Source: http://docplayer.com.br/2751138-Ministerio-da-cultura-instituto-brasileiro-de-museus.html
Timestamp: 2017-04-23 14:31:38+00:00
Document Index: 132727863

Matched Legal Cases: ['artigo 39', 'artigo 111', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14']

Maria Cruz da Fonseca
1 MINISTÉRIO DA CULTURA INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/DDFEM, 17 DE SETEMBRO DE 2014 PRÊMIO DE MODERNIZAÇÃO DE MUSEUS 2014 MICROPROJETOS O Instituto Brasileiro de Museus Ibram, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Cultura, criada pela Lei nº , de 20 de janeiro de 2009, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 2, lote 8, Bloco N, Edifício CNC III, 14º andar, CEP: , por intermédio do Departamento de Difusão Fomento e Economia dos Museus DDFEM, torna público que fará realizar Chamamento Público em nível nacional, em regime de execução indireta, regida pela Lei n , de 24 de dezembro de 2013 (LDO), Lei nº , de 20 de janeiro de 2014 (LOA), Lei-Complementar n 101, de 4 de maio de 2000, Lei 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, Portaria MinC nº 29, de 21 de maio de 2009, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011 e Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicação supletiva, e demais normas aplicadas à espécie, independente de expressa alusão, com a finalidade de instituir a 3ª Edição do Prêmio de Modernização de Museus Microprojetos, conforme as especificações constantes no processo administrativo nº / , cujos autos encontram-se à disposição dos interessados para vistas, observadas as condições do presente Edital. 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção para premiação de 20 (vinte) iniciativas voltadas à preservação do patrimônio museológico, implementadas por instituições museológicas ou mantenedores de museus constituídos como pessoas jurídicas de direito público estadual e municipal e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, com finalidade cultural, excetuando-se aquelas vinculadas à estrutura do Ministério da Cultura - MinC A presente seleção pública tem por objetivo o fomento e desenvolvimento de ações destinadas à preservação e difusão do patrimônio museológico. 2. DOS RECURSOS FINANCEIROS 2.1. Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação serão oriundos do Fundo Nacional de Cultura, Unidade Orçamentária , para Ação denominada Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais, Programa de Trabalho Resumido , conforme disponibilidade orçamentária do exercício de 2014, com o aporte financeiro de R$ ,00 (um milhão de reais). 3. DOS PRÊMIOS 3.1. Do aporte financeiro deste certame serão distribuídos 20 prêmios de R$ ,00 (cinquenta mil reais), no valor total de R$ ,00 (um milhão de reais) Os prêmios serão disponibilizados em parcela única e serão depositados em conta bancária, em nome da instituição contemplada, para desenvolvimento de ações de modernização, conforme Anexo VIII (Plano de Trabalho), em pelo menos uma das seguintes ações: ações e estudos estratégicos para modernização de instituição museológica; manutenção das ações / programações museológicas regulares; preservação e digitalização de acervos museológicos; atividade editorial e curatorial em instituição museológica; capacitação de funcionários e gestores para atividades específicas no campo museológico; reforma, reaparelhamento e modernização de museus; 12 adaptação de espaços para acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida; ações de difusão, divulgação e promoção institucional; ações para prevenção de riscos ao patrimônio museológico; e adequação física de espaços para pessoas com deficiência O apoio previsto pelo presente Chamamento Público não se destina a reformas que acarretem em ampliação de área É vedada a utilização de recursos destinados pelo presente Chamamento Público na realização de eventos Entende-se por eventos as atividades que se revestem de caráter corporativo ou institucional que não estejam relacionados à finalidade do objeto apresentado no Plano de Trabalho Os recursos repassados às instituições contempladas no presente Chamamento Público não poderão ser utilizados com serviços de manutenção administrativa como, por exemplo, contratação de pessoa física ou jurídica para execução de serviços continuados (serviços administrativos, limpeza, jardinagem, entre outros) e pagamento de despesas correntes de manutenção, tais como contas de energia elétrica, água, telefone, e congêneres No caso de projetos que prevejam adaptações de espaços físicos do imóvel, o participante deverá comprovar a titularidade do imóvel, em consonância com o previsto no artigo 39, da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de No caso de tombamento do bem imóvel/móvel, em instância federal, estadual ou municipal, será indispensável a autorização do órgão de tombamento especificamente para a intervenção solicitada na proposta O presente Chamamento Público não financiará a aquisição, construção ou aluguel de imóveis. 4. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão participar deste Chamamento Público instituições museológicas ou mantenedores de museus constituídos como pessoas jurídicas de direito público estadual ou municipal e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, com finalidade cultural, excetuando-se aquelas vinculadas à estrutura do Ministério da Cultura MinC, que não tenham recebido apoio financeiro pelas edições anteriores deste prêmio Pessoa jurídica de direito público federal, considerando a incompatibilidade orçamentária quanto ao repasse de recursos, não poderá participar desta seleção pública Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, deverá possuir funcionamento regular no setor museal, há pelo menos 03 (três) anos, a serem comprovados por meio de seu ato constitutivo ou documento equivalente, e não ter, em suas relações anteriores com a União, incorrido em pelo menos uma das seguintes condutas: omissão no dever de prestar contas; descumprimento injustificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria; desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos; ocorrência de dano ao Erário; ou prática de outros atos ilícitos na execução de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria Não serão aceitas inscrições de instituições que não possuam como objetivo estatutário a atuação na área cultural É vedada a inscrição de instituições privadas que possuam dentre os seus dirigentes: I - membro do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União, ou respectivo cônjuge ou companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau; e II - servidor público vinculado ao órgão ou entidade concedente, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau Somente será aceita a inscrição de 01 (uma) iniciativa por instituição museológica beneficiária Não será aceita a inscrição de instituições: contempladas em edições anteriores deste Edital; 23 que tenham pendências com o Instituto Brasileiro de Museus relativas a relatórios técnicos e prestação de contas decorrentes de outras iniciativas apoiados por Editais publicados por este Instituto ou, anteriormente, pelo Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; e que o Plano de Trabalho apresentado já tenha sido contemplado com o recebimento de recursos federais, em outro certame do Instituto Brasileiro de Museus ou, anteriormente, pelo Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. 5. DO PRAZO E CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 5.1. O prazo para a realização das inscrições será de 0h00 do dia 06 de outubro de 2014 às 23h30 do dia 20 de novembro de 2014, horário de Brasília, e serão realizadas, gratuitamente, por meio do sistema SalicWeb disponível nos sites do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br) e do Instituto Brasileiro de Museus (www.museus.gov.br) O manual para inscrição on line de editais encontra-se disponível no site do Instituto Brasileiro de Museus (www.museus.gov.br) No ato da inscrição deverão ser anexados arquivos, por meio da operação Enviar Arquivos, com os seguintes documentos: descrição da iniciativa realizada entre o período 2012 e/ou 2013, em documento único na extensão pdf, com no máximo 10 laudas, conforme formulário disponibilizado no Anexo I As instituições privadas sem fins lucrativos, ainda, devem apresentar portfólio simplificado que comprove a realização, nos últimos 3 (três) anos, de atividades correlatas às que serão propostas no Plano de Trabalho, Anexo VIII Será desclassificada a instituição que enviar arquivos corrompidos ou links obsoletos que inviabilizem a sua análise Para concluir o processo de inscrição a instituição participante deve utilizar o botão Enviar Proposta ao MinC, no Sistema SalicWeb No ato de inscrição, poderá ser anexado material complementar de modo a ilustrar a iniciativa apresentada conforme os subitens 1.1 e 5.3.1, tais como: relatórios, publicações, imagens e vídeos em arquivo digital, devidamente identificados, nas extensões avi, bmp, flv, gif, jpeg, jpg, mp3, mpeg, mpg, pdf, png, wav, wma e wmv Arquivos com tamanhos superiores a 10 Mb, deverão ter sua visualização indicada em link de página Web de exibição de vídeo com livre acesso, informado em documento pdf devidamente identificado, o qual também deverá ser anexado pela opção Enviar arquivo, no momento da inscrição, via SalicWeb Para o envio de imagens deve-se observar a legislação vigente no uso da imagem de crianças e adolescentes (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) Não serão aceitas inscrições encaminhadas pelos correios, por fac-símile ou qualquer outro meio que não seja o Sistema SalicWeb, ao qual se refere o subitem As informações e os anexos que integram a inscrição não poderão ser alterados, suprimidos ou substituídos depois de finalizada a inscrição A data a ser considerada para o efetivo recebimento das informações será a data de envio da inscrição e anexos, pela função Enviar Proposta ao MinC do Sistema SalicWeb, conforme prazo