Source: http://silveirania.cam.mg.gov.br/pagina/4290/Leis
Timestamp: 2019-11-21 06:50:12+00:00
Document Index: 169197703

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 9', 'ARTIGO 42', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'artigo 26']

Silveirânia, 21 de Novembro de 2019	:: 2 visitantes online.
Emendas a Lei Orgânica Municipal
801/2019 07/10/2019 "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 220, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
800/2019 07/10/2019 "AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO POMBA/MG - APAE- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
799/2019 07/10/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SILVEIRÂNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
798/2019 09/09/2019 "REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TÁXI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
797/2019 09/09/2019 "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA WI-FI SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
796/2019 09/09/2019 "CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA, REVOGA LEI MUNICIPAL DE Nº 725, DE 23 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
795/2019 09/09/2019 "CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE INGLÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
794/2019 09/09/2019 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
793/2019 09/09/2019 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
792/2019 09/09/2019 "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA/MG O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
791/2019 19/08/2019 " AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ E REGIÃO - SIMSAÚDE, ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO/ESTATUTO SOCIAL; RATIFICA A SAÍDA DO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ E REGÃO - SIMSAÚDE DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 31 DE JULHO DE 2015 ATÉ CONVALIDAÇÃO DA NOVA ADESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
790/2019 06/08/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
789/2019 06/08/2019 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
788/2019 29/07/2019 "ALTERA O NOME DA PRAÇA BERNARDO DE CARVALHO PARA PREFEITO CLAIRMONT DIAS GOULART E DA RUA DO COMÉRCIO PARA RUA PREFEITO JALMENO LIMA DE OLIVEIRA".
786/2019 03/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS - MESAS COM CADEIRA ESCOLAR ACOPLADAS - DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
785/2019 03/05/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
784/2019 03/05/2019 REGULAMENTA O USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA.
783/2019 15/04/2019 REDUZ A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
782/2019 15/04/2019 ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
781/2019 11/03/2019 CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
780/2019 11/03/2019 CONCEDE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
779/2019 11/03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR OU ALTERAR FONTES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS DE RECURSOS VINCULADOS OU NÃO ATRAVÉS DE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
778/2019 11/03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ESCOLA ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO POMBA E À POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
777/2019 11/03/2019 ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
776/2018 17/12/2018 ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
775/2018 17/12/2018 ALTERA LEI MUNICIPAL DE Nº 682, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
774/2018 17/12/2018 REVOGA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 669, DE 08 DE ABRIL DE 2013.
773/2018 17/12/2018 CRIA NOVAS VAGAS PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REGULAMENTA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
772/2018 17/12/2018 CRIA O CARGO TÉCNICO ELETRICISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
771/2018 08/10/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ESCOLA ESTADUAL SANTO ANTÔNIO E A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
770/2018 08/10/2018 CRIA O CARGO DE RECEPCIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
769/2018 08/10/2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB- DO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
768/2018 17/09/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS COM ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇÕES.
767/2018 17/09/2018 ALTERA O ART. 1º DA LEI DE Nº 760, DE 30 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
766/2018 17/09/2018 INSTITUI O PROGRAMA "MENOR APRENDIZ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
765/2018 21/08/2018 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
764/2018 21/08/2018 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA FINS DE CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
763/2018 21/08/2018 ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI DE Nº 220, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
762/2018 07/08/2018 ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
761/2018 17/07/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR OU ALTERAR FONTES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS DE RECURSOS VINCULADOS OU NÃO ATRAVÉS DE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
760/2018 30/05/2018 INSTITUI PRAZO PARA O CONSERTO NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DO SERVIÇO POR EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS NAS VIAS PÚBLICAS DE SILVEIRÂNIA.
759/2018 22/05/2018 CONCEDE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
758/2018 22/05/2018 CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7572018 22/05/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, PARÁGRAFO 1º, APROVADO PELA MUNICIPAL DE Nº 729/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
756/2018 02/05/2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
755/2018 02/05/2018 ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 751, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
754/2018 05/03/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
753/2018 05/03/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO POMBA, E A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
752/2018 09/02/2018 INSTITUI O PROGRAMA "PATRULHA AGRÍCOLA NO CAMPO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
751/2018 09/02/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIA/MG, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
750/2018 09/02/2018 ALTERA O ARTIGO 6º, INCISO I, E REVOGA O § 2º, DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 699, DE 08 DE ABRIL DE 2013.
748/2017 19/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES COM QUALQUER FONTE DE RECURSO QUE TENHA SALDO ORÇAMENTÁRIO, DESDE QUE HAJA SALDO FINANCEIRO PARA COBERTURA DA DESPESA CONTRAÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
747/2017 19/12/2017 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
746/2017 19/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA, PARA O PERÍODO 2018/2021.
745/2017 19/12/2017 ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
744/2017 19/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
743/2017 19/12/2017 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
742/2017 19/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
741/2017 29/09/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
740/2017 29/09/2017 "DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E AUTORIZA A INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
739/2017 29/09/2017 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A PARTICIPANTES DO PROGRAMA PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
738/2017 29/09/2017 "INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DO "VALE LEITE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
737/2017 14/08/2017 " ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
736/2017 11/07/2017 "ALTERA A LEI Nº 476/202 SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
734/2017 10/05/2017 "Dispõe sobre a Ampliação do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal e dá outras Providências".
733/2017 11/04/2017 Autoriza a Concessão de Subvenção à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Pomba, e a Cessão de Servidor e dá outras Providências.
732/2016 16/12/2016 "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017".
731/2016 24/11/2016 "Denomina Logradouro Público e dá outras providências".
730/2016 28/09/2016 "Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Silveirânia para a Legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências".
729/2016 23/09/2016 "Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Silveirânia para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências".
728/2016 19/09/2016 "Dispõe sobre a desafetação de área que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências".
727/2016 08/08/2016 "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2017 e dá outras providências".
726/2016 27/04/2016 "Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Silveirânia/MG e dá outras providências".
725/2016 23/03/2016 "Cria função gratificada para os cargos que menciona e dá outras providências".
724/2016 23/03/2016 "Autoriza conceder reajuste aos servidores municipais que auferem mensalmente vencimentos superior ao mínimo legal vigente e dá outras providências".
723/2016 18/03/2016 "Concede reajuste aos servidores público da Câmara Municipal de Silveirânia".
722/2018 17/12/2018 CRIA O CARGO DE TÉCNICO ELETRICISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
722/2016 18/03/2016 "Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores do Município de Silveirânia."
721/2016 08/03/2016 "Dispõe sobre ampliação do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal e cria cargo para agente de endemias e dá outras providências".
720/2015 22/12/2015 "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a cessão de parte de imóvel municipal e dá outras providências".
719/2015 16/12/2015 "Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2016".
718/2015 18/11/2015 "Altera a redação do Art.46 da Lei Municipal nº 712 de 15 de julho de 2015 e dá outras providências".
717/2015 18/11/2015 "Autoriza conceder reajuste aos servidores municipais que auferem mensalmente vencimentos superiores ao mínimo vigente e dá outras providências".
716/2015 18/11/2015 "Dispõe sobre urbanização de área e dá outras providências".
715/2015 05/11/2015 "Autoriza o Poder Executivo promover concessão de subvenção a entidade sem fins lucrativos, nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências".
714/2015 21/10/2015 "Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público municipal no dia do seu aniversário no âmbito do Município de Silveirânia e dá outras providências".
713/2015 21/10/2015 "Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Silveirânia e dá outras providências".
712/2015 15/07/2015 "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2016 e dá outras providências".
711/2015 15/07/2015 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial no orçamento em vigência do Município de Silveirânia e dá outras providências".
710/2015 24/06/2015 "Aprova o Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências".
709/2015 09/06/2015 "Institui Programa de Incentivo a Regularização de Débitos e dá outras providências".
708/2015 05/03/2015 "Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores do Município de Silveirânia".
707/2015 05/03/2015 "Concede Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Silveirânia".
706/2015 02/03/2015 "Dispõe sobre a Ampliação do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal e dá outras providências".
066/2017 15/08/2017 "RESOLUÇÃO Nº 66/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - ACOMPANHA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL:2017 À 2020".
29/08/2017 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA
29/08/2017 REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIA.
(c) 2019 - Câmara Municipal de Silveirânia
Endereço: Rua do Comércio, nº 14 Cep: 36.185-000 - Cidade: Silveirânia / MG
Tel.: (32) 3572-1183 - Email: camara@silveirania.cam.mg.gov.br
Versão: 2019.10.23