Source: https://pt.scribd.com/document/123263270/Processo-Do-Trabalho-Completo
Timestamp: 2019-06-26 16:39:48+00:00
Document Index: 161403632

Matched Legal Cases: ['Artigo 113', 'artigo 113', 'artigo 304', 'artigo 114', 'artigo 114', 'Artigo 651', 'artigo 126', 'artigo 5', 'artigo 134', 'artigo 300', 'artigo 262', 'artigo 765', 'Artigo 849', 'Artigo 846', 'artigo 847', 'artigo 850', 'artigo 850', 'artigo 849', 'Artigo 764', 'artigo 846', 'artigo 850', 'artigo 840', 'Artigo 831', 'artigo 893', 'Artigo 884', 'artigo 769', 'Artigo 133', 'artigo 791', 'artigo 133', 'artigo 791', 'artigo 840', 'Artigo 840', 'artigo 128', 'artigo 840', 'artigo 840', 'artigo 840', 'Artigo 264', 'artigo 295', 'artigo 791', 'artigo 213', 'artigo 841', 'artigo 295', 'artigo 284', 'artigo 284', 'Artigo 844', 'artigo 297', 'artigo 841', 'artigo 841', 'artigo 319', 'artigo 319', 'artigo 844', 'artigo 269', 'artigo 319', 'artigo 844', 'artigo 269', 'artigo 799', 'artigo 269', 'artigo 269', 'artigo 269', 'Artigo 319', 'artigo 844', 'artigo 844', 'artigo 847', 'Artigo 852', 'artigo 844', 'artigo 844', 'artigo 844', 'artigo 297', 'artigo 799', 'artigo 114', 'artigo 800', 'artigo 799', 'artigo 134', 'artigo 135', 'artigo 301', 'Artigo 302', 'artigo 267', 'artigo 269', 'artigo 269', 'artigo 269', 'Artigo 301', 'artigo 267', 'artigo 301', 'artigo 301', 'artigo 301', 'artigo 295', 'artigo 295', 'artigo 267', 'artigo 295', 'artigo 267', 'artigo 840', 'artigo 731', 'artigo 267']

salvarSalvar Processo Do Trabalho Completo para ler mais tarde
623 Aulademo Regimento Trt Mg 01
Processo do Trabalho Aula01 10/08/2010 Recurso da vara cvel para TJ: apelao Vara do trabalho para TRT: Recurso
Ordinrio Recurso do TJ para o STJ ou TRF para STJ: Recurso Especial Recurso do TRT para TST: recurso de Revista TST PARA STF: RECURSO EXTRAORDINRIO (Tanto para a justia do Trabalho Como a Justia comum). Obs: O direito Processual comum subsidirio do Direito do Trabalho. O Direito Processual do Trabalho uma cincia autnoma. *lei uma norma isolada esparsas. *Consolidao a reunio de varias leis de forma organizada. *Cdigo a sistematizao dessas leis. Composio: TST- TRT-JUNTA DE CONCILIAO QUE SE TRANSFORMOU EM VARA DO TRABALHO. VT PARA O TRT: RECURSO ORDINARIO TRT PARA O TST: RECURSO ESPECIAL TRT PARA O STF: RECURSO ESTRAORDINRIO Estrutura do Judicirio brasileiro. Temos a justia especial e a comum. STF Jurisdio comum TSM -----------TST(ministros)-----------TSE(ministros) STJ Auditorias---TRT(desemb.)---------- TER---------------TRF---------TJ-----------TR Militares VT----------------------J. ELETORAIS-------VF-------VARAS----- JUIZADOS ESPECIAL jurisdio especial rgo do poder judicirio federal
rgos do poder jud. Est.
TSM-----TST------TSE: ESPECIAL As varas do trabalho tem competncia local, onde no h vara do trabalho, caber tal fato ao juiz de Direito(vara civil comum). Mais se houver recursos este ir para o TRT. Os tribunais Superiores s julgam matria de direito. Se por ventura a deciso violar preceitos constitucionais ir ento para instancia superior. Todos os recursos do TRT vo para o TST.
Aula 02 17/08/2010 Competncia conflito de competncia jurisdio. A justia do trabalho um dos rgos do poder judicirio. Compe um dos rgo do poder judicirio federal que mantido pela unio federal, uma justia especial do lado da justia militar e eleitoral,se compe em trs graus de jurisdio: as varas de trabalho com jurisdio local, os tribunais regionais(TRT) com jurisdio regional ou estadual e o TST tem jurisdio Nacional. A composio das varas de trabalho gerida por um juiz, que assessorado por uma secretaria que composta de um diretor de secretaria e vrios serventurios que compe essa secretaria.
O TRT em seu todo o pleno, com os seus desembargadores reunidos.pode-se dividir em rgo especial, tem competncia para julgar matria ADM, so 16 juzes mais antigos que compe o rgo especial , sendo que 8 so os mais antigos e 8 eleitos na composio total. Temos ainda o TRT que se divide em turmas em sesses individuais e coletivas. As individuais julgam os agravos regimentais, mandado de segurana, e as sesses de dissdio coletivo julga aes contra sindicatos em face de outro. Os tribunais se divide em turmas, se compe em 3 e no Mximo 5 desembargadores que julgam recursos ordinrios, recurso de agravo de petio, sede de execuo, e o TST tem a mesma composio do TRT, s que no TRT so desembargadores e no TST so ministros. OBS: o nico rgo que faz sumula vinculante o STF. Cada juiz vai atuar dentro da sua jurisdio, exemplo: o juiz do RJ no pode atuar em Petrpolis. Caso seja necessrio faz-se o uso de Carta Precatria (ou seja de juiz para juiz). A funo dos Tribunais superiores de unificao das jurisprudncias nacional (decises de outros estados), unifica e edita sumulas, as sumulas so verbetes de como o tribunal (TST) est interpretando aquele determinado assunto, e o TRT passa a entender como uma orientao do TST. Sumula vinculante: s STF. Conflito de competncia: Sempre que tiver divergncia entre dois juzes. quando dois ou mais juzes se d como competente para julgar a mesma ao ou quando dois ou mais juzes se d como incompetente para julgar e apreciar a mesma ao. positivo quando se declara competente. ( o positivo muito raro de acontecer) negativo como se declara incompetente. Sempre que h conflito da mesma jurisdio, ou seja, da mesma comarca, da mesma justia especializada, a competncia sempre do rgo jurisdicional superior.exemplo conflito entre cabo frio e o Rio quem julga o TRT. Tem jurisprudncia que diz que entre tribunal e vara no tem conflito, prevalece a deciso do juiz de 2 grau. Quando houver conflito entre juzes ou varas de.... tronco diferentes a competncia ser do STJ. Conflito entre tribunais vai para o STJ. Jurisdio: poder dizer o direito dentro de sua competncia(local e matria). Conceito de Competncia o mecanismo de distribuio de exerccio da funo jurisdicional a cada um dos rgos do poder judicirio visando a diviso do trabalho. Conflito entre tribunais vai para o STF. A competncia absoluta no se altera. A competncia um pressuposto de validade do processo. Na competncia relativa pode ser gerada a ANULIDADE. A competncia relativa em relao geografia (local,exemplo. Rio, Mag, etc) Na competncia Absoluta pode ser gerada a NULIDADE. A competncia absoluta ser sempre em relao matria. Artigo 113 do CPC - A incompetncia absoluta deve ser declarada de ofcio e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdio, independentemente de exceo. O artigo 113 do CPC muito claro, a competncia ABSOLUTA no se altera, no se prorroga, gera NULIDADE processual porque a competncia um pressuposto de existncia e validade processo, ento se o juiz da vara federal julga um processo da justia do trabalho a sentena dele NULA. Mais se um juiz do Trabalho de Friburgo julga uma ao que deveria ser julgado na vara de trabalho do Rio de Janeiro essa competncia RELATIVA, essa deciso pode ser anulada ou no, ela ANULAVEL. Competncia ABSOLUTA : GERA NULIDADE Competncia RELATIVA: GERA ANULIDADE, pode ser anulada ou no. A competncia pode ser mudada tambm porque a lei determina. Art. 114 CPC - Prorrogar-se- a competncia se dela o juiz no declinar na forma do pargrafo nico do art. 112 desta Lei ou o ru no opuser exceo declinatria nos casos e prazos legais. O juiz que era incompetente passa a ser competente. O momento de se argir a incompetncia RELATIVA ao foro em qualquer justia o momento do oferecimento da resposta. A ABSOLUTA se argi na preliminar do mrito previsto no artigo 304 do CPC. A incompetncia RELATIVA ao foro no argida em contestao, em forma de mrito conforme na absoluta, ela argida com exceo de incompetncia RELATIVA. Preveno na Justia do Trabalho na data do protocolo da distribuio.
OBS: sempre que A ajuza ao em face de B e B ajuza ao em face A, devido a conexo de aes, estes processos devero ser reunidos.(vide artigos 103/106 CPC. Art. 103 - Reputam-se conexas duas ou mais aes, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. Art. 106 - Correndo em separado aes conexas perante juzes que tm a mesma competncia territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. A competncia ser a da 1 ao, ou seja, do primeiro juiz que ajuizou o CITE-SE. Vejamos o artigo 114 da Const. Federal: A emenda constitucional 45 deu fora a justia do trabalho. Servidor pblico federal-justia federal Servidor pblico estadual ou municipal-justia estadual ATENO: Vide OBS. No artigo 114 da CF quanto a competncia do funcionrio estatutrio. II as aes que envolvam exerccio do direito de greve: julgadas pela justia do trabalho, antes era pela justia federal. Artigo 651 as CLT: A competncia da justia do trabalho determinada pelo foro da execuo do contrato. Art. 651 CLT A competncia das Juntas de Conciliao e Julgamento determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar servios ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. Vide smula 207 TST: Relao Jurdica Trabalhista - Conflitos de Leis Trabalhistas no Espao - Princpio da "Lex Loci Executionis A relao jurdica trabalhista regida pelas leis vigentes no pas da prestao de servio e no por aquelas do local da contratao. Se for servidor pblico federal (regime jurdico nico): quem julga a justia federal = estatutrio; a) -Se for servidor pblico estadual ou municipal :quem julga a justia estadual = estatutrio; b- Se for servidor pblico celetista (CLT) -> quem julga a justia comum Aula 03 24/08/2010 Principio do de Processo de trabalho. o esteio da verdade que sustenta o sistema de conhecimento cristalizando entendimento de norma jurdica processual servindo de aparato lgico, criao de novas normas processuais, bem como se traduz em fonte jurgena para fins de interpretao de norma processual pr existente. Eles ocupam a base de qualquer cincia, seja jurdica o no. So verdades fundantes de um sistema de conhecimento, o conjunto dessas verdades foram princpios. Os princpios tem 3 funes bsicas: Funo Informativa.- serve de subsidio ao legislador. Funo normativa artigo 126 CPC, fonte supletiva do direito. Funo interpretativa- auxilia o interplete de direito, o real significado da norma. Alguns princpios constitucionais. Principio da Isonomia: artigo 5 da CF. tratar igual os iguais e os desiguais os desiguais. Principio do devido Processo legal 5 LIV CF respeito s normas processuais. Principio da Inafastabilidade da jurisdio 5 inciso XXXV o acesso a justia, o direito a justia a qualquer cidado. Principio do contraditrio e ampla defesa 5 inciso LV- as partes tero que estar ciente de tudo que acontece no processo, tendo o seu direito de defesa resguardado. Principio do juiz natural 5 inciso XXXVII- probe a criao do tribunal de exceo. Principio da publicidade 93 IX CF, artigos 40 e 155 CPC transparncia do processo Princpio da fundamentao: todos os despachos devem ser fundamentados, todos que tenham carter decisrio sob pena de ser anulado (art. 93, IX, CF); Princpios comuns ao processo civil ao processo do trabalho. Principio do duplo grau de jurisdio - possibilidade da deciso do julgado Ser vista por dois ou mais rgos.(tudo visto e revisto , no tem erro)
Princpio da imparcialidade do juiz a neutralidade do juiz. No tem imparcialidade do juiz, no tem interesse direto e nem indireto artigo 134 e 135 CPC. Principio da lealdade Processual artigos 14, 17,18 CPC. Boa conduta tica das partes e dos advogados, litigncia de m f. Principio da precluso perda da faculdade de praticar um ato processual dentro da ao. 1-Precluso lgica o recurso no compatvel com a sentena, ou seja, ou aceito um acordo, por exemplo, e depois quero recorrer. 2-Temporal- perda do prazo para praticar um determinado ato. 3- consumativa - eu recorro s de dois itens da sentena, e depois eu quero recorrer do 3 tem mais no pode. Principio da eventualidade ou marcao irreversvel ou concentrao da matria de defesa artigo 300 CPC se aplica ao ru e tambm ao autor. Principio inquisitivo e principio dispositivo. Aquisitivo: o juiz pratica os atos processuais sem a manifestao das partes, o que prevalece no processo do trabalho, artigo 262 CPC e artigo 765 CLT. Principio dispositivo: o contraditrio. OBS: Renncia X desistncia. Renuncia: ato unilateral independe da outra parte, faz coisa julgada material. Desistncia: Aps a resposta do ru, a outra parte tem que concordar com a desistncia faz coisa julgada formal. Aula 04 31/08/2010 Princpios peculiares ao direito do trabalho. Principio da concentrao dos Atos Processuais. No Direito Processo Civil: (os atos so espaados) Petio inicial, despacho saneador, citao do ru, defesa, replica, saneamento, em provas, AIJ, razes finais (memoriais) SENTENA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. (os atos processuais se concentram em uma nica AIJ conciliao, instruo e julgamento). Concentrao dos Atos Processuais - Artigo 849 CLT. Art. 849 - A audincia de julgamento ser contnua; mas, se no for possvel, por motivo de fora maior, conclu-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcar a sua continuao para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificao. Conciliao Artigo 846 CLT, Defesa artigo 847 CLT, julga as preliminares, depoimento pessoal, testemunhas, encerrar instruo processual, razoes finais orais, conciliao artigo 850CLT, sentena artigo 850 CLT. OBS: LER ARTIGOS A PARTIR DE 840 CLT. O ato processual se concentra em uma nica A.I.J.,que ser uma e continua (artigo 849CLT). O juiz deve praticar um numero maior de atos e decises interlocutria em audincia embora tal principio seja peculiar ao D.P.T., encontra-se sintonia com procedente sumario do DPC. ver artigos 846 at 850 CLT. Principio da oralidade: o predomnio da palavra oral sobre a palavra escrita, nas declaraes das partes e do juiz. Em contra posio o principio da escritura, em que prepondera a palavra escrita com maior nfase no DPC os atos orais so reduzidas a termo, lavradas em ata pelo juiz. Veja os artigos 840,846,847,850 consolidadas. Princpio da imediatidade: Consiste no contado direto do juiz com as partes e com as demais pessoas envolvida no processo (testemunhas,perito)e tambm com as provas nos autos.tal principio est ligado ao principio da identidade fsica do juiz. Principio da celeridade(rapidez): consiste a rapidez do julgado o processo do trabalho de rito sumrio, simplificado. A imediatidade a oralidade e a concentrao dos atos processuais alem do impulso oficial e da irrecorribilidade das decises interlocutrias tornam o processo mais laboral mais clere. Principio da Conciliao: (o processo do trabalho calcado na conciliao). o acordo, a composio de interesses representando no sentido jurdico a soluo que pode ser total ou parcial. a renuncia recproca de direitos pelas partes.as partes cedem reciprocamente direitos futuros e incertos.o juiz sempre ir induzir as partes a fazerem acordo que uma vez homologado pelo juiz,te fora de ato terminativo.Os dissdios trabalhista esto sempre sujeitos a conciliao. Artigo 764 CLT,e o juiz deve utilizar os seus ofcios para tanto.
A CLT impe ao juiz se empenhar na soluo conciliatria em dois momentos: 1-ao abrir a audincia,artigo 846 caput. 2-aps razes finais e antes da sentena-artigo 850 CLT. O acordo importa em concesso recprocas. Veja o artigo 840 do Cdigo Civil. O acordo judicial homologado pelo juiz tem fora de sentena. Artigo 831, nico CLT. Aula 05 07/09/2010 FERIADO -7 DE SETEMBRO Aula 06 14/09/2010 Principio da irrecorribilidade das decises interlocutrias de imediato.(162 CPC) A sentena o ato pelo qual o juiz decide a lide em primeira instancia. No processo do trabalho em caso de oitiva de testemunha indeferida, o advogado apenas deve manifestar seu inconformismo e somente depois que ele ir protestar. Se na deciso interlocutria o advogado no mostra seu inconformismo corre a precluso lgica. Se por escrito a deciso vlida a partir da publicao ou intimao das partes. No cabe agravo de instrumento contra deciso interlocutria, isso no direito do trabalho, cabendo em momento oportuno, a deciso interlocutria no irrecorrvel, s de imediato, mais o advogado deve manifestar seu inconformismo (para no se operar a precluso) e nas razes de recurso ordinrio, este deve argir na preliminar de mrito para anular o processo desde a data da deciso interlocutria para frente. As decises interlocutrias s podero ser revista pelo tribunal apos deciso terminativa do feito e em grau de preliminar de recurso ordinrio. Obs. Esta manifestao do advogado deve ser realizada sob pena de ocorrer a precluso lgica = perda de um direito processual de uma faculdade de agir Obs. No Direito do Trabalho: em regra no cabe agravo nas decises interlocutrias. -Sentenas:ato pelo qual o juiz pe termo ao processo o juiz decide a lide na 1 instncia. O agravo de instrumento do direito do trabalho similar ao agravo retido do processo civil, no processo do trabalho o agravo no cabe de imediato, ele fica para ser apreciado na apelao, Sendo alegado na preliminar de mrito e sendo procedente anula o processo da data que o juiz deu aquela deciso interlocutria para frente pode gerar nulidade do processo, isso ocorre antes de se julgar o recurso. -Art. 897, b, CLT: s cabe agravo de instrumento contra deciso interlocutria de imediato, isso quando o juiz nega seguimento de recurso. Obs. A preliminar de mrito em recurso ordinrio; Obs. O momento para recorrer da deciso interlocutria aps a sentena terminativa na apelao como preliminar de mrito. Erro de procedimento gera nulidade. Erro in judicando erro de julgamento de sentena. Vide artigo 893, CLT 1 897, b, CLT. Diferentemente do CPC onde possvel recorrer da deciso interlocutria no curso do processo, no direito do trabalho, s possvel aps sentena terminativa. Execuo Artigo 884 CLT. Principio da subsidiariedade do DPC ao DPT. Onde o DPT tiver lacuna, aplica-se supletivamente o DPC, eu s posso trazer o DPC ao DPT, desde que exista lacuna e que no possa violar nenhum principio do Direito do Trabalho/processo do trabalho. Vide artigo 769 CLT. Principio do jus postulande da parte(direito de postular). Em direito civil o postulante o advogado. Artigo 133 CF. no direito do trabalho, a parte postula em juzo sem a presena do advogado artigo 791 CLT o artigo 133 CF revogou o artigo 791 CLT.
S para revista que necessrio advogado no TST. -Art. 884, CLT agravo de petio -> cabe de qualquer deciso do juiz na execuo. Agravo regimental :previsto nos regimentos internos dos tribunais. Principio da Subsidiariedade do Direito Processual Civil ao Direito Processual do Trabalho onde a CLT omissa aplica-se subsidiariamente, supletivamente o DPC (Direito Processual Civil) -> desde que este no viole os princpios do DPT (Direito Processual do Trabalho). Ex. Se na CLT no cabe reconveno -> eu posso aplicar a reconveno do DPC -> agora se o Juiz d 1 deciso interlocutria -> eu no posso aplicar a regra do DPC -> pois no possvel a regra deste dispositivo mesmo que a CLT no tenha previso pois vai de encontro ao principio da irrecorribilidade das decises interlocutrias de imediato (art. 769, CLT). Princpio do Jus Postulante das Partes o direito de postular das partes (art. 133, CF) direito de postular por 1 advogado, patrono. No Processo do Trabalho admite-se que a parte postule em juzo sem a presena de advogado (art. 791, CLT) -> no cabendo honorrios de sucumbncias, se a parte vir assistido por advogado de sindicato -> a cabe os honorrios. -Art. 730 e 731 da CLT perempo. Obs. Aps a CF de 1988 entende-se que o art. 791 da CLT foi revogado + para o TST este art. Continua valendo. Obs. Os honorrios de sucumbncias dos advogados no Direito do Trabalho se d apenas para os sindicatos -> para os advogados no; Obs. Para recorrer de 1 sentena -> tambm no necessrio o advogado -> s necessrio se o recurso subir. Aula 06 21/09/2010 Petio Inicial. a pea que representa o ingresso de uma ao em juzo. No processo civil obrigatoriamente escrita. No processo do trabalho de acordo com o artigo 840 da CLT, a petio pode ser oral ou escrita. No processo do trabalho deve-se conter o nome para quem ser encaminhada a ao, ou seja, a autoridade a quem ser dirigida. Deve conter qualificao das partes sendo a mais completa possvel, tanto no processo civil como no processo do trabalho. Artigo 840 CLT a reclamao poder ser escrita ou verbal, feita a petio de uma forma mais simplria. No se d interpretao com total amplitude-vide artigo 128 e 460 CPC.Primeiro se faz pedido mediato que a tutela jurdica do estado. Deve-se manter a totalidade dos pedidos. O artigo 840CLT no fala de citao. Cumulao de pedidos quando existem vrios pretenses na mesma petio inicial. O valor da causa no requisito de acordo com o artigo 840 da CLT. O valor da causa deve refletir como valor da ao. OBS: O rito no pode ser alterado artigo 840 CLT.a reclamao se escrita(dias vias) dever conter a designao ao presidente da junta, ou o juiz de direito a quem for dirigida, a qualificao do reclamante e do reclamado, uma breve exposio dos fatos de que resulte o dissdio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante e de seu representante. A citao por via postal-AR. Emenda da inicial. Artigo 264-CPC feita a citao, defeso ao autor modificar o pedido, ou a causa de pedir sem o consentimento do ru, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituies permitidas por lei. No processo do trabalho o ru chamado a contestar na audincia. Depois da citao no se pode aditar. -Comparao do Direito Processual Civil (DPC) e do Direito Processual do Trabalho (DPT) art. 5, XXXV, CF -> art. 625, D, 3, CLT (comisso de conciliao prvia -> era requisito + hoje vem sendo considerado opcional -> por causa do art. 5, XXXV, CF) -Art. 5 Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos seguintes; XXXV a lei no excluir da apreciao do Poder Judicirio leso ou ameaa a direito; Art. 625-D Qualquer demanda de natureza trabalhista ser submetida Comisso de Conciliao Prvia se, na localidade da prestao de servios, houver sido instituda a Comisso
