Source: http://docplayer.com.br/17501005-Portaria-n-o-314-de-13-de-agosto-de-2007-consulta-publica.html
Timestamp: 2018-12-11 19:13:48+00:00
Document Index: 73301460

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 18', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 18']

Portaria n.º 314, de 13 de agosto de CONSULTA PÚBLICA - PDF
Portaria n.º 314, de 13 de agosto de CONSULTA PÚBLICA
Download "Portaria n.º 314, de 13 de agosto de 2007. CONSULTA PÚBLICA"
Yago de Barros Câmara
1 Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO Portaria n.º 314, de 13 de agosto de CONSULTA PÚBLICA OBJETO: Regulamento de Avaliação da Conformidade de Ventiladores de Teto de Uso Residencial ENCE, RESP 6 VET Inmetro / MDIC. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no inciso I do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n 5.842, de 13 de julho de 2006, resolve: Art. 1º Disponibilizar, no sitio a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade de Ventiladores de Teto de Uso Residencial ENCE, RESP 6 VET. Art. 2º Declarar aberto, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos. Art. 3º Informar que as críticas e sugestões a respeito dos textos supramencionados deverão ser encaminhadas para os seguintes endereços: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Inmetro Diretoria da Qualidade - Dqual Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade Dipac Rua Santa Alexandrina, 416 8º andar Rio Comprido CEP Rio de Janeiro RJ, ou Art. 4º Declarar que, findo o prazo estipulado no artigo 2º desta Portaria, o Inmetro se articulará com as entidades que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final. Art. 5º Publicar esta Portaria de Consulta Pública no Diário Oficial da União, quando iniciará a sua vigência. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA
2 Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO PROPOSTA DE TEXTO DE PORTARIA DEFINITIVA O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no 3º do artigo 4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no inciso I do artigo 3º da Lei n.º 9933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 5.842, de 13 de julho de 2006; Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 4, de 2 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade; Considerando a necessidade de atender as determinações da Lei n.º , de 17 de outubro de 20, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e ao Decreto n.º 4.059, de 19 de dezembro de 20, que a regulamenta, especialmente em seu Art. 8º; Considerando a necessidade de zelar pela eficiência energética destes equipamentos, de modo a minimizar desperdícios de energia, motivados por deficiências de material, dentre outras causas; Considerando a necessidade de se estabelecer requisitos mínimos de desempenho e segurança para Ventiladores de Teto de Uso Residencial doravante denominados Ventiladores de Teto; Considerando a necessidade de estabelecer regras equânimes e de conhecimento público para os segmentos de fabricação, importação e comercialização de Ventiladores de Teto, de fabricação nacional ou importado, resolve baixar as seguintes disposições: Art. 1º Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Ventiladores de Teto de Uso Residencial ENCE, RESP 6 VET, disponibilizado no sitio ou no endereço abaixo: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade - DIPAC Rua Santa Alexandrina, 416-8º andar - Rio Comprido - CEP Rio de Janeiro - RJ Art. 2º Instituir, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, a etiquetagem compulsória de Ventiladores de Teto, conforme o Regulamento ora aprovado; Art. 3º Estabelecer que a etiquetagem dos produtos, objeto desta Portaria, será realizada consoante o Regulamento ora aprovado. Parágrafo único - A Etiquetagem, de que trata o caput deste artigo, será realizada através de ensaios do produto, atendendo às disposições estabelecidas no Regulamento ora aprovado.
3 Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO Folha 02 da Portaria n.º, de de 2007 Art. 4º Determinar que a fabricação e a importação de Ventiladores de Teto, em desacordo com o Regulamento de Avaliação da Conformidade, ora aprovado, será permitida até o dia 31 de julho de Art. 5º Estabelecer que a comercialização de Ventiladores de Teto, por fabricantes, importadores, varejistas, atacadistas, distribuidores e lojistas, em desacordo com o Regulamento de Avaliação da Conformidade, ora aprovado, será permitida até de dezembro de Art. 6º Determinar que a fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, em todo o território nacional, ficará a cargo do Inmetro e das entidades de direito público com ele conveniadas. Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA
4 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM REGULAMENTO ESPECÍFICO PARA USO DA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA - ENCE / Nº - REVISÃO 05 Revisão 05 28/05/07
5 0 INTRODUÇÃO 1 INFORMAÇÕES GERAIS 1.1 Objetivo da ENCE 1.2 Âmbito de aplicação 1.3 Selo de eficiência energética PROCEL 1.4 Características e colocação da ENCE 1.5 Uso da ENCE 1.6 Uso abusivo da ENCE 1.7 Divulgação promocional 2 ADMINISTRAÇÃO DA ENCE 3. O PROCESSO DE ETIQUETAGEM 3.1 Fases do Processo de Etiquetagem Solicitação para etiquetagem Famílias de ventiladores de teto Análise da solicitação para etiquetagem Aferição do laboratório do fabricante Medição / Controle Para fabricante que não dispõe de laboratório próprio Para abricante que dispõe de laboratório próprio Aprovação para o uso da ENCE Fase de acompanhamento da produção (AcP) 2
6 4 ORGANIZAÇÃO DO CONTROLE DA ENCE 4.1 Controles e verificações exercidas pelo INMETRO 5 NORMAS BRASILEIRAS E / OU INTERNACIONAIS APLICÁVEIS 6 SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DA ENCE 6.1 Comunicação de Interesse 6.2 Compromissos da Empresa Interessada 7 EXTENSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DA ENCE 7.1 Condições e Procedimentos 8 PEDIDO E AUTORIZAÇÃO PARA USO DA ENCE 9 SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO 9.1 Condições e Procedimentos 10 CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DA ENCE 10.1 Condições e Procedimentos 11 REGIME FINANCEIRO 12 SANÇÕES CONTRATUAIS 13 RECURSOS 14 DEMAIS DISPOSIÇÕES ANEXO I - NORMAS BRASILEIRAS E/OU INTERNACIONAIS APLICÁVEIS À ETIQUETAGEM DE VETILADORES DE TETO DE USO ANEXO II METODOLOGIA DE ENSAIO PARA DETERMINAÇÃO DA EFICIENCIA ENERGÈTICA ANEXO III - MODELO DA ENCE ANEXO IV - MODELO DA SOLICITAÇÃO DE ETIQUETAGEM ANEXO V - MODELOS DAS PLANILHAS DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - (PET/6- VET) ANEXO VI METODOLOGIA PARA ESTABELECIMENTO DAS CLASSES DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE ANEXO VII MODELO DO SELO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PROCEL ANEXO VIII - MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO ANEXO IX - ITENS DE SEGURANÇA 3
7 0 INTRODUÇÃO PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM REF: ETIQUETAGEM O presente Regulamento Específico tem como objetivo regular as relações entre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, e os fabricantes interessados na utilização da ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA - ENCE em suas linhas de produção de eletrodomésticos, especificamente, Linha de Ventiladores de Teto de Uso Residencial. Etiquetas informativas são utilizadas para fornecer aos consumidores informações úteis relativas aos produtos que pretendam adquirir. Tais informações são fornecidas pelos fabricantes, e verificadas pelo INMETRO, através de medições laboratoriais realizadas em laboratório designado pelo INMETRO. No caso presente, a medição referida na ENCE é a eficiência energética dos Ventiladores de Teto de Uso Residencial, objeto deste Regulamento Específico. O que está sendo verificado é a informação prestada pelo fabricante quanto à eficiência energética de seu produto, medida conforme este Regulamento e controlada pelo laboratório de ensaios designado pelo INMETRO o que permitirá a aposição da ENCE nos produtos objetos da etiquetagem. A Etiquetagem de Ventiladores de Teto de Uso Residencial, dentro dos parâmetros definidos neste Regulamento Específico, faz parte do cronograma anual acordado com os fabricantes, permitindo alcançar o objetivo precípuo de uma etiqueta informativa como a ENCE, que é a comparabilidade entre todos os produtos comercializados de uma linha de produtos, em cada ano, de forma a situar o consumidor nas diversas faixas de eficiência disponíveis. 4
8 1 INFORMAÇÕES GERAIS 1.1 Objetivo da ENCE PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM REF: ETIQUETAGEM A ENCE, referida neste regulamento, tem por objetivo informar a eficiência energética de Ventiladores de Teto de Uso Residencial e que a medição dessa eficiência está sendo feita pelo fabricante de forma contínua e, segundo parâmetros, ensaios e controle, conforme as disposições deste Regulamento Específico. Os produtos que receberem a autorização para a utilização da ENCE também estarão atendendo os requisitos de segurança elétrica conforme definido neste regulamento. O uso da ENCE está subordinado à autorização pelo INMETRO, condicionada à prévia manifestação do Instituto quanto ao modelo da etiqueta enviada pelo fabricante, acompanhado da Planilha de Especificações Técnicas do produto a ser etiquetado, e ao atendimento do Termo de Compromisso de Etiquetagem referido à Ventiladores de Teto de Uso Residencial, cujo modelo constitui o Anexo VIII a este Regulamento Específico, pelo fabricante. 1.2 Âmbito de aplicação Para fins de etiquetagem, este regulamento aplica-se a: Ventiladores de Teto de Uso Residencial. 1.3 Selo PROCEL de Economia de Energia O SELO PROCEL tem por objetivo orientar o consumidor no ato da compra, indicando os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética. O SELO PROCEL toma como base os resultados obtidos pelo produto para o processo de etiquetagem. Além das especificações mínimas exigidas para a obtenção da ENCE o fabricante que desejar fazer uso do SELO PROCEL em seu produto, deve comprovar, através de ensaio nos laboratórios de referência, que o produto de interesse atende as especificações descritas nos Critérios Específicos para Concessão do SELO PROCEL de Economia de Energia. A adesão das empresas ao SELO PROCEL é voluntária. (ver anexo VII) 1.4 Características e colocação da ENCE O formato, conteúdo, local, forma de aposição e demais prescrições da ENCE estão estabelecidos no Anexo III deste Regulamento Específico. 1.5 Uso da ENCE A autorização para uso da ENCE e sua aposição sobre os produtos não transfere, em nenhum caso, a responsabilidade da Empresa autorizada para o INMETRO; O fabricante deverá fazer referência a ENCE no Manual de Instruções do produto; 5
9 Modificação em qualquer item no qual as informações da ENCE estiverem baseadas devem ser autorizadas formalmente pelo INMETRO, como prescrito no presente Regulamento Específico; Caso a Empresa autorizada venha a fazer modificações no produto objeto da etiqueta, que alterem os valores obtidos em ensaios, deverá solicitar ao INMETRO autorização para uso da nova ENCE; a) neste caso, a Empresa autorizada não poderá comercializar etiquetada com a ENCE, produtos que apresentem modificações até que o INMETRO se pronuncie favoravelmente; b) havendo sido ultrapassado o período de ensaios previsto, no cronograma anual acordado com o fabricante, para o produto ou linha de produtos e não havendo possibilidade de realização excepcional de ensaios de medição e controle, poderá ser estudada pelo INMETRO a autorização para uso da ENCE obtida pelo fabricante para a sua linha de produtos similares para aquele ano, podendo o(s) produto(s) em causa ser(em) submetido(s) aos ensaios previstos no cronograma do ano seguinte. 1.6 Uso Abusivo da ENCE O INMETRO tomará as providências cabíveis com relação a todo emprego abusivo da ENCE, conforme o disposto neste Regulamento Específico. O uso da ENCE é abusivo nas seguintes condições: a) utilização da ENCE antes da autorização do INMETRO; b) utilização da ENCE após o cancelamento do Termo de Compromisso; c) utilização da ENCE com dados não certificados; d) divulgação promocional em desacordo com o item 1.7 deste Regulamento Específico. 1.7 Divulgação Promocional Toda publicidade coletiva que implique reconhecimento oficial de assuntos relacionados com a ENCE é de competência do INMETRO; Toda publicidade individual que implique reconhecimento oficial dos dados constantes na ENCE deve ser submetida à apreciação do INMETRO, que deverá aprová-la no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da comunicação pertinente; Nos Manuais de Instrução ou Informação ao usuário, referências sobre as características não incluídas neste Regulamento, não podem ser associadas a ENCE ou induzir o usuário a associar tais características a ENCE; Não deve haver publicidade envolvendo a ENCE, que seja depreciativa, abusiva, falsa ou enganosa, bem como em outros produtos, que não aqueles, objeto da autorização de uso; 6
