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Timestamp: 2019-11-20 18:39:27+00:00
Document Index: 120031354

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 88', 'Artigo 5', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 32']

Ppp Gadotti | Pré-escola | Pedagogia
Ppp Gadotti
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Educação Infantil Caderno 1
FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ED INF MEC
Resumo de Organização Pedagógica Da Educação Infantil
CONSTITUIÇÃO FEDERAL AR 205 A 232
Para Que Servem as Diretrizes Curriculares
parecer_1132_97;07242613;20070227
Lei Federal 12796-2013 Altera LDB
PNE2015
V MORO DA FUMAÇA Digital Prova Mf 2015
R O J E T O
PROJETO DE CAPACITAO A DISTNCIA PARA GESTORES ESCOLARES - 8 EDIO/2012.
ESCOLAS ESTADUAIS /PROGRAMA TRAVESSIA
CADERNO DE INTERMDULO III MDULO III
Governador do Estado de Minas Gerais Antonio Augusto Junho Anastasia Secretria de Estado de Educao Ana Lcia Almeida Gazzola Secretria Adjunta Maria Sueli de Oliveira Pires Subsecretrio de Gesto de Recursos Humanos Antonio Luiz Musa de Noronha Diretora da Superintendncia de Recursos Humanos Maria de Ftima Perillo de Paula Diretora de Gesto e Desenvolvimento de Servidores Administrativos e de Certificao Ocupacional der Quinto Torres
Coordenao Geral Ana Lcia da Silva Equipe Tcnica Ana Lcia da Silva Mrcia Helena Mesquita Ferreira Maria da Conceio de Brito Magalhes Patrcia Virginia de Souza Magalhes Srgio Pires Costa Suzana Carvalho Ferrari Thais Pequeno
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAO DE MINAS GERAIS SUBSECRETARIA DE GESTO DE RECURSOS HUMANOS SUPERINTENDNCIA DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE GESTO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS E DE CERTIFICAO OCUPACIONAL
O presente caderno composto de legislaes, publicaes e textos referentes a poltica educacional do Brasil e de Minas Gerais. Pretende-se com este material promover a interao com os temas abordados no Mdulo III do Projeto de Capacitao a Distncia para Gestores Escolares, Rede Estadual e Programa Travessia, 8 Edio/2012, favorecendo a sistematizao dos contedos estudados e sua aplicabilidade, de acordo com a realidade da escola.
Projeto de Capacitao a Distncia para Gestores Escolares PROGESTO 8 Edio - 2012
CADERNO DE INTERMDULO II I II III IV Parecer do Conselho Estadual de Educao de Minas Gerais n. 1.132/97 Planejamento Escolar Prmio Gesto Escolar - PGE O Projeto Poltico Pedaggico da Escola - Na perspectiva de uma educao para a cidadania
Parecer do Conselho Estadual de Educao de Minas Gerais n. 1.132/97
Dispe sobre a Educao Bsica, nos termos da Lei 9.394/96.
Por meio da Portaria n 04, de 03 de maro de 1997, a presidncia do Conselho Estadual de Educao de Minas Gerais instituiu comisso a fim de colher subsdios e elaborar estudos para a implementao da lei 9.394/96, de 20.12.96 (nova Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional), no sistema estadual de ensino de Minas Gerais. A comisso instituda pela citada Portaria dedicou-se ao exame das normas at ento vigentes no sistema estadual de ensino de Minas Gerais, bem como ao do texto da nova Lei, para compreender suas propostas e propsitos. Finda essa etapa, resolveu organizar e executar um plano de trabalho envolvendo toda a sociedade mineira, convocada para colaborar na reformulao das normas. Em conjunto com a Secretaria de Estado da Educao e com a Comisso de Educao da Assemblia Legislativa, organizou debates para discusso da nova Lei e encaminhamento de subsdios, primeiramente em quase todos os municpios do Estado e nas Superintendncias Regionais de Ensino; numa segunda etapa, nas cidades-plo e culminando com um ato pblico solene, realizado no plenrio da Assemblia Legislativa de Minas Gerais, com a presena das autoridades educacionais de nosso Estado, para entrega dos documentos com sugestes de normas para regulamentao da nova LDB. As sugestes recebidas foram analisadas, tendo sido consideradas muito importantes para a elaborao deste parecer orientador, constituindo-se fonte futura de subsdios para outros tpicos que venham a ser normatizados. Algumas sugestes sero encaminhadas para outros rgos, j que escapam competncia do CEE. Este Parecer, elaborado conjuntamente pela comisso, tem como finalidade oferecer orientao aos educadores mineiros para aplicao da nova LDB, no que diz respeito fundamentao e organizao da educao bsica, nos termos da compreenso e do pensamento do Conselho Estadual de Educao do Estado de Minas Gerais, considerando tambm os Pareceres do Conselho Nacional de Educao e respeitados os princpios da flexibilidade, da autonomia e da liberdade que caracterizam as inovaes preconizadas pela Lei. 2. 2.1. Mrito Fundamentao
A nova LDB introduz vrias inovaes no que se refere educao bsica, desde a incluso da educao infantil entre as suas etapas de ensino at as novas propostas de organizao e de flexibilizao das aes escolares, especialmente no que se refere verificao do rendimento escolar, deixando claro o pensamento do legislador no sentido de que o Pas abandone a cultura da reprovao e instale nas suas escolas a cultura da aprendizagem centrada no ritmo prprio de cada aluno. A anlise da Lei 9.394/96 permite
concluir que esta considera a autonomia, a flexibilidade e a liberdade como meios necessrios ao resgate dos compromissos da escola e dos educadores com uma aprendizagem de qualidade. 2.1.1. Proposta Pedaggica da Escola
Dentre as inovaes constantes da nova LDB, registre-se o disposto no Inciso I do Artigo 12 que atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbncia de elaborar e executar a sua proposta pedaggica (projeto pedaggico), matria sobejamente discutida nos meios acadmicos, mas carente de consistente referencial terico na realidade educacional de nosso Estado. A Proposta Pedaggica da Escola possibilita introduzir mudanas planejadas e compartilhadas que pressupem, de um lado, ruptura com uma cultura de reprovao e com uma educao elitista e, de outro lado, um compromisso com a aprendizagem do aluno e com uma educao de qualidade para todos os cidados. Ela tem por objetivo envolver todos os atores desse processo numa construo coletiva, em busca da excelncia da educao, a partir de valores, concepes, princpios e crenas presentes naquele grupo e que dizem respeito ao futuro do homem e da sociedade, sua melhor maneira de adquirir, transmitir e produzir conhecimentos capazes de orientar e motivar a caminhada do ser humano para a busca de sua auto-realizao, compreenso do sentido da vida e elaborao consolidada de um repertrio saudvel de conhecimentos e de vivncias que lhe proporcionem a alegria de viver, de amar e de servir. O que ocorre, hoje, no cotidiano da maioria de nossas escolas a disperso, a perda do sentido do todo, a ausncia de sinergia e a presena de ilhas de excelncia ou de mediocridade, sustentadas por uma espinha dorsal chamada currculo, que procura compartimentar disciplinas, em indiscutvel prejuzo para o processo de aprendizagem. A construo coletiva da proposta pedaggica da escola, alm de representar um desafio para os seus realizadores, constitui deciso poltica das mais relevantes que um grupo de educadores poderia tomar para assumir um compromisso de fortalecimento da cidadania, em favor das geraes emergentes. No modelo da velha escola, ensinar era a palavra chave e aprender a natural conseqncia do domnio do repertrio do mestre. Hoje, o que se procura aprender a aprender. Isto , o esforo est concentrado na produo de novos conhecimentos e no s no domnio dos conhecimentos passados, pois estes so acessveis a todos nas enciclopdias, nos museus, nas bibliotecas ou na Internet. Saber encontr-los, distinguir os conhecimentos relevantes para as questes que nos afligem, elaborar e criticar situaes e posicionar-se diante do novo ou dos desafios da vida constituem o principal papel da nova educao. No mundo virtual em que vivemos as escolas tm lugar importante. Mas necessrio que elas mudem o seu paradigma e se submetam a uma renovao permanente em termos de redefinio de sua misso e busca constante de sua identidade, de seu verdadeiro papel na sociedade de hoje e de amanh. Que sejam capazes de fazer a autocrtica de suas prticas e deixem de ser escolas congeladas numa postura autoritria e, por vezes at terrorista, de provas, reprovao, repetncia e submisso. Modelo tirnico de destruio da auto-estima, da curiosidade, da cooperao, do respeito mtuo, da responsabilidade, do compromisso, da autonomia, do bom carter e da alegria de aprender.
A proposta pedaggica nasce do movimento de ao-reflexo-ao que nunca estar pronto e acabado. um trabalho pedaggico construdo e vivenciado em todos os momentos por todos os envolvidos no processo educativo da escola. A elaborao da proposta pedaggica mecanismo importante de gesto democrtica passa, portanto, pela reflexo coletiva dos princpios bsicos que fundamentam as definies: das finalidades da escola, da estrutura organizacional, das relaes de trabalho, da relao aluno/professor, dos processos de deciso, do tempo escolar, da organizao dos alunos, dos contedos curriculares, dos procedimentos didticos, da linha metodolgica da ao pedaggica, das estratgias de trabalho, de avaliao e de recuperao, das atividades culturais, do lazer, das atividades de convvio social e outros. Essas reflexes conduziro o processo de elaborao coletiva da proposta pedaggica e partir de uma concepo definida de: que escola queremos? que educao desejamos oferecer? A proposta pedaggica assim concebida poder contribuir para o fortalecimento da escola e para a construo de sua identidade e de sua autonomia. No entendimento dos membros do Conselho Estadual de Educao de Minas Gerais, a Proposta Pedaggica da Escola (Projeto Pedaggico da Escola) parte do Regimento Escolar. O legislador utilizou duas expresses: o Regimento Escolar e a Proposta Pedaggica da Escola. No entanto, este Conselho considera fundamental que ambos sejam pensados como um nico documento, perfeitamente articulado, que conter os dispositivos permanentes da escola, para garantir instituio a estabilidade, necessria continuidade de seu funcionamento e, ainda, segurana e tranqilidade comunidade escolar, com dispositivos relacionados ao escolar. Como garantia de que a autonomia da escola deva ser cada vez mais reforada, a proposta do CEE de que a aprovao desse documento ocorra no mbito da prpria escola ou da entidade mantenedora, pelo Colegiado de Escola ou equivalente, se houver. 2.1.2. Organizao Escolar
Em relao forma de organizao escolar quis o legislador garantir s escolas ampla liberdade de escolha da forma de organizao pedaggica de cada curso, com base em critrios de competncia, de idade e outros, desde que se garanta o processo de aprendizagem. Certamente, o legislador teve em mente distines que caracterizam as vrias formas de organizao escolar hoje conhecidas: srie anual, perodo semestral, ciclos, alternncia regular de estudos, grupos no seriados ou formas diversas. No entanto, quis tambm deixar claro que qualquer forma vlida, desde que as necessidades do processo de aprendizagem as recomendem. A organizao por sries anuais ou perodos semestrais a forma atualmente adotada. J a organizao por ciclos apenas recentemente passou a se utilizada no ensino fundamental, como experincia pedaggica. Realiza-se geralmente pelo agrupamento de alunos da mesma faixa etria ou em estgio de desenvolvimento bio-psico-social semelhante. uma organizao mais flexvel, que amplia o tempo de aprendizagem do aluno, possibilita distribuir os contedos curriculares de forma adequada clientela e ao processo de aprendizagem, permite ao aluno, por avanos sucessivos, incorporar os conhecimentos sem que ele tenha de repetir o que j aprendeu, caminhando sempre em frente, desafiado por novas experincias. Parece que o legislador, ao admitir que escolas organizadas em sries anuais ou perodos semestrais possam tambm adotar o regime de progresso continuada, quis
enfatizar a necessidade de uma organizao escolar mais flexvel, na qual o importante que os processos de aprendizagem estejam garantidos. H, pois, aproximao das duas formas de organizao escolar. A concluso a que se chega que o mais importante no a forma de organizao a ser escolhida, mas a garantia de flexibilidade de organizao, as metodologias de aprendizagem e de avaliao do desempenho escolar adotadas, a fim de que possam levar os alunos a uma progresso contnua e sem retrocessos. O entendimento do significado de cada uma das formas de progresso tornou-se fundamental na nova legislao. Ele tambm um dos pilares da nova organizao da educao bsica, por dispor da passagem do aluno de uma para outra srie ou perodo, ou de um ciclo para outro, cumpridas todas as condies estabelecidas pela escola. Ao propor os regimes de progresso, a lei procurou garantir aos alunos condies de avanar na sua escolarizao, seja atravs de progresso regular por srie, seja por progresso parcial ou continuada. Na organizao curricular preciso considerar alguns pontos bsicos: o currculo no um instrumento neutro nem pode ser separado do contexto social, uma vez que ele historicamente situado e culturalmente determinado; o currculo reduz o isolamento entre os diferentes componentes curriculares, agrupando-os em um todo mais amplo. O currculo escolar vai se construindo no bojo da Proposta Pedaggica, por um processo dinmico, sujeito reelaborao no sentido de se terem definies atualizadas. A verificao do desempenho escolar permanece sob a responsabilidade da escola, por instrumentos previstos no Regimento Escolar que incluem: avaliao contnua e cumulativa, prevalncia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do ano sobre os de provas ou exames finais, quando adotados. A lei, ao estabelecer a necessidade de uma relao entre aspectos quantitativos e qualitativos, com a prevalncia dos ltimos em relao aos primeiros nos processos de avaliao, est lembrando que a avaliao das atividades discentes deve contemplar mltiplas formas e procedimentos, alm de enfatizar a importncia de uns sobre os demais. Cabe escola definir o processo de verificao da aprendizagem, decidindo sobre formas e procedimentos a serem utilizados na avaliao da aprendizagem dos alunos. Entretanto, no exerccio desse direito, a escola deve considerar a participao dos seus docentes nessa definio, no somente por uma exigncia da Lei, mas tambm pelo reconhecimento decorrente das inmeras pesquisas realizadas sobre a co-participao como forma de se obter padro de qualidade no processo ensino-aprendizagem. A avaliao deve, ento, ser entendida no somente como um processo destinado a classificar os alunos, mas principalmente como mecanismo de diagnstico de suas dificuldades e possibilidades, para orientar os prximos passos do processo educativo, como mecanismo de formao, portanto. A escola, ao definir as formas e os procedimentos de avaliao da aprendizagem que pretende adotar, dever inclu-los no Regimento Escolar, pois s assim eles podero ser utilizados a partir do incio do ano letivo seguinte. Alm disso, recomendvel que a escola avalie permanentemente seus procedimentos para fundamentar possveis mudanas no futuro. Dentro dessa questo, insere-se ainda uma outra, como parte e como conseqncia do processo de avaliao da aprendizagem: a recuperao daqueles que no conseguem
aprender como os mtodos adotados, num determinado espao de tempo, uma aula, uma unidade, um perodo, um ano, um semestre ou at mesmo um ciclo. Os incisos IV e IX do Art. 3 da Lei chamam a ateno para a tolerncia que deve haver por parte da escola e dos educadores em relao queles alunos que, em algum momento do processo ensino-aprendizagem, no tiveram as necessrias condies para aprender o que deveriam ter aprendido no tempo e com os mtodos determinados pela escola e pelos seus profissionais. Podem no ter tido condies naquele tempo e com aqueles mtodos determinados pelos educadores e pela escola, mas podem aprender em outro tempo e com outros mtodos. A Lei recomenda, portanto, aos estabelecimentos de ensino prover meios para a recuperao dos alunos de menor rendimento e, aos docentes, zelar pela aprendizagem dos alunos, bem como estabelecer estratgias para sua recuperao e, finalmente, taxativa quando afirma que um dos critrios para a verificao do rendimento escolar compreende a obrigatoriedade de estudos de recuperao. Esses determinantes legais demonstram o reconhecimento do legislador de que nem todos os alunos tm as mesmas condies para a aprendizagem e que alguns podem ter carncias fsicas, psicolgicas, cognitivas ou afetivas, a maior parte delas decorrentes do contexto scio-econmico familiar em que vivem e estudam, impedindo que tenham igual desenvolvimento escolar. A lei reconhece que os mtodos rotineiramente utilizados pela escola e seus educadores podem no ser suficientes para provocar a aprendizagem dos alunos, razo pela qual define e determina que cabe escola e aos educadores tomar todas as providncias para que o aluno aprenda. Conseqentemente, a escola dever oferecer, dentro das suas possibilidades e em funo de sua proposta pedaggica, todos os meios necessrios aprendizagem do aluno. Assim, por exemplo, se ao trmino do perodo determinado - ciclo, srie, unidade, mdulo, ou qualquer outra forma de organizao do ensino adotada pela escola o aluno no alcana o mnimo estabelecido na proposta pedaggica da escola para a obteno do padro de qualidade por ela definido, nada impede que a escola oferea quantas oportunidades julgar convenientes para que o aluno aprenda o que deveria ter aprendido, no tempo ou no perodo considerado. Ao referir-se importncia dos estudos de recuperao da aprendizagem dos alunos, o Parecer de n 5/97 do Conselho Nacional de Educao, da lavra do ilustre Conselheiro e tambm Presidente deste egrgio Conselho Estadual de Educao, Ulysses de Oliveira Panisset, recomenda que tais estudos devem desenvolver-se no decurso do perodo letivo e salienta que esta mudana aperfeioa o processo pedaggico, uma vez que estimula as correes de curso, enquanto o ano letivo se desenvolve, o que pode resultar aprecivel melhoria na progresso dos alunos com dificuldades que se projetam nos passos seguintes. A busca da recuperao no processo e a recuperao paralela constituem instrumento significativo nesse processo de aprendizagem. Nos termos do Art. 24, item V, alnea a, as escolas podem adotar processos de acelerao de estudos para os alunos com atraso escolar ou defasagem srie-idade. Esse um importante mecanismo que vai exigir das escolas uma programao deliberada no sentido de propiciar aos alunos com defasagem escolar oportunidades para que possam progredir mais rapidamente em seus estudos, recuperando sries, ciclos, perodos e outros.
A nova LDB contempla, ainda, a possibilidade de progresso ou avano na escolarizao de alunos, decorrente de esforo individual do aluno, comprovado em processo especial de avaliao da aprendizagem. Observadas as normas regimentais da escola, o aproveitamento de estudos concludos com xito em quaisquer cursos ou exames, legalmente autorizados, no mesmo nvel, ou em nvel mais elevado de ensino, pode ser feito mediante apresentao de documento escolar referente a sries, perodos, etapas ou componentes curriculares nos quais o aluno obteve aprovao. Pode tambm ser feito aproveitamento de estudos no formais, mediante avaliao, feita por Comisso da prpria escola, que classifique o candidato no nvel correspondente ao seu desempenho. A reclassificao uma questo nova na educao brasileira, que at ento somente considerava a classificao. A Lei 9.394/96, comprometida com a aprendizagem dos alunos, reconhece que a escola pode adequar-se s caractersticas regionais e s de seus alunos e, dessa forma alcanar o padro de qualidade. Consequentemente, ela livre para distribuir seus alunos ou futuros alunos, nos perodos, ciclos, sries, mdulos, conforme sua organizao. Assim, a escola poder reclassificar seus alunos, quando se tratar de transferncias entre estabelecimentos situados no Pas e no exterior ou independentemente de escolarizao anterior, mediante avaliao feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experincia do candidato, conforme regulamentao do respectivo sistema de ensino. Podemos entender a reclassificao como sendo a classificao de um aluno em srie, perodo, ciclo, mdulo, diferente daquele que o seu histrico escolar registre, ou na ausncia deste, que o seu desenvolvimento, avaliado pela escola, indique. A despeito do carter essencialmente pedaggico que caracteriza o processo de reclassificao de alunos, a sua concretizao vai exigir certas medidas administrativas capazes de resguardar os direitos dos alunos, da escola e dos profissionais, bem como a correo do processo. Portanto, recomendvel que essa deciso seja decorrente de manifestao de uma comisso formada de docentes, bem como dos profissionais responsveis pela coordenao e ou superviso das atividades pedaggicas, presidida pelo Diretor da Escola. Tambm de todo conveniente que a reclassificao de alunos compreenda avaliao que permita demonstrar o grau de aproveitamento do aluno nos pr-requisitos necessrios ao acompanhamento das atividades da turma na qual ele ser classificado ou reclassificado. Finalmente, a descrio do processo de reclassificao dever fazer parte do Regimento Escolar e estar em vigor antes do incio do perodo letivo em curso. Um cuidado dever ser tomado com os documentos que fundamentam a reclassificao (atas, provas e outros trabalhos que venham a ser exigidos dos alunos), os quais devero ficar arquivados na pasta de cada aluno. Tambm dever constar do histrico escolar do aluno, por ocasio de sua transferncia ou concluso de curso, informao sobre processo de classificao ou reclassificao a que ele tenha se submetido. O inciso I do Art. 24 determina que, na educao bsica, nas etapas fundamental e mdia, a carga horria anual mnima ser de 800 horas, distribudas por um mnimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excludo o tempo reservado a exames finais, quando houver. O inciso VI do mesmo artigo determina que o controle de freqncia fica a cargo da escola, conforme disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema
de ensino, exigida a freqncia mnima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovao. Como j salientado, o compromisso maior dessa Lei com a concretizao de uma aprendizagem de qualidade e garantia do direito de permanncia do aluno na escola. O Parecer n 5/97 do Conselho Nacional de Educao, j citado, com objetividade e propriedade, reconhece que as atividades escolares se realizam na tradicional sala de aula, do mesmo modo que em outros locais adequados a trabalhos tericos e prticos, a leituras, pesquisas ou atividades em grupo, treinamento e demonstraes, contato com o meio ambiente e com as demais atividades humanas de natureza cultural e artstica, visando plenitude da formao de cada aluno. Assim, no so apenas os limites da sala de aula propriamente dita que caracterizam com exclusividade a atividades escolar de que fala a Lei. Essa se caracteriza por toda e qualquer programao includa na proposta pedaggica da instituio, com freqncia exigvel e efetiva orientao por professores habilitados. Os 200 dias letivos e as 800 horas anuais englobaro todo esse conjunto. Portanto, podem ser considerados dias de efetivo trabalho escolar ou dia letivo, aqueles que envolvam professores e alunos em atividades escolares de carter obrigatrio, relacionadas com o processo ensino-aprendizagem, independente do local onde elas se desenvolvam. No que diz respeito ao mnimo de freqncia, em relao educao bsica, em seu inciso VI do art. 24, a lei determina que a freqncia mnima ser de 75% do total de horas letivas para aprovao. A nova LDB clara quando estabelece, no Art. 4, diretrizes bsicas para o acesso de educandos ao ensino fundamental, como tambm para a criao de condies de permanncia dos alunos na escola, mediante a adoo de modalidades, formas alternativas e de programas suplementares de assistncia ao educando. Destacam-se, entre outras, as seguintes diretrizes: ensino fundamental pblico, obrigatrio e gratuito, inclusive para os que a ele no tiveram acesso na idade prpria; progressiva extenso da universalizao ao ensino mdio gratuito (inciso II, alterado pela Emenda Constitucional n 14/96); atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferentemente na rede regular de ensino; oferta de ensino regular noturno, adequado s condies dos educandos (inciso VI); oferta de educao escolar regular para jovens e adultos, adequada s suas necessidades. Os cursos ou escolas de ensino regular so aqueles autorizados a funcionar de acordo com as normas do competente Sistema de Ensino e expedem documentao escolar vlida para o prosseguimento de estudos e exerccio profissional. No ensino regular h cursos e escolas destinados a uma parcela especfica da populao escolarizvel, organizados de acordo com as caractersticas da clientela, constituindo modalidades. o caso da educao especial, destinada a portadores de necessidades especiais, e da educao de jovens e adultos, destinada queles que no tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e mdio na idade prpria.
