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Timestamp: 2017-12-13 10:19:05+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1']

Artigo Preliminar Capítulo I Definições PDF
Artigo Preliminar Capítulo I Definições... 3
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Luna Carmona Godoi
1 ÍNDICE CONDIÇÕES GERAIS Artigo Preliminar... 3 Capítulo I Definições... 3 Capítulo II Âmbito do contrato Artigo 1º - Enumeração das coberturas gerais... 4 Artigo 2º - Objecto da garantia... 5 Artigo 3º - Riscos cobertos... 5 Artigo 4º - Coberturas facultativas Artigo 5º - Exclusões Capítulo III Inicio, Duração, Denuncia ou resolução, Nulidade do contrato e Transmissão de direitos Artigo 6º - Início do contrato Artigo 7º - Duração do contrato, produção e cessação dos efeitos das garantias Artigo 8º - Redução e Resolução do contrato Artigo 9º - Nulidade do contrato Artigo 10º - Transmissão de direitos Capítulo IV Agravamento do risco, capital seguro, insuficiência ou excesso de capital, Actualização automática do capital e coexistência de contratos Artigo 11º - Agravamento do risco Artigo 12º - Capital Seguro Artigo 13º - Insuficiência ou excesso de capital Artigo 14º - Actualização automática de capital Artigo 15º - Coexistência de contratos Capítulo V Pagamento e alteração dos prémios Artigo 16º - Pagamento dos prémios Artigo 17º - Alteração do prémio Artigo 18º - Fraccionamento dos prémios Capítulo VI Obrigações da Seguradora e do Segurado Artigo 19º - Obrigações da Seguradora Artigo 20º - Obrigações do Tomador de Seguro e Segurado Artigo 21º - Inspecção do local do risco... 31
2 Capítulo VII Indemnizações Artigo 22º - Determinação do valor da indemnização Artigo 23º - Compensação ao crédito Artigo 24º - Ónus da prova Artigo 25º - Intervenção da Seguradora Artigo 26º - Forma de pagamento da indemnização Artigo 27º - Redução automática de capital Artigo 28º - Pagamento de indemnizações a credores Capítulo VIII Disposições diversas Artigo 29º - Seguro de bens em usufruto Artigo 30º - Regime de Co-Seguro Artigo 31º - Comunicações e notificações Artigo 32º - Sub-rogação Artigo 33º - Legislação aplicável e arbitragem Artigo 34º - Eficácia em relação a terceiros Artigo 35º - Âmbito Territorial Artigo 36º - Foro Coberturas e Condições Especiais Facultativas Cobertura Facultativa 01 Fenómenos sísmicos Cobertura Facultativa 02 Perda de rendas Cobertura Facultativa 03 Perdas de exploração Cobertura Facultativa 04 Prejuízos indirectos Cobertura Facultativa 05 Avaria de máquinas Cobertura Facultativa 06 Perdas de exploração em consequência de avaria de máquinas Cobertura Facultativa 07 Equipamento electrónico Cobertura Facultativa 08 Riscos eléctricos Cobertura Facultativa 09 Deterioração de bens refrigerados Cobertura Facultativa 10 Extravasamento ou derrame de materiais em estado de fusão Cobertura Facultativa 11 Combustão espontânea Cobertura Facultativa 12 Explosão de caldeiras e recipientes sob pressão Cobertura Facultativa 13 Derrame acidental Cobertura Facultativa 14 Desenhos e documentos Cobertura Facultativa 15 Actos de terrorismo Condição Especial 16 Actualização convencionada de capitais Condição Especial 17 Apólices de Capital Variável/Flutuantes Condição Especial 18 Inclusão de Novos Bens ou Beneficiações nos já existentes Condição Especial 19 Valor de substituição (Equipamentos) Limites de indemnização... 61
3 APÓLICE DE SEGURO +INDÚSTRIA CONDIÇÕES GERAIS Artigo Preliminar Entre a GENERALI COMPANHIA DE SEGUROS S.p.A., Sucursal em Portugal, adiante designada por Seguradora, e o Tomador do Seguro mencionado nas Condições Particulares, estabelece-se o presente contrato de seguro, que se regula pelas Condições Gerais, Especiais e Particulares desta Apólice, de harmonia com as declarações constantes da proposta que lhe serviu de base e da qual faz parte integrante. CAPÍTULO I DEFINIÇÕES 1. De carácter geral SEGURADORA - A entidade legalmente autorizada para a exploração deste seguro e que subscreve o presente contrato; TOMADOR DO SEGURO - A entidade que celebra o contrato de seguro com a Seguradora, sendo responsável pelo pagamento do prémio; SEGURADO - A pessoa ou entidade no interesse da qual o contrato é celebrado, e que se encontra identificada nas Condições Particulares. ESTABELECIMENTO SEGURO - Edifício ou fracção destinado à actividade do Segurado e onde se encontram os bens objecto deste seguro; FRANQUIA - Importância que, em caso de sinistro, fica a cargo do Tomador do Seguro ou do Segurado e cujo montante ou forma de cálculo se encontra estipulado nas Condições Particulares; SINISTRO - Qualquer acontecimento de carácter fortuito, súbito e imprevisto, susceptível de fazer funcionar as garantias do contrato. 2. Especificamente para a cobertura do Edifício e Conteúdo: a) EDIFÍCIO - Imóvel destinado ao estabelecimento seguro construído exclusivamente de pedra, tijolo, ferro e cimento armado ou outros materiais de idêntico grau de incombustibilidade, salvo quando se fizer menção expressa nas Condições Particulares de outros materiais, compreendendo: Estrutura, paredes, placas divisórias, cobertura, tectos, pavimentos; Telhado ou os terraços de cobertura; Entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum; Os alpendres e elementos similares, de estrutura fixa, situados nos passeios laterais ou outros terrenos circundantes; Instalações gerais de água, electricidade, aquecimento, ar condicionado, gás, comunicações e semelhantes; Outras instalações fixas de origem, de uso directamente relacionado com a actividade industrial; Pátios e jardins anexos ao edifício; 3
4 Ascensores e monta-cargas; Reclames, toldos, painéis e tabuletas, fixos ao edifício; Dependências anexas; Garagens e outros lugares de estacionamento; Antenas exteriores (incluindo antenas parabólicas), bem como os respectivos mastros e espias e painéis solares; b) CONTEÚDO O recheio próprio da actividade, pertencente ao Segurado ou pelo qual ele seja responsável; Benfeitorias efectuadas pelo Segurado; Mercadorias (incluindo mercadorias à consignação). CAPÍTULO II ÂMBITO DO CONTRATO Artigo 1.º - Enumeração das Coberturas Gerais A. RISCOS PRINCIPAIS a.1. a.2. a.3. a.4. Incêndio, acção mecânica de queda de raio e explosão; Tempestades; Inundações; Aluimento de terras. B. RISCOS ACESSÓRIOS b.1. Danos por água; b.2. Furto ou roubo; b.3. Greves, Tumultos e Alterações da Ordem Pública a) b.4. Actos de Vandalismo, Maliciosos ou de Sabotagem a) b.5. Queda de Aeronaves b.6. Choque ou impacto de veículos terrestres e animais b.7. Quebra ou queda de antenas ou mastros b.8. Derrame de combustível de instalação fixa de aquecimento b.9. Demolição e remoção de escombros b.10. Queda ou quebra de painéis solares b.11. Honorários de peritos a) b.12. Ondas sónicas b.13. Derrame de sistemas hidráulicos de protecção contra incêndio b.14. Quebra acidental de vidros, letreiros e anúncios luminosos b.15. Despesas de guarda e vigilância b.16. Fumo, Fuligem e Cinzas b.17. Despesas de Salvamento b.18. Queda de Granizo C. RISCOS ACESSÓRIOS GARAN- TIDOS SOMENTE QUANDO SE SEGURA O EDIFÍCIO c.1. Queda de arvores a) c.2. Responsabilidade civil proprietário, inquilino ou ocupante D. RISCOS ACESSÓRIOS GARAN- TIDOS SOMENTE QUANDO SE SEGURA O CONTEÚDO d.1. Privação temporária d.2. Danos em bens do Senhorio a) d.3. Infidelidade de empregados a) d.4. Desenhos e documentos a) d.5. Bens confiados á guarda do Segurado a) d.6. Bens do segurado em poder de terceiros a) d.7. Bens de Empregados a) d.8. Viaturas de funcionários e clientes em instalações do Segurado a) d.9. Mercadorias em exposições, feiras e outros estabelecimentos do Tomador de Seguro ou Segurado a) 4
5 d.10. Responsabilidade civil exploração d.11. Transporte de Mercadorias a) Estes riscos só se encontram garantidos quando for subscrito pelo Tomador de Seguro o módulo 2. Artigo 2.º - Objecto da Garantia O presente contrato tem por objecto a cobertura dos danos directamente causados aos bens identificados nas Condições Particulares, pela ocorrência de um sinistro fortuito, súbito e imprevisto, garantido pelas coberturas indicadas no Art.º anterior. Artigo 3.º - Riscos Cobertos a.1. INCÊNDIO, ACÇÃO MECÂNICA DE QUEDA DE RAIO E EXPLOSÃO a) Garante a cobertura dos danos directamente causados aos bens identificados nas Condições Particulares pela ocorrência de incêndio, correspondendo ao legalmente exigível quanto à obrigação de segurar. b) Para além da cobertura do risco de incêndio, o presente contrato garante ainda os danos directamente causados aos bens seguros em consequência dos meios empregues para o combater, calor, fumo ou vapor resultantes imediatamente de incêndio, acção mecânica de queda de raio, explosão e ainda remoções ou destruições executadas por ordem da autoridade competente ou praticadas com o fim de salvamento, se o forem em razão de qualquer dos factos atrás previstos. Para efeitos da garantia deste risco entende-se por: Incêndio - combustão acidental, com desenvolvimento de chamas, estranha a uma fonte normal de fogo ainda que nesta possa ter origem e que se pode propagar pelos seus próprios meios; Acção mecânica de queda de raio - descarga atmosférica ocorrida entre a nuvem e o solo, consistindo em um ou mais impulsos de corrente que conferem ao fenómeno uma luminosidade característica (raio) e que provoque deformações mecânicas permanentes nos bens seguros; Explosão - acção súbita e violenta da pressão ou depressão de gás ou de vapor. a.2. TEMPESTADES Garante os danos sofridos pelos bens seguros em consequência de: a) Tufões, ciclones, tornados e toda a acção directa de ventos fortes ou choque de objectos arremessados ou projectados pelos mesmos, sempre que a sua violência destrua ou danifique vários edifícios de boa construção, objectos ou árvores no raio de 5 Kms envolventes dos bens seguros; Em caso de dúvida poderá o Tomador de Seguro ou Segurado fazer prova, por documento emitido pela estação meteorológica mais próxima que, no momento do sinistro, os ventos atingiram uma velocidade superior a 80 Kms/hora. b) Alagamento pela queda de chuva, neve ou granizo, desde que estes agentes atmosféricos penetrem no 5
6 interior do edifício seguro em consequência de danos causados pelos riscos mencionados em a) e na condição de que estes danos se verifiquem nas 48 horas seguintes ao momento da destruição parcial do edifício seguro; São considerados como constituindo um único e mesmo sinistro os estragos ocorridos nas 48 horas que se seguem ao momento em que os bens seguros sofram os primeiros danos. c) Acção directa de areia ou pó que penetrem no interior do estabelecimento em consequência directa deste ter sido danificado pela acção do vento ou granizo, como descrito nas alíneas anteriores. Salvo convenção em contrario, expressa nas Condições Particulares da Apólice, fica estabelecido que em cada sinistro haverá sempre que deduzir, à indemnização que couber à Seguradora liquidar, o valor da franquia declarada. a.3. INUNDAÇÕES Garante os danos sofridos pelos bens seguros em consequência de: a) Tromba de água ou queda de chuvas torrenciais - precipitação atmosférica de intensidade superior a dez milímetros em dez minutos, no pluviómetro; b) Rebentamento de adutores, colectores, drenos, diques e barragens; c) Enxurrada ou transbordamento do leito de cursos de água naturais ou artificiais. São considerados como constituindo um único e mesmo sinistro os estragos ocorridos nas 48 horas que se seguem ao momento em que os bens seguros sofram os primeiros danos. Salvo convenção em contrario, expressa nas Condições Particulares da Apólice, fica estabelecido que em cada sinistro haverá sempre que deduzir, à indemnização que couber à Seguradora liquidar, o valor da franquia declarada. a.4. ALUIMENTOS DE TERRAS Garante os danos sofridos pelos bens seguros em consequência dos seguintes fenómenos geológicos: aluimentos, deslizamentos, derrocadas e afundamentos de terrenos. b.1. DANOS POR ÁGUA Garante os danos sofridos pelos bens seguros, de carácter súbito ou imprevisto, em consequência de ruptura, defeito, entupimento ou transbordamento da rede interior de distribuição de água e esgotos de edifício (incluindo nestes os sistemas de esgoto de águas pluviais) assim como dos aparelhos ou utensílios ligados à rede de distribuição de água e esgotos do mesmo edifício e respectivas ligações. A Seguradora indemnizará ainda as despesas efectuadas pelo Tomador de Seguro ou pelo Segurado referentes aos trabalhos de pesquisa 6
7 de rupturas, defeitos ou entupimentos, e também, os gastos de reparação ou substituição de peças afectadas, no interior do edifício seguro, desde que se verifique um sinistro de danos por água garantido por esta cobertura, de acordo com os limites fixados nas condições gerais ou particulares. Ficam ainda garantidos os danos provocados pelo congelamento da água nas tubagens, quando acontecer a rotura dessas tubagens, ainda que não cause danos por água. b.2. FURTO OU ROUBO Garante os danos sofridos pelos bens seguros devido a destruição, perda ou deterioração em consequência do furto ou roubo, tentado ou consumado, apenas quando se verificar uma das seguintes situações: a) Os autores do crime usarem de usurpação de título, uniforme ou insígnia de empregado público, civil ou militar, ou alegando falsa ordem de autoridade pública; b) Os autores do crime penetrarem no estabelecimento por arrombamento, escalamento ou chaves falsas; c) Os autores do crime o praticarem com violência contra as pessoas que trabalhem ou se encontrem no local do risco, ou através de ameaças com perigo iminente para a vida ou para a integridade física, ou pondo-as na impossibilidade de resistirem. Para efeitos desta garantia entendese por: Arrombamento o rompimento, fractura ou destruição, no todo ou em parte, de dispositivo destinado a fechar ou impedir a entrada, exterior ou interiormente, de casa ou de lugar fechado dela dependente. Escalamento introdução em casa ou em lugar fechado dela dependente, por local não destinado normalmente à entrada, nomeadamente por telhados, portas de terraços ou de varandas, janelas, paredes, aberturas subterrâneas ou por qualquer dispositivo destinado a fechar ou impedir a entrada ou passagem. Chaves Falsas - Por chaves falsas entende-se: a) As imitadas, contrafeitas ou alteradas; b) As verdadeiras quando, fortuita ou sub-repticiamente, estiverem fora do poder de quem tiver o direito de as usar; c) As gazuas ou quaisquer instrumentos que possam servir para abrir fechaduras ou outros dispositivos de segurança. Ao abrigo desta garantia fica igualmente garantido: - O roubo de moeda corrente, notas, guardados no interior de cofre de peso superior a 100 Kg ou embutido em parede, e/ou em caixa registadora, no estabelecimento seguro até ao limite fixado nas Condições gerais ou particulares da apólice. - Transporte de valores, efectuados por empregados do Segurado, com prévia justificação, até ao 7
8 limite fixado nas condições gerais ou particulares; Salvo convenção em contrário, expressa nas Condições Particulares da Apólice, fica estabelecido que em cada sinistro haverá sempre que deduzir, à indemnização que couber à Seguradora liquidar, o valor da franquia declarada. b.3. GREVES, TUMULTOS E ALTERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA Garante os danos (incluindo os de incêndio ou explosão) directamente causados aos bens seguros: a) Por pessoas que tomem parte em greves, «lock-out», distúrbios no trabalho, tumultos, motins e alterações da ordem pública; b) Por qualquer autoridade legalmente constituída, em virtude de medidas tomadas por ocasião das ocorrências acima mencionadas, para a salvaguarda ou protecção de pessoas e bens. b.4. ACTOS DE VANDALISMO, MALICIOSOS OU DE SABOTAGEM Garante os danos (incluindo os de incêndio ou explosão) directamente causados aos bens seguros por: a) Actos de vandalismo, maliciosos ou de sabotagem; b) Actos praticados por qualquer autoridade legalmente constituída, por ocasião das ocorrências mencionadas em a), para salvaguarda ou protecção de bens e pessoas. b.5. QUEDA DE AERONAVES Garante os danos sofridos pelos bens seguros em consequência de choque ou queda total ou parcial de aparelhos de navegação aérea e engenhos espaciais ou objectos deles caídos. b.6. CHOQUE OU IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES Garante os danos sofridos pelos bens seguros em consequência de choque ou impacto de veículos terrestres. b.7. QUEBRA OU QUEDA DE ANTENAS Garante os danos sofridos por antenas exteriores captadoras e/ou emissoras de imagem e/ou som (incluindo os respectivos mastros e espias) causados pela quebra ou queda acidental das mesmas, bem como os prejuízos sofridos pelos restantes bens seguros em consequência desse sinistro. b.8. DERRAME DE COMBUSTÍVEL DE INSTALAÇÃO FIXA DE AQUECIMENTO Garante os danos sofridos pelos bens seguros em consequência do derrame de combustível de qualquer instalação fixa de aquecimento que queime combustíveis líquidos. b.9. DEMOLIÇÃO E REMOÇÃO DE ESCOMBROS Garante o pagamento das despesas verificadas com a demolição e remoção de escombros provocados pela ocorrência de qualquer sinistro garantido por esta apólice, até ao 8
9 limite fixado nas condições gerais ou particulares. b.10. QUEDA OU QUEBRA DE PAINÉIS SOLARES Garante os danos sofridos pelos painéis destinados à captação de energia solar (incluindo as respectivas estruturas e espias) causados pela queda ou quebra acidental dos mesmos, bem como os prejuízos sofridos pelos restantes bens seguros em consequência desse sinistro. b.11. HONORÁRIOS DE PERITOS Garante os honorários, devidamente comprovados, de arquitectos, engenheiros, consultores e outros técnicos, relativos a trabalhos/ serviços que se revelem necessários para repor ou reparar os bens seguros e/ou para preparar reclamações ou estimativas de perdas, após a ocorrência de sinistro garantido por este contrato, até aos limites fixados nas condições gerais ou particulares. b.12.ondas SÓNICAS Garante as perdas ou danos sofridos pelos bens seguros em consequência de vibração ou abalo resultantes de travessia da barreira do som por aparelhos de navegação aérea. b.13. DERRAME DE SISTEMAS HIDRAULICOS DE PROTECÇÄO CONTRA INCÊNDIO Garante os danos provocados aos bens seguros por derrame acidental de água ou outra substância utilizada nos sistemas hidráulicos de protecção contra incêndio (PCI), proveniente de falta de estanquicidade, ou escape, fuga ou falha em geral no sistema. A expressão «equipamento de PCI» refere-se a depósitos e condutas de água, hidrantes, bocas de incêndio, válvulas e, em geral, todas as instalações hidráulicas destinadas exclusivamente ao combate a incêndios. b.14. QUEBRA ACIDENTAL DE VIDROS, LETREIROS E ANUNCIOS LUMINOSOS Garante ao Segurado em caso de quebra acidental, o pagamento do custo de reposição de vidros com espessura igual ou superior a quatro milímetros e superfície de pelo menos um metro quadrado, bem como de letreiros e anúncios luminosos que façam parte do estabelecimento seguro, de acordo com os limites fixados nas condições gerais ou particulares. Ficam também seguros os custos com pintura de letras ou decorações resultantes de dano coberto por esta garantia. Salvo convenção em contrário, expressa nas Condições Particulares da Apólice, fica estabelecido que em cada sinistro haverá sempre que deduzir, à indemnização que couber à Seguradora liquidar, o valor da franquia declarada. b.15. DESPESAS DE GUARDA E VIGILÂNCIA Garante o pagamento das despesas 9
10 efectuadas com o policiamento do local do risco, quando tal se revele necessário, após a ocorrência de um sinistro garantido pela apólice, até ao limite fixado nas condições gerais ou particulares. b.16. FUMO, FULIGEM E CINZAS Garante os danos provocados aos bens seguros pelo fumo, fuligem e cinzas em consequência de fugas ou escapes repentinos e anormais, sempre que se produzam em lugares de combustão ou sistemas de aquecimento, incluindo quando tenham origem em locais distintos do estabelecimento seguro. b.17. DESPESAS DE SALVAMENTO Garante as despesas por ocorrência de um sinistro coberto pela apólice, desde que se verifiquem adoptadas medidas por forma a minorar os prejuízos e/ou com vista á salvaguarda e protecção dos bens seguros e sejam decorrentes de ordem expressa das autoridades e/ ou segurado. b.18. QUEDA DE GRANIZO Garante até ao limite estabelecido nas Condições Particulares, os danos causados aos Bens Seguros em consequência de queda de granizo. C. RISCOS ACESSÓRIOS GARANTIDOS SOMENTE QUANDO SE SEGURA O EDIFÍCIO: c.1. QUEDA DE ÁRVORES Garante até ao limite estabelecido nas Condições Particulares, os danos causados aos Bens Seguros em consequência de queda acidental de arvores, súbita e imprevista ou de qualquer parte das mesmas, excluindo os ocorridos durante as operações de derrube, desbaste ou poda. c.2. RESPONSABILIDADE CIVIL PROPRIETÁRIO, INQUILINO OU OCUPANTE 1. Âmbito da garantia A responsabilidade civil, de natureza extracontratual, assumida pela Seguradora na presente garantia é limitada às indemnizações que legalmente possam ser exigidas ao Tomador de Seguro ou Segurado, até aos limites previstos nas Condições Particulares, na sua qualidade de proprietário do edifício ou fracção segura, pela reparação de danos patrimoniais e/ou não patrimoniais decorrentes de lesões corporais e/ ou materiais, involuntariamente causados a terceiros. 2. Para efeitos da presente garantia, não são considerados terceiros: a) As pessoas do agregado familiar do Tomador de Seguro ou do Segurado, assim como outros familiares, os vigilantes, o porteiro e os membros da sua família, excepto no caso de danos decorrentes de lesões corporais sofridas por ocasião de queda total ou parcial do imóvel; b) As pessoas que, encontrandose ao serviço do Tomador de Seguro ou do Segurado, sofram danos durante o desempenho do seu trabalho; c) Os sócios, gerentes, legais representantes ou agentes da 10
11 pessoa colectiva cuja responsabilidade se garante. Para efeito da presente garantia, os danos devidos a uma mesma causa qualquer que seja o número de lesados são considerados como constituindo um só e único sinistro. 3. Prestações da Seguradora a) A quantia fixada nas condições gerais ou particulares que a Seguradora se compromete a satisfazer é o máximo da soma de todas as indemnizações e despesas procedentes de sinistros ocorridos no decurso do mesmo ano seguro, independentemente do montante das reclamações apresentadas. Considerar-se-à, no entanto, que todos os danos imputáveis a um mesmo sinistro ocorreram dentro do decurso do ano seguro em que se produziu o primeiro dos referidos danos. Por ano seguro entender-se-à o período de tempo compreendido entre os vencimentos anuais de prémio da apólice; b) Se a indemnização atribuída ao lesado for inferior ao capital seguro, a Seguradora responderá por despesas judiciais imputáveis ao Tomador de Seguro ou Segurado e por honorários de advogados e solicitadores, desde que por ela tenham sido escolhidos, até à concorrência do limite do capital previsto nas condições gerais ou particulares. 4. Coberturas Ficam abrangidos pela garantia concedida nos termos do número anterior os danos causados por: a) Edifício, ou partes dele, incluindo a queda de antenas; b) Instalações fixas do edifício (eléctricas, de água, gás, esgotos e aquecimento ou climatização); O derramamento de água ou transbordamento de esgotos encontra-se compreendido no seguro apenas nos casos em que os factos que provocaram os danos tenham origem em rupturas acidentais, súbitas e imprevistas de tubos e condutas, ficando excluída a responsabilidade por danos resultantes unicamente de humidade e insalubridade do imóvel. c) Reclames, toldos, painéis, painéis solares e tabuletas próprias do imóvel; d) Ascensores, monta-cargas e escadas rolantes; Esta cobertura só funcionará desde que seja dado, por parte do Tomador de Seguro ou Segurado, cumprimento de todas as disposições legais vigentes em matéria de ascensores, bem como a celebração de um contrato de assistência técnica de 11
12 inspecção e conservação entre o Tomador de Seguro ou Segurado e uma empresa da especialidade. e) Os vigilantes ou o porteiro do imóvel seguro quando ao serviço do Tomador de Seguro ou Segurado ou seja, durante o desempenho das respectivas funções. D. RISCOS ACESSÓRIOS GARAN- TIDOS SOMENTE QUANDO SE SEGURA O CONTEÚDO: d.1. PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA Garante ao Tomador de Seguro ou Segurado o pagamento, em caso de sinistro abrangido pelas coberturas desta apólice que lhe origine privação temporária do uso do estabelecimento, das despesas em que o mesmo tiver de incorrer com o transporte dos objectos seguros não destruídos e respectivo armazenamento ou com o aluguer de outro estabelecimento para o exercício provisório da sua actividade industrial, até ao limite estabelecido nas Condições Particulares. Esta garantia é válida pelo período indispensável à reinstalação do Segurado no local onde se verificou o sinistro. A indemnização será paga contra documentos comprovativos das despesas efectuadas, após a dedução dos encargos a que o Tomador de Seguro ou Segurado estaria sujeito se o sinistro não tivesse ocorrido e que, entretanto, deixou de suportar. É condição indispensável para o funcionamento desta garantia que o Tomador de Seguro ou Segurado à data do sinistro exerça a sua actividade no local afectado. Esta cobertura não é cumulável com a garantia de perdas de exploração e/ou prejuízos indirectos d.2. DANOS EM BENS DO SENHORIO Garante o pagamento das despesas com a reparação ou substituição de bens pertencentes ao senhorio afectados por um sinistro ao abrigo das coberturas gerais desta apólice, até ao limite fixado nas condições gerais ou particulares. A indemnização só pode ser paga contra a apresentação de documentos comprovativos das despesas efectuadas. Esta garantia só funciona em caso de ausência e/ou insuficiência comprovada de seguro efectuado pelo senhorio. Esta garantia não é cumulativa com a garantia concedida através da cobertura Quebra Acidental de Vidros, Letreiros e Anúncios Luminosos, Quebra ou Queda de Paineis Solares e Quebra ou Queda de Antenas. d.3. INFIDELIDADE EMPREGADOS A Seguradora indemnizará até ao limite fixado nas condições gerais ou particulares as perdas económicas que o Segurado sofra em consequência de subtracção dolosa ou apropriação indevida, cometida por empregado ou empregados ao seu serviço, de dinheiro, cheques, títulos similares, mercadorias ou 12
