Source: https://prefeitura.poa.br/taxonomy/term/14
Timestamp: 2020-07-10 22:55:17+00:00
Document Index: 149713810

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 8', 'artigo 18', 'artigo 25', 'artigo 27', 'artigo 28', 'artigo 42', 'artigo 2', 'artigo 8']

Documentos, licenças e autorizações | Prefeitura de Porto Alegre
Conteúdos relacionados a: Documentos, licenças e autorizações
Nas ações onde o Município for o requerido e, o valor da condenação não ultrapassar o equivalente a 30 salários mínimos nacionais, poderá ser solicitado ao juízo, a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor.
Depois de expedido pelo Juízo, a RPV precisa ser protocolada nos respectivos órgãos do Município, diretamente pela parte/advogado, mesmo no caso de processos eletrônicos.
Para o protocolo de RPVs, onde o Município de Porto Alegre figure como requerido, o requerente deverá encaminhar a RPV original (cópia não será aceita), assinada eletronicamente pelo(a) juíz(a), acompanhada dos seguintes documentos:
Cópia da sentença (ou Acórdão, se for o caso).
Cópia da certidão de trânsito em julgado.
Comprovante da situação cadastral do CPF (documento adquirido no site da Receita Federal).
Cópia do cálculo (com o valor igual ao da RPV),
Cópia da petição de concordância do Município com o valor
De posse de toda a documentação acima arrolada, enviar a RPV e documentos para o e-mail: eaa@pgm.prefpoa.com.br.
RPVs enviadas até às 18h de cada dia serão protocoladas no mesmo dia de envio. Após esse horário, o protocolo será com data do dia seguinte. RPVs encaminhadas em sábados, domingos e feriados serão recebidas no primeiro dia útil seguinte.
Legislação Municipal de Porto Alegre
Acervo online da legislação municipal compilada (leis ordinárias, leis complementares, decretos, decretos legislativos, Lei Orgânica e ordens de serviço).
Não há necessidade de identificação do cidadão.
Atendimento imediato (serviço online).
Entrega do Demonstrativo de Informes de Imposto de Renda para Pessoa Física ou Jurídica que recebeu valores judiciais da Prefeitura de exercícios anteriores, geralmente através de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou Precatórios.
Nome, telefone, CPF do solicitante.
Entregar ao solicitante.
Presencialmente ou através do e-mail equipe.registro@portoalegre.rs.gov.br.
Emissão e renovação de Alvarás de Saúde para piscinas de uso coletivo.
Licença para transporte de água para consumo humano.
Emissão e renovação de Alvarás de Saúde para empresas com sede em Porto Alegre do ramo de limpeza e desinfecção bacteriológica em reservatórios de água potável de prédios e habitações coletivas.
Cadastramento para empresas com sede em outro município que prestam serviços em Porto Alegre no ramo de limpeza, desinfecção bacteriológica e vedação em reservatórios de água potável de prédios e habitações coletivas.
A documentação, orientações necessárias e legislação norteadora está disponível para download no final desta página, baixe primeiramente o passo a passo:
Requerimento Padrão 152 KB
Águas - Passo a Passo para Cadastramento de Empresas com Sede em Outro Município.
Passo para Cadastramento de Empresas com Sede em Outro Município42.09 KB
Águas - Passo a Passo para Solicitação de Alvará Inicial.
Águas - Passo a Passo para Solicitação de Alvará Inicial78.59 KB
Águas - Passo a Passo para Renovação de Alvará.
Águas - Passo a Passo para Renovação de Alvará57.13 KB
Águas - Passo a Passo para Licenciamento para Transporte de Água para Consumo Humano.
