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Timestamp: 2018-06-24 03:58:00+00:00
Document Index: 90346175

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Ccent. 37/2013 Stericycle Portugal/Medical Consult*Dosrad*IQI - PDF
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Pedro Fidalgo Alves
1 Ccent. 37/2013 Stericycle Portugal/Medical Consult*Dosrad*IQI Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência [alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio] 20/03/2014
2 DECISÃO DE NÃO OPOSIÇÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA Processo Ccent. 37/2013 Stericycle Portugal/Medical Consult*Dosrad*IQI 1. OPERAÇÃO NOTIFICADA 1. Em 23 de Dezembro de 2014, foi notificada à Autoridade da Concorrência (doravante Autoridade ou AdC ), nos termos dos artigos 37.º e 44.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio (doravante Lei da Concorrência ), uma operação de concentração, que consiste na aquisição pela empresa Stericycle Portugal, Lda. ( Stericycle Portugal ou Adquirente ) do controlo exclusivo sobre as seguintes sociedades, atualmente detidas pela Mercurius, SGPS, S.A. ( Mercurius ): MedicalConsult, S.A. ( MedicalConsult ), Dosrad Consultoria e Projectos para Instalações de Radiações, Lda. ( Dosrad ) e IQI Instituto para a Qualidade em Imagem e Protecção Radiológica, S.A. ( IQI ). 2. A operação notificada configura uma concentração de empresas na aceção da alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º da Lei da Concorrência, conjugada com a alínea a) do n.º 3 do mesmo artigo, e está sujeita à obrigatoriedade de notificação prévia, por preencher a condição enunciada na alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º do mesmo diploma. 2. AS PARTES 2.1. Empresa Adquirente 3. A Stericycle Portugal é uma empresa controlada indiretamente pela sociedade americana Stericycle, Inc., líder do Grupo Stericycle com presença na Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Espanha, Irlanda, Japão, México, Reino Unido, Roménia e Portugal. No nosso país, o Grupo dedica-se à prestação de serviços de gestão integrada de resíduos a diversas indústrias e em diversos segmentos de resíduos urbanos e perigosos, incluindo resíduos hospitalares, farmacêuticos, industriais, comerciais, químicos, agrícolas, elétricos e resíduos domésticos. 4. Desde março de 2013, a Notificante passou igualmente a exercer em Portugal, através da sociedade DPR Fluência Dosimetria e Proteção de Radiações, Lda. ( DPR Fluência ), a atividade de proteção radiológica, prestando, em particular, serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final. 5. Acresce que a Notificante detém igualmente, desde 30 outubro de 2012, a Infocitec Instituto de Formación Científica y Tecnológica S.A. ( Infocitec ) 1, empresa prestadora 1 A Infocitec é representada em Portugal pela DPR Fluência / Ambimed / Azormed, empresas que integram o Grupo Stericycle. A Infocitec dispõe de um centro de dosimetria individual autorizado em Espanha pelo Conselho de Segurança Nuclear e acreditado pela ENAC (Entidad Nacional de Acreditación), de acordo com a ISO 17025:2005, encontrando-se já reconhecida pela Direção-Geral da Saúde como empresa com sede social na União Europeia, para efeitos do artigo 4.º, n.º 2, do Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato haja sido 2
3 de serviços laboratoriais de suporte à atividade de dosimetria individual de radiações ionizantes. 6. Os volumes de negócio realizados pela Adquirente, nos anos de 2010 a 2012, calculados nos termos do artigo 39.º da Lei da Concorrência, foram os seguintes: Tabela 1 Volume de negócios da Adquirente, para os anos de 2010, 2011 e 2012 Milhões Euros Portugal [<100] [<100] [<100] EEE [>100] [>100] [>100] Mundial [>100] [>100] [>100] Fonte: Notificante Empresa Adquirida 7. A MedicalConsult é uma empresa ativa em Portugal na prestação de serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final, de serviços laboratoriais de suporte à atividade de dosimetria individual de radiações ionizantes e de serviços de proteção radiológica. A MedicalConsult presta igualmente alguns destes serviços fora de Portugal, mais concretamente na Roménia, Angola e Emirados Árabes Unidos. 8. A Dosrad é uma empresa prestadora de serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final e de serviços de proteção radiológica em Portugal. 9. A IQI é uma empresa ativa na prestação de serviços de proteção radiológica em Portugal Os volumes de negócios realizados pelas sociedades Adquiridas, em Portugal, nos anos de 2010 a 2012, calculados nos termos do artigo 39.º da Lei da Concorrência, foram os seguintes: Tabela 2 Volume de negócios das sociedades Adquiridas, em Portugal, para os anos de 2010, 2011 e 2012 Milhões Euros MedicalConsult 3 [<5] [<5] [<5] Dosrad [<5] [<5] [<5] IQI [<5] [<5] [<5] Fonte: Notificante. Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, autorizada a exercer a atividade de proteção radiológica ligada à valência de dosimetria individual e de área. 2 De acordo com a Notificante, o IQI prestou também serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final até finais de 2012, tendo os seus clientes transitado, a partir de então, para a MedicalConsult. 3 A MedicalConsult é a única das três sociedades adquiridas que exerce atividade fora de Portugal. O volume de negócios realizado por esta sociedade a nível mundial, em 2011 e 2012, foi de [<5] milhões e [<5] milhões, respetivamente (em 2010 apenas realizou volume de negócios em território nacional). Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato haja sido 3
4 3. NATUREZA DA OPERAÇÃO 11. A operação de concentração em causa consiste na aquisição, pela empresa Stericycle Portugal, do controlo exclusivo de três sociedades ativas na área da proteção e segurança radiológica, atualmente detidas pela sociedade Mercurius, em resultado da aquisição da totalidade do respetivo capital social com base no Contrato de Compra e Venda de Ações e de Cessão de Quotas de [segredo de negócio base contratual] (doravante referido apenas como Contrato ). 12. A referida transação compreende a transmissão da totalidade do capital social das sociedades MedicalConsult, Dosrad e IQI, bem como de todos os ativos, incluindo as respetivas carteiras de clientes, compostas, [segredo de negócio identificação de clientes] Trata-se de uma operação de natureza horizontal, atendendo a que se verifica sobreposição das atividades desenvolvidas quer pela Notificante quer pelas empresas adquiridas, no setor da proteção e segurança radiológica. 4. MERCADOS RELEVANTES 4.1. Mercados do Produto Relevantes 14. De acordo com as informações prestadas pela Notificante, as empresas Adquiridas exercem atividades na área da proteção e segurança radiológica, prestando os seguintes serviços: (i) (ii) (iii) serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final (MedicalConsult e Dosrad); serviços laboratoriais de suporte à atividade de dosimetria individual de radiações ionizantes (MedicalConsult); e serviços de proteção radiológica (MedicalConsult, Dosrad e IQI). 15. Tal como referido pela Notificante, em Portugal, as atividades na área da proteção e segurança radiológica são reguladas pelos seguintes diplomas: (i) (ii) (iii) Decreto-Lei n.º 165/2002, de 17 de julho, que estabelece as competências dos organismos intervenientes na área da proteção contra radiações ionizantes, bem como os princípios gerais de proteção; Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, que estabelece o regime jurídico relativo ao licenciamento e ao funcionamento das entidades que desenvolvem atividades na área da proteção contra radiações ionizantes, que impõe um conjunto de requisitos técnicos e administrativos; e Decreto-Lei n.º 222/2008, de 17 de novembro, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes, de onde decorrem obrigações legais relativas à prevenção e monitorização da exposição a radiações ionizantes, nomeadamente no que respeita a trabalhadores expostos. 4 [segredo de negócio - identificação de clientes]. Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato haja sido 4
