Source: http://futsalrj.com.br/index.php/competicoes/tabela-2/serie-bronze/sub11oe-3/teamplan/53/57/0/3
Timestamp: 2020-04-05 06:47:05+00:00
Document Index: 64069307

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 32', 'artigo 46', 'artigo 19', 'artigo 48', 'artigo 48', 'artigo 86', 'Artigo 59', 'artigo 3']

REGULAMENTO DE CAMPEONATOS FFSERJ
TÍTULO I – LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Art. 1º - Os campeonatos interclubes promovidos pela F.F.S.E.R.J.(filiados e convidados), serão disputados nos termos contidos neste Regulamento, obedecendo às leis e resoluções emanadas pela C.B.F.S. e desta Federação.
§ Único – Os certames de Futsal interclubes, filiados e convidados, tem por objetivo principal o congraçamento das associações praticantes de Futsal, para divulgação e projeção como fatores decisivos no seu permanente desenvolvimento.
TÍTULO II – DA CONTAGEM DOS PONTOS
Art. 2º - A colocação nas competições organizadas pela FFSERJ, será obtida através dos pontos ganhos por cada equipe.
Art. 3º - Cada equipe marcará:
Por Vitória .................................. 03 pontos
Empate......................................... 01 ponto
Derrota..........................................00 ponto
TÍTULO III – DOS SISTEMAS DE DISPUTA
Art. 4º – As fórmulas de disputa das competições, serão definidas pela Diretor Técnico e consideradas partes integrantes desse regulamento.
Art. 5º - Os campeonatos promovidos pela Federação poderão ser divididos em categorias, de acordo com o Art. 86º do Regimento Interno da Federação.
Art. 6º - Respeitando os §3º e §4º do Art. 107º, as categorias serão agrupadas em módulos, conforme quadro abaixo:
Módulo 1: Adulto
Módulo 2: Sub 20
Módulo 3: Sub 15 e Sub 17
Módulo 4: Sub 09, Sub 11 e Sub 13
Módulo 5: Sub 07
Art. 7º - Caso a fórmula de disputa prevista para o ano, contenha divisão das equipes por chave, será obedecido um ranking para a colocação dos clubes nas chaves, relativo ao campeonato anterior oficial da Federação, conforme quadro abaixo:
Campeão – 120 pontos
Vice-Campeão – 100 pontos
Terceiro Lugar – 90 pontos
Quarto Lugar – 85 pontos
Quinto Lugar – 80 pontos
Sexto Lugar – 75 pontos
Sétimo Lugar – 70 pontos
Oitavo Lugar – 65 pontos
Nono Lugar – 60 pontos
Décimo Lugar – 55 pontos
Décimo primeiro lugar – 50 pontos
Décimo segundo lugar – 45 pontos
Décimo terceiro lugar – 40 pontos
Décimo quarto lugar – 35 pontos
Décimo quinto lugar – 30 pontos
Décimo sexto lugar – 25 pontos
Décimo sétimo lugar – 20 pontos
Décimo oitavo lugar – 15 pontos
Décimo nono lugar – 10 pontos
Vigésimo lugar – 5 pontos
A partir do 20º lugar, cada equipe receberá 1 ponto, independente da posição atingida no campeonato.
§Único - Para o chaveamento em cada módulo, será somado a pontuação em cada categoria constante do módulo.
Art.8º - O representante do Estado do Rio de Janeiro, na Taça Brasil de Clubes será conhecido através de um jogo com os campeões do Campeonato Carioca e Campeonato Estadual em quadra indicada pela Federação. Caso, em alguma categoria, tenha sido promovido pela FFSERJ, apenas 1 Campeonato, seja ele Carioca ou Estadual, o representante da Taça Brasil será o campeão deste campeonato.
§1º - Caso um mesmo filiado seja o campeão Carioca e o Campeão Estadual, no mesmo ano, ele será automaticamente o representante do estado do RJ na Taça Brasil de Clubes.
§2º - O campeão carioca e o campeão estadual só poderão participar do jogo extra, descrito neste artigo caso tenha atingido os seguintes pré-requisitos:
Caso o filiado tenha participado de ambas as competições.
Caso o filiado tenha atingido a fase quartas de finais em ambas as competições.
Caso, de acordo com a fórmula de disputa, não tenha sido disputada uma fase quartas de finais, o diretor técnico, no momento do arbitral, irá indicar a fase equivalente a quarta de final, para efeito o sub-item b, deste parágrafo.
§ 3° – Em situações especiais, o diretor técnico da federação poderá indicar outro(s) representante(s) para a disputa de competições nacionais realizadas pela CBFS.
§4º - A regulamentação do jogo extra será definida pelo diretor técnico e informada aos clubes durante o arbitral da categoria ou módulo específico.
§5º - A critério do diretor técnico, poderão ser elaborados diferentes regulamentos acerca do jogo extra, nas diferentes categorias, dentro de um mesmo ano, desde que não vá contrário qualquer artigo deste regulamento e do regimento interno da federação.
Art. 9º - Para a Liga Sudeste, fica estabelecido que o Campeão do Campeonato Carioca e o Campeão do Campeonato Estadual, do ano anterior, serão os representantes da federação na Competição.
§ Único – Caso a indicação seja apenas de 1 (uma) equipe para a disputa da Liga Sudeste, o indicado será a equipe perdedora do Jogo Extra, descrito no artigo 8º deste regulamento. Caso uma mesma equipe seja a campeã do Campeonato Carioca e do Campeonato Estadual, ela será a indicada para a vaga na Liga Sudeste.
Art. 10º - Caso a CBFS divulgue uma competição de âmbito nacional, não prevista neste regulamento, o diretor técnico irá definir a forma de indicação do representante do estado do RJ em tal certame.
