Source: https://ru.scribd.com/document/175751661/Conceito-de-Personalidade-e-a-Evolucao-Dos-Direitos-Da-Personalidade
Timestamp: 2020-07-08 07:59:28+00:00
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Conceito de Personalidade e a Evolucao Dos Direitos Da Personalidade | Lei das Obrigações | Psicologia e ciência cognitiva
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ATRIBUIÇÃO DE DIGNIDADE AO NASCITURO- VERSÃO CONPEDI- COM IDENTIFICAÇÃO
01 - Das Pessoas Naturais
CONCEITO DE PERSONALIDADE E A EVOLUO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE* Ana Cleusa Delben** SUMRIO: Introduo; 1. Consideraes Preliminares; 1.1. Definies; 1.2. Psicologia; 1.3. Antropologia; 1.4. Sociologia; 2. A personalidade no curso da histria; 2.1. A Grcia Antiga; 2.2. Direitos da Personalidade em Roma; 2.3 Na Idade Mdia; 2.4. A Idade Moderna; 2.5. A Idade Contempornea; 3. Teorias da Personalidade; 4. Sujeito de Personalidade; 5. Fundamentos Jurdicos Da Personalidade; 6. Os Direitos Da Personalidade No Direito Brasileiro; 6.1. O Imprio; 6.2. A Repblica; 6.2.1. As Constituies; 6.2.2. O Cdigo Civil; Concluso; Referncias bibliogrficas. RESUMO: Nesta abordagem que primou pelo estudo da personalidade nas mais diversas reas da cincia, viu-se que ela no mais que algo intrnseco do ser humano. Numa evoluo histrica se percebe a possibilidade da tutela da personalidade sem distino de qualquer natureza, como ocorria, em sculos passados. Os direitos da personalidade so muitos e no Brasil so tutelados pelo artigo 5 da Constituio Federal e artigos 11 a 21 do Cdigo Civil de 2002. PALAVRAS-CHAVE: personalidade; cincias; evoluo, direitos da personalidade. PERSONALITYS CONCEPT AND DEVELOPMENT PERSONALITY RIGHTS ABSTRACT: In this approach that it elevated by the personalitys study in the most diverse sciences areas, it saw that it is nothing more than something intrinsic to human people. In a historic development its indicated the possibility of protecting the person without distinction of any kind, as it occurred in past centuries. The rights of personality are many and in the Brazil are protected by the Article 5 of the Federal Constitution, and Articles 11 to 21 of the Civil Code of 2002. KEYWORDS: personality; sciences; development, personality rights.
CONCEPTO DE LA PERSONALIDAD Y EL DESARROLLO DE LOS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD RESUMEN: Bajo este enfoque, que subray por el estudio de la personalidad en los ms diversos mbitos de la ciencia, encontr que no es nada ms que algo intrnseco a los seres humanos. En un acontecimiento histrico se indica la posibilidad de proteger a la persona sin distincin de ningn tipo, como ocurri en los siglos pasados. Los derechos de la personalidad son muchos y Brasil estn protegidos por el artculo 5 de la Constitucin Federal y los artculos 11 a 21 del Cdigo Civil de 2002. PALABRAS CLAVE: personalidad; ciencias; desarrollo, los derechos de la personalidad.
O intuito deste artigo buscar de uma maneira sucinta a evoluo do termo personalidade, atravs dos tempos. Tanto que, pauta-se em desenvolvimento classificatrio, onde se elabora um estudo sobre o vocbulo dentro da psicologia, antropologia e sociologia, encerrandose no campo jurdico. A personalidade, embora, inata pessoa humana moldada atravs dos tempos, da cultura social, bem como da bagagem hereditria. Durante a evoluo histrica, aqui abordada, percebe-se que o termo personalidade sofreu diversas influncias do meio, agregando-se valores s pessoas fsicas ou jurdicas, onde so tutelados direitos fundamentais dignidade da pessoa. E, em linhas gerais vai ser analisada a codificao da personalidade e dos direitos dela emergentes no Ordenamento Jurdico Brasileiro.
Etimologicamente falando, personalidade tem origem latina, derivando de personalitate, trazendo os seguintes significados:
Personalidade per.so.na.li.da.de sf (baixo-lat personalitate) 1 Qualidade de pessoal. 2 Carter essencial e exclusivo de uma pessoa. 3 Aquilo que a distingue de outra. 4 Personagem. 5 Sociol Estrutura de hbitos adquiridos na vida social. 6 Psicol Organizao integrada e dinmica dos atributos fsicos, mentais e morais do indivduo; compreende tanto os impulsos naturais como os adquiridos e, portanto, hbitos, interesses, complexos, sentimentos e aspiraes. 7 Dir Aptido reconhecida pela ordem jurdica a algum para exercer direitos e contrair obrigaes. P. civil: estado de todo ser racional, suscetvel de direitos e obrigaes na ordem civil, desde o momento em que nasce. P. extrovertida: aquela na qual a ateno e interesses se dirigem, preferentemente, aos fenmenos externos e socialmente perceptveis. P. introvertida: aquela na qual a ateno e interesses se dirigem ao prprio eu, ou vida psquica. P. jurdica: a que implica a qualidade de pessoa fictcia ou moral, por oposio pessoa fsica propriamente dita. P. natural: a que abrange todo indivduo da espcie humana. P. simblica: carter representativo; esteretipo pessoal, que se converteu no smbolo de um governo, movimento, tribo, associao, tipo de pensamento, msica ou arte. P.-tipo: exemplo simplificado de personalidade, escolhido para caracterizar
um grupo de personalidades semelhantes que se encontram com alguma 1 freqncia na sociedade.
