Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10596138/artigo-337-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
Timestamp: 2019-05-25 07:08:37+00:00
Document Index: 39989396

Matched Legal Cases: ['artigo 121', 'artigo 157', 'artigo 250', 'artigo 337', 'artigo 337', 'artigo 121', 'artigo 157', 'artigo 250', 'ARTIGO 41', 'artigo 337', 'artigo 337', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 91', 'artigo 337', 'artigo 337', 'artigo 1', 'artigo 337', 'artigo 337', 'Artigo 337']

Art. 337 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Andamento do Processo n. 5275146.88.2019.8.09.0000 - 22/05/2019 do TJGO
previstos no artigo 121 c/c 14, II, artigo 157, §2º, artigo 250, §1º e artigo 337, caput, todos do Código Penal... : Habeas Corpus ( CF e Livro III, Título II, Capítulo X do Código de Processo Penal ) POLO ATIVO : ALEXANDRE CARLOS... do Código de Processo Penal, por se encontrar debilitado em razão de doença grave. Ve...
Pg. 610. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2019
e artigo 337 , caput, todos do Código Penal . Desta forma, prima face, a inexistência de demonstração inequívoca dos fatos... pela condução das investigações dos crimes previstos no artigo 121 c/c 14, II, artigo 157 , § 2º , artigo 250 , § 1º... graves. Aptos a amparar o decreto prisional. Para a decretação da prisão ...
Pg. 167. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/05/2019
EDITAL CITA-O(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação (Art. 337, do Código Penal) por escrito, advertindo..., art. 349-A, c/ c art. 14, II, ambos do Código Penal e art. 244-B da Lei 8.069/90 e art. 307, do Código Penal., e não... que o faça (art. 396-A, § 2°, do Código de Processo Penal). DADO E PASSA...
Inteiro Teor. Habeas Corpus (Criminal): HC 40123313920198240000 Caçador 4012331-39.2019.8.24.0000
, porque ausentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal . Após outras considerações que entendeu...-se em reforço: " HABEAS CORPUS ". PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE SUBTRAÇÃO DE DOCUMENTO (ART. 337 , DO CÓDIGO... CAUSA PERTINENTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50082122420164047110 RS 5008212-24.2016.4.04.7110
DE FATO GERADOR (artigo 337-A, I, Código Penal) - Representação Fiscal para Fins Penais n.º 11040.721215/2014-11 (Auto... ao réu dos crimes previstos no artigo 337-A , I, do Código Penal e artigo 1º , I , da Lei 8.137 /90 (fatos 2 e 3), tenho..., o posicionamento desta Corte: PROCESSO PENAL. ART. 168-A E ART. 337-A DO...
Andamento do Processo n. 0002839-56.2012.4.01.3801 - Apelação Criminal - 29/04/2019 do TRF-1
: HABEAS CORPUS. ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.137/90. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA..., 619 e 620 do Código de Processo Penal, ao argumento que da absolvição da acusada pelo reconhecimento de crime impossível... na identificação da fraude documental é suficiente para a consumaç...
Inteiro Teor. 1707620174036136
: a) violação aos arts. 1º, 18, inciso I e 337, todos do Código Penal, notadamente porque "o núcleo do tipo, no caso... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 297, § 1º, E ART. 304, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AÇAO PENAL ORIGINÁRIA DE TRIBUNAL... à lei federal, não bastando a simples menção aos aludidos dispositivos" (STJ, Ag...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10699130117467001 MG
a restituição do valor pago em razão de fiança arbitrada, consoante art. 337 do Código de Processo Penal. .Uma vez suspensa... pecuniária. Quanto ao pedido de restituição do valor da fiança arbitrada, mister transcrever o art. 337 do Código Penal... de liberdade por restritiva de direitos, consoante art. 44, §4º do Có...
Pg. 2156. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/04/2019
em favor da União, nos termos do artigo 91, inciso II, alínea b, Código Penal. Quanto às 03 (três) máquinas do tipo caça...), conforme guia de fl. 80, tendo em vista não haver notícias de sua perda, quebra ou cassação, nos termos do artigo 337... de Punibilidade (art. 107, CP) Trata-se de ação penal movida pelo Minist...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50211868220144047201 SC 5021186-82.2014.4.04.7201
Lei 8.137 /90, e aquele tipificado no artigo 337-A do Código Penal , revela-se pertinente a transcrição da ementa.... Nos delitos previstos no artigo 1º , da Lei 8.137 /90, e no artigo 337-A , do Código Penal , basta a existência do dolo para...-lhes a prática do delito do artigo 337-A , incisos I, II e III, do Código...
Artigo 337 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 337 do Decreto Lei 2848/40
Art. 337 do Código Penal
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