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Timestamp: 2017-06-25 12:37:46+00:00
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Ata da Septuagésima Primeira Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas ANA - PDF
Ata da Septuagésima Primeira Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas ANA
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Marco Antônio Aldeia Palma
1 Ata da Septuagésima Primeira Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas ANA Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e dois, na sala de reuniões da sede da ANA, localizada no Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3, Bloco B, 1º andar, em Brasília, DF, a Diretoria Colegiada da Agência reuniu-se, ordinariamente, para deliberar sobre os assuntos constantes do Ato de Convocação, previamente distribuído aos Diretores (Documento Anexo). Compareceram o Diretor-Presidente, Jerson Kelman, que presidiu os trabalhos, e os Diretores Benedito Braga, Ivo Brasil e Marcos Freitas. A Diretora Dilma Pereira, não compareceu por se encontrar em viagem a serviço. Verificado o quorum regulamentar, o Presidente iniciou os trabalhos. 1. Leitura e Aprovação da Ata da 70ª Reunião Ordinária. Procedeu-se à leitura e aprovação da Ata da 70ª Reunião Ordinária. 2. Comunicação dos Diretores. O Diretor Ivo Brasil comunicou que estará participando, nos dias 13 e 14 de novembro, da solenidade de abertura do 5º Seminário Estadual de Recursos Hídricos, que será realizado em Porto Velho/RO, evento coordenado pelo CREA/RO em parceria com instituições governamentais e não governamentais como o Movimento de Cidadania Encontro das Águas de Rondônia. Finalizando, relatou sua participação em reunião de consórcio de municípios da região de Alto Paraíso, onde foi questionado sobre as alternativas de constituição de comitês de bacia como a do Tocantins, dada a dimensão territorial envolvida. Durante a discussão, ficou claro ser prematura a discussão sobre a criação de comitês de bacias na região amazônica, onde a demanda por recursos hídricos se apresenta, em geral, incipiente, frente à magnitude das vazões observadas. Não obstante, iniciativas que envolvam subcomitês ou grupos de municípios para a discussão de recursos hídricos devem ser incentivadas e eventualmente apoiadas já que alcançam os princípios da Lei 9.433/97. O Diretor Benedito Braga relatou sua participação na reunião preparatória para o 3rd World Water Fórum, a se realizar em Kyoto, ocorrida em Marselha, França. Segundo seu relato, a reunião contou com a participação de 160 pessoas entre elas alguns Ministros de Estado. A reunião discorreu sobre aspectos conceituais e organizacionais do 3rd World Water Fórum para o qual se prevê a participação de aproximadamente representantes de todo o mundo. Na ocasião, foi distribuído aos presentes, um resumo do documento World Water Action o qual contém inúmeras citações à Agência, especialmente em relação ao PRODES e ao Comitê da Bacia do Paraíba do Sul, o que, em sua opinião, ajuda a promover a inserção da ANA no cenário internacional de uma forma bastante satisfatória. O Diretor Marcos Freitas lembrou que na próxima semana deverá participar de reunião sobre o Tratado de Cooperação Amazônica em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, juntamente com o Diretor Ivo Brasil. Comunicou, finalizando, que, por sugestão de técnicos do Banco Mundial avistou-se com o Dr. Bráulio Dias, Diretor de Biodiversidade da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, responsável por projeto de estudo de várzeas da Amazônia, candidato a recursos do Fundo Mundial para a Natureza (GEF), no sentido de buscar formas de articulação entre o referido projeto e aquele que se encontra em preparação para recursos hídricos da Amazônia, com apoio do GEF, no âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica. O Diretor-Presidente comunicou os entendimentos programados para o Programa de Cisternas Domiciliares para o Semi-Árido Nordestino, coordena do pela Articulação do Semi-árido (ASA) e apoiado pela ANA no âmbito do Convênio estabelecido com a Diaconia. Segundo esses entendimentos, que foram objeto de audiência com o Sr. Presidente da