Source: https://www.xunta.gal/dog/Publicados/2020/20200613/AnuncioC3K1-120620-1_pt.html
Timestamp: 2020-07-04 15:03:28+00:00
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Resolução do DOG nº 115 do 2020/6/13 - Xunta de Galicia
DOG Núm. 115 Sábado, 13 de junho de 2020 Páx. 23505
RESOLUÇÃO de 12 de junho de 2020, da Secretaria-Geral Técnica da Conselharia de Sanidade, pela que se dá publicidade do Acordo do Conselho da Xunta da Galiza, de 12 de junho de 2020, sobre medidas de prevenção necessárias para fazer frente à crise sanitária ocasionada pelo COVID-19, uma vez superada a fase III do Plano para a transição para uma nova normalidade.
O Conselho da Xunta da Galiza, na sua reunião de 12 de junho de 2020, aprovou o seguinte acordo:
«Acordo sobre medidas de prevenção necessárias para fazer frente à crise sanitária ocasionada pelo COVID-19, uma vez superada a fase III do Plano para a transição para uma nova normalidade.
O 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde elevou a situação de emergência de saúde pública gerada pela expansão do coronavirus COVID-19 a nível de pandemia internacional. Esta expansão está a gerar uma crise sem precedentes recentes na saúde pública que afecta todos os sectores e indivíduos. As diferentes administrações, organismos e instituições, nacionais e internacionais, tiveram que adoptar medidas drásticas e urgentes para a prevenção e luta contra a pandemia.
Neste sentido, o 13 de março de 2020, o Conselho da Xunta da Galiza aprovou o acordo pelo que se declarou a situação de emergência sanitária no território da Comunidade Autónoma da Galiza e se activou o Plano territorial de emergências da Galiza (Platerga) no seu nível IG (emergência de interesse galego) como consequência da evolução da epidemia do coronavirus COVID-19, com a consegui-te assunção da direcção do Plano e de todas as actividades de emergência por parte do titular da presidência da Xunta de Galicia, de acordo com o previsto neste.
Mediante o Real decreto 463/2020, de 14 de março, declarou-se o estado de alarme para a gestão da situação de crise sanitária ocasionada pelo COVID-19, dentro das medidas previstas para fazer frente à situação ocasionada pela extensão do COVID-19. A declaração afectou todo o território nacional por um período inicial de quinze dias naturais que foi objecto de até seis prorrogações autorizadas pelo Congresso dos Deputados. Trás o período inicial de quinze dias naturais e o correspondente à primeira e à segunda prorrogações do estado de alarme, iniciou-se, durante a terceira prorrogação, um processo de redução progressiva das medidas extraordinárias de restrição da mobilidade, do contacto social e do exercício de actividades estabelecidas na versão inicial do Real decreto 463/2020, de 14 de março, em especial com motivo da aprovação, pelo Conselho de Ministros, na sua reunião de 28 de abril, do Plano para a transição para uma nova normalidade. No dito plano prevê-se um processo gradual de volta à normalidade dividido em quatro fases: uma fase zero ou preliminar e três fases de desescalada, diferenciadas em função das actividades permitidas em cada uma delas, pelas que poderão transitar os diferentes territórios em função de diversos critérios e indicadores até chegar à denominada “nova normalidade”, em que se porá fim às medidas de contenção, mas se manterá a vigilância epidemiolóxica, a capacidade reforçada do sistema sanitário e as medidas de autoprotección da cidadania.
Durante a vigência da sexta e última prorrogação do estado de alarme, fixada até as 00.00 horas de 21 de junho, o Real decreto 555/2020, de 5 de junho, pelo que se prorroga o estado de alarme declarado pelo Real decreto 463/2020, de 14 de março, pelo que se declara o estado de alarme para a gestão da situação de crise sanitária ocasionada pelo COVID-19, prevê, no seu artigo 5, que a superação de todas as fases previstas no Plano para a desescalada das medidas extraordinárias adoptadas para fazer frente à pandemia de COVID-19, aprovado pelo Conselho de Ministros na sua reunião de 28 de abril de 2020, determinará que fiquem sem efeito as medidas derivadas da declaração do estado de alarme nas correspondentes províncias, ilhas ou unidades territoriais. Ademais, conforme o artigo 6 do mesmo real decreto, serão as comunidades autónomas as que possam decidir, para os efeitos do artigo 5 e consonte critérios sanitários e epidemiolóxicos, a superação da fase III nas diferentes províncias, ilhas ou unidades territoriais da sua Comunidade e, portanto, a sua entrada na «nova normalidade».
Em aplicação do artigo 6 do Real decreto 555/2020, de 5 de junho, o Conselho da Xunta da Galiza apreciou, em acordo do dia de hoje, como autoridade sanitária, que a Comunidade Autónoma da Galiza, como unidade territorial, está em condições de superar a fase III do Plano para a desescalada das medidas extraordinárias adoptadas para fazer frente à pandemia de COVID-19 e, portanto, em condições de entrar na «nova normalidade».
O presidente da Xunta da Galiza, de acordo com o disposto no artigo 6.2 do Real decreto 555/2020, de 5 de junho, poderá dispor formalmente, mediante decreto publicado no Diário Oficial da Galiza, a superação da fase III e, portanto, a entrada na nova normalidade, indicando o dia a partir do qual terá efeitos esta decisão.
A superação da fase III, se bem que implica que fiquem sem efeito as medidas extraordinárias derivadas do estado de alarme, deve comportar, porém, a adopção, por parte das administrações competente, das necessárias medidas de prevenção que permitam seguir fazendo frente e controlando a pandemia, tendo em conta a subsistencia, ainda que atenuada, de uma situação de crise sanitária. Neste sentido, no âmbito estatal ditou-se o Real decreto lei 21/2020, de 9 de junho, de medidas urgentes de prevenção, contenção e coordinação para fazer frente à crise sanitária ocasionada pelo COVID-19, as quais, conforme o disposto no seu artigo 2.2, serão de aplicação naquelas unidades territoriais que superassem a fase III do Plano para a transição para uma nova normalidade.
No âmbito autonómico, a resposta, necessária e urgente, à crise sanitária que ainda subsiste, pese à superação da fase III, deve ser, ademais da manutenção da declaração de situação de emergência sanitária efectuada mediante o Acordo de 13 de março de 2020, a adopção de medidas de prevenção com fundamento nas previsões da normativa sanitária que habilitam para isso.
O artigo segundo habilita as autoridades sanitárias competente para adoptarem medidas de reconhecimento, tratamento, hospitalização ou controlo quando se apreciem indícios racionais que permitam supor a existência de perigo para a saúde da povoação devido à situação sanitária concreta de uma pessoa ou grupo de pessoas ou pelas condições sanitárias em que se desenvolve uma actividade. E, para o caso concreto de doenças transmisibles, o artigo terceiro dispõe que, com o fim de controlá-las, a autoridade sanitária, ademais de realizar as acções preventivas gerais, poderá adoptar as medidas oportunas para o controlo dos enfermos, das pessoas que estejam ou tenham estado em contacto com estes e do ambiente imediato, assim como as que se considerem necessárias em caso de risco de carácter transmisible.
Por último, o artigo 33 da Lei 8/2008, de 10 de julho, atribui a condição de autoridade sanitária ao Conselho da Xunta e à pessoa titular da conselharia com competências em sanidade e, segundo o número 2 do mesmo preceito, corresponde aos ditos órgãos estabelecer as intervenções públicas necessárias para garantir os direitos e deveres sanitários da cidadania.
Neste contexto normativo, o Conselho da Xunta, na sua condição de autoridade sanitária, adopta através do presente acordo as medidas de prevenção necessárias para fazer frente sem dilação, trás a superação da fase III e o consegui-te levantamento das medidas derivadas do estado de alarme, às necessidades urgentes e extraordinárias derivadas da crise sanitária do COVID-19, de modo que fique garantido, por uma banda, que a cidadania evite comportamentos que gerem riscos de propagação da doença e, por outra parte, que as actividades em que possa gerar-se um maior risco de transmissão comunitária da doença se desenvolvam em condições que permitam em todo momento prevenir os riscos de contágio.
Neste sentido procede salientar que, se bem que se superou a fase aguda da pandemia, devemos manter aquelas formas de viver que se mostraram eficazes na luta contra a dita pandemia e mudar aquelas outras que nos prejudicaram. Assim, as medidas que se adoptam no presente acordo respondem, por uma banda, a um equilíbrio entre a necessária protecção da saúde pública e o incremento no número e intensidade das actividades que favoreça a recuperação da vida social e económica.
E, à vez, é necessário um comportamento social de cautela e autoprotección assentado fundamentalmente nas seguintes premisas: higiene frequente de mãos; higiene respiratória (evitar tusir directamente ao ar e tocar a cara, o nariz e os olhos); distância interpersoal mínima de 1,5 metros; uso de máscaras quando não seja possível manter a distância mínima interpersoal, assim como quando se esteja em contornos com muita gente, especialmente em espaços fechados; preferência por actividades ao ar livre e de pouca duração; limpeza, higiene e ventilação dos espaços utilizados e, especialmente, adopção de medidas de isolamento e comunicação com os serviços de saúde tão pronto como se tenham sintomas compatíveis com o COVID-19 (febre, tosse ou dificultai para respirar) ou outros sintomas, como falta de olfacto ou gosto.
O compromisso colectivo será, sem dúvida, a melhor arma na luta contra a pandemia.
Em consequência, de conformidade com as previsões normativas antes indicadas, por proposta da pessoa titular da Conselharia de Sanidade, adopta-se o seguinte
O objecto do presente acordo é estabelecer as medidas de prevenção necessárias para fazer frente à crise sanitária ocasionada pelo COVID-19, trás a superação da fase III do Plano para a transição para uma nova normalidade e até o levantamento da declaração de situação de emergência sanitária de interesse galego efectuada pelo Acordo do Conselho da Xunta de 13 de março de 2020.
As medidas previstas no presente acordo, que se incorporam como anexo, serão de aplicação em todo o território da Comunidade Autónoma da Galiza.
Terceiro. Controlo do cumprimento das medidas e regime sancionador
Os serviços de inspecção autárquicas, autonómicos, no âmbito das suas competências, serão os encarregados de vigiar o cumprimento das medidas recolhidas neste acordo.
Os possíveis não cumprimentos serão sancionados pelas autoridades competente de acordo com a legislação aplicável.
Quarto. Restablecemento de determinadas actividades suspensas
Sempre que a evolução da situação epidemiolóxica assim o aconselhe, a Administração autonómica poderá permitir o restablecemento, a partir de 1 de julho, das actividades que se indicam a seguir, nas condições que previamente ela estabeleça:
a) Os estabelecimentos que se destinem a oferecer jogos e atracções recreativas desenhados especificamente para público de idade igual ou inferior a 12 anos, espaços de jogo e entretenimento, assim como a celebração de festas infantis.
b) Os local de discotecas e demais estabelecimentos de lazer nocturno, sem prejuízo da abertura das terrazas ao ar livre regulada no ponto 3.34 do anexo.
c) As festas, verbenas e outros eventos populares, assim como as atracções de feiras.
