Source: http://docplayer.com.br/1645453-Regimento-interno-associacao-ecovila-tiba-de-sao-carlos.html
Timestamp: 2017-08-17 02:32:20+00:00
Document Index: 167504628

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 2', 'Artigo 5', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 1']

Regimento Interno. Associação Ecovila Tibá de São Carlos - PDF
Regimento Interno. Associação Ecovila Tibá de São Carlos
Download "Regimento Interno. Associação Ecovila Tibá de São Carlos"
Sílvia Klettenberg Garrau
1 1 Regimento Interno Associação Ecovila Tibá de São Carlos PREÂMBULO O Regimento Interno da Associação Ecovila Tibá de São Carlos, doravante denominada apenas Ecovila, foi criado com o objetivo de ordenar harmoniosamente as instâncias e as relações entre os/as associados/as e destes com a própria Ecovila. Este Regimento não deve dificultar estas relações e para tanto deve ser revisto e melhorado/aperfeiçoado sempre que necessário. Cada item do Regimento Interno é apresentado em três tópicos. Primeiro é apresentado seu Objetivo, onde se busca registrar a motivação da criação do tópico, para que sua ideia original não seja deturpada e oriente revisões futuras. Em segundo lugar é apresentada a referência que liga o item ao Estatuto, quando existente. Em terceiro lugar é apresentado o texto decidido entre os Associados, contendo a diretriz orientadora que deverá ser observada por todos. 1. DOS MEMBROS 1.1 Objetivo Apresentar as categorias de membros atuantes na Ecovila, associados ou não, e suas diferentes possibilidades de atuação. 1.2 Referência ao Estatuto Artigos 3º, 4º e 5º. 1.3 Decidem os Membros Associados Membros Associados O quadro de Associados da Ecovila é constituído por: a) Associado Fundador aquele presente ou representado na Assembleia Geral de Fundação, Eleição e Posse da Associação Ecovila de São Carlos. b) Associado Titular detentor de um Título Patrimonial de Infraestrutura Coletiva (T- INFRA) da Associação Ecovila Tibá de São Carlos. c) Associado Morador aquele que usufrui das instalações da Ecovila, por extensão de direito de um Associado Titular. Cada Título Patrimonial está associado a um grupo familiar constituído Membros Não Associados
2 a) Observador/observado - são considerados Membros Observadores/Observados aqueles que estiverem no 2 Momento do Processo de Inserção e Integração, descrito no item 2 deste Regimento Interno (RI). b) Temporário - são considerados Membros Temporários aqueles que estiverem no 3 Momento do Processo de Inserção e Integração, descrito no item 2 deste Regimento Interno (RI). 2 Outras relações contratuais, tais como aluguel, hospedagem, arrendamento, comodato, entre outras, terão suas condições estipuladas em acordo específico entre a Ecovila e o interessado, seguidas as legislações vigentes. 2. DO PROCESSO DE INSERÇÃO E INTEGRAÇÃO 2.1. Objetivo Cuidar para que o ingresso de novos membros na Ecovila se dê de forma progressiva e de forma que o ingressante e o grupo de Associados possam perceber se haverá harmonia entre si Referência no Estatuto Artigos 3º e 4º Decidem os Associados Em linhas gerais o processo acontecerá em três Etapas, e começará com a manifestação do(s) interessado(s). Um Grupo de Acolhimento (GA) terá um papel muito importante, mediando o Processo. Em qualquer das etapas haverá momento em que poderá haver veto à entrada do interessado por parte dos Associados. O tempo do processo poderá variar conforme a afinidade prévia do ingressante com o grupo ou o tempo de convívio que poderá ser dedicado. A expectativa é que a definição do processo ocorra num prazo de 12 a 18 meses. Em qualquer fase do processo de inserção e integração, o interessado poderá se hospedar na Ecovila, desde que haja condições de acomodação e sejam seguidos os critérios de hospedagem do item 6.1 deste RI. 1ª Etapa Manifestação de interesse ( paquera ) O começo do Processo se dá pelo interesse do potencial ingressante, que busca conhecer a Ecovila. O Associado que recebeu o contato solicitará ao interessado que faça um breve relato, com base nas seguintes questões: - Breve histórico da vida pessoal (familiar, estudantil e profissional). - De onde você é, o que faz, o que gostaria de fazer? - O que é uma Ecovila para você? - Como a Ecovila pode ser boa para você? - Como você pode ajudar a Ecovila? - De que maneira tomou conhecimento da Ecovila Tibá? - Qual sua motivação em pertencer a Ecovila Tibá?
