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Timestamp: 2020-01-18 02:07:20+00:00
Document Index: 146093562

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 3', 'artigo 37', 'artigo 37', 'Artigo 1', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 32', 'artigo 9', 'artigo 32', 'artigo 9', 'artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 2', 'artigo 32', 'artigo 9']

(Texto relevante para efeitos do EEE) - PDF Free Download
Isaac Sousa Pacheco
1 L 73/ REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/410 DA COMISSÃO de 29 de novembro de 2018 que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos pormenores e à estrutura das informações a notificar, no domínio dos serviços de pagamento, pelas autoridades competentes à Autoridade Bancária Europeia nos termos da Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n. o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE ( 1 ), nomeadamente o artigo 15. o, n. o 5, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) Nos termos da Diretiva (UE) 2015/2366, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) deve criar e gerir um registo eletrónico central que contenha uma lista de todas as instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, bem como dos respetivos agentes e sucursais. Para esse efeito, as autoridades competentes devem notificar à EBA informações que permitam aos utilizadores de serviços de pagamento e outras partes interessadas identificar, de forma fácil e inequívoca, cada entidade inscrita no registo e o território em que essa entidade exerce ou pretende exercer atividades. Os utilizadores de serviços de pagamento devem igualmente poder identificar os serviços de pagamento e os serviços de moeda eletrónica prestados por essas entidades. (2) O registo eletrónico central deve também incluir os prestadores de serviços excluídos do âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2015/2366 que exerçam uma atividade referida no artigo 3. o, alínea k), pontos i) ou ii) e alínea l) da referida diretiva e que a tenham notificado à respetiva autoridade competente nos termos do artigo 37. o, n. os 2 ou 3, da mesma diretiva. A fim de assegurar a uniformidade na interpretação e aplicação dessas disposições em toda a União, as informações que constam do registo sobre esses prestadores de serviços devem incluir uma breve descrição das suas atividades, tal como fornecida pelas autoridades competentes, incluindo informações sobre o instrumento de pagamento subjacente utilizado e uma descrição geral do serviço prestado. (3) Para que os consumidores possam compreender facilmente as informações constantes do registo eletrónico central, essas informações devem ser apresentadas de forma clara e inequívoca. A apresentação das informações constantes do registo deve ter em conta as especificidades linguísticas de cada país. (4) A fim de assegurar a uniformidade na comunicação de informações, as autoridades competentes devem utilizar um formato normalizado para efeitos da transmissão de informações à EBA. (5) O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados pela EBA à Comissão. (6) A EBA realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário instituído em conformidade com o artigo 37. o do Regulamento (UE) n. o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ), ( 1 ) JO L 337 de , p. 35. ( 2 ) Regulamento (UE) n. o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n. o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de , p. 12).
2 L 73/21 ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Pormenores e formato das informações a notificar nos termos do artigo 15. o, n. o 1, da Diretiva (UE) 2015/ Para efeitos da aplicação do artigo 15. o, n. o 1, da Diretiva (UE) 2015/2366, as autoridades competentes devem notificar informações à EBA em conformidade com os n. os 2 a No que diz respeito às instituições de pagamento e às suas sucursais que prestam serviços num Estado-Membro diferente do seu Estado-Membro de origem, as autoridades competentes devem comunicar os elementos especificados no quadro 1 do anexo, utilizando o formato previsto no referido quadro. 3. No que diz respeito às pessoas singulares ou coletivas que beneficiam de uma isenção nos termos do artigo 32. o da Diretiva (UE) 2015/2366, as autoridades competentes devem comunicar os elementos especificados no quadro 2 do anexo, utilizando o formato previsto no referido quadro. 4. No que diz respeito aos prestadores de serviços de informação sobre contas e às suas sucursais que prestam serviços num Estado-Membro diferente do seu Estado-Membro de origem, as autoridades competentes devem comunicar os elementos especificados no quadro 3 do anexo, utilizando o formato previsto no referido quadro. 5. No que diz respeito às instituições de moeda eletrónica e às suas sucursais que prestam serviços num Estado- -Membro diferente do seu Estado-Membro de origem, as autoridades competentes devem comunicar os elementos especificados no quadro 4 do anexo, utilizando o formato previsto no referido quadro. 6. No que diz respeito às pessoas coletivas que beneficiam de uma isenção nos termos do artigo 9. o da Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ), as autoridades competentes devem comunicar os elementos especificados no quadro 5 do anexo, utilizando o formato previsto no referido quadro. 7. No que diz respeito aos agentes de instituições de pagamento, de prestadores de serviços de informação sobre contas e de instituições de que prestam serviços de pagamento em qualquer Estado-Membro, aos agentes de pessoas singulares ou coletivas que beneficiam de uma isenção nos termos do artigo 32. o da Diretiva (UE) 2015/2366 e aos agentes de pessoas coletivas que beneficiam de uma isenção nos termos do artigo 9. o da Diretiva 2009/110/CE, as autoridades competentes devem comunicar os elementos especificados no quadro 6 do anexo, utilizando o formato previsto no referido quadro. 8. No que diz respeito às instituições referidas no artigo 2. o, n. o 5, pontos 4 a 23, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ) que estejam autorizadas pela legislação nacional a prestar serviços de pagamento, as autoridades competentes devem comunicar os elementos especificados no quadro 7 do anexo, utilizando o formato previsto no referido quadro. 9. No que diz respeito aos prestadores de serviços que efetuam os serviços referidos no artigo 3. o, alínea k), pontos i) e ii), e alínea l), da Diretiva (UE) 2015/2366, as autoridades competentes devem comunicar os elementos especificados no quadro 8 do anexo, utilizando o formato previsto no referido quadro. Artigo 2. o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. ( 3 ) Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Diretivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva 2000/46/CE (JO L 267 de , p. 7). ( 4 ) Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de , p. 338).
