Source: http://www.phallosan.pt/encomenda/politicadeprivacidade.html
Timestamp: 2018-12-12 01:56:02+00:00
Document Index: 19123508

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 21', 'Artigo 20', 'Artigo 7', 'Artigo 77', 'Artigo 6', 'Artigo 21']

No âmbito da utilização do nosso sítio web, os dados pessoais relativos à sua pessoa são por nós processados na qualidade de responsáveis pelo tratamento de dados, bem como guardados pelo tempo necessário por forma a cumprir os fins previstos e todas as obrigações legais. De seguida, iremos informá-lo no que diz respeito aos dados em questão, à forma como os mesmos são tratados e aos direitos que lhe assistem.
De acordo com o Artigo 4.º n.o 1 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável.
1.	Nome e dados de contacto do responsável pelo tratamento, bem como do representante
A presente Política de Privacidade aplica-se ao processamento de dados em todas as nossas páginas web, nas quais é feita referência a estas informações relativas à proteção de dados.
(doravante "Phallosan")
Telefone:	+423 235 84 77
Representante na aceção do Artigo 4.º, n.o 17 é:
Pode entrar em contacto diretamente com o nosso representante, a qualquer momento, em caso de dúvidas relativamente à proteção de dados ou aos direitos que lhe assistem.
2.	Processamento de dados pessoais e finalidades do respetivo processamento
a)	Ao visitar as páginas web
Pode aceder às nossas páginas web sem divulgar a sua identidade. O navegador web utilizado no seu equipamento terminal apenas envia automaticamente informações para o servidor do nosso sítio web (por ex., tipo e versão do navegador, data e hora de acesso) para possibilitar o estabelecimento de uma ligação à pagina web. Tal inclui o endereço IP do seu equipamento terminal requerente. Este será guardado temporariamente num denominado ficheiro de registo, sendo automaticamente eliminado após 52 semanas.
O processamento do endereço IP efetua-se para fins técnicos e administrativos de estabelecimento de ligação e de estabilidade, a fim de garantir a segurança e funcionalidade da nossa página web, bem como para tomar precauções contra eventuais ataques ilegais, se necessário.
O fundamento jurídico para o tratamento do endereço IP assenta no Artigo 6.º n.o 1, primeiro parágrafo, alínea f do RGPD. O nosso legítimo interesse tem como base a segurança acima mencionada, bem como a necessidade de disponibilizar as nossas páginas web de modo eficaz e sem quaisquer problemas.
O processamento do endereço IP e de outras informações existentes nos ficheiros de registo, não nos permite retirar conclusões diretas sobre a sua identidade. Além disso, ao visitar as nossas páginas web utilizamos cookies e serviços de análise. Mais esclarecimentos sobre esta matéria disponíveis nos pontos 4 e 5 desta Política de Privacidade.
b)	Ao efetuar uma encomenda
Caso pretenda encomendar produtos através das nossas páginas web, serão recolhidas as seguintes informações sobre a sua pessoa:
•	país de entrega,
•	primeiro nome, apelido,
•	endereço,
•	detalhes do pagamento, dependendo do método de pagamento selecionado (por ex., detalhes do cartão de crédito, dados bancários ou informações da conta Paypal).
A recolha desses dados ocorre,
•	para possibilitar a sua identificação como nosso parceiro contratual,
•	para verificar os dados inseridos quanto a plausibilidade,
•	para processar o seu pedido,
•	para resolver possíveis reivindicações a nível de garantia, bem como fazer valer eventuais reclamações contra a sua pessoa.
Para garantir um processamento fácil e sem problemas da sua encomenda e para esclarecer eventuais dúvidas de forma mais célere, pode também fornecer os seguintes dados adicionais:
•	forma de tratamento,
•	indicação do método de entrega pretendido (endereço postal, estação de embalagem, correio direto),
•	número de telemóvel,
•	número de telefone fixo,
•	endereço de e-mail.
A disponibilização destes dados é voluntária. Ao disponibilizar um número de telemóvel, podemos informá-lo por telefone ou SMS sobre o estado da sua encomenda e entrar em contacto consigo em caso de problemas.