Quinto. Planos específicos de segurança, protocolos organizativo e guias
As medidas previstas no presente acordo poderão ser completadas por planos específicos de segurança, protocolos organizativo e guias adaptados a cada sector de actividade, aprovados pelas administrações competente.
Sexto. Seguimento e aplicação das medidas
As medidas preventivas previstas neste acordo serão objecto de seguimento e avaliação contínua com o fim de garantir a sua adequação à evolução da situação epidemiolóxica e sanitária. Para estes efeitos, poderão ser objecto de modificação ou supresión mediante acordo do Conselho da Xunta, por proposta da conselharia competente em matéria de sanidade.
Além disso, a pessoa titular da conselharia competente em matéria de sanidade, como autoridade sanitária, poderá adoptar as medidas necessárias para a aplicação do presente acordo e poderá estabelecer, de acordo com a normativa aplicável e em vista da evolução da situação sanitária, todas aquelas medidas adicionais ou complementares às previstas neste acordo que sejam necessárias.
Em particular, habilita-se o Centro de Coordinação Operativa, previsto no Acordo do Conselho da Xunta da Galiza de 13 de março de 2020, pelo que se declara a situação de emergência sanitária no território da Comunidade Autónoma da Galiza e se activa o Plano territorial de emergências da Galiza (Platerga) no seu nível IG (emergência de interesse galego), como consequência da evolução da epidemia do coronavirus COVID-19 (publicado pela Resolução de 13 de março de 2020, da Secretaria-Geral Técnica da Conselharia de Presidência, Administrações Públicas e Justiça, DOG de 13 de março) para o seguimento, revisão ou adaptação às circunstâncias das previsões estabelecidas neste acordo.
Sétimo. Efeitos
As medidas recolhidas como anexo ao presente acordo, que será objecto de publicação no Diário Oficial da Galiza, produzirão efeitos na data que se determine por decreto do presidente da Xunta da Galiza publicado no Diário Oficial da Galiza, no qual, de acordo com o disposto no artigo 6.2 do Real decreto 555/2020, de 5 de junho, se disponha formalmente a superação da fase III e, portanto, a entrada na nova normalidade. Os efeitos manterão até o levantamento da declaração de situação de emergência sanitária de interesse galego.
1. Obrigações gerais.
1.1. Obrigações de cautela e protecção.
Todos os cidadãos deverão adoptar as medidas necessárias para evitar a geração de riscos de propagação da doença COVID-19, assim como a própria exposição aos ditos riscos. Este dever de cautela e protecção será igualmente exixible aos titulares de qualquer actividade.
Além disso, deverão respeitar-se as medidas de segurança e higiene estabelecidas pelas autoridades sanitárias para a prevenção do COVID-19.
1.2. Distância de segurança interpersoal.
Deverá cumprir-se sob medida de manutenção da distância de segurança interpersoal estabelecida pelo Real decreto lei 21/2020, de 9 de junho, de medidas urgentes de prevenção, contenção e coordinação para fazer frente à crise sanitária ocasionada pelo COVID-19 de, ao menos, 1,5 metros ou, na sua falta, medidas alternativas de protecção física com uso de máscara, de higiene adequadas e etiqueta respiratória. A obrigação de uso de máscara será exixible salvo nos supostos previstos no artigo 6.2 do Real decreto lei 21/2020, de 9 de junho.
2. Medidas gerais de higiene e prevenção.
2.1. Medidas de higiene e prevenção exixibles a todas as actividades.
Com carácter geral, sem prejuízo das normas ou protocolos específicos que se estabeleçam, serão aplicável a todos os estabelecimentos, locais de negócio, instalações e espaços de uso público e actividades de carácter público as seguintes medidas de higiene e prevenção:
a) O titular da actividade económica ou, de ser o caso, o director ou responsável pelos centros, instalações, espaços de uso público e entidades deverá assegurar que se adoptam as medidas de limpeza e desinfecção adequadas às características e intensidade de uso dos estabelecimentos, locais, instalações ou espaços recolhidas a seguir.
Nas tarefas de limpeza e desinfecção prestar-se-á especial atenção às zonas de uso comum e às superfícies de contacto mais frequentes, como pomos de portas, mesas, mobles, pasamáns, chãos, telefones, perchas e outros elementos de similares características, conforme as seguintes pautas:
1ª) Utilizar-se-ão desinfectantes como dilucións de lixivia (1:50) recentemente preparada ou qualquer dos desinfectantes com actividade viricida que se encontram no comprado e devidamente autorizados e registados. No uso desse produto respeitar-se-ão as indicações da etiqueta.
2ª) Trás cada limpeza, os materiais empregados e os equipamentos de protecção utilizados desbotaranse de modo seguro, e proceder-se-á posteriormente ao lavado de mãos.
As medidas de limpeza estender-se-ão também, de ser o caso, a zonas privadas dos trabalhadores, tais como vestiarios, armarios, aseos, cocinhas e áreas de descanso.
b) Além disso, quando existam postos de trabalho partilhados por mais de um trabalhador, estabelecer-se-ão os mecanismos e processos oportunos para garantir a hixienización destes postos.
Procurar-se-á que os equipamentos ou ferramentas empregados sejam pessoais e intransferível, ou que as partes em contacto directo com o corpo da pessoa disponham de elementos substituíbles. No caso daqueles equipamentos que devam ser manipulados por diferente pessoal, procurar-se-á a disponibilidade de materiais de protecção ou o uso de forma recorrente de xeles hidroalcohólicos ou desinfectantes com carácter prévio e posterior ao seu uso.
c) Em caso que se empreguem uniformes ou roupa de trabalho, proceder-se-á ao lavado e desinfecção regular destes, seguindo o procedimento habitual.
d) Devem-se realizar tarefas de ventilação periódica nas instalações e, no mínimo, de forma diária e durante o tempo necessário para permitir a renovação do ar.
e) Quando os centros, entidades, locais e estabelecimentos disponham de elevador ou montacargas, utilizar-se-ão preferentemente as escadas. Quando seja necessário utilizá-los, a sua ocupação máxima será de uma pessoa, salvo que se trate de pessoas conviventes ou que empreguem máscaras todos os ocupantes.
f) A ocupação máxima para o uso dos aseos, vestiarios, probadores, salas de lactação ou similares de clientes, visitantes ou utentes será de uma pessoa para espaços de até quatro metros quadrados, salvo naqueles supostos de pessoas que possam precisar assistência; nesse caso também se permitirá a utilização por parte do seu acompanhante. Para aseos de mais de quatro metros quadrados que contem com mais de uma cabine ou urinario, a ocupação máxima será de cinquenta por cento do número de cabines e urinarios que tenha a estância, e deverá manter durante o seu uso a distância de segurança interpersoal. Deverá reforçar-se a limpeza e desinfecção dos referidos espaços garantindo sempre o seu estado de salubridade e higiene.
g) Promover-se-á o pagamento com cartão ou outros meios que não suponham contacto físico entre dispositivos, assim como a limpeza e desinfecção dos equipamentos precisos para isso.
h) Dispor-se-á de papeleiras para depositar lenços e quaisquer outro material desbotable, que se deverão limpar de forma frequente, e, ao menos, uma vez ao dia.
i) Aqueles materiais que sejam subministrados aos utentes durante o desenvolvimento da actividade e que sejam de uso partilhado deverão ser desinfectados depois de cada uso.
2.2. Medidas de higiene exixibles aos estabelecimentos e locais com abertura ao público.
1. Os estabelecimentos e locais que abram ao público realizarão, ao menos uma vez ao dia, uma limpeza e desinfecção das instalações, com especial atenção às zonas de uso comum e às superfícies de contacto mais frequentes, conforme o estabelecido na letra a) do número 2.1.
2. Rever-se-á frequentemente o funcionamento e a limpeza de sanitários, billas e pomos de porta dos aseos nos estabelecimentos e locais com abertura ao público.
3. Durante todo o processo de atenção ao utente ou consumidor deverá manter-se a distância de segurança interpersoal com o vendedor ou provedor de serviços, que poderá ser de um metro quando se conte com elementos de protecção ou barreira.
No caso de serviços que não permitam a manutenção da distância de segurança interpersoal, dever-se-á utilizar o equipamento de protecção adequado ao nível de risco que assegure a protecção tanto do trabalhador como do cliente.
2.3. Medidas adicionais aplicável a centros comerciais e parques comerciais abertos ao público.
Ademais do disposto, os centros e parques comerciais abertos ao público deverão cumprir as condições seguintes:
a) O uso de aseos familiares e salas de lactação restringir-se-á a uma única família, não poderão compaxinar o seu uso duas unidades familiares e dever-se-á reforçar a limpeza e desinfecção dos referidos espaços garantindo sempre o seu estado de salubridade e higiene.
b) O uso dos aseos e salas de lactação comuns dos centros e parques comerciais deverá ser controlado pelo pessoal destes, e deverá reforçar-se a limpeza e desinfecção dos referidos espaços garantindo sempre o seu estado de salubridade e higiene.
c) Dever-se-á proceder diariamente à limpeza e desinfecção das zonas comuns e zonas recreativas dos centros e parques comerciais, como de maneira regular durante o horário de abertura, prestando especial atenção às áreas de contacto das zonas comuns, tais como chãos, mostradores, jogos das zonas infantis e bancos ou cadeiras.
2.4. Medidas adicionais aplicável a dispositivos de venda e cobro automático, máquinas expendedoras e de cobro, lavanderías autoservizo e actividades similares.
No caso de dispositivos de venda e cobramento automático, máquinas expendedoras e de cobramento, lavandarías autoservizo e outras actividades similares, o seu titular deverá assegurar o cumprimento das medidas de higiene e desinfecção adequadas tanto das máquinas como dos estabelecimentos e locais, assim como informar os utentes do seu correcto uso mediante a instalação de cartelaría informativa.
Nas tarefas de limpeza prestar-se-á especial atenção às zonas de uso comum e às superfícies de contacto mais frequentes e dever-se-ão realizar tarefas de ventilação periódica nas instalações e, no mínimo, de forma diária e durante o tempo necessário para permitir a renovação do ar.
Fomentar-se-á o pagamento com cartão ou outros meios que não suponham contacto físico entre dispositivos.
Dever-se-á dispor de papeleiras onde poder depositar lenços e quaisquer outro material desbotable. As ditas papeleiras dever-se-ão limpar de forma frequente e, ao menos, uma vez ao dia.
2.5. Medidas relativas à higiene dos clientes e utentes em estabelecimentos e locais.
1. O tempo de permanência nos estabelecimentos e locais será o estritamente necessário para que os clientes ou utentes possam realizar as suas compras ou receber a prestação do serviço.
2. Deverá assinalar-se de forma clara a distância de segurança interpersoal entre clientes ou utentes, com marcas no chão, ou mediante o uso de balizas, cartelaría ou sinalização. Poder-se-ão estabelecer no local itinerarios para dirigir a circulação de clientes ou utentes para evitar aglomerações em determinadas zonas e prevenir o contacto entre clientes.
3. Dever-se-ão pôr à disposição do público dispensadores de xeles hidroalcohólicos ou desinfectantes com actividade viricida, devidamente autorizados e registados, em lugares acessíveis e visíveis, e, em todo o caso, na entrada do local ou estabelecimento, e deverão estar sempre em condições de uso.
4. Não se poderão pôr à disposição do público produtos de uso e prova que impliquem manipulação directa por sucessivos clientes ou utentes, sem supervisão de modo permanente de um trabalhador que possa proceder à sua desinfecção trás a manipulação do produto por cada cliente ou utente.
5. Nos estabelecimentos do sector comercial têxtil, de arranjos de roupa e similares, os probadores devê-los-á utilizar uma única pessoa e deverá proceder-se a uma limpeza e desinfecção frequente destes espaços.
Em caso que um cliente experimente uma peça que posteriormente não adquira, o titular do estabelecimento implementará medidas para que a peça seja hixienizada antes de que seja facilitada a outros clientes. Esta medida será também aplicável às devoluções de peças que realizem os clientes.
6. No caso de utilização de objectos que se intercambiar entre os clientes ou utentes, procurar-se-á o uso de forma recorrente de xeles hidroalcohólicos ou desinfectantes com carácter prévio e posterior ao seu uso. No entanto, estabelecer-se-ão os mecanismos e processos oportunos para garantir a hixienización destes objectos.
7. Dever-se-á proceder à limpeza e desinfecção frequente de qualquer tipo de dispositivo, assim como de cadeiras, mesas ou quaisquer outro mobiliario ou superfície de contacto que empreguem diferentes utentes.
2.6. Medidas de higiene e prevenção na prestação do serviço nos estabelecimentos de hotelaria e restauração.
Ademais das indicadas, na prestação do serviço nos estabelecimentos de hotelaria e restauração deverão respeitar-se as seguintes medidas de higiene e prevenção:
a) Limpeza e desinfecção do equipamento, em particular mesas, cadeiras, barra, assim como qualquer outra superfície de contacto, de forma frequente. Além disso, dever-se-á proceder à limpeza e desinfecção do local ao menos uma vez ao dia. Nas tarefas de limpeza prestar-se-á especial atenção às zonas de uso comum e às superfícies de contacto mais frequentes, conforme o estabelecido na letra a) do número 2.1.
b) Priorizarase a utilização de mantelarías de um só uso. Em caso que isto não fosse possível, deverá evitar-se o uso da mesma mantelaría ou gardamanteis com diferentes clientes, optando por materiais e soluções que facilitem a sua mudança entre serviços e a sua lavagem mecânica em ciclos de lavagem entre 60 e 90 graus centígrados.
c) Procurar-se-á evitar o emprego de cartas de uso comum, promovendo o uso de dispositivos electrónicos próprios, encerados, cartazes ou outros meios similares.
d) Os elementos auxiliares do serviço, como a vaixela, cristalaría, jogos de cobertos ou mantelaría, entre outros, armazenar-se-ão em recintos fechados e, se isto não fosse possível, longe de zonas de passagem de clientes e trabalhadores.
e) Priorizarase o uso de produtos monodose desbotables, ou o seu serviço noutros formatos sob pedido do cliente, para dispensação de guardanapos, escarvadentes, vinagreiras, aceiteiras e outros utensilios similares.
f) Nos estabelecimentos que contem com zonas de autoservizo, deverá evitar-se a manipulação directa dos produtos por parte dos clientes, pelo que deverá prestar o serviço um trabalhador do estabelecimento, salvo em caso que se trate de produtos envasados previamente.
g) Se o uso dos aseos ou similares está permitido por clientes, visitantes ou utentes, a sua ocupação máxima será de uma pessoa para espaços de até quatro metros quadrados, salvo naqueles supostos de pessoas que possam precisar assistência; nesse caso também se permitirá a utilização por parte do seu acompanhante. Para aseos de mais de quatro metros quadrados que contem com mais de uma cabine ou urinario, a ocupação máxima será de cinquenta por cento do número de cabines e urinarios que tenha a estância, e deverá manter durante o seu uso a distância de segurança. Deverá reforçar-se a limpeza e desinfecção dos referidos aseos garantindo sempre o seu estado de salubridade e higiene.
h) O pessoal trabalhador que realize o serviço em mesa e em barra deverá procurar a distância de segurança com o cliente e aplicar os procedimentos de higiene e prevenção necessários para evitar o risco de contágio. Em qualquer caso, será obrigatório o uso de máscara para o pessoal destes estabelecimentos na sua atenção ao público.
2.7. Medidas de higiene e prevenção na celebração de actos de culto religioso.
1. Sem prejuízo das recomendações de cada confesión nas cales se tenham em contam as condições do exercício do culto próprias de cada uma delas, dever-se-ão observar as seguintes medidas:
a) Uso de máscara na entrada e saída do recinto e nos deslocamentos no interior entre espaços comuns.
b) Diariamente dever-se-ão realizar tarefas de desinfecção dos espaços utilizados ou que se vão utilizar e de modo regular reiterar-se-á a desinfecção dos objectos que se tocam com maior frequência.
c) Organizar-se-ão as entradas e saídas para evitar aglomerações de pessoas nos acessos e imediações dos lugares de culto.
d) Porão à disposição do público dispensadores de xeles hidroalcohólicos ou desinfectantes com actividade viricida devidamente autorizados e registados em lugares acessíveis e visíveis, e, em todo o caso, na entrada do lugar de culto, que deverão estar sempre em condições de uso.
e) Não se permitirá o uso de água abençoada e as abluções rituais deverão realizar na casa.
f) Facilitará no interior dos lugares de culto a distribuição dos assistentes sinalizando, se fosse necessário, os assentos ou zonas utilizables em função da capacidade permitida em cada momento.
g) Nos casos em que os assistentes se situem directamente no chão e se descalcen antes de entrar no lugar de culto, usar-se-ão tapetes pessoais e situar-se-á o calçado nos lugares estipulados, embolsado e separado.
h) Limitar-se-á ao menor tempo possível a duração dos encontros ou celebrações.
i) Durante o desenvolvimento das reuniões ou celebrações evitar-se-á o contacto pessoal, tocar ou bicar objectos de devoção ou outros objectos que habitualmente se manejem.
2. Não estará permitida a actuação de coros durante as celebrações.
2.8. Medidas de higiene e prevenção em piscinas de uso colectivo.
1. Sem prejuízo de aplicação das normas técnico-sanitárias vigentes, nas piscinas de uso colectivo dever-se-á levar a cabo a limpeza e desinfecção das instalações, com especial atenção aos espaços fechados como vestiarios ou banhos, com carácter prévio à abertura de cada jornada.
2. Além disso, dever-se-ão limpar e desinfectar os diferentes equipamentos e materiais como vasos, linhas de separação, material auxiliar de classes, grade perimetral, caixa de primeiras auxílios, armarios, assim como quaisquer outro em contacto com os utentes, que faça parte da instalação.
3. Os biocidas que se deverão utilizar para a desinfecção de superfícies serão aqueles do tipo de produto 2, referidos no anexo V do Regulamento (UE) nº 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à comercialização e o uso dos biocidas. Além disso, poder-se-ão utilizar desinfectantes como dilucións de lixivia 1:50 recentemente preparada ou qualquer dos desinfectantes com actividade viricida que se encontram no comprado e que estejam devidamente autorizados e registados.
4. O uso e limpeza dos aseos levar-se-á a cabo de conformidade com o previsto na letra a) do número 2.1.
2.9. Medidas de higiene e prevenção comuns aos colectivos artísticos.
1. Ademais das medidas gerais de higiene e prevenção previstas, serão aplicável aos colectivos artísticos que desenvolvam actos e espectáculos culturais as seguintes medidas:
a) Quando haja vários artistas simultaneamente no palco, a direcção artística procurará que se mantenha a distância interpersoal de segurança no desenvolvimento do espectáculo.
b) Naquelas actuações ou espectáculos em que não se possa manter a dita distância de segurança, nem o uso de equipamentos de protecção adequados ao nível de risco, como é o caso daqueles em que intervenham actores e actrizes, atender-se-á a medidas de segurança desenhadas para cada caso particular a partir dos protocolos e recomendações das autoridades sanitárias.
c) Tanto nas representações como nos ensaios garantir-se-á a limpeza e desinfecção de todas as superfícies e instrumentos com que possam entrar em contacto os artistas antes de cada representação ou ensaio.
d) O vestiario não se partilhará em nenhum momento por diferentes artistas se não se realizou uma limpeza e desinfecção deste prévia à utilização por cada artista.
2.10. Medidas de higiene e prevenção na produção e rodaxe de obras audiovisuais.
1. Ademais do cumprimento das medidas gerais de prevenção e higiene previstas, durante o transcurso de uma produção audiovisual dever-se-ão cumprir as seguintes medidas:
a) Os equipamentos de trabalho reduzirão ao número imprescindível de pessoas.
b) Quando a natureza da actividade o permita, manter-se-á a correspondente distância interpersoal com terceiros.
c) Quando a natureza da actividade não permita respeitar a distância interpersoal, os implicados farão uso de equipamentos de protecção adequados ao nível de risco como medida de protecção.
d) Nos casos em que a natureza do trabalho não permita respeitar a distância interpersoal nem o uso de equipamentos de protecção adequados ao nível de risco, como é o caso dos actores e actrizes, atender-se-á a medidas de segurança desenhadas para cada caso particular a partir das recomendações das autoridades sanitárias.
2. Poder-se-ão realizar rodaxes em estudos e espaços privados, assim como em espaços públicos que contem com a correspondente autorização da câmara municipal.
Os recintos fechados deverão limpar-se e desinfectar-se previamente à realização da rodaxe.
Poderão rodar-se em estudos e espaços privados ao ar livre trás a avaliação de riscos laborais e a adopção das medidas preventivas correspondentes.
3. Limitações de capacidade e medidas de prevenção específicas por sectores.
3.1. Medidas em matéria de controlo de capacidade.
1. Os estabelecimentos, instalações e locais deverão expor ao público a capacidade máxima, que deverá incluir os próprios trabalhadores e assegurar que a dita capacidade e a distância de segurança interpersoal se respeita no seu interior, pelo que se deverão estabelecer procedimentos que permitam o reconto e controlo da capacidade, de forma que esta não seja superada em nenhum momento.
