Source: http://www.netconsumo.com/2010/10/
Timestamp: 2020-01-18 17:56:49+00:00
Document Index: 13965791

Matched Legal Cases: ['Artigo 13', 'artigo 234', 'artigo 13', 'artigo 2', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'in fine', 'artigo 13', 'in fine', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'in fine', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 429', 'artigo 287', 'artigo 429']

NetConsumo: Outubro 2010
Crédito: Bancos obrigados a avisar clientes de alterações na prestação da casa com 15 dias de antecedência
Lusa, 29 de Outubro de 2010
O envio mensal de um extrato ou a comunicação aos clientes de alterações na taxa de juro do crédito à habitação com 15 dias de antecedência são algumas das novas regras que os bancos serão obrigados a cumprir a partir de segunda feira.
Esta nova obrigação durará a vigência do contrato (que pode ser por 20, 30 ou até 50 anos, consoante o acordado) e irá permitir ao cliente acompanhar a evolução do empréstimo.
O Banco de Portugal vai obrigar as instituições financeiras que, a partir de 01 de novembro, passem a aplicar os diplomas 2/2020 e 10/2010. Ou seja, as novas regras irão, segundo o Banco de Portugal, reforçar "os deveres de informação que os bancos são obrigados a cumprir no crédito à habitação", estão desde hoje explicadas numa brochura disponível no Portal do Cliente Bancário.
Publicado por: Jorge Frota às 17:00 1 comentário:
Venda de jornais caiu de forma generalizada entre Janeiro e Agosto
O conjunto dos jornais diários vendeu entre Janeiro e Agosto deste ano uma média diária de menos 25.805 exemplares em relação ao mesmo período do ano passado. Os números ontem divulgados pela Associação Portuguesa de Controlo de Tiragem (APCT) mostram, no entanto, que, quando considerados apenas os últimos dois meses da amostra, todos os jornais aumentaram as vendas em banca.
Nos mesmos dois meses, o PÚBLICO registou o segundo maior ganho, tanto em termos relativos (7,6 por cento) como absolutos (2.082 exemplares)
Em Julho e Agosto últimos, foram vendidos, em média, mais 5.007 jornais por dia em comparação com os meses de Maio e Junho, número que ganha ainda maior importância tendo em conta que foi precisamente a partir de Junho que deixou de se publicar o diário 24 Horas. Os números de vendas em banca referentes a Julho e Agosto mostram que foi o Correio da Manhã (CM) a publicação que mais cresceu neste período, tendo aumentado uma média de 15.120 exemplares/dia - num total de vendas de 133.967 -, o que mostra ter absorvido quase integralmente a circulação do 24 Horas.
Nos mesmos dois meses, o PÚBLICO registou o segundo maior ganho, tanto em termos relativos (7,6 por cento) como absolutos (2.082 exemplares), passando para uma média diária de vendas em banca de 29.313 exemplares. Seguiu-se o Jornal de Notícias (JN), com um aumento de 2,3 por cento, para uma média total diária de 79.159 jornais. Ainda quando comparados os meses de Julho e Agosto com os dois anteriores, o Diário de Notícias (DN) cresceu 5,8 por cento, passando para uma média de 22.827 jornais diários, enquanto o i aumentou 7,3 por cento, passando para uma média diária de 5.889 exemplares de vendas em banca.
Comparando o período de Janeiro a Agosto com os mesmos meses do ano anterior, os números mostram uma média diária de menos 8,53 por cento (25.805 jornais) vendidos.
Um decréscimo de leitores que só não atingiu o CM, que viu crescer a sua quota relativa para 41,71 por cento (mais 5,82).
O JN perdeu 0,54 por cento, passando para uma quota de 28,14 por cento, enquanto o DN recuou 0,87 por cento, o PÚBLICO 0,65, passando para quotas relativas de 10,15 e 11,10 por cento, respectivamente.
Publicado por: Jorge Frota às 16:46 2 comentários:
Conseguir poupar mais passa por uma "alteração de hábitos"
in “Sapo Noticias” - 29 de Outubro de 2010
Apagar as luzes, desligar os aparelhos electrónicos das tomadas, tomar banhos mais curtos ou fechar a água enquanto lava os dentes.
Pequenos gestos de grande importância quando se quer poupar mais.
Mas existem outras decisões que devem ser ponderadas quando se pretende reduzir os gastos, principalmente em altura de crise. Por exemplo, “cancelar as férias de Natal que iriam ser pagas com recurso ao crédito”, diz ao SAPO Anabela Mesquita, vice-presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP).
O ISCAP está à frente de um projecto europeu sobre literacia financeira, que pretende identificar as dificuldades de certas populações com o vocabulário financeiro e hábitos de poupança, desenvolvendo técnicas que as ensinem a poupar de forma sustentada.
“Nós achamos que os cidadãos precisam de ter a sua disposição instrumentos adequados que lhes permitam gerir os seus orçamentos e tomar consciência dos muitos produtos e mecanismos disponibilizados pelas instituições financeiras”, resume Anabela Mesquita, coordenadora do projecto FinLiCo - Financial Literacy Competences.
"Muitas vezes não temos consciência de que aquilo que consumimos hoje pode comprometer o nosso futuro" Anabela Mesquita
Linguagem dos bancos
Se dentro de casa é possível tomar algumas decisões simples que podem ajudar a poupar, o mesmo não parece acontecer quando se entra no terreno dos bancos.
Um estudo recente divulgado pelo Banco de Portugal indica que 74 por cento dos portugueses “não sabe” ou “sabe apenas de forma aproximada” o valor das comissões cobradas pela banca.
Anabela Mesquita reconhece que existe “desconhecimento” sobre alguns termos, como a taxa de juro ou o SPREAD. “São palavras que não significam absolutamente nada, que se traduzem apenas na factura que no fim do mês tem que ser paga”, nota a especialista.
“Há da parte do sector bancário alguma preocupação em explicar em que é que consiste um cheque, a taxa de juro, entre outros conceitos”, refere a coordenadora do projecto FinLiCo. “O problema é que da parte de algumas instituições bancárias estas informações são densas, não são totalmente desmontáveis e acessíveis a pessoas com menos formação”, aponta Anabela Mesquita.
Oito países europeus envolvidos
O FinLiCo arranca oficialmente em Novembro e vai contar com a participação da Eslovénia, Eslováquia, Áustria, República Checa, Reino Unido, Chipre e Itália.
A primeira fase do projecto, que vai ter a duração de dois anos, vai ser usada para “identificar as necessidades reais das populações em termos de literacia financeira, em colaboração com parceiros locais”, explica a vice-presidente do ISCAP.
Com estes dados, serão elaborados materiais que vão ajudar na formação das populações. Um kit de ferramentas úteis para os formandos e um livro para os formadores. Todos os materiais produzidos serão traduzidos para português e o ISCAP vai também apostar na formação por e-learning.
Processos do tribunal criminal destruídos pela chuva
in “DN Portugal” - 29.Out.2010
Diversos processos do 2.º Juízo Criminal de Vila Franca de Xira, que funciona num contentor desde o verão, foram parcialmente destruídos pela água da chuva que caiu esta manhã, contou à Lusa um dos advogados daquele juízo.
"Quando começou a chover a água inundou o contentor onde funciona o 2.º juízo criminal. Chovia lá dentro como na rua. Houve processos que pelo menos em parte terão ficado destruídos. Estamos a falar de processos todos em papel", contou o advogado Henrique Levezinho.
Segundo o advogado, "só escaparam os processos que estavam guardados dentro dos armários".
Henrique Levezinho disse ainda que tanto funcionários como magistrados e advogados ainda "tentaram salvar" o que podiam dos processos.
"Os computadores também ficaram molhados, não sabemos se o que estava no disco foi ou não afectado pela água que caiu em cima das secretárias", acrescentou.
«Sexta Directiva IVA – Isenção – Artigo 13.°, B, alínea d), ponto 3 – Operações relativas a pagamentos e a transferências – Cobrança de dívidas – Planos de pagamento para tratamentos dentários – Serviços de recolha e de processamento de pagamentos por conta dos clientes de um prestador de serviços»
No processo C 175/09,
que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.° CE, apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (Reino Unido), por decisão de 8 de Abril de 2009, entrado no Tribunal de Justiça em 14 de Maio de 2009, no processo
composto por: K. Lenaerts, presidente de secção, R. Silva de Lapuerta, G. Arestis, T. von Danwitz (relator) e D. Šváby, juízes,
advogado geral: P. Cruz Villalón,
vistos os autos e após a audiência de 3 de Junho de 2010,
– em representação da AXA UK plc, por J. Peacock, QC, e M. Angiolini, barrister,
– em representação do Governo do Reino Unido, por H. Walker, na qualidade de agente, assistida por R. Hill, barrister,
– em representação do Governo helénico, por S. Spiropoulos, I. Bakopoulos e G. Kanellopoulos bem como por V. Karra, na qualidade de agentes,
– em representação da Comissão Europeia, por R. Lyal e M. Afonso, na qualidade de agentes,
vista a decisão tomada, ouvido o advogado geral, de julgar a causa sem apresentação de conclusões,
1 O pedido de decisão prejudicial tem por objecto a interpretação do artigo 13.°, B, alínea d), ponto 3, da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54, a seguir «Sexta Directiva»), que prevê que estão isentas do imposto sobre o valor acrescentado (a seguir «IVA») as operações relativas, entre outros, aos pagamentos e às transferências.
2 Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe os Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs (a seguir «Commissioners») à AXA UK plc (a seguir «AXA») a propósito da sujeição a IVA das comissões cobradas pela Denplan Ltd (a seguir «Denplan») em contrapartida do fornecimento, por esta última, de prestações de serviços aos seus clientes, as quais deveriam, segundo a AXA, estar isentas de IVA.
3 Nos termos do artigo 2.°, n.° 1, da Sexta Directiva, estão sujeitas ao IVA «as entregas de bens e as prestações de serviços, efectuadas a título oneroso, no território do país, por um sujeito passivo agindo nessa qualidade».
4 O artigo 13.° da Sexta Directiva, sob a epígrafe «Isenções no território do país», prevê:
B. Outras isenções
Sem prejuízo de outras disposições comunitárias, os Estados Membros isentarão, nas condições por eles fixadas com o fim de assegurar a aplicação correcta e simples das isenções a seguir enunciadas e de evitar qualquer possível fraude, evasão e abuso:
3. As operações, incluindo a negociação relativa a depósitos de fundos, contas correntes, pagamentos, transferências, créditos, cheques e outros efeitos de comércio, com excepção da cobrança de dívidas;
5 A isenção prevista no artigo 13.°, B, alínea d), ponto 3, da Sexta Directiva foi transposta para o Reino Unido pelo Grupo 5, ponto 1 do Anexo 9 da Lei de 1994 relativa ao IVA (Value Added Tax Act 1994), que isenta de IVA «o pagamento, transferência ou recepção de dinheiro, qualquer título representativo de dinheiro, quaisquer garantias e quaisquer notas ou ordens de pagamento de dinheiro».
6 A AXA é o membro representativo de um grupo para efeitos de IVA de que a Denplan faz parte. A actividade desta última consiste em fornecer aos dentistas uma série de serviços destinados a facilitar a exploração dos seus consultórios, sendo o principal a gestão de planos de pagamento entre os dentistas e os seus pacientes. Segundo estes planos de pagamento, os dentistas fornecem aos seus pacientes, de maneira continuada, tratamentos dentários de um nível determinado, que comportam controlos regulares ou qualquer tratamento que se revele necessário ou ainda ambos os tipos de prestações, mediante o pagamento, por estes pacientes, de uma mensalidade fixa.
7 Se o paciente de um dentista que recorre aos serviços da Denplan optar por um plano de pagamento, assina com o seu dentista um contrato cujos termos constam de um formulário tipo fornecido pela Denplan e que dispõe normalmente que o paciente deve pagar a mensalidade à Denplan, que intervém na qualidade de agente do dentista quando recebe os pagamentos devidos a este último. Ao mesmo tempo, o paciente preenche e assina um formulário normalizado de «procuração» a favor da Denplan, em conformidade com o regime de «débito directo» em vigor no Reino Unido. O mandato de «débito directo» consiste numa ordem permanente que o cliente de um banco, no caso concreto o paciente, dá a este último para proceder a qualquer pagamento pedido por um terceiro determinado, no caso concreto a Denplan. O referido formulário comporta o nome e o endereço do banco do paciente bem como o número da conta bancária deste último.
8 Após receber uma cópia do contrato, bem como o formulário de mandato de «débito directo» preenchido pelo paciente, a Denplan regista os dados deste, designadamente os seus nome e endereço, no seu sistema informático e comunica esse mandato, através de um sistema electrónico, ao banco do paciente. O referido mandato permanece em vigor como ordem permanente ao banco do paciente até que este último notifique o banco da sua decisão de o revogar.
9 Todos os meses, num dia determinado, a Denplan procura cobrar os pagamentos devidos pelos pacientes aos respectivos dentistas. Para este fim, cria para cada paciente um ficheiro electrónico que utiliza para transmitir as informações ao Bankers’ Automated Clearing System (sistema automático de regulação inter bancária, a seguir «BACS»), que é um sistema automatizado de regulação electrónica, criado e explorado por uma sociedade cujos membros são todos bancos estabelecidos no Reino Unido. As informações que a Denplan transmite ao BACS incluem, quanto a cada paciente, o número da conta bancária deste último bem como o montante a retirar dessa conta. O BACS transfere então essas informações ao centro de processamento do banco em causa.
10 Se o paciente não tiver revogado o mandato de «débito directo» e se a sua conta, que se mantém aberta, tiver saldo positivo suficiente para que o pagamento seja efectuado, o seu banco debita a referida conta e informa o BACS. Este último inscreve então o montante correspondente como crédito do banco da Denplan, para que este banco credite por seu turno a conta da Denplan. É através deste método que o montante requerido é transferido da conta bancária do paciente para a conta bancária da Denplan. O BACS envia à Denplan um mapa dos pagamentos que foram satisfeitos e dos que não o foram. Por seu turno, a Denplan envia extractos aos dentistas em causa e entra em contacto com os pacientes dos quais não tenha recebido os pagamentos.
11 Cerca de dez dias após a recepção dos pagamentos na sua conta, a Denplan presta contas a cada dentista os pagamentos recebidos das contas dos seus pacientes, procedendo a certas deduções acordadas. A Denplan realiza esta operação dando ordem ao seu próprio banco para transferir da sua conta para a conta bancária do dentista em causa uma quantia representando o montante total que é devido a este último.
12 Uma das deduções a que a Denplan procede sobre cada pagamento que recebe por conta de um dentista é constituída por uma comissão facturada a este último. Esta dedução corresponde a uma percentagem de cada pagamento recebido. Segundo a decisão de reenvio, uma parte das comissões deduzidas das quantias pagas pelos pacientes é a contrapartida do serviço de recolha dos pagamentos assegurado pela Denplan por conta dos dentistas, que consiste em receber os pagamentos a partir das contas bancárias dos clientes através do sistema de «débito directo» e a prestar contas aos dentistas. É o estatuto deste elemento em sede de IVA que está em litígio perante o órgão jurisdicional de reenvio.
13 Através de decisão tomada no mês de Junho de 2006, os Commissioners indeferiram uma reclamação da AXA relativa a IVA que teria pago em excesso nos períodos tributáveis entre os meses de Março de 2002 e Dezembro 2004. Através de uma segunda decisão, de Setembro de 2006, os Commissioners fixaram o IVA devido por prestações de serviços efectuadas no decurso dos períodos tributáveis entre Março de 2005 e Março de 2006. Ambas as decisões se basearam no facto de as comissões cobradas aos dentistas pela Denplan serem contrapartidas de prestações de serviços sujeitas a IVA.
14 Nos meses de Julho e Outubro de 2006, a AXA recorreu destas decisões para o VAT and Duties Tribunal, London, que decidiu que as referidas comissões estavam isentas de IVA atendendo a que constituíam a contrapartida de um serviço financeiro que se enquadra no âmbito de aplicação do artigo 13.°, B, alínea d), ponto 3, da Sexta Directiva. A High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division, Revenue List, negou provimento ao recurso dos Commissioners contra esta decisão. Os Commissioners interpuseram, então, recurso para o órgão jurisdicional de reenvio.
15 Segundo este último órgão jurisdicional, a questão principal do processo que lhe é submetido é a de saber se a isenção de IVA prevista no artigo 13.°, B, alínea d), ponto 3, da Sexta Directiva a favor das «operações […] relativa[s] a […] pagamentos e transferências» é aplicável a um serviço fornecido a um cliente, neste caso um dentista, que pretende receber pagamentos por parte de terceiros, os pacientes, serviço que consiste na cobrança de montantes das contas bancárias desses terceiros através do sistema de «débito directo» e a prestar contas ao cliente de todos os pagamentos recebidos.
16 A este propósito, o órgão jurisdicional de reenvio faz igualmente referência ao acórdão de 5 de Junho de 1997, SDC (C 2/95, Colect., p. I 3017), em particular aos seus n.os 53 e 66, no qual o Tribunal de Justiça decidiu que, no que respeita a uma «operação relativa a transferências», os serviços fornecidos devem ter por efeito transferir fundos e originar alterações jurídicas e financeiras.
17 Considerando que a solução do litígio no processo principal depende da interpretação do direito da União, a Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:
«1. Quais são as características de um serviço isento que tem ‘por efeito transferir fundos e originar alterações jurídicas e financeiras’? Em especial:
a) A isenção é aplicável a serviços que, de outro modo, não teriam de ser prestados por qualquer das instituições financeiras que: i) efectuam um débito de uma conta, ii) efectuam um crédito correspondente noutra conta, ou iii) desempenham uma função intermédia entre i) e ii)?
b) A isenção é aplicável a serviços que não abranjam o desempenho de funções de débito de uma conta e do correspondente crédito de outra conta, mas que, no caso de ser verificar uma transferência de fundos, se possa considerar que foram a causa dessa transferência?
2. À luz do acórdão SDC [já referido], um comerciante (que não um banco) presta um serviço isento nos termos do artigo 13.°, B, alínea d), n.° 3, quando as funções que desempenha por conta do seu cliente:
a) abrangem a cobrança, o processamento e a entrega das quantias devidas ao cliente por um terceiro, em especial as funções de:
– transmissão de informações ao banco de um terceiro, requerendo um pagamento, a partir da conta bancária do terceiro para a conta bancária do comerciante, ao abrigo de uma autorização permanente dada por esse terceiro ao banco (nos termos do sistema de «débito directo»); e, posteriormente, se o banco efectuar esse pagamento,
– instrução do seu próprio banco para transferir fundos da sua conta para a conta bancária do cliente, mas
b) não abrangem funções de: a) efectuar um débito de uma conta bancária, b) efectuar um crédito correspondente noutra conta bancária, ou c) desempenhar qualquer função intermédia entre a) e b)?
3. A resposta à questão 2 será diferente se o serviço descrito nessa questão for prestado através da transmissão da informação a um sistema electrónico que comunica depois automaticamente com o banco em questão, ainda que a transmissão da informação nem sempre possa resultar na realização de uma transferência (por exemplo, porque o terceiro cancelou a sua autorização permanente ou não tem [saldo positivo suficiente] na sua conta)?»
18 Com as suas questões, que devem ser analisadas em conjunto, o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber, no essencial, se o artigo 13.°, B, alínea d), ponto 3, da Sexta Directiva, deve ser interpretado no sentido de que um serviço como o que está em causa no processo principal está ou não isento de IVA.
19 Este serviço de «cobrança de pagamentos», fornecido pela Denplan aos seus clientes e descrito designadamente na segunda questão, alínea a), inclui a cobrança, o processamento e o pagamento ulterior de montantes devidos por terceiros, os pacientes, aos clientes da Denplan, os dentistas. O referido serviço consiste, em particular, a transmitir informações ao banco do terceiro a fim de pedir a transferência de um determinado montante da conta bancária do terceiro para a conta bancária do prestador de serviços, com base numa autorização em curso dada por esse terceiro ao seu banco, bem como a dar subsequentemente ordem ao banco do prestador de serviços para transferir fundos da conta deste último para a conta bancária do seu cliente. Entretanto, o prestador de serviços envia ao seu cliente um extracto dos montantes recebidos e entra em contacto com o terceiro de quem não recebeu a transferência do montante devido.
20 Dado que o referido serviço implica actos distintos, há que determinar se, na perspectiva do IVA, nomeadamente para a interpretação da disposição visada nas questões formuladas, a Denplan fornece aos seus clientes várias prestações distintas e independentes que devem ser apreciadas separadamente ou uma operação complexa única composta por diversos elementos (v., neste sentido, acórdãos de 27 de Outubro de 2005, Levob Verzekeringen e OV Bank, C 41/04, Colect., p. I 9433, n.os 18 e 20, de 21 de Fevereiro de 2008, Part Service, C 425/06, Colect., p. I 897, n.os 48 e 49, bem como de 19 de Novembro de 2009, Don Bosco Onroerend Goed, C 461/08, Colect., p. I 11079, n.° 34).
21 Com efeito, em certas circunstâncias, várias operações formalmente distintas, susceptíveis de serem realizadas isoladamente e de dar assim lugar, separadamente, a tributação ou a isenção, devem ser consideradas uma operação única quando não sejam independentes. É o que acontece, designadamente quando dois ou vários elementos ou actos fornecidos pelo sujeito passivo ao cliente estão de tal forma ligados que formam, objectivamente, uma única prestação económica indissociável cuja decomposição teria um carácter artificial (v., neste sentido, acórdãos Part Service, já referido, n.os 51 e 53, de 11 de Junho de 2009, RLRE Tellmer Property, C 572/07, Colect., p. I 4893, n.os 18 e 19, bem como Don Bosco Onroerend Goed, já referido, n.os 36 e 37).
22 Como decorre da jurisprudência do Tribunal de Justiça, quando uma operação é constituída por um conjunto de elementos e de actos, devem tomar se em consideração todas as circunstâncias em que se desenvolve a operação em questão, para determinar se se está na presença de duas ou mais operações distintas ou de uma operação única (v., neste sentido, designadamente, acórdãos Levob Verzekeringen e OV Bank, já referido, n.° 19, de 29 de Março de 2007, Aktiebolaget NN, C 111/05, Colect., p. I 2697, n.° 21, bem como Don Bosco Onroerend Goed, já referido, n.° 38).
23 Quanto a operações como as visadas pela decisão de reenvio, é forçoso concluir que os actos realizados pela Denplan, analisados para efeitos do IVA, estão indissociavelmente ligados. Estes actos têm por objecto económico a transferência do montante devido mensalmente pelo paciente ao dentista. A transferência do montante devido para a conta bancária do prestador de serviços apresenta unicamente uma utilidade para o cliente deste último se tal montante, do qual é deduzida a remuneração do prestador de serviços, for subsequentemente pago ao cliente e se o prestador de serviços prestar contas dos montantes recebidos. Por conseguinte, o serviço em causa no processo principal deve, nas circunstâncias descritas pelo órgão jurisdicional de reenvio, ser considerado uma operação única para efeitos de IVA.
24 No que respeita, em segundo lugar, à questão de saber se um serviço como o que está em causa no processo principal está abrangido pela isenção do IVA prevista no artigo 13.°, B, alínea d), ponto 3, da Sexta Directiva, relativa às operações de pagamentos e transferências, importa recordar que, segundo jurisprudência constante, as isenções previstas nesse artigo 13.° constituem conceitos autónomos do direito da União que têm por objectivo evitar divergências na aplicação do regime do IVA de um Estado Membro para outro (v., designadamente, acórdãos de 4 de Maio de 2006, Abbey National, C 169/04, Colect., p.I 4027, n.° 38; de 19 de Abril de 2007, Velvet & Steel Immobilien, C 455/05, Colect., p. I 3225, n.° 15; de 22 de Outubro de 2009, Swiss re Germany Holding, C 242/08, Colect., p. I 10099, n.° 33, e de 10 de Junho de 2010, Future Health Technologies, C 86/09, ainda não publicado na Colectânea, n.° 28).
25 Decorre ainda da jurisprudência que os termos usados para designar as isenções previstas no artigo 13.° da Sexta Directiva são de interpretação estrita, dado que constituem derrogações ao princípio geral segundo o qual o IVA é cobrado sobre cada entrega de bens e cada prestação de serviços efectuada a título oneroso por um sujeito passivo. Todavia, a interpretação desses termos deve garantir que a isenção em causa não seja privada do seu efeito útil (v., neste sentido, acórdãos Don Bosco Onroerend Goed, já referido, n.° 25 e jurisprudência referida, Future Health Technologies, já referido, n.° 30, bem como acórdão de 30 de Setembro de 2010, EMI Group, C 581/08, ainda não publicado na Colectânea, n.° 20).
26 Neste contexto, importa igualmente recordar que as operações isentas ao abrigo do artigo 13.°, B, alínea d), ponto 3, da Sexta Directiva são definidas em função da natureza das prestações de serviços que são fornecidas, e não em função do prestador ou do destinatário do serviço (v. acórdãos SDC, já referido, n.os 32 e 56; de 26 de Junho de 2003, MKG Kraftfahrzeuge Factoring, C 305/01, Colect., p. I 6729, n.° 64, bem como Swiss Re Germany Holding, já referido, n.° 44 e jurisprudência referida). A isenção não está portanto subordinada à condição de as operações serem efectuadas por um certo tipo de estabelecimento ou de pessoa colectiva, desde que as operações em causa façam parte do domínio das operações financeiras (v., neste sentido, acórdãos, já referidos, SDC n.° 38; Velvet & Steel Immobilien, n.° 22 e Swiss Re Germany Holding, n.° 46).
27 Por fim, o Tribunal de Justiça decidiu, no que respeita a várias isenções previstas no artigo 13.°, B, alínea d), da Sexta Directiva, que, para serem qualificados de operações isentas, os serviços prestados devem formar um conjunto distinto, apreciado de modo global, que tenha por efeito preencher as funções específicas e essenciais de um serviço descrito nessa disposição [v., neste sentido, acórdãos SDC, já referido, n.os 66 e 75, no que respeita ao artigo 13.°, B, alínea d), pontos 3 e 5, da Sexta Directiva; de 13 de Dezembro de 2001, CSC Financial Services, C 235/00, Colect., p. I 10237, n.os 25 e 27, no que respeita ao artigo 13.°, B, alínea d), ponto 5, bem como Abbey National, já referido, n.° 70, quanto ao referido artigo 13.°, B, alínea d), ponto 6].
28 No que diz respeito ao serviço em causa no processo principal, há que salientar que este tem por finalidade permitir aos clientes da Denplan, isto é, os dentistas, beneficiarem do pagamento de montantes que lhes são devidos pelos respectivos pacientes. A Denplan está encarregue, mediante remuneração, da cobrança destas dívidas e assegura um serviço de gestão destas por conta do respectivo titular. Assim, em princípio, este serviço constitui uma operação relativa a pagamentos isenta nos termos do artigo 13.°, B, alínea d), ponto 3, da Sexta Directiva, a menos que não se trate de uma «cobrança de dívidas», serviço que a referida disposição, in fine, exclui expressamente da lista de isenções.
29 Na falta de uma definição do conceito de «cobrança de dívidas» na Sexta Directiva, importa colocar o artigo 13.°, B, alínea d), ponto 3, in fine, da Sexta Directiva, no seu contexto e interpretá lo em função do espírito da disposição em causa bem como, mais geralmente, da economia da referida directiva (acórdão MKG Kraftfahrzeuge Factoring, já referido, n.° 70; v., neste sentido, igualmente, acórdãos de 13 de Julho de 1989, Henriksen, 173/88, Colect., p. 2763, n.° 11, e de 3 de Março de 1994, Tolsma, C 16/93, Colect., p. I 743, n.° 10).
30 Enquanto, como se recordou no número 25 do presente acórdão, as isenções previstas no artigo 13.° da Sexta Directiva, enquanto derrogações à aplicação geral do IVA, são de interpretação estrita, o conceito de «cobrança de dívidas», enquanto excepção a uma disposição derrogatória à aplicação do IVA, que tem como efeito que as operações a que se refere estão sujeitas à tributação que constitui a regra de princípio na base da Sexta Directiva, deve ser objecto de interpretação ampla (v. acórdão MKG Kraftfahrzeuge Factoring, já referido, n.os 72, 73 e 75, e, por analogia, acórdão de 15 de Janeiro de 2002, Libéros/Comissão, C 171/00 P, Colect., p. I 451, n.° 27).
31 Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, o conceito de «cobrança de dívidas», na acepção do artigo 13.°, B, alínea d), ponto 3, da Sexta Directiva, refere se a operações financeiras destinadas a obter o pagamento de uma dívida em dinheiro (v. acórdão MKG Kraftfahrzeuge Factoring, já referido, n.° 78).
32 Decorre desta jurisprudência que o serviço em causa no processo principal, prestado pela Denplan aos dentistas, está incluído no conceito de «cobrança de dívidas» na acepção do artigo 13.°, B, alínea d), ponto 3, da Sexta Directiva.
33 Com efeito, este serviço tem por finalidade que os clientes da Denplan, ou seja os dentistas, obtenham o pagamento de quantias em dinheiro que lhes são devidas pelos respectivos pacientes. O referido serviço visa, por isso, a obtenção do pagamento de dívidas. Ao encarregar se da cobrança de dívidas por conta do titular destas, a Denplan liberta os seus clientes de tarefas que, sem a sua intervenção, estes últimos, enquanto credores, deveriam efectuar directamente, tarefas que consistem em pedir a transferência das quantias que lhes são devidas através do sistema de «débito directo».
34 Contrariamente ao que defende a Comissão, é indiferente que o referido serviço seja fornecido no momento do vencimento das dívidas em causa. A letra do artigo 13.°, B, alínea d), ponto 3, in fine, da Sexta Directiva visa a cobrança de dívidas de qualquer natureza, sem limitar o seu âmbito de aplicação a dívidas que não tenham sido pagas na respectiva data de vencimento. Por outro lado, o factoring, do qual todas as modalidades fazem parte do conceito de «cobrança de dívidas» (v. acórdão MKG Kraftfahrzeuge Factoring, já referido, n.° 77), não está limitado às dívidas em relação às quais o devedor já se encontra em situação de falta de pagamento. Pode igualmente ter por objecto dívidas ainda não vencidas e que serão pagas na data de vencimento.
35 Além disso, tendo em conta a interpretação da excepção à derrogação da aplicação do IVA feita pela jurisprudência referida nos n.os 31 e 32 do presente acórdão, é igualmente indiferente, para a qualificação como «cobrança de dívidas» do serviço em causa no processo principal, que este último não preveja a aplicação de medidas coercivas tendo em vista o pagamento efectivo das dívidas em causa.
36 Face às considerações precedentes, há que responder às questões submetidas que o artigo 13.°, B, alínea d), ponto 3, da Sexta Directiva da Sexta Directiva deve ser interpretado no sentido de que não está abrangida pela isenção do IVA prevista nesta disposição uma prestação de serviços que consiste, em substância, em pedir ao banco de um terceiro a transferência, através do sistema do «débito directo», de uma quantia devida por essa pessoa ao cliente do prestador de serviços para uma conta deste último, em enviar ao cliente um extracto dos montantes recebidos, em entrar em contacto com o terceiro de quem o prestador de serviços não tenha recebido o pagamento e, por fim, em dar ordem ao banco do prestador de serviços para transferir os pagamentos recebidos, deduzida a remuneração deste, para a conta bancária do cliente.
37 Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional de reenvio, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efectuadas pelas outras partes para a apresentação de observações ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.
O artigo 13.°, B, alínea d), ponto 3, da Sexta Directiva 77/388/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, deve ser interpretado no sentido de que não está abrangida pela isenção do imposto sobre o valor acrescentado prevista nesta disposição uma prestação de serviços que consiste, em substância, em pedir ao banco de um terceiro a transferência, através do sistema do «débito directo», de uma quantia devida por essa pessoa ao cliente do prestador de serviços para uma conta deste último, em enviar ao cliente um extracto dos montantes recebidos, em entrar em contacto com o terceiro de quem o prestador de serviços não tenha recebido o pagamento e, por fim, em dar ordem ao banco do prestador de serviços para transferir os pagamentos recebidos, deduzida a remuneração deste, para a conta bancária do cliente.
Publicado por: Jorge Frota às 15:43 2 comentários:
Lisboa, 29/10/2010
(Desenvolvimento em IP/10/1451, IP/10/1452 e IP/10/1453)
A Comissão Europeia vai assinalar o décimo aniversário da rede GÉANT, uma rede de alta velocidade para a comunidade científica financiada pela UE. A rede GÉANT tornou possível aos cientistas de toda a Europa e do mundo trabalharem em conjunto, em tempo real, em investigação original e inovadora. Graças a ela, 40 milhões de investigadores de 40 países europeus podem aceder à capacidade de processamento essencial para partilhar volumes maciços de dados necessários para estudar, por exemplo, com o Grande Acelerador de Hadrões, na Suíça, as mais pequenas partículas conhecidas ou responder a desafios mundiais, como a descoberta da cura para a epilepsia ou o estabelecimento de sistemas de alerta rápido de tufões. Com tecnologia, serviços e capacidade em evolução acelerada, a GÉANT continua a ser a rede de investigação mais avançada do mundo. A Comissão, no âmbito da Agenda Digital para a Europa (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200), está empenhada em apoiar e desenvolver infra-estruturas baseadas nas tecnologias da informação e das comunicações (TIC), como a rede GÉANT, para que seja possível tirar partido de enormes quantidades de informações digitais em benefício quer das economias quer da sociedade no seu todo.
