Source: http://www.cmporecatu.pr.gov.br/projetosdelei2008.html
Timestamp: 2018-02-22 00:35:27+00:00
Document Index: 143319366

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 31', 'artigo 59', 'artigo 1', 'artigo 65', 'artigo 282']

Projetos de Lei 2008 - 2005
Projetos de Lei 2008
Concede benefícios contidos na Lei Lei Nº 704, de 05 de julho de 1989, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção a Entidade e Associação de estudantes, para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção a Entidades assistenciais, para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porecatu, Estado do Paraná para o exercício de 2009.
Cria Programa de Trabalho e abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009, e dão outras providencias.
Fixa em parcela única o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, bem como a remuneração mensal dos Secretários (Diretores de Departamento) do município de Porecatu para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009
Fixa em parcela única o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Porecatu, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009
Dispõe sobre a concessão de subvenção a associação de estudantes, para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Cria cargo e respectivas vagas para atendimento do quadro efetivo de funcionários no município de porecatu e dá outras providências.
Cria Programa de Trabalho, Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a celebrar parcelamento junto à companhia paranaense de energia.
Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênio com o banco Fibra S/A para empréstimo em consignação e dá outras providências.
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a correção dos subsídios do Prefeito municipal e do Vice-prefeito, bem como os dos diretores de departamentos e a remuneração de todos os cargos pertencentes ao quadro de servidores estatutários e celetistas do município de Porecatu e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade e associação de estudantes, para o exercício de 2008 e dá outras providências
Dá nova denominação a rua do município de Porecatu
Dispõe sobre a alteração do CAPUT do artigo 1º da lei municipal nº 05, de 16 de junho de 1983.
Prevê a obrigatoriedade de implementação de campanha de doação de medicamentos pela população, bem como engajamento da sociedade organizada no objetivo.
Estabelece diretrizes mínimas para uma campanha institucional no combate ao uso de drogas ilícitas, bem como de conscientização da sociedade contras seus malefícios.
Estabelece diretrizes para a vacinação de idosos que possuam limitações de deslocamento para o recebimento da vacina contra a gripe.
07 13/03/08
Dispõe sobre a criação da ouvidoria de saúde da rede municipal de saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da mulher e dá outras providências
05 03/03/08 Denomina rua do município de Porecatu
Denomina o centro cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Ângelo Ninno
Nixon Richard Cicconato
Projetos de Lei - 2007
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porecatu, Estado do Paraná para o exercício de 2008.
Cria Programa de Trabalho e abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dá nova redação ao § único do artigo 5º da Lei Municipal nº 1032, de 13 de julho de 2001 e dá outras providências.
Modifica artigo 3º da lei municipal nº 1218, de 27 de março de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a correção dos subsídios do Prefeito municipal e do Vice-prefeito, bem como os dos diretores de departamentos e a remuneração de todos os cargos pertencentes ao quadro de servidores estatutários e celetistas do município de porecatu e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a COPEL Distribuição S/A para execução de poda, erradicação e substituição de árvores em áreas urbanas abrangidas por redes de distribuição de energia elétrica.
Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2007 e dá outras providências
Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Município de Porecatu nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre a dispensa de pagamento de tributos e dá outras providências
Cria programas de trabalho e abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Reconhece como entidade de utilidade pública a Associação de Estudantes De Porecatu - AEP.
Institui o programa contribuinte cidadão no âmbito do município de Porecatu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção à dengue e dá outras providências.
Declara como entidade de utilidade pública a banda musical Santa Cecília de Porecatu.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção para as empresas ou equiparadas que fornecerem cursos de treinamento e aperfeiçoamento de seus empregados.
Institui o sistema de doação de uniformes escolares às crianças carentes do Município de Porecatu e dá outras providências.
Organiza e dispõe sobre o Órgão do Controle Interno da Câmara Municipal de Porecatu.
Cria o Plano de Empregos de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Porecatu
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Porecatu ao Coronel Rubens Guimarães de Souza.
Estabelece isenção para entidades sem fins lucrativos do pagamento pela utilização do Centro Social Urbano, bem como regulamenta a sua utilização.
Projeto de Lei- Código de Posturas
Projeto de Lei do Sistema Viário Básico
Projeto de lei de parcelamento e remembramento do solo urbano
Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo
Projeto de Lei do Plano Diretor Municipal de Porecatu
40 29/12/06
Parcelamento e remembramento do solo urbano para fins urbanos
36 14/11/06
Modifica parte do artigo 1º da lei 1235/06, que criou cargos e respectivas vagas para atendimento de programas federais ou estaduais
34 18/10/06 Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
33 13/10/06 Revoga lei que especifica e dá outras providências
32 06/10/06
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento de dívida com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porecatu perante a Justiça do Trabalho e dá outras providências
31 06/10/06
Cria cargos e respectivas vagas para atendimento do quadro efetivo de funcionários no município de Porecatu e dá outras providências
30 26/09/06
Cria cargos e respectivas vagas para atendimento de programas federais ou estaduais no município de Porecatu e dá outras providências
29 29/09/06
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porecatu, Estado do Paraná para o exercício de 2007.
