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Timestamp: 2014-10-25 08:45:46+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 475', 'artigo 475']

Liquida��o de Senten�a - La�s Moreschi - JurisWay
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La�s Moreschi Curso o 5� Per�odo de Direito na UNIPAC de Uberl�ndia. Fa�o Est�gio volunt�rio no Juizado Especial como conciliadora. envie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autorDIREITO � PRIVACIDADE E AS RELA��ES NA INTERNETDireito de Inform�ticaUtiliza��o de provas il�citas na persecu��o penalDireito Penal
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Posse e PropriedadeDireito Civil	Recursos C�veisDireito Processual Civil	Veja todos os temas dispon�veisS�o aproximadamente 70 temas	Resumo:Esse artigo foi elaborado pelos alunos La�s Moreschi, Matheus Fernandes, Marco Antonio Fonseca e Panmella Pires do 5� Per�odo da Faculdade UNIPAC - Uberl�ndia. Texto enviado ao JurisWay em 25/05/2012.Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?Saiba como...Liquida��o de senten�a Sumario 1. Introdu��o 2. Conceito 3. no��es hist�ricas 4. A MUDAN�A PROCEDIMENTAL DA LIQUIDA��O DE SENTEN�A COM O ADVENTO DA LEI 11.232/2005 5. LEGITIMIDADE 6. COMPETENCIA 7. MOMENTO 8. ESPECIES DE LIQUIDA��O DE SENTEN�A 9. CALCULO ARITMETICO E MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE CALCULO 10. PROCEDIMENTO ATUAL DA LIQUIDA��O DE SENTEN�A 11. INEXISTENCIA DE LIQUIDA��O DE SENTEN�A NO JUIZADO ESPECIAL 12. CONCLUS�O
1. Introdu��o O presente trabalho visa expor do que se trata a liquida��o de senten�a no Direito brasileiro, seus aspectos gerais, suas hip�teses de cabimento, suas esp�cies, algumas no��es hist�ricas no Direito p�trio e estrangeiro bem como outros aspectos inerentes ao instituto. Neste sentido, apresentaremos tamb�m a mudan�a procedimental ocorrida com o advento da lei 11232/05 e comentaremos os artigos que atualmente regulam a liquida��o de senten�a dentro do Processo Civil.
Para melhor desenvolvimento do tema escolhido por nosso grupo e melhor compreens�o da mat�ria estudada faremos uma breve revis�o das classifica��es das senten�as de acordo com seu conte�do e tamb�m relacionada � sua efic�cia.
1.1. Tipos de senten�a de acordo com o conte�do a) M�rito (definitiva)
A senten�a de m�rito � o ato em que, por excel�ncia, se manifesta o poder jurisdicional do Estado, legitimado para substituir os titulares dos interesses em conflito e aplicar ao caso concreto trazido pelo autor as solu��es albergadas pelo sistema jur�dico. A resposta do poder jurisdicional do Estado deve ser soberana e imperativa promovendo a pacifica��o social.
Requisitos essenciais da senten�a: relat�rio, fundamenta��o e dispositivo.
A senten�a terminativa extingue o processo sem a resolu��o do m�rito, frustrando assim o prop�sito maior do magistrado que � de reconhecer a mat�ria de fundo, a lide discutida, deferindo ou negando � parte a tutela do bem que se pleiteia. Essa senten�a demonstra que o magistrado esbarrou em uma quest�o processual, n�o tendo o processo condi��es de enfrentamento das suas considera��es do m�rito, isto �, considera��es pr�prias ao direito e aos fatos articulados pelos litigantes.
Quanto a sua natureza jur�dica, a senten�a � um ato intelectivo, absolutamente formal.
1.2. Tipos de senten�a quanto a sua efic�cia Nessas senten�as s�o consideradas o resultado que apresentam, ou seja, a congru�ncia entre o que o autor pediu na Peti��o Inicial e o que lhe foi concedido na Senten�a de m�rito.
a) Declarat�ria Limita a declarar a exist�ncia ou inexist�ncia de um direito, n�o ensejando uma execu��o.
b) Constitutiva Cria, modifica ou extingue um estado ou rela��o jur�dica.
c) Condenat�ria Decide sobre o direito, concomitantemente, possibilita ao vencedor a execu��o do julgado. Pode ser uma senten�a l�quida ou il�quida. d) Mandamental Na pr�pria senten�a o juiz determina a realiza��o das medidas necess�rias ao seu cumprimento. Tem por objetivo principal a busca de uma ordem do ju�zo para que se fa�a ou deixe de fazer alguma coisa.
e) Executiva Cunho execut�rio, coercitivo. Sempre liquida e exig�vel. Representa a possibilidade de a��es que tragam embutidas no processo de conhecimento capacidade execut�ria, possibilitando ao ju�zo determinar, desde logo, e independentemente de qualquer outra providencia, a entrega do bem da vida objeto da lide, isto porque o provimento jurisdicional tem car�ter execut�rio.
A liquida��o de senten�a cabe tanto no rito sum�rio quanto no ordin�rio.
A senten�a civil condenat�ria tem como um dos seus principais efeitos precisamente a executoriedade.
N�o s�o s� as senten�as de natureza condenat�ria que servem de t�tulo executivo judicial, na verdade o que caracteriza essa voca��o � executoriedade � a carga, ou a efic�cia condenat�ria contida no provimento jurisdicional.
