Source: https://www.contabeis.com.br/agenda/29594/contribuicao-social-estimativa/
Timestamp: 2019-05-24 17:27:32+00:00
Document Index: 45458433

Matched Legal Cases: ['artigo 49', 'artigo 6', 'artigo 49', 'artigo 49', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 13', 'artigo 5', 'artigo 9']

﻿ 28 de dezembro de 2018 - Contribuição Social ? Estimativa
OBRIGAÇÃO FEDERAL EM 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Fundamentação Legal Lei 9.430, de 27-12-96 ? artigos 2º, 6º, 28 e 30 (Portal COAD), Lei 12.715, de 17-9-2012 ? artigo 49 (Portal COAD), Lei 12.973, de 13-5-2014 ? artigo 6º (Fascículo 20/2014), Decreto 3.000, de 26-3-99 - Regulamento do Imposto de Renda - artigos 222 e 858 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.700 RFB, de 14-3-2017 ? artigos 31, §§ 3º e 7º, 32 a 47 e 56 (Fascículo 11/2017).
28/12/2018 terça-feira
Contribuição Social ? Lucro Presumido ? 3º Trimestre de 2018 ? 3ª Quota
Fato Gerador Receita bruta, ganhos de capital, ganhos líquidos e rendimentos de aplicações financeiras e demais receitas e resultados (artigos 29 e 30 da Lei 9.430/96), obtidos no 3º trimestre/2018.
Observações O valor da quota deverá ser acrescido de juros correspondentes à taxa Selic de novembro/2018 + 1%. Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.
Fundamentação Legal Lei 9.430, de 27-12-96 ? artigos 1º, 5º e 28 (Portal COAD), Lei 12.715, de 17-9-2012 ? artigo 49 (Fascículo 38/2012), Decreto 3.000, de 26-3-99 - Regulamento do Imposto de Renda ? artigos 220 e 856 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.700 RFB, de 14-3-2017 (Fascículo 11/2017).
Contribuição Social ? Lucro Real ? 3º Trimestre de 2018 ? 3ª Quota
Fato Gerador Resultado contábil do 3º trimestre/2018, devidamente ajustado na forma da legislação vigente.
Fundamentação Legal Lei 9.430, de 27-12-96 ? artigos 1º, 5º e 28 (Portal COAD), Lei 12.715, de 17-9-2012 ? artigo 49 (Fascículo 38/2012), Decreto 3.000, de 26-3-99 - Regulamento do Imposto de Renda ? artigos 220 e 856 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.700 RFB, de 14-3-2017 ? artigos 31, caput e § 7º, e 55 (Fascículo 11/2017).
Fundamentação Legal Lei 8.383, de 30-12-91 ? artigo 6º, inciso II (Portal COAD), Decreto 3.000, de 26-3-99 ? Regulamento do Imposto de Renda ? artigos 106 e 107 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.500 RFB, de 29-10-2014 ? artigos 53, 105, inciso II, 106 e 107, inciso I (Fascículo 44/2014), Instrução Normativa 1.756 RFB, de 31-10-2017 (Fascículo 45/2017).
Fundamentação Legal Instrução Normativa 84 SRF, de 11-10-2001 (Informativo 42/2001), Instrução Normativa 599 SRF, de 28-12-2005 (Informativo 01/2006).
Fundamentação Legal Lei 9.430, de 27-12-96 ? artigos 2º e 6º (Portal COAD), Lei 12.973, de 13-5-2014 ? artigo 6º (Fascículo 20/2014), Decreto 3.000, de 26-3-99 - Regulamento do Imposto de Renda ? artigos 222 e 858 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.700 RFB, de 14-3-2017 ? artigos 31, § 3º, 32 a 47, 56 e 58 (Fascículo 11/2017).
Fundamentação Legal Lei Complementar 123, de 14-12-2006 ? artigo 13, § 1º, inciso VI (Portal COAD), Resolução 94 CGSN, de 30-5-2007 ? artigo 5º, inciso V, alínea ?b? (Portal COAD), Ato Declaratório Executivo 90 Codac, de 20-12-2007 (Fascículo 52/2007).
IRPJ ? Lucro Presumido ? 3º Trimestre de 2018 ? 3ª Quota
Fato Gerador Receita bruta, ganhos de capital, juros sobre o capital próprio (artigo 9º da Lei 9.249/95), rendimentos e ganhos líquidos de aplicações financeiras e demais receitas e resultados obtidos no 3º trimestre/2018.
Fundamentação Legal Lei 9.430, de 27-12-96 ? artigos 1º, 5º, 25 e 26 (Portal COAD), Decreto 3.000, de 26-3-99 - Regulamento do Imposto de Renda ? artigos 220, 516 e 856 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.700 RFB, de 14-3-2017 ? artigos 31, caput, e 214 (Fascículo 11/2017).
IRPJ ? Lucro Real ? 3º Trimestre de 2018 ? 3ª Quota
Fato Gerador Lucro real do 3º trimestre/2018.
Observações O valor da quota deverá ser acrescido de juros correspondentes à taxa Selic de novebro/2018 + 1%. Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.
Fundamentação Legal Lei 9.430, de 27-12-96 ? artigos 1º e 5º (Portal COAD), Decreto 3.000, de 26-3-99 - Regulamento do Imposto de Renda ? artigos 220 e 856 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.700 RFB, de 14-3-2017 ? artigos 31, caput, 55 e 59 (Fascículo 11/2017).
ITR ? Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ? Exercício de 2018 ? 4ª Quota
Pessoas Obrigadas Os contribuintes obrigados a preencher o Diat, que optaram pelo recolhimento parcelado do imposto.
Fato Gerador A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel, por natureza, localizado fora da zona urbana do município em 1-1-2018.
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: a) Multa: 0,33%, por dia de atraso, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento até o dia em que ocorrer o pagamento, limitada a 20%, b) Juros: serão acrescidos juros equivalentes à taxa Selic, acumulada mensalmente a partir de outubro/2018 até o mês anterior ao pagamento, e de 1% no mês de pagamento.
Observações O valor da quota deverá ser acrescido de juros correspondentes à taxa Selic de outubro/2018 + 1%. Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.
Fundamentação Legal Lei 9.393, de 19-12-96 ? artigos 12 e 13 (Portal COAD), Decreto 4.382, de 19-9-2002 ? artigos 58, 59 e 60 (Informativo 39/2002), Instrução Normativa 256 SRF, de 11-12-2002 ? artigos 50, 51 e 52 (Informativo 52/2002), Instrução Normativa 1.820 RFB, de 27-7-2018 (Fascículo 31/2018).
Contribuição Sindical ? Empregados
Pessoas Obrigadas Todos os empregadores, assim definidos pela CLT ? Consolidação das Leis do Trabalho, desde que autorizados prévia e expressamente pelos empregados.
Fato Gerador Remuneração do mês de novembro/2018 dos empregados admitidos em outubro/2018 que não sofreram desconto no ano de 2018.
Fundamentação Legal Decreto-Lei 5.452, de 1-5-43 ? CLT ? Consolidação das Leis do Trabalho ? artigos 583, 586 e 600 (Portal COAD), Portaria 488 MTE, de 23-11-2005 (Informativo 47/2005).