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Timestamp: 2018-07-22 04:57:12+00:00
Document Index: 108896410

Matched Legal Cases: ['artigo 42', 'artigo 8', 'artigo 6', 'artigo 9', 'artigo 14', 'artigo 12', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 129']

Saiu Edital Concurso PF 2018 > Saga Policial
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Saiu Edital Concurso PF 2018
15/06/2018 – Saga Policial
Foi publicado o Edital do Concurso da Polícia Federal (Concurso PF 2018) no Diário Oficial da União do dia 15/06/2018. Prova será dia 19/08/2018! Veja no resumo as principais informações e também o edital completo!
1. ÓRGÃO: Polícia Federal
2. CARGO: Agente e Escrivão
3. STATUS: Aberto
4. VAGAS:
Agente: 135 Ampla + 36 Cotas Negros + 9 PcD = 180
Escrivão: 60 Ampla + 16 Cotas Negros + 4 PcD = 80
5. NÍVEL: Superior
6. REMUNERAÇÃO: R$ 11.983,26
7. BANCA: CEBRASPE (CESPE)
8. DATA DA INSCRIÇÃO: 19/06 até 02/07/2018
9. VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 180,00
10. DATA DA PROVA: 19/08/2018 – 5h de duração – Tarde
11. NÚMERO DE QUESTÕES: 120
13. FORMATO: Certo ou Errado
14. PROVA DISSERTATIVA: Sim, texto dissertativo de até 30 linhas
15. QUANTIDADE DE REDAÇÕES A SEREM CORRIGIDAS: candidatos aprovados na(s) prova(s) objetiva(s) e classificados até as posições:
Agente: Ampla – 540º, Cotas Negros – 144º e PcD – 36º = 720 redações
Escrivão: Amla – 240º, Cotas Negros – 64º e PcD – 16º = 320 redações
16. VALIDADE DO CONCURSO: 30 dias, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período
Em todas as capitais e no Distrito Federal
a) prova(s) objetiva(s), para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) prova discursiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
c) exame de aptidão física, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
d) prova oral, somente para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
e) prova prática de digitação, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Federal, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
f) avaliação médica, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
g) avaliação psicológica, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; e
h) avaliação de títulos, somente para os cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
INSCRIÇÕES E TAXAS:
a) Cargo 1: Delegado de Polícia Federal: R$ 250,00;
b) Cargos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11: Perito Criminal Federal: R$ 250,00;
c) Cargo 12: Agente de Polícia Federal: R$ 180,00;
d) Cargo 13: Escrivão de Polícia Federal: R$ 180,00;
e) Cargo 14: Papiloscopista Policial Federal: R$ 180,00.
7.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, solicitada no período entre 10 horas do dia 19 de junho de 2018 e 18 horas do dia 2 de julho de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).
DATAS DA PROVA
8.2 A(s) prova(s) objetiva(s) e a prova discursiva, exceto para o cargo de Delegado de Polícia Federal, terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 19 de agosto de 2018, no turno da tarde.
8.3 Para o cargo de Delegado de Polícia Federal, a prova objetiva terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 19 de agosto de 2018, no turno da manhã. A prova discursiva terá a duração de 4 horas e será aplicada na mesma data, no turno da tarde.
8.4 Na data provável de 9 de agosto de 2018, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
Veja o EDITAL COMPLETO!
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2018 – UASG 200334 Nº Processo: 08200006941201840. DISPENSA Nº 2/2018. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -.CNPJ Contratado: 18284407000153. Contratado : CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM -AVALIACAO E SELECAO E. Objeto: Contratação de instituição para organizar e realizar concurso público para provimento de cargos nos quadros da Polícia Federal. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 e suas alterações. Vigência: 14/06/2018 a 14/06/2020. Valor Total: R$18.454.460,28. Fonte: 100000000 – 2018NE800647. Data de Assinatura: 14/06/2018. (SICON – 14/06/2018) 200334-00001-2018NE000019).
EDITAL Nº 1 – DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições legais, que lhe conferem os incisos II, XIII e XXI do artigo 42 da Portaria nº 1.252, de 29 de dezembro de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2018, em cumprimento à determinação para realizar concurso público, efetuada por intermédio da Portaria nº 8.830, de 19 de abril de 2018, do Diretor-Geral da Polícia Federal, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 20 de abril de 2018, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas nos cargos de DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL e PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, do Decreto nº 5.116, de 24 de junho de 2004, do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 676.335/MG, de 26 de fevereiro de 2013, da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, e da Instrução Normativa nº 124-DG/PF, de 13 de junho de 2018, assim como das normas contidas neste edital e em seus Anexos.
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de seleção.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas, conforme especificado a seguir:
1.2.1 A primeira etapa do concurso público destina-se à admissão à matrícula no Curso de Formação Profissional e abrangerá as seguintes fases:
1.2.2 A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Distrito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer unidade da Federação.
1.2.2.1 A ordem de classificação obtida no Curso de Formação Profissional será rigorosamente obedecida para efeitos de escolha de lotação para todos os candidatos.
1.3 A(s) prova(s) objetiva(s), a prova discursiva, o exame de aptidão física, a prova prática de digitação, a avaliação médica, a avaliação psicológica, a avaliação de títulos, o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas em todas as capitais e no Distrito Federal.
1.4 A prova oral, aplicada apenas para o cargo de Delegado de Polícia Federal, será realizada somente em Brasília/DF.
1.5 O candidato, em obediência ao inciso I do artigo 8º do Decreto-Lei nº 2.320/1987, e de acordo com o Anexo VI deste edital, será submetido à investigação social, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação.
1.5.1 O candidato, a critério da Administração, poderá ser avaliado em exame antidrogas no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação, além da entrega do exame laboratorial, prevista no inciso IV do subitem 3.1 do Anexo IV deste edital.
1.5.2 A recusa à submissão ao exame antidrogas implicará na eliminação do candidato no concurso.
1.6 O candidato poderá ser submetido a avaliações médica e psicológica complementares, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional, em obediência ao artigo 6º, alíneas “c” e “f”, do Decreto-Lei nº 2.320/1987, ao artigo 9º, incisos VI e VII, da Lei nº 4.878/1965, ao artigo 14 da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, e de acordo com os Anexos IV e V deste edital.
2.1 CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovação de 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial.
ATRIBUIÇÕES: instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; participar do planejamento de operações de segurança e investigações; supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.
REMUNERAÇÃO: R$ 22.672,48.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
2.2 CARGO: PERITO CRIMINAL FEDERAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, dos cursos especificados nos subitens 2.2.1, 2.2.2, 2.2.3, 2.2.4, 2.2.5, 2.2.6, 2.2.7, 2.2.8, 2.2.9 e 2.2.10 deste edital.
ATRIBUIÇÕES: realizar exames periciais em locais de infração penal; realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais; proceder pesquisas de interesse do serviço; coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais; participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento delas; desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
2.2.1 CARGO 2: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis ou em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.2.2 CARGO 3: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 2 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações ou em Engenharia de Redes de Comunicação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.2.3 CARGO 4: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 3 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Redes de Comunicação ou em Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.2.4 CARGO 5: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 4 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.2.5 CARGO 6: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 5 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.2.6 CARGO 7: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 6 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Química, Química Industrial ou em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.2.7 CARGO 8: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.2.8 CARGO 9: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 9 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.2.9 CARGO 10: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 12 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.2.10 CARGO 11: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 14 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.3 CARGO 12: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais, observada a competência da Polícia Federal; proceder à busca de dados necessários; executar todas as tarefas necessárias à identificação, ao arquivamento, à recuperação, à produção e ao preparo dos documentos de informações; executar todas as atividades necessárias à prevenção e repressão de ilícitos penais da competência da Polícia Federal; conduzir veículos automotores, embarcações e aeronaves; auxiliar a autoridade policial em todos os atos de investigação, cumprir medidas de segurança orgânica; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 11.983,26.
2.4 CARGO 13: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação; atuar nos procedimentos policiais de investigação, acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais; responsabilizar-se pelo valor das fianças recebidas e pelos objetos de apreensão; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
2.5 CARGO 14: PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: executar, orientar, supervisionar e fiscalizar os procedimentos de coleta, revelação, levantamento e armazenamento de fragmentos e impressões papilares, exames e laudos oficiais papiloscópicos, representação facial humana; operação e gestão de bancos e sistemas automatizados de identificação civil e criminal; assistir à autoridade policial; desenvolver estudos na área de papiloscopia; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS
3.1 Ser aprovado no concurso público e não ter sido eliminado na investigação social.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.6 Possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilitação, categoria “B”, no mínimo.
3.7 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
3.8 Ter idade mínima de 18 anos completos na data de matrícula no Curso de Formação Profissional.
3.9 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.10 Ter 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, para ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal.
3.10.1 Considera-se atividade jurídica, para fins de ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal: a) a exercida com exclusividade por bacharel em Direito; b) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, conforme o Estatuto da Advocacia; c) o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos; d) o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.
3.10.1.1 É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.
3.10.1.2 A comprovação do tempo de atividade jurídica relativa a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico.
3.10.2 Considera-se atividade policial, para fins de ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, o efetivo exercício de cargo público, de natureza policial, na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis ou polícias militares.
3.10.3 Poderão ser somados os períodos de atividade jurídica e de atividade policial.
3.11 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos exigidos para matrícula por ocasião da convocação para o Curso de Formação Profissional, assim como os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo no momento da posse.
3.12 Cumprir as determinações deste edital.
4 DAS VAGAS (QUADRO):
6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
6.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.
6.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.
6.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem negros nos cargos/áreas com número de vagas igual ou superior a três.
7 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
7.1 TAXAS:
7.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
7.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.
7.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de Guia de Recolhimento da União. respeitando critérios objetivos, poderá declarar a inaptidão de candidatos inscritos e cujas necessidades especiais os impossibilite do exercício das atribuições inerentes ao cargo para qual estiver concorrendo”, confirmada pelas decisões de 23 de maio de 2013 e de 6 de agosto de 2013, no âmbito do mesmo Recurso Extraordinário.
7.2.3 O candidato deverá imprimir a Guia de Recolhimento da União, que será disponibilizada na página de acompanhamento do concurso, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
7.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a Guia de Recolhimento da União pela página de acompanhamento do concurso.
7.2.4 A Guia de Recolhimento da União pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
7.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 20 de julho de 2018.
