Source: http://www.fiscosoft.com.br/bf/resultado/legislacao-empregada-domestica.html
Timestamp: 2017-06-26 14:24:02+00:00
Document Index: 71699169

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 216', 'artigo 216', 'artigo 35']

legislacao empregada domestica
legislacao empregada domesticax
Foram encontrados 23 itens, contendo a expressão legislacao empregada domestica, da área Federal, do tipo legislação
Mostrando 1 - 8 de 23 resultados. [1-8] [9-16] [17-23] 1. [Lei nº 11.324 de 19.07.2006]MP nº 284 de 2006 - Domésticos: dedução no Imposto de Renda de contribuições previdenciárias pagas pelos empregadores, recolhimento da contribuição previdenciária, gozo de férias e deduções nos salários - Conversão em lei
... Artigo 4º-A. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o ... "Artigo 4º-A. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses ... 2. Decreto nº 3.048 de 06.05.1999
... podendo ser prorrogado na forma prevista no § 3º."
§ 1º Para a segurada empregada, inclusive a doméstica, observar-se-á, no que couber, as situações e ... 101. O salário-maternidade da segurada trabalhadora avulsa, da empregada doméstica e da segurada especial será pago diretamente pelo Instituto Nacional do ... 198."
Redação Antiga: "Art. 94. O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral e será pago ... 29.11.1999, com eficácia a partir de 30.11.1999.
Redação Antiga: "§ 1º A empregada deve dar quitação à empresa dos recebimentos mensais do ... O salário-maternidade é devido, independentemente de carência, à segurada empregada, à trabalhadora avulsa e à empregada doméstica, durante cento e vinte ... 3. Decreto nº 3.000 de 26.03.1999
... posicionamento divulgados pelo fisco, comentários dos autores relativos à legislação superveniente, publicada até a data de fechamento da edição. ... Na determinação da base de cálculo do imposto de renda na fonte, pode ser empregada a dedução relativa a dependente, de filho que esteja cursando ... Na determinação da base de cálculo do imposto de renda na fonte, pode ser empregada a dedução relativa a dependente, filha que esteja cursando ... essoa física ou jurídica brasileira, é assunto que diz respeito a economia doméstica do país importador, não afetando a dedutibilidade da despesa de comissão ... feito de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual, pode ser empregada a dedução por dependente durante todo o ano, mesmo que a relação de ... 4. Lei nº 8.213 de 24.07.1991
Redação Antiga: "Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada empregada, à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica durante 28 (vinte e oito) ... 73. O salário-maternidade será pago diretamente pela Previdência Social a empregada doméstica, em valor correspondente ao do seu último ... 73. O salário-maternidade será pago diretamente pela Previdência Social à empregada doméstica, em valor correspondente ao do seu último ... I - salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.
A redação deste inciso foi dada pelo artigo 2º da Lei nº ... RPS.
§ 1º Cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 ... 5. Lei nº 8.212 de 24.07.1991
... A parcela ao seu cargo estende-se ao período de licença maternidadade da empregada doméstica, conforme inciso VIII, do artigo 216, do RPS.
Trimestralidade ... a ao seu cargo estende-se ao período de licença maternidadade da empregada doméstica, conforme inciso VIII, do artigo 216, do RPS.
Trimestralidade do ... b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de ... e obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com critérios estabelecidos ... e obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mão-de-obra empregada, proporcional à área construída e ao padrão de execução da obra, cabendo ... 6. Decreto Lei nº 221 de 28.02.1967
... 9º e 35 alíneas "c" e "d", constituem crimes e serão punidas nos têrmos da legislação penal vigente."
Este ... comercial é a que tem por finalidade realizar atos de comércio na forma da legislação em vigor. § 2º Pesca desportiva é a que se pratica com linha de ... emente as famílias dos pescadores, produto de pequena lavoura ou indústria doméstica. Este artigo será revogado, a partir de ... rações ao artigo 35, c e d, constituem crime e serão punidas nos termos da legislação penal vigente.
A redação deste artigo foi dada ... rágrafo único. Cento e oitenta (180) dias após o apresamento da embarcação empregada na atividade ilegal da pesca, conforme o estabelecido na letra a do item ... 7. [Decreto nº 6.759 de 05.02.2009]Comércio Exterior - Novo Regulamento Aduaneiro - Retificação
... (quinze mil reais) ao transportador, de passageiros ou de carga, em viagem doméstica ou internacional que transportar mercadoria sujeita a pena de perdimento ... 8. Considera-se abandonado o veículo, de passageiro ou de carga, em viagem doméstica ou internacional, quando não houver sido recolhida a multa prevista no ... e cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão, nos termos da legislação específica (Lei nº 5.172, de 1966, art. 197, parágrafo único).
Art. 23. ... ejam apresentadas provas do regular cumprimento das condições previstas na legislação específica para obtê-lo (Lei nº 10.833, de 2003, art. 70, inciso I, ... essoa responsável pela guarda dos demais documentos fiscais, nos termos da legislação específica (Lei nº 10.833, de 2003, art. 70, § 5º).
§ 4º O ... 8. [Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 23 de 14.07.2011]Comércio Exterior - Operações de Comércio Exterior - Nova consolidação - Retificação
... ca das operações relativas às suas áreas de competência, quando previsto em legislação específica.
Parágrafo único. Consideram-se módulos administrativos do ... do inciso II e dos §§ 2º e 3º do art. 67, considera-se como equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado, a mercadoria ... e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), quando previsto na legislação específica.
VI - importações a que se refere o § 1º do art.43. § 2º ... eira no exterior, com posterior retorno ao País;
III - de animais de vida doméstica sem expectativa de recebimento e sem finalidade comercial;
IV - de ... final, aplicada em conformidade com as normas e procedimentos definidos na legislação específica.
Art. 11. A pessoa física somente poderá importar ... Mostrando 1 - 8 de 23 resultados. [1-8] [9-16] [17-23]