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Timestamp: 2018-07-16 22:53:14+00:00
Document Index: 130623688

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 29', 'artigo 2', 'Artigo 252', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 27', 'Artigo 28', 'artigo 13']

PROJETO SAT-CF-E SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO SAT DÚVIDAS MAIS FREQÜENTES (FAQ) - PDF
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Flávio Vasques Castro
1 PROJETO SAT-CF-E SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO SAT DÚVIDAS MAIS FREQÜENTES (FAQ) Rua Presidente Getúlio Vargas, 834 Dois Vizinhos PR Fone: (46)
2 SUMÁRIO CONCEITOS... 7 O QUE É O PROJETO SAT-CF-E?... 7 O QUE É O CF-E-SAT - CUPOM FISCAL ELETRÔNICO DO SAT?... 7 O QUE GANHO COM A UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT?... 8 O QUE É E O QUE NÃO É SAT... 8 O QUE É O EQUIPAMENTO SAT?... 8 O SAT É UM PROGRAMA?... 8 CERTIFICADO DIGITAL DO SAT... 9 O QUE É CERTIFICADO DIGITAL / CERTIFICAÇÃO DIGITAL?... 9 O CERTIFICADO DIGITAL DO SAT É DIFERENTE DO E-CNPJ OU E-PJ DA MINHA EMPRESA?... 9 PRECISAREI ADQUIRIR/COMPRAR UM CERTIFICADO DIGITAL (PARA O SAT)?... 9 O CERTIFICADO DIGITAL PARA O EQUIPAMENTO SAT OFERECIDO GRATUITAMENTE PELA SEFAZ ESTARÁ DISPONÍVEL PARA QUAIS CONTRIBUINTES? COMO OBTENHO O CERTIFICADO DIGITAL OFERECIDO GRATUITAMENTE PELA SEFAZ PARA O EQUIPAMENTO SAT? PRECISO TER UM CERTIFICADO DIGITAL PARA ACESSAR O SISTEMA DA SEFAZ? MINHA EMPRESA TEM VÁRIAS FILIAIS. PRECISO UM CERTIFICADO PARA CADA UMA, PARA ACESSAR O SISTEMA DA SEFAZ? QUAL A VALIDADE DO CERTIFICADO QUE A SEFAZ DISPONIBILIZA GRATUITAMENTE PARA O EQUIPAMENTO SAT? QUAL A VALIDADE DO CERTIFICADO GRATUITO DISPONIBILIZADO PELA FAZENDA? AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO FÍSICA DO SAT ESTRUTURA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ALÉM DO SAT O QUE MAIS É NECESSÁRIO TER NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL? COMPREI UM EQUIPAMENTO SAT. O QUE DEVO FAZER PARA COMEÇAR A USÁ-LO? O SAT PODE FICAR FORA DA EMPRESA QUE EMITE OS CF-E-SAT? O SAT PRECISA TER UMA INTERNET EXCLUSIVA? QUAL ARQUITETURA IDEAL PARA USO DO SAT EM MEU ESTABELECIMENTO? POSSO COMPARTILHAR UMA IMPRESSORA PARA DOIS OU MAIS EQUIPAMENTOS SAT? TEMOS MAIS DE UM CAIXA NA LOJA PRECISAREMOS TER UM SAT PARA CADA CAIXA? O PAF-ECF PODERÁ SER UTILIZADO COM O SAT? INSTALAÇÃO DO SAT PROCEDIMENTOS NA RETAGUARDA SEFAZ E NO SAT JÁ DISPONHO DA INFRAESTRUTURA PARA O SAT. QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS? COMO ACESSO O SISTEMA DA SEFAZ? COMO FAÇO A VINCULAÇÃO DO SAT AO MEU CNPJ NO SISTEMA DA SEFAZ? O QUE SIGNIFICA O TERMO DE ACEITE DE CERTIFICADO DIGITAL, NA VINCULAÇÃO DE SAT? COMO CONFIRO OS DADOS DA VINCULAÇÃO DE SAT NO SGRSAT? OPTEI PELO TIPO ERRADO DE CERTIFICADO DIGITAL, NA VINCULAÇÃO DE SAT. O QUE FAÇO? FIZ A VINCULAÇÃO DO SAT NO SISTEMA DA SEFAZ, O QUE FAZER APÓS? Rua Presidente Getúlio Vargas, 834 Dois Vizinhos PR Fone: (46)
3 COMO PROSSEGUIR COM A ATIVAÇÃO DO SAT, APÓS CONFIGURAR A INTERFACE DE REDE? ESTOU EXECUTANDO O PROGRAMA DE ATIVAÇÃO DO SAT, COMO INFORMO OS DADOS QUE ELE PEDE? EXECUTEI O PROGRAMA DE ATIVAÇÃO DO SAT, QUAL PRÓXIMO PASSO O QUE É O CÓDIGO DE VINCULAÇÃO? UTILIZAÇÃO DO SAT COMO O EQUIPAMENTO SAT FUNCIONA? COMO ENVIAR UM CF-E-SAT EMITIDO PELO SAT? QUAIS DOCUMENTOS FISCAIS SERÃO SUBSTITUÍDOS PELO CF-E-SAT? POSSO EMITIR O CF-E-SAT SOMENTE POR SOFTWARE? COMO O CONSUMIDOR CONSULTARÁ OS DADOS DO CF-E-SAT? SE O CONSUMIDOR FINAL NÃO FORNECER O CPF OU O CNPJ, O CONTRIBUINTE CONSEGUIRÁ EMITIR O CF-E- SAT? O EXTRATO DO CF-E-SAT O QUE É O EXTRATO DO CF-E-SAT? A IMPRESSÃO DO EXTRATO DO CF-E-SAT É OBRIGATÓRIA? O EXTRATO DO CF-E-SAT É UM DOCUMENTO FISCAL? PRECISO GUARDAR UMA CÓPIA DE TODOS OS EXTRATOS DE CF-E-SAT? SEREI OBRIGADO A DISCRIMINAR O VALOR APROXIMADO DOS TRIBUTOS DO PRODUTO OU SERVIÇO LEI /12 NO EXTRATO DO CF-E-SAT? RELATÓRIOS DISPONIVEIS NO CISSPODER PARA CONFERÊNCIAS RELATÓRIO SINTÉTICO DE CONFERÊNCIA RELATÓRIO DE FECHAMENTO DE CAIXA RELATÓRIO DOS PRODUTOS CANCELADOS POR CUPOM FISCAL / ELETRÔNICO RELATÓRIO DE RESUMO PARA FECHAMENTO DE FRENTE DE CAIXA DO PERÍODO OBRIGATORIEDADE DE USO QUANDO TERÁ INÍCIO A OBRIGATORIEDADE DO SAT? A OBRIGATORIEDADE DO SAT FOI ADIADA? SOU VAREJISTA. SEREI OBRIGADO A USAR O EQUIPAMENTO SAT EM MEU ESTABELECIMENTO? ESTOU ABRINDO UM NOVO ESTABELECIMENTO. SOU OBRIGADO A USAR O EQUIPAMENTO SAT? EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL É OBRIGADA A USAR O EQUIPAMENTO SAT? POSSO USAR O SAT ANTES DO INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DO SAT? POSSO USAR O SAT, MESMO NÃO ESTANDO OBRIGADO? POSSO USAR O SAT VOLUNTARIAMENTE? COMO FAÇO PARA USAR O SAT VOLUNTARIAMENTE? ENQUANTO NÃO FOR OBRIGADO AO USO DO SAT, O QUE DEVO FAZER? QUAL O CONCEITO DE RECEITA BRUTA UTILIZADO PARA O SAT? SAT E O ECF JÁ POSSUO UM EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). VOU TER QUE TROCÁ-LO POR UM SAT? SE, ANTES DO ECF COMPLETAR 5 ANOS DA SUA LACRAÇÃO INICIAL, A MFD ESGOTAR OU APRESENTAR DEFEITO, SERÁ POSSÍVEL CONTINUAR A USAR O ECF, OU TEREI DE SUBSTITUÍ-LO POR SAT? Rua Presidente Getúlio Vargas, 834 Dois Vizinhos PR Fone: (46)
4 SE, ANTES DO ECF COMPLETAR 5 ANOS DA SUA LACRAÇÃO INICIAL, A MEMÓRIA FISCAL (DISPOSITIVO QUE CONTROLA AS REDUÇÕES Z) ESGOTAR, SERÁ POSSÍVEL CONTINUAR A USAR O ECF, OU TEREI DE SUBSTITUÍ- LO POR SAT? SE, ANTES DO ECF COMPLETAR 5 ANOS DA SUA LACRAÇÃO INICIAL, FOR NECESSÁRIA UMA NOVA LACRAÇÃO POR INTERVENÇÃO TÉCNICA, SERÁ POSSÍVEL CONTINUAR A USAR O ECF, OU TEREI DE SUBSTITUÍ-LO POR SAT? O QUE FAREI COM MEU EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)? QUAL O PRAZO PARA TROCA DE ECF POR SAT? QUAL A VIDA ÚTIL DE UM ECF NOVO? EXISTE ALGUM CASO EM QUE PODERÁ SER AUTORIZADO O USO DE ECFS APÓS O INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DO SAT? É POSSÍVEL UTILIZAR UMA IMPRESSORA FISCAL (ECF) NO LUGAR DO SAT? EXISTE UM MODELO DE ECF QUE EMITE CF-E-SAT? REQUISITOS MINIMOS / HOMOLOGADOS PELA CISS QUAL O EQUIPAMENTO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA USO DO SAT? QUAIS SISTEMAS OPERACIONAIS PODERÃO UTILIZAR NO PDV PARA USO DO SAT? QUAIS EQUIPAMENTOS SAT ESTÃO HOMOLOGADOS? QUAIS IMPRESSORAS NÃO FISCAIS ESTÃO HOMOLOGADAS? OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS QUAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SERÃO SIMPLIFICADAS