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Timestamp: 2016-10-27 08:59:49+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 91', 'artigo 68', 'artigo 90', 'artigo 106', 'artigo 87', 'artigo 87']

Cr�dito Imposto Dupla Tributa��o Jur�dica - contabilistas.net
Cr�dito Imposto Dupla Tributa��o Jur�dica
« em: Maio 21, 2015, 04:28:23 pm »
Boa tarde Colegas,Preciso de ajuda pois tenho um cliente com clientes de Angola e Mo�ambique que efectuaram reten��es nos pagamentos feitos ao meu cliente.No preenchimento do modelo 22 Q14 colona 5 estou com d�vidas quanto ao c�lculo a fazer.De angola tenho rendimentos de 44.663,32� (reten��o taxa 5,25%) e de Mo�ambique 5.000,36� (reten��o taxa 10%).Nesta coluna temos de calcular o IRC devido em portugal relativo a estes rendimentos especificament e... ent�o a minha d�vida � relativo ao c�lculo:Fa�o 15000 * 17% e (44.663,32-15000)*23% e 5000,36*23%???N�o sei se esclarecedora quanto � minha d�vida mas precisava de ajuda...ObrigadaBom trabalho
Re: Cr�dito Imposto Dupla Tributa��o Jur�dica
« Responder #1 em: Maio 21, 2015, 05:11:15 pm »
Dupla Tributa��o Jur�dica Internacional (artigo 91� CIRC e artigo 68� CIRC)Angola rendimentos de 44.663,32� (reten��o taxa 5,25%)Imposto pago no estrangeiro (44.663,32*5.25%)= 2.344,82IRC correspondente ao rendimento obtido no estrangeiro (15.000*17%) = 2.550,00IRC correspondente ao rendimento obtido no estrangeiro (29.663,32*23%)=6.822,56(44.663,32-15.000,00=29.663,32Logo 2.550,00+6.822,56=9.372,56Dedu��o � coleta (A menor das duas import�ncias)Entre 2.344,82 e 9.372,56 o MENOR SER� 2.344,82Mo�ambique 5.000,36� (reten��o taxa 10%)Imposto pago no estrangeiro (5.000,36 *10%)= 500,04IRC correspondente ao rendimento obtido no estrangeiro (5.000,36*17%) = 850,06IRC correspondente ao rendimento obtido no estrangeiro (0*23%)=0Logo 850.06Dedu��o � coleta (A menor das duas import�ncias)Entre 850.06 e 500.04 o MENOR SER� 500.04Podendo ser deduzido at� ao limite da coleta e quando ainda existir valor por deduzir pode-se utilizar a derrama.Corre��es nos casos de cr�dito de imposto por dupla tributa��o jur�dica Ver: Manual de Preenchimento do Quadro 07 da DR Modelo 22 p�gina 55Ter aten��o que o artigo 90� CIRC estabelece o procedimento e forma de liquida��o, devendo conforme o n�2 desse artigo fazer as dedu��es pela ordem l� indicada.a) A correspondente � dupla tributa��o jur�dica internacional;b) A correspondente � dupla tributa��o econ�mica internacional;c) A relativa a benef�cios fiscais;d) A relativa ao pagamento especial por conta a que se refere o artigo 106.�;e) A relativa a reten��es na fonte n�o suscet�veis de compensa��o ou reembolso nos termos da legisla��o aplic�vel.D�vida colocada: no preenchimento do modelo 22 Q14 colona 5 estou com d�vidas quanto ao c�lculo a fazer.Coluna 4: Imposto pago no estrangeiro [art.� 91.�, n.� 1, al. a)]- 2.344,82-500,04Coluna 5: Fra��o do imposto relativa a rendimentos obtidos no estrangeiro [art.� 91.�, n.� 1, al. b)]- 9.372,56-850,06Numa primeira an�lise isto seria o que faria, aguardo outras opini�es.
