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Timestamp: 2016-10-26 11:42:31+00:00
Document Index: 113503470

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 32', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

⭐PLANO SOCIAL ISMT % COMPARTICIPAÇÃO SEGURADORA REDE 5.000,00 80% 20% 250,00 (1) 2.500,00 (2) 100% 100% 80% 80% 500,00 50% 50% 1.
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Rita Brandt Maranhão
1 Dezembro 2009 PLANO SOCIAL PERÍODO DO SEGURO: ANO LECTIVO 2009/ Plano Saúde ISMT Em conformidade com a vossa solicitação e documentação disponibilizada, passamos a indicar as condições em que nos propomos segurar o risco de saúde, de acordo com as Condições Gerais, Especiais e Particulares aplicáveis. QUADRO RESUMO DE GARANTIAS GARANTIAS CAPITAL (EUR) % COMPARTICIPAÇÃO SEGURADORA REDE CO- PAGAMENTO P.SEGURA FRANQUIA OBSERVAÇÕES 1. HOSPITALIZAÇÃO Intervenção cirúrgica c/ internamento Despesas de internamento 5.000,00 80% 20% 250,00 (1) 2.500,00 (2) Esta cobertura não garante despesas com Parto ou Cesariana. 2. ASSISTÊNCIA AMBULATÓRIA Honorários médicos de consultas: Consultório Episódio urgência 2.500,00 100% 100% 17,50 35, ,00 Elementos auxiliares de diagnóstico 80% 20% Tratamentos 80% 20% 3. ESTOMATOLOGIA Acesso à Rede DentiNet Consultas e tratamentos Próteses e ortóteses 4. SUBSIDIO DIÁRIO POR INTERNAMENTO Internamento normal Internamento em UCI 500,00 50% 50% 1.250, ,00 - Franquia 7 dias por ocorrência - Valor dia internamento normal 25,00 Euros - Valor dia internamento em UCI 50,00 Euros 5. ASSISTÊNCIA MÈDICA NO DOMICILIO Ilimitado - 2 Consultas por ano, com um co-pagamento de 35 por consulta, sendo os custos com consultas adicionais totalmente a cargo do cliente. 1) Valor de franquia aplicada a alunos 2) Valor de franquia aplicada a pessoal Docente e não docente. Pré-existências: Na cobertura de Hospitalização aplica-se a exclusão de afecções pré-existentes na componente de capital seguro em risco, não se aplicando este conceito no acesso aos serviços da rede pagos pela pessoa segura. Informação Complementar: O directório clínico pode ser consultado on-line no link: Rede Advancecare ou 12 Funcionamento das Coberturas Hospitalização Garante o pagamento de uma comparticipação de 80% nas despesas efectuadas com actos médicos de diagnóstico ou terapêutica em ambiente hospitalar, com ou sem internamento, desde que cumpridos os requisitos indicados nas condições especiais e particulares da respectiva apólice, abaixo indicadas. Esta garantia tem o capital limite de 5.000,00 /ano e uma franquia de 250,00 para os alunos e 2.500,00 para o pessoal docente e não docente. Exemplo: Cirurgia para um aluno com um custo total de A este valor deduz-se a franquia de 250 ( =5.250 ) e posteriormente aplica-se a comparticipação da seguradora (5.250 x80%=4.200 ). Ou seja a seguradora suporta e os remanescentes são suportados pelo aluno. Assistência Ambulatória a) Despesas até 1.250,00 /ano O beneficiário (aluno, docente ou funcionário), munido do seu cartão Generali +Saúde, acede livremente à rede de Prestadores de Serviços Médicos AdvanceCare e paga directamente ao prestador do serviço a despesa a preço convencionado. A título de exemplo, sendo o valor médio de uma consulta em consultório de 70/80, os utentes do cartão beneficiam de desconto pagando, em média, 35. Os exames têm também uma redução média de 20% a 30% sobre o preço de tabela praticado no sector privado. No que respeita à Estomatologia, no acesso aos serviços da Rede Dentinet, tem igualmente uma redução média de 20% a 30% sobre o preço de tabela a privados. b) Despesas entre 1.250,00 e 3.750,00 /ano Se o valor das despesas na Rede AdvanceCare ultrapassar, no mesmo ano, o montante de 1.250,00, a Generali passa a suportar 80% do custo das despesas com Exames, e o remanescente do custo das consultas que passam a ser, para o beneficiário, de 