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Timestamp: 2018-11-18 21:57:57+00:00
Document Index: 50020993

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 5']

CONTRIBUIÇÕES REFERENTES À AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 053/2009 NOME DA INSTITUIÇÃO: CPFL GERAÇÃO AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL - PDF
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Luiz Almada Silveira
1 Rod. Campinas Mogi-Mirim, km 2,5 Campinas. SP. Brasil CONTRIBUIÇÕES REFERENTES À AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 053/2009 NOME DA INSTITUIÇÃO: CPFL GERAÇÃO AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL ATO REGULATÓRIO: Resolução Normativa Conjunta ANEEL e ANA nº 1, de de de 2009 EMENTA: Estabelecer aos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica as condições e os procedimentos para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas com monitoramento pluviométrico, limnimétrico, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água, e dá outras providências. CONTRIBUIÇÕES TEXTO ORIGINAL TEXTO/INSTITUIÇÃO JUSTIFICATIVA/INSTITUIÇÃ O Estabelecer aos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica as condições e os procedimentos para a instalação, operação e manutenção de estações Estabelecer aos concessionários e autorizados de geração de energia as condições e os procedimentos para a instalação, operação e Evidenciar que a Resolução Normativa Conjunta Nº 01 ANEEL ANA é para atendimento à operação dos
2 hidrométricas com monitoramento pluviométrico, limnimétrico, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água, e dá outras providências. manutenção de estações hidrométricas com monitoramento pluviométrico, limnimétrico, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água associados à operação dos empreendimentos hidrelétricos, e dá outras providências. empreendimentos hidrelétricos dos agentes de geração. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3, inciso XIX da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº , de 15 de março de 2004, com base no art. 3, inciso V e no art. 4, incisos V, XV, XIX, XX e XXXVII, An exo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o que consta no Processo nº / , e o DIRETOR- PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ANA, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 13, III, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, art. 11, incisos I e III, do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000 e o art. 63 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 567, de 17 de agosto de 2009, e o que consta no Processo nº / , considerando: a necessidade de dados consubstanciados sobre os regimes de operação dos reservatórios de aproveitamento hidrelétricos, que subsidiem a tomada de decisão quanto às atividades de fiscalização, regulação e mediação no setor elétrico; a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos SNGRH; a obrigatoriedade da instalação e manutenção de estações 2
3 fluviométricas, conforme alínea d do art. 153 do Decreto nº , de 10 de julho de 1934, complementado pela alínea d do art. 104 do Decreto nº , de 26 de fevereiro de 1957; a importância da qualidade e disponibilidade de dados para definição do aproveitamento ótimo do potencial hidráulico; as contribuições recebidas dos diversos agentes e setores da sociedade por meio da Audiência Pública n xxx, realizada no período de xx a xx de xxxxx de xxxx, RESOLVEM: Art. 1º Estabelecer aos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica as condições e os procedimentos para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas para o monitoramento pluviométrico, limnimétrico, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água na Bacia Hidrográfica, e dá outras providências Art. 1º Estabelecer aos concessionários e autorizados de geração de energia as condições e os procedimentos para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas com monitoramento pluviométrico, limnimétrico, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água associados à operação dos empreendimentos hidrelétricos, e dá outras providências. Evidenciar que a Resolução Normativa Conjunta Nº 01 ANEEL ANA é para atendimento à operação dos empreendimentos hidrelétricos dos agentes de geração. 1º O monitoramento pluviométrico é o conjunto de ações e equipamentos destinados ao levantamento de dados de precipitação 2º O monitoramento limnimétrico, no âmbito desta Resolução, é o conjunto de ações e equipamentos destinados ao levantamento de dados do nível d água do reservatório do aproveitamento hidrelétrico. 3º O monitoramento fluviométrico é o conjunto de ações e equipamentos destinados ao levantamento de dados do 3
