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Timestamp: 2014-04-23 08:27:19+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 5', 'artigo 18', 'artigo 19', 'artigo 5']

OS ARTIGOS 16 AO 20 DA DECLARA��O UNIVERSAL FACE O CONTEXTO DO ORDENAMENTO JUR�DICO BRASILEIRO ATUAL - Karla Santiago Silva - JurisWay
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Karla Santiago Silva P�s-graduada em Direito Tribut�rio e Previdenci�rio pela Universidade C�ndido Mendes, Graduada em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira, tem MBA Marketing pela Universidade Salvador e � Bacharel em Comunica��o Social - Rela��es P�blicas.
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Trabalho referente � disciplina de Direitos Humanos do Curso de Direito, 6� per�odo, da Universidade Salgado de Oliveira - Campus Salvador-Ba. como verifica��o de trabalho avaliativo. Texto enviado ao JurisWay em 25/10/2008. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?Saiba como...OS ARTIGOS 16 AO 20 DA DECLARA��O UNIVERSAL FACE O CONTEXTO DO ORDENAMENTO JUR�DICO BRASILEIRO ATUAL
Karla Santiago Silva[1]
“A linguagem dos direitos humanos existe para nos lembrar
de que alguns abusos s�o realmente intoler�veis e que algumas
desculpas para tais abusos s�o realmente insuport�veis.”
Michael Ignatieff [1]
Com este trabalho se pretende aprofundar e fortalecer os v�nculos entre acad�micos preocupados com a tem�tica dos Direitos Humanos, ampliando sua voz e sua participa��o diante dos �rg�os respons�veis, principalmente no que se refere � quest�o da fam�lia como n�cleo natural e fundamental da sociedade; o direito � propriedade, s� ou em sociedade com outros; a liberdade de pensamento; a liberdade de opini�o, de express�o e de reuni�o e associa��o pac�fica. N�o obstante, busca-se relacionar a conceitua��o de Direitos Humanos com os direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constitui��o Federal brasileira de 1988, ressaltando alguns aspectos hist�ricos. A conceitua��o e como se desenvolveu os Direitos Humanos, ao longo dos tempos, � tra�ado por muitos estudiosos atrav�s do recurso metodol�gico tendo como crit�rio as gera��es. Partindo de uma ordem cronol�gica em que os diversos direitos foram sendo reconhecidos e aplicados ao longo da hist�ria moderna. Do mesmo modo, a de se destacar a pluralidade da pr�pria terminologia de direitos humanos, como ressalta Jos� Afonso da Silva (1998:179): "Direitos naturais", "direitos humanos", "direitos do homem", "direitos individuais", "direitos p�blicos subjetivos", "direitos fundamentais", "liberdades fundamentais", "liberdades p�blicas" s�o todas as express�es utilizadas para designar uma mesma categoria jur�dica. Entretanto, as mais diferentes vertentes de estudiosos, e a variedade de designa��es descritas acima, aliadas � constante amplia��o da categoria ao longo da evolu��o hist�rica dos Direitos Humanos, t�m dificultado a sua defini��o sucinta e precisa. No entanto, � evidente que o conceito, sustentado num bojo de conhecidos e pressupostos, � de car�ter tipicamente ocidental. Mesmos que a este se designe existir direitos em uma natureza humana universal. Vale ressaltar que, mesmo vivendo sob o paradoxo de popularizar o tema dos direitos humanos, sua teoria essencial � colocada sob a �tica da racionalidade, de modo que a natureza humana � essencialmente diferente e superior � restante realidade. Logo, n�o se pode refutar que o posicionamento natural�stico, que trata da concep��o dos direitos humanos, como: direitos inerentes � pessoa humana e que tem sua conjuntura lastreada nos tra�ados hist�ricos e contingentes dos fatos que argumentam e corroboram com tal postula��o. Divergindo, assim, dos postulados trazidos pela corrente positivista, por exemplo.
