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Timestamp: 2020-07-05 04:12:08+00:00
Document Index: 99562517

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 20', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 28', 'artigo 25']

Governo do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PDF Free Download
Daniel da Conceição Clementino
1 Governo do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA PROCESSO Nº:E-03/ /2009 (Apenso E-03/ /2009) INTERESSADO: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER HISTÓRICO PARECER CEE N o 214/2010 Credencia até 31/12/2012, a Instituição de Educação Colônia do Saber, mantida pelo Jardim Escola Colônia do Saber Ltda-ME, para a oferta de Educação a Distância, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Apoio Escolar, com a Habilitação Técnica em Técnico em Secretaria Escolar e do Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal, formação de professores para a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, localizada na Rua do Outeiro Santo, nº 898, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 265/2001, 295/2005, 297/06 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências Alessandro Ferreira Arantes e Elizama Batista da Silva, na condição de Sócios- Mantenedores da Pessoa Jurídica denominada Jardim Escola Colônia do Saber Ltda-ME, inscrita no CPNJ / , com sede na Rua Outeiro Santo, 898 Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, mantenedor da instituição de ensino privado de Educação Profissional denominada Instituição de Educação Colônia do Saber, solicita a este Conselho, na forma das Deliberações CEE/RJ 265/2001, 295/2005 e 297/2006 o credenciamento de sua instituição para atuar com a modalidade de Educação a Distância, na sua sede e autorização para a oferta do Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal (Formação de Professores para Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) e o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação Técnica em Técnico em Secretaria Escolar, inserido no Eixo Tecnológico Apoio Escolar; ambos nesta modalidade. DA ANÁLISE DO PROCESSO O processo vem instruído nos termos da legislação pertinente, com atendimento integral aos itens previstos nos artigos 11 e 12, da Deliberação CEE nº 295/05 e aos itens previstos nos artigos 7º e 10 da Deliberação CEE nº 297/06, a saber: Requerimento ao Senhor Presidente do Conselho Estadual de Educação com justificativa do pleito; Denominação, informações comprovadas sobre a localização da sede;
2 Alvará de Licença expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; Ato Constitutivo e as Alterações Contratuais (6ª. Alteração) devidamente autenticadas; Qualificação profissional de todos os dirigentes que compõem o ato constitutivo da entidade mantenedora, autenticados Cartão de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ do Ministério da Fazenda, consoante a identificação de localização de sua sede; Documento de Propriedade, constando de Contrato de Locação; Declaração de comprovação da capacidade patrimonial da entidade e sócios e Balanços de 2007, 2008 e 2009; Declaração de Idoneidade financeira da entidade mantenedora; Declaração de Idoneidade financeira do sócio Diretor; Certidões Negativas com Nada Consta emitidas pelos Distribuidores da Comarca do Rio de Janeiro; Regimento Escolar, explicitando as modalidades de ensino que a instituição ministrará; Proposta Pedagógica; Descrição da Infraestrutura, constando os Laboratórios de Informática, Biblioteca, com todo o acervo bibliográfico e salas de aula; Quanto aos cursos já autorizados, consta Autorização de funcionamento da Escola Colônia do Saber, para funcionamento de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. DO PLANO DE CURSO Quanto ao Plano de Curso, o processo vem instruído nos termos da legislação pertinente com atendimento aos itens previstos no artigo 12 da Deliberação CEE/RJ nº 295/05 e aos itens previstos no artigo 10 da Deliberação CEE/RJ nº 297/05, como segue: a) Relação do corpo técnico-administrativo e indicação dos coordenadores de cursos, com comprovada qualificação e experiência profissional. Tanto o corpo técnico administrativo quanto os coordenadores dos cursos atendem ao que estabelecem os Parágrafos 1º. e 2º. do Artigo 11 da Deliberação CEE/RJ 295/05 e o Artigo 20 da Deliberação CEE/RJ 297/2006; Função Nome Registro Diretor Sheila da Silva Ferreira Arantes Diretor Substituto Dinah da Silva Ferreira Secretário Ana Lúcia Abaz Gonçalves Cert.Conclusão Término 2º. Sem/2004 Coordenador do Curso Técnico de Secretaria Escolar Ana Lúcia Abaz Gonçalves Cert.Conclusão Término 2º. Sem/2004 b) Organograma Funcional; c) Perfil Profissional desenhado conforme a demanda do setor; d) Projeto Educacional da Instituição; e) Proposta Pedagógica incluindo: Justificativa; 1. Objetivos; 2. Requisitos de Acesso;
