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Timestamp: 2018-08-21 16:56:28+00:00
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E D I T A L Nº 02/2015 PROGRAMA DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS DE SANTA CATARINA UNIEDU/ARTIGO PDF
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Samuel Figueiredo Henriques
1 E D I T A L Nº 02/2015 PROGRAMA DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS DE SANTA CATARINA UNIEDU/ARTIGO 170 Estabelece normas e critérios do processo seletivo aos alunos desta IES para bolsas de estudo e/ou bolsas de pesquisa do Programa de Bolsas Universitárias do Estado de Santa Catarina, instituídas pela Lei complementar nº 281/05 e demais alterações posteriores que regulamentam o Art.170 da Constituição do Estado de Santa Catarina no primeiro semestre de O diretor da ESCOLA SUPERIOR DE CRICIÚMA ESUCRI, Prof. Everaldo José Tiscoski, no uso de suas atribuições regimentais, com base no que dispõe a Lei Complementar nº 281/2005 e demais alterações posteriores, RESOLVE: Tornar público o presente edital que estabelece os critérios de inscrição e seleção para obtenção de bolsas de estudo e/ou de pesquisa do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina UNIEDU/ARTIGO 170 para os alunos regularmente matriculados em cursos de graduação desta IES para o primeiro semestre do ano letivo de I DO OBJETO: O presente edital destina-se a normatizar a operacionalização dos procedimentos e estabelecer critérios para o cadastramento, atualização, inscrição e seleção dos estudantes dos cursos de graduação da Escola Superior de Criciúma Esucri que queiram participar do processo seletivo a bolsas de estudo e/ou bolsas de pesquisa, destinadas pelo Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina UNIEDU/ARTIGO 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina, no primeiro semestre letivo de II DA BOLSA DE ESTUDOS: 1. Conforme Lei Complementar nº 281/2005 que regulamenta o artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina, o Governo do Estado concede Bolsas de Estudo para auxiliar no pagamento de mensalidades de alunos economicamente carentes, regularmente matriculados nos cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior de Santa Catarina. Cabe à Equipe Técnica criada no âmbito da IES, e constituída na forma do art. 3º da referida lei, a avaliação do grau de carência dos alunos e a escolha dos beneficiados pelas Bolsas de Estudo, mediante critérios objetivos fixados pela instituição. 2. As bolsas de estudo serão distribuídas conforme Índice de Carência (IC), mediante comprovação de documentação e informações prestadas pelo candidato de acordo com a legislação. 3. O valor do benefício concedido ao aluno economicamente carente será de 25% a 100% do valor da mensalidade líquida equivalente ao mês da inscrição. 4. O aluno portador de necessidades especiais ou que tiver atestada a sua invalidez permanente através de laudo médico, sendo economicamente carente, receberá bolsa de estudo de 100% do valor da mensalidade líquida equivalente ao mês da inscrição. III DA BOLSA PESQUISA: 1. Conforme Lei Complementar nº 281/2005 que regulamenta o artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina, as Bolsas de Pesquisa destinam-se a alunos economicamente carentes e regularmente matriculados nos cursos de graduação nas Instituições de Ensino Superior, devendo ser requerida mediante apresentação de Projeto de Pesquisa, elaborado segundo normas técnicas estabelecidas pela IES. Para concessão das Bolsas de Pesquisa será considerado, preferencialmente, a relevância social e/ou científica do projeto apresentado, bem como contemplar os objetivos e filosofia da IES e a política nacional de pesquisa. Para fazer jus ao benefício o aluno deve comprovar disponibilidade de tempo (horas semanais) para execução do projeto de pesquisa. 2. Em cumprimento à Lei Complementar nº 281/2005 a Bolsa Pesquisa beneficiará o aluno selecionado com 12 parcelas, sendo 06 parcelas praticadas no primeiro semestre de 2015 e 06 parcelas no segundo semestre de Até o dia 11/12/2015 o aluno contemplado com bolsa pesquisa deverá finalizar a Pesquisa, tendo a devida aprovação pelo Núcleo de Pesquisa da Instituição.
