Source: http://docplayer.com.br/64505337-Plano-7-justificacao-9-razao-de-ordem-11-abreviaturas-mais-utilizadas-13.html
Timestamp: 2018-06-24 03:55:45+00:00
Document Index: 111803357

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'Artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 64']

Plano 7 Justificação 9 Razão de ordem 11 Abreviaturas mais utilizadas 13 - PDF
Download "Plano 7 Justificação 9 Razão de ordem 11 Abreviaturas mais utilizadas 13"
Andreia Carvalhal Gameiro
1 Plano 7 Justificação 9 Razão de ordem 11 Abreviaturas mais utilizadas 13 INTRODUÇÃO Génese e evolução do Direito Comercial Caracterização do Direito Comercial Conceito e autonomia do Direito Comercial Breve definição de ato de comércio Tipos de atos de comércio. 29 a) Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios. 29 b) Atos de comércio bilaterais e atos de comércio unilaterais Autonomização de Disciplinas Comerciais Algumas especificidades do Direito Comercial e inerentes ao estatuto de comerciante As fontes do Direito Comercial Interpretação da lei comercial e integração de lacunas. 39 PARTE I. DO COMERCIANTE 41 CAPÍTULO I. ASPETOS GERAIS Introdução
2 DIREITO COMERCIAL 2. O estatuto de comerciante Adoção de uma firma (artigo 18º nº 1 CCom) Ter escrituração mercantil (artigo 18 nº 2 CCom) Fazer inscrever no registo comercial os atos a ele sujeitos (artigo 18 nº 3 CCom) Dar balanço e prestar contas (artigo 18 nº 4 CCom) Capacidade e incompatibilidades. 48 CAPÍTULO II. O COMERCIANTE EM NOME INDIVIDUAL Requisitos para a atribuição do estatuto de comerciante em nome individual Regime de responsabilidade por dívidas. 53 a) Observações gerais. 53 b) O casamento e a responsabilidade por dívidas comerciais. 54 c) O estabelecimento individual de responsabilidade limitada. 57 CAPÍTULO III. AS SOCIEDADES COMERCIAIS Enquadramento da figura Origem e evolução O conceito legal de sociedade comercial Pluralidade de pessoas: os sócios fundadores Obrigação de contribuir com bens ou serviços Objetivo imediato: exercício em comum de certa atividade económica, que não seja de mera fruição Objetivo mediato: obtenção e repartição de lucros Objeto comercial Forma comercial Os tipos sociais previstos pelo legislador comercial. Atenção específica à responsabilidade por dívidas A tipologia constante do Código das Sociedades Comerciais A sociedade em nome coletivo A sociedade por quotas A sociedade anónima A sociedade em comandita A cooperativa: associação ou sociedade?
3 2.3. Figuras afins A associação em participação A associação à quota Consórcio (joint venture) Agrupamento complementar de empresas Agrupamento Europeu de Interesse Económico Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) Sociedades Coligadas e Grupos de Sociedades As sociedades comerciais nos ordenamentos jurídicos estrangeiros Espanha Itália Alemanha Inglaterra Estados Unidos da América Constituição de sociedades comerciais Forma e formalidades: distinção Forma Formalidades: modo tradicional, constituição imediata de sociedades ( sociedade na hora ) e sociedade online Licenciamento As sociedades aparentes As sociedades irregulares As sociedades comerciais estrangeiras a operar em Portugal Apreciações iniciais Os problemas que o comércio transnacional suscita Análise de Direito positivo A questão Artigo 4º nº 1 do CSC. 95 a) A proteção de terceiros. 95 b) A representação da sociedade comercial estrangeira. 96 c) A representação permanente. 97 d) O conceito de atividade. 97 e) Obrigação de registo da representação permanente. 98 f) As filiais e as sucursais
4 DIREITO COMERCIAL Incumprimento das obrigações legais. Responsabilidade por dívidas Incumprimento das obrigações legais: Cessação da atividade em Portugal e liquidação do património A União Europeia e as Liberdades de Circulação. 104 a) Análise geral. 105 b) A liberdade de prestação de serviços e de estabelecimento e o nº 4 do artigo 4º do Código das Sociedades Comerciais. Reflexão sobre a sua interpretação O contrato promessa de sociedade Efeitos da constituição da sociedade comercial Aquisição de personalidade jurídica A autonomia patrimonial das sociedades comerciais A capacidade jurídica das sociedades comerciais Desenvolvimento das atividades sociais Direitos e deveres gerais dos sócios Deveres de entrada Prestações acessórias Prestações suplementares O contrato de suprimento Aquisição e distribuição dos lucros As perdas sociais O património e o capital social Distinção dos conceitos Capital social mínimo. Análise do seu interesse atual A conservação do capital social As reservas Os órgãos de gestão Órgãos de administração e representação Obrigações genéricas dos gerentes e administradores. 131 a) O artigo 64º do CSC. 131 b) A responsabilidade civil e fiscal dos respetivos membros
