Source: http://docplayer.com.br/18983177-Programa-gulbenkian-de-lingua-e-cultura-portuguesas-regulamento-do-concurso-de-apoio-a-congressos-nos-dominios-da-lingua-e-da-cultura-portuguesas.html
Timestamp: 2020-02-18 17:38:17+00:00
Document Index: 30500261

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 9', 'artigo 6', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Programa Gulbenkian de Língua e Cultura Portuguesas REGULAMENTO DO CONCURSO DE APOIO A CONGRESSOS NOS DOMÍNIOS DA LÍNGUA E DA CULTURA PORTUGUESAS - PDF Download grátis
Download "Programa Gulbenkian de Língua e Cultura Portuguesas REGULAMENTO DO CONCURSO DE APOIO A CONGRESSOS NOS DOMÍNIOS DA LÍNGUA E DA CULTURA PORTUGUESAS"
Cecília Beppler da Fonseca
1 REGULAMENTO DO CONCURSO DE APOIO A CONGRESSOS NOS DOMÍNIOS DA LÍNGUA E DA CULTURA PORTUGUESAS 2014 Enquadramento A Fundação Calouste Gulbenkian (Fundação), através de concurso, vai conceder apoio à organização de reuniões científicas no âmbito da Língua e da Cultura Portuguesas, organizadas por entidades portuguesas ou estrangeiras. São consideradas propostas que visem o desenvolvimento dos estudos no campo das Humanidades e que apresentem abordagens inovadoras sobre temas de manifesta importância para a consolidação, progresso e difusão do conhecimento nos domínios estabelecidos no presente regulamento. As iniciativas devem patentear um caráter paradigmático suscetível de contribuir para o benchmarking das respetivas áreas de estudo. O apoio da Fundação é atribuído a título de comparticipação nos encargos com a organização das iniciativas ou com a publicação das respetivas atas. Exclui-se, por conseguinte, iniciativas que visem a obtenção de financiamento integral. Artigo 1º Objeto 1. O presente Regulamento define as condições de acesso ao concurso para apoio, por parte da Fundação, à organização de congressos, colóquios, conferências, seminários e outras reuniões de carácter científico, adiante designadas Congressos, nos domínios da Língua e da Cultura Portuguesas, bem como à publicação das respetivas atas em formato eletrónico (e-book, pdf). 2. São considerados os seguintes domínios de estudo: a) Na área da Língua, iniciativas no campo da Linguística, Filologia e didática do Português; b) Na área da Cultura, iniciativas no campo das Humanidades, nomeadamente, História, Estudos Artísticos, Literatura, Filosofia e Estudos Culturais. Artigo 2º Entidades Candidatas 1. Podem candidatar-se instituições públicas ou privadas de ensino superior, centros de investigação e outras entidades afins, portuguesas ou estrangeiras.
2 2. No caso de Congressos a desenvolver em associação de várias instituições, deverá ser indicada a responsabilidade de cada uma e identificada a Entidade Beneficiária. 3. À Entidade Beneficiária cabe a coordenação e a interlocução com a Fundação, em nome de todos os intervenientes. 4. Só são consideradas candidaturas apresentadas pelas instituições responsáveis pela organização dos Congressos. Artigo 3º Admissibilidade e elegibilidade 1. Os Congressos a concurso devem obrigatoriamente ter lugar nos 12 meses subsequentes à data da comunicação do apoio por parte da Fundação. 2. Não são admitidas candidaturas de entidades que se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos registos regulamentares da Fundação, no que respeita à apresentação de relatórios de execução material e/ou financeira, ou devolução de saldos de projetos anteriores. Artigo 4º Apoio financeiro 1. O montante do apoio financeiro a conceder é determinado pela Fundação, não podendo, no entanto, ultrapassar a quantia de por candidatura aprovada. 2. O apoio financeiro acordado só será executado quando a Entidade Beneficiária, mediante a assinatura do Termo de Aceitação nos termos do nº 4 do art.º 9º do presente Regulamento, se comprometa a reunir todas as verbas necessárias à concretização do projeto nos termos aprovados. Artigo 5º Elegibilidade das despesas 1. As despesas elegíveis financiadas pela Fundação não podem ser objeto de financiamento por qualquer outra entidade ou programa, ou seja, para a mesma despesa não poderá haver duplicação de financiamento. 2. Não são suscetíveis de financiamento as despesas com: a) Remunerações ou honorários permanentes; b) Amortização de equipamentos; c) Manutenção de equipamentos; d) Aquisição ou arrendamento de espaços; e) Encargos com dívidas; f) Aquisição de publicações;
