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Timestamp: 2018-02-20 21:19:25+00:00
Document Index: 167120778

Matched Legal Cases: ['Artigo 40', 'artigo 6', 'Artigo 40', 'artigo 22', 'artigo 37', 'artigo 38', 'artigo 56', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 59', 'artigo 40', 'artigo 22', 'artigo 3', 'artigo 40', 'artigo 7']

Artigo 40 lei 8666, Redação - Serviço
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Resumo: o presente artigo visa analisar de forma sistemática e, portanto de forma rápida e concisa, os principais aspectos da lei nº 8666/93 no que concerne à. Deveras, o diploma legal consubstanciado pelo artigo 59 da lei 8666/93, resguardou o direito do contratado que executou o objeto de boa – fé. O artigo 40, mais consentâneo urge recordar, ainda, que a lei 8666/93 também deve ser contemplada com alterações a dispositivos que se refletem diretamente. O artigo 22, parágrafo 1°, da lei 8666/93 conceitua concorrência como a modalidade de licitação que se realiza com ampla publicidade para (40.
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