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Timestamp: 2019-02-22 19:54:37+00:00
Document Index: 20945418

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 36', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 38']

﻿ Estatuto Social – Jaguars Rugby|Site Official
Projeto JRF
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA RUGBY JAGUARIÚNA
ARTIGO 1º – DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO
A ASSOCIAÇÃO ATLETICA RUGBY JAGUARIUNA, neste ato simplesmente designado de Associação, com sede e foro na RUA LAURO DE CARVALHO, N.º 1.175, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, ESTADO DE SÃO PAULO, CEP.: 13.820-000, é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituído por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário.
ARTIGO 2º – FINALIDADE
I. Proporcionar e incentivar a prática das modalidades de Rugby entre seus associados;
II. Organizar e participar de competições de Rugby entre seus associados e não associados;
III. Participar, com suas equipes e atletas, de competições de Rugby externas à Associação;
IV. Realizar atividades de iniciação e de aperfeiçoamento técnico das modalidades de Rugby;
V. Promover, de forma geral, o desenvolvimento e a prática das modalidades de Rugby no Município de Jaguariúna e região vizinha;
VI. Realizar atividades sociais, culturais, educativas e esportivas que contribuam para a difusão e o desenvolvimento do Rugby;
VII. Realizar, promover ou participar de atividades sociais, culturais ou esportivas para obtenção de recursos para a Associação.
Parágrafo Único. Entende-se como modalidades de Rugby aquelas oficialmente reconhecidas pela Confederação Brasileira de Rugby.
ARTIGO 3º – DOS ASSOCIADOS
A Associação contará com um numero ilimitado de associados, distinguidos em quatro categorias, assim descritos:
II. Associados Beneméritos: os associados assim classificados pela Assembléia Geral, que apóiam ou apoiaram a Associação com donativos ou relevantes contribuições;
III. Associados Atletas: os que participam regularmente das atividades esportivas;
IV. Associados Contribuintes: as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem mensalmente.
Parágrafo Único. Um mesmo associado poderá cumular uma ou mais categorias associativas.
ARTIGO 4º – DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA ASSOCIAÇÃO
São órgãos Administrativos da Associação;
I. Diretoria Executiva
II. Conselho Fiscal.
ARTIGO 5º – DA ASSEMBLÉIA GERAL
A Assembléia Geral é o órgão máximo e soberano da Associação, e se reunirá ordinariamente anualmente na primeira quinzena de janeiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva, e, extraordinariamente quando convocada por escrito, com 10 (dez) dias de antecedência pela Diretoria ou pelo presidente:
I. A Assembléia Geral é constituída pelos membros e associados no gozo de seus direitos;
II. A Assembléia Geral se reunirá extraordinariamente quando convocada a requerimento do presidente, da Diretoria, do Conselho Fiscal, ou um quinto dos associados, que subscreverão e especificarão os motivos da convocação;
III. Quando a assembléia for convocada pelos associados, ou pela maioria da Diretoria, vencido o Presidente este deverá convocá-lo no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do requerimento. Se o Presidente não convocar a assembléia, aqueles que deliberam por sua realização farão a convocação.
IV. As Assembléias Gerais decidirão por maioria dos votos presentes, sendo permitido os votos por procuração, desde que formalizados por escrito, sem a necessidade de reconhecimento de firma. Funcionará em primeira convocação com a presença mínima de 51% (cinqüenta e um por cento) dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira com qualquer número, salvo nos casos previsto em Lei ou neste estatuto.
V. Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições da Diretoria e Conselho Fiscal, e o julgamento dos atos da diretoria na aplicação das penalidades.
VI. As Assembléias Gerais serão convocadas mediante edital fixado na sede social e na página de entrada virtual da Associação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização.
ARTIGO 6º – COMPETENCIAS DA ASSEMBLÉIA GERAL
I. Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos;
II. Eleger em suas reuniões ordinárias a cada dois anos da fundação, os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
III. Aprovar o regimento interno que regulamente os vários setores de atividades da Associação;
IV. Deliberar sobre a previsão orçamentária, e aprovar a prestação de contas;
V. Analisar e definir o planejamento de trabalho do período seguinte;
VI. Estabelecer o valor e periodicidade das contribuições dos associados;
VII. Deliberar em ultima estância quanto à admissão, demissão, renuncia e exclusão de membros da Diretoria executiva e associados;
