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Timestamp: 2018-07-19 04:00:17+00:00
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Cpc artigo 17, Artigo - Ajuda
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O artigo 17, do código de processo civil, descreve as hipóteses de litigância de má-fé vejamos: art 17 - reputa-se litigante de má-fé aquele que. Em diversos casos poderá ocorrer condenação em duas ou mais hipóteses do artigo 17, do cpc, 78 ocorrendo de forma mais comum com os incisos iv, v e vi. Art 16 responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente art 17 reputa-se litigante de má-fé aquele que.
Cpc 17: contratos de construção (revogado a partir de 1º/01/2018) 19/10/2012 08/11/2012 cpc 18: investimento em coligada, em controlada e em. Código anterior artigo 3º do cpc/73 aqui, o velho código já excluía a possibilidade jurídica como uma das condições de ação em visível antinomia, o.
Aplicação subsidiária do código de processo civil, interesse e legitimidade estabelece o artigo 15 que “na ausência de normas que regulem processos. Art 1 o o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na constituição da art 17. Notícias sobre art 17 e 18 cpc busca jusbrasil.
17 para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade § 1 o os casos previstos neste artigo serão apurados em processo administrativo.