Source: http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/44003/impostos-incidente-sobre-nota-fiscal-de-servico/
Timestamp: 2016-07-29 17:53:51+00:00
Document Index: 17537579

Matched Legal Cases: ['Artigo 647', 'Artigo 30', 'Artigo 649', 'Artigo 30', 'Artigo 30', 'Artigo 647', 'ARTIGO 647']

Impostos incidente sobre Nota Fiscal de servi�o
86.402 acessos
postada em: Segunda-Feira, 22 de novembro de 2010 �s 12:42:51
Boa Tarde!Eu tentei encontrar no forum, mas nao visualizei realmente o que eu queria, portanto posto aqui minha d�vida.Recentemente entrou uma empresa prestadora de servi�os em nosso escrit�rio, cuja tributa��o na Receita para o PIS � 0,65%, Cofins 3%, CSLL 12/9%, IRPJ 16/15%, minha d�vida � a seguinte, no ato da emiss�o desta nota, quais os impostos de fato devem ser destacados nessa nota al�m do ISS e INSS, tenho que destacar tamb�m o PIS, Cofins, CSLL, IRPJ, mas qual seria o percentual, uma vez que para CSLL e IRPJ s�o 12/9 e 16/15 respectivamente ?Grato pela ajuda.
postada em: Segunda-Feira, 22 de novembro de 2010 �s 17:01:00
Boa tarde Manoel,Estranhos estes percentuais de presun��o. (IRPJ 16% e CSLL 12%).Usa-se o percentual de presun��o favorecido, de 32% para 16%, para pessoas jur�dicas exclusivamente prestadoras de servi�os em geral, ou seja, n�o para prestadoras de servi�os caracterizadamente de natureza profissional (profiss�o regulamentada). Entretanto, desconhe�o a exist�ncia de servi�os em geral sujeito a CSLL cujo percentual de presun��o seja 12%, a menos que se tratem de servi�os hospitalares ou a eles equiparados.As Clinicas equiparadas a hospitais pela presta��o de servi�os hospitalares t�m a base de c�lculo da CSLL reduzida para 12%, entretanto a presun��o para o c�lculo do IRPJ � de 8% e n�o 16%.H� que se considerar ainda o fato de prestar servi�os com cess�o de m�o-de-obra, j� que h� a incid�ncia do INSS retido na fonte.Face ao exposto, se voc� nos informar que tipo de servi�o est� sendo prestado por esta empresa e quais suas atividades, ficar� bem mais f�cil algu�m orientar-lhe a contento....
postada em: Ter�a-Feira, 23 de novembro de 2010 �s 09:01:44
Bom Dia Saulo!Ent�o tenho que rever essas aliquotas, pois como informei, essa empresa entrou para nosso quadro de clientes recentemente, dia 08/11/2010, ainda n�o estamos com toda a documenta��o dela, mas a principio o fechamento de 11/2010 n�s que iremos fazer, creio que estamos equivocados quanto a aliquota, a atividade da empresa � : 81.21-4-00 - Limpeza em pr�dios e em domic�lios 77.39-0-99 - Aluguel de outras m�quinas e equipamentos comerciais e industriais n�o especificados anteriormente, sem operador 81.29-0-00 - Atividades de limpeza n�o especificadas anteriormente Por�m a atividade realizada foi a limpeza em pr�dios, cuja NF emitida em 11/11/2010 no valor de 19.880,00, minha d�vida agora ficou na aliquota a ser aplicada na CSLL e IRPJ e tamb�m a d�vida que j� tinha postado, quais os impostos eu tenho obrigatoriamente que destacar na NF de Servi�o, pois eu estive verificando e encontrei em um f�rum uma aliquota de 4,65%, al�m do ISS e INSS, se puder me ajudar fico grato.Sem mais.
