Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10678447/alinea-a-do-inciso-i-do-artigo-128-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-09-16 08:15:15+00:00
Document Index: 117127536

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 10', 'artigo 128', 'artigo 22', 'artigo 95', 'artigo 128', 'artigo 73', 'artigo 128', 'artigo 95', 'artigo 73']

Art. 128, inc. I, "a" da Constituição Federal de 88
e do Ministério Público Federal ( Constituição da República, art. 128 , I , a , § 1º ), bem como Procurador-Geral Eleitoral... o Procurador-Geral da República ( CR , art. 128 , I , a , § 1º ; LC n. …
Andamento do Processo n. 1.201.486 - Recurso Extraordinário - 04/09/2019 do STF
de um dos entes enumerados no art. 109, inciso I, da Constituição Federal não enseja o deslocamento da competência para a Justiça... do Ministério Público Federal, instituição integrante da União Fe……
Página 323 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 4 de Setembro de 2019
). 2. A presença do Ministério Público Federal, instituição integrante da União Federal (art. 128, I, a, CF), por si só..., já atrai a competência para processar e julgar a causa para a Justiça Feder……
Andamento do Processo n. 0000714-13.2018.5.12.0052 - RTOrd - 12/07/2019 do TRT-12
principiológico, densificado em regras como a do inciso I do artigo 7º da Magna Carta e as do artigo 10 do ADCT/88, desvela... do Ministério Público (alínea a, I, do artigo 128, CF). Acerca da …
Andamento do Processo n. 0000446-56.2018.5.12.0052 - RTOrd - 12/07/2019 do TRT-12
pode legislar sobre direito do trabalho, nos termos do artigo 22, inciso I, da CF/88. Em razão da declaração... Federal, como alegado pelo réu, tendo em vista que só existe tal garantia aos …
Andamento do Processo n. 0000716-80.2018.5.12.0052 - RTOrd - 12/07/2019 do TRT-12
na Constituição Federal, como alegado pelo réu, tendo em vista que só existe tal garantia aos magistrados (inciso I do artigo 95... de que o Município não pode legislar sobre direito do trabalho, …
Página 3591 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 12 de Julho de 2019
) e membros do Ministério Público (alínea a, I, do artigo 128, CF). Acerca da vitaliciedade, José dos Santos Carvalho Filho... constitucional. 3. Pedido de medida cautelar deferido, dessa forma, …
Página 3595 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 12 de Julho de 2019
(artigo 73 §3º da CF) e membros do Ministério Público (alínea a, I, do artigo 128, CF). Acerca da vitaliciedade, José..., DA PLAUSIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DE VÍCIO FORMAL POR OFENSA AO ART. 60, § 2º, …
Página 3599 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 12 de Julho de 2019
na Constituição Federal, como alegado pelo réu, tendo em vista que só existe tal garantia aos magistrados (inciso I do artigo 95, CF...), membros dos Tribunais de Conta (artigo 73 §3º da CF) e …
Andamento do Processo n. 579.439 - Agravo / Recurso Especial - 12/11/2018 do STJ
Federal órgão integrante da estrutura organizacional da União (art. 128, inciso I, alínea "a" da CF/88), tem o condão... de atrair a competência rationepersonae da Justiça Federal, em matéria …
Art. 128, inc. I, "a" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88