10 A divulgação dos resultados dos ensaios deve ser estabelecida, de comum acordo, entre o fabricante e o INMETRO. 2 ADMINISTRAÇÃO DA ENCE O INMETRO é responsável pela autorização, acompanhamento e administração do uso da ENCE. 3. O PROCESSO DE ETIQUETAGEM 3.1 Fases do processo de Etiquetagem O processo de etiquetagem de que trata este Regulamento compreende as seguintes fases: 1) Solicitação para a etiquetagem; 2) Análise da solicitação para etiquetagem; 3) Aferição do laboratório do fabricante; 4) Medição/controle; 5) Aprovação para uso da ENCE (RPA); 6) Fase de Acompanhamento da Produção (AcP) Solicitação para a etiquetagem a) A empresa que desejar obter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, para os produtos de sua fabricação, deve encaminhar o Formulário de Solicitação de Etiquetagem (Anexo IV) à SE/, acompanhado da Planilha de Especificações Técnicas do produto (Anexo V). b) Deve ser feita uma solicitação por produto. A solicitação deve ser feita com base nas normas pertinentes e neste Regulamento Especifico. c) Nos casos em que o fabricante não possuir o seu próprio laboratório de ensaios, este deverá fazer, após autorização do INMETRO e através de laboratório de ensaios autorizado, o conjunto de ensaios e verificações definidos no Anexo I. O fabricante, após autorização por parte do INMETRO, deverá encaminhar ao laboratório as informações abaixo descritas para cada modelo fabricado*. a) Orientações, quando for o caso, relativas à instalação do produto; e b) Manual de instruções ao consumidor atualizado. Estes dados serão anexados ao processo de etiquetagem e servirão para futuras análises das diferentes fases. Alterações nas informações previamente encaminhadas serão analisadas pelo INMETRO e/ou laboratório de ensaios designado e poderão acarretar na necessidade de novos ensaios, indistintamente nos modelos já etiquetados ou não. * Nota: O Ventilador de teto que tiver como única opção de variação possuir ou não luminária é facultado ao fabricante optar pelo ensaio na versão que julgar mais adequada Famílias de ventiladores de teto Os ventiladores de teto de uso residencial poderão ser agrupados em família no sentido de reduzir a quantidade de modelos (unidades) a serem ensaiados e controlados 7
11 periodicamente. Serão consideradas configurações da mesma família aquelas que tiverem as seguintes características: a) mesmo motor (mesmo projeto) b) mesma tensão de alimentação (127V ou 220V) c) diâmetro máximo do ventilador (conforme tabela abaixo) d) Número de pás e) Tipo de pá utilizada (mesma geometria e material de construção) f) Tipo de controle (tap, capacitor, dimmer) As variações dos modelos de ventiladores de teto em função dos diferentes tipos de luminárias são consideradas da mesma família a critério do fabricante e será adotado para fins de classificação energética de toda a família o resultado do ensaio obtido no modelo de ventilador que possuir a luminária com a maior quantidade de lâmpadas ou bojos entre aquelas que comporão a família. * * Nota: O ensaio de classificação será feito no modelo escolhido pelo INMETRO A critério do fabricante o agrupamento entre as famílias pode ser alterado no sentido de obter uma melhor classificação energética nos modelos sem luminária. De acordo com o diâmetro máximo dos ventiladores de teto de uso residencial, eles são agrupados, para fins de ensaio para etiquetagem, em até 14 famílias**, classificadas segundo a tensão de operação e o diâmetro máximo do ventilador, conforme descrito na tabela abaixo: Famílias de ventiladores de teto Diâmetro máximo do 127 V 220 V ventilador (cm) 0-91,4 A1 A2 91,41-106,6 B1 B2 106,61-111,7 C1 C2 111,71-121,9 D1 D2 121,91-132,0 E1 E2 132, - 142,2 F1 F2 142,21-152,4 G1 G2 ** Nota: considerando um mesmo projeto básico de motor, com variação apenas na tensão de alimentação. Os motores de uma mesma família devem apresentar o mesmo número de pólos e mesma resistência ôhmica a frio (temperatura do ambiente de 23ºC ± 2ºC). Os códigos alfanuméricos utilizados no interior da tabela acima são meramente ilustrativos no sentido de caracterizar as diferentes possibilidades de agrupamento dos modelos por família. Dependendo do projeto do motor é possível que algum fabricante tenha um número maior que 14 famílias, visto que o exemplo acima apresentado se refere a apenas à variação de tensão do ventilador e do seu diâmetro Análise da solicitação para a etiquetagem Os ventiladores de teto de uso residencial deverão ser submetidos aos seguintes critérios para a obtenção da ENCE: 8