5 16. A Notificante propõe que sejam identificados, como mercados do produto relevantes, (i) o mercado dos serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final, (ii) o mercado dos serviços laboratoriais de suporte à atividade de dosimetria individual de radiações ionizantes e (iii) o mercado dos serviços de proteção radiológica Serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final 17. Os serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final possibilitam a medição das doses de radiação absorvidas por pessoas que são sujeitas à exposição a radiações ionizantes. 18. A monitorização dosimétrica individual permite aferir as doses absorvidas pelos colaboradores que, no decurso da sua atividade, podem ser sujeitos à exposição a radiações ionizantes, sendo realizada através de dosímetros individuais, os quais, dependendo do tipo de exposição, podem ser de corpo inteiro ou de extremidades (de pulso, de anel, ou cristalino). 19. Por seu lado, os dosímetros de controlo de área permitem monitorizar os locais de trabalho, sendo usados para o cálculo das doses equivalentes recebidas por trabalhadores e público sem controlo dosimétrico individual. 20. Nos termos da lei, todos os profissionais expostos a radiações ionizantes deverão ser controlados dosimetricamente. Os potenciais clientes deste tipo de serviços são, por isso, todas as instalações radiológicas, ou seja, todos os locais onde funciona equipamento radiológico, seja ele médico ou industrial. 21. Assim, os principais clientes de serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final são, na prática, entidades ativas nas áreas da medicina (entidades que dispõem de instalações radiológicas), indústria (instalações com radiografia industrial, radiografia industrial em câmara e em estaleiro, irradiação industrial, electromedicina e outras aplicações industriais, nomeadamente indústrias do papel, cimentos, metalomecânica, automóvel e cerâmica, bem como aeroportos e silos portuários), investigação e mineração (principalmente minas de urânio). 22. Segundo a Notificante, os serviços de dosimetria de radiações ionizantes são objeto de procura autónoma no âmbito das atividades na área da proteção e segurança radiológica, tendendo os clientes ativos na indústria e na mineração a contratar serviços de dosimetria de radiações ionizantes, sem recorrer a outros serviços de proteção radiológica. 23. Por outro lado, existem empresas que prestam serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final, sem prestar outros serviços de proteção radiológica. É o que acontece, em Portugal, com a Cendosim, Unipessoal, Lda. ( Cendosim ) e a Isorad Serviços e Consultoria em Física Médica, Lda. ( Isorad ) Serviços laboratoriais de suporte à atividade de dosimetria individual de radiações ionizantes 24. As empresas prestadoras de serviços de dosimetria individual de radiações ionizantes ao cliente final podem dispor ou não de laboratórios próprios de suporte à sua atividade. 25. Segundo a Notificante, apenas as empresas que pretendem prestar serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final podem aceder aos respetivos Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato haja sido 5
6 serviços laboratoriais de suporte 5, o que se deve a motivos de pura racionalidade económica. 26. Acrescenta ainda que facilmente um laboratório estará disponível para, sem necessidade de um elevado investimento, prestar serviços de suporte a uma empresa prestadora de serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final, desde que esta empresa apresente uma boa estratégia de mercado, preste assistência no processo de licenciamento/comunicação de dados do laboratório no respetivo território, garanta a disponibilidade de uma aplicação informática de gestão de clientes e doses e, em regra, preste uma caução de acordo com o número de leituras estimado e de dosímetros a utilizar. 27. Ao invés, refere, um cliente final não conseguiria apresentar um volume de compras suficiente para justificar o esforço de licenciamento de um laboratório externo, tornando-lhe, o esforço de licenciamento e a necessidade de prestação de uma caução financeira, menos oneroso adquirir os serviços diretamente a uma empresa prestadora de serviços de dosimetria de radiações ionizantes. 28. No âmbito da dosimetria de radiações ionizantes, os serviços laboratoriais de suporte são objeto de oferta e procura autónomas relativamente à atividade de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final Serviços de proteção radiológica 29. A par da dosimetria de radiações ionizantes, a área da proteção e segurança radiológica inclui a prestação de serviços de proteção radiológica, os quais envolvem serviços de apoio no processo de licenciamento e funcionamento de unidades de saúde ou de outro tipo de entidades que usem radiações ionizantes ou que disponham de fontes radioativas, consultoria, controlo de qualidade e formação. 30. A necessidade destes serviços decorre do Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de agosto, o qual estabelece as normas relativas à proteção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes das radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e os critérios de aceitabilidade que as instalações radiológicas devem observar quanto a planeamento, organização e funcionamento; e do Despacho n.º 258/2003, de 8 de janeiro ( Manual de Boas Práticas de Radiologia ) São potenciais clientes destes serviços de proteção radiológica todas as instalações radiológicas, ou seja, todos os locais onde funciona equipamento radiológico, seja ele médico ou industrial, sendo os principais clientes dos serviços de proteção radiológica entidades ativas nas áreas da medicina e da investigação. 5 Os serviços laboratoriais de suporte à atividade de dosimetria individual de radiações ionizantes compreendem, nomeadamente: a emissão dos dosímetros para controlo, com o match entre cada dosímetro e a respetiva pessoa controlada; o envio de dosímetros para as empresas que prestam serviços de dosimetria diretamente ao cliente; a receção, registo, processamento e confirmação dos dosímetros recebidos para leitura, bem como o reporte de dosímetros extraviados; a leitura dos dosímetros e o cálculo da dose recebida em cada dosímetro individual, a transmissão das doses «lidas às empresas prestadoras de dosimetria ao cliente final, entre outros serviços. 6 Os serviços de proteção radiológica enquadram-se na valência do artigo 6.º, alínea a) ( avaliação e verificação das condições de proteção radiológica das instalações e dos critérios de aceitabilidade dos equipamentos de medicina dentária ou de radiodiagnóstico ou de radioterapia ou de medicina nuclear ou ainda da indústria, investigação ou ensino ), alínea b) ( assessoria técnica na área de radiodiagnóstico ) e alínea e) ( inspeção das instalações e equipamentos para verificação da conformidade dos critérios de aceitabilidade, bem como da qualificação das pessoas profissionalmente expostas ) do Decreto-Lei n.º 167/2002, supra mencionado em 15. Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato haja sido 6
