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Timestamp: 2019-11-20 03:09:00+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 24', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 49', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 35', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65']

REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO - PDF
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Bruna Ramires César
1 REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
2 SUMÁRIO Capítulo I Das Finalidades Capítulo II Da Organização Capítulo III Das Atribuições Capítulo IV Do Corpo Docente Capítulo V Do Orientador Capítulo VI Da Inscrição e Seleção de Candidatos Capítulo VII Da Matrícula Capítulo VIII Das Bolsas de Estudos Capítulo IX Das Atividades Curriculares e Aproveitamento de Estudos Capítulo X Dos Requisitos para Obtenção do Grau de Mestre Capítulo XI Do Regime de Aprovação em Disciplinas Capítulo XII Do Exame de Qualificação Capítulo XIII Do Julgamento da Dissertação Capítulo XIV Do Desligamento de Alunos Capítulo XV Da Reintegração Capítulo XVI Das Disposições Gerais e Transitórias
3 REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE PAULISTA CAPÍTULO I DAS FINALIDADES Artigo 1. Este Regulamento interno fixa normas de funcionamento, de atribuições de responsabilidades e de direitos para o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Administração, conducente ao Mestrado, sob a responsabilidade da Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Paulista. - Parágrafo Único: Este documento obedece ao Estatuto, ao Regulamento Geral, ao Regimento da Coordenadoria de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIP e à legislação vigente. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO Artigo 2. O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Administração contará com um Colegiado com finalidades consultivas e normativas, conforme este Regulamento. - Parágrafo 1º - O Colegiado terá a seguinte composição: I - Coordenador do Programa; II - Professores permanentes do Programa; III Secretário(a) da Pós-Graduação do curso, sem direito a voto. IV - Um representante discente regularmente matriculado no curso e escolhido pelos seus pares. Parágrafo 2º - A presidência do Colegiado será exercida pelo Coordenador, com direito a voto de Minerva. - Parágrafo 3º - O Colegiado deverá organizar o Regulamento para o seu funcionamento, submetendo-o à aprovação da Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. - Parágrafo 4º - O mandato dos professores é de 02 (dois) anos e do representante discente, de 01 (um) ano. Artigo 3. A Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa indicará o Coordenador do Programa. - Parágrafo 1º - O Coordenador terá mandato de 04 (quatro) anos, permitida a recondução. Parágrafo 2º - O Programa pode ter 02 (dois) coordenadores, um acadêmico e um administrativo. 3
4 CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES Artigo 4. Ao Colegiado cabe: I Elaborar, para cada período letivo, o plano de atividades do Programa, atribuindo encargos de ensino e pesquisa a seus membros, propondo disciplinas, aprovando os conteúdos programáticos propostos pelos professores; II Propor e adequar as linhas de pesquisa do Programa; III Propor alterações curriculares; IV Planejar as atividades complementares; V Propor contratação ou desligamento de professores em função de sua produção científica e bibliográfica e de outros critérios definidos pelo Conselho de Pós- Graduação ou por outros órgãos da Instituição ou do sistema de Pós-Graduação, garantindo-se, por um lado, a articulação Pós-Graduação/Graduação e, por outro, a constante atualização e busca de excelência; VI Apreciar recursos; VII Elaborar relatórios, planejamento e orçamento solicitados pela Coordenação Geral da Coordenadoria de Programas de Pós-Graduação; VIII Propor semestralmente, ou anualmente, a abertura de seleção e o número de vagas do Programa; IX Homologar a escolha do orientador de cada aluno; X Analisar as solicitações de aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas; XI Analisar e expedir parecer sobre as solicitações de desligamento de discentes; XII - Constituir bancas de qualificação; XIII - Indicar bancas julgadoras de defesa de Dissertação ou Tese; XIV Exercer as demais atribuições emanadas dos órgãos competentes. Artigo 5. O Coordenador do Programa tem as seguintes atribuições: I Responder pelo Programa; II Presidir as atividades do Colegiado do Programa; III Tomar as iniciativas necessárias ao bom