Caso forneça o seu número de telefone fixo, o contacto através do mesmo só se efetuará caso se verifique algum problema com a sua encomenda, sendo que, nesse caso, não falamos com mais ninguém a não ser com o próprio, ou seja a sua pessoa. Tentaremos primeiro entrar em contacto consigo através do seu número de telemóvel. O seu endereço de e-mail é necessário para lhe enviarmos uma confirmação da encomenda, bem como um código de entrega. Além disso, só entraremos em contacto consigo via e-mail caso se verifique algum problema com a sua encomenda.
O processamento de dados efetua-se na sequência da sua encomenda e, de acordo com o Artigo 6.º n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b do RGPD, é necessário para os fins declarados tendo em vista o cumprimento do contrato e todas as medidas pré-contratuais.
Além disso, durante o processo da encomenda, pode sempre fornecer informações adicionais (data de nascimento e informações relativas à forma como nos descobriu), informações essas que nos ajudarão a melhorar os nossos produtos e adaptá-los às necessidades dos nossos clientes. O processamento de dados referente a estas informações, a título voluntário, tem como base o Artigo 6.º n.o 1, primeiro parágrafo, alínea f do RGPD e serve para otimizar a nossa oferta. Este objetivo deve ser considerado um interesse legítimo na aceção da presente disposição.
Os dados pessoais por nós recolhidos no âmbito da encomenda serão guardados até ao final do período de garantia legal e, em seguida, eliminados automaticamente, a menos que, de acordo com o Artigo 6.º n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c do RGPD, sejamos obrigados a guardar os mesmos por um período mais longo devido a exigências de natureza fiscal e comercial em matéria de armazenamento e documentação (Código Comercial, Código Penal ou Código Fiscal) ou caso a sua pessoa tenha consentido o mesmo de acordo com o Artigo 6.º n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a.
c)	Em caso de subscrição da nossa Newsletter
Durante o processo de encomenda existe a possibilidade de subscrever a nossa Newsletter. Se, de acordo com o Artigo 6.º, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a do RGPD, tiver dado o seu consentimento explícito usaremos o seu endereço de e-mail disponibilizado durante o processo de encomenda para enviar regularmente a nossa Newsletter personalizada.
Irá receber uma notificação de registo via e-mail, notificação essa que deve ser confirmada por forma a receber a Newsletter (o denominado "double opt-in"). Tal serve como prova de que o registo foi realmente iniciado pela sua pessoa.
O cancelamento do registo é possível através de uma ligação existente no final de cada Newsletter . O seu endereço de e-mail será eliminado imediatamente após ter cancelado a sua autorização para o envio da Newsletter. Em alternativa, pode também enviar o seu pedido de cancelamento, a qualquer momento, via e-mail para privacy@swisssana.com .
d)	Em caso de subscrição do nosso programa de associados
Como parte do registo do nosso programa de afiliados, recolhemos as seguintes informações obrigatórias sobre a sua pessoa:
•	endereço de e-mail,
•	estado/região,
•	país,
•	número de telefone,
•	dados de pagamento Paypal,
•	URL da página web para faixas publicitárias.
Além disso, deve criar uma palavra-passe que lhe permitirá iniciar sessão posteriormente na sua conta pessoal de utilizador. Além disso, pode fornecer voluntariamente a ID da sua empresa e respetivo número fiscal.
A recolha destes dados ocorre para verificar se a sua pessoa na qualidade de parceiro contratual se enquadra no nosso programa de afiliados, bem como para poder contactá-lo com respeito ao mesmo e para, no caso de uma resolução do contrato, lhe podermos pagar as suas comissões devidas.
O processamento destes dados efetua-se na sequência do seu pedido de acordo com o Artigo 6.º n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b ou f do RGPD, sendo necessário para cumprimento do contrato do nosso programa de afiliados e execução de medidas pré-contratuais (seleção do nosso parceiro contratual) ou, pelos motivos expostos, salvaguarda dos nossos legítimos interesses.