3 g) Funcionamento corrente das instituições, como sejam gastos de água, eletricidade e gás, telefone, etc.; h) Overheads que ultrapassem o máximo de 5% das despesas elegíveis. 3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o orçamento global e descriminado da iniciativa deve apresentar a totalidade das despesas que lhe estão afetas. Artigo 6º Candidatura 1. A abertura do concurso será publicitada na página da Internet da Fundação e em outros meios de comunicação que esta considerar pertinentes. 2. O concurso terá duas edições: uma em Abril, outra em Junho. 3. As candidaturas devem ser submetidas à Fundação, exclusivamente por via eletrónica, no prazo estipulado no respetivo edital. 4. Apenas são admitidas a concurso, as candidaturas apresentadas no formulário próprio disponível na página da Internet devidamente preenchido, que reúnam os requisitos exigidos no presente Regulamento e que sejam obrigatoriamente acompanhadas por: a) Fundamentação da iniciativa; b) Lista de participantes, título e temas das intervenções; c) Programa, mesmo que provisório; c) Publico alvo; d) Orçamento descriminado; e) Outras entidades que apoiam financeiramente e respetivos montantes; f) CVs. 1. Um resumo da iniciativa, a preencher no formulário, deve ser apresentado em português ou inglês, conter no máximo 700 caracteres e ter em vista a eventual inclusão na página da Internet da Fundação. Artigo 7º Avaliação e seleção 1. A verificação dos requisitos de admissibilidade e elegibilidade dos projetos é efetuada pela Fundação. 2. As candidaturas que não se encontrem devidamente instruídas à data de avaliação não são serão consideradas. 3. A avaliação dos projetos é feita pelo PGLCP com o apoio de especialistas de reconhecido mérito. 4. Para cada candidatura selecionada podem ser recomendadas pela Fundação eventuais modificações. 5. No âmbito do processo de avaliação e seleção, pode também ser sugerida a colaboração entre iniciativas.
4 Artigo 8º Critérios de avaliação 1. Na avaliação das candidaturas estarão presentes os seguintes critérios: a) Adequação da iniciativa aos objetivos do concurso conforme definido no Artigo 1º, designadamente qualidade e mérito científico dos investigadores e demais especialistas envolvidos, bem como o seu grau de internacionalização; b) Adequação dos custos apresentados; c) Mérito científico, originalidade, planeamento, organização, divulgação, resultados esperados, nomeadamente quanto à atividade científica (publicações, atas) e difusão dos resultados; d) Relevância do Congresso, atualidade dos temas, multidisciplinaridade e importância para outras áreas temáticas, nomeadamente, para a projeção e desenvolvimento de futuras atividades; e) Não sobreposição de objetivos face a outras iniciativas em curso. 2. Serão valorizadas as candidaturas cujas propostas reflitam a colaboração entre instituições e que permitam, dessa forma, a rentabilização de recursos e o maior impacto das ações a realizar. Artigo 9º Processo de decisão 1. Após o encerramento de cada uma das fases do concurso, nos termos do nº 2 do artigo 6º, o processo de aprovação pela Fundação deverá estar concluído num prazo máximo de 30 dias. 2. A decisão será comunicada a todas as entidades candidatas e a listagem das iniciativas aprovadas publicada na página da Internet da Fundação. 3. Da decisão referida no número anterior não cabe qualquer tipo de recurso ou reclamação. 4. Após a notificação da aprovação deverá ser submetido eletronicamente à Fundação, num prazo de 20 dias, o Termo de Aceitação autenticado por quem represente legalmente a Entidade Beneficiária. Artigo 10º Alterações ao projeto Os eventuais pedidos de alteração à proposta aprovada devem ser formalizados mediante o preenchimento e submissão eletrónica do respetivo formulário, que deve conter informação detalhada que fundamente a necessidade da alteração.
5 Artigo 11º Pagamentos 1. Os pagamentos do apoio financeiro são efetuados por transferência bancária para a Entidade Beneficiária. 2. Após a receção do Termo de Aceitação, a Fundação proporá à Entidade Beneficiária um calendário de pagamentos do financiamento aprovado. 3. Não obstante o disposto no número anterior, e independentemente do valor aprovado a título de financiamento, a Entidade Beneficiária apenas receberá os valores correspondentes às despesas elegíveis por si efetivamente realizadas e justificadas. 4. Caso os pagamentos efetuados nos termos dos números anteriores excedam o valor das despesas efetivamente realizadas pela Entidade Beneficiária na execução da iniciativa, esta obriga-se a devolver à Fundação Calouste Gulbenkian o valor excedente. Artigo 12º Obrigações da entidade beneficiária 1. A Entidade Beneficiária deve apresentar um relatório circunstanciado, após o encerramento do Congresso, remetido por via eletrónica. 2. O relatório deve ser constituído por duas partes, uma relativa à atividade desenvolvida e outra referente à respetiva execução financeira. 3. A Entidade Beneficiária concede à Fundação o direito de poder divulgar a iniciativa aprovada e as suas conclusões gerais. 4. A Entidade Beneficiária compromete-se a entregar à Fundação 5 exemplares das Atas do Congresso apoiado pela Fundação. Artigo 13º Acompanhamento e controlo 1. As iniciativas aprovadas podem ser objeto de ações de acompanhamento e controlo efetuadas pela Fundação ou por entidades por ela designadas. 2. O dossier do projeto, a manter na Entidade Beneficiária, deve ser constituído pelos seguintes elementos: a) Formulário de candidatura e respetivos anexos; b) Comunicação da decisão de aprovação; c) Termo de Aceitação; d) Pedido de alteração à iniciativa e respetiva decisão, quando aplicável; e) Cronograma de execução e realização financeira; f) Cópia dos documentos de despesa, relativamente aos gastos gerais do projeto; g) Documentação relativa à publicidade dos apoios recebidos.