12 - atendimento aos critérios de segurança elétrica (conforme anexo IX) - atendimento aos critérios de vazão mínima em cada uma das velocidades - enquadramento na classe de eficiência energética em cada uma das velocidades Esta avaliação será realizada através de ensaios específicos realizados em laboratório designado pelo INMETRO Aferição do laboratório do fabricante Esta fase tem o objetivo de analisar a capacidade técnica do laboratório de ensaios do fabricante, e adotar-se-á os seguintes procedimentos: O fabricante deverá encaminhar ao laboratório de ensaios designado, a critério do INMETRO e/ou laboratório de ensaios designado, um ou mais modelos, de sua fabricação, previamente ensaiado(s) em seu laboratório e relatório(s) de ensaio contendo os resultados de ensaios de classificação e de consumo de potência obtido(s); O laboratório designado após recebimento e análise do modelo e da documentação encaminhada pelo interessado agendará os ensaios de forma a validar os resultados de ensaios obtidos. O laboratório de ensaios do fabricante para ser considerado apto a avaliação de produtos, necessitará que os critérios de classificação do modelo ensaiado sejam atendidos, e o consumo de potência medido no laboratório de ensaios designado seja de no máximo 0,6% do informado e vazão seja de no máximo 5,0% para todas as velocidades do ventilador (quando existir mais de uma). Nota: No caso de o fabricante não possuir laboratório próprio, deverá ensaiar toda sua linha de modelos no laboratório designado pelo INMETRO Medição/controle Para fabricante que não dispõe de laboratório próprio O ensaio será realizado em laboratório designado pelo INMETRO e será conforme o especificado no anexo II. Na fase de medição o fabricante deve enviar ao laboratório (uma) amostra de cada modelo que deseja etiquetar, acompanhado do preenchimento da PET onde constam os dados do produto exceto os campos relativos aos dados de medição que serão completados pelo laboratório designado. Todos os modelos que o fabricante desejar etiquetar são submetidos a esta fase. Os dados resultantes das medições que serão considerados para preenchimento da PET são os resultados das medições realizadas na amostra ensaiada. Para o atendimento do critério de segurança elétrica apenas um modelo a ser etiquetado deverá ser ensaiado anualmente. Para os ensaios de segurança elétrica deverão ser encaminhadas 03 (três) amostras do modelo escolhido. No entanto, é responsabilidade do fabricante realizar as ações corretivas que forem pertinentes também nos demais modelos 9
13 no sentido de eliminar os riscos de segurança identificados no modelo ensaiado e que possam estar presentes nos demais modelos. Os critérios para a definição da classe de eficiência energética estão no anexo VI Para fabricante que dispõe laboratório próprio Esta fase é aplicada apenas para os ensaios de eficiência energética, não sendo aplicada para os ensaios de segurança elétrica que devem ser realizado apenas em laboratório designado. Para os ensaios de eficiência energética os demais passos são os seguintes: a) Terminada a fase de aferição, o fabricante comunica este fato ao INMETRO o qual autoriza o início da fase de medição na fábrica/controle no laboratório de ensaios designado; b) O fabricante, após autorização do INMETRO, ensaia no mínimo (uma) peça de cada um dos modelos, conforme procedimento do Anexo I e envia os dados completos ao INMETRO, através da Planilha de Especificação Técnica-PET/6-VET do Anexo V; c) O INMETRO, de posse dos dados, seleciona, ao acaso, (uma) peça a cada 05 (cinco) modelos diferentes, e comunica ao fabricante solicitando o envio da mesma ao laboratório designado com a informação dos custos dos ensaios. O fabricante terá 48 horas para enviar o produto ao laboratório autorizado, a contar da data de recebimento do comunicado. d) Para esta fase aceitar-se-á a tolerância máxima de ± 8% (oito por cento) para os valores de vazão mínima em cada velocidade, ± 8% (oito por cento) para os valores de eficiência, entre o resultado do laboratório designado e os valores declarados pelo fabricante. e) Constatada a não conformidade, serão ensaiadas mais 02 (duas) peças do mesmo modelo e tensão, sendo que a média dos valores medidos pelo laboratório designado, incluindo o resultado do primeiro ensaio, não deverá exceder +7% (mais que sete por cento) para os valores de vazão mínima e eficiência da média declarada pelo Fabricante; f) Caso seja constatado o não funcionamento ou funcionamento irregular da amostra em ensaio, o laboratório designado deverá acionar o fabricante para que seja realizada a assistência técnica necessária à continuidade dos ensaios. g) No caso de reincidência da não conformidade, os valores declarados pelo fabricante deverão ser alterados conforme os dados obtidos nos ensaios ou reiniciado todo o processo de Etiquetagem, a partir da Fase de aferição Caso o fabricante discorde dos resultados obtidos, esses poderão ser reavaliados através de reensaios da amostra. Se ainda assim, o fabricante continuar discordando, será solicitado a este o envio de + 2 amostras do mesmo modelo para ensaios. O resultado final para o modelo será obtido da média aritmética dos valores de eficiência e balizará a classificação dos mesmos. Caso ocorra de uma das amostras apresentar-se em dissonância das demais, poderá ser solicitada uma nova amostra para compor média com outras duas e, pelo procedimento aqui mencionado, compor valores médios para classificação do modelo. Os custos desses ensaios serão de responsabilidade do fabricante. 10
14 3.1.5 Aprovação para o uso da ENCE Para a aprovação do uso da ENCE, os ventiladores de Teto de Uso Residencial deverão, inicialmente, atender os requisitos de vazão mínima em cada velocidade. O valor que será considerado na PET para fins de classificação da eficiência energética será o valor medido no ventilador ensaiado. Nota: Modelos com tensões diferentes devem ser ensaiados em cada uma das tensões nominais Os critérios para a determinação da classe de eficiência energética estão definidos no anexo VI. Ainda, como condição para a aprovação e uso da ENCE, o ventilador de teto, além de obedecer os critérios estabelecidos no anexo VI, deverá, também, atender os requisitos de segurança elétrica. O INMETRO, de posse do relatório de ensaios emitido pelo laboratório designado e constatada a conformidade do produto, confirmará a aposição da etiqueta e o indicará na Relação dos Produtos Aprovados (RPA) do fabricante, emitida pela SE/PBE, bem como, divulgará seus dados através de Tabelas de Eficiência disponibilizadas na internet, no site do INMETRO. A divulgação deverá ter sua atualização periódica, sendo o período de seis meses o prazo máximo para atualização dos resultados Fase de acompanhamento da produção (AcP) O INMETRO de posse dos dados declarados pelo fabricante, e após decorridos 180 dias da assinatura do Termo de Compromisso de Etiquetagem e no máximo duas vezes no ano selecionará os modelos de cada tensão por categoria de produtos de sua linha de fabricação, para