Source: https://sbcp.org.br/estatuto-e-regimento/
Timestamp: 2019-07-23 01:58:10+00:00
Document Index: 33453370

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'artigo 22', 'Artigo 24', 'artigo 22', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'artigo 22', 'Artigo 45', 'artigo 22', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'artigo 22', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'artigo 2', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

Estatuto e Regimento – SBCP
Artigo 1º – A Sociedade Brasileira de Coloproctologia – SBCP – é uma associação civil e científica, sem fins lucrativos, fundada em 30 de outubro de 1945 para congregar os médicos dessa especialidade no país.
Parágrafo 2º – Mantém uma secretaria fixa na cidade do Rio de Janeiro e pode manter secretarias auxiliares, para atender ao seu melhor funcionamento, em outras cidades indicadas pela Diretoria e aprovadas em sua assembleia geral ordinária (AGO).
Parágrafo 3º – Seu prazo de duração é indefinido.
Artigo 2º – Os objetivos da SBCP são:
d) promover o ensino da Coloproctologia em todos os níveis: graduação, pós graduação “”latu sensu”” (residência e especialização) e “”stricto sensu”” mestrado e doutorado);
Parágrafo único – Para realizar este desiderato, a SBCP pode:
Artigo 3º – A SBCP deve manter intercâmbio e relações cordiais com sociedades médicas congêneres ou não, nacionais, estrangeiras e internacionais, podendo com elas manter convênios, auxiliar em sua organização e tomar parte em seu funcionamento.
Parágrafo 1º – A SBCP deve estimular o desenvolvimento e a criação de sociedades regionais de Coloproctologia, seja de estados ou de regiões do país, que visem divulgar, aprimorar e desenvolver a especialidade, desde que vinculadas à SBCP, a qual permanece como entidade nacional soberana da especialidade no país.
Parágrafo 2º – As sociedades estaduais ou regionais somente devem ser criadas quando nelas (estados ou regiões) houver um mínimo de dez membros da SBCP.
Parágrafo 3º – A organização, estrutura e funcionamento das regionais e estaduais são estabelecidos no Regimento Interno.
CAPÍTULO II – Da Admissão, Demissão e Exclusão dos Membros
Artigo 4º – A SBCP é constituída das seguintes categorias de membros:
Artigo 5º – O candidato a FSBCP deve:
Parágrafo 2º – Pode participar ativa e passivamente de congressos e outras reuniões científicas;
Parágrafo 3º – Deve pagar as anuidades da SBCP, obedecer a este estatuto e frequentar ao menos um congresso nacional a cada três anos.
Parágrafo 2º – Pode participar ativa e passivamente de congressos, de outras reuniões científicas e de comissões transitórias;
Artigo 7º – O candidato a TSBCP deve:
Parágrafo 1º – O TSBCP pode votar, ser votado e integrar comissões permanentes;
Artigo 7º – Pode ser contemplado com a categoria de RSBCP todo TSBCP que, ao atingir setenta anos de idade, tenha cumprido trinta anos como membro da Sociedade e faça a sua solicitação à Secretaria Geral.
Parágrafo 2º – O RSBCP mantém os direitos estatutários e está desobrigado do pagamento das anuidades da SBCP.
Parágrafo 1º – O AsSBCP pode participar de congressos e outras reuniões científicas;
Artigo 10 – O candidato a CSBCP deve:
Parágrafo 1º – O CSBCP deve servir de intermediário entre a classe médica e, em especial, os coloproctologistas de seu país e a SBCP;
Parágrafo 2º – deve informar à SBCP sobre os principais acontecimentos no campo da Coloproctologia, ocorridos em seu país.
Artigo 11 – As propostas para admissão de FSBCP, ASBCP, TSBCP, AsSBCP e CSBCP devem ser enviadas à Secretaria Geral da SBCP para parecer, antes de serem encaminhadas à AGO com a finalidade de votação.
Parágrafo único – O prazo de envio das propostas à Secretaria Geral deve ser de no mínimo 30 (trinta) dias antes da AGO.
Artigo 12 – A SBCP pode distinguir com o título de HSBCP qualquer médico nacional ou estrangeiro, membro ou não da SBCP, que tenha contribuído notavelmente por seu tirocínio ou trabalho original para o progresso da Coloproctologia.
Artigo 13 – A SBCP pode distinguir com o título de BSBCP qualquer pessoa física ou jurídica que haja contribuído de maneira notável para o desenvolvimento da Coloproctologia ou para o engrandecimento da SBCP.
Artigo 14 – É direito de qualquer membro renunciar à sua participação na SBCP, por motivos declarados ou não.
Artigo 15 – Qualquer membro que renunciar, não pode voltar a fazer parte da SBCP, a não ser que justifique sua decisão.
Artigo 16 – A SBCP pode excluir qualquer membro que:
Artigo 17 – O processo de exclusão é conduzido pelo Conselho Consultivo que deve ouvir e dar amplo direito de defesa ao membro indiciado, sendo o processo então encaminhado à AGO.