Art. 11º - Caso a CBFS não realize a Taça Brasil de Clubes ou a Liga Sudeste em determinado ano, não será realizado jogo extra ou não será feita qualquer indicação de representante do estado do RJ.
TÍTULO IV – DAS DEPENDÊNCIAS DESPORTIVAS
Art.12º - Consideram-se como dependências desportivas válidas para a disputa dos campeonatos oficiais da federação; ginásios ou quadras cobertas que preencham os requisitos abaixo:
a) Ter as dimensões entre os valores mínimos e máximos, determinados pelo Livro Nacional de Regras da CBFS.
b) Um mínimo de 3 (três) vestiários, sendo um para a equipe visitante e outra para a equipe de arbitragem, com efetiva segurança (fechadura e chaves), chuveiros e sanitários, com os devidos acessórios para higiene;
c) Iluminação suficiente para jogos noturnos;
d) Placar eletrônico, com cronômetro e marcação de gols feitos (conforme Livro Nacional de Regras);
e) Local adequado para anotador, cronometrista e delegado;
f) Bancos para os reservas e comissões técnicas.
g) Ter as linhas demarcatórias da quadra de jogo em ótimo estado, sendo claramente visíveis às duas equipes e a equipe de arbitragem.
h) Ser aprovado em vistoria técnica feita pela Federação.
Art. 13º - Todo filiado tem um prazo limite até a data do arbitral da categoria ou módulo onde esteja devidamente inscrito, para indicar no mínimo 1(uma) e no máximo 3(três) quadras e/ou ginásios, onde poderá ter o seu mando de quadra.
§1º - Caso o filiado não informe pelo menos 1(uma) quadra para realizar o seu mando de quadra até a data do arbitral da categoria onde está regularmente inscrito, seu mando de quadra será automaticamente de responsabilidade da federação, que irá determinar onde ele irá realizar os jogos com os seus mandos de quadra.
§2º - Caso a federação não deseje assumir o previsto no §1º deste artigo, o filiado será informado via comunicação oficial, e sua inscrição na categoria em questão, será automaticamente cancelada.
Art. 14º - Caso um filiado deseje exercer o seu direito de ser mandante em uma quadra diferente das informadas previamente, ele deverá informar a federação, que decidirá pela sua aprovação ou não, além do comum acordo com o filiado adversário da referida partida.
§1º - O filiado deverá solicitar o descrito no artigo 14º para cada partida da categoria ou módulo, conforme descrito na tabela do campeonato oficial, mediante ofício encaminhado para a federação.
§2º - O filiado terá até 48 horas antes do horário de início da partida para solicitar o descrito no artigo 14º.
Art. 15º – O clube que tiver suas dependências ou as indicadas por ele, interditadas por não preencher os requisitos à aprovação, e no prazo estipulado para as correções não cumpri-las, perderá o direito do mando de quadra até que as cumpra.
Art. 16º – O filiado que tiver qualquer dependência esportiva interditada, sendo que a mesma tenha jogos já agendados de acordo com a tabela oficial da federação, poderá realizar a alteração, em até 72 horas antes do início da partida. Caso o filiado não o faça ou não tenha tempo hábil para tal, o diretor técnico decidirá o local para a realização da partida.
Art. 17º – As despesas com a vistoria de quadra serão por conta da agremiação responsável pela indicação da quadra e/ou ginásio.
Art. 18º – Qualquer local aprovado pela Federação, no estado do Rio de Janeiro, poderá ser solicitado para competições de interesse da entidade.
TÍTULO V - DEVERES DOS CLUBES COM MANDO DE QUADRA
Art. 19º - Pagar em moeda corrente e em espécie antes dos jogos, os valores das taxas de arbitragem, do delegado, valores de transporte, hospedagem e alimentação ao oficial anotador/delegado.
§1° - Caso não seja efetuado o referido pagamento, mesmo assim, a partida será realizada sendo aplicada a desqualificação para a equipe infratora.
§2° - O clube infrator terá ainda o prazo de até às 15 horas do primeiro dia útil após a data do jogo, para efetuar o pagamento da taxa de arbitragem prevista para a partida, acrescida de multa no valor correspondente ao dobro dessa taxa. Caso contrário, será afastado das competições (em todas as categorias ) até que o pagamento seja efetivado.
§3° - Em caso de reincidência, conforme previsto no § 1° deste artigo, a Agremiação faltosa estará impedida, por dois anos, de participar das competições organizadas pela FFSERJ.
§4° - O oficial de arbitragem que acumular dupla função (anotador e cronometrista / árbitro principal e auxiliar) deverá receber sua respectiva taxa, acrescida da taxa do faltoso.
Art.20º - Providenciar, quando solicitado pelos árbitros ou delegado da partida, a correção de quaisquer deficiências da quadra ou das instalações que digam respeito ao perfeito e bom andamento das partidas.
Art.21º - Torna-se responsável na conformidade do CBJD e dos Regulamentos, por apresentar as dependências desportivas de sua responsabilidade em condições de assegurar garantias ao delegado, árbitros, auxiliares, autoridades desportivas, equipe visitante e todos os torcedores presentes, providenciando medidas capazes de evitar desordem ou reprimi-las.
§ Único - Compete aos clubes com mando de quadra cumprir as determinações das autoridades civis, principalmente as determinadas pela Vara da Infância e Juventude.
Art.22º - Não permitir o ingresso de pessoas não autorizadas nos vestiários dos árbitros e auxiliares e da equipe visitante.
Art.23º - Fornecer bolas seguindo as orientações do Departamento Técnico da Federação.
Art.24º - Não permitir acesso ao ginásio, de pessoas portando vasilhames de vidro, latas, qualquer tipo de arma, mastros ou paus de bandeiras, buzinas, apitos e instrumentos de sopro ou percussão.
§ Único - Nas ocorrências do previsto no CAPUT deste artigo, o árbitro principal dará um prazo de até 15 (quinze) minutos para a solução dos problemas. Caso contrário a partida será suspensa e o clube infrator terá seu ginásio interditado por ato administrativo, sujeito ainda as sanções previstas nos regulamentos e no CBJD.
Art. 25º - O clube mandante da partida deverá ter 01 (um) médico, 01(um) fisioterapeuta ou 01(um) massagista devidamente relacionado pelo clube e presente no banco de reservas, durante toda a duração da partida.
§ Único – Caso o mandante da partida não faça o descrito no CAPUT desse artigo, o mesmo estará sujeito a multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por partida.
TÍTULO VI - DEVERES DOS CLUBES VISITANTES
Art.26º - Acordar com o representante do clube local, no sentido de evitar aglomeração do público no trajeto da quadra para os vestiários dos árbitros e dos atletas, igualmente, junto à mesa de cronometragem.
TÍTULO VII – DOS JOGOS
Art.27º - O mando de quadra caberá sempre a Agremiação indicada em primeiro lugar na ordem de tabela.
Art.28º - A Agremiação mandante fornecerá obrigatoriamente aos árbitros até 20 (vinte) minutos antes do horário previsto para o jogo, o seguinte material:
a) Bolas semi-novas, de acordo com a marca estabelecida pela Federação
b) Súmula oficial da FFSERJ;
c) Bandeiras de mesa para o anotador indicar o excesso do limite de faltas coletivas;
d) Placas numeradas de 01 à 05, na falta de placar ou mostrador;
e) Cronômetro manual.
Art. 29º - Quando da realização de uma única partida em quadra designada pela federação, e sem a previsão de um clube mandante constante na fórmula de disputa, os deveres constantes no título V, as obrigações supra citadas no Art.28 e suas alíneas, serão designadas, após sorteio efetuado na sede da FFSERJ, na presença dos representantes dos clubes interessados, até 24 horas antes da partida. Na ausência de um ou de ambos os representantes, o sorteio será feito pelo diretor técnico, dando conhecimento do resultado por fax, e-mail, publicação em Nota ou Boletim Oficial.
Art.30º - Nos jogos dos Campeonatos, os clubes poderão cobrar ingressos seguindo critério e orientação da Federação. Os interessados deverão comunicar à Vice-Presidência Técnica, 72 (setenta e duas) horas antes do evento.
Art. 31º - Caberá ao clube mandante, a troca de uniforme, caso a equipe de arbitragem determine a semelhança entre as duas equipes. O mandante da partida terá um prazo máximo de 30 (trinta) minutos para realizar a troca do uniforme, estando sujeito a sanções previstas no Art. 97º do Regimento Interno da Federação.
Art. 32º - Havendo atraso no início da partida em relação ao horário estabelecido na tabela da competição, ao clube infrator será cobrado administrativamente o valor de R$5,10 (cinco reais e dez centavos) por minuto de atraso, que será incluído no borderô do filiado para pagamento.
Art. 33º - Os anotadores deverão consignar no verso da súmula original e em todas as cópias o horário previsto para o início do jogo, os minutos de atraso, as razões e o clube infrator. Igualmente para o reinício da partida. Em assim sendo, o clube será punido dentro do estabelecido no artigo 32º.
§ Único - O anotador que não consignar na súmula o clube infrator, poderá ser afastado da escala de arbitragem, a critério do diretor de arbitragem
Art.34º - Os documentos de identificação dos atletas e membros da Comissão Técnica, serão entregues ao anotador com antecedência de 15 (quinze) minutos, sendo devolvidas ao final da partida.
§1° - No banco de reservas permanecerão: até 09 (nove) atletas, 01 (um) médico ou 01 (um) fisioterapeuta, 01 (um) massagista, 01 (um) preparador físico, 01 (um) preparador de goleiro, 01 (um) auxiliar técnico, sendo que desses 3 (três), o clube escolherá 2 (dois) para estarem na relação de jogo, e 01 (um) treinador, estando todos legalmente inscritos pelo clube na Federação, portando os respectivos documentos de identificação e com os nomes constantes da súmula.
§ 2° - Será obrigatório o uso de coletes, de cor diferente aos uniformes das equipes participantes, pelos atletas no banco de reservas.
Art.35º - Não comparecendo uma das equipes no prazo estabelecido no Art. 97º do Regimento Interno da federação e demais disposições regulamentares, será obrigatório constar na súmula do jogo o nome da equipe presente, de seus atletas e comissão técnica, com os respectivos números de registros. Sendo a súmula assinada pelo capitão e treinador da equipe presente.
§1º - A equipe que não comparecer ao jogo ou se recusar a realizar uma partida, terá o prazo de até 48 horas após o evento, para comprovar os seus motivos. Feito isso, e sendo aceitas as suas justificativas, o Diretor Técnico marcará nova data para a realização do jogo, dando conhecimento por publicação em Nota ou Boletim Oficial com antecedência mínima de 24 horas, excluídos da publicação, sábados, domingos e feriados, quando forem o primeiro ou último dias do prazo.
§2º - Sendo configurado o W.O., o clube infrator além das sanções previstas neste regulamento e no regimento interno da federação, pagará no prazo de 48 horas, após publicação da punição em Nota ou Boletim Oficial, a multa no valor de R$ 300,00 por partida. O não pagamento da multa no prazo previsto afastará, automaticamente, o clube de participar dos campeonatos em quaisquer categorias, até que seja efetivado o pagamento da multa antes referida. Na reincidência do W.O., o clube será excluído da competição organizada pela FFSERJ.