no mbito da empresa ou do sindicato da categoria -> 3 Em caso de motivo relevante que impossibilite a observncia do procedimento previsto no caput deste artigo, ser a circunstncia declarada na petio da ao intentada perante a Justia do Trabalho. -Petio inicial a pea que representa o ingresso no processo da ao no juzo. No CPC a petio inicial escrita -> deve conter os requisitos do art. 282, CPC -> j no DPT oral (art. 840, CLT); Art. 840 - A reclamao poder ser escrita ou verbal. -Substanciao tem que dar detalhes da relao entre as partes -> e o que foi pactuado -> j a CLT + simples como o art. 840, CLT, basta 1 breve exposio dos fatos, o pedido, a data e a assinatura do reclamante e de seu representante. -Cumulao de pedidos quando tm vrias causa de pedir reunidas numa s ao, na justia do trabalho na mesma ao. No CPC obrigatrio ser escrita. No DPT pode ser escrita ou oral; -Arts. 282 e 283, CPC no pode ter os vcios do art. 295, CPC. A ao de v ser julgada por 1 autoridade competente -> deve conter na petio inicial a qualificao das partes -> do autor deve ser + completa possvel; -Causa de pedir so as razes de fato e de direito; -Causa remota a existncia da relao de vnculo das partes;-Art. 840 CLT prev a exposio dos fatos;-No CPC exposio dos fatos de forma + complexa -> + completa = causa remota + causa prxima. -Pedido Imediato seria a tutela jurisdicional do Estado;-Pedido Mediato o pedido para que o Estado condene o Ru a (pagar, a fazer, a no fazer e etc.). -No CPC pedido de citao do ru;-No DPT pedido de notificao citatria do ru em 48 horas -> 1 ato cartorrio (art. 841, CLT) Art. 841 - Recebida e protocolada a reclamao, o escrivo ou secretrio, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeter a segunda via da petio, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer audincia do julgamento, que ser a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias. Obs. No DPT existe a notificao citatria do ru -> que 1 ato cartorrio -> no chega a passar pelo Juiz -> o cartrio tom a medida automaticamente ps receber a petio inicial -Pedido = causa de pedir. Ex. hora extra, hora noturna e etc.-Causa prxima so as leses sofridas em decorrncia da relao. Ex. A projeo das horas extras no 13, a projeo da hora noturna. No CPC necessrio o valor da causa;No DPT no necessrio o valor da causa. -Lei 5584/70 valor da causa (valor da alada) no DPT -> o valor da causa no obrigatrio, contudo, atualmente se coloca no CPC -> obrigatrio para se identificar o rito. Obs. Atualmente no DPT existe a necessidade do valor da causa -> isso para se determinar o rito (sumrio e etc.) -No CPC deve ter indicao das provas na petio inicial;-No DPT no requisito a indicao de provas na petio inicial;-No DPT causa de pedir = breve exposio dos fatos; -Obs. Atualmente se aplica no DPT o art. 282, CPC -> pois o Juiz pode exigir a tcnica de 1 advogado -> isso dependendo da interpretao do Juiz -> este pode optar pelo art. 840, CLT -No DPT a citao por edital a ltima forma de tentativa para citar o ru -> 1 Via postal -> 2 por oficial de justia; -O pedido deve ser certo e determinado -> no rito sumarssimo deve ser ainda liquido. Emenda da Petio Inicial (art. 264, CPC) alterao de pedido;-Aditamento da petio inicial = soma (art. 294, CPC);-No CPC a contestao do ru entregue no cartrio;-No DPT a contestao do ru entregue em audincia;-No DPT a alterao pode ser realizada aps a citao do ru -> desde que haja tempo para o ru se defender (prazo de 5 dias da data da audincia) isso para provas novas.-No CPC no se pode aditar a inicial sem o consentimento do ru aps a citao deste. -No DPT o marco para ocorrer o aditamento da data da audincia -> isso se tiver prazo de 5 dias para o ru se defender. -Se o Juiz no DPT recebeu a defesa -> ele no pode dar + prazo para o autor emendar a inicial -> ele indefere a inicial por ser inepta e extingue o processo sem resoluo do mrito. -No DPT causa de pedir = breve exposio dos fatos; -Obs. Atualmente se aplica no DPT o art. 282, CPC -> pois o Juiz pode exigir a tcnica de 1 advogado -> isso dependendo da interpretao do Juiz -> este pode optar pelo art. 840, CLT -No DPT a citao por edital a ltima forma de tentativa para citar o ru -> 1 Via postal -> 2
por oficial de justia; -O pedido deve ser certo e determinado -> no rito sumarssimo deve ser ainda liquido. Obs. Quando o Juiz receber a inicial e no perceber que esta inepta -> depois recebe a contestao -> ele no pode + pedir para emendar -> ele (Juiz) deve julgar extinto o processo sem resoluo do mrito -> + se ainda no tiver recebido a contestao -> eu poso emendar no prazo de 10 dias. Aula 07 28/09/2010 Defeitos da petio inicial - os defeitos da petio inicial esto nos artigos 295 inciso I, CPC- a causa maior a inpcia - sem que se falar em defeito da inicial nos vamos entender que a petio inicial no esteja nela contida os requisitos contidos nos artigos 282 e 283 do CPC ou que contenha qualquer um dos vcios contidos no artigo 295 do CPC. A petio inicial considerada inepta quando falta o pedido ou a causa de pedir, por exemplo,no posso pedir hora extra se no coloquei a jornada de trabalho do autor. No posso pedir equiparao salarial se no coloquei na causa de pedir que o autor prestava o mesmo trabalho paras o mesmo empregador ao mesmo tempo a situaes idnticas ao modelo e dizer o modelo, ou seja a pessoa a qual est pedindo a equiparao salarial. Tem que ter a causa de pedir seguido do pedido. Pedidos incompatveis entre si: so aqueles que o juiz no possa conhecer de ambos ao mesmo tempo, exemplo: eu postulo a reintegrao no emprego e ao mesmo tempo o pagamento das verbas rescisrias, ou eu quero ser dispensado do contrato extinto e receber as verbas rescisrias ou quero manter o contrato integro e pedir a reintegrao, isso no quer dizer que no seja possvel fazer um pedido em ordem sucessivas, primeiro peo a nulidade da dispensa com a reintegrao do emprego, caso no seja possvel, que seja declarada a resciso contratual subsidiariamente peo a condenao do ru ao pagamento das verbas rescisrias, so pedidos que no podem ser feitos cumulativamente , mais pode ter cumulao alternativa,sucessiva, ou seja, na hiptese de no acolhimento de um seja acolhido o outro. No processo do trabalho existe inpcia? Em tese no! Antigamente no se aplicava inpcia da inicial aonde vigora o principio do jus postulandi da parte (artigo 791 da CLT) no se pode exigir tcnica de que no tcnico, ou seja, se nos na justia do trabalho admitimos que a parte advogue sem advogado , e o processo do trabalho feito para leigo no se pode exigir tcnica de quem no tcnico, porem isso hoje j no cabe mais porque na justia do trabalho s se v advogado advogando. O TST vem dizendo o seguinte: a inpcia cabe mais pelo menos que o juiz d a parte um prazo para emendar a inicial (ver smula 263 TST). Na pratica quando a parte est assistido por advogado o juiz sai do 840 CLT e vai para o 282 ou 283 do CPC. Citao: o conceito de citao est no artigo 213 do CPC , (citao o ato pelo qual se chama a juzo o ru ou o interessado a fim de se defender.), Citao isso? No, est errado o CPC, vou mostrar: se eu for citado eu posso no querer me defender? SIM, eu posso comparecer e reconhecer a procedncia do pedido? SIM, eu posso no quer me defender e ser revel, sofrer os efeitos da revelia? SIM, eu posso comparecer e apresentar uma exceo de impedimento ou incompetncia relativa ao foro? Sim, ento, no para fim de se defender, para em querendo se defender, mais poder tambm reconhecer a procedncia do pedido, vir a ser revel, em fim, um direito da parte. Segundo; no processo de conhecimento o citado ele pode contestar realmente, tem citao no processo cautelar? Sim, e ao cautelar um procedimento, no tem mrito, o ru citado em querendo impugnar o provimento jurisdicional deferido pelo juiz, mais no efetivamente contestar embora os advogados
