Source: http://docplayer.com.br/2521420-Proposta-de-decisao-do-parlamento-europeu-e-do-conselho.html
Timestamp: 2017-01-18 10:35:55+00:00
Document Index: 89652038

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 12', 'artigo13', 'artigo 15', 'artigo 12', 'artigo 8', 'artigo 13', 'artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 30', 'artigo 179', 'Artigo 1', 'artigo 8', 'Artigo 1', 'artigo 78', 'artigo 79', 'artigo 8']

⭐Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Lavínia Coradelli de Carvalho
1 COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, COM(2014) 630 final Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/008 FI/STX Rauma) PT PT2 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS CONTEXTO DA PROPOSTA 1. As regras aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização ( ) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/ (Regulamento «FEG»). 2. As autoridades finlandesas apresentaram a candidatura «EGF/2014/008 FI/STX Rauma» a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa STX Finland Oy, em Rauma, na Finlândia. 3. A Comissão considerou que a informação enviada pelo Estado-Membro era suficiente. Após análise da candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estavam reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento. SÍNTESE DA CANDIDATURA Candidatura ao FEG: Estado-Membro Região(ões) em causa (nível NUTS 2): Data de apresentação da candidatura Data do aviso de receção da candidatura Data do pedido de informações complementares Prazo para a apresentação de informações complementares EGF/2014/008 FI/STX Rauma Finlândia Finlândia Ocidental (FI19) Prazo para a conclusão da avaliação Critério de intervenção Empresa principal Setor(es) de atividade económica (divisão da NACE Rev. 2) 2 Número de filiais, fornecedores e produtores a jusante Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG STX Finland Oy, em Rauma Divisão 30 (Fabricação de outro equipamento de transporte) Período de referência (quatro meses) Número de despedimentos ou cessações de atividade durante o período de referência (a) Número de despedimentos ou cessações de atividade antes ou depois do período de referência (b) JO L 347 de , p Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de dezembro de 2006 que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de , p.1). PT 2 PT3 Número total de despedimentos (a + b): 634 Estimativa do número total de beneficiários visados: 565 Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) Orçamento para serviços personalizados (EUR) Orçamento para a execução do FEG 3 (EUR) Orçamento total (EUR) Contribuição do FEG (60 %) (EUR) AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA Procedimento 4. Em 27 de maio de 2014, as autoridades finlandesas apresentaram a candidatura «EGF/2014/008 FI/STX Rauma» no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos nos n.ºs 7 a 9 infra. Em 10 de junho de 2014, a Comissão acusou a receção da candidatura no prazo de duas semanas a contar da data de apresentação da mesma, tendo, no mesmo dia, solicitado informações adicionais às autoridades finlandesas. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 14 de outubro de Elegibilidade da candidatura Empresas e beneficiários em causa 5. A candidatura diz respeito a 634 trabalhadores despedidos na empresa STX Finland Oy. A maioria trabalhava no estaleiro da empresa situado em Rauma, com alguns trabalhadores afetados também na unidade de maior dimensão localizada em Turku. A STX Finland opera no setor económico classificado na divisão 30 da NACE Rev. 2 «Fabricação de outro equipamento de transporte». Os despedimentos em causa ocorreram essencialmente na região da Finlândia Ocidental de nível NUTS 4 2 (FI19). Critérios de intervenção 6. As autoridades finlandesas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que exige que estejam preenchidas as seguintes condições: ocorrência de pelo menos 500 despedimentos ou cessações de atividade (no caso de trabalhadores independentes), durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado- Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos e/ou os trabalhadores independentes que cessaram a sua atividade em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa O período de referência de quatro meses corresponde ao período decorrido entre 7 de novembro de 2013 e 7 de março de Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. Regulamento (UE) n. 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n. 