Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2013/09/despsasc.asp
Timestamp: 2020-07-09 11:42:42+00:00
Document Index: 55471718

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 15', 'artigo 122', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 64', 'artigo 5']

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 276/2012
Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.
São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013, a celebrar com a empresa «Companhia de Construção e Engenharia Civil Ip Fong, Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2013
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de divisórias móveis e dobráveis para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de divisórias móveis e dobráveis para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com a “澳門奧圖邁傢俱建材有限公司”.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2013
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e do n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
11) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e Lei n.º 2/2011, e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;
21) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 10 000,00 (dez mil patacas);
3. Dos actos praticados, ao abrigo desta subdelegação de competência, cabe recurso hierárquico necessário.
5. Dão-se por ratificados os actos praticados pela Coordenadora do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, no âmbito da competência ora subdelegada, desde a sua nomeação até à data da publicação do presente despacho.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2013
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de comunicações unificadas no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de comunicações unificadas no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com a empresa «PCCW (MACAU), LIMITADA».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2013
Declara nulo o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 244/2011.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 244/2011 - Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de arrendamento do imóvel sito na Avenida do Almirante Lacerda n.º 118 e Avenida do Ouvidor Arriaga n.º 147, rés-do-chão A-B.
Usando da competência conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 2/1999 e do n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, e, ainda, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 122.º do Código do Procedimento Administrativo, declaro nulo o meu Despacho n.º 244/2011, de 30 de Dezembro.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2013
Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição do outro membro.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO - CORPO DE BOMBEIROS -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 8) do n.º 4 e nos n.os 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, na redacção dada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 302/2008 e 62/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designado como membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, Iao Ion Tong, em substituição de Loi Chio Io, em representação do Corpo de Bombeiros, até 30 de Junho do corrente ano, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Lam Io Fan.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2013
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao serviço de consultadoria depois do concurso público para a Empreitada de Concepção e Execução da Obra de Acabamento do Laboratório Húmido (Wet Laboratory) no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao serviço de consultadoria depois do concurso público para a Empreitada de Concepção e Execução da Obra de Acabamento do Laboratório Húmido (Wet Laboratory) no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com a «Companhia de Engenharia de Gestão Parsons Brinckerhoff Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2013
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento e de engenharia electromecânica dos laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento e de engenharia electromecânica dos laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com o «consórcio formado pelas Companhia de Engenharia e Construção Sun Hung Yip, Limitada e Companhia de Engenharia Southa (Macau) Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2013
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de armários de cozinha no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de armários de cozinha no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a celebrar com a empresa «Decoração Kun Kei».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2013
Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato de Fornecimento de serviços de pesquisa geotécnica e plano de investigação geológica para o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas.
São subdelegados no director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de Fornecimento de serviços de pesquisa geotécnica e plano de investigação geológica para o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, a celebrar com o «Laboratório de Engenharia Civil de Macau».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2013
Designa um membro da Comissão dos Assuntos das Mulheres, em substituição do outro membro.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2005, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 1/2010 e 8/2012, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designada Ngan Iek Peng como membro da Comissão dos Assuntos das Mulheres, em substituição de Maria Helena de Senna Fernandes, até ao termo do respectivo mandato.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2013
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2012 - Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designada como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico Tse Heng Sai, representante da Direcção dos Serviços de Turismo, em substituição de Maria Helena de Senna Fernandes, até ao termo do respectivo mandato.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 21 de Fevereiro de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.