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Timestamp: 2020-06-06 10:04:07+00:00
Document Index: 122706182

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 31', 'artigo 2', 'artigo 11', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 41']

EDITAL Nº 44, DE 27 DE MAIO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFAM, CLASSIFICAÇÂO "D" (NÍVEL MÉDIO) - EDITAL Nº 44, DE 27 DE MAIO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFAM, CLASSIFICAÇÂO "D" (NÍVEL MÉDIO) - DOU - Imprensa Nacional
EDITAL Nº 44, DE 27 DE MAIO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFAM, CLASSIFICAÇÂO "D" (NÍVEL MÉDIO)
Publicado em: 29/05/2019 | Edição: 102 | Seção: 3 | Página: 124
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, entidade mantenedora da Universidade Federal do Amazonas, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 6.944/2009, no Decreto nº 7.232/2010, no Decreto 9.508/2018, na Portaria Normativa no 04/2018 do MPDG/SGP e na Portaria Interministerial do MP Nº. 440/2011, DOU de 18/10/2011, para atendimento das demandas desta Instituição, torna público que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de cargo do Quadro Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo desta Universidade, Classificação D (Nível Médio) com lotação nas Unidades Acadêmicas de Coari (AM), Humaitá (AM), Itacoatiara (AM) e Manaus (AM), observados os termos da Lei nº 8.112/1990 e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, aprovado pela Lei Nº. 11.091/2005, alterada pelas Leis Nos. 11.233/2005 e 11.784/2008, Lei nº 12.990/2014, Lei 13.656/2018, além dos Decretos Nos. 6.135/2007, 6.593/2008, 6.944/2009 e da Lei nº 10.741/2003; Resolução No. 218, de 29/06/1973-CONFEA e Resolução 262, de 28/07/1979 - CONFEA e as disposições do Estatuto e do Regimento Geral desta Universidade.
1.1 O Concurso Público para provimento de Cargos Técnico-Administrativos em Educação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE (Lei 11.091 de 21/01/2005), será regido por este Edital e seus anexos e posteriores retificações, caso existam.
Parágrafo único: Serão disponibilizadas 21 (vinte e uma) vagas para os cargos de Classificação D (Nível Médio).
1.2 O período, data e hora, das atividades previstas neste Edital estão estabelecidos no Cronograma de Atividades (Anexo III deste Edital).
1.2.1 Todos os horários estabelecidos neste Edital estão de acordo com o horário oficial de Manaus/AM.
1.3 A execução do Concurso será realizada pela Comissão Permanente de Concursos da Universidade Federal do Amazonas - COMPEC/UFAM, que poderá solicitar à participação de outros setores da UFAM.
1.4 Os resultados deste Concurso serão válidos apenas para o preenchimento das vagas oferecidas conforme estabelecido neste Edital.
1.5 A aprovação no Concurso significará simples expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso.
1.6. Para as vagas de Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01 - Nível Médio (NM), os selecionados que vierem a ser nomeados, assim o serão em regime de natureza estatutária.
1.7 Vencimento Básico:
1.7.1 Nível Classificação "D", Nível Capacitação I, Padrão 1 - R$ 2.446,96.
1.8 A UFAM oferece, além do vencimento básico para todos os cargos, níveis de classificação e capacitação, os seguintes benefícios: a) Percentual de Incentivo à Qualificação para os candidatos que possuam escolaridade superior à exigência para ocupação do cargo b) Auxílio Creche e Pré-Escolar no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) para dependentes legais com idade inferior a 06 anos; c) Auxílio-Alimentação, estipulado em R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais) e Vale Transporte conforme legislação vigente.
1.9 São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competência definidos nas respectivas especificações:
I - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
1.9.1 As atribuições gerais referidas neste artigo serão exercidas de acordo com o ambiente organizacional.
1.9.2 As atribuições específicas de cada cargo serão detalhadas em regulamento.
1.10 A jornada de trabalho semanal ocorrerá em dois turnos, determinada entre os períodos: matutino, vespertino ou noturno, podendo ser exercida inclusive aos sábados, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Instituição.
1.10.1 As jornadas definidas em lei específica para o cargo poderão ocorrer em um dos turnos citados, de acordo com as necessidades da Instituição.
1.10.2 Os períodos de trabalho serão definidos nas unidades de lotação de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Instituição.
1.10.3 Sob nenhuma hipótese, a UFAM renunciará ao direito de determinar os períodos de trabalho do servidor. A negativa em atender essa determinação, por parte do servidor, será objeto de processo administrativo disciplinar, que poderá culminar com a sua demissão
1.11 Durante os três primeiros anos de efetivo exercício é vedada a mudança de regime de trabalho bem como remoção ou redistribuição, exceto por interesse da Instituição ou nos casos previstos em lei e/ou regulamentação interna.
2.1 CARGOS DE NATUREZA ESTATUTÁRIA - NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "D", NÍVEL DE CAPACITAÇÃO - I, PADRÃO DE VENCIMENTO - 1 - NÍVEL MÉDIO - NM.
2.1.1 Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - NM01
Código CBO: 4110-10
Local de atuação: Manaus
Número total de vagas: 05
Ampla Concorrência: 03
Negros: 01
Pessoa com Deficiencia: 01
Requisitos de qualificação: Médio Profissionalizante ou Médio Completo.
Descrição sumária do cargo: Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços gerais de escritórios; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
2.1.2 Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - NM24
Local de atuação: Itacoatiara
Número total de vagas: 01
Ampla Concorrência: 01
2.1.3 Cargo: TÉCNICO EM ELETRICIDADE - NM47
Código CBO: 3131
Requisitos de qualificação: Médio Profissionalizante na respectiva área ou Médio Completo + Especialização na respectiva área ou Médio Completo + curso técnico na respectiva área do cargo.
Descrição sumária do cargo: Planejar atividades do trabalho. Elaborar estudos e projetos. Participar no desenvolvimento de processos. Realizam projetos, operar sistemas elétricos e executar manutenção. Gerenciar e treinar pessoas, assegurando a qualidade de produtos e serviços com aplicação de normas e procedimentos de segurança no trabalho. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
2.1.5 Cargo: TÉCNICO DE LABORATORIO/ÁREA: BIOLOGIA - NM40
Negros: 01*
Requisitos de qualificação: Ensino Médio Profissionalizante na respectiva área ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico na respectiva área.
Descrição sumária do cargo: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias por meio de métodos específicos; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
*Em razão da reserva legal para o cargo de técnico de laboratório/área, a prioridade na nomeação será de candidato autodeclarado negro. No entanto, candidatos ampla concorrência e PcDs podem concorrer para formação de cadastro de reserva, conforme subitem 10.1.
2.1.6 Cargo: TÉCNICO DE LABORATORIO/ÁREA:FÍSICA - NM37
Local de atuação: Humaitá
Pessoa com Deficiencia: 01*
Requisitos de qualificação: Ensino Médio Profissionalizante em Edificações ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Edificações ou Ensino Médio Profissionalizante em Eletrônica ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Eletrônica ou Ensino Médio Profissionalizante em Eletrotécnica ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Eletrotécnica
*Em razão da reserva legal para o cargo de técnico de laboratório/área, a prioridade na nomeação será de candidato PcD. No entanto, candidatos ampla concorrência e autodeclarados negros podem concorrer para formação de cadastro de reserva, conforme subitem 10.1.
2.1.7 Cargo: TÉCNICO DE LABORATORIO/ÁREA:QUÍMICA - NM07
Requisitos de qualificação: Ensino Médio Profissionalizante em Química ou de curso de nível médio acrescido de curso técnico em Química com Registro regular no conselho competente.
2.1.7 Cargo: TÉCNICO DE LABORATORIO/ÁREA: QUÍMICA - NM41
Local de atuação: Coari
2.1.8 Cargo: TÉCNICO DE LABORATORIO/ÁREA:QUÍMICA - NM42
2.1.9 Cargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: INFORMÁTICA - NM43
Requisitos de qualificação: Ensino Médio Profissionalizante em Informática ou Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Informática ou Computação, reconhecidos pelo Ministério da Educação.
2.1.10 Cargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: INDUSTRIAL - NM44
Código CBO: 3011-05
Requisitos de qualificação: Ensino Médio Profissionalizante nem Automação Industrial ou Eletrônica ou Mecatrônica ou Eletrotécnica ou Eletroeletrônica ou Eletromecânica OU de curso de nível médio acrescido de curso técnico em Automação Industrial ou Eletrônica ou Mecatrônica ou Eletrotécnica ou Eletroeletrônica ou Eletromecânica.
2.1.11 Cargo: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NM13
Código CBO: 3171-10
Número total de vagas: 03
Ampla Concorrência: 02
Negro: 01
Requisitos de qualificação: Ensino Médio Profissionalizante na área de Tecnologia da Informação, ou Ensino Médio completo mais Curso Técnico em Eletrônica com ênfase em Sistemas Computacionais.
2.1.12 Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - NM45
Código CBO: 3511-05
Requisitos de qualificação: Médio Profissionalizante na respectiva área ou Médio completo + curso Técnico na respectiva área.
Descrição sumária do cargo: Identificar documentos e informações, atender à fiscalização e proceder à consultoria. Executar a contabilidade geral, operacionalizar a contabilidade de custos e efetuar contabilidade gerencial. Realizar controle patrimonial.Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
2.1.15 Cargo: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - NM31
Código CBO: 3003-05
Requisitos de qualificação: Ensino Médio Profissionalizante na área do cargo ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico na área do cargo com habilitação profissional: Registro no Conselho competente - Resolução nº. 262, de 28 de julho de 1979 - CONFEA".
Descrição sumária do cargo: Planejar, executar e participar da elaboração de projetos eletromecânicos de máquinas, equipamentos e instalações. Usinar peças e interpretar esquemas de montagem e desenhos técnicos. Montar máquinas e realizar manutenção eletromecânica de máquinas, equipamentos e instalações. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
2.1.14 Cargo: TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS - NM14
Código CBO: 2614-25
Requisitos de qualificação: Ensino Médio Completo + Certificado de Proficiência em Tradução e Interpretação da LIBRAS/Língua Portuguesa (PROLIBRAS/PROFLIBRAS)
Descrição sumária do cargo: Traduzir e interpretar textos de qualquer natureza, de um idioma para outro, considerando as várias culturas, bem como os aspectos terminológicos e estilísticos, tendo em vista um público alvo especifico, Interpretar oralmente e em Língua de Sinais, de forma simultânea ou consecutiva, de um idioma para outro (LIBRAS/PORTUGUÊS/LIBRAS), discurso, debates, textos e formas de comunicação eletrônica, respeitando o respectivo contexto e as culturas das artes; tratar das características e do desenvolvimento de uma cultura, representados por sua língua. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
2.1.13 Cargo: TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA - NM46
Código CBO: 3252-10
Requisitos de qualificação: Ensino Médio Profissionalizante na respectiva área ou Ensino Médio completo + Curso Técnico na respectiva área, com Registro regular no conselho competente.
