Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11687277/artigo-141-da-lei-n-7210-de-11-de-julho-de-1984
Timestamp: 2019-11-18 23:33:29+00:00
Document Index: 49774811

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 146', 'ARTIGO 146', 'ARTIGO 197', 'artigo 127', 'artigo 141', 'artigo 145', 'ARTIGO 141', 'ARTIGO 141', 'ARTIGO 141', 'ARTIGO 33']

Art. 141 da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84
Andamento do Processo n. 291685-11.2015.8.09.0016 - Execucao Penal - 14/11/2019 do TJGO
O ARTIGO 146, DA REFERIDA LEI (LE I 7.210/84 L.E.P.) COMUNIQUE-SE A DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL DE BARRO ALTO, DANDO-LHE...Andamento do Processo n. 291685-11.2015.8.09.0016 - Execucao Penal - 14/11…
Página 259 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Novembro de 2019
, DA LEP, BEM COMO DO BENEFICIO QUE SE LHE ESTABELECE O ARTIGO 146, DA REFERIDA LEI (LE I 7.210/84 L.E.P.) COMUNIQUE...Pg. 259. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2019 …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Execução Penal : EP 00040318720198240023 Capital 0004031-87.2019.8.24.0023
: RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇAO PENAL (LEI 7.210/1984, ARTIGO 197, CAPUT). DECISAO QUE UNIFICOU AS PENAS RECONHECENDO... do Código Penal, no art. 82 do Código de Processo Penal e nos arts. 66, III, a, …
Andamento do Processo n. 0226716-75.2012.8.04.0001 - Execução da Pena / Pena Privativa de Liberdade - 31/10/2019 do TJAM
o período do livramento, nos termo do art. 141 da LEP. Computese o período de livramento, nos termos do art. 141 da LEP. À... a Cumprir, observado o disposto no art. 141 da LEP e, caso necessário, …
Página 213 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 31 de Outubro de 2019
comunicar essa situação a esta Vara de Execução Penal. Oﬁcie-se à SEAP/COC para ciência da presente decisão e para... 0225500-35.2019.8.04.0001 - Execução da Pena -DIREITO PENAL - APENADO: Felipe …
Página 1854 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Outubro de 2019
no artigo 127 da Lei de Execução Penal. P.I.C”. ADV.DR.(A) BRUNO CESAR SOUTO MATTEI COSTA - OAB/SP nº 309.432. 973.227... observando o disposto no artigo 141 da LEP. (...) P.I.C.”. ADV.DR.(A) …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Execução Penal" : EP 70082546995 RS
da LEP, Lei nº 7.210/84 e determino a imediata prisão do apenado. Quanto ao pedido de designação de audiência prevista no...-se o Ministério Público. Conforme disposto no artigo 145 da Lei de Execuç……
Andamento do Processo n. 38218-81.2016.8.09.0173 - Execucao Penal - 15/10/2019 do TJGO
DO ARTIGO 141 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL , SE A REVOGACAO FOR MOTIV ADA POR INFRACAO PENAL PRATICADA ANTES DA VIGENCIA..., CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 110 E 111 , DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL . ART. …
Página 2802 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019
, DE 11.7.1984) NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL , SE A REVOGACAO FOR MOTIV ADA POR INFRACAO PENAL PRATICADA... DETERMINACAO DO REGIME, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 110 E 111 , DA …
Página 2803 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019
O NO ARTIGO 141 , DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL . APOS, DECORRIDOS 05 (C INCO) DIAS SEM IMPUGNACAO DOS CALCULOS ELABORADOS... DO ARTIGO 33, 2, B, DO CÓDIGO PEN AL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, …
Art. 141 da Lei 7210/84
Art. 141 da Lei de Execução Penal