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Timestamp: 2018-06-17 22:29:19+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23']

CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO - PDF
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Joana Vilalobos Casqueira
1 REGULAMENTO DOS ESTÁGIOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (FZEA/USP) Aprovado na 190ª reunião da C.G de 24/05/2013. Dispõe esse regulamento sobre o estabelecimento das diretrizes para fins de realização dos estágios curriculares obrigatórios de alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo (FZEA/USP), de acordo com a Lei Federal nº de 25/09/2008 e a Resolução USP nº 5528 de 18/03/2009. CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO Artigo 1º - Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (Lei Federal nº , de 25 de setembro de 2008). CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS Artigo 2º - O estágio tem como objetivo proporcionar ao aluno a aquisição de conhecimentos e desenvolver habilidades, constituindo-se em instrumentos de integração, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnicocultural, ético, científico e de relacionamento humano preparando-o para o exercício profissional nas diferentes áreas de atuação dos respectivos cursos de graduação. Parágrafo único - O estágio deve ser planejado, realizado, acompanhado e avaliado em conformidade com a carga horária e programa das disciplinas da grade curricular do respectivo curso, respeitando-se o calendário escolar, as 1
2 diretrizes expedidas pelo Conselho de Graduação da Universidade de São Paulo e seguindo-se as disposições deste Regulamento. CAPÍTULO III DA NATUREZA Artigo 3º - O estágio caracteriza-se pelo cumprimento de atividades programadas em instituições públicas e privadas de ensino, de pesquisa, de extensão e/ou em empresas privadas, com profissionais liberais, no país ou no exterior, abrangendo as áreas de interesse dos cursos de graduação da FZEA. CAPÍTULO IV DAS MODALIDADES Artigo 4º - O estágio deverá ser realizado como disciplina obrigatória da grade curricular do respectivo curso. Parágrafo 1º - para os cursos que prevêem essa equivalência nos respectivos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs), poderá ser utilizado o Trabalho de pesquisa de graduação. Parágrafo 2º - a(s) disciplina(s) poderá(ão) ser(em) realizada(s) no Brasil ou no exterior. Parágrafo 3º - Em caso de extensão do prazo, o estágio poderá ser realizado como: I disciplina optativa eletiva da grade curricular do respectivo curso, II disciplina optativa livre da grade curricular do respectivo curso. Artigo 5º - As cargas horárias mínimas a serem cumpridas nas diferentes modalidades de estágios são estabelecidas nas disciplinas das grades curriculares dos cursos de graduação da FZEA/USP. 2
3 CAPÍTULO V DA INSCRIÇÃO Artigo 6º - Os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da FZEA/USP poderão realizar o estágio desde que cumpram os seguintes procedimentos: I Matricular-se na respectiva disciplina, nos períodos estabelecidos no Calendário Escolar da USP; II Apresentar no Serviço de Graduação a documentação pertinente, que compreende: a) Termo de Convênio firmado entre FZEA/USP e a concedente (local do estágio); b) Termo de Compromisso firmado entre a FZEA/USP, a concedente e o aluno; c) Plano de Estágio com a descrição das atividades que serão realizadas, elaborado em comum acordo entre o aluno (estagiário) e o supervisor (empresa/instituição), referendado pelo respectivo orientador na FZEA/USP; Parágrafo 1º Estágio no exterior: apresentar a documentação pertinente à inscrição na Seção de Cooperação Internacional da FZEA/USP. Parágrafo 2º - Transferências de área ou subárea de estágio, substituição de orientador e/ou supervisor, durante a vigência do estágio, deverão ser submetidas à aprovação da Comissão de Graduação, acompanhadas de justificativa do respectivo orientador. CAPÍTULO VI DA REALIZAÇÃO Artigo 7º - Estará apto a realizar o estágio o aluno que cumprir as exigências especificadas no CAPÍTULO V, não sendo permitido o início do estágio sem a apresentação antecipada da documentação exigida. 3