§3º - Quando ambas as equipes não comparecerem, o anotador fará constar na súmula menção da ocorrência. O árbitro principal relatará o fato. As equipes estarão enquadradas nas alíneas 1 e 2 deste artigo.
§4º - Comparecendo as equipes, porém uma delas, ou mesmo as duas com insuficiência de atletas, do que cogita a regra 3 (três) do Livro Nacional de Regras e, uma vez esgotado o tempo de tolerância, o anotador deverá preencher a súmula obedecendo as leis e regulamentos abaixo descritos:
a) Se ficar comprovado, no prazo de até 48 horas após o jogo, que a insuficiência técnica se deu por motivos relevantes, a Federação, através de seu diretor técnico marcará nova data para realização do jogo, dando conhecimento por publicação em Nota ou Boletim Oficial com antecedência mínima de 24 horas, excluídos da publicação, sábados, domingos e feriados, quando forem o primeiro ou último dia do prazo. Caso contrário, a equipe infratora, além das sanções impostas, pagará uma multa no valor de R$ 300,00 por partida, em até 48 horas após a publicação do WO em Nota ou Boletim Oficial, sendo o caso enviado para a Comissão Disciplinar. O não pagamento da multa no prazo previsto afastará, automaticamente, o clube de participar dos campeonatos em quaisquer categorias, até que seja efetivado o pagamento da multa antes referida. Na reincidência, será excluída da competição organizada pela FFSERJ;
b) Caso a partida não seja realizada pela ausência ou insuficiência técnica de uma das equipes, os pontos da partida serão concedidos a equipe que se fez regularmente presente.
c) Se uma partida for encerrada por falta de número mínimo legal de atletas, como é determinado pela regra 3 ítem 2 do Livro Nacional de Regras em vigor, a equipe que não tiver o número mínimo de atletas será considerada como perdedora. Os 3 (três) pontos serão concedidos à equipe que estava em condições de continuar a partida. O resultado constante na súmula será mantido para fins estatísticos.
d) Quando nenhuma das equipes possuir o número suficiente de atletas para continuidade da partida, as duas serão consideradas perdedoras. O resultado constante na súmula será mantido para fins estatísticos.
§5º - A equipe derrotada por W.O. só para efeito estatístico, perderá pelo placar hipotético de 6x0 (seis a zero), gols estes que não serão creditados a nenhum atleta da equipe.
§6º - A súmula e o relatório deverão ser entregues na Federação até às 14 horas do primeiro dia útil após os jogos.
§7º – Ocorrendo o previsto no CAPUT deste artigo e suas alíneas 3 e 4, as equipes caso tenham atletas e/ou componentes da comissão técnica com apenações, não serão consideradas como cumpridas. Desta forma, deverão cumpri-las na partida seguinte.
Art.36º - Ocorrendo interrupção, suspensão ou paralisações do jogo por um dos motivos expressos no CBJD, REGRAS OFICIAIS DO FUTSAL E REGULAMENTOS, seu prosseguimento dependerá de decisão da Federação, que designará nova data e novo local, conforme as circunstâncias em que se tenha dado a interrupção, de acordo como previsto no Art. 100º e seus Parágrafos do Regimento Interno.
§ Único – Só poderão participar da conclusão do jogo aqueles relacionados na súmula da partida interrompida ou suspensa, exceto os expulsos.
Art.37º - As antecipações e/ou transferências de jogos ( datas e/ou locais ), obedecerão os seguintes requisitos:
a) Realizados na mesma semana;
b) Para casos de força maior;
c) Não havendo prejuízo técnico para terceiros;
d) Comum acordo entre os clubes;
e) Entrada do ofício de solicitação até às 72 horas antecedentes à partida;
f) Anexando ao ofício o comprovante de pagamento da taxa no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por categoria;
g) Aprovação do diretor técnico.
Art.38º - O Diretor Técnico poderá transferir, adiar, mudar o local dos jogos, desdobrar rodadas duplas e desvincular os blocos das categorias, com características de ordem técnica sempre que os interesses da Federação assim o exigirem.
§ Único – Para os casos previstos no CAPUT deste artigo, bastará o aviso antecipado de 24 (vinte e quatro) horas via fax ou e-mail a quem de direito, publicando-se em seguida em Nota ou Boletim Oficial para conhecimento de terceiros.
TÍTULO VIII - DOS OFICIAIS DE ARBITRAGEM
Art.39º - A indicação dos Oficiais,que atuarão nos jogos é da competência do Diretor de Arbitragem, que fará publicar a escala com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, quando possível.
§ 1° - O Departamento de árbitros não aceitará dos clubes qualquer tipo de veto ou pedido de escalação de oficiais de arbitragem.
§ 2° - Caso depois de publicada a escala, houver comunicação da impossibilidade do comparecimento de qualquer oficial de arbitragem, não havendo tempo hábil para publicação de nova escala, a FEDERAÇÃO substituirá os impedidos sem a obrigação de comunicação antecipada aos filiados.
§ 3° - Ao Departamento de Árbitros, após ouvir o diretor Técnico, considerando a importância da partida, será facultada a escalação de um árbitro suplente, que receberá, caso não atue, a metade da taxa estipulada para o árbitro auxiliar,que deverá ser paga pelo clube mandante do jogo.
§ 4° - Em toda partida, entre os 4 (quatro) oficiais escalados, um poderá ser designado delegado pelo Diretor Técnico, que apresentará obrigatoriamente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, relatório informando as ocorrências da partida, bem como o desempenho dos oficiais de arbitragem, independentemente de haver ou não delegado escalado. O relatório será entregue em envelope lacrado e em caráter confidencial ao Diretor Técnico.
§ 5° - O Diretor de arbitragem, após consultar o Diretor Técnico, poderá designar a escala de um delegado para qualquer partida de qualquer campeonato oficial da federação.
