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Timestamp: 2019-06-17 23:48:28+00:00
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Álvaro Cunhal, Discurso no Comício de 7 de Dezembro de 1975 no Campo Pequeno
Começa assim a intervenção de Álvaro Cunhal neste primeiro grande comício do PCP depois do 25 de Novembro de 1975:
"Camaradas:
A todos os membros do Partido, às juventudes comunistas, aos operários, empregados, camponeses, pescadores, intelectuais, estudantes, aos homens, mulheres e jovens que, nestes dias de ameaça e inquietação, estiveram e continuam estando com o Partido, seguindo a sua orientação, firmes e esperançosos, transmito a confiança do Comité Central do Partido Comunista Português, a afirmação de que a luta continua e a confirmação da certeza de que a vitória é difícil, mas será nossa.
O objectivo principal deste comício é fazer o ponto da situação, referindo as consequências principais e imediatas dos últimos acontecimentos.
Ulteriormente será feita uma análise mais profunda Mas desde já é indispensável tirar algumas primeiras conclusões essenciais. "
A Constituição da sua origem aos dias de hoje (2006)
A Constituição da sua origem aos dias de hoje
Constituição República Portuguesa - edição anotada - 2006
da sua origem aos dias de hoje.
As alterações e o que se mantém
A aprovação da Constituição da República em 2 de Abril de 1976 ­representou um marco de alcance histórico no processo da Revolução de 25 de Abril. Ao consagrar as grandes conquistas democráticas, a Constituição configurou um regime de amplas liberdades democráticas e um país de progresso social.
Ao longo dos trinta anos da sua vigência, a Constituição não permaneceu imutável. Correspondendo aos avanços da contra-revolução, foi sendo sucessivamente revista até chegar ao texto actual. Tais alterações, não obstante a existência de aperfeiçoamentos pontuais, constituíram no fundamental retrocessos em relação ao texto original, com reflexos concretos nos direitos e aspirações dos portugueses e no estado actual do país. Apesar disso, a Constituição mantém-se como um texto moderno e avançado na maioria dos seus aspectos, continuando a ser um obstáculo ao aprofundamento das políticas de direita e a um maior empobrecimento da democracia política, económica, social e cultural.
No texto que se segue faz-se uma descrição sintética dos principais retrocessos nas sucessivas revisões constitucionais, dos principais traços negativos que estão hoje no texto constitucional e do conjunto das normas progressistas que continuam a estar presentes na Constituição, embora aguardando muitas delas a concretização real há muito necessária.
Os principais retrocessos nas revisões constitucionais
Em sete processos de revisão constitucional negociados entre o PS e o PSD, geralmente com o apoio do CDS, ocorridos em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005, alguns aspectos fundamentais da Constituição da República aprovada em 1976 foram sendo eliminados ou descaracterizados.
Em matéria de organização do poder político, a revisão de 1982 extinguiu o Conselho da Revolução substituindo-o nas suas funções de controlo da constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional, cuja constituição emana de uma maioria parlamentar qualificada, e transferindo para o Governo as suas funções relativas às Forças Armadas. O Presidente da República viu as suas funções diminuídas com a transferência para o Governo de competências presidenciais em matéria de Forças Armadas (como a escolha das Chefias Militares), com a eliminação do princípio da responsabilidade política do Governo perante o Presidente da República e ainda com a limitação dos poderes presidenciais de demissão do ­Governo.
Ainda no que se refere ao sistema político, a revisão constitucional de 1989 reduziu o número de deputados à Assembleia da República de 250 para entre 230 e 235 (fixado na lei em 230), dando um golpe profundo na proporcionalidade do sistema eleitoral, e a revisão de 1997, a par da admissão de círculos uninominais, admitiu reduzir esse número até um mínimo de 180. A revisão de 1997 inviabilizou também na prática a criação de regiões administrativas e eliminou a obrigatoriedade da eleição directa das câmaras municipais.
A Constituição económica e social sofreu um gravíssimo retrocesso em 1989. Foram eliminados: o objectivo de assegurar a transição para o socialismo; o princípio da irreversibilidade das nacionalizações, concedendo ao Governo poderes para reprivatizar as empresas nacionalizadas e abrir a porta ao seu domínio pelo capital estrangeiro; a referência constitucional à reforma agrária; a socialização dos meios de produção; o princípio da gratuitidade do SNS, com a adopção da fórmula «tendencialmente gratuito». Em 1992, com o objectivo de permitir a ratificação do Tratado da União Europeia (sem referendo), foi eliminado o exclusivo de emissão de moeda por parte do Banco de Portugal.
A regulação democrática da comunicação social foi de retrocesso em retrocesso: em 1982 foram extintos os Conselhos de Informação nos órgãos de comunicação social do sector público. Em 1989 foi extinto o Conselho da Comunicação Social para dar lugar à Alta Autoridade para a Comunicação Social. Em 2004 foi extinta a Alta Autoridade para pôr no seu lugar uma Entidade Reguladora da Comunicação Social cujos membros são designados unicamente pelo PS e pelo PSD.
Em matéria de direitos, liberdades e garantias, a revisão de 2001 constituiu um grave retrocesso. As garantias constitucionais dos cidadãos portugueses no que diz respeito ao processo criminal foram preteridas a favor da jurisdição do Tribunal Penal Internacional e da cooperação judiciária estabelecida no âmbito da União Europeia. Foi abandonado o princípio de que em caso algum um cidadão português seria extraditado para outro país. Foi também eliminado o carácter absoluto da inviolabilidade do domicílio à noite.
Em matéria de defesa nacional, foi retirada na revisão de 1997 a obrigatoriedade da existência de um regime de Serviço Militar Obrigatório.
Em relação à democracia participativa, a revisão de 1989 empobreceu o texto constitucional ao alterar a referência às organizações populares de base territorial para comissões de moradores, ao mesmo tempo que retirava o conselho municipal do elenco dos órgãos do município.
Finalmente, na revisão de 2004, PSD, PS e CDS abdicaram do primado da Constituição da República Portuguesa sobre o Direito Comunitário.
Pontos negativos do actual texto constitucional
As modificações feitas em sucessivas revisões constitucionais, para além da retirada de importantes questões atrás referidas, traduzem-se na existência de preceitos negativos no texto actual da Constituição.
O artigo 7.o, relativo às relações internacionais, viu acrescentados em várias revisões constitucionais novos números que permitem hoje, por um lado, a transferência de poderes para as instituições da União Europeia em diversas áreas, incluindo política externa de segurança e defesa, e, por outro, a aceitação da jurisdição do Tribunal Penal Internacional, entretanto criado.
Na mesma altura introduziram-se também normas que permitem a extradição de portugueses (artigo 33.o, n.o 3), bem como a violação nocturna do domicílio.
De extrema gravidade é a norma introduzida no artigo 8.o, n.o 4, na 6.a ­revisão (2004), que pretende subordinar às normas europeias a legislação portuguesa, incluindo a própria Constituição. A norma foi introduzida a pensar especialmente na aprovação da impropriamente chamada constituição europeia, cujo processo estava então em franco desenvolvimento, e que alguns se preparam agora para recuperar, apesar de rejeitada pelos povos europeus.
No artigo 64.o (Saúde) destaca-se a introdução, em 1989 (2.a revisão), do carácter tendencial na gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde, para permitir na época a introdução das taxas moderadoras. A evolução mais recente tem desmentido as solenes promessas dos deputados do PS e PSD que então aprovaram esta alteração de que o carácter tendencial seria no sentido de aproximação à gratuitidade. A prática tem sido afinal a contrária.
No plano do sistema político destaca-se pela negativa a possibilidade de redução por lei do número de deputados, o que se traduziria no aumento do peso dos dois maiores partidos e na diminuição ou eliminação dos restantes. Esta alteração conjuga-se aliás com a possibilidade de introdução de círculos uninominais (artigo 149.o), inscrita na Constituição na mesma altura, o que acentuaria a lógica de bipolarização artificial que já contamina em larga escala, mesmo sem essa alteração, o debate das eleições legislativas, procurando reduzir as opções de voto dos portugueses aos dois partidos, PS e PSD, que aprovaram estas alterações.
No caso do poder local, o texto constitucional não obriga hoje a que as câmaras municipais sejam eleitas directamente pelas populações (artigo 252.o), abrindo por isso a possibilidade de na lei eleitoral para as autarquias locais se instituírem sistemas de eleição indirecta visando a composição monocolor ou maioritariamente controlada dos executivos camarários, como aliás têm vindo a propor PS e PSD.
No que diz respeito à instituição das regiões administrativas, a Constituição passou, desde 1997, a impor a aprovação da sua concretização em referendo (artigo 256.o), com os resultados que se conhecem, passando a regionalização a ser, no texto constitucional, a única matéria que, apesar de prevista, está sempre condicionada pela realização de uma consulta referendária obrigatória.
Quanto à organização das Forças Armadas, a revisão constitucional de 1997 introduziu duas alterações de fundo. Em primeiro lugar, passou a ser incumbência das Forças Armadas satisfazer compromissos militares internacionais, o que veio permitir a integração em acções da NATO. Em segundo lugar, tornou facultativa a existência de serviço militar obrigatório, o que se traduziu na sua eliminação posterior na lei e na profissionalização total das Forças Armadas.
O texto progressista da Constituição
A Constituição permanece, apesar das alterações negativas entretanto introduzidas, um texto fundamental, de referência e com conteúdo progressista. Certamente por isso ela continua a ser atacada por muitos dos que defendem e aplicam as políticas que tanto têm penalizado o povo e o país. É que a Constituição da República Portuguesa mantêm-se como o garante de muitos direitos, constituindo por isso um sério obstáculo aos que os querem destruir, e conserva um programa de desenvolvimento e de democracia plena nas suas vertentes política, social, económica e cultural que muito incomoda os que defendem um caminho contrário.
A Constituição estipula em relação às relações internacionais (artigo 7.o) que Portugal se reja, entre outros, pelos princípios da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos e da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados. Diz ainda que Portugal preconiza a abolição do imperialismo, o desarmamento geral e a dissolução dos blocos político-militares. Ainda segundo a Constituição, Portugal reconhece o direito à autodeterminação e independência dos povos e até o direito de insurreição contra todas as formas de opressão.
Entre as várias tarefas fundamentais do Estado consta, por exemplo, a de promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses.
No plano dos direitos, liberdades e garantias, a Constituição, para além de perfilhar a Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigo 16.o), estabelece o princípio da igualdade (artigo 13.o), assegura a todos o acesso ao direito e à justiça (artigo 20.o), garante o direito à vida (artigo 24.o), à liberdade e à segurança, proibindo as penas de carácter perpétuo. Garante ainda a liberdade de imprensa e a sua independência perante o poder político e económico (artigo 38.o), bem como a liberdade de associação (artigo 46.o), que aliás se aplica aos partidos políticos (artigo 51.o).
No plano dos direitos dos trabalhadores, a Constituição, tendo optado por defender a parte mais desprotegida na relação de trabalho, tem inscritos amplos direitos a que quis dar a dignidade de inclusão no Título dos «Direitos, Liberdades e Garantias». Aí se encontram (artigo 53.o e seguintes) a garantia da segurança no emprego, os direitos de intervenção das comissões de trabalhadores na vida da empresa, a liberdade sindical como garantia da construção da unidade dos trabalhadores na defesa dos seus interesses, os direitos das associações sindicais, designadamente à contratação colectiva, o direito à greve e outros mais.
Já no título dos direitos económicos, sociais e culturais (artigo 58.o e seguintes) a Constituição prevê o direito ao trabalho para todos, impõe a execução de políticas de pleno emprego e consagra diversos direitos dos trabalhadores (desde a retribuição justa à conciliação da vida profissional com a vida familiar, passando por exemplo pela existência de uma rede de centros de repouso e de férias). Aí estão igualmente o direito à segurança social e à saúde, concretizado este através de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito, o direito a uma habitação adequada, o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à protecção da família (designadamente através de uma rede de creches, do acesso ao planeamento familiar ou à procriação assistida), o direito à protecção da maternidade e da paternidade, o direito à educação e à cultura, que o Estado tem o dever de democratizar, sendo o ensino gratuito na escolaridade obrigatória e progressivamente gratuito em todos os graus de ensino.
No plano económico, continuam a figurar na Constituição importantes questões como a subordinação do poder económico ao poder político democrático (artigo 80.o), a incumbência prioritária do Estado em promover o aumento do bem-estar social e económico e a qualidade de vida das pessoas, bem como a justiça social e a coesão económica e social do território nacional (artigo 81.o). Por outro lado a Constituição impõe que o investimento estrangeiro deva ser disciplinado no sentido de garantir a sua contribuição para o desenvolvimento do país, a defesa da independência nacional e dos interesses dos trabalhadores (artigo 87.o).
Continua a estar prevista a existência de planos de desenvolvimento económico e social (artigo 90.o). Nela encontramos também expressos o aumento da produção e da produtividade da agricultura (artigo 93.o) bem como a eliminação dos latifúndios (artigo 94.o). E estabelece igualmente o objectivo de aumento da produção industrial.
Na área financeira e fiscal, encontramos a obrigatoriedade de uma justa repartição dos rendimentos e da riqueza, o que, como facilmente se percebe, está muito longe de ser realidade.
Finalmente, quanto à organização do poder político mantêm-se aspectos positivos essenciais. O poder político pertence ao povo (artigo 108.o), garantindo-se a separação e interdependência entre os órgãos de soberania. Desde a última revisão, numa das poucas alterações positivas das sucessivas revisões, passou a ser finalmente possível referendar a vinculação do país a futuros tratados europeus, matéria que estava vedada desde 1997 por imposição de PS e PSD.
Encontramos também a garantia da independência dos tribunais (artigo 203.o) e a autonomia do Ministério Público (artigo 219.o), hoje frequentemente posta em causa.
Quanto à organização do Estado, está consagrada a existência das autonomias regionais (artigo 225.o e seguintes), do poder local democrático (artigo 235.o e seguintes), das regiões administrativas (artigo 255.o), embora com as limitações conhecidas em relação à sua instituição em concreto. Aí está igualmente a garantia de uma administração pública ao serviço do interesse público, desburocratizada e próxima das populações (artigos 266.o e 267.o).
Mantém-se no texto, no plano da democracia participativa, a existência de Comissões de Moradores (antes organizações populares de base territorial) como forma de organização de base do poder local, com possibilidade de participação, sem voto, nas assembleias de freguesia e competência para desempenhar tarefas delegadas pelos órgãos da freguesia.
O conteúdo da Constituição portuguesa continua assim a ter um pendor progressista e uma forte vinculação aos direitos dos trabalhadores e das populações, bem como a justos objectivos de desenvolvimento sustentado e de justiça social. Por isso continua actual a sua defesa e a luta pela sua concretização nos mais diversos aspectos.
Aurélio Santos, O Estado e a luta de classes na revolução portuguesa
No processo da revolução e da contra-revolução, a luta de classes foi travada nas suas diversas formas sociais, políticas, ideológicas. E se não teve uma confrontação militar, teve em diversas fases uma participação militar decisiva na correlação das forças em confronto.
Natureza do Estado e regime político
O regime fascista era uma ditadura terrorista. Mas para definir o Estado em cada fase do processo histórico não basta caracterizar a forma como é exercido o seu poder. É necessário também ter em conta as classes sociais que definem e impõem a sua política.
Em Rumo à Vitória (1964), partindo da base económica e da arrumação das forças sociais no país, o PCP analisou a diferenciação e a conflitualidade de interesses registados nos vários sectores da população incluindo em camadas da burguesia perante a dominação do capital monopolista através das estruturas repressivas do Estado fascista.
Pela sua própria experiência, largas camadas da população tomavam consciência da natureza opressora e exploradora da ditadura salazarista e da necessidade de lutar para defender os seus interesses mais imediatos.
Esse factor objectivo criava condições para o desenvolvimento de uma larga dinâmica antifascista.
Numa reflexão e elaboração teórica fundamentada em factos concretos e não em abstractas simplificações esquemáticas, o PCP definiu uma política de alianças sociais que aplicou não só na luta contra o fascismo como no decorrer do processo da revolução portuguesa.
As classes sociais na jornada do 25 de Abril
O momento mais marcante de uma revolução é aquele em que uma alteração profunda na correlação de forças leva à mudança do poder no plano político.
A acção revolucionária do Movimento dos Capitães que, partindo de problemas corporativos, compreenderam que o governo de Marcelo Caetano era o primeiro factor da crise que o país vivia, e que deram, com a sua acção, origem ao MFA, foi o factor que, alterando a correlação de forças, permitiu o desencadeamento do processo revolucionário.
O êxito da insurreição dos Capitães deveu-se a dois outros actos revolucionários que, nesse mesmo dia, marcaram o desenvolvimento do processo.
Por um lado, o levantamento militar que nessa madrugada eclodiu em várias unidades, apoiando o golpe dos capitães e neutralizando as operações do governo para o combater.
Por outro lado, o levantamento popular que, na manhã de 25, trouxe para a rua vastíssimas massas populares, com mobilização e intervenção própria e com apoio à acção militar contra o regime.
A conjugação destes factores revolucionários tinha, na sua génese, um processo de amadurecimento político.
O movimento popular ganhara força nas várias formas de lutas de classe conduzidas contra a política do regime fascista. A classe operária constituía o núcleo mais forte desse movimento popular, potenciado pela acção organizadora do PCP. E confirmou-se, no decorrer da revolução, como elemento fundamental do processo. Tinha nas estruturas sindicais, audaciosamente criadas usando o próprio terreno dos sindicatos oficiais, uma expressão unitária organizada. Ganhara, desde o 1.º de Maio de 1962, experiência em manifestações políticas de massas contra a ditadura, largamente aplicada nos anos da demagogia liberalizante marcelista.
Elemento importante na Revolução de Abril foi também a existência de um movimento democrático organizado, unitário, activo, com propostas políticas para a democratização do país, largamente apresentadas aproveitando as demagógicas «campanhas eleitorais» fascistas. E tinha quadros políticos conhecidos e prestigiados pela sua acção antifascista, que constituíram uma base capaz de assegurar, em ligação com o movimento popular, o exercício de importantes funções políticas no processo de democratização.
