Source: https://dre.tretas.org/dre/98661/decreto-lei-409-98-de-23-de-dezembro
Timestamp: 2020-06-02 22:51:45+00:00
Document Index: 67798137

Matched Legal Cases: ['artigo 140', 'artigo 20', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 11', 'artigo 6', 'artigo 160', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 6', 'Artigo 53', 'Artigo 64', 'artigo 61', 'artigo 90', 'artigo 20', 'artigo 127', 'artigo 22', 'artigo 64', 'artigo 61', 'artigo 22', 'artigo 65', 'artigo 27', 'artigo 28', 'artigo 19', 'artigo 84', 'artigo 91', 'artigo 32', 'artigo 99', 'artigo 32', 'artigo 104', 'artigo 32', 'artigo 25', 'artigo 87', 'artigo 70', 'artigo 92', 'artigo 92', 'artigo 21', 'artigo 135', 'artigo 19', 'artigo 148', 'artigo 118', 'artigo 20', 'artigo 118', 'artigo 20', 'artigo 167', 'artigo 170', 'Artigo 178']

Decreto-Lei 409/98
Decreto-lei 409/98, de 23 de Dezembro
De acordo com o plano de acções estabelecido com o Serviço Nacional de Protecção Civil no sentido de dotar o País com um conjunto de regulamentos de segurança contra incêndio em determinados tipos de edifícios, o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes foi incumbido de elaborar os correspondentes projectos de regulamentos, designadamente o relativo a edifícios de tipo hospitalar.
Para o efeito, a Subcomissão de Regulamentos de Segurança contra Incêndio em Edifícios, criada no âmbito da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos, elaborou um regulamento que abrange os edifícios destinados à actividade de estabelecimentos, públicos ou privados, de prestação de cuidados de saúde. Da preparação do documento base foi encarregada a Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde.
Foram ouvidas diversas entidades, tidas como as mais directamente interessadas neste domínio e não representadas na Subcomissão - faculdades de engenharia, associações de classe, associações de industriais, de empresas de construção civil e de seguros, comissões de coordenação regional, administrações regionais de saúde, grandes hospitais e câmaras municipais das capitais de distrito e de outros concelhos com mais de 150 000 habitantes.
Foram, ainda, ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
É aprovado o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Tipo Hospitalar, anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
Os projectos de edifícios de tipo hospitalar elaborados ao abrigo da legislação anterior podem ser submetidos à aprovação das entidades competentes no prazo de um ano a partir da data da entrada em vigor do presente diploma.
São revogadas, relativamente aos edifícios de tipo hospitalar, as disposições do capítulo III do título V do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei 38 382, de 7 de Agosto de 1951.
As normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo hospitalar, a aprovar por portaria dos Ministros da Administração Interna, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Saúde, são publicadas no prazo de 180 dias a partir da data de entrada em vigor do presente diploma.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 28 de Outubro de 1998. - António Manuel de Oliveira Guterres - Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho - João Cardona Gomes Cravinho - Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.
DE TIPO HOSPITALAR
1 - Os edifícios de tipo hospitalar - unidades prestadoras de cuidados de saúde -, com vista a limitar os riscos de ocorrência e de desenvolvimento de incêndio, a garantir a segurança dos ocupantes e a favorecer a intervenção dos bombeiros, estão sujeitos às condições previstas no presente Regulamento.
2 - Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, consideram-se edifícios de tipo hospitalar:
a) Hospitais e centros de saúde;
b) Unidades privadas de saúde;
c) Unidades de saúde das instituições privadas de solidariedade social.
As disposições do presente Regulamento aplicam-se a edifícios de tipo hospitalar a construir e, com as necessárias adaptações, a:
a) Edifícios, ou partes de edifícios de outros tipos, a construir para quaisquer dos fins referidos no n.º 2 do artigo anterior;
c) Edifícios existentes, sempre que sofram significativas ampliações ou remodelações de que resulte o aumento do número de pisos ou da área do pavimento, ou ainda a alteração da natureza dos serviços prestados.
b) Edifícios de média altura: edifícios com altura superior a 9 m, e não superior a 28 m;
a) Locais de risco A, são os locais caracterizados pela presença dominante de pessoal afecto ao edifício, exercendo as actividades inerentes ao tipo hospitalar, ou locais de atendimento de público, nos quais se verifiquem simultaneamente as seguintes condições:
cc) A maioria dos ocupantes se encontre em condições normais de mobilidade e de percepção e reacção a um alarme;
b) Locais de risco B, são os locais onde possam permanecer mais de 100 pessoas afectas ao edifício, ou que possam receber público, em número superior a 50, nas condições da subalínea cc) da alínea anterior;
c) Locais de risco C, são os locais que apresentem riscos agravados de incêndio, devido quer às características dos produtos, materiais ou equipamentos que contenham quer às actividades neles desenvolvidas;
d) Locais de risco D, são os locais destinados a receber pessoas limitadas na mobilidade ou nas capacidades de percepção e reacção a um alarme.
2 - Os locais de risco C referidos na alínea c) do número anterior compreendem:
a) Centrais de incineração;
b) Centrais de desinfecção e esterilização em que seja usado óxido de etileno;
c) Centrais e depósitos de recipientes portáteis ou móveis de gases medicinais com capacidade total superior a 50 l de líquido;
d) Farmácias, laboratórios, oficinas e outros locais em que sejam produzidos, depositados, armazenados ou manipulados líquidos inflamáveis em quantidade superior a 10 l;
e) Cozinhas e lavandarias em que sejam instalados aparelhos de confecção de alimentos ou de secagem e engomagem com potência total útil superior a 20 kW;
f) Oficinas em que se verifique qualquer das seguintes condições:
g) Arquivos, depósitos e arrecadações de roupa, colchões ou material diverso com volume superior a 50 m³;
h) Locais de recolha de contentores ou de compactadores de lixo com capacidade total superior a 2 m³;
i) Locais afectos a serviços técnicos previstos no capítulo V em que sejam instalados equipamentos eléctricos, electromecânicos ou térmicos, ou armazenados combustíveis;
j) Locais cobertos de estacionamento de veículos com área superior a 30 m²;
k) Outros locais que a entidade licenciadora considere comportarem riscos de incêndio ou de explosão, ou uma carga de incêndio elevada associada à presença de materiais facilmente inflamáveis.
