Source: https://www.viessmann.pt/pt/apps-da-viessmann/vistart-app/politica-de-privacidade.html
Timestamp: 2019-09-15 20:00:47+00:00
Document Index: 76420128

Matched Legal Cases: ['artigo 45', 'artigo 46', 'artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 21', 'artigo 20', 'artigo 7', 'artigo 77']

Para ViStart App
Política de Privacidade da ViStart
Nós, Viessmann Werke GmbH & Co. KG (doravante denominados «Viessmann» ou «nós»), como parte do Grupo Viessmann, levamos muito a sério a proteção dos seus dados pessoais e cumprimos rigorosamente as regras das legislações relativas a proteção de dados vigentes. Nestas inclui-se, sobretudo, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante denominado: «RGPD»), Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho.
O seguinte esclarecimento oferece-lhe uma perspetiva geral acerca de como garantimos a proteção de dados na aplicação ViStart, do tipo de dados que são recolhidos e tratados, com que finalidade e com que fundamento jurídico.
Autoridade responsável pelo tratamento nos termos da Lei Federal de Proteção de Dados Alemã/do RGPD:
Telefone: +49 6452 70-0
Âmbito de aplicação e definições importantes
A presente Política de Privacidade é exclusivamente aplicável à aplicação ViStart («Apps» ou, caso se refira apenas a uma, «App»). As Apps da Viessmann podem conter hiperligações para páginas web de outros fornecedores, as quais não são abrangidas pela presente Política de Privacidade.
A recolha, transmissão, conservação, tratamento e qualquer outro tipo de utilização de dados pessoais será doravante resumida sob o termo geral «tratamento».
O Grupo Viessmann é composto por todas as empresas associadas à Viessmann Werke GmbH & Co. KG. Ou seja, todas aquelas sobre as quais podemos exercer uma influência decisiva. Dados pessoais são dados através dos quais o respetivo titular pode ser pessoalmente identificado ou outros dados associados aos mesmos.
Tratamento de dados dentro do Grupo Viessmann
Em nome da nossa empresa, Viessmann Werke GmbH & Co. KG, operam também:
Viessmann Deutschland GmbH para fins de distribuição e marketing,
VC/O GmbH para a operação das páginas web e aplicações, bem como marketing,
Viessmann IT Service GmbH para a operação de sistemas de backend.
Os dados recolhidos podem ser tratados por ou transmitidos a outras empresas do Grupo Viessmann, caso:
o titular dos dados tenha dado o seu consentimento expresso e informado para o efeito noutro local (por ex. aviso na App),
tal seja necessário sob limitação das finalidades e para a divisão de trabalho dentro do Grupo Viessmann; para esse efeito, são celebrados acordos contratuais correspondentes dentro do Grupo Viessmann,
os dados sejam disponibilizados sob pseudonimização pelo responsável pelo tratamento e este garanta que a respetiva empresa do grupo não possa reverter a pseudonimização dos dados, ou
os dados sejam conservados de modo anonimizado pelo responsável pelo tratamento e assim já não estejam sujeitos às disposições de proteção de dados.
O endereço IP é a identificação inequívoca e mundialmente válida, no momento da atribuição por parte do seu fornecedor de Internet, da origem do seu acesso à Internet. Este é composto por quatro blocos de algarismos separados por pontos («IPv4») ou em formato expandido por campos adicionais («IPv6»). Geralmente, como utilizador privado, não utilizará sempre o mesmo endereço IP, pois este ser-lhe-á atribuído pelo seu prestador de serviços de modo apenas temporário (o chamado «endereço IP dinâmico»). No caso de um endereço IP atribuído de modo permanente (o chamado «endereço IP estático»), é possível, em princípio, uma atribuição inequívoca dos dados ao utilizador através desta característica. A não ser para detetar acessos não autorizados à nossa página de Internet, por norma não utilizamos estes dados de modo personalizado, avaliamos apenas sob forma anónima quais das nossas páginas web são preferidas, quantos acessos ocorrem diariamente e outros dados semelhantes.
Princípios do tratamento de dados pelas Apps
Os dados recolhidos pelas Apps ou introduzidos pelo utilizador no âmbito da utilização das Apps são utilizados para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e por nós. Condições diferentes só poderão aplicar-se caso o titular dos dados tenha concedido uma declaração de consentimento correspondente. O titular dos dados poderá retirar o consentimento em matéria de proteção de dados a qualquer momento, produzindo isto efeitos no futuro. Uma retirada do consentimento é possível a qualquer momento através do envio de um e-mail para datenschutz@Viessmann.de.
Apagamento e bloqueio
O apagamento dos dados pessoais conservados ocorre, caso o titular dos dados retire o seu consentimento para a conservação, caso os dados já não sejam necessários para o cumprimento da finalidade que motivou a conservação ou caso a sua conservação não seja permitida por outros motivos legais. Desde que um prazo legal de conservação assim o estabeleça, os dados não serão eliminados, mas sim bloqueados para outras utilizações. O fundamento jurídico para tal é o art. 6.º, n.º 1, alínea c do RGPD. Os dados anonimizados não serão obrigatoriamente eliminados.