7.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
7.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
7.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
7.4.1 Antes de realizar a solicitação de inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo/área ao qual deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área ao qual deseja concorrer e por uma cidade de realização das fases da primeira etapa, observado o disposto no subitem 1.4 deste edital.
7.4.1.1 No momento da inscrição será solicitado que o candidato preencha questionário de perfil socioeconômico.
7.4.1.2 Somente será admitida uma inscrição por cargo / á r e a .
7.4.1.3 Durante o período de inscrições, a solicitação de inscrição poderá ser alterada no que diz respeito a: área (somente no caso do cargo de Perito Criminal), localidade de realização das fases da primeira etapa, sistema de concorrência e atendimento especial, sendo vedada a alteração de um cargo para outro cargo.
7.4.1.4 Encerrado o período de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.
7.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.
7.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.
7.4.4 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros.
7.4.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.
7.4.4.1.1 O candidato que não enviar a fotografia obedecendo às especificações constantes do subitem
7.4.4.1 deste edital, de tal forma que impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.
7.4.4.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.
7.4.4.1.2 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.
7.4.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, nas datas provável de 25 de julho de 2018, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, nesse mesmo dia, entre 9 horas e 18 horas (horário oficial de Brasília/DF), novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.
7.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.
7.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
7.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetiva(s) e discursiva.
7.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
7.4.8.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
7.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007 e da Lei nº 13.656/2018; ou c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.
7.4.8.3 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008 e pela Lei n º 13.656/2018, deverão preencher o requerimento disponível no aplicativo de inscrição contendo a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, e a declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na alínea “b” do subitem 7.4.8.2 deste edital, bem como enviar, no período entre 10 horas do dia 19 de junho de 2018 e 18 horas do dia 2 de julho de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, a imagem da declaração constante do Anexo II deste edital, legível e assinada.
7.4.8.4 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pela Lei nº 13.656/2018 deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 19 de junho de 2018 e 18 horas do dia 2 de julho de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, , imagem legível de atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.
7.4.8.4.1 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei nº 13.656/2018, estará sujeito a: a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de ser resultado; b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo/área; c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.
7.4.8.5 O envio da documentação constante dos subitens 7.4.8.3 e 7.4.8.4 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como não serão devolvidos e(ou) fornecidas cópias desses documentos, que valerão somente para este processo.
7.4.8.5.1 O candidato que não enviar a imagem da documentação constante dos subitens 7.4.8.3 e 7.4.8.4 deste edital ou que enviar a imagem da declaração incompleta, ou seja, sem o nome, sem o número do CPF, sem o nome do concurso ou sem assinar não terá o seu pedido de isenção deferido.
7.4.8.6 A solicitação realizada após o período constante dos subitens 7.4.8.3 e 7.4.8.4 deste edital será indeferida, salvo nos casos que forem de interesse da Administração Pública. 7.4.8.7 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante das dos subitens 7.4.8.3 e 7.4.8.4 deste edital.
7.4.8.7.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações. 7.4.8.7.2 Durante o período de que tratam os subitens 7.4.8.3 e 7.4.8.4 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão da Guia de Recolhimento da União, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. c e s p e . u n b . b r / c o n c u r s o s / p f _ 1 8 .
7.4.8.8 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
7.4.8.9 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
7.4.8.10 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas; b) fraudar e(ou) falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos nos subitens 7.4.8.3 e 7.4.8.4 deste edital.
7.4.8.11 Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo. 7.4.8.12 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Cebraspe.
7.4.8.13 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada na data provável de 9 de julho de 2018, no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. c e s p e . u n b . b r / c o n c u r s o s / p f _ 1 8 .
7.4.8.13.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido e, se for o caso, enviar a documentação pendente anexa ao recurso, deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.
7.4.8.14 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 20 de julho de 2018, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.
8.1 A primeira etapa do concurso está descrita nos quadros a seguir.
8.5 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18 para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
8.6 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.
8.7 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
8.8 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 8.5 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no referido subitem.
8.9 O edital de resultado final na(s) prova(s) objetiva(s) e de resultado provisório na prova discursiva será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, na data provável de 19 de setembro de 2018.
9 DA(S) PROVA(S) OBJETIVA(S)
9.1 A(s) prova(s) objetiva(s), de caráter eliminatório e classificatório, valerá(ão) 120,00 pontos e abrangerá(ão) os objetos de avaliação constantes do item 24 deste edital.
9.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
10 DA PROVA DISCURSIVA
10.1 Para o cargo de Delegado de Polícia Federal, a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, abordará os objetos de avaliação de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal, constantes do item 24 deste edital, terá valor máximo de 24,00 pontos e será composta de duas partes: a) três questões dissertativas, de até 30 linhas cada, com valor máximo de 4,00 pontos cada uma; e b) elaboração de uma peça profissional, de até 90 linhas, com valor máximo de 12,00 pontos.
10.2 Para o cargo de Perito Criminal Federal, a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 13,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos específicos para cada cargo/área.
10.3 Para os cargos de Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 13,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora.
10.4 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 10.9 deste edital.
10.5 O(s) texto(s) definitivo(s) da prova discursiva deverá(ão) ser manuscrito(s), em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, o qual será gravado em áudio, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
10.6 A(s) folha(s) de texto(s) definitivo(s) da prova discursiva não poderá(ão) ser assinada(s), rubricada(s) ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do(s) texto(s) definitivo(s) acarretará a anulação da prova discursiva.
10.7 A(s) folha(s) de texto(s) definitivo(s) será(ão) o(s) único(s) documento(s) válido(s) para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para a avaliação da prova discursiva.
10.8 A(s) folha(s) de texto(s) definitivo(s) não será(ão) substituída(s) por motivo de erro do candidato no preenchimento desta(s).
24 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E C O N H E C I M E N TO S )
24.1 HABILIDADES 24.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio. 24.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
24.2 CONHECIMENTOS 24.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
24.2.2 CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública. 2 Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.3 Servidor: cargo e funções. 2.4 Atribuições. 2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6 Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência de competência: agente de fato. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O silêncio no direito administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 Revogação e anulação. 3.8 Processo administrativo. 3.9 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.21 Vícios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos motivos determinantes. 3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Poderes da Administração Pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 5 Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.2 Serviços delegados. 5.3 Convênios e consórcios. 5.4 Conceito de serviço público. 5.5 Caracteres jurídicos. 5.6 Classificação e garantias. 5.7 Usuário do serviço público. 5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 5.9 Permissão e autorização. 6 Intervenção no domínio econômico: desapropriação. 7 Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 7.3 Modalidades. 7.4 Procedimento, revogação e anulação. 7.5 Sanções penais. 7.6 Normas gerais de licitação. 7.7 Legislação pertinente: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 10.520/2002, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão; Instrução Normativa do STN nº 1/1997 e suas alterações. 7.8 Sistema de registro de preços. 8 Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 8.2 Formalização. 8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 8.4 Convênios e consórcios administrativos. 9 Controle da administração pública. 9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo. 9.3 Controle parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5 Controle administrativo. 9.6 Recurso de administração. 9.7 Reclamação. 9.8 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 9.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 9.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 9.13 Sistema de correição do poder executivo federal: Decreto nº 5.480/2005, Decreto nº 8.910/2016, Decreto nº 7.128/2010, Portaria CGU nº 335/2006. 9.14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 9.15 Prescrição administrativa. 9.16 Representação e reclamação administrativas. 9.17 Advocacia pública consultiva. 9.18 Hipóteses de manifestação obrigatória. 9.19 Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações. 10 Agentes públicos e servidores públicos. 10.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 10.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 10.3 Preceitos constitucionais. 10.4 Servidor efetivo e vitalício: garantias. 10.5 Estágio probatório. 10.6 Servidor ocupante de cargo em comissão. 10.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 10.8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 10.9 Lei nº 4.878/1965 e suas alterações (Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal). 10.10 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. 10.11 Improbidade administrativa. 10.12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 10.13 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 10.14 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 10.15 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 11 Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos. 11.2 Natureza jurídica do domínio público. 11.3 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil. 11.4 Terras devolutas. 11.5 Vias públicas, cemitérios públicos e portos. 11.6 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. 11.7 Limitações administrativas. 11.8 Zoneamento. 11.9 Polícia edilícia. 11.10 Zonas fortificadas e de fronteira. 11.11 Florestas. 11.12 Tombamento. 11.13 Servidões administrativas. 11.14 Requisição da propriedade privada. 11.15 Ocupação temporária. 12 Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. 13 Direito administrativo disciplinar. 13.1 Fontes; princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública. 13.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar. 13.3 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 13.4 Decreto nº 59.310/1966. 13.5 Lei nº 9.266/1996 e suas alterações. 13.6 Lei nº 11.358/2006 e suas alterações.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito constitucional. 1.1 Natureza, conceito e objeto. 1.2 Perspectiva sociológica. 1.3 Perspectiva política. 1.4 Perspectiva jurídica. 1.5 Fontes formais. 1.6 Concepção positiva. 2 Constituição. 2.1 Sentidos sociológico, político e jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.2 Classificações das constituições. 2.2.1 Constituição material e constituição formal. 2.2.2 Constituição-garantia e constituição-dirigente. 2.3 Normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4 Partidos políticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 5.7 Remédios do direito constitucional. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo. 8.1 Forma e sistema de governo. 8.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 8.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 9 Poder Judiciário. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Supremo Tribunal Federal. 9.3 Superior Tribunal de Justiça 9.4 Tribunais regionais federais e juízes federais. 9.5 Tribunais e juízes dos estados. 9.6 Funções essenciais à justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. 11 Atribuições constitucionais da Polícia Federal. 12 Ordem social. 12.1 Base e objetivos da ordem social. 12.2 Seguridade social. 12.3 Educação, cultura e desporto. 12.4 Ciência e tecnologia. 12.5 Comunicação social. 12.6 Meio ambiente. 12.7 Família, criança, adolescente e idoso. 12.8 Índios.
DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos. 2 Posse. 2.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda. 2.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade, direito real sobre coisa alheia, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. 2.3 Lei nº 8.866/1994 (Depositário infiel). 3 Comerciante ou empresário comercial. 3.1 Condições para o exercício da atividade comercial. 3.2 Obrigação e privilégios dos comerciantes. 3.3 Sociedades comerciais: noções gerais, personalidade jurídica, dissolução e liquidação. 3.4 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 3.5 Sociedades por ações: características gerais; responsabilidade dos sócios. 4 Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória; duplicata; cheque.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição: natureza; conceito; características; espécies; problemática da jurisdição voluntária; princípios; estrutura constitucional (poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação conciliação, arbitragem e dispute board). 2 Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade. 3 Competência. 3.1 Conceito, critérios de distribuição, espécies. 3.2 Identificação do foro competente. 3.3 Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. 3.4 Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira. 3.5 Competência da justiça federal. 4 Tutela. 4.1 Tutelas jurídica e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final. 4.2 Tutelas de urgência e da evidência: conceito, espécies, extensão, profundidade. 4.3 Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características, limites e estabilização da tutela provisória. 4.4 Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela. 4.5 Poder geral de cautela. 5 Da formação, da suspensão e da extinção do processo.
DIREITO EMPRESARIAL: 1 Direito comercial. 1.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. 1.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. 2 Teoria geral dos títulos de créditos. 2.1 Títulos de créditos: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata. 2.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. 2.3 Ações cambiais. 3 Espécies de empresa. 3.1 Responsabilidade dos sócios. 3.2 Distribuição de lucros. 3.3 Sócio oculto. 3.4 Segredo comercial. 4 Teoria geral do direito societário. 4.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade. 4.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 4.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização. 4.4 Sociedade limitada; sociedade anônima. 4.5 Estabelecimento empresarial. 4.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária. 4.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial. 5 Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: 1 Direito internacional público: conceito, fontes e princípios. 2 Atos internacionais. 2.1 Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção. 2.2 Convenções, acordos, ajustes e protocolos. 2.3 Aspectos penais do Protocolo de São Luís (Decreto nº 3.468/2000). 2.4 Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo); Decreto nº 5.015/2004. 2.5 Decreto nº 5.017/2004 (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças). 2.6 Atribuições do Departamento de Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais. 3 Personalidade internacional. 3.1 Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas. 3.2 Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica; elementos caracterizadores; espécies. 3.3 População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade. 3.4 Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional. 3.5 Asilo político: conceito, natureza e disciplina. 4 Proteção internacional dos direitos humanos. 4.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4.2 Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. 4.3 Mecanismos de implementação. 5 Conflitos internacionais. 5.1 Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais. 5.2 Cortes internacionais. 6 Domínio público internacional: mar; águas interiores; mar territorial; zona contígua; zona econômica; plataforma continental; alto-mar; rios internacionais; espaço aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico. 7 Cooperação internacional: espécies e procedimentos. 8 Cooperação policial internacional. 9 Cooperação jurídica internacional em matéria penal. 10 Lei nº 13.445/2017. 11 Decreto nº 154/1991. 12 Decreto nº 3.468/2000, 13 Decreto nº 5.015/2004. 14 Decreto nº 5.016/2004. 15 Decreto nº 5.017/2004. 16 Decreto nº 5.687/2006. 17 Decreto nº 5.941/2006. 18 Decreto nº 6.340/2008. 19 Decreto nº 8.833/2016. DIREITO PENAL: 1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível. 5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de proibição. 7 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação. 8 Teoria geral da pena. 8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.6 Medidas de segurança. 8.7 Aplicação da pena. 8.8 Elementares e circunstâncias. 8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da pena. 8.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.12 Efeitos da condenação. 8.13 Execução penal. 9 Extinção da punibilidade. 9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 10 Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes contra o patrimônio. 10.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 10.5 Crimes contra a organização do trabalho. 10.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 10.7 Crimes contra a dignidade sexual. 10.8 Crimes contra a família. 10.9 Crimes contra a incolumidade pública. 10.10 Crimes contra a paz pública. 10.11 Crimes contra a fé pública. 10.12 Crimes contra a administração pública. 10.13 Crimes contra as finanças públicas. 10.14 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 10.15 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado). 10.16 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional). 10.17 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 10.18 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 10.19 Lei nº 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica). 10.20 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos). 10.21 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 10.22 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura). 10.23 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). 10.24 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações, Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991). 10.25 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares). 10.26 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Crimes nas licitações e contratos da administração pública). 11 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade). 12 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento). 13 Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal). 14 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de proteção e defesa do consumidor). 15 Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio). 16 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 17 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 18 Lei nº 12.037/2009 e suas alterações. 19 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 20 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal). 21 Lei nº 5.250/1967 e suas alterações (Lei de Imprensa). 22 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais). 23 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência). 24 Lei 10.741/2003 e suas alterações (Crimes cometidos contra idosos). 25 Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 2.2 Atribuições da polícia federal na persecução criminal: Lei nº 10.446/2002; jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 2.3 Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, conflito de competência. 3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. 4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 5 Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal. 6 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 7 Provas. 7.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante. 8.3 Prisão temporária. 8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 8.6 Fiança. 9 Sentença criminal. 9.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 9.2 Citação, intimação, interdição de direito. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9.4 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 10 Processo criminal de crimes comuns. 10.1 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 10.2 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado). 10.3 Lei nº 7.492/1986 e suas alterações (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional). 10.4 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 10.5 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 10.6 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos). 10.7 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 10.8 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura). 10.9 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). 10.10 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações, Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991). 10.11 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares). 10.12 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Crimes nas licitações e contratos da administração pública); Lei nº 12.037/2009 e suas alterações. 11 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 12 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade). 13 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento). 14 Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal). 15 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). 16 Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio). 17 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 18 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 19 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal). 20 Lei nº 5.250/1967 e suas alterações (Lei de Imprensa). 21 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais). 22 Lei nº 12.830/2013. 23 Lei nº 13.257/2016 e suas alterações. 24 Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos). 25 Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores.
CRIMINOLOGIA: 1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal. 3 Modelos teóricos da criminologia. 3.1 Teorias sociológicas. 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social. 1.1 Conceito e disciplina constitucional. 1.2 Princípios e objetivos. 1.3 Saúde, assistência social e previdência social. 2 Financiamento da seguridade social. 2.1 Normas constitucionais. 2.2 Contribuições sociais para custeio da seguridade social. 2.3 Contribuições da União. 2.4 Contribuições do empregador, da empresa e de entidades equiparadas. 2.5 Contribuição do empregador doméstico. 2.6 Contribuição do segurado. 2.7 Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e não integrantes. 2.8 Outras receitas da seguridade social. 2.9 Arrecadação e recolhimento das contribuições. 2.10 Obrigações das empresas. 2.11 Prazos de recolhimento, juros, multa e atualização monetária. 2.12 Obrigações acessórias. 2.13 Prova da inexistência do débito. 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Normas constitucionais. 3.2 Planos de benefícios da previdência social. 3.3 Segurados obrigatórios. 3.4 Segurados facultativos. 3.5 Aquisição, manutenção, perda e reaquisição da qualidade de segurado. 3.6 Dependentes. 3.7 Regras gerais aplicáveis aos benefícios. 3.8 Período de carência. 3.9 Cálculo do valor do benefício. 3.10 Salário de benefício. 3.11 Renda mensal do benefício. 3.12 Reajustamento do valor do benefício. 3.13 Período básico de cálculo e fator previdenciário. 3.14 Benefícios em espécie. 3.15 Benefícios dos segurados. 3.16 Benefícios dos dependentes. 3.17 Serviços da previdência social. 3.18 Cumulação de benefícios. 3.19 Contagem recíproca de tempo de serviço. 4 Decadência e prescrição. 4.1 Decadência e prescrição para os beneficiários. 4.2 Decadência e prescrição para o INSS. 5 Crimes contra a seguridade e a previdência social. 5.1 Apropriação e sonegação de contribuição previdenciária. 5.2 Estelionato contra o INSS. 5.3 Crimes contra a fé pública em detrimento do INSS. 5.4 Crimes contra a administração pública em detrimento do INSS. 5.5 Inserção de dados falsos em sistemas de informações. 5.6 Modificação ou alteração não autorizada em sistemas de informação. 5.7 Extinção e suspensão de punibilidade. 5.8 Constituição prévia e definitiva da contribuição previdenciária no âmbito administrativo. 6 Aspectos criminais da legislação previdenciária: Lei nº 8.212/1991 e suas alterações, Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações.
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: 1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 1.1 Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. 1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. 3 Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária; crédito público; dívida pública. 4 Sistema Tributário Nacional. 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4.2 Repartição de competências na federação brasileira. 4.3 Delegação de arrecadação. 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias. 4.5 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro. 4.6 Definição de tributo e espécies de tributos. 5 Fontes do direito tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. 5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4 Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária. 6 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição; lançamento; modalidades; suspensão. 7.2 Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de depósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. 7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 8 Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 Competência residual e extraordinária. 8.3 Limitações da competência. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos interlocais. 8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11 Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às autarquias. 9 Impostos federais: impostos sobre o comércio exterior; imposto sobre produtos industrializados (IPI); imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). 10 Impostos de renda. 10.1 Regimes jurídicos. 10.2 Imposto de renda pessoas jurídicas. 10.3 Imposto de renda pessoas físicas. 11 Fato gerador: taxas e preços públicos; taxas contratuais e facultativas; contribuições para a seguridade social; contribuição sobre o lucro; regime da COFINS e da CIDE; empréstimo compulsório; limitações constitucionais do empréstimo compulsório na Constituição Federal de 1988. 12 Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.
