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Timestamp: 2018-11-16 06:09:27+00:00
Document Index: 123400938

Matched Legal Cases: ['artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 20', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 129', 'artigo 40', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 39', 'artigo 40', 'artigo 39', 'artigo 39', 'artigo 39', 'artigo 39', 'artigo 39', 'artigo 42', 'artigo 43', 'artigo 46', 'artigo 43', 'artigo 44', 'artigo 44', 'artigo 44', 'artigo 48', 'artigo 48', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 51', 'artigo 51', 'artigo 52', 'artigo 52', 'artigo 58', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 60', 'artigo 60', 'artigo 60', 'artigo 60', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 12', 'artigo 121', 'artigo 122', 'artigo 130', 'artigo 122', 'Artigo 1']

Manual da Carta de Condução - PDF
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Ana Laura Chaplin de Sá
1 Manual da Carta de Condução Ficha Técnica
2 Ficha Técnica MANUAL DA CARTA DE CONDUÇÃO Para conduzir um veículo a motor na via pública é necessário estar legalmente habilitado. O documento que titula a habilitação para conduzir automóveis, motociclos, triciclos e quadriciclos designa-se «carta de condução». O presente Manual da Carta de Condução tem por objetivo apresentar os requisitos indispensáveis à obtenção de cada uma das categorias da carta de condução e respetiva documentação necessária, bem como elucida como se processa o ensino da condução, desde a formação em escola de condução à realização, pelo candidato a condutor, das provas teórica e prática do exame de condução. A legislação de suporte no processo de habilitação à condução é: Código da Estrada Artigos 121.º a 130.º Decreto-Lei n.º138/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 37/2014 de 10 de março, que aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC) e que transpôs a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, alterada pela Diretiva n.º 2009/113/CE, da Comissão, de 25 de Agosto de 2009 Lei n.º 14/2014, de 18 de março, que aprovou o Regime Jurídico do Ensino da Condução 2
3 REQUISITOS DE OBTENÇÃO DAS DIVERSAS CATEGORIAS DE CARTA DE CONDUÇÃO Novo modelo da carta de condução em utilização desde janeiro de
4 Categoria AM Veículos a motor de duas ou três rodas, com exceção dos velocípedes a motor, e quadriciclos ligeiros, dotados de velocidade máxima limitada, por construção, a 45 km/h e caracterizados por: i) Duas rodas, por um motor de combustão interna de cilindrada não superior a 50 cm3, ou cuja potência nominal máxima contínua não seja superior a 4 kw, se o motor for elétrico; ii) Três rodas, por um motor de ignição comandada, de cilindrada não superior a 50 cm3, ou por motor de combustão interna cuja potência útil máxima não seja superior a 4 kw, ou ainda cuja potência nominal máxima contínua não seja superior a 4 kw, se o motor for elétrico; iii) Quadriciclos, por motor de ignição comandada, de cilindrada não superior a 50 cm3 ou ainda cuja potência nominal máxima contínua não seja superior a 4 kw, se o motor for elétrico ou de combustão interna, cuja massa sem carga não exceda 350 kg. Requisitos Idade mínima 16 anos Aptidão física e mental Aprovação em exame de condução Não ser titular de carta de condução de igual categoria emitida por outro Estadomembro da UE ou do EEE Não se encontrar a cumprir sanção de proibição ou de inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de carta de condução Decurso do prazo legalmente estabelecido após cassação da carta de que era titular, para obtenção de novo título Não ser nem tiver sido titular de carta de condução apreendida, suspensa ou anulada por outro Estado-membro da UE ou do EEE Residência habitual em território nacional há pelo menos 185 dias EE Residência habitual em território nacional há pelo menos 185 dias Documentos: Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão Certidão de nascimento narrativa completa, no caso de menor Autorização da pessoa que exerce o poder paternal acompanhada de cópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, no caso de menor Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso Formulário Modelo 1 IMT assinado. 4
5 Categoria A1 Motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3, de potência máxima até 11 kw e relação peso/potência não superior a 0,1 kw/kg, e triciclos com potência máxima não superior a 15 kw. Idade mínima 16 anos Aptidão física e mental Aprovação em exame de condução Não ser titular de carta de condução de igual categoria emitida por outro Estadomembro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE) Não se encontrar a cumprir sanção de proibição ou de inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de carta de condução Decurso do prazo legalmente estabelecido após cassação da carta de que era titular, para obtenção de novo título Não ser nem tiver sido titular de carta de condução apreendida, suspensa ou anulada por outro Estado-membro da UE ou do EEE Residência habitual em território nacional há pelo menos 185 dias Documentos: Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão Certidão de nascimento narrativa completa, no caso de menor Autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada de cópia de bilhete de identidade ou cartão de cidadão, no caso de menor Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso Formulário Modelo 1 IMT. 5
6 Categoria A2 Motociclos de potência máxima não superior a 35 kw, relação peso/potência inferior a 0,2 kw/kg, não derivados de versão com mais do dobro da sua potência máxima. Idade mínima 18 anos Aptidão física e mental Aprovação em exame de condução (exame dispensado se frequentou ação de formação e tem carta de condução da categoria A1 há pelo menos dois anos) Não ser titular de carta de condução de igual categoria emitida por outro Estadomembro da UE ou do EEE Não se encontrar a cumprir sanção de proibição ou de inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de carta de condução Decurso do prazo legalmente estabelecido após cassação da carta de que era titular, para obtenção de novo título Não ser nem tiver sido titular de carta de condução apreendida, suspensa ou anulada por outro Estado-membro da UE ou do EEE. Residência habitual em território nacional há pelo menos 185 dias Documentos: Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso Formulário Modelo 1 IMT. 6
