Source: https://pt.scribd.com/document/218197590/Estatuto-ICOM
Timestamp: 2019-06-26 19:21:28+00:00
Document Index: 133059457

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Estatuto 2009 _LEITURA
CADERNOS DE SOCIOMUSEOLOGIA N 15 - 1999
ESTATUTOS DO ICOM * ICOM, 1995 1. Denominao e estatuto legal 2. Definies 3. Objectivos e poderes do ICOM 4. Lnguas oficiais 5. Relaes com outros organismos 6. Categorias dos membros 7. Pedidos de adeso 8. Membros de honra 9. Perca da qualidade de membro 10. Cotisaes anuais 11. Direitos dos membros 12. Direito de voto 13. Composio do ICOM 14. Comisses nacionais 15. Organizaes regionais 16. Correspondentes nacionais 17. Comisses internacionais 18. Organizaes filiadas 19. Assembleia geral 20. Conferncia geral 21. Comisso consultativa 22. Conselho executivo 23. Responsveis do conselho executivo 24. Secretariado 25. Fundao ICOM
Traduo Ana Tavares. CELAM- ULHT
26. Finanas 27. Eleio do Conselho executivo 28. Regulamentos de aplicao 29. Aplicao e modificaes dos Estatutos 30. Dissoluo ESTATUTOS DO ICOM Adoptados pela 16a Assembleia geral do ICOM ( Haia, Pases-Baixos, 5 de Setembro de 1989) e modificados pela 18 Assembleia geral do ICOM ( Stavanger, Noruega, 7 de Julho de 1995) Artigo 1. Denominao e estatuto legal 1. O Conselho internacional dos museus (ICOM) a Organizao internacional no governamental dos museus e dos profissionais do museu, criada para promover os interesses da museologia e de outras disciplinas relacionadas com a gesto e as actividades dos museus. 2. O ICOM formado pelos seus membros que actuam em comum no seio de Comisses nacionais e internacionais, assim como por Organizaes associadas e regionais; auxiliado pelo seu Secretariado. 3. A Sede e o Secretariado do ICOM situam-se no local determinado, com aprovao da UNESCO, pela Assembleia geral. O ICOM efectua as diligncias necessrias e apropriadas para beneficiar dos privilgios e vantagens que proporciona a legislao do pas onde esto situados a sua Sede e o seu Secretariado.
Artigo 2. Definies 1. O museu uma instituio permanente, sem finalidade lucrativa, ao servio da sociedade e do seu desenvolvimento, aberta ao pblico e que realiza investigaes que dizem respeito aos testemunhos materiais do homem e do seu meio ambiente, adquire os mesmos, conserva-os, transmite-os e expe-nos especialmente com intenes de estudo, de educao e de deleite. (a) A definio de museu acima dada deve ser aplicada sem nenhuma limitao resultante do tipo da autoridade tutelar, do estatuto territorial, do sistema de funcionamento ou da orientao das coleces da instituio em causa; (b) Alm dos "museus" designados como tal, so admitidos como correspondendo a esta definio: (i) os stios e os monumentos naturais, arqueolgicos e etnogrficos e os stios e monumentos histricos que possuam a natureza dum museu pelas suas actividades de aquisio, de conservao e de transmisso dos testemunhos materiais dos povos e do seu meio ambiente; (ii) as instituies que conservam coleces e que apresentam espcimes vivos de vegetais e de animais tais como os jardins botnicos e zoolgicos, aqurios, viveiros; (iii) os centros cientficos e os planetrios; (iv) os institutos de conservao e galerias de exposio que dependem das bibliotecas e dos centros de arquivo; (v) os parques naturais; (vi) as organizaes nacionais, regionais ou locais de museu, as administraes pblicas de tutela dos museus tal como foram acima definidas; (vii) as instituies ou organizaes com fins no lucrativos que exercem actividades de investigao, educativas, de formao, de documentao e outras relacionadas com os museus ou a museologia;
(viii) qualquer outra instituio que o Conselho executivo, segundo opinio da Comisso consultiva, considere como detentoras de algumas ou da totalidade das caractersticas de um museu, ou que possibilite aos museus e aos profissionais de museu os meios de fazerem investigaes nos domnios da museologia, da educao ou da formao. 2. Os profissionais de museu englobam o conjunto dos membros do pessoal dos museus ou das instituies correspondendo definio do artigo 2, 1, tendo recebido uma formao especializada, ou possuindo experincia prtica equivalente, em todos os domnios relacionados com a gesto e as actividades de um museu e pessoas independentes que respeitem o cdigo deontolgico profissional do ICOM e que trabalhem para museus, tal como foram acima definidos enquanto conselheiros ou executantes, excluindo qualquer pessoa que faa a promoo ou o comrcio de produtos e equipamentos necessrios aos museus e aos seus servios. 3. Um membro do ICOM em regra uma pessoa ou instituio que tenha depositado a cotisao anual (e as somas em atraso) a 1 de Abril do ano ao qual essa cotisao diz respeito. 4. Um pas , quer um Estado autnomo membro da Organizao das Naes Unidas ou de uma das suas agncias especializadas, ou da Agncia internacional de energia atmica, quer um Estado integrando os Estatutos do Tribunal internacional de justia. Artigo 3. Objectivos e poderes do ICOM 1. Os objectivos do ICOM so: (a) encorajar e apoiar a criao, o desenvolvimento e a gesto profissional dos museus de todas as categorias;
(b) dar melhor a conhecer e a compreender a natureza, as funes e o papel dos museus ao servio da sociedade e do seu desenvolvimento; (c) organizar a cooperao e a entreajuda entre os museus e os membros da profisso museolgica nos diferentes pases; (d) representar, defender e promover os interesses de todos os profissionais de museu sem excepo; (e) fazer progredir e difundir o conhecimento no mbito da museologia e outras disciplinas relacionadas com a gesto e as actividades do museu. 2. Para atingir esses objectivos, o ICOM pode empreender qualquer aco considerada legtima, adequada e necessria para que possa exercer as suas funes. Artigo 4. Lnguas oficiais 1. O ingls e o francs so as lnguas oficiais do ICOM: cada uma possui o mesmo estatuto e pode ser utilizada por um membro em qualquer reunio internacional do ICOM. 2. A Assembleia geral pode adoptar outras lnguas oficiais se as despesas da decorrentes forem pagas pelos membros. Artigo 5. Relaes com outras Organizaes 1. O ICOM toma todas as medidas necessrias ao estabelecimento e manuteno de relaes de consulta e de associao com a UNESCO. O mesmo pode tambm estabelecer relaes de comunicao com outras Organizaes internacionais (nomeadamente o Conselho econmico e social das Naes Unidas/ECOSOC, ICOMOS, CCROM) se o considerar til.
2. As Organizaes internacionais com as quais o ICOM estabeleceu relaes podem ser convidadas a fazerem-se representar nas Assembleias gerais do ICOM 3. Segundo pedido expresso do Presidente, no que diz respeito ao estabelecimento de relaes com uma Organizao em particular, o Secretrio geral deve: (a) negociar essas relaes, (b) submeter os termos, para aprovao, ao Conselho executivo e Comisso consultiva. Artigo 6. Categorias dos membros 1. Os membros do ICOM repartem-se nas seguintes categorias: (a) membros individuais, (b) membros institucionais, (c) membros benfeitores, (d) membros de honra. A admisso de pessoas nas diversas categorias de membros deve fazer-se de acordo como artigo 7 (para os membros individuais, institucionais e benfeitores) e de acordo com o artigo 8 (para os membros de honra). 2. Os membros individuais so: (a) pessoas que trabalhem, a tempo inteiro ou parcial, como profissionais de museu tal como so definidos no artigo 2, 2 dos presentes Estatutos; (b) antigos profissionais de museu reformados; (c) no limite de 10 % do efectivo duma Comisso nacional, outras pessoas que, devido sua experincia ou aos servios profissionais prestados ao ICOM, para um dos programas do ICOM ou a uma
Comisso nacional ou internacional, so considerados como dignos de serem membros do ICOM. 3. Os membros institucionais so museus ou outras instituies que correspondem definio de museu do artigo 2, 1, dos presentes Estatutos, ou Organizaes que incluam museus ou das quais os museus dependam. 4. Os membros benfeitores so pessoas ou instituies que apoiam o ICOM e os seus objectivos, devido ao seu interesse pelos museus e pela cooperao internacional entre museus. 5. Os membros de honra so pessoas que tenham prestado servios excepcionais causa dos museus no plano internacional, ou ao ICOM. Artigo 7. Pedidos de adeso 1. excepo dos membros de honra, qualquer pessoa ou instituio que deseje tornar-se membro do ICOM deve fazer o pedido por escrito, de acordo com o regulamento aplicvel categoria de membro pretendido. 2. Os pedidos de adeso na qualidade de membro individual, institucional ou benfeitor, devem ser dirigidas ao Secretrio geral do ICOM ou Comisso nacional do pas de residncia do requerente (se a referida Comisso existir). Os pedidos recebidos pelo Secretrio geral so transmitidos s Comisses nacionais respeitantes, em pases onde as referidas Comisses existam. Os pedidos provenientes de pessoas que desejem ser membros individuais de acordo com o artigo 6, 2 (c) devem ser acompanhados por uma meno apoiando o pedido. 3. A Comisso nacional respeitante examina todos os pedidos de adeso e aceita-os ou rejeita-os, de acordo unicamente com os
critrios definidos nos artigos 6, 2, 3 e 4, sem nenhuma outra discriminao a no ser a do 5 do presente artigo. 4. Quando no existir Comisso nacional no pas de residncia permanente do requerente, o pedido submetido ao Conselho executivo que decidir. 5. Em nenhum caso poder tornar-se membro do ICOM uma pessoa ou instituio (incluindo os seus funcionrios) que faa o comrcio (compra ou venda com objectivo lucrativo) de bens culturais incluindo todas as obras de arte, espcimes naturais e cientficos (originais ou reprodues), tendo em conta as legislaes nacionais e as convenes internacionais aprovadas. Tambm no podem tornar-se membros do ICOM as pessoas ou instituies empenhadas numa actividade que poderia suscitar um conflito de interesses. 6. Desde a aceitao dum pedido de adeso e da notificao da recepo da cotisao anual pela Comisso nacional ( ou, se for o caso, pelo Conselho executivo), o membro entra em possesso dos seus direitos. 7. Quando novos membros forem aceites por uma Comisso nacional, o nome desses membros, assim como as cpias dos seus formulrios de adeso e as cotisaes para o ano em curso, devem ser comunicados o mais rapidamente possvel ao Secretariado do ICOM. 8. A partir do momento em que o Secretariado do ICOM tenha recebido os pormenores necessrios referentes admisso dum novo membro, assim como a sua cotisao para o exerccio em curso, o Secretariado deve, logo que possvel, fornecer-lhe a prova da sua filiao e outros servios aos quais tem direito.
