Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11299595/artigo-71-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993/noticias
Timestamp: 2019-10-22 17:03:13+00:00
Document Index: 35475839

Matched Legal Cases: ['artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 71']

Tudo (2.107.069)
Jurisprudência (575.387)
Modelos e peças (6)Diários (1.151.395)Legislação (6)Definições (0)
STF mantém responsabilidade da União sobre encargos trabalhistas de terceirizada
solidário ou subsidiário, nos termos do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/1993." A decisão foi tomada no RE 760.931...
pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/1993." A decisão...
Pauta do STF para esta quinta (1º) traz ações contra transferência de demarcação de terras indígenas para Ministério da Agricultura
71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/1993”. A associação embargante requer seja sanada aparente contradição entre voto... vencedor que declara integralmente a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo …
. Lei nº 8.666/1993, art. 71. Decreto-lei nº 200/1967, art. 10, § 7º. Lei nº 5.645/1970, art. 3º, parágrafo único. I... culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, …
pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666... a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei de Licitações, …
Estudante que teve perna esmagada por ônibus escolar será indenizado pelo dono do veículo
, da Lei nº 8.666/93 prevêem que “o contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração Pública... que na relação entre particular e a Administração Pública, quando existe …
que deveria ser afastada sua responsabilidade subsidiária, pois o artigo 71 e seu parágrafo 1º da Lei 8.666/93 (lei... que as regras previstas nos artigos 58 e 67 da Lei 8.666/93 impõem à …
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) e afastou sua responsabilidade subsidiária pelo descumprimento de…
Detran-RS não é responsável por verbas devidas a vigilante por prestadora de serviços
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) e afastou sua reponsabilidade subsidiária pelo descumprimento de…
AGU defende aplicação de entendimento do STF sobre responsabilidade subsidiária
A Advocacia-Geral da União defendeu no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) a aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade subsidiária dos entes…