Source: http://contabilizando.com/modalidadesaposentadoria.rpps.atualizado.htm
Timestamp: 2018-11-18 03:29:04+00:00
Document Index: 73810123

Matched Legal Cases: ['Artigo 40', 'Artigo 40', 'Artigo 40', 'artigo 3', 'Artigo 40', 'Artigo 40', 'Artigo 40', 'artigo 8']

Modalidades de aposentadoria dos servidores públicos amparados por Regimes Próprios de Previdência Social e respectivos fundamentos
Modalidades de aposentadorias dos servidores públicos amparados por Regimes Próprios de Previdência Social com seus respectivos fundamentos legais - com simulação de casos, regra a regra, facilitando o entendimento.
(as planilhas em Excel para simulação das aposentadorias estão em fase de revisão (abril/2016), portanto não devem ser consideradas ainda como válidas)
Simule um cálculo nessa regra, clicando AQUI
Fundamentação: Artigo 40, § 1º, III, “a”, da CF vigente
Fundamentação: Artigo 40, § 1º, III, “a”, c/c § 5º, da CF vigente
Fundamentação: Artigo 40, § 1º, III, “b”, da CF vigente.
06) Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição - Proventos integrais com redução
07) Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição - Proventos integrais com redução - Regra Especial para Professores
08) Aposentadoria por idade e tempo de contribuição - Proventos integrais com redução - Regra especial para Magistrados, Membros do Ministério Público e do TCU
Fundamentação: Art. 2º, § 3º, da EC 41/03.
Bônus: Acréscimo na contagem de tempo exercido até 15.12.98 de:
> Mulher: não há
Redução para cada ano antecipado em relação ao limite de idade (60/55 anos):
09) Aposentadoria por idade e tempo de contribuição - Proventos integrais
10) Aposentadoria por idade e tempo de contribuição - Proventos integrais - Especial para Professores
11) Aposentadoria por idade e tempo de contribuição - Proventos integrais
> Idade mínima: na proporção inversa com o tempo de contribuição, ou seja, a cada ano que supere o tempo de contribuição, diminuí um na idade mínima, partindo de 30/55, se mulher, e 35/60, se homem.
REGRA DO DIREITO ADQUIRIDO dada pelo artigo 3° da EC 41/2003
12) Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais
Fundamentação: Artigo 40, § 1º, III, “a”, da CF, na redação dada pela EC 20/1998
13) Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição - Especial de Professor - com proventos integrais
Fundamentação: Artigo 40, § 1º, III, “a”, c/c § 5º, da CF, na redação dada pela EC 20/1998
14) Aposentadoria por Idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição
Fundamentação: Artigo 40, § 1º, III, “b”, da CF, na redação dada pela EC 20/1998.
15) Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição - Proventos proporcionais
16) Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição - Servidores em geral - Proventos integrais
17) Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição - Regra Especial para Professores - Proventos integrais
18) Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição - Regra Especial para Magistrados, Membros do Ministério Público e do TCU - Proventos integrais
Fundamentação: Caput do artigo 8° e § 3° da EC 20/1998
Matéria disponibilizada neste site em 02/07/2005 - atualizada em 14/08/2007 com simulação de cálculos.
Críticas e sugestões: envie e-mail para: jc.leite@uol.com.br
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