Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2016/09/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-06-01 06:51:58+00:00
Document Index: 11995361

Matched Legal Cases: ['artigo 28', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 19', 'artigo 18', 'artigo 28', 'artigo 26', 'artigo 18', 'artigo 26', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 14', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 28', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 71', 'artigo 27', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 23', 'artigo 28', 'artigo 18', 'artigo 28', 'artigo 22', 'artigo 19', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 18', 'artigo 27', 'artigo 14', 'artigo 18', 'artigo 10', 'artigo 27', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 19', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 5', 'artigo 13', 'artigo 18', 'artigo 7', 'artigo 36', 'artigo 18', 'artigo 28', 'artigo 18', 'artigo 26', 'artigo 28', 'artigo 18', 'artigo 28', 'artigo 18', 'artigo 18']

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016:
Tong Pek Cheng
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 24 de Fevereiro de 2016).
Comissariado da Auditoria, aos 24 de Fevereiro de 2016.
Presidente: Wong Chan Fong, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Ng Wing Kwan Annie Leocadia, auditora superior; e
Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato administrativo de provimento, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 25 de Fevereiro de 2016.
Faz-se público que se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Alfândega, sita na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos). Podem também consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 22 de Fevereiro de 2016.
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso interno, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinados à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de subcomissário alfandegário, 1.º escalão, da carreira de superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 23 de Fevereiro de 2016.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2015:
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Fevereiro de 2016).
Gabinete do Procurador, aos 16 de Fevereiro de 2016.
Presidente: Lai Soi Lan, chefe da Divisão de Gestão Pessoal do DGPF do GP.
Vogais efectivos: Lei Ha, chefia funcional do Serviço de Acção Penal do MP; e
Chan Ka In, pessoal designado pelos SAFP (técnico superior de 1.ª classe da DSAL).
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Procurador, aos 22 de Fevereiro de 2016.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais, do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2015:
Zhao Haoxiang
Chan Tim Kit
Lam Chio Iong
Song Kin Man
Cheong Pan
— Excluídos por terem faltado à prova escrita de conhecimentos: 35 candidatos.
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 53 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 8 candidatos.
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.
(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 19 de Fevereiro de 2016).
Gabinete de Comunicação Social, aos 2 de Fevereiro de 2016.
Lou Kam Lit.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão de eventos, em regime de contrato além do quadro (contrato administrativo de provimento), do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015:
Lao Sao Wai Margarida
Wong Chi Cheng
Fong Ka Hou
Ng Wai Lon
Pong Pou I
Chan Weng Weng
Wong Sut Man
Loi Sin Kei
Lok Hon Kit
Chan Tim Fa
Hong Sao Sao
Kuong Chon Iong
Lei Chon Fei
Cheong U Seng
Ieong Soi I
Lao Sok Ieng
Kou Ka Man
Lei Wai Tak
Leong Meng Meng
Ieong Un Man
Lam Keng Man
Ho Chon In
Tang Alan Yuenfung
— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 4 candidatos;
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Fevereiro de 2016).
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 3 de Fevereiro de 2016.
Presidente: Lam, Isabel, técnica superior principal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
Vogais efectivos: Lao Fei Ngan, técnica superior principal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos; e
Chin Iok Lon, técnico superior de 1.ª classe do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015:
Lei Chin Yan
Chao Hin Ieng
a) Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Fevereiro de 2016).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Fevereiro de 2016.
Presidente: Chang Heng Pan.
Vogais: Chang Lei Lei; e
Choi Soi Lan.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado assessor, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 6 de Janeiro de 2016.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Fevereiro de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Fevereiro de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Fevereiro de 2016.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de 12 estagiários para ingresso na carreira de conservador e notário, com vista ao preenchimento de 6 vagas existentes e das que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do concurso, na categoria de conservador e notário, 1.º escalão, dos quadros do pessoal dos serviços dos registos e do notariado e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, regido pela Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), pelo Estatuto dos trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro (Orgânica dos serviços dos registos e do notariado e estatuto dos respectivos funcionários), pelo Regulamento do estágio para ingresso na carreira de conservador e notário, aprovado pelo Despacho n.º 16/GM/98, pelo Regulamento Administrativo n.º 5/2001 (Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária), pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2002 (Orgânica dos serviços dos registos e do notariado), pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), bem como pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça):
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com 20 dias para a apresentação de candidaturas, prazo contado a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Este concurso é válido pelo prazo de 18 meses, a contar da data de publicação da lista classificativa do concurso para admissão ao estágio.
c) Licenciatura em Direito legalmente reconhecida na Região Administrativa Especial de Macau.
3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio (Modelo I), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, o qual deve ser instruído com os documentos comprovativos das condições de candidatura, abaixo indicados, e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente (de segunda-feira a quinta-feira entre as 9,00 horas e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30), na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar.
3.1. Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar os seguintes elementos:
a) Cópia de documento de identificação válido;
b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular, devidamente assinada pelo próprio candidato, de que constem, detalhadamente, a sua habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, incluindo informação sobre o conhecimento das línguas chinesa e portuguesa.
3.2. Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os elementos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos acima referidos, caso tenham os documentos mencionados nas alíneas a) e b) arquivados nos respectivos processos individuais, são dispensados de os apresentar, devendo neste caso, declarar este facto na apresentação da candidatura.
3.3. No acto de entrega das cópias da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para os efeitos devidos.
3.4. No requerimento de admissão, os candidatos devem indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irão utilizar na prestação das provas.
3.5. O impresso próprio acima referido encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.
4. Caracterização do conteúdo funcional e vencimento
As competências do conservador e notário são as definidas na lei.
O conservador ou notário, 1.º escalão, vence pelo índice 770 da tabela indiciária de vencimentos da Administração Pública de Macau, constante do mapa I do anexo III da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).
5. Selecção para o estágio
A selecção para o estágio é efectuada mediante prestação de provas, destinadas a avaliar os conhecimentos quanto ao ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau e às línguas chinesa e portuguesa.
5.1. São métodos de selecção os seguintes:
1.º método: prova de conhecimentos sobre o ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau, com carácter eliminatório, com a duração máxima de três horas e com a ponderação de 70% na classificação final;
2.º método: prova de conhecimentos sobre as línguas chinesa e portuguesa, com a duração máxima de 2 horas e com a ponderação de 30% na classificação final.
Primeira fase: prova escrita, e com a ponderação de 80% na classificação.
Segunda fase: prova oral, e com a ponderação de 20% na classificação.
5.2. Objectivos dos métodos de selecção
As provas de conhecimentos visam avaliar os conhecimentos gerais dos candidatos sobre o ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau.
A prova de conhecimentos linguísticos visa avaliar os conhecimentos dos candidatos da língua oficial não utilizada na obtenção das habilitações.
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são expressos numa escala de 0 a 100 valores.
Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória obtenham classificação inferior a 50 valores.
As classificações serão publicadas em lista classificativa e os candidatos aprovados serão convocados para participarem na fase de selecção seguinte.
7.1. O programa das provas de conhecimentos é o seguinte:
A prova de conhecimentos sobre o ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau é escrita, eliminatória, e tem a duração máxima de 3 horas, versando sobre as seguintes matérias:
a) Organização do sistema político da Região Administrativa Especial de Macau;
c) Direito Comercial.