funcionamento do Programa; IV Encaminhar ao Conselho de Pós-Graduação as propostas de nomes para formação de comissões examinadoras de Dissertações apresentadas pelos orientadores; V Assegurar o cumprimento, por alunos e professores, das orientações da Coordenadoria de Pós-Graduação e da Universidade; VI Assessorar a Coordenação Geral da Coordenadoria de Pós-Graduação em tudo o que se diz respeito ao Programa; VII Preparar a documentação relativa ao Programa para fins de credenciamento, solicitação de bolsas ou projetos similares; VIII Providenciar os registros acadêmicos; IX Elaborar horários e distribuição de disciplinas; X Acompanhar o corpo docente e discente do Programa em todas as suas necessidades acadêmicas; XI Estimular a publicação de Dissertações defendidas e de pesquisas realizadas nos vários Programas; 4
5 XII Exercer demais atribuições emanadas dos órgãos competentes; XIII - Organizar o conjunto de disciplinas a serem oferecidas a cada período letivo; XIV - Zelar para que os programas aprovados para as disciplinas sejam cumpridos; XV - Promover reuniões com o corpo docente e/ou discente sempre que necessário; XVI Encaminhar à Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa solicitações necessárias ao bom andamento do Programa; XVII - Encaminhar ao Colegiado do Programa para análise e deliberação: a) Recursos de alunos e de professores; b) Pedidos de afastamento temporário ou de desligamento de docente; c) Solicitações de trancamento de uma disciplina ou por um período; d) Solicitações de desligamento de discente do Programa; e) Calendário de atividades do curso, por período letivo; f) Solicitação de convalidação de disciplina realizada em outras instituições; g) Sugestões de banca para avaliação de Dissertações; h) Procedimentos de ingresso de alunos no Programa de Pós-Graduação em Administração, incluindo critérios e datas; i) Os casos omissos. CAPÍTULO IV DO CORPO DOCENTE Artigo 6. O Corpo Docente será formado por professores com titulação mínima de Doutor, obtida em cursos recomendados e reconhecidos pelos órgãos competentes (MEC/CNE e CAPES). Artigo 7. Preferencialmente, devem ser contratados docentes com experiência em Programas de Pós-Graduação, desenvolvimento de pesquisa e publicações em revistas especializadas e anais de eventos científicos e tecnológicos. Artigo 8. Os docentes serão avaliados anualmente com objetivo de melhoria do Programa quanto ao desempenho de atividades acadêmicas e administrativas, por meio dos seguintes instrumentos: I Apresentação de relatório contendo artigos, pesquisas desenvolvidas e outras atividades relevantes; II Dados administrativos: pontualidade; frequência; cumprimento do programa; respeito às normas e prazos; III Participação nas atividades de interesse do Programa para as quais for convocado; IV Questionário respondido pelos alunos participantes das atividades de ensino ministradas pelo professor. Artigo 9. Também, são atribuições do professor: I Propor programação e reger disciplinas de acordo com a distribuição feita pelo Coordenador; II Desenvolver trabalhos de pesquisa coerentes com as linhas de pesquisa do Programa a que está vinculado; 5
6 III Obedecer aos requisitos da Coordenação no que se diz respeito à entrega de programa de disciplinas, registro de presença e avaliação de alunos, horários, datas e número de aulas, comparecimento a reuniões, cumprimento de horário de trabalho e demais atividades de sua competência; IV Apresentar planos de trabalho anuais e relatórios de atividades semestrais. - Parágrafo Único - O docente que não apresentar desempenho coerente com as necessidades do Programa poderá ser afastado, pela apreciação do Colegiado. CAPÍTULO V DO ORIENTADOR Artigo O orientador, portador pelo menos do título de Doutor, é o membro do Corpo Docente escolhido para assistir o aluno na elaboração da respectiva Dissertação, com as seguintes competências: I - Aceitar ou recusar indicações de candidatos para orientação, em consonância com o Coordenador do Programa, bem como propor cancelamento de inscrições para orientação; II - Avaliar pedido de prorrogação de prazo, no máximo por 06 (seis) meses, para conclusão do Programa, em caráter excepcional, a ser julgado pelo Coordenador em primeira instância e pelo Colegiado, em segunda instância. III - Elaborar relatório de orientação, segundo Resolução da Comissão Geral de Pós-Graduação, para autorizar defesa de Dissertação; IV - Encaminhar à Secretaria do respectivo Programa, para as providências cabíveis, o trabalho de Dissertação solicitando