Source: https://www.jornal-sisderesp.com.br/l/executivo-ii198/
Timestamp: 2020-02-20 23:29:08+00:00
Document Index: 152802270

Matched Legal Cases: ['artigo 135', 'artigo 9', 'artigo 33', 'artigo 20', 'artigo 9', 'artigo 33', 'artigo 9', 'artigo 33', 'artigo 209']

Despacho do Superintendente, de 16-01-2020
Arbitrando, no período de 02/12 a 31-12-2019, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto 53.966, de 22-01-2009 e Lei Complementar 1.001, de 24-11-2006, a NELSON JOSÉ VICENTINI - RG 15.282.301, pelo exercício do cargo/ função de DIRETOR TÉCNICO I, do SA.8/DR.8, no impedimento do titular por Licença-Prêmio, a título de representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1080, de 17-12-2008, correndo as despesas à conta de verba própria do
orçamento vigente. (Protocolo DER 2859925/2019)
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso I da L.C. 180, de 12 de maio de 1.978, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Rosa da Silva, RG -48.207.813-3, em comissão,JOSE ROBERTO SERGIO, RG 3.600.836-9, CPF:609.890.848-68, para exercer em Jornada Completa de Trabalho, o cargo do SQC-I do QDER, da classe de ASSESSOR TÉCNICO III, da Escala de Vencimentos-Comissão, a que se refere a L.C. 1.080/08, vinculado por força da Portaria SUP/DER-056/89, junto à U.A.- 37.527-EAR/ARP/SUP.
Apostila da Diretora, de 16-01-2020
Declaramos que o interessado abaixo identificado faz jus à incorporação dos avos do PRÊMIO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL (PDI), nos termos do artigo 9º da Lei Complementar 1.158 de 02-12-2011, calculado mediante a aplicação do percentual obtido nos Processos de Avaliação de Desempenho, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008 e, de acordo com os blocos aquisitivos até a data da aposentadoria.
Conforme discriminamos:
ANTONIO MARQUES DA CUNHA 12.123.781-3
Declarando que o interessado abaixo identificado faz jus à incorporação dos avos do Prêmio de Desenvolvimento Individual (PDI), nos termos do artigo 9º da Lei Complementar 1.158
de 02-12-2011, calculado mediante a aplicação do percentual obtido nos Processos de Avaliação de Desempenho, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008 e, de acordo com os blocos aquisitivos até a data da aposentadoria. Conforme
discriminamos:
JOAQUIM EMERENCIANO CARVALHO 16.249.995-4
Apostilas do Diretor Regional Subst, de 16-01-2020
Autorizando, à vista do pedido dos interessados e de acordo com o artigo 209 da Lei 10.261/68 e o Despacho Normativodo Governador, publicado no D.O. de 29/03/84, Portaria SUP/DER-016/91, de acordo a Certidão 004/2013, expedida pela CHA.14/SA.14 que os 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor CARLOS ROBERTO RIBEIRO, RG. 21.374.245-7, referente ao período de 09-01-2000 a 06-01-2005, conforme D.O. 14-11-2017, sejam convertidos em 30 (trinta) dias de licença-prêmio para Gozo Imediato, restando ainda deste período 30 (trinta) dias para Gozo Oportuno;
de acordo com a Certidão 023/2009, expedida pela CHA.14/ AS.14 que os 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, RG. 23.566.989-1, referente ao período de 04-04-2004a 02-04-2009, conforme D.O. 02-04-2009, sejam convertidos em 15 (quinze) dias de licença-prêmio para Gozo Imediato,
restando ainda deste período 45 (quarenta e cinco) dias paraGozo Oportuno;
de acordo com a Certidão 067/2008, expedida pela CHA.14/AS.14 que os 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, para Gozo Oportuno, concedidos ao servidor MANOEL CARLOS DA SILVA, RG. 59.858.151-0, referente ao período de 26-02-1996 a 23-02-2001, conforme D.O. 09-10-2019, sejam convertidos em 60 (sessenta) dias de licença-prêmio para Gozo Imediato, excepcionalmente a contar de 15-01-2020 a 14-03-2020, nada mais restando deste período.
Deferindo, à vista do pedido do interessado e diante da Certidão 033/2019 expedida pela CHA.14/SA.14, 90 (noventa) dias de licença-prêmio para Gozo Imediato, ao servidor JOÃO
PAULO GOMES, R.G. 19.601.590-X, referente ao período de 25-09-2014 a 23-09-2019, nada mais restando deste período.
Despacho do Diretor, de 16-01-2020
Deferindo, à vista do pedido e de acordo com os artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 alterada pela LC.1048/08 ao funcionário ALCIDES MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO, RG. 19.330.596-3,
Auxiliar de Serviços Gerais, que os 30 dias de licença-prêmio referente ao período aquisitivo de 02-05-12 a 30-04-17, Certidão 04/17, autorizado para gozo oportuno conforme D.O. de
01-02-18, sejam convertidos em 15 dias para gozo imediato.