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Timestamp: 2019-02-23 09:49:20+00:00
Document Index: 93885715

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'Artigo 7', 'Artigo 513', 'artigo 613', 'Artigo 513', 'Artigo 545', 'artigo 614']

Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012 – Associação Jardins Florença | SEEG
Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012 – Associação Jardins Florença
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NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: GO000594/2011
DATA DE REGISTRO NO MTE: 11/08/2011
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR038085/2011
NÚMERO DO PROCESSO: 46208.007682/2011-17
DATA DO PROTOCOLO: 05/08/2011
Confira a autenticidade no endereço http://www.mte.gov.br/mediador
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS DE GOIANIA, CNPJ n. 02.066.041/0001-06, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA;
ASSOCIACAO JARDINS FLORENCA, CNPJ n. 01.552.565/0001-44, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). THALES JOSE JAYME;
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012 e a data-base da categoria em 1º de janeiro.
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) a todos os empregados da Associação Jardins Florença, com abrangência territorial em Goiânia/GO.
Ficam garantidos os pisos salariais de acordo com as funções discriminadas na tabela abaixo, não podendo nenhum empregado ser admitido ou continuar trabalhando no exercício da função percebendo salário inferior aos seguintes:
C.B.O Descrição Piso Salarial
9922-25 Auxiliar de Manutenção 650,11
4141-05 Almoxarife 805,00
5143-25 Auxiliar de Serviços Gerais 650,11
9511-05 Eletricista 810,86
7825-10 Motorista 825,26
4221-05 Recepcionista 740,37
PARÁGRAFO PRIMEIRO: ficam os empregadores obrigados a fornecer a todos os faxineiros que exercerem as atividades complementares, alinhadas no Parágrafo Primeiro desta Cláusula, os EPI´s (Equipamento de Proteção Individual) e alocarem as ferramentas necessárias e obrigatórias para a execução das atribuições complementares descritas.
Compromete-se os empregadores a reajustar, em 1º de Janeiro de 2011, os salários dos empregados em condomínios, vigentes em 1º de fevereiro de 2010 em percentual de 7% (sete por cento), este para os empregados que recebem acima do piso salarial.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os empregados admitidos após fevereiro de 2010 terão reajustes proporcionais ao número de meses trabalhados, ressalvado o princípio da isonomia salarial previsto pelo art. 7º, inc. XXX, da Constituição Federal
Os empregadores fornecerão aos seus empregados, no final de cada mês, comprovantes de pagamentos discriminados de salários, adicionais, horas extras, gratificações, descanso semanal remunerado, descontos sofridos, etc.
Os empregadores pagarão a seus empregados que não cumprem regime de jornada de revezamento de 12 horas por 36 horas (12hx36h) um adicional de 50% (Cinquenta por cento), para as 02 (duas) primeiras horas extras diárias e de 100% (Cem por cento) ao que exceder de 02 (duas) horas extras diárias.
O trabalho noturno será pago com o adicional de 20% (vinte por cento) a incidir sobre o salário base pago integral ou proporcional às horas noturnas trabalhadas, ainda que em escala de revezamento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O trabalho noturno será considerado como aquele prestado a partir das 22h00min até o término da jornada, conforme prescrito na CLT.
PARAGRAFO SEGUNDO - A hora do trabalho noturno será de 52 minutos e 30 segundos, qualquer que seja a função estabelecida ou adotada na presente Convenção Coletiva de Trabalho.
Havendo no condomínio moradia destinada ao zelador, esta poderá ser cedida gratuitamente, sem que venha a compor o salário (in natura). Extinguindo-se o contrato de trabalho com o condomínio, fica automaticamente extinto o direito à moradia pactuada nesta cláusula, devendo o ex-funcionário desocupá-la em 30 dias após sua desvinculação contratual de trabalho.
Fica instituída para os demais empregados não abrangidos pelo regime ininterrupto de revezamento 12hx36h a concessãodo benefício do vale-cesta no valor de R$ 30,00 (trinta reais), cujo funcionamento será idêntico ao benefícioconcedido aos empregados do regime de revezamento 12×36, previsto pela cláusula Fornecimento de Cesta Básica.
Fica assegurado aos empregados em regime de jornada 12×36 horas o benefício em vale-cesta correspondente a R$ 110,00 (cento e dez reais) por mês efetivamente trabalhado.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O vale-cesta funcionará da seguinte forma:
I – preferencialmente, através de fornecimento ao funcionário pelo empregador de cartão magnético de vale compra, por empresa escolhida de acordo com a conveniência administrativa do empregador, garantido o
valor líquido indicado na presente cláusula;
II – caso não seja fornecido o cartão magnético, o empregado poderá se dirigir a um estabelecimento comercial (supermercado, mercado ou mercearia), indicado pelo condomínio, e escolherá os gêneros
alimentícios de sua preferência, até ser alcançado o importe do crédito do empregado no mês, crédito este não cumulativo que poderá ser pago diretamente pelo empregador da melhor forma que lhe convier junto ao estabelecimento comercial.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Por qualquer meio que for concedido o benefício, só serão abrangidos os gêneros alimentícios, materiais de higiene pessoal e limpeza.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O vale-cesta mencionado no item anterior não tem caráter cumulativo, sendo obrigatória a sua entrega pelo empregador ao empregado até o 5.º dia útil de cada mês subsequente ao mês trabalhado e somente podendo ser utilizado pelo empregado até o último dia do mês do beneficio, ou 25 (vinte e cinco) dias após o recebimento do vale cesta.
PARÁGRAFO QUARTO - Na hipótese do inc.II do Parágrafo Primeiro, obriga-se o empregado a apresentar ao empregador à respectiva nota fiscal de compra dos gêneros alimentícios até o 20º dia, após o recebimento do valecesta
PARÁGRAFO QUINTO - Fica expressamente convencionado que o benefício do vale-cesta é instituído em caráter exclusivamente indenizatório do intervalo intrajornada não gozado no regime de revezamento 12hx36h, não gerando reflexos nas demais verbas remuneratórias e será devido independentemente de concessão, ainda que eventual, de intervalo intrajornada pelo empregador.
Ficam assegurados a todos os empregados os vales-transportes, com valores atualizados em número suficiente para o deslocamento casa-trabalho e vice-versa, que poderá ser entregue, diariamente, semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente, a critério do empregador, independente de requerimento do empregado. O fornecimento de tal benefício será feito em obediência ao artigo 2º, alínea a, da Lei n. º 7.418/85, regulamentada pelo Decreto n. º 95.247/87 e à Legislação Previdenciária.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Fica assegurado aos empregados da categoria sindicalizados ao SEEG que estejam com as mensalidades em dia, que o desconto do vale-transporte ocorrerá na proporção de 3% sobre o salário base, isto a partir de maio de 2011. Para tanto o SEEG disponibilizará aos empregadores/contabilidades, até o dia 15 de cada mês a relação dos empregados sindicalizados que estão em dia com as mensalidades. As informações estarão disponíveis através do site www.seeg-go.com.br, ou ainda, via e-mail contato@seeg-go.com.br bastando que seja solicitada a listagem dos empregados vinculados ao condomínio, devidamente identificado através do CNPJ, que estão aptos a receber este benefício.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O empregado poderá ainda solicitar ao empregador o referido benefício, mediante documento emitido pelo SEEG que irá declrar a condição de associado do empregado, devendo o mesmo ser entregue ao síndico para implementação do benefício, o qual deverá respeitar as condições previstas no parágrafo primeiro para manutenção do benefício mês a mês.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO SECOVIMED-GOIÁS
Fica instituído o Serviço Social da Habitação do ESTADO DE GOIÁS SECOVIMED-GOIÁS, sociedade civil sem fins lucrativos, que objetiva a prestação de Serviços Assistenciais de Caráter Social, nas áreas de Saúde, Educação e Capacitação profissional aos integrantes das categorias laborais e patronais a que se refere às EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS, VERTICAIS E DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Caberá ao SECOVIMED-GOIÁS, através de sua Diretoria devidamente constituída conforme Estatuto, definir as áreas de atuação prioritárias da entidade, bem como as normas e condições gerais para expansão do atendimento, de conformidade com os recursos disponíveis, promovendo alternativas para melhoria do padrão de vida, da qualificação e da produtividade dos empregados e empregadores dos setores sob sujeição desta Convenção.
PARÁGRAFO SEGUNDO - De acordo com a decisão da Assembléia Geral do Sindicato Patronal e com o fim de possibilitar que o SECOVIMED possa desenvolver e ampliar suas atividades, as empresas e condomínios NÃO ASSOCIADOS ao SECOVIGOIAS, estabelecidas em Goiânia e Região Metropolitana, estão obrigadas a recolher, mensalmente, a contribuição de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais) por empregado, em favor do Serviço Social da Habitação do ESTADO DE GOIÁS – SECOVIMED ESTADO DE GOIÁS. Os condomínios ASSOCIADOS ao SECOVIGOIAS, estabelecidos em Goiânia e região metropolitana, DEVIDAMENTE ADIMPLENTES COM SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, recolherão o valor mensal de R$30,00 (trinta reais) de contribuição por funcionário.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O valor da contribuição será corrigido anualmente por proposição do Conselho Consultivo ou da Diretoria Executiva, mediante a aprovação em Assembléia Geral do SECOVIGOIAS, ou em prazo inferior, através de proposição extraordinária do Conselho Consultivo ou da Diretoria Executiva. Em decorrência desta contribuição fica assegurada às empresas e condomínios, no mínimo, consultas médicas ambulatoriais, tratamento odontológico e exames previstos em tabela periodicamente divulgada pelo SECOVIMED, aos empregados com mais de 90 (noventa) dias de contrato de trabalho. Não é permitida nenhuma exclusão, separação, divisão ou distinção entre empregados de qualquer gênero ou função.
PARÁGRAFO QUARTO - Os condomínios ASSOCIADOS DEVIDAMENTE ADIMPLENTES COM SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, perante o SECOVIGOIAS e SECOVIMED terão a cobertura adicional a seus funcionários do Seguro de Vida em Grupo, conforme estabelecido pela Cláusula Décima Terceira da presente CCT, sem qualquer custo adicional. Os condomínios com seguro já contratado para o período terão desconto na parcela de contribuição mensal no valor de R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) por funcionário previamente segurado e coberto por apólice vigente e devidamente comprovada perante à administração do SECOVIMED. Os valores acima são vigentes a partir de 1º de maio de 2011;
PARÁGRAFO QUINTO - Para efeito de cálculo, as empresas e condomínios deverão considerar o número máximo de funcionários registrados na empresa ou no condomínio no mês de referência da contribuição. A contribuição deverá ser através boleto bancário até o dia 10 (dez) do mês subsequente, em guia própria fornecida pelo SECOVIMED, a qual deverá conter a relação dos funcionários cadastrados no SECOVIMED, o que comprovará o cumprimento desta Cláusula nesta CCT. O recolhimento acima citado refere-se as operações com as empresas e condomínios dos municípios servidos pelos postos de serviços ou credenciados pelo SECOVIMED, já instalados ou que venham a instalar-se na vigência desta Convenção.
PARÁGRAFO SEXTO - O SECOVIMED-GOIÁS poderá prover ações de fiscalização do cumprimento do disposto nesta cláusula, obrigando-se as empresas ou condomínios a fornecer, sempre que solicitado, cópias das Guias de INSS, cópias das Folhas de Pagamento dos Funcionários devidamente assinadas, cópia da relação de funcionários cadastrados para recolhimento de FGTS, cópia da RAIS, (GFIP), ou qualquer outro documento oficial que comprove o vínculo empregatício do funcionário com a empresa.
PARÁGRAFO SÉTIMO – O SECOVIMED estabelecerá as regras internas de atendimento, devendo manter os usuários informados das condições gerais de uso através de Manuais e Regulamentos que devem estar disponíveis sempre que solicitados.
