Source: https://id.scribd.com/document/139974823/Edital-Bombeiro-Rr-2013
Timestamp: 2019-07-20 18:03:03+00:00
Document Index: 22901961

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 12', 'artigo 11', 'artigo 38', 'artigo 10', 'artigo 12', 'artigo 6']

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GOVERNO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTO, ESTRATGICA E ADMINISTRAO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA Amaznia: Patrimnio dos Brasileiros
PublicadonoDOEn.1988 de11/03/2013
CONCURSO PBLICO EDITAL N 001/2013 O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA , atravs da Secretaria de Estado da Gesto Estratgica e Administrao, no uso de suas atribuies legais, de acordo com o artigo 10 da Lei Complementar n 194/2012 e considerando contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Gesto, Estratgica e Administrao, Corpo de Bombeiros Militar de Roraima e a Universidade Estadual de Roraima UERR, torna pblico pelo presente Edital as normas para realizao de Concurso Pblico, para provimento de vagas ao Cargo de Soldado do Quadro de Praas Combatentes Bombeiro Militar QPCBM, tendo por base a Lei Complementar n 051, de 28 de dezembro de 2001, Lei Complementar n 052, de 28 de dezembro de 2001, a Lei Complementar n 194, de 13 de fevereiro de 2012, a Lei n 319, de 31 de dezembro de 2001, a Lei n 346, de 27 de setembro de 2002, e em cumprimento ao disposto nos artigos 37 inciso II, 39 3 e 142 inciso X, todos da Constituio Federal, bem como no art. 20 da Constituio do Estado de Roraima e as Instrues Especiais que integram o presente Edital. 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES: 1.1. O Concurso destina-se ao ingresso de 150 (cento e cinquenta) candidatos ao Cargo de Soldado do Quadro de Praas Combatentes Bombeiro Militar (QPCBM), regido por este ato convocatrio, executado pela Universidade Estadual de Roraima e pelo Corpo de Bombeiros de Roraima, realizado na cidade de Boa Vista-RR, ser disposto em quatro etapas nos termos do artigo 12 da Lei Complementar 194/2012, conforme a exigncia, de acordo com a tabela abaixo: ETAPAS DO CONCURSO CARTER DA AVALIAO 1 Etapa Prova Objetiva Eliminatrio e classificatrio Exames mdicos, odontolgicos, 2 Etapa Eliminatrio toxicolgicos e de aptido fsica. Avaliao psicolgica, atravs de exame 3 Etapa Eliminatrio psicotcnico. 4 Etapa Investigao Social Eliminatrio 1.2. Os candidatos classificados nas quatro etapas constantes no quadro acima e dentro do nmero de vagas ofertadas estaro aptos convocao para serem matriculados no Curso de Formao de Soldados do Quadro de Praas Combatentes Bombeiro Militar QPCBM. 1.3. A 1, 2 e 3 etapas so de responsabilidade da Universidade Estadual de Roraima, bem como todos os seus atos decorrentes. 1.4. A 4 etapa de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima. 1.5. A competncia e as atribuies do cargo de soldado BM so as previstas na Constituio Estadual, nas Leis Estaduais e nas normas internas do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
1.6. O ingresso do candidato habilitado ao Curso de Formao de Soldados, dar-se- na condio de soldado de 2 classe, possibilitando o acesso s graduaes subsequentes, bem como os direitos, deveres e obrigaes da carreira militar estadual, nos termos da Legislao Especfica. 1.7. A realizao do presente Concurso est a cargo da Universidade Estadual de Roraima, cabendo-lhes a responsabilidade de planejar, coordenar, executar e divulgar os resultados do Concurso nas etapas que lhe compete (item 1.3), de acordo com convnio firmado entre as instituies. 1.8. Para Admisso ao Curso de Formao de Soldados do Quadro de Praas Combatentes Bombeiro Militar (QPCBM), sero convocados 150 (cento e cinquenta) candidatos, respeitando-se rigorosamente a ordem decrescente de classificao final. 1.9. O Curso de Formao de Soldado Combatente ter a durao mnima de 1.500 (mil e quinhentas) horas/aula e/ou de 06 (seis) meses, a ser realizado na Academia de Polcia Integrada Coronel Santiago APICS/RR e/ou outro local, de acordo com a necessidade da Administrao Pblica. 2. DAS VAGAS 2.1. O Concurso Pblico objetiva o provimento de 150 (cento e cinquenta) vagas para o Cargo de Soldado BM do Quadro de Praas Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima. 2.2. Das vagas ofertadas no concurso pblico, 15% (quinze por cento) sero destinadas s candidatas do sexo feminino ( 4, art. 17 LC n 194/2012). 2.3. Considerando a necessidade e a natureza da atividade bombeiro militar nos termos do Art. 39, 3, da Constituio Federal, de 5 de outubro de 1988, combinado com o artigo 11 da Lei Complementar n 194/2012 (Estatuto dos Militares Estaduais), as 150 (cento e cinquenta) vagas previstas neste Edital sero distribudas conforme o quadro abaixo: 2.3.1. QUADRO DE DISTRIBUIO DE VAGAS
REGIO DO EMPREGO OPERACIONAL Capital Interior LOCAL DE ATUAO Unidades Operacionais ou Administrativas 2 Batalho Bombeiro Militar TOTAL VAGAS MASCULINO 102 25 127 VAGAS FEMININO 18 5 23 TOTAL DE VAGAS 120 30 150
2.4. Dos candidatos classificados na 1 etapa (prova objetiva) sero convocados para a etapa seguinte, 2x (duas vezes) o nmero de vagas ofertadas, por regio. 2.4.1. A convocao de 2x (duas vezes) o nmero de candidatos alm do nmero de vagas, somente garante a efetiva permanncia no concurso pblico, sendo convocado para o curso de formao, exclusivamente em caso de substituio de candidato que foi classificado dentro do nmero de vagas previsto no edital e excludo por motivo de desistncia ou eliminao.
2.5. Os candidatos inscritos por regio do emprego operacional concorrero entre si, de acordo com as vagas dispostas no Quadro de Distribuio de Vagas (item 2.3). 2.6. Os candidatos aprovados, que optarem pela regio do interior, sero lotados no 2 Batalho Bombeiro Militar 2 BBM, no interior do estado, de acordo com a necessidade e convenincia da administrao do Corpo de Bombeiro Militar. 2.7. De acordo com o Art. 11 da Lei Complementar n. 194/2012 (Estatuto dos Militares Estaduais) o militar estadual lotado em municpio interiorano somente poder ser remanejado para o municpio de Boa Vista aps, no mnimo, cumprir cinco anos de efetivo exerccio nos municpios do Interior do Estado da regio do Emprego Operacional que concorreu. 2.8. Em razo da natureza peculiar da carreira e incompatibilidade com as atribuies do cargo e tratando, portanto, de funo que envolve grande risco e exigindo do militar plena capacidade fsica, visual, auditiva e mental, conforme disposto no artigo 38, inciso II do Decreto Federal n 3.298/99 e artigo 10 da Lei Complementar 194/2012. 3. DA VALIDADE 3.1. O Concurso Pblico de que trata o presente Edital ter validade de 02 (dois) anos, contados da data da homologao de seu resultado junto Secretaria de Estado da Gesto Estratgica e Administrao de Roraima, prorrogvel uma nica vez por igual perodo, a critrio do Governo do Estado de Roraima. 4. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIES 4.1. Os candidatos somente podero efetuar sua inscrio pela Internet atravs do endereo eletrnico www.uerr.edu.br link Concursos rea do Concurso BM. 4.2. Aos candidatos que no tiverem acesso a internet a UERR disponibilizar os seus laboratrios de informtica localizados nos diversos Campi, nos horrios de funcionamento da Instituio. 4.3. O perodo das inscries ser de 25 de maro a 26 de abril de 2013. 4.4. O candidato dever indicar no formulrio de inscrio uma nica opo, conforme Quadro de Distribuio de Vagas da capital ou interior (item 2.3), para o local de lotao e efetivo exerccio. 4.5. No ser aceito pedido de alterao das opes acima citadas. 4.6. O valor da taxa de inscrio ser de R$ 80,00 (oitenta) reais. 4.7. A qualquer tempo poder-se- anular a inscrio e as provas do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declarao e/ou qualquer irregularidade nas provas e respectivas etapas e/ou em documentos apresentados, eliminando-o do certame. 4.8. vedada a inscrio condicional e/ou extempornea. 4.9. Antes de efetuar a inscrio o candidato dever certificar-se dos requisitos exigidos para a investidura no cargo.