estabelecido no subitem O prazo de inscrição poderá ser prorrogado quando o interesse da Administração o exigir ATENÇÃO: a iniciativa selecionada deverá atender o disposto no item 9 sob pena de reclassificação para o final da fila. 6. DA ETAPA DE ADMISSIBILIDADE DAS INSCRIÇÕES 6.1. Compete ao Instituto Brasileiro de Museus proceder ao exame da admissibilidade das inscrições apresentadas, por meio de comissão técnica composta por servidores designados para este fim. 34 6.2. Serão inadmitidas as inscrições que não cumprirem todos os seguintes itens: enquadramento no subitem 4.1; observância do prazo de inscrição, conforme subitem 5.1; e envio eletrônico dos arquivos obrigatórios para inscrição, conforme subitem A lista de inscrições admitidas será publicada no Diário Oficial da União, e na página do Instituto Brasileiro de Museus A listagem dos motivos de inadmissibilidade será divulgada na página do Instituto Brasileiro de Museus em a partir da publicação de que trata o subitem Caberá a interposição de recurso da inadmissibilidade da inscrição, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação da lista de inscrições admitidas no Diário Oficial da União, pelo Formulário de Recurso (Anexo VI) a ser encaminhado, exclusivamente, via , para o Instituto Brasileiro de Museus, no endereço eletrônico: devidamente identificado no assunto: Recurso de Inscrição Prêmio Modernização Microprojetos Os recursos de inadmissibilidade serão avaliados pelo Instituto Brasileiro de Museus e o resultado será disponibilizado no endereço eletrônico Para efeito da averiguação do prazo previsto no subitem 6.5, a data da interposição do recurso a ser considerada será a de envio do Os recursos para admissibilidade de inscrições extemporâneos não serão apreciados. 7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO 7.1. O Instituto Brasileiro de Museus instituirá a Comissão de Seleção que avaliará as iniciativas das instituições participantes cujas inscrições forem admitidas conforme os termos do item 5 deste Edital A Comissão de Seleção será composta por no mínimo 3 (três) profissionais de notório saber e de reconhecida atuação na área cultural, que serão convidados a participar, sem ônus para o Instituto Brasileiro de Museus, exceto no que se refere às despesas com passagens e diárias, quando for o caso A Comissão de Seleção será presidida por servidor do Instituto Brasileiro de Museus, a quem caberá o voto de qualidade Os membros da Comissão de Seleção ficam impedidos de participar da apreciação das inscrições que estiverem em processo de avaliação nas quais: tenham interesse direto na matéria; sejam dirigentes ou tenham integrado o quadro de profissionais e/ou colabores, nos últimos 02 (dois) anos, de empresa/instituição participante; estejam litigando judicial ou administrativamente com a instituição participante Os membros da Comissão de Seleção ficam impedidos de participar da avaliação das iniciativas quando as situações previstas anteriormente ocorrerem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau O membro da Comissão de Seleção que incorrer em impedimento deverá comunicar o fato ao referido Colegiado, abstendo-se de atuar sob pena de nulidade dos atos que praticar. 8. DA ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO 8.1. A Comissão de Seleção avaliará as iniciativas promovendo o equilíbrio na distribuição regional dos recursos e, a partir do número de inscrições admitidas na etapa de que trata o item 6, definirá o número mínimo de iniciativas a serem selecionadas em cada região Para avaliação e seleção serão adotados os seguintes critérios de pontuação para as iniciativas: Histórico, significância e diversificação (0 (zero) a 100 (cem) pontos); Democratização do acesso e acessibilidade (0 (zero) a 100 (cem) pontos); Caráter inovador da iniciativa (0 (zero) a 100 (cem) pontos); e As instituições que realizaram adesão do museu ao Cadastro Nacional de Museus até 30 de junho de 2012, terão 10 (dez) pontos acrescidos à pontuação total Serão desclassificados os trabalhos que não atingirem 50% (cinquenta por cento) do total dos pontos dos critérios de avaliação estabelecidos nos subitens e5 8.4. Para efeito de desempate será considerada a iniciativa com maior nota no critério do subitem As inscrições serão ordenadas por ordem decrescente de pontuação total obtida Serão desclassificadas as instituições que não se enquadrarem nos requisitos expressos no item O resultado final será publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico Caberá recurso da decisão da Comissão de Seleção, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial, conforme Formulário de Recurso (Anexo VI) a ser enviado, exclusivamente, via , para o Instituto Brasileiro de Museus, exclusivamente ao endereço eletrônico: identificado com o Assunto: Recurso de Seleção Prêmio Modernização de Museus - Microprojetos O recurso será encaminhado à Comissão de Seleção, a qual, se não reconsiderar a decisão colegiada no prazo de 5 (cinco) dias, o encaminhará, devidamente informado, à autoridade superior, que proferirá decisão no prazo de 5 (cinco) dias Para efeito da averiguação do prazo previsto no item 8.8, a data da interposição do recurso a ser considerada será a de envio do Os recursos de avaliação extemporâneos não serão apreciados. 9. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR 9.1. As instituições selecionadas, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação do resultado final, deverão encaminhar ao Instituto Brasileiro de Museus, envelope lacrado contendo: original da descrição da iniciativa apresentada no ato da inscrição, com firma reconhecida conforme Anexo I; original da Declaração de Conformidade de Participação assinado, com firma reconhecida, conforme Anexo II; original do Termo de Responsabilidade, com firma reconhecida, conforme Anexo VII; Plano de Trabalho assinado, com firma reconhecida, conforme Anexo VIII; O Plano de Trabalho será analisado tecnicamente, para ajustes, quanto aos seguintes aspectos: legalidade, viabilidade econômica e técnica da ação O Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus homologará os Planos de Trabalho apresentados, devidamente ajustados quando for o caso cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF do responsável legal da instituição; comprovante do CNPJ; material complementar apresentado no ato da inscrição; dados bancários para recebimento do prêmio; comprovante de endereço atualizado, caso seja diferente do endereço constante no cadastro do CNPJ; Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada; Certidão Negativa de Débitos e Tributos e Contribuições Estaduais; e Certidão Negativa de Débitos e Tributos e Contribuições Municipais, exceto órgãos municipais As instituições públicas, também, devem apresentar: original da Declaração de Funcionamento Regular assinado, com firma reconhecida, conforme Anexo III; e cópia do ato de nomeação do dirigente da instituição As instituições privadas sem fins lucrativos, também, devem apresentar: original da Declaração de Funcionamento Regular assinado, com firma reconhecida, conforme Anexo IV; original da Declaração que negue a ocorrência das hipóteses indicadas no subitem 4.2, assinada pelo responsável pela instituição, com firma reconhecida, conforme Anexo V; cópia autenticada (todas as páginas) do Estatuto Social da instituição; e 56 cópia autenticada (todas as páginas) da Ata de Posse da última eleição do dirigente principal da instituição O envelope de que trata o item 9.1 deverá ser encaminhado, uma única vez, contendo todos os documentos solicitados, e com a seguinte identificação: Prêmio Modernização de Museus Microprojetos 2014 Documentação Complementar Instituto Brasileiro de Museus Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus Setor Bancário Norte, Quadra 02, lote 8, Bloco N, Edifício CNC III, 14º andar. CEP: Brasília-DF 9.3. Para efeito do prazo previsto no subitem 9.1, a data a ser considerada para recebimento da documentação complementar será a data constante no carimbo da postagem do envelope, cabendo ao participante vencedor o rastreamento da entrega junto a Empresa Brasileira de Correios - ECT As instituições classificadas dentro do quantitativo expresso no subitem 1.1, que não apresentarem a documentação complementar no prazo definido serão incorporadas ao final da lista dos classificados Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento do prêmio pela instituição vencedora, os recursos serão destinados aos participantes constantes da lista de classificação, observada a ordem decrescente de pontuação, o prazo de vigência do edital e a disponibilidade de recursos. 10. DAS OBRIGAÇÕES As instituições premiadas deverão enviar ao Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, endereço supracitado, no prazo de 8 (oito) meses, a partir da data do recebimento do prêmio Relatório do Plano de Trabalho Executado e Comprovação de Uso dos Recursos, conforme Anexo IX O relatório de que trata o subitem 10.1 deverá conter comprovação de uso dos recursos financeiros disponibilizados pelo pagamento do prêmio, com relatório de imagens e/ou fotos datadas, materiais de divulgação, dentre outros materiais que comprovem os resultados das ações relatadas; e cópias notas fiscais autenticadas, recibos e documentos similares contendo o nome do projeto a que se referem O não cumprimento ou a não comprovação das exigências contidas no subitem 10.1, bem como a não aprovação final do referido relatório pelo Instituto Brasileiro de Museus impedirá que a instituição participe de nova seleção de prêmio promovido pelo Instituto Brasileiro de Museus por 3 (três) anos, sem prejuízo das cominações decorrentes da legislação aplicável à espécie, assegurado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa Os contemplados comprometem-se a realizar o Plano de Trabalho na forma em que for homologado, conforme subitem 9.1.2, salvo alterações, solicitadas por ofício e aprovadas pelo Instituto Brasileiro de Museus Compete ao Instituto Brasileiro