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Timestamp: 2017-09-24 22:47:49+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 34', 'artigo 36', 'Artigo 1', 'artigo 34', 'artigo 36', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 36', 'Artigo 10']

PORTARIA GR Nº 4786, DE 24 DE MAIO DE 2010 | Normas USP
D.O.E.: 28/05/2010	Revogada
PORTARIA GR Nº 4786, DE 24 DE MAIO DE 2010
(Revogada pela Portaria GR nº 5798/2012)
Altera e consolida a estrutura e as competências da Comissão de Cooperação Internacional (CCInt), e revoga as Portarias GR 1186/1982, 2917/1994 e 3669/2006.
O Reitor da Universidade de São Paulo, tendo em vista o disposto no artigo 34, inciso XII, do Estatuto e no artigo 36 do Regimento Geral, bem como o disposto na Resolução 5828/2010, baixa a seguinte
Artigo 1º – À Comissão de Cooperação Internacional (CCInt), prevista no artigo 34, inciso XII, do Estatuto e no artigo 36 do Regimento Geral, compete:
I. – assessorar o Reitor nas relações internacionais da Universidade;
II. – dar assistência ao Reitor, aos órgãos centrais e às Unidades na área de cooperação internacional.
Artigo 4º – Caberá à Assessoria de Apoio à Cooperação dar encaminhamento a projetos de cooperação internacional propostos pela Reitoria ou decorrentes da iniciativa da própria Comissão, atendendo a interesses gerais da Universidade, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão.
Artigo 6º – A CCInt fica composta pelos seguintes membros:
I. – o Vice-Reitor Executivo de Relações Internacionais, na qualidade de Presidente;
II. – docentes a serem indicados pelo Reitor, assegurada a representação das diferentes áreas do conhecimento, ficando vedada a indicação de mais de um docente da mesma Unidade ou Órgão da USP.
Parágrafo único – O Reitor escolherá o Vice-Presidente, o Assessor de Apoio à Cooperação e o Assessor de Apoio a Visitantes dentre os membros a que se refere o inciso II do presente artigo.
Artigo 8º – Caberá ao Vice-Presidente da CCInt substituir o Presidente em seus impedimentos.
Artigo 9º – A CCInt pautar-se-á por regimento próprio, aprovado pelo Conselho Universitário (Co.), de acordo com o artigo 36, parágrafo único, do Regimento Geral.
Parágrafo único – Até a aprovação de seu regimento pelo Co., a CCInt fixará normas para solicitação, avaliação, concessão de auxílios e acompanhamento de projetos de cooperação.
Artigo 10 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias GR 1186/1982, 2917/1994 e 3669/2006. (Proc. USP 82.1.27278.1.1).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 24 de maio de 2010.