Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28894597/inciso-ii-do-paragrafo-2-do-artigo-239-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-10-23 18:31:31+00:00
Document Index: 64768473

Matched Legal Cases: ['artigo 239', 'artigo 239', 'artigo 239', 'artigo 239', 'artigo 335', 'artigo 18']

Art. 239, § 2, inc. II da Lei 13105/15
Página 1608 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2019
o regular prosseguimento da execução - Aplicação do art. 239, §2º, II, do NCPC - Necessidade de intimação pessoal... Civil Parque Imperial da Cantareira - Proc nº 1435/15 1. Págs. 64/65: Cumpra a …
Andamento do Processo n. 0700032-53.2018.8.02.0146 - Cumprimento de Sentença / Indenização por Dano Moral - 07/10/2019 do TJAL
, bem como determino o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 239, §2º, inciso II, do CPC, e CONDENO... JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DO JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS …
Página 405 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 7 de Outubro de 2019
, REJEITO A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO, bem como determino o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 239, §2...º, inciso II, do CPC, e CONDENO a embargante ao pagamento de multa de 5% …
Página 1594 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Outubro de 2019
prosseguimento da execução - Aplicação do art. 239, §2º, II, do NCPC - Necessidade de intimação pessoal das executadas... das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, …
Andamento do Processo n. 5756-93.2018.811.0028 - Embargos de Terceiro - 25/09/2019 do TJMT
, e nos termos do artigo 239 § 1º e § 2º inciso II e art. 242 do CPC, entretanto CONSIDERO SANADO O VICIO. CONDENO...) REQUERIDA (S): Banco do Brasil S/A ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Ede Marcos …
Página 809 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 25 de Setembro de 2019
nos autos de execução em apenso, e nos termos do artigo 239 §1º e §2º inciso II e art. 242 do CPC, entretanto CONSIDERO...) sobre o valor da causa, nos termos do art.85, §2º do CPC, entretanto, os …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00316171220198190000
, nos termos do art. 344 do NCPC e art.239,§ 2º, II. Anote-se. 2) Em réplica”. Pois bem. Assim dispõe o artigo 335... e art.239,§ 2º, II. Anote-se. 2) Em réplica. 4 Inicialmente, afirma do cabimento …
Andamento do Processo n. 0700032-53.2018.8.02.0146 - Cumprimento de Sentença / Indenização por Dano Moral - 05/09/2019 do TJAL
239, § 2º, inciso II, do CPC, e CONDENO a embargante ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) à parte ré, incidente... indeferimento do pedido. É, em síntese, o relato. Fundamento e decido. O a……
Página 561 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 5 de Setembro de 2019
239, §2º, inciso II, do CPC, e CONDENO a embargante ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) à parte ré, incidente... espontâneo do réu supre a falta da citação, nos termos do artigo 18, §3º, …
Andamento do Processo n. 2026414-74.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/07/2019 do TJSP
do art. 239, §2º, II, do NCPC, ficando dispensada a intimação do mesmo nos autos deste recurso. Indefiro...Andamento do Processo n. 2026414-74.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/07/2019 do …
Art. 239, § 2, inc. II Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15