Source: http://docplayer.com.br/1955159-Anexo-regulamento-academico-do-2-o-ciclo-de-estudos-do-instituto-politecnico-de-leiria.html
Timestamp: 2017-01-18 05:02:39+00:00
Document Index: 65643535

Matched Legal Cases: ['artigo 110', 'artigo 92', 'artigo 44', 'artigo 121', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 18', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 33', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 46', 'artigo 45', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'artigo 46', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'artigo 22', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'artigo 24', 'Artigo 30', 'artigo 28', 'Artigo 31', 'Artigo 1', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 10', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 23', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 45', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 10', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 45', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 45', 'artigo 26', 'Artigo 17', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

⭐ANEXO REGULAMENTO ACADÉMICO DO 2.º CICLO DE ESTUDOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
Download "ANEXO REGULAMENTO ACADÉMICO DO 2.º CICLO DE ESTUDOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA"
Luísa Faro Sanches
1 DESPACHO N.º /2015 REGULAMENTO ACADÉMICO DO 2.º CICLO DE ESTUDOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA PREÂMBULO Considerando a experiência adquirida no Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria) com a aplicação do Regulamento Geral da Formação Graduada e Pós-Graduada no IPLeiria e Regimes Aplicáveis a Estudantes em Situações Especiais até agora vigente, as alterações legislativas entretanto operadas e face às especificidades da formação de 2.º ciclo ministrada em cada uma das escolas do IPLeiria, tornou-se necessário aprovar um novo Regulamento Académico do 2.º ciclo de estudos do Instituto Politécnico de Leiria. Foi ouvido o Conselho Académico do IPLeiria. Foi promovida a divulgação e discussão do projeto de alteração pelos interessados. Foi promovida a audição das Associações de Estudantes, da senhora Provedora do Estudante e dos órgãos das Escolas. Assim nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 110.º, conjugada com a alínea o) do n.º 1 do artigo 92.º, ambos da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, diploma que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, da alínea n) do n.º 1 do artigo 44.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 121.º dos Estatutos do IPLeiria, do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março 1, aprovo o Regulamento Académico do 2.º ciclo de estudos do Instituto Politécnico de Leiria, o qual se publica em anexo ao presente despacho. 1 Alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 208, de 27 de outubro de 2009 e pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto. Página 1 de 412 ANEXO REGULAMENTO ACADÉMICO DO 2.º CICLO DE ESTUDOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA CAPÍTULO I Parte Geral Artigo 1.º Âmbito 1- O presente regulamento visa estabelecer as regras gerais aplicáveis aos cursos de 2.º ciclo do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria). 2- A aplicação do presente regulamento aos cursos de 2.º ciclo de estudos em domínios de habilitação para a docência, na área da saúde e noutras áreas objeto legislação específica faz-se com salvaguarda das normas e condições previstas na legislação aplicável. 3- Os cursos de 2.º ciclo ministrados em regime de associação, nos termos legalmente previstos, regem-se pelo que for acordado em protocolo celebrado pelas instituições envolvidas, devendo assegurar-se que os termos de funcionamento e as regras de avaliação de conhecimentos são divulgadas até ao início do prazo de candidaturas. 4- Os cursos de 2.º ciclo ministrados em parceria entre duas ou mais escolas do IPLeiria ou com outras entidades, nos termos legalmente previstos, regem-se pelo presente regulamento, podendo ser aprovada conjuntamente pelos órgãos competentes das entidades envolvidas a regulamentação prevista no presente diploma. SECÇÃO I Conceitos Artigo 2.º Conceitos Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: Página 2 de 413 a) Curso de 2.º ciclo o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre organizado nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março; b) 2.º ciclo o conjunto de unidades curriculares totalizando entre 60 e 120 créditos ECTS, conforme o plano de estudos aprovado; c) Coordenação de curso a estrutura composta pelo coordenador do curso, comissão científica de curso e comissão pedagógica de curso; d) Matrícula o ato pelo qual o estudante dá entrada no IPLeiria. A matrícula implica o pagamento de propina; e) Inscrição no ano letivo o ato que faculta ao estudante, depois de matriculado, a inscrição nas diversas unidades curriculares do currículo do curso/ano/semestre. A inscrição ou renovação da inscrição implica o pagamento de propina. f) Inscrição em unidades curriculares o ato que permite ao estudante a frequência das unidades curriculares, ser avaliado e ter a respetiva classificação registada no seu currículo académico; g) Inscrição em unidade curricular isolada ato que faculta a um estudante ou outro interessado a frequência de unidades curriculares, nos termos do presente regulamento; h) Plano de estudos do curso o conjunto organizado de unidades curriculares em que os estudantes devem obter aprovação para a obtenção de um determinado grau académico ou para reunir uma parte das condições para obtenção de um determinado grau académico; i) Propina a taxa de frequência paga pelos estudantes ao IPLeiria; j) Prescrição o ato pelo qual caduca a matrícula de um estudante na sequência de insucesso escolar repetido; k) Unidade curricular a unidade de ensino com objetivos de formação próprios que é objeto de inscrição administrativa e de avaliação traduzida numa classificação final; l) Duração normal de um ciclo de estudos o número de anos, semestres e ou trimestres letivos em que o ciclo de estudos deve ser realizado pelo estudante, quando a tempo inteiro e em regime presencial; m) Crédito a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suas formas, designadamente sessões de ensino de natureza coletiva, sessões de Página 3 de 414 orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projetos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro 2 ; n) Condições de acesso as condições gerais que devem ser satisfeitas para requerer a admissão a um ciclo de estudos; o) Condições de ingresso as condições específicas que devem ser satisfeitas para requerer a admissão a um ciclo de estudos concreto num determinado estabelecimento de ensino; p) Caducidade da matrícula a matrícula num estabelecimento de ensino superior caduca quando um estudante validamente inscrito e matriculado num ano letivo não realiza uma inscrição válida no ano letivo subsequente. SECÇÃO II Do acesso e ingresso nos cursos de 2.º ciclo Artigo 3.º Acesso e ingresso 1 - Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre: a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos; d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos. 2 Com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Página 4 de 415 2 - As condições específicas que devem ser satisfeitas para requerer a admissão a cada ciclo de estudos, nomeadamente, as áreas de formação cuja detenção é requerida para ingresso no curso são aprovadas pelo conselho técnico-científico da escola que ministra o curso em causa. 3 - O reconhecimento a que se referem as alíneas b) a d) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau. Artigo 4.º Limitações quantitativas (Numerus clausus) 1- O ingresso nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre está sujeito a limitações quantitativas nos termos legais. 2- As vagas definidas para cada edição dos ciclos de estudos são divulgadas no edital de abertura dos processos de candidatura. 