9. Se um pedido de adeso ao ICOM for rejeitado por uma Comisso nacional, o candidato pode solicitar que o Conselho executivo examine essa deciso. O seu pedido deve ser dirigido por escrito ao Secretariado geral que procurar as informaes complementares que lhe parecerem apropriadas, antes de o submeter ao Conselho executivo. No caso de uma reanlise por parte do Conselho executivo, da deciso deste ltimo no caber recurso. Artigo 8. Membros de honra 1. O ttulo de membro de honra pode ser atribuda pela Assembleia geral, segundo recomendao de todos os membros do Conselho executivo, a uma pessoa proposta pelo Presidente duma Comisso nacional, pelo Presidente duma Comisso internacional ou por um membro do Conselho executivo. Esta designao deve ser acompanhada por documentao evidenciando a natureza dos servios excepcionais pelos quais o ttulo de membro de honra proposto. 2. O ttulo de membro de honra concedido de modo vitalcio, e os membros aos quais este ttulo foi concedido no so obrigados ao pagamento de qualquer cotisao. O nmero dos membros de honra no poder nunca ultrapassar vinte.
Artigo 9. Perca da qualidade de membro 1. A qualidade de membro individual ou institucional do ICOM perdese num dos seguintes casos: (a) o membro apresenta a sua demisso por escrito; (b) o membro, tendo sido avisado por correio da cotisao anual exigida, no a paga durante o ano da sua exigibilidade;
(c) o membro no pode continuar a usufruir da sua qualidade de membro do ICOM devido modificao do seu estatuto profissional; (d) o Conselho executivo, segundo recomendao duma Comisso nacional ou internacional, ou, em circunstncias excepcionais, por sua prpria iniciativa, irradia o membro por razes graves relacionadas com a tica profissional ou por actos incompatveis com os objectivos do ICOM. Artigo 10. Cotisaes anuais 1. Cada membro individual, institucional ou benfeitor deposita uma cotizao anual cuja taxa determinada anualmente pelo Conselho executivo, de acordo com o artigo 22, 1(g). 2. A cotisao anual tem por objecto um ano civil (de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro) e deve ser entregue o mais tardar at 1 de Abril Comisso nacional qual o membro pertence ou ao Secretariado, se uma tal Comisso no existir. Artigo 11. Direitos dos membros 1. Os membros individuais, institucionais e benfeitores em regra, tm o direito: (a) de assistir e participar na Conferncia geral do ICOM; (b) de assistir e participar na Assembleia geral do ICOM; (c) de participar nas actividades da Comisso nacional do seu pas de residncia; (d) de participar nas actividades de uma ou de vrias Comisses internacionais da sua escolha; (e) de receber os boletins e outras publicaes difundidas gratuitamente para os membros; (f) de utilizar os servios do Centro de informao museolgico UNESCO-ICOM1;
2. Os membros individuais em regra com a sua cotisao podem candidatar-se s eleies: (a) de Presidente da Comisso consultiva, (b) de Presidente do ICOM ou de membros do Conselho executivo, (c) de Presidente ou de membros da Secretaria duma Comisso nacional ou internacional dos quais so membros votantes, de acordo com o artigo 12, 1 e 2, (d) de Presidente ou de membros da Secretaria duma Organizao regional da qual a sua Comisso nacional membro. 3. Os membros institucionais, em regra com a sua cotizao, tm o direito de designar os profissionais de museu que os representem nas Comisses nacionais e internacionais das quais so membros, assim como na Conferncia e Assembleia gerais. Esses representantes no so necessariamente membros individuais do ICOM. Os Presidentes das Comisses em causa, ou o Secretrio geral, se as circunstncias o exigirem, devem receber um documento escrito, assinado pelo responsvel da instituio em causa, indicando os nomes dos delegados designados para representarem a instituio. Os representantes designados como membros institucionais podem candidatar-se s eleies: (a) de Presidente do ICOM ou de membros do Conselho executivo; (b) de Presidente ou de membros da Secretaria duma Comisso nacional ou internacional dos quais a instituio um membro votante, de acordo com o artigo 12, 1 e 2; (c) de Presidente ou de membros da Secretaria duma Organizao regional da qual a sua Comisso nacional membro. 4. Os membros benfeitores no podem desempenhar qualquer funo no ICOM.
5. Os membros de honra podem usufruir de todos os direitos e privilgios mencionados no 1 do presente artigo. Os mesmos recebem gratuitamente um carto de membro e um selo anual. Os membros de honra no podem desempenhar qualquer funo no ICOM. Artigo 12. Direito de voto 1. Cada membro individual ou institucional duma Comisso nacional, se estiver em regra com as suas cotisaes, dispe duma opinio no seio da Comisso. O direito de voto dum membro institucional apenas pode ser exercido por um representante designado por esse membro. As opinies ou votos que o mesmo seja chamado a emitir no comprometem a instituio ou a administrao dos quais o mesmo depende. 2. Um membro individual ou institucional, com as suas cotisaes em regra, apenas pode dispor dum voto no seio duma nica Comisso internacional. Uma vez filiado numa Comisso internacional, um membro deve indicar se deseja usufruir do direito de voto no seio dessa Comisso. Qualquer pedido de direito de voto numa Comisso internacional deve ser transmitida ao Secretariado geral que deve certificar que esse membro no exerce o direito de voto em nenhuma outra Comisso internacional. O direito de voto dum membro institucional apenas pode ser exercido por um representante designado por esse membro. Um membro individual ou institucional possuindo o direito de voto numa Comisso internacional, que no possa assistir reunio dessa Comisso, pode dar, para essa reunio, a sua procurao a um outro membro votante da Comisso.
3. Um membro individual ou institucional, com as suas cotisaes em regra, dispe de um nico voto no momento da Conferncia geral do ICOM. O direito de voto dum membro institucional apenas pode ser exercido por um representante designado por esse membro. Nenhum participante dessa Conferncia pode dispor de mais do que um voto. 4. O direito de voto dos membros individuais e institucionais para a Assembleia geral regulamentado pelo artigo 19, 6, e no que diz respeito eleio do Conselho executivo, pelo artigo 27. 5. Os membros benfeitores e os membros de honra apenas esto habilitados a votar como participantes individuais inscritos na Conferncia geral do ICOM. Artigo 13. Composio do ICOM 1. O ICOM composto pelos seguintes elementos: (a) as Comisses nacionais, (b) as Organizaes regionais, (c) os correspondentes nacionais, (d) as Comisses internacionais, (e) as Organizaes filiadas, (f) a Assembleia geral, (g) a Conferncia geral, (h) a Comisso consultiva, (i) o Conselho executivo, (j) o Secretariado, (k) o Centro de informao museolgica UNESCO-ICOM, (l) a Fundao ICOM.
Artigo 14. Comisses nacionais 1. As Comisses nacionais so os rgos de base do ICOM e constituem os principais instrumentos de comunicao entre o ICOM e os seus membros. Uma Comisso nacional assegura a gesto dos interesses do ICOM no seu pas, representa os interesses dos seus membros no seio do ICOM, em particular nas questes profissionais que dizem respeito Comisso nacional, e contribui para a realizao dos programas do ICOM. 2. A Comisso nacional o meio de comunicao entre os membros e a sede do ICOM. As suas principais responsabilidades so as seguintes: (a) favorecer a adeso ao ICOM de profissionais de museu e de museus do pas; (b) fornecer opinies Comisso consultiva, ao Conselho executivo e ao Secretrio geral sobre qualquer questo dependente do ICOM e dos seus programas; (c) tomar uma deciso sobre as adeses dos membros individuais, institucionais e benfeitores do ICOM e transmiti-la ao Secretariado; (d) nomear os membros votantes para a eleio dos membros do Conselho executivo e para os votos na Assembleia geral; (e) submeter ao Conselho executivo e Comisso consultiva um relatrio anual sobre as suas actividades durante o precedente ano civil; (f) cobrar as cotisaes anuais em nome do ICOM e transmiti-las ao seu Secretariado. 3. Uma Comisso nacional composta por todos os membros do ICOM residindo no pas em que o Conselho executivo criou essa Comisso. A mesma adopta o seu prprio regulamento que no deve
estar em contradio com o modelo de regulamento das Comisses nacionais estipulado pelos presentes Estatutos. 4. Quando um membro individual residir num pas onde no haja Comisso nacional, esse membro pode, mediante autorizao da Comisso nacional de outro pas e com a aprovao do Conselho executivo, filiar-se nessa Comisso nacional e participar nas suas actividades como se residisse no pas da referida Comisso. A filiao desse membro cessa automaticamente se o nmero de residentes do ICOM no seu pas de residncia se elevar a cinco. 5. Uma Comisso nacional pode ser criada pelo Conselho executivo em todos os pases, aps recepo, por parte do Secretrio geral, dum pedido escrito assinado por pelo menos cinco membros individuais ou institucionais do ICOM residindo nesse pas. 6. Aps a recepo desse pedido, o Secretrio geral comunica-o a todos os membros do ICOM residentes no pas em questo e solicitalhes que o informem dos seus comentrios nos trinta dias seguintes. O Secretrio submete o pedido acompanhado, se esse for o caso, de todos os comentrios dos membros residindo no pas em questo, ao Conselho executivo para deciso do mesmo. 7. Quando o Conselho executivo decidir criar uma Comisso nacional, o Secretrio geral informa desta deciso todos os membros residindo no pas em questo e confia a um desses membros a organizao e a presidncia da primeira reunio da Comisso, durante a qual o Presidente e os membros do Secretariado executivo sero eleitos e o regulamento ser adoptado.
