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Timestamp: 2019-09-20 00:15:59+00:00
Document Index: 100944109

Matched Legal Cases: ['artigo 485', 'artigo 487', 'artigo 1', 'artigo 487', 'artigo 1', 'artigo 487', 'artigo 200', 'artigo 485']

1 - 0017916-40.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Não sendo acostado aos autos elemento cognitivo capaz de alterar a convicção já demonstrada na decisão proferida, MANTENHO a decisão, com alicerce nos seus próprios fundamentos. CUMPRA-SE a decisão proferida às fls. 87-88. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, 05 de setembro de 2019.
2 - 0027779-54.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: DETRAN ES DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SAN e outros
Advogado(a): 17223/ES - PAULO ANDRE DA SILVA CIRINO
Requerido: DETRAN ES DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SAN
Nos termos do art. 6º, inciso V do Ato Normatico Conjunto nº 13/2016, publicado no DJES de 13/09/2016, intimar para a audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 11/11/2019 às 15:40, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090.
3 - 0008437-91.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: DAIANE DE ALMEIDA e outros
Nos termos do art. 6º, inciso V do Ato Normatico Conjunto nº 13/2016, publicado no DJES de 13/09/2016, intimar para a audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 11/11/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090.
4 - 0010885-66.2019.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: ROSINEIDE DA FONSECA MARIO
Requerido: CARINA MACHADO DA SILVA
Acolho cota Ministerial de fls. 24. INTIME-SE o Patrono da querelante para apresentar instrumento procuratório com poderes específicos, na forma do art. 44 do Código de Processo Penal, dentro do prazo decadencial. Diligencie-se, com urgência. Serra/ES, 28 de agosto de 2019.
5 - 0014612-33.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: AUGUST FALK GUERREIRO GOMES REIS
Autor do fato: JAMILLY REIS FALK
Advogado(a): 28156/ES - KAYRA LIMA DE FREITAS
Intimação para audiência de onciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 04/11/2019 às 14:40, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090
6 - 0026949-88.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: ROBSON PEREIRA BISPO
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a ROBSON PEREIRA BISPO, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95.
7 - 0021334-20.2018.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: FLAVIO PASSABAO
Requerido: EDILENE FERREIRA ROCHA
Intimação para apresentar alegações finais no prazo legal.
8 - 0021073-89.2017.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: DESMAGRAN DEZAN MARMORES E GRANITOS LTDA
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a DESMAGRAN DEZAN MARMORES E GRANITOS LTDA, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95.
9 - 0015757-61.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: DANNIEL MOREIRA OLIVEIRA e outros
Advogado(a): 47428/BA - FABIO BRITO CHAVES
Autor do fato: ERIC GOUVEIA MELO
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a ERIC GOUVEIA MELO, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95. Com relação ao Autor Danniel Moreira Oliveira, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Fica dispensada a intimação do autor do fato, conforme Enunciado 105 do FONAJE. Transitada em julgado, procedam-se às devidas anotações e baixas, arquivando-se após. P.R.I.C..
10 - 0012286-03.2019.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: LUSMAR SANTOS FURTADO
Requerido: DEBORAH ALVES DOS SANTOS
Advogado(a): 10038/ES - LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA
Em face do exposto, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para encaminhamento a uma das Varas Criminais Comuns da presente Comarca.
11 - 0011481-50.2019.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: FABIO DE SOUZA ROSA
Requerido: NAYANA RUAS SILVA GABRIEL
Em face do exposto, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para encaminhamento à Vara Competente.
Lista 0065/2019
Lista: 0065/2019
1 - 0017526-07.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSME PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Em face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 49/51 e NEGO-LHES PROVIMENTO.
2 - 0001541-61.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RITA PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 25183/ES - BERLI ROCHA MADEIRA
Em face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 56 e NEGO-LHES PROVIMENTO.
3 - 0005385-53.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEMIR JOSE DO NASCIMENTO FILHO
Em face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 76/78 e NEGO-LHES PROVIMENTO.
4 - 0017522-67.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATO CELIO BRAGA
Em face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 47/49 e NEGO-LHES PROVIMENTO.