3- Em caso de não ocupação de todas as vagas postas a concurso numa primeira fase de candidaturas, podem ser abertas tantas fases quantas as necessárias para o esgotamento total de vagas, desde que garantida a adequada integração no curso dos estudantes que venham a ingressar em fases de candidatura posteriores. Artigo 5.º Processo de candidatura 1- As candidaturas são apresentadas no prazo a definir em sede de concurso anual aberto por despacho do presidente do IPLeiria e divulgado através de edital a afixar nos serviços académicos e a publicar no sítio na internet do Instituto. 2- Sem prejuízo da informação relativa a cada ciclo de estudos divulgada em permanência no sítio na internet do Instituto, o edital referido no número anterior deve conter, nomeadamente: a) As vagas colocadas a concurso, b) Os documentos a apresentar com a candidatura; c) Os critérios de seleção e seriação aprovados pelo conselho técnico-científico; d) O calendário do concurso; Página 5 de 416 e) A data prevista para início do curso; f) A língua em que é ministrado o curso, caso não seja em língua portuguesa; g) Os termos em que é admitida a candidatura de estudantes em fase de conclusão da licenciatura. 3- Podem candidatar-se aos cursos de 2.º ciclo estudantes que estejam em fase de conclusão do curso de licenciatura nas áreas de formação cuja detenção é requerida para ingresso no curso e que declarem esse facto na candidatura. 4- As candidaturas apresentadas nos termos do número anterior são consideradas para efeitos de admissão e seriação se os estudantes concluírem o curso e comprovarem a sua conclusão até ao termo do prazo de candidaturas. 5- Caso tenham sido apresentadas candidaturas de estudantes do IPLeiria nas condições previstas no n.º 3, a comissão científica de curso, antes de proceder à admissão e seriação das candidaturas, deve solicitar aos serviços académicos informação sobre se os estudantes concluíram o curso até ao termo do prazo de candidaturas e, em caso afirmativo, devem as respetivas candidaturas ser consideradas na respetiva fase de candidaturas. 6- Para efeitos do número anterior devem os serviços académicos disponibilizar a informação necessária à análise das candidaturas. 7- As candidaturas dos estudantes que não tenham concluído o curso até ao termo do prazo de candidaturas são oficiosamente remetidas para fase de candidaturas subsequente, se esta tiver lugar, aplicando-se o mesmo procedimento definido nos números anteriores. 8- Caso não haja fase de candidatura subsequente o estudante deve ser notificado desse facto. Artigo 6.º Seleção e seriação 1- Cabe ao coordenador de curso, ouvida a comissão científica de curso, propor os critérios de seleção e seriação ao diretor, que os submete a aprovação do conselho técnico-científico da escola que ministra o curso. 2- Devem ser definidos critérios de seleção e seriação específicos para as candidaturas apresentadas ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º. Página 6 de 417 3- As escolas devem assegurar a divulgação atualizada dos critérios referidos nos números anteriores aquando da abertura dos processos anuais de candidatura, podendo, ainda, promover a respetiva inclusão no regulamento previsto no artigo 33.º. 4- A seleção e seriação dos candidatos compete às comissões científicas dos cursos ou ao júri designado para o efeito pelo presidente do IPLeiria ou pelo diretor da escola, se nele tiver sido delegada a respetiva competência, sob proposta do conselho técnico-científico. Artigo 7.º Divulgação de resultados, reclamações e homologação 1- Os resultados são divulgados através de edital a afixar nos serviços académicos do IPLeiria e a publicitar no sítio na internet do Instituto. 2- O edital referido no número anterior deve conter a lista ordenada dos candidatos seriados e respetiva classificação final, com a indicação de colocado ou não colocado, e a lista de candidatos excluídos acompanhada da respetiva fundamentação. 3- À audiência de interessados aplica-se o disposto no Código do Procedimento Administrativo. 4- Dos resultados cabe reclamação fundamentada para a comissão científica de curso ou para o júri, consoante o caso, no prazo definido no edital de abertura do concurso. 5- Os resultados finais são homologados pelo Presidente do IPLeiria. Artigo 8.º Reinscrição no 2.º ciclo de estudos 1- O estudante que, após uma interrupção de estudos, pretenda reinscrever-se num curso de 2.º ciclo em que já tenha estado matriculado e inscrito anteriormente, pode candidatar-se a uma nova edição do curso ou requerer a renovação da sua inscrição em momento anterior, podendo ser autorizada a renovação da inscrição sempre que verifiquem as condições legais e de integração no curso em causa. 2- A creditação da formação anteriormente realizada segue as regras gerais previstas no Regulamento de Creditação do IPLeiria. Página 7 de 418 SECÇÃO III Da matrícula e inscrição Artigo 9.º Número máximo de unidades curriculares 1- Os estudantes do 2.º ciclo de estudos não podem inscrever-se: a) No ano letivo de ingresso, a mais de 60 créditos ECTS; b) Nos anos letivos subsequentes, a um conjunto de unidades curriculares que corresponda a mais do que 76 créditos ECTS. 2- No caso de inscrição nas unidades curriculares de dissertação, projeto e estágio de natureza profissional, as normas específicas de cada curso e ou de cada unidade curricular podem prever qual o número mínimo de créditos ECTS aprovados necessários para a inscrição e qual o número máximo de créditos ECTS de outras unidades curriculares em que o estudante pode estar inscrito em acumulação. 3- São aprovadas regras específicas quanto a matrículas e inscrições no que respeita aos ciclos de estudos a realizar em associação e ou cooperação com outras instituições de ensino superior nos termos da lei, aos que se encontrem regulados por legislação específica e a outras situações não previstas que pela sua natureza ou enquadramento legal exijam tratamento especial. Artigo 10.º Unidades curriculares isoladas 1- Os estudantes, para além das unidades curriculares a que se podem inscrever nos termos do artigo anterior, podem ao abrigo do artigo 46.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, inscrever-se a unidades curriculares isoladas, sem que isso lhes confira qualquer direito à compatibilidade de horários com as unidades curriculares em que se podem inscrever nos termos do artigo anterior. 2- Para efeitos do disposto no n.º 1, não se consideram unidades curriculares isoladas as unidades curriculares a que um estudante esteja obrigado a obter aproveitamento para concluir o plano de estudos do seu curso. Página 8 de 419 3- A aprovação em unidades curriculares isoladas não isenta o estudante de obter aproveitamento a todas as unidades curriculares que constituem o seu plano de estudos. 4- Podem também inscrever-se em unidades curriculares isoladas quaisquer outros interessados, independentemente das suas habilitações académicas, com a garantia de creditação nos termos previstos na alínea b) do número seguinte se e quando ingressarem em curso que as integre. 5- A inscrição pode ser feita em regime sujeito a avaliação, caso em que, se obtida aprovação: a) São objeto de certificação; b) São obrigatoriamente creditadas, com os limites fixados na alínea c) do n.º 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, caso o seu titular tenha ou venha a adquirir o estatuto de estudante de um ciclo de estudos de ensino superior; c) São incluídas em suplemento ao diploma que venha a ser emitido. 6- A inscrição em unidade curricular isolada só pode ser requerida até ao início do semestre em que a mesma é ministrada, salvo autorização expressa do diretor da escola, ouvidos o responsável da unidade curricular e o coordenador de curso. 7- O pedido de inscrição em unidade curricular isolada só pode ser recusado pelo diretor da escola, ouvidos o responsável da unidade curricular e o coordenador de curso, com fundamento em razões de natureza pedagógica e/ou científica, nomeadamente por excesso de estudantes inscritos. Artigo 11.º Taxas de inscrição em unidades curriculares isoladas As taxas aplicáveis aos estudantes do IPLeiria pela inscrição em unidades curriculares isoladas, com e sem avaliação, são definidas pelo conselho de gestão do IPLeiria. Artigo 12.