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Timestamp: 2019-05-20 12:16:59+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 11']

Deliberações CBH-PCJ
167/15, (23/10/15, 14ª Extraordinária Comitês PCJ): Referenda Ato do sr. Presidente do CBH-PCJ, tomado por meio de Deliberação “Ad Referendum”.
166/15, (01/10/15, "AD REFERENDUM"): Indica os representantes dos segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil, para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2015/2017.
165/07, (30/03/07, 7ª Ordinária Conjunta): Encaminha indicação, feita pelo segmento ESTADO, dos seus representantes no Plenário do PCJ FEDERAL para o mandato 2007/2009.
164/07, (30/03/07, 7ª Ordinária Conjunta): Aprova alteração no Estatuto do CBH-PCJ visando à adequação das nomenclaturas dos órgãos do Estado
163/06, (05/05/06, 6ª Ordinária Conjunta): Referenda Ato do sr. Presidente do CBH-PCJ, tomados por meio de Deliberação Ad Referendum
162/06, (10/04/06, "AD REFERENDUM"): Indica os valores e o enquadramento do empreendimento da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, a ser financiado pelo FEHIDRO, com recursos provenientes da contribuição financeira da AmBev/Jaguariúna
161/05 , (21/10/05, 3ª Extraordinária Conjunta): Altera a indicação do tomador do empreendimento referente ao Contrato FEHIDRO 130/2002, de 22/04/2002, e dá outras providências
160/05, (21/10/05, 3ª Extraordinária Conjunta): Referenda Atos do sr. Presidente do CBH-PCJ, tomados por meio de Deliberações Ad Referendum
159/05, (28/09/05, "AD REFERENDUM"): Indica ao FEHIDRO empreendimentos para recebimento de recursos do FEHIDRO - saldo de contratos cancelados em 2005.
158/05, (13/07/05, "AD REFERENDUM "): Alteração de objeto referente ao Contrato FEHIDRO nº 069/1999 – SIOL, da Secretaria do Meio Ambiente/ DEPRN
157/05, (29/06/05, "AD REFERENDUM"): Indica ao FEHIDRO empreendimentos suplentes hierarquizados na Deliberação CBH-PCJ Ad Referendum nº 155/2005, de 03/06/2005 para recebimento de recursos do FEHIDRO – exercício de 2005 e dá outras providências
156/05, (15/06/05, "AD REFERENDUM"): Aprova a indicação do tomador para elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2004/2005, e retifica termos das Deliberações CBH-PCJ nº151/2005, de 31/03/2005 e nº Ad-Referendum 154/2005, de 11/04/2005, e dá outras providências
155/05, (03/06/05, "AD REFERENDUM"): Indica ao FEHIDRO empreendimentos hierarquizados para recebimento de recursos do FEHIDRO – saldo do exercício de 2005 e dá outras providências
154/05, (11/04/05, "AD REFERENDUM"): Indica ao FEHIDRO empreendimentos hierarquizados nos Quadros I, II e III do Anexo I da Deliberação CBH-PCJ/ 151/2005, de 31/03/2005 e dá outras providências
153/05, (31/03/05, 3ª Ordinária Conjunta): Aprova inclusão do Município de Socorro no Plenário do CBH-PCJ
152/05, (31/03/05, 3ª Ordinária Conjunta): Encaminha indicação feita pelo segmento ESTADO dos seus representantes no Plenário do PCJ FEDERAL
151/05, (31/03/05, 3ª Ordinária Conjunta): Hierarquiza empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO, exercício de 2005, e dá outras providências
150/05, (31/03/05, 3ª Ordinária Conjunta): Aprova recomendações constantes do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ano base 2002 2003 para constar do Plano de Bacias 2004/2007 e dá outras providências
149/04, (05/11/04, 2ª Ordinária Conjunta): Aprova o cancelamento da indicação do tomador e do empreendimento referentes ao contrato FEHIDRO 323/2003, de 18/12/2003, e dá outras providências
148/04, (05/11/04, 2ª Ordinária Conjunta): Define cronograma de atividades para hierarquização de projetos para indicação visando obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO, referentes ao orçamento de 2005, e dá outras providências
147/04, (05/11/04, 2ª Ordinária Conjunta): Aprova ato do Sr. Presidente do CBH-PCJ, relativo à alteração de objeto para aplicação dos recursos do FEHIDRO provenientes da contribuição financeira da AmBev/Jaguariúna, tomado com base no Inciso V do Artigo 11 do Estatuto do CBH-PCJ e dá outras providências
146/04, (16/04/04, 1ª Extraordinária Conjunta): Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO, exercício de 2004, e dá outras providências
145/04, (16/04/04, 1ª Extraordinária Conjunta): Altera objeto dos empreendimentos referentes aos Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências
144/03, (10/12/03, 20ª Ordinária): Define cronograma de atividades e critérios gerais e específicos para hierarquização de projetos para indicação visando obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO, referentes ao orçamento de 2004 e dá outras providências.
