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Timestamp: 2018-02-20 15:35:29+00:00
Document Index: 15140575

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 61', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 3', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65']

Estatuto CATALISA | Catalisa - Rede de Cooperação para Sustentabilidade
(Versão Setembro de 2004)
CATALISA – REDE DE COOPERAÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE
CNPJ 05.667.115 / 0001-58
Artigo 1º – A CATALISA – Rede de Cooperação para Sustentabilidade, constituída em 07 de Maio de 2003 é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, que desenvolve atividade de interesse geral da sociedade, voltada para o desenvolvimento da Cooperação e da Sustentabilidade, com autonomia administrativa e financeira e duração por tempo indeterminado, sede no município de São Paulo, Estado de São Paulo e foro na Comarca de São Paulo, regendo-se pelo presente estatuto e pela lei federal n.º 9.790/99 e decreto federal n.º 3.100/99, e pela legislação que lhe for aplicável.
Artigo 2º – A CATALISA – Rede de Cooperação para Sustentabilidade é designada neste Estatuto simplesmente CATALISA, podendo adotar logomarca própria.
Artigo 3º – A CATALISA tem as seguintes finalidades: (Lei 9.790/99, art.3º)
I) Promoção do desenvolvimento socioeconômico e fomento à Economia Solidária – combate à pobreza, geração de trabalho e renda, inclusão social e cidadã.
II) Educação ambiental e promoção do desenvolvimento local e sustentável.
III)Defesa, preservação e conservação do patrimônio cultural, histórico e ambiental.
IV)Promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações;
V) Educação, reeducação e qualificação social e profissional, com ênfase no empreendedorismo popular;
VI)Estudo e experimentação de novos modos de gestão de grupos e organizações, tendo por base a democracia participativa e o associativismo autogestionário.
VII)Estudo e experimentação de novas metodologias pedagógicas para o processo de ensino-aprendizagem em alfabetização e escolas piloto para o desenvolvimento de valores humanos essenciais.
VIII)Experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, trabalho e crédito;
IX) Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar.
X) Promoção da ética da cooperação, da paz, dos direitos humanos, da liberdade de pensamento, da igualdade de direitos e deveres e da distribuição justa de recursos e outros valores universais.
XI)Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos coletivos voltados à prática da Cooperação e da Sustentabilidade.
Parágrafo Único – A CATALISA não distribui entre os seus associados, conselheiros, focalizadores, funcionários, colaboradores ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social. (Lei 9.790/99, parágrafo único do art.1º)
Artigo 4º – No desenvolvimento de suas atividades, a CATALISA observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficácia, eficiência, efetividade e economicidade, com total isenção de discriminação de raça, cor, nacionalidade, sexo, idade, religião ou quaisquer outras formas. (Lei 9.790/99, inciso I do art.4º)
Artigo 5º – A CATALISA tem por Propósito catalisar, implementar e difundir práticas inovadoras da síntese cooperação e sustentabilidade para grupos, organizações públicas e privadas e comunidades por meio de oficinas, cursos de qualificação, programas de assessoria, desenvolvimento de projetos e materiais educativos.
Artigo 6º – Para consecução dos seus fins, a CATALISA pode firmar convênios, contratos, termos de parceria, termos de cooperação e articular-se pela forma conveniente, com órgãos ou entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.
Artigo 7º – A CATALISA pode firmar parcerias com organização da sociedade civil de interesse público, poder público, comissões, comitês e conselhos municipais, estaduais e federais, assim como compor câmaras setoriais ou técnicas.
Artigo 8º – A CATALISA pode, ainda, no atendimento às suas finalidades, criar, congregar, orientar, assessorar, dirigir e manter instituições que visem a educação, a cultura, a promoção humana e o serviço social.
Capítulo II – DA AUTOGESTÃO E AUTO-ORGANIZAÇÃO
Artigo 9º – A CATALISA é regida pelo sistema de Colegiado através dos seguintes Órgãos:
III – Conselho Fiscal. (Lei 9.790/99, inciso III do art. 4º)
Parágrafo Único – A CATALISA não remunera, sob qualquer forma, as funções de Conselho Deliberativo e de Conselho Fiscal, cujas atuações são inteiramente gratuitas. (Lei 9.790/99, inciso VI do art. 4º)
Artigo 10 – A CATALISA disciplina seu funcionamento orgânico por meio de Diretrizes, emitidas pela Assembléia Geral, e Ordens Executivas, emitidas pelo Conselho Deliberativo, cabendo a este último elaborar ou não, a seu critério, uma Carta de Procedimentos Internos, a ser devidamente aprovada pela Assembléia Geral.
