Source: https://ru.scribd.com/document/270220350/ArtigoCiume-PB
Timestamp: 2019-06-25 18:33:44+00:00
Document Index: 53996652

Matched Legal Cases: ['artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 121', 'artigo\n5', 'artigo 5']

ArtigoCiume PB | Homicide | Love
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Textos Para Resenha
Breve anlise das teses defensivas da legtima defesa
da honra e da privilegiadora da violenta emoo no
tribunal do jri em homicdios passionais praticados
por homens contra mulheres
Daliane Mayellen Toigo*
Faz-se uma anlise das teses de legtima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoo, no julgamento de homicdios passionais cometidos por homens contra mulheres. Os homicdios passionais sempre
existiram na sociedade, desde os primrdios da humanidade. Conforme dados, so crimes cometidos por homens ciumentos e possessivos, que no admitem a perda da pessoa amada. Nos ltimos anos verifica-se um
aumento considervel na incidncia desses crimes na sociedade. Ao longo do tempo, diversas foram as teses
levantadas pela defesa para livrar o ru da pena ou para atenu-la. A forma como essas teses se apresentaram
e se modificaram, ao longo dos anos, no Tribunal do Jri, e a validade destas nos dias atuais o objeto do
presente estudo. analisado o homicdio passional, com os sentimentos que o vinculam, at suas teses defensivas. Por fim, far-se- uma breve anlise das teses defensivas da legtima defesa da honra e da privilegiadora
da violenta emoo, buscando-se assim esclarecer que as teses j foram aceitas pela sociedade, porm, com
o passar dos anos, perderam fora e nos dias atuais so pouco aceitas como forma de defesa nos homicdios
Palavras-chave: Homicdio passional. Teses de defesa.
A violncia e o crime so condutas inerentes sociedade humana, fato de o crime existir admissvel, o
que no admitido pela sociedade a impunidade da conduta criminosa. O homicdio um crime que sempre esteve presente nas relaes humanas e, conforme dados, um dos crimes mais presentes na sociedade
Os crimes passionais so crimes que chocam a sociedade em virtude da repdia inaceitvel do matar
por amor por razes morais e psicolgicas. Com caractersticas bem peculiares, o homicdio passional, uma
espcie de vingana privada, cresce de forma desordenada e comumente visvel em noticirios e reportagens
jornalsticas dirias. O homicdio passional, assim denominado por ser um crime que deriva da paixo, do cime, de um sentimento amoroso e da possesso, j teve sua sentena decretada de diversas formas, ora o autor
do delito era absolvido, ora condenado.
Este estudo busca analisar o que ocorre por trs de um homicdio passional, quais os sentimentos que
o englobam; busca-se desmistificar como a sociedade aceitou e como aceita nos dias atuais as teses de defesa, levantadas no Tribunal do Jri, sobre esse tipo homicdio. Dessa forma, ser possvel responder questo:
como as teses da legtima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoo so apresentadas e aceitas
no julgamento de homicdios passionais, cometidos por homens contra mulheres?
Unoesc & Cincia ACSA, Joaaba, v. 1, n. 1, p. 13-20, jan./jun. 2010
No presente trabalho feita uma breve anlise das principais teses defensivas dos homicdios passionais,
entre elas a tese de legtima defesa da honra e a tese da privilegiadora de violenta emoo. Ser avaliado como
essas teses so aceitas e recebidas pela sociedade, de acordo com os valores morais e sociais que englobam o
crime sobre um carter subjetivo.
2 CRIME PASSIONAL: CRIME CONTRA A VIDA
O Cdigo Penal Brasileiro (1940) dividido em diversos ttulos classificados e agrupados por temas semelhantes e afins. O Ttulo I dispe I dos crimes contra a vida artigos 121 a 128. O homicdio passional nada
mais do que o homicdio descrito no caput do artigo 121, ao que segue.
2.1 O HOMICDIO PASSIONAL
O crime passional no est conceituado pela legislao brasileira vigente, apenas pela doutrina. Antigas
legislaes previam apenas o crime de adultrio, no qual, caso o cnjuge cometesse adultrio, poderia o cnjuge trado cometer homicdio passional contra o cnjuge traidor.
O crime passional um crime com caractersticas bem peculiares, definido pelo motivo que enseja a sua
prtica ser o sentimento da paixo. Ocorre um crime passional quando o assassino, impelido por sentimentos
da paixo, ou seja, sentimentos passionais, executa a vtima. A palavra passional deriva do latim passionalis,
passio, a expresso crime passional significa, portanto, crime de paixo. Paixo aqui entendida como um sentimento hostil, violento, temeroso, negativo (ELUF, 2007).
