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Timestamp: 2019-01-17 02:05:16+00:00
Document Index: 72491728

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 118', 'artigo 18', 'artigo 241', 'artigo 64', 'artigo 53', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 7', 'Artigo 2', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 7', 'Artigo 27', 'Artigo 8', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 7', 'Artigo 31', 'Artigo 8', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38']

REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO - PDF
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Sérgio Clementino Salgado
1 REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO A Câmara Municipal de Serpa no âmbito da sua politica para as áreas sócio-cultural e desportiva, considera o movimento associativo como parceiro imprescindível para levar à prática um conjunto de acções que visam em última análise, contribuir para uma melhor qualidade de vida das populações do Concelho. É, por isso, necessário o estabelecimento de um conjunto de critérios que, aproveitando o potencial do associativismo, permita que a cooperação entre a autarquia e as diferentes colectividades do Concelho, se paute por regras claras, em que cada parte assuma o seu papel na vida activa da comunidade. Neste sentido, decidiu a Câmara Municipal de Serpa, elaborar o presente projecto de Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo, através do qual se pretende reforçar e dinamizar o associativismo no Concelho de Serpa. Definem-se como principais objectivos do Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo, os seguintes: - Promover uma cooperação regular entre a Autarquia e o Movimento Associativo, em todos os domínios de interesse para o desenvolvimento do Concelho, privilegiando a celebração de protocolos de cooperação; - Regulamentar e quantificar os apoios autárquicos ao associativismo; - Contribuir para melhorar a qualificação do associativismo, por forma a dar resposta adequada às novas exigências do nosso tempo, reforçando assim o seu papel na vida activa da comunidade; - Dinamizar a actividade do movimento associativo, tendo em conta uma melhor utilização das infra estruturas existentes, quer sejam municipais ou das próprias entidades. Nestes termos: - Considerando a necessidade de serem ponderados aspectos de economia, eficiência e eficácia na atribuição de apoios pelo Município; - Considerando os princípios da legalidade, transparência, prossecução do interesse público e de modo a garantir o controlo na atribuição de apoios a entidades que com tais fins se proponham concretizar programas, projectos ou actividades que prossigam o interesse municipal; - Considerando que nos termos disposto no artigo 64º, n.º 4, alíneas a) e b), da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, compete à Câmara Municipal deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à prossecução de obras ou eventos de interesse municipal, bem como à informação e defesa dos direitos dos cidadãos, bem como apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra ; 1
2 Nos termos e para os efeitos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, durante o período de 30 dias, foi submetido a apreciação pública o Projecto de Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo, publicado no Boletim Municipal - Serpa Informação/Fevereiro de 2008, em cumprimento do aprovado em reunião da Câmara Municipal realizada no dia 19 de Dezembro de Durante o período de apreciação pública foi proposta a alteração do prazo de 45 dias para 30 dias ao estipulado no artigo 18.º do referido projecto de regulamento. Assim, nos termos do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, na alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º e na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Assembleia Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada em 22 de Dezembro de 2008, sob proposta da Câmara Municipal por deliberação aprovada na reunião ordinária realizada em 03 de Dezembro de 2008, o Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo. Capítulo I - Âmbito e Objecto Artigo 1º O presente regulamento define a natureza, objectivos e metodologias de apoio da Câmara Municipal de Serpa ao movimento associativo. Artigo 2º 1 - Podem candidatar-se à concessão de apoios, ao abrigo do presente regulamento, as associações com sede no concelho que promovam actividades sociais, culturais e desportivas de manifesto interesse para o concelho; 2 - Podem ainda candidatar-se entidades que, tendo sede fora do Município de Serpa, promovam iniciativas de reconhecido interesse para o Concelho. Artigo 3º Os apoios previstos no presente regulamento poderão ser constituídos por: a) Apoios à execução do plano de actividades; b) Apoios à realização de projectos e acções pontuais; c) Apoios à aquisição, construção, conservação ou remodelação de instalações; d) Apoios à aquisição de equipamento ou material de transporte; e) Apoios à gestão das associações. 2
3 Capítulo II - Protocolos de Cooperação Artigo 4º Os apoios a conceder serão, desejavelmente e desde que a situação concreta o permita, estabelecidos mediante a celebração de Protocolos de Cooperação entre a autarquia e as associações, explicitando os objectivos da cooperação entre ambos, tornando mais claro que se trata de uma cooperação com dois sentidos: a autarquia coopera com associação para que esta concretize os seus objectivos e, em simultâneo, a associação retribui com actividades de interesse para a comunidade local que a autarquia representa. Artigo 5º Os protocolos de cooperação poderão assumir duas formas: gerais ou específicos; a) Os protocolos gerais definem uma cooperação global entre a autarquia e uma ou mais associações, com período de validade a definir caso a caso; b) Os protocolos específicos definem cooperações pontuais ou temáticas entre a autarquia e uma ou mais associações. Capítulo III - Apoios à execução de Planos de Actividades Artigo 6º Os apoios definidos no presente capítulo destinam-se a contribuir para a concretização de actividades inscritas em plano anual, pelas associações candidatas e podem assumir as formas de comparticipação financeira, apoio técnico, logístico ou de outra natureza. Artigo 7º Podem candidatar-se a estes apoios as associações que reúnam as seguintes condições: a) Possuam sede no concelho de Serpa; b) Apresentem plano de actividades e orçamento anual ou de época desportiva nos prazos definidos no presente regulamento; c) Apresentem relatório de actividades e contas relativo ao ano ou época desportiva anterior; d) Tenham a situação dos órgãos sociais regularizada de acordo com os seus estatutos. Artigo 8º As candidaturas deverão ser apresentadas dentro dos prazos seguintes: a) Até 31 de Janeiro para as associações cujo período de actividade coincide com o ano civil; 3
4 b) Até 15 de Setembro para as associações cuja actividade se rege por época desportiva ou temporada. Artigo 9º A definição dos apoios a atribuir terá em conta os seguintes critérios gerais: a) Existência de protocolo de cooperação com a Câmara Municipal; b) Importância das actividades para o desenvolvimento da comunidade; c) Atitude de cooperação com outras associações e outros agentes da comunidade; d) Contribuição para o desenvolvimento do espírito associativo e da participação das pessoas na vida associativa; e) Acções com crianças, jovens, idosos e grupos sociais vulneráveis; f) Atenção à componente formação; g) Capacidade de inovação, de auto financiamento e de diversificação das fontes de financiamento. Artigo 10º A definição de apoios a atribuir terá em conta os seguintes critérios específicos na avaliação de planos de actividade das associações culturais: a) Acções de apoio à formação e criação artística; b) Acções de apoio à formação de novos públicos; c) Acções que contribuam para a valorização do património cultural do concelho; d) Acções integradas em programas e projectos de cooperação com a Câmara Municipal; e) Número de participantes activos em acções culturais; f) Número de secções e estruturas culturais. Artigo 11º 1 - A definição dos apoios terá em conta os seguintes critérios específicos na avaliação de planos de actividade das associações desportivas: a) Número de praticantes b) Nível competitivo (distrital, regional e nacional); c) Regime de prática desportiva (pontual ou regular); d) Número de equipas; e) Modalidades desportivas integradas em programas de desenvolvimento em cooperação com a Câmara Municipal. Artigo 12º 4
5 1 - O montante dos apoios financeiros, terá como base os critérios específicos definidos no Anexo I; 2 - Quer os montantes, quer os critérios específicos definidos no referido anexo, podem ser revistos anualmente, mediante mera deliberação da Câmara Municipal de Serpa; Artigo 13º Os apoios financeiros à execução de Planos de Actividades serão definidos pela Câmara Municipal: a) Até 31de Março para as associações referidas no Artº. 8º - Alínea a); b) Até 31 de Outubro para as associações referidas no Artº. 8º - Alínea b). Artigo 14º Os apoios logísticos a acções incluídas em Plano de Actividades regem-se de acordo com o estipulado nos Artigos 17º, 18º e 19º. Capítulo IV - Apoios à Realização de Projectos e Acções Pontuais Secção I Dos Apoios em Geral Artigo 15º Os apoios definidos no presente capítulo destinam-se a contribuir para a realização de projectos e acções pontuais e podem assumir a forma de comparticipação financeira, apoio técnico, logístico ou de outra natureza. Artigo 16º Podem candidatar-se a estes apoios as associações que reúnam as seguintes condições: a) As definidas no Artigo 7º, desde que os projectos e acções a candidatar não tenham sido previstos ou contemplados nos apoios à execução de plano de actividades; b) Agrupamentos informais; c) Associações que não tenham sede no concelho, nos termos do disposto no Artigo 2º, n.º 2. Artigo 17º Os apoios logísticos poderão consistir na cedência de serviços de transporte, palcos, estrados ou outros materiais, estando sempre dependentes da disponibilidade de equipamentos, viaturas e recursos humanos da Câmara Municipal. Artigo 18º 5
6 A candidatura a apoios à realização de Projectos e Acções pontuais deverá ser apresentada à Câmara Municipal com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data prevista de realização do projecto ou acção, sem a qual a Câmara Municipal não poderá garantir os apoios solicitados. Artigo 19º 1 - A definição de apoios a atribuir terá em conta os critérios definidos nos Artigos 9º, 10º e 11º, e será comunicada aos requerentes no prazo máximo de 30 dias, após a recepção da candidatura nos serviços municipais de cultura e desporto. 2 - No caso de existirem solicitações dos mesmos apoios logísticos para a mesma data, e sendo impossível satisfazê-las a todas, decidir-se-á tendo em conta os seguintes critérios, por ordem decrescente de prioridade: a) Número de apoios logísticos anteriormente concedidos; b) Data de entrada da solicitação na Câmara Municipal. No pedido específico deve constar: a) Programa; b) Natureza da acção; c) Objectivos; d) Público alvo; e) Receitas e despesas previstas; f) Outros recursos envolvidos; g) Tipo de apoio pretendido; h) Outros apoios solicitados. Artigo 20º Secção II - Utilização de viaturas Artigo 21º As viaturas, propriedade do Município, podem ser cedidas, a associações sediadas no Concelho, para deslocações inerentes às actividades que desenvolvem. Artigo 22º Condições de utilização 1 O pedido de utilização de viatura deve ser apresentado com, pelo menos, 15 dias de antecedência em relação à data pretendida para a deslocação. 2 Do pedido de cedência deve constar: 6
7 a) Identificação da Associação b) Objectivo da deslocação e número de pessoas a transportar; c) Indicação do dia e hora de partida; d) Itinerário do percurso e tempo provável de estada no destino bem como hora previsível de chegada; e) Identificação do responsável pela deslocação. 3 Em caso de desistência, a entidade requerente deve informar imediatamente a Câmara Municipal. 4 - Em casos excepcionais e devidamente fundamentados, podem ser considerados os pedidos de cedência que não respeitem o prazo referido no nº 1 do presente artigo. 5 A Câmara Municipal informará os interessados dos termos em que é autorizada a cedência ou informará da sua impossibilidade, até ao quinto dia anterior à data prevista para a utilização. 6 A cedência do transporte pode ser anulada, mesmo que já autorizada, em caso de avaria ou de necessidade imperiosa de utilização pela Câmara Municipal. 7 A Associação a quem é cedido o transporte, fica responsável pelos danos e prejuízos causados nas viaturas durante o período de cedência, por culpa a qualquer membro do grupo, devendo o Município ser indemnizado das despesas daí resultante. Artigo 23º 1 A entidade utilizadora é sempre responsável por todas as despesas, incluindo a alimentação, alojamento e horas extraordinárias do condutor. 2 Os encargos referidos no nº 1 devem ser pagos pela entidade utilizadora à Câmara Municipal, nos 5 dias seguintes à data da recepção da nota de despesa respectiva. 3 O Presidente da Câmara Municipal poderá dispensar, por despacho fundamentado, o pagamento das despesas, mediante requerimento da entidade utilizadora. Artigo 24º Aos casos não previstos na presente Secção, aplicam-se as regras definidas no Titulo I, Capitulo I, Secção IV, do Código de Posturas do Município de Serpa; Capítulo V - Apoios à Aquisição, Construção, Conservação ou Remodelação de Instalações Artigo 25º Os apoios definidos no presente capítulo destinam-se à aquisição, construção, conservação e remodelação de instalações, e podem assumir a forma de comparticipação financeira ou de outra natureza. Artigo 26º 7
8 Podem candidatar-se a estes apoios as associações que reúnam as condições definidas no Artigo 7º. Artigo 27º A candidatura a estes apoios deverá ser apresentada à Câmara Municipal, nos prazos definidos no Artigo 8º. Artigo 28º A definição dos apoios a atribuir terá em conta os seguintes critérios: a) Os definidos no Artigos 9º, 10º e 11º; b) Inexistência de instalações similares na proximidade; c) Adequação às normas do PDM e outros regulamentos municipais. Parágrafo Único: Os apoios para pequenas intervenções (manutenção ou conservação) serão tratados caso a caso, não lhes sendo aplicados os requisitos dos artigos anteriores. Capítulo VI - Apoios à Aquisição de Equipamento ou Material de Transporte Artigo 29º 1 - Os apoios definidos no presente capítulo destinam-se à aquisição de equipamentos necessários à promoção de actividades culturais e desportivas e assumem a forma de comparticipação financeira ou de outra natureza. 2 - No caso de material de transporte, a Câmara Municipal de Serpa poderá atribuir um apoio até 60% do valor da viatura. Artigo 30º Podem candidatar-se a estes apoios as associações que reúnam as condições definidas no Artigo 7º. Artigo 31º A candidatura a estes apoios deverá ser apresentada anualmente à Câmara Municipal, nos períodos referidos no Artigo 8º. Artigo 32º A definição dos apoios a atribuir terá em conta os critérios definidos nos Artigos 9º, 10º e 11º. Capítulo VII - Apoio à Gestão das Associações Artigo 33º 8
9 A Câmara Municipal, mediante solicitação expressa, poderá prestar apoio em áreas relacionadas com a gestão corrente da Associações, nomeadamente: jurídico, elaboração de candidaturas, elaboração de planos e gestão financeira. Capítulo VIII - Boletim do Associativismo Artigo 34º Tendo em vista dar a conhecer as actividades do movimento associativo em geral, a autarquia poderá dinamizar a criação de um Boletim do Associativismo, com periodicidade a definir, que terá como objectivo essencial constituir um espaço de informação útil e de troca de experiências entre instituições. Deverá ser um espaço aberto à participação de activistas e dirigentes associativos, mas que constitua também uma forma de divulgação das actividades do movimento associativo, junto da comunidade. Capítulo IX - Disposições Finais Artigo 35º O não cumprimento, por parte das Associações, das actividades objecto da candidatura, confere à Câmara Municipal de Serpa, o direito de anular, total ou parcialmente, os apoios anteriormente definidos. Artigo 36º A Câmara Municipal reserva-se o direito de, ouvido o Conselho Municipal do Movimento Associativo, propor a alteração ou actualização do presente Regulamento. Artigo 37º Os casos omissos serão resolvidos por decisão da Câmara Municipal de Serpa. Artigo 38º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à publicação no Boletim Municipal 9
10 ANEXO I CRITÉRIOS DE APOIO DESPORTO FEDERADO FUTEBOL DE 7 FORMAÇÃO CAMPEONATO DISTRITAL - ESCOLAS e INFANTIS Constituição de equipa Competição pontual Competição regular Nº de equipas em competição Por cada equipa participante na prova 50 Atleta (valor individual) Prémio de Objectivo 50 por atleta federado (máximo de 18 atletas) Passagem à fase seguinte 250 Campeão distrital 500 FUTEBOL DE 11 CAMPEONATO DISTRITAL INICIADOS / JUVENIS / JUNIORES Constituição de equipa 500 Nº de equipas em competição Por cada equipa participante na prova 50 Atleta (valor individual) 50 por atleta federado (máximo de 25 atletas) 10
11 Prémio de Objectivo Passagem à fase seguinte 250 Campeão distrital CAMPEONATO NACIONAL INICIADOS, JUVENIS E JUNIORES Constituição de equipa Nº de equipas em competição Por cada equipa participante na prova 175 Atleta (valor individual) Prémio de Objectivo 50 por atleta federado (máximo de 25 atletas) Manutenção 500 Campeão Nacional 2500 SENIORES 3ª Divisão Nacional ª Divisão Distrital ª Divisão Distrital Apuramento para 2ª fase PRÉMIO OBJECTIVO 3ª Divisão Nacional Manutenção Campeão Nacional ª Divisão Distrital Campeão Distrital ª Divisão Distrital Campeão Subida à 1ª Divisão 500 OUTRAS MODALIDADES COLECTIVAS 11
12 ESCALÕES DE FORMAÇÃO - COMPETIÇOES REGIONAIS / NACIONAIS BAMBIS / MINIS / ESCOLAS Constituição de equipa Nº de equipas em competição Atleta (valor individual) 250 -competição pontual Competição regular Por cada concentração que a equipa participa por atleta federado (máximo de 16 atletas) INFANTIS / INICIADOS / JUVENIS / JUNIORES Constituição de equipa Distrital / Regional Nacional Nº de equipas em competição Nacional Nº equipas em competição Distrital / Regional Atleta (valor individual) Prémio de Objectivo Por cada equipa participante na prova 150 2ª Fase valores idênticos Por cada equipa participante na prova por atleta federado (máximo de 18 atletas) Campeão Regional Campeão Nacional SENIORES 3ª Divisão Nacional 2ª Divisão Nacional 1ª Fase ª Fase ª Fase ª Fase
13 PRÉMIO OBJECTIVO 3ª Divisão Nacional 2ª Divisão Nacional Subida à 2ª divisão Campeão Nacional Subida à 1ª divisão Campeão Nacional DESPORTO NÃO FEDERADO Futebol INATEL Futebol Veteranos Outras modalidades Campeonato Regular Fase de apuramento 250 Campeão Actividade regular 500 Actividade regular gratuita ENQUADRAMENTO TÉCNICO Monitor 150 1º Nível / 1º grau 275 2º Nível / 2º grau 350 3º Nível / 3º grau 400 4º Nível / outro 450 Massagista 350 NOTA: 1 Em função da organização (número de jogos, distâncias a percorrer e importância da competição) das provas das Associações / Federações, o valor do subsídio mencionado nos critérios de apoio poderá anualmente sofrer alteração, condicionando assim, o total anual a atribuir aos clubes. 13
14 2 O Clube que tiver completado o ano desportivo com todos os escalões (escolas, infantis, iniciados, juvenis, juniores e seniores) em competição receberá um prémio em material desportivo, no valor de A Câmara poderá atribuir apoio financeiro suplementar a modalidades que considere de especial relevância para o Concelho. 14
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