17,50 em consultório e 35,00 no Episódio de urgência. No caso da Estomatologia, se o valor das despesas na Rede Dentinet ultrapassar, no mesmo ano, o montante de 1.250,00, a Generali passa a suportar 50% do custo remanescente, no máximo de 500,00. c) Despesas superiores a 3.750,00 /ano Se o valor das despesas na Rede AdvanceCare ultrapassar, no mesmo ano, o montante de 3.750,00, o procedimento após ultrapassado este montante volta a ser o indicado na alínea a), isto é, o beneficiário, munido do seu cartão Generali +Saúde, acede livremente à Rede de Prestadores de Serviços Médicos AdvanceCare e paga directamente ao prestador do serviço a despesa na totalidade, mas ao preço convencionado. Para as despesas de Estomatologia, se o seu valor ultrapassar, no mesmo ano, o montante de 2.250,00 (valor que inclui a comparticipação da seguradora de 500,00 ), o procedimento após ultrapassado este montante volta a ser também o indicado na alínea a), isto é, o beneficiário, munido do seu cartão Generali +Saúde, acede livremente à Rede Dentinet e paga directamente ao prestador do serviço a despesa na totalidade, mas ao preço convencionado. Subsidio Diário por Internamento Garante o pagamento de um subsídio diário (indemnização) em caso de Internamento hospitalar superior a 7 dias, com um limite máximo de por ano e pessoa segura. Em resumo: a) O utente do cartão de saúde beneficia sempre, desde a primeira utilização do cartão, de um desconto substancial em qualquer acto ou serviço médico. b) A franquia na assistência ambulatória e estomatologia significa: Anualmente, caso o utente do cartão, mesmo beneficiando de descontos significativos, efectue despesas que ultrapassem o valor da franquia, então, ultrapassado esse valor, passa a ser a companhia de seguros, nas percentagens acordadas, a suportar as despesas até aos montantes referidos nas garantias. Dito de outro modo, até se atingir o valor da franquia o cartão de saúde garante descontos significativos em qualquer acto médico, exame ou tratamento e, a partir daquele valor (franquia), a Seguradora assume a componente de risco, pois a maior parte da despesa passa a ser suportada por si (Generali), beneficiando ainda o utente (mesmo depois de ultrapassada a franquia) de desconto na sua parte da despesa. 23 Rede Prestadores Convencionados AdvanceCare Rede privada de cuidados de Saúde com abrangência nacional, constituída por Hospitais, Centros Médicos, Clínicas, Laboratórios e outras Unidades de Saúde. A entidade que, por conta da Generali, organiza a Rede de Prestadores e procede à gestão das prestações devidas pelo contrato é a AdvanceCare, designada por Gestora de Serviços de Saúde. Cartão Generali +Saúde Cartão de acesso à Rede AdvanceCare Identifica a pessoa segura junto dos Prestadores de Cuidados Médicos pertencentes à Rede AdvanceCare. Ao aceder aos serviços integrados da Rede Advancecare a Pessoa Segura paga a despesa na totalidade, a preços mais vantajosos, podendo ainda a despesa ser comparticipada pela Generali conforme condições contrtuais. No verso do Cartão está o número de atendimento geral da Linha Generali +Saúde. Consultar um Médico da Rede Procurar o Médico ou clínica que mais lhe convier no Directório Clínico ou através do site Telefonar e marcar a Consulta Levar consigo o Cartão Generali +Saúde Após a prestação do serviço a pessoa Segura paga o valor na sua totalidade mas a preços convencionados. Realizar Análises e/ou Exames Auxiliares de Diagnóstico Deve existir uma Prescrição Médica, sempre que houver necessidade de efectuar um Exame ou qualquer Elemento Auxiliar de Diagnóstico fora do Consultório. Com o apoio do seu Médico, deve seleccionar dentro da Rede de Prestadores (no Directório Clínico) o Centro de Meios Complementares de Diagnóstico. Para que a despesa seja efectuada a preços convencionados, deverá marcar o seu Exame e levar consigo a prescrição e o seu Cartão Generali +Saúde. 34 Linha Generali +Saúde Linha de atendimento Assistência ao Cliente o o o o Informação sobre o plano de saúde APESP. Rede de Prestadores Convencionados Reclamações e Sugestões Informações várias Horário de atendimento telefónico o Todos os dias úteis das 9h às 18h. Condições Especiais I. Hospitalização Artigo 1.º - Âmbito da Garantia 1. Ao abrigo da presente Condição Especial fica garantido, até ao valor e nos termos estabelecidos nas Condições Particulares, o pagamento de despesas efectuadas, a seguir indicadas, em regime de Prestações Convencionadas ou Prestações Indemnizatórias, com actos médicos de diagnóstico ou terapêutica, cuja realização requeira os meios e serviços específicos de Ambiente Hospitalar, com Internamento em Unidade Hospitalar. De igual modo, fica garantido, o pagamento das despesas efectuadas pela Pessoa Segura em consequência de assistência hospitalar em regime ambulatório, desde que a necessidade de Ambiente Hospitalar seja clinicamente comprovada. 2. Fica nomeadamente garantido o pagamento das despesas relacionadas com: a) Honorários médicos, nomeadamente os relativos ao Médico cirurgião, anestesista e ajudantes, instrumentistas e enfermeiros anestesistas; b) Internamento em unidades de cuidados intensivos; c) Quimioterapia realizada em regime ambulatório; d) Cirurgia realizada em Ambiente Hospitalar em regime ambulatório; e) Internamento motivado por Doenças do foro psíquico no máximo de 15 (quinze) dias por anuidade; f) Diárias; g) Enfermagem (não privativa); h) Exames auxiliares de diagnóstico; i) Medicamentos administrados durante o internamento; j) Piso de sala de operação e material usado (gases de anestesia, oxigénio, material de osteosíntese, próteses intracirúrgicas, etc.); k) Transporte terrestre de ambulância para ou da unidade Hospitalar. Artigo 2.º - Pré-Autorização (Termo de responsabilidade) As despesas Médicas garantidas ao abrigo da presente Condição Especial necessitam de emissão de Pré-Autorização (ou Termo de responsabilidade) por parte da Gestora de Serviços de Saúde e / ou da GENERALI. Artigo 3.º - Exclusões 1. Sem prejuízo das exclusões previstas nas Condições Gerais aplicáveis a esta garantia, não fica garantido ao abrigo da presente Condição Especial o pagamento das despesas de internamento relacionadas com: a) Cirurgia do foro estomatológico ou maxilo-facial, excepto se consequência de Acidente que requeira tratamento de urgência em Unidade Hospitalar, quer em regime de internamento, quer em regime ambulatório e abrangido por este contrato; b) Parto; c) Reduções mamárias; d) Despesas de natureza particular, tais como: telefone, aluguer de T.V.,...; e) Enfermagem privativa; f) Despesas com acompanhantes, excepto nos casos de internamento de crianças de idade inferior a 12 anos. g) Terapia da dor excepto em situações do foro oncológico. 45 Artigo 4.º - Limite de Indemnização dos Honorários Médicos Salvo disposição em contrário e relativamente às Prestações Indemnizatórias, os honorários do cirurgião, anestesista e ajudantes ficam limitados ao valor de K médio estipulado nas Condições Particulares e ao número de K atribuído ao acto médico que originou a despesa, de acordo com o Código de Nomenclatura e Valor Relativo de Actos Médicos. O Código de Nomenclatura e Valor Relativo de Actos Médicos é a tabela oficial publicada pela Ordem dos Médicos que inclui todas as intervenções cirúrgicas valorizadas em número de K, sendo atribuído tantos mais K quanto maior for a complexidade do acto médico efectuado. A Gestora de Serviços de Saúde e / ou a GENERALI comprometem-se a informar previamente ao internamento, o número de K atribuídos ao acto médico, desde que solicitado pela Pessoa Segura. II. Assistência Médica Ambulatória Artigo 1.º - Âmbito da Garantia 1. Ao abrigo da presente Condição Especial fica garantido, até ao valor e nos termos estabelecidos nas Condições Particulares, o pagamento das despesas efectuadas pela Pessoa Segura em regime de Prestações Convencionadas ou Prestações Indemnizatórias com cuidados médicos ambulatórios, desde que estes não requeiram meios e serviços específicos de Ambiente hospitalar para a sua realização, mesmo que nele ocorram. 2. Fica nomeadamente garantido o pagamento das despesas relacionadas com: a) Honorários médicos de consultas; outros honorários médicos e de enfermagem relativos a actos médicos realizados em Ambulatório, bem como taxas moderadoras. b) Exames auxiliares de diagnóstico, desde que prescritos por Médico, tais como: Análises clínicas e anatomopatológicas; Electroencefalogramas; Electrocardiogramas; Electromiogramas; Audiogramas; Exames radiológicos; etc. c) Tratamentos, desde que prescritos por Médico: Fisioterapia motivada por: o Acidente que tenha implicado tratamentos em Unidade Hospitalar; o Situação pós-cirúrgica; o Acidente vascular cerebral; o Cinesiterapia originada por Doença respiratória; Os tratamentos de Fisioterapia ficam limitados a um máximo de 15 (quinze) sessões por anuidade. Tratamentos por Raio X (Radioterapia) e Raio laser (excepto se enquadrados na Fisioterapia) Actos de enfermagem (não privativa); Terapia da fala desde que motivada por situação pós-cirurgica, Acidente vascular cerebral e situações traumáticas de origem maxilo-facial e cranio-encefálica d) Consultas com Médicos do foro psiquiátrico até ao máximo de 3 (três) por anuidade; e) Transporte terrestre de ambulância de e para unidades de saúde desde que o estado da Pessoa Segura o justifique. Artigo 2.º - Pré-Autorizações No regime de Prestações Convencionadas as despesas com Tratamentos de Fisioterapia e Terapia da fala, garantidas ao abrigo da presente Condição Especial, necessitam de Pré-Autorização por parte da Gestora de Serviços de Saúde e / ou da GENERALI. Artigo 3.º - Exclusões Sem prejuízo das exclusões previstas nas Condições Gerais aplicáveis a esta garantia, não fica garantido ao abrigo da presente Condição Especial o pagamento das seguintes despesas com cuidados médicos: a) Consultas, tratamentos e cirurgias do foro estomatológico; b) Exercícios de ortóptica; c) Ginástica e massagens; d) Consultas e tratamentos de apoio e orientação psicológica; e) Consultas e tratamentos de acupunctura, homeopatia, medicina natural ou qualquer outro tipo de medicinas não convencionais; f) Enfermagem privativa; III. Estomatologia Artigo 1.º - Âmbito da Garantia 1. Ao abrigo da presente Condição Especial fica garantido, até ao valor e nos termos estabelecidos nas Condições Particulares, o pagamento das despesas efectuadas, em regime de Prestações Convencionadas ou Prestações Indemnizatórias, pela Pessoa Segura com tratamentos do foro estomatológico. 56 2. Fica nomeadamente garantido o pagamento das despesas relacionadas com: a) Cirurgia do foro estomatológico ou maxilo-facial quando motivada por Doença; b) Consultas e Tratamentos estomatológicos; c) Próteses dentárias; d) Ortodôncia; e) Raio X f) Limpezas dentárias; g) Enfermagem (não privativa) quando haja lugar a internamento; Artigo 2.º - Exclusões Sem prejuízo das exclusões previstas nas Condições Gerais aplicáveis a esta garantia, não fica garantido ao abrigo da presente Condição Especial o pagamento de: a) Despesas de enfermagem privativa, bem como despesas particulares, tais como: telefone, aluguer de T.V., acompanhante, etc., quando haja lugar a internamento. b) Branqueamentos dentários. IV. Subsidio Diário por Internamento Artigo 1.º - Âmbito da Garantia 1. Ao abrigo da presente Condição Especial fica garantido, até ao valor e nos termos estabelecidos nas Condições Particulares, o pagamento de um subsídio diário em caso de internamento da Pessoa Segura numa unidade hospitalar por um período superior a 24 horas, nos termos e condições estabelecidas na Condição Especial I. Hospitalização. O número de dias de subsídio devido será igual ao número de diárias cobradas pelo Hospital. 