COM O SAT? EXISTIRÃO REDUÇÃO Z E LEITURA X NO SAT? SERÁ NECESSÁRIO ESCRITURÁ-LAS? COM O CF-E-SAT SERÁ NECESSÁRIO O ENVIO DO REDF (NOTA FISCAL PAULISTA)? O SAT, A NFE E A NFC-E O QUE É A NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E)? O QUE DEVEREI (OU SEREI OBRIGADO A) USAR? SAT OU NFC-E? POSSO EMITIR O CF-E-SAT EM SUBSTITUIÇÃO À NF-E? POSSO UTILIZAR O EQUIPAMENTO SAT PARA EMITIR NF-E? POSSO EMITIR NF-E AO INVÉS DE EMITIR CF-E-SAT? CONTINGÊNCIA COMO FAREI SE MINHA INTERNET ESTIVER INDISPONÍVEL NO MOMENTO DA EMISSÃO DE UM CF-E-SAT? COMO SABEREI QUAIS CF-E-SAT NÃO FORAM TRANSMITIDOS PARA A SEFAZ? ATÉ QUANDO DEVO ENVIAR AS CÓPIAS DE SEGURANÇA PARA A SEFAZ? SOLUÇÃO DE PROBLEMAS COMUNS DO SGR-SAT (SISTEMA DE GESTÃO E RETAGUARDA DO SAT-CF-E) ESTOU COM PROBLEMAS PARA FAZER DOWNLOADS NO SITE, EXISTE ALGUMA SOLUÇÃO? INTERPRETAÇÃO DE MENSAGENS DE ERRO DO QR-CODE INTERPRETAÇÃO DE MENSAGENS DE ERRO MENSAGEM DE ERRO DA SEFAZ EXEMPLO DE MENSAGEM DE CONSULTA COM SUCESO Rua Presidente Getúlio Vargas, 834 Dois Vizinhos PR Fone: (46)
5 ACESSO AO SITE DA SEFAZ PARA CONSULTA PÚBLICA DE CUPONS LEGISLAÇÃO QUAL A LEGISLAÇÃO DO SAT? MAIS INFORMAÇÕES ONDE ENCONTRAR MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O SAT-CF-E? AINDA TENHO DÚVIDAS SOBRE O SAT OU O CF-E-SAT, COMO FAÇO? DEFINIÇÕES E SIGLAS O QUE É REDE LOCAL? O QUE É AC? O QUE É AC-SAT? O QUE É CERTIFICADO ICP-BRASIL? O QUE É CF-E (OU CF-E-SAT)? O QUE É CHAVE DE CONSULTA? O QUE É CÓDIGO DE ATIVAÇÃO? O QUE É CRT? O QUE É CSR? O QUE SÃO LOGS? O QUE É NTP? O QUE É NÚMERO DE SEGURANÇA? O QUE É NÚMERO DE SESSÃO? O QUE É NÚMERO DO CUPOM FISCAL? O QUE É OID? O QUE É SAT? O QUE É SEFAZ? O QUE É SOFTWARE BÁSICO? O QUE É TEF? O QUE É TIMEOUT? O QUE É TIME-STAMP? O QUE É URL? O QUE SÃO WEB SERVICES? Rua Presidente Getúlio Vargas, 834 Dois Vizinhos PR Fone: (46)
6 CONCEITOS O que é o projeto SAT-CF-e? O projeto SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo, em substituição aos atuais equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal). Para isso cria: Um novo modelo de documento fiscal eletrônico, o Cupom Fiscal Eletrônico SAT (CF-e-SAT), aderente ao modelo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); Um novo padrão de equipamento de baixo custo, o SAT, para gerar, autenticar com validade jurídica e transmitir, viam Internet, os CF-e-SAT emitidos pelos estabelecimentos comerciais. O projeto possibilitará aos consumidores localizar o documento fiscal no programa da Nota Fiscal Paulista num prazo menor do que o praticado atualmente, além de simplificar as obrigações acessórias dos estabelecimentos varejistas. O que é o CF-e-SAT - Cupom Fiscal Eletrônico do SAT? O CF-e-SAT, modelo 59, é um documento fiscal eletrônico, emitido, armazenado e transmitido automaticamente pelo equipamento SAT, de existência apenas digital, documenta operações de circulação de mercadorias no varejo. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital feita pelo equipamento SAT por meio do seu Certificado Digital. Como o CF-e-SAT só existe na forma eletrônica, o consumidor receberá como comprovante de sua aquisição o chamado Extrato do CF-e-SAT. Com o CF-e-SAT, procura-se estabelecer um novo padrão para o varejo: documento fiscal válido é o Documento Fiscal Eletrônico existente na base de dados do Fisco. Este padrão é similar ao atualmente utilizado pela NF-e. Base Legal: Parágrafo único, do artigo 1º da Portaria CAT-147, de
7 O que ganho com a utilização do equipamento SAT? Os principais benefícios para o contribuinte ao usar o equipamento SAT são a redução de custos e a simplificação de obrigações acessórias. Além disso, o contribuinte não precisará mais efetuar lacração ou intervenção técnica dos equipamentos, pois fará uso de impressoras não fiscais que possuem o custo muito inferior. Caso a impressora pare de funcionar, poderá utilizar outra impressora não fiscal sem previa autorização do fisco. Vale lembrar que com o SAT, o contribuinte contará com um documento dotado de validade jurídica pela Medida Provisória 2.200, tendo garantia de autenticidade e integridade nos documentos eletrônicos emitidos pelo equipamento SAT. O QUE É E O QUE NÃO É SAT O que é o equipamento SAT? O equipamento SAT gera e autentica, por meio de Certificado Digital próprio, o Cupom Fiscal Eletrônico SAT (CF-e-SAT) e transmite periódica e automaticamente à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), via Internet. O SAT não possui impressora a ele integrado. O SAT será um aparelho exclusivo para emissão de cupom? O SAT será acoplado às impressoras já existentes? O equipamento SAT é exclusivo para emissão do CF-e-SAT. Como o CF-e-SAT é um documento fiscal eletrônico, o SAT não possui mecanismo impressor. Entretanto, para emissão do Extrato do CF-e-SAT, deve-se utilizar uma impressora comum (não fiscal), acionada pelo programa Aplicativo Comercial (AC). O SAT é um programa? Não. O Sat é um equipamento. O equipamento SAT gera e autentica, por meio de Certificado Digital próprio, o Cupom Fiscal Eletrônico SAT (CF-e-SAT) e transmite periódica e automaticamente à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), via Internet. O SAT não possui impressora a ele integrado. 8
8 CERTIFICADO DIGITAL DO SAT O que é Certificado Digital / Certificação Digital? Certificação Digital é uma tecnologia que permite assinar documentos eletrônicos com a mesma validade jurídica encontrada em um reconhecimento de firma tradicionalmente feito por Cartórios. Além disso, protege o contribuinte e a SEFAZ, pois garante a autenticidade e integridade dos documentos eletrônicos emitidos pelo equipamento SAT. O Certificado Digital do SAT é diferente do e-cnpj ou e-pj da minha empresa? Sim, o Certificado Digital do SAT é próprio do equipamento SAT, e não se confunde com o e- CNPJ, e-pj ou e-cpf, que identificam uma pessoa jurídica ou física. Cada SAT tem um certificado próprio que o associa à sua empresa. Por isso o número de certificados digitais depende do número de equipamentos SAT que a empresa adquirir. Precisarei adquirir/comprar um Certificado Digital (para o SAT)? O contribuinte poderá optar entre dois tipos de Certificado Digital para o equipamento SAT: padrão AC-Sefaz, oferecido gratuitamente pela SEFAZ para todos os contribuintes paulistas obrigados ao uso do equipamento SAT; ou padrão ICP-Brasil, que poderá ser adquirido no mercado junto às Autoridades Certificadoras. O contribuinte deverá optar pelo tipo de Certificado que deseja antes de começar a utilizar o SAT, quando realizar a ativação do equipamento. Ressaltamos que se trata de Certificado específico para o equipamento SAT, não se confundindo com Certificado Digital de empresa (e-cnpj ou e-pj), utilizado para acesso ao sistema de retaguarda da Sefaz. 9