2. A organização da circulação de pessoas e a distribuição de espaços deverá procurar a possibilidade de manter a distância de segurança interpersoal. Na medida do possível estabelecer-se-ão itinerarios para dirigir a circulação de clientes e utentes e evitar aglomerações em determinadas zonas, tanto no interior como no exterior, e prevenir o contacto entre eles. Quando se disponha de duas ou mais portas, procurar-se-á estabelecer um uso diferenciado para a entrada e a saída, com o objecto de reduzir o risco de formação de aglomerações.
3. Quando se disponha de aparcamentos próprios para trabalhadores e utentes, estabelecer-se-á um controlo de acessos para melhor seguimento das normas de capacidade. Na medida do possível as portas que se encontrem no percorrido entre o aparcamento e o acesso à loja ou aos vestiarios dos trabalhadores disporão de sistemas automáticos de abertura ou permanecerão abertas para evitar a manipulação dos mecanismos de abertura.
4. De ser o caso, o pessoal de segurança velará para que se respeite a distância interpersoal de segurança e evitará a formação de grupos numerosos e aglomerações, prestando especial atenção às zonas de escadas mecânicas, elevadores, zonas comuns de passagem e zonas recreativas.
5. Em caso necessário, poder-se-ão utilizar vai-los ou sistemas de sinalização equivalentes para um melhor controlo dos acessos e gestão das pessoas par os efeitos de evitar qualquer aglomeração.
6. Em qualquer caso, a sinalização de percursos obrigatórios e independentes ou outras medidas que se estabeleçam realizar-se-ão tendo em conta o cumprimento das condições de evacuação exixibles na normativa aplicável.
3.2. Medidas para a entrada, saída e circulação de público espectador ou assistente em estabelecimentos.
1. Recomendar-se-á a venda em linha da entrada e, em caso de compra em billeteira, fomentar-se-á o pagamento com cartão ou outros meios que não suponham contacto físico entre dispositivos.
2. Procurar-se-á sempre que os espectadores ou assistentes estejam sentados e mantenham a distância interpersoal de segurança fixada, salvo que o tipo de actividade não o permita.
3. Recomenda-se, em função das características da actividade e do local fechado ou do espaço ao ar livre em que se desenvolva, que todas as entradas e os assentos estejam devidamente numerados, e deverão inabilitar as butacas que não cumpram com os critérios de distanciamento físico, assim como as não vendidas. Evitar-se-á, no possível, o passo de pessoas entre filas que suponha não respeitar a distância de segurança.
4. A abertura de portas realizar-se-á com antelação suficiente para permitir um acesso escalonado, pelo que se deverão fixar franjas horárias adequadas para o acesso. A saída do público deverá realizar-se de forma escalonada por zonas, garantindo a distância entre pessoas.
5. Nos espectáculos em que existam pausas intermédias, estas deverão ter a duração suficiente para que a saída e a entrada durante o descanso também seja escalonada e com os mesmos condicionamentos que a entrada e saída de público.
6. Utilizar-se-á a máscara quando não se possa garantir a distância de segurança interpersoal e durante o tempo todo de circulação entre espaços comuns e nos momentos de entrada e saída.
7. Facilitar-se-á o agrupamento de conviventes, mantendo a devida distância de segurança com o resto dos espectadores.
8. Realizar-se-ão, antes e depois da actividade de que se trate, aviso que anunciem e recordem as medidas de higiene e distanciamento e o escalonamento na saída do público.
9. Procurar-se-á manter a distância de segurança interpersoal entre os trabalhadores e o público ou, na sua falta, utilizar-se-ão medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
3.3. Velorios e enterros.
1. Os velorios poderão realizar-se em todo o tipo de instalações, públicas ou privadas, devidamente habilitadas, com um limite máximo, em cada momento, de sessenta pessoas em espaços ao ar livre ou de trinta pessoas em espaços fechados, sejam ou não conviventes.
2. A participação na comitiva para o enterramento ou despedida para cremación da pessoa falecida restringe-se a um máximo de setenta e cinco pessoas, entre familiares e achegados, ademais, de ser o caso, do ministro de culto ou pessoa assimilada da confesión respectiva para a prática dos ritos funerarios de despedida do defunto.
3. Deverão estabelecer-se as medidas necessárias para procurar manter a distância de segurança interpersoal nas instalações ou, na sua falta, a utilização de medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
4. Ademais do cumprimento geral das medidas de higiene e prevenção estabelecidas, em caso que no local se preste algum tipo de serviço de hotelaria e restauração, a prestação deste ajustar-se-á ao previsto nas condições para a prestação do serviço nos estabelecimentos de hotelaria e restauração.
1. A assistência a lugares de culto não poderá superar setenta e cinco por cento da sua capacidade. A capacidade máximá deverá publicar-se em lugar visível do espaço destinado ao culto.
2. A utilização do exterior dos edifícios ou da via pública para a celebração de actos de culto deverá ser aprovada pela autoridade autárquica correspondente, e deverão estabelecer-se as medidas necessárias para procurar manter a distância de segurança interpersoal ou, na sua falta, a utilização de medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
3.5. Cerimónias nupciais e outras celebrações religiosas ou civis.
1. No caso que estas cerimónias ou celebrações se levem a cabo em lugares de culto, deverão aplicar-se as regras de capacidade e as medidas de higiene e prevenção na celebração de actos de culto religioso recolhidas especificamente neste acordo.
2. As celebrações que pudessem ter lugar trás a cerimónia em estabelecimentos de hotelaria e restauração ajustarão às condições e à capacidade previstas para a prestação do serviço nestes estabelecimentos.
3. Em caso que a cerimónia, ou a sua celebração posterior que implique algum tipo de serviço de hotelaria e restauração, se leve a cabo noutro tipo de espaço ou instalação, pública ou privada, que não se inclua especificamente neste acordo, dever-se-á respeitar um máximo de setenta e cinco por cento da sua capacidade e, em todo o caso, um máximo de duzentas cinquenta pessoas em espaços ao ar livre ou de cento cinquenta pessoas em espaços fechados.
3.6. Estabelecimentos e locais comerciais retallistas e de actividades de serviços profissionais abertos ao público que não façam parte de centros o parques comerciais.
1. Os estabelecimentos e locais comerciais retallistas e de actividades de serviços profissionais abertos ao público que não façam parte de centros o parques comerciais não poderão superar setenta e cinco por cento da sua capacidade total. No caso de estabelecimentos ou locais distribuídos em vários andares, a presença de clientes em cada uma delas deverá guardar esta mesma proporção.
Deverão estabelecer-se as medidas necessárias para procurar manter a distância de segurança interpersoal nos locais e estabelecimentos ou, na sua falta, a utilização de medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
2. Procurar-se-á a atenção com serviço preferente para maiores de 65 anos.
3.7. Estabelecimentos que tenham a condição de centros e parques comerciais ou que façam parte deles.
1. Nos centros ou parques comerciais no poderá superar-se 50 por cento da capacidade nas suas zonas comuns e recreativas determinada no Plano de autoprotección de cada centro ou parque comercial.
2. Os estabelecimentos e locais comerciais retallistas e de actividades de serviços profissionais abertos ao público situados em centros e parques comerciais não poderão superar setenta e cinco por cento da sua capacidade total. No caso de estabelecimentos ou locais distribuídos em vários andares, a presença de clientes em cada uma delas deverá guardar esta mesma proporção.
3. Dever-se-ão estabelecer as medidas necessárias para manter a distância de segurança interpersoal no interior dos locais e estabelecimentos e nas zonas comuns e recreativas, como podem ser zonas infantis ou áreas de descanso ou, na sua falta, a utilização de medidas alternativas de protecção física com uso de máscara, assim como evitar as aglomerações de pessoas que comprometam o cumprimento destas medidas.
4. Procurar-se-á a atenção com serviço preferente para maiores de 65 anos.
3.8. Mercados que desenvolvem a sua actividade na via pública.
1. No caso dos comprados que desenvolvem a sua actividade na via pública ao ar livre ou de venda não sedentário, conhecidos como mercadillos, não poderão superar setenta e cinco por cento dos postos habituais ou autorizados, limitando a afluencia de clientes de maneira que se assegure a manutenção da distância de segurança interpersoal.
As câmaras municipais poderão aumentar a superfície habilitada ou habilitar novos dias para o exercício desta actividade para compensar esta limitação.
À hora de determinar os comerciantes que podem exercer a sua actividade, a câmara municipal poderá priorizar aqueles que comercializam produtos alimentários e de primeira necessidade, assegurando que não se manipulem os produtos comercializados neles por parte dos consumidores.
As câmaras municipais estabelecerão requisitos de distanciamento entre postos e condições de delimitação do comprado com o objectivo de procurar manter a distância de segurança interpersoal entre trabalhadores, clientes e viandantes ou, na sua falta, será precisa a utilização de medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
2. Durante todo o processo de atenção ao consumidor deverá manter-se a distância de segurança interpersoal estabelecida entre o vendedor e o consumidor, que poderá ser de um metro quando se conte com elementos de protecção ou barreira.
3. Deverá assinalar-se de forma clara a distância de segurança interpersoal entre clientes, com marcas no chão ou mediante o uso de balizas, cartelaría e sinalização para aqueles casos em que seja possível a atenção individualizada de mais de um cliente ao mesmo tempo.
4. Recomenda-se a posta à disposição de dispensadores de xeles hidroalcohólicos ou desinfectantes com actividade viricida devidamente autorizados e registados nas imediações dos comprados ao ar livre ou de venda não sedentário na via pública.
5. Realizar-se-á, ao menos uma vez ao dia, uma limpeza e desinfecção das instalações com especial atenção às superfícies de contacto mais frequentes, especialmente mostradores e mesas ou outros elementos dos postos, anteparos, de ser o caso, teclados, terminais de pagamento, telas táctiles, ferramentas de trabalho e outros elementos susceptíveis de manipulação, prestando especial atenção a aqueles utilizados por mais de um trabalhador.
6. Procurar-se-á evitar a manipulação directa dos produtos por parte dos clientes.
3.9. Actividades em academias, autoescolas e centros privados de ensino não regrado e centros de formação.
1. A actividade que se realize em academias, autoescolas e centros privados de ensino não regrado e centros de formação não incluídos no âmbito de aplicação do artigo 9 do Real decreto lei 21/2020, de 9 de junho, de medidas urgentes de prevenção, contenção e coordinação para fazer frente à crise sanitária ocasionada pelo COVID-19, inscritos no correspondente registro, poderá dar-se de um modo pressencial sempre que não se supere uma capacidade de setenta e cinco por cento a respeito do máximo permitido e com um máximo de até vinte e cinco pessoas.
