Source: https://blog.nith.com.br/aumento-retroativo-como-fazer-hoje-nos-orgaos-publicos-e-com-o-esocial/
Timestamp: 2017-11-19 06:50:08+00:00
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Aumento retroativo: Como fazer hoje, nos órgãos públicos e com o eSocial?
Autora: Zenaide Carvalho (*)
Publicado em 31/10/2010 e revisado em 15/04/2016
“Novas circunstâncias criam oportunidades de progresso.” (M.Taniguchi)
O eSocial vai mexer com a vida de todos os profissionais que atuam em departamento pessoal. Quer continuar na área? Leia este artigo até o final.
Minha dica é a capacitação urgente (na área trabalhista e previdenciária) e em eSocial. Se você fizer uma busca aqui no meu blog verá vários artigos sobre o tema. Recomendo um: As Cinco Habilidades que o profissional de DP/RH precisa dominar. Clique aqui para ler. Aproveite a oportunidade e estude. Ou você ficará para trás.
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O tema deste post é o aumento após a data base. Hoje – antes da implantação do eSocial – é feito da forma como você lerá no texto do meu artigo de 2010 aqui embaixo e, acredite, não mudou nada.
Depois que você ler o texto de 2010, vou comentar como ficará no eSocial e também vou acrescentar informações sobre os órgãos públicos. Uma observação: o texto original está com um cálculo de exemplo de 2010, Manterei o mesmo cálculo já que o objetivo não é corrigir o cálculo e sim informar como fazer hoje, como fazer nos órgãos públicos e como ficará no eSocial.
COMO FAZER A GFIP 650 DO AUMENTO APÓS A DATA BASE (texto de 2010)
O que inconscientemente as empresas fazem é sonegar contribuições à Previdência Social, já que não são feitos os descontos devidos dos empregados. E quando isso ocorre, a empresa fica vulnerável, estando sujeita às multas e Auto de Infração vindos da Receita Previdenciária, hoje administrada pela Receita Federal do Brasil – RFB.
Ainda na mesma Instrução Normativa observa-se que não haverá pagamento de juros ou multas e que a contribuição deverá ser recolhida até o dia 20 do mês seguinte ao da decisão do acordo, dissídio ou convenção. Lovo, não há motivos para não fazer, a não ser o desconhecimento.
Um empregado que ganhava R$ 3 mil e cujo aumento foi de 10% (R$ 300,00) em acordo retroativo há 5 meses, terá uma diferença de R$ 1.500,00 a receber.
Sobre o valor de R$ 3.300,00 a contribuição previdenciária é de R$ 363,00 (11%).
Se o valor for pago junto com a remuneração atualizada de R$ 3.300,00 a empresa estará descontando somente R$ 12,82 sobre os R$ 1.500,00, que é a diferença do desconto normal – R$ 363,00 – para o teto de contribuição, hoje em R$ 375,82.
Pelas orientações do artigo 108 da Instrução Normativa 971/09 RFB, as diferenças devem ser calculadas mês a mês, o que daria uma diferença mensal de R$ 33,00 (11% de R$ 300,00) o que em 5 meses daria o total de R$ 165,00.
Logo, nota-se que somente sobre esse empregado a empresa estaria sonegando R$152,18 que são as diferenças não descontadas, caso ela faça pelo processo que está acostumada a fazer não como há na orientação legal.
Agora vou complementar o artigo e as informações sobre órgãos públicos e o eSocial.
POR QUE O ESTA REGRA NÃO SE APLICA AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS HOJE?
Simples. Porque a legislação (artigo 108 da IN RFB 971/09) faz referência literal aos artigos 611 e 616 da CLT. Se os servidores que estão no RGPS são regidos pelo Estatuto (e não pela CLT), a regra não se aplica e não se aplica também recolher as contribuições previdenciárias sem os encargos (juros e multas).
Quanto aos regimes próprios de previdência, a questão deve ser vista diretamente com os gestores de tal regime, pois como temos milhares de regimes próprios, desconheço como cada regime trata o aumento retroativo.
Aqui vai o texto legal – artigo 108 da IN RFB 971/09, já citado e interpretado acima. Porém, como tem colegas que gostam de ler o que realmente diz o texto, vai aqui:
Art. 108. Sobre os valores pagos em razão de acordos, convenções e dissídios coletivos de trabalho, de que tratam os arts. 611 e 616 da CLT (grifo meu), quando implicarem reajuste salarial, incide a contribuição previdenciária e contribuições devidas a outras entidades ou fundos.
II – constar em folha de pagamento distinta, elaborada nos termos do inciso III do art. 47, na qual fique identificado o valor da diferença de remuneração de cada mês.
Agora deu para entender o motivo? Porque esta situação é exclusiva para CLT.
E o que os órgãos públicos devem fazer quando ocorre um aumento retroativo? Fazer uma folha complementar também, porém recolhendo as diferenças com os encargos (juros e multas). Isto hoje.
E OS AUMENTOS RETROATIVOS QUE NÃO SÃO COLETIVOS?
A orientação é retificar as GFIPs e recolher com os encargos (juros e multas), já que não há previsão legal para o recolhimento sem encargos.
COMO FICARÁ NO ESOCIAL PARA OS CELETISTAS?
O eSocial já contempla – no evento S-1200 (Remuneração do Trabalhador) – que as informações sejam geradas na mesma folha de pagamento do mês da assinatura do acordo, dissídio ou convenção. Assim, essa GFIP 650 deixará de existir. As regras do artigo 108 não mudaram até hoje (15/04/2016), ou seja, o eSocial está apenas exigindo a correta aplicação da legislação atual.
E facilitará para você, que internamente até poderá (e deverá fazer) uma folha complementar para pagamento aos empregados e calcular as diferenças conforme determina a legislação, mas as informações entrarão na mesma folha do mês da assinatura do acordo, dissídio ou convenção, no mesmo evento S-1200.
No eSocial não existirá folha complementar. É a folha do mês completa que você verá.
E NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, COMO FICA COM O ESOCIAL?
Na versão 2.1 do MOS (vigente hoje, 15/04/2016) há o evento S-1202 (Remuneração no RPPS), que – por erro ou por uma possível futura mudança na legislação – também traz campos para preenchimento dos aumentos após a data base. Talvez nem por erro ou futura mudança na legislação, mas contemplando alguma situação que haja hoje em algum Estatuto, mas que eu desconheço.
Já para os servidores que que estão no RGPS (comissionados, temporários, alguns agentes políticos etc) a regra é a do artigo 108 da IN RFB 971/09, que não contempla quem não está na CLT e, portanto, repito, deve recolher com os encargos. A não ser que mude o texto do artigo 108 da IN RFB 971/09 e retire a citação à CLT.
Há alguns casos já relatados até em meus treinamentos de órgãos que foram à RFB solicitar esclarecimentos e receberam a orientação de fazer a GFIP 650 sem os encargos (aplicável aos celetistas). Até eu mesma já recomendei tal situação, sempre com a visita anterior à RFB, mas sabemos que a orientação acaba sendo pessoal, do auditor que atendeu. E lembro que tal situação é sempre de risco do órgão, de uma futura possível autuação.
Espero ter esclarecido aos milhares de colegas que atuam nas áreas de departamento pessoal e recursos humanos, pois em meus treinamentos presenciais sempre faço a pergunta sobre quem faz esse procedimento corretamente e a resposta é sempre a mesma: quase ninguém.
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escrito em 31/03/2010 e revisado em 15/04/2016.
Pode ser reproduzido desde que citadas autora e fonte.