Source: http://faracon.com.br/portfolio-view/notas-fiscais/
Timestamp: 2017-11-18 04:40:23+00:00
Document Index: 148735038

Matched Legal Cases: ['Artigo 33', 'Artigo 42', 'Artigo 42', 'Artigo 9', 'Artigo 42', 'artigo 42']

- Nota Fiscal: Modelo 1 ou 1 A - Natureza da Operação: Remessa para Exposição – Código 5.914 - Termo de Isenção: “Isento de ICMS conforme Artigo 33 do anexo I do Decreto 45.490/2000”. - Termo de Isenção: “Suspenso de IPI conforme Artigo 42 inciso II do RIPI Decreto 4.544/2002”.
- Nota Fiscal: Modelo 1 ou 1 A - Natureza da Operação: Remessa para Exposição – Código 6.914 - Termo de Isenção: “Isento de ICMS conforme Decreto 27.815 de 2001, no prazo de 60 dias”. - Termo de Isenção: “Suspenso de IPI conforme Artigo 42 inciso II do RIPI Decreto 4.544/2002”.
- Nota Fiscal: Modelo 1 ou 1 A - Natureza da Operação: Remessa para Exposição – Código 6.914 - Termo de Isenção: “Isento de ICMS conforme Artigo 9 inciso 6, Livro n.1 do RICMS no prazo de 60 dias”. - Termo de Isenção: “Suspenso de IPI conforme Artigo 42 inciso II do RIPI Decreto 4.544/2002”.
- Nota Fiscal: Modelo 1 ou 1 A - Natureza da Operação: Remessa para Exposição – Código 6.914 - Termo de Isenção: “Suspenso de ICMS conforme Anexo 3 item 4 do RICMS, no prazo de 60 dias”. - Termo de Isenção: “Suspenso de IPI conforme artigo 42 inciso II do RIPI Decreto 4.544/2002”.
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