Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10678934/artigo-5-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-07-21 09:21:51+00:00
Document Index: 73197435

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 14', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 41', 'artigo 180', 'artigo 14', 'artigo 180', 'ARTIGO 129', 'artigo 118', 'artigo 214', 'artigo 41', 'artigo 1']

Art. 5 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 9529520164030000 MS
instaurado inquérito policial (artigo 5º, inciso II, do Código de Processo Penal), mas, se tivesse sido proposta... e artigo 14, § 1º, da Lei nº 6.938/1981) e penal (Lei nº 9.605/1998), da instauração de inquérito policial (artigo 5º..., inciso II, da Lei nº 8.078/1990 e artigo 2º da Lei nº 7.347/1985). O artigo 5º, §...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70077102697 RS
Penal, atendendo à regra inserta no artigo 41 do Decreto-Lei nº 3.689/1941 e permitindo, assim, a ampla defesa nos termos..., incisos I e II e artigo 180 , caput , ambos do Código Penal, e artigo 14 da Lei nº. 10.826/03, pelos fatos assim narrados... 157, §2º, incisos I e II, e do artigo 180, caput, do Código Penal, e...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70076755115 RS
do art. 121, §2°, incisos I, III e IV, do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: “No dia 15 de novembro... Penal; e para impronunciar os acusados Leonardo Dias da Silva e Tiago de Lima Cavalheiro, forte no art. 414 do Código..., incisos III e IV, na forma do art. 61, ambos do Código Penal, à pena de 15...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70076801034 RS
reconhecida a valoração das agravantes do art. 61, inciso II, “b” e “d”, do Código Penal, e o acréscimo imposto..., na forma do art. 29, e art. 288, parágrafo único, todos do Código Penal, e VALTER CAVALHEIRO DA SILVA (30 anos) como incurso..., na forma do art. 29, e art. 288, parágrafo único, todos do Código Penal, p...
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 8 h
Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2530720168190039 RIO DE JANEIRO PARACAMBI VARA UNICA
, todo do CP, e art. 244-B da Lei 8.069/90 (ECA) (três vezes), tudo na forma do art. 69 do Código Penal. O Ministério...), tudo na forma do art. 69 do Código Penal para que fosse submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, e ainda mantendo a prisão... vezes), tudo na forma do art. 69 do Código Penal (Ghilherme) bem c...
Andamento do Processo n. 87154-05.2018.8.09.0162 - Flagrante - 20/07/2018 do TJGO
CIDADE, DOS CRIMES PREVIST OS NO ARTIGO 129 , 6 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, C/C ART. 5 INC. I II DA LEI N. 11.340 /2006..., PASSO A ANALISAR A APLICACAO DAS HIPOTESES DO ART. 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . ASSIM, AO RECEBER O AUTO DE PRI SÃO... OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 302 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ,...
Andamento do Processo n. 0000676-69.2014.8.10.0044 - Procedimento de Conhecimento - 20/07/2018 do TJMA
.Como se sabe, o artigo 118 do Código de Processo Penal pátrio estabelece que as coisas apreendidas não poderão ser..., Marcos da Silva Leite, autuado pela prática do crime tipificado no art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Juntou os documentos...Andamento do Processo n. 0000676-69.2014.8.10.0044 - Procedimento de Conhecimen...
Andamento do Processo n. 1002144-25.2017.5.02.0204 - RTOrd - 20/07/2018 do TRT-2
Penal), com fundamento nos artigos 5º, inciso II, e 40 do Código de Processo Penal, determino a imediata expedição... que a teor do § 5º do art. 5-A da Lei 13.429/2017 e da Súmula nº 331, IV, do C. TST, o inadimplemento das obrigações..., haveria patente afronta ao direito adquirido, o que é vedado por lei (art. 5º, X...
Andamento do Processo n. 1001744-10.2016.5.02.0442 - RTOrd - 20/07/2018 do TRT-2
, nos termos do artigo 214, do Decreto n. 3.048/99; d-) as alíquotas aplicáveis serão as previstas em lei (art. 20 e 22... capitulada como crime em tese, conforme previsto no art. 203 do Código Penal (frustração de direito trabalhista... encontra respaldo na legislação, tendo em vista que o rol previsto no art. 82 da L...
Andamento do Processo n. 0006649-76.2011.403.6110 - 20/07/2018 do TRF-3
ainda todos os demais requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal.Ademais, segundo o entendimento..., A CONDUTA, EM TESE, DELITUOSA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 157 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º.... 5- O tipo penal descrito no artigo 1º, da Lei nº 8.137/90, exige apenas ...
Art. 5 do Decreto Lei 3689/41
Art. 5 do Código Processo Penal
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