Source: http://tribunanoroeste.blogspot.com/2009/03/
Timestamp: 2017-06-23 15:34:11+00:00
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Tribuna Democrática de Opinião Política: Março 2009
Segunda Proposta de texto para o Regimento Interno da TDN
Na reunião de hoje (23/03/09 - 10h00) participaram as seguintes pessoas:
Walter Alcântara;
Anselmo Felix da Silva;
Elias Francisco de Oliveira;
Foi debatido pela 3ª vez o texto constitutivo à proposta de Regimento Interno da Tribuna Democrática Noroeste. Foi aprovada a nova data para a próxima reunião, marcada para dia 06 de abril de 2009, 15h00, na Sede da Associação Comercial Subdistrital Noroeste, sito à Rua Luiz Braille, nº 08, Capital/SP. Ficou decidido também que a próxima reunião será o encontro para anteceder ao lançamento da Tribuna. Ou seja, na próxima reunião será decidido data e procedimentos para o lançamento difinitivo da Tribuna Democrática Noroeste.
No encontro desta data (23.03.09) debateu-se o conteúdo que encontra-se na forma das resoluções descritas abaixo:
PROPOSTA DE MINUTA DO REGIMENTO INTERNO DA TRIBUNA DEMOCRÁTICA DE OPINIÃO E AÇÃO POLÍTICA DA REGIÃO NOROESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Para o cumprimento do conjunto de diretrizes e princípios de constituição e organização da Tribuna Democrática de Opinião e Ação Política da Região Noroeste da Cidade de São Paulo, ficam estabelecidas as seguintes regras de funcionamento aplicáveis ao conjunto dos participantes.
Artigo 1° - A Tribuna Democrática de Opinião e Ação Política é uma organização civil sem cunho político partidário, que tem como objetivo aprimorar a democracia participativa.
Artigo 2º - O Plenário da Tribuna Democrática de Opinião e Ação Política será constituído de representantes das Entidades, Movimentos Sociais, personalidades e moradores com atuação na Região Noroeste da Cidade de São Paulo.
Parágrafo Único – A representação de Entidades e Movimentos Sociais se fará através de Ofício indicativo do seu representante com direito à voz e voto.
Artigo 3° - A Tribuna Democrática de Opinião e Ação Política será representada por uma Coordenação Geral Executiva composta de 5 (cinco) membros de representantes das Entidades e participantes eleitos em Assembléia Geral com mandato de 1 (um) ano. (Obs: esse artigo foi reconduzido para discussão no próximo encontro preparatório da Tribuna, a acontecer dia 06 de abril de 2009).
Artigo 4º - A Tribuna Democrática de Opinião e Ação Política se reunirá mensalmemte através de Assembléia Geral coordenada por um Presidente e um Secretário indicados entre os membros da Coordenação Geral Executiva.
Parágrafo Único: Poderá ser convocada Assembléia Geral em caráter extraordinário quando por avaliação da Coordenação Executiva algum fato relevante a justifique.
Artigo 5° - Qualquer vacância verificada entre os membros que compõem a Coordenação Geral Executiva será preenchida através da deliberação da Assembléia Geral por decisão da maioria.
Artigo 6º - A condução dos trabalhos da Tribuna obedecerão a uma pauta de itens que serão inclusos na Ordem do Dia depois de aprovados pela maioria simples dos membros presentes.
Artigo 7° - É garantido a todos os representantes de Entidades e participantes o direito de se expressar livremente de acordo com suas convicções, desde que não atinja a honra e a dignidade de qualquer pessoa, ficando a Tribuna Democrática isenta de qualquer responsabilidade com relação a palavras, atos ou conduta dos participantes.
Artigo 8° - A Coordenação Geral Executiva se reunirá regularmente para discutir e avaliar sobre questões previamente estabelecidas ou quando o interesse público assim o exigir.
Artigo 9º - Poderão ser criadas Coordenadorias Temáticas mediante a aprovação da Coordenação Geral Executiva e terão como objetivo desenvolver e elaborar estudos sobre temas previamente determinados.
Artigo 10º - Os demais casos que eventualmemte venham a surgir e dúvidas com relação à aplicação deste regimento serão resolvidos pela Coordenação Geral Executiva “Ad-Referendum” da Assembléia Geral.