Descrição sumária do cargo: Coordenar e acompanhar a execução do planejamento feito pelo nutricionista. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Quadro 01 - Resumo descritivo das vagas para provimento imediato - Nível Médio - (NM)
Técnico de Laboratório/Área:Biologia
Técnico de Laboratório/Área:Física
Técnico de Laboratório/Área:Química
NM41
Técnico de Laboratório/Área:Industrial
*Reserva legal de vagas de acordo com o subitem 2.2.13, 2.3.15, 2.2.14 e 2.3.15.1.
2.2 DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2.2.1 Às pessoas com deficiência, amparadas pelo Decreto n° 9.508 de 24 de setembro de 2018, e nos termos do presente Edital, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas a cada cargo/área e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso
2.2.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
2.2.1.2 Será possível efetuar inscrição para concorrer na reserva para candidatos pessoa com deficiência ainda que a área não ofereça vagas para provimento imediato, de modo que os eventuais aprovados constarão em cadastro de reserva.
2.2.2 É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto na legislação pertinente.
2.2.3 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos pessoa com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do Concurso Público.
2.2.4 Para fins de homologação do resultado final, os candidatos que optaram por concorrer à vaga reservada para pessoa com deficiência, aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista separada e figurarão também na lista de classificação geral (ampla concorrência).
2.2.5 Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 2.2.1 e que declararem sua condição por ocasião da inscrição, caso homologados no concurso, serão convocados antes da posse para submeterem-se à Equipe Multiprofissional do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), que verificará sua qualificação como deficiente, nos termos do Decreto n° 9.508 de 24 de setembro de 2018, e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício normal das atribuições do cargo.
2.2.5.1 A reprovação pela Equipe Multiprofissional da Unidade SIASS ou o não comparecimento a ela acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos deficientes.
2.2.5.2 O candidato deficiente, não solicitante de tempo adicional para realização da prova, que perder o direito à vaga reservada para deficientes pelos motivos dispostos no subitem anterior figurará na lista de classificação geral (ampla concorrência) do cargo ao qual concorre.
2.2.5.3 No caso de o candidato ter usufruído de tempo adicional e ter sido reprovado pela Equipe Multiprofissional da Unidade SIASS ou não ter comparecido a ela acarretará na eliminação do concurso.
2.2.6 No caso de a pessoa com deficiência desistir de concorrer a vaga como PcD ou de não ser considerada como deficiente na perícia médica realizada pela Equipe Multiprofissional da Unidade SIASS, a vaga deverá ser preenchida pelo próximo candidato PcD aprovado. Devendo ser observada a ordem de classificação, até que a vaga destinada à reserva legal seja preenchida por candidato PcD aprovado, caso ainda exista cadastro reserva, observado o subitem a seguir:
2.2.6.1 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência (ampla concorrência) na hipótese de: 1) não haver candidato pessoa com deficiência inscrito, 2) não haver candidato pessoa com deficiência aprovado ou, ainda, 3) não haver mais candidato aprovado no cadastro reserva PcD neste concurso público.
2.2.6.2 A nomeação dos aprovados neste concurso público deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação de ampla concorrência e da reserva para as pessoas com deficiência.
2.2.7 Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito a concessão de readaptação ou de aposentadoria por invalidez.
2.2.8 O candidato que desejar disputar as vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá declarar essa condição em campo específico do Formulário de Requerimento de Inscrição.
2.2.9 O candidato com deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização das provas, conforme previsto no item 5 deste Edital.
2.2.10 Para as áreas que oferecerem vagas reservadas a candidatos pessoa com deficiência para provimento imediato (reserva automática), a homologação será realizada nos limites do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
2.2.11 Para as áreas que NÃO oferecerem vagas para PcD para provimento imediato (reserva automática), serão homologados, por cargo/área, os candidatos pessoa com deficiência aprovados mais bem posicionados, nos limites do quantitativo do quadro apresentado no item 10.1 deste Edital para formação do cadastro de reserva para as eventuais vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.
2.2.12 Entende-se por reserva automática aqueles cargos cujo total de suas vagas é igual ou superior a 3 (três).
2.2.13 Por meio do Edital n° 043 de 16 de maio de 2019, foi realizado sorteio público para definição das vagas que terão incidência da reserva legal para PcD das vagas inicialmente estabelecidas neste edital para o cargo de Técnico de Laboratório/Área, considerando que este cargo possui especialidades. O resultado está divulgado no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
2.2.14 Do total das vagas destinadas à reserva legal para candidatos com deficiência, foram deduzidas aquelas reservadas por meio da reserva automática, sorteando-se, em seguida, as vagas restantes, de modo que foi possível determinar, por critério impessoal e objetivo, para quais áreas para o cargo de técnico de laboratório/área, dentre as não contempladas pela reserva automática, serão alocadas as demais vagas destinadas à reserva legal para candidatos PcD.
2.2.15 O cumprimento da reserva legal para pessoas com deficiência, por cargo/área, para as vagas que vierem a surgir ainda na validade do concurso regido por esse edital dar-se-á conforme Anexo IV deste edital, observando-se, contudo, os itens a seguir:
2.2.15.1 Quando HOUVER vaga reservada para PcD, PELO SORTEIO, conforme Quadro I deste Edital, a ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos com deficiência será convocado para ocupar a vaga prevista no Quadro I, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados, no caso de surgimento de novas vagas, para ocupar a 21ª (vigésima primeira), a 41ª (quadragésima primeira), a 61ª (sexagésima primeira) vaga e assim sucessivamente, exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência.
2.2.15.2 Quando HOUVER vaga reservada para PcD, PELA RESERVA AUTOMÁTICA, conforme Quadro I deste Edital, a ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos pessoa com deficiência será convocado para ocupar a 5ª (quinta) vaga e, havendo reserva superior a 1 (uma) vaga, os demais candidatos com deficiência aprovados serão convocados para ocupar a 21ª (vigésima primeira), a 41ª (quadragésima primeira), a 61ª (sexagésima primeira) vaga e, assim sucessivamente exceto se melhor classificado na lista geral de ampla concorrência.
2.2.15.3 Quando NÃO HOUVER vaga reservada para PcD, conforme Quadro I deste Edital e observado o item 2.2.12, a ocupação das vagas que vierem a surgir, dar-se-á de tal modo, que o primeiro classificado da lista de candidatos com deficiência será convocado para ocupar a 5ª (quinta) vaga aberta, incluindo-se nesta contagem as vagas inicialmente previstas no Quadro I deste Edital, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados, serão convocados para ocupar a 21ª (vigésima primeira), a 41ª (quadragésima primeira), a 61ª (sexagésima primeira) vaga e assim sucessivamente, exceto se melhor classificado na lista geral de ampla concorrência.
2.3 DAS VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS:
2.3.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.
2.3.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 2.3.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.
2.3.3 Somente haverá reserva imediata/automática de vagas para os candidatos que se autodeclararem negros nos cargos/áreas com número de vagas igual ou superior a três.
2.3.4 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e autodeclarar-se negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
2.3.4.1 Será possível efetuar inscrição para concorrer na reserva para candidatos autodeclarados negros ainda que a área não ofereça vagas para provimento imediato, de modo que os eventuais aprovados constarão em cadastro de reserva.
2.3.4.2 Para fins de homologação do resultado final, os candidatos que optaram por concorrer a vaga reservada para negros, aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista separada e figurarão também na lista de classificação geral (ampla concorrência).
2.3.5 Até o final do período de inscrição no concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros, conforme §2° do art. 2° da Portaria Normativa n° 4 de 06 de abril de 2018. O candidato deverá observar o disposto no subitem 4.9 deste edital.
2.3.6 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.
2.3.7 A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.
2.3.8 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, na forma do artigo 2º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.
2.3.9 Para fins de nomeação e posse, no caso de desistência de candidatos autodeclarados negros homologados, as vagas serão preenchidas pelos demais candidatos autodeclarados negros homologados, observada a ordem de classificação, até que a vaga destinada à reserva legal de candidatos autodeclarados negros seja preenchida por candidato autodeclarado negro, caso ainda exista cadastro de reserva, observado o subitem a seguir:
2.3.10 Na hipótese de não haver número de candidatos negros homologados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
2.3.11 A nomeação dos aprovados neste concurso público deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação de ampla concorrência e da reserva para candidatos autodeclarados negros.
2.3.12. Para as áreas que oferecerem vagas reservadas a candidatos autodeclarados negros para provimento imediato (reserva automática), a homologação será realizada, após a realização de procedimento de heteroidentificação, nos limites do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
2.3.13. Para as áreas que NÃO oferecerem vagas reservadas a autodeclarados negros para provimento imediato (reserva automática), serão homologados, por cargo/área, os candidatos autodeclarados negros aprovados mais bem posicionados, nos limites do quantitativo do quadro apresentado no item 10.1 deste Edital para formação do cadastro de reserva com o propósito de preencher as eventuais vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso.
2.3.14 Entende-se por reserva automática aqueles cargos cujo total de suas vagas é igual ou superior a 3 (três).
2.3.15 Por meio do Edital n° 043 de 16 de maio de 2019, foi realizado realizado sorteio público para definição das vagas que terão incidência da reserva legal para candidatos autodeclarados negros das vagas inicialmente estabelecidas neste edital para o cargo de Técnico de Laboratório/Área, considerando que este cargo possui especialidades. O resultado está divulgado no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
2.3.15.1 Do total das vagas destinadas à reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros, foram deduzidas aquelas reservadas por meio da reserva automática, sorteando-se, em seguida, as vagas restantes, de modo que foi possível determinar, por critério impessoal e objetivo, para quais áreas para o cargo de técnico de laboratório/área, dentre as não contempladas pela reserva automática, serão alocadas as demais vagas destinadas à reserva legal para candidatos autodeclarados negros.
2.3.16 O cumprimento da reserva legal para candidatos autodeclarados negros, por cargo/área, para as vagas que vierem a surgir ainda na validade do concurso regido por esse edital dar-se-á conforme Anexo IV deste edital e observando-se, contudo, os itens a seguir.