Art.40º – Os oficiais de arbitragem escalados deverão comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos, do horário previsto para a partida e, estarem uniformizados, dentro da quadra de jogo com antecedência de 15 (quinze) minutos para o inicio da partida. Na ausência de qualquer oficial de arbitragem serão adotados os seguintes procedimentos:
a) Na ausência de um dos árbitros, o mesmo será substituído pelo Oficial de arbitragem de categoria superior, escalado como anotador ou cronometrista;
b) Na ausência de um dos mesários: o mesário presente acumulará as funções de anotador e cronometrista;
c) Na ausência dos dois árbitros, o mesário de categoria superior, conduzirá a partida e o outro acumulará as funções de anotador e cronometrista;
d) Na ausência dos dois mesários: o 1° árbitro conduzirá a partida e o 2° árbitro irá desempenhar as funções de anotador e cronometrista.
e) Caso haja a presença de outro oficial de arbitragem no local da partida, o mesmo poderá substituir o oficial faltoso, observando-se os itens anteriores.
§ 1° - Na hipótese deste artigo, os oficiais presentes não deixarão de realizar o jogo.
§ 2° - O árbitro comunicará aos capitães o início da partida. Em assim sendo, as equipes se posicionarão para tal.
§ 3° - Caso uma das equipes se recuse a dar início a partida, o árbitro fará em seu relatório a exposição do acontecido, devendo a equipe que se recusou a disputar a partida, perder os pontos em benefício da equipe adversária, aplicando-se o que dispõe o Art. 36º deste regulamento.
§ 4° - Caso as duas equipes se recusem à realização da partida, ambas perderão os pontos, aplicando-se para efeitos estatísticos o que dispõe o Art. 30º.
§ 5° - Caso um dos oficiais escalados para a partida venha a sofrer qualquer tipo de agressão física, deverá o agredido registrar a ocorrência na delegacia da jurisdição competente, sendo passível de punição pela entidade se não efetuar o registro.
§ 6º - Em quaisquer dos casos o assunto será obrigatoriamente registrado na súmula e nos relatórios.
TÍTULO IX – DA PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS
Art. 41º - Os filiados serão representados por atletas legalmente registrados até o penúltimo dia útil anterior ao término do campeonato.
§1º – As renovações e inscrições de jogadores poderão ser efetuadas em qualquer momento da competição.
§2º – Ficam ressalvados os jogos programados por interesse da Federação, com expressa dispensa do prazo previsto no CAPUT deste artigo.
Art. 42º - As transferências de atletas entre os filiados poderão ser feitas durante todo o período de disputa do campeonato e seguirá as normas abaixo:
Caso seja uma categoria com previsão de disputa de Campeonato Carioca e Campeonato Estadual, as transferências processadas até o final da primeira fase do Campeonato que for disputado primeiro durante o ano, terão um valor a ser cobrado do filiado proponente a transferência, a ser determinado pelo Regimento de Taxas e Percentuais;
Caso o atleta venha a solicitar um segundo registro no mesmo ano, será cobrada uma taxa, a ser paga pelo proponente da transferência, obrigatoriamente acima do valor da determinada no item a, deste artigo, onde 75% do valor da taxa será revertido para o clube cedente da transferência e 25% para a Federação, mediante crédito no borderô financeiro do clube cedente;
Art. 43º - O atleta que for relacionado para uma partida e o mesmo entrar em quadra por um filiado, durante a disputa do Campeonato, poderá se transferir para qualquer outro filiado de seu interesse, mas não terá condições de jogo durante toda a duração do campeonato onde ele tenha participado.
Art. 44º - O Conselho Arbitral deverá decidir sobre o prazo limite de registro, dentro de cada Campeonato Carioca e Estadual, sendo estabelecido mediante votação.
TÍTULO X – DO AGENDAMENTO DE PARTIDAS
Art. 45º - Todo filiado terá até 5 dias antes da data prevista para o início do Campeonato Carioca ou Campeonato Estadual, para informar datas, locais, e horários de todos os seus jogos da primeira fase, como mandante. Caso não o faça, ou faça de forma incompleta, todos os jogos não devidamente informados serão marcados pela Federação.
§ 1º - A não informação dos jogos, conforme CAPUT do artigo, não exime o clube mandante das obrigações do mandante da partida, conforme artigos 19º ao 25º deste regulamento.
§2º - O agendamento dos jogos por parte do filiado somente poderá ser feito mediante ofício entregue na sede da federação ou via e-mail, ambos enviados dentro do prazo estabelecido no artigo 46.
§ 3º - A federação divulgará em seu site e em seu Boletim Oficial, em data anterior a do primeiro arbitral do ano corrente, um e-mail específico, destinado apenas para o agendamento dos jogos.
Art. 46º - Em jogos onde se faz necessário o fim de uma fase para o conhecimento das partidas a serem marcadas numa fase subsequente, o filiado deverá informar em até 48 horas após o fim da fase anterior, as datas, locais e horários de suas partidas como mandante, durante toda a fase. Caso não o faça, ou faça de forma incompleta, todos os jogos não devidamente informados serão marcados pela Federação.
§ Único - A não informação dos jogos, conforme CAPUT do artigo, não exime o clube mandante das obrigações do mandante da partida, conforme artigos 19º ao 25º deste regulamento.
Art. 47º - O Conselho Arbitral poderá determinar se, em alguma fase do Campeonato, as datas, locais e horários sejam de responsabilidade da Federação, e caso assim seja decidido, fará os procedimentos para atender aos filiados e ao regulamento. Tal decisão não exime as responsabilidades do mandante da partida, constantes no artigo 19º ao 25º deste regulamento.
