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Timestamp: 2018-08-15 13:34:24+00:00
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REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO ESTRATÉGICA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PDF
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Giovana Gusmão Corte-Real
1 REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO ESTRATÉGICA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO CURSO DE MESTRADO DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA 1º Duração 1. O curso tem uma duração de dois anos lectivos e funciona em regime trimestral, sendo o primeiro ano constituído por parte lectiva em quatro trimestres. 2. Sem prejuízo pelos limites impostos pela calendarização das actividades escolares, cada trimestre tem a duração de 10 semanas. 2º Organização 1. O curso organiza-se pelo sistema de unidades de crédito e compreende a frequência, com aproveitamento, de uma parte escolar e a elaboração e discussão, com aprovação, de uma dissertação original. 2. A conclusão, com aproveitamento, da parte escolar do mestrado confere um diploma de pós-graduação em Gestão Estratégica e Desenvolvimento do Turismo. 3º Regime de funcionamento das disciplinas 1. O primeiro ano lectivo é dedicado à parte escolar. As disciplinas funcionam por módulos de leccionação durante os quatro primeiros trimestres do curso. 2. O segundo ano lectivo é dedicado exclusivamente à elaboração, apresentação e discussão da dissertação. 4º Estrutura curricular 1. Ao curso de mestrado corresponde um número total de vinte e seis unidades de crédito (u.c.), das quais vinte correspondem à parte escolar e seis à tese de dissertação. A parte escolar é composta por dez disciplinas, sendo oito disciplinas obrigatórias e duas optativas, sendo estas seleccionadas pelo participante, de entre o elenco anualmente proposto.
2 2. Ao curso de pós-graduação corresponde um número total de vinte unidades de crédito. É composto por oito disciplinas obrigatórias e duas optativas, sendo estas seleccionadas pelo participante, de entre o elenco anualmente proposto. 3. Cada unidade de crédito equivale, para efeitos de cumprimento da escolaridade do curso, a quinze horas de aulas teóricas. 4. A distribuição das unidades de crédito pelas áreas científicas obrigatórias e optativas consta do Quadro I. 5. As unidades de crédito da dissertação serão atribuídas após a discussão e aprovação da mesma, nos termos do disposto no art.º. 15º do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro. Quadro I - Áreas Científicas Obrigatórias e Optativas Áreas Científicas Obrigatórias U.C. Optativas U.C. Engenharia 2 Economia 4 Desenvolvimento 4 Direito 2 Economia 2 História 2 Gestão 4 Gestão 4 Marketing 2 Métodos Quantitativos 2 Métodos Quantitativos 2 Ciências Sociais 2 Total de u.c. das áreas cientificas obrigatórias 16 Total de u.c. das áreas cientificas optativas 4 Grau de Mestre U.C Dissertação da Tese de Mestrado 6 Total de unidades de crédito 26 5º Plano de estudos do curso 1. O plano de estudos do curso que inclui as unidades de crédito, as horas lectivas e a área científica atribuídas às disciplinas das áreas obrigatórias e optativas, consta dos Quadros II e III.
