Source: http://www.centraldeoutdoor.com.br/?page_id=780
Timestamp: 2017-04-27 11:06:33+00:00
Document Index: 139743319

Matched Legal Cases: ['Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'artigo 82', 'Artigo 86', 'Artigo 87']

Seccionais | Central de Outdoor
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Biênio 2016 2018
JORGE CÉSAR SAMPAIO
Av. Juca Sampaio, 67 • Pinheiro • Cep: 57040-600 • Maceió|AL
82 • 3341.2180
ROBERVAL LUÂNIA
Av. Tancredo Neves, 274 • sl. 315 • Bl. B • Ed. Empresarial • Cep: 41820-020 • Salvador|BA
71 • 3341.2180
www.centraldeoutdoor-ba.com.br
DANIELE ROSSI ZITELLI
Rua A, 555 • Flamboyan • Cep: 78035-360 • Cuiabá|MT
65 • 3626.1743 | 3626.5907 | 3626.2425 | 8127.1807
DURVAL COSTA NETO
Av. Olinda, 500 • Bairro Santa Teresa • Cep: 53110-000 • Olinda|PE
81 • 3493.0898
MARCUS ZANETELLO
BR290 • Km 109 • nº 4300 • Distrito Industrial • Cep: 92990-000 • Eldorado do Sul|RS
51 • 3481.4488
MIGUEL NAZIF RASUL
Av. 07 de Setembro, 1991 • Nossa Senhora das Graças • Porto Velho|RO
69 • 3227.1515
Rua João Evangelista, 380 • Centro • Cep: 18200-055 • Itapetininga|SP
15 • 3272.4413
ARMANDO LUIZ SILVA DE CASTRO
103 Sul • Conj. 04 • lote 61 • Av. Lo 01 • Centro • Cep: 77015-028 • Palmas|TO
63 • 3215.3800
Trecho do Estatuto Social
Capítulo VI – DAS SECCIONAIS
Artigo 80º – A Diretoria, o seu exclusivo critério, poderá autorizar a instalação de Seccionais da CENTRAL DE OUTDOOR em qualquer unidade da Federação onde as atividades se justificarem.
Artigo 81º – A Seccional será dirigida por um Presidente Seccional, um 1º Vice Presidente Seccional e um Vice Presidente Financeiro, eleito em conjunto com os membros da Diretoria e do Conselho de Administração para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleito para mais 2 (dois) mandatos consecutivos.
Parágrafo 1º – Além do Presidente Seccional, a Seccional poderá ter outros Vice Presidentes eleitos pelas associadas sediadas na unidade da Federação onde a Seccional estiver instalada, em número que estas entenderem necessário para um mandato de 2 (dois) anos, os quais poderão ser reeleitos para mais 2 (dois) mandatos consecutivos, dentre eles, necessariamente um 1º Vice Presidente Seccional.
Parágrafo 2º – Caberá ao Presidente da Diretoria dotar o Vice Presidente Seccional dos poderes necessários à representação da CENTRAL DE OUTDOOR em assuntos locais.
Artigo 82º – A cada período de 2 (dois) anos, obrigatoriamente, na primeira reunião anual a ser realizada, no mínimo, até 60 (sessenta) dias antes das eleições para Diretoria e Conselho de Administração, as Seccionais deverão fazer a eleição dos Presidentes Seccionais, a fim de que seus mandatos sejam coincidentes com os mandatos da Diretoria e do Conselho de Administração.
Parágrafo Primeiro – Os Presidentes das Seccionais exercerão seus cargos sem remuneração e responderão solidariamente perante a Seccional, a CENTRAL DE OUTDOOR e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
Parágrafo Segundo – Ficam os Presidentes das Seccionais obrigados a enviar para Central de Outdoor Nacional, aos cuidados do Presidente da Diretoria, cópia das Atas (depois de registradas), realizadas na respectiva Seccional, bem como cópia dos balanços anuais.
Artigo 83º – Na ausência de candidato à eleição ao cargo de Presidentes Seccional, a Diretoria da CENTRAL DE OUTDOOR fará a nomeação.
Parágrafo Único – Os Presidentes Seccionais poderão ser exonerados, a qualquer tempo, por decisão da Diretoria, amparada por parecer favorável do Conselho de Administração.
Artigo 84º – Os demais membros da Seccional poderão ser exonerados, a qualquer tempo, pelas associadas que os elegeram.
Parágrafo 1º – A exoneração de qualquer membro da Seccional deverá ser deliberada em reunião convocada com antecedência de 15 (quinze) dias, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) das associadas da Seccional e decidida por maioria absoluta de votos.
Parágrafo 2º – Os membros da Seccional que forem exonerados, por qualquer razão, deverão ser substituídos pelas associadas da Seccional no prazo de 30 (trinta) dias.
Artigo 85º – Na hipótese da Seccional ser instalada após a eleição do Conselho de Administração e da Diretoria, o Presidente Seccional será necessariamente nomeado pela Diretoria, com mandato válido até a data da realização da eleição prevista no artigo 82 (oitenta e dois) acima.
Artigo 86º – Em caso de impedimento ou licença do Presidente Seccional, caberá ao 1º Vice Presidente Seccional substituí-lo.
Parágrafo Único – Em caso de vacância do cargo de Presidente Seccional, o 1º Vice Presidente Seccional assumirá o cargo vago e o ocupará até o final do mandato para o qual o Presidente Seccional havia sido eleito.
Artigo 87º – A Seccional deverá obedecer às disposições deste Estatuto, do Regimento Interno, do Guia de Procedimentos e Qualidade e, dentro de sua jurisdição, seguir as instruções da Diretoria.
Parágrafo 1º – A infração a este artigo sujeitará a Seccional às seguintes penalidades:
(b) multa diária variável entre o mínimo de 1/5 (um quinto) e o máximo de 2/3 (dois terços) da Taxa de Manutenção mensal, na hipótese da Seccional insistir na infração por um período superior a 15 (quinze) dias, após ter recebido a pena de advertência; e
(c) extinção das atividades, na hipótese da Seccional, após ter recebido a pena de multa, insistir na infração por um período superior a 15 (quinze) dias.
Parágrafo 2º – A multa prevista no item (b) acima será rateada entre todas as associadas da Seccional.