Artigo 11 – O Conselho Deliberativo, como Órgão executivo, é assistido pelo Conselho Fiscal, na forma do Capítulo VII.
Parágrafo Único – O Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal têm o papel de catalisar a percepção coletiva dos associados.
Artigo 12 – A fim de cumprir suas finalidades, a CATALISA pode atuar em todo território nacional, podendo se organizar sob a forma de Projetos e Núcleos Licenciados, quantos se fizerem necessários, com autonomia de gestão e organização, os quais se regerão pelas propostas formais, disposições estatutárias e procedimentos operacionais específicos.
Artigo 13 – A CATALISA é constituída por número ilimitado de associados, distribuídos nas seguintes modalidades:
a) Efetivo – pessoas físicas presentes na assembléia de constituição e/ou assim posteriormente aceitas e admitidas em Assembléia Geral, que representam a CATALISA e atuam de modo direto e compromissado em sua gestão, com direito a votar e serem votadas.
b) Parceiro – pessoas físicas que participam direta ou indiretamente das atividades e projetos em desenvolvimento, contribuindo de algum modo com seus fins, podendo representar a CATALISA quando assim designadas.
c) Colaborador – pessoas físicas ou jurídicas que participam com trocas de serviços, contribuições monetárias e patrocínios, colaborando para as atividades e projetos da CATALISA.
d) Amigo – pessoas físicas que estão ligadas por laços afetivos e espirituais à CATALISA, seu Propósito e fins, assim sendo reconhecidas pelo Conselho Deliberativo.
e) Institucional – pessoas jurídicas que formalizem parcerias ou trabalhos conjuntos.
Artigo 14 – Pode ser associado da CATALISA, qualquer pessoa física, maior, ou jurídica, mediante indicação de admissão de um associado Efetivo, aprovada por 2/3 dos membros do Conselho Deliberativo, com definição expressa da modalidade de associado, e posteriormente ratificada pela Assembléia Geral.
Parágrafo Único – A admissão e o desligamento de associados é atribuição da Assembléia Geral.
Artigo 15 – Somente podem votar e serem votados nas Assembléias Gerais e participarem do Conselho Deliberativo os associados Efetivos.
Artigo 16 – São direitos específicos dos associados Efetivos quites com seus compromissos sociais:
I – participar das Assembléias Gerais, podendo tomar parte de todas as deliberações;
II – votar e ser votado para as funções eletivas;
III – ter acesso a qualquer tipo de informação, documentada ou não, atualizada e em tempo hábil.
IV – manifestar-se sobre os atos, decisões e atividades da CATALISA.
Parágrafo Único – Os associados residentes em outras localidades da sede, ou em trânsito, podem votar via Internet certificada ou através de procuração escrita e individual.
Artigo 17 – São direitos dos associados de todas as modalidades participarem das atividades da CATALISA.
Parágrafo Único – São direitos dos associados Parceiros, associados Colaboradores e associados Amigos integrarem grupos de trabalho e participarem de projetos associativos, bem como serem votados para funções do Conselho Fiscal.
Artigo 18 – São deveres dos associados:
I – cumprir as disposições estatutárias e diretrizes regulamentadas;
II – dar crédito e apoio às decisões da Assembléia Geral e do Conselho Deliberativo;
III – dedicar-se à promoção e consecução das finalidades sociais;
IV – zelar para que os bens sociais estejam sempre a serviço dos objetivos da CATALISA;
V – manter conduta compatível com os objetivos da CATALISA;
VI – abster-se de divulgar nas dependências da CATALISA ou durante a realização de suas atividades, qualquer tipo de publicidade ou propaganda alheios aos seus fins, notadamente aqueles de caráter político partidário ou de sectarismo religioso;
VII – cumprir com todos os seus compromissos sociais e, aos associados Efetivos, manterem-se atualizados sobre a situação da CATALISA, através da leitura de Atas e participação em Assembléias,
VIII – ao associado Efetivo, sempre que convocado e no caso de impossibilidade de comparecer à Assembléia Geral, fazer uso consciente de Procuração em nome de outro associado Efetivo, outorgando-lhe direito para deliberação, desde que apresente justificativa e expresse sua posição a respeito dos pontos de pauta da Assembléia ao associado Efetivo que irá representá-lo; o número de representações é restrito a uma pessoa por cada associado Efetivo.