2. Deverão estabelecer-se as medidas necessárias para manter a distância de segurança interpersoal nas suas instalações ou, na sua falta, a utilização de medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
3. No caso de utilização de veículos será obrigatório o uso de máscara tanto pelo pessoal docente como pelo estudantado ou o resto de ocupantes do veículo.
3.10. Reinicio de determinada actividade formativa gerida ou financiada pela Administração autonómica em centros e entidades de formação.
O reinicio das acções formativas pressencial (incluída a parte pressencial da modalidade de teleformación) de formação profissional para o emprego geridas e/ou financiadas pela Administração autonómica que se desenvolvam em centros e entidades de formação no âmbito territorial da Comunidade Autónoma da Galiza, assim como dos obradoiros de emprego e os programas integrados de emprego financiados pela Administração autonómica, levar-se-á a cabo quando assim se acorde mediante resolução da direcção geral competente da Conselharia de Economia, Emprego e Indústria, na qual se estabelecerão as condições de segurança e saúde laboral que deverão cumprir as entidades públicas e privadas que dêem as correspondentes acções formativas.
3.11. Estabelecimentos de hotelaria e restauração.
1. Os estabelecimentos de hotelaria e restauração não poderão superar setenta e cinco por cento da sua capacidade para consumo no interior do local.
2. O consumo dentro do local poderá realizar-se em barra ou sentado em mesa, ou agrupamentos de mesas, e dever-se-á assegurar a manutenção da devida distância de segurança interpersoal entre clientes ou, de ser o caso, grupos de clientes situados na barra ou entre as mesas ou, de ser o caso, agrupamentos de mesas.
3. As terrazas ao ar livre dos estabelecimentos de hotelaria e restauração limitarão a sua capacidade a oitenta por cento das mesas permitidas no ano imediatamente anterior com base na correspondente licença autárquica ou do que seja autorizado para este ano, no caso que a licença seja concedida pela primeira vez.
Considerar-se-ão terrazas ao ar livre todo o espaço não coberto ou todo o espaço que, estando coberto, esteja rodeado lateralmente por um máximo de duas paredes, muros ou paramentos.
Em caso que o estabelecimento de hotelaria e restauração obtivesse a permissão da câmara municipal para incrementar a superfície destinada à terraza ao ar livre, poder-se-á incrementar o número de mesas previsto no primeiro parágrafo deste número 3, respeitando, em todo o caso, uma proporção de oitenta por cento entre mesas e superfície disponível e sempre que se mantenha o espaço necessário para a circulação peonil no trecho da via pública em que se situe a terraza.
4. Em todo o caso, deverá assegurar-se que se mantém a devida distância de segurança interpersoal entre as mesas ou, de ser o caso, agrupamentos de mesas. A ocupação máxima será de vinte e cinco pessoas por mesa ou agrupamento de mesas.
3.12. Condições para ocupação de zonas comuns de hotéis e alojamentos turísticos.
1. A ocupação das zonas comuns dos hotéis e alojamentos turísticos não poderá superar setenta e cinco por cento da sua capacidade.
Para isso cada estabelecimento deverá determinar a capacidade dos diferentes espaços comuns, assim como aqueles lugares em que se poderão realizar eventos e as condições mais seguras para a sua realização conforme a capacidade máxima previsto e de acordo com as medidas de higiene, protecção e distância mínima estabelecidas.
2. As actividades de animação ou classes grupais deverão desenhar-se e planificar com uma capacidade máxima de vinte e cinco pessoas. Dever-se-á respeitar a distância de segurança interpersoal entre as pessoas que assistam à actividade e entre estes e o animador ou treinador, ou utilizar máscaras na sua falta. As actividades de animação ou classes grupais realizar-se-ão preferentemente ao ar livre e procurar-se-á evitar o intercâmbio de material.
3. Realizar-se-á a correspondente desinfecção de objectos e material utilizado nas actividades de animação depois de cada uso e dispor-se-á de xel hidroalcohólico ou desinfectantes com actividade viricida devidamente autorizados e registados.
4. No caso de instalações desportivas de hotéis e alojamentos turísticos, tais como piscinas ou ximnasios, aplicar-se-ão as medidas estabelecidas especificamente para estas. Determinarão por cada estabelecimento as directrizes e recomendações para o seu uso, de acordo com as normas de prevenção e higiene previstas neste acordo, e garantir-se-á o seu conhecimento por parte dos utentes.
3.13. Albergues turísticos.
1. Na modalidade de alojamento turístico de albergue, pelas suas especiais características, permitir-se-á uma capacidade máxima de cinquenta por cento da sua capacidade total.
2. As pessoas titulares do estabelecimento adoptarão as medidas organizativo oportunas para evitar aglomerações e para procurar manter a distância de segurança interpersoal no interior dos estabelecimentos ou, na sua falta, a utilização de medidas alternativas de protecção física dos clientes entre sim mesmos e destes com a respeito dos trabalhadores com uso de máscara.
3. Ademais do cumprimento geral das medidas de higiene e prevenção estabelecidas, em caso que no estabelecimento se preste algum tipo de serviço de hotelaria e restauração, a prestação deste ajustar-se-ão ao previsto nas condições para a prestação do serviço nos estabelecimentos de hotelaria e restauração.
1. As bibliotecas, tanto de titularidade pública como privada, prestarão os serviços para as actividades de empréstimo e devolução de obras, leitura em sala, informação bibliográfica e bibliotecária e me o presta interbibliotecario, assim como o resto de actividades ordinárias próprias do serviço bibliotecário, sem que na ocupação de salas podan superar setenta e cinco por cento sobre a sua capacidade ou capacidade máxima permitida Este limite de ocupação será aplicável também à realização de actividades culturais nelas.
2. Poder-se-á fazer uso dos meios tecnológicos das bibliotecas destinados para o uso público, assim como de catálogos de acesso público em linha, catálogos em fichas da biblioteca ou publicações electrónicas.
3. Deverão estabelecer-se as medidas necessárias para manter a distância de segurança interpersoal nas suas instalações ou, na sua falta, a utilização de medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
4. Ademais do cumprimento geral das medidas de higiene e prevenção estabelecidas, em caso que no estabelecimento se preste algum tipo de serviço de hotelaria e restauração, a prestação deste ajustar-se-á ao previsto nas condições para a prestação do serviço nos estabelecimentos de hotelaria e restauração.
3.15. Arquivos.
1. Os arquivos prestarão os seus serviços de maneira pressencial ou por via telemático, mediante solicitude e pedido que será atendida pelo pessoal técnico. Poderão realizar-se actividades pressencial nos arquivos sem superar setenta e cinco por cento da capacidade máxima permitida.
2. Os cidadãos poderão solicitar a consulta pressencial de até dez documentos ou unidades da instalação física em que estes se encontrem, por jornada de trabalho. Estas consultas deverão realizar nas dependências estabelecidas para este fim.
4. Os dispositivos tecnológicos dos arquivos, destinados para o uso público dos cidadãos, poderão ser empregues por utentes e investigadores. Estes poderão, contudo, utilizar os seus equipamentos e recursos pessoais com conectividade à rede durante a sua estadia nas salas de consulta ou naquelas que se habilitem para tal fim.
5. Deverão estabelecer-se as medidas necessárias para manter a distância de segurança interpersoal nas suas instalações ou, na sua falta, a utilização de medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
6. Ademais do cumprimento geral das medidas de higiene e prevenção estabelecidas, em caso que no estabelecimento se preste algum tipo de serviço de hotelaria e restauração, a prestação deste ajustar-se-á ao previsto nas condições para a prestação do serviço nos estabelecimentos de hotelaria e restauração.
3.16.Museus e salas de exposições.
1. Os museus e salas de exposições, de titularidade pública ou privada, poderão acolher tanto as visitas do público à colecção e às exposições temporárias, como a realização de actividades culturais ou didácticas sem superar um limite de setenta e cinco por cento da capacidade permitida para cada uma das suas salas e espaços públicos.
Este limite máximo de capacidade aplicar-se-á também naqueles eventos que impliquem concorrência de várias pessoas num mesmo espaço, tais como actividades educativas, conferências, oficinas, concertos e, em geral, programas públicos.
3. As visitas de grupos serão de um máximo de até vinte e cinco pessoas, incluído o monitor ou guia, e dever-se-ão estabelecer as medidas necessárias para procurar a distância de segurança interpersoal durante o desenvolvimento da actividade ou, na sua falta, medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
4. O pessoal de atenção ao público do museu ou sala informará os visitantes sobre as medidas de higiene e prevenção face ao COVID-19 que devem observar-se durante a visita e velarão pelo seu cumprimento.
5. Promover-se-ão aquelas actividades que evitem a proximidade física entre os participantes, e primar-se-ão as actividades de realização autónoma. Reforçar-se-á o desenho de recursos educativos, científicos e divulgadores de carácter digital que permitam a função como instituições educativas e transmissoras de conhecimento por meios alternativos aos pressencial. Na medida do possível o uso dos elementos expostos desenhados para um uso táctil por parte do visitante estará inabilitar.
3.17. Monumentos e outros equipamentos culturais.
1. Os monumentos e outros equipamentos culturais serão acessíveis para o público sempre que as visitas não superem setenta e cinco por cento da capacidade permitida, calculada a respeito da capacidade prevista no correspondente Plano de autoprotección do imóvel ou recinto para os seus espaços fechados e livres.
2. Deverão estabelecer-se as medidas necessárias para procurar manter a distância de segurança interpersoal nas suas instalações ou, na sua falta, a utilização de medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
4. Na medida do possível estabelecer-se-ão percursos obrigatórios para separar circulações ou organizar horários de visitas para evitar aglomerações de visitantes e evitar interferencias entre diferentes grupos ou visitas. As zonas onde se desenvolvam trabalhos de manutenção serão acoutadas para evitar interferencias com as actividades de visita.
5. Ademais do cumprimento geral das medidas de higiene e prevenção estabelecidas, em caso que no estabelecimento se preste algum tipo de serviço de hotelaria e restauração, a prestação deste ajustar-se-á ao previsto nas condições para a prestação do serviço nos estabelecimentos de hotelaria e restauração.
3.18. Actividade em cines, teatros, auditórios, circos de toldo e espaços similares assim como em recintos ao ar livre e noutros locais e estabelecimentos destinados a espectáculos públicos e actividades recreativas.
1. Os cines, teatros, auditórios, circos de toldo e espaços similares poderão desenvolver a sua actividade, contando com butacas preasignadas, sempre que não superem setenta e cinco por cento da capacidade permitida em cada sala.
2. No caso de outros recintos, locais e estabelecimentos destinados a espectáculos públicos e actividades recreativas diferentes dos previstos no parágrafo anterior, poderão desenvolver a sua actividade sempre que o público permaneça sentado e que não se supere setenta e cinco por cento da capacidade permitida, com um limite máximo de trezentas pessoas para lugares fechados e de mil pessoas tratando-se de actividades ao ar livre.