Bernardes (2007, p. 1) conceitua crime passional:
O crime passional derivado de qualquer fato que produza na pessoa emoo intensa e prolongada, ou simplesmente paixo, no aquela de que descrevem os poetas, a paixo pura, mas paixo
embebida de cimes, de posse, embebida pela incapacidade de aceitao do fim de um relacionamento amoroso, que tanto pode vir do amor ou do dio, da ira e da prpria mgoa.
Destarte, quando ocorrer o crime passional de forma premeditada exclui o benefcio do ru de crime
privilegiado por violenta emoo do artigo 121, 1 do Cdigo Penal, j citado, que ser tratado de modo mais
especfico, posteriormente (MIRABETE, 2008b).
2.1.1 O amor pode ser fato gerador de crime passional?
Matei por amor, foi o que disse Raul Fernandes do Amaral Street, vulgo Doca Street, logo aps ser
julgado e absolvido pelo crime que cometera na noite do dia 30 de dezembro de 1976, em que matara sua
convivente Angela Diniz, com trs tiros na face e um na nuca. Doca Street, em seus quatro meses de convivncia com a vtima, mostrou-se uma pessoa ciumenta, possessiva. Em seu segundo julgamento, no qual foi condenado, a promotoria optou pelo slogan quem ama no mata, frase essa tambm aclamada por militantes
feministas da poca (ELUF, 2008).
Afinal, mata-se por amor? Essa pergunta feita repetidamente cada vez que ocorre um crime passional.
Pode o amor desencadear reao to brusca a ponto de eliminar a pessoa amada?
Amor no um sentimento fcil de ser entendido. Como denomina Rabinowicz (2007, p. 36), um sentimento excepcionalmente rido, um desequilbrio afetivo para o qual no se educado. O amor a afluncia
de outros sentimentos, transformando-se em algo superior e diferente. O prazer de amar no depende de
quem ajuda a obt-lo, mas unicamente da pessoa. O homem detentor de certa quantidade de prazer e seus
amores do pretextos luxria (RABINOWICZ, 2007).
Breve anlise das teses defensivas da legtima defesa da honra...
Para Greco (1996, p. 2), H um aspecto caracterstico no amor sexual, o dio que o acompanha. Entre
dois momentos de desejo, o dio mistura-se com a volpia, pois, no h sentimento que o retm. O amor
sexual fornece a imensa maioria dos criminosos passionais.
Destarte, o que difere o amor sexual do amor afetivo a ternura com que este se apresenta em sua essncia, pois naquele ignoram-se completamente os desejos que so ponderados pela afeio (RABINOWICZ,
Assim, o amor, de forma geral, no entendido pelos doutrinadores como sentimento que desperta
esse tipo de crime, uma vez que amor deve ser entendido como amor afetivo, amor normal, a forma
mais s de amar, a ternura. A partir do momento em que o sentimento do amor passa a ser violado, ele
comea a se tornar dio, mas essa violao do sentimento ocorre em razo da paixo, ou seja, do amor
Assim, no existe crime cometido por amor. Os termos amor e paixo no se confundem, embora, muitas vezes, sejam usados como sinnimos. A grande diferena est em a paixo que move a conduta criminosa
no derivar do amor, mas sim de seu extremo oposto, o dio (ELUF, 2006).
Entretanto, entendem os doutrinadores que os sentimentos responsveis pelo cometimento de crimes
passionais so a paixo e o cime, sentimentos esses que desvirtuam o sentimento do amor, tornando-o em
3 BREVE ANLISE DAS TESES DEFENSIVAS DA LEGTIMA DEFESA DA HONRA E DA PRIVILEGIADORA
DA VIOLENTA EMOO NO TRIBUNAL DO JRI EM HOMICDIOS PASSIONAIS PRATICADOS POR
A defesa, ao longo do tempo, tenta eximir a culpa dos homicidas passionais, com teses que poderiam
lhe trazer os benefcios de atenuao da pena ou sua absolvio. A seguir, sero relacionadas algumas das
principais teses alegadas pela defesa perante o Tribunal do Jri no julgamento de crimes passionais. Entre todas, destacam-se a tese de legtima defesa da honra e a da privilegiadora da violenta emoo.
3.1 DA LEGTIMA DEFESA DA HONRA COMO TESE DE HOMICDIO PASSIONAL
O passional, buscando eliminar a antijuridicidade de seu fato tpico, alega, em algumas vezes, em sua
defesa, ter cometido o crime em legtima defesa de sua honra.
Essa ideia de legtima defesa da honra conjugal surgiu da legislao portuguesa trazida para o Brasil
a qual admitia que o marido matasse a mulher e seu amante se fossem surpreendidos cometendo adultrio,
porm essa legislao no era reconhecida juridicamente. O Cdigo Penal Brasileiro de 1890 trouxe a figura
da excludente de ilicitude da perturbao dos sentidos e da inteligncia, excludente essa que os advogados
acabaram se ancorando para suprir a falta da estratgia.
Posteriormente, conforme Eluf (2007, p. 164):
O Cdigo Penal promulgado em 1940, ainda em vigor, eliminou a excludente de ilicitude referente
perturbao dos sentidos e da inteligncia que deixava impunes os assassinos chamados de
passionais, substituindo a dirimente por uma nova categoria de delito o homicdio privilegiado. O
passional no ficaria mais impune, apesar de receber uma pena menor que a atribuda ao homicdio
simples. Na populao, porm, permanecia a idia de que o homem trado tinha o direito de matar
Dessa forma, o texto legal tornou-se mais rgido; os homicidas passionais seriam condenados pelo homicdio, muitas vezes, na forma qualificada. Os advogados de defesa, insatisfeitos com o novo texto legal, no
queriam a condenao de seus clientes, buscavam sempre sua absolvio.
Surgiu, assim, a tese de defensiva da legtima defesa da honra que, conforme Eluf (2007, p. 165), [...]
os jurados aceitavam, sem muito esforo, para perdoar a conduta criminosa. Isso porque, na poca, ainda
perdurava a diferena de direitos entre homens e mulheres, ainda havia a discriminao da mulher. Eluf (2007,
p. 165) afirma que [...] a concepo de que a infidelidade conjugal da mulher era uma afronta aos direitos do
marido e um insulto ao cnjuge enganado encontrava eco nos sentimentos dos jurados, que viam o homicida
passional com benevolncia.
Nesse sentido, completa Lins e Silva (apud ELUF, 2007, p. 165):
Nos casos passionais, a legtima defesa da honra foi uma criao dos prprios advogados para
chegar a um resultado favorvel que fosse alm do privilgio. Com isso, tornou-se muito freqente,
aconteceu em inmeros casos eu prprio defendi diversos o jri aplicava uma pena que equivalia pena do homicdio culposo. Isso era possvel porque, no exerccio da legtima defesa, a prpria
lei prev um excesso culposo. [...] Como o ru era primrio, o juiz normalmente aplicava uma pena
de dois anos, que permitia a concesso do sursis. Com isso o acusado no ia para a cadeia e, em
dois anos, estava livre de qualquer dvida para com a justia.
H doutrinadores que defendem que a legtima defesa da honra tem aplicabilidade at nos dias atuais.
Demonstra o advogado Beraldo Junior (2004) que a ideia de legtima defesa da honra vlida sim, pois a honra
deve ser reconhecida como direito, conforme a Constituio Federal, em seu artigo 5, inciso X.
Para Beraldo Jnior (2004, p. 1):
A legtima defesa consiste no uso dos meios necessrios e se o ofendido julgava no momento de
sua exaltao emocional e psicolgica que, aquele era o meio necessrio para a repulsa da ofensa
e no era capaz de discernir se aquela repulsa era necessria ou se a melhor sada seria a separao
litigiosa ou consensual, no h que se desclassificar a legitima defesa e puni-lo por homicdio qualificado, ou na melhor das hipteses no homicdio privilegiado. O que deve ser analisado ncleo do
tipo penal, ou seja, repulsa a injusta agresso a honra, que caracteriza a legtima defesa.
Os doutrinadores que afirmam pela validade da legtima defesa da honra at os dias atuais justificam
que a sociedade absolve autores de delitos passionais conforme essa tese em razo de que ela no est disposta a conviver com o adultrio, a desonra e a traio, e, muitas vezes, o comportamento da vtima que
impulsiona a prtica delitiva.
Completa Beraldo Jnior (2004, p. 20):
Apesar de vrios doutrinadores entenderem que a tese foi superada aps o advento do Cdigo
Penal de 1940, os tribunais tm mantido as sentenas singulares absolutrias que acatam a tese
da legtima defesa da honra, desde que, obviamente, presentes os requisitos do art. 25 do Cdigo
Penal e no seja a deciso manifestadamente contrria a prova dos autos, o que enseja recurso e
conseqente reforma do decisum.
Em contraponto a essa ideia, h doutrinadores que acreditam que a tese de legtima defesa da honra
perdeu validade em razo da evoluo social e que o direito tende a acompanhar essa evoluo. Os direitos
de homens e mulheres foram reconhecidos com equidade pela Constituio Federal de 1988; assim, a aplicabilidade da tese de legtima defesa da honra perdeu fora por se demonstrar inconstitucional. Para tanto,
demonstra Eluf (2007, p. 199):
A tese de legtima defesa da honra, que levou absolvio ou condenao a penas muito pequenas de autores de crimes passionais, j no mais aceita em nossos tribunais. A honra do homem
no portada pela mulher. Honra, cada um tem a sua. Aquele que age de forma indigna deve arcar
pessoalmente com as conseqncias de seus atos. Sua conduta no contamina o cnjuge [...] A tese
de legtima defesa da honra inconstitucional, em face da igualdade dos direitos entre homens e
mulheres assegurada na Constituio Federal de 1988 art 5 e no pode mais ser alegada em
plenrio do jri, sob pena de incitao discriminao do gnero.
Prossegue Eluf (2007, p. 165):
No entanto, sempre esteve claro que a legtima defesa da honra foi um artifcio. Os advogados
sabiam, perfeitamente, que lei nenhuma no Brasil falava nessa modalidade de legtima defesa, mas
os jurados, leigos que so, no iriam decidir com base no texto expresso de lei, mas de acordo com
Entende-se que, com a reforma do Cdigo Penal em 1940 e a nova Constituio Federal de 1988, caiu
por terra a tese de legtima defesa da honra, e os advogados estrategistas tiveram de buscar outra sada para
suas teses de homicdios passionais. Isso porque as teses estavam baseadas no homicdio privilegiado sob
violenta emoo, que dessa vez no absolvia o assassino, apenas amenizava sua pena (ELUF, 2007).
A mitigao da tese de legtima defesa da honra ocorreu por uma questo de igualdades de direitos
entre homens e mulheres, normalmente quem solicitava o privilgio da legtima defesa da honra no tribunal do
jri eram homens que haviam matado suas esposas, ou em razo de traio, ou em razo de abandono; assim,
eles afirmavam que sua honra fora ferida e matavam a vtima como forma de se redimir para a sociedade. Por
uma questo de direitos igualitrios, o homem no poderia dispor da vida de sua esposa, nem mesmo se a
cnjuge fosse adltera, por no ter a posse sobre ela (ELUF, 2007).
Hoje a Constituio Federal equipara o direito do homem com o da mulher, proibindo discriminaes de
gneros; desse modo, assim a tese da legtima defesa da honra, alegada por passionalista, seria considerada
inconstitucional, sob o ngulo de que reduziria o cnjuge vtima a objeto de posse do cnjuge sobrevivente.
Os advogados de defesa do homicida passional justificavam a conduta delitiva alegando ter o ru agido
em legtima defesa de sua prpria honra, ou seja, matando a mulher ele recuperaria a honra e o respeito, que
supostamente teriam sido feridos.
Dessa forma, conforme analisado, percebe-se que a legtima defesa da honra perdeu fora ao longo dos
anos, principalmente aps o texto do artigo 5 da Constituio Federal, o qual estabeleceu direitos igualitrios
entre homens e mulheres. Isso comprova que o direito acompanha ou tende a acompanhar a evoluo social.
3.2 DA PRIVILEGIADORA DE VIOLENTA EMOO COMO TESE DE DEFESA DOS HOMICDIOS PASSIONAIS
Na busca de tornar os homicidas passionais inimputveis, foram elaboradas, no decorrer dos tempos,
teses que buscassem sua absolvio ou a diminuio considervel da pena. Como analisado, verificou-se que,
em primeiro momento, o homicida passional que alegasse estar perturbado dos sentidos e da inteligncia,
texto do antigo Cdigo Penal, seria absolvido do crime, posteriormente, essa tese foi mitigada.
A defesa, assim, sem respaldo, teve de se ater tese da diminuio da pena proporcionada pela privilegiadora de violenta emoo. A partir de ento, desenvolve-se a tese doutrinria da legtima defesa da honra,
que por anos absolveu criminosos passionais. Hoje, a tese da legtima defesa da honra, para Eluf (2007, p. 201),
[...] inconstitucional, em face da igualdade de direitos entre homens e mulheres assegurada na Constituio
Federal de 1988- art. 5, I e no pode mais ser alegada em plenrio do Jri, sob pena de incitao a discriminao de gnero.