De Plcido e Silva tambm conceitua personalidade como derivada do latim personalitas, de persona (pessoa), quer, propriamente, significar o conjunto de elementos, que se mostram prprios ou inerentes pessoa, formando ou constituindo um indivduo que, em tudo, morfolgica, fisiolgica e psicologicamente se diferencia de qualquer outro2. Nesta esteira, Clayton Reis buscou o seguinte sentido para o termo: carter ou qualidade do que pessoal; personalidade; o que determina a individualidade de uma pessoa moral; o elemento estvel da conduta de uma pessoa; sua maneira habitual de ser; aquilo que a distingue de outra3. Assim em se tratando de pessoa fsica, personalidade relacionada ao comportamento de cada ser, diante dos fatos, por isso, dizemos que, ela ligada ao ego propriamente dito. Todas as pessoas so dotadas de personalidade e para que esta se desenvolva preciso analisar o meio em que este indivduo vive, bem como os valores, sua experincia em sociedade e a cultura que lhe foi passada. Dadas s informaes e as constantes mutaes que sofre a personalidade de um ser algo que vai se moldando com o decorrer da vida. As particularidades e peculiaridades de cada homem so os detalhes que lhe formam a personalidade. As reaes diante dos problemas so os definidores de temperamento e de carter de uma pessoa.
Personalidade para a psicologia a particularidade do eu, desta maneira sendo definida:
S. f. Psicologia. Organizao constituda por todas as caractersticas cognitivas, afetivas, volitivas e fsicas de um indivduo. Personalidade de
Moderno Dicionrio da Lngua Portuguesa. Disponvel em: <http://michaelis1.locaweb.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues& palavra=personalidade.> Acesso em: 18 maio 2012. 2 SILVA, De Plcido e apud REIS, Clayton. A proteo da personalidade na perspectiva do novo cdigo civil brasileiro. Revista Jurdica CESUMAR, Maring, v. 1, n. 1, p. 7, dez. 2001. 3 FERREIRA, Aurlio Buarque de Holanda, apud REIS, Clayton. A proteo da personalidade na perspectiva do novo cdigo civil brasileiro. Revista Jurdica CESUMAR, Maring, v. 1, n. 1, p. 6, dez. 2001.
base: Sociologia. Configurao psicolgica prpria dos membros de uma determinada sociedade, e que se manifesta por um certo estilo de vida. Personalidade psicoptica: Psicol. 1. Personalidade caracterizada por 4 tendncia constitucional ao desenvolvimento de uma psicose.
Para Clayton Reis a personalidade o carter multifacetrio, do ser humano ante o ponto de vista psicolgico e jurdico 5. Desta maneira, a personalidade jurdica funda-se na viso psicolgica, que a realidade psquica do indivduo. No se distingue, de modo geral, a conceituao tanto na psicologia como no direito, mesmo por que a base em ambos o indivduo, enquanto sujeito de direitos. Porm, a personalidade jurdica e personalidade psquica no se confundem, tanto que a personalidade jurdica como o homem encara a sua personalidade psquica, tendo por parmetro a sua criao social e a ordem jurdica existente. Para Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermento: A personalidade, na psicologia, uma construo cientifica cujo objetivo explicar a realidade psquica do indivduo. Ela se constitui de trs grandes sistemas: o id, o ego e o superego.6 Tomando por base ensinamentos freudiano, temos que o id que a estrutura da personalidade original, que inata, bsica e mais central. Ao passo que o ego tem conscincia da realidade externa, tendo a tarefa de garantir a sade, segurana e sanidade da personalidade.7 E, por fim, o superego o depsito dos cdigos morais, modelos de conduta e dos construtos que constituem as inibies da personalidade.8 A personalidade como o ser humano visto, em diversos enfoques, at mesmo nas tomadas de deciso, suas caractersticas pessoais, tais quais, timidez, extroverso, poder de persuaso, bondade ou maldade, entre outros fatores, que distinguem uma pessoa da outra, sendo original e tendo peculiaridades.
4 LEITE, Gisele. Consideraes sobre personalidade, pessoa e os direitos da personalidade no Direito Civil Brasileiro. Disponvel em: <http://jusvi.com/artigos/22594.> Acesso em: 18 maio 2012. 5 REIS, Clayton. A proteo da personalidade na perspectiva do novo cdigo civil brasileiro. Revista Jurdica CESUMAR, Maring, v. 1, n. 1, p. 6, dez. 2001. 6 FERMENTO. Cleide Aparecida Gomes Rodrigues.Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito. Revista Jurdica CESUMAR, Maring, v. 6, n. 6, p. 253, dezembro de 2006. 7 FADIMAN, James. Teorias da Personalidade. James Fadiman, Robert Frager; coordenao Odette de Godoy Pinheiro; traduo de Camila Pedral Samabapaio, Sybil Safdi. So Paulo: HARBRA, 1986. p. 11. 8 FADIMAN, James. Teorias da Personalidade. James Fadiman, Robert Frager; coordenao Odette de Godoy Pinheiro; traduo de Camila Pedral Samabapaio, Sybil Safdi. So Paulo: HARBRA, 1986. p. 12.
No tocante definio de personalidade, Phillips congrega como ... a organizao integrada de todas as caractersticas cognitivas, afetivas, e fsicas de um indivduo, como se manifesta em distintas situaes e atribui significado especial para outras.9 Para a psicologia, a personalidade traz atributos concernentes pessoa como sua constituio, seu temperamento, sua inteligncia, seu carter e um jeito especfico de se comportar diante das mais diversas situaes, com o que concorda Phillips10. J. Fernandes Filho, quando trata de personalidade, ainda reconhece que no simples entend-la, mesmo porque existem muitos fatores que contribuem para sua formao, tanto que diz:
Compreender os aspectos e a dinmica da personalidade humana no tarefa simples, visto complexidade e variedade de elementos que a circunda, gerados por diversos fatores biolgicos, psicolgicos e sociais. Com relao aos aspectos sociais, quanto mais complexa e diferenciada for a cultura e a organizao social em que a pessoa estiver inserida, mais complexa e diferenciada ser a personalidade. Do ponto de vista biolgico, a pessoa j traz consigo, em seus genes, diferentes tendncias, interesses e aptides que tambm so formados pela combinao dinmica entre diversos fatores hereditrios e uma infinidade de influncias scio11 psicolgicas que ela recebe do meio ambiente.
Tanto que para Flvio Fortes DAndrea: cada indivduo tem a sua histria pessoal e esta a unidade bsica a ser levada em conta no estudo da personalidade 12. Neste sentido, temos que a personalidade formada por dois fatores bsicos:
Hereditrios: so os fatores que esto determinados desde a concepo do beb. a estatura, cor dos olhos, da pele, temperamento, reflexos musculares e vrios outros. aquilo que o beb recebe de herana gentica de seus pais.
Phillips apud VOLPI, Jos Henrique. Particularidades sobre o temperamento, a personalidade e o carter, segundo a psicologia corporal. Disponvel em: <http://www.centroreichiano.com.br/artigos/PARTICULARIDADES%20SOBRE%20O%20TEMPERAMENTO,%20 A%20PERSONALIDADE.pdf> . Acesso em: 18 maio 2012. 10 PHILLIPS, apud VOLPI, Jos Henrique. Particularidades sobre o temperamento, a personalidade e o carter, segundo a psicologia corporal. Disponvel em: <http://www.centroreichiano.com.br/artigos/PARTICULARIDADES%20SOBRE%20O%20TEMPERAMENTO,%20 A%20PERSONALIDADE.pdf> . Acesso em: 18 maio 2012. 11 FERNANDES FILHO, J. apud VOLPI, Jos Henrique. Particularidades sobre o temperamento, a personalidade e o carter, segundo a psicologia corporal. Disponvel em:<http://www.centroreichiano.com.br/artigos/PARTICULARIDADES%20SOBRE%20O%20TEMPERAMENTO, %20A%20PERSONALIDADE.pdf> . Acesso em: 18 maio 2012. 12 DANDREA, Flvio Fortes. Desenvolvimento da personalidade: enfoque psicodinmico. 15. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. p. 9.
Ambientais: So aqueles que tambm exercem uma grande influncia porque dizem respeito cultura, hbitos familiares, grupos sociais, escola, responsabilidade, moral e tica, etc. So experincias vividas pela criana que iro lhe dar suporte e contribuir para a formao de sua 13 personalidade.
Assim, G. J. Ballone preleciona ser a personalidade: A organizao dinmica dos traos no interior do eu, formados a partir dos genes particulares que herdamos, das existncias singulares que suportamos e das percepes individuais que temos do mundo, capazes de tornar cada indivduo nico em sua maneira de ser e de desempenhar o seu papel social14. Em sendo assim, a personalidade psicolgica que se molda com o passar do tempo, com sua evoluo moral, psquica e fisiolgica, bem como, com as experincias vividas e com as inovaes em sociedade, como veremos, h uma relao com a personalidade na ordem jurdica, apesar de no terem o mesmo significado.
1.3. Antropologia
A personalidade verificada dentro de um determinado povo, observando-se sua histria, bem como sua cultura. Abram Kardiner e do Ralph Linton, tratam da personalidade,
respectivamente em seus trabalhos, O indivduo e sua sociedade de 1939, e Fronteiras Psicolgicas da Sociedade de 1940. Linton colaciona os seguintes postulados sobre personalidade:
1) O efeito duradouro das primeiras experincias do indivduo sobre a personalidade, especialmente dos seus sistemas projetivos. 2) Tendncias de as experincias similares produzirem configuraes similares na personalidade dos indivduos que a elas se sujeitam. 3) O emprego de tcnicas padronizadas culturalmente (semelhantes mas no to idnticas) da parte dos membros de uma sociedade no trato e criao dos filhos. 4) Diferena, de uma para outra sociedade, dessas tcnicas padronizadas .15 culturalmente
VOLPI, Jos Henrique. Particularidades sobre o temperamento, a personalidade e o carter, segundo a psicologia corporal. Disponvel em: <http://www.centroreichiano.com.br/artigos/PARTICULARIDADES%20SOBRE%20O%20TEMPERAMENTO,%20 A%20PERSONALIDADE.pdf> . Acesso em: 18 maio 2012. 14 BALLONE, G. J. apud VOLPI, Jos Henrique. Particularidades sobre o temperamento, a personalidade e o carter, segundo a psicologia corporal. Disponvel em: <http://www.centroreichiano.com.br/artigos/PARTICULARIDADES%20SOBRE%20O%20TEMPERAMENTO,%20 A%20PERSONALIDADE.pdf> . Acesso em: 18 maio 2012. 15 LINTON apud CINTRA, ANTNIO OCTVIO. Personalidade Bsica. Disponvel em: <http://www.antropologia.com.br/pauloapgaua/trab/soc.pdf.>Acesso em: 18 maio 2012.
