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Timestamp: 2019-12-14 03:01:27+00:00
Document Index: 100751799

Matched Legal Cases: ['artigo 65', 'artigo 57', 'artigo 57', 'Artigo 65', 'artigo 59', 'artigo 78', 'artigo 79', 'artigo 7', 'artigo 87']

Termos de Prorrogação de Contratos de Sorocaba publicados em 25/09/2015 | Nave.org
Termos de Prorrogação de Contratos de Sorocaba publicados em 25/09/2015
Divulgamos informações sobre a transparência dos Termos de Prorrogação de Contratos pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, publicadas no Jornal do Município (40 páginas) em 25/09/2015:
Processo CPL nº 1629/2014 – Pregão Presencial nº. 222/2014.
Objeto: Fornecimento de Testes Reagentes Imunológicos e Hormonais para o Laboratório Municipal – LABAC.
Assunto: Fica o contrato celebrado em 24/03/2015, aditado em 19,48% (dezenove vírgula quarenta e oito por cento), dentro dos limites permitidos pelo artigo 65, inciso II, alínea “b”, parágrafo 1º Lei 8.666/93.
Contratada: AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Valor: R$ 146.087,00 (Cento e Quarenta e Seis Mil, Oitenta e Sete Centavos).
Processo: CPL n°. 439/2013
Modalidade: Pregão Eletrônico 111/2013
Objeto: Serviço de confecção de uniformes para o efetivo da guarda civil municipal.
Assunto: Fica a empresa Onix Importação Exportação Comércio e Representações LTDA – ME, multada em R$ 10.800,00, pelo descumprimento da clausula 5 do contrato no seu subitem 5.1, em conformidade com os artigos 87, inciso II e 109, inciso I, alínea “f” da lei 8.666/93 Comunique-se.
Processo CPL nº 1922/2010 – CP nº 20/2010
Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar manutenção do aterro sanitário após o encerramento.
Assunto: Fica o contrato celebrado em 28/10/2010, prorrogado por 65 (sessenta e cinco) dias, a partir de 04/09/2015 até 07/11/2015, nos termos do artigo 57, § 1º Inciso III da Lei 8.666/93.
Contratada: TERPAV TERRAPLENAGEM E PAVIM. SOROCABA LTDA.
Valor: R$ 573.714,46 (Quinhentos e Setenta e Três Mil, Setecentos e Catorze Reais e Quarenta e Seis Centavos)
Processo CPL nº 601/2013 – PE Nº144/2013
Objeto: Prestação de serviço de transporte e destinação final de resíduos de limpeza urbana e serviços afins e correlatos.
Assunto: Fica o contrato celebrado em 23/07/2013, prorrogado por 12 (DOZE) meses, a partir de 20/08/2015 até 19/08/2016, nos termos do artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/93.
Contratada: Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda.
Valor: R$ 3.499.560,00 ( Três Milhões, Quatrocentos e Noventa e Nove Mil, Quinhentos e Sessenta Reais)
Assunto: Fica o contrato celebrado em 05/12/2014, suprimido em aproximadamente 9,66% (nove virgula sessenta e seios por cento), nos termos do Artigo 65, Inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei 8.666/93.
VALOR: R$ 137.982,19 (Cento e Trinta e Sete Mil, Novecentos e Oitenta e dois Reais e Dezenove Centavos).
Processo: CPL n° 0438/2013
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 110/2013
Objeto: Destinado a prestação de serviço de limpeza em núcleos da guarda civil municipal.
Assunto: Fica o contrato celebrado em 25/11/2013, rescindido amigavelmente, a partir de 21/08/2015, nos termos do artigo 59, parágrafo único da Lei 8666/93 e alterações
Contratada: Augetec Serviços de Apoio para Empresas LTDA.
Processo: CPL n°. 1787/2013
Modalidade: Pregão Presencial 082/2013
Objeto: Realização de Serviços de Home Care para atender Paciente A.A.S.
Assunto: Fica o contrato celebrado em 02/07/2014, Rescindido Unilateralmente de acordo com o artigo 78, Inciso I e artigo 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.
Fica, também, a empresa LARMED SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDA EPP, MULTADA EM R$ 102.000,00 (Cento e Dois Mil Reais) e IMPEDIDA de licitar e contratar com a Administração Pública por 02 (dois) anos em conformidade com o artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 c.c. ao artigo 87, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.