3 - Já teve alguma experiência comunitária / associativa? - O que poderia impedir a sua permanência na Ecovila? - Preferências de moradia: local, tamanho da casa, modo construtivo. - Você tem expectativa de desenvolver alguma atividade econômica na ecovila? Como atividade principal ou como atividade complementar? Especifique. Ainda, o Associado que recebeu o contato fornecerá ao interessado textos e informações sobre a Ecovila, tais como: - Estatuto; - Regimento Interno; - Informações complementares, onde estarão contidas a estrutura de funcionamento, a divisão do trabalho e os aspectos financeiros (fundo coletivo, valor do T-INFRA, compromissos financeiros, gastos gerais). Condições para prosseguimento do processo. Uma vez expresso o desejo do interessado de continuar com o processo, serão tomadas/estabelecidas algumas providências/condições: - Dois ou mais sócios encaminharão uma carta de apresentação do candidato a sócio à Diretoria; - Ausência de veto por parte dos Associados, consultados pela Diretoria. - A Diretória constituirá um Grupo de Acolhimento (GA), composto por três pessoas, onde uma delas poderá ser um dos signatários da carta de apresentação; - Todas as despesas (deslocamento, refeições, etc) necessárias à visitação, estadia, correrão por conta do interessado; - O interessado fornecerá 2 ou mais referências, cabendo ao GA determinar a quantidade necessária caso a caso. - O interessado se comprometerá, em caso de desistência em qualquer fase do processo de admissão, a fornecer por escrito a causa. 3 2ª Etapa Membro Observador/Observado ( namoro ) Esse é um período de avaliação mútua que poderá durar de um a doze meses. A partir desse momento, o interessado é considerado Membro Observador/Observado. Como todos desejam aumentar os contatos: - O interessado participará, como observador, de reuniões, de eventos e de trabalhos; - Os demais membros da comunidade se empenharão em aprimorar o relacionamento e identificar amigos/conhecidos em comum com o interessado; - Todos buscarão identificar problemas e melhorar o processo de inserção e integração. Após esse tempo, o GA se reunirá com o interessado para avaliar: - Referências pessoais, fornecidas pelo interessado; - As mútuas impressões preliminares; - As informações passadas sobre a Ecovila e eventuais dúvidas; - A expectativa em relação à Ecovila; - Como contribuir com as habilidades que possui; - A maneira de compatibilizar os compromissos pessoais e os da Ecovila; - A solução para as questões financeiras, entre elas a proposta de integralização do T-Infra do(s) interessado(s).
