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Timestamp: 2019-05-25 07:08:47+00:00
Document Index: 64719143

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 133', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 37', 'artigo 4', 'artigo 55', 'artigo 209', 'artigo 4', 'artigo 209', 'Artigo 209', 'artigo 1']

DOSP 24/04/2019 - Pg. 4 - Executivo - caderno 2 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 4 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2019
PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO
Portarias do Delegado Diretor, de 23-4-2019
Designando, nos termos do artigo 14, inciso XVI, alínea C do Decreto 59.396, de 06/08/13, o policial abaixo: WALCIR VIEIRA DE SOUZA, RG. 11.386.407, Investigador de Polícia de 1ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo no Grupo de Operações Especiais - GOE - DENARC, a partir de 17-04-2019. (Portaria 100/2019).
Deferindo conversão em pecúnia de 30 dias de licença--prêmio, restando 60 dias para gozo oportuno, conforme artigo 4º, I do Decreto 52.031/2007, a autoridade abaixo: DR. GIOVANNI SESTI MOSCHINI, RG. 14.455.533, Delegado de Polícia de 1ª Classe, lotado na DGP, classificado no DENARC, referente ao bloco de 29-09-2013 a 27-09-2018.
Apostila da Delegada Assistente, de 23-4-2019
Declarando, em cumprimento da Obrigação de Fazer proferida no:
Processo 0008566-12.2019.8.26.0053 da 16ª Vara da Fazenda Pública em nome de ALEXANDRE SCHNEIDER e outros, que DANIEL DE RESENDE BALDI, RG. 20.791.039, INVESTIGADOR DE POLÍCIA faz jus ao recálculo dos adicionais quinquenais, incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos/ proventos, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, observada a prescrição quinquenal.
Processo 1049096-80.2015.8.26.0053 da 8ª Vara da Fazenda Pública em nome de JULIO CESAR ACOSTA NAVARRO e outros, que APARECIDO SANTOS RISSI, RG. 14.924.456, AGENTE POLICIAL faz jus ao recálculo da sexta-parte dos vencimentos, de forma a incidir sobre os vencimentos integrais, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, partir de 05/10/89, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data.
em decorrencia da aposentadoria conforme D.O. de 04/04/18 a presente APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos:
Processo 1018260-56.2017.8.26.0053 da 16ª Vara da Fazenda Pública em nome de ELIANA BRAZ BATISTA e outros, que LUIZ FERNADO DA SILVA ANDRADE, RG. 10.507.561, INVESTIGADOR DE POLÍCIA faz jus ao recálculo dos adicionais quinquenais, incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos/ proventos, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, partir de 05/10/89, observada a prescrição quinquenal, se posterior a essa data, bem como o recalculo dessa vantagem sobre todas as parcelas pagas, respeitada a prescrição quinquenal. Deverão ser incluídas as seguintes vantagens: Gratificação de Representação não incorporadas, ALE e Adicional de Insalubridade.
Processo 0003344-63.2019.8.26.0053 da 13ª Vara da Fazenda Pública em nome de AURELIO CATANEO JUNIOR e outros, que os autores abaixo fazem juz ao recalculo dos quinquênios de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos/proventos, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, partir de 05/10/89, observada a prescrição quinquenal. Deverão ser observadas as conclusões do Grupo Técnico instituído pela Resolução CC-138, de 07-11-2012, da Casa Civil, quanto às vantagens que deverão (ou não) integrar a base de calculo da sexta-parte. Deverão ser inclusos as seguintes vantagens ALE, Adicional de Insalubridade:
-KLEBER RICARDO AUGUSTO DE JESUS DA SILVA, RG. 27.848.496, AGENTE POLICIAL.
-LUIZ FELIPE DE HOLLANDA SPROVIERI, RG. 25.755.146, AGENTE POLICIAL.
-MARCEL NOGUEIRA PAIVA, RG. 21.275.729, AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL.
