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Timestamp: 2015-10-09 17:43:26+00:00
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Princ�pio da dignidade da pessoa humana - Constitucional - �mbito Jur�dico
Constitucional Princ�pio da dignidade da pessoa humana
Cibele Kumagai, Ta�s Nader Marta
Resumo: O presente artigo tem como fim apontar alguns aspectos e reflex�es, partindo de diretrizes tra�adas pela Constitui��o Federal de 1988, sobre o princ�pio da dignidade da pessoa humana: um vetor m�ximo interpretativo de nossa hermen�utica constitucional. O ser humano como pessoa est� em constante processo de relacionamento n�o apenas consigo, mas tamb�m com o ambiente em que vive. Para que exista uma melhor conviv�ncia social e encontre-se um eixo pr�ximo da perfei��o nessa rela��o entre a individualidade e sociabilidade est� inteira��o deve estar pautada na dignidade, respeitando-se os diversos aspectos. Palavras chave: Princ�pio da Dignidade da Pessoa Humana. Kant. Valor Constitucional. Sum�rio: 1. Introdu��o; 2. Conceito de dignidade; 3. Dignidade humana sob o prisma kantiano; 4. A dignidade humana como valor constitucional; 5. A dignidade humana na constitui��o federal de 1988; 6. Considera��es finais. Refer�ncias.
A Constitui��o Federal de 1988 surge num contexto de busca da defesa e da realiza��o de direitos fundamentais do indiv�duo e da coletividade, nas mais diferentes �reas.
Elege a institui��o do Estado Democr�tico, o qual se destina �a assegurar o exerc�cio dos direitos sociais e individuais�, assim como o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justi�a social, bem como, seguindo a tend�ncia do constitucionalismo contempor�neo, incorporou, expressamente, ao seu texto, o princ�pio da dignidade da pessoa humana (art. 1�, inc. III) � como valor supremo �, definindo-o como fundamento da Rep�blica.
Significa dizer que, no �mbito da pondera��o de bens ou valores, o princ�pio da dignidade da pessoa humana justifica, ou at� mesmo exige, a restri��o de outros bens constitucionalmente protegidos, ainda que representados em normas que contenham direitos fundamentais, de modo a servir como verdadeiro e seguro crit�rio para solu��o de conflitos.
2 CONCEITO DE DIGNIDADE
A dignidade humana como direito fundamental evoca uma perquiri��o preliminar: quem s�o os titulares dos direitos fundamentais?
A resposta deve ser refletida � luz de diferentes documentos jur�dicos.
A Declara��o dos Direitos do Homem e do Cidad�o, proclamada pela Organiza��o das Na��es Unidas de 1948, traz em seu artigo 1� o seguinte: �Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos�, conclu�mos que, segundo esse documento, os titulares dos direitos fundamentais s�o �todos os homens�.
Se comparado o texto ao da nossa Constitui��o de 1988 que optou por �todos s�o iguais perante a lei [...]�, verifica-se que a diferen�a se encontra na express�o �todos�. No texto da ONU o significado est� entendido como:�... significa cada um e todos os humanos do planeta, os quais haver�o que ser considerados em sua condi��o de seres que j� nascem dotados de liberdade e igualdade em dignidade e direitos.�[1]
O conceito de dignidade humana n�o � algo contempor�neo. � tema corriqueiro em debates e pesquisas de largo per�odo.
Segundo a vis�o dos crist�os, havia outra denomina��o para auferir a id�ia de algo t�o subjetivo. Sarlet[2] aponta o conceito de dignidade oriundo da B�blia Sagrada, que traz em seu corpo a cren�a em um valor intr�nseco ao ser humano, n�o podendo ser ele transformado em mero objeto ou instrumento. De forma que, a chave-mestra do homem � o seu car�ter, �imagem e semelhan�a de Deus�; tal id�ia, trazida na B�blia, explicaria a origem da dignidade e sua inviolabilidade.[3]
J� em um sentido filos�fico e pol�tico na antiguidade, a dignidade humana estava atrelada � posi��o social que ocupava o indiv�duo, inclusive considerado o seu grau de reconhecimento por parte da comunidade onde estava integrado.
Portanto, na antiguidade, os primeiros passos de defesa da dignidade e dos direitos do ser humano encontram-se expressos no C�digo de Hamurabi, da Babil�nia e da Ass�ria e no C�digo de Manu, na �ndia.
Nesse diapas�o, entende-se que nesse momento hist�rico era poss�vel a classifica��o do indiv�duo como sendo mais ou menos digno perante os outros, de acordo com seu status social.
Em contraponto, o pensamento est�ico, classificava a dignidade humana como uma qualidade diferenciadora do ser humano com as demais criaturas da terra; esse conceito nos remete � id�ia de liberdade do indiv�duo, considerando-o como um ser capaz de construir sua pr�pria exist�ncia e destino.
Logo, conclu�-se que o conceito de pessoa no sentido subjetivo, com direitos subjetivos ou fundamentais, inclusive dignidade, surge com o cristianismo e vem aperfei�oada pelos escol�sticos.
Na filosofia grega, segundo ensinamentos de Fernando Ferreira dos Santos,[4] o homem era considerado um animal pol�tico ou social. Imperava nesse pensamento uma �confus�o� na rela��o entre indiv�duo, Estado e a natureza, uma mistura de cidadania e do ser.
Com o intuito de se esclarecer o que realmente vem a ser dignidade Rizzatto Nunes[5] aponta que: �dignidade � um conceito que foi sendo elaborado no decorrer da hist�ria e chega ao in�cio do s�culo XXI repleta de si mesma como um valor supremo, constru�do pela raz�o jur�dica�.
Assim, nesse contexto verifica-se um dos pap�is do Direito, como instrumento pelo qual se controla a �bestialidade� dos atos humanos, ou seja, controlam-se os impulsos que venham a ser prejudiciais � sociedade como um todo. A dignidade apresenta-se, pois, como uma conquista da raz�o �tico-jur�dica. Seu conceito, por�m, n�o � pac�fico. Ingo Wolfgang Sarlet[6] assevera que a depend�ncia do elemento distintivo da raz�o fundamenta-se justamente na prote��o daqueles que, por motivo de doen�a f�sica ou defici�ncia mental, surgem como especialmente carecedores de prote��o. E finalmente: se atribui como objeto da dignidade aquilo que precede qualquer reconhecimento, subtrai-se dela, na procura da �vida humana pura�, a dimens�o social, para adquirir-se, por meio disso, a indisponibilidade da dignidade.�
H� tamb�m conceitos que traduzem a dignidade da pessoa humana como sendo o �direito a naturalidade� ou ainda �direito a conting�ncia�, o que traz um enorme desconforto, se formos guiados apenas pela raz�o e autofinalidade.
Nesse contexto Chaves Camargo[7] afirmando que a
�[...] pessoa humana, pela condi��o natural de ser, com sua intelig�ncia e possibilidade de exerc�cio de sua liberdade, se destaca na natureza e diferencia do ser irracional. Estas caracter�sticas expressam um valor e fazem do homem n�o mais um mero existir, pois este dom�nio sobre a pr�pria vida, sua supera��o, � a raiz da dignidade humana. Assim, toda pessoa humana, pelo simples fato de existir, independentemente de sua situa��o social, traz na sua superioridade racional a dignidade de todo ser.�
Por�m at� a dignidade pode ser limitada, ou seja, a dignidade de uma pessoa s� ser� ilimitada enquanto n�o afetar a dignidade de outrem.
E, diferentemente do que se pensa, n�o � poss�vel a uma pessoa violar a pr�pria dignidade, pois se trata de uma raz�o jur�dica adquirida com o decorrer da hist�ria, cabendo ent�o ao Estado a fun��o de zelar a sa�de f�sica e ps�quica dos indiv�duos.
Rizzatto Nunes considera, ainda, a dignidade da pessoa humana como sendo um supraprinc�pio constitucional, entendendo que se encontra acima dos demais princ�pios constitucionais.
Como princ�pio fundador do Estado Brasileiro (CF art. 1�, III), a dignidade da pessoa humana interessa n�o s� pelo seu car�ter principiol�gico, mas tamb�m, no presente estudo, pelo seu relacionamento com os direitos sociais.
3 DIGNIDADE HUMANA SOB O PRISMA KANTIANO
� comum lermos em jornais, revistas e artigos a import�ncia de se preservar a dignidade da �pessoa� humana.
Por�m, o que vem a ser a �pessoa�?
