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Timestamp: 2017-01-23 19:53:07+00:00
Document Index: 3523814

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 29', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 9', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3']

⭐Política de Segurança da Informação da PT Portugal a nível dos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação
Política de Segurança da Informação da PT Portugal a nível dos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação
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Pedro Caldeira Pedroso
1 Política de Segurança da Informação da PT Portugal a nível dos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação Versão 2.0 Âmbito da versão 2.0: PT Comunicações, Tmn e PT Prime. As restantes empresas, caso não tenham Políticas de Segurança da Informação próprias, poderão optar por utilizar esta Política. De qualquer das formas, quando prestarem serviços à PT Comunicações, Tmn ou PT Prime prevalece a expressa neste documento 1/672 Versão Autor Revisão Data Observações Direcção de Gestão de Risco Técnico, Segurança e Controlo dos Sistemas de Informação (DRI) Alberto Bruno (DRI/RTS) José Aser (DRI/RTS) Paula Ferreira (DRI/NCI) Pedro Inácio (DRI/RTS) Pedro Silva (DRI/PDR) Alberto Mendes (DRI/NCI); Aprovação em CE da PT Comunicações Nova versão: 1. Alteração da classificação Confidencial do documento; 2. Introdução classificação destinatários; 3. Exclusão de cláusulas desajustadas à maturidade dos processos / Sistemas; 4. Inclusão de novas cláusulas: a) Passwords administração sistema; 1.1 Paula Ferreira (DRI/NCI) José Alegria (DRI) Alberto Mendes (DES/EDS) José Alegria (DES/EDS) José Aser (DES/EDS) Paula Ferreira (DES/EDS) Pedro Inácio (DES/EDS) Alberto Mendes (DES/EDS) José Alegria (DES/EDS) José Aser (DES/EDS) Paula Ferreira (DES/EDS) Pedro Inácio (DES/EDS) José Alegria (DES/EDS) José Alegria (DES/EDS) Actualização de acordo com os comentários da DPS, DSW e Gabinete Jurídico da PT Comunicações. Actualização das referências ISO/IEC de 2005 Simplificação, sem perda dos níveis de segurança, face à experiência com a versão 1.0 Simplificação do processo de gestão de passwords aplicacionais. Integração das restantes empresas da PT Prime e Tmn (PTP). Actualização face a: - resultados da aplicabilidade da anterior versão; - resultados das peritagens de segurança efectuadas; - controlos definidos no âmbito SOX; - novas tecnologias na PTP. Actualização de acordo com comentários das áreas DJR, AIC, DTI, DOMM, DSE e DOI 2/673 Índice 1 Introdução Referências Âmbito Novos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação Sistemas e Tecnologias já Existentes e Incluídos no Âmbito SOX Sistemas e Tecnologias já Existentes mas Não Incluídos no Âmbito SOX Responsabilidades Gerais Responsabilidades Gerais dos Utilizadores Responsabilidades gerais de entidades externas Responsabilidades gerais das chefias e das áreas de gestão dos recursos humanos Comunicação e Gestão da Informação Classificação de Informação Gestão de Meios Amovíveis Utilização de Meios Amovíveis Transporte de Informação Classificada Eliminação de Informação Eliminação de Documentos Classificados Eliminação de Media Retenção e Eliminação de Informação Histórica Armazenamento de Informação Armazenamento de Informação em Servidores Gestão e Utilização da Documentação de Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação Comunicação de Informação Informação Classificada como PT Muito Secreto ou PT Secreto Utilização de FAX Utilização de Impressoras Utilização de Computadores Portáteis Política de Política de Operação, Manutenção e Gestão Utilização de Serviços de Messaging Comunicação de Informação Classificada como PT Confidencial e PT Reservada Desenvolvimento de Sistemas Utilização de Criptografia Comunicação de Informação entre Sistemas e Aplicações Remote Shells, SNMP e Administração de Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação Garantia de Segurança nos Front-Ends Extranet/Internet Gestão de Acessos Gestão de Acessos de Utilizadores Política de Passwords de Utilizadores (Indivíduos) Política de User-Id s e Passwords para Uso Aplicacional Directrizes para Construção de Passwords para Utilizadores Normais (Internos ou Externos) Directrizes para Construção de Passwords Robustas para Utilizadores com Privilégios de Administração e para Integração Aplicacional Responsabilidades Específicas dos Utilizadores /674 6.6.1 Segurança das Estações de Trabalho (ET) (VDi s, Desktops e Notebooks) Segurança das Estações de Desenvolvimento (TD) (Desktops ou Notebooks) Lock e Logout do seu Computador Escolha de Passwords Protecção das Passwords Partilha de Informação Comunicação de Situações Anómalas Destruição, Alteração ou Comprometimento não Autorizado de Logs Aplicacionais ou de Sistema Realização de Testes Não Autorizados de Segurança Outras Disposições Obrigações no Momento de Cessação de Vínculo Laboral ou Contratual Controlo de Acessos à Rede Utilização de Linhas Analógicas, ISDN e ADSL Utilização de Redes Wireless Túneis para o Exterior Acessos Remotos Acessos a Extranet(s) Controlo de Acessos a Sistema Operativo Directrizes de Configuração de Estações de Trabalho (ET e TD) Directrizes de Configuração de Estações de Trabalho de Risco Acesso Remoto a Equipamento Acessos a Servidores e outras Tecnologias de Informação Acessos a Elementos de Rede e Segurança de Rede Directrizes de Configurações Controlo de Acessos a Aplicações Standards para Desenvolvimento de Aplicações Passwords de Acesso a Bases de Dados Armazenamento de User Names e Passwords de acesso a Bases de Dados Extrair User Names e Passwords de Bases de Dados Acesso a User Names e Passwords de Bases de Dados Passwords de Acesso a Aplicações Monitorização de Acessos Disposições Adicionais ao Nível da Gestão e Administração de Sistemas, Bases de Dados e Aplicações Garantia de Zonas Seguras (Perímetros Seguros) Hardening de Sistemas, Bases de Dados, Aplicações e Elementos de Rede Acessos a Root e Execução de Comandos Aplicação de Patches Excepções à Política de Segurança da Informação e Comunicação de Incidentes de Segurança Novos Sistemas e Tecnologias Os Sistemas e Tecnologias já existentes e incluídos no âmbito SOX Sistemas e Tecnologias já existentes e não incluídos no âmbito SOX Comunicação de Incidentes de Segurança Revisão/ Actualização da Política de Segurança da Informação /675 9.1 Entidade responsável pela Política de Segurança da Informação Conselho de Administração da PTP (CA PTC, CA TMN, CA PT Prime) Glossário /676 1 Introdução O objectivo desta Política de Segurança da Informação é estabelecer requisitos para garantir o nível apropriado de protecção da Informação das principais empresas do Grupo Portugal Telecom que constituem a PT Portugal (PT Comunicações, Tmn e PT Prime) a nível de todos os Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicações, incluindo plataformas de serviços de telecomunicações, que suportam as suas operações e o seu negócio. Esta Política de Segurança da Informação abrange igualmente todos os Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicações, usados ou operadas por terceiros, internos ou externos ao Grupo Portugal Telecom, quando ligados directamente em rede 1 aos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicações da PT Comunicações, Tmn ou PT Prime (PTP) 2. É Política da PTP proibir acessos não autorizados, distribuição, duplicação, alteração, destruição ou apropriação indevida da informação das suas organizações. É também Política da PTP proteger a informação de entidades externas que tenha sido confiada à PTP de forma consistente com o seu nível de classificação, bem como em conformidade com todos os acordos, requisitos legais e normativos aplicáveis. Pretende-se que a mesma Política conduza a PTP à aplicação de práticas mais seguras, propondo e definindo práticas mínimas, bem como caracterizando os meios e processos que observam, medem e intervêm em casos relacionados com segurança da Informação. Para além desta Política de Segurança da Informação, deverão existir para as áreas operacionais da PTP com especificidades tecnológicas relevantes Procedimentos Complementares de Segurança que, sem violarem o espírito desta Política, estabeleçam os procedimentos específicos de Segurança da Informação a serem complementarmente seguidos nessas áreas operacionais. A presente Política deverá ser aplicada, também (i) às entidades externas (prestadoras de serviços) a quem a PTP adjudica serviços, sempre que estas trabalhem directamente sobre sistemas e tecnologias da PTP ou tenham os seus sistemas e tecnologias ligados directamente em rede 2 com os sistemas e tecnologias da PTP, bem como (ii) ao administrador do sistema e (iii) qualquer outra pessoa ou entidade com acesso aos sistemas e tecnologias da PTP e (iv) a outras sociedades do Grupo PT que integrem ou se encontrem ligadas aos sistemas e tecnologias da PTP. 1 Por ligados directamente em rede queremos dizer ligados através de interfaces de rede em que não seja possível garantir antecipadamente, de forma permanente, e com 100% de certeza, a segregação absoluta entre os sistemas e tecnologias que acedem e os sistemas e tecnologias acedidos e que suportam as operações e o negócio da PT Comunicações, Tmn ou PT Prime. 2 No decorrer deste documento usaremos a sigla PTP como representando o seguinte conjunto das empresas da PT Portugal do Grupo Portugal Telecom: PT Comunicações, Tmn e PT Prime. 6/677 A presente Política deverá ser disponibilizada previamente às pessoas e entidades referidas no parágrafo anterior, pela pessoa responsável na PTP pela relação com a pessoa ou entidade em causa. No âmbito da PTP: A entidade responsável pela Política de Segurança da Informação, referenciada ao longo deste documento, corresponde ao Departamento EDS (Eficiência, Disponibilidade e Segurança) da DES (Direcção de Exploração e Operação de SI s; A entidade responsável pela concepção, operacionalização e gestão dos serviços de TI s e redes corporativas da PT Portugal é a DTI (Direcção de Serviços e Tecnologias Informação) que é também responsável pela segurança operacional de todas as TI s e serviços corporativos sob sua gestão 3 ; A entidade responsável pelo desenvolvimento dos SI s da PT Portugal é a DDS (Direcção de Desenvolvimento de Sistemas de Informação) que é também responsável por assegurar que todos os novos projectos de SI s cumprem o determinado nesta Política de Segurança da Informação; A entidade responsável pela exploração e operação dos SI s da PT Portugal é a DES (Direcção de Exploração e Operação de Sistemas de Informação) que, através do seu Departamento EDS, é também responsável pelo controlo da segurança da informação e dos SI s em exploração; As entidades responsáveis pela construção da Rede da PT Portugal são a DPL (Direcção de Planeamento e Implementação da Rede) na rede core, a DSE (Direcção de Serviços Especializados ao Cliente) nas redes de clientes empresariais e a DOI (Direcção de Operações de Cliente e Infra-Estruturas) na rede de acesso e clientes residenciais; Estas entidades são também responsáveis por assegurar que todos os seus novos projectos cumprem o determinado nesta Política de Segurança da Informação; A entidade responsável pelo desenvolvimento de plataformas de serviço de telecomunicações da Rede da PT Portugal é a DPT (Direcção de Plataformas e Engenharia de Serviços); Esta entidade é também responsável por assegurar que todos os seus novos projectos cumprem o determinado nesta Política de Segurança da Informação; As entidades responsáveis pela operação e manutenção da Rede da PT Portugal são a DOMF (Direcção de Operação e Manutenção da rede Wireline) para a rede Wireline e a DOMM (Direcção de Operação e Manutenção da rede Wireless) para a rede Wireless; Estas entidades são também responsáveis por assegurar controlos 3 Por exemplo, plataforma , acesso à internet, backups, etc. 7/678 de segurança da informação ao nível das redes e serviços sob sua responsabilidade; A entidade responsável pela tecnologia, engenharia, operação e segurança do Portal Sapo da PT Portugal é a DTS (Direcção de Tecnologia do Portal Sapo); 8/679 2 Referências A referência aos diplomas seguidamente indicados incluem a referência às alterações aos mesmos que eventualmente tenham ou venham a ser efectuadas. ISO / IEC 27001:2005 Information Security Management Systems Requirements; ; Directiva 95/46 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 24 de Outubro de Relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados; Directiva 2002/58/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 12 de Julho de Relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas) Lei 67/98 de 26 de Outubro Lei da Protecção de Dados Pessoais; Lei 41/2004 de 18 de Agosto Lei relativa ao tratamento de Dados Pessoais e Protecção da Privacidade no Sector das Comunicações Electrónicas; Decreto-Lei n.º 122/2000 de 4 de Julho - Protecção Jurídica das Bases de Dados; Decreto-Lei nº 134/2009, de 2 de Junho - estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços de promoção, informação e apoio aos consumidores e utentes através de centros telefónicos de relacionamento (Call Centers); Lei n.º 109/2009 de 15 de Setembro - Lei do Ciber Crime; Decreto-lei n.º 252/94 de 20 de Outubro - Protecção Jurídica de Programas de Computador; Decreto-lei n.º 290-D/99, republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2003, de 3 de Abril - Regime Jurídico das Assinaturas Electrónicas; Decreto-lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro - Comércio Electrónico; Decreto-Lei nº 256/2003 de 21 de Outubro - Facturação Electrónica; Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro - Código do Trabalho; 9/6710 Lei Sarbanes Oxley Act de Julho 2002; Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos; Código da Propriedade Industrial; Resolução do Concelho de Ministros nº. 37/89 - Normas para a segurança nacional, salvaguarda e defesa das matérias classificadas, segurança industrial, tecnológica e de investigação (SEGNAC 2); Resolução do Concelho de Ministros nº. 5/90 - Normas para a segurança nacional, salvaguarda e defesa das matérias classificadas, segurança