2 4. O aluno que não concluir a sua pesquisa no prazo determinado em cronograma previamente aprovado deverá restituir os valores referentes à bolsa recebida. 5. O valor total disponibilizado para Bolsa Pesquisa será o equivalente a 10% (dez por cento) do repasse total para IES a título de recursos do art.170. IV DA INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO PARA BOLSA DE ESTUDOS: A inscrição ao processo seletivo às bolsas de estudo ou bolsas de pesquisa do artigo 170 obedecerá às seguintes etapas: ATENÇÃO IMPORTANTE 1 PRIMEIRA ETAPA DA INSCRIÇÃO NO SÍTIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA: O aluno candidato às bolsas de estudo ou bolsas de pesquisa deverá ler na íntegra o presente edital e realizar seu cadastramento no portal do UNIEDU da Secretaria de Estado da Educação de SC SED/SC, preenchendo o Formulário de Inscrição On-line, exclusivamente pela internet através do site até as 23 horas e 59 minutos de 16/03/2015, observado o horário oficial de Brasília. Os estudantes candidatos já cadastrados no UNIEDU no segundo semestre letivo de 2014 DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE atualizar, incluir e confirmar seus dados. Ao final da inscrição esta ficha deverá ser impressa e entregue na Instituição em caso de haver classificação para entrevista com equipe técnica. O CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS NO SITE DO UNIEDU SÃO DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, cujas informações serão necessárias para o cálculo do Índice de Carência (IC) definido pela portaria 37/SED/ SEGUNDA ETAPA DA INSCRIÇÃO NO SÍTIO DA AMPESC: O aluno candidato às bolsas de estudo ou bolsas de pesquisa deverá ler na íntegra o presente edital e realizar seu cadastramento no portal da AMPESC, preenchendo o Formulário de Inscrição On-line e indicando a modalidade de bolsa pretendida (Estudo OU Pesquisa), exclusivamente pela internet, através do site até as 23 horas e 59 minutos de 16/03/2015, observado o horário oficial de Brasília. Os estudantes candidatos já cadastrados na AMPESC no segundo semestre letivo de 2014 DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE atualizar, incluir e confirmar seus dados. Ao final da inscrição esta ficha deverá ser impressa e entregue na Instituição em caso de haver classificação para entrevista com equipe técnica. 3 TERCEIRA ETAPA DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS Os classificados para entrevista com equipe técnica deverão comparecer na instituição de ensino das 13h15min às 21h30min, entre os dias 13 e 22 de abril de 2015, para comprovação documental e conferência das informações prestadas nos formulários de cadastramento do UNIEDU e AMPESC. Os documentos abaixo relacionados deverão ser entregues a funcionário do Setor de Apoio Acadêmico em Envelope Lacrado e devidamente identificado com NOME COMPLETO e NÚMERO DE TELEFONE do candidato à bolsa. É de exclusiva responsabilidade do estudante a observância do local, prazos, horários de atendimento e demais procedimentos estabelecidos pela Instituição de Ensino para a comprovação das informações, bem como o acompanhamento de eventuais alterações por meio da página do UNIEDU e ESUCRI, no endereço eletrônico e respectivamente. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS: 3-1 Formulários de inscrição (UNIEDU e AMPESC), devidamente preenchido e assinado. 3-2 Em caso de portadores de necessidades especiais ou em caso de doença grave e crônica do aluno, apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº
3 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação alterada pelo Decreto nº 5296, de 02 de dezembro de 2004, e com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), quando for o caso com comprovação das despesas para o tratamento afim Documentos de identificação do candidato e dos demais membros do grupo familiar. Serão aceitos qualquer um dos documentos abaixo: - Carteira de identidade; - Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo e dentro do prazo de validade; - Carteira funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos dos profissionais liberais; - Identidade militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros e dependentes; - Registro Nacional de Estrangeiros RNE; - CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) CPF do candidato e dos demais membros do grupo familiar Comprovante de residência Serão aceitos qualquer um dos documentos abaixo: - Habitação própria ou financiada: cópia da escritura ou do último comprovante de prestação (financiamento do imóvel próprio). Em caso de morar em apartamento apresentar cópia do último comprovante de pagamento do condomínio. - Habitação cedida: declaração de casa cedida com firma reconhecida em Cartório, fornecida pelo proprietário