5 - 0018251-93.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE HERLANI CORREIA SOARES
Em face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 53/55 e NEGO-LHES PROVIMENTO.
6 - 0014326-89.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARLOS SANTOS SOUSA
Requerido: GVBUS
Advogado(a): 20911/ES - ENZA LEONEL
EM FACE DO EXPOSTO, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBUS) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil.
7 - 0015526-05.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELLINGTON EDEMAR DE FREITAS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES - DETRAN e outros
Advogado(a): 15022/ES - JORGE LUIS RIGO
EM FACE DO EXPOSTO: I – JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de anulação de indicação de real condutor referente aos Autos de Infração de Trânsito Nº VA00931157 e VA00934132 e de indenização por danos morais. II – JULGO PROCEDENTE o pedido de anulação de indicação de real condutor referente ao Auto de Infração de Trânsito Nº VA00835868 (fl. 21). III – RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, incisos I e II, do Novo Código de Processo Civil.
8 - 0007639-62.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSELIA DOS SANTOS CORREIA
EM FACE DO EXPOSTO: I – RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO incidente sobre a pretensão da requerente JOSÉLIA DOS SANTOS CORREIA relativa as parcelas remuneratórias derivadas dos contratos temporários firmados entre este e o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO anteriores a 08 de abril de 2014. II – JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR NULOS os contratos firmados entre a requerente JOSÉLIA DOS SANTOS CORREIA e o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no tocante ao período de 08 de abril de 2014 a 25 de março de 2016, e CONDENAR o requerido ao pagamento do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) à DEMANDANTE, com base em sua remuneração mensal auferida por meio de contratos de designação temporária cujos vínculos tenham sido comprovados nestes autos (08 de abril de 2014 a 25 de março de 2016), valor que deverá ser corrigido monetariamente, desde a data do efetivo prejuízo (ou seja, a partir de cada parcela vencida e não paga), com base na Taxa Referencial (TR), e que, ainda, deverá ser acrescido de juros de mora a partir da citação, na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, devendo o pagamento ser realizado por meio de depósito em conta vinculada do trabalhador. III – RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, incisos I e II, do Novo Código de Processo Civil.
9 - 0006087-62.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVERALDO SIMOES SOUZA
EM FACE DO EXPOSTO: I – RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO incidente sobre a pretensão do requerente EVERALDO SIMÕES SOUZA relativa as parcelas remuneratórias derivadas dos contratos temporários firmados entre este e o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO anteriores a 21 de março de 2014. II – JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR NULOS os contratos firmados entre o autor EVERALDO SIMÕES SOUZA e o MUNICÍPIO DE SERRA no tocante ao período de 21 de março de 2014 a 21 de dezembro de 2018, e CONDENAR o requerido ao pagamento do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ao DEMANDANTE, com base em sua remuneração mensal auferida por meio de contratos de designação temporária cujos vínculos tenham sido comprovados nestes autos (21 de março de 2014 a 21 de dezembro de 2018), valor que deverá ser corrigido monetariamente, desde a data do efetivo prejuízo (ou seja, a partir de cada parcela vencida e não paga), com base na Taxa Referencial (TR), e que, ainda, deverá ser acrescido de juros de mora a partir da citação, na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, devendo o pagamento ser realizado por meio de depósito em conta vinculada do trabalhador. III – RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, incisos I e II, do Novo Código de Processo Civil.
10 - 0022276-52.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATO SANTOS ROPKE
Em face do exposto, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, com fundamento artigo 485, inciso VIII, do mesmo Codex, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
11 - 0001306-94.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOQUEBEDE DO PRADO CORREA SOARES
Considerando que a parte requerente não compareceu, nem justificou a ausência, proceda a intimação da mesma para que requeira o que entender de direito. Após, conclusos os autos para sentença. Diligencie-se.
12 - 0017034-83.2016.8.08.0048 - Recurso Inominado
Intimação para ciência do cálculo de folhas 110.
13 - 0008835-72.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Advogado(a): 16622/ES - PRISCILA SARTORIO ANTONIO
Requerido: FUNDACAO CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT FUNCAB