Obs: Texto aberto para acolher emendas supressivas, aditivas ou modificativas.
e-mail: tribunanoroeste@gmail.com
Mudança de Agenda da 4ª Reunião preparatória
Prezados amigos e simpatizantes da Tribuna Democrática Noroeste
Comunicamos à todos que a reunião marcada para o dia 16/03/2009 (segunda-feira) - 15h00, (tarde) foi cancelada e transferida para o dia 23/03/2009 (segunda-feira) 10h00 (manhã). Local do encontro: Associação Comercial de São Paulo Subdistrital Noroeste, sito à Rua Luiz Braille, nº 08. Ponto de Referência: Shopping de Pirituba, próximo à Emef Monteiro Lobato, na Av. Paula Ferreira.
Contamos com a compreensão de todos e os aguardamos na nova data, horário e local. A pauta permanecerá a mesma, ou seja: dar continuidade na definição conceitual da Tribuna para a construção de uma proposta de tese para o seu lançamento oficial.
A meta tem sido a de terminar essa pré-fase na primeira quinzena do mês de abril/2009. O lançamento oficial da Tribuna, fase em que se colocará aberta para acolher proposituras temáticas, encaminhar e acompanhar os andamentos aprovados, deverá acontecer, provavelmente, no decorrer da segunda quinzena do referido mês de abril/2009.
Comissão provisória da Tribuna Noroeste
MINUTA PARA A PROPOSTA DE REGIMENTO INTERNO DA TDN
Artigo 1º - Para o cumprimento do conjunto de diretrizes e princípios de constituição e organização da "Tribuna Democrática de Opinião e Ação Política da Região Noroeste da Cidade de São Paulo", resumidamente denominada "TRIBUNA DEMOCRÁTICA NOROESTE" sigla TDN, ficam estabelecidas as seguintes regras de funcionamento aplicáveis ao conjunto das Entidades participantes.
Artigo 2º - A TDN será representada por uma Coordenação Geral Executiva composta de 5 (cinco) membros de representantes das Entidades participantes eleitas em Assembléia Geral com mandato de 1 (um) ano.
Artigo 3º - A TDN se reunirá mensalmente através de Assembléia Geral coordenada por um Presidente e um Secretário indicados entre os membros da Coordenação Geral Executiva.
Artigo 4º - A condução dos trabalhos da Tribuna obedecerão a uma pauta de itens que serão inclusos na Ordem do Dia depois de aprovados pela maioria simples dos membros presentes.
Artigo 5º - É garantido a todos os representantes das Entidades participantes o direito de se expressar livremente de acordo com suas convicções , sendo responsável por suas palavras, atos e conduta.
Artigo 6º - A Coordenação Geral Executiva sempre se reunirá para discutir e avaliar sobre questões previamente estabelecidas.
Artigo 7º - Poderão ser criadas Coordenadorias Temáticas mediante a aprovação da Coordenação Geral Executiva e terão como objetivo desenvolver e elaborar estudos sobre temas previamente determinados.
Artigo 8º - Os demais casos que eventualmente venham a surgir e dúvidas com relação a aplicação deste regimento serão resolvidos pela Coordenação Geral Executiva “Ad- Referendum” da Assembléia Geral.
Obs: proposta aberta para acolher emendas aditivas, supressivas ou modificativas.
Minuta para o Manifesto de Constituição da Tribuna Democrática Noroeste
MANIFESTO "TRIBUNA DEMOCRÁTICA DE OPINIÃO E AÇÃO POLÍTICA DA REGIÃO NOROESTE”
As Entidades, Movimentos Sociais, personalidades, Estudantes, Trabalhadores e Moradores em Geral, abaixo assinados, que subscrevem este Manifesto:
Considerando o agravamento da atual crise econômica mundial e suas conseqüências em relação às condições de vida do nosso povo;
Considerando a inexistência em nossa região de um espaço democrático de debates de idéias que possam forjar um projeto alternativo;
Considerando que o atual momento requer a união de todas as forças e correntes políticas com expressão em nossa região;
Resolvem constituir a “Tribuna Democrática de Opinião e Ação Política da Região Noroeste” como um órgão aglutinador das mais diversas correntes de pensamento e que venha a ser um poderoso instrumento de ação na busca de soluções para os inúmeros problemas enfrentados pela população residente em nossa região.
Obs: documento aberto para acolher emendas supressivas, aditivas ou modificativas.
TRIBUNA DEMOCRÁTICA NOROESTE: FUNDAMENTOS CONCEITUAIS EM CONSTRUÇÃO
"Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente..." (in Constituição Federal da República Federativa do Brasil, art. 1º, § Único).
Ainda em construção, a Comissão Executiva provisória expõe abaixo sugestões que poderão compor os fundamentos conceituais necessários à construção da "Tribuna Democrática de Opinião e Ação Política da Região Noroeste da Cidade de São Paulo".
A Tribuna pretende ser uma voz política coletiva, abrangente, de inicitiava popular e democrática. Ela pretende revalorizar o conceito de Sociedade, propondo-a que reocupe o centro das políticas públicas de Estado. Ou seja, o conjunto da sociedade pode e deve ser ouvida em seus anceios e necessidades individuais e coletivas.
Dispensa lembrar que os impostos, taxas e a indústria das multas são pagos pelas pessoas. As pessoas, com o seu trabalho, sustentam o Estado, os governos e seus aparatos. É nessa lacuna que a Tribuna pretende atuar: colaborar no estímulo da participação política popular, conforme indica a premissa constitucional brasileira.
Assim , o método das ações deverá ser pautado pela democracia participativa e poderá ser materializado em diagnóstico, diretrizes e metas.
A Tribuna reconhecerá e respeitará a democracia representativa, mas acima de tudo dará ênfase, como dito, à efetivação da democracia participativa. As teses da Tribuna estarão abertas para receber propostas de emendas modificativas, supressivas e aditivas.
Levando adiante esse projeto, a Tribuna poderá e talvez deverá debruçar sobre algumas delimitações conceituais:
1) fundamentos jurídicos e marcos legais (direitos sociais, direitos da pessoa humana, direitos fundamentais, direitos políticos e direitos econômicos);
2) estudar e analisar fundamentos técnicos relevantes para a melhor qualificação das políticas públicas;
3) estudar e analisar Fatos políticos consistentes ao aspécto gestor da Administração Pública regional.
Na plataforma política da Tribuna, a organização estudará as reformas Tributária, Política e Trabalhista e o seu impacto na vida das pessoas, das empresas e organismos sociais da região noroeste. Debruçará também sobre o impácto da crise econômica mundial na região noroeste. Sobre o corte orçamentário de 20% previsto para as subprefeituras no presente ano. Sobre o Plano Diretor Estratégico Regional. Sobre o Projeto de Lei 087/2009 do Executivo que trata da "privação dos bairros", como anunciou a imprensa escrita. Sobre o fortalecimento das lutas em defesa do Metrô na Freguesia do Ó, na Brasilândia e na Vila Nova Cachoerinha. Sobre a necessidade emergencial de criar políticas de defesa do emprego fabril no Bairro do Limão. Sobre a defesa da conclusão das obras do Viaduto do Jaraguá. Sobre a construção do Centro de Eventos de Pirituba, o chamado "Anhembi II". Sobre a questão do crédito de carbono e a gestão dos recursos; bem como, sobre uma suposta necessidade emergencial de um hospital Geral na região Perus/Anhanguera. Todas essas matérias e outras mais se somarão às questões pontuais dos bairros e conjuntos habitacionais da região noroeste.
A Tribuna deverá ser um instrumento de estudo, de análise, de reivindicação, de fortalecimento, de estímulo e de denúncia aberta ou pública. Acima de tudo, pretenderá ser um instrumento de sugestão em políticas públicas. Um qualificado organismo participativo e fiscalizatório da gestão pública na limítrofe macro regional.
Todas as pessoas, sejam elas trabalhadoras, moradoras, estudantes ou simpatizantes da macro região terão espaço aberto para participar do projeto e do programa da Tribuna. Não haverá impedimento de nenhuma ordem, salvo em motivações juridicamente escusas. A Tribuna deverá ser um movimento da sociedade civil apartidário, mas não apolítico. Deverá inaugurar um manifesto de lançamento, um código básico de conduta (Regimento Interno), uma comissão executiva e poderá realizar um encontro coletivo bienal. Todas essas questões estão em pauta na fase preparatória de constituição da Tribuna Noroeste.
