Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=58213
Timestamp: 2016-07-24 02:53:58+00:00
Document Index: 70830625

Matched Legal Cases: ['Artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 54', 'artigo 53', 'artigo 53']

PEC 556/2002 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados
PERPÉTUA ALMEIDA (10)MARCIO BITTAR (2)MENDONÇA FILHO (2)
para acompanhamento Versão anterior da ficha PEC 556/2002 Inteiro teor
Ementa Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.
Explicação da Ementa Concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros.
Declarada prejudicada em face da aprovação da PEC nº 346/2013, apensada. Última
A matéria vai ao Senado Federal (PEC 346-A/2013).DCD 06/11/13 PÁG 52036 COL 02.
Ofícios e Requerimentos ( 31 )
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Inteiro
teor 08/07/2002
Despacho à CCJR. 09/07/2002
Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002. 19/07/2002
Recebimento pela CCJR. 13/11/2002
Designado Relator, Dep. Aldo Arantes 17/12/2002
Parecer do Relator, Dep. Aldo Arantes, pela admissibilidade. Inteiro
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno 19/03/2003
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I 20/03/2003
Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda 30/07/2003
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela admissibilidade. Inteiro
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 24 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição. 06/02/2007
Apresentação do Requerimento pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Inteiro
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-38/2007 => PEC-181/1999.DCD de 13 03 07 PÁG 9554 COL 01. Inteiro
Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) 03/04/2007
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Inteiro
Discussão iniciada. Vista ao Deputado Bruno Araújo. 26/04/2007
Prazo de Vista Encerrado 02/05/2007
Aprovado por Unanimidade o Parecer 09/05/2007
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. 09/05/2007
Parecer recebido para publicação. 11/05/2007
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/05/07, PÁG 23003 COL 01, Letra A. Inteiro
Apresentação do Requerimento nº 1108/2007, pela Deputada Vanessa Grazziotin, que solicita a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC Nº 556/2002. Inteiro
Apresentação do Requerimento nº 1494/2007, pelo Deputado Lindomar Garçon, que solicita a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC Nº 556/2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha). Inteiro
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 13/11/07 PÁG 60739 COL 01. Inteiro
Recebimento pela PEC55602. Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 06/08/2009) 05/08/2009
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 05/08/09 PÁG 38158 COL 01. Inteiro
Apresentação do REQ 7/2009 PEC55602, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "sugestões para o roteiro de trabalho desta Comissão." Inteiro
Aprovado requerimento da Sra. Vanessa Grazziotin que sugestões para o roteiro de trabalho desta Comissão. Apresentação do REQ 8/2009 PEC55602, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "requer a realização de audiências públicas com as presenças de representantes da categoria, dos ministérios envolvidos e especialistas acadêmicos no assunto." Inteiro
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. 28/10/2009
Apresentação do REQ 5778/2009, da Comissão Especial que requer seja prorrogado, por 20 (vinte sessões), o prazo da Comissão Especial para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Constituição nº 556-A/2002. Inteiro
Deferido o REQ 5778/2009, "ad referendum" do Plenário. DCD 30 10 09 PAG 60229 COL 01. Inteiro
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC55602, pela Dep. Perpétua Almeida Inteiro
teor Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro
Aprovado por unanimidade o parecer favorável da Relatora, deputada Perpétua Almeida, com substitutivo. 23/12/2009
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 03/02/10, Letra B. 11/11/2010
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7441/2010, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Pec 556 de 2002".DCD do dia 12/11/10, PÁG 43015 COL 02. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2110/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2861/2011, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2965/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2973/2011, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2990/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3045/2011, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda a Constituição nº 556 de 2002 (PEC 556 de 2002), Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. ". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3079/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 3088/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requeirimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 556, de 2002, que "Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3117/2011, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 3138/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC Nº 556/2002 que "" concede aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentro outros". ". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3181/2011, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 3436/2011, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002 que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal."". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 4033/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002, que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal."". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4195/2012, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 556/2002". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 4510/2012, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002, que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal."". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 4855/2012, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO), que: ""Requer a inclusão da PEC 556 de 2002, Concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros, na Pauta da Ordem do dia". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4935/2012, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão de proposição da PEC 556/2002 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 5254/2012, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002 que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal."". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5292/2012, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC), que: "Requer a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002.". Inteiro
teor 30/04/2013
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7667/2013, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7889/2013, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 556 de 2002 que dá nova redação ao artigo 54, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 8156/2013, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO), que: ""Requer a inclusão da PEC 556 de 2002, que dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros), na Pauta da Ordem do Dia."". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8259/2013, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8603/2013, pelo Deputado Amir Lando (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 556 de 2002". Inteiro
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8639/2013, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro
Apense-se a este(a) o(a) PEC-346/2013. Inteiro
teor Apense-se a este(a) o(a) PEC-346/2013. Inteiro
Encaminhada à republicação em virtude de apensação. 05/11/2013
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. 05/11/2013
Discussão em primeiro turno.DCD 06/11/13 PÁG 52036 COL 02. Inteiro
teor Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC) e Dep. Sibá Machado (PT-AC). Encerrada a discussão. Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Votação em primeiro turno. Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC). Votação do Requerimento de Destaque de Preferência da bancada do PT, para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 346/2013, apensada. Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP). Aprovado o Requerimento. Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 371; Não: 4; Total: 375. VotaçãoEm consequência, ficam prejudicados a Proposta de Emenda à Constituição nº 556/2002 (principal) e o Substitutivo da Comissão Especial. Aprovado o Requerimento da Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que solicita a dispensa de interstício para a votação em segundo turno desta Proposta de Emenda à Constituição. Discussão em segundo turno. Encerrada a discussão. Votação em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 347; Não: 4; Total: 351. VotaçãoVotação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC). A matéria vai ao Senado Federal (PEC 346-A/2013).DCD 06/11/13 PÁG 52036 COL 02. Inteiro
Declarada prejudicada em face da aprovação da PEC nº 346/2013, apensada. 05/11/2013
Desapensação da PEC nº 346/2013 em virtude de sua aprovação e da consequente declaração de prejudicialidade da PEC nº 556/2002, principal. 04/02/2014
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