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Timestamp: 2018-02-25 23:38:41+00:00
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DECRETO-LEI Nº 1.440, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975 - Dispõe sobre a criação de cargos no Grupo-Polícia Federal, do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal.
DECRETO-LEI Nº 1.439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decretos-leis nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974 e 1.338, de 28 de julho de 1974, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.438, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975 - Altera o Decreto-lei nº 284, de 28 de fevereiro de 1967, estende a incidência do imposto sobre os serviços de transporte rodoviário de passageiros ao transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.437, DE 17 DEZEMBRO DE 1975 - Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.436, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975 - Concede isenção do imposto de importação às obras de arte que participarem das Bienais Internacionais de São Paulo e forem vendidas no recinto da exposição.
DECRETO-LEI Nº 1.435, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975 - Altera a redação dos artigos 7º do Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e 2º do Decreto-lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.434, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975 - Dispõe sobre a criação de reserva, constituída com recursos do Fundo de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, destinada aos Estados das Regiões Norte e Nordeste e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.433, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975 - Prorroga o prazo fixado no artigo 3º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica.
DECRETO-LEI Nº 1.432, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1975 - Altera dispositivos da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e dá outras providências. - Revogado pela LEI-007839 1989
DECRETO-LEI Nº 1.431, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1975 - Altera a alíquota e os limites do benefício fiscal instituídos pelo Decreto-lei nº 1.358, de 12 de novembro de 1974, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.430, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975 - Altera prazo de recolhimento de tributos federais.
DECRETO-LEI Nº 1.429, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975 - Modifica o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto-lei nº 1.089, de 2 de março de 1970, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.428, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975 - Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-002433 1988
DECRETO-LEI Nº 1.427, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975 - Estabelece condição para a emissão de guia de importação, cria o registro de importador e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.426, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975 - Dispõe sobre a utilização de créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias na dedução do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados devido nas operações internas, ou nas modalidades de aproveitamento indicadas pelo Ministro da Fazenda, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.425, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1975 - Autoriza restituição do Imposto sobre Produtos Industrializados à Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, suas subsidiárias, associadas e demais concessionárias dos serviços de telefonia, e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-001502 1976
DECRETO-LEI Nº 1.424, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1975 - Dispõe sobre a tabela progressiva do imposto de renda devido pelas pessoas físicas, estabelece desconto padrão e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.423, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975 - Prorroga a vigência de estímulos à exportação de produtos manufaturados.
DECRETO-LEI Nº 1.422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975 - Dispõe sobre o Salário-Educação
DECRETO-LEI Nº 1.421, DE 9 DE OUTUBRO DE 1975 - Dispõe sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.420, DE 9 DE OUTUBRO DE 1975 - Altera a legislação relativa ao Imposto Único Sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.419, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975 - Dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 8º do Decreto-lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974.
DECRETO-LEI Nº 1.418, DE 3 DE SETEMBRO DE 1975 - Concede incentivos fiscais à exportação de serviços e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.417, DE 2 DE SETEMBRO DE 1975 - Da nova redação a dispositivo do Decreto-lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967, alterado pelo Decreto-lei nº 1.091, de 12 de março de 1970, relativo à percentagem da arrecadação do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, a ser creditada à NUCLEBRÁS.
DECRETO-LEI Nº 1.416, DE 25 DE AGOSTO DE 1975 - Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 2.145 de 29 de dezembro de 1953.
DECRETO-LEI Nº 1.415, DE 20 DE AGOSTO DE 1975 - Dá nova redação às características referentes ao item X - Diárias, do Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.
DECRETO-LEI Nº 1.414, DE 18 DE AGOSTO DE 1975 - Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.413, DE 14 DE AGOSTO DE 1975 - Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.
DECRETO-LEI Nº 1.412, DE 31 DE JULHO DE 1975 - Altera o Decreto-lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969, que “estabelece normas relativas ao Imposto Único sobre Minerais”, e autoriza remissão de débitos fiscais.
DECRETO-LEI Nº 1.411, DE 31 DE JULHO DE 1975 - Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto-lei nº 1.351 de 24 de outubro de 1974. - (Revogado pela Lei n° LEI Nº 9.430/27.12.1996)
DECRETO-LEI Nº 1.410, DE 31 DE JULHO DE 1975 - Concede incentivo fiscal a projetos prioritários para a economia nacional e dá outras providências. - Revogado pela DEL-001452 1976
DECRETO-LEI Nº 1.409, DE 11 DE JULHO DE 1975 - Dispõe sobre a incidência do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos no álcool anidro originário da cana-de-açúcar, destinado a adição à gasolina. - Revogado pelo DEL-001583 1977
DECRETO-LEI Nº 1.408, DE 7 DE JULHO DE 1975 - Prorroga a vigência do incentivo fiscal para aplicação em ações novas da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.
DECRETO-LEI Nº 1.407, DE 3 DE JULHO DE 1975 - Cancela penalidades e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.406, DE 24 DE JUNHO DE 1975 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 26 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
DECRETO-LEI Nº 1.405, DE 20 DE JUNHO DE 1975 - Dispõe sobre recursos destinados ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.404, DE 28 DE MAIO DE 1975 - Revoga o Decreto-lei nº 8.264, de 1º .de dezembro de 1945, que dispõe sobre gabaritos de construções nos bairros do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na cidade do Rio de Janeiro.
DECRETO-LEI Nº 1.403, DE 23 DE MAIO DE 1975 - Isenta dos impostos de importação e sobre produtos industrializados as importações de componentes destinados ao Programa de Construção Naval e Plano Diretor da Reparação Naval.
DECRETO-LEI Nº 1.402, DE 23 DE MAIO DE 1975 - Altera a redação do artigo 4º do Decreto-lei nº 1.083, de 6 de fevereiro de 1970, que dispõe acerca do Imposto Único sobre Minerais.
DECRETO-LEI Nº 1.401, DE 7 DE MAIO DE 1975 - Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.400, DE 22 DE ABRIL DE 1975 - Fixa os valores de salário do Grupo-Segurança e Informações, Código SI-1400, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.399, DE 10 DE ABRIL DE 1975 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo 2º do Decreto-lei nº 1.370, de 9 de dezembro de 1974.
DECRETO-LEI Nº 1.398, DE 20 DE MARÇO DE 1975 - Dá nova redação ao caput do artigo 1º, do Decreto-lei nº 1.335, de 8 de julho de 1974, que estende benefícios fiscais às vendas no mercado interno de máquinas e equipamentos.
DECRETO-LEI Nº 1.397, DE 19 DE MARÇO DE 1975 - Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações da Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRÁS, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.396, DE 12 DE MARçO DE 1975 - Isenta do Imposto Único sobre Minerais as saídas de sal marinho para o exterior.
DECRETO-LEI Nº 1.395, DE 11 DE MARÇO DE 1975 - Fixa a remuneração do Governador do Estado do Rio de Janeiro no período de 15 de março de 1975 até o início da vigência da Constituição do novo Estado.
DECRETO-LEI Nº 1.394, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
DECRETO-LEI Nº 1.393, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1975 - Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações em aumento de capital da Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRÁS, revoga o artigo 11 da Lei nº 3.972, de 13 de outubro de 1961 e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.392, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1975 - Fixa os valores de salários do Grupo-Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.391, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1975 - Dispõe sobre concessão de estímulos às fusões e às incorporações das Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.390, DE 29 DE JANEIRO DE 1975 - Dispõe sobre o Fundo Rotativo Habitacional de Brasília, a Taxa de Ocupação, a alienação e ocupação de imóveis residenciais da Administração Federal no Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.389, DE 21 DE JANEIRO DE 1975 - Isenta do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados os aparelhos tipo “Neurostimulator” (“Pacemaker”). - Revogado pelo DEL-002433 1988
DECRETO-LEI Nº 1.388, DE 16 DE JANEIRO DE 1975 - Altera, para o exercício de 1975, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
DECRETO-LEI Nº 1.387, DE 7 DE JANEIRO DE 1975 - Altera a alínea “j”, do item II, do artigo 13, da Lei nº 4.452, de 05 de novembro de 1964, que altera a legislação do Imposto único sobre combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos. - Revogado pelo DEL-001785 1980