República, marcada por iniciativa dos coordenadores do projeto, cerca de U$25 milhões de recursos provenientes de operação de empréstimo do Proágua deverão ser direcionados ao fortalecimento do Programa de Cisternas Domiciliares para o Semi-Árido Nordestino, acrescidos do correspondente a U$5 milhões, do 12 orçamento fiscal, a título de contrapartida. Posteriormente, foi realizada reunião com o Banco Mundial para preparação do aditivo correspondente, que, após aprovação do Ministério da Integração Nacional, do Comitê Gestor do PROÁGUA e da SEAIN, deverá ser assinado durante a audiência do Presidente do Banco Mundial com o Presidente da República, prevista para o próximo dia 21 de novembro. 3. Deliberação sobre a Proposta ANA para o Comitê Gestor do PROÁGUA de Ações Federais de O Diretor Benedito Braga solicitou o adiamento do exame da matéria. 4. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Euler Rodrigues Batista. Processo nº / O Diretor Benedito Braga relatou o processo de pedido de concessão de outorga do direito de uso de recursos hídricos, para captação de água no rio Mucuri, em dois pontos, com finalidade de irrigação (cultivo de coco e abacaxi 5,0 ha), por meio de aspersão convencional, na propriedade denominada Fazenda Nova Cabrália, localizada no Município de Carlos Chagas, Estado de Minas Gerais, com vazão máxima de captação no ponto 1 de 4,03 L/s e de 3,19 L/s no ponto 2, pelo prazo de 5 anos, encaminhando favoravelmente. A proposta foi aprovada devendo resultar na edição de Resolução específica. 5. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Prefeitura Municipal de Malhada/BA. Processo nº / O Diretor Benedito Braga relatou o processo de pedido de concessão de outorga do direito de uso de recursos hídricos, para captação de água no rio São Francisco, com finalidade de abastecimento público das localidades de Canabrava e Riachão, no Município Malhada, Estado da Bahia, com vazão máxima de captação de 7,7 L/s, pelo prazo de 19 anos, encaminhando favoravelmente. A proposta foi aprovada devendo resultar na edição de Resolução específica. 6. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: CPFL Geração de Energia S/A. Processo nº / O Diretor Benedito Braga relatou o processo de pedido de concessão de outorga do direito de uso de recursos hídricos, para captação de água e lançamento de efluentes industriais tratados no rio Piracicaba, com finalidade de geração de energia elétrica na UTE Carioba, no Município de Americana, Estado de São Paulo, com vazão máxima de captação de 2.136,1 L/s e 2.133,3 L/s de lançamento, vigorando até 19 de novembro de 2027, encaminhando favoravelmente. A proposta foi aprovada devendo resultar na edição de Resolução específica. 7. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: CPFL Geração de Energia S/A. Processo nº 02000/1856/ O Diretor Benedito Braga relatou o processo de pedido de concessão de outorga do direito de uso de recursos hídricos, para desassoreamento e limpeza das margens do rio Piracicaba, para manutenção das condições operacionais de tomada de água para a Usina Termelétrica de Carioba, no Município de Americana, Estado de São Paulo, extensão do trecho de 150,0 m, pelo prazo de 1 ano, encaminhando favoravelmente. A proposta foi aprovada devendo resultar na edição de Resolução específica. 8. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Tasso Valladares dos Reis. Processo nº / O Diretor Marcos Freitas relatou o processo de pedido de concessão de outorga do direito de uso de recursos hídricos, para captação de água no Reservatório da Usina Hidrelétrica Três Marias, no rio São Francisco, com finalidade de irrigação (cultivo de feijão e milho 22,65 ha), por meio de aspersão por pivô central, na propriedade denominada Fazenda Manoel Gomes, localizada no Município Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, com vazão máxima de captação de 25,17 L/s, pelo prazo de 5 anos, encaminhando favoravelmente. A proposta foi aprovada devendo resultar na edição de Resolução específica. 9. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Baluarte Agropecuária Ltda. Processo nº / O Diretor Marcos Freitas relatou o processo de pedido de concessão de outorga do direito de uso de recursos hídricos, para captação de água no rio São Francisco, com finalidade de irrigação (cultivo de milho e pastagem 153,0 ha), por meio de aspersão convencional e pivô central, na propriedade denominada Fazenda Baluarte, localizada no Município de Lagoa dos Patos, Estado de Minas Gerais, com vazão máxima de captação de 214,30 L/s, pelo prazo de 5 anos, encaminhando favoravelmente. A proposta foi aprovada devendo resultar na edição de Resolução específica. 23 10. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Sonia Rodrigues de Sá. Processo nº / O Diretor Marcos Freitas relatou o processo de pedido de concessão de outorga do direito de uso de recursos hídricos, para captação de água no rio São Francisco, com finalidade de irrigação (cultivo de melancia, melão e abacaxi 58,96 ha), por meio de aspersão por pivô central, na propriedade denominada Fazenda Benevento, localizada no Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, com vazão máxima de captação de 83,33 L/s, pelo prazo de 5 anos, encaminhando favoravelmente. A proposta foi aprovada devendo resultar na edição de Resolução específica. 11. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Cia. Industrial e Agrícola Oeste de Minas. Processo nº / O Diretor Marcos Freitas, em seu pedido de vista, solicitou o adiamento no exame da matéria. O assunto deverá retornar para deliberação na próxima reunião da Diretoria Colegiada. 12. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Irmãos Biagi S/A Açúcar e Álcool. Processo nº / O Diretor Marcos Freitas, em seu pedido de vista, solicitou o adiamento no exame da matéria. O assunto deverá retornar para deliberação na próxima reunião da Diretoria Colegiada. 13. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Édipo Deusalvo de Miranda Gomes. Processo nº / O Diretor Benedito Braga apresentou o voto do relator, Diretora Dilma Pereira, de acordo com o parágrafo 5º do artigo 13 do Regimento Interno, que trata de pedido de concessão de outorga do direito de uso de recursos hídricos, para captação de água no rio Jequitinhonha, com finalidade de irrigação (cultivo de coco 1,50 ha), por meio de microaspersão, na propriedade denominada Fazenda Genipapo, localizada no Município de Itinga, Estado de Minas Gerais, com vazão máxima de captação de 1,75 L/s, pelo prazo de 5 anos, encaminhando favoravelmente. A proposta foi aprovada devendo resultar na edição de Resolução específica. 14. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: José Carlos Wagner. Processo nº / O Diretor Benedito Braga apresentou o voto do relator, Diretora Dilma Pereira, de acordo com o parágrafo 5º do artigo 13 do Regimento Interno, que trata de pedido de concessão de outorga do direito de uso de recursos hídricos, para captação de água no rio Preto, com finalidade de irrigação (cultivo de milho e feijão 49,90 ha), por meio de aspersão por pivô central, na propriedade localizada nos lotes 5, 6, 7 e 8 do Núcleo Rural Riacho das Pedras, Região Administrativa de Planaltina, no Distrito Federal, com vazão máxima de captação de 46,31 L/s, pelo prazo de 5 anos, encaminhando favoravelmente. A proposta foi aprovada devendo resultar na edição de Resolução específica. 15. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Rio Bonito Agricultura Irrigada S/A. Processo nº / O Diretor Benedito Braga apresentou o voto do relator, Diretora Dilma Pereira, de acordo com o parágrafo 5º do artigo 13 do Regimento Interno, que trata de pedido de concessão de outorga do direito de uso de recursos hídricos, para captação de água no rio Parnaíba, com finalidade de irrigação (cultivo de manga e coco 170,0 ha), por meio de microaspersão, na propriedade denominada Fazenda Rio Bonito, localizada no Município de Floriano, Estado do Piauí, com vazão máxima de captação de 143,06 L/s, pelo prazo de 5 anos, encaminhando favoravelmente. A proposta foi aprovada devendo resultar na edição de Resolução específica. 16. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Carlos Moura Murta. Processo nº / O Diretor Ivo Brasil relatou o pedido de concessão de outorga do direito de uso de recursos hídricos, para captação de água no rio São Francisco, com finalidade de irrigação (cultivo de fruticulturas 4,0 ha), por meio de microaspersão, na propriedade denominada Fazenda Acauã, localizada no Município de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais, com vazão máxima de captação de 4,44 L/s, pelo prazo de 5 anos, encaminhando favoravelmente. A proposta foi aprovada devendo resultar na edição de Resolução específica. 17. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Luiz Alberto Werlang. Processo nº / O Diretor Ivo Brasil relatou o pedido de concessão de outorga do direito de uso de recursos hídricos, para captação de água no rio Preto, com finalidade de 34 irrigação (cultivo de feijão, milho e trigo 28,65 ha), por meio de aspersão por pivô central, na propriedade denominada Fazenda Três Meninas Núcleo Rural Jardim, Lotes 126/127, localizada na Região Administrativa do Paranoá, Distrito Federal, com vazão máxima de captação de 30,56 L/s, pelo prazo de 5 anos, encaminhando favoravelmente. A proposta foi aprovada devendo resultar na edição de Resolução específica. 18. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Santher Fábrica de Papel Santa Therezinha S/A. Processo nº / O Diretor Ivo Brasil relatou o pedido de concessão de outorga do direito de uso de recursos hídricos, para captação de água e lançamento de efluentes tratados, no rio Jaguari, com finalidade industrial, no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, com vazão máxima de captação de 66,66 L/s e 61,11 L/s de lançamento, pelo prazo de 5 anos, encaminhando favoravelmente. A proposta foi aprovada devendo resultar na edição de Resolução específica. 19. Proposta de Celebração de Convênio entre a ANA e a ELETRONORTE. Processo nº / O Diretor Ivo Brasil relatou o processo de proposta de celebração de Convênio entre a ANA e a ELETRONORTE Centrais Elétricas do Norte do Brasil, visando a execução de atividades hidrológicas nas Bacias Hidrográficas dos rios Tapajós e Xingu, no valor de R$ ,00 pela ANA e R$ ,87 pela ELETRONORTE, com vigência até , encaminhando favoravelmente. O Diretor Benedito Braga solicitou vista do processo. 20. Proposta de Contratação de Serviços de Manutenção do software Automation System Inventory. Processo nº / O Diretor Benedito Braga, relator do processo, solicitou a presença do Superintendente de Administração e Finanças para prestar alguns esclarecimentos à diretoria. Após o relato, a Diretoria Colegiada deliberou pela não aprovação da contratação dos serviços de manutenção, na forma proposta, tendo solicitado que a Superintendência de Administração e Finanças estude formas alternativas para as eventuais necessidades de manutenção do sistema. 21. Proposta de Celebração de Contrato entre a ANA e a FCTH. Processo nº / O Diretor Benedito Braga, relator do processo, solicitou o adiamento do exame da matéria. O assunto deverá retornar para deliberação na próxima reunião da Diretoria Colegiada. 22. Outros assuntos: Contratos de Repasse. O Diretor Ivo Brasil solicitou que constasse em Ata, que, com relação à orientação de corte de 50% nos saldos remanescentes dos contratos de repasse junto à Caixa Econômica Federal, realizados de acordo com o Decreto Federal nº 4.389, de e aprovados pela Diretoria Colegiada na reunião passada, fosse ressaltado que a ANA não adotará nenhuma medida restritiva ao eventual reexame desses processos, tendo em vista as dificuldades e limitações dos estados e municípios acarretadas pelo corrente ano eleitoral. Provimento de Cargos Comissionados. O Diretor-Presidente indicou o Dr. Edmar da Costa Barros, atualmente exercendo a Assessoria da Presidência, para exercer o Cargo Comissionado CGE-II, da Auditoria Interna, recentemente criado e de acordo com a Resolução ANA nº 183/2002. A proposta foi aprovada. Processo nº / O Diretor Benedito Braga relatou o processo que trata da celebração do contrato de prestação de serviços com a empresa Poliedro Informática, Consultoria e Serviços Ltda, para serviços de Help-Desk, Base de Dados para Hidrometeorologia e da Rede de Informática, no valor mensal de R$ ,17 (duzentos e quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos). A proposta foi aprovada. Apoio a eventos. a) 2º Simpósio de Águas Minerais/MG - A Diretoria Colegiada rejeitou a proposta