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Timestamp: 2018-12-15 12:27:44+00:00
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JORNAL OFICIAL. 2.º Suplemento. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Terça-feira, 28 de abril de Série. Número 75 - PDF
JORNAL OFICIAL. 2.º Suplemento. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Terça-feira, 28 de abril de Série. Número 75
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Bruno Aires Bugalho
1 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Terça-feira, 28 de abril de 2015 Série 2.º Suplemento Sumário SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EDUCAÇÃO Despacho conjunto n.º 26/2015 Nomeia o licenciado em Economia, António Alberto Rodrigues Teixeira para exercer funções no Gabinete. Despacho conjunto n.º 27/2015 Nomeia o licenciado em Educação Básica, variante Educação Física, Diogo Cabral Neves para exercer funções no Gabinete. Despacho conjunto n.º 28/2015 Nomeia o licenciado em Engenharia Mecânica, João Filipe Gaspar Rodrigues para exercer funções no Gabinete. SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Despacho n.º 161/2015 Nomeia no cargo de Adjunto do Gabinete, Joaquim Artur Viveiro Pereira, licenciado em Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Franceses e Ingleses, docente do ensino básico e secundário na Escola Básica e Secundária de Machico. Despacho n.º 162/2015 Nomeia no cargo de Adjunto do Gabinete, o licenciado em Educação Física e Desporto, José Deodato Carvalho Rodrigues docente da Escola Secundária Francisco Franco. Despacho n.º 163/2015 Nomeia no cargo de Secretária Pessoal do Gabinete, Rosa Maria Reis Neves, Coordenadora da carreira de Coordenador desta Secretaria Regional. Despacho n.º 164/2015 Nomeia no cargo de Secretária Pessoal do Gabinete, Zita Maria Fernandes Camacho Rodrigues, Coordenadora Especialista, da carreira de Coordenador desta Secretaria Regional. Despacho n.º 165/2015 Designa José Afonso Gomes Aveiro Abreu, assistente operacional desta Secretaria e Miguel Ângelo Correia Ferreira, assistente operacional da Presidência do Governo. para exercer as funções de motoristas do Gabinete:
2 2 - S 28 de abril de 2015 Despacho n.º 166/2015 Nomeia em regime de substituição, no cargo de Diretor Regional da Direção Regional da Juventude e Desporto, cargo de direção superior de 1.º grau, o licenciado David João Rodrigues Gomes. Despacho n.º 167/2015 Nomeia em regime de substituição, no cargo de Diretor Regional da Direção Regional da Administração Educativa e Recursos Humanos, cargo de direção superior de 1.º grau, o licenciado Carlos Alberto de Freitas de Andrade. Despacho n.º 168/2015 Nomeia em regime de substituição, no cargo de Diretor Regional da Direção Regional de Educação, cargo de direção superior de 1.º grau, o licenciado Marco Paulo Ramos Gomes. Despacho n.º 169/2015 Nomeia em regime de substituição, no cargo de Subdiretora Regional de Educação, cargo de direção superior de 2.º grau, a licenciada Maria Gabriela Pereira Fernandes. Despacho n.º 170/2015 Nomeia em regime de substituição, no cargo de Sub-Diretor Regional da Inspeção Regional de Educação, cargo de direção superior de 2.º grau, o licenciado Jorge Manuel da Silva Morgado. Despacho n.º 171/2015 Nomeia em regime de substituição, no cargo de Subdiretora Regional do Gabinete de Gestão Financeira, cargo de direção superior de 2.º grau, a licenciada Ana Odília Franco de Gouveia Figueiredo. SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EDUCAÇÃO Despacho conjunto n.º 26/2015 Considerando que se torna necessário proceder à designação do licenciado em Economia, António Alberto Rodrigues Teixeira, técnico superior da Secretaria Regional de Educação, para exercer funções de técnico especialista na área financeira e de contabilidade, no Gabinete do Secretário Regional de Educação; Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, o estatuto remuneratório dos técnicos especialistas, durante o ano de 2015, é fixado por despacho conjunto do membro do Governo competente e do membro do Governo responsável pela área das finanças, com observância dos limites máximos remuneratórios fixados no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro; Em conformidade com a referida disposição normativa conjugada com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determina-se: 1 - Durante o exercício de funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário Regional de Educação, o licenciado em Economia, António Alberto Rodrigues Teixeira tem direito a auferir uma remuneração base mensal ilíquida correspondente a 65,45 % do valor padrão fixado para os titulares dos cargos de direção superior de 1.º grau, e um suplemento remuneratório mensal, pago 12 vezes ao ano, correspondente a 20% da respetiva remuneração base, devido pelo exercício do cargo em regime de disponibilidade permanente e isenção de horário de trabalho. 2 - O técnico especialista tem ainda direito a auferir os subsídios previstos no n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro. 3 - À remuneração e subsídios referidos nos números anteriores são aplicáveis as medidas de contenção extraordinárias estabelecidas por lei. 4 - O presente despacho entra em vigor à data da produção de efeitos do despacho de designação do referido técnico especialista do Gabinete do Secretário Regional. Esta despesa tem cabimento orçamental na Secretaria 48, Capítulo 01 Divisão 01, Subdivisão 01, Classificação Económica Secretarias Regionais das Finanças e da Administração Pública e de Educação, 21 de abril de O SECRETÁRIO REGIONAL DAS FINANÇAS E DA ADMINIS- TRAÇÃO PÚBLICA, Rui Manuel Teixeira Gonçalves Anexo ao despacho conjunto n.º 26/2015, de 28 de abril - Nome: António Alberto Rodrigues Teixeira - Naturalidade: Funchal - Data de nascimento: 28 de março de Habilitações académicas: Licenciatura em Economia pela Universidade da Madeira
