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Timestamp: 2017-07-24 03:04:48+00:00
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PROGRAMA DE ESTUDANTES-CONVÊNIO DE GRADUAÇÃO PEC-G
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Ivan Cordeiro Santana
1 PROGRAMA DE ESTUDANTES-CONVÊNIO DE GRADUAÇÃO PEC-G 1.O Estudante Convênio O estudante-convênio é um aluno especial, selecionado diplomaticamente em seu país pelos mecanismos previstos no Protocolo do PEC-G e dentro dos princípios norteadores da filosofia do Programa. Este visa à cooperação bilateral na área educacional, graduando profissionais de nível superior para fins de formação de quadros nos países em desenvolvimento, signatários dos Acordos de Cooperação. Não podem ser estudantes-convênio o estrangeiro portador de visto de turista, diplomático ou permanente; o brasileiro dependente de pais que, por qualquer motivo, estejam prestando serviços no exterior; o indivíduo com dupla nacionalidade, sendo uma delas brasileira. Como participante do PEC-G, o estudante deve atender aos objetivos e metas do Programa: vir ao Brasil, estudar, graduar-se e retornar ao seu país. Nos termos do Protocolo, o estudante-convênio é aluno de tempo integral, para que possa integralizar o curso em tempo hábil Direitos e Deveres do Estudante-Convênio Como beneficiário de Acordos culturais, o estudante-convênio tem direitos e deveres específicos de sua condição de participante do PEC-G, que o diferenciam dos estudantes regulares. A bervância rigorosa dos deveres também é condição necessária para sua permanência no Brasil Direitos a) dispensa do processo seletivo: ingressa no curso superior em uma vaga criada pela IES participantes do PEC-G especialmente para esse fim, sem precisar enfrentar a barreira do processo seletivo de acesso ao ensino superior brasileiro; b) b) gratuidade do ensino: é liberado do pagamento de quaisquer taxas ou anuidades escolares, ainda que estude numa instituição privada, durante o período em que estiver vinculado à IES; c) reconhecimento do diploma: graças aos Acordos Culturais, o diploma obtido pelo estudante - convênio em IES brasileiras é reconhecido no seu país de origem; d) visto temporário e carteira de identidade: o estudante convênio recebe um visto temporário IV, válido por um ano e renovável por igual período, enquanto estiver matriculado na IES e vinculado ao PEC-G. Depois de sua chegada, apresentando-se, no prazo de trinta dias, à Polícia Federal (PF?SPMAF) no Estado onde irá fixar-se, receberá uma carteira de identidade de estrangeiro temporário, que será seu documento de identificação no terrítório nacional. O visto temporário item IV é o visto especial concedido aos estudantes estrangeiros, por prazo de até 01(um) ano, prorrogável, quando for o caso, mediante prova do aproveitamento escolar e da matrícula.2 A renovação do visto é de inteira responsabilidade do estudante-convênio; e) assistência médica, farmacêutica e odontológica: de acordo com o disposto no Convênio MRE?MS (Anexo III). 1.l.2. Deveres a) validade do passaporte e do visto: o estudante é inteiramente responsável pela validade do seu passaporte e do respectivo visto de permanência temporária. Quando da seleção, no seu país, o estudante recebe um visto de estudante convênio das Embaixadas ou Repartições Consulares Brasileiras, válido por um ano. Ao chegar ao Brasil, tem o prazo de 30 dias para se apresentar à PF/SPMAF para registro. Antes de 30 dias do vencimento do visto temporário, o estudante deve requerer a prorrogação do visto, junto à PF/SPMAF. Se não o fizer, incorrerá em multa diária, aplicada imediatamente após o vencimento do visto, por estar ilegamente no Brasil. Excepcionalmente, deverá procurar, coma maior brevidade possível, à PF, com a devida justificativa, para regularizar sua situação e pagar as multas sem sair do país. Para a prorrogação de seu visto temporário, o estudante-convênio deverá exibir junto à PF/SPMAF: 1) requerimento específico adquirido junto à PF/SPMAF; 2) passaporte com validade (cópia autenticada e nítida de todas as folhas); 3) recolhimento bancário da taxa de 20,75 UFIRs; 4) declaração de regularidade da matrícula fornecida pela IES, acompanhada do histórico escolar completo, com