Águas - Passo a Passo para Licenciamento para Transporte de Água para Consumo Humano43.67 KB
Lei Estadual nº 9751-9264.99 KB
Norma Técnica 0207, alterada pela Resolução 0120143.35 MB
Portaria 1237-14 Secretaria de Estado da Saúde55.05 KB
Portaria 21-88 SSMA-RS84.53 KB
Portaria Estadual nº 3-80-SSMA42.49 KB
Portaria 40 1990 RS11.15 KB
Requerimento Álvara de saúde sei s-833 102.5 KB
Enviar os documentos, em formato pdf, pelo e-mail: aguas@sms.prefpoa.com.br. Será enviada por e-mail acesso para acompanhamento do processo e a impressão do Licenciamento quando da conclusão favorável do processo.
Todos os contatos são feitos por e-mail ou telefone.
Emissão de alvará inicial, renovação de alvarás de saúde e emissão de certidões e documentos para estabelecimentos do ramo de serviços veterinários.
A documentação específica para cada tipo de atividade está descrita nos arquivos anexos ao final desta página e disponíveis para download.
Enviar os documentos conforme orientações descritas no passo a passo disponível para download no final desta página.
Aguardar a decisão, que será enviada por email.
Todos os contatos são feitos por e-mail ou telefone. Não há atendimento presencial.
Serviços Veterinários - Passo a Passo para Solicitação de Alvará Inicial71.88 KB
Serviços Veterinários - Passo a Passo para Renovação de Alvará44.05 KB
Serviços Veterinários - Passo a Passo para Certidão de Isenção de Alvará de Saúde42.27 KB
requerimento Alvará de Saúde sei s-833110.5 KB
Requerimento Padrão - sei a-433161 KB
Emissão de alvará inicial, renovação de alvarás de saúde e emissão de certidões e documentos para estabelecimentos do ramo de Serviços de Saúde.
A documentação específica para cada tipo de atividade está descrita nos arquivos anexos no final desta página, disponíveis para download.
Banco de Células e Tecidos Germinativos – BCTG
Banco de Tecidos Oculares – BTOC
Central de Triagem Laboratorial de Doadores
Clínica de Transição com Internação
Clínica Médica Tipo I
Clínica Médica Tipo II, III e IV
Clínica Sem Procedimentos
Consultório Fisioterapia Uroginecológica
Consultório Médico Tipo I
Consultório Sem Procedimentos
Estabelecimento de Educação Infantil – EEI
Estabelecimento de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde – Lavanderia
Hospital Dia Cirúrgico
Hospital Dia Oftalmologia
Instituição de Longa Permanência de Idosos – ILPI
Laboratório de Análises Clínicas, Patológicas
Laboratório de Análises de Biologia Molecular
Métodos Gráficos e Ultrassonografia
Moradias Protegidas Privadas
Núcleo de Hemoterapia, Ag. Transf., Unid. Coleta Transf.
Posto de Coleta de Análises Clínicas
Recepção, Triagem, Transporte de Material Biológico Humano
Serviço de Maquiagem Definitiva, Micropigmentação
Serviço de Terapia Antineoplásica – Quimioterapia
Baixar documentação, preencher no computador, imprimir, assinar, digitalizar em PDF junto com os demais documentos e enviar
Envio da documentação por e-mail (básica e específica).
Recebimento de e-mail com link de acesso ao seu Processo Administrativo do Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura de Porto Alegre para acompanhamento do seu requerimento. Importante: verificar a sua caixa de lixo eletrônico ou caixa de spam.
No mesmo link o requerente poderá imprimir o alvará, que ficará disponível durante a sua vigência. O documento deverá ser mantido em lugar bem visível no estabelecimento, em atendimento a legislação vigente.
De 1 mês a 1 ano. Dependerá das condições e as documentações que o estabelecimento apresentar.
Atenção: Para maior agilidade na renovação do Alvará de Saúde, solicitamos que o envio de documentos seja feito com no mínimo 30 dias de antecedência à data de validade do alvará anterior.