º Precedências 1 - Não é permitida a inscrição em qualquer unidade curricular se não estiver garantida a inscrição em todas as unidades curriculares dos semestres anteriores. Página 9 de 4110 2 - Os estudantes do 2.º ciclo de estudos só podem inscrever-se nas unidades curriculares dissertação, trabalho de projeto ou estágio de natureza profissional quando puderem inscrever-se simultaneamente a todas as unidades curriculares que lhes faltem para concluir o curso. 3 - Podem existir, para além destas regras gerais, regras específicas de precedência, designadamente nos cursos de saúde, formação de professores e artes e design, aprovadas pelos conselhos técnico-científicos das escolas que os ministram, ouvido o respetivo conselho pedagógico, sob proposta da coordenação do curso. 4 - Podem ainda existir regras específicas de precedência, sempre que o insucesso em unidade curricular precedente de semestre ímpar iniba o estudante de frequentar todas as unidades curriculares do semestre par, aprovadas pelos conselhos técnico-científicos das escolas, ouvido o respetivo conselho pedagógico, sob proposta da coordenação do curso. 5 - As regras específicas têm prioridade sobre a regra geral. Artigo 13.º Unidades curriculares com funcionamento nos dois semestres O funcionamento das unidades curriculares de dissertação, projeto e estágio de natureza profissional a que correspondam 30 ou mais créditos ECTS deve ser assegurado nos dois semestres. Artigo 14.º Unidades curriculares optativas ou de opção 1 - Os coordenadores de curso, ouvida a comissão científica e os departamentos envolvidos, devem propor fundamentadamente ao diretor o elenco de unidades curriculares optativas e o respetivo número de vagas previstas para cada uma, a funcionar em cada ano letivo. 2 - A proposta deve ser feita até ao dia 15 de junho para ambos os semestres do ano letivo seguinte. 3 - As unidades curriculares optativas podem ser definidas de entre unidades curriculares do 2.º ciclo ministradas na escola em que o estudante está inscrito ou noutra escola do Instituto. Página 10 de 4111 4 - O diretor, ouvidos o conselho técnico-científico e o conselho pedagógico, aprova anualmente, até ao dia 30 de junho, o elenco de unidades curriculares optativas ou de opção. 5 - Os estudantes devem inscrever-se nas unidades curriculares optativas nos prazos previstos para inscrição nas restantes unidades curriculares do ano letivo, podendo alterar a inscrição nestas para outras unidades curriculares, até 10 dias de calendário após o início dos semestres, condicionada às limitações quantitativas definidas para cada unidade curricular Artigo 15.º Número mínimo de estudantes por unidade curricular optativa ou de opção 1- As unidades curriculares optativas só funcionam se tiverem um número de inscrições igual ou superior a 15, salvo se as unidades curriculares de opção forem de dissertação, trabalho de projeto ou estágio de natureza profissional e unidades curriculares regulares ou obrigatórias de outros cursos que se encontrem em funcionamento. 2- Pode não ser observada a regra do número anterior quando as unidades curriculares optativas tenham um número médio de inscrições igual ou superior a 15 e mínimo efetivo de Excecionalmente as unidades curriculares optativas podem ainda funcionar com um número de inscrições inferior a 10 por decisão fundamentada do diretor da escola, antecedida de autorização do conselho de gestão. Artigo 16.º Escolha de áreas de especialização 1 - Nos casos dos cursos que prevejam áreas de especialização a escolha do estudante deve ser feita em simultâneo com a inscrição em unidades curriculares do ano/semestre a partir do qual se inicie o desdobramento em áreas de especialização. 2 - Após a escolha de uma área de especialização qualquer alteração está dependente de aprovação por parte do coordenador de curso, verificadas as condições de integração do requerente. Página 11 de 4112 3 - Não é autorizado o funcionamento de áreas de especialização em que se hajam inscrito menos de 15 estudantes. 4 - Pode não ser observada a regra do número anterior quando as áreas de especialização tenham um número médio de inscrições igual ou superior a 15 e mínimo efetivo de Excecionalmente as áreas de especialização podem ainda funcionar com um número de inscrições inferior a 10 por decisão fundamentada do diretor da escola, antecedida de autorização do conselho de gestão. 6 - O pedido de alteração previsto no n.º 2 pode ser efetuado até 10 dias de calendário após o início dos semestres. 7 - Pela alteração da área de especialização são devidos os emolumentos previstos na tabela de emolumentos do IPLeiria. 8 - Excetuam-se do disposto do número anterior as situações cuja alteração decorra de circunstâncias não imputáveis ao estudante, nomeadamente por número insuficiente de inscrições que inviabilizem o funcionamento da área escolhida. Artigo 17.º Transição de ano/definição do ano curricular 1- O estudante de um curso de 2.º ciclo de estudos apenas transita de ano se não tiver mais de 16 créditos ECTS em atraso. 2- A regra definida no número anterior aplica-se às situações de definição do ano curricular na sequência de processos de creditação. Artigo 18.º Inscrição de estudantes do 1.º ciclo em unidades curriculares do 2.º ciclo 1 - De acordo com o disposto no artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, é possível a inscrição de unidades curriculares de ciclos de estudos subsequentes. 2 - A inscrição em unidades curriculares do 2.º ciclo carece de requerimento e respetiva autorização e é efetuada como unidade curricular isolada do curso do 2.º ciclo. Página 12 de 4113 3- Aos estudantes do 1.º ciclo não é possível inscreverem-se nas unidades curriculares de 2.º ciclo que respeitem à dissertação de natureza científica, trabalho de projeto ou estágio de natureza profissional objeto de relatório final. Artigo 19.º Unidades curriculares em língua estrangeira 1- O diretor, ouvidos o conselho técnico-científico e o conselho pedagógico, pode aprovar anualmente o elenco de unidades curriculares lecionadas em língua estrangeira, sob proposta da coordenação de curso. 2- A aprovação constante do número anterior é precedida da autorização prévia do conselho de gestão, caso se verifique um aumento dos custos associados à referida lecionação. 3- A informação sobre as unidades curriculares lecionadas em língua estrangeira deve ser dada a conhecer aos estudantes no momento da respetiva inscrição e sempre que possível em momento anterior. Artigo 20.º Anulação de matrícula/inscrição 1- O estudante pode solicitar a anulação da sua matrícula/inscrição no ano letivo em qualquer momento do ano letivo. 2- Os efeitos da anulação prevista no número anterior no que respeita ao pagamento de propinas são definidos no regulamento de propinas. 3- O estudante pode solicitar junto dos serviços académicos a alteração ou anulação da sua inscrição em unidades curriculares durante os primeiros 30 dias de calendário após o início do respetivo semestre de funcionamento, ou em caso de unidades curriculares anuais, durante os primeiros 30 dias de calendário após início do primeiro semestre curricular, com observância do disposto quanto ao regime de precedências. Página 13 de 4114 Artigo 21.º Calendário escolar e horários 1- O calendário escolar é aprovado anualmente antes do início de cada ano letivo pelo diretor da escola, ouvidos o conselho técnico-científico e o conselho pedagógico e observada a competência do conselho académico. 2- Não é assegurada a compatibilização de horários de unidades curriculares de diferentes anos curriculares. Secção IV Da frequência e do funcionamento do ciclo de estudos Artigo 22.º Regime de frequência de estudos e regimes especiais de funcionamento 1- O 2.º ciclo de estudos pode ser frequentado em regime de tempo integral, em regime de tempo parcial e ainda em conformidade com as especificidades decorrentes de regimes especiais expressamente previstos na lei. 2- O 2.º ciclo de estudos pode funcionar em regime diurno, regime pós-laboral e em regime de ensino a distância, nos termos da legislação aplicável. Artigo 23.