Esta � uma quest�o que h� centenas de anos muitos procuraram responder. Por�m, at� hoje, n�o h� conceito un�ssono e que se possa afirmar como correto, mesmo ante larga e profunda reflex�o.
H� quem diga que a pessoa � o conjunto do corpo, com a alma, intelig�ncia e vontade.
Na verdade, seria muita pretens�o compreender a pessoa apenas em sua estrutura interna.
A filosofia kantiana � respons�vel por uma importante contribui��o a respeito. Nela, por pessoa, entende-se mais que um objeto, ou seja, como valor absoluto e insuscet�vel de coisifica��o.
Kant aprofunda o conceito de pessoa a ponto de se encontrar um sujeito tratado como �um fim em si mesmo� e nunca como meio a atingir determinada finalidade.
Enfatiza Cleber Francisco Alves[8] que Kant d� um tratamento especial a dignidade da pessoa humana, tendo em vista que enfoca a dimens�o individual da personalidade humana e a sua dimens�o comunit�ria social.
�[...] dir�amos, de seu car�ter enigm�tico, a pessoa humana - na dignidade que lhe � pr�pria - vem sendo colocada como pedra angular, v�rtice e ponto e ponto de refer�ncia do ordenamento jur�dico, quer seja no �mbito dos diversos Estados nacionais contempor�neos, quer no �mbito supranacional.�[9]
Numa an�lise do desenvolvimento intelectual de Immanuel Kant verificamos que o ponto central de seus estudos era o homem, a liberdade e o individualismo.
Por meio do estudo de sua obra Fundamenta��o da Metaf�sica dos Costumes,[10] percebe-se um a influ�ncia de pensamento burgu�s somado ao empirismo, sensualismo e o racionalismo. Nela observa-se, ainda a exist�ncia de condi��es consideradas como um a priori ao pensamento e da a��o moral do homem.
Kant diverge dos tradicionais racionalistas na medida em que estes se valem dessa condi��o a priori como base para explicar a moral.
Segundo Kant, a metaf�sica, a exist�ncia de uma realidade transcedental, como a exist�ncia de Deus e/ou a imortalidade da alma n�o s�o as condi��es a priori.
Ainda nesse liame temos que a causa �, na verdade, uma forma de pensamento e, seu uso correto se d� atrav�s da experi�ncia.
No que tange a produ��o de conhecimento, para Kant � necess�rio a exist�ncia do objeto que desencadear� a a��o do pensamento, sendo ele o ponto de partida, o in�cio de todo pensamento. Mas � indispens�vel a exist�ncia de um ser pensante, capaz de sentir e captar essas impress�es, que no caso � o homem.
Assim, segundo os racionalistas a certeza matem�tica e da f�sica est� extremamente vinculada a raz�o e a experi�ncia; em contrapartida Kant reflete sobre a metaf�sica como sendo um conhecimento especulativo da raz�o, sendo ent�o uma forma de obter um caminho seguro que n�o pode ser pela experimenta��o.
Na Critica da Raz�o Pura,[11] Kant analisa o m�todo de produ��o de conhecimento. Apesar de acreditar que somente por meio da raz�o pura conseguir�amos obter uma sociedade ideal, Kant afirma que a raz�o � inerente ao homem, � algo a priori.
Logo, a raz�o seria a organiza��o de conceitos, estabelecendo regras de comportamento aos homens que somente � alcan�ada por meio da ci�ncia, diferente do emp�rico, que nada mais � do que a experi�ncia de vida acumulada.
A sensibilidade, portanto, � a capacidade da mente receber passivamente representa��es diversas do objeto, sendo o entendimento a faculdade de organizar as sensa��es do objeto. Segundo o fil�sofo, ambos s�o extremamente necess�rios para a elabora��o do conhecimento.
Essa capacidade de sensibilidade, ou seja, de obter sensa��es dos objetos, est� no homem a priori, precedendo qualquer experi�ncia, � a chamada intui��o pura.
Assim, se retirarmos a sensibilidade, ou seja, tudo que vem da sensa��o, (cor, textura, etc) s� nos restar� a intui��o pura.
Uma vez que o tempo e o espa�o s�o condi��es, influ�ncias externas do meio na capacidade de capta��o de sensa��es do homem, a medida que somos afetados pelo objeto conclu�mos que n�o intu�mos as coisas tal como s�o em si mesmas, mas sim do modo como elas nos aparecem.