Também o levantamento militar teve bases de classe que explicam a sua intervenção no 25 de Abril.
Em 1974 as forças armadas portuguesas não tinham o perfil tradicional de forças militares profissionais comandadas por uma casta ao serviço da classe dominante. As guerras coloniais impuseram uma mobilização de massas que alterou profundamente a sua composição. Não só soldados, marinheiros e sargentos eram jovens oriundos das camadas populares de origem operária e camponesa, com elas partilhando as mesmas revoltas e aspirações, como também nos quadros de comando predominavam, até ao nível de capitão, jovens estudantes e quadros técnicos mobilizados à força, oriundos na sua maioria da pequena e média burguesia, que partilhavam em larga medida as posições defendidas pela Oposição democrática, designadamente contra a guerra colonial.
A Aliança Povo/MFA expressão política das alianças sociais
Definindo a aliança Povo/MFA como «motor da revolução», o PCP aplicou, numa nova situação concreta, a sua análise das forças sociais em presença e a sua linha de unidade antifascista.
A vinda para a rua das massas populares no dia 25, as manifestações do 1.º de Maio, o início das acções populares para o exercício das liberdades e para o saneamento dos fascistas, selaram essa aliança.
O movimento popular tornou-se o grande protagonista do processo revolucionário.
Impôs, em Abril/Maio de 74, o exercício do direito de reunião, associação e manifestação, a libertação dos presos políticos e o desmantelamento da polícia política, o saneamento dos sindicatos fascistas e do Poder Local. Com as intervenções nas empresas e a ocupação de terras, e depois com as nacionalizações e a Reforma Agrária, impediu a sabotagem económica pretendida pelo grande capital, pelos sectores reaccionários do patronato e pelos latifundiários. Exigindo o regresso dos soldados, impôs o fim das guerras coloniais e o reconhecimento da independência dos povos das colónias. E com a sua intervenção, ao lado do MFA, foram derrotadas as tentativas de golpe contra-revolucionário de Spínola, em 28 de Setembro de 74 e no 11 de Março de 75.
A sua intervenção constituiu o factor determinante para a definição da natureza, características, objectivos e realizações da revolução e foi decisiva para a configuração da democracia saída do processo.
Por outro lado, muitos sectores da pequena e média burguesia encontravam no MFA uma expressão da sua representação no novo poder. Também isso contribuiu para o vasto apoio nacional com que o 25 de Abril imediatamente contou.
As classe e os órgãos de poder
A arrumação de forças de classe no 25 de Abril levou a uma deslocação do próprio terreno da luta de classes, colocando no campo da experiência prática a determinação da natureza do próprio poder do Estado.
A neutralização das forças repressivas pelo MFA não aboliu os antagonismos de classe. Criou apenas possibilidades materiais para esses antagonismos se poderem exercer em novas condições, sem utilização de violência repressiva por parte das classes dominantes.
O capital monopolista e os agrários não perderam todos os seus instrumentos de dominação. Mantiveram a propriedade e o controlo dos meios de produção que lhes permitiam dominar a economia do país, utilizando-os para sabotar o processo revolucionário.
Um dos terrenos onde essa confrontação se registou intensamente foi na própria composição dos órgãos do novo poder do Estado.
Os movimentos que convergiram no levantamento nacional de 25 de Abril abrangiam vários grupos e interesses, várias classes e camadas sociais, com objectivos e aspirações diferentes.
Os órgãos provisórios de poder reflectiram essa diversidade. Neles participaram pessoas e forças não só diferentes mas até com interesses, projectos e objectivos contraditórios.
Forças revolucionárias, como o MFA e o PCP, tiveram participação, em vários aspectos decisiva, nos Governos Provisórios. Mas em momento algum dominaram no poder político. Essa foi uma das originalidades (e debilidades) da revolução portuguesa.
Foi também uma comprovação da tese leninista de que a questão do Estado é a questão fundamental de cada revolução.
Para manter o seu poder económico e a sua presença no poder político, a classe monopolista e latifundiária recorreu a todos as formas para impedir a transformação da crise política numa revolução. Através dos sectores e personalidades políticas a ela ligados, foram usadas todas as medidas ao seu alcance para desviar os objectivos da luta popular e paralisar o seu desenvolvimento: desde as falsas promessas e garantias até às acções de terrorismo, tentativas de golpe de Estado e de golpe militar.
A experiência da Revolução de Abril mostrou que a contra-revolução não cede posições sem ter esgotado todas as suas forças.