4 4 Condições para prosseguimento do processo. Uma vez expresso o desejo do interessado de continuar com o processo, e sanados os itens acima, serão tomadas/estabelecidas algumas providências/condições: - Encaminhamento do pedido para se tornar Membro Temporário, por parte do interessado; - Assinatura do termo de compromisso sobre os direitos e deveres mútuos; - O GA fará uma consulta aos membros da comunidade. Tal consulta pode levar a três situações: aceitação como Membro Temporário; continuação como Membro Observador/Observado; veto ao ingresso. - Em caso de veto, a Ecovila enviará por escrito os motivos que levaram a esta decisão. 3ª Etapa Membro Temporário ( noivado ) Dado o maior envolvimento do interessado com a comunidade, as chances de maior conhecimento mútuo serão maiores, assim como a realimentação do processo de inserção e integração. São compromissos e direitos de um Membro Temporário (além dos já exercidos nas etapas anteriores): - Visitar livremente a Ecovila (caso não esteja hospedado); - Aceitar formalmente os princípios e documentos que regem a Ecovila; - Pagar uma Taxa de Membro Temporário, de valor igual à Taxa de Manutenção; - Pagar as contribuições mensais que lhe couberem; - Dedicar horas de trabalho aos assuntos da Ecovila. Condições para prosseguimento do processo ( casamento ). Uma vez expresso o desejo do interessado de continuar com o processo, serão tomadas/estabelecidas algumas providências/condições: - Se, a critério do GA, as condições forem satisfatórias para as duas partes (comunidade e interessado) e o interessado deseje continuar o processo, deverá encaminhar à Diretoria, por meio do GA, uma solicitação, por escrito, para se tornar um Associado, assim como um plano de pagamento do T-INFRA. Ao mesmo tempo, o GA exporá à Diretoria os métodos e os resultados obtidos, sem emitir juízo de valor. - Caberá à Diretoria fazer uma análise do processo e, quando for o caso, requisitar que se complementem as informações que julgar necessárias. Quando a Diretoria considerar o processo satisfatório, convocará uma Assembleia para julgar a aceitação do interessado como Associado. - O ingresso do interessado deverá ser aprovado por unanimidade na Assembleia convocada para este fim. - Caso não ocorra o ingresso do interessado por algum motivo, o interessado será ressarcido em 1/3 (um terço) da Taxa de Membro Temporário. Satisfeitos os itens acima, o interessado estará aprovado no Processo de Inserção e Integração. Conforme o Artigo 3º do Estatuto, caso deseje ser um Associado Titular, deverá proceder à aquisição de um Título Patrimonial de Infraestrutura Coletiva (T-INFRA), conforme disposto neste Regimento Interno. Caso deseje ser um Associado Morador, deverá ser vinculado a um Associado Titular. 3. DO PROCESSO DE RECONCILIAÇÃO OU EXCLUSÃO
5 3.1 Objetivo Conforme o seu Estatuto (Artigo 2º item d ), a Ecovila tem entre seus objetivos d) Fazer da vida em grupo um instrumento de crescimento pessoal, promovendo o convívio construtivo, as habilidades de diálogo e a resolução pacífica de conflitos, consolidando a diversidade com uma rede de confiança e solidariedade (...). Todavia, em casos extremos, pode ser necessário que um Associado seja excluído por causa de suas faltas recorrentes e ausência de diálogo Referência no Estatuto Artigo 5º Decidem os Associados Qualquer que tenha sido a causa de um conflito, para o crescimento da comunidade, vale a pena aproveitá-lo para despertar mudanças que venham beneficiar a todos. Daí ser necessário que haja um Processo de Reconciliação. Inicialmente, a Diretoria facilitará e documentará o esforço de diálogo direto para a solução do conflito, buscando a participação de todas as partes envolvidas. Caso não haja reconciliação, a Diretoria facilitará e documentará o esforço de diálogo envolvendo um mediador escolhido de comum acordo entre as partes. A Diretoria também documentará o cumprimento de eventuais acordos de reconciliação. A exclusão de algum Associado da Ecovila é um recurso extremo. Caso seja inevitável, quando esgotadas as possibilidades de reconciliação os motivos se mantenham, a Diretoria enviará uma correspondência formal ao membro tido em falta comunicando a indicação de sua exclusão, ao mesmo tempo em que convocará uma Assembleia especificamente para deliberar sobre o assunto, cabendo ao interessado apresentar recurso nesta Assembleia. A documentação do Processo de Reconciliação será divulgada aos participantes da Assembleia, para embasar suas decisões. O Membro Associado excluído poderá ser ressarcido em até 10% do valor dos Títulos Patrimoniais, a combinar. 