Artigo 19 – Os associados não respondem solidariamente nem subsidiariamente pelos encargos da CATALISA.
Artigo 20 – Os associados não adquirem direito algum sobre os bens e direitos da CATALISA, a título algum ou sob qualquer pretexto.
Artigo 21 – O associado, de qualquer das modalidades, poderá ser desligado do quadro social em caso de infringência ao presente Estatuto e finalidades da CATALISA, cuja deliberação deverá ser tomada em Assembléia Geral por maioria simples dos votos presentes.
Parágrafo Primeiro – Poderá o associado, a seu exclusivo critério, requerer o seu desligamento, que deverá ser ratificado pela Assembléia Geral.
Parágrafo Segundo – No caso de desligamento de associados, por qualquer que seja o motivo, os mesmos não têm direito a qualquer indenização pelos serviços prestados na condição de associado.
Parágrafo Terceiro – A Assembléia Geral, após a exposição dos motivos da justa causa, deliberará sobre a exclusão do associado, sendo-lhe em seguida ofertado o mais amplo direito de defesa ao colegiado e o recurso para a mesma assembléia geral.
Artigo 22 – A Assembléia Geral é o órgão máximo da CATALISA, constituindo-se de associados Efetivos em pleno gozo de seus direitos estatutários.
II – eleger e empossar ou destituir o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal;
III – aprovar Planos de Ação, relatórios e demonstrações contábeis;
IV – decidir sobre alterações do Estatuto, na forma do Artigo 61;
VI – emitir Diretrizes para funcionamento interno da CATALISA ou aprovar a Carta de Procedimentos Internos;
VII – decidir sobre a dissolução ou extinção da CATALISA, na forma do Capítulo XIII;
VIII – outras atribuições definidas no presente Estatuto.
Artigo 24 – A convocação da Assembléia Geral é feita por meio de edital afixado na sede da CATALISA e por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, contendo data, horário, local com endereço completo e pauta.
Artigo 25 – Qualquer Assembléia se instala em primeira convocação com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados Efetivos e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número.
Parágrafo Único – Os participantes das Assembléias Gerais assinam o Livro de Presença.
Artigo 26 – A Assembléia Geral pode ser coordenada por qualquer membro do Conselho Deliberativo, escolhido pelos presentes e este, por sua vez, indica alguém para servir como secretário.
Parágrafo Primeiro – Os processos de tomadas de decisão na CATALISA são fundamentados numa pauta transparente, partilha de informações, co-responsabilidade e comunhão, na apresentação de propostas, diálogo aberto e sincero, foco em soluções e harmonização das diferenças, na busca de decisões que possam ser apoiadas por todos.
Parágrafo Segundo – a Assembléia Geral busca deliberar preferencialmente mediante consenso; na sua impossibilidade, delibera-se por 2/3 dos membros presentes.
Artigo 27 – As Atas das Assembléias Gerais são aprovadas ao término de cada Reunião e assinadas no mínimo pelo coordenador dos trabalhos e o secretário da Assembléia.
Artigo 28 – A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para:
I – Partilha de processo e avaliação das atividades e projetos desenvolvidos no período;
II – Apresentação de propostas a curto, médio e longo prazo e definição de diretrizes para o período anual;
III – Discutir e homologar ou recusar as contas e o balanço contábil aprovado pelo Conselho Fiscal;
IV – Deliberar sobre assuntos de relevante interesse da CATALISA, previamente divulgados como itens de pauta no edital de convocação para a Assembléia.
Artigo 29 – A Assembléia Geral se realiza, extraordinariamente, quando convocada:
III – por solicitação de 1/3 (um terço) dos associados votantes, quites com seus compromissos sociais.