Segundo Candido Range Dinamarco a senten�a condenat�ria civil, enquanto remanes�a portadora de obriga��o gen�rica, isto �, a respeito de que n�o exista, ainda, defini��o do quantum, n�o tem aptid�o, por si s�, de gerar v�lido processamento da pretens�o executiva. A obriga��o remanesce inexeq��vel at� que a ele se agregue a determina��o do quantum debeatur. Para que se d� por presente a efic�cia executiva nos casos em que a senten�a tenha deixado de trazer em si os requisitos necess�rios para que o credor possa manejar o processo de execu��o, h� necessidade da pr�via liquida��o, de molde que se agregue � condena��o o seu valor quantitativo ou a sua extens�o.
Em rela��o �s senten�as gen�ricas, estas se consubstanciam no que se pode chamar de ju�zo hipot�tico ou num ju�zo de probabilidades, que se pode ou n�o confirmar na senten�a do processo de liquida��o. Sendo assim fica declarado que houve um fato, que provavelmente � considerado juridicamente como um dano, no entanto o juiz s� saber� se o dano se constitui concretamente num fato causador de menos valia no patrim�nio de outrem no processo de liquida��o da senten�a.
No processo de conhecimento o juiz condena o r�u a pagar por danos a serem apurados em liquida��o, danos estes na forma em que for provado na liquida��o posterior, se houver realmente estes danos.
Sendo assim o processo de conhecimento apenas garante o direito ao ressarcimento se houver preju�zos conforme o que for apurado na liquida��o.
Prepondera na Doutrina Brasileira a orienta��o segundo a qual as medidas coercitivas integram o quadro geral das medidas executivas.
2. Conceito Liquida��o deriva do voc�bulo, liquidar, originado do verbo latino liquere, isto �, ser manifesto[1]. Em outras palavras, � fazer l�quido, reduzir � quantidade certa. Para Alexandre Freitas C�mara a liquida��o de senten�a � o Instituto processual destinado a tornar adequada a tutela jurisdicional executiva, mediante outorga do predicado de liquidez � obriga��o, haja vista que a senten�a gen�rica n�o foi capaz de outorgar. Determina-se assim, o que se denomina quantum debeatur, conferindo ao t�tulo o requisito faltante: a liquidez.
Segundo Alessandro ROSTAGNO a liquida��o � o ato de executar uma determina��o judicial exteriorizada em senten�a. O cumprimento de senten�a � a fase em que o que foi estabelecido pelo ju�zo seja realizado no mundo real[2].
O Ministro Marcio Bastos, que formulou o anteprojeto da Lei 11.232/05 afirma que a liquida��o de senten�a � um procedimento incidental, que decide o quantum debeatur, impugn�vel por agravo de instrumento, sendo permitida tamb�m a liquida��o provis�ria[3]. Fabiano Carvalho entende por liquida��o de senten�a a fixa��o ou a determina��o em quantidade certa do valor da condena��o assentada em decis�o judicial que n�o se mostra l�quida.[4]
Para Pontes de Miranda e outros que seguem seu pensamento a liquida��o � a��o de conhecimento e tem natureza constitutiva.[5]
3. No��es hist�ricas
 Direito Brasileiro Tem origem remota, no ano de 1512, nas Ordena��es Manuelinas com o objetivo de que a senten�as que versassem objeto incerto ou il�quido pudessem ser executadas.
No ano de 1577, nova lei deu origem a liquida��o por artigos, que se somou a modalidade de liquida��o por arbitramento que era a �nica existente at� ent�o. Foram reproduzidas essas normas em 1603 nas Ordena��es de D. Felipe, e no regulamento 737 de 1850. Desde ent�o quase nada se modificou na estrutura da liquida��o de senten�a, � exce��o da liquida��o por c�lculos do contador que foi extinta pela reforma do CPC em 1994.
A liquida��o por artigos mant�m essa denomina��o mesmo que hoje esta n�o seja mais apropriada, esta se refere a uma antiga forma de apresenta��o das peti��es, em desuso atualmente. Sendo assim esta express�o ganhou outra interpreta��o, segundo nossa doutrina, esta quer dizer que o autor deve expor articuladamente na fase do processo sincr�tico, tudo aquilo que pretende liquidar de forma clara e precisa sob a forma de artigos distintos (t�picos), os fatos que dever�o ser provador e as provas de que se servir� o autor.
No Direito Brasileiro, a liquida��o de senten�a passou das Ordena��es para os C�digos estaduais e pelo C�digo de 1939 at� chegar ao vigente de 1973, sempre assemelhado em sua estrutura, ou seja, com as tr�s modalidades de liquida��o (por c�lculo, por arbitramento, e por artigos). No entanto, a reforma operada em 1992 alterou a sistem�tica extinguindo a liquida��o por c�lculos do contador em 1994, tendo o legislador brasileiro buscado inspira��o no C�digo de Processo Civil Portugu�s.
Em 1995, outra lei em vigor, que criou os Juizados Especiais, que possui compet�ncia para causas com menor complexidade extinguiu a liquida��o nesses feitos, mesmo que o autor formule o pedido de modo gen�rico a senten�a dever� ser necessariamente l�quida.
Com a Lei 11.232/05 a liquida��o passou a ser no mesmo processo em que proferida a senten�a liquidanda, tal como seu cumprimento. O procedimento de liquida��o de senten�a passou a ser regulado pelos arts. 475-A a 475-H do C�digo.
 Direito Italiano N�o h� normas expressas sobre como deve acontecer a liquida��o devido ao sistema jur�dico do pa�s que incumbe ao magistrado o dever de se pronunciar na totalidade sobre o pedido, sendo a liquida��o caso excepcional.
No entanto, admite-se o pedido gen�rico, com a possibilidade de em outro ju�zo buscar a determina��o do quanto debeatur. Pode ocorrer tamb�m que devido ao pedido gen�rico, seja prolatada uma senten�a gen�rica, mas deve haver uma senten�a complementar que liquide a quantia; sendo assim dois momentos distintos e consecutivos que em conjunto comp�e a decis�o da causa. Tanto no Direito Italiano quanto no Brasileiro h� situa��es em que h� a comprova��o do dano causado na prola��o da senten�a, no entanto quando liquidado o valor desse dano, este resta-se t�o pequeno que a execu��o torna-se invi�vel.
