Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-4095-de04-de-julho-de-1994-2
Timestamp: 2018-05-25 06:55:49+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 1']

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4095, DE 04 DE JULHO DE 1994 | Normas USP
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4095, DE 04 DE JULHO DE 1994
(Revogada pela Resolução 5548/2009)
(Alterada pela Resolução 4956/2002)
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Instituto de Estudos Avançados (IEA), que com esta baixa.
REGIMENTO DO INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º – O Instituto de Estudos Avançados (IEA), órgão de integração da Universidade de São Paulo, é um Instituto Especializado, com sede no Campus de São Paulo.
Artigo 2º – O Instituto de Estudos Avançados (IEA) tem por objetivo estudar, pesquisar e discutir as questões fundamentais da ciência e da cultura contemporâneas de forma abrangente e interdisciplinar.
Artigo 3º – Ao Instituto de Estudos Avançados compete:
I – promover pesquisas, conferências, colóquios, programas, seminários e atividades análogas, inclusive em colaboração com as Unidades e demais órgãos da Universidade;
II – fazer com que dessas atividades participem pesquisadores e docentes da USP e de outras Universidades e centros de cultura do país e do exterior, bem como intelectuais e membros da sociedade civil;
III – estimular pesquisas e atividades que intensifiquem contatos dos pesquisadores, docentes e alunos da USP com as correntes intelectuais mais significativas do país e do exterior;
IV – realizar, em conjunto com a sociedade, estudos sobre as Instituições e as políticas nacionais, e especialmente sobre políticas de desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da cultura em geral, bem como sobre o uso social do conhecimento;
V – difundir novas idéias, resultantes do convívio, do confronto e da interação entre as diversas áreas de trabalho intelectual;
VI – providenciar para que os seus estudos e pesquisas sejam publicados na Revista e em seus boletins, além de disseminados por outros meio de comunicação;
§ 1º – Em todas as suas atividades o IEA abordará as questões em estudo de forma multidisciplinar, segundo prioridades definidas pelo seu Conselho Deliberativo.
§ 2º – Em todas as suas atividades o IEA dará igual ênfase ao estudo das Ciências e das Humanidades, e seu campo de interesses não será de nenhuma forma restringido ou delimitado.
§ 3º – A participação nas atividades do IEA será aberta a todos os interessados, sejam ou não da USP, portadores ou não de títulos universitários, do país ou do exterior, desde que convidados pelo Conselho Deliberativo ou pelos coordenadores de programas e grupos, ouvido aquele.
Artigo 5º – O Conselho Deliberativo do IEA compõe-se de oito Conselheiros, assim nomeados:
Artigo 5º – O Conselho Deliberativo do IEA compõe-se de nove Conselheiros, assim nomeados:(alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 4956/2002)
I – dois designados pelo Reitor;
II – dois escolhidos pelo Conselho Universitário;
III – um escolhido pelo Reitor, dentre uma lista tríplice organizada pelo Conselho Deliberativo;
IV – um representante do Corpo Discente, escolhido pelos membros discentes do Conselho Universitário dentre os membros dos Conselhos Centrais, regularmente matriculados em programas de pós-graduação;
V – um escolhido pelo Conselho Deliberativo, dentre pessoas vinculadas ou não à USP;
VI – um, o Diretor, escolhido pelo Reitor, dentre uma lista tríplice organizada pelo Conselho Deliberativo, nos termos do art. 8º desse Regimento.
VII – um, o Vice-Diretor, escolhido pelo Reitor, dentre uma lista tríplice organizada pelo Conselho Deliberativo, nos termos do §3º dos arts. 49 e 51 do Regimento Geral. (acrescido pelo artigo 2º da Resolução nº 4956/2002)
§ 1º – O mandato dos Conselheiros referidos nos incisos “I”, “II”, “III” e “VI” é de dois anos, admitindo-se reconduções.
§ 2º – O mandato do Conselheiro representante do Corpo Discente referido na alínea “IV” do parágrafo 1º será de um ano, vedada a recondução.
§ 3º – O mandato do Conselheiro mencionado na alínea “V” será de um ano, permitidas duas reconduções sucessivas.
§ 4º – Dos Conselheiros a que se refere o inciso “I”, um deverá ser pessoa de expressão da sociedade civil, sem vínculo de docência com a USP, e o Conselheiro a que se refere o inciso “III” poderá ser docente aposentado da USP.
§ 5º – Se por qualquer motivo ocorrer vacância em meio a um mandato, a vaga será preenchida por novo Conselheiro que passará a ter mandato integral, obedecido o disposto nos incisos de I a VI do “caput” deste artigo.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo se reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente mediante convocação de seu Presidente.