A comisso incumbida da elaborao do Parecer sobre a organizao da educao bsica concentrou-se na explicitao dos itens que considerou mais significativos para a implementao da nova Lei em 1998. Muitos aspectos, no entanto, deixaram de ser agora considerados por necessidade de aguardar pronunciamento do Conselho Nacional de Educao. 2.2. Organizao da Educao Bsica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais
2.2.1. Princpios da Educao Bsica A educao bsica tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho, sendo ministrada com base nos seguintes princpios: I. direito ao acesso e permanncia do educando na escola; II. liberdade de aprendizagem do aluno; III. pluralismo de idias e de concepes pedaggicas; IV. valorizao do profissional da educao escolar; V. gesto democrtica do ensino pblico; VI. garantia do padro de qualidade; VII. valorizao da experincia extra-escolar; VIII. vinculao entre a educao escolar, o trabalho e as prticas sociais.
2.2.2. Etapas da Educao Bsica A educao bsica compe-se de: I. educao infantil; II. ensino fundamental; III. ensino mdio.
A educao infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criana at os seis anos de idade e se apresenta como um dos aspectos inovadores da Lei. Despe-se de carter meramente assistencialista, integrando as funes de cuidar e educar e passa a constituir a primeira etapa da educao bsica, complementando a ao da famlia e da comunidade. No tem o objetivo de promoo, nem mesmo para o ingresso no ensino fundamental, e oferecida em: creches ou entidades equivalentes para crianas de at trs anos de idade;
pr-escolas, para crianas de quatro a seis anos.
A creche e a pr-escola constituem direito da criana educao e um direito da famlia de compartilhar a educao de seus filhos em instituies sociais, Assim como so um dos meios mediante os quais o Estado efetiva o seu dever de educar. No mesmo sentido, cabe ao Municpio oferecer educao infantil, em creches e pr-escolas, buscando formas de colaborao com outras instituies, para oferta, expanso e melhoria de sua qualidade. A proposta pedaggica da educao infantil deve considerar o bem-estar da criana, seu grau de desenvolvimento, a diversidade cultural das populaes infantis, os conhecimentos a serem universalizados e o regime de atendimento a ser oferecido pelas instituies educacionais (tempo integral ou parcial). A avaliao, na educao infantil, ser feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criana, tomando como referncia os objetivos estabelecidos para essa etapa da educao, que no tem funo de promoo nem constitui pr-requisito para o acesso ao ensino fundamental. As instituies de educao infantil integram o Sistema Municipal de Ensino ou o Sistema Estadual de Ensino, segundo as opes que forem feitas pelos municpios. Os estabelecimentos de educao infantil sero autorizados e supervisionados pelos respectivos sistemas de ensino, assegurado o prazo de trs anos, a contar de 20.12.96, para sua reorganizao e cumprimento das novas exigncias legais. Os municpios que se integrarem ao sistema estadual de ensino ou compuserem com este um sistema nico de educao bsica cumpriro as diretrizes e normas para credenciamento e funcionamento de instituies educacionais estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educao. A educao infantil guia-se pelos princpios da educao em geral. II. Ensino Fundamental
O ensino fundamental, obrigatrio e gratuito na escola pblica, com a durao mnima de oito anos, abrange a faixa etria a partir de sete anos, podendo ser antecipada para os seis anos, em carter facultativo. O ensino fundamental tem por objetivo a formao bsica do cidado, mediante o desenvolvimento de capacidades de aprendizagem, conhecimentos, habilidades, atitudes e valores. Para cumprimento da obrigatoriedade de oferta de ensino fundamental, o Estado e os Municpios: em regime de colaborao e com assistncia da Unio, recensearo a populao em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele no tiveram acesso; criaro formas alternativas de acesso independentemente da escolarizao anterior; aos diferentes nveis de ensino,
promovero cursos presenciais ou a distncia para jovens e adultos insuficientemente escolarizados; possibilitaro a acelerao de estudos para alunos com atraso escolar; realizaro cursos e exames supletivos que habilitem ao prosseguimento de estudos. III. Ensino Mdio
O ensino mdio a etapa final da educao bsica e tem a durao mnima de trs anos. As escolas organizaro seus cursos tendo como objetivos: a consolidao e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; a preparao bsica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condies de ocupao ou aperfeioamento posteriores; o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formao tica e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crtico; a compreenso dos fundamentos cientfico-tecnolgicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prtica, no ensino de cada disciplina. As escolas que oferecerem o ensino mdio, ltima etapa da educao bsica, organizaro seus cursos com durao mnima de trs anos com 2.400 horas de efetivo trabalho escolar. O ensino mdio, atendida a formao geral do educando, poder prepar-lo para o exerccio de profisses tcnicas. A preparao geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitao profissional, podero ser desenvolvidas nos prprios estabelecimentos de ensino mdio ou em cooperao com instituies especializadas em educao profissional. O ensino profissional, articulado com o ensino mdio, ser ministrado: a) de forma seqencial, quando concluda a programao destinada ao ensino mdio seguir-se um perodo destinado exclusivamente ao ensino profissional; b) de forma paralela, quando as duas partes, a destinada formao geral do educando e a destinada formao profissional, ocorrerem lado a lado. Nesse caso, as duas partes devem cumprir as respectivas cargas horrias; c) de forma concomitante, quando as duas partes integrarem o mesmo currculo, sem prejuzo da carga horria destinada formao geral do educando. O estabelecimento de ensino mdio poder oferecer habilitao profissional em cooperao com instituies especializadas em educao profissional (centros de formao profissional, escolas de formao tcnica ou empresas que possuam programas de formao ou qualificao). Nos cursos noturnos, os horrios e a durao da jornada diria sero compatveis com as especificidades dos alunos trabalhadores, sem comprometer os padres de qualidade.
Modalidade de ensino, variao da educao regular, uma forma de organizao de educao e ensino, de modo a atender a grupos diferenciados de alunos. A Lei contempla as seguintes modalidades de ensino na educao bsica: I. educao de jovens e adultos; II. educao especial; III. educao indgena; IV. educao rural; V. educao profissional; VI. ensino mdio, na modalidade Normal (art. 62).
Essas modalidades de ensino pressupem formas de organizao, calendrios, currculos, carga horria e metodologias que se ajustem s caractersticas de cada grupo diferenciado de alunos e aos objetivos de cada modalidade. I. Educao de Jovens e Adultos
Ao estender a obrigatoriedade do ensino fundamental, gratuito na escola pblica, a todos aqueles que a ele no tiveram acesso na idade prpria, a nova LDB reafirma a importncia do direito educao e o dever do Estado de garantir a oferta de educao escolar regular para jovens e adultos, com caractersticas e modalidades adequadas s suas necessidades e disponibilidades. As modalidades de educao escolar destinadas a jovens e adultos compreendem o ensino fundamental, o ensino mdio e outras formas de ensino que ofeream oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as caractersticas do aluno, seus interesses, condies de vida e trabalho. Os sistemas de ensino podero manter cursos e exames supletivos que compreendam a base nacional comum do currculo, habilitando ao prosseguimento de estudos em carter regular. A exigncia para matrcula de alunos nos cursos de ensino fundamental supletivo e ensino mdio destinados a jovens e adultos est condicionada, quanto idade, concluso desses cursos, com o mnimo de 15 anos para o nvel de ensino fundamental e 18 anos para o ensino mdio, coerentemente com os mnimos fixados para inscrio aos exames supletivos. So mantidos, no que couber, os dispositivos da Resoluo 386/91 deste Conselho, enquanto no houver novas definies relativas educao de jovens e adultos. II. Educao Especial
Entende-se por educao especial a modalidade de educao escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para alunos portadores de necessidades educativas especiais. A educao especial se inicia com a educao infantil, podendo, portanto, abranger todas as etapas de ensino. A escola de ensino regular dever dispor de servios de apoio especializado para atender s peculiaridades da clientela de educao especial. Os alunos em condies especficas sero atendidos em classes, escolas ou servios especializados. Os sistemas de ensino asseguraro aos alunos com necessidades educativa especiais, currculos, recursos e organizao adequados ao atendimento de suas especificidades. A proposta pedaggica da escola dever explicitar mtodos, tcnicas e procedimentos compatveis com o atendimento aos portadores de necessidades educativas especiais. Os professores devero possuir capacitao adequada para o atendimento especializado necessrio. III. Educao Profissional
A educao profissional uma modalidade diferenciada de educao, articulada com a educao bsica e a educao superior. Os objetivos dessa modalidade de ensino tm como referncia as novas exigncias do sistema de produo, que vem requerendo, em maior grau, o conhecimento cientfico e tecnolgico do educando. A educao profissional poder ocorrer de forma independente do ensino regular ou estar a ele integrada, seja ao ensino fundamental ou ao ensino mdio, podendo tambm envolver diferentes estratgias de educao continuada, em instituies especializadas ou no ambiente de trabalho. At que o Conselho Nacional de Educao se manifeste e o Ministrio da Educao e do Desporto estabelea na forma do Inciso I do art. 6 do Decreto n 2208, de 17 de abril de 1997, as Diretrizes Curriculares Nacionais, por rea profissional, permanecem em vigor, na forma do Art. 12 da Portaria MEC-646, de 14 de maio de 1997, os dispositivos do Parecer 45/72, do extinto Conselho Federal de Educao, bem como os demais pareceres que, baseados em sua doutrina, criaram habilitaes profissionais de nvel tcnico. Aps o estabelecimento das referidas diretrizes curriculares nacionais para o ensino tcnico pelo Ministrio da Educao e Desporto, este Conselho emitir orientaes complementares. IV. Educao Rural
Na oferta de educao bsica para a populao rural, os sistemas de ensino promovero as adaptaes necessrias sua adequao s peculiaridades da vida rural e de cada regio, especialmente: a) Contedos curriculares e metodologias apropriadas s reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
b) Organizao escolar prpria, incluindo adequao do calendrio escolar s fases do ciclo agrcola e s condies climticas; c) Adequao natureza do trabalho na zona rural.