6 3. O processo técnico-financeiro deve manter-se permanentemente atualizado. Artigo 14º Informação e publicidade A Entidade Beneficiária deve fazer menção ao financiamento por parte da Fundação ao longo do processo decorrente da organização da iniciativa, bem como em todos os materiais de divulgação produzidos, com a inclusão do respetivo logotipo. Artigo 15º Rescisão do contrato de comparticipação financeira 1. Por causa imputável à Entidade Beneficiária, a Fundação poderá cancelar a comparticipação financeira atribuída à iniciativa, designadamente por incumprimento do presente Regulamento, dos compromissos assumidos para com a Fundação, ou pela recusa da prestação de informações relevantes que forem solicitadas. 2. Em caso de rescisão do contrato, a Entidade Beneficiária é obrigada a repor as importâncias recebidas, no prazo de 60 dias a contar da data do recebimento da respetiva notificação. Artigo 16º Esclarecimentos e contactos Quaisquer dúvidas respeitantes a este concurso poderão ser esclarecidas junto do Programa Gulbenkian de Língua e Cultura Portuguesas cujos contactos são os seguintes: Telefone: Endereço de correio eletrónico: Artigo 17º Disposições finais Em situações omissas no presente Regulamento prevalecerá a decisão tomada pela Fundação.
Admissibilidade e elegibilidade
LINHA DE COFINANCIAMENTO PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE CONGRESSOS, COLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS E ESTUDOS NOS DOMÍNIOS DA COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E AÇÃO HUMANITÁRIA
Programa de Incentivo à Investigação Horácio Mateus Regulamento
Programa de Incentivo à Investigação Horácio Mateus Regulamento Enquadramento O Grupo de Etnologia e Arqueologia da Lourinhã (GEAL), através do Programa de Incentivo à Investigação Horácio Mateus (PIIHM),
REGULAMENTO DO CONCURSO. Educação Especial. Enquadramento
REGULAMENTO DO CONCURSO Educação Especial 2016 Enquadramento A Fundação Calouste Gulbenkian tem vindo, desde há vários anos, a prestar particular atenção às crianças e jovens com necessidades educativas
REGULAMENTO DO CONCURSO. Projectos de Desenvolvimento do Ensino Superior Projectos Inovadores no Domínio Educativo 2011.
REGULAMENTO DO CONCURSO Projectos de Desenvolvimento do Ensino Superior Projectos Inovadores no Domínio Educativo 2011 Enquadramento A Fundação Calouste Gulbenkian, desde a sua criação, tem atribuído grande
REGULAMENTO DO CONCURSO DE APOIO A PROJETOS DE INTERNACIONALIZAÇÃO EM DANÇA E TEATRO 2017
REGULAMENTO DO CONCURSO DE APOIO A PROJETOS DE INTERNACIONALIZAÇÃO EM DANÇA E TEATRO 2017 Enquadramento A Fundação Calouste Gulbenkian concede, através do Programa Gulbenkian de Língua e Cultura Portuguesas
Projectos Pluridisciplinares para Estímulo à Iniciação à Investigação na U.Porto (Projectos IJUP) REGULAMENTO DO CONCURSO GERAL
Projectos Pluridisciplinares para Estímulo à Iniciação à Investigação na U.Porto (Projectos IJUP) REGULAMENTO DO CONCURSO GERAL Introdução Com o objectivo de promover a participação de estudantes de pré-graduação
Regulamento Programa de Apoio a Projetos e Eventos da Região de Aveiro PAPERA 2016
Regulamento Programa de Apoio a Projetos e Eventos da Região de Aveiro PAPERA 2016 I Objeto e Âmbito O Programa de Apoio a Projetos e Eventos da Região de Aveiro (PAPERA 2016) tem como principal objetivo
Ciência na Hora Microprojectos Ciência Viva REGULAMENTO
Ciência na Hora Microprojectos Ciência Viva REGULAMENTO Artigo 1º Âmbito e enquadramento A Ciência Viva Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, adiante designada por Ciência Viva, pretende
FUNDO PARA A CONSERVAÇÃO DOS OCEANOS REGULAMENTO 2ª EDIÇÃO 2018 TEMA: ESPÉCIES MARINHAS AMEAÇADAS. DA CIÊNCIA PARA A CONSCIÊNCIA. ARTIGO 1º O B J E T O O presente regulamento estabelece as normas para
REGULAMENTO DE ACESSO A FINANCIAMENTO DE PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