homologação da Comissão Julgadora; V - Estabelecer, juntamente com o aluno, programa individual para acompanhamento do plano de estudos, tendo em vista a elaboração da Dissertação; VI - Examinar as solicitações de trancamento de matrícula de disciplinas ou atividades, emitir parecer e encaminhar ao Coordenador; VII - Examinar o histórico escolar e demais documentos comprobatórios de estudos de Pós-Graduação Stricto Sensu do orientando, em caso de solicitação de aproveitamento de estudos realizados em outras instituições; VIII - Orientar e aprovar as disciplinas e atividades em que o orientando deverá inscrever-se em cada período letivo; IX - Orientar e supervisionar os estudos de nivelamento, quando for o caso; X - Orientar o aluno em todas as questões referentes ao preparo da Dissertação; XI - Presidir as Comissões Julgadoras do Exame de Qualificação e da Defesa de Dissertação do seu orientando; XII - Propor Banca Examinadora para Exame de Qualificação e Defesa de Dissertação; XIII - Referendar o pedido de Exame de Qualificação; XIV - Supervisionar, acompanhar e orientar as atividades do orientando no decorrer do Programa; 6
7 XV - Verificar o cumprimento do Regulamento do Programa, tais como: número de créditos, prazos e proficiência em língua estrangeira. - Parágrafo 1º O aluno poderá solicitar mudança de Orientador em requerimento dirigido ao Conselho de Pós-Graduação, que somente decidirá após ouvir o Orientador e o Coordenador do Programa. - Parágrafo 2º - Poderá haver coorientação de dissertação desde que o orientador e o coorientador sejam professores permanentes dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIP. CAPÍTULO VI DA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE CANDIDATOS Artigo 11. Para ingresso no Programa serão aceitas inscrições de candidatos graduados em nível superior na área de Administração ou em áreas afins. Artigo 12. Os candidatos inscritos submeter-se-ão ao Processo de Seleção e classificação que poderá utilizar prova, análise de currículo e proposta de pesquisa e/ou entrevista, objetivando avaliar o nível de conhecimento e potencial do candidato para acompanhamento do Programa. Artigo 13. Para o Processo de Seleção será exigida a seguinte documentação, na inscrição: a) 02 (duas) fotos 3 X 4 (recentes); b) CPF; c) Cédula de Identidade ou outro documento de identificação com validade nacional, para os candidatos brasileiros; d) Certidão de Nascimento ou Casamento; e) Histórico escolar do(s) curso(s) de graduação; f) Diploma de graduação de curso reconhecido pelo MEC; g) Curriculum vitae documentado (de preferência, Lattes); h) Projeto de pesquisa; i) Documento comprobatório do resultado obtido pelo candidato no Teste ANPAD; j) Ficha de Inscrição; k) Taxa de inscrição; l) Cópia do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou documento comprobatório de permanência regular no Brasil, para candidatos estrangeiros; m) Certificado do CELP-BRAS de suficiência em língua portuguesa, para os candidatos estrangeiros. Poderá ser aceito o protocolo de inscrição no exame; I- Na hipótese de faltar o diploma do curso de graduação, poderá ser aceito, em caráter provisório, atestado de conclusão de curso fornecido pela IES na qual o curso foi realizado. II - Os candidatos que cursaram Graduação em instituições estrangeiras deverão apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos: 7
8 a) Cópia do histórico escolar e do diploma do curso de graduação devidamente revalidado, segundo a legislação vigente, exceto quando se tratar de convênios internacionais, desde que incorporados pelo Brasil, para os candidatos a Mestrado. Artigo 14. Os pós-graduandos deverão demonstrar proficiência em, pelo menos, 01 (uma) língua estrangeira. I- A língua portuguesa não poderá ser adotada como língua estrangeira. II- O aluno estrangeiro poderá demonstrar proficiência na língua de seu país de origem, desde que essa seja uma das línguas adotadas previamente pelo Programa. Artigo 15. Não serão fornecidas as razões pelas quais os candidatos foram ou não selecionados. CAPÍTULO VII DA MATRÍCULA Artigo 16. A matrícula inicial é destinada aos candidatos aprovados na seleção do Programa, que deverão regularmente matricular-se e preencher os seguintes documentos: a) Requerimento de matrícula em disciplina; b) Contrato de prestação de serviços entre a UNIP e o candidato, devidamente assinado. Artigo 17. Os documentos exigidos na inscrição, não entregues no ato da matrícula pelo candidato, deverão ser apresentados, no máximo, em até 06 (seis) meses após a matrícula