Source: https://maes.interlagos.com.br/regulamento/.regulamento-1
Timestamp: 2018-12-16 05:32:27+00:00
Document Index: 87015332

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 14', 'artigo 11', 'artigo 10', 'artigo 10']

Promoção de dia das mães | Shopping Interlagos
Criar Mensagem Promoção Regulamento Lojas Participantes
“Entre você e sua mãe tem um Interlagos de prêmios”
COMPROU & GANHOU
1. A promoção denominada “Entre você e sua mãe tem um Interlagos de prêmios” é realizada pela Associação dos Lojistas do Shopping Interlagos (ALSI), localizada na Av. Interlagos, nº 2.255, Jardim Umuarama, CEP 04661-200, São Paulo/SP e CNPJ/MF nº 60.267.564/0001-17, doravante simplesmente denominada “Shopping Interlagos”, e pelas lojas e quiosques do Shopping Interlagos aderentes à promoção.
2. A promoção é aberta à participação de qualquer pessoa física, consumidor final, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliado no Estado de São Paulo/SP, validamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) e desde que preencha as condições de participação estabelecidas no presente regulamento.
2.1. O participante residente e domiciliado fora da Cidade de São Paulo/SP fica ciente de que, caso seja premiado, receberá seu prêmio no Shopping Interlagos, localizado na Cidade de São Paulo/SP.
3.1. Período de participação/inscrição: de 13/04/2018 a 13/05/2018
3.2. Apuração: dia 14/05/2018
3.3. Período total da promoção: de 13/04/2018 a 14/05/2018
4. A cada R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e seus múltiplos em compras realizadas durante o período de 13/04/2018 a 13/05/2018 nas lojas e quiosques do Shopping Interlagos participantes da promoção, o consumidor pessoa física terá direito a 01 (um) cupom de inscrição, mediante a apresentação das notas fiscais que comprovam as compras realizadas.
4.1. Durante o período de participação e exclusivamente nas compras registradas de segunda a quinta-feira (exceto feriados), o participante terá direito a cupons da promoção em dobro.
4.2. O cadastro nesta promoção dará direito a concorrer ao sorteio de um automóvel, conforme descrito neste regulamento, bem como a participar da promoção homônima, na modalidade “compre e ganhe”, restrita a um brinde por participante (por CPF/MF), realizada simultaneamente ou enquanto durar o estoque de brindes, o que ocorrer primeiro, sendo o estoque limitado a 8.000 (oito mil) unidades.
5. O cupom de inscrição deverá ser preenchido corretamente, de forma legível e sem rasuras, com os dados solicitados (nome completo, RG, CPF, email, endereço e telefone), respondendo corretamente a seguinte pergunta:
Qual shopping tem promoção com sorteio e ainda comprou, ganhou?
( ) Shopping Interlagos ( ) Outros
6. Não participam desta promoção as notas/cupons fiscais de estacionamento, lotéricas, bancos, operações de câmbio, jogos eletrônicos, serviços e de produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto nº. 70.951/72 (medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido).
6.1. Para efeito de participação, nas notas/cupons fiscais emitidos por cabeleireiros, farmácias e drogarias participantes, somente serão válidas as compras referentes aos produtos de higiene e perfumaria.
7. Os cupons deverão ser retirados no stand da promoção, localizado no mall do Shopping Interlagos (localizado na Av. Interlagos, nº 2.255, Jardim Umuarama, CEP 04661-200, São Paulo/SP), que funcionará de 13/04/2018 a 13/05/2018, de segunda a sábado, das 10h às 22h e aos domingos e feriados das 14h às 20h. No mesmo local será disponibilizada a urna da promoção, local onde os cupons já preenchidos deverão ser depositados pelo próprio consumidor participante.
7.1. Excepcionalmente, o Shopping Interlagos poderá praticar horários especiais para atender à demanda desta promoção e, neste caso, o stand funcionará até o horário de fechamento do Shopping Interlagos, sendo certo que esse horário especial, se houver, será divulgado por ele em seu site (www.interlagos.com.br).
7.2. É de exclusiva responsabilidade do consumidor participante o preenchimento e depósito de seu(s) cupom(ns) na urna da promoção.
7.3. Após o término do horário de atendimento do stand, este será fechado, sendo que somente terão direito à troca de notas e cupons fiscais aqueles consumidores que já se encontrarem no stand e/ou na fila. Nesta última hipótese, encerrado o horário acima definido, será verificado e indicado o último integrante da fila e qualquer consumidor que se dirija ao stand após esse último integrante não terá direito à troca, independente da presença de consumidores na fila.
8. Para receber o(s) cupom(ns) a que tem direito, o participante deverá apresentar a(s) nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compra, ou, excepcionalmente, o comprovante ou pedido de compras quando, por força da legislação tributária, este documento for equiparado a um documento fiscal, emitido(s) entre os dias 13/04/2018 a 13/05/2018, constando o número do CNPJ da loja ou quiosque em que efetuou a compra, bem como apresentar um documento de identificação do consumidor oficial, válido e com foto, no stand desta promoção, localizado no mall do Shopping Interlagos.
