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Timestamp: 2018-01-22 08:01:46+00:00
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Código de Defesa do Consumidor – direito.us
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Tag: Código de Defesa do Consumidor
28 de janeiro de 2015 27 de janeiro de 2015 Claudia Neves	ADI, aviso de recebimento, cadastros de proteção ao crédito, CDC, CNDL, Código de Defesa do Consumidor, Lei Estadual, São Paulo, SPC, STF, STJ0 comment
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5224) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei estadual 16.659/2015, de São Paulo, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão de nomes de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. A entidade sustenta que a lei afronta o artigo 24, parágrafo 1º e 3º, da Constituição Federal ao estabelecer novas normas gerais em matéria já regulamentada por legislação federal no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Embora o texto tenha sido vetado pelo governador do estado,…
22 de janeiro de 2015 22 de janeiro de 2015 Claudia Neves	CDC, Código de Defesa do Consumidor, consessionária, danos causados, Danos Materiais, Indenização, pedido procedente, TJRS0 comment
A CONCEPA foi condenada a indenizar motorista de veículo por danos materiais. A autora da ação teve o carro danificado ao ser atingido por uma capa de pneu de caminhão na pista, em trecho sob concessão da ré. Caso A condutora informou que conduzia seu veículo pela BR 290, no sentido litoral – Porto Alegre, por volta das 5h da manhã, quando notou que na pista em que estava havia uma capa de pneu de caminhão, que se confundia com o asfalto, tendo em vista o horário e a cor…
22 de janeiro de 2015 22 de janeiro de 2015 Claudia Neves	CDC, cidadão, CNJ, Código de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais, reclamar seus direitos, TJRJ0 comment
Os juizados especiais, que comemoram 20 anos de existência em 2015, surgiram para facilitar a vida de quem precisava da Justiça para resolver questões simples, resultando em economia de tempo e de dinheiro para o cidadão e para o Judiciário, que pode se ocupar de questões mais complexas. A maioria das ações que tramitam nos juizados cíveis é relativa a consumo, e os principais reclamados são bancos, empresas de telefonia, planos de saúde e empresas transporte. “Graças ao Código de Defesa do Consumidor, aplicado por meio dos juizados, os brasileiros…
Responsável por camping deve indenizar família de jovem morto por afogamento
14 de janeiro de 2015 Claudia Neves	Afogamento, CDC, Código de Defesa do Consumidor, Danos Morais, Indenização, recurso, TJRS0 comment
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou os responsáveis por um camping às margens do Rio Caí, na região de Caxias do Sul, ao pagamento de indenização pela morte de um jovem por afogamento. No local, não havia placas alertando dos perigos, nem salva-vidas. Caso Segundo os autores da ação, respectivamente pais e irmão da vítima, o jovem foi se divertir com mais cinco amigos no camping, quando iniciaram um passeio de barco. Disseram que virou no meio do rio ocasionando o afogamento da vítima. Alegaram que a morte do…
Você Sabia: Seus direitos na hora de fazer mudança no pacote de férias
12 de janeiro de 2015 11 de janeiro de 2015 Claudia Neves	ANAC, CDC, Código de Defesa do Consumidor, Férias, pacote de turismo, pacote de viagem, seus direitos, Você Sabia0 comment
De Acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a multa no cancelamento ou alteração na passagem não poderá passar de 5 a 10% do valor do bilhete. O turista que desistir do pacote também tem direito a restituição de 80% do valor pago. Para justiça, qualquer cláusula contratual que estabeleça perda integral do preço pago é abusiva. Para evitar problemas o Procon alerta que antes de fechar negócio o consumidor deve adotar uma série de cuidados, como fazer uma pesquisa aprofundada…
Clínica é condenada a indenizar por queimadura em tratamento para varizes
8 de janeiro de 2015 8 de janeiro de 2015 Claudia Neves	CDC, Código de Defesa do Consumidor, danos estéticos, Danos Morais, Indenização, Médico, TJDFT0 comment