inicial, sob pena de desligamento do Programa. Artigo 18. A matrícula sequencial é feita a cada semestre, mediante a apresentação do currículo Lattes (atualizado) e do visto de estudante ou RNE válido, para alunos estrangeiros, na(s) disciplina(s) que o aluno pretenda cursar, observadas as condições estipuladas pelo Programa. - Parágrafo 1º - O currículo Lattes deve demonstrar, em sua atualização, o cumprimento dos compromissos acadêmicos do aluno, sob pena de advertência do orientador e, na reiteração, de desligamento do Programa. - Parágrafo 2º - O aluno que por algum motivo não pretender ou não puder matricular-se em um determinado semestre, poderá requerer seu afastamento por 01 (um) semestre, mediante solicitação de trancamento de matrícula. Esse afastamento não implicará ampliação do prazo para obtenção do título. - Parágrafo 3º - Não será concedido trancamento de matrícula no último semestre (4º período) do prazo mínimo para a conclusão do curso, nem durante a prorrogação do prazo para a conclusão da Dissertação. - Parágrafo 4º - O trancamento deverá ser solicitado somente nos meses de janeiro ou julho e não poderá ser inferior ou superior a 06 (seis) meses. - Parágrafo 5º - O Coordenador poderá ou não deferir a solicitação de trancamento. 8
9 - Parágrafo 6º - O aluno que não se matricular por 02 (dois) semestres consecutivos estará automaticamente desligado do Programa podendo, no entanto, ser reintegrado, em um prazo não superior a 02 (dois) semestres do afastamento, desde que autorizado pelo Coordenador do Programa e Coordenador Geral. Artigo 19. Será cancelada a matrícula do aluno quando solicitada por escrito ou quando, em processo disciplinar, for condenado à pena de desligamento. Artigo 20. Será facultado ao aluno regular pedido de trancamento de matrícula em qualquer disciplina, com o conhecimento do Orientador, mediante requerimento justificado ao Colegiado do Programa. O formulário de trancamento de matrícula deverá ser solicitado à Secretaria do Programa. - Parágrafo 1º O aluno que requerer trancamento de uma disciplina dentro do calendário escolar não terá esta disciplina incluída no seu histórico escolar. Tal trancamento não terá efeito suspensivo em relação aos prazos máximos regimentais para obtenção de títulos. - Parágrafo 2º - O cancelamento da disciplina deverá ser feito em até 02 (duas) semanas após o início da mesma. Artigo 21. Serão admitidos alunos especiais, desde que aprovados pelo Colegiado, como participantes do Programa de Pós-Graduação em Administração. - Parágrafo 1º - Poderão ser admitidos pelo Processo Seletivo alunos especiais, portadores de diplomas de curso superior reconhecido, sem direito à obtenção de título de Mestre. - Parágrafo 2º - O aluno especial, no que couber, ficará sujeito às mesmas normas exigidas para o aluno regular, salvo as relacionadas à Orientação, Qualificação e Defesa de Dissertação. - Parágrafo 3º - A matrícula dos alunos especiais será condicionada à existência de vagas não preenchidas por alunos regulares e deverá ser submetida à aprovação do Colegiado do Programa e do Conselho de Pós-Graduação. - Parágrafo 4º - O aluno especial poderá cursar, no máximo, 01 (uma) disciplina por bimestre, no período de 01 (um) ano. - Parágrafo 5º - Ao aluno especial será conferido um certificado de aprovação, uma vez habilitado, na disciplina em que se matriculou. - Parágrafo 6º - O aluno especial pagará o valor integral da mensalidade. - Parágrafo 7º - As disciplinas cursadas poderão ser convalidadas assim que o aluno passar à categoria de aluno regular, após de ter sido aprovado no Processo Seletivo, dependendo da autorização do Coordenador do Programa. - Parágrafo 8º - O tempo do mestrado passará a ser contado a partir da data do início da disciplina que o aluno cursou como aluno especial. - Parágrafo 9º - O aluno especial terá acesso à biblioteca e ao campus. - Parágrafo 10º - O aluno especial poderá solicitar atestados e documentos na Secretaria, dos quais constará a condição de aluno especial. Artigo 22. Serão admitidos alunos ouvintes, desde que aprovados pelo Colegiado, como participantes do Programa de Pós-Graduação em Administração. - Parágrafo 1º - Poderão ser admitidos pelo Processo Seletivo alunos ouvintes, portadores de diplomas de curso superior reconhecido, sem direito à obtenção de título de Mestre. 9
