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Timestamp: 2018-08-18 14:55:32+00:00
Document Index: 30359576

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

REGULAMENTO DA BIBLIOTECA ARQUIVO DO TEATRO NACIONAL D. MARIA II, E.P.E. - PDF
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Ana do Carmo Zagalo Cerveira
1 REGULAMENTO DA BIBLIOTECA ARQUIVO DO TEATRO NACIONAL D. MARIA II, E.P.E. Preâmbulo A Biblioteca Arquivo do Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E., também designada por B A, é responsável pela salvaguarda e conservação de um vasto e valioso património documental, ao serviço dos cidadãos e da cultura em geral. Deve, assim, facultar o acesso às suas coleções em condições que preservem o acervo e que, ao mesmo tempo, assegurem aos utilizadores os meios indispensáveis ao estudo e à investigação. Artigo 1.º (Missão) A B A tem por missão fornecer informação na área de teatro a todos os interessados, para o desenvolvimento das suas atividades profissionais ou de investigação. Artigo 2.º (Definição e património) A B A é uma biblioteca especializada em teatro e artes performativas. Compreende todo o património documental, em qualquer tipo de suporte que possa ser considerado propriedade do Teatro Nacional D. Maria II, também designado por TNDM II, incluindo o seu Arquivo Histórico. A B A está funcionalmente integrada na Direção de Documentação e Património (DDP) e rege-se pelas normas definidas neste Regulamento. Artigo 3.º (Objetivos gerais) São objetivos gerais da B A do TNDM II: a) Organizar, manter, preservar e incrementar o fundo bibliográfico, documental e patrimonial, incluindo o arquivo histórico do TNDM II, procedendo à sua gestão e tratamento técnico, biblioteconómico e informático, em qualquer suporte, tanto na perspetiva do apoio ao ensino e à investigação e aos serviços do TNDM II, como na da difusão cultural; b) Promover a cooperação com outras instituições congéneres, nacionais e estrangeiras. Regulamento da Biblioteca Arquivo do Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E. 1
2 Artigo 4.º (Acesso) O acesso aos serviços disponibilizados é aberto e gratuito a qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro, maior de 16 anos. Os espaços de consulta e leitura da B A destinam-se exclusivamente à consulta do seu fundo documental, não sendo autorizada a entrada e a consulta de quaisquer tipo de obras (livros, revistas e fotografias) não pertencentes ao seu fundo documental. O fundo documental, independentemente da sua natureza bibliográfica e do suporte, encontra-se disponível para pesquisa através do catálogo informatizado e dos catálogos impressos (onomástico, didascálico e de peças representadas no TNDM II). a) Dos serviços Área de Catálogos Destinada à consulta dos catálogos disponíveis e demais recursos em linha na área teatral e das artes performativas, dispõe de dois postos informáticos de consulta e de um posto de visionamento de registos audiovisuais, destinados a todos os utilizadores que desejem aceder a recursos de informação eletrónica. O acesso aos serviços de visionamento encontra-se limitado à capacidade do espaço e ao número de equipamentos disponíveis. A consulta de conteúdos que contenham registos sonoros obriga ao uso de auscultadores. Sala de Leitura Destina-se à leitura de documentos impressos que podem ser pedidos mediante preenchimento de formulário próprio e dispõe de seis lugares sentados. Dispõe ainda de uma coleção de referência organizada tematicamente e de um conjunto de fascículos recentes de publicações periódicas de teatro. b) Das coleções Por imperiosas razões de preservação do património bibliográfico, ou outras imposições legais ou contratuais, poderão existir restrições, ou inibição, à consulta de determinadas espécies, doravante designadas obras reservadas, tais como: Obras únicas, edições raras e/ou muito valiosas; Espécies em mau estado de conservação; Espécies que existam em formato digital (o acesso aos originais só será facultado em casos devidamente justificados e autorizados superiormente); Documentos de acesso restrito por razões legais ou imposição contratual, cujo acesso está sujeito a autorização prévia. Regulamento da Biblioteca Arquivo do Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E. 2
3 Artigo 5.º (Horário de funcionamento) O horário de funcionamento da B A é o seguinte: 3.ª a 5.ª feira das 14.00h às 19.00h Artigo 6.º (Utilizadores) São utilizadores internos da B A: Os funcionários, voluntários e estagiários do TNDM II; Os elencos e equipas criativas dos espetáculos em cena e em preparação; São utilizadores externos: Público em geral (autores, encenadores, estudantes, professores, investigadores, críticos de teatro, técnicos, entre outros). Artigo 7.º (Direitos e deveres do utilizador) a) Direitos do utilizador: Consultar livremente os catálogos existentes; Usufruir de ambiente que permita a leitura e concentração; Beneficiar do apoio técnico da equipa da B A; Apresentar sugestões e reclamações. b) Deveres do utilizador: Cumprir as normas do presente regulamento; Zelar pela boa conservação das salas e do acervo; Contribuir para o bom funcionamento das salas, mantendo o silêncio e possibilitando um ambiente de concentração para quantos dela desfrutem; Não é autorizada a utilização de telemóveis nem de câmaras fotográficas na Área de Catálogos e na Sala de Leitura. A consulta de conteúdos que contenham registos sonoros obriga ao uso de auscultadores. Regulamento da Biblioteca Arquivo do Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E. 3