Atualmente, permite-se que o autor mova uma a��o condenat�ria gen�rica, reservando assim que a quantifica��o seja feita em outro processo, eventual, aut�nomo e separado.
O direito italiano permite tamb�m que seja feita a fixa��o por equidade do valor do dano, sempre que o valor n�o puder ser obtido de forma conclusiva, ou quando as provas dos autos n�o forem suficientes para fixar o montante, ocorrendo ent�o a analise de equidade apenas quando o juiz n�o chegar a um valor preciso.
 Direito Alem�o No sistema germ�nico as senten�as s� s�o proferidas ap�s a fixa��o do valor, do quantum da obriga��o. Sendo assim n�o h� senten�a gen�rica, sendo assim, tamb�m n�o h� necessidade da liquida��o da senten�a.
Esse sistema guarda grande semelhan�a com o nosso sistema no que se refere �s causas de compet�ncia dos Juizados Especiais. O juiz resolve se efetivamente ocorreu um dano, se o resultou preju�zo para a v�tima e qual a extens�o desse preju�zo, s� ent�o o juiz profere a senten�a, esta � a regra geral.
O que pode acontecer, nesse sistema, � que o procedimento se desdobre em duas fases, uma de determina��o do fundamento do pedido e outra referente a fixa��o do aspecto quantitativo. Sendo a assim, o juiz analisa primeiramente os fundamentos do pedido, e assim profere senten�as incidentais, que facilitam a senten�a definitiva. Ap�s essa fase, inicia outra distinta, mas conecta a primeira, que se limita a buscar a determina��o do montante devido pelo r�u ao autor. S� depois disso � que se profere a senten�a definitiva.
 Direito Portugu�s A liquida��o de senten�a � tratada no conjunto de dispositivos relativos � liquida��o em geral.
O ju�zo competente para a a��o � o mesmo para a liquida��o da senten�a. Se se tratar de titulo executivo extrajudicial n�o constitutivo de obriga��o de pagamento de soma em dinheiro, com montante determin�vel por c�lculo aritm�tico, o ju�zo competente ser� o da execu��o. Mas se houver necessidade de simples atualiza��o de valor a fun��o � da secretaria do ju�zo.
Dentro da sistem�tica processual civil portuguesa considera-se t�tulo executivo de maneira mais ampla que no ordenamento jur�dico brasileiro, visto que s�o abrangidos desde senten�as condenat�rias at� documentos particulares de idoneidade comprovada.
O autor pode formular pedido gen�rico excepcionalmente quando o objeto mediato da a��o seja uma universalidade de fato, quando as conseq��ncias do ato il�cito n�o possam ser determinadas na propositura da a��o, ou quando o valor depender de ato a ser praticado pelo r�u. Sendo assim o pedido � formulado sob a forma de pedido de liquida��o.
No entanto, no pr�prio C�digo h� a recomenda��o para que antes de come�ar a discuss�o da causa, que torne l�quido o pedido gen�rico, quando este se refira a uma universalidade ou conseq��ncia de fato il�cito.
No C�digo Civil Portugu�s h� maior aceita��o dos meios eletr�nicos, tanto que � aceito o pedido de liquida��o formulado por esse meio e tamb�m a resposta do r�u.
Ao autor � permitido tamb�m o incidente de liquida��o, que � o pedido de liquida��o antes do inicio da discuss�o da lide, sendo assim a liquida��o � tida como integrante da a��o principal. Dessa forma a liquida��o � discutida e julgada como causa principal, sendo assim otimiza o procedimento. Ou, ap�s proferida a senten�a de condena��o gen�rica, mas neste caso nomeia-se �rbitros conforme previs�o legal.
Quando n�o houver elementos para fixar o objeto ou a quantidade da presta��o, o tribunal condenar� no que vier a ser liquidado, sem preju�zo da condena��o imediata na parte l�quida.
Devido a discuss�o doutrin�ria que durou muito tempo, o legislador chegou a conclus�o na Reforma de 1967, que a certeza e a exigibilidade eram efetivamente os requisitos necess�rios anteriores � execu��o, e passando assim a execu��o a ter a necessidade de tornar l�quida a obriga��o, se esta liquidez n�o resultar de t�tulo executivo.
Quando a quantia for il�quida o pr�prio autor deve fixar o valor na peti��o inicial da execu��o. Muito parecido com a apresenta��o da mem�ria do c�lculo do Dir. Brasileiro.
Se a fixa��o do valor do titulo exeq�endo independer de meros c�lculos o C�digo Civil Portugu�s apresenta duas hip�teses:
1� a liquida��o por tribunal – o exeq�ente especifica na peti��o inicial o valor que entende devido, ou seja, formula pedido l�quido. O executado ao ser citado deve contesta��o, se n�o o fizer no prazo, considera-se a fixada a obriga��o, nos termos requeridos pelo exeq�ente. Se a liquida��o for contestada, instaura-se processo sumario de declara��o, que correr� paralelo aos embargos do executado.
2� quando h� uma parcela l�quida e outra il�quida – a parcela que independe de liquida��o deve ser imediatamente executada enquanto se processa a liquida��o da outra parte.
 Direito Argentino
Nesse sistema, a regra � que o pedido formulado pelo autor seja certo, exceto quando isso n�o for poss�vel. Exige-se ainda que a senten�a fixe o montante devido resultando assim das provas produzidas.
A senten�a poder� ser executada sempre que n�o cumprida espontaneamente no prazo estipulado para tal. Se a senten�a for il�quida, dever� o exeq�ente fornecer o c�lculo de liquida��o no prazo de 10 dias, contados do in�cio do per�odo efetivo para executar o julgado. No silencio do credor, o pr�prio devedor poder� apresentar o c�lculo, abrindo em ambas as hip�teses oportunidade para a parte contr�ria manifestar. Se houver impugna��o ao c�lculo apresentado, instaura-se o incidente que permite a produ��o de prova, inclusive pericial.
A impugna��o do c�lculo deve ser pormenorizada, com descri��o minuciosa das raz�es pela quais � formulada, contendo assim as defici�ncias d9o c�lculo apresentado.
No sistema argentino, permite-se a execu��o da parte l�quida enquanto se desenvolve a liquida��o da parte n�o fixada na senten�a.  Direito Espanhol
A Lei de Enjuiciamiento Civil veda a prola��o de senten�a il�quida.
Sendo assim, o autor na formula��o do pedido deve especificar o seu importe, ou fixar claramente as bases para a liquida��o do valor devido. � uma medida adotada, que segundo a doutrina � uma solu��o para a economia processual. Na peti��o inicial dever� constar a quantidade que se reclama na demanda, acompanhada por documento que expresse a liquida��o realizada pelo exeq�ente. Embora essa seja a regra, h� situa��es excepcionais em que a pr�pria lei requeira o procedimento de liquida��o da senten�a.
Quando h� diverg�ncias entre as partes, o �rg�o jurisdicional poder� nomear perito. E assim que produzidas as provas, proferida a senten�a, que � impugn�vel por recurso destitu�do de efeito suspensivo.
4. A mudan�a procedimental da Liquida��o de Senten�a com o advento da Lei 11.232/2005
Antes da Lei 11.232/2005 a liquida��o de senten�a ocorria em processo aut�nomo, distinto do processo de Conhecimento e tamb�m do Processo de Execu��o.
Com a reforma legislativa as tr�s fases passaram a integrar o mesmo processo. Mesmo com essa uni�o n�o quer dizer que foi o fim da autonomia substancial entre elas, isso por que para iniciar a execu��o da senten�a condenat�ria � necess�rio o requerimento do credor.
Com a implanta��o da Lei de 2005 a liquida��o de senten�a n�o mais tem in�cio com o requerimento seguido de cita��o, mas sim do requerimento de liquida��o seguido da intima��o do r�u na pessoa de seu advogado. E tamb�m o pronunciamento de que a liquida��o n�o � senten�a apel�vel, mas decis�o agrav�vel. Ao se proceder a liquida��o, j� ter� sido proferida a senten�a condenat�ria, sendo assim a liquida��o n�o integra a senten�a, n�o podendo desta forma, alterar a senten�a, nem discutir novamente a lide durante a liquida��o.
A senten�a condenat�ria gen�rica que � a que precisa ser liquidada, s� � proferida quando o pedido feito na inicial � igualmente gen�rico.
Mesmo com a unifica��o da liquida��o, esta n�o perdeu sua autonomia, devendo ser considerada uma a��o com objeto distinto daqueles veiculados nas a��es que com a liquida��o se relacionam.
Segundo Enrico Tullio Liebman, a condena��o gen�rica e a liquida��o s�o decididas em momentos diferentes, atrav�s de duas senten�as consecutivas, sendo a segunda apenas complementar, e juntas constituir�o a decis�o da causa.
Vemos que na liquida��o de senten�a, quando h� v�rios r�us o credor n�o est� obrigado a executar a senten�a em rela��o a todos, podendo assim o autor requerer a execu��o contra apenas um deles.
5. Legitimidade Segundo o dicion�rio jur�dico de Pl�cido e Silva, legitimidade �: “A legitimidade, pois, pode referir-se �s pessoas, �s coisas ou aos atos, em virtude da qual se apresentam todos segundo as presta��es legais ou consoante requisitos impostos legalmente, para que consigam os objetivos desejados ou obtenham os efeitos, que se assinalam em lei.” Desta forma, trazendo para o presente contexto da legitimidade na liquida��o de senten�a, temos que ocorre a� uma divis�o. Dividi-se em legitimidade ativa e legitimidade passiva. A pessoa que ter� a capacidade para ser ativo ser� o credor, que poder� instaurar a liquida��o de senten�a. Disto decorrer� seja como processo aut�nomo, como fase ou como incidente. Assim ser� instaurado contra aquele apontado como devedor no mesmo titulo. J� se tratando de legitimidade passiva, ser� o devedor. A lei Federal n� 11.232/2005 revogou o art. 570 do CPC, com a qual permitia ao devedor instaurar o processo executivo. Retirou-se assim a possibilidade do devedor instituir o procedimento de liquida��o (antes pelo art.605). Desta forma o devedor dever� promover normalmente e sem a preven��o do ju�zo que promoveu a condena��o. 6. Compet�ncia Os dispositivos que regulamentam a liquida��o de senten�a n�o cuidam da compet�ncia para conhecer e julgar a liquida��o. Diante disto divide-se em liquida��o-incidente e liquida��o-fase. Liquida��o-incidente trata-se, pois, de incidente cognitivo, com o qual surge na fase do processo de execu��o aut�nomo. A compet�ncia para conhec�-lo � do mesmo ju�zo competente para conhecer da execu��o. Liquida��o-fase trata-se de compet�ncia funcional que relaciona ao exerc�cio de uma fun��o dentro do mesmo processo e decorre de uma conex�o por sucessividade. Assim tem como objetivo, tornarem efetivas as providencias executivas. 