9 O Certificado Digital para o equipamento SAT oferecido gratuitamente pela SEFAZ estará disponível para quais contribuintes? Este Certificado Digital, padrão AC-Sefaz, que será oferecido gratuitamente pela SEFAZ, estará disponível para todos os contribuintes paulistas que utilizarem o equipamento SAT no Estado de SP. Importante ressaltar que o contribuinte deverá optar pelo Certificado com este padrão, quando realizar a ativação do equipamento. Ressaltamos que se trata de Certificado específico para o equipamento SAT, não se confundindo com Certificado Digital de empresa (e-cnpj ou e-pj), utilizado para acesso ao sistema de retaguarda da Sefaz. Como obtenho o certificado digital oferecido gratuitamente pela SEFAZ para o equipamento SAT? Caso o contribuinte decida utilizar o padrão AC-Sefaz, o certificado será gerado pela SEFAZ e instalado automaticamente no equipamento durante o processo de ativação para uso. Ressaltamos que se trata de Certificado específico para o equipamento SAT, não se confundindo com Certificado Digital de empresa (e-cnpj ou e-pj), utilizado para acesso ao sistema de retaguarda da Sefaz. Preciso ter um certificado digital para acessar o sistema da Sefaz? Se o contribuinte estiver credenciado no DEC Domicílio Eletrônico do Contribuinte, ele deve necessariamente utilizar o e-cnpj para acessar o sistema. O e-cnpj ou "e-cpf" não é fornecido pela Sefaz/SP e deverá ser providenciado junto ao mercado. Caso o contribuinte não esteja credenciado no DEC, deverá acessar utilizando o usuário e senha do PFE Posto Fiscal Eletrônico. Neste caso, serão utilizados usuário e senha do PFE, mas o acesso será pelo sistema de retaguarda do SAT, e não pelo PFE. 10
10 Minha empresa tem várias filiais. Preciso um certificado para cada uma, para acessar o sistema da Sefaz? Não. O contribuinte poderá utilizar o certificado de qualquer uma delas; na tela inicial, o sistema exibirá os CNPJs de todas filiais com inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, com o mesmo CNPJ base do certificado, e o contribuinte deverá escolher uma filial para acessar. Qual a validade do certificado que a SEFAZ disponibiliza gratuitamente para o equipamento SAT? Qual a validade do certificado gratuito disponibilizado pela fazenda? O certificado digital do equipamento SAT, padrão AC-Sefaz, é oferecido gratuitamente pela SEFAZ e está disponível para todos os contribuintes paulistas que utilizarem o equipamento SAT no Estado de SP Conforme a Política de Certificado de Assinatura Digital Tipo A3 da Autoridade Certificadora SAT SEFAZ SP PC A3 DA AC SAT SEFAZ SP, o período máximo de validade admitido para certificados de Assinatura Digital Tipo A3 da AC SAT SEFAZ SP é de 5 (cinco) anos. Atualmente os certificados emitidos terão 5 anos de validade, porém esse prazo pode ser alterado pela Sefaz sem aviso prévio. A data de expiração do certificado do equipamento SAT pode ser consultado através da função Visualizar Equipamento SAT no Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT (SGR- SAT). Ressaltamos que se trata de Certificado específico para o equipamento SAT, não se confundindo com Certificado Digital de empresa (e-cnpj ou e-pj), utilizado para acesso ao sistema de retaguarda da Sefaz. 11
11 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO FÍSICA DO SAT ESTRUTURA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL Além do SAT o que mais é necessário ter no estabelecimento comercial? Além do equipamento SAT é necessário: Equipamento de processamento de dados com porta USB (normalmente um microcomputador); Aplicativo Comercial (AC) compatível com utilização com o equipamento SAT; Rede local com acesso à Internet; Impressora comum (não fiscal), podendo ser compartilhada entre diferentes SAT. Vale lembrar que, para utilização do atual equipamento ECF, já é necessário dispor de um equipamento de processamento de dados. Com relação à impressora, qualquer impressora comum pode ser utilizada, de bobina contínua ou de folhas soltas, térmica, laser, jato de tinta ou outra tecnologia, bastando que consiga imprimir o extrato do CF-e-SAT adequadamente. Comprei um equipamento SAT. O que devo fazer para começar a usá-lo? O primeiro passo é verificar se você possui o restante da infraestrutura necessária. Certifiquese que: O seu equipamento de processamento de dados, ao qual o SAT será conectado, possui uma porta USB; O seu Aplicativo Comercial (AC) é compatível com utilização com o equipamento SAT; Possui uma rede local com acesso à Internet; Possui uma impressora comum (não fiscal), que pode ser compartilhada entre diferentes SAT. 12
12 O SAT pode ficar fora da empresa que emite os CF-e-SAT? Não. O SAT deve permanecer no estabelecimento do contribuinte que o utiliza para emitir CFe-SAT. A comunicação entre o AC e o SAT não pode depender da internet, assim como a emissão de CF-e-Sat não deve depender da internet. O SAT precisa ter uma Internet exclusiva? Não, o SAT pode compartilhar o canal de Internet com outros equipamentos e com outros dispositivos através da rede local do estabelecimento comercial. Qual arquitetura ideal para uso do SAT em meu estabelecimento? Posso compartilhar uma impressora para dois ou mais equipamentos SAT? O sistema da CISS foi desenvolvido para integração 1 para 1, ou seja, cada PDV deverá possuir um equipamento SAT e uma impressora não fiscal exclusiva para uso. 13