7 32. Na área da proteção e segurança radiológica é possível identificar procura autónoma para os serviços de proteção radiológica, sendo geralmente os serviços de apoio ao licenciamento e funcionamento de instalações que usam radiações ionizantes ou dispõem de fontes radioativas negociados em conjunto com os serviços de controlo da qualidade, mas não com serviços de dosimetria de radiações ionizantes. 33. Por outro lado, existem empresas que prestam serviços de proteção radiológica mas que não disponibilizam serviços de dosimetria de radiações ionizantes, como é o caso, em Portugal, da EuroKerma Serviços em Protecção Radiológica e Física Médica, Lda. ( EuroKerma ) e da XPERT S.L., Unidad Técnica de Protección Radiológica ( XPERT ). 34. Importa notar, em todo o caso, que as empresas que apenas prestam serviços de proteção radiológica tendem a estabelecer acordos comerciais com empresas que possuem ou representam laboratórios de dosimetria, de modo a poderem responder de forma integrada aos pedidos dos respetivos clientes Conclusão sobre os mercados do produto relevantes 35. Na sequência do exposto, e atendendo aos argumentos explicitados, a Autoridade aceita, para efeitos da presente análise e sem prejuízo de futuras delimitações de mercado que possa vir a efetuar, a definição de mercados do produto relevante proposta pela Notificante, considerando assim: (i) o mercado dos serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final, (ii) o mercado dos serviços laboratoriais de suporte à atividade de dosimetria individual de radiações ionizantes e (iii) o mercado dos serviços de proteção radiológica Mercados Geográficos Relevantes Serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final 36. A Notificante considera que o mercado dos serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final tem um âmbito predominantemente nacional. 37. No entanto, admite que a dimensão geográfica deste mercado possa ser supranacional, atendendo a que: (i) o enquadramento legal fundamental está harmonizado na União Europeia 7 ; (ii) (iii) qualquer empresa com sede social na União Europeia pode iniciar a sua atividade de dosimetria de radiações ionizantes em Portugal, desde que comunique à Direção-Geral de Saúde ( DGS ) a sua sede social e a respetiva documentação de acreditação 8 ; são várias as empresas prestadoras de serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final que desenvolvem as respetivas atividades a nível supranacional 9. 7 Com base na Diretiva n.º 96/29/Euratom do Conselho de 13 de maio de 1996 que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes. 8 Artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 167/ Como é o caso da MedicalConsult, que presta serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final não só em Portugal, mas também na Roménia, e do C.E.E.R. S.L., Centro de Estudios Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato haja sido 7
8 38. Não obstante sublinhar a sua tendência crescentemente supranacional, a Notificante refere que, até à data, a pressão concorrencial a que estão sujeitas as empresas ativas na prestação de serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final tem sido essencialmente exercida por outras empresas estabelecidas em Portugal, pelo que conclui que o mercado dos serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final mantém um âmbito geográfico predominantemente nacional. 39. Face ao exposto, a AdC considera poder aceitar, para efeitos da presente operação de concentração e sem prejuízo de futuras delimitações de mercado que possa vir a efetuar, a delimitação de mercado geográfico relevante proposta da Notificante, circunscrita ao território nacional Serviços laboratoriais de suporte à atividade de dosimetria individual de radiações ionizantes 40. A Notificante considera que o mercado dos serviços laboratoriais de suporte à atividade de dosimetria individual de radiações ionizantes tem um âmbito geográfico supranacional, atendendo a que: (i) (ii) (iii) o enquadramento legal fundamental está harmonizado ao nível da União Europeia 10,; qualquer empresa com sede social na União Europeia pode iniciar a atividade de dosimetria de radiações ionizantes em Portugal, desde que comunique à DGS a sua sede social e a respetiva documentação de acreditação 11 ; e existem vários laboratórios no mundo que facilmente estariam disponíveis para, sem necessidade de um elevado investimento, prestar serviços de suporte a uma empresa prestadora de serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final, desde que esta empresa apresentasse uma boa estratégia de mercado, assistisse no processo de licenciamento/comunicação de dados do laboratório no respetivo território, garantisse a disponibilidade de uma aplicação informática de gestão de clientes e doses e, em regra, prestasse uma caução de acordo com o número de leituras estimado e de dosímetros a utilizar. 41. A Notificante refere ainda que a maioria das empresas que prestam serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final em Portugal contrata os respetivos serviços laboratoriais de suporte noutros países. 42. Exemplifica com o C.E.E.R., que presta serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final em Portugal através dos laboratórios do Instituto de Salud Carlos III em Madrid (Espanha); da Cendosim, representante em Portugal do Centro de Dosimetria, laboratório sedeado em Barcelona (Espanha); da DPR Fluência, que recorre ao laboratório Infocitec de Madrid (Espanha); da Isorad, que representa em Portugal o laboratório suíço Dosilab; da MedicalConsult, que, embora disponha de um laboratório próprio em Lisboa, representa também o laboratório da Health Protection Agency Energéticos y Radiofísicos ( C.E.E.R. ), empresa espanhola que também presta serviços na área da proteção e segurança radiológica em Portugal, incluindo serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final. 10 Com base na Diretiva n.º 96/29/Euratom do Conselho de 13 de maio de 1996, supra mencionada na nota Artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 167/2002. A este propósito veja-se Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato haja sido 8
9 ( HPA ) do Reino Unido; e da Plurirad, Lda. ( Plurirad ), que representa em Portugal o laboratório francês da Landauer Europe. 43. Segundo a Notificante, embora empresas de fora da Península Ibérica, nomeadamente empresas de outras regiões da União Europeia, concorram já pela procura de serviços laboratoriais de suporte por parte das empresas prestadoras de serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final em Portugal, esta procura tem sido, até à data, satisfeita sobretudo por empresas ibéricas. 44. Pelo exposto, a Notificante conclui que, sem prejuízo de uma possível definição do mercado geográfico relevante como sendo mais lato do que o território ibérico, o mercado dos serviços laboratoriais de suporte à atividade de dosimetria individual de radiações ionizantes tem um âmbito geográfico correspondente, pelo menos, ao território da Península Ibérica. 45. Atento todo o supra exposto, a AdC tende a concordar com a delimitação de mercado proposta pela Notificante, considerando a respetiva abrangência geográfica equivalente, pelo menos, ao território da Península Ibérica. Porém, atendendo à inexistência de efeitos jusconcorrenciais significativos decorrentes da operação em análise, que se detalham nos pontos 64 a 80, qualquer que seja a delimitação de mercado a adotar, considera a AdC não ser necessária uma exata definição deste mercado, podendo a sua abrangência geográfica ser deixada em aberto Serviços de proteção radiológica 46. A Notificante considera que o mercado dos serviços de proteção radiológica tem um âmbito predominantemente nacional, embora não exclua que a dimensão geográfica deste mercado possa ser supranacional, atendendo a que: (i) o enquadramento legal fundamental está harmonizado na União Europeia 12 ; (ii) qualquer empresa com sede social na União Europeia pode desenvolver a sua atividade em Portugal, desde que comunique à DGS a sua sede social e a respetiva documentação de acreditação; (iii) a maioria das empresas ativas na prestação de serviços de proteção radiológica desenvolve as respetivas atividades a nível supranacional, como evidenciado pelo facto de existirem empresas portuguesas que prestam os seus serviços internacionalmente, como é o caso da MedicalConsult, e empresas estrangeiras que operam nestes mercados em Portugal, nomeadamente a XPERT e o C.E.E.R. (diretamente e através de uma parceria com a Cannon Hygiene Portugal, Lda.). 