4.10. No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, salvo casos previstos em lei. 4.11. As inscries somente sero consideradas vlidas aps o pagamento da respectiva taxa de inscrio dentro do prazo de validade de pagamento. 4.12. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica. 4.13. O comprovante de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realizao das provas e respectivas etapas. 4.14. No sero aceitas inscries via fax e/ou via correio eletrnico (e-mail) ou realizadas fora do prazo estipulado. 4.15. As informaes prestadas, na solicitao de inscrio pela Internet, sero de inteira responsabilidade do candidato. 4.16. A inscrio no presente Concurso Pblico implica o conhecimento e tcita aceitao das condies estabelecidas neste Edital, das quais, o candidato no poder alegar desconhecimento, sob nenhuma hiptese. 4.17. A relao das inscries homologadas ser disponibilizada na Internet atravs do site www.uerr.edu.br link Concursos rea do Concurso BM. 4.18. A prestao de declarao falsa ou inexata e a no apresentao de qualquer documento exigido importaro em insubsistncia de inscrio, nulidade de habilitao e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuzo das sanes civis e penais cabveis. 4.19. Para se inscrever pela Internet, o candidato dever acessar o endereo eletrnico www.uerr.edu.br link Concursos rea do Concurso BM , onde consta o Edital, e os procedimentos necessrios efetivao da inscrio. A inscrio pela Internet estar disponvel durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, considerando-se o horrio local, com horrio de incio s 9 horas do primeiro dia de inscrio e horrio de encerramento s 23 horas do ltimo dia de inscrio, conforme Anexo I Cronograma de Atividades Previsto. 4.20. Ao efetuar a inscrio, via internet, o candidato dever imprimir o boleto bancrio e efetuar o pagamento em qualquer agncia da rede bancria, casas lotricas, entre outros estabelecimentos credenciados para tal fim, at a data do vencimento. A inscrio s ser efetivada mediante a confirmao do pagamento pelo banco junto a UERR. 4.21. Os boletos bancrios emitidos no ltimo dia do perodo de inscries podero ser pagos at a data do vencimento dos mesmos. 4.22. As inscries somente sero aceitas aps o Banco confirmar o efetivo pagamento do valor da taxa de inscrio, que dever ser feito em qualquer Agncia da Rede Bancria, obrigatoriamente, por meio do Boleto Bancrio especfico, impresso pelo prprio candidato no momento da inscrio. No ser aceita outra forma de pagamento diferente da descrita nem mesmo depsito bancrio, Agendamento, DOCs ou similares. O candidato somente ser
considerado inscrito neste Concurso Pblico, aps ter cumprido todas as instrues descritas neste Edital. 4.23. O boleto pago, autenticado pelo caixa do Banco ou o comprovante de pagamento do boleto dever estar na posse do candidato durante todo o certame, para eventual certificao e consulta pelos organizadores. 4.24. O Formulrio de Inscrio e o comprovante de pagamento da inscrio no podero conter emendas, rasuras ou informaes incompletas. 4.25. O candidato somente ser considerado inscrito neste Concurso Pblico, aps ter cumprido todas as instrues descritas neste Edital. 4.26. A inscrio via Internet de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedncia, evitando-se o possvel congestionamento de comunicao do endereo eletrnico www.uerr.edu.br link Concursos rea do Concurso BM, nos ltimos dias de inscrio. 4.27. A UERR no ser responsvel por problemas na inscrio via Internet, motivados por falhas de comunicao ou congestionamento das linhas de comunicao nos ltimos dias do perodo de inscrio que venha a impossibilitar a transferncia e o recebimento de dados. 4.28. DA ISENO 4.28.1 O candidato doador de sangue, nos termos da Lei 167/1997, poder requerer iseno de pagamento da taxa de inscrio no perodo de 25 de maro a 06 de abril de 2013, via internet, atravs do site www.uerr.edu.br link Concursos rea do Concurso BM , no ato da inscrio mediante o preenchimento do formulrio de inscrio e de solicitao de iseno. 4.28.2. O candidato dever apresentar at o prazo mximo de 06 de abril de 2013 na Sala da Comisso de Concursos da UERR, a Ficha de solicitao de iseno assinada acompanhada de Declarao atualizada (at 30 dias da data da inscrio) fornecida pelo banco de sangue comprovando sua condio de doador nos termos da Lei Estadual 167/97. 4.28.3. No dia 16 de abril de 2013 ser publicado o resultado das solicitaes de iseno de pagamento com a relao dos candidatos que tiveram a solicitao deferida. 4.28.4. Sero excludos do certame os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos e no efetuarem o pagamento da inscrio, at a data estabelecida nesse edital. 5. DA HOMOLOGAO E CONFIRMAO DAS INSCRIES 5.1. As inscries efetivadas sero homologadas pelo Presidente da Comisso Organizadora do Concurso, significando tal ato que o candidato est habilitado para participar das demais fases do Concurso, sendo publicada com exclusividade no endereo eletrnico www.uerr.edu.br link Concursos rea do Concurso BM. 5.2. O candidato ter acesso ao Edital de Homologao das inscries, com a respectiva relao de inscritos, diretamente pelo endereo eletrnico www.uerr.edu.br link Concursos rea do Concurso BM.
5.3. Caber recurso no prazo de 02 (dois) dias teis, subsequentes disponibilizao do edital de homologao das inscries, no stio eletrnico do Concurso, devendo o candidato indicar a falha ocorrida e requerer sua retificao UERR, que apreciar o requerimento e publicar edital de homologao definitiva. 6. DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 6.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do 1 do artigo 12 da Constituio Federal. 6.2. Encontrar-se no pleno exerccio de seus direitos civis e polticos. 6.3. Possuir Ensino Mdio completo (antigo 2 grau) ou equivalente at a data de matrcula no Curso de Formao de Soldado QPCBM, reconhecido ou autorizado pelo Ministrio da Educao MEC. 6.4. Estar em dia com as obrigaes militares, se do sexo masculino. 6.5. Estar em dia com as obrigaes eleitorais. 6.6. Possuir idade mnima de 18 (dezoito) anos e mxima de 35 (trinta e cinco) at a data de matrcula no Curso de Formao. 6.7. Ter, no mnimo, descalo e descoberto, 1,60m (um metro e sessenta centmetros) de altura se masculino e 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centmetros) se feminino, sendo que a aferio se dar por ocasio do Exame Mdico (inciso V, art. 17 da LC n 194/2012). 6.8. No ter sido isentado do servio militar por incapacidade fsica definitiva. 6.9. Ter sido aprovado em todas as Etapas e Fases do Concurso Pblico. 6.10. Possuir aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo. 6.11. No ter nenhum impedimento administrativo, judicial que o impea de ser investido em cargo pblico. 6.12. Possuir Carteira Nacional de Habilitao, categoria B, no mnimo. 6.13. Cumprir na ntegra as determinaes deste Edital. 7. DAS PROVAS OBJETIVAS (1 Etapa) 7.1. A Prova Objetiva consistir de 100 (cem) questes de mltipla escolha, com apenas uma alternativa correta dentre cinco alternativas, distribudas da seguinte forma: N DE PROVA MATRIA PONTOS CARTER QUESTES Objetiva 1. Lngua Portuguesa 15 15 Classificatrio 2. Raciocnio Lgico e eliminatrio 15 15 Matemtico. 3. Noes de Defesa Civil e 20 20 Direito Ambiental. 4. Conhecimentos 15 15 Especficos (legislao). 5. Fsica e qumica 15 15
6. Atualidades Gerais; 10 10 Histria e Geografia. 7. Noes de Informtica 10 10 TOTAL 100 100 7.1.1. A prova Objetiva ter a durao de 5 (cinco) horas e versar sobre o contedo programtico discriminado no Anexo II deste Edital. 7.1.2. A Prova objetiva ser realizada em etapa nica, no dia 16 de junho de 2013, no horrio local das 08h s 13h. 7.1.2.1. No ser admitido o ingresso de candidatos no local de realizao das provas aps o horrio fixado para o seu incio. 7.1.3. As provas sero realizadas nos locais a ser disponibilizado no sitio endereo eletrnico www.uerr.edu.br link Concursos rea do Concurso BM, conforme cronograma do Anexo I. 7.1.4. As demais Etapas do Concurso Pblico, bem como os seus respectivos locais, datas e horrios, sero divulgados nos endereo eletrnico www.uerr.edu.br link Concursos rea do Concurso BM, atravs de edital especfico para cada etapa, publicada no Dirio Oficial do Estado de Roraima. 7.1.5. Os eventuais erros de digitao verificados no comprovante de inscrio ou no carto resposta quanto a nome, nmero de inscrio, nmero de documento de identidade, sexo, data de nascimento, etc. devero ser corrigidos somente no dia da aplicao da Prova, em solicitao ao fiscal de sala para registrar em ATA. 7.1.6. Somente ser admitido sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: a) Carteiras e/ou Cdulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurana, pelas Foras Armadas, pelo Bombeiro Militar, pelo Ministrio das Relaes Exteriores; b) Cdulas de Identidades para Estrangeiros; c) Cdulas de Identidades fornecidas por rgos ou Conselhos de Classe que por fora da Lei Federal, valem como documento de Identidade, ex: OAB, CREA, CRC, etc. d) Carteira de Trabalho e Previdncia Social; e) Carteira Nacional de Habilitao (com fotografia na forma da Lei n 9.503/97). 7.1.7. Os documentos devero estar em perfeitas condies, de forma a permitir, com clareza, a identificao do candidato. 7.1.8. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentar documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h no mximo 30 (trinta) dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impresso digital, registrado em local apropriado na ATA de sala. 7.1.9. No haver segunda chamada ou repetio de prova. 7.1.10. O candidato no poder alegar qualquer desconhecimento sobre a realizao da prova como justificativa de sua ausncia.
7.1.11. O no comparecimento s provas de qualquer etapa no horrio e local indicado, qualquer que seja o motivo, caracterizar desistncia do candidato e resultar em eliminao no Concurso Pblico. 7.1.12. A UERR, objetivando a lisura e a idoneidade do Concurso Pblico o que de interesse pblico e, em especial, dos prprios candidatos bem como sua autenticidade, solicitar aos candidatos, quando da aplicao das provas objetivas, que assinem o carto resposta, no local especificado. 7.1.13. O candidato dever transcrever as respostas das Provas Objetivas para o Carto de Respostas, que ser o nico documento vlido para correo eletrnica. 7.1.13.1. O preenchimento do carto resposta ser de inteira responsabilidade do candidato que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas na capa do caderno de questes, no podendo em hiptese alguma, ser rasurado, rasgado, desenhado, riscado e/ou marcado fora dos espaos designados para resposta. 7.1.14. Em hiptese alguma, haver substituio do carto resposta por erro do candidato. 7.1.15. Os prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente no carto resposta sero de inteira responsabilidade do candidato. 7.1.16. No incio da prova o candidato receber o caderno de provas contendo 100 (cem) questes objetivas e o Carto Resposta. As questes sero de mltipla escolha com 05 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta e estaro distribudas de acordo com o constante no quadro do item 7.1. 7.1.16.1. Ao receber o caderno de provas, o candidato dever fazer a leitura das instrues da capa observando seu cumprimento, bem como realizar a conferncia deste (sequncia das questes de 01 a 100, falhas de impresso, dentre outras). Detectado qualquer irregularidade o candidato dever comunicar ao fiscal da sala para as providncias cabveis. 7.1.17. As provas do concurso sero realizadas somente em Boa Vista-RR, devendo o candidato chegar ao local de realizao das provas, no mnimo, 1 (uma) hora antes do horrio marcado para seu incio, munido do comprovante de inscrio, documento de identidade original, apresentado no ato de inscrio e caneta esferogrfica com tinta na cor preta ou azul. 7.1.18. Por ocasio das provas, o candidato que no apresentar um dos documentos citados no item 7.1.6 ou 7.1.8 estar automaticamente excludo do processo seletivo. 7.1.19. O candidato dever preencher os alvolos, no carto resposta da Prova Objetiva, com caneta na cor preta ou azul, sendo eliminado do certame aquele que o preencher de forma diversa do determinado. 7.1.20. No sero computadas questes no assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasuras, ainda que legvel. 7.1.21. Durante a realizao das provas, no ser permitida nenhuma espcie de consulta ou comunicao entre candidatos, nem a utilizao de livros, cdigos, manuais, impressos ou quaisquer anotaes. 7.1.22. Ao terminar a Prova Objetiva o candidato entregar ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o Carto de Resposta devidamente assinado.
