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Timestamp: 2019-04-21 20:00:52+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18']

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA TURMA DO BAGAÇO
Versão aprovada em 27/08/2016
Da Constituição e Denominação
Fica constituída a “ASSOCIAÇÃO RECREATIVA TURMA DO BAGAÇO”, como uma associação sem fins lucrativos, com sede à Av. Suzana nº 323, Vila Gumercindo, CEP 04130-000 – São Paulo (SP), que se regerá pelo presente estatuto e pela legislação vigente.
A “ASSOCIAÇÃO RECREATIVA TURMA DO BAGAÇO” tem por finalidade a prática de atividades esportivas, recreativas, sociais, culturais e filantrópicas.
O quadro social será composto por associados individuais;
b. Efetivos;
c. Contribuintes.
Parágrafo 1° – Pertencerá à categoria de associados beneméritos, a critério do Conselho Superior, as pessoas que, por relevantes serviços ou apreciável auxílio financeiro à Associação, merecerem tal distinção.
Parágrafo 2° – Serão considerados associados efetivos aqueles, que participarem da Associação como associado contribuinte por um período mínimo de 36 (trinta e seis) meses e, após este prazo condicional, forem indicados pela Diretoria e aprovados pelo Conselho Superior.
Parágrafo 3° – Serão considerados associados contribuintes as pessoas aprovadas para admissão no quadro associativo.
Os interessados à categoria de associados contribuintes serão admitidos mediante proposta que será submetida à aprovação pela Diretoria, observando-se o seguinte:
A idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos por parte do interessado, exceto nos casos de filhos de associados da categoria de efetivos, cuja idade mínima será de 30 (trinta) anos e seu ingresso seja aprovado pela Diretoria;
b. Para genros será admitida a inclusão com idade mínima de 30 (trinta) anos, desde que o associado proponente seja efetivo e o candidato mantenha sua condição de genro até completar 35 (trinta e cinco) anos e seu ingresso seja aprovado pela Diretoria;
c. O interessado para ingressar como associado contribuinte, inclusive na categoria de Veterano deverá ser aprovado pela Diretoria;
d. O padrinho que indicou o novo associado será responsável pelo comportamento moral e social do mesmo durante 24 (vinte e quatro) meses. Considera-se padrinho, o associado que apresentou o novo associado contribuinte.
As propostas dos interessados deverão ser registradas pela Diretoria e submetidas à aprovação, consoante a ordem cronológica dos pedidos.
Parágrafo Único – Deverão ser fixados periodicamente em lugar visível e de fácil acesso aos associados, a relação permanente dos interessados ao ingresso no quadro associativo com indicação da respectiva data de solicitação.
a. Participar das atividades associativas;
b. Apresentar sugestões e propostas de interesse social;
c. Votar nas Assembleias Ordinárias e Extraordinárias e Eleições de Diretoria e Conselho Superior desde que:
Sejam associados efetivos e estejam quites com suas obrigações à Associação até 30 dias antes das eleições;
Sejam ex-presidentes acima de 65 anos (artigo 11, parágrafo 1, item a);
Sejam fundadores da ARTB, acima de 65 anos (artigo 11, parágrafo 1, item b);
Sejam associados beneméritos acima de 65 anos (artigo 11, parágrafo 2); e
Candidatar-se aos cargos eletivos previstos neste Estatuto, desde que tenham sido admitidos como associados efetivos ou beneméritos, observando-se o tempo mínimo de filiação no quadro associativo e o seu nome seja aprovado pelo Conselho Superior.
b. Colaborar para a realização dos fins sociais, tomando parte ativa nos trabalhos associativos;
c. Comparecer às Assembleias Gerais;
d. Concorrer para a mais estreita relação de amizade entre todos os associados;
e. Ter um procedimento de acordo com os objetivos da Associação, principalmente, dando exemplo de elevado comportamento humano, sob os aspectos moral, social, cívico e esportivo; e
f. Pagar pontualmente as contribuições pecuniárias que forem fixadas pela Diretoria.
Perderá a sua qualidade de associado aquele que:
a. Todo associado que deixar de contribuir com três mensalidades consecutivas, estará automaticamente excluído do quadro associativo;
b. For eliminado por decisão da Diretoria, com aprovação pelo Conselho Superior;
c. For eliminado por decisão da Diretoria, acatando requerimento nesse sentido emanado dos associados que representem 51% (cinquenta e um por cento) do quadro de associados efetivos e beneméritos;
O associado que solicitar formalmente, por qualquer motivo, seu afastamento temporário do quadro associativo, deverá permanecer contribuindo, com 1/5 (20%) do valor da manutenção mensal e retomar o pagamento integral da manutenção, a partir de seu retorno, como segue:
Casos Normais (trabalho, viagens, desistências e outros)
• O afastamento será por um período mínimo de 6 (seis) meses. Caso queira retomar suas atividades normais num período inferior, deverá integralizar a totalidade da diferença da contribuição mensal normal pelo tempo em que esteve afastado, em uma única parcela, para readquirir seus direitos totais de associado.
