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Timestamp: 2019-09-22 06:11:54+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 150', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3']

L_2014183PT.01007501.xml
que estabelece a lista das regiões e zonas elegíveis para financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito das componentes transfronteiriça e transnacional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia no período de 2014-2020
[notificada com o número C(2014) 3898]
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1, segundo parágrafo, e o artigo 3.o, n.o 3, primeiro parágrafo,
Após consulta ao Comité de Coordenação para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento instituído pelo artigo 150.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (2).
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) apoia o objetivo da Cooperação Territorial Europeia em certas regiões que correspondem ao nível 3 da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (a seguir, designado «nível NUTS 3») para a cooperação transfronteiriça, e em todas as regiões que correspondem ao nível 2 da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (a seguir, designado «nível NUTS 2») para a cooperação transnacional, que foi estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 31/2011 da Comissão (4). É, pois, necessário estabelecer essas listas de regiões elegíveis.
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013, a lista de regiões elegíveis para a cooperação transfronteiriça especifica também as regiões de nível NUTS 3 da União tidas em conta na afetação de fundos do FEDER à cooperação transfronteiriça em todas as fronteiras internas e nas fronteiras externas abrangidas pelos instrumentos financeiros externos da União, como o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), no âmbito do Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), e o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), no âmbito do Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (6).
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, quinto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013, a pedido do Estado-Membro ou dos Estados-Membros em causa, esta lista pode também abranger regiões do nível NUTS 3 situadas nas regiões ultraperiféricas ao longo das fronteiras marítimas separadas por mais de 150 km, como zonas transfronteiriças.
Nos termos do artigo 3.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013, a decisão da Comissão que estabelece as listas das zonas transfronteiriças e transnacionais deve indicar igualmente, para efeitos de informação, as regiões dos países terceiros ou os territórios referidos no artigo 3.o, n.os 2 e 4, do referido regulamento.
É, por conseguinte, necessário estabelecer as listas das zonas transfronteiriças e transnacionais elegíveis para financiamento do FEDER, discriminadas por programa de cooperação,
As regiões e zonas elegíveis para financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito da componente transfronteiriça do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, são as enumeradas no anexo I.
As regiões do nível NUTS 3 da União, que foram tidas em conta na afetação de fundos do FEDER para a cooperação transfronteiriça, mas que não são parte de qualquer zona transfronteiriça enumerada no anexo I, e que serão abrangidas pelos instrumentos financeiros externos da União, como o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 232/2014 e o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 231/2014, são as enumeradas no anexo II.
As regiões e zonas elegíveis para financiamento do FEDER, no âmbito da componente transnacional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, são as enumeradas no anexo III.
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 259.
(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.
(3) Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).
(4) Regulamento (UE) n.o 31/2011 da Comissão, de 17 de janeiro de 2011, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 13 de 18.1.2011, p. 3).
(6) Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11).
Lista de zonas elegíveis para financiamento, discriminadas por programa de cooperação transfronteiriço
(Interreg V-A) Bélgica-Alemanha-Países Baixos (Euregio Meuse-Rhin/Euregio Maas-Rijn/Euregio Maas-Rhein)
(Interreg V-A) Áustria-República Checa
(Interreg V-A) Eslováquia-Áustria
(Interreg V-A) Áustria–Alemanha/Baviera (Bayern–Österreich)
(Interreg V-A) Espanha-Portugal (POCTEP)
(Interreg V-A) Espanha-França-Andorra (POCTEFA)
(Interreg V-A) Espanha-Portugal (Madeira-Açores-Canarias (MAC))
(Interreg V-A) Hungria-Croácia
