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Timestamp: 2020-07-04 23:35:46+00:00
Document Index: 106204435

Matched Legal Cases: ['Artigo 35', 'Artigo 43', 'Artigo 380', 'Artigo 8', 'Artigo 6', 'Artigo 98', 'Artigo 53']

crimes informaticos - página 8
...ão, instalação, manutenção e exploração dos sistemas informáticos, assegurando o cumprimento das políticas de segurança e de controlo que ... delito, nos termos da lei processual penal; n) Denunciar os crimes de que tiver conhecimento no exercício das suas funções, e por causa ...
..., com trânsito em julgado, pela prática de um dos seguintes crimes, desde que puníveis com pena de prisão superior a seis meses: i) Crimes ...3 - Enquanto os sistemas informáticos previstos no RJOC não estiverem em funcionamento, as formalidades a ...
...3 - .. Artigo 35.º [..] 1 - Quem for condenado pelos crimes previstos nos artigos 29.º a 34.º é punido na interdição de acesso a ...ão e venda de títulos de ingresso, controlado por meios informáticos. 2 - Cabe ao organizador da competição desportiva a emissão dos ...
... de informação normais ou especiais utilizando programas informáticos normalizados: controla e ou coordena atividades estatísticas, ... de acesso vedado ou condicionado ao público; previne a prática de crimes; controla a entrada, a presença e a saída de pessoas e bens em locais de ...
... com a aquisição de meios audiovisuais, equipamentos informáticos" e software necessário ao seu funcionamento; h) As despesas com comunicaç\xC3".../a, por sentença transitada em julgado, por algum dos seguintes crimes" (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direç\xC3"...
Em vigor Lei n.º 67/98 - Lei da Protecção de Dados Pessoais
... por ela mandatados, têm direito de acesso aos sistemas informáticos que sirvam de suporte ao tratamento dos dados, bem como à documentação ... Secção III Crimes Artigo 43.º Não cumprimento de obrigações relativas ...
..., com trânsito em julgado, pela prática de um dos seguintes crimes, desde que puníveis com pena de prisão igual ou superior a seis meses:. ...3 - Até à entrada em funcionamento dos sistemas informáticos necessários à execução ao disposto no presente decreto­lei, o ...
...crimes pelos quais o arguido vem condenado não ser de grau elevado, mas antes de ..., num curso EFA B2+3 de instalação e operação de sistemas informáticos, tendo já concluído alguns módulos. 79. Integrou o Programa de ...
...informáticos da Ofendida quaisquer contratos de seguro por aqueles agenciados, ... penalmente sancionadas, reconhecendo os danos e vítimas de crimes. O presente processo teve um forte impacto na dimensão familiar da ...
...Artigo 380.º-A [..] 1 - .. 2 - .. 3 - .. 4 - Nos processos por crimes contra o mercado são aplicáveis as medidas de garantia patrimonial ... através de atendimento presencial e de canais informáticos, postais, eletrónicos ou telefónicos específicos para o efeito, ...
1.- O crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente ameace outra pessoa com a prática de crime do catálogo [crime contra a vida, a integridade física, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor]; - Que a ameaça seja adequada a provocar ao ameaçado medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação; - O dolo genérico, o...
...Penal, e de cinco crimes de ameaça agravada, p. e p. pelos arts. 153º, nº 1 e 155º, nº 1, a), ...á as técnicas mais avançadas utilizadas por especialistas informáticos" (nessa circunstância apelidados de piratas informáticos, ou hackers) o n\xC3"...
...Artigo 8.º Crimes graves de relevância internacional As Partes reafirmam que os crimes mais ...ções comerciais por qualquer meio, incluindo sistemas informáticos e o intercâmbio de dados eletrónicos (sob reserva de restrições não ...
...Artigo 6.º Crimes graves de relevância internacional 1 — As Partes reafirmam que os ...SUBSECÇÃO 3 Serviços informáticos Artigo 98.º Memorando sobre serviços informáticos 1 — Na medida em ...
... 16.º 5 - As autoridades competentes devem utilizar sistemas informáticos que facilitem a avaliação periódica da necessidade de conservar os ...SECÇÃO II Crimes Artigo 53.º Acesso indevido aos dados 1 - Quem, sem a devida ...
... três anos ou tiver cometido dois ou mais factos qualificados como crimes a que corresponda pena máxima, abstractamente aplicável, superior a ... do registo é emitido, com recurso preferencial a meios informáticos...
... 35.º Penas acessórias A condenação pela prática dos crimes previstos nos artigos 33.º e 34.º pode implicar também: a) A ...informáticos especializados concebidos para apoiar as funções de uma organização de ...
... são complementares e se reforçam mu- tuamente; Reafirmando que os crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional não devem ficar ... c) Apoio aos peritos informáticos do Serviço Nacional de Estatística da Mongólia para a criação da ...
..., entre os quais o autor, imputando-lhe a prática de diversos crimes e a inclusão numa rede de esquemas fraudulentos, referenciando-o como um ...ão de empresas e compra e venda de acessórios e equipamento informáticos, de escritório) electrónico, designadamente relativos a rádio e som, ...
Acórdão nº 2109/16.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
I) Perante um despacho de abstenção, do Mº Pº, de deduzir acusação (como é o caso dos autos), o requerimento para abertura de instrução tem que configurar substancialmente uma acusação (uma "acusação alternativa") constituída pelos factos concretos que o assistente pretende imputar ao arguido. II) Com efeito, é essa acusação, que terá que constar do RAI, que fixa o objecto do processo,
...ões globais, porquanto praticados através de meios informáticos e redes sociais, e (iii) danosos para a sua imagem, reputação e bom ... existem indícios mais do que suficientes da prática de vários crimes. O MP não discorda com essa questão, no entanto, escusa-se da ...
...ção financeira ou a conceção e aplicação dos sistemas informáticos utilizados na preparação dessa informação;. f) Os serviços de ... de participação ao Ministério Público quanto a indícios de crimes. Tendo o revisor oficial de contas conhecimento de factos que possam vir a ...
... Penal, na pena de 1 ano de prisão; - considerando o concur­so de crimes e o cúmulo jurídico das penas parcelares, na pena única de 21 anos de ...”; após o curso de “Gestão e Programação de Sistemas Informáticos”, “acedeu a um Curso de Especialização Tecnológica (CET) (..) com a ...
...-se também alterações ao (…) regime dos ficheiros informáticos em matéria de identificação criminal e de contumazes." 7–Tais ... das pessoas colectivas pela prática de um leque alargado de crimes tipificados nesse diploma. Se bem que os artigos 335.º a 337.º do ...
... Apoiar os serviços na utilização e manutenção dos meios informáticos que tenham à sua disposição; j) Desenvolver o sistema de intranet da ... relacionados com participações ao Ministério Público, por crimes" de desobediência e outros; d) Prestar apoio nos procedimentos de Contrata\xC3"...
... relacionados com participações ao ministério público, por crimes de desobediência e outros; o) Dirigir a instrução dos processos ... à gestão dos contratos de manutenção dos equipamentos informáticos e de comunicações, bem como dos sistemas operativos e das aplicações ...