Source: http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/resolucoes-sma/resolucao-sma-39-2012/
Timestamp: 2017-10-19 14:32:26+00:00
Document Index: 142451089

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 10', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

Resolução SMA Nº 39 – Legislação
Resolução SMA Nº 39
Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Hercules Florence, glebas 3, 4, 5 e 6”, localizada no Município de Bertioga/SP.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Decreto Estadual nº 51.150, de 03 de outubro de 2006, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN no Estado de São Paulo, e a Portaria DE nº 037/2006, da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, de 22 de fevereiro de 2007, que estabelece os procedimentos para a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e
Considerando as informações constantes no processo FF nº 1.810/2010, que trata do pedido de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Hercules Florence, glebas 3, 4, 5 e6”;
Artigo 1º – Reconhecer como de interesse público e em caráter de perpetuidade a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN denominada “Hercules Florence, glebas 3, 4, 5 e6”, encerrando a área de213,3106 hectares, localizada no Município de Bertioga, de propriedade da empresa COMPANHIA FAZENDA ACARAÚ, inserida nas matrículas nºs 61.898, 61.899, 62.111 e 62.114, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP.
Artigo 2° – A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Hercules Florence, glebas 3, 4, 5 e6” tem os seus limites descritos conforme levantamento elaborado no Processo FF nº 1.8110/2010, constante do ANEXO desta Resolução.
Artigo 3º – A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Hercules Florence, glebas 3, 4, 5 e6” será administrada pelo proprietário do imóvel, ou por seu representante legalmente constituído, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto Estadual nº 51.150 de 03 de outubro de 2006, ressaltando aquelas estabelecidas em seu artigo 10.
Artigo 4º – Após a publicação desse ato, a proprietária será convocada pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo para assinatura do Termo de Compromisso, e terá 60 (sessenta) dias para promover sua averbação, devendo gravar a área dos imóveis reconhecidas como Reserva Particular do Patrimônio Natural perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, encaminhado a respectiva cópia autenticada à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.
Parágrafo único – O não cumprimento no disposto neste artigo implicará a revogação da presente Resolução.
Artigo 5° – As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN “Hercules Florence, glebas 3, 4, 5 e6” sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
Artigo 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo FF nº 1.810/2010)
“Hercules Florence, glebas 3, 4, 5 e 6”
Imóvel: Glebas III, IV, V e VI
Proprietário: Companhia Fazenda Acaraú
Município: Bertioga/SP
Matrículas: 61.898, 61.899, 62.111 e 62.114
Área: 213,3106 hectares
Matrícula: 62.111
“Hercules Florence – 3 A”
Área: 27,0102 há
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 8068, de coordenadas N7.369.239,945 me E392.966,433 m, situado no limite da Fazenda Acaraú – RPPN Hercules Florence -1 e da faixa de servidão de água e efluentes; deste, segue confrontando com a referida faixa de servidão, com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute de 167″18’57” e distância de139,43 m, até o vértice 8067, de coordenadas N7.369.103,919 me E392.997,048 m; deste, segue com azimute de 120°45’35” e distância de235,41 m, até o vértice 8066-C, de coordenadas N7.368.983,522 me E393.199,338 m, situado no limite da referida faixa de servidão de água e efluentes e a faixa de servidão de energia elétrica; deste, segue confrontando com a referida faixa de servidão de energia elétrica, com azimute de 227°26’30” e distância de80,73 m, até o vértice 8066-B, de coordenadas N7.368.928,918 me E393.139,870 m, situado no limite da referida faixa de servidão de energia elétrica e a Fazenda Acaraú – Área Urbana, matrícula 62.111; deste, segue confrontando com o referido imóvel, com azimute de 251°29’16” e distância de776,59 m, até o vértice 8077-C, de coordenadas N7.368.682,347 me E392.403,467 m, situado no limite da referida Fazenda Acaraú e o imóvel de Praias Paulistas S/A, transcrição 14.847; deste, segue confrontando com o referido imóvel, com azimute de 359°27’24” e distância de124,68 m, até o vértice A8J M 0972, de coordenadas N7.368.807,024 me E392.402,285 m, situado na margem direita do Rio Vermelho; deste, segue a jusante pela margem direita do referido rio, com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute de 262° 48’59” e distância de8,93 m, até o vértice A8J P 6710, de coordenadas N7.368.805,908 me E392.393,429 m; deste, segue com azimute de 220°49’52” e distância de8,32 m, até o vértice A8J P 6711 de coordenadas N7.368.799,616 me E392.387,991 m; deste, segue com azimute de 190°43’36” e distância de19,50 m, até o vértice A8J P 6712, de coordenadas N7.368.780,452 me E392.384,361 m; deste, segue com azimute de 240°12’40” e distância de6,35 m, até o vértice A8J P 6713, de coordenadas N 7.368,777,298 m e E392.378,852 m; deste, segue com azimute de 346°04’00” e distância de29,39 m, até o vértice A8J P 6714, de coordenadas N7.368.805,827 me E392.371,774 m; deste, segue com azimute de 3ir46’00” e distância de20,95 m, até o vértice A8J P 6715, de coordenadas N7.368.819,784 me E392.356,145 m; deste, segue com azimute de 284°07’14” e distância de9,61 m, até o vértice A8J P 6716, de coordenadas N7.368.822,128 me E392.346,827 m; deste, segue com azimute de 249°04’17” e distância de4,08 m, até o vértice A8J P 6717, de coordenadas N7.368.820,670 me E392.343,014 m; deste, segue com azimute de 230°07’21” e distância de12,70 m, até o vértice A8J P 6718 de coordenadas N7.368.812,528 me E392.333,269 m; deste, segue com azimute de 258°33’52” e distância de32,06 m, até o vértice A8J P 6719, de coordenadas N7.368.806,172 me E392.301,843 m; deste, segue com azimute de 280°56’15” e distância de16,67 m, até o vértice A8J P 6720, de coordenadas N7.368.809,334 me E392.285,478 m; deste, segue com azimute de 273°01’24” e distância de7,79 m, até o vértice A8J P 6721, de coordenadas N7.368.809,745 me E392.277,697 m, situado na margem direita do rio Vermelho e a faixa de domínio da rodovia Mogi – Bertioga (SP – 98); deste, segue confrontando com a referida faixa de domínio da rodovia, com azimute de 359°27’23” e distância de198,97 m, até o vértice 8086, de coordenadas N7.369.008,702 me E392.275,809 m, situado no limite da referida faixa do domínio da rodovia e a Fazenda Acaraú – RPPN Hercules Florence -1; deste, segue confrontando com a referida Fazenda Acaraú, com azimute de 7°29’16” e distância de728,31 m, até o vértice 8068, de coordenadas N7.369.239,945 me E392.966,433 m; ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de27,0102 ha. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Datum SAO-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
“Hercules Florence – 3 B”
Área: 9,4792 há
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 8084, de coordenadas N7.369.509,882 me E393.772,622 m, situado no limite da Fazenda Acaraú – RPPN Hercules Florence – 2 B e a faixa de servidão de energia elétrica; deste, segue confrontando com a referida faixa de servidão, com azimute de 227°26’36” e distância de741,74 m, até o vértice 8086, de coordenadas N7.369.008,233 me E393.226,252 m, situado no limite da referida faixa de servidão de energia elétrica e a faixa de servidão de água e efluentes; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute de 300°45’36” e distância de231,95 m, até o vértice 8051, de coordenadas N7.369.126,862 me E393.026,933 m; deste, segue com azimute de 347°40’46” e distância de58,40 m, até o vértice A8J M 0977, de coordenadas N7.369.183,920 me E393.014,471 m, situado no limite da referida faixa de servidão de água e efluentes e o imóvel de Lilian Levy Vilella, transcrição 46.222; deste, segue confrontando com o referido imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute de 72°50’11” e distância de527,14 m, até o vértice A8J M 0978, de coordenadas N7.369.339,479 me E393.518,134 m; deste, segue com azimute de 342″57’51” e distância de80,81 m, até o vértice 8088, de coordenadas N7.369.416,745 me E393.494,458 m, situado no limite do referido imóvel e a Fazenda Acaraú – RPPN Hercules Florence – 2 B; deste, segue confrontando com a referida Fazenda, com azimute de 71°29’17” e distância de292,59 m, até o vértice 8084, de coordenadas N7.369.509,882 me E393.772,622 m; ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de área:9,4792 ha. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Datum SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