4 nível d água, bem como medições de descarga líquida que permitam a definição e atualização da curva de descarga. 4º O monitoramento sedimentométrico é o conjunto de ações e equipamentos destinados ao levantamento de dados de sedimentos em suspensão e de fundo, que permitam determinar a descarga sólida total. 5º O monitoramento de qualidade da água é o conjunto de ações e equipamentos destinados ao levantamento de parâmetros de qualidade da água. Art. 2º O número de estações hidrométricas a serem instaladas será definido de acordo com a área de drenagem incremental de cada aproveitamento, sendo esta entendida como a diferença entre a área de drenagem do aproveitamento em questão e o somatório das áreas de drenagem dos aproveitamentos outorgados localizados imediatamente à montante. Art. 2º O número de estações hidrométricas a serem instaladas será quantificado de acordo com as características de cada aproveitamento e da bacia a qual ele pertence, utilizando-se como referência suas áreas de drenagem incremental, sendo esta entendida como a diferença entre a área de drenagem do aproveitamento em questão e o somatório das áreas de drenagem dos aproveitamentos outorgados localizados imediatamente à montante. A área de drenagem, apesar de ser um importante critério de referência para a quantificação do número de estações hidrométricas, uma vez que ilustra o potencial hídrico do aproveitamento em questão, não pode ser avaliada isoladamente para fins de definição do número de estações, haja vista a pluralidade das bacias hidrográficas brasileiras, bem como as diferentes características hidrometeorológicas das regiões do país. Neste contexto, configura-se de fundamental importância a avaliação das características intrínsecas a cada aproveitamento hidrelétrico e a cada bacia hidrográfica, como por exemplo as características geológicas e de vegetação, bem como da ocupação do entorno do rio e das atividades econômicas associadas à bacia. Além disso, é importante que as diretrizes já contempladas nas licenças ambientais sejam consideradas no dimensionamento das estações de monitoramento. No nosso entendimento, a quantidade 4
5 1º Deverão ser instaladas estações hidrométricas de acordo com as seguintes faixas: Área de drenagem incremental De De De Acima Tipo de De a de Monitoramento a 500 a a km km km 2 km 2 0 km 2 Pluviométrico Limnimétrico Fluviométrico Sedimentométrico Qualidade da água º Deverá ser utilizada como referência para definição das estações hidrométricas as seguintes faixas: Área de drenagem incremental De De De De Acima Tipo de a 501 a de Monitoramento a a km 2 km km 2 km 2 km 2 Pluviométrico Limnimétrico Fluviométrico Sedimentométrico Qualidade da água e freqüência das informações hidrometeorológicas não deve ser padronizada, mas fruto de análise conjunta entre ANEEL, ANA e cada Agente Gerador. Adequação do texto à proposta ilustrada no artigo 2º acima de utilização da área de drenagem apenas como referência para quantificação das estações hidrométricas. As faixas de drenagem apresentadas na tabela, conforme justificado no artigo 2º, deverão servir como referência para definição do número de estações hidrométricas, sendo complementada com a avaliação conjunta entre as Agências e os Agentes de forma a capturar as características intrínsecas a cada aproveitamento. Ainda assim, mesmo como referência, entendemos que aproveitamentos com pequenas áreas de drenagem não deveriam apresentar a necessidade de monitoramento sedimentomérico e de qualidade da água, uma vez que os custos incorridos pelos pequenos geradores seriam muito elevados frente ao porte destas usinas. Além disso, em função do reduzido impacto destes aproveitamentos na bacia, o grande volume de dados coletados nestes monitoramentos não necessariamente trará informações relevantes para o Setor. Assim, nosso entendimento é que o custo x benefício dos 5
