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Timestamp: 2018-02-24 02:10:28+00:00
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RG Nº. (I.F.P.) 855.998.27
Tráfico de Drogas Matuto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06); Demais Crimes do Sistema Nacional de Armas - Lei 10.826/03 - 25ª Vara Criminal
Tráfico Ilícito de Substância Entorpecente (Art. 12 - Lei 6.368/76); Associação Para a Prática de Tráfico Ilícito de Substância Entorpecente (Art. 14 - Lei 6.368/76); Demais Crimes da Lei de Entorpecentes Revogada (Lei 6.368/76) N/F Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp) E Concurso Material (Art. 69 - Cp) - 2ª Vara Criminal
Chefe do Tráfico e Matuto
Complexo de Santa Rosa/Niterói
Traficante é preso nesta sexta-feira, dia 15/07, pela Policia Federal, em Niteroi. Portal oferecia uma recompensa de R$ 2 mil reais.Ele possuia 5 mandados de prisão.
Arnaldo Gonçalves dos Santos, o Naldo, chefia o tráfico de drogas no Complexo de Santa Rosa, zona sul de Niterói. Ele é irmão do traficante Antônio Jorge Gonçalves dos Santos, o Tony ou Senhor das Armas, 41, capturado por agentes da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae), em 10 de julho de 2009, quando passeava em um shopping em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, após os atentados criminosos ocorridos no Estado em 2010.
Segundo informações ele estaria além da chefia o tráfico de drogas, estaria também negociando armas e drogas para a facção Comando Vermelho, e teria substituido seu irmão nos contatos com os cartéis de drogas na fronteira do Brasil.
O Complexo de favelas de Santa Rosa, é formado pelos morros do Zulu, Beltrão e Souza Soares, Nos anos 90, ele e o irmão, eram conhecidos como a dupla “Tony e Arnaldo”, traficantes do CV com atuação na Zona Sul de Niterói. Eles contavam com a simpatia do traficante Marcos Antônio da Silva Tavares, o Marquinho Paraíba ou Marquinho Niterói, que era o segundo homem no escalão do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, 42. Condenado a 18 anos de prisão por tráfico de drogas, Marquinho Niterói fornecia drogas e armas para favelas cariocas e foi assassinado por asfixia, aos 40 anos, em uma cela na Penitenciária Doutor Serrano Neves (mais conhecida como Bangu 3), no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, em setembro de 2005.
Contra Arnaldo Gonçalves dos Santos, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – 5 (cinco) mandados de prisão expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 25ª Vara Criminal – expedido em 23/10/2009 (4X) e 2ª Vara – Tribunal do Júri – expedido em 19/02/2008.
Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam 20 (vinte) anotações: 77ª DP - 03/02/1995 – artigo 14 da Lei 6368/76 N/F do artigo 8 da Lei 8072/90 – Condenado a 4 anos de reclusão e 70DM – 2ª Vara Criminal; 137ª DP – 08/10/1995 – artigo 32 artigo 34 da LCP artigo 16 da Lei 6368/76 e artigo 304 do CP – Absolvido – por acórdão da 6ª CG; 77ª DP – 15/10/1996 – artigo 14 da Lei 6368/76 – absolvido com fulcro artigo 386 do CPP – 5ª vara Criminal; 77ª DP – 26/03/2007 – artigo 12 da Lei 6368/76 – 1ª Vara Criminal; 77ª DP – 10/04/1997 – artigo 12 e 14 da Lei 6368/76 – absolvido, base artigo 386 – 4ª Vara Criminal; 77ª DP – 1997 – artigo 12 e 14 da Lei 6368/76; 77ª DP – 10/07/1997 – artigo 12 da Lei 6368/76 – 2ª Vara Criminal – Arquivado; DRE – 1997 - artigo 12 e 14 da Lei 6368/76; 77ª DP – 13/08/1998 - artigo 12 e 14 da Lei 6368/76 – 1ª Vara Criminal; 77ª DP – 13/05/1998 - artigo 12 e 14 da Lei 6368/76 – 1ª Vara Criminal; 137ª DP – 27/07/1999 - artigo 12 e 14 da Lei 6368/76; 77ª DP – 1999 – artigo 121 do CP; 77ª DP – 20/05/2000 - artigo 12 e 14 da Lei 6368/76 – 1ª Vara Criminal; 77ª DP – 04/08/2000 - artigo 12 e 14 da Lei 6368/76 – 4ª Vara Criminal - absolvido; 78ª DP – 2000 – artigo 121 do CP II , IV e V; 79ª DP – 2001 – artigo 35 da Lei 11343/06 – absolvido – 2ª vara Criminal; SER/Niterói – 15/05/2002 – artigo 12 da lei 6368/76; DRE – 2004 – artigo 12 da Lei 6368/76; DRAE – 2009 – artigo 33 e 35 da Lei 11343/063 e DPCA/Niterói – 2009 – artigo 33 e 35 da Lei 11343/06.