8.1. Nas hipóteses em que o pedido de compras ou o orçamento validado corresponder a uma compra efetivamente realizada em lojas ou quiosques do Shopping Interlagos, haja vista que a emissão da nota fiscal somente se faz na efetiva entrega do produto/serviço adquirido ao consumidor ou, ainda, após a aprovação de dados cadastrais e/ou liberação de crédito com agentes financeiros, estando tais pedidos e/ou orçamentos devidamente validados pelo lojista com o carimbo da promoção, o que confirmará que a compra se consolidou, tais documentos também serão aceitos no stand da promoção para fins de troca por cupons, respeitadas as demais condições do regulamento, como, por exemplo, prazos de emissão e valor da compra. As notas fiscais emitidas posteriormente e que correspondam a esses pedidos e/ou orçamentos não serão aceitas para troca por cupom no stand da promoção, pois a compra ali informada já foi contemplada com os cupons correspondentes, quando da apresentação do pedido e/ou orçamentos ao stand da promoção. A validação dos pedidos e/ou orçamentos pelos lojistas é de inteira responsabilidade deles.
8.2. O cadastro é pessoal, individual e intransferível e será utilizado como identificação do consumidor para fins de registro de notas/cupons fiscais emitidos pelas lojas estabelecidas no Shopping Interlagos, nos termos do presente regulamento.
8.3. O consumidor garante que as informações prestadas no cadastro possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade por elas.
8.4. Não serão admitidas as transações realizadas por terceiros que não o próprio consumidor, mediante a apresentação do respectivo documento de identificação com foto e válido.
9. O valor mínimo de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) será considerado de forma cumulativa, ou seja, para participar da promoção o consumidor deverá apresentar notas ou cupons fiscais cuja somatória dos gastos realizados totalizem o valor mínimo de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o qual dará direito a 01 (um) cupom de inscrição. O saldo remanescente dos comprovantes de compra apresentados poderá ser utilizado para completar o valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Exemplos de atribuição de cupons cumulativos: uma transação de R$ 350,00 = 01 cupom; uma transação de R$ 700,00 = 02 cupons; uma transação de R$ 900,00 = 02 cupons, sendo que o saldo restante de R$ 200,00 poderá ser somado aos valores das próximas transações, desde que dentro do período de participação.
9.1. O saldo remanescente acima referenciado não poderá ser repassado para outro consumidor, seja parente, cônjuge ou amigo, da mesma forma que não será admitida a “divisão de valores” de notas/cupons fiscais entre consumidores.
10. Somente serão válidas as notas e os cupons fiscais originais de venda ao consumidor (1ª via), emitidos durante o período de 13/04/2018 a 13/05/2018 pelas lojas e quiosques participantes, estabelecidos no Shopping Interlagos, constando o número do CNPJ da loja em que a compra foi realizada. Cada nota/cupom fiscal somente poderá ser apresentado uma única vez. Os comprovantes apresentados serão carimbados a fim de impossibilitar a sua reapresentação.
10.1. Serão aceitos, no máximo, 02 (dois) comprovantes de compra emitidos na mesma data pelas lojas e/ou quiosques participantes e/ou 03 (três) comprovantes de compra emitidos na mesma data por fast-foods e/ou restaurantes participantes da promoção. Os demais comprovantes emitidos nestas mesmas condições serão simplesmente desconsiderados e invalidados, mediante a aposição de carimbo, para o fim de participação nesta promoção.
10.2. Visando ainda garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação pelo participante de documentos fiscais sequenciais, de mais de 02 (dois) comprovantes de compra emitidos na mesma data pelas lojas e/ou quiosques participantes e/ou 03 (três) comprovantes de compra emitidos na mesma data por fast-foods e/ou restaurantes participantes, com numeração sequenciada ou não, contendo a mesma data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Shopping se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua administração, antes de entregar os cupons de participação correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.
10.3. Não serão aceitos os comprovantes de compra que coloquem em dúvida a condição de consumidor final do participante, como, por exemplo, a aquisição, por um mesmo consumidor (CPF/MF), de mais de 50 (cinquenta) produtos iguais, mesmo que de títulos, modelos, tamanhos ou cores diferentes e independente da quantidade de notas fiscais emitidas.
10.4. O Shopping Interlagos se reserva o direito de, a qualquer momento, durante o período da promoção, verificar e auditar as notas e cupons fiscais apresentados pelos consumidores para fins de participação nesta promoção.
10.5. Será sumariamente desclassificada qualquer prova de compra que apresente indícios de reprodução ou adulteração com o objetivo de burlar as disposições constantes no regulamento ou, ainda, que apresentem defeitos ou vícios que impeçam a verificação de sua autenticidade ou do direito ao cupom de inscrição.
10.6. Nos termos da cláusula 8.1 acima, poderão ser aceitos como comprovantes de compra os pedidos de compras ou os orçamentos que atendam a todas as condições previstas neste regulamento e desde que sejam nominais ao participante e que contenham o número de registro. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras ou orçamentos perderão sua validade para fins de utilização nesta promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.
10.6.1. O participante deverá obrigatoriamente guardar as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras ou orçamentos utilizados para fins de participação nesta promoção, que poderão ser exigidas pelo Shopping Interlagos como condição de entrega de eventual premiação conquistada. Caso, por ocasião da entrega do prêmio, o participante não apresente as notas fiscais de compra correspondentes ao pedido de compras ou orçamento utilizado para fins de participação nesta promoção ou uma declaração da loja emissora do pedido de compras ou orçamento, atestando que a compra foi finalizada, o participante perderá o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido pelo Shopping Interlagos ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.
10.7. Não serão aceitos: (a) a via do estabelecimento, a segunda via ou a cópia de comprovantes de compra; (b) os comprovantes de transação de cartão de crédito ou débito; (c) os comprovantes de compra cujas transações tenham sido efetuadas fora do período de participação da promoção ou com endereço que não seja do Shopping Interlagos; (d) os comprovantes de compras que apresentem irregularidades, rasuras, informações inverídicas ou indicativas de fraude (tais como comprovantes sequenciais de um mesmo estabelecimento e data); (e) os tickets de autorização de compras efetuadas por meio de cartão de crédito e cupons eletrônicos, decorrentes de compras via débito automático em conta corrente ou internet; (f) os comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via internet, via telefone ou correio; (g) comprovante de pagamento de faturas de cartão de crédito; (h) comprovantes de pagamento de estacionamento, lotéricas, bancos, operações de câmbio, serviços e de produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto nº. 70.951/72 (medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido).
DO DEPÓSITO DE CUPONS NA URNA
11. Os cupons deverão ser depositados na urna da promoção até as 20h do dia 13/05/2018, horário em que a urna será lacrada e somente será reaberta para a realização da apuração.
11.1. Na hipótese de haver consumidores no stand da promoção ou na fila do stand da promoção no horário de lacração da urna, será permitido a eles o acesso ao stand da promoção a fim de que realizem a troca de notas e cupons fiscais e depositem seus cupons na urna. Ocorrendo a hipótese aqui descrita, terminado o horário de lacração da urna, será verificado e indicado o último integrante da fila, e qualquer consumidor que se dirija ao stand após esse último integrante não terá direito à troca.
12. É de exclusiva responsabilidade do participante o preenchimento e depósito de seu(s) cupom(ns) na urna da promoção.
13. Todos os participantes poderão concorrer com mais de um cupom, desde que preenchidas as condições de participação.
14. Os cupons depositados na urna não serão devolvidos e serão destruídos (exceto o sorteado) 180 (cento e oitenta) dias após o término da promoção.
15. A apuração será realizada às 18h do dia 14/05/2018, nas dependências do Shopping Interlagos, localizado na Av. Interlagos, 2255, Jardim Umuarama, CEP: 04661-200, São Paulo/SP.
15.1. A apuração poderá ser acompanhada por qualquer pessoa, sendo livre a entrada ao local do evento para qualquer interessado, conforme data e horário acima indicados, desde que respeitada a ordem pública. O acesso à urna, no entanto, será restrito às pessoas credenciadas e autorizadas pelo Shopping Interlagos.
15.2. Não será admitida a filmagem, fotografia ou qualquer outra espécie de registro audiovisual da apuração, exceto para profissionais autorizados pelo Shopping Interlagos.
16. A apuração será realizada por um representante do Shopping Interlagos, acompanhado de um auditor e de duas testemunhas capacitadas e idôneas, indicadas pelo Shopping Interlagos, responsáveis por atestar a observância e o respeito às disposições mencionadas neste regulamento, fato este que será consignado em Ata de Apuração, nos termos do artigo 14 da Portaria MF nº. 41/2008.
17. Forma de apuração: serão retirados aleatoriamente da urna tantos cupons quantos forem necessários, até que se identifique um único cupom que preencha conjuntamente os seguintes requisitos: (a) apresente a resposta correta à pergunta formulada; (b) encontre-se completa e corretamente preenchido com os dados pessoais solicitados, necessários à identificação do sorteado; (c) esteja legível e sem rasuras; e (d) atenda a todos os requisitos previstos no presente regulamento.
18. O titular do cupom sorteado terá direito a um automóvel Renault Sandero Expression, zero km, motor 1.6, flex, ano/modelo 2018/2018, cor disponível, no valor de mercado de R$ 46.982,00 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais).