Todavia, o que carimba tais constata��es, ou marca ocidental liberal do discurso dominante, � a pr�pria Declara��o Universal dos Direitos Humanos de 1948. Elaborada sem a participa��o da maioria dos povos do mundo, a Declara��o Universal se debru�a no reconhecimento exclusivo dos direitos individuais. Com devidas e profundas exce��o ao direito coletivo e � autodetermina��o, que ser�o abordadas neste trabalho no entendimento dos artigos 16 at� o artigo 20 da mesma Declara��o, que muito em breve, completar� 60 anos.
FUNDAMENTO DOS ARTS. 16 AO 20 DA DECLARA��O Admitimos neste trabalho a proposi��o dos Direitos Humanos como princ�pios in­ternacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano. Deste modo que, �s pessoas, devam ser assegurados o direito de levar uma vida digna. Cujo acesso � liberdade, ao trabalho, � propriedade, � moradia, � fam�lia, entre outras coisas sejam efetivos. Para tanto � imprescind�vel, tamb�m, que tais direitos fundamentais n�o se prescrevam, mantendo-se inabal�vel o princ�pio que o rege: o da imprescritibilidade.
A Declara��o dos Direitos Humanos vem sendo representada como uma das maiores tentativas de universaliza��o e de equipara��o no que diz respeito aos direitos fundamentais. Demonstram-se tais conota��es pelo disposto no artigo 16 da Declara��o: Artigo XVI 1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restri��o de ra�a, nacionalidade ou religi�o. T�m o direito de contrair matrim�nio e fundar uma fam�lia. Gozam de iguais direitos em rela��o ao casamento, sua dura��o e sua dissolu��o. 2. O casamento n�o ser� v�lido sen�o com o livre e pleno consentimento dos nubentes. 3. A fam�lia � o n�cleo natural e fundamental da sociedade e tem direito � prote��o da sociedade e do Estado. No dispositivo acima, a Declara��o Universal dos Direitos Humanos reafirma tanto a proscri��o da discrimina��o, como a garantia da liberdade de express�o e a soberania da manifesta��o da vontade. Mas, sobretudo, o direito ao matrim�nio e a forma��o da “fam�lia” sob a prote��o do Estado, que se encontra concernente a Constitui��o Federal brasileira no Art. 226, � 1� ao 8�. Da leitura do referido dispositivo, infere-se que inexiste neste artigo o elemento discriminat�rio entre as institui��es do casamento e da uni�o est�vel, n�o obstante, a uni�o homossexual encontrando-se c�njuges e companheiros na mesma situa��o. Considera-se, assim, que ambas as entidades familiares por eles formadas merecem prote��o do Estado. At� porque, partindo-se da prerrogativa de que “fam�lia” seja: a constitui��o de um n�cleo familiar afetivo, de car�ter duradouro, atendendo os des�gnios legislativos e sociais. � lei infraconstitucional, � vedado estabelecer tratamento diferenciado entre os institutos no direito sucess�rio, sob pena de se negar vig�ncia ao princ�pio da igualdade material.
A prote��o constitucional abrange tamb�m ao bem de fam�lia atrav�s do direito a propriedade. A partir deste ponto, o artigo 17 da Declara��o, segundo Jos� Afonso[2], se tratade uma inesgot�vel discuss�o em torno da propriedade privada, de sua oportunidade e de seus limites. Artigo XVII 1. Toda pessoa tem direito � propriedade, s� ou em sociedade com outros. 2. Ningu�m ser� arbitrariamente privado de sua propriedade.
O doutrinador, Alexandre de Moraes[3], sustenta que face ao ordenamento jur�dico, a quest�o da propriedade est� interligada com dos Direitos Humanos Fundamentais:
“Toda pessoa, f�sica ou jur�dica, tem direito � propriedade, podendo o ordenamento jur�dico estabelecer suas modalidades de aquisi��o, perda, uso e limites. O direito de propriedade, constitucionalmente consagrado, garante que dela ningu�m poder� ser privado arbitrariamente, pois somente a necessidade ou utilidade p�blica ou o interesse social permitir�o a desapropria��o. [...] A refer�ncia constitucional � fun��o social como elemento estrutural da defini��o do direito � propriedade privada e da limita��o legal de seu conte�do demonstra a substitui��o de uma concep��o abstrata de �mbito meramente subjetivo de livre dom�nio e disposi��o da propriedade por uma concep��o social de propriedade privada, refor�ada pela exist�ncia de um conjunto de obriga��es para com os interesses da coletividade, visando tamb�m � finalidade ou utilidade social que cada categoria de bens objeto de dom�nio deve cumprir.”.
A hist�ria das sociedades, desde as mais antigas at� a mais moderna, reconhece o direito de propriedade. Esta realidade permite, desde os tempos mais remotos da cultura humana, a aquisi��o de riquezas, o que tem proporcionado ao homem, em todas as gera��es, constituir seu patrim�nio e desbravar novas terras, novos continentes, bem como governar novos povos e impor a estes sua for�a, seu dom�nio e o seu poder. Nos dias atuais, no entanto, as normas constitucionais sobre direito de propriedade passou por profundas transforma��es, trazendo uma vis�o dicot�mica acerca do assunto. Os normativos, ainda que venham se revelando pol�mico, ao mesmo tempo, t�m garantindo seu exerc�cio, uso e gozo, desde que submetidos � fun��o social como elemento determinante. Por isso, � importante um breve olhar no passado hist�rico, para entender vis�o dicot�mica sobre a fun��o do direito a propriedade.
A rela��o de propriedade e o interesse da burguesia est�o incipientes na Era Moderna, adequada ao ac�mulo do capital, acompanha o excedente de produ��o em meio ao desmantelamento do sistema feudal. Os antecedentes hist�ricos apontados ratificam o nascimento das id�ias de liberdade fomentada pela burguesia comercial. Entende-se que a liberdade est� atrelada a propriedade e a atividade mercantil, exigindo mobilidades social e econ�mica, o interesse individual, a inviolabilidade da propriedade cominada com a garantia do direito de ir e vir.
Diante oexposto, abstrai-se do artigo certo exagero a prote��o da propriedade, compreendendo que o momento hist�rico da promulga��o da Declara��o dos Direitos do Homem, estruturou-se com a recente Revolu��o Russa (1917), o medo, portanto, do avan�o das id�ias socialistas e o final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), esta por sua vez deu-se pela disputa de mercados econ�micos, dom�nio territorial e desejo de supremacia �tnica revelados nos planos de a��es nazistas. A express�o “arbitrariedade” n�o tem plena efic�cia quando deparamos com os interesses dos grupos econ�micos. Quando se trata dos desprovidos, o expediente � outro: impera a arbitrariedade, a exemplo do seq�estro ocorrido em Santo Andr�, interior de S�o Paulo, que terminou com a morte de uma adolescente. Em que os vizinhos da v�tima tornaram-se tamb�m ref�ns do aparato policial que foi montado. O exagero posto na opera��o transcende o artigo 5�, inciso XI da Constitui��o Federal de 1988, visto que muitos ficaram sem alimento, rem�dios, impedidos do sossego do lar durante dias sem que as autoridades pusessem fim ao problema de forma menos traum�tica, como n�o o foi. Por conta disso, houve latente desrespeito aos Direitos Humanos. Em verdade exigi-se que a��o do Estado se fa�a respeitando a propriedade dos menos favorecidos tamb�m, pois como anteriormente exposto, a inviolabilidade n�o deve t�o somente est� atrelada � propriedade, mas aos interesses de resguardar a dignidade da pessoa humana. O ilustre e catedr�tico Prof. J. J. Calmon de Passos[4], ao retratar quest�es de Direito Democr�tico e Social, resume, de modo significativo, as quest�es dos artigos 18, 19 e 20 da Declara��o Universal. Afinal, para Prof. J. J. Calmon[5] existe uma trilogia dos chamados direitos fundamentais que s�o os “direitos que devem ser assegurados a todos os homens, em todos os espa�os pol�ticos e em suas tr�s dimens�es: a pol�tica (de participa��o), a civil (autonomia privada) e a social (satisfa��o de necessidades b�sicas)”.