143/03, (10/12/03, 20ª Ordinária): Altera a composição do segmento Estado no Plenário do CBH-PCJ.
142/03, (22/05/03, 15ª Extraordinária): Delega à Câmara Técnica do Plano de Bacias tarefas referentes à elaboração do Plano de Bacias 2004/2007 e Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2003
141/03, (22/05/03, 15ª Extraordinária): Aprova atos do Sr. Presidente do CBH-PCJ e Prioriza empreendimento de Caráter Regional para financiamento junto ao FEHIDRO, exercício de 2003, e dá outras providênciasCJ, tomados com base no Inciso V do Artigo 11 do Estatuto do CBH-PCJ
140/03, (22/05/03, 15ª Extraordinária): Aprova atos do Sr. Presidente do CBH-PCJ, tomados com base no Inciso V do Artigo 11 do Estatuto do CBH-PCJ
139/03, (22/05/03, 15ª Extraordinária): Empossa entidades do setor indústria, comércio, de prestação de serviços e de mineração do segmento Sociedade Civil para o mandato de 2003/2004 e empossa Vice-presidente do CBH-PCJ para o mandato de 2003/2004, e dá outras providências.
138/03, (31/03/03, 19ª Ordinária): Encaminha indicação feita pelo segmento ESTADO dos seus representantes no Plenário do PCJ FEDERAL
137/03, (31/03/03, 19ª Ordinária): Elege e empossa dirigentes do CBH-PCJ para o mandato de 2003/2004; define os municípios com direito a voto; elege representantes dos municípios no CRH e CONESAN, e dá outras providências
136/03, (31/03/03, 19ª Ordinária): Aprova inclusão do Município de Mairiporã no Plenário do CBH-PCJ
135/03, (31/03/03, 19ª Ordinária): Empossa entidades da Sociedade Civil para o mandato de 2003/2004
134/03, (31/03/03, 19ª Ordinária): Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO, exercício de 2003, e dá outras providências
133/03, (20/01/03, 14ª Extraordinária): Aprova atos do Sr. Presidente do CBH-PCJ, tomados com base no Inciso V do Artigo 11 do Estatuto do CBH-PCJ
132/03, (20/01/03, 14ª Extraordinária): Aprova nova redação para o Estatuto do CBH-PCJ visando à integração com o PCJ FEDERAL
ANO 2002 (aprovação, reunião plenária): ementa
131/02, (03/12/02, 13ª Extraordinária): Cria Comissão Eleitoral para promover ajustes no Processo Eleitoral do CBH-PCJ, para o mandato 2003/2004, e dá outras providências
130/02, (03/12/02, 13ª Extraordinária): Alteração de objeto e prazo para assinatura de contrato do FEHIDRO com a CODEN de Nova Odessa, referente ao Processo PCJ/00/004/2002
129/02, (03/12/02, 13ª Extraordinária): Alteração de objeto e prazo para assinatura de contrato do FEHIDRO com a Prefeitura de São Pedro, referente ao Processo PCJ/00/030/2001.
