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Timestamp: 2018-04-26 18:55:11+00:00
Document Index: 24661913

Matched Legal Cases: ['artigo 103', 'artigo 171', 'Artigo 103', 'Artigo 103', 'Artigo 171', 'Artigo 171', 'Artigo 171']

Proposta de Alteração- Adicionar no Art 171 - A. do CP.Cuja Redação seria Art 171 A. Caput : Obter,para si ou para outrem,vantagem acima do teto constitucional,em prejuízo de terceiro,mediante artifício ,ardíl ou qualquer outro meio fraudulento: Pena- Reclusão,2 ( dois ) a 6 ( anos ), e multa.
Publicado por Dirceu Antonio de Oliveira Filho
Desde de criança, aprendi com meu progenitor, que não devemos proteger nenhuma forma de corrupção , quer seja ela strictu sensu ou lato sensu.
Seja qual for a modalidade de corrupção, ela deve ser colocada em seu devido lugar, só que nós não fazemos isso.
Fico daqui hoje, imaginando como pode ter legitimidade um representante do poder Executivo, Legislativo eeee judiciário, quando estes recebem acima do teto constitucional , teria esses legitimidade para processar e julgar os seus Administrados ?
Faz saltar os olhos , receberem acima do teto fixado pela Norma Fundamental da República Federativa do Brasil, que só é federativa aos interesses de Legislativo, Executivo e Judiciário.
Por quais razões o Supremo Tribunal Federal não publicou até Hoje uma súmula para o Judiciário ?
O artigo 103 A . 1º na hipótese diz com muita clareza que o STF poderá mediante decisão de 2/3, após reiteradas decisões , sobre matéria constitucional aprovar súmula .
e na regra do 103 A diz em seu incisso 3 do Ato administrativo que contrariar caberá reclamação ao STF, e porque então o STF não sumule a matéria do teto constitucional?
seria o mesmo que o Gerente- Sócio , seja lá quem for o responsável pelo aumento do salário , fazendo para sí e em seu benefício próprio uma forma de burlar a lei, e dizem que pessoas que estão desempenhando a função dos poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário só podem essas pessoas se submeterem ao comando da norma o chamado comando cogente de normas, sei como é que é.
Ora, se de fato isso está descrito na Lei e na na Carta Política do Estado Brasileiro, se isso impõe aos que Exercem funções que vem da Regra Constitucional, não estariam estes senhores cometendo uma espécie de delito?
A esperteza malandra reside no princípio da Taxatividade, pois deveria existir para estes senhores o chamado Estelionato 'Judicial', Estelionato Legislativo, e Estelionato Executivo.
O sujeito Ativo , seriam é claro os que exercem função/ cargo , e as vítimas seriam o Sujeito Passivo , junto com o Bem Jurídico a ser protegido ''O Erário Público Brasileiro .
Então, no nosso Estado teríamos uma espécie de estelionatos por derivação, teríamos centenas , ou sei lá milhares de pessoas já comprometidas com essa modalidade ,se caso os legisladores na reforma do Código Penal colocassem no artigo 171, sendo 171 A, como fizeram os legisladores na regra Constitucional do Artigo 103, na hipótese do Artigo 103 A, inovaram e colocaram um regra de Competência Exclusiva para o STF.
Qual razão não tratem no Estelionato da Regra Geral do Código Penal que foi feito para o povo, e deviam fazer para a elite também o Estelionato 171 A, para Estelionato Juiz , Estelionato Executivo ,Estelionato Político.
Um absurdo, um Juiz que comete corrupção ser apenas aposentado, e dizem que todos somos iguais perante a lei, mas esqueceram de complementar que diante de nossa ignorância , esse todos somos iguais, não deveria aceitarmos que corruptos sejam alinhados com ''o todos somos iguais' , ora, se aceitamos que juízes sejam punidos apenas o aposentando compulsoriamente , estamos falando que somos iguais a ele?
E aceitaremos a corrupção de um Juiz ser objeto de despenalização ,aplicando afastamento compulsório, e aposentando este?!
Enquanto aqueles indivíduos que entram em supermercados e por lá furtam um pote de manteiga vai no mínimo preso,vai ficar alguns dias no xilindró e quando sai demora-se quase 3 a 6 meses ?
Que igualdade é essa que um larápio do povo furtando manteiga vai preso e fica quase 6 meses , enquanto um juiz espertalhão perde o cargo e vai aposentado ?
Que igualdade é essa, que aqueles que exercem função, recebem acima do teto constitucional isso seria honesto ?
Aí falam que são verbas disso, daquilo , mas não aceitam que isso seria sim na literalidade, uma burla a lei, uma forma de engodo da legalidade que os protegem com normas feitas a protegerem o judiciário, o executivo e o legislativo, ou seja, quem têm dúvida que a Regra Geral das leis são para pobres? ou excluídos?
Ora, se isso não seria Estelionato Judicial, Executivo e ou Legislativo, que nos digam que tipo penal devemos solicitar no Processo Legislativo Federal, para colocarmos aqueles que nos colocam na cadeia por um potinho de manteiga, já vimos isso aqui no Brasil.
