Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-8-2019-0069_PT.html
Timestamp: 2019-08-23 18:58:39+00:00
Document Index: 167040139

Matched Legal Cases: ['artigo 294', 'artigo 133', 'artigo 290', 'artigo 10', 'artigo 12', 'artigo 10', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 110', 'artigo 11', 'artigo 110', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 12']

RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 («programa Pericles IV»)
Processo : 2018/0194(COD)
Ciclo relativo ao documento : A8-0069/2019
sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 («programa Pericles IV»)
Relator: Dennis de Jong
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2018)0369),
– Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 133.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0240/2018),
– Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0069/2019),
(1) A União e os Estados-Membros têm como objetivo estabelecer as medidas necessárias para a utilização do euro como moeda única. Essas medidas incluem a proteção do euro contra a falsificação e a fraude associada, potenciando assim a eficácia da economia da União e salvaguardando a sustentabilidade das finanças públicas.
(1) A União e os Estados-Membros têm como objetivo estabelecer as medidas necessárias para a utilização do euro como moeda única. Essas medidas incluem a proteção do euro contra a falsificação e a fraude associada para garantira eficácia da economia da União e salvaguardar a sustentabilidade das finanças públicas.
(3) As ações realizadas com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e de pessoal, a assistência técnica e científica e a formação especializada contribuem, de forma significativa, para a proteção da moeda única da União contra a falsificação e a fraude associada e, consequentemente, para alcançar um nível elevado e equivalente de proteção em toda a União, demonstrando simultaneamente a capacidade da União de lutar contra a criminalidade organizada grave.
(3) As ações realizadas com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e de pessoal, a assistência técnica e científica e a formação especializada contribuem, de forma significativa, para a proteção da moeda única da União contra a falsificação e a fraude associada e, consequentemente, para alcançar um nível elevado e equivalente de proteção em toda a União, demonstrando simultaneamente a capacidade da União de lutar contra a criminalidade organizada grave. Estas ações também contribuem para fazer face aos desafios comuns e às ligações com o branqueamento de capitais e o crime organizado.
(4) Um programa para a proteção do euro contra a falsificação contribui para sensibilizar dos cidadãos da União, melhorando a proteção do euro, sobretudo através da constante difusão dos resultados das ações apoiadas.
(4) Um programa para a proteção do euro contra a falsificação contribui para sensibilizar os cidadãos da União e aumentando a sua confiança nessa moeda e melhorando a proteção do euro, sobretudo através da constante difusão dos resultados das ações apoiadas.
(4-A) Uma proteção sólida do euro contra a falsificação é uma componente essencial da segurança e da competitividade da economia da UE e constitui um aspeto diretamente relacionado com o objetivo da UE de melhorar o funcionamento eficaz da União Económica e Monetária.
(6) Na Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a avaliação intercalar do programa Pericles 2020, a Comissão concluiu que devia apoiar a continuação do programa para além de 2020, tendo em conta o seu valor acrescentado da UE, o seu impacto a longo prazo e a sustentabilidade das suas ações.
(6) Contrariamente ao procedimento habitual, não foi realizada uma avaliação de impacto separada do programa. Tal pode ser explicado, em parte, pelo facto de, em 2017, a Comissão ter realizado uma avaliação intercalar do programa, apoiada por um relatório independente1a. Embora o relatório faça, em termos gerais, uma avaliação positiva do programa, dá conta de preocupações que se reportam ao número limitado de autoridades competentes que participam nas atividades do programa e à qualidade dos indicadores-chave de desempenho utilizados para medir os resultados do programa. Na sua Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a avaliação intercalar do programa Pericles 2020 e na sua avaliação ex ante sob a forma de um documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a sua proposta (COM (2018) 0369), a Comissão concluiu que devia apoiar a continuação do programa para além de 2020, tendo em conta o seu valor acrescentado da União, o seu impacto a longo prazo e a sustentabilidade das suas ações, bem como o contributo para a luta contra o crime organizado.
1a SWD (2017) 444 final e Ares (2917) 3289297 30/06/2017
(7) A avaliação intercalar recomendava que as ações financiadas no âmbito do programa Pericles 2020 fossem mantidas, tendo em conta a possibilidade de simplificar a apresentação de candidaturas, a fim de promover a diferenciação dos beneficiários continuando a centrar-se, nas ameaças de contrafação emergentes e recorrentes e a racionalização dos principais indicadores de desempenho.
(7) A avaliação intercalar recomendava que as ações financiadas no âmbito do programa Pericles 2020, ao mesmo tempo que dava resposta à necessidade de simplificar a apresentação de candidaturas, a fim de promover a diferenciação dos beneficiários e a participação de um máximo de autoridades competentes de vários países nas atividades do programa, continuando a centrar-se nas ameaças de contrafação emergentes e recorrentes e na racionalização dos principais indicadores de desempenho.
