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Timestamp: 2018-07-15 22:57:55+00:00
Document Index: 141123874

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 19', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 19', 'artigo 543', 'artigo 1', 'artigo 19', 'artigo 5', 'artigo 543', 'artigo 1', 'Artigo 1']

Art. 1, § 1 da Lei 10559/02
Andamento do Processo n. 0028777-93.2018.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 12/07/2018 do TRF-2
Tributário, (Ex – Técnico do Tesouro Nacional – T.T.N.), amparado pela Lei nº 10.559 de 13 de Novembro de 2002, artigo 1º..., de forma que faz jus à anistia prevista no art. 8º do ADCT e regulamentada pela Lei nº 10.559 de 13/11/2002. A inicial..., e/ou Analista Tributário (Ex – Técnico do Tesouro Nacional – T.T.N), a...
Pg. 263. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/07/2018
Nacional – T.T.N), amparado pela Lei nº 10.559 de 13 de Novembro de 2002, artigo 1º, parágrafos 1º, parágrafo único, 5º e 8º... 32, de 1964, somente ter sido revogada em 1979, com a edição da Lei nº 6.683, é outro claro indicador..., somente ter sido revogada em 1979, com a edição da Lei nº 6.683,que é outro claro ind...
Pg. 264. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/07/2018
de Novembro de 2002, artigo 1º, parágrafos 1º, parágrafo único, 5º e 8º, que Regulamenta o Art. 8º do Ato... monetária, com fundamento na Lei n.º 10.559/2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais... entendimento de que a edição da Lei nº 10.559/2002 de Anistia Política, reguladora do art. 8...
PET no RE nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA: PET no RE nos EDcl no MS 18760 DF 2012/0129096-5
da Lei nº 10.559 /2002, ou conforme o artigo 5º e seu parágrafo único da Lei nº 11.354 /2006" (fl. 298, e-STJ). Extrai... único do artigo 19 da Lei nº 10.559 /2002, ou conforme o artigo 5º e seu parágrafo único da Lei nº 11.354 /2006" (fl. 298... os créditos das verbas alimentares do Exequente, conforme o artigo 1º , ...
Andamento do Processo n. 2012/0129096-5 - Mandado de Segurança - 15/02/2018 do STJ
nº 10.559/2002, ou conforme o artigo 5º e seu parágrafo único da Lei nº 11.354/2006" (fl. 298, e-STJ). Extrai... os créditos das verbas alimentares do Exequente, conforme o artigo 1º, inciso II, c/c o parágrafo único do artigo 19 da Lei... acerca da existência de repercussão geral da matéria, nos termos do artigo 543-...
Pg. 2078. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/02/2018
das verbas alimentares do Exequente, conforme o artigo 1º, inciso II, c/c o parágrafo único do artigo 19 da Lei nº 10.559.../2002, ou conforme o artigo 5º e seu parágrafo único da Lei nº 11.354/2006" (fl. 298, e-STJ). Extrai-se dos autos... da existência de repercussão geral da matéria, nos termos do artigo 543-B, § 1...
Pg. 101. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/11/2017
. 1º, "c", do Decreto Legislativo nº 18/61, nos arts. 1º, incisos I e II e parágrafo único, e 2º, VIII, da Lei nº 10.559.../2002, no art. 7º, II, da Lei nº 3.765/60, nos arts. 1º e 9º do Decreto nº 20.910/32 e no art. 37, § 6º, da Constituição... sistemática dos artigos 12 e 943 do Código Civil de 2002, onde se pode co...
Pg. 147. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/10/2017
(cta) Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2017 (Assinado eletronicamente cf Lei Nº 11.419/2006) EUGENIO ROSA DE ARAUJO Juiz Federal Titular da 17ª Vara Federal ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS
Pg. 325. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/09/2017
Tributário (ExTécnico do Tesouro Nacional – TTN), amparado pela Lei nº 10.559 de 13 de Novembro de 2002, artigo 1º..., de forma que faz jus à anistia prevista no art. 8º do ADCT e regulamentada pela Lei nº 10.559 de 13/11/2002. A inicial... de 1988. Mesmo em se considerando que a Lei nº 10.559/2002 teria importado ren...
Andamento do Processo n. 0002697-17.2014.403.6100 - 16/03/2017 do TRF-3
0002697-17.2014.403.6100 - ROMERO DEFIGUEIREDO (SP051578 - JOSEGOMES NETO) XUNIAO FEDERAL é, no período de 26/10/2004 a 25/10/1999 e, deduzido, do valor retroativo, o valor recebido a título de
Parágrafo 1 Artigo 1 da Lei nº 10.559 de 13 de Novembro de 2002
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