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Timestamp: 2019-12-16 14:31:57+00:00
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POLÍTICA Voluntariado no Hospital 0108
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Catarina Gomes Palmeira
1 POLÍTICA Voluntariado no Hospital 0108 APROVAÇÃO FINALIDADE: DESTINATÁRIOS: PALAVRAS-CHAVE: Definir uma política do voluntariado para o Hospital Garcia de Orta e assegurar a gestão do mesmo Todos os Profissionais, Utentes e Voluntários do Hospital Garcia de Orta Voluntariado; Voluntário; Formação Autor (es) Verificação C. Qualidade Ana Jorge; Ana Fazenda; Helena Mira; Manuel Quintãos; Marlene Gonçalves; Nuno Crespo; Rita Fernandes; Vanda Paulo; Veronica Chimbo Data de elaboração Data de Verificação Aprovação Conselho de Administração Data de Aprovação Divulgação Circular Normativa Nº Data de Divulgação Versão 2 Data de Revisão Título do Documento Voluntariado no Hospital Versão 2 Pág.1 de 7
2 Versão Nº REGISTO DE ALTERAÇÕES Data de elaboração Data de divulgação Elaborado por Motivo da Alteração Benedita Nunes; Manuel Quintãos Política N ADM - 33/08 - ADM - 33/08 - Política sobre o Voluntariado no Hospital Título do Documento Voluntariado no Hospital Versão 2 Pág.2 de 7
3 CONCEITO Voluntariado Conjunto de ações de interesse social e comunitário realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas. Voluntário Indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado no âmbito de uma organização promotora. Organização Promotora Organização ou entidade coletiva de direito público ou privado, legalmente constituída, que reúna condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua atividade. INTRODUÇÃO A presença de voluntários no Hospital Garcia de Orta, nomeadamente do Corpo de Voluntariado da Liga de Amigos do Hospital Garcia de Orta, reveste-se de uma importância e mais-valia dignos de relevo para o Hospital, enquanto instrumento básico de participação da sociedade civil e um elemento indispensável na humanização dos cuidados de saúde. DESCRIÇÃO 1. PRINCÍPIOS 1.1. O voluntariado obedece aos princípios da solidariedade, da participação, da cooperação, da complementaridade, da gratuidade, da responsabilidade e da convergência, em que: a) O voluntário não deve substituir os recursos humanos considerados necessários à prossecução das atividades do Hospital. A sua atividade é complementar com a atividade dos profissionais; b) O voluntário não é remunerado, nem pode receber subvenções ou donativos, pelo exercício do seu trabalho voluntário; c) O voluntário é responsável pelo exercício da atividade que se comprometeu a realizar; d) O voluntário deve harmonizar a sua ação com a cultura e os objetivos institucionais do Hospital. Título do Documento Voluntariado no Hospital Versão 2 Pág.3 de 7
4 1.2. O voluntariado no Hospital Garcia de Orta rege-se, de forma geral, pela Lei nº 71/98, de 3 de novembro. 2. RESPONSABILIDADES DE GESTÃO 2.1. A responsabilidade global pelos voluntários incumbe à Coordenação da Atividade de Voluntariado, nomeada pelo Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta, a qual é responsável por: a) Selecionar ou aceitar os voluntários com o perfil adequado para as funções identificadas pelos Serviços; b) Assegurar que a integração geral dos voluntários é concluída antes do início de funções do mesmo; c) Garantir a formação inicial e contínua dos voluntários; d) Manter uma base de dados de voluntários para fins de acompanhamento e avaliação; e) Fazer a ligação com os responsáveis pelas organizações de voluntários a atuar no Hospital Cada Enfermeiro-Chefe é responsável por: a) Identificar oportunidades/necessidades de voluntariado no Serviço e definir o perfil do voluntário que pretende admitir; b) Definir o âmbito do voluntariado e as funções do voluntário; c) Integrar o voluntário no Serviço; d) Assegurar a formação inicial do voluntário no Serviço; e) Assegurar que qualquer formação especializada associada com a função seja realizada; f) Supervisionar diariamente o trabalho do voluntário. 3. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO 3.1. A Coordenação da Atividade de Voluntariado é responsável pela coordenação de toda a atividade dos voluntários no Hospital Garcia de Orta e tem a responsabilidade final no recrutamento, seleção e colocação dos voluntários Os voluntários recrutados e selecionados por outras organizações, como o Corpo de Voluntariado da Liga de Amigos do Hospital Garcia de Orta, que estão a trabalhar no Hospital, deverão ser registados na Coordenação da Atividade de Voluntariado A Coordenação da Atividade de Voluntariado faz a ligação com os responsáveis das organizações de voluntários relativamente ao seu papel e acorda e estabelece com os mesmos os procedimentos de recrutamento e seleção. Título do Documento Voluntariado no Hospital Versão 2 Pág.4 de 7