-ROBERTO SHIGEO OZAKI, RG. 15.342.913, INVESTIGADOR DE POLÍCIA.
o Processo 1056987-21.2016.8.26.0053 da 6ª Vara da Fazenda Pública em nome de EDGARD ROBERTO e outros, que JOSE ANTONIO DE ABREU, RG. 12.987.025, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, faz jus ao recálculo da sexta-parte dos vencimentos, na forma do artigo 129 da Constituição Estadual, partir de 05/10/89, ou a partir da data em que completou vinte (20) anos de efetivo serviço público, se posterior a essa data bem como o recalculo dessa vantagem apenas o piso salarial (Reajuste Complementar) a Gratificação Executiva e a Gratificação Especial de Atividade Hospitalar. Deverão ser observadas as conclusões do Grupo Técnico instituído pela Resolução CC-138, de 7-11-2012, da Casa Civil, quanto as vantagens que deverão (ou não) integrar a base de cálculo dos quinquênios e da sexta-parte.
Processo 0005702-98.2019.8.26.0053 da 7ª Vara da Fazenda Pública em nome de RAILDA CONSTANTINO SIMÕES e outros, que PEDRO PAULO LEONEL, RG. 16.262.016, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, faz jus ao recálculo da sexta--parte e dos adicionais quinquenais, recalculo da sexta-parte dos vencimentos e dos adicionais quinquenais, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, partir de 05/10/89, observada a prescrição quinquenal e da sexta-parte. Deverão ser observadas as conclusões do Grupo Técnico instituído pela Resolução CC-138, de 7-11-2012, da Casa Civil, quanto as vantagens que deverão (ou não) integrar a base de cálculo dos quinquênios e da sexta-parte. Deverão ser incluídas as seguintes vantagens, artigo 133.
Processo 0113866-46.2008.8.26.0053 da 10ª Vara da Fazenda Pública em nome de GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA e outros, que JOSE CARLOS CORREA, RG. 7.234.704, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, faz jus ao recálculo dos adicionais quinquenais e da sexta-parte de forma a incidir sobre os vencimentos integrais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, partir de 05/10/89, ou a partir da data em que completou o tempo aquisitivo se posterior a essa data. Deverão ser observadas as conclusões do Grupo Técnico instituído pela Resolução CC-138, de 7-11-2012, da Casa Civil, quanto as vantagens que deverão (ou não) integrar a base de cálculo dos quinquênios e da sexta-parte.
Processo 1045679-22.2015.8.26.0053 da 2ª Vara da Fazenda Pública em nome de ELAINE CRISTINA PEREIRA PEGAS e outros, que GUMERCINDO DE ANDRADE FIGUEIRA, RG.13.476.575, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, faz jus ao recálculo dos adicionais quinquenais de forma a incidir sobre os vencimentos integrais, e a inclusão do RETP e ALE - adicional de local de exercício, salvo sobre parcelas eventuais nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo se posterior a essa data.
Processo 1000258-53.2019.8.26.0053 da Vara da Fazenda Pública em nome de LUCIMARA CRISTINA CANDIDO LIMA e outros, que LUCIMARA CRISTINA CANDIDO LIMA, RG. 40.834.632, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, faz jus ao recálculo do recebimento de adicional de insalubridade desde a data da posse e ao pagamento retroativo de acordo com a Lei 8.880/1994, ate o plano de reestruturação de carreiras, observada a prescrição legal.
Processo 1045007-09.2018.8.26.0053 da Vara da Fazenda Pública em nome de FABIO BARIZON PEREIRA e outros, que FABIO BARIZON PEREIRA, RG. 34.076.853, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, faz jus ao recálculo do recebimento de adicional de insalubridade desde a data da posse e ao pagamento retroativo de acordo com a Lei 8.880/1994, ate o plano de reestruturação de carreiras, observada a prescrição legal.
Nos termos dos Arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68 a: JOSÉ JORGE MARIANO DA SILVA, RG. 8.199.308, Auxiliar de Serviços Gerais, efetivo, 45 dias restantes de licença-prêmio, para gozo imediato, referente ao bloco de 17.07.91 a 14.07.96. Início em 16.04.19. Término em 30.05.19. Nada perde. (Proc. DGP. 11309/08 - PULP).
