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Document Index: 57262238

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'artigo 2', 'Artigo 27', 'Artigo 27', 'Artigo 27', 'artigo 212']

Documentos Fiscais Eletrônicos para o Varejo Paulista SAT-CF-e e NFC-e - PDF
Documentos Fiscais Eletrônicos para o Varejo Paulista SAT-CF-e e NFC-e
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Ana Carolina das Neves Caldas
1 Documentos Fiscais Eletrônicos para o Varejo Paulista SAT-CF-e e NFC-e Marcelo Fernandez Supervisor de Fiscalização 12/06/2013
2 Agenda Novidades SAT-CF-e Alinhamento do modelo operacional Mudanças na legislação Pontos de atenção NFC-e Conceito Modelo Operacional Extrato Pontos Comuns e diferenças
3 Novidades Disponibilização do ambiente de testes para o fabricantes de SAT em 09/05/2013 Prorrogação da obrigatoriedade do SAT, de 01/07/2013 para 01/04/2014. Foram mantidas as demais disposições. Início do projeto NFC-e em São Paulo
4 SAT-CF-e Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos
5 EQUIPAMENTOS ATIVAÇÃO Sefaz SP/Deat 5 Modelo de negócio do contribuinte FABRICANTE Registra modelo Fabrica SAT DESENVOLVE DOR AC Fornece/adapt a AC compatível com SAT AUTORIDADE CERTIFICADORA ICP-BRASIL CONTRIBUINTE Adquire SAT Providencia: AC; internet; impressora comum FISCO Fornece código de vinculação Fornece Certificado Digital (por opção do contribuinte) Vincula SAT ao CNPJ Ativa SAT Vincula AC ao SAT Registra vinculações e Certificado Digital Parametriza SAT SAT contém Certificado Digital atribuído ao contribuinte
6 Modelo de funcionamento do SAT CONSUMIDOR CONTRIBUINTE SEFAZ Aplicativo Comercial SAT Efetua compra Formata dados da venda Consiste e complementa arquivo Recepciona, consiste e armazena CF-e-SAT em base de dados Assina e gera chave de acesso (Cria CF-e-SAT) Imprime Extrato do CF-e-SAT com chave de acesso em impressora comum e entrega ao consumidor Armazena CF-e-SAT Retorna CF-e-SAT ao Aplicativo Comercial Transmite CF-e-SAT para SEFAZ Consulta CF-e-SAT na Internet com chave de acesso Disponibiliza CF-e- SAT para consulta na Internet
7 Características do SAT-CF-e Requisitos para uso do SAT Equipamento de processamento de dados (normalmente computador ou microterminal tipo PC), com porta USB Aplicativo Comercial de frente de loja (AC) Impressora comum (pode ser compartilhada) Meio de comunicação com a Internet (pode ser compartilhada) SAT (equipamento externo, visível ao consumidor e ao fisco) Requisitos Gerais Equipamento autônomo dispensa figura do interventor Monitoração das transmissões de CF-e-SAT pode ser feita pelo contribuinte, pelo site da SEFAZ
8 Características do SAT-CF-e Tecnologia Internet Banda Larga para comunicação (WiFi ou Ethernet) Transmissão periódica: Não precisa de internet 24h; Não precisa internet no frente de caixa Cancelamento: apenas do ultimo CF-e, dentro do prazo máximo de 30 minutos O CF-e SAT já está integrado na EFD bem como ao SPED contribuições Impressão feita em impressora comum diretamente pelo Aplicativo Comercial SAT não possui mecanismo impressor SAT não controla impressão de documentos não fiscais
9 Características do SAT-CF-e Equipamento possui certificado digital próprio, capaz de assinar dados de venda do CF-e-SAT Dois tipos de certificado digital do equipamento SAT: Emitido pela SEFAZ (sem custo de aquisição para o contribuinte), ou Emitido por Autoridade Certificadora da cadeia ICP- Brasil (aquisição por conta do contribuinte)
10 Características do SAT-CF-e Permite comandos remotos da SEFAZ SAT Verificação do status do SAT Modificação da periodicidade de envio Efetuar envio imediato de CF-e armazenados Sincronismo de horário do relógio interno Envio de logs internos do SAT (diagnóstico remoto) Envio de avisos ao usuário Atualização de versão do software básico Atualização do certificado digital
11 Transmissão em Contingência No caso de problemas na transmissão dos CF-e-SAT pelo SAT: Será possível enviar os CF-e-SAT através do site da SEFAZ (upload de arquivos) No caso de quebra do SAT será permitido: Utilizar outro SAT do estabelecimento (backup) Trocar por outro SAT Hoje no ECF não é permitido a troca por manutenção Emitir a NF-e Emitir a NFC-e
12 Interação com a Nota Fiscal Paulista O SAT já nascerá integrado com a NFP, ou seja, o CF-e-SAT não precisa ser transmitido pelo REDF Consumidor poderá Consultar CF-e-SAT com CPF declarado; Efetuar reclamação para informações divergentes Tempo para disponibilização do documento fiscal deve diminuir O prazo atual de transmissão é, como regra, até o dia 19 do mês subsequente ao da compra
