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Timestamp: 2014-09-23 20:21:11+00:00
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www.soleis.adv.br -�ndice de Decretos-Leis de 1976 - Divulgue este site
www.soleis.adv.br DECRETO-LEI N� 1.517, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Fixa al�quotas do imposto sobre opera��es relativas � circula��o de mercadorias (ICM) nos Territ�rios Federais.
DECRETO-LEI N� 1.516, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976 -
D� nova reda��o a dispositivos do Decreto-lei n� 1.370, de 9 de dezembro de 1974, que disp�e sobre a tributa��o dos rendimentos auferidos por garimpeiros matriculados e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.515, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Altera a reda��o da al�nea �b� do artigo 74, da Lei n�mero 3.807, de 26 de agosto de 1960, e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.514, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Altera a reda��o do inciso II, do artigo 11, do Decreto-lei n�mero 1.376, de 12 de dezembro de 1974, j� modificado pelo Decreto-lei n� 1.439, de 30 de dezembro de 1975.
DECRETO-LEI N� 1.513, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Disp�e sobre a incid�ncia do Empr�stimo Compuls�rio em favor da Centrais El�tricas Brasileiras S.A. - ELETROBR�S.
DECRETO-LEI N� 1.512, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Altera a legisla��o do empr�stimo compuls�rio institu�do em favor da Centrais El�tricas Brasileiras S.A. ELETROBR�S e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.511, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Altera a reda��o do artigo 1� do Decreto-lei n� 343, de 28 de dezembro de 1967.
DECRETO-LEI N� 1.510, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Disp�e sobre a tributa��o de resultados obtidos na venda de participa��es societ�rias pelas pessoas f�sicas; altera o Decreto-lei n� 1.381, de 23 de dezembro de 1974, que disp�e sobre o tratamento tribut�rio aplic�vel � pessoa f�sica equiparada � pessoa jur�dica em decorr�ncia de opera��es com im�veis, e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Altera dispositivo do Decreto-lei n� 1.189, de 24 de setembro da 1971, que disp�e sobre incentivos � exporta��o de produtos manufaturados.
DECRETO-LEI N� 1.508, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Altera para o exerc�cio de 1977 a distribui��o do produto da arrecada��o dos impostos que menciona.
DECRETO-LEI N� 1.507, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Altera o artigo 3� e seus par�grafos da Lei n� 3.421, de 10 de julho de 1958, e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.506, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Altera dispositivo da Lei n�mero 5.655, de 20 de maio de 1971, e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.505, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Altera dispositivo do Decreto-lei n� 651, de 26 de agosto de 1938, e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.504, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Altera dispositivo do Decreto-lei n� 1.455, de 7 de abril de 1976, que disp�e sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Disp�e sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.
DECRETO-LEI N� 1.502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Revoga o Decreto-lei n� 1.425, de 3 de novembro de 1975, que autoriza restitui��o do Imposto sobre Produtos Industrializados � TELEBR�S suas subsidi�rias, associadas e demais concession�rias dos servi�os de telefonia.
DECRETO-LEI N� 1.501, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Prorroga os prazos de vig�ncia de Decretos-leis que disp�em sobre acr�scimos �s al�quotas do imposto de importa��o e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.500, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Assegura a manuten��o e utiliza��o do cr�dito do Imposto sobre Produtos Industrializados relativo aos insumos empregados na industrializa��o dos produtos n�o tributados que indica.
DECRETO-LEI N� 1.499, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Disp�e sobre a prorroga��o do benef�cio fiscal concedido �s empresas comerciais exportadoras de que trata o artigo 4� do Decreto-lei n�mero 1.248, de 29 de novembro de 1972.
DECRETO-LEI N� 1.498, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Inclui dispositivos no Decreto-lei n�mero 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, que reajustou os vencimentos e sal�rios dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da Uni�o.
DECRETO-LEI N� 1.497, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Reformula crit�rios de distribui��o das quotas do Imposto �nico sobre Energia El�trica.
DECRETO-LEI N� 1.496, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Altera a reda��o do artigo 4� do Decreto-lei n� 1.083, de 6 de fevereiro de 1970, �que disp�e sobre a incid�ncia e cobran�a do Imposto �nico sobre Minerais, concede isen��es e d� outras provid�ncias�, modificado pelo Decreto-lei n� 1.402, de 23 de maio de 1975.
DECRETO-LEI N� 1.495, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Retifica o Decreto-lei n� 1.480, de 9 de setembro de 1976. - Revogado pelo DEL-002183 1984 DECRETO-LEI N� 1.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Regula a reten��o do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos obtidos em aplica��es financeiras e d� outras
DECRETO-LEI N� 1.493, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976 -
DECRETO-LEI N� 1.492, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1976 -
Disp�e sobre a utiliza��o parcial de cr�ditos do Imposto sobre Circula��o de
Mercadorias na dedu��o do Imposto sobre Produtos Industrializados ou nas modalidades de aproveitamento indicadas pelo Ministro da Fazenda.
DECRETO-LEI N� 1.491, DE 1� DE DEZEMBRO DE 1976 -
Altera a al�quota e os limites do benef�cio fiscal de que tratam os Decretos-leis n�meros 1.358, de 12 de novembro de 1974 e 1.431, de 5 de dezembro de 1975.
DECRETO-LEI N� 1.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976 -
Altera a legisla��o relativa ao Imposto �nico sobre Lubrificantes e Combust�veis L�quidos e Gasosos, concede isen��o fiscal e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1976 -
Concede benef�cio fiscais para constru��o da liga��o ferrovi�ria Belo Horizonte-Itutinga-Volta Redonda, inclusive Ramal de Sepetiba.
DECRETO-LEI N� 1.488, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976 -
Acrescenta um par�grafo no artigo 1� do Decreto-lei n�mero 1.428, de 2 de dezembro de 1975, que disp�e sobre isen��es de impostos na importa��o, cria incentivos fiscais � ind�stria nacional de bens de capital, regulamenta a concess�o de
est�mulos � amplia��o de produ��o destinada � exporta��o e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.487, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976 -
Autoriza remiss�o de cr�ditos relativos a imposto territorial rural e a contribui��o dos que exercem atividades rurais, relativos a 1975, e dispensa a taxa de servi�os cadastrais correspondente a 1975 e 1976.
DECRETO LEI N� 1.486, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1976 -
Altera o Anexo II do Decreto-lei n� 1.462, de 29 de abril de 1976, e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.485, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976 -
Institui est�mulos fiscais ao turismo estrangeiro no Pa�s.
DECRETO-LEI N� 1.484, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976 -
Altera o Decreto-lei n� 1.469, de 24 de maio de 1976, que reajusta os vencimentos e sal�rios dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justi�a do Distrito Federal.
DECRETO-LEI N� 1.483, DE 6 DE OUTUBRO DE 1976 -
Disp�e sobre a corre��o monet�ria do valor dos recursos florestais e dos direitos de sua explora��o e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.482, DE 5 DE OUTUBRO DE 1976 -
Concede isen��o de impostos na importa��o de eletrodos pr�prios para marca-passo card�aco
- Revogado pelo DEL-002433 1988 DECRETO-LEI N� 1.481, DE 9 DE SETEMBRO 1976 -
Declara de interesse da Seguran�a Nacional, nos termos do par�grafo �nico do artigo 89 e artigo 15, � 1�, al�nea b, da Constitui��o, os Munic�pios de Senador Guiomard, Pl�cido de Castro, M�ncio Lima Manoel Urbano e Assis Brasil no Estado do Acre, e d� outras provid�ncias.
- Revogado pelo DEL-002183 1984 DECRETO-LEI N� 1.480, DE 09 DE SETEMBRO DE 1976 -
Declara de interesse da Seguran�a Nacional, nos termos do par�grafo �nico do artigo 89 e artigo 15 �1� al�nea b da Constitui��o os Munic�pios de Fronteira Rica, Mirassol do Oeste, Eldorado e Mundo Novo no Estado de Mato Grosso, e d� outras provid�ncias.
- Revogado pelo DEL-002183 1984 DECRETO-LEI N� 1.479, DE 31 DE AGOSTO DE 1976 -
Acrescenta artigo ao Decreto-lei n� 1.452, de 30 de mar�o de 1976, que concede incentivo para projetos priorit�rios para a economia nacional.
DECRETO-LEI N� 1.478, DE 26 DE AGOSTO DE 1976 -
Altera dispositivos do Decreto-lei n� 1.376, de 12 de dezembro de 1974, relativos aos Fundos de Investimentos do Nordeste, da Amaz�nia e Setoriais, e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.477, DE 26 DE AGOSTO DE 1976 -
Disp�e sobre corre��o monet�ria nos casos de liquida��o extrajudicial ou fal�ncia das entidades que especifica, e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.476, DE 20 DE AGOSTO DE 1976 -
Suspende, at� o final do corrente exerc�cio, a vig�ncia das normas legais e regulamentares autorizadas de destina��es especiais dos resultados atribu�veis � Uni�o nas empresas p�blicas e sociedades de economia mista federais.
- Revogado pelo DEL-001521 1977 DECRETO-LEI N� 1.475, DE 13 DE AGOSTO DE 1976 -
Altera o artigo 58, da Lei n� 5.025, de 10 de junho de 1966, que disp�e sobre o interc�mbio comercial com o exterior.
DECRETO-LEI N� 1.474, DE 5 DE AGOSTO DE 1976 -
Altera a reda��o do artigo 2� do Decreto-Lei n� 1.453, de 6 de abril de 1976, e d� outras provid�ncias
DECRETO-LEI N� 1.473, DE 13 DE JULHO DE 1976 -
Altera o Decreto-lei n� 1.164, de 1 de abril de 1971
DECRETO-LEI N� 1.472, DE 30 DE JUNH0 DE 1976 -
D� nova reda��o ao � 4� ao artigo 2� do Decreto-lei n� 1.457, de 14 de abril de 1976, que reajusta os vencimentos e sal�rios dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho, e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.471, DE 15 DE JUNHO DE 1976 -
Estende a financiamentos do BNDE a bancos de investimento privados o sistema de incentivo fiscal previsto no Decreto-lei n�mero 1.452, de 30 de mar�o de 1976.
DECRETO-LEI N� 1.470, DE 4 DE JUNHO DE 1976 -
Estabelece condi��o para emiss�o ou prorroga��o de passaporte comum, concess�o de visto policial de sa�da e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.469, DE 24 DE MAIO DE 1976 -
Reajusta os vencimentos e sal�rios dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.468, DE 12 DE MAIO DE 1976 -
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias das Se��es Judici�rias da Justi�a Federal de Primeira Inst�ncia e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.467, DE 10 DE MAIO 1976 -
Reajusta vencimentos, sal�rios e proventos dos Servidores Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e da outras provid�ncias DECRETO-LEI N� 1.466, DE 10 DE MAIO DE 1976 -
Altera o Decreto-lei n� 835, de 8 de setembro de 1969, que regula a aplica��o do Fundo de Participa��o dos Estados, do Distrito Federal e dos Territ�rios, do Fundo de Participa��o dos Munic�pios e do Fundo Especial.
DECRETO-LEI N� 1.465, DE 30 DE ABRIL DE 1976 -
D� nova reda��o ao par�grafo �nico do artigo 4� do Decreto-lei n� 1.445 de 13 de fevereiro de 1976.
DECRETO-LEI N� 1.464, DE 29 DE ABRIL DE 1976 -
Fixa o valor do soldo do posto de Coronel da Pol�cia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e d� outras provid�ncias.
- (Revogada pela LEI N� 10.486/04.07.2002)
DECRETO-LEI N� 1.463, DE 29 DE ABRIL DE 1976 -
Disp�e sobre as Tabelas de Escalonamento Vertical de que tratam as Leis n�s 5.619, de 3 novembro de 1970 e 5.906, de 23 de julho de 1973, e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.462, DE 29 DE ABRIL DE 1976 -
Reajusta os vencimentos e sal�rios dos servidores civis do Distrito Federal e dos Membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.461, DE 23 DE ABRIL DE 1976 -
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.460, DE 22 DE ABRIL DE 1976 -
Aumenta os limites do Decreto lei n�mero 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.459, DE 19 DE ABRIL DE 1976 -
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.458, DE 19 DE ABRIL DE 1976 -
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias ao Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justi�a Federal e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.457, DE 14 DE ABRIL DE 1976 -
Reajusta os vencimentos e sal�rios dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.456, DE 7 ABRIL DE 1976 -
Concede est�mulos fiscais �s empresas comerciais exportadoras constitu�das na forma prevista pelo Decreto-lei n� 1.248, de 29 novembro de 1972.
- Revogado pelo DEL-001894 1981 DECRETO-LEI N� 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976 -
Disp�e sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.454, DE 7 ABRIL DE 1976 -
Disp�e sobre o Imposto de Renda incidente em t�tulos de renda fixa, altera disposi��es fiscais previstas no Decreto-lei n�mero 1.338, de 23 de julho de 1974, e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.453, DE 6 DE ABRIL DE 1976 -
Reajusta os vencimentos e sal�rios dos servidores da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da Uni�o e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.452, DE 30 DE MAR�O DE 1976 -
Concede incentivo a projetos priorit�rios para a economia nacional e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.451, DE 24 DE MAR�O DE 1976 -
Reajusta os vencimentos e sal�rios dos servidores civis dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justi�a Militar, e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.450, DE 24 DE MAR�O DE 1976 -
Concede isen��o dos impostos de importa��o e sobre produtos industrializados incidentes nos bens destinados � constru��o da Usina Hidrel�trica de Itaipu e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.449, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976 -
Altera dispositivo da Lei n�mero 3.765, de 4 de maio de 1960, que disp�e sobre as pens�es militares e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.448, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976 -
Fixa o valor do soldo base do c�lculo da remunera��o dos Militares.
DECRETO-LEI N� 1.447, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976 -
Disp�e sobre a Tabela de Escalonamento Vertical de que trata a Lei numero 5.787, de 27 de junho de 1972, e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.446, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976 -
Disp�e sobre a tributa��o de rendimentos de servi�os t�cnicos prestados no exterior.
- Revogado pelo DEL-002433 1988 DECRETO-LEI N� 1.445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976 -
Reajusta os vencimentos e sal�rios dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da Uni�o, e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.444, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1976 -
Prorroga a vig�ncia do Decreto-lei n� 1.124, de 8 de setembro de 1970, altera limite para dedu��o do Imposto de Renda das pessoas jur�dicas em favor do MOBRAL e d� outras provid�ncias.
DECRETO-LEI N� 1.443, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1976 -
Fixa al�quota para c�lculo do imposto incidente sobre o lucro tribut�vel das sociedades civis que menciona e d� outras provid�ncias.
- Revogado pelo DEL-001506 1976 DECRETO-LEI N� 1.442, DE 27 DE JANEIRO DE 1976 -
Autoriza o Ministro da Fazenda a estender � Caixa Econ�mica Federal a condi��o de Agente do Tesouro Nacional, para os fins que especifica.
DECRETO-LEI N� 1.441, DE 12 DE JANEIRO DE 1976 -
Altera, para o exerc�cio de 1976, a distribui��o do produto da arrecada��o dos impostos �nicos.