Source: https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/2019-resolucoes
Timestamp: 2020-08-14 00:44:40+00:00
Document Index: 132784486

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 3', 'artigo 29', 'artigo 43', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 24', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3']

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - 2019
RESOLUÇÃO TC Nº 68, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
Publicação DOE	17/12/2019
Altera a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018, que disciplina a Transparência Pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e sobre o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMPE, e altera o inciso V do artigo 12 da Resolução TC nº 20, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a fiscalização da gestão fiscal no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Faça o download da Resolução aqui.
Faça o download do anexo da Resolução aqui.
Faça o download da síntese das principais alterações da Resolução aqui.
RESOLUÇÃO TC Nº 67, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Estabelece os documentos que comporão a prestação de contas do exercício de 2019 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais.
Faça o dowload da Resolução aqui.
Faça o download dos anexos da Resolução aqui.
Faça o download do aplicativo de Informações - Item 27 do Anexo V - Prestação de Contas das Câmaras Municipais.
RESOLUÇÃO TC Nº 66, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Publicação DOE	16/12/2019
Estabelece os documentos que devem compor as prestações de contas do exercício de 2019 dos Prefeitos Municipais e altera o Inciso I do artigo 3º da Resolução TC nº 27, de 13 de dezembro de 2017.
Faça o download do Aplicativo de Informações - Item 56 do Anexo I - Prestação de Contas dos Prefeitos Municipais
RESOLUÇÃO TC Nº 65, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Estabelece os documentos que compõem as prestações de contas anuais do exercício de 2019 dos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e das demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental.
RESOLUÇÃO TC Nº 64, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a Resolução TC nº 23, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Manual de Organização, regulamenta as competências de Unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e atribuições de seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas.
RESOLUÇÃO TC Nº 63, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Publicação DOE	12/12/2019
RESOLUÇÃO TC Nº 62, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o artigo 29 e acrescenta o artigo 43-A à Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 61, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Publicação DOE	01/10/2019
Dispõe sobre a Auditoria Operacional – AOp no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, inclui o inciso IV no § 8º do artigo 8º da Resolução TC nº 14, de 03 de junho de 2015 e revoga a Resolução TC nº 21, de 07 de outubro de 2015.
RESOLUÇÃO TC Nº 60, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre procedimentos necessários para a contratação e controle da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, pelos entes municipais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e altera a Resolução TC nº 03, de 1º de abril de 2009.
RESOLUÇÃO TC Nº 59, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Publicação DOE	27/09/2019
Estabelece critérios para parcelamento dos valores das multas aplicadas em processos referentes a entes municipais, revertidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga a Resolução TC nº 07, de 09 de fevereiro de 2011.
RESOLUÇÃO TC Nº 58, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Publicação DOE	26/08/2019
Dispõe sobre a transparência dos recursos públicos geridos pelas Organizações Sociais de Saúde – OSS e inclui o § 6º no artigo 1º da Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018 e o artigo 9º-A na Resolução TC nº 20, de 21 de setembro de 2005.
RESOLUÇÃO TC Nº 57, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Publicação DOE	17/06/2019
Altera dispositivos relativos ao Ministério Público de Contas constantes da Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, revogando, ainda, o disposto no inciso XXXVIII do seu artigo 24.
RESOLUÇÃO TC Nº 56, DE 03 DE ABRIL DE 2019
Publicação DOE	05/04/2019
Divulga as unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que terão processos na modalidade Prestação de Contas de Gestão instaurados, para fins de instrução e julgamento, referentes ao exercício de 2018.
RESOLUÇÃO TC Nº 55, DE 03 DE ABRIL DE 2019
Altera a Resolução TC nº 22, de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do TCE-PE, a Resolução TC nº 23, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Manual de Organização do TCE-PE, e a Resolução TC n° 30, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a classificação quanto ao sigilo, à disponibilidade e à integridade das informações produzidas ou recebidas pelo TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 54, DE 03 DE ABRIL DE 2019
Promove adequação de procedimentos para implantação da modalidade processual auditoria especial em meio eletrônico, alterando as Resolução TC nº 07, de 04 de outubro de 2006; Resolução TC nº 12, de 17 de setembro de 2007; Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010 e Resolução TC nº 22, de 14 outubro de 2015.
RESOLUÇÃO TC Nº 53, DE 27 DE MARÇO DE 2019
Publicação DOE	03/04/2019
Altera o Anexo I da Resolução TC nº 46, de 19 de dezembro de 2018, que estabelece os documentos que compõem as prestações de contas anuais do exercício de 2018 dos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e das demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental.
Faça o download do Anexo Único da Resolução aqui.
RESOLUÇÃO TC Nº 52, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Publicação DOE	15/02/2019
Altera a ementa, o artigo 1º e os Anexos II e III, e revoga o Anexo IX-A, todos da Resolução TC nº 48, de 19 de dezembro de 2018.
RESOLUÇÃO TC Nº 51, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
Publicação DOE	01/02/2019
Estabelece o cronograma do Programa de Aposentadoria Voluntária – PAV, dos servidores do Tribunal de Contas, para o exercício de 2019.
RESOLUÇÃO TC Nº 50, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
Altera o § 4º do artigo 1º da Resolução TC nº 29, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 49, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
Altera o artigo 3º da Resolução TC nº 11, de 08 de outubro de 2014, que disciplina a implantação da modalidade processual prestação de contas em meio eletrônico e dispõe sobre a forma de envio das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão.