Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10599684/paragrafo-2-artigo-53-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990
Timestamp: 2018-11-12 22:44:28+00:00
Document Index: 28364494

Matched Legal Cases: ['artigo 62', 'artigo 344', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 3', 'artigo 53', 'artigo 3', 'artigo 830', 'artigo 53', 'artigo 830']

Art. 53, § 2 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
Art. 53, § 2 do Código de Defesa do Consumidor - ...
Pg. 1788. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018
artigo 62, II, da Lei de Locação, bem como, dos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Em caso de purgação... a rescisão do contrato e a devolução de parte expressiva das parcelas pagas, artigo 53, §2º, do CDC, e Súmula 01 TJ/SP. Ficam...Pg. 1788. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Ju...
Andamento do Processo n. 1047449-28.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - 09/11/2018 do TJSP
comprador tem direito a rescisão do contrato e a devolução de parte expressiva das parcelas pagas, artigo 53, § 2º...Andamento do Processo n. 1047449-28.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - 09/11/2018 do TJSP Processo 1047449... duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliaçã...
Andamento do Processo n. 1048083-24.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - 09/11/2018 do TJSP
pagas, artigo 53, § 2º, do CDC, e Súmula 01 TJ/SP, devendo a requerida se abster de lançar os nomes dos autores...Andamento do Processo n. 1048083-24.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - 09/11/2018 do TJSP Processo 1048083... ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a a...
Andamento do Processo n. 1048138-72.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - 09/11/2018 do TJSP
a rescisão do contrato e a devolução de parte expressiva das parcelas pagas, artigo 53, § 2º, do CDC, e Súmula 01 TJ/SP...Andamento do Processo n. 1048138-72.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - 09/11/2018 do TJSP Processo 1048138...-72.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheir...
Andamento do Processo n. 1048310-14.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - 09/11/2018 do TJSP
pagas, artigo 53, § 2º, do CDC, e Súmula 01 TJ/SP. Ficam ainda suspensas as cobranças de outros ônus sobre o imóvel...Andamento do Processo n. 1048310-14.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - 09/11/2018 do TJSP Processo 1048310... da citação. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVII...
Andamento do Processo n. 1048308-44.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - 09/11/2018 do TJSP
pagas, artigo 53 , § 2º , do CDC , e Súmula 01 TJ/SP. Ficam ainda suspensas as cobranças de outros ônus sobre o imóvel...Andamento do Processo n. 1048308-44.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - 09/11/2018 do TJSP Processo 1048308... da citação. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º , LX...
Pg. 2036. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018
do contrato e a devolução de parte expressiva das parcelas pagas, artigo 53 , § 2º , do CDC , e Súmula 01 TJ/SP, devendo...Pg. 2036. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018... gratuidade. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, ar...
Pg. 2037. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018
do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias (DL nº 911 /69, artigo 3º , § 2º , com a redação da Lei nº... pagas, artigo 53 , § 2º , do CDC , e Súmula 01 TJ/SP, devendo a requerida se abster de lançar os nomes dos autores..., desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º ,...
Pg. 2038. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018
% sobre o valor em execução ( CPC , art. 85 , § 2º ), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese... tentativa de localização do devedor, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código... em execução ( CPC , art. 85 , § 2º ), com a advertência de q...
Pg. 2044. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018
comprador tem direito a rescisão do contrato e a devolução de parte expressiva das parcelas pagas, artigo 53 , § 2º , do CDC..., sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução ( CPC , art. 85 , § 2º..., seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Pro...
Art. 53, § 2 da Lei 8078/90
Art. 53, § 2 do Código de Defesa do Consumidor
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