128/02, (03/12/02, 13ª Extraordinária): Alteração de objeto, valor e prazo para assinatura de contrato do FEHIDRO com a Prefeitura de Pedreira, referente ao Processo PCJ/00/026/2001
127/02, (10/09/02, 18ª Ordinária): Estabelece calendário para as eleições do CBH-PCJ, para o mandato 2003/2004, e dá outras providências
126/02, (10/09/02, 18ª Ordinária): Define cronograma de atividades e critérios gerais para hierarquização de projetos para indicação de financiamento com recursos do FEHIDRO, referentes ao orçamento de 2003 e dá outras providências
125/02, (10/09/02, 18ª Ordinária): Aprova Modificações das Metas de Curto Prazo do Plano de Bacias 2000/2003, do CBH-PCJ
124/02, (10/09/02, 18ª Ordinária): Aprova recomendações ao DAIA/SMA sobre a Ampliação da AmBev - unidade industrial de Jaguariúna e dá outras providências
123/02, (10/09/02, 18ª Ordinária): Aprova Programas de Ações, com seus respectivos Objetivos, a Programação e o Calendário de Atividades das Câmaras e Grupos Técnicos do CBH-PCJ, até dezembro de 2002
122/02, (10/09/02, 18ª Ordinária): Aprova atos Sr. Presidente do CBH-PCJ, tomados com base no Inciso V do Artigo 11 do Estatuto do CBH-PCJ
121/02, (24/05/02, 12ª Extraordinária): Aprova a mudança de objeto do contrato FEHIDRO 166/2000, de 13/06/2000, cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Holambra
120/02, (24/05/02, 12ª Extraordinária): Hierarquiza empreendimentos inscritos e habilitados no Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES/2002, para indicação à Agência Nacional de Águas, e dá outras providências
119/02, (24/05/02, 12ª Extraordinária): Define critérios de pontuação para hierarquização de projetos inscritos no Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES – 2002, da Agência Nacional de Águas - ANA e dá outras providências
118/02, (28/03/02, 17ª Ordinária): Hierarquiza empreendimentos para financiamentos junto a outras entidades, excluindo-se o FEHIDRO, e dá outras providências
117/02, (28/03/02, 17ª Ordinária): Hierarquiza empreendimentos para indicação para financiamento junto ao FEHIDRO, exercício de 2002, e dá outras providências
116/02, (28/03/02, 17ª Ordinária): Cria o Grupo Técnico de Saúde Ambiental (GT-SAM) do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
115/02, (28/03/02, 17ª Ordinária): Aprova atos Sr. Presidente do CBH-PCJ, sobre assuntos diversos, tomados com base no Inciso V do Artigo 11 do Estatuto do CBH-PCJ
ANO 2001 (aprovação, reunião plenária): ementa
114/01, (29/11/01, 11ª Extraordinária): Define critérios para hierarquização de projetos com recursos do FEHIDRO referentes ao orçamento de 2002 e dá outras providências
113/01, (29/11/01, 11ª Extraordinária): Aprova relatório sobre a implantação da Usina de Geração de Energia - UGE Carioba II ( clique aqui para acessar todo material disponível )
112/01, (03/10/01, 16ª Ordinária): Aprova propostas de ações integradas entre os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e do Alto Tietê
111/01, (03/10/01, 16ª Ordinária): Aprova recomendações sobre o uso de água subterrânea do aqüífero cristalino, no Município de Vinhedo-SP
110/01, (03/10/01, 16ª Ordinária): Indica e hierarquiza empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO, saldo do exercício de 2001, e dá outras providências
109/01, (03/10/01, 16ª Ordinária): Aprovação de atos Sr. Presidente do CBH-PCJ sobre assuntos diversos, tomados com base no Inciso V do Artigo 11 do Estatuto do CBH-PCJ.