6 monitoramentos sedimentométrico e de qualidade da água não justifica suas implantações para aproveitamentos com área de drenagem inferior a 500 km². 2º O monitoramento limnimétrico deverá ser realizado no reservatório do aproveitamento. 3º O monitoramento fluviométrico, para aqueles aproveitamentos com área de drenagem incremental superior a 500 km², deverá ser realizado a montante, com vistas ao controle das vazões afluentes, e a jusante do aproveitamento, desde que o nível d água de um reservatório localizado a jusante não atinja o canal de fuga da usina e haja condições técnicas que viabilizem a instalação da estação, em local que permita a medição da vazão defluente, compreendendo as vazões vertidas e turbinadas. 4º A impossibilidade de instalação de uma estação fluviométrica a jusante do aproveitamento não desobriga o agente de respeitar o quantitativo de estações estabelecido na tabela do parágrafo primeiro deste artigo. 5º O monitoramento sedimentométrico, para aqueles aproveitamentos com área de drenagem incremental superior a 500 km², deverá ser realizado a montante e a jusante do aproveitamento com vistas à determinação das descargas sólidas totais afluentes e defluentes do aproveitamento. 4º A impossibilidade de instalação de uma estação fluviométrica a jusante do aproveitamento não desobriga o agente de fornecer as vazões defluentes. O objetivo da estação fluviométrica de jusante é controlar as vazões vertidas e turbinadas da usina. Portanto, se não houver condições para a instalação de uma estação fluviométrica a jusante do aproveitamento, o Agente poderá prescindir da instalação esta estação, substituindo-a pelo fornecimento de dados de vazão turbinada e vertida. 6
7 6º No caso dos aproveitamentos com área de drenagem incremental de 0 a 500 km², a ANA, após análise das informações e mediante fundamentação, poderá determinar a instalação de mais uma estação de monitoramento fluviométrico e sedimentométrico. 7º O monitoramento da qualidade da água deverá ser realizado no reservatório do aproveitamento, considerando os parâmetros Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), Fósforo Total, Nitrogênio Total, Clorofila A, Transparência, ph e Temperatura. 8º A ANA, após análise das informações e mediante fundamentação, poderá determinar a instalação de até 3 estações de monitoramento da qualidade da água. Art. 3º O concessionário ou autorizado deverá enviar à ANA o projeto de implementação das estações, no modelo indicado pela ANA no seu endereço virtual, em até 120 dias após a concessão ou autorização. 7º O monitoramento da qualidade da água deverá ser realizado no reservatório do aproveitamento, considerando os parâmetros Oxigênio Dissolvido (OD), Fósforo Total, Nitrogênio Total, Clorofila A, Transparência, ph e Temperatura. Art. 3º O concessionário ou autorizado deverá enviar à ANA o projeto de implementação das estações, no modelo indicado pela ANA no seu endereço virtual, bem como eventuais justificativas de alteração na quantidade das estações em comparação ao indicado na tabela do 1º do artigo 2º, em até 180 dias após a concessão ou autorização. Adequação da minuta de resolução, conforme justificativa apresentada no caput do Artigo 2º e no 1º do Artigo 2º. De forma a agregar confiabilidade e reduzir a complexidade associada ao monitoramento da Qualidade da Água, é importante que sejam utilizados apenas parâmetros de medição direta, ou seja, que não requerem análise laboratorial. Ressalta-se que a alteração proposta reduzirá significativamente a complexidade do monitoramento em tela, sem que haja prejuízo à qualidade das informações coletadas, contribuindo para a viabilização deste processo de monitoramento. Conforme explanado na justificativa do Artigo 2º, entendemos que a quantificação das estações de monitoramento deverá ser resultado de negociação entre o Agente, ANEEL e ANA na qual faz-se necessário a avaliação das características da Bacia Hidrográfica e das características intrínsecas a cada aproveitamento. Adequação do texto à proposta apresentada no Artigo 2º. Adicionalmente, dependendo do número de estações que o agente deva implementar, o prazo para envio do projeto de implementação à ANA pode se tornar inviável, principalmente considerando as tarefas e 7
8 responsabilidades associadas ao início da construção do empreendimento. 1º Na definição dos locais onde serão instaladas as estações hidrométricas deve-se evitar sobreposições com estações existentes da rede hidrometeorológica nacional, sob operação da ANA ou de outras entidades, sendo preferíveis locais inéditos, ainda não monitorados, no interior da bacia hidrográfica do empreendimento hidrelétrico. 2º Os locais onde serão instaladas as estações hidrométricas serão avaliados e aprovados pela ANA, a qual indicará os códigos dos respectivos pontos de monitoramento, bem como o programa anual de operação das estações. Incluir Parágrafo. 