VIII. Deliberar quanto à reforma estatutária e dissolução Associação;
IX. Eleger os quadros administrativos;
X. Destituir os quadros administrativos;
XI. Designar e aplaudir os Associados Beneméritos;
XII. Alterar o estatuto;
XIII. Decidir, em ultima instância, quaisquer assuntos de sua competência ou reputados relevantes à Associação.
ARTIGO 7º – DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS:
I. Tomar parte nas Assembléias, discutindo e votando os assuntos que nela sejam tratados;
II. Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação na forma prevista neste Estatuto;
III. Votar e ser votado para os cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
IV. Propor às Assembléias Gerais as medidas que julgarem convenientes ao interesse social;
V. Fazer parte de comissões e receber delegações e outorgas da Diretoria.
VI. Convocar Assembléia Geral, mediante requerimento de 1/5 de seus pares.
ARTIGO 8º – DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS
I. Prestigiar a Associação respeitando e fazendo respeitar o presente Estatuto e as decisões emanadas da Diretoria, do Conselho Fiscal e da Assembléia Geral, cooperando no engrandecimento social e na sua nobre missão;
II. Aceitar desempenhar com dignidade os cargos para os quais foram eleitos ou os encargos que aceitaram;
III. Contribuir regularmente com as quantias ou serviços a que estiverem obrigados;
IV. Assistir às reuniões das assembléias gerais ordinárias ou extraordinárias, participar das discussões e votar, nas hipóteses previstas nestes Estatutos;
V. Propor a admissão de novos associados, observados os critérios estabelecidos neste estatuto;
VI. Apresentar, quando solicitado, a identificação social;
VII. Comunicar a mudança de residência e demais dados cadastrais depositados na Associação;
VIII. Participar de torneios e competições, quando convocados.
ARTIGO 9º – DA ADMISSÃO DOS ASSOCIADOS
A admissão dos associados se dará sem distinção de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa, e para seu ingresso, o interessado devera preencher ficha de inscrição, e submetê-la a aprovação da Diretoria Executiva, que observará os seguintes critérios:
I. Apresentar documento de identidade, e no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou responsáveis;
II. Concordar com o presente estatuto, e expressar em sua atuação na Associação e fora dela, os princípios nele definidos;
III. Sendo pessoa natural, ter idoneidade moral e boa reputação;
IV. Sendo pessoa jurídica, não ter estado ou estar sendo submetida a processo criminal incompatível com a associação requerida, o mesmo valendo a seus representantes legais;
V. Em caso de associado contribuinte, assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas.
Parágrafo único – O associado pessoa jurídica deverá preencher a ficha de inscrição, que deverá ser assinada pelo representante legal da Associação.
ARTIGO 10 – DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO
É direito do associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando junto a Secretária da Associação seu pedido de demissão, que o submeterá a Diretoria Executiva para processamento em não mais de 15 (quinze) dias contados do pedido.
ARTIGO 11 – DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO
A exclusão do associado poderá se dar nas seguintes ocasiões:
I. Desvio dos bons costumes;
II. Conduta incompatível com os valores do Rugby, ilícita ou imoral;
III. Falta de pagamento de três parcelas consecutivas das contribuições associativas;
IV. O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante o pagamento de seu debito junto à tesouraria da Associação;
Parágrafo Único – A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, e homologada pela Assembléia Geral, em processo que se assegure o amplo direito de defesa ao associado.
ARTIGO 12 – DAS PENALIDADES
Estará sujeito às penas previstas no presente Estatuto ou em regulamento específico o associado que incorrer nas seguintes faltas:
II. Desenvolvimento de atividade que contrarie decisões de Assembléia;
III. Difamar a Associação, sua Diretoria, seus associados ou objetos;
ARTIGO 13 – DAS PENAS
III. Eliminação do quadro social;
Parágrafo Único – Ao acusado será assegurado prévia e ampla defesa, cabendo-lhe recurso em última instância, à Assembléia Geral.
ARTIGO 14 – DA DIRETORIA
A Associação será administrada por uma diretoria composta de cinco membros assim discriminados: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Diretor Esportivo, que se reunirão ordinariamente a cada mês ou extraordinariamente quando houver convocação da maioria de seus membros.
ARTIGO 15 – COMPETENCIAS DA DIRETORIA EXECUTIVA
Compete à Diretoria Executiva da Associação:
I. Dirigir a Associação de acordo com o presente estatuto, administrar o patrimônio social, promovendo o bem geral dos associados e o desenvolvimento do esporte.
II. Elaborar o orçamento anual;
III. Apresentar a Assembléia Geral na reunião anual o relatório de sua gestão, e prestar contas referentes ao exercício anterior;
IV. Admitir e demitir sócios;
V. Promover e incentivar a criação de comissões com a função de desenvolver atividades esportivas ou culturais;
VI. As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria dos votos com a participação garantida da maioria simples dos seus membros, cabendo ao Presidente, somente em caso de empate, o voto de desempate.
