Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10607771/artigo-1792-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-11-15 16:52:07+00:00
Document Index: 127234282

Matched Legal Cases: ['artigo 1792', 'artigo 355', 'artigo 330', 'artigo 1', 'artigo 1792', 'artigo 1792', 'artigo 105', 'Artigo 1792']

Art. 1792 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 74428-73.2006.8.09.0144 - Habilitacao de Credito em Inventario - 14/11/2018 do TJGO
QUE, ESTA NAO RESPONDE COM BENS PROPRIOS PO R DIVIDA DO ESPOLIO ART. 1.792 DO CÓDIGO CIVIL . INTIME-SE O EXEQU ENTE PARA...
Andamento do Processo n. 0011317-69.2018.5.15.0115 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-15
o inventário. Lembro, ainda, que, de acordo com o disposto no artigo 1792, do Código Civil, o herdeiro não responde por encargos...Andamento do Processo n. 0011317-69.2018.5.15.0115 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-15 Processo Nº RTOrd-0011317... da certidão anexada sob o ID 4ade1c8, SUSPENDO o andamento do feito (art. 313...
Pg. 2235. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2018
PROPRIOS PO R DIVIDA DO ESPOLIO ART. 1.792 DO CODIGO CIVIL. INTIME-SE O EXEQU ENTE PARA QUE DE ANDAMENTO POSITIVO AO FEITO... DE 10 (DEZ ) DIAS. NAO SENDO, APRESENTE O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO, BENS DO EXECUTADO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO...
Pg. 1573. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018
do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, eis que os os contornos da lide não demandam dilação probatória... no artigo 330, § 1.º, do Código de Processo Civil, que estabelece a casuística da inépcia Presente o interesse de agir... dos administradores da operadora de plano de saúde, durante sua gestão( arti...
Pg. 1574. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018
pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, § 3º)as UnidadesJudiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo... cometidas pelos ex-administradores e os artigos de Lei e Resoluções Normativas por eles violados, corroborando as alegações... de cada uma ao respectivo quinhão hereditário(artigo 1792, CC). Ante...
Pg. 1636. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018
, a teor expresso do disposto no art. 1.792, do Código Civil. Na execução, entretanto, caber-lhes-á a prova de eventual... excesso dos atos executivos, a teor do mesmo art. 1.792, do Código Civil: “Art. 1792. O herdeiro não responde..., observado o disposto no art. 1.792, do Código Civil, consoante fundamentação supra....
Pg. 11845. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/11/2018
com o disposto no artigo 1792, do Código Civil, o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança, de modo... prazo de 10 (dez) dias. Vindo aos autos o laudo complementar, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum... de 2018. Juiz(íza) do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0011317-69...
Inteiro Teor. 7161606320188070000 DF 0716160-63.2018.8.07.0000
do art. 1.792 do Código Civil. 2.2. Havendo somente dois herdeiros, o bem da agravante penhorado corresponde à metade.... O Código de Processo Civil estabelece o seguinte: Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente..., nos termos do art. 836, caput, do Código de Processo Civil, "não se levará a e...
7161606320188070000 DF 0716160-63.2018.8.07.0000
de herança. Inteligência do art. 1.792 do Código Civil. 2.2. Havendo somente dois herdeiros, o bem da agravante penhorado.../11/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 13/11/2018 ROMULO DE ARAUJO MENDES AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO... PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO SENTENÇA. HERANÇA. ...
Andamento do Processo n. 0007211-35.2011.4.02.5101 - Apelação Cível - 13/11/2018 do TRF-2
, 1.022 do CPC, 8º, 10, 11, 12 da Lei n.º 8.429/92, 1.792 e 1.997 do CC (fls. 5806/5831). Foram apresentadas...º, 9º, 10, VIII, IX, XI, XII, 11, II, 12, § único, I, II, III, da Lei n.º 8.429/92, 65, I, a, b, § 1º, 67, § 1º, § 2º... , com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da Lei Maior, contra acórdão da 6ª...
Artigo 1792 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 1792 da Lei 10406/02
Art. 1792 do Código Civil
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