Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:31970R1728
Timestamp: 2019-10-17 16:35:03+00:00
Document Index: 99586408

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 6']

Jornal Oficial nº L 191 de 27/08/1970 p. 0018 - 0022
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 3 p. 0084
Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1970(II) p. 0532
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 3 p. 0084
Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1970(II) p. 0603
Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 5 p. 0194
Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 4 p. 0043
Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 4 p. 0043
REGULAMENTO (CEE) Nº. 1728/70 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1970 que fixa as tabelas de bonificações e de penalizações no sector do tabaco em rama
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº. 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1) e, nomeadamente, o nº. 6 do seu artigo 5º. e o nº. 10 do seu artigo 6º.,
Considerando que, nos termos do nº. 3 do artigo 2º. e do nº. 3 do artigo 6º. do Regulamento (CEE) nº. 727/70, os preços de intervenção para o tabaco em folha e para o tabaco embalado são fixados para uma qualidade de referência de cada variedade;
Considerando que, para cada variedade de tabaco, existem qualidades diferentes em função da posição das folhas no caule, das características externas, da cura e da conservação ; que essas qualidades realizam preços superiores ou inferiores aos realizados para as qualidades de referência ; que o nº. 3 do artigo 5º. e o nº. 7 do artigo 6º. do Regulamento (CEE) nº. 727/70 prevêm a fixação da tabela de bonificações e penalizações, que permitem ajustar os preços de intervenção aquando da apresentação dos produtos cuja qualidade não corresponda à qualidade de referência;
Considerando que os Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº. 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de intervenção no sector do tabaco em rama (1) estabelecem a classificação, por qualidade, de cada variedade de tabaco em folha e de tabaco embalado para o qual foram fixados preços de intervenção;
Considerando que essa classificação, baseada em práticas comerciais e em critérios objectivos, permite estabelecer tabelas de bonificações e de penalizações;
Considerando que as bonificações e penalizações expressas em números índices em relação à qualidade de referência de cada variedade, são fixadas de acordo com os preços habitualmente praticados nos Estados-membros;
Considerando que, de acordo com as práticas comerciais existentes para a compra de tabaco embalado que beneficiava de uma garantia de preço antes da entrada em vigor da organização comum de mercado, os preços de compra são calculados com o auxílio de bonificações e de penalizações que têm em conta a apreciação da combustibilidade, do gosto, do aroma, do rendimento, da apresentação e da conservação do tabaco em questão ; que convém manter esse sistema adaptando-o às exigências da regulamentação comunitária;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco,
1. A tabela de bonificações e de penalizações referida no nº. 3 do artigo 5º. do Regulamento (CEE) nº. 727/70, que permite ajustar o preço de intervenção do tabaco em folha, está fixada no Anexo I.
2. A tabela de bonificações e de penalizações referida no nº. 7 do artigo 6º. do Regulamento (CEE) nº. 727/70, que permite ajustar o preço de intervenção do tabaco embalado, está fixada no Anexo II.
Feito em Bruxelas em 25 de Agosto de 1970.
(1)JO nº. L 94 de 28.4.1970, p. 1. (2)JO nº. L 191 de 27.8.1970, p. 5.
TABELA DE BONIFICAÇÕES E DE PENALIZAÇÕES PARA TABACO EM FOLHA
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TABELA DE BONIFICAÇÕES E DE PENALIZAÇÕES PARA TABACO EMBALADO
A. Bonificações e penalizações referidas às categorias da classificação
>PIC FILE= "T0002529"> B. Bonificações e Penalizações referidas às características de utilização
Percentagem do preço de intervenção derivado eventualmente afectado dos índices previstos no Anexo II - A
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