Source: http://www.europarl.europa.eu/factsheets/pt/sheet/20/o-parlamento-europeu-organizacao-e-funcionamento
Timestamp: 2018-08-17 05:06:51+00:00
Document Index: 102193568

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O Parlamento Europeu: organização e funcionamento | Fichas técnicas sobre a União Europeia | Parlamento Europeu
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A Decisão 2013/312/UE aplica o princípio da proporcionalidade degressiva, como previsto no artigo 14.º, n.º 2, primeiro parágrafo, do TUE. Isto significa que os lugares (atualmente 751) são distribuídos de acordo com a dimensão da população do Estado-Membro, mas que os Estados-Membros mais povoados aceitam estar sub-representados para favorecer uma maior representação dos países menos povoados da UE. A distribuição de lugares será revista, de novo, com a antecedência necessária, antes das eleições que se realizam em 2019. Uma eventual saída do Reino Unido da UE libertará 73 lugares, reduzindo a dimensão total do Parlamento.
Em 29 de março de 2019, quando terminar o prazo de dois anos para a negociação e celebração de um acordo de saída (a menos que o Conselho Europeu, de comum acordo com o Reino Unido, decida, por unanimidade, prorrogar esse prazo – artigo 50.º, n.º 2, do TUE) e o Reino Unido, por conseguinte, deixar de ser membro da UE, os seus 73 lugares serão eliminados (1.3.4). Surgiu a ideia de que o PE devia reservar alguns destes lugares para deputados eleitos em representação de circunscrições pan-europeias. Mas a proposta de criar essas listas transnacionais foi rejeitada na resolução do PE de 7 de fevereiro de 2018[2]. Por outro lado, o número de lugares reservados a alguns Estados-Membros será ligeiramente aumentado, a fim de respeitar plenamente o princípio da proporcionalidade degressiva, embora reduzindo o número de lugares de um total de 751 para 705 depois da saída do Reino Unido da UE (eventualmente antes das eleições de maio de 2019).
Após cada eleição, o Parlamento reúne-se por direito próprio na primeira terça-feira posterior ao decurso do prazo de um mês (Ato de 20 de setembro de 1976[3]). Em conformidade com o artigo 229.º, n.º 1, do TFUE, o Parlamento reúne-se também por direito próprio na segunda terça-feira de março de cada ano.
A.	O Presidente
B.	O plenário
C.	Órgãos políticos
D.	Comissões e delegações parlamentares
Os deputados encontram-se organizados em 20 comissões parlamentares, 2 subcomissões e 39 delegações (delegações interparlamentares e delegações às comissões parlamentares mistas, comissões de cooperação parlamentar e delegações às assembleias parlamentares multilaterais)[4]. Além disso, o Parlamento envia uma delegação à Assembleia Paritária criada no âmbito do Acordo celebrado entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e a União Europeia[5]. O Parlamento pode também constituir comissões especiais (artigo 197.º do Regimento) ou comissões de inquérito (artigo 226.º do TFUE e artigo.º 198.º do Regimento).
E.	Grupos Políticos
F.	Fundações e partidos políticos europeus
Os partidos europeus existentes atualmente são os seguintes: o Partido Popular Europeu (PPE), o Partido dos Socialistas Europeus (PSE), a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE), o Partido Verde Europeu, a Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus (AECR), o Partido da Esquerda Europeia (EL), Europeus Unidos para a Democracia, o Partido Democrático Europeu (EDP), a Aliança Livre Europeia (Verts/ALE), a Aliança Europeia para a Liberdade (EAF), a Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus (AEMN), o Movimento Político Cristão da Europa (ECPM) e a Aliança para a Democracia Direta na Europa (ADDE). Estes partidos supranacionais trabalham em estreita cooperação com os respetivos grupos políticos no Parlamento Europeu.
G.	Secretariado-Geral do Parlamento
[1]Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de marto de 2013, sobre a composição do Parlamento Europeu (Textos Aprovados, P7_TA(2013)0082).
[2]Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de fevereiro de 2018, sobre a composição do Parlamento Europeu (Textos Aprovados, P8_TA(2018)0029).
[3]Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, de 20 de setembro de 1976, JO L 278 de 8.10.1976.
[4]O número de deputados por comissão está estabelecido no n.º 1 da Decisão do Parlamento Europeu, de 2 de julho de 2014, sobre a composição numérica das comissões (Textos Aprovados, P8_TA(2014)0001).
[5]Ver Acordo de Cotonu, revisto em Ouagadougou, de 22 de junho de 2010, artigo 17.º.