Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32009L0109
Timestamp: 2019-06-26 16:33:26+00:00
Document Index: 163718373

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 27', 'artigo 1', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 13', 'artigo 23', 'artigo 24', 'artigo 25', 'artigo 27', 'artigo 28', 'artigo 6', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 12', 'artigo 20', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 15', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 4']

02/10/2009; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 7
30/06/2011; o mais tardar até ver art. 6.1
19/07/2017; revog. impl. por 32017L1132
diretiva de alteração, COD 2008/0182
Amendment 31977L0091 alteração artigo 1.1 22/10/2009
Amendment 31977L0091 adjunção artigo 10.5 22/10/2009
Amendment 31977L0091 substituição artigo 27.3 22/10/2009
Amendment 31978L0855 alteração artigo 1.1 22/10/2009
Amendment 31978L0855 alteração artigo 11.1 22/10/2009
Amendment 31978L0855 alteração artigo 11.3 22/10/2009
Amendment 31978L0855 adjunção artigo 11.4 22/10/2009
Amendment 31978L0855 substituição artigo 13.2 22/10/2009
Amendment 31978L0855 supressão artigo 23.4 22/10/2009
Amendment 31978L0855 alteração artigo 24 22/10/2009
Amendment 31978L0855 alteração artigo 25 22/10/2009
Amendment 31978L0855 alteração artigo 27 22/10/2009
Amendment 31978L0855 alteração artigo 28 22/10/2009
Amendment 31978L0855 alteração artigo 6 22/10/2009
Amendment 31978L0855 alteração artigo 8 22/10/2009
Amendment 31978L0855 substituição artigo 9 22/10/2009
Amendment 31982L0891 substituição artigo 12.2 22/10/2009
Amendment 31982L0891 alteração artigo 20 22/10/2009
Amendment 31982L0891 supressão artigo 22.4 22/10/2009
Amendment 31982L0891 substituição artigo 22.5 22/10/2009
Amendment 31982L0891 alteração artigo 4 22/10/2009
Amendment 31982L0891 alteração artigo 6 22/10/2009
Amendment 31982L0891 alteração artigo 7.2 22/10/2009
Amendment 31982L0891 supressão artigo 8.3 22/10/2009
Amendment 31982L0891 alteração artigo 9.1 22/10/2009
Amendment 31982L0891 alteração artigo 9.3 22/10/2009
Amendment 31982L0891 adjunção artigo 9.4 22/10/2009
Amendment 32005L0056 substituição artigo 15.2 22/10/2009
Amendment 32005L0056 alteração artigo 6.1 22/10/2009
Amended by 32011L0035 revogação parcial
Amended by 32012L0030 revogação parcial
Amended by 32017L1132 revogação artigo 3 20/07/2017
Amended by 32017L1132 revogação artigo 4 20/07/2017