informática (SEGNAC 4); Ordem de Serviço CE (PT SGPS) Matérias Classificadas PT, Preparação, Manuseamento, Arquivo e Destruição. Entrada em vigor em de ; Ordem de Serviço CEPTC (PT Comunicações) Matérias Classificadas PT, Preparação, Manuseamento, Arquivo e Destruição. Entrada em vigor em de ; Ordem de Serviço OS001403CE (Tmn) - alinhamento com as directivas do Grupo PT, nomeadamente com a ordem de serviço emitida a 01/08/2003 que introduz o nível Muito Secreto e estabelece algumas regras de preparação, manuseamento, arquivo e destruição de Informação classificada; Ordem de Serviço OS002303CE Política Corporativa de Segurança de Sistemas de Informação da PT Comunicações; Ordem de Serviço OS001108CE de PT SGPS Princípios a observar no modelo de gestão de acessos das empresas do Grupo PT. 10/6711 3 Âmbito A Política de Segurança da Informação aqui descrita é aplicável a todos os funcionários, fornecedores, consultores, incluindo os colaboradores de entidades externas ou outras entidades e/ou pessoas que acedam aos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicações da PTP, pelo que a todos deverá ser disponibilizada. Nesta Política de Segurança da Informação, o termo utilizadores será utilizado como referência a qualquer um dos indivíduos atrás referidos. É indispensável assegurar que todos os Utilizadores, independentemente do seu nível hierárquico, função e/ou vínculo contratual internos à PTP ou afectos a entidades externas ou outros com quem a PTP contratou um fornecimento de Produtos/Serviços têm conhecimento desta politica e acesso adequado à informação necessária para o desempenho das suas funções, sendo exigido destes o respeito pelos controlos de segurança implementados e o cumprimento dos seguintes valores: Integridade prevenção contra a modificação e/ou destruição não autorizada de Informação, salvaguardando a respectiva fiabilidade e origem; Confidencialidade prevenção contra o acesso e/ou divulgação não autorizados de Informação; Disponibilidade garantia do acesso autorizado à Informação sempre e na medida do necessário. A segurança da informação, ou seja a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade, é uma responsabilidade de todos. O conteúdo da Política de Segurança da Informação destinado exclusivamente aos Utilizadores das Áreas Técnicas (por exemplo, das áreas de Sistemas de Informação e Infra-estruturas Tecnológicas, Planeamento, Engenharia e Operações de Serviços de Rede) da PTP, ou de entidades externas com responsabilidades técnicas, encontra-se classificado com o seguinte símbolo: A Política aqui descrita é aplicável a todos os Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação da PTP (OSS e BSS), bem como à comunicação entre estes. A aplicação desta Política deverá no entanto ser efectuada de forma diferenciada de acordo com a seguinte classificação dos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação: 11/6712 Novos sistemas e tecnologias 4 ; Sistemas e tecnologias já existentes e incluídos no âmbito SOX; Sistemas e tecnologias já existentes e não incluídos no âmbito SOX. 3.1 Novos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação Para os novos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação da PTP deverá ser garantido o cumprimento integral da Política aqui definida, devendo este requisito ser assegurado desde o momento de procura e selecção da solução tecnológica a adoptar, logo durante a fase de selecção e negociação com os possíveis fornecedores, pelo que aos mesmo deverá ser disponibilizada, ao abrigo de cláusula de confidencialidade, nos termos dos parágrafos seguintes. O Cliente interno é responsável por, aquando da elaboração de documentos para Consulta ao Mercado, como por exemplo o Caderno de Encargos, RFI, RFP ou RPQ, incluir as seguintes cláusulas 5 : Cláusula de Confidencialidade e Protecção de Dados Pessoais 1. Os concorrentes obrigam-se a manter e tratar como absolutamente confidencial toda a informação trocada no âmbito da presente consulta, abstendo-se de qualquer uso fora deste contexto, quer em benefício próprio, quer de terceiro, independentemente dos fins, salvo: a) Em situações de litígio entre a Entidade Adjudicante e o concorrente, caso em que a informação relevante poderá ser apresentada perante a autoridade competente; b) Quando a informação em causa for solicitada por uma autoridade pública com poderes para o requerer, devendo dessa solicitação o concorrente dar conhecimento de imediato à Entidade Adjudicante. 2. A obrigação prevista no número anterior manter-se-á por um período de 3 (três) anos a contar da data de abertura do presente procedimento. 