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Timestamp: 2019-12-15 04:03:30+00:00
Document Index: 160297933

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS S.A. 2ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF Free Download
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Vitória Caldas Aveiro
1 LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS S.A. 2ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª. Emissão Pública de Debêntures da LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, montagem, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programação, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos na legislação e regulamentos; e (ii) a prestação de serviços de implantação, construção, montagem, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programação, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica. Características da Emissão Data de Emissão: 15/08/2012 Data de Vencimento: 15/04/2029 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: LTMC12/BRLTMCDBS013 Coordenador Líder: Banco BNP Paribas Brasil S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio da Emissão serão destinados à implantação de um sistema de transmissão objeto do leilão ANEEL n. 05/2009 contemplado no Contrato de Cnocessão n. 003/2010 Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, Lote B, celebrado em 12/07/2010 entre a Emissora e a União Federal, por intermédio da ANEEL, conforme alterado, e composto pela (i) Linha de
4 Transmissão Pirapora 2 Montes Claros 2, com 162 km de extensão em 345kV; e (ii) subestações de Itabirito 2 em 500/345kV e Padre Fialho em 345/138kV, todas no Estado de Minas Gerais. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária com garantia adicional a ser convolada em espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Transmissão de energia elétrica; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 1,88 em 2012 para 1,79 em 2013; Liquidez Corrente: de 0,09 em 2012 para 0,50 em 2013;
5 Estrutura de Capitais Liquidez Seca: de 0,09 em 2012 para 0,50 em 2013; Giro do Ativo: de 0,36 em 2012 para 0,19 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 3,25% de 2012 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido variou de 113% em 2012 para 126% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 0,03% em 2012 para 0,02% em A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 18,23% de 2012 para 2013, e um aumento no índice de endividamento de 5,11% de 2012 para Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,00 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: IPCA/IBGE REMUNERAÇÃO: 8,75% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2013): Juros: 15/02/2013 R$ , /08/2013 R$ , POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 100 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de
6 debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a enviar anualmente ao Agente Fiduciário, o ICSD previsto no item e alíneas, e item 5.1, alínea k da Escritura de Emissão.
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional, a ser convolada para a espécie com garantia real. As debêntures contam com as seguintes garantias: (i) cessão fiduciária de direitos creditórios; e (ii) penhor de ações, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
8 (i) denominação da companhia ofertante: ISOLUX ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A. emissão: 3ª. valor da emissão: até R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas*: (i) 1ª. Série: ; (ii) 2ª. Série: ; (iii) 3ª. Série: até ; e (iv) 4ª. Série: até ; espécie: com garantia real e com garantia fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: 15/05/2020; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) cessão fiduciária dos direitos relativos à conta corrente nº , Agência 0001, Banco Votorantim S.A., de titularidade da Isolux Energia e Participações S.A.; e (ii) garantia fidejussória (fiança) é representada por garantia corporativa regida pelas leis do Reino de Espanha, concedida pela Grupo Isolux Corsán, S.A., nos termos das disposições legais aplicáveis; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com as obrigações de envio das Demonstrações Financeiras auditadas do exercício social encerrado em 31/12/2013, dos índices financeiros, e do organograma societário. *a subscrição e integralização da 3ª e 4ª Séries é opcional para a Emissora e está condicionada (i) a verificação do Reequilíbrio (conforme abaixo definido) de Macapá (conforme abaixo definido) e Xingu (conforme abaixo definido), através do mecanismo de aumento da Receita Anual Permitida ( RAP ), o qual deverá atingir um percentual mínimo de acordo com o disposto na cláusula da Escritura de Emissão, e (ii) a confirmação pelo Agente Fiduciário da não ocorrência de qualquer hipótese de Vencimento Antecipado de obrigações pecuniárias, conforme o disposto nesta Escritura ( Condições Precedentes ). Em 2013 só foram subscritas e integralizadas as 1ª. e 2ª. Séries. (ii) denominação da companhia ofertante: JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. emissão: 2ª. valor da emissão: R$ ,00 quantidade de debêntures emitidas: 156; espécie: quirografária, a ser convolada em espécie com garantia real; prazo de vencimento das debêntures: 15/12/2030; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: as debêntures contarão com as seguintes garantias, assim que devidamente constituídas: (i) cessão fiduciária da totalidade dos direitos creditórios de titularidade da Jauru Transmissora de Energia S.A., emergentes do Contrato de
9 Prestação de Serviços de Transmissão nº 01/2007; e (ii) penhor de ações, em segundo grau, da totalidade das ações de emissão da Jauru Transmissora de Energia S.A., de titularidade da Lintran do Brasil Participações S.A., da Isolux Energia e Participações S.A., e da Elecnor Transmissão de Energia S.A.; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e (iii) inadimplemento no período, por debênture: não houve. denominação da companhia ofertante: LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: 297; espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: 27/12/2013; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Letter of Guarantee prestada pela Isolux Corsán, S.A., regulada pelas leis da Espanha; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e (iv) inadimplemento no período, por debênture: Vencimento: Principal: 27/12/2013 R$ , Juros: 27/12/2013 R$ , denominação da companhia ofertante: LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. emissão: 2ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: 165; espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: 25/06/2014; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Letter of Guarantee prestada pela Isolux Corsán, S.A., regulada pelas leis da Espanha; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve.