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Timestamp: 2018-05-20 21:59:54+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 4', 'Artigo 9', 'artigo 4', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 18', 'Artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 13', 'Artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 16', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo18', 'Artigo 19', 'artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'artigo 30', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'artigo 37', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32']

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO DA UNESP FFC/MARÍLIA. Seção I. Dos Objetivos - PDF
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Adelino Caldas Santiago
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO DA UNESP FFC/MARÍLIA Seção I Dos Objetivos Artigo 1º O Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Filosofia e Ciências de Marília será estruturado e regido pelas normas fixadas pelo Órgão Federal competente, pelo Estatuto e Regimento Geral da UNESP, pelo Regimento Geral da Pós- Graduação, RGPG da UNESP e, por este Regulamento. Artigo 2º O Programa de Pós-Graduação em Educação será coordenado por um Conselho do Programa eleito e composto conforme normas expressas neste Regulamento. Artigo 3º O Programa de Pós-Graduação em Educação deverá contemplar a modalidade acadêmica em dois níveis de formação - Mestrado e Doutorado - levando, respectivamente, aos títulos de Mestre e Doutor. Seção I I Dos Créditos Artigo 4º A integralização dos créditos necessários à obtenção dos títulos acadêmicos de Mestre e de Doutor será expressa em unidades de crédito e contemplará: freqüência às disciplinas, atividades complementares e trabalhos relativos à elaboração da dissertação ou trabalho equivalente e tese. 1º Cada unidade de créditos corresponderá a quinze horas de atividades. 2º As disciplinas contemplarão aulas teóricas e práticas e demais atividades previstas no plano de ensino. 3º As atividades complementares incluirão participação em seminários de pesquisa promovidos pelo Programa, eventos de natureza científica com apresentação de trabalhos sendo lhe atribuído 01 crédito no Mestrado e 02 créditos no Doutorado, estágio docente na graduação em curso ministrado na Unidade e/ou participação em grupos de pesquisas da área cadastrados no CNPq e outras atividades que visem à boa formação dos candidatos sendo lhe atribuído 01 crédito no Mestrado e 04 créditos no Doutorado, considerando-se um crédito por atividade. 4º O Seminário de Pesquisa será atividade obrigatória, em um dos semestres, para os alunos ingressantes nos Cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado.
2 Artigo 5º A integralização dos créditos necessários à obtenção do título profissional de Mestre será expressa em unidades de crédito e contemplarão freqüência a disciplinas, atividades complementares e trabalhos de conclusão de Curso conforme Regulamento próprio. Artigo 6º Será permitido aos alunos do Doutorado o aproveitamento de créditos de conformidade com o seguinte: I -o portador de título de Mestre, obtido em Programa de mesma nomenclatura ou de área afim da UNESP, USP ou UNICAMP, ao ingressar no curso de Doutorado, terá aproveitado automaticamente, o número de créditos em disciplinas e atividades complementares igual ao mínimo exigido, nos termos dos incisos I e II do artigo 8º deste Regulamento; II após análise de mérito e a critério do Conselho do Programa, o portador de título de Mestre em Programa recomendado pela CAPES ou no exterior, poderá ter aproveitado, para o Doutorado o número de créditos em disciplinas e atividades complementares até o mínimo exigido, nos termos dos incisos I e II do artigo 8º deste Regulamento; III em qualquer hipótese compete ao aluno requerer o aproveitamento de créditos e o orientador justificar o pedido. Artigo 7º Os prazos para integralização dos créditos nas diferentes atividades são os seguintes: I -a programação relacionada ao Mestrado terá duração máxima de trinta meses, noventa e seis créditos e mil quatrocentos e quarenta horas; II -a programação relacionada ao Doutorado terá duração máxima de quarenta e oito meses, cento e noventa e dois créditos e duas mil, oitocentos e oitenta horas; III -os prazos para integralização dos créditos, referentes à freqüência em disciplinas, será de três semestres para o Mestrado e de quatro semestres para o Doutorado; IV as atividades complementares poderão realizar-se até o agendamento do exame geral de qualificação, tanto no Mestrado como no Doutorado. Parágrafo único O prazo máximo para a conclusão do Programa de Pós-Graduação, incluindo o protocolo de entrega dos exemplares da versão final defendida e aprovada da dissertação ou trabalho equivalente e tese será de trinta meses para o Mestrado e de quarenta e oito meses para o Doutorado. Artigo 8º É a seguinte a distribuição do número de créditos para o mestrado acadêmico nas atividades mencionadas no artigo 4º: I - freqüência a disciplinas - trinta créditos;