4. Ademais do cumprimento geral das medidas de higiene e prevenção estabelecidas, em caso que nas instalações se preste algum tipo de serviço de hotelaria e restauração, a prestação deste ajustar-se-á ao previsto nas condições para a prestação do serviço nos estabelecimentos de hotelaria e restauração.
3.19. Centros de lazer infantil.
Permanecerão fechados os estabelecimentos que se destinem a oferecer jogos e atracções recreativas desenhados especificamente para público de idade igual ou inferior a 12 anos, espaços de jogo e entretenimento, assim como a celebração de festas infantis.
Não obstante, sempre que a evolução da situação epidemiolóxica assim o aconselhe, a sua actividade poderá restabelecer-se quando a Administração autonómica assim o permita, de conformidade com o estabelecido no ponto quarto do acordo pelo que se aprovam as medidas contidas neste anexo.
3.20. Actividade e instalações desportivas.
1. A prática da actividade física e desportiva não federada, ao ar livre, poderá realizar-se de forma individual ou colectiva, sem contacto físico, e até um máximo de vinte e cinco pessoas de forma simultânea.
Nas instalações e centros desportivos poder-se-á realizar actividade desportiva em grupos de até vinte e cinco pessoas, sem contacto físico, e sempre que não se superem os dois terços da capacidade máxima permitida.
2. Deverão estabelecer-se as medidas necessárias para procurar manter a distância de segurança interpersoal ou, na sua falta, a utilização de medidas alternativas de protecção física.
3. Cada instalação desportiva deverá publicar um protocolo para conhecimento geral dos seus utentes e que recolherá as diferentes especificações em função da tipoloxía de instalações que, de ser o caso, possam prever-se num protocolo básico aprovado pelo Centro de Coordinação Operativa por proposta da Secretaria-Geral para o Deporte.
4. Nas instalações desportivas a actividade física e desportiva estará sujeita aos seguintes critérios gerais de uso:
a) Com carácter geral, não se partilhará nenhum material e, se isto não fosse possível, garantir-se-á a presença de elementos de higiene para o seu uso continuado.
b) As bolsas, mochilas ou efeitos pessoais só se poderão deixar nos espaços habilitados para esse fim.
c) Os desportistas não poderão partilhar alimentos, bebidas ou similares.
d) Antes de entrar e ao sair do espaço atribuído, deverão limpar-se as mãos com os hidroxeles que deverão estar disponíveis nos espaços habilitados para o efeito.
e) Os técnicos, monitores ou treinadores deverão manter a distância de segurança interpersoal nas instalações ou, na sua falta, utilizar máscara.
f) Utilizar-se-á a máscara durante o tempo de circulação entre espaços comuns nas instalações, salvo que se possa garantir a distância de segurança interpersoal.
5. Ademais do cumprimento geral das medidas de higiene e prevenção estabelecidas, em caso que nas instalações se preste algum tipo de serviço de hotelaria e restauração, a prestação deste ajustar-se-á ao previsto nas condições para a prestação do serviço nos estabelecimentos de hotelaria e restauração.
3.21. Prática da actividade desportiva federada de competência autonómica.
1. A prática da actividade desportiva federada de competência autonómica poderá realizar-se de forma individual ou colectiva, sem contacto físico, e até um máximo de 25 pessoas simultaneamente no caso dos treinos. Não se aplicará este limite nas competições onde as regras federativas garantam espaços diferenciados para cada equipa. No caso de realizar-se em instalações desportivas, a prática ajustar-se-á ademais aos ter-mos estabelecidos para as mesmas.
2. Sempre que seja possível, durante a prática da actividade desportiva deverá manter-se a distância de segurança interpersoal. Para estes efeitos, para a realização de treinos e a celebração de competições, as federações desportivas galegas deverão dispor de um protocolo, que será aprovado mediante resolução da Secretaria-Geral para o Deporte, no que se identifiquem as situações potenciais de contágio, atendendo às vias reconhecidas pelas autoridades sanitárias, e no que se estabeleçam as medidas de tratamento de risco de contágio adaptadas à casuística.
O dito protocolo será de obrigada observancia para o conjunto dos estamentos federativos e deverá publicar na página web da federação desportiva.
3.22. Celebração de eventos desportivos.
1. A organização dos eventos desportivos recolhidos no artigo 22 da Lei 3/2012, de 2 de abril, do desporto da Galiza, ajustará aos requerimento estabelecidos pela normativa sectorial em vigor e pelas normas que, de ser o caso, sejam aprovadas pelas autoridades competente.
2. Os organizadores de eventos desportivos deverão contar com um protocolo específico no âmbito do COVID-19, que será transferido à autoridade competente e que deverá ser comunicado aos seus participantes. Deverão incluir-se no dito protocolo as medidas necessárias para procurar manter a distância de segurança interpersoal com e entre os espectadores ou, na sua falta, a utilização de medidas alternativas de protecção física com uso de máscara por parte destes.
3.23. Assistência de público em instalações desportivas.
Sem prejuízo das competências atribuídas no artigo 15.2 do Real decreto lei 21/2020, de 9 de junho, de medidas urgentes de prevenção, contenção e coordinação para fazer frente à crise sanitária ocasionada pelo COVID-19, e do estabelecido no ponto anterior, no caso dos treinos, competições ou eventos que se celebrem em instalações desportivas, poderão desenvolver-se com público sempre que este permaneça sentado e que não se supere setenta e cinco por cento da capacidade permitida, com um limite máximo de trezentas pessoas para lugares fechados e de mil pessoas tratando-se de actividades ao ar livre.
3.24. Piscinas.
1. As piscinas ao ar livre ou cobertas, para uso desportivo ou recreativo, deverão respeitar o limite de setenta e cinco por cento da sua capacidade, tanto no relativo ao acesso como durante a própria prática desportiva ou recreativa. Ficam exentas destas limitações as piscinas unifamiliares de uso privado.
2. Na utilização das piscinas procurar-se-á manter as devidas medidas de segurança e protecção, especialmente na distância de segurança interpersoal entre os utentes.
3. Nas zonas de estância das piscinas estabelecer-se-á uma distribuição espacial para procurar a distância de segurança interpersoal entre os utentes não conviventes, mediante sinais no chão ou marcas similares. Todos os objectos pessoais, como toallas, devem permanecer dentro do perímetro estabelecido, evitando contacto com o resto de utentes. Habilitar-se-ão sistemas de acesso que evitem a acumulação de pessoas e que cumpram com as medidas de segurança e protecção sanitária.
4. Recordar-se-lhes-ão aos utentes, por meios de cartelaría visível ou mensagens de megafonía, as normas de higiene e prevenção que se deverão observar, assinalando a necessidade de abandonar a instalação ante qualquer sintoma compatível com o COVID-19.
5. Ademais do cumprimento geral das medidas de higiene e prevenção estabelecidas, em caso que nas instalações se preste algum tipo de serviço de hotelaria e restauração, a prestação do serviço ajustar-se-á ao previsto nas condições para a prestação do serviço nos estabelecimentos de hotelaria e restauração.
3.25. Actividade cinexética.
1. Está permitida a actividade cinexética em todas as suas modalidades sempre que se respeite a distância de segurança interpersoal ou, na sua falta, se utilizem medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
2. Para o desenvolvimento da actividade cinexética organizada que implique mais de um caçador, dever-se-á dispor de um plano de actuação por parte do responsável pela caçada, no qual se detalhem as medidas de prevenção e higiene que se deverão observar. O conteúdo do dito plano deverá ser transferido a todos os participantes, com o fim de garantir o seu conhecimento por estes com carácter prévio, e deverá ser apresentado, além disso, junto com a correspondente solicitude de autorização de caçada, de ser ou caso.
3. Não se partilharão utensilios de caça, nem trebellos de comida ou de bebida.
3.26. Pesca fluvial e marítima, desportiva e recreativa.
1. Está permitida a prática da pesca fluvial e marítima, desportiva e recreativa, em todas as suas modalidades, sempre que se respeite a distância de segurança interpersoal ou, na sua falta, se utilizem medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
2. Não se partilharão utensilios de pesca, nem trebellos de comida ou de bebida.
3.27. Especificidades para determinadas actividades de natureza e turística.
1. Poder-se-ão realizar actividades de uso público em todos os espaços naturais que integram a rede galega de espaços protegidos, de conformidade com o que disponham os seus respectivos instrumentos de planeamento e no presente acordo.
A direcção geral competente em matéria de espaços naturais protegidos poderá adoptar medidas restritivas no acesso aos espaços naturais protegidos, quando se considere que pode existir risco de formação de aglomerações.
As supracitadas medidas incluirão, entre outras, o controlo da capacidade dos aparcamentos, das zonas de descanso, assim como das sendas e pontos de acesso, ademais do reforzamento da vigilância em matéria de protecção do meio natural.
Os visitantes dos espaços naturais protegidos deverão procurar a circulação pela sua direita no seu trânsito por caminhos e passarelas com o objecto de manter a distância de segurança interpersoal e um trânsito fluido.
2. Poderão realizar-se actividades de turismo activo e de natureza, organizadas por empresas habilitadas como empresas de turismo activo, e dever-se-ão estabelecer as medidas necessárias para procurar a distância de segurança interpersoal durante o desenvolvimento da actividade ou, na sua falta, para a utilização de medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
3. Poderá realizar-se a actividade de guia turístico, para grupos de até um máximo de vinte e cinco pessoas, e deverão estabelecer-se as medidas necessárias para procurar a distância de segurança interpersoal durante o desenvolvimento da actividade ou, na sua falta, medidas alternativas de protecção física com uso de máscara. Em qualquer caso, deverão respeitar-se as condições em que deva desenvolver-se a actividade de visita a monumentos e outros equipamentos culturais e procurar-se-á evitar o trânsito por zonas ou lugares susceptíveis de gerar aglomerações.
3.28. Centros de interpretação e visitantes, salas de aulas da natureza, casetas e pontos de informação.
1. Nos centros de interpretação e visitantes, nas salas de aulas da natureza, casetas e pontos de informação da Rede galega de espaços protegidos não se poderá exceder setenta e cinco por cento da sua capacidade.
2. Deverão estabelecer-se as medidas necessárias para procurar manter a distância de segurança interpersoal nas instalações ou, na sua falta, a utilização de medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
3. Ademais do cumprimento geral das medidas de higiene e prevenção estabelecidas, em caso que nas instalações se preste algum tipo de serviço de hotelaria e restauração, a prestação deste ajustar-se-á ao previsto nas condições para a prestação do serviço nos estabelecimentos de hotelaria e restauração.