7.1.23. obrigatrio ao candidato a assinatura da lista de presena, sob pena de eliminao do certame. 7.1.24. Motivar a eliminao do candidato do Concurso Pblico, sem prejuzo das sanes penais cabveis, a burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas Instrues ao candidato ou nas Instrues constantes da Prova, bem como ao tratamento incorreto e descorts a qualquer pessoa envolvida na aplicao das Provas. 7.1.25. Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato que: a) Apresentar-se aps o horrio estabelecido; b) No comparecer a qualquer Etapa do Concurso nos dias, horrios e locais indicados, conforme convocao oficial, seja qual for o motivo alegado; c) No apresentar documento que bem o identifique; d) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do Fiscal; e) Ausentar-se do local de provas antes de decorrida 2h00 (duas horas) do incio das Provas; f) For surpreendido em comunicao com outras pessoas, portando ou utilizando-se de livro, anotao, impresso, mquina calculadora ou similar; g) Receber telefonemas ou mensagens, no prdio da prova; h) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrnico de comunicao (bip, telefone celular, relgios, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e qualquer tipo de chapu. Caso o candidato leve consigo esses tipos de aparelhos no dia de realizao do certame, estes devero obrigatoriamente serem desligados, onde os mesmos sero lacrados e devolvidos aos candidatos, que somente podero abri-los ao final da Prova; i) Fizer anotaes de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio, que no o fornecido pela UERR, no dia da aplicao das provas; j) For surpreendido comunicando-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicao; k) Ausentar-se da sala de provas levando o Carto de Resposta ou outros materiais no permitidos, sem autorizao do fiscal de sala; l) Estiver portando armas, mesmo que possua porte; m) Lanar mo de meios ilcitos para a execuo das provas; n) No devolver o Carto Resposta; o) Perturbar, de qualquer forma, a ordem dos trabalhos; p) Descumprir qualquer determinao contida neste edital. 7.1.26. O candidato somente poder levar o prprio exemplar do caderno de questes depois de transcorrida 2 (duas) horas do incio das Provas Objetivas. No ser fornecido o caderno de questo em data e/ou horrio posteriores. 7.1.27. No dia de realizao das Provas Objetivas no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao contedo das Provas Objetivas e/ou aos critrios de avaliao.
7.1.28. A UERR no se responsabiliza por perda ou extravio de documentos e/ou objetos ocorridos nos locais de provas ou por danos neles causados. 7.1.29. Caso haja candidata com necessidade de amamentar, durante a realizao das provas, dever levar um acompanhante que ficar em sala reservada a qual ser responsvel pela guarda da criana, devendo formalizar o pedido junto a Comisso do Concurso. 7.1.29.1. No haver compensao de tempo de amamentao ao tempo da prova da candidata. 7.1.29.2. Durante a amamentao no ser permitida a permanncia da acompanhante na sala, somente do fiscal. 7.1.29.3. A candidata que no levar acompanhante no poder realizar as provas. 7.1.30. Em hiptese alguma ser realizada qualquer prova fora da data, dos locais e horrios pr-determinados. 7.1.31. Os 3 (trs) ltimos candidatos devero permanecer na sala de prova e somente podero sair juntos da mesma aps assinarem o encerramento no Termo de Aplicao da Prova (TAP). 7.1.32. No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para aplicao das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova. 8. DO EXAME MDICO, ODONTOLGICO E TOXICOLGICO (2 ETAPA) 8.1. Os candidatos convocados mediante edital especfico, publicado em Dirio Oficial do Estado e no site da UERR, para a 2 Etapa Exames Mdicos, Odontolgicos e Toxicolgico, de natureza eliminatria, (APTO OU INAPTO), devero apresentar os Exames de Sade (Mdico), perante uma Junta Mdica designada pela UERR, composta por profissionais com habilitao em Medicina, que avaliar as condies para ingresso no cargo de Soldado Bombeiro Militar do Quadro de Praas Combatentes da CBMRR, atravs de exame clnico geral, nas reas de oftalmologia, otorrinolaringologia, odontolgico, toxicolgico e exames laboratoriais, exclusivamente, na cidade de Boa Vista RR, em horrio e local determinados quando da convocao do candidato. 8.2. O Candidato dever comparecer ao local, em data e horrios estabelecidos no Edital de Convocao, para submeter-se a avaliao mdica, munido dos exames especificados no item 8.5 deste Edital. 8.3. Nos exames clnicos sero avaliados: relao peso estatura, frequncia cardaca, presso arterial, inspeo geral, exame neurolgico, sistema msculo esqueltico, aparelho respiratrio, aparelho digestivo e aparelho gnito urinrio, alm do previsto no item 6.7. deste Edital. 8.4. A inspeo mdica deve verificar se os candidatos apresentam: a) Higidez fsica compatvel com a atividade a ser desempenhada pelo Bombeiro; b) Leves variaes de normalidade, no incapacitantes, para profisso; c) Alteraes, incapacitantes ou potencialmente incapacitantes, de imediato ou em curto prazo, ou determinantes de absentesmo frequentes ou com iminente risco de se potencializar ou capaz de colocar em risco a segurana dos colegas de curso ou trabalho.
8.5. No momento da realizao do Exame de Sade, o candidato dever apresentar os seguintes exames: a) Raio X de trax com laudo, realizado com at 30 (trinta) dias de antecedncia do Exame de Sade; b) Eletroencefalograma (com laudo); c) Hemograma e Coagulograma, realizado com at 10 (dez) dias de antecedncia do Exame de Sade; d) Glicose srico, realizado com at 10 (dez) dias de antecedncia do Exame de Sade; e) Fator RH e grupo sanguneo; f) Exame comum de urina, realizado com at 10 (dez) dias de antecedncia do Exame de Sade; g) Creatinina; h)Audiometria (com laudo, emitido por Fonoaudilogo e/ou Otorrinolaringologista); i) Avaliao oftalmolgica com laudo, objetivando verificar: Acuidade Visual sem correo, acuidade visual com correo, tonometria, biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular e senso cromtico; j) Eletrocardiograma em repouso e teste ergomtrico (com laudo cardiolgico); k) Exame Toxicolgicos: para maconha, cocana, heronas e anfetaminas; l) Avaliao Neurolgica: avaliao clnica do Neurologista com laudo; m) Avaliao Psiquitrica com laudo, pois todas as doenas psiquitricas so consideradas incapacitantes; n) Avaliao odontolgica com laudo emitido por Cirurgio Dentista com registro no CRO. 8.6. Caso a Junta Mdica entenda haver necessidade de exames complementares, os mesmos sero solicitados no momento da Avaliao Mdica, concedendo prazo especfico para entrega. 8.7. Na hiptese de necessidade dos exames complementares, ficar o candidato obrigado a cumprir o prazo que for estabelecido para a entrega dos respectivos resultados, sob pena de ser eliminado do Concurso Pblico. 8.8. O candidato dever providenciar, s suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessrios. 8.9. Os exames laboratoriais e complementares apresentados sero avaliados pela Junta Mdica designada pela UERR em complementao avaliao clnica. 8.10. A partir da avaliao mdica e da avaliao dos exames laboratoriais e complementares, o candidato ser considerado Apto ou Inapto para a etapa de aptido fsica, obedecidas s exigncias do Exame de Aptido Fsica (EAF). 8.11. A junta mdica, aps a anlise da avaliao mdica e dos exames laboratoriais e complementares dos candidatos, emitir parecer conclusivo da aptido ou inaptido de cada candidato. 8.12. Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato considerado INAPTO a partir da avaliao mdica, exames laboratoriais e complementares.
8.13. Em todos os atestados, exames laboratoriais e complementares, alm do nome do candidato e nmero da identidade ou do registro no CPF (Ministrio da Fazenda), dever constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no rgo de classe especfico do profissional responsvel de forma legvel e nmero do CRM, sendo motivo de inautenticidade a inobservncia ou omisso de qualquer dos requisitos elencados. 8.14. Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato considerado INAPTO nesta fase do certame. 8.15. Do parecer da inspeo de sade disponibilizado ao candidato atravs do resultado oficial preliminar, caber recurso, no prazo de 02 (dois) dias teis aps a publicao, conforme item 13.2 deste Edital. 8.16. A comisso analisar o recurso e entendendo pertinentes os argumentos apresentados determinar a retificao do resultado. 8.17. O resultado do recurso interposto contra a inspeo de sade ser disponibilizado no site da www.uerr.edu.br link Concursos rea do Concurso BM. 8.18. Somente sero convocados para prosseguirem no Concurso Pblico e realizarem o Exame de Aptido Fsica, os candidatos considerados APTOS na Inspeo de Sade. 8.19. Sero admitidos os candidatos com deficincia visual corrigida ou corrigvel por meio de uso de culos e/ou de lentes de contato com correo visual de at 20/40 em um olho e 20/20 no outro olho. 8.20. Ser considerado INAPTO o candidato que apresentar laudo oftalmolgico em desacordo com o item 8.19. 8.21. Dado o carter eliminatrio, o no comparecimento para a realizao do exame mdico na data e horrio agendado conforme edital de convocao, implicar na eliminao do Concurso. 8.22. Os Exames Mdicos objetivam aferir se o candidato possui a altura mnima exigida, se goza de boa sade fsica para suportar os exerccios a que ser submetido durante o concurso e no Curso de Formao, caso seja aprovado, bem como, para desempenho das tarefas tpicas do cargo. 8.23. Os Exames Mdicos destinar-se-o constatao, mediante exame fsico e anlise dos exames complementares solicitados, de doenas, sinais e/ou sintomas que inabilitem o candidato. 8.24. Os resultados dos Exames mdico, odontolgico e toxicolgico sero devidamente registrados em ata e publicados no Dirio Oficial do Estado. 9. DO EXAME DE APTIDO FSICA - EAF. (2 ETAPA) 9.1. Para o Exame de Aptido Fsica (EAF) sero convocados os candidatos considerados APTOS nos Exame Mdicos, odontolgicos e toxicolgicos. 9.1.1. Os casos de alterao psicolgica e/ou fisiolgica temporrias (estados menstruais, gravidez, indisposies, cimbras, contuses, luxaes, fraturas, etc.) que impossibilitem a
realizao dos testes ou interfiram na capacidade fsica dos candidatos no sero considerados motivos para qualquer tratamento diferenciado. 9.2. Os candidatos para esta prova devero: 9.2.1. Apresentar-se com roupa apropriada para o EAF, usando short, camisa e calando tnis, com exceo para a prova de natao onde o homem dever utilizar sunga e a mulher mai. 9.2.2. Estar munidos de ATESTADO MDICO emitido, no mximo, com 15 (quinze) dias de antecedncia da data da prova (inclusive), que certifique, especificamente, ESTAR APTO PARA ESFORO FSICO, de acordo com o modelo constante do Anexo III. 9.2.2.1. O atestado mdico conforme modelo no Anexo III deste Edital, dever conter assinatura, carimbo e CRM do profissional. 9.2.3. Os candidatos que no atenderem aos itens 9.2.1 , 9.2.2, no podero realizar o Exame de Aptido Fsica. 9.3. O Exame de Aptido Fsica consistir em provas prticas, todas de carter eliminatrio, que verificaro a resistncia aerbica, adaptabilidade ao meio aqutico, agilidade e a fora muscular dos membros superiores e inferiores e do abdmen, de acordo com os padres de condicionamento fsico exigidos para o exerccio das funes, de acordo com o Anexo V deste Edital. 9.3.1. No haver repetio de prova. 9.3.2. Todos os exerccios so de carter eliminatrio, devendo o candidato atingir os ndices estabelecidos em cada um dos exerccios propostos, sendo eliminado do certame o candidato que deixar de atingir qualquer limite dos exerccios previstos. 9.3.3. O candidato que no atingir o ndice previsto no Anexo V deste Edital, em um dos exerccios propostos, no poder executar o exerccio subsequente. 9.3.3.1. O Candidato que se enquadrar no item 9.3.3., no poder permanecer no local de prova. 9.3.4. O candidato ter direito a apenas uma tentativa para atingir os ndices previstos no Anexo V deste edital. 9.3.5. O candidato que por qualquer motivo deixar de realizar o EAF na data prevista no cronograma estipulado pelo Edital de Convocao ser automaticamente eliminado do certame. 9.4. As espcies, modalidades, quantidades e padres de condicionamento fsicos exigidos so os constantes no Anexo V deste Edital. (Portaria N 008/DPL/CBMRR/2013, de 18 de fevereiro de 2013). 9.5. A comisso para aplicao do exame de aptido fsica dever ser designada pelo Comandante Geral do CBMRR, com no mnimo trs membros, com formao superior em Educao Fsica, devidamente registrados no Conselho Regional de Educao Fsica CREF, ou possuidor do Curso de Instrutor de Educao Fsica Militar. 9.5.1. comisso, caber a elaborao final da ATA de avaliao fsica dos candidatos, para a devida publicao.