24.2.3 CARGOS 2 A 11: PERITO CRIMINAL FEDERAL
24.2.3.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS (para todos os c a rg o s / á r e a s )
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
INFORMÁTICA: 1 Conceito de internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 2.2 Noções de sistema operacional (ambiente Linux e Windows). 2.3 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 2.4 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 4 Conceitos de proteção e segurança. 4.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.2 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5 Computação na nuvem (cloud computing). 6 Fundamentos da Teoria Geral de Sistemas. 7 Sistemas de informação. 7.1 Fases e etapas de sistema de informação. 8 Teoria da informação. 8.1 Conceitos de informação, dados, representação de dados, de conhecimentos, segurança e inteligência. 9 Banco de dados. 9.1 Base de dados, documentação e prototipação. 9.2 Modelagem conceitual: abstração, modelo entidade-relacionamento, análise funcional e administração de dados. 9.3 Dados estruturados e não estruturados. 9.4 Banco de dados relacionais: conceitos básicos e características. 9.5 Chaves e relacionamentos. 9.6 Noções de mineração de dados: conceituação e características. 9.7 Noções de aprendizado de máquina. 9.8 Noções de bigdata: conceito, premissas e aplicação. 10 Redes de comunicação. 10.1 Introdução a redes (computação/telecomunicações). 10.2 Camada física, de enlace de dados e subcamada de acesso ao meio. 10.3 Noções básicas de transmissão de dados: tipos de enlace, códigos, modos e meios de transmissão. 11 Redes de computadores: locais, metropolitanas e de longa distância. 11.1 Terminologia e aplicações, topologias, modelos de arquitetura (OSI/ISO e TCP/IP) e protocolos. 11.2 Interconexão de redes, nível de transporte. 12 Noções de programação python e R. 13 API (application programming interface). 14 Metadados de arquivos.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios básicos. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio. 6 Crimes contra a fé pública. 7 Crimes contra a Administração Pública. 8 Inquérito policial. 8.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. 9 Prova. 9.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 9.2 Preservação de local de crime. 9.3 Requisitos e ônus da prova. 9.4 Nulidade da prova. 9.5 Documentos de prova. 9.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.7 Acareação. 9.8 Indícios. 9.9 Busca e apreensão. 10 Restrição de liberdade. 10.1 Prisão em flagrante.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 10.357/2001. 2 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 3 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 4 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 5 Lei nº 12.030/2009. 6 Lei nº 12.037/2009 e suas alterações. 7 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 8 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 9 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 10 Lei nº 10.446/2002 e suas alterações.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
24.2.3.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 2: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 1
1 Contabilidade Geral. 1.1 Teoria Contábil. 1.2 Normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 1.3 Princípios Fundamentais da Contabilidade (CFC). 2 Contabilidade comercial. 2.1 Operações com mercadorias. 2.2 Estoques. 2.3 Impostos sobre compras e vendas. 2.4 Provisão para devedores duvidosos. 2.5 Folha de pagamento. 2.6 Operações comerciais e bancárias. 3 Contabilidade avançada. 3.1 Investimentos. 3.2 Reavaliação de ativos. 3.3 Transações entre partes relacionadas. 3.4 Consolidação de demonstrações financeiras. 3.5 Concentração e extinção de sociedades. 3.6 Matriz e filial. 3.7 Conversão de demonstrações contábeis em moedas estrangeiras. 3.8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 4 Contabilidade societária. 4.1 Companhias abertas. 4.2 Normas da comissão de valores mobiliários (CVM) e do mercado. 4.3 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações e legislação complementar. 5 Custos. 5.1 Conceitos e Classificações. 5.2 Custos para Controle. 5.3 Sistemas de custos. 5.4 Custos para Decisão. 6 Contabilidade bancária: princípios gerais do Capítulo 1 das Normas Básicas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF). 7 Contabilidade tributária. 7.1 Imposto de renda pessoa jurídica. 7.2 Contribuição social sobre o lucro líquido. 8 Contabilidade Internacional. 8.1 Contabilidade no contexto internacional. 8.2 Sistemas contábeis no âmbito internacional. 8.3 Padronização e harmonização contábil. 8.4 Normas internacionais de contabilidade: IAS e IFRS. 8.5 Contabilidade comparada: principais diferenças na aplicação das normas brasileiras e internacionais. 8.6 Processo de convergência às normas internacionais de contabilidade. 9 Análise das demonstrações contábeis. 9.1 Análise horizontal e vertical das demonstrações contábeis. 9.2 Estudo do capital de giro e do capital circulante líquido. 9.3 Alavancagem financeira e operacional. 10 Auditoria. 10.1 Normas profissionais do auditor independente. 10.2 Normas de auditoria independente das demonstrações contábeis (conceituação e disposições gerais, normas de execução dos trabalhos e normas do parecer dos auditores independentes). 10.3 Normas de Auditoria Internacional. 11 Contabilidade pública. 11.1 Conceito, objeto e regime. 11.2 Campo de aplicação. 11.3 Legislação básica (Lei nº 4.320/1964 e suas alterações; Decreto nº 93.872/1986 e suas alterações). 11.4 Receita e despesa pública. 11.5 Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentários. 11.6 Plano de contas da administração federal. 11.7 Tabela de eventos. 11.8 SIAFI. 11.9 Balanço e demonstrações das variações patrimoniais. 12 Administração financeira e orçamentária. 12.1 Orçamento público. 12.2 Orçamento público no Brasil. 12.3 O ciclo orçamentário. 12.4 Orçamento-programa. 12.5 Planejamento no orçamento-programa. 12.6 Orçamento na Constituição Federal. 12.7 Conceituação e classificação de receita pública. 12.8 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 12.9 Classificação de gastos públicos. 12.10 Tipos de créditos orçamentários. 12.11 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 13 Licitações. 13.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 13.2 Pregão presencial e eletrônico. 13.3 Contratos. 14 Convênios. 14.1 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações. 14.2 Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. 15 Direito tributário. 15.1 Direito tributário na Constituição Federal. 15.2 Lei nº 5.172/1966 e suas alterações (Código Tributário Nacional). 15.2.1 Impostos (Livro Primeiro, Título III). 15.2.2 Obrigação tributária (Livro Segundo, Título II). 15.2.3 Crédito tributário (Livro Segundo, Título III). 15.3 Documento fiscal convencional e eletrônico. 15.3.1 Convênio CONFAZ s/nº de 15/12/1970 e suas alterações. 15.3.2 Ajuste SINIEF nº 7/2005 e suas alterações. 15.4 Imposto de renda de pessoa física: declaração anual de ajuste. 16 Direito Penal. 16.1 Condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas. 16.2 Crimes contra a previdência social. 16.3 Crimes contra as finanças públicas. 16.4 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. 1.6.5 Crimes contra o mercado de capitais. 16.6 Crimes contra a ordem tributária. 16.7 Crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. 16.8 Crimes de fraude a credores em processos de recuperação judicial, extrajudicial e na falência do empresário e da sociedade empresária. 17 Direito Processual Penal (Código de Processo Penal e suas alterações). 17.1 Disposições gerais sobre a prova (Título VII, Capítulo I). 17.2 Exame do corpo de delito e perícias em geral (Título VII, Capítulo II). 17.3 Peritos enquanto auxiliares da justiça (Título VIII, Capítulo VI). 18 Comércio internacional e câmbio. 18.1 Instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil. 18.2 Importação: requisitos administrativos (registro do importador, licenças de importação) e fiscais (tributação, isenções e reduções). 18.3 Despacho aduaneiro. 18.4 Regras de origem. 18.5 Valor aduaneiro. 18.6 Preço de transferência. 18.7 Pagamentos internacionais. 18.7.1 Intervenção bancária no mecanismo de pagamento. 18.7.2 Contas de não residentes (CC5). 18.7.3 Riscos e modalidades de pagamento (antecipado, red clause, crédito documentário). 18.8 Contencioso aduaneiro. 18.9 Câmbio. 18.9.1 Modalidades. 18.9.2 Operações prontas e operações futuras. 18.9.3 Arbitragem. 18.9.4 Swaps. 18.9.5 Tipos de taxas cambiais. 18.9.6 Contratação, prazos e liquidação. 18.9.7 Formas de controle cambial e controle cambial no Brasil. 18.10 Regimes aduaneiros. 18.11 Exportações. 18.11.1 Registro do exportador. 18.11.2 Tributação. 18.11.3 Despacho aduaneiro. 19 Sistema Financeiro Nacional. 19.1 Estrutura. 19.2 Funções. 19.3 Órgãos reguladores. 19.4 Espécies de instituições. 20 Sistema bancário. 20.1 Sociedades de fomento mercantil (factoring). 20.2 Sociedades administradoras de cartões de crédito. 20.3 Produtos e serviços financeiros. 20.3.1 Depósitos à vista. 20.3.2 Depósitos a prazo (CDB e RDB). 