indicação da data prevista de término do curso; 5) prova de meios de subsistência. É obrigação do aluno providenciar, em tempo hábil, junto à IES, a declaração de garantia de matrícula no semestre seguinte, exigida para renovação do visto temporário. A guarda do passaporte é de responsabilidade do aluno. Recomenda-se que faça fotocópia daquele, mantendo-a em local diverso do da guarda do original; b) multas: nem as IES, nem a SESu ou o DCT têm qualquer responsabilidade sobre a permanência irregular do estudante-convênio no País. Ao aluno caberá pagar a multa, se nela incorrer. O não-pagamento da multa implica deportação e consequente desligamento do PEC-G; c) não-envolvimento em questões políticas: como estrangeiro, o estudanteconvênio não deverá se envolver em manifestações e/ou atividades de cunho político, sob pena de sofrer todas as sanções previstas na legislação brasileira; d) normas regimentais e estatutárias das IES: além do que está previsto no Protocolo do PEC-G e neste Manual, o estudante-convênio deverá submeter-se às normas regimentais e estatutárias das IES; e) exame nacional de cursos (provão): a legislação pertinente não dispensa o estudante-convênio da realização desse exame; f) manutenção: o estudante-convênio deve ter recursos financeiros para sua manutenção no Brasil, quer no tocante à moradia, à alimentação e ao vestuário, quer quanto a transporte (inclusive o necessário para vir ao Brasil ou dele sair) e compra de livros ou de outro material didático. Não há qualquer ajuda das IES, da SESu e do MRE, visto que o estudante-convênio assina Declaração de3 Compromisso, na Embaixada do Brasil sediada em seu país, de que tem recursos para se manter; além do comprovante de capacidade econômica; g) dedicação exclusiva aos estudos: como o estudante-convênio vem ao Brasil exclusivamente para fazer um curso superior, não lhe é permitido trabalhar. Sua dedicação aos estudos deve ser total, para que seu índice de rendimento seja bom e lhe permita concluir o curso no prazo permitido. Em caso de estágio curricular, ou de participação em trabalho de iniciação científica, de Extensão Universitária e de monitoria, o estudante-convênio poderá receber bolsa, desde que não se estabeleça vínculo empregatício e nem se caracterize pagamento de salário pelos serviços prestados; h) indicação quanto ao curso e à IES: ao ser selecionado pelo PEC-G, o aluno acata a indicação do curso e da IES, nos quais será matriculado, sempre no primeiro ano ou no primeiro período, visto que, em princípio, as vagas do PEC-G são vagas iniciais; i) retorno ao país de origem: selecionado segundo os mecanismos do PEC-G, o estudante-convênio compromete-se a retornar a seu país em, no máximo, até três meses após a colação de grau; j) cadastro atualizado: é imperativo que o estudante-convênio mantenha atualizado seu endereço junto à IES, comunicando seu novo endereço ao controle acadêmico da IES e à Polícia Federal. Manterá atualizado, também o endereço dos pais ou de pessoa com quem se possa estabelecer contato no país de origem, para eventuais situações de emergência Aspectos Acadêmicos do Estudante-Convênio O estudante-convênio, exceto pelas normas previstas no Protocolo e neste Manual, tem situação acadêmica idêntica à de outros universitários da mesma IES. No entanto, é bom esclarecer alguns aspectos da vida universitária que interessam ao participante do PEC-G Prazos e calendário escolar Não há prazos especiais, nas IES, para atender os estudantes-convênio. Estes devem obedecer, rigorosamente, aos prazos previstos no calendário escolar das IES. É da inteira responsabilidade do estudante verificar quais são as datas de matricula e início das aulas, e quais os períodos de provas, exames, férias e demais atividades acadêmicas. As IES também estabelecem prazos para entrega de documentos solicitados (histórico escolar, declaração de matrícula, etc.). Por isso, o estudante-convênio deve pedir, com antecedência, os documentos que deverá apresentar à PF/SPMAF para renovação do visto Currículo do Curso Cada curso é composto de disciplinas e atividades (semestrais ou anuais, conforme o regime do curso na IES), que são oferecidas nos períodos letivos, de modo a permitir que o aluno termine o curso nos