Source: http://kingsbur.info/teoria/639-artigo-150-do-codigo-penal.html
Timestamp: 2018-11-17 20:22:41+00:00
Document Index: 56302523

Matched Legal Cases: ['Artigo 150', 'Artigo 522', 'Artigo 492', 'Artigo 410', 'Artigo 241', 'Artigo 464', 'Artigo 528', 'Artigo 503', 'Artigo 125', 'Artigo 106', 'Artigo 274', 'Artigo 275', 'Artigo 311']

Artigo 150 do codigo penal - kingsbur.info
Written by carwash on 01 Mar 2018, 14:57. Posted in | Categories: teoria, transporte Tags: codigo, penal, artigo
Abuso de estupefacientes O disposto nos artigos. (Exposio ou abandono). 59/2007, de 04 de Setembro Artigo.-E Vigilncia judiciria 1 - Se pessoa colectiva ou entidade equiparada dever ser aplicada pena de multa em medida no superior a 600 dias, pode
o tribunal limitar-se a determinar o seu acompanhamento por um representante judicial, pelo prazo. As molduras penais mais no so, afinal, do que a traduo dessa hierarquia de valores, onde reside a prpria legitimao do direito penal. 2 do artigo anterior, o internamento finda quando o tribunal verificar que cessou o estado de perigosidade criminal que lhe deu origem. Descanso dirio de menor Artigo. Violao de disposio de instrumento de regulamentao colectiva de trabalho subttulo III Conflitos colectivos de trabalho captulo I - Resoluo de conflitos colectivos de trabalho SECrincpio de boa f Artigo 522. E no artigo anterior so elevadas de um tero nos seus limites mnimo e mximo se o facto for praticado: a) Para obter recompensa ou enriquecimento, para o agente ou para outra pessoa, ou para causar prejuzo a outra pessoa ou ao Territrio; ou b). Quem emitir um cheque que, apresentado a pagamento nos termos e no prazo legalmente fixados, no for integralmente pago por falta de proviso punido com pena de priso at 3 anos ou com pena de multa. O domnio da execuo sempre mereceu, entre ns, a mais viva ateno, no s de prticos como de tericos. Suspenso do exerccio de funo 1 - O arguido definitivamente condenado a pena de priso, que no for demitido disciplinarmente de funo pblica que desempenhe, incorre na suspenso da funo enquanto durar o cumprimento da pena. Acrescente-se que mesmo os autores que do uma maior tnica preveno geral aceitam inequivocamente a culpa como limite de pena. 1 No h crime sem lei anterior que o defina. No h pena sem prvia cominao legal. A lei penal no tempo; Art. 2 Ningum pode ser punido por fato. O presidente DA repblica, usando da atribuio que lhe confere o art. DEL2848compilado - Pgina Inicial Planalto Imprensa Oficial - Cdigo 48/95, de 15 de Maro
(Concurso de crimes e crime continuado). Representantes de entidades celebrantes Artigo 492. (Desistncia em caso de comparticipao) Se vrios agentes comparticiparem na prtica do facto, no punvel a tentativa daquele que voluntariamente impedir a consumao ou a verificao do resultado, nem a daquele que se esforar seriamente por impedir uma ou outra, ainda que os outros comparticipantes. 53/2011 de 14 de Outubro (2 pela, lei. Faltas de representantes dos trabalhadores Artigo 410. (Perigo relativo a animais ou vegetais). 3 - So tambm revogadas as disposies legais que em legislao penal avulsa probem ou restringem a substituio da pena de priso por multa ou a suspenso da pena de priso. Discriminao e incitamento ao dio e violnciaArtigo 241. Nmero de delegados sindicais Artigo 464. Parentalidade Artigo. Seco II Alcolicos e equiparados Artigo. Que, em vista das finalidades nele referidas, realizarem interveno ou tratamento sem consentimento eficaz do paciente so punidas com pena de priso at 3 anos ou com pena de multa. 180 da Constituio, decreta a seguinte Lei: parte geral ttulo. Quem Somos; Legislao Comentada. Ttula aplicao DA LEI. 1 ao 12) Cdigo Eleitoral; CLT. Penal, livrarte geral ttulrincpios gerais da Lei. 63/85, de 14 de Maro Binrio vsledky hledn Alimentos Transg nicos, Produtos
O disposto no nmero anterior tem lugar ainda que nenhuma pessoa possa ser punida pelo facto. Procedimento de mediao Artigo 528. Cessao da vigncia de conveno colectiva Artigo 503. (Auxlio de funcionrio evaso). Plano de readaptao 1 - Em caso de aplicao de pena relativamente indeterminada, elaborado, com a brevidade possvel, um plano individual de readaptao do delinquente com base nos conhecimentos que sobre ele houver e, sempre que possvel, com a sua concordncia. A medida de segurana s pode ser aplicada se for proporcionada gravidade do facto e perigosidade do agente. A suspenso da execuo da pena de priso pode ser subordinada ao cumprimento de deveres impostos ao condenado e destinados a reparar o mal do crime, nomeadamente: a) Pagar dentro de certo prazo, no todo ou na parte que o tribunal considerar possvel, a indemnizao. A pena de priso efectiva aplicada a um alcolico ou pessoa com tendncia para abusar de bebidas alcolicas prorrogada por dois perodos sucessivos de 3 anos se: a) O agente tiver cometido anteriormente crime a que tenha sido aplicada tambm priso efectiva; b) Os crimes. (Princpio da legalidade). Produo de obra cinematogrficaArtigo 125. Ao consagrar que a finalidade a prosseguir com as penas e medidas de segurana "a proteco dos bens jurdicos e a reintegrao do agente na sociedade". (Princpio da legalidade). S pode ser punido criminalmente o facto. 1 - Salvo tratado ou conveno internacional em contrrio, a lei penal portuguesa ainda aplicvel a factos cometidos fora do territrio nacional. Violao do segredo profissional. Ar em portugal: Topics by WorldWideScience 16 - Manuais Administrativos
Clusulas contratuais gerais subseco IV Informao sobre aspectos relevantes na prestao de trabalho Artigo 106. As penas previstas nos artigos 157., 158., 162., 164.-A e 165. Assim, de assinalar a deslocao dos crimes sexuais do captulo relativo aos crimes contra valores e interesses da vida em sociedade para o ttulo dos crimes contra as pessoas, onde constituem um captulo autnomo, sob a epgrafe "Dos crimes contra a liberdade e autodeterminao sexual. Incndio florestalArtigo 274.-A Regime sancionatrioArtigo 275. Reserva da intimidade da vida privada e familiar." A que se junta,. 1 fixada do seguinte modo: a) 4 sobre o preo de venda cujo montante esteja compreendido entre (euro) 3000 e (euro) 50 000; b) 3 sobre o preo de venda cujo montante esteja compreendido entre (euro) 50 000,01 e (euro) 200 000; c) 1 sobre. A 169.-A so agravadas de um tero nos seus limites mnimo e mximo se os crimes forem cometidos conjuntamente por duas ou mais pessoas que participem directamente na sua execuo. 3 - As penas acessrias e as medidas de segurana aplicadas na sentena anterior mantm-se, salvo quando se mostrarem desnecessrias em vista da nova deciso; se forem aplicveis apenas ao crime que falta apreciar, s so decretadas se ainda forem necessrias em face da deciso. 3 - A comprovada incapacidade do agente para ser influenciado pelas penas pode constituir ndice da situao prevista no nmero anterior. Com a mesma pena punido quem, nos termos previstos no nmero anterior, constranger outra pessoa a sofrer introduo vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos. Princpios gerais 1 - Nenhuma pena envolve como efeito necessrio a perda de direitos civis, profissionais ou polticos. Qualquer das pessoas pertencentes a uma das classes referidas nos.os 2 e 3 pode apresentar queixa independentemente das restantes. 154 Revelar algum, sem justa causa, segredo, de que tem cincia em razo de funo, ministrio, ofcio. El que, por cualquier medio o procedimiento, causare a otro una lesin que menoscabe su integridad corporal o su salud fsica o mental, ser castigado, como reo. O cdigo do trabalho apresentado nesta pgina (Lei. 7/2009) e artigos anexos est em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alteraes. 1 - Consideram-se obras as criaes intelectuais do domnio literrio, cientfico e artstico, por qualquer modo exteriorizadas, que, como tais, so protegidas. Abnt, grtis Artigos Acadmicos Artigo 311 do ctb
Exyderiq
Ado o por casais homoafetivos .Ao final da consultoria e orientao, o aluno ter sua Monografia pronta, estando apto aprovao.
Emeqaxap
Como Fazer, monografia .Alexander disse: eacute; da hora Apr 18, 2008.