10 - Parágrafo 2º - O aluno ouvinte poderá cursar somente 01 (uma) disciplina no semestre, em nível de Mestrado. - Parágrafo 3º - O aluno ouvinte pagará 10% (dez por cento) do valor da mensalidade para cada disciplina cursada no semestre. - Parágrafo 4º - Ao aluno ouvinte será conferido um certificado de aprovação, uma vez habilitado, na disciplina em que se matriculou, do qual constará a condição de aluno ouvinte. - Parágrafo 5º - O aluno ouvinte deverá submeter-se ao Processo Seletivo e ser aprovado, caso queira prosseguir no Programa como aluno especial ou regular. - Parágrafo 6º - As disciplinas cursadas não poderão ser convalidadas, mesmo que o aluno passe à categoria de aluno regular, depois de ter sido aprovado no Processo Seletivo. - Parágrafo 7º - O aluno ouvinte terá acesso à biblioteca e ao campus. - Parágrafo 8º - O aluno ouvinte poderá solicitar atestados e documentos na Secretaria, dos quais constará a condição de aluno ouvinte. Artigo 23. Poderão ser admitidos como alunos eventuais pelo Colegiado dos Programas e com a aprovação da Coordenadoria de Pós-Graduação e Pesquisa, alunos provenientes de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu reconhecidos pela CAPES/MEC, oferecidos por Instituição de Ensino Superior Pública. - Parágrafo 1º O aluno eventual poderá cursar disciplinas isoladas nos Programas. - Parágrafo 2º - O aluno eventual, no que couber, ficará sujeito às mesmas normas exigidas para o aluno regular, salvo as relacionadas à Orientação, Qualificação e Defesa de Dissertação. - Parágrafo 3º - A matrícula dos alunos eventuais será condicionada à existência de vagas não preenchidas por alunos regulares e deverá ser submetida à aprovação do Colegiado do Programa e ao Conselho de Pós-Graduação. - Parágrafo 4º O aluno eventual deverá apresentar atestado de matrícula em Programa reconhecido pela CAPES/MEC e oferecido por Instituição de Ensino Superior Pública. - Parágrafo 5º O aluno eventual deverá apresentar documento da Instituição de origem autorizando a matrícula em disciplina(s) isolada(s). - Parágrafo 6º - Ao aluno eventual será conferido um certificado de aprovação, uma vez habilitado, na disciplina em que se matriculou. - Parágrafo 7º - O aluno eventual será isento do pagamento da matricula e das mensalidades do curso. - Parágrafo 8º - O aluno eventual terá acesso à biblioteca e ao campus. - Parágrafo 9º - O aluno eventual poderá solicitar atestados e documentos na Secretaria, dos quais constará a condição de aluno eventual. Artigo 24. Poderão ser aceitas, para contagem de créditos, disciplinas cursadas em outros Programas recomendados pela CAPES, cuja última data não seja superior a 03 (três) anos, até o limite de 1/3 (um terço) do total de créditos exigidos pelo Programa para obtenção do título. - Parágrafo Único - Caso o Colegiado do Programa aprove a disciplina cursada em outra Instituição, o tempo do aluno contará a partir do semestre e ano em que a disciplina foi cursada. 10
11 Artigo 25. Com exceção dos alunos eventuais, os alunos terão obrigações financeiras com a Universidade, decorrentes das atividades próprias do Programa, tais como: aulas, orientação, seminários, uso de laboratórios, produção de material didático, expedição de documentos, matrícula e outros. CAPÍTULO VIII DAS BOLSAS DE ESTUDO Artigo 26. Sobre bolsas de estudo e/ou taxa escolares. - Parágrafo Único - É expressamente proibido o acúmulo de bolsas de estudo e/ou taxas escolares de agências de fomento públicas e/ou privadas, nacionais e/ou internacionais. CAPÍTULO IX DAS ATIVIDADES CURRICULARES E APROVEITAMENTO DE ESTUDOS Artigo 27. As atividades curriculares do Programa compreendem a participação em disciplinas, elaboração e publicação de um artigo em revista especializada ou em anais de encontro científico e tecnológico, Projeto de Pesquisa, Exame de Qualificação e defesa da Dissertação. Artigo 28. As disciplinas da grade curricular têm por objetivo subsidiar o aluno quanto aos conceitos, teorias, métodos e técnicas peculiares às áreas de trabalho da Administração, em específico, Administração Estratégica, Gestão em Redes de Negócios e afins, especialmente, no que concerne aos avanços científicos e tecnológicos. Artigo 29. As atividades curriculares do Programa compreendem a participação em disciplinas, Proficiência em Língua Inglesa, elaboração do Projeto de Pesquisa, Publicação, Exame de Qualificação e Dissertação. - Parágrafo Único - Antes da Qualificação, os alunos deverão assistir a, no mínimo, dois Exames de Qualificação e duas defesas de Dissertação. Artigo 30. As disciplinas englobam as atividades desenvolvidas em sala de aula e/ou extraclasse. - Parágrafo Único - As atividades extraclasses compreendem a participação em seminários, palestras, visitas, execução de experimentos e práticas laboratoriais, estudos orientados e pesquisas, e visam à vivência prática, à troca de ideias e experiências, à atualização e à complementação de conhecimentos. 11
