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Timestamp: 2019-09-20 14:41:21+00:00
Document Index: 27229454

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 13', 'artigo 31', 'artigo 12', 'artigo 100', 'artigo 95', 'Artigo 3', 'artigo 13', 'artigo 3']

DOSP 15/08/2019 - Pg. 23 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados - I, nos termos da Portaria CAT 95/2006, artigo 3º, § 1º, item 1, torna público que, à vista de indícios de simulação de existência da empresa, formalizada por meio do “Demonstrativo de Suspensão da Inscrição Estadual”, exarado no expediente a seguir elencado, determinou a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL atribuída ao estabelecimento abaixo relacionado, a partir da data indicada.
Contribuinte: GISLENE APARECIDA DOS SANTOS 33424928801
Inscrição Estadual: 325.035.859.115 - CNPJ: 33.882.466/0001-17
Endereço: RUA Frederico Holler 60 - ANEXO - BAIRRO: Centro - Município: GUARA
Data da Diligência: 12-08-2019
GDOC (expediente): 1000289-443246/2019
Dentro do prazo de 30 dias contados desta publicação poderá ser apresentada defesa, sem efeito suspensivo, aos Postos Fiscais da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6.
O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados - I, nos termos da Portaria CAT 95/2006, artigo 3º, § 1º, item 3, determina a SUSPENSÃO PREVENTIVA atribuída ao estabelecimento abaixo relacionado, a partir da data indicada.
Contribuintes: C A DOS SANTOS MÁQUINAS
Inscrição Estadual: 664.091.094.116 - CNPJ: 08.772.243/0001-50
Endereço: Rua Felisberto Tamião, 643 / Sala 01- São João - Sertãozinho/SP
Data da Inatividade: 09-08-2019
GDOC (expediente): 97891-443589/2019
Contribuinte: HESFERA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROLAMENTOS LTDA
Inscrição Estadual: 797.395.145.118 - CNPJ: 30.937.839/0001-11
Endereço: RUA JORDÃO FAVERO, 670, sala 01, PARQUE INDUSTRIAL LAGOINHA, CEP 14.095-060, RIBEIRÃO PRETO/SP
Data de Inatividade: 14-08-2019
GDOC (expediente): 12964-444591/2019
Suspensão da Eficácia da Inscrição Estadual
O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados - I, nos termos da Portaria CAT 95/2016, art. 3º, § 1º, item 3, determina a SUSPENSÃO PREVENTIVA atribuída ao estabelecimento abaixo relacionado, a partir da data indicada.
Desse ato caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, ao Delegado Regional Tributário de Ribeirão Preto, no prazo de 30 dias contados dessa publicação, conforme artigo 13 de referida Portaria.
Contribuinte: BRANSCENN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
Inscrição Estadual: 582.788.784.117 - CNPJ: 54.926.050/0001-23
Endereço: Rua Athaulfo Alves, 574, Parque Anhanguera, Ribeirão Preto - SP - CEP 14.093-080
Data da Inatividade: 13-08-2019
GDOC (expediente): 1000289-445205/2019
Contribuinte: SEBASTIÃO MAURÍCIO DOS SANTOS PERES FRANCA
Inscrição Estadual: 310.134.590.119 - CNPJ: 38.829.578/0001-28
Endereço: RUA ORESTES DALMASO, 2475, JARDIM DOUTOR ANTONIO PETRAGLIA, FRANCA/SP, CEP 14.409-100
Data de Inatividade: 13-08-2019
GDOC (expediente): 1000289-445152/2019
Contribuinte: MARCELA CRISTINA BALIEIRO
Inscrição Estadual: 543.016.720.116 - CNPJ: 12.801.421/0001-09
Endereço: RUA DR EUCLIDES ZANINI CALDAS, 641 - CENTRO - PITANGUEIRAS/SP
GDOC (expediente): 1000289-445543/2019
Fica o contribuinte adiante arrolado NOTIFICADO de que as sua inscrição no cadastro SEFAZ foi declaradas INAPTA pelo fisco, pelo fato de que foi constatada a inatividade do respectivo estabelecimento no endereço indicado no Cadesp, nos termos do artigo 31, inciso I do RICMS/2000 (aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000), cc artigo 12 da Portaria CAT 95, de 24-11-2006.
Nome Empresarial: R. G. DA SILVA - ESTOFADOS - ME
Número da Inscrição Estadual e do CNPJ: IE 582.992.220.113 - CNPJ 18.665.773/0001-52.