5 3.4. A idade mínima para ser voluntário no Hospital Garcia de Orta é de 18 anos. 4. INTEGRAÇÃO E FORMAÇÃO 4.1. Todos os voluntários que exercem a sua atividade no Hospital receberão uma adequada integração, devendo frequentar ações de formação sobre saúde e segurança, segurança de incêndios, controlo de infeção, confidencialidade e primeiros socorros. Outras ações específicas de formação serão prestadas conforme sejam necessárias ao desempenho das suas funções Antes de iniciar a sua atividade, o voluntário deverá participar no programa formal de integração ao Hospital Garcia de Orta e de um tempo de integração/formação, não superior a 4 semanas, no Serviço onde irá desenvolver a sua atividade A integração local do voluntário é da responsabilidade do Enfermeiro-Chefe Durante o decorrer da sua atividade, será dada oportunidade ao voluntário de participar nos cursos de formação ministrados pelo Serviço de Formação do Hospital, que lhe permitam o bom desenvolvimento e aperfeiçoamento do seu trabalho voluntário De toda a formação realizada são mantidos registos. 5. COLOCAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS 5.1. As colocações dos voluntários serão revistas após as primeiras 4 semanas, para garantir: a) A adequação do perfil do voluntário às funções definidas pelo Serviço; b) O cumprimento das necessidades de formação; c) Outra formação mais específica em ordem ao bom desempenho das suas funções Os voluntários não devem ser incumbidos de realizar tarefas que requerem formação profissional específica Os voluntários devem estar devidamente identificados com um Cartão de Identificação próprio, emitido pela organização promotora Os voluntários iniciam a sua atividade no Hospital após o parecer positivo da Coordenação da Atividade de Voluntariado. 6. DIREITOS E DEVERES DOS VOLUNTÁRIOS 6.1. Além dos direitos consignados no nº 1 do artigo 7º da Lei nº 71/98, de 3 de novembro, o voluntário a exercer o seu trabalho de voluntário no Hospital tem direito de: a) Usufruir do serviço de Bar e Refeitório destinado aos funcionários do Hospital; Título do Documento Voluntariado no Hospital Versão 2 Pág.5 de 7
6 b) Usufruir dos cursos de formação ministrados pelo Centro Garcia de Orta-Formação, que se enquadrem no âmbito do seu trabalho de voluntariado Além dos deveres consignados no artigo 8º da Lei nº 71/98, o voluntário a exercer o seu trabalho de voluntário no Hospital deve: a) Respeitar a vida privada e a dignidade dos doentes/utentes; b) Tratar com igualdade e respeito todos os doentes/utentes, independentemente da sua idade, deficiência, origem étnica, religião ou crença, género ou orientação sexual; c) Manter confidencialidade sobre a identidade e situação clínica dos doentes/utentes; d) Usar de bom senso na resolução de assuntos imprevistos, informando os respetivos responsáveis; e) Fomentar o trabalho de equipa, contribuindo para uma boa comunicação e um clima de trabalho e convivência agradável; f) Respeitar as normas gerais estabelecidas pelo Hospital Garcia de Orta e as específicas do Serviço onde desenvolve a sua atividade. 7. CONFIDENCIALIDADE Todos os voluntários são regidos pelas mesmas regras de confidencialidade que os funcionários do Hospital. A quebra do sigilo poderá resultar na cessação da sua colaboração voluntária no Hospital. 8. REEMBOLSO O eventual reembolso das importâncias despendidas no exercício da atividade do voluntariado é da responsabilidade da Organização Promotora. 9. SEGURO DO VOLUNTÁRIO 9.1. A proteção do voluntário em caso de acidente ou de doença, sofridos ou contraídos por causa direta e especificamente imputável ao exercício do trabalho voluntário, é garantida pela Organização Promotora Cabe à Organização Promotora garantir junto da Coordenação da Atividade de Voluntariado, a definição dos voluntários com direito à cobertura de seguro. Título do Documento Voluntariado no Hospital Versão 2 Pág.6 de 7
7 10. SUSPENSÃO E CESSAÇÃO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO Regra geral a suspensão e cessação do trabalho voluntário rege-se pelo estipulado no artigo 10º da Lei nº 71/98, de 3 de novembro A cessação da colaboração de um voluntário de organizações a operar no Hospital deverá ser comunicada à Coordenação da Atividade de Voluntariado. REFERÊNCIAS CHKS, C. H. K. S. (2010). Programa de Acreditação Internacional para Organizações de Saúde, Norma 19. Decreto-Lei nº 389/99, de 30 de setembro. Lei nº 71/98, de 3 de novembro Bases do enquadramento jurídico do voluntariado. Título do Documento Voluntariado no Hospital Versão 2 Pág.7 de 7
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