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Timestamp: 2016-05-24 15:43:09+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 29', 'artigo 25', 'artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 24', 'artigo 25', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 7', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'artigo 34', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'artigo 34', 'artigo 34', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'artigo 38', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'artigo 9', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'artigo 65', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'artigo 8', 'artigo 20', 'Artigo 43', 'artigo 9', 'artigo 70', 'Artigo 44', 'artigo 52', 'artigo 35', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'artigo 23', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'artigo 3', 'Artigo 55', 'artigo 1', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'artigo 10', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'artigo 11', 'Artigo 61', 'artigo 11', 'artigo 11', 'Artigo 62', 'artigo 16', 'artigo 20', 'artigo 20', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'artigo 37', 'artigo 279', 'Artigo 76']

IAPMEI - Legisla��o - Legisla��o Nacional - Incentivos-Despacho 24830/2002 (2� s�rie) de 21 de Novembro de 2002
Ter�a, 24 de Maio de 2016
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Despacho n� 24830/2002 (2� s�rie) de 21 de Novembro de 2002
269 - II S�RIE	Emitido Por Minist�rio da Seguran�a Social e do Trabalho
Aprova o Regulamento Espec�fico da Interven��o Estrutural de Iniciativa Comunit�ria EQUAL.	Considerando que a Interven��o Estrutural de Iniciativa Comunit�ria EQUAL � uma interven��o operacional financiada pelo FSE; Considerando que, nos termos do n.� 2 do artigo 28.� do Decreto-Lei n.� 54-A/2000, de 7 de Abril, as interven��es estruturais de iniciativa comunit�ria s�o geridas sob a responsabilidade do membro do Governo respons�vel pela gest�o nacional do fundo comunit�rio que contribuir para o seu financiamento; Considerando que, nos termos do n.� 1 do artigo 28.�, a gest�o t�cnica, administrativa e financeira das interven��es estruturais da iniciativa comunit�ria incumbe a um gestor cujas compet�ncias, ao abrigo do n.� 7 do artigo 29.� sempre do referido Decreto-Lei n.� 54-A/2000, de 7 de Abril, s�o definidas por normas que procedem � regulamenta��o da respectiva gest�o e financiamento; Considerando que tais normas, no �mbito do FSE e ao abrigo do disposto no n.� 4 do artigo 25.� do Decreto-Lei n.� 54-A/2000, de 7 de Abril, constam do Decreto Regulamentar n.� 12-A/2000, de 15 de Setembro; Considerando que, nos termos do n.� 3 do artigo 1.� e do n.� 2 do artigo 8.� do Decreto Regulamentar n.� 12-A/2000, de 15 de Setembro, incumbe ao gestor proceder � elabora��o do regulamento espec�fico da respectiva interven��o operacional; Considerando que, na observ�ncia do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 8.� do Decreto Regulamentar n.� 12-A/2000, de 15 de Setembro, ouvidos os parceiros sociais, o IGFSE deu parecer favor�vel � aprova��o do regulamento espec�fico da EQUAL: Assim, em conformidade com o disposto no n.� 3 do artigo 8.� do Decreto Regulamentar n.� 12-A/2000, de 15 de Setembro, determina-se o seguinte: 1 - � aprovado o Regulamento Espec�fico da Interven��o Estrutural de Iniciativa Comunit�ria EQUAL, que constitui anexo ao presente despacho. 2 - O Regulamento Espec�fico aprovado pelo presente despacho aplica-se aos processos de candidatura ao financiamento apresentados a partir de 2 de Abril de 2001. 31 de Outubro de 2002. - O Secret�rio de Estado do Trabalho, Lu�s Miguel Pais Antunes. Regulamento Espec�fico da Interven��o Estrutural de Iniciativa Comunit�ria EQUAL O regime jur�dico da gest�o e financiamento das interven��es operacionais no �mbito do Fundo Social Europeu, entre as quais, face ao disposto no artigo 24.� do Decreto-Lei n.� 54-A/2000, de 7 de Abril, se conta a interven��o estrutural de iniciativa comunit�ria EQUAL, consta, nos termos do disposto no n.� 4 do artigo 25.� do mesmo diploma legal, do Decreto Regulamentar n.� 12-A/2000, de 15 de Setembro, e, por determina��o dos seus artigos 31.� e 29.�, n.� 5, das demais normas regulamentares, nomeadamente as constantes da Portaria n.� 799-B/2000 e do Despacho Normativo n.� 42-B/2000, ambos de 20 de Setembro. Em diversas mat�rias, essas mesmas normas remetem para ulterior concretiza��o em sede de regulamento espec�fico do respectivo programa. Acresce que, face ao disposto no n.� 4 do artigo 1.� do referido Decreto Regulamentar n.� 12-A/2000, de 15 de Setembro, a sua aplica��o � EQUAL � efectuada com as necess�rias adapta��es. Essas adapta��es decorrem, desde logo, da especificidade da pr�pria concep��o da iniciativa comunit�ria em rela��o �s demais interven��es operacionais, como melhor consta das directrizes comunit�rias estabelecidas na comunica��o da Comiss�o aos Estados membros (Jornal Oficial das Comunidades Europeias,C 127/02, de 5 de Maio de 2000), com a tradu��o que vieram a ter no Programa de Iniciativa Comunit�ria (PIC) aprovado para o nosso pa�s - tudo tendo constitu�do, de h� muito, objecto de ampla divulga��o pela gest�o, quer mediante publica��es impressas (Programa e Guia do Utilizador) quer atrav�s da p�gina web do EQUAL. O presente Regulamento visa, pois, o duplo objectivo de, por um lado, complementar as normas regulamentares nacionais nas mat�rias em que elas pr�prias prev�em o seu preenchimento mediante regulamento espec�fico, bem como proceder �s adapta��es decorrentes das especificidades da EQUAL, e, por outro, verter as regras emergentes da iniciativa comunit�ria e respectiva corporiza��o no Programa. CAP�TULO I �mbito do Regulamento Artigo 1.� �mbito material 1 - O presente Regulamento estabelece o regime espec�fico do co-financiamento p�blico de projectos no �mbito do Programa de Iniciativa Comunit�ria (PIC) EQUAL. 2 - Nas mat�rias nele previstas, o presente Regulamento insere as regras emergentes da interven��o operacional aprovada pela Comiss�o Europeia que concretiza o Programa de Iniciativa Comunit�ria (PIC) EQUAL e complementa e adapta a regulamenta��o nacional geral no dom�nio do Fundo Social Europeu (FSE). 3 - Nas mat�rias n�o especialmente reguladas s�o aplic�veis as demais regras emergentes do PIC, bem como as demais normas gerais no dom�nio do FSE, comunit�rias e nacionais, estas, se necess�rio, com as devidas adapta��es. Artigo 2.� �mbito territorial O presente Regulamento aplica-se em todo o territ�rio nacional. CAP�TULO II Concep��o e execu��o dos projectos SEC��O I Objectivos Artigo 3.� Objectivos inerentes aos projectos Os projectos eleg�veis constituem instrumento da promo��o de um mercado de trabalho aberto para todos, mediante a concretiza��o de ac��es inovadoras, a executar em parceria, preferencialmente alargada, diversificada e duradoura, agindo em coopera��o transnacional. Artigo 4.� Objectivos gerais das ac��es As ac��es eleg�veis t�m como objectivos gerais: a) A qualifica��o dos instrumentos de apoio ao desenvolvimento dos recursos humanos nas organiza��es; b) O aprofundamento das condi��es de suporte � melhoria da efic�cia dos processos de integra��o, mediante atenua��o das desigualdades de qualquer natureza, no acesso, reingresso ou situa��o no mercado de trabalho. Artigo 5.� Consecu��o dos objectivos 1 - A consecu��o dos objectivos inerentes aos projectos eleg�veis � indissoci�vel da dos objectivos gerais e espec�ficos das ac��es, estes constantes do anexo I. 2 - A consecu��o dos objectivos inerentes aos projectos eleg�veis � ainda indissoci�vel da subsist�ncia e envolvimento, nas sucessivas etapas da respectiva execu��o, das parcerias nacional e transnacional, com a respectiva composi��o m�nima exigida. SEC��O II Caracteriza��o dos projectos e ac��es SUBSEC��O I Abordagem tem�tica, em parceria e coopera��o transnacional Artigo 6.� Caracter�sticas essenciais dos projectos 1 - S�o caracter�sticas essenciais dos projectos eleg�veis: a) A abordagem tem�tica; b) A abordagem em parceria; c) A coopera��o transnacional; d) No caso de candidatura espec�fica � dissemina��o de resultados, a conformidade com a pol�tica de dissemina��o do PIC, definida pela gest�o. 2 - Constitui ainda caracter�stica essencial dos projectos eleg�veis, no caso de candidaturas que respondam a caderno de encargos, a respectiva observ�ncia. Artigo 7.� Abordagem tem�tica 1 - Os projectos eleg�veis s�o os que se inserem nas prioridades, medidas e �reas de interven��o tem�tica constantes do anexo I, que faz parte integrante do presente Regulamento, ou nos cadernos de encargos, a disponibilizar pela gestora. 2 - Cada projecto � apresentado no �mbito de uma �nica �rea de interven��o tem�tica ou de um �nico caderno de encargos, salvo o disposto no n�mero seguinte. 3 - O projecto pode ainda integrar actividades que visem algum ou alguns dos objectivos espec�ficos de �rea de interven��o ou caderno de encargos diversos dos da �rea de interven��o dominante ou caderno de encargos dominante, a que se refere o n�mero anterior, se tal conferir maior consist�ncia ao projecto. Artigo 8.� Parceria de desenvolvimento 1 - A abordagem em parceria consiste num processo integrado e activamente participado visando, de forma duradoura e eficaz, dar resposta inovadora a problemas pluridimensionais definidos em conjunto por parceiros nacionais, mediante a conjuga��o activa de adequados e diversificados esfor�os, compet�ncias e recursos. 2 - Os projectos s�o executados atrav�s de uma parceria de desenvolvimento nacional (PD), capaz de gerir fundos p�blicos e responder pela respectiva utiliza��o. Artigo 9.� Estrutura e tipos de PD 1 - A PD integra entidades colectivas, p�blicas e ou privadas, preferencialmente de voca��o e dimens�o diversificadas.2 - A constitui��o da PD parte de um n�cleo inicial m�nimo de dois parceiros nacionais fundadores, devendo, ulterior e preferencialmente, integrar novos parceiros. 3 - A PD designar� um dos parceiros, dotado da adequada capacidade, como entidade respons�vel pela gest�o t�cnico-administrativa do projecto, nesta compreendida a vertente financeira, e, simultaneamente, como interlocutor da gest�o do PIC para todos os efeitos, designadamente para apresentar pedidos de desist�ncia e para receber as notifica��es da gestora, no domic�lio expressamente indicado para o efeito. 4 - A PD � de tipo sectorial ou geogr�fico, de acordo com a concreta problem�tica que se prop�e resolver. Artigo 10.� Coopera��o transnacional 1 - A coopera��o transnacional destina-se a promover a transfer�ncia de conhecimentos e "boas pr�ticas" entre parceiros e Estados membros, com vista a conferir valor acrescentado ao desenvolvimento de pol�ticas ao n�vel nacional e europeu. 2 - A coopera��o transnacional � estabelecida, no m�nimo, com uma PD titular de projecto aprovado noutro Estado membro da UE, no �mbito do EQUAL. 3 - Sem preju�zo do disposto no n�mero anterior, a coopera��o pode ser alargada a outros parceiros transnacionais, nas circunst�ncias seguintes: a) Quando se trate de titular de projecto financiado pelos programas PHARE, TACIS ou MEDA; b) Excepcionalmente, a parceiro exterior ao EQUAL, mediante justifica��o aceite pela gestora, face ao valor acrescentado potencial da coopera��o. Artigo 11.� Caracter�sticas essenciais das ac��es 1 - S�o caracter�sticas essenciais das ac��es eleg�veis: a) A experimenta��o orientada para a inova��o nos processos, metodologias e estrat�gias e para o desenvolvimento de estruturas, sistemas ou medidas de acompanhamento; b) O empowerment, como princ�pio de ac��o e instrumento de capacita��o para a ac��o individual e colectiva; c) A integra��o da dimens�o igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, atravessando horizontalmente todas as �reas de interven��o tem�tica referidas no artigo 7.�, assumindo a centralidade na prioridade n.� 4; d) O contributo para a dissemina��o de resultados, designadamente produtos finais. 2 - � ainda essencial � elegibilidade das ac��es o direccionamento para os respectivos destinat�rios finais. Artigo 12.� Destinat�rios finais 1 - Os destinat�rios finais das ac��es eleg�veis s�o as organiza��es e os p�blicos alvo. 2 - Constituem os p�blicos alvo: a) Jovens � procura de primeiro emprego, especialmente os que abandonaram o sistema escolar com escassas qualifica��es formais; b) Desempregados, em particular os de longa e muito longa dura��o; c) Pessoas portadoras de defici�ncia; d) Grupos em risco, designadamente toxicodependentes, ex-reclusos e moradores de bairros degradados; e) Minorias �tnicas e culturais, imigrantes e requerentes de asilo; f) Mulheres, em particular com responsabilidades familiares e baixas qualifica��es; g) Trabalhadores activos ligados ao sistema de educa��o-forma��o-emprego; h) Trabalhadores activos das entidades parceiras e das organiza��es destinat�rias finais dos projectos e trabalhadores envolvidos no desenvolvimento dos projectos. SUBSEC��O II Caracteriza��o da execu��o Artigo 13.� Execu��o por ac��es 1 - A execu��o dos projectos eleg�veis processa-se por etapas, que s�o as seguintes: a) A da ac��o n.� 1, que consiste na estabiliza��o da concep��o do projecto e da PD nacional e no estabelecimento da coopera��o transnacional; b) A da ac��o n.� 2, que consiste na execu��o do programa de trabalho da PD e da parceria transnacional. 2 - Em sobreposi��o com a ac��o n.� 2 ou na sua sequ�ncia, processar-se-� a ac��o n.� 3, visando a dissemina��o de resultados progressivamente obtidos, atrav�s da divulga��o e transfer�ncia de "boas pr�ticas", cria��o de redes tem�ticas e promo��o do impacte sobre a pol�tica nacional (mainstreaming). CAP�TULO III Candidaturas e aprecia��o dos projectos SEC��O I Apresenta��o das candidaturas Artigo 14.� Fases 1 - Sem preju�zo do calend�rio fixado ao n�vel comunit�rio, haver� duas fases ordin�rias para apresenta��o de candidaturas ao financiamento de projectos. 2 - A primeira fase ordin�ria teve lugar em 2001 e a segunda, salvo altera��o decorrente do disposto no n�mero anterior ter� lugar em 2004. 3 - Qualquer eventual fase extraordin�ria para apresenta��o de candidaturas ser� publicitada nos termos do artigo seguinte. Artigo 15.� Convite 1 - Cada fase tem in�cio em convite da gestora � apresenta��o de candidaturas, a publicitar em �rg�os de comunica��o social escrita de grande difus�o nacional. 2 - Do convite poder�o constar eventuais restri��es, designadamente quanto � modalidade de candidaturas a admitir ou quanto �s medidas ou �reas de interven��o tem�tica a que devem apresentar-se as candidaturas. Artigo 16.� Modalidades As candidaturas podem assumir uma das duas modalidades seguintes: a) As que obedecem aos termos de um caderno de encargos, a disponibilizar pela gestora; b) As do tipo aberto quanto � formula��o do projecto proposto, sem preju�zo da observ�ncia dos objectivos e caracter�sticas essenciais dos projectos e ac��es, dos destinat�rios finais e dos objectivos espec�ficos aplic�veis, constantes do anexo I. Artigo 17.� Etapas As candidaturas s�o apresentadas por etapas, correspondentes � selec��o para a ac��o n.� 1 e ao pedido de confirma��o da selec��o para acesso � ac��o n.� 2. A ac��o n.� 3 depende de candidatura espec�fica, resultante de iniciativa da PD ou suscitada pela gestora. Artigo 18.� Prazo e local da apresenta��o Os prazos de apresenta��o das candidaturas s�o os seguintes: a) Para a ac��o n.� 1, o que for divulgado no convite a publicitar pela gestora; b) Para o pedido de confirma��o para acesso � ac��o n.� 2, o que resultar do termo da ac��o n.� 1, nos termos do artigo 34.�; c) Para a ac��o n.� 3, o que vier a ser fixado pela gestora, em termos gerais ou individualizados, precedendo, sempre que poss�vel, ausculta��o das PD envolvidas. 2 - As candidaturas ser�o apresentadas nas instala��es da gest�o do EQUAL. SEC��O II Admissibilidade das candidaturas Artigo 19.� Requisitos 1 - Sem preju�zo do disposto no n.� 8, a candidatura a qualquer das ac��es n.os 1, 2 ou 3 obedece, cumulativamente, aos seguintes requisitos comuns: a) Apresenta��o tempestiva, nos termos do n.� 3; b) Pelo n�mero m�nimo admiss�vel de dois parceiros nacionais; c) No formul�rio pr�prio correspondente a cada ac��o, em todas as suas componentes, A e B e seguintes, apresentadas nos termos do n.� 2; d) Com expressa men��o da �rea de interven��o tem�tica dominante ou do caderno de encargos em cujo �mbito � apresentada; e) Com assinaturas dos respectivos representantes legais na componente A, do correspondente formul�rio de candidatura, nos termos constantes do n.� 5. 2 - A componente A do formul�rio de candidatura � apresentada em suporte de papel, processando-se a apresenta��o das componentes B e seguintes mediante disquete ou transmiss�o electr�nica. 3 - � tempestiva a candidatura a cada uma das ac��es quando o respectivo formul�rio, na componente A, seja entregue, em m�o, at� �s 18 horas, ou seja expedido, sob registo postal, at� �s 24 horas, em qualquer dos casos do �ltimo dia do prazo aplic�vel � ac��o de que se trate. 4 - As componentes B e seguintes podem ser entregues ou expedidas nos termos do n�mero anterior ou, ainda, mediante transmiss�o que seja recebida no destino at� �s 24 horas do �ltimo dia do prazo aplic�vel � ac��o de que se trate. 5 - As assinaturas dos representantes legais dos parceiros, na componente A, devem apresentar-se notarialmente reconhecidas na qualidade em que s�o apostas e com poderes para o acto ou, tratando-se de entidade p�blica, certificadas com o respectivo selo branco. 6 - O preenchimento do formul�rio de candidatura correspondente a cada ac��o obedece �s exig�ncias dele constantes, incluindo as referentes � documenta��o que deve acompanh�-lo. 7 - A candidatura � ac��o n.� 2 integra o Acordo de Parceria de Desenvolvimento (APD) e o Acordo de Coopera��o Transnacional (ACT), referidos nos artigos 25.� e 26.� 8 - A candidatura espec�fica � ac��o n.� 3 poder� exigir outros requisitos, a indicar pela gestora. Artigo 20.� Inadmissibilidade 1 - A inobserv�ncia de qualquer dos requisitos constantes das al�neas a) e b) e da 1.� parte da al�nea e) do n.� 1 do artigo anterior determina o imediato arquivamento do pedido. 2 - Constitui, igualmente, motivo de arquivamento a defici�ncia na observ�ncia de qualquer dos demais requisitos previstos no artigo anterior, nas situa��es seguintes: a) Quando a respectiva correc��o n�o seja efectuada no prazo, com a dura��o m�nima de cinco dias, que, para tal, seja fixado pela gestora, salvo justifica��o que seja aceite; b) Quando a respectiva correc��o n�o seja efectuada no prazo que, para tal, seja fixado pela gestora, desde que tal fixa��o tenha sido acompanhada da advert�ncia da inviabilidade da tomada de decis�o, em tempo �til, face �s exig�ncias do calend�rio comunit�rio. 3 - A inelegibilidade de um ou mais parceiros que excedam o n�mero m�nimo admiss�vel determina a inadmissibilidade do pedido, apenas na parte referente ao parceiro ou parceiros ineleg�veis. 4 - Na situa��o prevista no n�mero anterior, a correc��o das defici�ncias pode consistir na substitui��o do parceiro ou parceiros ineleg�veis e, sendo caso disso, na recomposi��o das actividades e respectiva or�amenta��o. SEC��O III Conte�do das candidaturas SUBSEC��O I Candidatura � ac��o n.� 1 Artigo 21.� Conte�do A candidatura � ac��o n.� 1 inclui, designadamente: a) Os objectivos a atingir pelo projecto; b) O planeamento das actividades, designadamente as relativas � elabora��o do diagn�stico de necessidades; c) Os elementos relativos � PD, designadamente a identifica��o do parceiro respons�vel e interlocutor da gest�o; d) Os elementos relativos � coopera��o transnacional pretendida; e) O or�amento global para a ac��o n.� 1; f) A t�tulo indicativo, as actividades e os recursos t�cnicos e financeiros a envolver na ac��o n.� 2; g) Os resultados esperados e outros elementos relevantes. SUBSEC��O II Candidatura � ac��o n.� 2 Artigo 22.� Pedido de confirma��o A candidatura para acesso � ac��o n.� 2 tem lugar no final da ac��o n.� 1 e processa-se mediante pedido de confirma��o da selec��o. Artigo 23.� Prazo do pedido de confirma��o 1 - O prazo da apresenta��o do pedido de confirma��o �, no m�ximo, de 45 dias a contar da finaliza��o da execu��o, mas sempre dentro do limite de seis meses de dura��o da ac��o n.� 1, salvo o disposto nos n�meros seguintes.2 - O prazo limite referido no n.� 1 s� poder� ser excedido quando tenha sido prorrogado, e pela mesma extens�o temporal, o prazo de execu��o da ac��o n.� 1, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 34.� 3 - O disposto no n.� 1 poder� ainda sofrer as adapta��es decorrentes da situa��o referida no n.� 4 do artigo 34.� Artigo 24.� Conte�do do pedido de confirma��o O pedido de confirma��o da selec��o tem o seguinte conte�do: a) Precis�o dos objectivos e detalhe das ac��es, or�amento global e por parceiro e recursos t�cnicos envolvidos, metodologias e cronograma das actividades a executar na ac��o n.� 2, produtos a conceber, modalidades de avalia��o do projecto e outros elementos relevantes; b) O APD; c) O ACT. Artigo 25.� APD 1 - O APD dever� estipular, designadamente: a) O papel e o contributo de cada parceiro na execu��o do projecto; b) Os mecanismos necess�rios � garantia de que a participa��o de cada parceiro na execu��o das ac��es seja indissoci�vel da participa��o na tomada das decis�es; c) Os procedimentos para assun��o e partilha das responsabilidades t�cnico-administrativas e financeiras; d) Os mecanismos de ulterior integra��o de novos parceiros. 2 - O APD � apresentado em suporte de papel, com as assinaturas de todos os parceiros e o respectivo carimbo ou selo branco. Artigo 26.� ACT 1 - O ACT dever� incluir, designadamente: a) Fundamenta��o e objectivos; b) Programa, metodologia e calend�rio de trabalho; c) Organiza��o, tomada de decis�es e secretariado europeu; d) Mecanismos de acompanhamento e avalia��o; e) Or�amento, imputa��o e reparti��o de custos e controlo financeiro. 2 - O ACT � introduzido e validado, pelas PD envolvidas, na base de dados comunit�ria (ETCIM) e apresentado em suporte de papel, com as assinaturas dos representantes legais do parceiro interlocutor e o carimbo deste ou selo branco, quando se trate de entidade da Administra��o P�blica. 3 - Quando os objectivos o justifiquem, pode ser firmado mais de um ACT no �mbito de um mesmo projecto. SUBSEC��O III Candidatura � ac��o n.� 3 Artigo 27.� Caracteriza��o 1 - O pedido de financiamento para a ac��o n.� 3 depende de candidatura espec�fica. 2 - A gestora poder� suscitar a apresenta��o de candidaturas, na base da adequa��o da especializa��o e das capacidades demonstradas pelas PD, para, isolada ou conjuntamente e mediante financiamento adicional, participarem na dissemina��o horizontal/vertical dos resultados da IC. Artigo 28.� Composi��o da parceria do desenvolvimento 1 - A PD pode manter a composi��o com que procedeu � execu��o da ac��o n.� 2 ou integrar novos parceiros. 2 - Os novos parceiros suscept�veis de integrar a PD s�o organiza��es que se proponham incorporar as "boas pr�ticas", parceiros que tenham integrado outras PD participantes na ac��o n.� 2 ou, ainda, entidades p�blicas, quando estejam em causa contributos espec�ficos para as pol�ticas nacionais ou para a mudan�a dos sistemas de forma��o-emprego. Artigo 29.� Conte�do 1 - As candidaturas explicitar�o os objectivos, em conformidade com a pol�tica de dissemina��o do PIC, os resultados a disseminar, a avalia��o que deles tenha sido feita e seu potencial de capitaliza��o, parceiros a envolver, actividades de dissemina��o a desenvolver e respectivo or�amento, impacte esperado e outros elementos relevantes. 2 - O disposto no n�mero anterior poder� vir a ser complementado ou adequado pela gestora, designadamente em fun��o da execu��o global do PIC ou de orienta��es que venham a ser definidas ao n�vel comunit�rio. CAP�TULO IV Aprecia��o das candidaturas SEC��O I An�lise dos projectos Artigo 30.� An�lise t�cnica e financeira 1 - As candidaturas admitidas s�o objecto de aprecia��o quanto ao m�rito dos respectivos projectos, mediante an�lise t�cnica e subsequente an�lise financeira. 2 - S�o indeferidas as candidaturas de cuja an�lise t�cnica se conclua: a) Pela inelegibilidade dos projectos; b) Pela insuficiente qualidade dos projectos, aferida pelos crit�rios de selec��o aplic�veis � respectiva ac��o; c) Pela insusceptibilidade de valida��o, pela gest�o, do ACT. 3 - Os projectos que n�o tenham sido indeferidos nos termos do n�mero anterior s�o hierarquizados de acordo com a valora��o obtida face aos crit�rios de selec��o aplic�veis � respectiva ac��o e indeferidos ou aprovados, sem preju�zo da dota��o financeira dispon�vel, nos termos do artigo 38.� do presente Regulamento. 4 - S�o submetidos � unidade de gest�o os projectos de decis�o sobre as candidaturas a qualquer das ac��es. SEC��O II Selec��o das candidaturas Artigo 31.� Crit�rios de selec��o para a ac��o n.� 1 Os crit�rios de selec��o para a ac��o n.� 1 s�o os seguintes: a) Capacidade de gest�o t�cnica e administrativa da entidade interlocutora da gest�o; b) Pertin�ncia, oportunidade e coer�ncia dos objectivos e actividades do projecto face � natureza e dimens�o do problema a que visa responder (territorial, sectorial e destinat�rios finais); c) Caracter�sticas inovadoras do projecto; d) Pertin�ncia do tipo de parceiros a envolver na PD; e) Participa��o/ades�o das empresas; f) Envolvimento e audi��o de actores chave (regionais/sectoriais) e dos destinat�rios finais - empowerment; g) Envolvimento e audi��o dos trabalhadores das organiza��es parceiras e das empresas implicadas (e ou das suas organiza��es representativas) - empowerment; h) Integra��o da dimens�o igualdade de oportunidades entre mulheres e homens (n�o aplic�vel � prioridade n.� 4); i) Coer�ncia/adequa��o das actividades a desenvolver na ac��o n.� 1; j) Efici�ncia das actividades a desenvolver na ac��o n.� 1 (custo/resultado esperado); k) Pertin�ncia da parceria transnacional; l) Car�cter perif�rico da regi�o em termos de desenvolvimento. Artigo 32.� Crit�rios da confirma��o para a ac��o n.� 2 Os crit�rios de confirma��o da aprova��o do financiamento para acesso � ac��o n.� 2 s�o os seguintes: a) Efic�cia e efici�ncia das actividades desenvolvidas na ac��o n.� 1; b) Capacidade de gest�o t�cnico-administrativa da entidade interlocutora da gest�o e modelo de gest�o/anima��o da PD; c) Pertin�ncia, oportunidade e coer�ncia dos objectivos e actividades do projecto face � natureza e dimens�o do problema a que visa responder (territorial, sectorial, destinat�rios finais); d) Caracter�sticas inovadoras do projecto e dos produtos; e) Potencial de dissemina��o dos resultados esperados; f) Envolvimento/participa��o dos destinat�rios finais - empowerment; g) Envolvimento/participa��o dos trabalhadores das organiza��es parceiras e das empresas implicadas (e ou das suas organiza��es representativas) - empowerment; h) Integra��o da dimens�o igualdade de oportunidades entre mulheres e homens (n�o aplic�vel � prioridade IV); i) Pertin�ncia do perfil de parceiros da PD e seu contributo para o projecto; j) Participa��o/ades�o das empresas; k) Pertin�ncia e valor acrescentado da parceria transnacional;l) Efici�ncia das actividades a desenvolver na ac��o n.� 2 (custo/resultado esperado); m) Grau de auto-sustenta��o futura das actividades; n) Car�cter perif�rico da regi�o em termos de desenvolvimento. Artigo 33.� Crit�rios de selec��o para a ac��o n.� 3 Os crit�rios de selec��o para a ac��o n.� 3 s�o os seguintes: a) Capacidade de gest�o t�cnico-administrativa da entidade interlocutora da gest�o e modelo de gest�o/anima��o da PD; b) Pertin�ncia, oportunidade e coer�ncia dos objectivos e actividades de dissemina��o face � natureza e dimens�o dos problemas a que esta visa responder e � envolvente externa; c) Caracter�sticas inovadoras dos resultados e seu potencial de dissemina��o; d) Pertin�ncia e ades�o das entidades e dos parceiros a envolver no processo de dissemina��o; e) Integra��o da dimens�o igualdade de oportunidades entre mulheres e homens (n�o aplic�vel � prioridade n.� 4); f) Efici�ncia das actividades a desenvolver na ac��o n.� 3 (custo/resultado esperado); g) Grau de auto-sustenta��o futura das ac��es; h) Car�cter perif�rico da regi�o em termos de desenvolvimento. CAP�TULO V Dura��o da execu��o das ac��es Artigo 34.� Dura��o da execu��o da ac��o n.� 1 1 - A ac��o n.� 1 tem a dura��o m�xima de seis meses, salvo o disposto nos n.os 3 e 4. 2 - A dura��o estabelecida no n�mero anterior ou a que resultar do disposto nos n.os 3 e 4 inclui o per�odo de 45 dias, constante da regulamenta��o geral, destinado � apresenta��o do pedido de saldo, incluindo o relat�rio de execu��o correspondente. 3 - A gestora poder� prorrogar o prazo de execu��o da ac��o n.� 1, at� tr�s meses, nas circunst�ncias seguintes: a) Quando a aprova��o do acordo de coopera��o transnacional tiver sofrido atrasos por dificuldades de sincroniza��o na tomada de decis�o por parte das autoridades de gest�o envolvidas; b) A fim de permitir o restabelecimento do ACT, quando o �nico parceiro transnacional n�o tenha obtido confirma��o da selec��o para acesso � ac��o n.� 2 mas a PD nacional seja tida como especialmente qualificada e o projecto apresente interesse particularmente relevante. 4 - O disposto no n.� 1 poder� sofrer adapta��es em fun��o do calend�rio comunit�rio. Artigo 35.� Dura��o da execu��o da ac��o n.� 2 1 - Salvo o disposto no n�mero seguinte, a ac��o n.� 2 tem a dura��o m�xima de 24 meses. 2 - A gestora poder� autorizar a prorroga��o do termo da ac��o n.� 2, em casos devidamente justificados e pelo per�odo estritamente necess�rio, com vista � conclus�o do projecto ou de parte especialmente relevante dos objectivos do projecto. 3 - Sem preju�zo da compatibilidade com o calend�rio comunit�rio, a gestora poder� autorizar a amplia��o da dura��o da ac��o n.� 2 nos casos em que os resultados obtidos, por especialmente relevantes, justifiquem o prolongamento para refor�o das ac��es, neste caso mediante financiamento adicional. Artigo 36.� Dura��o da execu��o da ac��o n.� 3 1 - Sem preju�zo da compatibilidade com o calend�rio comunit�rio, a ac��o n.� 3 ter� a dura��o que for fixada pela gestora. 2 - A dura��o da ac��o n.� 3 pode ser fixada em termos gerais ou individualizados, precedendo, sempre que poss�vel, ausculta��o das PD envolvidas. Artigo 37.�Contagem do prazo de dura��o 1 - O prazo de dura��o das ac��es n.os 1 e 3 conta-se a partir da data da recep��o da notifica��o, pelo parceiro interlocutor da gest�o, da decis�o de aprova��o respectiva. 2 - O prazo de dura��o da ac��o n.� 2 conta-se a partir da data indicada pelo parceiro interlocutor da gest�o como a do come�o efectivo das ac��es, sem preju�zo da caducidade prevista na al�nea a) do artigo 9.� da Portaria n.� 799-B/2000, de 20 de Setembro. CAP�TULO VI Financiamento SEC��O I Disposi��es gerais Artigo 38.� Dota��o financeira 1 - O deferimento do pedido de financiamento para qualquer das ac��es do projecto depende, sempre, da disponibilidade de dota��o financeira do Programa. 2 - A dota��o financeira � fixada por crit�rio gestion�rio, dentro de cada ac��o, prioridade e medida, em fun��o da necessidade de assegurar a boa execu��o do Programa. Artigo 39.� Modalidade de acesso 1 - O acesso aos apoios financeiros processa-se na modalidade de projecto n�o integrado em plano. 2 - Sem preju�zo do disposto no n�mero anterior, � eleg�vel a forma��o de iniciativa individual, desde que inserida no projecto da PD, nos termos previstos no artigo 65.� Artigo 40.� Titularidade 1 - Os titulares do pedido de financiamento s�o os parceiros nacionais, associados na PD. 2 - O benefici�rio final dos apoios financeiros � a PD constitu�da pelos parceiros nacionais. 3 - Sem preju�zo do disposto no n�mero seguinte, s�o extensivas a cada um dos parceiros as normas gerais aplic�veis ao titular individual de pedido de financiamento, designadamente em mat�ria de requisitos de acesso ao FSE, acredita��o, idoneidade, d�vidas ao Estado, � seguran�a social ou ao FSE e de deveres, no que n�o seja incompat�vel com a especificidade do PIC. 4 - Podem integrar a PD organismos da administra��o p�blica central, destitu�dos de personalidade jur�dica, de cuja miss�o resulte um valor acrescentado para o cumprimento dos objectivos do Programa. Artigo 41.� Co-financiamento 1 - Dada a especificidade e o reduzido montante envolvido, a contribui��o privada e a contribui��o p�blica nacional na ac��o n.� 1 s�o determinadas face � natureza do parceiro interlocutor. 2 - Na ac��o n.� 2, a contribui��o privada e a contribui��o p�blica nacional s�o determinadas face � natureza de cada parceiro. 3 - O disposto no n.� 1 pode ser tornado extensivo � ac��o n.� 3, em fun��o da relev�ncia dos objectivos do projecto. Artigo 42.� Contribui��o privada 1 - A contribui��o privada obrigat�ria, a suportar por entidades parceiras de direito privado com fins lucrativos, � de 5%, respectivamente do custo constante do respectivo or�amento associado e aprovado para a ac��o n.� 2 ou do or�amento global, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo anterior. 2 - S�o considerados e contabilizados como contribui��o privada obrigat�ria os encargos referidos no artigo 8.� do Despacho Normativo n.� 42-B/2000, de 20 de Setembro, nas condi��es e com os limites constantes dos seus n.os 2 a 5, no contexto de projectos em que os parceiros privados promovam actividades em favor dos seus trabalhadores, nos termos do disposto no artigo 20.� do Decreto Regulamentar n.� 12-A/2000, de 15 de Setembro. Artigo 43.� Decis�o e termo de aceita��o 1 - A decis�o de aprova��o do pedido de financiamento para qualquer das ac��es n.os 1, 2 e 3, bem como a decis�o rectificativa de aprova��o de qualquer pedido de altera��o da referida decis�o, � sempre proferida por forma expressa. 2 - O prazo de emiss�o de qualquer decis�o referida no n.� 1 � o que resultar do calend�rio comunit�rio. 3 - Cada uma das decis�es referidas nos n�meros anteriores exige a emiss�o do correspondente formul�rio de termo de aceita��o (TA). 4 - O TA � remetido ao parceiro respons�vel pela parceria e interlocutor da gest�o e por este devolvido � gestora, devidamente assinado pelos representantes legais de cada parceiro, com assinaturas reconhecidas, na qualidade e com poderes para o acto ou, tratando-se de entidades da Administra��o P�blica, autenticadas com a aposi��o do respectivo selo branco. 5 - O TA inclui, designadamente, o compromisso assumido pelos parceiros, nomeadamente em mat�ria do disposto no n.� 3 do artigo 9.� e no n.� 1 do artigo 70.� do presente Regulamento. 6 - Sem preju�zo do disposto no artigo seguinte, qualquer altera��o aos elementos inseridos no TA, designadamente a mudan�a de conta banc�ria espec�fica ou de domic�lio do parceiro interlocutor, tem de ser comunicada � gestora em documento com assinaturas dos representantes legais de todos os parceiros, nos exactos termos aplic�veis � subscri��o do TA. Artigo 44.� Pedido de altera��o 1 - Carecem de pr�vio pedido de altera��o (PA), a apresentar em formul�rio pr�prio e com os requisitos nele exigidos, nomeadamente: a) A reprograma��o f�sica ou financeira resultante, designadamente, de previs�vel inexecu��o anual ou nos termos dos n.os 2 e 3 artigo 52.�; b) A substitui��o ou altera��o de parceiros nacionais, transnacionais, ou dos respectivos desempenhos na PD; c) A prorroga��o das datas do termo das ac��es n.os 2 e 3, previstas nos artigos 35.�, n.� 2, e 36.�, n.� 2 ; d) A amplia��o da dura��o da ac��o n.� 2, para refor�o das ac��es, previsto no artigo 35.�, n.� 3. 2 - Quaisquer outras altera��es exigem comunica��o escrita � gestora pelo parceiro interlocutor. 3 - N�o � admiss�vel a apresenta��o de PA no decurso da ac��o n.� 1. Artigo 45.� Insubsist�ncia da PD 1 - Sem preju�zo da aprecia��o casu�stica sobre a n�o consecu��o dos objectivos essenciais do projecto tal como aprovado, designadamente para efeitos de revoga��o da decis�o, nos termos gerais, a insubsist�ncia da parceria nacional ou transnacional, com o n�mero m�nimo dos parceiros exigidos, co-envolve a redu��o das despesas. 2 - S� poder� ser considerada subsistente a parceria quando a sua recomposi��o, com o n�mero m�nimo de parceiros admiss�vel, seja requerida e documentada em PA, apresentado no prazo de 30 dias, e seja aceite pela gestora, quando entenda que est�o assegurados os objectivos e exequibilidade do projecto. 3 - N�o ser�o processados quaisquer pagamentos enquanto n�o for proferida decis�o favor�vel, nos termos previstos no n�mero anterior. SEC��O II Processamentos Artigo 46.� Conta banc�ria espec�fica 1 - A conta banc�ria espec�fica tem como 1.� titular o parceiro respons�vel pela PD e interlocutor da gest�o. 2 - As transfer�ncias a partir da conta banc�ria espec�fica constituem a forma de comprova��o, pelo parceiro respons�vel, dos fluxos financeiros da PD para qualquer dos parceiros ou por si pr�prio, na observ�ncia da distribui��o constante da decis�o de aprova��o do financiamento. Artigo 47.� Dossier contabil�stico 1 - O parceiro respons�vel pela PD constituir� um dossier contabil�stico do projecto que permita imediata localiza��o e acesso a todos os documentos originais lan�ados na listagem de custos. 2 - O referido dossier conter� c�pias fi�is de todos os documentos originais e contabilisticamente v�lidos, comprovativos da despesa efectuada por cada parceiro, em seu pr�prio nome e por si directamente paga. 3 - Para efeito do disposto nos n�meros anteriores, as c�pias dos documentos a fornecer por cada parceiro ao parceiro respons�vel, bem como as c�pias dos documentos respeitantes a este �ltimo, ser�o extra�das ap�s aposi��o, no original correspondente, do carimbo identificativo do financiamento pelo EQUAL e respectiva taxa de imputa��o.4 - As c�pias constantes do dossier contabil�stico s�o capeadas por folha de rosto de que conste a identifica��o do projecto e a lista dos documentos anexos. Artigo 48.� Adiantamentos 1 - Os adiantamentos processam-se por cada ac��o.2 - O valor do adiantamento, em cada ac��o, � de 15% do montante anual aprovado. 3 - O montante do adiantamento sofrer� a correc��o eventualmente necess�ria, de modo que a PD nunca tenha em seu poder, anualmente e a esse t�tulo, quantia superior ou inferior a 15% do montante aprovado para o ano de que se trate. Artigo 49.� Reembolsos 1 - O pedido de reembolso, � gestora, das despesas efectuadas e pagas � efectuado pelo parceiro interlocutor da gest�o, mediante apresenta��o tempestiva do formul�rio pr�prio, devidamente preenchido, de declara��o mensal de despesa. 2 - Verificado o respectivo condicionalismo, o reembolso das despesas efectuadas e pagas, relativamente a cada ac��o, � efectuado pela gestora com periodicidade mensal. 3 - Consideram-se despesas efectuadas e pagas as realizadas por qualquer parceiro, incluindo o parceiro respons�vel, comprovadas por recibo ou documento contabil�stico equivalente. 4 - Relativamente � ac��o n.� 1, o reembolso das despesas efectuadas e pagas n�o est� condicionado � presta��o de informa��o f�sica, que pode ser diferida para o momento do pedido de pagamento de saldo. 5 - O reembolso pela gestora das despesas efectuadas e pagas relativas �s ac��es n.os 1 e 2 s� � efectuado quando esteja acumulado o montante m�nimo de despesa efectuada e paga de, respectivamente, Euro 500 e Euro 5000. 6 - Relativamente � ac��o n.� 3, as condi��es do reembolso poder�o ser precisadas em sede de decis�o de aprova��o. 7 - A efectiva��o de qualquer reembolso pela gestora n�o sup�e nem dispensa, em caso algum, a ulterior aprecia��o da elegibilidade e razoabilidade das correspondentes despesas, a efectuar, designadamente, em sede de acompanhamento ou de decis�o sobre o pedido de saldo. Artigo 50.� Declara��o mensal de despesa 1 - A declara��o mensal de despesa (DMD), nas suas componentes de folha de rosto, de listagem de custos e informa��o f�sica, � apresentada por via electr�nica. 2 - Quando seja apresentada despesa efectuada e paga, que d� lugar a um pedido de reembolso � gestora, a folha de rosto da correspondente DMD � apresentada em suporte de papel onde estejam apostas: a) As assinaturas dos representantes legais do parceiro interlocutor e o carimbo deste; b) A vinheta e assinatura do TOC ou ROC sob cuja responsabilidade � preenchido o formul�rio ou, tratando-se de entidade da Administra��o P�blica, de assinatura do respons�vel financeiro, certificada com o respectivo selo branco.3 - A omiss�o ou atraso na apresenta��o de DMD ou seu incorrecto ou n�o integral preenchimento determina a suspens�o do correspondente reembolso, que s� ser� retomado com a apresenta��o tempestiva de ulterior DMD, devidamente preenchida, acompanhada da ou das demais DMD em falta. Artigo 51.� Saldo e relat�rio de execu��o 1 - O pedido de pagamento de saldo, integrando o correspondente relat�rio de execu��o, � apresentado pelo parceiro interlocutor da gestora, por cada ac��o. 2 - O respectivo formul�rio � apresentado em suporte de papel onde estejam apostos os elementos referidos nas al�neas a) e b) do n.� 2 do artigo anterior, devendo as assinaturas dos representantes legais do parceiro interlocutor apresentar-se reconhecidas, na qualidade e com poderes para o acto, ou, sendo este entidade da Administra��o P�blica, certificadas com o respectivo selo branco. 3 - O formul�rio do PPS relativo � ac��o n.� 1 � apresentado simultaneamente com o pedido de confirma��o da selec��o para passagem � ac��o n.� 2, como referido no artigo 23.� Artigo 52.� Redu��o do financiamento 1 - A n�o execu��o integral do financiamento aprovado para cada ano civil d� lugar � correspondente redu��o autom�tica. 2 - O disposto no n�mero anterior s� poder� ser afastado por decis�o total ou parcialmente em contr�rio da gestora, a proferir na sequ�ncia de PA, apresentado pelo parceiro interlocutor da gest�o, at� ao final do subsequente m�s de Janeiro, que inclua os motivos justificativos da inexecu��o. 3 - A decis�o da gestora ponderar� os motivos invocados, designadamente face � respectiva imprevisibilidade, e avaliar� a capacidade da PD para recupera��o do atraso na execu��o. CAP�TULO VII Elegibilidade dos custos SEC��O I Disposi��es gerais Artigo 53.� Elegibilidade temporal 1 - S�o eleg�veis, no �mbito das ac��es n.os 1 e 3, as despesas efectuadas desde a data da notifica��o da decis�o da aprova��o do pedido de financiamento. 2 - S�o eleg�veis, no �mbito da ac��o n.� 2, as despesas efectuadas desde a data do termo da ac��o n.� 1. Artigo 54.� Tipologia das ac��es e estrutura das rubricas 1 - A tipologia das ac��es eleg�veis � a constante do anexo I. 2 - A estrutura das rubricas de custos eleg�veis, constante do artigo 3.� do Despacho Normativo n.� 42-B/2000, de 20 de Setembro, integra as altera��es constantes do anexo II, que faz parte integrante do presente Regulamento. 3 - Relativamente � ac��o n.� 2, a PD pode gerir com flexibilidade, sem necessidade de PA, os valores aprovados para as rubricas R3 a R5.1, em projectos de qualquer natureza, desde que n�o seja excedida a percentagem de 20% da menor das rubricas envolvidas nem o or�amento total aprovado. 4 - Relativamente �s ac��es n.os 1 e 3 e mediante pr�via justifica��o que seja aceite pela gestora, o montante do financiamento aprovado pode ser gerido com flexibilidade entre rubricas. SEC��O II Custos eleg�veis SUBSEC��O I Formandos e formadores ou equiparados, pessoal n�o docente Artigo 55.� Equipara��o a forma��o 1 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 1.� do Decreto Regulamentar n.� 12-A/2000, de 15 de Setembro, bem como, no presente Regulamento, a elegibilidade dos custos em mat�ria de forma��o e contrata��o da forma��o � extensiva �s ac��es de natureza n�o formativa, integrantes do projecto aprovado, bem como aos equiparados a formadores que as ministram e aos equiparados a formandos que as frequentem. 2 - O dossier t�cnico-pedag�gico previsto nas normas gerais inclui as ac��es de natureza n�o formativa. Artigo 56.� Formandos 1 - Os benef�cios atribu�dos a formandos s�o inacumul�veis com os concedidos por outros programas operacionais. 2 - S�o eleg�veis as ac��es em que participem formandos que completem 16 anos at� � respectiva finaliza��o, com exclus�o da atribui��o de bolsas. Artigo 57.� Bolsa a tempo parcial 1 - � eleg�vel o valor da bolsa a formandos em risco de exclus�o social, de desemprego, de inser��o precoce no mercado de trabalho ou portadores de defici�ncia que o justifique, quando as ac��es, independentemente da dura��o semanal, tenham a dura��o m�nima total de sessenta horas, pelo valor/hora resultante da f�rmula: Bh=(Bmx12)/(52x30) em que: Bh=valor/hora da bolsa, quando atribu�da a tempo completo. 2 - Para efeito do disposto no n�mero anterior e quando a natureza do projecto o justifique, podem ser tidas como em risco de desemprego as mulheres que prestam trabalho no domic�lio, com cad�ncia e dura ��o irregulares, em tarefas apendiculares da actividade econ�mica das empresas. Artigo 58.� Subs�dio de alojamento 1 - � eleg�vel o subs�dio de alojamento previsto no n.� 2 do artigo 10.� do Despacho Normativo n.� 42-B/2000, de 20 de Setembro, ainda quando o local da frequ�ncia das ac��es diste menos de 50 km da respectiva resid�ncia, quando se trate de formandos em risco de exclus�o social, de desemprego, de inser��o precoce no mercado de trabalho ou portadores de defici�ncia que o justifique. 2 - O valor do subs�dio de alojamento aos formandos referidos no n�mero anterior pode ser elevado at� ao montante do seu custo real quando, face �s condi��es do mercado, seja manifestamente in�til a sua atribui��o por quantia inferior e seja de todo invi�vel a desloca��o di�ria de ida e volta. Artigo 59.� Subs�dio de alimenta��o Aos benefici�rios do subs�dio referido no n.� 1 do artigo anterior pode ser atribu�do um segundo subs�dio de alimenta��o, para comparticipa��o nas despesas do jantar. Artigo 60.� Despesas de acolhimento Nos dias em que a dura��o da forma��o, em hor�rio p�s-laboral, confere o direito a subs�dio de alimenta��o a formandos activos, � eleg�vel o custo das despesas com acolhimento, previstas no n.� 1 do artigo 11.� do Despacho Normativo n.� 42-B/2000, de 20 de Setembro, suportadas por formandos activos, pelo valor de 5% da remunera��o m�nima nacional (RMM) garantida por lei por cada hora de forma��o. Artigo 61.� Subs�dio e custos de transporte 1 - Nas situa��es referidas no artigo anterior, � eleg�vel o subs�dio de transporte aos formandos activos, nos termos previstos no n.� 2 do artigo 11.� do Despacho Normativo n.� 42-B/2000, de 20 de Setembro. 2 - � eleg�vel o custo do passe social para formandos desempregados, at� ao valor percentual referido no n.� 2 do artigo 11.� do Despacho Normativo n.� 42-B/2000, de 20 de Setembro, podendo esse limite ser excedido na Regi�o Aut�noma da Madeira, onde ser� eleg�vel o seu custo efectivo. 3 - Nas desloca��es de formadores e pessoal n�o docente pode ser eleg�vel o custo das portagens. 4 - O disposto no n�meros anteriores n�o prejudica a possibilidade de aprecia��o casu�stica pela gestora. Artigo 62.� Remunera��o de formadores e pessoal n�o docente 1 - A elegibilidade da remunera��o de formadores estrangeiros, em dom�nios que tragam manifesto valor acrescentado ao projecto, n�o fica sujeita � limita��o constante do n.� 5 do artigo 16.� do Despacho Normativo n.� 42-B/2000, de 20 de Setembro, em medida a fixar casuisticamente pela gestora. 2 - Para efeitos do disposto no n.� 2 do artigo 20.� do Despacho Normativo n.� 42-B/2000, de 20 de Setembro, s�o eleg�veis as remunera��es mensais do pessoal dirigente, t�cnico de enquadramento, administrativo e outro, tendo como quadro de refer�ncia, a t�tulo indicativo de razoabilidade, as remunera��es vigentes na Administra��o P�blica para fun��es tidas pela gestora como equivalentes e na medida da razo�vel imputa��o ao projecto. 3 - Para efeitos do disposto no n.� 3 do artigo 20.� do Despacho Normativo n.� 42-B/2000, de 20 de Setembro, a elegibilidade da remunera��o dos consultores em empresas ser� fixada tendo por refer�ncia os montantes aplic�veis aos formadores e considerando as qualifica��es e experi�ncia adequadas � fun��o. 4 - Sem preju�zo do disposto no n�mero anterior, a remunera��o m�xima eleg�vel hor�ria e mensal, por consultor, n�o poder� exceder Euro 70 e Euro 4040, respectivamente. 5 - A elegibilidade dos custos de consultoria n�o pode exceder cem horas por projecto. Artigo 63.� Ajudas de custo 1 - Aos formadores e pessoal n�o docente pode ser financiado, em alternativa � atribui��o do valor equivalente ao da ajuda de custo nacional ou no estrangeiro, o custo do alojamento em hotel de tr�s estrelas, acrescido de 70% do valor da ajuda de custo correspondente. 2 - Em rela��o aos formandos que devam acompanhar o pessoal referido no n�mero anterior � aplic�vel, no estrangeiro e independentemente do n�vel das ac��es que frequentem, quer o n�vel da ajuda de custo quer a op��o previstos no n�mero anterior. Artigo 64.� Viagens ao estrangeiro 1 - Sem preju�zo do disposto em mat�ria de custos espec�ficos da transnacionalidade, � eleg�vel o custo das viagens ao estrangeiro, incluindo o do respectivo seguro, realizadas por formandos e pessoal n�o docente, em classe econ�mica, pelo n�mero de vezes que seja imposto por raz�es da transnacionalidade dos projectos. 2 - S�o eleg�veis as despesas de desloca��o no estrangeiro, de e para o aeroporto, bem como de e para a localidade em que tenha lugar a ac��o ou reuni�o. Artigo 65.� Forma��o de iniciativa individual 1 - Na forma��o de iniciativa individual, � eleg�vel o custo da inscri��o, matr�cula e propinas, ou despesas com fun��o equivalente. 2 - O disposto no n�mero anterior depende de aprecia��o da oportunidade e pertin�ncia dessa forma��o. Artigo 66.� Pagamento a formandos O gestor poder� autorizar, em situa��es excepcionais, devidamente justificadas, pagamentos em cheque ou numer�rio, mediante recibo. Artigo 67.� Administra��o P�blica Os encargos com as remunera��es de funcion�rios e agentes da Administra��o P�blica s�o eleg�veis a t�tulo de contribui��o p�blica nacional. SUBSEC��O II Produtos Artigo 68.� Produtos 1 - S�o eleg�veis os custos com a elabora��o e dissemina��o de produtos, desde que sejam elaborados no contexto do desenvolvimento dos projectos, sejam inovadores e tenham a natureza de produtos finais, designadamente programas, metodologias e recursos pedag�gicos. 2 - Os custos eleg�veis devem respeitar os limites definidos neste Regulamento. 3 - S�o requisitos inerentes aos produtos finais: a) Serem suscept�veis de dissemina��o e da correspectiva apropria��o por terceiros; b) Identificarem os factores cr�ticos da aludida transfer�ncia; c) Serem objecto de avalia��o pela pr�pria PD. 4 - Os custos da elabora��o, designadamente da concep��o, s�o eleg�veis no �mbito da ac��o n.� 2, e os custos da dissemina��o, designadamente da reprodu��o, no �mbito da ac��o n.� 3. Artigo 69.� Titularidade 1 - S�o condi��o de elegibilidade dos produtos a transmiss�o do conte�do patrimonial do direito de autor para a titularidade p�blica. 2 - Quando a decis�o de aprova��o n�o indique outra entidade, a transmiss�o � efectuada para o INOFOR. 3 - A transmiss�o da titularidade compreende os direitos de disposi��o, frui��o e utiliza��o dos produtos, bem como o de autorizar a sua frui��o ou utiliza��o por terceiros, sem preju�zo da men��o das entidades e autores que os elaboraram, se e nos termos neles indicados. SUBSEC��O III Investimentos materiais Artigo 70.� Investimentos materiais 1 - S�o eleg�veis os custos com investimentos materiais de pequeno porte, nos termos do anexo III, que faz parte integrante do presente Regulamento. 2 - A elegibilidade � aferida pelos crit�rios seguintes: a) Relev�ncia para a execu��o do projecto; b) Exequibilidade da afecta��o ao projecto pelo per�odo de cinco anos; c) Universo dos utilizadores potenciais, no decurso do projecto e ap�s o seu termo; d) Rela��o custo-benef�cio. SUBSEC��O IV Custos espec�ficos da transnacionalidade Artigo 71.� Comprova��o Relativamente � ac��o n.� 1, a comprova��o dos custos da transnacionalidade exige, como documenta��o acrescida, a apresenta��o das actas conclusivas das reuni�es. Artigo 72.� Custos directos S�o eleg�veis como custos directos da transnacionalidade as despesas inerentes a: a) Viagens e ajudas de custo no estrangeiro inerentes � execu��o do programa de trabalho previsto no ACT; b) Comunica��es e tradu��es; c) Interc�mbio de formadores, pessoal n�o docente e formandos; d) Contribui��es da PD para as actividades comuns e desenvolvimento comum de servi�os e produtos; e) Organiza��o de reuni�es e eventos, compreendendo o custo das salas, recep��o, servi�o de int�rprete e tradu��o na l�ngua ou l�nguas convencionadas. Artigo 73.� Custos indirectos 1 - S�o eleg�veis como custos indirectos comuns da transnacionalidade as despesas inerentes a: a) Actividades comuns, servi�os ou produtos comuns fornecidos por terceiros; b) Secretariado a cargo da coordena��o, consultores, animadores, peritos, inqu�ritos comuns e avalia��o do trabalho comum. 2 - Os custos indirectos n�o devem exceder, a t�tulo indicativo, 25% do or�amento do ACT. Artigo 74.� Or�amento da coopera��o transnacional 1 - O or�amento da coopera��o transnacional deve discriminar os custos directos e os custos indirectos. 2 - A imputa��o dos custos � efectuada de acordo com as regras seguintes: a) Cada PD suporta os seus pr�prios custos directos; b) Os custos organizacionais s�o suportados pela PD a que tenha sido cometido o papel de organizadora; c) Salvo quando tenha sido estipulada f�rmula diversa de imputa��o, em regra, os custos indirectos s�o suportados em partes iguais por cada PD nacional e transnacional, excluindo os dos parceiros associados, a custear por estes. 3 - A partilha dos custos dever� redundar, tanto quanto poss�vel, na imputa��o de valores equivalentes, de molde a propiciar a respectiva compensa��o e a evitar o reembolso entre parcerias e decorrente transfer�ncia de fundos. CAP�TULO VIII Disposi��es finais Artigo 75.� Prazos 1 - Os prazos fixados ou a fixar em dias contam-se nos termos constantes do artigo 37.� do Decreto Regulamentar n.� 12-A/2000, de 15 de Setembro. 2 - O prazo de seis meses de dura��o da ac��o n.� 1 a contar de certa data termina �s 24 horas do dia que corresponda a essa data dentro do �ltimo m�s, nos termos da al�nea c) do artigo 279.� do C�digo Civil. Artigo 76.� Aux�lios do Estado Os apoios concedidos no �mbito do Programa n�o configuram aux�lios do Estado porque s�o dirigidos a p�blicos desfavorecidos e se centram em ajudas �s pessoas, e os seus resultados se destinam a ser disseminados e apropriados pelo maior n�mero poss�vel de empresas. ANEXO I Objectivos gerais e espec�ficos das ac��es - Estrutura de prioridades, medidas e �reas de interven��o A estrutura da proposta portuguesa para a realiza��o da iniciativa EQUAL assenta em quatro grandes prioridades, que remetem para os quatro pilares da estrat�gia europeia para o emprego, e acrescenta duas outras, relativas aos requerentes de asilo e � assist�ncia t�cnica. Estas prioridades desdobram-se em medidas e �reas de interven��o que reflectem o perfil de necessidades patentes no diagn�stico e na fundamenta��o dos vectores de interven��o adoptados na estrat�gia. A apresenta��o das prioridades e �reas de interven��o assenta na identifica��o sucinta dos problemas e necessidades para, num segundo momento e relativamente �s �reas de interven��o, definir os objectivos espec�ficos, identificar a tipologia de actividades, os principais impactes esperados e os indicadores de avalia��o. A tipologia de actividades � apresentada a t�tulo meramente indicativo, podendo ser consideradas outras ac��es, desde que sejam portadoras de inova��o e valor acrescentado suscept�veis de concorrer para os objectivos espec�ficos de cada �rea de interven��o. Prioridade n.