Source: http://dersv.com/CAA-18_2011_duranteoano.htm
Timestamp: 2014-09-02 13:57:35+00:00
Document Index: 110361478

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 25', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 25']

DERSV - ATRIBUIÇÃO DE AULAS
COMUNICADO CAA-18/2011
ORIENTAÇÕES SOBRE AS SESSÕES DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS QUE OCORRERÃO DURANTE O ANO
Atendendo ao disposto no artigo 22 da Resolução SE 77/2010 e suas alterações, o Dirigente Regional de Ensino orienta sobre as sessões de atribuição de classes e aulas a ocorrer nas unidades escolares no decorrer do ano de 2011:
DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E OBRIGATÓRIAS QUE ANTECEDEM AS SESSÕES DE ATRIBUIÇÃO NA UNIDADE ESCOLAR
1 – As unidades escolares somente estão autorizadas a atribuir aulas aos
docentes que já contam com aulas atribuídas na própria escola.
2 – No prazo de 24 horas, após surgirem classes ou aulas decorrentes de exonerações, aposentadorias, afastamentos ou licenças de qualquer natureza e ainda da criação de novas classes, a atribuição destas aulas deverá ser imediatamente divulgada e na sequência atribuídas para os docentes que têm exercício na unidade escolar, respeitadas a habilitação ou qualificação, as faixas de situação funcional (ver item 6), a classificação e demais dispositivos legais que regem o processo de atribuição. 3 – Na situação prevista no item anterior (atribuição imediata aos docentes em exercício na unidade escolar), o Diretor de Escola deverá
garantir os procedimentos que assegurem a legalidade, legitimidade e a transparência do processo:
3.1 – elaborar Edital de convocação de todos os docentes em exercício na unidade escolar, para ciência inequívoca a todos do saldo de aulas disponíveis, bem como do local, dia e horário em que procederá a atribuição;
3.2 – afixar o referido Edital no quadro de avisos da unidade escolar;
3.3 – garantir ciência a todos os docentes interessados com registro no livro de comunicados da unidade escolar;
3.4 – executar a sessão de atribuição de classes e aulas respeitando rigorosamente o local, dia e o horário determinado no edital;
3.5 – lavrar Ata circunstanciada da sessão.
DA CLASSIFICAÇÃO 4 – Para a sessão de atribuição de classes e aulas o Diretor de Escola deve valer-se da classificação tornada pública pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação e ainda por aquela disponibilizada no
site da Diretoria de Ensino.
5 – Estão disponíveis no site
www.dersv.com as listagens abaixo através das quais os docentes e candidatos serão atendidos nas sessões de atribuição sequencialmente: 5.1 – docentes titulares de cargo; 5.2 – os ocupantes de função atividade e candidatos a contratação
inscritos na DERSV e que atingiram os índices mínimos fixados para o processo seletivo simplificado;
5.3 – os ocupantes de função atividade e candidatos à contratação
cadastrados na DERSV e que atingiram os índices mínimos fixados para o processo seletivo simplificado;
5.4 – os ocupantes de função atividade e candidatos à contratação
inscritos na DERSV e classificados nos termos do artigo 5º da Resolução SE 8/2010, e 5.5 – os ocupantes de função atividade e candidatos à contratação
cadastrados na DERSV e classificados nos termos do artigo 5º da Resolução SE 8/2010.
DA ORDEM DE PRIORIDADE DE ATRIBUIÇÃO
A sessão de atribuição na fase de Unidade Escolar deverá respeitar a ordem de prioridade dos níveis de HABILITAÇÃO e QUALIFICAÇÃO, bem como as faixas de situação funcional a seguir:
6.1 – Titulares de Cargo, na disciplina específica, não específica e correlata decorrentes de cursos de Licenciaturas, na seguinte conformidade:
1º) a titular de cargo da própria U.E. para completar jornada de trabalho parcialmente constituída (somente aulas livres da disciplina do cargo);
2º) constituição de jornada ao adido da própria U.E. (somente aulas livres da disciplina do cargo);
3º) constituição de jornada de titular de cargo da U.E., que esteja sendo completada em outra U.E. (somente aulas livres da disciplina do cargo);
4º) constituição de jornada, ao removido “ex officio” com opção de retorno (somente aulas livres da disciplina do cargo);
5º) a titular de cargo da U.E. que optou por ampliação de jornada (somente aulas livres da disciplina do cargo e do ensino regular).
6º) a titular de cargo da U.E., para carga suplementar de trabalho.
7º) a titular de cargo de outra unidade escolar, em exercício na U.E., para carga suplementar de trabalho.
Ocupantes de Função Atividade (P, F, L) e Contratados (O) que atingiram os índices mínimos fixados no processo seletivo simplificado (aprovados) e que já possuem aulas atribuídas na unidade escolar, por Habilitação e na sequência por Qualificação, na seguinte ordem:
8º) a docentes estáveis, categoria de admissão “P”, com S.C.F. na própria escola;
9º) a docentes ocupantes de função-atividade com categoria de admissão “F”, com S.C.F. na própria escola;
10º) a docentes ocupantes de função-atividade com categoria de admissão “L”, com S.C.F. na própria escola;
11º) a docentes contratados, categoria “O” com S.C.F. na própria escola;
12º) a docentes estáveis , categoria de admissão “P”, de outra unidade, em exercício na U.E.;
13º) ao docentes ocupantes de função-atividade de categoria de admissão “F” de outra unidade, em exercício na U.E.;
14º) ao docentes ocupantes de função-atividade de categoria de admissão “L” de outra unidade, em exercício na U.E.;
15º) a docente contratados (categoria O) de outra unidade, em exercício na U.E.
16º) a alunos de último ano de curso de licenciatura plena, somente na disciplina específica do curso que frequenta em 2011, com S.C.F. ou exercício na escola;
17º) a portadores de diploma de Bacharel ou de tecnólogo de nível superior, desde que na área da disciplina a ser atribuída, com S.C.F. ou exercício na escola;
18º) a alunos de curso de
licenciatura plena que já tenham cumprido 50% do curso que freqüentam em 2011, na disciplina específica da licenciatura, com S.C.F. ou exercício na escola;
19º) a alunos que freqüentam em 2011 o último ano de curso de
bacharelado ou de
tecnologia de nível superior, da área da disciplina a ser atribuída, com S.C.F. ou exercício na escola;
20º) a alunos de curso de
licenciatura plena, na disciplina específica, ou bacharelado/tecnologia de nível superior, na área da disciplina a ser atribuída, que estejam cursando em 2011 qualquer semestre, com S.C.F. ou exercício na escola.
21º) a CADASTRADOS na DERSV e aprovados na prova do processo seletivo simplificado, na mesma ordem acima descrita,
com S.C.F. ou exercício na escola;
6.3 – O saldo remanescente da sessão de atribuição na fase de Unidade Escolar deverá ser enviado para a sessão na fase de Diretoria de Ensino destinada aos docentes titulares de cargo e a OFAs, contratados e candidatos
aprovados no processo seletivo simplificado.
7 – Atribuição na fase de Diretoria de Ensino deverá respeitar a ordem de prioridade dos níveis de HABILITAÇÃO e QUALIFICAÇÃO bem como as faixas de situação funcional já descritas nos itens 6.1 e 6.2.
7.1 – O saldo remanescente da sessão de atribuição na fase de Diretoria de Ensino de que trata o item 7 será devolvido para sessão de atribuição na Unidade Escolar destinada aos classificados nos termos do artigo 5º da Resolução SE 8/2010,
não aprovados no processo seletivo simplificado.
8 – A atribuição na fase de Unidade Escolar atenderá aos OFAs e contratados
não aprovados no processo seletivo simplificado que se encontram classificados nos termos do artigo 5º da Resolução SE 8/2010 na mesma ordem de prioridade estabelecida no item 6.2.
8.1 – O saldo remanescente da sessão de atribuição na fase de Unidade Escolar de que trata o item 8 será encaminhado para sessão de atribuição na Diretoria de Ensino destinada aos classificados nos termos do artigo 5º da Resolução SE 8/2010, não aprovados no processo seletivo simplificado.
9 – A atribuição na fase de Diretoria de Ensino atenderá aos OFAs e contratados não aprovados no processo seletivo simplificado que se encontram classificados nos termos do artigo 5º da Resolução SE 8/2010 na mesma ordem de prioridade estabelecida no item 6.2.
DAS SESSÕES DE ATRIBUIÇÃO
10 – A atribuição de classes e aulas acontecerá em quatro momentos:
1º na Unidade Escolar – aos docentes titulares de cargo e demais docentes que foram aprovados no processo seletivo simplificado.
2º na Diretoria de Ensino – aos docentes titulares de cargo e demais docentes e candidatos que foram aprovados no processo seletivo simplificado.
3º Na Unidade Escolar – incluindo os docentes que não foram aprovados no processo seletivo e se encontram classificados nos termos do artigo 5º da Resolução SE 8/2010.
4º Na Diretoria de Ensino - incluindo os docentes e candidatos que não foram aprovados no processo seletivo e se encontram classificados nos termos do artigo 5º da Resolução SE 8/2010.
Os docentes não efetivos estáveis pela Constituição de 1988, com categoria de admissão “P” e os docentes a que se referem os §§ 2º e 3º do artigo 2º da LC 1.010/2007, OFA com categoria de admissão “F”, que estejam cumprindo a carga horária mínima de 12 horas, parcial ou total com horas de permanência,
deverão participar, obrigatoriamente das sessões de atribuição nas fases de Unidade Escolar (onde tem S.C.F. e/ou exercício) e de Diretoria de Ensino para composição da carga horária com classes e aulas livres ou em substituição.
12 – Os Estáveis com categoria de admissão “P” e os OFAs com categoria de admissão “F” com horas de permanência, que não comparecerem ou não se interessarem pelas aulas, terão
atribuição compulsória, até o limite de 10 aulas semanais.
13 – Estáveis com categoria de admissão “P” e os OFAs com categoria de admissão “F” que já tenham 10 ou mais aulas atribuídas, não estão obrigados a comparecer às sessões de atribuição, no entanto, caso tenham interesse, também poderão participar e terem atribuídas aulas até o limite de 33 semanais.
14 – Sempre que o número de aulas/classes oferecidas na sessão de atribuição for menor que o necessário para atendimento a todos os docentes com horas de permanência, o melhor classificado poderá declinar da atribuição de vagas obrigatórias para concorrer à atribuição opcional, desde que haja a atribuição de todas as aulas/classes oferecidas, ou seja, que as aulas oferecidas se esgotem.
15 – Aos docentes não efetivos de que trata a Constituição de 1988 e os abrangidos pelos §§ 2º e 3º do artigo 2º da LC 1.010/2007 – categorias de admissão “P” e “F” - aplica-se também o procedimento de retirada de classe ou de aulas, pela ordem inversa à da classificação dos docentes contratados e dos abrangidos pelo parágrafo único do artigo 25 da LC 1.093/2009 (categoria de admissão “L”), sempre que houver necessidade de atendimento no decorrer do ano, para composição da carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais, com relação a classes e aulas livres ou em substituição.
Os docentes não efetivos de que trata a Constituição de 1988 e os
abrangidos pelo § 2º do artigo 2º da LC 1.010/2007 – categoria de admissão “P” e “F” – cumprindo horas de trabalho serão considerados na faixa dos docentes com S.C.F. na própria escola.
Os docentes não efetivos de que trata a Constituição de 1988 e os abrangidos pelo § 2º do artigo 2º da LC 1.010/2007 – categoria de admissão “P” e “F” – que tenham sido incluídos na lista de docentes que infringiram os §§ 9º e 10 do artigo 22 da Resolução SE 77/2010 e suas alterações deverão ter atribuídas aulas até o limite de 10 aulas.
18 – O aluno de curso superior deverá comprovar, em cada sessão de atribuição de aulas, a matrícula no respectivo curso, bem como a efetiva frequência no semestre correspondente, mediante documentos atualizados (atestado e/ou declaração) expedidos pela instituição de ensino superior que esteja frequentando.
19 – O docente que já ministra aulas na rede estadual
deve apresentar, obrigatoriamente, a declaração oficial e atualizada de seu HORÁRIO DE TRABALHO docente, expedida pelo Diretor da Sede de Controle de Frequência, para que não ocorra atribuição de aulas em horários concomitantes, para que se verifique a distância entre as unidades e para que não se ultrapasse o limite de oito horas diárias de trabalho, incluídas as HTPCs.
20 – O docente que se encontre em licença ou afastamento, a qualquer título, não poderá participar da atribuição durante o ano, exceto o docente em licença-gestante e o titular de cargo para constituição obrigatória de jornada, ou ainda, o afastado na Municipalização desde que vá efetivamente ministrar as aulas atribuídas. 21 – O vínculo do docente, quando constituído exclusivamente com aulas de Projetos da Pasta não será considerado para fins de classificação e atribuição de aulas, na unidade escolar, do ensino regular e da EJA.
22 – É vedada a atribuição de aulas ao docente que se encontre incluído na listagem de docentes que infringiram os §§ 9º e 10 do artigo 22 da Resolução SE 77/2010 e suas alterações.
23 – O docente abrangido pelo parágrafo único do artigo 25 da LC 1.093/2009 – OFA com categoria de admissão “L” – quando em interrupção de exercício somente poderá participar das sessões de atribuição na fase de Diretoria de Ensino.
DO SALDO DE AULAS REMANESCENTE
24 – As aulas, livres ou em substituição, que remanescerem das sessões de atribuição na unidade escolar, devem ser comunicadas pelo Diretor de Escola à DERSV, informando quantidade, horário, turno e disciplina, para atribuição na fase de Diretoria de Ensino. Também deve ser informado o motivo da existência das aulas, quando livres e o motivo e prazo do afastamento, quando em substituição.
25 – É imprescindível que do formulário de saldo a ser encaminhado para a DERSV conste as datas das sessões de atribuição nas quais aquelas aulas já foram oferecidas.
26 – A informação da existência de aulas de que trata o item anterior deve ser encaminhada através do formulário SALDO PARA ATRIBUIÇÃO NA DERSV
disponível no link “ATRIBUIÇÃO DE AULAS 2011” do site da DERSV. O encaminhamento deve ser feito através do
exclusivo para envio de saldos nas datas que constam do Comunicado CAA 15/2011 que trata das sessões de atribuição na fase de Diretoria de Ensino.
27 – Somente devem ser encaminhadas para atribuição na fase de Diretoria de Ensino as aulas que já foram oferecidas nas sessões de atribuição na fase de Unidade Escolar.
DOS DIAS ESTABELECIDOS PARA AS SESSÕES DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS NA FASE DE DIRETORIA DE ENSINO
Os saldos de aulas que remanescerem das atribuições efetuadas nas unidades escolares serão encaminhados até às 12 horas das quintas-feiras que antecederem as sessões para publicação no endereço eletrônico dersv.com no
link saldo de aulas disponíveis.
As sessões de atribuição em nível de Diretoria de Ensino ocorrerão nos seguintes dias:
DATA PARA ENVIO DO SALDO ATÉ ÀS 12 HORAS
DATA DA ATRIBUIÇÃO NA DERSV
DATAS A SEREM DIVULGADAS OPORTUNAMENTE.
Este comunicado cancela e substitui os Comunicados CAA 14 e 15/2011.
São Vicente, 03 de março de 2011.
(assinado na original)