13 equipamentos de propriedade do Segurado. Os factos acima referenciados, apenas farão accionar a presente garantia se forem cometidos pelo empregado ou empregados implicados durante o desempenho ininterrupto dos seus cargos ou funções e sempre que seja possível determinar judicialmente a culpabilidade dos mesmos, salvo se a Seguradora aceitar como suficientes os elementos indicadores da culpabilidade, devendo o empregado ou empregados implicados ser submetidos a procedimento disciplinar, nomeadamente despedimento por justa causa. A presente garantia aplica-se ao empregado ou empregados, ao serviço do Segurado, às perdas ocorridas durante o período em que a apólice esteja em vigor e descobertas dentro de seis (6) meses seguintes à data do término da mesma. d.4. DESENHOS E DOCUMENTOS A Seguradora indemnizará, em consequência de qualquer sinistro a coberto desta apólice e até ao limite fixado nas respectivas condições particulares, os prejuízos sofridos em: a) Manuscritos, desenhos, plantas e projectos; b) Escrituras e outros documentos oficiais escritos, com inclusão dos respectivos selos; c) Documentos, impressos e livros de escrita contabilística, em resultados da efectivação de qualquer dos riscos garantidos pelo contrato; d) Suportes informáticos e demais formas de armazenamento de informação. No cômputo da indemnização apenas será tomado em consideração, o custo efectivo despendido para reconstruir ou refazer os referidos Desenhos e Documentos, sob justificação da necessidade da sua reprodução. A indemnização poderá ser liquidada à medida em que as referidas despesas se mostrem efectivamente despendidas pelo Segurado, nunca excedendo o prazo de 12 meses, após a verificação do sinistro. d.5. BENS CONFIADOS Á GUARDA DO SEGURADO Garante até ao limite fixado nas Condições Particulares os danos causados aos bens pertença de terceiros quando se encontrem em poder do Segurado no local de risco, para reparação, preparação e/ou transformação, sob a condição de que os danos tenham ocorrido em consequência de um sinistro coberto pelas garantias da apólice. * Se, no momento em que se verificar qualquer ocorrência coberta por esta garantia, existirem ou vigorarem outros contratos que garantam os mesmos danos subscritos pelos proprietários dos bens abrangidos pela presente garantia, esta funcionará apenas em caso de insuficiência ou ineficácia desses seguros. d.6. BENS DO SEGURADO EM PODER DE TERCEIROS Nos termos desta Condição Especial a Seguradora garante os danos 13
14 directamente causados aos bens seguros pelos riscos abrangidos por esta apólice, quando os referidos bens, pertencentes ao Tomador de Seguro ou Segurado, se encontrem em poder de terceiros. Esta cobertura só é válida quando os referidos bens se encontrem incluídos nos valores seguros por esta apólice. d.7. BENS DE EMPREGADOS Nos termos desta condição especial a Seguradora garante os danos causados aos bens dos empregados, até ao limite do capital indicado nas Condições Particulares, causados por quaisquer dos riscos garantidos por esta apólice, enquanto os referidos bens permanecerem no interior do estabelecimento seguro. d.8. VIATURAS DE FUNCIONÁRIOS E CLIENTES EM INSTAÇAÇÕES DO SEGURADO Garante os prejuízos verificados até ao limite estabelecido nas condições particulares, em consequência de um sinistro garantido por esta apólice, os danos sofridos nas viaturas enquanto permaneçam no local de risco sob a forma de regime temporário, laboral. * Ficam expressamente excluídos os danos (próprios e a terceiros) decorrentes da circulação de viaturas bem como todos e quaisquer danos enquadráveis no âmbito do seguro obrigatório de Resp.Civil Automóvel. * Se, no momento em que se verificar qualquer ocorrência coberta por esta garantia, existirem ou vigorarem outros contratos que garantam os mesmos danos subscritos pelos proprietários dos bens abrangidos pela presente garantia, esta funcionará apenas em caso de insuficiência ou ineficácia desses seguros. d.9. MERCADORIAS EM EXPOSIÇÕES, FEIRAS E OUTROS ESTABELE- CIMENTOS DO TOMADOR DE SEGURO OU SEGURADO Garante, sem necessidade de comunicação prévia por parte do Tomador de Seguro ou Segurado, os mesmos eventos abrangidos por esta apólice, até ao limite estabelecido nas condições gerais e/ou particulares, para Mercadorias, situadas exclusivamente em exposições e feiras, assim como em outros estabelecimentos do Tomador de Seguro ou Segurado, sempre que, pelo menos, os conteúdos desses estabelecimentos estejam seguros nesta Seguradora. d.10. RESPONSABILIDADE CIVIL EXPLORAÇÃO 1. ÂMBITO DO CONTRATO A responsabilidade, de natureza extra-contratual, assumida pela Seguradora na presente apólice, é limitada às indemnizações que legalmente possam ser exigidas ao Segurado pela reparação de danos patrimoniais e/ou não patrimoniais decorrentes de lesões corporais e/ ou materiais, involuntariamente causados a terceiros em consequência de factos acidentalmente ocorridos no local de risco identificado nas Condições Particulares (Continuação), durante o exercício da sua actividade e directamente com ela relacionados. 14