13 Temos mais de um caixa na loja precisaremos ter um SAT para cada caixa? A quantidade de caixas por SAT depende do desempenho e memória do SAT e do fluxo de informações enviadas para o mesmo, sendo assim foram validadas com todas as fabricantes do mercado a capacidade de processamento dos equipamentos e nenhuma garantiu o desempenho do equipamento para lojas de materiais de construção e supermercados devido ao grande fluxo de vendas, sendo assim a CISS desenvolveu seu aplicativo utilizando o conceito que cada caixa deverá possuir o seu equipamento exclusivo. O PAF-ECF poderá ser utilizado com o SAT? Não. Pela natureza do documento, que é eletrônico e do equipamento SAT, não é possível que este trabalhe com o PAF-ECF, cujo objetivo é interagir com o ECF. Ressaltamos que o Estado de São Paulo nunca exigiu o uso do PAF-ECF junto com o ECF. INSTALAÇÃO DO SAT PROCEDIMENTOS NA RETAGUARDA SEFAZ E NO SAT Já disponho da infraestrutura para o SAT. Quais os próximos passos? Você deverá: Acessar o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT na Internet e realizar a vinculação do SAT ao CNPJ do seu estabelecimento; Configurar a interface de rede do SAT, conforme instruções do fabricante do SAT; Iniciar a ativação do SAT, conforme instruções do fabricante do SAT; Testar a comunicação do SAT com a SEFAZ; Efetuar a vinculação do AC (Aplicativo Comercial) ao SAT. Como acesso o sistema da Sefaz? Acesse pela internet a página do projeto SAT em 14
14 Acesse no menu lateral: Acesso ao sistema de retaguarda do SAT > Contribuinte/Contabilista/Desenvolvedor e clique no link indicado. Como faço a vinculação do SAT ao meu CNPJ no sistema da Sefaz? Acessar Equipamento > Solicitações > Vincular Equipamento SAT. Na tela Vincular Equipamento SAT : conferir os dados do contribuinte, atentando que o CNPJ deve ser o do estabelecimento (ou filial) onde o SAT irá funcionar; inserir o número de série do equipamento SAT (deve constar de etiqueta ou plaqueta afixada no equipamento); inserir um de contato do estabelecimento; verificar o Termo de Aceite de Certificado Digital da Sefaz/SP para o equipamento SAT; clicar em uma das opções de tipo de Certificado Digital, entre Certificado fornecido pela Sefaz/SP e Certificado ICP-Brasil, a ser adquirido pelo próprio contribuinte. O que significa o Termo de Aceite de Certificado Digital, na vinculação de SAT? O Termo de Aceite de Certificado Digital da Sefaz/SP para o equipamento SAT informa que a Sefaz/SP oferece um Certificado Digital para utilização no equipamento SAT, sem ônus para o contribuinte, e pergunta se o mesmo aceita tal Certificado. Caso ele não aceite este Certificado da Sefaz/SP, deverá utilizar Certificado Digital padrão ICP-Brasil, arcando com os custos de aquisição e manutenção. Como confiro os dados da vinculação de SAT no SGRSAT? Acessar menu Equipamentos > Consultas > Visualizar equipamento SAT. O contribuinte poderá pesquisar um equipamento pelo seu número de série, ou trazer uma lista de todos seus equipamentos. O equipamento que tenha sido vinculado com sucesso constará com situação igual a Vinculado ao contribuinte. 15
15 Optei pelo tipo errado de Certificado Digital, na vinculação de SAT. O que faço? Se o contribuinte ainda não prosseguiu com demais passos da ativação, basta acessar novamente a tela Vincular equipamento SAT e refazer a vinculação com os dados corretos. Fiz a vinculação do SAT no sistema da Sefaz, o que fazer após? Após concluir com sucesso a vinculação do SAT ao CNPJ do estabelecimento, o contribuinte deve efetuar a configuração da interface de rede do SAT, conforme instruções que devem ser fornecidas pelo fabricante do SAT. Isto feito, pode-se prosseguir com a ativação usando o programa de ativação do SAT, também fornecido pelo fabricante. Como prosseguir com a ativação do SAT, após configurar a interface de rede? O contribuinte deve executar o programa de ativação do SAT, fornecido pelo fabricante; os passos básicos seriam: instalar o programa de ativação do SAT em um computador com porta USB, conforme instruções do fabricante, e conectar o SAT a este via USB; manter o SAT conectado à Internet por meio da rede local; executar o programa de ativação. Saiba mais informações no FAQ fornecido pela SEFAZ disponível em %20Ativa%C3%A7%C3%A3o%20do%20SAT%20v09.pdf Estou executando o programa de ativação do SAT, como informo os dados que ele pede? Durante a ativação, alguns dados serão solicitados pelo programa de ativação: código de ativação (será a senha do SAT); 16
16 CNPJ do estabelecimento deve ser o mesmo ao qual o SAT foi vinculado no SGRSAT; Tipo de certificado digital: deve ser o mesmo tipo escolhido durante a vinculação do SAT, no SGRSAT; usar para certificado da Sefaz/SP (gratuito), ou para certificado ICP-Brasil (custo do contribuinte); Estado da federação do contribuinte: deve São Paulo; se o programa de ativação solicitar um código do IBGE (numérico) informar 35. Após a execução com sucesso do programa de ativação, executar teste de comunicação entre o SAT e a Sefaz/SP, executando o teste fim-a-fim, que deve estar disponível no programa de ativação do SAT. Executei o programa de ativação do SAT, qual próximo passo? Após a execução com sucesso do programa de ativação, executar teste de comunicação entre o SAT e a Sefaz/SP, executando o teste fim-a-fim, que deve estar disponível no programa de ativação do SAT. Após executar este teste de comunicação, deve-se realizar a vinculação do Aplicativo Comercial (AC) ao SAT. Esta vinculação deve ser executada através de funcionalidade específica disponível no AC ou no programa de ativação, sendo que o SAT deve estar conectado ao computador onde está instalado o AC, via USB, e à Internet, via a rede local. Nesta vinculação, deverá ser informado o Código de Vinculação, fornecido ao contribuinte pela empresa desenvolvedora do AC. Somente após a conclusão com sucesso desta vinculação do AC ao SAT, este estará apto a emitir os CF-e. Verificar no SGRSAT a situação do equipamento, pelo menu Equipamentos > Consultas > Visualizar equipamento SAT. O contribuinte poderá pesquisar um equipamento pelo seu número de série, ou trazer uma lista de todos seus equipamentos. 17
17 Após vinculado com sucesso do AC ao SAT, este constará com situação igual a Ativo, e estará apto a emitir e cancelar CF-e-SAT. O que é o Código de Vinculação? O Código de Vinculação estabelece vinculação entre a software house, empresa desenvolvedora do AC e o contribuinte usuário do AC. O Código vincula o CNPJ da software house ao CNPJ do estabelecimento onde o AC e o SAT estão sendo utilizados. Se o contribuinte tiver várias filiais, deve existir, portanto, um código de vinculação para cada uma. O fornecimento do Código pela software house é obrigatório. Saiba mais informações no FAQ fornecido pela SEFAZ disponível em %20Vincular%20Equipamento%20SAT%20v02.pdf UTILIZAÇÃO DO SAT Como o equipamento SAT funciona? O equipamento SAT: Será interligado com qualquer equipamento de processamento de dados padrão de mercado que possua um AC (Aplicativo Comercial) instalado, adequado para se comunicar com o SAT; Receberá do AC os dados de venda e fará a validação das informações, gerando o CF-e-SAT, assinando-o digitalmente; Terá uma interface de conexão com a Internet, através da rede local de dados do estabelecimento comercial, que será usada nas comunicações com o fisco para a transmissão dos CF-e-SAT gerados; A cada CF-e-SAT gerado, o equipamento SAT retornará ao AC uma cópia digital do mesmo, chamada de cópia de segurança, a partir da qual o AC imprimirá o Extrato do CF-e-SAT na impressora comum. A cópia de segurança deverá ser mantida pelo contribuinte pelo prazo 18
