Source: http://www.agencialeilao.com.br/leiloes/edital/1073
Timestamp: 2020-01-19 13:26:03+00:00
Document Index: 15593906

Matched Legal Cases: ['artigo 882', 'artigo 887', 'artigo 5', 'artigo 891', 'Artigo 895', 'Artigo 895', 'artigo 328']

Judicial - On Line - Agencia de Leilão
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Judicial - On Line
04/10/2019 às 11:00 Horas
Data do Encerramento:
14/10/2019 às 11:00 Horas
SÍTIO ELETRÔNICO (SITE): www.agencialeilao.com.br
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- Lote(s)
- - - 001 002 003
EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO
COMARCA DE CURITIBANOS - 1ª VARA CÍVEL
MELHOR LANCE, DESDE QUE NÃO A PREÇO VIL
DATA E HORA INÍCIO: 04/10/2019, às 11:00 horas.
DATA E HORA FIM: 14/10/2019 às 11:00 horas.
Em razão da nova modalidade digital de alienações judiciais e leilões, conforme Resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução CM N. 2 de 9 de Maio de 2016, expedida pelo Conselho de Magistratura do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, a realização do leilão judicial, por meio eletrônico, ocorrerá nos termos do artigo 882, parágrafo primeiro, 886 inciso IV, artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do Novo CPC, artigo 5º, da resolução CM N. 2 de 09 de maio de 2016, expedida pelo Conselho Magistratura de SC, artigos 11 e 20 da resolução 236 de 13 de julho de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça. A consignação de lance mínimo pelos licitantes, ocorrerá em 50% (cinquenta por cento) da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC, salvo determinação judicial em contrário.
Advertências: 01) Art. 889 do Código de Processo Civil: Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência; I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; 02) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante disponibilidade e acompanhamento de Oficial de Justiça, devendo ser solicitado na vara (art. 154 inciso I do CPC) ; 03) O pagamento dos encargos relativos a propriedade (transferência patrimonial) e/ou obrigações referentes a desmembramentos, aberturas de matrículas, averbações, bem como quaisquer ônus referente a regularização de área e edificações, correrão por conta do arrematante; 04) O procedimento expropriatório restringe-se às áreas acima individualizadas. Excluem-se quaisquer outras benfeitorias e/ou áreas remanescentes não alcançadas pelo presente instrumento editalício; 05) (Artigo 895 § 1o do CPC) A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. ; (Artigo 895 § 8o inciso I do CPC) Em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;
VICENTE ALVES PEREIRA NETO, Leiloeiro Público Oficial e Rural, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. ELTON VITOR ZUQUELO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos-SC, venderá em Praça/Leilão, na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, os bens penhorados nos processos a seguir:
1 - Processo: 0000361-30.2008.8.24.0022/01
Exequente: Fabio Pellizzaro
Advogado: Fabio Pellizzaro
Executado: Sueden Augusto Candal
Bem: 01) Fração ideal de 50% do lote de terras situado no lado par na av. Fioravante Ortigari, Bairro Água Santa, nesta cidade com área de 1.000,00m², e dista 94,00m da esquina da rua Didomênico, dentro das seguintes confrontações e medidas: ao norte 32,00m com Paulo Pomering; ao sul 38,00m com Nicolau Rauen, linha irregular ao leste 25,00m com a avenida Fioravante Ortigari e ao oeste 37,50m com o IBDF, matrícula 6.865 do CRI da Comarca de Curitibanos-SC; avaliação R$ 100.000,00 em 12/12/2018. Penhoras inscrições: AV-5-6.865 autos 0222.98.002536-4 em que é exequente BESC - Banco do Estado de Santa Catarina; AV-7-5.6.865 autos 022.98.002508-9 em que é exequente Banco do Estado de Santa Catarina S/A - Banco do Brasil S/A; R-10.6.865 e R-11-6.865 autos 022.98.002536-4 em que é exequente Banco do Estado de Santa Catarina, . Depositário: Sueden Augusto Candal . Vistoria: av. Fioravante Ortigari, Água Santa, Curitibanos-SC.
2 - Processo: 0300936-47.2017.8.24.0022
Exequente: Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC
Advogada: Helena Fávero Xavier
Executado: Comércio e Representações Brunópolis Ltda - Me
Advogado: Emannuell André Duarte
Bem: 01) Lote de terras, situado nesta cidade, no bairro Nossa Senhora Aparecida, nos fundos da casa 263 da rua Eduardo Amaral, com área superficial de 400,00m², dentro das seguintes confrontações e medidas: ao norte, com Francisco Inácio Pereira, 20,00m; ao sul, com Euclides José Felipe, 20,00m; ao leste, com Pedro Alves Pereira e Euclides José Felipe 20,00m; ao oeste com a meeira Doralina Pereira do Prado, 20,00m, sobre o imóvel encontra-se encravada uma casa de moradia construída de madeiras medindo 8,00m x 10m, com total de 80,00m², (a pequena cozinha e o banheiro são de alvenaria), e canil, de propriedade e moradia de Janete Pires do Prado também proprietária e herdeira do imóvel (irmã do executado), acesso ao terreno, pela calçada lateral da casa da frente, lote contínuo ao da frente sem muros ou cercas que os separe; matrícula 5.546 do CRI da Comarca de Curitibanos-SC; avaliação casa R$ 60.000,00 e do lote R$ 200.000,00; total da avaliação R$ 260.000,00 em 06/02/2019. Penhoras inscrições: autos 022.10.004055-3 em que é exequente Banco Bradesco S/A. e R-3-5.546 autos 0004335-65.2009.8.24.0014 em que é exequente Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A – BADESC. Depositário: Representante legal do executado. Vistoria: rua Eduardo Amaral, 263, fundos, Nossa Senhora Aparecida, Curitibanos-SC.
3 - Processo: 0302291-92.2017.8.24.0022
Exequente: Carlos Augusto Grone Bossardi
Advogado: Heron B. da Frota Junior
Executado: Fabio Casagrande Calomeno
Advogado: Marciu Elias Friedrich
Bem: 01) Veículo Hyundai /Tucson GLS 20L, 2008/2009, placas MIA1177, avaliação R$ 29.784,00 em 08/07/2019. Depositário: Fabio Casagrande Calomeno. Vistoria: rua 30 de Maio, s/nº, Ponte Alta do Norte-SC.
Ônus: Os tributos incidentes sobre os bens móveis e imóveis, multas sobre os automóveis, correrão por conta exclusiva do arrematante, salvo decisão judicial, nos termos dos artigos 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Os honorários do Leiloeiro Oficial, na razão de 5% (cinco por cento), do valor do lance vencedor, ocorrerão por conta do arrematante, comprador, remitente ou adjudicante em caso de arrematação, aquisição, acordo/remição ou adjudicação, respectivamente, conforme decisão judicial. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial e Rural VICENTE ALVES PEREIRA NETO, através do site www.agencialeilao.com.br, a opção fale conosco, ou através do e-mail agencialeilao@agencialeilao.com.br, com endereço na Rua Xavantes, 54, Centro Empresarial CRH, Atiradores, Joinville-SC. Exmo. Sr. Dr.
ELTON VITOR ZUQUELO, Juiz de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Curitibanos-SC.
R. Xavantes, 54 - Atiradores, Joinville - SC,
CEP: 89203-900 | Centro Empresarial CRH
Tel: (47) 3026-6900
Email: vicenteagencialeilao@gmail.com
WhatsApp: (47) 98863-0131