Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/26893205/lei-n-12850-de-02-de-agosto-de-2013/diarios
Timestamp: 2020-07-12 03:14:58+00:00
Document Index: 118191507

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 333', 'artigo 69', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 396', 'ARTIGO 40', 'ARTIGO 2', 'artigo 16', 'artigo 2', 'artigo 16', 'artigo 386']

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Página 89 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Julho de 2020
Assunto: Organização Criminosa (Lei 12.850 /2013)/ Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem...
Página 192 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Julho de 2020
-90.2020.8.19.0000 Assunto: Organização Criminosa (Lei 12.850 /2013)/ Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL... DOS ARTS. 29 E 71 , AMBOS DO CP ; 2º, "CAPUT", E § 2º E § 4º, I, …
Página 239 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Julho de 2020
Assunto: Organização Criminosa (Lei 12.850 /2013)/ Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem... CORPUS. Denunciado pela prática dos delitos descritos nos artigos 33 e 35 , …
Página 242 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Julho de 2020
no artigo 2º , § 2º da Lei nº 12.850 /2013 e artigo 333 , parágrafo único n/f do artigo 69 , ambos do Código Penal...: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: Ministério Público Ementa: HABEAS CORPUS. …
Página 254 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Julho de 2020
: Ministério Público Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º , § 2º , DA LEI Nº 12.850 /2013). ALEGAÇÃO DEFENSIVA... AO ARTIGO 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E À RESOLUÇÃO TJ/OE Nº …
Página 257 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Julho de 2020
(ARTIGOS 33 , C/C ARTIGO 40 , INCISO IV , TODOS DA LEI Nº 11.343 /06; ARTIGO 2º , § 4º , II , DA LEI Nº 12.850 /2013; ARTIGO... 16, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/2003). PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO POR …
Página 262 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Julho de 2020
infração ao art. 2º c/c §§ 3º e 4º, II, da Lei nº 12.850 /13; e art. 316 do Código Penal , na forma do art. 29 do Código... 33 e 35 , ambos da Lei nº 11.343 /06 e ao artigo 16 , parágrafo único , …
Página 263 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Julho de 2020
. HABEAS CORPUS 0082765-62.2019.8.19.0000 Assunto: Organização Criminosa (Lei 12.850 /2013)/ Crimes Previstos... referências feitas como argumento de autoridade que beneficie ou prejudique o acusado …
Página 267 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Julho de 2020
da Lei 11.343 /2006, artigo 2º , §§ 2º e 3º ,da Lei nº 12.850 e artigo 16 da Lei nº 10.826 /03, com fulcro no artigo 386... DE TRÁFICO. Sentença que condenou o apelante pela prática do delito do …
Página 303 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Julho de 2020
DOS ARTIGOS 2º , § 2º E § 4º , II E IV , DA LEI Nº 12.850 /2013 E ARTIGOS 17 , PARÁGRAFO ÚNICO , C/C 19 E 20 , TODOS DA LEI... e denunciado pela suposta prática dos delitos tipificados nos artigos …
Lei das Organizões Criminosas