Art. 48º - O agendamento das partidas dos Campeonatos, em todas as fases, das categorias Sub 07, Sub 09, Sub 11, Sub 13, Sub 15 e Sub 17 será feita dentro dos seguintes parâmetros:
Aos Sábados, tendo seu horário de início da partida entre 9:00 e 16:00
Aos Domingos, tendo o seu horário de início da partida entre 9:00 e 12:00
§1 º - Caso as partidas estejam agrupadas em módulos, conforme Regimento Interno da Federação, valerá o início da primeira partida agendada.
§2º - Caso aconteça algum atraso, por qualquer motivo, que provoque o início da partida fora dos parâmetros descritos nos itens a e b deste artigo, o árbitro principal não deverá dar início a partida, e relatar todo o ocorrido para a Federação, que tomará as medidas cabíveis, dentro deste Regulamento e do Regimento Interno da Federação.
Art. 49º - O Conselho Arbitral poderá decidir pela realização de partidas ou rodadas fora dos parâmetros descritos no artigo 48, devendo a alteração ser descrita e assinada, constando na ata do Conselho Arbitral.
Art. 50º - Os filiados podem, em comum acordo, realizar a partida em parâmetros diferentes do descrito no artigo 48, sendo necessário a aprovação do Diretor Técnico, além do pagamento de taxas previstas no Regimento de Taxas e Percentuais.
Art.51º - Com referência à conduta dos atletas durante a realização das partidas, serão observados os dispositivos legais que tratam do assunto.
§ 1°- os menores de 14 (quatorze) anos são considerados desportivamente inimputáveis, ficando apenas sujeitos a reorientação de caráter pedagógico, conforme diz o Art.162 do CBJD.
§ 2°- Nos casos de reincidência da prática de atitude anti-desportiva por menores14 (quatorze) anos responderá o treinador responsável pela categoria do atleta reincidente, na respectiva competição, caso não tenham sido adotadas as medidas cabíveis para reorientar e inibir novas infrações.
§3° - Quem de qualquer modo concorrer para a infração incide nas penas a estas cominadas na medida de sua culpabilidade.
TÍTULO X – DOS PRÊMIOS
Art.52º - Aos clubes CAMPEÕES e VICE-CAMPEÕES, de cada categoria, serão conferidos troféus e 25 medalhas.
§ 1° - O atleta consagrado Artilheiro Geral do Campeonato, em cada categoria, receberá um troféu pela conquista. Caso tenhamos um empate na soma total de gols marcados, será considerado artilheiro o atleta que participou de menos jogos no campeonato. Caso ainda tenhamos um empate, será declarado o artilheiro o atleta mais novo, dentre aqueles empatados em primeiro lugar em gols marcados.
§ 2° - A premiação será cobrada em borderô dos clubes disputantes, a critério da Presidência Administrativa, após ouvir o Vice-Presidente Financeiro.
§ 3° - Os atletas deverão estar perfilados e uniformizados para receberem suas premiações, em contrário perderão esse direito.
TÍTULO XI - DAS PENALIDADES
Art.53º - A aplicação de cartões punitivos, obedecendo as REGRAS OFICIAIS DO FUTSAL, nas cores amarelo (advertência) e vermelho (expulsão) constitui medida preventiva e eficaz contra a violência.
Art. 54º - Os atletas e membros da comissão técnica que forem expulsos da partida ficarão,automaticamente, impedidos de participar de jogos oficiais emquaisquer outra categoria, até que a referida punição seja cumprida na categoria em que lhe foi imposta a expulsão. Ficando dispensado da punição se absolvido no âmbito da Justiça Desportiva.
§ Único – Caso a expulsão tenha acontecido na última partida em uma determinada categoria do filiado no campeonato, o atleta ou membro da comissão técnica deverá cumprir na categoria imediatamente acima, de acordo com a ordem constante no artigo 86 do Regimento Interno da Federação. Caso o filiado também não tenha mais partidas a fazer nesta categoria dentro do mesmo Campeonato, o atleta ou membro da comissão técnica cumprirá uma pena de 10 (dez) dias de suspensão, devido a expulsão.
Art. 55º - O atleta punido com o terceiro cartão amarelo, encontra-se impedido de participar de jogos oficiais, em todas as categorias, até cumprir a suspensão na categoria em que foi apenado.
Art. 56º - O cartão amarelo não será cumulativo de uma categoria para outra, dentro de um mesmo campeonato.
Art. 57º - A contagem dos cartões é feita dentro da mesma fase da competição, seja ela dividida em turnos ou não.
Art.58º - A contagem de cartões para fins de aplicações de suspensão automática é feita separadamente, pelo tipo de cartões. Não há possibilidade do cartão vermelho apagar o amarelo recebido na mesma ou em outra partida da competição.
§ 1° - Se o atleta em determinado momento da competição, simultaneamente, acumular 3 (três) cartões amarelos e mais 1 (um) cartão vermelho, cumprirá suspensão automática de 2 (duas) partidas, ficando impedido de participar de quaisquer outras categorias, até que a referida punição seja cumprida na categoria em que foi apenado. Caso seja a última partida do filiado na referida categoria no campeonato, se aplicará o descrito no § único dos artigos 52 e 53.
§ 2° - Em partida suspensa por quaisquer motivos, os atletas ou componentes da comissão técnica apenados, só terão contabilizados os cartões, após a conclusão do jogo.
§ 3° - O controle dos cartões é de responsabilidade dos clubes. Devendo os representantes das equipes ao receber cópia da súmula conferi-la com o original. Para qualquer retificação, desde que no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, e com as presenças e concordância dos árbitros, do anotador e o do representante do clube adversário, no Departamento Técnico da Federação.
§ 4° - Para melhor controle dos clubes, a quantidade de cartões recebidos por categoria, poderá ser requerida junto ao Departamento Técnico da FFSERJ.
