Source: https://www.camaratabai.com.br/processoslegislativos/tramitacao.html
Timestamp: 2018-04-24 10:12:43+00:00
Document Index: 50195480

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 149', 'artigo 1', 'artigo 116', 'artigo 1', 'artigo 115', 'artigo 29', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 1']

Projeto de Lei: 042/18 | Entrada: 20/04/2018
Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto de Lei: 041/18 | Entrada: 20/04/2018
Projeto de Lei: 040/18 | Entrada: 03/04/2018
Aprovado por unanimidade dia 18/04/2018.
Projeto de Lei: 039/18 | Entrada: 03/04/2018
Projeto de Lei: 038/18 | Entrada: 03/04/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à Empresa GIGA BYTE, em conformidade com a Lei Municipal n°.433/05 e alterações.
Projeto de Lei: 037/18 | Entrada: 03/04/2018
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dia 04/04/2018.
Projeto de Lei: Decreto 002/18 | Entrada: 02/04/2018
Aprova as contas do Executivo Municipal de Tabaí, referente ao exercício de 2015.
Projeto de Lei: 036/18 | Entrada: 26/03/2018
Projeto de Lei: 035/18 | Entrada: 19/03/2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei: 034/18 | Entrada: 19/03/2018
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 Professor área I)
Aprovado por unanimidade dia 21/03/2018.
Projeto de Lei: 033/18 | Entrada: 19/03/2018
Projeto de Lei: 032/18 | Entrada: 19/03/2018
Projeto de Lei: 031/18 | Entrada: 19/03/2018
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Crédito adicional suplementar no montante de R$ 155.000,00.
Projeto de Lei: 030/18 | Entrada: 13/03/2018
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 professor de empreendimento, 02 secretário de escola)
Projeto de Lei: 029/18 | Entrada: 05/03/2018
Prevê gratificação para motorista lotado na secretaria municipal da saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei: 028/18 | Entrada: 05/03/2018
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 professor de Inglês)
Aprovado por unanimidade dia 07/03/2018.
Projeto de Lei: 027/18 | Entrada: 05/03/2018
Projeto de Lei: 026/18 | Entrada: 05/03/2018
Projeto de Lei: 025/18 | Entrada: 05/03/2018
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 Pedagogo)
Projeto de Lei: 024/18 | Entrada: 05/03/2018
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 Servente)
Projeto de Lei: 023/18 | Entrada: 05/03/2018
Altera o plano plurianual (2018 a 2021), a lei de diretrizes orçamentarias para 2018 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
Projeto de Lei: 022/18 | Entrada: 05/03/2018
Autoriza a celebração de termo de cooperação e dá outras providências.
Projeto de Lei: 021/18 | Entrada: 27/02/2018
Projeto de Lei: Resolução 002/18 | Entrada: 21/02/2018
Altera-se o Requerimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaí.
Projeto de Lei: 020/18 | Entrada: 21/02/2018
Autoriza a contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (03 Professores de área I)
Aprovado por unanimidade dia 21/02/2018.
Projeto de Lei: 019/18 | Entrada: 19/02/2018
Dispõe sobre o pagamento, aos servidores motoristas e Operadores, de exame toxicológico obrigatório e dá outras providências.
Projeto de Lei: 018/18 | Entrada: 19/02/2018
Altera o Anexo I da Lei Municipal n°. 1.175/12 de 05 de abril de 2012 que cria O cargo de Interprete de Libras.
Projeto de Lei: 017/18 | Entrada: 19/02/2018
Autoriza celebrar Termo de Convênio com o Poder Executivo de Brochier para a cedência de servidora municipal.
Projeto de Lei: 016/18 | Entrada: 19/02/2018
Autoriza contratação temporário, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (02 Professores de História, 02 Professores de Português, 03 Professores área I- Séries Inicias e 01 Professor de Biologia)
Projeto de Lei: 015/18 | Entrada: 19/02/2018
Estende aos detentos de cargos eletivos de Vereadores Municipais o índice de 2,07%, correspondente a revisão geral, anual estabelecida aos servidores do Poder Executivo.
Projeto de Lei: 014/18 | Entrada: 07/02/2018
Estende aos detentores de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais o índice de 2,07%, correspondente a revisão geral, anual, estabelecida aos servidores do Poder Executivo.
Projeto de Lei: 013/18 | Entrada: 07/02/2018
Estabelece o Índice para a revisão geral, anual, das remunerações dos Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo para 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei: 012/18 | Entrada: 07/02/2018
Altera o artigo 5° da Lei municipal n°. 810/09 que Institui no município de Tabaí a Contribuição para Custeio da Iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Retirado pelo Executivo Municipal.