20.3.3 Títulos de crédito. 20.3.4 Cobrança e pagamento de títulos, tributos e tarifas públicas. 20.3.5 Transferências automáticas de fundos. 20.3.6 Home/office banking, remote banking, banco virtual, dinheiro de plástico. 20.3.7 Corporate finance. 20.3.8 Hot Money. 20.3.9 Contas garantidas. 20.3.10 Crédito rotativo. 20.3.11 Descontos de títulos. 20.3.12 Cheque. 20.3.13 Financiamento de capital de giro. 20.3.14 Leasing (tipos, funcionamento, bens). 20.3.15 Crédito direto ao consumidor. 20.3.16 Crédito rural. 20.3.17 Cadernetas de poupança. 20.3.18 Cartões de crédito. 20.4 Principais indicadores econômicos, taxas de juros e índices de inflação. 21 Mercado de capitais. 21.1 Agentes de mercado: bolsas de valores, de mercadorias e de futuros; balcão organizado; entidades de compensação e liquidação (SELIC, CETIP, CBLC e a BM&F); instituições custodiantes, emissoras de valores mobiliários escriturais, emissoras de certificados e agentes autônomos. 21.2 Valores mobiliários. 21.2.1 Qualificação jurídica e especificidade em relação a outros títulos. 21.2.2 Títulos de responsabilidade de instituições financeiras e títulos públicos. 21.3 Registros e credenciamentos de responsabilidade da CVM. 21.4 Distribuição dos valores mobiliários no mercado. 21.5 Mercado primário e secundário. 21.6 Principais características dos mercados de balcão; balcão organizado e de bolsa (pregões de viva voz, eletrônicos e homebroker na BOVESPA, no SOMA e na BM&F). 21.7 Negociação de ações e outros valores mobiliários. 21.8 Operações à vista, com opções, a termo e futuro. 21.9 Swaps. 21.10 Operações de financiamento e arbitragem. 21.11 Empréstimos de ações. 21.12 Fundos de investimentos. 21.13 Lei nº 6.385/1976 e suas alterações.22 Matemática financeira. 22.1 Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 22.2 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 22.3 Rendas uniformes e variáveis. 22.4 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 22.5 Cálculo financeiro: custo real de operações de financiamento, empréstimo e investimentos. 23 Estatística básica. 23.1 Conceitos básicos: população; censo; amostra; experimento aleatório; variáveis e atributos; variáveis aleatórias discretas e contínuas; normas para apresentação tabular de dados. 23.2 Organização de dados estatísticos. 23.3 Medidas de posição. 23.4 Medidas de dispersão
CARGO 3: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 2
1 Conceitos básicos. 1.1 Medidas elétricas: precisão, exatidão, resolução e erro. 1.2 Domínio do tempo e domínio da frequência: fase e amplitude; espectrograma. 2 Eletrônica analógica. 2.1 Dispositivos eletrônicos: passivos e semicondutores. 2.2 Circuitos. 2.2.1 Polarização, transitório e estado estacionário. 2.2.2 Resposta em frequência. 2.2.3 Teoremas da superposição, Thevenin e Norton. 2.2.4 Análise nodal e por malha. 2.2.5 Amplificadores operacionais. 2.3 Sistemas de televisão. 3 Eletrônica digital. 3.1 Circuitos lógicos combinacionais. 3.2 Circuitos sequenciais. 3.3 Microprocessadores e microcontroladores. 3.4 Memórias. 4 Processamento digital de sinais. 4.1 Conversão analógico/digital. 4.2 Transformada rápida de Fourier. 4.3 Codificação de voz. 4.4 Codificação de imagem. 4.5 Codificação de vídeo. 4.6 Filtros digitais. 5 Sistemas de comunicação. 5.1 Transmissão, propagação e antenas. 5.1.1 Espectro eletromagnético. 5.1.2 Conceitos de propagação nas diferentes faixas de frequência. 5.1.3 Linhas de transmissão: casamento de impedância, reflexão e onda estacionária. 5.1.4 Características dos tipos básicos de antenas. 5.1.5 Cálculo básico de enlaces radioelétricos. 5.2 Geração e recepção de sinais. 5.2.1 Banda base, banda passante, modulação e multiplexação. 5.2.2 Informação e capacidade de canal. 5.2.3 Elementos principais de um sistema de comunicação. 5.2.4 Cálculo de ruído em sistemas. 5.3 Modulação analógica. 5.3.1 Principais tipos. 5.3.2 Características básicas dos circuitos de modulação e de modulação AM e FM. 5.4 Codificação e modulação digitais. 5.4.1 Taxa de transmissão e taxa de sinalização. 5.4.2 Características espectrais de sinais modulados digitalmente. 5.4.3 Modulações com portadora única. 5.4.4 Transmissão por espalhamento espectral com divisão por código. 6 Redes de telecomunicação e telemática. 6.1 Conceitos de comutação: espacial, temporal, por pacote e por célula. 6.2 Telefonia fixa. 6.2.1 Modulação por pulsos codificados (PCM). 6.2.2 Principais elementos de uma rede telefônica. 6.2.3 Aspectos de sinalização e de interconexão. 6.3 Telefonia celular. 6.3.1 Redes TDMA, CDMA e GSM. 6.3.2 Arquitetura. 6.3.3 Protocolo da interface aérea. 6.3.4 Características gerais das redes de segunda e terceira gerações. 6.4 Redes de dados. 6.4.1 Modelo ISO-OSI. 6.4.2 Redes locais. 6.4.3 Redes de longa distância. 6.4.4 Protocolos IEEE 802.3 e IEEE 802.11: principais características. 6.4.5 Família de protocolos TCP/IP: principais características. 6.4.6 Repetidores, comutadores, pontes e roteadores. 6.5 Interconexão de redes. 6.6 Noções de criptografia. 6.7 Compressão, armazenamento e transmissão de sinais digitais de som e imagem. 7 Licitações e contratos na administração pública (com base na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações). 7.1 Modalidades de licitação. 7.2 Tipos de licitação. 7.3 Fases de licitação. 7.4 Elementos técnicos do edital de licitação: projeto básico, projeto executivo e orçamentos.
CARGO 4: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 3
INFORMÁTICA: 1 Fundamentos de computação. 1.1 Organização e arquitetura de computadores. 1.2 Componentes de um computador (hardware e software). 1.3 Sistemas de entrada, saída e armazenamento. 1.4 Princípios de sistemas operacionais. 1.5 Características dos principais processadores do mercado. 1.6 Processadores de múltiplos núcleos. 1.7 Tecnologias de virtualização de plataformas: emuladores, máquinas virtuais, paravirtualização. 1.8 RAID: tipos, características e aplicações. 1.9 Sistemas de arquivos NTFS, FAT12, FAT16, FAT32, EXT2, EXT3: características, metadados e organização física. 1.10 Técnicas de recuperação de arquivos apagados. 2 Bancos de dados. 2.1 Arquitetura, modelos lógicos e representação física. 2.2 Implementação de SGBDs relacionais. 2.3 Linguagem de consulta estruturada (SQL). 2.4 Transações: características e análise de logs. 3 Engenharia reversa. 3.1 Técnicas e ferramentas de descompilação de programas. 3.2 Debuggers. 3.3 Análise de código malicioso: vírus, backdoors, keyloggers, worms e outros. 3.4 Ofuscação de código. 3.5 Compactadores de código executável. 4 Linguagens de programação. 4.1 Noções de linguagens procedurais: tipos de dados elementares e estruturados, funções e procedimentos. 4.2 Noções de linguagens de programação orientadas a objetos: objetos, classes, herança, polimorfismo, sobrecarga de métodos. 4.3 Estruturas de controle de fluxo de execução. 4.4 Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. 4.5 Desenvolvimento web: Servlets, JSP, Ajax, PHP, ASP. 5 Estruturas de dados e algoritmos. 5.1 Estruturas de dados: listas, filas, pilhas e árvores. 5.2 Métodos de acesso, busca, inserção e ordenação em estruturas de dados. 5.3 Complexidade de algoritmos. 5.4 Autômatos determinísticos e não-determinísticos. 6 Redes de computadores. 6.1 Técnicas básicas de comunicação. 6.2 Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. 6.3 Topologias de redes de computadores. 6.4 Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). 6.5 Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. 6.5.1 Arquitetura TCP/IP. 6.5.2 Arquitetura cliente-servidor. 6.5.3 Redes peer-to-peer (P2P). 6.5.4 Comunicação sem fio: padrões 802.11; protocolos 802.1x; bluetooth. 6.6 Computação em nuvem. 7 Segurança da informação. 7.1 Normas NBR ISO/IEC nº 27001:2013 e nº 27002:2013. 7.2 Biometria. 7.3 Engenharia social. 7.4 Esteganografia. 7.5 Desenvolvimento seguro de aplicações: SDL, CLASP. 8 Segurança de redes de computadores. 8.1 Firewall, sistemas de detecção de intrusão (IDS), antivírus, NAT, VPN. 8.2 Monitoramento e análise de tráfego; uso de sniffers; traffic shaping. 8.3 Tráfego de dados de serviços e programas usados na Internet. 8.4 Segurança de redes sem fio: EAP, WEP, WPA, WPA2. 8.5 Ataques a redes de computadores. 9 Criptografia. 9.1 Noções de criptografia. 9.2 Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. 9.3 Certificação digital. 9.4 Modos de operação de cifras. 9.5 Algoritmos RSA, AES e RC4. 9.6 Hashes criptográficos: algoritmos MD-5 e SHA-1, colisões. 10 Sistema Operacional Windows. 10.1 Sistemas Windows: 2000, XP, 2003, Vista e Windows 7. 10.2 Gerenciamento de usuários em uma rede Microsoft. 10.3 Log de eventos do Windows. 10.4 Registro do Windows. 11 Sistema Operacional Linux 11.1 Características do sistema operacional Linux. 11.2 Gerenciamento de usuários. 11.3 Configuração, administração e logs de serviços: proxy, correio eletrônico, HTTP. 12 Sistemas operacionais móveis. 12.1 Sistema iOS. 12.2 Sistema Android. 13 Governança de TI. 13.1 Modelo COBIT 4.1. 13.2 ITIL v3. 13.3 Gerenciamento de projetos com PMBOK. 13.4 Análise de pontos de função. 13.5 Atos normativos do MPOG/SLTI: Instrução Normativa nº 5/2017; Instrução Normativa nº 4/2010 e suas alterações.
