Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28887697/artigo-990-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2020-07-15 11:05:26+00:00
Document Index: 160449959

Matched Legal Cases: ['Artigo 990', 'artigo 622', 'artigo 990', 'artigo 2', 'artigo 990', 'artigo 626', 'artigo2']

Art. 990 da Lei 13105/15
Artigo 990 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 990. Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.
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Página 249 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 14 de Julho de 2020
, a ﬁm de que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o disposto no art. 990 do Código... de instrumento, observa-se que a hipótese dos autos se enquadra naquela prevista no …
Página 2178 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Julho de 2020
. A lei que rege a capacidade sucessória é aquela vigente no momento da abertura da sucessão. Inteligência dos art. 1.787... a condição de herdeira, compete à viúva preferencialmente o exercício da …
Andamento do Processo n. 0000239-93.2018.8.10.0074 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 10/07/2020 do TJMA
de lei ou reiterado descumprimento de suas atribuições previstas nos incisos do artigo 622 do CPC/15, bem como ausente... peculiaridades do caso concreto, tendo em vista que a regra prevista no art.…
Andamento do Processo n. 0011716-18.2012.4.03.6100 - Procedimento Comum Cível - 10/07/2020 do TRF-3
" do disposto nos artigos 985 e 986 do CPC/73, verbis: "Art. 985. Até que o inventariante preste o compromisso (art. 990, parágrafo... que detéma posse direta e a administração dos bens hereditários …
Página 207 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Julho de 2020
pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002).3. Apesar de a herança ser transmitida ao tempo da morte do de cujus..., independentemente de qualquer outra formalidade ou prática de ato, nos …
Página 4035 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Julho de 2020
e a administração dos bens hereditários (art. 1.579 do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002) (REsp 777.566-RS, Relator Ministro Vasco Della Giustina... MORAES …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07364174320178070001 DF 0736417-43.2017.8.07.0001
), caso certificada a impossibilidade de nomear inventariante judicial ou pessoa estranha idônea conforme artigo 990 do CPC... artigo 2º, incisos I e II, dispõe: “Art. 2º Poderão ser resolvidos, sem …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0736417-43.2017.8.07.0001 DF 0736417-43.2017.8.07.0001
a impossibilidade de nomear inventariante judicial ou pessoa estranha idônea conforme artigo 990 do CPC (atual 617, VII... DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL OU PESSOA IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO …
Andamento do Processo n. 0000266-30.2013.8.16.0092 - 08/07/2020 do TJPR
pelo(a) autor(a) artigo 626, § 1º, c/c 259, inciso III do CPC/15. O Dr. JMÁRIO DITTRICH BILIERI, despachou: Certifiquese... em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 3.5 - Um veículo marca VW/Golf 1.6 …
Andamento do Processo n. 070012302.2016.8.02.0054 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Levantamento de Valor - 08/07/2020 do TJAL
. 127). A Lei6.858/80, em seu artigo2º, dispões o seguinte: Art. 2º - O disposto nesta Lei se aplica às restituições..., da Lei6.858/80. Todavia, em se tratando de procedimento de jurisdição …
Art. 990 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15