2.3.16.1 Quando HOUVER vaga reservada para negros, PELO SORTEIO, conforme Quadro I deste Edital, a ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos negros será convocado para ocupar a vaga prevista no Quadro I, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados, no caso de surgimento de novas vagas, para ocupar a 8ª (oitava), a 13ª (décima terceira), a 18ª (décima oitava) vaga e, assim sucessivamente exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência.
2.3.16.2 Quando HOUVER vaga reservada para negros, PELA RESERVA AUTOMÁTICA, conforme Quadro I deste Edital, a ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos negros será convocado para ocupar a 3ª (terceira) vaga e, havendo reserva superior a 1 (uma) vaga, os demais candidatos negros aprovados serão convocados para ocupar a 8ª (oitava), a 13ª (décima terceira), a 18ª (décima oitava) vaga e assim sucessivamente, exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência. .
2.3.16.3 Quando NÃO HOUVER vaga reservada para negros, conforme Quadro I deste Edital e observado o item 2.3.12, a ocupação das vagas que vierem a surgir, dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos negros será convocado para ocupar a 3ª (terceira) vaga aberta, incluindo-se nesta contagem as vagas inicialmente previstas no Quadro I deste Edital, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados para ocupar a 8ª (oitava), a 13ª (décima terceira), a 18ª (décima oitava) vaga, e assim sucessivamente, exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência.
2.3.17 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
2.4 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.4.1 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.
2.4.2 Os candidatos aprovados que se autodeclararam negros serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.
2.4.3 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas por cargo/área reservadas às pessoas negras previstas para provimento imediato neste edital ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as áreas que não tiverem vagas de reserva legal para provimento imediato e as condições de aprovação estabelecidas neste edital, conforme o Quadro 02 a seguir:
Quadro 02 - Quantitativo de candidatos negros aprovados mais bem posicionados a serem convocados
Quantitativo de candidatos negros aprovados mais bem posicionados a serem convocados
Até o 4°
Até o 1°
Técnico de Laboratorio/Área:Biologia
Técnico de Laboratorio/Área:Física
Técnico de Laboratorio/Área:Química
Até o 3°
2.4.3.1 Para os cargos em que não houver reserva imediata para negros prevista no edital, serão convocados os candidatos negros aprovados mais bem posicionados, nos limites do quadro acima.
2.4.4 Os candidatos autodeclarados negros habilitados dentro do quantitativo previsto no subitem 2.4.3 deste edital serão convocados para participarem do procedimento de heteroidentificação em edital específico para essa fase que será elaborado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e disponibilizado no endereço eletrônico http://progesp.ufam.edu.br/, após a divulgação do resultado final das provas do concurso.
2.4.5 Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão de heteroidentificação.
2.4.6 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.
2.4.7 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://progesp.ufam.edu.br/, no dia de divulgação do edital de convocação para essa fase.
2.4.8 O procedimento de heteroidentificação será filmado pela Comissão e equipe de apoio para fins de registro de avaliação e para uso da comissão de heteroidentificação.
2.4.9 O candidato que se recusar a ser filmado no procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.
2.4.10 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.
2.4.11 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.
2.4.12 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 2.4.10 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
2.4.13 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.
2.4.14 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso.
2.4.15 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.
2.4.16 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
2.4.17 Será eliminado do concurso o candidato que:
a) não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação, conforme previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014, e no artigo 11 da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independente de alegação de boa-fé;
d) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação ou não estiver presente no horário definido em edital.
2.4.18 A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.
2.4.19 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
2.4.20 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.
2.4.21 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
2.4.22 Os candidatos negros que se declararem com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
2.4.23 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas para fins de homologação do resultado final.
2.4.24 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
2.4.25 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo/área.
2.4.26 O edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico http://progesp.ufam.edu.br/, em data a ser divulgada no edital de convocação para essa fase, e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital.
2.4.27 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://progesp.ufam.edu.br/, por ocasião da divulgação do resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.
2.4.28 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.
2.4.29 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
2.4.30 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
2.4.31 Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de edital específico de convocação para essa fase.
2.4.32 Não haverá segunda chamada para o procedimento de heteroidentificação, não cabendo recurso.
3. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.1 De acordo com a Lei n° 13.656 de 30 de abril de 2018 terão direito a isenção os candidatos que preencherem o disposto no item 3.2 e seus subitens e/ou o disposto no item 3.3 e seus subitens, deste Edital
3.2 Terão direito a isenção, de acordo com o artigo 1º Lei n°13656 de 30 de abril de 2018, item I, os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.
3.2.1 A isenção de que trata o subitem 3.2 deste Edital deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, contendo:
a) - Indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; e
b) - Declaração de que é membro de família de baixa renda, a que se refere o subitem 3.2 deste Edital.
3.2.2 O formulário do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição com a declaração de que o candidato é membro de família de baixa renda, estará disponível no endereço eletrônico www.comvest.ufam.edu.br somente a partir das 10h do dia 04/06/2019, até às 17h 05/06/2019.
3.2.3 Não serão aceitas inscrições e solicitações de isenção, de taxa de inscrição, referente ao item 3.2, via correio eletrônico (e-mail) ou via postal.
3.2.4 A UFAM consultará o órgão gestor do CadÚnico, por meio do Sistema de Isenção de Taxa de Concurso (SISTAC) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para verificar as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.
3.2.5 A UFAM não se responsabiliza por eventuais prejuízos que o candidato possa sofrer tanto em decorrência de informação incorreta ou inválida do NIS, fornecida por ele, como também de divergência entre os dados pessoais informados no ato da solicitação neste concurso (nome, número do documento de identidade, nome da mãe, CPF, data de nascimento, entre outros) e de dados que constam do programa CadÚnico. Os dados fornecidos erroneamente implicarão no indeferimento do pedido da isenção do pagamento da taxa de inscrição.
3.2.6 Requerimentos ilegíveis e incompletos não serão recebidos.
3.3 Terão direito a isenção, de acordo com o artigo 1º Lei n°13656 de 30 de abril de 2018, item II, os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
3.3.1 A documentação necessária para solicitação de isenção na condição de doador de medula óssea, subitem, 3.3 é:
a) preenchimento do formulário do requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição com a declaração de que o candidato já tenha doado medula óssea onde deverá indicar o número do Registro de Doador de Medula Óssea atribuído pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME)
b) cópia do documento de identidade; e
c) documento comprobatório (original ou cópia), em nome do candidato, emitido por orgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Municipio, hemocentros e nos bancos de sangue de hospitais, devidamente atualizado na condição de doador efetivo (que já hajam em algum momento doado medula óssea).
3.3.2 O formulário do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição com a declaração de que o candidato já tenha doado medula óssea, estará disponível no endereço eletrônico www.comvest.ufam.edu.br somente a partir das 10h do dia 04/06/2019, até às 17h 05/06/2019.
3.3.3 Os documentos que tratam o subitem 3.3.1 deverão ser enviados para o email compecisencao@ufam.edu.br
3.3.4 Documentos incompletos e ilegíveis não serão recebidos.
3.4 As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato. A declaração falsa o sujeitará às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979:
a) - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;
b) - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;
c) - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.
3.5 A divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos da taxa de inscrição, será realizada no dia estabelecido no Cronograma de Atividades (Anexo III) deste Edital no endereço eletrônico www.comvest.ufam.edu.br
3.6 O período para interposição de recursos relativos ao resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será estabelecido no Cronograma de Atividades (Anexo III) deste Edital. O formulário será disponibilizado no endereço www.comvest.ufam.edu.br, e deverá ser protocolado na sede da Comissão Permanente de Concursos da UFAM, localizada na Av. Rodrigo Octávio, nº. 6200, Coroado I, Campus Universitário, Setor Sul, Av. Octávio Hamilton Botelho Mourão, Predio da Comissão Permanente de Concursos/UFAM, CEP 69077-000, Manaus/AM, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h, ou poderá ser enviado via correio eletrônico (e-mail) para comvest_recursos@ufam.edu.br. Observar Cronograma de Atividades em anexo.
3.7 O resultado final dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado no dia estabelecido no Cronograma de Atividades (Anexo III) deste Edital no endereço eletrônico www.comvest.ufam.edu.br.
3.7.1 O candidato que tiver seu pedido de isenção deferido deverá preencher a ficha de inscrição online, somente a partir das 10h do dia 24/06/2019 até às 17h do dia 15/07/2019 no endereço eletrônico www.comvest.ufam.edu.br na opção ISENTO.
Parágrafo único: Ao preencher a ficha de inscrição, na opção ISENTO, o candidato vai efetivar sua inscrição e não gerará boleto bancário.
3.7.2 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido, deverá proceder da forma estabelecida no item 4 deste Edital e seus subitens.
4.1 Os formulários de inscrição serão preenchidos somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.comvest.ufam.edu.br/ a partir das 10h do dia 24/06/2019 até às 17h do dia 15/07/2019. O candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, informando os dados pessoais no sistema de inscrições da COMPEC, criar uma senha de acesso e preencher a ficha de inscrição eletrônica, emitir o boleto bancário, efetuar o pagamento até o dia 16/07/2019, observando o horário bancário. Além de acompanhar pela Internet a confirmação bancária, após a efetivação do pagamento.
4.1.1 O documento cujo número constar no Requerimento de Inscrição Eletrônico deverá ser, preferencialmente, o mesmo a ser apresentado no momento da realização da Prova
4.2 O valor da taxa de inscrição, estabelecida no subitem 4.2.1 deste Edital, será recolhido através de boleto bancário podendo ser pago, preferencialmente, nas agências do Banco do Brasil.
4.2.1 Taxa da inscrição (Quadro 03) de acordo com o Nível de Classificação do cargo:
Quadro 03 - Valor da Taxa de Inscrição
Classe D - NM (Nível Médio)
4.2.2 O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data de vencimento estabelecida neste edital observado o horário de funcionamento bancário.
4.2.3 O candidato deverá guardar seu comprovante de inscrição e de pagamento, uma vez que é a garantia de sua inscrição no Concurso.
4.3 Ao preencher a ficha de inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar nos campos apropriados o cargo e o local de prova.
4.4 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados no ato de sua inscrição. A UFAM não se responsabiliza por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo candidato.
4.5 O candidato só poderá concorrer a um único cargo.
4.6. Em caso de haver mais de uma inscrição, será considerada válida apenas a última paga pelo candidato, sendo as demais canceladas.