3 - Os locais de risco D, referidos na alínea d) do n.º 1, compreendem, designadamente:
b) Cuidados intensivos;
c) Cuidados especiais;
d) Blocos operatórios;
e) Blocos de partos;
f) Hemodiálise;
g) Cirurgia ambulatória;
h) Hospital de dia;
i) Exames especiais;
j) Imagiologia;
l) Urgências.
2 - Nos locais com lugares reservados a ocupantes acamados, a lotação a considerar é a correspondente ao número máximo daqueles lugares que, de acordo com o projecto, se possam instalar, acrescida do efectivo de pessoal que os deverá assistir, à razão mínima de uma pessoa por cinco lugares, e do efectivo de visitas, quando permitidas, à razão de dois por lugar.
3 - Nos locais a seguir referidos, o número de ocupantes a considerar não deve ser inferior ao correspondente aos índices de ocupação indicados no quadro seguinte, em função da sua finalidade e reportados a área útil, arredondado para o inteiro superior:
(Ver quadro no documento original) 4 - Sempre que na fase de estudos seja previsível, para um dado local ou zona do edifício, um índice de ocupação superior aos indicados, o seu número de ocupantes potenciais deve ser o correspondente a esse índice.
5 - Nos locais do edifício não abrangidos pelos n.os 2 e 3, o número de ocupantes a considerar deve ser indicado no projecto, cabendo à entidade licenciadora decidir da sua adequação.
6 - O número total de ocupantes das zonas do edifício afectas a actividades de tipo hospitalar deve constar do respectivo processo de licenciamento.
1 - O licenciamento de construção de edifícios de tipo hospitalar, no que respeita a segurança contra incêndio, depende de parecer de conformidade emitido pelo SNB, para o que os projectos de arquitectura que instruem os pedidos de licenciamento devem conter elementos que permitam identificar a observância das disposições do presente Regulamento, nomeadamente quanto às condições de acesso aos edifícios, concepção dos espaços interiores, número de ocupantes, meios de compartimentação, isolamento e protecção, resistência ao fogo dos elementos estruturais, condições de segurança das instalações técnicas e equipamentos específicos de segurança.
3 - Nos edifícios com altura superior a 60m, o projecto de arquitectura deve ser acompanhado de estudo relativo à segurança contra incêndio, elaborado por técnico ou entidade especializado e credenciado pelo SNB, ou por associação profissional com competência legal para o efeito, dependendo a decisão de licenciamento de parecer favorável do SNB, após audição da comissão técnica interministerial de segurança contra incêndio, a criar no âmbito do Ministério da Administração Interna.
2 - Os parques de estacionamento cobertos, de área bruta total superior a 200 m², devem obedecer às disposições constantes do Regulamento de Segurança contra Incêndio em Parques de Estacionamento Cobertos, aprovado pelo Decreto-Lei 66/95, de 8 de Abril.
a) Largura livre mínima de 3,50 m, que, nas vias em impasse, deve ser aumentada para 7 m;
3 - No caso de edifícios de média ou grande altura, a faixa referida no número anterior deve satisfazer o disposto nas alíneas b), c) e e) daquele número e ainda as seguintes condições:
2 - Os pontos de entrada referidos devem ser localizados à razão de um ponto, no mínimo, por cada 800 m², ou fracção de 800 m², de área do piso que servem e podem consistir em vãos de porta ou de janela, eventualmente ligados a varandas ou galerias, desde que não disponham de grades, grelhagens ou vedações que dificultem a sua transposição, e que a partir deles seja assegurada a fácil progressão no piso.
1 - Os elementos estruturais dos edifícios devem apresentar resistência ao fogo suficiente para limitar o risco de colapso, nomeadamente durante o período necessário às operações de socorro e de combate a incêndio.
4 - Os pisos com locais destinados a internamento devem ser divididos em zonas que, em caso de incêndio, viabilizem a transferência horizontal dos ocupantes do espaço sinistrado para um local de segurança.
5 - As vias de evacuação dos edifícios devem, nas circunstâncias de maior risco, ser protegidas contra a intrusão dos gases de combustão e do fumo produzidos no incêndio, bem como da exposição ao fogo, para facilitar a evacuação dos ocupantes e o acesso dos bombeiros.
6 - As comunicações horizontais e verticais, bem como as canalizações e as condutas dos edifícios, não devem comprometer a eficácia da compartimentação corta-fogo e do isolamento e protecção dos locais e das vias de evacuação.
7 - Os materiais utilizados nos acabamentos dos edifícios, nos elementos de decoração e no mobiliário principal fixo devem ter reacção ao fogo adequada para limitar os riscos de deflagração e de desenvolvimento de incêndio.
8 - A constituição e a configuração das paredes exteriores e das coberturas, bem como a disposição dos vãos nelas existentes, devem ser concebidas de modo a limitar os riscos de propagação do fogo entre locais do mesmo edifício ou entre edifícios vizinhos.
a) «Local com camas», o local destinado a internamento por períodos superiores a doze horas;
g) O edifício disponha de uma instalação de alarme concebida nas condições indicadas no artigo 140.º 2 - Para além dos casos previstos no número anterior, também não se exige qualificação de resistência ao fogo aos elementos estruturais em edifícios de qualquer altura, desde que estejam compreendidos no interior dos espaços previstos no n.º 2 do artigo 20.º e sejam satisfeitas simultaneamente as seguintes condições:
1 - Os pisos com unidades de internamento, cuidados intensivos ou especiais devem ser seccionados em partes, com áreas tanto quanto possível semelhantes, excepto se aquelas unidades dispuserem de saídas de nível para o exterior do edifício, nas condições dos artigos 73.º e 74.º 2 - O seccionamento referido no número anterior deve ser realizado por paredes e portas da classe de resistência ao fogo indicada no quadro seguinte, de acordo com a altura do edifício:
Os locais do edifício ocupados por entidades distintas e sem ligação directa entre si devem, em geral, ser separados por paredes e pavimentos da classe de resistência ao fogo CF 30 ou CF 60, consoante possuam ou não ligação através de comunicações comuns.