7. Momento O momento para propositura da liquida��o poder� ser feito na aus�ncia de recurso, processando-se em autos apartados, no ju�zo de origem, cumprindo ao liquidante instruir as pe�as processuais pertinentes. Desta forma, autoriza-se que fa�a o requerimento da senten�a na pend�ncia do recurso. N�o importando que o recurso tenha ou n�o efeito suspensivo, ou seja, � poss�vel liquidar a decis�o judicial, enquanto pendente qualquer recurso contra a decis�o liquidanda. 8. Esp�cies de Liquida��o de Senten�a 8.1.Liquida��o por c�lculo do credor Far-se-� liquida��o por c�lculo quando o montante da condena��o depender de simples c�lculo aritm�tico. Neste caso a senten�a abriga em seu interior todos os elementos necess�rios � fixa��o do “quantum debeatur”, trazendo-se nesta fase, apenas a revelar a exata express�o pecuni�ria desses elementos. A CLT disp�e “por c�lculo”, sem acrescentar “do contador”. Essa simplifica��o permite admitir-se que o c�lculo possa ser realizado pelo contador do ju�zo ou Tribunal quando houver, e, tamb�m, pelas partes ou por laudo pericial cont�bil. 8.2. Liquida��o por Arbitramento Estabelecido pelo artigo 475-C do C�digo de Processo Civil, teremos, “Far-se-� a liquida��o por arbitramento quando: determinado pela senten�a ou convencionado pelas partes; ou quando exigir a natureza do objeto da liquida��o” � a utiliza��o de prova pericial no procedimento, ou seja, apenas nos casos em que h� a precis�o de um perito, que se instaurar� a liquida��o de senten�a por arbitramento. S�o tr�s hip�teses que cabem a esse tipo de liquida��o: quando a senten�a determina; quando as partes convencionam desta forma; ou quando a natureza do objeto da liquida��o o exigir. � diferente da liquida��o por artigos, pois n�o necessita de fato novo, a per�cia ser� de apenas fatos j� definidos. A forma procedimental adotada efetua-se da seguinte maneira: a parte requer a liquida��o por arbitramento, logo em seguida o juiz nomeia o perito e fixa o prazo para a entrega do laudo. Feito isto, o juiz profere a decis�o, declarando o valor da condena��o ou individualizando o seu objeto. O juiz pode designar se importante, audi�ncia de instru��o e julgamento. Se a crit�rio do juiz, a mat�ria n�o ficar minimamente provada com o laudo pericial, poder� ser feita nova prova pericial. Tendo dados necess�rios e efetivos para convencimento do juiz, a pericia poder� ser dispensada. 8.3. Liquida��o por Artigos Ser� adotado sempre que existir a necessidade de alegar e provar fato novo, sendo este de import�ncia jur�dica comprovada por acontecimentos no mundo real, para apurar o valor da condena��o. A liquida��o por artigos ser� necess�ria ent�o, quando para se determinar o valor da condena��o, houver necessidade da prova de fato que tenha ocorrido depois da senten�a, e que tenha rela��o direta com a determina��o da extens�o da obriga��o nela constitu�da. A liquida��o por artigos apresenta evidenciada no art. 475-E, CPC, e art. 475-F, CPC. Na forma procedimental desta esp�cie, o credor entra com peti��o inicial indicando os fatos a serem provados na forma de artigos como forma de servir de base para liquida��o e requer na forma de artigos. Os fatos devem influenciar apenas na fixa��o quantum debeatur ou no quod debeatur. Logo, o juiz intima o devedor a acompanhar a liquida��o que se processa em observ�ncia ao procedimento comum. 8.4. Liquida��o por Antecipa��o Esta conduta � aplicada naqueles casos considerados “maduros” para receber a tutela antecipada estatal, pois do ponto de vista da legalidade, n�o h� nada contra essa conduta. 9. C�lculo aritm�tico e mem�ria discriminada e atualizada do c�lculo
O C�digo de Processo Civil disp�e no artigo 475-A, que quando a determina��o do valor depende de c�lculo aritm�tico, o credor requerer� o cumprimento da senten�a, na forma do artigo 475-J, instruindo o pedido com mem�ria discriminada e atualizada do c�lculo. Portanto, s�o dois os requisitos obrigat�rios nas condena��es de valor que dependem apenas de c�lculo aritm�tico: a mem�ria do c�lculo atualizada e bem explicitada, at� a data da propositura da a��o, e o demonstrativo desse c�lculo que deve acompanhar o pedido.
Respeitando o princ�pio da in�rcia, o procedimento de liquida��o por c�lculo inicia-se por ato da parte, e, apesar da omiss�o legislativa, o requerimento dever� ser dirigido ao juiz competente na forma do artigo 475-P. A inicial deve informar o valor do d�bito at� o momento da propositura da a��o, ou seja, a soma do principal e dos acess�rios (juros, multa, corre��o, etc).
O credor tem o �nus de instruir o requerimento de cumprimento de senten�a com a mem�ria discriminada e atualizada do c�lculo, ou seja, com documento escrito integrativo da decis�o judicial que condenou o devedor ao pagamento da quantia, no qual dever� justificar as solu��es da opera��o ou combina��o de opera��es sobre n�meros estabelecidos no comando judicial.
N�o basta que o credor informe qual o cr�dito atualizado ou apresente um demonstrativo. Ele deve explicitar de forma clara e precisa os elementos e crit�rios utilizados para atingir o cr�dito. A mem�ria discriminada e atualizada do c�lculo consiste no ato do credor revelar minuciosamente todas as etapas para se chegar ao exato valor executado (�ndices adotados, juros, termos para incid�ncia de corre��o etc).
O artigo 475-B do C�digo de Processo Civil n�o exclui a possibilidade da elabora��o de c�lculos por perito contador de confian�a da parte, por�m, por considerar que a apresenta��o da mem�ria do c�lculo � �nus do credor, a jurisprud�ncia assinala que as despesas relativas � contrata��o de profissional tamb�m corre por conta deste, n�o podendo ser imputada ao devedor.
