Source: http://www3.al.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=67288&tipo=5&ano=2018&proposicao=241
Timestamp: 2019-03-20 18:27:53+00:00
Document Index: 116477408

Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 50', 'artigo 42', 'artigo 121', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 10']

Projeto de Lei 241/2018 PROPOSIÇÃO
Data de Apresentação: 21/09/2018 09:38:26 N° Processo: 2961/2018 N° Protocolo: 3467/2018
Ementa: Regular a autorização de oferta de cursos e credenciamento de instituições educacionais que desejem oferecer cursos de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Estado do Espírito Santo.
RU 90/2018 - Requerimento de Urgência
MV 178/2018 - Mensagem de Veto
Data: 07/11/2018 Tipo: Ofício SGP Número: 658/2018
Data: 07/11/2018 Tipo: Autógrafo de Lei Número: 146/2018
Data: 23/10/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPR Número: 304/2018
PL 241_18
Data: 05/10/2018 Tipo: Parecer Técnico Jurídico Número: 1/2018
PTPL 241_18
Data: 03/10/2018 Tipo: Parecer Técnico Jurídico Número: 1/2018
OPSUB PL nº 241_18
Data: 02/10/2018 Tipo: Parecer Técnico Jurídico Número: 1/2018
Data: 28/09/2018 Tipo: Documentos Anexados DR Número: 159/2018
Data de Recebimento: 14/02/2019 10:40:08 Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/02/2019 10:41:32 Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Foi mantido o veto total, comunicado ao Sr. Governador através do Ofício SGP nº 07/2019. Ao Arquivo Geral.
Data de Recebimento: 06/02/2019 11:25:26 Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 06/02/2019 11:26:45 Ação: Mantido Veto Parcial
Complemento da Ação: O Processo encontra-se na Procuradoria Geral, anexado a MV 178/2018.
Data de Recebimento: 06/02/2019 11:24:50 Fase: Registro da Publicação do Veto Total Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 06/02/2019 11:25:26 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Anexado a Mensagem de Veto nº 178/2018.
Data de Recebimento: 26/11/2018 15:44:21 Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 26/11/2018 15:45:05 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Vetado totalmente através da MV 178/2018.
Data de Recebimento: 07/11/2018 11:29:32 Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2018 11:30:16 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 01.11.2018.
Data de Recebimento: 07/11/2018 11:27:59 Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2018 11:29:32 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 658/2018.
Data de Recebimento: 07/11/2018 11:25:44 Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2018 11:27:59 Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 146/2018.
Data de Recebimento: 06/11/2018 13:19:37 Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 06/11/2018 13:19:50 Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 06/11/2018 13:18:57 Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Setor: Plenário
Data de Envio: 06/11/2018 13:19:30 Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 06/11/2018 13:18:13 Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 06/11/2018 13:18:49 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/11/2018 13:13:01 Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 06/11/2018 13:17:58 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Pareceres orais, em conjunto, das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, pela constitucionalidade e aprovação da matéria na sessão ordinária do dia 31/10/2018.
Data de Recebimento: 06/11/2018 13:02:15 Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 13:04:34 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DIPROL, segue matéria para tramitação em regime de urgência, conforme Requerimento n°. 090/2018, aprovado em Plenário.
Data de Recebimento: 06/11/2018 12:56:06 Fase: Para Providências (CECP) Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 12:58:31 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, tendo em vista que foi aprovado Requerimento de Urgência nº 090/2018, no Expediente da 103ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30/10/2018.
Data de Recebimento: 05/11/2018 18:31:01 Fase: Para Providências (Comissão) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/11/2018 18:33:15 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, por solicitação, tendo em vista a URGENCIA aprovada em plenário.
Data de Recebimento: 30/10/2018 11:36:29 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Janete Sá
Data de Envio: 05/11/2018 18:27:56 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Por solicitação da Diretoria de Processo Legislativo - DIPROL tendo em vista a URGENCIA aprovada em plenário.
Data de Recebimento: 23/10/2018 14:21:38 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 23/10/2018 14:29:34 Ação: Designar Relator
Data de Recebimento: 23/10/2018 14:20:53 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 23/10/2018 14:21:38 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 23/10/2018 13:48:44 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 23/10/2018 13:54:34 Ação: Análise
Complemento da Ação: De Ordem do Exmo. Senhor Presidente da ALES, Deputado Erick Musso, remeto a matéria para ciência, análise e deliberação das seguintes Comissões Permanentes: a) de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do artigo 41 do Regimento Interno (Vide despacho do Senhor Procurador Geral, constante às fls. 45, para instrução do(a) relator(a) designado(a)); b) de Saúde e Saneamento, na forma do artigo 50 do Regimento Interno; c) de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do artigo 42 do Regimento Interno. .
Data de Recebimento: 23/10/2018 11:44:01 Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 23/10/2018 11:54:07 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/10/2018 11:13:20 Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 22/10/2018 18:47:08 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Nos termos do artigo 121 do Regimento Interno, encaminho o presente Projeto de Lei n.º 241/2018, para análise e parecer das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças.
Data de Recebimento: 16/10/2018 19:34:08 Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 17/10/2018 11:13:12 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/10/2018 14:28:14 Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 16/10/2018 19:33:59 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/10/2018 13:26:54 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/10/2018 10:33:16 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria de Processo Legislativo, Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico do Sr. Procurador designado, constante às fls. 17/26, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do presente Projeto de Lei nº 241/2018, razão pela qual deixo de acolher o opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa, constante, às fls. 29/31.
Data de Recebimento: 05/10/2018 13:02:43 Fase: Providenciar seguimento de processo devolvido a pedido Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/10/2018 13:28:13 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho, de ordem, o presente PL 241/2018, com o parecer técnico devidamente corrigido.
Data de Recebimento: 04/10/2018 18:17:48 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/10/2018 11:59:27 Ação: Saneamento da Proposição
Data de Recebimento: 03/10/2018 19:04:16 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/10/2018 15:46:50 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho, de ordem, o presente Processo Legislativo - PL nº. 241/2018 com Parecer Técnico, elaborado pelo Procurador designado, e opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa, em atendimento ao despacho de Vossa Senhoria.
Data de Recebimento: 02/10/2018 14:17:02 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/10/2018 19:04:16 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o opinamento desta Subcoordenação da Setorial Legislativa, no presente Projeto de Lei nº 241/2018, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Data de Recebimento: 02/10/2018 14:15:19 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/10/2018 14:17:02 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Julio Cesar Bassini Chamun, para opinamento.
Data de Recebimento: 02/10/2018 08:00:52 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/10/2018 14:15:19 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT - Vinicius oliveira
Data de Recebimento: 01/10/2018 16:40:00 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/10/2018 08:00:52 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 01/10/2018 16:38:57 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 01/10/2018 16:40:00 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Complemento: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 241/2018, pelo Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Data de Recebimento: 01/10/2018 15:17:48 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 01/10/2018 15:30:57 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 241/2018, pelo Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Data de Recebimento: 26/09/2018 09:47:34 Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/09/2018 14:06:49 Ação: Análise
Data de Recebimento: 25/09/2018 12:40:23 Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 25/09/2018 12:40:49 Ação: Análise
Data de Recebimento: 21/09/2018 09:38:26 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 24/09/2018 16:26:47 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/09/2018 09:38:26 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 21/09/2018 09:38:26 Ação: Prosseguir