2. O subsídio diário de valor estabelecido nas Condições Particulares será pago desde o primeiro dia de internamento até ao limite de 120 (cento e vinte) dias por anuidade e Pessoa Segura. 3. A presente garantia funciona, quer o internamento seja motivado por Doença ou Acidente garantido por este Contrato, quer para o internamento ao abrigo da Condição Especial VI. Parto, sendo o subsídio devido, neste último caso, a partir do quinto dia de internamento. 4. Em caso de internamento simultâneo dos dois cônjuges motivado por Acidente, o valor do subsídio devido a cada um deles será pago a dobrar. Artigo 2.º - Exclusões Sem prejuízo das exclusões previstas nas Condições Gerais aplicáveis a esta garantia, não fica garantido ao abrigo da presente Condição Especial o pagamento do subsídio diário quando: a) O internamento for motivado por cirurgias e tratamentos do foro estomatológico, excepto se resultante de Acidente garantido por este Contrato; b) O internamento for motivado por problemas originados durante a gravidez, excepto se resultante de Acidente garantido por este Contrato; c) O internamento ocorrer em Hospitais Militares, paramilitares e similares, excepto se a Pessoa Segura for sujeito a intervenção cirúrgica. V. Assistência Médica ao Domicilio Artigo 1.º - Definição Europ Assistance - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA: Entidade que organiza e presta por conta da GENERALI, em Regime de Prestação Directa e a favor das Pessoas Seguras, a prestação de serviço previstos nas garantias da presente Condição Especial. Artigo 2.º - Âmbito da Garantia Ao abrigo da presente Condição Especial, o Serviço de assistência garante, mediante solicitação telefónica, em caso de urgência e até aos limites aplicáveis, as seguintes garantias: 1) Envio de Médico ao domicílio a) O Serviço de Assistência garante o envio ao domicílio seguro de um médico de clínica geral, para consulta e eventual aconselhamento quanto à orientação seguir. b) Até 2 consultas por anuidade a Pessoa segura suporta o custo de 35, sendo o valor remanescente e o custo da deslocação por conta do Serviço de Assistência. 67 c) A partir da 3ª consulta inclusive, o Serviço de Assistência é disponibilizado mas todo o custo da consulta é suportado pela Pessoa Segura. Artigo 3.º - Âmbito Territorial As garantias da presente Condição Especial são válidas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Artigo 4.º - Exclusões Sem prejuízo das exclusões previstas nas Condições Gerais aplicáveis a esta garantia, não fica garantido ao abrigo da presente Condição Especial o reembolso das despesas com: a) Acções de salvamento, assistência médica primária e primeiro transporte medicalizado, sempre que existam e possam ser accionados meios públicos para o efeito. 78 2. PLANO ACIDENTES PESSOAIS ESCOLAR Pessoas Seguras Consideram-se Pessoas Seguras, durante o período de validade do seguro, todos os alunos inscritos no respectivo estabelecimento de ensino e cuja matrícula não tenha sido cancelada ou o aluno desistido da sua frequência. Âmbito da cobertura Sempre em conformidade com as Condições Gerais, Especiais e Particulares, ficam cobertos os acidentes ocorridos no trajecto de casa para o estabelecimento de ensino e vice-versa, nas instalações do estabelecimento, bem como em deslocações de estudo ou para estágio relacionado com o curso frequentado ou ainda noutras deslocações autorizadas pelo Tomador do Seguro e/ou estabelecimento de ensino, incluindo os locais pertencentes a entidades alheias, em Portugal e no estrangeiro, quer no desenvolvimento de actividades escolares quer extra-escolares dos alunos, pelo período de 24 horas durante todo o ano lectivo. Beneficiários Em caso de Morte do aluno, os beneficiários serão as pessoas que exercem