Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10990561/inciso-iii-do-artigo-43-da-lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003
Timestamp: 2018-10-18 22:44:28+00:00
Document Index: 134430666

Matched Legal Cases: ['artigo 43', 'artigo 4', 'artigo 43', 'artigo 74', 'artigo 43', 'Artigo 43']

Art. 43, inc. III do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
Art. 43, inc. III do Estatuto do Idoso - Lei ...
oferecer socorro imediato).A idosa não tem condição de levar a vida que deseja.Hipótese prevista no artigo 43, inciso III..., da Lei n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso).Prevalecendo a vontade da idosa há sério risco de ocorrência de algo grave... o Lar dos Velhinhos, em Pedregulho, fazendo isto com fundamento no artigo 4...
.Hipótese prevista no artigo 43, inciso III, da Lei n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso).Prevalecendo a vontade da idosa há sério... e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo... em entidade própria para idosos: no caso o Lar dos Velhi...
Pg. 589. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2018
do artigo 74 , III , ambos da Lei 10.741 /2003, não permite outro entendimento, posto que rezam: Art. 43. As medidas... do idoso em abandono (art. 74 , Estatuto do Idoso ). Outrossim, a interpretação do que dispõe o artigo 43 , II e III , a luz... lógica e sistemática que se faz dos referidos artigos 43 , 45 e 79 , to...
Pg. 428. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2018
luz do Art. 74, II e III, ambos da Lei 10.741/2003, não permite outro entendimento, posto que rezam: Art. 43. As medidas... na seara do idoso em abandono (Art. 74, Estatuto do Idoso). Outrossim, a interpretação do que dispõe o Art. 43, II e III, à... de risco, conforme o disposto no art. 43 desta Lei”. 3. Assim, remet...
PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: PET no AREsp 1171143 SP 2017/0244650-0
estariam previstos no art. 43 , III , e 45 , III , do Estatuto do Idoso . Pede a substituição da pena privativa... pena em regime carcerário. Sustenta que o direito à saúde e à integridade física estariam previstos no art. 43 , III , e 45... , III , do Estatuto do Idoso . Pede a substituição da pena privativa de liber...
Andamento do Processo n. 1.171.143 - Pet / Agravo / Recurso Especial - 27/08/2018 do STJ
previstos no art. 43, III, e 45, III, do Estatuto do Idoso. Pede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva... EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.171.143 - SP (2017/0244650-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE : CRISTIANO BARBOSA... ANÁLISE PELO CORRÉU. ART. 580 DO CPP. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO...
Pg. 8820. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2018
em regime carcerário. Sustenta que o direito à saúde e à integridade física estariam previstos no art. 43, III, e 45, III... substituição da pena, considerando preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal. Afirma ser idoso e possuir..., do Estatuto do Idoso. Pede a substituição da pena privativa de liberdade p...
cuidado da Srª. ALEXANDRINA. 5) Portanto, com fulcro no art. 43 , II e III , e art. 44 e art. 45 , todos do Estatuto... do processo (art. 485 , inciso III , §§ 1º e 2º , do CPC ). Restando negativa essa diligência, intimá-la por edital... PARA MEDIDA PROTETIVA AO IDOSO, devendo ser corrigida a distribuição e a capa do...
Inciso III do Artigo 43 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Art. 43, inc. III da Lei 10741/03
Art. 43, inc. III do Estatuto do Idoso
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