Source: http://docplayer.com.br/3665615-5a-edicao-do-premio-sic-esperanca-escola-solar-regulamento.html
Timestamp: 2018-11-15 07:44:06+00:00
Document Index: 57220296

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

5ª Edição do Prémio SIC Esperança Escola Solar Regulamento - PDF
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Matheus Henrique da Fonseca de Carvalho
1 A SIC Esperança promove anualmente a entrega de um prémio a um projeto inovador ainda não implementado, que tenha como objetivo a melhoria da qualidade de vida, em particular de pessoas socialmente desfavorecidas. A SIC Esperança procura deste modo estar atenta às grandes questões com que se debate a sociedade portuguesa contemporânea, identificando e analisando as mais importantes necessidades e carências inerentes às populações, propondo soluções e apoios à realização de projetos que visem minimizar estes problemas. Os projetos candidatos à 5ª Edição do Prémio SIC Esperança - Rock In Rio Escola Solar deverão ser desenvolvidos enfatizando a temática anual da SIC Esperança, Cidadania. A verba para o financiamento do prémio foi gerada através da venda de eletricidade, produzida por painéis solares instalados em escolas por todo o país, na sequência da 1ª edição do Projeto Escola Solar do Rock In Rio, sendo o valor angariado para o Prémio de 2014 de ,00. Artigo 1.º 1. A 5ª Edição do Prémio SIC Esperança - Rock In Rio Escola Solar rege-se pelo presente regulamento, sendo o júri de seleção soberano na sua interpretação, aplicação e resolução de eventuais lacunas. 2. A SIC Esperança reserva-se o direito de, em qualquer momento, introduzir alterações e aditamentos ao presente, dando a devida publicidade aos mesmos.
2 3. A SIC Esperança reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar, suspender ou cancelar a presente edição ou o prémio a atribuir, em caso de situações imprevistas, excecionais ou supervenientes. Artigo 2.º 1. Podem concorrer à 5ª Edição do Prémio SIC Esperança - Rock In Rio Escola Solar, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações sem fins lucrativos e Organizações não-governamentais, desde que legalmente constituídas e devidamente registadas, que cumpram as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade e estejam devidamente regularizadas junto da Administração Fiscal e da Segurança Social. 2. A SIC Esperança pode considerar o apoio, em regime de complementaridade, de projetos promovidos em associação com entidades públicas ou parcialmente financiados por programas da União Europeia. 3. Cada entidade ou grupo de entidades pode submeter mais do que uma candidatura. 4. As candidaturas decorrem entre o dia 6 de outubro de 2014 e o dia 10 de novembro de Artigo 3.º 1. Os processos das candidaturas à 5ª Edição do Prémio SIC Esperança - Rock In Rio Escola Solar devem conter: a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, a qual deverá ser obtida através da Internet em b) A candidatura e os anexos solicitados deverão ser enviados para o correio eletrónico ou por correio para a seguinte morada: 5ª Edição do Prémio SIC Esperança - Rock In Rio Escola Solar, SIC Esperança, Estrada da Outurela, 119, Carnaxide.
3 Artigo 4.º 1. As candidaturas pré-selecionadas serão avaliadas pelo Júri no período entre o dia 11 de novembro e o dia 19 de dezembro Asseguradas as condições de elegibilidade das candidaturas, a avaliação irá basear-se considerando a qualidade da ideia (caráter inovador e diferenciação do projeto proposto); potencial de contribuição para o desenvolvimento sustentável (a implementação do projeto contribui para objetivos económicos, ambientais, e sociais); a justificação (demonstração de capacidade para ultrapassar barreiras de mercado; viabilidade e conceito empreendedor do projeto); e a exequibilidade do plano (competências, experiência, comprometimento e motivação da equipa de gestão, incluindo demonstração de capacidades técnicas e empreendedoras; acesso a financiamento por parte da equipa de gestão para fazer face às necessidades da empresa; parcerias ou apoios públicos ou privados; calendário de implementação adequado). 3. Os projetos de candidatura deverão considerar: a) Limite máximo de vinte mil euros (20.000,00 euros), com IVA incluído; b) O montante atribuído deve ser concretizável em exclusivo, ou maioritariamente com a verba solicitada. Caso isto não se verifique, as candidaturas devem justificar o financiamento do resto do projeto; c) O apoio monetário não contemplará salários e remunerações, devendo as candidaturas justificar o financiamento destas componentes; d) Caracterização clara dos beneficiários, incluindo o número e tipo de pessoas abrangidas; e) Justificação da relevância social; f) Justificação da relevância para o trabalho desenvolvido pela instituição; g) Justificação da exequibilidade; h) Concretização da abrangência do projeto; i) Justificação da sustentabilidade (viabilidade de manutenção do projeto);
4 j) Justificação das promoções de parcerias numa lógica de sinergias; l) Cronograma detalhado de implementação com parâmetros de monitorização e avaliação; m) Exequibilidade de início do projeto num prazo de três meses após o anúncio da atribuição; n) Concretização das perspetivas de conclusão de implementação no prazo de doze meses; o) Caráter inovador do projeto e sua replicabilidade. 4. Não são elegíveis projetos que incluam despesas correntes das entidades, nomeadamente: a) Amortização e manutenção de equipamentos existentes; b) Despesas com consumíveis correntes, combustíveis e comunicações; c) Encargos com dívidas; d) Aquisição de serviços, incluindo honorários de especialistas e outros técnicos. 5. Fatores que podem valorizar o projeto: a) Trabalho em rede ou coordenação com outras entidades na implementação do projeto; b) Envolvimento dos beneficiários no projeto; c) Inclusão de voluntários; d) Caráter inovador do projeto. 6. A SIC Esperança poderá solicitar ao(s) promotor(es) de uma candidatura esclarecimentos sobre qualquer aspeto da candidatura apresentada. Artigo 5.º 1. A SIC Esperança poderá premiar mais do que um projeto, repartindo a verba entre eles. 2. O prémio será disponibilizado com base no Calendário de Implementação definido para o projeto.
5 3. Será celebrada com as entidades selecionadas um protocolo de colaboração com os direitos e obrigações de cada uma das Partes. 4. Na eventualidade se concluir pela inexistência, neste ano, de projetos que cumpram todos os critérios, ou que não evidenciem a qualidade desejada, a SIC Esperança pode decidir não atribuir o valor. 5. As entidades que se candidatarem declaram que estão cientes e aceitam as presentes condições. Artigo 6º 1. Os premiados autorizam gratuitamente uma eventual divulgação do respetivo projeto, em qualquer meio de divulgação para efeitos publicitários do Prémio SIC Esperança - Rock In Rio Escola Solar, não implicando tal autorização qualquer cessação, temporária ou definitiva, dos direitos de autor sobre o projeto. 2. Constitui responsabilidade exclusiva dos participantes assegurar ou proteger a confidencialidade, propriedade intelectual ou outros direitos de autor sobre os respetivos projetos. Artigo 7º 1. A decisão de atribuição da 5ª Edição do Prémio SIC Esperança - Rock In Rio Escola Solar será comunicada a 22 de dezembro de O projeto premiado compromete-se, expressamente como condição de recebimento do prémio, a participar num evento e autoriza gratuitamente a Organização a uma eventual utilização publicitária global ou parcial do seu nome, imagem animada ou não.