18 previsto na legislação e também para a eventual necessidade de transmissão em contingência. Como enviar um CF-e-SAT emitido pelo SAT? Para enviar os CF-e-SAT, basta conectar o SAT à internet por meio da rede local do estabelecimento comercial e aguardar a transmissão automática dos mesmos à Sefaz. Caso permaneça sempre conectado à internet, o SAT automaticamente enviará os cupons. Somente na impossibilidade de conectar o SAT à Internet, o contribuinte deverá transmitir as cópias de segurança via upload nos sistemas da SEFAZ (transmissão em contingência). Quais documentos fiscais serão substituídos pelo CF-e-SAT? O Cupom Fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal, e a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, ambos em papel. Posso emitir o CF-e-SAT somente por software? Não. É necessário o uso do SAT, que é um equipamento específico para emissão do Cupom Fiscal Eletrônico-SAT. Portanto, para emitir o CF-e-SAT será necessário utilizar o equipamento SAT acoplado a um equipamento de processamento de dados (normalmente um microcomputador) com Aplicativo Comercial, impressora comum (não fiscal) e acesso à Internet. Consulte os requisitos na Portaria CAT 147 de 05/11/12, em Como o consumidor consultará os dados do CF-e-SAT? O CF-e-SAT poderá ser consultado por meio de acesso ao sistema da Nota Fiscal Paulista da SEFAZ, caso o consumidor tenha informado seu CPF, ou usando a chave de acesso impressa no Extrato, também no site da SEFAZ. 19
19 Se o consumidor final não fornecer o CPF ou o CNPJ, o contribuinte conseguirá emitir o CF-e-SAT? Sim. Assim como na atual emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento ECF, o fornecimento do CPF ou CNPJ pelo consumidor é facultativo, e o equipamento SAT permitirá a emissão do CF-e-SAT mesmo sem essa informação. O EXTRATO DO CF-E-SAT O que é o Extrato do CF-e-SAT? O extrato do CF-e-SAT é uma cópia simplificada do documento eletrônico, servindo basicamente para controle das aquisições pelo consumidor. Nele existe a chave de acesso que possibilita a consulta do respectivo documento eletrônico no site da Secretaria da Fazenda, bem como um código do tipo QRCODE que possibilitará a checagem da autenticidade do extrato por meio de telefones celulares compatíveis com a tecnologia. A impressão do Extrato do CF-e-SAT é obrigatória? O contribuinte deverá, através do AC, imprimir um extrato do CF-e-SAT para entrega ao consumidor. A impressão do chamado Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT é obrigatória, salvo disposição contrária prevista na legislação estadual, e deve ser feita por meio de impressora comum (não fiscal). Na hipótese de cancelamento do CF-e-SAT, o extrato correspondente também deverá ser impresso para entrega ao consumidor. O Extrato do CF-e-SAT é um documento fiscal? Não, o Extrato do CF-e-SAT não é um documento fiscal, serve apenas para o consumidor controlar suas compras e consultar posteriormente o CF-e-SAT nos sistemas da SEFAZ. O documento fiscal só existe na forma eletrônica e tem validade quando regularmente recepcionado e armazenado pelo Fisco. 20
20 Preciso guardar uma cópia de todos os Extratos de CF-e-SAT? Não. A função do extrato é apenas prover ao consumidor informações a respeito das suas compras. O que o contribuinte deverá armazenar são as cópias de segurança digital pelo período determinado na legislação. Serei obrigado a discriminar o valor aproximado dos tributos do produto ou serviço Lei /12 no extrato do CF-e-SAT? Depende. Se o contribuinte não informar o valor em painel afixado no estabelecimento, o valor aproximado dos tributos deve obrigatoriamente ser impresso no extrato do CF-e-SAT. Caso o contribuinte opte por informar esse valor em painel afixado no estabelecimento, conforme artigo 2º, 2º da Lei Nº , de 8 de Dezembro de 2012, o preenchimento será opcional. RELATÓRIOS DISPONIVEIS NO CISSPODER PARA CONFERÊNCIAS. Relatório Sintético de Conferência Este relatório é semelhante ao mapa fiscal que atualmente é utilizado pelas ECFs. Para utilizar este relatório, deverá ser importado o relatório 729 no sistema CISSPoder e após poderá ser selecionado. Relatório de Fechamento de Caixa Este relatório é semelhante ao relatório 615, onde faz a comparação entre o valor das Notas, Estoque, Contábil e CFOP, garantindo que todas as vendas foram gravadas corretamente. Para utilizar este relatório, deverá ser importado o relatório 731 no sistema CISSPoder e após poderá ser selecionado. Relatório dos Produtos Cancelados por Cupom Fiscal / Eletrônico Este relatório traz os produtos que foram cancelados na frente de caixa quando se esta utilizando vendas com cupons fiscais eletrônicos. Para utilizar este relatório, deverá ser selecionado o código no sistema CISSPoder. 21
21 Relatório de Resumo Para Fechamento de Frente de Caixa do Período Este relatório traz o resumo do fechamento físico dos caixas. Para utilizar este relatório, deverá ser selecionado o código no sistema CISSPoder. OBRIGATORIEDADE DE USO Quando terá início a obrigatoriedade do SAT? A obrigatoriedade do SAT foi adiada? A introdução do SAT será gradativa de acordo com o cronograma do artigo 27 da Portaria CAT 147 de 05/11/2012. Ela começará em 01/07/2015 com contribuintes obrigados a emitir cupom fiscal com ECF, postos de gasolina e estabelecimentos inscritos após essa data. Para os demais contribuintes poderá ser emitido, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), o critério para determinar o início da obrigatoriedade será a receita bruta anual do ano anterior. O contribuinte que auferir: R$ ,00 ou mais em 2015 a partir de 01/04/2016; R$ ,00 ou mais em 2016 a partir de 01/01/2017; Mais de R$ ,00 em 2017 a partir de 01/01/2018; A partir de 2019 será obrigatório o uso do SAT no primeiro dia do ano seguinte ao que o contribuinte auferir receita bruta anual superior a R$ Existem mais regras e exceções, portanto, consulte a Portaria CAT 147, de 05/11/2012. Quando os postos de gasolina (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, CNAE /00) serão obrigados a emitir CF-e-SAT pelo equipamento SAT? Para os estabelecimentos cuja atividade econômica esteja classificada no código /00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) da CNAE: a partir de 01/07/2015, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF; a partir de , em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2. 22