postada em: Ter�a-Feira, 23 de novembro de 2010 �s 09:48:52
Bom dia Manoel,Se a empresa em quest�o � prestadora de servi�os de limpeza e conserva��o tenha em conta que:Reten��es na FonteINSS 11% sobre Cess�o de m�o-de-obraO Regulamento da Previd�ncia Social define cess�o de m�o-de-obra como a coloca��o � disposi��o do contratante, em suas depend�ncias ou nas de terceiros, de segurados que realizem servi�os cont�nuos, relacionados ou n�o com a atividade fim da empresa, independentemente da natureza e da forma de contrata��o, inclusive por meio de trabalho tempor�rio na forma da lei n� 6.019/74.Os servi�os de limpeza, conserva��o e zeladoria enquadram-se como servi�os realizados mediante cess�o de m�o-de-obra. CSRF 4,65% servi�os geraisA despeito de n�o se tratar de servi�os prestados por sociedades civis relativos ao exerc�cio de profiss�o legalmente regulamentada elencados no Artigo 647� do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3000/1999), por tratar-se de servi�os de limpeza e conserva��o, cabe a reten��o da CSRF (PIS, COFINS e CSLL) (Artigo 30� Lei 10833/2003)IRRF 1,00% servi�os de limpezaEst�o sujeitos � incid�ncia do imposto na fonte � al�quota de um por cento os rendimentos pagos ou creditados por pessoas jur�dicas a outras pessoas jur�dicas civis ou mercantis pela presta��o de servi�os de limpeza, conserva��o, seguran�a, vigil�ncia e por loca��o de m�o-de-obra (Decreto-Lei n� 2.462, de 30 de agosto de 1988, art. 3�, e Lei n� 7.713, de 1988, art. 55). (Artigo 649� do RIR/1999) ISSVerificar a obrigatoriedade junto a Prefeitura de seu munic�pio.Tributa��o Lucro Presumido PIS = 0,65% COFINS = 3,00% IRPJ = 32% x 15% ou 4,80%IRPJ = 16% x 15% ou 2,40% se o faturamento anual n�o ultrapassar 120.000,00IRPJ = mais 10% de adicional sobre a parcela de lucro que exceder o valor resultante da multiplica��o de R$20.000,00 pelo n�mero de meses do respectivo per�odo de apura��o.CSLL = 32% x 9% ou 2,88%Compensa��esDo valor do IRPJ a pagar dever� ser compensado/diminu�do o valor retido na fonte pela tomadora dos servi�os prestados.... Tiago
postada em: Ter�a-Feira, 23 de novembro de 2010 �s 12:01:08
Bom Dia Saulo!Nesse caso Saulo, quando for feita o fechamento do mes 11/2010, eu gero as guias de recolhimento do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ, mas abatendo os 4,65% das CSRF, pois o total do imposto n�o seria 4,65%, certo?Estou um pouco perdido Saulo, me desculpe se estiver fazendo alguma pergunta sem fundamento.Grato.
postada em: Ter�a-Feira, 23 de novembro de 2010 �s 12:24:07
Bom Dia Pessoal!Estou lendo esse t�pico e fiquei com uma d�vida tamb�m, pois tenho um cliente prestadora de servi�os para constru��o civil( empreiteira) e nas notas ficais � descontado apenas o INSS e informada al�quota do ISS.Est� correto?Pois os outros impostos PIS/COFINS e CSLL � recolhido no fechamento do m�s.Esse procedimento est� correto?Desde j� agrade�o.Att.Fabiana
postada em: Ter�a-Feira, 23 de novembro de 2010 �s 13:28:26
Boa tarde Manoel,Conforme mencionei acima, � devida a reten��o da CSRF (4,65%) conforme determina o Artigo 30� da Lei 10833/2003 cuja integra transcrevo:Art. 30. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jur�dicas a outras pessoas jur�dicas de direito privado, pela presta��o de servi�os de limpeza, conserva��o, manuten��o, seguran�a, vigil�ncia, transporte de valores e loca��o de m�o-de-obra, pela presta��o de servi�os de assessoria credit�cia, mercadol�gica, gest�o de cr�dito, sele��o e riscos, administra��o de contas a pagar e a receber, bem como pela remunera��o de servi�os profissionais, est�o sujeitos a reten��o na fonte da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido - CSLL, da COFINS e da contribui��o para o PIS/PASEP. (Vide Medida Provis�ria n� 232, 2004) (eu grifei)Esta reten��o s� ser� devida se houverem pagamentos efetuados no mesmo m�s e � mesma Pessoa Jur�dica cujo total seja superior a R$ 