CARGO 5: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 4
ENGENHARIA AGRONÔMICA: 1 Administração e economia rural. 1.1 Administração e contabilidade agrícolas. 1.2 Comercialização agrícola. 1.3 Crédito rural, seguro agrícola e programas de financiamento. 1.4 Elaboração e análise de projetos. 1.5 Planejamento agropecuário. 2 Agrometeorologia. 2.1 Meteorologia básica. 2.2 Climatologia aplicada à agricultura. 3 Armazenagem e processamento de sementes e grãos. 3.1 Beneficiamento. 3.2 Secagem e aeração. 3.3 Conservação e armazenagem. 3.4 Características e dimensionamento de unidades armazenadoras. 3.5 Princípios e técnicas usados na cubagem de grãos armazenados. 4 Avaliação de imóveis rurais. 4.1 Normas técnicas. 4.2 Metodologias de avaliação de imóveis rurais. 5 Botânica. 5.1 Morfologia e anatomia vegetal. 5.2 Taxonomia vegetal. 6 Construções rurais. 6.1 Materiais de construção. 6.2 Estruturas de sustentação. 6.3 Planejamento de instalações pecuárias. 6.4 Orçamento e custos de construções rurais. 7 Solos. 7.1 Química e fertilidade do solo. 7.2 Física do solo. 7.3 Gênese do solo. 7.4 Morfologia do solo. 7.5 Sistema brasileiro de classificação de solos. 7.6 Principais domínios pedológicos brasileiros. 7.7 Capacidade de uso da terra e conservação de solos. 8 Entomologia. 8.1 Biologia e ecologia dos insetos e princípios de sistemática. 8.2 Principais pragas de plantas cultivadas. 8.3 Métodos de controle de pragas e tecnologia de aplicação de defensivos. 8.4 Inseticidas. 9 Fisiologia vegetal. 9.1 Água no sistema solo-planta-atmosfera. 9.2 Fotossíntese e respiração. 9.3 Absorção e translocação de solutos orgânicos e inorgânicos. 9.4 Efeitos da temperatura e da luz na planta. 9.5 Reguladores de crescimento. 9.6 Germinação e dormência de sementes. 9.7 Fisiologia de pós-colheita. 10 Fitopatologia. 10.1 Conceitos básicos: histórico, sintomas, agentes fitopatogênicos, patogênese, epidemiologia. 10.2 Princípios gerais de controle. 10.3 Principais doenças de plantas e métodos de controle. 10.4 Fungicidas, nematicidas e bactericidas. 11 Principais culturas agrícolas brasileiras: grãos, fibras, fruteiras, olerícolas, matérias primas industriais; aspectos econômicos; características botânicas e agronômicas; exigências edafoclimáticas; técnicas de cultivo; pós-colheita e comercialização. 12 Tecnologia de sementes. 13 Silvicultura: aspectos econômicos; técnicas de produção. 14 Hidrologia e hidráulica agrícolas. 14.1 Elementos de hidrologia e princípios gerais de hidrostática e hidrodinâmica. 14.2 Captação e condução de água. 14.3 Máquinas hidráulicas. 14.4 Projetos de barragens de terra; canais; sistemas de recalque e reservatórios de água na área rural. 14.5 Métodos de irrigação. 14.6 Projetos de irrigação e drenagem. 14.7 Manejo da irrigação. 15 Preservação, conservação e manejo de recursos naturais renováveis. 15.1 Noções de ecologia. 15.2 Poluição em agroecossistemas. 15.3 Recuperação de áreas degradadas. 15.4 Manejo de bacias hidrográficas. 16 Mecanização agrícola. 16.1 Operações com máquinas e implementos agrícolas. 16.2 Dimensionamento do parque de máquinas em empreendimento agrícola. 16.3 Custos operacionais de máquinas e implementos agrícolas. 17 Melhoramento genético de plantas. 17.1 Noções de melhoramento genético vegetal. 17.2 Métodos e técnicas de melhoramento vegetal. 17.3 Engenharia genética: legislação sobre organismos geneticamente modificados e aplicações na agricultura. 18 Plantas daninhas e seu controle. 18.1 Biologia das plantas daninhas. 18.2 Métodos de controle. 18.3 Herbicidas. 18.4 Tecnologia de aplicação de herbicidas. 19 Relações entre solo, organismos e plantas. 19.1 Morfologia, fisiologia, genética e taxonomia de microrganismos de importância agrícola. 19.2 Transformações bioquímicas envolvendo microrganismos do solo. 19.3 Associações simbióticas entre microrganismos do solo e plantas. 19.4 Microflora, micro e mesofauna do solo. 20 Agroindústria do açúcar e do álcool: aspectos socioeconômicos; matéria-prima; equipamentos e etapas do processo industrial; produtos e subprodutos; resíduos, efluentes e impacto ambiental. 21 Topografia: métodos de levantamento topográfico e aplicações na área rural. 22 Geoprocessamento: cartografia básica; sistemas de geoposicionamento; sistema de informações geográficas (SIG) e sensoriamento remoto. 23 Zootecnia. 23.1 Agrostologia. 23.2 Defesa sanitária animal. 23.3 Nutrição e alimentação animal. 23.4 Reprodução e melhoramento animal. 24 Legislação específica e normas técnicas. 24.1 Leis nº 12.651/2012 e suas alterações, nº 6.938/1981 e suas alterações, nº 7.802/1989 e suas alterações, nº 9.605/1998 e suas alterações, nº 9.985/2000 e suas alterações, nº 11.105/2005 e suas alterações, nº 12.305/2010 e suas alterações. 24.2 Resoluções do CONAMA nº 1/1986 e suas alterações, nº 303/2002 e suas alterações e nº 357/2005 e suas alterações. 24.3 Normas da ABNT: NBR nº 14.653-1:2001 (versão corrigida 1:2005) e NBR nº 14.653-3:2004.
CARGO 6: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 5
GEOLOGIA: 1 Mineralogia. 1.1 Microscopia óptica. 1.2 Minerografia. 1.3 Petrologia e petrografia. 2 Gemologia. 3 Geologia geral. 3.1 Estratigrafia. 3.2 Geoarqueologia. 3.3 Sedimentologia. 3.4 Geologia estrutural. 3.5 Mapeamento geológico. 3.6 Geologia do Quaternário. 4 Paleontologia. 4.1 Princípios gerais. 4.2 Ocorrências brasileiras de fósseis. 5 Pedologia. 5.1 Intemperismo, formação e classificação de solos. 5.2 Perfis dos solos. 5.3 Análise e remediação da contaminação do solo. 6 Geomorfologia. 6.1 Evolução e classificação das formas de relevo. 6.2 Processos erosivos e assoreamento. 7 Geofísica aplicada. 7.1 Geofísica forense. 7.2 Geofísica de águas subterrâneas. 7.3 Perfilagem geofísica. 7.4 Análise de sinais. 7.5 Métodos potenciais. 7.6 Métodos elétricos e eletromagnéticos. 7.7 Geofísica nuclear. 8 Geologia do petróleo. 9 Geologia de engenharia. 9.1 Investigações geotécnicas de superfície e do subsolo. 9.2 Aplicações em fundações, estabilidade de taludes, perfuração de túneis e barragens. 9.3 Uso de solos e rochas como materiais de construção. 9.4 Riscos geológicos e impactos ambientais. 9.5 Mecânica das rochas. 9.6 Mecânica dos solos. 10 Hidrogeologia. 10.1 Hidrologia de superfície. 10.2 Influência da estrutura das rochas na água subterrânea. 10.3 Hidráulica dos poços. 10.4 Poluição de recursos hídricos. 10.5 Uso e gestão de recursos hídricos. 11 Geoquímica. 11.1 Métodos de levantamentos geoquímicos. 11.2 Geoquímica de isótopos estáveis e radiogênicos. 11.3 Técnicas analíticas de minerais e rochas. 12 Geoprocessamento. 12.1 Sistemas sensores. 12.2 Sensoriamento remoto. 12.3 Interpretação de imagens aéreas e orbitais. 13 Recuperação de áreas degradadas pela mineração: NBRs nº 11.174:1990, nº 13.028:2017, nº 13.029:2017 e nº 13.030:1999. 14 Geoestatística. 15 Legislação ambiental: Leis nº 12.651/2012 e suas alterações, nº 6.938/1981 e suas alterações, nº 9.605/1998 e suas alterações, nº 9.985/2000 e suas alterações e nº 12.305/2010; Decreto-Lei nº 227/1967 e suas alterações; Decreto Federal nº 3.358/2000; Resoluções do CONAMA nº 1/1986 e suas alterações, nº 303/2002 e suas alterações e nº 357/2005 e suas alterações.
CARGO 7: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 6
QUÍMICA: 1 Físico-química. 1.1 Termodinâmica química. 1.2 Equilíbrio e cinética química. 1.3 Leis empíricas e mecanismos. 1.4 Propriedades dos gases. 2 Química inorgânica. 2.1 Ligação química e estrutura molecular. 2.2 Ácidos e bases. 2.3 Química de ânions. 2.4 Tabela Periódica e química dos elementos. 2.5 Química de coordenação. 3 Química orgânica. 3.1 Fundamentos da química orgânica. 3.2 Ligação química e estrutura molecular em moléculas orgânicas. 3.3 Grupos funcionais. 3.4 Propriedades físicas dos compostos orgânicos. 3.5 Estereoquímica. 3.6 Propriedades químicas dos compostos orgânicos. 3.7 Reações dos compostos orgânicos e seus mecanismos. 4 Química analítica. 4.1 Química analítica qualitativa; química analítica quantitativa; análise gravimétrica; análise volumétrica. 4.2 Análise estatística e quimiométrica de dados experimentais; planejamento de experimentos; validação de metodologias analíticas. 4.3 Métodos espectroscópicos de análise: absorção molecular nas regiões do infravermelho, visível e ultravioleta; fluorescência e fosforescência; absorção atômica; emissão atômica. 4.4 Métodos cromatográficos: cromatografia em camada delgada; cromatografia em fase gasosa; cromatografia líquida de alta performance. 4.5 Espectrometria de massas. 5 Legislação sanitária. 5.1 Lei nº 6.360/1976 e suas alterações. 5.2 Lei nº 10.742/2003. 5.3 Portaria SVS/MS nº 344/1998. 5.4 Resolução RDC ANVISA/MS nº 81/2008. 5.5 Resolução RDC ANVISA nº 10/2010. 5.6 Resolução RDC ANVISA nº 14/2010. 5.7 Resolução da ANVISA nº 18/2010 e suas alterações.