§5° - Os componentes das comissões técnicas e dirigentes de clubes, que forem expulsos ou que estejam cumprindo suspensão, quando presentes no local do jogo, deverão se posicionar, obrigatoriamente, no lado oposto onde se encontra à mesa do anotador e cronometrista. Sendo inacessível para o público o lado oposto da quadra de jogo, deverão os mesmos se posicionar no lado onde se encontra o banco de reservas da equipe adversária, sendo proibida sua manifestação durante a partida, seja na direção dos atletas ou da equipe de arbitragem, bem como sua presença no vestiário da sua equipe, antes, durante ou depois da partida.
§ 6° - É de responsabilidade do representante da equipe do infrator ou infratores, o cumprimento da medida supra citada, sob pena dos árbitros suspenderem a partida. Havendo desobediência o clube será encaminhado à Comissão Disciplinar para as medidas legais dos Regulamentos e do CBJD.
Art.59º - A equipe que utilizar irregularmente atleta ou membro da comissão técnica, é passível de:
a) Se o jogo terminar empatado ou a equipe infratora for a vencedora, os pontos ganhos da partida serão atribuídos à equipe adversária;
b) Se a equipe infratora perder a partida, o resultado será mantido;
c) Se ambas as equipes forem infratoras,o resultado da partida registrado no seu final,não será alterado,sendo mantido para fins estatísticos.
d) Multa no valor equivalente a um salário mínimo vigente em âmbito nacional, por atleta ou componente da comissão técnica irregularmente utilizado. O pagamento da multa será feito no prazo de 48 horas após a publicação em Boletim Oficial.
e) Se a multa não for paga no prazo previsto, na alínea “D”, antes citada, o clube estará, automaticamente, impedido de participar dos campeonatos em quaisquer categorias, até a efetivação do pagamento.
§ 1° - A irregularidade do atleta ou membro de comissão técnica estará configurada nas hipóteses consignadas:
1 - Inexistência de inscrição, transferência ou renovação anual na FFSERJ;
2 - Atuar no cumprimento de suspensão automática;
3 - Participar da partida quando sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa prevista no regulamento da competição ou aplicada pela JUSTIÇA DESPORTIVA;
4 – Quaisquer outras irregularidades em função de infrações das Regras Oficiais do Futsal, da Federação ou deste Regulamento;
5 – As apenações também são imputadas à pessoa física do treinador e demais componentes da comissão técnica, atuante em qualquer categoria. Portanto, os infratores não poderão participar em nenhuma categoria, até que cumpram suas apenações na categoria em que foram punidos, salvo os casos descritos no § único dos artigos 52 e 53 deste regulamento.
§ 2° - As penalidades aplicadas e previstas no presente artigo, poderão ser contestadas junto à Presidência da Federação e, ouvido o diretor Técnico, como segue:
a) Observados os prazos legais;
b) Através de recurso administrativo assinado pelo Presidente do interessado;
c) Com o pagamento da taxa de recurso.
§ 3° - No caso de denúncia comprovada, a equipe que utilizar atletas e componentes da comissão técnica irregularmente, perderá automaticamente os pontos nas partidas dos campeonatos nas quais os infratores tenham participado.
§4°- A denúncia, em forma de petição, deverá vir assinada pelo Presidente do denunciante, acompanhado da taxa adequada. As despesas para a sindicância serão arcadas pelo denunciador.
Art.60º - A inclusão de qualquer componente da comissão técnica, automaticamente suspenso por apenação, implicará na perda de pontos que eventualmente tenha ganho à equipe infratora.
Art.61º - É expressamente proibido aos clubes participarem das competições organizadas, dirigidas e patrocinadas por Ligas, Associações e outras formas de sociedades paralelas, não reconhecidas e sem filiação regular na FFSERJ, com NOME,UNIFORME E ESCUDO/LOGO. Conforme consta no Regulamento Geral da F.F.S.E.R.J.
§ Único – Os clubes que descumprirem o que determina o caput deste artigo, serão afastados dos Campeonatos em que estiverem participando, em todas as categorias. Sendo impedidos, ainda, de participarem dos Campeonatos subseqüentes pelo período de 2 (dois) anos, em todas as categorias e quaisquer eventos realizados pela CBFS.Além das Sanções a serem aplicadas pelo órgão Judicante da F.F.S.E.R.J..
Art.62º - Nas hipóteses previstas no Artigo 59 deste regulamento, o resultado registrado ao encerramento da partida não será alterado, sendo mantido para dados estatísticos.
TÍTULO XII - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.63º - Os participantes dos Campeonatos credenciarão junto à FEDERAÇÃO seus representantes, com prerrogativas do interesse da Agremiação quer no âmbito administrativo, quer como defensor junto à Comissão Disciplinar e ao Tribunal de Justiça .
§ Único – As Agremiações, obrigatoriamente, manterão no local das partidas um representante, com a finalidade de assegurar o bom andamento dos jogos.
Art.64º - O Diretor Financeiro notificará os clubes para no prazo de 5 (cinco) dias, quitarem seus débitos junto a Federação, sob pena de serem encaminhados ao TJD e ao diretor Técnico, para as providências cabíveis.
Art 65º - O diretor Técnico sendo informado pelo diretor Financeiro, do não cumprimento ao que determina o art. 64, afastará o clube das competições em todas as categorias, até que quite seus débitos.
Art.66º - Os filiados inscritos nos campeonatos têm por obrigação de cumprir a tabela estabelecida até o último jogo.
§ 2° - O clube que após ter sido publicado em boletim oficial a tabela dos campeonatos organizados pela FFSERJ, e que por quaisquer motivos solicitar o cancelamento de sua inscrição, será automaticamente suspenso pelo período de dois anos.
