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Timestamp: 2019-10-18 18:59:35+00:00
Document Index: 34892355

Matched Legal Cases: ['in casu', 'in casu', 'artigo 133', 'artigo 518', 'in casu', 'artigo 133', 'artigo 518']

DJSP 16/09/2019 - Pg. 3790 - Judicial - 1ª instância - interior - parte iii | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 3790
Página 3790 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019
Nos termos da manifestação do representante do Ministério Público retro, que acolho como razão de decidir, determino o ENCERRAMENTO e o ARQUIVAMENTO da presente EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA, com fundamento no art. 46, inciso II da Lei nº 12.594/2012, aplicada ao (a)(s) adolescente (s) Alan Cristian da Silva, qualificado (a)(s) nestes autos. Proceda a serventia as comunicações necessárias, em especial ao Cadastro do CNJ e ao (a) Orientador (a) de Medidas do CREAS (Projeto de Liberdade Assistida) do Município. Servirá a presente sentença como ofício digitado, ao (a) Orientador (a) de Medidas do CREAS do Município. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Para a hipótese de existência de nomeação de Defensor (a)(es) pelo Convênio da Defensoria Pública/OAB-SP, ficam fixados os honorários advocatícios do (a)(s) patrono (a)(s) da (s) parte (s) assistida (s), na porcentagem máxima permitida e indicada, in casu, pela atuação nestes autos. Expeça (m)-se a (s) respectiva (s) certidão (ões), se o caso. Ciência ao Ministério Público. P.I.e, oportunamente, arquivem-se os autos, efetuando as anotações de praxe. - ADV: OLÍVIA FONSECA NARDINI (OAB 368902/SP)
Processo 0001368-98.2018.8.26.0653 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - V.A.M. - = C E R T I D Ã O de P U B L I C A Ç Ã O = CERTIFICO E DOU FÉ que pratiquei o (s) ato (s) ordinatório (s) abaixo discriminado (s), nos termos legais e normativos: [Intimação para se manifestar acerca do PIA, prazo de 03 dias. ] - ADV: RODRIGO FELIPE (OAB 110475/ SP)
Processo 0001402-10.2017.8.26.0653 (apensado ao processo 0001308-28.2018.8.26.0653) - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Unificação de medidas - B.H.L. - ato (s) ordinatório (s) abaixo discriminado (s), nos termos legais e normativos: Vistas dos autos: () a parte autora () a parte ré () ambas as partes (x) interessado (a)(s): [ Intimação do (a) defensor (a) interessado (a) acerca da liberação da certidão de honorários para impressão e devidos fins. ] - ADV: SEVERINO DE SOUZA LIMA (OAB 60252/ SP)
Processo 0001815-86.2018.8.26.0653 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.V.P. - Nota de cartório: Em reiteração a intimação da defensora. Vistos. Ante o teor da certidão de p. 42, reitere-se a intimação da defensora, por mais uma oportunidade, para que se manifeste em 3 dias sobre o PIA apresentado. - ADV: OLÍVIA FONSECA NARDINI (OAB 368902/SP)
Processo 0001817-56.2018.8.26.0653 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - E.A.X.S. - = C E R T I D Ã O de P U B L I C A Ç Ã O = CERTIFICO E DOU FÉ que pratiquei o (s) ato (s) ordinatório (s) abaixo discriminado (s), nos termos legais e normativos: [Ciência ao advogado de que foi nomeado como defensor do adolescente, bem como Intimação para se manifestar acerca do PIA, prazo de 03 dias. ] - ADV: VERA LÚCIA BUSCARIOLLI GARCIA (OAB 221307/SP)
Processo 1000444-75.2015.8.26.0653 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Conselhos tutelares - Ministério Público do Estado de São Paulo - Município de Vargem Grande do Sul - Vistos. Considerando que é de conhecimento do juízo que os patronos cadastrados nos autos não atuam mais como procuradores da Municipalidade, uma vez que atualmente há quadro próprio de procuradores municipais, intime-se por mandado o Município de Vargem Grande do Sul a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao cumprimento das providências de p. 385-387 e 396-399. Int. - ADV: GUILHERME MANSARA LOPES DA SILVA (OAB 343753/SP), MARCOS ROBERTO BARION (OAB 255579/SP), FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA (OAB 226946/SP)
Processo 1001085-24.2019.8.26.0653 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Escolaridade - Renata Garcia da Silva - = CERTIDÃO de ATO ORDINATÓRIO = CERTIFICO E DOU FÉ que pratiquei o (s) ato (s) ordinatório (s) abaixo discriminado (s), nos termos legais e normativos: Vistas dos autos: () a parte autora () a parte ré () ambas as partes () interessado (a)(s): [ Ciência e intimação para manifestação da parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestação e documentos juntados de páginas 65/88 dos autos digitais. ] Referido ato será oportunamente encaminhado a publicação. - ADV: FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP)