a) Centrais de incineração, quando permitidas no interior do edifício;
b) Centrais e depósitos de recipientes portáteis ou móveis de gases medicinais com capacidade total superior a 200 l de líquido;
c) Locais de recolha de contentores ou de compactadores de lixo com capacidade superior a 2 m³;
d) Oficinas referidas na alínea f) do n.º 2 do artigo 6.º 2 - O isolamento dos locais técnicos referidos na alínea i) do n.º 2 do artigo 6.º, quando permitidos no interior do edifício, deve ser assegurado nas condições expressas nas correspondentes secções do capítulo V.
3 - Os parques de estacionamento referidos na alínea j) do n.º 2 do artigo 6.º com área bruta total superior a 200 m² devem ser separados do resto do edifício nas condições do previsto no n.º 2 do artigo 11.º 4 - Os locais referidos na alínea k) do n.º 2 do artigo 6.º devem ser isolados em condições a definir pela entidade licenciadora.
5 - Os restantes locais de risco devem ser separados dos outros espaços do edifício por paredes e pavimentos da classe CF 60 e portas da classe CF 30.
6 - No caso de cozinhas ligadas a salas de refeições, é permitido que apenas as paredes e os pavimentos envolventes do conjunto e as portas dispostas naquelas satisfaçam as condições requeridas no número anterior, desde que sejam observadas as disposições do n.º 4 do artigo 160.º
1 - Os locais com camas devem ser separados dos restantes espaços do edifício por elementos de construção que garantam as seguintes classes de resistência ao fogo:
3 - Os blocos operatórios e os blocos de partos devem ser separados dos restantes espaços do edifício por elementos de construção que garantam as seguintes classes de resistência ao fogo:
2 - As canalizações e as condutas não abrangidas pelo disposto no número anterior devem ser isoladas de acordo com as disposições dos números seguintes, por qualquer dos meios indicados no n.º 1 do artigo 31.º 3 - Devem ser dotadas de meios de isolamento que garantam a classe de resistência ao fogo exigida para os elementos atravessados:
b) Condutas de PVC da classe M1 com diâmetro nominal não superior a 125 mm, desde que reforçadas nos atravessamentos com mangas de material idêntico, da mesma espessura, prolongadas por um comprimento não inferior ao seu diâmetro.
O accionamento dos dispositivos de obturação automática referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º deve ser comandado por meio de dispositivos de detecção automática de incêndio, duplicados por dispositivos manuais.
aa) Centrais de incineração e centrais térmicas;
bb) Locais referidos nas alíneas b) e d) do n.º 2 do artigo 6.º;
a) Classe M 0 nos locais indicados na alínea a) do mesmo número;
b) Classe M 3 nos restantes locais, excepto para elementos de recobrimento em locais de risco A com área inferior a 50 m².
3 - Nos locais não abrangidos pelas disposições dos números anteriores, não é exigida qualificação da reacção ao fogo dos materiais de revestimento e de recobrimento dos pavimentos.
bb) Vias horizontais de evacuação que sirvam locais destinados a
b) Classe M 1 em vias verticais de evacuação;
c) Classe M 2 nos casos restantes.
3 - Os papéis colados e as pinturas aplicadas nas paredes não carecem de qualificação de reacção ao fogo, desde que possuam potencial calorífico não superior a 2,1 MJ/m² ou sejam aplicados sobre materiais da classe M0.
b) Classe M 1 nos restantes locais do edifício.
1 - Os elementos de informação, sinalização ou decoração dispostos em relevo nas paredes de vias horizontais de evacuação que sirvam locais com camas ou de vias de evacuação para as quais se exige protecção devem ser constituídos por materiais da classe M 2, excepto se tiverem dimensões muito reduzidas.
1 - Os elementos de informação, sinalização ou decoração com área superior a 0,50 m² suspensos em paredes e tectos de locais de risco B e de vias de evacuação devem ser constituídos por materiais da classe M 1.
3 - Nos restantes locais do edifício, os materiais referidos nos números anteriores devem garantir a classe M 2, excepto nos locais de risco A com área inferior a 50 m², caso em que não se requer qualificação de reacção ao fogo.
1 - Nas coberturas dos corpos do edifício adjacentes a corpos mais elevados, devem ser estabelecidas faixas de protecção, sempre que as paredes que lhes sejam sobranceiras disponham de vãos não protegidos nas condições do disposto nos artigos 51.º e 52.º 2 - As faixas referidas no número anterior devem ter largura não inferior a 4 m e garantir a classe de resistência ao fogo PC 30.
Artigo 53.º Galerias de ligação entre edifícios As galerias de ligação entre edifícios, ou corpos de um edifício, devem ser separadas daqueles por paredes e portas da classe de resistência ao fogo PC 30 ou PC 60 no caso de galerias subterrâneas.
1 - Os espaços interiores do edifício devem ser organizados por forma que, em caso de incêndio, facultem de forma fácil, rápida e segura:
a) A condução dos ocupantes diminuídos ou incapacitados para locais protegidos;
b) A evacuação autónoma para o exterior das pessoas em condições físicas normais.
