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Timestamp: 2017-04-29 18:16:42+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 20', 'artigo 21', 'Artigo 33', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 32', 'Artigo 9']

LICENÇA AMBIENTAL. Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A. Refinaria de Sines - PDF
LICENÇA AMBIENTAL. Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A. Refinaria de Sines
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Giovana Madureira Caminha
1 LICENÇA AMBIENTAL Nos termos da legislação relativa à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), é concedida a Licença Ambiental ao operador Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A com o Número de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC) , para a instalação Refinaria de Sines sita em Sines, freguesia de Sines e concelho de Sines, para o exercício da actividade principal de fabricação de produtos petrolíferos refinados, incluída respectivamente nas categoria 1.2 (actividade principal) e 1.1 do Anexo I do Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, e classificadas com a CAE Rev3 principal n.º (Fabricação de produtos petrolíferos refinados), e com a CAE Rev3 n.º (Produção de electricidade de origem térmica), de acordo com as condições fixadas no presente documento. A presente licença substitui a Licença Ambiental n.º 48/2007, emitida em 16 de Outubro de 2007, e é válida até 16 de Outubro de Amadora, 03 de Dezembro de 2008 O Director-Geral António Gonçalves Henriques2 1. PREÂMBULO Esta Licença Ambiental (LA) é emitida ao abrigo do Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, relativo à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (revogado pelo Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto (Diploma PCIP), para a actividade principal de fabricação de produtos petrolíferos refinados, classificada com a CAE Rev.3 n.º (Fabricação de produtos petrolíferos refinados) 1, e as actividades secundárias de produção de electricidade de origem térmica, classificada com a CAE Rev.3 n.º (Produção de electricidade de origem térmica) 2 e Produção de vapor classificada com a CAE Rev.3 n.º (Produção e distribuição de vapor, água quente e fria e ar frio por conduta). As actividades PCIP realizadas na instalação são: - Fabrico de produtos petrolíferos refinados (actividade PCIP principal), identificada através da categoria 1.2 Anexo I do Diploma PCIP, com uma capacidade instalada licenciada de ton/ano de petróleo bruto; - Actividades incluídas na categoria 1.1 do Anexo I do Diploma PCIP, por possuir instalações de combustão com potência calorífica de combustão superior a 50 MW, cuja capacidade instalada das instalações de combustão é de 212,9 MW, e uma central de cogeração com uma potência térmica instalada total de 290,5 MWth (Megawatt térmico) (referente às caldeiras 1, 2 e 4, encontrando-se a caldeira 3 já desactivada) e uma potência eléctrica instalada total de 82 MWe (Megawatt eléctricos). Trata-se de uma alteração substancial da instalação, de acordo com o disposto no Art. 15º do Diploma PCIP, sendo a presente licença emitida para a instalação no seu todo. Esta LA substitui a Licença Ambiental n.º 48/2007, anteriormente emitida para a instalação em 16 de Outubro de A actividade deve ser explorada e mantida de acordo com o projecto aprovado e com as condições estabelecidas nesta licença. Para a emissão desta LA foram tomadas em consideração as condições impostas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) exarada por Sua Excelência o Secretário de Estado do Ambiente, em 03 de Dezembro de 2008, e referente ao projecto Projectos de conversão da Refinaria de Sines, e o Parecer da Comissão de Avaliação, de Novembro de 2008, relativo à conformidade do Projecto de Execução com a DIA. Os relatórios periódicos a elaborar pelo operador (ver ponto 7), nomeadamente o Plano de Desempenho Ambiental (PDA) e o Relatório Ambiental Anual (RAA), constituem mecanismos de acompanhamento da presente Licença Ambiental. Esta LA será ajustada aos limites e condições sobre prevenção e controlo integrados da poluição, sempre que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) entenda por necessário, por meio de aditamento à presente LA. É conveniente que o operador consulte regularmente a página desta entidade na internet (www.apambiente.pt), para acompanhamento dos vários aspectos relacionados com este assunto. Os procedimentos, valores limite de emissão e as frequências de amostragens e análises, âmbito dos registos, relatórios e monitorizações previstos na licença, podem ser alterados pela APA, ou aceites por esta entidade no seguimento de proposta do operador, após avaliação dos resultados apresentados, por meio de aditamento à presente LA. 1 Actividade anteriormente classificada através da CAE Rev (Fabricação de produtos petrolíferos refinados). 2 Actividade anteriormente classificada através da CAE Rev (Produção de electricidade). 3 Actividade anterior classificada através da CAEREV (Produção e distribuição de vapor e de água quente) 4 Este projecto de alteração envolve a introdução de seis novas unidades processuais e a reconversão de duas unidades existente, designadamente: Novas unidades processuais (Unidade de hidrocraqueamento (Hydrocracker), Unidade de produção de hidrogénio (Steam Reformer), Unidade de Fraccionamento de Gás de Petróleo liquefeito (LPG Splitter), Unidade de Fraccionamento n-c4/i-c4 (desisobutanizador), Unidade de recuperação de enxofre (Sulphur Recovery Unit) e Unidade de Stripper de águas ácidas (Sour water Stripper); Reconversão de unidades existentes Unidade de destilação atmosférica e unidade de destilação de vácuo II/ Visbreaker. Página 1 de 753 Nenhuma alteração relacionada com a actividade, ou com parte dela, pode ser realizada ou iniciada sem a prévia notificação à Entidade Coordenadora do Licenciamento - EC (Direcção Geral de Energia e Geologia DGEG) e análise por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A presente LA reúne as obrigações que o operador detém em matéria de ambiente e será integrada na licença da actividade a emitir pela EC e não substitui outras licenças emitidas pelas autoridades competentes nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR- Alentejo) e a Administração de Região Hidrográfica do Alentejo (ARH) competente em razão da área da instalação. 2. PERÍODO DE VALIDADE Esta Licença Ambiental é válida por um período de 6 anos, excepto se ocorrer, durante o seu prazo de vigência, algum dos itens previstos no n.º 3 do Artigo 20º do Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto (novo Diploma PCIP que revoga o Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto) que motivem a sua renovação. O pedido de renovação da Licença Ambiental terá de incluir todas as alterações de exploração que não constem da actual LA, seguindo os procedimentos previstos no Art. 20º do Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto. Nos termos do nº1 do artigo 21º do Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto, a presente LA caduca se, decorridos dois anos sobre a data da sua notificação ao operador, não tiver sido dado inicio à exploração da instalação, exceptuando-se os casos previstos no nº 2 do mesmo artigo. 3. GESTÃO AMBIENTAL DA ACTIVIDADE Na actividade da instalação são utilizadas matérias-primas e/ou subsidiárias classificadas como perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, segundo as disposições constantes da Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, e alterações subsequentes, ou disposições constantes da Portaria n.º 1152/97, de 12 de Novembro, e posteriores alterações designadamente o Decreto-Lei n.º 63/2008, de 2 de Abril, que constituem legislação relativa a substâncias perigosas ou a preparações perigosas, respectivamente. Alguns dos produtos finais ou gamas de produtos finais produzidos pela instalação são igualmente classificados como perigosos para a saúde humana ou para o ambiente à luz da legislação acima referida. A instalação apresenta também enquadramento no âmbito das seguintes legislações específicas: Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de Abril, que regula o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), em vigor a 15 de Junho de 2008 revogando o Decreto-Lei n.º 58/82, de 26 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 428/83, de 9 de Dezembro, e a Portaria n.º 359/82, de 7 de Abril; Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 72/2006, de 24 de Março, que estabelece o regime jurídico do comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (GEE) CELE, tendo-lhe sido atribuído o Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa (TEGEE) n.º ; Decreto-Lei n.º 281/2000, de 10 de Novembro, que estabelece limites ao teor de enxofre de determinados tipos de combustíveis líquidos derivados do petróleo, com vista à redução das emissões de dióxido de enxofre resultantes da combustão desses combustíveis e a minorar os efeitos nocivos destas emissões no homem e no ambiente; Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho, que aprova o regime jurídico da prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas, e que revogou o Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio. À luz desta legislação, a instalação encontra-se abrangida pelo nível superior de perigosidade, devendo a mesma dar cumprimento ao estabelecido nesta legislação; Página 2 de 754 Decreto-Lei n.