108/01, (18/05/01, 10ª Extraordinária): Altera a composição da CT-OL, CT-RN, CT-SA, GT-AS, GT-ID, GT-MH, GT-PL e CT-AG e dá outras providências
107/01, (30/03/01, 10ª Ordinária): Aprova a realização do I Encontro de Educação Ambiental do CBH-PCJ, em 2001 e dá outras providências
106/01, (30/03/01, 10ª Ordinária): Aprova as contribuições do CBH-PCJ para a Agenda 21 Brasileira
105/01, (30/03/01, 10ª Ordinária): Aprova alterações no Regulamento do Prêmio Yara de Jornalismo e dá outras providências
104/01 , (30/03/01, 10ª Ordinária): Elege e empossa dirigentes do CBH-PCJ para o mandato de 2001/2002 e elege representantes dos municípios para o Quarto Grupo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Saneamento e dá outras providências
103/01, (30/03/01, 10ª Ordinária): Empossa entidades da Sociedade Civil para o mandato de 2001/2002
102/01, (30/03/01, 10ª Ordinária): Indica e hierarquiza empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO, exercício de 2001, e dá outras providências
101/01, (30/03/01, 10ª Ordinária): Aprova Parecer Técnico sobre o RAP - Relatório Ambiental Preliminar da Ampliação da Companhia Antarctica Paulista - Indústria Brasileira de Bebidas e Conexos - IBBC - unidade industrial de Jaguariúna
100/01, (30/03/01, 10ª Ordinária): Aprova Parecer Técnico sobre o Documento de Trabalho da Usina de Geração de Energia - UGE Carioba II
ANO 2000 (aprovação, reunião plenária): ementa
099/00, (14/11/00, 14ª Ordinária): Define critérios gerais e específicos para hierarquização de projetos com recursos do FEHIDRO referentes ao orçamento de 2001 e dá outras providências
098/00, (14/11/00, 14ª Ordinária): Estabelece calendário para as eleições para o mandato 2001/2002
097/00, (14/11/00, 14ª Ordinária): Aprova regras para prorrogação de prazos de contratos FEHIDRO que excedam a 50% do prazo de execução do empreendimento, ou de prazos para início dos empreendimentos
096/00, (14/11/00, 14ª Ordinária): Dispõe sobre pedidos de prorrogação de prazos para início e conclusão de obras financiadas pelo FEHIDRO
095/00, (14/11/00, 14ª Ordinária): Aprova o Plano das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período de 2000/2003
094/00, (09/05/00, 9ª Extraordinária): Cria o Grupo Técnico de Águas Subterrâneas das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
093/00, (09/05/00, 9ª Extraordinária): Indica empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO, com recursos provenientes do repasse da Secretaria de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências
092/00, (09/05/00, 9ª Extraordinária): Altera a composição do segmento do Estado no Plenário do CBH-PCJ
091/00, (09/05/00, 9ª Extraordinária): Dispõe sobre pedidos de prorrogação de prazos para início, de prazo de conclusão e desembolsos de parcelas e contrapartidas e refinanciamento de dívidas de obras financiadas pelo FEHIDRO
090/00, (09/05/00, 9ª Extraordinária): Aprova Parecer Técnico sobre o EIA/RIMA do Empreendimento Termoelétrica do Planalto Paulista - TPP
089/00, (09/05/00, 9ª Extraordinária): Indica empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO, exercício de 2000, e dá outras providências
088/00, (09/05/00, 9ª Extraordinária): Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – RELATÓRIO ZERO
087/00, (09/05/00, 9ª Extraordinária): Aprova novo regulamento para o Prêmio Yara de Jornalismo, institui o título de Jornalista Amigo das Águas e dá outras providências
ANO 1999 (aprovação, reunião plenária): ementa
086/99, (30/11/99, 12ª Ordinária): Aprova Manifesto referente ao Projeto de Lei Federal no 1.617/99, que cria a Agência Nacional de Águas – ANA
085/99, (30/11/99, 12ª Ordinária): Define critérios gerais para hierarquização de projetos com recursos do FEHIDRO referentes ao orçamento de 2000 e dá outras providências