prazos estabelecidos pelas IES, observadas as disposições do Conselho Nacional de Educação. Cumpre notar que, no caso do estudante-convênio, o4 prazo de integralização do currículo do curso é fixado pelos termos estabelecidos no Protocolo, conforme Cláusula 17. As disciplinas podem ser obrigatórias, optativas e eletivas. Estas últimas, em geral, não são exibidas pelo currículo. Em tese, o aluno pode se inscrever em qualquer disciplina da IES, para frequentá-la como eletiva. Algumas disciplinas têm os chamados pré-requisitos, que são outras disciplinas a serem cursadas, obrigatoriamente, antes delas, segundo critérios estabelecidos nos currículos dos cursos de cada IES Aproveitamento nas disciplinas A frequência do aluno universitário é obrigatória, e deve ser de, no mínimo, 75% em cada disciplina, para que ele tenha direito ao(s) credito(s) previsto(s). Se não atingir esse percentual, será reprovado por faltas, mesmo que tenha nota. Quanto ao sistema de avaliação, ele varia conforme os critérios adotados pelas IES: algumas adotam o de notas na escala de zero a dez; outras, na de zero a cinco; outras, ainda, trabalham com conceitos. As avaliações são feitas exclusivamente em Português. Como a maior parte das IES realiza a matrícula por disciplina, se o aluno não for aprovado em disciplina que seja pré-requisito de outra(s), não poderá fazer a(s) seguinte(s), enquanto não for naquela aprovado Permanência na IES O estudante-convênio permanecerá na IES, para realizar o curso como partcipante do PEC-G, desde que: a) renove sua matrícula na periodicidade exigida pelo curso (semestral ou anual), nos prazos estabelecidos em calendário escolar; b) cumpra as determinações do seu regimento e/ou estatuto, não infringindo os regulamentos e dispositivos por ela estbelecidos; c) mantenha o visto temporário item IV, renovando-o, sempre que for preciso e dentro dos prazos estabelecidos; pois, se o visto for transformado em permanente, por uma das situações previstas, perderá a vaga no PEC-G e será desligado da IES; d) obtenha resultados acadêmicos satisfatórios, visto que será avaliado ao final de cada período letivo; e) cumpra todos os créditos dentro do prazo previsto para o seu curso, a fim de ter direito ao diploma de graduação; f) peça a reabertura da sua matrícula, dentro do prazo, após tê-la trancado por motivo de saúde própria ou dos genitores. Fica a critério da IES, com base nas normas regulamentares internas, acatar ou não o pedido de trancamento de matrícula do estudante-convênio. g) Cunmpra as normas do Protocolo e deste Manual.5 Complementação e mudança de curso Com o novo Protocolo, é possível admitir a hipótese de complementar o curso de graduação com habilitações não declaradas no ato de inscrição no PEC-G, desde que respeitado o prazo regulamentar de integralização curricular do curso inicial. Satisfeita a mesma regra, também é possível admitir a situação do pedido de complementar o curso de graduação com curso de especialização na própria IES ou em outra, se julgado relevante pela administração do PEC-G. Conforme prevê a Cláusula 14 do Protocolo, a mudança de curso só será possível com a aunência da IES, de acordo com seus critérios e normas internas fixadas nos regimentos e/ou estatutos. Assim, se as normas da IES não permitirem mudança de curso para estudante-convênio, ou se este não atender aos requisitos estabelecidos, não lhe será concedida a mudança. Nos casos em que a legislação da IES autorizar a mudança de curso para estudanteconvênio, está só poderá ser feita por motivos rigorosamente acadêmicos e com aprovação expressa do país de origem do estudante-convênio, nas condições do $ 2º da cláusula 14 do Protocolo do PEC-G. Em qualquer hipótese, a mudança só será efetivada para cursos afins, da mesma área de conhecimento, uma única vez e somente durante o primeiro ano de estudos, sem intermediação da SESu ou do DCT. Se a IES em que o estudante-convênio estiver matriculado estabelecer prazo diverso para a mudança de curso, ele não terá direito ao benefício Transferência da IES Algumas IES aceitam transferência de estudantes-convênio; outras, não. No caso de o estudante-convênio desejar transferir-se para outra IES, somente poderá fazê-lo depois do final do