Parágrafo 3º- No caso da alínea “”d”” (não pagamento), o processo pode ser sustado pela Diretoria com a quitação do débito.
Artigo 18 – São direitos dos membros da SBCP, desde que adimplentes com as anuidades:
Artigo 19 – São deveres dos membros da SBCP:
Artigo 20 – Através de seu Conselho Consultivo, a SBCP pode aplicar penalidades a qualquer membro que:
Parágrafo 1º – De acordo com a natureza e a gravidade da infração cometida por qualquer membro, pode o Conselho Consultivo aplicar as seguintes penalidades:
Artigo 21 – São órgãos deliberativos e administrativos da SBCP:
Artigo 22 – A assembleia geral é o órgão soberano da SBCP, competindo a ela:
Parágrafo único – Para as deliberações a que se referem as alíneas “”d””, “”f”” e “”g”” é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos membros votantes presentes à AGE especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos membros votantes, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.
Artigo 23 – A assembleia geral ordinária (AGO) é anual e automaticamente convocada para ocorrer durante os Congressos Brasileiros de Coloproctologia e em suas respectivas sedes.
Parágrafo 1º – A AGO vota e decide por maioria simples (metade mais um) dos membros votantes quites presentes;
Parágrafo 2º – A AGO não pode votar e decidir sobre as alíneas “”d””, “”f”” e “”g”” do artigo 22.
Artigo 24 – A assembleia geral extraordinária (AGE) é eventual, com pauta determinada, podendo ser convocada pelo Presidente da SBCP ou por 1/5 (um quinto) dos membros votantes quites.
Parágrafo 1º – A AGE vota e decide por maioria simples (metade mais um) dos membros votantes quites presentes, ressalvado o que determina o parágrafo único do artigo 22;
Parágrafo 3º – Sendo a convocação feita por membros votantes, a presidência da AGE passa a ser do membro mais antigo do Conselho Consultivo e somente pode ser instalada com a presença de pelo menos a metade dos membros votantes quites que assinaram a convocação;
Parágrafo 4º- A AGE deve ser realizada durante o Congresso Brasileiro de Coloproctologia e, caso seja convocada para outra data, deve ser obrigatoriamente realizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ) – sede nacional da SBCP.
Artigo 25 – A Diretoria da SBCP é constituída de:
Parágrafo único – Para qualquer vaga ocorrida na Diretoria, cabe ao Conselho Consultivo indicar, por consenso entre os membros titulares do mesmo estado, aquele que deve completar o mandato.
Artigo 26 – São órgãos auxiliares da Diretoria as seguintes comissões permanentes:
Artigo 27 – A Diretoria e seus órgãos auxiliares são eleitos e empossados pela AGO, com início de gestão imediata.
Artigo 28 – O Conselho Consultivo é constituído automaticamente pelos seis ex-presidentes anteriores e mais o que deixa o cargo, sendo suas funções:
k) nomear a Comissão Organizadora e presidir o Congresso Brasileiro de Coloproctologia – marco final de sua gestão;
l) agir em defesa dos interesses da classe dos coloproctologistas, assessorado pelo Conselho Consultivo e Comissão de Defesa de Classe, sendo todas suas atitudes tomadas “”ad referendum”” da AGO;
Artigo 30 – O Presidente Eleito é automaticamente o Presidente no exercício seguinte, podendo iniciar gestões para a realização do Congresso durante o seu mandato, como solicitar verbas, créditos ou patrocínios e outras ações concernentes ao evento.
Artigo 31 – O Vice-Presidente é substituto do Presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais.
Artigo 32 – Ao Secretário Geral compete:
Artigo 33 – Ao Primeiro Secretário compete:
Artigo 34 – Ao Segundo Secretário compete:
Artigo 35 – Ao Primeiro Tesoureiro compete:
Artigo 36 – Ao Segundo Tesoureiro compete:
Artigo 37 – A Comissão Científica é composta de três membros eleitos na AGO e mais o Presidente da SBCP, como membro nato, competindo-lhe:
Artigo 38 – A Comissão de Defesa de Classe é composta de três membros eleitos na AGO e mais o Secretário Geral, como membro nato, competindo-lhe propugnar pela defesa dos interesses dos coloproctologistas, como classe de especialista, sempre assessorada pela Diretoria e Conselho Consultivo.
Artigo 39 – A Comissão de Revista é composta de três membros eleitos na AGO, competindo-lhe a responsabilidade pela edição trimestral e regular da Revista Brasileira de Coloproctologia, de acordo com o Regimento Interno.
Artigo 40 – A Comissão do Título do Especialista é composta de quinze membros eleitos na AGO e representativos das várias regiões do país, coordenada pelo Presidente da SBCP, competindo-lhe realizar anualmente os exames dos candidatos ao título de especialista da SBCP.
Artigo 41 – A Comissão de Ensino e Residência Médica é composta de quinze membros eleitos na AGO, competindo a ela:
CAPÍTULO V – Das Fontes de Recurso para Manutenção da SBCP e do seu Patrimônio
Artigo 42 – O patrimônio da SBCP é constituído de seus bens móveis, imóveis e:
Parágrafo 1º- As contribuições referentes às alíneas “”a”” e “”b”” do presente artigo são determinadas anualmente pela AGO da SBCP.
Parágrafo 2º – As taxas e todos os meios de receitas necessários à realização de congressos e de reuniões científicas anuais são determinados e obtidos pelos seus organizadores, os quais devem, impreterivelmente no exercício seguinte, prestar contas à SBCP na AGO.
Artigo 43 – A SBCP não pode distribuir qualquer parcela do seu patrimônio ou renda a título de lucro ou participação no resultado, nem remunerar seus diretores e membros das comissões pelos serviços prestados nesta condição, nem custear AGO ou AGE.
CAPÍTULO VI – Da Reforma do Estatuto e do Regimento Interno
Artigo 44 – O presente Estatuto pode ser reformado, mediante deliberação em uma AGE especialmente para isso convocada pelo Presidente ou a requerimento de pelo menos 1/5 (um quinto) de seus membros votantes quites, que justificarão o pedido.
Parágrafo único – Para reforma do Estatuto deve-se obedecer ao que determina o parágrafo único do artigo 22.
Artigo 45 – A deliberação sobre perda de mandato dos membros da Diretoria deve ocorrer em AGE, especialmente convocada a requerimento de pelo menos 1/5 (um quinto) dos membros votantes quites, respeitado o que determina o parágrafo único do artigo 22.
Artigo 46 – O Regimento Interno regula as disposições do presente Estatuto.
Artigo 47 – Salvo os casos previstos em lei, a SBCP só se extingue por deliberação de AGE, como reza o artigo 22 – parágrafo único.
Artigo 48 – A SBCP reúne-se pelo menos uma vez ao ano em AGO, por ocasião do congresso nacional, de acordo com as normas determinadas no seu Regimento Interno.
Artigo 49 – A Diretoria pode criar prêmios, patrocinados ou não por qualquer membro ou elemento estranho ao quadro social, de acordo com o previsto na letra “”b”” do parágrafo único do artigo 2.
Artigo 50 – A SBCP só endossa opiniões emitidas por seus membros quando aprovadas em AGO.
Artigo 51 – Os membros da SBCP não respondem subsidiariamente pelos compromissos assumidos pela Diretoria em nome da Sociedade.
Artigo 52 – Os casos omissos ou imprevistos neste estatuto são resolvidos soberanamente em AGO ou AGE, salvo se urgentes, quando a Diretoria lhes dá solução “”ad referendum”” da AGO ou AGE da SBCP.
Parágrafo único – A Diretoria não pode tomar decisões que envolvam prejuízo moral ou material para a SBCP.
Artigo 53 – Para efeito de votação, cada membro titular pode ser procurador de apenas outro membro titular.
Parágrafo único – Para este fim específico, a procuração deve ser reconhecida e passada em cartório.
Artigo 54 – O selo oficial da SBCP é estampado no presente estatuto que entra em vigor na data do seu registro no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca do Rio de Janeiro (RJ).
Artigo 1º – A Direção dos trabalhos na SBCP é feita pela Mesa, constituída pelo Presidente, Secretário Geral e Primeiro Tesoureiro.
Parágrafo 1º – No impedimento eventual de algum dos componentes é facultado ao Presidente convocar para substituí-lo, de preferência, um dos membros da Diretoria e, na falta, um ou mais titulares que funcionam como membros “ad hoc”.
Parágrafo 2º – Fica ao arbítrio do Presidente convidar elementos de destaque para fazer parte da mesa.
Artigo 2º – As reuniões da SBCP são:
b) assembléia geral ordinária (AGO);
c) assembléia geral extraordinária (AGE);
Artigo 3º – As reuniões de Diretoria ocorrem sempre que necessário para o bom andamento da Sociedade, em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro, a critério da Diretoria, e a elas devem comparecer pelo menos o Presidente, um Secretário e um Tesoureiro. Têm por finalidade o trato de problemas administrativos, defesa de interesses da Sociedade e da classe dos Coloproctologistas e todos os demais assuntos previstos no Estatuto da SBCP.
DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (AGO)
Artigo 4º – A AGO ocorre automaticamente uma vez no ano, em período não inferior a 10 e nem superior a 14 meses, no domicílio do congresso, tendo por finalidades:
Parágrafo único – O local da AGO deve ser sempre o mesmo do congresso anual e durante sua realização.
Artigo 5º – A AGO tem a seguinte ordem do dia:
Parágrafo único – A eleição para a nova Diretoria é por voto secreto e a
DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)
Artigo 6º – A AGE se destina a fins específicos e é especialmente convocada pelo Presidente da SBCP ou a requerimento de 1/5(um quinto) dos membros votantes quites.
Parágrafo 1o. – O Presidente da SBCP preside a AGE por ele convocada;
Parágrafo 2o. – O membro mais antigo do Conselho Consultivo preside a AGE convocada pelos membros votantes.
Artigo 7º. – Cada Estado ou região brasileira, que desejar sediar o Congresso, deverá solicitar ao Conselho Co