Source: http://www.tjes.jus.br/corregedoria/legislacao/resolucoes-do-cnj/
Timestamp: 2019-06-18 18:49:36+00:00
Document Index: 31182723

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2']

Resoluções do CNJ – CGJ-ES
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Altera a Resolução CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Altera e revoga dispositivos da Resolução CNJ no 209, de 10 de novembro de 2015.
Revoga, altera e inclui dispositivos na Resolução CNJ no 67, de 03 de março de 2009.
Altera dispositivos da Resolução CNJ no 72, de 31 de março de 2009.
Altera a Resolução CNJ n. 240, de 9 de setembro de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores (1980).
Revoga a Resolução CNJ n. 82/2009, que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo.
Altera o Anexo I da Resolução n. 201, de 3 de março de 2015.
Revoga o art. 20 da Resolução n 228, de 22 de junho de 2016
Resolução nº 242 – REVOGADA
Revoga o inciso III do § 4º do art. 6º da Resolução CNJ 185/2013.
(Revogada pela Resolução CNJ nº 245 de 12/09/2016)
Resolução nº 241 – REVOGADA
(Revogada pela Resolução CNJ nº 244 de 12/09/2016)
Resolução nº 240 – ALTERADA
(Alterada pela Resolução CNJ nº 258 de 11/09/2018)
Altera o art. 1º da Resolução CNJ nº 113/2010.
Confira o link do CNJ.
Confira o inteiro teor
Altera dispositivos da Resolução CNJ 176, de 10 de junho de 2013, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos na Resolução 59, de 9 de setembro de 2008.
Confira o inteiro teor.
Dispõe sobre procedimentos de transferência de bens do Conselho Nacional de Justiça, em atendimento ao projeto “Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação no Poder Judiciário”.
Dispõe sobre a convocação de magistrados para auxílio no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, dos tribunais estaduais, regionais,militares e superiores e adota outras providências.
Altera a Resolução 75, de 12 de maio de 2009.
Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Resolução 154, de 13 de julho de 2012, que disciplina a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
Acrescenta dispositivo na Resolução 158, que instituiu o Fórum Nacional de Precatórios
Revoga os §§ 4º e 5º do artigo 12 da Resolução CNJ 198, de 1º de julho de 2014.
Disciplina causa de impedimento de magistrado prevista no art. 134, IV do Código de Processo Civil
Dispõe sobre a ajuda de custo para moradia no âmbito do Poder Judiciário.
Altera a Resolução CNJ n. 153/2012, que estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça.
Altera a Resolução CNJ n. 165/2012, que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito da internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.
Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 176, de 10 de junho de 2013.
Altera dispositivo da Resolução CNJ n. 156, de 8 de agosto de 2012.
Retificação da Resolução nº 181
Retificação da ementa da Resolução nº 181, de 17 de outubro de 2013.
Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005.
Revoga a Resolução nº 39, de 14 de agosto de 2007.
Revoga a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011.
Confira inteiro teor
Altera a redação da Resolução nº 156, de 8 de agosto de 2012, que proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências.
Dispõe sobre o critério de tempo no cargo para efeito de aposentadoria de magistrado.
Dispõe sobre a comunicação de prisão estrangeiro à missão diplomática de seu respectivo Estado de origem.
Resolução nº 160 – REVOGADA
(Revogada pela Resolução CNJ nº 235 de 13 de julho de 2016)
Acrescenta o § 2º ao artigo 1º da Resolução nº 77, de 26 de maio de 2009.
Resolução nº 156 – ALTERADA
Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências. – Alterada pelas Resoluções CNJ nºs. 173 e 186.
Altera Resolução nº 139, de 16 de agosto de 2011, a qual dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais.
Altera a Resolução nº 72, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio dos tribunais estaduais e federais.
Determinar aos Tribunais Regionais do Trabalho que a indicação do diretor de secretaria das Varas do Trabalho, na forma do art. 710 da Consolidação das Leis do Trabalho, compete, de forma discricionária, ao juiz titular, preferencialmente entre bacharéis em Direito, salvo impossibilidade de atender ao requisito.
Altera a redação do § 4º do artigo 5º da Resolução nº 72/2009 do Conselho Nacional de Justiça.
Revoga a Resolução no 38, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio.
Altera dispositivos dos arts. 5º, 7º, 25, 29 e 31 da Resolução nº 114 do Conselho Nacional de Justiça.
Extinção do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias. (Publicada no DJ-e nº 50/2011, em 21/03/2011, pág. 3).
Dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Altera redação do art. 1° da Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança.
Resolução nº 122 Altera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.
Resolução nº 121 – ALTERADA
Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências. (Publicada no DJ-e nº 187/2010, em 11/10/2010, pág. 4-6). Alterada pelas Resoluções CNJ nºs. 137 e 143.
Altera dispositivos da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. (Publicada no DJ-e nº 184/2010, em 06/10/2010, pág. 2).
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 48, de 16 de dezembro de 2007, alterada pelo Ato Normativo 0007097-66.2009.2.00.0000, julgado na 96ª Sessão Ordinária, em 16 de dezembro de 2009. (Publicada no DJ-e nº 184/2010, em 06/10/2010, pág. 2).
Altera dispositivos da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. (Publicada no DJ-e n° 150/2010, em 18/08/2010, pág. 5-7).
Suspende, até a implantação do processo eletrônico, a vigência do art. 2º A da Resolução nº 66, de 06 de abril de 2010, que instituiu o Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e Internações Provisórias. (Publicada no DJ-e n° 150/2010, em 18/08/2010, pág. 5)
Revoga o § 2º do art. 2º e altera a redação do art. 4º da Resolução nº 113, de 20 de abril de 2010, que estabelece o processamento dos incidentes de execução em autos apenso ao processo de execução penal, tornando-o facultativo. (Publicada no DJ-e nº 150/2010, em 18/08/2010, pág. 4-5)
Resolução nº 115 – ALTERADA
“Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DJ-e nº 119/2010, em 02/07/2010, pág. 10-17).”
“Dispõe sobre: I – O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário; II – Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de BDI , critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário. III – A referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; IV – A premiação dos melhores projetos de novas obras no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DJ-e nº 72/2010, em 23/04/2010, p. 05).”
“Dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, e dá outras providências. (Publicada no DJ-e nº 73, em 26/04/2010, p. 03-07).”
“Institui mecanismo para controle dos prazos de prescrição nos tribunais e juízos dotados de competência criminal”. (Publicada no DJ-e nº 62/2010, em 08/04/2010, p. 6-7)
“Institui o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário – CEAJud e dá outras providências. (Publicada no DJ-e nº 63/2010, em 09/04/2010, p. 8-9)”
“Institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum de Assuntos Fundiários, de caráter nacional e permanente, destinado ao monitoramento dos assuntos pertinentes a essa matéria e à resolução de conflitos oriundos de questões fundiárias, agrárias ou urbanas. (Publicada no DJ-e nº 63/2010, em 09/04/2010, p. 6-8)”
“Institui a Medalha Joaquim Nabuco de Direitos Humanos e dá outras providências. (Publicada no DJ-e nº 64/2010, em 12/04/2010, p. 3-4)”
“Dispõe sobre o cumprimento de alvarás de soltura e sobre a movimentação de presos do sistema carcerário, e dá outras providências. (Publicada no DJ-e nº 64/2010, em 12/04/2010, p. 2-3)”
“Institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. (Publicada no DJ-e nº 61/2010, em 07/04/2010, p. 6-9).”
“Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau. (Publicada no DJ-e nº 61/2010/2010, em 07/04/2010, p. 6-9).”
Confira o inteiro teor .
“Dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência. (Publicada no DJ-e nº 62/2010, em 08/04/2010, p. 5-6).”
“Dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança, e dá outras providências. (Publicada no DJ-e nº 62/2010, em 08/04/2010, p. 4-5).”
“Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais e dá outras providências”
“Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos”
“Define a política institucional do Poder Judiciário na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão. (Publicada no DOU, Seção 1, em 25/1/10, p.107, e no DJ-e nº 15/2010, em 25/1/10, p. 2).”
“Dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrönico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. (Publicada no DOU, Seção 1, em 1/12/09, p. 166-167, e no DJ-e nº 205/2009, em 1/12/09, p. 3-6)”
“Institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 3/12/09, p. 128-130, e no DJ-e nº 206/2009, em 3/12/09, p. 3-4).”
“Dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 13/11/09, p. 178-181, e no DJ-e nº 194/2009, em 13/11/09, p. 3-4)”
“Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Resolução n. 32, de 10 de Abril de 2007, que dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância. (Publicada no DJ, em 13/11/09, p. 1, e no DJ-e nº 194/2009, em 13/11/09, p. 3).”
“Dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades e dá outras providencias. (Publicada no DOU, Seção 1, em 4/11/09, p. 94, e no DJ-e nº 187/2009, em 4/11/09, p. 2-3).”
“Dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos Órgãos do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 25/11/09, p. 95, e no DJ-e nº 202/2009, em 26/11/09, p. 2).”
“Determina a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. (Publicada no DOU, Seção 1, em 11/11/09, p. 92, e no DJ-e nº 192, em 11/11/09, p. 2).”
“Acrescenta e altera dispositivos à Resolução Nº 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção e cria e dispõe sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos. (Publicada no DOU, Seção 1, em 1/12/09, p. 166, e no DJ-e nº 205/2009, em 1/12/09, p. 3).”
“Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário e dá outras previdências. (Publicada no DOU, Seção 1, em 22/10/09, p. 77, e no DJ-e nº 179/2009, em 22/10/09, p. 2-3).”
“Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 9/10/09, p. 242, e no DJ-e nº 172/2009, em 9/10/09, p. 5-6).”
“Dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 9/10/09, p. 241-242, e no DJ-e nº 172/2009, em 9/10/09, p. 2-5).”
OBS – A Portaria nº 628, de 29 de setembro de 2009, do CNJ tornou “sem efeito a publicação da Resolução nº 89, de 16 de setembro de 2009″, tendo em vista a conversão do referido ato em Resolução Conjunta nº 1, com o Conselho Nacional do Ministério Público.
“Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados. (Publicada no DOU, Seção 1, em 17/9/09, p. 87, e no DJ-e nº 157/2009, em 17/9/09, p. 5-6).”
“Dá nova redação e renumera artigos da Resolução nº 66, de 27 de janeiro de 2009, que cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória. (Publicada no DOU, Seção 1, em 22/9/09, p. 66, e no DJ-e nº 160/2009, em 22/9/09, p. 3-5).”
“Dispõe sobre a organização e funcionamento de unidades ou núcleos de controle interno nos Tribunais, disciplinando as diretrizes, os princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à sua integração. (Publicada no DOU, Seção 1, em 17/9/09, p. 87, e no DJ-e nº 157/2009, em 17/9/09, p. 4-5).”
“Dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 16/9/09, p. 86-87, e no DJ-e nº 157/2009, em 17/9/09, p. 2-4).”
“Confere nova redação aos artigos 12, § único; 13, § 1º; 15, II; 17 e 18, caput, e revoga os artigos 18, incisos I, II e parágrafo único; 19, parágrafo único; e 21 da Resolução nº 59, de 09 de setembro de 2008, que disciplina e uniformiza as rotinas, visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. (Publicada no DOU, Seção 1, em 10/7/09, p. 142-143, e no DJ-e nº 115/2009, em 10/7/09, p. 2-3)”.
Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências. (Publicada no DOU, Seção 1, em 16/6/09, p. 40-41.).
Resolução nº 82 – REVOGADA
Regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo. Revogada na 18ª sessão virtual do CNJ.