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310, de , p. 34). PT 3 PT4 8. A candidatura diz respeito a 577 trabalhadores despedidos 5 na empresa STX Finland Oy durante o período de referência de quatro meses. Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade 9. Todos os despedimentos foram contabilizados a partir da data de notificação pelo empregador do despedimento ou da rescisão do contrato de trabalho do trabalhador. Beneficiários elegíveis 10. Para além dos 577 trabalhadores já referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 57 trabalhadores despedidos antes do período de referência de quatro meses. Estes trabalhadores foram despedidos após o anúncio público dos despedimentos previstos, em 16 de setembro de Pode ser estabelecido um vínculo causal claro com a circunstância que motivou os despedimentos durante o período de referência. 11. O número total de beneficiários elegíveis é, pois, 634. Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização 12. A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização, a Finlândia argumenta que a indústria marítima mundial sofreu alterações dramáticas nos últimos anos. Na sequência do crescimento explosivo da carteira de encomendas entre 2002 e 2008, foram construídos novos estaleiros, a maioria dos quais na Ásia. Contudo, a crise económica e financeira mundial resultou numa diminuição dessa carteira, que ficou reduzida a metade entre 2007 e Em virtude do declínio das encomendas e da significativa expansão do mercado da construção naval asiático, o setor sofre atualmente de uma sobrecapacidade a nível mundial que induz uma forte concorrência. 13. Esta tendência é, em parte, responsável pela queda da quota de mercado da UE. Medida em volume de produção, a quota de mercado da UE no setor da construção naval era, nos três primeiros trimestres de 2013, de 5% contra os 13% registados em A parte equivalente do conjunto formado pela China, a Coreia do Sul e o Japão era, no mesmo período de 2013, de 86%, comparativamente aos 77% de Em 2012, o número de encomendas de novos navios diminuiu 20% em relação ao ano anterior para 24,7 CGT (arqueação bruta compensada) e representava metade do volume de produção total. A parte da carteira de encomendas confiada a estaleiros europeus era de 7,5% (medida em CGT), ao passo que, entre 2005 e 2008, a quota europeia se situava ainda entre os 12 e os 14%. A maior quota de mercado em 2012 cabia à China (34,6 %), seguida da Coreia do Sul (28,8 %) e do Japão (17,8 %). Em termos de valor da carteira de encomendas, o líder de mercado é hoje a Coreia do Sul, que recebeu encomendas mais significativas em termos de valor e maior carga de trabalho do que os seus concorrentes. 15. Medida em volume de produção, a quota de mercado da UE no setor da construção naval era, em 2012, de 4,6%. Os líderes de mercado eram a China (41,1 %), a Coreia do Sul (27,9%) e o Japão (17,5 %). Em termos de carteira de encomendas, a parte da UE era, em 2012, de 5,8%. À China, líder do mercado, cabia a parte de 35,9 %, à Coreia do Sul 30,7 % e ao Japão 14,1 % Na aceção do artigo 3.º, alínea a), do Regulamento FEG. Fonte: Sea Europe Market Monitoring 1-3Q/2013 PT 4 PT5 16. Em muitos países asiáticos, a indústria da construção naval tornou-se um veículo de criação de emprego a nível nacional e uma fonte de receitas em moeda estrangeira. Os governos apoiam o setor devido à sua natureza global e ao impacto que tem no emprego. Em consequência, a Europa, berço da indústria da construção naval moderna, tem perdido muito para os países asiáticos onde os custos laborais são baixos. A indústria da construção naval tradicional não assenta numa especialização muito elevada, mas sim numa estrutura organizada e intensiva em termos de trabalho, que mobiliza um capital considerável e onde os custos das matérias-primas e da mão-de-obra e os investimentos em equipamentos são importantes. 17. Até à data, o setor da construção naval foi objeto de 6 candidaturas a intervenções do FEG 7, uma das quais relacionada com a globalização das trocas comerciais e cinco com a crise económica e financeira. Três destes casos dizem respeito a estaleiros propriamente ditos, enquanto os outros três têm a ver com máquinas e equipamentos para navios. Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade 18. Os despedimentos foram motivados pelo encerramento do estaleiro da STX em Rauma, com consequentes perdas de postos de trabalho no estaleiro de maior dimensão da STX, localizado em Turku. Este último permanece aberto, mas (desde que foi apresentada a candidatura relativa a Rauma) foi vendido à German Meyer Werft e ao Estado finlandês. A cidade de Rauma é conhecida pelas suas atividades de construção naval desde 1945, ano em que aí se estabeleceram dois estaleiros. Em 1992, os dois estaleiros finlandeses que sobreviveram à crise do setor das décadas de 70 e 80 fundiram-se para criar a empresa Finnyards Oy. Em 1998, o estaleiro passou a ser gerido por noruegueses e mudou a designação para Aker Finnyards e, em 2009, os novos proprietários coreanos rebatizaram a empresa de STX Finland Oy. Na década de 2000, o estaleiro de Rauma foi angariando sucesso, especializando-se na entrega de navios de transporte de passageiros e mercadorias e de navios para fins especiais a clientes finlandeses e internacionais, incluindo as forças de defesa e a guarda fronteiriça da Finlândia e até o Ministério das Pescas e dos Recursos Marítimos da Namíbia. Em setembro de 2011, o estaleiro assinou uma carta de intenções com a empresa norueguesa Eide Marine Semi AS relativamente à construção, equipamento e entrega de dois navios de serviço destinados a campos de gás e petróleo. Os navios foram concebidos para efetuar várias operações em campos de gás e petróleo, em difíceis condições offshore na plataforma continental brasileira. O valor deste contrato excedia os 300 milhões de EUR. Contudo, as condições estipuladas na carta de intenções não foram cumpridas e a entrada do estaleiro de Rauma no mercado brasileiro foi travada no último momento. O grupo STX coreano, proprietário dos estaleiros de Turku e Rauma, começou a ter dificuldades no início de A STX Offshore & Shipbuilding, empresa responsável pelas atividades de construção naval do grupo, entrou em contacto com os seus credores para chegar a um acordo voluntário em abril de Todos os 7 As candidaturas são as seguintes: EGF/2010/001 DK/Nordjylland COM(2010)451; EGF/2010/006 PL/Cegielski-Poznan COM(2010)631; EGF/2010/025 DK/Odense Steel Shipyard COM(2011)251; EGF/2011/008 DK/Odense Steel Shipyard COM(2012)272; EGF/2011/019 ES/Galicia Metal COM(2012)451, e a atual candidatura EGF/2014/008 FI/STX Rauma. PT 5 PT6 estaleiros da STX na Europa, incluindo o de Rauma, foram postos à venda em maio de 2013, mas não foram encontrados compradores potenciais. No verão de 2013, as perspetivas pareciam prometedoras para o estaleiro de Rauma, na sequência da assinatura pela STX Finland e a empresa Scandlines de uma carta de intenções relativa à construção de dois transbordador de veículos automóveis destinados ao serviço entre Rodstock e Gedser. Com esta encomenda, a STX Finland esperava poder recuperar todos os postos de trabalho perdidos no estaleiro de Rauma até Não obstante, em setembro de 2013, a STX Finland anunciou, inesperadamente, a cessação das atividades do estaleiro de Rauma na sua forma atual, e que a empresa concentraria as suas operações em Turku. Provavelmente, esta decisão foi motivada por problemas nas negociações com a Scandlines. Em fevereiro de 2014, foi finalmente anunciado que as conversações com a Scandlines não tinham tido resultados satisfatórios. Com o encerramento do estaleiro, 700 trabalhadores da STX Finland em Rauma e cerca de 70 em Turku perderam os seus empregos. Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego locais, regionais ou nacionais 19. Em 2013, Rauma registava uma média de desempregados, 900 dos quais eram trabalhadores da indústria. Este número aumentou para em janeiro de 2014 e, após os despedimentos na STX, haverá aproximadamente mais 700 desempregados. Destes, cerca de 500 serão trabalhadores do setor industrial. 20. A taxa de desemprego mais baixa na região (7,1%) foi registada em Em 2013, a taxa de desemprego era de 10,0 % e, em janeiro de 2014, aumentou para 11,1 %. Após o encerramento da STX, espera-se que a taxa de desemprego aumente mais de 2 pontos percentuais. 21. Os desempregados da região de Rauma têm, de um modo geral, habilitações correspondentes ao nível secundário (48%). A percentagem do grupo com apenas o ensino básico é ligeiramente menor (34%) e 8% dos desempregados têm um diploma equivalente a um nível inferior do terceiro ciclo. 3% têm um diploma de terceiro ciclo de nível mais elevado. Os despedimentos na STX induzirão um aumento da percentagem de desempregados com habilitações de nível secundário ou apenas primário. 