Source: https://www.contabeis.com.br/forum/tributos-estaduais-municipais/331455/st-na-nota-fiscal-do-mei-substituido/
Timestamp: 2020-02-17 19:05:44+00:00
Document Index: 11234216

Matched Legal Cases: ['artigo 274', 'artigo 115', 'artigo 155', 'artigo 107', 'artigo 709', 'artigo 28', 'artigo 128']

ST na Nota Fiscal do MEI substituído - Tributos Estaduais/Municipais
2020-01-20T12:24:05-03:00
Olá, sou MEI de SP, sei que preciso pagar o restante do ICMS-ST quando a mercadoria vem de outro estado, porém tenho dúvidas quanto a minha nota fiscal.
Comprei uma mercadoria do ES onde o fabricante já pagou 4% do ICMS, sei que devo pagar o restante de 14% através RICMS/SP, mas preciso saber se eu tenho que informar alguma coisa na minha nota. Caso tenha que informar, o que devo informar e em quais campos?
Obs: Lembrando que sou MEI
há 4 semanas Segunda-Feira | 20 janeiro 2020 | 12:46
Antes de vocês efetuar o recolhimento, você deve saber se a mercadoria é sujeita a ST, pois se nesse caso for deverá realizar o calculo aplicando o MVA.
Qual seria a NCM do item que você adquiriu?
há 4 semanas Segunda-Feira | 20 janeiro 2020 | 13:03
Obs: Lembrando que não sou o fabricante e sim revendo a mercadoria para o consumidor final.
há 4 semanas Segunda-Feira | 20 janeiro 2020 | 13:16
A unica NCM sujeita a ST é a 4202.12.20 porém você deve verificar também a descrição do item em qual se enquadra, pois para essa NCM temos três classificações(abaixo coloquei os MVAs ajustados):
ncm desc alq intestadual 4
4202.1 Malas e maletas de toucador 95,68
4202.1 Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes 95,64
4202.1 Baús, malas e maletas para viagem 89,78
As demais classificações não são sujeitas a ST então você somente deverá recolher o diferencial de alíquota.
há 4 semanas Segunda-Feira | 20 janeiro 2020 | 13:43
Segue em anexo a nota do meu fornecedor sobre este item.
Nota produto 42021220﻿
há 4 semanas Segunda-Feira | 20 janeiro 2020 | 14:50
Pela descrição você deverá utilizar:
4202.1 Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes 95,64%
Estamos tratando do recolhimento antecipado primeiramente, sobre o seu segundo questionamento você irá realizar uma venda interna você deverá observar o artigo 274 do RICMS/SP que determina as informações que devem ser preenchidas no caso de vendas internas por estabelecimento substituído:
Para o seu caso, os campos a serem preenchidos serão os seguintes(venda para consumidor final):
há 3 semanas Segunda-Feira | 20 janeiro 2020 | 16:26
Geraldo, desculpe minha ignorância em relação ao assunto, mas não sou da área e como sou MEI ainda não tenho um contador para esclarecer essas dúvidas, se possível vc poderia por favor me ajudar com as dúvidas abaixo:
1 - Prometo que vou estudar melhor esse tópico, mas ainda não consegui entender sobre o cálculo, vc poderia detalhar melhor o cálculo do item 4202.1?
2 - Só confirmando, quanto aos outros NCM então não preciso pagar nada de ICMS ou pago os 14% da diferença?
há 3 semanas Segunda-Feira | 20 janeiro 2020 | 16:51
Primeiramente sobre a ST o calculo é o seguinte:
BASE DE CALCULO ST = VALOR DA MERCADORIA + IPI + FRETE(SE HOUVER)+SEGURO(SE HOUVER)+OUTRAS DESPESAS(SE HOUVER)+ MVA
(BASE ST * ALIQUOTA INTERNA ICMS) - VALOR ICMS INTERESTADUAL DO ITEM = VALOR DA ST
Exemplificando com a sua NF
84,82 + 8,48 = 93,30 + 95,64% = 182,53
182,53 * 18% = 32,86
32,86 - 3,39 = 29,47
valor da st a ser recolhido R$ 29,47
Quanto as outras NCM você deverá recolher os 14% referente o diferencial de alíquota.
há 3 semanas Terça-Feira | 21 janeiro 2020 | 08:00
Quanto as outras NCM tem que ser 14% em cima do valor com IPI ou sem IPI?
há 3 semanas Terça-Feira | 21 janeiro 2020 | 10:43
Sim você deverá incluir o IPI na base de calculo para o calculo do diferencial, observe esta matéria
https://sigaofisco.com.br/icmssp-simples-nacional-nao-esta-livre-do-diferencial-de-aliquotas/
há 3 semanas Terça-Feira | 21 janeiro 2020 | 12:59
Interessante a matéria, mas veja que no final na parte de comentários a própria autora do texto diz que o IPI não deve ser incluído na base de cálculo.
Do que ela estaria falando nesse caso?
Comentário do texto﻿
há 3 semanas Terça-Feira | 21 janeiro 2020 | 14:29
Realmente o calculo apresentado seria para aquisições para uso e consumo ou de ativo imobilizado, para a finalidade de revenda o IPI não deve ser incluído que é o seu caso.
há 3 semanas Terça-Feira | 21 janeiro 2020 | 15:12
Onde eu pesquiso o NCM para chegar nessa alíquota de 95,64 que você chegou?
Obs: Estou perguntando isso porque conforme eu tiver outros NCM's não preciso perguntar.
há 3 semanas Terça-Feira | 21 janeiro 2020 | 15:17
No portal abaixo são divulgadas as tabelas contendo os percentuais de MVA aplicados em cada estado, mas não são todos que divulgam, mas para sua sorte SP o faz:
há 3 semanas Terça-Feira | 21 janeiro 2020 | 15:23
1) Colegas, comentando o tópico, quando o MEI compra para uso/consumo/imoblizado, ou para comercialização ou industrialização é para ser exigido o diferencial de alíquotas, sem dúvidas, e está no artigo 115, XV-A, RICMS/SP.
A respeito da base de cálculo desse diferencial recentemente comentamos a respeito aqui no fórum, veja link onde comento:
https://www.contabeis.com.br/forum/tributos-estaduais-municipais/331411/diferencial-de-aliquota/
2) Agora, com relação a base de cálculo do ICMS ST, diferentemente do diferencial tratado no tópico 1 acima, sabemos que tem IPI na base de cálculo sim.
Esse comentário de texto da autora que o colega Gesiel colocou diz respeito ao artigo 155, §2º, XI, CF/88:
"XI - nãocompreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos
industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto
destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois
impostos;".
Esse comando aí é para quem emite a NF-e, ou seja, o IPI somente integra a base de cálculo quando se vende para usuário final, aqui não tem nenhuma relação com ICMS ST. Esse inciso XI da CF/88 foi colocado porque a mercadoria sairá da cadeia de tributação, está se destinando a um usuário final, portanto, os Estados podem arrecadar mais um pouquinho integrando o IPI na base de cálculo. Agora, se essa mercadoria se destinar a industrialização ou comercialização o IPI não integra.
Obs. Aqui chama-se IPI integrar a base de cálculo e não diz respeito a ICMS ST (não tem nenhuma relação com ICMS antecipado que é típico da Substituição Tributária). O IPI na base de cálculo do ICMS ST chama-se adicionar, ou seja, todo o custo da mercadoria é adicionado para fins de base de cálculo do ICMS ST (frete, demais despesas, IPI, etc.).
A integração na base de cálculo aumenta o ICMS destacado na NF-e; adicionar à base de cálculo diz respeito a aumentar o ICMS ST.
Portanto, não confundir!
há 3 semanas Terça-Feira | 21 janeiro 2020 | 16:28
há 3 semanas Terça-Feira | 21 janeiro 2020 | 18:54
1) O apêndice I diz respeito ao artigo 107 do anexo I.
"Art. 107.O estabelecimento localizado neste Estado que adquirir, em operações interestaduais, as mercadorias discriminadas no Apêndice I, sem que o imposto tenha sido retido no Estado de origem, fica sujeito ao recolhimento antecipado do ICMS correspondente à operação subseqüente, a ser efetuada pelo próprio contribuinte.
§ 1º Aplica-se, também, o disposto no caput às demais mercadorias sem retenção do ICMS na fonte, quando sujeitas ao regime de substituição tributária interestadual de que trata o art. 642.
§ 2º As normas relativas aos estoques de mercadorias existentes quando da inclusão de produtos no regime da antecipação do ICMS ou alteração do tratamento tributário serão disciplinadas em ato do titular da Secretaria de Estado da Fazenda".
2) O ANEXO XIII diz respeito aos artigos 642, 652 e 709 do RICMS/PA.
ANEXO XIII (arts. 642, 652 e 709 do RICMS-PA) MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERNAS
Agora, vamos ver o que diz os artigos citados:
Art. 642. Fica atribuída a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto em favor deste Estado aos remetentes das mercadorias constantes do Anexo XIII, adquiridas em operações interestaduais.
