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Timestamp: 2018-10-17 13:01:09+00:00
Document Index: 14256629

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 4', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38']

Célia Belém Cordeiro
1 Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DIRETORIA GERAL Portaria Famerp 003, de O Diretor Geral em Exercício da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar o Regulamento que dispõe sobre o Internato Médico desta Faculdade. Capítulo 1. DO CONCEITO DE INTERNATO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA Artigo 2º - Entende-se por Internato Médico o período profissionalizante do curso de graduação em Medicina, módulo curricular obrigatório de treinamento em serviço, no qual são realizadas atividades teórico-práticas pertinentes aos conteúdos essenciais do curso de graduação em Medicina e que devem guardar estreita relação com as necessidades de saúde mais frequentes referidas pela comunidade e identificadas pelo setor saúde. Capitulo 2. DA COMISSÃO DO INTERNATO MÉDICO Artigo 3º - A Comissão do Internato Médico é um órgão regulador do Internato Médico, vinculado e subordinado a Diretoria Adjunta de Ensino de Medicina da FAMERP. Artigo 4º - A Comissão do Internato Médico será composta pelo Diretor(a) Adjunto(a) de Ensino do Curso de Medicina, Coordenador(a) do Curso de Medicina, 1 (um) Representante Docente de cada área médica (Clínica Médica, Cirurgia, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Saúde Coletiva e Saúde Mental), quatro representantes do Corpo Discente, dois de cada série médica, e Coordenador(a) de Educação Médica do Centro Acadêmico do curso de Medicina. Parágrafo único: A duração do mandato dos representantes docentes será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, e a duração do mandato dos representantes discentes será de 1 (hum) ano, sem recondução.
2 Artigo 5º - A indicação do(a) representante docente, e de seu suplente, de cada área do internato se fará por consenso entre os Chefes de Departamento com disciplinas envolvidas na área em questão. Parágrafo único: Nos impedimentos do titular e seu suplente o representante poderá ser substituído por outro representante indicado pelo titular mediante ofício protocolado ao Presidente da Comissão. Artigo 6º - A Comissão do Internato Médico será presidida pelo Diretor(a) Adjunto de Ensino do Curso de Medicina e, em sua ausência, pelo Coordenador(a) Geral do Curso de Medicina. Artigo 7º - São atribuições da Comissão do Internato Médico: a) Estabelecer a organização geral do Internato Médico; b) Avaliar, controlar e supervisionar permanentemente o funcionamento do Internato Médico; c) Homologar as escalas de plantões e distribuição dos internos nos estágios; d) Adotar medidas que visem à maior eficiência e integração docente e discente em conjunto com os Departamentos nas atividades do Internato Médico; e) Examinar propostas, denúncias ou reclamações que surjam durante o Internato Médico, referente às atividades docentes e discentes; f) Receber, apreciar e deliberar sobre assuntos de ensino, pesquisa e extensão dentro do Internato Médico; g) Autorizar a realização de Estágio Curricular em Área Opcional (ECAO) do Curso de Graduação de Medicina em outras Instituições de Ensino Superior, conforme o disposto no Capítulo 7 deste regulamento, observadas as normas definidas pelo Coordenador do Núcleo de Relações Institucionais (NRI). Artigo 8º - A Comissão reunir-se-á ordinariamente a cada 30 (trinta) dias, na primeira semana de cada mês, e extraordinariamente quando convocada por seu Presidente ou quando requerida por dois terços de seus membros. 1º- Será elaborado calendário anual das reuniões ordinárias da Comissão do Internato para o ano subsequente na última reunião do ano em vigência e a pauta de cada reunião será enviada para os membros com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência da mesma; 2º- As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas, por escrito, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, constando na convocação a pauta da reunião; 3º- As deliberações da Comissão de Internato far-se-ão com a presença de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de seus membros em exercício e suas decisões serão tomadas por maioria simples; 4º- Não havendo "quorum" para as deliberações, será convocada uma reunião extraordinária, com data e horário definidos pelos presentes, dispensando o quorum. Artigo 9º - As reuniões serão secretariadas pelo(a) Secretário(a) do Internato, pertencente ao quadro técnicoadministrativo. Parágrafo único: Lavrar-se-á a ata de cada reunião que deverá ser aprovada na reunião subsequente, subscrita pelo(a) Presidente(a), pelo(a) Secretário(a) e demais membros presentes. Artigo 10º - O representante, ou seu suplente, que não comparecer por 3 (três) reuniões consecutivas ou por 3 (três) reuniões no decorrer de um ano, independente de justificativa, será desligado da Comissão do Internato e deverá ser substituído. Parágrafo único: A área será avisada pela Comissão do Internato e deverá indicar novo representante e suplente de acordo com critério estabelecido no artigo 4º desse documento, até 5 (cinco) dias úteis antes da próxima reunião ordinária. Capítulo 3. DOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DO INTERNATO Artigo 11º - O Internato Médico ocorrerá preferencialmente no Complexo Hospitalar FAMERP/FUNFARME e na Rede Municipal de Saúde de São José do Rio Preto devidamente conveniada com a FAMERP e supervisionadas pela Comissão do Internato do Curso de Graduação em Medicina.