3.29. Realização de actividades de tempo livre dirigidas à povoação infantil e juvenil.
1. Poder-se-ão realizar actividades de tempo livre destinadas à povoação infantil e juvenil, quando estas se levem a cabo ao ar livre, sempre que se limite o número de participantes a 75 por cento da sua assistência máxima habitual, com um máximo de 250 participantes, incluindo os monitores. Quando estas actividades se realizem em espaços fechados, não se deverá superar 50 por cento da capacidade máxima do recinto, com um máximo de 150 participantes, incluindo os monitores.
2. Deverão estabelecer-se as medidas necessárias para procurar manter a distância de segurança interpersoal durante o desenvolvimento das actividades ou, no seu defeito, para a utilização de medidas alternativas de protecção física com uso de máscara. Em todo o caso, seguir-se-ão os protocolos que se elaborem para este tipo de actividades.
3. As actividades deverão realizar-se em grupos de até 15 pessoas participantes, mais os monitores correspondentes, que tentarão trabalhar, na medida do possível, sem contacto entre os demais grupos.
3.30. Uso das praias.
1. Os utentes das praias deverão fazer um uso responsável delas e das suas instalações, tanto desde o ponto de vista ambiental como sanitário, cumprindo para isso com as recomendações, medidas e normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias.
2. A ocupação máxima no uso de duchas e lavapés ao ar livre, aseos, vestiarios e outros serviços públicos similares será de uma pessoa, salvo naqueles supostos de pessoas que possam precisar assistência, as quais poderão contar com o seu acompanhante. Deverá reforçar-se a limpeza e desinfecção dos referidos espaços, garantindo sempre o seu estado de salubridade e higiene.
3. A situação dos objectos pessoais, toallas, hamacas e elementos similares levar-se-á a cabo de forma que se possa manter a distância de segurança interpersoal com respeito a outros utentes, salvo no caso de conviventes.
4. As câmaras municipais poderão estabelecer limitações tanto de acesso como de capacidade das praias com o fim de assegurar que se possa respeitar a distância interpersoal de segurança entre utentes Para isso poderão também estabelecer limites nos tempos de permanência nelas, assim como no acesso aos aparcamentos em defesa de facilitar o controlo da capacidade das praias.
Para os efeitos de calcular a capacidade máxima permitido por cada praia, considerar-se-á que a superfície de praia que vai ocupar cada utente será de aproximadamente quatro metros quadrados.
5. As câmaras municipais assegurarão que se realiza uma limpeza e desinfecção das instalações e bens das praias usando para isso substancias que não resultem prexudiciais para o ambiente.
6. Recordar-se-lhes-á aos utentes, mediante cartelaría visível ou outros meios, as normas de higiene e prevenção que se deverão observar, assinalando a necessidade de abandonar a instalação ante qualquer sintoma compatível com o COVID-19.
7. Ademais do cumprimento geral das medidas de higiene e prevenção estabelecidas, no caso de exista algum tipo de actividade de hotelaria e restauração que se realize nas praias, incluídas as que se realizem em instalações descobertas, com concessão ou autorização de ocupação ou aproveitamento do domínio público marítimo-terrestre, a prestação do serviço de hotelaria ou restauração ajustar-se-á ao previsto nas condições para a prestação do serviço nos estabelecimentos de hotelaria e restauração.
8. Os responsáveis por negócios de motos aquáticas, hidropedais e de qualquer outro elemento desportivo ou de recreio similares deverão cumprir com o disposto nas medidas de higiene e prevenção estabelecidas. Todos os veículos deverão ser limpados e desinfectados antes de cada uso e, do mesmo modo, as hamacas ou qualquer outro objecto de uso rotatorio deverão ser limpados e desinfectados quando se mude de utente.
3.31. Centros recreativos turísticos, zoolóxicos e acuarios.
1. Os centros recreativos turísticos, zoolóxicos e acuarios poderão realizar a sua actividade sempre que se limite a sua capacidade total aos dois terços e a cinquenta por cento nas atracções.
4. Ademais do cumprimento geral das medidas de higiene e prevenção estabelecidas, em caso que se preste algum tipo de serviço de hotelaria e restauração, a prestação deste ajustar-se-á ao previsto nas condições para a prestação do serviço nos estabelecimentos de hotelaria e restauração.
3.32. Parques e zonas desportivas de uso público ao ar livre.
1. Os parques infantis, parques biosaudables, zonas desportivas, pistas skate ou espaços de uso público ao ar livre similares poderão estar abertos ao público sempre que neles se respeite uma capacidade máxima estimada de uma pessoa por cada quatro metros cadrar de espaço computable de superfície do recinto.
2. Deverão estabelecer-se as medidas necessárias para manter a distância de segurança interpersoal ou, no seu defeito, a utilização de medidas alternativas de protecção física.
3. Deverão aplicar-se as medidas de higiene e prevenção estabelecidas, especialmente no que se refere a proceder diariamente à limpeza e desinfecção destes espaços nas áreas de contacto das zonas comuns, tais como jogos das zonas infantis, aparatos de actividade física ou outro mobiliario urbano de uso partilhado.
4. Recomenda-se dispor nesses espaços, especialmente no que se refere a parques infantis, de dispensadores de xeles hidroalcohólicos ou desinfectantes com actividade viricida, devidamente autorizados e registados, ou de uma solução xabonosa no caso de espaços para menores de dois anos de idade.
3.33. Celebração de congressos, encontros, reuniões de negócio, conferências, eventos e actos similares.
1. Poder-se-ão celebrar congressos, encontros, reuniões de negócio, conferências e eventos e actos similares promovidos por qualquer entidade, de natureza pública ou privada, sempre que não se supere setenta e cinco por cento da capacidade permitida do lugar de celebração e com um limite máximo de trezentas pessoas sentadas para lugares fechados e de mil pessoas sentadas tratando-se de actividades ao ar livre.
O recolhido neste número será também de aplicação para reuniões profissionais, juntas de comunidades de proprietários e eventos similares.
2. Deverão estabelecer-se as medidas necessárias para procurar manter a distância de segurança interpersoal durante a sua celebração ou, na sua falta, a utilização de medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
3. Ademais do cumprimento geral das medidas de higiene e prevenção estabelecidas, em caso que se preste algum tipo de serviço de hotelaria e restauração, a prestação deste ajustar-se-á ao previsto nas condições para a prestação do serviço nos estabelecimentos de hotelaria e restauração.
3.34. Discotecas e resto de estabelecimentos de lazer nocturno.
1. Os local de discotecas e demais estabelecimentos de lazer nocturno poderão manter abertas ao público exclusivamente as terrazas ao ar livre, para consumo sentado em mesa, nas condições que se indicam a seguir.
Não obstante, sempre que a evolução da situação epidemiolóxica assim o aconselhe, o resto da sua actividade poderá restabelecer-se quando a Administração autonómica assim o permita, de conformidade com o estabelecido no ponto quarto do acordo pelo que se aprovam as medidas contidas neste anexo.
2. As terrazas ao ar livre destes estabelecimentos limitarão a sua capacidade a setenta e cinco por cento das mesas permitidas no ano imediatamente anterior com base na correspondente licença autárquica ou do que seja autorizado para este ano, no caso que a licença seja concedida pela primeira vez.
Considerar-se-ão terrazas ao ar livre todo espaço exterior ao local não coberto ou todo o espaço que, estando coberto, esteja rodeado lateralmente por um máximo de duas paredes, muros ou paramentos.
Em todo o caso, deverá assegurar-se que se mantém a devida distância de segurança interpersoal entre as mesas ou, de ser o caso, agrupamentos de mesas. A ocupação máxima será de vinte e cinco pessoas por mesa ou agrupamento de mesas.
3. Ademais do cumprimento geral das medidas de higiene e prevenção estabelecidas, deverão aplicar-se as condições previstas especificamente para a prestação do serviço nos estabelecimentos de hotelaria e restauração.
3.35. Festas, verbenas, outros eventos populares e atracções de feiras.
As festas, verbenas e outros eventos populares, assim como as atracções de feiras, sempre que a evolução da situação epidemiolóxica assim o aconselhe, poderão restabelecer a sua actividade quando a Administração autonómica assim o permita, de conformidade com o estabelecido no ponto quarto do acordo pelo que se aprovam as medidas contidas neste anexo.
3.36. Actividade de vagas, recintos e instalações taurinas.
1. Todas as vagas, recintos e instalações taurinas ao ar livre poderão desenvolver a sua actividade taurina sempre que contem com butacas preasignadas e não se supere a metade da capacidade autorizada, e em todo o caso, um máximo de oitocentas pessoas.
2. Deverão estabelecer-se as medidas necessárias para procurar manter a distância de segurança interpersoal durante a actividade ou, na sua falta, a utilização de medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
3.37. Estabelecimentos e locais de jogo e apostas.
1. Os casinos, estabelecimentos de jogos colectivos de dinheiro e de azar, salões de jogo, salas de bingo, salões recreativos, rifas e tómbolas, local específicos de apostas e outros local e instalações asimilables aos de actividade recreativa de jogos e apostas, conforme estabeleça a normativa sectorial em matéria de jogo, poderão realizar a sua actividade sempre que não se superem os dois terços da capacidade permitida.
2. Deverão estabelecer-se as medidas necessárias para procurar manter a distância de segurança interpersoal nas suas instalações, especialmente na disposição e uso das máquinas ou de qualquer outro dispositivo de jogo nos locais e estabelecimentos em que se desenvolvam actividades ou, na sua falta, para a utilização de medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
3.38. Lotas.
Nas lotas deverão estabelecer-se as medidas necessárias para manter a distância de segurança interpersoal ou, no seu defeito, a utilização de medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
3.39. Limitação de capacidade para outros local ou estabelecimentos comerciais.
1. Com carácter geral, qualquer outro local o estabelecimento comercial para o que não se recolham expressamente umas condições de capacidade no presente acordo, ou nem em protocolos ou normativa específica que lhes seja aplicável, não poderá superar setenta e cinco por cento da capacidade autorizada ou estabelecida.
Não obstante, o disposto no parágrafo anterior não será de aplicação nos estabelecimentos comerciais de alimentação, bebidas, produtos e bens de primeira necessidade, estabelecimentos farmacêuticos, serviços médicos ou sanitários, ópticas, produtos ortopédicos, produtos hixiénicos, salões de cabeleireiro, imprensa e papelería, combustível para a automoção, estancos, equipas tecnológicas e de telecomunicações, alimentos para animais de companhia, comércio por internet, telefónico ou correspondência, tinturarías e lavandarías, sem prejuízo da necessidade de cumprir as médias gerais de higiene e protecção.
2. Deverão estabelecer-se as medidas necessárias para manter a distância de segurança interpersoal ou, no seu defeito, a utilização de medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
3. Em qualquer caso, poder-se-á suspender a actividade de qualquer estabelecimento que, a julgamento da autoridade competente, possa supor um risco de contágio pelas condições em que se esteja desenvolvendo.