3 28 de abril de 2015 S Iniciou funções em Julho de 1989, na Direção Regional de Finanças, Administração e Pessoal, onde desempenhou funções na área de contabilidade. - Nomeado em Março de 2002, Coordenador do departamento de contabilidade da SRE/GGCO. - Nomeado em Agosto de 2005, Coordenador Especialista do departamento de contabilidade da SRE/GGF. - Nomeado em Fevereiro de 2013, Técnico Especialista no Gabinete do Secretário Regional de Educação e Recursos Humanos Despacho conjunto n.º 27/2015 Considerando que se torna necessário proceder à designação do licenciado em Educação Básica, variante Educação Física, Diogo Cabral Neves docente do quadro de Zona Pedagógica do Funchal, para exercer funções de técnico especialista na área de coordenação do projeto de Educação para a Segurança e Prevenção de Riscos no Gabinete do Secretário Regional de Educação; Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, o estatuto remuneratório dos técnicos especialistas, durante o ano de 2015, é fixado por despacho conjunto do membro do Governo competente e do membro do Governo responsável pela área das finanças, com observância dos limites máximos remuneratórios fixados no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro; Em conformidade com a referida disposição normativa, conjugada com o disposto nos n.ºs 6 e 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determina-se: 1 - Durante o exercício de funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário Regional de Educação, o licenciado em Educação Básica, variante Educação Física, Diogo Cabral Neves tem direito a auferir uma remuneração base mensal ilíquida correspondente a 65,45 % do valor padrão fixado para os titulares dos cargos de direção superior de 1.º grau, e um suplemento remuneratório mensal, pago 12 vezes ao ano, correspondente a 20% da respetiva remuneração base, devido pelo exercício do cargo em regime de disponibilidade permanente e isenção de horário de trabalho. 2 - O técnico especialista tem ainda direito a auferir os subsídios previstos no n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro. 3 - À remuneração e subsídios referidos nos números anteriores são aplicáveis as medidas de contenção extraordinárias estabelecidas por lei. 4 - O presente despacho entra em vigor à data da produção de efeitos do despacho de designação do referido técnico especialista do Gabinete do Secretário Regional. Esta despesa tem cabimento orçamental na Secretaria 48, Capítulo 01 Divisão 01, Subdivisão 01, Classificação Económica Secretarias Regionais das Finanças e da Administração Pública e de Educação, 21 de abril de O SECRETÁRIO REGIONAL DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Rui Manuel Teixeira Gonçalves Anexo ao despacho conjunto n.º 27/2015, de 28 de abril - Nome: Diogo Cabral Neves - Naturalidade: Funchal - Data de nascimento: - Habilitações académicas: Licenciatura Professor do ensino Básico, variante educação Física; Mestrado em Atividade Física e Saúde, Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade do Porto (FADEUP); Pós-Graduação em Ensino da Educação Física no Ensino Básico e Secundário Professor de Educação Física (2.º e 3.º Ciclo) - Escola EB 2,3 A Ribeirinha -Vila do Conde; Professor Coordenador Concelhio do Desporto Escolar-1.º Ciclo (RAM); - Assessor Técnico do Secretário Regional da Educação desde 2010; - Representante SRE na Comissão Regional de Proteção Civil (CRPC) e no Centro de Coordenação Operacional Regional (CCOR) do Serviço Regional de Proteção Civil (SRPC). - Responsável pela elaboração/ atualização dos Planos de Prevenção e Emergência das escolas, em conjunto com os responsáveis de segurança e delegados de segurança das escolas. - Responsável pela tramitação da burocracia relativa aos planos de prevenção e emergência e sua consequente aplicação (articulação com/ entre Câmaras Municipais, SRPC e Direção Regional dos Edifícios Públicos); - Responsável do projeto "Segurança em Casa, na Rua e na Escola", uma parceria com o SRPC e a AIG, que tem como objetivo sensibilizar e consciencializar todo universo escolar - alunos, docentes, não docentes, encarregados de educação e população local - para a temática dos riscos naturais e tecnológicos, tendo já 230 intervenções em estabelecimentos escolares e sensibilizado cerca de pessoas; - Responsável pela organização, implementação e avaliação do projeto/ área curricular não disciplinar na dimensão do Desenvolvimento Pessoal e Social denominada Educação para a Segurança e Prevenção de Riscos uma parceria com o IA Saúde, Serviço de Defesa do Consumidor, SRPC e AIG, sensibilizando anualmente cerca de de alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclo. (em colaboração com Prof. Ricardo Gomes, destacado SRE no SRPC); - Organizador e formador SRE de Ações de formação creditadas (25h) para professores, em parceria com a Associação Insular de Geografia (AIG), relacionadas com a segurança nas escolas.
