Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=60040&d=noCookie
Timestamp: 2020-02-24 07:38:32+00:00
Document Index: 128969957

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 17', 'artigo 40', 'artigo 3', 'artigo 86', 'artigo 14', 'artigo 12', 'artigo 42', 'artigo 20', 'artigo 3', 'artigo 14', 'artigo 20', 'artigo 18', 'artigo 16', 'artigo 10', 'artigo 24']

OE201810/0007
1.ª posição remuneratória da carreira especial médica, categoria de assistente.
O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se, genericamente, pelo desempenho de funções médicas, na especialidade de cirurgia geral e, especificamente, pelo disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.
Ser detentor dos seguintes requisitos legais:
a)	Possuir o grau de especialista em cirurgia geral;
b)	Estar inscrito na Ordem dos Médicos, com a situação perante a mesma regularizada;
c)	Possuir os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i.	Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
ii.	Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iii.	Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
iv.	Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidato abrangido pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP)
1 – Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, datada de 27 de setembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da área hospitalar, na especialidade de cirurgia geral, da carreira especial médica, do mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar.
O presente procedimento concursal rege-se pelos seguintes diplomas legais: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro; Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação; e Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.
O presente procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
O presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, tendo em vista a regularização de situação de trabalho precário, conforme previsto no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Titularidade de licenciatura em medicina, nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, e artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.
1.ª posição remuneratória da carreira especial médica, categoria de assistente, por força do disposto na alínea a) do artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, com os limites impostos pelas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2015, em vigor por força do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2018.
10.1 – Exerça ou tenha exercido funções no Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar que correspondam ao conteúdo funcional da categoria de assistente da área hospitalar, na especialidade de cirurgia geral, da carreira especial médica, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10.2 – Ser detentor dos seguintes requisitos legais:
Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na BEP e na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, disponível em www.hovar.min-saude.pt
c)	Entrega pessoal no Serviço de Recursos Humanos e Vencimentos do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, durante o período compreendido entre as 09:00 e as 12:30 ou entre as 14:00 e as 17:00.
d)	Comprovativo da posse do grau de especialista na especialidade de cirurgia geral, ou de outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;
e)	Comprovativo da nota obtida na avaliação final do internato médico;
f)	Comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos como membro efetivo, atualizado;
g)	Currículo detalhado, atualizado, datado e assinado, juntamente com comprovativos dos elementos nele indicados.
11.5 – Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 9 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
A avaliação curricular consiste na apreciação do currículo profissional do candidato, sendo considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, sendo obrigatoriamente considerados os critérios constantes no artigo 20.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação, classificados na escala de 0 a 20 valores, valorizada nos seguintes termos:
a)	Tempo de exercício de funções na respetiva especialidade – 1 valor por ano completo, até ao máximo de 9 valores;
b)	Atividades desenvolvidas no âmbito da especialidade cirúrgica e outras ações de formação e educação médica frequentadas e ministradas: 0 - 2 valores
i.	N.º de cirurgias como 1.º cirurgião: 0 a 1 valor
Até 1500 cirurgias: 0,5 valores
Mais de 1500 e menos de 2500 cirurgias: 0,75 valores
Mais de 3000 cirurgias: 1 valor
ii.	Outras ações de formação ou de educação médica continuada ministradas: 0 - 0,5 valores
Não tem: 0 valores
Tem: 0,5 valores
iii.	Outras ações de formação ou de educação médica continuada frequentadas: 0 - 0,5 valores
c)	Trabalhos publicados, em especial se publicados sobre atividades de investigação na área da sua especialidade, de acordo com o seu interesse científico e nível de divulgação, tendo em conta o seu valor relativo, com valorização de 0,1 por intervenção, até ao máximo total de 3 valores.
d)	Classificação obtida na avaliação final do internato médico da respetiva área de formação específica: entre 0 e 4 valores, correspondendo 0 (zero) a quem tenha obtido 10 valores e 4 valores para quem tenha obtido 20 valores na avaliação final do internato médico, aplicando-se nas restantes situações uma regra de proporcionalidade direta, aproximada às décimas [fórmula de cálculo: (nota final de internato – 10) x 2/5].
e)	Atividades docentes ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional: 0 - 1,0 valor
i.	Atividades docentes universitárias: 0 - 0,5 valores
Sem atividades: 0
Com atividades: 0,5
ii.	Outras atividades docentes: 0 — 0,2 valores
Com atividades: 0,2
iii.	Atividade de investigação clínica desenvolvidas em equipas ou grupos de trabalho: 0 — 0,3 valores
Com atividades: 0,3
f)	Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente a participação em órgãos sociais de sociedades científicas e títulos académicos e profissionais: 0 - 1,0 valor
i.	Títulos académicos: 0 - 0,4 valores
Sem títulos: 0 valores
Com títulos: 0,4
ii.	Participação em júris de concursos médicos: 0 - 0,4 valores
Sem participações: 0 valores
Com participações: 0,4
iii.	Outros elementos de valorização profissional: 0 - 0,2 valores
(Prémios obtidos, organização de reuniões científicas, edição de livros científicos, participação nos órgãos sociais de sociedades científicas, entre outros elementos relevantes)
Sem elementos de valorização: 0 valores
Com elementos de valorização: 0,2
13.5 – No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 18.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação, e por uma das formas previstas no n.º 2 do artigo 16.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
13.7 – As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
13.8 – A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, disponível em www.hovar.min-saude.pt, após aplicação dos métodos de seleção.
- Presidente do júri – Dr. Rui Marcelino Lopes Dias, Diretor Clínico do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar;
- 1.º Vogal efetivo – Dr. Sílvio Manuel Silva Vale, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE;
- 2.º Vogal efetivo – Dr. Vitor Manuel Carvalho Santos, Assistente Graduado de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE;
- 1.º Vogal suplente – Dra. Bela Cristina Delgado Pereira, Assistente de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE;
- 2.º Vogal suplente – Dr. António José Azevedo Ferreira, Assistente de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE.
15 – A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar e na respetiva página eletrónica, disponível em www.hovar.min-saude.pt; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 24.º Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação.
Lista_unitaria_ordenacao_final PREVPAP Médica.pdf Ver Ficheiro