Nesta prova, os candidatos apenas podem utilizar, como elementos de consulta, os diplomas legais relativos às matérias indicadas.
7.2. Línguas chinesa e portuguesa
Os conhecimentos linguísticos na língua oficial não utilizada na obtenção das habilitações académicas são avaliados numa prova escrita, com a duração máxima de 90 minutos, e numa prova oral, com a duração de 15 a 30 minutos.
A classificação final dos candidatos para efeitos de admissão ao estágio resulta da ponderação em 70% e 30%, respectivamente, das provas sobre o ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau e sobre as línguas chinesa ou portuguesa.
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
10. Publicitação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar e disponibilizadas na página electrónica da mesma Direcção de Serviços, em http://www.dsaj.gov.mo.
O local, data e hora da realização das provas de Direito e das línguas serão anunciados com a publicação da lista definitiva.
A lista classificativa do concurso para admissão ao estágio é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.
A data de início do estágio é divulgada juntamente com a lista classificativa do concurso para admissão ao estágio.
11.1. Admissão ao estágio
Os candidatos aprovados no concurso são admitidos ao estágio para ingresso na carreira de conservador e notário segundo a ordenação da respectiva lista classificativa e de acordo com o número de estagiários a admitir indicado no presente aviso de abertura.
11.2. O estágio abrange componentes de formação teórica e prática e compreende:
c) Exercício tutelado das funções de conservador e notário;
d) O estágio pode ainda incluir seminários, conferências e debates.
11.3. Local do estágio
O estágio é realizado nos seguintes locais:
Centro de Formação Jurídica e Judiciária; Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça; nos seguintes cartórios notariais, 1.º Cartório Notarial, 2.º Cartório Notarial ou Cartório Notarial das Ilhas, e nas seguintes conservatórias, Conservatória do Registo Predial, Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, e Conservatória do Registo Civil.
11.4. Duração e orientação
a) O estágio tem a duração de 18 meses, prorrogável por um único período adicional de 6 meses;
b) O estágio decorre sob a orientação de conservadores e notários designados pelo director dos Serviços de Assuntos de Justiça e confirmados pelo Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ).
11.5. Fases do estágio
O estágio encontra-se dividido em duas fases:
a) A primeira, com a duração de 12 meses, decorre rotativamente num cartório notarial e em cada uma das conservatórias;
b) A segunda fase, com a duração de 6 meses, decorre numa única conservatória ou cartório notarial.
11.6. Regime de frequência do estágio e vencimento
11.6.1. A frequência do estágio é feita em regime de comissão de serviço.
11.6.2. A comissão de serviço considera-se automaticamente prorrogada:
a) Até à publicação da lista de ordenação final; ou
b) Para os que tenham sido graduados até ao número de lugares vagos a preencher, até à data da respectiva tomada de posse ou até 60 dias após a publicação da lista a que se refere a alínea anterior quando a posse não tenha ocorrido dentro deste prazo.
11.6.3. Os estagiários do regime de frequência do estágio são remunerados de acordo com o índice 650 da tabela indiciária de vencimentos da Administração Pública de Macau, constante do mapa I do anexo III da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).
11.7. Programa do estágio
O estágio abrange as componentes de formação teórica e prática e compreende aulas teóricas, aulas práticas e o exercício tutelado das funções inerentes à categoria de conservador e notário, de acordo com o programa aprovado pelo Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, que consta do anexo ao presente aviso.
11.8. Avaliação e conclusão do estágio
11.8.1. Em cada uma das fases do estágio e no seu termo procede-se à avaliação dos estagiários. A avaliação final resulta da média ponderada da avaliação em ambas as fases do estágio, respectivamente em 60% na primeira fase e em 40% na segunda fase. A avaliação deve ser expressa numa classificação de 0 a 100 valores.
11.8.2. A avaliação da primeira fase do estágio compreende a avaliação da componente teórica, incluindo as matérias objecto de aulas teóricas e práticas, mediante a prestação de provas para o efeito, e da componente prática relativa ao exercício tutelado de funções de conservador e notário, respeitando a avaliação da segunda fase à avaliação contínua relativa ao exercício tutelado de funções de conservador e notário.
11.8.3. A avaliação da primeira fase resulta da média da avaliação obtida em ambas as componentes. A avaliação da componente teórica resulta da média das classificações das provas de avaliação por matérias de formação específica e de formação com relevo especial para a actividade dos registos e notariados. A avaliação da componente prática em regime de avaliação contínua relativa ao exercício tutelar de funções resulta da média das informações dos conservadores e notários orientadores.
11.8.4. Após a conclusão do estágio em cada conservatória ou cartório notarial, na primeira ou na segunda fases do estágio ou ainda no período da sua prorrogação, os conservadores e notários orientadores devem informar o director dos Serviços de Assuntos de Justiça sobre as capacidades profissionais e interesses dos estagiários.
11.8.5. O director dos Serviços de Assuntos de Justiça, ouvidos os conservadores e notários orientadores e com base nas informações recebidas, apresenta ao Conselho Pedagógico do CFJJ uma proposta para confirmação sobre o aproveitamento ou não aproveitamento de cada estagiário ou, quando ainda seja o caso, sobre a necessidade de prorrogação do estágio por um único período adicional de 6 meses.
11.8.6. Quando tenha apresentado a proposta sobre o aproveitamento ou não aproveitamento de estagiários e seja confirmada pelo Conselho Pedagógico do CFJJ, no fim da segunda fase do estágio ou no termo da sua prorrogação, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça elabora a respectiva lista de ordenação final.
12. Validade do aproveitamento no estágio
O aproveitamento no estágio é válido pelo prazo de 2 anos contados desde a data de publicação da lista de ordenação final.
No prazo de cinco dias contados desde a data de publicação da lista de ordenação final, os candidatos aprovados indicam, por ordem de preferência, as conservatórias, os cartórios notariais ou a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para onde pretendem ser nomeados.
As nomeações são efectuadas para os lugares vagos na categoria de conservador e notário dos quadros de pessoal dos serviços dos registos e do notariado e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, respeitando, sempre que as exigências do serviço o permitam, a preferência manifestada pelos candidatos.
14. Informação útil
Os dados apresentados pelos candidatos só serão usados para os fins do presente concurso desta Direcção de Serviços e serão processados nos termos da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
15. Júri
Vogais suplentes: Chan In Chio, notário do Cartório Notarial das Ilhas; e
Iao Hin Chit, chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Fevereiro de 2016.
Programa do estágio para ingresso na carreira de conservador e notário
1. O estágio para ingresso na carreira de conservador e notário tem a duração de 18 meses, prorrogável por um único período adicional de 6 meses, abrange as componentes de formação teórica e prática e compreende aulas teóricas, aulas práticas e exercício tutelado das funções inerentes à categoria de conservador e notário, podendo ainda incluir seminários, conferências e debates.
2. Fases do estágio
2.1. O estágio encontra-se dividido em duas fases:
a) A primeira fase, com a duração de 12 meses, decorre rotativamente num cartório notarial e em cada uma das conservatórias, por um período não inferior a 2 meses.
b) A segunda fase, com a duração de 6 meses, decorre numa única conservatória ou num único cartório notarial.