4. DO PATRIMÔNIO Título Patrimonial Objetivo Receber dos Associados os recursos necessários ao estabelecimento da Ecovila. Permitir que, ao deixar a Ecovila, um Associado possa reaver o dinheiro empenhado na Ecovila, porém sem colocar em risco a viabilidade econômica da própria. A forma deve ser tal que evite a especulação sobre o valor imobiliário da Ecovila Referência no Estatuto Item c) do Artigo 9º Decidem os Associados Existirão dois tipos de títulos patrimoniais: de Infraestrutura Coletiva e de Benfeitorias. O
6 Título Patrimonial de Infraestrutura Coletiva (T-INFRA) corresponde ao investimento necessário para as estruturas básicas e de usufruto de todos os Associados, como por exemplo, os acessos, fornecimento de eletricidade ou equipamentos coletivos. É a propriedade de um T-INFRA que caracteriza o associado como Associado Titular. O Título Patrimonial de Benfeitoria (T-BEN) corresponde ao investimento de usufruto particular do Associado ou de um grupo de Associados, como por exemplo, as casas de moradia individual ou um espaço produtivo individual. Todos os Títulos Patrimoniais da Ecovila somente poderão ser vendidos pela Associação ou por seu intermédio para pessoas aprovadas no Processo de Inserção e Integração ou para seus Associados. - o Título Patrimonial de Infraestrutura Coletiva (T-INFRA) da Ecovila Tibá somente poderá ser vendido aos seus Associados, que somente poderão vendê-lo à própria Ecovila ou por seu intermédio. A Assembleia decidirá sua forma de correção, considerando o valor dainfraestrutura básica da Ecovila, incluindo equipamentos comunitários. - A quantidade máxima de T-INFRA emitidos dependerá das condições de infraestrutura e acomodação da Ecovila ao longo de sua implantação. É desejável que se preservem os espaços individuais e coletivos a fim de garantir a plena realização de suas atividades e projetos. - O Título Patrimonial de Benfeitoria (T-BEN) somente poderá ser vendido aos Associados Titulares. O objetivo do T-BEN é captar recursos para construção de benfeitorias de usufruto individual por um Associado específico. O Associado interessado proporá em Assembleia o valor do T-BEN a ser emitido, a benfeitoria correspondente, além da forma de correção e integralização do seu valor e do seu prazo de execução. Uma vez aprovado pela Assembleia, o interessado e um ou mais Associados escolhidos pela diretoria acompanharão o andamento da obra, atentando para os prazos estipulados no projeto. - Os T-BENs estão necessariamente vinculados aos Títulos Patrimoniais de Infraestrutura Coletiva da Ecovila Tibá (T-INFRA), de forma que os T-BENs somente podem ser negociados entre Associados, isto é, entre detentores de T- INFRA. - O Associado poderá fazer parcerias com não Associados em empreendimentos, desde que haja um contrato aconselhado juridicamente por especialista, onde, explicitamente, a Associação não seja afetada de maneira negativa no seu patrimônio. O contrato deverá ser aprovado em Assembleia. - Caso o Associado queira se desfazer dos seus Títulos, deverá comunicar ao Presidente da Associação por escrito. A Associação tem preferência de compra. A responsabilidade pela venda do título é compartilhada entre a Ecovila e o sócio egresso. Qualquer venda ou compra de Títulos deve ser intermediada pela Ecovila. Cabe à Assembleia, convocada para tal fim, pactuar os acordos financeiros. - No caso de um Associado Titular vender todos os seus Títulos Patrimoniais, este deixará de ser Associado, bem como seus Associados Moradores dependentes, a menos que passem a ser dependentes de outro Associado Titular. - No ato da compra ou transferência de Títulos Patrimoniais, o adquirente pagará os custos dos trâmites burocráticos necessários Taxa de manutenção Objetivo Esclarecer os mecanismos para estipular as taxas de manutenção. Estipular contribuições que cubram o que efetivamente foi usado pela Associação. Estimular a busca por crédito
7 7 interno, no caso de dificuldades de pagamento de um associado Referência no Estatuto Artigos 9º, 10º e 11º Decidem os Associados - A taxa de manutenção será cobrada mensalmente e seu valor deverá ser calculado para que cubra os custos necessários para a manutenção em bom estado da infraestrutura da Ecovila. Cada Associado Titular será responsável pelo seu pagamento. - - Sempre que for cabível, haverá uma contribuição de uso específico para cada equipamento comunitário, que cobrirá os custos de quem efetivamente os use. Por exemplo: todos Associados Titulares pagarão a Taxa de Manutenção, que cuidará do bom estado do restaurante comunitário, entre outras coisas. Além desta, cada associado pagará uma contribuição por refeição efetivamente tomada. - Em caso de comprovada dificuldade de pagamento, a Diretoria tem autonomia para negociar uma nova condição de pagamento, ad referendum da Assembleia. - O valor das taxas serão reajustados pela Diretoria, e poderão ser revistas pela Assembleia ou referendo. - O não pagamento das obrigações implicará em multa de 3% e juros de mora de 2% a.m Alterações no patrimônio Objetivo Salvaguardar o patrimônio da Ecovila, deixando todavia uma autonomia para a Diretoria tomar as decisões necessárias. Quando se fala de patrimônio, aqui se entende o patrimônio constituído (mobiliário, imobiliário e numerário), excluindo o caixa de custeio mensal, proveniente das taxas de manutenção Referência no Estatuto Parágrafo Segundo do Artigo 11º Decidem os Associados Em um mesmo mês a Diretoria terá autonomia para alterar o patrimônio dentro dos seguintes limites: - Alterações de até 3% do Título Patrimonial de Infraestrutura Coletiva (T-INFRA) podem ser tomadas pela própria Diretoria. - Alterações de até 10% do T-INFRA poderão ser tomadas pela própria Diretoria, desde que com a anuência do Conselho Fiscal. - Alterações superiores a 10% deverão ser realizadas somente depois de ouvida a Assembleia ou Referendo. 5. DOS PROCESSOS DE DECISÃO 5.1. Referendos
8 Objetivo Ter um instrumento flexível, e ferramentas de comunicação acessíveis, que permitam que decisões importantes sejam tomadas de forma participativa, sem necessitar convocar uma Assembleia Referência no Estatuto Item h) do Artigo Decidem os Associados Para assuntos em que a Diretoria considere de fácil resolução, esta poderá convocar um Referendo, que terá o valor de decisão em Assembleia. Para um Referendo ser válido será necessário que: - o material de esclarecimento a questão a ser decidida seja colocado à disposição na internet e na sede da Associação (impresso) ; - a Diretoria marque e facilite uma reunião para debater o tema com os que desejarem, precedida de explicação sobre a questão; - haja, entre as respostas do referendo, as opções Eu li o material de esclarecimento disponível e prefiro que a questão seja decidida em Assembleia e Eu aceitarei proativamente a decisão da maioria. - ninguém opte por tomar a decisão em Assembleia; - tenha a participação de mais de 90% dos votantes; - haja uma opção com a preferência de mais de 75% dos que votaram, excluídos os que optaram por aceitar a decisão da maioria DOS USOS E OCUPAÇÃO 6.1. Moradia e Hospedagem Objetivos Estabelecer critérios para ocupação dos espaços existentes ou que venham a ser construídos e as formas de ressarcimento pelo uso e ocupação Referência no Estatuto Decidem os Associados O termo Moradia/Residência será aplicado apenas aos Associados com casa própria ou adquirida a partir da compra de um Título Patrimonial de Benfeitoria (T-BEN) equivalente, e será denominado Associado Residente. Todos os demais casos serão considerados Hospedagem. A Gerência de Hospedagem é o grupo responsável por organizar a recepção de hóspedes na Ecovila, respeitadas as condições de acomodação de hóspedes e Associados. Desta forma, quatro situações são possíveis em relação à ocupação da Ecovila: a) Associado Residente detentor de T-INFRA e do T-BEN, residindo em casa própria. b) Associado Hóspede - detentor de T-INFRA, residindo em edificações coletivas da Ecovila.