A confrontação entre Spínola e o MFA
Remetendo a entrega da sua rendição para o general Spínola, Marcelo Caetano quis colocar no topo do novo poder alguém estreitamente ligado às estruturas e classes dominantes do regime fascista.
Os projectos políticos de que Spínola era porta-voz asseguravam o domínio exercido pelas classes dominantes monopolistas: manutenção, no essencial, do aparelho de Estado fascista (incluindo a polícia política), ausência de medidas de carácter sócio-económico que alterassem as relações de produção, manutenção da dominação colonial, adiamento sem prazo marcado de eleições que dessem bases políticas ao processo de democratização.
Spínola encontrou porém uma barreira: o MFA e a sua Comissão Coordenadora, que se mantinham fiéis ao juramento de entregar o poder ao povo, através da democratização da vida política.
As confrontações entre Spínola e o MFA e os dois programas políticos que representavam tiveram uma primeira confrontação aberta no «golpe Palma Carlos/Sá Carneiro», que pretendia institucionalizar o plano de Spínola e satelizar o Governo Provisório.
Spínola detinha formalmente as funções de Comandante das Forças Armadas, cuja cadeia de comando fascista não fora saneada. Mas as unidades militarmente mais operacionais estavam ligadas à Comissão Coordenadora do MFA.
Assumindo nessa crise a sua função de dirigente do MFA, a Comissão Coordenadora tomou a decisão revolucionária de constituir um organismo militar directamente comandado pelo MFA, fora da cadeia de comando das Forças Armadas, sob controlo directo do MFA: o COPCON (Comando Operacional do Continente). Reforçando também a componente revolucionária do governo, integrou nele vários membros da Coordenadora, tomando mesmo a sua chefia com Vasco Gonçalves.
As tentativas de Spínola e dos sectores de classe por ele representados tentaram ainda o assalto ao poder, com a tentativa do golpe de Estado do 28 de Setembro e com a sublevação militar de 11 de Março. A derrota desses golpes contra-revolucionários, com a acção conjugada do MFA e das massas populares, deu novos impulsos ao desenvolvimento do processo revolucionário.
O PCP na revolução
O fracasso político da classe dominante e a revolta das classes dominadas contra a situação que lhes é imposta não bastam para criar uma situação revolucionária. É necessário também que encontrem formas concretas e objectivos para a acção revolucionária. Sem isso, pode haver revoltas. Mas não revoluções.
O PCP foi a força política que deu expressão concreta e força organizada às aspirações mais sentidas das massas. Confirmando assim que para haver revoluções é preciso haver forças revolucionárias.
O PCP tinha uma maturação política que lhe dava uma percepção aprofundada das condições sociais, económicas e políticas do país. Tinha uma ligação estreita com a classe operária, que na revolução confirmou ser a classe social política e organicamente mais desenvolvida. E tinha ganho, com a sua luta contra o regime fascista, grande prestígio e confiança entre as classes trabalhadoras e as massas populares.
A participação do PCP no governo, com a entrada de Álvaro Cunhal no 1.º Governo Provisório, deu suporte político à luta popular e impulsionou o processo de democratização do país, a conquista de um largo conjunto de direitos e liberdades e a tomada de medidas revolucionárias de transformação económica e social, capazes de defender um regime democrático e assegurar ao povo português condições de um desenvolvimento sustentado.
As realizações da Revolução de Abril, em larga medida coincidindo com os objectivos definidos pelo PCP no seu programa, confirmaram que, longe de corresponderem a qualquer atitude voluntarista, esses objectivos eram exigência da democracia e aspirações profundas do povo. Mas o enorme potencial revolucionário da intervenção popular não teria sido possível sem a dinamização, a coordenação, a continuidade e a coerência asseguradas pela participação dos comunistas no movimento popular.
Condição de classe e consciência política
No decurso de um processo revolucionário há situações, reais ou ilusórias, de aspirações e esperanças que não coincidem com o desenrolar objectivo das situações, levando a mudanças de opinião e atitude de várias camadas.
Há classes que se afastam ou hesitam porque os seus interesses não acompanham os das classes mais revolucionárias. Outras dissociam-se, por uma visão deformada dos seus interesses, por não conseguirem identificar o inimigo comum.
A condição de classe, a compreensão da função que uma pessoa exerce na sociedade e as condições e relações em que ela se exerce, a formação da consciência social e política, a consciência de classe, não se formam espontaneamente. As classes dominadas e exploradas estão submetidas ao universo enganador e interessado de ideias criadas e difundidas pela classe dominante.