º 178/2003, de 5 de Agosto, relativo às grandes instalações de combustão (Diploma GIC); Decreto-Lei n.º 277/99, de 23 de Junho, alterado e aditado pelo Decreto-Lei n.º 72/2007, de 27 de Março, relativo à gestão de resíduos de equipamentos que contenham policlorobifenilos (PCB). Em matéria de legislação ambiental, a instalação apresenta ainda enquadramento no âmbito de outros diplomas, melhor referenciados ao longo dos pontos seguintes da LA, em função das respectivas áreas de aplicação específicas. O Anexo I.1 apresenta uma descrição sumária da actividade e processos de fabrico realizados na instalação, incluindo informação sobre o projecto de alterações em licenciamento. No primeiro RAA deverão ser apresentadas as telas finais relativas ao projecto executado da central de Cogeração. 3.1 Fase de operação Utilização de Melhores Técnicas Disponíveis A actividade deve ser operada tendo em atenção as medidas de boas práticas e melhores técnicas/tecnologias actualmente disponíveis que englobam medidas de carácter geral, medidas de implementação ao longo do processo produtivo e no tratamento de fim-de-linha, designadamente em termos da racionalização dos consumos de água, matérias primas e energia, substituição de substâncias perigosas por outras de perigosidade inferior e minimização das emissões para os diferentes meios. O funcionamento da actividade prevê, de acordo com o projecto apresentado pelo operador, a utilização de algumas medidas de boas práticas destinadas a racionalizar os consumos de água e de outras matérias primas e a minimizar as emissões (Anexo I.2). Estas medidas vão de encontro ao previsto por algumas das técnicas identificadas como Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) nos seguintes Documentos de Referência no âmbito PCIP (BREF) 1 específicos da actividade da instalação: Reference Document on Best Available Techniques for Mineral Oil and Gas Refineris BREF Refinaria de Petróleo e Gás- BREF REF, Comissão Europeia (JOC 40, de 19 Fevereiro de 2003); Reference Document on Best Available Techniques for Large Combustion Plants, Comissão Europeia (JOC 253, de 19 de Outubro de 2005); Reference Document on Best Available Techniques in Common Waste Water and Waste Gas Treatment/Management Systems in the Chemical Sector BREF CWW, Comissão Europeia (JOC 12, de 16 de Janeiro de 2002); Reference Document on Best Available Techniques on Emissions from Storage BREF ESB (JO C 253, de 19 de Outubro de 2006); Reference Document on the Application of Best Available Techniques to Industrial Cooling Systems BREF CV, Comissão Europeia (JOC 12, de 16 de Janeiro de 2002); Reference Document on the General Principles of Monitoring BREF MON, Comissão Europeia (JOC 170, de 19 de Julho de 2003). Deverão ser periodicamente re-analisados pelo operador os BREF aplicáveis, de forma a melhor equacionar as eventuais MTD constantes nesses documentos e com potencial de aplicação à instalação, ainda não avaliadas e/ou ainda não implementadas. Deverão igualmente ser criados mecanismos de acompanhamento dos processos de elaboração e revisão desses BREF, de forma a garantir a adopção pela instalação das MTD estabelecidas ou a estabelecer nesse âmbito. Nesta medida, para além dos documentos já referidos, 1 Documentos disponíveis para consulta em Página 3 de 755 deverá ser também considerado o BREF Reference Document on Energy Efficiency Techniques, BREF ENE, que se encontra concluído ao nível técnico, aprovado pelo IEF (Information Exchange Forum) em Abril de 2008, aguardando apenas adopção formal por parte da Comissão Europeia. Especificamente no âmbito destas matérias, deverá o operador apresentar, até 31 de Agosto de 2009, e integrado no PDA da instalação (ver ponto 7.1 da LA), os seguintes elementos, com vista a uma aproximação mais estreita face ao BREF REF actualmente existente e com vista ao acompanhamento da revisão deste documento actualmente em curso: i. Avaliação e plano de melhoria contínua do desempenho ambiental da instalação, no espírito da aproximação na medida do possível, às gamas de valores de emissões (VEA) preconizados no BREF REF, independentemente das análise já apresentadas, tendo em vista o histórico da instalação e os valores de monitorização obtidos até à data da apresentação desta análise, nomeadamente: ii. - Fontes FF9 e FF10 e no que se refere aos parâmetros SO 2 e partículas cumprimento de um valor inferior à gama máxima referida no BREF REF para o poluente SO 2 e o valor de 20 mg/nm 3 para partículas; - Fontes FF2, FF3, FF4 e no que se refere aos parâmetros SO 2, e partículas, cumprimento dos valores de 20 mg/nm 3 e 20 mg/nm 3, respectivamente; - Fonte FF7 e no que se refere aos parâmetros NO x, SO 2, e partículas cumprimento dos valores de 150, 20 e 20 mg/nm 3, respectivamente; - Fonte FF8 e no que se refere aos parâmetros NOx, e partículas, cumprimento dos valores de 150 mg/nm 3 e 20 mg/nm 2, respectivamente; - Fonte FF11 e no que se refere aos parâmetros SO 2, e partículas, cumprimento dos valores de 20 mg/nm 3 nas duas situações. Plano de melhoria contínua do desempenho da instalação relativamente aos poluentes SO 2, NO x e partículas, na fonte pontual FF1, com apresentação de demonstração clara 1 de que independentemente do valor total a emitir na chaminé, a carga poluente proveniente das várias unidades contribuintes cumprem as metas estabelecidas no âmbito PCIP, associadas à adopção de Melhores Técnicas Disponíveis (MTD), isto é: - no caso particular da unidade FCC, deverá o operador apresentar informação que permita demonstrar se as emissões provenientes desta contribuição se encontram na gama de valores estabelecidos no BREF para os poluentes NOx, partículas e SO 2, de mg/nm 3, mg/nm 3 e mg/nm 3, respectivamente; - no caso particular de emissões de fornalhas (funcionamento com combustível misto e combustível único) que são encaminhadas para a chaminé principal deverão ser avaliados se os VEA relativos a emissões para a atmosfera referidos no capítulo Sistema de Energia, se encontram na gama de valores estabelecidos no BREF REF para os poluentes NOx, partículas e SO 2, nomeadamente mg/nm 3, 5-20 mg/nm 3 e mg/nm 3 (combustível misto) e mg/nm 3, 5-20 mg/nm 3 e 5-20 mg/nm 3 (combustível gasoso), respectivamente; - no caso particular das unidades de recuperação de enxofre que emitem para a chaminé principal, deverá ser dada indicação dos valores previstos de emissão de SO 2 (em mg/nm 3 ), em condições de funcionamento normal da unidade e do valor final previsto de eficiência percentual mássica de recuperação da unidade Claus, após revamping desta unidade. Deverá ser avaliada a na medida do possível, uma aproximação aos níveis de valores de emissões (VEA) associados à utilização das MTD preconizadas no BREF REF, para o poluente em questão. iii. Plano de melhoria contínua do desempenho da instalação relativamente ao poluente SO 2 tendo em conta a aproximação, na medida do possível, aos níveis de valores de emissões (VEA) associados à utilização das MTD preconizadas no BREF REF, para as 1 Para cada uma das fontes contribuintes deverão ser indicados os caudais mássicos, volúmicos e concentrações de cada um dos poluentes emitidos. Página 4 de 756 iv. fornalhas de processo associadas às novas unidades de Hydrocraker e de produção de hidrogénio; Plano de melhoria contínua do desempenho da instalação relativamente às caldeiras da instalação CE-BF4 e CE-BF2 que irão permanecer na instalação, no espírito da aproximação na medida do possível, às gamas de valores de emissões (VEA) preconizados no BREF REF referidos no capítulo Sistema de Energia. Por outro lado, e ainda no âmbito da avaliação das MTD implementadas ou a implementar na instalação deverá também o operador equacionar no PDA a elaborar a forma como o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) a implementar na instalação responde, para a instalação objecto da presente licença, ao previsto neste âmbito pelos BREF. Para cada ano, o Relatório Ambiental Anual (RAA) respectivo (ver ponto 7.3 da LA) deverá integrar um relatório síntese dos resultados da aplicação das diferentes medidas sistematizadas no PDA para esse ano. No RAA correspondente à entrada em funcionamento das novas unidades e das unidades em revamping deverá o operador apresentar a sistematização detalhada e a fundamentação relativa: - à avaliação do desempenho da instalação nesse ano relativamente aos valores de emissão e/ou indicadores do BREF REF como associados ao uso de MTD, segundo a metodologia a propor no PDA; - às medidas de optimização de exploração das técnicas/tecnologias implementadas ao nível das unidades de recuperação de enxofre, nomeadamente a monitorização do poluente SO 2, em condições de funcionamento normal da unidade (novas unidades) ou no caso das instalações existentes a avaliação da possibilidade de instalação de equipamento de monitorização, com vista a avaliar o desempenho da unidade face à percentagem de rendimento obtida com as alterações efectuadas e o valor para o parâmetro SO 2, tendo em conta a aproximação, na medida do possível, aos níveis de valores de emissões (VEA) associados à utilização das MTD preconizadas no BREF REF; - avaliação do desempenho ambiental da instalação face aos desenvolvimentos do Documento BREF em revisão Condições gerais de operação A empresa Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A da qual faz parte a Refinaria de Sines, está inserida numa das áreas de negócio da GalpEnergia designada ARL (Aprovisionamento, Refinação e Logística). A instalação PCIP Refinaria de Sines compreende as actividades de fabrico de produtos petrolíferos refinados, e actividades associadas a esta, nomeadamente actividades de enchimento e expedição e encontra-se interligada ao Terminal Portuário de Sines e à CLC (Companhia Logística de Combustíveis), via pipeline Condições a tomar em consideração no funcionamento geral da instalação A instalação deve ser operada de forma a serem adoptadas todas as regras de boas práticas e medidas de minimização das emissões durante as fases de arranque e de paragem, bem como no que se refere às emissões difusas e/ou fugitivas, durante o funcionamento normal da instalação. Qualquer alteração do regime de funcionamento normal da instalação deverá ser comunicada à APA. Deverão ser adoptadas todas as medidas adequadas ao nível do funcionamento das diferentes áreas de processo e do funcionamento da estação de tratamento de águas residuais, do armazenamento de substâncias e da manutenção de equipamentos, redes de drenagem e bacias de retenção, de modo a evitar emissões excepcionais, fugas e/ou derrames, bem como minimizar os seus efeitos. Nesta medida, deverá o operador assegurar, como parte integrante do plano geral de manutenção da instalação, a realização de operações de inspecção e de manutenção periódicas a estes equipamentos/sistemas. Sempre que sejam efectuadas estas operações de manutenção deverá ser realizado um Página 5 de 757 relatório sobre o referido controlo. Uma síntese dos relatórios realizados neste âmbito deverá ser incluída no Relatório Ambiental Anual (RAA) a elaborar pelo operador. Em caso da ocorrência de acidente com origem na operação da instalação deverá ser efectuado o previsto no ponto 5 da LA (Gestão de situações de emergência), salientando-se que a notificação deverá incluir os períodos de ocorrência e, sempre que aplicável, os caudais excepcionais descarregados. Alguns dos produtos ou gamas de produtos intermédios e finais produzidos pela instalação são classificados como perigosos para a saúde humana ou para o ambiente, segundo as disposições constantes da Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, e alterações subsequentes, ou disposições constantes da Portaria n.º 1152/97, de 12 de Novembro, e posteriores alterações designadamente o Decreto-Lei n.º 63/2008, de 2 de Abril, que constituem legislação relativa a substâncias perigosas ou a preparações perigosas, respectivamente. Assim, na operação e gestão da actividade da instalação deverá o operador tomar em consideração a necessidade de dar cumprimento aos requisitos estabelecidos através da referida legislação, nomeadamente no que se refere à embalagem, rotulagem e colocação no mercado dos produtos produzidos, assim como quanto à elaboração e disponibilização das respectivas Fichas de Dados de Segurança (FDS). Especificamente no que se refere às FDS, salienta-se a necessidade de a sua elaboração tomar em consideração as disposições constantes do Anexo 2 do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (Regulamento REACH). A gestão dos equipamentos utilizados na actividade deve ser efectuada tendo em atenção a necessidade de controlar o ruído, particularmente através da utilização de equipamentos que, sempre que aplicável, se encontrem de acordo com o Regulamento das Emissões Sonoras para o Ambiente do Equipamento para Utilização no Exterior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 221/2006, de 8 de Novembro Outras condições específicas a tomar em consideração na operação da instalação No primeiro RAA a elaborar pelo operador deverá ser dada indicação se existem na instalação equipamentos que utilizam como agente refrigerante, substâncias incluída no âmbito da aplicação do Regulamento (CE) n.º 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono. Caso existam na instalação estes equipamentos deverá: 1) o operador garantir a substituição dos equipamentos em causa, tendo em conta que após 1 de Janeiro de 2010 é proibida a utilização de hidroclorofluorcarbonetos virgens para manutenção e reparação de equipamentos de refrigeração ou de ar condicionado e que serão proibidos todos os hidroclorofluorcarbonetos a partir de 1 de Janeiro de 2015; 2) ser incluído no RAA, relatório síntese relativo às operações de manutenção de equipamentos realizadas no ano em causa, com indicação das medidas de minimização de emissões tomadas e eventuais quantidades de substâncias regulamentadas utilizadas na manutenção dos equipamentos Gestão de recursos Matérias-primas Algumas das matérias-primas ou subsidiárias utilizadas na instalação são classificadas como perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, segundo as disposições constantes da Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, e alterações subsequentes, ou disposições constantes da Portaria n.º 1152/97, de 12 de Novembro, e posteriores alterações designadamente o Decreto-Lei n.º 63/2008, de 2 de Abril, que constituem legislação relativa a substâncias perigosas ou a preparações perigosas, respectivamente. Assim, na operação e gestão da actividade da instalação deverá o operador tomar em consideração a necessidade de garantir que em matéria de embalagem, rotulagem e Ficha de Dados de Segurança as matérias-primas ou subsidiárias perigosas utilizadas cumprem os requisitos definidos pela Página 6 de 758 referida legislação, acautelando esses aspectos junto dos respectivos fornecedores, sempre que necessário. Qualquer alteração decorrente de modificação das matérias-primas ou subsidiárias utilizadas que possa apresentar eventual repercussão ao nível do tipo de poluentes a emitir para o ar ou para a água terá de ser comunicada à APA Água Com base nos consumos verificados em 2006, o consumo total médio anual de água na instalação foi estimado em cerca de m 3 /ano. Com a implementação do projecto de alterações afecto a este processo de licenciamento está estimado um acréscimo adicional no consumo de água em cerca de m 3 /ano. A água de abastecimento da instalação actualmente provém de: 4 Captações subterrâneas (AC1 a AC4), utilizada na actividade industrial das unidades existentes com um consumo médio estimado, em 2006, de cerca de 407 m 3 /dia; Rede pública, utilizada na actividade industrial e para consumo humano, com um consumo médio estimado, em 2006, de cerca de m 3 /ano prevendo-se um acréscimo com o projecto de alteração de m 3 /ano. Relativamente às captações de água subterrâneas é autorizada a utilização do domínio hídrico apenas nas unidades existentes, em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro I.3, ponto 4 do Anexo I desta licença, até à emissão, pela autoridade competente, dos respectivos Título de Utilização de Recursos Hídricos (TURH), no âmbito das disposições da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, e legislação complementar, devendo o operador requerer junto desta entidade o respectivo TURH. Neste sentido, no primeiro Relatório Ambiental Anual (RAA) a apresentar deverá o operador dar ponto de situação sobre o pedido de TURH. Atendendo a que existe o sistema de Morgavel que terá disponibilidade de abastecimento à instalação, deverá ser avaliada a possibilidade de abastecimento de água através deste sistema ou outro, de forma a abandonar a captação de água através das captações subterrâneas existentes. No PDA deverá o operador apresentar plano de acções com vista a avaliar esta situação. Água potável A água potável da Refinaria de Sines é proveniente da rede pública e é armazenada num tanque de 200 m 3. Esta água é distribuída por meio de 3 bombas (AG- P10A/B e C) accionadas por um motor eléctrico aos vários consumidores: enchimento de vagões, movimentação de produtos, utilidades, fábrica I e II, medicina curativa, produção fabril, centro social, manutenção, serviços administrativos, gabinete fiscal, laboratório e outros locais de consumo de água potável. Água Bruta A água bruta utilizada na Refinaria de Sines tem duas proveniências: rede pública e 4 captações subterrâneas. A água vinda da rede pública é armazenada num tanque (AG T1) de 500 m 3 de capacidade, e bombeada para um tanque (AG T2) de m 3 que recebe também as águas das captações. A distribuição da água bruta processa-se a partir do tanque AG T2, da seguinte forma: - Fabricação I: o fornecimento é efectuado para as várias unidades processuais a partir da bomba AG- P2A/B; - Fabricação II e Torre de refrigeração AR-X2: o fornecimento é efectuado para as várias unidades processuais a partir da bomba AG- P12A/B; - Tratamento de águas e Torre de refrigeração AR-X1: o fornecimento é efectuado através da bomba AG- P4 A/B para filtração nos filtros de areia (CE-V5/6/7/8/31). Esta água filtrada é utilizada na unidade de desmineralização de água e na torre de Página 7 de 759 arrefecimento AR-X1. Na unidade de desmineralização, a água passa por um sistema de permuta iónica e pela unidade de desgasificação. A instalação possui também uma bacia de serviço a incêndios ( m 3 ), que recebe a água pluvial proveniente da bacia de águas limpas (BAL),que é complementada pela água bruta proveniente do AGT2. Em caso de necessidade pode ainda receber água pela linha comum das captações 1 e 3 e da linha da captação 4. A instalação possui ainda uma bacia de águas limpas (BAL) com um volume de m 3, que pode receber água proveniente da captação 2 onde são armazenadas águas pluviais provenientes de drenos não oleosos. As águas limpas desta bacia são utilizadas na rega e para repor o nível da bacia de serviço a incêndios. Em situação normal não ocorre descarga, no entanto em situações de emergência a descarga desta bacia poderá atingir os m 3 /h na Ribeira de Moinhos. Para a central de cogeração, o consumo de água está estimado em aproximadamente m 3 /ano, associado aos seguintes fins: Água Potável, consumo estimado de cerca de 12 m 3 /ano: unicamente consumida nas instalações sanitárias da central; Água Industrial, consumo estimado de cerca de m 3 /ano. Utilizada nos seguintes processos: - Refrigeração das purgas das caldeiras de recuperação; - Refrigeração das amostras recolhidas; - Outros consumos, como por exemplo lavagens. Água Desmineralizada, consumo estimado de cerca de 243 m 3 /ano. Utilizada: - Lavagem dos compressores das turbinas a gás, em lavagens on-line e off-line. As lavagens on-line são efectuadas com as turbinas em funcionamento, pelo que toda a água é posteriormente evaporada. O operador estima um consumo diário de 300 l/lavagem. As lavagens off-line são efectuadas com as turbinas paradas e o operador estima um consumo mensal de l/lavagem; - Refrigeração dos turbogeradores. Água Desmineralizada e Desgaseificada, consumo estimado de cerca de m 3 /ano, referente unicamente à água de compensação das purgas das caldeiras. Esta água provém de um reservatório com desgaseificador, com uma capacidade de armazenamento de 149 m 3 : - Utilizada como água de refrigeração, alimentação e compensação das caldeiras de recuperação. Para a central de cogeração, a alimentação dos diferentes tipos de água mencionados, é feita através das redes respectivas da Refinaria de Sines. Deverão ser instalados contadores com totalizador, para registo da água consumida na unidade de cogeração. Um relatório síntese do consumo mensal de água e do consumo específico mensal de água para o processo, expresso em m 3 /MWh e em m 3 /t de vapor produzido deverá ser incluído no RAA Energia Com base nos consumos verificados em 2005 na instalação, o consumo médio anual de energia eléctrica foi de MWh (85 743,29 Tep 1 ). 1 Tep Toneladas equivalente de petróleo. Para as conversões de unidades de energia foram utilizados os factores de conversão constantes dos Despachos da DGE (Direcção-Geral de Energia) publicados no D.R. n.º 98, II Série, de , e no D.R. n.º 34, II Série, de (Despacho n.º 3157/2002). Página 8 de 7510 A instalação consome os seguintes combustíveis: Fuel gás, gás natural e Resíduo processual combustível (RPC), com um consumo previsto para 2009 (considerando a Central de Cogeração em funcionamento) de ton/ano ( tep) de Fuel gás, ton/ano ( Tep) de gás natural e ton/ano ( Tep) de RPC. Existem ainda os seguintes combustíveis secundários: coque do platforming, coque com origem na unidade de cracking catalítico (FCC), off gás e tail gás produzidos nas unidades de destilação de vácuo (I e II), nas Unidade de Recuperação de Enxofre (I e II) e na unidade de produção de hidrogénio (Steam reformer - HI), injectados como combustíveis em equipamentos de combustão, com um consumo de aproximadamente ton/ano. A instalação consome ainda propano, usado para a ignição dos queimadores das caldeiras, sendo o armazenamento efectuado num balão de 4,48 m 3 e gasóleo utilizado para o arranque das caldeiras após paragem geral, nas fornalhas dos betumes (OP-H3 e OP-H4) no compressor diesel AC-C5 e no gerador de emergência, sendo armazenado num tanque de 50 m 3. Com a implementação do projecto de alterações afecto a este processo de licenciamento está estimado um acréscimo adicional no consumo anual de energia eléctrica em cerca de MWh (99 596,17 Tep). Por outro lado, está estimado que o consumo total de fuel gás sofra um aumento de ton/ano (aproximadamente Tep/ano), o Gás Natural um aumento de ton/ano (aproximadamente Tep/ ano) e o tail gás HI e HR um acréscimo de ton/ano (aproximadamente Tep/ano). Não se prevê aumento do consumo de RPC com o projecto de conversão em curso. Em 2005 da energia eléctrica que a instalação produziu, 84% foi destinada a consumo próprio e cerca de 16 % para venda. A energia eléctrica é essencialmente utilizada no funcionamento de alguns dos equipamentos do processo produtivo, designadamente bombas e outros equipamentos, bem como na iluminação da instalação e no funcionamento dos diversos equipamentos associados à área administrativa. A instalação possui actualmente quatro caldeiras. Com a entrada em funcionamento da Central de Cogeração e a sua completa estabilização apenas ficarão a funcionar as caldeiras 4 e 2. No primeiro RAA a elaborar pelo operador deverá ser dada indicação do desmantelamento da caldeira 3 e ponto de situação do estado de funcionamento da caldeira 1. No RAA correspondente ao ano que ocorrer o desmantelamento da caldeira 1, deverá ser dada indicação desta situação. O fuel gás, o resíduo processual combustível e gás natural são os principais combustíveis utilizados nas fornalhas existentes da instalação de acordo com o sistematizado no Anexo I.3, Quadro I.1. As fornalhas referentes às novas unidades apenas consomem gás natural e fuel gás. Atendendo aos consumos energéticos verificados na instalação, esta apresenta enquadramento no Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de Abril, que regula o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), em vigor a 15 de Junho de 2008 revogando o Decreto-Lei n.º 58/82, de 26 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 428/83, de 9 de Dezembro, e a Portaria n.º 359/82, de 7 de Abril. Devem ser mantidos registos das quantidades de energia consumida nas diferentes áreas da instalação, tal como previsto no ponto desta LA. O consumo médio anual de gás natural, destinado à produção de electricidade e vapor na central de cogeração, é estimado pelo operador como sendo de aproximadamente de 5,37x10 8 Nm 3 /ano ( t/ano), para um cenário de utilização anual de horas. Pode ainda ser consumido no sistema de pós-combustão das caldeiras de recuperação, fuelgás proveniente da Refinaria, com um limite máximo estimado de 5t/h. Página 9 de 7511 Um relatório síntese com o consumo mensal de gás natural em cada grupo gerador, deve ser incluído no RAA. No que respeita ao combustível deverá ainda constar no RAA a sua caracterização física, particularmente o Poder Calorífico Inferior (PCI) expresso em MJ/Nm Sistemas de retenção, drenagem, tratamento, controlo e eliminação O operador deverá efectuar a exploração e manutenção adequadas dos sistemas de retenção, drenagem, tratamento e controlo existentes na instalação, de modo a reduzir ao mínimo os períodos de indisponibilidade e permitir manter um nível de eficiência elevado. Neste sentido, no Relatório Ambiental Anual (RAA) deverá ser apresentada explicitação do plano de manutenção efectuado aos sistemas instalados, incluindo indicação sobre a periodicidade das operações realizadas e detalhe dos respectivos procedimentos. Adicionalmente no RAA deverá ser também dada indicação, relativamente ao ano civil anterior, do número de horas correspondente a situações de funcionamento deficiente ou avaria nos sistemas/equipamentos de retenção, drenagem, tratamento, eliminação e controlo de emissões para os diferentes meios. Para este fim, deverá a instalação manter um registo actualizado destas situações, tal como previsto no ponto 6. desta LA, sem prejuízo dos procedimentos adicionais a efectuar nos casos de situações de (potencial) emergência, previstos no ponto 5. da LA. Qualquer alteração nas redes de drenagem de águas residuais (domésticas, industriais ou pluviais potencialmente contaminadas) ou nas redes de drenagem de águas pluviais limpas deverá ser previamente participada à APA Águas de abastecimento Parte da água bruta consumida na refinaria não sofre qualquer tratamento. A água bruta usada nas torres de refrigeração sofre um tratamento com filtros de areia. A água bruta usada no circuito de refrigeração da Fábrica I e no circuito da central termoeléctrica e central de cogeração passa por filtros de areia seguindo