Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12721141/lc-n-731-de-26-de-outubro-de-1993-de-sao-paulo
Timestamp: 2018-07-16 02:58:11+00:00
Document Index: 37162831

Matched Legal Cases: ['artigo 129', 'artigo 20', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3']

Lc 731/93, São Paulo
Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/07/2018
, de conformidade com o art. 6º, II, da LC 731-93: Delegacia Geral de Polícia Adjunta – DGPAD: Kleber Antonio Torquato Altale, RG...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/07/2018 Volume 128 Número 129 São Paulo... dispensado da função que exerce de Delegado de Polícia Diretor do ...
Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/07/2018
do Delegado Geral, de 13-7-2018 Designando: n. t. do art. 6° da LC.731/93, a partir de 30-06-2018, a Dra. MARCIA..., em substituição ao Titular, em férias. (DGP-2373/P) n. t. do art. 6º e o parágrafo único do art. 8º da LC. 731/93: no período de 16... de Policial de Osasco.(DGP-2382-P) Designando: n/t do art. 6º e par...
Pg. 13. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/07/2018
do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo- CE/89 e art. 3º, II da LC 731/93, Adicional por Tempo de Serviço... Paulo- CE/89 e art. 3º, II da LC 731/93, Adicional por Tempo de Serviço a: ROBERTO CARLOS VINTECINCO, RG: 16.704.458...-7-2018 Concedendo: de conformidade com o art. 3º, inciso II da LC. 731/93, ma...
Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/07/2018
artigo 20 das DTS. da mencionada Constituição Estadual e artigo 3º, inciso III, da LC.nº.731/1993: ADRIANO MARCOS DE TOLEDO... das DTS. da mencionada Constituição Estadual e artigo 3º, inciso III, da LC.nº.731/1993: EDGARD MELLO DO PRADO FILHO, RG... das DTS. da mencionada Constituição Estadual e artigo 3º, inciso III...
Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/07/2018
-7-2018 Concedendo Adicional, nos termos do artigo 3º, inciso II, da LC. 731/93, a: Adélio de Almeida, RG. 14.080.634... da LC 731/93, Art. 3º, inciso II, mais um adicional por tempo de serviço a FABIANA CRISTINA DE CAMARGO VANZELLI, RG... de Polícia de São João da Boa Vista Setor de Pessoal Portaria do Delegado, de 13...
Pg. 16. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/07/2018
Pg. 16. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/07/2018 Comunicado a que se refere... Complementar 432/85, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07..., com os proventos integrais, padrão PM-22, a Sd PM 976422-4 Claudia Mamede - 8º BPM/M - São Pa...
Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/07/2018
Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/07/2018 integrais, contando... com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 922971-0 Jusue Pereira Alves - DSA/CG - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP..., alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos refe...
Inteiro Teor. 10402172120148260053 SP 1040217-21.2014.8.26.0053
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO Nº 21357 APELAÇAO CÍVEL Nº 1040217-21.2014.8.26.0053 COMARCA : SAO... do comando inserto no artigo 3º da Lei Complementar nº 731/93, cujo texto segue: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... PAULO Registro: 2018.0000516605 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes aut...
Andamento do Processo n. 1024860-59.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional por Tempo de Serviço - 13/07/2018 do TJSP
seguir a disciplina conferida pela Lei Complementar Estadual nº 731/93, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens... Complementar Estadual nº 731/93 para os servidores públicos militares do Estado é mais restrita do que aquela prevista pela... Complementar Estadual nº 731/93 dê tratamento diverso e mais restrito que...
Pg. 1323. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2018
-se que a base de cálculo das verbas disciplinadas pela Lei Complementar Estadual nº 731/93 para os servidores públicos... da hierarquia das normas, não é possível admitir-se que a Lei Complementar Estadual nº 731/93 dê tratamento diverso e mais restrito... se em conformidade com o texto constitucional. Restrição do ar...
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