ensaios no laboratório de ensaios designado. Nesta ocasião, será verificada a eficiência energética em cada uma das velocidades (baixa, média e alta). No entanto, o critério de vazão mínima deverá ser atendido. No caso de aprovação, o modelo será mantido na RPA. Os modelos que porventura venham a ser classificados na mais alta faixa de classificação de eficiência energética em vigor de sua categoria (Anexo VI) deverão obrigatoriamente ser submetidos a ensaios no laboratório de ensaios designado. O fabricante terá um prazo de 48 horas (equivalente a 2 dias úteis completos) para envio do(s) modelos(s) ao laboratório de ensaios, a contar da data de recebimento do comunicado. A solicitação de aumento deste prazo deverá necessariamente ser avaliada pelo INMETRO, cabendo a este o encaminhamento de mensagem ao laboratório de ensaios formalizando a sua decisão. O laboratório designado após recebimento e análise do modelo e da documentação encaminhada pelo interessado agendará os ensaios. Caso seja constatado o não funcionamento ou funcionamento irregular da amostra em ensaio, o laboratório de ensaios designado poderá acionar o fabricante para que seja 11
15 realizada a assistência técnica necessária à continuidade dos ensaios, ou mesmo a substituição do produto. Constatada a conformidade nos ensaios os dados do produto serão divulgados conforme descrito em No caso de não-conformidade nos ensaios deverão ser encaminhadas outras 2 unidades do mesmo modelo e tensão de forma a se obter média da eficiência energética nas 3 unidades, a qual para fins de atendimento a conformidade desta informação, deverá ser de no máximo 8% (oito por cento) acima ou abaixo das declaradas. No caso de reincidência da não-conformidade nos ensaios, o modelo estará sujeito as condições estabelecidas a seguir: Suspensão provisória imediata do uso da Etiqueta. Revisão dos valores declarados na Etiqueta. O valor da eficiência energética declarada na Etiqueta deve ser alterada para a média dos resultados obtidos nas três unidades ensaiadas no laboratório designado. Inicialmente a responsabilidade pela coleta e seleção das amostras será do fabricante. Constatado algum desvio em relação aos modelos aprovados originalmente (aqueles que constam da RPA) e que não foram devidamente informados ao INMETRO, ou no caso de denuncia, ficará facultado ao INMETRO a realização da coleta na fábrica ou no comércio. 4 Organização do Controle da ENCE 4.1 Controles e Verificações Exercidas pelo INMETRO a) após iniciada a Etiquetagem, o controle de uso da ENCE é realizado pelo INMETRO, o qual verifica as condições constantes deste Regulamento Específico; b) a escolha dos modelos a serem ensaiados pelo laboratório de ensaios designado, será efetuada pelo INMETRO, conforme o item deste Regulamento Específico. 5 Normas Brasileiras e/ou Internacionais aplicáveis As normas brasileiras e/ou internacionais aplicáveis à Etiquetagem dos Ventiladores de uso Residencial, para fins de autorização para uso da ENCE, estão listadas no Anexo I deste Regulamento Específico. 6 SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DA ENCE 6.1 Comunicação de Interesse A Empresa interessada em obter a autorização para uso da ENCE nos produtos de sua fabricação deverá proceder conforme o item
16 6.2 Compromissos da Empresa Interessada Aceitar as condições descritas nas Normas Brasileiras aplicáveis, e as disposições referentes à Etiqueta neste Regulamento Específico; Colocar obrigatoriamente a ENCE nos produtos autorizados e somente neles; Efetuar os controles de medição descritos no item do presente Regulamento Específico; Facilitar ao INMETRO os trabalhos de coleta de amostras, quando for o caso; Acatar as decisões tomadas pelo INMETRO, conforme as disposições referentes à etiquetagem de produtos ou ao Regulamento Específico para uso da ENCE; Enviar ao INMETRO todos os impressos publicitários ou catálogos que façam referência à ENCE; Manter um registro, no âmbito do Serviço de Apoio ao Consumidor (SAC) da empresa, ou seu equivalente, de todas as queixas relativas aos produtos etiquetados, em relação às características especificadas na etiqueta, e colocá-lo à disposição para eventual consulta do INMETRO. 13
17 7 EXTENSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DA ENCE 7.1 Condições e Procedimentos Quando a Empresa autorizada desejar estender a autorização para uso da ENCE para modelos adicionais àqueles já etiquetados, inclusive novos lançamentos e/ou produtos em desenvolvimento, deverá comunicar por escrito ao INMETRO; Os tipos ou modelos adicionais devem ser ensaiados pelo fabricante e os resultados enviados ao INMETRO juntamente com uma declaração de que o novo produto atende a todas as características, já apresentadas no item deste regulamento, que o enquadrem em uma família que já possua autorização. Neste caso, não há necessidade de ensaios no laboratório designado; O INMETRO, após receber os resultados, confirmará a autorização do uso da etiqueta e indicará os tipos e modelos adicionais nas tabelas de consumo/eficiência editadas conforme PEDIDO E AUTORIZAÇÃO PARA USO DA ENCE O INMETRO, ao receber a solicitação de etiquetagem conforme 3.1 dará ciência ao fabricante de todas as condições para autorização de uso da ENCE e, no caso deste último aceitar, terão início os preparativos para a realização dos ensaios iniciais da etiquetagem. Os custos de ensaios são fixados pelo laboratório designado, e aprovados pelo INMETRO, e a cobrança é realizada em modalidade acertada no ato de aceitação do serviço pelo contratante.. 9 SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO 9.1 Condições e Procedimentos A autorização para uso da ENCE nos Ventiladores de Teto de Uso Residencial pode ser suspensa por um período determinado, nos casos descritos a seguir: a) se as não conformidades constatadas na fase de Acompanhamento da Produção (item 3.1.6) não forem sanadas; b)em caso de uso inadequado da ENCE. c) não cumprimento, pelo fabricante, deste Regulamento e às regras e procedimentos referentes à etiquetagem, editadas pelo INMETRO. A autorização também poderá ser suspensa, após acordo mútuo entre o fabricante e o INMETRO, para um período de não produção, ou por outras razões, validadas por acordo entre as partes. 14
