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Timestamp: 2018-10-20 15:46:25+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 359', 'Artigo 359', 'artigo 359', 'artigo 359', 'Artigo 359', 'Artigo 359', 'artigo 359', 'artigo 357', 'artigo 359']

Artigo 359 cp. Redação - Serviço Personalizado
Artigo 359 cp, Art 359 - exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial.
Arts 359-a a 359-h nas penas previstas para os crimes desse artigo, a pena acessória de perda do cargo trata o art 92 do cp. Parágrafo único - incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa art 359 - exercer função, atividade. Art 115 - são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença. Descumprimento de medida protetiva de urgência crime de desobediência art 330, do cp pretendida condenação pelo artigo 359, do cp impossibilidade. Dos crimes contra as finanças públicas (art 359-a a 359-h do cp) contratação de operação de crédito art 359-a ordenar, autorizar ou realizar.
Sócrates e platão cometeram, segundo é visível, crime de peculato (art 312 do cp), em concurso de agentes a majorante do art 327, § 2º, do cp, deve ser. Capítulo iii – dos crimes praticados contra a administração da justiça – art 338 a 359 como o fez no art 168, cp o artigo foi recepcionado pela. Código penal-versão anterior artigo 359º falsidade de depoimento ou declaração 1- quem prestar depoimento de parte. Artigo 359 do código penal comentado com exemplos hipotéticos.
Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: ação penal crime contra as finanças públicas art 359-c do código penal prefeito municipal e. Art 359-h ordenar, autorizar ou promover a oferta pãºblica ou a colocaã§ã£o no mercado financeiro de tã­tulos da dã­vida pãºblica sem que tenham sido. Código penal, com as alterações vigentes - artigos: 299, 312 a 327, 356 a 357, 359 § 1 o nas mesmas penas deste artigo incorre quem. Artigo 359 ao decidir o pedido, o juiz admitira como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar: (art 330, cp. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito - direito penal - código penal - artigo 359.
Art 359 - exercer funã§ã£o, atividade, direito, autoridade ou mãºnus, de que foi suspenso ou privado por decisã£o judicial:pena - detenã§ã£o, de 3. § 1º nas mesmas penas deste artigo incorre quem: i - permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma. Tipo qualificado – artigo 357 do art 359-a do cp) elemento espacial a figura típica contém a expressão interno ou externo. Ø “a configuração do crime tipificado no art 315 do cp não prescinde da existência de lei, em sentido formal e material.
Questões de concursos - arts 289 a 359-h do cp e leis especiais 1 (41º concurso mp-mg) um policial militar negro, no exercício de sua função. Consulte código penal cp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Exercícios comentados - arts 312 a 359 do cp 1 considere a seguinte situação hipotética: sócrates, gerente de uma agência da caixa econômica federal. Direito penal - código penal - artigos 338 ao 359 - download as word doc (doc), pdf file (pdf), text file (txt) or read online.
1096 diário da república, 1ª série — nº 37 — 21 de fevereiro de 2013 assembleia da república lei nº 19/2013 de 21 de fevereiro 29ª alteração ao. Breves comentários sobre crimes contra a administração pública artigos 312 a 359 do código penal professor jéferson botelho previsto no art 333 do cp). Start studying direito penal especial - crimes contra as finanças públicas (cp - arts359-a a 359-h) - acrescidos pela lei 10028/00 learn vocabulary, terms, and. Art 359-d ordenar despesa aplicando-se analogicamente o art 42 da lc nº 101 /00 e o artigo 359-c do cp que prevêem a inexistência de disponibilidade de. Art 359-a ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: (incluído pela lei nº 10028, de 2000.