5.000,00. Caso n�o hajam pagamentos mensais superiores ao valor indicado, n�o haver� a reten��o da CSRF. � 3� � dispensada a reten��o para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (Inclu�do pela Lei n� 10.925, de 2004)� 4� Ocorrendo mais de um pagamento no mesmo m�s � mesma pessoa jur�dica, dever� ser efetuada a soma de todos os valores pagos no m�s para efeito de c�lculo do limite de reten��o previsto no � 3� deste artigo, compensando-se o valor retido anteriormente. (Inclu�do pela Lei n� 10.925, de 2004) (�� 3� e 4�, Artigo 30�, Lei 10833/2003)Naturalmente, no m�s em que houverem pagamentos/recebimentos de valores superiores a R$ 5.000,00 a reten��o ser� devida e a empresa prestadora dos servi�os dever� diminuir das contribui��es sociais devidas pelo faturamento, as retidas na fonte.Art. 31. O valor da CSLL, da COFINS e da contribui��o para o PIS/PASEP, de que trata o art. 30, ser� determinado mediante a aplica��o, sobre o montante a ser pago, do percentual de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco cent�simos por cento), correspondente � soma das al�quotas de 1% (um por cento), 3% (tr�s por cento) e 0,65% (sessenta e cinco cent�simos por cento), respectivamenteVale dizer que voc� est� certo em suas conclus�es; Quando forem efetuados os c�lculos para o pagamento do IRPJ, do PIS, da COFINS e da CSLL sobre suas receitas normais, dever�o ser abatidos os valores retidos pela fonte pagadora (tomadora de seus servi�os). A reten��o do PIS e da COFINS deve ser informada no DACON. A da CSLL e do IRRF, na DIPJ. NotaComo a reten��o da CSRF est� atrelada a pagamentos/recebimentos mensais superiores a R$ 5.000,00 no mesmo m�s e n�o ao valor da Nota Fiscal, tenha em conta que mesmo que o valor da Nota Fiscal seja (por exemplo) R$ 10.000,00 se seu cliente pagar em duas vezes - R$ 6.000,00 em um m�s e R$ 4.000,00 em outro -, a reten��o s� ser� devida sobre o primeiro pagamento.Da�, eu n�o ter mencionado a compensa��o da CSRF na resposta acima, pois n�o sabia (e ainda n�o sei) qual o valor da Nota Fiscal nem as condi��es de pagamento. ...
postada em: Ter�a-Feira, 23 de novembro de 2010 �s 14:16:22
Boa Tarde Saulo.Muitissimo obrigado pela ajuda, suas respostas me ajudaram e muito.Entendi perfeitamente o que devo fazer e como fazer agora, s� para ressaltar a NF � no valor R$ 19.880,00, como voce informou acima o PIS e COFINS devem ser informados na DACON certo? e na DCTF tamb�m correto ?Obrigado.
Eliane Mamede Saraiva
postada em: Ter�a-Feira, 23 de novembro de 2010 �s 18:22:38
ManoelSugest�o:Veja que, para o abatimento dos valores retidos na fonte pelos tomadores de servi�o da empresa, � mais seguro que voc� apenas aproveite o credito das reten��es das notas ficais efetivamente recebidas no m�s, pois, at� que a empresa tenha recebido os valores l�quidos, ainda n�o houve efetivamente a reten��o.Ent�o elabore uma planilha de "Recebimentos do M�s", para controlar o que efetivamente foi retido e fa�a o aproveitamento (abatimento dos impostos devidos) apenas no retido naquele m�s.(Ex.:notas de outubro recebidas em novembro, abater dos tributos de novembro os valores de IRRF e CSLL retidos com o IRPJ e CSLL calculados no per�odo) Ao menos, � assim que tratamos o aproveitamento dos cr�ditos onde trabalho...
postada em: Ter�a-Feira, 23 de novembro de 2010 �s 21:05:40
Boa noite Manoel,A reten��o do PIS e da COFINS dever� ser informada no demonstrativo de apura��o da contribui��es sociais (DACON) de fatos geradores referente ao m�s em que foram retidos. J� a reten��o do IRPJ e da CSLL s� ser� informada na DIPJ (Anual)Na DCTF n�o se informam reten��es, apenas os pagamentos. Assim no m�s em que houveram reten��es na fonte, voc� deve diminuir os valores retidos daqueles devidos sobre suas receitas mensais e informar na DCTF apenas os valores pagos em DARF (l�quidos).Para evitar compensa��es (diminui��es) indevidas, proceda como acertadamente orientou a Eliane....