18 É vedado à Empresa autorizada comercializar qualquer Ventilador de Teto de Uso Residencial etiquetado com a ENCE enquanto durar a suspensão da autorização. A suspensão terá caráter geral ou específico e será definida pelo INMETRO em função da não conformidade encontrada, podendo ocorrer a necessidade de retirada parcial ou total do produto do mercado. A suspensão da autorização será confirmada pelo INMETRO através de documento oficial, indicando em que condições esta terminará. Ao final do período de suspensão, o INMETRO verificará se as condições estipuladas para nova autorização foram satisfeitas. a) em caso afirmativo a Empresa autorizada será notificada de que a autorização estará novamente em vigor. b) em caso negativo, o INMETRO cancelará a autorização. 10 CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DA ENCE 10.1 Condições e Procedimentos A autorização deverá ser cancelada quando: a) houver reincidência das causas da suspensão da autorização; b) a ENCE for usada em outro produto que não o objeto da autorização; c) a empresa autorizada não cumprir as obrigações financeiras fixadas no item 11 deste Regulamento Específico; d) medidas inadequadas forem tomadas pela Empresa autorizada durante a suspensão da autorização; e) a empresa autorizada não desejar prorrogá-la; f) as normas referentes aos Ventiladores de Teto de Uso Residencial forem revisadas e a empresa autorizada não concordar ou não puder assegurar conformidade aos novos requisitos. O cancelamento da autorização será confirmado pelo INMETRO através de documento oficial, indicando em que condição este foi efetuado. Antes do cancelamento da autorização, o INMETRO decidirá sobre as ações tomadas em relação aos Ventiladores de Teto de Uso Residencial etiquetados com a ENCE existentes em estoque, ou mesmo já vendidos. 15
19 11 REGIME FINANCEIRO PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM REF: ETIQUETAGEM As operações financeiras relativas à autorização para uso da ENCE estão definidas a seguir: A cada solicitação de ensaio será emitida por parte do laboratório designado uma proposta para execução de serviços. O interessado deverá enviar ao laboratório designado, autorização para execução dos serviços relacionados na proposta, após o que os ensaios nela previstos passarão a fazer parte do cronograma de ensaios do laboratório. O pagamento dos ensaios realizados no laboratório designado deverá ser realizado conforme proposta emitida por este. 12 SANÇÕES CONTRATUAIS As sanções previstas em caso de não cumprimento das obrigações por parte da Empresa autorizada estão listadas abaixo: a) Advertência simples com a obrigação de eliminar, dentro de um prazo determinado, as não conformidades constatadas. b) Suspensão da autorização; c) Cancelamento da autorização. 13 RECURSOS Os recursos formulados dentro das sanções contratuais, previstas neste Regulamento Específico, devem ser endereçados ao INMETRO ; Os recursos devem ser apresentados dentro de um prazo de vinte dias úteis, a contar do recebimento da respectiva comunicação. 14 DEMAIS DISPOSIÇÕES Este Regulamento passará a vigorar a partir de /11/2006, cancelando e substituindo quaisquer outros emitidos até esta data. Futuras edições e/ou revisões deste Regulamento serão emitidas pela SE/PBE e serão divulgadas formalmente aos interessados. Os modelos etiquetados deverão cumprir as exigências constantes deste Regulamento. 16
20 ANEXO I ao Regulamento Específico para Uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) - Linha de Ventiladores de Teto de uso Residencial NORMAS BRASILEIRAS E/OU INTERNACIONAIS APLICÁVEIS À ETIQUETAGEM DE VETILADORES DE TETO DE USO A estrutura laboratorial e a metodologia utilizada na realização do ensaio de eficiência de desempenho de ventiladores de teto de uso Residencial devem atender às Normas abaixo descritas. A.1) As normas aplicáveis a Ventiladores de Teto de uso Residencial, objetivando autorização para uso da ENCE são as seguintes: 1. NBR NM-IEC 335-1/1998 Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares Parte Gerais; 2. IEC / Safety of household and similar electrical appliances - Part 2-80/1997 Particular requirements for Fans. 3. NBR 14532/2003 Segurança de aparelhos eletrodomésticos e similares Requisitos particulares para ventiladores de teto. 4. Energy Star / Testing Facility Guidance Manual Building a Testing Facility and Performing the Solid State Test Method for ENERGY STAR Qualified Ceiling Fans 17
21 ANEXO II ao Regulamento Específico para Uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) - Linha de Ventiladores de Teto de uso Residencial METODOLOGIA DE ENSAIO PARA DETERMINAÇÃO DA EFICIENCIA ENERGÈTICA 1. Determinação da capacidade de desempenho da eficiência energética. Para efeito do Programa Brasileiro de Etiquetagem, que tem como objetivo avaliar a conformidade de produtos, pela modalidade etiquetagem, a eficiência energética deverá ser determinada através de ensaio descrito a seguir. As medições devem ser realizadas com as lâmpadas desligadas para os ventiladores que possuem luminárias integradas, mas com o bojo no lugar previsto Tensão de alimentação Os produtos devem ter as seguintes tensões nominais monofásicas (fase-neutro): 127V ou 220V 1.2. Condições ambientais As condições ambientais requeridas para a realização dos ensaios são as seguintes: Temperatura: 23ºC ± 5 ºC Umidade relativa: 55% ± 15% 1.3. Vazão de ar e Eficiência do ventilador de Teto de Uso Residencial A taxa de variação de fluxo de ar (vazão, medida em m 3 /s), é determinada por anemômetros dispostos conforme item 1.4, em condições ambientais pré-determinadas em 1.2. Os cálculos necessários são efetuados conforme está descrito nos itens 1.7 e 1.8. A eficiência do ventilador é obtida realizando-se a metodologia descrita no item Instalação O Ventilador deverá ser suspenso logo acima e exatamente no centro de um duto de dimensões conforme estabelecido no item Um braço giratório, onde estão instalados anemômetros (ver item 1.10), deverá ser posicionado 2,54cm abaixo do cilindro. O eixo de giro do braço deverá coincidir com o eixo do duto e do ventilador, podendo ser girado nas posições correspondentes aos ângulos de 0º e 90º, relativos à sua posição inicial. Assim a velocidade de ar em vários pontos no sentido radial do cilindro é medida simultaneamente pelos anemômetros ao longo de um determinado intervalo de tempo, sendo armazenado de forma a permitir a aplicação do tratamento matemático descrito nos itens 1.7 e