(Desenvolvimento em IP/10/1448)
Embora, em termos gerais, a energia eólica não represente uma ameaça para a vida selvagem, a má localização ou concepção dos parques eólicos pode ter impacto negativo nas espécies e nos habitats vulneráveis. É por essa razão que a Comissão Europeia publica hoje orientações para o desenvolvimento da energia eólica em zonas naturais protegidas. As orientações aplicam-se à rede Natura 2000, pedra angular da política de biodiversidade da UE e instrumento essencial para alcançar o objectivo da UE de conter e inverter o processo de perda de biodiversidade até 2020. A energia eólica tem um importante papel a desempenhar no cumprimento do objectivo da UE de uma quota de 20% de energias renováveis no consumo total de energia na Europa até 2020. A sua implantação em zonas Natura 2000 não está automaticamente excluída mas deverá ser avaliada caso a caso.
(Desenvolvimento em IP/10/1450)
A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública em relação à revisão da legislação sobre o teor de enxofre de certos tipos de combustíveis líquidos. A revisão visa alinhar a legislação da UE pelas novas normas internacionais mais estritas sobre o teor de enxofre dos combustíveis navais adoptadas pela Organização Marítima Internacional em 2008. A consulta pública decorre até 5 de Janeiro de 2011.
(Desenvolvimento em http://ec.europa.eu/environment/consultations/sulphur.htm)
Setembro de 2010: taxa de desemprego foi de 10,1% na zona euro e de 9,6% na UE
Em Setembro, a taxa de desemprego na zona euro foi de 10,1%, em comparação com 10% em Agosto. A taxa de desemprego fora de 9,8% em Setembro do ano passado. Na UE, a taxa de desemprego foi de 9,6%, tendo sido estável em relação a Agosto. Em Setembro do ano passado fora de 9,3%.
(Desenvolvimento em STAT/10/162)
Outubro de 2010: inflação da zona euro estimada em 1,9%
A inflação anual da zona euro deverá ser de 1,9% em Outubro de 2010, segundo a estimativa rápida do Eurostat. A taxa de inflação foi de 1,8% em Setembro.
(Desenvolvimento em STAT/10/163)
in “Diário Digital / Lusa” - 29 de Outubro de 2010
O banco de tumores do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa reuniu 280 amostras no primeiro ano de existência que serão agora utilizadas em investigação na área do cancro.
“Temos 288 amostras colhidas”, disse à Lusa o responsável do banco do IPO de Lisboa, José Cabeçadas, explicando que “um banco de tumores é um repositório de amostras biológicas destinadas à investigação biomédica”.
A variedade de tecidos existentes no banco “depende da obtenção de amostras que têm que ver com os doentes e as doenças que aparecem no hospital e do consentimento dos doentes para a utilização dos seus tecidos para investigação biomédica”.
“Numa operação ou numa biopsia há tecido que é retirado e que é usado para diagnóstico. Parte desse tecido não é necessário, é excedente, e normalmente é destruído. Se o doente consentir essa amostra é guardada no banco de tumores para investigação”, referiu.
Segundo José Cabeçadas, a investigação “raramente ajuda diretamente a pessoa que doou o tumor”, mas “ajuda ao conhecimento geral da biologia e da medicina, e toda a humanidade na investigação de novos alvos terapêuticos, mas também dos conhecimentos básicos dos mecanismos da doença”.
O responsável do banco revelou que o IPO de Lisboa já tem um pedido, “que está em estudo”, para utilizar amostras colhidas durante o último ano.
“Qualquer investigador que tenha um projeto que seja aprovado pelo nosso conselho científico e pela comissão de ética pode obter amostras para estudo”, disse.
A Coordenação Nacional para as Doenças Oncológicas decidiu criar uma rede nacional de bancos de tumores.
“Juntou os hospitais e os institutos que estavam a construir bancos de tumores e criaram-se um conjunto de requisitos mínimos para a constituição dos mesmos. Neste momento os grupos que têm bancos constituídos de acordo com esta regulamentação estão a criar uma rede informática que permite partilhar a informação sobre as amostras existentes nos bancos”, contou José Cabeçadas.
A partilha, “sobre amostras completamente anónimas” está a ser coordenada pelo Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (IPATIMUP).
Publicado por: Jorge Frota às 15:28 1 comentário:
1. Para que haja lugar a responsabilidade basta que uma das partes rompa arbitraria e culposamente as negociações em curso, susceptíveis de levar, dentro das normal confiança ou justa expectativa da outra parte, à conclusão ou formalização do respectivo contrato.
2. A indemnização pelos danos resultantes da culpa in contrahendo refere-se, em princípio, ao interesse negativo, isto é, à situação em que o lesado se encontraria se não tivesse confiado na celebração do contrato e a reparação reporta-se aos danos resultantes de ter existido confiança na validade do contrato; mas se a dita culpa estiver na violação de um dever de conclusão de um contrato, é de indemnizar o interesse positivo, ou seja, o interesse do cumprimento.
Publicado por: Jorge Frota às 12:57 Sem comentários:
1º- A consequência jurídica da emissão de declarações inexactas ou reticentes passíveis de influir na existência ou nas condições do contrato de seguro, nos termos do disposto no artigo 429º do Código Comercial, é a mera anulabilidade.
2º- Enquanto o contrato de seguro anulável não se mostrar cumprido, a anulabilidade pode ser oposta a todo o tempo por via de excepção, nos termos gerais do direito processual, de harmonia com o preceituado no artigo 287º, nº 2 do Código Civil.
3º- No âmbito da aplicação da norma do artigo 429º do Código Comercial, deve entender-se que a seguradora está vinculada ao dever de controlar a exactidão das respostas do tomador do seguro, desde que as mesmas sejam de fácil indagação.
4º- Não é de considerar inexacta ou reticente as declarações do tomador do seguro se os factos não relatados podiam e deviam ser do conhecimento do segurador.
5º- Para que a omissão dolosa possa funcionar como causa de exclusão da cobertura do risco, tem de haver nexo de causalidade adequada entre o acto omissivo e o dano, sendo, por isso, necessária a prova, em termos de probabilidade razoável, que o dano não se teria verificado se não fosse a omissão.
Oriente o seu dinheiro
por: Diogo Lopes Pereira
in “DN Bolsa” – 29.Out.2010
Os bancos estão a oferecer taxas cada vez melhores, com o objectivo de ficarem com boa imagem nas contas deste ano.
Os bancos entraram na época do ano em que se tornam mais agressivos, na tentativa de captar depósitos que passem o ano e que lhes permitam exibir demonstrações financeiras mais sólidas. Este ano, fruto da crise de liquidez que afecta a banca nacional, as condições oferecidas são extremamente competitivas
Nestas condições, este é um bom momento para se fazerem depósitos a prazo, pois os bancos ainda não conseguem financiar-se facilmente no mercado interbancário nem no mercado de obrigações e continuam a privilegiar o financiamento directo ao Banco Central Europeu.
