Source: http://docplayer.com.br/16533276-Universidade-federal-do-rio-de-janeiro-centro-de-filosofia-e-ciencias-humanas-colegio-de-aplicacao-edital-no-238-admissao-de-alunos-ao-cap-2016.html
Timestamp: 2019-11-15 08:56:11+00:00
Document Index: 132818442

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 9', 'artigo 25', 'artigo 31', 'artigo 35']

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS COLÉGIO DE APLICAÇÃO. EDITAL Nº ADMISSÃO DE ALUNOS AO CAp PDF
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS COLÉGIO DE APLICAÇÃO. EDITAL Nº ADMISSÃO DE ALUNOS AO CAp 2016
Download "UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS COLÉGIO DE APLICAÇÃO. EDITAL Nº 238 - ADMISSÃO DE ALUNOS AO CAp 2016"
Júlio César Campos Fialho
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS COLÉGIO DE APLICAÇÃO EDITAL Nº ADMISSÃO DE ALUNOS AO CAp 2016 A Diretora do Colégio de Aplicação da UFRJ, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, conforme aprovado pelo Conselho de Ensino de Graduação em sessão ordinária de 15 de julho de 2015, contendo todas as normas, rotinas e procedimentos necessários à realização do Concurso de Admissão de alunos ao CAp-UFRJ para o ano letivo de TÍTULO I - DAS VAGAS Art. 1º. O Colégio de Aplicação da UFRJ está abrindo vagas para admissão, para o ano letivo de 2016, conforme distribuição abaixo: I) Ensino Fundamental: a) 1º ano - 48 vagas; b) 3º ano - 1 vaga; c) 6º ano - 4 vagas. II) Ensino Médio: a) 1ª série - 30 vagas. TÍTULO II - DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO Art. 2º. Poderão concorrer às vagas oferecidas os candidatos que preencham os seguintes requisitos: I - Ensino Fundamental a) 1º ano: candidatos com seis anos completos ou a completar até 31 de março de 2016, isto é, nascidos entre 1º de abril de 2009 e 31 de março de 2010 (de acordo com a Resolução CNE/CEB 01/2010). b) 3º ano: candidatos que, em 2015, estejam cursando o 2º ano do Ensino Fundamental em 9 anos, e nele venham a ser aprovados, nascidos a partir de 1º de março de 2007 (inclusive). c) 6º ano: candidatos que, em 2015, estejam cursando o 5º ano do Ensino Fundamental em 9 anos, e nele venham a ser aprovados, nascidos a partir de 1º de março de 2004 (inclusive). II - Ensino Médio a) 1ª série: candidatos que em 2015 estejam cursando o 9º ano do Ensino Fundamental e nele venham a ser aprovados, nascidos a partir de 1º de março de 1999 (inclusive). Parágrafo único. Estará sumariamente eliminado do certame o candidato cujo responsável, no ato da matrícula, não comprove, por meio da apresentação de Certidão de Nascimento original e declaração de escolaridade atualizada, que ele atende aos requisitos estabelecidos nos incisos I e II deste artigo. TÍTULO III - DA PRÉ-INSCRIÇÃO Art. 3º. As pré-inscrições para o Concurso de Admissão de alunos ao Colégio de Aplicação da UFRJ estarão abertas no período de 17 a 25 de agosto de 2015, devendo ser efetuadas exclusivamente via internet pelo responsável pelo candidato que deverá: 1
2 a) acessar os endereços eletrônicos ou no período compreendido entre as 9h do dia 17 de agosto de 2015 e as 12h do dia 25 de agosto de 2015, considerando-se o horário de Brasília, e preencher, enviar e imprimir o requerimento de préinscrição seguindo as orientações contidas no sistema; b) efetuar o pagamento do boleto no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em qualquer agência bancária até às 16h do dia 26 de agosto de º. O pagamento da taxa de inscrição efetuado de forma diferente da estabelecida na alínea "b" deste artigo não será considerado. 