Source: https://www.direitonet.com.br/guias-de-estudo/exibir/385/Apropriacao-indebita
Timestamp: 2019-01-20 11:24:17+00:00
Document Index: 126788486

Matched Legal Cases: ['artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 168', 'artigo 169', 'artigo 169', 'artigo 170']

Apropriação indébita - Guia de Estudo - DireitoNet
Bem jurídico tutelado, suspensão condicional do processo, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, majorantes da pena, ação penal e princípio da especialidade, dos crimes dispostos nos artigo 168 a 170 do Código Penal.
Direito Administrativo | 12/mar/2018
A apropriação significa tomar para si, invertendo o ânimo da posse, passando o agente a atuar como se dono fosse, em nome próprio. O Código Penal regula a apropriação indébita (artigo 168), a apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A), a apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (artigo 169), a apropriação de tesouro e de coisa achada (artigo 169, parágrafo único, inciso I e II) e apropriação indébita privilegiada (artigo 170). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá um patamar geral sobre o tema, estudando quais as condutas reguladas pelos tipos penais descritos, quem pode cometê-los e quais suas vítimas, como são consumados, se a tentativa é possível, como se dá a ação penal, dentre outras peculiaridades. inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Dicionário Apropriação indébita previdenciária
Resumo Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
Resumo Apropriação indébita
Petição Resposta escrita - Apropriação indébita previdenciária
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Teste Apropriação indébita
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Apropriação indébita, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.