Endereço constante do cadastro de contribuintes do ICMS (Cadesp): RUA HENRIQUE DUMONT, 1284, JARDIM PAULISTA, RIBEIRÃO PRETO/SP
Data a partir da qual o estabelecimento é considerado inativo: 01-08-2017
Expediente Gdoc: 1000291-441688-2019
OBSERVAÇÃO: Conforme art. 13 da Portaria CAT 95/2006, o contribuinte/interessado poderá interpor recurso dirigido ao
Delegado Regional Tributário da DRT-6/ Ribeirão Preto dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
Contribuinte: STMA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E MANUTENÇÃO EM AUTOMAÇÃO NA ÁREA INDUSTRIAL EIRELI
Inscrição Estadual: 664.103.279.111 - CNPJ: 19.088.899/0001-74
Endereço: Rua Santo Onofre, 182 - 14.177-005 - Sertãozinho/SP
GDOC (expediente): 23643-446182/2019
Contribuinte: DIEGO FRANCISCO ALVES
Inscrição Estadual: 310.692.194.113 - CNPJ: 30.021.891/0001-23
Endereço: Rua José Maria Jacintho Rebelo, 5451, Franca Data de Inatividade: 14-08-2019
GDOC (expediente): 1000289-446703/2019
Contribuinte: TABATA DE SOUZA NAVES 30107841800
Inscrição Estadual: 310.628.088.115 - CNPJ: 26.265.176/0001-69
Endereço: Rua Jonas Rodrigues de Moura, 1740
GDOC (expediente): 1000289-446770/2019
Nos termos do “caput” do artigo 100 do Decreto 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do ICMS (RICMS/2000 - Decreto 45.490/2000 e alterações posteriores) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Nos termos do artigo 95, incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009, em caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 70% dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou de 60% dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se considerar esta notificação realizada, condicionando-se este benefício ao pagamento integral do débito e implicando renúncia à defesa ou aos recursos previstos na legislação.
Nessas duas hipóteses não haverá incidência de juros de mora nem de atualização monetária referentes aos prazos de quinze ou trinta dias.
Contribuinte: REINALDO CESAR LIPI
IE N.A. / CPF: 166.666.348-45
AIIM -ICMS 4.079.397-7, de 02-03-2017
Posto Fiscal de Vinculação (local para apresentação de defesa): PF-BAURU, RUA AFONSO PENA, 4-50 - JD BELA VISTA -Bauru - SP, horário 9:00h às 16h30
Unidade de Julgamento: DTJ-3 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE BAURU.
O Chefe do Posto Fiscal de Bauru, com base no Artigo 3º, § 1º, item 3 da Portaria CAT 95/2006, notifica o (s) contribuinte (s) abaixo identificado (s) que, em virtude de Declaração de não Localização de Estabelecimento, decidiu pela SUSPENSÃO da eficácia da Inscrição Estadual do (s) mesmo (s), na data da constatação da Inatividade.
Contribuinte M.G.B. MINIMERCADO LTDA - Inscrição Estadual: 156.036.711.118 - CNPJ: 21.266.727/0001-95 - Endereço no Cadesp: RUA TREZE DE MAIO, 487, LOJA 08 - AGUDOS/SP -CEP 17120-000 - Data de Inatividade: 08-08-2019
Contribuinte: TLC COSMÉTICOS - Inscrição Estadual: 156.027.011.119 - CNPJ: 16.756.829/0001-59 - Endereço no Cadesp: RUA 13 DE MAIO, 487, LOJA 8 - AGUDOS/SP - CEP 17120-000 - Data de Inatividade: 08-08-2019
Contribuinte: NADIA RIBEIRO DA SILVA GUTIERREZ - Inscrição Estadual: 209.503.043.111 - CNPJ: 17.915.931/0001-12 -Endereço no Cadesp: RUA BATISTA DE CARVALHO, 2-3 - BAURU/ SP - CEP 17.010-001 - Data de Inatividade: 06-08-2019