12 Artigo 31. As disciplinas cursadas com aproveitamento em instituições de excelência, em nível de Pós-Graduação Stricto Sensu, recomendadas pela CAPES, poderão ser aproveitadas, respeitando o disposto no Artigo 24, desde que o pedido seja justificado pelo Coordenador e aprovado pelo Colegiado. CAPÍTULO X DOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE Artigo 32. A integralização dos estudos necessários ao Mestrado será expressa em unidades de crédito, obtidas em disciplinas, publicação de artigo e na apresentação da Dissertação. Artigo 33. Cada unidade de crédito corresponde a 20 (vinte) horas de dedicação em atividades programadas em sala de aula e/ou extraclasse. Artigo 34. Para a obtenção do Grau de Mestre, além de ser aprovado no Exame de Proficiência em Língua Inglesa, o aluno deverá completar, no mínimo, 64 (sessenta e quatro) unidades de créditos, assim distribuídas: I - 24 (vinte e quatro) unidades de créditos em disciplinas; II 4 (quatro) unidades de créditos pela publicação do artigo; III 16 (dezesseis) unidades de créditos pela aprovação no Exame de Qualificação; IV - 20 (vinte) unidades de créditos pela elaboração, apresentação e defesa da Dissertação. - Parágrafo 1º O aluno deverá ter aprovada a publicação de pelo menos um artigo técnico-científico, em revista ou anais de congresso qualificados, mediante comprovação. Sem o mesmo, o aluno não poderá apresentar a Dissertação. - Parágrafo 2º O Coordenador poderá, em situação especial, analisar e julgar o mérito do artigo elaborado pelo aluno, atribuindo-lhe os créditos correspondentes e comprometendo-se a encaminhá-lo a eventos apropriados para apresentação e publicação. Artigo 35. O Programa de Mestrado, compreendendo a apresentação da respectiva Dissertação, não poderá ser concluído em prazo inferior a 24 (vinte e quatro) meses e superior a 30 (trinta) meses. - Parágrafo 1º - O aluno que não qualificar até o 24º (vigésimo quarto) mês de curso será desligado do Programa. - Parágrafo 2º - Após o término do prazo mínimo, se necessário, o aluno deverá preencher o formulário de prorrogação de prazo disponibilizado no site do Programa, que deverá ser autorizado pelo Coordenador do Programa e orientador. - Parágrafo 3º - A prorrogação do prazo poderá ser concedida, em caráter excepcional, por apenas 01 (um) semestre, não sendo permitido ao aluno o trancamento de matrícula durante este período. - Parágrafo 4º - Caso o aluno solicite prorrogação de prazo para entrega da Dissertação, o aluno deverá pagar as mensalidades até o efetivo depósito da Dissertação. 12
13 - Parágrafo 5º - Os alunos bolsistas deverão fazer um agradecimento oficial, na dissertação, à agência de fomento e enviar um exemplar para esta. - Parágrafo 6º - Será desligado do Programa o aluno que não cumprir os créditos para obtenção do título no prazo máximo estipulado. Artigo 36. Para o aluno regular, o prazo para a realização do Programa de Pós- Graduação em Administração inicia-se na primeira matrícula e é contado até a data da defesa de sua Dissertação. E para o aluno especial, o prazo para a realização começa na data do início da disciplina que o aluno cursou como aluno especial. Artigo 37. O aluno deverá entregar 09 (nove) exemplares da Dissertação, conforme disposto no Artigo 49. Artigo 38. Antes do Exame de Qualificação, o aluno regularmente matriculado deverá ser aprovado em Exame de Proficiência em Língua Inglesa. - Parágrafo Único - O estudante, regularmente matriculado, que não obtiver aprovação no Exame de Proficiência em Língua Inglesa em duas oportunidades, será desligado do Programa. CAPÍTULO XI DO REGIME DE APROVAÇÃO EM DISCIPLINAS Artigo 39. O aproveitamento em cada disciplina será avaliado por meio de provas, exames, trabalhos, relatórios, projetos e seminários. Artigo 40. É obrigatória a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas/aula previstas para a disciplina no bimestre. - Parágrafo 1º - O aluno que vier a interromper as atividades de uma disciplina sem solicitar o trancamento da matrícula na mesma, nos prazos previstos pelo Calendário Escolar, será considerado reprovado. - Parágrafo 2º - O trancamento em uma ou mais disciplinas não implica a dilatação do prazo máximo para obtenção de título. Artigo 41. Será aprovado o aluno que obtiver nota igual ou superior a 07 (sete). O resultado da avaliação será expresso pela seguinte escala: NÍVEL NOTA CONCEITO A 9 a 10,00 Excelente - com direito a créditos B 8 a 8,9 Bom - com direito a créditos C 7 a 7,9 Regular - com direito a créditos D 0 a 6,9 Insuficiente - sem direito a créditos J Pendente - sem direito a créditos T Transferência - com direito a créditos 13
14 Artigo 42. O aluno que obtiver nível C em 1/3 (um terço) das disciplinas dos cursos e atividade constantes de seu plano de estudo poderá perder o direito à apresentação da Dissertação, a critério do Colegiado do Programa e com a aprovação da Coordenadoria de Pós-Graduação e Pesquisa. Artigo 43. Os professores responsáveis por disciplinas deverão remeter à secretaria as notas e frequências dos alunos no último dia de aula de sua disciplina oferecida no semestre. CAPÍTULO XII DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO Artigo 44. Após completar os créditos correspondentes às disciplinas e estar habilitado no Exame de Proficiência de Língua Inglesa, o aluno deverá submeter-se ao Exame de Qualificação, perante Banca Examinadora sugerida pelo Orientador e aprovada pelo Colegiado. Artigo 45. A Banca Examinadora: I - Para o Mestrado, deverá ser composta por 03 (três) membros titulares e 02 (dois) suplentes. II - Todos os membros e suplentes deverão ser profissionais atuantes, de competência reconhecida e com titulação mínima de Doutor. Artigo 46. A data do Exame de Qualificação será fixada pelo Colegiado, mediante requerimento do aluno e visto do Orientador. Artigo 47. No Exame de Qualificação, o aluno será aprovado ou reprovado havendo atribuição de níveis de conceito. Artigo 48. O Plano de Trabalho da Dissertação deverá ser enviado à Banca Examinadora com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data do Exame de Qualificação. - Parágrafo 1º - O Exame de Qualificação tem por objetivo avaliar o desenvolvimento da Dissertação do aluno. - Parágrafo 2º - O Exame de Qualificação constará de exame oral da Dissertação em desenvolvimento, realizado por uma banca composta pelo orientador e 02 (dois) professores, um dos quais deverá ser externo à UNIP. - Parágrafo 3º - O aluno será aprovado no Exame de Qualificação quando aprovado por todos os examinadores. - Parágrafo 4º - O aluno inabilitado poderá repetir uma única vez o Exame de Qualificação, decorrido pelo menos 01 (um) mês da realização do primeiro. 14
15 CAPÍTULO XIII DO JULGAMENTO DA DISSERTAÇÃO Artigo 49. O aluno só poderá submeter-se ao exame da Dissertação depois da integralização dos créditos exigidos em disciplinas e outras atividades equivalentes, bem como aprovação no Exame de Qualificação, Proficiência em Língua Inglesa e artigo aprovado pelo Colegiado. - Parágrafo Único - Para a defesa da Dissertação, o candidato deverá apresentar: a) 08 (oito) cópias brochuras (capas disponibilizadas pela Secretaria de Pós- Graduação); b) 01 (uma) cópia em capa dura, conforme padrão; c) 01 (um) CD-ROM constando trabalho completo da dissertação (doc. e PDF) em um único arquivo e formulário de trabalho de conclusão; d) Preenchimento do impresso para divulgação e veiculação impressa pela Universidade. Artigo 50. A Dissertação será preparada pelo aluno, sob orientação do professor orientador, constituindo-se em trabalho final compatível com os objetivos do Programa: - Parágrafo 1º - A elaboração da Dissertação deve ser de responsabilidade e autoria exclusiva do aluno, não sendo toleradas cópias, terceirizações ou plágios de Dissertações ou outros trabalhos já publicados. - Parágrafo 2º - A identificação ou comprovação de práticas de terceirizações ou subcontratações, cópias e plágios de trabalhos já publicados, é motivo para a perda do respectivo grau acadêmico, a qualquer tempo, sendo cabível a abertura de Processo Judicial por violação de Direitos Autorais. Artigo 51. A arguição da Dissertação será feita perante Comissão Julgadora, constituída por três membros, indicados pelo Colegiado do Programa e homologados pelo Conselho de Pós-Graduação, sendo membro nato e seu Presidente, o Orientador do candidato. - Parágrafo Único Na falta ou impedimento do Orientador, o Conselho de Pós- Graduação indicará um substituto. Artigo 52. Caberá ao Colegiado de Curso sugerir ao Conselho de Pós-Graduação os membros efetivos e suplentes, devendo um dos membros e o respectivo suplente serem externos à UNIP. - Parágrafo Único - Os membros das Comissões Julgadoras de Dissertação serão portadores, no mínimo, do título de Doutor, com produção intelectual relacionada ao tema da Dissertação. Artigo 53. Definida e confirmada a composição da Comissão Julgadora, a arguição deverá ocorrer no prazo mínimo de 30 (trinta) dias e máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de aprovação da Banca Examinadora pelo Colegiado. Artigo 54. A defesa da Dissertação será realizada em sessão pública. 15
16 - Parágrafo Único - Será permitida a realização da defesa pública com a participação dos membros externos da banca examinadora por meio de videoconferência ou outra tecnologia de transmissão síncrona de som e imagem. Artigo 55. Encerrada a sessão de defesa da Dissertação, cada examinador expressará o seu julgamento, numericamente, em sessão secreta. Artigo 56. O presidente da Banca Examinadora lavrará a ata da sessão, assinada por todos os membros que participaram do ato, indicando o resultado obtido mediante consenso. - Parágrafo Único - Se os membros da banca sugerirem alteração na Dissertação, o aluno deverá entregar uma errata, assinada por ele e pelo orientador, em até 30 (trinta) dias corridos, para a Secretaria de Pós-Graduação e deverá trocar somente o CD-ROM com as informações sobre a sua Dissertação alterada. Artigo 57. Será outorgado o título de Mestre em Administração ao candidato que obtiver, de todos os membros da Banca Examinadora, nota igual ou superior a 7,0 (sete). Artigo 58. A redação da Dissertação deverá obedecer ao padrão em vigor, referendado pelo Colegiado e disponível na Secretaria de Pós-Graduação. CAPÍTULO XIV DO DESLIGAMENTO DE ALUNOS Artigo 59. O candidato poderá ser desligado do Programa de Pós-Graduação em Administração e com a aprovação da Coordenadoria de Pós-Graduação quando: I Abandonar o Programa em qualquer de suas fases por 02 (dois) semestres consecutivos; II For reprovado em 03 (três) disciplinas diferentes ou 02 (duas) vezes na mesma disciplina; III - Obtiver nível C em 1/3 (um terço) em disciplinas dos cursos obrigatórios e constantes de seu plano de estudo; IV For reprovado pela segunda vez no Exame de Qualificação; V For reprovado pela segunda vez no Exame de Proficiência em Língua Estrangeira; VI Não cumprir qualquer atividade ou exigência nos prazos regimentais; VII Forem identificadas ou comprovadas práticas de terceirizações ou subcontratações, cópias e plágios de trabalhos já publicados; VIII Não demonstrar, nas atualizações do currículo Lattes, o cumprimento de seus compromissos acadêmicos; IX For reprovado na Defesa Pública. 16
17 CAPÍTULO XV DA REINTEGRAÇÃO Artigo 60. O aluno desligado do Programa que desejar dar continuidade a seus estudos poderá retornar ao mesmo Programa, por meio de novo processo seletivo ou mediante reintegração. - Parágrafo 1º - O aluno poderá solicitar a reintegração, desde que o tempo transcorrido entre a data de afastamento e a data da nova matrícula seja inferior a 05 (cinco) anos. - Parágrafo 2º - No caso de reintegração, o aluno deverá ter concluído, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos créditos de disciplinas e atividades exigidos pelo Programa. - Parágrafo 3º - O aluno poderá solicitar aproveitamento dos créditos integralizados anteriormente, desde que não ultrapassados 05 (cinco) anos de sua conclusão, na data da matrícula. - Parágrafo 4º - A reintegração poderá ser concedida por uma única vez. - Parágrafo 5º - O prazo mínimo para conclusão e defesa da Dissertação, após a reintegração, será de 06 (seis) meses, e o prazo máximo, improrrogável, será definido pelo Programa, desde que a soma dos períodos cursados (anterior e da reintegração) não ultrapasse os prazos máximos definidos pelo Artigo 35, deste regulamento. CAPÍTULO XVI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 61. A inscrição de alunos, matrícula em disciplinas, trancamento e cancelamento de matrícula e demais atos vinculados ao Programa de Pós- Graduação em Administração serão efetivados pela Secretaria de Pós-Graduação. Artigo 62. No histórico escolar fornecido por solicitação de aluno com matrícula trancada ou cancelada, deverão constar, obrigatoriamente, a sua situação, prazo para defesa, os créditos obtidos, carga horária, disciplinas cursadas e aproveitamento obtido nos exames em que tenha sido aprovado. Artigo 63. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos em primeira instância pelo Coordenador, em segunda instância, pelo Colegiado. Artigo 64. Na hipótese de conflito entre o que preveem os regulamentos dos Programas e o Regimento da Pós-Graduação e Pesquisa, prevalecerá o que dispõe esse último. Artigo 65. O presente Regulamento entrará em vigor após sua aprovação pela Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. 17