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Timestamp: 2018-11-14 03:14:13+00:00
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TITULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS - PDF
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Miguel Anjos Rodrigues
1 REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOLOGIA CELULAR E DO DESENVOLVIMENTO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA MESTRADO E DOUTORADO TITULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º O Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e do Desenvolvimento (PGBCD), em níveis de mestrado e doutorado, tem como objetivo a formação de pessoal qualificado para o pleno exercício das atividades de pesquisa, ensino e extensão na área de Biologia Celular e do Desenvolvimento. Art. 2º O programa PGBCD será organizado como um conjunto integrado de disciplinas e atividades de pesquisa e acadêmicas, de modo a propiciar o aprimoramento didático-científico do pós-graduando nas suas áreas de concentração. TÍTULO II DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO CAPÍTULO I DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA Seção I Disposições Gerais Art. 3º A coordenação didática do programa PGBCD caberá aos órgãos colegiados pleno e delegado, conforme o artigo 7.º da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010. Seção II Da Composição dos Colegiados Art. 4º O colegiado pleno do Programa será composto como definido no artigo 8.º da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010. Art. 5º O colegiado delegado do programa terá a seguinte composição: coordenador, como presidente, subcoordenador, como vice-presidente; quatro
2 docentes titulares e dois suplentes credenciados no programa; um representante discente. 1.º Os representantes do corpo docente serão escolhidos pelo colegiado pleno para um mandato de dois anos, podendo haver recondução. 2.º O representante discente e seu suplente serão eleitos pelos pósgraduandos regularmente matriculados, para um mandato de um ano, podendo haver recondução. Art. 6º Os colegiados pleno e delegado reunir-se-ão por convocação do coordenador conforme as necessidades do Programa. Seção III Das Competências dos Colegiados Art. 7º As atribuições dos colegiados pleno e delegado do Programa estão previstas no artigo 13 e no artigo 14 da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010. CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA Seção I Disposições Gerais Art. 8º A coordenação será exercida por um coordenador e um subcoordenador, eleitos pelo colegiado pleno com mandato de dois anos, podendo ocorrer uma recondução ao cargo para mandatos consecutivos. Seção II Das Competências do Coordenador Art. 9º As atribuições do coordenador do Programa estão previstas no artigo 17 da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010. CAPÍTULO III DO CORPO DOCENTE Art. 10. O credenciamento dos professores será feito pelo colegiado delegado e deverá obedecer aos critérios mínimos estabelecidos na Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010, do artigo 18 ao artigo 27, e às normas complementares do Programa aprovadas pelo colegiado pleno.
3 TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 11. Até o décimo oitavo mês de curso, por solicitação do professor orientador, devidamente justificada, o aluno matriculado no curso de mestrado do programa PGBCD poderá passar diretamente ao doutorado, desde que contemple os critérios exigidos em normas complementares aprovadas pelo colegiado pleno. CAPÍTULO II DO CURRÍCULO Art. 12. O currículo do Programa será composto por disciplinas obrigatórias, eletivas e de domínio conexo, conforme previsto no artigo 33 da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010. CAPÍTULO III DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS Art. 13. O curso de mestrado terá carga horária mínima de 24 créditos, e o trabalho de dissertação corresponderá a seis créditos. Art. 14. O curso de doutorado terá carga horária mínima de 48 créditos, e o trabalho de tese corresponderá a 12 créditos. Parágrafo único. Os créditos referentes às disciplinas cursadas no mestrado poderão ser aceitos para integralizar a carga horária do doutorado. Art. 15. As unidades de créditos serão computadas conforme artigo 35 da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010. Parágrafo único. Para o cálculo do total de créditos do Programa incluir-se-ão as horas teóricas, horas práticas ou teórico-práticas, as atividades definidas como trabalhos acadêmicos, estágios orientados ou supervisionados e os trabalhos de conclusão. Art. 16. Poderão ser validados créditos de outros cursos de pósgraduação stricto sensu ou lato sensu conforme artigo 37 da Resolução Normativa n.º 05/CUn/ º Poderão ser validados até três créditos obtidos de cursos de pósgraduação lato sensu, mediante aprovação do colegiado delegado.