Pelo Sistema de Identificação Penitenciaria, ele esteve preso entre 29/08/2003 – indo cumprir pena na Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha – SEAPPR e saiu em liberdade em 11/06/2004 – do Presídio Elizabeth Sá Rego.
Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais, consta uma passagem pela 77ª DP – 2010 – Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo.
Processo nº:	0130755-95.2009.8.19.0001 (2009.001.131307-5)
Descrição:	Cuida-se de Inquérito Policial instaurado pele para apurar o injusto penal previsto nos artigos 33, 35 da Lei 11.343/06, 14, 16 e seu parágrafo único, IV da Lei 10.826/03. No decorrer da investigação, a autoridade policial representou acerca da prisão temporária dos indiciados, tendo sido a mesma deferida, no Plantão Judiciário, Na presente data, a Autoridade Policial representa pela decretação da prisão temporária dos indiciados listados a fls. 117/120 e pela prorrogação da prisão temporária dos acusados acima mencionados. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente ao pleito É O RELATÓRIO. DECIDO. Pelo que se infere do exame minucioso dos autos, a medida cautelar pleiteada pela autoridade policial e endossada pelo órgão acusador é absolutamente imprescindível para as investigações do inquérito policial (periculum in mora), especialmente porque o delito atribuído aos investigados é de difícil solução e gera evidente lesão à Ordem Pública e à Paz Social. Pelas interceptações telefônicas deferidas nos autos, verifica-se claramente a existência da empreitada criminosa, com perfeita identificação das condutas de seus integrantes (cf. relatório de fls. 117/120). Ressalte-se que há risco de que os indiciados prejudiquem a colheita da prova, devendo ser ressaltado que há testemunhas a serem inquiridas, diligências a serem realizadas e necessidade de se identificar outros possívies co-réus. Nesse ponto, não se pode olvidar que a comunidade de Manguinhos, onde se desenvolve a empreitada delituosa, vive sob opressão dos traficantes de drogas, os quais impõem suas regras severas. Tais indivíduos fazem ali um campo de guerra, sendo certo que nada temerão para impedir as investigações e a instrução do procedimento. Além disso, de acordo com os elementos probantes produzidos até o momento, há fundadas razões (fumus comissi delicti) que fazem presumir que os investigados sejam os autores do delito de comércio ilegal de arma de fogo, bem como de entorpecentes. Inclusive, os indiciados TATIANA e PAULO ROBERTO confirmaram suas atuações na atividade do bando e ratificaram a participação de outros dos indiciados. Ante o exposto, presentes os requisitos legais previstos no artigo 1º, I e III, alínea ´l´ e ´n´, da Lei 7960/89, DECRETO A PRISÃO TEMPORÁRIA DE ARNALDO GONÇALVES DOS SANTOS,. Expeçam-se os mandados de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue a cada um dos indiciados e servirá como nota de culpa, que deverão ser encaminhados, junto com os autos do inquérito policial, à autoridade coatora. Efetuada a prisão, a autoridade policial deverá informar aos presos de seus direitos constitucionais previstos no artigo 5º da Constituição Federal, certificando-se nos autos acerca do cumprimento da medida. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que tenha havido a sua prorrogação, os presos deverão ser postos imediatamente em liberdade, salvo se já houver decretação de suas prisões preventivas. Recebido o inquérito, deverá a autoridade policial proceder imediatamente às diligências que mencionou em sua representação, desde já asseverando que somente será apreciado um eventual pedido de prorrogação da medida cautelar se houver a apresentação de um relatório circunstanciado da autoridade policial, no qual obrigatoriamente descreverá as diligências já efetuadas e as razões pelas quais a prorrogação se faz necessária. Devolvam-se os autos a autoridade policial. Ciência ao Ministério Público.
(atualizado em 26/07/2012)