Source: https://doc.stoq.com.br/Consultas%20ECF/atoshomoecf/00205-4.htm
Timestamp: 2020-02-25 21:46:41+00:00
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COMUNICADO Nº 051/2003
(MG de 07/11/2003)
00205-4
REVOGADO (NÃO AUTORIZÁVEL) (vide Comunicado 083/05)
ELME SYSTEM
PDV MC 1000
ED11 Hexadecimal
EPROM 27C020 OU EQUIVALENTE (256 Kb)
ELME SYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
57.895.112/0001-75
FS BOTÃO LIGA-DESLIGA ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA
CN7 BARRA DE PINOS 2X10 INTERLIGAÇÃO COM O TECLADO
CN8 BARRA DE PINOS 2X7 INTERLIGAÇÃO COM O DISPLAY INTERNO
CN10 BARRA DE PINOS 2X1 ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA PARA ILUMINAÇÃO DO DISPLAY
CN11 BARRA DE PINOS 2X1 INTERLIGAÇÃO COM BUZINA DO TECLADO
CN12 BARRA DE PINOS 5X1 INTERLIGAÇÃO COM LEITOR DE CARTÃO DE SENHAS
CN5 CONECTOR JACK ENTRADA DE ENERGIA
DB1 CONECTOR DB9 FÊMEA COMUNICAÇÃO PADRÃO RS232C COM MICROCOMPUTADOR (SISTEMA DE RETAGUARDA)
DB2 CONECTOR DB9 FÊMEA COMUNICAÇÃO PADRÃO RS232C COM ECF-IF
DB3 CONECTOR DB9 FÊMEA COMUNICAÇÃO PADRÃO RS232C COM BALANÇA OU SCANNER OU IMPRESSORA DE CHEQUE
DB4 CONECTOR DB9 FÊMEA COMUNICAÇÃO PADRÃO RS232C MONITOR MINI TORRE
CAPACIDADE DE INTERLIGAÇÃO COM MICROCOMPUTADOR (vide item 6.4.1)
O equipamento somente pode ser utilizado se interligado ao PC e em conjunto com o sistema de retaguarda MULTICONTA desenvolvido pelo fabricante da UAP.
Possibilita a geração dos registros tipo 60M, 60A e 60D previstos no Anexo VII do RICMS/02 interligando ao microcomputador e utilizando o aplicativo o sistema de retaguarda
Não possibilita a emissão pelo ECF dos documentos Registro de Venda e Conferência de Mesa.
7.1. comando para emissão de Leitura X: Acionar a tecla "PROG", digitar o código "85", acionar a tecla "ENTER" e digitar o código "9".
7.2. comando para emissão de Leitura da Memória Fiscal: Acionar a tecla "PROG", ", digitar o código "85", acionar a tecla "ENTER" e digitar o código "7".
8.1. tendo em vista a característica descrita no item 6.4.3 a UAP não poderá ser utilizada por restaurante, bar e estabelecimentos similares que adotarem em seu método de atendimento ao público o procedimento de pagamento das mercadorias após o seu consumo;
8.2. sempre que ocorrer alteração no programa aplicativo do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
8.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2003
COMUNICADO Nº 069/05
(MG de 16/07/2005)
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – DICAT/SAIF, com base no disposto no inciso III do § 2º do artigo 4º do Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002, e na alínea "b" do inciso I do artigo 16 da Portaria SRE nº 3492, de 23 de setembro de 2002, e considerando que a empresa Elme System Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 57.895.112/0001-75, encontra-se em lugar incerto e não sabido, intima a referida empresa a comparecer à DICAT/SAIF, Rua da Bahia, 1816 5º andar – Belo Horizonte – MG, no prazo de 10 (dez) dias contado da publicação deste comunicado, para prestar esclarecimentos e informações no Processo Administrativo ECF instaurado em virtude de irregularidades constatadas no funcionamento do equipamento Unidade Autônoma de Processamento (UAP) modelo PDV MC 1000 por ela produzido e registrado junto a esta diretoria pelo Ato de Registro nº 00205-4 de 04/11/2003; e comunica a suspensão de novas autorizações para uso de ECF em conjunto com o referido equipamento. Comunica ainda que o não atendimento à presente intimação, implicará no cancelamento do Ato de Registro nº 00205-4.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2005.
COMUNICADO Nº 083/05
(MG de 19/08/2005)
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – DICAT/SAIF, com base no disposto no inciso III do § 2º do artigo 4º do Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002, e na alínea "b" do inciso II do artigo 16 da Portaria SRE nº 3492, de 23 de setembro de 2002, e considerando que a empresa Elme System Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 57.895.112/0001-75, encontra-se em lugar incerto e não sabido, não tendo atendido à intimação a que se refere o Comunicado DICAT/SAIF nº 069/2005 de 15 de julho de 2005, publicado em 16 de julho de 2005, comunica o CANCELAMENTO do Ato de Registro nº 00205-4 de 04 de novembro de 2003, relativo ao equipamento UAP marca Elme System, modelo PDV MC 1000, versão 8.7. Comunica ainda, que os estabelecimentos usuários do referido equipamento deverão substituí-lo, no prazo de 30 (tinta) dias, contado da publicação deste comunicado, data a partir da qual, fica vedado o uso do mesmo.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2005.
COMUNICADO Nº 091/05
(MG de 29/09/2005)
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – DICAT/SAIF, com base no disposto no inciso III do § 2º do artigo 4º do Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002, e na alínea "b" do inciso II do artigo 16 da Portaria SRE nº 3492, de 23 de setembro de 2002, e considerando o disposto no Comunicado DICAT/SAIF nº 083/05 de 17 de agosto de 2005, comunica que o prazo, estabelecido no referido Comunicado, para os estabelecimentos usuários do equipamento UAP marca Elme System, modelo PDV MC 1000, substituir o equipamento, fica prorrogado para 31 de outubro de 2005, data a partir da qual, fica vedado o uso do mesmo.