9.5.2. Os exerccios sero obrigatoriamente realizados pelo Candidato em 2 (dois) dias, consecutivos ou no, de acordo com cronograma estabelecido no anexo I deste edital. 9.5.3. A comisso de aplicao do Exame de Aptido Fsica s dar incio sua aplicao com a presena de uma viatura de emergncia com equipe mdica no local previsto. 9.5.4. Aps a publicao da ATA com os nomes dos candidatos, aqueles que se sentirem prejudicados, tero um prazo de 2 (dois) dias teis para encaminharem recurso Comisso Organizadora do Concurso, especificando claramente os motivos e os amparos legais do referido pedido, cabendo a esta, a deciso em ltima instncia. 9.5.5. A UERR estabelecer um calendrio com o cronograma de aplicao do Exame de Aptido Fsica. 9.5.6. No sero abertas excees para aplicao do EAF em datas diferentes das estipuladas no cronograma do certame. 9.5.7. O CBMRR filmar todos os exames de aptido fsica. 9.6. Ser excludo do Concurso Pblico, nesta etapa, o candidato que: a) apresentar-se aps o horrio estabelecido; b) no comparecer, seja qual for o motivo alegado; c) no realizar um dos testes; d) deixar de obter ndice mnimo em qualquer um dos testes; e) no realizar as atividades solicitadas no Exame de Aptido Fsica, segundo os limites, critrios e padro estabelecido no Anexo V deste Edital. 9.6. Quanto as, padres e a metodologia dos exerccios a serem cobrados no Exame de Aptido Fsica (EAF), 10. DA AVALIAO PSICOLGICA (3 ETAPA) 10.1. Para a Avaliao Psicolgica sero convocados os candidatos considerados APTOS nos Exames Mdico e Fsico, conforme Edital especfico. 10.2. A avaliao Psicolgica ter por finalidade aferir traos de personalidade, aspectos cognitivos e adaptabilidade ao meio, controle emocional, no agressividade, resistncia fadiga, e identificar aspectos psicolgicos do candidato compatveis com o perfil profissional exigido para a carreira de militar estadual, onde ser recomendado ou no para a investidura no cargo de militar estadual, sendo que na hiptese de no recomendao vedado seu ingresso na quarta etapa do concurso. 10.3. O Perfil Profissional a ser avaliado, ter por objetivo reunir e fornecer informaes sobre os vrios fatores considerados determinantes ao exerccio da carreira de militar estadual, conforme previsto no Anexo I Tabela 2 da LC n 194/2012. (4, art. 12 LC n 194/2012), constante no Anexo VI deste Edital. 10.4. Para a realizao da avaliao psicolgica e atos pertinentes ao processo, devero ser utilizados procedimentos cientficos e instrumentos tcnicos e objetivos que atendam as normas em vigor do Conselho Federal de Psicologia. (5 e 8, art. 12 LC n 194/2012).
10.5. A avaliao psicolgica ser realizada por banca examinadora constituda por trs membros regulamente inscritos em Conselho Regional de Psicologia. (6, art. 12 LC n 194/2012). 10.6. A avaliao psicolgica poder compreender a aplicao coletiva e/ou individual de instrumentos para aferir requisitos de compatibilidade para o exerccio da profisso, ou seja, caractersticas de personalidade, capacidade intelectual e habilidades especficas, definidos em consonncia com o perfil do militar estadual. ( 7, art. 12 LC n 194/2012). 10.7. O resultado da avaliao psicolgica ser obtido por meio da anlise conjunta de instrumentos psicolgicos utilizados, os quais devero ser relacionados ao perfil profissional ao cargo pretendido. ( 8, art. 12 LC n 194/2012). 10.8. A no recomendao da avaliao psicolgica no significar, necessariamente, incapacidade intelectual e/ou existncia de transtornos de personalidade, indicando apenas que o candidato no atendeu aos requisitos exigidos para o exerccio do cargo pretendido. ( 9, art. 12 LC n 194/2012). 10.9. A publicao do resultado da avaliao psicolgica listar apenas os candidatos recomendados, em obedincia ao que preceitua o artigo 6 da Resoluo n 01/2002, do Conselho Federal de Psicologia ou de outra que venha a substitu-la. ( 10, art. 12 LC n 194/2012). 10.10. Ser assegurado ao candidato no recomendado conhecer as razes que determinaram a sua no recomendao, bem como a possibilidade de interpor recurso, no prazo de 2 (dois) dias teis da publicao, conforme item 13.2 deste Edital indicando, expressamente, os motivos que entendem contrrios e com falha e que devam ser corrigidos. ( 11, art. 12 LC n 194/2012). 10.11. vedado ao candidato ausentar-se, ainda que momentaneamente, da sala de testes sem o acompanhamento de um fiscal. 10.12. Os candidatos considerados NO RECOMENDADOS na Avaliao Psicolgica sero excludos do Concurso Pblico. 11. DA CLASSIFICAO DOS CANDIDATOS 11.1. A Classificao dos candidatos ser feita por ordem decrescente do total de pontos, de acordo com o nmero de vagas oferecidas neste Edital. 11.2. Os candidatos tero como nota final, para fins de classificao, o somatrio dos pontos obtidos na prova objetiva, conforme constante no quadro do item 7.1, e considerados aptos e recomendados em todas as demais etapas. 11.3. Considerar-se- aprovado na Prova Objetiva, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40 (quarenta) pontos. 11.4. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva sero ordenados em listas, individualizadas por localidade e pelos gneros masculinos e femininos, respectivamente, de acordo com os valores decrescentes da nota obtida na Prova Objetiva.
11.5. Os candidatos que no alcanarem a pontuao mnima fixada de 40 (quarenta) pontos, sero reprovados e consequentemente eliminados do certame e tero sua nota publicada e ordenada, apenas, para efeito de publicidade dos atos do certame. 11.6. Tambm ser considerado desclassificado e consequentemente eliminado na Prova Objetiva o candidato que embora obtenha pontuao superior a 40 (quarenta) pontos, obtenha nota 0,0 (zero) em qualquer uma das matrias apresentadas no quadro do item 7.1. 11.7. Sero considerados APROVADOS e habilitados a convocao para o curso de formao os candidatos APROVADOS na Prova Objetiva e considerados APTOS nos Exames Mdicos, odontolgicos, toxicolgicos e de aptido fsica e RECOMENDADOS na Avaliao Psicolgica e Investigao Social, observando sempre o quantitativo de vagas ofertadas. 12. DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 12.1. Em caso de igualdade de pontos na classificao da prova objetiva, far-se- o desempate, para fins de classificao do candidato para a 2 etapa, levando-se em conta, sucessivamente, os seguintes critrios: a) Maior pontuao em Lngua Portuguesa; b) Maior pontuao em Noes de Defesa Civil e Direito Ambiental; c) Maior pontuao em Legislao Especifica; d) Persistindo o empate, ser utilizado o critrio de idade, prevalecendo o candidato mais idoso. 13. DOS RECURSOS 13.1. Ser admitido recurso quanto: a) Ao Gabarito Preliminar da Prova Objetiva formulao das questes e respostas publicadas; b) Ao Resultado Preliminar Lista do Resultado Preliminar (com a pontuao preliminar). c) Aos Resultados Preliminares das etapas subsequentes. d) Ao resultado preliminar dos pedidos de iseno da taxa de inscrio no concurso. 13.2. O prazo para interposio de recursos ser de 2 (dois) dias teis aps a concretizao do evento que lhes disser respeito (divulgao do gabarito preliminar, resultado preliminar dos pedidos de iseno da taxa de inscrio no concurso e divulgao dos resultados das provas e exames), tendo como termo inicial o 1 dia til subsequente data do evento, nos horrios de 8h s 12h e das 14h s 18 horas. 13.3. Admitir-se- um nico recurso por candidato, para cada evento referido no item 13.1 deste Edital, devidamente fundamentado, sendo desconsiderados recursos de igual teor. 13.4. Os recursos referentes 1, 2 e 3 Etapas devero ser dirigidos a Comisso Organizadora do Concurso. 13.4.1. Os recursos referentes 4 Etapa, devero ser dirigidos ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, podendo este delegar Comisso para anlise dos recursos.