Contribuinte: DAIR EUGENIO PORTO - Inscrição Estadual: 209.386.000.113 - CNPJ: 08.594.290/0001-50 - Endereço no Cadesp: RUA BATISTA DE CARVALHO, 2-021 - BAURU/SP - CEP 17010-001 - Data de Inatividade: 06-08-2019
Contribuinte: NOGUEIRA & NICOLINI MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - Inscrição Estadual: 209.456.950.111 - CNPJ: 14.863.266/0001-72 - Endereço no Cadesp: AVENIDA AFONSO JOSE AIELLO, 6-84 - BAURU/SP - CEP 17018-520 - Data de Inatividade: 02-08-2019
Contribuinte: ANA CLAUDIA LOURENCON PADARIA - Inscrição Estadual: 224.129.079.115 - CNPJ: 20.612.840/0001-12 - Endereço no Cadesp: RUA JOSE DE OLIVEIRA PAIXÃO, 75 - BOTUCATU/SP - CEP 18611-843 - Data de Inatividade: 09-08-2019
Contribuinte: MAURY POPIOLEK - Inscrição Estadual: 224.129.194.111 - CNPJ: 20.631.709/0001-00 - Endereço no Cadesp: RUA DORIVAL FERREIRA, 93 - BOTUCATU/SP - CEP 18608-853 - Data de Inatividade: 09-08-2019
Contribuinte: IZAP PINTURAS LTDA - Inscrição Estadual: 224.103.265.114 - CNPJ: 16.650.718/0001-63 - Endereço no Cadesp: RUA LUIZ GUIDO BASSO, 87 - BOTUCATU/SP - CEP 18611-618 - Data de Inatividade: 02-08-2019
Contribuinte: JORGE TSUKASSA NEVES YASUTAKE - Inscrição Estadual: 224.111.852.116 - CNPJ: 17.989.409/0001-85 -Endereço no Cadesp: RUA GENERAL TELLES, 1820 - BOTUCATU/ SP - CEP 18602-120 - Data de Inatividade: 08-08-2019
Contribuinte: PEDRO LUIS LINCOLN AMARAL - Inscrição Estadual: 224.114.806.117 - CNPJ: 18.467.494/0001/84 - Endereço no Cadesp: RUA JOÃO GOTARDI, 340 - BOTUCATU/SP - CEP 18608-420 - Data de Inatividade: 08-08-2019
Contribuinte: LENI MARIA DE QUEIROZ & CIA LTDA - Inscrição Estadual: 224.184.576.113 - CNPJ: 09.255.190/0001-62 - Endereço no Cadesp: RUA JOÃO GOTARDI, 340 - BOTUCATU/ SP - CEP 18608-420 - Data de Inatividade: 08-08-2019
Contribuinte: FREITAS & PONICK TRANSPORTES LTDA -Inscrição Estadual: 649.096.888.113 - CNPJ: 10.497.546/0001-53 - Endereço no Cadesp: RUA PROFESSOR ATILIO INOCENTI, 127 SÃO MANUEL/SP - CEP 18650-000 - Data de Inatividade: 02-08-2019
Contribuinte: PSL REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Inscrição Estadual: 779.008.686.110 - CNPJ: 04.811.690/0001-10 - Endereço no Cadesp: RUA FRANCISCO RECUCHI, 111, BAIRRO PRATINHA PRATÂNIA/SP - CEP 18660-000 - Data de Inatividade: 02-08-2019 -Posto Fiscal de Jaú
Nos termos do artigo 13 da supracitada Portaria, caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, dirigido ao Delegado Regional Tributário, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação.
Contribuinte: Fabiano Coutinho
Inscrição Estadual: 401.219.792.112 - CNPJ: 12.060.366/0001-35
Endereço constante no CADESP: Rua Sargento José Mathias, 115 - Jau/SP
Data da suspensão: 14-08-2019
GDOC 13219-446845/2019
Contribuinte: EVERTON RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS Inscrição Estadual: 401.099.788.111 - CNPJ: 13.367.215/0001-97
Endereço constante no CADESP: Rua Amaral Gurgel, 1062 - Jau/SP
GDOC 13219-446973/2019
Fica o contribuinte abaixo discriminado cientificado de que, conforme constatado em diligências fiscais, não se encontra em atividade no local declarado ao Fisco e de acordo com o previsto no artigo 3º, § 1º, inciso 1 da Portaria CAT 95/2006, a sua situação cadastral passou à condição de SUSPENSA a partir de 13-08-2019.
