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Timestamp: 2018-11-20 00:39:36+00:00
Document Index: 103950351

Matched Legal Cases: ['artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 192', 'artigo 1', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 1']

Art. 100 da Lei 13105/15
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10710180001079001 MG
, qual seja, 15 dias após o seu deferimento, vejamos: Art. 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer... os momentos para que a gratuidade de justiça deferida seja impugnada, haja vista o teor do art. 100 do CPC/15... seu deferimento (art. 100 do CPC), sob pena de preclusão advinda da ausência de irresig...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10707140058033001 MG
pelo artigo 25 do ADCT O entendimento de que o art. 25 do ADCT teria revogado a Lei 4.595/64 já foi afastado pela... do exposto, pode-se afirmar, com base na jurisprudência do e. STF, que o artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64... hábil em atender a exigência constitucional havida no caput do artigo 192: "Ar...
em que o evento danoso teve maior repercussão. São inaplicáveis as disposições da Lei nº. 10.741/03 em demandas em que há discussão... interlocutória com previsão no artigo 1.015, inciso III, do Código de Processo Civil (interpretação extensiva em relação à... do lugar do ato ou fato, nos termos do art. 100, V, do CPC...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024096916077002 MG
, que em face da decisão, esta deveria ser impugnada por meio de agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, inciso V... art. 100, mas sim sob a perspectiva do art. 98, §3º, ainda sob a égide dos arts. 154 e 244, todos do NCPC. Pois bem... - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - HIPÓTESE DO §3º DO ART. 98 DO...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078061710 RS
, cabendo-lhe indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (CPC/173, art. 130; CPC/2015, art. 370). 2..., por maioria, apelação desprovida, julgamento concluído na forma do art. 942 do CPC. Apelação Cível Primeira Câmara Cível Nº... o art. 5º da Resolução nº 456 da ANEEL, que dispõe sobre a responsabilid...
Inteiro Teor. Agravo: AGV 70079257523 RS
. COM A FLEXIBILIZAÇAO DO ART. 1.015 DO CPC/15, CONHECERAM DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.... 1.015, CPC/15. Muito embora, esta Câmara tenha adorado pelo entendimento da leitura taxativa do art. 1.015, CPC/15..., o presente recurso encontra previsão na leitura mitigada do inciso III, do artigo 1...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079794624 RS
administrativo nº 3. 2. O art. 100 do CPC/2015 prevê as medidas cabíveis contra a decisão de concessão do benefício... do CPC/15, a saber: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I... DO RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONCEDE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTELIGÊNCIA DOS A...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079201166 RS
. Registra-se que foi observado o disposto nos artigos 931 e 934 do CPC/2015 , em face da adoção do sistema... de impugnação própria que, no caso, deveria ter sido apresentada em contestação. Art. 100 do NCPC . Dano moral. Redução.... Observância do teor do enunciado 385 Súmula do STJ. O ônus da prova (inciso I, do art...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079580981 RS
ao pagamento do restante das custas processuais, na forma do art. 3º, II, da Lei nº 14.634/2014, pois parcialmente vencido.... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. ARTIGO 1º, CAPUT, LEI Nº 12.016/09. Visando o mandado de segurança à proteção de direito..., nos exatos termos do artigo 1º, caput, Lei nº 12.019/09, não haven...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079675641 RS
2015-2018/2015/lei/l13105.htm" \l "art489§1" �art. 489, § 1o�. � Pag. 455; Câmara, Alexandre Freitas; O novo processo... e comprovar a ausência da necessidade econômica, nos termos do art. 100 do CPC, pois foi reconhecida naquele momento...Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079675641 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) ...
Art. 100 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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