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Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 34', 'artigo 46', 'artigo 2', 'artigo 30', 'artigo 67', 'artigo 40']

Diario Oficial 02-07-2014
Nº 15.571
João Pessoa - Quarta-feira, 02 de Julho de 2014
do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia
PORTARIA GS Nº. 026/2014
O SECRETÁRIO TITULAR DA SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS
HÍDRICOS, DO MEIO AMBIENTE, E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no âmbito que lhe
confere a Lei nº 9.332, de 25 de janeiro de 2011 c/c o Decreto Estadual nº 30.610, de 25 de agosto de
2009, e ainda as normas da Portaria nº 010/2014 – CGE, e no uso das suas superiores atribuições,
Art. 1º - Designar o Engenheiro Civil CACILDES TOSCANO DE BRITO
FILHO, matrícula nº 74.237-6, CPF nº 131.506.774-91, para compor a comissão instituída pela
Portaria nº 013/2014, que visa acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2014SERHMACT, celebrado com a empresa LVR CONSTRUÇÕES LTDA, que tem por objeto a
CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE PEQUENAS BARRAGENS DE ACUMULAÇÃO (BARREIROS), NO ÂMBITO
DO PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA –
“ÁGUA PARA TODOS”, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, NOS TERRITÓRIOS
DO SERIDÓ, CURIMATAÚ, CARIRI OCIDENTAL, CARIRI ORIENTAL, BORBOREMA,
ALTO SERTÃO, VALE DO PIRANHAS, MÉDIO SERTÃO E MÉDIO PIRANHAS/PB.
DELIBERAÇÃO 3564
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM , em sua 562ª
Reunião Ordinária, realizada em 07 de julho de 2014, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Constituição Estadual de 1989, pela Lei nº. 4.335, de 16 de dezembro de 1981,
modificada pela Lei nº. 6.757, de 08 de julho de 1999, regulamentada pelo Decreto Estadual nº
21.120,de 20 junho de 2.000, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, de 12 de
Art. 1º Homologar as seguintes licenças emitidas AA Nº 1710/2014 ANTONIO LUCENA E CIA LTDA - SUDEMA - 2014-002019/TEC/AA-2237; LO Nº 1711/
2014 - MAX CLEAR - QUÍMICA IND. E COM. LTDA - SUDEMA - 2014-002837/TEC/LO7586; AA Nº 1712/2014 - TERCEIRO MILENIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA - SUDEMA - 2014-002847/TEC/AA-2266; LO Nº 1713/2014 - CARLOS GUILLERMO
GUTIERREZ - SUDEMA - 2014-003386/TEC/LO-7746 ; LO Nº 1715/2014 - JOAO
WELLINGTON COSTA PORTELA - SUDEMA - 2014-001913/TEC/LO-7306; LI Nº 1716/
2014 - BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - SUDEMA - 2014003715/TEC/LI-3177; LO Nº 1717/2014 - ÍTALA ADALGISA ALVES AGRA - SUDEMA 2014-001381/TEC/LO-7142; LOP Nº 1718/2014 - PAULO SÉRGIO DE ASSUNÇÃO SANTIAGO - SUDEMA - 2014-000635/TEC/LOP-0155; LI Nº 1719/2014 - MARIA APARECIDA
FRANÇA DE CARVALHO - SUDEMA - 2014-003112/TEC/LI-3094; LO Nº 1720/2014 - PADARIA E PASTELARIA ALMEIDAO LTDA - SUDEMA - 2014-000909/TEC/LO-7036; LA Nº
1721/2014 - PICUI COMBUSTIVEIS LTDA - SUDEMA - 2012-006999/TEC/LA-0228; LI Nº
1722/2014 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA - SUDEMA - 2014-003568/TEC/
LI-3148; LA Nº 1723/2014 - JOAO BATISTA MARQUES DE ARAUJO - POSTO OASIS SUDEMA - 2013-005069/TEC/LA-0355; LI Nº 1724/2014 - FT ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA-ME - SUDEMA - 2014-003271/TEC/LI-3114; LP Nº 1725/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO - SUDEMA - 2014-003216/TEC/LP-2102; AA Nº
1726/2014 - BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - SUDEMA - 2014-001991/TEC/
AA-2236; LP Nº 1727/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO - SUDEMA 2014-002510/TEC/LP-2075; LO Nº 1728/2014 - SAPE AUTO POSTO LTDA - SUDEMA 2013-004918/TEC/LO-5782; AA Nº 1729/2014 - JOSÉ RAMALHO BARBOSA - SUDEMA 2014-003641/TEC/AA-2288; LO Nº 1730/2014 - PETROCONDE COMÉRCIO DE COMBUS-
TÍVEIS LTDA - SUDEMA - 2014-003332/TEC/LO-7735; LI Nº 1731/2014 - LILIANE CARVALHO DE BRITO - SUDEMA - 2014-003242/TEC/LI-3108; LI Nº 1732/2014 - IRMAOS
ROLIM CERAMICA LTDA ME - SUDEMA - 2014-000871/TEC/LI-2852; LO Nº 1733/2014 QUADRAMARES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - SUDEMA - 2014-002843/TEC/
LO-7590; LO Nº 1734/2014 - JOAO DUARTE NETO VEICULOS - SUDEMA - 2010-003416/
TEC/LO-1160; LO Nº 1735/2014 - RIO VERDE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - SUDEMA
- 2013-006920/TEC/LO-6329; LO Nº 1736/2014 - MICCAL-MINERACAO IND. E COMERCIO CAMPO VERDE LTDA - SUDEMA - 2014-000901/TEC/LO-7032; LO Nº 1737/2014 ROBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA - SUDEMA - 2014-000997/TEC/LO-7065; LO Nº
1738/2014 - DANIEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR. - SUDEMA - 2014-001331/TEC/LO7126; LO Nº 1739/2014 - ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - SUDEMA - 2014-001945/
TEC/LO-7317; LO Nº 1740/2014 - CARTONAGEM PARAIBANA DE PAPEL LTDA - SUDEMA
- 2014-002109/TEC/LO-7353; LO Nº 1741/2014 - VIVA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELIME - SUDEMA - 2014-002459/TEC/LO-7456; AA Nº 1742/2014 - ALEXSANDRO SANTOS
DA SILVA - SUDEMA - 2014-002727/TEC/AA-2261; LO Nº 1743/2014 - ERONILSON
VENANCIO DA SILVA - SUDEMA - 2014-002761/TEC/LO-7558; LP Nº 1744/2014 - JOSÉ DE
ANDRADE IRMÃO (LOTEAMENTO ANDRADE IRMÃO) - SUDEMA - 2014-003423/TEC/
LP-2111; LO Nº 1745/2014 - POSTO JATOBA LTDA. - SUDEMA - 2013-004369/TEC/LO5640; LO Nº 1746/2014 - ALBUQUERQUE DIESEL LTDA - ME - SUDEMA - 2014-001599/
