Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10687765/alinea-b-do-inciso-iii-do-artigo-102-da-constituicao-federal-de-1988/jurisprudencia
Timestamp: 2017-08-19 14:57:03+00:00
Document Index: 98403943

Matched Legal Cases: ['artigo 102', 'artigo 102', 'artigo 102', 'artigo 102', 'artigo 102', 'artigo 102']

Jurisprudência sobre Art. 102, inc. III, "b" da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Art. 102, inc. III, "b" da Constituição Federal de 88 • Jurisprudência
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1003541 RJ - RIO DE JANEIRO 0814109-02.2009.4.02.5101
pela alínea b do inciso III do artigo 102 da Constituição Federal, destaco que a jurisprudência desta Suprema Corte... NAS ALÍNEAS B E C DO INCISO III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. NAO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA... extraordinário pela alínea b do inciso III do artigo 102 da Constituição Federal,...
RE no RECURSO ESPECIAL: RE no REsp 1361174 RS 2013/0008417-0
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com fundamento no art. 102, inciso III, alíneas "a" e "b", da Constituição Federal... PÚBLICO FEDERAL, com fundamento no art. 102, inciso III, alíneas "a" e "b", da Constituição Federal, contra acórdão...), ADMITO o recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inciso V, alínea "a",...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1033326 RS - RIO GRANDE DO SUL 0037648-14.2017.8.21.7000
extraordinário pela alínea b do inciso III do artigo 102 da Constituição Federal, destaco que a jurisprudência desta Suprema Corte... EXTREMO COM BASE NAS ALÍNEAS B E C DO INCISO III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL... interposto pela alínea b do inc. III do art. 102 da Constituiçã...
RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no REsp 1184932 PR 2010/0043325-8
por LISANDRA DA ROSA GOLBA, com fundamento no art. 102, inciso III, alíneas "a" e "b", da Constituição Federal..., inciso III, alíneas "a" e "b", da Constituição Federal, contra acórdão da Segunda Turma do Superior Tribunal... especial, por serem de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art....
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1022792 RS - RIO GRANDE DO SUL 5008174-47.2013.4.04.7100
extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, no qual se aduz violações aos artigos 5º... do recurso extraordinário com fundamento no art. 102, III, b, da Constituição Federal, em razão do reconhecimento... negada a sua repercussão geral. 2. A interposição do recurso extraord...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1055101 PR - PARANÁ
/2016). (pág. 1 do documento eletrônico 84). Neste RE, fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição, alegou...). Neste RE, fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição, alegou-se, em suma, violação aos arts. 5°, caput, XXXV, XXXVI..., com fulcro no art. 485, inc. IV, NCPC, o que não obsta o ajuizamento de nova...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1057552 PR - PARANÁ 5005253-34.2012.4.04.7009
que não se enquadra no inciso III do artigo 102 da Constituição Federal. Acrece que, o Tribunal, no recurso extraordinário... a esta Corte recurso que não se enquadra no inciso III do artigo 102 da Constituição Federal. Acrece que, o Tribunal, no recurso... do inciso III do artigo 102 da Carta Federal, percebe-se o eq...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1054415 TO - TOCANTINS 0016494-88.2015.8.27.0000
Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão que possui a seguinte ementa: APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE ICMS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCABIMENTO. APELO NÃO PROVIDO. 1. Quanto à cobrança do ICMS no serviço de transporte ...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: AgR RE 663841 DF - DISTRITO FEDERAL
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que determinou o retorno dos autos à origem pela sistemática da repercussão geral, em virtude do RE 611.503-RG. A parte agravante sustenta que a presente discussão é diversa do paradigma apontado. Alega, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal firmou o...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 891041 RS - RIO GRANDE DO SUL
Trata-se de dois recursos. O primeiro é um recurso extraordinário interposto por Aloysio Floriano de Toledo e Outros e admitido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O segundo consiste em agravo interposto pela União, cujo objeto é decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto contra acórdão ...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10687765/alinea-b-do-inciso-iii-do-artigo-102-da-constituicao-federal-de-1988/jurisprudencia