Serviços de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Solicitação de Alvará Inicial84.41 KB
Serviços de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Renovação de Alvará72.4 KB
Serviços de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Certidão de Isenção de Alvará de Saúde43.15 KB
Ambulancia Inicial49.68 KB
ambulancia Renovacao49.84 KB
Bctg Inicial51.69 KB
Bctg Renovacao51.64 KB
Btoc Inicial51.69 KB
Btoc Renovacao51.45 KB
central_triagem_laboratorial_doadores_inicial51.53 KB
Central Triagem Laboratorial Doadores Renovacao51.59 KB
Clinica Enfermagem Inicial643.54 KB
Clinica Enfermagem Renovacao653.86 KB
Clinica Estetica Inicial53.47 KB
Clinica Estetica Renovacao53.63 KB
Clinica Fisioterapia Inicial52.32 KB
Clinica Fisioterapia Renovacao52.62 KB
Clinica Medica Tipo I Inicial667.35 KB
Clinica Medica Tipo I Renovacao673.71 KB
Clinica Medica Tipo II III e IV Inicial57.39 KB
Clinica Medica Tipo II III e IV Renovacao106.68 KB
Clinica Sem Procedimentos Inicial51.65 KB
Clinica Sem Procedimentos Renovacao51.04 KB
Clinica Transicao Internacao Inicial102.94 KB
Clinica Transicao Internacao Renovacao103 KB
Clinica Vacinas Inicial50.93 KB
Clinica Vacinas Renovacao51.06 KB
Comunidade Terapeutica Inicial52.39 KB
Comunidade Terapeutica Renovacao52.51 KB
Consultorio Enfermagem Inicial637.95 KB
Consultorio Enfermagem Renovacao653.86 KB
Consultorio Estetica Inicial104.11 KB
Consultorio Estetica Renovacao53.3 KB
Consultorio Fisioterapia Inicial52.38 KB
Consultorio Fisioterapia Renovacao52.28 KB
Consultorio Fisioterapia Uroginecologica Inicial51.11 KB
Consultorio Fisioterapia Uroginecologica Renovacao52.28 KB
Consultorio Medico Tipo I Inicial653.41 KB
Consultorio Medico Tipo I Renovacao673.71 KB
Consultorio Sem Procedimentos Inicial51.3 KB
Consultorio Sem Procedimentos Renovacao51.04 KB
Endoscopia Inicial62.07 KB
TRT Endoscopia176 KB
Endoscopia Renovacao60.42 KB
Estabelecimento Educacao Infantil Inicial101.41 KB
Estabelecimento Educacao Infantil Renovacao101.52 KB
Formulario de Descricao de Atividades319.5 KB
Hospital dia Cirurgico Inicial53.52 KB
Hospital dia Cirurgico Renovacao53.63 KB
Hospital dia Oftalmologia Inicial54.04 KB
Hospital dia Oftalmologia Renovacao54.85 KB
Hospital Inicial52.99 KB
Hospital Renovacao53.48 KB
Ilpi Inicial52.04 KB
Ilpi Renovacao51.19 KB
Laboratorio Analises Biologia Molecular Inicial51.79 KB
Laboratorio Analises Biologia Molecular Renovacao51.65 KB
Laboratorio Analises Clinicas Patologicas Inicial51.87 KB
Laboratorio Analises Clinicas Patologicas Renovacao51.55 KB
Laboratorio Analitico Inicial51.69 KB
Laboratorio Analitico Renovacao51.52 KB
Laboratorio Protese Dentaria Inicial49.55 KB
Laboratorio Protese Dentaria Renovacao49.68 KB
Lavanderia Inicial58.37 KB
Trt Lavanderia176.5 KB
Lavanderia Renovacao58.31 KB
Metodos Graficos Ultrassonografia Renovacao51.35 KB
Moradias Protegidas Privadas Renovacao53.54 KB
Nucleo Hemoterapia ag. Transf. Unid. Coleta Transf. Renovacao50.21 KB
Optica Renovacao 246.81 KB
Posto Coleta Analises Clinicas Renovacao49.68 KB
Recepcao Triagem Transporte Material Biologico Humano Renovacao544.26 KB
Consultorio Enfermagem Renovacao627.83 KB
Consultorio Fisioterapia Renovacao52.62 KB
Consultorio Fisioterapia Uroginecologica Renovacao51.22 KB
Consultorio Medico Tipo I Renovacao51.99 KB
Requerimento Padrao sei a 433153.5 KB
Roteiro Inspecao Clinica Fisioterapia303.5 KB
Roteiro Inspecao Clinica Sem Procedimentos260 KB
Roteiro Inspecao Clinica Vacinas271 KB
Roteiro Inspecao Comunidade Terapeutica371 KB
Roteiro Inspecao Consultorio Fisioterapia292 KB
Roteiro Inspecao Estab Educacao Infantil422.5 KB
Servico Atencao Domiciliar Home Care Renovacao49.93 KB
Servico Maquiagem Definitiva Micropigmentacao Renovacao622.62 KB
Servico Odontologico Renovacao50.45 KB
Servico Tatuagem Piercing Renovacao46.65 KB
Servico Terapia Antineoplasica Quimioterapia Renovacao55.47 KB
Terapia Nutricao Enteral Renovacao51.74 KB
Terapia Renal Substitutiva Renovacao56.54 KB
Transporte Material Biologico Humano Renovacao52.14 KB
TRT Ambulancia176.5 KB
TRT Comunidade Terapeutica198.5 KB
TRT Consultorio Fisioterapia173.5 KB
TRT ILPI186.5 KB
tecidosgerminativos
Emissão de alvará inicial, renovação de alvarás de saúde e emissão de certidões e documentos para estabelecimentos do ramo de Serviços de Alimentação.
Recebimento de e-mail com link de acesso ao seu Processo Administrativo do Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura de Porto Alegre para acompanhamento do seu requerimento. No mesmo link o requerente poderá imprimir o alvará, que ficará disponível durante a sua vigência. O documento deverá ser mantido em lugar bem visível no estabelecimento, em atendimento a legislação vigente. Importante: verifique a sua caixa de lixo eletrônico ou caixa de spam.
Passo a Passo para solicitação disponível para download ao final desta página.
Poderá levar de 1 mês a 1 ano. Dependerá das condições e as documentações que o estabelecimento apresentar.
Emissão de Alvarás de Saúde para estabelecimentos de serviços de alimentação. Todos os contatos são feitos por e-mail ou telefone. Não há atendimento presencial.
Serviços de Alimentação - Passo a Passo para Solicitação de Alvará Inicial56.58 KB
Serviços de Alimentação - Passo a Passo para Renovação de Alvará43.25 KB
Serviços de Alimentação - Passo a Passo para Certidão de Isenção de Alvará de Saúde42.49 KB
Cursos Homologados em Poa Atualizado em 131118240.24 KB
Autorização curso226.56 KB
Emissão de alvará inicial, renovação de alvarás de saúde e emissão de certidões e documentos para estabelecimentos do ramo de Produtos de Interesse à Saúde.
A documentação específica para cada tipo de atividade está descrita nos arquivos anexos no final desta página, disponíveis para download.Baixe o passo a passo para mais informações:
Produtos de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Alvará Inicial
Alvará Inicial Dist. Cosmeticos filial74.24 KB
Alvará Inicial Importadora, Distribuidora e Fracionadora de Insumos90.19 KB
Alvará Inicial Dist. Medicamentos Matriz91.55 KB
Alvará inicial Dist. Saneantes Filial74.65 KB
Alvará Inicial Dist. Saneantes Matriz91.02 KB
Alvará Inicial Drogaria85.25 KB
Alvará Inicial Farmacia75.39 KB
Alvará Inicial Farmacia Hospitalar73.72 KB
Alvará Inicial Importadora Cosmeticos91.29 KB
Alvará Inicial Importadora de Medicamentos88.59 KB
Alvará Inicial Importadora Saneantes90.39 KB
Alvará Inicial Industria de Cosmeticos90.02 KB
Alvará Inicial Industria de Saneantes89.9 KB
Alvará Inicial Ortopedia Tecnica54.01 KB
Alvará Inicial Trans. Correlatos89.89 KB
Alvará Inicial Trans. Cosméticos matriz91.99 KB
Alvará Inicial Trans. Cosméticos filial 74.85 KB
Alvará Inicial Trans Medicamentos Matriz91.02 KB
Alvará Inicial Trans Medicamentos Filial74.16 KB
Alvará Inicial Trans. Saneantes Matriz90.38 KB
Alvará Inicial Trans Saneantes Filial74.65 KB
Produtos de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Renovação de Alvará
Renovação Alvará Ortopedia Tecnica55.65 KB
Renovação Alvará Dist. Correlatos + Transporte62.95 KB
Renovação Alvará Controle de Pragas76.64 KB
Renovação Alvará Dist. Correlatos59.44 KB
Renovação Alvará Dist. Cosmeticos76.67 KB
Renovação Alvará Fracionadora de Insumos Farmaceuticos76.74 KB
Produtos de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Certidão de Isenção de Alvará de Saúde.
