Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-8-2018-11-29_PT.html
Timestamp: 2019-09-17 20:11:59+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 106', 'artigo 31', 'artigo 27', 'artigo 29', 'artigo 27', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 31', 'artigo 133', 'artigo 192']

Ata - Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018
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Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 - Bruxelas Edição definitiva
2. O escândalo Cum-ex: a criminalidade financeira e as lacunas no atual quadro legislativo (propostas de resolução apresentadas)
3. Saída do Reino Unido da União Europeia (debate)
4. Preparação da Conferência Intergovernamental de Marraquexe, de 11 e 12 de dezembro, sobre o Pacto Global da ONU sobre a Migração (debate)
5. Situação das mulheres com deficiência (debate)
7. Votos de boas-vindas
8.1. Aplicação da fase Euro 5 à homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
8.2. Comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
8.3. Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração: reautorização dos montantes remanescentes ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
8.4. Adesão de Samoa ao Acordo de Parceria provisório UE-Estados do Pacífico *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
8.5. Nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
8.6. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2018/003 EL/Attica publishing (artigo 150.º do Regimento) (votação)
8.7. Reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas ***I (votação)
8.8. Regras comuns de exploração dos serviços aéreos ***I (votação)
8.9. Autorização para determinadas utilizações de dicromato de sódio (votação)
8.10. O escândalo Cum-ex: a criminalidade financeira e as lacunas no atual quadro legislativo (votação)
8.11. Papel do serviço alemão de assistência social à juventude (Jugendamt) em litígios familiares transfronteiriços (votação)
8.12. OMC: rumo a seguir (votação)
8.13. Relatório de 2018 sobre a Sérvia (votação)
8.14. Relatório de 2018 sobre o Kosovo (votação)
8.15. Relatório de 2018 sobre a antiga República jugoslava da Macedónia (votação)
8.16. Relatório de 2018 sobre a Albânia (votação)
8.17. Relatório de 2018 sobre o Montenegro (votação)
8.18. Defesa da liberdade académica na ação externa da UE (votação)
8.19. Situação das mulheres com deficiência (votação)
11. Transferências de dotações e decisões orçamentais
13. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
Anexo 1 - Nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu
A sessão é aberta às 09h06.
Intervenção de Richard Corbett sobre as modalidades de organização do debate relativo à "Saída do Reino Unido da União Europeia" (2018/2958(RSP)) (A Presidente presta esclarecimentos).
Declarações do Conselho e da Comissão: O escândalo Cum-ex: a criminalidade financeira e as lacunas no atual quadro legislativo (2018/2900(RSP))
O debate realizou-se em 23 de outubro de 2018 (ponto 13 da Ata de 23.10.2018)
Pervenche Berès, Peter Simon e Jeppe Kofod, em nome do Grupo S&D, Miguel Urbán Crespo e Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, e Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o escândalo Cum-ex: criminalidade financeira e lacunas do quadro jurídico atual (2018/2900(RSP)) (B8-0551/2018);
— Markus Ferber e Dariusz Rosati, em nome do Grupo PPE, e Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, sobre o escândalo Cum-ex: criminalidade financeira e lacunas do quadro jurídico atual (2018/2900(RSP)) (B8-0552/2018).
Votação: ponto 8.10 da Ata de 29.11.2018.
Declarações do Conselho e da Comissão: Saída do Reino Unido da União Europeia (2018/2958(RSP))
Karoline Edtstadler (Presidente em exercício do Conselho) e Michel Barnier (negociador principal) fazem as declarações.
Intervenções de Guy Verhofstadt (coordenador do PE para o Brexit), em nome do Grupo ALDE, Elmar Brok, em nome do Grupo PPE, Roberto Gualtieri, em nome do Grupo S&D, Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, e James Carver (Não Inscritos).
Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da Conferência Intergovernamental de Marraquexe, de 11 e 12 de dezembro, sobre o Pacto Global da ONU sobre a Migração (2018/2959(RSP))
Karoline Edtstadler (Presidente em exercício do Conselho) e Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) fazem as declarações.
Intervenções de Željana Zovko, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Anders Primdahl Vistisen, em nome do Grupo ECR, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Jörg Meuthen, em nome do Grupo EFDD, Harald Vilimsky, em nome do Grupo ENF, Udo Voigt (Não Inscritos), Anna Maria Corazza Bildt, Péter Niedermüller, Raffaele Fitto, Mario Borghezio e Cécile Kashetu Kyenge.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Milan Zver, Eugen Freund, Ruža Tomašić, Igor Šoltes e Georgios Epitideios.
Intervenções de Federica Mogherini e Karoline Edtstadler.
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000117/2018) apresentada por Rosa Estaràs Ferragut, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Situação das mulheres com deficiência (B8-0418/2018)
Rosa Estaràs Ferragut desenvolve a pergunta.
Marianne Thyssen (Comissária) responde à pergunta.
Intervenções de Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, em nome do Grupo PPE, Vilija Blinkevičiūtė, em nome do Grupo S&D, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Tilly Metz, em nome do Grupo Verts/ALE, João Pimenta Lopes, em nome do Grupo GUE/NGL, e Michaela Šojdrová.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Lefteris Christoforou, Helga Stevens e Notis Marias.
Intervenção de Marianne Thyssen.
— Rosa Estaràs Ferragut, em nome da Comissão FEMM, sobre a situação das mulheres com deficiência (2018/2685(RSP)) (B8-0547/2018).
Votação: ponto 8.19 da Ata de 29.11.2018.
(A sessão é suspensa às 11h09, enquanto se aguarda o período de votação.)
A sessão é reiniciada às 11h31.
A Presidente dá as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Parlamento do Tajiquistão, chefiada por Sharif Rahimzoda, que tomou assento na tribuna oficial.
Intervenção de Julie Ward.
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 168/2013 no que diz respeito à aplicação da fase Euro 5 à homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos [COM(2018)0137 - C8-0120/2018 - 2018/0065(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Daniel Dalton (A8-0346/2018)
Aprovadas por votação única (P8_TA(2018)0466)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (codificação) [COM(2018)0316 - C8-0210/2018 - 2018/0160(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A8-0387/2018)
Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0467)
Aprovadas por votação única (P8_TA(2018)0468)
Intervenção Miriam Dalli (relatora) para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à adesão de Samoa ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro [12281/2018 - C8-0434/2018 - 2018/0291(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: David Martin (A8-0376/2018)
Aprovado por votação única (P8_TA(2018)0469)
O Parlamento aprova a adesão de Samoa ao acordo.
Relatório sobre a proposta de nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu [N8-0120/2018 - C8-0466/2018 - 2018/0905(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Roberto Gualtieri (A8-0380/2018)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 1 da Ata de 29.11.2018)
Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0470)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela Grécia – EGF/2018/003 EL/Attica publishing) [COM(2018)0667 - C8-0430/2018 - 2018/2240(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0377/2018)
(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)
Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0471)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as normas do Regulamento (UE) 2016/399 aplicáveis à reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas [COM(2017)0571 - C8-0326/2017 - 2017/0245(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tanja Fajon (A8-0356/2018)
Aprovadas (P8_TA(2018)0472)
Intervenção de Tanja Fajon (relatora), que solicita que a questão seja devolvida à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento.
Por VE, o Parlamento aprova o pedido (334 a favor, 257 contra, 44 abstenções).
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1008/2008 relativo a regras comuns dos serviços aéreos na Comunidade [COM(2016)0818 - C8-0531/2016- 2016/0411(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Claudia Țapardel (A8-0150/2018)
Aprovado (P8_TA(2018)0473)
Proposta de resolução apresentada por Bas Eickhout, Pavel Poc e Fredrick Federley, em nome da Comissão ENVI, nos termos do artigo 106.º, n.os 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que concede uma autorização para determinadas utilizações de dicromato de sódio ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (Ilario Ormezzano Sai S.R.L.) (D058762/01 - 2018/2929(RSP)) (B8-0548/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0474)
As propostas de resolução foram anunciadas em 29 de novembro de 2018 (ponto 2 da Ata de 29.11.2018)
Propostas de resolução B8-0551/2018 e B8-0552/2018
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0551/2018
(em substituição dos B8-0551/2018 e B8-0552/2018):
— Markus Ferber e Dariusz Rosati, em nome do Grupo PPE,
— Pervenche Berès, Peter Simon e Jeppe Kofod, em nome do Grupo S&D,
— Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE,
— Miguel Urbán Crespo, Dimitrios Papadimoulis, Martin Schirdewan, Patrick Le Hyaric, Marie Pierre Vieu, Stelios Kouloglou, Kateřina Konečná, Jiří Maštálka, Paloma López Bermejo, Merja Kyllönen, Matt Carthy, Emmanuel Maurel, Kostadinka Kuneva, Marie Christine Vergiat e Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL,
— Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE,
Aprovada (P8_TA(2018)0475)
Declaração da Comissão: Papel do serviço alemão de assistência social à juventude (Jugendamt) em litígios familiares transfronteiriços (2018/2856(RSP))
O debate realizou-se em 15 de novembro de 2018 (ponto 11 da Ata de 15.11.2018).
— Cecilia Wikström, em nome da Comissão PETI, sobre o papel do serviço alemão de proteção de menores (Jugendamt) em litígios familiares transfronteiriços (2018/2856(RSP)) (B8-0546/2018).
Aprovada (P8_TA(2018)0476)
Cecilia Wikström para retirar o seu nome da resolução adotada.
Relatório sobre a OMC: o rumo a seguir [2018/2084(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Correlatores: Bernd Lange e Paul Rübig (A8-0379/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0477)
Relatório sobre o relatório de 2018 da Comissão relativo à Sérvia [2018/2146(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: David McAllister (A8-0331/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0478)
Relatório sobre o relatório de 2018 da Comissão relativo ao Kosovo [2018/2149(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Igor Šoltes (A8-0332/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0479)
Relatório sobre o relatório de 2018 da Comissão sobre a antiga República jugoslava da Macedónia [2018/2145(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Ivo Vajgl (A8-0341/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0480)
Relatório sobre o relatório de 2018 da Comissão relativo à Albânia [2018/2147(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Knut Fleckenstein (A8-0334/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0481)
Knut Fleckenstein (relator) apresenta uma alteração oral no sentido de aditar um novo número, após o número 21. A alteração oral é aceite.
Relatório sobre o relatório de 2018 da Comissão relativo ao Montenegro [2018/2144(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Charles Tannock (A8-0339/2018)
Aprovada (P8_TA(2018)0482)
Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a defesa da liberdade académica na ação externa da UE [2018/2117(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Wajid Khan (A8-0403/2018)
Aprovado (P8_TA(2018)0483)
Proposta de resolução B8-0547/2018
Aprovada (P8_TA(2018)0484)
O escândalo Cum-ex: a criminalidade financeira e as lacunas no atual quadro legislativo - RC-B8-0551/2018
Bogdan Andrzej Zdrojewski, Monica Macovei, Pirkko Ruohonen-Lerner, Seán Kelly e Daniel Hannan
Papel do serviço alemão de assistência social à juventude (Jugendamt) em litígios familiares transfronteiriços - B8-0546/2018
Notis Marias, Marek Jurek, Urszula Krupa, Czesław Hoc, Seán Kelly e Daniel Hannan
Relatório Bernd Lange e Paul Rübig - A8-0379/2018
Jude Kirton-Darling, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Rory Palmer, Alex Mayer, Andrejs Mamikins, Seán Kelly, Daniel Hannan e Stanislav Polčák
Relatório David McAllister - A8-0331/2018
Bogdan Andrzej Zdrojewski e Stanislav Polčák
Relatório Igor Šoltes - A8-0332/2018
Relatório Ivo Vajgl - A8-0341/2018
Michaela Šojdrová, Notis Marias, Mirosław Piotrowski, John Howarth e Stanislav Polčák
Relatório Knut Fleckenstein - A8-0334/2018
Notis Marias, Mirosław Piotrowski, Jasenko Selimovic e Dobromir Sośnierz
Relatório Charles Tannock - A8-0339/2018
Michaela Šojdrová, Mirosław Piotrowski e Jasenko Selimovic
Relatório Wajid Khan - A8-0403/2018
Alex Mayer, Andrejs Mamikins, Rory Palmer e John Howarth
Situação das mulheres com deficiência - B8-0547/2018
Liadh Ní Riada, Michaela Šojdrová, Urszula Krupa, Andrejs Mamikins, Anna Záborská e Dobromir Sośnierz.
Nos termos do artigo 31.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação das transferências de dotações DEC 29/2018, DEC 30/2018 e DEC 31/2018 - Secção III – Comissão.
Nos termos do artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação da transferência de dotações DEC 1/2018 - Secção VI – Comité Económico e Social Europeu.
Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não emitir objeções à transferência de dotações INF 2/2018 – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.
Nos termos do artigo 27.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações DEC 1/2018 - Secção VI - Comité Económico e Social Europeu.
Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não emitir objeções à transferência de dotações INF 8/2018 - Comité das Regiões.
Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações C9/2018 e C10/2018 - Secção I – Parlamento Europeu.
Nos termos do artigo 31.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações DEC 28/2018, DEC 30/2018, DEC 32/2018, DEC 33/2018 e DEC 35/2018 - Secção III – Comissão.
pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)
- Ivan Jakovčić e Jozo Radoš. Proposta de resolução sobre a preservação de uma forte base industrial na Europa (B8-0512/2018)
- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre o orçamento da União Europeia em matéria de segurança (B8-0513/2018)
- Dominique Bilde e Mylène Troszczynski. Proposta de resolução sobre os estudos de género (B8-0515/2018)
- Mario Borghezio. Proposta de resolução sobre a ausência de desfibriladores nos aviões (B8-0516/2018)
- Angelo Ciocca. Proposta de resolução sobre a proposta de candidatura da cidade de Milão a sede central especializada do Tribunal Unificado de Patentes (TUP) (B8-0517/2018)
Nos termos do artigo 192.º, n.º 3, do Regimento, a ata da presente sessão e a ata da sessão de ontem serão submetidas à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.
As próximas sessões terão lugar de 10 de dezembro de 2018 a 13 de dezembro de 2018.
A sessão é encerrada às 13h28.