2 - Para a satisfação dos objectivos expressos no número anterior, devem ser tidas em conta as seguintes exigências:
b) As vias de evacuação devem ter largura adequada e, quando necessário, ser protegidas contra o fogo e a intrusão do fumo e dos gases de combustão;
c) As distâncias a percorrer devem ser limitadas;
d) Nos pisos que compreendam zonas com ocupantes acamados, devem ser considerados espaços que os possam acolher em condições de segurança, a fim de evitar, tanto quanto possível, a sua evacuação vertical.
cc) N up = N x 0,6 m (para N x 2);
3 - Nas vias de evacuação com mais de 1 up é permitida a existência de elementos de sinalização e decoração ou de equipamentos compreendidos no espaço de circulação, desde que satisfaçam as seguintes condições:
b) Não reduzam as larguras mínimas impostas em mais de 0,10 m;
4 - Nas zonas de transposição de portas com largura superior a 1 up, é permitida uma tolerância de 5% nas larguras mínimas requeridas, medidas em unidades métricas.
a) Abrir facilmente no sentido da evacuação sem recurso a meios de desbloqueamento de ferrolhos ou outros dispositivos de trancamento, excepto as dispostas em locais psiquiátricos, ou destinados a crianças ou adolescentes, desde que os locais sejam sujeitos a vigilância permanente e que a sua abertura imediata seja assegurada em caso de necessidade;
2 - As portas dispostas nas vias utilizáveis para evacuação de doentes em cama devem satisfazer as condições do número anterior.
3 - As portas de saída utilizáveis por mais de 200 pessoas devem ser equipadas com sistemas de abertura antipânico.
4 - O disposto nos números anteriores não se aplica aos componentes de obturação dos vãos que sejam mantidos fixados na posição aberta durante os períodos de ocupação, desde que não sejam providos de dispositivos de fecho automático em caso de incêndio.
5 - As portas que abram para o interior de vias de evacuação devem, quando possível, ser recedidas, a fim de não comprometer a passagem nas vias quando se encontrem total ou parcialmente abertas.
6 - Nos casos de manifesta impossibilidade do cumprimento do disposto no número anterior, as respectivas folhas devem ter possibilidade de rodar segundo um ângulo que lhes permita encostar totalmente à parede adjacente à porta, quando se encontrem na posição aberta.
7 - Nas posições intermédias de abertura, as portas de saída que dão acesso a vias de evacuação não devem reduzir em mais de 50% as larguras úteis mínimas impostas no presente Regulamento.
8 - As portas de locais de risco C com fortes riscos de incêndio ou de explosão devem abrir no sentido da saída.
A altura mínima das guardas das vias de evacuação elevadas, medida em relação ao pavimento ou ao focinho dos degraus da via, deve ser a constante do quadro seguinte, em função da diferença de cotas entre o pavimento ou o cobertor do degrau da via, no ponto considerado, e o plano horizontal a que sejam sobranceiras.
Nos locais de risco A com área superior a 50 m², a largura mínima de cada saída deve ser de 1 up.
Artigo 64.º Limitação das distâncias a percorrer Nos locais de risco B, a distância máxima a percorrer de qualquer ponto até à saída mais próxima deve ser de:
1 - Os locais de risco B devem satisfazer o disposto no artigo 61.º 2 - O mobiliário e os equipamentos dispostos nas proximidades dos percursos de acesso às saídas devem ser solidamente fixados ao pavimento ou às paredes sempre que não possuam peso ou estabilidade suficientes para prevenir o seu arrastamento ou derrube, pelos ocupantes, em caso de fuga precipitada.
1 - São interditos no interior de edifícios de tipo hospitalar:
a) Locais onde sejam armazenados, depositados ou manipulados líquidos inflamáveis em quantidades superiores a 400 l, com excepção dos casos previstos no n.º 4 do artigo 90.º;
b) Centrais térmicas com potência total instalada superior a 2000 kW;
c) Centrais de incineração com capacidade total superior a 200 kg/h.
2 - Os locais de risco C afectos a serviços técnicos instalados no interior dos edifícios devem ser situados, sempre que possível, na sua periferia, ao nível do terreno circundante, e não comunicar com locais de riscos B ou D, nem com vias verticais de evacuação.
3 - Os locais de risco C não devem comunicar com os pátios prolongados até à cobertura previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 20.º quando estes sejam cobertos e confinem com locais destinados a camas.
Locais de depósito, armazenamento ou manipulação de líquidos
1 - Os locais destinados a depósito, armazenamento ou manipulação de líquidos inflamáveis em quantidade superior a 200 l devem satisfazer as seguintes condições:
c) Ser dotados de ventilação e, eventualmente, de equipamento de refrigeração, nas condições do artigo 127.º 2 - O limiar indicado no número anterior é reduzido para 10 l no caso de líquidos com ponto de inflamação inferior a 0ºC e com ponto de ebulição, à pressão normal, inferior a 38ºC.
1 - Os locais de risco D não devem, em geral, ser estabelecidos abaixo dos pisos de saída para o exterior do edifício.
2 - Constituem excepção ao disposto no número anterior os serviços de diagnóstico e de tratamento dispondo de equipamentos que, pelas suas características, devam ser instalados em cave.
3 - As unidades de internamento, cuidados intensivos ou especiais devem ser situadas em pisos satisfazendo o disposto no artigo 22.º 4 - As unidades de internamento destinadas aos doentes mais limitados na mobilidade ou nas capacidades de percepção e reacção a um alarme devem ser situadas em pisos próximos do piso de saída para o exterior do edifício.
Nos locais de risco D, a distância máxima a percorrer de qualquer ponto até à saída mais próxima deve satisfazer o disposto no artigo 64.º
1 - Nos locais de risco D deve ser satisfeito o disposto no artigo 61.º 2 - As diferenças de nível existentes nos percursos para as saídas devem ser vencidas por rampas com declive não superior a 10%, as quais devem distar mais de 1 m de qualquer saída.
A largura mínima das saídas de locais com camas deve ser de 1,1 m, excepto quando estiverem dispostas nas paredes de seccionamento referidas no artigo 22.º, caso em que deve ser de 1,40 m.