“Hercules Fiorence – 3 C”
Área: 134,2184 há
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 8089, de coordenadas N7.370.665,722 me E397.224,616 m, situado no limite da Fazenda Acaraú – RPPN Hercules Florence -2 Ae do Sitio São Lourenço, matrícula 10.692; deste, segue confrontando com a referido Sítio, com azimute de 162°51’25” e distância de350,10 m, até o vértice 8089- A, de coordenadas N7.370.331,176 me E397.327,811 m, situado no limite do referido Sítio e a Fazenda Acaraú – área urbana; deste, segue confrontando com a referida Fazenda Acaraú, com azimute de 251029’16” e distância de3.815,79 m, até o vértice 8077-A. de coordenadas N7.369.119,638 me E393.709,469 m, situado no limite da referida Fazenda Acaraú e a ETE – Riviera de São Lourenço; deste, segue confrontando com a referida ETE, com azimute de 294°38’17” e distância de232,94 m, até o vértice 8077, de coordenadas N7.369.216,746 me E393.497,741 m, situado no limite da referida ETE e a faixa de servidão de energia elétrica; deste, segue confrontando com a referida faixa de servidão, com azimute de 47°26’29” e distância de467,98 m, até o vértice 8085, de coordenadas N7.369.533,264 me E393.842,452 m, situado no limite da referida faixa de servidão e a Fazenda Acaraú – RPPN Hercules Florence -2 A; deste, segue confrontando com a referida Fazenda Acaraú, com azimute de 71°29’16” e distância de3.566,72 m, até o vértice 8089, de coordenadas N7.370.665,722 me E397.224,616 m; ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de134,2184 ha. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Datum SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
“Hercules Florence – 4”
Matrícula: 61.898
Área:9,2271 ha
Perímetro:1.336,18 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A8J P 6827, de coordenadas N7.370.172,402 me E392.454,947 m, situado na margem esquerda do rio Itapanhaú; deste, segue a montante pela referida margem esquerda, com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute de 109°04’26” e distância de14,32 m, até o vértice A8J P 6828, de coordenadas N7.370.167,721 me E392.468,483 m; deste, segue com azimute de 105°22’17” e distância de29,24 m, até o vértice A8J P 6829, de coordenadas N7.370.159,970 me E392.496,681 m; deste, segue com azimute de 73°50’42” e distância de34,49 m, até o vértice A8J P 6830, de coordenadas N7.370.169,565 me E392.529,804 m; deste, segue com azimute de 147°38’41” e distância de32,32 m, até o vértice A8J P 6831, de coordenadas N7.370.142,267 me E392.547,098 m; deste, segue com azimute de 119°40’48” e distância de29,51 m, até o vértice A8J P 6832, de coordenadas N7.370.127,653 me E392.572,740 m; deste, segue com azimute de 54°52’05” e distância de7,57 m, até o vértice A8J P 6833, de coordenadas N7.370.132,012 me E392.578,934 m; deste, segue com azimute de 64°32’38” e distância de29,39 m, até o vértice 6833-A, de coordenadas N7.370.144,646 me E392.605,475 m, situado na margem esquerda do rio Itapanhaú e no limite da faixa de servidão da ETE – Riviera de São Lourenço; deste, segue confrontando com a referida faixa de servidão da ETE, com azimute de 141°26’22” e distância de200,19 m, até o vértice 1229-B, de coordenadas N7.369.988,104 me E392.730,264 m, situado no limite da faixa de servidão da ETE – Riviera de São Lourenço e a faixa de domínio da rodovia Mogi – Bertioga (SP 98); deste, segue confrontando com a referida faixa de domínio da rodovia, com azimute de 230°49’43” e distância de439,17 m, até o vértice A8J M 1230, de coordenadas N7.369.710,702 me E392.389,790 m, situado no limite da faixa de domínio da rodovia Mogi – Bertioga (SP 98) e o imóvel de Herbert Victor Levy Filho, matrícula 12.224; deste, segue