3 Capítulo 4. DA DURAÇÃO DO INTERNATO Artigo 12º - O Internato do Curso de Graduação em Medicina terá a duração de 2 (dois) anos letivos, correspondentes a quinta e sexta séries médicas, e deverá possuir carga horária equivalente a no mínimo 35% (trinta e cinco) da carga horária total do curso de Medicina. Artigo 13º - O Internato do Curso de Graduação em Medicina poderá ocupar até 400 (quatrocentos) dias letivos referentes à quinta e sexta séries médicas, com direito no mínimo a 30 (trinta) dias de recesso, em cada ano letivo, podendo ser gozados de maneira não consecutiva. Artigo 14º - O Internato Médico será composto por estágios e plantões curriculares, divididos em módulos nas seguintes áreas: a) Cirurgia Geral; b) Clínica Médica; c) Ginecologia e Obstetrícia; d) Pediatria; e) Saúde Coletiva; f) Saúde Mental. Capítulo 5. DA COMPOSIÇÃO DO INTERNATO Artigo 15º - As áreas de que trata o artigo anterior deverão constituir o Internato Médico da 5ª. série e se repetirão na 6ª. série, devendo-se diversificar os cenários. Artigo 16º - O ano letivo será dividido em 1(um) semestre composto pelas áreas de Cirurgia Geral e Clínica Médica e 1(um) semestre composto pelas áreas de Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Saúde Coletiva e Saúde Mental em cada série médica. Artigo 17º - O Internato Médico será composto por estágios curriculares com duração diária de 7 horas de segunda a sexta-feira. Artigo 18º - Todos os estágios do Internato Médico terão um período (manhã ou tarde) livre durante a semana, independente do período de folga pós-plantão, definido pelo responsável pelo estágio. Capitulo 6. DOS ESTÁGIOS CURRICULARES DO INTERNATO Artigo 19º - Todas as áreas de estágios do Internato Médico deverão apresentar ao estudante, no início do ano letivo: a) Calendário de atividades programáticas com docentes e preceptores responsáveis por cada atividade, segundo modelo definido pela Diretoria Adjunta de Ensino e Coordenação Geral de Curso; b) Relação de temas essenciais a serem dominados pelo interno ao término do estágio e que deverão ser abordados em atividades teóricas e/ou práticas; c) Lista de habilidades e competências que devem ser adquiridas em seu estágio, conforme lista preconizada pela comissão de internato (em anexo). Artigo 20º - Os estágios curriculares deverão ser compostos por: a) Atividades práticas em ambientes ambulatoriais e/ou hospitalares e/ou demais cenários da rede de saúde; b) Atividades teóricas, tais quais discussões de casos clínicos, sessões anátomo-patológicas, seminários e apresentação de artigos científicos; c) Simpósios; d) Processos avaliativos e formativos em consonância com o disposto no Capítulo 11 deste regulamento. Capitulo 7. DOS PLANTÕES CURRICULARES Artigo 21º - Os Plantões Curriculares ocorrerão durante os dias úteis, em regime de plantões noturnos, finais de semana e feriados, em regime de plantões diurnos e noturnos, obedecendo à escala aprovada pela Comissão de Internato.
