Source: http://tomaracidade.blogspot.com/2008/12/dia-internacional-dos-direitos-humanos.html
Timestamp: 2018-07-18 02:51:48+00:00
Document Index: 21223686

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 7', 'Artigo 11', 'Artigo 18', 'Artigo 19']

Tomar, a Cidade: DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
A Carta de Declaração dos Direitos Humanas, foi adoptada e proclamada pela Assembleia Geral, na sua Resolução a 10 de Dezembro de 1948. Para assinalar este dia de extrema importância, aqui ficam alguns deveres a cumprir entre 30 Artigos.
Artigo 1º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Artigo 2º - Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na Declaração dos Direitos Humanos, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.
Artigo 4º - Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão, estas práticas são proibidas.
Artigo 7º - Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei.
Artigo 11º - Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
Artigo 18º - Toda a pessoa tem liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito implica a liberdade de mudar de religião ou convicção, sozinho em em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
Artigo 19º - Todo o indivíduo tem direito à liberdade de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
à(s) 12/10/2008 01:33:00 da tarde
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