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Timestamp: 2016-10-23 18:07:49+00:00
Document Index: 46901951

Matched Legal Cases: ['Artigo 101', 'artigo 3', 'artigo 9', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 4']

Reten�ao na fonte empres�rio em nome individual - contabilistas.net
Reten�ao na fonte empres�rio em nome individual
« em: Fevereiro 08, 2013, 04:56:17 pm »
Boa tarde,Um ENI (Oficina) aquando a presta��o de um servi�o a uma empresa (contabilidade organizada) � obrigado a fazer reten��o na fonte sobre a m�o de obra a 11,5%. Acontece que apareceu-me hoje uma fatura em que essa taxa de reten��o vem expressa a 16,5%. � correto? Existiu alguma altera��o que n�o sei conta? Agradecia a vossa ajuda,Obrigado
Re: Reten�ao na fonte empres�rio em nome individual
« Responder #1 em: Fevereiro 08, 2013, 06:02:03 pm »
Boa tarde,Confirmo que a taxa de 11,5%, n�o sofreu altera��es pelo OE 2013.A taxa de 16,5%, s� deve ser aplicada nos rendimentos especificos da cat. B ( o que n�o me parece que seja o caso) e da Cat. E, como dizem os artigos:Artigo 101�Reten��o sobre rendimentos de outras categorias1 - As entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada s�o obrigadas a reter o imposto, mediante a aplica��o, aos rendimentos il�quidos de que sejam devedoras e sem preju�zo do disposto nos n�meros seguintes, das seguintes taxas: a) 16,5 %, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na al�nea c) do n.� 1 do artigo 3.�, de rendimentos da categoria E ou de incrementos patrimoniais previstos nas al�neas b) e c) do n.� 1 do artigo 9.�; Artigo 3�Rendimentos da categoria B1 - Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais:a) Os decorrentes do exerc�cio de qualquer actividade comercial, industrial, agr�cola, silv�cola ou pecu�ria;b) Os auferidos no exerc�cio, por conta pr�pria, de qualquer actividade de presta��o de servi�os, incluindo as de car�cter cient�fico, art�stico ou t�cnico, qualquer que seja a sua natureza, ainda que conexa com actividades mencionadas na al�nea anterior;c) Os provenientes da propriedade intelectual ou industrial ou da presta��o de informa��es respeitantes a uma experi�ncia adquirida no sector industrial, comercial ou cient�fico, quando auferidos pelo seu titular origin�rio. Tratando-se de um servi�o " normal" de oficina, n�o vejo o porqu� da aplica��o desta taxa...Espero ter ajudadoDora
« Responder #2 em: Fevereiro 08, 2013, 06:13:09 pm »
Colegas,Tal como referi a taxa de 11,5% (a alinea c) do n� 1 do art.101� CIRS) n�o sofreu altera��o pelo OE 2013 !Foi a �nica a n�o ser alterada...
« Responder #3 em: Fevereiro 08, 2013, 06:20:34 pm »
Aten��o que a reten��o na fonte � sobre tudo ou nada, as defini��es oficiais tem flexibilidade para incluir as pe�as aplicadas na presta��o de servi�os, ou a montagem nas vendas. C�digo do IVA - Artigo 3� Conceito de transmiss�o de bens ...e) A entrega de bens m�veis produzidos ou montados sob encomenda, quando a totalidade dos materiais seja fornecida pelo sujeito passivo que os produziu ou montou;... C�digo do IVA - Artigo 4.� Conceito de presta��o de servi�os ...c) A entrega de bens m�veis produzidos ou montados sob encomenda com materiais que o dono da obra tenha fornecido para o efeito, quer o empreiteiro tenha fornecido, ou n�o, uma parte dos produtos utilizados....
« Responder #4 em: Fevereiro 10, 2013, 10:34:29 pm »
Obrigado colegas, ate � data tambem ainda nao tinha visto nada relativo a alteracao da taxa. J� me informei junto do cliente e parece que foi o TOC que lhe informou que apartir de 1 de janeiro teria que fazer retencao de 16,5℅. Obrigado pelo esclarecimento Registado
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