4 4 - S 28 de abril de Observador SRE nos exercícios de evacuação e simulacros; - Responsável pelo envio para as escolas da informação relativa aos alertas/ avisos da proteção civil, com respetivas medidas de autoproteção, numa medida de antecipação e prevenção relativa a eventuais emergências (em colaboração com Dr. André Cunha); - Responsável pela criação do fluxograma de informação entre as várias entidades do organograma da SRE para situações de emergência; - Responsável pela comunicação para os média meios SRE (redes sociais, site, ) das intervenções da SRE na área da segurança contra os riscos; - Responsável pela organização de ações de team building e trabalho informal para os membros do Gabinete do Secretário (em colaboração com Dr. André Cunha); - Organização de um coloquio anual relacionado com a segurança contra os riscos. Despacho conjunto n.º 28/2015 Considerando que se torna necessário proceder à designação do licenciado em Engenharia Mecânica, João Filipe Gaspar Rodrigues, técnico superior da Direção Regional de Juventude e Desporto, para exercer funções de técnico especialista na área de desporto no Gabinete do Secretário Regional de Educação; Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, o estatuto remuneratório dos técnicos especialistas, durante o ano de 2015, é fixado por despacho conjunto do membro do Governo competente e do membro do Governo responsável pela área das finanças, com observância dos limites máximos remuneratórios fixados no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro; Em conformidade com a referida disposição normativa, conjugada com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determina-se: 1 - Durante o exercício de funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário Regional de Educação, o licenciado em Engenharia Mecânica, João Filipe Gaspar Rodrigues tem direito a auferir uma remuneração base mensal ilíquida correspondente a 76,83% do valor padrão fixado para os titulares dos cargos de direção superior de 1.º grau, e um suplemento remuneratório mensal, pago 12 vezes ao ano, correspondente a 20% da respetiva remuneração base, devido pelo exercício do cargo em regime de disponibilidade permanente e isenção de horário de trabalho. 2 - O técnico especialista tem ainda direito a auferir os subsídios previstos no n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro. 3 - À remuneração e subsídios referidos nos números anteriores são aplicáveis as medidas de contenção extraordinárias estabelecidas por lei. 4 - O presente despacho entra em vigor à data da produção de efeitos do despacho de designação do referido técnico especialista do Gabinete do Secretário Regional. Esta despesa tem cabimento orçamental na Secretaria 48, Capítulo 01 Divisão 01, Subdivisão 01, Classificação Económica Secretarias Regionais das Finanças e da Administração Pública e de Educação, 21 de abril de O SECRETÁRIO REGIONAL DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Rui Manuel Teixeira Gonçalves Anexo ao despacho conjunto n.º 28/2015, de 28 de abril Dados Pessoais: Nome: João Filipe Gaspar Rodrigues Data de nascimento: 2 de Novembro de 1971 Naturalidade: Monte Habilitações Académicas: - Licenciatura em Engenharia Mecânica, pelo Instituto Superior Técnico Experiência Profissional: - Ingresso nos quadros da Empresa de Eletricidade da Madeira em Março de 1996; - Requisitado pelo IDRAM em Setembro de 1996, ingressando no Divisão de Gestão de Projetos; - Ingresso nos quadros do IDRAM em Novembro de 1999; - Nomeado Assessor Técnico do Gabinete do Secretário Regional de Educação em Nomeado Assessor Técnico do Gabinete do Secretário Regional de Educação e Cultura em Nomeado Assessor Técnico do Gabinete do Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos em SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Despacho n.º 160/2015 Na sequência do Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015, de 20 de abril, que sob proposta de Sua Excelência o Presidente do Governo Regional, procedeu à nomeação dos membros do XII Governo Regional, torna-se necessário constituir o Gabinete que me irá coadjuvar no exercício das funções de Secretário Regional de Educação. Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável subsidiariamente à Região Autónoma da Madeira, determino: 1 - Nomear no cargo de Chefe do Gabinete do meu Gabinete, a licenciada em Direito, Técnica Superior da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sara Mónica Fernandes da Silva Relvas.
5 28 de abril de 2015 S Nas situações de ausência ou impedimento, a Chefe do Gabinete é substituída pelo Adjunto ou membro do Gabinete por mim designado. 3 - À nomeada é aplicável o regime remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sem prejuízo das medidas de contenção atualmente em vigor. 4 - Este despacho produz efeitos imediatos. 5 - A nota curricular da nomeada, que é parte integrante do presente despacho, consta em anexo. Esta Despesa tem cabimento orçamental na Secretaria 48, Capítulo 01, Divisão 01, Subdivisão 01, Classificação Económica Secretaria Regional de Educação, 21 de abril de Anexo ao despacho n.º 160/2015, de 28 de abril Nome: Sara Mónica Fernandes da Silva Relvas Naturalidade: Funchal Data de nascimento: 2 de Janeiro de 1976 Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa - Inscrita na Ordem dos Advogados desde Desempenhou funções no escritório de advogados Luiz Gomes e Associados e no escritório de advogados Morais Leitão J. Galvão Teles & Associados. - Em 2001 ingressou na função pública para prestar funções na Vice-Presidência. - Em outubro de 2001 celebrou um Contrato Administrativo de Provimento com o Vice- Presidente do Governo Regional intervindo na qualidade de representante da RAM, para prestar funções na Assessoria Jurídica da Vice- Presidência com a categoria de estagiária da carreira de consultor jurídico pelo período de um ano. - Por Despacho n.º 204/2002 de 2 de Dezembro de 2002 do Vice-Presidente do Governo Regional é nomeada definitivamente para a categoria de Consultora Jurídica de 2.ª classe, da carreira de Consultora Jurídica, do quadro de pessoal da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência do Governo Regional; Publicado no JORAM, II Série, n.º 249, de 31 de Dezembro de Por Despacho n.º 54/2005 de 15 de Fevereiro de 2005 do Vice-Presidente do Governo Regional é nomeada definitivamente para a categoria de Consultora Jurídica de 1.ª classe, da carreira de Consultora Jurídica, do quadro de pessoal da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência do Governo Regional; Publicado no JORAM, II Série, n.º 54, de 17 de Março de Por Despacho n.º 9/2010 de 11 de Fevereiro de 2010 do Vice-Presidente do Governo Regional é nomeada definitivamente para a categoria de Consultora Jurídica principal, da carreira de Consultora Jurídica, do quadro de pessoal da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência do Governo Regional; Publicado no JORAM, II Série, n.º 48, de 16 de Março de Entre 2007 e 2011 desempenhou funções em regime de mobilidade na Direcção Regional de Administração da Justiça. - Por Despacho n.º 19/2011 de 09 de Novembro de 2011 do Secretário Regional da Educação e dos Recursos Humanos é nomeada Chefe de Gabinete. - Elementos Curriculares Complementares: - Foi atleta de competição de natação. - Foi membro do Núcleo de Estudantes Insulares da FDL. - Pertenceu ao Conselho Nacional da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP). - Nomeada em 2011 membro consultivo da ANACOM - Nomeada em 2011 membro consultivo da UNESCO - Nomeada em 2012 representante da RAM no INATEL Despacho n.º 161/2015 Na sequência do Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015, de 20 de abril, que sob proposta de Sua Excelência o Presidente do Governo Regional, procedeu à nomeação dos membros do XII Governo Regional, torna-se necessário constituir o Gabinete que me irá coadjuvar no exercício das funções de Secretário Regional de Educação. Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável subsidiariamente à Região Autónoma da Madeira, determino: 1- Nomear no cargo de Adjunto do meu Gabinete Joaquim Artur Viveiro Pereira, licenciado em Línguas e Literaturas Modernas na variante de Estudos Franceses e Ingleses, docente do ensino básico e secundário na Escola Básica e Secundária de Machico. 2 - Ao nomeado é aplicável o regime remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sem prejuízo das medidas de contenção atualmente em vigor. 3 - Este despacho produz efeitos imediatos. 4 - A nota curricular do nomeado, que é parte integrante do presente despacho, consta em anexo. Esta Despesa tem cabimento orçamental na Secretaria 48, Capítulo 01 Divisão 01, Subdivisão 01, Classificação Económica Secretaria Regional da Educação, 21 de abril de 2015.