13 Extrato do CF-e-SAT Representação impressa dos dados do CFe-SAT, para o consumidor: manter controle de suas aquisições consultar o CF-e-SAT na Nota Fiscal Paulista Não é documento fiscal Não se confunde com o CF-e-SAT Impressão obrigatória Por opção do consumidor pode ser impresso em formato resumido (ecológico)
14 Extrato do CF-e-SAT completo resumido
15 15 Mudanças na PCAT 147/ rede Artigo 5º - Para cada caixa existente no ambiente de atendimento ao público do estabelecimento do contribuinte e que seja destinado a registrar operações relativas à circulação de mercadorias, será utilizado um equipamento SAT, um programa Aplicativo Comercial - AC e um equipamento de processamento de dados. [redação anterior]: Parágrafo único - Excepcionalmente, fica facultada a utilização de um equipamento SAT para, no máximo, 3 (três) caixas destinados a registrar operações relativas à circulação de mercadorias, desde que: Parágrafo único - Excepcionalmente, fica facultada a utilização compartilhada de um ou mais equipamentos SAT com os caixas destinados a registrar operações relativas à circulação de mercadorias, desde que: 1 - os Aplicativos Comerciais - AC dos caixas que interajam com o SAT tenham sido desenvolvidos pela mesma empresa, de modo que a vinculação a que se refere a alínea b do inciso III do artigo 2º possa ser realizada por qualquer desses AC; 2 - o contribuinte providencie o controle de filas de comandos para o SAT por software específico.
16 Qtde SAT x Qtde de Checkouts Inicialmente... SAT Checkout
17 Qtde SAT x Qtde de Checkouts Inicialmente... SAT Checkout
18 Qtde SAT x Qtde de Checkouts PCAT 147/ SAT Checkout
19 Qtde SAT x Qtde de Checkouts PCAT 147/ SAT Checkout
20 Qtde SAT x Qtde de Checkouts PCAT 37/ SAT... Checkout
21 Qtde SAT x Qtde de Checkouts PCAT 37/ SAT... Checkout
22 Qtde SAT x Qtde de Checkouts SAT e NFC-e... Servidor NFC-e Internet SEFAZ SAT... Checkout
23 23 Mudanças na PCAT 147/ Obrigatoriedade Artigo 27 - A emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT, modelo 59, por meio do SAT, será obrigatória: I - em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, a partir da data da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, para os estabelecimentos que vierem a ser inscritos a partir de ; II - em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2: a) a partir de , para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ ,00 no ano de 2014; b) a partir de , para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ ,00 no ano de 2015; c) a partir de , para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ ,00 no ano de 2016; d) decorrido o prazo indicado na alínea c, a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta maior ou igual a R$ ,00. III - para os estabelecimentos cuja atividade econômica esteja classificada no código /00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) da CNAE: a) a partir de , em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF; b) a partir de , em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
24 24 Artigo 27 - [...] Mudanças na PCAT 147/ Obrigatoriedade 1º - Relativamente aos estabelecimentos que, em , já estiverem inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, a emissão do CF-e-SAT em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF observará o seguinte: 1 - a partir de a) não serão concedidas novas autorizações de uso de equipamento ECF, exceto quanto se tratar de ECF recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente ao mesmo contribuinte; b) será vedado o uso de equipamento ECF que conte 5 (cinco) anos ou mais da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção, devendo o contribuinte, nesse caso, providenciar a cessação de uso do ECF, conforme previsto na legislação; 2 - até que todos os equipamentos ECF venham a ser substituídos pelo SAT em decorrência do disposto na alínea b do item 1, poderão ser utilizados, no mesmo estabelecimento, os dois tipos de equipamento. 2º - Na hipótese do inciso I, tratando-se de estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de incorporação, fusão ou cisão, poderá ser autorizada a utilização de equipamento ECF para emissão de Cupom Fiscal nos seguintes casos, aplicando-se, no que couber, o disposto no 1º: 1 - equipamento recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente à empresa incorporadora ou incorporada; 2 - equipamento recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente à empresa fusionada ou cindida.
25 25 Mudanças na PCAT 147/ Obrigatoriedade Artigo 27 - [...] 3º - Na hipótese do inciso II, o contribuinte, uma vez obrigado a emitir CF-e-SAT, terá a obrigatoriedade mantida mesmo que, em anos subsequentes, venha a auferir receita bruta menor que aquela que determinou a imposição de tal obrigação, exceto se vier a tornar-se Microempreendedor Individual - MEI. 3º-A - Na hipótese do inciso III, a partir da data de início da obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT, não será admitida a utilização concomitante, no mesmo estabelecimento, de equipamentos ECF e SAT, não se aplicando o disposto nos 1º a 3º. 4º - A Secretaria da Fazenda poderá, a qualquer tempo, determinar, de ofício, a obrigatoriedade da emissão de CF-e- SAT, segundo os critérios previstos no item 14 do 3º do artigo 212-O do Regulamento do ICMS.
26 26 Pontos de atenção Testes pelas Software Houses: A Sefaz já disponibiliza um emulador off-line do SAT; o emulador está disponível para download em > Downloads > Arquivos Vigentes; Conforme a Especificação Técnica de Requisitos do SAT, o programa AC interagirá exclusivamente com o equipamento SAT, não havendo interface direta com a retaguarda da Sefaz; O padrão de comunicação entre o AC e o SAT vale para todos os modelos de equipamento, independente do fabricante, padrão que está sendo disponibilizado pelo emulador offline da SEFAZ;
27 27 Pontos de atenção Testes pelas Software Houses: Algumas das funções previstas para o AC, no entanto, preveem enviar ou receber informações da retaguarda, indiretamente e através do equipamento SAT, como por exemplo: o campo de retorno mensagemsefaz, referente ao envio de avisos ao usuário, envio este feito pela Sefaz através de comando da retaguarda ao equipamento SAT; o função de bloqueio das funções fiscais do SAT pelo contribuinte, o qual, para ser efetivado pelo SAT, requer que o contribuinte tenha previamente comandado bloqueio pelo sistema de retaguarda. O emulador off-line terá suas funcionalidades incrementadas, de modo a permitir que o desenvolvedor simule execução de comandos da retaguarda que afetarão o AC.
28 Sefaz SP/Deat 28 Pontos de atenção Empresa desenvolvedora deverá se recadastrar junto à Sefaz/SP Inclusive para empresas já cadastradas como desenvolvedor de aplicativo comercial (AC) para ECF; Cadastramento dos aplicativos comerciais para interação com SAT; Recadastramento da empresa, e cadastramento dos ACs será feito via Internet, acessando sistema da Sefaz/SP. Referência: Nova Portaria CAT, a ser publicada em breve Distintas para SAT e ECF.
29 Sefaz SP/Deat 29 Pontos de atenção Aplicativo Comercial (AC) para uso com SAT deverá ter funcionalidades específicas Documentos de referência: Manual de Orientação AC-SAT-Sefaz Especificação Técnica de Requisitos do SAT Ato Cotepe nº 09/2012 e 47/2012 Portaria CAT disciplinando uso do SAT (a ser publicada) As referências apontadas nos tópicos seguintes são indicações; recomenda-se fortemente a leitura completa dos manuais e da legislação.