TEC/LO-7213; LO Nº 1747/2014 - PLASTEX- IND. E COM. DE MATERIAIS PLASTICOS
LTDA - SUDEMA - 2014-003302/TEC/LO-7726; LI Nº 1748/2014 - G S INDUSTRIA E COMERCIO - SUDEMA - 2014-002708/TEC/LI-3037; LO Nº 1749/2014 - ENERGISA PARAÍBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - SUDEMA - 2014-003561/TEC/LO-7792; LO Nº 1750/
2014 - NGC COMBUSTIVEIS LTDA - SUDEMA - 2014-003467/TEC/LO-7767; LP Nº 1751/
2014 - CONSTRUTORA TORREAO VILLARIM LTDA - SUDEMA - 2014-002502/TEC/LP2074; LO Nº 1752/2014 - ANNA FABIOLA POLARI DE BARROS XIMENES (POSTO FX) SUDEMA - 2014-003192/TEC/LO-7692; LO Nº 1753/2014 - MARIA SUELENY BRITO
FIGUEIREDO FARIAS - SUDEMA - 2014-002839/TEC/LO-7588; LO Nº 1754/2014 - RAIZEN
COMBUSTIVEIS SA - SUDEMA - 2014-003036/TEC/LO-7651; LO Nº 1755/2014 - MHV
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME - SUDEMA - 2014-003611/TEC/LO-7810;
LO Nº 1756/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - SUDEMA - 2014-003319/
TEC/LO-7729; LO Nº 1757/2014 - SOUSA & LEITE LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE
LTDA - SUDEMA - 2014-003350/TEC/LO-7737; LO Nº 1758/2014 - R.R COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES (POSTO DIAMANTE) - SUDEMA - 2014-003297/TEC/
LO-7725; LO Nº 1759/2014 - TROKÃO DE ÓLEO CONFIANÇA LTDA - SUDEMA - 2013002569/TEC/LO-5148; LO Nº 1760/2014 - MULTISABOR INDUSTRIA COMERCIO E
EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - SUDEMA - 2014-003464/TEC/LO-7765; LO Nº
1761/2014 - C. G. M. VITAL DERIVADOS DE COMBUSTÍVEIS LTDA - SUDEMA - 2014003717/TEC/LO-7832; LO Nº 1762/2014 - DEDE JAIME COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA - SUDEMA - 2014-003764/TEC/LO-7843; LI Nº 1763/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SUDEMA - 2014-001286/TEC/LI-2892; LO Nº 1764/2014 - 7 SERVIÇOS
TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME - SUDEMA - 2014-003635/TEC/LO-7820; LP Nº
1765/2014 - CONCRETIZE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA - SUDEMA 2014-003367/TEC/LP-2108; LA Nº 1766/2014 - AUTO POSTO RONALDÃO LTDA - SUDEMA
- 2014-003758/TEC/LA-0453; LO Nº 1767/2014 - IPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS DO NORDESTE LTDA - SUDEMA - 2014-003761/TEC/LO-7842; LP Nº 1769/
2014 - L J L CONSTRUCOES, INCORPORACOES,LOCACOES E CONSULTORIA LTDA - ME
- SUDEMA - 2014-003008/TEC/LP-2093; LO Nº 1770/2014 - MARIA ELIZABETH ZENAIDE
- SUDEMA - 2014-002941/TEC/LO-7618; LO Nº 1771/2014 - MARIA ELIZABETH ZENAIDE
- SUDEMA - 2014-002942/TEC/LO-7619; LO Nº 1772/2014 - BRAZ COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - SUDEMA - 2014-002529/TEC/LO-7481 ; LO Nº 1773/2014 METRICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - SUDEMA - 2014-002202/
TEC/LO-7391; AA Nº 1774/2014 - GASMAQ COM. GASES MAQ.E EQUIP. LTDA - SUDEMA
- 2014-001911/TEC/AA-2233; LO Nº 1775/2014 - POSTO DIESEL SÃO JOSÉ LTDA - SUDEMA
- 2014-000900/TEC/LO-7031; LO Nº 1776/2014 - BENTONISA- BENTONITA DO NORDESTE S.A - SUDEMA - 2014-002762/TEC/LO-7559 ; LO Nº 1777/2014 - INDAMEL
INDUSTRIA DE DOCES E MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA - SUDEMA - 2014-003501/TEC/
LO-7774; LO Nº 1778/2014 - CAGEPA - CIA. DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - SUDEMA
- 2013-007659/TEC/LO-6538; AA Nº 1779/2014 - JAIRO CARVALHO DIAS - SUDEMA 2014-003313/TEC/AA-2281; LO Nº 1780/2014 - JOELMA FREITAS DO NASCIMENTO SUDEMA - 2014-002850/TEC/LO-7594; LO Nº 1781/2014 - GILFREDO DE ANDRADE
COSTA - SUDEMA - 2014-001914/TEC/LO-7307; AA Nº 1782/2014 - POSTO GAVEL LTDA
- SUDEMA - 2014-001713/TEC/AA-2226; AA Nº 1783/2014 - OSMENON ALVES TEIXEIRA
- ME - SUDEMA - 2014-000730/TEC/AA-2198; LO Nº 1784/2014 - CITA TEXTIL LTDA SUDEMA - 2014-001561/TEC/LO-7206; LI Nº 1785/2014 - TECCEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - SUDEMA - 2014-000912/TEC/LI-2855; LO Nº 1786/2014 - 2LM INCORPORAÇÕES LTDA - SUDEMA - 2014-003214/TEC/LO-7694; LO Nº 1787/2014 - GG DERIVADOS
DO PETROLEO LTDA - SUDEMA - 2014-002936/TEC/LO-7616; LI Nº 1788/2014 - CAGEPA
- CIA. DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - SUDEMA - 2013-004484/TEC/LI-2342; LO Nº
1789/2014 - NB COMERCIO DE GAS EIRELI LTDA - SUDEMA - 2013-003392/TEC/LO5378; LS Nº 1790/2014 - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO SITIO CAPIM
DE CHEIRO - SUDEMA - 2014-001745/TEC/LS-0123; LI Nº 1791/2014 - DER DEPARTA
MENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA - SUDEMA - 2014003594/TEC/LI-3151; LI Nº 1792/2014 - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA - SUDEMA - 2014-003595/TEC/LI-3152; LI Nº 1793/
2014 - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA SUDEMA - 2014-003597/TEC/LI-3154; LI Nº 1794/2014 - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA - SUDEMA - 2013-008093/TEC/LI2741; LO Nº 1795/2014 - ECOM CONSTRUÇÕES LTDA - SUDEMA - 2014-003031/TEC/LO7649; LO Nº 1796/2014 - J. LICARION E CIA LTDA - SUDEMA - 2013-007270/TEC/LO6439; LI Nº 1797/2014 - SUPLAN SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUDEMA - 2014-002869/TEC/LI-3061; AA Nº 1798/2014
- FERRO COM. DE FERRAGENS LTDA. - SUDEMA - 2013-006068/TEC/AA-2058; LP Nº
1799/2014 - SUPLAN SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUDEMA - 2014-002073/TEC/LP-2053; LP Nº 1800/2014 - PARAZUL