Processo 1003320-66.2016.8.26.0653 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - R.D.S.F. e outro - ato (s) ordinatório (s) abaixo discriminado (s), nos termos legais e normativos: Vistas dos autos: () a parte autora () a parte ré () ambas as partes (x) interessado (a)(s): [ Intimação do (a) defensor (a) interessado (a) acerca da liberação da certidão de honorários para impressão e devidos fins. ] - ADV: FERNANDO BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 384146/SP)
Processo 1500067-98.2019.8.26.0623 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - B.H.L. - Vistos. 1) Oficie-se ao juízo da execução e a unidade da Fundação Casa competente, com cópia da sentença e trânsito em julgado. 2) Para a hipótese de existência de nomeação de Defensor (a)(es) pelo Convênio da Defensoria Pública/OAB-SP, ficam fixados os honorários advocatícios do (a)(s) patrono (a)(s) da (s) parte (s) assistida (s), na porcentagem máxima permitida e indicada, in casu, pela atuação nestes autos. Expeça (m)-se a (s) respectiva (s) certidão (ões), se o caso. 3) Declaro o perdimento de eventual (ais) bem (s)/objeto (s) apreendido (s) nos autos, comunicando-se à Seção de Guarda de Armas e Depósitos do Fórum local, para que adote as medidas pertinentes. 4) Na hipótese de existência de dinheiro apreendido nos autos, consoante o disposto no artigo 133, parágrafo único do Código de Processo Penal e do artigo 518, § 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, decreto o seu perdimento, devendo a importância ser depositada em favor do Fundo Nacional Antidrogas/FUNAD, quando referentes a procedimentos desta natureza (comunicando-se por ofício), ou ao Fundo Penitenciario Nacional, quando relacionados às demais naturezas. 5) Ainda, se o caso, fica desde já autorizada a incineração de eventual droga apreendida nos autos e/ou eventuais amostras mantidas para contraprova. Oficiando-se. 6) Oportunamente, procedidas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos, arquivem-se. Int. - ADV: RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP)
Processo 1500079-15.2019.8.26.0623 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.F.S. - Vistos. 1) Oficie-se ao juízo da execução e a unidade da Fundação Casa competente, com cópia da sentença e trânsito em julgado. 2) Para a hipótese de existência de nomeação de Defensor (a)(es) pelo Convênio da Defensoria Pública/OAB-SP, ficam fixados os honorários advocatícios do (a)(s) patrono (a)(s) da (s) parte (s) assistida (s), na porcentagem máxima permitida e indicada, in casu, pela atuação nestes autos. Expeça (m)-se a (s) respectiva (s) certidão (ões), se o caso. 3) Declaro o perdimento de eventual (ais) bem (s)/objeto (s) apreendido (s) nos autos, comunicando-se à Seção de Guarda de Armas e Depósitos do Fórum local, para que adote as medidas pertinentes. 4) Na hipótese de existência de dinheiro apreendido nos autos, consoante o disposto no artigo 133, parágrafo único do Código de Processo Penal e do artigo 518, § 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, decreto o seu perdimento, devendo a importância ser depositada em favor do Fundo Nacional Antidrogas/FUNAD, quando referentes a procedimentos desta natureza (comunicando-se por ofício), ou ao Fundo Penitenciario Nacional, quando relacionados às demais naturezas. 5) Ainda, se o caso, fica desde já autorizada a incineração de eventual droga apreendida nos autos e/ou eventuais amostras mantidas para contraprova. Oficiando-se. 6) Oportunamente, procedidas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos, arquivem-se. Int. - ADV: FELYPPE MARINHO VIUDES (OAB 355331/SP), FERNANDO MALDONADO MENOSSI (OAB 145482/SP)
Processo 1500527-92.2019.8.26.0653 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Andamento do Processo n. 0001368-98.2018.8.26.0653 - Execução de Medidas Sócio-educativas - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 0001402-10.2017.8.26.0653 - Execução de Medidas Sócio-educativas - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 0001815-86.2018.8.26.0653 - Execução de Medidas Sócio-educativas - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 0001817-56.2018.8.26.0653 - Execução de Medidas Sócio-educativas - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1000444-75.2015.8.26.0653 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1001085-24.2019.8.26.0653 - Procedimento Comum Infância e Juventude - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003320-66.2016.8.26.0653 - Guarda - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1500067-98.2019.8.26.0623 - Auto de Apreensão em Flagrante - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1500079-15.2019.8.26.0623 - Auto de Apreensão em Flagrante - 16/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1500527-92.2019.8.26.0653 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 16/09/2019 do TJSP