22 Consulte as regras completas de obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT por meio do equipamento SAT na Portaria CAT 147, de 05/11/2012. Sou varejista. Serei obrigado a usar o equipamento SAT em meu estabelecimento? Os contribuintes do varejo deverão utilizar o equipamento SAT em seu estabelecimento comercial de acordo com cronograma de obrigatoriedade, disposto no artigo 27 da Portaria CAT 147 de 05/11/2012. Estou abrindo um novo estabelecimento. Sou obrigado a usar o equipamento SAT? São obrigadas a usar o SAT empresas que realizem vendas para consumidor final conforme determinado na Portaria CAT 147 de Caso o estabelecimento seja inscrito antes de 01/07/2015, prevalece a atual obrigatoriedade de emissão de Cupom Fiscal pelo ECF, o qual deverá ser substituído pelo SAT quando o ECF completar 5 (cinco) anos da data da primeira lacração inicial indicada no Atestado de Intervenção. Caso o estabelecimento seja inscrito a partir de 01/07/2015, deverá emitir o CF-e-SAT a partir da data da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Consulte o artigo 27 da Portaria CAT 147 de 05/11/2012. Empresa do Simples Nacional é obrigada a usar o equipamento SAT? São obrigadas a usar o SAT empresas que realizem vendas para consumidor final com receita bruta anual a partir dos valores determinados na Portaria CAT 147 de 2012, não importando se a empresa é do Simples ou não. Consulte o artigo 27 da Portaria CAT 147 de 05/11/2012 para verificar o cronograma de obrigatoriedade. Posso usar o SAT antes do início da obrigatoriedade do SAT? Sim. Porém, esclarecemos que a obrigatoriedade de uso do ECF está mantida até o início do uso do SAT. 23
23 Posso usar o SAT, mesmo não estando obrigado? Posso usar o SAT voluntariamente? Sim. Nesse caso devem ser observadas as disposições contidas na Portaria CAT 147 de 05/11/12. Base Legal: artigo 29 da Portaria CAT 147 de 05/11/2012. Como faço para usar o SAT voluntariamente? Não é necessário efetuar uma requisição específica de adesão para emissão de CF-e-SAT. O contribuinte paulista interessado em utilizar o SAT poderá adquiri-lo no mercado e utilizá-lo seguindo os procedimentos descritos no artigo 2º da Portaria CAT 147 de 05/11/12. Enquanto não for obrigado ao uso do SAT, o que devo fazer? Nada muda enquanto não se iniciar a obrigatoriedade de uso do SAT para o contribuinte; portanto, se o contribuinte estiver obrigado ao uso do ECF, deve continuar a utilizá-lo. Qual o conceito de receita Bruta utilizado para o SAT? Para a apuração da receita bruta deverá ser considerado o somatório da receita bruta anual de todos os estabelecimentos, situados neste Estado, pertencentes ao mesmo titular. Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações em conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações em conta alheia, não incluído o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, o das vendas canceladas e o dos descontos concedidos incondicionalmente. Base Legal: 1º e 2º, do Artigo 252 do RICMS/
24 SAT E O ECF Já possuo um Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Vou ter que trocá-lo por um SAT? Sim. A substituição deverá ocorrer quando o ECF completar 5 (cinco) anos da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção. Esta obrigação começa junto com o início da obrigatoriedade do SAT. No caso específico de estabelecimentos cuja atividade econômica está classificada no código /00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) da CNAE, será obrigatória a substituição de todos ECF a partir do início da obrigatoriedade do SAT, independente do tempo de aquisição do ECF. Se, antes do ECF completar 5 anos da sua lacração inicial, a MFD esgotar ou apresentar defeito, será possível continuar a usar o ECF, ou terei de substituí-lo por SAT? Nestes casos, se a substituição da MDF for suficiente para reparar o ECF, e esta substituição for registrada por meio de Atestado de Intervenção de Manutenção, o equipamento ECF poderá continuar a ser utilizado até o final do prazo de 5 anos da lacração inicial. Se, antes do ECF completar 5 anos da sua lacração inicial, a Memória Fiscal (dispositivo que controla as reduções Z) esgotar, será possível continuar a usar o ECF, ou terei de substituí-lo por SAT? Neste caso, poderá ser adicionada memória adicional (caso o modelo do ECF o permita), registrando-se a operação por meio de Atestado de Intervenção de Manutenção, e o equipamento ECF poderá continuar a ser utilizado até o final do prazo de 5 anos da lacração inicial. 25
25 Se, antes do ECF completar 5 anos da sua lacração inicial, for necessária uma nova lacração por intervenção técnica, será possível continuar a usar o ECF, ou terei de substituí-lo por SAT? Durante o período de 5 anos, contados a partir da Intervenção Técnica de lacração inicial, poderão ser realizadas Intervenções Téflaviocnicas de manutenção, que eventualmente exijam novas lacrações. Entretanto, se o ECF tiver seu uso cessado, ele não poderá ser novamente autorizado, e deverá ser substituído por equipamento SAT, ressalvado o disposto na Portaria CAT-147 de 05/11/2012, artigo 27, parágrafos 1º e 2º. O que farei com meu equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)? O ECF deve ter seu uso cessado. Após o início da utilização de SAT, o ECF poderá ser convertido em impressora comum e usado para imprimir o Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico. Consulte o fabricante do seu ECF para checar a viabilidade desta conversão. Caso o contribuinte resolva não usar mais o ECF, deve cessar seu uso e guarda-lo por um prazo, tudo conforme especificado na legislação. Qual o prazo para troca de ECF por SAT? A obrigatoriedade de troca se inicia em 01/07/2015, e só termina quando todos os equipamentos ECF do estabelecimento tenham sido substituídos por SAT, de acordo com o artigo 27, 1º, da Portaria CAT 147 de 05/11/2012. No caso específico de estabelecimentos cuja atividade econômica está classificada no código /00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) da CNAE, será obrigatória a substituição de todos ECF a partir de 01/07/2015, independente do tempo de aquisição do ECF. Qual a vida útil de um ECF novo? O equipamento ECF autorizado até 30/06/2015 poderá ser utilizado por até 5 anos a partir da data da primeira lacração inicial, conforme Portaria CAT 147 de 05/11/12, artigo 27, devendo ser substituído por equipamento SAT ao final desse prazo. 26