084/99, (30/11/99, 12ª Ordinária): Regulamenta a destinação de recursos do FEHIDRO decorrentes de saldos positivos entre valores deliberados pelo CBH-PCJ e obtidos após licitação dos empreendimentos
083/99, (30/11/99, 12ª Ordinária): Dispõe sobre pedidos de prorrogação de prazos para início de obras financiadas pelo FEHIDRO
082/99, (30/11/99, 12ª Ordinária): Estabelece prazos e recomenda procedimentos quanto à elaboração de Relatório Zero do CBH-PCJ
081/99, (30/11/99, 12ª Ordinária): Aprova as propostas de Objetivos e Metas Gerais para o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período 2000/2003, a serem encaminhadas para inclusão no Plano Estadual de Recursos Hídricos 2000/2003
080/99, (30/11/99, 12ª Ordinária): Aprova propostas da CT-RN de encaminhamento de solicitações para a regulamentação de Áreas de Proteção Ambiental nas bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
079/99, (30/11/99, 12ª Ordinária): Regulamenta a participação do CBH-PCJ em outros organismos colegiados com atribuições nas áreas de recursos hídricos e meio ambiente
078/99, (30/03/99, 11ª Ordinária): Aprova a instituição do Prêmio Yara de Jornalismo e respectivo regulamento
077/99, (02/07/99, 8ª Extraordinária): Aprova ampliação de escopo de obra e alteração de valor da contrapartida para o Contrato FEHIDRO 002/99, com a SANASA/Campinas
076/99, (02/07/99, 8ª Extraordinária): Aprova procedimentos e delega ao GT-PL a escolha de tomador de recursos do FEHIDRO para elaboração do Plano de Bacias 2000/2003
075/99, (02/07/99, 8ª Extraordinária): Aprova parecer sobre o RIMA do Empreendimento Hídrico Santa Maria da Serra
074/99, (02/07/99, 8ª Extraordinária): Aprova alteração de valor da contrapartida para o Contrato FEHIDRO 007/96, com a Prefeitura Municipal de Pedreira
073/99, (02/07/99, 8ª Extraordinária): Aprova cronogramas de atividades da CT-AG, CT-OL, CT-RN, CT-SA, GT-ID e do GT-PL
072/99, (05/05/99, 7ª Extraordinária): Altera a composição da CT-OL, CT-RN, GT-PL, GT-ID, CT-SA e CT-AG e dá outras providências
071/99, (05/05/99, 7ª Extraordinária): Aprova realocação de recursos do FEHIDRO para execução das obras da Estação de Tratamento de Esgotos de Valinhos
070/99, (05/05/99, 7ª Extraordinária): Delega ao Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo funções para ações relativas à cobrança pelo uso das águas
069/99, (30/03/99, 11ª Ordinária): Elege e empossa dirigentes para o mandato de 99/2000 e dá outras providências
068/99, (30/03/99, 11ª Ordinária): Empossa entidades da Sociedade Civil para o mandato de 99/2000
067/99, (30/03/99, 11ª Ordinária): Indica empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO e dá outras providências
066/99, (11/02/99, 6ª Extraordinária): Estabelece calendário para as eleições para o mandato 99/2000
065/99, (11/02/99, 6ª Extraordinária): Define critérios para hierarquização de projetos com recursos do FEHIDRO referentes ao orçamento de 1999 e dá outras providências
064/99, (11/02/99, 6ª Extraordinária): Reclassifica empreendimentos suplentes ao FEHIDRO e dá outras providências
063/99, (11/02/99, 6ª Extraordinária): Abre inscrições a Municípios para solicitações de elaboração de estudos e projetos, com recursos do FEHIDRO
062/99, (11/02/99, 6ª Extraordinária): Aprova indicação de tomador para elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do CBH-PCJ: RELATÓRIO ZERO
061/99, (11/02/99, 6ª Extraordinária): Indicação de recursos do FEHIDRO para aditivo ao Contrato do Consórcio Piracicaba-Capivari com a GV-Consult
ANO 1998 (aprovação, reunião plenária): ementa
060/98, (21/08/98, 10ª Ordinária): Cria Comissão tripartite para instituição da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CT-AG)
059/98, (21/08/98, 10ª Ordinária): Aprova indicação de empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO
058/98, (21/08/98, 10ª Ordinária): Delega ao Grupo de Trabalho para Arranjo Institucional (GT-AI) aprovar o Relatório Final elaborado pela GV-CONSULT
057/98, (21/08/98, 10ª Ordinária): Altera a composição e competências do GT-PL
056/98, (21/08/98, 10ª Ordinária): Cria a Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA)
055/98, (21/08/98, 10ª Ordinária): Aprova inclusão do Município de Cabreúva no Plenário do CBH-PCJ
054/98, (21/08/98, 10ª Ordinária): Aprova nova redação para o Estatuto do CBH-PCJ
053/98, (28/04/98, 5ª Ordinária): Aprova moção às lideranças da Assembléia Legislativa e dá outras providências
052/98, (28/04/98, 5ª Ordinária): Define critérios para hierarquização de projetos com recursos do FEHIDRO referentes ao orçamento de 1998, referenda projetos indicados nos anos de 1994, 1995 e 1996; e dá outras providências
051/98, (28/04/98, 5ª Ordinária): Indica alternativas de arranjo institucional a serem detalhadas no âmbito do estudo em elaboração pela GV-Consult da Fundação Getúlio Vargas
050/98, (28/04/98, 5ª Ordinária): Altera dispositivos das Deliberações CBH-PCJ nos 34/96 e 49/97e dá outras providências
ANO 1997 (aprovação, reunião plenária): ementa
049/97, (19/09/97, 9ª Ordinária): Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências
048/97, (19/09/97, 9ª Ordinária): Aprova emendas à Minuta de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo
047/97, (19/09/97, 9ª Ordinária): Indica investimento ao FEHIDRO para contratação de estudo de arranjo institucional para obtenção de empréstimo internacional e dá outras providências
046/97, (29/04/97, 4ª Extraordinária): Define critérios para inscrição e priorização de projetos, serviços e obras para financiamentos junto ao FEHIDRO ou outras fontes (orçamento de 1997)
045/97, (29/04/97, 4ª Extraordinária): Altera a composição da CT-OL, CT-RN e GT-PL
044/97, (25/03/97, 8ª Ordinária): Elege e empossa dirigentes e entidades da Sociedade Civil para o mandato de 97/98; e dá outras providências
ANO 1996 (aprovação, reunião plenária): ementa
043/96, (17/12/96, 7ª Ordinária): Define forma de contribuições à proposta de revisão da lei de proteção aos mananciais
042/96, (17/12/96, 7ª Ordinária): Aprova procedimentos para efetivar a transição de mandato de representantes da sociedade civil e dirigentes do CBH-PCJ para o período 1997/1998
041/96, (17/12/96, 7ª Ordinária): Aprova realocação de recursos do FEHIDRO para aparelhamento de laboratório de qualidade de água e dá outras providências
040/96, (06/09/96, 6ª Ordinária): Aprova recomendações ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) referentes aos estudos sobre a cobrança pelo uso das águas
039/96, (06/09/96, 6ª Ordinária): Aprova parecer sobre o Empreendimento Hídrico Santa Maria da Serra
038/96, (06/09/96, 6ª Ordinária): Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos de 1995
037/96, (06/09/96, 6ª Ordinária): Aprova alteração em indicações ao FEHIDRO e recomenda outras providências
036/96, (06/09/96, 6ª Ordinária): Aprova manifesto de intenções para intercâmbio de informações e experiências
035/96, (06/09/96, 6ª Ordinária): Aprova manifestação sobre barramentos nos ribeirões dos Toledos e São Luiz, em Santa Bárbara D’Oeste
034/96, (15/03/96, 3ª Extraordinária): Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências
033/96, (15/03/96, 3ª Extraordinária): Cria o Grupo Técnico de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (GT-ID)
032/96, (15/03/96, 3ª Extraordinária): Aprova recomendações ao Departamento de Águas Energia Elétrica - DAEE, sobre captação de água no Rio Atibaia para abastecimento de Jundiaí.
031/96, (12/01/96, 2ª Extraordinária): Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados à área do CBH-PCJ.
030/96, (12/01/96, 2ª Extraordinária): Aprova proposta de realocação de recursos financeiros do FEHIDRO de 1994 para o Município de Pedreira.