REGULAMENTO DE ACESSO A FINANCIAMENTO DE PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO O Programa do XVII Governo Constitucional e o seu Compromisso com a Ciência apontam o rápido
AVISO DE ABERTURA. 2. Beneficiários
AVISO DE ABERTURA Apresentação de candidaturas a financiamento Clubes Ciência Viva na Escola da Rede de Clubes Ciência Viva na Escola das Área Metropolitana de Lisboa (AML), Algarve, Regiões Autónomas
COMUNICAR SAÚDE. Regulamento
COMUNICAR SAÚDE Regulamento Artigo1º Âmbito e objeto Através do presente Regulamento, o COMUNICAR SAÚDE define as condições de acesso a financiamento para projetos de promoção da literacia em saúde em
EDP Solidária - Inclusão Social 2016 Regulamento
EDP Solidária - Inclusão Social 2016 Regulamento Artigo 1.º Do Programa EDP Solidária - Inclusão Social 1.1. A Fundação EDP, adiante designada por FEDP, no âmbito das suas atividades de inovação social,
PAIS COM A CIÊNCIA Regulamento
PAIS COM A CIÊNCIA Regulamento Artigo 1º Âmbito e objecto O presente Regulamento define as condições de acesso a financiamento para acções promovidas por Associações de Pais e Encarregados de Educação,
FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN Serviço Internacional
REGULAMENTO BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO PARA ESTRANGEIROS I. DISPOSIÇÕES GERAIS Artº 1º 1) Com o fim de estimular a difusão da cultura portuguesa em países estrangeiros, a Fundação Calouste Gulbenkian, através
Fundo de Eficiência Energética PERGUNTAS E RESPOSTAS Aviso 15 Regulamento de Gestão dos Consumos de Energia nos Transportes 2015 Aviso 15 Regulamento de Gestão dos Consumos de Energia nos Transportes 2015
REGULAMENTO DO CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO JORNALÍSTICA
REGULAMENTO DO CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO JORNALÍSTICA Artigo 1º Âmbito 1. O presente Regulamento estabelece as normas de candidatura à atribuição de bolsas para investigação jornalística
PRÉMIO RUI OSÓRIO DE CASTRO / MILLENNIUM bcp REGULAMENTO
PRÉMIO RUI OSÓRIO DE CASTRO / MILLENNIUM bcp Criada em 2009, a Fundação Rui Osório de Castro, adiante designada por Fundação ou FROC, é uma fundação de solidariedade social que tem por missão a divulgação
REGULAMENTO CONCURSO INVESTIGAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 2017 A Fundação Calouste Gulbenkian e o Camões Instituto da Cooperação e da Língua IP, decidiram lançar, em 2015, a I edição do Concurso Investigação
Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID) NORMAS DO PROGRAMA Introdução No âmbito do programa do Governo, a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, através do Instituto Português
NORMA DE GESTÃO N.º 4/NORTE2020/ Rev 2
NORMA DE GESTÃO N.º 4/NORTE2020/2015 1 Rev 2 [Operações públicas FEDER e FSE] 1 Não aplicável a operações enquadradas no Sistema de Incentivos às Empresas. CONTROLO DO DOCUMENTO Versão Data de aprovação
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO A ESPETÁCULOS DE TEATRO E DANÇA 2018
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO A ESPETÁCULOS DE TEATRO E DANÇA 2018 1 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO A ESPETÁCULOS DE TEATRO E DANÇA 2018 PREÂMBULO O departamento de Ação Cultural da Fundação GDA,
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS ARTISTAS INTERPRETES EM ESPECTÁCULOS DE TEATRO E DANÇA 2019
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS ARTISTAS INTERPRETES EM ESPECTÁCULOS DE TEATRO E DANÇA 2019 1 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS ARTISTAS INTERPRETES EM ESPECTÁCULOS DE TEATRO E DANÇA 2019 PREÂMBULO
REGULAMENTO GERAL DE CANDIDATURA AOS APOIOS Título I Disposições gerais. Artigo 1.º Objeto e âmbito de aplicação
REGULAMENTO GERAL DE CANDIDATURA AOS APOIOS 2017 Título I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto e âmbito de aplicação 1. O presente Regulamento estabelece as normas relativas aos concursos promovidos pela