Artigo 30 – A CATALISA adota práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios. (Lei 9.790/99, inciso II do art. 4º)
Artigo 31 – O Conselho Deliberativo é constituído de 3 (três) a 15 (quinze) membros, para um mandato de 2 (dois) anos, sendo permitidas reeleições.
Parágrafo Primeiro – Os membros do Conselho Deliberativo devem ser eleitos necessariamente pela Assembléia Geral.
Parágrafo Segundo – A cada eleição dos membros do Conselho Deliberativo, não pode haver uma renovação superior a 50% (cinqüenta por cento) do quadro vigente.
Parágrafo Terceiro – Os membros eleitos pelo Conselho Deliberativo somente tomam posse após serem referendados pela Assembléia Geral.
Parágrafo Quarto – Somente podem participar do Conselho Deliberativo pessoas com a condição de no mínimo 3 (três) meses de participação no quadro social.
Artigo 32 – Ocorrendo vacância de qualquer das funções eletivas, por renúncia, morte ou desligamento, o Conselho Deliberativo se reunirá e escolherá outro associado Efetivo para o exercício até o término do mandato em curso.
Artigo 33 – Os membros do Conselho Deliberativo são integrados em Coordenadorias Executivas, sendo as deliberações do mesmo diretamente vinculadas à atuação dessas Coordenadorias, na forma do Capitulo VI.
Artigo 34 – O Conselho Deliberativo se reúne ordinariamente uma vez por mês, instala, funciona e delibera validamente, em primeira convocação com o mínimo de 2/3 (dois terços) de seus Conselheiros, e, em segunda e última convocação, meia hora após, com qualquer número, deliberando mediante consenso, sendo pré-requisito necessário, em ambos os casos, a presença de no mínimo 1 (um) membro de cada Coordenadoria Executiva. Na impossibilidade de estabelecer-se consenso, delibera-se por 2/3 dos membros presentes.
Artigo 35 – As reuniões do Conselho Deliberativo devem ser registradas em Ata, com indicação de data, nome dos presentes, pauta e deliberações, devidamente assinada por no mínimo 1 (um) representante de cada Coordenadoria Executiva.
Artigo 36 – Compete ao Conselho Deliberativo:
I – cumprir o Estatuto social;
II – regulamentar as Diretrizes da Assembléia Geral e emitir Ordens Executivas para disciplinar o funcionamento interno da CATALISA;
III – executar as Diretrizes anuais tal como definido em Assembléia Geral;
IV – promover contatos com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
V – atribuir a associado de sua escolha, função administrativa pertinente, com ou sem designação específica, pelo tempo de eleição restante dos demais membros do Conselho;
VI – criar e desenvolver novas atividades dentro dos fins da CATALISA;
VII – criar e extinguir Projetos e Núcleos Licenciados, na forma do Capítulo VIII;
VIII – deliberar sobre assuntos administrativos, econômicos e patrimoniais;
IX – contratar e demitir funcionários ou colaboradores, zelando pelas boas relações de trabalho;
X – comprar, vender, alugar, alienar, hipotecar, comutar, gravar, onerar e doar bens imóveis devidamente autorizado pela Assembléia Geral, sendo necessárias assinaturas de 1 (um) Focalizador de cada Coordenadoria Executiva;
XI – constituir procuradores, advogados, conferindo-lhes os poderes que julgar necessários, inclusive especiais, de transigir, confessar, desistir, firmar compromissos, receber, dar quitações e substabelecer, porém sempre com assinatura de 1 (um) Focalizador de cada Coordenadorias Executiva.
XII – representar a CATALISA e seus associados e praticar todos os demais atos que se fizeram necessários à boa administração geral.
Capítulo VI – DAS COORDENADORIAS EXECUTIVAS
Artigo 37 – As Coordenadorias Executivas, interdependentes e com esferas de competência e focos de ação distintos, são focalizadas por Focalizadores das Coordenadorias e estes respondem pela CATALISA.
Parágrafo Primeiro – O número e as funções das Coordenadorias Executivas são definidos em Assembléia Geral, devidamente regulamentadas pelo Conselho Deliberativo. No entanto, necessariamente, devem existir 3 (três) Coordenadorias Executivas, consideradas essenciais, a saber:
I) Coordenadoria Econômica;
II) Coordenadoria de Relações;
III) Coordenadoria de Desenvolvimento.