27 12/09/06
Mudança na Lei nº 704, de 05 de julho de 1989.
25 24/08/06
Cria Programa de Trabalho e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
24 23/08/06 Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante
21 03/08/06 Emenda a Lei Orgânica do Município de Porecatu e dá outras providências.
20 30/04/06
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007, e dá outras providências.
19 20/07/06
Autoriza o executivo municipal a corrigir a remuneração dos cargos pertencentes ao quadro de servidores públicos
18 20/07/06
Correção dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, bem como os dos Secretários
13 18/04/06 Cria Programa de Trabalho e Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
12 12/04/06 Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2006 e dá outras providências.
11 31/03/06 Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
10 31/03/06 Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
03 02/02/06
Dispõe sobre autorização para o chefe do Executivo Municipal, representado pelo consórcio intermunicipal da bacia de Taquaruçu - Cibataq, assinar termo de compromisso com a empresa responsável pela usina hidrelétrica Taquaruçu e dá outras providências.
02 02/02/06
Autoriza o poder executivo municipal a representar o município de Porecatu na constituição de consórcio intermunicipal para proteção ambiental da bacia Taquaruçu e áreas de influência e dá outras providências
01 02/01/06
Estabelece diretrizes relativas à proteção, defesa e à posse responsável de animais no Município de Porecatu.
Concede o título de cidadão honorário do município de Porecatu ao senhor Abel Bartolomeu de Lima
Obriga a afixação de cartazes a avisos em bares, lanchonetes e similares referentes à proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros e assemelhados a menores, crianças e/ou adolescentes
Institui, no âmbito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, o programa “Vereador Mirim – formando Cidadãos Politizados”.
Fica concedido o título de Cidadã Honorária do município de Porecatu à Irmã Verônica, pelos relevantes serviços prestados à comunidade porecatuense.
Concede dispensa de parte da jornada de trabalho à servidora pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências.
Institui o Concurso Literário de Poemas e Contos, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, para incentivo à produção literária por munícipes de Porecatu.
44 07/12/06 A Rua Samuel Rabelo Andrade, denominar-se-á Rua Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sanitários e bebedouros nos Bancos Comerciais, Oficiais e Caixas Econômicas no Município de Porecatu, nos parâmetros que determina
12/05/06 Institui o Programa Leite para a Terceira Idade,
Obriga a Prefeitura Municipal de Porecatu a implantar bebedouros em todos seus órgãos e entidades, assim como a assegurar o amplo acesso a estes pelos usuários dos serviços públicos municipais
Institui a obrigação à Prefeitura Municipal de Porecatu, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, de dar ampla divulgação dos horários dos atendimentos médicos nos órgãos de saúde do Município
Projetos de Lei - 2005
Institui o código tributário do município de Porecatu e dá outras providências
Autoriza o poder executivo a celebrar parcelamento de dívida com a companhia paranaense de energia
Aprova a nova estrutura administrativa da Prefeitura do município de Porecatu e dá outras providências.
Dispõe sobre a jornada escolar da educação infantil ensino fundamental de Porecatu e dá outras providências
Revoga a lei nº 1182, de 29 de dezembro de 2004, e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porecatu, Estado do Paraná para o exercício de 2006
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Copel para execução de poda de árvores em áreas urbanas
Autoriza o Executivo a ceder em comodato imóvel que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.
Obrigatoriedade de calibragem de Esfigmomanômetros (aparelhos de pressão) a cada seis) meses
Declara de utilidade pública entidade que especifica e dá outras providências
Autoriza o executivo municipal a reajustar a remuneração dos cargos pertencentes ao quadro de servidores públicos
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil s/a para empréstimo em consignação e
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Regulamenta o artigo 65 da lei municipal nº 1055/2001, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários
Modifica alínea "c" dos incisos III e IV do artigo 282 da lei municipal nº 1055, de 27 de dezembro de 2001
Cria crédito adicional especial e dá outras providências.
Reconhece como entidade de utilidade pública a Associação Comunidade Irmã Clorinda - COMUNIC
Institui Campanha, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, para divulgação das conseqüências danosas da auto-medicação por pessoas da terceira idade
Dispõe sobre a gratuidade no fornecimento de recipientes mortuários a pessoas reconhecidamente carentes de Porecatu
Determina o tempo máximo de espera para atendimento nas agências bancárias no território do Município
Reconhece como entidade de utilidade pública o clube de convivência do idoso "viver mais e melhor