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Timestamp: 2019-06-18 10:56:34+00:00
Document Index: 64351046

Matched Legal Cases: ['Artigo 130', 'Artigo 196', 'Artigo 36', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 130']

GPA | Relações com Investidores | Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 12/09/2016
REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2016
1 DATA, HORA E LOCAL: 12 de setembro de 2016, às 14:00 horas, na sede social da Companhia Brasileira de Distribuição ("Companhia"), na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 3.142, Jardim Paulista, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
2 CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nas edições dos dias 11, 12 e 13 de agosto de 2016, páginas 23, 38 e 15, respectivamente, e no jornal "O Estado de S. Paulo" nas edições dos dias 11, 12 e 13 de agosto de 2016, páginas B8, B4 e B9, respectivamente.
3 QUORUM: Acionistas representando 94,32% do capital social com direito a voto da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, ficando desta forma constatada a existência de quorum legal para a realização da Assembleia. Presentes, também, (i) o Sr. Celso Giacometti, membro do Comitê de Auditoria; e (ii) os Srs. Eduardo Tenório e Daniel Primo, representantes da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes.
4 COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a Presidência da Mesa, o Sr. Christophe Jose Hidalgo, Diretor Vice-Presidente de Finanças da Companhia, conforme art. 9º do Estatuto Social, que convidou a mim, Marcelo Acerbi de Almeida, para secretariá-lo.
5 ORDEM DO DIA: (i) deliberar sobre as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, reapresentadas e republicadas em 30 de julho de 2016 para refletir os ajustes contábeis realizados pela controlada Cnova N.V., em decorrência dos resultados do processo de investigação realizado na sua subsidiária Cnova Comércio Eletrônico S.A., conforme informado em fato relevante divulgado em 26 de julho de 2016 pela Companhia; (ii) deliberar sobre a proposta da administração para a destinação dos resultados da Companhia do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, com base nas demonstrações financeiras reapresentadas e republicadas em 30 de julho de 2016; (iii) deliberar sobre o orçamento de capital retificado com base nas demonstrações financeiras reapresentadas; (iv) deliberar sobre a retificação e ratificação da remuneração global dos administradores da Companhia para os anos de 2015, 2014, 2013 e 2012; e (v) deliberar sobre a inclusão de atividade de "comércio de sementes e mudas" no objeto social da Companhia.
6 RESUMO DAS DELIBERAÇÕES: Inicialmente, foi aprovado pela totalidade dos acionistas presentes que: (i) a leitura do Edital de Convocação e da Proposta da Administração da presente Assembleia seja dispensada em face de sua ampla divulgação; e (ii) a ata desta Assembleia fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do Artigo 130, §1º, da Lei das S.A. Em seguida, os acionistas presentes à Assembleia Geral aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes (representados por 94.019.178 ações ordinárias), não havendo abstenção de quaisquer titulares de ações ordinárias:
6.1 6.1 O balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, acompanhadas do Relatório da Administração, dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, que foram republicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em edição do dia 30 de julho de 2016, páginas 6 a 25, e no jornal O Estado de S. Paulo, na edição do dia 30 de julho de 2016, páginas 1 a 12;
6.2 A Proposta da Administração para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. Dessa forma, fica aprovado que não haverá pagamento de dividendos complementares em relação ao quanto deliberado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 27 de abril de 2016;
6.3 O Orçamento de Capital da Companhia para o exercício de 2016, conforme Proposta da Administração, nos termos do Artigo 196 da Lei das S.A. Dessa forma, fica aprovada a retenção de parcela do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 131.853.960,10 (cento e trinta e um milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e sessenta reais e dez centavos), para fins de aplicação no Plano de Investimentos de 2016, sendo R$ 118.668.564,09 (cento e dezoito milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e nove centavos) destinados à Reserva de Expansão, nos termos do Artigo 36, §2º, do Estatuto Social, e R$ 13.185.396,01 (treze milhões, cento e oitenta e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e um centavo) com base no Orçamento de Capital ora aprovado;
6.4 A re-ratificação do valor da remuneração global fixada para os exercícios sociais de 2015, de 2014, de 2013 e de 2012, sendo aprovado (i) o montante total de R$ 56.107.433,00 (cinquenta e seis milhões, cento e sete mil, quatrocentos e trinta e três Reais) para o exercício social de 2015 (ii) o montante total de R$ 87.118.082,00 (oitenta e sete milhões, cento e dezoito mil e oitenta e dois Reais) para o exercício social de 2014 (iii) o montante total de R$ 55.444.651,00 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e um Reais) para o exercício social de 2013, e (iv) o montante total de R$ 66.182.103,00 (sessenta e seis milhões, cento e oitenta e dois mil, cento e três Reais) para o exercício social de 2012 ;
6.5 A alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, para inclusão, no objeto social da Companhia, da atividade de "comércio de sementes e mudas". Em face de tal deliberação, o Artigo 2º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 2º - O objeto social da Sociedade é a comercialização de produtos manufaturados, semimanufaturados ou "in natura", nacionais ou estrangeiros, de todo e qualquer gênero e espécie, natureza ou qualidade, desde que não vedada por lei. Parágrafo 1º - A Sociedade poderá também praticar as seguintes atividades: (a) a industrialização, processamento, manipulação, transformação, exportação, importação e representação de produtos, alimentícios ou não alimentícios, por conta própria ou de terceiros; (b) o comércio internacional, inclusive de café; (c) a importação, distribuição e comercialização de produtos cosméticos de higiene e toucador, perfumaria, saneantes e domissanitários e suplementos alimentares; (d) o comércio em geral de drogas e medicamentos, especialidades farmacêuticas e homeopáticas; produtos químicos, acessórios, artigos odontológicos, instrumentos e aparelhos cirúrgicos; a fabricação de produtos químicos e especialidades farmacêuticas, podendo ser especializadas como, Drogaria ou Farmácia Alopática, Drogaria ou Farmácia Homeopática ou Farmácia de Manipulação de cada especialidade; (e) o comércio de produtos e derivados de petróleo, abastecimento de combustíveis de quaisquer espécies, podendo também prestar serviços de assistência técnica, oficinas de serviços, consertos, lavagem, lubrificação, venda de acessórios e outros serviços afins, de quaisquer veículos em geral; (f) o comércio de produtos, drogas e medicamentos veterinários em geral; consultório, clínica e hospital veterinário e "pet shop" com serviços de banho e tosa; (g) a locação de qualquer mídia gravada; (h) prestação de serviços de estúdios fotográficos, cinematográficos e similares; (i) a prática e a administração de operações imobiliárias, comprando, promovendo loteamentos e incorporação, locando e vendendo bens imóveis próprios e de terceiros; (j) agir como distribuidora, agente e representante de comerciantes e industriais estabelecidos dentro do país ou fora dele e nesta qualidade, por conta dos comitentes ou por conta própria adquirir, reter, possuir e fazer quaisquer operações e transações do interesse próprio ou dos comitentes; (k) a prestação de serviços de processamento de dados; (l) a exploração de edificações e construção em todas as suas modalidades, por conta própria ou de terceiros, a compra e venda de materiais para construção e a instalação e manutenção de sistemas de ar condicionado, de monta-cargas e elevadores de carga; (m) aplicação de produtos saneantes domissanitários; (n) o transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual de cargas em geral para seus próprios produtos e de terceiros, podendo inclusive armazená-los, depositá-los e fazer sua carga, descarga, arrumação e guarda de bens próprios de terceiros de qualquer espécie, bem como subcontratar os serviços previstos nesta alínea; (o) a exploração de serviços de comunicação, publicidade em geral e propaganda, inclusive de bares, lanchonetes e restaurantes, podendo estender-se a outros ramos que lhe sejam compatíveis ou conexos, respeitadas as restrições legais; (p) a compra, venda e distribuição de livros, revistas, jornais, periódicos e assemelhados; (q) a realização de estudos, análises, planejamento e pesquisas de mercado; (r) a realização de testes para lançamento de novos produtos, embalagens e marcas; (s) a elaboração de estratégias e análises do comportamento setorial de vendas, de promoções especiais e de publicidade; (t) a prestação de serviços de administração de cartões vale alimentação, refeição, farmácia, combustível, transporte e outros cartões que decorram das atividades relacionadas ao seu objeto social; (u) o arrendamento e subarrendamento de bens móveis próprios ou de terceiros; (v) a prestação de serviços na área de gerenciamento; (w) representação de outras sociedades nacionais ou estrangeiras e a participação como sócia ou acionista, no capital social de outras sociedades, qualquer que seja a forma ou objeto destas, e em empreendimentos comerciais de qualquer natureza; (x) agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos e ingressos; (y) serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos, contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral; (z) prestação de serviços de estacionamento, estadia e guarda de veículos; (aa) a importação de bebidas, vinhos e vinagres; e (bb) comércio de sementes e mudas. Parágrafo 2º - A Sociedade poderá prestar fianças ou avais em negócios de seu interesse, vedados os de mero favor". Dessa forma, o Estatuto Social da Companhia passa a vigorar, de forma consolidada, conforme o Anexo I à presente Ata;
7 ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, em forma de sumário, lida e achada conforme e assinada pelos acionistas presentes.
8 ASSINATURAS: MESA: Christophe Jose Hidalgo - Presidente; Marcelo Acerbi de Almeida - Secretário. ACIONISTAS PRESENTES: Wilkes Participações S.A., p.p. Philippe Oliveira Lins de Medeiros.
Extrato da ata lavrada em livro próprio, nos termos do Artigo 130, §3º, da Lei das S.A.
São Paulo, 12 de setembro de 2016.
Marcelo Acerbi de Almeida