ARTIGO 16 – COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE
III. Convocar Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
V. Organizar um relatório contendo balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária;
VII. Apresentar a Assembléia Geral Extraordinária relatórios financeiros solicitados em caráter de urgência, através de Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por requerimento de 10% (dez por cento) ou mais dos associados ou dois membros do Conselho Fiscal, que especificarão os motivos da convocação.
PARÁGRAFO ÚNICO – COMPETE AO VICE-PRESIDENTE: SUBSTITUIR O PRESIDENTE EM SUAS FALTAS EIMPEDIMENTOS E PRESIDIR COMISSÕES CRIADAS PELA DIRETORIA EXECUTIVA.
ARTIGO 17 – COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO
Compete ao Secretário da Associação:
I. Auxiliar o Presidente e o Vice Presidente, em seus encargos, substituí-los legalmente em suas faltas e impedimentos e licenças;
II. Redigir e manter a transcrição em dia das atas das Assembléias Gerais e das reuniões de Diretoria;
III. Auxiliar o Presidente no desempenho de suas atribuições;
IV. Dirigir a Secretária;
V. Redigir a correspondência, recebê-la e expedi-la;
VI. Determinar a redação e leitura das atas de reuniões;
VII. Ter sob sua guarda livros de atas, registros e arquivos.
Parágrafo Único. O secretário poderá escolher auxiliares dentro do quadro social, cabendo-lhe sempre o exercício e responsabilidade efetiva do cargo.
ARTIGO 18 – COMPETÊNCIAS DO TESOUREIRO
Compete ao Tesoureiro da Associação:
I. Dirigir a tesouraria da Associação;
II. Providenciar a arrecadação da receita da Associação e fiscalizar a sua aplicação;
III. Ter sob sua guarda os valores e patrimônio da instituição;
IV. Assinar juntamente com o Presidente, os cheques, contratos e demais papeis de responsabilidade financeira da Instituição;
V. Recolher na instituição indicada pela Diretoria, os valores da Associação, somente conservando em seu poder a quantia determinada pela Diretoria;
VI. Elaborar e apresentar anualmente o orçamento anual;
VII. Apresentar sempre que requerido o balancete do mês vencido, para a devida apreciação da Diretoria e do Conselho Fiscal, e, na reunião da Assembléia Geral anual, o balanço do exercício anterior.
ARTIGO 19 – COMPETÊNCIAS DO DIRETOR ESPORTIVO
Compete ao Diretor Esportivo da Associação:
I. Dirigir o departamento esportivo da Associação, promovendo o seu perfeito funcionamento;
II. Planejar e executar os planos esportivos da Associação;
III. Dirigir a equipe em todas as ocasiões de competições.;
IV. Apresentar à Diretoria Executiva, quando solicitado pelo Presidente, relatório relativo ao seu departamento.
ARTIGO 20 – DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal, que será composto por três membros efetivos e dois suplentes, e tem como objetivo indelegável fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria da Associação, e terá as seguintes atribuições;
II. Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os à Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;
Parágrafo único. O Conselho Fiscal se reunirá anualmente na segunda quinzena de janeiro, em caráter ordinário e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Associação, pela maioria simples dos membros ou pela maioria dos membros do próprio conselho fiscal.
ARTIGO 21 – DO MANDATO
As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão conjuntamente a cada dois anos, da data de fundação, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembléia Geral, podendo seus membros ser reeleitos.
ARTIGO 22 – DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS
Os membros e associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da associação.
ARTIGO 23 – DA CONVOCAÇÃO
As eleições para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal serão convocadas por edital fixado na sede, com antecedência mínima de 30 (trinta dias) do término dos seus mandatos e na página principal do site da Associação. Nos primeiros 30 (trinta) dias deverão ser registradas na secretária as chapas concorrentes.
ARTIGO 24 – DA CHAPA
As chapas serão compostas por associados fundadores ou contribuintes, com relevante participação voluntária ativa na vida da Associação, quites com as obrigações sociais e maiores de dezoito anos.
ARTIGO 25 – DO PROCESSO ELEITORAL
O processo eletivo será dirigido por uma comissão eleitoral composta por 01 (um) membro de cada chapa inscrita por um representante da diretoria que ira presidi-la. A comissão eleitoral definirá o regimento das eleições, que assegurará a lisura e confidencialidade dos votos, se necessário, com antecedência mínima de 20 (vinte dias) do início do processo eleitoral e a apuração será feita imediatamente após a eleição será considerada eleita à chapa que obtiver o maior número de votos válidos.