Ralph Linton estabelece que a personalidade bsica :
O tipo de personalidade bsica para qualquer sociedade a configurao de personalidade, compartilhada pela maioria de seus membros, como resultado das primeiras experincias que tiveram em comum. No corresponde personalidade total do indivduo, antes aos sistemas projetivos; em outras palavras, ao sistema de valores e atitudes que so 16 bsicos para a configurao da personalidade do indivduo.
Kardiner estatui as instituies sociais em primrias e secundrias, sendo aquelas que influem no modo de pensar, na valorao do superego, nos princpios religiosos. J aquelas tm razes em sistemas de tabus, religio, ritos, tcnica de pensamento etc. Muitos so os problemas que os conceitos de personalidade bsica vm suscitar, e ainda no suficientemente esclarecidos ou no rigorosamente tratados: a historicidade da personalidade bsica, a sua caracterizao numa sociedade complexa e plurisegmentada como o a sociedade ocidental capitalista, etc.
1.4. Sociologia A personalidade vem influir no conflito indivduo X sociedade, bem como na interao entre fenmenos psquicos totais, agindo nas formas de conhecimento, nas normas sociais e em suas estruturas. Desta forma, a personalidade dos indivduos vista no enfoque do social, como interao dentro da instituio da sociedade em que vive, relacionando suas vontades sentimentos e inteleces desses indivduos.17
2. A PERSONALIDADE NO CURSO DA HISTRIA
2.1. A Grcia Antiga
LINTON apud CINTRA, ANTNIO OCTVIO. Personalidade Bsica. <<http://www.antropologia.com.br/pauloapgaua/trab/soc.pdf.>Acesso em: 18 maio 2012. 17 KARDINER apud CINTRA, ANTNIO OCTVIO. Personalidade Bsica. <<http://www.antropologia.com.br/pauloapgaua/trab/soc.pdf. >Acesso em: 18 maio 2012.
Disponvel Disponvel
A idia da representao teatral trazida pelos gregos, que usavam mscaras para caracterizar as divindades ou, ainda, para desempenhar a personalidade de outra pessoa, deu impulso ao que hoje chamamos de personalidade. Tanto que, Henrique da Silva Seixas Meirelles preleciona:
[] a persona a mscara que os capita usam quando desempenham certos papis, certas formas de actividades, no mbito da civitas. Neste sentido, a persona representa a capacidade que o homem tem de agir na cena jurdica. Mas para agir o homem tem de ser pessoa, no sentido de ser personalidade(personam habere), tem de possuir um determinado status que legitime a sua actividade (agere) perante o ius civile. Em ltimo termo, persona tem um significado poltico. Persona representa o status de um determinado indivduo (caput), quer dizer, o quantum iuris (C. Sforza) que esse indivduo detm e utiliza nas diversas actividades que desenvolve na 18 cena jurdica.
Para uma traduo mais exata da evoluo do termo personalidade, urge citar o sentido trazido por Washington de Barros Monteiro, para o qual:
[] a palavra pessoa advm do latim persona, emprestada linguagem teatral na antigidade romana. Primitivamente, significava mscara. Os atores adaptavam ao rosto uma mscara, provida de disposio especial, destinada a dar eco suas palavras. Personare queria dizer, pois, ecoar, fazer ressoar. A mscara era uma persona, porque fazia ressoar a voz de uma pessoa. Por curiosa transformao no sentido, o vocbulo passou a significar o papel que cada ator representava e, mais tarde, exprimia a atuao de cada indivduo no cenrio jurdico. Por fim, completando a evoluo, a palavra passou a expressar o prprio indivduo que representa 19 esses papis. Nesse sentido que a empregamos atualmente.
2.2. Direitos da Personalidade em Roma
Os vocbulos personalidade jurdica, capacidade jurdica e capacidade de fato, eram usados de modo confuso no mundo romano. Em Roma,20 a personalidade jurdica acontecia com o homem nascendo com vida e tendo presena de viabilidade fetal. Tinha tambm reconhecimento da personalidade quando, se antecipava o comeo da existncia para a data da concepo; assim, por exemplo, o filho resultante de justas npcias recebia o estado
MEIRELLES, H. da S.S. apud REIS, Clayton. A proteo da personalidade na perspectiva do novo cdigo civil brasileiro. Revista Jurdica CESUMAR, Maring, v. 1, n. 1, p. 6, dez. 2001. 19 MONTEIRO, W. de B. apud REIS, Clayton. A proteo da personalidade na perspectiva do novo cdigo civil brasileiro. Revista Jurdica CESUMAR, Maring, v. 1, n. 1, p. 6, dez. 2001. 20 SOUZA, Carlos Affonso Pereira de, et. al. Os Direitos da Personalidade Breve Anlise de sua Origem Histrica. Disponvel em: <http://www.puc-rio.br/direito/pet_jur/textos/cafpardp.doc.> Acesso em: 18 maio 2012.
do pai no momento da concepo. Alm destas causas naturais, a pessoa devia reunir os trs status (tambm chamados caput). Alm de que para se ter personalidade, eram necessrios: a) status libertatis; b) status familiae e c) status civitatis. Cada status indica a posio da pessoa em relao ao Estado (como homens livres e cidados romanos) e famlia (como pater familias ou filius familias)21. O escravo era visto como animal, sendo objeto do direito subjetivo, tanto que no podia casar legitimamente, no possua patrimnio, no poderia litigar, sendo posto em comrcio. Com todas essas restries tambm no tinha plena capacidade jurdica. Para os romanos a personalidade terminava com a morte.
