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Timestamp: 2020-05-28 02:11:39+00:00
Document Index: 51948270

Matched Legal Cases: ['artigo 180', 'Artigo 20', 'artigo 29', 'artigo 29', 'Artigo 4', 'Artigo 82']

Decreto nº 60.678, de 23 de julho de 2014
Dispõe sobre a identificação de funções específicas da série de classes de Engenheiro, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, a serem retribuídas mediante gratificação “pro labore” e dá…
Decreto-lei no 8.620, de 10 de janeiro de 1946
Legislação•10/01/1946•Presidência da Republica
Dispõe sobre a regulamentação do exercício de profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida peio Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e dá outras providências.
de completar disposições, dirimir dúvidas e preencher omissões que a prática tem revelado na regulamentação do exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida pelo Decreto nº... pelas Congregações de Escolas padrão federais, sendo um, engenheiro pela Escola Nacionial de Engenharia, um, engenheiro pela a Escola de Minas e Metalurgia, e um engenheiro arquiteto ou arquiteto pela Faculdade... e Arquitetura continuará sujeito ao disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 3.347, de 12 de junho de 1941. § 8º O exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor, em todo o território nacional,...
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e Considerando o que representou o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, quanto à necessidade de completar disposições, dirimir dúvidas e preencher omissões que a prática tem revelado na regulamentação do exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida pelo Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1931; Considerando que o Decreto-lei número 3.995, de 31 de dezembro de
Artigo 20 do Decreto Lei nº 8.620 de 10 de Janeiro de 1946
Legislação•24/12/1966•Presidência da Republica
(Publicada no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 27 de dezembro de 1966) Retificação Na página 14.893, 3ª coluna, artigo 29, parágrafo 2º ONDE SE LÊ: § 2º. O presidnete do... LEIA-SE: § 2º O presidente do... Na página 14.894, 1ª coluna, art. 41, ONDE SE LÊ: ... do artifo 29, ... LEIA-SE: ... do artigo 29, ... Na 2ª coluna, art. 53, ONDE SE LÊ: ... que assegurem ou aperfeiçoem ... LEIA-SE: ... que assegurem ou aperfeiçoem ... Na página 14.895, art. 73, alínea c), 1ª coluna, ONDE SE LÊ: ... i
Artigo 4 da Lei nº 5.194 de 24 de Dezembro de 1966
Artigo 82 da Lei nº 5.194 de 24 de Dezembro de 1966
Decreto-lei nº 620, de 10 de junho de 1969
Legislação•10/06/1969•Presidência da Republica
(Publicado no Diário Oficial Seção I, de 11 de junho de 1969). Retificação Na página 4.946, 2ª coluna, Onde se lê: Art. 1º ... "Art. 24 ... "Art. 28 ... a) ... "Art. 26. Cada Conselho Regional..." Leia-se: Art. 1º... "Art. 24... Art. 28... a)... Art. 36. Cada Conselho Regional..." Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.1969
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