4 Artigo 22º - No dia seguinte ao plantão noturno de 12 (doze) horas, o interno estará liberado de suas atividades curriculares por um período (manhã ou tarde) a ser definido pelo responsável pelo estágio. Parágrafo único: O período da folga pós plantão, definido pelo responsável pelo estágio, deverá constar no calendário do estágio. Artigo 23º - A escala de Plantões, elaborada pela Coordenação Geral do Curso, deverá ser entregue aos estudantes com 1 (um) mês de antecedência ao início das atividades do ano letivo. 1º- Fica vedada a troca de plantões de uma área para outra, ou entre as séries do internato, devendo o interno cumprir integralmente o número de plantões a ele destinado, por área, sob pena de não ser aprovado na série; 2º- A troca de plantão, em qualquer caso, será de responsabilidade do interessado pela troca, que deverá ser registrada no documento oficial da escala de plantões, por qualquer meio, incluindo o eletrônico; 3º- Na ocorrência de 1(uma) falta ao plantão, deverá o aluno realizar 5 (cinco) outros plantões, além dos previamente estabelecidos pela escala da turma, para compensar sua falta, após justificar a ausência à Comissão do Internato. Nesse caso, a alocação dos novos plantões deverá ser elaborada pela Coordenação Geral do Curso, e deverá ser na área do Internato em que ocorreu a falta; 4º- Na ocorrência da falta ao plantão, nos casos não amparados pela legislação, o aluno deverá justificar a ausência à Comissão do Internato, que poderá ou não aplicar a pena prevista no parágrafo 2º. Capítulo 8. DO ESTÁGIO CURRICULAR EM ÁREA OPCIONAL Artigo 24º - Na sexta série médica deverá ser realizado o Estágio Curricular em Área Opcional (ECAO), escolhida pelo Interno, que deverá ser realizado conforme o período estipulado em calendário. Artigo 25º - O Estágio Curricular em Área Opcional (ECAO) quando realizado fora da FAMERP, deverá ocorrer em Instituição de ensino conveniada com a FAMERP. Parágrafo único: Quando a Instituição não for conveniada, caberá ao estudante interessado, intermediar o convênio da Instituição concedente com a FAMERP através do Núcleo de Relações Institucionais. Artigo 26º - Ao final do Estágio Curricular em Área Opcional (ECAO), a Instituição concedente do estágio enviará ao Setor de Vida Escolar documento em que conste a frequência e a nota do referido estágio. Artigo 27º - Serão assegurados aos internos os seguintes direitos: a) Alimentação nos dias de estágio; b) Alojamento e alimentação nos períodos de plantão; c) Transporte público e coletivo para os estágios fora do complexo FAMERP/FUNFARME; d) Encaminhamento de notificação ou recurso à Comissão de Internato, por escrito, que, se necessário, a encaminhará para as instâncias superiores. Capítulo 9. DOS DIREITOS E ATRIBUIÇÕES DOS INTERNOS Artigo 28º - É vedado ao interno: a) Assinar receitas médicas e prescrições ou fornecer atestados médicos sem a supervisão e assinatura do médico que o orienta; b) Prestar assistência médica sob sua exclusiva responsabilidade, salvo em casos de iminente perigo a vida; c) Agir com desrespeito, desconsideração ou discriminação a qualquer profissional de saúde, demais profissionais, pacientes ou população; d) Receber remuneração dos pacientes por serviços prestados. Artigo 29º - São atribuições do Interno: a) Manter absoluto respeito pela vida humana;
5 b) Atender em consultas ambulatoriais; c) Acompanhar as visitas hospitalares, discutindo com o médico responsável os tópicos da observação clínica, as hipóteses diagnósticas formuladas e as orientações terapêuticas propostas, bem como a elaboração os prontuários a ele designados, durante o seu período de estágio, e sob supervisão do docente/preceptor; d) Participar de equipe cirúrgica de acordo com a definição do responsável pelo estágio e) Participar das atividades teóricas sempre que lhe for destinado tais atribuições; f) Realizar plantões de acordo com as escalas estabelecidas; g) Cooperar e participar no planejamento e execução de reuniões clínicas, visitas domiciliares, notificações (Vigilância Epidemiológica), ações educativas, interdisciplinares e de educação continuada e permanente e outras pertinentes ao estágio curricular. Capítulo 10. DAS ATRIBUIÇÕES DOS DOCENTES E PRECEPTORES Artigo 30º - São atribuições dos Docentes e Preceptores do Internato: a) Elaboração do Plano de Estágio em consonância com o modelo definido pelo Coordenador do Curso; b) Presença constante do orientador capacitado nos locais onde os internos dispensem horas de presença obrigatória (enfermarias, ambulatórios, instalações auxiliares); c) Estímulo constante no sentido de obter dos alunos o máximo de participação nas obrigações; d) Cumprimento das atividades didáticas, práticas ou teórico-práticas programadas; e) Orientação dos internos no sentido da compreensão dos problemas a enfrentar no futuro, incluindo Residência Médica, especialização, aspectos ligados à socialização da profissão, carreira docente, dentre outros; f) Aproveitamento de toda ocasião que se ofereça para fomentar discussões de ordem ética; g) Comparecer à reunião da Comissão de Internato sempre que for solicitado. Capitulo 11. DA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ACADÊMICO NO INTERNATO Artigo 31º - A Avaliação do rendimento do interno ocorrerá em três vertentes - conhecimentos, habilidades e atitudes conforme a natureza, os objetivos e a duração dos diferentes estágios que compõem o programa de Internato e que constituem as competências necessárias ao exercício da profissão médica. 