Source: http://cgj.tjsc.jus.br/consultas/provcirc/prov2010.htm
Timestamp: 2018-11-18 16:29:21+00:00
Document Index: 70302491

Matched Legal Cases: ['artigo 93', 'artigo 929', 'artigo 206', 'artigo 70', 'artigo 522', 'artigo 59', 'artigo 295', 'artigo 890', 'artigo 241', 'artigo 102', 'artigo 266', 'artigo 287', 'artigo 287', 'artigo 226', 'artigo 917', 'artigo 1', 'artigo 109', 'artigo 31']

Altera a Seção IX do Capítulo VI do Código de Normas. Serventias extrajudiciais.
02 Foro ExtraJudicial
Dispõe sobre a informatização das serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina consideradas vagas após o encerramento do concurso para ingresso na atividade notarial e registral. Edital n. 84/2007. 1.177 kb
Altera o parágrafo único do artigo 93 do Código de Normas. Fornecimento gratuito de certidões de antecedentes criminais.
04 Foro ExtraJudicial
Autos CGJ n. 1196/2010. Inclui parágrafo único no art. 110 do Código de Normas. Valores judiciais depositados durante o plantão judiciário ou fora do expediente bancário. 120 kb
Inclui Seção no Código de Normas que trata da proteção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas por colaborarem com a investigação e instrução criminal.
06 Foro ExtraJudicial
Autos CGJ n. 0068/2009. Altera o caput dos arts. 624 e 625 e insere parágrafo único no art. 624 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que tratam dos editais de proclamas. 576 kb
Autos CGJ n. 0822/2009. Revoga o artigo 929 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata do reconhecimento de firma em procuração para fins judiciais.
08 Foro ExtraJudicial
Autos CGJ-E n. 0058/2010. Altera o art. 604 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata do registro da declaração de nascimento após o decuros do prazo legal. 361 kb
Autos CGJ n. 1650/2009.Inclui e renumera parágrafos do artigo 206 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata do procedimento de carga rápida em autos conclusos.
Resolução n. 45 do Conselho Nacional de Justiça, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a padronização dos endereços eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário. Alterar os artigos 30; 61, §1º ; 67; 69, § 1º; 91; 92; 442; 471, parágrafo único e 482, §3º, todos do Código Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
Pedido de Providências do Conselho da Magistratura n. 2009.900081-9. Altera o artigo 70, caput, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata do recebimento de petições, via Protocolo Unificado.
Autos CGJ-E 1601/2009. Altera o artigo 522 e inclui os artigos 522-A e 522-B no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, referentes à impugnação, pelos notários e registradores, de valor atribuído a imóvel para fins de cobrança dos emolumentos e dos valores devidos ao FRJ.
Autos CGJ n. 0610/2010. Altera o artigo 59 do Código de Normas. Inspeção nos Estabelecimentos Penais, até o dia dez (10) do mês seguinte, por meio de formulário eletrônico disponível no site do Conselho Nacional de Justiça.
Inclui parágrafos, altera e renumera o parágrafo único e altera a redação do artigo 295 do Código de Normas, que determina a inserção do prazo de validade da ordem prisional civil e criminal, e da remessa eletrônica à Secretária de Segurança Pública dos mandados de prisão, bem como inclui o art. 295-A, que trata da alteração de dados cadastrais da pessoa a ser detida.
Inclui o artigo 890-A no Código de Normas, referente ao arquivamento de cópia de documentos nas serventias extrajudiciais.
Altera os artigos: 69, §1º; 517-D, §3º; 517-E, §3º; 517-G, §1º e 517-H, §1º e revoga os incisos III, IV e V do § 3º do art. 517-E, todos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça que tratam dos acessos ao Sistema de Antecedentes Criminais para Fins Judiciais e dos Sistema Auxiliares.
Inclui o artigo 241-I e parágrafo único no Código de Normas, que tratam da exibição de gravações de audiências nas sessões do júri.
Altera o artigo 102, caput e parágrafo 1º do Código de Normas, que trata das certidões de antecedentes criminais para fins eleitorais, e incluiu o parágrafo 3º.
Estabelece normas sobre a nomeação de interventor e interino, remuneração, prestação de contas e apuração disciplinar, além de outras disposições.
Altera o título da Seção II do Capítulo VII e insere os artigos 967-A, 967-B e 967-C, no Código de Normas, relativo aos Livros e Arquivos.
Altera o artigo 266 do Código de Normas, relativo ao valor de alçada para cabimento de apelação, nas ações de execução fiscal.
Inclui a Seção VIII - Requisição de pagamento de honorários da jurisdição delegada, no Capítulo XXIII - Sistemas Auxiliares.
Acrescenta o artigo 287-A e parágrafo único no artigo 287, no Código de Normas, sobre a alienação antecipada da coisa ou bem apreendido.
Inclui a Seção IX - Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, no Capítulo XXIII - Sistemas Auxiliares.
Inclui os arts. 256-A e 257-A no Código de Normas, que tratam da compensação de créditos da entidade devedora do precatório e da requisição de pequeno valor, respectivamente.
Acrescenta o artigo 226-A ao Código de Normas, que inclui os leiloeiros rurais a Seção do Programa de Hastas Públicas.
Autos CGJ n. 0834/2010. Altera o artigo 917 do Código de Normas, que trata do inventário e da partilha, nas serventias extrajudiciais.
Autos CGJ-E n. 0215/2010. Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1.037 do Código de Normas.
Altera o artigo 109 do Código de Normas. Resolução n. 15/2010-GP. Os valores monetários à disposição do juízo deverão ser depositados diretamente no Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça, salvo determinação judicial ou disposição de lei em contrário.
Fixa o termo final para o prazo de solicitação de ressarcimento de atos gratuitos, cujas despesas se originaram no exercício de 2010, e estabelece o procedimento de ressarcimento dos atos praticados no ano de 2011
Disciplina o procedimento para implantação dos Selos de Fiscalização Especial DUT - 2 Atos.
Altera a redação do § 2º do art. 295 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe do prazo de validade da ordem prisional criminal em razão de prisão preventiva, temporária, pronúncia ou revogação de liberdade provisória.
Altera o artigo § 2º do art. 615 e o art. 882, caput, ambos do do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, referentes à exigência de certidão de nascimento atualizada para o pedido de habilitação de casamento e para lavratura de escritura pública.
Altera a redação dos artigos 31, 33, 34 e 35 e inclui o artigo 31-A, todos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre o plantão circunscricional no primeiro grau de jurisdição.
Renumera o parágrafo único do art. 3º do Provimento CGJ n. 08/2009, insere parágrafo ao mesmo dispositivo, que trata da intervenção de advogado de núcleo de prática jurídica dos cursos de direito nas lavraturas de escrituras públicas de inventário, partilha, separação e divórcio, e, acrescenta o § 6º ao art. 8º, que trata da vedação de emitir certidão ao advogado representante de núcleo de prática jurídica.