3 II - atividades complementares - quatro créditos; III - dissertação ou trabalho equivalente sessenta e dois créditos. Artigo 9º É a seguinte a distribuição do número de créditos para o doutorado nas atividades mencionadas no artigo 4º: I - freqüência a disciplinas quarenta e oito créditos; II - atividades complementares - oito créditos; III - tese ou trabalho equivalente cento e trinta e seis créditos. Artigo 10 Será permitido, o aproveitamento de créditos obtidos em disciplinas isoladas e outras atividades de conformidade com o que se segue: I -o aluno regularmente matriculado no Programa poderá aproveitar, automaticamente, até o limite de cinqüenta por cento, do total de créditos em disciplinas e atividades complementares exigidos para o Mestrado ou Doutorado, obtidos em disciplinas isoladas e atividades complementares em Programas de Pós-Graduação da UNESP, USP e UNICAMP, quando solicitado pelo aluno e justificado pelo orientador; II o aluno regularmente matriculado no Programa poderá aproveitar, até o limite de cinqüenta por cento, do total de créditos em disciplinas e atividades complementares exigidos para o Mestrado ou Doutorado, obtidos em disciplinas isoladas e atividades complementares em Programas de Pós-Graduação de outras instituições, quando solicitado pelo aluno e justificado pelo orientador, após julgamento de mérito do Conselho do Programa e aprovação da Congregação. Artigo 11 O aluno, tendo ingressado no curso de Mestrado e concluído os créditos exigidos em disciplinas, poderá prosseguir seus estudos em nível de Doutorado, respeitadas as seguintes condições: I - indicação da banca examinadora em Exame Geral de Qualificação; II justificativa do Orientador, aprovação do Conselho do Programa e homologação pela Congregação; III -apresentação de memorial circunstanciado, acompanhado de documentação, que comprove sua qualidade cultural e científica, mediante publicação em periódicos indexados na Qualis Nacional, A ou B, da área ou com outra forma de avaliação de mérito equivalente; 1º O aluno autorizado a prosseguir seus estudos no Doutorado, aproveitará integralmente os créditos já obtidos, a proficiência em língua estrangeira realizada no Mestrado, devendo durante o primeiro ano de curso comprovar a proficiência na Segunda língua estrangeira, conforme o disposto no inciso II, da letra b, do artigo 18.
4 2º No caso previsto no caput deste artigo, o aluno terá o tempo máximo de sessenta meses para a conclusão do Doutorado contados a partir do seu ingresso no Mestrado. Seção III Do Corpo Docente Artigo 12. O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Educação será constituído por professores com titulação acadêmica igual ou superior a de Doutor, obtida no mínimo há dois anos, vinculados à UNESP, a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa ou sem vínculo formal, credenciados nos termos do RGPG da UNESP e deste Regulamento. 1º Docente com título de Doutor, obtido há menos de dois anos, ouvido o Conselho do Programa e aprovação da Congregação, poderá atuar na qualidade de Docente em treinamento. 2º O credenciamento de docentes e orientadores será solicitado pelos interessados ao Conselho do Programa. 1) para efeito do credenciamento referido no parágrafo anterior o docente deverá apresentar: proposta de disciplina vinculada a uma das linhas de pesquisa do Programa; projeto de pesquisa em educação; plano de atividades incluindo orientação e integração de alunos de Pós-Graduação e graduação ao projeto de pesquisa e currículo circunstanciado que evidencie sua qualidade cultural e científica mediante publicação em periódicos com avaliação Qualis da área, com conceito A ou B, ou com outra forma de avaliação de mérito equivalente; 2) o Conselho do Programa, com base na análise desses documentos, proporá o credenciamento que deverá ser homologado pela Congregação da Unidade; 3) especialistas de reconhecido valor, não portadores do título de Doutor, poderão participar do Programa de Pós-Graduação, após manifestação favorável do Conselho do Programa e da Congregação da Unidade, atendidas as exigências da alínea a. 4) será automaticamente descredenciado do Programa o docente do corpo permanente que no período de dois anos letivos não ministrar disciplina ou não comprovar produção intelectual, mediante relatório CAPES. 3º Os alunos, sob a responsabilidade do docente do corpo permanente que for descredenciado, serão transferidos para outros orientadores do programa, preferencialmente do corpo permanente, após consulta aos interessados. 4º O docente descredenciado poderá permanecer auxiliando o aluno na condição de co-orientador, como prevê o artigo 13 do RGPG da UNESP.