2.3 Na Idade Mdia
Juan Castan Tobeas, esclarece que foi o Cristianismo que, desde seus primeiros momentos, afirmou o indivduo como um valor absoluto, exaltando o sentimento de dignidade da pessoa humana e proclamando uma organizao da sociedade que viesse a permitir o total desenvolvimento de sua personalidade, sem prejuzo para o bem comum, ao revs, colaborando para desfrutar deste22. O termo persona foi garantido, sendo que apenas no perodo renascentista lhe foi acrescentada a dignidade humana, sendo a base da tutela dos direitos.
2.4. A Idade Moderna
O direito da personalidade s passa a ter esse nome nos idos do sculo XIX. Antes disto era visto como direitos fundamentais, bem tratados com as revolues burguesas do sculo XVIII, visto que os humanistas centram suas questes no homem e no mundo em que este habita.
ALVES, Jos Carlos Moreira, apud SOUZA, Carlos Affonso Pereira de, et. al. Os Direitos da Personalidade Breve Anlise de sua Origem Histrica. Disponvel em: <http://www.pucrio.br/direito/pet_jur/textos/cafpardp.doc. > Acesso em: 18 maio 2012. 22 TOBENS, Juan Castan, apud PEREIRA, Heloisa Prado. Algumas consideraes sobre pessoa humana. Disponvel em: <http://www.derechoycambiosocial.com/revista006/persona%20humana.htm#_ftnref1.> Acesso em: 30 18 maio 2012.
Nesta era se afirma ao indivduo liberdade de conscincia e de expresso. Tem origem as liberdades polticas e dos direitos e deveres dos cidados devendo ser resguardados os direitos inerentes pessoa humana, anteriores existncia do prprio Estado. Assim, os direitos humanos, so salvaguardados e regulados por toda ordem internacional.
2.5. A Idade Contempornea
A personalidade indissocivel da pessoa humana, sendo a capacidade de possuir direitos e contrair obrigaes. A codificao dos direitos da personalidade necessria para garanti-los e dar-lhes coercitividade. Surgiram duas correntes a respeito da tutela da personalidade. Uma delas, dizia que ela era uma e indivisvel, sendo tutelada por um nico direito da personalidade. A segunda teoria, atomista, lanava vrias projees da
personalidade, sendo protegida cada uma delas de maneira mais concreta. Essa foi mais aceita e difundida, dada a crticas que s entendia como existentes aqueles direitos da personalidade tutelados, e dadas s muitas mudanas da prpria personalidade, esto sendo encarados como de carter indivisvel, tutelando os direitos da pessoa em seus mais variados aspectos, sejam fsicos, psquicos e intelectuais.
3. TEORIAS DA PERSONALIDADE
No tocante a personalidade, temos duas teorias, sendo uma a teoria natalista e outra concepcionista. Aqueles que tratam da teoria natalista, entre eles Pontes de Miranda, preceituam que a personalidade adquirida com o nascimento com vida, sendo inclusive tal preceito difundido pelo artigo 2 do Cdigo Civil ptrio: A personalidade civil da pessoa comea do nascimento com vida; mas a lei pe a salvo, desde a concepo, os direitos do nascituro. Dentro do Direito Comparado, podemos dizer que a teoria natalista difundida em paises como Portugal, na Alemanha, na Sua, na Itlia, na Argentina, na Frana, na Holanda, ao passo que na teoria concepcionista difundida por Teixeira
de Freitas, Maria Helena Diniz, Clvis Bevilcqua, prev que o nascituro adquire personalidade desde a sua concepo, sendo assim, considerado um sujeito de direito, tudo conforme Jos Oliveira23.
4. SUJEITO DE PERSONALIDADE Pontes de Miranda ensina: Quem pode ter um direito pessoa .24 Para Clvis Bevilcqua,...pessoa o ser a que se atribuem direitos e obrigaes, e Personalidade a aptido reconhecida pela ordem jurdica algum para exercer e contrair obrigaes.25 A personalidade deriva, portanto, da pessoa, razo pela qual Maria Helena Diniz nos ensina que "primeiramente, imprescindvel se torna verificar qual a acepo jurdica do termo "pessoa" e ela mesma esclarece chamando a doutrina de Diego Espn Cnovas: "para a doutrina tradicional "pessoa" o ente fsico ou coletivo suscetvel de direitos e obrigaes, sendo sinnimo de sujeito de direito. Sujeito de direito aquele que sujeito de um dever jurdico, de uma pretenso ou titularidade jurdica, que o poder de fazer valer, atravs de uma ao, o nocumprimento do dever jurdico, ou melhor, o poder de intervir na produo da deciso judicial".26 Tanto a pessoa natural como a jurdica, so destinatrios finais da norma, sendo, portanto, sujeitos da personalidade.27 Conforme nos ensina Clayton Reis, citando Pontes de Miranda 28, no s a pessoa natural, mas, tambm a pessoa jurdica, ou morais, ou fictcias, ou fingidas. sujeito de direito, sendo portanto, detentores de personalidade.
OLIVEIRA, Jos. Teorias de aquisio da personalidade civil Disponvel em: <http://joseoliveira.com/teorias-de-aquisicao-da-personalidade-civil.html> Acesso em: 18 maio 2012. 24 PONTES DE MIRANDA, apud FERMENTO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito. Revista Jurdica CESUMAR, Maring, v. 6, n. 1, p. 253, dezembro 2006. 25 BEVILQUA, Clvis. apud FERMENTO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito. Revista Jurdica CESUMAR, Maring, v. 6, n. 1, p. 253, dezembro 2006. 26 PAIVA. J. A. Almeida. Sucesso em pauta - "A personalidade civil comea com o nascimento com vida.". Disponvel em: <http://www.conjur.com.br/static/text/2160,1.> Acesso em: 18 maio 2012. 27 LEITE, Gisele. Consideraes sobre personalidade, pessoa e os direitos da personalidade no direito civil brasileiro. Disponvel em <http://www.jurisite.com.br/doutrinas/doutciv10.htm > Acesso em: 18 maio 2012. 28 DEDA. Arthur Oscar de Oliveira, apud REIS, Clayton. A proteo da personalidade na perspectiva do novo cdigo civil brasileiro. Revista Jurdica CESUMAR, Maring, v. 1, n. 1, p. 6, dez. 2001.
