Source: https://apeoesp.wordpress.com/2013/01/07/apeoesp-ingressou-com-acoes-coletivas-sobre-o-artigo-22/
Timestamp: 2018-07-22 01:14:16+00:00
Document Index: 49770832

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APEOESP ingressou com ações coletivas sobre o artigo 22 |
APEOESP ingressou com ações coletivas sobre o artigo 22
07/01/2013 at 18:13 191 comentários
Retificando e ampliando informação anterior, a APEOESP já ingressou com dois mandados de segurança para que todos os professores e profissionais do apoio pedagógico possam fazer uso do artigo 22. Ambas as ações tramitam na 12ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. A juiza responsável ainda não se manifestou sobre a medida liminar solicitada, pois está aguardando manifestação da Secretaria Estadual da Educação. O Fórum retorna do recesso judiciário na data de hoje. Espera-se uma decisão até o início da próxima semana.
Sobre os resultados das perícias médicas para posse – concurso Professor PEB II	Também queremos reajuste salarial!
191 Comentários Add your own
1. Roberta Xavier | 07/01/2013 às 18:22
Parabéns, APEOESP!!!!
Quem está ingressando este ano também poderá solicitar o recurso? Existe alguma possibilidade de já no começo do ano conseguirmos o art. 22 ou temos que ficar por pelo menos 1 ano na UE escolhida?
2. apeoesp | 07/01/2013 às 20:16
Prezada profesora Roberta,
A ação coletiva é para todos(as).
3. Débora Rodrigues Horochk | 07/01/2013 às 21:22
Esto em estagio probatório e até meu recurso no art.22 foi indeferido ,por isso se faz necessário a intervenção da apeoesp a nosso favor.
4. apeoesp | 09/01/2013 às 19:57
A APEOESP ingressou com ações coletivas e aguarda decisão judicial.
5. Roberta Xavier | 08/01/2013 às 12:02
Bebel, como o ingressante deve proceder para tentar ainda este ano utilizar o artigo 22? Outra dúvida: se já tenho 5 anos como OFA, poderei utilizar esse tempo para pedir afastamento sem remuneração (para tratar de assuntos particulares) no cargo PEB II que estou ingressando? Agradeço a atenção!
6. apeoesp | 09/01/2013 às 19:53
Temos ação coletiva. Ligue para 11.33506214 para saber se é conveniente ingressar com ação individual. Quanto ao tempo de serviço, acredito que não possa ser utilizado, mas você deve tirar esta dúvida por meio do mesmo telefone.
7. gisela | 08/01/2013 às 16:19
Mas essa ação vale até mesmo pra quem tomará posse em janeiro de 2013 e ainda não se inscreveu no art.22 (pq não era possível ainda…)?
8. apeoesp | 09/01/2013 às 19:39
Vale para todos os filiados da APEOESP.
9. Alessandro | 09/01/2013 às 13:21
Se haverá uma reconsideração das inscrições e consequente publicação de nova classificação, isto significa que o professor que ingressar até o dia 15 de janeiro, terá direito de solicitar o artigo 22?
Queira Deus!!!!
10. apeoesp | 09/01/2013 às 18:54
É preciso aguardar qual será a decisão judicial e os encaminhamentos que determinará.
11. Marcos | 07/01/2013 às 20:22
Estou rezando muito para conseguirmos essa ação coletiva, pois, se não conseguir só me resta exonerar o cargo, não consigo mais ficar longe de minha família.
12. apeoesp | 09/01/2013 às 19:58
13. Aristela | 07/01/2013 às 23:19
Mais uma vez, estou aqui em busca de informações. Sou professora de biologia. Ingressei em 2012, fiz minha inscrição para participar da atribuição pelo artigo 22, esta foi indeferida devido ao martírio do estágio probatório. Gostaria de saber como deve proceder, sinto-me prejudicada desde que ingressei, não consegui remoção, mesmo havendo vaga na minha cidade, Gostaria de saber se existe alguma chance, Tenho outro problema também, em 2012 fui convocada novamente para escolher (agora em ciências), consegui uma cidade mais próxima da minha, porém, o ano passado tirei licença saúde (cujo cid foi depressão) na perícia para ingresso, desta vez feita no departamento de perícias médicas em SP, chegando lá, eles já tinham em mãos meu histórico,com as licenças tiradas. Em seis anos de profissão, foi a primeira vez que tirei licença, justamente, por estar longe de casa, em uma cidade que inclusive não oferece nenhum tipo de recurso médico, transporte para outras etc.., Na verdade, não estava depressiva, inclusive não faço uso de medicamentos, mas senti que iria acabar ficando, pois estou totalmente isolada . Devido essas duas licenças, terei de voltar ao departamento de perícias médicas para ser avaliada por um psiquiatra e, os médicos me alertaram que corro o risco de não ser considerada apta, já que o estado está barrando pessoas que tenham histórico de depressão. Não acho coerente ficar impedida de vir para uma cidade mais próxima, onde todos os meus problemas ficaram em parte resolvidos. Outro detalhe, caso seja considerada apta, a jornada que escolhi é a reduzida, e, fiz a inscrição pelo artigo 22 para a mesma diretoria do novo cargo. Gostaria de saber se; mesmo ingressando novamente, posso tentar o artigo 22 do outro cargo, onde me encontro em estágio probatório, pois me daria mais segurança ter uma quantidade maior de aulas. Aguardo orientações e, desde já, agradeço. Sempre sou atendida nas minhas dúvidas aqui.
14. apeoesp | 15/01/2013 às 16:13
É preciso aguardar o resultado da ação judicial ou ingressar com ação individual.
15. SANDRA DE S. C. LOPES | 08/01/2013 às 00:02
OLÁ BEBEL!!!!
ESQUECI DE FAZER MINHA SOLICITAÇÃO DE RECURSO DO ART.22 JUNTO AO GDAE,POIS FOI INDEFIRIDA.
QUERO SABER, SE A APEOESP GANHAR O MANDADO DE SEGURANÇA REFERENTEAO ART.22 TEREI DIREITO MESMO NÃO TENDO FEITO A SOLICITAÇÃO DO RECURSO.
16. apeoesp | 13/01/2013 às 13:27
O mandado de segurança questiona os critérios que impedem o uso do artigo 22. Assim, passa a ser válido para todos. Para maior esclarecimento, ligue para 11.33506214.
17. Claudia Duarte | 08/01/2013 às 00:55
Estou mais aliviada, parabéns pela atenção dada aos professores neste caso.
18. Felipe | 08/01/2013 às 10:29
A Juiza está aguardando manifestação da SEE? Mas isso influencia em algo? Digo, se a SEE não se manifestar agora, de qualquer forma ela poderá se manifestar depois assim como foi no ano passado. Triste isso! O artigo 22 é uma forma de melhor alocar professores que estão afim sim de trabalhar e querem uma qualidade de vida boa o suficiente para refletir isso na qualidade do próprio trabalho. Este é meu caso. Bebel, a expectativa da APEOESP sobre essa ação é positiva? O governo sempre ganha tudo, é impressionante!