do imóvel confirmando a residência acompanhada de um dos comprovantes de água, luz ou telefone do proprietário do imóvel. - Habitação alugada: Cópia do Contrato de Locação acompanhado do último recibo de pagamento de aluguel. Em caso de morar em apartamento apresentar também cópia do último comprovante de pagamento do condomínio. Caso o aluguel seja divido com outras pessoas, anexar além do contrato e do recibo, declaração de divisão do aluguel assinada e com firma reconhecida em Cartório pelos demais inquilinos informando o valor pago individualmente, com nome, CPF e telefone de todos Todos os comprovantes de despesas dos últimos 03 (três) meses das contas de: energia elétrica, água, telefone fixo/móvel, taxas de condomínio, quando for o caso. Caso não haja fornecimento de água através de concessionária apresentar declaração de poço artesiano Carteira de Trabalho do Candidato e de todos os integrantes do grupo familiar com 16 anos ou mais (páginas com a foto, Identificação Civil, último Contrato de Trabalho assinado e a página seguinte em branco) Comprovantes de rendimentos do candidato e dos demais integrantes de seu grupo familiar, referentes às pessoas físicas e a eventuais pessoas jurídicas vinculadas. Entende-se como renda bruta mensal familiar a soma de todos os rendimentos auferidos por todos os membros do grupo familiar, composta do valor bruto de salários, proventos, gratificações eventuais ou não, pensões, aposentadorias, benefício sociais, comissões, pró-labore, outros rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, e outros. Serão aceitos qualquer um dos documentos abaixo: a) No caso de assalariados: - Três últimos contracheques, no caso de renda fixa; - Seis últimos contracheques, quando renda variável; - Declaração de IRPF acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal do Brasil; - CTPS registrada e atualizada; b) No caso de atividade rural: - Declaração de IRPF acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal do Brasil;
4 - Declaração de IRPJ; - Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros do seu grupo familiar; - Notas fiscais de venda dos últimos seis meses ou declaração de renda média emitida pelo Sindicato. c) No caso de Aposentados e Pensionistas: - Três últimos comprovantes de recebimento de aposentadoria ou pensão, pelo menos e/ou extratos bancários dos últimos três meses; - Extrato de Pagamentos emitido pela Previdência Social ( e cópia da Carteira de Trabalho registrada e atualizada; - Declaração de IRPF acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e Extrato de pagamento dos últimos três meses emitido pela Internet no endereço eletrônico d) No caso de Autônomos ou Profissionais Liberais: - Declaração de IRPF acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal do Brasil; - Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros do seu grupo familiar; - Guias de recolhimento ao INSS dos últimos três meses compatíveis com a renda declarada e extratos bancários dos últimos três meses. e) No caso de Sócios e Dirigentes de Empresas: - Declaração de IRPF acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas. f) No caso de Rendimentos de Aluguel ou Arrendamento de Bens Móveis e Imóveis: - Declaração de IRPF acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e extratos bancários dos últimos três meses e contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos. g) No caso de Trabalho Informal: - Declaração com firma reconhecida em cartório, na presença de duas testemunhas, que relate a profissão exercida, bem como rendimento médio proveniente desta. h) Em caso de recebimento de Pensão Alimentícia: - Cópia da sentença judicial ou declaração constando o valor e data do recebimento fornecida pelo pagante com firma reconhecida em Cartório. i) Em caso de pagamento de Pensão Alimentícia: - Cópia da sentença judicial ou declaração constando o valor e data do recebimento fornecida pelo beneficiário com firma reconhecida em Cartório. j) Em caso de desemprego e não exercício de atividade remunerada (para todos integrantes com idade igual ou superior a 18 anos): - Cópia da Carteira de Trabalho registrada e atualizada e declaração com firma reconhecida que não exerce atividade remunerada acompanhada por Certidão de Contribuição - Cadastro Nacional de Informações Sociais/CNIS emitida pela PREVIDÊNCIA SOCIAL. l) Seguro desemprego: - Cópia da rescisão do contrato de trabalho, comprovante de recebimento emitido pela Caixa Econômica Federal, cópia da Carteira de Trabalho registrada e atualizada e declaração com firma reconhecida que não exerce atividade remunerada Certidão de casamento do candidato e/ou integrantes do grupo familiar, quando for o caso Comprovação da existência de união estável no grupo familiar quando for o caso.