Autorização Especial(ae) Dist. Medicamentos92.49 KB
Autorização Especial (ae) Trans Medicamentos93.04 KB
Produtos de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Renovação de Alvará.
Recebimento de e-mail com link de acesso ao seu Processo Administrativo do Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura de Porto Alegre para acompanhamento do seu requerimento.
De 10 dias a 1 mês. Dependerá das condições e as documentações que o estabelecimento apresentar.
Emissão de Alvarás de Saúde para estabelecimentos dos setores de produtos. Todos os contatos são feitos por e-mail ou telefone. Não há atendimento presencial.
Alvará Inicial Importadora, Distribuidora e Fracionadorade Insumos90.19 KB
Autorizacao Especial(ae) Dist. Medicamentos92.49 KB
Alvará Inicial Dist. Saneantes Matriz90.46 KB
Alvará Inicial Drogaria102.15 KB
Alvará Inicial Farmacia75.28 KB
Autorizacao Especial (ae) Farmacia92.92 KB
Alvará Inicial Farmacia Hospitalar73.91 KB
Alvará Inicial Importadora Cosmeticos88.68 KB
Alvará Inicial Importadora de Medicamentos88.43 KB
Alvará Inicial Industria de Cosmeticos93.47 KB
Alvará Inicial Industria de Saneantes93.15 KB
Alvará Inicial Trans Medicamentos Matriz90.46 KB
Renovaca Alvará Ortopedia Tecnica55.65 KB
Renovacao Alvará Dist. Correlatos + Transporte62.95 KB
Roteiro Auto Inspeção Controladoras de Pragas214.81 KB
Renovacao Alvará Controle de Pragas76.64 KB
Renovacao Alvará Dist. Correlatos59.44 KB
Renovacao Alvará Dist. Cosmeticos76.67 KB
Renovacao Alvará Fracionadora de Insumos Farmaceuticos76.74 KB
Renovacão Alvará Dist. Medicamentos76.25 KB
Renovação Alvará Dist. Saneantes62.06 KB
Renovacao Alvará Drogaria89.83 KB
Renovação Alvará Farmacias78.24 KB
Renovacao Alvará Farmacia Hospitalar75.77 KB
Renovacao Alvará Importadora Cosmeticos75.23 KB
Renovação Alvará Importadora Medicamentos76.02 KB
Renovacao Alvará Importadora Saneantes75.71 KB
Renovação Alvará Industria de Cosmeticos93.47 KB
Roteiro Auto Inspecao Industria Cosmeticos288.97 KB
Renovação Alvará Industria de Saneantes77.14 KB
Roteiro Auto Inspecao Industria Saneantes287.95 KB
Renovacao Alvará Trans. Correlatos76.22 KB
Renovação Alvará Trans. Cosmeticos76.64 KB
Renovação Alvará Trans. Medicamentos76.54 KB
Renovação Alvará Trans Saneantes76.56 KB
Produtos de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Solicitação de Alvará Inicial 56.66 KB
Produtos de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Renovação de Alvará 56.84 KB
Produtos de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Certidão de Isenção de Alvará de Saúde 42.66 KB
Emissão e renovação de Alvarás de Saúde para estabelecimentos dos ramos de Medicina Nuclear, Radiodiagnóstico, Radioterapia, Ressonância Magnética.