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível de São Sebastião, que condenou uma clínica de estética a pagar indenização por danos estéticos e morais a uma consumidora que sofreu queimaduras na pele durante procedimento que visava à retirada de varizes. Não cabe recurso da decisão. A autora conta que firmou contrato com a clínica, que consistia na utilização de luz intensa pulsada a fim de retirar varizes. Alega que, em uma das sessões a que foi submetida, sofreu vinte e cinco queimaduras nas pernas. Diante do…
Homem será indenizado por queda de poste de energia elétrica de propriedade
8 de janeiro de 2015 8 de janeiro de 2015 Claudia Neves	CDC, Código de Defesa do Consumidor, Danos Materiais, Indenização, TJSP0 comment
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma companhia de eletricidade indenize um morador, por danos morais e materiais (R$ 7 mil e R$ 1,6 mil, respectivamente), em razão da queda de um poste de energia de sua propriedade, em Miracatu. O autor contou que, em razão de fortes chuvas, um poste que sustenta a rede elétrica caiu, derrubando um outro, de tamanho menor e que fica na área de seu imóvel. Três meses depois, ele comprou outro poste e reconstituiu…
25 de dezembro de 2014 Claudia Neves	Associação de Consumidores, Código de Defesa do Consumidor, Proteste, Troca de Produtos0 comment
O período de troca de presentes de Natal começa amanhã (26) e, de acordo com Código de Defesa do Consumidor, o prazo para trocar bens duráveis, como roupas, brinquedos, relógios e celulares é 90 dias e para bens não duráveis, como alimentos, 30 dias. A advogada Tatiana Viola de Queiroz, da Proteste Associação de Consumidores, explica que, se o consumidor recebeu um presente com algum problema ou defeito, deve procurar a loja onde o produto foi adquirido, o fornecedor ou o fabricante, para fazer a troca, tendo em mãos a…
19 de dezembro de 2014 19 de dezembro de 2014 Jorge Alberto Neves	Amplo Acesso à Justiça, Apreciação do Judiciário, Art 5º XXXV da CF, Código de Defesa do Consumidor, Constituição, Inversão do Ônus da Prova, processo administrativo, TRF - 1ª Região0 comment
Ofende a Constituição a exigência de prévio requerimento administrativo nas ações de exibição de documento. Com esse fundamento, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeira instância que, ao analisar ação movida por um cliente contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para ter acesso aos extratos de sua conta poupança relativos aos anos de 1989 e 1990, julgou extinto o processo sem resolução de mérito. Na apelação, o correntista da instituição bancária alegou que possui direito à prestação jurisdicional ora requerida, diante da garantia da inafastabilidade…
Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por extravio de bagagens
15 de dezembro de 2014 15 de dezembro de 2014 Claudia Neves	Código de Defesa do Consumidor, empresa aérea, extravio de bagagem, Passageiros, TJSP0 comment
Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização a três passageiros de uma mesma família por falha na prestação de serviço. A decisão é da 37ª Câmara de Direto Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e confirmou sentença da Comarca da Capital que determinou à empresa indenizar os autores em R$ 15 mil, por danos morais. Eles relataram nos autos que adquiriram bilhetes com embarque em São Paulo e destino final em Buenos Aires. Na viagem de retorno, seus pertences foram perdidos, o que causou inúmeros transtornos. “Como…
Seguradora é condenada a indenizar cliente com transtorno psíquico
5 de dezembro de 2014 5 de dezembro de 2014 Jorge Alberto Neves	Código de Defesa do Consumidor, Convenção Coletiva de Trabalho, Indenização, INSS, Itau Seguros, Seguradora, TJMG, Transtorno Psiquico0 comment
O Itaú Seguros foi condenado a pagar indenização securitária no valor de R$ 62 mil a um cliente que apresentou quadro de esquizofrenia. O segurado trabalhou como vigilante até 2010, quando se aposentou por invalidez em função da doença. A decisão da juíza Vânia Fernandes Soalheiro foi publicada em 3 de dezembro pela 16ª Vara Cível de Belo Horizonte. Na ação movida pelo ex-vigilante, foi ressaltado que o contrato com a seguradora buscou suprir um direito estabelecido por convenção coletiva de trabalho (CCT) quanto à invalidez funcional permanente. A CCT…
Processo coletivo é tema da 25ª edição de Jurisprudência em Teses
27 de novembro de 2014 27 de novembro de 2014 Jorge Alberto Neves	Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil, Jurisprudência em Teses, Processo Coletivo, STJ0 comment
Já está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 25ª edição de Jurisprudência em Teses, que trata do tema “Processo Coletivo – III”. Tomando como base diversos precedentes dos colegiados que compõem o tribunal, a Secretaria de Jurisprudência reuniu as principais teses definidas em julgamentos sobre o assunto. Uma delas estabelece que é possível a inversão do ônus da prova da ação civil pública em matéria ambiental, a partir da interpretação do artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90 combinado com o artigo 21 da Lei 7.347/85. Há…
Empresa aérea extravia enxoval de bebê e pais são indenizados
27 de novembro de 2014 27 de novembro de 2014 Jorge Alberto Neves	Código de Defesa do Consumidor, condenação, Enxoval de Bebê, extravio de bagagem, Indenização, Natal (RN), TAM Linhas Aéreas S.A., TJRN0 comment
A TAM Linhas Aéreas S.A. moveu recurso, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, contra sentença da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, que condenou a companhia ao ressarcimento material e a indenização por danos morais, que devem ser repassados a um casal que teve suas malas extraviadas, após realizarem uma escala no Rio de Janeiro, no início de 2011. As bagagens continham o enxoval para o bebê que estava próximo de nascer. Segundo os autos, o casal fez o check in de embarque para Natal…
Justiça isenta banco de indenizar cliente que caiu em golpe de e-mail
27 de novembro de 2014 26 de novembro de 2014 Jorge Alberto Neves	Banco, Código de Defesa do Consumidor, Danos Morais, Fraude Bancária, Indenização, internet, Movimentação Bancária, Pedido negado, TJMG0 comment
Um cliente do Bradesco que forneceu seus dados a terceiros pela internet e foi vítima de saques fraudulentos não vai receber indenização da instituição bancária. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sob o entendimento de que a culpa foi do próprio consumidor. Segundo os autos, o projetista L.A.A., que reside em Timóteo, Vale do Rio Doce, mantinha uma conta do Bradesco naquela cidade. Em janeiro de 2013, ele se deslocou ao Pará a fim de prestar serviços a uma empresa numa…
Cliente transexual será indenizada por humilhação em agência bancária
25 de novembro de 2014 25 de novembro de 2014 Jorge Alberto Neves	agência bancária, apelação, Banco Bradesco S.A., Código de Defesa do Consumidor, Dano Moral, Porta Giratória, Recurso Improvido, Transexual, Tratamento Humilhante, Travamento0 comment
O Banco Bradesco foi condenado a indenizar em R$ 15 mil uma cliente transexual que foi barrada na porta giratória da agência. Por causa de inúmeras tentativas frustradas de entrar, ela precisou se despir para mostrar que não portava nenhum objeto de metal. A cena causou algazarra entre as pessoas que passavam pelo local, tendo muitos filmado e repercutido em redes sociais. Para a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a situação é passível de danos morais. O relator do processo foi o desembargador…
Você Sabia? Que ao comprar um produto com defeito
23 de novembro de 2014 23 de novembro de 2014 Claudia Neves	CDC, Código de Defesa do Consumidor, produto com defeito, vício redibitório, Você Sabia0 comment
se o problema não for resolvido em até 30 dias da compra você pode exigir: I – a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso II – a restituição imediata da quantia paga III – o abatimento proporcional do preço Conforme o Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade e quantidade que torne impróprio ou inadequados o consumo, ou até mesmo lhe diminuam o valor. Sendo obrigatória a responsabilidade do…
Comissão da Câmara aprova punição para médico que obtiver vantagem ao indicar tratamento
20 de novembro de 2014 20 de novembro de 2014 Jorge Alberto Neves	Câmara dos Deputados, Código de Defesa do Consumidor, Conduta Antiética, Projeto de Lei, Punição, Tratamento Médico, Vantagem Indevida0 comment
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (12), projeto que pune o profissional da área de saúde que obtiver vantagem ao encaminhar paciente para procedimentos e ao comercializar ou indicar medicamentos, órteses, próteses ou implantes. A pena prevista para o crime é de detenção de três meses a um ano e multa. A medida está prevista no Projeto de Lei 3650/12, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), que recebeu parecer favorável do deputado João Ananias (PCdoB-CE), com emenda. A emenda deixa claro que o profissional só será…