confrontando com o referido imóvel de Herbert Victor Levy Filho, com azimute de 359°11’23” e distância de395,90 m, até o vértice A8J M 1231, de coordenadas N7.370.106,563 me E392.384,191 m, situado no limite do imóvel de Herbert Victor Levy Filho e na margem esquerda do rio Itapanhaú; deste, segue pela referida margem esquerda à montante, com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute de 106°21’06” e distância de3,56 m, até o vértice A8J P 6821, de coordenadas N7.370.105,559 me E392.387,611 m; deste, segue com azimute de 101°35’36” e distância de16,44 m, até o vértice A8J P 6822, de coordenadas N7.370.102,255 me E392.403,720 m; deste, segue com azimute de 68°54’43” e distância de20,86 m, até o vértice A8J P 6823, de coordenadas N7.370.109,761 me E392.423,187 m; deste, segue com azimute de 14°33’34” e distância de19,98 m, até o vértice A8J P 6824, de coordenadas N7.370.129,104 me E392.428,210 m; deste, segue com azimute de 6°24’54” e distância de40,47 m, até o vértice A8J P 6825, de coordenadas N7.370.169,325 me E392.432,733 m; deste, segue com azimute de 68°25’27” e distância de7,24 m, até o vértice A8J P 6826, de coordenadas N7.370.171,989 me E392.439,470 m; deste, segue com azimute de 88°28’18” e distância de15,48 m, até o vértice A8J P 6827, de coordenadas N7.370.172,402 me E392.454,947 m; ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de9,2271 ha. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodesico Brasileiro, Datum SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
“Hercules Florence – 5”
Matrícula: 61.899
Área:31,1317 ha
Perímetro:2.321,57 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A8J M 1223, de coordenadas N7.369.511,500 me E392.233,470 m, situado no limite da propriedade de Herbert Victor Levy Filho, matrícula ns 12.224 e no limite da faixa de domínio da Rodovia Mogi-Bertioga (SP-98); deste, segue confrontando com a referida faixa de domínio da Rodovia Mogi Bertioga (SP-98), com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute de 194°54’58” e distância de10,67 m, até o vértice A8J P 6776, de coordenadas N7.369.501,193 me E392.230,724 m; deste, segue com azimute de 192°54’04” e distância de10,67 m, até o vértice A8J P 6777, de coordenadas N7.369.490,795 me E392.228,343 m; deste, segue com azimute de 190°53’10” e distância de10,67 m, até o vértice A8J P 6778, de coordenadas N7.369.480,321 me E392.226,328 m; deste, segue com azimute de 188°52’16” e distância de10,67 m, até o vértice A8J P 6779, de coordenadas N7.369.469,782 me E392.224,683 m; deste, segue com azimute de 186°51’22” e distância de10,67 m, até o vértice A8J P 6780, de coordenadas N7.369.459,191 me E392.223,410 m; deste, segue com azimute de 184″50I28″ e distância de10,67 m, até o vértice A8J P 6781, de coordenadas N7.369.448,563 me E392.222,510 m; deste, segue com azimute de 182°49’35” e distância de10,67 m, até o vértice A8J P 6782, de coordenadas N7.369.437,909 me E392.221,984 m; deste, segue com azimute de 180°48’42” e distância de10,67 m, até o vértice A8J P 6783, de coordenadas N7.369.427,244 me E392.221,833 m; deste, segue com azimute de 179°27’20” e distância de435,25 m, até o vértice 8022, de coordenadas N7.368.992,013 me E392.225,968 m, situado no limite da faixa de domínio da Rodovia Mogi-Bertioga (SP-98) e da Fazenda Acaraú – RPPN Hercules Florence – 6, matrícula n° 62.114; deste, segue confrontando com a referida Fazenda Acaraú, com azimute de 251°29’17” e distância de418,88 m, até o vértice 8046 de coordenadas N7.368.859,019 me E391.828,766 m, situado no limite da referida Fazenda Acaraú e na margem direita do Rio Vermelho; deste, segue a jusante pela margem direita do referido Rio Vermelho, com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute de 269°01’28” e distância de6,17 m, até o vértice A8J P 6806, de coordenadas N7.368.858,914 me E391.822,600 m; deste, segue com azimute de 290°03’37” e distância de25,70 m, até o vértice A8J P 6807, de coordenadas N7.368.867,728 me E391.798,460 m; deste, segue com azimute de 268°13’14” e distância de6,41 m, até o vértice A8J P 6808, de coordenadas N7.368.867,529 me E391.792,049 m; deste, segue com azimute de 228°48’34” e distância de18,97 m, até