Em razo da perda de sustentao da tese de legtima defesa da honra no julgamento de crimes passionais, outra foi a figura que retornou a tomar os palcos dos tribunais, qual seja, a tese de homicdio privilegiado
por violenta emoo seguida injusta provocao da vtima. J no era mais possvel conseguir a absolvio
do autor de delito passional, mas com a tese de violenta emoo, que tem validade nos dias atuais, possvel
buscar uma diminuio da pena do condenado, desde que cumpra os requisitos exigidos para o beneficiamento.
visvel a mudana de posicionamento da sociedade que, tempos atrs, em muitos casos, absolvia rus
de homicdios passionais. Nos dias atuais, a posio outra, ocorrendo, no raras vezes, a condenao, por
homicdio qualificado. Para isso, demonstra Eluf (2007, p. 158):
Ocorre que, naquela poca (primeira metade do sculo XX), era comum a absolvio do homem
que matasse a mulher por ser suspeita de adultrio e, apesar da nova figura do homicdio privilegiado, tal tese era pouco utilizada pela defesa, que ainda pleiteava situao melhor para o homicida,
procurando a absolvio completa ou uma sano que se limitasse ao reconhecimento de excesso
culposo na legtima defesa da honra (dois anos de recluso, com suspenso condicional da pena sursis). A alegao de homicdio privilegiado, isto , cometido por relevante valor moral ou social,
ou sob o domnio de violenta emoo, nos dias de hoje, a mais freqente tese apresentada pela
defesa em caso de crime passional comprovado. A tolerncia com os assassinos de mulher acabou,
a legtima da honra perdeu a sustentao, e se o defensor consegue diminuir consideravelmente a
pena do ru j se considera muito bem-sucedido. Ainda assim, no comum que a tese do homicdio privilegiado seja aceita pelos jurados.
A previso dessa tese encontra-se no artigo 121, 1 do Cdigo Penal, que prev como caso de diminuio de pena o homicdio praticado sob o domnio de violenta emoo seguida injusta provocao da vtima.
Essa diminuio de pena ocorre na terceira fase da dosimetria e prev uma reduo de um sexto a um tero. Assim, a pena ser do delito base, previsto no caput, podendo ter uma reduo que varia de um sexto a um tero.
Para conseguir o benefcio da violenta emoo, o sujeito deve agir se a reao do agente ocorrer logo
em seguida de uma injusta provocao feita pela vtima.
Para alguns doutrinadores, difcil a configurao da violenta emoo, uma vez que o homicdio passional, na vasta maioria dos casos, revela-se premeditado, ou seja, o autor planejou detalhadamente cada etapa
do crime. A premeditao afronta o benefcio da violenta emoo, uma incongruente com a outra, pois a
emoo no ser violenta quando ocorre de forma planejada.
Dessa maneira, se o agente age premeditando o crime, armando para flagrar sua esposa com outro homem, ele estar preordenando em sua conscincia uma possvel vingana de uma injusta provocao que no
ocorreu minutos antes do crime, mas sim que conhecida ou suspeitada pelo assassino muito tempo antes.
No incidir sobre a pena desse agente o benefcio da violenta emoo (CAPEZ, 2006).
Por outro lado, acrescenta Eluf (2007, p. 161): [...] mesmo havendo provocao da vtima, se o agente j
comparece ao local do crime armado, demonstrando estar preparado para matar, no se pode reconhecer o
privilgio. A premeditao incompatvel com a violenta emoo.
Em relao injusta provocao, na maioria das vezes, no h provocao por parte da vtima, mas sim
a vontade de romper o relacionamento, o que no configura uma provocao, como o legislador quis se referir
ao incluir a injusta provocao no texto legal (ELUF, 2007).
Prosseguindo Vergara (apud MIRABETE, 2008a, p. 36) [...] a paixo pode apresentar-se, e esta a sua
conceituao verdadeira cientfica e exata como a sistematizao de uma idia que se instala morbidamente
no esprito e exige tiranicamente a sua converso em ato. Conclui Mirabete (2008a, p. 36) A morte por cime
e a vingana pelo abandono da pessoa amada no constituem homicdio privilegiado.