47. No entanto, a Notificante refere que, na prática, a pressão concorrencial a que estão sujeitas as empresas ativas no mercado dos serviços de proteção radiológica em Portugal provém, essencialmente, das demais empresas estabelecidas em território nacional. 48. Deste modo, a Notificante considera que o mercado relevante dos serviços de proteção radiológica tem um âmbito geográfico predominantemente nacional, sem deixar, porém, de chamar a atenção para a sua tendência crescentemente ibérica. 49. Face ao exposto, considera a AdC poder aceitar, para efeitos da presente operação de concentração e sem prejuízo de futuras delimitações de mercado que possa vir a 12 Com base na Diretiva n.º 96/29/Euratom do Conselho de 13 de maio de 1996, supra mencionada em 7, Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato haja sido 9
10 efetuar, a delimitação de mercado geográfico relevante proposta da Notificante, ou seja, equivalente ao território nacional Conclusão quanto aos mercados relevantes 50. Decorre do exposto que a AdC aceita, para efeitos da presente operação de concentração e sem prejuízo de outras delimitações de mercado que futuramente possam ocorrer, os seguintes mercados relevantes: (i) o mercado nacional dos serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final; (ii) o mercado dos serviços laboratoriais de suporte à atividade de dosimetria individual de radiações ionizantes, cujo âmbito geográfico foi deixado em aberto; e (iii) o mercado nacional dos serviços de proteção radiológica Mercados Relacionados 51. No âmbito da sua atividade a Notificante presta, ao nível do território nacional, serviços de gestão integrada de resíduos hospitalares dos Grupos III e IV 13 a entidades que podem ser simultaneamente clientes da Notificante nos mercados da prestação de serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final e/ou da prestação de serviços de proteção radiológica. 52. O mercado da gestão de resíduos hospitalares perigosos dos Grupos III e IV já foi por diversas vezes analisado pela Autoridade 14, pelo que a sua delimitação (quer quanto ao produto, quer quanto à dimensão geográfica) se mantém para efeitos de apreciação da presente operação de concentração. 53. Deste modo, considera a Autoridade que o mercado nacional da gestão de resíduos hospitalares perigosos dos Grupos III e IV é um mercado relacionado com os mercados relevantes em causa na presente concentração. 5. AVALIAÇÃO JUS-CONCORRENCIAL 5.1. Efeitos Horizontais 54. De acordo com as Orientações para a apreciação das concentrações horizontais nos termos do regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas 15, da Comissão Europeia ( Comissão ), e com o projeto de linhas de orientação para a análise económica de operações de concentração horizontais da Autoridade 16, os níveis de quotas de mercado e de concentração fornecem uma 13 Processo Ccent. 22/ Tratospital/Activos Ambitral, decisão da AdC de 1 de julho de 2011, 11 a Vejam-se também as decisões da AdC de 23 de agosto e de 2 de setembro de 2010 nos processos Ccent 27/2010 Zoomed / Tratospital e Ccent 37/ Stericycle/Ambiface, respetivamente. 15 Orientações para a apreciação das concentrações horizontais nos termos do regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia ( JOUE ) C 31, de , páginas 3 e seguintes. 16 O Projeto de linhas de orientação para a análise económica de operações de concentração horizontais da Autoridade foi sujeito a consulta pública em Março de Cfr. o ponto Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato haja sido 10
11 primeira indicação útil sobre a estrutura de mercado e a importância, em termos de concorrência, das partes na concentração e dos seus concorrentes. 55. Muito embora a AdC, à semelhança da Comissão, entenda que as vendas constituem, geralmente, o melhor indicador para o cálculo das quotas de mercado, considera que, em determinados casos, outros elementos podem ser mais adequados para a aferição das posições relativas que os diversos agentes económicos ocupam nesses mercados, sobremaneira quando não existam dados fiáveis, no que respeita ao volume de negócios, segmentado por cada mercado relevante. 56. Neste sentido, equaciona-se a utilização de outras variáveis que traduzem a capacidade produtiva dos agentes económicos afetos a cada serviço relevante, tais como o número de controlos 17 e de equipamentos monitorizados Serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final 57. De acordo com elementos disponibilizados pela Notificante 18, a dimensão estimada do mercado dos serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final foi de cerca de [ ] controlos 19 em 2012 e de [ ] controlos em , no valor de aproximadamente [1-2] milhões e [1-2] milhões, respetivamente. 58. Em valor, a dimensão do mercado traduziu-se, em 2013, num acréscimo de [5-10]% face a 2012 e de [30-40]% face a 2011, perspetivando-se que, até ao ano de 2015, este mercado cresça cerca de [30-40]% Apresenta-se, de seguida, a estrutura da oferta do mercado em análise, disponibilizada pela Notificante, para os anos 2010, 2011, 2012 e O número de controlos afigura-se ser uma unidade de medida mais adequada do que os clientes finais para aferir do peso relativo dos diversos operadores nos mercados dos serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final e dos laboratoriais de suporte a esta última atividade, atendendo a que o número de controlos contratados é totalmente distinto em função da escala do cliente final (hospital ou clínica dentária, por exemplo). Por sua vez, o número de equipamentos monitorizados afigura-se ser a unidade de medida mais adequada para aferir a pressão concorrencial dos vários operadores no mercado dos serviços de proteção radiológica, atendendo a que embora sejam controladas salas com valência radiológica, a Direção Geral de Saúde (DGS) apenas monitoriza o número de equipamentos emissores e radiações controladas. 18 E também com informação recolhida pela AdC no âmbito de um inquérito realizado aos operadores no mercado. 19 É importante distinguir entre controlo e pessoa controlada, na medida em que esta pode trabalhar em várias unidades de saúde, o que exige um controlo por cada entidade onde desempenha funções. Por outro lado, o mesmo profissional de saúde pode precisar de dosímetros de corpo inteiro e dosímetros de extremidade (caso dos profissionais de medicina nuclear). 20 A Cendosim estima que o número de profissionais expostos à radiações ionizantes se situa entre os [ ] e os [ ] nos anos de 2012 e 2013, respetivamente. A X-RPS Radio Protection estima que existem entre [ ] e [ ] dosímetros no mercado (cfr. E- AdC/2014/678, de ). 21 A Notificante estima o aumento para [ ] do número de controlos efetivos nos próximos anos, atendendo aos profissionais que se encontram sujeitos à obrigação legal de controlo dosimetrico mas que ainda não o estão a ser (neste universo contam-se cerca de [ ] dentistas, [ ] veterinários e [ ] profissionais da indústria em geral). A Notificante prevê igualmente um crescimento de operadores de medicina nuclear, área em que para igualar os padrões dos países mais desenvolvidos, deverá aumentar os atuais [10-20] equipamentos PET/CT para [50-60], com o correspondente acréscimo de [ ] profissionais a controlar e do número de controlos efetivos, já que estes técnicos precisam de dosímetros de corpo inteiro e de extremidade. Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato haja sido 11
