Source: https://www.ifap.pt/continente13
Timestamp: 2018-10-17 10:55:42+00:00
Document Index: 102675969

Matched Legal Cases: ['Artigo 31', 'Artigo 29', 'Artigo 28', 'Artigo 30', 'Artigo 34', 'Artigo 36', 'Artigo 21']

Continente - IFAP
Campanha 2016/
Ajudas Sujeitas à Condicionalidade/
Ajudas Sujeitas à Condicionalidade
Atualizado a 2017/10/16
Em 2016 as ajudas sujeitas a condicionalidade são as seguintes:
Designação da Ajuda
Regime de Pagamento Base Artigos 21º do Reg. (UE) n.º 1307/2013 e Reg.Delegado (UE) n.º 639/2014 da Comissão. Regime Pagamento Base (RPB)
Pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente (Greening) Artigos 43º do Reg. (UE) n.º 1307/2013 e Reg.Delegado (UE) n.º 639/2014 da Comissão. Greening (Pagamento por Práticas Agrícolas Benéficas para o Clima e o Ambiente)
Pagamento para os Jovens Agricultores Artigos 50º do Reg. (UE) n.º 1307/2013 e Reg.Delegado (UE) n.º 639/2014 da Comissão. Pagamento para Jovens Agricultores (RJA)
Apoio Associado Voluntário Superficie - Ajuda ao Arroz Artigos 52.º a 55.º do Reg. (UE) n.º 1307/2013 e nos artigos 51.º a 55.º do Reg.Delegado (UE) n.º 639/2014 da Comissão. Superfície Ajuda ao Arroz
Apoio Associado Voluntário Ajuda no Sector dos PRrodutos Transformados à Base de Tomate Artigos 52.º a 55.º do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 e artigos 51.º a 55.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 639/2014 da Comissão. Pagamento de Tomate para Industria
Apoio Associado Voluntário Vacas aleitantes (VAL) Artigos 52.º a 55.º do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 e artigos 51.º a 55.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 639/2014 da Comissão. Vacas Leiteiras
Vacas em Aleitamento
Apoio Associado Voluntário Ovinos e Caprinos Artigos 52.º a 55.º do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 e artigos 51.º a 55.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 639/2014 da Comissão. Ovinos e Caprinos
Pagamento Especifico para o Algodão Artigos 56.º a 59.º do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 Secção 2, do Capítulo 5, do Regulamento Delegado (UE) nº 639/2014 da Comissão. Algodão
Vinha Artigos 46º e 47º do Reg. (CE) 1308/2007 do Conselho. Reestruturação e Reconversão da Vinha
Apoios Ao Desenvolvimento Rural
Manutenção Actividade Agrícola Zonas Desfavorecidas Artigo 31º do Reg. (UE) nº1305/2013 Operação 9.0.1. - MZD zonas de Montanha.
Operação 9.0.2. - MZD Outras Zonas Sujeitas a Condicionantes Naturais Significativas.
Operação 9.0.3. - MZD Outras Zonas Sujeitas a Condicionantes Específicas.
Medidas Agricultura Biológica Artigo 29º do Reg. (UE) nº1305/2013 Operação 7.1.1. - Conversão para Agricultura Biológica
Operação 7.1.2. - Manutenção p/ Agricultura Biológica
Medidas Agro-Ambiente e Clima (Agro-Ambientais) Artigo 28º do Reg.(UE) nº 1305/2013 Operação 7.1.2. - Manutenção p/ Agricultura Biológica
Operação 7.2.1. - Produção Integrada (PI)
Operação 7.3.2. - Pagamentos Rede Natura. Apoios de Carácter Agro-Ambiental
Operação 7.3.2.1. - Pagamentos Rede Natura. Apoios de Carácter Agro-Ambiental. - Gestão de Pastoreio em Áreas de Baldio AZ Peneda Gerês
Operação 7.3.2.2. - Pagamentos Rede Natura. Apoios de Carácter Agro-Ambiental. - Manutenção de de Socalcos no AZ Peneda Gerês
Operação 7.3.2.3. - Pagamentos Rede Natura. Apoios de Carácter Agro-Ambiental. - Conservação dos Soutos Notáveis da Terra Fria no AZ Montezinho-Nogueira
Operação 7.3.2.4.1. - Pagamentos Rede Natura. Apoios de Carácter Agro-Ambiental. - Manutenção de Rotação de Sequeiro Cereal-Pousio nos AZ de Montezinho-Nogueira, Douro Internacional, Sabor, Maças e Vale do Côa
Operação 7.3.2.4.2. - Pagamentos Rede Natura. Apoios Zsonais de Carácter Agro-Ambiental. - Manutenção de Rotação de Sequeiro Cereal-Pousio nos AZ de Castro Verde
Operação 7.4.1. - Conservação do Solo - Sementeira Directa ou Mobilização na Linha
Operação 7.4.2. - Conservação do Solo - Enrelvamento da Entrelinha de Culturas Permanentes
Operação 7.5.1. - Uso Eficiente da Água
Operação 7.6.1. - Culturas Permanentes Tradicionais
Operação 7.6.1.1. - Culturas Permanentes Tradicionais - Olival Tradicional
Operação 7.6.1.2. - Culturas Permanentes Tradicionais - Figueiral Extensivo de Sequeiro
Operação 7.6.1.4. - Culturas Permanentes Tradicionais - Amendoal Extensivo de Sequeiro
Operação 7.6.2. - Culturas Permanentes Tradicionais - Douro Vinhateiro
Operação 7.7.1. - Pastoreio Extensivo - Apoio à Manutenção de Lameiros de Alto Valor Natural Operação 7.7.1.1. - Pastoreio Extensivo - Apoio à Manutenção de Lameiros de Alto Valor Natural - Regadio
Operação 7.7.1.2. - Pastoreio Extensivo - Apoio à Manutenção de Lameiros de Alto Valor Natural - Sequeiro
Operação 7.7.2. - Pastoreio Extensivo - Apoio à Manutenção de Sistemas Agrosilvopastoris sob Montado
Operação 7.7.3. - Pastoreio Extensivo - Apoio à protecção do Lobo Ibérico
Operação 7.8 - Recursos Genéticos. Operação 7.8.1. - Recursos Genéticos - Manutenção Raças Autóctnes Risco
Operação 7.9.1. - Mosaico Agroflorestal
Operação 7.12.1. - Apoio Agroambiental à Apicultura
Pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva Quadro da Água Artigo 30º do Reg. (EU)nº 1305/2013 Operação 7.3.1. - Pagamentos Rede Natura. Pagamentos Natura
Serviços Silvoambientais e Climáticos e Conservação das Florestas Artigo 34º do Reg.(EU)nº1305/2013 Operação 7.10.1. - Manutenção dos Habitats do Lince Ibérico
Operação 7.10.2. - Manutenção e Recuperação de Galerias Ripícolas
Apoio à primeira Florestação de Terras Agrícolas (PRODER) Artigo 36 alínea b) subalínea i) do Reg.(CE) nº 1698/2005 Subação 2.3.2.2 - Instalação de sistemas florestais e agro-florestais Prémio por Perda de Rendimento
Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na melhoria da viabilidade das Florestas (PDR 2020) Alíneas a) e b) Artigo 21º do Reg.(UE)nº1305/2013 (PDR 2020) Operação 8.1.1. Florestação de Terras agrícolas e não agrícolas Prémio por Perda de Rendimento
Prémio à Manutenção