o poder paternal. Na falta destas a indemnização será paga aos herdeiros legais, em partes iguais. Início e duração do seguro O seguro terá início na data convencionada entre as partes e renovar-se-á em 01 de Outubro de cada ano. Cessação das garantias As garantias conferidas pelo seguro cessam: - Em caso de denúncia do contrato seguro - Em relação a cada aluno, na data de anulação da matrícula e/ou na data em que desistir do curso em que estava matriculado, salvo se optar pela inscrição e frequência de outro curso do mesmo estabelecimento de ensino Plano de coberturas e capitais por pessoa segura/ano Morte Invalidez Permanente Despesas de Tratamento Responsabilidade Civil Aluno PLANO ACIDENTES PESSOAIS Responsáveis pelo pagamento das despesas escolares Pessoas seguras Consideram-se Pessoas Seguras, durante o período de validade do seguro, as pessoas abaixo identificadas, desde que os alunos tenham sido inscritos no respectivo estabelecimento de ensino e cuja matrícula não tenha sido cancelada ou o aluno desistido da sua frequência. 1- As pessoas responsáveis perante os estabelecimentos de ensino pelo pagamento das propinas e demais despesas relativas à frequência dos alunos nele inscritos. - Salvo indicação em contrário, presume-se que o responsável pelos referidos pagamentos será o Pai e, subsidiariamente, a Mãe do aluno. - Na existência de ambos os progenitores, a presunção recai sobre a figura parental e, subsidiariamente, a figura maternal, do agregado familiar onde se encontra inserido o aluno. - Caso o responsável pelos referidos pagamentos não seja nenhuma das pessoas anteriormente identificadas, o aluno deverá nomear expressamente, no momento da inscrição, qual a pessoa que deverá ser garantida pela presente cobertura. 2 - Os alunos (trabalhadores/estudantes) inscritos nos estabelecimentos de ensino que, de facto, são responsáveis perante este, pelo pagamento das propinas e demais despesas relativas à sua frequência. 89 Beneficiários Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais da Apólice e no que lhe for aplicável, em caso de Morte e/ou Invalidez Permanente da Pessoa Segura, a Seguradora pagará a correspondente indemnização, às seguintes pessoas e/ou entidades: - Em caso de morte e/ou invalidez permanente da pessoa responsável pelo pagamento das despesas escolares dos alunos dependentes (vide ponto 1 Pessoas Seguras): o estabelecimento de ensino (nos termos previstos do Apoio Social) - Em caso de morte e/ou invalidez permanente do trabalhador estudante (vide ponto 2 Pessoas Seguras): aos beneficiários declarados ou aos herdeiros legais, em partes iguais (em caso de morte) e ao próprio aluno (em caso de invalidez) Início e duração do seguro O seguro terá início na data convencionada entre as partes e renovar-se-á em 01 de Outubro de cada ano. Cessação das garantias As garantias conferidas pelo seguro cessam: - Em caso de denúncia do contrato seguro - Aos 70 anos, no que respeita à cobertura de Invalidez Permanente, para as pessoas responsáveis perante os estabelecimentos de ensino pelo pagamento das propinas e demais despesas relativas à frequência dos alunos nele inscritos - Em relação a cada aluno, na data de anulação da matrícula e/ou na data em que desistir do curso em que estava matriculado, salvo se optar pela inscrição e frequência de outro curso do mesmo estabelecimento de ensino Plano de coberturas e capitais por pessoa segura/ano Morte ou Invalidez Permanente Tabela de desvalorizações GRAUS DE DESVALORIZAÇÃO BASE DE DESVALORIZAÇÃO % DO CAPITAL/LIMITE DE INV. PERMANENTE Até 25 % Tabela de Desvalorizações das C. G. Apólice 0 De 25 a 75 % Tabela de Desvalorizações das C. G. Apólice % sobre o capital/limite seguro De 75 a 100 % Tabela de Desvalorizações das C. G. Apólice 100 % APOIO SOCIAL - Em caso de falecimento das pessoas responsáveis pelo pagamento das despesas escolares dos alunos dependentes, a Seguradora entregará ao respectivo estabelecimento de ensino o capital seguro de ,00, tendo como beneficiário o aluno dependente. - Como contrapartida, o aluno beneficiário terá direito à frequência gratuita até ao final da licenciatura (isenção total de todas as propinas), admitindo-se que possa reprovar, no máximo, duas vezes (dois anos). Considera-se reprovado o aluno que no ano lectivo em que estiver matriculado não tenha completado com sucesso pelo menos duas disciplinas anuais ou três trimestrais. - Nos casos de maior insuficiência económica, poderá ainda o respectivo estabelecimento de ensino conceder aos alunos nesta situação: - subsídio para aquisição de todos os livros e/ou demais material didáctico necessários ao curso - subsídio diário de alimentação atribuição de duas refeições por dia nos serviços próprios do estabelecimento de ensino ou o equivalente em dinheiro - subsídio mensal para alojamento - Em caso de Invalidez Permanente das pessoas responsáveis pelo pagamento das despesas escolares dos alunos dependentes, a Seguradora pagará ao respectivo estabelecimento de ensino o montante obtido da multiplicação do grau de desvalorização por Invalidez Permanente pelo limite seguro de ,00, assumindo o estabelecimento de ensino, na mesma proporção, os compromissos atrás descritos. - Caso se verifique que o montante de ,00 não foi totalmente gasto com as despesas do aluno beneficiário até à sua licenciatura, o valor remanescente ficará em poder do estabelecimento de ensino que só o poderá aplicar no apoio a outras situações de carência económica dos alunos constantes dos ficheiros entregues à Seguradora. 910 - Atento o disposto no ponto anterior, o montante de ,00 representa apenas o limite de responsabilidade da Seguradora, pois o estabelecimento de ensino poderá despender mais do que esse valor com um aluno, utilizando para o efeito as quantias eventualmente remanescentes, também nos termos do ponto anterior. - Compete ao estabelecimento de ensino fazer prova junto da Seguradora das situações de Morte e/ou Invalidez Permanente, bem como da inscrição e frequência dos alunos no mesmo estabelecimento. 4. PLANO ACIDENTES PESSOAIS Pessoal docente e não docente Pessoas seguras Consideram-se Pessoas Seguras, durante o período de validade do seguro, os funcionários (docentes e não docentes) dos estabelecimentos de ensino identificados nos ficheiros remetidos à Seguradora. Beneficiários Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais da Apólice e no que lhe for aplicável, em caso de morte e/ou invalidez permanente do funcionário a Seguradora pagará a correspondente indemnização aos beneficiários declarados ou aos herdeiros legais, em partes iguais (em caso de morte) e ao próprio funcionário (em caso de invalidez). Início e duração do seguro O seguro terá início na data convencionada entre as partes e renovar-se-á em 01 de Outubro de cada ano. Cessação das garantias As garantias conferidas pelo seguro cessam: - Em caso de denúncia do contrato seguro - Aos 70 anos, no que respeita à cobertura de Invalidez Permanente Plano de coberturas e capitais por pessoa segura/ano Morte ou Invalidez Permanente Tabela de desvalorizações GRAUS DE DESVALORIZAÇÃO BASE DE DESVALORIZAÇÃO % DO CAPITAL/LIMITE DE INV. PERMANENTE Até 25 % Tabela de Desvalorizações das C. G. Apólice 0 De 25 a 75 % Tabela de Desvalorizações das C. G. Apólice % sobre o capital/limite seguro De 75 a 100 % Tabela de Desvalorizações das C. G. Apólice 100 % 10 Documentos relacionados
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ÍNDICE CLÁUSULA 1ª CLÁUSULA 2ª CLÁUSULA 3ª CLÁUSULA 4ª CLÁUSULA 5ª CLÁUSULA 6ª CLÁUSULA 7ª CLÁUSULA 8ª CLÁUSULA 9ª CLÁUSULA 10ª CLÁUSULA 11ª CLÁUSULA 12ª CLÁUSULA 13ª CLÁUSULA 14ª CLÁUSULA 15ª CLÁUSULA Leia mais CONDIÇÃO ESPECIAL DE INTERNAMENTO HOSPITALAR
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