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Timestamp: 2018-06-18 11:37:55+00:00
Document Index: 63845661

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29']

REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DO TEATRO ENGENHEIRO SALVADOR ARENA - PDF
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Eliana Tuschinski Pais
1 REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DO TEATRO ENGENHEIRO SALVADOR ARENA CAPÍTULO I - DAS FINALIDADES Artigo 1º. O Teatro Engenheiro Salvador Arena faz parte das dependências do Centro Educacional Fundação Salvador Arena CEFSA -, localizado na Estrada dos Alvarengas, número 4001, bairro Alvarenga, São Bernardo do Campo SP, o qual é mantido pela Fundação Salvador Arena, entidade beneficente sem fins lucrativos. Artigo 2º. O Teatro tem por objetivo servir como plataforma para a realização de eventos relacionados às atividades culturais da Fundação Salvador Arena que contribuam com suas diretrizes estatutárias e estratégicas, bem como eventos complementares às atividades acadêmicas e pedagógicas das unidades de ensino do Centro Educacional da Fundação Salvador Arena, o Colégio Termomecanica e a Faculdade de Tecnologia Termomecanica. Artigo 3º. O Teatro não possui fins lucrativos, sendo vedada a cobrança de taxas para a utilização de suas instalações. Artigo 4º. As normas para a utilização do Teatro Eng. Salvador Arena estão expressas no presente regulamento. CAPÍTULO II DAS INSTALAÇÕES DO TEATRO Artigo 5º. O Teatro Engenheiro Salvador Arena possui uma área de 4.080m² construídos, com capacidade para 572 pessoas sentadas, sendo 517 na plateia principal e 55 nos três camarotes. O palco possui 15m de largura x 7,5m de profundidade, proscênio de 3,5m, boca de cena de 18m de comprimento x 12m de largura e urdimento de 12m, recursos audiovisuais e equipamentos de iluminação cênica, cabine para operação de som, iluminação e projeção.
2 Artigo 6º. O Teatro possui quatro pavimentos, acessíveis por meio de escadas e elevadores (social e de carga e descarga) e uma área destinada ao sistema de ar condicionado, sendo: I - 2º subsolo: composto por uma sala de treinamento equipada com equipamentos de multimídia e projeção, com capacidade para 60 pessoas, quatro salas de apoio e banheiros. II - 1º subsolo: composto por quatro camarins com sanitários individuais, uma copa, quatro salas de apoio, um espaço para apoio de bufê, acesso ao palco e à parte inferior da plateia do Teatro. III - Térreo - entrada principal do Teatro: um foyer com aproximadamente 467,5 m², sendo 27m de comprimento x 17m de largura, equipado com sistema de som e projeção, um espaço para apoio de bufê, acesso ao Teatro e a um camarote, banheiros e duas salas de apoio. IV 1º andar: composto por quatro salas de apoio, duas salas de tradução simultânea, acesso aos camarotes, cabine de sonorização, iluminação e projeção e banheiros. Artigo 7º. A infraestrutura do Teatro atende às normas vigentes de segurança e acessibilidade. CAPÍTULO III DAS CATEGORIAS DOS EVENTOS Artigo 8º. Os eventos realizados no Teatro Engenheiro Salvador Arena podem ser classificados em: I Eventos acadêmicos e pedagógicos: os que têm como objetivo oferecer aos alunos do Colégio Termomecanica e da Faculdade de Tecnologia Termomecanica eventos complementares às atividades didáticas, como também
3 a realização de solenidades de encerramento dos cursos, apresentações artísticas dos grupos compostos por alunos que participam de atividades extracurriculares e eventos para a divulgação das referidas unidades de ensino. II Eventos culturais: são eventos que contribuem para o desenvolvimento do projeto cultural da Fundação Salvador Arena, no sentido de oferecer acesso às diferentes formas de manifestação artística. III Eventos institucionais: são eventos que têm por objetivo realizar ações comemorativas ou complementares às atividades da Fundação Salvador Arena ou das organizações por ela controladas. IV Eventos de capacitação: são eventos, tais como palestras e cursos, que visam à formação continuada dos colaboradores da Fundação Salvador Arena ou das organizações por ela controladas. Artigo 9º. Os eventos que não se enquadrarem nestas categorias estarão sujeitos à avaliação e aprovação da Diretoria Executiva da Fundação Salvador Arena. CAPÍTULO IV DAS SOLICITAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TEATRO Artigo 10º. As solicitações de utilização do Teatro previstas no Capítulo III serão avaliadas pelo Setor de Eventos do CEFSA e submetidas à aprovação da Diretoria responsável. Artigo 11º. As demais solicitações de utilização do Teatro deverão ser encaminhadas ao Setor de Eventos do CEFSA por meio do para avaliação da sua finalidade, data de realização, público, entre outros requisitos estabelecidos pela Fundação Salvador Arena, e posterior avaliação da Diretoria Executiva da Fundação Salvador Arena. Os