Justiça condena Telesp Celular por estabelecer cláusula de crédito mínimo para utilização de roaming nacional
19 de novembro de 2014 19 de novembro de 2014 Jorge Alberto Neves	ação civil pública, Código de Defesa do Consumidor, Danos Morais Coletivos, Jurisprudência do STJ, MPF, Roaming Nacional, Telesp Celular0 comment
Imposição de condições desvantajosas ao usuário de plano pré-pago de telefonia celular, em ofensa aos direitos básicos e à dignidade do consumidor, importa ofensa à moral coletiva. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) responsabilizou a Telesp Celular por danos morais coletivos e condenou a empresa no valor de R$ 500 mil por estabelecer cláusulas contratuais que impuseram aos usuários de serviço pré-pago de telefonia móvel a utilização de créditos mínimos de R$ 100 para utilização de serviço de roaming nacional. O acordão…
18 de novembro de 2014 18 de novembro de 2014 Jorge Alberto Neves	Cheque Extraviado, Código de Defesa do Consumidor, Indenização, Negativação, Notificação Prévia, Recurso Repetitivo, serasa, STJ, TJDFT0 comment
Os órgãos de proteção ao crédito não violam direito dos consumidores quando incluem em seu banco de dados elementos constantes nos registros do cartório de protesto, mesmo sem prévia notificação. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial representativo de controvérsia repetitiva de autoria da Serasa S/A. Para o colegiado, os órgãos de proteção ao crédito exercem atividade lícita e relevante ao divulgar informação que goza de fé e domínio públicos. Portanto, não é o caso de incidência do artigo 43,…
STJ decide que scoring de crédito é legal, mas informação sensível, excessiva ou incorreta gera dano moral
13 de novembro de 2014 13 de novembro de 2014 Jorge Alberto Neves	Código de Defesa do Consumidor, Dano Moral, Lei do Cadastro Positivo, Scoring de Crédito, serasa, SPC, STJ0 comment
O sistema scoring – pontuação usada por empresas para decidir sobre a concessão de crédito a clientes – foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como um método legal de avaliação de risco, desde que tratado com transparência e boa-fé na relação com os consumidores. Seguindo o voto do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a Segunda Seção definiu que a simples existência de nota desfavorável ao consumidor não dá margem a indenização por dano moral. No entanto, havendo utilização de informações sensíveis e excessivas, ou no caso de comprovada recusa indevida…
Questionada, no STF, lei do RJ que proíbe inclusão em cadastro de devedores
11 de novembro de 2014 11 de novembro de 2014 Jorge Alberto Neves	ABEGÁS, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Código de Defesa do Consumidor, Lei Estadual (RJ) 3762/2002, Livre Concorrência, Princípio da Igualdade, Princípio da Proporcionalidade, Rito Abreviado, STF0 comment
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5174, com pedido de liminar, para questionar a Lei estadual 3.762/2002, do Rio de Janeiro, que proíbe a inscrição do nome de usuários de serviços públicos em cadastro de devedores. A referida norma, em seu artigo 1º, determina que as empresas prestadoras de serviços públicos não poderão inscrever usuários inadimplentes em qualquer tipo de cadastro de devedores. Em caso de violação à regra, o artigo 2º prevê que…
STJ decide nesta quarta (12) se scoring de crédito viola direito do consumidor
11 de novembro de 2014 11 de novembro de 2014 Jorge Alberto Neves	Art. 543 do CPC, CNC, Código de Defesa do Consumidor, Febraban, MP, OAB, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Scoring de Crédito, STJ0 comment
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levará a julgamento, nesta quarta-feira (12), dois recursos especiais que discutem o sistema scoring – a pontuação usada por empresas para decidir se darão ou não crédito a consumidores. Os recursos foram afetados como repetitivos, de acordo com o artigo 543-C do Código de Processo Civil. Há cerca de 200 mil processos sobre o mesmo tema aguardando a decisão do STJ. A prática de scoring é comum no mercado de crédito. Trata-se de uma nota atribuída aos consumidores por empresas…