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Timestamp: 2018-05-20 23:15:35+00:00
Document Index: 52179986

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 7', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 255', 'ARTIGO 206']

04/12/2015 | 8.64 MB
04/12/2014 | 568.16 KB
04/12/2013 | 1.9 MB
10/12/2012 | 28.08 KB
11/12/2013 | 1.13 MB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
06/12/2013 | 93.76 KB
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE CUIDADOR DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/12/2013 | 1.14 MB
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA -MG, PARA O QUADRIENIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/12/2013 | 100.01 KB
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO-MG, FINALIDADE IMPLANTAR CASA DE ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/12/2013 | 709.21 KB
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOQUARA QUE INTEGRA O SUAS ( SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
04/12/2013 | 127.74 KB
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS NOMEADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG
04/12/2013 | 281.1 KB
ALTERA OS ARTIGOS 2º; O ARTIGO 7º, ARTIGO 11, §ÚNICO, ARTIGO 14 E ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 543-2010 DE 14-10-2010 E ALTERAÇÕES FEITA PELA LEI 602-2013 NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/12/2013 | 3.79 MB
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA PARA O EXERCÍCIO DE 2014
19/11/2013 | 58.67 KB
CRIA FERIADO NO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/11/2013 | 118.51 KB
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER BENS MÓVEIS, COM FINALIDADE DE AUXILIAR NA RECUPERAÇÃO DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/11/2013 | 136.19 KB
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TRATOR COM CARRETA, A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA, AO CONSELHO DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA REGIÃO DA FERRAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/10/2013 | 114.62 KB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO-MG, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROCON NO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/10/2013 | 324.8 KB
ALTERA A LEI Nº 603 DE 12 DE JULHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/10/2013 | 185.75 KB
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL  REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -RIDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/10/2013 | 670.63 KB
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR  (SMDC); INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON); A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO (CMPN)
21/10/2013 | 114.08 KB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MONTE CARMELO -MG, VISANDO A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DE DOURADOQUARA -MG AO ATERRO SANITÁRIO DE MONTE CARMELO  MG
12/07/2013 | 1.2 MB
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/07/2013 | 64.37 KB
ALTERA OS ARTIGOS 2º (SEGUNDOO); O ARTIGO 7º (SÉTIMO) § (PARÁGRAFO) 1º DO ARTIGO 7º E ARTIGO 14º (DÉCIMO QUARTO) DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 543-2010 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/05/2013 | 121.81 KB
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA/MG TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO À MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 559/2011
15/05/2013 | 61.59 KB
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N 532/2009, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/05/2013 | 443.41 KB
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/05/2013 | 836.82 KB
DISPÕE SOBRE DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2013 | 60.99 KB
LEI DE CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
05/05/2013 | 167.83 KB
LEI DE INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO
17/04/2013 | 75.83 KB
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 456/2005, E REGULAMENTA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/04/2013 | 60.26 KB
MODIFICA O PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONCURSADAS, ESTÁVEIS, EFETIVAS, CONTRATADAS E COMISSIONADAS, PASSANDO O MESMO A SER DE 180 ( CENTO E OITENTA DIAS)
03/04/2013 | 54.19 KB
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR P1 CONSIDERADOS COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO À LEI ACIONAL N. 11.738/2008 QUE TRATA DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13/03/2013 | 45.7 KB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À IMPLANTAR NA CIDADE DE UBERLÂNDIA A CASA DE APOIO AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO EM TRATAMENTO DE SAÚDE NAQUELA LOCALIDADE
13/03/2013 | 1.17 MB
ADEQUA E ALTERA OS SEGUINTES ARTIGOS DA LEI 580-2012 RELATIVOS À POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/03/2013 | 74.26 KB
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA  MG A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/12/2014 | 9.52 MB
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DOURADOQUARA PARA O EXERCICIO DE 2015
19/11/2014 | 140.17 KB
ALTERA A LEI 617 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/11/2014 | 332.88 KB
ALTERA A LEI 629 DE 03 DE JULHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/10/2014 | 438.53 KB
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ÁGUA TRATADA E/OU CANALIZADA NA LAVAGEM DE CALÇADAS OU PASSEIOS PÚBLICOS COM MANGUEIRAS OU MÁQUINAS DE LAVAR A JATO E/OU QUALQUER OUTRO MEIO QUE INCIDA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL
23/10/2014 | 415.08 KB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DE REPOUSO SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA (SSVP) DE MONTE CARMELO-MG, VISANDO CUSTEAR AS DESPESAS DA PACIENTE ALZIRA NUNES
