Source: https://www.dgpj.mj.pt/sections/leis-da-justica/livro-v-leis-sobre/contra-ordenacoes/regimes-gerais-especiais/codigo-das-sociedades
Timestamp: 2019-05-27 01:09:54+00:00
Document Index: 80777368

Matched Legal Cases: ['artigo 528', 'artigo 250', 'artigo 259', 'artigo 260', 'artigo 265', 'artigo 268', 'artigo 396', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 363']

Leis da Justiça > Livro V - Leis sobre Contra-Ordenações > Contra-Ordenações > Regimes Gerais / Especiais > Sociedades comerciais
Código das Sociedades Comerciais<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, rectificado Declaração de Rectificação n.º 28-A/2006, de 26 de Maio (ver artigo 528.º e seguintes)
Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, rectificado pelas Declarações de Rectificação nºs 23-F/99, de 31 de Dezembro e 1-A/2000, de 10 de Janeiro - Aprova o novo Código dos Valores Mobiliários (ver artigos 388.º a 422.º)
Decreto-Lei n.º 29/2014, de 25 de fevereiro – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2004, de 25 de março, que regula a disciplina aplicável aos valores mobiliários de natureza monetária designados por papel comercial (altera o artigo 250.º-A)
Lei n.º 6/2014, de 12 de fevereiro - Autoriza o Governo a aprovar o regime que assegura a execução, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, a estabelecer o respetivo regime sancionatório, bem como a alterar o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro
Decreto-Lei n.º 40/2014, de 18 de março - No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 6/2014, de 12 de fevereiro, aprova as medidas nacionais necessárias à aplicação em Portugal do Regulamento (UE) n.º 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, incluindo o respetivo regime sancionatório, e altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro (altera os artigos 6.º, 35.º, 258.º, 259.º, 260.º, 265.º, 268.º, 274.º, 279.º, 280.º, 281.º, 284.º, 352.º, 355.º, 359.º, 361.º, 363.º, 372.º, 388.º, 389.º, 395.º, 396.º e 400.º / revoga o n.º 2 do artigo 259.º, o n.º 3 do artigo 260.º, os artigos 261.º a 264.º, os n.ºs 1 e 3 do artigo 265.º, o n.º 3 do artigo 268.º e o n.º 2 do artigo 396.º)
Decreto-Lei n.º 88/2014, de 6 de junho – Altera o Código dos Valores Mobiliários em matéria de registo dos auditores junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e seus deveres, complementando o processo de transposição da Diretiva n.º 2006/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006 (altera o artigo 9.º / adita o artigo 9.º-A)
Lei n.º 46/2014, de 28 de julho - Autoriza o Governo, no âmbito da transposição da Diretiva n.º 2013/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, a proceder à alteração (…) ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, (…)
Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro – (…) transpõe a Diretiva n.º 2013/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, e procede à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, às Leis n.ºs 25/2008, de 5 de junho, e 28/2009, de 19 de junho, e aos Decretos-Leis n.ºs 260/94, de 22 de outubro, 72/95, de 15 de abril, 171/95, de 18 de julho, 211/98, de 16 de julho, 357-B/2007 e 357-C/2007, de 31 de outubro, 317/2009, de 30 de outubro, e 40/2014, de 18 de março (altera o artigo 363.º)
Last modified: 10/24/2014 02:34 PM