As empresas do Grupo Viessmann tratam/transferem os dados disponibilizados pelo titular em/para locais da Alemanha, da União Europeia e para países terceiros (entre outros, EUA), que apresentem um nível de proteção de dados adequado em conformidade com o artigo 45.º do RGPD ou ofereçam garantias adequadas em conformidade com o artigo 46.º do RGPD.
Tratamento automático de dados ao aceder às Apps
Tratamos automaticamente dados nos chamados ficheiros de registo do servidor, que as Apps enviam para o nosso servidor. Os seguintes dados são automaticamente gravados em ficheiros de registo do servidor:
■ sistema operativo utilizado pelo terminal móvel,
■ endereço IP do seu terminal móvel,
■ hora da consulta do servidor,
■ ID de dispositivo do terminal móvel.
Por um lado, isto é tecnicamente necessário para a operação das Apps e para a disponibilidade de todas as funções das Apps. O fundamento jurídico para tal é o art. 6.º, n.º 1, alínea b do RGPD.
Por outro lado, os dados pessoais dos ficheiros de registo do servidor são tratados com base no art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Esta autorização permite o tratamento de dados pessoais no âmbito do «interesse legítimo» do responsável pelo tratamento, exceto se prevalecerem os direitos e liberdades fundamentais ou interesses do titular dos dados. O nosso interesse legítimo consiste na simplificação da administração e na possibilidade de detetar e rastrear pirataria informática. Pode opor-se a este tratamento de dados a qualquer momento, caso existam motivos na sua situação específica para a oposição ao tratamento de dados. Para este efeito, basta o envio de um e-mail para o responsável pela proteção de dados. O nosso interesse legítimo decorre das finalidades para a recolha dos dados listadas anteriormente. Nunca utilizaremos os dados recolhidos com a finalidade de tirar conclusões sobre o respetivo titular.
Os ficheiros de registo do servidor com os dados supracitados serão automaticamente eliminados após 30 dias ou anonimizados em caso de utilização para fins estatísticos. Reservamo-nos o direito de conservar os ficheiros de registo do servidor durante mais tempo, caso existam factos que sugiram a entrada de um acesso não autorizado (como uma tentativa de pirataria informática ou um ataque DDOS).
Tratamento de dados no âmbito da comunicação com um gerador de calor
A finalidade das Apps consiste na colocação de um gerador de calor da Viessmann em funcionamento.
1. Assim que um gerador de calor tenha sido ativado com a sua App, através do respetivo componente de comunicação, os respetivos dados de configuração e operação iniciais (resumidamente «dados de aquecimento») serão tratados dentro da App. A App lê os dados e disponibiliza os mesmos, bem como funções baseadas nestes dados. O fundamento jurídico para tal é o art. 6.º, n.º 1, alínea b do RGPD.
2. Os dados são utilizados para a disponibilização das funções da App, a criação de mensagens Push (por ex. indicações, manutenção, avaria), o aumento da segurança de funcionamento do sistema, a melhoria da eficácia do sistema e a eliminação de avarias. Neste contexto, os dados são tratados para a finalidade da operação da App pela própria App e apenas a nível local para a Viessmann Werke GmbH & Co KG. O fundamento jurídico para tal é o art. 6.º, n.º 1, alínea b do RGPD. Além disso, os dados são utilizados para a melhoria do desenvolvimento da assistência técnica e do sistema. O fundamento jurídico para tal é o art. 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD. O nosso interesse legítimo consiste na melhoria do desenvolvimento da assistência técnica e do sistema.
3. Uma utilização e eventual divulgação dos dados sob forma totalmente anonimizada ocorrem para fins de aumento da segurança de funcionamento do sistema, da melhoria da eficácia do sistema, da eliminação de avarias e da melhoria do desenvolvimento da assistência e do sistema por parte de outras empresas do Grupo Viessmann e empresas externas. Anonimizado significa que não é possível para terceiros e para a Viessmann atribuir dados do sistema ao respetivo titular e que estes também não podem voltar a ser atribuídos ao respetivo titular posteriormente. Os dados pessoais (como por ex. nome, endereço, utilizador do sistema) não são transmitidos.
Informações gerais e disposições para as Viessmann Apps
Aplicação de Firebase
A Viessmann utiliza a ferramenta de análise Firebase da Google nas Apps, com o intuito de analisar o comportamento do utilizador durante a utilização das Apps. Os dados disponibilizados e utilizados são recolhidos e conservados de forma totalmente anonimizada. Uma conservação destes dados ocorre após a total anonimização nos EUA. A Google LLC está registada sob o Privacy Shield. O fundamento jurídico para tal é o art. 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD. O nosso interesse legítimo consiste na análise da utilização das nossas Apps e na melhoria e desenvolvimento contínuo das mesmas. O utilizador poderá impedir a transferência de dados criados pelo cookie e relativos à utilização da página web (incl. o seu endereço IP) para a Google, bem como o tratamento destes dados pela Google, descarregando e instalando o plugin do browser disponível através da seguinte hiperligação: http://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=de.