Declara��o Universal dos Direitos Humanos expressa que:
Todo o homem tem direito � liberdade de pensamento, consci�ncia e religi�o; este direito inclui a liberdade de mudar de religi�o ou cren�a e a liberdade de manifestar essa religi�o ou cren�a, pelo ensino, pela pr�tica, pelo culto e pela observ�cia, isolada ou coletivamente, em p�blico ou em particular.
Todo o homem tem direito � liberdade de opini�o e express�o; este direito inclui a liberdade de, sem interfer�ncias, ter opini�es e de procurar, receber e transmitir informa��es e id�ias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.
Artigo XX I) Todo o homem tem direito � liberdade de reuni�o e associa��o pac�ficas.II) Ningu�m pode ser obrigado a fazer parte de uma associa��o.
No que tange ao “direito � liberdade de pensamento”, invocado pelo artigo 18 e ao “direito � liberdade de opini�o e express�o” do artigo 19, ambos da Declara��o Universal, contata-se que, primeiramente, este se revela como o direito do indiv�duo utilizar qualquer meio apropriado para difundir uma informa��o. Em uma segunda dimens�o, trata-se de um interc�mbio entre as pessoas, que, ao utilizarem desta liberdade, trocam informa��es e pontos de vistas. � o direito de se comunicar com outras pessoas, conhecer e demonstrar as suas opini�es e os seus pensamentos t�o importantes quanto �s demais “liberdades”. Assim, devem ser garantidas de forma simult�nea, para assim, conferir maior efetividade ao direito de liberdade de pensamento e express�o.
A Constitui��o Federal de 1988, no corpo do artigo 5�, faz referencia quanto � “liberdade de reuni�o e associa��o pac�ficas” e quanto � “associa��o”. Observa-se que existem limita��es quanto � finalidade, exigindo subordina��o ao prop�sito l�cito, pac�fico e, via de conseq��ncia, sem uso de armamentos. O que o texto constitucional estabelece uma grande ressalva quanto � delimita��o espacial para realiza��o das reuni�es: circunscrevendo-as a �reas em aberto, locais comuns, mesmo que tenham um percurso m�vel, englobando assim os desfiles, os cortejos, as passeatas e os com�cios, bem como os eventos de �ndole pol�tica. A Declara��o, implicitamente, faz rela��o com advento do antropocentrismo: em que o homem reafirma que provido de raz�o e id�ias; que o centro do pensamento n�o est� resumido as influ�ncias e aos ditames divinos. A liberdade de pensamento mostra-se latente, justificada pela quebra do comportamento humano orientado pela influ�ncia da Igreja Cat�lica, sobretudo, no per�odo da Alta Idade M�dia (entre os S�culos IX-XIV).
A desestrutura��o do Sistema Feudal abriu brecha para que as id�ias de liberdade econ�mica, associadas ao expansionismo comercial, revelassem as primeiras manifesta��es de comunica��o global do mundo moderno. Entende-se ainda que a express�o “quaisquer” contempla o prosseguimento do expansionismo, retomado sob a �gide do dom�nio comercial e cultural, presente a �poca da promulga��o da Declara��o. Esse desejo de informa��o, pretenso � uniformiza��o, reflete �s imposi��es de cr�dulo, opini�o e comportamento cultural, remontados aos dias atuais �s coloniza��es e explora��es nas suas diversas manifesta��es da hist�ria da humanidade que se tem conhecimento, a exemplo da explora��o do com�rcio humano das comunidades africanas e do genoc�dio das comunidades ind�genas das Am�ricas. Atualmente, vivencia-se a chamada “Era Big Brother”, por se aceitar a id�ia da imagem projetada em tempo real como algo normal, nas atividades do lar, do lazer e do trabalho; justificada pela bandeira da seguran�a, mas que na realidade determina o controle do direito � liberdade. As garantias de liberdades de opini�o e de express�o, mesmo diante de distor��es s�o constantemente amea�adas por expedientes que remontam � hist�ria recente do Brasil, onde o fantasma da ditadura, entre os anos de 1964 a 1985, ainda adormece com possibilidade de erup��o, sobretudo quando se tem conhecimento de projetos que tramitam no Congresso com intuito de amorda�ar o exerc�cio da livre imprensa, deparando-se com jornalistas e editores de jornais, revistas e televis�o s�o afastados de suas fun��es injustificadamente. O momento � de dom�nio uniformizado. Os meios de controle est�o postos atrav�s das a��es e avan�os tecnol�gicos, sob amea�a da liberdade monitorada pela a��o global. Apesar da Constitui��o Federal no art. 5�, inciso XIX “assegurar acesso � informa��o” e o resguardo do sigilo, esses direitos s�o violados por conta relativismo cultural, mantenedor do estado de conveni�ncia.
A EFETIVA REALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS
Os objetivos visados pelo Estado brasileiro compreendem a constru��o do que a Carta Magna denomina uma sociedade livre, justa e solid�ria refutada nos seus princ�pios e nos direitos e garantias fundamentais. Fl�via Piovesan[6], para justificar este racioc�nio, lembra que:
"[...] A esse racioc�nio se acrescentam o princ�pio da m�xima efetividade das normas constitucionais referentes a direitos e garantias fundamentais e a natureza materialmente constitucional dos direitos fundamentais, o que justifica estender aos direitos enunciados em tratados o regime constitucional conferido aos demais direitos e garantias fundamentais. Essa conclus�o decorre tamb�m do processo de globaliza��o, que propicia e estimula a abertura da Constitui��o � normatiza��o internacional – abertura que resulta na amplia��o do "bloco de constitucionalidade", que passa a incorporar preceitos asseguradores de direitos fundamentais."
N�o se pode deixar de trazer � tona que os Direitos Humanos, de um modo geral, vem senso violentado, o que compromete a sua afetividade de aplica��o. No Brasil de hoje, ainda existe o trabalho escravo, e ainda tem moldes baseados nos mesmo moldes do Brasil Col�nia. Ainda hoje, pessoas s�o submetidas a sess�es de espancamento, confinamento, s�o fortemente vigiadas e sem qualquer direito a sal�rios ou outros direitos trabalhistas. Evidentemente que n�o bastam apenas valores ou boas inten��es. Como diria ex-presidente Fernando Henrique Cardoso[7]: “Uma base econ�mica est�vel �, realmente, indispens�vel. A estabilidade da moeda � algo fundamental. S�o condi��es sem as quais n�o poder�amos pensar em desenvolvimento”. Logo a miss�o pr�pria da atividade humana diante do mundo � a de administr�-lo e geri-lo. Porque, em regra, n�o se pode negar que o homem, na atualidade, encontra-se cada vez mais comprometido com o mundo, justamente, por pertencer a uma ordem superior a animal. E consciente de que � um ser racional, livre para escolher e apto a trabalhar pela instaura��o de uma nova ordem em seu habitat. E por tal, acredita que a Humanidade possa garantir transforma��o permanente, como fruto da soma de esfor�os.
A efetividade dos Direitos Fundamentais exige que o Estado atue com suas a��es que tenham como foto efetivar a �rdua tarefa solucionar e garantir o m�nimo existencial. Mais que a necessidade primaz de se elaborar uma filosofia social, pol�tica e econ�mica � fazer acontecer em tempo m�nimo, para que n�o permane�a apenas no idealismo, e sim a verdadeira evolu��o da realiza��o pr�tica.
