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Timestamp: 2018-02-25 23:35:18+00:00
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DECRETO-LEI Nº 2.280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985 - Cria, mediante transformação, empregos na Administração Federal direta e nas autarquias federais e dá outras providências .
DECRETO-LEI Nº 2.279, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985 - Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários de que tratam os Decretos-leis ns. 2.225, de 10 de janeiro de 1985, e 2.251, de 26 de fevereiro de 1985.
DECRETO-LEI Nº 2.278, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1985. - Altera o artigo 1º do Decreto-lei nº 1.477, de 26 de agosto de 1976, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.277, DE 02 DE ABRIL DE 1985 - Reajusta os limites de que trata o art. 1º do Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, alterado pelos Decretos-leis nºs 1.460, de 22 de abril de 1976, 1.562, de 19 de julho de 1977, 1.651, de 21 de dezembro de 1978, 1.756, de 31 de dezembro de 1979, e 2.048, de 26 de julho de 1983.
DECRETO-LEI Nº 2.276, DE 18 DE MARÇO DE 1985 - Altera disposições do Decreto-lei nº 2.212, de 31 de dezembro de 1984, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.275, DE 15 DE MARçO DE 1985 - Cria cargos no Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.274, DE 15 DE MARÇO DE 1985 - Cria cargos no Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
DECRETO-LEI Nº 2.273, DE 15 DE MARÇO DE 1985.- Cria cargos no Ministério da Cultura dá outras providências
DECRETO-LEI Nº 2.272, DE 13 DE MARÇO DE 1985 - Dispõe sobre o cancelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de natureza não tributária, contraídos por entidades filantrópicas.
DECRETO-LEI Nº 2.271, DE 13 DE MARÇO DE 1985 - Revoga o Decreto-lei nº 1.343, de 11 de setembro de 1974, e o art. 12 do Decreto-lei nº 352, de 17 de junho de 1968.
DECRETO-LEI Nº 2.270, DE 13 DE MARÇO DE 1985. - Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Decreto-lei 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis da União - Revogada pela LEI-009007 20/03/1995
DECRETO-LEI Nº 2.269, DE 13 DE MARÇO DE 1985 - Estende a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos ocupantes de cargos e empregos de nível superior do Quadro e das Tabelas de Pessoal do Distrito Federal e de suas autarquias.
DECRETO-LEI Nº 2.268, DE 13 DE MARÇO DE 1985. - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Ministério Público Federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.267, DE 13 DE MARçO DE 1985. - Transforma e cria cargos na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, fixa vencimentos a dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.266, DE 12 DE MARçO DE 1 985. - Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.265, DE 12 DE MARçO DE 1985. - Dispõe sobre o recolhimento dos débitos previdenciários das Fundações e Autarquias Educacionais de Ensino Superior, mantidas com recursos do Poder Público.
DECRETO-LEI Nº 2.264, DE 12 DE MARÇO DE 1985. - Dispõe sobre a venda de bens imóveis pelo Ministério da Fazenda, com aplicação do produto da operação em empreendimentos do seu interesse e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.263, DE 12 DE MARÇO DE 1985 - Acrescenta nível à escala de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, Código TCDF-DAS-100, prevista no artigo 1º da Lei nº 6.002, de 19 de dezembro de 1973, alterada pelo artigo 1º da Lei nº 6.714, de 05 de novembro de 1979.
DECRETO-LEI Nº 2.262, DE 12 DE MARÇO DE 1985 - Estende aos ocupantes de cargos e empregos de nível superior do Quadro e Tabela de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal o disposta no Decreto-lei nº 2.200, de 26 de dezembro de 1984, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.261, DE 12 DE MARÇO DE 1985 - Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Distrito Federal, destinada aos integrantes da categoria que indica, do Quadro de Pessoal dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.260, DE 06 DE MARÇO DE 1985 - Estende aos Fiscais de Contribuições Previdenciárias o disposto no Decreto-lei nº 2.187, de 26 de dezembro de 1984.
DECRETO-LEI Nº 2.259, DE 05 DE MARÇO DE 1985 - Estende a gratificação instituída pela Decreto-lei nº 2.111, de 04 de abril de 1984, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei nº 2.196, de 26 de dezembro de 1984, aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal.
DECRETO-LEI Nº 2.258, DE 04 DE MARçO DE 1985 - Cria a Carreira Auditoria do Tesouro do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências
DECRETO-LEI Nº 2.257, DE 04 DE MARçO DE 1985 - Institui a Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias no Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal.
DECRETO-LEI Nº 2.256, DE 04 DE MARçO DE 1985 - Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Médico-Veterinária no Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.255, DE 04 DE MARçO DE 1985 - Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Agronômica no Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.254, DE 04 DE MARçO DE 1985 - Inclui no Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, a Gratificação de Desempenho de Atividades de Fiscalização Financeira e Orçamentária da União, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.253, DE 04 DE MARÇO DE 1985 - Altera dispositivos da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), relativos à filiação dos empregados das missões diplomáticas e repartições consulares estrangeiras e dos membros destas.
DECRETO-LEI Nº 2.252, DE 04 DE MARçO DE 1985 - Revoga o art. 4º e seus parágrafos do Decreto-Lei nº 1.924, de 20 de janeiro de 1982, que “destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos’’.
DECRETO-LEI Nº 2.251, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985 - Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.250, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985 - Prorroga o prazo de aplicação dos incentivos fiscais instituídos pelo Decreto-lei nº 880, de 18 de setembro de 1969, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.249, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1985. - Estende a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos ocupantes de cargos e empregos de nível superior dos quadros e tabelas da Administração Federal direta e das autarquias federais.
DECRETO-LEI Nº 2.248, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1985 - Concede isenção dos impostos de importação, e sobre produtos industrializados aos bens destinados aos Censos Econômicos de 1985.
DECRETO-LEI Nº 2.247, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1985 - Estende a isenção de impostos prevista no artigo 1º do Decreto-lei nº 2.044, de 7 de julho de 1983, às hipóteses que indica.
DECRETO-LEI Nº 2.246, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1985 - Inclui no Anexo II do Decreto-lei nº 1341, de 22 de agosto de 1974, a Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização do Trabalho.
DECRETO-LEI Nº 2.245, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1985 - Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.244, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1985 - Restabelece a carreira de Procurador do Distrito Federal e fixa os respectivos vencimentos básicos.
DECRETO-LEI Nº 2.243, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1985 - Inclui parágrafo único no artigo 3º do Decreto-lei nº 1.727, de 10 dezembro de 1979, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.242, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1985 - Acrescenta disposições do Artigo 1º do Decreto-lei nº 2212, de 31 de dezembro de 1984.
DECRETO-LEI Nº 2.241, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985. - Estende até 31 de dezembro de 1985 o prazo a que se refere o artigo 5º do Decreto-lei nº 2.061, de 19 de setembro de 1983.
DECRETO-LEI Nº 2.240, DE 31 DE JANEIRO DE 1985 - Dá nova redação aos art. 3º, 7º, § 2º do art. 9º e art. 12 do Decreto-lei nº 2.164, de 19 de setembro de 1984, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.239, DE 28 DE JANEIRO DE 1985. - Inclui a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa no Anexo II do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá Outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.238, DE 28 DE JANEIRO DE 1985 - Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos materiais e equipamentos importados para a construção e manutenção de embarcações. - Revogado pelo DEL-002433 20/05/1988
DECRETO-LEI Nº 2.237, DE 24 DE JANEIRO DE 1985 - Altera o artigo 2º do Decreto-lei nº 1305, de 08 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições destinadas à aplicação nas atividades ligadas ao ensino profissional aeronáutico, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.236, DE 23 DE JANEIRO DE 1985 - Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo artigo 131 da lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
DECRETO-LEI Nº 2.235, DE 23 DE JANEIRO DE 1985 - Acrescenta o nível 5 na escala de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores constante do Anexo II, do Decreto-lei nº 1.462, de 29 de abril de 1976.
DECRETO-LEI Nº 2.234, DE 23 DE JANEIRO DE 1985 - Limita a remuneração e demais vantagens devidas a Diplomatas casados, servindo juntos no exterior.
DECRETO-LEI Nº 2.233, DE 21 DE JANEIRO DE 1985 - Autorizado Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$15.000.000.000, para o fim que especifica.
DECRETO-LEI Nº 2.232, DE 21 DE JANEIRO DE 1985 - Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 1.950, de 14 de julho de 1982.
DECRETO-LEI Nº 2.231, DE 21 DE JANEIRO DE 1985 - Dispõe sobre a Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio.
DECRETO-LEI Nº 2.230, DE 17 DE JANEIRO DE 1985 - Altera o percentual da representação mensal dos cargos que menciona.
DECRETO-LEI Nº 2.229, DE 17 DE JANEIRO DE 1985 - Estende aos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal o disposto no Decreto-lei nº 2.211, de 31 de dezembro de 1984.
DECRETO-LEI Nº 2.228, DE 17 DE JANEIRO DE 1985 - Reajusta os atuais valores dos vencimentos, salários, proventos, pensões e da Gratificação de Dedicação Exclusiva dos servidores que menciona e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.227, DE 16 DE JANEIRO DE 1985 - Dispõe sobre processo de consulta e dá outras providências. - (Revogado pela Lei n° 9.430/27.12.1996)
DECRETO-LEI Nº 2.226, DE 16 DE JANEIRO DE 1985 - Autoriza o Tesouro Nacional a participar do capital da Companhia Brasileira de Entrepostos e Comércio-COBEC e dá outras providências.
DECRETO-LEI 2.225, DE 10 DE JANEIRO DE 1985 - Cria a Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e seus cargos, fixa o valores de seus vencimentos e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.224, DE 09 DE JANEIRO DE 1985 - Inclui a Gratificação de Atividades de Apoio no Anexo II do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.223, DE 07 DE JANEIRO DE 1985 - Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários do Quadro das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de primeira Instância, bem como os das pensões e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.222, DE 07 DE JANEIRO DE 1985 - Reajusta os Vencimentos, salários e proventos dos servidores das secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.221, DE 07 DE JANEIRO DE 1985 - Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores da secretária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
DECRETO-LEI Nº 2.220, DE 07 DE JANEIRO DE 1985 - Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.219, DE 03 DE JANEIRO DE 1985 - Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.218, DE 03 DE JANEIRO DE 1985. - Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.217, DE 03 DE JANEIIRO DE 1985. - Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.216, DE 03 DE JANEIRO DE 1985 - Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.215, DE 03 DE JANEIRO DE 1985 - Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.