Source: http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/resolucoes-sma/resolucao-sma-30-2012/
Timestamp: 2018-03-22 10:16:39+00:00
Document Index: 25252097

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 8']

Dispõe sobre a estrutura e a composição da Unidade de Coordenação do Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica no Estado de São Paulo – UCP, nos termos do Decreto nº 50.406, de 27 de dezembro de 2005.
Considerando o Contrato de Empréstimo nº 1681/OC-BR, firmado entre o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, visando à execução do “Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica no Estado de São Paulo”;
Considerando o Decreto Estadual nº 50.406, de 27 de dezembro de 2005, que criou a Unidade de Coordenação do Projeto – UCP, junto ao Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente;
Considerando o Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012, que reorganizou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente,
Artigo 1º – A Unidade de Coordenação do Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica no Estado de São Paulo é subordinada ao Gabinete do Secretário do Meio Ambiente.
Parágrafo único – O Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas e a Coordenadoria de Administração, subordinados ao Chefe de Gabinete, respondem pelos procedimentos orçamentários, administrativos e financeiros necessários à execução do Projeto.
Artigo 2º – A Unidade de Coordenação do Projeto – UCP, tem a seguinte organização:
I – Coordenação de Gestão Técnica;
II – Cinco Núcleos Temáticos que atuarão de forma articulada e integrada, a saber: Núcleo de Controle e Monitoramento, Núcleo de Infraestrutura e Paisagem, Núcleo de Gestão da Visitação para o Ecoturismo, Núcleo de Apoio à Cadeia Produtiva do Turismo e Núcleo de Comunicação e Marketing.
Artigo 3º – A Coordenação de Gestão Técnica e os Núcleos abrigarão profissionais compatíveis com as respectivas áreas de atuação, como segue:
I – Coordenação de Gestão Técnica, cujas atribuições consistem em:
a) coordenar e supervisionar a execução do Projeto;
b) relacionar-se com as unidades do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FF;
c) administrar a aplicação dos recursos financeiros na execução do Projeto;
d) autorizar a abertura das licitações e celebrar as contratações de bens e serviços, conforme a legislação vigente;
II – Núcleo de Controle e Monitoramento, composto por técnicos com experiência em aquisições e em gestão de projetos, cujas atribuições consistem em:
a) responder pelo controle e monitoramento dos procedimentos relativos às aquisições e contratações;
b) responder pela organização administrativo-financeira, orçamentária e operacional do Projeto, em articulação com as demais unidades definidas no artigo 1º, § 2º, do Decreto nº 50.406, de 27 de dezembro de 2005, combinado com o Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012;
III – Núcleo de Infraestrutura e Paisagem, composto por engenheiros civis com experiência em projetos e execução de obras e/ou arquitetos com experiência em projetos e execução de obras, paisagismo, programação visual e projetos expositivos, cujas atribuições consistem em:
a) responder por todos os assuntos referentes às intervenções físicas (projetos e obras civis) ocorridas no âmbito do Projeto;
IV – Núcleo de Gestão da Visitação para o Ecoturismo, composto por técnicos com experiência em gestão de visitação em Unidades de Conservação e turismo, cujas atribuições consistem em:
a) responder por assuntos relativos à implantação de um sistema de recepção e ordenamento da visitação nos Parques Estaduais abrangidos pelo Projeto;
V – Núcleo de Apoio à Cadeia Produtiva do Turismo, composto por técnicos com experiência em mobilização comunitária e condução de equipes, cujas atribuições consistem em:
a) responder por ações destinadas às comunidades, aos micros, pequenos e médios empresários da cadeia produtiva do turismo e aos municípios da zona de influência dos Parques Estaduais, visando fomentar tais participações nos benefícios do Projeto;
VI – Núcleo de Comunicação e Marketing, composto por técnicos da área de marketing e negócios turísticos, cujas atribuições consistem em:
a) responder por assuntos relacionados ao mercado turístico, principalmente promoção e gerenciamento de planos de parcerias com o setor privado, ações de planejamento, marketing, campanha publicitária voltada para a promoção do ecoturismo nos Parques Estaduais e respectivas áreas de influência, comunicação com visitantes, mercado e mídia em geral.
Artigo 4º – A Unidade de Coordenação do Projeto – UCP, é constituída pelos seguintes membros:
I – Coordenação de Gestão Técnica:
a) Coordenadora: Luiza Saito Junqueira Aguiar, RG nº. 9.344.767-X – SSP/SP;
b) Coordenadora Substituta: Daniela Midori Kaneshiro, RG nº 35.782.725-9 – SSP/SP;
c) Responsável Administrativo-Financeiro: Omar Cassim Neto, RG nº 13.129.999-2 – SSP/SP;
d) Aparecida Tieko Torii, RG nº 13.227.639-2;
II – Núcleo de Controle e Monitoramento:
a) Chefe de Núcleo: Lie Shitara Schutzer, RG nº 27.905.547-X;
b) Marco Antônio de Almeida, RG nº 4.508.859-7 – SSP/SP;
III – Núcleo de Infraestrutura e Paisagem:
a) Chefe de Núcleo: Sérgio Esteves Martins, RG nº 3.870.945-4, do Centro de Engenharia da Coordenadoria de Administração;
IV – Núcleo de Gestão da Visitação para o Ecoturismo:
a) Chefe de Núcleo: Daniela Midori Kaneshiro, RG nº 35.782.725-9 – SSP/SP;
V – Núcleo de Apoio à Cadeia Produtiva do Turismo:
a) Chefe de Núcleo: Érika Sayuri Koga, RG nº. 24.250.374-3 – SSP/SP;
VI – Núcleo de Comunicação e Marketing:
a) Chefe de Núcleo: Anna Karla Cavalcante Moura, RG nº 35.418.014-25 – SSP/PB;
b) Tatiana Maffei, RG nº 25.604.953-1 – SSP/SP.
Artigo 5º – As unidades ligadas a Secretaria de Estado do Meio Ambiente poderão designar técnicos de seu quadro para compor as equipes dos Núcleos da Unidade de Coordenação do Projeto – UCP.
Artigo 6º – O Centro de Engenharia da Coordenadoria de Administração, subordinada ao Chefe de Gabinete, respondem pelo Núcleo de Infraestrutura e Paisagem.
Artigo 7º – A Unidade de Coordenação do Projeto – UCP, será extinta 12 (doze) meses contados do encerramento do Contrato de Empréstimo nº 1681/OC-BR, firmado entre o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
Parágrafo único – Mesmo após o encerramento do Contrato de Empréstimo referido no caput deste artigo 7º, a Unidade de Coordenação do Projeto – UCP, terá as atribuições elencadas no Decreto nº 50.406, de 27 de dezembro de 2002, com relação às ações ligadas ao Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica no Estado de São Paulo que ainda estiverem em andamento.
Artigo 8º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SMA nº 040, de 05 de agosto de 2011.
(Processo SMA nº 250/2005)