º Ensino a distância 1- Os cursos e as unidades curriculares lecionados em regime ensino a distância regem-se pelas normas e regulamentos aplicáveis aos cursos presenciais, com exceção das situações que exijam regulamentação específica, atenta a natureza do regime. 2- É da responsabilidade do estudante no presente regime dotar-se do equipamento próprio e meios tecnológicos adequados, de acordo com as especificações previamente divulgadas pelo coordenador de curso, de forma a assegurar as condições que permitam um adequado acesso em termos de comunicação e autenticidade, para a realização de todas as sessões, momentos e atividades de acompanhamento ao longo do semestre letivo e das respetivas provas de avaliação a distância. Página 14 de 4115 3- Por cada unidade curricular deve o docente responsável prever momentos, modalidades e ferramentas de comunicação síncrona e ou assíncrona para o acompanhamento de atividades e ou trabalhos em curso, que devem constar do roteiro de aprendizagem a divulgar no sítio na internet da escola. Artigo 24.º Mudança de regime 1- Os estudantes podem requerer ao diretor da escola a mudança de regime, dentro do mesmo curso, sempre que o mesmo funcione em mais do que um regime, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º. 2- A decisão compete ao diretor da escola ouvido o coordenador de curso. 3- O deferimento do pedido de mudança de regime está condicionado à verificação das condições de integração dos requerentes nos regimes em causa. 4- O requerimento deve ser apresentado até ao termo da 2.ª fase do período de inscrição anual e desde que o estudante não tenha procedido à renovação da inscrição no regime de que pretende mudar. 5- Os pedidos são deferidos por ordem de entrada do requerimento. 6- São liminarmente indeferidos os requerimentos apresentados fora de prazo. 7- Em casos excecionais e devidamente fundamentados, podem ser apresentados requerimentos para além do prazo definido no n.º 4, cujo deferimento fica condicionado à existência de condições de integração dos requerentes nos regimes em causa. 8- Os estudantes a quem seja autorizada a mudança de regime têm o prazo máximo de 10 dias de calendário, contados a partir da data da comunicação da decisão, para procederem à inscrição nos serviços académicos, sob pena de a autorização caducar automaticamente. 9- Pela mudança de regime são devidos os emolumentos previstos na tabela de emolumentos do IPLeiria. 10- Excetuam-se do disposto do número anterior as situações cuja mudança de regime decorra por circunstâncias não imputáveis ao estudante, nomeadamente por número insuficiente de inscrições que inviabilizem o funcionamento do regime escolhido. Página 15 de 4116 Subsecção I Regime de tempo integral Artigo 25.º Regime de tempo integral 1- O regime de tempo integral do 2.º ciclo de estudos corresponde, regra geral, à inscrição do estudante em 60 créditos ECTS, no respetivo ano curricular. 2- A este regime aplicam-se as normas do presente regulamento, com exceção das previstas para o regime de tempo parcial e outras previstas para casos especificamente determinados na lei. Subsecção II Regime de tempo parcial Artigo 26.º Estudante em regime de tempo parcial 1- Considera-se, para efeitos da presente subsecção, estudante em regime de tempo parcial, o estudante que requereu e a quem foi autorizado um plano de estudos organizado a decorrer em moldes e num período superior ao que decorreria da organização semestral do plano curricular do curso. 2- O estudante em regime de tempo parcial é acompanhado por um professor tutor, que pode ser o coordenador de curso ou outro docente designado por este. Artigo 27.º Requisitos Pode requerer o regime de tempo parcial o estudante a quem falte, pelo menos, 30 créditos ECTS para concluir o curso. Página 16 de 4117 Artigo 28.º Organização do plano de estudos 1- O plano de estudos em regime de tempo parcial deve ser elaborado para a totalidade do curso ou para a totalidade das unidades curriculares que lhe faltam para concluir o curso. 2- A organização do plano de estudos a que se refere o número anterior não pode em caso algum prever a possibilidade do estudante se inscrever num ano letivo em número de unidades curriculares que corresponda a mais de 60 créditos ECTS. 3- A duração do plano de estudos não pode ser superior, em anos, ao dobro do valor obtido pelo arredondamento por excesso da divisão entre o número de créditos ECTS em falta para concluir o curso por 60 créditos ECTS. 4- A inscrição no referido regime e a respetiva organização do plano de estudos pressupõe a observância das regras de precedência. Artigo 29.º Apresentação do pedido de mudança de regime 1- O pedido para passagem ao regime de tempo parcial deve ser apresentado nos serviços académicos, dirigido ao diretor, que decide ouvido o coordenador de curso, que pode, caso entenda adequado, propor alterações fundamentadas ao plano apresentado pelo estudante. 2- O pedido deve ser acompanhado do plano de estudos proposto pelo estudante, elaborado para a totalidade do curso ou para a totalidade das unidades curriculares que lhe faltam para concluir curso. 3- O plano de estudos deve indicar ainda o regime de avaliação, frequência e passagem de ano, o qual sendo diferente do estabelecido no regime geral deve ser aprovado pelo conselho pedagógico. 4- O pedido a que se refere o n.º 1 pode ser apresentado em qualquer momento do ano letivo. 5- O estudante em regime de tempo parcial pode requerer, a todo o tempo, a mudança para o regime de tempo integral, devendo liquidar a propina devida no referido regime, descontados os valores pagos no regime a tempo parcial. Página 17 de 4118 6- Em caso mudança, o estudante retoma para todos os efeitos legais, o estatuto do estudante em regime de tempo integral, nomeadamente os da prescrição da matrícula. 7- Aos pedidos previstos no presente artigo são aplicáveis as disposições do n.º 3 e n.º 9 do artigo 24.º. Artigo 30.º Manutenção ou caducidade do regime de tempo parcial e alteração ao plano de estudos 1- O estudante que tenha aprovado a todas as unidades curriculares mantém o regime de tempo parcial. 2- Caso o estudante reprove a todas as unidades curriculares, caduca o regime de tempo parcial, salvo se o diretor decidir pela manutenção do regime em situações excecionais fundamentadas e comprovadas, ouvido o professor tutor. 3- Nos casos em que o estudante não tenha obtido aproveitamento à totalidade das unidades curriculares previstas no ano letivo em causa compete ao professor tutor propor ao diretor a manutenção do regime, ouvida a comissão científico-pedagógica, nos termos e condições previstos no número seguinte. 4- A manutenção do regime nos termos do número anterior só pode ter lugar quando o nível de aproveitamento alcançado pelo estudante não torne impossível ou altamente improvável o cumprimento do plano de estudos fixado e cumulativamente sejam satisfeitos os requisitos da organização do plano de estudos previstos no artigo 28.º. 5- A eventual alteração da duração do plano de estudos do estudante em regime de tempo parcial é autorizada pelo diretor mediante parecer fundamentado do professor tutor. 6- Em caso de caducidade do regime de tempo parcial, nos termos do n.º 2, o estudante retoma para todos os efeitos legais, nomeadamente os da prescrição da matrícula, o estatuto de estudante em regime de tempo integral. Artigo 31.º Propinas do estudante em regime de tempo parcial Página 18 de 41 Exibir mais
REGULAMENTO GERAL DE PROPINAS E PRESCRIÇÃO DO IPVC Artigo 1º Âmbito do regulamento 1. O presente regulamento define o regime do pagamento da propina pelos estudantes do IPVC inscritos a tempo integral, Leia mais Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu. Instituto Politécnico de Viseu REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM MARKETING RESEARCH
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu Instituto Politécnico de Viseu REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM MARKETING RESEARCH Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março, Leia mais DESPACHO/SP/43/2014. Artigo 1.º