22. Dos desempregados na área, 30% têm mais de 55 anos. O segundo grupo mais numeroso corresponde à faixa anos, com uma percentagem de 22%. A proporção de desempregados com menos de 25 anos é 11%. Entre os trabalhadores despedidos da STX, são mais numerosos os que têm mais de 55 anos, correspondendo a 250 pessoas. O número de trabalhadores que perdem os seus empregos no grupo etário será também importante, com mais de 200 pessoas. Devido à composição etária do grupo de trabalhadores despedidos, será mais difícil encontrarem novos empregos, sendo provável que alguns dos mais velhos optem pela reforma antecipada. 23. Baixos níveis educativos conjugados com uma idade relativamente avançada aumentarão, com toda a probabilidade, o risco de desemprego prolongado. Entre janeiro de 2010 e maio de 2024, a percentagem de desempregados de longa duração aumentou 23%. No mesmo período, a taxa de desemprego de longa duração das pessoas com mais de 55 anos cresceu 42%. Já que os grupos etários mais afetados PT 6 PT7 pela perda de postos de trabalho na STX são os mais de 55 anos e os anos, o risco que correm de desemprego prolongado e exclusão é elevado. 24. Turku, no sudoeste da Finlândia, sofrerá também, já que se esperam cerca de 70 despedimentos nesta região, em particular nas atividades de design de navios anteriormente destinadas ao estaleiro de Rauma. 25. Em resultado da crise económica e financeira mundial, que dura há quatro anos na região, a atual taxa de desemprego em Turku é de 12,7%, ou seja 5,5 pontos percentuais mais elevada do que no início de 2008, contra um aumento de 4 pontos percentuais a nível nacional. A região de Turku será também afetada pela ameaça de despedimentos nos setores do comércio e dos serviços. 26. A carteira de encomendas da STX Finland em Turku, que é significativa para a indústria marítima, estava vazia no momento da candidatura, com os navios Mein Schiff 3 e 4 nas fases de equipamento e construção em bloco, respetivamente. O primeiro será entregue ao estaleiro de TUI até ao verão de 2014 e o segundo na primavera de Em virtude dos problemas financeiros da empresa proprietária, o estaleiro de Turku não tem conseguido atrair novas encomendas. É provável que esta situação se altere com os novos proprietários, esperando-se já novas encomendas. 27. A situação cíclica geral do conjunto das empresas no sudoeste da Finlândia é afetada pelas condições mais rigorosas dos financiamentos externos e pela contração do setor comercial russo. A indústria tecnológica na região (cabendo à Nokia a presença mais forte no passado) perdeu alguma da sua dinâmica a nível nacional. Beneficiários visados e ações propostas Beneficiários visados 28. As estimativas apontam para 565 o número de beneficiários visados que se espera virem a participar nas medidas. A repartição dos beneficiários por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte: Categoria Número de beneficiários visados Sexo: Homens: 496 (87,79 %) Mulheres: 69 (12,21 %) Cidadania: Cidadãos da UE: 565 (100,00 %) Cidadãos não UE: 0 (0,00 %) Grupo etário: anos: 7 (1,24 %) anos: 28 (4,96 %) anos: 294 (52,04 %) anos: 234 (41,42 %) mais de 64 anos: 2 (0,35 %) Elegibilidade das ações propostas 29. A Finlândia está a planear três tipos de medidas para os trabalhadores despedidos que são abrangidos pela presente candidatura para i) os ajudar a transitar para um novo emprego, ii) os ajudar a iniciar a sua própria empresa e iii) lhes proporcionar ações de formação ou educação. As medidas que se seguem conjugam-se para formar um PT 7 PT8 pacote coordenado de serviços personalizados destinados a reintegrar os trabalhadores despedidos no mercado de trabalho. 30. Coaching e outras medidas de preparação: os trabalhadores desempregados podem ser ajudados na procura de emprego, através de aconselhamento e orientação, visitas a feiras de emprego, assistência na elaboração de CV e apresentação de candidaturas. Este serviço será prestado a grupos de várias dimensões. Em função do grupo, a formação terá a duração de 5 a 20 dias. São igualmente facultadas aos grupos orientações de carreira detalhadas, com incidência na interação e na prática profissional. Esta medida de coaching tem a duração máxima de 40 dias. Os trabalhadores individuais ou os grupos podem receber a ajuda de job coaches, que servirão de parceiros no processo de procura de emprego e de mentores a empregadores e trabalhadores no período inicial do exercício de uma nova atividade. Estas medidas de coaching podem ir até às 50 horas por candidato a emprego, por ano. Os trabalhadores podem também beneficiar de várias avaliações especializadas. Estas podem, por exemplo, aferir da capacidade de trabalho individual, incluindo aspetos relacionados com a saúde, as competências e as aptidões