Projeto de Lei: 011/18 | Entrada: 07/02/2018
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 agente comunitário)
Projeto de Lei: 010/18 | Entrada: 07/02/2018
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 enfermeiro)
Projeto de Lei: 009/18 | Entrada: 07/02/2018
Projeto de Lei: 008/17 | Entrada: 07/02/2018
Altera Parágrafo único do artigo 1° da Lei n°. 1.579/2017 de 22 de junho de 2017.
Projeto de Lei: 007/18 | Entrada: 07/02/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio na forma de terraplanagem para Paulo Sérgio Zahn de Matos, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações.
Projeto de Lei: Resolução 001/18 | Entrada: 11/01/2018
Cria a Galeria dos Vereadores Suplentes da Câmara Municipal de Tabaí e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dia 17/01/2018.
Projeto de Lei: 006/18 | Entrada: 11/01/2018
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um crédito adicional suplementar no montante de R$ 9.170,00.
Projeto de Lei: 005/18 | Entrada: 11/01/2018
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município e dá outras providências.
Projeto de Lei: 004/18 | Entrada: 11/01/2018
Projeto de Lei: 003/18 | Entrada: 11/01/2018
Projeto de Lei: 002/18 | Entrada: 11/01/2018
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um crédito adicional suplementar no montante de R$ 196.151,19.
Aprovado com voto contrario do vereador Anderson de Azevedo Vargas, Ademir Tasso Kunast, Darci Perei.
Projeto de Lei: 001/18 | Entrada: 11/01/2018
Projeto de Lei: 159/17 | Entrada: 20/12/2017
Revoga Lei Municipal n°. 1.643/2017 de 20 dezembro de 2017.
Aprovado por unanimidade dia 20/12/2017.
Projeto de Lei: 157/17 | Entrada: 19/12/2017
Aprova o plano municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências.
Projeto de Lei: 158/17 | Entrada: 18/12/2017
Autoriza abertura de crédito adicionar especial no valor de R$ 21.200,00 ( vinte e um mil e duzentos reais) no orçamento corrente.
Projeto de Lei: 156/17 | Entrada: 18/12/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um crédito adicional suplementar no montante de R$ 158.358,00 (cento e cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta e oito reais)
Aprovado por unanimidade dia 19/12/2017.
Projeto de Lei: 155/17 | Entrada: 18/12/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um crédito adicional suplementar no montante de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais)
Projeto de Lei: 154/17 | Entrada: 18/12/2017
Autoriza a modificar as destinações, fontes de recursos e abrir crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura.
Projeto de Lei: 153/17 | Entrada: 12/12/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um Crédito adicional suplementar no montante de R$ 97.964,00 (Noventa e sete mil novecentos e sessenta e quatro reais).
Aprovado por unanimidade dia 13/12/2017.
Projeto de Lei: 152/17 | Entrada: 12/12/2017
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com Sociedade Abastecedora de água Trevo de Tabaí - SAATRE, e dá outras providencias.
Projeto de Lei: 151/17 | Entrada: 12/12/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um Crédito adicional suplementar no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Projeto de Lei: 150/17 | Entrada: 01/12/2017
Altera o Plano Plurianual (2014 a 2017), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
Aprovado por unanimidade dia 06/12/2017.
Projeto de Lei: 149/17 | Entrada: 01/12/2017
Altera o artigo da Lei municipal n°. 1.475/16 de 08 de junho de 2016.
Projeto de Lei: 148/17 | Entrada: 01/12/2017
Autoriza o Poder Executivo a ceder auxilio financeiro para cobrir gastos com lona para estufa a Sra. Cristina, para produção de verdura e legumes, em conformidade com a Lei n°. 1.181/2012.
Projeto de Lei: 147/17 | Entrada: 22/11/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um Crédito adicional suplementar no montante de R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais).
Aprovado por unanimidade dia 22/11/2017.
Projeto de Lei: 146/17 | Entrada: 22/11/2017
Autoriza o Poder Executivo auxilio à Empresa VRG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações. Fica o poder Executivo autorizado a ceder espaço para a Empresa, sendo um prédio de alvenaria, de propriedade deste município. Localizado às margens da BR386, Km 385, Bairro Centro, neste município, pelo período de 24 meses.
Projeto de Lei: 145/17 | Entrada: 21/11/2017
Concede abono natalino de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) no mês de dezembro de 2017, aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Tabaí.
Aprovado por unanimidade dia 08/12/2017.
Projeto de Lei: 144/17 | Entrada: 17/11/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um Crédito adicional suplementar no montante de R$ 121.655,00 (Cento e vinte um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais).
Projeto de Lei: 143/17 | Entrada: 17/11/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um Crédito adicional suplementar no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Projeto de Lei: 142/17 | Entrada: 17/11/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um Crédito adicional suplementar no montante de R$ 315.283,00 (trezentos e quinze mil duzentos e oitenta e três reais).