2.2. Durante a primeira fase, os estagiários são colocados em cada conservatória e num cartório notarial por um período não inferior a 2 meses;
2.3. Até 15 dias antes do termo da primeira fase do estágio, os estagiários indicam por ordem de preferência as conservatórias e cartórios notariais onde pretendem ser colocados na segunda fase;
2.4. Ouvidos os orientadores do estágio, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça procede à colocação dos estagiários nas conservatórias e cartórios notariais, tomando em consideração, sempre que possível, a preferência manifestada, após confirmação pelo Conselho Pedagógico do CFJJ;
2.5. Quando o estágio seja prorrogado por um período adicional de 6 meses, o estagiário mantém-se colocado na conservatória ou cartório notarial da segunda fase ou é colocado naquele que o director dos Serviços de Assuntos de Justiça designe, após confirmação pelo Conselho Pedagógico do CFJJ.
3.1. O programa do estágio, em qualquer das suas componentes, versa, designadamente, sobre as seguintes matérias:
3.2. O programa do estágio pode ainda versar, relativamente a todos ou a alguns dos estagiários, sobre as línguas chinesa e portuguesa.
3.3. O programa do estágio inclui, nomeadamente, matérias de formação específica dos registos e notariado e matérias de direito com relevo especial para a actividade dos registos e notariado.
4. As matérias de formação específica dos registos e notariado para conservadores e notários são as seguintes, por módulos disciplinares:
4.1. Orgânica dos serviços:
— Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;
— Estrutura orgânica dos serviços dos registos e do notariado;
— Regime do Cofre dos Assuntos de Justiça.
4.2. Registo civil:
— Conceitos e princípios fundamentais do registo civil;
— Factos sujeitos a registo;
— Eficácia e procedimentos do registo civil;
— Actualização dos dados do registo civil.
4.3. Registo predial:
— Conceitos e princípios fundamentais do registo predial;
— Eficácia e procedimentos do registo predial.
4.4. Registo comercial e registo de bens móveis:
— Registo comercial:
— Conceitos e princípios fundamentais do registo comercial;
— Factos sujeitos a registo; eficácia e procedimentos do registo comercial.
— Registo de bens móveis:
— Conceito e princípios fundamentais do registo de bens móveis;
— Factos sujeitos a registo; eficácia e procedimentos do registo de bens móveis.
4.5. Notariado:
— Conceito e princípios fundamentais do notariado;
— Organização e administração dos serviços de notariado;
— Actos notariais.
4.6. Matérias de formação complementar:
4.6.1. Emolumentos, contabilidade e tesouraria:
— Tabelas dos emolumentos dos serviços;
— Contas;
— Escrituração;
— Regulamento do imposto do selo e tabela geral do imposto do selo.
4.6.2. Ética e deontologia:
— Princípios e regras deontológicas da função;
— Direitos e deveres na função pública;
— Lei da protecção de dados pessoais.
4.6.3. Técnicas de atendimento e relações públicas:
— Definição de relacionamento pessoal;
— Atendimento ao público;
— Relações públicas.
4.6.4. Técnicas de gestão:
— Gestão administrativa e financeira:
— Recursos humanos;
— Contabilidade financeira.
— Comportamento organizacional;
— Tecnologias de informação: Gestão de informações e dados.
4.7. Cursos de línguas:
5. As matérias de direito com relevo especial para a actividade dos registos e notariado são as seguintes, por módulos disciplinares:
5.1. Direito das obrigações:
— Das obrigações em geral:
— Princípios gerais;
— Fontes: contratos; contrato-promessa;
— Garantia geral e garantias especiais;
— Penhor e hipoteca em especial;
— Contratos em especial:
— Compra e venda; doação; mandato; transacção.
5.2. Direito das coisas:
— Direito das coisas em geral;
— Direito das coisas em especial:
— Direitos especiais de gozo;
— Posse e usucapião;
— Propriedade;
— Usufruto, uso e habitação;
— Direito de superfície;
— Servidões prediais;
— Direitos reais de aquisição;
— Direitos reais de garantia.
5.3. Direito da família:
— Direito da família e as relações jurídicas familiares;
— Casamento:
— Constituição e efeitos;
— Constituição: capacidade; consentimento; formalidades e registo;
— Efeitos pessoais e efeitos patrimoniais;
— Regime de bens; convenções matrimoniais; contratos entre os cônjuges;
— Modificações do casamento;
— Dissolução por morte e por divórcio; partilha.
— Filiação:
— Estabelecimento e efeitos da filiação;
— Poder paternal e seu suprimento;
— Adopção: constituição e efeitos.
5.4. Direito das sucessões:
— Das sucessões em geral;
— Das sucessões em especial:
— Sucessão legítima;
— Sucessão legitimária;
— Sucessão testamentária:
— Noções gerais;
— Formas de testamento;
— Conteúdo do testamento;
— Outros aspectos do seu regime;
— Sucessão contratual;
— Partilha.
5.5. Direito Comercial:
— Do exercício da empresa comercial em geral;
— Empresário comercial, empresa comercial e acto de comércio;
— Do exercício da empresa colectiva e da cooperação no exercício da empresa:
— Sociedades comerciais em geral;
— Sociedades em nome colectivo; sociedades em comandita; sociedades por quotas; sociedades anónimas;
— Da actividade externa da empresa:
— Contratos comerciais;
— Dos títulos de créditos.
5.6. Processo civil:
— Considerações gerais e princípios fundamentais;
— Actos processuais;
— Formas do processo;
— Processo declarativo;
— Sentença, trânsito em julgado e recursos;
— Processo executivo;
— Processos especiais.
5.7. Regime jurídico da função pública:
— Princípios gerais e constituição da relação de emprego público;
— Conteúdo da relação de emprego público:
— Direitos e deveres;
— Férias, faltas e licenças;
— Outros aspectos do regime da função pública;
— Carreiras específicas dos serviços dos registos e do notariado;
— Regime geral da avaliação do desempenho;
— Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos.
5.8. Procedimento administrativo e contencioso administrativo:
— Procedimento administrativo:
— Princípios e regras gerais;
— Acto administrativo;
— Contrato administrativo;
— Reclamação e recurso hierárquico;
— Contencioso administrativo:
— Recurso contencioso.
6. Seminários, conferências e debates
Podem ser organizados seminários, conferências e debates, sobre, designadamente:
— Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;
— Regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção;
— Lei da actividade de mediação imobiliária.
7. Línguas veiculares
Durante o estágio de formação as línguas veiculares são a língua chinesa e a língua portuguesa.
8. Avaliação e conclusão do estágio
8.1. Em cada uma das fases do estágio e no seu termo procede-se à avaliação dos estagiários. A avaliação final resulta da média ponderada da avaliação em ambas as fases do estágio, respectivamente em 60% na primeira fase e em 40% na segunda fase. A avaliação deve ser expressa numa classificação de 0 a 100 valores.
8.2. A avaliação da primeira fase do estágio compreende a avaliação da componente teórica, incluindo as matérias objecto de aulas teóricas e práticas, mediante a prestação de provas para o efeito, e da componente prática relativa ao exercício tutelado de funções de conservador e notário, respeitando a avaliação da segunda fase à avaliação contínua relativa ao exercício tutelado de funções de conservador e notário.
8.3. A avaliação da primeira fase resulta da média da avaliação obtida em ambas as componentes. A avaliação da componente teórica resulta da média das classificações das provas de avaliação por matérias de formação específica e de formação com relevo especial para a actividade dos registos e notariados. A avaliação da componente prática em regime de avaliação contínua relativa ao exercício tutelar de funções resulta da média das informações dos conservadores e notários orientadores.
8.4. Após a conclusão do estágio em cada conservatória ou cartório notarial, na primeira ou na segunda fases do estágio ou ainda no período da sua prorrogação, os conservadores e notários orientadores devem informar o director dos Serviços de Assuntos de Justiça sobre as capacidades profissionais e interesses dos estagiários.
8.5. O director dos Serviços de Assuntos de Justiça, ouvidos os conservadores e notários orientadores e com base nas informações recebidas, apresenta ao Conselho Pedagógico do CFJJ uma proposta para confirmação sobre o aproveitamento ou não aproveitamento de cada estagiário ou, quando ainda seja o caso, sobre a necessidade de prorrogação do estágio por um único período adicional de 6 meses.
8.6. Quando tenha apresentado a proposta sobre o aproveitamento ou não aproveitamento de estagiários e seja confirmada pelo Conselho Pedagógico do CFJJ, no fim da segunda fase do estágio ou no termo da sua prorrogação, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça elabora a respectiva lista de ordenação final.
9. Avaliação da primeira fase do estágio
9.1. A avaliação da primeira fase relativa à componente da formação teórica compreende provas de avaliação das matérias de formação específica e corresponde à média aritmética das classificações obtidas nos módulos das matérias de formação estabelecidas nos pontos 4, de 4.1. a 4.7.
9.2. A avaliação da primeira fase relativa à componente da formação teórica em matérias de formação com relevo especial corresponde à média aritmética das classificações obtidas nos módulos das matérias de formação estabelecidas nos pontos 5, de 5.1. a 5.8.
9.3. A avaliação da primeira fase relativa à componente da formação prática resulta da média das informações prestadas pelos conservadores e notários sobre as capacidades profissionais e os interesses dos estagiários com base nos relatórios apresentados pelos estagiários relativos às actividades desenvolvidas e aos trabalhos executados em cada período de formação num cartório notarial e nas conservatórias.
10. Avaliação da segunda fase do estágio
10.1. A avaliação da segunda fase relativa ao exercício tutelado de funções, em que se visa o aprofundamento das matérias objecto de formação teórica e a formação prática para adaptação ao exercício das funções, resulta das informações prestadas pelos conservadores e notários sobre as capacidades profissionais e os interesses dos estagiários com base nos relatórios apresentados pelos estagiários relativos às actividades desenvolvidas e aos trabalhos executados por períodos de formação de 2 meses.
10.2. Em caso de prorrogação da segunda fase do estágio, a avaliação processa-se nos termos do número anterior.
10.3. Em ambas as fases, a informação dos conservadores e notários sobre as capacidades profissionais e os interesses dos estagiários deve ser apresentada em relatório que fundamenta a classificação atribuída.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015:
Chang I Cheng
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Fevereiro de 2016.
Vogal efectivo: Lei Kam Wun, técnico superior assessor principal da DSAFP.
Vogal suplente: Cheong Lai San, chefe de divisão da DSI.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, e disponível no website desta Imprensa, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de operador de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Imprensa Oficial, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016.
Imprensa Oficial, aos 22 de Fevereiro de 2016.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dezasseis lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2016.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Fevereiro de 2016.
Concurso Público n.º 3/SFI/2015
«Prestação de serviços de reparação, manutenção e gestão do teleférico da Colina da Guia»
Faz-se público que, por deliberação da Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2016, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de reparação, manutenção e gestão do teleférico da Colina da Guia».
O prazo para a entrega das propostas termina ao meio dia do dia 6 de Abril de 2016. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 190 000,00 (cento e noventa mil patacas). A caução provisória pode ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 7 de Abril de 2016. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 10,00 horas do dia 9 de Março de 2016 na Ecoteca da Flora, sita no Jardim da Flora, e no mesmo dia, uma visita ao local, objecto deste concurso.
Despacho n.º 01/SIS/2016
1. Nos termos do disposto na alínea 6) do ponto 1 do Despacho n.º 01/VPD/2016, depois de obter a autorização prévia, datada no dia 18 de Fevereiro de 2016, do vice-presidente do Conselho de Administração, Lei Wai Nong, subdelego parte das minhas competências mencionadas, no anexo III do referido despacho, no seguinte pessoal e área de funções:
Na área de Inspecção e Controlo Veterinário: Chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, Choi U Fai; técnico superior, Lei Hoi Tou; médicos veterinários, Lam Nga Si, Wu Sau Fong, Lao Wai Lin, Choi Sok I, Mak Sin Ian e Choi Man Hong; e
Na área de Inspecção e Higiene Alimentar: Chefe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar, José Ernesto Paula; técnicos superiores, Chan Tsz Wing, Lam Wai Keong, Pao Pek Kei, Leong Chi Ian, Tam Un Wa; médicos veterinários, Chong Kin Pan, Ip Sao Choi, Chen Yaqi, Lei Ka Man, Choi Weng, Lok Weng Keong, Ip Cheng, Cheong Cheng Nga, Ho Wai Kit e Carlota Garcia de Oliveira Rodrigues Beja; técnicas, Sun Lai Man e Tam Chi Ian;
(1) Conceder autorização para importação das mercadorias que constam do grupo A da lista B de importação, anexa à Lei n.º 7/2003, e dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 452/2011 e 45/2012;
(2) Assinar a autorização para a exportação de mercadorias diversas, cuja competência para a prática esteja cometida, nos termos da Lei n.º 7/2003, ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
(3) Emitir certificados de qualidade e certificados sanitários.
2. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade.
3. É revogado o Despacho n.º 01/SIS/2015.
4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2016.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Fevereiro de 2016.
O Chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade, Albino de Campos Pereira.
Proposta de Deliberação n.º 04/PDCA/2016
O Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, reunido em sessão extraordinária no dia 22 de Fevereiro de 2016, deliberou, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, o seguinte:
1. Salvo quanto às competências previstas no artigo 11.º, nas alíneas 1), 2) e primeira parte da alínea 7) do artigo 12.º e na alínea 7) do artigo 13.º do Regulamento Administrativo supramencionado e quanto às previstas no Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004, delegar no presidente do Conselho de Administração José Maria da Fonseca Tavares as competências previstas no referido regulamento administrativo e demais competências que por lei estejam cometidas ao IACM, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro, Lei n.º 14/92/M, de 24 de Agosto, Lei n.º 15/92/M, de 24 de Agosto, Decreto-Lei n.º 49/98/M, de 3 de Novembro, Lei n.º 7/2003, Regulamento Administrativo n.º 37/2003, Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004 e Lei n.º 5/2013, bem como autorizar o delegado a:
1) Autorizar a realização de despesas até ao montante de quinhentas mil patacas ($ 500 000,00) e a liquidação de todas as despesas autorizadas por si, bem como, sem limite, das aprovadas por este Conselho de Administração, decorrentes da lei ou resultantes de contratos ou obrigações assumidas pelo IACM;
2) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, até ao limite de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), e ainda a restituição de cauções;
3) Homologar as avaliações de desempenho dos trabalhadores do IACM.