6 6 - S 28 de abril de 2015 Anexo ao despacho n.º 161/2015, de 28 de abril Nome: Joaquim Artur Viveiro Pereira Naturalidade: França Data de nascimento: 04 de Maio de 1971 Habilitações académicas: - Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas na variante de Estudos Franceses e Ingleses. Profissionalização em Estudos Franceses e Ingleses. - Monitor de Língua Francesa na Universidade da Madeira /94. - Professor Provisório de Francês na Escola Preparatória e Secundária do Estreito de Câmara de Lobos - Setembro Novembro Leitor de Língua Francesa I e II na Universidade da Madeira /95. - Leitor de Língua Francesa II na Universidade da Madeira /96. - Professor Estagiário de Francês e Inglês na Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco /97. - Professor Provisório de Francês na Escola Sec. Jaime de Moniz /98. - Professor Provisório de Francês na Escola Sec. Jaime de Moniz-1998/99. - Professor do quadro de zona de nomeação definitiva na Escola Sec. Jaime Moniz- 1999/00 - Professor do quadro de zona de nomeação definitiva na Escola Básica do 2.º e 3.ºciclos do Caniço-2000/01 - Professor do quadro de zona de nomeação definitiva na Escola Básica de Santo António- 2001/02 - Professor do quadro na Escola Básica e Secundária de Machico Desempenhou funções na Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos do Caniço em 2002/2003; 2003/04; 2004/05; 2005/06; 2006/07; 2007/08; 2008/09; 2009/10; 2010/11; 2011/12; 2012/13; 2013/14; 2014/abril2015; Outras atividades exercidas: - Secretário da Área de Estudos Franceses da Universidade da Madeira /96. - Comissão de Gestão das Secções Autónomas de Línguas e Literaturas Clássicas e de Línguas e Literaturas Modernas /96. - Tradução para inglês do Roteiro Turístico do Porto do Moniz da autoria do Professor Doutor Adriano Ribeiro /96. - Coordenador do secretariado de exames nacionais na Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos do Caniço-2005/06, 2006/07, 2008/09, 2009/10, 2010/11. - Co-autor do manual de francês intitulado Citoyens de 7.º ano da Pearson Education - Longman 2005/06. - Coordenador do Curso de Educação e Formação de Manutenção Hoteleira na Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos do Caniço-2006/ Co-autor do manual intitulado Citoyens de 8.º ano da Pearson Education-Longman 2006/07. - Coordenador do Curso de Educação e Formação de Manutenção Hoteleira na Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos do Caniço-2007/2008, 2008/ Coordenador do Curso de Educação e Formação de Empregado de mesa e bar na Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos do Caniço-2009/2010, 2010/ Coordenador do Curso de Educação e Formação de Mecânica de Serviços Rápidos na Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos do Caniço-2012/2013, 2013/ Coordenador do Curso Vocacional de Hotelaria/Turismo na Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos do Caniço-2014/2015 Despacho n.º 162/2015 Na sequência do Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015, de 20 de abril, que sob proposta de Sua Excelência o Presidente do Governo Regional, procedeu à nomeação dos membros do XII Governo Regional, torna-se necessário constituir o Gabinete que me irá coadjuvar no exercício das funções de Secretário Regional de Educação. Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável subsidiariamente à Região Autónoma da Madeira, determino: 1 - Nomear no cargo de Adjunto do meu Gabinete, o licenciado em Educação Física e Desporto, José Deodato Carvalho Rodrigues docente da Escola Secundária Francisco Franco. 2 - Ao nomeado é aplicável o regime remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sem prejuízo das medidas de contenção atualmente em vigor. 3 - Este despacho produz efeitos imediatos. 4 - A nota curricular do nomeado, que é parte integrante do presente despacho, consta em anexo. Esta Despesa tem cabimento orçamental na Secretaria 48, Capítulo 01 Divisão 01, Subdivisão 01, Classificação Económica Secretaria Regional da Educação, 21 de abril de Anexo ao despacho n.º 162/2015, de 28 de abril - Nome: José Deodato Carvalho Rodrigues - - Naturalidade: Funchal Data de nascimento: 11 de Janeiro de Habilitações académicas: - Licenciatura em Educação Física e Desporto pela Universidade da Madeira; Pós-graduado em Psicologia do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa.
7 28 de abril de 2015 S Desempenhou funções docentes em todos os níveis de ensino (universitário, secundário, 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico); foi diretor de turma, diretor de cursos profissionais e professor cooperante de mestrado. - Desempenhou funções de Assessor Técnico em Secretaria Regional, de Vogal de Conselho Diretivo, de Diretor de Serviços e de Chefe de Divisão em Instituto Público. - Desempenhou funções, a tempo parcial e a tempo inteiro, em diversos órgãos de comunicação social regional e nacional. - Desempenhou funções de Secretário-Permanente em clube de futebol profissional. Formação e valorização: - Frequentou com aproveitamento o Curso Avançado de Gestão Pública ; participou com regularidade em cursos e ações de formação nas áreas da Educação, da Administração Pública e das Ciências do Desporto. Intervenção Social - Associativismo: - Foi membro da Comissão Instaladora e presidente da Assembleia-Geral da Associação Académica da Universidade da Madeira. Foi presidente da Assembleia-Geral da Associação de Atletismo da Madeira. Foi membro da Comissão Instaladora da Associação de Dirigentes Desportivos da Região Autónoma da Madeira. Despacho n.º 163/2015 Na sequência do Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015, de 20 de abril, que sob proposta de Sua Excelência o Presidente do Governo Regional, procedeu à nomeação dos membros do XII Governo Regional, torna-se necessário constituir o Gabinete que me irá coadjuvar no exercício das funções de Secretário Regional de Educação. Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável subsidiariamente à Região Autónoma da Madeira, determino: 1 - Nomear no cargo de Secretária Pessoal do meu Gabinete, Rosa Maria Reis Neves, Coordenadora da carreira de Coordenador desta Secretaria Regional. 2 - À nomeada é aplicável o regime remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sem prejuízo das medidas de contenção atualmente em vigor. 3 - Este despacho produz efeitos imediatos. 4 - A nota curricular da nomeada, que é parte integrante do presente despacho, consta em anexo. Esta Despesa tem cabimento orçamental na Secretaria 48, Capítulo 01 Divisão 01, Subdivisão 01, Classificação Económica Secretaria Regional da Educação, 21 de abril de Anexo ao despacho n.º 163/2015, de 28 de abril Nome: Rosa Maria Reis Neves Naturalidade: Monte, Funchal Data de nascimento: 29 de agosto 1969 Habilitações académicas: - 12.º ano - 18/12/1989-Contratada em regime de contrato tarefa, para exercer funções de 3.º oficial na Direção Regional do Emprego; - 02/01/1990-Contratada em regime de contrato a termo certo, para exercer funções de 3.º oficial na Direção Regional do Emprego; - 08/03/1991-Nomeado 3.º oficial por despacho do Secretário Regional da Juventude e Emprego; - 11/11/1992-Nomeada Secretária Pessoal do Gabinete do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares; - 05/09/1995-Nomeado 2.º oficial, por despacho do Secretário Regional da Educação; - 11/11/1996-Nomeada Secretária Pessoal Secretário Regional dos Recursos Humanos; do - 26/05/1999-Nomeada na categoria de Assistente Administrativo Principal, da Direção Regional dos Recursos Humanos; - 13/11/2000-Nomeada na categoria de Assistente Administrativo Especialista, da Direção Regional dos Recursos Humanos; - 14/11/2000-Nomeada Secretária Pessoal Secretário Regional dos Recursos Humanos; do - 02/02/2002-Nomeada na categoria de Chefe de Secção do Gabinete do Secretário Regional dos Recursos Humanos; - 22/10/2002-Nomeada na categoria de Coordenador do Gabinete do Secretário Regional dos Recursos Humanos; - 16/11/2004-Nomeada Secretária Pessoal Secretário Regional dos Recursos Humanos; do - 19/06/2007-Nomeada Secretária Pessoal Secretário Regional dos Recursos Humanos; do - 09/11/2011-Nomeada Secretária Pessoal do Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos. Despacho n.º 164/2015 Na sequência do Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015, de 20 de abril, que sob proposta de Sua Excelência o Presidente do Governo Regional, procedeu à nomeação dos membros do XII Governo Regional, torna-se necessário constituir o Gabinete que me irá coadjuvar no exercício das funções de Secretário Regional de Educação. Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável subsidiariamente à Região Autónoma da Madeira, determino:
8 8 - S 28 de abril de Nomear no cargo de Secretária Pessoal do meu Gabinete, Zita Maria Fernandes Camacho Rodrigues, Coordenadora Especialista, da carreira de Coordenador desta Secretaria Regional. 2 - À nomeada é aplicável o regime remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sem prejuízo das medidas de contenção atualmente em vigor. 3 - Este despacho produz efeitos imediatos. 4 - A nota curricular da nomeada, que é parte integrante do presente despacho, consta em anexo. Esta Despesa tem cabimento orçamental na Secretaria 48, Capítulo 01 Divisão 01, Subdivisão 01, Classificação Económica Secretaria Regional de Educação, 21 de abril de Anexo ao despacho n.º 164/2015, de 28 de abril Nome: Zita Maria Fernandes Camacho Rodrigues Naturalidade: Portugal Data de nascimento: 22 de dezembro de 1960 Habilitações académicas: - 11.º ano Contratada para 3.º oficial para o quadro de pessoal da Direção Regional dos Desportos; Nomeada definitivamente na categoria de 3.º oficial para o quadro de pessoal da Direção Regional dos Desportos; Nomeada definitivamente na categoria de 2.º oficial para o quadro de pessoal da Direção Regional dos Desportos; Nomeada definitivamente na categoria de 1.º oficial para o quadro de pessoal da Direção Regional dos Desportos; Nomeada definitivamente na categoria de oficial administrativo Principal para o quadro de pessoal da Direção Regional dos Desportos; Nomeada definitivamente na categoria de chefe de secção do quadro de pessoal do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira; Nomeada Secretária Pessoal, do Secretário Regional de Educação Nomeada definitivamente na categoria de coordenador para do quadro de pessoal do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira; Nomeada Secretária Pessoal, do Secretário Regional de Educação; Nomeada definitivamente na categoria de coordenador especialista para do quadro de pessoal do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira; Nomeada Secretária Pessoal, do Secretário Regional de Educação e Cultura; Nomeada para o exercício de funções de secretariado do Diretor Regional de Juventude. Despacho n.º 165/2015 Considerando que o Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, é aplicável subsidiariamente à Região Autónoma da Madeira, sem prejuízo do regime específico dos gabinetes dos membros do Governo Regional; Considerando que no contexto de contenção de despesa pública, o n.º 2 do artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, estabelece que, durante o ano de 2015, os motoristas dos gabinetes dos membros do Governo Regional se regem pelas disposições normativas referentes ao regime remuneratório e suplementos aplicáveis a 31 de dezembro de 2011; Considerando que por Despacho Conjunto dos Secretários Regionais das Finanças e da Administração Pública e de Educação, o número de motorista ao serviço do meu gabinete é de dois. Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, conjugado com o artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2005/M, de 18 de fevereiro, e o artigo 4.º e o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Lei n.º 381/89, de 28 de outubro, determino: 1 - Designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete: - José Afonso Gomes Aveiro Abreu, assistente operacional desta Secretaria; - Miguel Ângelo Correia Ferreira, assistente operacional da Presidência do Governo. 2 - Em conformidade com o estipulado no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, conjugado com o disposto no Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de outubro, no artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2005/M, de 18 de fevereiro, e no Despacho do então Secretário Regional do Plano e Finanças, de 28 de fevereiro de 2005, publicado no JORAM, II Série, n.º 45, de 4 de março de 2005, no exercício das respetivas funções, os designados têm direito à remuneração base de origem, a uma gratificação mensal no valor de 30% da remuneração base a título de suplemento de risco, e ao subsídio de disponibilidade permanente mensal, respetivamente no montante correspondente ao índice 233 para o 1.º, e a 50% daquele índice para o 2.º 3 - O presente despacho produz efeitos imediatos. Secretaria Regional de Educação, 21 de abril de 2015.