Parágrafo Segundo – Os Focalizadores das Coordenadorias Executivas de que trata o Parágrafo Primeiro deste Artigo, respondem ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente pela CATALISA, podendo a mesma ser representada por qualquer um dos Focalizadores dessas Coordenadorias.
Parágrafo Terceiro – Compete ao Conselho Deliberativo a criação e a extinção de Coordenadorias adicionais às essenciais.
Artigo 38 – As reuniões do Conselho Deliberativo são convocadas pelos Focalizadores das Coordenadorias e/ou por seus substitutos legais, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por qualquer meio de comunicação social.
Parágrafo Único – Os Focalizadores das Coordenadorias poderão se reunir periodicamente para a Reunião de Metas, com fins de acompanhamento de atividades, dos Projetos e Núcleos Licenciados, avaliação geral da atuação da CATALISA, atualização de metas, critérios, prioridades e prazos, sendo necessárias as presenças de ao menos 1 (um) membro de cada Coordenadoria essencial para deliberação e registro em Ata.
Artigo 39 – Em caso de urgência, os Focalizadores das Coordenadorias podem convocar o Conselho Deliberativo para reunião de caráter extraordinário em prazo inferior ao estabelecido no Artigo anterior.
Parágrafo Único – cada Coordenadoria busca deliberar preferencialmente mediante consenso; na sua impossibilidade, delibera-se por 2/3 dos membros presentes.
Artigo 40 – São competências da Coordenadoria Econômica:
I – garantir o uso consciente dos bens e recursos e a distribuição justa dos mesmos;
II – manter atualizados todos os lançamentos de receitas e despesas mensais e apresentar relatórios econômicos sempre que forem solicitados;
III – abrir e encerrar contas bancárias, sempre com a assinatura de 1 (um) Focalizador de cada Coordenadoria essencial;
IV – manter o numerário em estabelecimento de crédito, administrar recursos financeiros, investimentos e fluxo de caixa e praticar demais atos e operações previstas em lei de interesse da CATALISA;
V – movimentar contas bancárias, bastando a assinatura isolada em cheques de 1 (um) Focalizador de Coordenadoria essencial, bem como realizar o cadastramento e atualização de senhas eletrônicas;
VI – pagar as contas autorizadas pelo Conselho Deliberativo;
VII – acompanhar estoques de materiais de consumo; viabilizar e providenciar necessidades de compras;
VIII – acompanhar atividades técnicas de assessoria contábil externa, mantendo em dia a escrituração;
IX – fornecer orientações sobre custos e encargos na elaboração de orçamentos para propostas de trabalhos;
X – conservar sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à atividade de tesouraria;
XI – manter a interface do Conselho Deliberativo com o Conselho Fiscal, apresentando ao mesmo as escriturações, incluindo os relatórios de desempenho econômico e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;
XII – promover arrecadações, a composição e a captação de recursos;
XIII – zelar pelo patrimônio da CATALISA, garantir a conservação e manutenção de suas instalações, infra estrutura, equipamentos e demais bens, bem como a segurança dos mesmos.
Artigo 41 – São competências da Coordenadoria de Relações:
I – secretariar as reuniões do Conselho Deliberativo, redigir as Atas do mesmo e mantê-las numeradas em arquivo, mantido sob sua guarda, para consulta dos associados;
II – garantir o fluxo de informações internas e externas e correspondências atualizadas;
III – catalisar procedimentos operacionais internos da CATALISA, garantindo equilíbrio de deveres e direitos;
IV – promover a divulgação das atividades e projetos da CATALISA através dos vários meios disponíveis;
V – desenvolver materiais de divulgação da CATALISA;
VI – garantir a manutenção e a atualização da CATALISA em espaço virtual na Internet;
VII – catalisar o contato, articulações e intercâmbios com profissionais e entidades afins e promover relações entre Instituições;
VIII – manter um cadastro atualizado de todos os associados;
IX – manter um cadastro atualizado de contatos e parcerias estabelecidas e em potencial;
X – promover a atuação junto à comunidade local;
XI – zelar pelo bem estar geral dos associados e demais colaboradores e pela qualidade geral de comunicação.
Artigo 42 – São competências da Coordenadoria de Desenvolvimento:
I – promover estudos e pesquisas relativos à prática da síntese Cooperação e Sustentabilidade;
II – promover o desenvolvimento de recursos metodológicos e a elaboração de materiais educativos;
III – catalisar a sistematização do conhecimento e da prática acumulados no desenvolvimento das atividades e projetos da CATALISA;
IV – organizar e manter acervo de material de estudo e apoio didático – livros, apostilas, fotos, vídeos – atualizado, em ordem e para fácil consulta;
V – manter organização de materiais, instrumentos e equipamentos de trabalho em fácil acesso;
VI – fazer revisão prévia de artigos, comunicados, cartas padrão e convites a serem emitidos através de veículos de divulgação;
VII – garantir a realização de um processo de integração para novos associados da CATALISA;
VIII – fornecer orientação na elaboração de textos e propostas de cursos e Projetos;
IX – acompanhar a atuação dos Focalizadores e promover a contínua atualização e potencialização pessoal e profissional da Equipe de trabalho da CATALISA;
X – dar suporte metodológico às atividades dos Núcleos Licenciados;
XI – promover a atualização e a integração dos participantes dos Núcleos Licenciados;
XII – zelar pela liberdade de pensamento, multiplicação e difusão do saber e da criatividade.
Artigo 43 – O Conselho Fiscal é constituído por 3 (três) membros ou mais, sendo no mínimo 2 (dois) Titulares e 1 (um) suplente, entre os associados das modalidades Efetivo, Parceiro, Colaborador ou Amigo, eleitos pela Assembléia Geral.
Parágrafo Primeiro – Os membros do Conselho Fiscal não serão remunerados, sem prejuízo, entretanto, de receberem remuneração por outras atividades específicas que venham a desempenhar em nome da CATALISA.
Parágrafo Segundo – O prazo de mandato do Conselho Fiscal é de 1 (um) ano, permitidas reeleições.
Parágrafo Terceiro – os membros suplentes do Conselho Fiscal têm direito de participar das reuniões, sem direito a voto.
Parágrafo Quarto – Em caso de vacância no Conselho Fiscal, o mandato será assumido pelo suplente, até o seu término.
Artigo 44 – Para o exercício de suas funções, o Conselho Fiscal pode nomear associados quites com seus compromissos sociais, de qualquer das modalidades, para compor comissões de estudos e avaliações, bem como ser assessorado por técnicos externos, peritos e profissionais qualificados, desde que exista reserva de recurso suficiente para tais contratações.
Artigo 45 – O Conselho Fiscal se reúne ordinariamente a cada 12 (doze) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Parágrafo Único – O Conselho Fiscal reúne-se extraordinariamente sempre que seus Conselheiros julgarem necessário ou por convocação dos Focalizadores de Coordenadorias ou da Assembléia Geral.
I – examinar os livros de escrituração da CATALISA;
II – dar parecer à Assembléia Geral sobre os balanços contábeis e relatórios de desempenho econômico e operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade; (Lei 9.790/99, inciso III do art. 4º)
III – requisitar à Coordenadoria Econômica, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômicas realizadas pela CATALISA;
IV – manifestar-se sobre conduta dos associados.
V – dar parecer à Assembléia Geral e Conselho Deliberativo quando solicitado, sobre assuntos econômicos, financeiros, administrativos, patrimoniais, contábeis e jurídicos;
VI – propor à Assembléia Geral a contratação de auditores externos para auxiliar na fiscalização das contas do Conselho Deliberativo, quando houver manifesta suspeita de irregularidades nas mesmas;
VII – aprovar o Plano Contábil;
Capítulo VIII – DOS PROJETOS E NÚCLEOS LICENCIADOS
Artigo 47 – Projetos e Núcleos Licenciados são modos de atuação da CATALISA considerados bases avançadas para sua representação, desenvolvimento de atividades, comercialização e/ou prestação de serviços.
Artigo 48 – A aprovação, constituição, extinção, intervenção ou consorciamento dos Projetos e Núcleos Licenciados são atribuições do Conselho Deliberativo a pedido dos associados.
Artigo 49 – Os Projetos e os Núcleos Licenciados são constituídos no mínimo de 2 (dois) associados da CATALISA, de qualquer modalidade.
Artigo 50 – A Focalização de Projetos e Núcleos Licenciados, em ambos os casos, deve ser realizada por 1 (um) associado como Focalizador e 1 (um) como Co-focalizador, indicados e eleitos entre os membros associados, com mandato de até 1 (um) ano e direito a reeleições.
Artigo 51 – Cada Projeto e cada Núcleo Licenciado pode estabelecer sua base de gestão e organização, conforme linha de atuação e volume de atividades desenvolvido.
Artigo 52 – Em especial, os Núcleos Licenciados devem apresentar seu resumo mensal das atividades e o balancete, até o 25º (vigésimo quinto) dia corrido do mês subseqüente, sob pena de auditoria pelo Conselho Deliberativo ou Fiscal.
Parágrafo Único – É direito do Conselho Deliberativo ter acesso a qualquer tipo de informação do Núcleo Licenciado, documentada ou não, atualizada e em tempo hábil.
Artigo 53 – São competências dos Projetos e dos Núcleos Licenciados:
I – representar oficialmente a CATALISA na ocasião e região de atuação;
II – divulgar e promover os fins da CATALISA;
III – desenvolver linhas de atuação tais como citadas no Artigo 3º.
IV – obedecer ao Estatuto e diretrizes regulamentadas da CATALISA.
Artigo 54 – Cada Projeto deve ter sua proposta formalizada e cada Núcleo Licenciado deve formular seu Plano de trabalho anual, sendo que em ambos os casos serão submetidos à aprovação do Conselho Deliberativo.
Artigo 55 – Quando da criação de um Núcleo Licenciado, o mesmo pode definir disposições estatutárias e procedimentos operacionais específicos, devidamente aprovados pelo Conselho Deliberativo.
Capítulo IX – DOS RECURSOS ECONÔMICOS
Artigo 56 – Os recursos econômicos necessários à sustentabilidade da CATALISA podem ser obtidos por:
I – Receitas, rendimentos ou rendas de suas atividades, bens e serviços;
II – Termos de Parceria, Convênios e Contratos firmados com o Poder Púbico para financiamento de projetos na sua área de atuação;
III – Contratos e acordos firmados com empresas e agências nacionais e internacionais;
IV – Doações, legados e heranças;
V – Rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao patrimônio sob a sua administração;
VII – Recebimento de direitos autorais, etc.
Artigo 57 – O patrimônio da CATALISA será constituído de bens identificados em escritura pública, que vier a receber por doação, legados e aquisições, livres e desembaraçadas de ônus.
Artigo 58 – A CATALISA poderá constituir o Fundo de Desenvolvimento Educacional, Social e Ambiental, que será regido por normas específicas e pelas legislações pertinentes.
Artigo 59 – No caso de dissolução ou extinção da CATALISA, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social. (Lei 9.790/99, inciso IV do art. 4º)
Parágrafo único – Na hipótese de a CATALISA obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social. (Lei 9.790/99, inciso V do art. 4º)
Artigo 60 – A prestação de contas da CATALISA observa no mínimo (Lei 9.790/99, inciso VII do art. 4º):
Capítulo XII – DAS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO
Artigo 61 – O presente Estatuto pode ser alterado total ou parcialmente, a qualquer época ou momento, por sugestão do Conselho Deliberativo e por decisão da Assembléia Geral, convocada com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência e tal finalidade expressamente anunciada no edital de convocação, com a presença e votos de 2/3 (dois terços) do número de seus integrantes, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório. Em caso de urgência poderão os associados tomar ciência através de convocação pessoal contra recibo e a Assembléia ser realizada em prazo inferior.
Capítulo XIII – DA DISSOLUÇÃO OU EXTINÇÃO
Artigo 62 – A dissolução ou extinção da CATALISA somente pode ser deliberada em Assembléia Geral Extraordinária, por proposta do Conselho Deliberativo, especialmente convocada para esse fim, com a presença e votos de 2/3 (dois terços) do número de associados votantes.
Artigo 63 – Para dissolução ou extinção da CATALISA, todos os associados serão convocados por escrito e individualmente.
Artigo 64 – A dissolução ou extinção se dará quando a CATALISA não mais puder levar a efeito as finalidades expressas neste Estatuto.
Capítulo XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 65 – Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidas pelo Conselho Deliberativo e referendados pela Assembléia Geral, ficando eleito, desde já, o foro da Comarca de São Paulo.