2. Subdelegar nos membros do Conselho de Administração ou chefias de subunidades as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento do IACM.
3. Revogar a Proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2016, publicada no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, conforme com a presente delegação, desde 22 de Fevereiro de 2016.
5. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a presente proposta de deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Fevereiro de 2016.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015:
Lei Kam Sang
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2016).
Fundo de Pensões, aos 25 de Fevereiro de 2016.
Presidente: Lo Lai Kin, chefe de divisão do FP.
Vogais efectivos: Lo Iat Cheong, técnico especialista principal do FP; e
Chu Pui Man Maria, inspectora especialista da DSAL.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Fevereiro de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Fevereiro de 2016.
Faz-se saber, face ao disposto no artigo 71.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 19/87/M, de 13 de Abril, que, durante o período de 1 a 31 de Março do corrente ano, as matrizes prediais vão ser postas a reclamação dos contribuintes, podendo estes reclamar contra o rendimento colectável fixado para o exercício de 2015.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Fevereiro de 2016.
Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicados na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes a abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
1. Um lugar de agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
2. Três lugares de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.
1. Dois lugares de técnico de estatística especialista principal, 1.º escalão, da carreira especial na área de estatística;
2. Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior;
3. Seis lugares de agente de censos e inquéritos especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
4. Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Fevereiro de 2016.
Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal provido em regime de contrato administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2015:
Ip Mo Lan
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Fevereiro de 2016).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Fevereiro de 2016.
Presidente: Lam Iok Cheong, chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional.
Vogais: Ng Peng Chi, chefe da Divisão de Prevenção de Riscos; e
Vong Kun Kio, técnico superior assessor principal da DSSOPT.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Fevereiro de 2016.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Fevereiro de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2015:
Kan Pui Wai
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Fevereiro de 2016).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Fevereiro de 2016.
Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ.
Chan Yiu Yan, técnico principal da DSEJ.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de onze lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulado pela Lei n.º 14/2009, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 24 de Fevereiro de 2016.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulado pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, ao trabalhador provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulado pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 25 de Fevereiro de 2016.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato adminis­trativo de provimento do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 25 de Fevereiro de 2016.
O Coordenador do Gabinete, substituto, Chan Un Tong.
Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (GASPF), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 26 de Agosto de 2015:
Kuong Wan
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Fevereiro de 2016).
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 21 de Janeiro de 2016.
Presidente, suplente: Idalete Célia Dias, intérprete-tradutora chefe do GASPF.
Vogal: Chiang Hio Wa, intérprete-tradutor assessor da DSF.
Vogal suplente: Lurdes Marques de Sousa, técnica superior assessora do GASPF.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (GASPF), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 26 de Agosto de 2015:
Chio Hou Meng
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 22 de Janeiro de 2016.
Presidente: Idalete Célia Dias, intérprete-tradutora chefe do GASPF.
Chong Sou San, intérprete-tradutor assessor dos Serviços de Alfândega.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Fevereiro de 2016.
Presidente: Ho Ka Wai, técnico superior principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Cheang Mio I, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Chan On Kei, adjunto-técnico principal da Polícia Judiciária.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Fevereiro de 2016.
Presidente: Leong Kam Iok, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Sio Kit Tak, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Tam Wai Chu, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a lista de ordenação final ao 23.º Curso de Formação de Instruendos das FSM será afixada no átrio desta Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 2 de Março de 2016, e disponibilizada na página electrónica das FSM (www.fsm.gov.mo/cfi).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Fevereiro de 2016.
Faz-se público que tendo Kam Hoi Iam e Kam Sio Ieng, requerido os subsídios por morte, de funeral , de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu filho Kam Kun Wai, que foi guarda, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações acima referidos, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Fevereiro de 2016.
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015:
Kuok Hou Un
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Fevereiro de 2016).
Polícia Judiciária, aos 5 de Fevereiro de 2016.
Vogais efectivos: Ho Wai Meng, chefe de divisão; e
Chan Chon In, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos nas Leis n.º 14/2009 e n.º 12/2015, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Seis lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de polícia científica, da carreira de técnico superior.
Cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Vinte lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website da mesma Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 25 de Fevereiro de 2016.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016.
Faz-se publico, que nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos lugares da Direcção dos Serviços Correccionais:
Uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal;
Seis vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal;
Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento;
Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento.
Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Rua de S. Francisco, s/n, Coloane, Macau, e publicados no website da DSC e dos SAFP. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 23 de Fevereiro de 2016.
O Director da DSC, Lee Kam Cheong.
(Ref. do Concurso n.º 02515/04-OQ)
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de electricista, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 8 de Julho de 2015:
Chan Kam Weng
Ip Kuong Iong
Leong Chong Hou
Ao Kam
Ng Kam Lam
Cheong Sut Man
Lam Lou Man
— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 2 candidatos.
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 3 candidatos.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2016).
Serviços de Saúde, aos 29 de Janeiro de 2016.
Presidente: Wong U Iam, técnico superior assessor.
Vogal efectivo: Lam In Tim, adjunto-técnico principal.
Vogal suplente: Hui Kit Man, adjunto-técnico principal.
De classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina legal, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015:
O Heng Wa
Wong Wai Kit Bernard
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Fevereiro de 2016).
Serviços de Saúde, aos 5 de Fevereiro de 2016.
Presidente: Dr. Martins Ferreira Alves, José Luís, médico consultor de medicina legal.
Vogais efectivos: Prof. Beh Swan Lip, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e
Dr. Shum Shui Fung, Bobby, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015:
Presidente: Lok Kin Pan, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.
Vogal efectivo: Chang Fong Nei, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.
Vogal suplente: Lam Si Sao, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (pediatria), da carreira médica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 16 de Setembro de 2015:
Chang Chong U
De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), aplicável ao artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), os candidatos podem interpor recurso da presente lista de classificação final para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, e nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.
Serviços de Saúde, aos 16 de Fevereiro de 2016.
Presidente: Dr.ª Lee Pui I, chefe de serviço de pediatria.
Vogais efectivos: Dr.ª Ieong Kin Mui, chefe de serviço de pediatria; e
Dr.ª Wong Fong Ian, chefe de serviço de pediatria.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Ser­viços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos e as observações sobre as provas ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina desportiva, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 23 de Fevereiro de 2016.
(Ref. do Concurso n.º 00216/02-TSS)
Nos termos definidos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de um lugar de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2016.
Serviços de Saúde, aos 24 de Fevereiro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de ferreiro, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2016, para os devidos efeitos se publica que o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de pedreiro, dos Serviços de Saúde, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016, ficou extinto por não haver candidatos admitidos.