Nelci Lopes Miranda dos Santos
postada em: Ter�a-Feira, 23 de novembro de 2010 �s 21:21:48
Boa noite pessoal, aproveitando o assunto em pauta, temos um cliente empresa jornalistica, sou quase leiga no assunto, mas me ensinaram que essa atividade de anuncios e propaganda n�o tem reten��o dos 4,65%, no entanto as empresas publica tipo Bco do Brasil tem feito a reten��o na hora de efetuar o pagamento, alguem pode me informar a base legal para que os valores n�o sejam retidos, pois os mesmos n�o sao comprovados por essas empresas que foram recolhidos. e a empresa fica no prejuizo pagando 2 x os referidos impostos, na verdade eles descontos 9,65% creio que 5 deve ser ISS, mas aqui na meu municipio essa atividade � isenta, o que devo fazer, se puderem me orientar, agrade�o muitissimo. Ta�s Trindade dos Santos
postada em: Segunda-Feira, 14 de fevereiro de 2011 �s 12:18:15
Bom dia,Tenho um caso de uma empresa do Lucro Real (localizada no Pr) que precisa emitir NF de servi�os de Supervis�o e Montagem Mec�nica. No caso, o servi�o foi prestado na obra (MT).A d�vida �: na emiss�o dessa NF de servi�os quais impostos incidir�o? H� reten��o de algum imposto? Como sei se � necess�rio o prestador ou o contratante reter o imposto?Tenho a informa��o de que incidir� PIS/COFINS: 9,25% e ISS: 3%A d�vida est� na emiss�o da NF, as informa��es que a NF deve conterFico muito grata e aguardo,Ta�s.
Thamires Costa de Oliveira Mota
postada em: Ter�a-Feira, 7 de fevereiro de 2012 �s 09:57:00
Ol� estou com uma d�vida tenho uma nota fiscal de servi�o onde o prestador � do munic�pio de Boituva - SP e o Tomador e Santo Andre sendo que no corpo da nota esta dizendo que a obra foi feira em Bandeira do Sul - MG minha d�vida �: quem paga por esta reten��o de iss? o Tomador ou prestador e a nota � no valor de 34.746,25 n�o esta retendo nada preciso reter PIS COFINS CSLL? ou n�o retem????? preciso de uma resposta o mais breve possivel ObrigadoThamires
postada em: Ter�a-Feira, 7 de fevereiro de 2012 �s 13:47:11
Boa tarde Thamires,Para que algu�m lhe responda com certeza se tais servi�os sofrem a incid�ncia da CSRF voc� deve informar se s�o caraterizadamente de profiss�o regulamentada.Para tanto verifique se est�o elencados nos itens que comp�em o � 1�, Artigo 647� do Regulamento do Imposto de Renda Decreto 3000/1999.A prop�sito; observe tamb�m as regras do F�rum, voc� infringiu duas delas....
postada em: Quarta-Feira, 8 de fevereiro de 2012 �s 15:50:23
Boa Tarde Saulo!Gostaria de saber quais foram as duas regras?acabei de olhar no regulamento e n�o se enquadra em nenhuma delas e a nota refere - se de uma manuten��o de equipamentopreciso reter estes impostos?fico grata Saulo Heusi
postada em: Quarta-Feira, 8 de fevereiro de 2012 �s 17:10:12
Boa tarde ThamiresSe o servi�o prestado contante da Nota Fiscal em quest�o � o de simples manuten��o de equipamentos n�o sofre a incid�ncia da CSRF (PIS, COFINS e CSLL) . Para saber sobre a incid�ncia ou n�o do ISS repita seu questionamento na sala "Legisla��es Estaduais e Municipais".As regras infringidas foram:- Postagem de questionamentos em sala errada (ISS em Legisla��o Federal) e solicita��o da resposta com urg�ncia (o mais breve poss�vel)....
