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Timestamp: 2018-11-21 08:34:34+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

BANDEIRANTE ENERGIA S.A. EXERCÍCIO DE PDF
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Maria de Fátima Bugalho Alencastre
1 BANDEIRANTE ENERGIA S.A. 5ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 5ª. Emissão de Debêntures da BANDEIRANTE ENERGIA S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: BANDEIRANTE ENERGIA S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Dyogenes Rosi Atividades: (i) a exploração de serviços públicos de energia elétrica, podendo estudar, planejar, projetar, desenvolver, construir e explorar os respectivos sistemas, bem como prestar serviços correlatos que lhe tenham sido ou venham a ser delegados, e praticar os demais atos necessários à consecução dos seus objetivos; (ii) gerir ativos de distribuição de energia, em suas diversas formas e modalidades, bem como estudar, planejar, desenvolver e implantar projetos de distribuição de energia; (iii) prestar quaisquer serviços, de natureza pública ou privada, correlatos à gestão de ativos de distribuição de energia, em suas diversas formas e modalidade; e (iv) contribuir para a preservação do meio ambiente no âmbito de suas atividades, bem como participar em programas de interesse comunitário. Características da Emissão Emissão: 5ª Séries: Única Data de Emissão: 30/04/2014 Data de Vencimento: 30/04/2019 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Citibank S.A. Código Cetip/ISIN: EBEN15/ BREBENDBS044 Coordenador Líder: Banco Safra S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão destinados para refinanciar e alongar o prazo médio de sua dívida e capital de giro.
4 Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 15/12/2016, foi aprovada a alteração dos artigos 21 e 22 do Estatuto Social da Companhia, referente à composição e competência da Diretoria, respectivamente. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Distribuição de energia elétrica; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 1,10 em 2015 para 1,02 em 2016; Liquidez Corrente: de 1,38 em 2015 para 0,87 em 2016; Liquidez Seca: de 1,38 em 2015 para 0,87 em 2016; Giro do Ativo: de 1,18 em 2015 para 1,00 em 2016.
5 Estrutura de Capitais A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 8,8% de 2015 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou aumento de 9,8% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou aumento de 20,1% de 2015 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante uma redução de 9,3% de 2015 para 2016, e uma variação positiva no índice de endividamento de 3,1% de 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 1,39% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): Amortização Extraordinária: 29/12/2016 R$ , Juros: 02/05/2016 R$ , /10/2016 R$ , /12/2016 R$ , POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 300 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: conforme item 4 acima;
6 Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, o índice financeiro previsto no item da Escritura de Emissão.
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias. 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 11/04/2016; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 11/04/2016 R$ 5.000, (vencimento) Juros: 11/04/2016 R$ 347, (ii) Denominação da companhia ofertante: EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A. Emissão: 4ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas*: (i) 1ª Série: ; (ii) 2ª Série: ; e (iii) 3ª Série: ; *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª Série: 15/09/2018; (ii) 2ª Série: 15/09/2021; e (iii) 3ª Série: 15/09/2024;
8 *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 1ª Série: Juros: 15/03/2016 R$ 65, /09/2016 R$ 81, ª Série: Juros: 15/03/2016 R$ 35, /09/2016 R$ 47, ª Série: Juros: 15/03/2016 R$ 34, /09/2016 R$ 47, (iii) Denominação da companhia ofertante: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRÃO S.A. Emissão: 3ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas*: ; *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. Espécie*: com garantia real e adicional fidejussória; *Redação em conformidade com o 3º Aditamento à Escritura de Emissão. Prazo de vencimento das debêntures: 15/06/2030; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores*: (i) fiança prestada pela EDP Energias do Brasil S.A., no limite de até 50% do Valor Garantido; (iii) fiança bancária contratada pela CWEI (Brasil) Participações Ltda., no limite de até 50% do Valor Garantido; (iv) penhor da totalidade das ações de emissão da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A., de titularidade da EDP Energias do Brasil S.A., e da China Three Gorges Brasil Energia Ltda. (atual denominação social da CWEI (Brasil) Participações Ltda.); e (v) cessão fiduciária dos direitos creditórios, de titularidade da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A., emergentes do Contrato de Cessão de Uso de Bem Público para
9 geração de Energia Elétrica n. 01/2013 MME UHE Cachoeira Caldeirão, celebrado com a União Federal em 29/05/2013. As garantias reais acima mencionadas serão compartilhadas com a dívida decorrente do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito a ser celebrado com o BNDES, conforme contrato respectivo. *Redação em conformidade com o 3º Aditamento à Escritura de Emissão. Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. (iv) Denominação da companhia ofertante: ENERPEIXE S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: com garantia real; Prazo de vencimento das debêntures: 22/11/2019; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) cessão fiduciária da totalidade dos direitos creditórios decorrentes do: (a) Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica nº EDP C 12_14, celebrado entre a Enerpeixe S.A. e EDP - Comercialização e Serviços de Energia Ltda. ("EDP Comercialização") em 11/02/2014; e (b) Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica nº EDP C 88_15, celebrado entre a Enerpeixe S.A. e EDP - Comercialização em 15/07/2015; (ii) cessão fiduciária dos direitos creditórios de titularidade da Enerpeixe S.A. contra o banco depositário em decorrência dos recursos recebidos e que vierem a ser recebidos em pagamento dos direitos creditórios decorrentes dos itens (a) e (b) acima; e (iii) cessão fiduciária dos direitos detidos pela Enerpeixe S.A. sobre conta vinculada de sua titularidade, conforme previsto na respectiva Escritura de Emissão e contratos das garantias. Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com obrigações não pecuniárias, conforme previsto nos documentos da operação. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários.