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Timestamp: 2019-01-24 10:43:23+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 345', 'artigo 344', 'ARTIGO 345', 'artigo 345', 'artigo 345', 'Artigo 153']

Art. 345 da Lei 13105/15
Diário de Justiça do Estado da Bahia - 39 m
Pg. 578. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/01/2019
SEBASTIÃO DO PASSÉ ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016...-se o artigo 345, II, do CPC. No tocante a legação de falta de representação processual o juiz oportunizará prazo para sanar... Nº 8000249-97.2016.8.05.0239 02 - [ X ] Faço vista dos autos à pa...
Pg. 1194. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2019
sobre direito indisponível (art. 345, II, CPC). INTIME-SE a parte autora para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias... prazo para ofertar contestação, DECRETO a sua revelia, nos termos do artigo 344, caput, do CPC, deixando, porém, de aplicar... de EDUARDO DOS SANTOS MACEDO e JEOVÁ DE SOUZA ROCHA, já que presentes...
Pg. 295. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/01/2019
da Lei nº 9.099/95. Conforme entendimento do STJ (REsp 1262933/RJ), a aplicação da multa do art. 523, CPC/15 depende... em razão da ampla gama de elementos probatórios constantes nos autos (art. 345, III, CPC). Concomitantemente, sem também..., DJe 29.08.2013]. Sem condenações em custas pretéritas e honorários, nos te...
Pg. 243. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/01/2019
DO INCISO II DO ARTIGO 345 DO NOVO CPC, O ITEM 4 DESTE DESPACHO DEVERÁ SER DESCONSIDERADO, PASSANDO-SE AO(S) SUBSEQUENTE(S... PRESIDENCIAL - Nº 015/2015, EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO DAS PERÍCIAS MÉDICAS NA ESPECIALIDADE DA MEDICINA DO TRABALHO, NOMEIO... COMO PERITO O DR. PAULO RICARDO CAVINATO, DESIGNANDO DESDE JÁ O D...
Pg. 1700. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/01/2019
. 344), EIS QUE AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 345 DO CPC. OUTROSSIM, VERIFICO QUE O PROCESSO COMPORTA JULGAMENTO NO... LÍDER PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONSOANTE CLÁUSULA 3.2.2 DO CONVÊNIO Nº..., NÃO HÁ MAIS JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO ÓRGÃO A QUO (ART. 1.010, §3º, CPC...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10280160043962001 MG
; que, por isso, se operou a revelia; que o art. 345 do NCPC relaciona as hipóteses em que a revelia não produz o efeito mencionado... narrados na inicial, nos termos do art. 344 do CPC/2015 . Todavia, essa presunção não é absoluta, devendo o magistrado... com cópias das notas fiscais de ff. 11/15, bem como dos instrum...
Inteiro Teor. Apelação: APL 11204530820178260100 SP 1120453-08.2017.8.26.0100
com a prova constante dos autos. Inteligência do artigo 345, inciso IV, do CPC. Doutrina. Inexistência de coação à... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO meses de março a maio de 2015, o que teria ensejado a renegociação... ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos” [cf. art. 345, i...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10044203820168260077 SP 1004420-38.2016.8.26.0077
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Pavan seria revel. Não acolhimento. Ré Tecol que foi citada e ofertou contestação (art. 345, I... do art. 329 do CPC/2015). Autor que deverá, nesse sentido, promover ação autônoma visando a prestação de contas da ré... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000017877 ACÓRDAO Vistos, r...
Representação: RP 60168551 CUIABÁ - MT
nos incisos II e IV do art. 345 do CPC, por se tratar de direito indisponível, assim como a contradição entre a prova... nos arts. 14, § 7º, da Res. TSE n. 23.551/2017 e 37, § 1º, da Lei n. 9.504/97. Ônus da prova que incumbe ao autor, na forma... do art. 373, I, do Código de Processo Civil. 5. Aplicação dos efeitos d...
Apelação: APL 11204530820178260100 SP 1120453-08.2017.8.26.0100
com a prova constante dos autos. Inteligência do artigo 345, inciso IV, do CPC. Doutrina. Inexistência de coação à renegociação... de dívidas. Ameaça de inclusão dos débitos vencidos nos cadastros de proteção ao crédito. Artigo 153 do Código Civil... dela que são adotados nos moldes do art. 252 do RITJ. Precedentes de...
Art. 345 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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