12 Tabela 3 Mercado nacional dos serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final para os anos de 2010, 2011 e 2012 Empresa 2010 Adquiridas MedicalConsult; Dosrad; IQI % 2011 % 2012 % 2013 [40-50] [40-50] [40-50] [40-50] Notificante DPR Fluência [30-40] [20-30] [20-30] [10-20] Quota conjunta [50-60] Plurirad [5-10] [10-20] [10-20] [10-20] Instituto Superior Técnico ( IST )/ITN [0-5] [5-10] [10-20] [10-20] Isorad [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] GyRad [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] ISQ [0-5] [0-5] [0-5] [0-5] % Cendosim [5-10] Outros [0-5] [5-10] [5-10] TOTAL Fonte: Notificante. 60. Da leitura da tabela anterior resulta que o mercado em análise é bastante concentrado, com um IHH 22 pós concentração 23 de [>2000] pontos e com um delta 24 de [>150] pontos. 61. Ora, os valores referidos no ponto anterior não permitem, per se, e nos termos das Orientações da AdC e da Comissão Europeia referidas no 54 supra, excluir a possibilidade de ocorrência de preocupações jus-concorrenciais de natureza horizontal resultantes da presente operação de concentração. 62. Importa, contudo, notar que, de uma análise dinâmica de quotas de mercado, parece resultar estarmos na presença de um mercado que apresenta uma contestabilidade não despicienda. 63. De facto, não só as empresas participantes na operação de concentração em apreço têm vindo a perder quota de mercado de forma significativa, como também se assistiu, nos últimos anos, à expansão significativa de alguns operadores de menor dimensão, 22 O Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) mede o nível de concentração global existente num mercado, variando entre 0 e e é calculado adicionando os quadrados das quotas individuais de todas as empresas participantes no mercado. Para avaliar os níveis de concentração, a Comissão aplica frequentemente o índice IHH (parágrafo 16 das Orientações para a apreciação das concentrações horizontais, supra mencionada em 15). 23 O IHH após a concentração é calculado no pressuposto de que as quotas de mercado das empresas se mantêm inalteradas face ao cenário pré-concentração. 24 O delta corresponde à diferença entre o valor do IHH projetado para o cenário pós-operação e o valor daquele índice pré-operação, e capta o impacto da operação no nível de concentração do mercado. Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato haja sido 12
13 bem como à entrada de, pelo menos, um novo operador no mercado. Por outro lado, o mercado aparenta estar numa fase de claro crescimento, o que poderá potenciar o surgimento de novos concorrentes, atendendo, também, ao facto de não se terem identificado barreiras significativas à entrada e à expansão neste mercado. 64. Assim, observa-se que, entre 2010 e 2013, as quotas das Adquiridas e da DPR Fluência (empresa que, em março deste último ano, passou a pertencer à esfera empresarial da Notificante) têm vindo gradualmente a perder representatividade 25. Em simultâneo, verifica-se um aumento substancial do número global de controlos e do correspondente valor, naquele mesmo período, que, em 2013, se traduziram em acréscimos de [90-100]% e de [60-70]%, respetivamente, face ao ano de Verifica-se igualmente que, entre 2010 e 2013, a Plurirad 26 e o IST 27 (os principais concorrentes das empresas Adquiridas e da DPR Fluência) vieram progressivamente a ganhar mercado, tendo ambas as empresas registado aumentos da ordem dos [5-10] p.p. e [5-10] p.p., respetivamente, no período identificado. 66. Em 2013 e em resultado da aquisição da DPR Fluência pela Stericycle, entrou um novo concorrente no mercado, a Cendosim, sucursal portuguesa do Centro de Dosimetria, laboratório espanhol que prestava serviços de suporte à atividade de dosimetria individual de radiações ionizantes à DPR Fluência, em Portugal, até à integração desta empresa no grupo empresarial da Notificante. 67. No âmbito da investigação de mercado efetuada pela AdC, foi esta informada que a Cendosim passou de [0-1000] pessoas controladas em finais de 2013 para aproximadamente [ ] no primeiro mês de , perspetivando-se um potencial crescimento da empresa neste mercado Resulta ainda da investigação de mercado realizada, que os concorrentes de menor dimensão, que entre 2010 e 2013, mantiveram as suas quotas reduzidas (caso da Isorad, Gyrad e ISQ), são entidades que prestam o serviço de dosimetria 30 apenas como complemento do leque de outros serviços prestados ao cliente final, geralmente serviços de proteção radiológica Entre 2010 e 2013 a quota conjunta das empresas Adquiridas sofreu uma redução de [5-10] pontos percentuais (e de [5-10] p.p. face a 2012). Por sua vez, naquele mesmo período, a quota de mercado da DPR Fluência reduziu-se em [10-20] pontos percentuais (e em [5-10] p.p. face a 2012). 26 Refira-se que a Plurirad estima a sua quota de mercado em [10-20] %, relativamente ao ano de 2013, perspetivando a manutenção do seu peso relativo nos próximos três anos. 27 De acordo com as informações prestadas pelo IST e tendo por referência as estimativas da dimensão global de mercado para os anos de 2012 e 2013, feitas pela Notificante, conclui-se que as quotas do IST para os anos de 2012 e 2013 se aproximam bastante das indicadas na notificação, diferindo apenas a quota de mercado relativa a 2012 em [0-5] p. p. daquela estimada pela Notificante. 28 Cfr. E-AdC/2014/689, de , ponto Refere esta empresa que a Cendosim e o seu laboratório de dosimetria não têm restrições a nível técnico para expandir a sua quota de mercado, dispondo de equipamento suficiente para aumentar o número de utilizadores em 50% em poucos meses, sem modificação de estrutura e de pessoal. Quanto aos dosímetros mantém, sempre um stock de 2000 dosímetros úteis para o mês de seguinte para além das activações de serviços normais cfr. E-AdC/2014/689, de , ponto Algumas das empresas recorrem a outsourcing. 31 Alguns dos concorrentes contactados referem que a disponibilização do serviço de dosimetria aos seus clientes pode facilitar a manutenção do serviço de proteção radiológica e até potenciar a capacidade de expansão deste último serviço. Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato haja sido 13
14 69. Conforme é referido pela Notificante, trata-se de um mercado que dispõe de algum potencial de crescimento, conforme é indicado no ponto 58 supra 32, muito embora alguns concorrentes contactados pela AdC, no âmbito da investigação efetuada, considerem que o mercado está a entrar numa fase de maturidade. Contudo, reconhecem que a dimensão potencial do mercado ora em análise é maior. 70. Efetivamente foi referido por um dos concorrentes contactados no âmbito da investigação de mercado efetuada pela Autoridade que Por falta de fiscalização e coimas aplicadas por parte dos organismos reguladores nesta matéria, existem muitas unidades que optam por não realizar o licenciamento dos seus equipamentos/instalações, nem por realizar qualquer outro controlo efetivo ao nível da proteção radiológica Porém, a crescente fiscalização efetiva por parte das autoridades competentes 34, por um lado, bem como a maior consciencialização dos clientes para os riscos das radiações 35 e para os cuidados a ter na utilização adequada, por outro lado, constituem um incentivo ao aumento da procura deste tipo de serviços. E, nessa medida, um provável crescimento da dimensão do mercado poderá potenciar o surgimento de novos concorrentes, atendendo, também, ao facto de não se terem identificado barreiras significativas à entrada e à expansão neste mercado, quer de natureza regulamentar ou pelos montantes de investimento envolvidos, quer as relacionadas com o acesso a laboratórios de suporte à atividade de prestação de serviços de dosimetria. 