Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2011/14/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2013-05-24 12:25:05+00:00
Document Index: 62114912

Matched Legal Cases: ['artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 79', 'artigo 57', 'artigo 27', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 32', 'artigo 27', 'artigo 68', 'artigo 68', 'artigo 27', 'artigo 10', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 80']

Torna-se p�blico que se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia, sito na Praceta 25 de Abril, Edif�cio dos Tribunais de Segunda e �ltima Inst�ncias, a lista provis�ria do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia, cujo an�ncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 10, II S�rie, de 9 de Mar�o de 2011, nos termos do n.� 3 do artigo 57.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, em vigor:
Tr�s lugares de int�rprete-tradutor chefe, 1.� escal�o.
A referida lista � considerada definitiva, ao abrigo do n.� 5 do artigo 57.� do supracitado Estatuto.
Gabinete do Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia, aos 30 de Mar�o de 2011.
Torna-se p�blico que, nos termos do n.� 3 do artigo 57.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantido nos termos do artigo 79.� da Lei n.� 14/2009, se encontram afixadas, a partir da data da publica��o do presente an�ncio e durante dez dias, nos Servi�os de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, sitos na Cal�ada do Tronco Velho, n.� 14, Edif�cio Centro Oriental, �M�, Macau, as listas provis�rias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de lugares existentes no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 11, II S�rie, de 16 de Mar�o de 2011:
Um lugar de t�cnico superior assessor, 1.� escal�o, �rea de inform�tica; e
Dois lugares de t�cnico especialista, 1.� escal�o, �rea de inform�tica.
As presentes listas s�o consideradas definitivas, ao abrigo do n.� 5 do artigo 57.� do supracitado Estatuto.
Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, aos 28 de Mar�o de 2011.
Presidente do j�ri, Lao, Chon Pio, chefe da Divis�o de Inform�tica.
Faz-se p�blico que tendo Kuan, Kam In requerido os subs�dios por morte, de funeral e outras compensa��es pecuni�rias, por falecimento do seu c�njuge, Chong, Kuok Leong, adjunto-t�cnico principal, 1.� escal�o, da Divis�o de Fiscaliza��o Administrativa e Ambiental dos Servi�os de Ambiente e Licenciamento deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito � percep��o das mesmas compensa��es, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publica��o do presente �dito no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, n�o havendo impugna��o, ser� resolvida a pretens�o da requerente, findo que seja esse prazo. Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais, aos 22 de Mar�o de 2011. A Administradora do Conselho de Administra��o, Isabel Jorge.
Ao abrigo do n.� 3 do artigo 27.� do Regulamento Administrativo n.� 15/2006, publicam-se as demonstra��es financeiras anuais do Regime de Previd�ncia relativas ao exerc�cio de 2010 acompanhadas da certifica��o legal das contas, aprovadas por despacho da Ex.ma Senhora Secret�ria para a Administra��o e Justi�a, de 25 de Mar�o de 2011:
Regime de Previd�ncia dos Trabalhadores dos Servi�os P�blicos da RAEM
Demonstra��o dos Movimentos Anuais
Exerc�cio findo em 31 de Dezembro de 2010
Activos L�quidos Dispon�veis para Pagamento de Benef�cios no In�cio do Ano
2,224,641,288 1,360,466,457
Receitas das Contribui��es
Contas das Contribui��es Individuais
220,055,592 188,988,463
Contas das Contribui��es da RAEM
436,015,912 377,721,430
2,364,057
Contas Transit�rias
4,091,788 253,388
660,130,130 569,327,338
Direitos Pagos e a Pagar aos Contribuintes Desligados do Servi�o
(20,982,618)
(12,666,054)
Saldos das Contas de Direitos N�o Revertidos Pagos e a Pagar
(9,901,704)
(6,812,656)
Mais ou Menos Valia dos Planos de Aplica��o das Contribui��es
241,009,015 314,324,516 Receitas dos Planos de Aplica��o das Contribui��es
Rebates de Investimento
6,750,304 -
216,874,997 294,845,806 Outras Receitas
Activos L�quidos Dispon�veis para Pagamento de Benef�cios no Final do Ano
3,101,672,574 2,224,641,288 Demonstra��o do Resultado Financeiro
Planos de Aplica��o das Contribui��es
3,098,933,854 2,224,195,134 Dep�sitos Banc�rios
1,636,541 1,272,166 Outros Valores a Receber
3,101,871,807
2,225,467,300
Direitos a Pagar aos Contribuintes Desligados do Servi�o
(825,824)
(826,012)
Activos L�quidos Dispon�veis para Pagamento de Benef�cios
3,101,672,574
2,224,641,288
Notas �s Demonstra��es Financeiras
1. Informa��o b�sica
O Regime de Previd�ncia dos Trabalhadores dos Servi�os P�blicos da RAEM (�Regime de Previd�ncia�), foi constitu�do pela Lei n.� 8/2006, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007. Nos termos do disposto pelo artigo 2.� do referido diploma, cabe ao Fundo de Pens�es a gest�o e a execu��o do regime, sendo os planos, o funcionamento e a fiscaliza��o da aplica��o das contribui��es regulamentados pelo Regulamento Administrativo n.� 15/2006. Os trabalhadores dos servi�os p�blicos que preenchem os requisitos estipulados no artigo 3.� da Lei n.� 8/2006, podem aderir ao Regime de Previd�ncia atrav�s de inscri��o. Al�m disso, os subscritores que, em 31 de Dezembro de 2006, se encontrem inscritos no Regime de Aposenta��o e Sobreviv�ncia (excluindo os magistrados judiciais e do Minist�rio P�blico), podem at� 29 de Junho de 2007, requerer a mudan�a para o Regime de Previd�ncia, sendo o respectivo tempo de servi�o para efeitos de aposenta��o e sobreviv�ncia at� 31 de Dezembro de 2006, convertido em tempo de contribui��o do Regime de Previd�ncia e em valor a transferir.
