Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=70072&d=noCookie
Timestamp: 2020-01-17 23:49:45+00:00
Document Index: 123681484

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 3', 'artigo 40', 'artigo 88', 'artigo 3', 'artigo 28', 'artigo 10']

OE201909/0369
2.ª posição remuneratória de técnico superior, c.f. Dec.Reg. n.º 14/2008 de 31 de julho.
Aos postos de trabalho apresentados a concurso correspondem o conteúdo funcional da categoria de técnico superior, nos termos estabelecidos no anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, referido no nº 2 do artigo 88º da mesma lei, à qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, no âmbito das matérias da competência dos Serviços Centrais (ERA e GSIT) e Agrupamentos de Centros de Saúde, da ARSVT, I.P..
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. 17 Avenida Estados Unidos da América, n.º 77 1749096 LISBOA Lisboa Lisboa
Exerça ou tenha exercido funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., nos Serviços Centrais da Administração de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ERA ou GSIT), ou nos Agrupamentos de Centros de Saúde referidos no ponto 3. do presente aviso, ao abrigo de contrato de estágio celebrado com a exclusiva finalidade de suprir a carência de recursos humanos essenciais para a satisfação de necessidades permanentes, e que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e tenha obtido parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da área da Saúde, homologado através do Despacho de Sua Excelência o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e Secretária de Estado da Saúde de 03/10/2018, e de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público datado de 13/10/2018.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 17 (dezassete) postos de trabalho, na carreira de técnico superior, categoria de técnico superior, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P/Serviços Centrais (ERA e GSIT) e Agrupamentos de Centros de Saúde, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., datada de 22 de agosto de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 17 (dezassete) postos de trabalho, na carreira de técnico superior, categoria de técnico superior, previstos no mapa de pessoal para 2019 da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./ Serviços Centrais (ERA e GSIT) e Agrupamentos de Centros de Saúde.
01	Amadora	2
02	Lisboa Central	1
03	Lisboa Norte 1
04	Lisboa Ocidental e Oeiras	4
05	Loures-Odivelas	3
06	Oeste Norte	1
07	Sintra	3
08	Serviços Centrais/ERA	1
09	Serviços Centrais/GSIT	1
Total Geral	17
4. Forma do contrato de trabalho: O procedimento concursal destina-se à ocupação de 17 (dezassete) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./ Serviços Centrais (ERA e GSTI) e Agrupamentos de Centros de Saúde, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6. Caracterização sumária dos postos de trabalho e das funções a desempenhar: Aos postos de trabalho apresentados a concurso correspondem o conteúdo funcional da categoria de técnico superior, nos termos estabelecidos no anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, referido no nº 2 do artigo 88º da mesma lei, à qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, no âmbito das matérias da competência dos Serviços Centrais (ERA e GSIT) e Agrupamentos de Centros de Saúde, da ARSVT, I.P..
10.1. Exerça ou tenha exercido funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., nos Serviços Centrais da Administração de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ERA ou GSIT), ou nos Agrupamentos de Centros de Saúde referidos no ponto 3. do presente aviso, ao abrigo de contrato de estágio celebrado com a exclusiva finalidade de suprir a carência de recursos humanos essenciais para a satisfação de necessidades permanentes, e que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e tenha obtido parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da área da Saúde, homologado através do Despacho de Sua Excelência o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e Secretária de Estado da Saúde de 03/10/2018, e de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público datado de 13/10/2018.
Refª 01 – ACES Amadora:
Ana Cristina Almeida Mendes, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos da ARSLVT, I.P.;
Luísa Maria de Sousa Araújo, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos da ARSLVT, I.P., a qual substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos;
Maria Luísa Costa Fernandes, técnica superior do ACES Amadora
Sérgio Miguel Pimpão Manso, técnico superior do ACES Amadora
Paula Maria Macedo Ferreira Marques, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos da ARSLVT, I.P..
Refª 02 – ACES Lisboa Central:
Ana Paula Moreira Correia Pimenta, técnica superior do ACES Lisboa Central
Susana Maria Xavier Lages, técnica superior do ACES Lisboa Central
Paula Maria Macedo Ferreira Marques, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos da ARSLVT, I.P.;
Refª 03 – ACES Lisboa Norte:
José Manuel Rosa Lopes Baptista, Inspetor/Responsável da UAG – ACES Lisboa Norte.
Ana Luísa Dias Gaspar, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos da ARSLVT, I.P.;
Refª 04 – ACES Lisboa Ocidental e Oeiras:
Teresa de Jesus Pombo Martins, técnica superior do ACES Lisboa Ocidental e Oeiras
Refª 05 – ACES Loures-Odivelas:
Lília Maria Sobral Pereira Fernandes Ferraz, técnica superior do ACES Loures-Odivelas
Carlos Miguel Martins Forte, técnico superior do ACES Loures-Odivelas;
Cátia Marisa Évora Augusto, técnica superior do ACES Oeste Norte
Neuza José Reis Morins, técnica superior do ACES Oeste Norte.
Refª 07 – ACES Sintra:
•	Vogais Efetivos,
Sandra Cristina Vicente Marques Alves, técnica superior do ACES Sintra.
Paula Cristina Rodrigues Olivença Vicêncio, técnica superior do ACES Sintra.
Refª 08 – Serviços Centrais/ERA:
Eunice Isabel do Nascimento Carrapiço, médica, Coordenadora da ERA
Ana de Jesus Gonçalves de Sousa, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos da ARSLVT, I.P..
Refª 09 – Serviços Centrais/GSIT:
Hermenegildo Emílio dos Vultos, Diretor do Departamento de Gestão e Administração Geral da ARSLVT, I.P..
Ana Cristina Almeida Mendes, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos da ARSLVT, I.P., a qual substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos;
Luísa Maria de Sousa Araújo, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos da ARSLVT, I.P..
15. As listas de ordenação final dos candidatos, após homologação, são publicadas na BEP, afixadas em local público e visível das instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e disponibilizadas na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do nº 5 do artigo 28º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.
16. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. disponível em www.arslvt.min-saude.pt
22-09-2019 – O Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.