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Timestamp: 2019-01-24 04:02:49+00:00
Document Index: 17901974

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 10']

Introdução (Art. 1º ao art. 12) | CLT Livre
Introdução (Art. 1º ao art. 12)
em 17/09/2015 por Tobias Damião Corrêa e Monique Galatto
Artigo 1º da CLT - Do alcance normativo
Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. veja mais
em 17/09/2015 por Tobias Damião Corrêa , Bruna Bronzatti e Monique Galatto
Artigo 2º da CLT - Da definição de empregador e do grupo econômico
Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação...veja mais
em 17/09/2015 por Bruna Bronzatti
Artigo 3º da CLT - Definição de empregado
Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalha...veja mais
Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. §1º - Computar-se-ão, na contagem de tempo ...veja mais
em 17/09/2015 por Bruna Bronzatti e Bianca Strücker
Artigo 5º da CLT - Da igualdade salarial
Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.veja mais
em 17/09/2015 por Tobias Damião Corrêa
Artigo 6º da CLT - Do trabalho em domicílio e a distância
Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. (Redação dada pel...veja mais
Artigo 7º da CLT - Da não abrangência desta consolidação
Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando for em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam : (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945) a) aos empregados domésticos, assim considerad...veja mais
Artigo 8º da CLT - Das fontes jurídicas
Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalment...veja mais
em 17/09/2015 por Gabriel Maçalai
Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.veja mais
Artigo 10 da CLT - Da sucessão de empregadores
Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.veja mais