Source: http://docplayer.com.br/15665947-Plano-especial-de-auditoria-de-obras-2002-relatorio-sintetico.html
Timestamp: 2018-11-20 16:46:42+00:00
Document Index: 119411653

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 43', 'artigo 25', 'artigo 43', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 25']

Luciano Antônio de Figueiredo Regueira
1 Plano Especial de Auditoria de Obras 2002 Relatório Sintético Caracterização da obra Ano orçamento: 2002 UF: MS Nome do programa de trabalho: Construção de Contornos Ferroviários no Corredor Sudoeste - No Município de Campo Grande - MS Número do programa de trabalho: Nome da UO: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT Número da UO: Tipo de Obra: Ferrovia, metropolitano e trem urbano Processo: 6886/ Importância Socioeconômica: Necessidade de serem implementadas ações que visem a retirada da linha férrea do centro urbano do município de Campo Grande - MS, a fim de tornar viável a implantação do sistema viário que permita o equacionamento do trânsito local e promova o desenvolvimento urbano, mediante melhor organização do uso do solo. Observações: Este empreendimento (PT ) foi incluso no Plano Especial de Auditoria de Obras por constar do Quadro VII da Lei nº /2002. Projeto Básico Informações Gerais Não existe projeto básico Exige licença ambiental: Sim Possui licença ambiental: Não As medidas mitigadoras estabelecidas pelo EIA estão sendo implementadas tempestivamente? Não sujeito a EIA
2 Projetos Básicos Data Elaboração: 15/04/1999 Custo da obra: R$ ,84 Data Base: 15/04/1999 Objeto: Construção de contorno ferroviário ligando a Estação Lagoa Rica à Estação Indubrasil com extensão de 36,17 Km, ligação esta que permitirá a retirada do tráfego ferroviário do centro urbano de Campo Grande/MS. Observações: Em decorrência da variação cambial, de ordem de 70% (setenta por cento), ocorrida entre a composição de preços e a apresentação das propostas na licitação, foi alterado o valor global do investimento, no convênio em exame, para R$ ,40-2º Termo Aditivo ao Convênio nº 05/99. Execução Física Dt. Vistoria: 06/06/2002 Percentual realizado: 58 Data do Início da Obra: 12/11/1999 Data Prevista para Conclusão: 30/11/2002 Situação na Data da Vistoria: Em andamento. É possível utilizar as etapas já concluídas: Não Descrição da Execução Realizada até a Data da Vistoria: Terraplanagem - 84,55%, Drenagem 69,94%, Superestrutura Ferroviária 54,85%, Eliminação de Interferências - 58,74%, Obras de Artes.Especiais - 93%, Obras Complementares 58,24, Estação Indubrasil - 24,15%. Observação: A data prevista de conclusão é decorrente do rítmo de liberação dos recursos do convênio e da execução das obras. Execução Financeira/Orçamentária Primeira Dotação: 01/09/1999 Valor estimado para conclusão: ,00 Desembolso Origem Ano Valor Orçado Valor Liquidado Créditos Autorizados Moeda
3 Origem Ano Valor Orçado Valor Liquidado Créditos Autorizados Moeda União ,00 0, ,00 Real União , , ,00 Real União , , ,00 Real União , , ,19 Real Município ,00 0, ,00 Real Município , , ,00 Real Município , , ,00 Real Município , , ,00 Real Observação: O valor estimado para conclusão foi realizado pela Equipe de Auditoria, considerando-se os valores dos contratos iniciais acrescidos da correção monetária e subtraindo-se os valores já liquidados. Contratos/Convênios Contratos Principais Dados básicos Objeto do Contrato: Execução de serviços de construção do contorno ferroviário em Campo Grande/MS com fornecimento de materiais e mão de obra. No. Contrato: 45/99 Data da Assinatura: 12/11/1999 CNPJ Contratada: / CAMARGO CORREA S/A Razão Social: CONSTRUCOES E COMERCIO Modalidade Licitação: CONCORRÊNCIA
4 Situação Inicial Vigência Inicial: 12/11/1999 a 05/05/2001 Valor Inicial: R$ ,27 Data Base: 30/10/1999 SIASG: -- Volume do Serviço: 36,0800 km Custo Unitário: ,61 R$/km Condições de Reajuste: O reajustamento será calculado pelos índices de cada atividade a saber:a) item 3.0 da planilha de orçamento - pelo Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas - coluna 33 - obras ferroviárias - superestrutura de via permanente;b) itens 7.0 e 8.0 da planilha de orçamento - pelo Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas - coluna 35 - edificações;c) item 5.0 da planilha de orçamento - pelo Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas - coluna 36 - obras rodoviárias - obras de artes especiais;d) itens 1.0, 2.0, 4.0, e 6.0 da planilha de orçamento - pelo Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas - coluna 38 - obras rodoviárias - terraplanagem. Situação Atual Vigência Atual: 12/11/1999 a 27/10/2002 Valor Atual: R$ ,74 No. Termo Aditivo Vigente: Terceiro Termo Aditivo 27/03/2002 Assinatura Último Termo Aditivo: Situação: Em andamento. Rescisão: Data Base Atual: 30/10/1999 razão da readequação dos quantitativos. Alterações do Objeto: Alteração do valor avençado em Volume do Serviço Atual: 36,0800 km Custo Unitário Atual: ,30 R$/km Condições Atuais de Reajuste: O reajustamento será calculado pelos índices de cada atividade a saber:a) item 3.0 da planilha de orçamento - pelo Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas - coluna 33 - obras ferroviárias - superestrutura de via permanente;b) itens 7.0 e 8.0 da planilha de orçamento - pelo Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas - coluna 35 - edificações;c) item 5.0 da planilha de orçamento - pelo Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas - coluna 36 - obras rodoviárias - obras de artes especiais;d) itens 1.0, 2.0, 4.0, e 6.0 da planilha de orçamento - pelo Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas - coluna 38 - obras rodoviárias - terraplanagem. Observações:
5 Não há Contratos Principais Contratos Secundários Objeto do Contrato: Prestação de serviços de supervisão, coordenação e controle tecnológico das obras para construção do Contorno Ferroviário de Campo Grande/MS. No. Contrato:48 SIASG:-- Situação Atual: Concluído. Valor Atual: R$ ,20 Vigência Atual:12/11/1999 a 05/05/2001 Data-Base: 12/11/1999 CNPJ Contratada: / Sondagens Ltda. Razão Social:JS- Engenharia, Topografia e Observações: Contrato nº 48, de 19 de novembro de Reajustamento de preços efetuados mediante utilização do Índice de Consultoria - coluna 39 da Fundação Getúlio Vargas. Reajustado por apostilamento, em , na importância de R$ ,59 sobre o valor original de R$ ,20. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de supervisão, coordenação e controle tecnológico das obras para construção do Contorno Ferroviário de Campo Grande/MS. No. Contrato:49 SIASG:-- Situação Atual: Em andamento. Valor Atual: R$ ,00 Vigência Atual:01/06/2001 a 23/11/2002 Data-Base: 01/06/2001 CNPJ Contratada: / Sondagens Ltda. Razão Social:JS- Engenharia, Topografia e Observações:
6 Convênios Objeto: Apoio financeiro para execução das obras do contorno ferroviário de Campo Grande (MS). Número SIAFI: Data Assinatura: 30/08/1999 Vigência: 30/08/1999 a 31/12/2002 Data Rescisão/Suspensão: Situação Atual: Em andamento. Concedente: / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Convenente: / Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS Valor: ,00 Observações: Indícios de Irregularidades Área de Ocorrência: CONTRATO Classificação: GRAVE Tipo: Celebração/Administração irregular de contratos No. Contrato/Convênio: 49 Descrição: Contratos celebrados com a JS Engenharia, Topografia e Sondagens Ltda, sem realização de certame licitatório, alegando-se, para tanto, inexigibilidade de licitação, por tratar-se de empresa de notória especialização na área, quando é sabido que no ramo de engenharia civil há plena e livre concorrência de mercado, sendo, portanto, descabida, a argumentação supramencionada. Ademais,
7 não bastasse a ausência do certame licitatório, houve também descumprimento do artigo 26 do Estatuto das Licitações, que prevê, nos casos nele relacionados, a obrigatoriedade da inclusão, no processo que efetivar a dispensa ou a inexigibilidade, de alguns elementos, dentre eles o previsto no seu inciso III, qual seja, a justificativa de preço, que não foi atendido pela Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS. Área de Ocorrência: EXECUÇÃO FÍSICA Classificação: OUTRAS IRREGULARIDADES Tipo: Inexistência de licença ambiental No. Contrato/Convênio: Descrição: O empreendimento não possui a Licença Ambiental de Implantação. Vale ressaltar que existe a Licença Prévia,que autoriza a implantação parcial da obra, mas a mesma se encontra vencida desde 29/05/2001. Área de Ocorrência: CONTRATO Classificação: GRAVE Tipo: Celebração/Administração irregular de contratos No. Contrato/Convênio: 48 Descrição: Contratos celebrados com a JS Engenharia, Topografia e Sondagens Ltda, sem realização de certame licitatório, alegando-se, para tanto, inexigibilidade de licitação, por tratar-se de empresa de notória especialização na área, quando é sabido que no ramo de engenharia civil há plena e livre concorrência de mercado, sendo, portanto, descabida, a argumentação supramencionada. Ademais, não bastasse a ausência do certame licitatório, houve também descumprimento do artigo 26 do Estatuto das Licitações, que prevê, nos casos nele relacionados, a obrigatoriedade da inclusão, no processo que efetivar a dispensa ou a inexigibilidade, de alguns elementos, dentre eles o previsto no seu inciso III, qual seja, a justificativa de preço, que não foi atendido pela Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS. Conclusão Parecer/Proposta do secretário : Audiência de Responsável: ANDRÉ PUCCINELLI: Celebração dos Contratos n 048/1999 e 049/2001, entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS e a empresa JS - Engenharia, Topografia e
8 Sondagens Ltda., sem realização de certame licitatório, alegando-se, indevidamente, para tanto, inexigibilidade de licitação, por tratar-se de empresa de notória especialização na área. Prazo para atendimento: 15 dias. Audiência de Responsável: ANDRÉ PUCCINELLI: Implantação da obra do Contorno Ferroviário de Campo Grande/MS sem a necessária Licença Ambiental. Prazo para atendimento: 15 dias. Acatar/Rejeitar as Razões de Justificativa: Rejeitar as Razões de Justificativa referente ao item 01 da apreciação. a) com fundamento no parágrafo único do artigo 43 da Lei nº 8.443/92, sejam rejeitadas as razões de justificativa apresentadas pelo Prefeito Municipal de Campo Grande, Sr. André Puccinelli, pelo fato de as mesmas não terem elidido o fundamento da irregularidade que lhes deu causa, qual seja, a contratação, por inexigibilidade de licitação, por notória especialização, da empresa JS - Engenharia, Topografia e Sondagens Ltda., para a prestação de serviços de supervisão, coordenação e controle tecnológico das obras de construção do Contorno Ferroviário de Campo Grande/MS, em desobediência ao disposto no artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93; Acatar/Rejeitar as Razões de Justificativa: Rejeitar as Razões de Justificativa referente ao item 02 da apreciação. a) com fundamento no parágrafo único do artigo 43 da Lei nº 8.443/92, sejam rejeitadas as razões de justificativa apresentadas pelo Prefeito Municipal de Campo Grande, Sr. André Puccinelli, pelo fato de as mesmas não terem elidido o fundamento da irregularidade que lhes deu causa, qual seja, a contratação, por inexigibilidade de licitação, por notória especialização, da empresa JS - Engenharia, Topografia e Sondagens Ltda., para a prestação de serviços de supervisão, coordenação e controle tecnológico das obras de construção do Contorno Ferroviário de Campo Grande/MS, em desobediência ao disposto no artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93; Aplicação de Multa a Responsável: ANDRÉ PUCCINELLI: Recolher o valor da multa ao Tesouro Nacional Determinação a Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS - Na pessoa do Sr. Prefeito: c.1) observe, nas próximas ocasiões, o disposto no artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93, a fim de que se evite a repetição de irregularidades semelhantes à ocorrida quando da contratação, por inexigibilidade de licitação, por notória especialização, da empresa JS - Engenharia, Topografia e Sondagens Ltda., para a prestação de serviços de supervisão, coordenação e controle tecnológico das obras de construção do Contorno Ferroviário de Campo Grande/MS; e c.2) proceda, nas obras futuras, ao devido licenciamento ambiental, nos termos da Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
9 Observações Complementares: Processo de Interesse Processo: 3966/ Data: 23/01/2002 Apreciador: Plenário Descrição: Determinação a Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS - Responsável pela Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS: determinar, com base no estabelecido no artigo 43, inciso I, da Lei 8.443/92, ao responsável pela Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, que faça constar nas justificativas técnicas que fundamentam as alterações contratuais uma exposição detalhada dos motivos que ensejaram as referidas alterações. Data: 23/01/2002 Apreciador: Plenário Descrição: Determinação de Providências Internas ao TCU: Secretaria-Geral das Sessões: remeter cópia da Decisão, bem como do Relatório/Proposta de Decisão que a fundamentam, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Número de dias para atendimento: 15 Data: 23/01/2002 Apreciador: Plenário Descrição: Arquivamento de Processo: Encerrar Processo: 3966/ Processo: 6886/ Data: 12/07/2002 Apreciador: Min. LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA Descrição: Audiência de Responsável: ANDRÉ PUCCINELLI: Celebração dos Contratos n 048/1999 e 049/2001, entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS e a empresa JS - Engenharia, Topografia e Sondagens Ltda., sem realização de certame licitatório, alegando-se, indevidamente, para tanto, inexigibilidade de licitação, por tratar-se de empresa de notória especialização na área. Prazo para atendimento: 15 dias. Data: 12/07/2002 Apreciador: Min. LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA Descrição: Audiência de Responsável: ANDRÉ PUCCINELLI: Implantação da obra do Contorno Ferroviário de Campo Grande/MS sem a necessária Licença Ambiental. Prazo para atendimento: 15 dias. Data: 18/09/2002 Apreciador: Plenário Descrição: Determinação a Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS - Prefeito: determinar, com fulcro no artigo 43, inciso I, da Lei 8.443/92, ao responsável pela municipalidade em referência a adoção de providências no sentido de:
10 a) observar, rigorosamente, quando das próximas contratações, as disposições constantes do artigo 25 da Lei 8.666/93, relativamente à inexigibilidade de licitação; Data: 18/09/2002 Apreciador: Plenário Descrição: Determinação a Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS - Prefeito: b) providenciar, tempestivamente, no caso de obras futuras, e quando for o caso, o devido licenciamento ambiental, nos termos da Resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama; Data: 18/09/2002 Apreciador: Plenário Descrição: Determinação de Providências Internas ao TCU: Secretaria-Geral das Sessões: remeter cópia desta Decisão, bem como do Relatório e do Voto que a fundamentam, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, ressaltando que a natureza das impropriedades verificadas na fiscalização das obras concernentes ao PT Contorno Ferroviário de Campo Grande/MS não desaconselha a prossecução do aporte de recursos federais ao projeto. Data: 18/09/2002 Apreciador: Plenário Descrição: Saneamento de Irregularidades Graves: FORAM SANEADOS Os indícios de irregularidades graves inicialmente apontados e que motivaram a paralisação do fluxo de recursos remeter cópia desta Decisão, bem como do Relatório e do Voto que a fundamentam, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, ressaltando que a natureza das impropriedades verificadas na fiscalização das obras concernentes ao PT Contorno Ferroviário de Campo Grande/MS não desaconselha a prossecução do aporte de recursos federais ao projeto. Data: 18/09/2002 Apreciador: Plenário Descrição: Prosseguimento da Execução da Obra: Quanto aos indícios de irregularidades apurados nestes autos, a obra pode ter continuidade sem risco de dano ao erário remeter cópia desta Decisão, bem como do Relatório e do Voto que a fundamentam, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, ressaltando que a natureza das impropriedades verificadas na fiscalização das obras concernentes ao PT Contorno Ferroviário de Campo Grande/MS não desaconselha a prossecução do aporte de recursos federais ao projeto.
11 Fotografias No. Apresentação: 1 Data: 06/06/2002 Legenda: Visão geral de trecho do Contorno Ferroviário de Campo Grande.
12 No. Apresentação: 2 Data: 06/06/2002 Legenda: Trecho do Contorno Ferroviário, indicando a ponte sobre o córrego Imbirussu.
13 No. Apresentação: 3 Data: 06/06/2002 Legenda: Obras de implantação dos trilhos do Contorno Ferroviário de Campo Grande/MS no trecho do cruzamento com a Rodovia BR Saída para São Paulo.
14 No. Apresentação: 4 Data: 06/06/2002 Legenda: Ponte construída na Rodovia MS Saída para Sidrolândia - sobre a base dos trilhos do Contorno Ferroviário de Campo Grande/MS.
15 No. Apresentação: 5 Data: 06/06/2002 Legenda: Obras de implantação da base dos trilhos do Contorno Ferroviário de Campo Grande/MS.
16 No. Apresentação: 6 Data: 06/06/2002 Legenda: Trecho do Contorno Ferroviário de Campo Grande/MS ainda a ser implantado, no cruzamento com a Avenida Três Barras.
Relatório Sintético do Levantamento de Auditoria/ 2007 IDENTIFICAÇÃO DA OBRA Caracterização da obra Processo: 15409/2007-1 Ano Orçamento: 2007 UF: BA Nome do PT: Apoio à Implantação do Trecho Lapa-Pirajá