Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2014/03/despsasc.asp
Timestamp: 2019-08-21 15:26:39+00:00
Document Index: 40267385

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 357', 'artigo 326', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 357', 'artigo 326', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 21', 'artigo 22', 'artigo 26', 'artigo 28', 'artigo 1', 'artigo 2']

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 314/2013
Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos.
São subdelegados no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, José Maria da Fonseca Tavares, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos, a celebrar com a «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 316/2013
Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados na China Continental, durante o ano 2014, à Biblioteca Central de Macau.
São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados na China Continental, durante o ano 2014, à Biblioteca Central de Macau, a celebrar com «Ip Pui Fat».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 317/2013
Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento, colocação e manutenção de flores e plantas a cinco propriedades de valor cultural do Instituto Cultural, para o ano 2014.
São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento, colocação e manutenção de flores e plantas a cinco propriedades de valor cultural do Instituto Cultural, para o ano 2014, a celebrar com a empresa «Valentine Florista».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 318/2013
Nomeia uma advogada como instrutora do processo de averiguações da Direcção dos Serviços de Turismo.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, com referência à competência que lhe advém do disposto na alínea 4) do Anexo V a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, nos termos do n.º 4 do artigo 357.º e do n.º 2 do artigo 326.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
É nomeada a advogada Dr.ª Marta Mourão Teixeira, como instrutora do processo de averiguações cuja abertura foi determinada pelo despacho da directora da Direcção dos Serviços de Turismo, de 16 de Dezembro de 2013, exarado na Informação n.º 00019/DAF/2013.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 319/2013
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, com referência à competência que lhe advém do disposto na alínea 4) do Anexo V a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Admini­strativo n.º 6/1999, nos termos do n.º 4 do artigo 357.º e do n.º 2 do artigo 326.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
É nomeada a advogada Dr.a Marta Mourão Teixeira, como instrutora do processo de averiguações cuja abertura foi determinada pelo despacho da directora da Direcção dos Serviços de Turismo, de 21 de Novembro de 2013, exarado na Informação n.º 00017/DAF/2013.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 320/2013
Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de incêndio para quatro propriedades que se encontram sob a gestão do Instituto Cultural, para os anos 2014, 2015 e 2016.
São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de incêndio para quatro propriedades que se encontram sob a gestão do Instituto Cultural, para os anos 2014, 2015 e 2016 a celebrar com a «Companhia de Protecção de Incêndios e Engenharia Lei Luen Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 321/2013
Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de ar condicionado de sete propriedades que se encontram sob a gestão do Instituto Cultural, para os anos 2014, 2015 e 2016.
São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de ar condicionado de sete propriedades que se encontram sob a gestão do Instituto Cultural, para os anos 2014, 2015 e 2016 a celebrar com a «Companhia de Construção e Engenharia Civil IP Fong, Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 322/2013
Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de informações e notícias da Wisers à Biblioteca Central de Macau e ao Arquivo Histórico de Macau, durante o ano 2014.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva
n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no presidente do Conselho Administra­tivo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de informações e notícias da Wisers à Biblioteca Central de Macau e ao Arquivo Histórico de Macau, durante o ano 2014, a celebrar com a empresa «Sociedade de Informação Wisers, Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 323/2013
Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de microfilmagem do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015.
São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de microfilmagem do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015, a celebrar com a empresa «Foto Nice».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2014
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à realização das obras de acabamento de cozinhas e à instalação de equipamentos em cantinas de estudantes dos colégios residenciais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo à realização das obras de acabamento de cozinhas e à instalação de equipamentos em cantinas de estudantes dos colégios residenciais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin, a celebrar com a «Bright Gain Restaurante Companhia, Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2014
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Wei Zhao, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo à realização das obras de acabamento de cozinhas e à instalação de equipamentos em cantinas de estudantes dos colégios residenciais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin, a celebrar com a «Guangzhou Yingyuan Catering Service Company Limited Macau Branch Office».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 7 de Janeiro de 2014. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 315/2013
Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Divisão do Produto Turístico da Direcção dos Serviços de Turismo.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, com referência à competência que lhe advém do disposto na alínea 4) do Anexo V a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º, artigo 22.º, n.º 1 do artigo 26.º e artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, do n.º 1 do artigo 1.º, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeada, em comissão de serviço, Ip Weng San para exercer o cargo de chefe da Divisão do Produto Turístico da Direcção dos Serviços de Turismo, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Fundamentos da nomeação de Ip Weng San para o cargo de chefe da Divisão do Produto Turístico da Direcção dos Serviços de Turismo:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão do Produto Turístico da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— “Bachelor of Arts – Chinese Language and Literature” pela National Huaqiao University.
— Adjunto-técnico de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, de Novembro de 2000 a Dezembro de 2001;
— Técnica do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., de Janeiro de 2002 a Junho de 2002;
— Adjunto-técnico de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro do Instituto do Desporto, de Julho de 2002 a Dezembro de 2003;
— Exerce funções, em comissão eventual de serviço, no Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., de Julho de 2002 a Dezembro de 2003;
— Técnica do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., de Janeiro de 2004 a Dezembro de 2005;
— Técnica do Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A., de Janeiro de 2006 a Dezembro de 2007;
— Técnica do Comité Olímpico de Macau, de Janeiro de 2008 a Dezembro de 2008;
— Exerce funções, em regime de contrato individual de trabalho, na Direcção dos Serviços de Turismo, de 1 de Janeiro de 2009 até ao presente;
— Chefe da Divisão do Produto Turístico da Direcção dos Serviços de Turismo, em regime de substituição, desde 21 de Janeiro de 2013 a 31 de Março de 2013;
— Chefe da Divisão do Produto Turístico da Direcção dos Serviços de Turismo, em regime de substituição, desde 2 de Abril de 2013 até ao presente.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 3 de Janeiro de 2014. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.