3.	Divulgação de dados a terceiros
Nos casos em que a lei o permita e de acordo com o Artigo 6.º, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b do RGPD para a resolução de relações contratuais com a sua pessoa é necessário disponibilizar os seus dados pessoais a terceiros. Tal inclui, nomeadamente, a transmissão a empresas de transporte tendo em vista a entrega das mercadorias encomendadas, bem como a transmissão de dados de pagamento a prestadores de serviços de pagamento ou instituições de crédito tendo em vista as respetivas operações de pagamento. Os dados transmitidos podem ser utilizados pelo terceiro apenas e exclusivamente para os fins declarados. Além disso, apenas compartilhamos as suas informações com terceiros, se
•	de acordo com o Artigo 6.º, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c do RGPD a sua pessoa tiver dado o seu consentimento inequívoco para o efeito,
•	de acordo com o Artigo 6.º, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c do RGPD existir uma obrigação legal para essa mesma transmissão.
Na nossa página utilizamos Cookies. Cookies são pequenos ficheiros de texto que são depositados no seu dispositivo final (computador, tablet, smartphone, etc.) sempre que visita a nossa página. Os cookies não prejudicam o seu dispositivo final, não contêm vírus, cavalos de Tróia ou outro tipo de software malicioso. No cookie é guardada informação, proveniente respetivamente do dispositivo terminal específico utilizado. No entanto, tal não significa que obtemos imediatamente a sua identidade.
A utilização de cookies serve para tornar a utilização da nossa oferta mais agradável para a sua pessoa. Por exemplo, utilizamos os chamados cookies de sessão para detetar que já visitou as nossas várias páginas web. Estes são automaticamente eliminados após sair da nossa página.
Utilizamos cookies para determinar a utilização do nosso sítio web a nível estatístico com a finalidade de avaliar a otimização da nossa oferta no que diz respeito à sua pessoa (ver ponto 5). Esses cookies permitem-nos detetar automaticamente que já esteve na nossa página, sempre que visita a nossa página de novo. Estes cookies são eliminados automaticamente após um tempo definido.
Os dados processados por cookies destinam-se aos fins mencionados, a fim de salvaguardar os nossos interesses legítimos, bem como o de terceiros, de acordo com o Artigo 6.º, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea f do RGPD.
A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente. No entanto, pode configurar o seu navegador para que nenhum cookie seja guardado no seu computador ou para ser exibida uma indicação antes de um novo cookie ser criado. No entanto, se desativar completamente os cookies pode deixar de conseguir utilizar todas as funcionalidades da nossa página web.
As medidas de controlo listadas abaixo e utilizadas por nós têm como base o Artigo 6.º n.o 1, primeiro parágrafo, alínea f do RGPD.
Com a implementação das medidas de controlo pretendemos garantir um estrutura baseada em necessidades, bem como a contínua otimização das nossas páginas web. Por outro lado, utilizamos as medidas de controlo para recolher dados estatísticos relativamente à utilização das nossas páginas web. Utilizamos os dados também para a distribuição otimizada de conteúdo publicitário. Estes interesses devem ser considerados legítimos na aceção da disposição acima mencionada.
Os respetivos fins de processamento de dados e categorias de dados podem ser encontrados na descrição das correspondentes ferramentas de controlo.
Utilizamos o Google Analytics, um serviço de análise da web fornecido pela Google LLC (www.google.com;doravante: "Google"). Neste contexto, são criados perfis de utilização sob um pseudónimo e utilizados cookies (ver ponto 4). As informações criadas pelo cookie relativamente à utilização da sua pessoa dessas páginas web como
•	tipo/versão de navegador,
•	sistema operativo utilizado,
•	URL de referência (a página visitada anteriormente),
•	nome do host do computador de acesso (endereço IP),
•	hora do pedido do servidor,
são transmitidos para um servidor da Google nos EUA e aí guardadas. A Google segue a Política de Privacidade do "Privacy Shield EUA" e está registada no programa "Privacy Shield EUA" do Ministério do Comércio dos EUA. Além disso, celebramos um contrato de processamento de pedidos com a Google para utilização do Google Analytics. Com este contrato, a Google garante que processa os dados de acordo com o Regulamento de Proteção de Dados e garante a proteção dos direitos do titular desses mesmos dados.