4 2.º O prazo máximo de validade de créditos para validação de disciplinas será de sete anos. CAPÍTULO IV DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS Art. 17. Será exigida a comprovação de proficiência em língua estrangeira conforme previsto no artigo 38 da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010. Para o mestrado será exigida proficiência em língua inglesa e para o doutorado, além desta, será exigida a comprovação de proficiência em uma das seguintes línguas: alemão, espanhol, francês ou italiano. Parágrafo único. Os critérios para a comprovação de proficiência em língua estrangeira serão definidos em normas complementares do Programa. TÍTULO IV DO REGIME ESCOLAR CAPÍTULO I DA ADMISSÃO Art. 18. A admissão dos candidatos ao programa PGBCD deverá seguir as exigências previstas nos artigos 40 e 41 da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010. Art. 19. A seleção de alunos de mestrado e doutorado será realizada periodicamente, sendo os critérios definidos no edital de seleção aprovado pelo colegiado delegado do programa PGBCD. Art. 20. Por indicação do professor orientador e com a aprovação do colegiado delegado, poderá ser admitido ao curso de doutorado o candidato que não possui título formal de mestre, desde que atenda ao disposto a seguir: I - comprovar o desenvolvimento de atividades de pesquisa, de maneira regular, nos últimos três anos; II - ter publicado ou ter o aceite de pelo menos dois trabalhos científicos, como primeiro autor, nos últimos três anos em revista de circulação internacional indexada no ISI e de comprovada relevância para a área do Programa; III - ter sido aprovado no exame de seleção para doutorado. CAPÍTULO II DA MATRÍCULA
5 Art. 21. A efetivação, manutenção ou cancelamento da matrícula obedecerão ao disposto na Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010, artigo 43 ao artigo 46. Art. 22. A admissão de alunos ao Programa fica condicionada à capacidade de orientação, comprovada mediante a existência de orientadores com disponibilidade de tempo e recursos financeiros para esse fim. Art. 23. Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido aprovado no processo de seleção do programa ou ter obtido transferência de outro programa de pós-graduação stricto sensu de área afim. Art. 24. Uma vez aceito no Programa, o aluno deverá definir o tema de pesquisa que deseja explorar em sua dissertação ou tese, ao mesmo tempo em que deverá escolher as disciplinas que irá cursar, sempre sob aconselhamento direto de seu professor orientador. Art. 25. Os alunos não matriculados em disciplinas deverão obrigatoriamente efetuar a matrícula na disciplina de vínculo Elaboração de Dissertação ou de Tese, sob pena de desligamento do Programa. Art. 26. A desistência do Programa por vontade expressa do aluno, ou simples abandono, não lhe confere direito à volta ao Programa, ainda que não se tenha esgotado o prazo máximo estipulado. 1.º Será considerado abandono do curso a ausência não justificada do pósgraduando por período superior a 45 dias. 2.º Esgotado o prazo máximo de permanência no Programa, e ocorrendo nova matrícula, após passar por novo processo seletivo, será permitido ao aluno aproveitar os créditos obtidos anteriormente, a critério do colegiado delegado. CAPÍTULO III DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR Art. 27. A frequência do aluno em disciplina ou atividade obedecerá ao disposto no artigo 48 da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010. Art. 28. O aproveitamento em cada disciplina será avaliado pelo respectivo professor ministrante por meio de atividades de pesquisas, seminários, provas, produção de trabalhos individuais ou coletivos e outros, sendo o grau final expresso por meio de conceitos, de acordo com o artigo 49 da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010.
6 Art. 29. O aluno poderá repetir disciplinas se o desejar, e o último conceito obtido substituirá o conceito anterior. Art. 30. Caberá ao colegiado delegado, em primeira instância, examinar pedidos de revisão de conceito. CAPÍTULO IV DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO Seção I Disposições Gerais Art. 31. As condições para a obtenção dos títulos de mestre ou doutor obedecerão ao disposto na Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010, artigo 51 ao 54. Art. 32. O título de mestre em Biologia Celular e do Desenvolvimento será atribuído ao aluno que tiver, além da carga horária, do índice de aproveitamento, da proficiência em língua Inglesa e do trabalho de conclusão: I defesa de dissertação de acordo com normas específicas aprovadas pelo colegiado pleno; II - apresentação de comprovante de submissão de pelo menos um artigo científico sobre o assunto da dissertação em revista nacional ou internacional indexada de acordo com os critérios vigentes para a classificação de periódicos da CAPES para a área de Ciências Biológicas I até a entrega da versão definitiva da dissertação de acordo com os prazos previstos no artigo 63, da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010. Art. 33. O título de doutor em Biologia Celular e do Desenvolvimento será atribuído ao aluno que tiver, além da carga horária, do índice de aproveitamento, da proficiência em línguas estrangeiras, do exame de qualificação e do trabalho de conclusão: I - apresentação de comprovante de publicação ou aceite de pelo menos um artigo científico sobre o assunto da tese em revista nacional ou internacional indexada de acordo com os critérios vigentes para a classificação de periódicos da CAPES para a área de Ciências Biológicas I até a entrega da versão definitiva da tese de acordo com os prazos previstos no artigo 63 da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010; II - no caso de haver a publicação/aceite de apenas um artigo, será obrigatório apresentação de comprovante de submissão de um segundo artigo científico
7 sobre o assunto da tese em revista nacional ou internacional indexada de acordo com os critérios vigentes para a classificação de periódicos da CAPES para a área de Ciências Biológicas I até a entrega da versão definitiva da tese de acordo com os prazos previstos no artigo 63 da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010. Parágrafo único. Os critérios para a elaboração do exame de qualificação serão definidos pelo colegiado pleno em normas complementares. Seção II Do Orientador e do Coorientador Art. 34. Todo aluno terá um professor orientador, conforme a Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010, artigo 55 ao artigo 59. É garantida ao aluno a liberdade de escolha de seu professor orientador, desde que haja anuência do professor, e que seja assegurada a compatibilidade entre o tema do trabalho de conclusão e a linha de pesquisa do orientador. Parágrafo único. O número máximo de orientandos por professor, simultaneamente, em qualquer nível, será de 10 alunos. Art. 35. São atribuições do professor orientador, além das previstas no artigo 58 da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010: I - orientar a matrícula em disciplinas de acordo com a formação acadêmica e o propósito de especialização do pós-graduando; II - acompanhar permanentemente o envolvimento do pós-graduando nas diversas atividades do Programa, assim como propiciar meios para o seu progresso acadêmico; III - auxiliar na definição de tema do trabalho de conclusão, orientando o aluno para esse fim; IV dar ciência ao coordenador do Programa nos casos de que trata o artigo 26; V - acompanhar e orientar as tarefas de pesquisa e de redação de trabalhos de conclusão e artigo científico; VI - manter contato permanente com o aluno, enquanto este estiver matriculado, fazendo cumprir os prazos fixados por este Regimento e pela Resolução Normativa n.º 05/CUN/2010. Art. 36. Tendo em vista o pleno cumprimento do artigo 35 e para facilitar o
8 progresso acadêmico do pós-graduando, o colegiado delegado do programa poderá aprovar um coorientador, o qual deverá ser credenciado para exercer o seu papel de comum acordo com o professor orientador, conforme previsto no artigo 59 da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010. Seção III Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso Art. 37. Para a integralização do curso, o aluno deverá defender a dissertação ou tese em sessão pública e presencial conforme estabelecido no artigo 60 da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010. Parágrafo único. Uma vez concluída a redação da dissertação ou tese, o aluno deverá providenciar a confecção de cópias provisórias do trabalho de conclusão para cada membro da banca examinadora. Art. 38. A composição das bancas examinadoras dos trabalhos de conclusão de mestrado e doutorado deverá atender ao disposto no artigo 61 e no artigo 62 da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010. Parágrafo único. O professor orientador deverá encaminhar à coordenadoria do Programa a solicitação de designação da banca examinadora de dissertação ou tese. Art. 39. O desempenho do aluno perante a comissão examinadora será avaliado da seguinte forma: I - exposição oral da dissertação ou tese, com duração de até 50 minutos; II - sustentação da dissertação ou tese, em face da arguição dos membros da banca examinadora; III - a cada membro da banca examinadora será concedido o tempo de até 30 minutos para arguir o aluno, cabendo a este tempo igual para responder às questões que lhe forem formuladas. Art. 40. A banca examinadora, pela maioria de seus membros, deliberará sobre o resultado da defesa de acordo com o artigo 63 da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010. Art. 41. Excepcionalmente, a defesa do trabalho de conclusão poderá ocorrer em sessão fechada conforme previsto no artigo 64 da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010 e nas orientações estabelecidas pelo colegiado pleno do programa em normas complementares.
9 CAPÍTULO V DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR Art. 42. Ao aluno do Programa que satisfizer às exigências da Resolução Normativa n.º 05/CUn/2010 e deste Regimento será conferido o título de Mestre ou de Doutor em Biologia Celular e do Desenvolvimento. TÍTULO V DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS Art. 43. Caberá aos colegiados pleno ou delegado do Programa resolver os casos omissos. Art. 44. Os alunos já matriculados na data de edição deste Regimento poderão continuar sujeitos ao Regimento do curso vigente na época da sua matrícula ou solicitar ao colegiado delegado do Programa a sua sujeição integral ao novo regramento baixado por este Regimento. Art. 45. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.
COPPE / UFRJ (VÁLIDA PARA ALUNOS ADMITIDOS A PARTIR DE 2017/1) (APROVADA PELO CONSELHO DE ENSINO PARA GRADUADOS CEPG/UFRJ EM 10/02/2017)
Regulamentação dos Cursos de Pós-Graduação Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia Universidade Federal do Rio de Janeiro COPPE / UFRJ (VÁLIDA PARA ALUNOS ADMITIDOS A PARTIR
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAUDE COLETIVA
TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO OBJETIVO Art. 1.º O Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Centro de Ciências da Saúde, da Universidade Federal de Santa Catarina, com cursos