19. apeoesp | 09/01/2013 às 19:54
A ausência de manifestação da SEE, se ocorrer, a prejudica no processo. Estamos confiantes em uma decisão positiva.
20. Lucas | 08/01/2013 às 13:06
Bebel, li recentemente que algumas pessoas conseguiram art. 22 por ação individual, isso aumenta as chances de se conseguir com a ação coletiva ?
21. apeoesp | 09/01/2013 às 19:51
Em muitos casos as ações individuais colaboram para uma boa decisão na coletiva. Procure o departamento jurídico.
22. Maria | 08/01/2013 às 14:49
Bebel, esta ação beneficiará também os professores que tiraram licença saúde ou só aos que se encontram em estágio probatório????
23. apeoesp | 09/01/2013 às 19:49
A APEOESP questiona todas as restrições quanto ao uso deste direito.
24. Lu | 08/01/2013 às 15:58
Bebel, quem estiver em estágio probatório e utilizar o artigo 22 tem a contagem de tempo do estágio probatório interrompida?
25. apeoesp | 09/01/2013 às 19:45
Para obter esta informação, por favor ligue para 11.33506214.
26. Aline | 08/01/2013 às 17:52
A Senhora acha que temos alguma chance nessa ação?
27. apeoesp | 09/01/2013 às 19:44
Sim. Estamos confiantes.
28. Robson | 08/01/2013 às 18:29
Bebel, pelo que entendi não haverá nova resolução de atribuição de aulas, fica valendo a de 2012, acontece que o artigo 26 diz o seguinte:
§ 2º – Ao docente titular de cargo, designado para exercer função de suporte pedagógico ou em posto de trabalho de Vice-Diretor de Escola ou de Professor Coordenador, é vedado o exercício de função docente em regime de acumulação.
No caso eu não posso pleitear no meu primeiro cargo o posto de prof.coordenador? Isso é legal?
29. apeoesp | 09/01/2013 às 19:40
É possível discutir o assunto juridicamente. Entre em contato pelo telefone 11.33506214 ou procure o departamento jurídico na sua subsede.
30. Daniela | 08/01/2013 às 19:34
Me filiei a apeoesp, mais a moça me informou que demora uns 3 meses para descontar do salario, mesmo assim já serei filiada??
31. apeoesp | 09/01/2013 às 19:43
Você estará filiada a partir do momento em que seus dados forem implantados no nosso sistema. Isto deve ocorrer nos próximos dias. Para melhor informação, ligue para 11.33506000 e pela para falar com o setor de cadastro.
32. Klerton Medeiros pereira | 10/01/2013 às 01:28
Daniele, estou num caso parecido com o seu, se vc conseguir avise-nos pelos comentários escritos aqui. Tchau
33. Klerton Meeiros Pereira | 09/01/2013 às 01:10
Estou numa situação complicada, e creio que só você poderá me ajudar. Como os colegas, o meu recurso do art. 22 foi negado. Como eu não sabia dos tramites da APEOESP, eu me associei pouco mais de 10 dias, achando que seria contemplado, caso o sindicato ganhasse a medida liminar, porém o setor jurídico me enviou um e-mail dizendo que não me encontraram no sistema, e que como não estava associado, não seria beneficiado. Eu mandei um e-mail ao setor mostrando um pint. da minha página de inscrição confirmando minha história, mas até agora não houve resposta. Eu estou contando com essa liminar, caso contrário, vou ter que exonerar devido a distância, e então veio o e-mail dizendo que eu não seria beneficiado com essa liminar. Sei que esse espaço não para isso, mas o prazo já está chegando e eu não tive uma resposta clara referente a minha posição, e estou apelando para qualquer um que possa ver meu caso.
34. apeoesp | 09/01/2013 às 19:31
Prezado professor Klerton,
Creio já ter respondido a essa questão em outro comentário seu. Ligue para 11.33506000 e peça o setor de cadastro. Solicite agilidade na implantação de sua filiação, explicando o motivo. Também pode procurar a sua subsede para a mesma finalidade.
35. Klerton Medeiros pereira | 09/01/2013 às 11:52
Estou numa situação complicada, por isso, vim pedir ajuda a senhora. Como os meus colegas, também fui impedido de me remover pelo art.22. Eu me associe na APEOESP pouco mais de 10 dias, então mandei um e-mail ao setor jurídico falando sobre minha situação. Eles disseram que não me acharam no sistema, e nesse e-mail, disseram que eu não seria beneficiado, caso a APEOESP ganhasse a liminar, pois não consto no sistema. Eu mandei um e-mail para o setor jurídico com um pint. mostrando minha página de inscrição, porém até agora não obtive resposta. Estou com o receio de quando chegar o prazo pra concorrer as vagas, não consiga participar. Estou contando com essa liminar, caso contrário, precisarei exonerar o Estado devido a distância. Sei que esse não é o espaço correto para isso, mas tinha que solicitar sua ajuda para ver a minha situação.
36. apeoesp | 09/01/2013 às 19:05
A filiação demora um tempo para ser implantada no sistema. Por favor, ligue para 11.33506000 e solicite o setor de cadastro. Veja se é possível agilizar, explicando suas razões.
Dirija-se também à sua subsede para a mesma finalidade.
37. Klerton Medeiros pereira | 10/01/2013 às 01:27
Muito obrigado Izabel, amanhã mesmo vou fazer isso. Você é muito atenciosa.
38. apeoesp | 12/01/2013 às 17:26
39. Alessandro | 09/01/2013 às 13:23
Manifesto minha gratidão pelo trabalho realizado pela APEOESP em prol dos direitos de nossa classe!
40. apeoesp | 09/01/2013 às 18:47
Agradeço suas palavras. É muito bom obter o reconhecimento do esforço que fazemos. A luta não é fácil, mas é recompensdora.
41. luciano | 09/01/2013 às 14:54
Aguardemos a decisão…
42. luciano | 09/01/2013 às 17:18
Os ingressantes de 2011 poderão se remover neste processo em 2013??? ou somente no concurso de 2014????
43. apeoesp | 09/01/2013 às 18:01
Somente mediante ação judicial. Procure o departamento jurídico na subsede ou ligue para 11.33506214.
44. Vagner Junior | 09/01/2013 às 19:00
Bebel que ansiedade. Deus ilumine essa juiza para que nós desse massacrante estágio probatório possamos ao menos participarmos do artigo 22, pois não é fácil trabalhar longe de casa!!!
45. apeoesp | 09/01/2013 às 20:02
46. Danila | 10/01/2013 às 00:33
Bebel, fui até a subsede da Apeoesp da região em que moro, mesma região que eu espero conseguir o direito de participar do artigo 22, que se Deus quiser ganharemos com esse mandado, a moça me orientou a esperar até 2ª feira (14-01) pela ação coletiva, caso não tenha nenhum resultado é para eu entrar com a individual para garantir, mas ela me disse que não posso entrar pela subsede aqui da minha região só pela subsede da região em que tenho meu cargo, que é uma região bem longe de onde resido, ou seja, terei que viajar 200 km para entrar com a ação individual, caso seja necessário, isto está certo ?? Existem diferenças entre subsedes, pois quando me associei a Apeoesp fui na subsede aqui da minha região!! Bom eu espero que esse bendito mandado de segurança tenha um resultado positivo nas próximas horas e que todos nós possamos resolver nossa vida. Deus nos abençõe!!!!
47. apeoesp | 12/01/2013 às 17:53
Peça para conversar com o(a) coordenador(a) da subsede para que seja atendida, pois você é associada da APEOESP e está ministrando aulas fora de sua região.
48. Aristela | 10/01/2013 às 01:17
49. apeoesp | 12/01/2013 às 17:30
O Estado veta o uso do artigo 22 no estágio probatório. Nossas ações judiciais tratam exatamente de retirar essas restrições. Fique atenta aos seus resultados, que divulgaremos.
50. Sandra | 14/01/2013 às 11:37
Olá, Bebel. Sou ingressante de 2013 e estou com os mesmos problemas que outros professores postaram. Assumi em uma escola onde precisarei passar a semana toda pagando hotel, pois não conheço ninguém lá. Estou confiante primeiramente em Deus e na APEOESP que iremos conseguir mais essa luta. Obrigada por lutar pelas nossas causas.
51. apeoesp | 14/01/2013 às 12:27
Estamos lutando muito para que prevaleçam os direitos de todos.
52. Daniele | 14/01/2013 às 17:25
Bebel, de acordo com a deisão da 12ª vara a SEE tinha que se manifestar no prazo de 72 horas, isso foi dia 07/01, hoje já é dia 14, será que eles se pronunciaram??? Será que demora para obtermos essa decisão sobre a nossa participação no Artigo 22 ???
53. apeoesp | 15/01/2013 às 15:41
A ação prossegue. Esperamos uma decisão nesta semana. Tão logo tenhamos uma informação publicaremos.
54. Cristina da Silva | 15/01/2013 às 20:33
Cristina 15/01/2013
Olá, pessoal. Acho que os nossos sofrimentos são parecidos, é uma tremenda injustiça termos que pegar aula tão longe de nossas casas, deixarmos nossas famílias sendo que há aulas sobrando mais perto de nossas cidades. Fora os riscos que corremos nessas estradas perigosas. Só consegui aulas em uma cidade que fica a 500 km de onde moro e uma professora aposentou deixando um cargo vago na minha cidade, isso é justo? Devemos agradecer a Apeoesp pelo esforço que faz pela nossa categoria e lutarmos de todas as maneiras possíveis para ficarmos mais perto de nossa família. Espero que consigamos o direito de participarmos da atribuição pelo artigo 22, que é o mínimo que o Estado dever fazer por nós, já que impôs esse absurdo de estágio probatório de 3 anos. Não vamos desistir, temos que ter forças…. Abraços.
55. Roberta Xavier | 16/01/2013 às 14:58
Também me sinto como vocês! Assumi aulas em uma cidade bem longe da minha, sei que há vagas na minha diretoria, mas como sou ingressante 2013 também não poderei fazer uso do artigo 22. Estou pensando se ainda assim assumo o cargo ou se desisto do Estado…É uma situação muito triste, nos sentimos de mãos atadas…Temos família, filhos…viajar toda semana durante todo o probatório é muito difícil…Espero que Deus nos abençoe com uma decisão justa e que possamos finalmente trabalhar em paz!!!
56. cristiane machado | 15/01/2013 às 14:47
Olá Bebel, gostaria de saber se já tiveram alguma novidade sobre o artigo 22. Obrigada, Cristiane.
57. apeoesp | 16/01/2013 às 11:28
Infelizmente, ainda não. Tão logo saia, divulgaremos.
58. HeitorGomes | 15/01/2013 às 16:44
Olá, saberia dizer como devemos proceder após a liminar?
59. apeoesp | 16/01/2013 às 11:23
Com base na decisão judicial, informaremos sobre procedimentos.
60. Julia | 15/01/2013 às 22:17
Estou na mesma situação que a sua… Hoje estive com a advogada da Apeoesp de minha cidade e ela me disse que o artigo 22, se conseguirem, não valerá aos ingressantes de 2013. A ação coletiva valerá sim para o ano de 2014. Ela me orientou a tomar posse e segurar o cargo durante esse ano… Optei pela carga reduzida e ela me disse que sou efetiva somente na diretoria escolhida, enquanto que na diretoria de minha cidade não… pode ser que tenha meu contrato de categoria O encerrado e atuarei com a portaria de categoria S (eventual). Ela me orientou a procurar a DE para me esclarecerem melhor. Tente procurar orientações em sua DE.
61. Sandra | 16/01/2013 às 13:52
Olá Júlia, será que essa advogada não está equivocada? Como podemos ser efetivos só na diretoria de escolha? No dia 01 a 04 de fevereiro abrirá cadastro para outras diretorias, creio que podemos fazer esse cadastro já como efetivos. A classificação dos ingressantes sairá no dia 21 no gdae. Dê uma lida na resolução que saiu sobre a atribuição.
O que você acha Bebel?
62. apeoesp | 17/01/2013 às 01:31
Não há restrição na resolução 89 para o cadastramento de novos efetivos em outras DREs para carga suplementar.
63. Danila | 16/01/2013 às 19:38
Bebel, a ação sobre o artigo 22 está tramitando desde o dia 13/12/2012, por ser mandado de segurança a decisão não é mais rápida ??? Por qual motivo será que está demorando tanto ?? Já faz mais de um mês! Colegas vamos ter FÉ, espero que nas próximas horas seja divulgado o resultado positivo para tudo isso.
64. apeoesp | 17/01/2013 às 01:02
Prezada professsora Danila,
Quem determina a rapidez com que um mandado vai ser avaliado é a própria justiça. Neste caso, estamos dependendo inteiramente da avaliação da juíza do caso.
65. gisela | 17/01/2013 às 01:27
Bebel, alguns professores que estão ingressando em 2013, estão tomando posse e neste momento apresentando por escrito um pedido de inclusão na 22, que provavelmente será indeferido, com a esperança de participarmos desta liminar. Este procedimento é mesmo válido, pq a inscrição pela 22 é feita no gdae? Se a liminar der certo, poderei participar da atribuição da 22 com esse documento feito na minha posse?
66. apeoesp | 17/01/2013 às 11:09
Depende da liminar. A juiza determinará quem tem ou não direito aos seus efeitos. Poderá limitar aos que já pertecem à rede (ou seja, ingressaram em 2012 ou antes) ou estender a todos, inclusive reabrindo a inscrição. O fato é que a inscrição é feita pelo GDAE. Devemos aguardar.
67. gisela | 18/01/2013 às 01:11
Então, esse requerimento de inscrição na 22 protocolado na escola não tem valor, já que a inscrição é feita pelo gdae?
68. apeoesp | 18/01/2013 às 11:57
A justiça poderá reconhecê-lo como manifestação da sua vontade.
69. Lucimara | 17/01/2013 às 13:23
Bebel bom dia,
Em um dos comentários anteriores foi perguntado se a liminar do artigo 22 é para todos, inclusive os ingressantes em 2013. Sua resposta foi sim, que a liminar é para todos os associados da Apeosp. Desta forma gostaria de saber se é possível eu me associar e como fazer, pois logo que saiu o meu nome no Diário Oficial, como Apta, Aprovada e o cargo criado procurei a apeosp da minha cidade, aqui elas disseram que não tem como me cadastrar como associada ainda, isso é correto? Tem algum caminho que posso fazer para me associar e também ser beneficiado com o resultado da liminar? Estou te perguntando isso pois a escola a qual vou ingressar é na capital São Paulo a 570 Km da minha casa eu sou casada e tenho um filho de 1 ano.
Ai na sede São Paulo eu consigo me associar?
Obrigado fico no aguardo, pois preciso conseguir, alguma coisa, não quero desistir.
70. apeoesp | 18/01/2013 às 11:16
É preciso esclarecer que o Tribunal considera todos os associados até a data da ação. Você pode associar-se para ingressar com ação individual. Nós lutamos junto ao TJ para que a liminar tenha validade para todos quando sair, mas não sabemos se isto ocorrerá. Você pode associar-se na subsede da APEOESP. Veja endereços em http://www.apeoesp.org.br.
71. lucimara | 18/01/2013 às 12:44
Bebel, entendi, mas como eu disse no meu comentario anterior, aqui na subsede da minha cidade, já tentei, elas falam que não possam me associar ainda. Quanto essa questão eu gostaria de saber como proceder. Pois como você mesmo disse, pode ser que o juiz libere para todos os associados. Assim eu pergunto o que fazer, se já fui até a subsede e não consegui. Por isso perguntei se poderia fazer em São Paulo, pois na semama que vem terei que ir de qualquer forma tomar posse.
72. apeoesp | 18/01/2013 às 19:42
Se ainda não pertence a nenhuma rede oficial de ensino de fato não poderá associar-se ainda, pois feriria o estatuto da entidade. Caso já pertença à rede estadual, insista com a subsede para associar-se.
73. Evaneide | 17/01/2013 às 15:53
Olá, sou ingressante da primeira chamada desse concurso. No meu primeiro ano tive que ficar na escola sede, pois era impossível a inscrição no artigo 22. No segundo ano eu era sócia e a apeoesp ganhou a liminar. Então consegui me remover pra minha cidade! Tenham paciência que tudo vai dar certo! Tomara que a juiza estenda a todos! Estou torcendo muito por todos nós! É muito triste ficar longe de casa! Tinha uma filha de 6 meses e tive que deixá-la! Foi horrível! Só não exonerei porque tive muito apoio da minha família e precisava trabalar!
74. Marcos | 17/01/2013 às 19:34
Estou confiante com o pedido de liminar da apeoesp, mas mesmo assim, entrei com advogado particular.
Parabéns a apeoesp.
75. Carla | 17/01/2013 às 20:41
A Juíza não tem um prazo para julgar o mandado de segurança, pois se esse for julgado após a atribuição (dia 28/01/2013) nos professores novamente seremos prejudicados. Não à nada que o sindicato possa fazer?
76. apeoesp | 18/01/2013 às 11:36
A justiça estableece seus próprios prazos. Nossos advogados estão lutando junto ao TJ para agilizar a decisão.
77. Marcos | 17/01/2013 às 21:10
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da questão constitucional discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 701511, interposto pelo município de Leme (SP) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). “Repercussão geral é o reconhecimento, por parte do STF, do alto teor de relevância econômica, política, jurídica e social em um processo”, explica a advogada Ana Flávia Magno Sandoval, sócia da Advocacia Sandoval Filho. “Assim, o resultado do julgamento deste recurso extraordinário poderá ser aplicado aos demais processos que discutem a mesma matéria. Certamente influenciará os julgamentos futuros e poderá vir a abrir caminho para a edição de súmula vinculante sobre o assunto.”
O TJ-SP, no julgamento de um Mandado de Injunção impetrado pelo Sindicato de Servidores Públicos, determinou o cumprimento do artigo 37, inciso X, da Constituição que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, através de lei específica, determinando o prazo de 30 dias para a Prefeitura de Leme encaminhar projeto de lei com vistas a dar cumprimento ao preceito constitucional. Em razão do não cumprimento da determinação judicial pela Prefeitura, a entidade dos servidores recorreu à Justiça, alegando a omissão. A prefeitura de Leme interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido pelo TJ, motivo pelo qual o município interpôs o ARE à Suprema Corte.
Segundo a advogada, “Hoje em dia, a maioria dos entes políticos não dão cumprimento ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que determina a criação de lei específica que assegure a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos”. Leia mais sobre o processo na matéria da Associação dos Advogados de São Paulo.
Associação dos Advogados de São Paulo – 11 de janeiro de 2013
O quer fará o sindicato diante de tal fato?
78. apeoesp | 18/01/2013 às 11:41
O sindicato já fez. Exister ação junto ao próprio STF, da qual a APEOESP participa, questionando o Estado pela descumprimento da Constituição Federal em relação ao reajuste anual de salários. Existe a lei da data base estadual, conquista nossa que o estado não cumpre. Existe a obrigatoriedade de o estado convocar uma comissão paritária para discutir os salários, que ele também não cumpre. Decisões e leis a nosso favor não faltam. O que falta é o Estado cumpri-las. Por isto, estamos preparando uma grande e forte greve para abril. É linguagem que os governantes do Estado de SP entendem.
79. Julia | 17/01/2013 às 22:52
Realmente, a advogada da Apeoesp estava equivocada. Estive na DE de minha cidade hoje e o supervisor me orientou a me inscrever no gdae do dia 1º ao dia 4 (como você mencionou) e assim participar da atribuição de aula em minha cidade como carga suplementar.
80. Fernanda | 18/01/2013 às 00:06
prezada BebelSou categoria O extinta L e li que o juizja deu ganho de causa ,tanto nas ferias que não foram pagas como na porcentagem que nos decontaram referente a dezambro de 2011, só que até´agora não recebi nada poderia nos dar uma posição a respeito por favor. obrigada e um bom ano novo. fernanda
81. apeoesp | 18/01/2013 às 11:48
O Estado é mau pagador. Estamos solicitando ao TJ que faça cumprir a decisão, mas não temos instrumentos para obrigá-lo.
82. Marta Pereira da Silva | 18/01/2013 às 15:56
Nossa meu DEUS cadê essa decisão sobre o art, 22 ? Será que seremos obrigados a ficar longe de casa mais um ano?
83. apeoesp | 18/01/2013 às 17:57
Infelizmente, dependemos da decisão judicial.
84. Aline | 18/01/2013 às 20:37
Boa Noite Bebel, tudo Bem?
Estou confiante que vamos conseguir participar do artigo 22, mas o que me preocupa é o que aconteceu comigo no ano de 2012, ingressei em 2011 e no ano de 2012 ganhamos a liminar mas no dia da atribuição a minha inscrição e a de outros colegas não foram deferidas, pois as mensalidades sindicais eram debitadas em conta corrente e o Estado só deferiu as inscrições de quem pagava com desconto no holerite, pois eles acessaram a Prodesp, graças a Deus e a vocês consegui, pois estava com uma declaração de que eu era associada desde 2005 e com a ajuda do pessoal da apeoesp, mas foi difícil pois os supervisores não queriam me atribuir. A Senhora acha que pode ocorrer esse problema novamente comigo e com nossos colegas?
85. apeoesp | 19/01/2013 às 11:48
É possível que ocorra e a APEOESP novamente estará a postos para ajudar os professores.
86. Daniela | 18/01/2013 às 21:48
Bebel,iniciei o meu contrato como categoria v em 2/02/2012,em 21/03/2012 peguei 6 aulas livres e 26 aulas livres de recuperação matemática,acredito que meu contrato como categoria o seja prorrogado até final de 2013,em junho descobri que estava grávida e ganho meu filho no inicio de março,como não passei na prova, gostaria de saber se eu poderei participar da atribuição de eventual (categoria v ) e com esse contrato ter direito aos 120 dias de licença maternidade? poderei mesmo com licença participar das atribuições?esse auxilio sera calculado em cima das aulas que possuía no ano de 2012?
87. apeoesp | 19/01/2013 às 11:39
Por favor, ligue para 11.33506214, exponha seu caso e receba as orientações. você também pode procurar o departamento jurídico na sua subsede.
88. Luis Fernando Bevilacqua | 19/01/2013 às 00:42
Nossa, que situação angustiante, também sou ingressante e gostaria de concorrer ao artigo 22. Terá tempo hábil caso essa juíza julgue favorável?
89. apeoesp | 19/01/2013 às 11:37
Depende de quando a juiza julgar e qual seja sua decisão.
90. Luis Fernando Bevilacqua | 19/01/2013 às 12:01
91. Walter | 19/01/2013 às 03:06
Bebel ano passado dia 13/01 se eu não me engano os juízes já tinham dado deferimento da ação sobre o artigo 22 e esse ano nada ainda! Será que não tem a possibilidade de entrar com algum pedido pedindo “urgência”, pois a atribuição já é dia 28? Eu sei que você não tem culpa da lentidão desses processos e que eles devem “jogar” em uma gaveta e não estar nem ai. Mas é que estamos desesperados, pois o dia está chegando. Obrigada pelo espaço. Abraços
92. apeoesp | 19/01/2013 às 11:32
Nossos advogados estão em contato com o TJ. Não há instrumento de urgência. O judiciário faz seus próprios prazos e é conhecida a morosidade da justiça brasileira. Estamos atentos. O resultado pode sair a qualquer momento.
93. Cátia | 19/01/2013 às 11:40
Olá, Bebel,hoje já é dia 19 e não saiu nada ainda sobre a liminar do artigo 22, será que sairá antes do dia 23 que é a data de atribuição? Assumi o cargo em Sumaré em 2013 e optei pela jornada de 24 aulas, porém se não der certo a liminar precisarei pegar carga suplementar que é dia 24, ou seja, no dia 23 terei que dizer ao diretor da escola se vou participar ou não do artigo 22. Sendo ingressante se perdermos a liminar coletiva poderei entrar com ação individual pela Apeoesp? Sou associada e me disseram que se perdermos a ação coletiva, sendo ingressante juridicamente a Apeoesp não poderá fazer nada, somente para quem está no estágio probatório. Essa informação procede de fato? Acho uma decisão injusta, pois entrarei no estágio probatório no 1º dia de aula. O único remédio é esperar?
94. apeoesp | 21/01/2013 às 22:07
Nosso pedido de liminar foi indeferido. Estamos recorrendo. Os professores deve procurar suas subsedes para ingressarem com ações individuais.
95. Evaneide | 21/01/2013 às 11:37
os advogados da APEOESP estão com esperança que a decisão da liminar saia ainda essa semana? Caso contrário, essa liminar não terá validade, visto que seus efeitos são para a atribuição do dia 28.
96. apeoesp | 22/01/2013 às 09:42
Perdemos a liminar. Você deve ingressar com ação individual.
97. Daniela | 21/01/2013 às 13:11
Dia 23 é a atribuição, e ainda não saiu a liminar do art 22 se pegarmos nossas aulas na escola não poderemos participar da atribuição do art 22 posteriormente se sair a liminar ?
98. apeoesp | 22/01/2013 às 09:46
Você deve ingressar com ação individual, pedindo efeito retroativo.
99. José Auguto | 21/01/2013 às 13:40
Com a atribuição daqui a 2 dias como devemos fazer? O Juiz não tem que dar uma resposta até amanhã? Mesmo que seja indeferindo?
100. apeoesp | 22/01/2013 às 09:48
Procure o departamento jurídico na subsede. Você deve ingressar com ação individual.
101. Carla | 21/01/2013 às 13:41
Bebel acabei de ver que a decisão sobre o mandado de segurança sairá publicado amanhã, tem como nos adiantar qual foi a decisão? Os advogados não sabem?
102. apeoesp | 22/01/2013 às 09:49
Não conseguimos a liminar. Você deve ingressar com ação individual. Procure o departamento jurídico na subsede.
103. Carla | 21/01/2013 às 20:14
Foi indeferido??????
104. apeoesp | 22/01/2013 às 10:34
Não conseguimos a liminar. Os professores devem ingressar com ações individuais. Procurar as subsedes da APEOESP.
105. Claudia Duarte | 21/01/2013 às 20:32
Bebel se não sair até amanhã , terei que ir para o interior participar da atribuição lá (23)? pois sou efetiva , fui removida pra lá , pedi art 22 para ficar aqui , pois meu marido foi contratado em uma empresa aqui em santo andre
106. apeoesp | 22/01/2013 às 10:37
Sim, deve. Não conseguimos a liminar. Você deve procurar o departamento jurídico na subsede para ingressar com ação individual, solicitando efeito retroativo.
107. Lucimara | 23/01/2013 às 07:37
Claudia, Bom dia. Para que cidade do interior você foi removida.? Você pode me passar seu email para conversar. Aguardo Resposta. O mais breve possível.
108. Lucimara | 24/01/2013 às 15:11
Claudia, você leciona qual materia? Por favor entre em contato comigo. O mais rápido possivel.
lucimara_pp@ig.com.br
109. Danila | 21/01/2013 às 20:39
Bebel veja isso, foi indeferida ????????????
Vistos. Indefiro o pedido de liminar. Com efeito, não se vislumbra em juízo de cognição sumária, de plano, plausibilidade do direito invocado, notadamente quanto à ilegalidade do ato apontado, diante do que dispõe o artigo 22, §3º, parte final, da Lei Complementar Estadual 444/85. 2. Oficie-se à autoridade, solicitando-se informações, no prazo de dez dias. 3. Ciência ao órgão de representação judicial. 4. Prestadas as informações, ou decorrido o prazo legal para sua apresentação, vista ao Ministério Público e conclusos. 5. A presente decisão servirá, por cópia, como mandado e ofício. Int.
110. apeoesp | 22/01/2013 às 10:40
Não conseguimos a liminar. Os professores devem ingressar com ações individuais, pleiteando efeito retroativo.
111. Shirlei | 21/01/2013 às 23:47
Como a Apeoesp está recorrendo eu posso esperar ou tenho que entrar com individual? Porque para eu entrar com individual terei que entrar com processo na subsede na cidade em que é a minha sede.
112. apeoesp | 22/01/2013 às 10:55
Você deve ingressar com ação individual na sua subsede.
113. Cristiane Andriotti | 22/01/2013 às 00:11
Devo procurar a subsede onde sou filiada ou a subsede da Diretoria em que me efetivei? Sou filiada na subsede de Osvaldo Cruz e me efetivei na Diretoria de Itapetininga.
114. apeoesp | 22/01/2013 às 10:56
A subsede na qual é filiada.
115. Aline | 23/01/2013 às 00:30
Boa Noite Bebel, na subsede onde sou filiada me disseram que deveria procurar a subsede onde tenho meu cargo!!! Em qual devo entrar com ação individual?
116. apeoesp | 23/01/2013 às 10:13
A justiça considera o foro adequado aquele no qual a unidade escolar à qual você é vinculada está localizada, mas como você é associada em determinada subsede, cabe a esta encaminhar suas questões. Insista.
117. Maria Cristina | 23/01/2013 às 00:59
Sou professora ingressante em 2013 e não fiz inscrição pela 22 no período indicado, pois ainda não era efetiva. E agora me disseram que não poderei entrar com pedido de liminar individual, pois tenho que apresentar o comprovante de inscrição e o indeferimento do juíz para poder entrar com a essa liminar. Sendo assim, realmente não poderei participar pela 22 neste ano, mesmo que ainda haja a reconsideração por parte do juíz? Não há possibilidade de abrirem o sistema para inscrição caso ganhem uma nova liminar?
118. apeoesp | 23/01/2013 às 10:17
Como nossa ação coletiva está em andamento, tudo depende da sentença que o juiz dará nesta ação, mas as chances são muito pequenas diante dos prazos.
119. Lucimara | 23/01/2013 às 13:56
Bom dia, gostaria de saber se tem algum professor de português aqui, que esteja em alguma cidade do interior e queira estar em São Paulo.
Por favor, comentar nesta postagem.
120. Maria Cristina | 28/01/2013 às 11:12
Estou realmente decepcionada com esse sistema educacional. De partida para ficar numa distância de 400 km da minha família…marido, filhos, pais… viajando por estradas perigosas…sendo que na região onde moro há várias vagas e não posso assumí-las. Até quando teremos que sofrer? Ilumine a mente das pessoas que elaboram essas leis, esses estágios probatórios de 3 ANOS, o que é um absurdo, para que possam revê-las e diminuir o nosso sofrimento, pois está muito difícil!!!!!!!
Obrigada, apeoesp, pela luta…
121. apeoesp | 28/01/2013 às 19:34
Conte conosco. Por entendermos esta situação é que lutamos tanto para tentar revertê-la. Boa sorte.
122. jamil | 29/01/2013 às 12:17
Gostaria de saber caso seja indeferido outra vez o mandado se segurança quando nós poderemos participar das atribuições para carga suplementar?
123. apeoesp | 01/02/2013 às 00:34
Prezado professor Jamil,
A partir de 6/2.
124. cristiane machado | 29/01/2013 às 12:42
Consegui liminar (pela apeoesp) para participar do artigo 22 e peguei aulas na minha cidade, graças a Deus, mas eu estou com uma dúvida, esse ano conta ou o estágio probatorio fica interrompido? Somente conta os três anos de estágio se estiver na escola que iniciei?
125. apeoesp | 29/01/2013 às 15:16
Não conta para o estágio probatório. Seu estágio deve ser avaliado pelo seu superior na sua escola.
126. Roberta Xavier | 29/01/2013 às 16:47
Olá, Cristiane! Como vc conseguiu o art 22? Precisou ficar na escola sede ou já ingressou utilizando o artigo? Agradeço as informações…estou desesperada e acho que terei que exonerar o cargo. Obrigada!
127. Lucimara | 29/01/2013 às 19:10
Cristiane, boa tarde. Você é ingressante 2013? Você entrou com liminar individual? Você entrou pelo Juridico da Apeoesp? Se você puder gostariar de conversar com você por email.
128. iride elza magnani | 29/01/2013 às 15:34
Gostaria de saber se t3enho direito ao abono de permanência , pois meu tempo de aposentadoria é de 9160 dias, mas tenho licença saúde. A diretoria me informou que preciso pagar esse tempo. e o abono?? como fica Obrigado
129. apeoesp | 01/02/2013 às 00:26
Você tem direito ao abono de permanência, mas o estado interpreta diferente. Você precisa de ação judicial. Procure o departamento jurídico da APEOESP na subsede.
130. ROSANA | 29/01/2013 às 23:03
PARTICIPEI HOJE DA ATRIBUIÇÃO COMO CATEGORIA “F” ATRAVÉS DE LIMINAR.TENHO QUE FAZER “LAUDO MÉDICO”???OU NÃO? JÁ FORAM ATRIBUÍDAS AS AULAS P/ MIM.
131. apeoesp | 31/01/2013 às 02:44
Não acredito que seja necessário laudo médico. Informe-se melhor pelo telefone 11.33506214.
132. Sandra | 30/01/2013 às 00:35
Boa Noite, Bebel. Desculpa de eu me intrometer, mas é estranho o afastamento pela 22 não ser contado como estágio probatório. Pelo menos no que eu li sobre o estágio probatório, ele pode ser interrompido quando o professor está afastado em outra função. Se a professora está lecionando a disciplina que ela assumiu em outra escola ele não teria que ser interrompido. Não é?
Parabéns, professora Cristiane. Só queria saber se você assumiu nesse ano de 2013 ou já cumpriu um ano de estágio probatório? Porque eu comecei nesse ano e terei que ir para outra cidade.
133. apeoesp | 31/01/2013 às 02:39
Reproduzi informação que colhi junto ao departamento jurídico. É possível ter havido um engano. Vou checar novamente e, se for o caso, a retificarei.
134. Laís | 30/01/2013 às 17:31
Bebel,art 22 conta sim para estágio probatório,o meu contou esse ano,pois o q conta é o professore estar em sala de aula independente ser sua sede ou não, o q muda é que somos avaliado pelo diretor da escola que estamos pelo artigo 22 e não pelo diretor da nossa sede.
135. apeoesp | 31/01/2013 às 02:29
Obrigada pela sua informação. Vou voltar então a questionar o departamento jurídico, pois recebi esta informação.
136. claudio olavo da silva | 30/01/2013 às 20:12
Boa tarde senhora presidenta, gostaria que a senhora tirassem uma duvida,uma secretaria de escola me disse que foi publicado uma resolução que os coordenadores que permaneceram mais de um ano na funçao tera 2 terço do vencimento incorporado no salario ,gostaria de saber se essa informação e verdadeira.Desde ja agradeço.
137. apeoesp | 31/01/2013 às 02:19
Sim, é verdade, mas a incorporação se dá quando deixa a função.
138. Marcelo | 31/01/2013 às 00:33
Professores com contratos que encerrram em 21/12, terão que
cumprir a quarentena de 200 ou 40 dias?
139. apeoesp | 31/01/2013 às 01:48
Segundo informação do gabinete da SEE, a quarentena é de 40 dias ainda neste ano. Em 2014 poderá voltar a ser de 200 dias, mas durante o ano este dispositivo poderá ser revertido, mantendo-se os 40 dias. Estamos trabalhando uma ação judicial que reivindica a simples extinção da quarentena.
140. Glória | 31/01/2013 às 00:57
Os professores categoria O irão cumprir os 200 dias como consta no site da APEOESP de Santo André?
141. apeoesp | 31/01/2013 às 01:43
Segundo informação da própria SEE, só haveria retorno aos 200 dias em 2014, mas isto não interessa nem mesmo à SEE, pois faltam professores na rede. Estamos iniciando tratativas para reverter este ponto da lei, como fizemos em 2011.
142. cristiane machado | 31/01/2013 às 19:36
Eu me efetivei em 2012.
143. cristiane | 09/02/2013 às 20:18
Gostaria de saber se é verdade que quando estamos pelo artigo 22, não recebemos direito, ou seja, somente recebemos depois de quatro ou cinco meses?
144. apeoesp | 10/02/2013 às 10:04
Desconheço esta informação. Poderá, eventualmente, ocorrer algum problema de sistema, mas esta não é a regra.
145. cristiane | 11/02/2013 às 20:38
Obrigada Bebel pela informação, Cristiane.
146. Lucimara | 13/02/2013 às 13:34
Bom dia, gostaria de saber se tem algum professor (a) de português que esteja no interior, região de Presidente Prudente e que gostaria de trocar São Paulo. Se tiver favor entrar em contato.
147. Marco | 20/02/2013 às 01:19
Boa noite. Ingressei esse ano como efetivo muito longe da minha cidade e agora existe vagas de professores que aposentaram. Será que na época de pedir remoção eu posso entrar com recurso e fazer o pedido de remoção, mesmo estando no primeiro ano do estágio probatório? E poderia acabar de cumprir o estágio probatório depois dessa remoção? Seria muito bom se isso fosse possível, pois tenho certeza de que pegaria na minha cidade.
148. apeoesp | 20/02/2013 às 14:49
Há decreto do governador que proíbe. A APEOESP recorre com ação coletiva e você poderá também ingressar com ação individual.
149. simone | 28/02/2013 às 23:19
Boa noite Bebel, há alguma resposta a respeito da ação citada(remoção), ou seja já houve uma decisão judicial?
150. apeoesp | 01/03/2013 às 09:43
151. cristiane | 05/03/2013 às 20:16
Bebel, eu li hoje sobre a liminar que a apeoesp ganhou sobre artigo 22, gostaria de saber se a atribuição do artigo 22 vai voltar?
152. apeoesp | 08/03/2013 às 12:17
Já solicitamos a execução da sentença. Aguarde informações.
153. marina | 06/03/2013 às 00:23
Acabei de ler sobre o artigo 22, que foi concedida liminar para que todos possam participar, mesmo estando em estágio probatório e que tenha mais de doze faltas no ano, seja por qualquer motivo. Mas isso ainda acontecerá neste ano? Em que momento? E eu que ingressei em 2013 e não tive a oportunidade de fazer a inscrição, terá alguma nova oportunidade para que seja feita essa inscrição? Eu espero que diante da concessão dessa liminar, isso aconteça.
154. apeoesp | 08/03/2013 às 12:14
Aguarde informações sobre a execução da sentença, que já solicitamos.
155. marina | 11/03/2013 às 11:55
Obrigada, Bebel. E que Deus ilumine a mente das pessoas responsáveis pela sentença para que haja realmente oportunidade a todos que estão longe de casa.
156. kelli | 11/03/2013 às 22:56
Bebel, lute para que nós, ingressantes, tenhamos a oportunidade de nos inscrevermos para participarmos da atribuição pelo artigo 22, pois há várias vagas na minha região e eu estou tão longe da minha família…seria uma grande vitória se pudéssemos participar e trabalharmos perto de casa. Que deus lhes iluminem para que consigam vencer essa luta por nós, professores. Abraços
157. apeoesp | 14/03/2013 às 09:41
Prezada professora Kelli,
Ganhamos a ação. Estamos pleiteando junto ao TJ imediata execução da sentença.
158. kelli | 18/03/2013 às 12:18
Bebel, na minha cidade há aulas livres de uma professora que exonerou e foram atribuídas para professores categoria O, se houver a execução da sentença, posso ir pela 22 para essas aulas?
159. apeoesp | 21/03/2013 às 02:48
Sim, volta a atribuição.
160. cristiane | 05/04/2013 às 17:23
Essa liminar somente é válida para este ano?
161. apeoesp | 07/04/2013 às 15:28
Sim, apenas para este ano. No próximo, teremos que ingressar com nova ação.
162. simone | 07/04/2013 às 23:44
Há algo novo? Alguma resposta do TJ?
163. apeoesp | 10/04/2013 às 00:25
164. kelli | 08/04/2013 às 13:59
Se é válida para este ano, quando acontecerá essa atribuição pelo artigo 22?
165. apeoesp | 10/04/2013 às 00:15
Nossa solicitação para execução da sentença está em mãos da juíza. Nos resta aguardar sua decisão.
166. kelli | 08/04/2013 às 14:00
Há possibilidade de isso acontecer ainda?
167. apeoesp | 10/04/2013 às 00:16
Não há garantias, mas estamos trabalhando para isto.
168. cristina | 15/04/2013 às 12:27
Acabei de ler no site da apeoesp que o governador do estado quer fazer novo concurso para ingresso em 2014. Ingressei como efetiva este ano (2013) e gostaria de saber se poderei pedir remoção antes dos novos concursados ingressarem, mesmo estando em estágio probatório? Ou será que as vagas podem ser oferecidas para ingresso antes de fazer a remoção dos que já estão, só por estarem em estágio probatório? Estou na rede há 14 anos, será que não posso ser removida e acabar de cumprir o estágio probatório depois? Estou desesperada pela distância que tenho que percorrer toda semana, correndo riscos na estrada, gastando todo o salário com viagens e moradia, sendo que na minha cidade e região há vagas disponíveis. Espero que haja a remoção antes…
169. apeoesp | 15/04/2013 às 15:35
As normas do Estado (Decreto) vedam a remoção em estágio probatório. Discordamos disto. Todos os anos a Apeoesp ingressa com ação judicial e vence. O problema, como neste ano, é o momento da execução. A juíza tem “segurado” a execução alegando que o ano letivo já está em curso. Continuamos pressionando.
170. marina | 16/05/2013 às 01:14
Bebel, gostaria de saber se havendo concurso para chamar novos professores, poderemos nos remover mesmo tendo assumido o cargo este ano. Por direito devemos ter a remoção antes para depois chamar os novos concursados, não é isso? Espero ansiosa uma resposta, pois há vaga na minha região e estou trabalhando a 500 Km longe da minha família.
171. apeoesp | 16/05/2013 às 17:15
A restrição à remoção para quem está em estágio probatório está em decreto do governador. O governo não recua. Só temos conseguido o acesso pela via judicial.
172. silvia | 03/06/2013 às 13:41
Olá, Bebel, estou com a mesma dúvida das colegas acima. Gostaria de saber se tem alguma notícia sobre a remoção para professores em estágio probatório antes de sair o novo concurso e os aprovados ingressarem. E também se você já sabe quando será o concurso, quando abre as inscrições. Por favor, dê alguma notícia, há muitas pessoas ansiosas a respeito dessa remoção. Espero que seja feita antes de chamarem os novos concursados…
173. apeoesp | 06/06/2013 às 17:01
Há decreto do governador que impede esta remoção. A sentença que ganhamos neste ano não vigorou porque o ano letivo estava em andamento. Não temos outra alternativa a não ser ingressar com nova ação nova remoção.
174. silvia | 01/07/2013 às 11:22
Bom dia. E quanto à todos os professores, mesmo em estágio probatório poderem participar da remoção neste ano, é verídico? Eu recebi essa notícia pelo supervisor da minha D.E. e acredito que tenha fundamento. Pode me dizer algo à respeito?
175. apeoesp | 02/07/2013 às 21:15
Por enquanto, o governo não alterou o decreto. Lutamos para que o faça.
176. Cátia Regina | 05/07/2013 às 16:53
Olá, Bebel. Está havendo alguma confusão. O decreto 56114 de 19 de Agosto de 2010 que é sobre o estágio probatório não diz que não podemos participar do processo de remoção mesmo estando em estágio probatório. O mesmo acontece no decreto 58027,07/05/2012 sobre a remoção, ou seja, o único impedimento seria para os readaptados e por união de cônjuge que já participou. Falei com um supervisor da minha cidade que é Araraquara e ele me disse que posso participar da remoção normalmente. Ele disse também que saiu um decreto revogando o anterior que até então os professores no estágio probatório não poderia participar nem do artigo 22 e nem da remoção, porém só fica vedado o Artigo 22, mas a remoção nós poderemos participar. Você poderia verificar essa informação? O supervisor me afirmou com segurança isso e eu li os decretos e não localizei qualquer informação sobre o impedimento de remoção para quem está no estágio probatório.
177. apeoesp | 06/07/2013 às 14:17
Também temos interpretação de que as restrições praticadas pelo executivo são ilegais, por isto ingressamos com ações judiciais há vários anos.
178. Aparecida Maria Zabczuk | 03/07/2013 às 04:24
Prezada Bebel. Espero que esteje tudo bém com você.
No edital para pré -inscrição da Prova de Mérito não diz que professores letra O, não podem realizar a prova, mas todos os comentários sim. Além de tanta injustiça ,mais essa. Quando entramos no procedimento de realização da pré- inscrição
não abre o requerimento . Além disso estou com meu contrato extinguido por licença saúde ,garantida com atestado médico. Fico no aguardo de uma orientação sua. Sempr ,muito obrigada.Abraço!
179. apeoesp | 06/07/2013 às 15:43
O professor da categoria O está fora da carreira, pois sua contratação é por tempo determinado. Esperamos criar outra condição para esses professores na discussão da carreira. Haverá também concurso para 59 mil vagas.
180. Sarita | 03/07/2013 às 18:21
ESTOU NESTE MOMENTO ASSISTINDO TV E VENDO QUE OS MEDICOS ESTÃO ENTRANDO EM GREVE, OS CAMINHONEIROS, ETC,,, SERÁ QUE NÃO É HORA DE ENTRARMOS EM GREVE AGORA, APROVEITAR QUE MUITOS PROFESSORES ESTÃO DE FÉRIAS E RECESSO E ESTES TEM COMO UNIRMOS E IRMOS PARA RUA?
181. apeoesp | 06/07/2013 às 15:37
Não como fazer greve durante férias e recesso. No dia 11 de julho estaremos todos nas ruas. Em São Paulo o ato será às 14 horas no MASP, Avenida Paulista.
182. clarice dos santos e oliveira | 03/07/2013 às 23:06
minha resposta não foi repondida pelos categoria S de eventual desculpe Bebel pela adimiração que temos por voce dia 30/06/2013 foi comentado sobre este vinculo que temos de uma posição desta situação porfavor os professores estão esperando uma solução porque nos sempre tampamos os buracos das faltas queremos resposta…grata…
183. apeoesp | 06/07/2013 às 15:08
Sua pergunta não foi respondida porque não ficou clara para mim. Solicito que você ligue para o telefone 11.33506214, explique-lhes com detalhes suas dúvidas, ou procure o departamento jurídico na sua subsede.
184. Renata | 04/07/2013 às 19:21
Bebel, gostaria de saber se realmente será eliminada a prova para os professores da categoria O, e se realmente teremos acesso ao IAMSP E AO Servidor Público, será que este acordo vai entrar em vigor ainda este ano de 2013. Obrigada.
185. apeoesp | 06/07/2013 às 14:41
Solicitamos reunião com o Secretário de Gestão para apressarmos o envio do projeto que estende o direito ao IAMSPE para os professores da categoria O. Vamos também tratar da prova. O governo mudou-a para classificatória, mas queremos o seu fim, mesmo porque a emenda constitucional 19 não fala em prova e sim em processo seletivo.
186. Marcelo | 08/07/2013 às 12:55
Como vários colegas que aqui postam suas dúvidas e esperança, ingressei no estado este ano e assim estou em estágio probatório. Tenho escutado muito sobre remoção neste ano, porém semana passada já aparece no GDAE para alguns colegas a opção remoção, porém ainda não esta liberado a escolha de vagas. No meu perfil não aparece esta opção, liguei na delegacia de ensino segundo eles não tem nada relacionado a remoção para professores neste momento e nem data prevista para isso, você sabe me nos informar como esta esta situação? Já saiu alguma data de inscrição? Se sim que providencia devo tomar para tentar também a remoção? Aguardo resposta. Obrigado
187. apeoesp | 13/07/2013 às 15:33
Haverá remoção, mas ainda não saíram as datas. Divulgaremos.
188. silvia | 25/07/2013 às 02:19
Boa noite, Bebel. Há alguma novidade sobre a remoção dos professores em estágio probatório? Haverá mesmo a remoção para esses professores antes da chamada do novo concurso? Pois a notícia passada pra nós pelos diretores e supervisores que participaram de reuniões é de que poderemos participar. E isso é o mais justo, pois se perdermos essa oportunidade não teremos mais chances de voltar para perto de nossas casas, pois as vagas serão oferecidas para novos concursados. O que você sabe a respeito?
189. apeoesp | 27/07/2013 às 11:43
Diante dos boatos, buscamos respostas junto à SEE e SGP. Disseram que permanece em vigor o decreto do governador, mas não descartaram estudos a respeito.
190. silvia | 06/08/2013 às 11:53
Bom dia Bebel. Você tem mais alguma novidade a respeito da possibilidade de remoção para os ingressantes 2013 que estão cumprindo o estágio probatório antes do ingresso dos novos concursados?
191. apeoesp | 09/08/2013 às 23:33
Estou confiante de que haverá mudanças, pois a nova lei de concursos abre esta possibilidade.