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Timestamp: 2018-12-11 10:35:11+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 5', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 18', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 21', 'artigo 21', 'Artigo 11']

REGULAMENTO INTERNO DOS MESTRADOS EM ENSINO - FORMAÇÃO DE PROFESSORES - PDF
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Alice Santos de Barros
1 REGULAMENTO INTERNO DOS MESTRADOS EM ENSINO - FORMAÇÃO DE PROFESSORES Artigo 1º Âmbito O Regulamento interno dos mestrados em ensino formação inicial de professores aplica-se aos seguintes ciclos de estudo de mestrado: a) Mestrado em ensino de educação musical no ensino básico; b) Mestrado em ensino da filosofia no ensino secundário; c) Mestrado em ensino do português e de línguas clássicas ou estrangeiras no 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário; d) Mestrado em ensino de línguas estrangeiras no 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário; e) Mestrado em ensino da história e da geografia no 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário. Artigo 2.º Acesso ao Mestrado a) As regras sobre a admissão ao Mestrado em Ensino (Formação Inicial de Professores) da FCSH são as descritas no Artigo 5.º das Normas Regulamentares de cada um dos ciclos de estudo de mestrado a que se refere o artigo 1.º. A candidatura ao Mestrado supõe o cumprimento dos seguintes critérios para a ordenação final dos candidatos: Classificação de licenciatura (20%); Currículo académico e científico (40%); Currículo profissional (20%); Carta de motivação (10%); Entrevista (10%). b) Na aplicação do conteúdo da alínea 1) do Art. 5º e na sequência do exposto no nº 6 do Art. 11º do Decreto-Lei 43/2007, a FCSH/UNL aplicará os seguintes critérios relativos à definição da formação que os candidatos devem possuir na respectiva área da docência: 1
2 PORTUGUÊS Serão contabilizados nesta área os créditos obtidos em unidades curriculares das seguintes áreas científicas: Literatura Portuguesa: mínimo 18 créditos Linguística Portuguesa: mínimo 12 créditos Cultura Portuguesa: mínimo 12 créditos LÍNGUAS CLÁSSICAS Serão contabilizados nesta área os créditos obtidos em unidades curriculares das seguintes áreas científicas: Latim e Grego: mínimo 18 créditos Literatura Latina: mínimo 6 créditos Literatura Grega: mínimo 6 créditos Culturas Clássicas: mínimo 6 créditos LÍNGUAS ESTRANGEIRAS Serão contabilizados nesta área os créditos obtidos em unidades curriculares das seguintes áreas científicas: Língua: mínimo 24 créditos Linguística da língua: mínimo 6 créditos Literatura da área da língua: mínimo 12 créditos Cultura da área da língua: mínimo 12 créditos INGLÊS Serão contabilizados nesta área os créditos obtidos em unidades curriculares das seguintes áreas científicas: Língua inglesa: mínimo 24 créditos Linguística da língua inglesa: mínimo 6 créditos Literatura da área inglesa e/ou norte-americana: mínimo 18 créditos Cultura da área inglesa e/ou norte-americana: mínimo 18 créditos 2
3 FILOSOFIA Serão contabilizados nesta área os créditos obtidos em unidades curriculares da seguinte área científica: Filosofia EDUCAÇÃO MUSICAL 120 ECTS em Prática Instrumental e Vocal, Formação Musical e Ciências Musicais e nenhuma com menos de 25 ECTS. HISTÓRIA E GEOGRAFIA Para quem possui uma licenciatura em História ou noutra área científica, os créditos mínimos exigidos em Geografia são: 54 ECTS a obter em unidades curriculares específicas, indicadas pelo Departamento de Geografia e Planeamento Regional, nas áreas científicas que fazem parte da licenciatura. Para quem possui uma licenciatura em Geografia ou noutra área científica, os créditos mínimos exigidos em História são: 54 ECTS a obter em unidades curriculares das áreas científicas de: História de Portugal e/ou de História Geral, indicadas pelo Departamento de História, de acordo com o plano de estudos que faz parte da licenciatura. a) Para comprovação do domínio oral e escrito da língua portuguesa (nº 1 do art. 10º do Decreto-Lei nº 43/2007), os candidatos serão avaliados através de: 1. Apreciação do currículo académico, científico e profissional; 2. Apreciação da carta de motivação (obrigatória) que consistirá na produção de um texto, entre 3 a 5 páginas, em que o candidato fundamentará do ponto de vista científico e pedagógico a intenção e o enquadramento da sua candidatura. 3. Entrevista obrigatória. 3