18.1. O valor do automóvel refere-se ao preço de comercialização no varejo em março de 2018, sendo que, no momento de aquisição, poderá sofrer variações cambiais que não se possam prever. Em qualquer hipótese, sempre serão observadas as características do prêmio descrito neste regulamento.
18.2. Caso haja indisponibilidade do automóvel ofertado no momento da sua entrega, este poderá ser substituído por outro modelo ou marca de valor e qualidade equivalente ou superior, definido pelo Shopping Interlagos, mediante aditamento previamente autorizado pela Caixa Econômica Federal.
19. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação, cessão, comercialização ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro ou a transferência de sua titularidade, em nenhuma hipótese.
20. O resultado da apuração será divulgado nas dependências do Shopping Interlagos e no site do Shopping em até 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data da apuração.
21. O sorteado será comunicado no prazo de 07 (sete) dias úteis contados da data da apuração, por telefone ou telegrama com AR (aviso de recebimento), conforme endereço fornecido no cadastro da promoção. Caso qualquer informação fornecida pelo participante esteja incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer motivo, a comunicação do sorteio, caberá ao ganhador reclamar o prêmio dentro do prazo prescricional previsto neste regulamento.
22. Local da entrega do prêmio: o prêmio será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus, na administração do Shopping Interlagos, localizado na Av. Interlagos, 2255, Jardim Umuarama, CEP 04661-200, São Paulo/SP, em horário comercial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da apuração, mediante a apresentação da documentação pessoal do ganhador (documento válido de identidade, CPF/MF e comprovante de endereço).
22.1. Como condição ao recebimento do prêmio, o titular do cupom sorteado deverá, se for o caso e a exclusivo critério do Shopping Interlagos, apresentar a(s) nota(s) fiscal(is) correspondente(s) ao(s) pedido(s) de compra ou orçamento(s) por ele utilizado(s) para participar da promoção. Caso contrário, o participante perderá o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido pelo Shopping Interlagos ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.
22.2. O automóvel será entregue com emplacamento/licenciamento/seguro obrigatório e IPVA quitado para o exercício de 2018, mediante a prévia apresentação, por parte do sorteado, da documentação necessária à transferência do veículo. As despesas não descritas expressamente acima, tais como seguros, alarmes, etc., correrão por conta exclusiva do sorteado.
22.3. O sorteado fica ciente de que, em razão do processo de transferência do veículo para o seu nome, além da apresentação de cópia autenticada de seus documentos pessoais, deverá, sempre que solicitado, comparecer pessoalmente na administração do Shopping Interlagos e/ou no cartório e concessionária indicados pelo Shopping Interlagos.
22.4. O Shopping Interlagos não poderá ser responsabilizado por atrasos decorrentes de caso fortuito e força maior, inclusive greves e atrasos dos correios ou órgãos públicos responsáveis pela emissão e transferência de documentos de veículos, que prejudiquem a entrega do prêmio no prazo acima estipulado.
23. O prêmio será entregue exclusivamente ao sorteado ou ao seu representante legal, desde que devidamente documentado por instrumento de procuração pública, mediante assinatura do Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, que deverá ser devolvido ao Shopping Interlagos juntamente com as cópias autenticadas dos seguintes documentos: documento de identidade (RG ou outro que lhe substitua nos termos da legislação vigente), CPF/MF e comprovante de endereço.
23.1. É de exclusiva responsabilidade do sorteado a apresentação prévia de cópia autenticada dos documentos pessoais necessários ao recebimento dos prêmios.
24. A responsabilidade do Shopping Interlagos cessará com a entrega do prêmio ao sorteado, que deverá verificar a sua integridade no momento do seu recebimento. Caso seja verificado qualquer defeito ou irregularidade, o sorteado deverá informar o Shopping Interlagos no ato, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
24.1. Após a retirada do prêmio, o sorteado exonera o Shopping Interlagos de quaisquer responsabilidades ou obrigações futuras. Qualquer reclamação relativa às especificações, qualidade e garantia do prêmio concedido deverá ser realizada perante a empresa fabricante do produto e suas assistências técnicas e fornecedor de serviços.
25. O direito ao prêmio prescreve em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração. Após o prazo de caducidade, o valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União, na forma da lei.
26. O prêmio será exposto nas dependências do Shopping Interlagos, localizado na Av. Interlagos, 2255, Jardim Umuarama, CEP 04661-200, São Paulo/SP.
27. De acordo com o art. 15, Parágrafo 1º do Decreto nº 70.951/72, a propriedade do prêmio poderá ser comprovada em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, na administração do Shopping Interlagos, localizado na Av. Interlagos, 2255, Jardim Umuarama, CEP 04661-200, São Paulo/SP, ficando à disposição para uma eventual fiscalização neste endereço.
28. Os participantes são responsáveis pelas informações fornecidas em seu cadastro. Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta promoção e do seu regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis.
29. Ficam os participantes cientes desde já de que não poderão utilizar meios escusos para obter as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais, fraudulentos ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, que é a compra de produtos/serviços pelo participante que se cadastrou na promoção nas lojas/quiosques do Shopping Interlagos, situações essas que quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pelo Shopping Interlagos em face do infrator.
30. A participação na promoção implica a cessão do nome, imagem e som de voz do sorteado para fins de divulgação da promoção, sem quaisquer ônus ao Shopping Interlagos, ficando este livre para usar o nome, imagem e som de voz do sorteado em quaisquer mídias que julgar pertinente, pelo período de um ano contado da data da apuração.
31. De acordo com o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, é deferido ao Shopping Interlagos a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas na presente promoção, sendo expressamente vedada a comercialização ou a cessão desses dados, ainda que a título gratuito.
32. Não poderão participar desta promoção qualquer pessoa jurídica, além de pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos e/ou não residentes no Estado de São Paulo, bem como os funcionários, lojistas, sócios, diretores, prepostos, bem como seus parentes de primeiro grau, cônjuges, conviventes e afins, das seguintes empresas: Intermarcos Administradora Ltda, Associação dos Lojistas do Shopping Interlar Interlagos, Associação dos Lojistas do Shopping Interlagos, lojas estabelecidas nos Shopping Centers Interlagos e Interlar Interlagos, CrMall Sistema de Informação de Marketing Ltda, Arystóbulo Freitas Advogados, MP Propagandas Ltda, stands de merchandising e empresas terceirizadas que trabalhem nos Shopping Centers Interlagos e Interlar Interlagos. Também estão impedidos de participar: funcionários temporários, free-lancers que trabalhem nas dependências dos Shopping Centers Interlagos e Interlar Interlagos, mesmo que não registrados, expositores de feiras, stands ou qualquer outra forma de demonstração de produtos que esteja ocorrendo no interior dos Shopping Centers Interlagos e Interlar Interlagos, funcionários de empresas direta ou indiretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração e execução desta promoção e funcionários, colaboradores ou terceiros que sejam responsáveis pelo recolhimento de notas/cupons fiscais relativos às doações de crédito da nota fiscal paulista.
32.1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e/ou ainda aqueles que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se, porventura, o Shopping Interlagos receber uma denúncia posterior à apuração e anterior à entrega do prêmio, indicando que o sorteado se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido pelo Shopping Interlagos ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da lei. Nesta situação, não haverá novo sorteio.
33. Os casos omissos e/ou dúvidas que possam ocorrer com relação a esta promoção e seu regulamento serão solucionados pelo Shopping Interlagos. Persistindo, a decisão será submetida à consideração da Representação de Promoções Comerciais – REPCO, da Caixa Econômica Federal.
35. A promoção será divulgada por meio de internet, rádio, TV, redes sociais, mídia impressa e demais meios de mídia, que se mostrem necessários. O Shopping Interlagos fará constar o número do Certificado de Autorização da CAIXA em todo material promocional.
36. A participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste regulamento e serve como declaração de que o sorteado não tem quaisquer embargos fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio concedido.
37. O regulamento completo e a relação de lojas participantes desta promoção estarão disponíveis no stand da promoção e na administração do Shopping Interlagos.
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. Certificado de Autorização CAIXA nº 6-5497/2018.
Modalidade Compre & Ganhe
1. A campanha denominada “Entre você e sua mãe tem um Interlagos de prêmios” é realizada pela Associação dos Lojistas do Shopping Interlagos (ALSI), localizada na Av. Interlagos, nº 2.255, Jardim Umuarama, CEP 04661-200, São Paulo/SP e CNPJ/MF nº 60.267.564/0001-17, doravante simplesmente denominada “Shopping Interlagos”, e pelas lojas e quiosques do Shopping Interlagos aderentes à promoção.
2. A campanhaé aberta à participação de qualquer pessoa física, consumidor final, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliado no Estado de São Paulo/SP, validamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) e desde que preencha as condições de participação estabelecidas no presente regulamento.
3. A campanhaé válida durante o período total de 13/04/2018 a 13/05/2018ou enquanto durar o estoque de 8.000(oito mil) unidades de cangas exclusivas, o que ocorrer primeiro.
3.1.Caso ocorra o término do estoque decangas exclusivasantes do dia 13/05/2018, a presente campanha será imediatamente encerrada, dando-se ampla divulgação desse fato nas dependências do Shopping Interlagos. Caso contrário, a exclusivo critério do Shopping Interlagos, a campanha poderá ser prorrogada até o término do estoque.
3.2. A fim de dar igual oportunidade de participação a todos os interessados,fica limitada a quantidade máxima de 01 (uma)canga exclusivapor CPF/MF, conforme estoque disponível.
4. Não participam desta campanha as notas/cupons fiscais de estacionamento, lotéricas, bancos, operações de câmbio, jogos eletrônicos, serviços e de produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto nº. 70.951/72 (medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido).
