Source: http://www2.icnf.pt/portal/fundos/fundo-florestal-permanente/ffp-candidaturas
Timestamp: 2019-09-18 11:15:10+00:00
Document Index: 140991360

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 5', 'artigo 10', 'artigo 6', 'artigo 6']

Candidaturas 2015 — ICNF
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Apoio para a Constituição de Zonas de Intervenção Florestal - 2015; Apoio ao Funcionamento das Equipas de Sapadores Florestais - 2015;
Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais - 2015
O apoio financeiro para funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais insere-se no eixo de intervenção "Defesa da floresta contra incêndios”, previsto na subalínea i), da alínea b) do artigo 1.º do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março.
A lei n.º 20/2009, de 12 de maio, que estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF), bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta, determina no seu artigo 5.º, que são transferidas anualmente para os municípios as dotações inscritas no Fundo Florestal Permanente.
Podem beneficiar do presente regime de apoios os municípios com GTF operacionais em 2015 e que possuam Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) aprovados, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro.
Data de início: 16/11/2015 Data de encerramento: 27/11/2015
Anúncio de abertura de procedimento concursal n.º 03/0122/2015 [PDF 306 KB]
Formulário de Candidatura [ZIP: 49 KB]
Apoio para a Constituição de Zonas de Intervenção Florestal - 2015
O apoio financeiro para a constituição de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) insere-se no eixo de intervenção “Promoção do investimento, da gestão e do ordenamento florestais”, previsto na subalínea i), da alínea c) do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março.
Data de início:18/05/2015 Data de encerramento: 15/06/2015
Anúncio de abertura de procedimento concursal n.º 2/0131/2015 [PDF 2,2 MB]
Manual de Procedimentos MP 002/2015 [PDF 9,2 MB];
Adenda ao Manual de Procedimentos MP 002/2015 [PDF 1,8 MB];
Formulário de Candidatura [ZIP 88,3 KB];
Lista de Controlo Documental [PDF 306 KB];
Ficha de Beneficiário [ZIP 31 KB].
Apoio ao Funcionamento das Equipas de Sapadores Florestais - 2015
O apoio financeiro para funcionamento das equipas de sapadores florestais insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios”, previsto na subalínea i), da alínea b) do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março.
Data de início: 07/04/2015 Data de encerramento: 20/04/2015
Anúncio de abertura de procedimento concursal n.º 01/0121/2015 [PDF 1,7 MB]
Formulário de Candidatura [ZIP: 43 KB]
Formulário de Pedido de Pagamento [ZIP 33 KB]
Minuta de Garantia Escrita [ZIP 98 KB]
Equipas Sapadores Florestais
Gabinetes Técnicos Florestais
Apoios Financeiros Concedidos
Fundo Biodiversidade
Fundo Baixo Sabor