08/09/2014 | 868.5 KB
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG A PARTICIPAR E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTE
04/09/2014 | 373.57 KB
RECONHECE O CONJUNTO HABITACIONAL CRISTOVAM BATISTA FRANCO, NESTA CIDADE DE DOURADOQUARA-MG, COMO EMPREEDIMENTOS E ÁREA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/08/2014 | 470.56 KB
INCLUI META E OBJETIVO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2014, NO PLANO PLURIANUAL, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.900,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE
26/08/2014 | 527.78 KB
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG A PARTICIPAR E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA
26/08/2014 | 257.59 KB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE PARCELA SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CORRESPONDENTE AOS ANOS DE 2012 E 2013
26/08/2014 | 420.35 KB
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG A PARTICIPAR E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO CISTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/08/2014 | 463.03 KB
INCLUI META E OBJETIVO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2014, NO PLANO PLURIANUAL, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE
23/07/2014 | 273.57 KB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O CRÉDITO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/07/2014 | 2.01 MB
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/07/2014 | 475.95 KB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O CRÉDITO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/07/2014 | 279.96 KB
ESTABELECE HORÁRIOS NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO PROIBIDO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/07/2014 | 4.09 MB
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/06/2014 | 184.91 KB
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DOURADOQUARA A CEDER ATÉ 02(DOIS) SERVIDORES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, COMARCA DE MONTE CARMELO, A SER REALIZADA MEDIANTE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/06/2014 | 321.94 KB
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) A SERVIDOR EFETIVO OU COMISSIONADO ENCARREGADO DAS FUNÇÕES DE MANUTENÇÃO DO SITE MUNICIPAL E DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
03/04/2014 | 471.85 KB
AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADOS
03/04/2014 | 1.89 MB
ALTERA A LEI MUNICIPAL 345-1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/01/2014 | 69.23 KB
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG, PARA O EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/01/2014 | 111.59 KB
INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG
21/01/2014 | 132.49 KB
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS -BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR P1 CONSIDERADOS COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO À LEI NACIONAL Nº 11.738-2008
17/12/2015 | 775.11 KB
ALTERA A LEI 659 DE 18 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/12/2015 | 301.09 KB
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS A TITULO DE DOAÇÃO GRATUITA, AO COMUNITÁRIO DA REGIÃO DA FERRAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/12/2015 | 1.02 MB
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIANGULO MINEIRO  CISTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/12/2015 | 473.45 KB
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA PARA O EXERCICÍO DE 2016
04/12/2015 | 462.52 KB
CRIA O CARGO DE FISCAL DA VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/11/2015 | 2.41 MB
ALTERA A LEI 617 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2014 A 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
19/10/2015 | 277.66 KB
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE FOLIAS DE REIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/10/2015 | 294.11 KB
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMPLEMENTOS AGRICOLAS, A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA, AO CONSELHO DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA REGIÃO DA FERRAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/08/2015 | 341.92 KB
CRIA O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/06/2015 | 16.94 MB
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/06/2015 | 3.49 MB
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/06/2015 | 150.29 KB
ESTABELECE TABELA DE ADIANTAMENTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS
10/06/2015 | 262.68 KB
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CASAS E TERRENOS URBANOS, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/06/2015 | 156 KB
REVOGA A LEI 620/2013 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
08/06/2015 | 250.4 KB
08/06/2015 | 280.84 KB
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 DO MUNCÍPIO DE DOURADOQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/05/2015 | 295.71 KB
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMPLENTOS AGRÍCOLAS, A TITULO DE DOAÇÃO GRATUITA, AO CONSELHO DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA REGIÃO DA FERRAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/05/2015 | 283.4 KB
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.940,04 AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O MUNICÍPIO DE DOURDOQUARA PODER FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
05/03/2015 | 300.19 KB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) AOS SRS. ABEL PEREIRA MACHADO E ELZA FRANCISCA DA COSTA PEREIRA REFERENTE A COMPRA DE 3.0065ha DE ÁREA ÚTIL DE CAMPO
13/02/2015 | 138.7 KB
VISA CONCEDER EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/02/2015 | 304.84 KB
ESTABELECE TABELA DE ADIANTAMENTO PARA SECRETÁRIO MUNICIPAL E SERVIDORES
04/02/2015 | 315.36 KB
