Source: https://www.colegioregistralrs.org.br/legislacao/estadual/provimentos-estaduais/
Timestamp: 2020-01-17 14:17:52+00:00
Document Index: 154140210

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 19', 'artigo 319', 'artigo 594', 'artigo 83', 'artigo 501', 'artigo 66', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

Provimentos Estaduais - Colégio Registral do Rio Grande do Sul
19/06/2019 18/2019 - CGJ/RS Altera parcialmente os artigos 9º, 26, 28, 29 e 73 do Provimento nº 33/2018-CGJ, permitindo que continuem hígidas as contratações firmadas pelos Serviços Registrais Imobiliários antes da publicação de tal provimento e decorrentes de convênio firmado com o Poder Judiciário.
29/03/2019 11/2019 - CGJ/RS Altera a redação do §3º do artigo 4º do Provimento nº 38/2018 – CGJ/RS.
12/12/2018 42/2018 - CGJ/RS Disciplina a forma adequada de aplicação e cobrança de emolumentos em razão do art. 237-A da Lei 6015/73 nos parcelamentos e incorporações imobiliárias.
30/11/2018 40/2018 - CGJ/RS Inclui os §§ 3º e 4º no artigo 4º da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR dispondo sobre a não-aplicação do recesso do Tribunal de Justiça e do horário de verão às serventias notariais e de registro bem como sobre o atendimento ao público em datas especiais.
26/11/2018 39/2018 - CGJ/RS Altera a redação do item 'b' do artigo 19 da CNNR – Remessa do relatório anual do movimento de atos praticados nas Serventias Notariais e de Registros via portal do Sistema Selo Digital.
20/11/2018 38/2018 - CGJ/RS Regulamenta a gratuidade dos atos notariais e registrais na Usucapião Extrajudicial às pessoas que comprovarem a insuficiência de recursos para pagar as respectivas despesas e determina a criação do código de ressarcimento pelo FUNORE EQLG - 17.
29/10/2018 37/2018 - CGJ/RS Insere o artigo 319-A com dois parágrafos e altera o inciso III do artigo 594 ambos da Consolidação Normativa Notarial e Registral - CNNR normatizando a expedição de certidões pelos Registradores de Imóveis com a finalidade de lavratura de escrituras (públicas ou instrumentos particulares com força de escritura) relativas à alienação ou oneração de bens imóveis.
05/10/2018 33/2018 - CGJ/RS Regulamenta o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e institui a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul operados pela Central dos Registradores de Imóveis (CRI-RS) em plataforma criada desenvolvida operada e administrada pelo Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul - IRIRGS e dá outras providências.
05/06/2018 20/2018 - CGJ/RS Uniformiza o procedimento no Registro de Imóveis quanto à Retificação Administrativa de Área. Cria a Seção XVII no Capítulo IX da Consolidação Normativa Notarial e Registral com a denominação “Da Retificação Administrativa de Área na Consolidação Normativa Notarial e Registral" incluindo os arts.444-B a 444-G. Republicado em função de erro material.
10/05/2018 18/2018 - CGJ/RS RCPN - Altera o parágrafo único do artigo 83 acrescenta o número 11 no art. 101 acrescenta os ar. 107-A e 107-B altera a redação do inciso I do art. 144 altera a redação dos artigos 167 altera a letra “a” e acrescenta o § 4º no art. 189 altera a redação do 199 e parágrafos todos na Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR
10/05/2018 19/2018 - CGJ/RS Cria a Seção XVI no Capítulo IX da Consolidação Normativa Notarial e Registral com a denominação “Aquisição Imobiliária por meio do Sistema de Consórcios” incluindo o art. 444-A
01/02/2018 06/2018 - CGJ/RS Registro de Imóveis - Altera a redação do artigo 501 e parágrafo único acrescenta o parágrafo segundo e renumera o parágrafo único para parágrafo primeiro na Consolidação Normativa Notarial e Registral
01/02/2018 07/2018 - CGJ/RS Altera os termos do caput do art. 395 da Consolidação Normativa Notarial e Registral em adequação ao Art. 844 do Novo Código de Processo Civil
01/11/2017 27/2017 - CGJ/RS Altera o caput do artigo 66 e o § 7º do art. 134 bem como inclui os artigos 134-A e incisos I a IV e §§ 1º e 2º e 134-B e parágrafo único na Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR incluindo documentos de estrangeiros aceitos na identificação perante Serventias Extrajudiciais
25/08/2017 21/2017 - CGJ/RS Inclui o Artigo 12-I e parágrafo único na Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR que esclarece a forma correta de aplicação do Art. 237-A da Lei nº 6.015/1973. Dispositivo legal aplicável a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias representando infração disciplinar grave a sua inobservância no âmbito das serventias extrajudiciais
17/03/2017 07/2017 - CGJ/RS Regulamenta a adesão ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN-SP objetivando a emissão do número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e inclusão nos registros de nascimento e casamento e respectivas certidões mediante módulo disponível na Central de Buscas do Registro Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
09/02/2017 06/2017 - CGJ/RS Inclui o Artigo 12-H e parágrafos na Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR regulamentando a cobrança de emolumentos nas primeiras aquisições imobiliárias residenciais cujos recursos sejam oriundos do Sistema Financeiro de Habitação.
27/12/2016 33/2016 - CGJ/RS Altera o parágrafo primeiro do artigo “24d” da consolidação normativa notarial e registral para atualizar os valores dos selos digitais de fiscalização.
13/12/2016 31/2016 - CGJ/RS Altera a redação do art. 19 da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR que trata da remessa do extrato mensal das serventias extrajudiciais à CGJ até o dia 10 de cada mês e dá outras providências. Encaminha Formulário e Manual de Prestação de Contas de titulares e interinos.