26 No caso específico de estabelecimentos cuja atividade econômica está classificada no código /00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) da CNAE, será obrigatória a substituição de todos ECF a partir de 01/07/2015, independente do tempo de aquisição do ECF. Existe algum caso em que poderá ser autorizado o uso de ECFs após o início da obrigatoriedade do SAT? Sim, no caso de transferência de ECF entre estabelecimentos paulistas, atendidas as condições: O ECF deve estar em uso antes do inicio da obrigatoriedade; O ECF deve ter menos que 5 anos da data inicial de lacração; Os dois estabelecimentos devem ser paulistas, tanto o transmissor quanto o que recebe o ECF; A transmissão deve se encaixar em um dos seguintes casos: Ser entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte. Nesse caso os dois estabelecimentos devem já estar inscrito antes do início da obrigatoriedade do SAT. Em uma incorporação, dos estabelecimentos da incorporada ou incorporadora para estabelecimentos da empresa resultante dessa incorporação, mesmo que o estabelecimento que recebe o ECF seja inscrito depois do início da obrigatoriedade do SAT; ou Em uma fusão, dos estabelecimentos das empresas fusionadas para estabelecimentos da empresa resultante dessa fusão, mesmo que o estabelecimento que recebe o ECF seja inscrito depois do início da obrigatoriedade do SAT; ou Em uma cisão, dos estabelecimentos da empresa cindida para os estabelecimentos das empresas resultantes dessa cisão, mesmo que o estabelecimento que recebe o ECF seja inscrito depois do início da obrigatoriedade. Base Legal: 1º e 2º da Portaria CAT 147/12 É possível utilizar uma impressora fiscal (ECF) no lugar do SAT? Existe um modelo de ECF que emite CF-e-SAT? Não, pois o CF-e-SAT é gerado somente por equipamento SAT de modelo devidamente registrado pelo Fisco. Os modelos registrados podem ser consultados na página do projeto SAT na internet: 27
27 REQUISITOS MINIMOS / HOMOLOGADOS PELA CISS Qual o equipamento mínimo necessário para uso do SAT? Atualmente não há restrição quanto ao SAT, porém aconselhamos o uso de um equipamento Dual Core com no mínimo 2 GB de RAM e 250 GB de espaço em disco para armazenamento dos XMLs. Quais sistemas operacionais poderão utilizar no PDV para uso do SAT? Devido a algumas limitações encontradas no software do SAT, somente funcionará o SAT em sistema operacional Windows 7 (Seven). Quais equipamentos SAT estão homologados? Atualmente a CISS possui somente a integração com o equipamento Sweda SS-1000, porém futuramente pretende-se homologar ainda mais algumas marcas ainda não definidas. Para saber mais sobre o equipamento, consulte manual do fabricante. Quais impressoras não fiscais estão homologadas? Atualmente a CISS possui somente a integração com o equipamento SWEDA SI-300 S, porém futuramente pretende-se homologar ainda mais algumas marcas ainda não definidas. Para saber mais sobre o equipamento, consulte manual do fabricante. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Quais obrigações acessórias serão simplificadas com o SAT? O equipamento SAT realizará automaticamente a transmissão à SEFAZ dos CF-e-SAT gerados. Portanto, não será necessário o contribuinte enviar REDF para os CF-e-SAT, bastando o contribuinte acompanhar, via sistema da SEFAZ na Internet, a recepção correta dos mesmos. Além disso, os contribuintes obrigados ao envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) farão a escrituração do CF-e-SAT de modo similar ao da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), muito mais 28
28 simples que a escrituração dos documentos fiscais em papel (Nota Fiscal modelo 1 e Cupom Fiscal). Existirão Redução Z e Leitura X no SAT? Será necessário escriturálas? O SAT não possui os conceitos de Redução Z e de Leitura X. Assim, também não existe escrituração para estes documentos no SAT. Com o CF-e-SAT será necessário o envio do REDF (Nota Fiscal Paulista)? Não, pois o SAT enviará automaticamente os arquivos de CF-e-SAT gerados. Apenas será necessário que o contribuinte acompanhe a recepção dos cupons eletrônicos junto ao sistema da Sefaz. O SAT, A NFE E A NFC-E O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)? A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um projeto em desenvolvimento pelos Fiscos Estaduais, que objetiva disponibilizar uma versão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para utilização pelos contribuintes do varejo, para registro das operações sujeitas à tributação pelo ICMS. Assim como na NF-e, a premissa do projeto NFC-e é que a autorização para emissão do documento fiscal eletrônico (a NFC-e) seja online com o Fisco estadual. O que deverei (ou serei obrigado a) usar? SAT ou NFC-e? A obrigatoriedade no estado de São Paulo é SAT, sendo assim a CISS não liberou o modulo de NFC-e para o estado, ficando obrigatório o SAT para os contribuintes. Posso emitir o CF-e-SAT em substituição à NF-e? Não, pois o CF-e-SAT destina-se a registrar operações de circulação de mercadorias no varejo, substituindo o Cupom Fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal, e a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, ambos em papel. Para operações entre contribuintes do ICMS, deve-se emitir a NF-e. 29