9 c) Não Associado Hóspede pessoa em Processo de Inserção e Integração residindo em edificações da Ecovila. d) Hóspede visitante Pessoas que desejem ser hóspede visitante na Ecovila pagarão os seguintes percentuais da Taxa de Manutenção (TM), que funcionarão como o indexador dos valores de hospedagem: a) Diária (períodos curtos, de até 30 dias): 10% da TM ao dia. b) Mensal (períodos longos, mais de 30 dias): 1,5 TM ao mês. c) Nas duas situações acima, os valores se referem aos custos de consumo de água, eletricidade e uso das edificações. Os custos adicionais de alimentação, faxina, roupa de cama, mesa e banho serão acordados com a Gerência de Hospedagem. Com relação à condição de Hospedagem, têm-se as seguintes situações: i) Hospedagem de curta duração para amigos/família dos sócios e Não Associados Hóspedes: sem custos de hospedagem, desde que comunicada à Associação ou a Gerência de Hospedagem com a devida antecedência. ii) Hospedagem para visitantes: valor indexado pela Taxa de Manutenção, dependendo da duração da hospedagem, mais os custos adicionais.. iii) Hospedagem por trocas solidárias: sem custos de hospedagem, desde que exista um Plano de Trabalho acordado com a Associação ou com um empreendimento específico da Ecovila, explicitando o planejamento das atividades a serem realizadas. Sobre as hospedagens, há ainda a observar: Toda hospedagem deve ter aprovação de todos os Associados; na impossibilidade, a Gerência de Hospedagem poderá decidir. A Assembleia poderá vir a estabelecer outra instância para a aprovação e gerenciamento das hospedagens. Deve haver sempre o cuidado de preservar acomodação para os demais Associados não moradores. Deve ter sempre atrelado, a qualquer categoria de hospedagem, um contrato com prazos e valores/trocas. Toda hospedagem deve estar sempre referenciada a um Associado Titular Edificações e infraestrutura Objetivos Estabelecer os locais e técnicas para edificação e infraestrutura, buscando o menor impacto ambiental possível com melhor conforto Referência no Estatuto Decidem os associados Será orientado pelo Regimento Interno, em texto elaborado oportunamente, na ausência do qual as decisões serão tomadas em Assembleia.
10 Empreendimentos Solidários Objetivo Definir diretrizes orientadoras para a construção de empreendimentos particulares de um Associado Titular ou de um grupo Referência no Estatuto Decidem os associados: Será orientado pelo Regimento Interno, em texto elaborado oportunamente, na ausência do qual as decisões serão tomadas em Assembleia Animais de estimação, fauna e flora Objetivo: Propiciar um convívio harmônico entre Associados, animais de estimação, fauna e flora Referência no Estatuto: Decidem os associados: Será orientado pelo Regimento Interno, em texto elaborado oportunamente, na ausência do qual as decisões serão tomadas em Assembleia Usos da terra Objetivo: Planejar o uso agrícola da terra e criar mecanismos para eventuais usos de área por interesse particular de um ou mais Associados Referência no Estatuto: Decidem os associados: Será orientado pelo Regimento Interno, em texto elaborado oportunamente, na ausência do qual as decisões serão tomadas em Assembleia Consumo Objetivo: Facilitar relação de compras coletivas, transporte coletivo, avaliação de hábitos de consumo e impacto ecológico Referência no Estatuto: Decidem os associados:
11 Será orientado pelo Regimento Interno, em texto elaborado oportunamente, na ausência do qual as decisões serão tomadas em Assembleia DA CONDUTA 7.1. Objetivo Vivermos o maior tempo possível dentro de um clima de harmonia ao praticarmos algumas condutas de boa aceitação Referência ao Estatuto 7.3. Decidem os Membros Associados Certas atitudes e comportamentos são encorajados pelos Associados: - seguir as Leis Estatuárias e do Regimento Interno da Associação. - cumprir seus compromissos com a comunidade (Art e Parágrafo Único do Código Civil em vigor Lei 10406/02 de 10 de janeiro de 2002). - fazer bom uso dos fundos financeiros da Ecovila. - zelar pelo patrimônio da Ecovila assim como sua imagem, sobretudo os equipamentos coletivos. - evitar atividades perniciosas e condenáveis. - respeitar a legislação vigente na sociedade em que estamos inseridos. - evitar ser causa direta ou indireta (dependentes e/ou animais de estimação) de distúrbios ou conflitos na comunidade. 8. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Eventuais dúvidas e omissões deste Regimento Interno serão esclarecidas por Assembleia ou Referendo. Regimento aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de maio de 2013.
Regimento Interno Akarui
Regimento Interno Akarui Capítulo I - Da Instituição Artigo 1º - O presente Regimento Interno regula as atribuições e atividades da Organização da Sociedade civil de Interesse Público OSCIP AKARUI. Capítulo