13.5. Os recursos devero ser protocolados pessoalmente ou atravs de procurador na Comisso de Concursos da UERR. 13.6. Os recursos interpostos por procurao s sero aceitos se estiverem acompanhados do respectivo instrumento de mandato e de cpia reprogrfica do documento de identidade do candidato e apresentao da identidade do procurador. 13.7. O recurso interposto fora do prazo no ser aceito, sendo considerado, para tanto, a data do protocolo. 13.8. No sero aceitos os recursos interpostos em prazo, para recurso de matria diversa da questionada. 13.9. No sero aceitos os recursos interpostos por fac-smile (FAX), telex, Internet, telegrama ou outro meio que no seja o especificado neste Edital. 13.10. O candidato dever protocolar o seu recurso em uma via original, digitados ou datilografados com as seguintes especificaes: a) cada questo ou item dever ser apresentado em folha separada (em conformidade com o Anexo IV- A); b) cada questo ou item deve estar bem fundamentado, inclusive, indicando fontes; c) identificao e demais informaes necessrias conforme Anexo IV deste Edital. 13.11. Sero somente apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontarem as circunstncias que os justifiquem e forem interpostos dentro do prazo. 13.12. O (s) ponto (s) relativo (s) (s) questo (es) eventualmente anulada (s) ser (ao) atribudo (s) a todos os candidatos presentes prova, independentemente de formulao de recurso. 13.13. O gabarito preliminar divulgado poder ser alterado em funo de recursos impetrados e as provas sero corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. 13.14. Na ocorrncia do disposto nos itens 13.12 e 13.13, poder haver, eventualmente, alterao da classificao inicial obtida para uma classificao inferior ou superior, ou ainda poder ocorrer a desclassificao do candidato que no obtiver a nota mnima exigida para aprovao. 13.15. As decises dos recursos estaro disponibilizadas aos seus respectivos recorrentes na sala da Comisso de Concursos da UERR. 13.16. A Comisso Organizadora do Concurso constitui ltima instncia para recurso, sendo soberana em suas decises, razo pela qual no cabero recursos adicionais. 14. DA INVESTIGAO SOCIAL (4 ETAPA Cargo do CBMRR) 14.1. A Investigao Social e Funcional, de carter eliminatrio, visa a apurar se o candidato apresenta procedimento irrepreensvel e idoneidade moral inatacvel. 14.2. A Investigao Social e Funcional de competncia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima.
14.3. O candidato preencher, para fins de investigao social e funcional, uma Ficha de Informaes Confidenciais (FIC), que ser distribuda aos candidatos por ocasio da realizao da Avaliao Psicolgica. 14.4. Os candidatos Recomendados na Avaliao Psicolgica sero convocados a devolver, devidamente preenchidos, a Ficha de Informaes Confidenciais e apresentar os seguintes documentos: a) Cpia autenticada de ttulo de eleitor ou certido do cartrio eleitoral, bem como comprovante de votao e/ou justificativa da ltima eleio, de ambos os turnos, se for o caso; b) Cpia autenticada de certificado de reservista ou de dispensa de incorporao, em caso de candidato do sexo masculino; c) Cpia autenticada de documento de identidade; d) Cpia autenticada de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF); e) Comprovante de local de residncia ou equivalente; f) Cpia autenticada de Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) ou documento equivalente que comprove o ltimo e o atual emprego, se for o caso; g) Certides negativas dos ofcios de distribuio na (s) cidade (s) na (s) qual (is) o candidato reside e/ou residiu nos ltimos cinco anos, abrangendo os feitos cveis, criminais, de interdio e de tutelas; h) Certides negativas cveis e criminais da Justia Federal na (s) cidade (s) na (s) qual (is) o candidato reside e/ou residiu nos ltimos cinco anos; i) Cpia autenticada da ltima declarao de ajuste anual entregue Receita Federal, em nome do candidato; j) Declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade aplicada por qualquer rgo pblico e/ou entidade da esfera federal, estadual, municipal e/ou distrital; k) Certido negativa dos cartrios de protestos e ttulos da cidade/municpio e/ou da jurisdio onde residiu nos ltimos cinco anos expedida, no mximo, h seis meses; l) Certides de antecedentes criminais da Justia Federal, da Justia Estadual ou da Justia do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal), da Justia Eleitoral e, quando for o caso, da Justia Militar Estadual (art. 125, pargrafo 3. da CF), todas da cidade/municpio e/ou da jurisdio onde residiu nos ltimos cinco anos, expedidas, no mximo, h seis meses; m) Declarao, com firma reconhecida em cartrio, que comprove onde o candidato residiu nos ltimos cinco anos. O candidato que no declarar estar automaticamente eliminado do certame. 14.5. Ser eliminado do concurso nessa Etapa, o candidato que contrariar quaisquer dos dispositivos abaixo: a) Deixar de apresentar a documentao solicitada na forma do item 14.4 deste Edital; b) Omitir ou faltar com a verdade quando do preenchimento da Ficha de Informaes Confidenciais; c) Tenha sido condenado por crime doloso, em sentena condenatria transitada em julgado;
d) Tenha praticado atos qualificados em lei ou regulamentos como incompatveis com a honorabilidade e o pundonor do militar estadual; e) Tenha sido isentado do servio militar por incapacidade fsica definitiva; f) For considerado NO RECOMENDADO na investigao social e funcional; g) Descumprir qualquer determinao contida neste edital. 15. DO CURSO DE FORMAO 15.1. O Curso de Formao de Soldados ser realizado na Academia de Polcia Integrada Coronel Santiago, ou em local a ser designado pela Administrao Pblica, sob a Coordenao do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima. 15.2. Sero convocados para o Curso de Formao, os candidatos classificados e habilitados para tal, dentro do nmero de vagas estabelecido, segundo as normas deste Edital. 15.3. O curso ter a durao mnima 1.500 horas / aulas ou 06 (seis) meses , de acordo com o projeto pedaggico a ser aprovado pela Diretoria de Ensino, Instruo e Operaes, incluindo o estgio operacional, em regime de dedicao exclusiva, tendo, inclusive, atividades noturnas, em finais de semana e feriados caso se fizerem necessrias. 15.4. A incluso do candidato nas fileiras do CBMRR, para fins de matrcula no Curso de Formao, de que trata este Edital, dar-se- na condio de Soldado de 2 Classe. 15.5. O ato administrativo de que trata o item anterior de competncia do Governador do Estado, nos termos do Art. 67 da Lei complementar n 052/2001, Art. 10 da Lei Complementar Estadual n. 051/2001 e Lei Complementar n. 194/2012. 15.6. No caso de no aproveitamento, intelectual e disciplinar, e falta de frequncia no curso de Formao de soldado, exigidas em norma especfica, o aluno ser exonerado do curso de formao e excludo da Instituio, obedecido o devido processo legal. 16. DA MATRCULA NO CURSO DE FORMAO BOMBEIRO MILITAR 16.1 Para a matrcula no Curso de Formao de Soldados BM o candidato dever satisfazer as seguintes condies: I - Preencher os requisitos exigidos para a inscrio; II - Ter sido aprovado e classificado no concurso, conforme os critrios estabelecidos neste edital; III - Apresentar, dentro do prazo a ser oportunamente divulgado, sob pena de perda do direito matrcula, cpia autenticada em cartrio dos seguintes documentos: a) cdula de identidade; b) certido de nascimento ou de casamento; c) declarao de estado civil (desnecessria em caso de apresentao da fotocpia da certido de casamento); d) documentao comprobatria do cumprimento de sua obrigao com o servio militar, se do sexo masculino;
e) ttulo de eleitor, juntamente com a documentao comprobatria de sua quitao com as obrigaes eleitorais; f) certificado de concluso e histrico escolar do ensino mdio (antigo 2 segundo grau), fornecido por instituio de ensino oficial ou regularmente autorizada pelo rgo governamental competente; g) certido negativa de antecedentes criminais (via original); h) comprovante de inscrio no Cadastro de Pessoa Fsica CPF; i) declarao de bens e valores que comprovem seu patrimnio privado; j) autorizao do Comandante, se militar de outra Corporao; k) declarao de desvinculao de funo pblica federal, estadual ou municipal, conforme preveem os incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituio Federal/88; l) Carteira Nacional de Habilitao, categoria B, no mnimo. 16.2. A apresentao dos documentos exigidos de inteira responsabilidade do candidato que poder ter sua matrcula indeferida se no apresent-los na data estipulada em edital ou se apresent-los rasurados, ilegveis ou irregulares. 16.3. O no comparecimento do candidato para efetivao da matrcula ou a no apresentao dos documentos exigidos implicar na sua desistncia do Curso de Formao de Soldado e consequente excluso do mesmo do concurso. 16.4. Sero anulados, simultaneamente, a inscrio e todos os atos dela decorrentes, se o candidato no apresentar os documentos exigidos neste edital, no ato da matrcula, para o Curso de Formao de Soldado BM. 16.5. A candidata no ato da matrcula no curso de formao dever comprovar, atravs de laudo mdico, no estar grvida, devido incompatibilidade desse estado com os exerccios fsicos exigidos. ( 1, art. 18 LC n 194/2012). 16.6. Na hiptese de gravidez comprovada, mediante laudo mdico, a candidata ser novamente convocada, caso haja nova convocao, momento em que dever comprovar estar apta a submeter-se aos testes fsicos exigidos no certame, dentro da validade do concurso. ( 2, art. 18 LC n 194/2012). 16.7. Na hiptese de ocorrncia de acidente pessoal, durante o curso de formao, que tenha correlao de causa e efeito com o curso, por caso fortuito ou fora maior, o candidato ficar afastado por motivo de doena, sendo-lhe assegurado matrcula no curso seguinte. 17. DA BOLSA DE ESTUDO 17.1. Nos termos da LC n 051/2001, LC n 769/2010 e LC n 850/2012, enquanto estiver frequentando o curso, o Soldado de 2 Classe far jus a bolsa de estudo bruta mensal no valor de R$ 1.680,61 (hum mil seiscentos e oitenta e sessenta e um centavos) para custeio de todas as despesas decorrentes do curso, bem como dever providenciar aquisio de fardamentos, equipamentos, acessrios e material didtico, exigidos para o Curso de Formao.
17.2. Ao trmino do curso, os aprovados no Curso de Formao de Soldado BM, sero promovidos graduao de Soldado BM, e faro jus remunerao bruta de R$ 2.433,67 (dois mil quatrocentos e trinta e trs reais e sessenta e sete centavos) , ou a remunerao equivalente ao de Soldado BM vigente poca. 18. DAS DISPOSIES FINAIS 18.1. Nos locais de aplicao das atividades das Etapas (provas, testes, exames) somente ser permitida a entrada e permanncia dos candidatos e Membros da (s) Comisso (es) envolvidas no Certame. 18.2. A inexatido das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasio da convocao para o Curso de Formao, acarretaro a nulidade da inscrio com todas as suas decorrncias, sem prejuzo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 18.3. Caber ao Secretrio de Estado e da Gesto Estratgica e Administrao SEGAD a homologao dos resultados deste Concurso. 18.4. O candidato dever manter atualizado o seu endereo, na seguinte conformidade: 18.4.1 Do momento da inscrio at a realizao das 3 Etapas, junto UERR; 18.4.2 Aps a realizao da 4 Etapa, junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Roraima; 18.5. de inteira responsabilidade do candidato acompanhar na pgina eletrnica www.uerr.edu.br link Concursos rea do Concurso BM todas as publicaes referentes a este Concurso Pblico. 18.6. Nas hipteses de existir concesso de liminar em deciso judicial entre o resultado do concurso e a posse, que modifique a ordem de classificao do concurso, o candidato beneficiado tomar posse em vaga reservada em natureza precria. (art.16 LC n 194/2012). 18.7. Os itens deste Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos, enquanto no consumada a providncia ou evento que lhes disserem respeito ou at a data da convocao dos candidatos para a prova correspondente, circunstncia que ser mencionada em edital ou aviso a ser publicado na pgina www.uerr.edu.br link Concursos rea do Concurso BM e no Dirio Oficial do Estado de Roraima. 18.8. Aps a concluso do Curso de Formao de Soldados BM, os Bombeiros Militares aprovados neste Curso de Formao de Soldado BM sero devidamente designados para servir no Estado de Roraima, de acordo com a regio escolhida no Concurso quando da sua inscrio. 18.9. As atividades que a UERR ir desenvolver para realizao do Concurso Pblico para Admisso ao Curso de Formao de Soldados do Quadro de Praas Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima obedecero ao calendrio no Anexo I deste Edital. 18.10. Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Organizadora do Concurso Pblico/UERR, da Secretaria de Estado de Administrao do Estado de Roraima e/ou o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, por meio dos rgos competentes, ouvida sempre a Comisso Setorial de Concurso Pblico do presente Concurso.
