juiz não se exime de decidir.... Ed. – São Paulo: Atlas, 2016). Cabe salientar ao exposto, no artigo 4 da LINDB, Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro... DA IGUALDADE OU PARIDADE DE TRATAMENTO O princípio em comento encontra-se con...
Letícia Farina Orso - 3 semanas
a ela, de acordo com o artigo 182: “Art. 182. Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover.... Nos artigos 31 a 33 da Lei 8906 /94, podemos encontrar alguns dos deveres dos advogados . O Art. 31 preceitua: “Art. 31..., o direito lhe deu alguns poderes, presentes no artigo 139 , do NCPC : Devem ass...
eram fixados no artigo 125 do CPC/1973 que estão atualmente disciplinados pelo artigo 139 do CPC/2015 que informa in... litteris : Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - Assegurar às partes..., a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a q...
Iran Tavares - 1 mês
Cabimento de multa diária
Multa Diária por Desobediência
Iran Tavares
Astreinte - Novo
Astreinte - Novo CPC
A multa diária incidida e suas diferentes finalizações processuais
em: 18 de janeiro de 2017. BRASIL. Código de Processo Civil . Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Disponível em: http://www... de Processo Civil . Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015... de 2017. BRASIL. Código de Processo Civil . Lei nº 13.105 ...
621.711
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