O STF que tomem suas providências que não depende de provocação por si só, depende que eles façam , e ao povo Brasileiro os Juízes e Desembargadores e Ministros que nos digam ,quais tipos penais são estes, quando recebem um centavo acima do teto, seria usurpar sim o princípio da moralidade, seria tomar para si o que pertence ao Povo, ou seja, não teriam condições formais , após o Due Processo Of Law, se condenados forem ao tipo Penal que deveria ser objeto tratado dentro do Art 171 , colocando uma regra especial dentro da regra Geral como Artigo 171 A.
Ou seja, O executivo , legislativo ,judiciário , se valem das lacunas do Direito Positivo, direito controlado, direito que são legislados por legisladores elitizados, legisladores que sabem controlar aquilo que um dia vai cair ou poderia ao menos cair no ''colo'' dele, e por isso não existe uma regra no código geral, para fechar essa lacuna da lei.
E usam a favor deles essas normas penais do código penal brasileiro ,elas não são feitas para elites, e sim para o povo, uma mitigação no mínimo intrigante.
Irônico, pois O poder emana do Povo, mas quem exerce função recebe acima do Teto Constitucional? estranho não ?
Corrupção Judicial, Corrupção Executiva ,e Corrupção Legislativa, O primeiro prende a todos, o segundo não apresentam as reformas necessárias, e o terceiro finge que não precisa criminalizar o Estelionato Judicial, Executivo e Legislativo, pois aí como fariam o terceiro que é o legislador, a justificar o Estelionato de Gabinete?
Ou seja, como faria para o Executivo Justificar o Estelionato do Cartão de Despesas que a maioria dos Executivos têm, e como ficaria o ordenador de despesa nas situações de gerenciamento das despesas teto constitucional, das despesas verbas de gabinetes , das despesas cartões da presidência da República?
A proposta de alteração do Artigo 171 do Código Penal, colocando 171 A, para fechar essa lacuna que está existindo no nosso diploma legal, deve ela abarcar ou na Lei Geral ou Criar uma criminalização de Teto,Verbas,Cartões.
A primeira fecharia a boquinha do judiciário, a segunda fecharia a boquinha do Ministério Público, e a Terceira fecharia a boquinha do legislativo.
Como faremos com nossa Corrupção ?
Já vi no curso de Direito, pessoas ''colando com celulares'', já vi coisas indizíveis acontecerem em 19 anos de função como Coordenador de Projetos Sociais, e percebo desde da faculdade, até na elite do Curso de Direito, que tanto a Corrupção de vielas,quanto a corrupção das elites classe alta , elas só mudam de rosto.
Somos um país que não sabemos lidar com nossa corrupção em canto algum,não sabemos dizer aos nossos magistrados que isso aí é feio , o crime de receber dinheiro alheio deve ser criminalizado, o executivo deveria dar a nós o exemplo de não gastar milhões em cartões, como se sabe por aí que isso acontece sim, basta ver as despesas.
E o que falar dessa tal verba de gabinete?
O Professor Antônio Anastasia deveria propor um PL, na construção do Artigo 171 A.
Aí teríamos a certeza , que desde criança devemos ensinar nossos filhos, a optarem por caminho reto, e menos conturbado que esse mal do século assola nosso Povo sofrido Brasileiro.
Fica a dica para quem sentir se incomodado, comecem a devolver o que é do povo, e parem com esperteza malandra, pois isso pode ser que não seja criminalizado, mas só não é em razão de leis que são criadas para protegerem elites.
O povo tadinho de nós, quando ouvimos o palavriado da elite , quando usam palavras tipo Erga Omnes, Efeitos Ex Tunc , imaginamos que seja uma alusão em trocalhos , que quando operadores do Direito falam essas palavras dificilimas a nós o povo , seria tipo essa tradução abaixo sobre EX TUNC E EX NUNC :
Ex Mulher , Ex Nunca Volta ....tipo isso entendeu? Ou precisaria de legenda !
O povo não quer saber de ser julgado por pessoas que fazem essas condutas, que sabem eles mais do que todos nós que são sim um estelionato não tratado na legislação Brasileira.
Que é imoral, mas não está criminalizado ai aquelas três modalidades de estelionatos 'ditos estelionatos especiais Executivo/Legislativo/Judiciário não dão a mínima, por que ?
Legalidade mais fajuta do que essa criada na lacuna da Lei, só nos dão certeza que todos somos iguais enquanto corruptos? ,mas na medida de sua corrupção. Brasil um País de Todos.
Dirceu Antonio de Oliveira Filho
Disponível em: http://dirceudireitosubjetivo.jusbrasil.com.br/artigos/507663829/dirceu-antonio-de-oliveira-filho-corrupcao-sistemica-x-jurisdicao-defensiva-que-mal-ha-nisso
Corrupção Sistêmica, é receber acima do teto constitucional e todos do país acharem que isso é normal.
aonde estão os acadêmicos , os professores do curso de direito que não se levantam ? continuar lendo