CARGO 8: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 7
ENGENHARIA CIVIL: 1 Planejamento de projetos e obras de engenharia: programação e controle. 1.1 Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico-financeiro e econômico. 1.2 NBR nº 12.721:2006 (versão corrigida 2:2007): avaliação de custos unitários; preparo de orçamento de construção para incorporação de edifício em condomínio; definição de áreas. 1.3 Segurança e higiene do trabalho. 2 Projeto e execução de edificações. 2.1 Estudos preliminares. 2.2 Terraplenagem e locação da obra. 2.3 Canteiro de obras. 2.4 Fundações. 2.5 Escavações. 2.6 Contenção de taludes e escoramentos. 2.7 Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas. 2.8 Instalações prediais: elétricas, hidráulicas, de esgoto, de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar-condicionado, combate a incêndio, ar comprimido, vácuo e água quente). 2.9 Alvenarias e revestimentos. 2.10 Esquadrias. 2.11 Forros. 2.12 Pisos. 2.13 Coberturas. 2.14 Impermeabilização. 2.15 Noções de projeto assistido por computador (CAD). 3 Projeto e execução de rodovias e ferrovias. 3.1 Movimento de terra. 3.2 Projeto geométrico. 3.3 Ensaios geotécnicos principais. 3.4 Pavimentação/superestrutura: projeto, tipos, aplicação e componentes. 3.5 Principais elementos. 3.6 Drenagem. 3.7 Critérios de medição. 3.8 Custos rodoviários. 4 Hidráulica e saneamento básico. 4.1 Redes de água e esgoto. 4.2 Tratamento de água e esgoto. 4.3 Hidráulica aplicada e hidrologia. 5 Materiais de construção civil. 5.1 Aglomerantes e agregados. 5.2 Materiais betuminosos. 5.3 Propriedades físicas e mecânicas. 5.4 Ensaios. 5.5 Sistemas construtivos. 6 Mecânica dos solos. 6.1 Origem e formação dos solos: processos erosivos. 6.2 Índices físicos. 6.3 Caracterização e propriedades dos solos. 6.4 Pressões nos solos. 6.5 Prospecção geotécnica. 6.6 Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. 6.7 Compactação, compressibilidade e adensamento dos solos; estimativa de recalques. 6.8 Resistência dos solos ao cisalhamento. 6.9 Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes, de fundações superficiais e de fundações profundas. 7 Projeto e execução de barragens e hidrelétricas. 7.1 Principais tipos. 7.2 Elementos. 7.3 Mecanismos de ruptura de barragens. 8 Resistência dos materiais e análise estrutural. 8.1 Deformações e análise de tensões. 8.2 Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. 8.3 Esforços em uma seção: esforço normal; esforço cortante; torção e momento fletor. 8.4 Diagrama de esforços solicitantes. 8.5 Estruturas isostáticas: vigas simples, vigas gerber, quadros, arcos e treliças. 8.6 Estruturas hiperestáticas: métodos dos esforços; método dos deslocamentos. 9 Dimensionamento de estruturas em concreto. 9.1 Características mecânicas e reológicas do concreto. 9.2 Tipos de aço para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. 9.3 Dimensionamento de elementos estruturais: pilares, lajes e vigas. 9.4 Detalhamento de armação em concreto armado. 9.5 Concreto protendido: noções gerais e tipos de protensão. 9.6 Concreto premoldado: dimensionamento, detalhamento e montagem. 10 Engenharia legal. 10.1 NBR nº 13.752:1996 (perícias de engenharia na construção civil). 10.2 Engenharia de avaliações: métodos; depreciação; desapropriações; laudos de avaliação (NBRs nº 14.653-1:2001 (versão corrigida 1:2005) e 14.653-2:2011). 10.3 Fiscalização. 10.3.1 Ensaios de recebimento da obra. 10.3.2 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, cálculos de reajustamento). 10.3.3 Controle de execução de obras e serviços. 10.3.4 Análise de documentação técnica: diário de obra, documentos de legalização, ARTs, aditivos contratuais. 11 Engenharia de custos. 11.1 Levantamento de serviços e seus quantitativos. 11.2 Orçamento analítico e sintético. 11.3 Composição analítica de serviços. 11.4 Cronograma físico-financeiro. 11.5 Cálculo de benefício e despesas indiretas (BDI). 11.6 Cálculo de encargos sociais. 11.7 Índices de atualização de custos na construção civil. 11.8 Sistemas referenciais oficiais: SINAPI, SICRO 2 e 3 – metodologia e conceitos; produtividade e equipamentos. 12 Patologia de obras de engenharia civil. 12.1 Patologia de edificações. 12.2 Patologia de obras de terra. 12.3 Patologia de obras rodoviárias e ferroviárias. 12.4 Patologia de obras hídricas. 13 Legislação. 13.1 Lei nº 8.883/1994 e suas alterações Lei nº 8.987/1995, e suas alterações, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 11.079/2004 e suas alterações, Decreto nº 5.450/2005 e Lei nº 12.462/2011 e suas alterações. 13.2 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações: modalidades de licitação; tipos de licitação; fases de licitação; elementos técnicos do edital de licitação (projeto básico, projeto executivo e orçamentos). 14 Obras portuárias. 14.1 Tipos de portos (genéricos e especializados). 14.2 Obras de implantação e principais equipamentos de operação. 14.3 Estruturas de proteção e atracamento. 14.4 Canal de acesso. 14.5 Aspectos construtivos.
CARGO 9: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 9
ENGENHARIA FLORESTAL: 1 Ecologia florestal. 1.1 Fitossociologia e sucessão florestal. 1.2 Fitogeografia. 1.3 Recuperação de áreas degradadas. 1.4 Tratamentos silviculturais aplicados à regeneração natural. 2 Proteção florestal. 2.1 Incêndios florestais: causas, efeitos, prevenção, dinâmica e combate. 2.2 Erosão e conservação de solos. 3 Dendrometria e inventário florestal. 3.1 Métodos de estimação de volumes de madeira. 3.2 Processos de amostragem. 3.3 Planejamento de inventários florestais. 3.4 Análise de inventários florestais. 4 Manejo florestal. 4.1 Manejo de florestas plantadas. 4.2 Manejo de florestas tropicais. 4.3 Normas e regulamentos dos planos de manejo. 5 Taxonomia e identificação anatômica de madeiras; espécies madeireiras com restrição de corte. 6 Hidrologia e manejo de bacias hidrográficas. 6.1 Influência das florestas no regime dos rios. 6.2 Mudanças no uso da terra em bacias hidrográficas. 7 Indústria e tecnologia de madeira; rendimento de serraria; rendimento de carvoaria. 8 Política e legislação ambiental atualizada: Leis nº 12.651/2012 e suas alterações, nº 6.938/1981, nº 9.605/1998, nº 9.985/2000, nº 11.284/2006, nº 11.428/2006, nº 12.305/2010; Decreto Federal nº 6.514/2008; Resoluções do CONAMA nº 1/1986 e suas alterações, nº 237/1997, nº 303/2002 e suas alterações, nº 357/2005 e suas alterações, nº 369/2006 e nº 406/2009. 9 Gestão florestal. 9.1 Aspectos socioeconômicos; caracterização e ocupação dos biomas brasileiros. 9.2 Zoneamento ambiental. 9.3 Estudos ambientais: tipos e aplicações. 10 Análise de projetos de reflorestamento. 11 Geoprocessamento. 11.1 Sistema de informação geográfica. 11.2 Geoposicionamento. 11.3 Princípios de cartografia. 11.4 Sistemas sensores: características e aplicações.
CARGO 10: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 12
MEDICINA: 1 Medicina pericial. 1.1 História da medicina pericial. 1.2 Conceito e campo de ação da medicina legal (penal, cível, administrativa e securitária). 1.3 Papel do médico perito nos processos judiciais. 1.4 Autonomia pericial. 2 Ética médica e perícia médica. 3 Documentos médico-legais: relatórios, pareceres e atestados. 4 Traumatologia forense. 4.1 Conceitos fundamentais. 4.2 Estudo das lesões causadas por instrumentos perfurantes, cortantes, contundentes, cortocontundentes, perfurocontundentes, perfurocortantes. 4.3 Agentes físicos não-mecânicos: lesões causadas por temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, explosões, energias ionizantes e não-ionizantes. 4.4 Asfixiologia: enforcamento, estrangulamento, esganadura, sufocação, soterramento, afogamento, confinamento e gases inertes. 4.5 Avaliação e diagnóstico pericial em casos de tortura. 4.6 Lesões corporais: conceitos e interpretação do artigo 129 do Código Penal. 4.7 Legislação em perícias médicas. 4.8 Avaliação do aparelho locomotor: debilidades motoras e funcionais. 4.9 Avaliação do dano corporal. 5 Antropologia forense. 5.1 Conceitos fundamentais. 5.2 Princípios da identificação humana: identificação e identidade. 5.3 Exumações em sepulturas regulares ou clandestinas; técnicas de escavação em sepulturas coletivas (valas comuns). 5.4 Ossadas: diagnóstico médico-legal da espécie; sexo, idade e estatura em ossadas e restos humanos; sinais de violência. 5.5 Grandes desastres. 6 Tanatologia forense. 6.1 Conceitos fundamentais. 6.2 Aspectos médicos, éticos e jurídicos da morte. 6.3 Perinecroscopia. 6.4 Necropsia médico-legal: indicações, requisitos, técnicas. 6.5 Sinais de morte; lesões vitais e pós-mortais. 6.6 Cronotanatognose e alterações cadavéricas; tafonomia. 7 Toxicologia forense. 7.1 Conceitos fundamentais. 7.2 Embriaguez etílica ou por outras drogas; legislação aplicável. 7.3 Dependência do álcool ou de outras drogas; legislação aplicável. 7.4 Estudo médico-legal das lesões causadas por substâncias cáusticas e venenos. 8 Genética forense. 8.1 Conceitos fundamentais. 8.2 Investigação de paternidade e maternidade. 8.3 Aplicações médico-legais do DNA. 9 Sexologia forense. 9.1 Conceitos fundamentais. 9.2 Estudo médico-legal dos crimes contra a liberdade sexual. 9.3 Estudo médico-legal do abortamento. 9.4 Estudo médico-legal do infanticídio. 10 Psicopatologia forense. 10.1 Conceitos fundamentais. 10.2 Classificação das doenças mentais. 10.3 Aspectos médicos e jurídicos: aplicabilidade no campo penal. 10.4 Inimputabilidade e semi-imputabilidade: avaliação médico-legal. 10.5 Capacidade civil: avaliação médico-legal. 11 Infortunística médico-legal. 11.1 Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. 11.2 Legislação e perícias de acidentes de trabalho. 11.3 Perícias securitárias. 12 Responsabilidade civil e penal do médico: legislação e aspectos periciais. 13 Perícias médica cível, administrativa e previdenciária. 13.1 Legislação. 13.2 Critérios de avaliação de dano. 13.3 Nexo causal. 14 Saúde ocupacional. 15 Noções acerca das seguintes patologias: doenças coronarianas, insuficiência cardíaca, arritmias, hipertensão arterial, endocardite, insuficiência respiratória aguda, tromboembolismo pulmonar, acidentes vasculares cerebrais, sepse e abdome agudo. 16 Noções acerca das seguintes patologias clinicopediátricas: infecções perinatais, doenças respiratórias agudas, diarreias agudas e meningites. 17 Noções de obstetrícia: assistência pré-natal, assistência ao parto normal e operatório e suas complicações, puerpério normal e patológico, síndromes hipertensivas na gestação, diabetes gestacional, placenta prévia e descolamento de placenta, sofrimento fetal. 18 Noções de psiquiatria: anamnese e entrevista psiquiátrica, retardo mental, esquizofrenias, transtornos do humor, transtornos neuróticos e transtornos somatoformes. 19 Noções de patologia.