5 Serão aceitos qualquer um dos documentos abaixo: - Atestado de união estável emitido por órgão governamental; - Declaração de imposto de renda que um dos interessados conste como dependente; - Declaração regularmente firmada em cartório na presença de duas testemunhas; - Anotação constante na Carteira Profissional e/ou na CTPS, feita pelo órgão competente; - Certidão ou documento similar emitido por autoridade de registro civil; - Comprovação de união estável emitida por juízo competente; - Certidão de casamento religioso; Na impossibilidade de apresentação de um dos documentos acima, serão exigidos pelos dois os seguintes documentos, com tempo mínimo de um ano: - Apólice de seguro de vida na qual conste um dos interessados como instituidor do seguro e o outro como beneficiário; - Escritura de compra e venda, registrada no Registro de Propriedade de Imóveis, em que constem os interessados como proprietários, ou contrato de locação de imóvel em que figurem como locatários; - Conta bancária conjunta; - Certidão de nascimento de filho havido em comum Comprovante de separação/divórcio ou óbito dos pais (por meio de documentos emitidos ou reconhecidos por órgãos oficiais), no caso de um deles não constar no grupo familiar do Candidato, por essas razões Comprovante de propriedade de veículo automotor ou certidão negativa de propriedade emitida por órgão público do Candidato e de todos os integrantes do grupo familiar com 18 anos ou mais Comprovante de despesa para aquisição do passe escolar ou compra de passagem (apresentar recibo da última aquisição de passe escolar) Em caso de algum membro do grupo familiar estudar em instituição de ensino superior ou em colégio particular, apresentar fotocópia do contrato de prestação de serviços educacionais e cópia do último recibo de pagamento da mensalidade Declaração do aluno requerente afirmando não possuir curso superior (conforme modelo disponibilizado na Central de Cópias e no site da Esucri) Declaração de estar ciente dos procedimentos e critérios do cancelamento da bolsa do artigo 170 (conforme modelo disponibilizado na Central de Cópias e no site da Esucri) Os candidatos veteranos devem entregar espelho de notas do último semestre; 3-18 Na situação em que o candidato à bolsa não puder apresentar algum dos documentos exigíveis para o seu caso, deverá apresentar um relato da situação do impedimento, assinado por duas testemunhas com firma reconhecida em cartório; 3-19 Não serão aceitos documentos originais, exceto, quando for o caso, declarações com firma reconhecida em cartório Será entendido como grupo familiar os pertencentes à mesma família, que residam no mesmo endereço. Os documentos comprobatórios deverão ser entregues até o dia 22 de abril de 2015 somente pelos alunos classificados na lista oficial para entrevista com equipe técnica, a ser divulgada no dia 13 de abril de 2015 no site e nos murais da Instituição. A ausência de qualquer dos documentos solicitados no prazo previsto implicará na exclusão do candidato no processo de seleção para Bolsas de Estudo ou Bolsas de Pesquisa.