8. O Presidente eleito no momento da primeira reunio deve enviar ao Secretrio geral, logo que possvel, a acta dessa reunio, acompanhada duma cpia do regulamento e dos nomes e moradas do Secretariado executivo. 9. Quando no houver Comisso nacional num pas, uma associao representante dos museus e dos profissionais de museu nesse pas a nvel nacional pode, se a mesma fizer o pedido escrito ao Secretrio geral, ver acordada pelo Conselho executivo a autorizao para se constituir como Comisso nacional do ICOM nesse pas. Essa autorizao apenas concedida se se tiver demonstrado que uma importante proporo dos membros dessa associao so igualmente membros do ICOM e que o seu regulamento no est em desacordo com os Estatutos do ICOM e com o modelo de regulamento das Comisses nacionais estabelecido pelos presentes Estatutos. 10. Cada Comisso nacional elege o seu prprio Presidente, assim como um Secretariado executivo com pelo menos quatro membros (incluindo o Presidente). Nenhum membro ordinrio do Secretariado executivo pode exercer funes durante mais de seis anos, a menos que seja eleito, consecutivamente, Presidente ou Vice-presidente. O Presidente e o Vice-presidente no podem exercer funes durante mais de seis anos. 11. Pelo menos seis semanas antes dessas reunies em cada ano, todos os Presidentes das Comisses nacionais enviam ao Secretrio geral um exemplar do seu relatrio de actividades relativo ao ano anterior, para que ele o apresente nas reunies anuais da Comisso consultiva e do Conselho executivo.
12. Cada Comisso nacional tem uma reunio plenria pelo menos uma vez por ano, durante a qual o Secretariado executivo apresenta aos membros um relatrio de actividades e um relatrio financeiro, e na qual o programa da Comisso examinado e aprovado. 13. O Secretariado executivo responsvel pela designao dos membros que votaro em nome da Comisso para eleio do Conselho executivo e na Assembleia geral. 14. Cada Comisso nacional estabelece as relaes com a Comisso nacional para a UNESCO do seu pas, quando este possuir uma. 15. Cada Comisso nacional, quando for possvel, estabelece as relaes com a associao ou as associaes que representam a profisso museolgica a nvel nacional no seu pas. 16. O Conselho executivo pode suspender os direitos de que goza uma Comisso nacional criada de acordo com os presentes Estatutos, se considerar que essa Comisso j no eficaz. 17. O Conselho executivo pode suspender uma Comisso nacional: (a) mediante recepo dum pedido escrito assinado por trs quartos dos membros da Comisso, (b) se tiver a prova formal (e aps consulta da Comisso) que essa Comisso agiu em contradio flagrante com os presentes Estatutos ou com o Cdigo de deontologia profissional do ICOM e que nada fez para rectificar essa situao, apesar de ter sido prevenida vrias vezes que poderia ser suspensa se continuasse a violar os Estatutos e o Cdigo. 18. Uma Comisso nacional suspensa pode ser reintegrada pelo Conselho executivo se este tiver a prova que os problemas que
originaram a suspenso foram resolvidos e que a Comisso pode tornar-se de novo eficaz. Artigo 15. Organizaes regionais 1. O Conselho executivo pode, se trs Comisses nacionais, ou mais, da mesma regio geogrfica fizerem o pedido acompanhado duma recomendao da Comisso consultiva, aprovar a criao duma Organizao regional do ICOM. Essa Organizao usa o nome do ICOM seguido da denominao aceite da regio geogrfica em questo, por exemplo ICOM-sia e Pacfico. 2. Uma Comisso nacional pode pedir para ser membro duma Organizao regional estabelecida na regio geogrfica da qual o seu pas faz parte. O pedido de adeso duma Comisso nacional a uma Organizao regional do ICOM submetida aprovao do Conselho executivo depois de consulta, por parte deste ltimo, dos membros actuais ou dos fundadores dessa Organizao e da Comisso consultiva. 3. O objectivo duma Organizao regional do ICOM o de fornecer uma tribuna para o intercmbio de informaes e a colaborao entre as Comisses nacionais, os museus e os profissionais de museu na regio em que foi criada. A mesma pode, a seu encargo, organizar conferncias, publicar boletins ou outras publicaes e empreender qualquer outra aco necessria ou til para a concretizao dos seus objectivos. 4. Uma Organizao regional do ICOM deve reger-se por um Secretariado executivo, eleito pelos membros, por ocasio duma reunio da Organizao. Cada Comisso nacional representada na
reunio dispe dum voto. O Secretariado composto por um Presidente e por pelo menos trs outros membros. Qualquer membro do Conselho executivo do ICOM residente na regio, o Presidente do ICOM e o Presidente da Comisso consultiva so membros de direito do Secretariado. A eleio do primeiro Secretariado duma Organizao regional criada de novo conduzida pelo Presidente do ICOM ou pelo seu representante. Os membros ordinrios do Secretariado executivo no podem exercer funes mais de seis anos, a no ser que sejam eleitos, consecutivamente, como Presidente. Nenhum Presidente pode exercer funes durante mais de seis anos. 5. Uma Organizao regional do ICOM deve estabelecer, para as suas actividades, um regulamento que no esteja em contradio com o regulamento das Organizaes regionais estabelecido pelo Conselho executivo, de acordo com o artigo 28. 6. Mediante aprovao do Conselho executivo, o Secretrio geral pode ajudar uma Organizao regional na conduo das suas actividades, se necessrio, especialmente na nomeao dum membro do Secretariado do ICOM Responsvel executivo da Organizao regional ou destinando a esse cargo uma pessoa residente na regio. O Responsvel executivo depende do Secretariado executivo da Organizao regional que tem a seu cargo todas as despesas inerentes. 7. A dissoluo ou a suspenso duma Organizao regional pode ser pronunciada pelo Conselho executivo, segundo recomendao da Comisso consultiva, pelos seguintes motivos: (a) nmero insuficiente de Comisses nacionais operacionais na regio que justifique a existncia da Organizao regional; (b) actividade insuficiente ou inexistente;
(c) actos que constituam uma violao grave dos Estatutos ou do Cdigo de deontologia profissional do ICOM. 8. Uma organizao regional suspensa pode ser reintegrada pelo Conselho executivo se este tiver a prova que os problemas que originaram a suspenso foram resolvidos e que a Organizao pode tornar-se de novo eficaz. Artigo 16. Correspondentes nacionais 1.Quando os membros do ICOM residem num pas sem Comisso nacional, o Conselho executivo pode designar um membro do ICOM residindo nesse pas como correspondente nacional; desse modo, o mesmo representar os membros do ICOM do pas, na Assembleia geral e poder assistir, como observador, s reunies da Comisso consultiva e de toda a Organizao regional que cubra a regio geogrfica onde est situado o pas. Um correspondente nacional no usufrui do direito de voto nem na Assembleia geral, nem aquando da eleio do Conselho executivo. Artigo 17. Comisses internacionais 1. As Comisses internacionais constituem os principais instrumentos de trabalho do ICOM e da realizao dos seus programas de actividades. As mesmas possuem um teor exclusivamente profissional. 2. Uma Comisso internacional um meio de comunicao entre os membros do ICOM cujos interesses profissionais so semelhantes e a mesma representa esses interesses no seio do ICOM. As suas responsabilidades so particularmente as seguintes:
(a) desenvolver e executar o programado ICOM e as actividades relativas ao seu domnio especfico; (b) designar os membros votantes que devem eleger os membros do Conselho executivo e votar na Assembleia geral; (c) submeter ao Conselho executivo e Comisso consultiva um relatrio anual das suas actividades respeitantes ao ano civil precedente; (d) fornecer opinies Comisso consultiva, ao Conselho executivo e ao Secretariado geral sobre qualquer questo relativa ao ICOM e aos seus programas. 3. Uma Comisso internacional pode ser criada pelo Conselho executivo para cobrir um aspecto particular da museologia, da poltica ou da prtica museolgicas, ou ainda uma ou vrias das disciplinas ou das profisses relativas gesto e s actividades dos museus. O Conselho executivo deve pedir a opinio da Comisso consultiva antes de criar uma nova Comisso internacional. Pertence exclusivamente ao Conselho executivo a tarefa de determinar exactamente o domnio coberto por cada Comisso internacional e de resolver qualquer problema de usurpao ou de repetio intil que possa aparecer nos domnios de actividades dessas Comisses. 4. Cada Comisso internacional compe-se de membros individuais ou de representantes designados dos membros institucionais que pedem para aderir Comisso. A mesma elege o seu Presidente e o seu Secretariado executivo, adopta o seu regulamento interno que no dever estar em contradio com o Modelo de regulamento das Comisses internacionais estipulado pelos presentes Estatutos, e conduz as suas actividades. Estas implicam nomeadamente: (a) a celebrao de reunies, (b) a produo de boletins e de outras publicaes, (c) o estudo de questes por correspondncia,
(d) a colaborao com as outras Organizaes profissionais. Um membro ordinrio do Secretariado duma Comisso internacional no pode exercer funes durante mais de seis anos consecutivos, excepto se for eleito consecutivamente Presidente ou Vice-presidente. Um Presidente ou um Vice-presidente no podem exercer funes durante mais de seis anos consecutivos. 5. Uma Comisso internacional pode ser criada por iniciativa do Conselho executivo ou mediante apresentao dum pedido escrito ao Secretrio geral assinado por, pelo menos, dez membros do ICOM, evidenciando os objectivos que se prope a Comisso e as razes pelas quais considerada necessria a sua criao. Quando o conselho propuser a criao duma nova Comisso, ou quando receber um pedido nesse sentido, o Secretrio geral informar do mesmo os Presidentes de todas as Comisses internacionais e Organizaes filiadas e solicita-lhes os seus comentrios sobre essa proposta num prazo de sessenta dias. Uma vez esse prazo terminado, o Secretrio geral submete Comisso consultiva, para anlise, a proposta acompanhada dos comentrios. 6. O Secretrio geral submete essa proposta para deciso do Conselho executivo, acompanhada pelos comentrios dos Presidentes das Comisses internacionais e das Organizaes filiadas, assim como as opinies expressas pela Comisso consultiva. Se o Conselho executivo decidir criar uma nova Comisso internacional, o Secretrio geral informar, sobre isso, os membros que apresentaram a proposta e encarrega uma pessoa de organizar e de presidir reunio inaugural da Comisso durante a qual um Presidente e um Secretariado executivo so eleitos, e adoptado um regulamento, que no esteja em contradio com o modelo de regulamento das Comisses internacionais estipulado pelos presentes Estatutos. O Presidente da
Comisso internacional eleito aquando da reunio inaugural envia ao Secretrio geral, logo que possvel, a acta dessa primeira reunio acompanhada duma cpia do regulamento adoptado e dos nomes e moradas dos membros do Secretariado executivo. 7. O mais rapidamente possvel aps a reunio inaugural, o Secretrio geral informa os membros do ICOM sobre a criao da nova Comisso internacional, sobre os seus objectivos, assim como sobre os nomes e moradas dos seus principais responsveis. Qualquer membro do ICOM em regra com as suas cotisaes pode desde ento tornar-se membro dessa Comisso e beneficiar do direito de voto, de acordo com o artigo 12, 2. 8. Apenas os membros individuais e os representantes designados pelos membros institucionais que tm o direito de voto numa Comisso internacional esto habilitados a votar sobre as questes levantadas por essa Comisso, e podem ser candidatos eleio de Presidente ou de membros do Secretariado executivo, ou ainda ser designados para votar em nome da Comisso por altura da eleio do Conselho executivo ou da Assembleia geral. 9. Uma Comisso internacional reune-se em sesso plenria geralmente pelo menos uma vez por ano e, durante os anos em que se realiza a Assembleia geral, ao mesmo tempo e no mesmo local que a referida Assembleia. A pedido do Secretrio geral, o Secretariado de cada Comisso internacional designa cinco pessoas, membros individuais ou representantes designados dos membros institucionais do ICOM, para votar em seu nome na Assembleia geral e no momento da eleio do Conselho executivo. O Presidente de cada Comisso internacional envia ao Secretrio geral, pelo menos seis semanas antes das reunies, um relatrio sobre as suas actividades durante o
precedente ano civil, para o submeter Comisso consultiva e ao Conselho executivo aquando das suas reunies anuais. 10. Quando uma Comisso internacional decidir ter a sua reunio num pas, a mesma informar sobre isso o Presidente da Comisso nacional em questo. 11. Uma Comisso internacional pode criar os grupos de trabalho que considerar necessrios para a realizao dos seus objectivos. 12. Uma Comisso internacional pode ser dissolvida ou suspensa pelo Conselho executivo, segundo recomendao da Comisso consultiva, pelas seguintes razes: (a) nmero insuficiente de membros que justifiquem a continuao das suas actividades; (b) actividade insuficiente ou inexistente; (c) atrasos repetidos na execuo dos seus programas; (d) completa realizao dos objectivos da Comisso; (e) actos que constituam uma violao grave dos Estatutos ou do Cdigo de deontologia profissional do ICOM. 13. Uma Comisso internacional suspensa pode ser reintegrada pelo Conselho executivo se este tiver a prova que os problemas que originaram a suspenso foram resolvidos e que a Comisso pode voltar a ser eficaz. Artigo 18. Organizaes filiadas 1. Qualquer organizao internacional composta por pelo menos dois teros de profissionais de museu de acordo com a definio do artigo 2, 2, ou museus que correspondam definio do artigo 2, 1, dos
presentes Estatutos pode pedir para se tornar Organizao filiada do ICOM. 2. Os pedidos de filiao devem ser enviados por escrito ao Secretrio geral e acompanhados por um exemplar dos estatutos e do regulamento da Organizao, assim como pela prova que a mesma tem a proporo exigida de profissionais de museu ou de museus. Devem igualmente ser indicadas as razes que motivam a filiao da Organizao ao ICOM. 3. Aps recepo desse pedido, o Secretrio geral informa todos os Presidentes das Comisses internacionais e das Organizaes filiadas e solicita-lhes o envio dos seus comentrios sobre essa proposta num prazo de sessenta dias. Uma vez terminado o prazo, o Secretrio geral submete o pedido e os respectivos comentrios recebidos apreciao da Comisso consultiva. 4. Em seguida, o Secretrio geral submete o pedido, acompanhado dos comentrios dos Presidentes das Comisses internacionais e das Organizaes filiadas assim como as opinies expressas pela Comisso consultiva, ao Conselho executivo para deciso. 5. Se o Conselho executivo decidir atribuir o estatuto de Organizao filiada a uma Organizao, o mesmo inform-la- e solicita-lhe que pelo menos 50% dos seus membros se tornem membros do ICOM no prazo de um ano a partir da data em que a deciso foi tomada. Uma vez o prazo terminado, se menos de um tero dos membros da Organizao forem membros do ICOM, a mesma perde o seu estatuto de Organizao filiada. 6. As Organizaes filiadas tm o direito de possuir os seus prprios estatutos e regulamento, desde que os mesmos no sejam basicamente incompatveis com os Estatutos do ICOM.
7. O Conselho executivo pode cessar a filiao duma Organizao internacional, segundo recomendao da Comisso consultiva, pelas seguintes razes: (a) incapacidade em conservar a proporo exigida de membros do ICOM; (b) incapacidade em conservar a proporo exigida de profissionais de museu ou de museus entre os seus membros; (c) actividade insuficiente ou inexistente; (d) actos que constituam uma violao grave dos Estatutos ou do Cdigo de deontologia profissional do ICOM. 8. Uma Organizao internacional que deixou de estar filiada pode pedir a sua reintegrao, se os problemas que originaram essa suspenso tiverem sido resolvidos. Artigo 19. Assembleia geral 1. A Assembleia geral o rgo soberano do ICOM. As suas funes so as seguintes: (a) adoptar e, se necessrio alterar os Estatutos; (b) adoptar o programa do ICOM para os trs anos seguintes; (c) adoptar o oramento para o exerccio do trinio seguinte; (d) receber e aprovar um relatrio relativo execuo do programa do ICOM durante os trs anos precedentes; (e) receber e aprovar o relatrio financeiro sobre o exerccio do trinio precedente; (f) examinar as questes submetidas sua ateno pela Comisso consultiva, pelo Conselho executivo e pela Conferncia geral, e tomar decises relativas s mesmas; (g) adoptar as Resolues consideradas apropriadas sobre os assuntos relativos aos museus, museologia ou referentes a outros domnios de interesse do ICOM;
(h) dar ao Conselho executivo as directrizes que considere necessrias relativas s actividades do ICOM; (i) estabelecer a data e o local da prxima Assembleia geral assim como o tema da prxima Conferncia geral; (j) adoptar e alterar, se necessrio, o seu prprio regulamento assim como o da Conferncia geral. As decises da Assembleia geral so soberanas e sem recurso. 2. Qualquer membro do ICOM tem o direito de assistir e de participar na Assembleia geral. Os membros institucionais podem designar trs pessoas que os representem na Assembleia geral. 3. A Assembleia geral (e a Conferncia geral) reunem-se em sesso ordinria de trs em trs anos, no local e sobre o tema estabelecido pela precedente Assembleia geral, segundo recomendao da Comisso consultiva e do Conselho executivo. Ao fixar o local onde se realizaro as prximas Assembleia e Conferncia gerais, a Assembleia examinar as vantagens apresentadas pelas diferentes regies e as consequentes despesas. O Presidente do ICOM ou, na sua ausncia, um dos Vice-presidentes, assegura a presidncia de cada sesso da Assembleia geral. 4. Pelo menos doze meses antes da data da Assembleia geral, o Secretrio geral informa o Presidente de cada Comisso nacional, de cada Comisso internacional e de cada Organizao filiada, sobre a data e local da Assembleia geral e pede-lhes sugestes sobre os pontos a introduzir na ordem do dia. Qualquer sugesto recebida analisada pelo Conselho executivo que responsvel pelo estabelecimento do projecto da ordem do dia e que o submete Comisso consultiva para aprovao, pelo menos seis meses antes da Assembleia geral.
5. O Presidente do ICOM convoca uma sesso extraordinria da Assembleia geral do ICOM num mo noutro dos seguintes casos: (a) a pedido dum tero das Comisses nacionais; (b) a pedido da maioria dos membros do Conselho executivo. A sesso extraordinria da Assembleia geral realiza-se no local onde est sediado o Secretariado do ICOM e num prazo de dois meses a partir da data em que o Presidente recebeu o respectivo pedido. 6. Por ocasio das sesses da Assembleia geral, o direito de voto exercido do seguinte modo: (a) cada Comisso nacional tem o direito de designar cinco dos seus membros, membros individuais ou representantes designados dos membros institucionais do ICOM, estando a includo qualquer membro da Comisso consultiva ou do Conselho executivo do pas da Comisso, para que votem em seu nome sobre qualquer questo submetida Assembleia geral para deciso; (c) cada Organizao filiada da qual mais de metade dos membros so igualmente membros do ICOM tem o direito de designar trs dos seus membros, membros individuais ou representantes designados de membros institucionais do ICOM, para que votem em seu nome sobre qualquer questo submetida Assembleia geral para deciso. Uma Organizao filiada em que menos de metade dos seus membros so tambm membros do ICOM tem o direito de designar um desses membros para votar em seu nome. (d) o Secretariado duma Comisso nacional, duma Comisso internacional ou duma Organizao filiada temo direito de dar uma procurao a um outro membro dessa Comisso ou Organizao para representar um membro designado para votar em seu nome, de acordo com as alneas (a), (b), ou (c) deste pargrafo, mas impossibilitado de assistir Assembleia.
7. O quorum da Assembleia geral fixado em dois teros do nmero de membros votantes designados, presentes ou representados, calculado segundo o artigo 19, 6. Se este quorum no for atingido, a Assembleia geral reune-se no mesmo local nas vinte e quatro horas seguintes. A Assembleia geral estar ento apta a deliberar, qualquer que seja o nmero de membros votantes designados presentes. Segundo o teor desse artigo, uma Comisso suspensa no pode entrar no clculo do quorum. Uma pessoa designada como membro votante por mais de uma Comisso ou Organizao dever ser contabilizada separadamente para cada Comisso ou Organizao, quer o quorum seja atingido ou no. 8. Todas as questes examinadas pela Assembleia geral so objecto de deciso por maioria simples, com excepo das alteraes aos presentes Estatutos, que exigem uma maioria de dois teros (artigo 29), e da dissoluo do ICOM, que exige uma maioria de trs quartos (artigo 30). Artigo 20. Conferncia geral 1. O ICOM realiza uma Conferncia geral de trs em trs anos na data e local onde se rene a Assembleia geral ordinria. A Conferncia geral uma tribuna em que se examinam e se discutem as questes prticas e tericas relativas museologia e aos museus, e em particular aquelas respeitantes ao tema da Conferncia fixada pela precedente Assembleia geral. A Conferncia recebe e examina igualmente o relatrio das actividades realizadas pelo ICOM durante os trs anos anteriores, assim como o seu projecto de programa para os prximos trs anos. A Conferncia geral pode propor todas as resolues decorrentes das suas discusses que considere desejveis submeter Assembleia geral.
2. A Conferncia geral est aberta a todos os membros do ICOM. Os membros institucionais podem ser representados por vrias pessoas, mas apenas uma constitui o seu representante designado que poder votar em seu nome. 3. Os membros individuais, um representante designado de cada membro institucional, os membros benfeitores e os membros de honra inscritos como participantes na Conferncia geral dispem cada um de um voto para qualquer questo submetida deciso da Conferncia geral. No poder ser dada nenhuma procurao para os votos na Conferncia geral. Todas as questes analisadas na Conferncia constituem objecto de deciso por maioria simples. Artigo 21. Comisso consultiva 1. As funes da Comisso consultiva so as seguintes: (a) aconselhar o Conselho executivo e a Assembleia geral sobre qualquer questo relativa poltica, ao programa, aos mtodos ou s finanas do ICOM; (b) receber e examinar as contas verificadas do ano anterior e o oramento anual para o ano em curso, apresentados pelo Tesoureiro; (c) seleccionar os candidatos eleio do Conselho executivo; (d) analisar e emitir uma opinio sobre qualquer proposta de alterao dos Estatutos do ICOM, de acordo com o artigo 29; (e) efectuar todas as outras tarefas estabelecidas pelos presentes Estatutos. 2. A Comisso consultiva composta: (a) pelos Presidentes das Comisses nacionais ou pelos seus representantes designados para o efeito; (b) pelos Presidentes das Comisses internacionais ou pelos seus membros designados para o efeito;
(c) pelos Presidentes das Organizaes filiadas ou pelos seus membros designados para o efeito; (d) pelo Presidente da Comisso consultiva eleito por esta entre os membros do ICOM. 3. A qualidade de membro da Comisso consultiva perde-se nos seguintes casos: (a) o membro deixa de ser Presidente da Comisso nacional, da Comisso internacional ou dum a Organizao filiada; (b) no caso do Presidente, o mesmo torna-se incapaz de desempenhar as funes para as quais foi indigitado, e deixa de ser membro do ICOM, de acordo com o artigo 9, ou ento apresenta a sua demisso por escrito ao Secretrio geral. 4. Um membro da Comisso consultiva (sem ser o Presidente) pode fazer-se representar por outro membro do ICOM por ocasio duma reunio da Comisso, mas ningum pode ter mais do que uma procurao. O referido membro pode designar o seu representante entregando-lhe uma procurao escrita, esta s ser vlida durante essa reunio da Comisso. Durante a reunio, o representante assim designado usufrui de todos os direitos de membro, incluindo o direito de voto. 5. A Comisso consultiva elege um Presidente por trs anos durante as reunies que decorrem por ocasio da Assembleia geral ordinria do ICOM. A pessoa nomeada para esse cargo um membro individual do ICOM que poder, ou no, ser j membro da Comisso consultiva, ou ter feito parte da mesma. O mandato de Presidente da Comisso consultiva renovvel uma vez. Pelo menos seis meses antes do incio da Assembleia geral ordinria, o Secretrio geral escreve aos Presidentes de todas as Comisses nacionais, internacionais e
Organizaes filiadas para procurar candidatos para o cargo de Presidente da Comisso consultiva. As candidaturas devem chegar ao Secretrio geral o mais tardar trs meses antes dessa data. O Secretrio geral apresenta aos membros da Comisso consultiva os nomes dos candidatos, assim como todas as informaes biogrficas que lhes seja permitido fornecer, o mais tardar dois meses antes do incio da Assembleia geral. 6. A Comisso consultiva convocada pelo Presidente que cessa o seu mandato imediatamente antes da Assembleia geral e, durante a reunio, elege o seu novo Presidente por votao secreta. Os votos so contados pelo Secretrio geral acompanhado por dois escrutinadores. O candidato que tiver obtido o maior nmero de votos declarado eleito, sob a condio de ter mais de 50% dos votos. Se nenhum candidato tiver mais de 50% dos votos, o candidato com menor nmero de votos ser eliminado, outra votao ter lugar para os restantes candidatos, e assim sucessivamente, at que um candidato obtenha mais de 50% dos votos e seja declarado eleito. O Presidente eleito entra em funes no momento de encerramento da Assembleia geral, mas durante a Assembleia, ele tem o direito de participar nos trabalhos e nos debates da Comisso consultiva como se j fosse membro da mesma. 7. Durante a reunio efectuada depois do encerramento da Assembleia geral, a Comisso consultiva elege um Vice-presidente entre os seus membros. O Vice-presidente acompanha o Presidente na direco da Comisso consultiva e pode represent-lo numa reunio do Conselho executivo ou do Secretariado duma Organizao regional, com uma procurao escrita especial do Presidente, para uma reunio ou uma Organizao especficas.
8. O Presidente da Comisso consultiva: (a) convoca e preside s reunies da Comisso; (b) membro ex officio do Conselho executivo; (c) responsvel pelas eleies do ICOM, de acordo com o artigo 27; (d) membro ex officio do Secretariado de todas as Organizaes regionais. Na ausncia do Presidente, uma reunio da Comisso presidida pelo Vice-presidente. 9. Se o cargo de Presidente ou de Vice-presidente da Comisso consultiva ficar vago, aquando da reunio seguinte, a Comisso elege um dos seus membros como Presidente ou Vice-presidente para o resto do mandato do antigo Presidente ou Vice-presidente. 10. A Comisso consultiva reune-se pelo menos uma vez por ano em sesso ordinria, conjuntamente com uma sesso do Conselho executivo. Quando uma Assembleia geral deva realizar-se, a Comisso reune-se em sesso ordinria nos dias que precedam uma reunio do Conselho executivo, pelo menos seis meses antes da Assembleia geral e, no decorrer dessa sesso, so seleccionados os candidatos eleio do Conselho executivo. A Comisso reune-se tambm imediatamente antes de cada Assembleia e na altura do encerramento da mesma. 11. Podem efectuar-se sesses extraordinrias da Comisso consultiva, a pedido do Conselho executivo ou se um quarto dos membros da Comisso consultiva o pedir por escrito ao seu Presidente; este ltimo deve convocar imediatamente uma reunio que ter lugar num prazo mximo de dois meses aps a recepo do pedido. Essas sesses efectuam-se no local onde reside o Secretariado do ICOM.