O autor deve discriminar os crit�rios que utilizou para a determina��o ou atualiza��o do valor da d�vida, para que fique claro o caminho percorrido para chegar ao valor pretendido. A lei 10.444/2002 inseriu dois par�grafos que permitem que o juiz verifique, inclusive com aux�lio do contador, a exatid�o dos c�lculos apresentados.
O �1� do artigo 475-B do referido c�digo, disp�e que quando a elabora��o da mem�ria do c�lculo “depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poder� requisit�-los, fixando prazo de at� 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligencia”. No �2� do mesmo artigo, fica claro que a in�rcia injustificada do devedor faz reputar corretos os c�lculos do credor.
A apresenta��o de c�lculo minucioso fornece a certeza do quantum realmente devido e confere ao devedor e ao juiz o poder de controle sobre as contas exibidas pelo credor, o que permite manifesta��o espec�fica sobre o ponto que reconhe�a incorreto.
10. Procedimento atual da Liquida��o de Senten�a
A liquida��o de senten�a, como exposto anteriormente, � um complemento do t�tulo judicial il�quido, ou seja, aquele que n�o obstante � sua certeza e exigibilidade, n�o possui a caracter�stica da liquidez. Tal elemento constitutivo-integrativo visa demonstrar quanto, exatamente, o devedor deve pagar ao credor quando a lide versar sobre obriga��o de pagar quantia certa, ou individuar o objeto do pagamento, quando este for distinto de dinheiro, ou ainda estabelecer qual o servi�o que deve ser prestado ao se tratar de uma obriga��o de fazer.
A execu��o, nos termos do art. 586 do CPC, tem como pressuposto a certeza, a liquidez e a exigibilidade do t�tulo execut�rio, destarte, faz-se necess�ria a liquida��o para que a senten�a seja cumprida. Neste sentido, com o advento da Lei 11232/05 surgiu do instituto do cumprimento de senten�a que, � luz do princ�pio da economia processual, uniu tr�s a��es distintas no bojo do processo de conhecimento, quais sejam: a de conhecimento, a de liquida��o e a de execu��o.
A partir da vig�ncia do �ltimo diploma supramencionado, que revogou os arts. 603 � 610 do CPC, a liquida��o de senten�a passou a ser regulada pelos arts. 475-A ao 475-H do respectivo c�digo. Doravante, com o fito de tornar mais c�lere a presta��o jurisdicional e, qui��, diminuir a prote��o exacerbada ao executado, a execu��o ganhou ares mais efetivos tornando mais palp�vel o direito conferido ao exeq�ente.
An�lise dos artigos que regulam a Liquida��o de Senten�a:
Art. 475-A. Quando a senten�a n�o determinar o valor devido, procede-se � sua liquida��o.
O caput do art. 475-A revela a possibilidade do cabimento de a��o de liquida��o de senten�a, que � quando falta ao t�tulo execut�rio o atributo da liquidez.
� 1o Do requerimento de liquida��o de senten�a ser� a parte intimada, na pessoa de seu advogado.
Como o requerimento de liquida��o n�o visa o surgimento de uma nova rela��o jur�dico-processual, pois essa a��o configura continua��o do processo de conhecimento, n�o � necess�ria a cita��o do r�u, apenas a intima��o da parte na pessoa do advogado (geralmente, pelo di�rio oficial). Neste mesmo contexto, por n�o se tratar de peti��o inicial, o requerimento n�o precisa obedecer aos termos do art. 282 do CPC, basta a apresenta��o de uma peti��o simples ao ju�zo competente. Este, diante do sil�ncio da lei, � considerado por grande parcela da doutrina como o ju�zo descrito no art. 475-P do CPC.
� 2o A liquida��o poder� ser requerida na pend�ncia de recurso, processando-se em autos apartados, no ju�zo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com c�pias das pe�as processuais pertinentes.
� poss�vel a liquida��o de senten�a mesmo quando houver recurso interposto, tanto de efeito suspensivo quanto com efeito meramente devolutivo. A liquida��o ser� requerida no ju�zo de origem e seguir� em autos apartados ao do processo, sendo sempre definitiva, independentemente do efeito do recurso. Os efeitos suspensivos dos recursos interferem apenas quanto ao cumprimento de senten�a tornando este provis�rio ou definitivo.
� 3o Nos processos sob procedimento comum sum�rio, referidos no art. 275, inciso II, al�neas ‘d’ e ‘e’ desta Lei, � defesa a senten�a il�quida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente crit�rio, o valor devido.
Consta do par�grafo anterior duas veda��es expressas de se prolatar senten�a il�quida: em a��o de ressarcimento por danos causados em acidente de ve�culo via terrestre e a��o de cobran�a de seguro, em rela��o aos danos causados em acidente de ve�culo. Em ambos os casos o juiz pode, se necess�rio, fixar o valor devido para tornar l�quido o t�tulo executivo.
Art. 475-B. Quando a determina��o do valor da condena��o depender apenas de c�lculo aritm�tico, o credor requerer� o cumprimento da senten�a, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a mem�ria discriminada e atualizada do c�lculo.
Dependendo a liquidez do t�tulo executivo de mero c�lculo aritm�tico, pode o autor requerer de maneira direta a liquida��o de senten�a, anexando a mem�ria de c�lculo que comprova o valor que alega ser leg�timo receber do r�u. � 1o Quando a elabora��o da mem�ria do c�lculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poder� requisit�-los, fixando prazo de at� trinta dias para o cumprimento da dilig�ncia.