Casos de doenças (tratamentos, operações e contusões)
• O afastamento será por um período mínimo de 3 (três) meses. Caso queira retomar suas atividades normais num período inferior, deverá integralizar a totalidade da diferença da contribuição mensal normal pelo tempo em que esteve afastado, em uma única parcela, para readquirir seus direitos totais de associado.
e. O associado que solicitar o seu desligamento voluntário, por qualquer motivo, do quadro associativo, deverá comunicar formalmente à Diretoria.
Parágrafo Único – Os recursos interpostos por associados excluídos serão apreciados sempre pelo Conselho Superior.
Os associados não respondem individual ou subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela associação.
Constituirão as receitas e patrimônio da Associação:
a. As contribuições dos associados para o custeio operacional, rateando-se os valores conforme as condições abaixo:
b. Contribuem com 100% do valor da manutenção mensal estabelecida pela Diretoria.
– Associados efetivos ou contribuintes com até 65 anos de idade.
c. Contribuem com 50% do valor da manutenção mensal estabelecida pela Diretoria, desde que pertençam à categoria de associado efetivo há pelo menos cinco anos.
– Associados efetivos com mais de 65 anos de idade;
d. Contribuem com 50% do valor da manutenção mensal estabelecida pela Diretoria.
– Associados efetivos ou contribuintes, participantes exclusivamente das atividades dos Veteranos, desde que, tenham mais de 55 anos completos;
e. Será cobrado o valor da joia, correspondente a 03 (três) parcelas mensais da manutenção estabelecida pela Diretoria, podendo seu pagamento ser parcelado em até 06 (seis) vezes;
– Novos associados categoria contribuinte ou categoria veterano;
f. Será cobrado o valor da joia, correspondente a 1,5 (uma e meia) parcela mensal da manutenção estabelecida pela diretoria, podendo seu pagamento ser parcelado em até 06 (seis) vezes. Para as demais condições, será considerado como um novo associado enquadrando-se como contribuinte e retomando a contagem para nova efetivação a partir da data do seu regresso. Esta condição poderá ser exercida uma única vez e caso o mesmo desista ou solicite novo afastamento após este período, será enquadrado de acordo com os itens deste artigo, perdendo o privilégio de ex – associado;
– Retorno de ex- associado que estava qualificado como associado efetivo no afastamento;
g. Fundo de Obras;
Todos contribuem com 100% do valor estabelecido pela Diretoria para o período de obras.
h. As contribuições espontâneas;
i. As contribuições derivadas de promoções, sorteios ou festividades organizadas pela Associação; e
j. Os bens de qualquer natureza que adquirir ou lhe forem doados.
Parágrafo 1° – Estão isentos de contribuições, exceto para o fundo de obras:
a. Os ex-presidentes em atividade e com idade acima de 65 anos
b. Os associados fundadores da ARTB ao completarem 65 anos de idade e que estejam na ativa. São considerados associados fundadores, todos aqueles que constaram na ata de fundação do Bagaço, datada de 15 de julho de 1986.
Parágrafo 2° – Estão isentos de contribuições os associados beneméritos acima de 65 anos.
Parágrafo 3° – Estão isentos do pagamento da joia, os associados ativos quando solicitarem transferência de categoria.
Parágrafo 4° – Os Associados efetivos ou contribuintes, participantes exclusivamente das atividades dos veteranos, e que, excepcionalmente já atualmente participem da mesma, como caráter de exceção, e que tenham idade inferior a 55 anos, também contribuirão com 100% do valor da manutenção mensal estabelecida pela Diretoria, até que atinjam a nova idade inicial válida para a categoria dos veteranos, 55 anos.
A partir de que os mesmos completem essa idade mínima de admissão na categoria de veteranos, 55 anos, os Associados passarão a contribuir com 50% da contribuição mensal estabelecida pela Diretoria e vigente para essa categoria de Associado, ou seja, veteranos.
c. Conselho Fiscal; e
a. Eleger os membros eletivos do Conselho Superior e da Diretoria;
b. Tomar conhecimento do relatório da Diretoria já devidamente aprovado pelo Conselho Superior;
c. Reformar os Estatutos;
d. Resolver sobre a dissolução da Associação; e
e. Destituir a Diretoria ou qualquer dos seus membros.
A Assembleia Geral se reunirá:
a. Ordinariamente na 1a quinzena do mês de junho de cada ano; e
b. Extraordinariamente por convocação do Conselho Superior, na forma do artigo 18°.
Parágrafo 1° – A Assembleia Geral funcionará em primeira convocação com a maioria absoluta de seus membros e, em segunda, meia hora depois, com qualquer número de associados.
Parágrafo 2° – Não será permitido o voto na Assembleia por procuração ou representação.
Parágrafo 3° – A Assembleia Geral será instalada pelo presidente da diretoria em exercício que, dando início aos trabalhos, pedirá a indicação de um dos presentes para a presidência da mesa e outro para secretariar os trabalhos.
Parágrafo 4° – Para alteração do estatuto será necessário a presença mínima de 1/5 (um quinto) dos associados.
A convocação para a Assembleia Geral será efetuada por circular dirigida a cada um dos associados, e/ou e-mail, e/ou publicada no site da ARTB, e/ou por edital com antecedência mínima de 25 (vinte e cinco) dias.
O Conselho Superior, cujo mandato será de 3 (três) anos, se compõe de 12 (doze) membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo 7 (sete) titulares e 5 (cinco) suplentes, mais todos os ex-presidentes e ex-vice-presidentes, no gozo de todos os seus direitos.
Perde esta qualidade, o ex-presidente e ex-vice-presidente, que se afastar da Associação. A votação deverá ser feita por cada sócio em até cinco candidatos, considerando-se os sete mais votados como efetivos e os cinco seguintes como suplentes.
Parágrafo 1° – Somente poderá concorrer ao cargo no Conselho Superior aquele que pertencer ao quadro associativo na qualidade de associado efetivo ou benemérito, durante no mínimo, 6 (seis) anos ininterruptos, ou tenha desempenhado as funções de Presidente ou Vice-Presidente da Diretoria.
Parágrafo 2° – Dentre os membros eleitos pela Assembleia Geral para o Conselho Superior, mais todos os ex-presidentes e ex-vice-presidentes, com assento no Conselho Superior, em reunião do Conselho Superior, elegerão dentre seus membros, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Superior, sendo considerados eleitos para o mandato, conforme a ordem dos votos obtidos, respectivamente o primeiro colocado como Presidente e o segundo colocado como Vice-Presidente.
Parágrafo 3° – Todo associado eleito para a Diretoria perde sua condição de Conselheiro, durante o período para o qual foi eleito e no exercício do cargo na Diretoria. Associados indicados para o exercício de funções de apoio à diretoria, não perdem sua condição de Conselheiro.
a. Julgar o relatório anual da Diretoria, examinando o balanço do exercício social e emitindo parecer sobre as contas;
b. Diplomar os associados beneméritos;
c. Aprovar ou vetar chapas apresentadas para preenchimento de cargos eletivos;
d. Convocar a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária na forma do artigo 18°; e
e. Nomear os membros do Conselho Fiscal.
O conselho Superior convocará a Assembleia Geral Extraordinária:
a. Por deliberação da maioria do mesmo Conselho;
b. Por deliberação da Diretoria; e
c. A requerimento de pelo menos 1/5 dos associados.
Parágrafo Único – A Assembleia Geral Extraordinária será convocada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e, só deliberará sobre matéria da ordem do dia, constante de edital de convocação.
O Conselho Superior se reunirá ordinariamente a cada trimestre e extraordinariamente quando convocado pela Diretoria ou por 4 (quatro) conselheiros titulares.
Parágrafo Único – Perderá o mandato o conselheiro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas.
O Conselho Fiscal, cujo mandato será de 3 (três) anos compõe-se de 5 (cinco) membros indicados pelo Conselho Superior.
Parágrafo Único – Somente poderá ser indicado Conselheiro Fiscal, aquele que pertencer ao quadro associativo na qualidade de associado efetivo ou benemérito.
a. Reunir-se trimestralmente para avaliar as contas apresentadas pela tesouraria; e
b. Emitir anualmente parecer sobre as contas ao Conselho Superior.
A Diretoria, cujo mandato será de 3 (três) anos compõe-se de 4 (quatro) membros eleitos pela Assembleia Geral:
a. Diretor Presidente;
b. Diretor Vice-presidente;
c. Diretor Secretário; e
d. Diretor Tesoureiro.
Parágrafo 1° – Somente poderá ser eleito Diretor Presidente ou Diretor Vice-presidente pela Assembleia Geral, aquele que pertencer ao quadro associativo na qualidade de associado efetivo ou benemérito durante no mínimo, 6 (seis) anos consecutivos, e aos demais diretores que sejam associados efetivos.
Parágrafo 2° – A Diretoria eleita poderá indicar outros associados, para o exercício de funções administrativas auxiliares, independentemente de eleição.
Parágrafo 3° – Na vaga de qualquer cargo eletivo, o Presidente da Diretoria poderá nomear um substituto para o término do mandato.
a. Promover a realização dos fins sociais previstos neste Estatuto, administrando e dirigindo as atividades da associação;
b. Criar comissões ou departamentos destinados ao melhor cumprimento das finalidades da associação;
c. Submeter trimestralmente ao Conselho Fiscal a prestação de contas;
d. Submeter anualmente ao Conselho Superior a prestação de contas;
e. Admitir e excluir associados contribuintes na forma prevista neste Estatuto;
f. Submeter ao Conselho Superior a admissão e exclusão de associados efetivos ou beneméritos na forma prevista neste Estatuto; e
g. Fixar o valor das taxas de inscrição (joias) e manutenção devidas pelos associados.
Parágrafo 1° – A Diretoria se reunirá ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, por convocação do Presidente ou da maioria dos seus membros.
Parágrafo 2° – Perderá o mandato o membro da Diretoria que, sem justificativa, deixar de comparecer a 2 (duas) reuniões consecutivas.
a. Dirigir a associação representando-a para todos os efeitos legais;
b. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
c. Assinar, com o Secretário, a correspondência social;
d. Movimentar, com o Tesoureiro, os fundos financeiros da Associação;
e. Representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; e
f. Nomear substituto para cargos vagos na Diretoria.
Compete ao Vice-presidente auxiliar o Presidente e substituí-lo em seus impedimentos.
a. Redigir, ler e subscrever as atas de reuniões da Diretoria; e
b. Redigir e assinar com o Presidente, a correspondência oficial e manter em dia o expediente da Secretaria.
a. Organizar e dirigir a Tesouraria;
b. Movimentar, com o Presidente, os fundos da Sociedade;
c. Elaborar o balancete trimestral apresentando-o ao Conselho Fiscal para análise;
d. Elaborar o balanço anual e a previsão orçamentária, apresentando-as à Diretoria e ao Conselho Superior para aprovação;
e. Receber e efetuar pagamentos devidamente autorizados; e
f. Manter em dia o livro Caixa e o arquivo da Tesouraria.
A eleição da Diretoria e dos Membros do Conselho Superior serão efetuadas de forma independente por parte da Assembleia Geral convocada na forma do artigo 18° deste Estatuto, devendo os períodos de seus mandatos serem coincidentes.
Parágrafo 1° – Os candidatos à Diretoria deverão formar chapas as quais deverão ser aprovadas pelo Conselho Superior para participarem das eleições.
Parágrafo 2° – O candidato à Presidente da Diretoria não poderá ser reeleito.
Parágrafo 3° – Os candidatos ao Conselho Superior serão eleitos por escolha individual por parte dos eleitores, considerando-se como vencedores, pela ordem de votos recebidos, os 7 (sete) primeiros, Conselheiros titulares e os 5 (cinco) seguintes Conselheiros suplentes.
Parágrafo 4° – Cada associado poderá votar em até 5 (cinco) candidatos concorrentes ao Conselho Superior.
As eleições da Diretoria e dos membros do Conselho Superior deverão ser realizadas até 60 (sessenta) dias antes do término de cada mandato.
As eleições da Diretoria e do Conselho Superior serão processadas por votos secretos de associados, vedados os votos por procuração ou correspondência, sendo considerados eleitos, a chapa e os conselheiros que obtiverem o maior número de votos.
Os mandatos do Conselho Superior, Diretoria e Conselho Fiscal, extinguem-se:
a. Pela decorrência de 3 (três) anos para os cargos eletivos do Conselho Superior, Diretoria e Conselho Fiscal;
b. Por renúncia;
c. Por falecimento; e
d. Pela extinção da Associação.
A Associação somente poderá ser dissolvida por votação de pelo menos 2/3 de seus associados efetivos.
O patrimônio remanescente na extinção será destinado a uma instituição de caridade.
O patrono da Associação é o Sr. Estéfano David, o Irmão Leão, “in memorian”.
As cores oficiais da Associação serão a Azul e a Branca.
Não serão remunerados os cargos de diretores e conselheiros; bem como, não serão distribuídos lucros, bonificações ou outras vantagens aos dirigentes sob nenhuma forma ou pretexto.
Presidente da Assembleia = Nilton Silva
Secretário da Assembleia = Antonio das Chagas Furquim
Presidente da Diretoria Executiva = Abilio Barsotini Neto
Secretario da Diretoria Executiva = Pericles Cunha Maia
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA– NILTON SILVA
SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA – ANTONIO DAS CHAGAS FURQUIM