6 A Comissão de Fiscalização reserva-se o direito de requerer quaisquer outros documentos que eventualmente julgar necessários à comprovação das informações prestadas pelo candidato, referentes a este ou aos membros de seu grupo familiar V DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: O processo de seleção compreenderá as seguintes etapas: 1 PRIMEIRA ETAPA - análise dos dados e informações do candidato prestados no sítio do UNIEDU, de acordo com a fórmula de avaliação para cálculo do Índice de Carência (IC) instituído pela portaria 37/SED/2014, conforme descrição abaixo: IC = RF x ME x DE x TC x DDC GF x 100 Sigla Descrição Peso IC Índice de Carência. Cálculo conforme a fórmula. RF Renda Familiar (Valor em Reais). Renda familiar bruta mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por Apenas informar. todas as pessoas da família, calculada na forma do disposto no Art. 7º da Portaria Normativa MEC nº 18/2012. ME Moradia do Estudante (alugada ou financiada / própria ou cedida). Se alugada ou financiada existe compromisso mensal de desembolso, devendo ser comprovado; Se própria ou cedida não existe compromisso de desembolso. Alugada ou financiada = 0.8 Própria ou Cedida = 1,0 DE Possui despesa familiar mensal, com educação paga, por outro membro do grupo familiar (Sim/Não). Sim = 0,8 Não = 1,0 TC DDC Possui despesa familiar mensal com transporte coletivo (Sim/Não). Comprovar pagamento de transporte coletivo. Possui despesa com tratamento de doença crônica (Sim/Não). Conforme art. 2º da Portaria nº 483, de 1º de abril de 2014: Consideram-se doenças crônicas as doenças que apresentam início gradual, com duração longa ou incerta, que, em geral, apresentam múltiplas causas e cujo tratamento envolva mudanças no estilo de vida, em um processo de cuidado contínuo em que, usualmente, não leva a cura. GF Número de pessoas do grupo familiar. Pessoas que possuam vínculo de parentesco e/ou afetividade, contribuam e usufruam da mesma renda, ainda que residam em diferentes endereços. Obs.: Quanto menor o índice obtido, maior será o grau de carência do candidato. Sim = 0,8 Não = 1,0 Sim = 0,8 Não = 1,0 Apenas informar Caso o grupo familiar informado se restrinja ao próprio candidato, este deverá comprovar percepção de renda própria que suporte seus gastos, condizente com seu padrão de vida e de consumo, sob pena de reprovação. IMPORTANTE: Estudantes candidatos que tiverem Índice de Carência (IC) igual a zero, estarão automaticamente DESCLASSIFICADOS deste processo seletivo. 2 SEGUNDA ETAPA os alunos classificados serão atendidos por profissionais integrantes da Equipe Técnica, que realizarão avaliação documental e entrevista. 2-1 O aluno portador de necessidades especiais ou invalidez permanente, classificado para entrevista com equipe técnica, será beneficiado somente se comprovada deficiência (através de Laudo Médico) e carência sócio econômico financeira. A não entrega completa dos documentos comprobatórios ou o não comparecimento do candidato na entrevista dentro do prazo estabelecido neste edital acarretará na sua automática desclassificação.