PARÁGRAFO OITAVO - É responsabilidade do empregador manter o SECOVIMED informado das alterações no quadro de funcionários da empresa ou condomínio. No ato da admissão de novos empregados, a empresa ou condomínio deverá enviar o empregado ao SECOVIMED munido de Carteira Profissional (CTPS) com as devidas anotações de registro, comprovante de endereço, CPF e RG. A empresa ou condomínio deverá manter cópia da notificação para comparecimento do empregado no SECOVIMED. A empresa ou condomínio poderá optar por enviar copia da CTPS com anotações de registro, cópia do RG, CPF e comprovante de residência do empregado, desde que protocole a entrega no balcão de atendimento do SECOVIMED. No ato da Demissão, a empresa ou condomínio deverá comunicar ao SECOVIMED a rescisão de contrato através de qualquer meio escrito.
PARÁGRAFO NONO - A falta de recolhimento na data do vencimento implica em atualização monetária do débito até a data do efetivo pagamento. Sobre o valor devido incidirá multa de 2% (dois por cento). Após 60 (sessenta) dias de atraso, os débitos serão cobrados por um serviço jurídico. Em caso de cobrança judicial, será acrescida ao montante atualizado uma taxa de até 20% (vinte por cento) a titulo de honorários advocatícios. Incorrerá nas mesmas penalidades a empresa ou condomínio que nas ações de fiscalização for constatado recolhimento inferior ao efetivamente devido.
PARÁGRAFO DÉCIMO - Para resguardar os direitos dos empregados, uma empresa ou condomínio somente poderá substituir o SECOVIMED por outro serviço assistencial caso o novo serviço que venha a substituí-lo seja qualitativa e quantitativamente superior ao fornecido pelo SECOVIMED. Neste caso a empresa ou condomínio deverá comprovar a substituição através da apresentação de recibos de pagamento em favor de outra entidade assistencial, no qual deve constar a relação dos nomes dos empregados beneficiados.
PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO- Em caso de inadimplência por parte do condomínio, com relação ao pagamento da contribuição prevista pela presente cláusula, o empregado que tiver direito ao serviço social não ficará prejudicado em relação aos benefícios, sendo certo que as medidas descritas no parágrafo nono serão tomadas em face do condomínio.
PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - As contribuições previstas por esta cláusula serão devidas a partir de maio de 2011, com primeiro vencimento em 10/05/2011.
PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO – Caso não seja fornecido ao funcionário o benefício de auxílio saúde, quer através do SECOVIMED quer através de outro serviço qualitativa e quantitivamente superior, na forma do PARÁGRAFO DÉCIMO, fica garantido ao funcionário o direito de indenização correspondente no valor mensal de R$ 30,00 (trinta reais) por mês que não tenha contado com o benefício.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – SEGURO DE VIDA
Fica garantido para cada empregado do condomínio um seguro de vida em grupo no valor mínimo de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para as indenizações das coberturas de Morte Natural, Morte Acidental, Invalidez (total ou parcial), Invalidez por Doença Funcional, e R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no máximo para Garantia Funeral Familiar, sendo o benefício totalmente custeado pelo empregador, conforme prêmio estipulado pela seguradora.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS EMPREGADOS
Os empregadores prestarão Assistência Jurídica aos seus empregados, quando os mesmos, no exercício de suas funções eem defesa dos legítimos interesses e direitos dos empregadores, no recinto do condomínio, incidirem na prática de ato legal que os levem a responder ação penal.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESCISÃO DE CONTRATO
As rescisões de contrato de trabalho de empregado com 12 (meses) meses ou mais de serviços serão feitas perante a entidade sindical profissional, nos termos da legislação vigente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os empregadores terão 01 (um) dia útil após o vencimento do prazo previsto para o aviso prévio, quando trabalhado, ou, de 10 (dez) dias quando da dispensa do seu cumprimento, para pagamento das verbas rescisórias e homologação das rescisões de contratos de trabalho, nos termos do § 6º, do art. 477 da C.L.T., sob pena de multa prevista na Lei 7.855/89, acrescida de 1/30 (um trinta avos) do valor líquido da rescisão, por dia de atraso, após o quinto dia de vencimento do prazo estabelecido.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Fica o condomínio isento da continuação do pagamento da multa supra mencionada, no caso de motivo de força maior ou pelo não comparecimento do empregado para o acerto, desde que previamente comunicado ao sindicato profissional.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Para a homologação do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) deverão ser entregues os seguintes documentos:
termo de rescisão de contrato de trabalho, em cinco vias;
aviso prévio ou pedido de demissão ou documento que especifique o motivo da justa causa invocada, em três vias;
atestado demissional em três vias;
CTPS devidamente atualizada e anotada;
formulário para encaminhamento do seguro-desemprego, se for o caso;
Livro ou Ficha de Registro de Empregados atualizado;
comprovantes de recolhimento das contribuições sindical, assistencial e/ou confederativa, tanto dos empregados como dos empregadores;
extrato da conta vinculada do FGTS e extrato para fins rescisórios e demonstrativo do trabalhador;
multa rescisória do FGTS – GRRF;
chave de identificação de desligamento junto à Caixa Econômica Federal.