4 Artigo 8º - Havendo interesse e viabilidade, o aluno poderá realizar o estágio em no máximo quatro locais distintos. Parágrafo único - Cada aluno deverá ter obrigatoriamente um supervisor em cada local de realização de estágio. Artigo 9º - A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: a) 40 (quarenta) horas semanais, desde que o aluno não esteja matriculado em outra disciplina presencial e desde que previsto no Projeto Político Pedagógico do curso. b) 30 (trinta) horas semanais, se o aluno estiver matriculado em outra disciplina presencial e desde que previsto no Projeto Político Pedagógico do curso. CAPÍTULO VII DA AVALIAÇÃO Artigo 10 - A avaliação do estágio será feita após a finalização do mesmo e dentro dos períodos pré-estabelecidos pela Coordenação de Estágios Curriculares Obrigatórios e Serviço de Graduação e compreenderá: I Avaliação do Relatório do Estágio, elaborado em conformidade com o Artigo 11, realizada pela Banca Examinadora. II Avaliação do Supervisor do Estágio ou do orientador, no caso de trabalho de pesquisa de graduação. III Avaliação da Defesa Pública do Estágio realizado, em conformidade com o Parágrafo 1º deste Capítulo, por banca examinadora. Parágrafo único - A nota final de avaliação de estágio será composta pela média ponderada do relatório (peso 3), avaliação do supervisor (peso 3) e avaliação pela banca examinadora (peso 4). 4
5 Artigo 11 A banca examinadora será composta pelo orientador do aluno no respectivo estágio (Presidente) e por dois profissionais com formação educacional de nível superior, indicados pelo orientador. Artigo 12 - A defesa pública do Estágio será realizada de acordo com os procedimentos: a) entrega pelo aluno do formulário com pedido de agendamento, com antecedência mínima de 15 dias da data proposta de defesa do estágio, onde constem as assinaturas do aluno, do seu orientador e dos membros indicados para compor a banca. b) apresentação que comprove o domínio dos conhecimentos técnicos e científicos adquiridos na área de conhecimento específico do estágio; c) duração máxima de trinta minutos para a apresentação e igual tempo entre perguntas e respostas para cada membro da banca. d) finalizados os trabalhos, a banca examinadora elaborará a Ata de Defesa. e) será considerado aprovado o aluno que obtiver média de aproveitamento igual ou superior a cinco (5) e no mínimo 70% de frequência da carga horária prevista na respectiva disciplina. Parágrafo 1º - Havendo viabilidade e com prévia autorização da Coordenação de Estágio, os alunos que realizaram o estágio no exterior e, não havendo retornado ao Brasil, poderão requerer a apresentação do estágio através de videoconferência. Parágrafo 2º - Para o estágio realizado como disciplina optativa eletiva ou optativa livre, não haverá Defesa Pública perante banca examinadora. A nota final será composta pela média entre as notas atribuídas pelo orientador e supervisor. Artigo 13 - O Relatório do Estágio deverá ser elaborado seguindo-se as Normas para Redação de Relatório de Estágio estabelecidas pela 5
6 Coordenação de Estágios, em documento único, mesmo que o estágio tenha sido realizado em mais de um local. Parágrafo 1º - Após a defesa do estágio, havendo correções apontadas pela Banca Examinadora, o aluno deverá entregar ao orientador uma via do Relatório com a(s) alteração(ões), dentro do prazo máximo de 20 dias corridos, contados a partir da data da realização da defesa Parágrafo 2 O orientador deverá entregar ao Serviço de Graduação a ata de defesa devidamente assinada, após o recebimento da versão corrigida do relatório. Parágrafo 3º - O orientador deverá arquivar a versão final do relatório pelo prazo de cinco anos. CAPÍTULO VIII DA ORIENTAÇÃO Artigo 14 - O orientador do estágio deverá ser docente da FZEA/USP. Artigo 15 - Serão atribuições dos orientadores: I - Colaborar na escolha e contatos com a Instituição pretendida para a realização do estágio; II - Colaborar na elaboração e acompanhar a execução integral do plano de estágio, em conjunto com o supervisor na empresa; III - Indicar dois membros para compor a banca examinadora como avaliadores, com formação educacional mínima de nível superior; IV - Presidir a banca examinadora do estágio. Parágrafo único - Em casos excepcionais, mediante justificativa e com a anuência da Coordenação de Estágio Curricular, o orientador poderá indicar outro docente para presidir a banca examinadora. Artigo 16 - O orientador poderá, em um mesmo período, orientar o estágio de, no máximo, seis (6) alunos. 6