3 L 73/ O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER
4 L 73/23 ANEXO Quadro 1 Informações sobre as instituições de pagamento 1 Tipo de pessoa singular ou coletiva Texto predefinido Opção predefinida «Instituição de pagamento» 2 Designação da instituição de pagamento Texto (250 carateres) A designação oficial da instituição de pagamento deve ser indicada em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. A designação da instituição deve ser indicada na língua nacional do respetivo Estado-Membro. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação da instituição em alfabeto latino ou uma tradução ou designação alternativa da instituição noutra língua, em alfabeto latino. No caso dos Estados-Membros com mais do que uma língua oficial nacional, devem ser indicadas todas as designações oficiais da instituição. As designações devem ser separadas por «/». 3 Designação comercial da instituição de pagamento Texto (250 carateres) A designação comercial da instituição de pagamento deve ser indicada em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação comercial da instituição em alfabeto latino ou uma tradução ou designação comercial alternativa da instituição noutra língua, em alfabeto latino. Se a instituição de pagamento utilizar várias designações comerciais, podem ser indicadas todas as designações comerciais da instituição. Estas designações devem ser separadas por «/». Este campo é facultativo para as autoridades competentes. 4 Endereço da sede da instituição de pagamento O endereço da sede da instituição de pagamento deve ser indicado em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. O endereço deve ser indicado na língua nacional do respetivo Estado-Membro. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação em alfabeto latino ou uma designação comum em língua inglesa. Nos Estados-Membros com mais do que uma língua oficial nacional, o endereço deve ser indicado, pelo menos, numa dessas línguas. Se o endereço for indicado em mais do que uma língua oficial nacional, as línguas devem ser separadas por «/» País Texto predefinido (opções) Os Estados-Membros da UE e os outros Estados-Membros do EEE: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia Localidade Texto (100 carateres) 4.3. Rua Texto (50 carateres por linha) 4.4. Código postal Texto (35 carateres)
5 L 73/ Número de identificação nacional da instituição de pagamento Alfanumérico (50 carateres) O número de identificação nacional pode ser constituído por um dos seguintes códigos: Número de identificação nacional das pessoas singulares ou coletivas utilizado no Estado-Membro em causa; Identificador de entidade jurídica código que permite a identificação unívoca de entidades juridicamente distintas que participam em transações financeiras; Número da autorização número ou código atribuídos a uma instituição de pagamento autorizada pela autoridade competente do Estado-Membro em cujo território a entidade foi estabelecida; Número de registo número ou código utilizado pela autoridade competente de um Estado-Membro no registo público nacional; Outros meios de identificação equivalentes qualquer meio de identificação de pessoas singulares ou coletivas utilizado pela autoridade competente no registo público nacional. 6 Designação da autoridade competente responsável pelo funcionamento do registo nacional público Texto (100 carateres) Designação da autoridade competente que prestou as informações sobre a instituição de pagamento à EBA e é responsável por essas informações. A designação da autoridade competente é selecionada a partir de uma lista predefinida. 7 Serviços de pagamento relativamente aos quais a instituição de pagamento foi autorizada Opções múltiplas predefinidas (entre 1 e 13 opções) dessa conta pagamento, dessa conta fundos depositados numa conta de pagamento aberta junto do prestador de serviços de pagamento do utilizador ou de outro prestador de serviços de pagamento: de pagamento ou de um dispositivo similar de serviços de pagamento: de pagamento ou de um dispositivo similar
6 L 73/25 8 Situação atual, em termos de autorização, da instituição de pagamento Texto (10 carateres) Situação atual, em termos de autorização, da instituição de pagamento selecionado a partir de uma lista predefinida: 1. Autorizada 2. Autorização revogada 9 Data da autorização Numérico (8 carateres) Data de autorização da instituição de pagamento. Consoante a prática da autoridade competente respetiva, esta data pode ser a data em que a instituição de pagamento foi autorizada pela autoridade competente ou a data em que foi incluída no registo público nacional. 10 Data da revogação (se for caso disso) Numérico (8 carateres) Data da revogação da autorização da instituição de pagamento. Trata-se da data em que a autorização da instituição de pagamento foi revogada. 11 Estados-Membros de acolhimento em que a instituição de pagamento presta ou tenciona prestar serviços de pagamento ao abrigo da liberdade de prestação de serviços e respetivos serviços de pagamento notificados à autoridade competente do país de acolhimento Múltiplas opções predefinidas (no máximo 31 opções, com um máximo de 13 subopções predefinidas) Estados-Membros de acolhimento em que a instituição de pagamento presta ou tenciona prestar serviços de pagamento ao abrigo da liberdade de prestação de serviços e respetivos serviços de pagamento em causa notificados à autoridade competente do país de acolhimento: Áustria: pagamento,