3ª Delegacia Seccional de Polícia - Oeste
Portaria do Delegado Seccional, de 23-4-2019
Concedendo, nos termos da LC. 731/93, mais um Adicional por Tempo de Serviço aos funcionários abaixo identificados:
PAULO HENRIQUE COSTA PEREIRA - RG.13.895.549 - ESCRIVÃO DE POLÍCIA 2ª CLASSE- QUANT. 05 qq. a partir de 21.11.17.
ANDERSON EVANDRO URBANO DE SOUZA - RG.24.329.309 - INVESTIGADOR DE POLÍCIA 3ª CLASSE - QUANT. 01 qq. a partir de 21.11.17. data em que assumiu o cargo acima em virtude da inclusão de 5090 dias de serviços prestados junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, restando para o próximo 3265 dias.
ANDERSON EVANDRO URBANO DE SOUZA - RG.24.329.309 -INVESTIGADOR DE POLÍCIA 3ª CLASSE - QUANT. 02 qq. a partir de 21.11.17. data em que assumiu o cargo acima, em virtude da inclusão de 3265 dias restantes de serviços prestados junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, restando para o próximo 1440 dias.
ANDERSON EVANDRO URBANO DE SOUZA - RG.24.329.309 - INVESTIGADOR DE POLÍCIA 3ª CLASSE - QUANT.03 qq. a partir de 11.12.18. Em virtude da inclusão de 1440 dias restantes de serviços prestados junto a Policia Militar do Estado de São Paulo.
Despacho do Delegado Seccional, de 23-4-2019
Deferindo, nos termos do art. 4º do Decreto 52.031/2007, 30 dias de licença-prêmio em pecúnia a:
DR.DOUGLAS AUGUSTO RANDMER DA SILVEIRA -RG.3.987.555, DELEGADO DE POLÍCIA 1ª CLASSE - lotado na DGP, classificada no DECAP, em exercício no 89º DP/3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, REFERENTE AO BLOCO DE
29.09.13 a 27.09.18;
DR.RUBENS EDUARDO BARAZAL TEIXEIRA - RG.11.272.170, DELEGADO DE POLÍCIA 1ª CLASSE - lotado na DGP, classificada no DECAP, em exercício no 23º DP/3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, REFERENTE AO BLOCO DE 29.09.13 a 27.09.18;
JOEL SIQUEIRA DOS SANTOS - RG.16.241.877, ESCRIVÃO DE POLÍCIA 1ª CLASSE - lotado na DGP, classificada no DECAP, em exercício no 15º DP/3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, REFERENTE AO BLOCO DE 19.02.12 a 17.02.17;
SIMONE BARROS SILVA CEBAN - RG.17.504.356, ESCRIVÃO DE POLÍCIA CLASSE ESPECIAL - lotado na DGP, classificada no DECAP, em exercício na SEDE/3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, REFERENTE AO BLOCO DE 29.09.13 a 27.09.18;
ADRIANO TADEU LESCOVA - RG.21.232.613, INVESTIGADOR DE POLÍCIA 2ª CLASSE - lotado na DGP, classificada no DECAP, em exercício no 15º DP/3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, REFERENTE AO BLOCO DE 06.03.07 A 03.03.12;
GESSY ARAUJO VINA - RG.13.521.909, INVESTIGADOR DE POLÍCIA 2ª CLASSE - lotado na DGP, classificada no DECAP, em exercício no 23º DP/3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, REFERENTE AO BLOCO DE 22.01.14 A 20.01.19;
ISRAEL CANDIDO DA SILVA – RG.10.290.950, INVESTIGADOR DE POLÍCIA 1ª CLASSE - lotado na DGP, classificada no DECAP, em exercício na CECP/3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, REFERENTE AO BLOCO DE 14.03.13 a 12.03.18;
LETICIA GOLINELLI - RG.11.220.179, INVESTIGADOR DE POLÍCIA CLASSE ESPECIAL - lotado na DGP, classificada no DECAP, em exercício no 34ºDP/3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, REFERENTE AO BLOCO DE 29.09.13 a 27.09.18;
LUIS CESAR GUARNIERI - RG.11.916.254, INVESTIGADOR DE POLÍCIA 1ª CLASSE - lotado na DGP, classificada no DECAP, em exercício no 46º DP/3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, REFERENTE AO BLOCO DE 02.11.12 A 31.10.17;
MARCELO SILVA LIGER - RG.28.932.209, INVESTIGADOR DE POLÍCIA 1ª CLASSE - lotado na DGP, classificada no DECAP, em exercício no 33º DP/3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, REFERENTE AO BLOCO DE 09.08.08 A 07.08.13;
MARCIO DIGIORGIO - RG.10.786.279, INVESTIGADOR DE POLÍCIA 1ª CLASSE - lotado na DGP, classificada no DECAP, em exercício no 37º DP/3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, REFERENTE AO BLOCO DE 08.08.13 A 06.08.18;
CARLOS ALBERTO DE CAMARGO - RG.14.000.805, AGENTE POLICIAL 1ª CLASSE - lotado na DGP, classificada no DECAP, em exercício no 75º DP/3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, REFERENTE AO BLOCO DE 29.09.13 A 27.09.18;
TULIO MILICI - RG.12.198.630, AGENTE POLICIAL 3ª CLASSE - lotado na DGP, classificada no DECAP, em exercício no 89º DP/3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, REFERENTE AO BLOCO DE 15.09.11 A 05.10.14 E DE 26.06.15 A 03.06.17.
4ª Delegacia Seccional de Polícia - Norte
Portarias do Delegado Seccional, de 23-4-2019
Concedendo Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o art. 3º, II, da LC 731/93, a:
Silvio Garcia - RG. 28.565.492, Escrivão de Policia, 2ª Classe, Padrão II, a partir de 02.04.19. tot. 04 qqs.
Marcia Abbud - RG. 8.344.567, Carcereiro, 4ª Classe, Padrão IV, a partir de 05.04.04. tot. 01 qq. Esta Portaria prevalece sobre a publicação D.O. 21.05.04.
Marcia Abbud - RG. 8.344.567, Carcereiro, 3ª Classe, Padrão I, a partir de 04.04.09. tot. 02 qqs. Esta Portaria prevalece sobre a publicação D.O. 08.07.09.
Marcia Abbud - RG. 8.344.567, Carcereiro, 3ª Classe, Padrão I, a partir de 03.04.14. tot. 03 qqs. Esta Portaria prevalece sobre a publicação D.O. 17.04.14.
Marcia Abbud - RG. 8.344.567, Carcereiro, 2ª Classe, Padrão II, a partir de 02.04.19. tot. 04 qqs.
Elisabete Maria Perucci - RG. 12.625.983, 4ª Classe, Padrão IV, a partir de 15.04.04. tot. 01 qq. Esta Portaria Prevalece sobre a publicação D.O. 08.05.04.
Elisabete Maria Perucci - RG. 12.625.983, 3ª Classe, Padrão I, a partir de 15.04.09. tot. 02 qqs. Esta Portaria Prevalece sobre a publicação D.O. 22.09.09.
Elisabete Maria Perucci - RG. 12.625.983, 3ª Classe, Padrão I, a partir de 14.04.14. tot. 03 qqs. Esta Portaria prevalece sobre a publicação D.O. 27.08.14.
Elisabete Maria Perucci - RG. 12.625.983, 2ª Classe, Padrão II, a partir de 13.04.19. tot. 04 qqs.
Patricia Rodrigues - RG. 25.874.986, 4ª Classe, Padrão II, a partir de 05.04.04. tot. 01 qq. Esta Portaria prevalece sobre a publicação D.O. 10.06.04.
Patricia Rodrigues - RG. 25.874.986, 3ª Classe, Padrão I, a partir de 04.04.09. tot. 02 qqs. Esta Portaria prevalece sobre a publicação D.O. 27.05.09.
Patricia Rodrigues - RG. 25.874.986, 3ª Classe, Padrão I, a partir de 03.04.14. tot. 03 qqs. Esta Portaria prevalece sobre a publicação D.O. 25.04.14.
