Source: http://vlex.com.br/tags/impugnacao-a-execucao-de-alimentos-1416603
Timestamp: 2016-08-26 19:58:32+00:00
Document Index: 17093858

Matched Legal Cases: ['artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 649', 'artigo 198', 'artigo 3', 'artigo 13', 'artigo 13']

impugnação a execução de alimentos
1 busca semelhante para impugnação a execução de alimentos
modelo impugnação a execução alimentos
60489 resultados para impugnação a execução de alimentos
Acórdão nº HC 180099 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2011
... de prisão durante toda a fase instrutória da impugnação tornaria sem sentido útil o art. 733, do CPC, destinado a preservar, em caráter imediato, as condições de vida do alimentando.
A apuração das condições emocionais e da ...
Acórdãos nº 068538 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Agosto de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Decisão que não conheceu de impugnação à execução, oferecida nos termos do art. 475-J e seguintes do CPC - Rito do art. 732 do CPC Execução autônoma Inaplicabilidade da disciplina da Lei nº. 11.232/2005, que trata do cumprimento de sentença exarada nos mesmos autos Precedentes Ausente prévia garantia integral Decisão mantida Recurso desprovido Processo nº 0026349 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Primeira Camara Civel, 30 de Novembro de 2011
... em ação de investigação de paternidade.2. Alimentos acordados em audiência em que houve reconhecimento do pedido, estabelecido que o alimentante reconhecia a paternidade e se obrigava a pagar alimentos no mesmo valor em que foi fixado em antecipação de tutela. Não tendo havido nenhuma disposição sobre valores anteriores, deve ser o acordo interpretado consoante o princípio da boa-fé, devidos os alimentos tão só a partir do momento em que Decisões Monocráticas nº 262893 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Abril de 2013
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Homologação de acordo judicial entre as partes quanto à partilha de bens amealhados durante a constância da união estável Impugnação acolhida em parte, apenas para reconhecer o excesso de execução Impossibilidade de compensação com dívidas de alimentos que não foram contempladas no acordo e, portanto, não fazem parte do título executivo judicial...
Decisão Monocrática nº 1.0702.11.052723-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Fevereiro de 2012
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - HONORÁRIOS - ART. 20, § 4º - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE.
nº 5763064800 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Fevereiro de 2009
... - é entendimento desta Câmara que a execução seguirá a forma do art. 733 do CPC na hipótese dos seis últimos meses de prestações atrasadas antes do ajuizamento - as demais seguem a execução do art 732 do CPC. - o CPC - mantida a decisão agravada - Recurso desprovido (Voto 15828) ...
Acórdãos nº 026209 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Julho de 2011
... DO QUAL NÃO HÁ QUALQUER MENÇÃO NA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. EXECUÇÃO EXTINTA. AGRAVO PROVIDO. nº 5711354000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 07 de Agosto de 2008
ALIMENTOS - Execução - Impugnação - Tese da iliquidez do título executivo já decidida em anterior agravo de instrumento - Execução que é definitiva, por força de acordo judiciai homologado e transitado em julgado há muito tempo - Inteligência do artigo 475-1, §13 do CPC - Não cabimento de exigência de caução - Alimentos cobrados que se referem a período consolidado anterior à transação nº 5789094400 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Fevereiro de 2009
Ação de Execução de Alimentos. Embargos à Execução. Recebido como Impugnação . Ausência das hipóteses elencadas no artigo 475-L DO CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido. nº 5986324600 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Janeiro de 2009
IMPUGNAÇÃO - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - Incidência da pensão sobre o acréscimo pecuniário relativo ao adicional de periculosidade, eis que integra o salário do alimentante e não foi excluído expressamente no acordo homologado em juízo - Correção dos cálculos apresentados pela parte credora - Impugnação do devedor rejeitada - Recurso desprovido, com observação. nº 5626684100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julho de 2008
Execução de alimentos. Impugnação. Ausência de garantia do juízo. Impugnação não conhecida. Decisão mantida. Provimento negado. Acórdãos nº 990101784530 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2010
Execução de Alimentos - Conversão da sentença proferida nos embargos à execução em impugnação, para adequação do rito processual do art. 475-J do CPC determinado na decisão proferida em outro Agravo pelo princípio da Instrumentalidade das formas - Admissibilidade - CPC 244. Penhora sobre salário - Admissibilidade - CPC 649 § 2o - Inteligência - Adequação do desconto em 66% dos vencimentos...