Concurso Público n.º 8/P/16
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Fevereiro de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um equipamento para biópsia aspirativa transbrônquica por agulha guiada pela ultrassonografia endobrônquica aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 2 de Março de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 42,00 (quarenta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 31 de Março de 2016.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 1 de Abril de 2016, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional» do antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 44 000,00 (quarenta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 25 de Fevereiro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e está disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de unidade de obstetrícia/ginecologia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 6 de Janeiro de 2016.
Serviços de Saúde, aos 26 de Fevereiro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e está disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016.
(Ref. do Procedimento n.º 02/ESTO/CON/2016)
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica), no Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de estomatologia:
2.1 Exercício efectivo de funções de médico assistente, durante cinco anos, contados após a obtenção do grau de especialista na área profissional de estomatologia.
3.1 Os candidatos devem preencher o formulário aprovado pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2015 (adquirido na Imprensa Oficial ou descarregado na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:
b) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar da área profissional de estomatologia, exigida no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);
c) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato, donde constem, detalhadamente, o exercício de funções no âmbito da respectiva área funcional, designadamente, o tempo e a forma como foram exercidas, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional; os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos;
e) Documento comprovativo dos 5 anos de experiência profissional de médico assistente de estomatologia, emitido pela entidade patronal, ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional.
4.2 Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta ou o acesso a qualquer legislação, livros ou informações de referência, sob qualquer forma, nomeadamente através da utilização de meios electrónicos;
Presidente: Dr.ª Ng Hiu Lam, médica consultora de estomatologia.
Vogais efectivos: Dr. Sai Kwing Chan, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e
Dr. Yiu Kai Wong, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr. Benjamin Kiang Cheong Chow, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e
Dr. Antonio Chi Kit Tong, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
8.1 As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e estarão disponíveis na página electrónica dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. Estas listas serão, igualmente, publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
(Ref. do Concurso n.º 01716/01-IC)
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Fevereiro de 2016, se encontra aberto o concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares, conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
1.1 Trata-se de concurso comum, de prestação de provas, para ingresso nos internatos complementares;
1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
1.3 O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
2. Forma de provimento e demais direitos inerentes à carreira do lugar de origem
O provimento é em regime de contrato administrativo de provimento ou, tratando-se de pessoal do quadro dos Serviços de Saúde de Macau, em comissão de serviço, podendo, neste caso, optar pelo vencimento da categoria e escalão e demais direitos inerentes à carreira do lugar de origem.
3. Noção e objectivos do internato complementar
O internato complementar realiza-se após o internato geral e constitui um período de formação especializada, teórica e prática, em área individualizada da medicina, que tem como objectivo habilitar o médico para o exercício autónomo e tecnicamente diferenciado da medicina nessa área.
4. Número de lugares a concurso é de quarenta e dois, distribuídos pelas seguintes áreas profissionais de especialização
4.1 Cirurgia geral: quatro lugares;
4.2 Medicina interna: dois lugares;
4.3 Anatomia patológica: dois lugares;
4.4 Pediatria: três lugares;
4.5 Cirurgia plástica e reconstrutiva: um lugar;
4.6 Cardiologia: um lugar;
4.7 Radiologia e imagiologia: um lugar;
4.8 Otorrinolaringologia: um lugar;
4.9 Neurocirurgia: um lugar;
4.10 Oftalmologia: um lugar;
4.11 Neurologia: dois lugares;
4.12 Pneumologia: dois lugares;
4.13 Anestesiologia: dois lugares;
4.14 Psiquiatria: um lugar;
4.15 Ginecologia e obstetrícia: três lugares;
4.16 Nefrologia: um lugar;
4.17 Ortopedia e traumatologia: dois lugares;
4.18 Clínica geral: quatro lugares;
4.19 Oncologia: dois lugares;
4.20 Gastrenterologia: um lugar;
4.21 Patologia Clínica: dois lugares;
4.22 Urologia: dois lugares;
4.23 Medicina Legal: um lugar.
5. Definição das áreas profissionais de especialização e da duração dos estágios dos internatos complementares
As áreas profissionais de especialização e a duração dos estágios dos internatos complementares encontram-se definidas no Anexo II do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014. Cada estágio tem a duração global de seis anos e é composto por formação básica e formação complementar.
6. Vencimento e demais condições de trabalho e regalias
6.1 O interno do internato complementar vence pelo índice 620 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica);
6.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).
7.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
7.3 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato geral, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou adquirido o reconhecimento de equivalência total ao internato geral, nos termos do citado diploma.
8. Formalização de candidaturas
Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), a qual deve ser entregue, acompanhada dos documentos abaixo indicados, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (de segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas, à sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:
8.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
b) Diploma de internato geral ou documento comprovativo de equivalência (é necessário a apresentação do original para autenticação);
c) Três exemplares do «Curriculum Vitae» assinados pelo candidato (é necessário que nos exemplares constem, detalhadamente, as habilitações académicas, formação profissional e experiência profissional, e que sejam devidamente acompanhados dos respectivos documentos comprovativos do mencionado, os «Curricula Vitae» devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).
8.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do parágrafo 8.1 do presente aviso;
b) Registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do parágrafo 8.1, bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre medicina interna, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, bem como clínica geral.
10. Métodos de selecção
10.1 A selecção é efectuada com base nos seguintes métodos de selecção:
a) 1.º método de selecção — Prova escrita de conhecimentos, com carácter eliminatório. Revestirá a forma de prova escrita e terá a duração de 2 horas e 30 minutos. Durante a prova escrita de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, sob qualquer forma, designadamente, através da utilização de meios electrónicos.
b) 2.º método de selecção — Apreciação e discussão do «Curriculum Vitae». O júri avaliará as seguintes qualificações do candidato:
1) Anos de experiência clínica;
2) Classificação final do internato geral;
3) Formação contínua na área de medicina;
4) Pós-graduação em medicina e diploma; e
5) Teses publicadas na área de medicina.
10.2 Nos métodos de selecção acima referidos, além da língua chinesa ou portuguesa, pode ser utilizada a língua inglesa, por opção do candidato.
10.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
11.1 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção acima referidos é expressa sob a forma de classificação, na escala de 0 a 20 valores;
11.2 São excluídos os candidatos que na prova escrita de conhecimentos ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
A classificação final é a média aritmética ponderada das classificações obtidas na:
12.1 Prova escrita de conhecimentos, com ponderação 5;
12.2 Apreciação e discussão do «Curriculum Vitae», com ponderação 2.
O preenchimento das vagas postas a concurso faz-se mediante a escolha da especialidade que cada candidato aprovado pretende frequentar, por ordem decrescente das classificações finais do concurso. Em caso de igualdade de classificativa têm preferência, sucessivamente:
13.1 Os candidatos que tenham melhor classificação final no internato geral;
13.2 Os candidatos que tenham melhor domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa.
14.1 As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas, também, será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
14.2 O local, a data e hora da realização da prova escrita de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva;
14.3 A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Presidente: Dr.ª Lam Wan Leng, médica consultora de medicina interna.
Vogais efectivos: Dr. Lei Cho Fong, médico consultor de medicina interna;
Dr.ª Lam Kuo, médica assistente de clínica geral.