12. Os membros do Conselho executivo, os Presidentes das Organizaes regionais e todos os correspondentes nacionais mencionados no artigo 16 podem assistir s reunies da Comisso consultiva como observadores. Os mesmos tm o direito de tomar a palavra, mas no podem votar. 13. O quorum das reunies da Comisso consultiva de 50% dos membros presentes ou representados. Se esse quorum no for atingido, a Comisso reune-se no mesmo local nas vinte e quatro horas seguintes. Ento a Comisso estar apta a deliberar, indiferentemente do nmero de membros presentes. O Presidente da Comisso consultiva e os Presidentes (ou os seus representantes designados para o efeito) das Comisses nacionais, internacionais e das Organizaes filiadas tm cada um direito a um voto. Qualquer pessoa titular de vrios cargos de Presidente pode votar em nome de cada uma das Comisses e Organizaes s quais a mesma preside. As decises so tomadas pela maioria simples dos membros votantes presentes. Em caso de igualdade do nmero de votos, o voto do Presidente decisivo. 14. A Comisso consultiva pode pedir ao Conselho executivo ou ao Secretrio geral, e deve receber, os documentos sobre qualquer questo relativa ao ICOM, excepto as que tiverem um carcter pessoal. A Comisso pode criar grupos de trabalho, incluindo um ou vrios dos seus prprios membros, ficando um desses grupos incumbido das convocaes, assim como qualquer outro membro do ICOM cuja participao lhe parea til para examinar as questes relativas ao ICOM e dar conta das mesmas.
Artigo 22. Conselho executivo 1. O Conselho executivo tem como funo: (a) tomar as medidas necessrias aplicao das decises e resolues da Assembleia geral; (b) velar para que o programa do ICOM adoptado seja executado com competncia e eficazmente, de acordo com o oramento adoptado; (c) velar para que todas as questes importantes ligadas poltica, aos programas e aos mtodos do ICOM sejam submetidas Comisso consultiva para anlise e opinio; (d) analisar e tomar as medidas necessrias realizao das propostas e recomendaes da Comisso consultiva; (e) efectuar uma superviso geral e, se necessrio, coordenar os trabalhos das Comisses nacionais, internacionais e Organizaes filiadas; (f) especificar o nmero de Comisses internacionais s quais um membro individual pode aderir; (g) determinar a taxa de cotisao anual para cada categoria de membros; (h) tomar, no intervalo das sesses da Assembleia geral e da Comisso consultiva, todas as decises e medidas ( incluindo as que, nos termos dos presentes Estatutos, incumbem Assembleia geral ou Comisso consultiva) que tenham um carcter urgente se o interesse do ICOM o exigir. Essas decises ou medidas devem ser comunicadas e justificadas junto dos rgos pertencentes ao ICOM imediatamente a seguir a terem sido tomadas. 2. O Conselho executivo composto por dez membros do ICOM, dos quais nove so eleitos por um perodo de trs anos pelos membros votantes designados pelas Comisses nacionais, internacionais e Organizaes filiadas. O Presidente da Comisso consultiva membro ex officio do Conselho executivo. Entre os nove membros eleitos,
quatro so responsveis e os outros cinco os membros ordinrios do Conselho. Os responsveis so o Presidente, os dois Vice-presidentes e o Tesoureiro do ICOM. A votao tem lugar durante a Assembleia geral, de acordo com o artigo 27, e os resultados so anunciados no decorrer dessa Assembleia. O mandato dos membros eleitos do Conselho executivo comea no encerramento duma sesso ordinria da Assembleia geral e termina no final da sesso ordinria da Assembleia geral seguinte. 3. Uma pessoa no pode ser eleita para o cargo de Membro ordinrio do Conselho por mais de dois mandatos consecutivos, mas pode ser eleita, em seguida, para um cargo de Responsvel do Conselho. Uma pessoa no pode ser eleita para um dos cargos de Responsvel do Conselho por mais de dois mandatos consecutivos, quer seja para o mesmo cargo ou para um cargo diferente. Ningum pode ser membro do Conselho executivo durante mais de quatro mandatos consecutivos. Uma pessoa que termine um perodo de dois mandatos, ou mais, no Conselho executivo, de acordo com as disposies acima mencionadas, s pode ser eleita de novo como membro do Conselho executivo, passados trs anos. As pessoas que tenham deixado de ser membros do Conselho, durante um perodo de pelo menos trs anos, so elegveis para os cargos do Conselho executivo como se anteriormente nunca tivessem sido membros do mesmo. 4. As disposies acima mencionadas no impedem a uma pessoa, que tenha realizado um mandato, ou mais, na presidncia da Comisso consultiva, de ser eleita como membro do Conselho para o mandato seguinte, nem a uma pessoa que tenha realizado um mandato, ou mais, no seio do Conselho executivo de fazer parte desse Conselho como Presidente da Comisso consultiva para o mandato seguinte.
5. Um membro do Conselho executivo perde essa qualidade se se tornar incapaz de desempenhar as suas funes, se deixar de ser membro do ICOM, de acordo com o artigo 9, ou se entregar a sua demisso por escrito ao Secretrio geral. 6. Se, no decorrer do trinio, um cargo de Responsvel ficar vago no seio do Conselho, este nomear para esse cargo um dos seus membros e agir do mesmo modo para qualquer outro cargo de Responsvel que fique vago. Se, durante o perodo trienal, um cargo e mais de seis meses antes do incio da Assembleia geral, um cargo de Membro ordinrio ficar vago, o Conselho admite para esse cargo um membro do ICOM para a restante durao do mandato, e para isso, tem em linha de conta a regio geogrfica de onde era originrio o titular precedente. Se um cargo do Conselho executivo ficar vago menos de seis meses antes da Assembleia geral, continuar vago at que as eleies da Assembleia geral lhe atribuam um titular. 7. O Conselho executivo reune-se em sesso ordinria pelo menos duas vezes por ano e, no momento e no local em que se realiza a Assembleia geral. As reunies coincidentes com a Assembleia geral incluem sesses que precedem e seguem imediatamente a Assembleia geral e, durante a Conferncia geral, qualquer reunio suplementar decidida pelo Presidente. Os membros do Conselho executivo acabado de eleger iniciam as suas as suas funes na reunio realizada imediatamente a seguir Assembleia geral. 8. O Conselho executivo reune-se em sesso extraordinria a pedido do Presidente ou mediante recepo dum pedido escrito assinado por cinco, ou mais, dos membros eleitos do Conselho. Aps recepo dum pedido referente realizao duma sesso extraordinria do Conselho,
o Presidente toma as medidas necessrias e a reunio ter lugar nos trinta dias seguintes recepo do pedido. 9. Um membro do Conselho executivo que no possa assistir a uma dessas reunies pode dar a sua procurao a um membro do ICOM (que no dever ser membro do Conselho) para que o represente. Essa procurao, que deve ser escrita, apenas vlida para a reunio em questo. Aquando dessa reunio, o representante goza de todos os direitos do membro que substitui, incluindo o direito de voto. Ningum pode representar mais de um membro por ocasio duma reunio do Conselho. 10. O quorum duma reunio do Conselho de sete membros ou representantes devidamente designados, sob reserva que pelo menos cinco membros estejam pessoalmente presentes. As decises so tomadas por maioria simples dos membros votantes presentes. Cada membro do Conselho dispe dum voto. Em caso de igualdade do nmero de votos, o voto do Presidente decisivo. 11. Uma reunio do Conselho pode ter lugar por "teleconferncia". Artigo 23. Responsveis do Conselho executivo 1. O Presidente convoca e preside s reunies da Assembleia geral e do Conselho executivo. No intervalo das sesses do Conselho executivo, o mesmo tomar todas as medidas e decises que considere apropriadas e necessrias no interesse do ICOM. As medidas e decises tomadas pelo Presidente nessas circunstncias so apresentadas na reunio seguinte para ratificao. O Presidente representa o ICOM junto de pases e outras organizaes internacionais, em particular a UNESCO, o ICOMOS e o ICCROM.
2. Os Vice-presidentes auxiliam o Presidente e substituem-no, se necessrio. O Presidente pode destin-los a sectores de responsabilidade especficos. Se, por qualquer razo, o Presidente estiver impossibilitado de exercer as suas funes, um Vice-presidente pode substitu-lo, mesmo para convocar e presidir s reunies do Conselho executivo e da Assembleia geral. 3. O Tesoureiro est encarregado de assegurar a elaborao e apresentao do oramento trienal do ICOM em cada Assembleia geral e do oramento de cada ano que se segue, nas reunies anuais da Comisso consultiva e do Conselho executivo. O Tesoureiro examina regularmente as receitas e as despesas do ICOM e, se necessrio, prope ao Conselho executivo medidas necessrias para preservar a situao financeira do ICOM. O Tesoureiro encarrega uma pessoa ou um organismo designado para o efeito, de acordo com o artigo 26, 5, para a verificao anual das contas do ICOM; o mesmo submete as contas anuais verificadas Comisso consultiva que as examina e aprova. O Tesoureiro vela no sentido de que as contas verificadas relativas aos trs anos que precedem a Assembleia geral, assim como os comentrios da Comisso consultiva, sejam submetidos Assembleia geral para aprovao. O Conselho executivo pode encarregar uma pessoa, membro ou no do ICOM, para auxiliar o Tesoureiro. Artigo 24. Secretariado 1. O Secretrio geral e os membros do pessoal do Secretariado compem o Secretariado. 2. O Conselho executivo nomeia o Secretrio geral com um salrio e condies de trabalho determinadas regularmente. Este contratado por uma durao mxima de trs anos mas pode ser reconduzido. Qualquer reconduo do contrato de Secretrio geral deve ser
examinada pelo Conselho executivo pelo menos seis meses antes do final do referido contrato. 3. O Secretrio geral dirige todos os servios do ICOM e responsvel perante o Conselho executivo da gesto competente e eficaz da Organizao, assim como das actividades do Secretariado. O mesmo efectua as actividades quotidianas sob a direco do Presidente. O Secretrio geral est encarregue, sob reserva de aprovao do Conselho executivo para determinados cargos mencionados nos regulamentos, do recrutamento e do despedimento dos membros do Secretariado cujos salrios e condies de emprego (incluindo as descries dos cargos e a tabela salarial) so estabelecidos pelo regulamento do pessoal, de acordo com o artigo 28, 1. 4. O Secretrio geral est encarregue de: (a) fornecer servios aos membros; (b) assegurar o secretariado das reunies do Conselho executivo, da Comisso consultiva e da Assembleia geral; (c) preparar, realizar, avaliar o programa de actividades do ICOM adoptado pela Assembleia geral e fazer o respectivo balano; (d) efectuar, sob a direco do tesoureiro, as operaes financeiras do ICOM, incluindo o pagamento de todas as facturas, a apresentao dos dossiers contabilsticos e a preparao dos relatrios financeiros apropriados; (e) facilitar os trabalhos das Comisses internacionais; (f) ajudar o Secretariado da UNESCO na realizao do seu programa. 5. O Secretrio geral publica regularmente, nas lnguas oficiais do ICOM, um boletim informativo que enviado a todos os membros com a sua cotisao em regra.