4 eventos que estiverem em desacordo com os princípios da Fundação Salvador Arena ou que gerem conflitos de interesse não serão aprovados. Artigo 12º. Para as solicitações de utilização do teatro que forem deferidas, será celebrado um contrato de comodato, ou documento equivalente, que regulamente a sua utilização. Artigo 13º. A autorização para uso do Teatro poderá ser suspensa a qualquer momento, nos casos em que a organização do evento não for realizada conforme o que foi combinado, e na eventualidade em que a conduta de seus participantes for considerada inadequada. CAPÍTULO V DA UTILIZAÇÃO DO TEATRO Artigo 14º. O horário de utilização e realização dos eventos no teatro será estabelecido de acordo com a programação dos eventos. Os horários deverão ser cumpridos conforme o que foi estabelecido previamente, havendo tolerância máxima de 15 minutos. Artigo 15º. O Teatro possui um colaborador responsável pela realização dos eventos descritos nas categroias II e V, e pelo acompanhamento dos eventos descritos nas categorias I, II e IV, sendo de responsabilidade do contratato ou solicitante realizar a montagem e a operação dos recursos de sonorização e iluminação. 1: Os técnicos de som e iluminação deverão realizar a integração com o técnico de segurança no trabalho da Fundação Salvador Arena e cumprir todas as regras de segurança estabelecidas pela instituição. Artigo 16º. Os equipamentos do teatro poderão ser disponibilizados para a utilização nos eventos realizados em suas dependências, sendo os solicitantes
5 responsáveis por devolvê-los em perfeito estado; caso sofram algum dano, os solicitantes ficarão reponsáveis pela sua substituição. Artigo 17º. O material de divulgação de todos os eventos realizados no Teatro deverá ser previamente aprovado pelo Setor de Eventos e pela Diretoria responsável. Artigo 18º. Para a colocação de banners e divulgação visual, ou para a realização de agradecimento a patrocinadores, deverá ser solicitada autorização prévia ao Setor de Eventos. Artigo 19º. É vedada a venda de qualquer produto ou serviço dentro das instalações do Teatro Eng. Salvador Arena, exceto em situações específicas, previstas na proposta do evento e previamente autorizadas pela Diretoria Executiva da Fundação Salvador Arena. Artigo 20º. Toda a programação cultural do Teatro deverá seguir a classificação indicativa nos termos da Legislação vigente, descritos no Manual de Classificação Indicativa aprovado pela Portaria nº 8, de 6 de julho de 2006, da Secretaria Nacional de Justiça. Artigo 21º. As despesas com SBAT, ECAD, OMB, salários, responsabilidades por acidentes de trabalho, seguro e demais obrigações de ordem trabalhista são de responsabilidade do contratado ou solicitante. Artigo 22º. Não é permitida a construção de cenários e confecção de figurinos dentro do Teatro. Artigo 23º. A administração do Teatro deverá ser informada previamente sobre qualquer efeito especial (fumaça, gelo seco, neve artificial e outros) que se pretenda utilizar no evento, podendo ou não ser permitida sua utilização, a seu exclusivo critério.
6 Artigo 24º. É terminantemente proibida a realização de apresentações de pirofagia e a utilização de efeito cênico que utilize fogo ou qualquer material que possa gerar risco para o público ou às instalações do teatro. Artigo 25º. É proibido o consumo de refeições e bebidas de qualquer tipo (exceto água), no palco e na plateia do Teatro, mesmo durante as montagens ou ensaios. Artigo 26º. Todo e qualquer registro de imagem ou de vídeo realizado nas dependências do Teatro deverá ser previamente autorizado pela Diretoria Executiva da Fundação Salvador Arena. Artigo 27º. É expressamente proibido fumar nas dependências do Teatro Engenheiro Salvador Arena e do Centro Educacional da Fundação Salvador Arena. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 28º. Este regulamento passa a vigorar a partir da data da sua publicação, e poderá ser revisto a qualquer momento por necessidade de atualização. Artigo 29º. Os casos omissos neste regulamento serão analisados e definidos pela Diretoria da Fundação Salvador Arena.
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