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Timestamp: 2018-11-19 06:21:30+00:00
Document Index: 147465487

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 74', 'artigo 7', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 14', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 80', 'Artigo 3', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 27', 'Artigo 7']

Jónatas Ferreira Valgueiro
1 1 PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 232/2012 PROCESSO n /2012 ENDEREÇO ELETRÔNICO: ou DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2012 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 14:00 HORAS OC Nº OC00232 A Senhora Doutora Maria Clara Gianna Garcia Ribeiro Diretor Técnico de Saúde III, usando a competência delegada pelos artigos 3 e 7, inciso I, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8, do Decreto estadual n , de 24 de junho de 2005, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO - Processo nº /2012, objetivando a COMPRA DE MATERIAL DE LABORATÓRIO, COM CONCESSÃO DE USO GRATUITA DE TODA A APARELHAGEM AUTOMÁTICA NECESSÁRIA PARA A COMPLETA EXECUÇÃO DOS TESTES, entrega unica, que será regida pela Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n , de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo a Resolução n CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes, no CAUFESP. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico ou no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.
2 2 I - DO OBJETO 1. A presente licitação tem por objeto a COMPRA de MATERIAL DE LABORATÓRIO (fitas para determinação de oxidase, sistema de identificação e tira de urina para leitura instrumental), com concessão de uso, gratuito, de toda a aparelhagem automática necessária para a completa execução dos testes (item 03), para entrega unica, conforme especificações constantes do folheto descritivo, que integra este edital como Anexo I. II. DA PARTICIPAÇÃO 1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de São Paulo, CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido cadastro O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico ou 2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos à Dispensa de Licitação, convite e Pregão eletrônico. 3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico.
3 3 5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 6. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 6, bem como para a fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea f, do subitem 9, ambos do item V deste edital, a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, ou cooperativas, que preencha as condições estabelecidas no artigo 34 da Lei federal nº , de 15/06/2007, deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP. III - DAS PROPOSTAS 1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço ou na opção PREGAO ENTREGAR PROPOSTA, desde a divulgação da íntegra do edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do edital. 2. A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos: a) descrição técnica detalhada do produto, com a indicação da procedência, marca e modelo do produto cotado, inclusive código alfandegário quando se tratar de produto importado, em conformidade com as especificações do folheto descritivo, constante do Anexo I deste Edital. b) preço unitário e total, por item, em moeda corrente nacional, em algarismos, apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação; c) prazo de validade dos produtos deverá ser conforme folheto descritivo anexo I. d) prazo de entrega dos bens: a entrega dos produtos deverá ocorrer no Centro de Referencia e Treinamento em DST/AIDS conforme o prazo determinado no folheto descritivo e cronograma de entrega. 3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias. 4. Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital.
4 4 5. No formulário eletrônico de encaminhamento da proposta deverá ser anexado arquivo contendo: a) cópia do comprovante do registro do objeto licitado, inclusive do equipamento a ser cedido a título gratuito (item 03), emitido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde. Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro e/ou do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na desclassificação da proposta em relação ao item cotado; b) cópia autenticada do comprovante de isenção do registro, quando for o caso; c) Bulas e/ou catálogos e/ou prospectos com detalhamento dos objetos da presente licitação, com a indicação da procedência, marca e modelo do produto cotado, em conformidade com as especificações do folheto descritivo Anexo I deste Edital; d) planilha proposta de preços Só serão aceitos arquivo(s) contendo o(s) anexo(s) indicados no subitem 5, deste item III, elaborado(s) no formato(s) indicado(s) no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta Havendo divergência entre os valores consignados no arquivo indicado no subitem 5, deste item III, e os valores lançados no formulário eletrônico de encaminhamento de proposta, prevalecerão estes últimos. 6- O preço permanecerá fixo e irreajustável. IV - DA HABILITAÇÃO 1. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no subitem 9, do item V, deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: 1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária, ou cooperativa;
5 5 c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias, ou cooperativas; d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício; e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante; d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) E o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e) Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com efeito de Negativa, de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União. f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), referente à prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho 1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. a1) Se a licitante for cooperativa, a certidão mencionada na alínea a, deste subitem 1.3, deverá ser substituída por certidão de ações de insolvência civil.
6 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Registro ou inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF), ou no Conselho Regional de Química (CRQ) ou no Conselho Regional de Biomédicas (CRBM) ou em Conselho pertinente ao objeto do certame. b) Atestados de bom desempenho anterior em contrato da mesma natureza, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem quantitativos de 50% (cinqüenta por cento) a 60% (sessenta por cento), com as especificações do tipo de compra, indicações das quantidades fornecidas e do prazo de execução, bem como outros dados característicos dos fornecimentos a serem prestados e sua avaliação; Observação: será admitido o somatório de atestados para comprovação do desempenho anterior do licitante sem restrição quanto à concomitância dos períodos dos contratos. c) indicação e qualificação dos membros da equipe técnica que se responsabilizarão pelo treinamento dos servidores da unidade, relativo à utilização dos equipamentos fornecidos para a execução dos testes, acompanhada dos respectivos curriculum vitae (item 03). d) Cronograma de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, as quais deverão ser prestadas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da solicitação, sem qualquer ônus para o Estado, inclusive troca por outro equipamento, em caso de necessidade de manutenção que ultrapasse o prazo acima estipulado (item 03). e) Atestado de vistoria do local, fornecido pela Diretoria Técnica do Serviço de Laboratório. A vistoria do local será efetuada, necessariamente até um dia antes da abertura da sessão do pregão, no horário compreendido entre 9:00 às 16:00 horas, de 2ª a 6ª feira, acompanhada pelo servidor responsável da área que atestará a sua realização (item 03) OUTRAS COMPROVAÇÕES Declaração subscrita por representante legal da licitante, elaborada em papel timbrado, atestando que: a) se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo anexo ao Decreto estadual nº , de 06/03/1998;
7 7 b) inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração. c) se compromete a conceder o uso gratuito de toda a aparelhagem para a completa execução dos testes diagnósticos e que a concessão gratuita dos equipamentos estender-se-á até que se esgotem os produtos adquiridos por meio desta licitação (item 03); d) dará treinamento gratuito aos funcionários do laboratório clínico, em 2 diferentes turnos e quantos dias forem necessários, sem ônus para o Centro de Referencia DST/AIDS (item 03); e) que fornecerá os insumos com validade conforme folheto descritivo e entregará equipamento novo ou ter no Maximo 03 (três) anos de uso (item 03); f) Caso seja vencedora do certame em seu item 03, apresentará na assinatura do contrato e na retirada da nota de empenho (itens 01 e 02) a Licença para o funcionamento do estabelecimento, expedida pela Vigilância Sanitária do Estado ou do Município onde estiver instalado e Autorização para o funcionamento, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária 2 DISPOSIÇÕES GERAIS Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. V DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO 1. No dia e horário previstos neste edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços. 2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital; b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes;
8 8 c) que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto. 3. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das propostas classificadas e das desclassificadas. 4. Será iniciada a etapa de lances, com a participação de todas as licitantes detentoras de propostas classificadas A formulação de lances será efetuada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes inferiores ao do último valor apresentado pela própria licitante ofertante, observada em ambos os casos, a redução mínima entre eles de R$ 0,10, para o item 01; R$ 10,00 para os itens 02 e 03 R$ 0,0001 para o item 03 aplicável, inclusive, em relação ao primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance recebido, quando ocorrerem 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço total do item A etapa de lances terá a duração de 15 (quinze) minutos A duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, visando à continuidade da disputa, quando houver lance admissível ofertado nos últimos 3 (três) minutos do período de que trata o subitem 4.2 ou nos sucessivos períodos de prorrogação automática Não havendo novos lances ofertados nas condições estabelecidas no subitem 4.2.1, a duração da prorrogação encerrar-se-á, automaticamente, quando atingido o terceiro minuto contado a partir do registro do sistema, do último lance que ensejar prorrogação No decorrer da etapa de lances, as licitantes serão informadas pelo sistema eletrônico:
9 9 a) dos lances admitidos e dos inválidos, horários de seus registros no sistema e respectivos valores; b) do tempo restante para o encerramento da etapa de lances A etapa de lances será considerada encerrada, findos os períodos de duração indicados no subitem Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará a nova grade ordenatória, contendo a classificação final, em ordem crescente de valores Para essa classificação, será considerado o último preço admitido de cada licitante. 6. Com base na classificação a que alude o subitem 5 deste item, será assegurada às licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal nº , de 15/06/2007, preferência à contratação, observadas as seguintes regras: 6.1. A microempresa, empresa de pequeno porte, ou cooperativas que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal nº , de 15/06/2007, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada pelo pregoeiro, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência A convocação recairá sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver propostas empatadas nas condições do subitem Não havendo apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal nº , de 15/06/2004, cujos valores das propostas se enquadrem nas condições indicadas no subitem Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 5, seja microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativas que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal nº , de 15/06/2004, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço.
10 10 7. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens 6.1 e 6.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o subitem 5, mediante troca de mensagens abertas no sistema, com vistas à redução do preço. 8. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo, motivadamente, a respeito. 8.1 A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento. 9. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação, observando as seguintes diretrizes: a) verificação dos dados e informações do autor da oferta aceita, constante do CAUFESP e extraídos dos documentos indicados no item IV deste edital; b) Caso os dados e informações constantes no CAUFESP não atendam aos requisitos estabelecidos no item IV deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, mediante consultas efetuadas por outros meios eletrônicos hábeis de informações; b.1) Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública, devendo ser anexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada; c) A licitante poderá, ainda, suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediante a apresentação de documentos, desde que os envie no curso da própria sessão pública do pregão e até a decisão sobre a habilitação, por meio de fac-símile para o número (0XX11) ou por correio eletrônico para o endereço c1) Sem prejuízo do disposto nas alíneas a, b, c, d e e, deste subitem 9, será apresentados, obrigatoriamente, por fax ou por correio eletrônico, as declarações a que se refere o subitem 1.5.1, do item IV, deste edital d) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se refere a alínea b, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se refere a alínea c, ambas deste subitem 9, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista nas alíneas b e c, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada;
11 11 e) Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante da alínea c, deverão ser apresentados no, Núcleo de Compras e Gestão de Contratos, sito à rua santa Cruz, nº 81, 1º andar, Vila Mariana, São Paulo, Capital, em até 02 (dois) dias após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis; f) Para habilitação de microempresas, empresas de pequeno porte, ou cooperativas, que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal nº , de 15/06/2007, não será exigida comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 1.2, alíneas a a f do item IV deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação; g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame; h) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opção disponibilizada no próprio sistema para tanto. Deverá, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por fac-símile ou outro meio eletrônico. 10. A licitante habilitada nas condições da alínea f, do subitem 9 deste item V, deverá comprovar sua regularidade fiscal e trabalhista, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 11. A comprovação de que trata o subitem 10 deste item V deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas, com efeito, de negativa, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração. 12. Ocorrendo a habilitação na forma indicada na alínea f, do subitem 9, a sessão pública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11, para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal e trabalhista de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V. 13. Por ocasião da retomada da sessão, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a comprovação ou não da regularidade fiscal e trabalhista de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V, ou sobre a prorrogação de prazo para a mesma comprovação, observado o disposto no mesmo subitem 11.
12 Se a oferta não for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a habilitação, ou não sendo saneada a irregularidade fiscal e trabalhista, nos moldes dos subitens 10 a 13, deste item V, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 5 do mesmo item V, examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor. VI. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO. 1. Divulgado o vencedor ou, se for o caso, saneada a irregularidade fiscal nos moldes dos subitens 10 a 13 do item V, o Pregoeiro informará às licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema. 2. Havendo interposição de recurso, na forma indicada no subitem 1 deste item, o Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar memoriais contendo as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e às demais licitantes que poderão apresentar contra razões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereço da unidade promotora da licitação, ou seja, rua Santa Cruz, nº 81, 1º andar, Bairro Vila Mariana, São Paulo, Capital Os memoriais de recurso e as contra razões serão oferecidas por meio eletrônico, no sítio ou opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, no, sito à rua Santa Cruz, nº 81, vila Mariana, São Paulo, Capital, observados os prazos estabelecidos no subitem 2, deste item. 3. A falta de interposição na forma prevista no subitem 1 deste item importará a decadência do direito de recurso e o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório 4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório. 5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 6. A adjudicação será feita por item.
13 13 VII- DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema. 2. A desconexão do sistema eletrônico com o Pregoeiro, durante a sessão pública, implicará: a) fora da etapa de lances, a sua suspensão e o seu reinício, desde o ponto em que foi interrompida. Neste caso, se a desconexão persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a sessão pública deverá ser suspensa e reiniciada somente após comunicação expressa às licitantes de nova data e horário para a sua continuidade; b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresentação de lances pelas licitantes, até o término do período estabelecido no edital. 3. A desconexão do sistema eletrônico com qualquer licitante não prejudicará a conclusão válida da sessão pública ou do certame. VIII - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO 1 - Os bens deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, contados da data da retirada da Nota de Empenho (item 01 e 02), e/ou assinatura do contrato (item 03) conforme as condições estabelecidas no Anexo I desta e Edital. 2 - A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no, sito à rua Santa Cruz, 81, Bairro Vila Mariana, São Paulo, Capital, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagens, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento. IX - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 1 - O objeto da presente licitação, será recebido provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da entrega dos bens, no local e endereço indicados no subitem 1 do item VIII anterior, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento.
14 Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá: a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 4 - O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias úteis após o recebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável. X - DA FORMA DE PAGAMENTO 1 - O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias (art. 2º do Decreto nº , de 10/08/1990, com redação dada pelo Decreto nº , de 26/03/1999), contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo, sito a Rua Santa Cruz, 81 Vila Mariana São Paulo, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no subitem 4 do item IX. O pagamento será efetuado após a entrega de cada parcela, e corresponderá ao valor específico da quantidade entregue. 2 - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 3. Constitui condição para a realização dos pagamentos, a inexistência de registros em nome da Contratada no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento.
15 O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada no Banco do Brasil S/A 5 - Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5 % (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação ao atraso verificado. XI - DA CONTRATAÇÃO 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja minuta integra este edital como Anexo VI (item 03) e Nota de empenho (item 01 e 02) Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XI, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 1.3 Para instruir a formalização do contrato e retirada da nota de empenho, a adjudicatária deverá apresentar: a) Licença para o funcionamento do estabelecimento, expedida pela Vigilância Sanitária do Estado ou do Município onde estiver instalado e b) Autorização para o funcionamento, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária Constitui condição para a celebração da contratação a inexistência de registros em nome da adjudicatária no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, comparecer ao DST/Ai ds, Núcleo de Compras e Gestão de
16 16 Contratos, sito à rua Santa Cruz, 81, 1º andar, Vila Mariana, São Paulo, Capital para assinar o termo de contrato e/ou retirar a Nota de empenho. 3. Quando a Adjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal e trabalhista, nos moldes dos subitens 10 e 11, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea e, todas do subitem 9 do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata os subitens 1.1, 1.3 e 1.4 todos deste subitem item XI, ou se recusar a assinar o contrato ou retirar instrumento equivalente, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do pregão, com vistas à celebração da contratação Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 03 (três) dias úteis, contados da divulgação do aviso A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação nos endereços eletrônicos ou e opção e-negociospublicos Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital. 4 - O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará até 31 de dezembro de XII - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficará impedido de licitar e contratar com a Administração direta e Autárquica do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº , de 17 de julho de 2.002, c.c. o artigo 14 do Decreto nº , de 24 de junho de 2005, c.c. o artigo 15 da Resolução CPG 10 de 19 de novembro de A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas previstas na Resolução nº SS n. º 26, de 09 de fevereiro de 1990, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP, no endereço eletrônico XIII. DA GARANTIA CONTRATUAL 1. Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
