Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/225071283/dou-secao-2-24-01-2019-pg-16?ref=topic_feed
Timestamp: 2019-03-24 07:05:44+00:00
Document Index: 130957574

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 33', 'artigo 235', 'artigo 235', 'artigo 34', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 3']

DOU 24/01/2019 - Pg. 16 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2019
Na PORTARIA/SGPADM/CGGP/DGP/INSS nº 59, de 10/08/2018, publicada no DOU nº 156, de 14/08/2018, Seção 2, página 41, referente a concessão de pensão civil;
onde se lê: "...conceder pensão temporária,... e art. 222, inciso VII, alínea a da Lei nº 8.112/90..."
leia-se: "...conceder pensão vitalícia,...o item 6 da alínea b do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/90... De acordo com Despacho Decisório nº 01/CGGP/INSS, de 20.12.2018, publicado no BS/BSL nº 244, em 20/12/2018."
PORTARIA Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
A CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM TERESINA - SUBSTITUTA, no Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 235, inciso III, alínea a, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 414 emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Social, de 28 de setembro de 2017, DOU Edição Extra nº 188-A, de 29 de setembro de 2017, que aprova o Regimento Interno do INSS, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária para o servidor LUIZ SINÉSIO GUERRA DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0225649, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, código da vaga 0504319, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais (processo nº 36092.000007/2019-13). Em consequência declarar vago o referido cargo, conforme o artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM CAMPO GRANDE
PORTARIA Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
O CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS, EM CAMPO GRANDE/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 235, inciso I, alínea b, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela PT/MDS nº 414 de 28/09/2017, publicada no DOU nº 188-A de 29/09/2017 e considerando o que consta no processo 35092.00017/2019-88, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor, JUZABE DE MOURA MATOS, Matrícula SIAPE, nº 0886009, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, código 434552, Nível NI, Classe S, Padrão IV, Código de vaga nº 0513344, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005.
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - RIO DE JANEIRO - CENTRO
PORTARIA Nº 25, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
A CHEFIA DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições estabelecidas no artigo 235 do Regimento Interno, aprovado pela PT/MDS 414, de 28/09/2017, publicada no DOU nº 188-A, Seção I, de 29/09/2017, e tendo em vista o processo nº 35301.004161/2018-08, resolve:
Exonerar a pedido, a servidora MARIA DO CARMO NOGUEIRA KANNO, matrícula SIAPE 922312, ocupante do cargo de Datilografo, Código 481175, classe C, padrão I, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com base no artigo 34, Caput, da Lei 8.112/90, em consequência, declarar vago o referido cargo.
Na PT/INSS/GEXRJC/SOGP/Nº 02, de 02/01/2019, referente a aposentadoria da servidora DENISE DAUMAS BARRETO, matrícula SIAPE 1175252
ONDE SE LÊ: "....com fundamento no artigo 3º, inciosos I,II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/05..."
LEIA-SE: "....com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03...." Mantendo os termos da publicação no DOU nº 02de 03/01/2019, Seção II, página 13.
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM PORTO ALEGRE
Na Portaria n.º 132/SOGP/GEXPOA de 11/12/2018, publicada no DOU n.º 1-A,de 02/01/2019, seção II, página 50, onde se lê: "Luis Antonio Miranda" leia-se "Luiz Antonio Miranda"
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM NOVO HAMBURGO
PORTARIA Nº 17, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
A CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - Substituta, da Gerência Executiva do INSS em Novo Hamburgo/RS, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria INSS/GEXNHRS n.º 360 - BSL n.º 42 de 19/10/2018 e conforme processo administrativo n.º 35270.000052/2019-07, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora ROSA HELENA BATTISTI, matrícula SIAPE 0539975, ocupante do cargo de técnico do seguro social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/05, proventos integrais, acrescido das vantagens a que faz jus.
Declarar o cargo vago.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA Nº 582, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO EXTINTO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 20 da Portaria GM nº 10, de 17 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4 de 12 de junho de 2015, e, ainda, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 05110.000169/2019-54, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora VERÔNICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS, matrícula SIAPE nº 1697027, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão junto à Secretaria de Governo da Presidência da República.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4 de 12 de junho de 2015.
PORTARIA Nº 486, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 (*)
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GM n.º 193, de 3 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 03154.005162/2018-14, resolve:
Art. 1º Autorizar o exercício dos empregados relacionados no Anexo, pertencentes ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, a fim de compor força de trabalho na Delegacia de Polícia Federal em Campinas (DPF/CAS/SP), no Estado de São Paulo, até 2 de abril de 2019.
Art. 2º O retorno dos empregados à entidade de origem poderá ocorrer a qualquer tempo, por decisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Art. 3º Cabe à Polícia Federal assegurar-se de que os empregados ora colocados à sua disposição não exercerão atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
. 1105759
. 1632829
CLAUDIO HERMINIO DA SILVA
. 1109257
RICARDO KOJIRO OGUSKO
. 1385031
RYRDAUCY JOSE BALDIN
. 9933764
(*) Republicada por ter saído, com incorreção no DOU nº 16, de 23 de janeiro de 2019, Seção 2, páginas 18-19.
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS E DE GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 7.674/DEPEX, de 06 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 07 de agosto, tendo em vista o que consta nos processos administrativos, resolve:
Nº 657 -Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN PM RR JOÃO BATISTA FURTADO DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE 1484684, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 07 de dezembro de 2018, com proventos integrais, por haver completado 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998 , com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea a e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art. 21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 05504.000463/2019-32).
Nº 658 - Transferir para Reserva Remunerada, o 3º SGT PM RR JOSÉ RICARDO COSTA SÁ, matrícula SIAPE 1485498, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 03 de dezembro de 2018, com proventos integrais, por haver completado 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 3º SGT PM, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea b e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art. 21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 05504.000464/2019-87).