9 28 de abril de 2015 S - 9 Despacho n.º 166/2015 Considerando que, através do Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015, de 20 de abril, procedeu-se à nomeação dos Secretários Regionais do XII Governo Regional, nomeadamente à minha nomeação como Secretário Regional de Educação; Considerando que até a aprovação da Orgânica deste departamento regional e reestruturação dos serviços que para ele transitaram, torna-se necessário, desde logo, conferir uma nova dinâmica e orientação à Direção Regional da Juventude e Desporto. Considerando que a nomeação em substituição tem exatamente por finalidade assegurar de forma transitória a continuidade das funções dirigentes e, bem assim, a orientação a ser conferida ao referido serviço; Considerando que o licenciado em Educação Física e Desporto, David João Rodrigues Gomes, Quadro de Nomeação Definitiva da Escola Básica e Secundária Bartolomeu Perestrelo, atenta a sua competência técnica, experiência e qualificações profissionais reúne os requisitos legais exigidos e perfil indicado para o exercício daquelas funções dirigentes. Assim, ao abrigo do n.º 1 artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64- -A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55- -A/2010, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, determino: 1 - Nomear, o licenciado David João Rodrigues Gomes em regime de substituição, no cargo de Diretor Regional da Direção Regional da Juventude e Desporto, cargo de direção superior de 1.º grau. 2 - Ao nomeado são delegadas todas as competências relativas às atribuições do respetivo serviço. 3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 27 de abril de A presente despesa tem cabimento orçamental na Secretaria 48, Capítulo 01, Divisão 05, Subdivisão 00, Classificação Económica Secretaria Regional da Educação, 27 de abril de Anexo ao despacho n.º 166/2015, de 28 de abril - Nome: David João Rodrigues Gomes - Naturalidade: Funchal - Data de nascimento: 30 de Dezembro de Habilitações académicas: - Licenciatura em Educação Física e Desporto-Especialização em Futebol Experiência Didáctica: - Professor da disciplina de Educação Física e Desporto na Escola Básica dos Louros - Professor da disciplina de Educação Física e Desporto na Escola Dr. Horácio Bento de Gouveia - Professor da disciplina de Educação Física e Desporto na Escola Secundária Gonçalves Zarco - Professor da disciplina de Educação Física e Desporto na Escola Básica e Secundária B. Perestrelo Experiência no Treino Desportivo: - Técnico de Futebol no C. S. Marítimo (escalão de iniciados) - Época de 1993/94; - Técnico Profissional de Futebol no C. D. NACIONAL: Época de 1994/95; Época de 1995/96; Época de 1996/97; Época de 1997/98; - Técnico Profissional de Futebol no Marítimo DA Madeira Futebol, Sad: Época de 1998/99; Época de 1999/00; Época de 2001/02; Época de 2002/03; - Técnico de Futebol do Estrela da Calheta futebol Clube: Época de 2004/05 - Coordenador Técnico do Futebol de Formação do C. D. Nacional: Época de Experiência de Gestão Desportiva: Destacamento no IDRAM (Instituto de Desporto da RAM) nos anos de 2003, 2004 e 2005, na DSGAD; - Chefe da Divisão de Fiscalização no IDRAM (Instituto de Desporto da RAM) entre os anos de ; - Chefe da Divisão de Administração de Instalações Desportivas e Atividades entre os anos de ; - Domínio das Línguas Francesa, Inglesa e Espanhol. Despacho n.º 167/2015 Considerando que, através do Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015, de 20 de abril, procedeu-se à nomeação dos Secretários Regionais do XII Governo Regional, nomeadamente à minha nomeação como Secretário Regional de Educação; Considerando que até a aprovação da Orgânica deste departamento regional e reestruturação dos serviços que para ele transitaram, torna-se necessário, desde logo, conferir uma nova dinâmica e orientação à Direção Regional da Administração Educativa e Recursos Humanos. Considerando que a nomeação em substituição tem exatamente por finalidade assegurar de forma transitória a continuidade das funções dirigentes e, bem assim, a orientação a ser conferida ao referido serviço; Considerando que o licenciado em Educação Especial e Reabilitação, Carlos Alberto de Freitas de Andrade, técnico superior da Secretaria Regional de Educação, atenta a sua competência técnica, experiência e qualificações profissionais reúne os requisitos legais exigidos e perfil indicado para o exercício daquelas funções dirigentes. Assim, ao abrigo do n.º 1 artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado
10 10 - S 28 de abril de 2015 pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64- -A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55- -A/2010, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, determino: 1 - Nomear, o licenciado Carlos Alberto de Freitas de Andrade em regime de substituição, no cargo de Diretor Regional da Direção Regional da Administração Educativa e Recursos Humanos, cargo de direção superior de 1.º grau. 2 - Ao nomeado são delegadas todas competências relativas às atribuições as do respetivo serviço. 3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 21 de abril de A presente despesa tem cabimento orçamental na Secretaria 48, Capítulo 01, Divisão 03, Subdivisão 00, Classificação Económica Secretaria Regional da Educação, 21 de abril de Anexo ao despacho n.