5 - Aos desníveis existentes nas vias horizontais de evacuação é aplicável o disposto no n.º 3 do artigo 65.º
As vias horizontais de evacuação devem ser protegidas, nas condições do artigo 27.º, em qualquer das seguintes circunstâncias:
b) Vias de evacuação situadas em edifícios de grande altura e utilizáveis por mais de 50 pessoas;
c) Vias de evacuação de doentes em cama.
1 - As vias verticais de evacuação, bem como o percurso horizontal no piso de saída até ao exterior, devem, em geral, ser protegidas nas condições do artigo 28.º 2 - A protecção exigida no número anterior pode ser dispensada nas vias situadas em edifícios com um máximo de 3 pisos, desde que não sirvam locais com camas nem constituam a única via vertical de evacuação de locais de risco B, bem como nos casos previstos no n.º 2 do artigo 19.º 3 - As comunicações entre vias protegidas e locais de risco C devem ser estabelecidas através de câmaras corta-fogo.
1 - A largura útil em qualquer ponto das vias verticais de evacuação não deve ser inferior à correspondente a 1 up por cada 60 utilizadores, ou fracção, com um mínimo de 2 up em:
a) Vias situadas em edifícios de grande altura;
b) Vias que sirvam locais destinados a receber ocupantes limitados na mobilidade.
3 - As escadas mecânicas dispostas nas vias de evacuação devem satisfazer o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 84.º
2 - Os quadros eléctricos de distribuição de energia situados em locais de riscos B e D, ou nas suas vias de evacuação, devem satisfazer as seguintes condições:
a) A alimentação dos respectivos ventiladores deve ser apoiada por fontes de emergência, de acordo com o disposto no artigo 91.º;
1 - Nos grupos electrogéneos accionados por motores térmicos, a evacuação dos gases de escape deve ser feita para o exterior do edifício por meio de condutas estanques, construídas com materiais da classe M 0, nas condições do artigo 32.º 2 - Se forem utilizados como combustível dos motores líquidos inflamáveis com ponto de inflamação inferior a 55ºC, a respectiva quantidade máxima permitida no local do grupo é a seguinte:
1 - Os edifícios devem ser dotados de fontes centrais de energia de emergência sempre que disponham de instalações cujo funcionamento seja necessário garantir em caso de incêndio e cuja alimentação não seja assegurada por fontes locais de energia de emergência.
2 - As fontes centrais de energia de emergência, que podem ser constituídas por grupos electrogéneos ou por baterias de acumuladores, devem garantir o fornecimento de energia às instalações que alimentam no prazo máximo de quinze segundos após a falha de alimentação da rede pública e apresentar autonomia suficiente para assegurar o funcionamento daquelas instalações, nas condições mais desfavoráveis, durante o tempo mínimo de uma hora.
1 - Os circuitos de alimentação das instalações de segurança devem ser independentes de quaisquer outros e protegidos por forma que qualquer ruptura, sobre intensidade ou defeito de isolamento num circuito, não perturbe outros circuitos.
Nos locais de riscos B e D, a protecção contra contactos indirectos dos circuitos de iluminação normal, quando exista, deve ser assegurada por forma que um defeito de isolamento num circuito não prive o local de iluminação.
1 - Os aparelhos de iluminação de ambiente e de circulação, quando exigidos, devem ser localizados de modo que a relação entre a distância, medida em planta, entre dois aparelhos consecutivos e a sua altura em relação ao pavimento não seja superior a quatro.
1 - Os dispositivos de sinalização de saídas, quando exigidos, devem ser instalados nas seguintes condições:
b) Nas vias horizontais de evacuação de comprimento superior a 15 m, devem ser montados dois dispositivos, no mínimo;
d) Nos locais de permanência e nas vias horizontais de evacuação acessíveis a público, deve ser visível um dispositivo, pelo menos, a partir de qualquer ponto susceptível de ocupação.
e) Ser apoiado por fontes de energia de emergência, nas condições dos artigos 91.º e 93.º
1 - Os ascensores devem ser equipados com dispositivos de segurança contra a elevação anormal de temperatura, produzindo efeitos idênticos aos indicados no artigo 99.º por acção de detectores automáticos de temperatura, os quais devem ser integrados nas instalações de alarme dos edifícios, quando existam.
3 - As centrais térmicas com potência útil total instalada superior a 2000 kW não são permitidas no interior de edifícios de tipo hospitalar.
1 - Os aparelhos de produção de calor instalados sobre o pavimento devem ser montados em maciços com a altura mínima de 0,10 m, construídos com materiais da classe M 0.
2 - A evacuação dos efluentes dos aparelhos de combustão deve ser feita para o exterior do edifício por meio de condutas estanques, construídas com materiais da classe M 0, nas condições do artigo 32.º 3 - As condutas referidas no número anterior não devem ter percursos no interior de locais de depósito ou de armazenamento de combustíveis, nem de locais de riscos B ou D.
Não é permitida a passagem pelo interior das centrais térmicas de canalizações para transporte de fluidos combustíveis, de canalizações eléctricas afectas a instalações de segurança, ou de condutas de ventilação e tratamento de ar, que as não sirvam em exclusivo.
As unidades de cobertura destinadas a aquecimento ou a refrigeração por ar forçado, ou a condicionamento de ar, que comportem aparelhos de combustão com potência útil superior a 200 kW devem ser alojadas em centrais térmicas satisfazendo as condições do n.º 2 do artigo 104.º
2 - As caixas que comportam os filtros devem ser construídas com materiais da classe M 0, excepto no que se refere a colas e a juntas de estanquidade, e ser afastadas 0,2 m de quaisquer materiais combustíveis, ou deles separadas por painéis que assegurem protecção equivalente.
6 - A evacuação dos efluentes dos aparelhos de combustão deve ser feita para o exterior do edifício por meio de condutas estanques, construídas com materiais da classe M 0, nas condições do artigo 32.º 7 - Os aparelhos de combustão sem circuito de queima estanque apenas são permitidos em locais dotados de aberturas para ventilação que assegurem, no mínimo, uma renovação de ar por hora, ou, no caso de aparelhos não ligados a condutas de evacuação dos produtos de combustão, duas renovações por hora.