4.1. Para efeito de participação, nas notas/cupons fiscais emitidos por cabeleireiros, farmácias e drogarias participantes, somente serão válidas as compras referentes aos produtos de higiene e perfumaria.
5. A presente campanha é voluntária e direcionada a todos os consumidores que durante o período de 13/04/2018 a 13/05/2018 efetuarem e registrarem compras nas lojas e quiosques do Shopping Interlagos participantes, no valor mínimo de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
5.1. Para a realização da troca, é necessária a apresentação de RG e CPF originais e válidos e das notas fiscais de compras que atendam a todas as condições previstas neste regulamento.
5.2. A relação de lojas e quiosques do Shopping Interlagos participantes está disponível no site www.interlagos.com.br e no stand da campanha.
6. Para participar da campanha, os clientes deverão apresentar, durante o período da campanha e no stand da campanha, seus documentos pessoais, RG e CPF originais e válidos e as notas/cupons fiscais originais de pagamento das compras realizadas durante o período da campanha nas lojas e quiosques do Shopping Interlagos participantes.
6.1. Nas hipóteses em que o pedido de compras ou o orçamento validado corresponder a uma compra efetivamente realizada em lojas ou quiosques do Shopping Interlagos, haja vista que a emissão da nota fiscal somente se faz na efetiva entrega do produto/serviço adquirido ao consumidor ou, ainda, após a aprovação de dados cadastrais e/ou liberação de crédito com agentes financeiros, estando tais pedidos e/ou orçamentos devidamente validados pelo lojista com o carimbo da campanha, o que confirmará que a compra se consolidou, tais documentos também serão aceitos no stand da campanha para fins de troca, respeitadas as demais condições do regulamento, como, por exemplo, prazos de emissão e valor da compra. As notas fiscais emitidas posteriormente e que correspondam a esses pedidos e/ou orçamentos não serão aceitas para troca no stand da campanha, pois a compra ali informada já foi cadastrada quando da apresentação do pedido e/ou orçamentos ao stand da campanha. A validação dos pedidos e/ou orçamentos pelos lojistas é de inteira responsabilidade deles.
6.2. O cadastro é pessoal, individual e intransferível e será utilizado como identificação do consumidor para fins de registro de notas/cupons fiscais emitidos pelas lojas e quiosques estabelecidos no Shopping Interlagos, nos termos do presente regulamento.
6.3. O consumidor garante que as informações prestadas no cadastro possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade por elas.
7. O stand da campanha, localizado no mall do Shopping Interlagos (Av. Interlagos, nº 2.255, Jardim Umuarama, CEP: 04661-200, São Paulo/SP), funcionará de 13/04/2018 a 13/05/2018, de segunda a sábado, das 10h às 22h e aos domingos e feriados das 14h às 20h, observado o prazo estabelecido noitem 3.1do presente regulamento.
7.1. Excepcionalmente, o Shopping Interlagos poderá praticar horários especiais para atender à demanda e, neste caso, o stand funcionará até o horário de fechamento do Shopping Interlagos, sendo certo que esse horário especial, se houver, será divulgado por ele em seu site (www.interlagos.com.br).
7.2. Serão atendidas todas as pessoas que chegarem na fila para a troca até o horário supra determinado. Após este prazo, a fila será encerrada e não serão aceitos os pedidos de trocas de retardatários, sendo atendidos somente aqueles que já se encontrarem na fila, desde que o estoque de cangas exclusivasnão tenha acabado.
7.3. Caso o estoque de cangas exclusivasse esgote antes da data de término prevista, esta campanha será automaticamente encerrada.
8. Para participar da campanha, será válida a somatória de notas/cupons fiscais até o limite de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Exemplos: R$ 350,00 em compras = 01 canga exclusiva; R$ 700,00 em compras = 01 canga exclusiva, em razão da restrição de 01 (uma) canga exclusivapor participante/CPF.
8.1. Não serão cumulativos e reaproveitados, para fins de troca, os valores residuais das notas/cupons fiscais excedentes ao valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Exemplo: uma transação de R$ 700,00 em compras = 01 canga exclusiva, sendo que neste caso, os R$ 350,00 restantes não serão cadastrados no sistema para fins de troca nesta campanha de modalidadeCompre & Ganhe, devido à restrição de 01 (uma) canga exclusivapor consumidor/CPF.
8.2. O saldo remanescente, excedente ao valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), não poderá ser repassado para outro consumidor, seja parente, cônjuge ou amigo. Da mesma forma, não será admitida a divisão de valores de notas/cupons fiscais entre consumidores.
9. Somente serão válidas as notas e os cupons fiscais originais de venda ao consumidor (1ª via), emitidos durante o período de 13/04/2018 a 13/05/2018 pelas lojas e quiosques participantes, estabelecidos no Shopping Interlagos, constando o número do CNPJ da loja em que a compra foi realizada. Cada nota/cupom fiscal somente poderá ser apresentada uma única vez. Os comprovantes apresentados serão carimbados a fim de impossibilitar a sua reapresentação.