Projeto de Lei: 141/17 | Entrada: 14/11/2017
Projeto de Lei: 140/17 | Entrada: 14/11/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um Crédito adicional suplementar no montante de R$ 7.165,00 (sete mil cento e sessenta e cinco).
Aprovado por unanimidade dia 16/11/2017.
Projeto de Lei: 139/17 | Entrada: 01/11/2017
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um crédito adicional suplementar no montante de R$ 33.650,00 (Trinta e três mil e seiscentos e cinquenta reais).
Aprovado por unanimidade dia 01/11/2017.
Projeto de Lei: 138/17 | Entrada: 31/10/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um crédito adicional suplementar no montante de R$ 590,00 (Quinhentos e noventa reais).
Projeto de Lei: 137/17 | Entrada: 27/10/2017
Aprovado com voto contrário dos vereadores Anderson de Azevedo Vagas e Darci Pereira da Siva.
Projeto de Lei: 136/17 | Entrada: 17/10/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um crédito adicional suplementar no montante de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Aprovado por unanimidade dia 18/10/2017.
Projeto de Lei: 135/17 | Entrada: 17/10/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um crédito adicional suplementar no montante de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais).
Projeto de Lei: 134/17 | Entrada: 16/10/2017
Projeto de Lei: 133/17 | Entrada: 09/10/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um crédito adicional suplementar no montante de R$ 107.620,00 (cento e sete seiscentos e vinte).
Aprovado por unanimidade dia 11/10/2017.
Projeto de Lei: 132/17 | Entrada: 09/10/2017
Altera a EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS da Lei 1.619/2017
Projeto de Lei: 131/17 | Entrada: 09/10/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento Executivo Municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um crédito adicional suplementar no montante de R$ 318.500,00 (trezentos e dezoito mil e quinhentos reais).
Projeto de Lei: 130/17 | Entrada: 03/10/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um credito adicional suplementar no montante de R$ 11.600,00(onze mil e seiscentos reais)
Projeto de Lei: 129/17 | Entrada: 03/10/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse pública e dá outras providências. (01 Professor área I)
Aprovado por unanimidade dia 04/10/2017.
Projeto de Lei: 128/17 | Entrada: 03/10/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse pública e dá outras providências. (01 professor de biologia)
Projeto de Lei: 127/17 | Entrada: 03/10/2017
“Dispõe sobre a denominação de Rua Municipal como Rua João Flores e da outras providências.”
Projeto de Lei: 126/17 | Entrada: 26/09/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. No valor de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), o referido projeto se destina, a dar cobertura a aquisição de material permanente para a Secretaria Municipal de Saúde e medicamentos CONSÓRCIOS CIS/CAI.
Aprovado por unanimidade dia 27/09/2017.
Projeto de Lei: 125/17 | Entrada: 26/09/2017
Projeto de Lei: 124/17 | Entrada: 25/09/2017
Dá nova redação ao artigo 116 da Lei Orgânica Municipal de Tabaí-RS.
Projeto de Lei: 123/17 | Entrada: 25/09/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção financeira à comunidade José Joaquim de Souza de Tabaí/RS e dá outras providencias. No valor de R$ 439,00 (quatrocentos e trinta e nove reais), visando quitar débito com o consumo de água.
Projeto de Lei: 122/17 | Entrada: 25/09/2017
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira a Lara Monique Cardoso Marques, para aquisição de óculos e dá outras providências. No valor máximo de de R$ 389,90 ( trezentos e oitenta e nove reais e noventa centavos)
Projeto de Lei: 121/17 | Entrada: 25/09/2017
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e ceder materiais de construção a Sra. Ersa Silveira de Freitas e ao Sr. Setembrino Dias e dá outras providências. No valor de R$ 1.037,00 (um mil e trinta e sete reais).
Projeto de Lei: 120/17 | Entrada: 05/09/2017
Autoriza o Poder Executivo a aquisição de divisórias de Eucatex e cedência ao Grupamento de Policia Militar de Tabaí. Fica autorizado a abertura de Orçamento Executivo Municipal vigente, um crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.310,58.
Projeto de Lei: 119/17 | Entrada: 04/09/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar telhas ao Senhor Rodrigo de Oliveira Egewardt, para cobertura de um aviário, em conformidade com a Lei Municipal n°. 1.181/2012
Aprovado por unanimidade dia 06/09/2017.
Projeto de Lei: 118/17 | Entrada: 30/08/2017
Projeto de Lei: 117/17 | Entrada: 23/08/2017
Dispõe sobre a denominação de Rua Municipal como Rua Antônio Francisco de Souza e da outras providências.
Projeto de Lei: 116/17 | Entrada: 17/08/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 atendente de educação infantil)
Projeto de Lei: 115/17 | Entrada: 17/08/2017
Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Tabaí-RS.