Vogais suplentes: Dr.ª Ng Wai Lon, médica consultora de cirurgia geral;
Dr.ª Lei Choi Chu, médica assistente de medicina de urgência.
Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, como pessoal contratado por assalariamento (contrato administrativo de provimento), da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de canalizador.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Fevereiro de 2016.
Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior contratados por contrato administrativo de provimento;
Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico contratados por contrato administrativo de provimento;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Fevereiro de 2016.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011:
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 2.ª classe, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento da DSEJ.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2015:
Tang Hio Kueng
Instituto Cultural, aos 27 de Janeiro de 2016.
Ip Kin Cheng, técnica superior assessora da PJ.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2015:
Leung Yi Kwan
Cheong Choi I, técnica principal da DSC.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015:
Oito lugares de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento: área de produção de vídeo (2 lugares), área jurídica (3 lugares) e área de administração (3 lugares).
Instituto Cultural, aos 25 de Fevereiro de 2016.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Fevereiro de 2016, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares deste Instituto:
Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento
Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão; e
Um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 1.º escalão.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e publicados na internet do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para acesso a dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2015:
Chan Iok Lin
Cheung King Chi
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Fevereiro de 2016).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Fevereiro de 2016.
Presidente, substituta: Chu Lai Kun, técnica superior principal.
Vogal efectivo: Chong Ka Leong, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Vogal suplente: Cheong Soc Fong, técnica superior assessora.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior, do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015:
U Ka Wai
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Fevereiro de 2016).
Instituto de Acção Social, aos 19 de Janeiro de 2016.
Presidente: Maria José Abrantes Im, técnica superior assessora.
Vogais efectivos: Tse Pui San, técnica superior assessora; e
Kuok Cheok Man José, técnico superior assessor (pelos SAFP).
(Recrutamento n.º: ING-201501)
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área financeira e de contabilidade, da carreira de técnico em regime do contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015:
Ip, Weng Ian
Che, Wa Choi
Hoi, Chi Hou
Chui, Weng Kin
Sou, Wai Fong
Ng, Fong Keng
Shen, Guobin
Kam, Ion Fo
Lam, Lai Iok
Lao, Ka Kun
Lei, Pan Hou
Kuok, Sok Wai
Chan, Ka Hou
Lei, Ka In
Im, I Man
Kam, Weng Hoi
Leong, Weng I
— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 165 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 3 candidatos.
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 228 candidatos.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2016).
Instituto de Acção Social, aos 20 de Janeiro de 2016.
Vogais efectivos: Lei Ioc Leng, chefe de divisão; e
Cheong Keng Fai, chefe de divisão.
Concurso público para a empreitada da obra de remodelação da Creche Campus da Universidade de Macau
3. Local de execução da obra: Staff Quarters S21 to S23, University of Macau, Ground Floor, Macau.
5. Prazo máximo de execução: 150 dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: por série de preços.
8. Caução provisória: $ 360 000,00 (trezentos e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais (é considerada prestada a caução provisória aquando da emissão da prova pela Equipa de Contabilidade e Tesouraria do IAS).
Local: Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.
Dia e hora limite: 29 de Março de 2016, terça-feira, até às 12,00 horas.
Local: Instituto de Acção Social, sito na Rua de Jorge Álvares, n.os 10-24, Edf. San Pou, 2.º andar, sala de reunião, Macau.
Data e hora: 30 de Março de 2016, quarta-feira, pelas 9,30 horas.
14. No caso de não funcionamento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, por motivos de tufão ou de força maior, o fim do prazo para a entrega de propostas, assim como a hora e data para o acto público do concurso, são adiados para o primeiro dia útil imediatamente a seguir.
15. Local, dia, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Pode ser adquirida a cópia do processo na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos deste Instituto, pelo preço de $ 3 500,00 (três mil e quinhentas patacas) por cada exemplar.
17. Documentos adicionais de esclarecimento: os concorrentes deverão comparecer na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, a partir de 14 de Março de 2016 até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto de Acção Social, aos 25 de Fevereiro de 2016.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, Selecção, e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico em regime de contrato administrativo de provimento, do Instituto de Acção Social (n.º do concurso: ING-201601):
Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
c) Estejam habilitados com curso superior em serviço social.
3.Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (a qual pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica desta entidade), a ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (com a indicação de «área funcional: Serviço Social» e «n.º do concurso: ING-201601» da ficha de inscrição).
a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da Região Administrativa Especial de Macau válido (é obrigatória a apresentação do respectivo original para autenticação);
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);
c) Cópia dos certificados de formação (se os houver, é obrigatória a apresentação dos originais para autenticação);
d) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (escrita em chinês e português);
e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo à função pública, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho para efeitos de participação no presente concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
Para analisar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conforme as requeridas neste concurso, pode, quando necessário, este Instituto exigir aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos.
4. Caracterização genérica do conteúdo funcional
O técnico da área de serviço social estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas da sua especialidade.
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária da carreira de técnico constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e possui os direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.
O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
a) Prova de conhecimentos (escrita): 50%;
8.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;
8.3 A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;
8.4 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores;
8.5 O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou profissionais dos candidatos que são indispensáveis para as funções a desempenhar.
a) «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;
b) «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
c) Legislação relativa ao Instituto de Acção Social:
— Artigos 1.º—3.º do Decreto-Lei n.º 52/86/M, de 17 de Novembro, e Regulamento Administrativo n.º 28/2015 — «Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social»;
— Regulamento Administrativo n.º 33/2003 — «Composição, Estrutura e Modo de Funcionamento do Conselho de Acção Social»;
— Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro, que estabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais que visam o desenvolvimento de actividades de apoio social, destinadas a crianças e jovens, a idosos, a deficientes ou à população em geral;
— Regulamento Administrativo n.º 6/2007 «Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica», alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2015;
— Decreto-Lei n.º 22/95/M, de 29 de Maio, que define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social;
— Despacho n.º 54/GM/97 — «Actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares»;
— Lei n.º 6/94/M, de 1 de Agosto — «Lei de bases da política familiar»;
d) Conhecimentos profissionais relacionados com Serviço Social:
— Métodos de Serviço Social: trabalhos individuais, trabalhos em grupo, trabalhos comunitários;
— Gestão de Serviço Social: programação de serviço, gestão de instituições, avaliação de desempenho;
— Política Social: problemas na sociedade, análise política e execução das políticas;
— Práticas de Serviço Social: serviços relacionados com a comunidade, famílias e idosos.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta na prova de conhecimentos (escrita) os diplomas legais acima mencionados, alíneas a) a c). Contudo, não será permitida a utilização de aparelhos electrónicos, outros livros e materiais de referência.
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro informativo da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizadas na página electrónica do IAS (http://www.ias.gov.mo).
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 — «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 que regula o processo de «Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos».
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos deste recrutamento realizado por este Instituto. Todos os dados apresentados serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da Região Administrativa Especial de Macau.
Presidente: Au Chi Keung, vice-presidente.
Vogais efectivos: Ng Heng Man, chefe de departamento; e
Lo Sok Ha, chefe de divisão.
Vogais suplentes: Long Wai Hung, técnico superior assessor; e
Jose Chan, técnico superior assessor.