As informações são utilizadas para avaliar a utilização das nossas páginas web, para criar relatórios sobre as atividades das páginas web e para fornecer outros serviços relacionados à atividade das páginas web e à utilização da Internet para fins de pesquisa de mercado e adaptação dessas páginas web segundo necessário. Estas informações também podem ser transmitidas a terceiros, se o mesmo for exigido por lei ou se terceiros processarem esses mesmos dados no âmbito do pedido. Em circunstância alguma, o seu endereço IP será adicionado a outros dados fornecidos pela Google. Os endereços IP são anonimizados, de modo a que uma atribuição não seja possível (ocultação de IP).
Pode impedir a instalação de cookies definindo o software do navegador em conformidade. No entanto, chamamos a sua atenção que nesse caso, nem todas as funções das páginas web podem ser utilizadas na integra.
Pode também impedir a recolha de dados criados pelo cookie e relacionados à sua utilização da página web (incl. o seu endereço IP), bem como o processamento desses dados pela Google, descarregando e instalando um Add-on do navegador.
Como alternativa ao Add-on do navegador, sobretudo no caso de navegadores em dispositivos móveis, pode impedir a recolha através do Google Analytics, clicando nesta ligação. Será definido um cookie de desativação que impedirá a recolha futura dos seus dados sempre que visitar essa mesma página web. O cookie de desativação só é válido neste navegador e apenas para a nossa plataforma e é guardado no seu dispositivo. Se excluir os cookies neste navegador, deverá definir o cookie de desativação novamente.
Para mais informações sobre a Proteção de Dados relacionada ao Google Analytics, consulte a Ajuda Google Analytics.
b)	Matomo (antigo Piwik)
Utilizamos o software de sinal aberto Matomo (antigo Piwik) da InnoCraft Ltd. (www.innocraft.com; doravante: "Matomo") para a análise estatística da utilização das páginas web.
Para este fim são utilizados (ver ponto 4). As informações criadas pelo cookie relativamente à utilização das páginas web são transmitidas aos nossos servidores e compiladas em perfis de utilização sob um pseudónimo. As informações são utilizadas para avaliar a utilização das páginas web e para permitir uma estruturação adequada às necessidades das nossas páginas web. Em caso algum o endereço IP será associado a qualquer outro dado referente ao utilizador.
Em caso algum o endereço IP será associado a qualquer outro dado referente ao utilizador. Os endereços IP são anonimizados, de modo a que uma atribuição não seja possível (ocultação do IP).
A sua visita a esta página web é atualmente registada pela análise da web do Matomo. Clique aqui para que a sua visita deixe de ser registada.
Para mais informações sobre proteção de dados no Matomo, consulte a respetiva Política de Privacidade.
Nos termos do Artigo 6.º n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a do RGPD utilizamos nas nossas páginas web componentes (vídeos) da empresa YouTube, LLC (www.youtube.com; doravante: "YouTube"), uma empresa da Google LLC.
Para o efeito, utilizamos a opção disponibilizada pelo YouTube "Modo avançado de proteção de dados".
Sempre que aceder a uma página que tenha um vídeo incorporado, é estabelecida uma ligação com os servidores de YouTube e o conteúdo correspondente é exibido na página web por meio de notificação ao seu navegador.
Segundo as indicações do YouTube, no "Modo avançado de Proteção de Dados" só serão transferidos dados ao servidor do YouTube nos EUA, nomeadamente quais as páginas por si visitadas incluindo endereço de IP, se a sua pessoa visualizar o vídeo. Ao clicar no vídeo, está a concordar com essa mesma transferência. Se tiver iniciado simultaneamente uma sessão no YouTube, estas informações serão associadas à sua conta no YouTube. Para impedir que tal aconteça, terá que desconectar-se da sua conta antes de visitar a nossa página web.
A Google segue a Política de Privacidade do "Privacy Shield EUA" e está registada no programa "Privacy Shield EUA" do Ministério do Comércio dos EUA. Para mais informações sobre a Proteção de dados no que se refere ao YouTube, consulte a Política de Privacidade da Google.
7.	Direitos do interessado
•	de acordo com o Artigo 15.º RGPD de acesso aos seus dados pessoais por nós tratados. Nomeadamente aos fins de tal tratamento, às categorias dos dados pessoais em questão, às categorias de dados pessoais processados, aos destinatários a quem se comunicou ou serão comunicados os seus dados pessoais, ao prazo previsto de conservação, tem o direito à retificação, supressão, limitação do tratamento ou a opor-se a tal tratamento, tem o direito a apresentar uma reclamação, caso os dados não tenham sido recolhidos por nós, o direito a ser informado sobre a origem dos respetivos dados, sobre a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis e informação significativa sobre a lógica aplicada;
•	de acordo com o Artigo 16.º do RGPD, direito a obter, sem demora, a retificação dos dados pessoais inexatos a si pertencentes ou a completar esses mesmos dados;
•	de acordo com o Artigo 17.º do RGPD a exigir a eliminação dos dados pessoais referentes à sua pessoa, a menos que o processamento seja necessário para exercer o seu direito à liberdade de expressão e informação, para cumprimento de uma obrigação legal, por razões de interesse público ou para a formulação, exercício ou defensa de reivindicações legais;
•	de acordo com o Artigo 18.º RGPD tem o direito a exigir a limitação do processamento dos seus dados pessoais sempre que se verifique a contestação da exatidão dos mesmos, o tratamento for ilícito e a sua pessoa se opuser ao apagamento dos mesmos, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização, nós já não precisarmos dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados serem requeridos pela sua pessoa para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou a sua pessoa se opuser ao respetivo tratamento nos termos do Artigo 21.º do GDPR;
•	de acordo com o Artigo 20.º do RGPD tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, assim como o direito de transmitir esses dados a outro responsável;
•	de acordo com o Artigo 7.º n.o 3 do RGPD tem o direito a revogar o seu consentimento que anteriormente nos foi dado. Como resultado, não estamos autorizados a continuar o processamento de dados com base neste consentimento com efeito futuro e
•	nos termos do Artigo 77.º do RGPD tem também o direito a apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo. Por norma, para o efeito, pode entrar em contacto com a autoridade supervisora do seu local de residência, emprego ou sede da nossa empresa.
Se os seus dados pessoais forem processados com base em interesses legítimos segundo o Artigo 6.º n.o 1, primeiro parágrafo, alínea f do RGPD, tem o direito, de acordo com o Artigo 21.º do RGPD, a opor-se ao tratamento dos mesmos, na medida em que existam motivos para tal decorrentes da sua situação particular ou a oposição se destine à recusa de publicidade direta. Neste último caso, tem um direito geral de oposição, que será por nós implementado sem necessidade de mais especificações.
Caso pretenda exercer o seu direito de oposição, envie um e-mail para service@swisssana.com
8.	Proteção de dados
Todos os dados pessoais por si transmitidos serão codificados através do padrão TLS (Transport Layer Security) de utilização comum. O TLS é um padrão seguro e comprovado utilizado também, por ex., nos bancos on-line. Consegue reconhecer uma ligação TLS segura, através da letra s anexada ao http (ou seja, https: // ..) na barra de endereços do seu navegador ou através do ícone de cadeado na parte inferior do seu navegador.
Tomamos também medidas de segurança a nível técnico e organizacional apropriadas para proteger os seus dados contra manipulação acidental ou intencional, perda parcial ou total, destruição ou contra o acesso não autorizado por parte de terceiros. As nossas medidas de segurança são constantemente aprimoradas de acordo com os mais recentes desenvolvimentos em matéria de tecnologia.
9.	Atualidade e alteração da presente informação referente à Proteção de Dados
A presente informação referente à Proteção de Dados é válida atualmente e a versão remonta a maio de 2018.
Devido ao constante desenvolvimento das nossas páginas web e ofertas ou devido a exigências legais ou oficiais alteradas, pode verificar-se a necessidade de alterar a presente Política de Privacidade. As informações atuais referentes à Proteção de Dados podem ser descarregadas a qualquer momento em http://www.phallosan.pt/encomenda/politicadeprivacidade.html e impressas por si.