Projeto de Lei: 114/17 | Entrada: 14/08/2017
Autoriza o Poder Executivo a locar e ceder imóvel á Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Uma sala de imóvel localizada a RSC 287, KM 28, nos limites urbanos do Município, a locação de que trata o caput deste artigo será pelo prazo de 12 (dose) meses, com valor fixo mensal de R$ 673,08 (seiscentos e setenta e três reais e oito centavos).
Aprovado por unanimidade dia 16/08/2017.
Projeto de Lei: 113/17 | Entrada: 02/08/2017
Aprovado por unanimidade dia 02/08/2017.
Projeto de Lei: 112/17 | Entrada: 27/07/2017
Altera o artigo 1° e o seu parágrafo único da Lei Municipal n° 1.581/2017 de 22 de junho de 2017. O convênio terá vigência pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual e sucessivos períodos, a critério da Administração, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93
Projeto de Lei: 111/17 | Entrada: 27/07/2017
Autoriza o Executivo municipal a ceder ao Banco do Brasil uma sala de 12 m². Através de Contrato de Comodato. Um posto de atendimento Eletrônico do Banco do Brasil - PAE em uma sala de 12m², localizada junta ao prédio da Prefeitura Municipal
Projeto de Lei: 110/17 | Entrada: 19/07/2017
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira a Sra. Fátima Regina Batista, para aquisição de Prótese Ortopédica e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dia 19/07/2017.
Projeto de Lei: 109/17 | Entrada: 19/07/2017
Cria cargo de Auxiliar administrativo de Execução Fiscal no âmbito da administração Municipal para atender programas específicos, autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providencias. (01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO FISCAL)
Aprovado com voto contrario do vereador Anderson de Azevedo Vargas dia 02/08/2017.
Projeto de Lei: 108/17 | Entrada: 19/07/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um credito adicional suplementar no montante de R$ 95.650,00 (noventa e cinco mil seiscentos e cinquenta reais).
Aprovado por unanimidade dia 21/07/2017.
Projeto de Lei: 003/2017 | Entrada: 19/07/2017
Altera o regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaí.
Projeto de Lei: 107/17 | Entrada: 18/07/2017
Altera a Lei municipal n°. 1.279/2013 de 09 de outubro de 2013 e seu anexo I, e dá outras providências. Visa alterar a nomenclatura e o nível de instrução do cargo pela lei municipal n°1.279/2013
Projeto de Lei: 106/17 | Entrada: 18/07/2017
Altera o artigo 115 da Lei Municipal n°. 830/09, de 05 de março de 2009. O servidor efetivo poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios.
Projeto de Lei: 105/17 | Entrada: 18/07/2017
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, vice-Prefeito, Cargos em Comissão e Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei: 104/17 | Entrada: 18/07/2017
Dá nova redação aos incisos do Art. 18 da Seção III da Lei n°. 1498/16 que Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básica do Município de Tabaí e outras providências. Fica criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico, de caráter deliberativo, sendo assegurada a representação de forma paritária das organizações nos termos de Lei Federal n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
Projeto de Lei: 103/17 | Entrada: 05/07/2017
Altera a carga horária e o padrão do cargo de Assessor Administrativo - Técnico em Contabilidade prevista na Lei n° 1.393 de 2015, bem como o Anexo 1 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 102/17 | Entrada: 05/07/2017
Acrescenta o artigo 29 -A e incisos III e IV na Seção V - Do Exercício da Função e da Remuneração dos Conselheiros - na lei municipal n° 287/2003 de 21 de novembro de 2003 e dá outras providencias. Busca autorização para estender a garantia de prorrogação da licença-maternidade às Conselheiras Tutelar e prorrogação da licença-paternidade aos Conselheiros Tutelar.
Aprovado por unanimidade dia 05/07/2017.
Projeto de Lei: 002/2017 | Entrada: 05/07/2017
Cria a homenagem "PROFESSOR EMÉRITO" destaque do Ano no Município de Tabaí e dá outras providências.
Projeto de Lei: 101/17 | Entrada: 04/07/2017
Altera art. 2° da Lei Municipal n°. 1.575/2017 e dá outras providências. A empresa ELETRONICA LAUX EIRELI -ME, se compromete a disponibilizar a estrutura e serviço de dados de internet gratuita à Escola Municipal Professora Irelde Lopes da Silva, cujos equipamentos serão instalados em comodato, a ser formalizado através de contrato administrativo.
Projeto de Lei: 100/17 | Entrada: 04/07/2017
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários e não tributários de Administração do Município de Tabaí mediante transação. Esta Lei estabelece as condições para que o Município de Tabaí, por meio da Assessoria Jurídica do Município e os sujeitos em executivos ficais de Créditos tributários de IPTU e ISSQN devem ser observados para celebrar transação a ser realizada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
Projeto de Lei: 099/17 | Entrada: 03/07/2017
Projeto de Lei: 098/17 | Entrada: 03/07/2017
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento do município de 2017 no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei: 097/17 | Entrada: 03/07/2017
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento do município de 2017 no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei: 096/17 | Entrada: 03/07/2017
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento do município de 2017 no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei: 095/17 | Entrada: 03/07/2017
Proíbe tráfego de veículos pesados (caminhões) e dá outras providências. O tráfego de veículos pesados como caminhões, carretas e outros de maior peso fica proibido na Rua 28 de Dezembro no trecho que liga a RSC 287 à BR 386 no sentido Sul-Norte.
Projeto de Lei: 094/17 | Entrada: 21/06/2017
Cria cargo de Assistente administrativo de Execução Fiscal no âmbito da administração Municipal para atender programas específicos, autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providencias. (01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO FISCAL)
Rejeitado pelas comissões.
Projeto de Lei: 093/17 | Entrada: 20/06/2017
Revoga a Lei Municipal n° 1.570 de 08 de junho de 2017. O qual autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos para cobertura do mesmo.
Aprovado por unanimidade dia 21/06/2017.
Projeto de Lei: 092/17 | Entrada: 20/06/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção financeira à Comunidade São Sebastião de Tabaí/RS, e dá outras providências. Autorização a conceder subvenção financeira no valor de R$ 14.723,70 (quatorze mil, setecentos e vinte e três reais e setenta centavos), à Comunidade, visando a reforma/ampliação do pavilhão da Igreja São Sebastião.
Projeto de Lei: 091/17 | Entrada: 19/06/2017
Dá nova redação aos incisos do Art. 18 da Seção III da Lei n°. 1849/16 que Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Tabaí e outras Providências.
Projeto de Lei: 090/17 | Entrada: 19/06/2017
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à Empresa NICOLLY MAIDANA ROSA - ME, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações. Fica autorizado a ceder espaço para a Empresa em um prédio de alvenaria, de propriedade deste município. Localizado às margens da BR 386, KM 385, Bairro Centro, neste Município, pelo período de 12 (doses) meses.
Projeto de Lei: 089/17 | Entrada: 19/06/2017
Autoriza o Poder Executivo a custear o concerto de aparelhos de informatica ao Grupamento de Policia Militar de Tabaí. O concerto será realizado por empresa prestadora de serviço de manutenção de aparelhos de informatica para este município contratada atraves de processo licitatorio n°. 37/2016 contrato n° 57/2016
Projeto de Lei: 088/17 | Entrada: 19/06/2017
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências. Autorização legislativa para firmar convênio com a ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas - OASE - (Hospital de Montenegro), cujo objetivo é o atendimento dos munícipes de Tabaí nas áreas da saúde especificadas no Objeto contratual, conforme cláusula primeira da minuta de Convênio em anexo.
Projeto de Lei: 087/17 | Entrada: 07/06/2017
Regulamenta a concessão de vale-alimentação ao servidor do Poder Legislativo e dá outras providências. Fica fixado em 22 (vinte e dois), o numero de dias trabalhados mensalmente, para efeitos desta Lei.
Projeto de Lei: 086/17 | Entrada: 06/06/2017
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio á Empresa MANTEKSISTEM SUPORTE INDUSTRIAL LTDA - ME, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações. Fica autorizado a conceder auxilio para pagamento de aluguel, um prédio de alvenaria, com área coberta de aproximadamente 100m² (cem metros quadrados). Localizado ás margens da BR386, KM 385, bairro Centro, neste Município, pelo período de 12 meses.
Projeto de Lei: 085/17 | Entrada: 06/06/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 veterinário)
Aprovado por unanimidade dia 07/06/2017.
Projeto de Lei: 084/17 | Entrada: 05/06/2017
Autoriza contratação temporária e dá outras providências. (01 Assistente Administrativo de Execução Fiscal)
Projeto de Lei: 083/17 | Entrada: 05/06/2017
Cria cargo de Assistente Administrativo de Execução Fiscal no âmbito da Administração Municipal para atender programas específicos e dá outras providências.
Projeto de Lei: 082/17 | Entrada: 05/06/2017
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira a Empresa ELETRONICA LAUX EIRELI - ME, a instalação de Rede Dados de internet e dá outras providências. No valor de 10.000,00 ( dez mil reais) , para custear parte dos gastos com a instalação da rede de dados de internet via radio.
Projeto de Lei: 081/17 | Entrada: 05/06/2017
Projeto de Lei: 080/17 | Entrada: 05/06/2017
Cria cargo de Atendente de Educação Infantil no quadro de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Projeto de Lei: 079/17 | Entrada: 05/06/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 servente de serviços gerais)
Projeto de Lei: 078/17 | Entrada: 05/06/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um crédito adicional suplementar no montante de R$ 39.150,00 (trinta e nove mel, cento e cinquenta reais).