7 Categoria A Motociclos, com ou sem carro lateral e triciclos a motor. Idade mínima 24 anos (20 anos se tiver carta de condução da categoria A2 há pelo menos dois anos ou 21 anos para triciclos a motor com potência superior a 15kw). Aptidão física e mental Aprovação em exame de condução (Exame dispensado se frequentou ação de formação e tem carta de condução da categoria A2 há pelo menos dois anos) Não ser titular de carta de condução de igual categoria emitida por outro Estadomembro da UE ou do EEE Não se encontrar a cumprir sanção de proibição ou de inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de carta de condução Decurso do prazo legalmente estabelecido após cassação da carta de que era titular, para obtenção de novo título Não ser nem tiver sido titular de carta de condução apreendida, suspensa ou anulada por outro Estado-membro da UE ou do EEE Residência habitual em território nacional há pelo menos 185 dias Documentos: Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso Formulário Modelo 1 IMT. 7
8 Categoria B1 Quadriciclos de potência não superior a 15 Kw e cuja massa máxima sem carga, excluindo a massa das baterias para os veículos elétricos, não exceda 400 kg ou 550 kg, consoante se destine respetivamente ao transporte de passageiros ou de mercadorias. Idade mínima 16 anos Aptidão física e mental Aprovação em exame de condução Não ser titular de carta de condução de igual categoria emitida por outro Estadomembro da EU ou do EEE Não se encontrar a cumprir sanção de proibição ou de inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de carta de condução Decurso do prazo legalmente estabelecido após cassação da carta de que era titular, para obtenção de novo título Não ser nem tiver sido titular de carta de condução apreendida, suspensa ou anulada por outro Estado-membro da UE ou do EEE Residência habitual em território nacional há pelo menos 185 dias Documentos: Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão Certidão de nascimento narrativa completa, no caso de menor Autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada de cópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, no caso de menor Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso Formulário Modelo 1 IMT. 8
9 Categoria B Veículos a motor com massa máxima (peso bruto) autorizada não superior a kg, concebidos e construídos para transportar um número de passageiros não superior a oito, excluindo o condutor, a que pode ser atrelado um reboque com massa máxima até 750 kg ou, sendo esta superior, desde que a massa máxima do conjunto formado não exceda kg. Idade mínima 18 anos Aptidão física e mental (necessária também avaliação psicológica para condutores de ambulância, de veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer) Aprovação em exame de condução Não ser titular de carta de condução de igual categoria emitida por outro Estado-membro da União Europeia ou do EEE Não se encontrar a cumprir sanção de proibição ou de inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de carta de condução Decurso do prazo legalmente estabelecido após cassação da carta de que era titular, para obtenção de novo título Não ser nem tiver sido titular de carta de condução apreendida, suspensa ou anulada por outro Estado-membro da União Europeia ou do EEE Residência habitual em território nacional há pelo menos 185 dias Documentos: Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso Formulário Modelo 1 IMT. 9
10 Categoria BE Conjuntos de veículos acoplados compostos por um veículo trator da categoria B e um reboque ou semirreboque com massa máxima (peso bruto) autorizada não superior a kg. Idade mínima 18 anos Aptidão física e mental (e avaliação psicológica para condutores de ambulância, de veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer) Titularidade de carta de condução válida para a categoria B Aprovação em exame de condução Não ser titular de carta de condução de igual categoria emitida por outro Estadomembro da União Europeia ou do EEE Não se encontrar a cumprir sanção de proibição ou de inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de carta de condução Decurso do prazo legalmente estabelecido após cassação da carta de que era titular, para obtenção de novo título Não ser nem tiver sido titular de carta de condução apreendida, suspensa ou anulada por outro Estado-membro da União Europeia ou do EEE Residência habitual em território nacional há pelo menos 185 dias Documentos: Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso Formulário Modelo 1 IMT. 10
11 Categoria C1 Veículos a motores diferentes dos das categorias D1 ou D, com massa máxima (peso bruto) autorizada superior a kg e inferior a kg, concebidos e construídos para transportar um número de passageiros não superior a oito, excluindo o condutor; a estes veículos pode ser atrelado um reboque com massa máxima autorizada não superior 750 kg. Idade mínima 18 anos Aptidão física, mental e psicológica Titularidade de carta de condução válida para a categoria B Aprovação em exame de condução Não ser titular de carta de condução de igual categoria emitida por outro Estadomembro da União Europeia ou do EEE Não se encontrar a cumprir sanção de proibição ou de inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de carta de condução Decurso do prazo legalmente estabelecido após cassação da carta de que era titular, para obtenção de novo título Não ser nem tiver sido titular de carta de condução apreendida, suspensa ou anulada por outro Estado-membro da União Europeia ou do EEE Residência habitual em território nacional há pelo menos 185 dias Documentos: Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão Relatório de exame psicológico favorável Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso Formulário modelo 1 IMT. 11
