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Timestamp: 2017-10-18 16:47:18+00:00
Document Index: 59416813

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 10', 'Artigo 4', 'Artigo 5']

RESOLUÇÃO SMA Nº 46 – Legislação
RESOLUÇÃO SMA Nº 46
PUBLICADA NO DOE DE 07-06-2013 SEÇÃO I PÁG 36
RESOLUÇÃO SMA Nº 46, DE 05 DE JUNHO DE 2013
Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Parque do Zizo”, localizada no Município de Tapiraí/SP.
Considerando as informações constantes no processo FF nº 2.197/2011, que trata do pedido de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Parque do Zizo”,
Artigo 1º – Reconhecer como de interesse público e em caráter de perpetuidade a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN denominada “Parque do Zizo”, encerrando a área de 9,2139 hectares, localizada no Município de Tapiraí, de propriedade de Francisco Fogaça Balboni e sua cônjuge, Maria Cristina Fogaça Balboni, objeto da matrícula nº 20.285, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piedade.
Artigo 2° – A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Parque do Zizo” tem os seus limites descritos conforme levantamento constante do ANEXO desta Resolução.
Artigo 3º – A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Parque do Zizo” será administrada pelo proprietário do imóvel, ou por seu representante legalmente constituído, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto Estadual nº 51.150 de 03 de outubro de 2006, ressaltando aquelas estabelecidas em seu artigo 10.
Artigo 4º – Após a publicação desse ato, o proprietário será convocado pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo para assinatura do Termo de Compromisso, e terá 60 (sessenta) dias para promover sua averbação, devendo gravar a área do imóvel reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, encaminhado a respectiva cópia autenticada à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.
Parágrafo único – O não cumprimento do disposto neste artigo implicará a revogação da presente Resolução.
Artigo 5° – As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN “Parque do Zizo” sujeitarão os infratores às sanções cabíveis, previstas na Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
(Processo FF nº 2.197/2011)
“Parque do Zizo”
Proprietário: Francisco Fogaça Balboni
Imóvel: Sítio Santa Tereza
Município: Tapiraí U.F: São Paulo
Matrícula: 20.285 Comarca: Piedade/SP
Código INCRA: 950.106.912.751-9
Área Total da Matrícula (ha): 9,2139
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AAC-M-AR62, de coordenadas N 7.341.956,75m e E 213.901,99m, situado na divisa do Parque do Zizo, de Francisco Fogaça Balboni e Irmãos, Área de Posse e junto ao eixo da Estrada Municipal, que dá Acesso a Rodovia SP-127; deste, segue junto ao eixo da Estrada Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias: 173°08’00” e 83,55m até o vértice AAC-P-m968, de coordenadas N 7.341.873,80m e E 213.911,98m; 174°37’24” e 109,76m até o vértice AAC-P-m969, de coordenadas N 7.341.764,52m e E 213.922,27m; 138°35’01” e 49,42m até o vértice AAC-P-m970, de coordenadas N 7.341.727,45m e E 213.954,96m; 197°24’35” e 133,02m até o vértice AAC-P-m971, de coordenadas N 7.341.600,53m e E 213.915,16m; 259°14’46” e 61,23m até o vértice AAC-P-m972, de coordenadas N 7.341.589,11m e E 213.855,01m; 210°34’48” e 52,23m até o vértice AAC-P-m973, de coordenadas N 7.341.544,14m e E 213.828,44m; 148°59’03” e 41,71m até o vértice AAC-P-m974, de coordenadas N 7.341.508,39m e E 213.849,94m; 113°07’21” e 50,94m até o vértice AAC-P-m975, de coordenadas N 7.341.488,39m e E 213.896,78m; 195°27’26” e 51,12m até o vértice AAC-P-m976, de coordenadas N 7.341.439,12m e E 213.883,16m; 301°52’20” e 58,50m até o vértice AAC-P-m977, de coordenadas N 7.341.470,01m e E 213.833,47m; 324°58’27” e 63,15m até o vértice AAC-P-m978, de coordenadas N 7.341.521,72m e E 213.797,23m; 302°29’43” e 57,12m até o vértice AK8-M-5224, de coordenadas N 7.341.552,41m e E 213.749,06m, situado junto ao eixo da Estrada Municipal e junto à margem esquerda do Ribeirão da Fartura; deste, segue junto à margem esquerda do referido Ribeirão, à montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 335°00’51” e 8,96m até o vértice AAC-P-m979, de coordenadas N 7.341.560,53m e E 213.745,27m; 250°03’02” e 61,95m até o vértice AAC-P-m980, de coordenadas N 7.341.539,39m e E 213.687,04m; 231°36’06” e 72,27m até o vértice AAC-P-m981, de coordenadas N 7.341.494,51m e E 213.630,40m; 218°26’15” e 53,94m até o vértice AAC-V-618E, de coordenadas N 7.341.452,26m e E 213.596,87m; 189°29’36” e 51,59m até o vértice AAC-P-m982, de coordenadas N 7.341.401,38m e E 213.588,36m; 143°14’16” e 25,95m até o vértice AAC-P-m983, de coordenadas N 7.341.380,59m e E 213.603,89m; 240°56’40” e 54,19m até o vértice AAC-V-619E, de coordenadas N 7.341.354,27m e E 213.556,52m; 272°04’39” e 57,12m até o vértice AAC-P-m984, de coordenadas N 7.341.356,34m e E 213.499,44m; 262°25’45” e 65,58m até o vértice AAC-M-AR63, de coordenadas N 7.341.347,70m e E 213.434,43m, situado junto à margem esquerda do Ribeirão da Fartura e na divisa do Parque do Zizo; deste, segue confrontando com o Parque do Zizo, com o seguinte azimute e distância: 37°30’47” e 767,83m até o vértice AAC-M-AR62, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro a partir da RBMC (Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo): através do vértice geodésico da Escola Politécnica da USP de São Paulo (POLI – 93800) de coordenadas UTM – SIRGAS E 323.390,708m e N 7.393.902,042m (situado no Meridiano Central 45° W.Gr”) e do vértice geodésico de Cananéia (NEIA – 91716) de coordenadas UTM – SIRGAS E 204.807,722m e N 7.229.622,558m (situado no Meridiano Central 45° W.Gr”), sendo que as coordenadas desse imóvel encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano Central 45°W.Gr”, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.