9.1. Serão aceitos, no máximo, 02 (dois) comprovantes de compra emitidos na mesma data pelas lojas e/ou quiosque participantes e/ou 03 (três) comprovantes de compra emitidos na mesma data por fast-foods e/ou restaurantes participantes da campanha. Os demais comprovantes emitidos nestas mesmas condições serão simplesmente desconsiderados e invalidados, mediante a aposição de carimbo, para o fim de participação nesta campanha.
9.2. Visando ainda garantir a idoneidade da campanha, no caso de apresentação pelo participante de documentos fiscais sequenciais, de mais de 02 (dois) comprovantes de compra emitidos na mesma data pelas lojas e/ou quiosques participantes e/ou 03 (três) comprovantes de compra emitidos na mesma data por fast-foods e/ou restaurantes participantes, com numeração sequenciada ou não, contendo a mesma data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Shopping se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua administração, antes de entregar o brinde, se for o caso. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta campanha.
9.3. Não serão aceitos os comprovantes de compra que coloquem em dúvida a condição de consumidor final do participante, como, por exemplo, a aquisição, por um mesmo consumidor (CPF/MF), de mais de 50 (cinquenta)produtos iguais, mesmo que de títulos, modelos, tamanhos ou cores diferentes, e independentemente da quantidade de notas fiscais emitidas.
9.4. O Shopping Interlagos se reserva o direito de, a qualquer momento, durante o período da campanha, verificar e auditar as notas e cupons fiscais apresentados pelos consumidores para fins de participação nesta campanha.
9.5. Será sumariamente desclassificada qualquer prova de compra que apresente indícios de reprodução ou adulteração com o objetivo de burlar as disposições constantes no regulamento ou, ainda, que apresentem defeitos ou vícios que impeçam a verificação de sua autenticidade ou do direito ao brinde ofertado.
9.6. Nos termos doitem 6.1acima, poderão ser aceitos como comprovantes de compra os pedidos de compras ou os orçamentos que atendam a todas as condições previstas neste regulamento e desde que sejam nominais ao participante e que contenham o número de registro. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras ou orçamentos perderão sua validade para fins de utilização nesta campanha, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.
9.7. O participante deverá obrigatoriamente guardar as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras ou orçamentos utilizados para fins de participação nesta campanha, que poderão ser exigidas pelo Shopping Interlagos.
9.8. Não serão aceitos: (a) a via do estabelecimento, a segunda via ou a cópia de comprovantes de compra; (b) os comprovantes de transação de cartão de crédito ou débito; (c) os comprovantes de compra cujas transações tenham sido efetuadas fora do período de participação da campanha ou com endereço que não seja do Shopping Interlagos; (d) os comprovantes de compra que apresentem irregularidades, rasuras, informações inverídicas ou indicativas de fraude (tais como comprovantes sequenciais de um mesmo estabelecimento e data); (e) os tickets de autorização de compras efetuadas por meio de cartão de crédito e cupons eletrônicos, decorrentes de compras via débito automático em conta corrente ou internet; (f) os comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via internet, via telefone ou correio; (g) comprovante de pagamento de faturas de cartão de crédito; (h) comprovantes de pagamento de estacionamento, lotéricas, bancos, operações de câmbio, serviços e de produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto nº. 70.951/72 (medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido).
10. Os comprovantes de transações válidos poderão ser utilizados uma única vez para obtenção do brinde ofertado, sendo então inutilizados para fins desta campanha, através de carimbo próprio, mesmo que o valor dos comprovantes seja superior ao exigido para troca. Após a realização da troca, os comprovantes serão devolvidos ao portador devidamente carimbados e não mais poderão ser utilizados nesta campanha. Não será aproveitado eventual saldo remanescente dos comprovantes de transações apresentados.
11. Cada consumidor cadastrado que preencher todas as condições previstas neste regulamento terá direito a, no máximo, 01 (uma) canga exclusivapor participante (por CPF/MF), independentemente do valor de compras superior a R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) realizadas nas lojas e quiosques do Shopping Interlagos participantes.
11.1. O Shopping Interlagos não se responsabiliza caso o estoque de cangas se esgote antes da data de término prevista.
12. Serão disponibilizadas nesta campanha 8.000(oito mil) cangas exclusivas, conforme exposto no stand da campanha.
13.A responsabilidade do Shopping Interlagos junto aos participantes se encerra no momento da entrega da canga exclusiva, que deverão verificar a sua integridade no momento do seu recebimento. Caso seja verificado qualquer irregularidade, o consumidor deverá informar o Shopping Interlagos no ato, para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Qualquer reclamação relativa às especificações e qualidade da canga exclusiva deverá ser realizada perante a empresa fabricante do produto.