5 5º O docente descredenciado do Programa poderá solicitar novo credenciamento, obedecido ao interstício de um período avaliatório da CAPES. 6º O credenciamento será revisto anualmente conforme previsto no 4º do artigo 12 do RGPG da Unesp. Artigo 13. O número de orientandos por orientador, considerando conjuntamente os cursos de Mestrado e Doutorado e levando em conta todos os Programas nos quais estiver credenciado, não ultrapassará a seis. Parágrafo Único O orientador que estiver participando de Convênios Institucionais ou receber orientandos transferidos de outros orientadores do Programa, atendendo solicitação do Conselho, poderá ter este número elevado para o máximo de oito. Artigo 14. São atribuições do orientador, além daquelas contidas no artigo 13 do RGPG da UNESP: I propor ao Conselho de Programa, mediante justificativa, o desligamento do aluno, ao qual é assegurado o direito de recurso, sucessivamente à congregação e à CCPG e, no caso de provimento de recurso será designado outro orientador pelo Conselho de Programa, mediante regularização no processo de matrícula; II -mediante justificativa e ouvido o Conselho de Programa estabelecer plano de estudos complementares para os alunos oriundos de outras áreas de formação. III elaborar com seus orientandos, o plano de atividades que cada um irá desenvolver no programa de Pós-Graduação, até sua conclusão, com a indicação clara das etapas a serem cumpridas em cada semestre. Seção IV Do Corpo Discente Artigo 15. O corpo discente do Programa de Pós-Graduação em Educação será constituído por alunos regulares conforme estipulado no artigo 15 do RGPG da UNESP, alunos vinculados a outros Programas de Pós-Graduação e, alunos especiais (não vinculados a Programas de Pós-Graduação). 1º Na hipótese da existência de vagas, poderá ser aceita matrícula de alunos vinculados a outro Programa do mesmo nível e avaliados pela CAPES, mediante proposta do respectivo orientador; 2º Poderão cursar disciplinas isoladas, na condição de alunos especiais os candidatos que prestaram o processo seletivo do ano correspondente e que foram classificados até a última etapa do processo seletivo, mas que não conseguiram vaga.
6 3º O aluno especial poderá matricular-se em até duas disciplinas oferecidas pelo programa no ano letivo subseqüente, que disponham de vagas, sendo uma por semestre letivo. A seleção dos alunos especiais será feita pelo professor da disciplina o qual indicará ou não o aceite, respeitando o disposto no 4º do artigo 16. 4º As inscrições para alunos especiais serão recebidas no período definido no calendário escolar. O interessado deverá indicar disciplina da linha em que prestou o processo seletivo. Artigo 16 O aluno especial, vinculado ao Programa, no que couber, ficará sujeito às mesmas normas exigidas para o aluno regular, sendo sua admissão condicionada à existência de vagas na disciplina ou disciplinas que pretenda cursar e a outras exigências estabelecidas pelos docentes responsáveis. 1º Para passar à condição de aluno regular, o aluno especial deverá submeter-se às exigências previstas neste Regulamento para seleção e matrícula de candidatos. 2º O aproveitamento de créditos relativos às disciplinas cursadas na condição de aluno especial não poderá ser superior a sessenta por cento do total de créditos em disciplinas exigidos para cada nível. 3º Ao aluno especial poderá ser conferido certificado de aprovação em disciplina ou disciplinas cursadas. 4º O número de alunos especiais matriculados em cada uma das disciplinas do Programa deverá respeitar sempre a proporção de no máximo um terço em relação aos alunos regulares e vinculados. 5º A matrícula do aluno vinculado terá precedência sobre as vagas destinadas para alunos especiais. Artigo 17 Os candidatos ao Programa de Pós-Graduação em Educação deverão apresentar para fins de inscrição ao processo de seleção: I -requerimento, indicando Programa, Curso pretendido e Linha de Pesquisa a ser desenvolvida; II -cópia do diploma ou certificado de conclusão de graduação e respectivo histórico escolar; III -curriculum vitae Plataforma Lattes documentado; IV -pré-projeto de pesquisa para o mestrado e projeto de pesquisa para o doutorado; e V - documentos pessoais e outros especificados no edital de inscrição.
