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Timestamp: 2020-02-27 02:36:49+00:00
Document Index: 126620156

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 12', 'ARTIGO 93', 'ARTIGO 565', 'ARTIGO 557', 'artigo 557', 'artigo 246']

7200 resultados para sustentação oral nos tribunais
...ARTIGO 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem ...ões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor ...I - aqueles nos quais houver sustentação oral, observada a ordem dos requerimentos;. II - ...
... Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir ...ência, e deverão possibilitar a sustentação oral pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo ...
Em face da explosão da litigiosidade, vem se tornando cada vez mais comum a utilização de julgamentos massificados mediante a adoção de padrões decisórios (fruto ou não de consensos jurisprudenciais), listas
Em setembro de 2011, enquanto esperava o início de sessão do Supremo Tribunal Federal em que faria uma sustentação oral, fui apresentado a um juiz da Corte de Apelação do 9º Circuito dos Estados Unidos, que visitava o tribunal na companhia da mini...
... desembargadores de Turmas Criminais dos Tribunais de Justiça ou dos Tribunais Regionais Federais, ... trata este artigo, será facultada sustentação" oral pelo prazo de 15 (quinze) minutos, primeiro \xC3"...
...á, ainda, solicitar informações aos Tribunais Superiores, aos Tribunais federais e aos ... de medida cautelar, será facultada sustentação oral aos representantes judiciais do requerente e ...
Tribunais não precisam seguir padrão para sustentação oral, decide CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve norma do Tribunal de Justiça de São Paulo que regula as sustentações orais na Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais. A decisão seguiu a ideia de que os tribunais têm autonomia p...
Acórdão nº 2014/0287688-3 de T5 - QUINTA TURMA, 21 de Junho de 2016
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. PRAZO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. VÁRIOS CORRÉUS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. REGIMENTO INTERNO DOS TRIBUNAIS. APLICAÇÃO SUPLETIVA. PRAZO DOBRADO E DIVIDIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
Acórdão nº HC 190469 / GO de T5 - QUINTA TURMA, 19 de Junho de 2012
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE QUE O DIREITO DE SUSTENTAR ORALMENTE AS RAZÕES DA APELAÇÃO FOI FRUSTRADO. LITISCONSORTES NÃO REPRESENTADOS PELO MESMO ADVOGADO. REGRA REGIMENTAL QUE DETERMINA QUE, EM TAL HIPÓTESE, O TEMPO DE QUINZE MINUTOS SERÁ DOBRADO, E POSTERIORMENTE DIVIDIDO ENTRE OS DIVERSOS CAUSÍDICOS. CASO EM QUE FOI CONFERIDO AO DEFENSOR O PRAZO DE DEZ...
...ões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, ...ARTIGO 93. Regem a competência dos tribunais as normas da Constituição da República e de ...ARTIGO 565. Desejando proferir sustentação oral, poderão os advogados requerer que na ...
Acórdão nº 2011/0074008-7 de T5 - QUINTA TURMA, 24 de Novembro de 2015
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO. EXCEÇÃO DA VERDADE. INSTRUMENTO REJEITADO POR INTEMPESTIVIDADE. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. RITO DA LEI N. 8.038/1990. EXCEÇÃO APRESENTADA NA DATA DO INTERROGATÓRIO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA. ART. 8º DA LEI N. 8.038/199
...XIII - encaminhar aos Presidentes dos Tribunais as listas sêxtuplas a que se referem os arts. ... nas sessões de julgamento, para sustentação oral ou esclarecimento de matéria de fato;. IV - ...
Acórdão nº 2015/0074269-5 de T6 - SEXTA TURMA, 05 de Maio de 2015
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INDICIAMENTO POR LESÃO CORPORAL. JULGAMENTO DE PRÉVIO WRIT. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. PEDIDO EXPRESSO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. HABEAS CORPUS JULGADO SEM A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO PATRONO. NULIDADE ABSOLUTA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A bem do prestígio da ampla defesa, a compreensão firmada pelos Tribunais Superiores é a de...
Acórdão nº 2015/0307087-0 de T5 - QUINTA TURMA, 08 de Novembro de 2016
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. INVIABILIDADE. ART. 159, IV, DO REGIMENTO INTERNO DO STJ. A jurisprudência desta Corte consolidou entendimento no sentido de não ser cabível sustentação oral no julgamento de agravo regimental. Inteligência do disposto nos artigos 159, IV, e 158, ambos do RISTJ. Precedentes. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO.
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. EXAME DA TURMA NO REGIMENTAL. HOMICÍDIO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. RÉU PRESO. DIREITO DE PRESENÇA. DIREITO QUE NÃO É ABSOLUTO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. HABEAS CORPUS NÃ
... na determinação de que juízes e tribunais suspendam o andamento de processo ou os efeitos ..., a critério do relator, sustentação oral e juntada de memoriais, por requerimento dos ...
Ementa: PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VERBAS RECLAMADAS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE AERONAVES. DECISÃO DA JUSTIÇA IRLANDESA TRANSITADA EM JULGADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR BRASILEIRO. DESCABIMENTO. FORO DE ELEIÇÃO EM FAVOR DA JUSTIÇA IRLANDESA. QUESTIONAMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE...
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL, 03 de Maio de 2017
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. PROCESSO DISCIPLINAR. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. PEDIDO DE REVISÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO AO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. POSSIBILIDADE. PODER HIERÁRQUICO E CORREICIONAL. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Sendo o Conselho da Justiça Federal hierarquicamente superior aos Tribunais Regionais...
Acórdão nº 2010/0059542-0 de T6 - SEXTA TURMA, 16 de Dezembro de 2010
HABEAS CORPUS. REQUERIMENTO DA DEFESA DE INTIMAÇÃO DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. WRIT JULGADO SEM A CIENTIFICAÇÃO DOS ADVOGADOS. NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A bem do prestígio da ampla defesa, a compreensão firmada pelos Tribunais Superiores é a de que, requerida a intimação da sessão de julgamento do habeas corpus para a realização de sustentação oral, é imperiosa a sua realização, sob pena
... defesa, a compreensão firmada pelos Tribunais Superiores é a de que, requerida a intimação ... corpus para a realização de sustentação oral, é imperiosa a sua realização, sob pena ...
Acórdão nº 2006/0214927-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 14 de Novembro de 2007
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE VISTA. ART. 555 DO CPC. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. - Do texto literal de tal dispositivo, denota-se que o art. 555 do CPC é aplicável aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais, na medida em que o caput faz referência expressa ao “julgamento de apelação ou de agravo”. - Por outro lado, na hipótese o patrono do...
...555 do CPC é aplicável aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais, ...ótese o patrono do recorrente fez sustentação oral, momento em que teve oportunidade de fazer ...
Acordão nº 21306 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Diciembre de 2003
Recurso especial. Exceção de suspeição. Sustentação oral. Prazo para inscrição estabelecido em Regimento Interno. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Recurso conhecido e provido. 1. Os arts. 554 e 565 do Código de Processo Civil impõem as condições para os advogados utilizarem a tribuna para proferir a sustentação oral, sendo vedado aos regimentos internos dos tribunais regionais eleitorais...
...Exceção de suspeição. Sustentação oral. Prazo para inscrição estabelecido em ... vedado aos regimentos internos dos tribunais regionais eleitorais ampliar essas exigências. ...
Acórdão nº 71551 de Primeira Turma, 06 de Dezembro de 1996
HABEAS CORPUS - DIREITO DE DEFESA - SUSTENTAÇÃO ORAL - DESRESPEITO - JULGAMENTO REALIZADO SEM PRÉVIA PUBLICAÇÃO DA PAUTA RESPECTIVA - ACÓRDÃO DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO - CONCESSÃO DE LIBERDADE AOS PACIENTES - PEDIDO DEFERIDO. É nulo o julgamento de causa penal, em segunda instância, sem prévia intimação, ou publicação da pauta, salvo em...
... , ACÓRDÃO (CRIMINAL), ANULAÇÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL. OFERECIMENTO, IMPEDIMENTO, JULGAMENTO, ...
Questoes de Ordem nº 227089 de Tribunal Pleno, 08 de Junho de 2000
QUESTÃO DE ORDEM EM AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI 9756/ ARTIGO 557/CPC. AGRAVO INTERNO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. 1. Recurso extraordinário. Aplicação do artigo 557 do Código de Processo Civil. Procedência da impugnação por estar o acórdão recorrido em confronto com a jurisprudência...
... (QUESTÃO DE ORDEM) , DESCABIMENTO, SUSTENTAÇÃO" ORAL, AGRAVO. REGIMENTAL, INTERPOSIÇÃO,CONTESTA\xC3"...
Acórdão nº 88730 de Primeira Turma, 07 de Dezembro de 2006
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL - IAA. FRAUDES NO PAGAMENTO DE SEGUROS. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E PENAL. DENÚNCIA OFERECIDA SEM A PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO. ANALISE APROFUNDADA DE FATOS E PROVAS QUE NÃO É ADMITIDA NA VIA ESTREITA DO PRESENTE WRIT. I - O...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1743-78.2012.5.15.0132) 07-03-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRANSCENDÊNCIA. O artigo 246 do RITST restringe o exame da transcendência aos recursos interpostos contra decisões proferidas na vigência da Lei nº 13.467/2017. Considerando que o acórdão regional foi publicado antes de 11/11/2017, a análise da admissibilidade do apelo...
...- INDEFERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. Deve-se garantir ao advogado a prerrogativa ... prevista nos regimentos dos tribunais apenas como forma de racionalizar os trabalhos ...
formas direito