Art. 652. Nas saídas internas com as mercadorias constantes no Anexo XIII, destinadas a contribuintes deste Estado, fica atribuída ao fabricante, importador, arrematante, engarrafador, distribuidor, depósito ou revendedor atacadista a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto, na condição de substituto tributário, pelo imposto correspondente às operações subseqüentes.
Art. 709 (diz respeito a base de cálculo).
EM SÍNTESE: O art. 642 diz que o fornecedor no outro Estado é para reter o ICMS a favor do Pará; as mesmas mercadorias quando sairem de fabricante, importador, distribuidor, etc. (internamente) também devem ser retidas conforme art. 652.
A base de cálculo consta no artigo 709 dessas operações (operações dos artigos 642 e 652).
Atento, são mercadorias do ANEXO XIII.
Caso o responsável não tenha efetuada a retenção do ICMS DAS MERCADORIAS do art. 642 e 652 (e que constam no apêndice I), então, os contribuintes proprietários dos estabelecimentos localizados no Pará que tenham recebido essas mercadorias irão pagar o ICMS não retido a favor do erário do Pará.
Pronto, é só isso (fornecedor não paga, então, vai atrás do destinatário para pagar)!
há 3 semanas Terça-Feira | 21 janeiro 2020 | 19:18
Muito obrigada! Eu pensava que existia alguma diferença implícita entre esses artigos. Então o MVA a se utilizar é o do anexo III, que é 9% (para cálculo nas saídas subsequentes, se caso fosse distribuidor, exemplo.); e o MVA do apêndice I para calcular o valor do ICMS não retido e pagar via GNRE?
há 3 semanas Terça-Feira | 21 janeiro 2020 | 19:43
Ana Angel, esse seu questionamento é simples, como dito anteriormente, mostrando os artigos e apêndices (aí ficou inchada a resposta), mas é um questionamento simples: o fornecedor do outro Estado ou do Estado do Pará não reteve o ICMS ST das mercadorias, então, o contribuinte destinatário irá pagar. Pronto, é isso! Todo Estado faz isso, o Estado quer o imposto que não foi retido.
O contribuinte do Pará deverá quitar o ICMS via DAE (GNRE é quando o fornecedor do outro Estado envia o dinheiro do ICMS para o Pará).
2) Quanto ao cálculo aí é o caso a caso: tem que dizer a mercadoria (NCM), de qual protocolo/convênio (se for interestadual), internamente tem que dizer qual a mercadoria (por exemplo, se é uma peça de veículo de um fabricante aí do Pará, etc.).
Não é assim dizer que é 9% (MVA é tantos por cento sem saber qual a mercadoria)!
há 3 semanas Terça-Feira | 21 janeiro 2020 | 20:24
Obrigada novamente. 9% não, vi errado aqui na tabela. É o NCM 2309 "ração para animais domésticos". No anexo III o MVA está 46%, e no apêndice I as alíquotas 63,50% e 54,80% (distribuidor e atacadista). Qual devo utilizar?
Achar a Base de Cálculo ICMS-ST:
(Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) * (1+(%MVA / 100))
Valor do ICMS-ST = (Base do ICMS ST * (Alíquota do ICMS Intra / 100)) - Valor do ICMS Inter
Esse é o cálculo que devo fazer, já que é a empresa é do simples nacional , de acordo com art. 28, §3º da res. 140/2018.
Se não enjoar de me responder agradeço de novo kkkk
há 3 semanas Terça-Feira | 21 janeiro 2020 | 21:52
Esse artigo 28, §3º, da Resolução do CGSN 140/2018 é quando o fornecedor é do simples (está em sintonia com o §1º da cláusula décima primeira do Convênio 142/2018):
"§ 1º Nas hipóteses em que o contribuinte REMETENTE seja optante pelo Simples Nacional, será aplicada a MVA prevista para as operações internas na legislação da unidade federada de destino ou em convênio e protocolo".
Dito isso, passemos a análise!
Esse produto NCM 2309 consta no Protocolo ICMS 26/2004 (em que o Pará é signatário).
Antes do cálculo você tem que dizer se é operação interna ou interestadual!
Caso seja de outro Estado está no Protocolo ICMS 26/2004?
Essa empresa optante que você fala é o fornecedor ou é o destinatário?
Obs. De fato, a margem original é 46% conforme cláusula segunda, §2º, Protocolo ICMS 26/2004:
"§ 2º A MVA ST original é 46%".
Essa margem de agregação após ajustada irá ser acrescida usando a fórmula:
(“MVA Ajustada”) “MVA ajustada = [(1+MVA ST original) x (1- ALQ inter) / (1 – ALQ intra)] –1”
há 3 semanas Terça-Feira | 21 janeiro 2020 | 22:49
A operação é compra interestadual (fornecedor localizado no RJ), regime normal, e destinatário no Pará revendedor optante do simples. Sim ele está no Protocolo.
