Source: http://cetrans.com.br/cetrans/parametros-normativos/
Timestamp: 2017-03-29 20:51:38+00:00
Document Index: 103340570

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22']

Par&acirc;metros Normativos do CETRANS | CETRANS
Par&acirc;metros Normativos do CETRANS	Par&amp;acirc;metros Normativos do CETRANS
DA COMUNIDADE, OBJETIVOS E MEMBROS
Artigo 1º – O CETRANS – Centro de Educação Transdisciplinar é uma comunidade orientada pelo pensamento transdisciplinar.
Artigo 2º – O CETRANS tem como objetivos:
a) A pesquisa Transdisciplinar;
b) A reflexão Transdisciplinar;
c) A formação Transdisciplinar;
d) A ação Transdisciplinar;
e) A difusão da Transdisciplinaridade.
Artigo 3º – A Comunidade CETRANS é constituída por pessoas de diferentes formações, agrupadas historicamente: os que participam desde a fundação, a partir do projeto matricial “A Evolução Transdisciplinar na Educação” realizado de 1998 a 2002; os que participam das ações formativas realizadas a partir de 2002; e os membros que aderiram por busca espontânea, por convite ou por indicação. Os membros pertencentes aos três grupos passam a ser denominados: membros do CETRANS.
Artigo 4º – Embora não sendo constituída como pessoa jurídica, são necessários recursos financeiros para sua manutenção. Esses recursos devem prioritariamente ser usados para:
a) Manter a marca e o nome de modo a garantir a identidade;
b) Manter o domínio e funcionamento do ambiente virtual cetrans.com.br para divulgação de suas atividades; c) Remunerar prestadores de serviços para atender as demandas que se fazem necessárias;
d) Promover outras ações a serem definidas por seus membros através das Unidades de Ação (UA) CETRANS. Artigo 5º – A geração dos recursos financeiros pode advir de:
a) Anuidade obrigatória dos membros. O valor e as condições de pagamento serão definidos pela Assembleia Geral Ordinária;
b) Contribuição voluntária dos membros;
c) Contribuição por parte dos membros que prestarem serviço em nome do CETRANS: a porcentagem mínima é de 10% do valor líquido;
DA PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS
Artigo 6º – Poderão participar do CETRANS pessoas físicas que desejem contribuir para a consecução dos seus objetivos, mediante o cumprimento dos dispositivos destes Parâmetros Normativos; da aceitação do Termo de Adesão e do pagamento de anuidade determinada na Assembleia Geral Ordinária, sendo o número de membros ilimitado.
Artigo 7º – A admissão e o desligamento de membros é atribuição dos coordenadores das UAs devendo ser feita por votação de maioria simples.
Artigo 8º – São considerados Membros CETRANS:
a) os que aceitam os Parâmetros Normativos;
b) os que pagam a anuidade.
Artigo 9º – Na Assembleia Geral Ordinária terão direito a voto todos os membros que estejam em dia com a anuidade.
Artigo 10º – Direitos dos Membros CETRANS:
a) Apresentar-se como membro do CETRANS;
b) Participar das atividades do CETRANS;
c) Utilizar o ambiente virtual do CETRANS para: divulgar ações profissionais ou desenvolver atividades e divulgar trabalhos científicos;
d) Votar e ser votado para cargos eletivos.
Artigo 11º – São deveres dos Membros do CETRANS:
a) Cumprir e respeitar as disposições normativas e executivas;
b) Contribuir com informações e pesquisa para alimentar a Comunidade CETRANS;
c) Respeitar decisões/deliberações das UAs;
d) Pagar as contribuições pontualmente;
e) Manter seu cadastro atualizado;
f) Zelar pela credibilidade e finalidade da Comunidade CETRANS, levando ao conhecimento das UAs todo e qualquer ato ou fato que seja de seu interesse;
g) Participar da Assembleia Geral Ordinária e/ou Extraordinária.
Artigo 12º – Um Membro do CETRANS será desligado nas seguintes condições: a) Quando desejar, mediante solicitação por escrito;
b) Quando deixar de cumprir com seus compromissos para com a Comunidade CETRANS estabelecidas no artigo 11o, após três avisos consecutivos que oportunizem a regularização de sua situa��ão;
c) Quando realizar qualquer ato que seja contrário aos objetivos do CETRANS garantindo-se o direito de ampla defesa.
DA INTERAÇÃO DA COMUNIDADE CETRANS
Artigo 13º – A Comunidade CETRANS se reunirá presencialmente e/ou virtualmente em:
a) Interações formativas mensais;
b) Assembleia Geral Ordinária;
c) Encontro Anual de Membros;
d) Confraternizações.