7 L 73/ Bélgica: pagamento, Bulgária: pagamento,
8 L 73/27 Croácia: pagamento, Chipre: pagamento,
9 L 73/ República Checa: pagamento,
10 L 73/29 Dinamarca: pagamento, Estónia: pagamento,
11 L 73/ Finlândia: pagamento, França:
12 L 73/31 pagamento, Alemanha: pagamento,
13 L 73/ Grécia: pagamento, Hungria: pagamento,
14 L 73/33 Islândia: pagamento,
15 L 73/ Irlanda: pagamento, Itália: pagamento,
16 L 73/35 Letónia: pagamento, Listenstaine: pagamento,
17 L 73/ Lituânia: pagamento,
18 L 73/37 Luxemburgo: pagamento, Malta: pagamento,
19 L 73/ Países Baixos: pagamento, Noruega:
20 L 73/39 pagamento, Polónia: pagamento,
21 L 73/ Portugal: pagamento, Roménia: pagamento,
22 L 73/41 Eslováquia: pagamento,
23 L 73/ Eslovénia: pagamento, Espanha: pagamento,
24 L 73/43 Suécia: pagamento, Reino Unido: pagamento,
25 L 73/ Designação da sucursal da instituição de pagamento estabelecida num Estado- -Membro diferente do Estado-Membro de origem da instituição de pagamento Texto (no máximo 200 carateres) A designação oficial da sucursal usada no registo é a designação da instituição de pagamento ou a designação da própria sucursal. A designação deve ser indicada em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. A designação da sucursal deve ser indicada na língua nacional do respetivo Estado-Membro. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação ou da designação comercial da sucursal em alfabeto latino ou uma tradução ou designação alternativa da sucursal noutra língua, em alfabeto latino. No caso dos Estados-Membros com mais do que uma língua oficial nacional, devem ser indicadas todas as designações oficiais da sucursal. As designações devem ser separadas por «/». 13 Endereço da sucursal principal da instituição de pagamento no Estado-Membro de acolhimento O endereço da sucursal principal da instituição de pagamento no Estado de acolhimento deve ser indicado em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação em alfabeto latino ou uma designação comum em língua inglesa. Nos Estados-Membros com mais do que uma língua oficial nacional, o endereço deve ser indicado, pelo menos, numa dessas línguas. Se o endereço for indicado em mais do que uma língua oficial nacional, as línguas devem ser separadas por «/» País Texto predefinido (opções) Os Estados-Membros da UE e os outros Estados-Membros do EEE: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia.
26 L 73/ Localidade Texto (100 carateres) Rua Texto (50 carateres por linha) Código postal Texto (35 carateres) 14 Estados-Membros de acolhimento em que a instituição de pagamento presta ou tenciona prestar serviços de pagamento ao abrigo da liberdade de estabelecimento através de uma sucursal e respetivos serviços de pagamento notificados à autoridade competente do país de acolhimento Múltiplas opções predefinidas (no máximo 31 opções, com um máximo de 13 subopções predefinidas) Estados-Membros de acolhimento em que a instituição de pagamento presta ou tenciona prestar serviços de pagamento ao abrigo da liberdade de estabelecimento através de uma sucursal e respetivos serviços de pagamento notificados à autoridade competente do país de acolhimento: Opções idênticas às da linha 11 do presente quadro. Quadro 2 Informações sobre as pessoas singulares ou coletivas que beneficiam de uma isenção ao abrigo do artigo 32. o da Diretiva (UE) 2015/ Tipo de pessoa singular ou coletiva Texto predefinido Opção predefinida «Instituição de pagamento isenta» 2 Designação da instituição de pagamento isenta Texto (250 carateres) A designação oficial da instituição de pagamento isenta deve ser indicada em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. A designação da instituição deve ser indicada na língua nacional do respetivo Estado-Membro. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação da instituição em alfabeto latino ou uma tradução ou designação alternativa da instituição noutra língua, em alfabeto latino. No caso dos Estados-Membros com mais do que uma língua oficial nacional, devem ser indicadas todas as designações oficiais da instituição. As designações devem ser separadas por «/». 3 Designação comercial da instituição de pagamento isenta Texto (250 carateres) A designação comercial da instituição de pagamento isenta deve ser indicada em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação comercial da instituição em alfabeto latino ou uma tradução ou designação comercial alternativa da instituição noutra língua, em alfabeto latino. Se a instituição de pagamento isenta utilizar várias designações comerciais, podem ser indicadas todas as designações comerciais da instituição. Estas designações devem ser separadas por «/». Este campo é facultativo para as autoridades competentes.
