Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2018/11/despsef.asp
Timestamp: 2018-07-19 02:05:33+00:00
Document Index: 60639745

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3']

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2018
Designa os membros e o secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, bem como do n.º 1 do artigo 4.º, n.º 1 do artigo 6.º e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São designados os membros do Conselho Permanente de Concertação Social:
1) Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros da Comissão Executiva são:
(1) Representantes da Administração:
Wong Chi Hong — coordenador;
Tai Kin Ip — coordenador-adjunto.
(2) Em representação das organizações representativas dos empregadores:
Chui Yuk Lum Antonio;
Wang Sai Man.
(3) Em representação das organizações representativas dos trabalhadores:
Lee Chong Cheng;
Choi Kam Fu.
2) Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros das organizações representativas dos empregadores são:
(1) Efectivos:
Fong Son Kin.
(2) Substitutos:
Wong Pan Seng;
Kou Chi Leong;
Fong Kin Fu.
3) Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros das organizações representativas dos trabalhadores são:
Leong Wai Fong;
Lou Kun Peng;
Huang Wei.
Chio Pou Wan;
Sou Pedro;
Ng Chi Peng.
2. É nomeado Chan Un Tong para exercer o cargo de secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.
3. O presente despacho entra em vigor no dia 17 de Abril de 2018.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, 1 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.