Para Kant o objeto deve ser necessariamente submetido ao sujeito, pois tem o fen�meno como sendo o resultado da rela��o do objeto com o sujeito.
Kant, nesse sentido, separa os conceitos a priori e a posteriori, considerando que a priori s�o os existentes ao homem antes de qualquer experi�ncia, enquanto que o a posteriori os obtidos a partir de abstra��es das percep��es emp�ricas.
Percebendo ent�o a necessidade da faculdade da imagina��o, que tamb�m � afetada pelas condi��es temporais em que os conceitos (apriori ou a posteriori) ser�o aplicados sobre os objetos da experi�ncia, a imagina��o nada mais � do que o elo entre os conceitos intelectuais e a sensibilidade.
A imagina��o � algo que podemos usar livremente enquanto que a raz�o deve ser desvinculada da intui��o, da imagina��o, da sensibilidade.
Logo, tr�s para ele seriam as faculdades envolvidas na produ��o de conhecimento, a sensibilidade (que possibilita que o conhecimento se inicie por meios de intui��es), a imagina��o (que produz esquemas ou regras de s�ntese) e o entendimento (que julga), todas inerentes ao homem.
Kant adota a chamada �revolu��o copernicana�, ou seja, ao inv�s do sujeito cognoscente girar em torno dos objetos, estes que giram ao redor dele. Nota-se aqui a invers�o do centro de preocupa��es, passando o homem a ser o n�cleo de todas as problem�ticas.
Kant estabelece o conceito de raz�o pr�tica. Para ele, a vontade nada mais � do que a faculdade do homem de escolher s� aquilo que a raz�o reconhece como praticamente necess�rio.
Kant prop�e, dessa forma, uma moral guiada por leis a priori.
O imperativo categ�rico de Kant, segundo a raz�o, seria os elementos que esta considera como necess�rio, um dever.
Nessa seara, Kant estabelece como imperativo categ�rico, a LIBERDADE do homem. Que para ser realmente livre necessita de condi��es para exercer esta liberdade, que nada mais s�o do que os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana, condi��es estas que devem ser proporcionadas pelo Estado.
Essa ess�ncia humana deve ser respeitada, pois � um existir a priori, o que significa n�o procurar normas no agir humano, na experi�ncia, pois seria submeter um homem a outro homem. Conservando o que caracteriza o ser humano, que o faz dotado de dignidade especial, o apresenta para nunca ser meio para os outros, e sim um fim em si mesmo.
Immanuel Kant[12] aborda a dignidade a partir da autodetermina��o �tica do ser humano, sendo a autonomia o alicerce da dignidade. Segundo a teoria da autonomia da vontade o ser humano � capaz de autodeterminar-se e agir conforme as regras legais, qualidade encontrada apenas em criaturas racionais. Logo, todo ser racional existe como um fim em si mesmo e n�o como um meio para a imposi��o de vontades arbitr�rias.
Nesse sentido, �todas as suas a��es, tanto nas que se dirigem a ele mesmo como nas que se dirigem a outros seres racionais, ele tem sempre de ser considerado simultaneamente como um fim�.[13]
Levando em considera��o esse pensamento � que podemos classificar o ser humano em PESSOA.
Ainda nesse sentido, Kant[14] postula:
�No reino dos fins tudo tem ou um pre�o ou uma dignidade. Quando uma coisas tem um pre�o, pode por-se em vez dela qualquer outra como equivalente, mas quando uma coisa est� acima de todo pre�o, e portanto n�o permite equivalente, ent�o tem ela dignidade [...]. Esta aprecia��o d� pois a conhecer como dignidade o valor de uma tal disposi��o de esp�rito e p�e-na infinitamente acima de todo pre�o. Nunca ela poderia ser posta em c�lculo ou confronto com qualquer coisa que tivesse pre�o, sem de qualquer modo ferir a sua santidade?�
Pode-se pois constatar a forma antropoc�ntrica de encarar a dignidade, uma vez que a filosofia kantiana a torna privil�gio dos seres racionais, colocando de imediato o ser humano no centro das transforma��es e do mundo. Essa quest�o possibilita o conflito com os valores admitidos pelo direitos de terceira gera��o, que s�o os direitos que se assentam sobre a fraternidade. Estes n�o pertencem ao indiv�duo, e nem a coletividade, mas sim ao g�nero humano. Comp�e-se pelos direito ao desenvolvimento, o direito � paz, o direito ao meio ambiente, o direito � propriedade sobre o patrim�nio comum da humanidade e o direito � comunica��o; em suma, considera, por exemplo, o meio ambiente como sendo uma necessidade para a obten��o da dignidade da pessoa humana.
