Source: http://principo.org/projeto-de-lei-n-231-de-2013.html
Timestamp: 2020-02-27 09:16:23+00:00
Document Index: 109217426

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

Projeto de lei nº 231, de 2013
Cria o Programa de Estímulo ao Escotismo nas Escolas Estaduais.
Artigo 1º - Fica criado o Programa de Estímulo ao Escotismo nas Escolas Estaduais, com o objetivo de implantar sua prática na rede estadual de ensino.
Artigo 2º - O programa será realizado em parceria entre a Secretaria da Educação e a União dos Escoteiros do Brasil.
Artigo 3º - Para o desenvolvimento de suas atividades, os grupos escoteiros poderão utilizar os espaços físicos das escolas nos finais de semana e nos dias em que não haja atividades escolares regulares.
Artigo 4º - O Programa de Estímulo ao Escotismo terá a participação voluntária dos alunos.
Artigo 5º - Esta lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação.
Artigo 6º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
O Escotismo nasceu em 1907, nos Estados Unidos, pelas mãos do General Baden-Powel. No Brasil, o movimento chegou dois anos depois, em 1909. Atualmente, os escoteiros já estão em 216 países, formando uma rede com mais de 28 milhões de jovens e adultos.
Desde a sua fundação, estima-se que mais de 500 milhões de pessoas já aderiram à Lei Escoteira, formada por dez artigos:
O programa Escotismo na Escola visa criar uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação com a União dos Escoteiros do Brasil (UEB). O programa prevê a implantação gradativa de grupos escoteiros nas escolas estaduais, e a criação de pelo menos um grupo escoteiro por município.
Para o desenvolvimento de suas atividades, os grupos escoteiros poderão utilizar os espaços físicos das escolas nos finais de semana e nos dias em que não haja atividades escolares regulares, ou seja, na expansão de carga horária extracurricular.
Todo movimento escoteiro é bem organizado no processo de transmitir os valores da boa educação, do respeito ao meio ambiente e da solidariedade. As atividades propostas pelo movimento escoteiro auxiliam na formação dos jovens e na sua integração na sociedade.
O escotismo desperta nos alunos sentimentos de companheirismo, de equipe, de lealdade e respeito ao próximo e também contribui para uma aprendizagem significativa. O resgate de valores e o comprometimento com a essência do programa de escoteiro é algo que traz uma contribuição muito grande para a vida dos alunos e reflete no rendimento escolar dessas crianças e jovens.
Contamos com o apoio, e voto favorável das Senhoras e dos Senhores Deputados.
Sala das Sessões, em 17-4-2013.