primeiro ano de estudos, para o mesmo curso, para uma IES de outro Estado e por uma única vez. Para tal, deverá justificar, adequadamente, os motivos dessa pretensão e cumprir, rigorosamente, as exigências da IES recebedora, que aceitará a transferência se observado o limite de vagas oferecidas anualmente ao PEC-G, computando, para a integralização do curso, o tempo despendido pelo estudante na IES de origem. O estudante-convênio deverá encaminhar o seu pedido diretamente à IES para a qual pretende transferir-se, sem intermediação da SESu e nem do DCT, que não influenciam as IES na tomada de decisão sobre isso. Cabe observar que o estudante-convênio perderá essa condição, assim como todos os benefícios previstos neste Manual, se obtiver transferência para IES não participante do Programa. A relação das IES participantes na data de hoje (31/08/99) consta do anexo IV. Em caso de pretender transferência para outra IES, sugere-se ao interessado verificar se ela é participante do PEC-G.6 Desligamento O estudante-convênio será desligado da IES e do PEC-G se ocorrer uma das seguintes situações: a) pedido voluntário de cancelamento do curso; b) transferência para IES não-participante do PEC-G: c) não renovação de matrícula para o período seguinte; d) trancamento de matrícula não autorizado pelo representante do PEC-G na IES, nos termos da Cláusula 17 (por motivo de saúde própria ou dos genitores, devidamente comprovado junto à IES); e) conduta imprópria, reprovação, jubilamento ou abandono de estudos, de acordo com as normas regimentais e/ou estatutárias da IES em que estiver matriculado; f) reprovação por duas vezes na mesma disciplina, após o primeiro ano de estudos; g) aprovação em mais de duas disciplinas no mesmo período letivo, após o primeiro ano de estudos; h) ingresso em IES brasileira mediante aprovação em processo seletivo; i) não- conclusão do curso no prazo máximo de integralização curricular estabelecido pela IES. Os casos excepcionais, documentados, poderão ser avaliados pelas IES adreferendum da SESu, e seu resultado deverá ser informado por esta ao DCT no caso de bolsistas do Itamaraty. O estudante desligado não terá direito a participar de outro processo seletivo para o PEC-G e seu histórico escolar deverá registrar o fato de seu desligamento para evitar transferência para outra IES Aproveitamento de etudos/equivalência de disciplinas Em princípio, a matrícula dos estudantes-convênio destina-se à ocupação de vagas iniciais em IES brasileiras, especialmente criadas para esse fim. Em decorrência, não é possível conceder aproveitamento de estudos eventualmente realizado em outro país, em época anterior. Somente se admite aproveitamento de estudos ou equivalência de disciplinas, em casos de convênios específicos no espírito do parágrafo único da cláusula 1 do Protocolo do PEC-G, para a realização de estudos parciais Atividades esportivas e culturais É facultada ao estudante-convênio a participação em grupos teatrais, corais, grupos teatrais, corais, grupos de danças e equipes de esporte. Os órgãos responsáveis por essas atividades nas IES poderão prestar as informações de como se proceder para participar7 1.3.A Estada no Brasil Conforme os termos do Protocolo, o estudante-convênio deve dispor de recursos suficientes para a sua manutenção no Brasil, não fazendo jus a qualquer ajuda financeira por parte das autoridades federais, estaduais ou minicipais. A seguir, são apresentadas informações gerais sobre as condições de moradia, alimentação, transporte e outras. a) chegada ao Brasil: o país não dispõe de infra-estrutura de recepção ao estudanteconvênio. Por conseguinte, este deve providenciar sua viagem e apresentação na IES por conta própria. Não há possibilidade de buscá-lo em aeroportos ou rodoviárias; b) alojamento: não há alojamento de estudantes nas dependências universitárias da grande maioria das IES. Estas não alojam o estudante-convênio e não são responsáveis pela procura de moradia para o mesmo. Algumas IES têm uma relação de imóveis a serem alugados e de outros tipos de alojamento, tais como pensões, quartos para alugar em residências particulares, repúblicas, apartamentos ou casas. As IES também não avalizam a locação. Portanto, recomenda-se ao candidato que não venha ao Brasil sem haver definido a questão da moradia, com o objetivo de prevenir eventuais transtornos; c) alimentação: não há alimentação gratuita para o estudante-convênio. Algumas IES dispõem de restaurantes universitários, geralmente no sistema de bandejão, com refeições a preço baixo e diferenciado em função da condição sócioeconômica do estudante; d) trasporte: em geral, o transporte é feito de ônibus. O metrô só existe em algumas capitais do país. São Paulo dispõe, ainda de trens suburbanos, para os bairros e localidades mais distantes da região metropolitana. Algumas localidades possuem ciclovias, mas, nas grandes cidades, o uso da bicicleta não é seguro nem muito difundido. Todas as cidades dispõem dos serviços de táxi, sendo, entretanto, bastante dispendioso usar esse transporte; e) dinheiro: não há limite para o valor em dinheiro que o estudante-convênio pode receber do seu país. No entanto, é bomverificar as normas do seu próprio país quanto ao envio de dinheiro. A moeda brasileira é o Real e toda moeda estrangeira tem de ser convertida. É permitido ao estudante-convênio abrir conta em banco, porém nem toda agência bancária trabalha com câmbio. O dinheiro necessário para o estudante-convênio viver razoavelmente no Brasil, cobrindo as necessidades básicas (sem incluir o lazer), situa-se numa faixa de 400 a 800 dólares americanos por mês, dependendo da cidade em que ele irá morar e do curso que irá fazer. Pois o índice de custo de vida é bastante variável no Brasil, bem como as despesas com material didático também variam entre os cursos; por exemplo, os cursos de Odontologia e Medicina implicam a aquisição de materiais caros; f) assistência médica: é a prevista no Convênio MRE/MS (Ministério da Saúde), assinado em 25/01/94, nos postos e hospitais credenciados a operar pelo Sistema Único de Saúde-SUS, em todo o território nacional. O estudanteconvênio terá direito à mesma assistência pública prestada aos segurados brasileiros.8 g) Seguro de saúde: optativamente, o estudante-convênio poderá manter um programa de seguro-saúde com uma instituição privada; h) Os endereços das representações diplomáticas dos países participantes do PEC- G encontram-se no anexo %.3; i) Extravio de passaporte: como o estudante-convênio receberá a carteira de identidade de estrangeiro temporário, não tem necessidade do uso diário do passaporte. Recomenda-se ao estudante guardá-lo em lugar seguro, assim como providenciar fotocópia autenticada de todas as suas páginas, o que lhe facilitará a obtenção de outro, em caso de perda ou inutilização do original; j) Curso de Português e Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-BRAS): a partir do ano 2000, será exigida de todos os candidatos não-lusófonos a aprovação no exame do CELPE-BRAS como condição necessária para a aceitação na etapa final do processo seletivo. Os candidatos selecionados de países onde ainda não se aplica o exame do CELPE- BRAS (especialmente de língua inglesa e francesa, bem como de alguns países latinoamericanos) deverão primeiramente fazer um curso intensivo de Português para Estrangeiros, durante o primeiro semestre do ano, em Universidades especialmente indicadas para isso, para somente iniciarem o curso acadêmico pretendido durante o segundo semestre, se aprovados no exame do CELPE-BRAS que será realizado ao final do curso de Português. Na hipótese menos favorável de que algum candidato não obtenha aprovação nesse exame ( o que ainda não aconteceu), ele terá de continuar estudando Português ao longo do segundo semestre do mesmo ano, para novamente se submeter ao exame. E no caso dos candidatos de países onde já se aplica o exame do CELPE-BRAS ( a maioria dos países latino-americanos) eles terão de ser aprovados previamente, em princípio, nesse exame em seu próprio país de origem. Excepcionalmente, pode lhes ser facultado fazer o curso de Português para Estrangeiros nas condições descritas no parágrafo imediatamente anterior. Informações adicionais sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação podem ser obtidas junto às Coordenações dos Cursos de Graduação ou na Divisão de Controle Acadêmico (DiCA). Documentos relacionados
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