MINERACAO COMERCIO EXPORTACAO LTDA-ME - SUDEMA - 2014-003354/TEC/LP2106; LO Nº 1801/2014 - SANTA CLARA MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SUDEMA - 2014-003073/TEC/LO-7663; LO Nº 1802/2014 - J.A.COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - SUDEMA - 2014-003102/TEC/LO-7673; LO Nº 1803/2014 - DJALMA
DANTAS ME - SUDEMA - 2014-002071/TEC/LO-7345; LO Nº 1804/2014 - POSTO DE
COMBUSTIVEL SANTO ANJO - SUDEMA - 2014-003431/TEC/LO-7749; LI Nº 1805/2014 POSTO DE COMBUSTIVEIS MONTEIRENSE LTDA - SUDEMA - 2014-001137/TEC/LI2018; LO Nº 1806/2014 - ENGARRAFAMENTO MARIBONDO LTDA - ME - SUDEMA 2014-000944/TEC/LO-7044; LO Nº 1807/2014 - ANTONIO CARLOS PEREIRA - SUDEMA 2014-002391/TEC/LO-7430; LO Nº 1808/2014 - CAGEPA - CIA. DE AGUA E ESGOTO DA
PARAIBA - SUDEMA - 2014-001926/TEC/LO-7311; LI Nº 1809/2014 - CAGEPA - CIA. DE
AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - SUDEMA - 2014-000640/TEC/LI-2830; LO Nº 1810/2014
- ELIS REJANE VIEIRA - SUDEMA - 2013-006881/TEC/LO-6310; LI Nº 1811/2014 - SUPLAN
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO SUDEMA - 2014-003639/TEC/LI-3161; LI Nº 1812/2014 - CONTIL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMOVEIS LTDA - SUDEMA - 2014-003245/TEC/LI-3109; LA Nº 1815/
2014 - HILTON PINHEIRO DANTAS - SUDEMA - 2014-001149/TEC/LA-0408; LO Nº 1816/
2014 - ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO - SUDEMA - 2013-004855/TEC/LO-5765; LO
Nº 1817/2014 - VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA - SUDEMA - 2014003601/TEC/LO-7806; LOP Nº 1818/2014 - DRESCON MINERAÇÃO LTDA - SUDEMA 2014-001285/TEC/LOP-0164; LOP Nº 1819/2014 - DRESCON MINERAÇÃO LTDA - SUDEMA
- 2014-001284/TEC/LOP-0163
Art 2° Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
DELIBERAÇÃO Nº 3566
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - COPAM, em sua 552ª.ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de Julho de 2014, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Constituição Estadual de 1989, pela Lei n.º 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela
Lei n.º 6.757, de 08 de julho de 1999, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 21.120, de 20 junho
de 2.000, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, de 12 de novembro de 1981. após
apreciação do processo SUDEMA Nº 2014-003716- ELETRICIDADE DO BRASIL S.A, referente
implantação de 02 (duas) Usinas Termoeletricas denominadas UTE Ebrasil NE e UTE Ebrasil NE I
com potencial gerador de 350MW cada, totalizando 700 MW movidas a Carvão Mineral situada na
Fazenda Tambauzinho Gleba III – Santa Rita-PB Licença Prévia.
Art. 1º O plenário aprovou pela emissão da Licença Prévia C7/14.
DELIBERAÇÃO Nº 3567
apreciação do processo SUDEMA Nº 2014-003385- EBRASIL GÁS ENÉRGIA S.A, referente implantação do site composto de 01 (uma) Usina Termoeletrica denomidada UTE Ebrasil Cabedelo
movida a Gás Natural com potencial gerador de 1264 MW e 01(uma) Reagaseificadora com capacidade de acumulação de 125.000 m³ situadas na Zona Portuaria, Cabedelo-PB
Art. 1º O plenário aprovou pela emissão da Licença Prévia C8/14.
DELIBERAÇÃO Nº 3565
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - COPAM, em sua 552ª.ª
Reunião Ordinária, realizada em 01 de Julho de 2014, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Constituição Estadual de 1989, pela Lei n.º 4.335, de 16 de dezembro de 1981,
modificada pela Lei n.º 6.757, de 08 de julho de 1999, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º
novembro de 1981. após apreciação do processo SUDEMA Nº 2014-003142- ELETRICIDADE
DO BRASIL S.A, referente implantação de um site composto de 01 (uma) Usina Termoeletrica
denominada UTE Ebrasil NE II com potencial gerador de 633 MW movida a Gás Natural situada
na Fazenda Tambauzinho Gleba III – Santa Rita-PB Licença Prévia.
Art. 1º O plenário aprovou pela emissão da Licença Prévia C6/14.
PORTARIA 012/2014 - CMG
O SECRETÁRIO EXECUTIVO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art 2º, inc II da
Lei nº 8.186 de 16 de março de 1987 combinado com as atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 11, inc XII do Dec. nº 9.751 de 01 de dezembro de 1982,
Art. 1º- DESIGNAR o TC QOC Antonio Elias da Costa Neto, matrícula 517.5020, atual Assessor de Gabinete da Casa Militar do Governador, para a função de gestor de contrato
0005-2014 referente a aquisição de condicionadores de ar, contrato firmado entre a Casa Militar
do Governador e Empresa Geane do Amaral Modesto Gonçalves - ME.
Art. 2º - Esta portaria vigerá a partir da data de sua publicação.
PORTARIA Nº 013/14-SECCMG
João Pessoa, 30 de junho de 2014
João Pessoa, 01 de julho de 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 8.186 de
16 de março de 1987 c/c com o art. 51 da lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,
CONSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CASA MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, pelo prazo de um ano, a qual terá a
1 - TITULARES:
- Major QOC Matrícula 520.273-6 Edmilson Lins LUCENA – Presidente;
- Cap QOC Matrícula 520.717-7 Valdemar Cândido de SOUZA NETO – Membro;
- Sub Tenente QPC matr 516957-7 EDGERSON dos Santos Pereira – Membro;
2 – SUPLENTES:
- Capitão QOC Matricula 521.281-2 PEDRO Jorge Gomes Ferreira;
- 2º TEN QOA Matricula 515.750-1 Edilson Clementino DE ARAUJO;
- 2º TEN QOA Matrícula 515.646-7 Evaldo ROQUE da Silva.
Esta Portaria tem vigência retroativa a contar de 26 de junho de 2014 e terá
3 - Revogam-se as disposições em contrário.
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR –CEHAP
PORTARIA N° 067/2014 – GS
João Pessoa, 25 de junho de 2014
das atribuições que lhe confere o inc. IX, da Constituição Federal de 1988 c/c a Lei nº. 5.391/1991
e a alínea “a” do inciso XIII do Art. 3º, da Lei 8.186/2007, com objetivo de elaborar contrato de
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, por tempo
determinado, nos termos da Lei Estadual n.º 5.391/91 e art. 37, IX, da Constituição Federal de
1988 c/c Lei 8.745/93, Decreto 23.927/03, bem como respeitando as disposições do Edital n.º 05/
2013/FAPESQ e Lei 8.666/93, conforme abaixo:
JOSEFA DA SILVA SALES
PORTARIA N° 068/2014 – GS
ELLEN CHRISTINE NUNES FEITOSA
PORTARIA N° 069/2014 – GS
2395 /2014
0203/2014
01 0/ 201 4
Ela boraç ão
Estudo s 12 0 (c ento e vi nte )
Fito ss ocio lógic os em á re as dia s
pe rte nc en te s à CEHAP e
Pa raíba ,
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João Pessoa, 27 de junho de 2014
1988 c/c Lei 8.745/93, Decreto 23.927/03, bem como respeitando as disposições do Edital n.º 01/
2014/FAPESQ e Lei 8.666/93, conforme abaixo:
A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR –CEHAP, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.23, inciso XI,
do Estatuto Social da CEHAP.
Considerando o disposto no Art. 58, Inciso III, C/C Art. 67 da Lei 8.666/93.
DESIGNAR o Senhor MICHELL PEDRO VASCONCELOS FALCÃO, matrícula n° 900.848-9, para ser o responsável pela GESTÃO DO CONTRATO.
Nº do C ontrato
Obje to d o Con tra to
Vigên c ia
ROBERTA GOMES DE LIMA
TALITA STEPHANIE ALVES DA COSTA
WENIA MARTINS LISBOA
GILMAR ANDRADE DOS REIS
ALESANDRO ALVES DA SILVA
ALDEIR JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
FABIANO GLEISON DE SOUSA DA SILVA
GENIELLI FARIAS DOS SANTOS
ANNA PATRYCIA BARBOSA DA COSTA
ARAGONES PEREIRA RIBEIRO
AUDILIEIA MARIA DE FARIAS COUTO
CRISTINA DE MATOS CARVALHO
TARCIANO MARCUS ALVES FORMIGA
DENISE FERNANDES DE SOUSA
VAMIRO AVELINO DE PAIVA JUNIOR
ANDRÉ LUIS SILVA DAS NEVES
CARLA MONYQUE CAMPOS DE ALMEIDA
DENIS MEDEIROS GARCIA
ELANE CRISTINA BARBOSA DA
ALIEDSON BEZERRA DA SILVA
EDIVANIA DE FARIAS SOUSA
GILIARD MAURICIO DE MELO
JOSÉ IRAN DE SOUSA
RIZOLAN MUNIZ DE OLIVEIRA
MARCIO FIRMINO DA SILVA
FRANCISCO LUIZ SANTOS DE ASSIS
MARIA GORETT ROLIM DA SILVA
JAMERSON LIMA DE MENDOÇA
MARCELIO FERREIRA DA SILVA
MATHEUS SARMETO FRADE
THIAGO ROBERTO TASCA DOS SANTOS
KAMILA LARICE SOUSA RODRIGUES
NATALÍCIO BEZERRA VILAR
DANILO FERREIRA DE CAVALHO
da Administração Penitenciária/
Portaria Conjunta nº 002/GS/SEAP/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 5° da lei 8.186 de 16 de março de 2007, em conformidade com o que dispõem as
resoluções n° 02/2010 do Conselho Nacional de Educação, e 03/2009 do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária, bem como considerando o que dispõe o Decreto n° 7.626/2011
da Presidência da República, e a necessidade de elaboração e implementação do Plano Estadual de
Educação em Prisões da Paraíba:
Art. 1º -Criar, no âmbito de competência da Gerência Executiva de Ressocialização e da Gerência Executiva de Educação de Jovens e Adultos, a Comissão Interinstitucional de
Educação em Prisões;
Art. 2° - Fixar as atribuições da Comissão Interinstitucional de Educação em
Prisões no sentido de Implementar a Política Estadual de Educação em Prisões, podendo para tanto,
vistoriar Estabelecimentos Penais, acessar prontuários de apenados e outros documentos administrativos, e entrevistar presos e profissionais com atuação no Sistema Penitenciário Paraibano;
Art. 3° - Nomear os servidores ZIOELMA ALBUQUERQUE MAIA, matrícula
n° 172.170-4, MARIA OLIVEIRA DE MORAIS, matrícula n° 170.888-1, SYLVANA MATIAS
DA SILVA, matrícula n° 177.279-1 e ELIANE MARIA DE AQUINO, matrícula n° 81.533-5, para
compor a referida Comissão;
DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Art. 42, inciso IV, Item “a”
do Estatuto Social da Companhia,
Art. 1° – Designar o servidor MAXMILIANO LEITE CAVALCANTI, matrícula
Estado nº 179.748-4, chefe do Departamento Administrativo, como Gestor dos Contratos Administrativos nº 0019/2012, celebrado entre a CINEP e a empresa LOCALIZA CAR RENTAL S/
A, cujo objeto é a locação de veículos, contrato nº 009/2012, celebrado entre a CINEP e a empresa
TELEMAR NORTE LESTE S/A, cujo objeto consiste na prestação de serviços de telefonia fixa e
móvel, contrato nº 001/2012, celebrado entre a CINEP e a empresa TICKET SERVIÇOS S/A,
cujo objeto consiste na prestação de serviços de gerenciamento de combustível e o contrato nº
0014/2010, celebrado entre a CINEP e a empresa GADI EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA,
cujo objeto consiste na prestação de serviços de vigilância desta companhia.
Art. 2º- Deverá o servidor designado, acompanhar, fiscalizar e gerir a execução,
bem como observar e cumprir o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no
art. 5º do Decreto Estadual nº 30.608. de 25 de agosto de 2009.
Art. 3° - A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando
INDUSTRIAL DA PARAÍBA – IMEQ/PB
PORTARIA Nº 034/14-IMEQ/PB/DS
João Pessoa, 1º de julho de 2014.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE METROLOGIA E
RESOLVE exonerar BRUNO ALYSSON SOUZA VALENTIM, da função
gratificada de Gerente do Núcleo de Exame Inicial, símbolo FG-01, da Estrutura Organizacional
Básica desta Autarquia.
PORTARIA Nº 035/14-IMEQ/PB/DS
objeto do contrato PJU nº 013/10.
Art. 2º - A Comissão deverá apresentar Relatório conclusivo a esta Superintendência, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo o prazo ser prorrogado por igual período a critério
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
PORTARIA GS Nº 171/2014
DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN, no uso de suas atribuições
legais, e ainda, de conformidade com as disposições contidas na Resolução CT nº 003/2009, de 08/
de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial, edição 11/09/09.
Art. 1º - Designar o Engenheiro DELMIRO SANTIAGO TORRES DINIZ,
inscrito no CPF sob o nº 151.050.164-91, Matrícula nº 770.176-4, CREA Nº 160.099.872-0 para
Gestor do Contrato PJU Nº 80/14 a fim de proceder ao acompanhamento e fiscalização das obras
de Ampliação e Reforma da 1ª Companhia Regional de Bombeiros Militar (5º BBM) em Sousa/PB,
objeto do retro mencionado instrumento processual.
Art. 2º - O profissional designado nesta Portaria se responsabilizará pelo acompanhamento do contrato e seu prazo de vigência, pela boa qualidade dos serviços a serem executados bem como observar o cumprimento do Cronograma Físico da Obra, exercer e deter controle
rigoroso na execução do contrato, tais como: físico-financeiro, aditivos, reajustamentos, pagamentos, termo de recebimento provisório e definitivo, e demais atribuições elencadas no Art. 8º
do Decreto Estadual nº 30.610/2009.
Ar t. 3 º - Deverá a inda, registrar no Livro de Ocorrências todos os fatos
relacionados com a execução do contrato objeto da obra fiscalizada, a teor do Art. 67, § 1º, da
Art. 4º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, acarretará
ao servidor designado, a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 58/2003 (Estatutos dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba), sem prejuízo de outras sanções previstas
na Legislação Pátria.
RESOLVE exonerar LARISSE LEÔNIA DE PONTES NERI, da função
gratificada de Chefe da Seção de Liquidação, símbolo FG-02, da Estrutura Organizacional Básica
PORTARIA n º 031/2014
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Diretor-Presidente da Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias e em cumprimento às Resoluções da Controladoria Geral
do Estado – CGE/PB
Art. 1º Designar, como Gestor do Contrato nº 0030/2014 – DTC/GEE
(THOMPSON E AZEVEDO & CIA.), a empregada JERONY CAVALCANTI DE SOUZA SILVA,
matrícula 0051, CPF/MF nº 623.580.144-00, devendo acompanhar e supervisionar a execução do
contrato e observar o cumprimento das cláusulas ajustadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
João Pessoa, 30 de junho de 2014.
Portaria nº 313/2014/DS
nº 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979 e,
I – Desincumbir a servidora Antônia de Pádua Mendes, matrícula 3501-7 das
atribuições para as quais foi designada por meio da Portaria nº 085/2014/DS, publicada em 01/04/
2014 no DOE.
II – Designar Edijjeferson Rosal Freire de Santana, matrícula 4170-0, para proceder à instauração de processos administrativos conforme estabelecido na Resolução nº 182/
2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, datada de 09 de setembro de 2005, que
dispõe sobre a uniformização para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de
Portaria nº 315/2014/DS
PORTARIA GS Nº 156/2014
DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO, (SUPLAN), no uso de suas atribuições
e, ainda, atendendo recomendação expressa da Procuradoria Jurídica deste Órgão.
Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância composta pelos Servidores:
Advogado OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA, Mat. 750.191-9, o Engenheiro ÉVIO BARBOSA DE LUCENA, Mat. 750.715-1, e o Engenheiro ESTEVÃO ALVES DE MOURA GUEDES,
Mat. 611.382-6, sendo o primeiro pertencente ao quadro efetivo desta Autarquia, o segundo
pertencente ao quadro pessoal da Secretaria de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico
e o terceiro pertencente ao quadro pessoal da Suplan, estando à disposição desta Autarquia para,
sob a presidência do primeiro, aquilatar eventuais prejuízos ao erário, em decorrência do
descumprimento contratual pela empresa COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.,
referente à obra de CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL DE PICUÍ,
João Pessoa, 27 de junho de 2014.
nº 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979,
I – Exonerar Rafaelly Regina Nunes Gomes, do cargo de Chefe de Protocolo da
25ª CIRETRAN, localizada no Município de Araruna, Símbolo DAÍ-2, do Quadro de Pessoal
II – Remeta-se à Divisão de Recursos Humanos para as devidas anotações.
Portaria nº 316/2014/DS
I – Exonerar Daniele da Luz Barbosa Costa, do cargo de Chefe da Seção de
Infrações e Penalidades da 25ª CIRETRAN, localizada no Município de Araruna, Símbolo DAS-5,
do Quadro de Pessoal Comissionado deste Departamento.
Portaria nº 317/2014/DS
I – Exonerar Cesar Augusto Pinheiro de Santana, do cargo de Chefe da 25ª
CIRETRAN, localizada no Município de Araruna, símbolo DAS-4, do Quadro de Pessoal
Portaria nº 318/2014/DS
I – Exonerar Amauri Araujo da Cunha, do cargo de Chefe da Seção de Protocolo
da 1ª CIRETRAN, localizada no Município de Campina Grande, símbolo DAS-5, do Quadro de
Pessoal Comissionado deste Departamento.
Portaria nº 321/2014/DS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Legislação Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 0 01 424 5-1/201 4-SEE,
R E S O L V E remover, a pedido, de acordo com o artigo 34, Parágrafo único,
inciso III, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, DANIEL AVNER DOSO DE
FARIAS AIRES, Tecnico Administrativo, matrícula nº 175.332-1, com lotação fixada nesta
Secretaria, da EEEFM SAO SEBASTIAO na Cidade de Campina Grande para a EEEFM PADRE
HILDON BANDEIRA na Cidade de João Pessoa.
UTB: 211105200
PUBLICADO NO D.O.E PORTARIA Nº 554 EM 27/06/2014
PORTARIA/UEPB/GR/0309/2014
O Reitor da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto da Instituição no seu artigo 46, inciso X, e,
CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
CONSIDERANDO o artigo 2º da lei federal 9.294, de 15 de julho de 1996, onde
é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro fumígero, derivado
ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público;
CONSIDERANDO a Lei Estadual 8.958 de 30 de outubro de 2009, que proíbe o
consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado
ou não do Tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco ;
Art.1°. Promover ambientes 100% livres de fumo em todos os Câmpus da UEPB.
Parágrafo Único – o uso será proibido em recintos de uso coletivo, total ou
parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que
provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campina Grande – PB, 23 de maio de 2014
RESENHA/UEPB/SODS/005/2014
O Conselho Universitário – CONSUNI da Universidade Estadual da Paraíba
- UEPB, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 30, DEFERIU os seguintes processos:
13.498/2012
UEPB/CONSUNI/075/2014
Cria o Curso de Especialização em Direitos
Fundamentais, e dá outras providências.
13.491.2012
UEPB/CONSUNI/076/2014
Cria o Curso de Especialização em Segurança Pública,
13.493.2012
UEPB/CONSUNI/077/2014
Cria o Curso de Especialização em Direito Penal e
Processual Penal, e dá outras providências.
04.330/2014
UEPB/CONSUNI/078/2014
Cria o Curso de Especialização emGestão Estratégica
na Segurança Pública, e dá outras providências.
03.731/2014
UEPB/CONSUNI/079/2014
Cria o Curso de Especialização em Inteligência Policial
e Análise Criminal, e dá outras providências.
I – Nomear Antonio Washington Queiroz de Oliveira, para exercer o cargo de
Chefe da 4ª CIRETRAN, localizada no Município de Patos, símbolo DAS-3, do Quadro de Pessoal
Portaria nº 540/2014
I – Exonerar Arthur Fernandes Balduino, do cargo de Chefe da 4ª CIRETRAN,
localizada no Município de Patos, símbolo DAS-3, do Quadro de Pessoal Comissionado deste
Departa mento.
Portaria nº 322/2014/DS
I – Exonerar Gláucio Urbano Leite de Queiroz, do cargo de Chefe do Posto de
Trânsito de Umbuzeiro, símbolo DAÍ-1, do Quadro de Pessoal Comissionado deste Departamento.
Portaria nº 320/2014/DS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais,
em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal n.º. 8.666 de 21 de junho de 1993,
R E S O L V E designar a servidora Ana Célia Lisboa da Costa, inscrita no
CPF/MF sob o n.º. 364.823.154-53, portadora da matrícula n.º. 131.281-2, como gestora do
Contrato de n° 0081/2014, firmado com a empresa HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA no
processo administrativo n. 0019008-0/2014, que tramita nesta Secretaria.
Informamos que a Resoluções estão disponíveis, na integra na Página Institucional, no link dos
Conselhos Superiores da UEPB conforme segue descrito: http://ascom.uepb.edu.br/?page_id=278
Campina Grande - PB, 26de junho de 2014
RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/080/2014
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI), da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA (UEPB), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46, VI, do
Estatuto da Instituição, e,
CONSIDERANDO a necessidade periódica da Avaliação e do desbaste e descarte
de materiais informacionais do Sistema Integrado de Bibliotecas (SIB) da UEPB, objetivando
cumprir os requisitos orientados pela Política de Desenvolvimento das Coleções do SIB/UEPB,
Art.1°. Entender por desbaste o processo de retirada de materiais informacionais
das estantes, passando por uma análise e podendo ser passíveis de transferência.
Art. 2°. Entender por descarte o processo mediante o qual o material informacional, após ser avaliado, é retirado do acervo.
Art. 3°. O desbaste ocorre nas bibliotecas por condições variadas, entre as quais,
destacam-se o pouco uso ou mau estado de conservação ou readequação do espaço físico das bibliotecas.
Art. 4°. A retirada dos materiais informacionais das estantes será realizada
apenas por bibliotecário responsável pelo setor, que listará os itens retirados e a enviará à
Coordenadoria de Bibliotecas.
Art. 5°. Para o fim que alude o Art. 1°e Art. 2°, criar especificamente uma
Comissão de Seleção e Avaliação de Materiais de caráter temporário.
Art. 6º. Definir a composição da Comissão de Seleção e Avaliação de Materiais,
em cada unidade de Biblioteca, no âmbito da Instituição, com:
a) Um bibliotecário, preferencialmente, o responsável pela unidade de informação;
b) Dois professores efetivos vinculados à área aos quais os itens em questão pertencem.
Parágrafo Único – A Biblioteca de Obras Raras Átila de Almeida não será regida
por esta resolução devido às especificidades do seu acervo. Para esta biblioteca haverá um regimento específico.
Art 7°. As listas, contendo os itens retirados do acervo e os nomes dos membros,
deverão ser encaminhadas para a apreciação do Reitor, que poderá acatar ou não as indicações para
compor a Comissão.
Art 8°. Em caso de algum impedimento por parte de um dos nomes indicados, nova
lista deverá ser direcionada pela Coordenadoria de Bibliotecas para nova apreciação do Reitor.
Art. 9°. Uma vez homologada pelo Reitor, a lista, com os nomes da Comissão,
deverá seguir para publicação em Diário Oficial do Estado (DOE).
Parágrafo único: Em caso de desistência de qualquer membro durante o processo
de avaliação dos materiais informacionais, deverá ser entregue documento escrito à Coordenadoria de Bibliotecas, que encaminhará nova relação de nomes para compor Comissão ao Reitor.
Art. 10. Não há limite para o número de Comissões de Seleção e Avaliação de
Materiais, que dependerá da necessidade de cada unidade de informação e de cada conjunto de
materiais informacionais a serem avaliados em função da área de conhecimento.
Art 11. É função da Comissão de Seleção e Avaliação de Materiais emitir relatório, quanto:
I. À condição física do material do acervo, com vistas às necessidades de informação dos usuários do Sistema Integrado de Bibliotecas (SIB);
II. À condição de atualização do material do acervo, com vistas às necessidades de
informação dos usuários do Sistema Integrado de Bibliotecas (SIB);
III. Pertinência e relevância do acervo;
IV. Às possibilidades de restauração e destino das obras avaliadas.
Art. 12. Entende-se por material do acervo toda e qualquer inscrição informacional contida em suportes como livro, periódico, artigo avulso, relatório (PIBIC, PROPESQ, de
extensão ou de outra natureza), Trabalho de Conclusão de Curso – TCC [seja em formato de
relatório, monografia, artigo, etc.], monografia lato sensu, dissertação, tese, cordel, fita VHS,
DVD, CD, guias, folhetos, etc., pertencentes aos registros do SIB.
Art. 13. Estabelecer como critérios para o descarte ou desbaste:
a) Padrão de uso. Considerando, a partir do controle estatístico, “material
nunca circulado”. Uma vez considerado esse critério, antes de proceder com sua remoção, fixar
lista dos itens no mural da biblioteca por 15 (quinze) dias. Não havendo reivindicações e, findo esse
prazo, proceder com a retirada do material para análise.
b) Condições físicas. Considerando volumes mal encadernados, volumes danificados e volumes irrecuperáveis;
c) Supérfluos ou duplicatas. Considerando duplicatas desnecessárias de título,
duplicatas de obras desatualizadas e que já existam na biblioteca versões mais atualizadas e material
informacional de pouco interesse à comunidade. Entretanto, para aplicação deste critério, devese levar em consideração, principalmente, a área de conhecimento a que se refere à obra;
d) Inadequação de conteúdo. Considerando materiais cujos conteúdos não
interessam à Universidade, ou materiais que foram incorporados ao acervo anteriormente sem
uma seleção prévia.
Parágrafo único: Os critérios, descritos neste artigo, não se aplicam às obras
consideradas raras ou clássicas.
Art. 14. Com base no artigo anterior, considerar que os materiais para possível
descarte devem apresentar as seguintes características:
a) Podem ser oriundos das seguintes modalidades de aquisição: compra, doação ou permuta;
b) Reimpressos, guias e folhetos com informações desatualizadas;
c) Obras gerais, periódicos e outros documentos do acervo nunca consultados.
d) Apostilas de curso;
e) Fotocópias;
f) Relatórios PIBIC, PROPESQ, de extensão ou de outra natureza;
g) Trabalhos de Conclusão de Curso, monografias lato sensu, dissertações e teses
em condições divergentes dos padrões estabelecidos pelo SIB, exceto os anteriores à RESOLUÇÃO/UEPB/CONSEPE/032/2009;
h) Material de correspondência de qualquer natureza;
i) Catálogos de bibliotecas gerais;
j) Periódicos não indexados;
k) CDs/DVDs/VHS.
Parágrafo único: Por limitação de espaço físico, o descarte dos CDs e DVDs –
contendo os TCCs, monografias lato sensu, dissertações e teses – deverá ser efetivado a cada 5
anos (para trabalhos de graduação) e a cada 10 anos (para monografias lato sensu, dissertações e
teses), sendo garantido o backup de um CD por curso/ano, contendo todos os documentos.
Art. 15°. Cabe esclarecer, a título de tomada de decisão para a Comissão, quais
elementos caracterizam uma obra rara ou clássica, a saber:
a) Informações de raridade intrínsecas ao documento:
a.1) obras com mais de 50 anos de existência;
a.2) ex-líbris (selos impressos em desenho de brasão que identificam o colecionador);
a.3) edições de luxo (confeccionadas em material de qualidade considerada superior: papel artesanal, encadernações preciosas em couro, com aplicações ou detalhes em ouro,
pedras preciosas, seda, cetim);
a.4) edições de tiragem reduzida e/ou limitada até 300 exemplares;
a.5) edições especiais (livros antigos, com papel de qualidade superior, com
encadernações requintadas);
a.6) edições personalizadas (exemplar único);
a.7) edições esgotadas;
a.8) edições clandestinas (confeccionadas sem a devida autorização do autor ou
do editor, o que constitui “pirataria” editorial ou, ainda, no caso de obras dos séculos XV a XVI,
obras impressas sem a autorização legal exigida);
a.9) edições artesanais;
a.10) edições comemorativas;
a.11) edições que abordam assuntos relevantes dentro de um enfoque regional;
a.12) quanto aos periódicos: todo periódico que caracteriza o princípio da história da imprensa brasileira. (serão considerados raros todos os periódicos impressos no século XIX,
a partir de 1808, data de criação da Impressão Régia);
a.13) todo periódico que caracteriza a fase inicial da tipografia local de qualquer
região, conforme tabela abaixo (extraída do site da Biblioteca Nacional):
Correio da Vitoria
b) Informações de raridade extrínsecas ao documento:
b.1) edições censuradas;
b.2) exemplares que, comprovadamente, pertenceram a personalidades importantes;
b.3) exemplares com anotações manuscritas de importância, incluindo dedicatória;
b.4) exemplares produzidos por autores paraibanos;
b.5) capa produzida por ilustrador de renome no circuito editorial e, no caso
específico do cordel, xilogravurista consagrado;
b.6) no campo do cordel: produção de poeta feminina, considerando a quase
exclusividade dessa escrita ligada ao universo masculino;
b.7) obras que completem a produção de um autor em nosso acervo.
Parágrafo único: A obra rara ou clássica está ancorada em seu valor histórico,
cultural, monetário, e, ainda, na dificuldade em se obter o exemplar.
Art. 16. Delegar à Comissão de Seleção e Avaliação de Materiais a competência para,
de posse das informações apresentadas nos Artigos 8º, 9º, 10º, 11º e 12º, decidir quanto à permanência
ou à eliminação do material informacional do acervo conforme os seguintes critérios:
§ 1°. Nos casos de permanência do material, os seguintes aspectos devem ser
a) Se há pertinência do exemplar para sua continuidade no acervo, no qual
inicialmente está localizado, deve retornar o material informacional para a estante;
b) Caso não haja interesse na reposição do material informacional, deve a Comissão estabelecer o(s) motivo(s). Verificar também se é de interesse de outra biblioteca que compõe
o SIB na sua obtenção, passando o material informacional a compor novo acervo dentro da
c) Caso não haja interesse de qualquer biblioteca que compõe o SIB de permanecer
com o exemplar, será executado uma doação com a retirada do material informacional avaliado e
o encaminhamento para outras bibliotecas que não fazem parte do SIB/UEPB, tais como:
Bibliotecas públicas estaduais;
Bibliotecas públicas municipais;
Organizações Não-Governamentais (ONGs), entre outras.
§ 2º. Nos casos de eliminação do material, os seguintes aspectos devem ser verificados:
d) Excluídas todas as possibilidades verificadas, proceder com descarte do material, ficando a cargo de uma empresa de incineração ou de reciclagem a retirada dos volumes. O
processo de retirada do material deve ser acompanhado até a saída da unidade de informação pela
Coordenadoria de Bibliotecas ou funcionário designado temporariamente para esta atividade.
§ 3º. Em qualquer das situações acima mencionadas, a Comissão deverá elaborar
relatório, contendo a descrição de cada material informacional analisado, sua destinação e registro
fotográfico em caso de estado de má conservação. O relatório deve seguir o que rege o Art. 11º. Após
os trâmites, a lista deve ser assinada pelos membros da Comissão e enviada à Coordenadoria de
Bibliotecas para conhecimento e arquivamento. No caso de doação ou descarte dos materiais informacionais faz-se necessário por parte da Coordenadoria de Bibliotecas a abertura de processo junto à PróReitoria de Gestão Administrativa – PROAD para publicação e garantia de legalidade do ato.
Art. 17. A Comissão de Seleção e Avaliação de Materiais terá 1 (um) ano, podendo ser
renovada por igual período, a partir da publicação no DOE, para análise e conclusão dos trabalhos,
culminando na elaboração de relatório a ser entregue para apreciação da Coordenadoria de Bibliotecas;
Art. 18. Cabe à Coordenadoria de Bibliotecas, com base no relatório da Comissão, encaminhar ao Reitor o referido documento em que conste a eliminação total ou o remanejamento externo dos materiais informacionais, para a publicação do ato no DOE.
Art. 19. A Comissão, em função do quantitativo de material a ser avaliado,
poderá, no máximo, ter mais uma recondução de 1 (um) ano.
Art. 20. As responsabilidades da Comissão de Seleção e Avaliação de Materiais
serão exercidas voluntariamente e sem qualquer gratificação.
Art. 21. Os casos omissos, nesta Resolução, serão resolvidos pela Comissão de
Seleção e Avaliação de Materiais em consonância com a Coordenadoria de Bibliotecas.
Art. 22. Esta Resolução, revoga a RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/041/2013, e
entra em vigor após a data de sua publicação.
Campina Grande, 25 de março de 2014.
no Processo nº. 5885-14,
RETIFICAR a Portaria – A- Nº. 2728, publicada no DOE de 10/07/2012, a qual
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à servidora TOMIRES VELOSO RIBEIRO
no cargo de Regente de Ensino, matrícula nº. 87.495-7, lotada (o) na Secretaria de Estado da
Educação, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
PORTARIA – A – Nº. 1442
EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS – EMPASA
PORTARIA N° 044/2014
O PRESIDENTE DA EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS – EMPASA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
NO ART. 23, ITEM VIII, DO ESTATUTO SOCIAL.
Destituir ANTONIO MANUEL DE LUNA, matrícula 960641-1, do Cargo de
provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Serviços Gerais.
Gabinete de Presidência, da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços
Agrícolas, João Pessoa, 01 de Julho de 2014.
PORTARIA N° 045/2014
Destituir ROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 961608-0 do
Cargo de provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Abastecimento.
PORTARIA N° 047/2014
Destituir EDILSON EMERSON DE ARAUJO BARROS, matrícula 961614-4 do
Cargo de provimento em Comissão de Chefe De Loja de Vendas de Produtos Básicos da Regional
PORTARIA N° 048/2014
Destituir WALTER EVANGELISTA VIEIRA, matrícula 961649-7 do Cargo de
provimento em Comissão de Chefe do Setor de Tesouraria da Regional de Campina Grande.
PORTARIA N° 050/2014
NO ART. 23, ITEM VIII, DO ESTATUTO.
Destituir JOSÉ RONALDO DE SOUZA, do Cargo de provimento em Comissão
de Gerente da Regional de Campina Grande.
Gabinete de Presidência da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços
Agrícolas, em João Pessoa-PB, 01 de Julho de 2014.
no Processo nº. 5884-14,
RETIFICAR a Portaria – A- Nº. 1858, publicada no DOE de 18/05/2012, a qual
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARTHA MARIA DE LIMA, no cargo de Regente de Ensino, matrícula nº. 86.278-9, lotada (o) na Secretaria de Estado de Educação, com base no art. 6º, incisos I,
II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c com o § 5º do art. 40 da CF/88.
PORTARIA – A – Nº. 1443
no Processo nº. 5893-14,
RETIFICAR a Portaria – A- Nº. 389, publicada no DOE de 06/05/2010, a qual
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora VENICIA RODRIGUES DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, matrícula nº. 6.062-3, lotada (o) no Departamento de Estradas de Rodagem DER, com base no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03.
PORTARIA – A – Nº. 1444
no Processo nº. 5889-14,
RETIFICAR a Portaria – A- Nº. 2971, publicada no DOE de 19/07/2012, a qual
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MERENCIANA ROSA DINIZ ALBUQUERQUE GOUVEIA, no
cargo de Professor de Educação Básica 3 D V, matrícula nº 143.204-4, lotada (o) na Secretaria de
Estado da Educação, com base no art. 6º, incisos I, II, III, IV da EC nº. 41/2003, c/c § 5º do
artigo 40 da CF.
LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DO ESTADO DA PARAÍBA S/A
CNPJ N.° 02.921.821/0001-96
PORTARIA – A – Nº. 1441
“ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA”
Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que
se realizará no dia 10 de julho de 2014, ás 09 horas, na Sede Social do LIFESA, localizada na Av.
João Machado n.° 109, Centro, nesta capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a)
convocação do novo Conselho Fiscal para analisar e emitir parecer das demonstrações financeiras
do LIFESA correspondente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013; b) análise e aprovação
do Parecer de Auditoria Independente; c) outros assuntos de interesse da sociedade.
João Pessoa, 1.° de julho de 2014
Secretário de Estado da Paraíba
CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBAEDITAL Nº 02/2014 - DE RETIFICAÇÃO
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba – CSDPE-PB, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 134, §1º, da Constituição Federal, no art. 140,
parágrafo único, da Constituição Estadual da Paraíba, e nos arts. 18, XXXI, 26, XII, 55, 56, 57, 58,
59, 71, parágrafo único, e 159, todos da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012,
bem como o que prescreve a Deliberação CSDP nº 001, de 19/06/2014, de 18 de junho de 2014,
torna pública a divulgação do Edital nº 02/2014, de Retificação, nos seguintes termos:
1. A alíena “f” do item 1 do Capítulo II do Edital nº 01/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
“f) contar, na data da posse, 3 (três) anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica,
devidamente comprovada, considerando-se como atividade jurídica: (a) atividade exercida com
exclusividade por bacharel em Direito; (b) efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária,
mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou
questões distintas; (c) exercício de cargos, funções ou empregos, inclusive de magistério superior,
que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico; (d) exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou
de varas judiciais, por, no mínimo, 16 horas mensais e durante um ano; (e) exercício de atividade
de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; (f) cursos de pós-graduação na área
jurídica reconhecidos pelas Escolas Nacionais de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados,
membros do Ministério Público ou da carreira de Defensor Público, desde que integralmente
concluídos com aprovação; (g) cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), desde que integralmente concluídos com aprovação (art. 134,
§4º, da CF, incluído pela Emenda Constitucional nº 80/2014);”
2. O item 2.1 do Capítulo VIII do Edital nº 01/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.1. A Prova de Tribuna, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão
pública e versará sobre temas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito
Processual Civil.”
3. O item 2.2 do Capítulo VIII do Edital nº 01/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.2. As datas da realização das provas de tribuna, previstas para os dias 20/03/2015 a 24/03/2015,
serão confirmadas mediante publicação no Diário Oficial do Estado e divulgadas no site institucional
da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (www.defensoria.pb.gov.br) e no site
www.concursosfcc.com.br, da Fundação Carlos Chagas.”
4. As alterações de que trata este edital surtirão seus efeitos retroativos a partir da data da
publicação do Edital nº 01/2014, ocorrida em 27 de junho de 2014.
5. Ficam mantidas as demais disposições contidas no Edital nº 01/2014.
João Pessoa/PB, 01 de julho de 2014.
Jaime Ferreira Carneiro
Vice-Presidente do CSDP/PB
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20 Secretaria de Estado da Receita - SSPC-PB
Diário Oficial 17-12-2014
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