o vértice A8J P 6809, de coordenadas N7.368.855,038 me E391.777,775 m; deste, segue com azimute de 238°13’46” e distância de10,33 m, até o vértice A8J P 6810, de coordenadas N7.368.849,597 me E391.768,990 m; deste, segue com azimute de 267057’12” e distância de19,80 m, até o vértice A8J P 6811, de coordenadas N7.368.848,890 me E391.749,198 m; deste, segue com azimute de 250°40’44” e distância de30,93 m, até o vértice A8J P 6812, de coordenadas N7.368.838,657 me E391.720,014 m; deste, segue com azimute de 223°54’00” e distância de13,79 m, até o vértice A8J P 6813, de coordenadas N7.368.828,724 me E391.710,456 m; deste, segue com azimute de 303°53’22” e distância de6,59 m, até o vértice A8J P 6814, de coordenadas N7.368.832,399 me E391.704,985 m; deste, segue com azimute de 350°38’10” e distância de29,72 m, até o vértice A8J P 6815, de coordenadas N7.368.861,719 me E391.700,150 m; deste, segue com azimute de 351°44’16” e distância de42,21 m, até o vértice A8J P 6816, de coordenadas N7.368.903,490 me E391.694,085 m; deste, segue com azimute de 340°10’16” e distância de8,71 m, até o vértice A8J P 6817, de coordenadas N7.368.911,688 me E391.691,129 m; deste, segue com azimute de 317°49’04” e distância de12,89 m, até o vértice A8J P 6818, de coordenadas N7.368.921,236 me E391.682,476 m; deste, segue com azimute de 296°23’52” e distância de14,70 m, até o vértice A8J P 6819, de coordenadas N7.368.927,771 me E391.669,310 m; deste, segue com azimute de 255°33’07” e distância de25,07 m, até o vértice A8J P 6820, de coordenadas N7.368.921,516 me E391.645,034 m; deste, segue com azimute de 247°04’14” e distância de41,21 m, até o vértice até o vértice A8J M 1224, de coordenadas N7.368.905,462 me E391.607,083 m, situado na margem direita do Rio Vermelho e no limite de Chácaras Itapanhaú, matrícula n° 37.644, propriedade de City Mar Imóveis S/C Ltda; deste, segue com confrontando com a referida Chácaras Itapanhaú, com azimute de 359°16’01” e distância de406,58 m, até o vértice A8J M 1225, de coordenadas N7.369.312,013 me E391.601,882 m, situado no limite das Chácaras Itapanhaú, matrícula n° 37.644, propriedade de City Mar Imóveis S/C Ltda, e no limite da propriedade do Espólio de Herbert Victor Levy, matrícula n°. 9.362, código do Incra n° 642.096.001.759; deste, segue confrontando com a referida propriedade do Espólio de Herbert Victor Levy, com azimute de 72°28’16” e distância de230,00 m, até o vértice A8J M 1226, de coordenadas N7.369.381,285 me E391.821,202 m, situado no limite da propriedade do Espólio de Herbert Victor Levy, matrícula n° 9.362, código do Incra n° 642.096.001.759 e a propriedade de Luiz Fernando Ferreira Levy, matrícula n°. 21.983, código do Incra n° 642.096.001.740-5; deste, segue confrontando com a referida propriedade de Luiz Fernando Levy, com azimute de 72°28’16” e distância de130,00 m, até o vértice A8J M 1227, de coordenadas N7.369.420,439 me E391.945,165 m, situado no limite da propriedade de Luiz Fernando Ferreira Levy e a propriedade de Luiz Carlos Ferreira Levy, matrícula n° 21.982, código do Incra n2. 642.096.694.975-0; deste, segue confrontando com a referida propriedade de Luiz Carlos Ferreira Levy, com azimute de 72°28’16” e distância de238,00 m, até o vértice A8J M 1227, de coordenadas N7.369.492,121 me E392.172,114 m, situado no limite da propriedade de Luiz Carlos Ferreira Levy e a propriedade de Herbert Victor Levy Filho, matrícula n°.12.224, código do Incra n°.642.096.011.767; deste, segue confrontando com a referida propriedade de Herbert Victor Levy Filho, com azimute de 72°28’18” e distância de64,34 m, até o vértice A8J M 1223, de coordenadas N7.369.511,500 me E392.233,470 m; ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de31,1317 ha. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Datum SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
“Hercules Florence – 6″
Matrícula: 62.114
Área:2,2440 ha
Perímetro947,55 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 8022 de coordenadas N 7.368.992,013 me E 392.225,968 m, situado no limite da Fazenda Acaraú – RPPN Hercules Florence – 5, matrícula 61.899 e da faixa de domínio da Rodovia Mogi – Bertioga (SP – 98) e; deste, segue confrontando com a referida faixa de domínio da rodovia, com azimute de 179°27’20” e distância de 123,40 m, até o vértice A de coordenadas N 7.368.868,618 me E 392.227,140 m, situado no limite da faixa de domínio da rodovia Mogi – Bertioga (SP 98) e o imóvel da Prefeitura Municipal de Bertioga; deste, segue confrontando com o referido imóvel da Prefeitura, com o azimute 268°28’18” e a distância de 196,44 m, até o vértice A8J P 6798, de coordenadas N 7.368.863,378 me E 392.030,769 m, situado na margem direita do Rio Vermeho ou João Pereira; deste, segue a jusante pela margem direita com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute de 274°19’20” e distância de 22,10 m, até o vértice A8J P 6785, de coordenadas N 7.368.814,511 me E 392.205,632 m; deste, segue com azimute de 291° 1913″ e distância de 42,01 m, até o vértice A8J P 6786, de coordenadas N 7.368.829,786 me E 392.166,494 m; deste, segue com azimute de 292°30’33” e distância de 5,02 m, até o vértice A8J P 6787, de coordenadas N 7.368.831,709 me E 392.161,855 m; deste, segue com azimute de 243°10’06” e distância de 3,62 m, até o vértice A8J P 6788, de coordenadas N 7.368.830,073 me E 392.158,621 m; deste, segue com azimute de 210°33’27” e distância de 17,99 m, até o vértice A8J P 6789, de coordenadas N 7.368.814,580 me E 392.149,474 m; deste, segue com azimute de 234°25’52” e distância de 4,73 m, até o vértice A8J P 6790, de coordenadas N 7.368.811,830 me E 392.145,629 m; deste, segue com azimute de 276°31’37” e distância de 12,62 m, até o vértice A8J P 6791, de coordenadas N 7.368.813,265 me E 392.133,088 m; deste, segue com azimute de 307°05’00” e distância de 28,82 m, até o vértice A8J P 6792, de coordenadas N 7.368.830,642 me E 392.110,098 m; deste, segue com azimute de 275°57’09” e distância de 5,60 m, até o vértice A8J P 6793, de coordenadas N7.368.831,222 m e E392.104,532 m; deste, segue com azimute de 197°30’39” e distância de15,00 m, até o vértice A8J P 6794, de coordenadas N7.368.816,914 m e E392.100,017 m; deste, segue com azimute de 265°43’44” e distância de12,53 m, até o vértice A8J P 6795, de coordenadas N7.368.815,982 m e E392.087,525 m; deste, segue com azimute de 256°46’39” e distância de21,51 m, até o vértice A8J P 6796, de coordenadas N7.368.811,062 m e E392.066,588 m; deste, segue com azimute de 287°12’50” e distância de7,07 m, até o vértice A8J P 6797, de coordenadas N7.368.813,154 m e E392.059,837 m; deste, segue com azimute de 329°56’22” e distância de58,03 m, até o vértice A8J P 6798, de coordenadas N7.368.863,378 m e E392.030,769 m; deste, segue com azimute de 285°38’17” e distância de26,74 m, até o vértice A8J P 6799 de coordenadas N7.368.870,587 m e E392.005,015 m; deste, segue com azimute de 311°50’27” e distância de9,75 m, até o vértice A8J P 6800, de coordenadas N7.368.877,090 m e E391.997,752 m; deste, segue com azimute de 276°49’15” e distância de9,71 m, até o vértice A8J P 6801, de coordenadas N7.368.878,244 m e E391.988,106 m; deste, segue com azimute de 270°18f31″ e distância de36,79 m, até o vértice A8J P 6802, de coordenadas N7.368.878,442 m e E391.951,321 m; deste, segue com azimute de 269°07’30” e distância de49,42 m, até o vértice A8J P 6803, de coordenadas N7.368.877,687 m e E391.901,909 m; deste, segue com azimute de 246°49’53” e distância de22,46 m, até o vértice A8J P 6804, de coordenadas N7.368.868,850 m e E391.881,258 m; deste, segue com azimute de 252°22’33” e distância de31,18 m, até o vértice A8J P 6805, de coordenadas N7.368.859,410 m e E391.851,544 m; deste, segue com azimute de 269°01’00” e distância de22,78 m, até o vértice 8046, de coordenadas N7.368.859,019 m e E391.828,766 m, situado na margem direita do referido rio e no limite da Fazenda Acaraú – RPPN Hercules Florence – 5, matrícula 61.899; deste, segue confrontando com a referida fazenda, com azimute de 71°29’17” e distância de418,88 m, até o vértice 8022, de coordenadas N7.368.992,013 m e E392.225,968 m; ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 2,2440 há Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Datum SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
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