Aplicação de Fabric
A Viessmann utiliza a ferramenta de desenvolvimento Fabric da Google nas Apps para a avaliação da operabilidade e interação do utilizador dentro da App. Os dados disponibilizados e utilizados são recolhidos e conservados de forma totalmente anonimizada. A Google LLC está registada sob o Privacy Shield. O fundamento jurídico para tal é o art. 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD. A utilização de Fabric fundamenta-se no interesse legítimo (análise, desenvolvimento contínuo, melhoria, otimização, segurança) da ViCare e destina-se à melhoria constante da aplicação móvel e assistências e serviços que lhe estão associados. Para a avaliação da interação, a ViCare utiliza a ferramenta Crashlytics. Esta ferramenta fornece informações relativas à utilização da App, bem como dados úteis relativos a falhas imprevistas ou outros erros da aplicação, ajudando a Viessmann a reparar eventuais erros. O utilizador pode impedir a transferência dos dados criados por cookies e relativos à utilização da página web para a Google, bem como o tratamento destes dados pela Google.
Aplicação de cookies para a autenticação
As Apps utilizam cookies, ou seja, ficheiros de texto, que são criados a cada início de sessão para a autenticação do utilizador, gravados no terminal e novamente eliminados ao terminar a sessão da conta de utilizador. O fundamento jurídico para tal é o art. 6.º, n.º 1, alínea b do RGPD. O tratamento de dados é necessário para a execução do contrato com o respetivo titular.
Informações relativas aos direitos do titular dos dados
Esta parte da Política de Privacidade oferece informações adicionais relativas ao exercício dos seus direitos como titular dos dados perante nós. O exercício dos seus direitos, por ex. apagamento, limitação do tratamento, pode conduzir a uma restrição das funcionalidades da App ou até à inutilização da mesma.
Para respeitar os direitos do titular dos dados em conformidade com o RGPD pode ser necessário que, em caso de dados pessoais que tenham sido recolhidos com base em relações contratuais, solicitemos, aleatoriamente ou em caso de dúvida fundamentada, mais informações para comprovar a sua identidade. Este é especialmente o caso, caso exista um pedido de informação em formato eletrónico, mas não seja possível tirar conclusões sobre a respetiva pessoa singular a partir dos dados do remetente.
O titular dos dados tem direito:
nos termos do disposto no artigo 15.º do RGPD, ao acesso aos dados pessoais tratados por nós. Especificamente, tem direito a solicitar informação relativa às finalidades do tratamento dos dados, à categoria dos dados pessoais, às categorias de destinatários a quem os seus dados pessoais foram ou serão divulgados, ao prazo previsto de conservação, à existência de um direito de retificação, apagamento ou limitação do tratamento dos dados pessoais ou do direito de se opor a esse tratamento, ao direito de apresentar uma reclamação, à origem dos seus dados se estes não tiverem sido recolhidos por nós, bem como à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis e, se necessário, informações úteis relativas às respetivas especificações;
nos termos do disposto no artigo 16.º do RGPD, a solicitar a retificação imediata de dados pessoais incorretos conservados por nós ou solicitar que os mesmos sejam completados;
nos termos do disposto no artigo 17.º do RGPD, a solicitar o apagamento dos seus dados pessoais conservados por nós, desde que o tratamento não se revele necessário ao exercício da liberdade de expressão e de informação, ao cumprimento de uma obrigação legal por motivos de interesse público ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
nos termos do disposto no artigo 18.º do RGPD, a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, caso a exatidão dos dados seja contestada pelo respetivo titular, o tratamento seja ilícito, mas o titular dos dados se opuser ao seu apagamento e nós já não necessitemos dos dados, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou se o titular se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.º do RGPD;
nos termos do disposto no artigo 20.º do RGPD, a solicitar os dados pessoais que nos tenha disponibilizado, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática ou o direito a transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
Para o exercício dos seus direitos, entre em contacto com:
Encarregado de proteção de dados do Grupo Viessmann
nos termos do disposto no artigo 7.º, n.º 3 do RGPD, a retirar o consentimento que nos concedeu a qualquer momento. Em consequência disto, nós não poderemos prosseguir o tratamento dos dados, aos quais este consentimento se refere, no futuro;
Poderá retirar o seu consentimento através de:
nos termos do disposto no artigo 77.º de RGPD, a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Por norma, para este efeito, pode dirigir-se à autoridade de controlo do seu local de residência habitual, da sede da empresa parceira ou da sede da Viessmann.
O encarregado da proteção de dados de Hessen
Telefone: +49 611 1408-0
A sua confiança é muito importante para nós. Por este motivo, estamos sempre disponíveis para responder a quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais. Caso tenha questões, para as quais não existam respostas na presente Política de Privacidade, ou caso, a certa altura, pretenda obter informações mais aprofundadas, entre em contacto connosco através de:
Estamos empenhados em conservar os seus dados pessoais, tomando todas as medidas técnicas e organizacionais para que estes não sejam acessíveis para terceiros. Em caso de comunicação por e-mail, no entanto, a total segurança dos dados não pode ser garantida por nós, de modo que, em caso de informações confidenciais, recomendamos que utilize os correios.
ViStart PT_pt Versão 1.0 (2018- 07-25 )