4 Artigo 3.º Prática de Ensino Supervisionada A prática de ensino supervisionada nas suas distintas áreas de especialização é o momento em que o estudante pratica e aplica os seus conhecimentos sobre a(s) disciplina(s) para as quais pretende obter habilitação profissional. a) Para iniciar a Prática de Ensino Supervisionada, exige-se a conclusão dos créditos (60 ECTS) correspondentes aos dois primeiros semestres curriculares de cada área de especialização. b) Decorrerá nas escolas cooperantes sob a orientação de um ou dois professores da FCSH e de um ou dois orientadores das escolas cooperantes; a estes compete a organização da actividade dos respectivos núcleos da Prática de Ensino Supervisionada. c) Quando não for possível garantir na escola cooperante a existência de um orientador qualificado, a FCSH ficará responsável por essa orientação, após acordo com a escola. d) Nesta actividade, pretende-se que o estudante demonstre capacidade para mobilizar e aplicar conhecimentos científicos, pedagógicos, didácticos e metodológicos à definição, gestão e avaliação de planos curriculares e de práticas pedagógicas específicas da(s) sua(s) área(s) de ensino, conforme os objectivos do curso definidos no art.º 2º das Normas Regulamentares. O estudante deverá, ainda, aplicar, ao longo do trabalho que vai desenvolver, as competências adquiridas em metodologias de investigação educacional, transversais à formação em Ciências da Educação e em Didácticas Específicas. e) Contemplando um conjunto de actividades rico e diversificado, a prática de ensino supervisionada implicará um total de 1260 horas, destas se reservando 64 horas para orientação tutorial e 240 horas para a elaboração do relatório, sendo as restantes utilizadas no conjunto de actividades, centrais e complementares, que constituem a prática de ensino supervisionada. f) A Prática de Ensino Supervisionada deve incluir: i. a observação de 50% das aulas leccionadas pelo orientador cooperante em duas turmas/níveis; ii. a leccionação de um mínimo de 10 aulas de 90 minutos ou de 20 aulas de 45 minutos, tendo em conta a organização didáctica específica da(s) área(s); em casos absolutamente excepcionais em que estes mínimos não possam ser cumpridos, por razões justificadas, poderão ser definidas condições alternativas, a serem validadas pela coordenação do mestrado; iii. a participação na reunião semanal do núcleo da Prática de Ensino iv. Supervisionada, numa percentagem mínima de 75%; o desenvolvimento e a participação de actividades de integração escolar, de acordo com o projecto educativo da(s) escola(s) cooperante(s). g) As percentagens indicadas no nº anterior podem ser ajustadas à especificidade de cada curso, conforme decisão prévia da coordenação do curso e comunicada em tempo útil aos formandos e orientadores cooperantes. 4
5 Artigo 4.º Orientação da Prática de Ensino Supervisionada a) A orientação geral da Prática de Ensino Supervisionada é da responsabilidade de um docente doutorado da FCSH; b) Nos casos em que não seja possível atribuir tal responsabilidade a um docente doutorado da FCSH, o coordenador do curso poderá propor ao Conselho Científico outro docente da FCSH para desempenhar as funções de orientador da P.E.S. c) As reuniões de coordenação geral de orientadores cooperantes da Prática de Ensino Supervisionada decorrem na FCSH, no mínimo duas vezes por período escolar; d) São atribuições do coordenador do curso na FCSH: i. supervisionar a elaboração do relatório da Prática de Ensino Supervisionada; ii. organizar as melhores formas de acompanhamento em coordenação com o orientador cooperante; iii. avaliar a Prática de Ensino Supervisionada em parceria com os orientadores cooperantes. Artigo 5.