� 1 - Empregabilidade Esta prioridade enquadra-se no esfor�o nacional de promo��o da empregabilidade e pretende enquadrar interven��es que contribuam para qualificar as respostas dispon�veis, com origem nas diversas pol�ticas activas de emprego. O desafio da empregabilidade deve ser encarado na dupla �ptica da moderniza��o do tecido empresarial e da equidade social, estimulando a concep��o e o desenvolvimento de instrumentos e de processos que mobilizem os diversos actores em vista da obten��o de resultados com maior efic�cia e efici�ncia. Esses instrumentos devem reflectir preocupa��es ligadas � necessidade de dispor de capacidades acrescidas para apoiar os percursos de inser��o s�cio-profissional, o que pressup�e desenvolver ferramentas melhoradas em mat�ria de acompanhamento dos percursos de inser��o, de valida��o de compet�ncias adquiridas e de envolvimento e responsabiliza��o dos diversos actores locais. Nesta prioridade incluem-se, tamb�m, as ac��es de combate e preven��o do racismo e xenofobia. Medida n.� 1.1. - Facilitar o acesso e o regresso ao mercado de trabalho dos que t�m maiores dificuldades de integra��o ou reintegra��o num mercado de trabalho que deve estar aberto a todos. Medida n.� 1.2. - Combater o racismo e a xenofobia no mercado de trabalho. �reas de interven��o: 1.1.1 - Percursos integrados de orienta��o-forma��o-inser��o1.2.1 - Preven��o de discrimina��es raciais e �tnicas. 1.1.1 - Percursos integrados de orienta��o-forma��o-inser��o Verifica-se, no actual contexto dos sistemas de educa��o-forma��o e de transi��o para a vida activa, que as respostas existentes s�o, no que respeita aos p�blicos mais vulner�veis � exclus�o ou com dificuldades acrescidas no acesso ao emprego, fragmentadas e ineficazes, evidenciando um forte desfasamento relativamente �s caracter�sticas, potencialidades e aspira��es das pessoas, bem como um distanciamento relativamente �s caracter�sticas do mercado de trabalho. � neste contexto, para o qual concorrem in�meros factores, que se torna fundamental desenvolver interven��es integradas que mobilizem os diversos organismos respons�veis, incluindo as pr�prias empresas, valorizando os saberes e a participa��o activa dos destinat�rios finais e revendo as modalidades de certifica��o existentes, no sentido de se valorizar as compet�ncias informais. Objectivos espec�ficos: Desenvolver dispositivos flex�veis e integrados de orienta��o-forma��o-inser��o para p�blicos fragilizados que tenham em conta as suas necessidades espec�ficas e que mobilizem compet�ncias distintas e complementares, atrav�s de um trabalho em rede dos diversos intervenientes activos nos dom�nios do acolhimento, orienta��o, qualifica��o (incluindo o desenvolvimento de compet�ncias sociais/relacionais e a forma��o para a autonomia), integra��o e acompanhamento dos p�blicos, inclusive p�s-forma��o; Promover "marketing social", tendo em vista sensibilizar e mobilizar os diferentes parceiros s�cio-econ�micos, em particular as empresas, para a problem�tica do acesso ao mercado de trabalho dos p�blicos mais desfavorecidos e da sua inser��o sem discrimina��es, contribuindo para um aproveitamento efectivo do seu potencial; Promover "marketing profissional" que veicule uma imagem positiva e atractiva dos empregos que est�o sujeitos a uma desvaloriza��o social crescente e para os quais � imprescind�vel continuar a formar na perspectiva de renova��o das compet�ncias, bem como promover informa��o sobre a din�mica dos empregos (em crescimento/emerg�ncia) que oriente os grupos mais vulner�veis para profiss�es de futuro, assentes em qualifica��es de banda larga, facilitadoras da sua empregabilidade e mobilidade profissional e da competitividade das empresas. Esta �rea de interven��o ser� em princ�pio objecto, na primeira fase de candidaturas, de tr�s cadernos de encargos, um para cada um dos objectivos referidos. Os cadernos de encargos enquadrar�o e orientar�o as potenciais parcerias de desenvolvimento para dom�nios que s�o considerados de car�ncia n�o s� em termos de qualidade e inova��o mas tamb�m de efic�cia na remo��o de barreiras � integra��o s�cio-profissional dos grupos mais vulner�veis no mercado do trabalho e na fluidez dos seus percursos de inser��o. O primeiro dos tr�s objectivos referidos - desenvolver dispositivos integrados de orienta��o-forma��o-inser��o - constitui, por�m, o n�cleo central desta �rea de interven��o.Admite-se que uma parceria de desenvolvimento possa desenvolver um projecto que responda a mais de um dos tr�s objectivos referidos. Tipologia de actividades poss�veis: Constru��o e experimenta��o de percursos do tipo horizontal que envolvam e mobilizem parceiros com compet�ncias distintas (por exemplo: educa��o, ac��o social, informa��o e orienta��o profissional, seguran�a social, forma��o, emprego, actividade produtiva/empresas, etc.), consubstanciando servi�os integrados, flex�veis e personalizados de acordo com as especificidades dos p�blicos e as oportunidades do mercado de trabalho; Ensaio de novas parcerias entre organiza��es e de novos dispositivos de presta��o de servi�os que conduzam � elimina��o dos obst�culos � integra��o s�cio-profissional dos grupos mais vulner�veis e � fluidez da sua traject�ria de inser��o, implicando a requalifica��o destes actores, incluindo a cria��o de novos perfis de "agentes sociais" e a sua forma��o, face � implementa��o de novas estrat�gias e modelos de interven��o junto dos grupos alvo (por exemplo: novas atribui��es e compet�ncias para agir no sentido do envolvimento de determinados grupos alvo e para a auto-sustenta��o das suas ac��es e novas capacidades para saber ouvir e valorizar as experi�ncias, o conhecimento, as aspira��es e perspectivas dos grupos sociais em situa��o de exclus�o, etc.); Teste de estrat�gias e de modelos que integrem as pol�ticas de natureza s�cio-assistencial e as pol�ticas de forma��o-emprego, tornando-as mais eficazes e eficientes, e por forma a induzir autonomia e atitudes pr�-activas dos p�blicos mais vulner�veis (portadores de defici�ncia, ex-toxicodependentes, ex-reclusos, jovens em risco de exclus�o, etc.), reconhecendo-os como agentes sociais competentes e n�o apenas como v�timas passivas de processos sociais que n�o controlam (empowerment); Desenvolvimento de interven��es sustentadas que garantam, merc� de uma associa��o virtuosa de actores chave, a certifica��o dos adquiridos e das aprendizagens realizadas fora do sistema formal e que, concomitantemente, e numa perspectiva de adapta��o �s caracter�sticas dos p�blicos em causa, reequacione objectivos, revendo o que � efectivamente essencial para formar e certificar um bom profissional numa determinada �rea, independentemente das compet�ncias acad�micas formalmente delimitadas como m�nimas; Desenvolvimento de trabalho em rede de �mbito local/regional e ou sectorial, com o envolvimento activo e responsabiliza��o de diversos intervenientes nestes dom�nios, incluindo as empresas e os parceiros sociais, para a realiza��o de ac��es conjuntas visando: a) A igualdade de acesso aos sistemas de forma��o e emprego; b) A qualifica��o de profiss�es e servi�os, os quais carecem de respostas integradas e requerem a coordena��o de perfis profissionais diversos, s� poss�vel com um trabalho em rede articulado; apesar do investimento j� feito em forma��o (como �, por exemplo, o caso no �mbito dos servi�os domicili�rios e mais precisamente do apoio domicili�rio a pessoas dependentes), torna-se necess�rio garantir a retaguarda que permita, com car�cter permanente, uma integra��o e estrutura��o de servi�os de qualidade, capazes de fornecer resposta em circunst�ncias adversas [por exemplo, no caso concreto do apoio domicili�rio, sustentar a actua��o dos(as) "ajudantes", numa articula��o virtuosa entre as miseric�rdias, os hospitais, os centros de sa�de e os bombeiros, no sentido de responder a eventuais situa��es de crise, que ultrapassam o dom�nio t�cnico daqueles profissionais]; Concep��o e experimenta��o de novas solu��es formativas e de novos instrumentos de suporte orientados para facilitar o acesso ou a reinser��o no mercado de trabalho que tenham em conta as necessidades e expectativas dos p�blicos mais fragilizados [metodologias de forma��o-inser��o, programas de ressocializa��o, inova��o curricular, recursos pedag�gicos, balan�os de compet�ncias adquiridas (formais e informais), forma��o de formadores de p�blicos desfavorecidos, etc.]; Organiza��o de interven��es de educa��o-forma��o qualificantes que partam da defini��o de projectos de vida de cada indiv�duo, no sentido da sua autodetermina��o, que assegurem a maleabilidade dos percursos formativos (no ensino regular e nos centros de forma��o profissional) e a liga��o ao meio empresarial, procurando garantir taxas elevadas de sucesso, quer na dimens�o escolar quer no que concerne � qualifica��o profissional e � empregabilidade;Desenvolvimento de metodologias que permitam melhorar a efic�cia das traject�rias de forma��o profissional inicial e cont�nua, designadamente valorizando a forma��o em contexto de trabalho e em altern�ncia e as parcerias entre organismos de forma��o e empresas; Alargamento e dissemina��o de metodologias eficazes, j� experimentadas, de interven��o na �rea da promo��o da empregabilidade de p�blicos particularmente vulner�veis � exclus�o, que demonstraram a liga��o efectiva aos empres�rios e �s empresas e metodologias de forma��o-emprego, em contexto real de trabalho, designadamente a constru��o de percursos do tipo horizontal, ancorados no modelo do emprego apoiado nas comunidades naturais e em meio competitivo de trabalho (mercado aberto); Cria��o e explora��o de estrat�gias e dispositivos que respondam a projectos de transi��o da escola para a vida activa, da forma��o profissional para o emprego e inser��o social, contribuindo n�o s� para interligar geograficamente os melhores contributos como para estruturar alternativas no "mercado aberto", claramente identificadas e auto-sustent�veis, e que se constituam como uma alavanca para a mudan�a das organiza��es envolvidas e de outras que trabalhem com p�blicos fragilizados e que ainda visem respostas fechadas (contextos protegidos); Incorpora��o das TIC nos processos e dispositivos de inser��o s�cio-profissional de p�blicos desfavorecidos, contribuindo para a fluidez dos percursos de inser��o e para melhorar a sua informa��o (combate � infoexclus�o), orienta��o, aconselhamento, forma��o e acompanhamento do percurso de inser��o; forma��o de agentes/formadores nos dom�nios das TIC para a incorpora��o de novos utens�lios de trabalho; Promo��o de inova��o curricular de apoio � integra��o profissional de jovens, atrav�s da cria��o e teste de dispositivos de ajustamento m�tuo entre a oferta de qualifica��o e a oferta de emprego; Concep��o e implementa��o de formas alternativas de promo��o da reintegra��o social e profissional de reclusos em vias de liberta��o e de ex-reclusos, designadamente atrav�s do estabelecimento de protocolos de coopera��o e de gest�o conjunta entre os organismos oficiais respons�veis por este sector, no contexto do sistema judicial, com compet�ncia no �mbito da reinser��o social, e organiza��es particulares de solidariedade social, no sentido da constitui��o de dispositivos (log�sticos, t�cnicos e materiais) localizados na comunidade, facilitadores da readapta��o � situa��o de liberdade (por exemplo, casas de transi��o); Campanhas de sensibiliza��o � problem�tica dos p�blicos mais fragilizados face ao mercado de trabalho (marketing social), e formas inovadoras de divulga��o de casos de sucesso na inser��o destes p�blicos, cujo desempenho tenha contribu�do positivamente para a sua realiza��o pessoal e profissional e para a competitividade das empresas (concep��o e divulga��o de suportes informativos) - efeito demonstra��o; Desenvolvimento de ac��es inovadoras dirigidas aos actores s�cio-econ�micos, em particular �s empresas (marketing social), mobilizadoras de novas atitudes sociais e de novas pr�ticas de gest�o de recursos humanos que participem para a integra��o social e profissional dos mais desfavorecidos, para a sua empregabilidade e desenvolvimento profissional [por exemplo, novas abordagens nas "rela��es com as empresas" por parte dos agentes com responsabilidades na coloca��o destes p�blicos; sensibiliza��o, quer a partir da pr�tica da forma��o em contexto real de trabalho quer a partir de estrat�gias de forma��o de pares (empres�rios para empres�rios), das empresas e dos empres�rios para novas formas de organiza��o do trabalho e do sistema produtivo, que, sem diminui��o dos n�veis de produtividade, permitem (e beneficiam) a integra��o de trabalhadores com caracter�sticas especiais]; Campanhas e ac��es espec�ficas de informa��o, sensibiliza��o e orienta��o dirigidas a p�blicos desfavorecidos e ou com dificuldades de acesso � informa��o e forma��o profissionais, para profiss�es com potencial de empregabilidade (marketing profissional), designadamente para as profiss�es de futuro, em crescimento ou emerg�ncia; concep��o de suportes e utens�lios pedag�gicos capazes de mobilizar os infoexclu�dos para as �reas profissionais do futuro; divulga��o pela Internet de sites inovadores de informa��o profissional contemplando perfis de compet�ncias requeridos, conte�dos de trabalho, forma��o de acesso, perspectivas de carreira e de remunera��es, etc.;Recenseamento dos sectores de actividade com dificuldades de recrutamento e das profiss�es em falta (agricultura, profiss�es industriais, etc.), designadamente por efeito de representa��es sociais negativas ou desvalorizantes; ac��es que orientem e encaminhem os jovens para aquelas profiss�es e concep��o de suportes que evidenciem as oportunidades reais de emprego nestas profiss�es, promovam a sua revaloriza��o social e a sua "abertura" a grupos fragilizados [por exemplo, a agricultura � um sector essencial no meio rural: n�o s� � gerador de "amenidades ambientais" (como as paisagens agr�rias) e suporte de outras actividades (como a ca�a e o turismo em espa�o rural) mas tamb�m, e sobretudo, de actividade produtiva de bens alimentares. � cada vez mais um sector dominado pelo autoemprego, mas cada vez mais � igualmente um sector sujeito a uma desvaloriza��o social crescente. �, por isso, um sector carenciado de "marketing profissional" entre os jovens - urge difundir informa��o relativa a casos exemplares de �xito, designadamente os relativos a produtos locais escoados para "nichos" do mercado]. � dada prioridade �s ac��es que atendam �s especificidades pr�prias das mulheres (jovens e adultas) e aos obst�culos acrescidos com que se confrontam no mercado de trabalho e que fazem deste grupo alvo um grupo que acumula � discrimina��o em fun��o do g�nero outro tipo de discrimina��es (por exemplo: m�es solteiras, mulheres portadoras de defici�ncia, de ra�a negra, etc.). Poder�o ser admitidas candidaturas de parcerias de desenvolvimento cujos projectos, embora n�o abordando de forma integral um processo de orienta��o-forma��o-inser��o, apresentem candidaturas particularmente inovadoras ou incorporem ac��es de cariz estruturante, capazes de trazer um real valor acrescentado aos sistemas de educa��o-forma��o-emprego (por exemplo: forma��o de agentes) e ao pr�prio sistema econ�mico (por exemplo: marketing profissional). 1.2.1 - Preven��o de discrimina��es raciais e �tnicas As quest�es do racismo e da xenofobia n�o constituem, hoje, um "caso problema", havendo, todavia, sinais para a sua emerg�ncia e mesmo crescimento. Esta �rea de interven��o centra-se, assim, em ac��es sobretudo de car�cter preventivo que actuem nos "contextos" e na experimenta��o de estrat�gias, modelos, perfil de agentes e suportes adaptados a prevenir e combater, desde j�, focos de discrimina��o no mercado do trabalho. S�o tamb�m alvo desta medida os novos grupos resultantes da din�mica de movimentos migrat�rios recentes (sobretudo oriundos dos pa�ses de Leste), onde emerge um segmento detentor de qualifica��es m�dias e mesmo superiores que se tem confrontado com processos de integra��o desadequados das suas capacidades. Objectivos espec�ficos: Prevenir e combater a discrimina��o por motivo de ra�a ou origem �tnica; Promover a integra��o harmoniosa dos imigrantes no mercado de trabalho e na sociedade, no respeito pelas suas identidades culturais, religiosas e �tnicas. Tipologia de actividades poss�veis: Concep��o e dinamiza��o de campanhas de sensibiliza��o �s quest�es do racismo e da xenofobia nas rela��es de trabalho e na sociedade, envolvendo e constituindo redes de diferentes intervenientes s�cio-econ�micos (actores locais, associa��es de naturais de pa�ses de origem, respons�veis de empresas, formadores, servi�os p�blicos, poder local, etc.) capazes de alterar representa��es sociais negativas ou desvalorizantes dos p�blicos alvo, promover a compreens�o das suas especificidades culturais, religiosas e �tnicas e mobilizar os diferentes actores para atitudes e pr�ticas facilitadoras da sua inser��o s�cio-profissional sem discrimina��es; Fomento da coopera��o de associa��es de naturais de pa�ses de origem da imigra��o ou de minorias �tnicas (empowerment) com outras institui��es, p�blicas e privadas, que actuem nos locais de resid�ncia, com a realiza��o de encontros regulares de representantes dessas associa��es e institui��es, tendo em vista: O acompanhamento directo de situa��es e a an�lise espec�fica dos problemas existentes nas comunidades locais e dos processos geradores das discrimina��es; Avaliar hip�teses de solu��o e propor medidas de pol�tica ou de outras provid�ncias de car�cter geral capazes de combater ou corrigir focos de discrimina��o �tnica ou racial; Experimenta��o de medidas e ac��es que concretizem a integra��o harmoniosa dos imigrantes no mercado de trabalho e na sociedade portuguesa, facilitando o acesso � educa��o e � forma��o profissional dos trabalhadores imigrantes (o dom�nio da l�ngua portuguesa e as componentes de uma cidadania activa s�o fundamentais) e estimulando a sua integra��o s�cio-econ�mica, no respeito pelas identidades culturais, religiosas e �tnicas; Concep��o e experimenta��o de medidas e ac��es que previnam e combatam as discrimina��es motivadas pela ra�a ou origem �tnica no acesso ao emprego e no local de trabalho (discrimina��es sociais, no desenvolvimento da carreira profissional, nas condi��es de trabalho, etc.), com o envolvimento de parceiros s�cio-econ�micos, designadamente das empresas e organiza��es sindicais; Concep��o e teste de programas, metodologias, conte�dos e suportes formativos que promovam e valorizem a interculturalidade, a solidariedade e a cidadania activa (m�dulos a integrar na forma��o inicial e cont�nua), quer dirigidos aos p�blico alvo desta medida (onde a autonomia, o refor�o da autoconfian�a e a valoriza��o de identidades culturais espec�ficas s�o componentes fundamentais) quer aos p�blicos em geral (actua��o no "contexto"); Identifica��o de novas compet�ncias e ou novos perfis de profissionais de agentes vocacionados para a �rea da "multiculturalidade" (por exemplo, mediadores interculturais) e integra��o da dimens�o intercultural nas pr�ticas dos formadores em geral, dos profissionais de recursos humanos, dos agentes dos servi�os de emprego e de outros servi�os p�blicos (sa�de, justi�a, apoio � inf�ncia, etc.), no sentido de incorporarem compreensivamente as realidades sociais, culturais e econ�micas cada vez mais diversas dos p�blicos imigrantes, valorizarem as suas compet�ncias espec�ficas e melhor poderem apoiar os p�blicos vulner�veis a pr�ticas discriminat�rias (concep��o de programas e suportes formativos e forma��o de agentes). Nas ac��es a desenvolver dever� ser dada particular aten��o �s especificidades pr�prias das mulheres imigradas (jovens e adultas), que s�o objecto de dupla discrimina��o (ra�a/etnia e sexo), bem como dever� ser incorporado o princ�pio do empowerment. Prioridade n.� 2 - Esp�rito empresarial Esta prioridade enquadra-se na preocupa��o de melhorar os n�veis de exerc�cio da fun��o empresarial, o que pressup�e novas din�micas de desenvolvimento local e o est�mulo ao lan�amento de novas iniciativas empresariais que incorporem � nascen�a um conjunto de valores norteados pela inova��o, pela flexibilidade e pelo investimento na qualifica��o e profissionaliza��o dos recursos humanos, com �bvios reflexos sobre os modos de organiza��o do trabalho. A necessidade de dotar a iniciativa EQUAL de uma vis�o moderna do prop�sito de "lutar contra todas as formas de exclus�o, de discrimina��o e de desigualdade ligadas ao mercado de trabalho", a par da relev�ncia da abordagem territorial, sugere que se enquadre igualmente nesta prioridade um conjunto de interven��es ligadas � afirma��o de formas alternativas de organiza��o econ�mica, designadamente as organiza��es de economia social. Estas organiza��es t�m uma g�nese predominantemente ancorada na resposta a necessidades sociais e aspira��es colectivas de car�cter local e t�m revelado capacidades para responder a objectivos de: i) Coes�o social (cria��o de emprego, melhoria das condi��es de empregabilidade); ii) Coes�o econ�mica (est�mulo � cria��o de riqueza e combate a formas de marginalidade econ�mica); iii) Participa��o c�vica (empowerment e novas formas de administra��o e lideran�a local). Os elementos assinalados, em torno de apostas centradas no desenvolvimento local e na promo��o de iniciativas empresariais e no est�mulo � actividade das organiza��es de economia social e � qualifica��o dos seus agentes, fundamentam a adop��o das �reas de interven��o identificadas. Medida n.� 2.1 - Facilitar a todos os interessados o acesso � cria��o de empresas, fornecendo os instrumentos necess�rios para criar empresas e para identificar e explorar novas oportunidades de emprego nas zonas urbanas e rurais. Medida n.� 2.2 - Refor�ar a economia social (terceiro sector), em especial os servi�os de utilidade p�blica, dando particular relevo � melhoria da qualidade dos empregos. �reas de interven��o: 2.1.1 - Cria��o de empresas e desenvolvimento local; 2.2.1 - Qualifica��o das organiza��es e dos profissionais da economia social. 2.1.1 - Cria��o de empresas e desenvolvimento local A generalidade dos documentos e abordagens desenvolvidas no �mbito da estrat�gia europeia para o emprego tem colocado um forte �nfase no papel do sector privado e das din�micas locais na cria��o e sustenta��o do emprego. O apoio a novas din�micas de desenvolvimento local, ao esp�rito empresarial e � cria��o e consolida��o de pequenas e muito pequenas empresas, em especial por p�blicos vulner�veis, constitui preocupa��o nuclear desta �rea de interven��o. Apesar do investimento feito, quer no �mbito dos quadros comunit�rios de apoio quer da pr�pria iniciativa emprego, esta � uma �rea em que muito h� ainda a fazer, designadamente: ao n�vel do envolvimento e trabalho conjunto de actores chave locais, no sentido de potenciarem din�micas territoriais; do refor�o das redes de agentes de desenvolvimento local; da qualidade e estrutura��o dos dispositivos existentes, tendo em aten��o as especificidades dos p�blicos mais fragilizados; e ainda ao n�vel da auto-sustenta��o da actividade das organiza��es que actuam nestes dom�nios. Objectivos espec�ficos: Suscitar iniciativas e novas din�micas de desenvolvimento local centradas no pr�prio desenvolvimento das potencialidades dos territ�rios e das comunidades (incluindo as das pessoas e grupos mais vulner�veis) que mobilizem um conjunto diversificado de actores a n�vel local e o seu trabalho em rede, em particular nas zonas rurais e nos tecidos urbanos em crise; Capacitar e profissionalizar as organiza��es, os animadores e outros agentes de desenvolvimento s�cio-local para a concretiza��o de estrat�gias integradas e projectos orientados para o desenvolvimento local e para a cria��o de emprego ou de empresas, bem como dinamizar e refor�ar a sua coopera��o e a complementaridade das suas interven��es; Estimular e apoiar a estrutura��o/consolida��o de dispositivos existentes ou a instala��o de dispositivos inovadores de aconselhamento e apoio aos potenciais tomadores de iniciativas empresariais, nomeadamente "servi�os integrados", que, contribuindo para ultrapassar obst�culos de natureza social, econ�mica e administrativa, criem condi��es favor�veis � iniciativa empresarial e � consolida��o de pequenas e muito pequenas empresas, em particular as dos p�blicos vulner�veis, equacionando, desde in�cio, mecanismos que garantam a continuidade futura dos mesmos;Contribuir para o estreitamento das rela��es entre a pol�tica de emprego, a ac��o empresarial e a ac��o social e entre a escola e o mundo do trabalho; Apoiar o desenvolvimento de metodologias de detec��o de necessidades n�o satisfeitas pelo mercado (novos produtos ou servi�os para os quais exista um potencial de procura local ou alargada que possibilite a sua viabilidade econ�mica) e a realiza��o de estudos que identifiquem "nichos" de novos mercados e �reas potencialmente geradoras de iniciativas empresariais com impacte sobre o emprego. Prev�-se que esta �rea de interven��o seja objecto de dois cadernos de encargos na primeira fase de candidaturas. Um que abarcar� os primeiros quatro objectivos referidos e que constituir� o n�cleo central desta �rea de interven��o, e um outro relativo ao �ltimo objectivo. Admite-se que uma parceria de desenvolvimento possa desenvolver um projecto abrangendo mais do que um dos objectivos referidos. Tipologia de actividades poss�veis: Constitui��o de parcerias de proximidade que funcionem como redes de produ��o e difus�o de informa��o, aprendizagens e conhecimentos �teis para as comunidades locais e as suas organiza��es, nos dom�nios do desenvolvimento local, da iniciativa econ�mica e da cria��o de emprego, em que cada parceiro concorra, com a sua compet�ncia distintiva, para a mobiliza��o virtuosa de saberes e recursos, garantindo, assim, a auto-sustenta��o futura da ac��o; Novas formas de envolvimento de actores chave (por exemplo, autarquias) para a ac��o colectiva em favor do desenvolvimento e do emprego, que atraiam novos actores locais (por exemplo, estabelecimentos de ensino, organismos do ambiente, empresas privadas) e promovam um trabalho em rede, no sentido da cria��o de um "ambiente" local favor�vel ao esp�rito empresarial e a de uma nova vis�o estrat�gica do desenvolvimento local e ainda no sentido do envolvimento das comunidades locais para a auto-sustenta��o das suas ac��es (empowerment); nas regi�es perif�ricas e ou em vias de desertifica��o importa criar condi��es para a fixa��o de t�cnicos e agentes indispens�veis ao apoio da iniciativa empresarial, atrav�s de uma actua��o no "contexto" (pol�tica de habita��o, etc.);Cria��o de rede(s) de apoio ao desenvolvimento s�cio-local [que agregue(m), por exemplo, associa��es de desenvolvimento local, entidades promotoras de projectos de luta contra a pobreza, agentes de desenvolvimento, etc.] tendo como caracter�sticas b�sicas: A cobertura em primeira prioridade das zonas rurais em decl�nio, das zonas com dinamismos locais desaproveitados e dos bairros degradados, e que possam ser o embri�o de uma rede que cubra, tendencialmente, todo o Pa�s; A exist�ncia de equipas t�cnicas interdisciplinares de retaguarda, capazes de apoiar os animadores locais, os potenciais criadores de empresas/emprego e as pequenas e muito pequenas empresas; A mobiliza��o de actores chave ao n�vel local, incluindo o tecido empresarial, para a concretiza��o de estrat�gias integradas e ac��es orientadas para o desenvolvimento local e para o emprego, partindo da identifica��o das potencialidades dos territ�rios e das comunidades. Importar� refor�ar as compet�ncias dos agentes envolvidos, implicando a concep��o e o desenvolvimento de interven��es formativas dirigidas a t�cnicos, animadores locais (inclusive os que actuam em regime de voluntariado), mediadores de organiza��es implicadas na anima��o s�cio-local e na promo��o do desenvolvimento, etc. A forma��o deve privilegiar a vertente econ�mica do desenvolvimento e da iniciativa empresarial (e n�o a vertente assistencialista), as metodologias de "aprender fazendo" e de reflex�o sobre a experi�ncia e promover as compet�ncias relacionais/sociais indispens�veis a favorecer "no terreno" a interac��o de saberes (dos t�cnicos "no terreno", dos produtores locais/empresas e os dos investigadores) e a autonomia das comunidades locais (empowerment): Novas formas de "apadrinhamento" de empresas de p�blicos menos qualificados por empresas j� instaladas (designadamente nas esferas tecnol�gica, da gest�o e organiza��o, da forma��o, do escoamento da produ��o e subcontrata��o); Ac��es com metodologias inovadoras de aconselhamento, apoio t�cnico e de forma��o/consultoria, orientadas para a promo��o da iniciativa empresarial, para o acesso a oportunidades de auto-emprego e para a cria��o e consolida��o de muito pequenas empresas (designadamente nos dom�nios da produ��o, da gest�o e comercializa��o de produtos); forma��o de formadores e outros agentes; Envolvimento de entidades dos sistemas regionais de inova��o (universidades, centros tecnol�gicos e laborat�rios) com vista a racionalizar o apoio t�cnico aos pequenos produtores em dom�nios chave (design, qualidade, certifica��o, marketing, etc.); Explora��o e consolida��o de formas alternativas de cr�dito na perspectiva da sua institucionaliza��o e auto-sustenta��o futura, que possam constituir-se como um sistema de financiamento ao auto-emprego e �s pequenas e muito pequenas empresas (microcr�dito), com as seguintes caracter�sticas: Utilizar recursos p�blicos e banc�rios; Estar acess�vel em qualquer localidade a qualquer pessoa, especialmente a quem se encontre em situa��o de car�ncia;Possuir elasticidade an�loga � do sistema banc�rio; Evitar a discrimina��o a quem n�o beneficie do sistema, implicando, nomeadamente, que o apoio financeiro n�o seja a fundo perdido (excepto no que se refere � compensa��o da falta de capitais pr�prios); Assegurar o autofinanciamento parcial, com base nos reembolsos dos apoios concedidos; Estes dispositivos devem articular-se com os j� existentes no dom�nio do apoio t�cnico � cria��o e consolida��o de pequenas empresas e implicar um trabalho em rede e de estreita coopera��o das entidades e agentes que operam nestas �reas; Cria��o de "cadeia(s) de comercializa��o de produtos/servi�os de pequenas e muito pequenas empresas" que compensem as dificuldades existentes no escoamento, integrando empresas j� instaladas que ofere�am garantias de efic�cia comercial e de �tica nas rela��es comerciais; Utiliza��o do potencial das tecnologias da informa��o e da comunica��o na �ptica da capacidade competitiva dos territ�rios (telecentros rurais, com�rcio electr�nico de produtos regionais certificados, etc.), facilitando a organiza��o das produ��es e a sua valoriza��o de mercado; Cria��o de "clubes de iniciativa local", com experimenta��o de interven��es inovadoras, que constituam uma din�mica favor�vel ao conhecimento de oportunidades de investimento/neg�cio, ao lan�amento de iniciativas geradoras de emprego e � capacita��o para a ac��o individual e colectiva (desenvolvimento de capacidades de comunica��o, mobiliza��o de recursos, tomada de decis�es, lideran�a grupal, etc.), nomeadamente nas escolas, nos centros de forma��o, nas associa��es de desenvolvimento local, nas organiza��es empresariais e sindicais e nos servi�os de ac��o social que procurem ter em conta a vertente econ�mica; Consolidar servi�os integrados de informa��o (relativa �s presta��es e aos equipamentos sociais, aos apoios � cria��o de iniciativas empresariais, etc.) que facilitem a acessibilidade das popula��es que delas est�o mais afastadas, recorrendo � utiliza��o das TIC e agregando os parceiros que garantam a efic�cia e a permanente actualiza��o das informa��es; s� s�o eleg�veis os servi�os de informa��o que demonstrem capacidade de auto-sustenta��o e viabilidade futura; Concep��o e aplica��o experimental de novos m�todos para a detec��o de necessidades n�o satisfeitas, de nichos de novos mercados, de ideias/hip�teses de investimento/neg�cio; constitui��o de bolsas de oportunidades de neg�cio e cria��o de suportes de difus�o inovadores que apontem para cada oportunidade identificada os factores cr�ticos de sucesso, os principais mercados, os apoios mobiliz�veis, as necessidades de recursos e de novas compet�ncias, etc. As parcerias de desenvolvimento dever�o respeitar: o princ�pio do empowerment (envolvimento/implica��o dos destinat�rios finais); o objectivo tendencial da auto-sustenta��o das suas actividades, bem como as dos criadores de empresa que apoiam (atenua��o da depend�ncia em rela��o a fundos p�blicos); a acessibilidade e universalidade dos servi�os e apoios que prestam (acolhimento acess�vel e id�ntico de todas as pessoas/entidades que se encontrem em situa��o id�ntica); a conjuga��o de crit�rios sociais e econ�micos, n�o devendo os primeiros (que s�o priorit�rios) conduzir ao menosprezo dos segundos; o aproveitamento de diferentes contributos, incluindo o trabalho volunt�rio, designadamente na esfera da anima��o e da iniciativa; e a pr�tica de avalia��o regular das suas actividades (on going) por forma a trazer credibilidade a esta �rea de interven��o, quer em termos sociais quer nos pr�prios meios econ�micos. Dever� ser dada particular aten��o aos problemas espec�ficos com que se defrontam as mulheres empreendedoras e ao potencial que representam enquanto criadoras de empresas. Os apoios � cria��o de empresas, ao auto-emprego e � contrata��o s� s�o eleg�veis quando tal n�o for financi�vel pelos programas do QCA III, designadamente por raz�es de sincronismo no tempo. 2.2.1 - Qualifica��o das organiza��es e dos profissionais da economia social Objectivos espec�ficos: Promover a moderniza��o e qualifica��o das organiza��es da economia social, tendo em vista a acessibilidade, a qualidade e a inova��o dos servi�os prestados/produtos e a sua auto-sustenta��o; Promover a qualifica��o dos profissionais das organiza��es de economia social e a valoriza��o do trabalho social. Tipologia de actividades poss�veis: Experimenta��o e desenvolvimento de pr�ticas inovadoras de gest�o de recursos nas organiza��es da economia social;Novas solu��es de consultoria em gest�o ou novos servi�os partilhados de gest�o que respondam �s necessidades de capacita��o t�cnica e de efic�cia e efici�ncia na capta��o e gest�o de recursos, � necessidade de qualidade e continuidade na presta��o de servi�os/concep��o de produtos e de cria��o de oportunidades de emprego de qualidade nas organiza��es da economia social; Iniciativas portadoras de novas respostas sociais e culturais em �reas inovadoras e iniciativas de alargamento e ou reagrupamento/integra��o de servi�os e presta��es de voca��o social e cultural, visando a sua maior qualidade e acessibilidade do p�blico e a melhoria de qualidade de vida das popula��es mais vulner�veis, no quadro de din�micas territoriais e das comunidades locais previamente diagnosticadas; Concep��o, experimenta��o e desenvolvimento de interven��es e suportes formativos adequados � qualifica��o dos profissionais das organiza��es da economia social, aliando componentes da esfera das compet�ncias sociais/rela��es interpessoais (comunica��o, lideran�a, gest�o de equipas, etc.) a componentes t�cnicas de gest�o estrat�gica e de execu��o capazes de promover a sua profissionaliza��o e o reconhecimento das suas qualifica��es; Ac��es que promovam o enriquecimento e valoriza��o do trabalho social e de utilidade colectiva, contribuindo para a melhoria de estatuto, enquadramento e estabilidade dos profissionais das organiza��es de economia social. As interven��es dever�o respeitar o princ�pio do empowerment, estimulando a participa��o das popula��es e dos trabalhadores das organiza��es da economia social na concep��o e desenvolvimento dos projectos. Dever�o tamb�m integrar a dimens�o da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, quer na �ptica dos colaboradores das organiza��es da economia social quer dos p�blicos a que se dirigem. Prioridade n.