ARTIGO 26 – DA PERDA DO MANDATO
Perderão o mandato o Presidente, os membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal que incorrerem em:
III. Abandono de cargo, assim considerado a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinária consecutivas;
V. Conduta contrária aos valores do esporte.
Parágrafo Único – A perda do mandato será declarada pelo Presidente ou pela Diretoria Executiva, e homologada pela Assembléia Geral convocada somente para este fim, que deliberará em primeira chamada com maioria absoluta dos associados contribuintes, e após uma hora em segunda chamada com no mínimo um terço dos associados contribuintes. A Assembléia assim constituída deliberará com voto concorde de dois terços dos presentes, assegurando o amplo direito de defesa.
ARTIGO 27 – DA RENÚNCIA
Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes, e na falta destes, será convocada uma Assembléia Geral, e os eleitos nestas condições complementarão o respectivo mandado.
Parágrafo Único – Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, e respectivos suplentes, qualquer dos associados poderá convocar a Assembléia Geral que elegerá uma comissão eleitoral de 05 (cinco) membros, que administrará a Associação, e fará realizar novas eleições no prazo de 30 (trinta) dias. Os membros eleitos nestas condições complementarão o mandato dos renunciantes.
ARTIGO 28 – DA REMUNERAÇÃO
A Diretoria e os Conselheiros não perceberão nenhum tipo de remuneração de qualquer espécie ou natureza sob qualquer pretexto pelas suas atividades exercidas na Associação.
ARTIGO 29 – DAS FONTES DE RECURSO E DO PATRIMÔNIO
As fontes de recurso e o patrimônio da Associação será constituído e mantido por:
I. Contribuições dos associados, de qualquer natureza;
II. Doações, legados, bens e valores adquiridos e suas possíveis rendas, e, arrecadação feita pela Associação, através de festas ou outros eventos, desde de que revertidos totalmente em beneficio da Associação;
III. Aluguéis de imóveis, juros de títulos ou depósitos;
IV. Repasses, contribuições, patrocínios ou verbas privadas ou estatais;
V. Recursos e rendas de qualquer outra natureza.
ARTIGO 30 – DA ALIENAÇÃO DE BENS
Os bens imóveis e móveis da Associação poderão ser alienados somente mediante prévia autorização de Assembléia Geral especialmente convocada para este fim. O valor apurado será totalmente revertido ao patrimônio da Associação.
ARTIGO 31 – DA REFORMA ESTATUTÁRIA
O presente Estatuto poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, somente por deliberação de Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes quites com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de dois terços dos presentes, e obedecendo aos seguintes requisitos:
I. Em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados contribuintes;
II. Em segunda chamada, uma hora após a primeira, com no mínimo um terço dos associados contribuintes.
ARTIGO 32 – DA DISSOLUÇÃO
A Associação poderá ser dissolvida a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face ao desvirtuamento de suas finalidades estatutárias, ou incapacidade por carência de recursos financeiros e humanos, por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes quites com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de dois terços dos presentes, e obedecendo aos seguintes requisitos:
Parágrafo Único. Em caso de dissolução social da Associação, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados à entidade congênere desenvolvedora do Rugby, conforme disposto na Assembléia que deliberar pela dissolução. Na ausência de indicação de entidade, os ativos serão destinados à federação local de Rugby assim reconhecida pela Confederação Brasileira de Rugby.
ARTIGO 33 – DO EXERCÍCIO SOCIAL
O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da sociedade, de conformidade com as disposições legais.
ARTIGO 34 – DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO
A Associação se dedicará às suas atividades através de seus administradores, associados e atletas, e adotará práticas de gestão administrativas compatíveis com seu porte e suficientes a coibir a obtenção de forma individual ou coletiva de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas de qualquer forma, ou em decorrência da participação nos processos decisórios.
ARTIGO 35 – DA FILIAÇÃO À ENTIDADE FEDERATIVA E CONFEDERATIVA
Para bem conduzir suas atividades, a Associação reconhece a Confederação Brasileira de Rugby como a entidade máxima de administração do Rugby no Brasil, devendo filiar-se à federação estadual de Rugby competente. A Associação deverá obedecer e submeter-se às regras e regulamentos federativos e confederativos naqueles assuntos de competência destes últimos, de acordo com as regras, regulamentos e estatutos aplicáveis.
ARTIGO 36 – DOS DIREITOS DE IMAGEM
Todos os Associados desde já concordam em ceder gratuitamente seus direitos de imagem à Associação, à federação estadual e à Confederação Brasileira de Rugby, sempre que participarem de atividades oficiais desportivas promovidas ou organizadas pela Associação, federação estadual ou pela Confederação Brasileira de Rugby.
ARTIGO 37 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A Associação, não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, associados, mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo utilizar todo seu patrimônio e esforços para a consecução de seu objeto.
ARTIGO 38 – DAS OMISSÕES
Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela Assembléia Geral.
E por estar consolidado o presente estatuto foi impresso em três vias de igual forma e teor.
Jaguariúna, 07 de fevereiro de 2010.
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