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Timestamp: 2019-10-14 11:08:24+00:00
Document Index: 12574915

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 51', 'artigo 487', 'artigo 51', 'artigo 2', 'artigo 485']

DJRJ 16/09/2019 - Pg. 66 - Iv - judicial - 1ª instância (interior) | Diário de Justiça do Rio de Janeiro | Diários Jusbrasil
Página 66 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Setembro de 2019
Proc. 0021932-54.2019.8.19.0008 - MARIENE ALVES DE OLIVEIRA X VIA VAREJO S.A. (Adv (s). Dr (a). PAOLA MARTINEZ LUSSAC (OAB/RJ-188086) Decisão: Pesquisa já realizada;Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa;Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida;Aguarde-se a audiência já designada. Expeçam-se as diligências necessárias. P.I.
Proc. 0021934-24.2019.8.19.0008 - DIEGO FIDELES DA SILVA CHAGAS X MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA (Adv (s). Dr (a). ANDRÉA MATTOS COSTA (OAB/RJ-154145) Sentença: Ação proposta por menor, representado por seu mãe. Portanto, diante do que dispõe o art. 8º da lei 9099/95, falece ao mesmo legitimidade para litigar perante os juizados na qualidade de autor. Aplicação do artigo 8º da Lei nº 9.099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei nº 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se e cumpra-se.
Proc. 0021936-91.2019.8.19.0008 - MARIA ARNALDA SANTOS LIMA X CLARO S.A. (Adv (s). Dr (a). VINICIUS BARBOSA FONSECA (OAB/RJ-203192), Dr (a). FILIPE SANTIAGO DA SILVA FOLLY (OAB/RJ-183889) Decisão: Pesquisa já realizada;Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa;Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida;Aguarde-se a audiência já designada. Expeçam-se as diligências necessárias. P.I.
Proc. 0021938-61.2019.8.19.0008 - GIAN LUCAS GOMES DE SOUZA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv (s). Dr (a). ANA CLAUDIA DE SOUZA (OAB/RJ-161417) Despacho: Pesquisa já realizada;Considerando a data do protocolo de fl. 25, informe a autora se o pedido liminar ainda se justifica;Sem prejuízo, junte aos autos fatura relativa ao imóvel em nome de terceiro, bem como eventual termo de rescisão ou de entrega das chaves.
Proc. 0022513-06.2018.8.19.0008 - SIRLEI DE SOUZA MOREIRA (Adv (s). Dr (a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (OAB/RJ-040671) X IDEALE INTERIORES LTDA Despacho: Ao autor para, em derradeira oportunidade, cumprir o determinado à fl.145. Prazo de 48hs, sob pena de extinção.
Proc. 0024413-24.2018.8.19.0008 - NELSON DE GOMES FREITAS (Adv (s). Dr (a). KARLA MARIA VASQUES SANCHES (OAB/RJ-143361) X INSTITUTO MAXIMUS E OUTROS (Adv (s). Dr (a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (OAB/RJ-111420), Dr (a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192), Dr (a). JEAN MARCOS DE LIMA NEVES (OAB/RJ-196310), Dr (a). FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA (OAB/RJ-222827) Despacho: ... violado é pressuposto específico de admissibilidade do mandado de segurança, nos termos dos arts. 5º, caput, LXIX, da Constituição, e 1º, caput, da Lei 12.016/2009. No caso dos autos, contudo, não se vislumbra qualquer ato arbitrário ou ilegal passível de ser sanado através da via eleita, mercê da incompatibilidade do procedimento pretendido com a principiologia encartada na Lei nº 9.099/95. (...) ANTE O EXPOSTO, voto no sentido de se denegar a ordem, julgando improcedente o pedido da parte autora/impetrante, na forma do disposto no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 74). Sem ônus sucumbenciais. Oficie-se à autoridade apontada como coatora para ciência da decisão. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2016. LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Relator"Assim, diga o exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir com a execução ou se pretende a expedição de certidão de crédito.
Proc. 0025013-16.2016.8.19.0008 - MARIA LUCIA SOARES ALVARINO DE MORAES (Adv (s). Dr (a). SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB/RJ-107263), Dr (a). BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL (OAB/RJ-138268) X LUCIANE ALBINO MACIEL (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: Fls. 232/233, a diligência deverá ser cumprida no endereço indicado às fls. 202/203, item 02, tendo como destinatário a empresa ESTALEIRO BRASA LTDA. Renove-se a diligência.
Proc. 0026546-39.2018.8.19.0008 - GILDA ALEXANDRO DE ALMEIDA (Adv (s). Dr (a). FABIANO FAGUNDES MARQUES (OAB/RJ-189108), Dr (a). SIMONE BATISTA REGIS (OAB/RJ-134150) X TIM CELULAR S.A. (Adv (s). Dr (a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (OAB/RJ-108935), Dr (a). HUGO FILARDI PEREIRA (OAB/RJ-120550), Dr (a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283) Sentença: ...Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS e, com isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II do CPC. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, conforme abaixo indicado:1- em favor da parte autora embargada e/ou seu patrono, havendo poderes para tanto, em relação ao depósito de fl. 115;2- em relação ao valor penhorado à fl. 210, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora embargada e/ou seu patrono, havendo poderes para tanto, no valor de R$ 3.000,00 e, do restante, em favor da ré embargante.Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
Proc. 0027458-75.2014.8.19.0008 - VALERIA CHAGAS TRILHO (Adv (s). Dr (a). IZAURA ANACLETO DA SILVA (OAB/RJ-139791), Dr (a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (OAB/RJ-088552), Dr (a). CECILIA ROSA GOMES (OAB/RJ-087638) X ANDERSON CARVALHO PORTO DE JESUS (Adv (s). Dr (a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (OAB/RJ-037675) Sentença: ...rando verdadeira ausência de interesse processual. Ressalta-se que, no rito processual aplicável aos Juizados Especiais Cíveis," A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes "(artigo 51, § 1º., da Lei nº. 9.099, de 1995). A norma especial representa aplicação específica dos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual previstos no artigo 2º. da Lei nº. 9.099, de 1995. Nesse contexto, a inércia da parte exequente em promover o andamento da execução por mais de 30 dias autoriza o reconhecimento do abandono processual, à luz do artigo 485, II e III, do Código de Processo Civil, ainda que não tenha ocorrido a prévia intimação pessoal da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
Proc. 0027897-47.2018.8.19.0008 - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA COSTA (Adv (s). Dr (a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB/RJ-089304) X ZURC INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA Despacho: Ao cartório para juntar AR referente a citação/intimação do réu LEANDRO ALBANEZ. Após voltem.
Andamento do Processo n. 0021932-54.2019.8.19.0008 - 16/09/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0021934-24.2019.8.19.0008 - 16/09/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0021936-91.2019.8.19.0008 - 16/09/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0021938-61.2019.8.19.0008 - 16/09/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0022513-06.2018.8.19.0008 - 16/09/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0024413-24.2018.8.19.0008 - 16/09/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0025013-16.2016.8.19.0008 - 16/09/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0026546-39.2018.8.19.0008 - 16/09/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0027458-75.2014.8.19.0008 - 16/09/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0027897-47.2018.8.19.0008 - 16/09/2019 do TJRJ