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Timestamp: 2020-04-04 10:21:43+00:00
Document Index: 151418564

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 6', 'Artigo 4']

Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 24 de abril de 2015 - Meu Wiki
Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 24 de abril de 2015
Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere a Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010, no exercício de 2014
Artigo 1° - Para o exercício de 2014, as metas e as linhas de base para os indicadores globais do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a que se referem os incisos I a IV do artigo 1º da Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 24 de abril de 2015, ficam fixadas nos termos do Anexo que faz parte integrante desta resolução conjunta.
Artigo 2º - Os indicadores a que se referem os incisos I a IV do artigo 1º da Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 24 de abril de 2015, serão apurados e avaliados anualmente.
Artigo 3º - Na ocorrência de fatores supervenientes, tais como alterações na legislação, anistias, remissões e decisões governamentais, de caráter transitório ou não, que afetem a consecução das metas e independem da vontade dos servidores, as metas poderão ser revisadas pela Comissão Intersecretarial a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010, mediante proposta justificada do Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2014
I1 – Índice de Prestação de Serviço de Informação ao Cidadão	 87,17%	 91,53%	 15%
I2 – Índice de Execução do Orçamento Gerencial Exclusivo Disponível de Investimentos 90,00%	 95,00%	 30%
I3 – Índice de Sustentabilidade e Racionalização de Gastos	 20%
I3a – Indicador de Consumo de Água 89.480 m3	 83.216 m3	 7%
I3b – Indicador de Consumo de Energia Elétrica 5.623.290 KWh	 5342126 KWh	 6%
I3c – Indicador de Consumo de Telefonia 3.283.752 min	 3.053.889 min	 7%
I4 – Índice Operacional 35%
I4a – Indicador de Atendimento por Guincho	 89,69%	 91,50%	 20%
I4b – Indicador de Trafegabilidade 0,8596	 0,8166	 15%
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