7 1º Somente serão aceitas as inscrições para o processo seletivo de portadores de diploma ou certificado de conclusão de Graduação, reconhecidos pelo MEC, nas categorias de bacharel, licenciado ou equivalente; 2º O candidato que pretenda matricular-se diretamente no Doutorado, no momento da inscrição deverá demonstrar proficiência em pelo menos um idioma estrangeiro, entre os relacionados no Artigo 18, Inciso II, alínea b bem como comprovar, mediante apresentação de memorial documentado, sua qualidade cultural e científica mediante publicação em periódicos com avaliação Qualis da área, com conceito A ou B, ou com outra forma de avaliação de mérito equivalente, que será apreciada pelo Conselho do Programa e reconhecida pela Congregação. Artigo18 O processo seletivo referido no artigo anterior, constará de provas eliminatórias e classificatórias: I - para o Mestrado: a) prova escrita de caráter dissertativo, eliminatória; b) prova de proficiência em língua estrangeira nos seguintes idiomas: inglês ou francês, eliminatória; c) análise do pré-projeto de pesquisa e do Currículo Lattes, classificatória; e d) entrevista. II - para o Doutorado: a) prova de proficiência em duas línguas estrangeiras (inglês, francês, italiano, espanhol ou alemão), podendo ser aproveitada a do Mestrado, sendo o inglês obrigatório, eliminatória; b) análise do projeto de pesquisa, da dissertação de Mestrado e do Currículo Lattes, classificatória; c) entrevista. 1º O exame de proficiência em língua estrangeira se pautará em textos da área de Educação ou que verse sobre assuntos/ áreas correlatos. 2º Serão considerados aprovados, no exame de proficiência em língua estrangeira, os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a cinco. 3º Além da proficiência em língua estrangeira, será exigida a proficiência em língua portuguesa, para alunos estrangeiros admitidos no Programa, que constará de uma
8 redação, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver aproveitamento de sessenta por cento do texto elaborado. Artigo 19 Terá direito à matrícula o candidato aprovado no processo de seleção, classificado dentro do número de vagas oferecidas e respeitando-se o previsto no parágrafo 3º do artigo 19 RGPG da UNESP. Artigo 20 A definição de orientadores será feita em função da afinidade de objetos de pesquisa do orientando e do orientador, ouvida a Comissão de Seleção e a aceitação deste por aquele, constituirá a etapa final do processo seletivo, mediante entrevista. 1º Durante o curso poderá haver transferência de orientador desde que devidamente justificada pelo solicitante e de comum acordo entre orientando e orientador, ouvido o Conselho de Programa. Artigo 21 Será obrigatória à freqüência de, no mínimo, setenta e cinco por cento em disciplinas e atividades complementares, em que estiver matriculado. Parágrafo único. Será facultado ao aluno regular, sempre que haja anuência do orientador, o cancelamento de matrícula em qualquer disciplina, desde que o requerimento seja apresentado à Seção de Pós-Graduação antes do decorrido um terço da duração prevista para o desenvolvimento da disciplina em causa. Artigo 22 O aluno poderá ser desligado do Programa, ouvido o Conselho do Programa, nas seguintes situações: I - mediante indicação justificada do orientador; II - mediante solicitação do aluno; III - por descumprimento dos prazos estipulados neste Regulamento; IV -em processo disciplinar quando o aluno for condenado à pena de eliminação; V duas reprovações na mesma disciplina; VI duas reprovações no Exame Geral de Qualificação; VII reprovação na defesa da Dissertação ou Trabalho Equivalente ou Tese; VIII outras garantindo direito de defesa do aluno. Seção IV Da Coordenação