Projeto de Lei: 077/17 | Entrada: 05/06/2017
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar cedência em comodato por prazo de 48 (quarenta e oito) meses uma área de terra para permanência de uma torre de 24 m de altura para distribuição de Sinal de internet banda larga, e dá outras providências.
Projeto de Lei: 076/17 | Entrada: 30/05/2017
Institui o Plano Plurianual do Município de Tabaí - RS para o período 2018-2021. O PPA é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das politicas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar no promoção do desenvolvimento sustentável.
Projeto de Lei: 075/17 | Entrada: 23/05/2017
Dispões sobre a denominação da Rua (T) como Rua José Rodrigues Ferreira e da outras providências.
Projeto de Lei: 074/17 | Entrada: 17/05/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abril no Orçamento Executivo Municipal vigente, um crédito adicional suplementar no montante de R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais).
Projeto de Lei: 073/17 | Entrada: 17/05/2017
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio á Empresa VHA MUNOZ EIRELI, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações. Fica o poder Executivo autorizado a conceder auxilio na forma de terraplanagem, aterro e assistência técnica (Arquiteto e Topografo).
Projeto de Lei: 072/17 | Entrada: 17/05/2017
Proíbe tráfego de veículos pesados (caminhões) e dá outras providências. O tráfego de veículos pesados como caminhões, carretas e outros de maior peso fica proibido na Rua 28 de Dezembro no trecho que liga na BR 368 a RSC 287.
Projeto de Lei: 071/17 | Entrada: 16/05/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 agente de combate a endemias)
Aprovado por unanimidade dia 17/05/17.
Projeto de Lei: 070/17 | Entrada: 16/05/2017
Altera os artigos 3° e 6° da Lei n°1.086/2011, de 18 de agosto de 2011, e dá outras providências. Trata sobre o reajuste do Vale Alimentação, beneficio previsto nesta Lei será de R$200,00 (duzentos reais).
Projeto de Lei: 069/17 | Entrada: 16/05/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (02 agente visitador)
Projeto de Lei: 068/17 | Entrada: 16/05/2017
Cria cargo de Agente Visitador no âmbito da Administração Municipal para atender programas específicos da Secretaria Municipal da Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social a dá outras providências. (01 agente Visitador) Para atender exclusivamente o Programa Primeira Infância Melhor (PIM)
Projeto de Lei: 067/17 | Entrada: 10/05/2017
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Rotativo - FUMDERR do município de Tabaí e dá outras providências. Vinculado à Secretaria Municipal da Agricultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento rural do Município de Tabaí - RS, através do apoio financeiro a programas, projetos e ações governamentais e não-governamentais, que visem o desenvolvimento rural nas áreas de treinamento, qualificação, certificação de produtos, unidades demonstrativas, seminários e/ou eventos de forma coletiva.
Projeto de Lei: 066/17 | Entrada: 10/05/2017
Aprovado por unanimidade dia 12/05/17.
Projeto de Lei: 065/17 | Entrada: 03/05/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 professor de Matemática)
Aprovado por unanimidade dia 03/05/17.
Projeto de Lei: 064/17 | Entrada: 27/04/2017
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Rotativo - FUMDERR do município de Tabaí e dá outras providencias. Com a finalidade de promover o desenvolvimento rural do Município de Tabaí - RS, através do apoio financeiro a programas, projetos e ações governamentais e não-governamentais, que visem o desenvolvimento rural nas áreas de treinamento, qualificação, certificação de produtos, unidades demonstrativas, seminários e/ou eventos de forma coletiva.
Projeto de Lei: 063/17 | Entrada: 25/04/2017
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento do município de 2017 no valor de R$638,68 (seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências. Para executar as despesas com recursos provenientes de Convênio firmado entre o Município de Tabaí RS e a METROPLAN.
Projeto de Lei: 062/17 | Entrada: 25/04/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar sombrite ou plastico para estufa ao Senhor Sadi de Oliveira, para produção de verduras e legumes, em conformidade com a Lei n°.1.181/2012. Fica na quantidade que se fizes suficiente para cobertura de 210m² (duzentos e dez metros quadrados), na forma de incentivo a ampliação do plantio.
Projeto de Lei: 061/17 | Entrada: 17/04/2017
Corrige Padrão de Vencimentos de Cargos específicos do Quadro de Cargos em Comissão, Funções Gratificadas, Gratificações Especiais e dá outras Providências.
Aprovado por unanimidade dia 19/04/17.