� 3 - Adaptabilidade Tendo presente as �reas tem�ticas do PIC EQUAL relativas � adaptabilidade ("desenvolver pr�ticas de integra��o no local de trabalho e a forma��o cont�nua" e "introduzir tecnologias da informa��o, antecipar muta��es e actualizar qualifica��es"), fixou-se um conjunto de prioridades que v�o de encontro �s interven��es que v�o vigorar num contexto de m�dio/longo prazo - designadamente as medidas de forma��o que est�o identificadas no Plano Nacional de Emprego - e aos desafios que a sociedade da informa��o e do conhecimento coloca �s pessoas e �s organiza��es.Estas prioridades foram definidas na dupla �ptica da oferta de emprego (designadamente PME em actividades nas quais se avizinha a acelera��o de processos de reconvers�o econ�mica ou em que � imperioso responder �s novas exig�ncias dos mercados) e da procura de emprego (designadamente forma��o de activos empregados pouco escolarizados e subqualificados e prepara��o e adapta��o �s novas tecnologias). � importante real�ar que a integra��o duradoura dos p�blicos desfavorecidos � indissoci�vel da cria��o de contextos de trabalho qualificantes que proporcionem uma real igualdade de oportunidades e promovam o desenvolvimento de compet�ncias e a melhoria da qualidade do emprego. Da� o enfoque na moderniza��o da organiza��o do trabalho, nas pr�prias condi��es do trabalho, designadamente na sa�de e seguran�a, enquanto componente fundamental da qualidade do emprego, e, ainda, na responsabilidade social das empresas a quem hoje se pede uma atitude e uma pr�tica cidad� (cidadania empresarial) face aos seus recursos humanos e � sua envolvente externa. Sendo certo que um significativo n�mero de empresas, em particular de PME, apresenta fragilidades ao n�vel dos factores cr�ticos de competitividade (colocando os trabalhadores em situa��es de risco), procurou-se n�o dissociar a forma��o dos trabalhadores do desenvolvimento das empresas, designadamente apostando na forma��o em contexto de trabalho, que se perfila como a modalidade formativa do futuro. N�o � hoje poss�vel uma inser��o est�vel sem empresas s�lidas e preparadas para a "nova economia". As interven��es nas empresas devem, pois, ser encaradas como um investimento indispens�vel e a montante da qualidade e sustentabilidade do emprego e da preven��o da exclus�o social. Finalmente, a grande prioridade da transi��o para a sociedade de informa��o e conhecimento, que coloca, simultaneamente, o grande desafio da competitividade e da emerg�ncia de uma nova economia, sem que tal agrave os problemas sociais existentes em mat�ria de desemprego, de exclus�o social e de pobreza, como consta das conclus�es do Conselho Europeu de Lisboa. Pretende-se neste dom�nio que o PIC EQUAL d� um contributo para a constru��o de uma sociedade educativa que tire partido dos diferentes modos de acesso ao conhecimento, em particular das novas tecnologias digitais, que podem proporcionar respostas adaptadas aos diferentes grupos e alargar a igualdade de oportunidades. Estas prioridades constituem o quadro de refer�ncia para um leque diversificado de actua��es de entidades p�blicas, privadas e associa tivas, de parceiros sociais e entidades formadoras, de entre outras, com responsabilidades no campo da adapta��o de m�o-de-obra, da moderniza��o das organiza��es e do desenvolvimento das novas compet�ncias necess�rias �s mudan�as que decorrem da sociedade da informa��o e do conhecimento. Medida n.� 3.1 - Promover a forma��o ao longo da vida e as pr�ticas integradoras, incentivando o recrutamento e a manuten��o no emprego dos mais expostos � discrimina��o e � desigualdade de tratamento no mercado de trabalho.Medida n.� 3.2 - Fomentar a capacidade de adapta��o das empresas e dos trabalhadores �s transforma��es econ�micas estruturais, assim como promover a utiliza��o das tecnologias da informa��o e de outras novas tecnologias. �reas de interven��o: 3.1.1 - Forma��o ao longo da vida: a forma��o em contexto de trabalho; 3.2.1 - Adapta��o e reconvers�o profissional; 3.2.2 - Moderniza��o e inova��o organizacional; 3.2.3 - Cidadania empresarial - economia c�vica; 3.2.4 - Sociedade da informa��o e do conhecimento. 3.1.1 - Forma��o ao longo da vida: a forma��o em contexto de trabalho A forma��o em contexto de trabalho, ao mesmo tempo que responde �s preocupa��es de redu��o do d�fice de qualifica��o escolar e profissional da popula��o empregada e da preven��o dos fen�menos de desemprego e da exclus�o, permite uma maior adequa��o �s necessidades das empresas, nomeadamente � necessidade de introduzirem (com rapidez) inova��es ou altera��es nas cadeias produtivas e nos processos organizacionais. Cada vez mais, o crescimento do emprego � determinado pela capacidade de inovar e de criar produtos de forte valor acrescentado. Esta capacidade de inova��o tem de ser alimentada por novas compet�ncias, elas pr�prias desenvolvidas no seio das empresas, e pela capacidade de actualiza��o ou readapta��o das compet�ncias detidas a novos contextos. � neste �mbito que a forma��o em contexto de trabalho (e a incorpora��o da forma��o nos pr�prios processos de trabalho) deve ser assumida: como uma modalidade formativa de futuro, no quadro de uma cultura e estrat�gia de forma��o ao longo da vida. Trata-se, todavia, de um dom�nio onde t�m sido diminutos a inova��o e o desenvolvimento, nomeadamente ao n�vel de PME, importando por isso investir na experimenta��o de processos, pr�ticas e suportes suscept�veis de dissemina��o.As parcerias de desenvolvimento devem envolver, entre outros parceiros, as empresas (nomeadamente as implicadas em processos de melhoria da cadeia de valor), as associa��es empresariais, os parceiros sociais e as entidades formadoras. Objectivos espec�ficos: Aumentar as oportunidades de acesso � educa��o e forma��o qualificante, explorando a dimens�o formativa do trabalho e novas formas de organizar e gerir a forma��o em contexto de trabalho, bem como o acesso � forma��o por iniciativa das pessoas, enquanto componentes chave da estrat�gia nacional de forma��o ao longo da vida; Desenvolver a forma��o em contexto de trabalho, enquanto processo de inova��o e de cria��o/incorpora��o de valor pelas empresas, tendo em vista o seu desenvolvimento e competitividade. Prev�-se, para a 1.� fase de candidaturas, um caderno de encargos para esta �rea de interven��o, abarcando os objectivos referidos. Tipologia de actividades poss�veis: Aprofundamento de estrat�gias e metodologias espec�ficas de forma��o em contexto real de trabalho, em articula��o com o sistema de organiza��o da produ��o e com os processos de melhoria da cadeia de valor e dos ciclos produtivos das organiza��es; Experimenta��o de dispositivos de forma��o cont�nua dur�veis em contexto de trabalho: solu��es integradas de optimiza��o dos processos de produ��o e de gest�o do conhecimento/aprendizagem, ajudas ao trabalho on line, direct�rios de pr�ticas e solu��es, etc.; Novos modelos de tutoria pedag�gica e forma��o de pessoal de enquadramento (chefias interm�dias), enquanto formadores/tutores, designadamente tendo em aten��o a introdu��o das TIC e os grupos de mais baixo n�vel de qualifica��o; Desenvolvimento de pr�ticas e ferramentas colaborativas, enquanto dispositivos que forne�am a partilha de informa��o e de conhecimento e a cria��o de ambientes favor�veis � aprendizagem; Aprofundamento do papel e dos resultados das equipas de trabalho que aprendem (learning teams), capazes de gerar novos conhecimentos, operacionaliz�veis; as interven��es devem permitir conceptualizar estrat�gias e conte�dos formativos transfer�veis; Estimula��o de oportunidades de forma��o e autoforma��o, atrav�s da compensa��o do esfor�o feito na forma��o e criando um nexo entre este investimento das pessoas e a sua carreira profissional (cria��o de incentivos organizacionais, implementa��o de sistemas de cr�ditos com impacte nas carreiras, etc.); Experimenta��o de dispositivos de reconhecimento e valida��o de conhecimentos e compet�ncias adquiridas em contexto de trabalho e sua articula��o com o sistema de certifica��o profissional. As interven��es devem integrar o princ�pio de igualdade de oportunidades e promover a responsabiliza��o, a autonomia e a participa��o dos trabalhadores (empowerment). 3.2.1 - Adapta��o e reconvers�o profissional Face � crescente competitividade das economias e dos mercados, muitas empresas defrontam-se hoje com problemas de reestrutura��o e ou com a necessidade de procederem a mudan�as nos processos produtivos, altera��es tecnol�gicas, de gest�o ou de organiza��o, em particular nos sectores industriais tradicionais. Estes processos de mudan�a e transforma��o carecem de interven��es e apoios capazes de minimizar o seu impacte negativo sobre o emprego, face a uma estrutura de recursos humanos com baixo n�vel de habilita��es e de qualifica��es profissionais formais. Esta situa��o � particularmente gravosa para os trabalhadores com uma vida activa longa, mas com uma experi�ncia profissional repetitiva e que n�o dispuseram de oportunidades de diversificar a sua forma��o profissional, de entre os quais se destacam as mulheres trabalhadoras. Objectivos espec�ficos: Desenvolver dispositivos de apoio �s empresas e activos confrontados com processos de reestrutura��o/reconvers�o ou de adapta��o a mudan�as tecnol�gicas ou outras que aproveitem e potenciem as compet�ncias espec�ficas (formais e informais) dos trabalhadores envolvidos e assegurem a sua adapta��o ou reinser��o, minimizando os impactes negativos sobre o emprego; Criar dispositivos de observa��o - articulados em redes de observat�rios de car�cter regional/sectorial - centrados no acompanhamento e antecipa��o dos processos de reestrutura��o produtiva e de reconvers�o econ�mica e no seu impacte sobre o emprego, numa �ptica da gest�o preventiva dos recursos humanos e de coes�o social. Prev�em-se dois cadernos de encargos na 1.� fase de candidaturas, um para cada um dos objectivos referidos. Tipologia de actividades poss�veis: Ac��es de aconselhamento e apoio �s empresas em processo de mudan�a ou de reestrutura��o: diagn�stico de problemas, elabora��o de um plano de desenvolvimento/reestrutura��o da empresa e de um plano de forma��o de adapta��o/reconvers�o dos trabalhadores. As interven��es devem ocorrer a montante de eventuais processos de despedimento por forma a gerir as mudan�as de forma organizada e preventiva e com o envolvimento/participa��o dos trabalhadores (empowerment); Interven��es de apoio � elabora��o de projectos profissionais pelos trabalhadores envolvidos, a partir de balan�os de compet�ncias que valorizem e reconhe�am as compet�ncias adquiridas, quer formais quer informais, e da avalia��o do seu potencial de reutiliza��o ou adapta��o a perfis profissionais mais actualizados; desenvolvimento de itiner�rios formativos individualizados ou percursos de adapta��o ao emprego, tendo por base novas formas de organiza��o de forma��o; apoios � inser��o em novos empregos ou � reorienta��o para o auto-emprego/cria��o de emprego; As interven��es devem ser amplamente participadas (empowerment), refor�ar a concerta��o e o di�logo social nas empresas e apoiar-se em suportes inovadores e adaptados aos p�blicos alvo (por exemplo, balan�o de compet�ncias, dispositivos pedag�gicos e curriculares por objectivos, referenciais de interven��o das equipas t�cnicas, etc.);Mobiliza��o das entidades formadoras, p�blicas e privadas, no sentido de responderem �s necessidades de adapta��o ou reconvers�o dos p�blicos alvo (empresas e activos), em estreita parceria com as empresas, designadamente desenvolvendo �reas formativas mais ligadas �s fun��es produtivas e com componentes de reconvers�o profissional, no sentido de se viabilizar a reutiliza��o de compet�ncias das regi�es/sectores em decl�nio ou o desenvolvimento de novas compet�ncias; Mobiliza��o dos actores chave dos processos de forma��o de adapta��o ou reconvers�o (empresas e associa��es empresariais, sindicatos e trabalhadores, tutelas da actividade industrial e do emprego, da forma��o profissional e da educa��o, poder local, organiza��es de desenvolvimento local, organismos de forma��o, etc.) para um trabalho em parceria e em rede, nomeadamente nas regi�es e nos sectores marcados por actividades econ�micas em decl�nio, em torno da antecipa��o e acompanhamento daqueles processos, da avalia��o das suas tend�ncias de evolu��o e da identifica��o de novas oportunidades econ�micas e de investimento, na �ptica da renova��o do emprego e da transferibilidade de compet�ncias; Desenvolvimento de atitudes pr�-activas e de articula��o mais intensa entre projectos de desenvolvimento local de base econ�mica em territ�rios em decl�nio que respondam � preocupa��o do aproveitamento de compet�ncias adquiridas em sectores em reconvers�o; Cria��o de instrumentos de monitoriza��o/observa��o/antecipa��o dos movimentos de reestrutura��o das empresas e de adapta��o da m�o-de-obra, enquanto suporte de redes de observat�rios regionais/sectoriais. As parcerias de desenvolvimento devem ser parcerias alargadas de �mbito sectorial/regional, compostas por entidades de perfil diverso (empresas, organismos de forma��o p�blicos e privados, parceiros sociais, autarquias, organiza��es de desenvolvimento local, etc.), que fa�am convergir a sua ac��o para a resolu��o dos problemas de adapta��o/reconvers�o, incluindo a adop��o de atitudes que favore�am a renova��o do investimento, capaz de contribuir para a reutiliza��o de compet�ncias dos trabalhadores em risco de desemprego. Os projectos podem ter por base a experi�ncia de parcerias j� existentes, nomeadamente no �mbito das redes regionais para o emprego, capitalizando os adquiridos em torno da problem�tica da reconvers�o/adapta��o. D�-se prefer�ncia �s parcerias de desenvolvimento que envolvam empresas com elevada feminiza��o do emprego e que cumpram o objectivo da igualdade de oportunidades. 3.2.2 - Moderniza��o e inova��o organizacional A competitividade das empresas, numa economia cada vez mais concorrencial e em evolu��o r�pida e incerta, imp�e, hoje, crit�rios de efici�ncia, flexibilidade, qualidade e inova��o. A mudan�a organizacional, com impactes no funcionamento interno das empresas, na natureza e condi��es do trabalho e nas compet�ncias das pessoas, tornou-se uma exig�ncia de primeiro relevo. Estas s�o �reas que carecem de investimento na generalidade das PME, desafiando a sobreviv�ncia de algumas, situa��o que remete para o problema da sustentabilidade do emprego e, em especial, para o risco de desemprego dos grupos menos qualificados e particularmente vulner�veis � exclus�o. A pr�pria Administra��o P�blica, que tem um papel crucial no desenvolvimento do Pa�s, tanto mais quanto s�o ainda significativos os atrasos estruturais da sociedade portuguesa, tem de acompanhar este movimento de mudan�a. Tem de ter um novo olhar sobre a sua miss�o, tem de intensificar as rela��es com parceiros e destinat�rios da sua ac��o, proceder � inova��o dos seus servi�os/produtos, que t�m de estar mais pr�ximos das necessidades dos cidad�os e das empresas. Ou seja, tem de repensar os seus pr�prios modelos de gest�o e organiza��o. O PIC EQUAL, enquanto "laborat�rio" de experimenta��o, pode e deve dar um contributo neste conjunto de dom�nios, que s�o centrais para a mudan�a das organiza��es, nomeadamente para a qualidade e sustenta��o do emprego. Objectivos espec�ficos: Promover a abertura � mudan�a no seio das organiza��es e desenvolver ac��es de inova��o organizacional, em particular nas PME, ao n�vel dos processos e instrumentos de gest�o e organiza��o do trabalho e da gest�o dos recursos humanos, que associem o objectivo da competitividade � cria��o de ambientes organizacionais qualificantes, ao enriquecimento dos conte�dos do trabalho e ao desenvolvimento das compet�ncias, nomeadamente dos trabalhadores menos qualificados e mais vulner�veis � exclus�o; Apoiar o desenvolvimento de compet�ncias estrat�gicas � competitividade das empresas, nomeadamente nas �reas de "produ��o imaterial" (concep��o e desenvolvimento do produto - design, comercial e marketing, qualidade, etc.);Desenvolver um dispositivo de apoio � gest�o dos recursos humanos, no quadro do desenvolvimento das empresas, que permita o reconhecimento p�blico, social e econ�mico das organiza��es que investem nas pessoas e contribua para a melhoria cont�nua das pr�ticas neste dom�nio; Contribuir para o desenvolvimento de sistemas de gest�o da seguran�a e sa�de no trabalho nas organiza��es, em particular nas PME, integrando a preven��o de riscos profissionais (e da toxicodepend�ncia) nos processos de moderniza��o da organiza��o do trabalho e de qualifica��o dos recursos humanos e nos sistemas da qualidade, num quadro de melhoria cont�nua das condi��es de trabalho e de um ambiente de trabalho favor�vel � igualdade de oportunidades dos trabalhadores (incluindo os trabalhadores mais velhos e os portadores de defici�ncia); Contribuir para a inova��o organizacional dos organismos p�blicos (da administra��o central, regional ou local) que se traduza numa acrescida capacidade de resposta aos problemas concretos dos destinat�rios, num mais f�cil acesso dos cidad�os aos servi�os p�blicos numa �ptica de igualdade de oportunidades, tirando para tal o m�ximo partido das potencialidades das tecnologias de inova��o e comunica��o. Prev�em-se para a 1.