1 - Os aparelhos, ou grupos de aparelhos, com potência útil total instalada superior a 20 kW devem ser instalados em cozinhas isoladas nas condições do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 25.º 2 - A instalação em outros espaços de aparelhos de confecção ou de regeneração de alimentos deve ter em conta o seguinte:
a) Nas copas e nos locais com camas apenas são permitidos aparelhos eléctricos;
b) A potência total dos aparelhos utilizados em locais com camas não deve exceder 4 kW;
c) Nos espaços acessíveis a utentes os aparelhos devem ser fixos, com excepção dos que disponham de potência inferior a 4 kW.
Instalações de gases anestésicos e de gases medicinais comburentes
Instalações de administração de gases anestésicos
Salas de operações e locais de anestesia
1 - As salas de operações e os locais de anestesia devem ser dotados de sistemas de ventilação que assegurem um mínimo de 15 renovações por hora, com um caudal de admissão de ar novo não inferior a 50 m³ por hora e por pessoa presente, de modo a permitir a evacuação rápida de vapores anestésicos.
2 - A recirculação de ar só é permitida com ar proveniente da sala a que se destina.
3 - Não é permitida a passagem pelo interior de salas de operação e de anestesia de canalizações para transporte de fluidos combustíveis, de canalizações eléctricas que sirvam instalações de segurança ou de condutas de ventilação e tratamento de ar que as não sirvam em exclusivo.
4 - As travessias de paredes e pavimentos por canalizações ou condutas que sirvam salas de operações e locais de anestesia devem ser tornadas estanques a fim de impedir a difusão de vapores anestésicos inflamáveis para outros locais.
Instalações de utilização e armazenagem de gases medicinais
As disposições da presente subsecção aplicam-se a instalações de utilização e armazenagem de gases medicinais comburentes, tais como o protóxido de azoto, o oxigénio ou a mistura de oxigénio com azoto, hélio ou dióxido de carbono em proporções superiores a 22%.
Distribuição por recipientes móveis
1 - Os recipientes móveis devem ser protegidos contra riscos de choque e queda por meios apropriados, tais como anteparas, gradeamentos ou cadeias, bem como contra temperaturas excessivas por acção da exposição ao sol ou pela proximidade de quaisquer superfícies quentes, e comportar etiquetas de identificação a fim de evitar qualquer confusão no seu emprego.
2 - Se a pressão no interior dos recipientes for superior a 1 MPa, a redução para a pressão de utilização deve ser realizada através de um redutor adequado ao gás em causa, o qual deve ser devidamente identificado.
3 - Os recipientes móveis contendo gases medicinais comburentes com capacidade superior a 10 l de líquido devem ser transportados fixados sobre rodas e mantidos em posição estável durante a sua utilização.
4 - A armazenagem dos recipientes deve ser efectuada em locais fechados, expressamente destinados ao efeito, contendo apenas o material necessário à sua manipulação e isentos de materiais combustíveis.
1 - As centrais de distribuição de gases medicinais comburentes devem satisfazer as condições do disposto no n.º 4 do artigo anterior.
2 - As canalizações de distribuição geral de gases medicinais comburentes não devem atravessar locais de risco C.
Utilização de oxigénio líquido
A utilização de aparelhos contendo oxigénio líquido deve satisfazer as condições seguintes:
a) Os reservatórios principais dos aparelhos devem possuir capacidade inferior a 60 l de líquido;
b) A pressão de serviço não deve ultrapassar 350 kPa;
c) A utilização dos reservatórios principais e o abastecimento dos reservatórios para uso ambulatório só deve ser possível em locais expressamente destinados ao efeito, os quais devem ser devidamente afastados ou isolados de outros locais de risco C;
d) A deslocação de aparelhos cheios desde o ponto de abastecimento até ao local de utilização deve fazer-se exclusivamente pelas comunicações do edifício, não obrigando à passagem pelo interior de qualquer local de risco C;
e) Os locais de utilização devem ser dotados de ventilação natural permanente por meio de aberturas inferiores e superiores criteriosamente distribuídas e não devem conter aparelhos de aquecimento autónomos, ou de confecção ou regeneração de alimentos.
Avisos e instruções de segurança
1 - Nos locais de utilização e de armazenamento de gases medicinais comburentes devem ser afixados avisos e instruções dirigidos a todo o pessoal chamando a atenção para os perigos de:
a) Lubrificar órgãos de distribuição e de utilização dos gases;
b) Colocar em contacto oxigénio com matérias gordurosas de qualquer origem;
c) Fumar ou utilizar na proximidade dos aparelhos de tratamento chamas nuas e aparelhos de electromedicina comportando partes incandescentes aparentes ou susceptíveis de produzir faíscas.
2 - Nas centrais de distribuição deve ser afixado um plano da rede respectiva indicando a localização dos seus elementos e, em particular, a das válvulas de seccionamento dos ramais.
1 - Para satisfação das exigências de segurança expressas no artigo 87.º devem ser atendidas as disposições da regulamentação de segurança em vigor relativa a estas instalações.
3 - Os locais previstos no artigo 70.º devem ser separados dos restantes espaços do edifício por paredes e pavimentos da classe CF 90 e portas da classe CF 60 e, se necessário, ser dotados de instalações de refrigeração destinadas a impedir que a temperatura ultrapasse o limiar de segurança correspondente às substâncias neles contidas.
Os edifícios devem ser equipados com instalações que permitam, em caso de emergência, emitir alarmes, alertar os bombeiros e accionar os dispositivos previstos para intervir em caso de incêndio.
b) «Alarme geral», o sinal sonoro ou óptico, emitido para todo o pessoal, com vista a desencadear as operações previstas no seu plano de emergência ou, nos estabelecimentos que não disponham de locais com camas, a difundir o aviso de evacuação aos ocupantes;
4 - Nos outros edifícios deve existir uma temporização entre os alarmes restrito e geral, de modo a permitir a intervenção do pessoal afecto à segurança, para eventual extinção da causa que lhe deu origem, sem ter de desencadear as operações previstas no plano de emergência.