7 CAPÍTULO IX DA SUPERVISÃO Artigo 17 - Os supervisores de estágios deverão ter formação educacional de nível superior e exercer atividade profissional no local do estágio. Parágrafo único - Excepcionalmente, e com aprovação da Coordenação de Estágios, o supervisor poderá ser profissional sem nível superior, mas com experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida de realização do estágio. Artigo 18 - São atribuições dos supervisores: I - Monitorar o estagiário no desenvolvimento do plano de estágio; II - Controlar a frequência do estagiário; III - Comunicar ao orientador quaisquer irregularidades relativas ao estágio; IV - Encaminhar à Coordenação de Estágio a ficha de avaliação do estagiário em formulário próprio da FZEA/USP, em envelope lacrado, ao término do estágio. CAPÍTULO X DOS ALUNOS Artigo 19 Ao aluno regularmente matriculado na disciplina de estágio obrigatório compete: I - Seguir todos os dispositivos da Lei Federal nº , de 25 de setembro de 2008, e a Resolução USP nº 5528 de 18/03/2009. II - Escolher o orientador de estágio que deverá ser docente desta Unidade. III - Escolher o local e área de estágio e estabelecer os contatos com a concedente. 7
8 IV - O aluno deverá proceder à inscrição na disciplina de estágio obrigatório conforme CAPÍTULO V deste Regulamento e entregar a documentação necessária no Serviço de Graduação. V - Colaborar na elaboração do plano de estágio, em comum acordo com o orientador e o supervisor da concedente. Cumprir com a programação de estágio. VI - Comparecer ao local do estágio nos dias e horários programados, sendo sua frequência controlada pelo supervisor. VII Comunicar ao orientador a interrupção do estágio. Providenciar a rescisão do termo de compromisso e encaminhar o documento ao Serviço de Graduação. Parágrafo único - Cumprir as normas e regulamentos internos da concedente, acatando suas decisões, hierarquia funcional, mantendo o sigilo e discrição sobre as informações e métodos, quando for o caso. CAPÍTULO XI DA COORDENAÇÃO Artigo 20 - A Comissão de Graduação designará um docente da FZEA/USP para atuar como Coordenador de Estágio e um suplente de Coordenador, com mandatos de três anos, permitida até uma recondução. Artigo 21 - Compete à Coordenação de Estágio: I - Elaborar a programação geral de estágios; II - Avaliar o andamento dos estágios; III - Deliberar sobre ocorrências e problemas disciplinares envolvendo estagiários e locais de estágios; IV - Endossar o nome do orientador e do supervisor, sendo o primeiro escolhido de comum acordo pelos interessados; 8
9 V - Notificar todos os envolvidos (orientador, supervisor, aluno e membros da banca examinadora) de suas atribuições contidas neste Regulamento; VI - Proceder ao cadastramento e/ou propor o estabelecimento dos convênios entre as instituições concedentes dos estágios e a FZEA/USP; VII - Cadastrar a nota final obtida pelo aluno; VIII - Emitir certificado para os membros da banca examinadora do estágio. CAPÍTULO XII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 22 - Todo o desenvolvimento do estágio curricular deverá estar em concordância com a Resolução USP nº 5528, de 18/03/2009, que disciplina os estágios obrigatórios e não obrigatórios na Universidade de São Paulo, dos estudantes da Universidade em instituições externas e define minutas padrão de termos de convênio e termos de compromisso. Artigo 23 - Os casos omissos serão analisados pela Coordenação de Estágios Curriculares Obrigatórios da FZEA/USP e deliberados pela Comissão de Graduação, respeitada a legislação vigente. 9
CARTILHA DO ESTAGIÁRIO Rua Dr. Alberto Ferreira, 179 - Centro - 13480-074 - Limeira/SP - (19) 3404.9634 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO:... 3 2. PERGUNTAS E RESPOSTAS:... 3 3. SÃO OBRIGAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE
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