Art.67º – As dúvidas porventura existentes e/ou casos omissos serão decididos pelo diretor Técnico,e comunicado aos clubes por e-mail e boletim oficial.
Art.68º - O presente REGULAMENTO é elaborado nos termos da legislação em vigor pelo diretor Técnico da FEDERAÇÃO DE FUTSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com aprovação da Presidência desta Entidade .
ANEXO I – Regras Especiais nas categorias Sub 07, Sub 09, Sub 11 e Sub 13
Art. 1º - O presente anexo vem normatizar e regulamentar um conjunto de regras especiais, voltadas para as categorias Sub 07, Sub 09, Sub 11 e Sub 13, visando sempre colaborar para um melhor ensino do futsal, respeitando as dificuldades de participação de atletas em formação dentro da modalidade.
Art. 2º - Em todo o tiro de meta, o goleiro não poderá lançar a bola para a meia quadra ofensiva da sua equipe, sem que a bola toque a meia quadra defensiva de sua equipe. Caso a bola não toque a meia quadra defensiva da equipe que executará o tiro de meta, indo diretamente para a meia quadra ofensiva, o árbitro assinalará um tiro livre indireto para a equipe adversária, a ser cobrado na marcação de início de partida, dentro do círculo central da quadra.
Art. 3º - Todas as quadras deverão tem uma linha demarcatória, de 5cm de largura, podendo ser traçadas em toda a largura da quadra, ligando as duas linhas laterais ou traçadas fora da quadra de jogo, com um tamanho de 50cm, na altura das duas marcações do tiro de 10 metros.
Art. 4º - A linha demarcatória, descrita no artigo 3º deste anexo, terá como objetivo limitar, durante o tiro de meta, o local máximo onde a equipe adversária do time a executar o tiro de meta, poderá ficar até que a bola entre em jogo, pelas mãos do goleiro. Caso algum jogador da equipe adversária, esteja entre a linha demarcatória e a linha de fundo da sua meia quadra ofensiva, o árbitro não deverá autorizar o tiro de meta, até que o jogador ou jogadores passem a linha demarcatória, podendo o árbitro apenar com cartão amarelo, caso ele entenda que existe uma conduta anti-desportiva.
Art. 5º - Após o goleiro executar a cobrança do tiro de meta, a bola só poderá entrar na área adversária após um mínimo de 2 passes feitos por jogadores da equipe que efetuou a cobrança do tiro de meta. Caso a bola entre na área adversária sem o mínimo de 2 passes, o árbitro paralisará a partida, e será cobrado um tiro livre indireto, pela equipe adversária, na marca de início de jogo, dentro do círculo central.
Art. 6º - Na cobrança do lateral, a bola só poderá entrar na área adversária após um mínimo de 2 passes feitos por jogadores da equipe que efetuou a cobrança do lateral. Caso a bola entre na área adversária sem o mínimo de 2 passes, o árbitro paralisará a partida, e será cobrado um tiro livre indireto, pela equipe adversária, na marca de início de jogo, dentro do círculo central.
Art. 7º - Será obrigatório a participação na partida, de no mínimo, 08(oito) atletas em cada partida do Campeonato Carioca e do Campeonato Estadual. Os tempos da partida serão subdivididos, conforme descrito abaixo:
§1º - Categoria Sub 07:
3 períodos, sendo que os 2 primeiros terão 4 minutos de duração e o último terá 8 minutos, onde ao final do primeiro período, o treinador deverá substituir no mínimo 03(três) atletas, por atletas que ainda não tenha participado da partida, sendo que este jogador deverá ficar em quadra durante todo o período. Caso seja necessária a sua substituição, somente poderá ser feita por um atleta que ainda não tenha participado da partida. Caso o substituído retorne ao jogo, no mesmo período, somente poderá faze-lo no lugar de quem o substituiu.
Os demais 2 jogadores poderão ser substituídos, a qualquer momento da partida, de acordo com as regras oficiais da CBFS.
Caso uma equipe não tenha o número mínimo de 08(oito) atletas até o início do segundo período da partida, será declarada perdedora da partida, por insuficiência técnica.
§2º - Categoria Sub 09:
3 períodos sendo que os 2 primeiros terão 5 minutos de duração e o último terá 10 minutos, onde ao final do primeiro período, o treinador deverá substituir no mínimo 03(três) atletas, por atletas que ainda não tenha participado da partida, sendo que este jogador deverá ficar em quadra durante todo o período. Caso seja necessária a sua substituição, somente poderá ser feita por um atleta que ainda não tenha participado da partida. Caso o substituído retorne ao jogo, no mesmo período, somente poderá faze-lo no lugar de quem o substituiu.
§3º - Categoria Sub 11:
3 períodos sendo que os 2 primeiros terão 6 minutos de duração e o último terá 12 minutos, onde ao final do primeiro período, o treinador deverá substituir no mínimo 03(três) atletas, por atletas que ainda não tenha participado da partida, sendo que este jogador deverá ficar em quadra durante todo o período. Caso seja necessária a sua substituição, somente poderá ser feita por um atleta que ainda não tenha participado da partida. Caso o substituído retorne ao jogo, no mesmo período, somente poderá faze-lo no lugar de quem o substituiu.
§4º - Categoria Sub 13:
3 períodos sendo que os 2 primeiros terão 7 minutos de duração e o último terá 14 minutos, onde ao final do primeiro período, o treinador deverá substituir no mínimo 03(três) atletas, por atletas que ainda não tenha participado da partida, sendo que este jogador deverá ficar em quadra durante todo o período. Caso seja necessária a sua substituição, somente poderá ser feita por um atleta que ainda não tenha participado da partida. Caso o substituído retorne ao jogo, no mesmo período, somente poderá faze-lo no lugar de quem o substituiu.