postada em: Ter�a-Feira, 28 de fevereiro de 2012 �s 23:12:45
Boa Noite,Temos aqui na empresa alguns prestadores de servi�os com reten��o de IR na fonte, por�m a minha duvida e a seguinte. O IR retido na fonte, por qual regime devemos pagar , se � pelo e pelo regime Compet�ncia ou Pelo Regime Caixa, por porque muitos entende que � pelo regime caixa porque considera a data do pagamento da NF de Servi�o, preciso entender o art. 647 do RIR 99 onde fala pelas import�ncias pagas ou creditadas (ser� que essa palavra creditada) Devemos entender que o legislador quer dizer com isso.PORQUE O ARTIGO 647 N�O E CLARO QUANTO A ISSO.
postada em: Quarta-Feira, 29 de fevereiro de 2012 �s 07:56:36
Bom dia ElcioO fato gerador do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos auferidos pelas pessoas jur�dicas, por regra geral, ocorre no pagamento ou cr�dito, fato que primeiro ocorrer. Isso porque, toda lei que institui a reten��o sobre rendimentos auferidos pelas pessoas jur�dicas disp�e que o imposto dever� ser retido no pagamento ou cr�dito. Dificilmente a lei institui a reten��o exclusivamente pelo regime de caixa.O fato gerador do imposto de renda na fonte, de que trata o art. 647 do RIR/99, nas 40 incid�ncias elencadas ocorre no pagamento ou cr�dito. O mesmo ocorre nas incid�ncias previstas nos arts. 649 e 651 do RIR/99. A reten��o do imposto de renda de que trata o art. 653 do RIR/99 ocorre exclusivamente no pagamento.Nem todo cr�dito cont�bil em favor de benefici�rio de rendimento faz surgir o fato gerador do imposto. Assim, duas pessoas jur�dicas contratam a execu��o de servi�os sujeitos ao imposto de renda na fonte. Antes de iniciar a execu��o dos servi�os a contratante faz lan�amento de cr�dito cont�bil a favor da contratada para o fim de efetuar um adiantamento em dinheiro. Neste caso n�o ocorreu o fato gerador do imposto de renda porque o cr�dito cont�bil n�o � de rendimento mas de adiantamento por conta de servi�o a ser prestado. Se o servi�o n�o for executado, o adiantamento ter� que ser devolvido.O imposto retido de pessoa jur�dica tributada pelo lucro real � sempre por antecipa��o do devido na declara��o. O imposto retido de pessoa jur�dica isenta por n�o ter finalidade de lucro � sempre definitivo ou exclusivo na fonte. O imposto retido de pessoa jur�dica tributada com base no lucro presumido, na maioria das incid�ncias, � por antecipa��o. A incid�ncia prevista no art. 679 do RIR/99 � uma das exce��es, isto �, o imposto retido � exclusivo na fonte.Fonte: Fato Gerador do Imposto de Renda - Hiromi Higuchi
Antonio Usu�rio Novo
postada em: Sexta-Feira, 2 de mar�o de 2012 �s 09:09:43
Bom dia,estou com duvidas com rela��o as aliquotas de impostos de uma empresa de presta��o de servi�os do lucro presumido cuja atividades s�o:71.12-0-00 Servi�os de Engenharia42.13-8-00 Obras de Urbaniza��o - ruas, pra�as e cal�adas42.22-7-01 - Constru��o de redes de abastecimento de �gua, coleta de esgoto e constru��es correlatas, exceto obras de irriga��o 42.92-8-01 - Montagem de estruturas met�licas 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil n�o especificadas anteriormente 42.21-9-02 - Constru��o de esta��es e redes de distribui��o de energia el�trica 42.22-7-02 - Obras de irriga��o 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem 77.32-2-01 - Aluguel de m�quinas e equipamentos para constru��o sem operador, exceto andaimes 71.11-1-00 - Servi�os de arquitetura 41.20-4-00 - Constru��o de edif�cios EX: Foi emitido uma NF 01 de servi�os no valor de R$ 20.760,00descri��o:Constru��o de uma edifica��o residencial unifamiliarmaterial: R$ 14.532,00servi�os: R$ 6.228,00obs: a aliquota de ISS � de 4%n�o foi feito reten��o de nenhum imposto na NFfoi feito a dedu��o de R$ 14.532,00 ref. os materias