3 Quadro II Plano de Estudos do Curso Disciplinas Obrigatórias Área Científica Horas Lectivas U.C. Economia do Turismo Economia 30 2 Ordenamento do Território, Políticas Ambientais e Desenvolvimento do Turismo Desenvolvimento 30 2 Métodos Quantitativos e Estudos de Mercado Métodos Quantitativos 30 2 Análise de Projectos Turísticos Gestão 30 2 Planeamento Estratégico do Turismo e Desenvolvimento Regional e Local Desenvolvimento 30 2 Administração de Projectos e Tomada de Decisões Engenharia 30 2 Marketing Turístico e Técnicas de Comercialização Marketing 30 2 Gestão Estratégica das Organizações Turísticas Gestão 30 2 Quadro III Plano de Estudos das Disciplinas Optativas Opção OD Disciplinas Optativas Área Científica Horas Lectivas U.C. Economia e Planeamento dos Eventos e Atracções Turísticas Economia 30 2 Relações Internacionais e Direito do Turismo Direito 30 2 História do Turismo História 30 2 Os Espaços Naturais como Recursos Turísticos Ciências Sociais 30 2
4 Opção OG Disciplinas Optativas Área Científica Horas Lectivas U.C. Métodos de Decisão Aplicados à Gestão do Turismo Métodos Quantitativos 30 2 Comunicação e Publicidade na Empresa Turística Gestão 30 2 Gestão da Qualidade Gestão 30 2 Mercado do Trabalho e Turismo Economia º Comissão científica 1. A comissão científica do curso é constituída pelos professores Pedro Telhado Pereira (Reitor e Prof. Catedrático da Universidade da Madeira), Santiago Budría (Prof. Auxiliar da Universidade da Madeira), Joaõ Soares (Prof. Associado do Instituto Superior Técnico), Carlos Santos (Prof. Catedrático da Universidade dos Açores) e François Vellas (Prof. Catedrático da Universidade de Toulouse) 2. A Comissão Científica estará presidida por o Coordenador do Mestrado, Prof. Santiago Budría. 3. Compete à comissão científica do mestrado: a) propor o lançamento de cada edição do curso de mestrado; b) seleccionar os candidatos; c) coordenar as actividades lectivas, tutoriais e editoriais d) assegurar a coerência de orientação entre as diversas disciplinas; e) propor a aprovação dos temas das dissertações e dos planos de trabalho correspondentes f) propor ao órgão competente a nomeação dos orientadores das dissertações; g) propor a nomeação dos júris para a apreciação das dissertações; h) decidir a exclusão de um aluno do curso que tenha revelado excesso de faltas às aulas. 4. Compete ao coordenador presidir à comissão científica e representar o mestrado nas instâncias próprias. 7º Local da realização do curso O curso é oferecido na Universidade da Madeira. O local de realização do curso e: Universidade da Madeira Rua Penteada Funchal (Portugal)
5 8º Número de vagas O número de vagas a disponibilizar, em cada ano de candidatura, para efeitos de matrícula e inscrição, não será superior a 30, nem inferior a 15. 9º Regime e duração do curso 1. O curso tem um regime trimestral e uma duração máxima de dois anos lectivos, sendo o primeiro ano constituído por quatro trimestres. 2. O primeiro ano lectivo é dedicado à parte escolar. O segundo ano lectivo é dedicado à elaboração e conclusão da dissertação. 3. Sem prejuízo pelos limites impostos pela calendarização das actividades escolares cada trimestre tem a duração de 10 semanas. 10º Período de funcionamento do curso O período de funcionamento do curso é de Março 2006 a Fevereiro de A data da conclusão das avaliações da parte escolar é em 31 de Março de A frequência às aulas é obrigatória. O aluno não poderá exceder em faltas 20% do total das aulas previstas por disciplina. 11º Condições de acesso 1. Condições de acesso ao curso de mestrado: a) Podem candidatar-se ao curso de mestrado os titulares de qualquer licenciatura, nomeadamente, nas áreas das ciências da engenharia e tecnologia, das ciências sociais e humanas e das ciências exactas, ou os titulares de habilitação legalmente equivalente, com a classificação mínima de 14 valores. a) Será dada preferência a docentes, a investigadores, a quadros de empresas e de organismos públicos ou privados com mais de 2 anos de experiência profissional. c) Excepcionalmente, e em casos devidamente justificados, poderá ser permitida a candidatura a titulares: c 1 ) com classificação inferior a 14 valores, desde que detenham uma reconhecida experiência profissional e uma adequada preparação científica de base; c 2 ) de outras licenciaturas desde que apresentem um currículum vitae que demonstre uma adequada preparação científica de base. 2. Condições de acesso ao curso de pós-graduação: a) Podem candidatar-se ao curso os titulares do grau de licenciado em qualquer licenciatura, nomeadamente, os licenciados nas áreas das