nº 6092214300 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Janeiro de 2009
Alimentos. Impugnação à execução. Penhora de microcomputador e correspondente teclado. Bens que não se inserem na exclusão do artigo 649, II, do Código de Processo Civil. Decisão acertada. Recurso improvido. Acórdãos nº 990100961322 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Outubro de 2010
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Decisão que afasta impugnação à fase de cumprimento de sentença? Argüição de que plano de saúde -não integra obrigação alimentar homologada judicialmente ? Insubsistência ? Agravo desprovido nº 5984344200 de 6ª Câmara de Direito Privado, 05 de Fevereiro de 2009
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo agravante - Alegação de prescrição - Inocorrência - Prazo prescricional que não corre contra pessoa absolutamente incapaz Inteligência do artigo 198, l, do Código Civil - Agravo não provido. Acórdãos nº 464552 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Fevereiro de 2011
Execução de alimentos. Penhora. Impugnação rejeitada. Alegação de que se trata de bem de família. Exceção à Lei n.º 8.009/90. Observância do artigo 3º, incisos III e VI da citada lei. Obrigação que decorreu de ato ilícito, mediante pensionamento de natureza alimentícia em favor da agravada. Penhora mantida. Agravo desprovido. nº 5692254100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julho de 2008
Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Impugnação. Rejeição. Irregularidade na representação das exeqüentes. Fato que enseja a providência prevista no artigo 13 do CPC e não a extinção da execução. Assistência Judiciária. Omissão na apreciação do pedido. Necessidade do manejo de embargos de declaração. Descabimento de enfrentamento da questão pelo Tribunal, sob pena de supressão nº 5850614000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Janeiro de 2009
Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos. Cumprimento da sentença. Impugnação. Alegação de excesso de execução e inaplicabilidade dos juros a partir da citação. Decisão mantida. Recurso desprovido. nº 6113624600 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Dezembro de 2008
EMBARGOS A EXECUÇÃO de alimentos - Decreto de extinção da execução por ausência de impugnação dos pontos alegados nos embargos, inclusive sobre prescrição - Descabimento - Impugnação realizada - Inocorrência de prescrição - Recurso parcialmente provido. Acórdãos nº 994093363899 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Julho de 2009
EXECUÇÃO. Alimentos. Rito do art. 732 CPC. Impugnação recebida sem efeito suspensivo. Art. 475-L e M CPC. Ausência de prova do alegado excesso de execução. Decisão mantida. Recurso desprovido. nº 6332104400 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2009
RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO INEXISTÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS ABSOLUTA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME PELOS LIMITES MATERIAIS DO EFEITO DEVOLUTIVO RECURSO NÃO CONHECIDO Decisões Monocráticas nº 811081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Maio de 2014
...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. SUPOSTA FALTA DE INTIMAÇÃO. PRINCÍPIOS DA AMPLA ... atos posteriores à decisão que julgou improcedente impugnação oposta em sede de execução de alimentos por ausência de ...
Decisão da Presidência nº 811081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Maio de 2014
nº 5999104200 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Janeiro de 2009
Execução. Título judicial. Alimentos. Cumprimento de sentença. Impugnação. Decisão que remete às vias próprias a apreciação de matérias nela levantadas, como, por exemplo, a alegada inexigibilidade, em razão da maioridade de um dos credores e a total quitação da dívida em relação ao outro. Inadmissibilidade. Questões enquadradas no âmbito do art. 475-L, do CPC. Decisão reformada. Agravo provido. nº 5853404300 de 5ª Câmara de Direito Privado, 04 de Março de 2009
Apelação cível - Execução de alimentos - Impugnação - Sentença de procedência - Acolhida a tese de que somente a partir do trânsito em julgado da sentença proferida na ação revisional incide o novo valor da pensão - Inadmissibilidade - Elevação dos alimentos incide retroativamente a partir da data da respectiva citação da ação revisional V Inteligência do artigo 13, § 2°, da Lei 5478/68 - Suoumbência invertida -...
Suficiência mental batizadas