6 - O alarme geral deve ser claramente perceptível em todos os locais do edifício, com excepção daqueles onde possam permanecer pessoas afectadas na mobilidade ou nas capacidades de reacção, devendo também ter possibilidade de funcionar durante o tempo necessário à evacuação do local sinistrado, com um mínimo de cinco minutos, e de ser ligado ou desligado a qualquer momento.
7 - Uma vez desencadeados, os processos de alarme e as acções de comando das instalações de segurança não devem ser interrompidos em caso de ocorrência de rupturas, sobre intensidades ou defeitos de isolamento nos circuitos dos dispositivos de accionamento.
1 - Devem ser considerados dispositivos de accionamento manual do alarme nos seguintes locais:
a) Postos de vigilância;
b) Caminhos horizontais de evacuação, na proximidade de locais sujeitos a riscos especiais de incêndio e junto às saídas de piso.
2 - Os dispositivos referidos no número anterior devem ser instalados a cerca de 1,50 m do pavimento, por forma que não sejam ocultados por quaisquer elementos decorativos ou outros, nem por portas, quando abertas, excepto em serviços psiquiátricos, nos quais devem ser apenas acessíveis ao pessoal do estabelecimento.
a) Alimentação dos difusores em caso de falha no abastecimento de energia da rede, nas condições do artigo 92.º;
b) Exploração da informação recebida, permitindo quer a difusão imediata do alarme geral quer a sinalização do alarme restrito na central, e a posterior difusão do alarme geral, mediante sinal de comando proveniente daquela;
1 - As fontes de energia de emergência devem assegurar o funcionamento das instalações de alarme no caso de falha na alimentação de energia da rede pública, nas condições do artigo 92.º 2 - As fontes devem ser incorporadas na central, ou nas unidades autónomas de alarme, e assegurar o funcionamento dos sistemas, colocados no estado de vigília, por um período mínimo de doze horas, seguido de um período de cinco minutos no estado de alarme geral.
Edifícios dotados de locais com camas
1 - Nos edifícios, de qualquer porte, que disponham de locais com camas, as instalações de alarme devem compreender os seguintes componentes:
b) Centrais de comando e sinalização com temporização de alarmes e comando dos sistemas de segurança do edifício;
c) Sinalizadores de alarme;
2 - Os pisos, ou zonas de pisos delimitadas pelos elementos de compartimentação referidos no artigo 21.º, que compreendam locais com camas devem ainda ser dotados de detectores automáticos de incêndio nas vias de evacuação e nos locais de riscos A, B, C e D, excepto naqueles que disponham de vigilância permanente.
3 - O alerta deve ser transmitido de forma automática.
1 - Os edifícios de grande altura ou com área bruta de construção igual ou superior a 2000 m² que não disponham de locais com camas devem ser dotados de instalações compreendendo os componentes referidos no n.º 1 do artigo anterior.
1 - Os edifícios de média altura e com área bruta de construção inferior a 2000 m² que não disponham de locais com camas devem ser dotados de instalações compreendendo os seguintes componentes:
b) Quadros de comando e sinalização, assegurando as funções descritas nas alíneas a) a g) do artigo 135.º;
1 - Com excepção dos casos previstos no n.º 1 do artigo 19.º, os edifícios não abrangidos pelo disposto nos artigos 138.º a 140.º podem dispor de sistemas simplificados de alarme, compreendendo apenas dispositivos de accionamento manual e difusores de alarme geral, podendo o alerta ser transmitido nas condições do artigo anterior.
1 - Os edifícios com altura superior a 60 m devem dispor de detectores automáticos de incêndio em todos os locais de riscos A, B, C e D, bem como nas vias de evacuação.
1 - Os edifícios devem, em regra, ser equipados com extintores portáteis, da classe de eficácia 8A, adequadamente distribuídos, à razão de 18 l de agente extintor padrão por 500 m² de área de pavimento do piso em que se situem, com um mínimo de dois, e por forma que a distância a percorrer de qualquer ponto susceptível de ocupação até ao extintor mais próximo não exceda 15 m.
c) Depósitos e arrecadações de roupa e colchões;
2 - Os depósitos e as arrecadações de material diverso devem ser dotados de extintores nas condições do número anterior, excepto nas situações em que a natureza do seu conteúdo não aconselhe o emprego de água, caso em que deve ser utilizado agente extintor apropriado, em quantidade equivalente.
3 - Nas centrais de desinfecção ou esterilização em que seja usado óxido de etileno devem ser considerados extintores de água, pulverizada ou em jacto, à razão de 22 l de água por litro daquele químico.
4 - Nas farmácias, nos laboratórios, nas oficinas e nos depósitos de líquidos inflamáveis devem ser instalados extintores utilizando agentes de acordo com os seguintes critérios:
c) Água, com eventual aditivo molhante, para algodão farmacêutico, papel, cartão e plástico.
5 - Nos parques de estacionamento devem ser instalados extintores portáteis ou móveis, das classes 13 A ou 21 B, ou extintores polivalentes da classe 13 A/21 B.
6 - Nos locais afectos a serviços eléctricos e nas casas das máquinas dos elevadores devem ser dispostos extintores. das classes 8 A ou 10 B, contendo anidrido carbónico, pó químico polivalente ou outro agente apropriado aos riscos correspondentes.
7 - Nas centrais térmicas e de incineração com potência útil não superior a 70 kW devem ser instalados extintores adequados ao combustível utilizado.
8 - Nas centrais térmicas e de incineração com potência útil superior a 70 kW devem ser instalados os seguintes meios de primeira intervenção, consoante o tipo de combustível utilizado:
1 - As bocas-de-incêndio devem ser dispostas por forma que:
2 - Nas proximidades das bocas-de-incêndio deve existir um espaço desimpedido e livre de quaisquer elementos que possam comprometer o seu acesso ou a sua manobra, com área mínima, medida em planta, de 1 m², e altura mínima de 2 m.
1 - As bocas-de-incêndio devem ter calibre mínimo de 25 mm e ser armadas com mangueiras semi-rígidas do mesmo calibre, dotadas de difusor de 3 posições, enroladas em carretéis.
3 - Nos casos em que as condições de pressão e de caudal exigidas no número anterior sejam asseguradas por grupos sobrepressores accionados a energia eléctrica, estes devem ser apoiados por fontes de energia de emergência, nas condições dos artigos 91.º e 93.º 4 - Sempre que a entidade licenciadora o exija, em zonas onde o sistema de abastecimento público não apresente garantias de continuidade, pressão ou caudal, devem ser previstas reservas de água que assegurem o funcionamento da rede durante uma hora nas condições indicadas no n.º 2.
1 - Ao nível de cada piso servido, as bocas-de-incêndio interiores devem ser dispostas nas comunicações verticais, ou nas câmaras corta-fogo, quando existam, ser devidamente tamponadas e satisfazer as exigências da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 148.º 2 - As bocas exteriores de alimentação das colunas devem ser devidamente protegidas e sinalizadas.
b) Locais de guarda de películas radiográficas em grande quantidade;
d) Apanha-fumos das cozinhas a que se refere o n.º 1 do artigo 118.º
a) «Exaustor de fumos», dispositivo instalado na cobertura do edifício e susceptível de abertura em caso de incêndio, permitindo a saída dos fumos para o exterior por meios naturais;
b) «Área livre de um vão de fachada, de uma boca de ventilação ou de um exaustor de fumos», área geométrica interior da abertura efectivamente desobstruída para passagem de ar, tendo em conta a eventual existência de grelhas;
c) «Área útil de um vão de fachada, de uma boca de ventilação ou de um exaustor de fumos», área equivalente de abertura para passagem dos fumos, tendo em conta a influência dos ventos e das eventuais deformações provocadas pelo aquecimento excessivo;
d) «Painel de cantonamento», elemento vertical de separação, constituído por elementos de construção do edifício, ou por quaisquer outros componentes rígidos e estáveis, desde que sejam construídos com materiais da classe M 0 e apresentem classe de resistência ao fogo EF 15, montado no tecto de um local, que previna a propagação horizontal dos fumos;
e) «Pé-direito de referência», média aritmética do maior e do menor dos pés-direitos de um local ou de uma via;
f) «Zona livre de fumos», espaço compreendido entre o pavimento e a face inferior dos painéis de cantonamento ou, nos casos em que estes não existam, a face inferior dos lintéis das portas;
g) «Zona enfumada», espaço compreendido entre a zona livre de fumos e a cobertura, ou o tecto.
bb) Sirvam pisos com camas;
c) Comunicações horizontais estabelecidas entre locais com camas e os pátios interiores prolongados até ao topo do edifício nas condições previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 20.º, no caso de serem cobertos;
f) Cozinhas na situação prevista no n.º 1 do artigo 118.º;
g) Pátios interiores prolongados até ao topo do edifício nas condições previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 20.º, no caso de serem cobertos.
2 - Os obturadores referidos no número anterior devem ser construídos com materiais da classe M 0 e apresentar classe pára-chamas ou corta-fogo, consoante realizem admissão, ou extracção, de escalão igual ao requerido para as condutas respectivas.
4 - Para os cálculos referidos no número anterior, os fumos devem ser considerados à temperatura de 70ºC e o ar exterior à temperatura de 15ºC e a velocidade nula.
2 - Os meios naturais de admissão de ar devem ser estabelecidos nas condições indicadas no artigo 167.º, sendo ainda permitidas aberturas para escadas enclausuradas.
1 - As condutas de admissão de ar por meios naturais devem satisfazer as disposições do artigo 170.º 2 - As condutas de insuflação de ar forçado e de extracção de fumos devem apresentar um caudal total de fuga inferior a metade do caudal a exigir no piso mais desfavorável.
A alimentação dos ventiladores interessados no controlo de fumos deve ser feita a partir do quadro de colunas ou do quadro geral do edifício e apoiada por fontes de energia de emergência, nas condições dos artigos 91.º e 93.º Artigo 178.º Instalações de ventilação e de tratamento de ar Sempre que os sistemas de ventilação ou de tratamento de ar do edifício participem no controlo de fumos, deve ser assegurada a obturação de todas as bocas, abertas em exploração normal, que possam permitir a intrusão dos fumos em zonas do edifício não sinistradas.
1 - Nas instalações de desenfumagem passiva, as aberturas para admissão de ar e evacuação de fumos devem ser alternadamente distribuídas, tendo em conta a situação dos locais de risco e de modo que qualquer saída de um local de risco A, B ou D não situada entre uma abertura de admissão e outra de evacuação diste, no máximo, 5 m de uma daquelas aberturas.
1 - Nas instalações de desenfumagem passiva, as aberturas para admissão de ar devem ser instaladas totalmente na zona livre de fumos e o mais baixo possível, enquanto as aberturas para evacuação de fumos se devem dispor totalmente na zona enfumada e o mais alto possível.
1 - Os sistemas de desenfumagem activa devem ser realizados de acordo com o disposto nos n.os 1 a 5 do artigo anterior, e ainda com as disposições constantes dos números seguintes.
1 - Nas instalações de desenfumagem passiva, as aberturas para admissão de ar devem ser instaladas na zona inferior do pátio e o mais baixo possível, enquanto as aberturas para evacuação de fumos devem consistir em exaustores dispostos na sua cobertura.
Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1998/12/23/plain-98661.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/98661.dre.pdf .
1999-02-27 - Declaração de Rectificação 7-H/99 - Presidência do Conselho de Ministros
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 409/98, de 23 de Dezembro, do Ministério do Equipamento, do Paneamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios tipo hospitalar.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/98661/decreto-lei-409-98-de-23-de-dezembro
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