O homem deve ser entendido como um fim em si mesmo, raz�o pela qual lhe � atribu�do valor absoluto: a dignidade. A respeito, ainda, e de acordo com a terminologia empregada por Miguel Reale,[15] � oportuno destacar tr�s concep��es da dignidade da pessoa humana: individualismo, transpersonalismo e personalismo.
Para o individualismo, o homem, cuidando dos seus pr�prios interesses, indiretamente, protege e realiza os interesses coletivos. No transpersonalismo � o contr�rio: deve-se realizar o bem coletivo para salvaguardar os interesses individuais. Inexistindo harmonia entre o bem do indiv�duo e o bem do todo, preponderam os valores coletivos.
O personalismo refuta as concep��es individualista e coletivista. � um �meio termo�, ou seja, n�o h� de se falar em predom�nio do indiv�duo ou do todo. Busca-se a solu��o na compatibiliza��o entre os valores, considerando o que toca ao indiv�duo e o que cabe ao todo.
A Constitui��o brasileira de 1988 elevou o princ�pio da dignidade da pessoa humana � posi��o de fundamento da Rep�blica Federativa do Brasil. Dessa forma, n�o fez outra coisa sen�o considerar que o Estado existe em fun��o de todas as pessoas e n�o estas em fun��o do Estado. Assim, toda a��o estatal deve ser avaliada considerando-se cada pessoa como um fim em si mesmo ou como meio para outros objetivos, sob pena de inconstitucional. Procura-se, com isso, compatibilizar valores individuais e coletivos.
4 A DIGNIDADE HUMANA COMO VALOR CONSTITUCIONAL
Segundo Pietro Alarc�n de Jes�s,[16] a tend�ncia dos ensinamentos constitucionais � no sentido de reconhecer e valorizar o ser humano como a base e o topo do direito.
No per�odo p�s Segunda Guerra Mundial o que prevalecia era um ambiente envolto sob a neblina da dignidade da pessoa humana como sendo um valor indispens�vel para a instaura��o de um Estado de Direito Democr�tico promissor.
Nesse sentido a Constitui��o Italiana de 1947 consagrou o princ�pio da dignidade da pessoa humana em seu artigo 3�, com a seguinte express�o: �todos cidad�os tem a mesma dignidade social e s�o iguais perante a lei�.
E, em 1949 a Assembl�ia das Na��es Unidas consagrou expressamente as palavras: �A dignidade do homem � intang�vel. Os poderes p�blicos est�o obrigados a respeit�-la e proteg�-la�.
Em 1976, a Constitui��o da Rep�blica Portuguesa expressou: �Portugal � uma Rep�blica soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na constru��o de uma sociedade livre, justa e solid�ria�.
Nessa mesma linha a Constitui��o Espanhola estabeleceu que: �(...) A Dignidade da Pessoa, os direitos inviol�veis que lhe s�o inerentes, o livre desenvolvimento da personalidade, o respeito pela lei e pelos direitos dos outros s�o fundamentos da ordem pol�tica e da paz social�.
A Constitui��o da Alemanha Ocidental do p�s-guerra possui, segundo tradu��o de Nelson Nery Junior, em seu artigo inicial feita por Rizzatto Nunes[17] a seguinte afirma��o: �A dignidade humana � intang�vel. Respeit�-la, e proteg�-la � obriga��o de todo o poder p�blico�. Devido � experi�ncia nazista vivida na Alemanha, foi poss�vel verificar a import�ncia e a conscientiza��o de preservar a dignidade da pessoa humana, deixando clara a responsabilidade Estatal, tanto no �mbito interno como no �mbito externo, de garantir aos indiv�duos esse direito.
Na Fran�a, apesar de n�o se encontrar de forma expl�cita e expressa na constitui��o de 1958, o princ�pio da dignidade da pessoa humana � utilizado por hermen�utica atrav�s do Conselho Constitucional.
Nas constitui��es europ�ias a dignidade da pessoa humana est� presente e sendo consagrada a cada dia.
