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Timestamp: 2018-07-17 14:30:40+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 22', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27']

REGIMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA DA FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA - PDF
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Bruno Covalski Molinari
1 REGIMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA DA FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA NOVA VENÉCIA 2013
2 SUMÁRIO 1 REGIMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA DA FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA... 2 CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS... 2 CAPÍTULO II - DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO... 2 CAPÍTULO III - DOS USUÁRIOS... 3 CAPÍTULO IV - DO EMPRÉSTIMO... 4 CAPÍTULO V - DA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO PARA LIVROS... 5 CAPÍTULO VI - MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO MULTIMEIOS... 6 CAPÍTULO VII - DOS PERIÓDICOS... 7 CAPÍTULO VIII - DAS PENALIDADES... 7 CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS... 8 APÊNDICE APÊNDICE A PORTARIA Nº 05 DE 01 DE FEVEREIRO DE
3 1 REGIMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA DA FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Artigo 1º - A Biblioteca da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, através de suas instalações, do seu acervo, de seus recursos humanos e dos serviços oferecidos aos seus usuários, tem por objetivos gerais: I - Ser um centro de informações capaz de dar suporte ao processo de ensino aprendizagem, à pesquisa e promover a democratização do conhecimento; II - Cumprir sua função social de disseminar a informação junto à comunidade interna e externa. Parágrafo Único Para que a Biblioteca cumpra os seus objetivos e sirva igualmente a todos, será regida por este Regulamento. CAPÍTULO II DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO Artigo 2º - A Biblioteca terá o seguinte horário de funcionamento e atendimento aos usuários: de 2ª a 6ª feira, das 16h00min às 22h00min e aos sábados das 8 h às 12 horas. Parágrafo Único - Durante o período de férias, o horário de atendimento estará sujeito a modificações de acordo com a conveniência dos serviços a ser determinado pela Coordenação Acadêmica. 2
4 CAPÍTULO III DOS USUÁRIOS Artigo 3º - A Biblioteca está aberta a toda comunidade para consulta, porém o empréstimo domiciliar é facultado somente aos professores, funcionários e alunos. Artigo 4º - As inscrições serão efetuadas através do cadastro no sistema automático da Biblioteca, sendo válida para alunos, professores e funcionários enquanto estiverem vinculados à Instituição. Artigo 5º - Não será permitida a entrada de usuários com bolsas, pastas, sacolas etc., uma vez que estes materiais devem ser guardados no guarda-volumes da Biblioteca. Artigo 6º - Os pertences do usuário só deverão ficar no guarda-volumes durante o período em que este permanecer no recinto da Biblioteca. Artigo 7º - A Biblioteca não se responsabiliza por objetos esquecidos em suas dependências. Artigo 8º - Toda publicação consultada deve ser deixada sobre as mesas, cabendo apenas aos funcionários da Biblioteca, sua recolocação nas estantes. Parágrafo Único - O funcionário encarregado fica autorizado a reter o material bibliográfico pertencente à Biblioteca quando não estiver regularmente submetido ao processo de empréstimo. Artigo 9º - Enquanto estiver na Biblioteca, os pesquisadores deverão permanecer em silêncio, para que todos possam ter um aproveitamento melhor nas pesquisas. Artigo 10 - Não será permitido utilizar telefone celular, fumar, alimentar-se ou jogar lixo no interior da Biblioteca. Caso ocorram tais fatos, caberá ao responsável pelo setor, comunicar o acontecimento à Direção pertinente, que tomará as providências cabíveis. 3
5 CAPÍTULO IV DO EMPRÉSTIMO Artigo 11 - O empréstimo domiciliar é facultado somente aos professores, funcionários, alunos da Instituição, depois de devidamente inscritos na Biblioteca, obedecendo aos seguintes critérios: Parágrafo Único - Será vedado o empréstimo para o aluno que não estiver cadastrado e o mesmo se aplica tanto para professores quanto para seus funcionários. I - O material emprestado para consulta em domicílio deve ser devolvido na data determinada, nas mesmas condições de conservação em que foi recebido. II - A não devolução do material na data estipulada implica em multa de R$ 2,00 (dois reais) ao dia, por obra em atraso. IV - A multa deve ser paga no setor Financeiro da Faculdade. V - O usuário afastado do empréstimo por atraso na devolução de obras presentes no acervo tem sua situação regularizada somente com apresentação do recibo de pagamento. VI - O usuário pode renovar o empréstimo por igual prazo, desde que não haja reserva das obras retiradas. VII- Podem ser feitas reservas, realizadas diretamente pelo usuário via WEB, utilizando seu número de identificação e senha. A obra reservada fica à disposição do usuário pelo prazo de 24 horas após a devolução. No final deste prazo, a reserva é anulada. VIII- A justificativa de atraso na entrega de material bibliográfico, por impossibilidade de acesso à renovação do empréstimo online, não é aceita na Biblioteca. Neste caso, o usuário deve comparecer à Biblioteca para renovação. 4
6 IX- O usuário é responsável pelas obras em seu poder com a obrigação de devolvêlas dentro do prazo fixado. X -É expressamente vetado ao usuário fazer anotações nos volumes sob sua responsabilidade. A transgressão desta norma obriga o usuário a substituir o volume anotado ficando sujeito a outras penalidades. XI- Uma vez danificado ou perdido qualquer volume em poder do usuário, deve este, obrigatoriamente, comunicar de imediato a Biblioteca, a fim de evitar cobrança de multa, e no prazo de até 30 dias, indenizar ou substituir a obra. XII- Caso o volume perdido esteja esgotado, o usuário faz reposição ao acervo por outra obra de igual conteúdo. XIII- Os dias de férias escolares são computados para o efeito da contagem dos dias de atraso na devolução. As penalidades correspondentes são aplicadas no momento da devolução. XIV- Quaisquer outras faltas, além das previstas, são submetidas à Coordenação Acadêmica e Coordenação da Biblioteca, que recomenda as penalidades cabíveis em cada caso. CAPÍTULO V DA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO PARA LIVROS Artigo 12 - Será permitido o empréstimo para alunos de graduação até 03 livros pelo prazo de 07 dias, renovável por igual período caso não haja reserva do livro por parte de outro usuário. Artigo 13 - Será permitido para alunos de Pós-graduação o empréstimo de até 03 livros pelo prazo de 15 dias, renovável por igual período caso não haja reserva do livro por parte de outro usuário. 5
7 Artigo 14 - Será permitido para professores o empréstimo de 06 livros pelo prazo de 15 dias. Artigo 15-: Será permitido para monitores o empréstimo de 06 livros pelo prazo de 10 dias, renovável por igual período caso não haja reserva do livro por parte de outro usuário. Artigo 16- Será permitido para funcionários o empréstimo de até 03 livros pelo prazo de 07 dias, renovável por igual período caso não haja reserva do mesmo por parte do usuário. Artigo 17 - Quando o livro procurado não se encontrar na Biblioteca o usuário poderá reservá-lo, só estando à sua disposição até 24 horas depois de efetuada a devolução. Artigo 18 - O leitor perderá seu direito a reserva caso não compareça até a data estabelecida. Artigo 19 - Não será emprestado material bibliográfico que for considerado: Obra rara; Obra de referência (dicionários, enciclopédias, etc.); Periódicos e Normas da ABNT. CAPÍTULO VI MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO MULTIMEIOS Artigo 20 - Para modalidades de empréstimo de fitas de vídeo, CD-ROM e DVD, será permitido o empréstimo somente para professores da Instituição, pelo mesmo prazo e quantidade de livros, limitando-se ao total de 05 obras, por usuário, renovável por igual período, desde que não haja reserva por parte de outro usuário. Parágrafo Único - É vedado o empréstimo de multimeios que possuam o mesmo conteúdo em outro tipo de suporte (livro, monografia etc.). 6
8 CAPÍTULO VII DOS PERIÓDICOS Artigo 21- Não será permitido o empréstimo de periódicos. Serão permitidas apenas cópias, mediante a apresentação de documento de identificação. CAPÍTULO VIII DAS PENALIDADES Artigo 22 - Ao realizar o empréstimo da obra, o usuário assume a responsabilidade de, em caso de perda ou dano, repor o mesmo título, ou outro indicado pela Biblioteca, ou restituir o seu valor atualizado no setor financeiro. Parágrafo Único- No caso de perda ou dano de uma obra, o usuário deve notificar imediatamente a Biblioteca para a interrupção da multa e acerto de reposição do material, da mesma edição ou mais atualizada. Artigo 23- Caso o usuário não cumpra o Artigo 22, não poderá retirar material bibliográfico para empréstimo. Artigo 24 - No caso do não cumprimento dos prazos fixados para devolução de obras retiradas por empréstimo, fica o usuário sujeito ao pagamento de multa, correspondente à quantidade de livros e dias de atraso. Para cada obra em atraso será aplicada multa no valor de R$ 2,00 (dois reais) por dia de atraso. Artigo 25 - O usuário que retirar da Biblioteca qualquer material bibliográfico sem a devida autorização, ficará impedido de retirar material para empréstimo durante o prazo a ser determinado pela Direção Geral e está sujeito às medidas legais cabíveis. 7
9 CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 26 - Compete à Biblioteca da Instituição, fornecer o documento Nada Consta aos alunos que irão transferir-se, colar grau e ou trancar matrícula, sem o qual não poderão fazê-lo; bem como professores que forem dispensados dos serviços pela instituição. Artigo 27 - Este regulamento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Nova Venécia (ES), 1º de Fevereiro de Tadeu Antônio de Oliveira Penina Diretor Geral 8
10 APÊNDICE 9
11 APÊNDICE A PORTARIA Nº 05 DE 01 DE FEVEREIRO DE Portaria nº 05 de 01 de Fevereiro de Dispõe sobre prazos, formas e multas na utilização do acervo da biblioteca da Faculdade Capixaba de Nova Venécia e dá outras providências. O Diretor da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, credenciada pela Portaria MEC nº de 26 de agosto de 1999, no uso legal de suas atribuições legais e considerando a necessidade de renormatizar e esclarecer os critérios de uso do acervo da biblioteca por discentes, docentes e não docentes; considerando ainda que a aplicação de multa excessiva e a negativa de empréstimo do acervo prejudicam o objetivo e a destinação pedagógica, de pesquisa e extensão do acervo da biblioteca, RESOLVE: Art. 1º - Ficam estabelecidos, a partir desta data, os seguintes prazos para utilização do acervo da biblioteca: a) Alunos de Graduação, Funcionários e Bolsistas/Trabalho: limite de 03 obras pelo prazo de 07 dias; b) Docentes: limite de 06 obras pelo prazo de 15 dias, sem direito à renovação; c) Alunos de Pós-Graduação, Bolsistas/Pesquisa: limite de 03 obras pelo prazo de 15 dias; d) Alunos em elaboração de TCC: limite de 03 obras pelo prazo de 07 dias; e) Monitores: limite de 06 obras pelo prazo de 10 dias. 10
12 Art. 2º - A multa pecuniária pelo descumprimento dos prazos de devolução do acervo da biblioteca será de R$ 2,00 (dois reais) por dia letivo/unidade de acervo. 1º - O período de atraso na devolução do acervo será computado por dias corridos e o valor da multa, por dias letivos. (aqui se cobra sábados e feriados e não cobra domingo) 2º - Os valores aqui indicados serão cobrados cumulativamente. 4º - Ocorrendo atraso superior a 30 dias do prazo estabelecido para a devolução, bem como para o usuário reincidente, a multa será cobrada em dobro.(não se aplica aqui na MULTIVIX NOVA VENÉCIA) 5º - Reserva-se ainda a Faculdade no direito de contratar serviços terceirizados de advocacia para proceder à ação de busca e apreensão do acervo objeto da apropriação indébita, quando o atraso for superior a 60 dias, recaindo sobre o infrator o ônus de custas processuais e honorários de advogado. 6º - Não efetuado o pagamento até o final do semestre em curso, o aluno terá bloqueada sua rematrícula para o semestre seguinte (retorno a dizer que acho complicado fazer isso aqui, nossa realidade é outra). 7º - Fica concedida uma anistia de 50% do valor das multas existentes até a presente data, desde que quitadas até o dia 30 de setembro de 2011, quando então, além da cobrança do valor total da dívida, a mesma será encaminhada para os procedimentos previstos no parágrafo 5º deste artigo. Art. 3º- A utilização de meio fraudulento para utilização do acervo através de outro usuário constitui falta grave para ambos e punível com suspensão. Art. 4º - O usuário é responsável pelas obras em seu poder, inclusive quando negligenciar em sua guarda, uso ou destinação, cabendo-lhe a reposição do acervo em até 30 dias. 11
13 Art. 6º - O valor arrecadado das multas e indenização, será exclusivamente revertido na aquisição de acervo bibliográfico (livros, revistas etc). Art. 7º - Os dispositivos desta portaria aplicam-se também aos docentes e colaboradores não docentes. Art. 8º - Esta portaria entrará em vigor em 01 de Fevereiro de Prof. Tadeu Antônio de Oliveira Penina Diretor Geral 12