18.11. Os candidatos ao efetuarem suas inscries estaro cientes e aceitando de forma tcita todas as normas e condies estabelecidas neste edital, incluindo seus anexos e demais editais a serem publicados.
Boa Vista, 01 de maro de 2013.
JOS DE ANCHIETA JNIOR Governador de Roraima
MANOEL LEOCDIO DE MENEZES CEL QOCBM Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima
GERLANE BACCARIN Secretria da Gesto, Estratgica e Administrao SEGAD
ANEXO I CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 25/03 a 26/04 25/03 a 05/04 25/03 a 06/04 16/04 17 a 19/04 29/04 10/05 13 e 14/05 21/05 24/05 16/06 PERODO DE INSCRIES Inscries com pedido de Iseno Perodo de entrega dos documentos comprobatrios para a iseno da taxa de inscrio (nos dias teis e em horrio de expediente) Divulgao dos beneficiados da iseno para a taxa de inscrio, a partir das 18 horas. Interposio de Recurso contra a divulgao dos beneficiados da iseno para a taxa de inscrio. ltimo dia para Pagamento do Boleto Bancrio para efetivao da Inscrio. Homologao Preliminar dos Inscritos no concurso Interposio de Recurso contra a Homologao Preliminar dos Inscritos no concurso. Homologao Final dos Inscritos no concurso. Divulgao dos Locais de prova, a partir das 18 horas. APLICAO DA PROVA no turno da manh (das 8h S 13h), conforme locais divulgados no site www.uerr.edu.br link Concursos rea do Concurso BM. Divulgao do gabarito preliminar aps a aplicao da prova ( tarde) Recebimento de recursos contra o gabarito Sala da Comisso Permanente de Concursos da UERR. Entrega dos resultados dos recursos impetrados ao respectivo candidato. Publicao do gabarito oficial da prova objetiva. Publicao da lista preliminar com a pontuao geral da prova objetiva. Recebimento de recursos contra a lista preliminar Sala da Comisso Permanente de Concursos da UERR. Publicao da lista oficial dos aprovados na prova objetiva. Publicao do edital de convocao para exames mdicos dos candidatos classificados. Publicao do edital de convocao para prova de aptido fsica dos candidatos considerados aptos no exame mdico. Publicao de edital de convocao para avaliao psicolgica para os candidatos aptos na prova de aptido fsica. Publicao da lista oficial dos aprovados
17 e 18/06 05/07 17/07 18 e 19/07 23/07 A DEFINIR A DEFINIR A DEFINIR A DEFINIR
1. LNGUA PORTUGUESA 1. Ortografia oficial. 2. Acentuao grfica. 3. Flexo nominal e verbal. 4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocao. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Concordncia nominal e verbal. 8. Regncia nominal e verbal. 9. Ocorrncia de crase. 10. Pontuao. 11. Redao (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). 12. Inteleco de texto. 2. RACIOCNIO LGICO MATEMTICO Compreenso de estruturas lgicas; Lgica de argumentao: analogias, inferncias, dedues e concluses; Diagramas lgicos; Princpios de contagem e probabilidade; Associao lgica; Verdades e Mentiras. 3. NOES DE DEFESA CIVIL E DIREITO AMBIENTAL 3.1. Noes de defesa civil: 1. Lei n 12.608 de 10 de abril de 2012 , Institui a Poltica Nacional de Proteo e Defesa Civil PNPDEC: Diretrizes da Poltica Nacional de Defesa Civil PNPDEC; Objetivos da PNPDEC; Competncias dos entes federados; O Sistema Nacional de Proteo e defesa Civil SINPDEC; Estrutura do SINPDEC; O Conselho Nacional de Proteo e defesa Civil CONPDEC. 2. Instruo Normativa n 01 de 24 de agosto de 2012 , Estabelece procedimentos e critrios para a decretao de situao de emergncia ou estado de calamidade pblica pelos Municpios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situaes de anormalidade decretadas pelos entes federativos e d outras providncias: Glossrio de termos de Defesa Civil; Critrios para Caracterizao de Situao de Emergncia ou Estado de Calamidade Pblica; Procedimentos para Reconhecimento de Situao Anormal; Codificao Brasileira de desastre COBRADE; Formulrio de Informaes de desastres FIDE; Declarao Estadual de Atuao Emergencial DEATE. 3.2. Noes de direito ambiental: 1. Gesto Ambiental (Sustentabilidade, Gesto e controle ambiental, gesto de resduos slidos e aspectos administrativos); 2. Direito Constitucional Ambiental (Contextualizao histrico-evolutiva da proteo ao meio ambiente, Linhas fundamentais de diviso do direito ambiental, Conceito constitucional de meio ambiente, Aes constitucionais, Processo ambiental, instrumentos de judicializao); 3. Direito Ambiental Administrativo (Gesto pblica do meio ambiente/SISNAMA, Procedimentos administrativos de controle ambiental preventivo, Direito administrativo sancionador em matria ambiental); 4. Direito Ambiental Internacional (Princpios gerais de Direito Internacional Pblico, Propriedade intelectual,
biotecnologia e biossegurana, biodiversidade); 5. Direito Penal Ambiental (Teoria do tipo penal, Meio ambiente, Responsabilidade penal ambiental, Crimes ambientais). 4. CONHECIMENTO ESPECFICO (LEGISLAO) 1. Lei Complementar n 194 de 13 de fevereiro de 2012; 2. Lei Complementar 052/2001, de 28 de dezembro de 2001; 3. Lei Complementar n 082/2004, de 23 de novembro de 2004; 4. Constituio do Estado de Roraima. 5. FSICA E QUMICA 5.1. FSICA: a) Mecnica: Potncia de dez - Ordem de grandeza. Algarismos significativos - preciso de uma medida. Grandezas escalares e vetoriais - operaes elementares. Acelerao Movimento retilneo uniformemente variado - Movimentos retilneo uniforme da partcula e Circular uniforme. Composio de foras - 1 lei de Newton - equilbrio de uma partcula peso de um corpo - fora de atrito. Composio de velocidade - independncia de movimentos - Movimento de um projtil. Equilbrio dos fludos - Densidade - Presso - Presso atmosfrica - Princpio de Arquimedes. Fora e acelerao - Massa - 2 lei de Newton. Foras de ao e reao - 3 lei de Newton. Trabalho de uma fora constante - Potncia. Energia potencial gravitacional e elstica - conservao da energia mecnica. Quantidade de movimento linear de uma partcula (conservao); Gravitao - Leis de Kepler e Lei de Newton. b) Termodinmica: Temperatura - Escalas termomtricas - Dilatao (slido/lquido). Gases ideais Transformaes isotrmica, isobrica, isovolumtrica e adiabtica. Equivalente mecnico da caloria - calor especfico - energia interna. 1 Lei da termodinmica. Mudanas de fase. 2 Lei da termodinmica - transformao de energia trmica em outras formas de energia. c) Eletricidade: Carga eltrica - Lei de Coulomb. Campo eltrico - campo de cargas pontuais - campo de uma carga esfrica - movimento de uma carga em um campo uniforme. Corrente eltrica, diferena de potencial, resistncia eltrica. Lei de Ohm - Efeito Joule. Associao de resistncias em srie e em paralelo. Geradores de corrente contnua: fora eletromotriz e resistncia interna - circuitos eltricos; Experincia de Oersted - Campo magntico de uma carga em movimento - induo magntica. Fora exercida por um campo magntico sobre uma carga eltrica e sobre condutor retilneo. Fora eletromotriz induzida - Lei de Faraday Lei de Lenz - Ondas eletromagnticas.
5.2. QUMICA: a) Propriedades dos materiais: 1. Estados fsicos e mudanas de estado. Variaes de
energia e do estado de agregao das partculas. 2. Temperatura termodinmica e energia cintica mdia das partculas. 3. Propriedades dos materiais: cor, aspecto, cheiro e sabor;
temperatura de fuso, temperatura de ebulio, densidade e solubilidade. 4. Substncias e critrios de pureza. 5. Misturas homogneas e heterogneas. Mtodos de separao. b) Estrutura atmica da matria - Constituio dos tomos: 1. Modelo atmico de Dalton: descrio e aplicaes. 2. Modelo atmico de Thomson: natureza eltrica da matria e existncia do eltron. 3. Modelo atmico de Rutherford e ncleo atmico. 4. Prtons, nutrons e eltrons. Nmero atmico e nmero de massa. 5. Modelo atmico de Bohr: aspectos qualitativos. Configuraes eletrnicas por nveis de energia. c) Periodicidade qumica: 1. Periodicidade das propriedades macroscpicas: temperaturas de fuso e ebulio, carter metlico de substncias simples, estequiometrias e natureza cidobsica de xidos. 2. Smbolos de elementos mais comuns. 3. Periodicidade das propriedades atmicas: raio atmico, energia de ionizao. d) Ligaes qumicas e interaes intermoleculares: 1. Propriedades macroscpicas de substncias slidas, lquidas e gasosas e de solues: correlao com os modelos de ligaes qumicas e de interaes intermoleculares. 2. Energia em processos de formao ou rompimento de ligaes qumicas e interaes intermoleculares. 3. Modelos de ligaes qumicas e interaes intermoleculares. Substncias inicas, moleculares, covalentes e metlicas. e) Reaes qumicas e estequiometria: 1. Reao qumica: conceito e evidncias experimentais. 2. Equaes qumicas: balanceamento e uso na representao de reaes qumicas comuns. 3. Oxidao e reduo: conceito, balanceamento, identificao e representao de semirreaes. 4. Massa atmica, mol e massa molar: conceitos e clculos. 5. Aplicaes das leis de conservao da massa, das propores definidas, do princpio de Avogadro e do conceito de volume molar de um gs. Clculos estequiomtricos. f) Solues lquidas: 1. Solues e solubilidade. O efeito da temperatura na solubilidade. Solues saturadas. 2. O processo de dissoluo: interaes soluto/solvente; efeitos trmicos. 3. Eletrlitos e solues eletrolticas. 4. Concentrao de solues: em g/L, em mol/L e em percentuais. Clculos. 5. Propriedades coligativas. Relaes qualitativas entre a concentrao de solues de solutos no-volteis e as propriedades: presso de vapor, temperatura de congelao e de ebulio e a presso osmtica. g) Termoqumica: 1. Calor e temperatura: conceito e diferenciao. 2. Processos que alteram a temperatura das substncias sem envolver fluxo de calor trabalho mecnico, trabalho eltrico e absoro de radiao eletromagntica. 3. Efeitos energticos em reaes qumicas. Calor de reao e variao de entalpia. Reaes exotrmicas e endotrmicas: conceito e representao. 4. A obteno de calores de reao por combinao de reaes qumicas; a lei de Hess. Clculos. 5. A produo de energia pela queima de combustveis: carvo, lcool e hidrocarbonetos. Aspectos qumicos e efeitos sobre o meio ambiente. h) cidos e bases: 1. Distino operacional entre cidos e bases. 2. cidos e bases (fortes e fracos) de Arrhenius; reaes de neutralizao. 3. Produto inico da gua. pH: conceito, escala e usos. 4. Indicadores cido-base: conceito e utilizao.
