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Timestamp: 2018-02-18 09:03:09+00:00
Document Index: 52245489

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 5', 'ARTIGO 129', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 129', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 129', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 129', 'ARTIGO 109', 'ARTIGO 129', 'ARTIGO 386', 'ARTIGO 147', 'ARTIGO 129']

Diários sobre Art. 9 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Art. 9 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 • Diários
Pg. 348. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/02/2018
: LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC ADV (REQDO) : (6333 GO) PEDRO ANTONIO PEREIRA VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : BIANCA MELO..., DO CODIGO PENAL. N OS TERMOS DO ARTIGO 5, INCISO XLVI, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E ATENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59... DO ESTA DO PARA CONDENAR O ACUSADO SELMO CHAVES DE OLIVEIRA, JA QUALIFI...
Pg. 349. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/02/2018
INTEGRA O TIPO DERIVADO DO ART. 129, 9, DO CP, SENDO ELEME NTAR DESSE MODELO, RAZAO PELO QUAL NAO PODE SER CONSIDERADA...) ANOS, O CRIME FOI COMETIDO COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA (ART. 44, INC. I, DO CP), BEM COMO PELO ART. 41, DA LEI N..., DO CODIGO PENAL. 3. RECURSO PARCIALMENTE PRO VIDO. (APELACAO CRIMINAL N 1.0362...
Pg. 351. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/02/2018
CONDENAR O ACUSADO SELMO CHAVES DE OLIVEIRA, JA QUALIFICA DO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. N... INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC ADV (REQDO) : (6333 GO) PEDRO ANTONIO PEREIRA VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ... OS TERMOS DO ARTIGO 5, INCISO XLVI, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E ATENTO A...
Pg. 352. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/02/2018
OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREC ONIZADOS NO ART. 77, DO CODIGO PENAL. 3. RECURSO PARCIALMENTE PRO VIDO. (APELACAO CRIMINAL N... A CIRCUNSTANCIA DE TER SIDO O CRIME PRATICADO CONTRA MUL HER JA INTEGRA O TIPO DERIVADO DO ART. 129, 9, DO CP, SENDO ELEME NTAR..., INC. I, DO CP), BEM COMO PELO ART. 41, DA LEI N 11.340/2006 (LE...
Pg. 95. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/02/2018
POR ANDRE LUIS PULG A DOS SANTO, TIPIFICADA NO ARTIGO 129 , 9 DO CÓDIGO PENAL C/C ARTI GO 5 , III , DA LEI 11.340 /2006..., AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, N OS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI 11.340 /2006: A) PERMANECER A UMA DI STANCIA... DE APARECIDA DE GOIANIA, CONFORME R EQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ...
Pg. 132. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/02/2018
DO ARTIGO 129, 9 , DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CO DIGO PENAL, A DOSIMETRIA DE SUA PENA... DE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL) POR RESTRITIVA DE DIREITO, EM VIRTUDE D O DISPOSTO NO.../2015-SEC, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA. COM FULCRO NO ARTIGO 33, 2 , ...
Pg. 757. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/02/2018
: 1. SILDEMAR ARRAES MAIA, QUALIFICADO, FOI DENUNCIADO PELA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 129, 9, DO CODIGO... PENAL C/C ART. 5, INCISO III, DA LEI 11.340/06. 2. RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QU E OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS... E PARAGRAFO UNICO, 264 E 265 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 5. NOTIFIQUE-SE O MINISTER...
Pg. 803. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/02/2018
ARTIGO 129, 9 E147, TODOS DO CODI GO PENAL C/C A LEI N 11.340 /2006. NARROU A DENUNCIA: (...) DEPREE NDE DOS INCLUSOS... E DE 03 (TRES) MESES. COM EFEITO, O ARTIGO 109 , INCISO VI , DO CÓDIGO PENAL , ESTABELECE QUE O CRIME PRESCREVE EM 03... E AUTORIA O MINISTÉRIO PÚBLICO IMPU TOU AO ACUSADO A PRATICA DO CRIME DESCRIT...
Pg. 806. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/02/2018
FLAVIO COSTA E SILVA DAS SANCOES PR EVISTAS NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N 11.340/06, COM FULCRO NO... ARTIGO 386, INCISOS II E V, DO CPP E DECLARAR EXTI NTA A PUNIBILIDADE DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENA L, ANTE...-SE AS BAIXAS DEVIDAS. NR. PROTOCOLO : 50690-88.2009.8.09.0164 ( 20090050...
Pg. 1644. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/02/2018
ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C A LEI N. 11 .340/2006, OCORRIDA NESTA COMARCA NO DIA 08/02/2018. ANALISANDO O S AUTOS... O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO O B ENEFICIO DA LIBERDADE... EM NOME PROPRIO OU DE SEUS PAIS OU MEDIANTE DECLARACAO. NOS T ERMOS DO ART. 32...
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