14. Em nenhum momento será permitida a conversão da canga exclusiva em dinheiro, bem como a sua troca por qualquer outro item de igual valor. A canga exclusiva é destinada única e exclusivamente para a campanhade Dia das Mães do Shopping Interlagos.
15. A simples participação nesta campanha significa que o participante conhece e aceita plenamente todas as normas expressas no presente regulamento e demais comunicados relacionados a esta campanha, disponibilizados no stand da campanha e no site www.interlagos.com.br.
16. Serão automaticamente excluídos desta campanha, sem necessidade de prévia comunicação, os consumidores que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta campanha e o seu regulamento, sem exclusão das medidas legais aplicáveis.
17. Ficam os participantes cientes desde já de que não poderão utilizar meios escusos para obter as notas ou cupons fiscais para participar desta campanha e/ou mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais, fraudulentos ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, que é a compra de produtos/serviços pelo participante que se cadastrou na campanha nas lojas/quiosques do Shopping Interlagos, situações essas que quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pelo Shopping Interlagos em face do infrator.
18. Ocorrendo motivo de força maior que o justifique e mediante divulgação em suas dependências, o Shopping Interlagos se reserva o direito de fazer eventuais alterações que venham a ser necessárias à execução desta campanha, mantendo-se os direitos adquiridos pelos participantes até então.
19. A campanha poderá ser suspensa ou interrompida definitivamente a qualquer tempo, a exclusivo critério do Shopping Interlagos, sem que sejam devidos aos participantes quaisquer premiações, bonificações, compensações, indenizações ou pagamentos.
20. Ao participar da campanha, o consumidor autoriza a utilização para fins administrativos e de marketing (mala direta, informativos, etc.), de todos os seus dados cadastrais, desde que respeitadas as disposições legais vigentes, bem como a utilização de seu nome, imagem e som de voz para fins de divulgação da campanha, sem quaisquer ônus ao Shopping Interlagos e à Associação dos Lojistas do Shopping Interlagos.
21. Não poderão participar desta campanha qualquer pessoa jurídica, além de pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos e/ou não residentes no Estado de São Paulo, bem como os funcionários, lojistas, sócios diretores, prepostos, bem como seus parentes de primeiro grau, cônjuges, conviventes e afins das seguintes empresas: Intermarcos Administradora Ltda, Associação dos Lojistas do Shopping Interlar Interlagos, Associação dos Lojistas do Shopping Interlagos, lojas estabelecidas nos Shopping Centers Interlagos e Interlar Interlagos, CrMall Sistema de Informação de Marketing Ltda, Arystóbulo Freitas Advogados, MP Propagandas Ltda.,stands de merchandising e empresas terceirizadas que trabalhem nos Shopping Centers Interlagos e Interlar Interlagos. Também estão impedidos de participar: funcionários temporários, free-lancers que trabalhem nas dependências dos Shopping Centers Interlagos e Interlar Interlagos, mesmo que não registrados, expositores de feiras, stands ou qualquer outra forma de demonstração de produtos que esteja ocorrendo no interior dos Shopping Centers Interlagos e Interlar Interlagos, funcionários de empresas direta ou indiretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração e execução desta campanha e funcionários, colaboradores ou terceiros que sejam responsáveis pelo recolhimento de notas/cupons fiscais relativos às doações de crédito da nota fiscal paulista.
21.1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e/ou ainda aqueles que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da campanha não terão direito ao brinde ofertado nesta campanha.
22. Os casos omissos e as dúvidas que possam ocorrer com relação à campanha e ao seu regulamento, ou sobre qualquer questão a respeito da qual o referido documento seja omisso, contraditório ou ambíguo, serão solucionados pelo Shopping Interlagos, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.
23. O regulamento completo e a relação de lojas participantes desta campanha estão disponíveis no stand da campanha e no site www.interlagos.com.br.
Interlagos - CEP: 04661-200
Em breve você começará a receber as novidades do Shopping Interlagos por e-mail.
Aproveite e avise seus amigos sobre esta promoção!
Whatsapp: (11) 97586-8203 SAC: 0800-774-0055
Imagens meramente ilustrativas. A descrição exata da premiação poderá ser conferida no regulamento da promoção. Cada R$ 350,00 em compras = 01 cupom para concorrer ao sorteio de 01 automóvel Sandero Expression, 1.6, Flex + 01 canga (comprou-ganhou). Limitado a 01 unidade por CPF. Estoque limitado de oito mil unidades. Data do sorteio do automóvel: 14/05/2018. Promoção válida para maiores de 18 anos residentes e domiciliados no Estado de São Paulo. Consulte o regulamento da campanha e lojas participantes nos stands de trocas, na administração do Shopping Interlagos e nos sites: www.interlagos.com.br e maes.interlagos.com.br. Certificado de Autorização CAIXA nº 6-5497/2018.
Cadastre-se e saiba antecipadamente tudo
que acontece no Shopping Interlagos.