i) Qumica orgnica: 1. Conceituao de grupo funcional e reconhecimento por grupos
funcionais de: alquenos, alquinos e arenos (hidrocarbonetos aromticos), alcois, fenis, teres, aminas, aldedos, cetonas, cidos carboxlicos, steres e amidas. 2. Representao de molculas orgnicas. Carbono tetradrico, trigonal e digonal e ligaes simples e mltiplas. Frmulas estruturais de Lewis, de traos, condensadas e de linhas e tridimensionais. 3. Variaes na solubilidade e nas temperaturas de fuso e de ebulio de substncias orgnicas causadas por: aumento da cadeia carbnica, presena de ramificaes, introduo de substituintes polares, isomeria constitucional e diastereoisomeria cis/trans. 4. Polmeros: identificao de monmeros, unidades de repetio e polmeros polietileno, PVC, teflon, polisteres e poliamidas. 6. ATUALIDADES GERAIS: HISTRIA E GEOGRAFIA: 6.1. Atualidades gerais: Tpicos relevantes e atuais de diversas reas, tais como segurana, transportes, poltica, economia, sociedade, educao, sade, cultura, tecnologia, energia, relaes internacionais, desenvolvimento sustentvel e ecologia, suas interrelaes e suas vinculaes histricas. 6.2. Histria: 1. A ocupao territorial de Roraima; 2. Interesses estrangeiros na regio; 3. A presena portuguesa; 4. A vida na regio no sculo XIX; 5. Roraima no sculo XX; 6. A delimitao das fronteiras; 7. A criao do Territrio Federal; 8. Os fluxos migratrios; 9. A criao do Estado e dos seus municpios; 10. Patrimnios histricos de Roraima; 11. Pontos Tursticos; 12. Reservas indgenas; 13. Governadores do Territrio Federal de Roraima; 14. Governadores do Estado de Roraima. 6.3. Geografia: 1. Geografia de Roraima; 2. Clima; 3. Solos; 4. Regime pluviomtrico; 5. Hidrografia; 6. Relevo; 7. Principais tribos indgenas de Roraima; 8. Economia do Estado de Roraima; 9. Extrativismo; 10. Agropecuria; 11. Minerao; 12. Indstria e Comrcio. 7. NOES DE INFORMTICA 1. Noes de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2. Edio de textos, planilhas e apresentaes (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3. Redes de computadores. 3.1 Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegao (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrnico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 4. Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 5. Segurana da informao. 5.1 Procedimentos de segurana. 5.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurana (antivrus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup.
ANEXO III MODELO DE ATESTADO TIMBRE/CARIMBO DO RGO DE SADE ATESTADO
Atesto, sob penas da Lei, que o (a) Sr. (a) _________________________, R.G. n. _______________, UF _____, nascido (a) em ____/____/____, encontra-se apto para realizar esforos fsicos, podendo participar dos Exames de Aptido Fsica para o concurso de Soldado do Quadro de Praas Combatentes Bombeiros Militar - QPCBM.
___________________________________ Local e data (mximo de 5 dias de antecedncia da data da prova)
___________________________________ Assinatura do Profissional Carimbo com CRM
CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE SOLDADO BM DO QUADRO DE PRAAS COMBATENTES BOMBEIRO MILITAR QPCBM ANEXO IV FORMULRIO DE RECURSOS (CAPA E FORMULRIO) N. Inscrio do Candidato:
Cargo a que concorre: ____________________________________________________ rea/Matria de Conhecimento:_____________________________________________ Local/Escola onde fez a Prova:_____________________________________________ Sala em que fez a Prova:__________________________________________________
_________________________________________________ NOME POR EXTENSO (Legvel)
_________________________________________________ Assinatura
ANEXO IV A FORMULRIO DE RECURSOS N. Inscrio do Candidato: Cargo a que concorre: ____________________________________________________ rea/Matria de Conhecimento:_____________________________________________ Tipo de recurso (Assinale o Tipo de Recurso) ( ) ( ) ( ) Contra o edital Contra o gabarito preliminar da prova objetiva Nmero do Item: Nmero da questo: ________________ Gabarito da UERR: ________________ Resposta do Candidato: _____________
TRANSCRIO DAS ALTERNATIVAS (A, B, C, D e E) DA QUESTO (em caso de recurso contra o Gabarito Preliminar) SEGUIDA DA JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO (use o verso caso necessrio):
Boa Vista, _______ de ____________ de ________
ANEXO V PORTARIA N 008/DPL/CBMRR/2013 Boa Vista, 18 de fevereiro de 2013. Instruo Normativa para aplicao do Exame de Aptido Fsica (EAF) para concurso pblico O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA, no uso das atribuies do seu cargo e, de acordo com os princpios que norteiam a Administrao Pblica, resolve baixar a Instruo Normativa N 002/2013, do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, que dispe sobre a normatizao do Exame de Aptido Fsica (EAF), para concurso pblico, conforme abaixo especificado. INSTRUO NORMATIVA N 001/2013 Dispe sobre a normatizao do Exame de Aptido Fsica (EAF) do CBMRR. CAPTULO I SEO I DO EXAME DE APTIDO FSICA Art. 1 O Exame de aptido fsica (EAF) constar das provas especificadas nos pargrafos deste artigo e destina-se a concurso pblico do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR). 1 Os candidatos a bombeiros militares se submetero s seguintes provas: I Prova de subida na corda de sisal, prova 01; II Prova de Shuttle Run, prova 02; III Prova de abdominal, prova 03; IV Prova de corrida, 3.300m, prova 04; V Prova de natao, 100m, prova 05; Art. 2 As provas devero ser realizadas em dois dias e seguiro a sequncia de acordo com as condies e o planejamento. Art. 3 O candidato ser considerado apto no EAF, se, submetido aos testes, obtiver um desempenho mnimo. Art. 4 O candidato que no alcanar o desempenho mnimo, ser considerado inapto no EAF e ser sumariamente eliminado. Art. 5 O candidato que receber ajuda fsica (empurrado, carregado ou algo que o favorea) em qualquer uma das provas fsicas, no ter computado os pontos relativos a esta prova. SEO II DA PROVA DE EXAME FSICO Art. 6 As provas sero realizadas em dois dias e seguiro a seguinte sequncia: a) Subida na corda de sisal; Shuttle Run e Abdominal, no primeiro dia; b) Corrida e natao, no segundo dia.
Art. 7 Ser considerado aprovado o candidato proveniente de concurso pblico que atingir o ndice mnimo previsto. SEO III DAS PROVAS SUBSEO I DA PROVA DE SUBIDA NA CORDA DE SISAL Art. 8 Subir 5 (cinco) metros para homens e 4 (quatro) metros para mulheres em corda de sisal de 1 (uma) a 1 (uma e meia) polegada de dimetro, no sendo permitido o uso de aparelhos, materiais ou qualquer substncia aderente. A partida ser com os ps apoiados no solo e os braos totalmente estendidos acima da cabea, com as mos agarradas na corda de sisal. A finalizao da prova ocorrer quando o candidato tocar ou ultrapassar, com uma das mos, a marca de 5 (cinco) metros para homens e 4 (quatro) metros para mulheres, sendo esta contada a partir do solo. O candidato no poder pegar impulso com os ps para iniciar o teste, devendo estar seco para a realizao da prova. SUBSEO II DA PROVA DE SHUTTLE RUN. Art. 9 Teste de agilidade Shuttle Run 1.1. Objetivo: Medir a habilidade de correr com mudana de direo do corpo. 1.2. Recursos materiais: a) Fita adesiva, cronmetro com preciso de at centsimos de segundos e blocos de madeira medindo 5 cm x 5 cm x 10 cm; b) Materiais para anotao de resultados. 1.3. Procedimentos: 1.3.1. Para execuo da prova o avaliado iniciar o teste na posio de p, atrs da linha de partida, e ao ser dado o comando para o incio do teste, corre em direo aos blocos (distncia de 9,14 metros), apanha o 1 bloco ( escolha do avaliado), retornando linha de partida, colocando-o atrs desta linha em seguida repete o movimento apanhando o 2 bloco, retornando a linha de partida e colocando-o atrs desta; 1.3.2. Os blocos no podem ser arremessados a distncia, devendo ser colocados no solo com uma das mos; caso haja arremesso do bloco ao solo o teste ser interrompido. 1.3.3. Para o incio do teste o avaliador posicionado ao lado do campo de prova de um local que melhor visualize a execuo desta, emitir os seguintes comandos: "Ateno! Vai! ou comando por apito, com o acionamento concomitante do cronmetro. O fim do teste ser quando o avaliado colocar o 2 bloco no solo, aps a linha de chegada, quando ocorrer o travamento do cronmetro; 1.3.4. Ao iniciar a movimentao em velocidade, sempre que o avaliado atingir a linha oposta dever ultrapassar essa linha com um dos ps, se no o fizer ser desclassificado do teste. So permitidas duas tentativas para realizao do teste devendo haver um intervalo de tempo entre estas;
1.3.5. Ser registrado o menor tempo em que o avaliado concluir o teste quando ocorrer duas tentativas; 1.3.6. A prova ser realizada de forma individual, com um avaliado por vez. 1.4. Importante: 1.4.1. Recomenda-se ao avaliado realizar alongamentos e preparao inicial para ser submetido ao teste, intensificando alongamentos dos grupos musculares dos membros inferiores. 1.5. O resultado ser dado pelo menor tempo gasto pelo avaliado para completar o percurso, conforme tabela. SEXO MASCULINO / FEMININO TEMPO 12" Segundos PROVA Menos de 12" 12" ou mais SITUAO APTO INAPTO
SUBSEO III DA PROVA DE ABDOMINAL MASCULINO E FEMININO Art. 10 Teste de flexo abdominal em 1 minuto (sexo masculino e feminino) 1.1. Objetivo: Medir indiretamente a fora dos grupos musculares que compem o abdmen, atravs da realizao do maior nmero possvel de flexes abdominais no tempo previsto. 1.2. Recursos materiais: Cronmetro com preciso de segundos, materiais para anotao dos resultados. 1.3. Procedimentos: 1.3.1. O avaliado posiciona-se em decbito dorsal com o quadril flexionado e joelhos flexionados formando um ngulo de noventa graus (90), e plantas dos ps apoiadas no solo. Os antebraos so cruzados sobre o trax, de forma que a mo direita toque o ombro esquerdo e a mo esquerda toque o ombro direito. As mos devem permanecer em contato com os ombros durante toda a execuo dos movimentos, e se durante o teste o avaliado solt-las no ser contada a flexo realizada nessa condio; 1.3.2. Os ps (dorso) devero estar fixos no solo durante toda a execuo do teste, podendo ser utilizado um colaborador para este fim. O afastamento entre os ps no deve exceder a largura dos quadris; 1.3.3. A posio inicial para o exerccio quando o avaliado estiver com sua coluna vertebral e cabea totalmente apoiados no solo; 1.3.4. O teste iniciado pelo comando do avaliador Ateno! Vai! ou por apito, com o acionamento concomitante do cronmetro, e finalizando com o comando Pare! ou por apito final, com o travamento do cronmetro; 1.3.5. O avaliado realizar a flexo da coluna at que os cotovelos toquem nos msculos do quadrceps (coxa), retornando a posio inicial, at que as escpulas toquem o solo, contandose assim um movimento (uma flexo), e se no houver o contato das escpulas com o solo a flexo considerada incompleta, e no ser contada; 1.3.6. Ser permitido o repouso entre os movimentos, que no ser descontado do tempo previsto, sendo computadas apenas as flexes corretas realizadas nesse tempo; 1.3.7. O teste ser aplicado sobre o solo ou superfcie plana.
1.4. Importante: 1.4.1. Recomenda-se ao avaliado realizar alongamentos e preparao inicial para realizao do teste. 1.5.O Resultado ser dado pelo nmero de flexes abdominais corretas realizadas no tempo previsto. SEXO MASCULINO FEMININO TEMPO 01 min. 01 min. REPETIES Menos de 30 30 ou mais Menos de 20 20 ou mais SITUAO INAPTO APTO INAPTO APTO
SUBSEO IV DA PROVA DE CORRIDA MASCULINO E FEMININO Art. 11 Teste de resistncia aerbica corrida 3.300 metros (sexo masculino) e 2.900 metros (sexo feminino) 1.1. Objetivo: Medir indiretamente a resistncia aerbica devendo o avaliado percorrer a distncia de 3.300 m/ 2.900m; 1.2. Recursos humanos e materiais: Cronmetros com preciso de segundos, pista de atletismo tamanho oficial de 400 m, ou local plano demarcado de 400 em 400 metros, com o ltimo trecho de 100 m, apito e material para anotao de dados e resultados. 1.3. Procedimentos: 1.3.1. Sero organizados grupos de avaliados, conforme disponibilidade do terreno ou local de aplicao do teste; 1.3.2. O teste iniciar no momento em que o avaliador determinar, devendo comandar o incio do teste, (comando Ateno! Vai! Ou apito), momento este em que acionado o cronmetro; e encerrado quando o avaliado concluir o percurso de 3.300 m (masculino) e 2.900m (feminino), sendo ento registrado o tempo final do avaliado no teste; 1.3.3. Se o teste for aplicado em pista de atletismo sero contadas uma a uma o nmero de voltas necessrias para completar o percurso de 3.300 m (masculino) e 2.900m (feminino). 1.4. Importante: 1.4.1. Recomenda-se ao avaliado realizar alongamentos e preparao inicial para realizao do teste; 1.4.2. Aps iniciado o teste recomenda-se ao avaliado a manter o mesmo ritmo, frequncia de passadas durante todo o percurso, evitando-se chegar na ltima volta com velocidade, e esforos muito superiores s voltas que vinham sendo realizadas anteriormente; 1.4.3. Durante o teste o avaliado poder andar, ou alterar sua velocidade ou esforo, podendo retornar o esforo no momento que quiser; 1.4.4. No se admitir ao avaliado parar, descansar durante o teste para depois reiniciar a prova; 1.4.5. Aps o trmino do percurso recomenda-se ao avaliado no cessar bruscamente os movimentos, devendo trotar at o retorno de sua frequncia cardiorrespiratria s condies de normalidade. 1.5. O resultado ser dado pelo tempo gasto para o avaliado completar o percurso.
DISTNCIA 3.300 2.900
TEMPO Menos de 18min20s 18min20s ou mais Menos de 18min20s 18min20s ou mais
SITUAO APTO INAPTO APTO INAPTO
SUBSEO V DA PROVA DE NATAO MASCULINO E FEMININO Art. 12 Teste cronometrado de aptido de natao de 100 metros em nado livre para homens e mulheres. 1.1. Objetivo: Determinar a aptido aqutica dos candidatos que pretendem ingressar no Curso de Formao de Oficial Bombeiro Militar, do quadro combatente, respectivamente. 1.2. Metodologia para a execuo do teste de natao para os candidatos dos sexos masculino e feminino ser: a) Ao comando "em posio", o candidato dever posicionar-se em p, fora da piscina, no bloco de partida (se houver) ou na borda de partida da piscina; b) Ao sinal de um dos avaliadores, o candidato dever saltar na piscina e nadar 100 metros em nado livre em tempo cronometrado mximo de 2 minutos e 30 segundos (para os homens) e 3 minutos (para as mulheres); c) Na virada, ser permitido ao candidato tocar a borda e impulsionar-se na parede (em piscina de 25 ou 50 metros); e d) A chegada dar-se- quando o candidato tocar, com qualquer parte do corpo, a borda de chegada. 1.3. O Teste Cronometrado de Aptido de Natao de 100 metros em nado livre poder ser realizado em piscina de 25 ou 50 metros raiadas. 1.4. Durante o teste de natao os candidatos do sexo feminino e masculino devero percorrer a distncia de 100 metros devendo alcanar o desempenho mnimo cronometrado para serem considerados aptos. 1.5. No ser permitido ao candidato: a) Apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral, no fundo da piscina ou na raia; b) Parar na borda, durante a virada (em piscinas de 25 ou 50 metros); c) Dar ou receber qualquer ajuda fsica; e d) Utilizar qualquer acessrio que facilite o ato de nadar, exceto touca e culos de natao. 1.6. O padro do Exame de Aptido de Natao de 100 metros nado livre cronometrado para homens: SEXO DISTANCIA Tempo SITUAO Menos de 2'30" APTO MASCULINO 100 metros 2'30" ou mais INAPTO Menos de 3' APTO FEMININO 100 metros 3' ou mais INAPTO Art. 13 O local, meios e equipamentos para realizao do treinamento so de inteira responsabilidade do candidato.
Art. 14 Esta Instruo Normativa entra em vigor na data de sua publicao. Art. 15 Revogam-se as disposies em contrrio. Art. 16 Publique-se. Art. 17 Cumpra-se. Quartel do Comando Geral, Boa Vista, 19 de fevereiro de 2013. MANOEL LEOCADIO DE MENEZES CEL QOCBM COMANDANTE GERAL DO CBMRR ANEXO VI O Perfil Profissional dos militares do Estado de Roraima (Anexo I Tabela 2 da LC n 194/2012. (4, art. 12 LC n 194/2012).
Controle Elevado Emocional Habilidade de reconhecer as prprias emoes diante de um estmulo, controlando-as de forma que no interfiram em seu comportamento. Preocupao antecipada com acelerao das funes orgnicas, que Ansiedade Diminuda pode afetar sua capacidade de reao diante de situaes de estresse. Impulsividade Incapacidade de controlar as emoes e tendncia a reagir de forma Diminuda brusca e intensa, diante de um estmulo interno ou externo. Atitude de autodomnio, presena de esprito e confiana nos prprios Autoconfiana recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida, Adequada acreditando em si mesmo. Habilidade de manter suas atividades em bom nvel, quando privado Resistncia da satisfao de uma necessidade pessoal, em uma dada situao Frustrao Elevada profissional ou pessoal. Domnio psicomotor Habilidade cinestsica para movimentar o corpo com equilbrio, Adequado atendendo s solicitaes psquicas e/ou emocionais. Capacidade para memorizar sons e imagens principalmente Memria Elevada fisionomias, tornando-as disponveis para a lembrana imediata. Grau de inteligncia global dentro da faixa mdia, aliado capacidade Inteligncia Adequada de incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos j estabelecidos. Responsabilidade Capacidade do indivduo em tomar decises, assumindo suas Elevada consequncias. Elevada Energia que dispe o indivduo a enfrentar situaes Agressividade adversas, direcionando-a de forma que seja benfica para si e para a Levemente sociedade mostrando-se uma pessoa prudente e combativa. Adaptabilidade Capacidade de o indivduo adaptar seu comportamento s mais Elevada diversas situaes. Fluncia Verbal Capacidade em comunicar-se de forma compreensvel e agradvel. Elevada Capacidade em conviver em grupos de forma a proporcionar a Sociabilidade Elevada possibilidade de trocas afetivas e do exerccio da empatia. Dinamismo Elevado Capacidade de desenvolver atividades intensas. Medo irracional ou patolgico de situaes especficas como: animais, Fobias Ausentes altura, gua, sangue, fogo, que levam o indivduo a desenvolver evitao ou crises de pnico. 36
Persistncia Iniciativa Raciocnio abstrato Controle Conformidade Organizao Deciso Planejamento Habilidade social
Disposio para se manter ligado a uma atividade ou tarefa, levando-a a termo. Capacidade de empreender novas ideias e/ou atitudes tomando a frente nas diversas situaes. Capacidade de estabelecer relaes abstratas em situaes novas para as quais se possui pouco conhecimento previamente aprendido. Disposio para controlar o prprio trabalho e o de terceiros, medindo, avaliando e regulando atividades em desenvolvimento. Disposio de atingir objetivos em conformidade com as normas e tcnicas pr-definidas. Disposio em se ocupar de atividades relativas a ordem das coisas, atividades, tempo, definio de papis. Disposio para assumir riscos de uma linha de ao no rotineira com presteza para atingir metas estabelecidas. Disposio para estabelecer e prover objetivos, definindo planos de ao, prazos e recursos necessrios para uma determinada atividade. Grau de proximidade ou considerao do indivduo, em suas aes, com pessoas ou grupos. Aferir tendncias de dependncia, lealdade, colaborao ou individualismo.
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