22 1.5. Realização do ensaio O ensaio inicia pelo estabelecimento do setup dos instrumentos e softwares envolvidos, montagem do ventilador a ser ensaiado e seu ajuste no sistema (item ). Antes do inicio da etapa de aquisições, realiza-se o pré aquecimento do ventilador, em velocidade máxima, por 15 minutos. A aquisição dos dados consiste de, no mínimo, 100 leituras ( (uma) leitura por segundo) de cada anemômetro simultaneamente, em cada posição angular dos mesmos (0º e 90º,relativos à sua posição inicial). A quantidade de anemômetros a ser utilizada será em função do diâmetro do ventilador ensaiado. Esta informação está definida na tabela do item Determinação do número de pontos de medição utilizados O número de sensores utilizados, por ciclo, no processo referido por este procedimento, é função do diâmetro do ventilador de teto de uso residencial conforme a tabela abaixo: Diâmetro do Ventilador (m) Diâmetro do cilindro Numero de sensores (m) 0,914 1, ,066 1, ,117 1, ,219 1, ,320 1, ,422 1, ,524 1,727 9 Comentários A área efetiva do último sensor tem um circulo de largura 0,076m A área efetiva do último sensor tem um circulo de largura 0,152m A área efetiva do último sensor tem um circulo de largura 0,152m Área do circulo do último sensor (m 2 ) 0,2855 0,6075 0,7047 Tabela Parâmetros para medição de vazão 19
23 1.7. Cálculo das áreas de integração A área circular, onde cada sensor detecta e registra a velocidade de fluxo de ar, é determinada utilizando-se a metodologia abaixo: Sendo A 1 a área do sensor (um), A 2 a área do sensor 02 (dois) e assim sucessivamente até o sensor n, as equações que determinam as áreas são as seguintes: A 1 = (π.(r 1 /100) 2 ) = (π.(5,08cm /100) 2 )=0,0081 m 2 A 2 = (π.(r 2 /100) 2 ) A 1 = (π.(15,24cm /100) 2 )- 0,008103=0,0648 m 2.. A n = π[(r n /100) 2 - (r n-1 /100) 2 ] Considerando os dados expostos na tabela do item 1.6, verificamos os seguintes valores de área para os 9 sensores que poderão ser utilizados: A 1 = 0,0081 m 2 A 2 = 0,0648 m 2 A 3 = 0,1296 m 2 A 4 = 0,1944 m 2 A 5 = 0,2592 m 2 A 6 = 0,3240 m 2 A 7 = 0,3888 m 2 (*) A 8 = 0,4536 m 2 (**) A 9 =0,5184 m 2 (*) A 7 para o ventilador de 106cm, conforme especificado na tabela do item 1.6, é igual a 0,2855 m 2 e para o ventilador de 121cm a área é de 0,6075m 2. (**) A 8 para o ventilador de 142cm, conforme especificado na tabela do item 1.6, é igual a 0,7047m 2. Os sensores 10,11, 12, 13,14,15,16 e 17 utilizam as mesmas áreas utilizadas para os sensores 2, 3, 4, 5, 6, 7,8 e 9, respectivamente. 20
24 1.8 Cálculo da vazão de ar PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM REF: ETIQUETAGEM Para cada sensor, obtém-se a média dos valores da velocidade do fluxo de ar obtidos nos 100 ciclos de amostragem. Chamando V ms2 o valor médio da velocidade de fluxo de ar no sensor 2 e V ms10 o valor médio da velocidade de fluxo no sensor 10 (simétrico do sensor 2), e considerando as medidas realizadas para as posições AC e BD equaciona-se: (V ms2 (AC) + V ms2 (BD) + V ms10 (AC) + V ms10 (BD))/4 = V ms2,10 (m/s) V ms2,10 é a velocidade média do fluxo de ar na região dos sensores 2 e 10. Obtemos a vazão multiplicando este valor pela área de integração correspondente determinada no item 1.7: V ms2,10. A 2 = V ms2,10. 0,0648 m 2 = Vz s 2,10 Onde Vz s 2,10 é a vazão de ar resultante nesta área de integração. Repete-se este procedimento para os demais pares de sensores até o ultimo par de sensores envolvidos, conforme demonstrado na tabela do item 1.6. Para o sensor 1, que é posicionado no centro do eixo de leitura, o cálculo da vazão de ar fica: ((V ms1 (AC)+V ms1 (BD))/2)* A 1 = ((V ms1 (AC)+V ms1 (BD))/2)* 0,0081 m 2 = Vz s1 É importante observar que para os cilindros de 1,270m, 1,422m e 1,625m, a área de integração é definida conforme especificado na tabela do item 1.6. A vazão de ar do ventilador de teto, para a velocidade utilizada, será o somatório de todos os valores de vazão obtidos nas áreas definidas pela tabela do item 1.6, resultando um valor de vazão Vz t. 1.9 Cálculo da eficiência O cálculo da eficiência do Ventilador de Teto de Uso Residencial é realizado conforme demonstração abaixo, para as três velocidades (1) (1): O critério para a definição dos pontos de vazão mínima e média para ventiladores com controle potenciométrico (deslizante) que não possuirem marcação destas posições, atenderá o que segue: a) determina-se o ponto da vazão mínima através da busca no controle deslizante do ponto onde o ventilador fornece a vazão mínima estabelecida pelo PBE; b) o ponto da vazão média será determinado pela média aritmética entre as rotações obtidas para a vazão mínima e para a vazão máxima. As medições da eficiência energética dos ventiladores de teto serão realizadas nestes pontos determinados Sendo Vz ta a vazão de ar na velocidade alta e P a a potência consumida pelo Ventilador de Teto de Uso Residencial durante o funcionamento, a eficiência do ventilador para esta 21
25 velocidade será E a representando a quantidade de ar movimentada pelo ventilador por watt consumido e será calculada pela fórmula: E a = Vz ta / P a Para Vz tm e Vz tb sendo as vazões medidas para as velocidades média e baixa, e P m e P b os respectivos valores de potência consumida pelo Ventilador, obtém-se, da mesma forma, a eficiência E m e E b Estrutura do dispositivo de Ensaio Figura 1 Setup para ensaio de ventiladores de teto 22