27 L 73/ Endereço da sede da instituição de pagamento isenta O endereço da sede da instituição de pagamento isenta deve ser indicada em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. O endereço deve ser indicado na língua nacional do respetivo Estado-Membro. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação em alfabeto latino ou uma designação comum em língua inglesa. Nos Estados-Membros com mais do que uma língua oficial nacional, o endereço deve ser indicado, pelo menos, numa dessas línguas. Se o endereço for indicado em mais do que uma língua oficial nacional, as línguas devem ser separadas por «/» País Texto predefinido (opções) Os Estados-Membros da UE e os outros Estados-Membros do EEE: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia Localidade Texto (100 carateres) 4.3. Rua Texto (50 carateres por linha) 4.4. Código postal Texto (35 carateres) 5 Número de identificação nacional da instituição de pagamento isenta Alfanumérico (50 carateres) O número de identificação nacional pode ser constituído por um dos seguintes códigos: Número de identificação nacional das pessoas singulares ou coletivas utilizado no Estado-Membro em causa; Identificador de entidade jurídica código que permite a identificação unívoca de entidades juridicamente distintas que participam em transações financeiras; Número de registo número ou código utilizado pela autoridade competente de um Estado-Membro no registo público nacional; Outros meios de identificação equivalentes qualquer meio de identificação de pessoas singulares ou coletivas utilizado pela autoridade competente no registo público nacional. 6 Designação da autoridade competente responsável pelo funcionamento do registo nacional público Texto (100 carateres) Designação da autoridade competente que prestou as informações sobre a instituição de pagamento isenta à EBA e é responsável por essas informações. A designação da autoridade competente é selecionada a partir de uma lista predefinida. 7 Serviços de pagamento relativamente aos quais a instituição de pagamento isenta foi registada Opções múltiplas predefinidas (entre 1 e 13 opções) dessa conta pagamento, dessa conta
28 L 73/47 fundos depositados numa conta de pagamento aberta junto do prestador de serviços de pagamento do utilizador ou de outro prestador de serviços de pagamento: de pagamento ou de um dispositivo similar de serviços de pagamento: de pagamento ou de um dispositivo similar 8 Situação atual, em termos de registo, da instituição de pagamento isenta Texto (10 carateres) Situação atual, em termos de registo, da instituição de pagamento isenta selecionado a partir de uma lista predefinida: 1. Registada 2. Retirada do registo 9 Data do registo Numérico (8 carateres) Data do registo da instituição de pagamento isenta. Consoante a prática da autoridade competente, esta data pode ser a data em que a instituição de pagamento isenta foi registada junto da autoridade competente ou a data em que foi incluída no registo público nacional. 10 Data da retirada (se for caso disso) Numérico (8 carateres) Data de retirada do registo da instituição de pagamento isenta. Trata-se da data em que o registo da instituição de pagamento isenta foi cancelado. Quadro 3 Informações sobre os prestadores de serviços de informação sobre contas 1 Tipo de pessoa singular ou coletiva Texto predefinido Opção predefinida «Prestador de serviços de informação sobre contas». 2 Designação do prestador de serviços de informação sobre contas Texto (250 carateres) A designação oficial do prestador de serviços de informação sobre contas deve ser indicada em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. A designação do prestador deve ser indicada na língua nacional do respetivo Estado-Membro. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação do prestador em alfabeto latino ou uma tradução ou designação alternativa do prestador noutra língua, em alfabeto latino. No caso dos Estados-Membros com mais do que uma língua oficial nacional, devem ser indicadas todas as designações oficiais do prestador. As designações devem ser separadas por «/».
29 L 73/ Designação comercial do prestador de serviços de informação sobre contas Texto (250 carateres) A designação comercial do prestador de serviços de informação sobre contas deve ser indicada em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação da instituição em alfabeto latino ou uma tradução ou designação alternativa da instituição noutra língua, em alfabeto latino. Se o prestador de serviços de informação sobre contas utilizar várias designações comerciais, podem ser indicadas todas as designações comerciais. Estas designações devem ser separadas por «/». Este campo é facultativo para as autoridades competentes. 4 Endereço da sede do prestador de serviços de informação sobre contas O endereço da sede do prestador de serviços de informação sobre contas deve ser indicado em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. O endereço deve ser indicado na língua nacional do respetivo Estado-Membro. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação em alfabeto latino ou uma designação comum em língua inglesa. Nos Estados-Membros com mais do que uma língua oficial nacional, o endereço deve ser indicado, pelo menos, numa dessas línguas. Se o endereço for indicado em mais do que uma língua oficial nacional, as línguas devem ser separadas por «/» País Texto predefinido (opções) Os Estados-Membros da UE e os outros Estados-Membros do EEE: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia Localidade Texto (100 carateres) 4.3. Rua Texto (50 carateres por linha) 4.4. Código postal Texto (35 carateres) 5 Número de identificação nacional do prestador de serviços de informação sobre contas Alfanumérico (50 carateres) O número de identificação nacional pode ser constituído por um dos seguintes códigos: Número de identificação nacional das pessoas singulares ou coletivas utilizado no Estado-Membro em causa; Identificador de entidade jurídica código que permite a identificação unívoca de entidades juridicamente distintas que participam em transações financeiras; Número de registo número ou código utilizado pela autoridade competente de um Estado-Membro no registo público nacional; Outros meios de identificação equivalentes qualquer meio de identificação de pessoas singulares ou coletivas utilizado pela autoridade competente no registo público nacional. 6 Designação da autoridade competente responsável pelo funcionamento do registo nacional público Texto (100 carateres) Designação da autoridade competente que prestou as informações sobre o prestador de serviços de informação sobre contas à EBA e é responsável por essas informações. A designação da autoridade competente é selecionada a partir de uma lista predefinida.