Dessa forma, pode-se concluir que a tese de homicdio passional qualificado pela violenta emoo seguida da injusta provocao da vtima ganhou fora ao longo dos anos, principalmente aps o texto do artigo
5 da Constituio Federal, que mitigou a tese da legtima defesa da honra. Mesmo sendo de difcil caracterizao, em virtude dos requisitos exigidos por essa privilegiadora, esta tese mais ocorrente nos tribunais, pois
no coloca em dvida a violao de nenhum preceito constitucional.
O crime sempre existiu na sociedade, porm o homicdio passional aumentou significativamente sua
incidncia. Este trabalho no buscou a descriminalizao do homicdio passional, o que se pretendeu foi apresentar as teses defensivas desses crimes, j apresentadas ao Tribunal do Jri, ao longo dos anos, para que se
possa encontrar uma penalidade justa ao ru. Certamente, ainda ocorrem crimes dessa natureza e evidente
que sempre vo ocorrer, mas a penalizao para com esses crimes um dos fatores que demonstra o grau de
evoluo jurdico-social de um pas.
O que pensa um homicida passional na hora de planejar ou executar o seu intento fundamental para
que possa analisar a pena correta para se aplicar ao agente. No h como traar um perfil criminoso para o
homicida passional, em alguns casos, nem ele prprio sabe que seria capaz de executar tal crime, em outros,
ele planeja de forma fria e calculista como executar o feito. Os sentimentos que esto por trs dessa conduta
podem ser o cime que desencadeia o sentimento de posse ou a paixo, vista como sentimento temeroso e
Nada justifica um homicdio, porm algumas teses podem garantir que o ru passional tenha sua pena
aplicada de forma coerente. As teses servem apenas para explicar o cometimento daquele crime, jamais justific-lo, uma vez que o cime, a vingana, a raiva e outros sentimentos no so justificativas para tal feito.
Entre as teses conhecidas, a de legtima defesa da honra foi a que mais absolveu rus passionais. Contudo, essa tese de defesa no prevista legalmente, apenas uma fico doutrinria. A honra atributo que no
pode ser transferido a terceiro, uma vez que honra atributo personalssimo, no podendo a mulher portar a
honra do homem e vice-versa.
Em razo da nova Constituio Federal, a tese de legtima defesa da honra perdeu respaldo, tambm
em virtude da viso da mulher perante a sociedade. Os jurados agora esto dotados de conscincia de direitos
igualitrios entre homens e mulheres, trazidos pelo artigo 5, inciso I da Constituio Federal de 1988.
Outra tese passou a ser comumente levantada ao Tribunal do Jri, sendo esta a tese de homicdio privilegiado sob violenta emoo seguida injusta provocao da vtima. Essa tese entendida como vlida, est
prevista na legislao vigente, porm, para os crimes passionais, difcil sua caracterizao, j que na maioria
das vezes esse crime tende a ser premeditado.
Para se fazer cessar esse aumento no cometimento de crimes passionais, ainda se faz necessrio que a
sociedade repudie a conduta vingativa, pois ningum mata por amor, e sim por vingana, por acreditar que
tem o domnio sobre o cnjuge, por dio, rancor, entre outros sentimentos. Assim, o objeto deste estudo demonstra a real natureza desses crimes, a real inteno do homicida passional, que no lavar a honra, mas
sim vingar-se.
Short analysis of thesis defensives expectations of defense of honor and privilege of violent emotion in
jury in homicides passion practiced by men against women
It is an analysis of the thesis defense of honor and privileged of violent emotion, in the murder trial of passion
committed by men against women. Murders of passion always existed in society since the dawn of humanity. As
data are crimes committed by men jealous and possessive that do not admit the loss of a loved one. In recent
years there has been a considerable increase in the incidence of such crimes in society. Over time, there have been
several arguments raised by the defense to free the defendant from punishment or to mitigate it. The way these
theses are presented and modified over the years, the grand jury, and the validity of these nowadays is the object
of the present study. It examines the murder of passion, along with the feelings that bind up his thesis defense.
Start with a brief study on the crime and then presents an analysis of the research object of this crime, murder, the
bias on the pipeline of passion. Next, we analyze the historicity of the murders of passion, soon after the murder
of passion itself is conceptualized and analyzed. Finally, we analyze the institution of grand jury, there will be a
brief analysis of the thesis defense of legitimate defense of honor and privileged the violent emotion brought to
the institute, seeking to clarify some of the arguments that have been accepted by society, but over the years lost
strength and nowadays are just accepted as a defense in the murder of passion.
Keywords: Homicide passionate. Thesis defense.
BERALDO JUNIOR, Benedito Raymundo. Legtima defesa da honra como causa excludente de
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