Source: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2387049/art-206-do-codigo-civil-lei-10406-02
Timestamp: 2013-05-25 20:01:10+00:00
Document Index: 103611801

Matched Legal Cases: ['artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 206', 'ARTIGO 206', 'artigo 206', 'ARTIGO 206', 'artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 206', 'ARTIGO 206', 'ARTIGO 206', 'artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 206', 'ARTIGO 206', 'artigo 206', 'artigo 206', 'ARTIGO 206', 'artigo 206', 'artigo 206', 'ARTIGO 206', 'artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 119']

Prazo de prescrição para planos de saude ressarcir o SUS é de 3 anos
artigo 206 , parágrafo 3º , inciso IV do Código Civil . O deferimento em primeira... de Saúde. A empresa alegou que, em função do caráter civil e da natureza
Consultor Jurídico - 22/03/2012
AGU - Procuradorias demonstram que empresa deve comprovar realização de ser...
e por isso os valores já haviam prescrito conforme o artigo 206 , § 3º , V , do Código Civil
Nota Dez - 13/07/2012
Reclamação questiona prescrição trienal em ação indenizatória contra a fazenda pú...
, sem julgamento do mérito, baseado no artigo 206 , parágrafo 3º , inciso V , do Código Civil , que diz que a pretensão de reparação civil prescreve em três anos
Associação dos Advogados de São Paulo - 21/08/2012
STJ vai analisar se ação contra Fazenda prescreve em três ou cinco anos
do mérito, baseado no artigo 206 , parágrafo 3º , inciso V , do Código Civil . No
Consultor Jurídico - 21/08/2012
Sucessores de réu terão que indenizar pais e vítima de ato libidinoso
proposta, não estava a pretensão da parte autora prescrita, com base no art. 206..., na medida em que o fato ocorreu em 2002 e também porque os demandantes não teriam
Migalhas - 20/11/2012
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA BASEADA EM NOTA PROMISSÓRI...
prescricional de 5 (cinco) anos de que trata o artigo 206 , § 5º , I , do Código... ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos de que trata o artigo 206 , § 5º , I , do Código Civil . (STJ - AgRg no Ag 1304238) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA BASEADA
TJPR - 19/07/2011
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE CONFORMIDAD...
estabelece o artigo 206 , § 3º , do Código Civil . APELO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL... ANOS. ARTIGO 206 , § 3º , INCISO V , DO CÓDIGO CIVIL . DECISÃO MANTIDA... o artigo 206 , § 3º , do Código Civil . APELO DESPROVIDO. DJ: 686 ACORDAM
TJPR - 20/07/2011
AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ( D...
no art. 206 , § 3º , IX do Código Civil . AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLÇÃO... TRIENAL. ART. 206 , § 3º , IX DO CÓDIGO CIVIL . Se a indenização pelos danos causados... ( DPVAT ), aplicam-se as regras contidas no art. 206 , § 3º , IX do Código Civil
TJSC - 24/06/2011
AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ( DPVAT ). INVALIDE...
no art. 206 , § 3º , IX do Código Civil . AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ( DPVAT ). INVALIDEZ PERMANENTE. LEI N. 6194/74. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206... ), aplicam-se as regras contidas no art. 206 , § 3º , IX do Código Civil . Apelação
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS PROMISSÓRIAS. PRESCRI...
, consoante dispõe o art. 206 , § 5 , I , do Código Civil . III. No caso dos autos... , DO NOVO CÓDIGO CIVIL . I. Os títulos objetos de cobrança não mais possuem... executiva. II. Prazo prescriscional de cinco anos, consoante dispõe o art. 206
TJRS - 24/02/2012
AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA, COM BAS...
, COM BASE NO ARTIGO 206 , PARÁGRAFO 5º , I , DO CÓDIGO CIVIL . EXTINÇÃO... pelo artigo 206 , § 5º , I , do Código Civil , que restou... Diário da Justiça... de cobrança, é aplicável o prazo prescricional ditado pelo artigo 206 , § 5º , I
TJRS - 05/03/2012
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDIN...
IV E V , DO NOVO CÓDIGO CIVIL . Não há prescrição do pedido, nos termos do artigo 206 , parágrafo 3º , incisos VI e V , do Novo Código Civil , na medida... VI e V , do Novo Código Civil , na medida em que a parte demandante está
TJRS - 27/02/2012
REPARAÇÃO DE DANOS - PRESCRIÇÃO CC ARTIGO 206 , § 3º INC. V .
provido. REPARAÇÃO DE DANOS - PRESCRIÇÃO CC ARTIGO 206 , § 3º INC. V . A ação de reparação civil de danos por invalidez permanente decorrente de acidente...A ação de reparação civil de danos por invalidez permanente decorrente
TJSP - 28/02/2012
SEGURO OBRIGATÓRIO ( DPVAT ). AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ. PR...