(7-A) Foram detetados centros de contrafação em países terceiros e a contrafação do euro está a adquirir uma dimensão internacional crescente; o desenvolvimento de capacidades e as atividades de formação envolvendo as autoridades competentes de países terceiros devem, por conseguinte, ser consideradas essenciais e encorajadas no contexto do programa, tendo em vista a proteção eficaz da moeda única da União.
(8) Deve, portanto, ser adotado um novo programa para o período de 2021-2027 (programa «Péricles IV»). Deverá ser assegurada a coerência e a complementaridade do programa Pericles IV com os outros programas e ações relevantes. Por conseguinte, a Comissão deverá proceder a todas as consultas necessárias para avaliar as necessidades de avaliação em matéria de proteção do euro junto dos principais intervenientes, nomeadamente as autoridades nacionais competentes designadas pelos Estados-Membros, o Banco Central Europeu e a Europol, no âmbito do comité referido no Regulamento (CE) n.º 1338/2001, em especial no que diz respeito aos intercâmbios, à assistência e à formação, tendo em vista a aplicação do programa Pericles IV.
(8) Deve, portanto, ser adotado um novo programa para o período de 2021-2027 (programa «Péricles IV»). Deverá ser assegurada a coerência e a complementaridade do programa Pericles IV com os outros programas e ações relevantes. Por conseguinte, a Comissão deverá proceder a todas as consultas necessárias para avaliar as necessidades de avaliação em matéria de proteção do euro junto dos principais intervenientes, nomeadamente as autoridades nacionais competentes designadas pelos Estados-Membros, o Banco Central Europeu e a Europol, no âmbito do comité referido no Regulamento (CE) n.º 1338/2001, em especial no que diz respeito aos intercâmbios, à assistência e à formação, tendo em vista a aplicação do programa Pericles IV. Além disso, no quadro da execução do programa, a Comissão deve tirar partido da vasta experiência do Banco Central Europeu no que diz respeito à organização de formações e à divulgação de informações sobre as notas de euro falsas.
(10) O presente regulamento respeita os princípios do valor acrescentado e da proporcionalidade. O programa Pericles IV deverá facilitar a cooperação entre os Estados-Membros e entre a Comissão e os Estados-Membros, tendo em vista a proteção do euro contra a falsificação, sem interferir nas responsabilidades dos Estados-Membros e utilizando os recursos de forma mais eficiente do que seria possível a nível nacional. É necessária e justifica-se uma ação a nível da União, dado que se trata, claramente, de uma ajuda à proteção conjunta do euro pelos Estados-Membros e de um incentivo à utilização de estruturas comuns da União para aumentar a cooperação e o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes.
(10) O presente regulamento respeita os princípios do valor acrescentado e da proporcionalidade. O programa Pericles IV deverá facilitar a cooperação entre os Estados-Membros e entre a Comissão e os Estados-Membros, tendo em vista a proteção do euro contra a falsificação, sem interferir nas responsabilidades dos Estados-Membros e utilizando os recursos de forma mais eficiente do que seria possível a nível nacional. É necessária e justifica-se uma ação a nível da União, dado que se trata, claramente, de uma ajuda à proteção conjunta do euro pelos Estados-Membros e de um incentivo à utilização de estruturas comuns da União para aumentar a cooperação e o intercâmbio de informações atempado e exaustivo entre as autoridades competentes.
(12) A fim de assegurar condições uniformes de execução do programa Pericles IV, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão. A Comissão deverá adotar programas de trabalho anuais que estabeleçam as prioridades, a repartição orçamental e os critérios de avaliação aplicáveis às subvenções das ações. Os casos excecionais, devidamente justificados, em que seja necessário um aumento do cofinanciamento para conferir aos Estados-Membros uma maior flexibilidade económica, permitindo-lhes assim executar e concluir de forma satisfatória dos projetos para proteger e salvaguardar o euro, devem constar dos programas de trabalho anuais.
(12) A fim de completar e alterar os elementos não essenciais do presente regulamento, o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve ser delegado na Comissão no que respeita aos programas de trabalho previstos no artigo 10.º e aos indicadores previstos no artigo 12.º e no anexo. A Comissão deverá adotar programas de trabalho anuais que estabeleçam as prioridades, a repartição orçamental e os critérios de avaliação aplicáveis às subvenções das ações. Os casos excecionais, devidamente justificados, em que seja necessário um aumento do cofinanciamento para conferir aos Estados-Membros uma maior flexibilidade económica, permitindo-lhes assim executar e concluir de forma satisfatória dos projetos para proteger e salvaguardar o euro, devem constar dos programas de trabalho anuais. É especialmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos, e que essas consultas sejam conduzidas de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor de 13 de abril de 2016. Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros e os respetivos peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratem da preparação dos atos delegados.
prevenir e combater a falsificação e a fraude associada, reforçando assim a competitividade da economia da União e assegurando a sustentabilidade das finanças públicas.
prevenir e combater a falsificação e a fraude associada, preservando, assim, a integridade das notas e moedas de euro, o que promove a confiança dos cidadãos e das empresas na autenticidade destas notas e moedas, reforça a confiança na economia da União e assegura a sustentabilidade das finanças públicas.
1. A dotação financeira para a execução do programa durante o período entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027 é de 7 700 000 EUR (a preços correntes).
1. A dotação financeira para a execução do programa durante o período entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027 é de 7 700 000 EUR 1a (a preços correntes).
1-A Montante indicativo apenas, dependendo do QFP global.
2. O programa é executado pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros, através de consultas regulares em diferentes fases da execução do programa, tendo em consideração as medidas relevantes tomadas por outras entidades competentes, em especial, o BCE e a Europol.
2. O programa é executado pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros, através de consultas regulares em diferentes fases da execução do programa, garantindo, em simultâneo a coerência e evitando a duplicação com as medidas relevantes tomadas por outras entidades competentes, em especial, o BCE e a Europol. Para o efeito, na preparação dos programas de trabalho nos termos do artigo 10.º, a Comissão tem em conta as atividades em curso e futuras do BCE e da Europol contra a falsificação do euro e a fraude.
Artigo 6 – n.º 1 – alínea a) – travessão -1 (novo)
- as melhores práticas em matéria de prevenção da contrafação e da fraude relacionadas com o euro;
Artigo 6 – n.º 1 – alínea a) – travessão 3
— a utilização de instrumentos de deteção apoiados informaticamente;
— a utilização de instrumentos de deteção;
Garantir a cobertura de todos os instrumentos possíveis.
Artigo 6 – n.º 1 – alínea b) – travessão 4
— o apoio financeiro à cooperação em ações que envolvam pelo menos dois Estados, quando esse apoio não possa ser disponibilizado por outros programas de instituições e organismos europeus;
— o apoio financeiro à cooperação em ações que envolvam pelo menos dois Estados, sempre que esse apoio não possa ser disponibilizado por outros programas de instituições e organismos europeus;
3. Os grupos a que se refere o n.º 2 podem incluir participantes de países terceiros se essa participação for importante para a consecução dos objetivos previstos no artigo 2.º.
3. Os grupos a que se refere o n.º 2 podem incluir participantes de países terceiros.
De qualquer modo, devem ser prosseguidos os objetivos do artigo 2.º (e de todo o regulamento).
1. O programa é executado por meio de programas de trabalho, nos termos do artigo 110.º do Regulamento Financeiro.
1. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 11.º, que adotem os programas de trabalho, tal como referido no artigo 110.º do Regulamento Financeiro.
2. A delegação de poderes referida no artigo 12.º, n.º 2, é conferida à Comissão desde 1 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2027.
2. A delegação de poderes referida no artigo 10.º, n.º 1, e no artigo 12.º, n.º 2, é conferida à Comissão desde 1 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2027.
3. A delegação de poderes referida no artigo 12.º, n.º 2, poderá ser revogada a qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes especificados nessa decisão. Produz efeitos no dia seguinte ao da publicação da decisão no Jornal Oficial da União Europeia ou numa data posterior especificada. A decisão de revogação não afeta a validade de quaisquer atos delegados já em vigor.
3. A delegação de poderes referida no artigo 10.º, n.º 1, e no artigo 12.º, n.º 2, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. Produz efeitos no dia seguinte ao da publicação da decisão no Jornal Oficial da União Europeia ou numa data posterior especificada. A decisão de revogação não afeta a validade de quaisquer atos delegados já em vigor.
4. Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 2016, bem como representantes do BCE e da Europol.
3. A Comissão fornece anualmente informações sobre os resultados do programa ao Parlamento Europeu e ao Conselho, tendo em conta os indicadores quantitativos e qualitativos definidos no anexo da presente proposta.
3. A Comissão fornece anualmente informações sobre os resultados do programa ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, à Europol, à Eurojust e à Procuradoria Europeia (EPPO), tendo em conta os indicadores quantitativos e qualitativos definidos no anexo da presente proposta.
3. A Comissão comunicará as conclusões dessas avaliações, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Banco Central Europeu.
3. A Comissão comunica as conclusões das avaliações, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, à Europol à Eurojust e à Procuradoria Europeia.
1. Os beneficiários do financiamento da União devem reconhecer a origem e assegurar a visibilidade do financiamento da UE (em especial ao promover as ações e os seus resultados), fornecendo informação coerente, eficaz e proporcionada dirigida a diferentes públicos, incluindo os meios de comunicação social e o público em geral.
1. Os beneficiários do financiamento da União devem reconhecer a origem e assegurar a transparência e a visibilidade do financiamento da UE (em especial ao promover as ações e os seus resultados), fornecendo informação coerente, eficaz e proporcionada dirigida a diferentes públicos, incluindo os meios de comunicação social e o público em geral.
Anexo I – parágrafo 1 – parte introdutória
O Programa será objeto de uma monitorização atenta com base num conjunto de indicadores destinados a avaliar o grau de realização dos objetivos gerais e específicos do Programa. Para esse efeito, serão recolhidos dados respeitantes aos indicadores-chave seguidamente enunciados
O Programa será objeto de uma monitorização atenta com base num conjunto de indicadores destinados a avaliar, com encargos e custos administrativos mínimos, o grau de realização dos objetivos gerais e específicos do Programa. Para esse efeito, serão recolhidos dados respeitantes aos indicadores-chave seguidamente enunciados
Anexo I – parágrafo 1 – alínea a)
(a) Número de euros falsificados detetados;
(a) O número de Estados-Membros e de países terceiros cujas autoridades nacionais competentes participaram nas atividades do programa;
Anexo I – parágrafo 1 – alínea b)
(b) Número de oficinas ilegais desmanteladas; e
(b) O número de participantes e o respetivo grau de satisfação, bem como quaisquer outras observações que possam ter tecido relativamente à utilidade das atividades do programa;
Anexo I – parágrafo 1 – alínea c)
(c) As reações dos participantes nas ações financiadas pelo programa.
(c) Informações das autoridades nacionais competentes sobre o número de euros falsificados detetados e de oficinas ilegais desmanteladas em consequência direta da melhoria da cooperação através do programa.
Anexo I – parágrafo 2 – parte introdutória
Os dados e as informações relativas a indicadores essenciais de desempenho devem ser recolhidos anualmente pelos seguintes intervenientes:
Os dados e as informações relativas a indicadores essenciais de desempenho devem ser recolhidos anualmente pela Comissão e pelos beneficiários do programa.
O relator baseou as suas alterações numa apreciação criteriosa da avaliação intercalar do programa Pericles 2020, que consiste num relatório externo, seguido da Comunicação da Comissão (COM (2017) 741 final) e de um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD (2017) 444 final). Embora contenha informações assaz relevantes, a avaliação intercalar não pode, na opinião do relator, substituir uma avaliação de impacto adequada, com todas as salvaguardas inerentes a uma avaliação desse tipo. No entanto, o relator não quis prolongar os procedimentos insistindo numa tal avaliação de impacto.
A avaliação intercalar evidenciou que, em geral, o programa Pericles 2020 cumpre os seus objetivos. Foram expressas preocupações relativamente à falta de participação nas atividades do programa por parte das autoridades nacionais competentes, uma vez que, na prática, se afigura que sejam principalmente as autoridades nacionais francesas, espanholas e italianas a beneficiar das atividades do programa.
A segunda preocupação prende-se com a falta de indicadores-chave de desempenho relevantes. Os indicadores utilizados medem o número de euros falsificados detetados e o número de oficinas ilegais desmanteladas, mas estes indicadores não fornecem qualquer informação sobre a ligação entre estas estatísticas e a contribuição do programa para este aspeto.
O relator partilha destas preocupações. Através de uma maior participação das autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros na elaboração de programas de trabalho anuais, o relator espera aumentar a respetiva participação.
No que diz respeito aos principais indicadores de desempenho, o relator substituiu os indicadores enumerados na proposta da Comissão (anexo) por um conjunto de indicadores que medem diretamente a eficácia das atividades do programa.
Por último, o relator analisou em pormenor o parecer do BCE. Concorda com o BCE quanto à necessidade de reforço da cooperação entre a Comissão e o BCE ao abrigo do novo programa Pericles IV. Na sua opinião, o mesmo é válido para a cooperação com a Europol. A atual proposta da Comissão deixa demasiada margem para a realização de ações paralelas, correndo-se, assim, o risco de sobreposição. Assim, nos artigos 4.º, 10.º, 12.º e 13.º, foram introduzidas pelo relator referências ao BCE e, sempre que relevante, à Europol.
Criação de um programa de intercâmbio, assistência e formação para proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 (o “Programa Pericles IV”)