DESPACHO/SP/43/2014 Aprovo a seguinte alteração ao Regulamento do Mestrado em Radiologia Especialização Ósteo-articular, ministrado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra (ESTeSC), homologado Leia mais Regulamento do pagamento de propinas e outras taxas de frequência do Instituto Politécnico de Leiria PREÂMBULO
DESPACHO N.º /2015 Regulamento do pagamento de propinas e outras taxas de frequência do Instituto Politécnico de PREÂMBULO Considerando a experiência adquirida no Instituto Politécnico de (IP) com a aplicação Leia mais REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM ENGENHARIA CIVIL Parceria: ESTBarreiro/IPS - ISE/UAlg
REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM ENGENHARIA CIVIL Parceria: ESTBarreiro/IPS - ISE/UAlg PREÂMBULO O Decreto Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos Lei n. os 107/2008, de 25 de Junho, Leia mais ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
APROVADO 30 de dezembro de 2014 O Presidente, ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO (Paulo Parente) REGULAMENTO DOS REGIMES DE REINGRESSO, MUDANÇA DE CURSO E TRANSFERÊNCIA Capítulo I Disposições gerais Leia mais Regulamento do 2º ciclo de estudos da Universidade da Madeira
REGULAMENTO DOS CURSOS DE MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EMPRESARIAL DA FACULDADE DE DIREITO DE COIMBRA (Aprovado pela Assembleia de Faculdade, em 16 de Janeiro de 2014) CAPÍTULO Leia mais FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA REGULAMENTO DO SEGUNDO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE
FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA REGULAMENTO DO SEGUNDO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE O presente Regulamento tem como lei habilitante o Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, Leia mais Regulamento geral dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa Regulamento geral dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre O presente regulamento procura dar unidade e consistência lógica ao regime a que devem obedecer Leia mais REGULAMENTO DOS REGIMES DE REINGRESSO, MUDANÇA DE CURSO, TRANSFERÊNCIA E CONCURSOS ESPECIAIS DE INGRESSO NOS CURSOS MINISTRADOS NO IPAM AVEIRO
REGULAMENTO DOS REGIMES DE REINGRESSO, MUDANÇA DE CURSO, TRANSFERÊNCIA E CONCURSOS ESPECIAIS DE INGRESSO NOS CURSOS MINISTRADOS NO IPAM AVEIRO O Decreto-Lei nº 196/2006, de 10 de Outubro, criou as condições Leia mais Regulamento dos Cursos de Mestrado e Pós-Graduação Escola Superior Tecnologia e Gestão de Viseu
Regulamento dos Cursos de Mestrado e Pós-Graduação Escola Superior Tecnologia e Gestão de Viseu (Aprovado em reunião do Conselho Técnico-Científico de 8 de Julho de 2011) DISPOSIÇÕES GERAIS Art. º 1 º Leia mais REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO DOS ESTUDANTES
DO APROVEITAMENTO DOS CONSELHO PEDAGÓGICO Julho de 2014 CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto e âmbito O presente regulamento estabelece o regime de funcionamento e as normas de avaliação a aplicar Leia mais REGULAMENTO DOS CURSOS DE MESTRADO DA ESTBarreiro/IPS
REGULAMENTO DOS CURSOS DE MESTRADO DA ESTBarreiro/IPS Artigo 1.º Duração e estrutura do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre, ministrado na ESTBarreiro/IPS, Leia mais ESCOLA DE DIREITO REGULAMENTO DO DOUTORAMENTO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS SEM CURSO DE DOUTORAMENTO
ESCOLA DE DIREITO REGULAMENTO DO DOUTORAMENTO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS SEM CURSO DE DOUTORAMENTO UNIVERSIDADE DO MINHO 2008 REGULAMENTO DO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE À OBTENÇÃO DO GRAU DE DOUTOR EM CIÊNCIAS Leia mais Diário da República, 2.ª série N.º 165 27 de agosto de 2012 30023
Diário da República, 2.ª série N.º 165 27 de agosto de 2012 30023 8.º semestre QUADRO N.º 9 Tempo de trabalho (horas) Unidades curriculares Área científica Tipo Créditos Observações Total Contacto (1) Leia mais REGULAMENTO DO 1º CICLO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO- PRIVADA E DO CURSO DE MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FACULDADE DE DIREITO DE COIMBRA
REGULAMENTO DO 1º CICLO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO- PRIVADA E DO CURSO DE MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FACULDADE DE DIREITO DE COIMBRA CAPÍTULO I Objecto e conceitos Artigo 1.º Objecto O Leia mais Regulamento Geral de Matrículas e Inscrições. no ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado
Regulamento Geral de Matrículas e Inscrições no ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado Artigo 1.º Âmbito 1 - O presente Regulamento fixa as normas gerais relativas a matrículas e inscrições Leia mais REGULAMENTO DE FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DO MESTRADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
Campus Académico de Vila Nova de Gaia Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo REGULAMENTO DE FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DO MESTRADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL ANO LETIVO DE 2011-2012 WWWW.IPIAGET.ORG Índice Leia mais REGULAMENTO DOS REGIMES DE MUDANÇA DE CURSO, TRANSFERÊNCIA E REINGRESSO
REGULAMENTO DOS REGIMES DE MUDANÇA DE CURSO, TRANSFERÊNCIA E REINGRESSO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA A Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril, aprovou o Regulamento Leia mais EDITAL MESTRADO EM JOGO E MOTRICIDADE NA INFÂNCIA. (Edição 2012-2014)
1/10 EDITAL MESTRADO EM JOGO E MOTRICIDADE NA INFÂNCIA (Edição 2012-2014) Nos termos do Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de fevereiro, do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhes Leia mais CICLO DE ESTUDOS DE CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE EM GENÉTICA MOLECULAR E BIOMEDICINA. Normas Regulamentares
NORMAS REGULAMENTARES DAS LICENCIATURAS DO ISPGAYA Preâmbulo As presentes normas visam dar cumprimento ao estabelecido no artigo n.º14.º do Decreto- Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, Leia mais Regulamento Geral dos Cursos de 1.º Ciclo de Estudos, conducentes ao grau de
3 APROVADO POR: Conselho Técnico Científico 26 09 2011 Data: / / 26 09 2011 Regulamento Geral dos Cursos de 1.º Ciclo de Estudos, conducentes ao grau de licenciado na ESEP INTRODUÇÃO Os Decretos Lei n.º Leia mais Instituto Politécnico de Lisboa Escola Superior de Música de Lisboa. Regulamento dos regimes de mudança de curso, transferência e reingresso PREÂMBULO
Instituto Politécnico de Lisboa Escola Superior de Música de Lisboa Regulamento dos regimes de mudança de curso, transferência e reingresso PREÂMBULO Nos termos do disposto no artigo 10º do Regulamento Leia mais Regulamento de Atribuição do Título de Especialista Escola Superior de Educação João de Deus. na ESE João de Deus
Escola Superior de Educação João de Deus de Atribuição do Título de Especialista Escola Superior de Educação João de Deus na ESE João de Deus O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado Leia mais Artigo 3.º Do número de vagas e fixação de prazos Artigo 4.º Das condições de funcionamento Artigo 5.º Da estrutura curricular e plano de estudos
Normas Regulamentares do Mestrado em Intervenção Comunitária: áreas de especialização em Intervenção Comunitária e Educação para a Saúde, Intervenção Comunitária e Envelhecimento Activo e Intervenção Comunitária Leia mais MESTRADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL ESPECIALIZAÇÃO DE COGNIÇÃO E MOTRICIDADE CAPÍTULO I. Disposições gerais. Artigo 1.º. Enquadramento jurídico
MESTRADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL ESPECIALIZAÇÃO DE COGNIÇÃO E MOTRICIDADE Homologo, CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Enquadramento jurídico Considerando que, nos termos do artigo 23.º-A do Regulamento Leia mais ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
APROVADO 19 de Novembro de 2010 O Presidente, (Paulo Parente) ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO REGULAMENTO DO SEGUNDO CICLO DE ESTUDOS Capítulo I Disposições gerais Artigo 1.º Âmbito e natureza O Leia mais REGULAMENTO DOS REGIMES DE REINGRESSO, MUDANÇA DE CURSO E TRANSFERÊNCIA NOS CURSOS DA UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO. Artigo 1.