de participação da Agência no 2º Simpósio de Águas Minerais, a se realizar em Caxambu, Minas Gerais, no período de 21 a 23 de novembro de 2002; b)fórum de Debates: Adequação da Lei Ambiental Federal e Atualização do Código Municipal do Meio Ambiente e a Expoempa Exposição de Equipamentos e Serviços para Proteção Ambiental. A Diretoria Colegiada rejeitou a proposta de participação da Agência, no evento promovido pela Prefeitura de Cubatão e a Revista Meio Ambiente Industrial, a se realizar em Cubatão, São Paulo, nos dias 21 e 22 de novembro de 2002; c) Processo nº / A Diretoria Colegiada aprovou o apoio financeiro no valor de R$ ,00, para a aquisição de 45 um estande e a inscrição de 10 participantes da ANA no VI Simpósio Regional do Nordeste de Recursos Hídricos SERH/AL, com o apoio da Universidade Federal de Alagoas/UFAL, a se realizar no período de 3 a 6 de dezembro de 2002, em Maceió, Alagoas. Processo nº / O Diretor Marcos Freitas submeteu à consideração proposta de aquisição de exemplares da obra Águas Doces no Brasil Capital Ecológico, Uso e Conservação, publicado pela Editora Escrituras. Esclareceu que o livro será adotado pela ANA no curso de formação a ser ministrado como 2ª etapa aos candidatos do Concurso Público para o Cargo de Regulador. O Diretor-Presidente e o Diretor Benedito Braga solicitaram que constasse em Ata a preocupação da referida obra ter artigos de suas autorias, além do que foi organizada pelo Diretor Benedito Braga. Na discussão que se seguiu, ficou claro que ambos diretores não fizeram jus a qualquer participação financeira decorrente de direitos autorais, o que descaracterizaria interesse pecuniário na aquisição. Além disso, segundo o entendimento dos diretores, a obra é considerada de grande relevância temática, sendo adotada em cursos de graduação e de especialização em escolas de todo o país. A Diretoria Colegiada aprovou quanto ao mérito a aquisição de até 200 exemplares da obra para uso dos participantes no curso de formação e em outras atividades de capacitação ligadas à STC e para acervo da Biblioteca da ANA. Afastamento do País. O Diretor Marcos Freitas submeteu proposta para sua participação na Reunião Extraordinária do Departamento de Cooperação Técnica da OMM Organização Meteorológica Mundial, a se realizar em Genebra, Suíça, no período de 13 a 16 de novembro de 2002, inclusive trânsito, com ônus para a Agência. As despesas com as passagens aéreas serão custeadas pela OMM. A proposta foi aprovada. Na seqüência, submeteu proposta para a participação da Assessora Diane M. F. V. Rangel, na XI Reunião do Conselho de Cooperação Amazônica (CCA), a se realizar em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, no período de 19 a 22 de novembro de 2002, inclusive trânsito, com ônus limitado para a Agência. As despesas com passagens aéreas e diárias serão custeadas pela OEA Organização dos Estados Americanos. A proposta foi aprovada. Concurso. O Secretário-Geral informou à Diretoria Colegiada o resultado preliminar das inscrições para o Concurso da ANA para o Cargo de Regulador, encerrada no último dia 8 de novembro e que totalizaram aproximadamente candidatos inscritos. Reforma do Bloco T do Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3. O Diretor Ivo Brasil sugeriu fosse encaminhado pela Superintendência de Administração e Finanças/SAF, ofício ao Síndico do complexo do MCT- Ministério de Ciência e Tecnologia, propondo a inclusão do Eng. Odyr Figueiredo Borges no Grupo de Trabalho que acompanhará a execução da reforma do Bloco T. A proposta foi aprovada. Processo nº / A Diretoria Colegiada referendou a celebração do Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2001, entre a ANA e a DIACONIA, objetivando a prorrogação de sua vigência, assinado ad referendum pelo Diretor-Presidente, no dia 31 de outubro de Nada mais havendo a tratar, o Diretor-Presidente encerrou a reunião e, para constar, eu,... Bruno Pagnoccheschi, Secretário-Geral da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Srs. Diretores. Jerson Kelman Diretor-Presidente Benedito Braga Diretor Ivo Brasil Diretor Marcos Freitas Diretor 56 6 Documentos relacionados
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