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Timestamp: 2018-06-19 23:41:26+00:00
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Aplicação da multa do art 475 j Dissertação - Ajuda
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Momento de aplicação do art 475-j outra questão a ser levantada diz respeito ao momento de aplicação da multa do art 475-j mais uma vez. Multa do art 475-j do cpc aplicação no processo do trabalho não há Óbice À aplicação, no processo do trabalho, do art 475-j do cpc, por existir. Jurisprudência sobre multa do art 475-j determinação de aplicação busca jusbrasil. A multa de 10% prevista no art 475-j do sua aplicação sujeita ao arbítrio do pretendida a partir da alteração legislativa, artigo 475. Aplicação ao caso de jurisprudência consolidada desta corte 2 a análise acerca do alegado afastamento da multa prevista no art 475-j do cpc. [por] tem por objetivo analisar, sem a pretensão de esgotar o tema, a problemática da aplicação da multa do art 475-j do cpc, no âmbito da justiça do trabalho.
A aplicação ao processo do trabalho da multa prevista no artigo 475-j, do código de processo civil, é tema dos mais debatidos na justiça do trabalho mineir. Ementa: multa art 475-j do cpc inaplicabilidade ao processo do trabalho a aplicação de parte do caput do art 475-j do cpc. Stj art 475-j do cpc depósito do valor da dívida no prazo de 15 dias juntada do comprovante após o decurso do prazo não incidência da multa de 10. A matéria é polêmica: a possibilidade de aplicação ao processo trabalhista da multa de dez por cento sobre o valor da condenação em caso de não.
Exmo sr dr juiz de direito da vara cível da comarca de uberaba/mg autos nº 00000000000000 sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-j do. Os argumentos contrários à aplicação da multa no processo do trabalho têm como fundamento precípuo a ausência de omissão na clt multa do art 475-j do. Recurso de embargos em recurso de revista acÓrdÃo publicado na vigÊncia da lei nº 11496/07 multa do artigo 475-j do cpc aplicaÇÃo subsidiÁria À execuÇÃo. Tudo sobre aplicaÇÃo da multa do art 475-j , do cÓdigo de processo civil busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e.
Multa do art 475-j do cpc – aplicação – possibilidade – correção monetária e juros de mora não previstos na sentença judicial da ação civil pública. Primeiramente, cumpre salientar que a aplicação subsidiária do artigo 475-j do cpc se enquadra perfeitamente com os princípios orientadores dos juizados especiais. Da inaplicabilidade da multa prevista no artigo 475 j do cpc no processo no trabalho publicado em: 08-06-2009 luiz claudio de almeida marinho é. Resumo: o presente artigo tem por objetivo evidenciar a inaplicabilidade da multa do art 475-j do cÃ³digo de processo civil na execuÃ§Ã£o por quantia certa.
Conquanto recomendável, -de lege ferenda-, a aplicação da multado art 475-j do cpc no processo do trabalho multa prevista no art 475-j do cÓdigo de.
Alguns estudiosos, ao analisarem as conseqüências secundárias da aplicação da multa do art 475-j que, sem sombra de dúvidas tem o condão de prevenção. Em recente precedente, o stj discutiu a polêmica aplicação da multa do artigo 475-j do cpc. Requisitos para a imposição da multa prevista no art 475-j do cpc artigo ajudou muito referente ao tema cumprimento de sentença e da aplicação da multa. Aplicabilidade do art 475-j do cpc em débitos alimentares em especial no tocante a aplicação da multa de 10%, para as execuções de débito alimentar.
A nova execução provisória: aplicação da multa do artigo 475-j no cpc atual e possível aplicação no novo cpc roberta cordeiro gama. Essa “loteria” sobre o termo inicial de contagem para a aplicação da multa do art 475-j permaneceu (por enquanto. Seria incongruente exigir a multa do art 475-j do cpc entrar segundo a jurisprudência do stj, a aplicação da multa do art 475-j apenas é possível após o.