APROVADO 30 de junho de 2014 O Presidente, ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO (Paulo Parente) REGULAMENTO DOS CONCURSOS ESPECIAIS DE ACESSO E INGRESSO NO CURSO DE LICENCIATURA EM ENFERMAGEM E DAS PROVAS Leia mais REGULAMENTO DOS REGIMES DE MUDANÇA DE CURSO, TRANSFERÊNCIA E REINGRESSO E DOS CONCURSOS ESPECIAIS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO (IPVC)
REGULAMENTO DOS REGIMES DE MUDANÇA DE CURSO, TRANSFERÊNCIA E REINGRESSO E DOS CONCURSOS ESPECIAIS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO (IPVC) Nos termos do disposto nos artigos 12º e 15º do Decreto-Lei Leia mais EDITAL MESTRADO EM COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIDADANIA, CONFIANÇA E RESPONSABILIDADE SOCIAL
EDITAL MESTRADO EM COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIDADANIA, CONFIANÇA E RESPONSABILIDADE SOCIAL (Edição 2012-2014) Nos termos do Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro, do Decreto-Lei Leia mais Normas Regulamentares do Mestrado em Ciências da Educação, área de especialização em Supervisão Pedagógica
Normas Regulamentares do Mestrado em Ciências da Educação, área de especialização em Supervisão Pedagógica Artigo 1.º Da admissão ao ciclo de estudos 1. À matrícula no mestrado em Ciências da Educação Leia mais a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos
ANEXO Normas regulamentares do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos 1. Habilitações de acesso São admitidos como candidatos à inscrição no ciclo Leia mais NORMAS REGULAMENTARES DOS MESTRADOS DO ISEG
NORMAS REGULAMENTARES DOS MESTRADOS DO ISEG Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março e do Regulamento de Mestrados da Universidade Técnica de Lisboa (Deliberação do Senado da Leia mais REGULAMENTO GERAL DOS CURSOS DE MESTRADO
REGULAMENTO GERAL DOS CURSOS DE MESTRADO Preâmbulo Considerando o Decreto-Lei n.º 216/92 de 13 de Outubro; Considerando o Decreto-Lei n.º 16/94 de 22 de Janeiro; Considerando o Decreto-Lei n.º 42/2005 Leia mais EDITAL MESTRADO EM INFORMÁTICA APLICADA. (Edição 2015-2017)
EDITAL MESTRADO EM INFORMÁTICA APLICADA (Edição 2015-2017) Nos termos do Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro, do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, com as alterações que lhes foram introduzidas Leia mais REGULAMENTO DO MESTRADO EM DESPORTO
Instituto Politécnico de Santarém Escola Superior de Desporto de Rio Maior REGULAMENTO DO MESTRADO EM DESPORTO O presente regulamento decorre do Regulamento dos Segundos Ciclos de Estudos do Instituto Leia mais REGULAMENTO DO CURSO CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL DE MESTRADO EM. Universidade da Madeira
REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL Universidade da Madeira O presente articulado baseia-se no regime jurídico instituído pelo Decreto- Lei n.º 74/2006, de Leia mais UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR Departamento de Sociologia
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR Departamento de Sociologia REGULAMENTO DO 2º CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTES AO GRAU DE MESTRE EM SOCIOLOGIA: EXCLUSÕES E POLÍTICAS SOCIAIS Artigo 1º Objecto O Regulamento do Leia mais CONSELHO TÉCNICO-CIENTÍFICO (Deliberação nº 50/2014)
REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM MEIOS COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO EM ENFERMAGEM VETERINÁRIA MINISTRADO PELAS ESCOLAS SUPERIORES AGRÁRIAS DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS DE BRAGANÇA, DE CASTELO BRANCO, Leia mais Regime de Frequência e Avaliação da Pós Graduação em Inteligência Competitiva e Comunicação no Desporto
Regime de Frequência e Avaliação da Pós Graduação em Inteligência Competitiva e Comunicação no Desporto Artigo 1.º Criação 1.1. A Escola Superior de Comunicação Social inclui na sua oferta educativa, uma Leia mais Regulamento dos regimes de reingresso, mudança de curso, transferência e do concurso especial de acesso para titulares de cursos superiores.
