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Timestamp: 2018-06-22 16:51:22+00:00
Document Index: 1409727

Matched Legal Cases: ['artigo 25', 'artigo 152', 'artigo 143', 'artigo 153', 'artigo 180', 'artigo 158', 'artigo 163', 'artigo 164']

Retrato de uma violência sem rosto
Por Sónia Resende	/ Opinião / segunda, 05 fevereiro 2018 11:49
Ele ou ela é educado/a, atencioso/a, carinhoso/a, protótipo do companheiro/a perfeito/a, mas dentro de quatro paredes transforma-se?
Irrita-se com facilidade e tem acessos de raiva? Ameaça, humilha, bate, manipula? Repreende se fala? Repreende se cala? Repreende se faz e se não faz? Não respeita a sua liberdade e dignidade? Promove o seu isolamento, afastando-o/a da família e amigos? Pede desculpa e promete que nunca mais volta a acontecer?
Lamento informar, mas voltará a acontecer. Acontecerá as vezes necessárias e suficientes à satisfação dos caprichos narcisistas daquele ou daquela que agride. Tantas vezes, aliás, demasiadas vezes, termina em tragédia, em morte.
Quem ama, quem gosta, quem cuida - não agride, não humilha, não limita a liberdade, o espaço e a dignidade do outro.
Quem ama, quem gosta, quem cuida – respeita.
Vivemos na era da tecnologia, assente no primado do telemóvel e do computador, regida pelas redes sociais, com ascendente no Facebook e no Instagram.
Numa sociedade oca e balizada por princípios invertidos, aquilo que importa é a imagem, a fotografia que capta o momento, a selfie que agarra a beleza.
Tantas vezes, demasiadas vezes, esta fotografia, esta selfie, que se publica na busca de likes, encapota o retrato desta violência sem rosto que atravessa gerações, ignorando sexo, idade, classe social, orientação sexual, formação, religião ou credo.
A violência doméstica assenta em raízes culturais, sexistas, com traços narcisistas e apoiada na máxima popular – “entre marido e mulher não se mete a colher”. É precisamente nesta máxima que reside o cerne da questão. A violência doméstica é um crime público. Quer isto dizer que, o procedimento criminal não está dependente da apresentação de queixa por parte da vítima, bastando uma denúncia ou o conhecimento do crime (notícia do crime), para que o Ministério Público promova o competente processo.
Neste sentido, o procedimento criminal inicia-se com a notícia do crime e pode ter lugar através da apresentação de queixa pela própria vitima, ou da denúncia do crime por qualquer pessoa ou entidade, numa esquadra da PSP, posto da GNR, Polícia Judiciária, ou diretamente nos serviços do Ministério Público.
Assim, recai sobre nós, sobre mim, sobre si, o dever de denunciar toda e qualquer situação que consubstancie este tipo de crime.
Importa reter que, o crime de violência doméstica, autonomizado pela primeira vez pelo legislador, através da Lei n.º 59/2007, de 04 de setembro, que alterou o Código Penal, visa proteger não apenas a saúde, seja ela física, psíquica e mental, mas sobretudo, juridicamente, a integridade pessoal, prevista no artigo 25º da Constituição da República Portuguesa, ligado à defesa da dignidade da pessoa humana, em todas as suas dimensões, em que se funda o Estado Português.
Como resulta do preceito legal, o elemento objetivo do tipo de ilícito em causa consiste na prática de maus-tratos físicos ou psíquicos (artigo 152.º do Código Penal).
Neste sentido, o tipo objetivo do ilícito da violência doméstica é, pois, integrado por uma pluralidade de tipos legais, os quais disciplinam autonomamente a componente fáctica.
Assim, para o preenchimento deste tipo legal, é necessária a prática de: maus tratos físicos - integrado pelo crime de ofensa à integridade física simples (artigo 143.° do Código Penal); maus-tratos psíquicos - integrado pelos crimes de ameaça simples ou agravada (artigo 153.° e 155.° do Código penal) coação simples, difamação e injúrias, simples e qualificadas (artigo 180.°, 181.° e 184.° do Código Penal); privações da liberdade - sequestro simples (artigo 158.° do Código Penal); ofensas sexuais - coação sexual prevista no artigo 163.°, n.º 2 do Código Penal, violação (artigo 164.°, n.º 2 do Código Penal), importunação sexual, abuso sexual de menores dependentes (172.°, n°.2 e 3 do Código Penal.).
O tipo legal do crime de violência doméstica fica preenchido com a prática de um ato isolado, prescindindo-se do elemento de reiteração.
Neste sentido, importa reter que a violência doméstica pode e assume várias formas, a saber: a violência emocional, a violência social, a violência física, a violência sexual, a violência financeira e a perseguição.
Em todos os tipos, o denominador comum é a manipulação, o controle, a humilhação e a subjugação, latente numa tríade comportamental: aumento da tensão, ataque violento e lua-de-mel.
Desengane-se se acha que a violência doméstica tem apenas como público alvo as mulheres. A violência doméstica é sofrida também por homens, por crianças e por idosos.
Seja pobre ou rico, iletrado ou doutorado, homossexual ou heterossexual, ninguém está livre de se ver envolvido numa relação com estes contornos.
Contudo, cabe a cada um de nós estabelecer limites, fronteiras e barreiras, porque as pessoas só vão até onde nós permitimos, só entram até onde autorizamos.
Há que dizer basta e sair do conforto desconfortável que é viver sob o astro da violência. Não será fácil, mas com toda a certeza não é impossível. Há sempre solução.
Espero que 2018 seja o ano de todas as concretizações e de todos os basta, especialmente para aqueles que vivem em permanente desassossego.
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