Projeto de Lei: 060/17 | Entrada: 17/04/2017
Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no município de Tabaí e dá outras providências. Fica criado o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal Municipal -SIM-
Projeto de Lei: 059/16 | Entrada: 17/04/2017
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à Empresa ELETRONICA LAUX EIRELI - ME, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações. Auxilio de 300,00 (trezentos reis) por um período de 08 meses, em um prédio de alvenaria, localizado as margens da RSC-287, km 30, bairro centro, Pedro Rosa.
Projeto de Lei: 058/17 | Entrada: 13/04/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 vigilante)
Projeto de Lei: 057/17 | Entrada: 13/04/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear Exames Toxicológicos para motoristas do quadro de cargos, e dá outras providências. No valor total de 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais)
Projeto de Lei: 056/17 | Entrada: 13/04/2017
Autoria a abertura de credito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. O valor de 167.600,00 ( cento e sessenta e sete mil reais e seiscentos reais), destina a dar cobertura a aquisição de Material de Consumo para a Secretaria de Obras.
Projeto de Lei: 055/17 | Entrada: 05/04/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providencias. (01 professor de História e 01 professor de Português)
Aprovado por unanimidade dia 05/04/17.
Projeto de Lei: 054/17 | Entrada: 03/04/2017
Altera art. 2° da Lei municipal n° 1.517/2017 e dá outras providências. Passa a ter vigência, a seguinte redação, que fica extinto o cargo de médico criado pela lei n°. 1.065/11
Projeto de Lei: 053/17 | Entrada: 03/04/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Requer autorização do legislativo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal no valor de R$ 31.000,00 ( trinta e um mil reais)
Projeto de Lei: 052/17 | Entrada: 03/04/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Requer autorização do legislativo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais).
Projeto de Lei: 051/17 | Entrada: 03/04/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar incentivo a festa do Índio de Tabaí/RS, e dá outras providências. Solicita a autorização do legislativo a conceder auxilio financeiro até o valor máximo de 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), como incentivo a festa do Índio, que sera realizada na aldeia indígena localizada a margem da BR 386, km 384.
Projeto de Lei: 050/17 | Entrada: 03/04/2017
Cria o respectivo Quadro de Cargos em Comissão, Funções Gratificadas, Gratificações Especiais, vencimentos e dá outras providências.
Projeto de Lei: 049/17 | Entrada: 15/03/2017
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à Empresa JESSICA MARIA DE SOUZA, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações.
Aprovado por unanimidade dia 22/03/17.
Projeto de Lei: 048/17 | Entrada: 15/03/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aquisição de material e mão-de-obra e ceder à Comunidade São Sebastião de Tabaí/RS, e dá outras providências.
Projeto de Lei: 047/17 | Entrada: 15/03/2017
Autoriza contração temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (02 professores de matemática)
Projeto de Lei: 046/17 | Entrada: 15/03/2017
Cria Berçário e autoriza o Poder Executivo a locar imóvel.
Projeto de Lei: 045/17 | Entrada: 14/03/2017
Autoriza contração temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 servente de serviços gerais)
Projeto de Lei: 044/17 | Entrada: 14/03/2017
Autoriza contração temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (04 monitor de escola)
Projeto de Lei: 043/17 | Entrada: 14/03/2017
Autoriza contração temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (06 secretários(as))
Projeto de Lei: 042/17 | Entrada: 14/03/2017
Autoriza contração temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 psicopedagogo)
Projeto de Lei: 041/17 | Entrada: 08/03/2017
Aprovado por unanimidade dia 15/03/17.
Projeto de Lei: 040/17 | Entrada: 08/03/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal à aquisição de Minério de saibro.
Projeto de Lei: 039/17 | Entrada: 08/03/2017
Atribui gratificação aos membros da Comissão de Comissão de Pregão Eletrônico, e dá outras providências.
Projeto de Resolução: 001/17 | Entrada: 08/03/2017
Altera-se o Regimento Interno da Camâra Municipal de Vereadores de Tabaí.
Projeto de Lei: 038/17 | Entrada: 06/03/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 interprete de Libras)
Aprovado por unanimidade dia 08/03/17.
Projeto de Lei: 037/17 | Entrada: 06/03/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 operario)
Projeto de Lei: 036/17 | Entrada: 06/03/2017
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento do município de 2017 no valor de R$209.675,50 (duzentos e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Projeto de Lei: 035/17 | Entrada: 01/03/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Contribuição Financeira à Robson Oliveira Fazenda, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dia 01/03/17.
Projeto de Decreto: 001/17 | Entrada: 01/03/2017
Concede o Diploma 'Mulher em Destaque'.
Projeto de Lei: 034/17 | Entrada: 27/02/2017
Altera o Anexo I da lei municipal n° 736/08 de 06 de março de 2008
Projeto de Lei: 033/17 | Entrada: 27/02/2017
Altera o Artigo 3° da lei Municipal n°.1.338/2014 de 23 de junho de 2014 que fixa o Padrão de vencimentos.