15 Para efeito das garantias deste seguro, os danos devidos a uma mesma causa, qualquer que seja o número de lesados, são considerados como constituindo um só e único sinistro. As garantias da presente Apólice ficam sujeitas à observância das normas e condições de segurança determinadas pelos organismos oficiais para o exercício da actividade ora segura. 2. COBERTURAS Ficam abrangidos pelas garantias concedidas nos termos destas Condições, os danos causados por: a) Instalações industriais, armazéns, estabelecimentos e/ou escritórios onde o Segurado desenvolva a sua actividade; b) Maquinaria utilizada nos processos de produção seguidos pelo Segurado; c) Processos de carga e descarga de matérias primas e produtos acabados; d) Mobiliário, materiais, equipamentos, utensílios e mercadorias existentes nas instalações do Segurado incluindo tabuletas e reclamos luminosos; e) Actos ou omissões do Segurado e/ou dos seus trabalhadores; f) Intoxicação alimentar causada por produtos preparados, confeccionados e servidos nas instalações do Segurado; g) Cães de guarda pertencentes ao Segurado e por ele utilizados para fins de segurança. d.11. TRANSPORTE DE MERCA- DORIAS 1. Âmbito da cobertura 1.1. Garante até aos limites fixados nas Condições Particulares, os danos materiais sofridos pelas mercadorias seguras, durante o seu transporte normal por via terrestre em território nacional, desde o momento em que estas se encontram carregadas no veículo transportador e até ao momento em que estas sejam entregues ao destinatário ou a quem o representar, e efectuados em veículos identificados nas Condições Particulares da apólice, que sejam propriedade do Tomador de Seguro ou Segurado ou que estes detenham em regime de leasing ou de aluguer de longa duração A presente condição abrange os danos sofridos pelas mercadorias transportadas em consequência directa de: a) Incêndio ou explosão do veículo transportador e acção mecânica de queda de raio; b) Choque, colisão ou capotamento do veículo transportador; c) Impacto de pedras, granizo ou outros objectos; 15
16 d) Queda de árvores, postes, linhas eléctricas e de outros serviços; e) Aluimentos, deslizamentos, derrocadas e afundimentos de terrenos; f) Abatimentos de túneis, pontes ou edificações; g) Queda à água, precipícios ou escavações Ficam ainda abrangidos os riscos de Furto Qualificado ou Roubo: Enquanto o veículo se encontrar em circulação, qualquer hora do dia ou da noite e desde que, no caso de Furto Qualificado, se verifique a ocorrência de qualquer dos eventos descritos no ponto Enquanto o veículo se encontrar parado ou estacionado, entre as 7.00 horas e as horas e desde que sejam observadas as seguintes condições: - que o veículo se encontre temporariamente estacionado e no decurso normal de trânsito; - que o veículo seja provido de caixa metálica fechada e equipado com sistema de alarme e bloqueio de direcção e os mesmos tenham sido devidamente activados; - que o Furto Qualificado ou Roubo seja cometido por arrombamento do veículo e, no caso de furto qualificado do próprio veículo, por quebra e/ou destruição do sistema de bloqueio da direcção Enquanto o veículo se encontrar parado ou estacionado, entre as horas e as 7.00 horas e desde que sejam observadas as seguintes condições: - que o veículo se encontre estacionado em recinto fechado, coberto e trancado e desde que o Furto e/ou Roubo seja cometido por arrombamento desse mesmo local Até à concorrência do limite de indemnização indicado nas Condições Particulares ficam ainda garantidas as despesas de salvamento, bem como as despesas extraordinárias de descarga, armazenagem, carga e expedição que forem necessárias para evitar ou atenuar um prejuízo que resulte de acidente coberto por esta apólice. 2. Exclusões Além das exclusões constantes do Art. 5.º das Condições Gerais, consideram-se também excluídos desta cobertura os danos e prejuízos causados por: Por mau acondicionamento, deficiência de embalagem ou excesso de carga; Por combustão espontânea, vício próprio ou alteração da natureza intrínseca das mercadorias transportadas; Por atraso de viagem, qualquer que seja a causa; 16
17 Sofridos por animais vivos, tabaco manufacturado, bebidas alcoólicas, pelaria, relojoaria, joalharia, ouro, prata e outros metais ou pedras preciosas, mercadorias inflamáveis, explosivas ou tóxicas; Sofridos por vidros, espelhos, objectos de mármore ou afins, louça e porcelana; Sofridos por bens refrigerados; Em consequência de contrabando, comércio proibido ou clandestino; apreensão, arresto, penhora, presa ou detenção e respectivas consequências ou simples tentativas de tais actos; Explosão de bombas ou outros engenhos explosivos, bem como as consequências de hostilidades ou operações bélicas (quer tenha havido ou não declaração de guerra), guerra civil, revolução, rebelião, insurreição e actos de terrorismo; Medidas sanitárias ou de desinfecção; Diferenças de cotação, perda de mercado ou quaisquer outros motivos que obstem, dificultem ou alterem a transacção comercial do Tomador de Seguro ou Segurado; Greves, lock-outs, conflitos laborais, tumultos ou comoções civis, actos de grevista ou de trabalhadores sob lock-out ou de pessoa tomando parte em conflitos laborais; Actos ou omissões dolosas do Tomador de Seguro ou Segurado ou de pessoas por quem estes sejam civilmente responsáveis ou praticadas com a sua cumplicidade ou participação; Efeito directo ou indirecto de explosão, libertação de calor e radiações provenientes de cisão de átomos ou radioactivas e ainda os decorrentes de radiações provocadas pela aceleração artificial de partículas. Artigo 4. - Coberturas Facultativas 1. Mediante convenção expressa nas Condições Particulares, poderão ser objecto do presente contrato outros riscos e/ou garantias, de harmonia com o disposto nas respectivas condições especiais que tiverem sido contratadas. 2. Estas garantias são conferidas mediante o pagamento do respectivo sobreprémio e ficam sujeitas aos termos e condições das correspondentes condições especiais. Artigo 5. - Exclusões 1. Exclusões Gerais Não ficam garantidos, em caso algum, mesmo que se tenha verificado a ocorrência de qualquer risco coberto pela presente apólice, os prejuízos que derivem, directa ou indirectamente, de: a) Guerra, invasão ou operações militares (tenha ou não existido declaração de guerra), actos hostis de entidades soberanas ou governamentais, guerra civil, rebelião, revolução, insurreição ou distúrbios da ordem pública que assumam as proporções de ou 17