12 Categoria C1E Conjuntos de veículos acoplados, compostos por um veículo trator da categoria C1 e reboque ou semirreboque com massa máxima (peso bruto) autorizada superior a 750 kg, desde que a massa máxima do conjunto formado não exceda kg; conjuntos de veículos acoplados, compostos por um veículo trator da categoria B e reboque ou semirreboque com massa máxima autorizada superior a kg, desde que a massa máxima do conjunto formado não exceda kg. Idade mínima 18 anos Aptidão física, mental e psicológica Titularidade de carta de condução válida para a categoria C1 Aprovação em exame de condução Não ser titular de carta de condução de igual categoria emitida por outro Estadomembro da UE ou do EEE Não se encontrar a cumprir sanção de proibição ou de inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de carta de condução Decurso do prazo legalmente estabelecido após cassação da carta de que era titular, para obtenção de novo título Não ser nem tiver sido titular de carta de condução apreendida, suspensa ou anulada por outro Estado-membro da UE ou do EEE Residência habitual em território nacional há pelo menos 185 dias Documentos: Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão Relatório de exame psicológico favorável Uma fotografia actual (tipo passe), a cores e de fundo liso Formulário Modelo 1 IMT. 12
13 Categoria C Veículos a motor, diferentes dos das categorias D1 e D, cuja massa máxima (peso bruto) autorizada exceda kg, concebidos e construídos para transportar um número de passageiros não superior a oito, excluindo o condutor; a estes veículos pode ser atrelado um reboque com massa máxima autorizada não superior a 750 kg. Idade mínima 21 anos (18 anos se possuir certificado de formação profissional comprovativo da frequência, com aproveitamento, de curso de formação de condutores de transportes rodoviários de mercadorias) Aptidão física, mental e psicológica Titularidade de carta de condução válida para a categoria B Aprovação em exame de condução Não ser titular de carta de condução de igual categoria emitida por outro Estadomembro da União Europeia ou do EEE Não se encontrar a cumprir sanção de proibição ou de inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de carta de condução Decurso do prazo legalmente estabelecido após cassação da carta de que era titular, para obtenção de novo título Não ser nem tiver sido titular de carta de condução apreendida, suspensa ou anulada por outro Estado-membro da União Europeia ou do EEE Residência habitual em território nacional há pelo menos 185 dias Documentos: Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão Relatório de exame psicológico favorável Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso Formulário Modelo 1 IMT. 13
14 Categoria CE Conjuntos de veículos acoplados, compostos por veículo trator da categoria C e reboque ou semirreboque com massa máxima autorizada superior a 750 kg. Idade mínima 21 anos (18 anos se possuir certificado de formação profissional comprovativo da frequência, com aproveitamento, de curso de formação de condutores de transportes rodoviários de mercadorias) Aptidão física, mental e psicológica Titularidade de carta de condução válida para a categoria C Aprovação em exame de condução Não ser titular de carta de condução de igual categoria emitida por outro Estadomembro da UE ou do EEE Não se encontrar a cumprir sanção de proibição ou de inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de carta de condução Decurso do prazo legalmente estabelecido após cassação da carta de que era titular, para obtenção de novo título Não ser nem tiver sido titular de carta de condução apreendida, suspensa ou anulada por outro Estado-membro da UE ou do EEE Residência habitual em território nacional há pelo menos 185 dias Documentos: Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão Relatório de exame psicológico favorável Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso Formulário Modelo 1 IMT. 14
15 Categoria D1 Veículos a motor, concebidos e construídos para o transporte de um número de passageiros não superior a 16, excluindo o condutor, com o comprimento máximo não superior a 8 m; a estes veículos pode ser atrelado um reboque com massa máxima autorizada não superior a 750 kg. Idade mínima 21 anos (18 anos se possuir certificado de formação profissional comprovativo da frequência, com aproveitamento, de curso de formação de condutores de transportes rodoviários de passageiros) Aptidão física, mental e psicológica Titularidade de carta de condução válida para a categoria B Aprovação em exame de condução Não ser titular de carta de condução de igual categoria emitida por outro Estadomembro da UE ou do EEE Não se encontrar a cumprir sanção de proibição ou de inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de carta de condução Decurso do prazo legalmente estabelecido após cassação da carta de que era titular, para obtenção de novo título Não ser nem tiver sido titular de carta de condução apreendida, suspensa ou anulada por outro Estado-membro da UE ou do EEE Residência habitual em território nacional há pelo menos 185 dias Documentos: Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão Relatório de exame psicológico favorável Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso Formulário Modelo 1 IMT. 15
16 Categoria D1E Conjuntos de veículos acoplados, compostos por veículo trator da categoria D1 e um reboque com massa máxima autorizada superior a 750 kg. Idade mínima 21 anos (18 anos se possuir certificado de formação profissional comprovativo da frequência, com aproveitamento, de curso de formação de condutores de transportes rodoviários de passageiros) Aptidão física, mental e psicológica Titularidade de carta de condução válida para a categoria D1 Aprovação em exame de condução Não ser titular de carta de condução de igual categoria emitida por outro Estadomembro da UE ou do EEE Não se encontrar a cumprir sanção de proibição ou de inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de carta de condução Decurso do prazo legalmente estabelecido após cassação da carta de que era titular, para obtenção de novo título Não ser nem tiver sido titular de carta de condução apreendida, suspensa ou anulada por outro Estado-membro da UE ou do EEE Residência habitual em território nacional há pelo menos 185 dias Documentos: Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão Relatório de exame psicológico favorável Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso Formulário Modelo 1 IMT. 16
17 Categoria D Veículos a motor, concebidos e construídos para o transporte de um número de passageiros superior a oito, excluindo o condutor; a estes veículos pode ser atrelado um reboque com massa máxima autorizada não superior a 750 kg. Idade mínima 24 anos (21 anos se possuir certificado de formação profissional comprovativo da frequência, com aproveitamento, de curso de formação de condutores de transportes rodoviários de passageiros) Aptidão física, mental e psicológica Titularidade de carta de condução válida para a categoria B Aprovação em exame de condução Não ser titular de carta de condução de igual categoria emitida por outro Estadomembro da UE ou do EEE Não se encontrar a cumprir sanção de proibição ou de inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de carta de condução Decurso do prazo legalmente estabelecido após cassação da carta de que era titular, para obtenção de novo título Não ser nem tiver sido titular de carta de condução apreendida, suspensa ou anulada por outro Estado-membro da UE ou do EEE Residência habitual em território nacional há pelo menos 185 dias Documentos: Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão Relatório de exame psicológico favorável Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso Formulário Modelo 1 IMT. 17
18 Categoria DE Conjuntos de veículos acoplados, compostos por veículo trator da categoria D e reboque com massa máxima autorizada superior a 750 kg. Idade mínima 24 anos (21 anos se possuir certificado de formação profissional comprovativo da frequência, com aproveitamento, de curso de formação de condutores de transportes rodoviários de passageiros) Aptidão física, mental e psicológica Titularidade de carta de condução válida para a categoria D Aprovação em exame de condução Não ser titular de carta de condução de igual categoria emitida por outro Estadomembro da UE ou do EEE Não se encontrar a cumprir sanção de proibição ou de inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de carta de condução Decurso do prazo legalmente estabelecido após cassação da carta de que era titular, para obtenção de novo título Não ser nem tiver sido titular de carta de condução apreendida, suspensa ou anulada por outro Estado-membro da UE ou do EEE Residência habitual em território nacional há pelo menos 185 dias Documentos: Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão Relatório de exame psicológico favorável Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso Formulário Modelo 1 IMT. 18
19 REQUISITOS DE OBTENÇÃO DAS DIVERSAS CATEGORIAS DE CARTA DE CONDUÇÃO Requisitos Categorias AM A1 A2 A B1 B BE C1 C1E C CE D1 D1E D DE Idade mínima 16 anos 16 anos 18 anos 24 anos 1 16 anos 18 anos 18 anos 18 anos 18 anos 21 anos 2 21 anos 2 21 anos 3 21 anos 3 24 anos 4 24 anos 4 Aptidão física e mental Sim Sim Sim Sim Sim Sim 5 Sim Aptidão física, mental e psicológica Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Aprovação em exame de condução Sim Sim Sim 6 Sim 7 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não ser titular de carta de condução de igual categoria emitida por outro Estado-membro da União Europeia ou do EEE Não se encontrar a cumprir sanção de proibição ou de inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de carta de condução Decurso do prazo estabelecido na lei após cassação da carta de que era titular, para obtenção de novo título Não ser nem tiver sido titular de carta de condução apreendida, suspensa ou anulada por outro Estadomembro da União Europeia ou do EEE Residência habitual em território nacional há pelo menos 185 dias Titularidade de carta de condução válida para a categoria B Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Titularidade de carta de condução válida da categoria B da categoria C1 da categoria B da categoria C da categoria B da categoria D1 da categoria B da categoria D 1 20 anos se tiver carta de condução da categoria A2 há pelo menos dois anos ou 21 anos para triciclos a motor com potência superior a 15kw 2 18 anos se possuir certificado de formação profissional comprovativo da frequência, com aproveitamento, de curso de formação de condutores de transportes rodoviários de mercadorias 3 18 anos se possuir certificado de formação profissional comprovativo da frequência, com aproveitamento, de curso de formação de condutores de transportes rodoviários de passageiros 4 21anos se possuir certificado de formação profissional comprovativo da frequência, com aproveitamento, de curso de formação de condutores de transportes rodoviários de passageiros 5 necessária também avaliação psicológica para condutores de ambulância, de veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer 6 Exame dispensado se frequentou ação de formação e tem carta de condução da categoria A1 há pelo menos dois anos 7 Exame dispensado se frequentou ação de formação e tem carta de condução da categoria A2 há pelo menos dois anos 19