Diante dos ensinamentos trazidos pelo Novo Cdigo Civil, onde se estatui no artigo 52, que sero aplicadas no que couber as regras concernentes pessoa fsica, por analogia, se estende os direitos da personalidade s pessoas jurdicas.29 Desta maneira a pessoa jurdica, criada pelo homem dotada de uma personalidade jurdica que com a dele possui semelhana,30 merecedora de tutela. Entre outros, so exemplos de proteo personalidade da pessoa jurdica, reparao por danos quando ocorre danos honra, imagem e ao nome, bem como casos de proteo do sigilo industrial ou comercial, que pode assemelhar-se mas no coincide com o direito privacidade; assim com o direito ao nome comercial, cuja natureza no coincide com a do direito ao nome.31 Desta maneira, Wanderlei de Paula Barreto, a respeito da pessoa, personalidade e direitos da personalidade, afirma:
A pessoa , pois, o sujeito, o titular dos direitos da personalidade; a personalidade o fundamento tico, a fonte, a sntese de todas as inmeras irradiaes, da pletora de emanaes possveis dos direitos da 32 personalidade (direito vida, liberdade, honra etc.).
Assim sendo, temos a personalidade como intrnseca relao com o direito pblico, moldando-se a um conjunto de capacidades jurdicas reconhecidas e inerentes ao indivduo sujeito de direito, concebidas pelo ordenamento estatal, o qual tutela os direitos desta relao. De acordo com Caio Mario, da personalidade irradiam-se direitos, sendo certa a afirmativa de que a personalidade o ponto de apoio de todos os direitos e obrigaes.33 Jellinek, neste sentido, acrescenta que da personalidade jurdica do indivduo que deriva a possibilidade de provocar o Estado no interesse individual, colocando em movimento normas do ordenamento jurdico34.
GIACOBBE, Claudio apud DONEDA, Danilo. Os direitos da personalidade no Cdigo Civil. Disponvel em: <http://www.fdc.br/Arquivos/Mestrado/Revistas/Revista06/Docente/03.pdf> Acesso em: 18 maio 2012. 30 GALGANO, Francesco apud DONEDA, Danilo. Os direitos da personalidade no Cdigo Civil. Disponvel em: <http://www.fdc.br/Arquivos/Mestrado/Revistas/Revista06/Docente/03.pdf> Acesso em: 18 maio 2012. 31 DONEDA, Danilo. Os direitos da personalidade no Cdigo Civil. Disponvel em: <http://www.fdc.br/Arquivos/Mestrado/Revistas/Revista06/Docente/03.pdf> Acesso em: 18 maio 2012. 32 BARRETO, Wanderlei de Paula apud BARRETO, Mara de Paula; GALDINO, Valria Silva. Os princpios gerais de direito de famlia e os direitos da personalidade. Revista Jurdica CESUMAR, Maring, v. 7, n. 1, p. 290 e 291, janeiro / junho 2007. 33 PEREIRA. Caio Mrio da Silva, apud PEDROSO, Eliane e FAVA, Marcos. Direitos da personalidade. Novo Cdigo Civil e repercusses no Direito do trabalho. Disponvel em: <http://sisnet.aduaneiras.com.br/lex/doutrinas/arquivos/trabalho.pdf.> Acesso em: 18 maio 2012. 34 DUARTE, Clarice Seixas. Direito pblico subjetivo e polticas educacionais. Disponvel em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-88392004000200012&script=sci_arttext&tlng=en> Acesso em: 18 maio 2012.
Tanto que ficou clara a distino entre pessoa e sua personalidade, sendo a primeira, o titular de direito e obrigaes, o sujeito do direito, e a segunda capacidade de ser este titular35. a
5. FUNDAMENTOS JURDICOS DA PERSONALIDADE
A personalidade jurdica tambm garantida na Constituio Federal, sob enfoque social, quando se trata da dignidade da pessoa humana. O conceito jurdico de personalidade no se qualifica de forma diferente em que se assenta o fundamento psicolgico da pessoa - h, em ambos, uma noo precisa de identidade do ser humano. Quando dizemos juridicamente sobre personalidade temos que buscar amparo em Orlando Gomes que preceitua:
[] a personalidade um atributo jurdico. Todo homem, atualmente, tem aptido para desempenhar na sociedade um papel jurdico, como sujeito de direito e obrigaes. Sua personalidade institucionalizada num complexo de regras declaratrias, nas condies de sua atividade jurdica e, nos limites a que se deve circunscrever. O conhecimento dessas normas interessa a todo o Direito Privado, porque se dirige pessoa humana 36 considerada na sua aptido para agir juridicamente.