posteriormente para uma unidade de desmineralização, sofrendo depois um tratamento através de permutadores catiónicos, desgaseificadores, permutadores aniónicos e leitos mistos. A água desmineralizada utilizada para compensação das caldeiras passa por desaerificadores essencialmente para eliminar o dióxido de carbono e oxigénio e de aminas neutralizadas para controlar o ph. A central de cogeração possui ainda uma instalação de condicionamento químico, composta, entre outros elementos, por dois reservatórios para armazenamento de fosfato dissódico e trissódico com uma capacidade aproximada de 100 l, que é utilizada para efectuar a afinação final da composição da água desmineralizada e desgaseificada, proveniente da Refinaria Águas residuais (domésticas, industriais e pluviais potencialmente contaminadas) As águas contaminadas com óleos, efluentes químicos do laboratório ou contendo potenciais derrames nas áreas processuais, garagem/oficinas e áreas de armazenagem, são enviadas para pré-tratamento que compreende as seguintes unidades: - Strippers unidades de tratamento de águas ácidas incorporando uma câmara de decantação que permite a remoção da fracção de óleo livre antes da coluna de stripping, onde é introduzido vapor para extracção de amónia, sulfureto de hidrogénio (H 2 S) e compostos voláteis; - Separadores API e CPI para a separação gravítica de óleos: nestes separadores, os óleos e gorduras que vêm flutuar à superfície do tanque são escumados e direccionados para caixas de óleos e posteriormente reaproveitados para tanques de slops, sendo as águas encaminhadas para flotação. - Sistema de flotação baseado na aspiração de um caudal de efluente após flotação, seguida de compressão através de um injector onde é introduzido o ar comprimido, que Página 10 de 7512 satura o efluente, sendo reintroduzido através de tubagem e injectores colocados no fundo do separador; - Sistema para a oxidação de sulfuretos e fenóis, que consiste na recirculação constante de efluente através de tubagem e hidroinjectores, que permitem a sucção e dissolução de uma grande quantidade de ar; neste sistema estão instalados sistemas de introdução de oxigénio e dióxido de carbono, controlados independentemente por uma sonda de oxigénio dissolvido e uma sonda de ph; o sistema permite ainda remover os teores de óleos e gorduras residuais do efluente após flotação, e consegue oxidar a totalidade dos sulfuretos, parte importante dos fenóis e CQO; - Sistema de desidratação de lamas das novas unidades processuais. Este pré-tratamento existente na refinaria inclui ainda uma bacia de tempestade que permite três dias de retenção dos efluentes produzidos, e uma bacia de armazenagem para águas residuais pré-tratadas, de onde serão encaminhadas para tratamento final na ETAR da Ribeira de Moinhos. Os efluentes oleosos resultantes do processo são encaminhados para separadores gravíticos denominados OP-V, onde ocorre uma primeira separação dos óleos e gorduras. O óleo removido é enviado para o tanque de armazenamento de óleos, sendo o óleo recuperado enviado para os tanques de slops existentes na refinaria, para posterior processamento nas unidades processuais em conjunto com o crude. Na área de armazenagem de petróleo bruto, todas as águas contaminadas vão descarregar por gravidade no separador OP-V7. Na área norte e na área sul, os drenos oleosos descarregam para o OP-V8 e OP-V9, respectivamente. O OP-V10 recebe os oleosos da área de gasolinas, e descarrega as águas por gravidade para o OP-V8, o qual recebe ainda o efluente da área de enchimento. O efluente oleoso resultante da Fábrica I é encaminhado para o OP-V11, que também poderá receber efluente dos dessalinizadores. O efluente resultante dos OP-V7/8/9 e 11 junta-se em tubagem e descarrega no OP-V61A/B, a montante da flotação. Também nesta primeira fase de tratamento, o separador gravítico OP-V52 recebe os drenos oleosos provenientes da Fábrica I, sendo de seguida o efluente resultante enviado para o separador OP-V61A/B. A fábrica II envia os seus efluentes directamente para o separador OP-V61A/B. Este separador acumula todo o efluente resultante do processo e alimenta os dois sistemas de flotação independentes OP-V65A e OP-V65B. É efectuado o encaminhamento do efluente do stripper de águas ácidas da Fábrica II para os dessalter s. O sistema de flotação está implementado nos OP-V65A e OP-V65B. Nesta etapa de coagulação flotação, é adicionado um coagulante e um polielectrólito à água residual. O objectivo é melhorar a aglomeração de forma a eliminar a maioria das partículas sólidas e a maior parte dos hidrocarbonetos emulsionados que ainda restem no efluente. No tanque de coagulação é também feita a correcção do ph por adição de um componente alcalino ou ácido. Após flotação, os efluentes são recolhidos no OP-V64 e enviados para a Bacia de Águas Contaminadas (BAC). Os óleos são recolhidos no OP-V63 e posteriormente bombeados para tanques de slops. Na BAC está implementado o sistema para a oxidação de sulfuretos e fenóis. Nesta fase de tratamento (unidade de oxidação) afluem também as águas residuais domésticas da Refinaria. Existem ainda instalados dois sistemas automáticos de recolha de matéria flotada à superfície, os quais aspiram o flotado, com encaminhamento para uma caixa de óleos, para posterior reutilização no processo. Página 11 de 7513 Depois da oxidação de fenóis e sulfuretos na BAC, os efluentes passam por gravidade para a bacia de águas pré-tratadas e desta bacia para a ETAR da Ribeira de Moinhos. A instalação possui uma bacia de tempestade para encaixe de águas pluviais recolhidas em zonas processuais, com um volume de aproximadamente m 3, sendo em caso de contingência o efluente bombeado do OP-V61C directamente para esta bacia e enviado por gravidade novamente para a caixa de recepção do OP-V61. Com a implementação deste projecto de alteração, estão previstas algumas alterações ao nível do sistema de pré-tratamento de efluente existente e está prevista a construção de novas unidades de pré-tratamento associadas aos novos processos, cujas águas residuais serão posteriormente encaminhadas para o sistema de pré-tratamento já existente, nomeadamente: Sistema de pré-tratamento existente: Na unidade de oxidação, o efluente gerado seguirá para a unidade de decantação, sendo parte do volume de lamas desta unidade de decantação reciclada para a linha de alimentação da unidade de oxidação de modo a melhorar o rendimento do processo e o restante enviado para uma unidade de espessamento por gravidade; Processo de desidratação de lamas, terá início na unidade de espessamento por gravidade, onde as lamas são retidas e espessadas, de modo a aumentar a sua concentração e remover a água. Após o espessamento, as lamas são enviadas para secador. A água extraída da lama do espessador e no secador será reprocessada. Novas unidades: Separadores gravíticos API; Processo de separação DAF (Flotação por ar dissolvido). O efluente industrial processado nas novas unidades será tratado em separadores gravíticos API. Nos separadores API a instalar será removida uma elevada percentagem de óleo do efluente industrial. O óleo é então enviado para o tanque de armazenamento de óleos, sendo o óleo recuperador enviado para os tanques de slops existentes na instalação. O efluente salino gerado nas novas unidades será encaminhado para um separador de óleo (OP-V70), e deste encaminhado para o adutor da AdSA. O efluente separado dos API é transferido para tratamento de flotação por ar dissolvido (DAF). O efluente residual será enviado para 2 tanques onde ocorre o tratamento de coagulação e floculação. No tanque de coagulação é efectuada a correcção do ph. A corrente que sai do tratamento de coagulação/floculação seguirá para a bacia de flotação para remoção das partículas e óleo aglomerado. O óleo é por sua vez, separado da água e enviado para tanque de armazenagem de óleos. O efluente que sai desta unidade seguirá para a unidade de oxidação já existente. Com a implementação deste projecto estão ainda previstas algumas alterações ao nível da armazenagem de águas pluviais limpas e contaminadas. Assim, está previsto que a actual bacia de tempestade para encaixe de águas pluviais recolhidas em zonas processuais, com um volume de aproximadamente m 3, passe a ser utilizada como complemento à Bacia de Águas Limpas - BAL ( m 3 ), passando a recolher também águas pluviais limpas, sendo construída uma nova bacia de tempestade ( m 3 ) para armazenar águas pluviais recolhidas em zonas processuais e com potencial contaminação que serão tratadas no prétratamento existente na instalação. Será ainda construída uma bacia de águas limpas, com um volume de m 3, junto às novas unidades que posteriormente terá ligação às BAL existentes. Por outro lado será ainda construída uma nova bacia junto às novas unidades, com volume de m 3, para armazenar águas pluviais recolhidas em zonas processuais e com potencial contaminação. No primeiro Relatório Ambiental Anual (RAA) a apresentar deverá(ão) ser apresentada(s) planta(s) a escala adequada e devidamente legendada(s), em complemento