20 OUTROS REQUISITOS DE OBTENÇÃO DE CARTAS DE CONDUÇÃO A obtenção das categorias C1, C, D1, D, BE, C1E, CE, D1E, e DE está dependente de o candidato ter carta de condução válida nas seguintes categorias (n.º 1 do artigo 21.º do RHLC): Categoria candidata Categoria necessária C1 C D1 B D BE C1E CE D1E DE B C1 C D1 D A condução de veículos com massa máxima autorizada superior a kg e até kg pode ser exercida por titulares de carta de condução da categoria B com mais de 21 anos e pelo menos 3 anos de habilitação naquela categoria desde que esses veículos (n.º 2 do artigo 21.º do RHLC): Se destinem exclusivamente a fins de recreio ou a ser utilizados para fins sociais prosseguidos por organizações não comerciais; Não permitam o transporte de mais de nove passageiros, incluindo o condutor, nem de mercadorias de qualquer natureza que não as indispensáveis à utilização que lhes for atribuída. Nota: Os títulos de condução de trator agrícola obtidos antes de 20 de julho de 1998 conferem aos seus titulares habilitação para conduzir tratores agrícolas de qualquer categoria (n.º 3 do artigo 9.º do RHLC). Aos examinandos, aprovados na prova prática, é emitida a autorização temporária de condução habilitando-os a conduzir veículos da categoria para que foram aprovados até à emissão da respetiva carta ou licença de condução. Esse documento tem um período máximo de validade de 180 dias, contado da data da sua emissão (n os 2 e 4 do artigo 9.º do RHLC). 20
21 FORMAÇÃO EM ESCOLA DE CONDUÇÃO Data de inscrição A aprendizagem pode iniciar-se nos seis meses que antecedem a idade mínima imposta para a categoria de veículos a que o candidato se habilita desde que cumpra os requisitos impostos em legislação própria (n.º 3 do artigo 20.º do RHLC). Não permite no entanto a marcação das provas finais de curso (teórico e prático) sem que o candidato tenha a idade mínima obrigatória por lei. Documento de que o candidato deve ser portador Duplicado da ficha de inscrição na escola de condução e da licença de aprendizagem emitida. Esta última é necessária enquanto não for publicado o novo modelo da ficha de inscrição (n. os 1 e 3 do artigo 12.º do RHLC); Se, dois anos após a inscrição na escola de condução, o candidato não tiver obtido a Nº de lições do curso de candidatos a condutores habilitação, deve apresentar, na escola de condução, novo atestado médico e relatório de O curso de formação de candidatos a condutor deve ter a duração considerada adequada pelo avaliação psicológica, se exigível, sem o que não pode continuar a formação nem submeter - formador à sua correta e completa ministração, não devendo, no entanto, o número total de lições ser inferior se a ao exame constante (n.º 2 na do seguinte artigo 12.º tabela do RHLC). (nº 1 do artigoº 24 do DR 5/98). 21
22 N.º de lições do curso de candidatos a condutores N.º mínimo de lições (Despacho n.º /2005) Veículos/categorias Teoria de condução Disposições comuns Disposições específicas Prática de condução Agrícolas II e III 20 8 Ciclomotores 8 5 Motociclos < 50 cc 8 8 A A B B C C C+E C1+E D D D+E D1+E
23 Situações de redução e dispensa de lições do número mínimo de lições Os titulares de carta de condução da categoria B e da categoria B1, que pretendam habilitar-se à categoria A ou à categoria A1, devem frequentar unicamente as lições respeitantes às disposições específicas de teoria de condução (n.º 2 do Despacho n.º /2005); NOTA: os titulares de categoria B com idade inferior a 25 anos e que não estejam habilitados com licença de condução de ciclomotores podem autopropor-se para obter a categoria A1 (provas teórica e prática); O número mínimo de lições de teoria é reduzido para metade aquando da obtenção da habilitação da categoria C ou C1 se o candidato possuir habilitação da categoria D ou D1 e ainda na obtenção da habilitação da categoria D ou D1, se o candidato possuir habilitação da categoria C ou C1 (n.º 3 do Despacho n.º /2005)*; atual Categoria a obter *N.º de lições teóricas D ou D1 C ou C1 C 10 C1 6 D 10 D1 6 Se o candidato já for titular de carta de condução da categoria B há mais de três anos, o número mínimo de lições de prática previsto é reduzido para 12 (categoria C), 16 (categoria D) e 4 lições (categorias C1 e D1) (n os 4 e 5 do Despacho n.º /2005); Se o candidato já for titular de carta de condução das categorias C1 e D1, o número mínimo de lições de prática previsto é reduzido para 4 (categoria C) e 8 lições (categoria D) (n.º 6 do Despacho n.º /2005); Estão dispensados de lições (n.º 12 do Despacho n.º /2005): o Os condutores sujeitos a novo exame, nos termos do artigo 129.º do Código da Estrada; o Os titulares de licenças de condução estrangeiras que não possam obter carta de condução com dispensa de exame; o Os titulares de certificado de condução emitido pelas forças militares e de segurança que não tenham requerido a sua equivalência a carta de condução de acordo com legislação própria. 23
24 Preço do curso de formação de candidatos a condutor Os preços a praticar pela ministração do ensino e demais serviços prestados aos alunos são estabelecidos livremente por cada escola de condução. Não obstante, a tabela de preços deve ser afixada nas instalações da escola, em local visível ao público. EXAMES DE CONDUÇÃO Admissão a exame de condução O candidato é proposto pela escola de condução para prestar as provas de exame, ou pelo centro de exames, no caso de auto propositura, devendo comparecer no local e hora marcados (artigo 40.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir). Estão dispensados da propositura a exame por escola de condução os candidatos das seguintes categorias (n.º 2 do artigo 33.º do RHLC). AM; A1, se forem titulares de carta de condução da categoria B; A2 e A, se for titular há mais de dois anos, respetivamente, das categorias A1 e A2; BE; C e CE propostas por entidade reconhecida para o efeito pelo IMT, I.P., na qual tenham obtido o certificado de formação profissional comprovativo da frequência com aproveitamento de um curso de formação de condutores de transportes rodoviários; D1, D1E, D e DE propostos por empresa de transporte público de passageiros na qual tenham frequentado, com aproveitamento, curso de formação adequado, ministrado de harmonia com programa aprovado pelo IMT, I.P., desde que tenham vínculo laboral com aquela empresa. Pode ainda ser proposto por entidade reconhecida para o efeito pelo IMT, I.P., na qual tenham obtido o certificado de formação profissional comprovativo da frequência com aproveitamento de um curso de formação de condutores de transportes rodoviários de passageiros; veículos agrícolas das categorias I, II e III que tenham frequentado curso adequado em centro de formação profissional. Estão ainda dispensados da propositura a exame por escola de condução os titulares de (n.º 3 do artigo 33.º do RHLC): 24