72. No que respeita ao enquadramento legislativo aplicável, a atividade de dosimetria das radiações ionizantes obedece a um conjunto de regras administrativas e técnicas 36,37 32 Vide igualmente nota de rodapé n.º Cfr. resposta do [Confidencial - identificação de concorrente] - E-AdC/2014/720, de , segunda questão. 34 Na investigação de mercado realizada pela AdC uma das entidades contactadas refere que Temse verificado um incremento no número de pedidos de controlo por parte de clínicas de medicina dentária, uma vez que a Direção-Geral de Saúde condiciona a atribuição de licença à identificação e contratualização de serviços de dosimetria individual. ( ) Esta entidade tem vindo progressivamente a introduzir a exigência de apresentação de comprovativo do controlo dosimétrico no processo de licenciamento de atividades e instalações, o que conduz ao aumento do mercado. - cfr. resposta do [Confidencial- identificação de concorrente] cfr. E-AdC/2014/927, de , ponto No âmbito da investigação efetuada pela AdC alguns concorrentes contactados destacam a crescente consciencialização para os riscos de radiações por parte de alguns clientes, nomeadamente ao nível do setor odontológico e veterinário e de um crescimento da procura ao nível da dosimetria de extremidades, ainda em fase de desenvolvimento tanto de produto como de técnicas (vide resposta [Confidencial- identificação de concorrente] cfr. E-AdC/2014/689, de , ponto 1). 36 Como é supra mencionado em 15, o Decreto-Lei n.º 165/2002 estabelece as competências dos organismos intervenientes na área da proteção contra radiações ionizantes, bem como os princípios gerais de proteção. As entidades prestadoras de serviços na área da proteção radiológica, dosimetria e formação carecem de licenciamento pela DGS (artigo 11.º, alínea b)), ficando as entidades prestadoras de serviços na área da dosimetria sujeitas a avaliação pelo ITN (artigo 14.º, alínea g)). Por sua vez, todas as empresas que tenham sede na União Europeia podem operar em Portugal mediante uma simples comunicação de dados à DGS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, que estabelece o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestação de serviços na área da proteção contra radiações ionizantes. O Decreto-Lei n.º 222/2008, de 17 de novembro, fixa as normas de segurança de base relativas à proteção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes. 37 Idem nota de rodapé n.º 11. Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato haja sido 14
15 que, globalmente, obrigam os titulares das instalações com equipamento produtor de radiações a licenciarem as suas instalações e a controlarem a qualidade dos seus equipamentos. Contudo, estas regras não constituem, só por si, um impedimento efetivo à entrada neste mercado, já que, qualquer operador que as cumpra poderá exercer a sua atividade em situação de igualdade com os restantes concorrentes no mercado. Acresce que não existem restrições decorrentes de direitos de propriedade industrial nem de exclusivos de outro tipo. 73. De acordo com os elementos disponibilizados pela Notificante, o investimento global a efetuar por qualquer operador que queira entrar no mercado dos serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final não é muito significativo 38, devendo incluir a formação de quadros (cerca de [ ]), o pagamento de uma caução ao laboratório 39 (cerca de [ ] 40 ), a aquisição de um software de gestão de clientes (simples que não exige grande esforço financeiro) e o pagamento dos emolumentos cobrados pela DGS e pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC), custos estes que na sua totalidade não são relevantes. 74. Segundo a Notificante, os laboratórios que suportam a atividade de prestação de serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final facilmente disponibilizam os seus serviços, sem necessidade de um grande investimento, às empresas que apresentem uma boa estratégia no processo de licenciamento/comunicação de dados do laboratório no respetivo território, que garantam a disponibilidade de uma aplicação informática de gestão de clientes e que prestem uma caução de acordo com o número de leituras estimado e de dosímetros a utilizar. 75. Refere igualmente a Notificante que este mercado é sensível a pequenas variações de preço, que podem resultar no desvio da procura para fornecedores alternativos 41, não se tendo identificado quaisquer fatores, nomeadamente de duração de contratos, passíveis de restringir uma significativa contestabilidade do mercado na perspetiva da procura. 76. De facto, as várias entidades contactadas pela AdC no âmbito da investigação realizada confirmam que o preço é um dos principais critérios utilizados na escolha de um prestador de serviços de dosimetria de radiações ionizantes por parte dos clientes finais 42,43. Refira-se que a principal concorrente da Notificante neste mercado, a 38 A Plurirad estima que os custos inerentes à prestação deste serviço relativos, nomeadamente à formação e acreditação, rondam os [ ] (cfr. E-AdC/2014/666 de , ponto 4), enquanto a Cendosim refere que O custo da criação de uma empresa comercializadora dos serviços de um laboratório existente, reduzem-se ao pessoal e infraestrutura mínima, estando o maior custo associado à manutenção anual sem aumentar o preço final do produto - cfr. E-AdC/2014/689, de , ponto 4 in fine. 39 Embora a aquisição de equipamento e o reforço do parque de dosímetros seja efetuado pelas empresas que prestam serviços laboratoriais de suporte à atividade de dosimetria individual de radiações ionizantes, aquelas exigem o pagamento de uma caução às entidades que prestam serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final, destinada a garantir o pagamento de eventuais dosímetros não devolvidos no final do contrato, variando o valor da caução em função da expetativa do laboratório quanto à dimensão da operação. 40 Valor da caução paga pela MedicalConsult à HPA. 41 Considera o [Confidencial- identificação de concorrente] que o preço poderá ser um fator relevante para a procura de um fornecedor alternativo cfr. E-AdC/2014/927, de , ponto É inclusivamente referido por uma das entidades contactadas que o fator preço é determinante na escolha do serviço uma vez que As unidades de saúde e clínico-hospitalares, as quais constituem a maior parte do universo das instalações radiológicas, encaram estas actividades como mais uma Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato haja sido 15
16 Plurirad, que utiliza uma tecnologia diferente com vantagens relativamente à tecnologia utilizada pelas empresas adquiridas, como é exemplo a possibilidade de releitura, refere nunca ter verificado que este aumento de qualidade do serviço prestado fosse valorizado pelo mercado. 77. Ao nível dos clientes privados, é assumido que o aumento de preço, ainda que pequeno, poderá influenciar a escolha do prestador do serviço 44, sem prejuízo de outros critérios de adjudicação, designadamente, os níveis de serviço No que respeita às entidades públicas, sujeitas às regras da contratação pública, as mesmas normalmente definem como critério da adjudicação o preço mais baixo 46. Porém, uma vez escolhido o fornecedor e celebrado o contrato, o preço mantém-se inalterado durante o período de vigência do contrato e durante a renovação do mesmo, desde que o clausulado não preveja expressamente a possibilidade e as condições para a atualização do preço, pelo que qualquer concorrente que apresente preços mais elevados é preterido A Notificante refere que, no que concerne à duração dos contratos, embora no passado as Adquiridas tivessem tendencialmente celebrado contratos bianuais ou trianuais, atualmente têm optado pela celebração de contratos anuais, renováveis no final de cada período, momento em que tende a haver sistematicamente lugar à renegociação de preços, sob pena de rescisão (com aviso prévio de 60 dias) e de realização de nova consulta ao mercado 48. obrigação. Por conseguinte, o rigor e a qualidade nos serviços não constituem um ponto chave para muitos profissionais, o que compromete, concomitantemente, o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, promovendo deste modo o crescimento da actividade de entidades que não cumprem os mais básicos requisitos para a prestação dos serviços legais, ao mesmo tempo que não existe supervisão pela entidade reguladora, DGS cfr. resposta do [Confidencial identificação de concorrente] - E-AdC/2014/720, de , sétima questão, alínea ii). 43 Refere igualmente o [Confidencial identificação de concorrente] que Apesar da qualidade ser mencionada como critério de escolha ( ) raramente tem peso suficiente para contrabalançar o peso - cfr. E-AdC/2014/927, de , ponto Vide resposta do [Confidencial identificação de cliente] E-AdC/2014/540, de , ponto A título de exemplo, vide a resposta da [Confidencial identificação de cliente] cfr. E- AdC/2014/676, de , ponto Vide, a título de exemplo, as respostas do [Confidencial identificação de cliente] - E- AdC/2014/719 de , questão 3 do [Confidencial identificação de cliente] - E- AdC/2014/702 de , ponto 3 do [Confidencial identificação de cliente] E-AdC/2014/717 de , ponto 3 e do [Confidencial identificação de cliente] - E-AdC/2014/ 727 de , questão Contudo, a Notificante refere que, nos termos dos artigos 33.º e 73.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento) e à semelhança do que tem vindo a suceder nos últimos anos, os hospitais públicos podem reduzir unilateralmente o valor contratado para a prestação de serviços de dosimetria de radiações ionizantes em 10% - cfr. E-AdC/2014/695 de , penúltimo da pág A Notificante informa que, nos mercados públicos há uma tendência crescente para o recurso à plataforma eletrónica de suporte à contratação (caso da Vortal), normalmente por convite direto a pelo menos 3 empresas, como aconteceu com o [Confidencial identificação de cliente] e com o [Confidencial identificação de cliente]. No que diz respeito aos clientes privados de maior dimensão, assiste-se à mesma tendência do mercado público, com a celebração de contratos anuais, rescisão e lançamento de consulta direta ao mercado findo os períodos contratuais em causa, de forma a obter melhores condições contratuais. É o que sucede, por exemplo, com o [Confidencial identificação de cliente] tendo o último contrato sido celebrado no dia 1/1/2013 com vigência de um ano, não tendo sido renovado até ao momento (idem nota de rodapé n.º 45), com o [Confidencial identificação de cliente], cujo contrato se iniciou em 25/05/2012, com duração de 1 ano, renovável Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato haja sido 16
17 80. Relativamente à DPR Fluência os contratos celebrados por esta entidade com os seus clientes são anuais ( ), renováveis automaticamente por períodos de um ano até ao limite de três anos, se não forem denunciados por qualquer das partes com uma antecedência mínima de 60 dias relativamente ao termo inicial ou de qualquer uma das suas renovações, ou contratos com duração de um ano, automaticamente renováveis por iguais e sucessivos períodos (sem o limite dos três anos), se não forem rescindidos com uma antecedência mínima de 60 dias do termo do Contrato ou das suas prorrogações (este último caso, aplica-se com mais frequência a entidades privadas) Face a todo o exposto a Autoridade considera que, não obstante a elevada quota de mercado conjunta da nova entidade resultante da operação de concentração, se identificou um conjunto de fatores referidos nos pontos 64 a 80, que indiciam estar-se na presença de um mercado que apresenta uma contestabilidade não despicienda, quer na perspetiva da oferta como na perspetiva da procura, o que é passível de mitigar o impacto da operação de concentração. 82. Nesses termos, conclui-se que a operação de concentração não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado relevante dos serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final Serviços laboratoriais de suporte à atividade de dosimetria individual de radiações ionizantes 83. De acordo com elementos disponibilizados pela Notificante, a dimensão estimada do mercado dos serviços laboratoriais de suporte à atividade de dosimetria individual de radiações ionizantes na Península Ibérica foi de [>5] milhões, em Já no território nacional, o valor global afeto a este tipo de serviço, nesse mesmo ano, foi de [<5] milhões. 84. Em 2012, as quotas de mercado das principais entidades a operar neste mercado de produto, no território correspondente à península ibérica, foram as seguintes: a MedicalConsult ([0-5]%) 50, a Infocitec ([10-20]%) 51, o Instituto de Salud Carlos III ([30-40]%), o Centro de Dosimetria ([30-40]%), a Dosimetria radiológica, S.A. ([10-20]%) e o IST/ITN ([0-5]%). 85. Em 2012 e no que respeita ao território correspondente à Península Ibérica, a quota conjunta das Partes na operação no mercado de produto em análise foi de [10-20]% 52, sendo o delta resultante da operação de [10-20] pontos, o que, nos termos das Orientações da Comissão Europeia e da AdC supra referidas no 54, afasta a existência de quaisquer problemas jusconcorrenciais caso se considerasse um âmbito geográfico do mercado correspondente à Península Ibérica. por iguais períodos até ao máximo de 3 anos (cfr. E-AdC/2014/772 de , ponto 3) e com o [Confidencial identificação de cliente] tendo o último contrato sido celebrado em 01/04/2013, por um ano, eventualmente prorrogável até ao limite de 3 anos (cfr. E-AdC/2014/ 727 de , questão 3). 49 Vide respostas do [Confidencial identificação de cliente](cfr. E-AdC/2014/719 de , questão 2) e do [Confidencial identificação de cliente] (cfr. E-AdC/2014/542, de , ponto 2). 50 Uma das três empresas adquiridas e a única que presta serviços fora de Portugal. 51 Empresa espanhola subsidiária da Stericycle Europe desde 30 de outubro de MedicalConsult ([0-5]%) + Infocitec ([10-20]%). Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato haja sido 17
18 86. Por sua vez, as quotas de mercado das principais empresas presentes no mercado de produto em análise, no território nacional, em 2012, foram as seguintes: MedicalConsult ([10-20]%), o Centro de Dosimetria ([30-40]%), o ITS/ITN ([20-30]%), o HPA ([10-20]%) e a Laudauer Europe ([5-10]%). 87. Atendendo ao diminuto peso relativo da Notificante no que respeita ao exercício da atividade em causa no território nacional 53, considera-se que a transação prevista resulta, em Portugal, praticamente, na mera transferência de quota ([10-20]%) da MedicalConsult (única empresa adquirida a exercer esta atividade) para a Adquirente. Pelo que, caso se considerasse um âmbito geográfico do mercado correspondente ao território nacional, também não resultariam da operação quaisquer preocupações jusconcorrenciais, resultando a operação numa mera transferência de quota sem qualquer impacto significativo na estrutura de oferta. 88. Para mais, o enquadramento legal aplicável ao setor 54 não parece constituir, por si só, um obstáculo à entrada de novos operadores no mercado, atendendo a que nos últimos cinco anos se registou a entrada de um conjunto de empresas em Portugal 55, situação que também contribui para mitigar a relevância dos custos de entrada e de transporte associados ao mercado em análise. 89. Acresce que no território nacional se assiste a uma tendência de crescimento de operadores concorrentes das Partes, em particular pelo crescimento do IST/ITN, cujas quotas aumentaram de modo significativo nos últimos anos. 90. Face ao exposto, conclui-se que a presente operação de concentração não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado relevante dos serviços laboratoriais de suporte à atividade de dosimetria individual de radiações ionizantes Serviços de proteção radiológica 91. De acordo com elementos disponibilizados pela Notificante, a dimensão estimada do mercado dos serviços de proteção radiológica, em 2012, foi de [ ] equipamentos 56 no valor de [<5] milhões. 92. Em valor, a dimensão do mercado traduziu-se num acréscimo de cerca de [5-10]% face a 2011, perspetivando-se que, até ao ano de 2015, este mercado cresça cerca de [30-40]% Recorde-se que, de acordo com as informações transmitidas pela Notificante, a Infocitec, empresa que, desde outubro de 2012, integra o universo empresarial do Grupo Stericycle, exerce atividades em Portugal através da DPR Fluência, sociedade adquirida pela Notificante, apenas em março de Nesse pressuposto, considera-se que o peso relativo da atividade exercida pela Notificante no que respeita à prestação de serviços laboratoriais de suporte à atividade de dosimetria individual de radiações ionizantes no território nacional é ainda despicienda. 54 Cfr o ponto 15 supra e a nota de rodapé n.º A Dosilab, a Landauer Europe, o Centro de Dosimetria e a Mirion Techonologies. 56 Vide pontos 55 e 56 supra. 57 Segundo a Notificante, existe em Portugal um universo de [ ] equipamentos licenciados, dos quais [ ] são equipamentos dentários, [ ] são equipamentos de radiodiagnóstico e [ ] são equipamentos industriais. A Notificante estima existirem mais [ ] equipamentos, localizados no setor industrial e em clínicas dentárias e veterinárias, que atualmente ainda não estão a ser controlados mas que devem passar a sê-lo num futuro próximo. Ainda de acordo com a Notificante, existe igualmente um elevado número de equipamentos de radiodiagnóstico em funcionamento nos hospitais públicos que também ainda não estão a ser objeto Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato haja sido 18
19 93. Em 2012, as quotas de mercado das principais entidades a operar neste mercado eram as seguintes: o ISQ ([20-30]%), a GyRad ([5-10]%), a Gama X ([5-10]%), a X- RPS ([0-5]%) e a Plurirad ([0-5]%). Por seu turno, as três empresas adquiridas detinham uma quota de mercado conjunta de [20-30]%. 94. Verifica-se, assim, que em 2012 o mercado dos serviços de proteção radiológica registou um IHH inferior a 1500 pontos. 95. Refira-se, ainda, que a Notificante veio a adquirir a DPR Fluência em março de , sociedade que passou a operar no mercado da prestação de serviços de proteção radiológica em [Confidencial segredo de negócio] 59, não obstante a primeira faturação [Confidencial segredo de negócio]. 96. Em todo o caso, considerando a reduzida quota de mercado da DPR Fluência/Ceqmed (inferior a [0-5]%), juntamente com as quotas das empresas adquiridas ([20-30]%) 60, conclui-se que a operação resulta numa variação do nível da concentração no mercado da proteção radiológica inferior a [<150] pontos 61, o que, nos termos das Orientações da Comissão Europeia e da AdC referidas supra no 54, se considera passível de afastar a existência de quaisquer problemas jusconcorrenciais. 97. Acresce que tais preocupações seriam igualmente mitigadas pelo facto de se tratar de um mercado que registou um número significativo de empresas entrantes nos últimos cinco anos 62, o que poderá ser passível de indiciar estarmos na presença de um mercado com uma contestabilidade não despicienda, nomeadamente na perspetiva da oferta; a que acresce o facto do mercado em apreço aparentar apresentar algum potencial de crescimento, fator que poderá atrair novos operadores. 98. Face a todo o exposto, conclui-se que a operação de concentração em causa não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado relevante dos serviços de proteção radiológica Efeitos Não Horizontais 99. No decurso da investigação de mercado efetuada pela AdC, algumas entidades contactadas manifestaram a sua preocupação relativamente ao facto de, alegadamente, a Notificante estar a oferecer aos seus clientes, juntamente com os serviços de dosimetria de radiações ionizantes e/ou de proteção radiológica, serviços de serviços de proteção radiológica, por questões de índole orçamental, mas que representam um forte potencial de expansão neste mercado. 58 Empresa adquirida pela Stericycle, através da sociedade Ambimed, em março de 2013, como supra referido. 59 Através da aquisição dos ativos da Ceqmed, sociedade com atividade no mercado dos serviços de proteção radiológica e [Confidencial - segredo de negócio]. Os ativos adquiridos à Ceqmed incluem [<500] clientes, na sua maioria, dos quais [<500] já eram clientes dos serviços de dosimetria de radiações ionizantes da DPR Fluência. 60 Segundo estimativas da Notificante, as quotas das Adquiridas e da Ceqmed em 2013, foram da ordem dos [20-30]% e [0-5]%, respetivamente. 61 Idem nota de rodapé n.º Caso do ISQ, da XPERT, do CEER, do Ceqmed Unipessoal, Lda., da Eurokerma, da GyRad, da Plurirad e da X-RPS. A Notificante refere que a maioria das empresas que exercem atividade no mercado dos serviços de proteção e segurança radiológica fá-lo sem ter o respetivo processo de licenciamento ou comunicação de dados junta da DGS concluído, situação que tem sido aceite por esta última entidade já que a dificuldade se prende com o ritmo de resposta por parte da própria DGS e do ITN. Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato haja sido 19
20 de recolha de resíduos, atividade central ( core ) da Notificante, a preços supostamente mais vantajosos do que os preços destes serviços prestados de forma individualizada De acordo com a Comissão Europeia, as concentrações não horizontais apenas poderão constituir uma ameaça para a concorrência efetiva se a entidade resultante da concentração detiver um poder de mercado significativo (que não tem, necessariamente, de atingir o nível de posição dominante) em pelo menos um dos mercados relacionados em causa Os serviços de gestão de resíduos disponibilizados às entidades que são igualmente clientes de serviços de dosimetria de radiações ionizantes ao cliente final e/ou de serviços de proteção radiológica integram-se na categoria de resíduos hospitalares perigosos dos Grupos III e IV, mercado em que a Notificante dispõe de uma quota de cerca de [40-50]% referente ao ano de 2013, como se pode observar na tabela infra: Tabela 3 Estrutura da Oferta do Mercado Relacionado da Gestão de Resíduos Hospitalares dos Grupos III e IV em Portugal, em 2013 Empresas 2013 Notificante (Ambimed) [40-50]% SUCH [40-50]% Valor Ambiente [0-5]% Cannon Hygiene [0-5]% Initial Higiaçores Resimed Resibeira Resmed Biovia Fonte: Notificante. [0-5]% [0-5]% [0-5]% [0-5]% [0-5]% [0-5]% 102. Refira-se, porém, que muitos dos clientes presentes no mercado relacionado identificado no ponto anterior não procuram serviços de proteção radiológica ou de dosimetria de radiações ionizantes 64. Outros clientes presentes na indústria (por exemplo na siderurgia e nos cimentos) e na mineração, ou clínicas de radiologia ou de medicina nuclear procuram serviços de proteção radiológica e/ou de dosimetria de radiações ionizantes, mas a respetiva procura de serviços de gestão de resíduos é residual. 63 Vide 23 das Orientações para a apreciação das concentrações não horizontais nos termos do Regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas, JOUE C 265 de , pág. 6 e ss. 64 É o caso das agropecuárias, administração local, bombeiros e emergência médica, estabelecimentos militares e prisionais, farmácias, funerárias, laboratórios de saúde, lares e residenciais, medicinas alternativas e medicina no trabalho, laboratórios de controlo de qualidade, instituições particulares de solidariedade social e outras clínicas/policlínicas. Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato haja sido 20
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