4 Artigo 8.º (Serviços) a) Serviço de atendimento ao público É possível ter livre acesso à consulta dos catálogos impressos (onomástico, didascálico e de peças representadas no TNDM II) e informatizado e às obras de referência existentes na Sala de Leitura. 1. Todos os outros documentos são de acesso restrito. 2. Todos os pedidos podem ser solicitados presencialmente ou por correio eletrónico 3. Os pedidos de documentos de acesso restrito ou condicionado estão sujeitos a aprovação superior. O tempo médio de resposta pode variar entre 3 a 5 dias úteis. 4. Embora procurando corresponder às necessidades dos utilizadores, o TNDM II não se obriga a prazos de entrega dos trabalhos de reprodução a pedido. Os prazos de entrega estão condicionados ao volume de pedidos em curso. Quaisquer previsões que possam ser fornecidas são meramente indicativas e podem ser objeto de alteração sem aviso prévio. b) Serviço de empréstimo O serviço de empréstimo está disponível apenas para os utilizadores internos e para entidades coletivas. c) Serviço de informação bibliográfica O serviço de informação bibliográfica está vocacionado para responder, por correio, correio eletrónico ou telefone, a questões bibliográficas pontuais, gratuitamente, e a pedidos de pesquisa relativos a determinados espetáculos, autores ou temas, sendo neste caso remunerado de acordo com o Preçário em vigor. d) Serviço de reproduções Regras gerais 1. A prestação de serviços de reprodução visa suprir necessidades de acesso aos conteúdos que não possam ser, suficiente ou adequadamente, satisfeitas pelos serviços de leitura presencial. 2. Dada a responsabilidade patrimonial do TNDM II, os serviços de reprodução não podem colocar em risco a conservação das espécies documentais ou contribuir para a sua degradação. Por essa razão, a prestação destes serviços está condicionada à avaliação prévia da natureza e estado de conservação das obras a reproduzir ou do impacto dos processos de reprodução nas mesmas. Regulamento da Biblioteca Arquivo do Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E. 4
5 3. As reproduções, de qualquer tipo, fornecidas pelo TNDM II, destinam-se, por princípio, a uso privado, nos termos da legislação em vigor. É da exclusiva responsabilidade dos leitores ou utilizadores dos serviços de reprodução do TNDM II, a observância das disposições do Código de Direitos de Autor e dos Direitos Conexos nesta matéria. Metodologia a seguir 4. Tomar conhecimento do Preçário em vigor. 5. O pedido de reprodução pode ser solicitado por correio, correio eletrónico ou presencialmente, mediante preenchimento de formulário próprio para esse efeito. 6. O TNDM II não se obriga a fornecer antecipadamente um orçamento para os trabalhos encomendados, a não ser quando se trate de serviços especiais com indicação Preço sob consulta no Preçário. 7. A entrega dos trabalhos de reprodução deve ser feita presencialmente na Livraria do TNDM II e implica o respetivo pagamento, no ato, nos seguintes horários: 15.00h h (terças-feiras e domingos); 15.00h-19.00h e 20h h (de 4.ª feira a sábado). 8. A entrega dos trabalhos de reprodução enviados por correio nacional e/ou para o estrangeiro é efetuada após boa cobrança da respetiva fatura, enviada previamente. Nestes casos o pagamento pode ser efetuado por transferência bancária, devendo os dados do cartão ser transmitidos ao TNDM II por correio eletrónico ou telefone. Modalidades das reproduções: a) Fotocópias b) Impressões c) Digitalizações No fornecimento de digitalizações são, por omissão, entregues cópias em formato JPG, a 90DPI. d) Conversão de formatos (fundo multimédia) As cópias digitais são enviadas eletronicamente ou fornecidas em suporte CD-ROM ou DVD do requerente. Preçário Os preços dos serviços de reprodução facultados pelo TNDM II são estabelecidos com base no princípio da recuperação de custos e estão tabelados no Anexo ao presente Regulamento. Regulamento da Biblioteca Arquivo do Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E. 5
6 As reproduções serão a custo zero para os parceiros do TNDM II, para fins de exposição e/ou de promoção da atividade do TNDM II, mediante entrega de cópia do material digitalizado em suporte CD/DVD. O TNDM II reserva-se o direito de atualizar o Preçário sempre que necessário e sem aviso prévio. Disposições finais Este Regulamento apenas pode ser alterado sob proposta da Direção de Documentação e Património e aprovação do Conselho de Administração. As normas apresentadas neste Regulamento, assim como o Preçário em anexo, entrarão em vigor no dia seguinte à sua aprovação. Lisboa, 6 de maio de 2015 Regulamento da Biblioteca Arquivo do Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E. 6