Recebimento de e-mail com link para impressão do seu alvará, que ficará disponível durante a sua vigência e deverá ser mantido em lugar bem visível, em atendimento a legislação vigente.
Dependerá das condições e as documentações que o estabelecimento apresentar.
Todos os contatos são feitos por e-mail ou telefone. Não há atendimento presencial
Medicina Nuclear - Passo a Passo para Solicitação de Alvará Inicial57.26 KB
Medicina Nuclear - Passo a Passo para Renovação de Alvará56.81 KB
Medicina Nuclear27 KB
Radiodiagnóstico - Passo a Passo para Solicitação de Alvará Inicial266.85 KB
Radiodiagnóstico - Passo a Passo para Renovação de Alvará277.2 KB
Anexo_1Radiodiagnostico41 KB
Anexo_2 Radiodiagnostico41 KB
Anexo_3 Radiodiagnostico41 KB
Radioterapia - Passo a Passo para Solicitação de Alvará Inicial57.13 KB
Radioterapia - Passo a Passo para Renovação de Alvará67.55 KB
Anexo 1 Radioterapia28 KB
Ressonância Magnética - Passo a Passo para Solicitação de Alvará Inicial56.75 KB
Ressonância Magnética - Passo a Passo para Renovação de Alvará56.3 KB
Anexo 1 Ressonancia27 KB
Emissão de Licença Ambiental para Veículos de Divulgação em logradouros públicos.
Requerimento de Licença Ambiental (RLA).
Declaração de Veracidade (pessoa física ou pessoa jurídica).
Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) e Formulário de Autorização Especial.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)/ Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RTT)/ Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul.
Matrícula do imóvel e Contrato de Locação (se houver).
Ata de Condomínio (se houver).
Apólice de Seguros de Reserva de Contingência (RC).
Laudo técnico elaborado por profissional especialista em engenharia de trânsito (se houver).
Termo de Concessão de Uso ou documento equivalente (se houver).
Declaração de profissional especialista em engenharia de trânsito (se houver).
Declaração de anuência da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) (se houver).
Entrada de documentação; conferência da documentação.
Cadastro da atividade; emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM)/ Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA).
Distribuição para equipes técnicas para análise.
Emissão da licença ambiental.
Até 6 meses, ressalvados os casos em que houver o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) - EIA/RIMA.
Análise do processo e emissão da Licença Ambiental.
Os documentos anexados devem estar preenchidos, assinados e enviados para o e-mail: ambiental.edificapoa@gestao.prefpoa.com.br. Dúvidas e pedidos de informações deverão ser pelo telefone 156 - Fala Porto Alegre ou licenciamentoambiental@smam.prefpoa.com.br.
Decreto 18.097, de 03 de dezembro de 2012 (Dispõe sobre o sistema especialista de licenciamento dos veículos de divulgação (VD) visualizados de logradouros públicos).
Decreto 18.912, de 09 de janeiro de 2015 (altera as alíneas e, f e g do inciso VII do artigo 2º, o parágrafo 1º do artigo 4º, os incisos VI e XIV do artigo 8º, o artigo 18, o parágrafo 1º do artigo 25, o parágrafo 7º do artigo 27, o artigo 28 e o caput do artigo 42; e inclui os incisos IX e X no artigo 2º, o inciso XV no artigo 8º e os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X e parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º no caput do art. 42 do Decreto 18.097, de 03 de dezembro de 2012).
Lei 8267, de 29 de dezembro de 1998 (Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre).
Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 (Disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município).
Lei Complementar nº 755, de 30 de dezembro de 2014 (Altera a Lei Complementar nº 7, de 07 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município).