Patricia Rodrigues - RG. 25.874.986, 2ª Classe, Padrão II, a partir de 02.04.19. tot. 04 qqs.
Maria Helena do Nascimento Reis - RG. 11.758.975, 4ª Classe, Padrão II, a partir de 05.04.04. tot. 01 qq. Esta Portaria prevalece sobre a publicação D.O. 10.06.04.
Maria Helena do Nascimento Reis - RG. 11.758.975, 3ª Classe, Padrão I, a partir de 04.04.09. tot. 02 qqs.Esta Portaria prevalece sobre a publicação D.O. 27.05.09.
Maria Helena do Nascimento Reis - RG. 11.758.975, 3ª Classe, Padrão I, a partir de 03.04.14. tot. 03 qqs.Esta Portaria prevalece sobre a publicação D.O. 17.04.14.
Maria Helena do Nascimento Reis - RG. 11.758.975, 2ª Classe, Padrão II, a partir de 02.04.19. tot. 04 qqs.
Declarando competir, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, mais a sexta-parte dos respectivos vencimentos, com fundamento no artigo 129, da Constituição Estadual, a:
Silvio Garcia - RG. 28.565.492, Escrivão de Policia, 2ª Classe, Padrão II, a partir de 02.04.19.
Marcia Abbud - RG. 8.344.567, Carcereiro, 2ª Classe, Padrão II, a partir de 02.04.19.
Elisabete Maria Perucci - RG. 12.625.983, 2ª Classe, Padrão II, a partir de 13.04.19.
Patricia Rodrigues - RG. 25.874.986, 2ª Classe, Padrão II, a partir de 02.04.19.
Maria Helena do Nascimento Reis - RG. 11.758.975, 2ª Classe, Padrão II, a partir de 02.04.19.
Portaria do Delegado Diretor, de 23-4-2019
Designando, para sede de exercício, nos termos do artigo 31 do Decreto 52.833/08, artigo 31 e inciso I do artigo 37, da Lei Complementar número 207/79, alterada pela Lei Complementar 922/02 e c/c a Portaria DGP 02/2015:
ISMAEL ROGERIO LEME – RG. 19.661.874, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, padrão II, efetivo, a Delegacia de Polícia de Investigações sobre Infrações Contra o Meio Ambiente – DICMA de Mogi das Cruzes, da Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, cessando seu exercício junto a Delegacia de Polícia do Município de Itaquaquecetuba, dessa Delegacia Seccional de Polícia.(Port. 232/19).
GLAUCIA MARIA DA SILVA – RG. 23.506.907, Escrivã de Polícia de 2ª Classe, padrão II, efetivo, a Delegacia de Polícia do Município de Vargem Grande Paulista, da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, cessando seu exercício junto a Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Carapicuíba, dessa Delegacia Seccional de Polícia.(Port. 233/19).
VALTER JOÃO SONCINI – RG. 16.348.891, Investigador de Polícia de 1ª Classe, padrão III, efetivo, a Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo, cessando seu exercício junto a Delegacia de Polícia do Município de São Caetano do Sul, dessa Delegacia Seccional de Polícia.(Port. 234/19).
Despacho do Delegado Diretor, de 23-4-2019
Deferindo 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4º, II do Decreto 52.031/2007, ao servidor abaixo:
MARCELO ALVES NUNES - RG 23.326.640, Delegado de Polícia de 2ª Classe – Padrão II, SQC-III, referente ao período de 25-05-1998 a 30-12-1998 e de 28-01-2014 a 20-06-2018. (Proc. DGP. 7207/2010-PULP).
PAULO JOSÉ ZANATTA - RG 22.651.180, Investigador de Polícia de 1ª Classe – Padrão III, SQC-III, referente ao período de 14-07-2007 a 11-07-2012. (Proc. DGP. 997/2018-PULP).
EDSON DOMINGOS DOS SANTOS - RG. 22.137.937, Carcereiro de 1ª Classe, entrou em gozo de 30 dias de licença-prêmio em 22-04-2019, referente ao bloco de 04-08-2009 a 02-08-2014. Nada Perde. Processo DGP 4497/10-PULP.
Concedendo, nos termos do art. 3º, II da LC 731/93, mais um Adicional por Tempo de Serviço ao servidor: EDGAR ROMEIRO RUBIO, RG. 43.615.240, Auxiliar de Papiloscopista Policial em 2ª Classe, padrão II, 01 qqs. em 10-04-2019. (Proc. DGP-04301/2014-Puct)
Concedendo, nos termos do artigo 55 da LC 1080/08 de 18-12-2008,30 dias de licença-prêmio em Pecúnia a Servidora abaixo: SILVANA OLIVEIRA SANTOS, RG. 21.418.623, Oficial Administrativo - Referencia 1 - Grau A, referente ao bloco 05-12-2013 a 03-12-2018, restando 60 dias para gozo oportuno. (Certidão 060/2018)
Averbando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 1026/68 c/c LC 1048/08, noventa dias de licença-prêmio ao servidor: EDGAR ROMEIRO RUBIO, RG. 43.615.240, Auxiliar de Papiloscopista Policial em 2ª Classe, padrão II, referente ao período de 11-04-2014 a 09-04-2019. (Proc. DGP-04301/2014-Puct)
Portaria do Delegado, de 23-4-2019
Concedendo, nos termos da LC. 731/93, mais um adicional por tempo de serviço ao servidor abaixo relacionado: JOSUE DE SOUZA, RG. 11.766.597, Escrivão de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, a partir de 15/01/19.
Averbando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio ao servidor abaixo: MARCIA REGINA SANTOS DA SILVA, RG. 25.592.615, Agente de Telecomunicações Policial, 2ª Classe, Padrão II, referente ao período de 10/07/13 a 08/07/18 (Proc. DGP. 15943/94-PUCT).
Delegacia Seccional de Polícia de Santo
Portaria do Delegado Seccional, de 22-4-2019
Designando o Doutor JOSÉ GERALDO SANTOS DE LIMA RG. 12.547.724, Delegado de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, para sem prejuízo de suas funções como Titular do 4º Distrito Policial do Município de Mauá para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia de Polícia Sede do referido Município, durante o afastamento do Doutor PAULO ALBERTO MENDES PEREIRA, RG. 21.164.577, Delegado de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, que está frequentando o Curso Superior de Polícia Integrado junto a Academia de Polícia, no período de 15/04 a 16-12-2019 (Port. 065/2019).
Deferindo, nos termos do art. 4º do Decreto 52.031/07, a conversão de 30 (trinta) dias de licença-prêmio em pecúnia a: ADEMIR CESAR FORTUNATO, RG. 15.116.785, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, restando 60 (sessenta) dias para gozo oportuno, referente ao período de 29-09-2013 a 27-09-2018.
Delegacia Seccional de Polícia de São
Designando, nos termos do Decreto 52.833/2008:
FABIANA SOARES DA COSTA, RG 18.200.200, – Auxiliar de Papiloscopista Policial - 2ª Classe - Padrão II, junto à D. D. M. de São Bernardo do Campo, cessando os efeitos legais da Portaria que o (a) designou junto à Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo. (Portaria SeccSBC 118-23/04/2019)
CAMILA BERBEL DE OLIVEIRA GODOY, RG 30.061.274, – Agente Técnica de Assistência à Saúde - Ref. 001 - Grau A, junto à Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo, cessando os efeitos legais da Portaria que o (a) designou junto à D. D. M. de São Bernardo do Campo. (Portaria SeccSBC 119-23/04/2019)
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ
Deferindo, nos termos do art. 209 e 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1048/2008, licença-prêmio a: DORIVAL BARBOSA DE MELLO JÚNIOR, RG. 12.274.608-9, Investigador de Polícia de 1ª Classe, padrão III, 15 dias de licença--prêmio - 2ª parcela, para gozo imediato, referente ao bloco de 29-12-2008 a 27-12-2013 (Proc. DGP. 01125/2011 - PULP).
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS
Delegacia Seccional de Polícia de Mogi
Designando, nos termos da Resolução SSP. 171/86, com redação alterada pela Resolução SSP. 87/87:
ELCIO DE OLIVEIRA HORTA, Rg.18.621.364, Investigador de polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, da Delegacia de polícia de defesa da mulher do município de Itapira, para a Delegacia de polícia do 1º Distrito policial do município de Itapira, sem ônus para o Estado, a partir de 11-04-2019 (Port. 009/2019);
LÍGIA PETRI GERALDINO PULINI, Rg. 33.305.484-2, Investigador de polícia de 3ª Classe, Padrão I, em estágio probatório, da Delegacia de polícia do município de Itapira para a Delegacia de polícia de defesa da mulher do município de Itapira, sem ônus para o Estado, a partir de 11-04-2019 (Port. 010/2019);
NEWTON DA COSTA PERIQUITO, Rg. 2796863, Investigador de polícia de 3ª Classe, Padrão I, em estágio probatório, da Delegacia de polícia do município de Itapira para a Delegacia de polícia de defesa da mulher do município de Itapira, sem ônus para o Estado, a partir de 11-04-2019 (Port. 011/2019);
CARLOS ALBERTO VERDELI, Rg. 24.866.783-X, Investigador de polícia de 3ª Classe, Padrão I, em estágio probatório, da Delegacia de polícia do município de Itapira para a Delegacia de polícia do 2º Distrito policial de Itapira, sem ônus para o Estado, a partir de 11-04-2019 (Port. 012/2019).
Despachos do Delegado Seccional, de 23-4-2019
Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação dada pela LC. 1.048/08, 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio, em nome de Leandro Jeremias Guarizzo, Rg.40.829.344, referente ao período de 20-07-2011 a 17-07-2016 – junto à Secretaria da Fazenda – Processo único de contagem de tempo PUCT – 5544/2017;
Deferindo, nos termos do artigo 4º do Decreto 58.542/12, 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em pecúnia a: JOÃO CLÁUDIO LAZARI BUBULA, Rg. 15.851.222-7 – SSP/SP Investigador de polícia de classe especial, Padrão IV, efetivo, referente ao período de 04-10-2010 a 02-10-2015, restando 60 (sessenta) dias para gozo oportuno.
Deferindo, com fundamento nos Decretos 52.031/2007 e 52.121/2007, 30 dias de Licença-prêmio em pecúnia ao funcionário: LUIZ CARLOS BARBOSA LIMA, RG. 12.728.466, Agente de Telecomunicações Policial, 2ª Classe, Padrão II, referente ao q.q. de 11.4.2014 a 9.4.2019, restando 60 dias para gozo oportuno.
Averbando, nos termos do artigo 209, da Lei 10.261/68, 90 dias de Licença -Prêmio, referente ao quinquênio mencionado, no processo abaixo, ao funcionário: DEVAIR LUIZ DA SILVA, RG. 21.352.462-4, Carcereiro, 2ª classe, padrão II, do SQC III, de 8.2.2014 a 6.2.2019 (Processo DGP 1.916/1999 - PUCT)
Deferindo licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, ao funcionário: RUBENS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, RG. 11.637.953, Carcereiro, 1ª classe, padrão III, 3º período de 45 dias restantes para gozo imediato, ref. ao q.q. de 8.1.2003 a 6.1.2008.
Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209 da Lei 10.261/68 ao interessado: DR. CLAUDIO SALLES JUNIOR, RG. 17.730.945, Delegado de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, do SQC-III do QSSP, referente ao período de 10-03-2014 a 08-03-2019. (Proc. DGP-008001/92-PUCT).
Retificação do D.O. de 24-8-2010
No despacho de deferimento de licença-prêmio em pecúnia em nome do Dr. LEONARDO ISPER NASSIF BARBIN, RG. 23.981.531, Delegado de Policia, 2ª Classe, Padrão II, onde se lê: 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, referente ao período de 03-04-2005 a 01-04-2010, leia-se: 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, referente ao período de 25-05-2003 a 22-05-2008
Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos Setor de Pessoal
Despacho do Delegado Seccional Respondendo pelo Expediente, de 23-4-2019
Deferindo, nos termos do art. 209 da Lei 10.261/68, a licença-prêmio de:
ANTONIO MARCOS FALVO, RG. 17.728.361, Escrivão de Polícia, Classe especial, padrão IV, 15 dias para gozo imediato, 3ª parcela, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. q.q. 11.01.12 a 08.01.17. (1187/08).
EDSON ANDRÉ DE FRANCISCHI, RG. 22.111.902, Investigador de Polícia, 2ª Classe, padrão II, 30 dias para gozo imediato, última parcela, ref. q.q. 02.01.10 a 31.12.14. (3689/10).
JOSÉ GOBETTI JUNIOR, RG. 14. 972.256, Investigador de Polícia, Classe especial, padrão IV, 15 dias para gozo imediato, 2ª parcela, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. q.q. 02.10.03 a 30.09.08. (4807/11).
ALBERTO LUIS MARTINS, RG. 19.434.171, Investigador de Polícia, 1ª Classe, padrão III, 15 dias de licença-prêmio a partir de 08-04-2019, 3ª parcela, ref. q.q. 19.04.06 a 17.04.11. Nada perde. (878/09).
JOSÉ DO PRADO RICARTE, RG. 8.800.364, Escrivão de Polícia, 1ª Classe, padrão III, 30 dias de licença-prêmio a partir de 08-04-2019, última parcela, ref. q.q. 08.11.11 a 05.11.16. Nada perde. (2189/13).--
MARIA APARECIDA DOS SANTOS, RG. 17.037.423, Carcereiro, 2ª Classe, padrão II, 15 dias de licença-prêmio a partir de 08-04-2019, 3ª parcela, ref. q.q. 07.11.06 a 05.11.11. Nada perde. (8056/14).
ROBERTO CARLOS VERISSIMO GONÇALVES, RG. 14.721.199, Agente de Telecomunicações Policial, 1ª Classe, padrão III, 15 dias de licença-prêmio a partir de 16-04-2019, 2ª parcela, ref. q.q. 26.03.10 a 24.03.15. Nada perde. (4530/10).
Apostila do Delegado Seccional, de 22-4-2019
Declarando, nos termos do artigo 1º da LC 924/2002, e à vista do despacho do Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do DAP, que o interessado abaixo faz jus à incorporação de décimos na seguinte conformidade:
DAVID JOSÉ ANCESCHI, RG. 29.550.442-0, Escrivão de Polícia, 1ª Classe, Padrão III
Cargo/Função Exercida Décimos Vigência Escrivão de Polícia Chefe 1/10 12-12-2018
O interessado completou mais 1/10 na referida função, que somado aos já existentes totalizam 10/10. (Proc. DGP 05.921/2009).
Autorizando, com fundamento nos Decretos 52.031/2007 e 52.121/2007, a conversão de 30 dias de licença-prêmio, em pecúnia, ao interessado: CARLOS ESTEVÃO DONATO VERNILLE, RG 41.622.314-x, Investigador de Polícia, 3ª classe, padrão I, efetivo, referente à 1ª parcela do qq. 15-03-2014 a 21-03-2016 e de 22-03-2016 a 13-03-2019, restando 60 dias para gozo oportuno.
ALEXANDRE DIAS DE CARVALHO, RG 20.574.501, Carcereiro de 2ª classe, padrão II, 2ª parcela, 15 dias, a partir de 18-04-2019, referente ao qq. 19-10-2008 a 17-10-2013. Nada perde. (Proc. DGP 13146/2009 - PULP);
JULIANO BORGES, RG 23.577.644, Investigador de Polícia, 2ª Classe, padrão II, 5ª parcela, 15 dias a partir de 16-04-2019, referente ao qq. de 15-07-2002 a 13-07-2007. Nada perde. (Processo DGP 06464/2011 - PULP);
CLAUDEMIR APARECIDO USTULIN, RG 19.960.675, Agente Policial, 1ª Classe, padrão III, 5ª parcela, 15 dias restantes, a partir de 13-04-2019, referente ao qq. 08-07-2009 a 06-07-2014. Nada perde. (Proc. DGP. 00450/2010 - PULP).