4.6.1 Em hipótese alguma será facultado ao candidato a mudança do cargo pretendido e/ou local de prova, após a efetivação do pagamento da taxa de inscrição.
4.7 Não haverá, em qualquer hipótese, devolução do valor referente à taxa de inscrição, salvo em casos de cancelamento do Concurso Público.
4.8 Não será aceita inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
4.8.1 Não será considerada a inscrição paga com cheque, agendamentos bancários e outros meios, sem a devida provisão de fundos.
4.8.2 A Comissão Permanente de Concursos - COMPEC, não se responsabilizará por agendamentos de pagamento da taxa de inscrição efetuados e não pagos pelas instituições bancárias.
4.8.3 A UFAM, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento em data posterior ao período estabelecido neste edital para o pagamento da Taxa de Inscrição.
4.8.4 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.
4.9 Ao candidato que solicitar concorrer às vagas reservadas aos Negros será facultado a possibilidade de desistência desta opção, mediante preenchimento e envio de requerimento próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.comvest.ufam.edu.br no período estabelecido no Cronograma de Atividades (Anexo III) deste Edital, em consonância com a Portaria Normativa SGP/MPOG, nº 4, de 6 de abril de 2018.
4.10 A inscrição no Concurso implica a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela Universidade Federal do Amazonas, não cabendo ao candidato qualquer recurso após inscrever-se quanto às normas contidas neste Edital e na Legislação pertinente em vigor.
4.11 A Universidade Federal do Amazonas, não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivo de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica qualquer que impossibilitem a transferência de dados.
5. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL (PcD) E DO ATENDIMENTO ESPECÍFICO PARA INCLUSÃO DE NOME SOCIAL.
5.1 Ao candidato com deficiência (PcD) será assegurado o direito de requerer condição especial ou atendimento diferenciado, para realizar as provas, nos termos da legislação vigente, Decreto n° 9.508 de 24 de setembro de 2018.
5.2 A pessoa com deficiência (PcD) poderá solicitar condição especial para a realização da prova, mediante requerimento próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.comvest.ufam.edu.br no período estabelecido no Cronograma de Atividades (Anexo III) deste Edital.
5.2.1 O Requerimento e o Relatório Médico deverão ser protocolados na sede da Comissão Permanente de Concurso - COMPEC, localizada na Av. Rodrigo Octávio, 6200 Bairro do Coroado I, Campus Universitário, Setor Sul, Av. Octávio Hamilton Botelho Mourão, CEP 69.077000, Manaus/AM, no período estabelecido no Cronograma de Atividades (Anexo III) deste Edital, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h, ou então, poderá ser enviado através do E-mail: comvest_recursos@ufam.edu.br. É necessário, ainda, protocolar impreterivelmente, na Sede da COMPEC ou enviar para o E-mail: comvest_recursos@ufam.edu.br nos períodos supracitados os documentos relacionados a seguir:
Requerimento de solicitação de prova especial disponibilizado no endereço eletrônico www.comvest.ufam.edu.br, preenchido e assinado pelo candidato;
Relatório Médico e Anexos disponibilizado no endereço eletrônico www.comvest.ufam.edu.br preenchido e assinado pelo médico responsável com indicação do tipo e do grau de deficiência do qual é portador, com referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID e justificativa da necessidade de utilização de tempo adicional para realização da prova.
Cópia da Ficha de Inscrição preenchida no endereço eletrônico da Comissão Permanente de Concurso;
Parágrafo único: Somente serão analisadas as solicitações que cumprirem o estabelecido no subitem 5.2.1. Documentos incompletos e ilegíveis não serão analisados.
5.2.2 O envio da documentação (original ou cópia), relacionada no subitem 5.2.1 por qualquer via (correios, e-mail, etc.), é de responsabilidade exclusiva do candidato.
5.2.3 Os documentos relacionados no subitem 5.2.1 valerão somente para este Concurso Público, não serão devolvidos e nem serão fornecidas cópias dos referidos documentos.
Parágrafo único: A Comissão Permanente de Concursos não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dos documentos relacionados no subitem 5.2.1 e alíneas.
5.2.4 A pessoa com deficiência que não cumprir o subitem 5.2.1, até a data mencionada, ficará impossibilitada de realizar as provas em condições especiais e eximirá a Comissão Permanente de Concursos de qualquer providência.
5.2.5 A COMPEC não será responsabilizada, posteriormente, sob qualquer alegação por parte do candidato, de eventuais erros de transcrição provocados pelo profissional responsável.
5.2.6 Em caso do candidato com deficiência visual (baixa visão) que necessitar de Prova Ampliada e não indicar o tamanho de fonte no requerimento que se refere a letra a do item 5.2.1, a prova será confeccionada em fonte 24.
5.2.7 Não será concedido tempo adicional para a realização da prova ao candidato com deficiência que não o solicitou no ato da inscrição (requerimento subitem 5.2.1 a), mesmo que o médico prescreva no Relatório médico (subitem 5.2.1 b) a necessidade desse tempo.
5.2.8 A concessão de tempo adicional para a realização da prova ao candidato não garante sua nomeação na categoria de candidato com deficiência, tendo em vista que a caracterização da deficiência será efetuada após o resultado do concurso e antes da homologação.
5.2.9 A solicitação de condições especiais e de tempo adicional para a realização da prova deverá estar amparada no Relatório médico enviado pelo candidato.
5.2.10 A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.
5.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
5.3.1 É vedado ao acompanhante da lactante o acesso à sala de provas.
5.3.2 O acompanhante da lactante deverá cumprir as obrigações constantes deste Edital, sob pena de eliminação do Processo Seletivo da candidata lactante.
5.3.3 Qualquer contato durante a realização das provas, entre a candidata lactante e o acompanhante responsável do (a) lactente deverá ser presenciado por um Fiscal.
5.3.4 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata;
5.3.5 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal.
5.3.5.1 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
5.3.5.2 Não será disponibilizado, pela Comissão Permanente de Concursos, responsável para a guarda da criança, acarretando à candidata a impossibilidade de realização da prova.
5.3.6 A candidata lactante e o acompanhante do (a) lactente somente poderão ausentar-se do local de provas, em definitivo, depois de decorridos 90 minutos do seu início.
5.4 O candidato, com deficiência, que não cumprir o que estabelece o item 5 e seus subitens ficará impossibilitado de realizar as provas em condições especiais e eximirá a Comissão de qualquer providência ou responsabilidade.
5.5 Não será aceito nenhum documento encaminhado para outros endereços eletrônicos (e-mail), daquele mencionado no subitem 5.2.1.
5.6 A relação preliminar dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ou indeferido, será divulgada no dia estabelecido no Cronograma de Atividades (Anexo III) deste Edital, no endereço www.comvest.ufam.edu.br
5.7 O período para interposição de recurso relativo ao resultado preliminar dos pedidos de condições especiais será estabelecido no Cronograma de Atividades (Anexo IIII) deste Edital. O formulário será disponibilizado no endereço www.comvest.ufam.edu.br e deverá ser protocolado na sede da Comissão Permanente de Concursos localizada na Av. Rodrigo Octávio, Nº. 6200, Bairro Coroado I, Campus Universitário, Setor Sul, Av. Octávio Hamilton Botelho Mourão, CEP 69.077000, Manaus/AM, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h ou então, poderá ser enviado para o e-mail: comvest_recursos@ufam.edu.br no período supracitado.
5.8 A relação final dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ou indeferido, será divulgada no dia estabelecido no Cronograma de Atividades (Anexo III) deste Edital no endereço www.comvest.ufam.edu.br.
5.9 A UFAM, nos termos da Resolução nº 008/2015 do Conselho Universitário da Universidade Federal do Amazonas - CONSUNI/UFAM assegurará atendimento específico e pelo nome social ao candidato que dele necessitar, deverá proceder da seguinte maneira:
a) Requerer através do e-mail comvest@ufam.edu.br, no período previsto no Cronograma de Atividades, Anexo III deste Edital, o envio do formulário específico para solicitação de inclusão do nome social, na documentação do processo seletivo.
b) O formulário deverá ser impresso, preenchido, datado e assinado pelo candidato solicitante e deverá, ainda, anexar os documentos solicitados no formulário.
5.10 O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas no momento da inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e/ou falhas do não preenchimento de qualquer campo necessário à inscrição.
6. DA CONSULTA DO CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO - CCI
6.1 O CCI é o cartão que confirma a inscrição do candidato no Concurso Público, informa o dia e o local de prova, os dados pessoais, o cargo para o qual solicitou inscrição, o local de atuação e a cidade de prova. O CCI estará disponível a partir do dia estabelecido no Cronograma de Atividades (Anexo III) deste Edital, no endereço eletrônico http://www.comvest.ufam.edu.br/.
6.1.1 É obrigatório ao candidato imprimir o seu CCI para conhecer, com antecedência, o local onde irá realizar a prova, bem como as demais instruções, constantes no documento.
6.2 O candidato é responsável pela conferência dos dados informados na ficha eletrônica: nome, RG, CPF, cargo, local de atuação e cidade de prova.
6.2.1 Qualquer incorreção de dados pessoais, tais como: nome, data de nascimento, documento de identidade deverão ser corrigidos no dia da realização da Prova, no ato da identificação do candidato ao acesso à sala de prova, com o Fiscal de Sala, na própria lista de presença.
6.3 O candidato não poderá, em hipótese alguma, realizar a prova fora dos espaços físicos, datas e horários predeterminados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI.
7. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
7.1. O candidato nomeado para as vagas destinadas a pessoas com deficiência neste Concurso Público, conforme Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, será avaliado por perícia médica para fins de constatação de deficiência, conforme Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (2010) - Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, instituído pela Portaria nº 797 de 22 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 23/03/2010.
7.1.1 Compete à perícia médica a qualificação do candidato aprovado como portador de deficiência, nos termos das categorias definidas pela legislação vigente sobre a matéria.
7.1.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
7.1.3 A não observância aos dispositivos legais, assim como a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia médica, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
7.1.4 Após a avaliação médica, os candidatos serão avaliados por equipe multiprofissional quanto à acessibilidade, recomendação de equipamentos, à natureza das atribuições e tarefas, e compatibilidade com o cargo, função ou emprego e deficiência apresentada.
7.1.5 Durante o estágio probatório a equipe multiprofissional fará o acompanhamento do candidato para verificar sua adaptação às atribuições do cargo, função ou emprego. As orientações estão descritas no capítulo sobre a equipe multiprofissional e são baseadas no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.