º Escolas cooperantes a) De acordo com o artigo 18º do DL 43/2007, são celebrados anualmente protocolos de cooperação com estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, adiante denominados escolas cooperantes, com vista ao desenvolvimento de actividades de iniciação à prática profissional, incluindo a prática de ensino supervisionada, e de investigação e desenvolvimento no domínio da educação. b) A FCSH definirá uma rede de escolas cooperantes, que será divulgada anualmente. c) Compete aos orientadores das escolas cooperantes: i. elaborar o plano de actividades do núcleo, articulando-o com o Projecto Curricular/Educativo da Escola, e envolvendo os alunos estagiários na sua preparação; ii. apoiar e orientar os estudantes na planificação das suas actividades educativas; iii. apoiar a preparação, assistir à execução e colaborar na avaliação das aulas leccionadas pelos estudantes; iv. registar e incentivar a presença dos estudantes nas aulas que lecciona e nas outras actividades previstas pelo núcleo; v. acompanhar a preparação do Relatório de Estágio de cada estudante, em parceria com o orientador da FCSH; vi. participar nas reuniões de coordenação geral da Prática de Ensino Supervisionada. 5
6 Artigo 6.º Creditação de competências profissionais nos cursos bidisciplinares a) Os alunos inscritos nos mestrados bidisciplinares em Ensino da FCSH podem requerer o Reconhecimento, Validação e Creditação de competências adquiridas em contexto profissional na unidade curricular Prática de Ensino Supervisionada. Para tal, deverão: i. Estar inscritos na área da especialidade do mestrado em Ensino a que requerem a creditação; ii. Possuir profissionalização na área a que solicita especificamente a creditação; iii. Na situação descrita no ponto anterior, o candidato realiza obrigatoriamente a Prática de Ensino Supervisionada com relatório final na disciplina para a qual não possui habilitação profissional. iv. O pedido de Reconhecimento, Validação e Creditação deve cumprir os trâmites legais da FCSH para situações similares. Artigo 7.º Apresentação do relatório a) De acordo com o DL nº43/2007, art. 17º, o grau de mestre é conferido aos que obtenham o número de créditos fixado para o ciclo de estudos de mestrado, através: a) Da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado; e b) Da aprovação no acto público de defesa do relatório da unidade curricular relativa à prática de ensino b) O relatório será defendido publicamente, correspondendo à obtenção de 50 créditos ECTS, conforme as Normas Regulamentares dos Mestrados em Ensino em vigor; c) Na apresentação do relatório da Prática de Ensino Supervisionada, deve ter-se em conta: a. A existência de uma componente teórica e de uma componente prática, adequadamente articuladas e envolvendo capacidades expositivas e reflexivas apropriadas ao grau académico a obter; b. A componente teórica deve dar conta do estado da arte, no que diz respeito ao tema escolhido para o relatório; c. A componente prática deve incluir os materiais relevantes para uma apresentação descritiva da Prática de Ensino Supervisionada (planificação e condução de aulas, caracterização sumária da escola cooperante e outros dados que permitam dar conta da participação activa do mestrando na escola cooperante); d. Tanto a componente teórica como a prática deverão poder evidenciar a capacidade reflexiva do(a) estagiário(a), através da apreciação crítica da fundamentação teórica, da análise da prática de ensino e, em termos gerais, do posicionamento crítico relativamente a questões fundamentais da prática de ensino (como sejam, entre outras, o envolvimento pessoal no projecto educativo em que o formando esteve inserido, a compreensão do papel do 6
7 professor na escola ou as perspectivas de desenvolvimento profissional que a experiência vivida na escola despertou). Artigo 8.º Constituição e funcionamento do júri a) O júri de apreciação do relatório da Prática de Ensino Supervisionada deve obedecer às Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri, art. 14º das Normas Regulamentares dos Mestrados em Ensino, e será ainda organizado da seguinte forma: i. Relatório monodisciplinar: 2 docentes da FCSH, sendo pelo menos um deles doutorado; o(a) orientador(a) da escola cooperante; quando possível, deve ser ainda convidado um docente doutorado ou especialista exterior à UNL na área disciplinar do relatório; ii. Relatório bidisciplinar: 2 docentes da FCSH, sendo pelo menos um deles doutorado, representando as duas áreas disciplinares; um ou dois arguentes principais, sempre que possível exteriores à FCSH, representando cada uma das disciplinas do curso. b) A arguição do relatório pode ser distribuída por todos os membros do júri, podendo a arguição principal ser cometida ao docente ou especialista exterior à UNL. Artigo 9.º Ordenação dos candidatos à Prática de Ensino Supervisionada a) A distribuição dos alunos pelas escolas cooperantes para realização da Prática de Ensino Supervisionada é da competência dos coordenadores das áreas de especialidade dos mestrados em Ensino; b) A ordenação dos candidatos apoia-se nos seguintes critérios: 1. Média aritmética, levada às décimas, da classificação da licenciatura e da classificação do 1.º ano do Mestrado, ambas calculadas às décimas; 2. Em caso de empate, será feita a média, arredondada às centésimas, de todos os seminários do 1º ano do mestrado; 3. Se o empate persistir, será preferido quem tiver melhor classificação na(s) disciplina(s) de Didáctica(s). c) A colocação numa escola cooperante pressupõe, por parte do formando, a aceitação do horário que lhe vier a ser atribuído. d) O não cumprimento da norma anterior, no caso em que o formando desista de prosseguir com a P.E.S. na escola cooperante onde foi colocado, sem justificação legal, implica a perda do lugar no ano a que respeita a inscrição, não se responsabilizando a FCSH pela sua colocação futura. Em caso de o aluno se recandidatar durante os dois anos lectivos subsequentes, será automaticamente colocado no final da lista seriada. Se houver mais do que um aluno nestas condições, aplicam-se, adicionalmente, os critérios de seriação descritos na alínea b) do presente artigo. 7
8 e) Só serão admitidos à Prática de Ensino Supervisionada os mestrandos que tenham completado todos os créditos exigidos pelo anexo do DL n.º 43/2007. Artigo 10.º Avaliação a) O artigo 21º do DL n.º 43/2007 fixa os Princípios orientadores da avaliação na prática de ensino supervisionada, explicitando os responsáveis pela avaliação: 1 A avaliação do desempenho dos estudantes na prática de ensino supervisionada é realizada pelo docente do estabelecimento de ensino superior responsável pela unidade curricular que a concretiza. 2 Na avaliação do desempenho a que se refere o número anterior é ponderada obrigatoriamente a informação prestada pela escola cooperante, através: a) Do orientador cooperante; b) Do coordenador do departamento curricular correspondente ou o coordenador do conselho de docentes; ( ) b) As Normas Regulamentares dos Mestrados em Ensino fixam, por sua vez, nos artigos 12.º e 14.º, as regras da avaliação da Prática de Ensino Supervisionada e o Processo de atribuição da classificação final. c) Os 60% mencionados no ponto 5) do art. 16.º das Normas Regulamentares dos mestrados em Ensino são obtidos através da média aritmética da Prática de Ensino Supervisionada e da prova pública de apresentação e defesa do relatório; d) A classificação a atribuir à Prática de Ensino Supervisionada é obtida de acordo com o artigo 21.º do Decreto-Lei nº 43/2007. Artigo 11.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no ano lectivo 2014/2015 e revoga o anterior regulamento Interno dos mestrados em ensino. Lisboa, 19 de Maio de 2014 Aprovado em reunião de Conselho Científico de 16 de Maio de