5 Competências da gerência no âmbito das sociedades por quotas Competências do Administrador, do Conselho de Administração ou da Direção no âmbito das sociedades anónimas Órgão deliberativo: a assembleia geral de sócios. 137 a) Impugnação das deliberações sociais. 138 b) Funcionamento. Convocatória e presidência dos trabalhos. 139 c) Atas das assembleias gerais. 141 d) A figura do Secretário nas sociedades anónimas com ações cotadas em bolsa. 142 e) Os acordos parassociais Órgãos de fiscalização A alteração do contrato de sociedade. Análise em especial do aumento e da redução do capital social A fusão de sociedades comerciais A cisão de sociedades comerciais A transformação de sociedades comerciais Extinção da sociedade comercial A dissolução A liquidação do património. 148 PARTE II. DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL Notas iniciais O trespasse Introdução Regime do trespasse quanto ao imóvel arrendado Regime do trespasse quanto aos contratos de trabalho Regime do trespasse quanto às dívidas Regime do trespasse quanto à obrigação implícita de não concorrência Locação de estabelecimento comercial ou cessão de exploração de estabelecimento comercial Introdução Regime da locação de estabelecimento comercial quanto ao imóvel arrendado
6 DIREITO COMERCIAL 3.3. Regime da locação de estabelecimento comercial quanto aos contratos de trabalho Regime da locação de estabelecimento comercial quanto às dívidas Regime da locação de estabelecimento comercial quanto à obrigação implícita de não concorrência A defesa da concorrência A concorrência desleal Dos direitos de propriedade industrial A insolvência Introdução Situação de insolvência Declaração da situação de insolvência Créditos sobre a insolvência e créditos sobre a massa Intervenientes no processo Efeitos da declaração de insolvência Verificação dos créditos. Restituição e separação de bens Administração e liquidação da massa insolvente Incidentes de qualificação da insolvência Encerramento do processo Exoneração do Passivo Restante ou Fresh Start Processo Especial de Revitalização e Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial. 185 PARTE III. DOS CONTRATOS COMERCIAIS 189 CAPÍTULO I. OBSERVAÇÕES GERAIS Estrutura da análise a desenvolver Os contratos típicos e os contratos atípicos. Os contratos mistos Os contratos nominados e os contratos inominados Estrutura habitual dos contratos comerciais: os contratos de adesão e a inclusão de cláusulas contratuais gerais. 198 CAPÍTULO II. O CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMERCIAL
7 CAPÍTULO III. OS TÍTULOS DE CRÉDITO Notas iniciais A letra de câmbio A Livrança O Cheque As ações As obrigações. 215 CAPÍTULO IV. OS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO Nota prévia O contrato de agência O contrato de concessão comercial Contrato de franquia (franchising). 223 CAPÍTULO V. OS CONTRATOS BANCÁRIOS Notas iniciais O contrato de abertura de conta A conta-corrente bancária O contrato de depósito bancário O descoberto e a antecipação bancária O crédito documentário As garantias bancárias As cartas de conforto. 231 CAPÍTULO VI. OS CONTRATOS FINANCEIROS Observações iniciais O contrato de mútuo O contrato de abertura de crédito O crédito ao consumo Introdução Aproximação ao conceito de crédito ao consumo. 238 a) O conceito de crédito. 238 b) Os conceitos de consumo e de consumidor Origem e evolução do crédito ao consumo Regime Jurídico Questão prévia: enunciação dos negócios jurídicos subsumíveis no conceito legal de crédito ao consumo
8 DIREITO COMERCIAL a) O contrato de compra e venda a prestações. 248 b) O contrato de mútuo. Remissão. 249 c) O contrato de crédito coligado. 249 d) A utilização de cartões de crédito. 252 e) O contrato de locação financeira (leasing). 253 f) O contrato de aluguer de longa duração (ALD). 254 g) O contrato de renting ou locação operacional As obrigações decorrentes da aplicação da LCC. 259 a) Publicidade. 259 b) Informações pré-contratuais. 261 c) Dever de assistência ao consumidor. 262 d) Dever de avaliar a solvabilidade do consumidor. 262 e) Forma escrita e entrega de exemplar do contrato. 263 f) Período de reflexão. 264 g) Cumprimento antecipado. 265 h) Indicação da TAEG Os mediadores de crédito Disposições finais O contrato de locação financeira ou leasing O contrato de renting ou locação operacional Conceito Origem e evolução Justificação Os finais do século XIX e o surgimento de um novo conceito de financiamento: o contrato de leasing operacional Os anos 60 e o renting como negócio autónomo Os anos 90 e o renting ao consumo O contrato de aluguer de longa duração O contrato de cessão financeira ou factoring O contrato de confirming O contrato de permuta. 277 CAPÍTULO VII. O CONTRATO DE TRANSPORTE Acerca do transporte A guia de transporte A execução do transporte
9 4. A responsabilidade do transportador A entrega e as garantias do transportador Transitários. 282 CAPÍTULO VIII. O CONTRATO DE SEGURO Generalidades Conceito Forma Regime legal. 284 Jurisprudência 287 Bibliografia