RICMS-PA:
Art. 651-A. O contribuinte optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, que recolhe o ICMS nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na condição de substituto tributário, não aplicará “MVA ajustada” prevista em Convênio ou Protocolo que instituir a Substituição Tributária nas operações interestaduais com relação as mercadorias que mencionam. (Convênio ICMS 35/11).
Achei esse trecho do regulamento, então, quando o DESTINATÁRIO é do simples, não se aplica a MVA ajustada? É isso? Ou está se referindo ao remetente? Pois se o destinatário irá substituir o remetente não utiliza a MVA ajustada. Entendi isso.
há 3 semanas Quarta-Feira | 22 janeiro 2020 | 06:39
A margem ajustada não é aplicada quando o optante do simples é o remetente! Imagine que se o remetente (normal) tivesse retido o ICMS? TERIA ajustada a margem, logo, é esse imposto que o Estado do Pará quer, com margem ajustada.
Obs. Na substituição tributária o remetente é quem substitui o destinatário, daí o nome do remetente ser o substituto e o destinatário o substituído.
Na substituição tributária existem 3 pessoas: 1) Estado - sujeito ativo, 2) destinatário contribuinte - sujeito passivo substituido, 3) remetente - um terceiro - sujeito passivo responsável. Ver artigo 128 do CTN.
Como o responsável não pagou (o substituto), então, o Estado está indo atrás do contribuinte substituido (contribuinte do Pará).
Obs. 2) Pronto, agora é só calcular com base no Protocolo 26/2004.
há 3 semanas Quarta-Feira | 22 janeiro 2020 | 09:26
Em São Paulo o pagamento é feito como “GNRE: 100009.9 Substituição Tributária por Operação” ou “GARE ICMS: 063.2 Outros Recolhimentos Especiais”?
há 3 semanas Quarta-Feira | 22 janeiro 2020 | 09:32
Gesiel, GNRE é quando se paga de um Estado para outro, como você está em São Paulo e vai pagar para São Paulo, então, deve usar a GARE.
há 3 semanas Quarta-Feira | 22 janeiro 2020 | 13:54
Não sei até onde isso funciona, mas com a ST a empresa acaba pagando ICMS a mais do que deveria, já que dificilmente conseguimos impor a mesma margem indicada no MVA ajustado.
https://www.youtube.com/watch?v=xkd9jWWqW8w
há 3 semanas Quarta-Feira | 22 janeiro 2020 | 17:52
Muito obrigada pela aula. rssrss. Assim sendo, como o remetente (RJ) é do regime normal, o contribuinte do Estado do Pará irá calcular a MVA ajustada, só estaria dispensado se o remetente fosse do Simples.
há 3 semanas Quarta-Feira | 22 janeiro 2020 | 19:59
1 - Existe algum texto padrão que devo escrever no campo de "Informações Complementares" do GARE ICMS?
Imagem GARE ICMS
2 - Ao gerar o Gare e pagar sendo MEI preciso fazer mais alguma coisa?
há 3 semanas Quinta-Feira | 23 janeiro 2020 | 07:43
RESP. Todos os documentos fiscais possuem esse campo (a NF-e, o CT-e, e assim por diante). O próprio nome já diz: OUTRAS INFORMAÇÕES, ou seja, não existe um padrão, não é engessado. Cada contribuinte tem sua particularidade para dar informações a respeito daquela operação ou prestação. São OUTRAS INFORMAÇÕES que queira colocar.
Imagine que seja um ICMS de diferencial de alíquota, um produto utilizado para consumo na sua empresa. Então, você coloca assim, tipo: "pagamento da NF-e tal, referente a 10 rolos de papel higiênicos para uso no meu estabelecimento comercial"; outro MEI poderia colocar assim: "Referente a NF-e tal, DIFAL do art. 115, XV-A, procedente de Goiânia, mercadoria para consumo". E assim por diante.
RESP. Sim, guardar pelo prazo decadencial de 5 anos a nota fiscal anexada nessa GARE.
há 1 semana Terça-Feira | 4 fevereiro 2020 | 15:04
Voltando ao assunto do regulamento do icms- PA. Em que casos, serão utilizadas as alíquotas MVA do apêndice I? Vc pode ajudar?
"INDUSTRIAL, IMPORTADOR,ARREMATANTE E ENGARRAFADOR" 63,50% e 54,80%
"DISTRIBUIDOR, DEPÓSITO E ESTABELECIMENTOATACADISTA" 63,50% e 54,80%
Quem puder responder........