3 3. Regime de Funcionamento; 4. Planejamento Temporal; 5. Formas de Aproveitamento de Conhecimentos; 6. Sistema de Avaliação; 7. Termo de convênio para estágio; 8. Plano de capacitação permanente e continuada para os docentes que atuam no curso; 9. Relação de docentes responsáveis pelas disciplinas do curso, com a devida comprovação de qualificação e experiência profissional. Todos eles possuem formação específica nas disciplinas que vão atuar. O corpo docente e administrativo está formado de acordo com o embasamento legal da Deliberação CEE/RJ nº 295/05, Capítulo III, artigo 11, parágrafo II, incisos 1 e 2, e, artigo 12, parágrafo III, alíneas a e b, e números de 1 a 5; 10. Modelo de Diploma e Certificado constante nos autos, atende o que dispõe o artigo 28 da Deliberação CEE/RJ nº 295/05 e ao artigo 25 da Deliberação CEE/RJ nº 297/05. PLANO DE CURSO Habilitação: Técnico em Secretaria Escolar Eixo Tecnológico Apoio Escolar O curso terá como objetivo instrumentalizar o profissional Secretário Escolar para atuar junto a instituições de Educação, situadas nas áreas de sua abrangência, de forma a prestar um serviço consciente de qualidade e seriedade; além de possibilitar uma vivência prática no âmbito documental de uma secretaria escolar. A organização curricular do Curso pode ser verificada através da Matriz Curricular, que estabelece carga horária de horas, para o Curso Técnico na modalidade Concomitante e na modalidade Subseqüente. Além disso, consta a carga horária de 300 horas para a prática do Estágio Supervisionado. Para a oferta do curso oferecido na modalidade à distância, a Instituição de Ensino disponibilizará salas de aula virtual, com base na plataforma Moodle, que possibilita Sistemas de Gerenciamento de Aprendizagem ou Ambientes Virtuais de Aprendizagem, com chats, blogs, fóruns, diários, textos entre outros. O perfil profissional de conclusão do curso está em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Ao término do curso, os técnicos desenvolverão suas atividades em cooperação com outros profissionais, docentes e não-docentes, da própria escola e de sua comunidade, bem como dos respectivos sistemas de ensino. PLANO DE CURSO CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL (Formação de Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) O curso terá como objetivo propiciar uma primeira formação básica a profissionais que aspirem atuar no magistério da Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, bem como habilitar, em serviço, profissionais leigos que estejam no exercício do magistério, oferecendo-lhes oportunidades de capacitação profissional e qualificação para uma atuação mais competente. A organização curricular do Curso pôde ser verificada através da Matriz Curricular que inclui as disciplinas profissionalizantes do Curso especificando, com carga horária de 800h (60 minutos), de acordo com as Diretrizes Curriculares, além de 300 horas destinadas a prática do Estágio Curricular.
4 Para a oferta do curso oferecido na modalidade à distância, a Instituição de Ensino disponibilizará salas de aula virtual, com base na plataforma Moodle, que possibilita Sistemas de Gerenciamento de Aprendizagem ou Ambientes Virtuais de Aprendizagem, com chats, blogs, fóruns, diários, textos entre outros. Em 18/05 de 2010, o presidente do CEE/RJ, através das Portarias CEE/RJ nº s /1701 e 1702/2010, de 18/05/2010, publicadas no D. O. de 26/05/2010, nomeou comissões verificadora, composta por especialistas, para verificar in loco as condições de infraestrutura para o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em Técnico em Secretaria Escolar, no Eixo Tecnológico Apoio Escolar e no Curso de Ensino Normal de Nível Médio, na Escola Colônia do Saber, localizada na Rua Outeiro Santo, 898 Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. As comissões verificadoras procederam às visitas, preencheram as Fichas de Análise Processual proposta por este Colegiado, com resultado positivo em todos os itens, manifestando-se favoravelmente ao credenciamento da instituição e à autorização dos Cursos solicitados. VOTO DO RELATOR Diante do exposto, e considerando o Parecer da Comissão Verificadora, sou de Parecer Favorável ao credenciamento, até 31/12/2012, do Instituto de Educação Colônia do Saber, mantida pelo Jardim Escola Colônia do Saber Ltda-ME, para a oferta de Educação a Distância, à aprovação dos Planos de Curso e à autorização do funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Apoio Escolar, com a Habilitação Técnica em Técnico em Secretaria Escolar e do Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal Formação de Professores para a Educação Infantil e para os anos iniciais do Ensino Fundamental, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, localizada na Rua do Outeiro Santo, nº 898, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 265/2001, 295/2005, 297/06 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. Determino que, após a publicação do presente parecer no Diário Oficial, devidamente homologado, a instituição realize os procedimentos necessários para o adequado cadastramento no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica SISTEC. CONCLUSÃO DA COMISSÃO A Comissão Especial de Educação a Distância acompanha o voto do Relator. Rio de Janeiro, 19 de outubro de João pessoa de Albuquerque Presidente e Relator Antonio José Zaib José Carlos da Silva Portugal José Remizio Moreira Garrido Leise Pinheiro Reis Marcelo Gomes da Rosa Paulo Alcântara Gomes CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
5 O presente Parecer foi aprovado por unanimidade. SALA DAS SESSÕES, no Rio de Janeiro, em 26 de outubro de Homologado em ato de 27/12/2010 Publicado no D.O. 06/01/2011 Pág. 12 Paulo Alcântara Gomes Presidente