º 167/2015, de 28 de abril Nome: Carlos Alberto de Freitas de Andrade - - Naturalidade: Funchal Data de nascimento: 1 de Julho de Habilitações académicas: Licenciatura Educação Especial e Reabilitação, em pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa; Mestrado na Área Científica de Saúde e Prescrição do Exercício, pela Universidade da Madeira; Pósgraduação em Gestão da Qualidade pela Universidade da Madeira; Curso de Alta Direcção em Administração Pública, Instituto Nacional de Administração. pelo - Director de Serviços da Acção Social do Centro de Segurança Social da Madeira de 2001 a Director de Serviços de Promoção da Acção Social do Centro de Segurança Social da Madeira de 2005 a Diretor do Departamento de Desenvolvimento Social do ISSM, IP-RAM de 2012 a Coordenador do Serviço de Linha de Emergência Social 144, desde Coordenador da Equipa de Emergência Social do ISSM, IP- RAM - Coordenador do Programa Comunitário de Apoio Alimentar a Carenciados na RAM, desde Coordenador Regional de Rendimento Social de Inserção desde Coordenador do Fundo Europeu Apoio a Carenciados - FEAC Membro do Comando Regional de Operações de Socorro (CROS) - Conselheiro Regional de Juventude, desde 2002; - Conselheiro Regional para o Desporto, em 2001/ Membro em representação, no Conselho Regional de Emprego desde Ex Docente da Universidade da Madeira - Ex Docente Convidado do Instituto do Politécnico do Porto - Ex Docente da Faculdade de Motricidade Humana - Docente no Instituto Superior de Administração e Línguas - Membro da Associação Portuguesa de Psicomotricidade - Membro da Associação Portuguesa de Qualidade - Membro da Associação Ibero-americana de Gestão do Conhecimento, - Coordenador dos Jogos Especiais da RAM de 1993 a Formador certificado no Sistema Nacional de Certificação Profissional - Formador de Docentes certificado pelo Conselho Cientifico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores. - Ex-Presidente da Secção Regional da Madeira da Associação Portuguesa de Psicomotricidade - Ex-Presidente do Conselho Disciplinar da AARAM. - Fundador da Associação GIFT, instituição sem fins lucrativos de promoção de projetos de Empreendedorismo e Inovação. - Coordenador do Departamento de Estratégia e Conhecimento da Associação GIFT - Artigos diversos publicados na área da gestão, liderança e inovação - Investigador na área da Modificabilidade Cognitiva com instrumento de Enriquecimento Instrumental na área do ensino, do investigador israelita Reuveu Feuerstein. - Psicomotricista Despacho n.º 168/2015 Considerando que, através do Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015, de 20 de abril, procedeu-se à nomeação dos Secretários Regionais do XII Governo Regional, nomeadamente à minha nomeação como Secretário Regional de Educação; Considerando que até a aprovação da Orgânica deste departamento regional e reestruturação dos serviços que para ele transitaram, torna-se necessário, desde logo, conferir uma nova dinâmica e orientação à Direção Regional de Educação. Considerando que a nomeação em substituição tem exatamente por finalidade assegurar de forma transitória a continuidade das funções dirigentes funções e, bem assim, a orientação a ser conferida ao referido serviço; Considerando que o licenciado em Teologia, Marco Paulo Ramos Gomes docente da Escola da APEL - -Associação Promotora do Ensino Livre, atenta a sua competência técnica, experiência e qualificações profissionais reúne os requisitos legais exigidos e perfil indicado para o exercício daquelas funções dirigentes.
11 28 de abril de 2015 S - 11 Assim, ao abrigo do n.º 1 artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64- -A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55- -A/2010, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, determino: 1 - Nomear, o licenciado Marco Paulo Ramos Gomes em regime de substituição, no cargo de Diretor Regional da Direção Regional de Educação, cargo de direção superior de 1.º grau. 2 - Ao nomeado são delegadas todas as competências relativas às atribuições do respetivo serviço. 3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 21 de abril de A presente despesa tem cabimento orçamental na Secretaria 48, Capítulo 01, Divisão 02, Subdivisão 00, Classificação Económica Secretaria Regional da Educação, 21 de abril de Anexo ao despacho n.º168/2015, de 28 de abril - Nome: Marco Paulo Ramos Gomes - Naturalidade: Funchal - Data de nascimento: 31 de Maio de Habilitações académicas: - Licenciatura em Teologia, pela Faculdade de Teologia de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa; Mestrado em Ciências da Educação, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa e Doutoramento em Psicologia da Educação pela Universidade da Madeira - Professor do quadro da disciplina de Educação Moral Religiosa Católica, na Escola da APEL, Funchal; Diretor Pedagógico do Colégio Manuel Bernardes, em Lisboa (esta Instituição possui os seguintes níveis de ensino: Pré-Escola, 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário); Exercício, desde 1 de Março de 2005, do cargo de Diretor Pedagógico da Escola da APEL, no Funchal; Assistente (de carreira) na Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa; Assistente convidado no Departamento de Ciências da Educação e no Departamento de Psicologia e Estudos Humanísticos da Universidade da Madeira. Despacho n.º 169/2015 Considerando que, através do Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015, de 20 de abril, procedeu-se à nomeação dos Secretários Regionais do XII Governo Regional, nomeadamente à minha nomeação como Secretário Regional de Educação; Considerando que até a aprovação da Orgânica deste departamento regional e reestruturação dos serviços que para ele transitaram, torna-se necessário, desde logo, conferir uma nova dinâmica e orientação à área da Educação Especial na Direcção Regional de Educação. Considerando que a nomeação em substituição tem exatamente por finalidade assegurar de forma transitória a continuidade das funções dirigentes funções e, bem assim, a orientação a ser conferida ao referido serviço; Considerando que a licenciada em psicologia, Maria Gabriela Pereira Fernandes técnica superior da Secretaria Regional de Educação, atenta a sua competência técnica, experiência e qualificações profissionais reúne os requisitos legais exigidos e perfil indicado para o exercício daquelas funções dirigentes; Assim, ao abrigo do n.