Todavia a ilus�o de que o Estado � a �nica parte respons�vel pelos direitos humanos deveria ser desfeita de vez. Porque a verdadeira autoridade est� na rela��o de poder, qualquer poder, sejam de conhecimento, de armamento, de bombas at�micas ou financeiras que um indiv�duo ou um grupo detenha sobre outro. Engana-se quem vislumbra que o poder unicamente do Estado. O Estado pode restringir ou desencorajar seus abusos, mas n�o isent�-los do poder que exercem. � importante lembrar que o federalismo brasileiro se originou de forma centr�fuga – de dentro para fora – e tr�s s�o os poderes que respondem por esta na��o. Deste modo, � pass�vel da responsabilidade o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judici�rio pelos problemas que violam a estabilidade social, ferindo tamb�m os ditos Direitos Humanos. At� porque, uma vez que aut�nomos e harmoniosos entre si, estes poderes podem construir, estudar possibilidades e criar alternativas que possibilitem ao homem ter vigorante a sua dignidade e suas garantias fundamentais. REFER�NCIAS BIBLIOGRAFIAS: M�NDEZ, Emilio Garc�a. Origem, Sentido E Futuro dos Direitos Humanos: Reflex�es Para Uma Nova Agenda. SUR – revista internacional de direitos humanos. Ano 1. N�mero 1. Edi��o em Portugu�s,1o Semestre, 2004.
MORAES, Alexandre de. Direitos fundamentais: teoria geral, coment�rios aos arts. 1� a 5� da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil, doutrina e jurisprud�ncia. 1� ed., S�o Paulo, 1998 – (Cole��o temas jur�dicos: 3).
PASSOS, J. J. Calmon de. Cidadania tutelada. Revista Di�logo Jur�dico, Salvador, CAJ - Centro de Atualiza��o Jur�dica, v. I, n�. 7, outubro, 2001.
PRESID�NCIA DA REP�BLICA - Governo Fernando Henrique Cardoso. Uma estrat�gia de desenvolvimento social. Bras�lia – 1996.
PIOVESAN, Fl�via. Temas de direitos humanos. 1� ed., S�o Paulo: Max Limonad, 1998.
SARAIVA, Editora. Vade Mecum. 3.� ed. S�o Paulo: Saraiva, 2007. SILVA, Jos� Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 15 ed. S�o Paulo: Malheiros, 1998.
VIEIRA e DUPREE, Oscar Vilhena e A. Scott. Reflex�es acerca da sociedade civil e dos direitos humanos. SUR – revista internacional de direitos humanos. Ano 1. N�mero 1. Edi��o em Portugu�s,1o Semestre, 2004.
[1] Cita��o retirada do Artigo Origem, Sentido e Futuro dos Direitos Humanos: Reflex�es Para Uma Nova Agenda, do autor Emilio Garc�a M�ndez – Professor de Criminologia na Faculdade de Psicologia da Universidade de Buenos Aires, Argentina.
[2] SILVA, Jos� Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 15 ed. S�o Paulo: Malheiros, 1998.
[3] MORAES, Alexandre de. Direitos fundamentais: teoria geral, coment�rios aos arts. 1� a 5� da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil, doutrina e jurisprud�ncia. 1� ed., S�o Paulo, 1998 – (Cole��o temas jur�dicos: 3)
[4] Prof. J. J. Calmon de Passos – foi Professor Catedr�tico de Direito Processual da Universidade Federal da Bahia (aposentado). Coordenador do Curso de Especializa��o em Direito Processual da Universidade Salvador (UNIFACS). Advogado e Consultor Jur�dico em Salvador.
[5] PASSOS, J. J. Calmon de. Cidadania tutelada. Revista Di�logo Jur�dico, Salvador, CAJ - Centro de Atualiza��o Jur�dica, v. I, n�. 7, outubro, 2001.
[6] PIOVESAN, Fl�via. Temas de direitos humanos. 1� ed., S�o Paulo: Max Limonad, 1998.
[7] PRESID�NCIA DA REP�BLICA - Governo Fernando Henrique Cardoso. Uma estrat�gia de desenvolvimento social. - Bras�lia – 1996.
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