Source: http://etecpalmital.com.br/_historico/_historico/historico.html
Timestamp: 2019-01-17 22:52:06+00:00
Document Index: 16191542

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3']

Artigo 1.º Fica denominada de “ETE Professor Mário Antonio Verza” a Unidade do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, instalada em nossa cidade. Artigo 2.º - A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “E.T.E.C. PROFESSOR “MÁRIO ANTÔNIO VERZA” Artigo 3.º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cria a Escola Técnica Estadual Professor Mário Antônio Verza, no Município de Palmital JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, em sessão de 22 de novembro de 2006, Decreta: Artigo 1º - Fica criada a Escola Técnica Estadual Professor Mário Antônio Verza, no Município de Palmital, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS. Artigo 2º - As despesas decorrentes deste decreto, correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor. Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado na Casa Civil, aos 6 de junho de 2007.