4. Medidas específicas a respeito de centros, serviços e estabelecimentos sanitários e de serviços sociais
4.1. Obrigação de informação sobre casos de COVID-19.
1. Todos os centros, serviços e estabelecimentos sanitários e sociosanitarios, públicos ou privados, da Comunidade Autónoma da Galiza estarão obrigados a notificar com carácter urgente:
a) Todos os casos confirmados e prováveis de COVID-19, tanto nas pessoas utentes coma no pessoal dos centros, serviços e estabelecimentos sanitários e sociosanitarios da Comunidade Autónoma da Galiza.
b) Todos os falecementos que possam estar relacionados com o COVID-19, com independência da sua causa imediata.
2. O procedimento através do qual se tem que levar a cabo esta notificação será o estabelecido pela direcção geral competente em matéria de saúde pública, tendo em conta o carácter de doença de declaração obrigatória da COVID-19, estabelecido pelo Real decreto lei 21/2020, de 9 de junho.
4.2. Centros, serviços e estabelecimentos sanitários.
1. Os titulares ou directores dos diferentes centros, serviços e estabelecimentos sanitários, de natureza pública ou privada, deverão adoptar as medidas organizativo, de prevenção e higiene necessárias do seu pessoal trabalhador e dos pacientes, com o objecto de aplicar as recomendações emitidas nesta matéria, relativas à distância de segurança interpersoal, uso de máscaras em sítios fechados de uso público, capacidade, higiene de mãos e respiratória, assim como qualquer outra medida que estabeleçam as autoridades competente.
2. Estas medidas deverão aplicar na gestão dos espaços do centro, acessos, zonas de espera e na gestão das citas dos pacientes, assim como na regulação de acompanhantes ou visitas, tendo em conta a situação e actividade de cada centro.
3. Além disso, adoptarão as medidas necessárias para garantir a protecção da segurança e saúde do seu pessoal trabalhador, a limpeza e desinfecção das áreas utilizadas e a eliminação de resíduos, assim como a manutenção adequada dos equipamentos e instalações.
4. Estarão obrigados a colaborar com as autoridades sanitárias e de política social nos labores de vigilância, prevenção e controlo do COVID-19.
4.3. Centros, serviços e estabelecimentos de serviços sociais.
1. Permanecerão fechados, enquanto não se dite resolução da conselharia competente em matéria de política social que acorde a sua reapertura:
a) Os serviços e centros de atenção à infância, como escolas infantis 0-3, pontos de atenção à infância, casas ninho, espaços infantis e ludotecas.
b) As residências de tempo livre.
c) Os espaços quintas-feiras.
d) Os albergues e campamentos juvenis dependentes da Conselharia de Política Social. Os demais incluídos no censo da Direcção-Geral de Juventude poderão desenvolver a sua actividade nas condições estabelecidas no ponto 3.29 destas medidas.
e) As residências juvenis.
f) Os centros sociocomunitarios de bem-estar.
g) Os serviços de conciliação de carácter grupal complementares de programas de inclusão social, excepto aquelas actividades de conciliação nas cales se presta atenção individualizada, que se deverão levar a cabo no domicílio da pessoa utente ou bem num espaço específico e não partilhado com outras pessoas, sejam profissionais ou participantes deste ou outros serviços.
h) Os centros de atenção diúrna para pessoas maiores ou pessoas com deficiência e centros ocupacionais, excepto para a realização de terapias individuais em domicílios ou centros com cita prévia.
i) Casas do maior.
A resolução pela que se acorde a reapertura poderá estabelecer condições específicas para o desenvolvimento das actividades dos ditos centros e serviços, depois de relatório da conselharia competente em matéria de sanidade, e uma vez aprovados os planos de continxencia previstos no Real decreto lei 21/2020, de 9 de junho, de medidas urgentes de prevenção, contenção e coordinação para fazer frente à crise sanitária ocasionada pelo COVID-19.
2. Poderão permanecer abertos com a seguinte limitação de capacidade ou ocupação:
a) Os centros de atenção social continuada, até o setenta e cinco por cento da capacidade.
b) As cantinas sociais, até dois terços da capacidade.
c) As actividades formativas e demais actuações grupais de inclusão, até o setenta e cinco por cento da capacidade.
d) As escolas de educação no tempo livre, reguladas no Decreto 50/2000, de 20 de janeiro, pelo que se refunde e se actualiza a normativa vigente em matéria de juventude, até o setenta e cinco por cento da capacidade.
e) As hospedarias das casas do mar, que estarão abertas nas mesmas condições estabelecidas para os estabelecimentos hoteleiros.
Estas percentagens poderão modificar-se mediante resolução da conselharia competente em matéria de política social, que poderá também estabelecer condições específicas para o desenvolvimento das actividades, depois de relatório da conselharia competente em matéria de sanidade.
3. Os demais centros e serviços não previstos nos números anteriores, ao ter já actividade, continuarão a aplicar no seu funcionamento as normas, protocolos e acordos aprovados pelas autoridades autonómicas competente.
No caso das residências e centros de atenção temporã, deverão adecuar a sua actividade às previsões contidas no Plano de reactivação no âmbito sociosanitario em relação com a infecção pelo vírus SARS-COV-2, aprovado pelo Conselho da Xunta da Galiza o 15 de maio de 2020.
4. Na prestação dos serviços e/ou utilização dos centros e instalações deverão estabelecer-se as medidas necessárias para procurar manter a distância de segurança interpersoal ou, de ser o caso, a utilização de medidas alternativas de protecção física com uso de máscara.
Ademais do cumprimento geral das medidas de higiene e prevenção estabelecidas, em caso que se preste algum tipo de serviço de hotelaria e restauração, a prestação deste ajustar-se-á ao previsto nas condições para a prestação do serviço nos estabelecimentos de hotelaria e restauração.
4.4. Inspecção dos serviços sanitários.
Os centros, serviços e estabelecimentos de serviços sociais ficarão sujeitos à inspecção dos serviços sanitários que, de ser o caso, possa proceder. Os/as inspectores/as e subinspectores/as de serviços sanitários estarão autorizados/as para entrar libremente e sem notificação prévia, em qualquer momento, nestes centros; proceder a realizar as provas, investigações e exames e tomar as amostras ou recolher a documentação que considerem necessária, assim como ordenar quantas actuações sejam precisas para cumprir com as normas vinculadas ao controlo do COVID-19.
4.5. Intervenção de centros residenciais.
Faculta-se a autoridade sanitária autonómica competente, em função da situação epidémiolóxica e assistencial de cada centro residencial ou território concreto, e sempre atendendo a princípios de necessidade e de proporcionalidade, a intervir os centros residenciais, de carácter público ou privado, e dispor de uma série de actuações neles, que poderão consistir em:
a) Assumir ou controlar a assistência sanitária dos e das residentes com o pessoal sanitário próprio da residência.
b) Transferir as/os residentes a outro recurso residencial, com independência do seu carácter público ou privado.
c) Supervisionar e asesorar nas actuações que leva a cabo o pessoal sanitário e não sanitário, de ser o caso, da residência.
d) Designar um empregado público para dirigir e coordenar a actividade assistencial destes centros podendo dispor dos recursos materiais e humanos do centro residencial intervindo, assim como dos recursos vinculados com a actividade sanitária assistencial que se presta de forma habitual aos residentes nele.
e) Apoiar pontualmente a residência com pessoal, de ser necessário.
1. O retorno à actividade lectiva pressencial dos centros docentes que dão o ensino do artigo 3 da Lei orgânica 2/2006, de 3 de maio, de educação, regerá pelas condições sanitárias vigentes ao começo do curso escolar 2020/21.
2. Serão de obrigado cumprimento as normas sobre desinfecção e prevenção que determine em cada momento a autoridade sanitária, tanto nos centros públicos como privados. Para os supostos em que não seja possível guardar as distâncias mínimas interpersoais que se determinem será obrigado o uso de máscara de protecção, com excepção do nível de educação infantil.
3. A Conselharia de Educação, Universidade e Formação Profissional elaborará e aprovará, mediante resolução, um protocolo de prevenção e organização do regresso à actividade lectiva onde se recolherão as recomendações sanitárias aprovadas até o momento. O dito protocolo será supervisionado pela conselharia com competências em matéria de sanidade.
4. Para o sistema universitário galego, as universidades aprovarão um protocolo em que se regulem para toda a actividade académica as medidas de prevenção ajeitado para o retorno à actividade lectiva.
6. Medidas em relação com a ocupação e uso dos veículos no transporte terrestre e marítimo de competência da Comunidade Autónoma da Galiza.
1. Nos transportes em motocicletas, ciclomotores e veículos categoria L, em geral, que estejam provisto com duas vagas homologadas (motorista e passageiro) poderão viajar duas pessoas. O uso de luvas será obrigatório por parte do passageiro e também por parte do motorista no caso de motocicletas e ciclomotores destinados ao uso partilhado. Para estes efeitos, serão admitidas as luvas de protecção de motoristas.
2. Nos transportes privados particulares e privados complementares de pessoas em veículos de até nove vagas, incluído o motorista, poderão deslocar-se tantas pessoas como vagas tenha o veículo.
3. Nos transportes públicos de viajantes em veículos de até nove vagas, incluído o motorista, poderão deslocar-se tantas pessoas como vagas tenha o veículo por cada fila adicional de assentos a respeito da do motorista.
4. Nos veículos em que, pelas suas características técnicas, unicamente se disponha de uma fila de assentos, como no suposto de cabines de veículos pesados, furgonetas ou outros, poderão ocupar-se todas as vagas.
5. No transporte público regular, discrecional e privado complementar de viajantes, nos veículos e embarcações que disponham de assentos, poder-se-á ocupar a totalidade dos assentos procurando, quando o nível de ocupação o permita, a máxima separação entre as pessoas utentes.
6. No transporte público regular, discrecional e privado complementar de viajantes, nos veículos e embarcações que tenham autorizadas vagas de pé, procurar-se-á que as pessoas mantenham entre sim a máxima distância possível, e estabelecer-se-á como referência de ocupação a de dois viajantes por cada metro cadrar na zona habilitada para viajar de pé. Com carácter geral, perceber-se-á cumprido este requisito mediante a redução da capacidade das vagas previstas para viajar de pé em veículos de classe I e A, a uma quarta parte das vagas de pé, e nos de classe II, a um terço das ditas vagas de pé.
7. Em todos os supostos previstos nesta epígrafe será obrigatório o uso de máscara por parte de todos os ocupantes dos veículos, excepto nos recolhidos no número 2, quando todos os ocupantes do veículo convivam no mesmo domicílio.
Nos transportes em motocicletas, ciclomotores e veículos categoria L, quando viajem dois ocupantes, deverão levar máscara ou capacete integral quando não convivam no mesmo domicílio».
Santiago de Compostela, 12 de junho de 2020