CARGO 11: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 14
FARMÁCIA: 1 Farmacologia geral: subdivisão da farmacologia; classificação das formas farmacêuticas; classificação das drogas. 2 Bases fisiológicas da farmacologia: mediadores químicos; evolução do conceito de mediação química; receptores farmacológicos; receptores pré e póssinápticos; interação drogareceptor; mensageiro secundário. 3 Farmacocinética: via de administração de drogas; absorção; biodisponibilidade; meia-vida das drogas; distribuição; biotransformação; excreção. 4 Farmacodinâmica: mecanismos de ação das drogas; interação droga-receptor; relação dose/efeito; sinergismo; tipos de antagonismo; eficácia e potência de uma droga. 5 Drogas que atuam em nível de sistema nervoso central: hipnóticos e sedativos; álcoois alifáticos; anestésicos gerais; estimulantes do sistema nervoso central; neurolépticos; ansiolíticos; antidepressivos; opiáceos; alucinógenos; abuso de drogas; dependência; tolerância. 6 Farmacognosia: química de produtos naturais; métodos de extração, separação e identificação; tintura; infusão; decocção; maceração; estabilização e liofilização; métodos gerais de identificação, reconhecimento e caracterização de princípios vegetais. 7 Toxicologia: conceitos básicos de toxicologia; classificação toxicológica; avaliação de toxicidade; monitorização ambiental e biológica; toxicocinética; toxicodinâmica; agentes tóxicos gasosos e voláteis; agentes tóxicos meta-hemoglobinizantes; metais pesados; agentes psicotrópicos; toxicologia laboratorial; toxicologia ambiental; toxicologia forense; casos clinicotoxicológicos. 8 Físicoquímica. 8.1 Termodinâmica química. 8.2 Equilíbrio e cinética química. 8.3 Leis empíricas e mecanismos. 8.4 Propriedade dos gases. 9 Química inorgânica. 9.1 Ligação química e estrutura molecular. 9.2 Ácidos e bases. 9.3 Química de ânions. 9.4 Tabela Periódica e química dos elementos. 9.5 Química de coordenação. 10 Química orgânica. 10.1 Fundamentos de química orgânica. 10.2 Ligação química e estrutura molecular em moléculas orgânicas. 10.3 Grupos funcionais. 10.4 Propriedades físicas dos compostos orgânicos. 10.5 Estereoquímica. 10.6 Propriedades químicas dos compostos orgânicos. 10.7 Reações dos compostos orgânicos e seus mecanismos. 11 Química analítica. 11.1 química analítica qualitativa; química analítica quantitativa; análise gravimétrica; análise volumétrica. 11.2 análise estatística e quimiométrica de dados experimentais; planejamento de experimentos; validação de metodologias analíticas. 11.3 Métodos espectroscópicos de análise: absorção molecular nas regiões do infravermelho, do visível e do ultravioleta, fluorescência e fosforescência; absorção atômica, emissão atômica. 11.4 Metodologias analíticas aplicadas à toxicologia: extração em fase sólida; cromatografia em camada delgada; CLAE; CG; CG/EM; imunoensaio; espectrometria de massas. 12 Bioquímica básica e biomoléculas. 12.1 Estrutura e função de ácidos nucleicos. 12.2 Proteínas e enzimas. 13 Padrões de herança genética. 14 Genética de populações. 14.1 Teorema de Hardy-Weinberg. 14.2 Estrutura de populações. 15 Evolução. 15.1 Análise filogenética. 15.2 Seleção natural, mutação, deriva, fluxo gênico. 15.3 Especiação. 15.4 Evolução molecular. 15.5 Evolução humana. 16 Biologia molecular. 16.1 Replicação. 16.2 Mutação, recombinação e reparo do DNA. 16.3 Expressão gênica. 16.4 Organização do genoma humano. 16.4.1 Estrutura e organização dos cromossomos. 16.4.2 Regiões repetitivas e polimorfismos. 17 Técnicas de biologia molecular. 17.1 Sequenciamento do DNA. 17.2 Técnica de PCR. 17.3 Técnicas de identificação usando o DNA. 18 Organismos geneticamente modificados. 19 Microbiologia. 19.1 Diversidade microbiana. 19.2 Biologia de microrganismos. 19.3 Microrganismos patogênicos. 19.4 Armas biológicas. 20 Noções de imunologia. 21 Sistema de gestão da qualidade. 21.1 Definições. 21.2 Requisitos técnicos da norma ABNT NBR ISO/IEC nº 17.025:2017. 22 Legislação sanitária. 22.1 Lei nº 6.360/1976 e suas alterações. 22.2 Lei nº 10.742/2003. 22.3 Portaria SVS/MS nº 344/1998. 22.4 Resolução RDC ANVISA/MS nº 81/2008. 22.5 Resolução RDC ANVISA nº 10/2010. 22.6 Resolução RDC ANVISA nº 14/2010. 22.7 Resolução RDC ANVISA nº 18/2010 e suas alterações.
24.2.4 CARGO 12: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL
NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios básicos. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio. 6 Crimes contra a fé pública. 7 Crimes contra a Administração Pública. 8 Inquérito policial. 8.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. 9 Prova. 9.1 Preservação de local de crime. 9.2 Requisitos e ônus da prova. 9.3 Nulidade da prova. 9.4 Documentos de prova. 9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6 Acareação. 9.7 Indícios. 9.8 Busca e apreensão. 10 Restrição de liberdade. 10.1 Prisão em flagrante.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 7.102/1983 e suas alterações. 2 Lei nº 10.357/2001. 3 Lei nº 13.445/2017. 4 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 5 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações. (aspectos penais e processuais penais). 6 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 7 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 8 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 9 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 10 Lei nº 10.446/2002 e suas alterações.
ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 2.3 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 2.4 Distribuição de probabilidades. 2.5 Função de probabilidade. 2.6 Função densidade de probabilidade. 2.7 Esperança e momentos. 2.8 Distribuições especiais. 2.9 Distribuições condicionais e independência. 2.10 Transformação de variáveis. 2.11 Leis dos grandes números. 2.12 Teorema central do limite. 2.13 Amostras aleatórias. 2.14 Distribuições amostrais. 3 Inferência estatística. 3.1 Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência. 3.2 Estimação intervalar: intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência de um teste, teste t de Student, teste qui-quadrado. 4 Análise de regressão linear. 4.1 Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. 4.2 Modelos de regressão linear. 4.3 Inferência sobre os parâmetros do modelo. 4.4 Análise de variância. 4.5 Análise de resíduos. 5 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 5.1 Tamanho amostral.
BLOCO II
BLOCO III
CONTABILIDADE GERAL: 1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. 3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 4 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. 5 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. 6 Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos, regime de competência e regime de caixa. 7 Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária/ cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens. 8 Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. 9 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição. 10 Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição. 11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, legislação complementar e pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 12 Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016.
24.2.5 CARGO 13: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 7.102/1983 e suas alterações. 2 Lei nº 10.357/2001. 3 Lei nº 13.445/2017. 4 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 5 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 6 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 7 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 8 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 9 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 10 Lei nº 10.446/2002 e suas alterações.
ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 2.3 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 2.4 Distribuição de probabilidades. 2.5 Função de probabilidade. 2.6 Função densidade de probabilidade. 2.7 Esperança e momentos. 2.8 Distribuições especiais. 2.9 Distribuições condicionais e independência. 2.10 Transformação de variáveis. 2.11 Leis dos grandes números. 2.12 Teorema central do limite. 2.13 Amostras aleatórias. 2.14 Distribuições amostrais. 3 Inferência estatística. 3.1 Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência. 3.2 Estimação intervalar: intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência de um teste, teste t de Student, teste qui-quadrado. 4 Análise de regressão linear. 4.1 Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. 4.2 Modelos de regressão linear. 4.3 Inferência sobre os parâmetros do modelo. 4.4 Análise de variância. 4.5 Análise de resíduos. 5 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 5.1 Tamanho amostral. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Gestão da informação e de documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.2 Classificação de documentos de arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 3 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 4 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
24.2.6 CARGO 14: PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio. NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios básicos. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio. 6 Crimes contra a fé pública. 7 Crimes contra a Administração Pública. 8 Inquérito policial. 8.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. 9 Prova. 9.1 Preservação de local de crime. 9.2 Requisitos e ônus da prova. 9.3 Nulidade da prova. 9.4 Documentos de prova. 9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6 Acareação. 9.7 Indícios. 9.8 Busca e apreensão. 10 Restrição de liberdade. 10.1 Prisão em flagrante.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 12.037/2009 e suas alterações. 2 Lei nº 9.454/1997 e suas alterações. 3 Lei nº 7.116/1983 e suas alterações. 4 Lei nº 13.445/2017. 5 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 6 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 7 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 8 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 9 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 10 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). 11 Lei nº 10.446/2002 e suas alterações.
ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Gestão da informação e de documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.2 Classificação de documentos de arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 3 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 4 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos. BIOLOGIA: 1 Citologia. 1.1 Composição química da matéria viva. 1.2 Organização celular das células eucarióticas. 1.3 Estrutura e função dos componentes citoplasmáticos. 1.4 Membrana celular. 1.5 Núcleo. 1.5.1 Estrutura, componentes e funções. 1.5.2 Divisão celular (mitose e meiose, e suas fases). 1.6 Citoesqueleto e movimento celular. 2 Bioquímica. 2.1 Processos de obtenção de energia na célula. 2.2 Principais vias metabólicas. 2.3 Regulação metabólica. 2.4 Metabolismo e regulação da utilização de energia. 2.5 Proteínas e enzimas. 3 Embriologia. 3.1 Gametogênese. 3.2 Fecundação, segmentação e gastrulação. 3.3 Organogênese. 3.4 Anexos embrionários. 3.5 Desenvolvimento embrionário humano. 4 Genética. 4.1 Primeira lei de Mendel. 4.2 Probabilidade genética. 4.3 Árvore genealógica. 4.4 Genes letais. 4.5 Herança sem dominância. 4.6 Segunda lei de Mendel. 4.7 Alelos múltiplos: grupos sanguíneos dos sistemas ABO, Rh e MN. 4.8 Determinação do sexo. 4.9 Herança dos cromossomos sexuais. 4.10 Doenças genéticas.
FÍSICA: 1 Oscilações e ondas: movimento harmônico simples; energia no movimento harmônico simples; ondas em uma corda; energia transmitida pelas ondas; ondas estacionárias; equação de onda. 2 Eletricidade: carga elétrica; condutores e isolantes; campo elétrico; potencial elétrico; corrente elétrica; resistores; capacitores; circuitos elétricos. 3 Óptica: óptica geométrica; reflexão; refração; polarização; interferência. 4 Espectroscopias de absorção e de emissão molecular (fluorescência). QUÍMICA: 1 Classificação dos materiais. 2 Teoria atômicomolecular. 3 Classificação periódica dos elementos químicos. 4 Radioatividade. 5 Interações químicas. 6 Misturas, soluções e propriedades coligativas. 7 Métodos de separação de misturas. 8 Funções químicas inorgânicas. 9 Gases. 10 Propriedades dos sólidos. 11 Estequiometria. 12 Termoquímica. 13 Cinética química. 14 Equilíbrio químico. 15 Eletroquímica. 16 Química orgânica: estrutura, nomenclatura e propriedades físicas e químicas de compostos o rg â n i c o s .
DELANO CERQUEIRA BUNN Diretor de Gestão de Pessoal
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