Source: https://www.io.gov.mo/pt/entities/admpub/rec/10170
Timestamp: 2019-10-16 22:17:14+00:00
Document Index: 145193971

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 18', 'artigo 6', 'artigo 22', 'artigo 28', 'artigo 5']

Regulamento Administrativo n.º 12/1999, Aprova o Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Decreto-Lei n.º 6/96/M, - Dá nova redacção aos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau). Decreto-Lei n.º 64/95/M, - Altera a composição dos Gabinetes dos Secretários-Adjuntos. Decreto-Lei n.º 16/94/M, - Dá nova redacção aos n.os. 4 e 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau). Decreto-Lei n.º 7/90/M, Determina que os motoristas dos Serviços de Apoio aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos não estão sujeitos aos limites fixados na lei geral relativamente à prestação de trabalho extraordinário. Decreto-Lei n.º 88/89/M, - Revê o regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau. Decreto-Lei n.º 78/89/M, Reestrutura os Serviços de Apoio do Gabinete do Governador e dos Secretários-Adjuntos, designadamente a Secretaria e o Centro de Documentação e Relações Públicas. — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 67/87/M, de 26 de Outubro. Decreto-Lei n.º 67/87/M, - Actualiza a estrutura de apoio ao exercício das funções do Governador e dos Secretários-Adjuntos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 83/84/M, de 11 de Agosto. Decreto-Lei n.º 58/87/M, - Revê o regime remuneratório do pessoal em serviço nos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos. — Revoga o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 62/85/M, de 6 de Julho. Despacho n.º 191/85, - Determinando que a norma especial constante do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 83/84/M, prevaleça sobre a disposição geral constante do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 87/84/M, de 11 de Agosto. Decreto-Lei n.º 83/84/M, - Aprova o diploma orgânico do Gabinete do Governador de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 28-A/79/M, de 10 de Outubro, 32/81/M, de 5 de Setembro, 37/81/M, de 17 de Outubro e 12/83/M, de 12 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 12/83/M, - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 9.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro. (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete). Decreto-Lei n.º 37/81/M, - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro, que aprova o Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete. Decreto-Lei n.º 32/81/M, - Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete). Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação, de comunicação e de segurança instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2016, Aprova o Regulamento do Horário Especial de Trabalho do Pessoal inserido no Grupo de Pessoal Operário e nas Carreiras Especiais na Área de Transporte dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2014, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2014, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2014, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Concepção e Construção das Instalações dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (Casa Amarela)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Melhoramento dos aparelhos AC, na Sede do Governo (1.ª Fase)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Remodelação das Instalações do Edf. dos Secretários r/c a 4.º».
B.O. n.º: 42, II Série, de 2019/10/16, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio de técnico-administrativo geral.
B.O. n.º: 42, II Série, de 2019/10/16, Extractos de despachos. Declaração.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2019/10/09, Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de telefonista.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2019/10/09, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 40, II Série, de 2019/10/03, Extracto de despacho. Declaração.
B.O. n.º: 39, II Série, de 2019/09/25, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 38, II Série, de 2019/09/18, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de motorista de ligeiros.
B.O. n.º: 37, II Série, de 2019/09/11, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 36, II Série, de 2019/09/04, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de telefonista.
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