7.1.6 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.
7.2 O candidato classificado para vagas no Concurso Público de que trata este Edital, deverá ser provido no cargo correspondente, obedecida a ordem de classificação e cumpridas as seguintes exigências:
a) Ter sido classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;
b) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
f) Ter, na data da nomeação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e, ainda, não ter atingido 70 (setenta) anos;
g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, mediante aprovação em inspeção médica a ser realizada pela Junta Médica da Fundação Universidade do Amazonas. Esta avaliação tem caráter eliminatório, sem possibilidade de recurso;
h) Não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
Responsável por atos que tenham sido julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município;
Punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
Condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulada nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº. 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
i) O candidato deverá possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, devidamente comprovado por meio de diploma ou certificado emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC (não serão aceitas declarações ou atas de conclusão), bem como, registro no órgão ou conselho competente, quando for o caso;
j) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, por ocasião da posse.
8.1 O Concurso Público será realizado em uma única etapa constará de uma Prova Objetiva para cada cargo.
Data da realização das provas
Horário: das 08h15min às 12h15min (horário oficial de Manaus - Am)
LOCAL: Municípios Coari (AM), Humaitá (AM), Itacoatiara (AM) e Manaus (AM).
8.3 Para os cargos de NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D (NM - Nível Médio)
As provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório.
As provas objetivas serão realizadas pelo sistema de múltipla escolha, devendo o candidato assinalar, no Cartão-Resposta, uma das alternativas propostas para cada questão, através das letras a, b, c, d ou e.
8.3.1 Cada questão valerá 01 (um) ponto. Os Tópicos, a quantidade de questões, os pesos atribuídos e os pontos da Prova Objetiva referente aos cargos de Nível Médio estão apresentados na tabela 01.
Tabela 01: Distribuição dos tópicos, quantidade de questões, peso e pontos
8.3.2 O conteúdo programático das provas objetivas está disponível no Anexo I deste Edital.
8.3.3 Para realizar a Prova Objetiva, o candidato receberá um Caderno de Questões e um Cartão-Resposta. A capa do Caderno de Questões deverá ser identificada com seu nome, cidade e local de prova e sala. O Cartão-Resposta estará pré-identificado, cabendo ao candidato a rigorosa conferência dos dados e a aposição de sua assinatura no local designado.
8.3.4 Não haverá segunda chamada para provas deste Concurso Público.
8.3.5 Não serão computadas: questões preenchidas a lápis, não preenchidas adequadamente, não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou qualquer tipo de rasura.
8.3.6 Os pontos referentes as questões anuladas serão computados para todos os candidatos que realizarem as provas do respectivo cargo.
8.3.7 A UFAM reserva-se o direito de alterar o horário, o local e a data de realização das provas, responsabilizando-se com tudo, por dar ampla divulgação com a devida antecedência, sobre quaisquer alterações.
9. DOS RESULTADOS DAS PROVAS E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
9.1 Para todos os cargos a pontuação final será obtida pela soma da pontuação de todos os tópicos da prova objetiva.
9.2 A pontuação máxima da prova objetiva será igual a 95 (noventa e cinco) pontos para os cargos do Nível Médio (NM).
9.3 O candidato ao cargo do Nível Médio (NM) será reprovado e eliminado do Concurso Público quando obtiver:
9.3.1 Número de pontos menor que 45 (quarenta e cinco) no tópico Conhecimentos Específicos ao cargo da prova objetiva.
9.4 O candidato que, em qualquer um dos tópicos das áreas do conhecimento da prova objetiva, não acertar nenhuma questão, estará automaticamente eliminado do concurso.
9.5 Em caso de empate no resultado final do cargo de Nível Médio (NM), serão utilizados, na ordem expressa, os seguintes critérios de desempate:
Obtiver a maior pontuação no tópico de Conhecimentos Específicos ao cargo;
Obtiver a maior pontuação no tópico de Língua Portuguesa.
A maior idade, considerando-se ano, mês, dia e hora.
9.6 O candidato será considerado APROVADO para cada cargo, na ordem decrescente da nota final, respeitados os itens 9.3, 9.4 e 9.5 deste Edital.
9.7 Para fins de publicação do resultado final das provas, os candidatos aprovados no Concurso Público que optaram por concorrer à reserva legal para pessoa com deficiência e/ou negros, terão seus nomes publicados em listas separadas e figurarão também na lista de classificação geral (ampla concorrência).
9.8 O resultado final do Concurso Público será divulgado a partir de 10/10/2019.
10.1 A classificação final dos aprovados por cargo, na forma e condições previstas neste Edital, de acordo com o Anexo II do Decreto n° 6.944 de 21 de agosto de 2009, será homologada pelo dirigente máximo da Fundação Universidade do Amazonas e publicada no Diário Oficial da União, dentro dos quantitativos previstos no Quadro 04 (ampla concorrência - AC, Negros - N e Pessoa com Deficiência - PcD):
Quadro 04 - Quantitativo máximo de homologados por cargo:
Número máximo de homologados*
*De acordo com o Anexo II do Decreto n° 6.944 de 21 de agosto de 2009.
10.2 Aplicados os critérios de desempate, conforme subitem 9.5, todos dos candidatos empatados na última classificação de aprovados do que trata o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, serão homologados ainda que ultrapassado o limite estabelecido no Decreto supracitado.
10.3 Para cada cargo/área, caso não haja candidatos inscritos e/ou aprovados para as reservas legais, serão homologados candidatos da lista de ampla concorrência, respeitando-se, em todo caso, o quantitativo máximo de candidatos homologados previsto.
11.1 O Concurso terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do ato de homologação no Diário Oficial da União, prazo que poderá ser prorrogado, por igual período, nos termos do inciso III, do art. 37 da Constituição Federal, art. 12, da Lei nº 8.112/1990.
12. DAS CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO
12.1 A nomeação dar-se-á de acordo com os artigos 9º e 10, da Lei nº 8.112/1990.
12.1.1 Os candidatos nomeados serão convocados e informados do prazo legal, local e horários de atendimento para conferência dos documentos e assinatura do Termo de Posse, respeitando-se, em todo caso, os limites legais estabelecidos.
12.2 Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito, nos termos do artigo 41, caput da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº.19/1998, a estágio probatório, por um período de três anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados por comissão competente para tal fim.
13.1 O candidato aprovado será nomeado para o cargo em que foi habilitado, na Classe e Padrão iniciais da respectiva categoria funcional, mediante ato do dirigente da Fundação Universidade do Amazonas, publicado no Diário Oficial da União.
13.2 O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação no Diário Oficial da União.
13.3 O candidato nomeado que não tomar posse no prazo estipulado terá a sua nomeação tornada sem efeito.
13.4 Quando convocado para a nomeação por meio de publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.), o candidato deverá apresentar os seguintes documentos originais, acompanhados de respectivas cópias, as quais ficarão em poder do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Universidades do Amazonas:
Comprovação da escolaridade exigida;
Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
Comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal;
Registro no respectivo Conselho Profissional (se for o caso);
Inscrição no PIS/PASEP, quando se tratar de brasileiro;
Certidão de casamento, conforme estado civil;
Uma fotografia, tamanho 3x4, recente;
Documento hábil que comprove a permanência regular no País, para candidato estrangeiro;
Certidão de nascimento dos filhos menores até 7 (sete) anos de idade;
Declaração de bens e valores que constituem o patrimônio do nomeado (feita no ato do ingresso);
Exame de Saúde pré-admissional com habilitação da perícia médica realizado pelo candidato às suas expensas e no laboratório de sua confiança, deverá ser entregue na junta médica da Fundação Universidade do Amazonas.
13.4.1 Todo o processo de homologação e posterior nomeação deverá ser acompanhado pelo candidato por meio de publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.), bem como complementarmente pelo site http://www.comvest.ufam.edu.br/ e https://progesp.ufam.edu.br/crs/concurso-tae.html.
14.1 Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.
14.2 Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativas a notas de candidatos reprovados, bem como cópia de cartões-resposta ou vista dos mesmos.
14.3 Findo todos os prazos e prorrogações acima mencionadas, se não houver candidatos inscritos ou aprovados neste certame, este Edital será reeditado.
14.4 A convocação do candidato habilitado para manifestação, em prazo determinado, sobre a sua aceitação ou não do cargo, será feito por meio de Edital, não se responsabilizando a Fundação Universidade do Amazonas pela mudança de endereço, sem comunicação prévia e por escrito, por parte do candidato.
14.4.1 O não pronunciamento do candidato convocado, no prazo estabelecido em Edital de que trata o item anterior, facultará à Administração a convocação do candidato seguinte, excluindo-o do Concurso.
14.5 A nomeação do candidato ex-servidor da Fundação Universidade do Amazonas ficará condicionada à apreciação do seu anterior desempenho funcional e das razões determinantes de seu desligamento anterior.
14.6 No caso de candidato que ostente a condição de servidor público inativo, a acumulação de proventos com os vencimentos do cargo objeto do Concurso, somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, conforme previsão da Constituição Federal.
14.7 Qualquer regra prevista no presente Edital poderá ser alterada a qualquer tempo, antes da realização das provas, mediante nova publicação do item ou itens alterados.
14.8 O candidato habilitado no resultado final do presente Concurso Público poderá, caso tenham interesse, ser aproveitado para nomeação, para provimento de cargo idêntico, obedecida à ordem de classificação, a conveniência da administração, com base nos termos da Decisão Normativa/TCU nº. 212/1998 - Plenário e Acórdão TCU nº 569/2006 - Plenário.
14.9 A UFAM poderá nomear candidatos aprovados em Concursos Públicos de outras Instituições Federais de Ensino, em cargos e vagas previstos neste Edital, desde que não tenha havido candidato aprovado, ou não tenha havido candidato aprovado em número suficiente para preenchimento das vagas previstas.
14.10 Recomenda-se aos candidatos que cheguem ao local de provas com uma hora de antecedência do início previsto. As portas e/ou portões dos estabelecimentos onde se realizarão as provas serão fechadas, impreterivelmente, às 08h.
14.10.1 Não será permitida a permanência, nas dependências de locais de aplicação de prova, de pessoas estranhas ao Concurso, de candidato que encerrou sua prova ou de acompanhante de candidato, salvo em caso de acompanhamento de lactentes. Casos excepcionais serão analisados pela Coordenação do Concurso.