Dessa forma, a Constitui��o de 1990 da Cro�cia traz este princ�pio em seu artigo 25�, a da Bulg�ria de 1991 e da Rep�blica Tcheca de 1992 em seus pre�mbulos, a da Rom�nia, Let�nia em seu artigo 1�, j� a da Eslov�nia, Litu�nia e R�ssia em seu artigo 21� e por fim a da Rep�blica da Est�nia de 1992 em seu artigo 10�.
No que tange aos pa�ses latinoamericanos, a Constitui��o da Col�mbia no artigo 42� afirma o direito a dignidade da fam�lia como sendo inviol�vel.
A dignidade, como esp�cie de principio fundamental, serve de base para todos os demais princ�pios e normas constitucionais, inclusive as normas infraconstitucionais.
Sendo assim, n�o h� como se falar em desconsidera��o da dignidade da pessoa humana em nenhuma forma de interpreta��o, aplica��o e/ou cria��o de normas jur�dicas, pois, se trata de um supraprinc�pio constitucional.
No Brasil, com base em Cleber Francisco Alves[18] a Constitui��o do Imp�rio de 1824 j� representou um papel ativo no que se refere a alguns direitos fundamentais como a liberdade, a seguran�a individual e a propriedade. E, nesse sentido ratificava os princ�pios da igualdade e da legalidade, ou seja, estabelecia que nenhuma lei seria imposta sem utilidade p�blica e acarretaria recompensa ou castigo de forma proporcional � aquele que merecesse, incluindo a aboli��o de privil�gios.
Por�m n�o havia ainda men��o expressa a dignidade da pessoa humana nas primeiras cartas constitucionais brasileiras, o que veio a ser expresso pela primeira vez na Constitui��o brasileira de 1934, no seguinte contexto do artigo 115�: �a todos exist�ncia digna�.
A partir deste momento se tornou imprescind�vel, mesmo que indiretamente, a abordagem constitucional da dignidade da pessoa humana.
5 A DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988
A Carta de 1988 apresenta como caracter�stica a clareza no que se refere � import�ncia da dignidade humana, em conseq��ncia de todo o contexto hist�rico j� relatado.
Nesse sentido, como pano de fundo, a Constitui��o Federal do Brasil de 1988 foi elaborada num cen�rio de p�s-ditadura e de abertura pol�tica, aliados ao profundo sentimento da necessidade de solidariedade entre os povos.
Assim, nota-se a express�o de uma nova era das garantias individuais, resultado de lutas e abusos no �rduo caminho do reconhecimento dessas liberdades, at� se alcan�ar a promulga��o desse texto.
Em conformidade com o cap�tulo I deste trabalho, pode-se afirmar que esta � a Constitui��o mais democr�tica que o Brasil j� teve, tendo em seu corpo blocos de direitos sociais, individuais e coletivos, tanto no sentido de princ�pios como comandos.
Analisando a estrutura da Constitui��o de 1988, Benizete Ramos de Medeiros,[19] se valendo dos ensinamentos de Ana Paula de Barcellos, classifica a dignidade da pessoa humana dentro do sistema constitucional em n�veis, normas, princ�pios e subprinc�pios, e regras.
Em n�vel I, no seu pre�mbulo, a Constitui��o faz men��o ao Estado Democr�tico de Direito como forma de garantir os exerc�cios dos direitos sociais e individuais.
Em seq�encia, no artigo 1�, incs. I e II e no artigo 170, caput, verifica-se a incumb�ncia da ordem econ�mica em assegurar a todos uma exist�ncia digna.
No artigo 226, �7�, foi dado �nfase a fam�lia, como forma de garantir a dignidade da pessoa humana.
Em n�vel II, o artigo 3�, inc.III e o artigo 23, inc.X, apresentado como �dos objetivos fundamentais�, � o respons�vel pela afirma��o da �extermina��o da pobreza e das desigualdades sociais�.
No n�vel III, a Carta Magna traz, em seu artigo 6� o m�nimo que cada indiv�duo necessita: educa��o, sa�de, trabalho, moradia, lazer, seguran�a, previd�ncia social, a prote��o � maternidade e � inf�ncia e a assist�ncia aos desamparados.