7 3 TERCEIRA ETAPA Elaboração do parecer final da Equipe Técnica de bolsas, instituída pela IES. VI DOS IMPEDIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO: São motivos para exclusão do candidato no processo seletivo: 1. Não estar regularmente matriculado em curso de graduação desta IES no 1º semestre letivo de 2015; 2. Não ser residente no estado de Santa Catarina; 3. Ausência de inscrição e apresentação dos formulários de cadastro (UNIEDU e AMPESC); 4. Possuir curso superior, exceto para licenciatura curta; 5. Possuir alguma outra bolsa de estudo de entidades públicas ou privadas ou ainda auxílio educacional da empresa onde trabalha; 6. Possuir financiamento estudantil FIES de 80% a 100%; 7. Apresentação de documentação incompleta; 8. Documentos comprobatórios, conforme estipulado no Edital, não entregues dentro do prazo estipulado; 9. Apresentar falta de veracidade quanto às informações declaradas; 10. Incoerência entre dados informados e documentos apresentados; 11. Preenchimento falso ou incompleto do formulário de inscrição; 12. Ter Índice de Carência igual a zero; 13. Ser aluno matriculado em disciplinas isoladas; 14. Não ter participado de programa social ou projeto de extensão com fins educativos ou não ter concluído projeto de pesquisa em editais anteriores do artigo 170 em que tenha sido contemplado, ou ainda, não possuir disponibilidade de no mínimo 20 (vinte) horas semestrais para participar de programas sociais e projetos de extensão, a serem definidos posteriormente. VII CRONOGRAMA: 1. A inscrição será realizada no período de 20/01/2015 à 16/03/2015 no endereço eletrônico link APOIO ACADEMICO ART.170 EDITAIS 2015/1. IMPORTANTE: O aluno deverá realizar seu cadastramento no site do UNIEDU e no site da AMPESC. 2. A revisão realizar-se-á entre os dias 17/03/2015 e 25/03/ A divulgação dos alunos classificados para entrevista com equipe técnica será realizada em 13/04/ Os alunos classificados para entrevista com equipe técnica deverão apresentar os documentos comprobatórios de 13/04/2015 à 22/04/ Os alunos classificados para entrevista com equipe técnica deverão efetuar suas entrevistas com assistente social, mediante convocação, de 13/04/2015 à 29/04/ A relação final e oficial dos candidatos beneficiados será divulgada em 30/04/2015. VIII DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: A relação oficial dos candidatos beneficiados será divulgada em 30/04/2015, no site da Esucri e em listas afixadas nos murais da Instituição. IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. Ao preencher seu formulário de solicitação de benefício via internet, o candidato declara-se ciente e de acordo com todas as normas do processo seletivo, bem como aceita as decisões que possam ser tomadas pela EQUIPE TÉCNICA em casos omissos e situações não previstas neste Edital. 2. Em virtude da natureza do processo seletivo, em nenhum caso caberá recurso das decisões tomadas pela comissão. 3. O presente Edital tem validade para inscrições à Bolsa de Estudo ou Bolsas de Pesquisa do Artigo 170 do Programa de Bolsas Universitárias do Estado de Santa Catarina UNIEDU para o primeiro semestre de Os casos omissos serão resolvidos pela Equipe Técnica. 5. Os candidatos contemplados com as Bolsas de Estudo do artigo 170, referente ao primeiro semestre de 2015, assumem o compromisso de prestarem o mínimo de 20 horas semestrais vinculadas à participação em programas sociais e projetos de extensão com visão educativa. 6. Para que o processo tenha eficácia, contamos com a colaboração dos alunos no sentido de identificar situações que não sejam merecedoras do benefício, através de denúncia a qualquer tempo. 7. A falta de assinatura no recibo coletivo implicará a perda do benefício. 8. Havendo valores remanescentes da primeira chamada serão convocados os alunos imediatamente posteriores ao último colocado em ordem sucessiva e dentro dos limites financeiros disponíveis até que se complete o total disponibilizado pelo convênio firmado entre a Esucri e a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina. A
8 divulgação de alunos neste caso se dará através do site e murais da instituição, estabelecendo-se para tanto novos prazos para entrega de documentos, realização de entrevista e divulgação de resultados. 9. O aluno, beneficiado com a Bolsa de Estudo ou Bolsa de Pesquisa prevista na Lei Complementar nº. 281 de 20 de janeiro de 2005, que falsificar documentos ou falsear informações, além de perder o benefício que lhe foi deferido, ressarcirá os valores indevidamente recebidos e ficará automaticamente impedido de candidatar-se a futuras inscrições, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. 10. Serão disponibilizados no site e na Central de Cópias da Instituição modelos das declarações solicitadas neste Edital. Criciúma, 20 de janeiro de Prof. Everaldo José Tiscoski Diretor da Escola Superior de Criciúma ESUCRI