É natural que os bancos nacionais, por causa da menor disponibilidade do BCE para conceder crédito, sejam forçados a fazer emissões de obrigações em que terão de pagar 1% ou 2% acima das taxas a que o Estado português se está a financiar, o que, por exemplo a 10 anos, representaria taxas entre 7% e 8%.
Isto obriga os bancos nacionais a tentarem reforçar ao máximo a captação de depósitos dos seus clientes, que se contentam com taxas menores, são bastante mais fiéis e a quem se podem sempre tentar vender outros produtos bancários.
Idealmente, deve mesmo optar-se por depósitos a vários anos, com pagamento periódico de juros, em que se pode sair após o pagamento de juros, sem qualquer penalização. Estes permitem beneficiar de taxas muito boas, juros pagos periodicamente e a possibilidade de sair sem penalização, nas datas de pagamento de juros, caso se encontre um depósito melhor ou se necessite do dinheiro.
Os melhores depósitos com estas características são neste momento: o depósito 3,75% do Banco Finantia, o DP 3:30 do Finibanco, os DPs Crescentes do Banif e o DP Conta Rendimento CR do BES.
Têxtil e panificação a braços com aumento das matérias-primas
in “DN Economia” - 29/10/2010
Dólar fraco leva os investidores a preferirem o algodão, cereais, café e cacau, entre outros. Indústrias não conseguem repercutir no preço final.
O preço do algodão em rama não só duplicou no último ano como tem vindo, nos últimos dias, a bater sucessivos máximos históricos nas bolsas mundiais. Na quarta-feira, fechou a 1,30 dólares por libra [medida de peso que corresponde a 450 gramas] na praça de Nova Iorque, o valor mais elevado em 140 anos de cotações. As tempestades que assolaram o Texas no início da semana, a par do mau tempo na China, com temperaturas excessivamente baixas, fazem temer uma escassez da oferta e pressionam os preços em alta.
Os peritos estimam mesmo que a tendência se mantenha nas próximas semanas, atendendo a que, dizem, "as reservas de algodão estão limitadas em todo o mundo". A China é simultaneamento o maior produtor e importador de algodão em rama. No entanto, e atendendo aos efeitos do mau tempo na cultura local, os especialistas, citados pela Bloomberg, consideram que o país asiático deverá vir ainda a aumentar as suas importações de algodão.
O disparar dos preços do algodão em rama fazem-se repercutir em toda a fileira do têxtil e confecção, desde o fabrico de fios até ao vestuário. O peso varia entre os 60% nas fiações e os 5% nas confecções. Mas acrescido de outros aumentos nos custos de produção, como a energia, põem em causa a competitividade da indústria portuguesa, já de si fragilizada, dizem os empresários, no confronto com os países asiáticos, onde a componente do custo da mão-de-obra é substancialmente inferior e torna "muito mais fácil" fazer o ajustamento do aumento do preço das matérias--primas, diz João Costa.
Mas nem só os têxteis se debatem com este problema. A fraqueza do dólar tem aguçado o apetite dos investidores pelas matérias-primas, levando ao aumento das cotações não só do crude, mas também do café, do cacau e dos cereais. Ontem, o preço do arroz subia pela 13.ª sessão consecutiva na Bolsa de Chicago, o maior ciclo de ganhos desde pelo menos 1989, segundo a Bloomberg. O contrato para entrega em Janeiro subia 0,5%, para 15,24 dólares por 100 libras.
Vírus da gripe A predomina nesta época Outono/Inverno
in “JN com Lusa” – 29.Out.2010
A vacinação contra a gripe pandémica deve prosseguir, conclui um estudo da Direcção Geral de Saúde, que sublinha o facto de a estirpe H1N1 ser dominante na estação fria que agora chega.
A gripe pandémica provocou em Portugal 124 mortes.
Recorde-se que a composição da vacina decidida para este ano pelos peritos da OMS é trivalente, integrando três estirpes em circulação, entre as quais precisamente a H1N1. As outras estirpes são a H3N2 e a B.
Desde o começo de Outubro têm vindo a chegar as doses da vacina sazonal que, este ano, as autoridades estipularam em um milhão e 800 mil. Para atingir a cobertura considerada ideal para a população idosa, foi decidido que, nesta época e nos dois próximos anos, 330 mil idosos carenciados podem recebê-la gratuitamente nos centros de saúde.
As autoridades sanitárias continuam a incitar a população a recorrer à vacinação com as doses disponíveis nos centros de saúde e hospitais e que foram adquiridas no ano passado para combater a pandemia.
De acordo com o relatório da DGS, até Julho passado tinham sido distribuídos dois milhões de vacinas; destas foram ministradas 700 mil.
O relatório da DGS sobre a pandemia de 2009/10 lembra que o primeiro caso detectado em Portugal teve confirmação logo no final de Abril do ano passado e foi importado do México. No final de Agosto, havia já dois mil casos diagnosticados através de análises, método entretanto abandonado.
A gripe A esteve na origem de 124 mortes, na sua maior parte decorrentes de pneumonias virais (em 79,7% dos casos). A idade média das vítimas foi de 47,6 anos, e na sua maioria estas eram do sexo masculino (59,7%). Em termos de regiões, a mais afectada foi o Norte (46 mortes), seguida da Região de Lisboa e Vale do Tejo (29) e pela do Centro (26).
Nos hospitais, deram entrada 1.436 doentes com diagnóstico de gripe A, tendo 193 destes permanecido em Cuidados Intensivos.
A Linha de Saúde 24, posta a funcionar no âmbito do plano de contingência, atendeu mais de um milhão de chamadas.
Publicado por: Jorge Frota às 12:16 1 comentário:
Publicado por: Jorge Frota às 12:03 2 comentários:
Publicado por: Jorge Frota às 11:42 1 comentário:
Publicado por: Jorge Frota às 11:30 Sem comentários:
Publicado por: Francisco Oliveira às 11:29 2 comentários:
Resolução da Assembleia da República n.º 114/2010. D.R. n.º 211, Série I de 2010-10-29
Recomenda ao Governo a elaboração de legislação para a obrigatoriedade de divulgação da factura energética da administração pública directa e indirecta
Regulamenta o funcionamento do sistema informático de tramitação dos procedimentos previstos no regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
Publicado por: Jorge Frota às 11:18 Sem comentários:
por: Natália Faria
"Crise vai reflectir-se na saúde dos portugueses"
in “JN” – 29.Out.2010
A crise económica vai acabar por reflectir-se no nível de saúde da população, fruto das privações a que o período de contenção pode obrigar.
O alerta foi lançado ontem, quinta-feira, pela ministra da Saúde, no Congresso Nacional de Saúde Pública, no Porto, onde pediu aos profissionais das unidades de saúde pública para acompanhar e identificar necessidades. Devem ser um "observatório" para "fornecer informação técnica" que ajude a "minorar o impacto das dificuldades económicas na saúde".