25 Licença de condução estrangeira a quem não foi autorizada a troca por título de condução nacional; Título de condução caducado há mais de dois anos, sem revalidação; Título de condução caducado por reprovação na avaliação médica ou psicológica; Certificado de condução emitido pelas forças militares e de segurança que não tenham requerido a respetiva equivalência a carta de condução. Composição do exame: Prova teórica, destinada a avaliar os conhecimentos do candidato, e Prova prática, destinada a avaliar as suas aptidões e comportamentos exigidos para a condução de um veículo a motor. As provas são sequenciais, começando pela prova teórica, e são prestadas em dias diferentes (n. os 1, 2 e 3 do artigo 35.º do RHLC). As provas são classificadas como Aprovado ou Reprovado e apenas é considerado apto o candidato aprovado em ambas, salvo dispensa legal de alguma das provas componentes do exame de condução (n.º 8 do artigo 35.º do RHLC). Locais de realização de exames As provas de exames são realizadas em centros de exames públicos (IMT, I.P.) ou privados, por escolha do candidato a condutor (n.º 1 do artigo 38.º do RHLC). No centro de exames do IMT A escolha pode ser feita entre o centro de exames da direção regional de mobilidade e transportes (DRMT) com competência na área de jurisdição em que a escola de condução se insere ou no centro mais próximo da localização da escola, ainda que situado em área de jurisdição de outra DRMT (alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º do RHLC). Num centro de exames privado O centro de exames privado deverá localizar-se no distrito em que se encontra a escola de condução ou no distrito limítrofe mais próximo da localização da escola, desde que ambos integrem a área de jurisdição da Direção Regional de Mobilidade e Transportes (DRMT). Contudo, pode ser escolhido outro centro desde que este se encontre mais próximo da escola, ainda que se situe fora da jurisdição da DRMT em que a mesma se integra (alínea b) do n.º 1 do artigo 38.º do RHLC).Tendo em conta que o exame é único, o candidato só poderá efetuar a prova prática no centro de exames onde realizou a prova teórica com aprovação, exceto se provar que mudou a residência habitual ou deslocou temporariamente a morada devido ao cumprimento de obrigações laborais ou frequência de estabelecimento de ensino (n.º 12 do artigo 39.º do RHLC). Nota: Encontram-se em funcionamento por todo o território nacional 32 centros de exames de condução, dos quais 20 são públicos e 13 são privados. 25
26 Propositura a exame O candidato é proposto pela escola de condução para prestar as provas de exame, ou pelo centro de exames, no caso de auto propositura (artigo 40.º do RHLC). Se o candidato proposto por escola de condução pretender prestar o seu exame em centro público, a escola deve solicitar a marcação de cada prova através do sistema informático do IMT, I. P.. Se pelo contrário, optar por realizar o seu exame em centro privado, este deve marcar, até cinco dias úteis antes da data marcada, cada uma das provas de exame e informar o IMT, I. P. através do mesmo sistema (n os 5 e 6 do artigo 39.º RHLC). Em regime de autopropositura, a marcação de exame em centro público deve ser solicitada no balcão do IMT, I. P. Em centro privado, a marcação deve ser solicitada no centro de exames escolhido pelo candidato devendo o centro de exames, através do sistema informático disponibilizados pelo IMT, I. P., proceder às ações necessárias à marcação do exame. Em ambas as situações, o candidato deve exibir, no ato, os documentos de identificação e de contribuinte fiscal, bem como apresentar o atestado médico e o certificado de avaliação psicológica, quando exigível (n os 8 e 9 do artigo 39.º RHLC). Marcação das provas Na marcação da prova devem ser fixados o dia, a hora e o local do exame, não podendo o candidato requerer que aqueles dados sejam alterados, após a marcação (n.º 7 do artigo 39.º do RHLC). A escola de condução deve registar o candidato, nos dois dias seguintes à sua inscrição no sistema informático disponibilizado pelo IMT, I. P., devendo entregar por esta via cópia digitalizada do original do atestado médico ou do certificado de avaliação psicológica, quando exigível (n os 1 e 2 do artigo 39.º do RHLC). A marcação da prova prática só pode ocorrer após a validação pelo IMT, I. P., de todos os dados relativos aos candidatos, submetidos pelas escolas de condução e pelos centros de exame privados (n.º 4 do artigo 39.º do RHLC). 26
27 PROVA TEÓRICA Forma da prova A prova teórica consiste num teste de aplicação interativa multimédia sendo que para tal as salas de exame estão equipadas com um monitor por candidato, que transmite simultaneamente imagens, figuras e respetivas questões (n os 1 e 2 do artigo 42.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir). Composição do teste o Questões que incidem sobre toda a matéria constante das unidades temáticas, para a categoria de veículo a que o candidato se habilita; o Sempre que possível, são apoiadas em figuras ou imagens relativas a situações de trânsito apresentadas na perspetiva do condutor, inserido no ambiente rodoviário; o As respostas são de escolha múltipla, entre duas e quatro respostas possíveis, admitindo cada questão apenas uma resposta certa (n os 2 e 4 do artigo 43.º do RHLC). Na tabela seguinte apresenta-se a duração e nº de questões da prova teórica segundo categoria de veículos que se destina a habilitar. Duração e n.º de perguntas da prova teórica por categoria Categoria Duração 1 (min.) Disposições comuns Disposições específicas N.º de perguntas 2 Observações B1, B * - *- questões relativas a todas as categorias exceto AM A1, A2, A+B A1, A2, A Requerida por candidato habilitado com a categoria B1 ou B AM C1, C D1, D artigo 46.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir 2- n.º 1 do artigo 43.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir 27
28 Intérprete e tradutor Se o candidato a condutor for surdo, pode requerer ao serviço competente do IMT, I.P. a nomeação e intervenção de intérprete de língua gestual, para estar presente durante a realização da prova teórica (n.º 1 do artigo 44.º do RHLC). Quando o candidato a condutor das categorias AM, A1, A2, A, B1 e B não tiver suficiente conhecimento da língua portuguesa pode requerer, ao serviço competente do IMT, I.P., prova traduzida na sua língua ou, na falta desta, a intervenção de tradutor por si indicado e reconhecido pelo IMT, I. P. (n.º 2 do artigo 44.º do RHLC). Nota: O tradutor tem acesso, no IMT, ao texto das questões da prova, nas duas horas que antecedem Avaliação: a sua realização, a fim de proceder à tradução para a língua do examinando, sendo posteriormente a mesma enviada ao centro de exames, na hora marcada para o início da sessão (n.º 3 do artigo 44.º do RHLC). Reclamação Em caso de reprovação, na presença do examinador e, eventualmente do diretor da escola, e até quatro horas após o termo da prova, o examinado pode visionar as questões às quais respondeu incorretamente (n.º 1 do artigo 48.º do RHLC). Se o examinado pretender reclamar, deve fazê-lo fundamentadamente no livro de reclamações existente no Centro de Exames, no prazo máximo de dois dias uteis após a realização da prova. O Centro de Exames deve proceder ao envio da reclamação ao IMT, I.P. para apreciação, no prazo máximo de dois dias uteis após a sua apresentação. O IMT, I.P. apreciará a reclamação e comunicará o resultado ao reclamante e ao centro de exames, num prazo não superior a 15 dias úteis desde a sua receção (n os 2, 3 e 4 do artigo 48.º do RHLC). 28
29 PROVA PRÁTICA A prova prática é única e inicia -se com a demonstração do conhecimento do veículo e da sua preparação para uma condução segura. Segue-se a realização de manobras especiais e a circulação em condições normais de trânsito em vias urbanas e não urbanas (n os 2 e 3 do artigo 50.º do RHLC). As manobras especiais são efetuadas em circulação normal de trânsito em vias urbanas e não urbanas exceto para as categorias A1, A2 e A. Nestes casos, as manobras são efetuadas em espaço designado para o efeito sendo que o examinando apenas executa uma série sorteada, de cada um dos seguintes blocos (n os 4 a 7 do artigo 50.º do RHLC): Bloco I condução sem a ajuda do motor, com três séries; Bloco II condução em marcha lenta, com quatro séries; Bloco III condução em marcha normal, com quatro séries. As características do espaço designado bem como a composição das séries de manobras especiais que integram cada bloco são fixadas pelo IMT, I. P. (n.º 8 do artigo 50.º do RHLC). Na tabela seguinte apresenta-se a duração da prova prática por categoria (n. os 1, 2, 3 e 4 do artigo 51.º do RHLC). Duração da prova prática por categoria (n. os 1, 2, 3 e 4 do artigo 51.º do RHLC) Duração da prova (min.) Categoria Circulação em condições normais de trânsito em vias urbanas e não urbanas Manobras a realizar em espaço designado B1, B, BE 40 (mínimo) - A1, A2, A (mínimo) AM 30 - outras 60 (mínimo) - 29
30 Acompanhamento durante a prova A prova prática é acompanhada pelo examinador, que ocupa o banco da frente. O lugar imediatamente atrás deve ser ocupado pelo instrutor que ministrou o ensino ou, no caso de este se encontrar impedido de realizar a prova, pelo diretor da escola ou por outro instrutor por ele designado. Os restantes lugares podem ser ocupados por outro candidato a condutor e ou elemento de fiscalização do IMT, I. P. (n os 2 e 3 do artigo 52.º do RHLC). Se as características do veículo de exame não permitirem o acompanhamento da prova, o mesmo é feito através de um outro veículo que circula à sua retaguarda, conduzido pelo instrutor, que transporta o examinador no banco da frente, reservando-se os restantes lugares para o segundo candidato e ou para o elemento de fiscalização do IMT, I.P. Nestes casos, as orientações dos percursos e as manobras a realizar são transmitidas ao examinando através de Avaliação: aparelhos com características fixadas em regulamento (n os 4 e 5 do artigo 52.º do RHLC). Durante a prova, o candidato deve (artigo 58.º do RHLC): Observar as regras e sinais do trânsito; Demonstrar facilidade em manobrar os diferentes comandos; Demonstrar capacidade para se inserir com segurança no trânsito, dominando o veículo e aplicar a observação a 360, compreendendo o modo de utilização correta dos espelhos, bem como a visão a longa, média e curta distâncias. Transmitir segurança na condução; Não cometer erros ou adotar comportamentos perigosos que ponham em causa a segurança imediata do veículo de exame, dos seus passageiros ou dos outros utentes da via, exijam ou não a intervenção do examinador. O examinador Durante a prova, o examinador, numa a apreciação global do candidato, deve ter em consideração: O seu modo geral de condução, refletido nas atitudes relativas à condução defensiva e cívica, incluindo as estratégias de atenção, previsão e antecipação, adotadas em função das condições da via e meteorológicas; O restante trânsito; E os interesses de outros utentes, sobretudo os mais vulneráveis (n.º 1 do artigo 59.º do RHLC). No fim da prova e na presença do instrutor, o examinador deve comunicar e fundamentar, de forma sucinta e clara, o resultado ao examinado (n.º 3 do artigo 59.º do RHLC). 30
31 Causa(s) de reprovação na prova prática (n.º 1 do artigo 60.º do RHLC): O exercício de condução de modo a pôr em causa a segurança do veículo, dos seus passageiros ou dos outros utentes da via pública; A prática de qualquer contraordenação grave ou muito grave; Embater descontroladamente ou com violência, num obstáculo; A recusa ou desistência do candidato em realizar qualquer bloco de séries de manobras; A queda do ciclomotor ou do motociclo; Deixar, por imperícia, parar o motor mais de três vezes; A necessidade de o examinador intervir nos comandos do veículo durante a prova; A acumulação de 10 faltas* durante a prova; A acumulação de 3 faltas na execução do mesmo tipo de manobra ou em algum dos restantes procedimentos fixados para cada categoria de veículos; Instruções dadas ao candidato, pelo instrutor ou por outro candidato presente no veículo, através de palavras, sinais ou de qualquer outra forma São consideradas faltas (n.º 2 do artigo 60.º do RHLC): A prática de contraordenação leve ou de incorreção a que não corresponda uma infração rodoviária grave ou muito grave e que não ponha em causa a segurança imediata do veículo, dos seus passageiros ou dos outros utentes da via pública e que não exija a intervenção do examinador; Exceder o tempo limite de duração máxima estabelecida para execução das manobras especiais em espaço dedicado ao efeito por causa imputável ao examinando. Em caso de reprovação: A prova deve ser dada como finda pelo examinador, que o comunica ao examinado (n.º 3 do artigo 60.º do RHLC); O veículo de exame pode por ele ser conduzido pelo examinando até ao final do percurso, salvo se não quiser fazê-lo ou a causa de reprovação tenha posto em perigo a segurança rodoviária, caso em que é substituído pelo instrutor (n.º 4 do artigo 60.º do RHLC); É enviado à escola de condução, pelo centro de exames, um duplicado do relatório elaborado pelo examinador. Este deve ser tido em consideração para aperfeiçoamento do candidato em nova aprendizagem (n. os 4 e 5 do artigo 59.º do RHLC); Em caso de aprovação, é emitida pelo IMT, I. P., uma autorização temporária de condução que substitui a carta de condução até à sua emissão, cuja impressão é feita pelo centro de exames (n.º 6 do artigo 59.º do RHLC). 31
32 Faltas a provas de exame As faltas dadas às provas componentes do exame de condução não podem ser justificadas e implicam a perda da taxa já paga. Contudo, o candidato pode requerer nova marcação, dentro do período de validade da licença de aprendizagem, com pagamento de nova taxa (n.º 1 do artigo 41.º do RHLC). Interrupção das provas de exame Se qualquer prova do exame for interrompida por caso fortuito ou de força maior, é marcada data para a sua repetição, sem pagamento de nova taxa (n.º 2 do artigo 41.º do RHLC). Anulação das provas de exame Sem prejuízo do procedimento criminal a que houver lugar, são consideradas nulas, com perda das taxas pagas, as provas de exames prestadas por candidato que: Seja titular de outro título de condução válido para a mesma categoria de veículos que o habilite a conduzir em território nacional; Se encontre proibido ou inibido de conduzir; Tenha sido titular de título de condução cassado e ainda não tenha decorrido o prazo legal para obtenção de novo título; Tenha prestado falsas declarações ou apresentado documentos falsos ou viciados; Se tenha feito substituir por outra pessoa ou praticado qualquer outra fraude na realização de prova do exame. Reprovação nas provas No caso de reprovação numa das provas de exame, o candidato deve frequentar mais lições a incidir sobre os temas que deram origem à reprovação e que devem corresponder, no mínimo, a cinco lições. Excetuam-se os candidatos às habilitações (artigo 12.º do Despacho n.º /2005 de 18 de Agosto): Das categorias C1 e D1, já titulares de carta de condução da categoria B há mais de três anos, bem como das categorias C e D, já titulares de carta de condução das respetivas categorias C1 e D1, cujo número mínimo é de três lições; Da categoria A ou A1, já titulares de carta de condução da categoria B ou B1, cujo número mínimo é de duas lições. 32
33 Emissão das cartas As cartas de condução são emitidas pelo IMT, I. P. e atribuídas aos indivíduos que provem preencher os respetivos requisitos legais sendo válidas para as categorias de veículos e pelos períodos de tempo delas constantes (n.º 9 do artigo 121.º do Código da Estrada). As cartas de condução têm carácter provisório Regime probatório A carta de condução emitida a favor de quem não se encontre já habilitado para conduzir qualquer das categorias de veículos nela previstas tem carácter provisório, e só se converte em definitiva se, durante os três primeiros anos do seu período de validade, não for instaurado ao seu titular procedimento pela prática de crime ou contraordenação a que corresponda proibição ou inibição de conduzir (contraordenação muito grave ou duas contraordenações graves). Caso isso aconteça, a carta de condução mantém o carácter provisório até que a respetiva decisão transite em julgado ou se torne definitiva (n os 1 e 2 do artigo 122.º do Código da Estrada). Se for aplicada a pena de proibição de conduzir ou sanção acessória de inibição de conduzir efetiva, o título de condução é cancelado, devendo o infrator, querendo obter novo título de condução, frequentar escola de condução e submeter-se ao respetivo exame especial de condução, composto por prova teórica e prova prática (n os 3 e 4 do artigo 130.º do Código da Estrada). Nota: A carta de condução só é considerada provisória a partir da obtenção das categorias A, B1, ou B. Os titulares de carta de condução das categorias A1 e AM ou quadriciclos ligeiros, quando obtêm uma nova categoria, ficam sujeitos ao regime provisório durante 3 anos (n.º 4 do artigo 122.º do Código da Estrada). Esta Ficha Técnica foi elaborada pela Direção de Serviços de Formação e Certificação do IMT, I.P. Autoria: Fátima Abreu Susana Paulino Assunção Coelho Silva Cláudia Alves Gabriela Salvado Hugo Leite 33
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