profissionais, ou das capacidades empreendedoras e potenciais do trabalhador. Aos candidatos a emprego pode ser dada a oportunidade de fazer experiências de formação, onde podem testar as respetivas aptidões para várias áreas de estudo, por um período experimental mínimo de cerca de 10 dias. 31. Serviços de emprego e às empresas a partir de Serviços de Orientação: os trabalhadores despedidos serão apoiados por serviços de orientação durante a fase de execução. Estes serviços começam por aconselhar os trabalhadores afetados de uma forma muito mais pessoal e aprofundada do que o serviço público de emprego estaria, normalmente, em condições de assegurar. Este serviço visa, acima de tudo, garantir que nenhum dos trabalhadores caia no desemprego de longa duração. 32. Formação e reconversão: o objetivo das medidas de formação é a aquisição de qualificações básicas ou profissionais num dado setor com elevada taxa de emprego, a continuação da formação através do reforço das competências existentes, ou ainda a orientação/formação preparatória para o mercado laboral de pessoas sem planos de carreira futuros. A formação é adaptada ao grupo-alvo e os cursos incluem, por exemplo, a expansão de competências no setor das TIC, a gestão de projetos, a gestão de qualidade e a gestão financeira e o desenvolvimento de competências comerciais. A maioria das medidas de formação para o mercado de trabalho visa a obtenção de uma qualificação; aos candidatos a emprego com perfil adequado será dada formação orientada para a criação de empresas. 33. Promoção do empreendedorismo, formação nesta área e serviços especializados: a promoção do empreendedorismo começa sob a forma de formação para o mercado de trabalho destinada a potenciais empresários. Além disso, os novos empresários beneficiam de aconselhamento, consultas e apoios, estando prevista a concessão de subvenções ao arranque de novas empresas. Os trabalhadores que pretendam criar uma empresa podem beneficiar de formação na área do empreendedorismo, por exemplo através da colocação numa empresa existente. Subvenções específicas ao arranque de empresas podem ajudar os novos empresários a sobreviver nas primeiras fases da experiência. A duração máxima dessa subvenções é de 18 meses. PT 8 PT9 34. Inquérito às empresas: será realizado, em conjunto com empresas e indústrias na região, um inquérito para apurar os empregos disponíveis na região de Rauma. Este exercício resultará em informações atualizadas sobre as necessidades das empresas em termos de pessoal. Com a ajuda das informações recolhidas, a procura de emprego por parte dos trabalhadores afetados pode ser orientada na direção certa e podem ser organizados os planos de formação necessários. Serão realizadas cerca de 500 entrevistas por ano. 35. Subvenções salariais: podem ser disponibilizadas a empregadores no setor público ou privado dispostos a contratar os trabalhadores afetados e a garantir que recebem um salário razoável, bem como a formação em contexto de trabalho e os apoios necessários para se adaptarem a empregos com os quais não estão familiarizados. Poderá ser emitido um cartão aos próprios trabalhadores que assegurará ao potencial novo empregador a subvenção em questão. O montante e a duração são determinados em função da competência e das necessidades do trabalhador. Apesar de não haver uma duração mínima obrigatória, a Finlândia acrescenta que esta medida tem normalmente a duração de três meses. Quando o beneficiário é um candidato a emprego jovem, a duração pode ser reduzida a um mês ou a duas semanas. 36. Subsídios de deslocação, alojamento pontual e mudança de residência: um candidato a emprego pode ver-lhe concedido um subsídio para despesas de deslocação e alojamento incorridas na procura de emprego ou em ações de formação que visem a obtenção de um emprego, bem como uma compensação pelos custos da mudança quando aceitarem um posto fora da sua área de residência (distância de 43 km). Com a ajuda destes subsídios, os que perderam os seus empregos serão incentivados a procurar trabalho numa área geográfica mais vasta. 37. As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social. 38. As autoridades finlandesas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações. Orçamento estimado 39. O total dos custos estimados é de euros, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de euros e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de euros. 