Projeto de Lei: 032/17 | Entrada: 24/02/2017
Cria cargos que especifica, fixa quantitativos, atribuições, vencimentos e regime jurídico, adequando-a a Emenda Constitucional Federal n°51/06 e dá outras providências. ( 02 agentes de combate as endemias)
Projeto de Lei: 031/17 | Entrada: 24/02/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com arbitragem, material esportivo, premiações, inscrições em campeonatos municipais, intermunicipais e abertos nas categorias de futebol sete, futebol de campo, futebol de salão, futebol de areia, bocha, torneios e dá outras providências.
Projeto de Lei: 030/17 | Entrada: 24/02/2017
Projeto de Lei: 029/17 | Entrada: 24/02/2017
Autoriza o executivo Municipal a custear o transporte, de forma parcial, no total, de R$ 300,00 (trezentos reais) aos agricultores do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei: 028/17 | Entrada: 13/02/2017
Dispõe sobre a denominação da Rua Municipal como Rua Anna Francisca da Silva e da outras providencias.
Projeto de Lei: 027/17 | Entrada: 13/02/2017
Dispõe sobre a denominação de Avenida Municipal como Avenida Miguel Ferreira da Silva e da outras providencias.
Projeto de Lei: 026/17 | Entrada: 31/01/2017
Autoriza a contração temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (13 professores)
Aprovado por unanimidade dia 17/02/17.
Projeto de Lei: 025/17 | Entrada: 31/01/2017
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à Empresa IND. E REPRES. DE MALHAS DAIANE LTDA, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações.
Aprovado por unanimidade dia 15/02/17.
Projeto de Lei: 024/17 | Entrada: 30/01/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (2 vigilantes)
Projeto de Lei: 023/17 | Entrada: 30/01/2017
Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto.
Projeto de Lei: 022/17 | Entrada: 30/01/2017
Altera § 1° do artigo 2° da lei n° 1002/2010 de 04 de novembro de 2010, e da outras providencias
Aprovado com voto contrario do vereador Anderson de Azevedo Vargas dia 15/02/17.
Projeto de Lei: 021/17 | Entrada: 30/01/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (1 enfermeiro)
Aprovado por unanimidade dia 01/02/17.
Projeto de Lei: 020/17 | Entrada: 30/01/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (1 fonoaudiólogo)
Projeto de Lei: 019/17 | Entrada: 30/01/2017
Cria cargo de enfermeiro(a) no âmbito de administração Municipal para atender programas específicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei: 018/17 | Entrada: 18/01/2017
Altera a redação do parágrafo 1°, do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.481/2016, de 30 de junho de 2016, que Institui o auxilio para transporte aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dia 18/01/17.
Projeto de Lei: 017/17 | Entrada: 17/01/2017
Extingue cargos do quadro de cargos do Município.
Projeto de Lei: 016/17 | Entrada: 17/01/2017
Cria cargo de Técnica de Enfermagem no âmbito da Administração Municipal para atender programas específicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (05 TECNICA DE ENFERMAGEM)
Projeto de Lei: 015/17 | Entrada: 17/01/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 AGENTE COMUNITARIO)
Projeto de Lei: 014/17 | Entrada: 17/01/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 FARMACEUTICO)
Projeto de Lei: 013/17 | Entrada: 17/01/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (03 ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL)
Projeto de Lei: 012/17 | Entrada: 17/01/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 MECANICO)
Projeto de Lei: 011/17 | Entrada: 17/01/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 OPERADOR DE MÁQUINAS)
Projeto de Lei: 010/17 | Entrada: 17/01/2017
Autoriza contração temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 OPERARIO ESPECIALIZADO)
Projeto de Lei: 009/17 | Entrada: 17/01/2017
Projeto de Lei: 008/17 | Entrada: 17/01/2017
Projeto de Lei: 007/17 | Entrada: 17/01/2017
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (2 PEDREIROS)
Projeto de Lei: 006/17 | Entrada: 17/01/2017
Cria cargo de Monitor de Esportes e Laser no âmbito da Administração Municipal para atender programas específicos da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências.
Projeto de Lei: 005/17 | Entrada: 17/01/2017
Extingue a Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, cria a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e altera lei n°1338/2014 e da providências.
Projeto de Lei: 004/17 | Entrada: 17/01/2017
Cria Secretaria Municipal do Esporte e Secretaria Municipal da cidade e desenvolvimento Urbano, altera lei n° 1338/2014 e da outras providências.
Projeto de Lei: 003/17 | Entrada: 17/01/2017
Estabelece o índice para a revisão geral, anual, das remunerações dos Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei: 002/17 | Entrada: 17/01/2017
Estabelece o índice para revisão geral anual das remunerações dos servidores do poder legislativo e dá outra providências.
Projeto de Lei: 001/17 | Entrada: 16/01/2017