6. Mediante aprovao do Conselho executivo e, de acordo com o programa e oramento adoptados pelo ICOM, o Secretrio geral pode, em nome apenas do ICOM ou em associao com outras Organizaes internacionais, nacionais, pblicas ou privadas, produzir outras publicaes relativas ao trabalho do ICOM nas lnguas apropriadas. 7. O Secretrio geral pode vender ou divulgar por qualquer outro meio essas publicaes junto dos membros do ICOM ou a outras pessoas. 8. O Secretrio geral responsvel pelo Centro de informao museolgica UNESCO-ICOM e deve destinar ao mesmo o pessoal e os recursos financeiros que o Conselho executivo considere necessrios para as suas actividades. Artigo 25. Fundao ICOM 1. Uma fundao ICOM foi criada para apoiar os trabalhos do ICOM. Os estatutos e o regulamento da Fundao so aprovados pela Assembleia geral, assim como qualquer alterao que seja introduzida nos mesmos; estes no devem estar em contradio com os Estatutos do ICOM. 2. O Presidente da Fundao ICOM convidado a assistir e a participar nos trabalhos do Conselho executivo, da Comisso consultiva e da Assembleia geral, mas no tem o direito de votar. Artigo 26. Finanas 1. Os recursos financeiros do ICOM so: (a) as cotisaes depositadas pelos membros; (b) as receitas provenientes das actividades do ICOM, nomeadamente a venda de publicaes e a realizao de conferncias;
(c) os abonos, subvenes, donativos e doaes provenientes de qualquer fonte aprovada pelo Conselho executivo; (d) as contribuies depositadas pela Fundao ICOM; (e) as quantias recebidas por servios prestados pelo ICOM ou em virtude de contratos assinados para a realizao de projectos e de programas especficos. 2. O Conselho executivo tem o direito de receber, obter, emprestar, conservar e utilizar, em nome do ICOM, os fundos necessrios realizao dos objectivos previstos pelos estatutos da Organizao. 3. O Tesoureiro pode receber, em nome do ICOM, os abonos, subvenes, donativos e doaes cuja aceitao foi aprovada pelo Conselho executivo. 4. Os fundos do ICOM s podem ser gastos de acordo com o oramento anual estabelecido pelo Tesoureiro e adoptado pelo Conselho executivo. 5. Por ocasio da sua reunio anual, a Comisso consultiva designa uma pessoa ou um organismo qualificado como verificador das contas do ICOM com os emolumentos que a Comisso considere como apropriados. 6. Em qualquer pas onde o ICOM disponha duma Comisso nacional oficialmente criada, uma conta bancria especial pode ser aberta, mediante o acordo do Conselho executivo e igualmente de acordo com a legislao do pas, para a serem depositados os fundos que o ICOM possui nesse pas mas que no pode transferir livremente. Esses fundos apenas podem ser gastos com o consentimento do Conselho executivo. O Tesoureiro do ICOM d conta anualmente, ao Conselho executivo, do montante e da utilizao desses fundos.
7. Uma Comisso nacional ou internacional no pode, sem a aprovao prvia do Conselho executivo, assinar qualquer contrato ou acordo que o vincule juridicamente e que ocasione uma despesa para o ICOM, com excepo dos que sejam relativos s suas prprias actividades e que possa financiar com os seus prprios fundos. Artigo 27. Eleio do Conselho executivo 1. O Presidente da Comisso consultiva o responsvel pelas eleies do ICOM; ele que supervisiona o seu desenrolar e assegura que o processo prescrito foi seguido. 2. Pelo menos trs meses antes da reunio da Comisso consultiva na qual sero seleccionados os candidatos eleio do Conselho executivo, o Secretrio geral escreve aos Presidentes de todas as Comisses nacionais, internacionais e Organizaes filiadas para os convidar a proporem os candidatos (membros individuais ou representantes designados dos membros institucionais do ICOM) eleio de Responsveis e de Membros ordinrios do Conselho executivo. 3. Apenas sero analisadas pela Comisso consultiva as candidaturas acompanhadas por uma breve resenha biogrfica indicando as qualificaes e a experincia do candidato, e por uma declarao assinada certificando a sua vontade e a sua disponibilidade para fazer parte do Conselho. O Secretrio geral transmite Comisso consultiva cada candidatura, acompanhada duma declarao indicando que o candidato membro individual ou representante designado dum membro institucional, em regra com as suas cotisaes e elegvel para um cargo de Responsvel ou de Membro ordinrio do Conselho, de acordo com o artigo 22, 3 e 4.
4. Ao seleccionar os candidatos eleio do Conselho executivo, a Comisso consultiva tem em linha de conta as opinies do Conselho executivo e das Comisses nacionais, internacionais e Organizaes filiadas sobre a pertinncia das candidaturas aos cargos de responsveis do ICOM. A Comisso consultiva esfora-se por seleccionar, tanto quanto possvel, os candidatos representativos dos interesses geogrficos e profissionais do ICOM. 5. A Comisso consultiva selecciona por voto, entre os candidatos, vinte e trs nomes no mximo para constituir a lista dos candidatos eleio do Conselho executivo. A lista divide-se em duas seces. A seco A inclui os nomes dos candidatos aos cargos de responsveis do Conselho. A seco B inclui os nomes dos candidatos aos cargos de Membros ordinrios do Conselho. Um candidato a um dos cargos de Responsvel no pode ser tambm candidato a um cargo de Membro ordinrio do Conselho. 6. (a) Se uma pessoa seleccionada pela Comisso consultiva para ser candidata a um cargo de responsvel do Conselho executivo se encontrar posteriormente impossibilitado de manter a sua candidatura e se no houver outro postulante a esse cargo, o Conselho executivo, depois de ter consultado o mais alargadamente que lhe for possvel, os membros da Comisso consultiva, escolhe um outro membro como candidato a esse cargo, sob reserva de acordo prvio do mesmo. (b) Se uma pessoa seleccionada pela Comisso consultiva para ser candidata a um cargo de membro ordinrio do Conselho executivo se encontrar posteriormente impossibilitada de manter a sua candidatura e se houver um nmero insuficiente de postulantes para assegurar a eleio dos cinco Membros ordinrios, o Conselho executivo, depois de ter consultado o mais alargadamente que lhe for possvel, os
membros da Comisso consultiva, escolhe um outro membro como candidato a esse cargo sob reserva de acordo prvio do mesmo. (c) Quando escolher os candidatos nas condies descritas nas alneas (a) e (b) acima mencionadas, o Conselho executivo tem em conta a lista de pessoas propostas para serem seleccionadas pela Comisso consultiva como candidatas potenciais e os votos obtidos por esses postulantes aquando da reunio de seleco da Comisso consultiva. (d) Se o Conselho executivo tomar as medidas citadas nas alneas (a) e (b) acima mencionadas, o Secretrio geral no obrigado a respeitar as datas limite impostas nos pargrafos 7 e 9 do artigo 27. 7. O mais tardar cinco meses antes do incio da Assembleia geral, o Secretrio geral escreve a todos os Presidentes das Comisses nacionais, internacionais e Organizaes filiadas para os informar dos nomes dos candidatos escolhidos pela Comisso consultiva e convidar as Comisses ou Organizaes que no estejam representadas na Assembleia geral a votarem por correspondncia. 8. Uma Comisso nacional ou internacional, ou uma Organizao filiada que deseje votar por correspondncia informar sobre isso o Secretrio geral e velar no sentido de que os nomes e as moradas completas dos membros designados para votarem em nome da Comisso ou da Organizao, de acordo com o artigo 19, 6 (a), (b), ou (c), cheguem ao Secretrio geral trs meses, o mais tardar, antes do incio da Assembleia geral. 9. O mais tardar dois meses antes do incio da Assembleia geral, o Secretrio geral envia a cada membro votante assim designado um boletim de voto com indicao dos nomes dos candidatos eleio dos Responsveis (seco A), assim como os nomes dos candidatos eleio de Membros ordinrios (seco B), acompanhados de resenhas
biogrficas, indicando as qualificaes e a experincia dos candidatos, que estavam anexadas s candidaturas. 10. O Secretrio geral anexa ao boletim de voto uma nota na qual indica o modo de efectuar o seu preenchimento. Esta nota, o boletim de voto e a resenha biogrfica so acompanhados por um envelope (tendo a inscrio "Eleio do Conselho executivo" e o nome da Comisso nacional, internacional ou da Organizao filiada) na qual deve ser entregue o boletim de voto e que deve em seguida ser lacrado antes de ser colocado dentro de outro envelope dirigido ao Secretrio geral. 11. Os boletins de voto preenchidos devem chegar ao Secretrio geral pelo menos uma semana antes do incio da Conferncia geral para poderem ser contados como vlidos. Os envelopes dirigidos ao Secretrio geral so abertos por este em presena duma ou vrias pessoas e os envelopes lacrados so datados e rubricados pelo secretrio geral. 12. Todos os boletins de voto recebidos pelo correio so entregues pelo Secretrio geral, nos seus envelopes lacrados, ao Responsvel pelas eleies no incio da Assembleia geral. 13. Uma Comisso nacional ou internacional, ou uma Organizao filiada pode, at abertura da Conferncia geral, anular o seu voto por correspondncia, se essa Comisso ou Organizao estiverem representadas na Assembleia geral. Nesse caso, uma declarao escrita indicando que o Secretariado da Comisso ou da Organizao em questo decidiu anular o seu voto por correspondncia e que designou membros para votarem em seu nome na Assembleia geral, de acordo com o artigo 19, 6, deve ser dirigida ao Secretrio geral antes da
abertura da Conferncia. Desde o momento da recepo da referida declarao, o Secretrio geral entrega-a com o envelope lacrado contendo os boletins de voto da Comisso ou Organizao ao Responsvel pelas eleies que destri imediatamente os boletins em presena de testemunhas. 14. Por ocasio da Assembleia geral, a eleio do Conselho executivo dirigida pelo Responsvel das eleies, de acordo com o Regulamento da Assembleia geral previsto no artigo 28, 2. Apenas as pessoas designadas pelas Comisses nacionais, internacionais e Organizaes filiadas, de acordo com o artigo 19, 6 (a), (b) ou (c) ou os seus representantes designados, de acordo com o artigo 19, 6 (d), esto habilitadas a votar. Todas essas designaes devem ser comunicadas ao Secretrio geral por declarao escrita assinada pelo Presidente da Comisso ou da Organizao em questo. No caso de existir um conflito ou incerteza, o Responsvel pelas eleies tem o direito absoluto de decidir se uma pessoa est ou no habilitada a votar e da sua deciso no cabe recurso. 15. O Responsvel pelas eleies abre em primeiro lugar os envelopes lacrados e junta os boletins de voto por correspondncia aos da Assembleia geral; em seguida examina se alguns boletins no so nulos por no terem sido devidamente preenchidos. 16. O Responsvel pelas eleies conta os votos auxiliado por dois escrutinadores nomeados pela Assembleia geral. Esses escrutinadores devem ser membros do ICOM, mas no devem ser nem candidatos eleio do Conselho, nem membros do Secretariado.
17. Os votos so contados da seguinte maneira: (a) os votos obtidos pelos candidatos aos cargos de Responsveis do Conselho da seco A so contados em primeiro lugar e, para cada cargo de Responsvel, o candidato com o maior nmero de votos declarado eleito; (b) os votos obtidos pelos candidatos ao cargo de Membros ordinrios do Conselho da seco B so ento contados. Os cinco candidatos que tiverem obtido o maior nmero de votos so declarados eleitos. 18. Em caso de igualdade de votos, o candidato eleito escolhido por tiragem sorte, sob a direco do Responsvel pelas eleies. 19. O Responsvel pelas eleies anuncia o resultado da eleio Assembleia geral, precisando: (a) o nmero de boletins de voto vlidos; (b) o nmero de votos obtido por cada candidato; (c) se houve igualdade de votos e tiragem sorte; (d) se alguns boletins foram declarados no vlidos e, nesse caso, por que motivos. 20. O Secretrio geral escreve, logo que possvel, a todos os candidatos para lhes anunciar o resultado da eleio. Artigo 28. Regulamentos de aplicao 1. O Conselho executivo adopta e pode alterar, se for necessrio, aps opinio da Comisso consultiva, qualquer regulamento necessrio aplicao dos presentes Estatutos, com excepo dos da Assembleia geral, da Conferncia geral e da Comisso consultiva.
2. A Assembleia geral e a Comisso consultiva adoptam e podem alterar, se for necessrio, os seus prprios regulamentos. A Assembleia geral adopta e pode alterar, se necessrio, o regulamento da Conferncia geral. 3. Os regulamentos devem estar em conformidade com os presentes Estatutos e no podem nem restringir, nem alargar: (a) a fiscalizao que podem exercer os membros sobre tudo o que os presentes Estatutos consideram como constituindo um direito para esses membros ou como sendo da sua responsabilidade; (b) os poderes conferidos Assembleia geral, Comisso consultiva ou ao Conselho executivo pelos presentes Estatutos. 4. Qualquer regulamento em vigor na data dos presentes Estatutos (com excepo de qualquer passagem directamente contraditria com os mesmos) continua vlido como se tivesse sido estabelecido no quadro dos presentes Estatutos e isso, at que este seja alterado. Se for necessrio, o Conselho deve elaborar, rever e alterar qualquer regulamento necessrio ao funcionamento do ICOM nos doze meses que seguem a adopo dos presentes Estatutos. Qualquer alterao proposta ao regulamento da Assembleia geral ou ao da Comisso consultiva deve ser submetido ao rgo em questo para adopo ou alterao. 5. Qualquer regulamento ou alterao a um regulamento deve ser comunicado aos membros o mais cedo possvel depois da sua adopo ou elaborao. 6. Uma Comisso nacional ou internacional, uma Organizao filiada ou a Comisso consultiva podem pedir ao Conselho executivo que examine um regulamento. Esse pedido deve ser dirigido por escrito ao
Secretrio geral e expor os motivos pelos quais esse exame considerado necessrio. O Conselho executivo empreende o exame logo que possa e informa o mais rapidamente possvel o autor do pedido sobre os resultados obtidos. No que diz respeito ao regulamento da Assembleia geral e ao da Comisso consultiva, esse pedido e a opinio do Conselho executivo sobre esse assunto devem ser submetidos ao rgo respeitante para exame e aco. Artigo 29. Aplicao e alteraes dos Estatutos 1. Os presentes Estatutos devem entrar em vigor desde a sua adopo pela Assembleia geral (com excepo do 3 do artigo 22, isto a fim de no impedir a pessoa eleita Presidente do ICOM pela Assembleia geral que adoptou os presentes Estatutos, de terminar dois mandatos nesse cargo). Os mesmos podem ser alterados, se necessrio, pela Assembleia geral, de acordo com os procedimentos estabelecidos no presente artigo. 2. Uma Comisso nacional, uma Comisso internacional ou uma Organizao filiada podem, em qualquer momento, propor alteraes aos presentes Estatutos. As propostas de alterao, acompanhadas duma exposio das razes pelas quais as mesmas so consideradas necessrias, devem ser enviadas por escrito ao Secretrio geral, que as submete na reunio seguinte do Conselho executivo para comentrios. 3. O Secretrio geral apresenta as alteraes propostas, a exposio das razes justificativas das mesmas e, se for esse o caso, os comentrios dos membros do Conselho executivo, na reunio seguinte da Comisso consultiva para exame. Se a mesma ratificar as alteraes propostas, dar conhecimento disso ao Secretrio que as submeter Assembleia geral seguinte para deciso.
4. Se a Comisso consultiva no ratificar as alteraes propostas, dar conhecimento do mesmo ao Secretrio geral que, por sua vez, informar o autor das alteraes propostas; a proposta ento abandonada. 5. Alteraes aos presentes Estatutos tambm podem ser propostas pelo Conselho executivo e pela Comisso consultiva. Qualquer alterao proposta pelo Conselho executivo deve ser submetida Comisso consultiva para opinio ou comentrio. 6. O Secretrio geral notifica os Presidentes de todas as Comisses nacionais, internacionais e Organizaes filiadas, sobre qualquer alterao ratificada pela Comisso consultiva ou proposta pelo Conselho executivo, pelo menos sessenta dias antes do incio da Assembleia geral. 7. As alteraes submetidas Assembleia geral, de acordo com as disposies acima enumeradas, so adoptadas pela maioria de dois teros dos votos. Se forem adoptadas, entram imediatamente em vigor e o Secretrio geral informar sobre isso, o mais rapidamente possvel, as Comisses nacionais, internacionais e Organizaes filiadas. Artigo 30. Dissoluo 1. O ICOM apenas pode ser dissolvido por deciso da Assembleia geral. A Assembleia geral s pode tomar essa deciso se uma nota escrita expondo as razes da dissoluo proposta tiver sido enviada a todos os membros, pelo menos seis meses antes do incio da Assembleia. Qualquer deciso de dissolver o ICOM s pode ser tomada com uma maioria de trs quartos de todos os membros do ICOM que votem na Assembleia geral, tal como estabelece o artigo 19, 6.
2. Os bens de que disponha o ICOM no momento da dissoluo sero transmitidos, aps consulta a UNESCO, a uma Organizao que possua objectivos idnticos aos do ICOM. A denominao "Centro de informao museolgica UNESCOICOM" substitui a de "Centro de documentao UNESCO-ICOM" segundo aprovao da Comisso consultiva (47a sesso) e o Conselho executivo (71a sesso) do ICOM em Julho de 1990.
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