30 L 73/49 7 Serviços de pagamento para os quais o prestador de serviços de informação sobre contas foi registado 8 Situação atual, em termos de registo, do prestador de serviços de informação sobre contas Texto (26 carateres) Texto (10 carateres) Opção predefinida «Serviços de informação sobre contas». Situação atual, em termos de registo, do prestador de serviços de informação sobre contas selecionado a partir de uma lista predefinida: 1. Registada 2. Retirada do registo 9 Data do registo Numérico (8 carateres) Data de registo do prestador de serviços de informação sobre contas. Consoante a prática da autoridade competente, esta data pode ser a data em que o prestador de serviços de informação sobre contas foi registado junto da autoridade competente ou a data em que foi incluído no registo público nacional. 10 Data da retirada (se for caso disso) 11 Estados-Membros de acolhimento em que o prestador de serviços de informação sobre contas presta ou tenciona prestar serviços de informação sobre contas ao abrigo da liberdade de prestação de serviços Numérico (8 carateres) Opções múltiplas predefinidas (no máximo 31 opções) Data de retirada do registo do prestador de serviços de informação sobre contas. Trata-se da data em que o registo do prestador de serviços de informação sobre contas foi cancelado. Estados-Membros de acolhimento em que o prestador de serviços de informação sobre contas presta ou tenciona prestar serviços de informação sobre contas ao abrigo da liberdade de prestação de serviços: Áustria Bélgica Bulgária Croácia Chipre República Checa Dinamarca Estónia Finlândia França Alemanha Grécia Hungria Islândia Irlanda Itália Letónia Listenstaine Lituânia Luxemburgo Malta Países Baixos Noruega Polónia Portugal Roménia
31 L 73/ Eslováquia Eslovénia Espanha Suécia Reino Unido 12 Designação do prestador de serviços de informação sobre contas estabelecido num Estado-Membro diferente do Estado-Membro de origem do prestador de serviços de informação sobre contas Texto (no máximo 200 carateres) A designação oficial da sucursal usada no registo é a designação do prestador de serviços de informação sobre contas ou a designação da própria sucursal. A designação deve ser indicada em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. A designação da sucursal deve ser indicada na língua nacional do respetivo Estado-Membro. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação ou da designação comercial da sucursal em alfabeto latino ou uma tradução ou designação alternativa da sucursal noutra língua, em alfabeto latino. No caso dos Estados-Membros com mais do que uma língua oficial nacional, devem ser indicadas todas as designações oficiais da sucursal. As designações devem ser separadas por «/». 13 Endereço da sucursal principal do prestador de serviços de informação sobre contas no Estado-Membro de acolhimento O endereço da sucursal principal do prestador de serviços de informação sobre contas no Estado de acolhimento deve ser indicado em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação em alfabeto latino ou uma designação comum em língua inglesa. Nos Estados-Membros com mais do que uma língua oficial nacional, o endereço deve ser indicado, pelo menos, numa dessas línguas. Se o endereço for indicado em mais do que uma língua oficial nacional, as línguas devem ser separadas por «/» País Texto (2 carateres) Os Estados-Membros da UE e os outros Estados-Membros do EEE: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia Localidade Texto (100 carateres) Rua Texto (50 carateres por linha) Código postal Texto (35 carateres) 14 Estados-Membros de acolhimento em que o prestador de serviços de informação sobre contas presta ou tenciona prestar serviços de informação sobre contas ao abrigo da liberdade de estabelecimento através de uma sucursal Opções múltiplas predefinidas (no máximo 31 opções) Estados-Membros de acolhimento em que o prestador de serviços de informação sobre contas presta ou tenciona prestar serviços de pagamento ao abrigo da liberdade de estabelecimento através de uma sucursal: Áustria Bélgica Bulgária
32 L 73/51 Croácia Chipre República Checa Dinamarca Estónia Finlândia França Alemanha Grécia Hungria Islândia Irlanda Itália Letónia Listenstaine Lituânia Luxemburgo Malta Países Baixos Noruega Polónia Portugal Roménia Eslováquia Eslovénia Espanha Suécia Reino Unido Quadro 4 Informações sobre as instituições de moeda eletrónica 1 Tipo de pessoa singular ou coletiva Texto predefinido Opção predefinida «Instituição de moeda eletrónica» 2 Designação da instituição de moeda eletrónica Texto (250 carateres) A designação oficial da instituição de moeda eletrónica deve ser indicada em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. A designação da instituição deve ser indicada na língua nacional do respetivo Estado-Membro. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação da instituição em alfabeto latino ou uma tradução ou designação alternativa da instituição noutra língua, em alfabeto latino. No caso dos Estados-Membros com mais do que uma língua oficial nacional, devem ser indicadas todas as designações oficiais da instituição. As designações devem ser separadas por «/».