3. Os concorrentes são responsáveis por todos e quaisquer danos decorrentes do incumprimento culposo ou negligente das obrigações referidas em 1. e 2. relativamente ao uso das informações trocadas, assim como pela confidencialidade e utilização da informação supra referida por parte dos respectivos colaboradores que a ela, a qualquer título, tenham acesso. 4. Os concorrentes obrigam-se ainda a cumprir a legislação em vigor sobre Protecção de Dados Pessoais, nomeadamente, nos termos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à protecção de dados pessoais 4 Todos os sistemas e tecnologias de informação e comunicação instalados após a data de aprovação deste documento 5 Os textos deverão ser transcritos na íntegra, pelo que não devem ser alterados. 12/6713 e/ou na Lei 41/2004, de 18 de Agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas se, no âmbito da prestação de serviços objecto da presente consulta, vierem a ter acesso aos mesmos. Cláusula de Conformidade com a Política de Segurança da Informação da PT Portugal a nível dos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação Os concorrentes obrigam-se a garantir que os Produtos/Serviços a serem fornecidos no âmbito da presente consulta ao mercado estão em conformidade com a Política de Segurança da Informação da PT Portugal (PT Comunicações, Tmn e PT Prime) a nível dos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicações, incluída em anexo, cujo conteúdo se encontra sujeito a obrigação de confidencialidade. O Cliente interno deverá incluir como anexo ao documento para Consulta ao Mercado a Política de Segurança da Informação da PT Portugal (PT Comunicações, Tmn e PT Prime) a nível dos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicações. Na contratação de um produto/serviço, o Cliente interno deverá salvaguardar que, a proposta apresentada pelo fornecedor refere expressamente, por escrito, que os Produtos/Serviços a serem contratados estão em conformidade com a Política de Segurança da Informação da PT Portugal (PT Comunicações, Tmn e PT Prime) a nível dos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicações e que estão explicitamente reflectidas nessa proposta as cláusulas de confidencialidade e protecção de dados pessoais constantes desta Política de Segurança da Informação, sendo o fornecedor responsável pelos danos decorrentes para a PTP e/ou terceiros pela violação da presente Política por parte do fornecedor e/ou seus colaboradores, agentes e/ou subcontratados. Após a adjudicação, o Cliente interno da PTP deverá: Garantir que todos os desenvolvimentos têm por base as boas práticas de desenvolvimento de software, reconhecidas internacionalmente em matéria de segurança, de forma a evitar-se a ocorrência de erros comuns e de vulnerabilidades de segurança conhecidas; Garantir segundo um plano de testes especificamente desenhado para as conformidades de segurança da informação, que antes dos novos sistemas ou tecnologias da informação ou comunicação entrarem em produção, são efectuados testes específicos relativamente aos mesmos; Garantir que antes dos novos sistemas ou tecnologias da informação ou comunicação entrarem em produção, estes estão em conformidade com a Política de Segurança da Informação da PT Portugal (PT Comunicações, Tmn e PT Prime) a nível dos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicações ; 13/6714 Garantir que qualquer fornecedor da PTP, antes do início do fornecimento de um Produto/Serviço, que implique o acesso a sistemas e tecnologias de informação ou de comunicação da PTP, assina um Acordo de Confidencialidade (NDA 6 Non Disclosure Agreement) que garanta o cumprimento desta Política de Segurança da Informação para além de outras disposições específicas ao fornecimento em causa. 3.2 Sistemas e Tecnologias já Existentes e Incluídos no Âmbito SOX Para os sistemas e tecnologias nestas condições, deverão ser implementadas de imediato as alterações necessárias para garantir o cumprimento integral da Política aqui definida, excepto quando forem identificadas razões técnicas ou de negócio que inviabilizem a implementação das alterações referidas. As excepções identificadas deverão ser documentadas e sujeitas a parecer da entidade responsável pela Política de Segurança da Informação, acompanhada de proposta de medidas que possam, entretanto, mitigar os riscos em causa (para mais detalhe ver ponto 8.2). 3.3 Sistemas e Tecnologias já Existentes mas Não Incluídos no Âmbito SOX Para os sistemas e tecnologias nestas condições, é assumido o não cumprimento integral da Política aqui definida, devendo no entanto, existir um plano de mitigação ou de correcção das partes em incumprimento. Estes casos deverão ser identificados como excepções e devem ser devidamente documentados. Sempre que uma acção de renovação tecnológica não conduza ao cumprimento integral da Política de Segurança da Informação da PT Portugal (PT Comunicações, Tmn e PT Prime) a nível dos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicações, deverá ser mantida a identificação deste sistema como uma excepção documentada, salvaguardando que nenhuma alteração possa conduzir a uma situação de risco acrescido de segurança comparativamente à situação anterior. A responsabilidade pela documentação do incumprimento que levou à excepção deverá caber à equipa responsável por esse sistema ou tecnologia de informação e comunicações. (para mais detalhe ver ponto 8.3). 6 De acordo com minuta a solicitar à Direcção Jurídica 14/6715 4 Responsabilidades Gerais 4.1 Responsabilidades Gerais dos Utilizadores Os equipamentos informáticos disponibilizados pela PTP aos Utilizadores destinam-se ao exercício da respectiva actividade profissional, devendo os Utilizadores zelar pela sua boa conservação e utilização adequada. É da responsabilidade do Utilizador a salvaguarda da sua informação pessoal e garantir que esta não é legalmente ilícita ou imprópria face ao código de ética da PT. Os colaboradores da PTP, enquanto Utilizadores do software disponibilizado pela PTP, deverão cumprir integralmente os termos e condições de utilização do software. Um colaborador da PTP que cometa uma violação à presente Política, através do incumprimento das disposições descritas neste documento, estará sujeito ao disposto na Lei Geral de Trabalho, designadamente no que respeita ao seu sancionamento disciplinar ou, no caso de ser colaborador com vínculo contratual com a PT Comunicações, estará sujeito ao disposto no Acordo de Empresa em vigor, igualmente e designadamente no que respeita ao poder disciplinar. 4.2 Responsabilidades gerais de entidades externas Os equipamentos informáticos disponibilizados pela PTP aos Utilizadores externos destinam-se à execução do serviço contratado, devendo estes Utilizadores zelar pela sua boa conservação e utilização adequada. É da responsabilidade do Utilizador a salvaguarda da sua informação pessoal e garantir que esta não é ilícita ou imprópria face ao código de ética da PT. Os colaboradores externos da PTP, enquanto Utilizadores do software disponibilizado pela PTP, deverão cumprir integralmente os termos e condições de utilização do software. Caso se verifique uma violação à presente Política, através do incumprimento das disposições descritas neste documento, por parte de fornecedores, consultores ou colaboradores de entidades externas que acedem aos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação da PTP, poderá proceder-se a uma acção legal e despoletar as penalizações previstas nos contratos existentes entre a PTP e a entidade em causa, bem como recorrer aos outros mecanismos previstos na lei, sendo ainda imediatamente revogados todos os direitos de acesso aos sistemas e tecnologias da PTP por parte do elemento incumpridor. Para o efeito, deverá ser alterada a respectiva password de acesso aos sistemas e desactivado o respectivo acesso às instalações da PTP. 15/6716 4.3 Responsabilidades gerais das chefias e das áreas de gestão dos recursos humanos Sempre que exista uma alteração significativa de responsabilidades ou funções de um Utilizador a respectiva chefia deverá informar a área responsável pela Gestão de Utilizadores para que possam ser alterados os respectivos privilégios do Utilizador. Sempre que termine a colaboração de um funcionário PTP, a área de recursos humanos deverá informar as áreas responsáveis pela Gestão de Utilizadores para que esse colaborador possa ser, o mais rapidamente possível, desactivado e os seus acessos cancelados em todas as redes, sistemas de informação, plataformas tecnológicas, e pontos de acesso físico aos edifícios PT. A área de gestão de recursos humanos deverá também garantir a recolha do cartão de empregado assim como a eliminação de toda a informação de carácter biométrico associado a esse funcionário. Caso o funcionário tenha um nível hierárquico com responsabilidades de gestão ou tenha, dentro das suas funções, lidado com informação confidencial, toda a informação no seu Desktop e/ou Notebook deverá ser destruída antes que este seja reaproveitado para outro utilizador. Sempre que termine a colaboração de um funcionário de uma entidade externa, a área na qual desenvolveu a sua actividade deverá informar as áreas responsáveis pela Gestão de Utilizadores para que possa ser, o mais rapidamente possível, desactivado e os seus acessos cancelados em todas as redes, sistemas de informação, plataformas tecnológicas, e pontos de acesso físico aos edifícios PTP. A área interna responsável pelo serviço prestado pela entidade externa, deverá também assegurar a recolha de eventuais cartões de acesso assim como a eliminação de toda a informação de carácter biométrico associado a esse funcionário externo. Caso esse funcionário externo tenha, dentro das suas funções, lidado com informação confidencial, toda a informação no seu Desktop e/ou Notebook deverá ser destruída antes que este seja reaproveitado para outro utilizador. Em circunstância alguma dever-se-ão permitir Desktops ou Notebooks ligados à rede interna sem que estes tenham Utilizadores autorizados. 5 Comunicação e Gestão da Informação 5.1 Classificação de Informação Os graus de classificação de segurança da informação, correspondentes ao nível de sensibilidade da informação, definidos na empresa são os seguintes 7 : PT Muito Secreto O grau de classificação PT Muito Secreto é limitado a informações, documentos e materiais que necessitem do mais elevado grau de 7 Ordem de Serviço CE (PT SGPS) Matérias Classificadas PT, Preparação, Manuseamento, Arquivo e Destruição. Entrada em vigor em de /6717 protecção. Deve ser aplicado unicamente a matérias cujo conhecimento, ou a divulgação por pessoas não autorizadas para tal, possa implicar consequências excepcionalmente graves para a PTP ou para uma das suas Empresas participadas. São exemplos de matérias a classificar de PT Muito Secreto as que constem de directivas, planos ou ordens estratégicas a nível de administração das Empresas. PT Secreto Este grau de classificação aplica-se a matérias cujo conhecimento ou a divulgação por pessoas não autorizadas para tal, possa implicar consequências graves para a PTP ou para uma das suas Empresas participadas. São exemplos de matérias a classificar de PT Secreto as que constem de estudos e documentos sobre o fornecimento de novas soluções tecnológicas ou aperfeiçoamentos considerados estratégicos para o negócio das Telecomunicações, ou outras circunstâncias que denunciem questões altamente sensíveis para a PTP. PT Confidencial Este grau de classificação aplica-se a matérias cujo conhecimento, ou a divulgação por pessoas não autorizadas para tal, pode ser prejudicial para a PTP ou para uma das suas Empresas participadas. São exemplos de matérias a classificar de PT Confidencial as que constem de: Documentos ou informação operacional, técnica ou comercial que possa conter informação útil à concorrência; Informações ou estudos sobre grandes clientes ou segmentos de mercado que possam conter informação útil à concorrência; Ficheiros com dados pessoais de clientes ou de outras pessoas singulares; Processos de natureza pessoal ou disciplinar. PT Reservado Este grau de classificação é aplicado a matérias limitadas a uso departamental que, embora não requerendo classificação mais elevada, não devem ser do conhecimento de pessoas que delas não necessitem para o estrito cumprimento das suas funções. São exemplos de matérias a classificar de PT Reservado: Informações referentes a aos colaboradores; Textos técnicos cujo conteúdo exija protecção no interesse das Empresas; Informação de firmas ou organizações, relativas a ofertas, propostas ou transacções cujo conhecimento indevido possa prejudicar ou favorecer indevidamente terceiros. O grau de classificação de segurança atribuído a uma matéria/documento não deve ser nem superior nem inferior ao requerido pela matéria em análise. 17/6718 A atribuição do grau de classificação PT Muito Secreto compete exclusivamente aos membros da Comissão Executiva ou, quando não haja, do Conselho de Administração ou do Conselho Gerência, consoante os casos, não podendo, em caso algum, ser subdelegada. A atribuição do grau de classificação PT Secreto compete aos membros da Comissão Executiva ou, quando esta não exista, aos membros do Conselho de Administração ou do Conselho de Gerência, consoante os casos, ou ainda aos Directores das Empresas. A atribuição dos graus de segurança PT Reservado e PT Confidencial compete aos funcionários que assinarem o documento ou informação cuja segurança se deseja garantir, tendo em consideração as regras e a necessidade atrás definidas. Os ficheiros classificados como Muito Secreto, Secreto ou Confidencial armazenados em bases de dados ou ficheiros do sistema devem ser cifrados, de forma a evitar a sua consulta por parte da equipa técnica de operação e manutenção, outros Utilizadores privilegiados ou através de acessos não autorizados. A informação classificada como PT Confidencial ou PT Reservada não deverá ser reencaminhada a não ser que tal seja mesmo necessário e crítico para o negócio e a mensagem e respectivos anexos estejam cifrados. As instalações da PTP que contenham informação classificada como PT Muito Secreto e PT Secreto deverão assegurar mecanismos de controlo de entrada acrescidos (tais como cartões de identificação, restrição de acesso