Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11512259/artigo-106-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-17 18:10:46+00:00
Document Index: 19342464

Matched Legal Cases: ['Artigo 18', 'artigo 106', 'artigo 87', 'artigo 174', 'Artigo 106', 'artigo 106']

Art. 106 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
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Página 53 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 27 de Setembro de 2019
fará com que o mesmo fique, de pleno direito, constituído em mora, para fins dos Artigos 106 e 107 da Lei nº 6.404/76... do Paraná, CEP 80030-000. 2. Convocação: Convocação dispensada, nos termos …
Página 21 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 19 de Setembro de 2019
% (dois por cento) sobre a importância não integralizada, nos termos do art. 106, parágrafo 2º, da Lei 6.404/76. Poderá... Companhia e de suas sociedades Afiliadas (conforme definido no Artigo 18 …
e artigos 220 a 222 da Lei nº 6.404/1976. Parágrafo Único. Em razão da transformação do tipo societário, a Sociedade passa... em mora, na forma do artigo 106, § 2º, da Lei nº 6.404/1976, …
Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Agosto de 2019
em mora, para fins dos artigos 106 e 107 da Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), sujeitando-se ao pagamento... - Sem prejuízo do disposto na Lei das Sociedades por Ações, inclusive, mas …
-se: a) A lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do §1º, do art. 130, da Lei nº 6.404/1976; b) A constituição... primeiro do artigo 87, da Lei nº 6.404/1976; d) O Estatuto Social …
Página 138 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2019
em mora, para fins dos arts. 106 e 107 da Lei nº 6.404/76, sujeitando-se ao pagamento do valor em atraso corrigido... 123, § único, da Lei nº 6.404/76. Art. 22. Somente serão admitidos na …
Página 1 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Julho de 2019
Deliberação: - Fixar por força do disposto no artigo 174 da Lei nº 6404 , de 15/12/1976, relativa às Sociedades Anônimas... em mora, na forma do Artigo 106 , § 2º , da Lei nº 6.404 /76, …
Página 138 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Julho de 2019
, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, nos termos da lei nº 6.404 /76, denominada de ILUMINAÇÃO PÚBLICA UBERABA... do artigo 106 , § 2º , da Lei nº 6.404 /76, sujeitando-se: I - a …
Andamento do Processo n. 0004450-38.2013.403.6134 - 27/06/2019 do TRF-3
), seja civil (art. 10 do DL 3.708/19 e art. 106 da Lei n. 6.404/76). Dessume-se, assim, que, embora possível mesmo diante... a inconstitucionalidade parcial do art. 13 da Lei nº 8.620/93, ao …
Art. 106 da Lei 6404/76
Art. 106 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976