29 Posso utilizar o equipamento SAT para emitir NF-e? Não, pois o equipamento SAT destina-se a gerar apenas o CF-e-SAT. Posso emitir NF-e ao invés de emitir CF-e-SAT? O contribuinte obrigado à emissão de CF-e-SAT poderá optar por emitir NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), nas hipóteses em que a legislação prevê a emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal. Base Legal: Artigo 28 da Portaria CAT Portaria CAT-147 de CONTINGÊNCIA Como farei se minha internet estiver indisponível no momento da emissão de um CF-e-SAT? O SAT não necessita estar conectado à internet durante as operações. Os cupons fiscais eletrônicos são emitidos e armazenados no SAT e quando conectado à Internet são enviados automaticamente pelo equipamento. Caso o contribuinte esteja impossibilitado de conectar o SAT à Internet por tempo indeterminado, ele deverá transmitir as cópias de segurança via upload nos sistemas da SEFAZ (transmissão em contingência). Aconselhamos a leitura dos artigos 24,25, 26 e 28 da Portaria CAT-147, de Como saberei quais CF-e-SAT não foram transmitidos para a SEFAZ? Através da consulta, pela internet, dos CF-e-SAT recebidos pelo sistema de retaguarda da Sefaz. Além disso, o equipamento SAT informará ao Aplicativo Comercial quais CF-e-SATs não foram transmitidos à Sefaz. 30
30 Até quando devo enviar as cópias de segurança para a SEFAZ? Será considerado inábil o CF-e-SAT emitido e não transmitido ao ambiente de processamento de dados da Secretaria da Fazenda em até 10 (dez) dias contados da data da ocorrência da operação. Ou seja, você deve enviar a cópia antes que o CF-e-SAT seja considerado inábil. Base Legal: Inciso I do artigo 13 da Portaria CAT Portaria CAT-147 de SOLUÇÃO DE PROBLEMAS COMUNS DO SGR-SAT (SISTEMA DE GESTÃO E RETAGUARDA DO SAT-CF-E) Estou com problemas para fazer downloads no site, existe alguma solução? 1) Verificar no navegador na parte de segurança se está habilitado a opção Download File, no Internet Explorer fica em Opções de Internet -> Segurança -> Download -> Download File. 2) Tente abrir o Internet Explorer como administrador. Clique com o botão direito no ícone do Internet Explorer e selecione Executar como administrador. O site está com os textos desalinhados ou desconfigurado/ janelas com tamanho errado / a página está sendo apresentada com problemas/; a tela de seleção de CNPJs não mostra CNPJs para escolher. Limpe o estado SSL, feche todas as janelas do navegador, abra o navegador e tente novamente. Observação: Em uma sessão SSL (usando https://), quando um servidor solicita um certificado para confirmar quem é o usuário, o certificado escolhido é salvo em um cache. Esse cache é limpo quando você reinicia o computador ou quando você clica em Limpar Estado SSL. Caso continue com problemas, feche todas as janelas do navegador, abra o navegador e utilize o modo de navegação anônima (sem registros) do navegador para saber se o problema é causado por algo que não seja o histórico de navegação salvo ou cookies e tente novamente. 31
31 Caso continue com problemas mesmo na navegação anônima, limpe o histórico de navegação ( Arquivos de Internet Temporários e arquivos de sites e Cookies e dados de sites ), feche todas as janelas do navegador, abra o navegador e tente novamente. Atenção: Ao selecionar para excluir Arquivos de Internet Temporários e arquivos de sites, você estará apagando: Cópias de páginas, imagens e outros tipos de conteúdo de mídia armazenados no computador. O navegador usa essas cópias para carregar o conteúdo mais rapidamente na próxima vez que você visitar esses sites. Ao selecionar para excluir Cookies e dados de sites, você estará apagando informações que os sites armazenam no computador para lembrar suas preferências, por exemplo, informações de entrada ou sua localização. INTERPRETAÇÃO DE MENSAGENS DE ERRO DO QR-CODE Interpretação de mensagens de erro Exemplo de indicação de erro na leitura do QRCode As mensagens de erro podem variar conforme o QRCode. O aplicativo poderá apresentar apenas parte das mensagens dos 2(dois) exemplos abaixo: 32
32 Erro: A Chave de Consulta do QRCode não é válida O valor informado para a chave de 44 posições e que identifica unicamente seu cupom possui um dos erros: A quantidade de posições não é igual a 44; Há caracteres inválidos na composição da chave; Os valores para algumas posições não correspondem ao esperado; Comunicar o estabelecimento comercial sobre o ocorrido. Este, como outros erros, não implicam que o SAT não está regularmente registrada na Secretaria da Fazenda. Algumas vezes, o erro pode ser na impressão ou na composição dos dados que irão formar o QRCode, sendo estes, de responsabilidade do Aplicativo Comercial que o estabelecimento comercial usa no registro e controle de vendas. Erro: A Data e Hora do QRCode não é válida 33
33 O valor lido a partir do QRCode deve ter ano, mês, dia, hora, minuto e segundo conforme abaixo: Ano: 4 dígitos numéricos; Mês: de 01 a 12; Dia: de 01 a 31; Hora: de 00 a 23; Minuto: de 00 a 59; Segundos: de 00 a 59; Comunicar o estabelecimento comercial sobre o ocorrido. Erro: O Valor do CFe do QRCode não é válido Este erro se refere à formatação do valor do CFe, que deve possuir 2 casas decimais, separadas por ponto (.) e não vírgula. Da mesma forma como nos casos anteriores, comunicar o estabelecimento comercial sobre o ocorrido. Erro: O CPF/CNPJ informado no QRCode não é válido O aplicativo verifica se o CPF ou CNPJ lidos, a partir do QRCode, seguem as regras de composição e dígitos de verificação. São os dados fornecidos pelo consumidor no momento do registro da compra. O fato de estar inválido não significa que o documento do consumidor, CPF ou CNPJ, perdeu validade. A mensagem é relacionada à leitura feita desta informação a partir do QRCode. Erro: Assinatura do QRCode não é válida Os dados do QRCode são assinados digitalmente pela chave privada do equipamento SAT. Esta assinatura é usada na verificação, junto à Secretaria da Fazenda, se o QRCode foi gerado corretamente pelo Aplicativo Comercial e que os dados assinados pertencem a um equipamento SAT regularmente registrado. A verificação da assinatura é uma conferencia realizada pelo sistema e que atesta a identidade do equipamento SAT. O formato dos dados do QRCode é inválido O QRCode é uma forma de representação de informação bidimensional. No caso do SAT, a informação representada possui regras, e que incluem, por exemplo, a quantidade de campos e os marcadores de separação dos campos. Quando o aplicativo QRCode não consegue extrair as informações de que precisa, ou verifica que a quantidade de campos não está correta, este erro é apresentado. 34