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Timestamp: 2018-05-20 10:35:56+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7147, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 | Normas USP
D.O.E.: 25/11/2015
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7147, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa de Fluidos Complexos – NAP-FCx.
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 07 de agosto de 2013 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 16 de setembro de 2015, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa, denominado Núcleo de Apoio à Pesquisa de Fluidos Complexos – NAP-FCx, criado pela Resolução CoPq nº 5996, de 8 de setembro de 2011, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2011.1.9358.1.6)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 24 de novembro de 2015.
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa de Fluidos Complexos (NAP-FCx)
Artigo 1º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa de Fluidos Complexos, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e sediado no Instituto de Física, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa multidisciplinar em fluidos complexos.
§1º – Para cumprimento do programa proposto, os projetos deverão ser aprovados pelo Conselho de Pesquisa.
§2º – Núcleo de Apoio à Pesquisa de Fluidos Complexos passará a existir a partir da publicação da Resolução 3657, de 15 de fevereiro de 1990.
Artigo 2º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa de Fluidos Complexos terá duração de 5 anos.
Artigo 3º – O Núcleo apresentará relatório bienal e a cada 5 (cinco) anos ao Conselho de Pesquisa, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função do desempenho satisfatório, avaliando segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa de Fluidos Complexos aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
II – Coordenadoria Cientifica.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, pelo Vice-Coordenador e por mais 5 membros do Núcleo, totalizando 7 membros.
§1º – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
§3º – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 2 (dois) anos, permitidas reconduções.
VII – encaminhar ao Pró-Reitor de Pesquisa, bienalmente ou sempre que solicitados, relatórios de avaliação científica e administrativa; dos mesmos serão destinadas cópias às Congregações das Unidades envolvidas.
§1º – O Conselho Deliberativo se reunirá a cada 4 (quatro) meses ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
Artigo 10 – Para desenvolvimento dos projetos o Núcleo de Apoio à Pesquisa obterá recursos externos à Universidade.
§4º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa de Fluidos Complexos não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 11 – As despesas de manutenção do Núcleo de Apoio à Pesquisa são de sua responsabilidade, respondendo subsidiariamente à Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados por servidores da Universidade lotados no Instituto de Física, mediante autorização do órgão competente.
Artigo 13 – Os trabalhos gerados por autores do Núcleo de Apoio à Pesquisa terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade aos quais pertencem.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa de Fluidos Complexos obedecerão ao disposto na Resolução 3533 de 22 de junho de 1989 e modificações posteriores, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade particularmente quanto aos artigos 15,16 e 17 dessa resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados deverão, na eventualidade de desativação do núcleo, permanecer no respectivo laboratório ao qual foi solicitada a aquisição.
Parágrafo único – Não havendo consenso quanto à destinação dos bens a matéria será decidida pela Comissão de Orçamento e Patrimônio (art. 61, parágrafo único do RG).
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa de Fluidos Complexos que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6073/2012.