40. A contribuição total solicitada ao FEG ascende a EUR (60 % dos custos totais). Ações Número estimado de participantes Custo estimado por participante (EUR) 8 Custos totais (estimativa) (EUR) A fim de evitar casas decimais, as estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida, o qual corresponde ao que foi indicado na candidatura apresentada pela Finlândia. o total não corresponde devido a arredondamentos PT 9 PT10 Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG] Coaching e outras medidas de preparação Serviços de emprego e às empresas a partir de Serviços de Orientação Formação e reconversão Promoção do empreendedorismo, formação nesta área e serviços especializados Subvenção à criação de empresas Inquérito às empresas Subtotal (a): (85,78 %) Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG] Subvenções salariais Subsídios de deslocação, alojamento pontual e mudança de residência Subtotal b): Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG (14,22 %) 1. Atividades de preparação Gestão Informação e publicidade Controlo e elaboração de relatórios Subtotal (c): (4,75 %) Custo total (a + b + c): Contribuição FEG (60 % do custo total) Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG não devem exceder 35 % do custo total do pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades finlandesas confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação. PT 10 PT11 42. As autoridades finlandesas confirmaram que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderá exceder euros por beneficiário. Período de elegibilidade das despesas 43. As autoridades finlandesas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 15 de janeiro de As despesas relativas às ações referidas nos pontos 29 a 37 devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 15 de janeiro de 2014 a 27 de maio de As autoridades finlandesas iniciaram as despesas administrativas relativas à execução do FEG em 15 de janeiro de As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 15 de janeiro de 2014 a 27 de novembro de Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União 45. O cofinanciamento nacional obrigatório será essencialmente proveniente da rubrica reservada aos serviços públicos de emprego do setor administrativo do ministério do emprego e da economia. Alguns serviços serão cofinanciados a partir das despesas operacionais dos centros para o desenvolvimento económico, os transportes e o ambiente e os departamentos do emprego e do desenvolvimento económico. As funções de apoio técnico serão cofinanciadas pelas despesas operacionais do ministério do emprego e da economia e dos centros para o desenvolvimento económico, os transportes e o ambiente. Serão envidados esforços para assegurar pré-financiamento nacional para todas as ações, permitindo assim lançar as atividades com apoio do FEG o mais rápido e eficazmente possível, enquanto se aguarda a contribuição solicitada ao FEG. 46. No quadro do novo período de programação do FSE, está em preparação um pacote nacional de medidas intitulado «Models between the recruting company and the retrenching company». O objetivo deste conjunto de medidas consiste em complementar e desenvolver atividades relacionadas com alterações estruturais a nível nacional e com a segurança no contexto da mudança. O objetivo central para a coordenação nacional é aumentar a eficácia e a eficiência e evitar sobreposições, ao mesmo tempo que tem em conta a atividade regional do FSE e as experiências de anteriores períodos de programação. Pretende-se, nomeadamente, motivar um desenvolvimento conjunto de um produto, identificar boas e más práticas, melhorar a comunicação e tirar partido dos bons resultados dos projetos. A autoridade de gestão do FEG seguirá esta atividade com vista ao seu aproveitamento em futuras candidaturas ao FEG. 47. As autoridades finlandesas confirmaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União e descreveram os sistemas usados para este fim. Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais 48. As autoridades finlandesas indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com os parceiros sociais em causa e com outras partes interessadas. PT 11 PT12 49. Procedeu-se à consulta em causa, que prossegue sob a forma de um grupo de trabalho criado especificamente pelo Ministério do Emprego e da Economia para tratar dos despedimentos na STX Finland. O grupo de trabalho conta com representantes dos Centros para o desenvolvimento económico, os transportes e o ambiente de Satakunta e do sudoeste da Finlândia, do gabinete de emprego e desenvolvimento económico de Satakunta, da cidade de Rauma e dos parceiros socias, o Conselho dos sindicatos da indústria finlandeses (designadamente, Trade Union Pro, Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos, Associação de Engenheiros e Arquitetos/Federação de pessoal profissional e de gestão YTN, Sindicato dos Engenheiros Profissionais) e a Federação Technology Finland, bem como representantes da empresa STX Finland. Sistemas de gestão e controlo 50. A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A Finlândia notificou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida pelo Ministério do Emprego e da Economia, que também gere os fundos do FSE. O mesmo ministério atua igualmente como autoridade de certificação. Existe uma estrita separação de funções e de estrutura hierárquica entre os serviços responsáveis por estas duas funções. As funções de gestão do FEG foram atribuídas ao departamento de emprego e empreendedorismo e as do FSE ao departamento regional. As funções de certificação para ambos os Fundos são da responsabilidade da unidade de recursos humanos e administração. O Ministério preparou um manual que descreve em pormenor os procedimentos a seguir. 51. No que respeita à auditoria, o órgão responsável é a unidade de auditoria independente, que opera na dependência do Secretariado Permanente. As funções relacionadas com a monitorização e auditoria estão também incluídas nas funções atribuídas às autoridades de gestão e certificação. Compromissos assumidos pelo Estado-Membro em questão 52. As autoridades finlandesas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: Serão respeitados os princípios de igualdade de tratamento e de nãodiscriminação no acesso às ações propostas e na sua execução; Foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos; A empresa em causa continuou as suas atividades após os despedimentos; Cumpriu as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tratou os seus trabalhadores em conformidade; As ações propostas vão prestar assistência a trabalhadores individuais e não serão utilizadas para reestruturar empresas ou setores; As ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos; As ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais; A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais. PT 12 PT13 INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL Proposta orçamental 53. A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe mobilizar o FEG para um montante de euros, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura. 55. A decisão proposta para mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira 11. Atos relacionados 56. Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de euros para a rubrica orçamental relevante. 57. Em simultâneo com esta proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovam a decisão de mobilização do FEG proposta JO L 347 de , p JO C 373 de , p. 1. PT 13 PT14 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/008 FI/STX Rauma) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2009, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização ( ) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/ , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Deliberando de acordo com o procedimento previsto no n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira 13, Considerando o seguinte: (1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, em resultado da continuação da crise financeira e económica mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/ , ou em resultado de uma nova crise económica e financeira mundial, para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho. (2) A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período (3) Em 27 de maio de 2014, a Finlândia apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos 16 verificados na empresa STX Finland, em Rauma, na Finlândia, tendo-a complementado com informações adicionais em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/ JO L 347 de , p JO C 373 de , p. 1. JO L 167 de , p. 26. JO L 347 de , p Na aceção do artigo 3.º, alínea a), do Regulamento FEG. PT 14 PT15 (4) O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de euros em resposta à candidatura apresentada pela Finlândia, ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, é mobilizada uma quantia de euros em dotações de autorização e de pagamento a título do FEG. Artigo 2.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em Pelo Parlamento Europeu O Presidente Pelo Conselho O Presidente PT 15 PT Exibir mais
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