Todas as classes, no decorrer do processo, estão, além disso, sujeitas ao peso da ideologia dominante, dos conceitos, juízos e opiniões incutidos na sociedade de forma sistemática pelos mentores e difusores das concepções e apreciações forjadas no quadro dessa ideologia, e apresentados como correspondendo à rigorosa apreciação dos factos. E, numa verdadeira inversão da realidade objectiva, as ideologias, análises e projectos que se lhe opõem são apresentados como utopias, violação das leis «objectivas» do desenvolvimento, perturbadoras do bom funcionamento da sociedade, violadoras dos direitos humanos, subversivas e promotoras de ruína.
A guerra lançada, nesse plano, pelas classes dominantes, no terreno favorável de ideias feitas que são apresentadas ao longo de gerações como verdades intocáveis, constituem factor da maior importância na travagem do processo revolucionário, desviando para posições oportunistas de curto prazo, com o sacrifício dos objectivos fundamentais para transformação das condições sociais.
Essa ofensiva ideológica teve, na revolução portuguesa, como referências principais e modelos a seguir os países capitalistas desenvolvidos, onde a dominação do capital monopolista e o seu sector hoje dominante, o grande capital financeiro com interesses multinacionais e transnacionais, estendendo as suas raízes à escala global, num processo de exploração e acumulação mundial, se combina com um poder político legitimado por via eleitoral.
Sectores da pequena e média burguesia foram em geral beneficiados com o processo revolucionário, mas, simultaneamente, ante o avanço do processo revolucionário, receavam a perda dos seus patrimónios.
Hesitações se verificaram também em algumas camadas intermédias, em condição social identificada com as da classe operária (assalariados) mas mantendo muitas vezes mentalidades e comportamentos políticos permeáveis a concepções ideológicas e políticas da pequena e média burguesia.
Assim se passou na Revolução de Abril.
Classes sociais e partidos políticos
Na luta política para a determinação e composição dos órgãos do poder, a intervenção das classes não se faz directamente. É mediada por agentes políticos: partidos e seus dirigentes.
O PCP foi o único partido que, antes, durante e depois da Revolução de Abril, apresentou aberta e claramente a sua posição de classe, como partido da classe operária e de todos os trabalhadores.
Os partidos das classes dominantes, ou por elas satelizados, bem como os seus dirigentes e representantes, não se apresentam como tal.
Dizendo-se «interclassistas», ou seja, acima das classes, envolvem as suas posições em formulações políticas e ideológicas esvaziadas do seu conteúdo de classe. Usando as votações como forma de ocupação ou partilha de poder político e usam-no como grupos de pressão de interesses diferentes ou mesmo divergentes de sectores económicos concorrentes ou camadas com concepções ou interesses diferentes quanto às funções do Estado capitalista, mas sem pôr em causa a sua natureza e integrando-se nos seus sistemas de poder.
As posições dos dirigentes e quadros desses partidos não coincidem muitas vezes com a sua origem de classe, nem mesmo com a sua condição de classe. São, em regra, atraídos pela ambição de protagonismos e pelos benefícios que as classes dominantes lhes podem proporcionar nas estruturas integradas no domínio do capital monopolista (aparelho de Estado, empresas, estruturas do ensino e cultura). Mas as suas posições, em muitos casos, são resultantes da formação ideológica adquirida nas estruturas de instituições em que as classes dominantes forjam e difundem a base cultural de apoio ao seu domínio, e onde recrutam a sua classe política, alcançadas como instrumento de partilha dos órgãos e poderes do Estado.
Na revolução portuguesa, o amadurecimento da consciência política da população foi ainda mais dificultado pelo falseamento demagógico das posições de classe defendidas por esses partidos. A começar pela própria designação que adoptaram. Portugal ofereceu a esse respeito, situações curiosas.
Vários desses partidos tinham, do regime a criar após o derrubamento da ditadura, uma concepção próxima dos projectos spinolistas: uma mudança de regime sem alteração das funções de classe do Estado. Isso impediu a expressão política das alianças sociais básicas do 25 de Abril.
O anticomunismo foi o cimento ideológico das campanhas contra-revolucionárias, atingindo o nível de atentados terroristas, e servindo como instrumento de divisão e fragmentação do movimento popular, das alianças sociais, das estruturas políticas do poder democrático e do MFA. Para essa divisão e fragmentação, que abriu caminho aos avanços da contra-revolução, contribuiu também o esquerdismo, instilado em alguns sectores mais permeáveis da base social do processo revolucionário e em algumas unidades do MFA, bem como a actividade provocatória desenvolvida por grupos de máscara esquerdista actuando ao serviço da contra-revolução.