das plantas já apresentadas no projecto, que permita(m) melhor evidenciar: Página 12 de 7514 - as condutas de ligação das bacias de águas limpas na unidade existente e das novas unidades, - as condutas de ligação das bacias de tempestade com o sistema de pré-tratamento da instalação; - a interligação existente entre as diferentes bacias de águas limpas existentes na instalação e sua interligação com a bacia de águas limpas que receberá todas as águas pluviais recolhidas, conduzindo o excedente de águas pluviais na ETAR de Ribeira de Moinhos e em caso de emergência para a Ribeira de Moinhos Águas pluviais Para a área fabril da instalação, as águas pluviais não contaminadas são recolhidas através de rede separativa (relativamente às águas pluviais potencialmente contaminadas, ver ponto desta LA). As águas pluviais que drenam das áreas não processuais juntam-se às referidas águas pluviais não contaminadas e são conduzidas para uma Bacia de Águas Limpas, com capacidade de m 3, para posterior reutilização na Bacia de Água de Incêndio e sistema de rega. Com a implementação deste projecto de alteração serão introduzidas alterações ao nível da armazenagem das águas pluviais limpas tal como descrito no ponto desta LA. Caso a capacidade de armazenamento seja esgotada e não haja capacidade de envio deste tipo de efluente para a ETAR de Ribeira de Moinhos, estas águas serão descarregadas na Ribeira de Moinhos (constituindo uma situação de emergência, para a qual devem ser seguidos os procedimentos previstos no ponto 5 da LA (Gestão de situações de emergência), de forma a tornar possível o estabelecimento das devidas condições de monitorização/controlo dessas descargas), tal como descrito no ponto desta LA. Deverá o operador proceder à avaliação da instalação de um interceptor automático que permite, em caso de contaminação acidental destas águas pluviais não contaminadas, proceder ao seu encaminhamento para o sistema de pré-tratamento de águas residuais da instalação. Sobre este aspecto deverá ser apresentado Plano de Acções com vista à instalação deste equipamento. Qualquer alteração nas redes de drenagem de águas pluviais deverá ser previamente participada à APA Emissões para a atmosfera Com a implementação deste projecto de alteração, as três novas fornalhas da instalação associadas à unidade do Hydrocraker (HC-H1, HC-H2 e HC-H3), irão dispor dos seguintes equipamentos e/ou mecanismos que permitem a minimização/controlo das emissões de NO x, CO, SO 2 e Partículas para a atmosfera: i) Queimadores de baixo teor de NO x ; ii) Sistema de pré-aquecimento de ar, assegurando uma eficiência de 90,5%, onde os gases quentes de combustão trocam calor com ar de combustão iii) Utilização de combustíveis gasosos; iv) Optimização das condições de combustão; v) Maximização da integração energética e recuperação de calor; vi) Gases ácidos produzidos são enviados para a Unidade de tratamento de gás ácido e a água ácida enviada para stripper de águas ácidas. Com a implementação deste projecto de alteração, a fornalha da instalação associadas à unidade de produção de hidrogénio (HR-H1), irá dispor dos seguintes equipamentos e/ou mecanismos que permitem a minimização/controlo das emissões de NO x, CO, SO 2 e Partículas para a atmosfera: i) Queimadores de baixo teor de NO x ; ii) Maximização da integração energética e recuperação de calor; iii) Sistema de pré-aquecimento do ar de combustão; iv) Utilização de combustíveis gasosos. Página 13 de 7515 A instalação dispõe de três flares (fachos), que se destinam à eliminação, em segurança, de correntes excedentárias de processo (hidrocarbonetos) geradas na instalação (eventuais descargas durante arranques e paragens) e descargas de emergência. Assim, as flares permitem a queima dos hidrocarbonetos gasosos, a queima do gás sulfídrico descarregado pela refinaria em caso de paragem das Unidades de Recuperação de Enxofre e a recuperação dos hidrocarbonetos líquidos, não voláteis, distribuídas pelas seguintes fábricas: FL I- Fábrica I FL II- Fábrica II e nova unidade de fraccionamento n-c4/i-c4 FL III- Fábrica III, associada às novas unidades processuais (Unidade de Hidrocraqueamento, unidade de Produção de hidrogénio, Unidade de Fraccionamento de GPL, rede de fuel-gás. No circuito ácido serão recolhidas as descargas de unidades auxiliares como a unidade de stripper de águas ácidas e da unidade de tratamento de aminas). Estas flares estarão equipadas com um dispositivo de recuperação de gases comum minimizando a queima dos mesmos. Adicionalmente existem duas unidades de Recuperação de Enxofre (Unidade de Claus I e Unidade de Claus II), sendo a Unidade I constituída por dois trens, cada um com três reactores claus e a Unidade II constituída por um único trem de três reactores claus. Estas unidades utilizam tecnologia designada por processo Claus que promove a conversão de gás sulfídrico em enxofre elementar, actualmente em revamping (consistindo na instalação de um quarto reactor SUPERCLAUS, para cada trem de tratamento, aumentando-se assim um novo estágio de oxidação selectiva). Estas unidades de recuperação de enxofre têm como função tratar as correntes de gases ácidos antes da sua emissão para a atmosfera. Estas correntes são geradas nas Unidades de Regeneração de Aminas e de Stripping de águas ácidas. O processo de tratamento destas correntes é actualmente constituído por um estágio térmico e três estágios catalíticos. A mistura de gases ácidos passa no primeiro reactor (primeiro leito do catalisador) sendo depois arrefecida por forma a condensar e remover o enxofre passando assim ao segundo reactor. A corrente de gás que alimenta o segundo reactor é aquecida num permutador, existindo à saída do segundo leito de catalisador uma nova condensação e remoção de enxofre. A corrente de gás, proveniente do segundo reactor, que alimenta o terceiro reactor é aquecida com vapor de água de média pressão e na saída é de novo condensado e separado o enxofre. O enxofre produzido nos reactores, depois de condensado, é drenado para um acumulador de enxofre e um incinerador faz a queima dos gases residuais (tail gas). Com a implementação deste projecto será construída uma nova Unidade de Recuperação de Enxofre (URE) ficando assim a instalação equipada com 3 URE Para além da unidade de tratamento de águas ácidas existente a instalação irá possuir uma nova unidade de tratamento de águas ácidas, que será redundante à unidade existente e terá uma capacidade de m 3 /ano, utilizada para tratamento de águas ácidas provenientes de diferentes unidades, nomeadamente do Hydrocraker, da destilação de vácuo I, da unidade de recuperação de enxofre e de outras unidades existentes. Parte desta água será reutilizada na unidade de Hidrocarker. A instalação também possui um sistema de recuperação de hidrocarbonetos, unidade de recuperação de vapores (URV), resultante das operações de enchimento de carros cisterna. Nesta unidade de enchimento os compostos não condensáveis (hidrocarbonetos/ar) entram num sistema constituído por dois leitos de carvão activado, onde num dos leitos são retidos os hidrocarbonetos, sendo o ar expelido para a atmosfera. O outro leito entra em serviço enquanto ocorre a regeneração do primeiro leito. A instalação dispõe ainda de um precipitador electróstatico de partículas instalado na central termoeléctrica da Refinaria do tipo precipitador de circulação de gás em prato horizontal OPZEL, destinado ao tratamento dos gases de combustão de duas das caldeiras actualmente existentes e que irão funcionar em redundância com a Central de Cogeração (Caldeira 2 e caldeira 4). A instalação possui ainda um sistema de tratamento e controlo para odores nocivos os incómodos, como é o caso de hidrocarbonetos, sulfuretos e mercaptanos, instalado na bacia Página 14 de 7516 de águas contaminadas- oxidação, flotação e na zona de OP-V9. Este sistema consiste na aplicação de uma mistura de óleos vegetais, pulverizado na atmosfera dos órgãos referidos, ocorrendo por essa via uma reacção que transforma os BTEX em compostos não nocivos. Está previsto estender este sistema também aos tanques de slop e OP-V8. No 1.º RAA deverá apresentar uma sistematização do ponto de situação face aos trabalhos referentes à aplicação do sistema de tratamento de odores nocivos ou incómodos nos tanques de slops e nos OP-V8. Na central de cogeração as duas turbinas a gás natural estão equipadas com queimadores do tipo Dry Low NO x, que permitem a redução da temperatura da chama de forma a minimizar a formação de óxidos de azoto (NO x ) Resíduos O armazenamento temporário dos resíduos produzidos na instalação e que aguardam encaminhamento para destino final deverá ser sempre efectuado em locais destinados a esse efeito (parques de armazenamento de resíduos), operados de forma a impedir a ocorrência de qualquer derrame ou fuga, evitando situações de potencial contaminação do solo e/ou água. A armazenagem de resíduos no próprio local de produção por período superior a um ano, carece de licença a emitir pela entidade competente, nos termos do previsto na alínea b) do n.º 1 do art.