Educao Indgena
A educao indgena uma modalidade destinada a populaes especficas. Respeita uma cultura tradicional ainda viva e fortemente atuante. Essa modalidade de ensino ser diferenciada para garantir as caractersticas estruturais da cultura, a manuteno de seus valores e costumes e a lngua do respectivo povo indgena. 2.2.4. Regimento Escolar e proposta pedaggica da escola O Regimento Escolar o documento que define os ordenamentos bsicos da estrutura e do funcionamento da escola, devendo conter os princpios educacionais que orientam as atividades de cada nvel de ensino oferecido, bem como registra o compromisso formal dos diferentes segmentos da escola para com a comunidade na qual est inserida e as relaes entre eles. O Regimento Escolar expressar a efetiva autonomia administrativa e pedaggica da escola, construda coletivamente. Referir-se- tanto ao perfil da instituio e s suas caractersticas permanentes, para garantir comunidade normas estveis de funcionamento da escola, quanto proposta pedaggica da escola. Na elaborao das normas, levando-se em conta a realidade de cada estabelecimento, sugere-se sejam considerados pelo menos os seguintes aspectos: a) b) c) denominao, instituio legal, entidade mantenedora; caracterizao da escola (cursos oferecidos, clientela a ser atendida e localizao); organizao administrativa, financeira e tcnica; estrutura organizacional (colegiados, coordenaes e outros rgos) competncia dos diferentes rgos e dos profissionais da escola; instituies escolares (Associao de Pais, Caixas Escolares, Grmios e outros);
d) organizao disciplinar: direitos e deveres dos componentes da comunidade escolar; e) poltica educacional da escola:
objetivos e funo social da escola; fundamentos ticos, polticos e educacionais; formas de organizao de seus cursos (ciclos, sries, ou outras); diretrizes norteadoras da verificao de rendimento escolar; critrios para matrcula, classificao, reclassificao, transferncia, acelerao e aproveitamento de estudos e outros atos da vida escolar;
f) normas destinadas ao atendimento dos princpios de gesto democrtica na escola pblica; g) outros aspectos que a escola julgar necessrios.
A Proposta Pedaggica contemplar os seguintes aspectos: a) justificativa da proposta pedaggica da escola; b) rganizao pedaggica da escola compreendendo entre outros os seguintes aspectos: currculo escolar; descrio de estratgias de verificao de desempenho escolar, recuperao, acelerao de estudos, avanos escolares e outros; programao das atividades escolares, no que se refere a calendrio; organizao do trabalho escolar; descrio de processos que assegurem a articulao e integrao dos profissionais da escola; descrio dos processos a serem utilizados para promover a articulao com a comunidade; meios que a escola utilizar para informar os pais ou responsveis, quando menores, sobre frequncia e desempenho dos alunos. c) Programa de educao continuada dos profissionais da educao;
d) Descrio dos processos que garatam a participao dos profissionais da escola pblica no processo decisrio da escola; e) f) Procedimentos de avaliao institucional interna e externa; Outros aspectos que a escola julgar necessrios.
recomendvel que o Regimento Escolar seja elaborado com a participao de todos os segmentos da escola e aprovado por seu rgo colegiado, quando houver, ou pela entidade mantenedora, se for o caso, entrando em vigor no perodo letivo subsequente ao da sua aprovao. O Regimento Escolar da escola pblica ou privada deve ser enviado ao rgo do sistema ao qual a escola esteja jurisdicionada (SEE/SRE ou OME), para fins de registro e arquivo. Excepcionalmente, para entrada em vigor no ano de 1998, as escolas podero registrar no rgo do Sistema at 24 horas antes do incio do perodo letivo de 1998, as modificaes que pretendam introduzir no Regimento Escolar. A adaptao dos Regimentos Escolares nova legislao poder ser feita at 23 de dezembro de 1998. Enquanto os estabelecimentos de ensino no promoverem a adaptao de seus Regimentos, dentro do prazo previsto, sero mantidos os atuais, naquilo que no conflite com a legislao vigente. Recomenda-se que a escola avalie, no final de cada ano, a sua proposta pedaggica. Sempre que esta for reformulada, torna-se indispensvel ampla divulgao comunidade escolar e novo registro no rgo competente.
2.2.5. Currculo Escolar O currculo refletir a concepo de educando e de sociedade que se quer formar, a forma de organizao do trabalho na escola, a postura dos educadores, a organizao dos contedos e a metodologia de trabalho. Dever expressar a construo social do conhecimento e propor uma sistematizao de meios para que essa construo se efetive. O plano Curricular (quadro curricular) do ensino fundamental e do ensino mdio ser a expresso formal da concepo do currculo da escola, decorrente de sua proposta pedaggica e conter, na forma do Art. 26 da Lei 9394/96, uma base nacional comum e uma parte complementar, diversificada, em cada estabelecimento de ensino. As diretrizes para incluso de uma base nacional comum na composio curricular do ensino fundamental e mdio sero definidas pelo Conselho Nacional de Educao, a quem cabe deliberar sobre as diretrizes curriculares, a partir de propostas oferecidas pelo MEC. Enquanto essas diretrizes no forem publicadas, os estabelecimentos de ensino podero utilizar as normas estabelecidas na legislao anterior. A parte diversificada do currculo tem por objetivo permitir que em cada regio seja possvel incorporar estudos de interesse da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. A orientao sobre essa parte ser expedida pelo CEE, aps manifestao do Conselho Nacional de Educao sobre a base nacional comum. A Lei 9394/96, nos seus artigos 26 e 27, destaca alguns componentes da base nacional comum e da parte diversificada ensino fundamental, tais como: o estudo da lngua portuguesa e da matemtica, o conhecimento do mundo fsico e natural e da realidade social e poltica, especialmente do Brasil, o ensino da arte e da educao fsica; a educao fsica, na forma do 3, do Art. 26, dever estar integrada proposta pedaggica da escola, ajustar-se- s faixas etrias e s condies da populao escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos; o ensino religioso, de matrcula facultativa para os alunos, constitui disciplina obrigatria dos horrios das escolas pblicas de ensino fundamental e parte integrante da formao bsica do cidado, assegurado o respeito diversidade cultural e religiosa do Brasil, podendo as escolas confessionais organiz-lo segundo sua orientao religiosa; a incluso, obrigatoriamente, a partir da 5 srie, do ensino de pelo menos uma lngua estrangeira moderna, cuja escolha ficar a cargo da comunidade escolar, dentro de suas possibilidades. A Lei permite destacar que a etapa de ensino mdio dever dar nfase a: educao tecnolgica bsica, o significado das cincias, letras e artes; processo histrico de transformao da sociedade e da cultura; lngua portuguesa como instrumento de comunicao; acesso ao conhecimento e exerccio da cidadania.
Em relao ao ensino mdio a Lei determina, ainda, que no plano curricular seja includa uma lngua estrangeira moderna, como disciplina obrigatria, escolhida pela comunidade
escolar, e optativamente, uma segunda, dentro das possibilidades da instituio de ensino. Os contedos, as metodologias e as formas de avaliao sero organizadas de tal forma que, ao final do ensino mdio, o educando demonstre: I. domnio dos princpios cientficos e tecnolgicos que presidem a produo moderna; II. conhecimento das formas contemporneas de linguagem; III. domnio dos conhecimentos de Filosofia e Sociologia necessrios ao exerccio da cidadania.
2.2.6. Formas de organizao A Lei confere aos sistemas de ensino a mais ampla liberdade de organizao. Cabe a cada entidade mantenedora formular o seu projeto de organizao escolar, que servir de base proposta pedaggica da escola. As entidades mantenedoras podero organizar a educao bsica em sries anuais, perodos semestrais, ciclos, alternncia regular de perodos de estudos, grupos no seriados, com base na idade, na competncia e em outros critrios, ou por forma diversa de organizao, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Algumas dessas formas de organizao da educao bsica, salientadas no Art. 23 da Lei 9394/96, j so utilizadas pelas escolas, como a organizao por srie e por perodos semestrais. Outras, como organizao por ciclo e por alternncia regular de perodos de estudo, sendo pouco utilizadas ou mesmo desconhecidas por grande parte dos educadores, so a seguir consideradas. A organizao em ciclos consiste no agrupamento de alunos com base na idade e ou no nvel de desenvolvimento, pressupondo a progresso continuada de estudos, entendendo-se por ciclo tempo de durao da fase ou etapa de organizao do ensino, definindo pela Proposta Pedaggica da Escola. Cabe entidade mantenedora, a partir da sua autonomia, definir o tempo de durao de cada ciclo, respeitados os mnimos determinados em lei para o ensino fundamental. A alternncia regular de perodos de estudos significa a organizao do ensino em etapas presenciais na escola e outras em ambientes exteriores, de forma seqencial. Os momentos de aprendizagem em ambientes externos escola so orientados e supervisionados por professor, com registros de freqncia e avaliao do aluno. O regime de alternncia aplica-se a situaes em que possvel a incorporao e valorizao da experincia extra-escolar, combinada com estudos realizados na escola. As escolas podem organizar classes ou turmas com alunos de sries, perodos ou ciclos distintos, desde que com nveis equivalentes de adiantamento na matria, para o ensino de artes, lnguas estrangeiras ou outros componentes curriculares. A organizao e o funcionamento dessas turmas especiais sero ajustadas proposta pedaggica da escola.