Instituto de Acção Social, aos 18 de Fevereiro de 2016.
A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui
Concurso Público «Serviços de segurança e de vigilância das garagens provisórias (paddock) e do auto-silo do 63.º Grande Prémio de Macau»
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2016, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de segurança e de vigilância das garagens provisórias (paddock) e do auto-silo do 63.º Grande Prémio de Macau durante o período de 10 de Outubro a 30 de Novembro de 2016.
A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $ 500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica: www.sport.gov.mo.
A sessão de esclarecimento deste concurso público terá lugar no dia 8 de Março de 2016, terça-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento deste Instituto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento acima mencionada será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 23 de Março de 2016, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento deste Instituto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limite para a entrega de propostas acima mencionadas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 29 000,00 (vinte e nove mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo do Desporto ou deve ser efectuado um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto) na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.
O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 24 de Março de 2016, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento do prazo para a apresentação das propostas por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a hora e o dia do acto público de abertura das propostas acima mencionados serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Instituto do Desporto, aos 26 de Fevereiro de 2016.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 22 de Fevereiro de 2016.
A Coordenadora do Gabinete, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.
Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 3.ª sessão realizada no dia 20 de Janeiro de 2016:
1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5), do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em História, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014. Por outro lado, há que proceder à alteração da respectiva duração de três para cinco anos, nos termos do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2015.
A organização científico-pedagógica, a duração do curso e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.
2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos posteriores.
Universidade de Macau, aos 24 de Fevereiro de 2016.
Organização científico-pedagógica do curso de Doutoramento em História
1. Grau Académico: Doutoramento em História
2. Variante: História
3. Duração normal do curso: Cinco anos lectivos
(1) Os alunos devem frequentar seis disciplinas (que somam o total de dez unidades de crédito), que incluem quatro disciplinas comuns da Universidade (com quatro unidades de crédito) e duas disciplinas principais, dentre as quais uma é obrigatória e a outra opcional (com seis unidades de crédito).
(2) Elaboração de uma dissertação de doutoramento com aprovação na sua discussão.
Plano de estudos do curso de doutoramento em História
Ensino Universitário I
Ensino Universitário II
Seminário de Leitura Avançada em Historiografia
Temas Especiais Avançados em História*
Os alunos devem escolher uma disciplina opcional de entre as seguintes:
Cultura e Investigação Académicas
Métodos de Investigação Quantitativa
Temas seleccionados em Teoria Crítica
28/31#
* O orientador pode encorajar os seus alunos de doutoramento a escolherem esta disciplina, que todavia será, possívelmente, ministrada exclusivamente em Chinês e que não pode ser utilizada para satisfazer o requisito relativo ao número de disciplinas a frequentar no presente curso.
# Aplicável apenas aos alunos que frequentem a disciplina Temas Especiais Avançados em História.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sita na Colina de Mong-Há, e publicada na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016:
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.
Um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão;
Instituto de Formação Turística, aos 25 de Fevereiro de 2016.
Tendo-se verificado uma inexactidão na lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015 publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4/2016, II Série, Suplemento, de 27 de Janeiro, procede-se à seguinte rectificação:
Onde se lê: «O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, substituto, Ung Vai Meng»
deve ler-se: «O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng».
Fundo de Cultura, aos 25 de Fevereiro de 2016.
O Presidente do Conselho Administrativo, Ung Vai Meng.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015:
Chan Chun Chun
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Fevereiro de 2016).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Fevereiro de 2016.
Presidente: Chan Sio Lan, chefe de secção, substituta, da DSSOPT.
Vogais efectivos: Chan Hoi Lam, técnica principal da DSSOPT; e
Yuen Cheng Kong, técnico superior de 2.ª classe do Instituto Cultural.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015:
Chiu Man Sin
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Fevereiro de 2016).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Fevereiro de 2016.
Presidente, substituta: Cheong Hou Ha, adjunta-técnica especialista principal da DSSOPT.
Vogal efectiva: Huang Nan, técnica especialista do Instituto do Desporto.
Vogal suplente: U Kit Man, adjunta-técnica de 2.ª classe da DSSOPT.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2015:
Vong Nin
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Fevereiro de 2016).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 15 de Fevereiro de 2016.
Vogais efectivos: Lou Kuai Chan, técnico principal da DSCC; e
Chan Mui, adjunto-técnico especialista da DSRT.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 18 de Fevereiro de 2016.
Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação-tradução chinês e português, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro de pessoal, e um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação-tradução chinês e português, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro (actualmente designado por contrato administrativo de provimento) da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 2 de Setembro de 2015:
Cheong Mio Keng
Cheong Kin Nam
Lam Cheng Man
Hun Ka Chon
Ho Choi Ian
— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (escrita): 34 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (oral) e à entrevista profissional: 2 candidatos.
— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimentos (escrita) inferior a 50 valores: 19 candidatos;
— Excluído por ter obtido classificação final inferior a 50 valores: 1 candidato.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Fevereiro de 2016).
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Fevereiro de 2016.
Presidente: Kuok Kin, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Ho Choi Kei, intérprete-tradutora assessora; e
Lou Man I, técnica superior assessora.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por contratos administrativos de provimento da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os seguintes lugares:
Quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão (dois lugares da área geral e dois lugares da área de tecnologia da informação);
Cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de tecnologia da informação;
Cinco lugares de técnico especialista, 1.º escalão (dois lugares da área geral e três lugares da área de tecnologia da informação);
Doze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Cinco lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 19 de Fevereiro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo/) destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 22 de Fevereiro de 2016.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2015:
Lei Keng Hong
Lam Chi Leong
Lei Pou I
a) Em caso de igualdade de classificação, são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da sua publicação.
Instituto de Habitação, aos 15 de Fevereiro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento do IH, abertos por anúncios publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016:
— Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
— Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
Instituto de Habitação, aos 24 de Fevereiro de 2016.
Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento (contrato administrativo de provimento) da Comissão de Segurança dos Combustíveis, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 5 de Agosto de 2015:
Wong, Man In
Cheang, Cheok Hou
Ieong Chon Nang
Leong, Iat Seng
Lei, Weng Hon
Leong, Wai Kin
Vu Kam Vai
Chan, Chi Kong
Dias da Silva Wong, Leonel
Kuok, Chak Seng
Kan Siu Kai
Ho Meng Keong
Kuok, Heng Hong
— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova escrita): 5 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova prática de condução): 4 candidatos.
— Excluído por ter obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimento (prova escrita): 1 candidato;
— Excluído por ter obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimento (prova prática de condução): 1 candidato.
c) Nos termos do disposto nas «Observações para os candidatos admitidos»:
— Excluído por ter chegado atrasado ao local de realização da entrevista profissional: 1 candidato.
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servicos públicos), os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 18 de Fevereiro de 2016.
Vogais efectivos: Wong Weng I, técnico principal da Comissão de Segurança dos Combustíveis; e
Sam Ka Ian, técnica principal da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2016:
1. Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão (um lugar na área geral e um lugar na área de informática), da carreira de técnico;
2. Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Fevereiro de 2016.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Fevereiro de 2016.