Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/27995010/artigo-1240a-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-11-15 06:20:32+00:00
Document Index: 101106286

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 730', 'artigo 1240', 'artigo 1', 'artigo 1240', 'Artigo 1240']

Art. 1240A do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 1000419-34.2014.8.26.0609 - Apelação - 13/11/2018 do TJSP
-A DO CÓDIGO CIVIL. RECEBIMENTO DE ALUGUEL, PELO COTITULAR AFASTADO DO IMÓVEL, AUTORIZADO PELO ART. 1.322 DO CÓDIGO CIVIL... ORDINÁRIA.USUCAPIÃO CONJUGAL. PLEITO INDEVIDO. CRIAÇÃO LEGISLATIVA DO INSTITUTO EM 16 DE JUNHO DE 2011 (LEI Nº 12.424...). OPOSIÇÃO DO COPROPRIETÁRIO FORMALIZADA EM DEZEMBRO DE 2012. INEXISTENTE ...
Pg. 2669. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/11/2018
rediscução do tema. Quanto à usucapião familiar, o art. 1.240-A do Código Civil traz em seu bojo diversos requisitos para... Barros Carvalho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2017.05.1.002732-4 - Alimentos - Lei Especial..., conforme Decisão de fl. 161. Planaltina - DF, segunda-feira, 12/11...
Pg. 2804. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018
. Quanto à usucapião especial familiar, estabelece o artigo 1.240-A, do Código Civil que “Aquele que exercer, por 2 (dois... assim responsável pelo pagamento de todas as despesas inerentes ao bem, portanto, com fulcro no artigo 1.240-A, do Código... ordinária, estabelece o artigo 1.242, “caput”, do Código Civil que “Ad...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10004193420148260609 SP 1000419-34.2014.8.26.0609
pelo art. 1.240-A do Código Civil. Recebimento de aluguel, pelo cotitular afastado do imóvel, autorizado pelo art. 1.322... de sentença, seguindo-se o procedimento do artigo 730 do Código de Processo Civil, observada a necessidade de intimação do credor... hipotecário no caso de leilão e o direito de preferência estab...
Apelação: APL 10004193420148260609 SP 1000419-34.2014.8.26.0609
em dezembro de 2012. Inexistente decurso do biênio destacado pelo art. 1.240-A do Código Civil. Recebimento de aluguel..., pelo cotitular afastado do imóvel, autorizado pelo art. 1.322 do Código Civil. Precedentes. APELO DESPROVIDO..... Criação legislativa do instituto em 16 de junho de 2011 (Lei nº 12.424). Oposição ...
Andamento do Processo n. 1008377-92.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - 09/11/2018 do TJSP
1.240-A do Código Civil ) Ajuizamento perante a Vara Cível Redistribuição à Vara da Família Descabimento Instituto... de Competência Varas Cível e de Família e Sucessões da Comarca - Processamento de pedido de “Usucapião Familiar” (artigo 1240...-A do Código Civil )- Instituto que visa à legitimação de domínio de imóv...
Pg. 3555. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018
/2015) Conflito Negativo de Competência. Ação de usucapião por abandono de lar (artigo 1.240-A do Código Civil ) Ajuizamento... e Sucessões da Comarca - Processamento de pedido de “Usucapião Familiar” (artigo 1240-A do Código Civil )- Instituto... de quitação do débito (fls. 88), JULGO EXTINTA a presente Execução, com ...
Pg. 2450. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 08/11/2018
e 1.240; Lei 10.257/2001, arts. 9º a 12); ou d) familiar, entre cônjuges, ou por abandono do lar (CC/2012, art. 1.240-A). 5... - Considerando o disposto no art. 102 do Código Civil ("Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião") e aplicando... subsidiariamente o art. 1069-H, "caput", do Provimento Conjunto nº 01/2...
Pg. 2461. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 08/11/2018
) familiar, entre cônjuges, ou por abandono do lar (CC/2012, art. 1.240-A). 5 - Considerando o disposto no art. 102 do Código...-se atentar para o pedido formulado na inicial. No inciso I do art. 1069-F do referido Provimento Conjunto nº 001/2015/CRMB.... 1.238); c) constitucional (CF/88, arts. 183 e 191; CC/2012, arts...
Pg. 879. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/11/2018
previstos no art. 1.240-A, do Código Civil. Como se vê, para a configuração do presente instituto, é necessário que as provas... (art. 1.240-A do Código Civil) 3. O requisito abandono do lar não pode ser encarado apenas como a ausência física... da propriedade, pois ausente o requisito do abandono do lar, na forma do ...
Artigo 1240A da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/27995010/artigo-1240a-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002