1. O seguro DPVAT é de responsabilidade civil, aplicando-se o artigo 206 , § 3º , inciso IX , do Novo Código Civil diante da interpretação conferida à norma... é de responsabilidade civil, aplicando-se o artigo 206 , § 3º , inciso IX
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DÍVIDA LÍQU...
EM CINCO ANOS, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 206 , § 5º , INCISO I , DO CÓDIGO CIVIL . 2.... 206 , § 5º , INCISO I , DO CÓDIGO CIVIL . DESPROVIMENTO DO APELO. 1. A AÇÃO..., PRESCREVE EM CINCO ANOS, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 206 , § 5º , INCISO I
TJDF - 14/03/2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ­ CHEQUE. P...
prescricional de cinco anos, previsto no artigo 206 , § 5º , I , do Código Civil... 206 , § 5º , INCISO I DO CÓDIGO CIVIL . AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO... ao prazo prescricional de cinco anos, previsto no artigo 206 , § 5º , I , do Código
TJPR - 07/02/2012
APELAÇÃO CÍVEL ­ PROTESTO INDEVIDO ­ DÍVIDA QUITADA ­ DANOS M...
do artigo 206 , § 3º , inciso V , do Código Civil , iniciado a partir da efetivação... do artigo 206 , § 3º , inciso V , do Código Civil , iniciado a partir da efetivação... E MORAIS ­ PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL ­ INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206 , § 3º , INCISO
TJPR - 16/01/1970
APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO MONITÓRIA ­CHEQUE E NOTA PROMISSÓRIA ­...
prevista no inciso I , do § 5º do artigo 206 do Código Civil de 2002, aplicável à... no inciso I , do § 5º do artigo 206 do Código Civil de 2002, aplicável à espécie... QUINQUENAL ­ ART. 206 , § 5º , I , DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO
TJPR - 22/05/2012
MONITÓRIA ­ TRIPLICATAS ­ PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - APLICAÇÃO D...
, § 5º , inciso I , do novo Código Civil . MONITÓRIA ­ TRIPLICATAS ­ PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - APLICAÇÃO DO ARTIGO 206 , § 5º , INCISO I , DO CÓDIGO CIVIL . RECURSO... 206 , § 5º , inciso I , do novo Código Civil . ACORDAM os integrantes da Sétima
TJPR - 05/06/2012
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INVALIDEZ. COBERTURA...
de prescrição estabelecido no artigo 206 do Código Civil não se aplica... artigo 206 do Código Civil não se aplica ao beneficiário do seguro, conforme... PREVISÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE PRAZO DO ARTIGO 206 DO CÓDIGO
TRF3 - 18/09/2012
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RES...
do artigo 206 , parágrafo 5º , inciso I , do Novo Código Civil , na medida...Não há prescrição do direito, nos termos do artigo 206 , parágrafo 5º , inciso I , do Novo Código Civil , na medida em que a parte demandante está a postular
TJRS - 02/10/2012
DO ART. 206 DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE. ACOLHIMENTO.
previsto no inciso III do § 3º do art. 206 do Código Civil vigente se inicia... DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. INCISO IIIDO § 3º DO ART. 206 DO CÓDIGO CIVIL... prescricional previsto no inciso III do § 3º do art. 206 do Código Civil vigente
TJRS - 28/08/2012
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO. D...
do art. 206 , § 3º , inciso V do Novo Código Civil , impõe-se o reconhecimento.... PRESCRIÇÃO. ART. 206 , § 3º DO CC . Tendo a parte autora ajuizado a demanda quando transcorrido o prazo trienal do art. 206 , § 3º , inciso V do Novo Código Civil
TJRS - 21/03/2011
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. D...
TJRS - 10/03/2011
Decreto nº 11378 de 09 de novembro de 2004 de Contagem o art. 206 , § 5º , inciso I , da Lei nº 10406 , de 10 de janeiro de 2002... 92 , c/c parágrafo único do artigo 119 , da Lei Orgânica Municipal; Considerando o disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000 - Lei
Camara municipal - 09/11/2004
Decreto nº 1234 de 28 de setembro de 2009 de Contagem os artigos 173 e 174 , da Lei nº 5172 , de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional ; CONSIDERANDO o art. 206 , § 5º , inciso I , do Código Civil , DECRETA... , c/c parágrafo único do art. 119 , da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO
Camara municipal - 28/09/2009
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2387049/art-206-do-codigo-civil-lei-10406-02