apresente contestao na ao cautelar, mais na verdade impugnao do procedimento cautelar pois no procedimento cautelar no tem pedido de mrito , voc pede uma providencia. No processo de execuo o advogado e intimado a contestar? Existe contestao no processo de execuo? No, no existe defesa no processo de execuo, o ru intimado a pagar , ele pode at entrar com um embargo de execuo que uma ao constitutiva negativa mais no contestao. Logo citao no o ato pelo qual o ru chamado a juzo para se defender. Conceito de Citao: Citao o ato pelo qual se d cincia ao ru ou interessado que existe uma ao ou procedimento em face do mesmo para em querendo, apresentar resposta no processo de conhecimento (exceo, contestao, reconveno), impugnar no processo cautelar, cumprir a obrigao no processo de execuo e acompanhar o procedimento dos atos de jurisdio voluntria . No processo civil a forma mais utilizada de citao por oficial de justia, no processo do trabalho a forma mais habitual a citao por via postal, mormente se o ru vem a ser uma entidade comercial. Diz o artigo 841 que a citao ser via postal mais se retornar a citao para chamar o ru em juzo ser por edital. A outra situao a seguinte: no processo civil a inicial encaminhada para a concluso do juiz, e o juiz d um despacho ordinatrio para a petio inicial, ou seja, o juiz verifica se no deixa de apresentar um dos requisitos do 282 e 283 do CPC ou se nela tem algum dos vcios do artigo 295 CPC, se tiver defeito o juiz ir determinar que se emende a inicial na forma do artigo 284 caput do CPC sob as penas do pargrafo nico do artigo 284 do CPC, ou seja, dar um prazo de 10 dias para emendar a inicial sob pena de indeferimento da inicial. Se no atendido o juiz ir aplicar o 284 nico e indeferir a inicial o processo ser extinto sem resoluo do mrito na forma do 267 inciso I do CPC. Tudo em ordem o juiz diz: CITE-SE. No Processo do trabalho, via de regra no h esse despacho ordinatrio da petio inicial. O ato de citao no processo de trabalho um ato chamado de notificao citatria, o prprio diretor de secretaria ou funcionrio designado que marca a audincia , vai com a cpia da inicial notificar a ru para comparecer em audincia para contestar a ao. No processo do trabalho os juzes que fazem o saneamento , ou seja o despacho ordinatrio da petio inicial ele no esto a CLT, e sim o CPC, nada diz que o processo do trabalho que o juiz no possa fazer o saneamento na petio inicial, a CLT omissa quanto a isso. Artigo 844 CLT, Uma vez citado o ru deve comparecer em audincia, se o ru no comparecer ser declarado a revelia, sofrer os efeitos da revelia , e se o autor no comparecer o processo ser arquivado e condenado a pagar as custas judiciais. No CPC citado o ru ele dever apresentar dentro de 15dias sua contestao em cartrio (artigo 297 CPC), no processo do Trabalho(artigo 841 CLT), ele tem um prazo mnimo de 5 dias para apresentar sua contestao em audincia. (prazo mnimo de 5 dias:Qinqdio legal). A contestao no processo civil apresentada em cartrio no prazo de 15 dias no processo do trabalho a contestao e na data da audincia desde que observado o prazo do artigo 841 da CLT. Atitudes do ru aps ser citado: 1- comparecer e reconhecer a procedncia das pretenses formuladas na inicial. 2- Fazer-se ausente e vir a ser revel, e confesso em relao a matria ftica conforme o artigo 319 do CPC . 3- O ru pode comparecer a audincia e em comparecendo ele pode oferecer exceo de incompetncia relativa ao frum, exceo de suspeio, exceo de impedimento.( as excees podem ser de incompetncia relativa,suspeio ou impedimento), pode ainda alem de excepcionar oferecer contestao( pode ter defesa processual com
preliminares de mrito, pode ter defesa de mrito onde comporta as prejudiciais de mrito e a defesa ao mrito propriamente dito, as preliminares de mrito so todas aquelas argveis antes do mrito, ou seja, so matrias de natureza processual que se acolhidas pelo juiz em tese pode acarretar em extino do processo , as defesas de mrito que se divide em duas formas, prejudicial de mrito e defesa de mrito propriamente dito, as prejudicial de mritos so aquelas defesas que mesmo acolhida pelo juiz acarretar extino do processo com resoluo do mrito mais sem apreciao do mrito propriamente dito , a prescrio e decadncia,Ex; mesmo que o autor tenha direito a tal pretenso no examinar porque essa pretenso est prescrita. J a defesa de mrito o juiz vai enfrentar os argumentos do autor para obter o pedido e os argumentos do ru para embarrerar aquele pedido. Alem de apresentar a contestao, as excees, pode ainda o ru apresentar ou propor reconveno( a ao do ru em face do primitivo autor no mesmo processo que demandado). Resposta do ru. Uma vez citado o ru pode ter atitudes distintas, ou ele se faz ausente e revel em relao a matria ftica artigo 319 CPC c/c artigo 844 CLT segunda parte, ou ele comparece e reconhece os pedidos formulados na ao, situao que o processo ser extinto com resoluo de mrito, ou seja, com resoluo do mrito com reconhecimento da procedncia do pedido, ou ele ao comparecer oferece resposta ou defesa. Ai dentro dessa defesa existe defesa de vrias espcies ao alcance do autor que so as excees, a contestao e a terceira modalidade de defesa que podemos dizer que um ataque, que ele ta fazendo que uma pretenso que a reconveno , e quando eu digo que ele pode comparecer e oferecer exceo , as excees no processo civil e no processo de trabalho so de trs espcies: exceo de incompetncia relativa( que diferente da absoluta) exceo de impedimento e exceo de suspeio. Pode apresentar contestao e argir preliminares de mrito,prejudiciais de mrito e mrito propriamente dito, e pode contestar e apresentar reconveno. Comparecimento do ru com o reconhecimento da procedncia do pedido: Se o ru comparece em audincia e se nega a fazer acordo, e apresenta uma petio dizendo que reconhece a pretenso formulada, que a apenas no paga porque no tem dinheiro para isso, o ru contesta a pretenso formulada pelo autor? NO, se uma pretenso sem resistncia no h choque de pretenses , se no h choque de pretenses o que o juiz ir julgar? O juiz extingue o processo com o julgamento do mrito com o reconhecimento da procedncia do pedido, no nosso CPC o juiz vai resolver o processo na forma do artigo 269 inciso II do CPC, reconheceu no tem que julgar , ele extingue o processo, e essa sentena extintiva dele vai ser executada como se fosse uma sentena proferida pelo juiz. Ele extingue com o reconhecimento da procedncia do pedido e intima ali mesmo o ru paras pagar em tantos dias, no veio pagar o juiz executa como se fosse uma sentena dele. E se o ru no concordar com a sentena do juiz ele pode recorrer? No se ele concordou com o pedido operou-se a precluso lgica.
Aula 08 05/10/2010 PROVA
AULA 09 12/10/2010
FERIADO AULA 10 19/10/2010 ENTREGA DAS PROVAS E CORREO
AULA 11 26/10/2010 PROCESSO DO TRABALHO RESPOSTA DO RU: 1-O ru uma vez citado e se lixa para ao, ele se faz revel ele no comparece para contestar a ao, nessa situao por fora do artigo 319 do CPC c/c com o artigo 844 segunda parte da CLT ser declarada a revelia o seja o ru ser considerado confesso em relao a matria ftica constante na inicial. 2- o ru comparece e reconhece a procedncia das pretenses formuladas na petio inicial, o juiz no ir julgar nada, pois um pede e o outro d, no tem conflito de interesse, ento o juiz ir extinguir o processo com resoluo do mrito embora sem apreciar o mrito propriamente dito na forma do artigo 269 inciso II do CPC, aquela sentena do juiz uma sentena que homologa a petio inicial e vai executar aquela petio inicial como se fosse uma sentena proferida por ele. 3- o ru comparece e antes de contestar o ru oferece exceo, as excees esto no artigo 799 e 800 da CLT. As excees podem ser: de suspeio, exceo de impedimento, e exceo de incompetncia relativa ao foro (no tem competncia geogrfica), pode ainda o ru oferecer contestao, e a contestao ter as preliminares de mrito(defesa processual que visa atacar o processo e no o mrito),as prejudicais de mrito (prescrio e decadncia) que visa a extino do processo com resoluo do mrito artigo 269, inciso IV CPC, mais sem exame do mrito propriamente dito, o juiz no vai examinar o choque de pretenses vai extinguir o processo por que ele est prescrito, no vai ver quem tem razo. E a contestao de mrito propriamente dito, quando o juiz vai enfrentar os argumentos argidos pelo autor e as razes argidas na defesa, luz da prova o juiz vai julgar procedente ou improcedente a pretenso formulada pelo autor. Pode ainda o ru alem de contestar oferecer, propor ou ajuizar reconveno (ao onde o primitivo ru em face do primitivo autor no mesmo processo que demandado, o ru na qualidade de reconvinte ajuza uma ao em face do autor que passa o reconvindo no mesmo processo que demandado). 1-Ru comparece e reconhece a procedncia do pedido: tal qual no Processo civil e no processo do trabalho o ru reconhece as pretenses formuladas na inicial o juiz no tem o que julgar porque? Porque no haver conflitos de interesses, ento o juiz extinguira o processo com resoluo do mrito na forma do artigo 269 inciso II. Pode o advogado do ru inconformado recorrer da sentena do juiz? No, haver precluso lgica. OBS: O reconhecimento do pedido pode ser parcial ou total, por exemplo, numa ao com 5 pretenses o ru reconhece a procedncia dos pedidos 1 e 2 contesta 3.4.5 . O dispositivo da sentena ser extinguindo com resoluo do mrito na forma do artigo 269 inciso II os pedidos 1 e 2 , e os demais pedidos ir julgar procedente, improcedente ou procedentes em partes 2-Revelia. O ru simplesmente no comparece revelia representa o silncio do ru, tanto no CPC como no processo do trabalho, que gera como sendo verdadeiros os fatos constantes da inicial. Artigo 319 do CPC. Os efeitos d revelia so idnticos no processo do trabalho? So, presume-se verdadeiros os fatos contidos na inicial, artigo do 319 CPC . No processo de civil o ru citado para em querendo contestar as pretenses formuladas na ao em cartrio no prazo de 15 dias 297 do CPC, ento o que gera revelia no Processo civil e a ausncia de contestao no cartrio no prazo de 15 dias. No processo de trabalho diferente, o que gera revelia os termos da segunda parte do artigo 844 da CLT, o que gera a revelia no a ausncia de contestao no prazo de 15 dias contados da data da juntada do ultimo mandado de citao, l o que gera revelia ausncia fsica do ru em audincia, o artigo 844 CLT diz que ausente o autor processo arquivado, ausente o ru presume revel e confesso em relao a
matria de fato. Portanto a contestao no processo de trabalho em audincia, observando o prazo mnimo de 5 dias entre a data da citao e a realizao da audincia (841clt). Ele pode fazer contestao verbal (artigo 847 CLT). Obs: os cinco dias contam a partir da data da cincia do ru. No processo civil vez revel o processo segue e o ru citado e no se manifestou nunca mais ser chamado para mais nada, s receber o oficial de justia para ser executado.no processo do trabalho uma vez proferida a sentena pelo juiz , o juiz obrigatoriamente tem que intimar o ru da sentena. O ru no processo do trabalho ele intimado da sentena obrigatoriamente. Artigo 852 CLT. O que ocorre no processo de trabalho quanto revelia, sumula122 TST - Postura do advogado OBS: Pela literalidade do artigo 844 1 parte (CLT) o que gera revelia a ausncia fsica do ru, e o que o advogado do autor tem que fazer quando v que o ru no vem? Requerer que sejam aplicados os efeitos da revelia. E o que o advogado do ru tem que fazer com a sua ausncia? Dir ao juiz. Dr. Embora meu cliente esteja ausente ele constituiu advogado, pagou o advogado forneceu elementos para fazer a defesa, forneceu documentos que instrui a defesa, o meu cliente o ru teve animus de defesa ele quer contestar a ao ele tem animus de defesa e a inicial ate digo contraditrio a interpretao literal do artigo 844 da CLT interpretao mais pobre de todas, e ao p da letra que a ausncia do ru que induz a revelia, na verdade o ru est presente na presena de seu advogado e tem animus de defesa e ausente o seu cliente ele quer contestar e juntar os elementos documentais que acompanha a defesa aos autos, alias a revelia deduz a verdade formal, presume a veracidade da matria contida na inicial, os documentos que eu junto na defesa induz a verdade real, tenho defesa atos constitutivos, meu cliente me contratou , tem animus de defesa, forneceu elementos e est me pagando para eu estar aqui,logo eu quero que seja elidida a revelia e recebida a defesa em uma interpretao que no venha a ser literal do artigo 844 da CLT , mais uma interpretao teleolgica, finalistica, sistemtica, a inteno das regras da CLT estabelecer o contraditrio, a inteno do Foro o debate, a inicial pede a contestao. OBS: Se o juiz indeferir que o advogado conteste e no receba a defesa que registre o inconformismo na ata o cerceio de defesa (viola o princpio da ampla defesa viola o direito de resposta). 3- o ru comparece e oferece exceo de incompetncia relativa ao foro exceo so peas processuais para afastar juiz incompetente em relao ao foro, suspeito ou impedido. Incompetncia relativa, suspeio ou impedimento. Incompetncia relativa: a incompetncia relativa ao foro, geogrfica. argida por exceo de incompetncia relativa ao foro pelo ru. O momento oportuno de acordo com o artigo 297 do CPC para argir a exceo de incompetncia relativa ao foro e no momento da contestao e artigo 799 da CLT. Se o ru no argir a exceo de incompetncia o foro passa a ser competente (artigo 114 do CPC). O juiz no pode conhecer de oficio a exceo de incompetncia, somente a absoluta. A parte que oferece a exceo de incompetncia chama-se de excipiendi. E a parte contraria o excepto (autor). Veja artigo 800 CLT. AULA 12 09/11/2010 Introduo: dentro do tema Resposta do ru, Foi falado nos princpios que reza em termos de resposta do ru, prevalecendo no processo do trabalho o principio da oralidade, falo-se sobre o principio do contraditrio e da ampla defesa, conversamos sobre a resposta do Ru de uma maneira genrica, aps a citao o ru pode ter uma seis ou sete atitudes: ele pode comparecer e reconhecer a procedncia do pedido, ele pode no comparecer e vir a ser revel, ele pode comparecer e oferecer exceo de incompetncia relativa ao foro; pode comparecer e oferecer exceo de impedimento e tambm exceo de suspeio, alem disso pode oferecer contestao com preliminares de mrito , prejudicial de mrito e o mrito propriamente dito, e ainda alem de contestar ele pode oferecer ao reconvencional ou reconveno. Quando se fala de exceo de incompetncia relativa j foi falado em sala de aula, a exceo de suspeio e de impedimento na justia do trabalho ocorre na seguinte forma: artigo 799 e 800 do Processo do trabalho. Qual a diferena para e exceo de suspeio para exceo de impedimento? A exceo de impedimento mais grave, e a exceo de suspeio menos grave, a exceo de impedimento gera nulidade processual, se o juiz impedido de funcionar no processo que ele est impedido de funcionar haver nulidade processual, ser ausncia de uma das condies de validade do
processo, ou seja, em que ter uma jurisdio com juiz competente, e o juiz que parcial, impedido ele no competente. A exceo de suspeio ela gera anulabilidade, mais no gera nulidade, a suspeio menos grave, um juiz suspeito pode funcionar em um processo desde que ele no se de por suspeito e que nenhuma das partes requeira o seu afastamento. To logo a parte toma conhecimento de que aquele juiz suspeito tem que argir a suspeio naquele momento, e se no argir naquele momento est precluso, e mesmo ele sabendo que o juiz suspeito e ela consentir que o juiz funcione naquele processo, no oferecer exceo de suspeio naquele momento que tomou cincia disso, ela no poder fazer em momento posterior, logo, o impedimento uma proibio, o juiz medido proibido de funcionar no processo, o juiz suspeito fundado em suspeio ele pode funcionar no processo em teses, mais se ele no se declarar suspeito e as partes no pedir para tirar ele, ele pode permanecer no processo. Todas as causas que do origem ao impedimento esto elencadas no artigo 134 do CPC, e todas as causas que do origem a suspeio esto elencadas no artigo 135 CPC. Como se argi a suspeio e impedimento? No primeiro momento oportuno , est l no 112 e 113 do CPC. Argiu a suspeio e impedimento do juiz, e se ele no se declarar suspeito ou impedido de oficio, ele deve da as razes porque no suspeito ou impedido,e declarando sua suspeio e impedimento e ele remete os autos ao tribunal. No processo civil se o tribunal tirar o juiz , o juiz ser condenado as custas, se mantiver o juiz ou for manifestamente infundada ele manda arquivar o processo. Na justia do trabalho no tem custa. Tanto a suspeio como o impedimento deve e pode ser conhecido de oficio. O impedimento por ser mais grave do que a suspeio, agora se na for conhecido pelo juiz as partes devem no primeiro momento oportuno, e o primeiro momento oportuno para o ru o momento da defesa atravs da exceo de impedimento ou suspeio. A suspeio e impedimento pode ser argida a qualquer tempo. Isso funciona dessa forma tambm no processo do trabalho. Contestao: a pea mais importante para o ru. Pois o modelo de sentena que o eu espera do juiz. No podemos falar de contestao sem tocar no principio da eventualidade que est no artigo 301 e 302 do CPC, ou seja, toda matria passvel de ser argida em defesa deve ser argida em um nico momento, ou seja, no momento do oferecimento da contestao, ou seja, se eu tenho dez argumentos para atacar a pretenso do autor , eu tenho que deduzir os dez argumento na contestao porque uma vez decorrido o prazo para a defesa estar precluso o direito de inovar na defesa, ou seja, no existe aditamento da contestao, da dizer que o principio da eventualidade, tambm chamado de princpio da marcao irreversvel,tambm chamado do principio da concentrao da matria da defesa so os trs nomes usado na doutrina, quer significar que toda a matria da defesa se concentra em uma nica pea chamada contestao, se licito ao ru mais de um argumento como sua defesa ele deve deduzir todos os argumento passives em proveito de seu cliente em defesa, sabendo que aquele argumento eu era licito que devia ser feito e no foi feito no poder ser realizado em momento posterior, pos no dado ao ru a oportunidade de inovar na relao processual, chama-se princpio da concentrao da matria da defesa, porque toda matria da defesa concentrada na contestao, e alguns chamam de princpio da eventualidade , porque eventualmente no constou naquela contestao no mais poder ser deduzido como matria de defesa, chama-se de marcao irreversvel porque o que no foi marcado ali na defesa no poder mais ser marcado, ser irreversvel. Artigo 302CPC. A contestao que uma pea processual, se divide em trs partes: Em preliminares de mrito, que todas as matrias que so argidas antes do mrito propriamente dito, matria de natureza processual, esto elencado 301 do CPC. As prejudiciais de mrito que so aquelas que se forem acolhidas pelo juiz prejudicam a analise do mrito propriamente dito e a contestao de mrito propriamente dita, a contestao do mrito da causa. Preliminares de mrito estamos falando de defesa processual que tem como escopo atacar o andamento dos atos processuais, ataca o processo e no o mrito da causa. As preliminares de mrito podem ser dilatria ou peremptria, conforme retardem a marcha do andamento processual ou conforme leve o processo a as extino. As preliminares de mrito dilatria so aquelas em que se acolhidas pelo juzo ele dar um prazo a parte para sanear , regularizar , e uma vez saneado o processo toma o seu curso normal, so dilatria porque no leva o processo a sua extino, se acolhidas elas to somente causam um retardamento na marcha dos atos processuais, por exemplo: inpcia da inicial, se o juiz da 10 dias e o ru emenda a inicial, emendou direitinho o processo sege o curso normal, o menor relativamente incapaz est sem
representante processual ele d um prazo faz-se a regularizao e o processo segue um curso normal. E peremptria se acolhida pelo juiz necessariamente levar o processo a extino. Ex: argio de coisa julgada, uma alegao de litispendncia, ou seja, repetio de ao anterior que ainda est em curso, se acolhido pelo juiz ele ira extinguir o processo. Uma argio de perempo argida pela parte em tese vai gerar do processo em curso. Logo quando se fala em preliminar de mrito elas podem ser tanto dilatria como peremptria a medida que visem a causar retardamento para os atos processuais uma medida que visem a ensejar a extino do processo sem a analise do mrito. Certo que as preliminares de mrito sempre que ocasionar extino do processo o far com base no artigo 267 do CPC, ou seja, a extino ser sem a resoluo do mrito. Sem a apreciao da substancia controvertida. As prejudiciais de mrito so a prescrio e a decadncia, as prejudiciais de mrito visam por fim ao processo sem analise do mrito, mais resolve o processo com o julgamento do mrito, ou na forma do artigo 269 do CPC. As prejudiciais de mrito mrito, porque prescrio mrito e decncia mrito, mais a primeira coisa que se aplica em mrito so as prejudiciais de mrito, as prejudiciais de mrito visam por fim ao processo com resoluo do mrito mais sem a apreciao da substancia controvertida, mesmo que o autor tivesse direito a pretenso dele est prescrita, artigo 269 CPC. A prescrio e decadncia so causas que levam o processo a as extino com resoluo do mrito, todavia sem analise do mrito propriamente dito na forma do artigo 269 inciso IV do CPC. O mrito propriamente dito vem ser a resposta a resistncia a substancia controvertida, a resistncia a pretenses formuladas pelo ator na inicial, ou seja, n mrito propriamente dito que o ru vai colocar a sua resistncia e colocar seus argumento e dizer porque a pretenso do autor deve ser julgada improcedente. PROCESSO DO TRABALHO AULA DO DIA 16/11/2010
Artigo 301 do CPC. Preliminares de mrito. Estamos falando sobre a contestao que a resposta do ru. A contestao dotada de trs partes: as preliminares de mrito que tudo aquilo que vem antes do mrito, e em seguida dentro do mrito so as prejudiciais do mrito, que so aquelas matrias conhecidas pelo juiz prejudicam a analise do mrito, e por ultimo o perito propriamente dito. No diferente no cdigo civil, quando falamos de preliminares de mrito estamos falando em defesa indireta do processo, aquele meio de defesa que visa atacar o processo e no o mrito da causa, visa tentar obter a extino do processo sem resoluo do mrito com base no artigo 267 do CPC . Quando se fala processual ou defesa indireta do processo nos estamos falando em uma espcie de defesa que visa atacar o processo , quando se fala em contestao essa espcie de defesa vem em forma de preliminar de mrito, as preliminares de mrito so todas as que esto no artigo 301 do CPC, que visam atacar todo andamento vlido do processo, as preliminares de mrito so classificadas de duas formas: preliminares dilatrias e as preliminares peremptrias . As dilatrias so aquelas de espcie de defesa que se acolhida pelo juiz, causar um retardamento das marchas processuais, no levar o processo a extino , p exemplo: o juiz d prazo para o autor para emendar a inicial e uma vez emendado o processo toma seu curso normal, um vicio de representao o juiz d prazo para juntar ma procurao, uma cata de preposto, um contrato social da empresa, ento juntou , o processo segue o seu curso normal, so defesas que conhecidas pelo juiz gera um retardamento da marchados atos processuais, mais no leva o processo a sua extino, por isso so dilatrias, porque dilatam a marcha dos atos processuais mais no causam a sua extino . J as preliminares de mrito peremptrias so aquelas se acolhidas pelo juiz necessariamente vo levar o processo a sua extino,exemplo: uma argio de litispendncia, de coisa julgadas, se o juiz verificar que a ao ajuizada j existe uma outra com outra data e