A posse de dados imprescind�veis � liquida��o de senten�a por terceiro ou devedor, n�o pode prejudicar o andamento do processo, tampouco obstruir a presta��o jurisdicional e, portanto, o juiz pode fixar prazo de at� 30 dias para que as informa��es sejam apresentadas.
� 2o Se os dados n�o forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-�o corretos os c�lculos apresentados pelo credor, e, se n�o o forem pelo terceiro, configurar-se-� a situa��o prevista no art. 362.
Deixando o devedor de apresentar, de maneira injustificada, os dados necess�rios para a apura��o do valor devido, o valor apresentado pelo credor ser� tido como verdadeiro. H� discuss�o na doutrina acerca de que, tendo alcan�ado a preclus�o referida na primeira parte do artigo em tela, se poderia ou n�o o devedor opor impugna��o por excesso de execu��o. No caso do terceiro que, mesmo depois de terminar o prazo fixado para o cumprimento da dilig�ncia dos respectivos dados em seu poder, n�o apresentar tais informa��es, deve o juiz decretar mandado de busca e apreens�o sem preju�zo � imputa��o do delito de desobedi�ncia ao terceiro.
� 3o Poder� o juiz valer-se do contador do ju�zo, quando a mem�ria apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decis�o exeq�enda e, ainda, nos casos de assist�ncia judici�ria.
Tal medida citada acima pode ser tomada de of�cio pelo juiz, mesmo sendo de interesse do devedor, pois normalmente as a��es de cumprimento de senten�a por quantia certa versam sobre direito patrimonial dispon�vel. O pedido de confer�ncia do c�lculo pelo contador pode ser feito quando o juiz percebe n�tida discrep�ncia entre a mem�ria apresentada pelo credor e o valor do t�tulo, ou ainda quando houver assist�ncia judici�ria no processo.
� 4o Se o credor n�o concordar com os c�lculos feitos nos termos do � 3o deste artigo, far-se-� a execu��o pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora ter� por base o valor encontrado pelo contador.
Num olhar r�pido sobre o art. percebe-se que este talvez fosse inconstitucional por ferir o Direito de ampla defesa, por�m, a correta interpreta��o � de que o credor, n�o concordando com os c�lculos apresentados pelo contador do ju�zo, dever� impugn�-los. A impugna��o deve ser decidida nos autos e dessa decis�o interlocut�ria cabe recurso de agravo. Exercido o direito de ampla defesa e rejeitada a impugna��o, a� sim, a penhora ter� por base o valor apresentado pelo contador judicial.
Art. 475-C. Far-se-� a liquida��o por arbitramento quando:
I – determinado pela senten�a ou convencionado pelas partes;
II – o exigir a natureza do objeto da liquida��o;
A liquida��o por arbitramento deve ser feita quando for necess�ria per�cia para a defini��o do valor debatido.
Art. 475-D. Requerida a liquida��o por arbitramento, o juiz nomear� o perito e fixar� o prazo para a entrega do laudo. Por motivo de economia processual, a per�cia utilizada nesta fase do processo � mais simples e superficial que a disposta nos arts. 420 a 439 do CPC.
Par�grafo �nico. Apresentado o laudo, sobre o qual poder�o as partes manifestar-se no prazo de dez dias, o juiz proferir� decis�o ou designar�, se necess�rio, audi�ncia.
A per�cia supramencionada � necess�ria quando as partes, tendo d�vidas acerca do laudo, formulem quesitos complementares. Dessa forma, a audi�ncia servir� para que o perito analise e responda os quesitos.
Art. 475-E. Far-se-� a liquida��o por artigos, quando, para determinar o valor da condena��o, houver necessidade de alegar e provar fato novo. N�o se observa, neste caso, fatos que modifiquem o processo, pois a senten�a transitada em julgado n�o pode ser alterada, mas sim fatos novos que foram previstos genericamente na senten�a prolatada. A liquida��o, neste sentido, se faz para provar o fato novo.
Art. 475-F. Na liquida��o por artigos, observar-se-�, no que couber, o procedimento comum (art. 272).
Dentro do procedimento tratado pelo artigo, pode o rito ser sum�rio ou ordin�rio, de acordo com o caso concreto. Ser�o apresentados a peti��o inicial, cumprindo os requisitos estabelecidos nos arts. 282 e 283 do CPC, a defesa, as provas, raz�es finais etc.
Art. 475-G. � defeso, na liquida��o, discutir de novo a lide ou modificar a senten�a que a julgou.
A Liquida��o de Senten�a n�o objetiva modificar o car�ter material definido na senten�a condenat�ria. Vale ressaltar acerca do assunto a explica��o publicada no Agravo de Instrumento n� 34410, rel. Min. Fontes de Alencar, j. 30.3.1993. “A senten�a deve ser executada segundo o que nela se cont�m, de modo expresso e impl�cito, fielmente, adotando-se o adjetivo preciso. Ao diverso proceder, � evid�ncia o desacato � autoridade da coisa julgada”.
Art. 475-H. Da decis�o de liquida��o caber� agravo de instrumento.
A Liquida��o, n�o obstante ao seu car�ter de a��o nem � gera��o de uma senten�a com conte�do merit�rio, � recorr�vel por agravo pelo fato que a decis�o que decorre da mesma n�o p�e fim ao processo, ou seja, trata-se de decis�o interlocut�ria.
11. Inexist�ncia de Liquida��o de Senten�a no Juizado Especial
Em 1995 quando a Lei que institu�a os Juizados Especiais foi criada, a liquida��o da senten�a ainda era feita de forma aut�noma, ou seja, depois da senten�a que finalizava o processo cognitivo e antes da execu��o.