33 L 73/ Designação comercial da instituição de moeda eletrónica Texto (250 carateres) A designação comercial da instituição de moeda eletrónica deve ser indicada em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação comercial da instituição em alfabeto latino ou uma tradução ou designação comercial alternativa da instituição noutra língua, em alfabeto latino. Se a instituição de moeda eletrónica utilizar várias designações comerciais, podem ser indicadas todas as designações comerciais da instituição. Estas designações devem ser separadas por «/». Este campo é facultativo para as autoridades competentes. 4 Endereço da sede da instituição de moeda eletrónica O endereço da sede da instituição de moeda eletrónica deve ser indicado em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. O endereço deve ser indicado na língua nacional do respetivo Estado-Membro. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação em alfabeto latino ou uma designação comum em língua inglesa. Nos Estados-Membros com mais do que uma língua oficial nacional, o endereço deve ser indicado, pelo menos, numa dessas línguas. Se o endereço for indicado em mais do que uma língua oficial nacional, as línguas devem ser separadas por «/» País Texto predefinido (opções) Os Estados-Membros da UE e os outros Estados-Membros do EEE: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia Localidade Texto (100 carateres) 4.3. Rua Texto (50 carateres por linha) 4.4. Código postal Texto (35 carateres) 5 Número de identificação nacional da instituição de moeda eletrónica Alfanumérico (50 carateres) O número de identificação nacional pode ser constituído por um dos seguintes códigos: Número de identificação nacional das pessoas coletivas utilizado no Estado-Membro em causa; Identificador de entidade jurídica código que permite a identificação unívoca de entidades juridicamente distintas que participam em transações financeiras; Número da autorização número ou código atribuídos a uma instituição de moeda eletrónica autorizada pela autoridade competente do Estado- -Membro em cujo território as entidades foram estabelecidas; Número de registo número ou código utilizado pela autoridade competente de um Estado-Membro no registo público nacional; Outros meios de identificação equivalentes qualquer meio de identificação de pessoas coletivas utilizado pela autoridade competente no registo público nacional.
34 L 73/53 6 Designação da autoridade competente responsável pelo funcionamento do registo nacional público Texto (100 carateres) Designação da autoridade competente que prestou as informações sobre a instituição de moeda eletrónica à EBA e é responsável por essas informações. A designação da autoridade competente é selecionada a partir de uma lista predefinida. 7 Serviços de moeda eletrónica e de pagamento relativamente aos quais a instituição de moeda eletrónica foi autorizada Opções múltiplas predefinidas (entre 1 e 15 opções) dessa conta pagamento, dessa conta fundos depositados numa conta de pagamento aberta junto do prestador de serviços de pagamento do utilizador ou de outro prestador de serviços de pagamento: de pagamento ou de um dispositivo similar de serviços de pagamento: de pagamento ou de um dispositivo similar 8 Situação atual, em termos de autorização, da instituição de moeda eletrónica Texto (10 carateres) Situação atual, em termos de autorização, da instituição de moeda eletrónica selecionado a partir de uma lista predefinida: 1. Autorizada 2. Autorização revogada 9 Data da autorização Numérico (8 carateres) Data de autorização da instituição de moeda eletrónica. Consoante a prática da autoridade competente, esta data pode ser a data em que a instituição de moeda eletrónica foi autorizada pela autoridade competente ou a data em que foi incluída no registo público nacional. 10 Data da revogação (se for caso disso) Numérico (8 carateres) Data de revogação da autorização da instituição de moeda eletrónica. Trata-se da data em que a autorização da instituição de moeda eletrónica foi revogada.