San Tiago Dantas estabelece que a personalidade jurdica uma ossatura destinada a ser revestida de direitos37. Desta maneira, a personalidade o meio pelo qual o titular pode adquirir, exercitar, modificar, substituir, extinguir ou defender interesses. Assim, trazendo o abaixo transcrito, personalidade no direito e sim um bem, conforme Maria Helena Diniz, citando Goffredo Telles Jnior:
A personalidade consiste no conjunto de caracteres prprios da pessoa. A personalidade no um direito, de modo que seria errneo afirmar que o ser humano tem direito personalidade. A personalidade que apia os direitos e deveres que dela irradiam, o objeto de direito, o primeiro bem da pessoa, que lhe pertence como primeira utilidade, para que ela possa ser o que , para sobreviver e se adaptar s condies do ambiente em que
FERMENTO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito. Revista Jurdica CESUMAR, Maring, v. 6, n. 1, p. 253, dezembro 2006. 36 GOMES, O., apud REIS, Clayton. A proteo da personalidade na perspectiva do novo cdigo civil brasileiro. Revista Jurdica CESUMAR, Maring, v. 1, n. 1, p. 6, dez. 2001. 37 LEITE, Gisele. Consideraes sobre personalidade, pessoa e os direitos da personalidade no direito civil brasileiro. Disponvel em <http://www.jurisite.com.br/doutrinas/doutciv10.htm> Acesso em: 18 maio 2012.
se encontra, servindo-lhe de critrio para aferir, adquirir e ordenar outros 38 bens.
Neste diapaso, Francisco Amaral consagra a personalidade jurdica como valor jurdico que se reconhece nos indivduos e em grupos legalmente constitudos materializando-se na capacidade jurdica39. Desta maneira, Pontes de Miranda assegura que personalidade a capacidade de ser titular de direitos, pretenses, aes e execues e tambm ser sujeito (passivo) de deveres, obrigaes, aes e execues40. Segundo o entendimento de Eduardo Espnola:
A personalidade o pressuposto de todo o direito, o elemento que atravessa todos os direitos privados e que em cada um deles se contm; no mais que a capacidade jurdica, a possibilidade de ter direitos. Todo homem, por necessidade de sua prpria natureza, o centro de uma esfera 41 jurdica e assim tem personalidade, pessoa.
Como se sabe, possvel se reconhecer a personalidade jurdica sem capacidade. o caso da pessoa jurdica, conforme dispe o artigo 52, do Cdigo Civil Brasileiro, do recm-nascido e do incapaz absoluta ou relativa, tratados pelos artigos 1.634, V, 1.690 e 1747, todos do Cdigo Civil Brasileiro, sendo que estas pessoas so capazes de agir por meio de representantes legais. Wanderlei de Paula Barreto ao tratar sobre o assunto afirma que:
[] personalidade constitui-se de: capacidade de direito, capacidade de fato e de um patrimnio (material e moral). Integram o patrimnio moral os chamados direitos imateriais ou direitos da personalidade. A personalidade o fundamento tico, a fonte, a sntese de todas as inmeras irradiaes, da pletora de emanaes possveis dos direitos da 42 personalidade (direito vida, liberdade, honra, etc.) .
6. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
DINIZ, Maria Helena, apud SOUZA, Srgio Iglesias Nunes de. Responsabilidade civil por danos personalidade. Barueri, SP: Manole, 2002. 39 LEITE, Gisele. Consideraes sobre personalidade, pessoa e os direitos da personalidade no direito civil brasileiro. Disponvel em <http://www.jurisite.com.br/doutrinas/doutciv10.htm> Acesso em: 18 maio 2012. 40 MIRANDA, Pontes de apud REIS, Clayton. A proteo da personalidade na perspectiva do novo cdigo civil brasileiro. Revista Jurdica CESUMAR, Maring, v. 1, n. 1, p. 10, dez. 2001. 41 ESPNOLA, Eduardo apud FERMENTO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito. Revista Jurdica CESUMAR, Maring, v. 6, n. 1, p. 254, dezembro 2006. 42 BARRETO, Wanderlei de Paula apud BARRETO, Mara de Paula; GALDINO, Valria Silva. Os princpios gerais de direito de famlia e os direitos da personalidade. Revista Jurdica CESUMAR, Maring, v. 7, n. 1, p. 290 e 291, janeiro / junho 2007.
Com os argumentos acima sobre personalidade, cabe uma anlise da evoluo de sua tutela no Ordenamento Jurdico do Brasil.
6.1. O Imprio
Os direitos e garantias individuais sempre foram consagrados no Brasil. H doutrinadores que atestam a positivao dos direitos do homem, de maneira mais completa, mundialmente falando, nossa primeira constituio, de 25 de maro de 1824.43 No artigo 179 da Constituio Imperial, esto elencados os seguintes direitos da personalidade: liberdade (caput), inviolabilidade de domiclio (inciso VII), direitos autorais (inciso XXVI) e segredo epistolar (inciso XXVII). interessante notar que a liberdade religiosa estava condicionada ao respeito religio oficial do Imprio (ningum pode ser perseguido por motivo de Religio, uma vez que respeite a do Estado, e no ofenda a Moral Pblica, inciso V). Quando foram feitas as leis do Imprio, eram consagradas as leis portuguesas, que tratava os escravos e livres de maneira diferenciada, sendo inclusive no aspecto criminal demasiado severo, sem proteo personalidade. No Esboo de Cdigo Civil tratou no artigo 16 das pessoas dizendo que todos os entes suscetveis de aquisio de direitos so pessoas. O Esboo, no entanto, no continha qualquer disposio referente aos direitos da personalidade.
6.2. A Repblica
6.2.1. As Constituies
As constituies republicanas tratavam de modo geral os direitos e garantias individuais, no tratando de modo claro os direitos da personalidade, apenas tendo significativa ampliao em seu rol de tutela, com a Constituio
SILVA, Jos Afonso da. apud SOUZA, Carlos Affonso Pereira de, et. al. Os Direitos da Personalidade Breve Anlise de sua Origem Histrica. Disponvel em: <http://www.pucrio.br/direito/pet_jur/textos/cafpardp.doc. > Acesso em: 18 maio 2012.
Republicana de 05 de outubro de 1988, que trouxe diversas inovaes, e, at mesmo direitos que no eram chancelados. Jos Carlos Moreira Alves quando tratava dos direitos da personalidade luz da Constituio Federal, preceituou: so por definio aqueles oponveis aos demais indivduos da sociedade, no se relacionando diretamente com o Estado. Entretanto, o Estado no pode se abster de proteger a pessoa humana e nossa Carta Magna atual sabiamente no se furtou a seu papel de regrar a convivncia pacfica dos homens em nossa sociedade.44 O artigo 5 da Constituio de 1988 tutela os direitos vida, liberdade, honra, ao sigilo, intimidade, imagem, criao intelectual, dentre outros, visto que em seu pargrafo 2 estabelece a possibilidade de novos direitos fundamentais serem albergados.
6.2.2. O Cdigo Civil
por Bevilcqua,
expressamente os direitos da personalidade, porm, tinham alguns artigos que se reportavam ainda que sucintamente, a saber: artigo 666, X que dispe sobre o direito imagem; artigo 671, pargrafo nico, que versa sobre o segredo de correspondncia e o direito moral do autor (artigos 649, 650, pargrafo nico, 651, pargrafo nico, 658).45 O Anteprojeto do Cdigo de Orlando Gomes, de 1963, trouxe a positivao dos direitos da personalidade, falando inclusive sobre o nome, disposio do corpo, direito autoral, e imagem, bem como esclarecendo que tais so inalienveis e intransmissveis, e continua no artigo 29 pargrafo nico: quem for atingido ilicitamente em sua personalidade pode exigir que o atentado cesse e reclamar perdas e danos, sem prejuzo de sanes de outra natureza.46 Pari passu ao que j foi disciplinado pela Constituio Federal de 1988, em seu artigo 5, X, o Cdigo Civil, tem captulo prprio tratando sobre os direitos da
ALVES, Jos Carlos Moreira, apud SOUZA, Carlos Affonso Pereira de, et. al. Os Direitos da Personalidade Breve Anlise de sua Origem Histrica. Disponvel em: <http://www.pucrio.br/direito/pet_jur/textos/cafpardp.doc. > Acesso em: 18 maio 2012. 45 SOUZA, Carlos Affonso Pereira de, et. al. Os Direitos da Personalidade Breve Anlise de sua Origem Histrica. Disponvel em: <http://www.puc-rio.br/direito/pet_jur/textos/cafpardp.doc. > Acesso em: 18 maio 2012. 46 MORAES, Walter. apud SOUZA, Carlos Affonso Pereira de, et. al. Os Direitos da Personalidade Breve Anlise de sua Origem Histrica. Disponvel em: <http://www.puc-rio.br/direito/pet_jur/textos/cafpardp.doc. > Acesso em: 18 maio 2012.
personalidade, garantindo a todos os indivduos, sem distines, origem, raa, sexo, cor, idade e ou quaisquer outras formas de discriminao como havia na poca do Imprio, o direito vida, integridade fsica e psquica, ao nome, imagem, honra, vida privada, bem como, assegurando a tutela destes direitos. Verifica-se neste Novo Cdigo Civil Brasileiro, a idia j consubstanciada em seu projeto de 1975, que a estes direitos so vedadas a intransmissibilidade e irrenunciabilidade, mesmo na modalidade voluntria. Salvo excees, como exemplo, nos casos de direito imagem de pessoa pblica, ou casos como na disposio do prprio corpo, onde por ocorrer a transfuso sangunea e o transplante de rgos.
A personalidade no um direito, e por ser intrnseca ao ser humano a capacidade de possuir direitos e contrair obrigaes. Embora no se confundam os significados de personalidade nas mais diversas cincias elencadas neste texto, verificou se que elas se amoldam para formar o todo do sujeito de direito. Os direitos que antigamente no eram garantidos a escravos, negros, ndios e mulheres, hoje em dia o so, tanto que a Constituio Federal de 1988 congrega a impossibilidade da discriminao entre as pessoas desta feita, infere-se que toda a pessoa tem personalidade, apta a ser tutelada ainda que se faa atravs de representantes legais. J o Cdigo Civil de 2002 Constituio Federal de 1988, prev a intransmissibilidade e irrenunciabilidade do direito personalidade e por fim, atestam que estes direitos so elencados em rol no taxativo, eis que o artigo 5, pargrafo 2, dispe sobre a possibilidade de novos direitos serem disciplinados, neste elenco, eis que so direitos relativamente novos e esto em construo. Desta maneira, a tutela que se d a dignidade da pessoa humana, e o respeito a todos os aspectos fsicos, psquicos e intelectuais de cada ser humano, so importantes para o desenvolvimento da personalidade, bem como a sua concepo de mundo e a maneira que se porta diante da sociedade, o carter multidisciplinar da sociedade, de com isso se ocupando o direito da personalidade.
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS BARRETO, Mara de Paula; GALDINO, Valria Silva. Os princpios gerais de direito de famlia e os direitos da personalidade. Revista jurdica CESUMAR, Maring, v. 7, n. 1, janeiro / junho 2007. CINTRA, ANTNIO OCTVIO. Personalidade Bsica. Disponvel em: <http://www.antropologia.com.br/pauloapgaua/trab/soc.pdf. >Acesso em: 18 maio 2012. DANDREA, Flvio Fortes. Desenvolvimento da personalidade: psicodinmico. 15. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. p. 9. enfoque
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