Regulamento dos regimes de reingresso, mudança de curso, transferência e do concurso especial de acesso para titulares de cursos superiores Preâmbulo De acordo com a portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril, Leia mais REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA NO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE DO NORTE 1
REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA NO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE DO NORTE 1 Artigo 1º Objeto e âmbito de aplicação 1. O presente regulamento define o processo para atribuição do Leia mais REGULAMENTO PARA A CREDITAÇÃO DA FORMAÇÃO. Artigo 1º Objectivo e âmbito
REGULAMENTO PARA A CREDITAÇÃO DA FORMAÇÃO Artigo 1º Objectivo e âmbito 1. O presente Regulamento estabelece as normas relativas aos processos de creditação no ISCIA para efeitos do disposto no artigo 45.º Leia mais Normas Regulamentares do Mestrado em Educação Pré-Escolar e em Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO Despacho Presidente n.º 2014/20 ABERTURA DE CANDIDATURAS AOS CURSOS DE PÓS-LICENCIATURA DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM CURSO DE PÓS-LICENCIATURA DE ESPECIALIZAÇÃO Leia mais REGULAMENTO DO MESTRADO EM GESTÃO DE ENERGIA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
De forma a dar cumprimento ao estabelecido no artigo 26.º do Decreto-lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de julho, o Conselho Pedagógico do Instituto Superior Leia mais Regulamento de Propina
Regulamento de Propina 2015 2015 ÍNDICE SECÇÃO I Curso de Licenciatura em Enfermagem... 4 Artigo 1º Valor da Propina... 4 Artigo 2º Modalidades de pagamento... 4 SECÇÃO II Cursos de Pós-Licenciatura e Leia mais Escola Superior de Educação João de Deus. Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior
Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior 1 Artigo 1º Objeto e âmbito O disposto no presente regulamento aplica-se aos ciclos de estudos conducentes ao Leia mais Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
REGULAMENTO DO CONCURSO ESPECIAL DE ACESSO E INGRESSO DO ESTUDANTE INTERNACIONAL NOS CURSOS DO 1.º CICLO DE ESTUDOS E MESTRADO INTEGRADO NA UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO Artigo 1.º Âmbito Leia mais REGULAMENTO DOS DIPLOMAS DE ESPECIALIZAÇÃO
REGULAMENTO DOS DIPLOMAS DE ESPECIALIZAÇÃO Aprovado em reunião da Comissão Coordenadora do Conselho Científico em 22/11/2006 Aprovado em reunião de Plenário do Conselho Directivo em 13/12/2006 PREÂMBULO Leia mais SERVIÇOS ACADÉMICOS REGULAMENTO DE MATRÍCULAS E INSCRIÇÕES ARTIGO 1º ÂMBITO ARTIGO 2º DEFINIÇÕES
SERVIÇOS ACADÉMICOS REGULAMENTO DE MATRÍCULAS E INSCRIÇÕES ARTIGO 1º ÂMBITO 1. O presente regulamento fixa as normas gerais relativas a matrículas e inscrições nos diferentes cursos das Escolas integradas Leia mais Regulamento dos Cursos do 2.º Ciclo (Mestrados)
Regulamento do Curso de Mestrado em Enfermagem Veterinária de Animais de Companhia ministrado pelas Escolas Superiores Agrárias dos Institutos Politécnicos de Bragança, de Castelo Branco, de Portalegre, Leia mais Regulamento de Mestrado
Regulamento de Mestrado 2014 2014 ÍNDICE Nota Introdutória... 5 CAPÍTULO I Disposições gerais... 6 Artigo 1º Âmbito... 6 Artigo 2º Objetivos do Curso... 6 Artigo 3º Composição do curso... 7 Artigo 4º Leia mais DESPACHO Nº 18/2007. Assunto: Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso
DESPACHO Nº 18/2007 Assunto: Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso Nos termos do nº 1 do artigo 10º do Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso, Leia mais Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa Disposição geral Objeto
Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa SECÇÃO A Disposição geral Artigo 1.º Objeto O presente regulamento define as normas aplicáveis Leia mais REGULAMENTO DE MESTRADO ENSINO DO 1º E DO 2º CICLO DO ENSINO BÁSICO
Campus Académico do Nordeste Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste REGULAMENTO DE MESTRADO ENSINO DO 1º E DO 2º CICLO DO ENSINO BÁSICO EM ASSOCIAÇÃO COM Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada Leia mais ESE. L s / } EDITAL MESTRADO EM ENSINO DE INGLÊS NO JO CICLO DO ENSINO BÁSICO (CANDIDATURA 2015 REF. ESE/M/EI1 CEB)
ESE POUTÉCNICO ESCOLA SUPERIOR DE EDUCACÃO 2 3, / } L s EDITAL MESTRADO EM ENSINO DE INGLÊS NO JO CICLO DO ENSINO BÁSICO (CANDIDATURA 2015 REF. ESE/M/EI1 CEB) Paulo Alberto da Silva Pereira, Presidente Leia mais TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS SECÇÃO ÚNICA Disposições Gerais
REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA NA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM S. FRANCISCO DAS MISERICÓRDIAS TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS SECÇÃO ÚNICA Disposições Gerais Artigo 1.º (Objecto e âmbito) Leia mais EDITAL MESTRADO EM FISIOTERAPIA. ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO DE MOVIMENTO HUMANO (edição 2012-2014)
EDITAL MESTRADO EM FISIOTERAPIA ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO DE MOVIMENTO HUMANO (edição -) Nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março, com as alterações Leia mais REGULAMENTO DE CREDITAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, FORMAÇÃO E EXPERIENCIA PROFISSIONAL
REGULAMENTO DE CREDITAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, FORMAÇÃO E EXPERIENCIA PROFISSIONAL Considerando que, nos termos do n 3 do artigo 45. do Decreto -Lei n 74/2006, de 24 de margo, alterado pelos Decretos-Lei n Leia mais REGULAMENTO DE CREDITAÇÃO DE UNIDADES CURRICULARES 1
I - Disposições comuns... 2 1. Creditação... 2 2. Requerimentos... 3 3. Âmbito... 3 4. Procedimento... 3 5. Decisão e recurso... 3 6. Transição de ano... 4 7. Renúncia... 4 8. Certificação de creditações... Leia mais ASSOCIAÇÃO DE POLITÉCNICOS DO NORTE (APNOR) CONCURSO DE ACESSO E DE REINGRESSO NOS CURSOS DE MESTRADO. Edição de 2014/2015 EDITAL
EDITAL João Alberto Sobrinho Teixeira, Presidente do Instituto Politécnico de Bragança; João Baptista da Costa Carvalho, Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave; Maria do Rosário Gambôa Leia mais TÍTULO I TÍTULO II. Regras gerais sobre a oferta educativa da Universidade Aberta (UAb) Ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado
Diário da República, 2.ª série N.º 59 25 de março de 2013 10441 Consultoria e Registos, o referido na alínea l) quando se trate de questões do âmbito das respetivas atribuições e relativamente às quais Leia mais Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso, Mudança de Par/Instituição/Curso
Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso, Mudança de Par/Instituição/Curso A Portaria nº 181-D/2015, de 19 de junho, aprova o Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição Leia mais REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO E DE TRANSIÇÃO DE ANO
Página 1 de 5 Artigo 1.º (disposições gerais) 1. O ISVOUGA Instituto Superior de Entre o Douro e Vouga, enquanto instituição de ensino politécnico, tem competência para ministrar cursos conducentes à atribuição Leia mais CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE EM ENERGIAS RENOVÁVEIS CONVERSÃO ELÉCTRICA E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEIS. Normas Regulamentares
CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE EM ENERGIAS RENOVÁVEIS CONVERSÃO ELÉCTRICA E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEIS Normas Regulamentares PREÂMBULO As presentes Normas Regulamentares do Ciclo de Estudos Leia mais REGULAMENTO DE CREDITAÇÃO
REGULAMENTO DE CREDITAÇÃO Artigo 1.º Objectivo e Âmbito 1 - O presente regulamento estabelece, de acordo com o n.º 3 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março, com a redação dada pelos Decretos-Leis Leia mais REGULAMENTO DO MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO DE REDES E SISTEMAS INFORMÁTICOS
De forma a dar cumprimento ao estabelecido no artigo 26.º do Decreto-lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de julho, o Conselho Pedagógico do Instituto Superior Leia mais DESPACHO/SP/42/2014. Artigo 17.º. Enquadramento jurídico
DESPACHO/SP/42/2014 Aprovo a seguinte alteração ao Regulamento do Mestrado em Fisioterapia na área de especialização de movimento humano, ministrado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Leia mais Deliberação n.º 762/2003
Deliberação n.º 762/2003 de 27 de Maio Deliberação n.º 763/2003. - Por deliberação da Secção Permanente do Senado, em reunião de 5 de Fevereiro de 2003, foi aprovada a criação do curso de Mestrado em Ciências Leia mais FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA. Regulamento do Terceiro Ciclo de Estudos. Conducente ao Grau de Doutor/a em Direito
FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA Regulamento do Terceiro Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor/a em Direito (versão em vigor a partir de 26 de março de 2015) Artigo 1.º Objeto 1 Leia mais Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, que regula os cursos de especialização tecnológica.