Contribuinte: CERBASI HIDRÁULICA E DIESEL LTDA
Inscrição Estadual: 515.031.300.110 - CNPJ: 03.036.261/0003-11
Endereço constante no CADESP: Avenida Virgílio Franceschi, N-2045, Pederneiras/SP
GDOC 13219-443662/2019
Contribuinte: MARCELO APARECIDO FERREIRA DA SILVA Inscrição Estadual: 515.030.369.114 - CNPJ: 14.288.733/0001-88
Endereço constante no CADESP: Rua Olímpio Franco Simões, 619, Pederneiras/SP
GDOC 13219-442013/2019
Contribuinte: REGINA A. DOS SANTOS M. SCARLASSARA Inscrição Estadual: 515.027.298.116 - CNPJ: 12.846.653/0001-75
Endereço constante no CADESP: Rua Campos Salles, 607, Pederneiras/SP
GDOC 13219-444068/2019
Contribuinte: AMADEU FURLANI
Inscrição Estadual: 515.037.656.110 - CNPJ: 18.440.101/0001-49
Endereço constante no CADESP: Avenida Paulista, S-470, Pederneiras/SP
GDOC 13219-443960/2019
Contribuinte: VIACAO 2000 TRANSPORTES, TURISMO E CARGAS LTDA
Inscrição Estadual: 515.089.814.114 - CNPJ: 01.164.370/0001-27
Endereço constante no CADESP: Avenida Paulista, O-1600, Pederneiras/SP
GDOC 13219-441985/2019
Contribuinte: W. ESCOLA & ESCOLA LTDA
Inscrição Estadual: 515.054.834.110 - CNPJ: 28.247.236/0001-46
Endereço constante no CADESP: Rua Theodoro Franco da Rocha, 3501, Pederneiras/SP
GDOC 13219-443778/2019
1- Contribuinte: ANTONIO TADEU PEREIRA
Inscrição Estadual 419.137.956.118; CNPJ 11.967.714/0001-90;
Endereço constante do Cadesp: RUA GENERAL OSORIO, 65 Complemento: SALA A - JARDIM SANTA CLARA - LINS/SP - CEP: 16.402-115
Data de Início da Suspensão - 06-08-2019
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC- 93800-428884/2019.
2- Contribuinte: BICHOFF & BICHOFF LANCHONETE
Inscrição Estadual 564.026.264.111; CNPJ 09.651.257/0002-69;
Endereço constante do Cadesp: AVENIDA PEDRO DE TOLEDO, 595 - CENTRO - PROMISSÃO/SP- CEP: 16.370-000;
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC-93800-428845/2019.
3- Contribuinte: J. A. SOARES PECAS
Inscrição Estadual 564.024.800.110; CNPJ 14.908.949/0001-07
Endereço constante do Cadesp: RUA DA SAUDADE, 3225-CENTRO-PROMISSÃO/SP CEP: 16.370-000;
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC-93800-428826/2019.
4- Contribuinte: MARLY ANDREA RAVAGNANI WATANABE Inscrição Estadual 419.122.569.112; CNPJ 08.646.120/0001-72
Endereço constante do Cadesp: RUA GENERAL OSORIO, 65-JARDIM SANTA CLARA, LINS/SP - CEP: 16.402-115
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7-GDOC- 93800-430255/2019.
5- Contribuinte: OEM BRASIL DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA
Inscrição Estadual 419.070.781.119; CNPJ 15.050.754/0001-23
Endereço constante do Cadesp: RUA RAPOSO TAVARES, 384 - JARDIM PARAÍSO - LINS/SP - CEP: 16.401-440;
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7-GDOC- 93800-430280/2019.
6- Contribuinte: OLITRANS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Inscrição Estadual 419.076.051.115; CNPJ 07.441.345/0001-20;
Endereço constante do Cadesp: RUA GENERAL OSORIO, 121 - JARDIM SANTA CLARA - LINS/SP - CEP: 16.402-115
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC- 93800-430295/2019.
7- Contribuinte: ROSEMEIRE CORREA DOS SANTOS
Inscrição Estadual 419.111.195.116; CNPJ 05.855.487/0001-08;
Endereço constante do Cadesp: AVENIDA DA SAUDADE, 1380 - PARQUE FERROVIÁRIO - LINS/SP - CEP: 16.401-451;
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC- 93800-430310/2019.
O Delegado Regional de São José do Rio Preto - DRT/8 deu início, nos autos do Processo GDOC 1000326-142511/2018, mediante a expedição de ORDEM DE INSTAURAÇÃO, a PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO (PCN) DA INSCRIÇÃO ESTADUAL 647.843.695.118,