14.11 Não será permitido o ingresso de candidato, em hipótese alguma, no local designado, após o fechamento dos portões.
14.12 Ao adentrar à sala de prova, o candidato deverá desligar o telefone celular, mediante retirada da bateria, bem como todos os outros equipamentos eletrônicos que esteja a portar, só lhe sendo permitido tornar a ligá-los fora das dependências físicas do prédio em que foi realizada a prova.
14.12.1 Ainda antes de iniciadas as provas, o candidato deverá guardar na embalagem porta-objetos, a ser fornecida pelo aplicador, os dispositivos eletrônicos que esteja a portar, como telefones celulares, relógios e outros, só podendo ela ser aberta pelo candidato depois de deixadas as dependências físicas do prédio em que foi realizada a prova.
14.12.2 A embalagem porta-objetos será lacrada e identificada pelo próprio candidato, que deverá mantê-la embaixo da sua carteira até a conclusão e entrega da prova.
14.12.3 A Comissão Permanente de Concursos não é responsável pela guarda de quaisquer dos objetos mencionados nos parágrafos anteriores nem será responsabilizada em caso de perda ou danos a eles causados.
14.12.4 Os candidatos que comparecerem para realizar a Prova não deverão portar, malas, livros, máquinas calculadoras, fones de ouvido, gravadores, pagers, notebooks, telefones celulares, pen-drives ou quaisquer aparelhos eletrônicos similares, nem utilizar véus, bonés, chapéus, gorros, lenços, aparelhos auriculares (à exceção de candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência), óculos escuros, ou qualquer outro adereço que lhes cubra a cabeça, os olhos e os ouvidos ou parte do rosto.
14.12.5 Não será permitido ao candidato entrar no estabelecimento em que será aplicada a prova portando notebook, netbook, tablet ou quaisquer aparelhos eletrônicos que excedam o tamanho da embalagem porta-objetos, de dimensões 200mm x 270mm.
14.12.6 Não será permitida ao candidato, durante a realização das provas, portar lápis e borracha. Devendo portar apenas caneta esferográfica transparente, com tinta de cor preta ou azul.
14.12.7 Não será permitida a entrada de candidatos no local de provas portando armas.
14.12.8 Os candidatos, também, estarão sujeitos à revista com aparelhos eletrônicos portáteis, detectores de metais
14.12.9 A inobservância pelo candidato de quaisquer das normas de segurança traçadas no item 14.12 e seus subitens 14.12.1; 14.12.2; 14.12.3, 14.12.4, 14.12.5, 14.12.6, 14.12.7 e 14.12.8 implicará na sua eliminação do Concurso Público.
14.13 Somente terá acesso a sala de provas o candidato que estiver previamente inscrito e munido do original de seu documento oficial de identidade, não sendo aceitas cópias ou reproduções, ainda que autenticadas.
14.14 Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelo Corpo de Bombeiros Militares, pela Polícia Militar, pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteira de trabalho e passaporte, carteira nacional de habilitação (modelo novo, com foto), obedecido, em todos os casos, o prazo de validade do documento apresentado.
14.14.1 Não serão aceitos como documentos de identificação: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira de motorista (modelo sem foto) e/ou fora do prazo de validade, passaporte fora do prazo de validade, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
14.15 Os documentos deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir, a clareza, a identificação e a assinatura do candidato.
14.15.1. O candidato que não apresentar documento oficial e original de identificação no dia da prova, não realizará prova será eliminado do Concurso Público, exceto no caso de apresentação de registro de ocorrência policial, Boletim de Ocorrência, confirmando perda, furto ou roubo de seus documentos.
14.15.2. O Boletim de Ocorrência Policial, para fins deste Concurso Público, só terá validade se emitido a partir do dia estabelecido no Cronograma de Atividades Anexo III deste Edital.
14.15.3. O candidato que apresentar Boletim de Ocorrência, conforme estabelecido nos subitens 14.15.1. e 14.15.2 ou que apresentar original de documento oficial de identificação que gere dúvidas relativas à fisionomia ou a assinatura será submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio, coleta de impressão digital e fará provas em caráter condicional a apresentação do documento oficial de identificação, estabelecido no item a seguir.
14.15.4. O candidato terá prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da realização da Prova Objetiva deste Concurso Público para a apresentação do Documento Oficial de Identificação, original na sede da Comissão Permanente de Concursos - COMPEC, localizada na Av. Rodrigo Octávio nº. 6200,, Bairro Coroado I, Campus Universitário Sen. Arthur Virgílio Filho - Setor Sul, Prédio da COMPEC (antiga COMVEST), CEP 69077-000, Manaus-AM, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h (exceto sábado, domingo e feriado) ou nas Unidades Acadêmicas da UFAM localizadas nas cidades do interior do Estado, nos endereços explicitados no Anexo II, deste Edital.
14.15.5. O candidato que não atender as exigência do item 14, subitem 14.15.4 acarretará a desconsideração da prova realizada em caráter condicional.
14.16 Durante a realização das provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações.
14.17 Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da equipe de fiscalização, inclusive para ir ao banheiro.
14.18 Deve haver assinatura de, no mínimo 3 (três) candidatos e membros da equipe de fiscalização, em termo no qual atestem que o lacre das provas não estava violado e que presenciaram seu rompimento, na presença dos demais candidatos.
14.19 Será disponibilizado formulário próprio, em duas vias, para que os candidatos veiculem solicitações de registro, em Ata, de fatos que considerem pertinentes, o qual deverá ser recebido pelo fiscal de sala, mediante entrega de recibo ao candidato. Ao término da prova, estas solicitações devem constar em Ata, com o registro de eventual divergência quanto à sua real ocorrência por parte daqueles que firmem a Ata.
14.20 Os candidatos poderão se retirar definitivamente do local de realização de provas somente após transcorridos 90 (noventa minutos) de seu início, mediante entrega do cartão- resposta e do caderno de questões. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, o qual deverá ser assinado também pelos Fiscais de Sala e pelo Coordenador do Centro der Aplicação.
14.21 Somente após decorridas três horas e trinta minutos do inicio da prova, será permitido aos candidatos levarem o caderno de questões.
14.22 Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair do recinto, após a aposição de suas respectivas assinaturas na Ata de Sala, a qual deverá referir-se às ocorrências da sala, ao rompimento do lacre de abertura do pacote de provas, e no envelope 1 contendo os cartões-respostas, de forma transversal sobre o lacre.
14.23 Os envelopes contendo os cartões-resposta entregues pelos candidatos deverão, após lacrados, serem assinados de forma transversal pelos candidatos mencionados no item acima.
14.24 Será eliminado do Concurso Público o candidato que desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessária à realização da prova.
14.25 Também será eliminado, em qualquer época, mesmo após a nomeação, o candidato que houver realizado o Concurso Público usando documentos ou informações falsas, ou outros meios ilícitos.
14.26 As reclamações referentes a qualquer questão das provas do Concurso Público para preenchimento de cargos vagos do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos em Educação, só serão consideradas se feitas por escrito, fundamentadas e no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do gabarito preliminar da prova em que se inserir a questão reclamada.
14.26.1 O requerimento estará disponível na página www.comvest.ufam.edu.br e poderá ser enviado, devidamente preenchido, fundamentado, datado e assinado, via e-mail (digitalizado) para o email:comvest_recursos@ufam.edu.br no periodo estabelecido no Cronograma de Atividades (Anexo III) deste Edital ou ainda, ser entregue pessoalmente na Comissão Permanente de Concursos - COMPEC, sito na Av. Rodrigo Octávio Nº. 6200,, Coroado I, Campus Universitário, Setor Sul, Av. Octávio Hamilton Botelho Mourão, no período supracitado das 08h às 12h e das 13h às 17h.
14.26.2 Recebida a reclamação, a Comissão Permanente de Concursos examinará a sua pertinência, ficando claro que a decisão inicialmente adotada só será modificada se forem julgadas procedentes as alegações apresentadas.
14.27 Não obstante ter o Concurso Público, objeto deste Edital, divulgação em nível nacional, não compete à Universidade Federal do Amazonas ou a sua mantenedora, qualquer responsabilidade referente a extravios de documentos, passagens aéreas, bem como diárias, alimentação e estada, ou quaisquer outras despesas relacionadas ao certame.
14.28 A Comissão Permanente de Concursos divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Concurso Público.
14.29 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Concursos da Universidade Federal do Amazonas.
Concurso Público para Provimento dos Cargos de Servidores Técnico-Administrativos em Educação, Nível de Classificação D- Nível Médio (NM) objeto do Edital Nº 44 de 27 de maio de 2019
CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "D" (NÍVEL MÉDIO)
Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - NM01 e NM24
1. Administração geral: evolução das teorias da administração, ideias e conceitos fundamentais. 2. Organização do trabalho: departamentalização, planejamento, tomada de decisão, objetivos, gráficos de organização, controle, ambiente externo. 3. Relações humanas no trabalho: motivação, comunicação, liderança, trabalho em equipe, a organização informal. 4. Gestão de pessoas nas organizações. 5. Orçamento e finanças públicas. Constituição Federal de 1988, Título VI, Capítulo II e suas alterações. 6. Administração de compras, administração de materiais, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. 7. Arquivo e documentação. 7. Redação oficial. 8. Noções de direito administrativo: estrutura e princípios da administração pública, ato administrativo. 9. Estrutura e funcionamento da Universidade: Estatuto e Regimento da Universidade Federal do Amazonas. 10. Regime Jurídico Único (Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações) Art. 116 a 117, Art. 121 a 133.