1º - Entende-se por conhecimento a competência cognitiva necessária ao exercício profissional, ou seja, demonstrar conhecimento das bases teóricas que norteiam o atendimento a saúde nas diversas faixas etárias e nos três níveis de atenção à saúde; 2º - Entende-se por habilidades a capacidade de fazer uso produtivo e aplicado do conhecimento, composta pelos seguintes itens: Habilidade Resolutiva: atender com resolutividade e encaminhar adequadamente os agravos à saúde do indivíduo e da coletividade nos três níveis de atenção. Habilidade Clínica: integrar e aplicar os conhecimentos teóricos na prática profissional. Habilidade motora: realizar os procedimentos necessários com destreza, perícia e prudência. Habilidade de comunicação: comunicar-se e trabalhar com os múltiplos aspectos da relação médico-paciente (esclarecimento ao paciente sobre sua enfermidade, clareza na comunicação com pacientes e familiares, comunicação de más notícias, preenchimento adequado de prontuários etc. 3º - Entende-se por atitudes o desempenho e conduta ético-moral no que se refere à postura do interno enquanto profissional da saúde preocupado com seus pacientes, numa relação humanística, ética e moral. Compreende ainda seu relacionamento com docentes, demais profissionais envolvidos no cenário e colegas. É composta pelos seguintes itens: Pontualidade: observação pelo preceptor da chegada do interno aos cenários de prática; Assiduidade: atitude participativa, interessada e colaborativa nas diversas atividades a ele designadas. Atitude ética: desenvolver postura ética frente ao paciente, aos familiares, à equipe de saúde e à comunidade; Trabalho em equipe: demonstrar reconhecimento e valorização das competências específicas dos integrantes da equipe multiprofissional. Efetivar atitudes como divisão de tarefas, liderança e
6 cooperação. Comportamento: Respeitar as normas de segurança hospitalar, cumprir com as normas de comportamento compatíveis com a futura profissão, inclusive no que se refere à vestimentas. Artigo 32º - Os critérios acima deverão ser avaliados pelos docentes utilizando os seguintes métodos: a) Relatório de Desempenho: observação direta, diária da equipe de trabalho (professor e interpares), através de formulário padronizado (Anexo 3); b) Avaliação Teórico-Prática no modelo Objective Structured Clinical Examination (OSCE), Mini-Clinical Evaluation Exercise (Mini-CEX), ou outro correlato, ao fim de cada área; c) Avaliação Institucional cognitiva, formativa, anual, ao fim do ano letivo, com questões de múltipla escolha e abertas. Parágrafo único: A composição da nota será feita da seguinte maneira: 60% Relatório de Desempenho, 30% Avaliação Teórico-Prática e 10% para a Avaliação Institucional Cognitiva. Artigo 33º - Os internos deverão obter nota superior a 6,5 (seis e meio) em cada área para obter aprovação no ano letivo. Parágrafo único: Caso o aproveitamento do interno for julgado insatisfatório na área, a recuperação deverá ser feita em período supletivo especial, segundo normas estabelecidas pelo docente responsável pelo estágio, nos estágios com conceito insatisfatório. Capítulo 12. DA AVALIAÇÃO DOS ESTÁGIOS DO INTERNATO Artigo 34º - Será feita a avaliação dos estágios concluídos ao fim de cada área do internato, através de formulário padronizado, respondido pelos internos. 1º - O formulário, sugerido pelo Núcleo de Avaliação do Desenvolvimento de Componentes Curriculares (NADeCC), será aprovado ao início de cada ano letivo pela Comissão de Internato. 2º - A análise dos formulários será feita pelo Núcleo Pedagógico da Diretoria Adjunta de Ensino e apresentado à Comissão do Internato semestralmente. 3º- É imperativa a entrega do formulário devidamente preenchido ao fim de cada área para o recebimento da caderneta de presença da próxima área. Capítulo 13. DA FREQUÊNCIA Artigo 35º - É obrigatória a frequência integral na carga horária total do internato, de acordo com a estrutura curricular em vigor, respeitados os 15% de atividades não presenciais; Artigo 36º - A presença do interno deverá ser anotada diariamente em caderneta própria para esta finalidade. Parágrafo único: A entrega da caderneta de presença será feita na sala da Secretaria do Internato, ao completar os estágios em cada área. A nova caderneta só será entregue mediante apresentação da caderneta anterior. Artigo 37º - A presença do interno nos plantões deverá ser assinada pelo docente responsável pelo plantão em caderneta própria para esta finalidade e também no livro de plantão do serviço. As cadernetas serão entregues no final do ano letivo na Secretaria do Internato. Artigo 38º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Regulamento do Internato Médico do Curso de Medicina.
Regulamento do Internato Médico do Curso de Medicina. CAPÍTULO I - DA FINALIDADE Art. 1º O estágio curricular obrigatório constitui-se de treinamento em serviço, em regime de internato, integra o currículo