Destarte, todos os direitos sociais acima citados est�o intimamente ligados a dignidade da pessoa humana
Entretanto, na pr�tica, o Estado n�o tem conseguido garantir esse �m�nimo constitucional�, o que, aliado a ignor�ncia do povo quanto aos seus direitos ou de como exerc�-los, tem como resultado a falta de aplicabilidade da vontade do legislador constituinte.
Esse fato tamb�m pode ser visto no que tange a sa�de, onde pessoas enfermas s�o desrespeitadas todos os dias nos hospitais e postos de sa�de.
Assim, proporcional � a matem�tica da dignidade, quanto maior a qualidade da dignidade, maior � a dificuldade de garanti-la, n�o apenas por parte do Estado, mas tamb�m por parte dos cidad�os que convivem entre si, podendo entre eles um violar a dignidade do outro.
Ao se ter na dignidade a b�ssola orientadora dos direitos perdidos e ineficazes, n�o se tem, todavia, garantia de que o navio pr�digo consiga chegar l�.
A Constitui��o aborda, tamb�m, a dignidade da pessoa humana em seu duplo significado, ora como princ�pio fundamental, ora como princ�pio geral.
Kant, o principal te�rico na constru��o do princ�pio da dignidade da pessoa humana, parte da premissa de que nenhuma pessoa � pass�vel de valora��o, pois, sendo detentora de racionalidade gera a possibilidade de autoafirma��o, ou seja, a liberdade em seu sentido amplo.
Dessa metaf�sica, dessa transcendentalidade do homem � que surge a dignidade e a liberdade, que nada mais s�o do que valores respaldantes de todo o ordenamento jur�dico.
Os direitos fundamentais evolu�ram com grande intensidade no sentido de proteger o indiv�duo em sua dignidade, por�m, se faz necess�rio ampliar o conceito desses valores e promover a emancipa��o da sociedade, mais um passo da ra�a humana no sentido de distribuir de forma equ�nime o que, pelo trabalho de todos, foi e � conquistado.
Ante a uma sociedade cuja desigualdade ainda � a marca; ante a um contexto de vida onde o capitalismo e outras ideologias alimentam o individualismo; ante aos reclamos da atualidade, em que valores e vidas s�o constantemente depredados, pondo em risco o pr�prio planeta, s� resta a esperan�a de um projeto mais solid�rio para a ra�a humana.
Assim, propomos a reflex�o a respeito do mundo, do estado de nossa humanidade, de que o mundo pode ser imaginado a partir da possibilidade de admitir o outro n�o como um algu�m al�m de n�s, mas o outro enquanto um �algu�m em n�s�.
A a��o humana � capaz de orientar os caminhos da hist�ria e da exist�ncia individual e coletiva. Uma condi��o fundamental do ser humano � sua estrutura comunicativa e justamente por essa raz�o deve estar em constante processo de socializa��o.
Cabe aos operadores do Direito esse papel de transforma��o, utilizando a DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA como HERMEN�UTICA, a partir da Constitui��o Federal, sempre objetivando a amplia��o do princ�pio da solidariedade humana para al�m das fronteiras das palavras, reconhecendo que a civiliza��o s� evoluiu e evoluir� quando todos, juntos, pudermos assumir um projeto de vida que leve em considera��o nossa ess�ncia: seres sociais que somos, a caminho de um mundo sempre melhor e todos em busca do maior direito de todos: O DIREITO � FELICIDADE.
ALARC�N. Pietro de Jes�s Lora. Patrim�nio Gen�tico Humano: e Sua Prote��o na Constitui��o Federal de 1988. S�o Paulo: M�todo, 2004.
ALVES, Cleber Francisco. O Princ�pio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: o Enfoque da Doutrina Social da Igreja. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
CAMARGO, A. L. Chaves. Culpabilidade e Reprova��o Penal. S�o Paulo: Sugest�es Liter�rias, 1994.
KANT, Immanuel. Cr�tica da Raz�o Pura. Tradu��o de Alex Marins. S�o Paulo: Martin Claret, 2006. Cole��o A Obra-Prima de Cada Autor.
KANT, Immanuel. Fundamenta��o da Metaf�sica dos Costumes e Outros Escritos. Tradu��o de Leopoldo Holzbach. S�o Paulo: Martin Claret, 2006. Cole��o A Obra-Prima de Cada Autor, 2006.
MEDEIROS, Benizete Ramos. Trabalho com Dignidade: Educa��o e Qualifica��o � Um Caminho? S�o Paulo: LTR, 2008.