35 L 73/ Estados-Membros de acolhimento em que a instituição de moeda eletrónica presta ou tenciona prestar serviços ao abrigo da liberdade de prestação de serviços e respetivos serviços notificados à autoridade competente do país de acolhimento Múltiplas opções predefinidas (no máximo 31 opções, com um máximo de 14 subopções predefinidas) Estados-Membros de acolhimento em que a instituição de moeda eletrónica presta ou tenciona prestar serviços ao abrigo da liberdade de prestação de serviços e respetivos serviços notificados à autoridade competente do país de acolhimento: Áustria: pagamento, Bélgica: pagamento,
36 L 73/55 Bulgária: pagamento,
37 L 73/ Croácia: pagamento, Chipre:
38 L 73/57 pagamento, República Checa: pagamento,
39 L 73/ Dinamarca: pagamento,
40 L 73/59 Estónia: pagamento, Finlândia: pagamento,
41 L 73/ França: pagamento,
42 L 73/61 Alemanha: pagamento, Grécia: pagamento,
43 L 73/ Hungria: pagamento,
44 L 73/63 Islândia: pagamento, Irlanda:
45 L 73/ pagamento, Itália: pagamento,
46 L 73/65 Letónia: pagamento,
47 L 73/ Listenstaine: pagamento, Lituânia: pagamento,
48 L 73/67 Luxemburgo: pagamento,
49 L 73/ Malta: pagamento, Países Baixos: pagamento,
50 L 73/69 Noruega: pagamento,
51 L 73/ Polónia: pagamento, Portugal: pagamento,
52 L 73/71 Roménia: pagamento,
53 L 73/ Eslováquia: pagamento, Eslovénia: pagamento,
54 L 73/73 Espanha: pagamento,
55 L 73/ Suécia: pagamento, Reino Unido:
56 L 73/75 pagamento, 12 Designação da sucursal da instituição de moeda eletrónica estabelecida num Estado- -Membro diferente do Estado-Membro de origem da instituição de moeda eletrónica Texto (no máximo 200 carateres) A designação oficial da sucursal indicada no registo é a designação da instituição de moeda eletrónica ou a designação da própria sucursal. A designação deve ser indicada em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. A designação da sucursal deve ser indicada na língua nacional do respetivo Estado-Membro. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação ou da designação comercial da sucursal em alfabeto latino ou uma tradução ou designação alternativa da sucursal noutra língua, em alfabeto latino. No caso dos Estados-Membros com mais do que uma língua oficial nacional, devem ser indicadas todas as designações oficiais da sucursal. As designações devem ser separadas por «/». 13 Endereço da sucursal principal da instituição de moeda eletrónica no Estado-Membro de acolhimento O endereço da sucursal principal da instituição de moeda eletrónica no Estado de acolhimento deve ser indicado em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação em alfabeto latino ou uma designação comum em língua inglesa. Nos Estados-Membros com mais do que uma língua oficial nacional, o endereço deve ser indicado, pelo menos, numa dessas línguas. Se o endereço for indicado em mais do que uma língua oficial nacional, as línguas devem ser separadas por «/».
57 L 73/ País Texto predefinido (opções) Os Estados-Membros da UE e os outros Estados-Membros do EEE: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia Localidade Texto (100 carateres) Rua Texto (50 carateres por linha) Código postal Texto (35 carateres) 14 Estados-Membros de acolhimento em que a instituição de moeda eletrónica presta ou tenciona prestar serviços ao abrigo da liberdade de estabelecimento através de uma sucursal e respetivos serviços notificados à autoridade competente do país de acolhimento Múltiplas opções predefinidas (no máximo 31 opções, com um máximo de 14 subopções predefinidas) Estados-Membros de acolhimento em que a instituição de moeda eletrónica presta ou tenciona prestar serviços ao abrigo da liberdade de estabelecimento através de uma sucursal e respetivos serviços notificados à autoridade competente do país de acolhimento: Opções idênticas às da linha 11 do presente quadro. Quadro 5 Informações sobre as pessoas coletivas que beneficiam de uma isenção ao abrigo do artigo 9. o da Diretiva 2009/110/CE 1 Tipo de pessoa singular ou coletiva 2 Designação da instituição de moeda eletrónica isenta 3 Designação comercial da instituição de moeda eletrónica isenta Texto predefinido Texto (250 carateres) Texto (250 carateres) Opção predefinida «Instituição de moeda eletrónica isenta». A designação oficial da instituição de moeda eletrónica isenta deve ser indicada em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. A designação da instituição deve ser indicada na língua nacional do respetivo Estado-Membro. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação da instituição em alfabeto latino ou uma tradução ou designação alternativa da instituição noutra língua, em alfabeto latino. No caso dos Estados-Membros com mais do que uma língua oficial nacional, devem ser indicadas todas as designações oficiais da instituição. As designações devem ser separadas por «/». A designação comercial da instituição de moeda eletrónica isenta deve ser indicada em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação comercial da instituição em alfabeto latino ou uma tradução ou designação comercial alternativa da instituição noutra língua, em alfabeto latino. Se a instituição de moeda eletrónica isenta utilizar várias designações comerciais, podem ser indicadas todas as designações comerciais da instituição. Estas designações devem ser separadas por «/». Este campo é facultativo para as autoridades competentes.