de Museus para fins de verificação da conformidade e de comprovação de gastos, a análise dos relatórios constantes do subitem A instituição premiada, durante o desenvolvimento e ao término do Plano de Trabalho a que se refere o presente Edital, fica obrigada a afixar em local visível da instituição, placa com os seguintes dizeres: Apoio do Instituto Brasileiro de Museus Ibram e do Ministério da Cultura É obrigatória a inserção da logomarca do Ministério da Cultura e do Instituto Brasileiro de Museus em toda e qualquer peça promocional, conforme o Manual de Uso da Marca, disponível na página do Ibram em bem como a menção do apoio recebido em entrevistas e outros meios de comunicação disponíveis ao beneficiado As peças promocionais de que tratam o subitem 10.6 deverão ter caráter educativo, informativo e de orientação social, e não poderão trazer nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal As inserções de que tratam os subitens 10.6 e 10.7 acima devem ser submetidas previamente ao Instituto Brasileiro de Museus para aprovação, pelo endereço eletrônico 67 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Os prêmios referidos no subitem 3.1 do presente Edital deverão ser empenhados até 30 de dezembro de 2014, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito É vedada a acumulação dos recursos concedidos por este Edital com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais As comprovações do cumprimento de datas e prazos, bem como o ônus e as obrigações constantes do presente Edital são de única e exclusiva responsabilidade das instituições participantes O ato de inscrição implica o conhecimento e a integral concordância do proponente com as normas e com as condições estabelecidas no presente Edital Os materiais encaminhados não serão devolvidos, cabendo ao Instituto Brasileiro de Museus seu arquivamento ou destruição As iniciativas inscritas, bem como os Planos de Trabalho apresentados, selecionadas ou não, integrarão base de dados de projetos do Instituto Brasileiro de Museus para fins de pesquisa, documentação e mapeamento das instituições culturais brasileiras As instituições contempladas cedem ao Instituto Brasileiro de Museus, nos termos do artigo 111, da Lei n 8.666/93, sem ônus, os direitos patrimoniais de todo e qualquer material decorrente do presente Edital, que poderá ser utilizado no todo ou em parte, para fins de divulgação e composição de banco de pesquisas Constatadas irregularidades, a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do candidato e, se for o caso, na devolução da premiação Os casos omissos serão decididos pelo Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de Museus Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, serão observadas as regras constantes na Lei 8.666/93, mais precisamente, o contido no art. 110 e seu parágrafo único As instituições são responsáveis pela veracidade das informações prestadas no formulário eletrônico, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento, bem como nos arquivos enviados, isentando Ministério da Cultura e o Instituto Brasileiro de Museus de quaisquer responsabilidades, seja de qualquer natureza Este Edital e seus anexos, bem como as listas de inscrições admitidas, e resultado de seleção ficarão disponíveis na página do Instituto Brasileiro de Museus Não receberão recursos públicos as instituições vencedoras em débito com o Poder Público ou com inscrição nos bancos de dados públicos ou privados de proteção ao crédito O Instituto Brasileiro de Museus não se responsabiliza por licenças e autorizações (ECAD Escritório Central de arrecadações e Distribuição, SBAT Sociedade Brasileira de Autores Teatrais, pagamento de direitos autorais, dentre outros) quando necessárias para a realização das atividades decorrentes do presente Edital, sendo estas de inteira responsabilidade das instituições premiadas Informações e orientações poderão ser obtidas pelo endereço eletrônico Eneida Braga Rocha de Lemos Diretora Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus 78 ANEXO I Papel timbrado FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE INICIATIVA (AÇÃO DE MODERNIZAÇÃO) Este documento deve ter no máximo 10 laudas IDENTIFICAÇÃO Instituição: Endereço completo: CNPJ: Natureza: ( Pública Municipal, ou Estadual, ou Privada sem fins lucrativos) Telefones para contato: s: Responsável pela Instituição: Responsável pela ação: Período de realização: * * o período de realização deve estar compreendido entre os anos de 2012/2013 (subitem do Edital) INTRODUÇÃO Insira um texto livre para apresentação de breve histórico da instituição: missão, ano de fundação, ações e atividades relevantes para contextualizar a apresentação desta iniciativa concorrente à premiação, desenvolvidas nos últimos três anos. Esclareça, de maneira sucinta, o comprometimento da instituição com a política museológica e a importância desta iniciativa para o atingimento da missão da instituição. DADOS DA AÇÃO Local de realização: Repercussão da ação: (local, regional ou nacional) Justifique: Iniciativa compreende a (s) seguinte(s) ação(ões): ( ) Ações e estudos estratégicos para modernização da instituição; ( ) Manutenção das ações / programações museológicas regulares; ( ) Preservação e digitalização de acervos museológicos; ( ) Atividade editorial e curatorial; ( ) Capacitação de funcionários e gestores para atividades específicas no campo cultural; ( ) Reforma, reaparelhamento e modernização de museus; ( ) Adaptação de espaços para acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida; ( ) Ações de difusão, divulgação e promoção institucional; ( ) Ações para prevenção de riscos ao patrimônio museológico; e ( ) Ações para adequação física de espaços para pessoas com deficiência. Público atendido: (indique o tipo de público como escolas, associações, comunidades, público em geral do município e etc) Quantidade: Quantidade de profissionais da instituição envolvidos na ação: 89 Quantidade de empregos criados pela ação: (diretos e indiretos) Indique o tipo e quantidade de profissionais que participaram diretamente da ação: ( ) Artistas: ( ) Pesquisadores: ( ) Técnicos: ( ) Professores/instrutores: ( ) Jovens aprendizes/estagiários: ( ) Outros. Especifique: QUESTÕES SIM NÃO Realizou registro fotográfico, com legenda contemplando momentos diversos da realização dos eventos, cujo anexo foi encaminhado para apreciação da Comissão de Seleção conforme subitens 5.5 e 5.6 do Edital? Ocorreu distribuição de material, cujo anexo foi encaminhado para apreciação da Comissão de Seleção? ACESSIBILIDADE No caso de eventos/exposições referente à iniciativa realizada: QUESTÕES SIM NÃO O acesso ao local foi facilitado? Em caso afirmativo, descreva como: Ofereceu transporte gratuito? Em caso afirmativo, descreva como ocorreu: Existiu acesso/lugares adaptados para pessoas idosas, pessoas com deficiência? As atividades oferecidas foram gratuitas? Em caso de cobrança de ingressos, qual foi o valor: No caso de reforma/adaptação da iniciativa realizada: QUESTÕES SIM NÃO A ação arquitetônica previu elementos facilitadores para o acesso de pessoas com mobilidade reduzida? A ação arquitetônica previu lugares adaptados às pessoas com mobilidade reduzida? AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUESTÃO SIM NÃO Para o desenvolvimento da iniciativa foram adquiridos equipamentos e material permanente? Em caso afirmativo preencher o quadro abaixo: DESCRIÇÃO DO MATERIAL FONTE DE RECURSO VALOR DA AQUISIÇÃO 910 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA INICIATIVA ATIVIDADES REALIZADAS PERÍODO DE REALIZAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO CULTURAL QUESTÕES SIM NÃO Da iniciativa resultaram produtos culturais como: CD, DVD, livros, catálogos, revistas, jornais, ou vídeos encaminhados para apreciação da Comissão de Seleção conforme subitens 5.5 e 5.6 do Edital? Em caso afirmativo, preencha o quadro abaixo: Título do Produto Tiragem Descrição Identifique o público beneficiado e a forma de distribuição: DIVULGAÇÃO QUESTÕES SIM NÃO A instituição utilizou algum tipo de veículo de comunicação para a divulgação da ação? Em caso afirmativo, preencha o quadro abaixo: Veículo (indique o veículo de comunicação utilizado para divulgação) Peça de Divulgação (indique a peça de divulgação utilizada) DESCREVA OS BENEFÍCIOS MENSURADOS A PARTIR DA REALIZAÇÃO DA INICIATIVA Culturais: 1011 Sociais: Econômicos: Local, data. Assinatura do dirigente do órgão. (Este documento deve ter firma reconhecida em cartório ou órgão público, em caso de envio da documentação complementar, vide item 9). 1112 (Utilizar papel timbrado da instituição) ANEXO II DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PARTICIPAÇÃO Eu,, na qualidade de representante legal da instituição, portador do CPF nº, declaro concordância na participação ao concurso de que trata o Edital nº /2014 e autorizo o Instituto Brasileiro de Museus a divulgar a iniciativa e ações apresentadas na inscrição. Local, data. Assinatura do dirigente do órgão. (Este documento deve ter firma reconhecida em cartório ou órgão público, em caso de envio da documentação complementar, vide item 9). 1213 (Utilizar papel timbrado da instituição) ANEXO III DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR (Nome completo e qualificação), CPF nº, na qualidade de representante legal da entidade, CNPJ, sem prejuízo do disposto na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011, DECLARO, para os fins de obtenção de transferência de recursos junto ao Instituto Brasileiro de Museus, que: a) a entidade dispõe de capacidade técnica e operacional para efetivamente implementar o Plano de Trabalho; b) qualquer inexatidão dos itens informados acima inviabilizará a admissibilidade da entidade para fins de celebrar convênio e me sujeitará às penalidades previstas no Art. 299 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de outras medidas administrativas e legais cabíveis. Local e data Assinatura Nome Cargo (Este documento deve ter firma reconhecida em cartório ou órgão público, em caso de envio da documentação complementar, vide item 9). 1314 (Utilizar papel timbrado da instituição) ANEXO IV DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR (Nome completo e qualificação), CPF nº, na qualidade de (cargo), DECLARO, para os fins de obtenção de transferência de recursos junto ao Instituto Brasileiro de Museus, que: a) a instituição não está inadimplente: a.1) com a União, inclusive com as contribuições de que tratam os arts. 195 e 239 da Constituição, compreendendo tributos e contribuições federais, estaduais, municipais, contribuições ao INSS, conforme cópias autenticadas, anexas, das certidões negativas correspondentes; a.2) com as prestações de contas relativas a recursos anteriormente recebidos da administração pública federal, através de convênios, acordos, ajustes, subvenções sociais, contribuições, e similares; e a.3) com as contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços, conforme Certificado de regularidade com o FGTS-CRS. b) a instituição proponente possui funcionamento regular e atua na área museal há pelo menos 3 (três) anos, o que será comprovado documentalmente caso o Plano de Trabalho apresentado venha a ser selecionado pelo Instituto Brasileiro de Museus; e Estou ciente de que qualquer inexatidão dos itens informados acima me sujeitará às penalidades previstas no Art. 299 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de outras medidas administrativas e legais cabíveis. Local e data Assinatura Nome Cargo (Este Documento deve ter firma reconhecida em caso de envio do original vide item 9). 1415 (Utilizar papel timbrado da instituição) ANEXO V DECLARAÇÃO INSTITUCIONAL Declaro, para fins de prova junto ao Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, como representante legal da instituição (razão social): a) não há, entre os dirigentes da instituição, membro do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União, ou respectivo cônjuge ou companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau; e b) não há, entre os dirigentes da instituição, servidor público em exercício no Ministério da Cultura e suas entidades vinculadas, ou pertencente aos quadros funcionais do referido órgão e suas entidades vinculadas ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau. c) a instituição não tem pendências com o Ibram, relativas a relatórios técnicos e prestação de contas decorrentes de outras iniciativas apoiadas por Editais publicados pelo Ibram ou, anteriormente, pelo Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Local, data. Assinatura do representante legal da instituição (Este Documento deve ter firma reconhecida em caso de envio do original vide item 9). 1516 ANEXO VI FORMULÁRIO DE RECURSO Nome: RG: CPF: Edital: (nome ou nº do edital) ( ) Recurso da etapa de inscrição ( ) Recurso da etapa de seleção Motivo da solicitação de admissão da inscrição ou motivo para revisão, pela Comissão de Seleção, da matéria jornalística apresentada na inscrição ao Edital: Local, data. Assinatura responsável legal da instituição (Este formulário deve ser enviado, exclusivamente, para recursos de admissibilidade ou seleção). 1617 (Utilizar papel timbrado da instituição) ANEXO VII TERMO DE RESPONSABILIDADE Ciente de todos os termos presentes no Edital Prêmio Modernização de Museus - Microprojetos 2014, promovido pelo Instituto Brasileiro de Museus, me responsabilizo a: 1. Utilizar os recursos repassados pelo Instituto Brasileiro de Museus exclusivamente no objeto do Edital nº, 2014, ou iniciativa correlata. 2. Enviar, no prazo de 8 (oito) meses a partir do recebimento do prêmio, Relatório do Plano de Trabalho Executado e Comprovação de Uso de Recursos, de que trata o subitem 10.1 do Edital, com comprovação de gastos exclusivamente nas despesas permitidas pelo item 8.3 do edital. 3. Divulgar o nome do Instituto Brasileiro de Museus/Ministério da Cultura, conforme Manual de Identidade Visual do Ministério da Cultura, em todos os seus atos de promoção e divulgação do prêmio e ações dele decorrentes; 4. Ciente de que em despesas com publicidade, salvo em caráter educativo, informativo ou de orientação social não deverão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal, de autoridades ou de servidores públicos, com base nos (Art. 8º Inciso 9º da IN/STN nº 1/97 e Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011). Nº da Inscrição: Local e data Assinatura Nome Cargo Nome da Instituição (Documento deve ter firma reconhecida em caso de envio do original vide item 9). 1718 (Utilizar papel timbrado da instituição) ANEXO VIII PLANO DE TRABALHO IDENTIFICAÇÃO Proponente: Endereço completo: CNPJ: Natureza: ( Pública Municipal, Estadual ou Privada sem fins lucrativos) Telefones para contato: s: Responsável pela Instituição: Responsável pela ação: 2. CONSIDERAÇÕES GERAIS Inserir breve histórico da instituição: missão, ano de fundação, ações e atividades desenvolvidas nos últimos três anos e parcerias firmadas. Explicitar, de maneira sucinta, o comprometimento da instituição com a política museológica e a ligação do Plano de Trabalho com os programas e ações governamentais e/ou proposta da ação prevista no Plano Nacional Setorial de Museus - PNSM. As considerações deverão conter, ainda, informações sobre a temática a ser abrangida pelo Plano de Trabalho e, especialmente, dados que permitam a análise da situação em âmbito municipal, estadual ou nacional, conforme a abrangência das ações a serem executadas. 3. JUSTIFICATIVA Fundamentar, de maneira objetiva, a pertinência e relevância do Plano de Trabalho como resposta a um problema ou necessidade identificados. Deve haver ênfase em aspectos qualitativos e quantitativos, evitando-se dissertações genéricas sobre o tema. Informar o potencial de desdobramento do Plano de Trabalho (perspectiva de continuidade sustentável a partir da execução do Plano de Trabalho) se for o caso. Indicar o público-alvo a ser atingido. 4. OBJETO A partir da justificativa apresentada, definir com clareza o que se pretende alcançar com o Plano de Trabalho de maneira que os objetivos específicos possam ser quantificados em metas, produtos e resultados esperados. 5. METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS Indicar e quantificar metas, produtos e resultados esperados de modo a permitir a verificação de seu cumprimento, além da identificação dos beneficiários (direta e indiretamente) do Plano de Trabalho. As metas devem dar noção da abrangência da ação a ser realizada. Indicar os benefícios culturais, sociais e econômicos a seres produzidos a partir da realização do Plano de Trabalho, se for o caso. METAS GERAIS UNIDADE DE MEDIDA (cxs, m², un, hs, etc) QUANTIDADE 1819 Local previsto para realização: Repercussão da ação: (local, regional ou nacional) Plano de Trabalho compreende a (s) seguinte(s) ação(ões): ( ) Ações e estudos estratégicos para modernização da Instituição; ( ) Manutenção das ações / programações museológicas regulares; ( ) Preservação e digitalização de acervos museológicos; ( ) Atividade editorial e curatorial; ( ) Capacitação de funcionários e gestores para atividades específicas no campo museal; ( ) Reforma, reaparelhamento e modernização de museus; ( ) Adaptação de espaços para acessibilidade de pessoas mobilidade reduzida; ( ) Ações de difusão, divulgação e promoção institucional; ( ) Ações para prevenção de riscos ao patrimônio museológico; e ( ) Ações para adequação física de espaços para pessoas com deficiência. Público que se pretende atingir: (indique o tipo de público como escolas, associações, comunidades, público em geral do município e etc) Quantidade mínima: Quantidade de Profissionais que serão envolvidos na ação: Quantidade de empregos que serão criados pela ação: (diretos e indiretos) Indique o tipo e quantidade de profissionais que participarão diretamente da ação: ( ) Artistas: ( ) Pesquisadores: ( ) Técnicos: ( ) Professores/instrutores: ( ) Jovens aprendizes/estagiários: ( ) Outros. Especifique: Em caso de projetos voltadas à realização de oficinas/palestras/cursos e afins: Descrição do público: Quantidade de participantes: QUESTÕES EM CASO DE AÇÕES DIFUSÃO E FORMAÇÃO DE PÚBLICO SIM NÃO Pretende realizar registro fotográfico, com legenda contemplando momentos diversos da realização dos eventos? Pretende distribuir material didático? QUESTÕES EM CASO DE PROGRAMAS CULTURAIS REGULARES SIM NÃO 1920 O acesso ao local será facilitado? Será disponibilizado transporte gratuito? As atividades oferecidas na ação serão gratuitas? Haverá acesso/lugares adaptados a pessoas idosas, pessoas com deficiência? QUESTÕES EM CASO DE REFORMA OU ADPATAÇÃO SIM NÃO A ação arquitetônico prevê elementos facilitadores para o acesso de pessoas idosas, deficientes, etc.? A ação arquitetônico prevê lugares adaptados às pessoas idosas, pessoas com deficiência, etc.? QUESTÕES EM CASO DE AQUISIÇÃO DE ESQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Para o desenvolvimento da ação pretende-se adquirir equipamentos e material permanente com recursos próprios ou de outras fontes? Qual o valor total das aquisições? Qual o percentual de aquisições com recursos do prêmio? SIM NÃO QUESTÕES EM CASO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO CULTURAL SIM NÃO A ação prevê produtos culturais como: CD, DVD, livros, catálogos, revistas, jornais, vídeos, etc? Em caso afirmativo, preencha o quadro abaixo: Título do Produto Tiragem Descrição Identifique o público beneficiário e forma de distribuição: QUESTÕES EM CASO DE DIVULGAÇÃO SIM NÃO A instituição pretende utilizar algum tipo de veículo de comunicação para a divulgação da ação? Em caso afirmativo, preencha o quadro abaixo: Veículo (indique o veículo de comunicação que se pretende utilizar para divulgação) Peça de Divulgação (indique a peça de divulgação que se pretende utilizar ) DESCREVA OS BENEFÍCIOS MENSURADOS A PARTIR DA REALIZAÇÃO DA AÇÃO Culturais: Sociais: Econômicos: 20 Exibir mais
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