I – aprovar a programação anual e planos plurianuais para a consecução dos objetivos do IEA;
II – escolher os colaboradores e visitantes do IEA, podendo, para tanto, recorrer a pareceres de assessores científicos;
III – decidir sobre a realização das atividades enumeradas no art. 3º;
IV – elaborar as listas tríplices a que se referem as alíneas “III” e “VI” do art. 5º;
V – deliberar sobre a contratação de pessoal administrativo, na forma da legislação vigente;
VI – deliberar sobre propostas de celebração de convênios a serem apreciadas pelos órgãos competentes;
VII – apreciar a proposta de destaque orçamentário anual a ser consignado no orçamento da USP, encaminhando-a à aprovação dos órgãos competentes;
VIII – elaborar, com aprovação da maioria absoluta, o Regimento e suas modificações e propô-lo à autoridade superior, na forma da legislação vigente;
IX – deliberar sobre doações, subvenções e legados, sem prejuízo de sua apreciação, caso necessária, pelos órgãos competentes, observadas as disposições legais;
X – aprovar as contas do IEA e encaminhá-las ao órgão competente;
XI – convidar, quando conveniente, membros correspondentes no país e no exterior, cujas funções serão de caráter consultivo, sem vínculo empregatício de qualquer natureza;
XII – apreciar o relatório anual do IEA, elaborado pelo Diretor.
§ 1º – O IEA organizar-se-á, sob diretivas de seu Conselho Deliberativo, em setores e grupos, que sem compartimentá-lo concentrarão esforços afins.
§ 2º – Tais setores e grupos serão constituídos por decisão do Conselho Deliberativo, para atender o programa de estudos do IEA, como anualmente decidido.
§ 3º – O grau, o número, a duração e a denominação dos setores, grupos e suas subdivisões, serão objetos de decisão e revisão anual do Conselho Deliberativo.
Artigo 8º – O IEA será dirigido por um Diretor, escolhido pelo Reitor, dentre os professores titulares da USP em atividade, cujos nomes constem de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Deliberativo.
§ 1º – Seu mandato será de dois anos, admitindo-se reconduções.
§ 2º – A lista tríplice para escolha do Diretor será elaborada pelo menos quinze dias antes do término do mandato do Diretor incumbente.
§ 3º – Em suas faltas e impedimentos o Diretor será substituído por um Suplente, designado anualmente pelo Reitor.
§ 4º Em caso de vacância e até trinta dias depois de ocorrida, um novo Diretor será escolhido pelo Reitor, dentre os nomes de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Deliberativo.
II – elaborar em conjunto com o Conselho Deliberativo a programação do IEA;
III – administrar e coordenar as atividades do IEA;
IV – propor ao Conselho Deliberativo a realização de concursos para a contratação de pessoal administrativo;
V – apresentar ao Conselho Deliberativo propostas de destaque orçamentário, a ser incluído no orçamento da USP;
VI – encaminhar ao Conselho Deliberativo o relatório anual de atividades;
VII – dar cumprimento às deliberações do Conselho Deliberativo;
VIII – resolver de plano os casos omissos, submetendo-os à apreciação do Conselho Deliberativo.
DOS MEMBROS DO IEA
Artigo 10 – São membros do IEA, além dos Conselheiros, os professores e pesquisadores visitantes, os bolsistas e demais integrantes dos setores e grupos de estudos.
§ 1º – Sua vinculação com o IEA durará apenas enquanto estiverem exercendo atividades nos quadros dos programas de estudos.
§ 2º – A relação de membros será anualmente revisada pelo Conselho Deliberativo.
§ 3º – O IEA não terá quadro permanente de pesquisadores.
Artigo 11 – Cabe ao IEA administrar:
II – os bens próprios ou adquiridos, doados ou legados.
Artigo 12 – O IEA será mantido por:
I – dotação orçamentária consignada no orçamento da USP;
IV – rendas provenientes de conferências e seminários, e materiais audiovisuais que venha a produzir.
Artigo 1º – Para fins de aplicação eventual do disposto no parágrafo 5º do art. 5º, os Conselheiros indicados pelo Conselho de Pesquisa em 4.11.93 serão assim substituídos:
I – o mais idoso, conforme o disposto no inciso III do artigo referido no “caput”, garantido ao novo Conselheiro o mandato de dois anos, permitidas as reconduções sucessivas;
II – o mais jovem, conforme o disposto no inciso V do artigo referido no “caput”, garantido ao novo Conselheiro o mandato de um ano, permitidas duas reconduções sucessivas.