Na crise do processo social unitário e da sua expressão nos órgãos do poder político e militar não podem ser substimadas as responsabilidades do Partido Socialista.
Nem a participação que o PS e o PPD/PSD tiveram em todo o processo da contra-revolução. No seu livro A Verdade e a Mentira sobre o 25 de Abril, Álvaro Cunhal documenta as formas, actividades, conspirações e cumplicidades que marcaram essas actuações.
O processo revolucionário avançou mais nas zonas onde a composição social era mais favorável. Onde o peso relativo do proletariado, industrial e rural, era maior. Onde havia maior experiência e tradição de luta social e de organização. Onde a origem da própria classe operária lhe dava maior homogeneidade e experiência social. Onde as estruturas de organização da produção e do trabalho criavam melhores condições para as organizações da classe operária.
Mas em importantes regiões do país as camadas populares ainda não haviam tomado consciência da importância da revolução para os seus próprios interesses.
Essas debilidades, a sabotagem política do PS e do PPD nos Governos Provisórios, as divisões no MFA com a sua paralisação após o pronunciamento de Tancos e o seu desmantelamento após o 25 de Novembro, feriram irremediavelmente a dinâmica revolucionária.
Após o 25 de Novembro, que marcou uma viragem decisiva na correlação de forças nos órgãos do poder, a dinâmica revolucionária do movimento popular ainda alcançou importantes avanços, designadamente na reforma agrária e nacionalizações. A sua força contribuiu ainda para impor, contra as manobras desesperadas da reacção, a promulgação da Constituição de Abril, que consagrou as principais conquistas da revolução e institucionalizou o regime democrático.
Mas a em meados de 1976 a dinâmica revolucionária estava esgotada.
A luta de classes em democracia
A entrada em vigor da Constituição abriu um novo ciclo político, com a passagem duma situação democrática para um regime democrático.
A Revolução de Abril não foi uma revolução democrático-burguesa. Ao contrário das democracias burguesas, não instituiu um regime político que entregasse o domínio económico do país nas mãos da burguesia capitalista dominante. Criou uma democracia avançada, com vertentes sociais e económicas que retiravam ao capital monopolista o domínio da economia e da sociedade portuguesa. Além dos direitos e liberdades políticas, assegurou também aos cidadãos direitos laborais e sociais muito mais vastos do que aqueles que as democracias burguesas foram forçadas a reconhecer sob a pressão das lutas de classe. E impôs ao Estado a prestação de importantes serviços sociais aos cidadãos.
Daí a campanha sistematicamente desenvolvida pelos sectores ligados ao grande capital contra a Constituição de Abril e as garantias que ela dá às classes trabalhadoras e populares. Reclamando «menos Estado» querem reduzi-lo às funções fundamentais dum Estado numa democracia burguesa: assegurar, sob a capa de uma democracia parlamentar, a exploração económica do capital, pela força da própria lei.
As classes que ascenderam ao poder por via eleitoral, beneficiando da diferença entre o nível de consciência social das camadas populares e a sua consciência política, têm procurado, designadamente através de uma contra-revolução legislativa, fazer recuar fronteiras e espaços de exercício da democracia. A ofensiva virou-se primeiro contra a vertente económica da democracia, tem lançado sucessivos ataques aos direitos e garantias sociais e laborais, e tem procurado também deformar e perverter, no plano político, o conteúdo democrático do regime constitucional.
Ter isso em conta não é contrapor a «democracia formal» à democracia real. É denunciar com firmeza medidas tomadas pelas classes dominantes instaladas no poder, que esvaziam os direitos e liberdades democráticos formalmente reconhecidos, reduzindo-os a pura letra de forma.
Hoje, na sociedade portuguesa, a principal linha divisória de interesses, contradições e confrontos coloca de um lado o grande capital monopolista reconstituído, sectores da média burguesia e clientelas políticas que beneficiam da sua política, ou nela se integram procurando vantagens preferenciais, e do outro lado, classes e camadas sociais que constituem a esmagadora maioria da população portuguesa.
A luta de classes mantém-se não só como direito e necessidade mas como exigência imperiosa para as classes trabalhadoras.
O exercício da democracia depende da correlação de forças na luta das classes sociais em presença e, ao mesmo tempo, das formas tomadas por essa luta, de acordo com o maior ou o menor grau de exercício das liberdades que permite ou possibilita. Quanto mais amplas e garantidas são essas liberdades, maior é a possibilidade das aspirações democráticas e da luta de classes encontrarem expressão adequada nos quadros da democracia. A democracia é uma conquista. Mas é também um terreno de luta.
Aurélio Santos - O PCP na Revolução de Abril, uma contribuição criativa insubstituível
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