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Timestamp: 2019-09-18 06:55:00+00:00
Document Index: 29890586

Matched Legal Cases: ['Artigo2084', 'Artigo1337', 'artigo 1365', 'artigo 1394', 'artigo 1363', 'artigo 1394', 'artigo 668', 'artigo 1394', 'artigo 2080', 'Artigo 18']

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Acórdão nº 180/12.2TBFLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Fevereiro de 2017
Ocorrendo uma cumulação de inventários e tendo os interessados, em conferência, aprovado um passivo de dimensão muito superior ao activo mas que releva apenas na partilha dependente, deve concluir-se a partilha no inventário inicial, ocorrendo inutilidade superveniente da lide apenas quanto à partilha no inventário sucessivamente cumulado.
... Foi, depois, determinada a cumulação do inventário aberto por óbito de C…. Na sequência desta cumulação, ... sua falta de fundamentação e na indistinção entre os dois inventários cumulados, por referência às als. b) e c) do nº 1 do art. 615º do CPC. ...
... óbito de António, dado não ter ocorrido naqueles autos a cumulação de inventários dos dois falecidos e, consequentemente, a 2ª Ré, que ...
... nos autos de inventário por morte de C…, foi determinada a cumulação de inventários, nos termos do art.º 1337.º do C. P. Civil. Com o ...
... qualquer interessado, ou a pedido do Ministério Público nos inventários em que tenha intervenção principal. Artigo2084.° [..] As regras dos ...Artigo1337.° Cumulação de inventários 1 - É permitida a cumulação de inventários para a ...
.... . @Peças avulsas. @@Requerimento Inicial (cumulação de inventários). Meritíssimo Doutor Juiz de Direito do Tribunal Judicial ...
Acórdão nº 0031682 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Junho de 2000
I - Na cumulação de inventários é, em princípio, admissível a existência de tantas cabeças de casal quantos os inventários cumulados, uma vez que não existe preceito legal a proibir tal situação. II - Inexistindo, igualmente, qualquer preceito legal que proíba a existência de um só cabeça de casal, no mesmo caso de cumulação de inventários, impõe-se esta solução, desde que não seja posta...
Acórdão nº 9851080 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Dezembro de 1998
I - A cumulação de inventários não impede o funcionamento da regra contida no artigo 1365 n.1 do Código de Processo Civil. II - E o funcionamento daquela norma não é afastado pelo facto de, sendo os donatários mais do que um, não existir entre eles uniformidade de posições.
... Sumário: I - A cumulação de inventários não impede o funcionamento da regra contida no artigo ...
Acórdão nº 9430067 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Junho de 1994
I - O artigo 1394 do Código de Processo Civil, fixa a regra da dependência como condição determinante da cumulação de inventários. II - Assim, para a cumulação, basta que uma das partilhas esteja dependente da outra.
..., fixa a regra da dependência como condição determinante da cumulação de inventários. II - Assim, para a cumulação, basta que uma das ...
Acórdão nº 00B109 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Março de 2000
I- Em princípio, as licitações não têm outros limites que não sejam os do artigo 1363, n. 2 do CPC e os resultantes dos artigos 1376 e 1377 do mesmo diploma legal. II- Em cumulação de inventários de cônjuges que foram casados segundo o regime de comunhão geral de bens, as licitações podem ser feitas pelos herdeiros de ambos sem quaisquer limites nos termos apontados, a menos que haja bens...
...ão fáctica em análise resume-se ao seguinte: trata-se de uma cumulação de inventários em que os inventariados foram cônjuges casados segundo o ...
Acórdão nº 0007162 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Fevereiro de 1997
A unipessoalidade do cargo de cabeça-de-casal impõe- -se quer no caso de cumulação de inventários, quer no caso de terem sido nomeados vários testamentários pelo autor da herança.
... do cargo de cabeça-de-casal impõe- -se quer no caso de cumulação de inventários, quer no caso de terem sido nomeados vários ...
Acórdão nº 9920979 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Janeiro de 2000
I - Indeferida, com trânsito em julgado, a cumulação de inventários, não há que relacionar num deles o direito que os interessados neste têm relativamente à herança aberta por morte do inventariado no outro.
... Sumário: Havendo lugar a cumulação de inventários por não haver numa das partilhas outros bens a adjudicar ...
Acórdão nº 0088712 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Outubro de 1994
Não é de ordenar a cumulação de inventários se a dependência entre ambas as partilhas é apenas parcial, se o valor dos bens de uma herança é muitíssimo superior ao dos da outra herança e se todos os interessados da partilha a que se reportam os autos onde a cumulação foi promovida residem na respectiva comarca, pela qual corre termos.
... Sumário: Não é de ordenar a cumulação de inventários se a dependência entre ambas as partilhas é apenas ...
...ário: I - Tendo transitado em julgado o despacho que ordenou a cumulação de inventários por óbito de sogro e genro, não pode, sob pena da ...
Acórdão nº 066439 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Dezembro de 1976
I - Havendo dependencia total de partilhas e obrigatoria a cumulação de inventarios, nos termos da alinea c) do n. 1 do artigo 1394 do Codigo de Processo Civil. II - A decisão que ultrapassa o pedido formulado, sem modificação objectiva da instancia, passando a abranger materia distinta, esta eivada da nulidade prevista no artigo 668, n. 1, alinea e), do Codigo de Processo Civil.
... : I - Havendo dependencia total de partilhas e obrigatoria a cumulação de inventarios, nos termos da alinea c) do n. 1 do artigo 1394 do Codigo ...
Acórdão nº 062871 de Supremo Tribunal de Justiça, 31 de Outubro de 1969
Se, na pendencia de inventario, o respectivo cabeça- -de-casal, que fora marido da inventariada, falecer no estado de casado em segundas nupcias sob o regime da comunhão geral de bens, dando lugar a cumulação de inventarios por obito daqueles conjuges, o cargo de cabeça-de-casal devera ser deferido a segunda mulher do inventariado, nos termos da alinea a) do n. 1 do artigo 2080 do Codigo Civil,...
... nupcias sob o regime da comunhão geral de bens, dando lugar a cumulação de inventarios por obito daqueles conjuges, o cargo de cabeça-de-casal ...
... G) A questão da cumulação de inventários a que se alude na decisão recorrida foi decidida por ...
Acórdão nº 2004/17.5T8BRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2017
1. As decisões interlocutórias proferidas pelo notário, que envolvam atividade jurisdicional, são controláveis jurisdicionalmente através do recurso para o tribunal competente da 1ª instância. 2. A Relação só conhecerá das decisões interlocutórias do notário e impugnadas para o tribunal da 1ª instância e aí decididas, com a subida da apelação da decisão homologatória da partilha nos termos do...
...R. requereu inventário solicitando a cumulação de inventários por óbito de S. S., J. M., M. P. e M. S. que foi ...
... herança, a competência é determinada pelo último desses inventários, desde que o regime de bens não seja o da separação. 38 . c) Em caso de cumulação de inventários, a competência é determinada pela do último ...
Acórdão nº 92/14.5T8ORM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Março de 2019
O despacho determinativo da forma da partilha deve considerar o teor do testamento outorgado pela inventariada, nos seus precisos termos, de modo a alcançar a concreta e real vontade da testadora. (Sumário da Relatora)
... (…) na pendência do presente inventário não implicou na cumulação de inventários; - com menção do disposto no art. 1332.º, n.º 2, do ...
...Artigo 18.º Cumulação de inventários 1 — É permitida a cumulação de inventários para a ...
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