029/96, (12/01/96, 2ª Extraordinária): Aprova emendas ao Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a participar da constituição de Agências de Bacias Hidrográficas
028/96, (12/01/96, 2ª Extraordinária): Aprova proposta de realocação de recursos financeiros do FEHIDRO para obra em Campinas
ANO 1995 (aprovação, reunião plenária): ementa
027/95, (10/11/95, 5ª Odinária): Aprova as propostas de Objetivos e Diretrizes para o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período 1996/99, a serem encaminhadas para inclusão no Plano Estadual de Recursos Hídricos 1996/99.
026/95, (10/11/95, 5ª Odinária): Altera a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais (CT-AI) para Grupo Técnico de Planejamento(GT-PL)
025/95, (31/07/95, 1ª Extraodinária): Aprova sugestões ao Senhor Relator do PL. nº 2.249/91, que institui a Política e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
024/95, (31/07/95, 1ª Extraodinária): Altera as Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas
023/95, (31/03/95, 4ª Ordinária): Elege e empossa o Presidente, Vice Presidente e Secretário Executivo para o biênio 95/96
022/95, (31/03/95, 4ª Ordinária): Empossa as entidades representantes da Sociedade Civil para o biênio 95/96
021/95, (31/03/95, 4ª Ordinária): Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos de 1994
ANO 1994 (aprovação, reunião plenária): ementa
020/94, (21/12/94, 3ª Ordinária): Aprova recomendações sobre a utilização das águas na Bacia do Rio Piraí
019/94, (21/12/94, 3ª Ordinária): Intitui o Grupo Técnico de Monitoramento Hidrológico (GT-MH) das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
018/94, (21/12/94, 3ª Ordinária): Aprova recomendação sobre captação de água no rio Atibaia para abastecimento de Jundiaí
017/94, (21/12/94, 3ª Ordinária): Recomenda a Instituição de Sistema Integrado de Outorgas e Licenças (SIOL).
016/94, (21/12/94, 3ª Ordinária): Altera o Estatuto, dispõe sobre a eleição de representantes da sociedade civil para o segundo mandato e reprograma atividades pertinentes à Câmara Técnica de Assuntos Institucionais (CT-AI).
015/94, (21/12/94, 3ª Ordinária): Aprova diretrizes e critérios para encaminhamento de solicitações ao FEHIDRO, ou inserção de propostas de investimentos em planos ou estudos a serem submetidos ao CBH-PCJ; e Hierarquiza prioridades do CBH-PCJ para 1994.
014/94, (21/12/94, 3ª Ordinária): Aprova minuta de anteprojeto de lei autorizando o poder executivo a participar da criação da Fundação Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
013/94, (15/04/94, 2ª Ordinária): Aprova Plano de Trabalho do CBH-PCJ para 1994 e Organização Administrativa da Secretaria Executiva.
012/94, (15/04/94, 2ª Ordinária): Aprova o Cronograma de Trabalho para a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais (CT-AI) em 1994.
011/94, (15/04/94, 2ª Ordinária): Cria a Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN)
010/94, (15/04/94, 2ª Ordinária): Cria a Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL)
009/94, (15/04/94, 2ª Ordinária): Cria a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais (CT-AI).
008/94, (15/04/94, 2ª Ordinária): Aprova Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas
007/94, (15/04/94, 2ª Ordinária): Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos de 1993 e respectivas metas
ANO 1993 (aprovação, reunião plenária): ementa
006/93, (18/11/93, 1ª Ordinária): Aprova a preparação pela Secretaria Executiva, para apresentação na 2a Reunião do Comitê
005/93, (18/11/93, 1ª Ordinária): Aprova a proposta de criação de Agência das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
004/93, (18/11/93, 1ª Ordinária): Aprova mocão ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, para que seja revista a Divisão Hidrográfica do Estado de São Paulo
003/93, (18/11/93, 1ª Ordinária): Aprova proposta ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai
002/93, (18/11/93, 1ª Ordinária): Elege Diretoria para 1993
001/93 , (18/11/93, 1ª Ordinária): Aprova Estatuto