Source: http://bionacomunidade.webnode.com.br/o-projeto/estatuto/
Timestamp: 2017-11-20 18:46:53+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'artigo 15']

Estatuto :: Bio na Comunidade
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CAPÍTULO I – Da Sede, Constituição e Objetivos
CAPÍTULO II – Dos Membros e Funcionamento
CAPÍTULO III – Do Código Disciplinar
CAPÍTULO I – Da Sede, Constituição e Objetivos.
Artigo 1º - O projeto Biomedicina na Comunidade, fundado em 31 de julho, de dois mil e nove, com sede no Centro Universitário Central Paulista, situado na Rua Miguel Petroni, nº 5111, Jardim Centenário na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo é uma entidade sem fins econômicos.
§1º – O projeto pode receber doações de pessoas físicas ou jurídicas para atender suas finalidades.
§ 2º - O projeto Biomedicina na Comunidade deverá contar com o auxílio dos associados, e ajuda dos membros para realização de visitas nos locais escolhidos para realização dos trabalhos.
Artigo 2° - O projeto Biomedicina na Comunidade é formado por alunos regularmente matriculados no Curso de Biomedicina do Centro Universitário Central Paulista, professores da área de saúde e Biomédicos convidados.
Parágrafo Único – O projeto, embora detenha autonomia administrativo-financeira, deve dar conhecimento de suas atividades ao Coordenador do Curso de Biomedicina do Centro Universitário Central Paulista.
Artigo 3º - As atividades do projeto têm como objetivos:
1- Divulgar a profissão e as habilitações do Biomédico;
2- Promover uma interação entre o profissional Biomédico e a sociedade;
3- Realizar um trabalho social de conscientização e prevenção de doenças;
4- Envolver os graduandos em um projeto de âmbito social;
5-Realizar palestras e exames laboratoriais em comunidades carentes, escolas e industrias;
6- Difundir conhecimento para melhoria nas condições de saúde da população;
Artigo 4º - São seus objetivos específicos:
a- Colocar o estudante de Biomedicina em contato mais direto com as doenças para que entendam as proporções que estas podem alcançar;
b- Permitir uma melhoria na condição do futuro profissional da saúde que o biomédico tem o direito e competência para exercer.
c- Realizar o encaminhamento de pacientes para profissionais qualificados em exercer o poder de diagnóstico e tratamento;
d- Educar a população quanto aos aspectos das doenças, sua evolução e sua prevenção;
Parágrafo Único – o projeto Biomedicina na Comunidade é responsável, interagindo com outras das áreas de saúde, pela realização de trabalhos paralelos, como a elaboração de simpósios e mini-cursos sobre a temática, estando totalmente aberta às sugestões de estudantes e profissionais de outros cursos do Centro Universitário para um melhor aperfeiçoamento do trabalho.
CAPÍTULO II – De seus membros e do funcionamento:
Artigo 5º - São membros do projeto Biomedicina na Comunidade os acadêmicos do primeiro ao quinto ano do curso de Biomedicina do Centro Universitário Central Paulista, Biomédicos e professores da área da saúde convidados.
Artigo 6º - No início de cada ano letivo serão admitidos acadêmicos do primeiro ao quinto ano de Biomedicina que preencherão as vagas deixadas pelos formandos do projeto Biomedicina na Comunidade.
Artigo 7º - Receberão certificado os acadêmicos de Biomedicina admitidos como membro do grupo baseado na carga horária cumprida, com tempo mínimo de 1 (um) ano.
Artigo 8º - Serão considerados membros do projeto Biomedicina na Comunidade os acadêmicos que se inscreverem, após a publicação dos editais de convocação, no início de cada ano letivo.
§ 1º - Além da inscrição descrita no capítulo II, a admissão como membro do projeto dependerá da análise do currículo, do histórico escolar e entrevista.
§ 2º - A entrevista será realizada por uma comissão composta pelos membros do projeto.
Artigo 9° - Caso o número de candidatos exceda o número de vagas pré-estabelecidas haverá um processo de seleção.
Artigo 10º - Os alunos admitidos no projeto Biomedicina na Comunidade, serão responsáveis somente pela orientação da população, após terem sido previamente preparados para tal tarefa.
Artigo 11º - Se por qualquer motivo algum participante for excluído por decisão própria ou dos membros, os membros escolherão um substituto.
Artigo 12º - Durante o período de férias escolares a suspensão dos trabalhos depende de decisão tomada em reunião com os membros, coordenador e professores.
CAPÍTULO III - Do Código Disciplinar:
Artigo 13º - Os integrantes do projeto Biomedicina na Comunidade devem respeitar e cumprir as disposições do presente Estatuto.
Artigo 14º - Os serviços prestados pelos acadêmicos, professores e convidados são voluntários, não podendo haver qualquer tipo remuneração.
Artigo 15º - O limite máximo de faltas em reuniões, assembléias gerais e seminários para os acadêmicos é de trinta por cento (30%) do total de cada atividade, exceto para acadêmicos que estejam no último ano da graduação, que terão um limite máximo não estipulado mediante auxílio indireto às atividades do projeto.
§ 1º - não serão permitidas faltas em trabalho de campo para o grupo designado.
§ 2º - ocorrendo à hipótese do parágrafo primeiro o aluno será substituído por outro, independente da série que estiver cursando.
§ 3º - as faltas podem ser justificadas no prazo de uma semana após a ocorrência da mesma, por meio de requerimento dirigido a coordenação ou aos professores responsáveis que poderão através de seus membros titulares acatarem ou não o pedido apresentado.
§ 4º - após três faltas seguidas, sem justificativas, acarretará na exclusão do membro do projeto Biomedicina na Comunidade.
§ 5º - o integrante que por qualquer motivo precisar afastar-se temporariamente poderá fazê-lo apenas uma vez e por período máximo de 06(seis) meses, devendo repô-lo após o período normal de estágio.
§ 6º - O membro que possuir o número de faltas, sem justificativa, acima daquele estabelecido anteriormente, para reuniões, assembléia geral e seminários, ou aquele que faltar uma vez em qualquer atividade obrigatória, receberá primeiramente advertência escrita.
§ 7º - Qualquer falta após uma advertência escrita acarretará na exclusão do membro do projeto Biomedicina na Comunidade.
§ 8º - O membro que for excluído do projeto não terá direito a Certificado de participação, nem poderá voltar a participar deste em outros anos.
Artigo 16º - Os integrantes do projeto Biomedicina na Comunidade deverão permanecer no local de trabalho, durante todo o período de atendimento.
Artigo 17º – O dia, a localidade e o horário das atividades de campo serão previamente comunicados pela coordenação aos integrantes.
Parágrafo Único - O membro do projeto Biomedicina na Comunidade que for convocado fica obrigado a comparecer, cabendo-lhe o direito de efetuar troca com outro membro desde que haja compatibilidade acadêmica (segundoanista com segundoanista, terceiro com terceiro, e assim por diante).
Artigo 18º - Os integrantes do projeto Biomedicina na Comunidade são responsáveis pelo material utilizado nos trabalhos de campo.
-Parágrafo Único – Ocorrendo a perda ou dano por uso incorreto, os membros do projeto deverão substituir o material por outro do mesmo padrão de qualidade.
Artigo 19º – O material do projeto Biomedicina na Comunidade não pode ser retirado sem prévia autorização da coordenação ou dos professores responsáveis.
Artigo 20º – O integrante do projeto Biomedicina na Comunidade que não cumprir com o presente Estatuto estará sujeito às penas no artigo 15.
São Carlos, 30 de Julho de 2009