Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10718744/artigo-413-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2018-09-19 01:31:32+00:00
Document Index: 8133818

Matched Legal Cases: ['artigo 46', 'artigo 43', 'artigo 413', 'artigo 74', 'artigo 413', 'artigo 224', 'artigo 384', 'artigo 71', 'Artigo 413']

Art. 413 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - 23 h
Art. 413 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0010330-61.2018.5.18.0014 - RTOrd - 17/09/2018 do TRT-18
no tocante à multa estipulada para o caso de atraso ou inadimplemento no pagamento, com fulcro no art. 413 do CCB...Andamento do Processo n. 0010330-61.2018.5.18.0014 - RTOrd - 17/09/2018 do TRT-18 Processo Nº RTOrd- 0010330...-61.2018.5.18.0014 AUTOR SEBASTIAO LEMOS ADVOGADO ROBERTO ESTEVAM DE ARAUJO MAIA (OAB: 44867...
Andamento do Processo n. 0013680-09.2016.5.15.0015 - RTOrd - 17/09/2018 do TRT-15
extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Direito do Trabalho e Constitucional. Recepção do art. 384 da Consolidação..., vez que referida dedução constitui imposição legal (artigo 46 da Lei 8.541 /92 e artigo 43 da Lei 8.212 /91... previdenciárias ser calculadas mês a mês, descontadas dos créditos trabalhistas pe...
Pg. 3100. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/09/2018
dos valores acordados, sendo possível, no entanto, por força do artigo 413 do Código Civil, ser reduzida equitativamente... parágrafo único do art. 831, da CLT e Súmula nº 100, do Colendo TST, formando, assim, coisa julgada material, só.... APLICABILIDADE DA CLÁUSULA PENAL DISPOSTA NA TRANSAÇÃO. REDUÇÃO EQUITATIVA DA ...
Pg. 1640. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 17/09/2018
do art. 413 da CLT ). O legislador, ao elaborar a norma, considerou que elas sofrem maiores desgastes e consequências...Pg. 1640. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 17/09/2018 regime de sobreaviso, ônus que lhe... competia, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, nos termos do a...
, na forma do art. 413 , incisos I e II da CLT . Na hipótese dos autos, verifica-se nos cartões de ponto que a autora..., consoante o artigo 74 , § 2º , da CLT (inteligência do art. 400 do NCPC ), que deverá obrigatoriamente integrar o rol... ADMINISTRATIVA Nº 007/2016, de 20 de maio de 2016 - Divulgada no D.E.J.T de 2...
Pg. 4331. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/09/2018
de 18 anos, conforme se extrai do disposto no artigo 413 , § único , da CLT . Ademais, a recepção do aludido diploma legal...Pg. 4331. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/09/2018 extras, surtem reflexos diretos.... Enquadramento na exceção prevista no artigo 224 , § 2º , da CLT . Assis...
Pg. 7484. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/09/2018
ELIAS SOARES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Notificação Processo Nº RTOrd- 0010330-61.2018.5.18.0014 AUTOR... estipulada para o caso de atraso ou inadimplemento no pagamento, com fulcro no art. 413 do CCB, a qual reduzo para 5..., com fulcro no art. 413 do CCB, a qual reduzo para 5% ao dia sobre a parcela em ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2743120135040661
e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) foi recepcionado pela Constituição... das Leis do Trabalho , sem as alterações promovidas pela Lei 13.015 /2014, que se aplica apenas aos recursos interpostos... Lei nº 7.855 , de 24/10/89, remanescendo em vigor hoje, por outro lado, o ar...
Andamento do Processo n. 0000650-10.2017.5.09.0088 - RTOrd - 14/09/2018 do TRT-9
das Leis do Trabalho /CLT , art. 769 ), a regra persiste inalterada, ou seja, a verba continua devida pela mera sucumbência...), considerando-se que o valor era recebido por mês, o que já engloba esta parcela (Lei nº 605 /1949, art. 7º , par.2º). 6... o artigo 71 , caput, da CLT e Súmula nº 437, item IV, do colendo TS...
Artigo 413 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 413 do Decreto Lei 5452/43
Art. 413 Consolidação das Leis do Trabalho
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10718744/artigo-413-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943