Os trabalhadores que preenchem os requisitos estipulados no n.� 2 do artigo 32.� da Lei n.� 15/2009, podem at� 1 de Fevereiro de 2010, requerer a mudan�a para o Regime de Previd�ncia, nos termos da al�nea 4 do n.� 3 do mesmo artigo, sendo o respectivo tempo de servi�o para efeitos de aposenta��o e sobreviv�ncia at� 3 de Agosto de 2009, convertido em tempo de contribui��o do Regime de Previd�ncia e em valor a transferir.
O Regime de Previd�ncia � um plano de garantias de aposenta��o, baseado no sistema de contribui��es definidas, pelo qual os trabalhadores dos Servi�os P�blicos e o Governo efectuam mensalmente contribui��es a taxas previamente fixadas. O Fundo de Pens�es procede � aplica��o das respectivas contribui��es nos planos de aplica��o disponibilizados pelo regime, consoante a vontade do contribuinte. As garantias de aposenta��o s�o facultadas aos contribuintes atrav�s de acumula��o das contribui��es e dos rendimentos obtidos das respectivas aplica��es.
(a) Cancelamento da inscri��o
� automaticamente cancelada a inscri��o do contribuinte que desligue do servi�o ou passe a estar em situa��o que n�o lhe permita a ades�o ao Regime de Previd�ncia.
（b）Varia��o do n�mero de contribuintes
At� 31 de Dezembro de 2009
12,249 Novas inscri��es do corrente ano
1,782 Cancelamentos de inscri��o do corrente ano
At� 31 de Dezembro de 2010
（c）Taxas de contribui��o
Contribui��es Individuais
Contribui��es da RAEM
Mudan�as de regime
2. Principais pol�ticas contabil�sticas
(a) Declara��o de conformidade
As demonstra��es financeiras s�o preparadas em conformidade com as Normas Sucintas de Relato Financeiro promulgadas pelo Governo da Regi�o Administrativa Especial de Macau, e de acordo com os modelos das demonstra��es financeiras e respectivas notas, publicados pelo Fundo de Pens�es. O resumo das principais pol�ticas contabil�sticas adoptadas pelo Regime de Previd�ncia � de seguida apresentado.
(b) Bases de prepara��o das demonstra��es financeiras
As demonstra��es financeiras s�o expressas em patacas. As demonstra��es financeiras foram preparadas de acordo com o princ�pio do custo hist�rico, excepto os planos de aplica��o das contribui��es que s�o contabilizados ao justo valor (ver pol�tica contabil�stica 2(c) abaixo descrita). (c) Planos de aplica��o das contribui��es
Os planos de aplica��o das contribui��es s�o reconhecidos inicialmente ao custo de aquisi��o e posteriormente ao justo valor � data de balan�o. As diferen�as entre o justo valor e o valor inicialmente contabilizado, e as varia��es futuras do justo valor s�o contabilizadas nas demonstra��es dos movimentos do ano a que se reporta.
(d) Contribui��es
As contribui��es s�o contabilizadas segundo o regime contabil�stico do acr�scimo.
(e) R�dito de juros Os r�ditos de juros s�o reconhecidos numa base de proporcionalidade de tempo, atendendo ao saldo do capital e � taxa de juro efectiva.
(f) Direitos pagos e a pagar aos contribuintes desligados do servi�o
Os direitos pagos e a pagar aos contribuintes desligados do servi�o representam o montante total pago ou a pagar aos contribuintes que cancelaram as inscri��es durante o exerc�cio.
(g) Saldos das contas de direitos n�o revertidos pagos e a pagar
Os saldos das contas de direitos n�o revertidos pagos e a pagar representam os saldos das contas de contribui��es que n�o s�o revertidos aos contribuintes que cancelaram as inscri��es durante o exerc�cio, e que ser�o revertidos para a Regi�o Administrativa Especial de Macau. (h) Activos l�quidos dispon�veis para pagamento de benef�cios Activos l�quidos dispon�veis para pagamento de benef�cios correspondem ao valor residual dos activos. A cada data de balan�o, o resultado apurado entre as receitas e as despesas daquele per�odo � transferido para os activos l�quidos dispon�veis para pagamento de benef�cios. (i) Convers�o de moedas estrangeiras
As transac��es em moeda estrangeira s�o convertidas em patacas � taxa de c�mbio em vigor nas datas das transac��es. Os activos e os passivos monet�rios em moeda estrangeira s�o convertidos � taxa de c�mbio da data de balan�o. Os ganhos e perdas de c�mbio s�o reconhecidos nas demonstra��es dos movimentos do ano.