NUNES, Rizzatto. O Princ�pio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: doutrina e jurisprud�ncia. 2. ed. rev. e ampl. S�o Paulo: Saraiva, 2009.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 17. ed. S�o Paulo: Saraiva, 1996.
ROCHA, Carmem L�cia Antunes. Vida Digna: Direito, �tica e Ci�ncia. In: ROCHA, Carmem L�cia Antunes. (coord.). O Direito � Vida Digna. Belo Horizonte: F�rum, 2004.
SARLET, Ingo Wolfgand. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constitui��o de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SARLET, Ingo Wolfgand. Dimens�es da Dignidade: Ensaios de Filosofia do Direito Constitucional. Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2005.
SANTOS, Fernando Ferreira. Princ�pio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: Uma An�lise do Inciso III, do Art. 1�, da Constitui��o Federal de 1988. S�o Paulo: Celso Bastos Editor, Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.
[1] ROCHA, Carmem L�cia Antunes. Vida Digna: Direito, �tica e Ci�ncia. In: ROCHA, Carmem L�cia Antunes (coord.). O Direito � Vida Digna. Belo Horizonte: F�rum, 2004, p. 17.
[2] Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constitui��o de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 29-37.
[3] ALVES, Cleber Francisco. O Princ�pio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: o Enfoque da Doutrina Social da Igreja. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 18.
[4] Princ�pio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: Uma An�lise do Inciso III, do Art. 1�, da Constitui��o Federal de 1988. S�o Paulo: Celso Bastos Editor, Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999, p. 19-20.
[5] O Princ�pio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: Doutrina e Jurisprud�ncia. 2. ed. rev. e ampl. S�o Paulo: Saraiva, 2009, p. 49.
[6] Dimens�es da Dignidade: Ensaios de Filosofia do Direito Constitucional. Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2005, p. 45-46.
[7] Culpabilidade e Reprova��o Penal. S�o Paulo: Sugest�es Liter�rias, 1994, p. 27-28.
[8] ALVES, Cleber Francisco. O Princ�pio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: O Enfoque da Doutrina Social da Igreja. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 1-9.
[9] Ibidem, mesma p�gina
[10] Tradu��o de Leopoldo Holzbach. S�o Paulo: Martin Claret, 2006, p. 86-87. Cole��o A Obra-Prima de Cada Autor. [11] Tradu��o de Alex Marins. S�o Paulo: Martin Claret, 2006, p. 70. Cole��o A Obra-Prima de Cada Autor.
[12] KANT, Immanuel. Fundamenta��o da Metaf�sica dos Costumes e Outros Escritos. Tradu��o de Leopoldo Holzbach. S�o Paulo: Martin Claret, 2006. Cole��o A Obra-Prima de Cada Autor, 2006, p. 134 e 141.
[13] SARLET, Ingo Wolfgand. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constitui��o de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 32-33.
[14] Apud ibidem, p. 33.
[15] Filosofia do Direito. 17. ed. S�o Paulo: Saraiva, 1996, p. 277.
[16] Patrim�nio Gen�tico Humano: e Sua Prote��o na Constitui��o Federal de 1988. S�o Paulo: M�todo, 2004, p. 244-256.
[17] NUNES, Rizzatto. O Princ�pio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: doutrina e jurisprud�ncia. 2. ed. rev. e ampl. S�o Paulo: Saraiva, 2009, p. 48.
[18] ALVES, Cleber Francisco. O Princ�pio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: O Enfoque da Doutrina Social da Igreja. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 125-126. [19] Trabalho com Dignidade: Educa��o e Qualifica��o � Um Caminho? S�o Paulo: LTR, 2008, p. 28-41.
Cibele Kumagai
Bacharel em direito pela Universidade Eur�pedes de Mar�lia (UNIVEM). P�s-graduada em Direito do Estado-Tribut�rio pela Universidade Estadual de Londrina-UEL. Mestranda em Direito Constitucional pela Institui��o Toledo de Ensino (Bauru-SP). Advogada.
Ta�s Nader Marta
Mestre em Direito Constitucional. Advogada. Professora de Gradua��o em Direito e de Cursos de P�s Gradua��o
KUMAGAI, Cibele; MARTA, Ta�s Nader. Princ�pio da dignidade da pessoa humana. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XIII, n. 77, jun 2010. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7830>. Acesso em out 2015.