º 1 artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64- -A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55- -A/2010, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, determino: 1 - Nomear, a licenciada Maria Gabriela Pereira Fernandes em regime de substituição, no cargo de Sub-Diretora Regional de Educação, cargo de direção superior de 2.º grau. 2 - À nomeada são delegadas todas as competências relativas às atribuições do respetivo serviço. 3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 21 de abril de A presente despesa tem cabimento orçamental na Secretaria 48, Capítulo 01, Divisão 01, Subdivisão 02, Classificação Económica Secretaria Regional da Educação, 21 de abril de Anexo ao despacho n.º 169/2015, de 28 de abril - Nome: Maria Gabriela Pereira Fernandes - Naturalidade: Funchal - Data de nascimento: 27 de Fevereiro de Habilitações académicas: Licenciatura em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa; Pós-graduação Especialização em Neuropsicologia, pelo IPAF-Instituto de Psicologia Aplicada e Formação
12 12 - S 28 de abril de Novembro de Início da atividade como psicóloga do Serviço de Psicologia da Direcção Regional de Educação Especial. Vínculo à função pública com funções de Técnica Superior de 2.ª classe, com contagem de tempo de Serviço desde 2/11/93, ao Abrigo do N.º 2 do Artigo 6.º do Decreto Lei n.º 195/97 de 31 de Julho (16 anos). Desempenho de funções nos seguintes serviços da DREER: - Serviço Técnico de Educação de Deficientes Intelectuais - Colégio Esperança - Serviço Técnico de Educação de Deficientes Visuais - - Serviço de Psicologia Serviço Técnico de Deficientes Intelectuais- Quinta do Leme - Centro de Atividades Ocupacionais do Funchal/Santo António - Serviço de Admissões - Grupo de trabalho do Despiste da Deficiência na RAM (concelhos do Porto Moniz, São Vicente e Porto Santo) - Divisão de Psicologia. - Ano de Abril de por delegação do Diretor Regional de Educação, acumulação da coordenação do CAO- Funchal, em Santo António e em São Pedro (CAOs do Funchal); - Comissão de Serviços por um período de 3 anos (renováveis), com início a 1 de Abril de 2010, para exercício de funções de coordenação, no Centro de Atividades Ocupacionais do Funchal, em Santo António; - Ano de 2009-Modalidade de Vinculação: Nomeação Definitiva - Setembro de 2007-Nomeação como Coordenadora do CAO-Funchal; - Desde 25 de Novembro de Técnica Superior Principal; - De 12 de Julho de 2000 até 24 de Novembro de Técnica Superior de 1.ª Classe; - De 21 de Julho de 1998 a 11 de Julho de Técnica Superior de 2.ª Classe; - A partir de 21 de Julho de Nomeação Definitiva-Pertença ao quadro; - De 14 de Fevereiro de 1997 até 20 de Julho de Em Contrato de Administração de Provimento; - Entre 2 de Novembro de 1993 e 13 de Fevereiro de 1997-Em Regime de Contrato a Termo Certo. Outras Atividades de Relevo: - Fevereiro de Membro Efectivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses, por decisão da Direção, tomada em Presidente da ADECOM-Associação de Desenvolvimento Comunitário do Monte, durante três mandatos ( ); - Intervenção social e psicológica no âmbito do temporal de 20 de Fevereiro de 2010, despoletou louvor do CEFIPSI-Centro de Formação e Investigação em Psicologia, pela extrema dedicação e disponibilidade, determinação e dinamismo, receptividade ao trabalho de equipa e profissionalismo na ajuda a prestar aos outros, competências e qualidades visíveis no trabalho conjunto realizado com a ADECOM por enaltecer o trabalho dos psicólogos portugueses. - Orientadora de Estágios Diversificados (Estágio Profissional/Académico de Psicologia da UMA; Estágio Pré-profissional de Alunas do Curso de Animador Sociocultural da EPA-Escola Profissional Atlântico; do Projeto de Intervenção Educativa da Licenciatura em Ciências da Educação da UMA; Estágio do Curso de Especialização Tecnológica em Serviço Social e Comunitário, da ESECS - Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, do Instituto Politécnico de Leiria). - Elemento da Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens do Funchal (Eleição na Sessão Extraordinária da Assembleia de 26 de Novembro de 2007), como elemento designado pela Assembleia Municipal do Funchal ( ), com louvor de agradecimento datado de 29/01/2015, no âmbito da cessação de atividades, pelo desempenho, apoio e cooperação. Despacho n.º 170/2015 Considerando que, através do Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015, de 20 de abril, procedeu-se à nomeação dos Secretários Regionais do XII Governo Regional, nomeadamente à minha nomeação como Secretário Regional de Educação; Considerando que até a aprovação da Orgânica deste departamento regional e reestruturação dos serviços que para ele transitaram, torna-se necessário, desde logo, conferir uma nova dinâmica e orientação Inspeção Regional de Educação. Considerando que a nomeação em substituição tem exatamente por finalidade assegurar de forma transitória a continuidade das funções dirigentes funções e, bem assim, a orientação a ser conferida ao referido serviço; Considerando que o licenciado em direito, Jorge Manuel da Silva Morgado, técnico superior da Secretaria Regional de Educação, atenta a sua competência técnica, experiência e qualificações profissionais reúne os requisitos legais exigidos e perfil indicado para o exercício daquelas funções dirigentes; Assim, ao abrigo do n.º 1 artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64- -A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55- -A/2010, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, determino: 1 - Nomear, o licenciado Jorge Manuel da Silva Morgado em regime de substituição, no cargo de Sub-Diretor Regional da Inspeção Regional de Educação, cargo de direção superior de 2.º grau. 2 - Ao nomeado são delegadas todas as competências relativas às atribuições do respetivo serviço. 3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 21 de abril de A presente despesa tem cabimento orçamental na Secretaria 48, Capítulo 01, Divisão 01, Subdivisão 03, Classificação Económica