« Responder #2 em: Maio 21, 2015, 05:31:26 pm »
Boa tarde Colega,Antes de mais obrigada pelo tempo dispendido para esclarecer a minha d�vida, tempo esse que sei que neste momento � pouco...Tinha ideia que seria como mencionou, com exce��o da aplica��o da taxa de 17%. Pois o benef�cio � para os "primeiros" 15.000� da coleta e se aplicar a taxa separadamente aos rendimentos do estrangeiro, no total ser� o valor de incid�ncia ser� de 20.000,36� (15.000� + 5.000,36�) a serem tributados aos 17%.Poder� ser assim? Ou apenas de pode aplicar os 17% a 15.000�, tudo o resto ter� de ser tributado a 23%.J� fiz v�rias pesquisas e n�o encontro nada sobre o assunto, talvez por ser recente!Tamb�m liguei para a linha de apoio da AT, depois de ter colocado aqui a quest�o, e disseram-me para aplicar os 23% ao cliente angolano e ter em aten��o ao artigo 87� n� 3 IRC relativo a aux�lios de minimis (). N�o fiquei convencida...
« Responder #3 em: Maio 21, 2015, 11:07:57 pm »
Boa noite colega,De facto o tempo neste momento � muito pouco, sendo o esclarecimento deste tema de grande relev�ncia, para que possamos estar descansadas que este cr�dito de imposto de Dupla Tributa��o Jur�dica Internacional est� devidamente bem mencionado na declara��o do mod.22 IRC.Na minha opini�o se o sujeito passivo poder� deduzir � coleta o menor dos dois, ou seja entre: -O imposto pago no estrangeiro ou -A fra��o do imposto, calculada antes da dedu��o, correspondente aos rendimentos que no pa�s em causa possam ser tributados.E os casos que a colega apresenta:Angola rendimentos de 44.663,32� (reten��o taxa 5,25%)Mo�ambique rendimentos de 5.000,36� (reten��o taxa 10%)Com taxas de reten��o diferente e com c�digos de pa�s diferente. Penso que o mais sensato era aplicar os 17% e os 23% no caso de Angola.E no caso de Mo�ambique apenas os 17%Tal como fiz refer�ncia na opini�o anterior neste t�pico, pois temos:-Taxas diferentes;-E Pa�ses diferentes.E por esse motivo penso que a an�lise deve ser feita individualizad a, por pa�s utilizando as taxas do artigo 87� CIRC tanto as do n�1 como as do n�2, para ambos.At� porque a aplicar ser� a de menor valor sempre. E as nossas taxas em Portugal s�o bem superiores �s dos pa�ses que faz refer�ncia (5,25% e os 10% s�o sempre superiores quer aos 17% quer aos 23%). Logo a empresa nunca vai utilizar a dedu��o aplicada pelo nosso pa�s (Portugal), servir� apenas a coluna 5: Fra��o do imposto relativa a rendimentos obtidos no estrangeiro [art.� 91.�, n.� 1, al. b)], apenas para confirmar que utilizamos o menor dos dois.Se considerar relevante veja se este link ajuda:http://www.otoc.pt/fotos/editor2/Creditoduplatributinternacional.pdfNeste t�pico tamb�m tem alguns elementos de uma forma generalizada sobre cr�ditos de Dupla Tributa��o, alguns elementos estar�o desatualizados, mas outros n�o, uma vez que este quadro 14 do mod.22 IRC � novo.http://contabilistas.info/index.php?topic=21275.msg134219#msg134219
« Responder #4 em: Maio 22, 2015, 02:15:48 pm »
Obrigada pela ajuda colega.Realmente � um tema de grande relev�ncia mas do qual n�o temos grandes esclarecimento s!Vou ler a informa��o que consta dos link's que sugeriu e ver o que fa�o.Continua��o de bom trabalho!!!
« Responder #5 em: Maio 22, 2015, 02:44:39 pm »
Cita��o de: csov em Maio 22, 2015, 02:15:48 pmObrigada pela ajuda colega.Realmente � um tema de grande relev�ncia mas do qual n�o temos grandes esclarecimento s!Vou ler a informa��o que consta dos link's que sugeriu e ver o que fa�o.Continua��o de bom trabalho!!!Boa tarde colega,De facto h� muita escassez de esclarecimento sobre este tema!Continua��o de bom trabalho :-)
« Responder #6 em: Julho 23, 2015, 10:42:39 am »
Bom dia colega!Ao que parece, costuma realizar opera��es com Angola, onde os rendimentos s�o tributados na fonte; e tamb�m, uma vez que a sua quest�o j� est� respondida....Aproveito para questionar a que conta leva o imposto sobre o rendimento pago em Angola? Considera custo?Obrigada!Cita��o de: csov em Maio 21, 2015, 04:28:23 pm
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Imposto estimado
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Maio 22, 2016, 11:46:37 pm