30 Sefaz SP/Deat 30 Pontos de atenção Software house fornecerá código de vinculação ao contribuinte Código vincula o CNPJ da software house ao CNPJ do contribuinte. Código será assinado digitalmente pela software house com certificado digital ICP-Brasil. Referências: Manual de Orientação AC-SAT-Sefaz, item 3.6. Especificação Técnica de Requisitos do SAT, itens e capítulo 6.
31 Sefaz SP/Deat 31 Pontos de atenção Dados da venda são enviados de uma só vez pelo AC ao SAT Não existe concomitância; Dados são enviados no formato xml. Referências: Manual de Orientação AC-SAT-Sefaz, item 3.2. Especificação Técnica de Requisitos do SAT, itens e capítulos 4 e 6.
32 Sefaz SP/Deat 32 Pontos de atenção AC deverá receber e armazenar a cópia de segurança do CF-e-SAT gerado pelo SAT Referências: Manual de Orientação AC-SAT-Sefaz, item 3.2. Especificação Técnica de Requisitos do SAT, itens e capítulos 4 e 6.
33 Sefaz SP/Deat 33 Pontos de atenção Cancelamento de CF-e-SAT Somente pode ser cancelado o último CF-e-SAT emitido, em até 30 minutos após sua emissão; Dados são enviados no formato xml. Referências: Manual de Orientação AC-SAT-Sefaz, item 3.2. Especificação Técnica de Requisitos do SAT, itens e capítulos 4 e 6.
34 Sefaz SP/Deat 34 Pontos de atenção AC deverá receber e armazenar a cópia de segurança do CF-e-SAT de cancelamento gerado pelo SAT Referências: Manual de Orientação AC-SAT-Sefaz, item 3.2. Especificação Técnica de Requisitos do SAT, itens e capítulos 4 e 6.
35 Sefaz SP/Deat 35 Pontos de atenção AC deverá emitir o extrato do CF-e-SAT a partir da cópia de segurança do CF-e-SAT; Emitir inclusive para CF-e-SAT de cancelamento; QR Code Referências: Manual de Orientação AC-SAT-Sefaz, itens 3.2 e 4. Especificação Técnica de Requisitos do SAT, itens e capítulos 4 e 6.
36 Sefaz SP/Deat 36 Pontos de atenção Documentos não fiscais não serão emitidos pelo SAT.
37 Sefaz SP/Deat 37 Pontos de atenção Interface entre AC e SAT Exibir ao operador mensagens enviadas pela Sefaz, nos retornos das funções chamadas pelo AC;
38 Sefaz SP/Deat 38 Pontos de atenção Interface entre AC e SAT funções Geração do Cupom de Venda Cancelamento da última venda Consulta entre AC e Equipamento SAT Teste fim-a-fim de comunicação de venda (envio de dados para venda de teste). Consulta de Status Operacional do Equipamento SAT Consulta de número de sessão processada pelo Equipamento SAT Configuração da interface de comunicação do SAT.
39 Sefaz SP/Deat 39 Pontos de atenção Interface entre AC e SAT funções Vinculação do AC Atualização do Software Básico Extração de Logs Solicitação de bloqueio das funções fiscais do Equipamento SAT Solicitação de desbloqueio das funções fiscais do Equipamento SAT Alteração do Código de Ativação do Equipamento SAT
40 Material de consulta Legislação e documentação técnica disponíveis no endereço eletrônico:
41 NFC-e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica
42 NFC-e - Objetivos Oferecer nova alternativa para os documentos fiscais que registram operações em que o destinatário seja consumidor final; Foco Inicial do Projeto nos Grandes Varejistas; Viabilizar uma alternativa totalmente eletrônica para o controle e fiscalização do varejo; Convivência de Soluções no Varejo (em São Paulo: com o ECF, durante o período de transição, e o SAT);
43 Escopo do projeto NFC-e Documentar operações comerciais de venda presencial a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna onde não haja transporte e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.
44 Premissas base Convergência com os padrões da NF-e; Solução eletrônica sem obrigatoriedade de hardware; Redução do custo Brasil; Não exigência de homologação de hardware ou software ; Mínima interferência no ambiente do contribuinte; Participação da Iniciativa Privada no Projeto.
45 O que é a NFC-e? Arquivo eletrônico XML Mesmo leiaute da NF-e modelo 55 porém modelo específico de documento (modelo 65); Existência apenas digital; Assinado pelo contribuinte com certificado digital, emitido em cadeia de certificação da ICP-Brasil; Que recebeu autorização de uso da Autoridade Tributária competente, previamente a conclusão da transação comercial; Que está disponível para consulta no Portal da Administração Tributária via Internet; Cancelamento dentro de 30 minutos; A NFC-e já está integrada na EFD bem como ao SPED contribuições.
46 O que é a NFC-e? Possui uma representação impressa Resumida (DANFE NFC-e) Após a autorização da NFC-e Onde consta a chave de acesso que permite a consulta da NFC-e no Portal da Administração Tributária Possui código de barras unidimensional com a chave de acesso para consulta Possui impresso QR Code para consulta da NFC-e Relatório de Vendas impresso com informações detalhadas da operação comercial
47 Modelo operacional da NFC-e Sefaz
48 Modelo operacional da NFC-e
49 QR Code ideia introduzida pelo SAT
50 Token e QR Code Novo conceito de geração de hash de Token, para aprimoramento da segurança do Danfe e do QR Code; Token corresponde a uma chave semente, de conhecimento apenas do Fisco e da Empresa; Token será utilizado na geração de hash sobre conjunto de informações essenciais da NFC-e e será campo do QR Code; Geração e Gestão do Token caberá ao Estado do Emitente; Serão disponibilizados até 2 Tokens por CNPJ Base / UF.
51 Contingência NFC-e Problemas Técnicos no Sistema do Contribuinte, Sistema de Autorização SEFAZ ou Internet; Decisão de Entrada em Contingência do Contribuinte; Além das Alternativas de Contingência existentes para NF-e, o SAT servirá como contingência à NFC-e em São Paulo.
52 Pontos Comuns e Diferenças entre os dois projetos
53 Geração do Documento Fiscal ECF (Convênio 85/01) SAT NFC-e Documento Fiscal (DF) gerado Cupom Fiscal (papel) CF-e-SAT (eletrônico) NFC-e (eletrônico) Meio de geração do DF Meio de transmissão do DF ao Fisco Equipamento ECF Equipamento SAT Programa emissor X Internet Internet Momento de transmissão do DF ao Fisco X Posterior à venda (a geração, contudo, é feita previamente á venda) Prévio à venda (autorização on-line) Guarda do DF Contribuinte Contribuinte Contribuinte
54 Necessidades de infra-estrutura ECF (Convênio 85/01) SAT NFC-e Tipo de Impressora Fiscal (próprio ECF) Comum (para impressão de Extrato) Comum (para impressão de DANFE) Computador (PC/similar) no ponto de venda Necessário Necessário Necessário Tipo programa no ponto venda AC (SP, MT) PAF-ECF (demais) AC AC + Programa emissor Disponibilidade de Internet X Periódica (cf. exigência Fisco) Full time (autorização on-line) Instalação Interventor Técnico Próprio contribuinte Fornecedor do AC 54
55 Necessidades de infra-estrutura ECF (Convênio 85/01) SAT NFC-e Manutenção Interventor Técnico Devolução ao fabricante Fornecedor do AC Custo da solução Alto Baixo Baixo Contingência NFVC (modelo 2) SAT Reserva NF-e, NFC-e SAT Emissão centralizada Impressão centralizada X Possível Possível X Possível Possível Certificado Digital X SEFAZ (SAT) ICP-Brasil ICP-Brasil
56 Obrigações tributárias acessórias ECF (Convênio 85/01) SAT NFC-e Transmissão de REDF Necessária X X Emissão de documentos auxiliares Leitura X Redução Z Mapa Resumo X X Escrituração convencional Mapa Resumo CF-e-SAT (agrupado ou individual) NFC-e (agrupado ou individual) EFD Redução Z Cupom Fiscal Itens do Cupom CF-e-SAT NFC-e 56
57 Marcelo Fernandez Supervisor de Fiscalização 12/06/2013
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