Regimes de Progresso
A progresso regular o procedimento utilizado pela escola que possibilita o avano do aluno de um para outro perodo anual ou semestral, quando cumpridas as condies estabelecidas na proposta pedaggica da escola. A progresso parcial o procedimento oferecido pela escola, com apoio no Regimento Escolar, que permite ao aluno avanar em componentes curriculares para os quais j apresente, comprovadamente, domnio de conhecimento, possibilitando-lhe novas oportunidades de estudos naqueles componentes nos quais apresente deficincias. Para esta forma de progresso, a nova LDB no coloca limitaes quanto ao nmero de componentes curriculares de aprendizagem, tendo em vista que esta ser uma deciso da escola, consideradas as possibilidades do aluno e da instituio escolar. Nesses aspectos, inova e aperfeioa a conhecida figura da dependncia prevista na Lei Federal n 5692 de 11.8.71, ampliando as oportunidades de aprendizagem e promoo dos alunos. A progresso continuada o procedimento utilizado pela escola que permite ao aluno avanos sucessivos e sem interrupes, nas sries, ciclos ou fases. Os estabelecimentos que utilizam progresso regular por srie podem adotar no ensino fundamental e ensino mdio o regime de progresso continuada, sem prejuzo da avaliao do processo de ensino-aprendizagem. 2.2.8. Verificao de desempenho escolar A verificao do desempenho escolar busca avaliar o grau de desenvolvimento do aluno, conhecer dificuldades e possibilidades, a fim de programas as aes educacionais necessrias. A verificao de rendimento escolar, nos termos do Art. 24, da Lei 9394/96, observar os seguintes critrios: a) avaliao contnua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalncia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do perodo sobre as eventuais provas finais; b) possibilidade de acelerao de estudos para alunos com atraso escolar;
c) possibilidade de avano nos cursos e nas sries mediante verificao da aprendizagem; d) e) aproveitamento de estudos concludos com xito; estudos de recuperao. I Avaliao
Avaliar consiste em diagnosticar a situao real de aprendizagem do aluno em relao a indicadores de desempenho, definidos pela escola em sua proposta pedaggica. A avaliao entendida como fonte principal de informao e referncia para a formulao de prticas educativas que possibilitem a formao global dos alunos. A avaliao, como parte do processo de aprendizagem, tem uma funo diagnstica que busca investigar os conhecimentos que o aluno traz para a sala de aula; formadora, no sentido de acompanhar as etapas da aprendizagem e da totalidade do percurso pessoal, identificando os sucessos e as dificuldades desse processo de desenvolvimento, inclusive para reorient-lo e tem um carter de continuidade, visando organizar as aes educativas subsequentes. A avaliao deve incorporar, alm da dimenso cognitiva, outras dimenses (cultural, social, biolgica e afetiva), que fazem parte do processo de formao integral do educando. Nesse sentido, a avaliao no pode considerar apenas o produto, mas tambm o prprio processo de aprendizagem e os aspectos atitudinais demonstrados pelo aluno. Os aspectos qualitativos da aprendizagem prevalecero sobre os seus aspectos quantitativos, bem como os resultados obtidos ao longo do perodo escolar sobre os exames e provas finais, quando adotados. Na avaliao contnua e cumulativa do desempenho do aluno sero utilizados instrumentos diversos para verificao do desenvolvimento escolar, includos os registros indispensveis ao acompanhamento do processo de aprendizagem. II Estudos de Recuperao Recuperao uma estratgia de interveno deliberada no processo educativo, desenvolvido pela escola, como nova oportunidade que leve os alunos ao desempenho esperado. Os estudos de recuperao de carter obrigatrio representam, de fato, uma nova oportunidade de aprendizagem, sendo, pois, uma conseqncia do processo de avaliao continuada. Devem ocorrer concomitantemente com o processo educativo para garantir ao aluno a superao de dificuldades no seu percurso escolar. Destinam-se tambm aos alunos que no conseguiram o desempenho esperado num determinado espao de tempo aula, unidade curricular, perodo, srie, ciclo semestre ou at mesmo um ano -, e sero feitos de forma contnua, ao longo de todo o processo educativo e, paralelamente ao perodo letivo, nos termos do que dispuser o regimento escolar. A lei recomenda, ainda, aos estabelecimentos de ensino prover todos os meios possveis para a recuperao dos alunos de menor desempenho e, aos docentes, zelar pela aprendizagem estabelecendo estratgias de recuperao. Depois de concludo o ano ou perodo letivo, a escola poder oferecer, ainda, nos termos do Regimentos Escolar, outras oportunidades de aprendizagem aos alunos que, a despeito dos estudos paralelos de recuperao j oferecidos, permanecerem com dificuldades.
III Classificao e Reclassificao Classificar significa posicionar o aluno em sries anuais, perodos semestrais, ciclos ou outras formas de organizao, compatveis com sua idade, experincia, nvel de desempenho ou de conhecimento, segundo processo de avaliao definido pela escola em seu Regimento Escolar. A classificao do aluno em qualquer srie anual, perodo semestral ou ciclos, exceto a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita: a) por promoo para alunos que cursaram com aproveitamento, a srie, perodo, ciclo, fase ou etapa anterior, na prpria escola; b) por transferncia para candidatos procedentes de outras escolas situadas no Pas e no exterior, considerando os componentes curriculares da base nacional comum. Para os candidatos que comprovem concluso do ensino fundamental, a classificao se dar na srie, ciclo, perodo, etapa ou fase inicial do ensino mdio. Para os candidatos provenientes de escolas do Pas ou do exterior que no concluram o ensino fundamental ou mdio, a classificao dar-se- conforme o previsto no Regimento Escolar. c) por avaliao independentemente de escolarizao anterior, mediante classificao feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experincia do candidato e permita sua inscrio na srie, perodo, ciclo, etapa ou fase adequada, na forma prevista no Regimento Escolar. Reclassificar significa reposicionar o aluno em srie, perodo, ciclo, fase ou etapa diferente daquela indicada em seu histrico escolar. recomendvel que a deciso de reclassificao seja decorrente de manifestao de uma comisso, presidida pela Direo da Escola, e que tenha representantes docentes do curso no qual o aluno dever ser classificado, bem como dos profissionais responsveis pela Coordenao/Superviso das atividades pedaggicas. A descrio do processo de reclassificao far parte do Regimento Escolar que dever estar em vigor no incio do perodo letivo. Os documentos que fundamentam a classificao ou reclassificao de cada aluno sero arquivados na escola. IV Acelerao de estudos e avano escolar Acelerao de estudos a forma de propiciar a alunos com atraso escolar a oportunidade de atingir o nvel de desenvolvimento correspondente a sua idade. Alunos com atraso escolar so aqueles que se encontram com idade superior que corresponde a srie, perodo ou ciclo que esteja cursando. A escola, para acelerao de estudos, incluir na sua proposta pedaggica programao capaz de oferecer condies aos alunos com atraso escolar de super-lo.
As turmas de acelerao, mediante programao de atividades adequadas ao desenvolvimento desses alunos, podem ser organizadas de modo a atender a um ou mais componentes curriculares. As estratgias de acelerao podem assumir mltiplas formas, buscando como atender as necessidades desses alunos de acordo com as possibilidades da escola. Avano escolar a forma de propiciar ao aluno que apresente nvel de desenvolvimento acima de sua idade, a oportunidade de concluir em menor tempo sries, perodos, ciclos ou etapas. Aluno com desenvolvimento superior aquele que apresenta caractersticas especiais, como altas habilidades e comprovada competncia. Por se tratar de formas especiais de avaliao e progresso, indispensvel que a direo da escola designe comisso, conforme sugerida no item sobre classificao e reclassificao, no s para diagnosticar a necessidade de aplicao desses recursos, como tambm para proceder a avaliao que cada situao requer. V Aproveitamento de estudos Aproveitamento de estudos a faculdade legal concedida escola para que aproveite, em seus cursos e atividades, estudos realizados com xito na prpria escola ou em outras instituies. O aproveitamento de estudos pode ser feito mediante apresentao de documento escolar referente s sries, perodos, ciclos, etapas ou componentes curriculares nos quais o aluno obteve aprovao; ou por deliberao de uma comisso da prpria escola, que classifique o candidato no nvel correspondente ao seu desempenho, no caso de estudos no formais. VI Histrico Escolar O histrico escolar, de responsabilidade da escola, compreende o registro de dados de identificao do aluno e de sua vida escolar no prprio estabelecimento, ou em outras escolas, tanto nacionais quanto estrangeiros. Constar do histrico escolar do aluno informao sobre o processo de classificao e/ou reclassificao a que o aluno possa ter sido submetido na escola, incluindo aspectos descritivos do seu desempenho. No caso de transferncia de aluno para outro estabelecimento, o histrico dever conter informaes claras sobre sua vida escolar, para fins de classificao ou reclassificao. Recomenda-se uma indicao da srie, perodo, ciclo ou etapa a que correspondem os estudos feitos na escola. 2.2.9. Organizao dos tempos escolares
Nos termos da Lei, j em 1998, o ano letivo ser de 200 dias de efetivo trabalho escolar, com uma carga horria anual mnima de 800 horas, excludo o tempo destinado aos recreios e exames finais, quando houver. As 800 horas representam um total anual de 48.000 minutos.
A jornada escolar no ensino fundamental ser de 4 horas de efetivo trabalho escolar, ou seja, 240 minutos dirios, no mnimo. Respeitada a carga horria de 800 horas anuais, os cursos noturnos de ensino regular podem definir sua jornada diria de trabalho escolar, nos termos do 1 do Art. 34 da Lei. A durao de cada aula ou mdulo-aula ser definida pela entidade mantenedora, de acordo com as convenincias de sua proposta pedaggica. A soma dos mdulos-aula estabelecidos deve totalizar, no mnimo, o previsto na legislao. Cabe ao estabelecimento de ensino e s diferentes redes escolares elaborar seu Calendrio Escolar e assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas de aula, na forma da legislao. Com o fim de adequar-se s peculiaridades locais, inclusive s climticas e econmicas, recomenda-se que as diferentes redes escolares promovam esforos para articular e integrar os seus calendrios escolares. Dias de efetivo trabalho escolar ou dias letivos so aqueles que envolvem professores e alunos de cada turma em atividades de ensino e aprendizagem, de carter obrigatrio, independentemente do local onde se realizem. O efetivo trabalho escolar corresponde s atividades escolares realizadas na sala de aula e em outros ambientes educativos, para trabalhos tericos e prticos, necessrios plenitude da ao formadora, desde que obrigatrias para todos os alunos e includas na proposta pedaggica da escola, com o registro da frequncia do aluno e efetiva orientao de pessoal habilitado. O ano letivo independe do ano civil, recomendando-se que, na sua fixao, sejam atendidas as convenincias de ordem climtica, econmica, cultural, alm de outras. 2.2.10. Controle de frequncia Compete s escolas informar os pais e responsveis sobre a frequncia e o desempenho dos alunos. O controle da freqncia tem por objetivo o registro da presena do aluno nas atividades escolares programadas, das quais est obrigado a participar, para aprovao em pelo menos 75% do total da carga horria prevista. A frequncia passa a ser apurada pelo total das horas letivas e no mais sobre a carga horria de cada componente curricular. Recomenda-se s escolas a adoo de providncias internas capazes de estimular a frequncia de alunos em suas atividades, para cumprimento da carga horria de seus cursos. Os estabelecimentos de ensino mantero sistema de comunicao com as famlias para que a frequncia escola seja objeto de acompanhamento. No caso da escola pblica, para atendimento de sua funo social, cabe, ainda, informar s autoridades competentes (Ministrio Pblico e Conselho Tutelares) quanto aos casos de alunos infreqentes
2.2.11. Equivalncia de estudos Para fins de prosseguimento de estudos, em nvel superior, ou para outros fins que no seja matricular-se em escola do Pas, a declarao de equivalncia de curso concludo ser feita pela Secretaria de Estado da Educao. 3. Concluso Diante do exposto, somos por que o Conselho aprove, em carter normativo, este Parecer que contm a fundamentao e as linhas gerais para a organizao da educao bsica no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, para os efeitos do contido no Artigo 88 da Lei 9394/96, que dispe sobre as Diretrizes e Bases da Educao Nacional. Sobre matrias que demandam normas especficas, nos termos da Lei 9394/96, ( 5 do Artigo 5; 2 do Artigo 23; alnea C do Inciso II do Artigo 24; Incisos III e VI do Artigo 24; Artigo 25, Pargrafo nico; Artigos 26 e 28 e 2 do Artigo 32) o Conselho pronunciar-se oportunamente. Este o parecer.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 1997.
Glaura Vasques de Miranda (Relatora) Maria Auxiliadora Campos Arajo Machado (Presidente da Comisso)
(Membros da Comisso) Adair Ribeiro Dalva Cifuentes Gonalves Jos Januzzi de Souza Reis Maria Gisele Jacob Maria Aparecida Sanches Coelho Augusto Ferreira Neto Gerson de Britto Mello Boson Jos Leo marinho Falco Filho Maria das Graas Pedrosa Bittencourt
O mdulo III do PROGESTO Como promover a construo coletiva do projeto pedaggico da escola prope uma forma de planejamento, que tem como foco o trabalho coletivo e integrado comunidade escolar. Torna-se primordial destacar, que vrios autores tratam da metodologia de elaborao do Projeto Pedaggico. Esses materiais, incluindo o Caderno de Estudos do PROGESTO, tem em comum a importncia do trabalho coletivo dentro da escola, aliado comunidade escolar, cuja premissa constitui-se como um dos pilares da construo de uma escola pblica, democrtica e de qualidade. O esquema a seguir, ilustra de maneira didtica, como a escola pode estruturar o seu planejamento escolar:
Com o estudo dessas metodologias, procuramos mostrar a vocs, cursistas, diferentes vises de construo coletiva do Projeto Pedaggico. Agora, mos obra, discuta com seus pares essas metodologias e veja aquela que melhor se adequa realidade de sua escola. Aproveite este momento, tire suas dvidas e troque idias com seu tutor. Juntos vocs podero fazer com que o conhecimento circule, de modo a impulsionar a troca de experincias.
PRMIO GESTO ESCOLAR 1 PGE
O Prmio Gesto Escolar (PGE) tem por objetivo estimular a melhoria dos processos de gesto, em busca de um objetivo maior: garantir educao de qualidade, direito fundamental de todos os estudantes. Assim, no queremos apenas identificar boas prticas, mas fornecer instrumentos que auxiliem toda escola participante a melhorar sua gesto. As responsabilidades de um diretor so muitas e envolvem todas as dimenses do cotidiano escolar: gesto dos processos pedaggicos, dos resultados educacionais obtidos pelos estudantes, da participao e do atendimento comunidade, das pessoas que compem a equipe escolar, dos recursos financeiros, patrimoniais e, ainda, dos demais servios caractersticos a cada contexto. Sabemos que uma boa gesto contribui para o sucesso da aprendizagem dos estudantes, e uma das metas dos diretores e da comunidade escolar. Porm, a complexidade do trabalho na escola pode, por vezes, dificultar uma viso clara de quais fatores evidenciam qualidade na gesto. Nesse contexto, o PGE oferece um rico instrumento de referncia e o(a) convida a compartilhar responsabilidades com a comunidade escolar, envolvendo a todos num processo de autoavaliao e na elaborao de um plano de melhoria condizente com as necessidades da escola. O papel do diretor ser de mobilizar a comunidade escolar e juntos podero priorizar aes e garantir condies para que o plano de melhoria se concretize, exigindo conhecimento, habilidade, comprometimento e empenho. Para comear, rena o Colegiado Escolar e os convide a participar desse processo. O diretor e o Colegiado Escolar devero num processo reflexivo de autoavaliao, elaborarem um plano de melhoria condizente com as necessidades de aprendizagem de seus estudantes e com o projeto pedaggico da sua escola. Os dados previamente coletados so o principal subsdio para o desenvolvimento da autoavaliao e elaborao do Plano de Melhoria. Quando as escolas conseguem executar o plano, todos se beneficiam porque se envolvem num ciclo virtuoso:
Texto adaptado do Manual de Orientaes do PGE 2012
Oferecer s escolas instrumentos que auxiliem na conduo deste movimento o grande objetivo do PGE, que aposta na melhoria da qualidade do processo de ensino e de aprendizagem com o auxlio deste ciclo.
As cinco dimenses da autoavaliao
Existem diferentes formas de fazer uma autoavaliao, portanto, so elaborados instrumentos que devem ser preenchidos cuidadosamente. Para os organizadores do PGE, uma gesto democrtica atua em cinco dimenses: 1) Gesto pedaggica 2) Gesto de resultados educacionais 3) Gesto participativa 4) Gesto de pessoas 5) Gesto de servios e recursos Cada uma dessas dimenses aqui representada por seis indicadores. Os indicadores so avaliados com cinco graus de atendimento, medidos quantitativamente, variando de 1 (um) a 5 (cinco), conforme explicitado a seguir: (1) INSUFICIENTE - no atende minimamente as exigncias (2) REGULAR - atende minimamente as exigncias (3) BOM - atende satisfatoriamente as exigncias (4) TIMO - atende plenamente as exigncias (5) EXCELENTE - enriquece as exigncias
Uma primeira avaliao deve ser realizada com o Colegiado Escolar indicando os graus de intensidade que consideram mais adequados para cada um dos indicadores. Os dados devem ser registrados no formulrio anexo. Posteriormente, os dados preenchidos subsidiaro a construo do plano de melhorias da escola e de sua gesto, conforme modelo anexo. O Prmio Gesto Escolar um processo contnuo com a participao efetiva de representantes dos segmentos da escola, legitimamente eleitos por seus pares que constituem o Colegiado, com vistas nos seguintes objetivos:
1 - estimular o desenvolvimento da gesto democrtica e eficaz na escola, tendo como foco o compromisso com o ensino, com a aprendizagem e com os resultados das avaliaes externas; 2 - valorizar as escolas que se destacam pela competncia de sua gesto e por iniciativas e experincias inovadoras bem-sucedidas; 3 - apoiar o desenvolvimento de uma cultura de autoavaliao da gesto escolar; 4 - incentivar o processo de melhoria contnua da escola, pela elaborao de planos de ao, tendo como base sua autoavaliao e as avaliaes externas da aprendizagem dos alunos; 5 - divulgar e disseminar boas prticas de gesto organizacional nas escolas; 6 - sensibilizar as escolas pblicas a implementarem um modelo de gesto focado em resultados satisfatrios.
1 dimenso: gesto pedaggica Abrange processos e prticas de gesto do trabalho pedaggico, orientados diretamente para assegurar o sucesso da aprendizagem dos estudantes, em consonncia com o projeto pedaggico da escola. Destacam-se como indicadores de qualidade: a atualizao peridica da proposta curricular; o monitoramento da aprendizagem dos estudantes; o desenvolvimento da inovao pedaggica; as polticas de incluso com equidade; o planejamento da prtica pedaggica; e a organizao do espao e tempo escolares.
INDICADORES 1. Proposta curricular contextualizada A proposta curricular atualizada, periodicamente, para atender os interesses e as necessidades dos estudantes e da comunidade, em consonncia com o projeto pedaggico da escola, as Diretrizes e Orientaes Curriculares Nacionais, Estaduais e Municipais bem como com os avanos cientficos, tecnolgicos e culturais da sociedade contempornea?
NIVEL DE ATENDIMENTO 1 2 3 4 5
2. Monitoramento So realizadas prticas de anlise dos resultados de da aprendizagem (avanos alcanados e dificuldades aprendizagem enfrentadas pelos estudantes); e so desenvolvidas aes pedaggicas, tendo por objetivo a melhoria contnua do rendimento escolar? 3. Inovao pedaggica So desenvolvidas prticas pedaggicas inovadoras para atender as diferentes necessidades e ritmos de aprendizagem dos estudantes, com a utilizao adequada de recursos didticos e tecnologias educacionais que favoream o trabalho em equipe, a interdisciplinaridade, a contextualizao e a apropriao dos saberes? So realizadas prticas pedaggicas inclusivas que traduzam o respeito e o atendimento equitativo a todos os estudantes, independentemente de origem scio-econmica, gnero, raa, etnia e necessidades especiais? As prticas de planejamento das aulas pelos professores so realizadas de forma sistemtica, coletiva e cooperativa, em consonncia com a proposta curricular da escola e com base nos avanos e necessidades individuais dos estudantes? So realizadas prticas de organizao dos ambientes, horrios de aula e atividades extra-classe, de modo a assegurar prticas pedaggicas que aprimoram a qualidade do ensino e o atendimento s necessidades de aprendizagem dos estudantes?
4. Incluso com equidade
5. Planejamento da prtica pedaggica 6. Organizao do espao e do tempo escolares
2 dimenso: gesto de resultados educacionais
Abrange processos e prticas de gesto para a melhoria dos resultados de desempenho da escola rendimento, frequncia e proficincia dos estudantes. Destacam-se como indicadores de gesto de resultados: a avaliao e melhoria contnua do projeto pedaggico da escola; a anlise, divulgao e utilizao dos resultados alcanados; a identificao dos nveis de satisfao da comunidade escolar, com o trabalho da sua gesto e transparncia de resultados.
INDICADORES 1 1. Avaliao do projeto pedaggico So realizadas, periodicamente, prticas de avaliao e socializao dos objetivos e metas alcanados pelo projeto pedaggico, com o envolvimento de representantes de todos os segmentos da comunidade escolar?
NIVEL DE ATENDIMENTO 2 3 4 5
2. Rendimento A escola nos ltimos trs anos, tem realizado registros, anlises escolar e socializao das taxas de aprovao, reprovao e abandono, identificando necessidades e implementando aes de melhoria? 3. Frequncia escolar A escola, nos ltimos trs anos, tem realizado acompanhamento e controle da frequncia dos estudantes e adotado medidas para assegurar a sua permanncia, com sucesso, na escola? A escola analisa os resultados de seu desempenho (IDEB, SAEB, outros), de forma comparativa com os resultados das avaliaes nacionais, estaduais e/ou municipais, identifica necessidades e prope metas de melhoria? So levantados e analisados de forma sistemtica, ndices de satisfao dos estudantes, pais, professores e demais profissionais da escola, em relao gesto, s prticas pedaggicas e aos resultados da aprendizagem?
4. Uso dos resultados de desempenho escolar 5. Satisfao dos estudantes, pais, professores e demais profissionais da escola 6. Transparncia e divulgao dos resultados
So divulgados, periodicamente, aos pais e comunidade, os resultados de aprendizagem dos estudantes e as aes educacionais implementadas para a melhoria do ensino?
3 dimenso: gesto participativa
Abrange processos e prticas que respondam ao princpio da gesto democrtica do ensino pblico. So destacados como indicadores de qualidade: o planejamento e a avaliao do projeto pedaggico e dos planos de ao da escola, de forma participativa; a atuao de rgos colegiados conselhos escolares, APMs, grmios estudantis e outros; o estabelecimento de articulaes e parcerias; e a utilizao de canais de comunicao com a comunidade escolar.
INDICADORES 1 1. Projeto Pedaggic o O projeto pedaggico da escola formulado ou validado, anualmente, com a participao de todos os segmentos da comunidade escolar e expressa a misso, os valores, os objetivos, as metas e estratgias propostos como marcos orientadores da educao oferecida pela escola? Os planos de ao e as prticas pedaggicas so acompanhados e avaliados de forma participativa e sistemtica, envolvendo representantes dos pais, estudantes, professores e da comunidade, de modo a orientar propostas de melhoria?