Por ocasião de qualquer evento realizado pela Tribuna, toda autoridade presente será prestigiada e anunciada, mas não fará, necessariamente, parte da Mesa, medida que deverá ser dirigida e composta por representações da democracia participativa, ou da sociedade e não dos governos ou dos partidos políticos, salvo quando houver convite específico para colher esclarecimentos, a critério da direção executiva, conforme aprovação antecidida aprovada em plenário ou em ampla reunião ordinária da Tribuna.
Os partidos políticos serão respeitados e prestigiados de forma respeitosa e democrática, mas jamais se permitirá confundir o instrumental da sociedade regional com os instrumentais partidários ou governamentais.
RESUMO DOS ENCONTROS PREPARATÓRIOS DA TRIBUNA NOROESTE
BREVE RETROSPECTIVA DO PRIMEIRO ENCONTRO
Data: 04/02/2009 Horário: Das 13h30 às 15h30 Local:
Comissão presente no primeiro encontro: Srs. André, Cipriano, Professor Enoques Bispo, Paulo César de Oliveira
Assunto tratado: Apresentação de uma proposta de organização política democrática da sociedade civil, que procure aglutinar uma unidade política regional e uma coesão na elaboração e no encaminhento propositivo de políticas públicas para a região noroeste.
BREVE RETROSPECTIVA DO SEGUNDO ENCONTRO
Data:16/02/2009 - Horário: Das 10h00 às 12h00 - Local: Av. Raimundo Pereira de Magalhães, sede da Associação Comercial de Pirituba Distrital Noroeste
Comissão presente no segundo encontro: Srs. Cipriano, André, Ailton Barros, Paulo César, Professor Enoque Bispo.
Assunto tratado: apresentação de propostas de nomes para o organismo, esboço da sua concepção e apresentação de uma minuta de "Manisfeto de Lançamento". Encaminhamentos: foram apresentados e aprovados: 1) o esboço conceptivo; 2) o nome do organismo, 3) uma minuta para o Manifesto.
BREVE RETROSPECTIVA DO TERCEIRO ENCONTRO
Data: 03/03/2009 - Horário: Das 10h00 às 12h00 - Local: Rua Luiz Braille, número 8 (Sede da Associação Comercial Distrital Pirituba).
Comissão presente no terceiro encontro: Srs. Ailton Barros, André, Professor Enoques Bispo, Professor João Mota, Paulo César, Anselmo, Assis, Silas Zil, Laerte, Valdir.
Assunto tratado: apresentação da minuta de Regimento Interno, leitura.
1) Próxima reunião a realizar-se segunda-feira, dia 16/03/2009, às 15h00, local: Rua Luiz Braille, 08 (Sede da Associação Comercial Distrital Noroeste), próximo à Escola Monteiro Lobato, na Avenida Paula Ferreira, imediações do Shopping de Pirituba; 2) a comissão acatou as minutas para o Manifesto e para o Regimento Interno e ficou de apresentar, na próxima reunião, proposta de emendas supressivas, aditivas ou modificativas, afim de que possam ser sistematizadas e apresentadas para aprovação do documento tese na quinta reunião ou encontro, previsto a acontecer na segunda-feira, dia 06 de abril, às 15h00, na Rua Luiz Braile, 08; 3) aprovou-se a construção de um blog para a Tribuna, ficando a tarefa, a princípio, designada ao Paulo César de Oliveira.
Silas Zil
Da esquerda para a direita: Ailton Barros, Paulo César e Professor Enoques Bispo
Arquivo Silas Zil
Da esquerda para a direita: Silas Zil e professor João Motta
Da esquerda para a direita: Paulo César e Dr. André
Da esquerda para a direita: Ailton Barros e Paulo César
Da esquerda para a direita: Professor João Motta, Anselmo e Ailton Barros
Silas Zil Da esquerda para a Direita: Valdir, Laerte, Assis, professor João Mota
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