9 Artigo 23. O Conselho do Programa será composto nos termos do artigo 30 do RGPG da UNESP 1º São elegíveis para o Conselho do Programa os membros do corpo docente permanente, excluídos os docentes aposentados. 2º O Coordenador e Vice-coordenador serão escolhidos por voto aberto, dentre os Conselheiros eleitos para o Conselho de Programa e lotados na Faculdade de Filosofia e Ciências - Câmpus de Marília. Seção V Do Regime Didático Artigo 24. O ano letivo do Programa de Pós-Graduação em Educação será dividido em dois semestres para atender às exigências de planejamento didático e administrativo. 1º O regime de matrícula será semestral. 2º Nos intervalos entre os períodos letivos fixados pelo calendário escolar poderão, mediante aprovação do Conselho de Programa, ser ministradas disciplinas, em caráter concentrado, atendidos os requisitos exigidos para disciplinas ministradas nos períodos letivos regulares. Artigo 25 O número de vagas oferecidas para ingresso a cada seleção será proposto pelo Conselho de Programa, devendo ser aprovado pela Congregação, respeitado o limite de vagas estabelecido para cada orientador. Artigo 26 O cronograma de atividades proposto para cada período letivo deverá esclarecer, para cada disciplina, o número de vagas mínimo e máximo e a carga total de trabalhos exigidos, com sua caracterização. Artigo 27 A cada disciplina cursada deve corresponder uma avaliação de desempenho do aluno conforme previsto no artigo 37 do RGPG da UNESP. Parágrafo único. A avaliação será de exclusiva alçada do professor responsável pela disciplina, sendo realizada através de provas, trabalhos e projetos, e levará em conta a participação e o interesse demonstrados pelo aluno. Artigo 28 Tendo completado os créditos em disciplinas, o aluno deverá submeter-se ao Exame Geral de Qualificação, no prazo máximo de vinte e dois meses de matrícula para o Mestrado e quarenta e seis de matrícula para o Doutorado. 1º Para submeter-se ao Exame Geral de Qualificação o aluno deverá apresentar, no mínimo, Projeto Final de Pesquisa, estruturação da dissertação ou tese e revisão de literatura.
10 2º Para ser aprovado no exame Geral de Qualificação, o aluno deverá obter o conceito aprovado, com pelo menos, dois examinadores; 3º O candidato não qualificado poderá repetir uma única vez o Exame Geral de Qualificação, no mínimo três e no máximo seis meses após o primeiro realizado. Artigo 29 A Banca Examinadora do Exame Geral de Qualificação será composta por três docentes portadores de, no mínimo, título de Doutor e com formação compatível com a área em que se insere o projeto de pesquisa do candidato, integrantes do corpo docente do Programa, preferencialmente do NRD6, um dos quais, o orientador do candidato, é seu membro nato. Parágrafo único. Excepcionalmente, em vista da natureza do assunto abordado no projeto de pesquisa, um dos membros da Banca Examinadora poderá não pertencer ao corpo docente do Programa. Seção VI Da Dissertação, Do Trabalho Equivalente e Tese Artigo 30 Para a obtenção do título de Mestre será exigida, além das outras atividades estabelecidas neste Regulamento, a defesa de dissertação ou trabalho equivalente. I -é considerado como dissertação ou trabalho equivalente todo trabalho no qual o candidato evidencie cabalmente seu domínio, tanto metodológico quanto teórico, em investigação e revele criatividade na elaboração da dissertação ou trabalho equivalente, não necessariamente baseada em trabalho original de pesquisa; e II -é considerado como trabalho equivalente aquele que, revelando as mesmas características da dissertação, assim seja proposto pelo orientador, com aprovação do Conselho de Programa. Artigo 31 Para obtenção de título de Doutor será exigida, além das outras atividades estabelecidas neste Regulamento, a defesa de tese que deverá ser trabalho original de pesquisa, capaz de representar contribuição significativa para o conhecimento do tema tratado. Seção VII Das Disposições Transitórias Artigo 32 Para os alunos já matriculados no Programa de Pós-Graduação em Educação o prazo para optar pelas normas deste Regulamento é de até sessenta dias após sua publicação.