3º Para os empreendimentos hidrelétricos em operação que se enquadrem nas determinações desta resolução, o Agente deverá apresentar, em até 18 meses, o cronograma de atendimento ao caput deste artigo. Configura-se de fundamental importância a definição de prazo para adequação do monitoramento dos empreendimentos existentes, ou ainda para apresentação das justificativas para manutenção do número atual de postos de monitoramento. Este prazo deve ser suficiente para permitir a devida elaboração do projeto de implementação das estações hidrométricas que demandarão visitas a campo e estudos das condições hidrológicas de cada local. Além disso, a instalação e operação das estações hidrométricas geram custos que devem ser previstos e planejados com antecedência. Art. 4º O concessionário ou autorizado deverá iniciar a operação dos pontos de monitoramento, seguindo o programa anual de operação das estações, e de acordo 8
9 com a seguinte tabela: 1º Os concessionários ou autorizados deverão encaminhar para a ANA o relatório de instalação de cada estação, de acordo com o modelo indicado pela ANA no seu endereço virtual, em até 60 dias após o início da operação dos pontos de monitoramento, conforme o caput. 2º Nos pontos de monitoramento fluviométrico deverão ser realizadas, no mínimo, 4 medições de vazão a cada ano, para fins de definição e atualização da curva de descarga. 3º As medições sedimentométricas e de qualidade da 2º Nos pontos de monitoramento fluviométrico deverão ser realizadas, no mínimo, 2 medições de vazão a cada ano, para fins de definição e atualização da curva de descarga. A definição do número mínimo de medições de vazão para fins de atualização da curva de descarga está diretamente associada à evolução anual da condição hidrológica na usina. Caso o ano apresente cenário de escassez hidrológica, as medições não resultarão em novas informações e, portanto, nestes anos, duas ou até uma medição deve ser suficiente para levantamento e atualização da curva de descarga. Entretanto, para anos úmidos com seguidos eventos de cheias, poderá ser necessário quatro, cinco ou mais campanhas de medição para atualização da curva de descarga. Neste sentido, entendemos que é importante a abertura da faixa exigida de campanhas de medição de modo a abranger tanto os anos úmidos como os secos. 9
10 água deverão ocorrer concomitantemente com as medições de descarga líquida. Art. 5º Todas as estações hidrométricas com monitoramento pluviométrico, limnimétrico e fluviométrico deverão ser automatizadas e telemetrizadas, com registro dos dados horários, ou em intervalo menor, e disponibilização horária das informações à ANA, por meio de serviços de transferência via Internet no formato e endereço virtual indicado pela ANA. 1º Os concessionários e autorizados deverão ajustar os seus sistemas de envio de dados das estações hidrométricas de forma que estas atendam o caput deste artigo, no prazo de até 180 dias após a publicação desta Resolução. Art. 5º Estações hidrométricas com área de drenagem incremental superior a 500 km² deverão ser automatizadas e telemetrizadas, com registro dos dados horários, ou em intervalo menor, e disponibilização das informações de, no mínimo, 3 vezes ao dia à ANA, por meio de serviços de transferência via Internet no formato e endereço virtual indicado pela ANA. 1º Os concessionários e autorizados deverão ajustar os seus sistemas de envio de dados das estações hidrométricas de forma que estas atendam o caput deste artigo, no prazo de até 18 meses após a publicação desta Resolução. Neste item, entendemos que deverá ser mantida a diretriz da Resolução ANEEL nº 396/1998, conforme inciso I, 3º do Artigo 1º da referida resolução. Empreendimentos com área de drenagem inferior a 500 km², normalmente, são de pequeno porte e, assim, os custos incorridos e complexidade envolvida na operacionalização seriam muito elevados frente ao porte destas usinas. Com relação à freqüência de disponibilização dos dados à ANA, alguns locais utilizam o sistema de transmissão de dados via satélite e estão sujeitos a janelas de disponibilização do satélite para envio dos dados da estação. Assim, propomos uma flexibilização da freqüência de envio de forma a viabilizar a operacionalização do processo. Além disso, ressaltamos que o Agente, juntamente com a ANEEL e ANA, deve avaliar a situação de cada empreendimento e caso haja alguma alteração frente ao indicado nesta Resolução, apresentar as justificativas no projeto de implementações das estações, conforme o Artigo 3º. Caso seja mantido o texto do caput do Artigo 5 da minuta resolução, entendemos que se configura de fundamental importância a definição de prazo para adequação do 10
11 monitoramento dos empreendimentos existentes, ou ainda para apresentação das justificativas para manutenção da condição atual de envio de dados dos postos de monitoramento. Este prazo deve ser suficiente para permitir a devida elaboração do projeto de implementação das estações hidrométricas que demandarão visitas a campo e estudos das condições hidrológicas de cada local. Além disso, a automatização e telemetrização das estações hidrométricas geram custos que devem ser previstos e planejados com antecedência. 2º Periodicamente a ANA comunicará à ANEEL as irregularidades identificadas referentes à operação inadequada das estações e do sistema de envio e coleta de dados. Art. 6º Os concessionários ou autorizados deverão encaminhar à ANA, até o dia 30 de abril de cada ano, relatório de consistência dos dados gerados no ano anterior, no modelo indicado pela ANA no seu endereço virtual, incluindo os dados pluviométricos, limnimétricos, fluviométricos, sedimentométricos e de qualidade da água, bem como as curvas de descarga líquida atualizadas. Art. 6º Os concessionários ou autorizados deverão encaminhar à ANA, até o dia 30 de abril de cada ano, relatório de consistência dos dados diários fluviométricos e limnimétricos gerados no ano anterior, no modelo indicado pela ANA no seu endereço virtual, incluindo, também, as medições pluviométricas, sedimentométricas e de qualidade da água, bem como as curvas de descarga líquida atualizadas. Entendemos que a consistência deve abranger apenas as medições fluviométrica e limnimétrica uma vez que para estes parâmetros, diferentemente dos demais, existe metodologia clara de consistência baseada no balanço hidráulico do aproveitamento e correlação entre rios. Adicionalmente, é importante considerar a consistência diária, haja vista que a consistência horária configura-se de elevada imprecisão e complexidade. 11
12 Art. 7º Os concessionários e autorizados deverão realizar análise de consistência de todos os dados e informações gerados no âmbito da Resolução ANEEL nº 396, de 4 de dezembro de 1998, convertê-los para o formato indicado pela ANA no seu endereço virtual e enviá-los para esta Agência em até um ano após a publicação desta Resolução. De acordo com a Resolução Nº 396 de 04 de dezembro de 1998, os concessionários e autorizados já cumpriram o que determinava tal resolução. Assim, no nosso entendimento, a consistência de todos os dados e informações, além de ser um processo bastante complexo, não agregaria nenhuma informação relevante ao setor. Art. 8º Para as usinas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS deverá ser realizada a atualização das curvas cota-área-volume da seguinte forma: Em função da complexidade do levantamento de dados para atualização da curva cota-áreavolume, bem como abrangência e pluralidade dos objetivos que envolvem esta variável, sugerimos que esse assunto seja tratado numa resolução específica, na qual seriam definidas claramente as metodologias a serem seguidas e os objetivos associados à atualização em tela e a freqüência requerida. É importante que esta discussão seja ampla e com participação dos Agentes em conjunto com as Agências. I Para empreendimentos em operação na data de publicação desta Resolução, deverá ser feita uma atualização em até 2 anos e, a partir da referida atualização, a cada 10 anos; II Para os novos empreendimentos, deverá ser realizada a atualização das curvas cota-área-volume a cada 10 anos, contados a partir do início da operação comercial. Adequação à proposta. Adequação à proposta. 12
13 1º Deverá ser encaminhado para a ANA um relatório técnico detalhado contendo o método e os procedimentos utilizados, bem como as tabelas cota x área e cota x volume, e os respectivos polinômios. 2º A ANEEL, após análise das informações e mediante fundamentação, poderá, em casos excepcionais, determinar a atualização das curvas cota-área-volume em periodicidade inferior a 10 anos. Art. 9º Os dados e informações provenientes das estações hidrométricas e referentes às curvas cota-área-volume, objetos desta Resolução, serão disponibilizados pela ANA via Internet. Art. 10º Deixar de cumprir quaisquer obrigações relativas a esta Resolução sujeitará os concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica às penalidades previstas na Resolução Normativa ANEEL nº 63, de 12 de maio de Art. 11º Fica revogada a Resolução ANEEL nº 396, de 04 de dezembro de Art. 12º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º Os dados e informações provenientes das estações hidrométricas, objetos desta Resolução, serão disponibilizados pela ANA via Internet. Adequação à proposta. Adequação à proposta. Adequação à proposta. 13