Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10638023/artigo-15-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
Timestamp: 2018-01-20 19:09:12+00:00
Document Index: 24130460

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 157', 'ARTIGO 155', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 155', 'ARTIGO 14', 'artigo 42', 'ARTIGO 395', 'artigo 42', 'artigo 42', 'artigo 42', 'artigo 42', 'artigo 42', 'ARTIGO 395', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 14']

Art. 15 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Andamento do Processo n. 271758-29.2014.8.09.0005 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO
, COMO INCURSO NAS PENAS DO 15 7, 2 , INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL PASSO, PORTANTO, A DOSAGE M DA PENA A SER APLICADA AO REU... LEANDRO ALVES DE SOUZA, ATENTO AO PREVISTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTEND O NECESSARIO... A OU AMEACA E EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA), DO 2 , DO ARTIGO 157 DO CODIG...
Andamento do Processo n. 344144-27.2013.8.09.0091 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO
NO ARTIGO 155, 4, INCISO I E II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, QUE ASSI M PRESCREVE: ART. 155... ARTIGO 155, 4, INCISO I E II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. A DENUNCI A FOI RECEBIDA EM 10/09/2014 (FLS.... TODAVIA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 67 DO CODIGO PENAL, A CIRCUNSTANCIA AGRA...
Andamento do Processo n. 102870-39.2015.8.09.0110 - Flagrante/inquerito - 19/01/2018 do TJGO
OS PAULO LIMA PELA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 15 5, CAPUT, DO CODIGO PENAL E COSMO GOMES SALES, PELA... SUPOSTA PRATI CA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM RE SPOSTA A ACUSACAO, A DEFESA DO ACUSADO COSMO..., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. REJEITO, PORTANTO , AS PRELIMINARES AVEN...
Andamento do Processo n. 00015674820148140701 - 19/01/2018 do TJPA
sonora, ficando a contravenção penal de perturbação do trabalho ou do sossego alheios (artigo 42 do Decreto Lei nº 3.688... , DA LEI Nº 9.605 /1998). REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL (ARTIGO 395 , INCISO II , DO CÓDIGO... ou a desclassificação para a contravenção penal prevista no artigo 42 do...
Andamento do Processo n. 00019139620148140701 - 19/01/2018 do TJPA
a contravenção penal de perturbação do trabalho ou do sossego alheios (artigo 42 do Decreto Lei nº 3.688 /1941), para... a contravenção penal prevista no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688 /41. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto... CORPUS. ART. 54 DA LEI Nº 9.605 /98. POLUIÇÃO SONORA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENA...
Andamento do Processo n. 00044307420148140701 - 19/01/2018 do TJPA
ou a desclassificação para a contravenção penal prevista no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688 /41. Impossibilidade. Conjunto...: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 54 DA LEI Nº 9.605 /98. POLUIÇÃO SONORA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FATO ATÍPICO... 54, § 1º, DA LEI Nº 9.605/1998). REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA D...
Andamento do Processo n. 00067466020148140701 - 19/01/2018 do TJPA
da poluição sonora, ficando a contravenção penal de perturbação do trabalho ou do sossego alheios (artigo 42 do Decreto Lei nº... , DA LEI Nº 9.605 /1998). REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL (ARTIGO 395 , INCISO II , DO CÓDIGO... ou a desclassificação para a contravenção penal prevista no artigo...
Andamento do Processo n. 00746328720158140201 - 19/01/2018 do TJPA
nos autos, dando-os como incurso nas sanções punitivas do Art. 15, da Lei nº 10.826/2003 e Art. 129, § 1º, Inciso I, do CP... denunciado como incurso no do Art. 15, da Lei nº 10.826/2003 e Art. 129, § 1º, Inciso I, do CP, na forma do Art. 70 do CP..., da Lei nº 10.826/2003 e Art. 129, § 1º, Inciso I, do CP, na forma d...
Pg. 99. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
NAS PENAS DO 15 7, 2 , INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL PASSO, PORTANTO, A DOSAGE M DA PENA A SER APLICADA AO REU LEANDRO... ALVES DE SOUZA, ATENTO AO PREVISTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTEND O NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A... : 6755773 - SSPGO CPF/CGC : 000000000-00 NOME DO PAI : GQS NOME DA M...
Pg. 1147. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
DA CONDUTA IMPUTADA NO ARTIGO 15 5 , 4 , INCISO I, DO CÓDIGO PENAL , O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA, QUE NAO RESULTOU..., C/C ARTIGO 14 , INCISO II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL . COM AMPARO NAS DIRE TRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO... O ACUSAD O MENOR DE VINTE E UM ANOS E DA REINCIDENCIA. TODAVIA, A TEOR DO DI...
Art. 15 do Decreto Lei 2848/40
Art. 15 do Código Penal
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