58 L 73/77 4 Endereço da sede da instituição de moeda eletrónica isenta O endereço da sede da instituição de moeda eletrónica isenta deve ser indicado em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. O endereço deve ser indicado na língua nacional do respetivo Estado-Membro. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação em alfabeto latino ou uma designação comum em língua inglesa. Nos Estados-Membros com mais do que uma língua oficial nacional, o endereço deve ser indicado, pelo menos, numa dessas línguas. Se o endereço for indicado em mais do que uma língua oficial nacional, as línguas devem ser separadas por «/» País Texto predefinido (opções) Os Estados-Membros da UE e os outros Estados-Membros do EEE: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia Localidade Texto (100 carateres) 4.3. Rua Texto (50 carateres por linha) 4.4. Código postal Texto (35 carateres) 5 Número de identificação nacional da instituição de moeda eletrónica isenta Alfanumérico (50 carateres) O número de identificação nacional pode ser constituído por um dos seguintes códigos: Número de identificação nacional das pessoas coletivas utilizado no Estado-Membro em causa; Identificador de entidade jurídica código que permite a identificação unívoca de entidades juridicamente distintas que participam em transações financeiras; Número de registo número ou código utilizado pela autoridade competente de um Estado-Membro no registo público nacional; Outros meios de identificação equivalentes qualquer meio de identificação de pessoas coletivas utilizado pela autoridade competente no registo público nacional. 6 Designação da autoridade competente responsável pelo funcionamento do registo nacional público Texto (100 carateres) Designação da autoridade competente que prestou as informações sobre a instituição de moeda eletrónica isenta à EBA e é responsável por essas informações. A designação da autoridade competente é selecionada a partir de uma lista predefinida. 7 Serviços de moeda eletrónica e pagamento relativamente aos quais a instituição de moeda eletrónica isenta foi registada Opções múltiplas predefinidas (entre 1 e 15 opções) dessa conta pagamento, dessa conta
59 L 73/ fundos depositados numa conta de pagamento aberta junto do prestador de serviços de pagamento do utilizador ou de outro prestador de serviços de pagamento: de pagamento ou de um dispositivo similar de serviços de pagamento: de pagamento ou de um dispositivo similar 8 Situação atual, em termos de registo, da instituição de moeda eletrónica isenta Texto (10 carateres) Situação atual, em termos de registo, da instituição de pagamento isenta selecionado a partir de uma lista predefinida: 1. Registada 2. Retirada do registo 9 Data do registo Numérico (8 carateres) Data de registo da instituição de moeda eletrónica isenta. Consoante a prática da autoridade competente, esta data pode ser a data em que a instituição de moeda eletrónica isenta foi registada junto da autoridade competente ou a data em que foi incluída no registo público nacional. 10 Data da retirada (se for caso disso) Numérico (8 carateres) Data de retirada do registo da instituição de moeda eletrónica isenta. Trata-se da data em que o registo da instituição de moeda eletrónica foi cancelado. Quadro 6 Informações sobre os agentes 1 Tipo de pessoa singular ou coletiva Texto predefinido Opção predefinida «Agente». 2 Designação do agente Texto (250 carateres) A designação oficial do agente deve ser indicada em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. A designação do agente deve ser indicada na língua nacional do respetivo Estado-Membro. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação do agente em alfabeto latino ou uma tradução ou uma designação alternativa do agente noutra língua, em alfabeto latino. No caso dos Estados-Membros com mais do que uma língua oficial nacional, devem ser indicadas todas as designações oficiais do agente. As designações devem ser separadas por «/».
60 L 73/79 3 Endereço do agente O endereço da sede do agente deve ser indicado em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. O endereço deve ser indicado na língua nacional do respetivo Estado- -Membro. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação em alfabeto latino ou uma designação comum em língua inglesa. Nos Estados-Membros com mais do que uma língua oficial nacional, o endereço deve ser indicado, pelo menos, numa dessas línguas. Se o endereço for indicado em mais do que uma língua oficial nacional, as línguas devem ser separadas por «/» País Texto predefinido (opções) Os Estados-Membros da UE e os outros Estados-Membros do EEE: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia Localidade Texto (100 carateres) 3.3. Rua Texto (50 carateres por linha) 3.4. Código postal Texto (35 carateres) 4 Número de identificação nacional do agente Alfanumérico (50 carateres) O número de identificação nacional pode ser constituído por um dos seguintes códigos: Número de identificação nacional das pessoas singulares ou coletivas utilizado no Estado-Membro em causa; Identificador de entidade jurídica código que permite a identificação unívoca de entidades juridicamente distintas que participam em transações financeiras; Número de registo número ou código utilizado pela autoridade competente de um Estado-Membro no registo público nacional; Outros meios de identificação equivalentes qualquer meio de identificação de pessoas singulares ou coletivas utilizado pela autoridade competente no registo público nacional. 5 Designação da autoridade competente responsável pelo funcionamento do registo nacional público Texto (100 carateres) Designação da autoridade competente que prestou as informações sobre o agente à EBA e é responsável por essas informações. A designação da autoridade competente é selecionada a partir de uma lista predefinida. 6 Designação da pessoa singular ou coletiva em nome da qual o agente presta serviços de pagamento Texto (250 carateres) A designação oficial da pessoa singular ou coletiva em nome da qual o agente presta serviços de pagamento deve ser indicada em texto livre, utilizando um dos seguintes conjuntos de carateres: Alfabetos latino, grego ou cirílico. A designação da pessoa singular ou coletiva deve ser indicada na língua nacional do respetivo Estado-Membro. Os Estados-Membros que utilizem o alfabeto grego ou cirílico devem também apresentar uma transcrição da designação da pessoa singular ou coletiva em alfabeto latino ou uma tradução ou uma designação alternativa da pessoa singular ou coletiva noutra língua, em alfabeto latino. No caso dos Estados-Membros com mais do que uma língua oficial nacional, devem ser indicadas todas as designações oficiais da pessoa singular ou coletiva.
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