Artigo 14º – Dos encontros:
a) Assembleia Geral Ordinária: convocação enviada com 30 dias de antecedência;
b) Reuniões: convites enviados com antecedência necessária.
Artigo 15º – Além da antecedência prevista no artigo anterior, para Assembleia Geral Ordinária da Comunidade haverá expedição de correspondência eletrônica com solicitação de recebimento;
Artigo 16º – A Interação Presencial e/ou virtual visa à integração e a formação dos membros, o compartilhamento das experiências, o estudo de temas relevantes para a Transdisciplinaridade e a reflexão sobre as ações e metas propostas para o CETRANS. A agenda destas interações é definida e divulgada aos Membros periodicamente.
Artigo 17º – As reuniões mensais das UAs são destinadas ao tratamento de assuntos relativos à Comunicação, Comunidade, Formação, Gestão e Publicação, através delas seus coordenadores visam:
a) Revisitar e inovar as ações;
b) Agilizar e dar continuidade as ações;
c) Tomar decisões de interesse da Comunidade CETRANS;
d) Promover a formação da equipe das UAs.
Parágrafo Único. De modo a garantir a interlocução aberta com os Membros e a legitimidade e pertinência das decisões, cabe aos coordenadores das UAs manter um banco de sugestões através da UA Comunicação.
Artigo 18º – Compete privativamente à Assembleia Geral Ordinária:
a) Eleger os coordenadores das UAs;
b) Desligar os coordenadores das UAs;
c) Aprovar a prestação de contas do ano corrente;
d) Alterar os Parâmetros Normativos;
e) Aprovar o valor e as condições de pagamento da anuidade;
f) Deliberar sobre a dissolução voluntária do CETRANS e, neste caso, nomear os liquidantes e votar as respectivas contas, e outros assuntos de interesse da Comunidade CETRANS.
Parágrafo Único. As deliberações serão tomadas por maioria simples dos membros presentes.
DA GESTÃO DAS UNIDADES DE AÇÃO
Artigo 19º – O CETRANS é gerido por cinco Unidades de Ação: Comunicação, Comunidade, Formação, Gestão e Publicação.
UA Comunicação: zela pela identidade do CETRANS, pela divulgação e disseminação de suas ações e promove a interatividade com seu público alvo, acadêmico ou não acadêmico. Este trabalho se desenvolve em encontros presenciais e através de ferramentas midiáticas.
UA Comunidade: cuida pela credibilidade e finalidade do CETRANS, mantém vivo a atitude e o espírito de convívio formuladas nos Parâmetros Normativos, promove o acolhimento e o entrosamento de seus membros e convidados, estimula e potencializa a participação desses e de pessoas interessadas em TD, instiga a adesão de novos membros. Este trabalho se desenvolve em dinâmicas presenciais e virtuais.
UA Formação: promove atividades que impulsionem o processo co-formativo de seus membros e de pessoas interessadas em TransD. Busca explorar os temas abordados de forma a articular razão sensível (imaginação e sentimentos), razão experiencial (vivências passadas, presentes e futuras); razão formal (conceitos, teorias e conteúdos) e dissemina a pesquisa, a atitude e a práxis TD.
UA Gestão: acontece em duas dimensões: primeira ordem – organiza, planeja, controla e dinamiza as ações das UAs e do CETRANS, de modo que estas se concretizem com fluidez; segunda ordem – trata da harmonização do sistema com seu ambiente, a inclusão do observador, sua estrutura autológica e seus processos de auto-organização e de auto-poiesis.
UA Publicação: viabiliza a publicação em português de livros relevantes para a compreensão e aplicação da epistemologia, metodologia e ontologia transdisciplinares seja de autores nacionais ou estrangeiros.
Artigo 20º – As UAs funcionam como fórum de propostas e deliberação e, portanto deverão reunir-se virtual ou presencialmente com a regularidade que seja adequada ao bom andamento dos trabalhos.
Artigo 21º – As UAs têm caráter deliberativo e suas ações são divulgadas em Boletim Interativo Virtual.
Artigo 22º – Os coordenadores das UAs solicitarão a presença de consultores e interlocutores sempre que julgarem necessário. São Paulo, 24 de Novembro de 2012.
Os Parâmetros Normativos aprovados na Assembleia Geral Ordinária em 24 de novembro de 2012 foram revistos e atualizados pelas UAs, na presente data.
UA COMUNICAÇÃO: Vera Lucia Laporta
UA COMUNIDADE: Mirian Menezes de Oliveira
UA FORMAÇÃO: Maria F. de Mello
UA GESTÃO: Vinicius Alexandre Almeida
UA PUBLICAÇÃO: Vitória M. de Barros
Versão em PDF dos Parâmetros Normativos para download.