17 17 XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no artigo 14, inciso XIII do Regulamento anexo `a Resolução CC-27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio. 3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação. 4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos opção enegociospublicos e ou opção pregaoeletronico. 5. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico A impugnação, assim como o pedido de esclarecimentos e informações será formulado em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL As impugnações serão respondidas pelo subscritor do Edital e os esclarecimentos e informações prestados pelo pregoeiro, no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada para abertura da sessão pública Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública. 6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas - DCC. 7. Integram o presente Edital: Anexo I - folheto descritivo; Anexo II - cópia da Resolução SS n. º 26, de 09 de fevereiro de 1990;
18 18 Anexo III Declaração de Situação de Regularidade perante o Ministério do Trabalho; Anexo IV Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para licitar ou contratar com a Administração. Anexo V Planilha Proposta de Preços Anexo VI Minuta de contrato (para item 03) 8. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. São Paulo, 12 de novembro de 2012 PAULO CÉSAR SOARES MINEIRO Diretor Técnico I
19 19 ANEXO I FOLHETO DESCRITIVO Processo nº /2012 Pregão eletrônico nº 232/2012 Objeto: COMPRA de MATERIAL DE LABORATÓRIO (fitas para determinação de oxidase, sistema de identificação e tira de urina para leitura instrumental), com concessão de uso, gratuito, de toda a aparelhagem automática necessária para a completa execução dos testes (item 03), para entrega única ITEM CODIGO SIAFISICO QUANTIDADE frascos (60 unidades) MATERIAL (DESCRITIVO) Fitas para determinação de oxidase, frasco com 20 fitas que permitem a detecção imediata da enzima oxidase. Cada frasco deve constar numero de lote, data da validade de no mínimo 1 ano a contar da data de entrega no almoxarifado, procedência kits - Sistema de identificação, combinando testes convencionais com os de assimilação para bactéria gram negativa mais exigentes, bacilos gram negativos fermentadores e não fermentadores, que identifique todas as bactérias citadas em um mesmo kit constituído por cavidades contendo substratos desidratados. Cada kit deve constar numero de lote, data da validade de no mínimo 6 meses a 1 ano a contar da data de entrega no almoxarifado e procedência. Cada kit é composto por: - Galerias para identificação; - Câmaras de incubação; - Fichas de resultados e - Reagentes necessários para a identificação destas bactérias.
20 tiras Tira de urina para leitura instrumental com 10 parâmetros, incluindo leucócitos, sangue, cetona, bilirrubina, densidade específica com valores entre a 1.030, urobilinogênio, glicose, proteína, nitrito, ph e com inibidor de acido ascórbico. Conter: numero de lote, data da validade no mínimo de 1 ano a contar da data de entrega no almoxarifado e procedência. Obs: 1. A firma licitante deverá fornecer: Analisador químico compatível com as tiras reagentes para detecção semi-quantitativa de leucócitos, sangue, cetona, bilirrubina, densidade específica, urobilinogênio, glicose, proteína, nitrito, ph; Capacidade de armazenamento de no mínimo 100 resultados de testes de pacientes, incluindo identificação do paciente e do operador; Realização de no mínimo 50 testes/hora; Software e manual em português; Impressora térmica integrada, papel para impressão automática dos resultados e cartucho se necessário; Programa para manutenção preventiva no ato do pregão; Calibração automática a cada vez que é realizado o teste; Insumos necessários para a realização dos exames na sua totalidade, tais como: o Controles negativos e positivos, para leucócitos, sangue, cetona, bilirrubina, densidade específica, urobilinogênio, glicose, proteína, nitrito, ph, mensalmente em quantidade