CONCEDE REVISÃO AOS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR P1 CONSIDERADOS COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO À LEI NACIONAL Nº 11.738-2008 QUE TRATA DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
04/02/2015 | 161.08 KB
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/01/2017 | 342.96 KB
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR EFETIVO LOTADO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/09/2016 | 268.29 KB
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DE DOURADOQUARA-MG PARA O MANDATO DE 2017-2020
23/06/2016 | 4.04 MB
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/06/2016 | 285.81 KB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O CRÉDITO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
17/02/2016 | 287.98 KB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO DE R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS) POR MÊS, AO TUTOR OU PROCURADOR DO IDODO FRANCISCO BISPO DE SANTANA PARA CUSTEAR TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA.3
26/01/2016 | 415.59 KB
CONCEDE REVISÃO AOS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR P1 CONSIDERADOS COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO À LEI NACIONAL Nº 11.738-2008 QUE TRATA DO PISO NACIONAL
26/01/2016 | 155.83 KB
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/12/2017 | 631.17 KB
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
18/12/2017 | 1.32 MB
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA, CRIA REGRAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL A NÍVEL MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/12/2017 | 164.8 KB
MODIFICA O ART. 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL N° 679 DE 13 DE DEZEMBRO/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
30/11/2017 | 647.02 KB
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
30/11/2017 | 692.84 KB
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/11/2017 | 762.28 KB
ALTERA A LEI 687 DE JUNHO DE 2017 QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/10/2017 | 803.22 KB
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/07/2017 | 306.32 KB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O CRÉDITO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/07/2017 | 160.36 KB
O PRESENTE PROJETO VISA AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ECT (EMPRESA DE CORREIOS TELÉGRAFOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
08/06/2017 | 318.53 KB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CARMELITANA MÁRIO PALMÉRIO - FUCAMP
02/06/2017 | 1.97 MB
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/06/2017 | 379.18 KB
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA ESTÁGIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO
11/05/2017 | 332.33 KB
A PRESENTE LEI REGULARIZA E ESTABELECE HORÁRIOS DE ESTACIONAMENTO NO PERÍMETRO URBANO DE DOURADOQUARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
20/03/2017 | 297.38 KB
CONCEDE REVISÃO AOS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR P1 CONSIDERADOS COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO A LEI NACIONAL
20/03/2017 | 178.14 KB
ESTA LEI DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 626/2014, BEM COMO ACRESCENTA O 1° NO MESMO DIPLOMA LEGAL
08/03/2017 | 293.36 KB
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA - MG
28/01/2017 | 145.92 KB
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/03/2018 | 283.88 KB
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/03/2018 | 291.41 KB
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/01/2018 | 171.27 KB
CONCEDE REVISÃO AOS VENCIMENTOS BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PROVEDOR P1 CONSIDERADOS COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO Á LEI NACIONAL 11.738/2008 QUE TRATA DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
24/01/2018 | 160.62 KB
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA-MG
06/01/2015 | 53.76 MB
04/11/2014 | 2 MB
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA - MG
19/08/2014 | 2.25 MB
PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOQUARA-MG
11/07/2014 | 9.44 MB
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/01/2006 | 198.67 KB
APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/12/1990 | 264.28 KB
ALTERA O ARTIGO 255 DA LEI Nº 238/85 DE 12 DE AGOSTO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/10/1990 | 297.85 KB
12/08/1990 | 17.09 MB
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA
17/11/2009 | 4.86 MB
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 0002-2009 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 002-2009 E SEUS ANEXOS, A LEI COMPLEMENTAR 004-2013, A LEI COMPLEMNTAR 006/2014 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTABELECE CRITÉRIO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ALTERA O ARTIGO 206 DA LEI 382/97, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
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ESTABELECE CRITÉRIO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/09/2014 | 4.46 MB
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25/03/2014 | 734.29 KB
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21/09/2015 | 137.93 KB
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10/06/2015 | 419.94 KB
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº238 DE 12-08-1985 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/04/2015 | 871.45 KB
ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL À CLASSE DE SERVIDORES DENOMINADOS AGENTES SANITÁRIOS, EM CONSONÔNCIA COM A LEI FEDERAL 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014
19/06/2017 | 776.38 KB
CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
28/01/2017 | 423.53 KB
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA ESSA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
11/07/2012 | 54.71 KB