� fase de candidaturas tr�s cadernos de encargos para esta �rea de interven��o: um para o dom�nio da inova��o organizacional em PME, outro para o da gest�o da seguran�a e sa�de e outro para a inova��o na Administra��o P�blica. Tipologia de actividades poss�veis: Interven��es que promovam o desenvolvimento organizacional de PME, nomeadamente centradas: Em novas formas de organiza��o da empresa e ou do trabalho que impliquem o enriquecimento dos conte�dos do trabalho (maior autonomia e participa��o nos processos de resolu��o de problemas, maior responsabiliza��o pela obten��o de resultados, multicompet�ncias, introdu��o de novas compet�ncias/novos perfis profissionais, etc.); no que respeita aos novos perfis profissionais, devem considerar-se as compet�ncias que se afiguram estrat�gicas � competitividade das empresas (fundamentais e em falta), nomeadamente nas �reas de concep��o e desenvolvimento dos produtos - design, comercial e marketing, �rea da qualidade, gest�o da produ��o, etc.); Formas flex�veis quer da organiza��o da produ��o, quer do lugar e tempo de trabalho (tempo parcial, teletrabalho, etc.) adequadas � integra��o de p�blicos com problemas espec�ficos (por exemplo, portadores de defici�ncia) ou � manuten��o em actividade dos mais velhos, tirando partido das novas tecnologias de informa��o e comunica��o; Na cria��o de condi��es organizacionais favor�veis � aprendizagem individual e colectiva, centradas em novas solu��es formativas (formas de organiza��o qualificante do trabalho, autoforma��o, forma��o a dist�ncia, desenvolvimento do sistema "jobrotation", etc.); Em pr�ticas de participa��o e di�logo sobre quest�es que afectam o desenvolvimento das empresas (processos de mudan�a organizacional, de tomada de decis�o, novas pr�ticas de comunica��o interna dentro de equipas ou interequipas, etc.); Na inova��o e desenvolvimento das pol�ticas e instrumentos de gest�o de recursos humanos, nomeadamente as que colocam a din�mica das compet�ncias como l�gica central da organiza��o do trabalho e da gest�o do desempenho ou que favore�am a empregabilidade dos grupos mais fragilizados; Estrat�gias de sensibiliza��o e mobiliza��o de PME para a condu��o de processos de mudan�a e inova��o organizacional e de gest�o da seguran�a e sa�de no trabalho, e o seu envolvimento em redes de parceria alargada e sustentada, para a partilha de metodologias e experi�ncias e para a melhoria cont�nua de solu��es; Interven��es que sensibilizem, mobilizem e promovam, ao n�vel de PME (e outras organiza��es), modelos de gest�o e processos preventivos de riscos e acidentes de trabalho e da toxicodepend�ncia e da antecipa��o dos problemas com que podem confrontar-se os trabalhadores mais velhos e as pessoas portadoras de defici�ncia, nomeadamente:Diagn�stico das �reas chave suscept�veis de riscos profissionais e sobre a ergonomia dos postos de trabalho;Estrutura��o de sistemas de gest�o da seguran�a e sa�de no trabalho, na �ptica de antecipa��o de riscos e da preven��o (incluindo a toxicodepend�ncia), com a participa��o dos trabalhadores; Integra��o da �rea da seguran�a e sa�de do trabalho na forma��o cont�nua; Forma��o de actores chave das organiza��es no dom�nio do sistema de gest�o da seguran�a e sa�de no trabalho (gestores, representantes dos empregadores e dos trabalhadores para a seguran�a e sa�de no trabalho, chefias interm�dias, etc.); Avalia��o de sistemas de gest�o de seguran�a e sa�de no trabalho; Interven��es em organismos p�blicos (da administra��o central, regional ou local) que promovam a melhoria da capacidade de resposta e da satisfa��o dos utilizadores, nomeadamente: Novos modelos organizacionais com simplifica��o e automatiza��o dos processos de trabalho e a revaloriza��o dos conte�dos do trabalho, tirando proveito dos sistemas de informa��o e comunica��o e das potencialidades tecnol�gicas;Incorpora��o de novos perfis profissionais que contribuam para a igualdade no acesso aos servi�os e para a utiliza��o das TIC; Novas solu��es para o desenvolvimento de compet�ncias e para o aumento da capacidade de desempenho e da motiva��o dos trabalhadores, inseridas em processos de desenvolvimento organizacional; Pr�ticas de participa��o quer dos trabalhadores quer dos pr�prios destinat�rios nas solu��es e respostas dos servi�os (empowerment); Novas pr�ticas de gest�o de recursos humanos, designadamente na �ptica da igualdade de oportunidades e da concilia��o trabalho-fam�lia; Que promovam uma nova cultura organizacional, associada aos valores da coopera��o, da complementaridade e subsidiariedade, da interculturalidade, do respeito ambiental e ecol�gico, da igualdade de oportunidades, etc.; Que desenvolvam sistemas, m�todos e indicadores de avalia��o do desempenho, bem como de programas, projectos e actividades; Que estabele�am parcerias com outras organiza��es, p�blicas e privadas, que potenciem solu��es/respostas mais integradas e a igualdade no acesso aos servi�os pelos cidad�os, nomeadamente por parte dos p�blicos mais fragilizados e com responsabilidades familiares; Concep��o e experimenta��o de um dispositivo de apoio � gest�o dos recursos humanos das empresas que permita o seu "reconhecimento" p�blico, social e econ�mico, enquanto organiza��es que investem nas pessoas. O dispositivo e as suas normas devem contemplar um conjunto de princ�pios, nomeadamente: a plena implica��o da empresa no desenvolvimento dos seus recursos humanos como meio de alcan�ar os seus objectivos e melhorar o seu desempenho; o princ�pio da igualdade de oportunidades no desenvolvimento das pessoas; o reconhecimento do contributo das pessoas para a organiza��o; o apoio efectivo de gestores e chefias no desenvolvimento das pessoas; o encorajamento dos trabalhadores na melhoria do seu desempenho e do desempenho dos outros, etc.; Teste do sistema, implicando a forma��o de agentes t�cnicos facilitadores da melhoria cont�nua das pr�ticas das empresas, no quadro das normas definidas; Este dispositivo dever� emergir de uma parceria de desenvolvimento que envolva, nomeadamente, empresas, associa��es empresariais, sindicatos, organismos p�blicos ou privados especializados em processos de avalia��o e de acredita��o/certifica��o. D�-se prefer�ncia �s parcerias de desenvolvimento que acolham nas suas interven��es o princ�pio da igualdade de oportunidades. As parcerias de desenvolvimento devem cumprir o requisito de envolver e fazer participar os trabalhadores na concep��o, desenvolvimento e avalia��o das interven��es. 3.2.3 - Cidadania empresarial - Economia c�vica Esta �rea de interven��o acolhe duas dimens�es distintas: uma que remete para a responsabilidade social das empresas (e tamb�m dos trabalhadores) e outra que visa apoiar novas formas associativas de car�cter empresarial. A primeira dimens�o envolve iniciativas que procurem conjugar a rentabilidade econ�mica com pol�ticas de cidadania e �tica empresarial: formas de organiza��o do trabalho favor�veis ao emprego e � coes�o social, � melhoria da qualidade do emprego e de vida dos trabalhadores, pr�ticas de gest�o de recursos humanos orientadas para a acessibilidade/promo��o dos grupos mais fragilizados, etc. Nesta dimens�o inclui-se, tamb�m, a �ptica da responsabiliza��o dos trabalhadores, enquanto cidad�os dentro da empresa: desenvolvimento da sua consci�ncia profissional, compreens�o da miss�o da organiza��o em que trabalham, etc. A segunda dimens�o centra-se no est�mulo a novas formas de coopera��o empresarial, incluindo a coopera��o entre pequenas empresas. A melhoria de produtividade e competitividade das empresas est� n�o s� dependente dos processos de mudan�a e reorganiza��o interna como tamb�m das suas rela��es com a envolvente externa: rela��es com fornecedores, clientes, etc., e at� com empresas que concorrem nos mesmos mercados. A explora��o conjunta de servi�os partilh�veis, com o fim de obter vantagens comerciais ou outras e a mobiliza��o de recursos e compet�ncias para o aproveitamento colectivo de oportunidades econ�micas (especialmente em situa��es de crise e reconvers�o) configuram solu��es pr�-activas de cria��o de emprego e contribuem para criar formas de organiza��o da actividade econ�mica que conciliam crit�rios de efici�ncia econ�mica com os objectivos da coes�o social. Este tipo de pr�ticas pode beneficiar em particular as iniciativas empresariais de pessoas com mais dificuldades e � suscept�vel de criar novas din�micas locais de desenvolvimento e ampliar o impacte territorial das encomendas aos servi�os de proximidade e �s microempresas. Esta economia c�vica ser� tanto mais eficiente quanto maior for a sua integra��o nas comunidades locais, num movimento de enriquecimento rec�proco que permita mobilizar e aumentar o potencial de inova��o social e de empowerment da sociedade civil. As parecerias de desenvolvimento e as formas de coopera��o que vierem a estabelecer-se devem envolver actores diferenciados (empresas, fornecedores, clientes, poder local, etc.) e devem potenciar redes de coopera��o est�vel. Objectivos espec�ficos: Mobilizar as organiza��es, em particular o sector empresarial, para desenvolver e participar em ac��es no �mbito da cidadania empresarial (responsabilidade social das organiza��es), tendo em vista reduzir desigualdades e promover a integra��o activa e eficaz de todas as pessoas que comp�em uma dada comunidade; Refor�ar a responsabilidade social dos trabalhadores e dos seus representantes e desenvolver a sua consci�ncia profissional; Desenvolver boas pr�ticas de coopera��o empresarial, visando promover din�micas locais e regionais de desenvolvimento econ�mico e social e de est�mulo a novas iniciativas econ�micas. Prev�-se, na 1.� fase de candidaturas, um caderno de encargos para esta �rea de interven��o abarcando os tr�s objectivos referidos. Tipologia de actividades poss�veis: Implementar estrat�gias e meios inovadores de sensibilizar e conduzir os empregadores a adoptar pr�ticas "inclusivas" de gest�o de recursos humanos que integrem e tirem partido da "diversidade" destes recursos no seio das organiza��es (diversidade de culturas, de etnias, etc.); constitui��o de redes de empresas para troca de experi�ncias, confronto de pr�ticas e melhoria de solu��es; Ac��es que promovam a empregabilidade dos(as) trabalhadores(as) (por exemplo, proporcionar per�odos de licen�a sab�tica para desenvolver estudos ou trabalho em organiza��es de apoio � comunidade, etc.); ac��es que respondam a momentos cr�ticos da vida dos(as) trabalhadores(as) [por exemplo, apoio a trabalhadores(as) com doen�a prolongada prestado por colegas de trabalho em hor�rio �til, etc.]; ac��es dirigidas a trabalhadores(as) mais velhos(as) (por exemplo, ac��es de prepara��o para uma reforma activa e �til, possibilidade de desempenho de fun��es de tutoria para transmiss�o de saber fazer adquirido ao longo dos anos, etc.); ac��es de apoio a pessoas portadoras de defici�ncia ou com incapacidade f�sica decorrente de acidentes ou doen�as (por exemplo, reconvers�o para novas fun��es, apoio domicili�rio, teletrabalho, etc.); ac��es que contribuam para uma melhoria de qualidade de vida no trabalho e para a concilia��o da vida profissional com a vida familiar e pessoal (por exemplo, flexibilidade de hor�rios, acordos com estabelecimentos de ensino pr�ximos da empresa, etc.); facilita��o de servi�os de apoio social [cantinas, guarda de crian�as, empr�stimos a trabalhadores(as), etc.]; etc.; Ac��es de coopera��o entre empresas ou com outras organiza��es da comunidade local no �mbito de iniciativas de car�cter formativo ou social: participa��o em projectos educativos conjuntamente com estabelecimentos de ensino e forma��o (por exemplo, educa��o ambiental, higiene e seguran�a, etc.), apoio a estabelecimentos de ensino locais (ced�ncia de equipamentos ou bens produzidos pela empresa), apoio a eventos ou actividades de natureza social, cultural, no dom�nio da renova��o urbana ou da conserva��o do patrim�nio, ac��es que proporcionem a jovens em fase de orienta��o escolar e profissional o contacto com o mundo laboral ou que proporcionem expe ri�ncias de trabalho ou oportunidades de desenvolvimento de compet�ncias, na empresa, a pessoas em risco de exclus�o social (ex-reclusos, ex-toxicodependentes, etc.), etc.; Ac��es de coopera��o entre empresas ou outras organiza��es que contribuam para o seu pr�prio desenvolvimento e para o desenvolvimento local: partilha de espa�os de forma��o, de instala��es e equipamentos; disponibiliza��o de apoio t�cnico espec�fico a microempresas rec�m-criadas; identifica��o de oportunidades de neg�cio que requeiram a mobiliza��o de recursos e compet�ncias colectivas; participa��o na gest�o colectiva local tanto de oportunidades de neg�cio como da apropria��o territorial dos instrumentos das diversas pol�ticas p�blicas orientadas para a iniciativa econ�mica e para o emprego; participa��o em parcerias que rentabilizem e potenciem os recursos empresariais locais e contribuam para sustentar o emprego, etc. Para al�m da aplica��o concreta destas (ou outras) ac��es nas empresas/organiza��es envolvidas, as parcerias de desenvolvimento dever�o procurar estabelecer rela��es de parceria com outras empresas e actores chave ao n�vel local/regional, configurando redes de coopera��o sustentada visando a sensibiliza��o e mobiliza��o de um n�mero crescente de organiza��es para os objectivos desta �rea de interven��o. 3.2.4 - Sociedade da informa��o e do conhecimento Pretende-se contribuir para a difus�o e utiliza��o dos instrumentos que suportam a sociedade da informa��o e do conhecimento, sendo certo que o grau de penetra��o das novas tecnologias de informa��o e comunica��o (TIC) nas organiza��es � ainda muito baixo, em especial nas PME, e que os activos e desempregados est�o insuficientemente preparados para se adaptarem �s exig�ncias da sociedade da informa��o e do conhecimento. Neste contexto, haver� que investir em dom�nios novos e pouco explorados, como � a forma��o a dist�ncia e o e-learning, que abrem novas oportunidades ao desenvolvimento permanente de compet�ncias, quer nas organiza��es quer a n�vel local, numa linha de proximidade e acessibilidade dos p�blicos, tendo em vista, nomeadamente, a integra��o das pessoas com dificuldades particulares no mercado de trabalho. As parcerias de desenvolvimento devem envolver, nomeadamente, empresas, entidades formadoras, escolas, associa��es de formadores e professores, centros de investiga��o e centros tecnol�gicos, parceiros sociais e organiza��es com "massa cr�tica" na forma��o aberta e a dist�ncia. Objectivos espec�ficos: Desenvolver novas solu��es, modelos e dispositivos pedag�gicos, com recurso �s novas TIC, adaptados a p�blicos espec�ficos, designadamente dispositivos on line de apoio � autoforma��o e � forma��o aberta e a dist�ncia; Refor�ar as compet�ncias em mat�ria das tecnologias de informa��o e comunica��o, em particular dos grupos desfavorecidos, e facilitar a sua utiliza��o como ferramenta de acesso ao conhecimento e ao trabalho; Mobilizar e envolver as PME para o desenvolvimento e apropria��o de solu��es integradas tendo por base as novas tecnologias da informa��o e comunica��o (gest�o, recursos humanos e forma��o, produ��o, etc.), que demonstrem, para al�m da melhoria do desempenho da empresa, o aumento da qualifica��o dos seus recursos humanos; Utilizar as novas tecnologias da informa��o e comunica��o como ferramenta de apoio � pol�tica de dissemina��o das solu��es e "produtos" concebidos na EQUAL e � partilha de conhecimentos e de pr�ticas. Prev�-se, para a 1.� fase de candidaturas, um caderno de encargos que se reportar� aos tr�s primeiros objectivos referidos. Tipologia de actividades poss�veis: Novas estrat�gias e solu��es formativas dirigidas a jovens e adultos, em particular a grupos com dificuldades de (re)integra��o no mercado de trabalho e de baixas qualifica��es e iliteracia em TIC; para al�m da difus�o de compet�ncias "inform�ticas" e "tecnol�gicas", estas interven��es devem capacitar os p�blicos alvo para uma postura activa face aos desafios da sociedade da informa��o e do conhecimento, difundindo compet�ncias "transversais", nomeadamente para lidar com a diversidade e a multiculturalidade, para actuar "globalmente", para compreender e defender a miss�o da organiza��o em que trabalham e a import�ncia dos clientes/mercados, para o relacionamento entre gera��es, para a compreens�o e resolu��o de problemas, para tirar partido da sociedade da informa��o, designadamente desenvolvendo compet�ncias para a "conectividade" (capacidade de "entrar em liga��o com"); Elabora��o de referenciais prospectivos de compet�ncias b�sicas em tecnologias de informa��o, que sejam socialmente amig�veis e adequados �s especificidades dos p�blicos alvo da EQUAL, com o objectivo final de se propor e legitimar um modelo integrador a n�vel europeu (baseado num sistema de equival�ncias e reconhecimento rec�proco); Conceber dispositivos pedag�gicos (e de trabalho) utiliz�veis a dist�ncia e on line que promovam a integra��o profissional de p�blicos em risco de marginaliza��o (por exemplo, centros de teletrabalho); os dispositivos devem incorporar tecnologias acess�veis e orientadas para responder �s necessidades espec�ficas dos p�blicos (por exemplo, portadores de defici�ncia, mulheres com responsabilidades familiares, manuten��o em actividade de trabalhadores mais velhos, etc.), promovendo a sua participa��o social e no trabalho numa base mais igualit�ria; Novas estrat�gias e ac��es formativas dirigidas a formadores, professores e outros agentes para a utiliza��o das tecnologias de informa��o e dos recursos multim�dia, em particular interven��es que explorem metodologias inovadoras de forma��o de formadores, e outros agentes, habilitando-os para capacitar pessoas com baixas qualifica��es com a forma��o de base necess�ria � utiliza��o das TIC; Experimenta��o de "centros abertos de aprendizagem" a dist�ncia e apoiados em tecnologias multim�dia, enquanto infra-estruturas de apoio ao conhecimento e ao desenvolvimento de compet�ncias b�sicas em tecnologias de informa��o; estes centros dever�o centrar-se em "redes locais naturais", onde poder�o integrar-se estabelecimentos de ensino, centros de forma��o, autarquias - juntas de freguesia, associa��es culturais e sociais, empresas, etc., numa linha de acessibilidade �s popula��es; Experimenta��o de estrat�gias e ac��es de apoio � acessibilidade e ao uso de infra-estruturas e equipamentos de base electr�nica pelas pequenas empresas, podendo implicar, nomeadamente, o surgimento de empresas ou novos servi�os no dom�nio das info-comunica��es (por exemplo, centros tecnol�gicos de uso comum); Interven��es que associem os processos de introdu��o de sistemas de gest�o da informa��o e do conhecimento suportados em TIC, nas pequenas e m�dias empresas, com a inova��o organizacional e o desenvolvimento de compet�ncias individuais e colectivas, desenvolvidas em parceria, nomeadamente, com entidades de I&D, centros tecnol�gicos, centros de forma��o, associa��es empresariais/profissionais etc.; Constitui��o de redes e parcerias entre organiza��es p�blicas e privadas, centros de forma��o e de investiga��o, centros tecnol�gicos e a pr�pria ind�stria de conte�dos, tendo em vista alimentar as redes virtuais e interactivas e a concep��o de produtos/servi�os � medida e de qualidade; Concep��o e teste de modelos de ensino-aprendizagem assistida, em contexto colaborativo ou em ambiente de auto-estudo, e de metodologias e dispositivos de forma��o aberta e a dist�ncia e de e-learning; Concep��o, produ��o e teste de solu��es formativas integradas (ambientes de aprendizagem, sistemas de diagn�stico e auto-avalia��o, itiner�rios de aprendizagem on line, etc.) tendo em aten��o, nomeadamente, o acesso dos grupos mais fragilizados; Dinamiza��o de aprendizagens e anima��o de dispositivos, numa l�gica de forma��o ao longo da vida: metodologias de gest�o, tutoria e anima��o pedag�gica, acompanhamento e monitoriza��o de percursos formativos; Desenvolvimento de compet�ncias cr�ticas � "cadeia de valor" da forma��o aberta e a dist�ncia e do e-learning, nomeadamente identifica��o de necessidades formativas que podem ser respondidas por estas solu��es, concep��o/produ��o de conte�dos pedag�gicos interactivos, gest�o dos processos e dos "ambientes" pedag�gicos em dispositivos abertos e suportados nas TIC, m�todos e t�cnicas de anima��o e tutoria pedag�gica e estrat�gias, metodologias e instrumentos de avalia��o diagn�stica, formativa, sumativa e de impactes (nas compet�ncias adquiridas, nos desempenhos e nas organiza��es) das solu��es e dispositivos pedag�gicos on line; Identifica��o de novas compet�ncias e de novos perfis de formadores requeridos pelos dispositivos de forma��o a dist�ncia, e enquanto "animadores de acesso ao conhecimento"; Explora��o de modelos de reconhecimento e valida��o de compet�ncias adquiridas em ambientes de forma��o aberta e a dist�ncia e e-learning; Concep��o, gest�o e dinamiza��o de um centro de recursos virtual que, em articula��o com outras redes nacionais (nomea damente a Rede de Centro de Recursos em Conhecimento do INOFOR) e ou europeias, balanceie a sua actividade entre dois eixos estrat�gicos: Por um lado, se constitua como espa�o de apoio e partilha de conhecimento a todas as parcerias EQUAL: constituindo "direct�rios" onde sejam vis�veis as din�micas dos projectos, permitindo que as redes humanas que os suportam possam comunicar e partilhar conhecimentos e pr�ticas, divulgando as iniciativas e ac��es planeadas e disponibilizando os tang�veis, os conte�dos e os produtos interm�dios e finais dos projectos; Por outro lado, dinamize, apoie e responda �s necessidades das entidades formadoras e dos profissionais de forma��o, proporcionando-lhes referenciais estrat�gicos �s suas actividades, e os conte�dos, as redes e o suporte metodol�gico � partilha, experimenta��o e transfer�ncia de solu��es e pr�ticas bem sucedidas. As interven��es dever�o respeitar o princ�pio do empowerment, envolvendo e fazendo participar os p�blicos na sua concep��o, desenvolvimento e avalia��o. D�-se prefer�ncia �s parcerias de desenvolvimento que objectivamente participem para contrariar a sub-representa��o de raparigas e mulheres nas �reas e segmentos relacionados com as TIC. Prioridade n.� 4 - Igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens O texto da comunica��o da Comiss�o aos Estados membros aponta como principal objectivo "promover um mercado de trabalho aberto a todos" e afirma o princ�pio segundo o qual o "o Programa contribuir� para a promo��o de igualdade entre as mulheres e os homens atrav�s da adop��o de uma dupla perspectiva: a integra��o do factor igualdade no conjunto das pol�ticas e ac��es espec�ficas em favor das mulheres.". A interpreta��o desta prioridade vai no sentido de aprofundar o princ�pio da integra��o do factor igualdade no conjunto das pol�ticas, o qual deve ser encarado n�o apenas como parte integrante dos quatro pilares e dom�nios tem�ticos mas numa vis�o mais ampla, transversal �s pol�ticas p�blicas para os territ�rios. Na verdade, a forma como se encontram estruturados os mercados regionais de emprego e os quadros de trabalho e de vida quotidiana n�o � de molde a facilitar a redu��o de iniquidades, que se reflectem mais negativamente sobre as mulheres. Esta constata��o evidencia a necessidade de uma abordagem da problem�tica da igualdade na dupla �ptica da integra��o social e territorial e da cria��o de condi��es a montante que contribuam para uma integra��o mais positiva, em termos profissionais e sociais. Essa cria��o de condi��es passa, nomeadamente, pelo reequacionamento do "tempo" nas cidades e pela qualifica��o das pol�ticas urbanas e, ainda, pela implementa��o de novas formas de organiza��o do trabalho, de modo a favorecer a concilia��o da vida profissional com a vida familiar. Medida n.� 4.1 - Conciliar trabalho e vida familiar e facilitar a reinser��o profissional dos homens e das mulheres que abandonaram o mercado de trabalho, desenvolvendo formas mais flex�veis e eficazes de organiza��o do trabalho e prestando servi�os de apoio �s pessoas. Medida n.� 4.2 - Reduzir as disparidades entre homens e mulheres e promover a dessegrega��o profissional. �reas de interven��o: No contexto desta proposta, as medidas identificadas remetem para o perfil de dom�nios tem�ticos constante da comunica��o. No entanto nomeadamente no contexto da constru��o de parcerias de desenvolvimento -, admite-se haver vantagem em estimular projectos que concretizem a vis�o ampla acima apresentada. 4.1.1 - Concilia��o vida familiar/vida profissional; 4.2.1 - Elimina��o da discrimina��o no trabalho. Prev�-se para a primeira fase de candidaturas dois cadernos de encargos para a �rea de interven��o relativa � concilia��o vida familiar/vida profissional (um direccionado para a melhoria de servi�os de apoio �s necessidades das fam�lias e outro para a gest�o do tempo de trabalho) e um caderno de encargos para a �rea de interven��o relativa � elimina��o da discrimina��o no trabalho. 4.1.1 - Concilia��o vida familiar/vida profissional A enorme relev�ncia que o tema da concilia��o entre a vida familiar e profissional tem no contexto da promo��o da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens aconselha a formular objectivos espec�ficos com alguma ambi��o, na senda, ali�s, do Plano para Uma Pol�tica Global da Fam�lia. Objectivos espec�ficos: Refor�ar a acessibilidade, qualidade e flexibilidade das estruturas de apoio � vida familiar, atrav�s de forma��o adequada do pessoal com actividade neste dom�nio, do incentivo � introdu��o de hor�rios flex�veis no com�rcio e outros servi�os de proximidade e do desenvolvimento do mercado social de emprego; Desenvolver iniciativas e instrumentos orientados para a reorganiza��o dos processos de trabalho e da gest�o do tempo de trabalho, facilitadores da concilia��o da vida familiar com a vida profissional. Tipologia de actividades poss�veis: Melhoria da qualidade e acessibilidade das estruturas de apoio � vida familiar, implicando a experimenta��o de formas inovadoras de organiza��o e funcionamento destes servi�os (existentes ou a criar) e a qualifica��o dos seus trabalhadores; Desenvolvimento de uma pol�tica de gest�o do tempo, a n�vel local e das cidades, que permita o funcionamento mais integrado dos servi�os prestados �s popula��es por parte das diversas entidades, p�blicas e privadas, designadamente promo��o articulada de modalidades inovadoras quanto a hor�rios (escolar e pr�-escolar, de trabalho, de transportes, do com�rcio de proximidade, de servi�os de sa�de, etc.) que respondam �s necessidades de concilia��o da vida familiar e social com a vida profissional; Forma��o e certifica��o profissional de homens e mulheres para a presta��o de servi�os de qualidade �s fam�lias em v�rios dom�nios (desde o dos cuidados pessoais ao dos servi�os educativos e dos trabalhos necess�rios � organiza��o da vida dom�stica, em sentido amplo); Introdu��o nos programas de forma��o profissional inicial e cont�nua de �reas/conte�dos que reforcem as compet�ncias de ambos os sexos para o exerc�cio de actividades de apoio � vida familiar; Cria��o de novas formas de envolvimento e relacionamento entre os pais, os infant�rios e as escolas, de modo a promover maior conhecimento e interac��o entre as fam�lias e os educadores profissionais e a favorecer o equil�brio entre responsabilidades a n�vel laboral e parental; Mobiliza��o e envolvimento de actores chave a n�vel local capazes de conduzir � implementa��o, nomeadamente junto de complexos industriais, de servi�os de proximidade que permitam melhor conciliar tempos de trabalho e tempos familiares e pessoais e constituam novas oportunidades empresariais e de cria��o de emprego (loja do cidad�o, esta��o de correios, lavandarias, servi�os de repara��es diversas, etc.); Ac��es de sensibiliza��o e forma��o dirigidas a empregadores, trabalhadores e delegados sindicais, no sentido de fazer evoluir atitudes e comportamentos relativos � concilia��o da vida profissional com a vida familiar e social; Promo��o pelas empresas de novos modelos de organiza��o do trabalho, de gest�o do tempo de trabalho e de hor�rios e ou de meios de apoio � vida familiar (transportes, creches, confec��o de alimentos, tratamento de roupas, etc.) que permitam melhor conciliar vida profissional e vida familiar; Forma��o de actores chave das empresas, designadamente das chefias interm�dias, tendo em vista desenvolver as actividades de coordena��o requeridas por uma nova gest�o do tempo de trabalho; Experimenta��o de novos m�todos de organiza��o da forma��o e novos hor�rios nos centros de forma��o que permitam �s pessoas com constrangimentos relacionados com a sua vida privada ou familiar (mulheres s�s com pessoas dependentes a cargo, etc.) de beneficiar dos dispositivos de forma��o/inser��o. 4.2.1 - Elimina��o da discrimina��o no trabalho Pretende-se apoiar o desenvolvimento de ac��es e experi�ncias que funcionem como pr�ticas positivas em mat�ria de combate a todas as formas de discrimina��o e de desigualdade e que estimulem o surgimento de uma nova cultura empresarial que valorize a contribui��o das mulheres e integre o princ�pio da igualdade de tratamento nas suas pr�ticas, aliando melhoria da competitividade das empresas e justi�a social. O cumprimento destes objectivos aponta para projectos e experi�ncias a desenvolver, sobretudo no seio das empresas e envolvendo um trabalho de parceria entre empresas, associa��es sindicais e patronais e tamb�m os pr�prios trabalhadores (mulheres e homens) e os seus representantes. Atendendo � import�ncia do efeito demonstrativo deste tipo de experi�ncias, ser� dada uma import�ncia particular � sua divulga��o e � produ��o de "suportes" suscept�veis de dissemina��o. Objectivos espec�ficos: Combater todas as formas de discrimina��o no trabalho, designadamente no recrutamento, selec��o, acesso � forma��o cont�nua, promo��o na carreira, acesso a postos de chefia, remunera��o e precariedade do v�nculo contratual; Promover a inser��o de mulheres e homens em sectores e profiss�es onde est�o sub-representadas(os); Revalorizar os empregos e as profiss�es tradicionalmente femininas e reconhecer as compet�ncias adquiridas em contexto profissional, familiar e social. Tipologia de actividades poss�veis: Ac��es que estimulem uma nova cultura empresarial que valorize a contribui��o das mulheres, alie melhoria de competitividade com justi�a social e promova a dessegrega��o profissional; Sensibiliza��o e est�mulo aos empregadores no sentido de adoptarem novas atitudes, novas pr�ticas de trabalho e de gest�o de recursos humanos que criem igualdade de oportunidades no acesso ao emprego, promovam a forma��o de mulheres, a sua progress�o na carreira e acesso a postos de chefia; Concep��o, negocia��o e implementa��o de planos de ac��o para a promo��o da igualdade a n�vel das empresas; Capacitar conselheiros de orienta��o profissional, formadores e outros agentes e concep��o de novas interven��es e suportes de trabalho, no sentido de encorajar mulheres e homens a ingressar em profiss�es onde est�o sub-representadas(os); Ac��es inovadoras capazes de aumentar a presen�a de mulheres em postos de decis�o; Novas estrat�gias de orienta��o profissional e novas solu��es formativas que assegurem a plena participa��o das mulheres na sociedade da informa��o e do conhecimento - as �reas tecnol�gicas, nomeadamente o sector das tecnologias de informa��o e comunica��o e outros segmentos de mercado com ele relacionados, oferecem excepcionais perspectivas de emprego e de carreira, pelo que urge ultrapassar a fraca participa��o das mulheres nestas �reas; Experimenta��o de modelos de valida��o de compet�ncias adquiridas em contexto familiar e social. Prioridade n.� 5 - Requerentes de asilo Esta prioridade enquadra-se no programa que tem em vista responder aos compromissos da ac��o comum adoptada pelo Conselho Europeu, a qual valoriza apoios aos requerentes de asilo centrados em ac��es de educa��o e forma��o profissional que se revelem �teis, quer na �ptica da integra��o no pa�s de asilo quer na �ptica do retorno ao pa�s de origem. Os objectivos espec�ficos desta prioridade est�o claramente orientados para facilitar a integra��o mediante a atenua��o das dificuldades que limitam a empregabilidade e esp�rito de iniciativa e o apoio � adapta��o ao novo contexto de inser��o. �rea de interven��o:
5.1 - Forma��o e integra��o profissional e social dos requerentes de asilo Objectivos espec�ficos: Favorecer a integra��o social dos requerentes de asilo, combatendo as barreiras � sua empregabilidade e apoiando a sua adapta��o ao novo contexto de inser��o; Apoiar a empregabilidade dos requerentes de asilo, promovendo a sua informa��o e orienta��o profissional, a sua forma��o e o reconhecimento de compet�ncias. Tipologia de actividades poss�veis: Forma��o dos agentes da Administra��o P�blica (e outras organiza��es) encarregados do acolhimento dos requerentes de asilo, para promover, designadamente, atitudes e comportamentos receptivos aos requerentes de asilo, � melhoria do seu acolhimento e � valoriza��o das rela��es multiculturais; Sensibiliza��o das comunidades locais e desenvolvimento de campanhas de informa��o no sentido de promover a receptividade aos requerentes de asilo e a facilitar os processos de integra��o; Ac��es de informa��o dos requerentes de asilo, apoiadas em suportes que informem sobre os seus direitos e deveres enquanto cidad�os, sobre o acesso � habita��o condigna, a cuidados pessoais de sa�de e outros servi�os e tamb�m sobre o pa�s de origem, bem como cria��o de espa�os e oportunidades de contacto entre si; Dispositivos de apoio � informa��o e orienta��o profissional dos requerentes de asilo, centrados na identifica��o de oportunidades de emprego/trabalho, que respeitem as origens e identidades culturais, �tnicas e religiosas dos requerentes; Forma��o profissional, incluindo forma��o lingu�stica e inform�tica ou de adapta��o a novas actividades, vocacionada para a perman�ncia ou para o retorno; Reconhecimento de compet�ncias adquiridas nos pa�ses de origem. As interven��es devem integrar os princ�pios de igualdade de oportunidades e do empowerment. ANEXO II Estrutura das rubricas de custos eleg�veis Ac��es n.os 2 e 3 Despesas eleg�veis 1 - Encargos com formandos e equiparados: 1.1 - Remunera��es dos activos; 1.2 - Bolsas de forma��o; 1.3 - Bolsas dos est�gios; 1.4 - Alimenta��o: Encargos nacionais; Encargos transnacionais; 1.5 - Desloca��es: Encargos nacionais; Encargos transnacionais; 1.6 - Alojamento: Encargos nacionais; Encargos transnacionais; 1.7 - Acolhimento de dependentes a cargo; 1.8 - Outros custos: Encargos nacionais; Encargos transnacionais. 2 - Encargos com formadores: 2.1 - Remunera��es dos formadores: Formadores internos; Formadores externos; 2.2 - Alimenta��o: Encargos nacionais; Encargos transnacionais; 2.3 - Desloca��es: Encargos nacionais; Encargos transnacionais; 2.4 - Alojamento: Encargos nacionais; Encargos transnacionais; 2.5 - Outros custos: Encargos nacionais; Encargos transnacionais. 3 - Encargos com pessoal n�o docente: 3.1 - Remunera��es do pessoal n�o docente: Pessoal n�o docente interno; Pessoal n�o docente externo; 3.2 - Alimenta��o: Encargos nacionais; Encargos transnacionais; 3.3 - Desloca��es: Encargos nacionais; Encargos transnacionais; 3.4 - Alojamento: Encargos nacionais; Encargos transnacionais;3.5 - Outros custos: Encargos nacionais; Encargos transnacionais. 4 - Encargos com prepara��o, desenvolvimento e acompanhamento: Encargos nacionais; Encargos transnacionais. 5 - Rendas, alugueres, amortiza��es e aquisi��es: 5.1 - Rendas, alugueres e amortiza��es: Encargos nacionais; Encargos transnacionais; 5.2 - Aquisi��o, constru��o e adapta��o de infra-estruturas; 5.3 - Aquisi��o de equipamentos. 6 - Despesas de avalia��o: Encargos nacionais; Encargos transnacionais. 7 - Aquisi��o de forma��o no exterior: Encargos nacionais; Encargos transnacionais. 8 - Forma��o de iniciativa individual.
ANEXO III A fim de garantir a maior efic�cia das ac��es previstas no Programa, poder�o ser financiadas ac��es normalmente eleg�veis no �mbito do FEDER. O pressuposto chave consiste em orientar determinados segmentos das entidades benefici�rias (pequenas empresas, associa��es e ag�ncias de desenvolvimento local e regional, organiza��es da economia social, etc.) para perfis de interven��o mais integrados, que t�m vantagem em dispor de um conjunto de investimentos materiais de pequeno porte.Em s�ntese, tem-se em vista com esta componente de financiamento refor�ar a integra��o sin�rgica de objectivos no seio das parcerias de desenvolvimento e dotar as entidades apoiadas de recursos adicionais que proporcionem uma mais eficaz concretiza��o dos seus objectivos. No perfil de investimentos suscept�veis de co-financiamento identificam-se, a t�tulo de exemplo, os seguintes:Equipamentos de suporte ao funcionamento em rede das parcerias de desenvolvimento; Apetrechamento log�stico e t�cnico de entidades parceiras com vista a apoiar ac��es de divulga��o da Iniciativa junto dos benefici�rios finais dos projectos; Equipamentos de apoio � presta��o de servi�os aos benefici�rios finais dos projectos por parte de entidades parceiras;Equipamentos de suporte � valoriza��o de mercado de pequenas produ��es locais enquadradas em parcerias de projecto que tenham promovido, a montante, a concep��o, organiza��o e funcionamento de cadeias de escoamento daquelas produ��es; Equipamentos de telecomunica��es, "infra-estruturas tecnol�gicas" e outros que facilitem o acesso a servi�os (teletrabalho, forma��o a dist�ncia, telemedicina, etc.), nomeadamente no �mbito das novas tecnologias da informa��o e da comunica��o, desenvolvidos no �mbito das parcerias de desenvolvimento; Constru��o/adapta��o/aquisi��o de infra-estruturas e equipamentos para p�blicos em risco e requerentes de asilo e enquanto componentes integrantes do processo de inser��o profissional e social, designadamente infra-estruturas de transi��o, adapta��o de postos de trabalho e outras adapta��es com vista a promover a igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens.	Legisla��o Nacional
Legisla��o Comunit�ria
Tipo de diploma:
-- Escolha um tipo --
Aviso do Banco de Portugal
Declara��o de Rectifica��o
Decreto Legislativo Regional
Decreto Regulamentar
Decreto Regulamentar Regional
Despacho conjunto
Despacho Normativo
Instru��o
Rectifica��o
Rectifica��o Decis�o
Resolu��o da Assembleia da Rep�blica
Resolu��o do Conselho de Ministros
Acord�o
Decreto do Presidente da Rep�blica
Despacho (extrato)
Lei Org�nica
Regulamento da CMVM
Relat�rio
Resolu��o
Resolu��o da Assembleia Legislativa Regional
N�mero:
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Actualizado em: 23.05.2016
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