Ana Jorge anunciou o reforço da formação numa área que tem sido desprezada na escolha de uma carreira. E pouco mais. "Os tempos não vão de promessas." Nem de esclarecimentos. A ministra furtou-se a comentar a derrapagem de 500 milhões na Saúde anteontem admitida pelo ministro das Finanças. Reserva explicações para a Comissão Parlamentar de Saúde e Finanças que debaterá o Orçamento do Estado.
O silêncio da ministra em torno de dinheiros deixaria sem resposta algumas das tiradas lançadas ao longo do congresso. A promoção da saúde pública é, essencialmente, a prevenção. Ora, apenas 3% dos orçamentos europeus de saúde são dedicados à prevenção. "É muito pouco, os governos não investem porque a prevenção não tem resultados imediatos", lamentou o director-geral da Saúde, Francisco George.
Pouco depois, caberia ao recém-nomeado presidente da Autoridade do Medicamento questionar retoricamente o facto de a Saúde ser um dos poucos - se não o único - sector em que Portugal tem dos melhores indicadores mundiais e, "interessante", ser aquele que é alvo dos "mais violentos ataques na discussão do Orçamento do Estado".
Hoje, sexta-feira, o congresso organizado pela Direcção-Geral da Saúde deverá aprovar uma moção com as doenças crónicas em que se pretende fazer prevenção. Na lista falta a doença renal crónica, lamentou já a Associação Portuguesa de Insuficientes Renais.
Portugal entre os países com menos flexibilidade horária
in “DN Bolsa” - 27 Outubro 2010
Tanto no 'part-time' como no ajustamento de horários, País está abaixo da média.
Portugal precisa de aumentar a flexibilidade do tempo de trabalho, uma vez que está entre os quatro países da UE com a maior rigidez de horários laborais.
A conclusão é de um estudo da Comissão Europeia ontem publicado, onde se defende que tanto as empresas como os trabalhadores beneficiam da adopção de regimes de tempo de trabalho mais flexíveis. Trata-se, por exemplo, de incrementar o part-time ou, no outro extremo, semanas mais longas de trabalho, compensadas por outras com menos horas.
"Em períodos de abrandamento económico, os regimes de trabalho flexíveis podem ajudar as pessoas a manter os seus empregos", disse a vice-presidente da CE e a comissária da Justiça, Viviane Reding. Sublinhando que continuam a verificar-se diferenças muito significativas entre os Estados-membros ao nível da flexibilidade laboral, o relatório dos peritos sobre "regimes de tempo de trabalho flexível e igualdade de género" refere que são a Dinamarca, Suécia, Alemanha, Finlândia e Noruega os países que apresentam os melhores resultados na matéria.
Já Portugal é dos únicos quatro países, a par da Hungria, Chipre e Lituânia, que surge classificado abaixo da média dos 27 em todos os indicadores, ou seja, trabalho a tempo parcial, trabalho para além do horário, ou horário de trabalho máximo.
Embora a flexibilidade tenha sido também pensada para favorecer uma melhor conciliação entre a vida profissional e familiar, o relatório observa que ela "nem sempre é benéfica para a igualdade de género". Isto porque, se bem que os horários personalizados melhorem a taxa de emprego feminino, "na maioria dos países, o part-time (onde as mulheres são maioritárias) continua a estar concentrado nos sectores mal remunerados e com fracas oportunidades de carreira e de formação". Assinala-se igualmente que a cultura predominante nas organizações que conota a flexibilidade com as mulheres, "pode contribuir para aprofundar as diferenças de género em vez de as reduzir".
O relatório aponta ainda uma tendência crescente de utilização do trabalho a tempo parcial para promover o envelhecimento activo, aumentar a taxa de emprego (como na República Checa ou Lituânia). Na actual crise, a flexibilidade é vista ainda como instrumento político para ajudar as empresas a readaptarem-se.
O estudo abrange também os países da EFTA e aborda a flexibilidade interna nas empresas e organizações, quer em termos de duração do tempo de trabalho como de organização do tempo no início ou fim da jornada.
Publicado por: Jorge Frota às 10:35 Sem comentários:
Medicamentos: 60% dos hospitais têm despesa a mais
in “DN Portugal” – 29.Out.2010
Administradores dizem que crescimento de apenas 1,5% é impraticável e que devia ser o dobro.
Mais de metade dos hospitais (cerca de 60%) ultrapassam largamente a meta de gastos com medicamentos que o Ministério da Saúde quer impor no SNS. Num despacho a enviar em breve aos hospitais, a tutela determina que a despesa com medicamentos não possa subir acima de 1,5%, quando tem rondado os 4,5%.
De acordo com dados até Julho da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), 35 dos 60 hospitais e centros hospitalares analisados aumentaram a sua despesa com estes produtos farmacêuticos acima de 1,5%. Mais de um terço (23 ao todo) chegaram a ultrapassar um aumento de 5% entre Janeiro e Julho, em relação ao período homólogo.
Argumentos suficientes para Pedro Lopes considerar que esta meta "não é viável. Temos de definir patamares de reduções que sejam razoáveis", refere o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares. Neste momento estamos a crescer 4,5% e temos registados aumentos semelhantes nos últimos anos. Não sabemos onde podemos cortar mais. Quando os doentes vêm ao hospitais nós temos obrigação de os tratar, não os podemos mandar embora", alerta.
Já em Maio, por altura do primeiro plano de estabilidade e crescimento para a saúde, foi imposto um tecto de 2,8% nos gastos com remédios. Rapidamente, administradores hospitalares e médicos reagiram, perante os receios de que os doentes pudessem vir a ser afectados.
No caso da oncologia, por exemplo, os médicos receavam que houvesse uma redução do acesso a medicamentos inovadores ou que se apertassem os critérios de prescrição. O Ministério tem garantido que não o iria fazer, mas defende a definição de regras para a prescrição racional e redução do desperdício, além de estar a tentar negociar com a indústria farmacêutica uma redução dos preços nesta área, na do VIH/Sida e biológicos.
Os maiores hospitais são sobretudo os maiores consumidores. Entre eles, o Hospital de Santa Maria, São João, Universidade de Coimbra, entre outros. É por isso que Pedro Lopes admite um máximo de 3% a 4% de crescimento. "Podemos fazer um esforço, mas este é um patamar que se pode considerar razoável".
Outra das medidas propostas, que foi negociada com as Administrações Regionais de Saúde (ARS), é a redução de 5% dos custos com pessoal. "Não sei a que se referem, mas já anunciaram reduções nas horas extraordinárias e nos salários da função pública. É irrealizável fazer mais cortes nos gastos com pessoal. Só se começarmos a despedir", frisa.
Estas orientações surgem numa altura em que os hospitais estão a preparar a negociação dos contratos-programa para 2011, devendo ser consideradas nos orçamentos. As ARS irão acompanhar regularmente o cumprimento destes contratos.
Publicado por: Jorge Frota às 10:20 1 comentário: