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Timestamp: 2018-10-22 18:37:37+00:00
Document Index: 143681832

Matched Legal Cases: ['artigo 97', 'artigo 580', 'artigo 580', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3']

Art. 3, inc. III da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91
Art. 3, inc. III da Lei de Desindexacao da ...
de Referência - MRV foi extinto pela edição do art. 3º, III, da Lei 8.177/91 e os critérios de conversão do MRV foram fixados no art... tributo sem lei que o estabeleça". No mesmo sentido, o artigo 97, inciso IV, do CTN, segundo qual somente a lei pode... em vigor da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Incide, p...
nosso ordenamento jurídico, uma vez que foi extinto pelo art 3º, III, da Lei 8.177/1991. O art. 21, II, da Lei 8.178... de 1991, o art. 3º, da Lei 8.383/1991 converteu o valor expressos em cruzeiros (Cr$) na legislação tributária, natureza.../1991, editada na mesma data da Lei 8.177/1991, converteu a MRV para cruzeiro...
pelo inciso III do artigo 580 da Consolidação das Leis do Trabalho foi extinto pela Lei 8.177 /91, cujos critérios... de Referência - MRV ali mencionado foi extinto pela edição do art. 3º , III , da Lei 8.177 /91 e os critérios... MVR, nos moldes dos arts. 3º , III , da Lei 8.177 /91, 21 , II , da Lei nº 8.178 /91, 21...
Valor de Referência - MRV ali mencionado foi extinto pela edição do art. 3º , III , da Lei 8.177 /91 e os critérios... foi extinta pelo art. 29, § 3º, da Medida Provisória nº 2095/76 de 2001. Com isso, não mais se aplica o art. 580 , III... do "maior valor de referência" referido no inciso III do artigo 580 da Consoli...
Pg. 3328. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/10/2018
das sucessivas alterações legislativas ocorridas (arts. 3º , III , da Lei 8.177 /91; 21 , II , da Lei nº 8.178 /91; 21... , III , da Lei 8.177 /91, 21 , II , da Lei nº 8.178 /91, 21 , II, da Lei nº 8.383 /91 e da Medida Provisória nº 2095/76... dos parâmetros para cálculo das contribuições sindicais patronais (inciso ...
Inteiro Teor. 10022370220175020070 SP
8.177 /91 (artigo 3º, inciso III), e teve os seus critérios de conversão fixados pela Lei nº 8.178 /91. Após a extinção..., o Maior Valor de Referência - MRV - ali mencionado foi extinto pela edição do art. 3º , III , da Lei 8.177 /91... conversão do extinto MVR diante das sucessivas alterações legislativas ocorridas ...
Andamento do Processo n. 0100555-93.2018.5.01.0049 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-1
". Contudo, o MVR foi extinto em 1º de fevereiro de 1991, nos termos do art. 3º da Lei 8.177/91. A Lei 8.383 de 30.12.1991... Valor de Referência - MRV alimencionado foi extinto pela edição do art. 3º, III, da Lei 8.177/91 e os critérios... ao da prestação dos serviços (Súmula n.º 381, Tribunal Superior do Trabalho) e ...
Andamento do Processo n. 1002237-02.2017.5.02.0070 - RO - 09/10/2018 do TRT-2
da Lei nº 8.177 /91 (artigo 3º, inciso III), e teve os seus critérios de conversão fixados pela Lei nº 8.178 /91. Após... . Todavia, o Maior Valor de Referência - MRV - ali mencionado foi extinto pela edição do art. 3º , III , da Lei 8.177 /91... à conversão do extinto MVR diante das sucessivas alterações legislativas...
, com o advento da Lei nº 8.177/91 (artigo 3º, inciso III), e teve os seus critérios de conversão fixados pela Lei nº 8.178/91... Valor de Referência - MRV - ali mencionado foi extinto pela edição do art. 3º, III, da Lei 8.177/91 e os critérios... diante das sucessivas alterações legislativas ocorridas (arts. 3º, III, ...
Art. 3, inc. III da Lei 8177/91
Art. 3, inc. III da Lei de Desindexacao da Economia
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