18 evoluam para uma situação de rebelião, poder militar, usurpação de poder, lei marcial ou de confisco por ordem de qualquer Governo ou autoridade pública. b) Levantamento militar ou acto do poder militar legítimo ou usurpado; c) Confiscação, requisição, destruição ou danos produzidos nos bens seguros, por ordem do governo, de direito ou de facto, ou de qualquer autoridade instituída, salvo no caso de remoções ou destruições previstas na alínea b) do ponto a.1. do Art.º 3.º; d) Explosão, libertação do calor e irradiações provenientes de cisão de átomos ou radioactivas e ainda os decorrentes de radiações provocadas pela aceleração artificial de partículas; e) Actos ou omissões dolosas do Tomador de Seguro ou Segurado ou de pessoas por quem estes sejam civilmente responsáveis, mas, no âmbito do seguro obrigatório de incêndio, apenas no que se refere aos danos ocorridos na sua propriedade; f) Extravio, furto ou roubo dos bens seguros, quando praticados durante ou na sequência de qualquer outro sinistro coberto por uma garantia desta apólice, quer esteja ou não contratada; g) Multas ou coimas de qualquer natureza, fianças e impostos de justiça; h) Emprego de materiais inadequados, mão de obra defeituosa ou erros de projecto, não excluindo, porém, perdas ou danos físicos dai resultantes, causados a outros bens seguros. i) Todos e quaisquer danos de natureza consequencial. 2. Salvo convenção expressa em contrário nas condições particulares não ficam garantidos, em caso algum, os danos sofridos por aparelhos que deram origem a uma explosão quando integrados no equipamento necessário ao estabelecimento industrial, excepto se a explosão decorrer de causa externa garantida pela apólice. 3. Além do disposto nos números anteriores o presente contrato fica ainda sujeito às exclusões constantes das condições especiais que lhe forem aplicáveis. 4. Excepto quando expressamente se garantam os riscos em causa, o presente contrato não cobre os prejuízos que derivem directa ou indirectamente de: a) Incêndio decorrente de fenómenos sísmicos, tremores de terra, terramotos e erupções vulcânicas, maremotos ou fogo subterrâneo; b) Perda de rendas, que o Tomador de Seguro ou Segurado deixou de auferir em consequência da ocorrência de um sinistro garantido por esta apólice; c) A perda de lucro bruto ou rendimentos de qualquer outra natureza, devidos à ocorrência de 18
19 um sinistro garantido pelas coberturas desta apólice; d) Quaisquer prejuízos indirectos; e) Perdas ou danos sofridos por quaisquer aparelhos, máquinas ou equipamentos electrónicos, de forma acidental, devidos a causa não abrangida pelas coberturas da apólice; f) Danos causados a quaisquer instalações e aparelhos eléctricos em consequência de efeitos directos da corrente eléctrica; g) Danos ocasionados por deterioração de mercadorias armazenadas em câmaras frigoríficas, devidas a causa não abrangida pelas coberturas da apólice; h) Danos causados aos bens seguros em consequência de derrame ou extravasamento de materiais em estado de fusão; i) Danos causados aos bens seguros em consequência de combustão espontânea não seguida de incêndio; j) Danos em caldeiras e recipientes sob pressão; k) Prejuízos decorrentes da perda de produtos armazenados em cubas, tanques e outros depósitos fixos; l) Prejuízos causados pela perda de desenhos e documentos em consequência da ocorrência de um sinistro; m) Actos de Terrorismo. 5. Exclusões Específicas: No âmbito do presente contrato de seguro, sem prejuízo das exclusões gerais atrás referidas, ficam também excluídos, no respeitante às respectivas coberturas, os danos a seguir mencionados: a) TEMPESTADES Causados por acção do mar e outras superfícies de água naturais ou artificiais sejam de que natureza forem, mesmo que estes acontecimentos resultem de temporal; Causados em construções de reconhecida fragilidade (tais como de madeira ou placas de plástico), assim como naquelas em que os materiais de construção ditos resistentes não predominem em, pelo menos, 50% e em quaisquer objectos que se encontrem no interior dos mesmos edifícios ou construções e, ainda, quando os edifícios se encontrem em estado de reconhecida degradação no momento da ocorrência; Em bens móveis, existentes ao ar livre; Em árvores ou plantas dos jardins anexos ao edifício; Em dispositivos de protecção (tais como persianas e marquises), vedações, portões, estores exteriores e anúncios luminosos, os quais ficam, todavia, cobertos se forem acompanhados da destruição total ou parcial do edifício seguro. 19
20 b) INUNDAÇÕES Causados por subida de marés, marés vivas e, mais genericamente, pela acção do mar e outras superfícies marítimas, naturais ou artificiais; Causados em construções de reconhecida fragilidade (tais como de madeira ou placas de plástico), assim como naquelas em que os materiais de construção ditos resistentes não predominem em, pelo menos, 50% e em quaisquer objectos que se encontrem no interior dos mesmos edifícios ou construções e, ainda, quando os edifícios se encontrem em estado de reconhecida degradação no momento da ocorrência; Em bens móveis existentes ao ar livre; Em muros, vedações e portões. c) ALUIMENTOS DE TERRAS Resultantes de colapso total ou parcial das estruturas seguras, não relacionadas com os riscos geológicos garantidos ao abrigo da alínea a.4 do Artº 3º destas condições gerais; Acontecidos em edifícios ou outros bens seguros, que estejam assentes sobre fundações que contrariem as normas ou técnicas ou as boas regras de engenharia de execução das mesmas, em função das características dos terrenos e do tipo de construção ou bens envolvidos nesta cobertura; Resultantes de deficiência de construção, de projecto, de qualidade de terrenos ou outras características do risco, que fossem ou devessem ser do conhecimento prévio do Tomador de Seguro ou Segurado, assim como danos em bens seguros que estejam sujeitos a acção contínua da erosão e acção das águas, salvo se aqueles fizerem prova que os danos não têm qualquer relação com aqueles fenómenos; Consequentes de qualquer dos riscos acima cobertos, desde que se verifiquem durante a ocorrência de abalos sísmicos ou no decurso das 72 horas seguintes à ultima manifestação do fenómeno sísmico; Nos bens seguros se, no momento da ocorrência do evento, o edifício já se encontrava danificado, desmoronado ou deslocado das suas fundações, paredes, tectos, algerozes ou telhados. d) DANOS POR ÁGUA Causados por torneiras deixadas abertas, salvo quando se tiver verificado uma falta de abastecimento de água, comprovada documentalmente pela entidade fornecedora destes serviços; Causados por entrada de água das chuvas através de telhados, 20
21 portas, janelas, clarabóias, terraços e marquises e ainda o refluxo de águas provenientes de canalizações ou esgotos não pertencentes ao edifício; Causados por infiltrações através de paredes e/ou tectos, humidade e/ou condensação excepto quando se trate de danos resultantes das coberturas contempladas nesta garantia; e) FURTO OU ROUBO Em que se prove a intervenção na qualidade de autores ou cúmplices de empregados do Segurado, bem como quaisquer familiares do Segurado ou pessoas a quem tenham sido confiadas as chaves do estabelecimento; Desaparecimento de moeda corrente, notas, cheques, letras, vales postais, selos de correio e fiscais, cupões de refeição e similares pertencentes ao estabelecimento industrial; O desaparecimento inexplicável, as perdas ou extravios, bem como as subtracções de qualquer espécie; Acontecidos durante o período de encerramento do estabelecimento e quando este não tiver activas todas as medidas de protecção mencionadas nas condições particulares da apólice. f) GREVES, TUMULTOS E ALTERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA Excluem-se da presente cobertura as perdas ou danos resultantes de: Actos de guerra ( declarada ou não), guerra civil, invasão e hostilidades com países estrangeiros; Levantamento, rebelião ou golpe militares, revolução ou usurpação do poder; Suspensão de posse dos bens seguros com carácter permanente ou temporário, resultante de confiscação, requisição ou custódia devida a qualquer imposição do poder legal ou usurpado, dimanada de uma autoridade constituída; A Seguradora não fica desobrigada da sua responsabilidade para com o segurado, relativamente aos danos materiais que os bens seguros tenham sofrido, antes ou durante a suspensão de posse temporária, por qualquer outra causa indemnizável ao abrigo das garantias do contrato; Roubo, com ou sem arrombamento, directa ou indirectamente relacionado com os riscos cobertos por esta garantia; Depreciação, atraso, deterioração, alteração na temperatura, humidade ou condições de ambiente, interferência com operações habituais, perda de produção ou de mercado ou quaisquer outras consequenciais ou indirectas de qualquer espécie, sem prejuízo da aplicação do disposto na condição especial - Prejuízos Indirectos, caso seja contratada aquela cobertura; 21
22 g) ACTOS DE VANDALISMO, MALICIOSOS OU DE SABOTAGEM Excluem-se da presente cobertura as perdas ou danos resultantes de: Actos de guerra ( declarada ou não), guerra civil, invasão e hostilidades com países estrangeiros; Levantamento, rebelião ou golpe militares, revolução ou usurpação do poder; Suspensão de posse dos bens seguros com carácter permanente ou temporário, resultante de confiscação, requisição ou custódia devida a qualquer imposição do poder legal ou usurpado, dimanada de uma autoridade constituída. A Seguradora não fica desobrigada da sua responsabilidade para com o segurado, relativamente aos danos materiais que os bens seguros tenham sofrido, antes ou durante a suspensão de posse temporária, por qualquer outra causa indemnizável ao abrigo das garantias do contrato ; Roubo, com ou sem arrombamento, directa ou indirectamente relacionado com os riscos cobertos por esta garantia; Depreciação, atraso, deterioração, alteração na temperatura, humidade ou condições de ambiente, interferências com operações habituais, perda de produção ou de mercado ou quaisquer outras perdas consequenciais ou indirectas de qualquer espécie, sem prejuízo da aplicação do disposto na condição especial - Prejuízos Indirectos - caso seja contratada aquela cobertura. h) CHOQUE OU IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES Causados por veículos conduzidos pelo Tomador de Seguro ou Segurado ou que estejam sob o seu controle ou responsabilidade dos seus empregados e demais pessoas por quem sejam civilmente responsáveis; Ocorridos em veículos; Ocorridos em animais. i) QUEBRA OU QUEDA DE ANTENAS Ocorridos durante os trabalhos de montagem, reparação ou manutenção dessas antenas; Ocorridos no decurso de obras de construção, reparação, limpeza ou transformação do imóvel, onde se acha instalado o estabelecimento seguro. j) DERRAME DE COMBUSTÍVEL DE INSTALAÇÕES FIXAS DE AQUECIMENTO Na própria instalação e o valor do combustível derramado. k) QUEBRA OU QUEDA DE PAINÉIS SOLARES Ocorridos durante os trabalhos de montagem, reparação ou manutenção dos painéis solares; Ocorridos no decurso de obras de construção, reparação, limpeza ou transformação do edifício ou 22
23 fracção, onde esteja instalado o estabelecimento seguro. l) RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO PROPRIETÁRIO DO EDIFÍCIO Por falta de cumprimento das disposições oficiais inerentes à periódica conservação do imóvel ou partes dele, incluindo antenas, reclames, toldos, painéis solares e tabuletas próprias do imóvel; Por trabalhos de reparação, manutenção, transformação ou ampliação do imóvel ou parte dele; Por deficiência de construção ou de projecto do edifício onde se encontra o estabelecimento seguro; Por danos resultantes unicamente da humidade e insalubridade do imóvel; Por desuso ou abandono do edifício onde se encontra o estabelecimento seguro; Por utilização de ascensores, monta-cargas e escadas rolantes em condições ou períodos interditos pelos serviços técnicos de inspecção e/ou conservação; Por utilização de ascensores, monta-cargas e escadas rolantes em condições que possam representar perigo para os seus eventuais utentes; Por incumprimento de todas as disposições legais vigentes em matéria de ascensores, bem como por falta de celebração de um contrato de assistência técnica de inspecção e conservação entre o Tomador de seguro ou Segurado e uma empresa da especialidade; Pelo exercício de actividade industrial, comercial, profissional, artesanal, artística, de serviços ou religiosa desenvolvida no estabelecimento seguro; Por detenção ou emprego de explosivos, apetrechos de guerra e produtos inflamáveis, tóxicos ou corrosivos; A bens, objectos ou animais de terceiros que estejam confiados ao Tomador de Seguro ou Segurado para guarda, utilização, trabalho, depósito, transporte ou outro fim; Por danos directa ou indirectamente resultantes de interrupção total ou parcial da actividade desenvolvida pelo Tomador de Seguro ou Segurado; Por danos directa ou indirectamente resultantes de furto ou roubo; Por acidentes abrangidos pela legislação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais; A responsabilidade civil do Tomador de Seguro ou Segurado resultante de acordo ou contrato particular, na medida em que a mesma exceda a responsabilidade a que estaria obrigado na ausência de tal acordo ou contrato; Por alteração do meio ambiente, em particular os causados directa ou indirectamente por poluição ou contaminação do solo, das águas ou atmosfera, assim como todos aqueles que forem devidos à acção dos fumos, vapores, vibrações, 23
Índice. Artigo Preliminar... 3. Capítulo I Definições... 3
Índice CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO Artigo Preliminar... 3 Capítulo I Definições... 3 Capítulo II Âmbito do contrato Artigo 1º - Enumeração das coberturas gerais... 4 Artigo 2º - Objecto da garantia... 4
Capítulo I Definições, Objecto e Garantias do Contrato
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