aos pisos, detecção de impressão digital por via óptica ou outros meios biométricos), de forma a identificar, autenticar e registar as entradas e deslocações. A não classificação expressa de informação como Classificada não obsta a que a mesma deva ser considerada como tal, em função do seu conteúdo. Na dúvida quanto ao grau de classificação de determinada informação, deverá ser a mesma considerada como sujeita à mais segura das que se considerarem mais adequadas. A informação de domínio deverá ser expressamente classificada como PT. 7.2 Information Classification 5.2 Gestão de Meios Amovíveis Utilização de Meios Amovíveis As drives para meios amovíveis nomeadamente, USB pens, Discos externos, CDs, DVD s, Tapes, etc., não deverão estar disponíveis nas Estações de Trabalho (ET) quando não houver uma razão de negócio que o justifique. 18/6719 Cabe ao Director de cada área a identificação e autorização das ET para as quais deverão ser indisponibilizadas as drives para os meios amovíveis. Deve no entanto ser garantido que não são disponibilizadas ou permitidas drives para meios amovíveis no caso das Estações de Trabalho de risco (ver 6.8.2). É estritamente proibida a execução de software não autorizado a partir de qualquer meio amovível Media handling Transporte de Informação Classificada Sempre que seja necessário efectuar o transporte de um documento ou qualquer meio amovível, USB pens, Discos externos, CDs, DVD s, Tapes, etc com informação classificada deverão ser garantidas todas as medidas necessárias para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade antes, durante, e depois do transporte. A informação constante dos meios amovíveis a utilizar deverá ser cifrada previamente ao transporte. O transporte de informação classificada será feito sempre por Utilizadores autorizados para o efeito Media handling 5.3 Eliminação de Informação Eliminação de Documentos Classificados Devem ser destruídos periodicamente, e logo que conveniente, todos os documentos já substituídos ou caducados, salvo no caso de matérias classificadas como PT Muito Secreto em relação às quais a destruição apenas será feita após solicitação ao arquivo pela entidade emissora. Sempre que o detentor de matéria ou documento classificado de PT Muito Secreto entenda que o mesmo se tornou inútil deve propor à entidade emissora que proceda ou mande proceder à sua destruição. Os serviços responsáveis pelo arquivo de matérias classificadas não necessitam de aguardar instruções para procederem à destruição de rotina de documentos classificados. De qualquer modo, o bom senso, a racionalidade económica e a segurança devem presidir à decisão da oportunidade da destruição. Em regra, deve evitar-se a 19/6720 manutenção em arquivo de documentos classificados com mais de 5 anos, cujo interesse histórico não seja reconhecido, ou que se tenham tornado desnecessários. Na destruição de rotina de documentos classificados devem ser usadas máquinas trituradoras, retalhadores ou incineradores que garantam eficazmente a inutilização efectiva da informação neles contidos. Deverá ser sempre considerado o tempo de retenção definido para cada tipo de informação antes de avançar com a sua eliminação, nomeadamente verificar o período de conservação da documentação e do tipo de dados, nos termos previstos na lei aplicável, designadamente em matéria contabilística e fiscal e nas legalizações notificadas à Comissão Nacional de Protecção de Dados Disposal of media Eliminação de Media Todos os CDs/DVD s, discos magnéticos, bandas/cartridges magnéticas, etc que já não sejam necessários devem ser fisicamente destruídos ou colocados em recipientes adequados para que sejam posteriormente destruídos por uma empresa devidamente certificada para o efeito. O processo de destruição física deverá impossibilitar qualquer recuperação de informação mesmo que parcial. Esta destruição deverá ser sempre devidamente acompanhada por um quadro autorizado da PTP e após verificação do período de conservação do tipo de dados, nos termos previstos na lei aplicável, designadamente em matéria contabilística e fiscal e nas legalizações notificadas à Comissão Nacional de Protecção de Dados. Sempre que termine a colaboração de um funcionário (interno ou de uma entidade externa) a respectiva chefia deverá informar a área responsável pela Gestão de Equipamentos para que possam ser eliminados os registos de informação desse colaborador com meio adequado à confidencialidade da informação relativa à função desempenhada. É da responsabilidade do funcionário (interno ou de uma entidade externa) com o qual terminou a colaboração a salvaguarda da sua informação pessoal Disposal of media 20/67 Exibir mais
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