2º. O CAp-UFRJ não se responsabiliza por requerimentos de pré-inscrição não recebidos por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação. 3º. Em nenhuma hipótese, a taxa de inscrição será devolvida. Art. 4º. Cada candidato só poderá ser inscrito para um único ano ou série. Se um candidato apresentar dois ou mais Requerimentos de Pré-Inscrição será considerado válido o mais recente. Art. 5º. Serão de inteira responsabilidade do requerente as informações prestadas no requerimento de pré-inscrição, bem como o pagamento da taxa de inscrição, em observância às normas e condições contidas neste Edital e em seus Anexos, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, e as quais poderão determinar o indeferimento da inscrição definitiva e/ou o cancelamento da matrícula caso, a qualquer tempo, seja identificada falsidade nas informações prestadas. TÍTULO IV - DA CONFIRMAÇÃO DE PRÉ-INSCRIÇÃO Art. 6º Após realizar a pré-inscrição pela internet e pagar a taxa no banco, o responsável pelo candidato, ou seu representante, deverá comparecer ao Colégio de Aplicação, Av Lineu de Paula Machado, s/nº, Lagoa, no período de 17 de agosto a 26 de agosto de 2015 (exceto 22 de agosto, sábado, e 23 de agosto, domingo), no horário de 8h às 17h, para entregar os seguintes documentos: I - Ensino Fundamental: a) comprovante de pré-inscrição impresso pela internet em duas vias, assinadas pelo responsável; b) declaração original de escolaridade, recente, que comprove o requisito estabelecido no inciso I do artigo 2º deste Edital (exceto para o 1º ano do Ensino Fundamental). II - Ensino Médio: a) comprovante de pré-inscrição impresso pela internet em duas vias, assinadas pelo responsável; b) declaração original de escolaridade, recente, que comprove o requisito estabelecido no inciso II do artigo 2º deste Edital; c) duas fotos 3x4 para documento, iguais e recentes, do candidato, para confecção e autenticação do Cartão de Confirmação de Inscrição para a identificação do candidato para a prova. 1º. A inscrição não será efetivada sem a apresentação no Colégio de Aplicação, dos documentos referidos nos incisos I e II do art. 6º, no prazo estabelecido no caput do mesmo artigo. 2º. A inscrição poderá ser apresentada no Colégio de Aplicação por portador, desde que as duas vias estejam devidamente assinadas pelo responsável. 3º. Somente serão aceitas fotografias em formato 3x4, válidas para documentos. 2
3 TÍTULO V - DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA Art. 7º. A listagem nominal dos candidatos, cujas inscrições forem validadas, será divulgada no dia 28 de setembro de 2015 no endereço eletrônico e no Colégio de Aplicação, a partir das 9h. Art. 8º. Os responsáveis por candidatos à 1ª série do Ensino Médio, portadores de necessidades especiais, que solicitaram no requerimento de pré-inscrição condições específicas para realizar a prova, deverão comparecer, no período de 16 e/ou 17 de setembro de 2015, ao Colégio de Aplicação, no horário de 9h às 16h, para apresentar à Direção do CAp documento legal comprobatório da necessidade da condição específica. Art. 9º. Os candidatos à 1ª série do Ensino Médio cujas inscrições forem validadas, ou seus responsáveis, deverão comparecer ao Colégio de Aplicação da UFRJ, no período de 05 a 08 de outubro de 2015, no horário de 8h às 17h, para retirar o CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO. Art. 10º. O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO é o comprovante de identificação do candidato que for fazer provas, e deverá ser portado obrigatoriamente e apresentado durante as verificações de nivelamento, sempre que solicitado. Art. 11. O CANDIDATO A 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO QUE NÃO RETIRAR O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO DENTRO DO PERÍODO ASSINALADO NO ART. 9º FICA AUTOMATICAMENTE ELIMINADO DO PROCESSO DE NIVELAMENTO E SORTEIO PÚBLICO. TÍTULO VI - DA ISENÇÃO DE TAXA Art. 12. O responsável legal por candidato que desejar solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá realizar a pré-inscrição com pedido de isenção pela internet acessando os endereços eletrônicos ou e comparecer ao Colégio de Aplicação da UFRJ (Av. Lineu de Paula Machado, s/nº) no período de 17 a 20 de agosto de 2015, no horário das 8h às 17h, para entregar o requerimento de pré-inscrição assinado à Coordenação do Concurso, acompanhado de todos os documentos abaixo citados: a) comprovante de pré-inscrição impresso a partir da internet, EM DUAS VIAS assinadas pelo responsável; b) documentação estipulada no artigo 6º, item I, letra b, para o Ensino Fundamental e item II, letras b e c", para o Ensino Médio; c) declaração de imposto de renda do responsável, referente ao ano base de 2014, ou declaração de isenção assinada pelo próprio responsável; d) contra-cheque(s), declaração de salário(s), pensão(ões), aposentadoria(s) de todos os membros da família que residem na mesma moradia do candidato; e) recibo de despesas fixas (luz, gás, telefone, aluguel, plano de saúde, etc.) referente ao mês de julho de 2015; f) declaração da instituição de ensino particular onde o candidato deverá concluir a série imediatamente anterior àquela a que se habilita, informando a condição de bolsista, se for o caso; g) no caso de servidores da UFRJ, estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição para seus dependentes legais, devendo, para isso, realizar a inscrição com pedido de isenção pela internet no prazo definido no artigo 3º e apresentar no Colégio de Aplicação da UFRJ a cópia da página de identificação do seu contracheque juntamente com os documentos solicitados no artigo 6º. 1º. Se o responsável ou o candidato for beneficiário de programas sociais do governo federal, o comprovante do cadastro substitui os itens de c até e desse artigo. 2º. Após análise da documentação apresentada, caberá à Coordenação do presente Processo de Seleção decidir pela concessão ou não da isenção. 3
4 Art. 13. A divulgação do resultado do julgamento dos pedidos de isenção ocorrerá no dia 24 de agosto de 2015, no endereço eletrônico e por meio de listagem afixada no Colégio, às 8h. Parágrafo único: Não caberá recurso ao indeferimento de isenção de taxa de inscrição. TÍTULO VII - DA VERIFICAÇÃO DE NIVELAMENTO (somente para a 1ª série do Ensino Médio) Art. 14. Os candidatos à 1ª série do Ensino Médio com inscrição deferida e que retiraram o Cartão de Confirmação de Inscrição no prazo estabelecido no artigo 9º deste Edital serão submetidos a processo de verificação de nivelamento que consistirá em avaliação sobre as suas condições de aptidão em duas disciplinas que integram o currículo do Ensino Fundamental, a saber: Língua Portuguesa e Matemática, no dia 11 de outubro de Art. 15. A verificação de nivelamento terá a duração total de 4 (quatro) horas. Art. 16. A entrada no local de prova se dará até às 8h, impreterivelmente, quando os portões serão fechados. Art. 17. Os locais de prova serão informados no Cartão de Confirmação de Inscrição. Art. 18. Não será permitido aos candidatos utilizar, nos locais de prova, em nenhum momento, celulares, pagers, relógios, ipods, calculadoras ou qualquer outro equipamento eletrônico; Art. 19. O candidato que for identificado utilizando quaisquer dos equipamentos referidos no art. 18 no local de prova, a qualquer tempo, será impedido de continuar realizando as Provas de Nivelamento. Art. 20. Os conteúdos programáticos relativos às verificações de nivelamento de Língua Portuguesa e Matemática para a 1ª série do Ensino Médio estarão à disposição dos candidatos no endereço eletrônico a partir da data de início das inscrições. TÍTULO VIII - DOS CRITÉRIOS DA VERIFICAÇÃO DE APTIDÃO Art. 21. O processo de verificação de nivelamento consistirá na identificação dos candidatos que estarão APTOS e NÃO APTOS. Os candidatos APTOS irão participar do Sorteio Público que classificará aqueles que preencherão as vagas oferecidas. Art. 22. Serão considerados APTOS todos os candidatos que atingirem 50% (cinquenta por cento) de rendimento em cada uma das verificações de nivelamento citadas no art. 14 que, por terem caráter de apenas identificar a aptidão, não produzirão efeitos de pontuação e valerão apenas para constituir o grupo de candidatos que participará do SORTEIO PÚBLICO. Art. 23. Serão considerados NÃO APTOS todos os candidatos que, ao serem submetidos ao processo de verificação de nivelamento, tenham obtido rendimento inferior a 50% (cinquenta por cento) EM QUALQUER DAS VERIFICAÇÕES citadas no art. 14. Art. 24. No dia 23 de novembro de 2015, a partir das 10h, serão divulgadas no endereço eletrônico listagens identificando os candidatos à 1ª série do Ensino Médio APTOS em cada uma das duas verificações citadas no art. 14. O candidato que não constar como APTO nas duas listagens (de Língua Portuguesa e de Matemática) será considerado NÃO APTO não participando, assim, do Sorteio Público. 4
5 TÍTULO IX - DA VISTA DE PROVAS E DOS PEDIDOS DE REVISÃO Art. 25. Considerando-se que os candidatos NÃO APTOS não poderão participar do processo de SORTEIO PÚBLICO, a esses candidatos e a seus responsáveis, e somente a esses, será concedido o direito à vista e à revisão das verificações de nivelamento, em conformidade com o calendário abaixo: 10h. I - Vista de prova - 24 de novembro de 2015, de 10h às 15h. II - Pedido de Revisão de prova 25 de novembro de 2015, de 8h às 12h. III - Divulgação do Resultado da Revisão de prova 26 de novembro de 2015, a partir das Parágrafo único: Os candidatos aptos não poderão pedir vista de prova. Art. 26. SÓ PODERÁ FAZER O PEDIDO DE REVISÃO O RESPONSÁVEL DO CANDIDATO OU O CANDIDATO QUE TIVER FEITO A VISTA DE PROVA. Art. 27. O descumprimento dos prazos estipulados no artigo 25 deste Edital implicará na perda do direito a qualquer das etapas previstas nesse item. TÍTULO X - DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM FINAL DE CANDIDATOS APTOS Art. 28. No dia 30 de novembro de 2015, será divulgada no endereço eletrônico e na sede do Colégio de Aplicação a Relação Final dos Candidatos à 1ª série do Ensino Médio que, por estarem APTOS nas duas Verificações de Nivelamento citadas no art. 14, participarão do Sorteio Público para preenchimento das vagas oferecidas. TÍTULO XI - DA NUMERAÇÃO PARA O SORTEIO Art. 29. Os candidatos ao Ensino Fundamental cujas inscrições forem deferidas e os candidatos a 1ª série do Ensino Médio aptos na verificação de nivelamento receberão novos números para efeito do sorteio e a listagem com esses novos números, será divulgada a partir das 10h do dia 03 de dezembro de 2015 no endereço eletrônico permanecendo, também, à disposição dos candidatos e seus responsáveis, para consulta, na portaria do Colégio de Aplicação da UFRJ, até a data do sorteio. TÍTULO XII - DO SORTEIO PÚBLICO Art. 30. Os candidatos ao Ensino Fundamental e os candidatos APTOS à 1ª série do Ensino Médio serão submetidos a processo de SORTEIO PÚBLICO para preenchimento das vagas oferecidas, no dia 10 de dezembro de 2015, nos horários previstos no anexo 1. Parágrafo único: o local do sorteio será no Auditório do Centro Cultural Professor Horácio Macedo (conhecido como Roxinho), situado na Avenida Brigadeiro Trompowski, S/N Prédio do CCMN UFRJ, na Ilha do Fundão/RJ. Art. 31. Para cada um dos anos do Ensino Fundamental e da série do Ensino Médio para as quais são oferecidas vagas será sorteado o seguinte número de candidatos: a) 68 para o 1º ano do Ensino Fundamental (48 vagas e 20 para lista de espera); b) 10 para o 3º ano do Ensino Fundamental (1 vaga e 9 para a lista de espera); c) 15 para o 6º ano do Ensino Fundamental (4 vagas e 11 para a lista de espera); d) 60 para a 1ª série do Ensino Médio (30 vagas e 30 para a lista de espera). Art. 32. Não será obrigatório o comparecimento ao sorteio público. 5
6 Art. 33. A listagem oficial com o resultado do sorteio será divulgada no dia 10 de dezembro de 2015, no endereço eletrônico e na sede do Colégio para consulta, a partir das 16h. TÍTULO XIII - DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS E DAS RECLASSIFICAÇÕES Art. 34. As vagas existentes em cada ano do Ensino Fundamental e da série do Ensino Médio serão preenchidas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida na listagem definida por meio do Sorteio Público, em conformidade com o previsto no artigo 31. Parágrafo único: Será considerado desistente o candidato sorteado que não efetuar a matrícula no prazo previsto no presente Edital. Art. 35. Até 31 de março de 2015, poderão ser promovidas novas chamadas caso existam vagas nos anos do Ensino Fundamental e na série do Ensino Médio. TÍTULO XIV - DA MATRÍCULA Art. 36. Os responsáveis pelos candidatos classificados para preenchimento das vagas deverão efetuar a matrícula na Secretaria do Colégio de Aplicação, segundo o calendário do Anexo 2. Art. 37. Os documentos obrigatórios para matrícula são: a. Histórico Escolar original (não necessário para o 1º ano do Ensino Fundamental); b. Quatro fotos 3x4 (recentes); c. Certidão de Nascimento original e cópia (a original será devolvida ao interessado após conferência e autenticação da cópia). Art. 38. Os candidatos classificados não matriculados dentro dos prazos previstos neste Edital perderão a vaga, que será oferecida ao candidato classificado imediatamente após o último com direito à matrícula, conforme ordem estabelecida no Sorteio Público. Art. 39. Ao ser chamado para matrícula, em substituição ao candidato desistente, o candidato classificado, na ordem da lista de espera imediatamente após o último com direito à matrícula, terá um prazo máximo e improrrogável de dois dias úteis para realizá-la, de acordo com as datas previstas no Anexo 2 deste Edital. Parágrafo único: Cabe aos responsáveis pelo candidato verificar periodicamente a página eletrônica do Colégio ou comparecer ao Colégio para tomar ciência de eventuais reclassificações, desde as datas definidas no anexo 2 deste Edital até o prazo definido no artigo 35. Art. 40. Será obrigatória a frequência às aulas na primeira e na segunda semanas letivas. Parágrafo único: Será considerado desistente o aluno que não comparecer às aulas na primeira e/ou na segunda semana letiva, sendo chamado para ocupar a vaga o candidato classificado imediatamente após o último com direito à matrícula. TÍTULO XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 41. Será eliminado, a qualquer época, mesmo depois da matrícula, o candidato que participar do Concurso de Admissão ao Colégio de Aplicação da UFRJ usando documentos ou informações falsas, utilizar quaisquer outros meios ilícitos ou desrespeitar as normas deste Edital. Art. 42. Os anexos 1 e 2 constituem parte integrante do presente Edital. Art. 43. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Direção Geral do CAp-UFRJ. 6
7 Art. 44. Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital é competente o Foro da Justiça Federal na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2015 MARIA LUIZA MESQUITA DA ROCHA Diretora Geral do CAp da UFRJ. 7
8 ANEXO 1 CALENDÁRIO GERAL E HORÁRIOS EVENTOS DATAS HORÁRIOS/LOCAIS Pedido de Isenção 17 a 20/08/ h às 17h, no CAp Resultado final da Isenção 24/08/2015 A partir de 08h Pré-inscrição 09h de 17/08/2015 até às 12h de 25/08/2015 Entrega de documentos para confirmação (exceto 22/08 (sábado) e 23/08 (domingo)) ou br 17 a 26/08/ h às 17h no CAp Divulgação das inscrições deferidas 28/09/2015 A partir de 09h Solicitação de condições específicas para a 09h às 16h realização da prova (para candidatos 16 e/ou 17/09/2015 no CAp-UFRJ portadores de necessidades especiais) Retirada de Cartão de Confirmação de Inscrição (Ensino Médio) 05/10 a 08/10/ h às 17h. no CAp Verificação de Nivelamento Língua Portuguesa e Matemática 11/10/ h30min Resultado das Verificações de Nivelamento 23/11/2015 a partir de 10h Vista de provas 24/11/ h às 15h Pedido de revisão 25/11/2015 8h às 12h Resultados da Revisão 26/11/ h Listagem Final dos APTOS 30/11/ h Listagem de Renumeração para o Sorteio 03/12/ h Público Sorteio 3º e 6º ano do Ensino Fundamental 10 /12/2015 8h Sorteio 1ª série do Ensino Médio 10 /12/2015 9h Sorteio do 1º ano do Ensino Fundamental 10 /12/ h30min Listagem do Resultado dos sorteios 10 /12/ h ANEXO 2 MATRÍCULAS E RECLASSIFICAÇÕES ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DATAS HORÁRIOS Matrícula 05, 06 e 07/01/2016 9h às 16h Primeira Reclassificação - Divulgação 08/01/2016 9h Primeira Reclassificação - Matrícula 11 e 12/01/ h às 16h Segunda Reclassificação - Divulgação 13/01/2016 9h Segunda Reclassificação - Matrícula 14 e 15/01/ h às 16h Terceira Reclassificação Divulgação 18/01/2016 9h Terceira Reclassificação - Matrícula 19 e 21/01/ h às 16h 8