(Interreg V-A) Alemanha/Baviera-República Checa
(Interreg V-A) Áustria-Hungria
(Interreg V-A) Alemanha/Brandeburgo-Polónia
(Interreg V-A) Polónia-Eslováquia
(Interreg V-A) Polónia-Dinamarca-Alemanha-Lituânia-Suécia (SOUTH BALTIC)
(Interreg V-A) Finlândia-Estónia-Letónia-Suécia (Central Baltic)
(Interreg V-A) Eslováquia-Hungria
(Interreg V-A) Suécia-Noruega
(Interreg V-A) Alemanha/Saxónia-República Checa
(Interreg V-A) Polónia-Alemanha/Saxónia
(Interreg V-A) Alemanha/Meclemburgo-Pomerânia Ocidental/Brandeburgo-Polónia
(Interreg V-A) Grécia-Itália
(Interreg V-A) Roménia-Bulgária
(Interreg V-A) Grécia-Bulgária
(Interreg V-A) Alemanha-Países Baixos
(Interreg V-A) Alemanha-Áustria-Suíça-Listenstaine (Alpenrhein-Bodensee-Hochrhein)
(Interreg V-A) República Checa-Polónia
(Interreg V-A) Suécia-Dinamarca-Noruega (Öresund-Kattegat-Skagerrak)
(Interreg V-A) Letónia-Lituânia
(Interreg V-A) Suécia-Finlândia-Noruega (Botnia-Atlantica)
(Interreg V-A) Eslovénia-Croácia
(Interreg V-A) Eslováquia-República Checa
(Interreg V-A) Lituânia-Polónia
(Interreg V-A) Suécia-Finlândia-Noruega (Nord)
(Interreg V-A) Itália-França (Maritime)
(Interreg V-A) França-Itália (ALCOTRA)
(Interreg V-A) Itália-Suíça
(Interreg V-A) Itália-Eslovénia
(Interreg V-A) Itália-Malta
(Interreg V-A) França-Bélgica-Países Baixos-Reino Unido (Les Deux Mers/Two seas/Twee Zeeën)
(Interreg V-A) França-Alemanha-Suíça (Rhin supérieur-Oberrhein)
(Interreg V-A) França-Reino Unido (Manche-Channel)
(Interreg V-A) França-Suíça
(Interreg V-A) Itália-Croácia
(Interreg V-A) França (Saint-Martin — Sint Maarten)
(Interreg V-A) Bélgica-França (France-Wallonie-Vlaanderen)
(Interreg V-A) França-Bélgica-Alemanha-Luxemburgo (Grande Région/Großregion)
(Interreg V-A) Bélgica-Países Baixos (Vlaanderen-Nederland)
(Interreg V-A) Reino Unido-Irlanda (Ireland-Northern Ireland-Scotland)
(Interreg V-A) Reino Unido-Irlanda (Ireland-Wales)
(Interreg V-A) Hungria-Roménia
(Interreg V-A) Estónia-Letónia
(Interreg V-A) França (Mayotte/Comores/Madagascar)
(Interreg V-A) Itália-Áustria
(Interreg V-A) Eslovénia-Hungria
(Interreg V-A) Eslovénia-Áustria
(Interreg V-A) Grécia-Chipre
(Interreg V-A) Alemanha-Dinamarca
Irlanda-Reino Unido (PEACE)
Dentro de Caraíbas Transnacional
(Interreg V-A) França (Guadeloupe-Martinique-Organisation des Etats de la Caraïbe orientale)
Anguila (País e território ultramarino)
Monserrate (País e território ultramarino)
Ilhas Virgens Britânicas (País e território ultramarino)
Dentro de Oceano Índico Transnacional
(Interreg V-A) França (Réunion-Pays de la Commission de l'Océan Indien)
Dentro de Amazónia Transnacional
(Interreg V-A) França/Guiana-Brasil-Suriname (Amazonie)
(1) Regiões incluídas na lista de regiões para distribuição de dotações do FEDER.
(2) Regiões de países terceiros ou países e territórios ultramarinos (PTU).
Regiões consideradas para dotações a título da cooperação transfronteiriça, que não fazem parte de qualquer programa de zonas transfronteiriças enumeradas no anexo I
Lista de zonas a apoiar, discriminadas por programa de cooperação transnacional
(Interreg V-B) ADRIÁTICO — JÓNICO
Os países terceiros seguintes são indicados somente para efeitos de informação:
(Interreg V-B) REGIÃO ALPINA
(Interreg V-B) ZONA ATLÂNTICO
(Interreg V-B) MAR BÁLTICO
Os países terceiros ou suas partes seguintes são indicados somente para efeitos de informação:
(Interreg V-B) CARAÍBAS
Os países e territórios ultramarinos (PTU) e os países terceiros ou suas partes seguintes são indicados somente para efeitos de informação:
Anguila (PTU)
Bonaire (PTU)
Sint Eustatius (PTU)
Saba (PTU)
Curaçau (PTU)
São Martinho (PTU)
Aruba (PTU)
Bermudas (PTU)
Ilhas Caimão (PTU)
Monserrate (PTU)
Ilhas Turcas e Caicos (PTU)
Ilhas Virgens Britânicas (PTU)
Brasil (Somente os Estados de Amapá, Pará, Amazonas e Roraima)
(Interreg V-B) EUROPA CENTRAL
(Interreg V-B) DANÚBIO
(Interreg V-B) REGIÃO DO OCEANO ÍNDICO
Os países e territórios ultramarinos (PTU) e os países terceiros seguintes são indicados somente para efeitos de informação:
Terras Austrais e Antárticas Francesas (PTU)
(Dentro do programa transfronteiriço 2014TC16RFCB007) MAC (Madeira-Açores-Canárias)
(Interreg V-B) MEDITERRÂNEO (1)
(Interreg V-B) PERIFERIA NORTE E ÁRTICO
Os países e territórios ultramarinos (PTU), os países terceiros e outras zonas seguintes são indicados somente para efeitos de informação:
Gronelândia (PTU)
(Interreg V-B) MAR DO NORTE
O país terceiro seguinte é indicado somente para efeitos de informação:
(Interreg V-B) NOROESTE EUROPEU
Brasil (Somente os Estados de Amapá, Pará e Amazonas)
(Interreg V-B) SUDOESTE EUROPEU (2)
(Interreg V-B) MEDITERRÂNEO — BALCÃS
(1) A zona também inclui Gibraltar.
(2) A zona também inclui Gibraltar.