21 21 suficiente para a execução dos testes; Treinamento aos funcionários do laboratório clínico, em dois diferentes turnos e quantos dias forem necessários, sem ônus para o DST/AIDS OBS: SOMENTE ESSE ITEM TERÁ CONCESSÃO GRATUITA DE EQUIPAMENTO PAULO CÉSAR SOARES MINEIRO Diretor Técnico I
22 22 ANEXO II Resolução SS-26, de Dispõe sobre a aplicação de multas pela inexecução total ou parcial do ajuste ou pôr atraso injustificado no fornecimento ou execução de serviços contratados no âmbito da Secretaria da Saúde. O Secretário da Saúde, tendo em vista o disposto nos artigos 79, 80 e 81, 2 da Lei 6.544, de , resolve: Artigo 1º - no caso de não cumprimento de proposta, as autoridades mencionadas no artigo 1º da Resolução SS-20, de , a seu juízo, poderão aplicar, aos contratantes faltosos: a) - multa de 10% a 30% sobre o valor das mercadorias não entregues ou da obrigação não cumprida; b)- multa correspondente à diferença de preço porventura resultante de nova aquisição. Parágrafo 1º - Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratante pela sua diferença. Parágrafo 2º- Se o pagamento da multa aplicada ao contratante faltoso não for satisfeito no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato no Diário Oficial do Estado, sua cobrança será efetuada pôr meio de Ação de Execução, nos termos do Decreto-lei 960, de e alterações posteriores, para o que deverá o processo antes, ser remetido á Fazenda Pública para a competente inscrição. Artigo 2º - Os atrasos injustificados na entrega do material, relativamente aos prazos previstos, sujeitarão o fornecedor à multas calculadas progressiva e cumulativamente sobre o valor empenhado da mercadoria entregue com atraso, excluída a parcela correspondente ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), quando destacada da nota fiscal, na forma da legislação vigente, sem prejuízo do disposto no 1º do artigo 80 da Lei de , na seguinte graduação: a) atraso até 30 dias multa de 0,2% ao dia: e b) atraso acima de 30 dias multa de 0,4% ao dia. Artigo 3º - juntamente com qualquer das penalidades pecuniárias referidas nos artigos anteriores, as autoridades referidas no artigo 1º poderão aplicar também aos contratantes faltosos as penalidades de suspensão: temporária de participação em licitações e impedimentos de contratar com órgãos da Secretaria da Saúde. Artigo 4º - Da decisão das autoridades mencionadas no artigo 1.º, que aplicarem qualquer das penalidades previstas na presente Resolução, cabe recurso ao Secretário de Estado da Saúde, no prazo de 5 dias da publicação do ato no Diário Oficial do Estado. Artigo 5º - As disposições da presente Resolução aplicando-se também às aquisições efetuadas com dispensa de licitação nos termos da legislação vigente. Artigo 6º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EM 20/02/90)
23 23 ANEXO III DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR NO MINISTÉRIO DO TRABALHO Ao Rua Santa Cruz, 81- Bairro Vila Mariana S.Paulo - Capital A/C : Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio REF.: Processo nº /2012 Pregão Eletrônico nº 232/2012 Objeto: COMPRA de MATERIAL DE LABORATÓRIO (fitas para determinação de oxidase, sistema de identificação e tira de urina para leitura instrumental), com concessão de uso, gratuito, de toda a aparelhagem automática necessária para a completa execução dos testes (item 03), para entrega unica Eu,, representante legal da Empresa, interessada em participar no processo licitatório nº, do, DECLARO sob penas da Lei, que nos termos do Parágrafo 6º do Artigo 27 da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1.989, a Empresa encontra-se em situação regular diante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal. São Paulo, de de. Representante legal Nome/ Cargo
24 24 ANEXO IV DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL Ao Rua Santa Cruz, 81- Bairro Vila Mariana S.Paulo - Capital A/C : Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio REF.: Processo nº /2012 Pregão Eletrônico nº 232/2012 Objeto: COMPRA de MATERIAL DE LABORATÓRIO (fitas para determinação de oxidase, sistema de identificação e tira de urina para leitura instrumental), com concessão de uso, gratuito, de toda a aparelhagem automática necessária para a completa execução dos testes (item 03), para entrega unica A Empresa, C.N.P.J. sob nº, sediada no endereço, DECLARA, sob as penas da Lei, que até a presente data INEXISTE Impedimento Legal para licitar ou contratar com a Administração e que ESTÁ CIENTE da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. São Paulo, de de. Representante legal Nome/ Cargo
25 25 ANEXO V PLANILHA PROPOSTA DE PREÇOS Ao Rua Santa Cruz, 81- Bairro Vila Mariana S.Paulo - Capital A/C : Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio REF.: Processo nº /2012 Pregão Eletrônico nº 232/2012 Objeto: COMPRA de MATERIAL DE LABORATÓRIO (fitas para determinação de oxidase, sistema de identificação e tira de urina para leitura instrumental), com concessão de uso, gratuito, de toda a aparelhagem automática necessária para a completa execução dos testes (item 03), para entrega unica ITEM CODIGO SIAFISICO QUANTIDADE frascos (60 unidades) MATERIAL (DESCRITIVO) Fitas para determinaçõa de oxidase, frasco com 20 fitas que permitem a detecção imediata da enzima oxidase. Cada frasco deve constar numero de lote, data da validade de no mínimo 1 ano a contar da data de entrega no almoxarifado, procedência. V. UNITARIO R$ VALOR TOTAL R$ kits - Sistema de identificação, combinando testes convencionais com os de assimilação para bactéria gram negativa mais exigentes, bacilos gram negativos fermentadores e não fermentadores, que identifique todas as bactérias citadas em um mesmo kit constituído por cavidades contendo substratos desidratados. Cada kit deve constar numero de lote, data da validade de no mínimo 6 meses a 1 ano a contar da data de entrega no almoxarifado e procedência. Cada kit é composto por: - Galerias para identificação; - Câmaras de incubação;
26 26 - Fichas de resultados e - Reagentes necessários para a identificação destas bactérias. V. UNITARIO R$ VALOR TOTAL R$ tiras Tira de urina para leitura instrumental com 10 parâmetros, incluindo leucócitos, sangue, cetona, bilirrubina, densidade específica com valores entre a 1.030, urobilinogênio, glicose, proteína, nitrito, ph e com inibidor de acido ascórbico. Conter: numero de lote, data da validade no mínimo de 1 ano a contar da data de entrega no almoxarifado e procedência. Obs: 2. A firma licitante deverá fornecer: Analisador químico compatível com as tiras reagentes para detecção semi-quantitativa de leucócitos, sangue, cetona, bilirrubina, densidade específica, urobilinogênio, glicose, proteína, nitrito, ph; Capacidade de armazenamento de no mínimo 100 resultados de testes de pacientes, incluindo identificação do paciente e do operador; Realização de no mínimo 50 testes/hora; Software e manual em português; Impressora térmica integrada, papel para impressão automática dos resultados e cartucho se necessário; Programa para manutenção preventiva no ato do pregão; Calibração automática a cada vez que é realizado o teste; Insumos necessários para a realização dos
27 27 exames na sua totalidade, tais como: o Controles negativos e positivos, para leucócitos, sangue, cetona, bilirrubina, densidade específica, urobilinogênio, glicose, proteína, nitrito, ph, mensalmente em quantidade suficiente para a execução dos testes; Treinamento aos funcionários do laboratório clínico, em dois diferentes turnos e quantos dias forem necessários, sem ônus para o DST/AIDS OBS: SOMENTE ESSE ITEM TERÁ CONCESSÃO GRATUITA DE EQUIPAMENTO V. UNITARIO R$ VALOR TOTAL R$ (OBS. A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR A PROPOSTA CONFORME SOLICITADO NO ITEM III DAS PROPOSTAS) São Paulo,
28 28 ANEXO VI MINUTA DE CONTRATO PROCESSO Nº 001/0011/ /2011 PREGÃO ELETRÔNICO Nº CONTRATO Nº TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO DST/AIDS, E A EMPRESA, PARA COMPRA DE MATERIAL DE LABORATÓRIO (FITAS PARA DETERMINAÇÃO DE OXIDASE, SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E TIRA DE URINA PARA LEITURA INSTRUMENTAL), COM CONCESSÃO DE USO, GRATUITO, DE TODA A APARELHAGEM AUTOMÁTICA NECESSÁRIA PARA A COMPLETA EXECUÇÃO DOS TESTES (ITEM 03), PARA ENTREGA UNICA Aos dias do mês de do ano de dois mil e doze, nesta cidade de São Paulo, compareceram de um lado o Estado de São Paulo, pelo, neste ato representada pela Senhora Diretora Técnica de Saúde III, Dra., portadora da Cédula de Identidade nº e do CPF nº doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa com sede na rua, telefone (0xx ), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº e pelos mesmos foi dito na presença das testemunhas ao final consignadas, que em face da adjudicação efetuada na licitação de Pregão Eletrônico nº, conforme despacho de homologação do Processo nº, pelo presente instrumento avençam um contrato de COMPRA de MATERIAL DE LABORATÓRIO (fitas para determinação de oxidase, sistema de identificação e tira de urina para leitura instrumental), com concessão de uso, gratuito, de toda a aparelhagem automática necessária para a completa execução dos testes (item 03), para entrega única, sujeitando-se às normas da Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, do Decreto n , de 24 de junho de 2005, do regulamento anexo a Resolução n CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002 e demais normas