Regulamento do Concurso Especial de Acesso aos Cursos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para Titulares de Cursos Médios, Superiores e Pós- Secundários Tendo por base Leia mais Regulamento Geral dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso e do concurso Especial de Acesso para Titulares de Cursos Superiores
Regulamento Geral dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso e do concurso Especial de Acesso para Titulares de Cursos Superiores 2015 Março de 2015 ÍNDICE Artigo 1º... 3 Objeto e Âmbito... Leia mais 1.o. Criação. 2.o. Coordenação do Mestrado
Regulamento do Curso de Mestrado em Enfermagem Veterinária de Animais de Companhia ministrado pelas Escolas Superiores Agrárias dos Institutos Politécnicos de Bragança, de Castelo Branco, de Portalegre, Leia mais GERAL DOS CURSOS DE MESTRADO
GERAL DOS CURSOS DE MESTRADO 22 07 Conselho Científico (Deliberações CC-36/2009, de 29/05/09; CC-47/2009, de 16/07/06; CTC-99/2011, de 24/11/11, CTC-2012/01, de 26/01/12 e CTC-2013/67, de 24/10/2013) 2014 Leia mais 2015/2016 INSTITUTO PIAGET ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET/ ARCOZELO
2015/2016 INSTITUTO PIAGET ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET/ ARCOZELO REGULAMENTO DA ESPECIALIZAÇÃO/PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL: DOMÍNIO COGNITIVO Os Cursos de Pós-Licenciatura são atividades Leia mais Regulamento de Matrículas e Inscrições
REGULAMENTO DE MATRÍCULAS E INSCRIÇÕES Artigo 1 (Âmbito) O presente regulamento fixa as regras gerais relativas a matrículas e inscrições nos cursos ministrados nas Escolas do IPCA. Artigo 2.º (Competência) Leia mais ESE DO PORTO EDITAL MESTRADO EM ENSINO DE PORTUGUÊS E INGLÊS NO 2 CICLO DO ENSINO BÁSICO (CANDIDATURA 2015 REF. ESE/M/EPI2CEB)
POLITÉCNICO ESE DO PORTO L p1 EDITAL MESTRADO EM ENSINO DE PORTUGUÊS E INGLÊS NO 2 CICLO DO ENSINO BÁSICO (CANDIDATURA 2015 REF. ESE/M/EPI2CEB) Paulo Alberto da Silva Pereira, Presidente da Escola Superior Leia mais Regulamento de Exames CAPÍTULO I NORMAS GERAIS
Regulamento de Exames Conselho Científico (Deliberação CC-84/2008, de 24 de outubro) 13 03 2012 01 CAPÍTULO I NORMAS GERAIS Artº 1º (ÂMBITO) 1- O presente regulamento aplica-se a todos os cursos de licenciatura Leia mais Diário da República, 2.ª série N.º 102 27 de maio de 2015 13575
Diário da República, 2.ª série N.º 102 27 de maio de 2015 13575 Joaquim Luís Oliveira Costa, na categoria de Assistente Convidado, a 55 %, pelo prazo de oito meses, com efeitos a partir de 26 de março Leia mais REGULAMENTO DOS REGIMES DE MUDANÇA DE CURSO, TRANSFERÊNCIA E REINGRESSO. Artigo 1.º. Objecto e âmbito
REGULAMENTO DOS REGIMES DE MUDANÇA DE CURSO, TRANSFERÊNCIA E REINGRESSO Artigo 1.º Objecto e âmbito 1 O presente regulamento disciplina, no cumprimento da Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril, os concursos Leia mais REGULAMENTO ESPECIFICO DO CURSO DE MESTRADO EM DESPORTO 2009 REGULAMENTO
Instituto Politécnico de Santarém Escola Superior de Desporto de Rio Maior MESTRADO EM DESPORTO REGULAMENTO Artigo 1º Natureza e âmbito de aplicação 1. O curso pretende atingir os objectivos apresentados Leia mais INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO
REGULAMENTO GERAL DE MATRÍCULAS E INSCRIÇÕES DO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO Artigo 1º (Âmbito) O presente regulamento fixa as normas gerais relativas a Matrículas e Inscrições nos diferentes Leia mais Regulamento do Curso. Humanos. de Mestrado em Gestão. e Desenvolvimento de Recursos
Regulamento do Curso de Mestrado em Gestão e Desenvolvimento de Recursos ESCOLA SUPERIOR DE ESTUDOS INDUSTRIAIS E DE GESTÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO Leia mais Universidade dos Açores
Universidade dos Açores Ciclo de estudos conducente ao grau de mestre Introdução A Universidade dos Açores procedeu à reorganização, em 2006, da sua oferta de ensino, no cumprimento das medidas legislativas Leia mais REGULAMENTO APLICÁVEL AOS REGIMES DE REINGRESSO, MUDANÇA DE CURSO E TRANSFERÊNCIA 1 (DL 401/2007, de 05-04) 04)
REGULAMENTO APLICÁVEL AOS REGIMES DE REINGRESSO, MUDANÇA DE CURSO E TRANSFERÊNCIA 1 (DL 401/2007, de 05-04) 04) I. CONDIÇÕES PRELIMINARES 1. O reingresso, mudança de curso e transferência pressupõem uma Leia mais Reitoria. É revogado o Despacho RT-34/2014, de 2 junho. Universidade do Minho, 5 de dezembro de 2014. O Reitor. António M. Cunha. despacho RT-55/2014
Reitoria despacho RT-55/2014 A Universidade do Minho tem vindo a atrair um número crescente de estudantes estrangeiros, que hoje representam um importante contingente da sua comunidade estudantil. Com Leia mais CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS
REGULAMENTO DO MESTRADO EM INFORMAÇÃO E SISTEMAS EMPRESARIAIS CONJUNTO DA UNIVERSIDADE ABERTA E DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA (INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO) PREÂMBULO Decorrente das normas constantes Leia mais REGULAMENTO CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO/ FORMAÇÃO ESPECIALIZADA DOS
REGULAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO/ FORMAÇÃO ESPECIALIZADA REGULAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO/FORMAÇÃO ESPECIALIZADA Artigo 1.º Âmbito O presente Regulamento estabelece, por deliberação do Conselho Leia mais Regulamento Candidaturas Maiores de 23 Anos Página 1 de 6
Regulamento Candidaturas Maiores de 23 Anos Página 1 de 6 REGULAMENTO DAS PROVAS DE ADMISSÃO AO INSTITUTO SUPERIOR DE PAÇOS DE BRANDÃO ISPAB PARA CANDIDATOS MAIORES DE 23 ANOS NÃO TITULARES DE HABILITAÇÃO Leia mais REGULAMENTO DO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE EM ANIMAÇÃO DIGITAL
REGULAMENTO DO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE EM ANIMAÇÃO DIGITAL CAPÍTULO I GRAU DE MESTRE Artigo 1.º Criação A ESAP Guimarães confere o grau de Mestre em Animação Digital. O ciclo de estudos Leia mais EDITAL MESTRADO EM PROCESSOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS. (edição 2010-2012)
EDITAL MESTRADO EM PROCESSOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS (edição 2010-2012) Nos termos do Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro, do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, com as alterações introduzidas Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback