Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11484447/artigo-135-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916
Timestamp: 2018-03-19 18:25:46+00:00
Document Index: 70262511

Matched Legal Cases: ['artigo 135', 'artigo 135', 'artigo 1', 'artigo 135', 'artigo 1', 'artigo 135', 'artigo 1', 'Artigo 135']

Art. 135 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 34511320108240075 Tubarão 0003451-13.2010.8.24.0075
estabelecido pelo art. 585, II, do Código de Processo Civil, vigente na propositura da ação. Ocorre que é o próprio..., por força do art. 585, V, do Código de Processo Civil. (Apelação Cível n. 2012.013601-0, de São José, rel. Des. Fernando..., o que é proibido pelo art. 739-A, § 5º, do Código de Processo Civil, vigen...
Andamento do Processo n. 1009508-27.2017.8.26.0011 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - 07/03/2018 do TJSP
, nos moldes do art. 135 do Código Civil de 1916; e) por força do disposto no art. 4º da Lei n. 4.591/64, com redação dada... embargante.Dispõe o art. 221 do Código Civil: “O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado... do imóvel obedecerá ao disposto no art. 843, caput, do Código de Processo Civil....
Pg. 3829. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/03/2018
, nos moldes do art. 135 do Código Civil de 1916; e) por força do disposto no art. 4º da Lei n. 4.591/64, com redação dada pela... a extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Levantamento... mínimo de 5 UFESPs, sob pena de imediata inscrição na dívida ativa (a...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1239929 RS 2018/0020194-0
os requisitos gerais da presença de duas testemunhas e da transcrição no registro público, previstos no artigo 135 do CC/1916... artigo 135 do CC/1916 para agregar eficácia contra terceiros, além do requisito previsto no artigo 1.069 do CC/1916... as ações e rege-se pelo art. 177 do CCB/16 ou pelo art. 205 do CCB/02, ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 923865 PR 2016/0132833-0
a violação dos arts. 135 do Código Civil/1916, art. 221 do Código Civil/2002 e 1º da Lei nº 8.935/94 por defender... de divergência jurisprudencial, o agravante alegou a violação dos arts. 135 do Código Civil/1916, art. 221 do Código Civil/2002... LEGAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.63...
Andamento do Processo n. 2016/0132833-0 - Agravo / Recurso Especial - 01/03/2018 do STJ
de divergência jurisprudencial, o agravante alegou a violação dos arts. 135 do Código Civil/1916, art. 221 do Código Civil/2002... e 1º da Lei nº 8.935/94 por defender que o registro do negócio junto ao Cartório de Registro Civil é suficiente para..., do Código Civil de 2002, a alteração do regime jurídico de bens do ...
Andamento do Processo n. 2018/0020194-0 - Agravo / Recurso Especial - 01/03/2018 do STJ
, previstos no artigo 135 do CC/1916 para agregar eficácia contra terceiros, além do requisito previsto no artigo 1.069... em que deveriam ter sido emitidas as ações e rege-se pelo art. 177 do CCB/16 ou pelo art. 205 do CCB/02, respectivamente... do art. 100 da Lei n. 6.404/76; e noutra, a mera notificação prevista no ...
Pg. 5792. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/03/2018
/1916 , art. 221 do Código Civil /2002 e 1º da Lei nº 8.935 /94 por defender que o registro do negócio junto ao Cartório...). Nas razões recursais, além de divergência jurisprudencial, o agravante alegou a violação dos arts. 135 do Código Civil...Pg. 5792. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/03/2018 Os embargos de d...
Pg. 8799. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/03/2018
artigo 135 do CC/1916 para agregar eficácia contra terceiros, além do requisito previsto no artigo 1.069 do CC/1916... para instá-la ao procedimento de alteração dos livros de registros societários previstos no inc. II do art. 100 da Lei... de transferência previsto no inc. II do art. 100 da Lei n. 6.404/76, e na segu...
Andamento do Processo n. 0003552-34.2011.8.19.0017 - Apelação - 19/12/2017 do TJRJ
, como previa o art. 135 do CC/1916, vigente à época da celebração, (iii) o reconhecimento das firmas por Serviço... Notarial somente foi feito em 01/06/2009, e, (iv) não foi levado à registro público. Dessa forma, não é juridicamente possível...-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. Tribunal de...
Artigo 135 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 135 da Lei 3071/16
Art. 135 do Código Civil de 1916
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