em outra vara ele ir extinguir o processo , ento estamos diante de uma liminar peremptria so aquelas que se conhecidas pelo juiz leva o processo a sua extino. As preliminares dilatria causa um retardamento na marcha do ato processual, as preliminares dilatrias levam o processo a sua extino, sejam as preliminares dilatrias ou peremptrias como o nome diz so preliminares, e como preliminares de mrito correspondem a toda a matria argida pela parte antes do mrito propriamente dito, as preliminares de mrito consta no artigo 301 do CPC, tanto as dilatrias como as peremptrias . depois das preliminares dentro do mrito, a primeira coisa a ser argida o que? So as prejudiciais de mrito que so a prescrio e decadncia, e depois das prejudiciais de mrito? Deve ser contestado o mrito propriamente dito, e o mrito propriamente dito a substancia controvertida, so os argumentos para bloquear as pretenses formuladas pelo autor na inicial, ou seja, so argumentos formulados pelo ru a fim de bloquear as pretenses formuladas pelo autor na inicial. Vejamos o artigo 301 - Compete-lhe, porm, antes de discutir o mrito, alegar: (so as preliminares de mrito) I - inexistncia ou nulidade da citao; processual) (dilatria, causa um retardamento a macha
II - incompetncia absoluta;(deve ser argida sob a forma de contestao, sob a forma de preliminar de mrito em contestao, a relativa tem que ser argida sob a forma de exceo de incompetncia relativa, a absoluta dilatria) III - inpcia da petio inicial; tem que ter os requisitos do 840 da CLT ou 282 do CPC e no pode ter os vcios do artigo 295 do CPC. Sempre que for inepta o juiz vai indeferir conforme o artigo 295 caput, sem resoluo do mrito conforme artigo 267 inciso I CPC. (a inpcia da inicial em tese preliminar de mrito dilatria o juiz pode dar pazo para emendar, se o autor no emendar no prazo dado pelo juiz na forma do 284 do CPC que de Dez dias ou a emenda no concertar o erro o pargrafo nico do 284 CPC poder indeferir a petio inicial , em tese ma preliminar de mrito dilatria que poder ser peremptria. O conceito de inpcia da inicial est no pargrafo do artigo 295 do CPC combinado com o inciso I . IV - perempo; No processo civil a perempo vai ocorrer sempre que o autor deixar o processo extinguir por trs vezes consecutivas por uma falha qualquer na inicial, pargrafo 3 do artigo 267 do CPC. A perempo quer significar a perda do direito de ao porque o autor deu causa de extino da sua ao por trs vezes consecutivas. J no processo do trabalho a matria vem regulada nos artigos 731 e 732 do Proc. Trabalho. A perempo no processo do trabalho tem um efeito diferente ela no igual ao CPC, no processo do trabalho ela mitigada(branda), se o autor der causa ao arquivamento do processo, por no ter na reclamao reduzido a termo e no compareceu perante o diretor de secretaria no prazo de 48 horas para deduzir a termo no prazo de 5 dias para deduzir a termos a reclamao l do artigo 840 CLT ou se ele deixar de comparecer na audincia por duas vezes consecutivas perante ao juiz ele perder o direito de ao por um prazo de seis meses, no processo civil se ele der causa a trs extines no processo ele perde o direito de ao, no processo do trabalho na reclamao verbal deixar de comparecer perante o diretor de secretaria uma vez ou perante o juiz em audincia por duas vezes em qualquer dessas dias situaes ele perder o direito de ao por seis meses. Mais passado os seis meses ele poder ajuizar a mesma ao, a perempo no processo de trabalho vem prevista no artigo 731 e732 da CLT. OBS: no se aplica a perempo do processo civil no processo do trabalho porque o processo do trabalho tem dispositivo prprio, temos o principio da subsidiariedade, ou seja, s se aplica o CPC. Ao processo do trabalho onde haja lacuna no processo do trabalho, e ainda esmo assim. O dispositivo a ser importado do processo civil ao processo do trabalho no v de encontro ao principio prprio do processo do trabalho, se no processo do trabalho tem previso prpria para nossa perempo no se aplicar a perempo do processo civil.
V - litispendncia; tanto a litispendncia como coisa julgada, quer significar a repetio de uma mesma ao anteriormente j ajuizada, mesma ao ajuizada em vara diferente, agora se essa ao anterior ajuizada j tiver uma sentena transitada em julgada eu estou diante de uma coisa julgada.OBS: para que uma ao seja idntica a outra , necessria a trplice identidade: as mesmas partes, a mesma causa de pedir, e os mesmos pedidos(artigo 267 CPC ), tanto a litispendncia com coisa julgada so preliminares peremptrias, pois argida e reconhecida pelo juiz levar o processo a extino sem resoluo do mrito de acordo com o 301 pargrafo 3) VI - coisa julgada; VII - conexo; uma ao conexa a outra quando existe as mesmas partes e uma infinidade de questes a serem decididas, ex: o empregado Fo mandado embora PR justa causa e no aceitou, e o empregador para se livrar da mora e precisava pagar a ele ajuizou uma ao de consignao e pagamento que caiu na 12 vara, e o empregado ao mesmo tempo ajuizou uma outra ao que caiu na 1 vara dizendo que foi mandado embora sem justa causa e no recebeu as verbas trabalhista, tanto na ao trabalhista do empregador como na no empregado se discute se existe ou no uma justa causa, e se essas aes corresse em juzos diferentes poderia dar ensejo a decises contraditrias, teremos decises conflitantes, por isso existe a conexo, ou seja, quando duas aes embora em juzo distintos mais existe as mesmas partes e a mesma causa de pedir dever ser as duas aes reunidas no mesmo juzo para que seja realizada uma s instruo para ambos os processos e proferida uma nica sentena, a conexo a reunio de processos, que prevalecer a preveno, ou seja, a vara que conheceu o processo, no primeiro horrio da data do protocolo que ser preventa para julgar a ao. VIII - incapacidade da parte, defeito de representao ou falta de autorizao; a ilegitimidade das partes, pergunta: quais so as condio da ao? Legitimidade das partes, possibilidade jurdica do pedido e interesse de agir. IX - conveno de arbitragem; tira do juiz a possibilidade de examinar aquela matria, se fizermos um contrato dizendo que qualquer problema dessa relao contratual quem vai decidir um arbitro, e se tiver um problema vier a juiz pedir soluo para esse problema, em havendo conveno de arbitragem o juiz vai extinguir o processo. Na justia do trabalho isso no existe, respeita-se o principio da hiposufincia. No direito do trabalho a doutrina vem escrevendo que esses tribunais arbitrais s valem se o empregado assinar a conveno de arbitragem aps a ruptura da contrato de trabalho. X - carncia de ao; so as trs partes: legitimidade das partes, possibilidade jurdica do pedido e interesse de agir. XI - falta de cauo ou de outra prestao, que a lei exige como preliminar. A lei exige as vezes uma cauo para ajuizar uma ao, por exemplo; o brasileiro ou estrangeiro que resida fora do Brasil e ajuza uma ao em territrio nacional e no tenha bens no Brasil deve caucionar o juzo os valores dos honorrios e sucumbncia e custas, tem que garantir que se perder ele vai ter como pagar isso. Essas so as preliminares de mrito , e o que eu vou pedir a vocs: em termos de prejudiciais de mrito e prescrio e decadncia , a defesa de mrito a substancia controvertida , e o que defesa de mrito/ dizer que o autor no tem razo porque o ru j pagou, no deve ser indenizado porque o fato que ele alega no aconteceu, no devido hora extra porque ele realmente no fez , a defesa do mrito quando se ataca a substancia controvertida. As prejudiciais de mrito que a prescrio e decadncia, quando o advogado argi a prescrio e decadncia que ele quer ver o processo julgado extinto com resoluo do mrito mais sem a apreciao do mrito, mesmo que voc tivesse direito o seu direito est prescrito, e quando voc fala em defesa de mrito quando o ru nega o ato constitutivo do autor, ou quando o ru admite o fato constitutivo do autor mais aponta outro fato que tem o condo de impedir, modificar ou de extinguir aquele primeiro fato , que a defesa de mrito so os argumento palpveis que defesa tem para bloquear os pedidos do autor. AULA DO DIA 23/11/2010
No houve aula liberou a turma para estudar para a prova de D.H.
Documentos semelhantes a Processo Do Trabalho Completo
aula 3 cpp.pdf