º 32º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro. Nesta situação, deverão ser apresentados os documentos comprovativos, no RAA respectivo. Assim, estas áreas deverão apresentar piso impermeabilizado bem como, em função do mais adequado em cada caso específico, serem cobertas, equipadas com bacia de retenção e/ou com rede de drenagem com encaminhamento adequado. Neste armazenamento temporário devem igualmente ser respeitadas as condições de segurança relativas às características que conferem perigosidade ao(s) resíduo(s), de forma a não provocar qualquer dano para o ambiente nem para a saúde humana, designadamente por meio de incêndio ou explosão. No acondicionamento dos resíduos produzidos deverão ser utilizados contentores, outras embalagens de elevada resistência, ou, nos casos em que a taxa de produção de resíduos o não permita, big-bags. Deverá também ser dada especial atenção à resistência, estado de conservação e capacidade de contenção das embalagens, bem como atender aos eventuais problemas associados ao empilhamento inadequado dessas embalagens. Os equipamentos metálicos desactivados e destinados a recuperação, devem ser mantidos em local coberto e/ou impermeabilizado com drenagem, de maneira a evitar a contaminação do solo e/ou água. Adicionalmente, os resíduos produzidos deverão ser armazenados de forma a serem facilmente identificados, devendo nomeadamente a sua embalagem estar rotulada com o processo que lhe deu origem e respectivo código da Lista Europeia de Resíduos LER (Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março). Estão identificados 3 parques de armazenamento temporário de resíduos, cujas principais características e tipo de resíduos armazenados se encontram sistematizados no Anexo I.3, Quadro I.I desta LA. Sempre que forem realizadas acções de melhoria nos locais de armazenamento temporário de resíduos da instalação deverá o operador, no Relatório Ambiental Anual (RAA) correspondente, apresentar memória descritiva sobre as acções efectuadas, assim como, sempre que relevante, planta(s), a escala adequada e devidamente legendada(s), evidenciando as obras realizadas. Página 15 de 7517 3.1.5 Pontos de Emissão Águas residuais e pluviais As águas residuais industriais, pluviais potencialmente contaminadas e residuais domésticas, após pré-tratamento na instalação, são conduzidas para rede final de drenagem na instalação. Esta rede final de drenagem encaminha as referidas águas residuais num único ponto de descarga ED1, a um caudal médio diário previsto de cerca de m 3 /dia, já com dados previstos relacionados com o projecto de alteração em curso, para o efluente industrial e doméstico. Este ponto de descarga situa-se no sistema colectivo de drenagem de águas residuais existente na ZILS, gerido pela empresa Águas de Santo André (AdSA). Os efluentes recolhidos neste ponto de descarga sofrem tratamento final na estação de tratamento de águas residuais (ETAR) da Ribeira dos Moinhos, igualmente gerida pela AdSA, que compreende tratamento biológico por lamas activadas e efectua a descarga das águas residuais tratadas através de emissário submarino que descarrega no Oceano Atlântico. O efluente salino, resultante das purgas das torres de refrigeração e de desmineralização da água bruta, é encaminhado, a um caudal médio diário previsto de cerca de m 3 /dia, para um único ponto de descarga (ponto ED2 ) integrado no sistema colectivo de drenagem de efluente salino gerido pela empresa AdSA. Este sistema de drenagem faz by-pass à ETAR da Ribeira dos Moinhos, sendo a descarga efectuada pelo emissário submarino localizado no Oceano Atlântico. Em carta datada de a AdSA explicitou garantia da prestação de serviços associada aos pontos de descarga ED1 e ED2 mediante as condições definidas no Regulamento de Recolha de Água Residual Industrial do Sistema de Santo André (RARISA). O operador encontra-se a negociar um contrato bilateral com a entidade gestora da rede de águas, entrando em vigor em 2011 aquando do arranque das novas unidades. Sobre este aspecto e aquando da entrada em funcionamento das novas unidades deverá o operador apresentar ponto de situação do referido contrato de recolha/descarga com a entidade gestora da rede de águas. As águas pluviais não contaminadas que são recolhidas na instalação através de rede separativa são encaminhadas para uma bacia de águas limpas, e utilizadas na rega e no sistema de combate a incêndios. Com a implementação deste projecto estão ainda previstas algumas alterações ao nível da armazenagem de águas pluviais limpas, vide ponto , desta LA. Caso a capacidade de armazenamento da Bacia de Águas Limpas seja esgotada e não haja capacidade de envio do efluente para a ETAR da Ribeira de Moinhos, o excedente de águas pluviais é encaminhado para o ponto de descarga EH1 na Ribeira de Moinhos. Sobre este aspecto deverá o operador seguir os procedimentos indicados no ponto desta LA Emissões para a atmosfera As emissões pontuais de poluentes para a atmosfera são provenientes de 24 fontes fixas de emissão segundo a identificação do Anexo I.3, Quadro I.2 e encontram-se associadas às seguintes áreas de actividade da instalação: 1) Fábrica I 9 fontes pontuais, FF1 a FF4, FF6, FF7 e FF9 a FF11; 2) Fábrica II 2 fontes pontuais, FF5 e FF8; 3) Fábrica III 3 fontes pontuais, FF19, FF20 e FF21; 4) Unidade Recuperação de Vapores 1 fonte pontual, FF12; 5) Flares 3 fontes pontuais, FF13 a FF14 e FF22; 6) Cogeração 4 fontes pontuais, FF15 a FF18; 7) Posto de Redução de pressão 2 fontes pontuais, FF23 e FF24. No que se refere à altura das chaminés, atendendo à natureza qualitativa e quantitativa dos efluentes emitidos e aos obstáculos existentes na sua envolvente e às definições da Portaria n.º 263/2005, de 17 de Março, a fonte FF5 deverá ser alteada para 85 metros. No entanto caso considere o operador a inviabilidade técnica ou económica da aplicação da Página 16 de 7518 metodologia constante na Portaria n.º 263/2005, deverá ser apresentado no âmbito da Plano de Desempenho Ambiental (PDA) a elaborar para a instalação (ver ponto 7.1 da LA) os seguintes elementos: - Apresentação da fundamentação considerada relevante para demonstração técnica e/ou económica da inviabilidade de cumprimento nessa fonte da altura prevista pela metodologia de cálculo definida através da Portaria n.º 263/2005, de 17 de Março, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 38/2005, de 16 de Maio, nos termos do previsto pelo n.º 3 do Art. 30º do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril; - As justificações a apresentar segundo o solicitado no ponto anterior deverão, sempre que possível, ser quantificadas tendo por base elementos de projecto e/ou de dimensionamento dos equipamentos em cada caso. Para conclusão da avaliação sobre a possibilidade de serem aprovadas para as chaminés afectas às fontes FF6, FF8, FF9 e FF10 as alturas solicitadas pelo operador no projecto apresentado (32 metros, 50 metros e 16 metros, respectivamente), deverá ser igualmente apresentado no âmbito do PDA a elaborar para a instalação (ver ponto 7.1 da LA) os elementos anteriormente solicitados para a fonte FF5, nomeadamente: - Apresentação da fundamentação considerada relevante para demonstração técnica e/ou económica da inviabilidade de cumprimento nessas fontes da altura prevista pela metodologia de cálculo definida através da Portaria n.º 263/2005, de 17 de Março, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 38/2005, de 16 de Maio, nos termos do previsto pelo n.º 3 do Art. 30º do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril; - As justificações a apresentar segundo o solicitado no ponto anterior deverão, sempre que possível, ser quantificadas tendo por base elementos de projecto e/ou de dimensionamento dos equipamentos em cada caso. Sobre estas matérias recomenda-se também consulta ao documento Directrizes relativas à descarga de poluentes na atmosfera, disponível para consulta na página da internet da APA, na área do ex. IA (www.apambiente.pt). Para aceder a este documento, deverão ser seleccionados no menu de navegação os itens temas, ambiente atmosférico, emissões atmosféricas e notas técnicas. No que se refere às fontes FF23 e FF24 (associadas ao posto de redução de pressão e medida de caudal de gás natural) e tendo por base os elementos constantes do processo de licenciamento apresentado, foi iniciada avaliação sobre se as chaminés associadas a estas fontes pontuais apresentam, ou não, alturas adequadas à correcta dispersão dos poluentes, atendendo à natureza qualitativa e quantitativa dos efluentes emitidos e respectivos caudais mássicos associados, tendo em consideração os processos afectos a cada fonte, e atendendo também aos obstáculos existentes na sua envolvente. Contudo foram identificadas algumas lacunas de informação e/ou discrepâncias nos dados apresentados (nomeadamente os apresentados no âmbito do processo de Licenciamento e os apresentados pelo operador em Abril de 2008), pelo que os elementos disponíveis não permitem ainda conclusão sobre se as chaminés da instalação apresentam, ou não, alturas adequadas à correcta dispersão dos efluentes emitidos, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, e atendendo ainda às disposições da Portaria n.º 263/2005, de 17 de Março, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 38/2005, de 16 de Maio. Assim, para conclusão da avaliação sobre a adequabilidade ou não das alturas actuais das chaminés da instalação à correcta dispersão dos poluentes, a efectuar em aditamento a esta LA, deverá o operador apresentar um novo estudo devidamente corrigido face às lacunas de informação e discrepâncias identificadas. O novo estudo a apresentar neste âmbito, devidamente corrigido, deverá ser remetido em simultâneo com o Plano de Desempenho Ambiental (PDA) a apresentar para a instalação, segundo o solicitado no ponto 7.1 desta LA. A informação a remeter a esta Agência deverá incluir: 1. Cálculo da altura prevista para estas chaminés, de acordo com o procedimento de cálculo estabelecido através da Portaria n.º 263/2005, de 17 de Março, bem como apresentação dos elementos de suporte aos cálculos realizados, o que compreenderá para cada chaminé a apresentação nomeadamente de: Página 17 de 7519 - identificação do(s) obstáculo(s) próximo(s) e respectivas dimensões relevantes para os cálculos a realizar (altura máxima do obstáculo, distância entre a fonte de emissão e o ponto mais elevado do obstáculo, largura do obstáculo, etc.); - determinação inicial da altura mínima H p, calculada com base nas condições de emissão de efluentes gasosos; - avaliação sobre a existência ou não de dependência entre chaminés e, nos casos aplicáveis, determinação da altura H p corrigida, devido à influência de outra(s) chaminé(s) existente(s) na instalação; - determinação da altura mínima H c, que constitui a altura corrigida devido à presença de obstáculos próximos; - identificação da altura final prevista para a chaminé (H) de acordo com esta metodologia de cálculo, avaliando simultaneamente as alturas H p corrigida e H c ; - explicitação de eventuais aproximações de cálculo necessárias realizar e sua fundamentação. 2. Comparação entre a altura real da chaminé e a altura prevista atendendo à metodologia de cálculo estabelecida pela Portaria n.º 263/2005, de 17 de Março. Para os casos em que a altura real da chaminé não se apresente concordante com a prevista pelo referido procedimento de cálculo deverá o operador: - apresentar explicitação e calendarização das acções a realizar com vista a corrigir as altura da chaminé. Neste sentido deverá ser tomado em consideração que as várias chaminés da instalação deverão apresentar secção circular, o seu contorno não deve ter pontos angulosos e a variação da secção, particularmente nas proximidades da saída dos efluentes gasosos para a atmosfera, deve ser contínua e lenta, devendo ainda a convergência ser cuidadosamente realizada. É também de referir que as chaminés não deverão possuir dispositivos de topo, ou outros, que diminuam a dispersão vertical ascendente dos gases, nomeadamente quando se referem a fontes associadas a processos de combustão; - para eventuais casos em que o operador considere ser comprovadamente inviável do ponto de vista técnico e/ou económico o cumprimento da altura prevista pela referida metodologia de cálculo, deverá para cada chaminé nessa situação apresentar a fundamentação considerada relevante para essa demonstração. As justificações a apresentar deverão, sempre que possível, ser quantificadas tendo por base elementos de projecto e/ou de dimensionamento dos equipamentos em cada caso. De forma a melhor fundamentar do ponto de vista técnico e económico esses eventuais impedimentos, deverá também ser dada atenção nomeadamente aos seguintes aspectos: i. condições processuais associadas a cada fonte de emissão e natureza qualitativa e quantitativa dos efluentes emitidos; ii. eventual existência de sistemas de tratamento de efluentes e respectivas características técnicas de funcionamento, nomeadamente tipo de poluentes removidos e eficiência de tratamento associada. Nestes casos deverá também ser feita referência ao plano de manutenção efectuado aos sistemas de tratamento instalados de forma a manter um nível elevado de eficiência de tratamento, incluindo indicação sobre a periodicidade das operações realizadas e detalhe dos respectivos procedimentos de manutenção; iii. tipo de obstáculos existentes à dispersão dos efluentes, parâmetros climatológicos relevantes, etc.; iv. avaliação sobre a eventual necessidade, após implementação das alterações das chaminés, de equipamentos adicionais para um correcto funcionamento dos processos produtivos e/ou dos sistemas de tratamento de emissões implementados, e respectivos custos associados (custos inerentes ao equipamento, aos consumos energéticos, custos de operação, etc.). Página 18 de 7520 No que se refere à altura das outras chaminés, atendendo à natureza qualitativa e quantitativa dos efluentes emitidos e respectivos caudais mássicos associados, tendo em consideração os processos afectos a cada fonte, atendendo também aos obstáculos existentes na sua envolvente, e tomando ainda em consideração os valores de altura decorrentes da aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, e no procedimento de cálculo estabelecido através da Portaria n.º 263/2005, de 17 de Março, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 38/2005, de 16 de Maio, considera-se que as chaminés destas fontes apresentam alturas adequadas à correcta dispersão dos poluentes. As novas chaminés deverão ser construídas de forma a cumprir em matéria de altura e outros aspectos construtivos o disposto no Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, e na Portaria n.º 263/2005, de 17 de Março, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 38/2005, de 16 de Maio. Adicionalmente, as referidas chaminés deverão apresentar secção circular, o seu contorno não deve ter pontos angulosos e a variação da secção, particularmente nas proximidades da saída dos efluentes gasosos para a atmosfera, deve ser contínua e lenta, devendo ainda a convergência ser cuidadosamente realizada. É também de referir que a chaminé não deverá possuir dispositivos de topo, ou outros, que diminuam a dispersão vertical ascendente dos gases, nomeadamente quando se referem a fontes associadas a processos de combustão. Em cada chaminé a secção de amostragem deverá apresentar pontos de amostragem com orifício normalizado, de acordo com o estabelecido na Norma Portuguesa NP 2167:2007, ou norma posterior que a venha a substituir, relativa às condições a cumprir na Secção de amostragem e plataforma para chaminés ou condutas circulares de eixo vertical. Em eventuais casos em que se verifique dificuldade de aplicação desta Norma, e tendo por base proposta fundamentada do operador, poderão ser aprovadas secções de amostragem alternativas, em aditamento a esta LA. Nesse sentido, se aplicável, deverá o operador apresentar os fundamentos considerados relevantes e respectivos elementos técnicos complementares de análise. No Relatório Ambiental Anual (RAA) de 2008 deverá ser feita a sistematização do ponto de situação das chaminés da instalação face aos requisitos da Norma NP 2167:2007 Ed.2 acima referida (de Abril de 2008), que resultou da revisão da Norma NP 2167:1992 Ed.1, bem como ser apresentado plano de acções a implementar e respectiva calendarização para eventuais situações de não conformidade identificadas. Logo que disponível, em função do andamento dos novos projectos em curso na instalação, no Relatório Ambiental Anual (RAA) respectivo deverá o operador apresentar os elementos demonstrativos do cumprimento das condições estabelecidas relativamente aos aspectos construtivos das novas chaminés da instalação, apresentando nomeadamente os respectivos desenhos técnicos. A instalação dispõe também de um gerador de emergência a gasóleo com uma potência de 536 KW. Destina-se a fornecer, alimentação eléctrica aos sistemas de emergência de comando, controlo e iluminação, mais especificamente, os serviços auxiliares (instrumentação, iluminação de emergência válvulas motorizadas essenciais) durante o arranque da central ou a falha geral de energia eléctrica. O sistema de combate a incêndios está equipado com 5 bombas: 2 a diesel, 2 eléctricas e uma mais pequena também eléctrica, para a bombagem da água de abastecimento da rede de incêndio. O operador está obrigado a possuir o registo actualizado do número de horas de funcionamento e consumo de combustível anual destes equipamentos bem como indicação de qual a potência das bombas usados no sistema de combate a incêndios. Um relatório síntese deste registo deve ser integrado como parte do Relatório Ambiental Anual (RAA). Ocorrem também na instalação emissões difusas para o ar, com origem maioritária nas etapas armazenamento de matérias-primas e na zona de pré-tratamento de efluentes contaminados Resíduos Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, que estabelece o regime geral de gestão de resíduos, deverá ser assegurado que os resíduos Página 19 de 75 Exibir mais
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