2. Avaliao participativa
3. Atuao Os organismos colegiados so atuantes e expressam dos comprometimento, iniciativa e efetiva colaborao na construo, colegiados no desenvolvimento e na avaliao do projeto pedaggico da escola? 4. Integrao escola sociedade So realizadas articulaes e parcerias com as famlias, com os demais servios pblicos (sade, infra-estrutura, trabalho, justia, assistncia social, cultura, esporte e lazer), associaes locais, empresas e profissionais, visando melhoria da gesto escolar, ao enriquecimento do currculo e aprendizagem dos estudantes? So utilizados canais dinmicos de comunicao com a comunidade escolar a respeito dos planos de ao e realizaes da escola, com vistas a prestar contas e dar transparncia gesto escolar? Existem prticas bem-sucedidas de estmulo e apoio organizao de estudantes para que atuem em aes conjuntas, solidrias, cooperativas e comunitrias, visando ao desenvolvimento de suas potencialidades e formao para a cidadania?
5. Comunicao e informao
6. Organizao dos estudantes
4 DIMENSO: GESTO DE PESSOAS
Abrange processos e prticas de gesto, visando ao envolvimento e compromisso das pessoas (professores e demais profissionais, pais e estudantes) com o projeto pedaggico da escola. So considerados indicadores de qualidade: a integrao entre profissionais da escola, pais e estudantes; o desenvolvimento profissional contnuo; o clima organizacional; a avaliao do desempenho; a observncia dos direitos e deveres; e a valorizao e o reconhecimento do trabalho escolar.
INDICADORES 1. Viso compartilhada promovida, regularmente, a integrao entre os profissionais da escola, pais e estudantes, visando a uma concepo educacional comum e unidade de propsitos e aes?
2. So promovidas, por iniciativa da escola, aes de formao Desenvolvimento continuada com base na identificao de necessidades dos profissional docentes e demais profissionais em relao aos conhecimentos, habilidades e atitudes requeridos para a implementao do projeto pedaggico? 3. Clima organizacional So promovidas dinmicas e aes para desenvolver equipes e lideranas, elevar a motivao e a auto-estima dos profissionais e mediar conflitos, em um clima de compromisso tico, cooperativo e solidrio? So adotadas, por iniciativa da escola, prticas avaliativas do desempenho de professores e dos demais profissionais, ao longo do ano letivo, para promover a melhoria contnua desse desempenho, no cumprimento de objetivos e metas educacionais? So desenvolvidas prticas de conhecimento e observncia da legislao educacional, do regimento da escola e demais normas legais que orientam os direitos e deveres de professores, demais profissionais, pais e estudantes? So promovidas prticas de valorizao e reconhecimento do trabalho e esforo dos professores e demais profissionais da escola no sentido de reforar aes voltadas para a melhoria da qualidade do ensino?
4. Avaliao de Desempenho
5. Observncia de direitos e deveres
6. Valorizao e reconhecimento
5 DIMENSO: GESTO DE SERVIOS E RECURSOS
Abrange processos e prticas eficientes e eficazes de gesto dos servios de apoio, recursos fsicos e financeiros. Destacam-se como indicadores de qualidade: a organizao dos registros escolares; a utilizao adequada das instalaes e equipamentos; a preservao do patrimnio escolar; a interao escola/comunidade e a captao e aplicao de recursos didticos e financeiros.
INDICADORES 1 1. Documentos e registros escolares So realizadas prticas de organizao, atualizao da documentao, escriturao, registros sobre a vida escolar dos alunos, dirios de classe, estatsticas, legislao e outros, para um atendimento gil comunidade escolar e ao sistema de ensino?
2. Utilizao So utilizados de forma apropriada instalaes, equipamentos e das materiais pedaggicos, incluindo os recursos tecnolgicos, para a instalaes e equipamentos implementao do projeto pedaggico da escola? 3. Preservao do patrimnio escolar 4. Interao escola/ comunidade 5. Interao escola/ comunidade 6. Gesto de recursos financeiros So promovidas aes que assegurem a conservao, higiene, limpeza, manuteno e preservao do patrimnio escolar, instalaes, equipamentos e materiais pedaggicos? disponibilizado o espao da escola, nos fins de semana e perodo de frias, para a realizao de atividades que congreguem a comunidade local, de modo a garantir a maximizao de seu uso e a socializao de seus bens? So buscadas formas alternativas para criar e obter recursos, espaos e materiais complementares para a melhoria da realizao do projeto pedaggico da escola? So realizadas aes de planejamento participativo, acompanhamento e avaliao da aplicao dos recursos financeiros da escola, levando em conta as necessidades do projeto pedaggico, os princpios da gesto pblica e a prestao de contas comunidade?
PRMIO GESTO ESCOLAR PGE Plano de ao para a melhoria da escola
1. Identificao Superintendncia Regional de Ensino __________________________________________ Nome da escola: _____________________________________________________________ Rua: __________________________________________ n ________________________ Municpio: _____________________________________ Telefone: _______________________e-mail: ______________________________________
3. Anlise dos aspectos que demandam ateno especial
Dificuldades/oportunidades (por dimenso de gesto) Objetivos Metas Aes Cronograma Responsvel
4. Avaliao
O PROJETO POLTICO PEDAGGICO DA ESCOLA
Na perspectiva de uma educao para a cidadania Moacir Gadotti (*)
Estamos hoje discutindo esse tema porque a questo do projeto da escola problemtica, isto , representa um desafio para todos os educadores. Se h algumas dcadas a escola se questionava apenas sobre seus mtodos, hoje ela se questiona sobre seus fins. At muito recentemente a questo da escola limitava-se a uma escolha entre ser tradicional e ser moderna. Essa tipologia no desapareceu, mas no responde a todas as questes atuais da escola. Muito menos questo do seu projeto. A crise paradigmtica tambm atinge a escola e ela se pergunta sobre si mesma, sobre seu papel como instituio numa sociedade ps-moderna e psindustrial, caracterizada pela globalizao da economia e das comunicaes, pelo pluralismo poltico, pela emergncia do poder local. Nessa sociedade cresce a reivindicao pela autonomia contra toda forma de uniformizao e o desejo de afirmao da singularidade de cada regio, de cada lngua, etc. A multiculturalidade a marca mais significativa do nosso tempo. nesse contexto que podemos nos colocar questes como: - o que projeto? - o que projeto poltico-pedaggico da escola? Freqentemente se confunde projeto com plano. Certamente o plano diretor da escola como conjunto de objetivos, metas e procedimentos - faz parte do seu projeto, mas no todo o seu projeto. Isso no significa que objetivos, metas e procedimentos no sejam necessrios. Mas eles so insuficientes pois, em geral, o plano fica no campo do institudo ou melhor, no cumprimento mais eficaz do institudo, como defende hoje todo esse discurso oficial em torno da "qualidade", e em, particular da "qualidade total". Um projeto necessita sempre rever o institudo para, a partir dele, instituir outra coisa. Tornar-se instituinte. Um projeto poltico-pedaggico no nega o institudo da escola que a sua histria, que o conjunto dos seus currculos, dos seus mtodos, o conjunto dos seus atores internos e externos e o seu modo de vida. Um projeto sempre confronta esse institudo com o instituinte. Por exemplo, hoje a escola pblica burocrtica se confronta com as novas exigncias da cidadania e a busca de nova identidade de cada escola, pautas de uma sociedade cada vez mais pluralista. (*) Moacir Gadotti, Professor titular da Universidade de So Paulo, Diretor do Instituto Paulo Freire e autor. No se constri um projeto sem uma direo poltica, um norte, um rumo. Por isso, todo projeto pedaggico da escola tambm poltico. O projeto pedaggico da escola , por isso mesmo, sempre um processo inconcluso, uma etapa em direo a uma finalidade que permanece como horizonte da escola. De quem a responsabilidade da constituio do projeto da escola? O projeto da escola no responsabilidade apenas de sua direo. Ao contrrio, numa gesto democrtica, a direo escolhida a partir do reconhecimento da competncia e da liderana de algum capaz de executar um projeto coletivo. A escola, nesse caso, escolhe primeiro um projeto e depois essa pessoa que pode execut-lo. Assim realizada, a eleio de um diretor, de uma diretora, possibilita a escolha de um projeto poltico-
pedaggico para a escola. Ao se eleger um diretor de escola o que se est elegendo um projeto para a escola. Na escolha do diretor ou da diretora percebe-se j o quanto o seu projeto poltico. Como vimos, o projeto pedaggico da escola est hoje inserido num cenrio marcado pela diversidade. Cada escola resultado de uma processo de desenvolvimento de suas prprias contradies. No existem duas escolas iguais. Diante disso, desaparece aquela arrogante pretenso de saber de antemo quais sero os resultados do projeto. A arrogncia do dono da verdade d lugar criatividade e ao dilogo. A pluralidade de projetos pedaggicos faz parte da histria da educao da nossa poca. Por isso, no deve existir um padro nico que oriente a escolha do projeto de nossas escolas. No se entende, portanto, uma escola sem autonomia, autonomia para estabelecer o seu projeto e autonomia para execut-lo e avali-lo. A autonomia e a gesto democrtica da escola fazem parte da prpria natureza do ato pedaggico. A gesto democrtica da escola , portanto, uma exigncia de seu projeto polticopedaggico. Ela exige, em primeiro lugar, uma mudana de mentalidade de todos os membros da comunidade escolar. Mudana que implica deixar de lado o velho preconceito de que a escola pblica apenas um aparelho burocrtico do Estado e no uma conquista da comunidade. A gesto democrtica da escola implica que a comunidade, os usurios da escola, sejam os seus dirigentes e gestores e no apenas os seus fiscalizadores ou meros receptores dos servios educacionais. Na gesto democrtica pais, alunos, professores e funcionrios assumem sua parte de responsabilidade pelo projeto da escola. H pelo menos duas razes que justificam a implantao de um processo de gesto democrtica na escola pblica: Primeiro porque a escola deve formar para a cidadania e, para isso, ela deve dar o exemplo. A gesto democrtica da escola um passo importante no aprendizado da democracia. A escola no tem um fim em si mesma. Ela est a servio da comunidade. Nisso, a gesto democrtica da escola est prestando um servio tambm comunidade que a mantm. Segundo porque a gesto democrtica pode melhorar o que especfico da escola, isto , o seu ensino. A participao na gesto da escola proporcionar um melhor conhecimento do funcionamento da escola e de todos os seus atores; propiciar um contato permanente entre professores e alunos, o que leva ao conhecimento mtuo e, em conseqncia, aproximar tambm as necessidades dos alunos e dos contedos ensinados pelos professores. O aluno aprende apenas quando ele se torna sujeito da sua aprendizagem. E para ele tornar-se sujeito da sua aprendizagem ele precisa participar das decises que dizem respeito ao projeto da escola que faz parte tambm do projeto de sua vida. Passamos muito tempo na escola, para sermos meros clientes dela. No h educao e aprendizagem sem sujeito da educao e da aprendizagem. A participao pertence prpria natureza do ato pedaggico. A autonomia e a participao - pressupostos do projeto poltico pedaggico da escola - no se limitam mera declarao de princpios consignados em algum documento. Sua presena precisa ser sentida no conselho de escola ou colegiado, mas tambm na escolha do livro didtico, no planejamento do ensino, na organizao de eventos culturais, de atividades cvicas, esportivas, recreativas. No basta apenas assistir reunies. A gesto democrtica deve estar impregnada por uma certa atmosfera que se respira na escola, na circulao das informaes, na diviso do trabalho, no estabelecimento do calendrio escolar,
na distribuio das aulas, no processo de elaborao ou de criao de novos cursos ou de novas disciplinas, na formao de grupos de trabalho, na capacitao dos recursos humanos, etc. A gesto democrtica , portanto, atitude e mtodo. A atitude democrtica necessria, mas no suficiente. Precisamos de mtodos democrticos de efetivo exerccio da democracia. Ela tambm um aprendizado, demanda tempo, ateno e trabalho. Existem, certamente, algumas limitaes e obstculos instaurao de um processo democrtico como parte do projeto poltico pedaggico da escola. Entre eles, podemos citar: a) a nossa pouca experincia democrtica; b) a mentalidade que atribui aos tcnicos e apenas a eles a capacidade de governar e que o povo incapaz de exercer o governo; c) a prpria estrutura de nosso sistema educacional que vertical; d) o autoritarismo que impregnou nosso ethos educacional; e) o tipo de liderana que tradicionalmente domina nossa atividade poltica no campo educacional. Enfim, um projeto poltico pedaggico da escola apia-se: a) no desenvolvimento de uma conscincia crtica; b) no envolvimento das pessoas: a comunidade interna e externa escola; c) na participao e na cooperao das vrias esferas de governo; d) na autonomia, responsabilidade e criatividade como processo e como produto do projeto. O projeto da escola depende sobretudo da ousadia dos seus agentes, da ousadia de cada escola em assumir-se como tal, partindo da cara que tem, com o seu cotidiano e o seu tempo-espao. Um projeto poltico-pedaggico se constri de forma interdisciplinar. No basta trocar de teoria como se ela pudesse salvar a escola. A escola que precisa ser salva, no merece ser salva. Pelo que foi dito at agora, o projeto pedaggico da escola pode ser considerado como um momento importante de renovao da escola. Projetar significa lanar-se para a frente, antever um futuro diferente do presente. Projeto pressupe uma ao intencionada com um sentido definido, explcito, sobre o que se quer inovar. Nesse processo podem-se distinguir dois momentos: a) o momento da concepo do projeto; b) o momento da institucionalizao ou implementao do projeto. Todo projeto supe rupturas com o presente e promessas para o futuro. Projetar significa tentar quebrar um estado confortvel para arriscar-se, atravessar um perodo de instabilidade e buscar uma nova estabilidade em funo da promessa que cada projeto contm de estado melhor do que o presente. Um projeto educativo pode ser tomado como promessa frente a determinadas rupturas. As promessas tornam visveis os campos de ao possvel, comprometendo seus atores e autores. A noo de projeto implica sobretudo tempo: a) Tempo poltico que define a oportunidade poltica de um determinado projeto. b) Tempo institucional. Cada escola encontra-se num determinado tempo de sua histria. O projeto que pode ser inovador para uma escola pode no ser para outra. c) Tempo escolar. O calendrio da escola, o perodo no qual o projeto elaborado tambm decisivo para o seu sucesso; d) Tempo para amadurecer as idias. S os projetos burocrticos so impostos e, por isso, revelam-se ineficientes a mdio prazo. H um tempo para sedimentar idias. Um projeto precisa
ser discutido e isso leva tempo. H evidentemente outros componentes do projeto, sem os quais seu xito pode ficar comprometido. Como elementos facilitadores de xito de um projeto, podemos destacar: 1 - Uma comunicao eficiente. Um projeto deve ser factvel e seu enunciado facilmente compreendido. 2 - Adeso voluntria e consciente ao projeto. Todos precisam estar envolvidos. A co-responsabilidade um fator decisivo no xito de um projeto; 3 - Bom suporte institucional e financeiro, que significa: vontade poltica, pleno conhecimento de todos, principalmente dos dirigentes, e recursos financeiros claramente definidos. 4 - Controle, acompanhamento e avaliao do projeto. Um projeto que no pressupe constante avaliao no consegue saber se seus objetivos esto sendo atingidos. 5 - Uma atmosfera, um ambiente favorvel. No desprezvel um certo componente mgico-simblico para o xito de um projeto, uma certa mstica (ou ideologia) que cimenta a todos os que se envolvem no design de um projeto; 6 - Credibilidade. As idias podem ser boas, mas, se os que as defendem no tem prestgio, comprovada competncia e legitimidade s pode obstaculizar o projeto. 7 - Um bom referencial terico que facilite encontrar os principais conceitos e a estrutura do projeto. A falta desses elementos obstaculiza a elaborao e a implantao de um projeto novo para a escola. A implantao de um novo projeto poltico-pedaggico da escola enfrentar sempre a descrena generalizada dos que pensam que nada adianta projetar uma boa escola enquanto no houver vontade poltica dos de cima. Contudo, o pensamento e a prtica dos de cima no o modificar enquanto no existir presso dos de baixo. Um projeto poltico pedaggico da escola deve constituir-se num verdadeiro processo de conscientizao e de formao cvica; deve constituir-se num processo de repercusso da importncia e da necessidade do planejamento na educao. Tudo isso exige certamente uma educao para a cidadania. O que "educar para a cidadania"? A resposta a essa pergunta depende da resposta outra pergunta: "o que cidadania?" Pode-se dizer que cidadania essencialmente conscincia de direitos e deveres e exerccio da democracia. No h cidadania sem democracia. A democracia fundamenta-se em trs direitos: -direitos civis, como segurana e locomoo; -direitos sociais, como trabalho, salrio justo, sade, educao, habitao, etc. -direitos polticos, como liberdade de expresso, de voto, de participao em partidos polticos e sindicatos, etc. O conceito de cidadania, contudo, um conceito ambguo. Em 1789 a Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado estabelecia as primeiras normas para assegurar a liberdade individual e a propriedade. Existem diversas concepes de cidadania: a liberal, a neoliberal, a progressista ou socialista democrtica (o socialismo autoritrio e burocrtico no admite a democracia como valor universal e despreza a cidadania como valor progressista). Existe hoje uma concepo consumista de cidadania (no ser enganado na compra de um bem de consumo) e uma concepo oposta que uma concepo plena de cidadania que consiste na mobilizao da sociedade para a conquista dos direitos acima mencionados e que devem ser garantidos pelo Estado. A concepo liberal e neoliberal de cidadania entende que a cidadania apenas um produto da solidariedade individual (da "gente de bem") entre as pessoas e no uma conquista no interior do prprio Estado. A cidadania implica em instituies e regras justas. O Estado, numa viso socialista
democrtica precisa exercer uma ao - para evitar, por exemplo, os abusos econmicos dos oligoplios - fazendo valer as regras definidas socialmente. A cidadania e autonomia so hoje duas categorias estratgicas de construo de uma sociedade melhor em torno das quais h freqentemente consenso. Essas categorias se constituem na base da nossa identidade nacional to desejada e ainda to longnqua em funo do arraigado individualismo, tanto das nossas elites quanto das fortes corporaes emergentes, ambas dependentes do Estado paternalista. O movimento atual da chamada "escola cidad" est inserido nesse novo contexto histrico de busca de identidade nacional. A "escola cidad" surge como resposta burocratizao do sistema de ensino e sua ineficincia. Surge como resposta falncia do ensino oficial que, embora seja democrtico, no consegue garantir a qualidade e em resposta tambm ao ensino privado s vezes eficiente, mas sempre elitista. nesse contexto histrico que vem se desenhando o projeto e a realizao prtica da escola cidad em diversas partes do pas, como uma alternativa nova e emergente. Ela vem surgindo em numerosos Municpios e j se mostra nas preocupaes dos dirigentes educacionais em diversos Estados brasileiros. Movimentos semelhantes j ocorreram em outros pases. Vejam-se as "Citizenship Schools" que surgiram nos Estados Unidos nos anos 50, dentro das quais se originou o importante movimento pelos Direitos Civis naquele pas, colocando dentro das escolas americanas a educao para a cidadania e o respeito aos direitos sociais e humanos. Os eixos norteadores da escola cidad so: a integrao entre educao e cultura, escola e comunidade (educao multicultural e comunitria), a democratizao das relaes de poder dentro da escola, o enfrentamento da questo da repetncia e da avaliao, a viso interdisciplinar e transdisciplinar e a formao permanente dos educadores. De minha experincia vivida nesses ltimos anos, tentando entender esse movimento, algumas lies posso tirar que me levam a acreditar nessa concepo/realizao da educao. Por isso, baseado nessa crena, apresentei um "declogo" no livro Escola cidad em 1992. Para mim, a escola cidad surge como uma realizao concreta dos ideais da escola pblica popular, cujos princpios venho defendendo, ao lado de Paulo Freire, nas ltimas duas dcadas. Concretamente, dessa experincia vivida pude tirar algumas lies. Para finalizar gostaria de mencionar pelo menos quatro: 1 - A escola no o nico local de aquisio do saber elaborado. Aprendemos tambm nos fins de semana, como costuma dizer Emlia Ferreiro. 2 - No existe um nico modelo capaz de tornar exitosa a ao educativa da escola. Cada escola fruto de suas prprias contradies. Existem muitos caminhos, inclusive para a aquisio do saber elaborado. E o caminho que pode ser vlido numa determinada conjuntura, num determinado local ou contexto, pode no s-lo em outra conjuntura ou contexto. Por isso, preciso incentivar a experimentao pedaggica e, sobretudo, preciso que tenhamos uma mentalidade aberta ao novo. No vamos atirar pedras no caminho de ningum que queira inovar em educao. 3 - Todos no tero acesso educao enquanto todos educadores e no-educadores, Estado e Sociedade Civil-no se interessarem por ela. A educao para todos supe todos pela educao.
4 - Houve uma poca na qual eu pensava que as pequenas mudanas impediam a realizao de uma grande mudana. Por isso, no meu entender, as pequenas mudanas deveriam ser evitadas e todo o investimento deveria ser feito numa mudana radical e ampla. Hoje, minha certeza outra: penso que, no dia-a-dia, mudando passo a passo, com pequenas mudanas numa certa direo, podemos operar a grande mudana, a qual poder acontecer como resultado de um esforo contnuo, solidrio e paciente. E o mais importante: isso pode ser feito j. No preciso mais esperar para mudar. Mesmo assim, no devemos renunciar ao nosso sonho da "grande" mudana, no devemos jogar no lixo nossa utopia revolucionria. Precisamos sobretudo da utopia neosocialista contra o cinismo neoliberal que prega o fim da utopia e da histria. Estou convencido, acima de tudo, que a educao deve passar no por uma "melhoria da sua qualidade", como sustenta o Banco Mundial, mas por uma transformao radical, exigncia premente e concreta de uma mudana estrutural provocada pela inevitvel globalizao da economia e das comunicaes, pela revoluo da informtica a ela associada e pelos novos valores que esto refutando instituies e convivncia social na emergente sociedade psmoderna.
Diretoria de Gesto e Desenvolvimento de Servidores Administrativos e de Certificao Ocupacional DGDC/SRH/SG/SEE Tel.: 31 3915 3390/3397/3404 e-mail: dgdc.gab@educacao.mg.gov.br
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