Dispõe sobre a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências. (Publicada no DOU, Seção 1, em 18/6/09, p. 75.)
Institui o Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias.
Resolução nº 77 – ALTERADA
Alterada pelas Resoluções nºs 157, de 08 de agosto de 2012; e 188, de 28 de fevereiro de 2014.
Dispôe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais.
Dispõe sobre a implementação do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ.
Institui o Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA e dá outras providências.
“Disciplina e uniformiza as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei nº9.296, de 24 de julho de 1996.”
Alterada pela Resolução nº 84, de 6 de julho de 2009.
Dispõe sobre requisição e cessão de servidores no âmbito do Conselho Nacional de Justiça
Resolução nº 57 – REVOGADA
Altera o artigo 1º da Resolução nº 19, de 29 de agosto de 2006, que dispõe sobre a execução penal provisória.
(Revogada pela Resolução CNJ nº 113 de 20 de abril de 2010)
Altera o artigo 1º da Resolução nº. 19, de 29 de agosto de 2006, que dispõe sobre a execução penal provisória.
Estabelece procedimentos e prazos para encaminhamento, ao Conselho Nacional de Justiça, das propostas orçamentárias para o ano de 2009, e de solicitações de alterações orçamentárias autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias no exercício de 2008 pelos Órgãos do Poder Judiciário da União e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário da União e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2007.
Dá nova redação ao art. 6º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006; revoga a letra k do art. 2º da Resolução nº 14, de 21 de março de 2006, e acrescenta ao referido artigo um parágrafo único.
Dispõe sobre a utilização do domínio primário “.jus.br” pelos órgãos do Poder Judiciário.
Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Dispõe sobre o instituto da dependência econômica no âmbito do Conselho Nacional de Justiça
(Revogada pela Resolução nº 168/2013).
Resolução nº 36 – REVOGADA
(Revogada pela Resolução CNJ nº 71 de 31 de março de 2009)
Resolução nº 33 – REVOGADA
Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional.
Estabelece procedimentos e prazos para encaminhamento, ao Conselho Nacional de Justiça, das propostas orçamentárias para o ano de 2008, e de solicitações de alterações orçamentárias autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias no exercício de 2007 pelos Órgãos do Poder Judiciário da União e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Resolução nº 30 – REVOGADA
(Revogada pela Resolução CNJ nº 135 de 13 de julho de 2011)
Resolução nº 29 – REVOGADA
Revoga a Resolução nº 24, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a revogação do disposto no art. 2º da Resoluçãonº 3 do Conselho Nacional de Justiça.
Revoga a Resolução nº 25, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço, e a alínea “e” do inciso I do art. 8º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006.
Resolução nº 26 – REVOGADA
(Revogada pela Resolução CNJ nº 177 de 06 de agosto de 2013)
Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.
Revoga o disposto no art. 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.
(Revogada pela Resolução nº 28/2006).
(Revogada pela Resolução nº 25/2006).
Da nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução nº 7.
Resolução nº 19 – REVOGADA
Dispõe sobre a utilização do serviço móvel pessoal do Conselho Nacional de Justiça
(Revogada pela Instrução Normativa nº 10)
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, fixa prazos e dá outras providências.
Cria o Banco de Soluções do Poder Judiciário e dá outras providências
Confira-se o inteiro teor
Resolução nº 8 – REVOGADA
(Revogada pela Resolução CNJ nº 71 de 31 de março de 2009 e pela Resolução CNJ nº 244 de 12/09/2016)
Resolução nº 7 – ALTERADA
(Alterada pela Resolução CNJ nº 229 de 22/06/2016, pela Resolução CNJ nº 181 de 17/10/2013 e pela Resolução CNJ nº 9 de 06/12/2005)
Resolução nº 5 – REVOGADA
Estabelece limites de despesa com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.
(Revogada pela Resolução nº 26, de 5 de dezembro de 2006)
Resolução nº 2 – REVOGADA
(Revogada pela Resolução nº 67, de 3 de março de 2009)