Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10631390/paragrafo-1-artigo-71-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
Timestamp: 2020-08-13 05:51:58+00:00
Document Index: 32121084

Matched Legal Cases: ['artigo 310', 'artigo 312', 'artigo 89', 'artigo 49', 'artigo 70', 'in fine', 'artigo 71', 'artigo 77', 'artigo 49', 'artigo 217', 'artigo 71']

Art. 71, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Tudo (38.448)
Jurisprudência (18.586)
Diários (14.666)
Andamento do Processo n. 601267 - Habeas Corpus - 12/08/2020 do STJ
, no óbice do parágrafo único do artigo 310, do Código Processual Penal, porquanto presentes elementos necessários à... decretação da prisão preventiva (artigo 312 , do Código de Processo Penal ). …
Andamento do Processo n. 1.492.094 - Agravo em Recurso Especial - 12/08/2020 do STJ
,janeiro/2017, julho/2017 e dezembro/2017 para justificar as suas atividades. Como é cediço, o artigo 89 , § 4º , da Lei nº... , § 4º , e 42 da Lei n. 11.343 /2006 e do art. 44 , III , do Código Pena……
Página 2832 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Agosto de 2020
, Kevin Wallace Ferreira foi denunciado pelos crimes dos art. 157, §2º, II e §2ºA c/c art. 71, parágrafo único contra quatro.../c art. 71, prágrafo único contra três vítimas c/c art. 288, §1º, ambos …
Página 14404 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Agosto de 2020
Lima, DJ de 1º/9/2008: "A violência de que trata a continuidade delitiva especial (art. 71 , parágrafo único , do Código... a caracterização da continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal ), é …
Página 14528 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Agosto de 2020
que, para a caracterização da continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal ), é necessário que estejam preenchidos... Arnaldo Esteves Lima , DJ de 1º/9/2008: "A violência de que trata a …
Andamento do Processo n. 0016649-07.2018.8.19.0066 - 11/08/2020 do TJRJ
a ausência de elementos para apurar a condição financeira do condenado, nos termos do artigo 49 do CP e art. 43 da Lei... do art. 71 , § único do CP e art. 180 , caput, do CP , na forma do art. 69 …
Página 172 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Agosto de 2020
do artigo 70 , in fine, e uma vez na forma do artigo 71 , parágrafo único , todos do Código Penal . Condenação. APELO... objetivo do artigo 77 , do Código Penal .5. Ante o preenchimento dos …
Página 306 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Agosto de 2020
, nos termos do artigo 49 do CP e art. 43 da Lei 11.343 /06. (...) Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Criminal... DE CARVALHO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). RICARDO FERNANDES MAIA (OAB/RJ-155368) …
Andamento do Processo n. 0001486-02.2018.8.24.0113 - Apelação Criminal - 10/08/2020 do TJSC
DOS INJUSTOS PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DESCRITA NO ART. 61 DO DECRETO-LEI 3.688/1941 OU PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 218... (CÓDIGO PENAL, ARTS. 217-A, CAPUT, POR OITO VEZES, 217-A, CAPUT, …
Página 192 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2020
do artigo 217-A, na forma do parágrafo único do artigo 71, ambos do Código Penal.” e ciente(s) de que, findo o prazo acima.... Pelos mesmos motivos, entendo por impraticáveis às benesses previstas …
Art. 71, § 1 do Decreto Lei 2848/40
Art. 71, § 1 do Código Penal