Os encargos decorrentes da execu��o do Regime de Previd�ncia s�o suportados pela Regi�o Administrativa Especial de Macau. Quanto �s despesas relacionadas com os planos de investimento, salvo disposi��o em contr�rio, os custos necess�rios � gest�o dos fundos de investimento s�o computados no valor das respectivas unidades de participa��o. As despesas decorrentes da gest�o da carteira de dep�sitos banc�rios s�o suportados pelo Fundo de Pens�es, excepto as eventuais despesas banc�rias, que s�o suportadas pelos contribuintes.
4. Contas especiais
O pessoal oper�rio e auxiliar em regime de assalariamento fora do quadro ou equiparado (pessoal assalariado fora do quadro cujo �ndice m�ximo do vencimento da respectiva carreira seja igual ou inferior ao �ndice m�ximo de vencimentos aplic�vel ao pessoal oper�rio e auxiliar), que a 1 de Janeiro de 2007 se encontrem em efectividade de fun��es, e que adiram ao Regime de Previd�ncia, � atribu�da uma compensa��o pecuni�ria, calculada nos termos do Decreto-Lei n.� 25/96/M e registada numa Conta Especial.
Os trabalhadores que n�o sejam pessoal oper�rio e auxiliar em regime de assalariamento fora do quadro ou equiparado, e que a 1 de Janeiro de 2007 n�o estejam inscritos no Regime de Aposenta��o e Sobreviv�ncia e se encontrem em efectividade de fun��es, e que adiram ao Regime de Previd�ncia at� 29 de Junho de 2007, t�m direito a uma presta��o pecuni�ria extraordin�ria, calculada nos termos do Decreto-Lei n.� 25/96/M e registada numa Conta Especial.
Em virtude dos casos de atribui��o de compensa��o pecuni�ria e presta��o pecuni�ria extraordin�ria terem reduzido no ano 2010 em compara��o com o ano 2009, e terem procedido tamb�m � regulariza��o de dois casos de compensa��o pecuni�ria e presta��o pecuni�ria extraordin�ria de anos anteriores, levaram ao surgimento de um valor negativo em rela��o �s contas especiais.
5. Contas transit�rias
Aos contribuintes autorizados a mudar do Regime de Aposenta��o e Sobreviv�ncia para o Regime de Previd�ncia, s�o calculados os valores a transferir com base nos seus vencimentos, no n�mero de anos de servi�o e correspondentes factores de mutiplica��o. O valor a transferir � convertido em contribui��es para o Regime de Previd�ncia, sendo um ter�o registado na Conta das Contribui��es Individuais e dois ter�os na Conta Transit�ria.
Os primeiros cinco anos a contar da aquisi��o da qualidade de contribuinte do Regime de Previd�ncia e durante os quais o contribuinte tenha efectuado contribui��es s�o considerados como per�odo transit�rio. Findo o per�odo transit�rio, o saldo da Conta Transit�ria � transferido para a Conta das Contribui��es da RAEM, sendo logo extinta a Conta Transit�ria.
6. Direitos pagos e a pagar aos contribuintes desligados do servi�o
7,765,469 4,976,059 Contas das Contribui��es da RAEM
6,836,946 2,976,900 Contas Especiais
5,735,158 3,425,970 Contas Transit�rias
645,045 1,287,125 20,982,618 12,666,054 7. Mais ou menos valia dos planos de aplica��o das contribui��es
Ganhos / (Perdas) realizados e n�o realizados dos planos de aplica��o das contribui��es:
Fundo de Investimento em Ac��es Internacionais:
AllianceBernstein - Global Equity Blend Portfolio (Class S1)
(38,554,855)
235,864,596
Schroder ISF - Global Equity Alpha C Acc
221,233,086
Fundo de Investimento em Obriga��es Internacionais: PIMCO Funds: Global Investors Series plc Global Bond Fund (Institutional Class)
49,486,500
72,183,751
Carteira de Dep�sitos Banc�rios
8,844,284
6,276,169 241,009,015 314,324,516 * Substitui��o do AllianceBernstein � Global Equity Blend Portfolio (Class S1) pelo Schroder ISF � Global Equity Alpha C Acc como fundo de investimento em ac��es internacionais do Regime de Previd�ncia, a partir de 10 de Maio de 2010.
8. Rebates de Investimento
Rebates de Investimento referem-se aos rebates da taxa do encargo total. A diferen�a entre a taxa do encargo total cobrada normalmente e a taxa anual cobrada no �mbito do Regime de Previd�ncia pelo Schroders em rela��o ao fundo da Schroder ISF - Global Equity Alpha C Acc, � reembolsado mensalmente a favor do Regime de Previd�ncia atrav�s do m�todo de aquisi��o de unidades de participa��o adicionais.
Outras receitas referem-se aos juros de dep�sitos banc�rios que n�o sejam provenientes dos planos de aplica��o das contribui��es.
10. Planos de aplica��o das contribui��es
Fundo de Investimento em Ac��es Internacionais
*: AllianceBernstein - Global Equity Blend Portfolio (Class S1)
1,120,857,552
1,665,361,457
Fundo de Investimento em Obriga��es
Internacionais: PIMCO
Funds: Global Investors Series plc
669,611,427
502,854,675
763,960,970
600,482,907
3,098,933,854
2,224,195,134
* Substitui��o do AllianceBernstein � Global Equity Blend Portfolio (Class S1) pelo Schroder ISF � Global Equity Alpha C Acc como fundo de investimento em ac��es internacionais do Regime de Previd�ncia, a partir de 10 de Maio de 2010.
11. Dep�sitos banc�rios
Distribu�dos por tipos de dep�sito:
Dep�sitos � Ordem em MOP
1,350,308
Dep�sitos de Poupan�a em MOP
1,272,166
12. Outros valores a receber
Resgate das unidades de participa��o
Rebates dos fundos de investimento
1,032,807
13. Direitos a pagar aos contribuintes desligados do servi�o
Certifica��o legal das contas
Para o Conselho de Administra��o do Fundo de Pens�es
Audit�mos as demonstra��es financeiras do Regime de Previd�ncia dos Trabalhadores dos Servi�os P�blicos da Regi�o Administrativa Especial de Macau (adiante abreviadamente designado por Regime de Previd�ncia), que integram a demonstra��o do resultado financeiro a 31 de Dezembro de 2010 e demonstra��o dos movimentos anuais do ano ent�o findo, bem como um resumo das principais pol�ticas contabil�sticas e outras notas explicativas.
Responsabilidade do Conselho de Administra��o do Fundo de Pens�es pelas demonstra��es financeiras do Regime de Previd�ncia
O Conselho de Administra��o do Fundo de Pens�es � respons�vel pela prepara��o e apresenta��o das demonstra��es financeiras de acordo com as Normas Sucintas de Relato Financeiro promulgadas pelo Governo da RAEM, e de acordo com os modelos das demonstra��es financeiras e respectivas notas, publicados pelo Fundo de Pens�es. Esta responsabilidade inclui conceber, implementar e manter um controlo interno pertinente para a prepara��o e apresenta��o de demonstra��es financeiras isentas de distor��es significativas, devido a fraude ou a erros, seleccionar e aplicar pol�ticas contabil�sticas adequadas e preparar estimativas contabil�sticas razo�veis nas circunst�ncias e manter adequados e exactos registos contabil�sticos.
A nossa responsabilidade � a de expressarmos uma opini�o sobre essas demonstra��es financeiras, com base na nossa auditoria. Este relat�rio � elaborado exclusivamente para o Conselho de Administra��o do Fundo de Pens�es, de acordo com os termos contratuais acordados, e para mais nenhuma outra finalidade. N�o assumimos quaisquer responsabilidades nem aceitamos obriga��es perante qualquer outra pessoa pelo conte�do deste relat�rio.
Conduzimos a nossa auditoria de acordo com as Normas de Auditoria e as Normas T�cnicas de Auditoria emitidas pelo Governo da Regi�o Administrativa Especial de Macau. Tais normas exigem que o auditor cumpra com requisitos de ordem �tica, assim como que a mesma seja planeada e executada com o objectivo de obter um grau de seguran�a aceit�vel sobre se as demonstra��es financeiras est�o isentas de distor��es materialmente relevantes.
Uma auditoria envolve a realiza��o de procedimentos para se obter prova de auditoria sobre as quantias e divulga��es nas demonstra��es financeiras. Os procedimentos seleccionados dependem do julgamento profissional do auditor, incluindo a avalia��o dos riscos de distor��o significativa das demonstra��es financeiras, como resultado de fraudes ou de erros. Ao realizar tais avalia��es do risco, consideramos o controlo interno relevante para a prepara��o e razo�vel apresenta��o das demonstra��es financeiras da entidade, com o objectivo de definir os procedimentos de auditoria apropriados �s circunst�ncias, e n�o com o fim de expressar uma opini�o sobre a efic�cia do controlo interno dessa entidade. Uma auditoria tamb�m inclui a avalia��o da adequa��o das pol�ticas e crit�rios contabil�sticos utilizados, e da razoabilidade das estimativas efectuadas pelo Conselho de Administra��o, bem como a aprecia��o da apresenta��o, em termos globais, das demonstra��es financeiras. Entendemos que a prova de auditoria que obtivemos � suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opini�o de auditoria.
Opini�o - Opini�o sem reservas
Em nossa opini�o, as demonstra��es financeiras a que acima se faz refer�ncia apresentam adequadamente, em todos os aspectos materiais, a posi��o financeira do Regime de Previd�ncia dos Trabalhadores dos Servi�os P�blicos da RAEM, � data de 31 de Dezembro de 2010, e os movimentos financeiros do ano findo, nos termos das Normas Sucintas de Relato Financeiro da Regi�o Administrativa Especial de Macau e de acordo com os modelos das demonstra��es financeiras do Regime de Previd�ncia publicados pelo Fundo de Pens�es.
Lei Iun Mei, Auditor de Contas KPMG
Edif�cio Banco da China, Unidade B&C, 24.� andar, Avenida Doutor M�rio Soares, Macau. 4 de Mar�o de 2011.
Protec��o de nomes e ins�gnias de estabelecimento. Protec��o de desenhos e modelos. Extens�o de patente de inven��o concedida.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Março de 2011. O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no m�s de Dezembro de 2010
Saldo do m�s anterior
$ 117,273,042.23 $ 48,964,348.67
$ 166,237,390.90
Receita do m�s:
Pr�pria da Fazenda
$ 7,291,594,664.30
Por opera��es de tesouraria
$ 4,518,388,627.70 $ 5,098,388,627.70
$ 7,871,594,664.30 $ 4,518,388,627.70
$ 12,389,983,292.00
$ 7,988,867,706.53
$ 4,567,352,976.37
$ 12,556,220,682.90
Despesa do m�s:
$ 1,864,813,808.60
$ 5,797,575,020.40
$ 7,662,388,829.00
$ 7,165,000,000.00
$ 523,812,076.67
$ 7,688,812,076.67
$ 9,029,813,808.60
$ 6,321,387,097.07
$ 15,351,200,905.67
Saldo para o m�s seguinte
$ -1,040,946,102.07
$ -1,754,034,120.70
$ -2,794,980,222.77
Desenvolvimento do saldo em 31/12/2010
Total das j�ias e valores selados
Tesouraria de Fazenda P�blica
$ 98,015,011,156.40
Dep�sito na A.M.C.M.
$ -298,156,600,000.00
$ 155,473,500,000.00
$ -142,683,100,000.00
Dep�sitos diversos � Despesas a liquidar
$ -95,603,512.00
$ 76,197,053.07
$ 253,469,104,697.47
$ -44,687,495,302.53
Saldo das receitas sobre as despesas do or�amento vigente
$ 70,157,844,004.46
$ -28,280,069,174.70
$ 41,877,774,829.76
Obs: A receita pr�pria da Fazenda engloba MOP 14 897 683,90, respeitantes �s reposi��es abatidas nos pagamentos.
Direc��o dos Servi�os de Finan�as, aos 28 de Mar�o de 2011.
A Chefe de S.O.T., substituta, Isabel Jacques.
Faz-se p�blico que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Economia e Finan�as, de 22 de Mar�o de 2011, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos na Lei n.� 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos) e no Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redac��o que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares da carreira de regime especial na �rea de estat�stica, do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os de Estat�stica e Censos:
Um lugar de t�cnico de estat�stica especialista, 1.� escal�o; e
Um lugar de t�cnico de estat�stica de 1.� classe, 1.� escal�o.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os de Estat�stica e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d�Assump��o, n.os 411-417, Edif�cio �Dynasty Plaza�, 17.� andar, e o prazo para a apresenta��o de candidaturas � de dez dias, a contar do primeiro dia �til imediato ao da publica��o do presente an�ncio no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau.
Direc��o dos Servi�os de Estat�stica e Censos, aos 24 de Mar�o de 2011.
A Directora dos Servi�os, Kong Pek Fong.
Faz-se p�blico que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redac��o dada pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, e no Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi�os p�blicos, estipulados pela Lei n.� 14/2009, para o preenchimento de tr�s lugares de inspector assessor, 1.� escal�o, do quadro de pessoal da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais.
Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais, aos 24 de Mar�o de 2011.
Concurso P�blico n.� 4/2011/DSFSM
A Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau faz p�blico que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 29 de Mar�o de 2011, se encontra aberto o concurso p�blico para a aquisi��o de �CASACO�.
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Sec��o de Abastecimentos do Departamento de Administra��o da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, sita na Cal�ada dos Quart�is, Macau, e os mesmos poder�o ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotoc�pias dos referidos documentos, se as quiserem. As propostas devem ser entregues na Secretaria-geral da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, at� �s 17,00 horas do dia 11 de Maio de 2011. Al�m da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da cau��o provis�ria, no valor de $ 140 000,00 (cento e quarenta mil patacas) prestada em numer�rio, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia banc�ria. Caso a referida cau��o seja prestada em numer�rio ou ordem de caixa, dever� ser entregue � Tesouraria do Departamento de Administra��o da Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau. Caso seja prestada em garantia banc�ria, esta n�o deve possuir quaisquer limita��es de responsabilidade ou prazo de validade.
A abertura das propostas realizar-se-� na Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, sita na Cal�ada dos Quart�is, Macau, �s 10,00 horas, no dia 12 de Maio de 2011. Os concorrentes ou seus representantes legais dever�o estar presentes ao acto p�blico de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.� do Decreto-Lei n.� 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais d�vidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aos 30 de Mar�o de 2011.
De classifica��o final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-t�cnico de criminal�stica especialista, 1.� escal�o, do grupo de pessoal adjunto-t�cnico de criminal�stica do quadro da Pol�cia Judici�ria, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 2, II S�rie, de 12 de Janeiro de 2011: �nico candidato aprovado:
valores Azevedo To, Fong Han
Nos termos do artigo 68.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, na redac��o do Decreto-Lei n.� 62/98/M, a concorrente pode interpor recurso da lista de classifica��o final, no prazo de dez dias �teis, a contar da data da publica��o da lista. (Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 23 de Mar�o de 2011). Pol�cia Judici�ria, aos 10 de Mar�o de 2011. O J�ri do concurso: Presidente: Lou Iok Chun, director da Escola de Pol�cia Judici�ria. Vogais efectivos: Chio Tak Iam, chefe de departamento; e Choi Iat Peng, chefe de divis�o, substituto. ���
De classifica��o final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de presta��o de provas, para a admiss�o dos candidatos considerados aptos, com destino � frequ�ncia do curso de forma��o e respectivo est�gio, com vista ao preenchimento de 71 (setenta e um) lugares de investigador criminal de 2.� classe, 1.� escal�o, do grupo de pessoal de investiga��o criminal do quadro da Pol�cia Judici�ria, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 14, II S�rie, de 7 de Abril de 2010:
A) Candidatos aprovados: N.�
valores 1.�
Cheng Long Wai
80,31 2.�
Lam Cheok Hong
77,66 3.�
Chao, Teng Hin Filipe
76,00 4.�
Cheok Chi Meng
75,08 5.�
Lao Tak Cheong
73,78 6.�
Choi Iok Kin
73,00 7.�
Lam Wai Hou
71,18 8.�
70,68 9.�
70,60 10.�
Fu, Hang Hei Miguel
70,50 11.�
70,43 12.�
70,25 13.�
Vong Hoi Yan
70,18 14.�
Lio Wai Ieng
70,16 15.�
Leong Weng Lei
69,68 16.�
Wu Ngai Chio
69,18 17.�
Chan Hao Lon
69,03 18.�
Gageiro, Filipe Correia
68,93 19.�
Ieong Man Heng
68,85 20.�
Choi Pou Chi
68,73 21.�
68,68 22.�
Loi Sio Lan
68,58 23.�
Ao Ieong I Kuong
68,50 24.�
68,35 25.�
68,33 26.�
Ng Kin Wang
67,93 27.�
Chan Meng Sang
67,90 28.�
67,75 29.�
Ho Weng Kit
67,68 30.�
Chou Ka Chon
67,60 31.�
Ho Chon Un
67,50 32.�
Che Chio
67,33 33.�
Ieong Sin I
66,90 34.�
Cheang Io Fai
66,83 35.�
Cheang Ka Chon
66,16 36.�
Leong Kin Hang
66,11 37.�
Chan Chan Chong
65,98 38.�
Chu Weng Fai
65,91 39.�
65,68 40.�
Pang Sin Kei
65,51 41.�
Ho Cheok Hin
65,50 42.�
Lam Iok Wa
65,03 43.�
64,75 44.�
Wong Fok Loi
64,68 45.�
64,60 46.�
Lam Iat Tong
64,15 47.�
64,00 48.�
63,75 49.�
Loi Kam Ieong
63,01 50.�
63,00 51.�
62,65 52.�
Wong Iong Keong
62,18 53.�
62,15 54.�
61,01 55.�
Ho Kun Wa
60,93 56.�
Mok Sok Ian
60,56 57.�
Kuok Kam Seng
60,45 58.�
Chong Kam Fai
60,06 59.�
59,43 60.�
59,28 61.�
Leong Su Seng
59,25 62.�
Chan Un Tai
59,23 63.�
Lok Man Teng
58,75 64.�
Choi Meng Weng
58,48 65.�
Un Sut Wa
58,00 66.�
Ho Sio Hong
57,93 67.�
Wong Chi Hou
57,75 68.�
57,73 69.�
Ho Ka Weng
57,18 70.�
Ao Ieong Wai Lon
57,03 71.�
Sin Hou Hang
56,81 72.�
Cheang Weng Cheong
56,06 73.�
55,90 74.�
55,66 75.�
Cheang Tong Kok
54,25 B) Candidatos exclu�dos: 1284 pessoas
Nos termos do artigo 68.� do Estatuto dos Trabalhadores da Administra��o P�blica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, na redac��o do Decreto-Lei n.� 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias �teis, a contar da data da sua publica��o no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 28 de Mar�o de 2011).
Pol�cia Judici�ria, aos 21 de Mar�o de 2011.
Cheong Kin Wa, chefe de departamento.
Faz-se p�blico que se encontra afixada, para consulta, no 4.� andar do Bloco B da Pol�cia Judici�ria, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de t�cnico superior assessor principal, 1.� escal�o, do grupo de pessoal t�cnico superior do quadro desta Pol�cia, aberto por an�ncio publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 11, II S�rie, de 16 de Mar�o de 2011.
Pol�cia Judici�ria, aos 31 de Mar�o de 2011.
S�o avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de presta��o de provas, para o preenchimento de tr�s vagas de t�cnico superior de 2.� classe, 1.� escal�o, �rea de telecomunica��es, do grupo de pessoal t�cnico superior do quadro da Pol�cia Judici�ria, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 44, II S�rie, de 3 de Novembro de 2010, do seguinte:
2) A prova de conhecimentos (prova escrita) com a dura��o de tr�s horas, ter� lugar no Col�gio Cat�lico Estrela do Mar (perto do Largo do Lilau), sito na Rua do Padre Ant�nio, n.� 36, em Macau, no dia 30 de Abril de 2011, s�bado, pelas 14,30 horas, os candidatos admitidos dever�o comparecer no local acima indicado 20 minutos antes da realiza��o da mesma prova.
A Regi�o Administrativa Especial de Macau, atrav�s da Direc��o dos Servi�os de Turismo, faz p�blico que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Mar�o de 2011, se encontra aberto o concurso p�blico para adjudica��o da presta��o do servi�o de �Transporte de material pirot�cnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 23.� Concurso Internacional de Fogo-de-Artif�cio de Macau�.
O processo do concurso, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e o mapa de caracteriza��o, encontra-se patente na Direc��o dos Servi�os de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d�Assump��o, n.os 335-341, Edif�cio �Hotline�, 12.� andar, onde decorrer� o processo do concurso. Nos dias �teis e durante o hor�rio normal de expediente pode ser examinado o processo do concurso at� ao dia e hora do acto p�blico do concurso, e levantadas c�pias at� ao termo do prazo de apresenta��o das propostas.
Pre�o base: n�o fixado.
Crit�rios de aprecia��o das propostas: Pre�o: 30%;
Qualidade e valia t�cnica da proposta: 20%;
Experi�ncia e compet�ncia t�cnica do concorrente: 20%;
Maior garantia de seguran�a e efici�ncia na presta��o do servi�o: 20%;
Maior flexibilidade dos prazos: 10%.
Cau��o provis�ria: $ 30 000.00 (trinta mil patacas), a prestar mediante garantia banc�ria ou dep�sito em dinheiro, efectuado directamente na Direc��o dos Servi�os de Turismo, ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau atrav�s de dep�sito � ordem do Fundo de Turismo, na conta n�mero: (8003911119).
Cau��o definitiva: 4% do pre�o total da adjudica��o.
Local, dia e hora limite de apresenta��o de propostas: Direc��o dos Servi�os de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d�Assump��o, n.os 335-341, Edif�cio �Hotline�, 12.� andar, at� �s 17,00 horas do dia 27 de Abril de 2011, devendo ser redigidas numa das l�nguas oficiais da RAEM, ou em ingl�s.
Local, dia e hora do acto p�blico do concurso: Audit�rio da Direc��o dos Servi�os de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d�Assump��o, n.os 335-341, Edif�cio �Hotline�, 14.� andar, pelas 10,00 horas do dia 28 de Abril de 2011.
Os concorrentes ou os seus representantes dever�o estar presentes no acto p�blico do concurso para efeitos de apresenta��o de eventuais reclama��es e/ou para esclarecimento de eventuais d�vidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.� do Decreto-Lei n.� 63/85/M, de 6 de Julho.
Direc��o dos Servi�os de Turismo, aos 30 de Mar�o de 2011. Director dos Servi�os, Jo�o Manuel Costa Antunes.
Despacho n.� 1/GAES/2011
Tendo em considera��o o disposto no artigo 10.� da Lei n.� 15/2009, conjugado com os artigos 22.� e 23.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, na al�nea c) do artigo 5.� do Decreto-Lei n.� 11/98/M, de 6 de Abril, e no n.� 2 do Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 43/2011, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 10, II S�rie, de 9 de Mar�o de 2011, determino:
1. S�o subdelegadas na coordenadora-adjunta do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Kuok Sio Lai, as compet�ncias que me foram delegadas para a pr�tica dos seguintes actos:
1) Conceder licen�a especial e decidir sobre a acumula��o de f�rias, por motivos pessoais ou por conveni�ncia de servi�o, com excep��o do pessoal de chefia;
2) Assinar os diplomas de contagem e liquida��o do tempo de servi�o prestado pelo pessoal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;
3) Autorizar a recupera��o do vencimento de exerc�cio perdido por motivo de doen�a;
4) Autorizar a participa��o de trabalhadores em congressos, semin�rios, col�quios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizadas na Regi�o Administrativa Especial de Macau;
5) Autorizar despesas com a aquisi��o de bens e servi�os, por for�a das dota��es inscritas no cap�tulo da tabela de despesa do Or�amento da Regi�o Administrativa Especial de Macau, relativo ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, at� ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);
6) Assinar o expediente destinado a entidades p�blicas ou privadas da Regi�o Administrativa Especial de Macau e do exterior, comunicando despachos superiores, e os of�cios que digam respeito a assuntos que possam qualificar-se de rotina, com excep��o dos dirigidos aos Gabinetes do Chefe do Executivo e dos Secret�rios, Comissariado contra a Corrup��o, Servi�os de Alf�ndega, Servi�os de Pol�cia Unit�rios, Minist�rio P�blico, Gabinetes do Procurador e do Presidente do Tribunal de �ltima Inst�ncia.
3. Dos actos praticados ao abrigo desta subdelega��o de compet�ncias, cabe recurso hier�rquico necess�rio.
4. S�o ratificados os actos praticados pela coordenadora-adjunta do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, no �mbito das compet�ncias ora subdelegadas, desde 9 de Mar�o de 2011.
5. Sem preju�zo do disposto no n�mero anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publica��o.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Mar�o de 2011). Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 25 de Mar�o de 2011.
A Regi�o Administrativa Especial de Macau, atrav�s da Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, faz p�blico que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Mar�o de 2011, se encontra aberto o concurso p�blico para a adjudica��o do �Servi�o de transporte de ve�culos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 58.� Grande Pr�mio de Macau�.
3. Local de execu��o dos servi�os: locais mencionados no caderno de encargos.
4. Objecto dos servi�os: presta��o do servi�o de transporte de ve�culos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 58.� Grande Pr�mio de Macau.
5. Prazo de execu��o: obedecer �s datas constantes no caderno de encargos.
7. Cau��o provis�ria: $ 100 000,00 (cem mil patacas), podendo ser prestada por dep�sito de numer�rio ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divis�o Administrativa e Financeira da Direc��o dos Servi�os de Turismo ou por garantia banc�ria � ordem da Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, onde deve ser especificado o fim a que se destina.
8. Cau��o definitiva: 5% do pre�o total de adjudica��o.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.� 207, Edif�cio do Grande Pr�mio, 1.� andar, at� �s 17,30 horas do dia 12 de Maio de 2011.
11. Sess�o de esclarecimento: os interessados podem assistir � sess�o de esclarecimento deste concurso p�blico que ter� lugar �s 11,00 horas, do dia 14 de Abril de 2011, na Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.� 207, Edif�cio do Grande Pr�mio, 1.� andar, sala 104.
Dia e hora: 13 de Maio de 2011, pelas 15,00 horas.
a) Pre�o: 80%;
b) Plano de realiza��o dos servi�os: 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcrit�rios:
ii. Plano de resolu��o de incidentes: 5%;
c) Experi�ncia na presta��o do servi�o de transporte de ve�culos: 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcrit�rios:
i. Experi�ncia na presta��o do servi�o para servi�os p�blicos da RAEM e entidades privadas da RAEM: 5%;
ii. Experi�ncia das entidades/agentes de representa��o no sector do transporte internacional de carga: 5%.
Comiss�o do Grande Pr�mio de Macau, aos 28 de Mar�o de 2011.
O Coordenador, Jo�o Manuel Costa Antunes.
Faz-se saber que em rela��o ao concurso p�blico do �Edif�cio Novo da DSSOPT/DSAT � Aquisi��o de Mobili�rios � Fase III�, publicado no Boletim Oficial da Regi�o Administrativa Especial de Macau n.� 12, II S�rie, de 23 de Mar�o de 2011, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.� do programa do concurso e foi feita aclara��o complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso. Os referidos esclarecimentos e aclara��o complementar encontram-se dispon�veis para consulta durante o hor�rio de expediente no Departamento de Edifica��es P�blicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edif�cio CEM, n.os 32-36, 3.� andar, Macau. Direc��o dos Servi�os de Solos, Obras P�blicas e Transportes, aos 29 de Mar�o de 2011.
Concurso p�blico para �Obra de remodela��o das instala��es da DSE no 23.� andar do Edif�cio Banco Luso Internacional�
1. Entidade que p�e a obra a concurso: Direc��o dos Servi�os de Solos, Obras P�blicas e Transportes.
3. Local de execu��o da obra: Rua do Dr. Pedro Jos� Lobo, n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 23.� andar, Macau.
4. Objecto da empreitada: remodela��o.
5. Prazo m�ximo de execu��o: 120 dias (cento e vinte dias).
7. Tipo de empreitada: a empreitada � por s�rie de pre�os. 8. Cau��o provis�ria: $100 000,00 (cem mil patacas), a prestar mediante dep�sito em dinheiro, garantia banc�ria ou seguro-cau��o aprovado nos termos legais.
9. Cau��o definitiva: 5% do pre�o total da adjudica��o (das import�ncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais s�o deduzidos 5% para garantia do contrato, para refor�o da cau��o definitiva a prestar).
11. Condi��es de admiss�o: ser�o admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execu��o de obras, bem como as que � data do concurso, tenham requerido a sua inscri��o, neste �ltimo caso a admiss�o � condicionada ao deferimento do pedido de inscri��o.
Local: Sec��o de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edif�cio CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;
Dia e hora limite: dia 26 de Abril de 2011, ter�a-feira, at� �s 12,00 horas.
Local: sala de reuni�o da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edif�cio CEM, n.os 32-36, 4.� andar, Macau;
Dia e hora: dia 27 de Abril de 2011, quarta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes dever�o estar presentes ao acto p�blico de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.� do Decreto-Lei n.� 74/99/M, e para esclarecer as eventuais d�vidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Local: Departamento de Edifica��es P�blicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edif�cio CEM, n.os 32-36, 3.� andar, Macau;
Hora: hor�rio de expediente (das 9,00 �s 12,45 horas e das 14,30 �s 17,00 horas)
Na Sec��o de Contabilidade da DSSOPT, poder�o ser solicitadas c�pias do processo do concurso ao pre�o de $90,00 (noventa patacas).
Os concorrentes poder�o comparecer no Departamento de Edifica��es P�blicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edif�cio CEM, n.os 32-36, 3.� andar, Macau, a partir de 12 de Abril de 2011, inclusive, e at� � data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direc��o dos Servi�os de Solos, Obras P�blicas e Transportes, aos 31 de Mar�o de 2011.