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Timestamp: 2020-01-22 17:05:20+00:00
Document Index: 82371617

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 5', 'Artigo 10', 'Artigo 26', 'Artigo 26', 'Artigo 26', 'artigo 62']

Lei Municipal nú 1090/1997 - Projeto: 1180/97
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 5º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 893/95, DATADA DE 03/10/95.
Lei Municipal nú 1089/1997 - Projeto: 1182/97
Declara de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PAIÇANDU, Município de Paiçandu, Estado do Paraná.
Lei Municipal nú 1088/1997 - Projeto: 1183/97
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto sobre o valor atualizado do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dos exercicios de 1.993 a 1.997.
Lei Municipal nú 1087/1997 - Projeto: 1163/97
Altera a Lei Municipal n° 650/92 datada de 03-05-92. Artigo 10: Ao Artigo 26, da Lei Municipal n° 650/92, datada de 03/05/92, fica acrescido o inciso XI e PARAGRAFO 1°, com a seguinte redação: Artigo 26 XI - Execução de Pavimentação Asfáltica. PARÁGRAFO 1°: O Alvará de aprovação será fornecido por parte da Prefeitura Municipal, após a instalação das benfeitorias exigidas no Artigo 26 da referida Lei.
Lei Municipal nú 1085/1997 - Projeto: 1178/97
Altera a Lei Municipal n° 649/92, de 10-04-92.
Lei Municipal nú 1084/1997 - Projeto: 1177/97
Altera a Lei Municipal n° 282/78, de 05/12/78( Símbolos Municipais).
Lei Municipal nú 1083/1997 - Projeto: 1176/97
Altera a redação da Tabela X, da Lei Municipal n° 525/89,datada de 26/12/89, Código Tributário.
Lei Municipal nú 1081/1997 - Projeto: 1172/97
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Decretar de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou Judicial, as datas de terras n° 13, 14, 15 e 16, da quadra n° 19, localizadas no Jardim Itaipú 1′ Parte, neste Município de Paiçandu, Estado do Paraná.
Plano Plurianual - PPA nú 1080/1997 - Projeto: 1171/97
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998 à 2001.
Lei Municipal nú 1079/1997 - Projeto: 1170/97
Acresce parágrafo ao artigo 62 da Lei nº 652/92 de 10 de junho de 1992, (Disciplina Poder de Policia Administrativa do Município de Paiçandu).