demonstrativo das médias das verbas rescisórias em caso de remuneração variável.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – AVISO PRÉVIO
Os empregadores, quando tiverem dado aviso prévio a seus empregados e caso esses comprovem a obtenção de novo emprego, ficam obrigados a dispensá-los do cumprimento do restante do prazo referente ao préaviso, sem qualquer ônus para as partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO PRAZO DOA VISO PRÉVIO
Durante o prazo de aviso prévio dado por qualquer das partes, salvo no caso de reversão ao cargo efetivo ou por exercer este cargo de confiança, ficam vedadas alterações nas condições de trabalho, inclusive transferência do local de trabalho, sob pena de rescisão imediata do contrato, respondendo o empregador pelo pagamento do restante do aviso prévio não trabalhado.
Os empregadores se obrigam a devolver em 48 (quarenta e oito) horas os documentos de funcionário, que nãonecessitarem ficar na secretaria do condomínio.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA DENOMINAÇÃO FUNCIONAL
CLÁUSULA VIGÉSIMA – CURSOS DE FORMAÇÃO E RECICLAGEN PROFISSIONAL
O SEEG obriga-se a realizar, semestralmente, cursos de formação e qualificação de forma gratuita para os empregados da categoria, que sejam sindicalizados, de acordo com as demandas e solicitações pleiteadas junto ao sindicato por parte dos empregados. Os empregados não sindicalizados pagarão a importância de R$100,00 (cem reais) pelo curso. ESTABILIDADE MÃE
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA GARANTIA DE EMPREGO A GESTANTE Fica assegurada a garantia de emprego a gestante em conformidade com a alínea – b -, inc. II, do art. 10 do Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DO ACIDENTE DE TRABALHO
Fica assegurado ao empregado afastado por motivo de acidente de trabalho a estabilidade de 12 (doze) meses, emconformidade com o art. 118 da Lei 8.213/91, a contar da data de retorno do empregado a suas atividades.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DA APOSENTADORIA
Fica estabelecida a garantia de emprego durante os 12 (doze) meses que antecederem a data em que o empregado adquire o direito a aposentadoria voluntária, desde que o mesmo conte com pelo menos 02 (dois) anos de serviços prestados ao mesmo empregador.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – JORNADA LEGAL DE TRABALHO
Para os empregados que tiverem jornada de trabalho diária de 07 horas e 20 minutos, ou seja 44 (quarenta e quatro) horas semanais, o intervalo não poderá ser inferior a 01 (uma) hora e nem superior a 02 (duas) horas.
PARÁGRAFO ÚNICO - Aos funcionários que cumprem jornada de revezamento em regime de 12h x 36h, o intervalointrajornada será indenizado através do benefício do vale-cesta, na forma prevista Cláusula Décima da presente CCT.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – DO DESCANSO AOS SÁBADOS
Os empregadores poderão aumentar em 40 (quarenta) minutos o trabalho do empregado, de segunda a sextafeira, para compensar no sábado, desde que haja conveniência para as partes.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – DA CONSULTA DE FILHO
Fica concedido ao empregado no caso de consulta médica de filho com até 14 (quatorze) anos de idade ou inválido, abono de falta de no máximo 01 (um) dia mensal, mediante comprovação de comparecimento por declaração de médico devidamente habilitado.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – DO ESTUDANTE
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – DO MENOR
Nos termos dos art. 413 item X, da CLT, os menores só poderão ter o seu horário prorrogado mediante compensação de jornada, na conformidade da Legislação.
CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA – DO VESTIBULANDO
O empregado que se submeter a exame vestibular terá abonada a falta nos dias de exame, desde que comprove formalmente o comparecimento e avise ao empregador com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA – JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO
Fica instituída a jornada de 06 (seis) horas para os empregados que cumprirem jornadas diárias, sem intervalo, ou 36 (trinta e seis) horas semanais, qualquer que seja o período laborado ou a função.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Caso seja do interesse do empregador e do empregado, poderá ser adotada a jornada de trabalho ininterrupto de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas, não podendo a carga horária mensal ultrapassar a 180 (Cento e oitenta) horas. As horas que ultrapassarem a jornada diária, ou mensal, aqui estipuladas serão devidas como horas extras, com adicional de 100% (Cem por cento) sobre o valor da hora excedente, isso nos casos dos meses de 31 (trinta e um) dias, em que o empregado trabalha por 16 (dezesseis) dias, sendo vedado o trabalho em sobrejornada, com exceção dos trabalhadores que desenvolvem trabalho noturno e percebem horas extras em razão da hora noturna reduzida..
PARÁGRAFO SEGUNDO - A indenização do intervalo intrajornada para os trabalhadores do regime de revezamento 12×36 horas será realizada na forma da Cláusula Décima.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA – FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PARA JORNADA EXTRA
O empregador se obriga a fornecer pelo menos uma refeição ao funcionário que tenha cumprido, por necessidade do serviço, mais de 2 (duas) horas extras após a jornada contratual.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Fica expressamente convencionado entre empregado e empregador que o benefício concedido via da presente cláusula é de natureza meramente indenizatória, não integrando, por conseguinte, o salário do empregado para qualquer fim.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA – DO QUADRO DE HORÁRIO E ESCALA DE REVEZAMENTO
É obrigatória a fixação, em lugar visível, do quadro de horário de trabalho e a escala de revezamento do condomínio,de acordo com o art. 74, parágrafo 2º da CLT.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA – DOS CURSOS E REUNIÕES
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA – DO DIA DA CATEGORIA
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Fica assegurada aos empregados que laborarem no dia dos empregados em edifícios uma bonificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor das horas normais trabalhadas. Horas extras laboradas neste dia não receberão incidência desta bonificação e serão pagas conforme a Cláusula Sexta.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Serão considerados feriados todos aqueles estabelecidos por decretos federais, estaduais, municipais e religiosos oficiais, além da terça-feira de carnaval e finados.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O trabalho realizado no feriado e não compensado, mesmo na jornada 12 X 36, será pago em dobro sem prejuízo da remuneração relativa ao respectivo repouso, nos termos do Enunciado 146 do TST e da Orientação Jurisprudencial n.º 93, da Sessão de Dissídios Individuais I (SDI-I) do TST.
PARÁGRAFO QUARTO - Será considerado trabalho no feriado quando o funcionário iniciar a jornada no dia do feriado e não na saída em dia de feriado.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Fica assegurado aos empregados em seu local de trabalho condições adequadas para o exercício de sua função, tais como assento que lhe proporcione conforto, equipamentos de segurança e higiene de forma que não prejudique sua saúde. Portanto, o empregador será obrigado a tomar as devidas providências para garantir as condições pela Lei e estabelecidas no PPRA NR-09 e os empregados a manterem em condições adequadas de uso os equipamentos colocados a sua disposição.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA – DO USO DE UNIFORME
PARÁGRAFO ÚNICO - Os empregados terão liberdade de usar seus calçados, não podendo trabalhar de chinelo ou descalço. Caso os empregadores venham exigir a uniformidade dos calçados específicos, estes serão pagos e supridos pelos empregadores na quantidade mínima de um par anual.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA – DOS EXAMES ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS E DEMISSIONAIS
Os exames médicos periódicos e obrigatórios, previstos pela NR 7 e PCMSO, deverão ser realizados através do benefício social SECOVIMED, previsto pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, ou ainda, por meio de médico habilitado para tal fim.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA – DOS ATESTADOS MÉDICOS
Fica assegurada a validade dos atestados médicos e odontológicos, fornecidos pelos profissionais de saúde devidamente habilitados (médicos e/ou odontólogos), sendo facultado que o empregado seja auditado por profissional de saúde responsável do serviço social de saúde SECOVIMED.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para a realização de auditoria prevista por esta cláusula, o síndico que exigir a auditoria deverá liberar o funcionário pelo período necessário para comparecimento à sede do SECOVIMED para atendimento previamente agendado.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA – DO ACESSO AO LOCAL DE TRABALHO
Os empregadores permitirão que pessoas identificadas e credenciadas pelo sindicato profissional ingressem em suas instalações de trabalho para recebimento de mensalidades de seus associados ou para associarem aqueles que ainda não o são, desde que não prejudiquem o andamento normal dos serviços e haja comunicação prévia ao administrador do condomínio, por escrito com identificação através de documento oficial da entidade.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA – DA LIBERAÇÃO DE SINDICALISTAS
Nenhum empregador poderá impedir o afastamento de seu empregado que for diretor do sindicato profissional, quando convocado pela referida entidade, a fim de que o mesmo participe de reuniões da diretoria, sem prejuízo da remuneração, desde que apresente convocação e comunicação prévia da entidade com no mínimo de 48(quarenta e oito horas) da necessidade de seu afastamento, sob pena de perder o dia de trabalho pelo não cumprimento de suas obrigações ora convencionadas.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE
As partes se obrigam a promover ampla publicidade dos termos deste presente Acordo Coletivo de Trabalho.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA – DA CONTRIBUÍÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL
A Contribuição Assistencial Patronal será exigida de toda categoria patronal, independente do número de empregados, sendo o condomínio associado ou não, cujo valor foi deliberado em Assembléia Geral Ordinária do Sindicato, realizada em 30/11/2010, por força do dispositivo Artigo 7º, Inciso XXVI, da Constituição Federal, combinado com o Artigo 513, letra ‘e’, da CLT e artigo 613, inciso VII da CLT, sendo seu valor estipulado em R$ 228,70 (duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos).
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As guias para o recolhimento da contribuição referida na presente cláusula serão remetidas pelo SECOVIGOIAS aos empregadores, podendo, também, serem retiradas na sede do Sindicato, em Goiânia.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA – DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL OBREIRA
Por deliberação da Assembléia Geral do Sindicato dos Empregados em Edifícios de Goiânia, com base no Artigo 513, “b” e “e” da CLT, ficam os condomínios autorizados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados sindicalizados ou não, a importância de 6% (seis por cento), sobre o salário base, em conformidade com o que determina o Artigo 545 e seu parágrafo único da CLT. O desconto será de 6% sobre o salário base, referente à folha de outubro de 2011.
Parágrafo Primeiro - Fica fixada a obrigatoriedade dos condomínios enviarem à entidade sindical dos trabalhadores a relação dos empregados abrangidos pelo desconto da taxa assistencial até 15 (quinze) dias após o recolhimento dessa verba, com os respectivos dados de cada empregado: nome, função, data de admissão, valor do salário e valor do recolhimento.
Parágrafo Segundo - O montante previsto no caput da cláusula 43ª deverá ser repassado ao sindicato profissional, até o décimo dia do mês subseqüente ao desconto da folha de pagamento dos empregados.
Parágrafo Terceiro - Os descontos enumerados neste parágrafo deverão ser recolhidos a favor doSINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS DE GOIÂNIA, na Agência da Caixa Econômica Federal, conta nº 78.719-1, ou na sede do Sindicato sito na 9ª Av. nº 671 Setor Leste Vila Nova.
Parágrafo Quarto - As guias especiais para recolhimento dos mencionados descontos serão fornecidos gratuitamente pelo sindicato profissional.
Parágrafo Quinto – Subordinam-se aos descontos a que se refere a Cláusula 43ª, todos os trabalhadores, podendo individual ou coletivamente manifestar junto ao sindicato profissional sua oposição, de forma direta ou indireta, antes ou após a efetivação do desconto. Em caso de oposição após a efetivação do desconto, o prazo para tal será de 06 (seis) meses após o desconto em folha, podendo se for o caso, requerer junto ao SEEG-GO a restituição do valor descontado, por meio de carta ou meio eletrônico (contato@seeg-go.com.br), sendo que o valor será devolvido no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a protocolização da solicitação, devendo para tanto anexar ao pedido de restituição a cópia da Guia de recolhimento da taxa assistencial obreira paga, contracheques que consta o desconto e documento solicitando a restituição.
Parágrafo Sexto - Os empregados que tiverem o desconto efetivado a título de contribuição assistencial no ano de 2011 e não solicitarem ressarcimento do referido valor, terão direito de votar e ser votado perante a instituição sindical, mediante cadastro prévio no prazo de 180 dias antes da eleição, atendendo as mesmas condições dos empregados sindicalizados.
Parágrafo Sétimo - Os critérios estabelecidos na Cláusula 43ª serão também aplicados aos empregados admitidos na vigência do presente Acordo Coletiva de Trabalho, sendo o desconto efetuado no mês do recebimento do primeiro salário integral.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA – DA COMPETÊNCIA
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA – DAS PENALIDDES
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA – DOS DIREITOS INTERCORRENTES
Fica convencionado que os efeitos da correção salarial e benefício vale cesta previsto pelo presente Acordo retroagirão à data de 1º de janeiro de 2011. Os demais terão reajustes a partir de maio/2011. Os reajustes concedidos espontaneamente pelos empregadores poderão ser compensados até os percentuais previstos pela presente convenção;Fica assegurado aos empregados os reajustes salariais decorrentes da Convenção Coletiva da Categoria previstos para o mês de Janeiro de 2012.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA – PRÊMIO ASSIDUIDADE / PONTUALIDDAE
O empregador pagará a seus empregados um percentual de 6% sob o salário base a título de incentivo à assiduidade e pontualidade ao trabalho.
Parágrafo Primeiro – Fará jus ao prêmio instituído nesta cláusula o empregado que cumprir e registrar fielmente sua jornada normal diária de trabalho, em todos os dias do mês de referência, não se tolerando atrasos e faltas, mesmo se justificadas por atestado ou por lei.
Parágrafo Segundo - Os empregados que exercem cargos de chefia não receberão o adicional constante no caput, ainda que atendidas as exigências ora estabelecidas.
Parágrafo Terceiro - Ante à sujeição ao adimplemento de condições para sua concessão, o prêmio da Assiduidade / Pontualidade, em nenhuma hipótese integrará ao salário contratual, devendo ser pago em destaque na Folha de Pagamento, não integrando o cálculo da maior remuneração para fins de Férias, 13º Salário, Horas Extras, Gratificações, verbas rescisórias, Aviso Prévio e outras verbas pagas pelo empregador.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA – PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO
O empregador pagará a seus empregados um percentual de 4% sob o salário base a título de premiação por desempenho.
Parágrafo Primeiro - Fará jus a gratifcação por produtividade o empregado que no decorrer de todo mês desempenhar suas funções dentro dos padrões de qualidade conforme os critérios a seguir:
– Uso do E.P.I. (Equipamento de Proteção Individual) conforme norma do setor de Medicina e Segurança de Trabalho;
– Desempenho das atividades sem desperdícios de materiais;
– Zelo com ferramentas e equipamentos de trabalho (não incorrer em perdas, extravios e prefjuízos por dolo ou culpa);
– Cumprimento das Normas e Ordens de Serviço;
– Não apresentar atitudes de insubordinação;
– Respeitas e aplicar as normas contidas no Regulamento Interno da Entidade empregadora;
– Não apresentar advertências e suspensões;
– Não incorrer no uso inadequado do Vale-Transporte.
Parágrafo Segundo - A premiação por Desempenho não integrará a remuneração para fins de Férias, 13º Salário e Aviso Prévio.
E por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente Acordo Coletivo de Trabalho para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, observado o disposto no artigo 614 da CLT.
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS DE GOIANIA
THALES JOSE JAYME
ASSOCIACAO JARDINS FLORENCA
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