26 ANEXO III ao Regulamento Específico para Uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) - Ventiladores de Teto de Uso Residencial. 1 Objetivo MODELO DA ENCE Este Anexo padroniza a formatação e aplicação da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia ENCE a ser aposta em ventiladores de teto de uso residencial; 2 Condições específicas 2.1 Etiqueta A etiqueta deve ser colada ou impressa na embalagem, nas 2 laterais maiores ou no topo. Opcionalmente, esta etiqueta poderá ser colocada no produto, nos pontos de venda, colada na pá ou por cordão. Nota: Independentemente da forma de fixação, o aparelho já sairá da fábrica etiquetado A etiqueta nacional de conservação de energia dos ventiladores de teto de uso residencial deve ter o formato e as dimensões em conformidade com a figura A etiqueta deve ser impressa em fundo branco e cor do texto em preto. As faixas de eficiência serão coloridas, obedecendo ao padrão CMYK (ciano, magenta, amarelo e preto), conforme abaixo: Classes Ciano Magenta Amarelo Preto A 100% 0% 100% 0% B 30% 0% 100% 0% C 0% 0% 100% 0% D 0% 30% 100% 0% E 0% 70% 100% 0% Figura 1 Padrão CMYK formador das cores da ENCE A etiqueta é composta de duas partes: uma fixa (etiqueta base) e outra variável (campos 1, 2, 3...8) conforme indicado. A parte fixa não pode ser alterada, a menos que o GT-VET se pronuncie favoravelmente Preenchimento da parte variável A parte variável da etiqueta, para os ventiladores de teto, deve ser preenchida de acordo com as indicações abaixo: CAMPOS PREENCHIMENTO 1 Indicar o nome do fabricante 2 Indicar a marca comercial (ou logomarca) 3 Indicar o modelo do ventilador e a tensão, em V 23
27 3 3 PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM REF: ETIQUETAGEM CAMPOS PREENCHIMENTO 4 Indicar o tipo de controle: contínuo, 3 velocidades, 2 velocidades ou 1 velocidade 5 Indicar a letra (A,B,C...E) correspondente à eficiência energética do ventilador, em alinhamento com a seta correspondente 6 Indicar o valor do consumo de energia, em kwh/mês, com duas casas decimais após a virgula. 7 Indicar a eficiência energética, correspondente a maior velocidade, com tres casas decimais após a virgula. 8 Indicar a vazão, em m 3 /s, correspondente à maior velocidade com duas casas decimais após a virgula. 9 Indicar a letra (A,B,C...E) correspondente à eficiência energética, nas demais velocidades. 1) completa (3 velocidades) 2) com apenas velocidade Energia (Elétrica) Fabricante Marca VENTILADOR DE TETO ABCDEF XYZ(Logo) Campo 1 Campo Energia (Elétrica) Fabricante Marca VENTILADOR DE TETO ABCDEF XYZ(Logo) Campo 1 Campo Modelo/tensão Tipo de controle Mais eficiente A B C D E IPQR Contínuo C Campo 3 Campo 4 Campo Modelo/tensão Tipo de controle Mais eficiente A B C D E IPQR Contínuo C Campo 3 Campo 4 Campo Menos eficiente Consumo de Energia (kwh/mês) (Consumo de uso diário de 1 hora por mês na maior velocidade) 0,00 Eficiência Energética 0,000 Vazão (m 3/s) 0,00 Eficiência nas demais velocidades A: melhor E: pior Velocidade média A B C D E Velocidade mínima A B D E Regulamento Específico para Ventiladores de Teto de Uso Residencial - PROCEL PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA C Campo 6 Campo 7 Campo 8 Campo Menos eficiente Consumo de Energia (kwh/mês) (Consumo de uso diário de 1 hora por mês na maior velocidade) 0,00 Eficiência Energética 0,000 Vazão (m 3/s) 0,00 Eficiência nas demais velocidades A: melhor E: pior Velocidade média Não aplicável Velocidade mínima Regulamento Específico para Ventiladores de Teto de Uso Residencial - PROCEL PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Campo 6 Campo 7 Campo 8 Campo 9 unidade: mm unidade: mm Figura 2 Formato e dimensões da ENCE Classe de eficiência energética 24
28 Ver Anexo VI Cálculo dos Índices de Eficiência Ver Anexo VI Cálculo do Consumo de Energia em kwh/mês Com base nos resultados do ciclo normalizado pelo INMETRO, de hora por dia por mês, é obtido com base na potência medida por hora/mês (30 dias), na sua velocidade máxima. 25
29 ANEXO IV ao Regulamento Específico para Uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) Ventiladores de Teto de uso residencial MODELO DA SOLICITAÇÃO DE ETIQUETAGEM INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL REF: ETIQUETAGEM SE/0-PBE DATA APROVAÇÃO PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM 05/05/99 INMETRO/PBE SOLICITAÇÃO DE ETIQUETAGEM 03 12/06/2006 NOME / RAZAO SOCIAL DA EMPRESA 02 CNPJ 03 ENDEREÇO 04 NÚMERO 05 COMPLEMENTO 06 BAIRRO 07 MUNICÍPIO 08 CEP 09 UF 10 TELEFONE 11 FAX / E.MAIL 12 NOME E DESCRIÇÃO DO PRODUTO PARA O QUAL É SOLICITADO A ETIQUETAGEM 13 TÍTULO, Nº E ANO DA NORMA OU ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO 14 NOME REGISTRADO DO PRODUTO 15 QUANTIDADE 16 UNIDADE 17 APLICAÇÃO 18 OUTROS DADOS RELEVANTES 19 DATA SOLICITAÇÃO 20 NOME DO SOLICITANTE 21 CARIMBO E ASSINATURA DO SOLICITANTE OBRIGATÓRIO ANEXAR A ESTA SOLICITAÇÃO, A PLANILHA DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade - DIPAC/DQUAL Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE Endereço: W3 Norte - Quadra 511, Bloco B, 4º Andar Brasília - DF Telefones: (061) , Fax: (061)
30 INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM REF: ETIQUETAGEM A Solicitação de Etiquetagem deve ser preenchida conforme abaixo: 1) colocar o nome/razão social da empresa que está solicitando a etiquetagem 2) Informar o CNPJ da empresa 3) Informar o endereço da empresa: rua, avenida, logradouro, etc, 4) informar o nº do endereço 5) informar qualquer complemento ao endereço 6) informar o nome do bairro onde está localizada a empresa; 7) informar o nome do município onde está localizada a empresa; 8) informar o nº do CEP pertinente; 9) indicar a sigla da unidade da Federação; 10) informar o nº do telefone; 11) informar o nº do fax e/ou correio eletrônico da empresa; 12) informar o nome e a descrição do produto para o qual é solicitado a etiquetagem; 13) informar o título, número e ano da norma, ou regulamento ou especificação técnica do produto objeto da etiquetagem; 14) informar o nome registrado do produto; 15) informar a quantidade de peças/modelos do produto a ser ensaiado/etiquetado; 16) informar a unidade utilizada; 17) não aplicável; 18) informar quaisquer outros dados julgados relevantes para a etiquetagem do produto; 19) informar a data da solicitação da etiquetagem; 20) informar o nome do solicitante; 21) campo destinado a receber o carimbo da empresa e/ou do solicitante e a assinatura do mesmo. 27