No entanto, como o objetivo dos Juizados � resolver lit�gios simples, e que o valor n�o ultrapassa 40 sal�rios m�nimos, de forma c�lere, n�o seria coerente que a pretens�o do exeq�ente fosse frustrada com uma senten�a il�quida, implicando maior atraso do processo devido � necessidade de liquida��o da decis�o prolatada.
Para assegurar a agilidade e economia processual, para as quais o instituto dos Juizados foram criados, estabeleceu assim o legislador nos arts. 38 e 52, I da Lei 9.099/95:
Art. 38. A senten�a mencionar� os elementos de convic��o do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audi�ncia, dispensado o relat�rio.
Par�grafo �nico. N�o se admitir� senten�a condenat�ria por quantia il�quida, ainda que gen�rico o pedido.
Art. 52. A execu��o da senten�a processar-se-� no pr�prio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no C�digo de Processo Civil, com as seguintes altera��es:
I - as senten�as ser�o necessariamente l�quidas, contendo a convers�o em B�nus do Tesouro Nacional - BTN ou �ndice equivalente;
A Lei permite a formula��o de pedido gen�rico do autor nesse instituto desde que n�o haja possibilidade imediata de especifica��o do respectivo valor, como ocorre em indeniza��es cujo quantum ainda n�o se pode, ou sabe precisar. Os pedidos podem ser tanto alternativos como cumulativos.
Dessa forma o juiz pode proferir apenas senten�as l�quidas, mesmo que o autor formule pedido gen�rico na peti��o inicial, vez que o objetivo do Juizado Especial � a satisfa��o do direito de forma mais c�lere que a Justi�a Comum.
O instituto da Liquida��o de Senten�a, foco do presente trabalho, tem como objetivo atribuir liquidez ao t�tulo executivo judicial como exposto anteriormente. Este atributo, que � fonte de seguran�a jur�dica, evita que o devedor seja violado em seu patrim�nio sem que tenha-se decidido o quantum debeatur, ou seja, o valor discutido.
V�rios motivos podem ser citados quanto a import�ncia da liquida��o de senten�a, pois esta tem o fito de tornar transparente o teor do t�tulo executivo fundado em senten�a judicial, bem como objetiva o respeito ao princ�pio do devido processo legal. Afinal, o devedor n�o pode ficar � merc� de um valor estipulado unilateralmente pelo credor, fazendo-se necess�ria uma apura��o do quanto, realmente, aquele deve pagar a este.
Cumpre ressaltar que com o advento da lei 11.232/05, � luz dos princ�pios da economia processual, efetividade e em prol da celeridade do tr�mite processual, houve um grande avan�o decorrente da institui��o do processo sincr�tico. Tal s�ntese dos processos de conhecimento, liquida��o e execu��o, respectivamente, que foram transformados em fases processuais trouxeram maior agilidade � execu��o como um todo.
N�o obstante � grande contribui��o dada pela lei 11.232/05, nosso grupo pugna pela id�ia de que hodiernamente � preciso atribuir maior efetividade ao processo (ou fase) de execu��o visto que, devido �s in�meras possibilidades de manobras jur�dicas, h� ainda uma prote��o exacerbada ao executado. Em que pese ser imprescind�vel a garantia da ampla defesa, do contradit�rio e, conseq�entemente, do devido processo legal ao devedor, n�o consideramos razo�vel ainda o tempo m�dio gasto na execu��o.
Observamos ainda, infelizmente, que na maioria dos casos s�o aplicadas manobras que visam procrastinar cada vez mais o processo que, na maioria das vezes, � poss�vel face a gama de recursos e procedimentos que tem car�ter quase exclusivamente protelat�rio. � necess�rio, portanto, coibir tais medidas sub-rept�cias evitando que estas frustrem cada vez mais as leg�timas pretens�es executivas dos indiv�duos. Depreende-se ent�o que as solu��es para a problem�tica inerente � execu��o cingem-se em equilibrar a efetividade e agilidade processual com a defesa das garantias constitucionais aos executados, que podem se resumir no princ�pio do devido processo legal.
13. Refer�ncias Bibliogr�ficas
Cf. Alcides Mendon�a Lima, Coment�rios ao c�digo de processo civil, vol. VI, t. II, p�g. 570.
ROSTAGNO, Alessandro. Cumprimento de senten�a: Executividade 'lato sensu' ou condena��o especial: Dispon�vel em:
THEODORO J�nior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Processo de Execu��o e Cumprimento da Senten�a, Processo Cautelar e Tutela de Urg�ncia: Humberto Theodoro Junior – Rio de Janeiro: Forense, 2009
CARVALHO, Fabiano. Liquida��o de Senten�a: Determina��o do valor por c�lculo aritm�tico, de acordo com a Lei 11.232/2005: Dispon�vel em: http://www2.oabsp.org.br/asp/esa/comunicacao/esa1.2.3.1.asp?id_noticias=65. Acessado em: 26/02/2012
C�digo de Processo Civil Comentado e Legisla��o Extravagante, 10�ed., S�o Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 720
[1] Cf. Alcides Mendon�a Lima, Coment�rios ao c�digo de processo civil, vol. VI, t. II, p�g. 570.
[2] ROSTAGNO, Alessandro. Cumprimento de senten�a: Executividade 'lato sensu' ou condena��o especial
[3] THEODORO J�nior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Processo de Execu��o e Cumprimento da Senten�a, Processo Cautelar e Tutela de Urg�ncia: Humberto Theodoro Junior – Rio de Janeiro: Forense, 2009
[4] CARVALHO, Fabiano. Liquida��o de Senten�a: Determina��o do valor por c�lculo aritm�tico, de acordo com a Lei 11.232/2005
[5] C�digo de Processo Civil Comentado e Legisla��o Extravagante, 10�ed., S�o Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 720
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