Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641516/artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988/jurisprudencia
Timestamp: 2017-08-21 00:40:40+00:00
Document Index: 132094943

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 48', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 227', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 1']

Jurisprudência sobre Art. 5 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Art. 5 da Constituição Federal de 88 • Jurisprudência
(705.026)
RECURSO ESPECIAL: REsp 1611883 DF 2016/0177501-0
anterior, em observância do que dispõem as normas insculpidas no artigo 5º , inciso XL , da Constituição Federal de 1988... , da Constituição Federal de 1988 e no artigo 2º , parágrafo único , do Código Penal . Nas razões do recurso especial, o Ministério... pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, c...
HABEAS CORPUS: HC 146710 SP - SÃO PAULO 0008624-56.2017.1.00.0000
Constituição. Assim, a pretexto de dar efetividade ao que se contém no inciso LXVIII do artigo 5º da mesma Carta, ter-se-ia... precedente: É certo que a previsão constitucional do habeas corpus no artigo 5º, LXVIII, tem como escopo a proteção da liberdade... condição. Nessa linha, cito o seguinte precedente: É certo...
RECLAMAÇÃO: Rcl 27776 DF - DISTRITO FEDERAL 0007916-06.2017.1.00.0000
introduzido pela EC nº 87 /2015, que deu nova redação ao art. 155 , § 2º , VII e VIII , da Constituição e ao art. 2º... ser recolhida pelo destinatário do bem ou serviço. Sobre a questão, confira-se o art. 155 , § 2º , VIII , da Constituição... de suas decisões (art. 102 , I , l , da Constituição ). O Supremo Tribunal...
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 418 DF - DISTRITO FEDERAL 4002850-11.2016.1.00.0000
, em afronta aos preceitos fundamentais do devido processo legal substantivo (art. 5º, LIV, CF) e do princípio da moralidade... da Corte, determinou o processamento da arguição na forma do art. 5º, § 2º, da Lei 9.882/1999, determinando... concorrente. Para alguns dos legitimados do art. 103 da Constituição Federal, por...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 989102 PE - PERNAMBUCO 0004507-37.2014.4.05.0000
diversos dispositivos de lei, como, da Constituição Federal , o art. 5º, incs. XXXVII e LIII e art. 96, inc. I, alínea a, f... , III , a, da Constituição Federal , aponta-se ofensa ao art. 5º , XXXVII e LIII , da CF . Alega-se, em síntese... à medida em que o julgado deixou de apreciar diversos dispositivos de lei, ...
MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS: MC HC 146672 DF - DISTRITO FEDERAL 0008346-55.2017.1.00.0000
dos veredictos, evocando o artigo 5º , inciso XXXVIII , alínea c, da Constituição Federal . Anota a proximidade da sessão... a necessidade de reconhecimento da soberania dos veredictos, evocando o artigo 5º , inciso XXXVIII , alínea c, da Constituição... de piedade. Diz possível a absolvição, aludindo ao artigo 48...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1021893 RS 2016/0313104-7
constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º , inciso LVII da Constituição Federal . 2. Habeas corpus... CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ( CF , ART. 5º , LVII ). SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA CONFIRMADA POR TRIBUNAL... nos artigos 2º da Lei 8.176 /1991 e 55 da Lei 9.605 /1998, cujas penas má...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1019709 BA 2016/0308228-4
constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal. 2. Habeas corpus denegado... o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal. 2. Habeas.... PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA (CF, AR...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1001054 DF - DISTRITO FEDERAL 0017630-15.2014.8.07.0000
, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e nos artigos 3º , 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente . 5. Julgado... não abrangidos pelas Portarias devem ser apreciados pelo Juízo da VEP. A Constituição Federal , em seu artigo 5º , inciso... pelo Juízo da VEP. A Constituição Federal , em seu artigo 5º , ...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1064424 RJ - RIO DE JANEIRO 0105544-91.2014.4.02.0000
dados para que seja deflagrada ação penal, por força do artigo 5º da Constituição Federal, e nos termos do artigo 1º... o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. Busca-se, em suma, a revisão da Súmula Vinculante 24 do STF, a fim..., por força do artigo 5º da Constituição Federal, e nos termos do artigo 1º, § 4º da Lei...
7.589.949
705.026
5.101.128
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