Cargo: TÉCNICO EM ELETRICIDADE - NM47
1. Circuitos elétricos de corrente contínua e de corrente alternada: Elementos de circuitos: resistores, capacitores, indutores, fontes de tensão e fontes de corrente; Correntes e tensões contínuas e senoidais, valor eficaz, valor médio e valor de pico; Leis de Ohm e de Kirchhoff; Associação de resistores e capacitores; Transitórios em circuitos RC e RL; Teoremas de Thévenin, Norton e Superposição; Conceito de fasor; Potência e energia elétrica: potência ativa, reativa e aparente, fator de potência e correção do fator de potência. 2. Circuitos monofásicos e trifásicos: tensão de linha, tensão de fase e ligação estrela/triângulo, circuitos trifásicos equilibrados e desequilibrados, potência trifásica. 3. Eletrônica básica: Diodos: polarização direta e reversa, especificação e limitações, aplicações: circuitos retificadores, ceifadores, grampeadores, filtros capacitivos, portas lógicas e fontes; Transistores bipolares: especificação e limitações, configurações, características de funcionamento: ponto de operação, reta de carga, regiõesde operação; técnicas de polarização e amplificação. 4. Fundamentos de Medidas elétricas. Utilização de instrumentos de medição e testes elétricos: corrente, tensão, potência e isolação. Multímetro; Osciloscópio; Fonte de alimentação; Gerador de sinais. 5. Funcionamento básico e aplicação de máquinas elétricas: transformadores, máquinas síncronas, máquinas de corrente contínua e motores de indução. 6. Acionamentos e comando demotores elétricos: métodos de partida para motores trifásicos, inversor de frequência e sof-starter. 7. InstalaçõesElétricas:Instalações elétricas de baixa tensão; Dimensionamento de condutores e de dispositivos de proteção,iluminação; Sistemas de aterramento e proteção de equipamentos; Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA); Conceitos básicos de manutenção elétrica; Conhecimentos de materiais e ferramentas utilizados em instalações e serviços em eletricidade; Interpretação de projetos e diagramas elétricos; Instalações elétricas de média tensão. 8. NR 10: Causas e medidas de controle de riscos elétricos; Análise de riscos; Rotina detrabalho; primeiros socorros.
Cargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: BIOLOGIA - NM40
1 Noções de biossegurança: armazenamento e descarte de materiais químicos. 2 Materiais de laboratório: identificação de vidraria, equipamentos e demais utensílios. 3 Normas para conservação de equipamentos: lavagem e esterilização de vidraria. 4 Limpeza e higiene do laboratório. 5 Pesagem de substâncias sólidas: balança comum e analítica. 6 Obtenção de água destilada e deionizada. 7 Conservação de materiais em geladeira, freezer e câmara de armazenamento. 8 Equipamentos de laboratório: estufa, capela, centrífuga, micropipetadores, pHmetro, agitadores magnéticos, câmara de armazenamento. 9 Preparação de soluções e reagentes. 10 Preparação de amostras. 10.1 Procedimentos e cuidados na coleta de material biológico animal e vegetal. 10.2 Técnicas e métodos para conservação de tecidos vivos, tais como sementes. 10.3 Preparo, função e cuidado de paraformaldeído, glutaraldeído, tetróxido de ósmio. 10.4 Desidratação: álcool ou acetona. 10.5 Inclusão: diferentes tipos de resinas. 10.7 Noções de ultramicrotomia. 11 Gestão da qualidade em laboratórios de ensaios. 11.1 Boas Práticas Laboratoriais (BPL). 12 Procedimentos de coleta e manutenção de amostras: água, sedimentos, solo, organismos vivos, tais como sementes. 13 Ensaios laboratoriais de materiais biológicos. 14 Relatórios de ensaio: registros técnicos e laudos de análise. 15 Procedimentos de descarte de rejeitos laboratoriais. 16. Tratamentos de organismos vivos com diferentes agentes químicos e físicos.
Cargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: FÍSICA - NM37
Mecânica: Cinemática: grandezas escalares e vetoriais; medida, representação e operações; movimento em uma dimensão; movimento em duas dimensões. Dinâmica: as Leis de Newton e suas aplicações; energia mecânica e sua conservação; quantidade de movimento e impulso. Fluidos: Teorema de Steven; Princípio de Pascal; Princípio de Arquimedes; Física térmica: Termologia: medida de temperatura, processos de transmissão de calor; quantidade de calor; calorimetrias e transições de fase; expansão térmica. Oscilações e ondas: Movimento harmônico simples: função horária da velocidade; função horária da aceleração; oscilador massa-mola; pêndulo simples. Movimento ondulatório: tipos de ondas mecânicas; ondas periódicas; descrição matemática das ondas; velocidade de uma onda transversal; ondas sonoras nos gases; ondas estacionárias em uma corda; modos normais de uma corda; interferência de ondas; ressonância. Optica: Optica geométrica: os princípios da óptica geométrica e suas aplicações. Eletricidade: Cargas elétricas em repouso: eletrização; força elétrica; campo elétrico; potencial elétrico; condutores em equilíbrio eletrostático. Cargas elétricas em movimento: corrente elétrica; Lei de Ohn; Lei de Joule; medidas elétricas; circuitos elétricos. Eletromagnetismo: campo magnético; força magnética; indução eletromagnética; transformador, noções de corrente alternada. Experimentos de conteúdos constantes no programa. Normas de segurança no laboratório de física.
Cargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: QUÍMICA - NM07 (MANAUS) e NM41 (COARI)
1. Substâncias químicas e propriedades periódicas dos elementos. Ligações químicas e estruturas moleculares. Reações químicas e estequiometria. Funções inorgânicas: ácidos, bases e sais (nomenclatura e fórmulas). 2. Conhecimentos básicos de operação, funcionamento, limpeza e calibração de equipamentos, instrumentos e vidrarias de uso rotineiro em laboratórios. 3. Noções de segurança em laboratório: Gerenciamento de resíduos e segurança em laboratório. Equipamento de proteção individual e coletivo utilizado em laboratório de análises químicas. 3. Biossegurança: normas de biossegurança e controle do meio ambiente. Utilização de EPI´s. Descarte de resíduos biológicos. Descarte de resíduos perfurocortantes. Limpeza de áreas infectadas. 4. Manuseio de produtos químicos: Manipulação e uso de reagentes (ácidos, bases, sais, óxidos, solventes, compostos orgânicos). Manuseio e armazenagem de produtos químicos. Estocagem, destinação e tratamento de resíduos químicos. 5. Princípios básicos das técnicas de análise: Potenciometria. Gravimetria. Turbidimetria. Titulometria: de Neutralização, de Precipitação e de Oxidação-Redução. Complexometria. Cromatografia: de papel, camada delgada e coluna; gasosa; gasosa com detetor de massa; líquida de alta resolução (CG, CG/EM e CLAE). Espectrometria (UV-Vis). 6. Noções de operação de instrumentos de mediação: absorciômetro (UV-Vis e absorção atômica). Fotômetro de chama. 7. Padronização de soluções. 8. Cálculos para preparação e diluição de soluções: m/m, m/v, molar e quantidade de matéria (_in, _in e ppt). 9. Destilação e extração com solventes. 10. Uso de autoclaves. 11. Algarismos significativos. 12. Transformação de unidade. 13. Parâmetros analíticos de medições: reprodutibilidade, linearidade, precisão, exatidão, recuperação, limite de detecção, limite de quantificação, desvio padrão.13. Erros e Tratamento dos Dados Analíticos. 14. Técnicas de amostragem. 15. Técnicas básicas de biologia molecular. 16. Técnicas de tratamento de água potável: Conceitos básicos. Água para consumo humano e laboratórios de pesquisa - parâmetros. Tratamento convencional da água. Equipamentos. Vidrarias (acessórios) e reagenntes. Operações básicas (medidas de volume, pipetar, titular, pesar, precipitar, decantar, filtrar, desinfetar). Tratamento de resíduos sólidos. Operação e manutenção de bomba de água.
Cargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: QUÍMICA - NM42 (HUMAITÁ)
1 Noções de biossegurança em laboratório: Boas práticas. Equipamentos de proteção de segurança individual e coletiva. 2 Armazenamento e descarte de materiais biológicos e químicos. 3 Preparação de soluções e reagentes: Princípios fundamentais para o preparo de soluções e reagentes. 4 Conceito de pH. 5 Volumetria: preparo de soluções, reagentes e outros meios usados em laboratório. 6 Conhecimento de química geral: ácidos, bases, tampões, diluições e unidades de medidas laboratoriais. 7 Preparação de amostras: Procedimentos e cuidados na coleta de material biológico. 8 Técnicas e métodos para conservação de tecidos. 9 Microscopia de luz e eletrônica: noções básicas de uso. Cuidados com o aparelho: limpeza e conservação. 10 Preparo de material biológico: substâncias fixadoras, desidratação, inclusão e coloração. 11 Unidades de medidas em microscopia. 12 Materiais de laboratório: Identificação de vidraria, equipamentos e demais utensílios. 13 Lavagem e esterilização de vidraria. 14 Limpeza e higiene do laboratório. 15 Entomologia: Noções sobre nomenclatura zoológica e classificação de insetos. 16 Características gerais sobre as principais ordens. 17 Métodos de coleta, montagem e conservação de insetos. 18 Fitopatologia: 19 Principais características de fungos, bactérias e nematóides. Etapas e equipamentos para o preparo de meios de cultura. Isolamento direto e indireto de microrganismos fitopatogênicos. 20 Fatores associados ao cultivo de fitopatógenos. 21 Métodos de inoculação de fungos e bactérias fitopatogênicas. 22 Tecnologia de sementes: 23 Estruturas e respectivas funções das sementes maduras. 24 Testes para a avaliação da qualidade das sementes (físico, fisiológico, fitossanitário e genético).
Cargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: INFORMÁTICA - NM43
1 Conceitos de processamento de dados. 2 Sistemas Operacionais e ferramentas (Windows 2003 e Windows 7). 3 Conhecimentos básicos em redes de computadores. 4 Elementos de Teleprocessamento. 5 Cabos (metálicos e ópticos) e conectores de redes de computadores. 6 Meios de comunicação de dados. 7 Componentes de redes de computadores: Hubs, Switches, Repetidores e Roteadores. 8 Cabeamento Estruturado. 9 Protocolos de comunicação de dados. 10 Modelos OSI e Internet. 11 Principais Aplicações/Serviços do modelo Internet (TCP/IP). 12 Montagem e configuração de Hardware e periféricos. Instalação e configuração de periféricos/adaptadores. 13 Conhecimentos básicos de Organização e Arquitetura de Computadores. Instalação, suporte e customização de: Windows 7 e Windows 2003 Server, Clientes Telnet e SSH, Antivírus, Microsoft Office 2007 e Open Office, Microsoft Outlook 2007, Internet Explorer, Netscape e Opera. 14Domínio do ambiente Windows. 15 Domínio das ferramentas do Microsoft Office 2007 e Open Office. 16 Suporte a clientes utilizando módulos de controle remoto. 17 Configuração local de redes de computadores em ambiente Windows. 18 Criação e recuperação de Backup/cópias de segurança. 19 Noções gerais de operação da planilha. 20 Excel 2007: digitação e edição de dados, construção de fórmulas para cálculos de valores, formatação de dados e gráficos. 21 Redes de computadores e Internet: Conceitos, estrutura e arquitetura, formas e meios de transmissão e comunicação, tipos de redes, topologias, equipamentos de conectividade, tecnologias, redes sem fio, protocolos, modelos, ferramentas, aplicativos e serviços, montagem e manutenção de redes. 22 Redes sem fio: Características, Segurança, Padrões. 23 Política de segurança. 24 Senhas. 25 Firewall. 26 Políticas para acesso remoto. 27 Redes privadas virtuais.
Cargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: INDUSTRIAL - NM44
1. Ensaio de materiais: ensaios destrutivos e não-destrutivos. 2. Comportamento físico e mecânico dos materiais, análise de ensaios físicos e mecânicos. 3. Sistemas hidráulicos e pneumáticos. 4. Planejamento e controle de manutenção. 5. Desenho técnico: leitura e interpretação; normas técnicas; desenho geométrico; projeções ortogonais. 6. Metrologia: conversão de unidades; sistemas de medida; tolerâncias e ajustes; instrumentos de medição (mecânicos, elétricos, ópticos); erros de medição; rugosidade. 7. Manutenção mecânica: conceitos de manutenção preventiva, corretiva e preditiva; conceitos de planejamento e controle da manutenção. 8. Higiene industrial e segurança no trabalho. Controle de qualidade. 9 Eletrônica básica. 10 Eletrotécnica básica. 11. Instrumentação industrial: fundamentos; variáveis de medição (temperatura, pressão, vazão e nível). 12. Controle de qualidade
Cargo: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NM13
1 Tecnologia da Informação: Conceitos, Sistemas de Informação, Infraestrutura de TI e Sistemas de Suporte, Web 2.0 e Mídia Social, Ecologia Global, Ética e Responsabilidade Social. 2 Segurança da Informação: Conceitos, princípios, políticas de segurança, problemas, ameaças, mecanismos de ataques e defesa, criptografia e assinatura eletrônica. Firewall, Backup e antivirus. 3 Componentes do computador (processador, memória e periféricos); tipos de periféricos. 4 Sistema Operacional: Unix, Linux e Windows; manipulação de gerenciadores de arquivos e diretórios. Editores de Texto. Planilha Eletrônica. 5 Internet: Utilização de Navegador; Uso de ferramenta de Mensagem Eletrônica (E-mail); Noções de segurança (prevenção de vírus e outros códigos maliciosos). 6 Construção de algoritmos e estruturas de dados: lógica de programação, programação estruturada. 7 Estruturas de dados homogêneas e heterogêneas. 8 Métodos de busca e ordenação. 9 Testes de programas. 10 Álgebra booleana. 11 Programação orientada a objetos. 12 Programação orientada a eventos. 13 Banco de dados relacional: conceitos, esquemas de bancos de dados, linguagem SQL, Operações em tabelas, relacionamentos, restrições de integridade. Ambientes de desenvolvimento para web: linguagem HTML. 14 Noções básicas de serviços de rede (SMTP, FTP, HTTP, DNS, etc.). 15 Arquitetura de programação Web (servidores e clientes Web, HTML, páginas estáticas e dinâmicas). 16 Programação avançada Java, C, C++, Shell Script e Expressões Regulares.
Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - NM45
1. Orçamento Público: Lei do Plano Plurianual, Lei das Diretrizes orçamentárias e Lei do Orçamento anual; 2. Conceitos. Tipo de orçamento, créditos orçamentários e adicionais; 3. Receita Governamental: Conceito. Classificação da receita pública. Estágios da receita: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; 4. Despesa Governamental: Conceito e classificações da despesa pública orçamentária e extra -orçamentária; Despesas obrigatórias de caráter continuado; Estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento; 5. Contabilidade Pública: Conceito e campo de aplicação. 6. A nova contabilidade aplicada ao setor público; o patrimônio público e o Plano de contas aplicados ao setor público; 7. Demonstrações contábeis conforme a lei nº 4.320/64 e suas alterações. 8. Administração Pública: Licitações e Contratos Públicos. Conceito, Objetivos, Princípios, Fases da licitação, Modalidades de licitação, Tipos de licitação, Dispensa e Inexigibilidade, Lei nº 8.666/93; 9. Conhecimentos Básicos de SIAFI.
Cargo: TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA - NM46
1. Ciência dos Alimentos e Nutrição; 2. Microbiologia de alimentos, Higiene Alimentar; 3. Higiene do Meio Ambiente; 4. Higiene do Manipulador de Alimentos; 5. Higiene de Equipamentos e Utensílios; 6. Habilidades Básicas de Cozinha; 7. Termos e Conceitos Gastronômicos; 8. Utensílios e Equipamentos de Cozinha Gastronômica; 9. Gastronomia e Sustentabilidade; 10. Legislação e Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação - RDC nº 216/2004; 11. Segurança do trabalho em cozinhas: prevenção de acidentes, uso de extintores, primeiros socorros e ergonomia; 12. Administração e Controle de Estoque Alimentício
Cargo: TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS - NM14
1-Tradução e Interpretação de libras no contexto educacional 2 - Código de ética do tradutor e intérprete de língua de sinais 3- Modalidade na interpretação de línguas de sinais 4- Aspectos linguísticos da língua de sinais brasileira 5- Modelos de tradução e interpretação 6 -Tradução cultural 7- Atuação do tradutor e intérprete em times 8 - Diferenças e similaridades entre a língua portuguesa e libras 9 - Variação linguística em língua de sinais.
Cargo: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - NM31
1.Circuito CC; 2. Circuitos CA; 3. Máquinas Elétricas CC; 4. Máquinas Elétricas CA; 5. Medidas Elétricas; 6. Eletrônica Digital; 7. Metrologia; Desenho Técnico; 8. Ajustagem Mecânica; 9. Resistência dos Materiais; 10. Instalações Elétricas; 11. CAD; 12. Elementos de Máquinas; 13. Hidráulica/Pneumática; 14. Manutenção Mecânica; 15. Máquinas e acionamentos elétricos
ENDEREÇO DA COMPEC E UNIDADES ACADÊMICAS DA UFAM NO INTERIOR
Av. Rodrigo Octávio, 6200,- Campus Universitário Sen. Arthur Virgíllio Filho - Setor Sul, CEP 69077-000 - B. Coroado - Manaus-AM. Telefones: (92) 3305-1181, ramais: 4212 /4213/
4214/4199 - E-mail: comvest@ufam.edu.br
08h às 12h e
Instituto de Saúde Biotecnologia - ISB
Campus do Médio Solimões - Coari - Estrada Coari Mamiá, 305 - Bairro Espírito Santo
CEP 69460-000 Telef: (97) 3561-4162/2363
E-mail: isbcoari@ufam.edu.br
08h30min às 12h e
Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente - IEAA
Campus do Vale do Rio Madeira - Humaitá
Rua 29 de Agosto, 786 - Av. Circular Municipal, 1805 - Bairro: São Pedro CEP: 69800-000
Telef. (97) 3373 1180 - (97) 3373 2314
E-mail: iaa@ufam.edu.br
Campus Médio Amazonas - Itacoatiara - Rua Nossa Sra. do Rosário, 3863 - B. Tiradentes s/n CEP 69100-000 - Telefones: (92) 3521-3603 e 3521-3519 - E-mail: icet.ufam@gmail.com
Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia - ICSEZ
Campus do Baixo Amazonas - Parintins. Rua Paraíba, 2186 - Bairro Palmares CEP 69153-010 Telef: (92) 3533-2617, 3533-1884 e 3533-2251 - E-mail: icsez_pin@ufam.edu.br
08h30 às 12h e
Concurso Público para Provimento dos Cargos de Servidores Técnico-Administrativos em Educação, Nível de Classificação D- Nível Médio (NM) - Edital Nº 44 de 27 de maio de 2019
1. Publicação do Edital.
2. Período para solicitação do pedido de Isenção da Taxa de Inscrição preenchimento do formulário de Solicitação de Isenção no endereço eletrônico: http://www.comvest.ufam.edu.br.
A partir das 10h do dia 04/06/2019, até às 17h do dia 05/06/2019
3. Resultado Preliminar da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, deferidos e indeferidos.
4. Recurso contra o Resultado Preliminar do pedido de Isenção da Taxa de Inscrição, formulário está no site http://www.comvest.ufam.edu.br.
10/06/2019 até às 17h do dia 11/06/2019
5. Resultado Definitivo da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, deferidos e indeferidos.
6. Período de Inscrição - preenchimento da Ficha de Inscrição no site: http://www.comvest.ufam.edu.br Podendo pagar até o dia 16/07/2019
A partir das 10h do dia 24/06/2019 até às 17h do dia 15/07/2019
7. Período de inscrição para os candidatos que tiveram pedido de isenção deferido. Preenchimento da Ficha de Inscrição no site http://www.comvest.ufam.edu.br na opção ISENTO.
8. Período para solicitação de desistência de concorrer as vagas reservadas para Negros - preenchimento do Requerimento disponível no site http://www.comvest.ufam.edu.br e enviar para o e-mail: comvest_recursos@ufam.edu.br
A partir das 10h do dia 24/06/2019 até às 17h do dia 16/07/2019
9. Período para solicitação de Condição Especial, pessoa com deficiência (PcD), para realização da prova objetiva - preencher o Requerimento disponível no site http://www.comvest.ufam.edu.br e anexar Laudo Médico com o CID
10. Solicitação de Atendimento Específico para inclusão de Nome Social, deve ser solicitado via e-mail, para comvest@ufam.edu.br no período de :
11. Resultado preliminar dos pedidos de solicitação de condição especial - PcD.:
12. Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar dos pedidos de condição especial de PcD.
22/07/2019 até as 17h do dia 23/07/2019
13. Divulgação do Resultado Definitivo dos pedidos de solicitação de Condição Especial - PcD, no site http://www.comvest.ufam.edu.br.
14.O Boletim de Ocorrência Policial, para fins deste Concurso Público, só terá validade se emitido a partir de:
15. Divulgação do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, no site http://www.comvest.ufam.edu.br.
16. Aplicação das Provas Objetivas.
17. Divulgação do Gabarito preliminar das Provas Objetivas.
18. Período de Interposição de Recursos contra questões das
16/09/2019 até as 17h do dia 17/09/2019
19. Divulgação do Gabarito Definitivo das Provas Objetivas.
20. Divulgação do Resultado Final a partir de:
Cumprimento da reserva legal para candidatos ampla concorrência, autodeclarados negros e pessoas com deficiência, por cargo/área, para as vagas que vierem a surgir ainda na validade do concurso, observado em todo caso os itens 2.2 e 2.3 e o quadro de vagas