6 ciências da engenharia e tecnologia, das ciências sociais e humanas e das ciências exactas, ou de habilitação legalmente equivalente. b) Será dada preferência a quadros de empresas e de organismos públicos e privados com experiência profissional. 12º Prazos e local de candidatura 1. O local de entrega das candidaturas será nos Serviços Académicos da Universiade da Madeira (Colégio dos Jesuítas, Praça do Município, Funchal) 2. Os prazos para a realização da matrícula e inscrição serão tornados públicos, em relação a cada ano, antes do início das actividades lectivas. 3. O processo de candidatura será instruído com os seguintes documentos: a) boletim de candidatura; b) fotocópia de bilhete de identidade; c) cartão de contribuinte; d) documentação oficial comprovativa das habilitações académicas, com discriminação das classificações obtidas por disciplina e da média final do curso; e) curriculum vitae, que indique as condições susceptíveis de permitir um juízo de mérito ou preferência; f) documento passado pela entidade patronal, comprovativo da disponibilidade do candidato para frequentar o curso ao abrigo das disposições legais, que definem e regulamentam o estatuto de trabalhador estudante; g) documento comprovativo de candidatura a bolseiro; h) duas cartas de recomendação; i) uma fotografia. 4. Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem apresentar documento comprovativo da equivalência dessas habilitações ao grau de licenciado por uma universidade portuguesa, com a respectiva classificação. 13º Selecção e admissão dos candidatos 1. Os candidatos serão seleccionados pela Comissão Científica com base na aplicação dos seguintes critérios: a) classificação obtida na licenciatura; b) curriculum vitae do candidato, nomeadamente, académico, científico e técnico; c) classificação obtida em provas de selecção, conhecimento da língua inglesa, cartas de referência; d) declaração dos objectivos e motivação da candidatura; e) resultado de entrevista individual, quando tal for considerado necessário pelo júri de selecção. 2. A afixação da lista de candidatos admitidos, depois de ter sido aprovada no Conselho Científico da instituição, terá lugar na segunda quinzena de Fevereiro de Da decisão do Comissão Científica não cabe recurso, salvo se houver vício de forma.!
7 14º Matrículas e Inscrições Os prazos para a realização da matrícula e inscrição serão tornados públicos, antes do início das actividades lectivas anuais. 15º Dissertação 1. O tema da dissertação deverá enquadrar-se na especialidade do mestrado. 2. Todos os participantes que pretendam realizar a dissertação visando a obtenção de grau de mestre terão de proceder à inscrição do tema da dissertação, com indicação do respectivo orientador e co-orientador, quando este último existir, até 31 de Março do ano em que concluírem a parte escolar. 3. O registo do tema da dissertação é efectuado pelo coordenador do mestrado e objecto de aprovação em sede de Conselho Científico da instituição. 4. O orientador e co-orientador (quando exista) são designados pela Comissão Científica, sob proposta do aluno de mestrado, mediante declaração prévia de consentimento daqueles. 5. A dissertação não deverá ultrapassar as 100 páginas de formato A4, impressas ou dactilografadas a dois espaços, excluindo eventuais anexos. 6. O prazo de entrega da dissertação escrita termina 24 meses depois de ter começado a parte escolar. 7. No momento da entrega, o candidato deverá dirigir-se ao Sector Académico da Universidade da Madeira e depositar sete cópias da dissertação. 8. A entrega da dissertação só poderá ser prorrogada nos casos a), b), c) e d) referidos no artigo 12º do Decreto-Lei nº 216/92 de 13 de Outubro ou em casos de contingências excepcionais e devidamente justificadas. Para o pedido de prorrogação, o candidato deverá apresentar um relatório científico e pormenorizado do estado da sua investigação e os resultados já obtidos. Este relatório será avaliado pela Comissão Científica. 9. O prazo máximo de prorrogação é de três meses. Em nenhum caso a prorroga será renovável. 16º Entrega da dissertação e requerimento de provas A entrega da dissertação, a sua eventual reformulação e o funcionamento do júri das provas de mestrado regula-se segundo o prescrito nos regulamentos dos cursos de Mestrado da UMA e no Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro. 17º Constituição do júri "
8 1. A nomeação do júri é da competência do Reitor, mediante proposta do Conselho Científico e deve ser objecto de despacho nos 30 dias posteriores ao da formulação da proposta. 2. Compete ao Conselho Científico apreciar o pedido de constituição do júri, efectuado pelo coordenador do mestrado, ouvido o orientador da dissertação. 3. O júri é constituído por: a) um professor da área científica do mestrado, pertencente à universidade que confere o grau; b) um professor da área científica do mestrado, pertencente à outra universidade que confere o grau; c) o orientador da dissertação. 4. O júri pode integrar, para além dos elementos referidos no número anterior, mais dois professores do estabelecimento de ensino responsável pela organização do mestrado. 5. O júri será presidido por quem o reitor nomear. 18º Tramitação do processo e discussão da dissertação 1. Numa primeira reunião, o júri decidirá sobre: a) a aceitação da dissertação; b) a necessidade de recomendar a reformulação da dissertação; c) a data da realização das provas; d) o processo de condução das provas, de acordo com as normas legais vigentes; 2. A recomendação prevista na alínea b) do nº1 obriga à realização de nova reunião para verificação do trabalho e marcação das provas. 3. A discussão da dissertação será feita nos termos do disposto no art.º. 15º do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro. 19º Avaliação do curso 1. A avaliação em cada uma das disciplinas da parte escolar do curso tem um carácter individual, dela constando a realização de trabalhos escritos, exposições orais e outras formas de avaliação consideradas adequadas aos temas em estudo. 2. O resultado da avaliação em cada disciplina será expresso numa escala de números inteiros de 0 a 20 valores. 3. A aprovação em cada disciplina depende da obtenção de uma classificação final igual ou superior a 10 valores. 4. A classificação da parte escolar do curso calcula-se pela média aritmética das classificações obtidas nas dez disciplinas. 5. A classificação final corresponderá à média aritmética da classificação na parte escolar do curso e na dissertação da tese. 20º Grau de mestre #
9 1. O grau de mestre em Gestão Estratégica e Desenvolvimento do Turismo será atribuído pela Universidade da Madeira. 2. Para a atribuição do grau de mestre é necessário que sejam satisfeitas as seguintes condições: a) Ter obtido aprovação em dez disciplinas do curso, sendo oito obrigatórias e duas optativas, num total de 20 unidades de crédito; b) Ter obtido aprovação na dissertação da tese de mestrado, por um júri a nomear para o efeito, sendo a mesma equivalente a 6 unidades de crédito. 3. A classificação da parte escolar do mestrado pode ser expressa em termos qualitativos, de acordo com os seguintes níveis: Muito Bom (18-20 valores); Bom (14 a 17 valores; Suficiente (10 a 13 valores); Recusado (inferior a 10 valores). 21º Diploma de pós-graduação 1. O diploma de pós-graduação é concedido pela instituição onde o aluno se inscreveu e teve aproveitamento na parte escolar. 2. Para a atribuição do diploma de pós-graduação é necessário que sejam satisfeitas as seguintes condições: a) Aprovação em dez disciplinas do curso, sendo oito obrigatórias e duas optativas, num total de 20 unidades de crédito. b) A aprovação nas disciplinas referidas no ponto anterior depende da obtenção na parte escolar de uma classificação igual ou superior a 10 valores, numa escala de números inteiros de 0 a 20 valores. 22º Propinas e Taxas 1. O valor da propina e da taxa de matrícula no curso será fixado anualmente por Despacho do Reitor da Universidade da Madeira. 2. Os emolumentos de candidatura, a taxa de inscrição e a taxa de seguro são fixadas anualmente e não são reembolsáveis. 3. As isenções do pagamento da propina são as previstas nos nº s 3 e 4 do art.º 4º do Decreto-Lei n.º 216/92 de Outubro. 4. A desistência, exclusão ou não aprovação no curso não implicam o reembolso das propinas liquidadas. A possibilidade de inscrição num curso posterior implica novo processo de candidatura, sem prejuízo de, nesse caso, poderem ser reconhecidas as unidades de crédito obtidas apenas mediante requerimento do interessado. 23º Disposições finais Aos casos omissos aplicam-se as normas previstas no Regulamento dos Mestrados da Universidade da Madeira. $
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