Source: https://issuu.com/questi/docs/sorocaba_1282
Timestamp: 2017-05-27 16:59:26+00:00
Document Index: 47989864

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 13', 'Artigo 17', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 4', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 51', 'Artigo 41', 'artigo 14', 'artigo\n14', 'artigo 61', 'artigo 65', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 25', 'artigo 8']

Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.557 by Questi - issuu
PÁGINA 2MUNICÍPIO DE SOROCABA23 DE NOVEMBRO DE 201223 DE NOVEMBRO DE 2012MUNICÍPIO DE SOROCABAATOS DO PODER EXECUTIVO
SESCOSEFSecretaria de Segurança ComunitáriaSecretaria de FinançasPÁGINA 3PÁGINA 4MUNICÍPIO DE SOROCABA23 DE NOVEMBRO DE 2012
AREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
PROCESSOS DESPACHADOS PELA AREA DE ADM. TRIBUTARIA23 DE NOVEMBRO DE 2012MUNICÍPIO DE SOROCABAPÁGINA 5PÁGINA 6MUNICÍPIO DE SOROCABA23 DE NOVEMBRO DE 201223 DE NOVEMBRO DE 2012MUNICÍPIO DE SOROCABAPÁGINA 7JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE
Edital de Convocação, Intimação de Suspensão Preventiva Nº. 007/
O Diretor Geral da Justiça Desportiva, diante de denúncia formulada
pela Procuradoria, conforme processos abaixo relacionados, e no uso
de suas atribuições, especialmente pelo disposto no art. 10, incisos I,
III e VI, do Anexo I (Código de Justiça Desportiva do Município de
Sorocaba - CJDMS) da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, decide
pela aplicação de SUSPENSÃO PREVENTIVA.
Processo nº 015/2012/TJD
Competição: Taça Baltazar Fernandes/2012.
Jogo (X): ATLÉTICO BRASIL FC X CIPACK FC
Data: 18/11/12 - 10h00 (Pinheiros)
MATHEUS LAFFAYETTI F. DE FREITAS
Atletas, CIPACK FC
SUSPENSÃO PREVENTIVA DE 30 (trinta) DIAS, A PARTIR DA
DATA DOS FATOS.SEMES
JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE
Edital de Convocação, Intimação e Citação Nº. 002/2012
O Diretor Geral da Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições,
especialmente pelo disposto no art. 10 do Anexo I (Código de Justiça
Desportiva do Município de Sorocaba - CJDMS) da Lei nº 8.474, de
27 de maio de 2008, DESIGNA a data, hora, local e pauta da Sessão
de Instrução e Julgamento da COMISSÃO DISCIPLINAR (CD),
cuja composição será decidida até momentos antes do início da
sessão, conforme segue:
Local: Sala de reuniões do Ginásio Municipal de Esportes "Dr.
Gualberto Moreira", sito à Rua Rui Barbosa, s/nº - Além Ponte.
Data: Dia 26 de novembro de 2012 (segunda feira)
Processo nº 003/2012/TJD - 19h30min
Competição: Taça Baltazar Fernandes/2012
Denunciado: OSVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA
RG. 28.064.834-0
Presidente, JANDAIA FC
Incurso no art. 60 c/c 57 § 1º e 2º do CJDMS
Obs. Fica INTIMADO para comparecer à sessão de instrução e
ROGÉRIO DE SOUZA, (ATLETA)
RG nº 34.073.818-2Secretaria de Esporte
RG. 19.439.015
Presidente, ESPORTE CLUBE 9 DE JULHO
Art. 62 c/c 57 § 1º do CJDMS.
"Deixar de atender intimação ou convocação das autoridades
desportivas".
Pena: Suspensão mínima pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 57 § 1º do CJDMS.
"As penas poderão ser aumentadas em até 10 (dez) vezes o mínimo
estabelecido, considerada a gravidade dos fatos".
Art. 63 do CJDMS.
"Prestar depoimento falso à Justiça Desportiva".
Pena: Suspensão mínima pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Parágrafo único. O fato deixa de ser punível se o agente, antes do
julgamento, se retrata e declara a verdade.
Luís Carlos da Silva II
Diretor Geral da Justiça DesportivaREGINALDO M. DE OLIVEIRA
RG. 40.286.164-4
Técnico, CIPACK FC
DATA DOS FATOS.
Diretor Geral da Justiça DesportivaSESJUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE
Edital Nº. 010/2012
de Instrução e Julgamento do TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESPORTIVA (TJD), cuja composição será decidida até momentos
antes do início da sessão, conforme segue:
Data: Dia 26 de novembro de 2012 (segunda-feira)
Processo nº 014/2012/TJD - 19h10min.
Jogo (IX): JANDAIA FC X EC 9 DE JULHO
Data: 18/11/12 - 10h00 (CE Maria Eugênia)
Denunciado: JANDAIA FC
Denunciado: IVAIR DE SOUZA
Incurso no art. 58 c/c 57 § 1º do CJDMS
Diretor Geral da Justiça DesportivaSecretaria da SaúdeÁrea de Vigilância em Saúde
Av. Dr. Eugênio Salerno, 140 - Centro
Através da presente, a Área de Vigilância em Saúde,
1-Processo nº. 15.313/12
Maria Cristina Martins de Camargo
R. Luiz Pessutti, 183 - s. 41 - Jd. Portal da Colina
Renovação Licença Estab.- validade: 04/09/2013
Deferido nº CEVS 355220501-865-000090-1-6
2-Processo nº. 15.587/12
Thiago Maraldi Martins - ME
Av. São Paulo, 4525 - Lj. 22 - Vl. São Domingos
Renovação Licença Estab.- validade: 27/08/2013
Deferido nº CEVS 355220501-477-000332-1-9
3-Processo nº. 22.282/12
R. São Bento, 32 - s. 74
Licença Inicial Estab.- validade: 04/10/2013
Deferido nº CEVS 355220501-865-000166-1-68-Processo nº. 8.381/12
Star Medicina Ocupacional Ltda
Atividade médica ambulatorial restrita à consulta - Clínicas e serviços
R. Santa Cruz, 95 - Centro
Licença Inicial Estab.- validade : 13/07/2013
Deferido nº CEVS 355220501-863-001728-1-2
9-Processo nº. 21.802/12
Marcia Mendes Portela Carvalho
R. Antônio Ferreira, 142 - Pq. Campolim
Licença Inicial Estab.- validade : 08/10/2013
Deferido nº CEVS 355220501-865-000165-1-9
10-Processo nº. 17.598/12
Helena de Oliveira Duarte
Consultório odontológico tipo I
R. Prof. Frontino Brasil, 198 - Vl. São João
Renovação Licença Estab.- validade: 21/08/2013
Deferido nº CEVS 355220501-863-000396-1-6
11-Processo nº. 10.562/12
Clinica Ortopédica Dr. Cristovam Miguel Filho Ltda
Av. Washington Luiz, 1540 - JD. América
Renovação Licença Estab.- validade: 13/07/2013
Deferido nº CEVS 355220501-863-001416-1-54-Processo nº. 12.579/12
Senne & Senne Serviços Médicos Ltda
R. Pedro de Oliveira Neto, 68 - 3º andar - Jd. Panorama
Renovação Licença Estab.- validade: 24/10/2013
Deferido nº CEVS 355220501-863-000037-1-912-Processo nº. 10.563/12
Clínica Ortopédica Dr. Cristovam Miguel Filho Ltda
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de
Licença Inicial Raio X- validade: 13/07/2013
Deferido nº CEVS 355220501-863-001726-1-85-Processo nº. 27.675/12
A.M.Gonçalves e Lopes Ltda - Me
R. da Penha, 1159 - Centro
Abertura/Encerramento do livro com 200 fls para fins de registro de
receitas opticas
Deferido13-Processo nº. 10.564/12
exames complementares- unidade amb. I
Deferido nº CEVS 355220501-863-001070-1-86-Processo nº. 28.124/12
IDS- Instituto de Diagnóstico Sorocaba S/S Ltda
Atividades de complementação diagnóstica e terapêutica - não
Av. Presidente Juscelino K. de Oliveira, 1001 - Jd. Vergueiro
Abertura/Encerramento do livro (informatizado) de registro de
procedimentos radiológicos (densitometria), com 100 fls
Deferido14-Processo nº. 28.431/12
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados
Av. Jerome Case, 1277 - Zona Industrial
Arquive-se7-Processo nº. 28.480/12
Ademar Mutton Eirelli - EPP
Praça Nova York, 36 - Jd. América
Abertura de Livro com 200 fls para fins de registro de receitas ópticas
Deferido15-Processo nº. 7.165/12
Helen Cristina Kirilo dos Santos Drogaria - ME
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação
Av. Dr. Américo Figueiredo, 1092 - Jd. Simus
Licença Inicial Estab.- validade: 20/09/2013
Deferido nº CEVS 355220501-477-000444-1-5PÁGINA 8Deferido nº CEVS 355220501-477-000357-1-8
16-Processo nº. 5.777/12
Vera Pocharkoff
Atividade médica ambulatorial restrita à consulta - consultório isolado
R. Capitão Alfredo Cardoso, 61 - sl. 01 - Jd. Faculdade
Licença Inicial Estab.- validade: 17/08/2013
Deferido nº CEVS 355220501-863-001576-1-9
17-Processo nº. 15.852/12
Batista & Goes Sorocaba Ltda- ME
R. Nestor Trevisa, 409- A - Vl. Colorau
Renovação Licença Estab.- validade : 10/10/2013
Deferido nº CEVS 355220501-477-000052-1-5
18-Processo nº. 22.615/12
Memphys Laboratório de Anatomia Patológica e Citologia Ltda
Laboratório de anatomia patológica e citopatológia
R. Cel. José de Barros, 131 - Vl. Amélia
de José Cleber Soares da Silveira
19-Processo nº. 21.926/12
Thiago Machado Souza Freire
Av. Paulo Emanuel de Almeida, 354 - sl. 01 - Wanel Ville
de Alexandre Eiji Nitatori
20-Processo nº. 23.670/12
R. Ramos de Azevedo, 256 - Centro
de Maria Aparecida Baptista
21-Processo nº. 24.367/12
Farmácia de Manipulação Enterprise Ltda - ME
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação
R. Francisco Ferreira Leão, 268 - Vl. Leão
de Juliana Grein da Silva
22-Processo nº. 24.368/12
R. Francisco Ferreira Leão, 268 - Vl. Ferreira Leão
de Karina Soeiro Prestes Ferreira
23-Processo nº. 26.752/12
Farmácia de Manipulação Enterprise Ltda- ME
Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto 02
de Ângela Mattos de Oliveira
Deferido29-Processo nº. 7.099/12
Inser Indústria Comércio e Serviços Ltda
Av. Fernando Stecca, 530 - Iporanga
Renovação Licença Estab.- validade: 04/10/2013
Deferido nº CEVS 355220501-325-000016-1-9
30-Processo nº. 23.259/12
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de
R. Riachuelo, 290 - Centro
de Karina de Paula Rosa
31-Processo nº. 20.821/12
Av. São Paulo, 508 - Além Ponte
de Philipe Rangel Rovai
32-Processo nº. 28.961/09
R. Dr. Álvaro Soares, 44 - Centro
Abertura do livro (manual) de registro de medicamentos controlados
da Portaria nº. 344/98 - listas A1, A2, A3, B1, B2, C1, C2, C4 e C5 com
33-Processo nº. 00770/08
Drogaria Talira Ltda- EPP
Av. Gal. Carneiro, 2371 - Cerrado
medicamentos controlados da Portaria nº. 344/98, das listas A1, A2,
A3, B1, B2, C1, C2, C4, e C5 com 500 fls
34-Processo nº. 22.654/12
Clínica de Ginecologia e Obstetrícia Dr. Francisco Fazano Ltda
R. Dr. Nogueira Martins, 230 - Centro
35-Processo nº. 2.720/12
Cássia Regina Mineto Jurado
R. Indianópolis, 183 - Jd. Paulistano
36-Processo nº. 10.498/12
Renovação Licença Estab.- validade: 14/09/2013
Deferido nº CEVS 355220501-863-001192-1-024-Processo nº. 26.753/12
Assunção de Responsabilidade Técnica Substituto 01
Deferido37-Processo nº. 21.523/12
Fotóptica Ltda
Av. Profª Izoraida Marques Peres, 401 - Pq. Campolim
de Daniela da Costa Collistochi
Deferido25-Processo nº. 19.281/10
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico,
cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
R. Tocantins, 685 - Vl. Jardini
Renovação Licença Estab.- validade : 29/10/2013
Deferido nº CEVS 355220501-464-000001-1-638-Processo nº. 18.613/12
Cardio Centro Sorocaba S/S Ltda
Av. Dr. Eugenio Salerno, 157 - Sta. Terezinha
Renovação Licença Estab.- validade: 24/09/2013
Deferido nº CEVS 355220501-863-000326-1-126-Processo nº. 22.837/12
R. Walter Luiz Davila, 186 - Central Parque
de Elaine Cristina Rocha Camargo
Deferido39-Processo nº. 15.864/12
Job's Ótica Ltda - ME
Praça Cel. Fernando Prestes, 25 - Centro
Deferido nº CEVS 355220501-477-000034-1-727-Processo nº. 12.448/12
Av. São Paulo, 1134 - Além Ponte
Deferido nº CEVS 355220501-477-000445-1-2
28-Processo nº. 22.770/12
Thiago de Carvalho Ramos - ME
R. Orestes Angelo Colo, 385 - Jd. São Marcos
Renovação Licença Estab.- validade: 29/10/201323 DE NOVEMBRO DE 2012MUNICÍPIO DE SOROCABA40-Processo nº. 12.195/12
COES- Centro de Ortodontia Especializada de Sorocaba - Ltda
R. Antônio Soares, 194 - Jd. Soares
Licença Inicial Raio X - validade 21/08/2013
Deferido nº CEVS 355220501-863-001577-1-6
41-Processo nº. 13.691/12
Av. Antônio Carlos Cômitre, 510 - 3º and. s.32 - Pq. Campolim
Renovação Licença Estab.- validade: 18/06/2013
Deferido nº CEVS 355220501-863-001232-1-8
42-Processo nº. 22.838/12
Clianest - Clínica Especializada S/SAtividade médica ambulatorial restrita à consulta
R. Canindé, 175 - Jd. Paulistano
Licença Inicial Estab.validade: 09/11/2013
Deferido nº CEVS 355220501-863-001583-1-3
43-Processo nº. 22.783/12
Francisco Alberto Bernal Maia
R. Sete de Setembro, 287 - s. 116 - Centro
Renovação Licença Estab.- validade: 01/10/2013
Deferido nº CEVS 355220501-863-000193-1-3
44-Processo nº. 18.945/09
Reinaldo Escamez
Estrada da Figueira, s/nº - Brigadeiro Tobias
Atualização da Resolução SS65/05 - poço 02
N.R. Está sendo republicado por ter saído anteriormente com
45-Processo nº. 18.946/09
Distribuição de água através de caminhões
Atualização da Resolução SS65/05 - poço 01
46-Processo nº. 15.678/08
Estrada da Figueira, 645 - Brigadeiro Tobias
Renovação de cadastro da resolução SS65/05 - poço 01
47-Processo nº. 10.261/08
48-Processo nº. 4.157/11
Borcol Ind. de Borracha Ltda
Av. Paraná, 2128 - Cajurú do Sul
Renovação de cadastro da resolução SS65/05 - poço 02
49-Processo nº. 9.171/11
Unimetal Ind. Com. e Empreendimentos Ltda.
R. Dr. Antônio de Souza Netto - 362 - Aparecidinha
Renovação de cadastro da resolução SS65/05
incorreção.50-Processo nº. 1.630/11
Instituto de Hemodiálise Sorocaba Ltda
Serviço de diálise e nefrologia
R. Visconde de Cairu, 116 - Vila Marta
N.R. Está sendo republicado por ter saído anteriormente com incorreção
51-Processo nº. 8.092/11
Unimetal Ind. e Com. de Empreend. Ltda
R. Antonio de Souza Netto - 362 - Aparecidinha
N.R. Está sendo republicado por ter saido anteriormente com
52-Processo nº. 15.959/11
Fabricação de peças e acessórios p/ sistema de freios
Av. Liberdade, s/nº - Aparecidinha
53-Processo nº. 19.321/10
Comércio de Materiais de Construção e Transporte H20 Ltda
Captação, tratamento e distribuição de água - distribuição de água em
R. Antônio de Andrade, 276 - Jd. Faculdade
54-Processo nº. 4.586/09
Captação, tratamento e distribuição de água distribuição de água em carro pipaR. Antônio de Andrade, 276 - Jd. Faculdade
55-Processo nº. 30.879/11
Av. Jaraguá, 300 - Aparecidinha
56-Processo nº. 30.880/11
Renovação de cadastro da resolução SS65/05 - poço 03
57-Processo nº. 1.574/10
Estrada da Figueira, s/n - Brigadeiro Tobias
58-Processo nº. 1.573/10
59-Processo nº. 1.950/11
60-Processo nº. 1.951/11
61-Processo nº. 7.951/11
R. Vela Olímpica, 1000 - Jd. Ouro Branco
Renovação da Resolução SS-65/05 - poço 01
62-Processo nº. 7.952/11
Renovação da Resolução SS-65/05 - poço 02
63-Processo nº. 7.463/12
Tais Cristina Ferezzini Farmácia - ME
R. Gonçalves Junior, 547 - Vl. Barão
de Nilceia Vizone
64-Processo nº. 7.256/12
J.B. Oliveira Hospitalar - ME
Lavanderia tipo hospitalar
R. Lituânia, 472 - Jd. Pagliato
Rafael Gonçalves Reinoso
Chefe da Seção de Gerenciamento Operacional23 DE NOVEMBRO DE 2012POLÍCIA CIVILMUNICÍPIO DE SOROCABAPÁGINA 9PÁGINA 10MUNICÍPIO DE SOROCABA23 DE NOVEMBRO DE 201223 DE NOVEMBRO DE 2012MUNICÍPIO DE SOROCABAPÁGINA 11PÁGINA 12MUNICÍPIO DE SOROCABA23 DE NOVEMBRO DE 201223 DE NOVEMBRO DE 2012MUNICÍPIO DE SOROCABAPÁGINA 13SEDUSecretaria da Educação
RESOLUÇÃO SEDU/GS Nº. 23 de 21 de novembro 2012Dispõe sobre o atendimento à demanda escolar de
A Secretária da Educação, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei resolve:
Art. 1º - O Artigo 2º da Portaria SEDU/GS nº 20 de 27 de novembro de 2008, alterado pela Resolução SEDU/GS Nº 04 de 12 de janeiro de
2012 passará a vigorar com a seguinte redação:
As inscrições para a classificação de crianças de 04 (quatro) meses a 05 (cinco) anos de idade deverão ser feitas na unidade de interesse dos
responsáveis legais, no período relativo aos três últimos dias úteis de cada mês, do mês de fevereiro ao mês de setembro, em conformidade
com a Resolução SEDU/GS nº 34/2008.
§ 1º - A cada período de inscrição, haverá alteração na lista de classificação pela inclusão de novos interessados.
§ 2º - No mês de novembro, as inscrições serão novamente abertas no mesmo período para vagas relativas ao ano letivo seguinte.
Art. 2º - O Artigo 13 da Portaria SEDU/GS nº 20 de 27 de novembro de 2008 passará a vigorar com a seguinte redação:
As inscrições para classificação das solicitações de transferências de crianças entre 04 (quatro) meses a 5 (cinco ) anos de idade deverão
ser feitas nas unidades de interesse dos responsáveis legais, no período relativo aos três últimos dias úteis de cada mês, entre fevereiro a
setembro do ano letivo em questão.
Art. 03º - O Artigo 17 da Portaria SEDU/GS nº 20 de 27 de novembro de 2008 passará a vigorar com a seguinte redação:
A direção do estabelecimento de ensino fará publicação das listas de classificação no 5º dia útil do mês subsequente.
Secretária da EducaçãoSEJ
LEISSecretaria de Negócios Jurídicos(Processo nº 5.238/1997)
LEI Nº 10.327, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2 012.
(Dispõe sobre denominação de "ALVORADA" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 396/2012 - autoria do EXECUTIVO.
Art. 1º Fica denominada "ALVORADA" a viela localizada no Jardim Camila, que se inicia na Rua Olívio Brito Maciel e termina no Lote 20,
do mesmo Jardim, nesta cidade.
Palácio dos Tropeiros, em 21 de Novembro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba.
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos OficiaisPÁGINA 1423 DE NOVEMBRO DE 2012MUNICÍPIO DE SOROCABA
LEI Nº 10.330, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2 012.
(Dispõe sobre denominação de "ROQUE PIRES DO AMARAL" a
uma via pública de nossa cidade e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 401/2012 - autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO
CALDINI CRESPO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte
Art. 1º Fica denominada de "ROQUE PIRES DO AMARAL" a Rua
20, localizada no Parque Eco residencial Fazenda Jequitibá, que se
inicia na Rua Rosário Fernando Arcuri, "Quadra "H" e termina na
mesma Rua Rosário Fernando Arcuri, "Quadra J", do mesmo Parque,
Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão:
"Cidadão Emérito 1949-2012".
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Palácio dos Tropeiros, em 21 de Novembro de 2 012, 358º da Fundação
Secretário de Governo e Relações InstitucionaisLEI Nº 10.328, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2 012.LEI Nº 10.329, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2 012.(Dispõe sobre denominação de "CLOVIS DIAS DA CRUZ" a uma
via pública de nossa cidade e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 399/2012 - autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO
Art. 1º Fica denominada de "CLOVIS DIAS DA CRUZ" a Rua 4,
localizada no Parque Ecoresidencial Fazenda Jequitibá, que se inicia
na Rua 2 e termina na Rua Rosário Fernando Arcuri, do mesmo
Parque, nesta cidade.
"Cidadão Emérito 1944 - 2008".
de Sorocaba.(Dispõe sobre denominação de "EUFROSINA MORENO ZULIANI"
a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 400/2012 - autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO
"Art. 1º Fica denominada de "EUFROSINA MORENO ZULIANI" a
Rua 2, localizada no Parque Ecoresidencial Fazenda Jequitibá, que se
inicia em cul-de-sac, Quadra "P" e termina na Rua Rosário Fernando
Arcuri, do mesmo Parque, nesta cidade.
"Cidadã Emérita 1930 - 2003".
de Sorocaba.VITOR LIPPI
Prefeito MunicipalVITOR LIPPI
Prefeito MunicipalLUIZ ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios JurídicosLUIZ ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios JurídicosANESIO APARECIDO LIMA
Secretário de Governo e Relações InstitucionaisANESIO APARECIDO LIMA
Secretário de Governo e Relações InstitucionaisVALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA
Secretário de Planejamento e GestãoVALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA
Secretário de Planejamento e GestãoJOSÉ CARLOS COMITRE
Secretário da Habitação e UrbanismoJOSÉ CARLOS COMITRE
Secretário da Habitação e UrbanismoPublicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais,
na data supra.Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais,
na data supra.SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos OficiaisSOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos OficiaisJUSTIFICATIVAJUSTIFICATIVAClovis Dias da Cruz nasceu aos 13 de Novembro de 1944, na cidade
de Fartura/SP, mas foi em Sorocaba que fez a vida e mudou a vida de
muitos desta cidade com o seu empreendedorismo. Filho de família
numerosa e humilde, entre os nove irmãos não era o mais novo ou o
mais velho, mas com certeza era o mais empenhado em melhorar de
vida. Saiu de casa aos doze anos para trabalhar numa oficina mecânica.
Viveu em diversas cidades, mas foi em Sorocaba que veio a fixar
residência, estabelecer família, casar, ter seus filhos. Casou-se em
1976, com Sonia Maria Bom Mion Moraes, natural de Sorocaba.
Clóvis era um batalhador. Um lutador que não desanimava frente às
adversidades. De 1975 a 1977, trabalhou na Pluma Companhia Têxtil.
Por tempos difíceis vendeu sacos de estopa para postos de gasolina
numa pequena motocicleta. Depois passou a vender produtos
plásticos, como sacolas e sacos para resíduo. Em 1979 abriu a empresa
Comercial Castelo Azul, distribuidora de tintas para avião. Com muito
suor, esforço e perseverança conseguiu, em 1986, comprar o
maquinário para sua primeira fábrica de produtos plásticos: a
"Geraplast", que tinha sede na Rua Saliba Mota. Posteriormente teve
uma segunda fábrica: a "Plásticos Sorocaba", com sede na Rua
Encarnação Rando Castelucci, no Bairro Colorau.
Essas empresas geraram muitos empregos. Isso significou muitas
oportunidades para inúmeras famílias sorocabanas. Além dos
empregados, havia muitos prestadores de serviço. Desde o
trabalhador que vendiam os produtos pela cidade, até as donas de
casa que fixavam as alças das sacolas plásticas em seu tempo livre,
incrementando a renda familiar. Nunca houve quem o procurasse
disposto a trabalhar que saísse de mãos vazias, com serviço ou ao
Clóvis foi também um benemérito membro da Sociedade Vicentina,
trabalhando em prol dos carentes. Organizando eventos beneficentes
e efetuado doações.
No entanto sua saúde debilitada o acabou vencendo prematuramente
em 20 de Abril de 2008.
Clóvis teve três filhos: Fernanda, Amanda e Clóvis Júnior.
Clóvis Dias da Cruz tinha uma personalidade forte, muito carisma,
empreendedorismo e, principalmente alegria. Seu riso contagiante
por muito tempo encheu as ruas dessa cidade. Aqui ele fez sua vida,
deixou seus frutos e encheu de orgulho sua família. Foi pai dedicado,
amigo leal e um pilar da sociedade. Merece ser lembrado e
reconhecido.Filha de José Moreno Munhoz e de Carmem Montesino Siles, dona
Eufrosina Moreno Zuliani nasceu em Sorocaba, aos 24 de Janeiro
de 1930. Primogênita de cinco irmãos e filha de operários, desde
muito cedo começou a ajudar a família cuidando dos irmãos mais
novos para que os pais pudessem trabalhar. Aos 14 anos, ainda
adolescente, começou a trabalhar na fábrica de tecidos do Grupo
Votorantim. Com sua dedicação e força de vontade, em pouco
tempo passou de aprendiz a tecelã das mais capacitadas e produtivas
da empresa. De personalidade marcante, era líder nata, defendia
os interesses do operariado e era muito respeitada tanto pelos
colegas de trabalho como pelos patrões por sua maneira
transparente, justa e respeitosa com que tratava a todos
indistintamente. Conheceu Armando Zuliani em 1954 e com ele
casou-se três anos depois, nascendo dessa união Jeferson e Hudson.
No início da década de 60,a família mudou-se do então distrito de
Votorantim para a Vila Santa Terezinha. Na época, passou a
acompanhar e apoiar as ações de seu marido Armando Zuliani na
conquista de melhorias para o bairro, então distante do centro da
cidade. Em muitas ocasiões os ex-prefeitos Armando Pannunzio e
José Crespo Gonzales esteve no bairro e, em especial, na sua
residência para reuniões em que ouviam as reivindicações dos
moradores. Dona Eufrosina, além de boa anfitriã, também se
posicionava diante das necessidades do bairro. Armando, homem
de grande valor, não tinha uma grande mulher por trás. Tinha, sim,
uma grande mulher ao seu lado, par e passo, ombro a ombro, de
mãos dadas. As benemerências de dona Eufrosina iam muito além:
era ela quem providenciava as cestas básicas, os agasalhos e os
brinquedos para que o marido fizesse a distribuição através da
Conferência dos Vicentinos. Mas não eram apenas bens materiais:
ela fazia visitas às creches, orfanatos e asilos levando carinho,
amor e calor humano, tendo continuado as obras sociais mesmo
após o falecimento do esposo. Engajada nos movimentos religiosos
foi uma líder em sua comunidade. Presidiu por muitos anos o
Apostolado da Oração da Igreja de Santa Teresinha, auxiliou as
religiosas da Casa das Madres na assistência aos mais necessitados,
foi Ministra de Eucaristia e defendeu a beatificação de Madre
Paulina, entre outras atividades filantrópicas e religiosas. Dona
Eufrosina faleceu em 2003, deixando a todos os familiares e amigos
um exemplo de vida, pelo que seguramente merece agora a
homenagem contida neste Projeto de Lei.VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA
O jornalista Roque Pires do Amaral, o Roquinho como era conhecido,
nasceu na cidade de Porangaba, SP, em 28 de Novembro de 1949.
Filho do oleiro Abílio Pires do Amaral e de Angélica Miranda do
Amaral, labutou de sol a sol na lavoura ou na olaria, até que seus pais
decidiram se mudar para Sorocaba no início da década de 50 para dar
a ele e aos irmãos Clementino, José Carlos e Maria Madalena a chance
de alçarem vôo, sozinhos e construírem suas vidas a partir do alicerce
Pelas próprias características, costume e condições das famílias
trabalhadoras da época, Roquinho só ingressou no antigo grupo escolar
aos dez anos, concluindo-o aos catorze, quando começou a trabalhar
numa fábrica de tecidos para ajudar na manutenção da casa. No
início de 1969 começou a trabalhar como aprendiz na gráfica do
jornal Folha Popular, que acabara de mudar a razão social para Folha
de Sorocaba. Curioso, enquanto mexia na gráfica em linotipos e
pranchas de composição de páginas de jornal com linhas de chumbo,
Roquinho se interessava pelo serviço dos colegas da redação - que
escreviam e passavam os originais, em papel jornal, às vezes cortado
à faca, para o serviço gráfico, que ia da composição, montagem e
impressão. Veio dali o interesse pela leitura de jornais, mesmo ainda
sem entender direito de muitos dos assuntos neles tratados, numa
época espinhosa para a vida do país. Ainda sem nenhuma escolaridade,
no segundo semestre de 1969 aventurou-se a uns escritos jornalísticos,
mostrando-os ao redator-chefe, Celso Vitório de Toledo, buscando
uma oportunidade de trabalhar como repórter no jornal. Aproveitando
a falta de um jornalista da área policial, o mencionado redator-chefe
enviou o Roquinho para o primeira missão jornalística, chegando de
ônibus ao prédio ainda existente (e único da Polícia Civil, na época)
da Delegacia de Polícia, na avenida General Carneiro. A partir daquela
data, ele não mais saiu das redações.
Através do editor-chefe do jornal Cruzeiro do Sul na época, José
Caetano Graziosi, Roque Pires do Amaral obteve seu Registro
Profissional do Ministério do Trabalho e Previdência Social, podendo
exercer o cargo de jornalista oficialmente, até o seu último dia de
Roque Pires do Amaral, depois da Folha de Sorocaba trabalhou nas
redações dos jornais Diário de Sorocaba, Diário de Limeira, Cruzeiro
do Sul e Folha de Votorantim. Foi assessor de imprensa da Associação
Cristã de Moços (ACM) de Sorocaba e editor fundador do Jornal
Ipanema. Fez redação de noticiário de rádio na Jovem Pan. Foi diretor
da Imprensa Oficial do Município de Sorocaba. Foi assessor de imprensa
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sorocaba e da
Câmara Municipal, onde em 1998 foi designado pelo então presidente
Oswaldo Duarte Filho para criar e implantar a TV Legislativa - o que
fez em quatro meses e meio. Ainda na Câmara, foi assistente
parlamentar do ex-vereador Gabriel Bitencourt, e, por último, atuou
como assistente parlamentar e assessoria de imprensa no gabinete do
Vereador José Antonio Caldini Crespo.
Roquinho faleceu no dia 4 de Abril de 2012 aos 62 anos de idade, por
consequência de um câncer. Era casado em segundas núpcias comSimone Germano Pires do Amaral. Deixou as filhas Melissa e
Fernanda, e a neta Mariana.LEI Nº 10.332, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2 012.
(Dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo Município para realizar a
orientação a pais e professores da cidade sobre as características do
transtorno do déficit de atenção - TDA).
Projeto de Lei nº 327/2012 - autoria do Vereador FRANCISCO
MOKO YABIKU.
Art. 1° Ficam estabelecidas nesta norma, as diretrizes doravante
adotadas pelo Poder Executivo para realizar o encaminhamento
para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos da rede
de ensino fundamental do Município de Sorocaba portadores de
Transtorno do Déficit de Atenção, doravante denominado TDA.
Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, serão considerados os casos
de TDA que apresentem ou não características de hiperatividade.
Art. 2° As diretrizes mencionadas no Art. 1° desta Lei são:
I - orientações a professores, coordenadores, diretores escolares e
todo e qualquer agente educacional público do município, fornecidas
por profissionais de saúde gabaritados, contendo os aspectos globais
do TDA e suas implicações, com o objetivo de identificar possíveis
portadores do transtorno entre os alunos do ensino fundamental;
II - encaminhamento dos possíveis casos de TDA pela diretoria do
estabelecimento de ensino público municipal do qual faça parte,
para diagnóstico e tratamento através do Sistema Único de Saúde SUS;
III - tratamento diferenciado e adequado nos estabelecimentos de
ensino fundamental municipais, em consonância com a
sintomatologia do distúrbio, para os alunos que sejam diagnosticados
como portadores de TDA;
IV - conscientização e amplo fornecimento de informações aqueles
envolvidos com o universo do portador, como pais, responsáveis,
irmãos e todo e qualquer indivíduo que faça parte do círculo pessoal
direto do mesmo;
V - acompanhamento do aluno portador de TDA durante todo o
período do curso fundamental, com recomendações clínicas e
escolares quando da transição para o ensino médio.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.
Palácio dos Tropeiros, em 22 de Novembro de 2 012, 358º da Fundação
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos
O Transtorno do Déficit de Atenção - TDA - ocorre como resultado
de uma disfunção neurológica no córtex pré-frontal, a parte do
cérebro responsável por manter e produzir concentração. Quando
pessoas que têm TDA tentam se concentrar, a atividade do córtex
pré-frontal diminui ao invés de aumentar, como ocorre no caso de
pessoas que não possuem o distúrbio. As pessoas que sofrem de
TDA mostram muitos ou todos os sintomas que seguem: fraca
supervisão interna, pequeno âmbito de atenção, distração,
desorganização, hiperatividade (metade daqueles que possuem o
distúrbio), problemas de controle do impulso, dificuldade de aprender
com erros passados, falta de previsão, busca pelo conflito e adiamento
Todos estes problemas geram, além de baixo rendimento escolar ou
de trabalho, conflitos sociais constantes, que, a médio e longo prazo
tornam a vida do indivíduo uma sucessão de fracassos ou de não
tentativas. Como todos os males, é preciso prevenir. Muito embora
seja impossível curar o TDA, é possível ter uma vida normal através
de tratamento adequado.
Por isto, peço apoio de meus nobres pares para aprovar este projeto,
certo de que com isto daremos uma vida mais produtiva, de maior
qualidade e com mais futuro às crianças do município portadoras
deste distúrbio.DECRETOS
DECRETO Nº 20.284,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2 012.
(Dispõe sobre a criação de Unidades Escolares e dá outras
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a necessidade da expansão da rede de ensino
Art. 1º Ficam criadas as seguintes unidades escolares junto à redemunicipal de ensino fundamental com pré-escola:
I - Escola Municipal do Jardim Ipanema Ville - Avenida Ipanema
nº 5.515 - Jardim Ipanema Ville;
II - Escola Municipal do Recreio dos Sorocabanos - Rua João Pedro
Luz nº 175 - Recreio dos Sorocabanos;
III - Escola Municipal de Brigadeiro Tobias - Rua Antônio Moreira
da Silva nº 248 - Brigadeiro Tobias;
IV - Escola Municipal do Jardim Renascer - Alameda da Felicidade
nº 100 - Jardim Renascer;
V - Escola Municipal " Prof. José Carlos Florenzano" - Rua Vitor
Cioffi de Luca nº 800 - Jardim Santa Esmeralda.
Art. 2º As Unidades escolares criadas no artigo anterior se destinam23 DE NOVEMBRO DE 2012MUNICÍPIO DE SOROCABAVITOR LIPPI
Prefeito MunicipalArt. 1º Fica autorizado o fechamento do Loteamento JARDIM
RESIDENCIAL VILA RÉGGIO.
Art. 2º Fica permitido o uso dos bens públicos municipais abaixo
descritos e caracterizados, ao loteamento mencionado no artigo
anterior, conforme consta do Processo Administrativo nº 28.262/2009,
I - Área Verde/Sistema de Lazer: 8.863,66 metros quadrados;
II - Sistema Viário: 9.078,03 metros quadrados.
Art. 3º O loteamento poderá utilizar os bens públicos municipais apenas
para a destinação específica de cada um deles, conforme previstas no
Art. 4° O loteamento, através de seus representantes, assinará termo
de responsabilidade pelo qual se obrigará a manter os bens públicos
municipais limpos e conservados, defendendo-os de qualquer turbação
ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem
à área sempre que necessário, assim como a pagar as tarifas públicas
incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços
públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou
Art. 5° A presente permissão é revogável a qualquer tempo,
independentemente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a
Art. 6º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão
de Sorocaba.LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI
Prefeito MunicipalANESIO APARECIDO LIMA
Secretário de Governo e Relações InstitucionaisLUIZ ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios JurídicosVALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA
Secretário de Planejamento e GestãoANESIO APARECIDO LIMA
Secretário de Governo e Relações InstitucionaisMARIA TERESINHA DEL CISTIA
Secretária da EducaçãoVALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA
Secretário de Planejamento e GestãoPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais,
na data supra.JOSÉ CARLOS COMITRE
Secretário da Habitação e UrbanismoSOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos OficiaisPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais,
na data supra.TERMO DECLARATÓRIOSOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiaisao atendimento do Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano e a PréEscola da Educação Infantil.
Art. 3º Ficam criadas as seguintes unidades escolares junto à rede
municipal de Educação Infantil-Creche:
I - Centro de Educação Infantil do Jardim Alegria - Rua Ignácio
Loiola Brito nº 215 - Jardim Alegria;
II - Centro de Educação Infantil do Jardim Santa Esmeralda - Rua
Pedro Antônio Fernandes nº 35 - Jardim Santa Esmeralda;
III - Centro de Educação Infantil do Jardim Califórnia - Rua Antonieta
M. Zacariotto nº 55 - Jardim Califórnia;
IV - Centro de Educação Infantil do Jardim Tropical - Rua Mário
Bacall nº 200 - Jardim Tropical;
V - Centro de Educação Infantil do Jardim Piazza di Roma - Rua
Rua Vicente Dias nº 200 - Jardim Piazza di Roma;
VI - Centro de Educação Infantil do Wanel Ville - Rua Luiz Gabrioti
nº 917 - Wanel Ville;
VII - Centro de Educação Infantil do Parque São Bento - Avenida
Vinícius de Moraes nº 200 - Parque São Bento.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Palácio dos Tropeiros, em 14 de Novembro de 2 012, 358º da Fundação
de Sorocaba.O presente Decreto sob nº 20.284, de 14 de Novembro de 2012, foi
afixado no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos
Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §3º, da L.O.M.
Palácio dos Tropeiros, em 14 de Novembro de 2 012.
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais(Processo nº 5.949/2010)
DECRETO Nº 20.285,
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2 012.
(Aprova o Loteamento denominado "JARDIM RESIDENCIAL
SANTINON" e dá outras providências).
Art. 1º Fica aprovado o Loteamento sob a denominação de "JARDIM
RESIDENCIAL SANTINON", localizado na Rua Seraphim Banietti,
850, Bairro do Caguassu, Sorocaba/SP, de propriedade de JC Morais
Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros.
Art. 2º Ficam oficializadas as ruas e logradouros públicos, as áreas
livres para sistema de recreio e áreas institucionais desta fase, na
forma prevista em planta e memorial descritivo constantes do
Processo Administrativo n° 5.949/2010.
Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais(Processo nº 28.262/2009)
DECRETO Nº 20.286,
(Dispõe sobre fechamento do Loteamento JARDIM RESIDENCIAL
VILA RÉGGIO, e dá outras providências).
e, em especial, pela Lei nº 4.438, de 16 de Novembro de 1993,
DECRETA:(Processo nº 4.975/2012)
DECRETO Nº 20.288,
(Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação,
destinada à melhoria de sistema viário e dá outras providências).
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado
pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, destinado à melhoria de sistema
viário, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do
Processo Administrativo nº 4.975/2012, a saber:
Proprietário: consta pertencer a Oswaldo José Stecca e/ou sucessores.
Local: Avenida Projetada destacada da Gleba "A1A1" para doação
à Prefeitura de Sorocaba, Bairro da Ronda - Sorocaba/SP.
Área a desapropriar: 14.336,60 m².
Descrição: O imóvel destacado da Gleba "A1A1", com seguinte
descrição: tem início no ponto 6C1, vértice formado entre a Rua
Dr. Alvim Teixeira Aguiar e, propriedade do Espólio de Jamil
Zeitune; daí segue-se no sentido horário assim descrito e
caracterizado: ponto 6C1-6 mede 8,41 metros e azimute de
277º38'08", deflete à esquerda em curva do ponto 6-7 pelo
desenvolvimento de 54,11 metros, segue em reta do ponto 7-8 na
distância de 101,39 metros e azimute de 243º11'15", deflete à
esquerda em curva do ponto 8-9 pelo desenvolvimento de 103,28
metros, segue em reta do ponto 9-10 na distância de 168,38 metros
e azimute de 281º21'59", deflete à esquerda em curva com raio
de 230,00 metros do ponto 10-21A pelo desenvolvimento de 51,09
metros, confrontando em todas essas faces com Gleba "02"; deflete
à direita do ponto 2IA-2I na distância de 11,58 metros e azimute
de 32º19'38", do ponto 2I-2H1 mede 19,61 metros e azimute de
56º46'42", confrontando nessas faces com propriedade de
Oswaldo José Stecca; deflete à direita em curva com raio 200,00
metros do ponto 2H1-1 pelo desenvolvimento de 39,14 metros,
segue em reta do ponto 1-2 na distância de 168,38 metros e azimute
de 101º21'59", deflete à esquerda em curva com raio de 125,00
metros, do ponto 2-3 pelo desenvolvimento de 83,29 metros, segue
em reta do ponto 3-4 na distância de 101,39 metros e azimute de
63º11'15", deflete à direita em curva com raio de 120,00 metros,
do ponto 4-5 pelo desenvolvimento de 72,15 metros, segue em
reta do ponto 5-6C2 na distância de 1,83 metros e azimute de
97º38'08", confrontando em todas essas faces com a Gleba "01";
deflete à direita do ponto 6C2-6C1 na distância de 31,33 metros e
azimute de 194º11'03", confrontando em 17,94 metros com propriedade
do Espólio de Jamil Zeitune e, em 14,35 metros com a Rua Dr. Alvim
Teixeira Aguiar, fecha-se assim o perímetro do imóvel, encerrando
a área de 14.336,60 metros quadrados.
Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e à forma de pagamento, a
aquisição far-se-á por compra pura e simples, expropriação amigável,
com doação gratuita ou outra forma de aquisição prevista no Código
Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências:
I - que o preço não ultrapasse o laudo de avaliação;
II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como
certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre
o imóvel expropriado.
de Sorocaba.PÁGINA 15
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais(Processo nº 21.495/2012)
DECRETO Nº 20.289,
(Dispõe sobre permissão de uso precária onerosa e não exclusiva do
subsolo de domínio público municipal à Empresa GÁS NATURAL
FENOSA e dá outras providências).
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
especialmente, nos termos do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro
Art. 1º Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60
(sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso
de trechos do subsolo de domínio público à empresa GÁS NATURAL
FENOSA, desde que atendidas as disposições expressas nos incisos I
a IV, do Artigo 6º, do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010,
conforme consta do Processo Administrativo nº 21.495/2012.
Art. 2º A permissionária deverá utilizar as áreas públicas descritas no
Processo Administrativo mencionado no Artigo anterior,
exclusivamente para, dentro das especificações técnicas estabelecidas
pelo Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, implantar redes
e ramais de distribuição de gás natural, às suas expensas, sendo
expressamente vedada a construção de qualquer tipo de edificação
em tais áreas, bem como a transferência das permissões ora
outorgadas a terceiros.
Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção a
córrego, ou demais áreas de preservação permanente na área ora
permitida, fica a permissionária obrigada a mantê-la e protegê-la.
Art. 4º A permissionária assinará Termo de Recebimento e
Responsabilidade pelo qual se obrigará a cumprir todas as
determinações previstas no Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de
2010, que regulamenta a matéria.
Art. 5º Findo o prazo de permissão de uso previsto neste Decreto ou em
caso de revogação expressa da mesma, a permissionária deverá
desocupar os bens públicos cujos usos lhe foram permitidos, retirando
os seus equipamentos instalados, sem direito à retenção e/ou
indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais
serão, desde logo, incorporadas ao patrimônio público do Município.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
RENATO CARLOS MASCARENHAS FILHO
Secretário de Obras e Infraestrutura Urbana
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais(Processo nº 21.496/2012)
DECRETO Nº 20.290,
conforme consta do Processo Administrativo nº 21.496/2012.
e ramais de distribuição de gás natural, às suas expensas, sendoexpressamente vedada a construção de qualquer tipo de edificação
Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção
a córrego, ou demais áreas de preservação permanente na área ora
determinações previstas no Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro
de 2010, que regulamenta a matéria.
Art. 5º Findo o prazo de permissão de uso previsto neste Decreto ou
em caso de revogação expressa da mesma, a permissionária deverá
indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as
quais serão, desde logo, incorporadas ao patrimônio público do
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais(Processo nº 23.615/2012)
DECRETO Nº 20.291,
e, especialmente, nos termos do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro
(sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o
uso de trechos do subsolo de domínio público à empresa GÁS
NATURAL FENOSA, desde que atendidas as disposições expressas
nos incisos I a IV, do Artigo 6º, do Decreto nº 18.109, de 25 de
Fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº
23.615/2012.
Art. 2º A permissionária deverá utilizar as áreas públicas descritas
no Processo Administrativo mencionado no Artigo anterior,
exclusivamente para, dentro das especificações técnicas
estabelecidas pelo Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010,
implantar redes e ramais de distribuição de gás natural, às suas
expensas, sendo expressamente vedada a construção de qualquer
tipo de edificação em tais áreas, bem como a transferência das
permissões ora outorgadas a terceiros.
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos OficiaisPÁGINA 1623 DE NOVEMBRO DE 2012MUNICÍPIO DE SOROCABA(Processo nº 23.616/2012)
DECRETO Nº 20.292,
Art. 1º - Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60
23.616/2012.
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais(Processo nº 23.763/2012)
DECRETO Nº 20.293,
23.763/2012.
Município.Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais(Processo nº 23.764/2012)
DECRETO Nº 20.294,
conforme consta do Processo Administrativo nº 23.764/2012.
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais(Processo nº 14.062/2008)
DECRETO Nº 20.295,
(Dispõe sobre a regulamentação da concessão de isenção de tributos
incidentes na aprovação e execução de projetos de construção de
conjuntos habitacionais de interesse social destinadas às famílias com
renda mensal de até 03 (três) salários mínimos, bem como a primeira
aquisição das unidades por estas famílias, nos termos da Lei nº 9.072,
de 18 de Março de 2010 e alterações, e dá outras providências)
Art.1º O requerimento para a concessão de isenção de tributos
conjuntos habitacionais de interesse social destinadas às famílias comrenda mensal de até 03 (três) salários mínimos, bem como a primeira
aquisição das unidades por estas famílias, a ser juntado no processo
de construção do empreendimento, deverá conter obrigatoriamente:
a) qualificação completa do requerente (prestador de serviços de
construção civil), com indicação de sua inscrição junto ao Cadastro
Mobiliário Fiscal da Secretaria de Finanças;
b) indicação de todos os subempreiteiros e administradores contratados;
bem como a data inicial e final do empreendimento;
c) matrícula atualizada do imóvel (menos de 30 (trinta) dias);
d) contrato com a Caixa Econômica Federal ou empresas públicas de
fomento habitacional;
e) ofício da Caixa Econômica Federal de que o projeto de construção
submetido à aprovação é decorrente do Programa Minha Casa, Minha
Vida, ou de programas habitacionais próprios, e destinados a famílias
com renda mensal de até 03 (três) salários mínimos; bem como
assumindo a responsabilidade em fiscalizar a destinação das unidades
Art.2º O requerimento será apreciado pela Secretaria da Habitação
e Urbanismo depois de aprovado o projeto de construção e emitidos
os tributos decorrentes da aprovação, quando emitirá parecer técnico
nos termos do Artigo 4º-A da Lei nº 9.072, de 18 de Março de 2010 e
suas alterações, encaminhando o processo administrativo à Secretaria
Art.3º A Secretaria de Finanças verificará as condições de acolhimento
do pedido e poderá suspender, por recurso administrativo, a
exigibilidade do recolhimento da Taxa de Fiscalização de Instalação
e de Funcionamento e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
devido durante a obra, desobrigando o tomador dos serviços de
construção civil a efetuar a retenção do tributo, embora respeitando
todas as demais obrigações acessórias atinentes ao tributo.
§1º A verificação da condição de isenção do Imposto Sobre a
Transmissão de Bens Inter-Vivos, somente será iniciada após a
emissão do habite-se da unidade residencial e lançamento próprio no
Cadastro Imobiliário Fiscal da Secretaria de Finanças, com a indicação
do adquirente pela Secretaria da Cidadania.
§2º As condições do adquirente estabelecidas no Artigo 2º, inciso III,
da Lei nº 9.072/2010 e suas alterações, serão verificadas pela Secretaria
§3º A Secretaria da Cidadania será a responsável pela emissão das
guias de ITBI dos adquirentes das unidades residenciais, utilizando-se
do sistema web da Secretaria de Finanças denominado ITBI-e.
Art.4º A autorização para a concessão de isenção de tributos, será
formalizada, caso a caso, por Decreto do Poder Executivo contendo,
especialmente, os seguintes requisitos:
a) Indicação do número do Processo Administrativo do requerimento
para aprovação do projeto de construção e o período de tempo que a
construção completa do empreendimento estará concluída;
b) A inscrição cadastral do imóvel no Cadastro Imobiliário Fiscal da
Secretaria de Finanças, bem como o nº da respectiva matrícula
registrada no Oficial de Registro de Imóveis e seu atual proprietário;
c) a indicação do prestador de serviços das obras de construção civil
contratado diretamente pela Caixa Econômica Federal ou pelos órgãos
citados no Artigo 1º, §2º da Lei nº 9.072, de 18 de Março de 2010, e
alterações, bem como sua respectiva inscrição municipal no Cadastro
Mobiliário Fiscal da Secretaria de Finanças, e;
d) quais os tributos cuja exigibilidade estará suspensa.
Art.5º Se alguma das condições contidas na Lei nº 9.072, de 18 de
Março de 2010, e suas alterações ou neste Decreto forem descumpridas,
automaticamente se tornarão devidos os tributos desde a sua suspensão.
Art.6º A homologação da isenção de todos os tributos somente se dará
ao final da aquisição de todas as unidades residenciais e nas condições
constantes da Lei nº 9.072, de 18 de Março de 2010, e suas alterações
e deste Decreto, podendo a Secretaria de Finanças buscar todos os
meios de prova que entender necessários.
Art.7º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
MARIA JOSÉ DE ALMEIDA LIMA
Secretária da Cidadania
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais(Processo nº 15.032/1995)
DECRETO Nº 20.296,
(Altera a redação do Artigo 2º do Decreto nº 19.788, de 1 de Fevereiro
de 2012, alterado pelos Decretos nºs 19.976, de 4 de Junho de 2012 e
20.233, de 3 de Outubro de 2012 e dá outras providências).
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,em especial pela Lei Municipal nº 5.036, de 26 de Dezembro de
1995, alterada pelas Leis nºs 5.573, de 20 de Fevereiro de 1998,
9.248, de 27 de Julho de 2010 e 9.947, de 28 de Fevereiro de 2012
e ainda, pelos Decretos nºs 19.788, de 1 de Fevereiro de 2012, 19.976,
de 4 de Junho de 2012 e 20.233, de 3 de Outubro de 2012,
Art. 1º O Artigo 2º do Decreto nº 19.788, de 1 de Fevereiro de 2012,
alterado pelos Decretos nºs 19.976, de 4 de Junho de 2012 e 20.233,
de 3 de Outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Fica nomeada para constituir o Conselho Municipal de
Assistência Social, como representante titular da Sociedade Civil,
para o Biênio 2011/2013, a seguinte cidadã:
Maria de Lourdes Paula Silva - Associação Bom Pastor". (NR)
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes do Decreto
nº 19.788, de 1 de Fevereiro de 2012, alterado pelos Decretos nºs
19.976, de 4 de Junho de 2012 e 20.233, de 3 de Outubro de 2012.
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos OficiaisDECRETO Nº 20.297,
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2 012.
(Dispõe sobre declaração de visitante ilustre e dá outras
CONSIDERANDO que o movimento leonístico tem em nossa
cidade, uma atuante comunidade de homens e de mulheres que
trabalham em prol do bem comum com dedicação exemplar;
CONSIDERANDO que os integrantes desse grupo associativo
prestador de serviços, segue a orientação filosófica embasada no
ideal de Melvin Jones, cidadão do mundo que legou à Humanidade
um trabalho notável;
CONSIDERANDO que em nossa cidade funcionam cinco clubes
leonísticos: Lions Club de Sorocaba - Centro, Lions Club de Sorocaba
- Oeste, Lions Club de Sorocaba - Leste, Lions Club de Sorocaba Sul e Lions Club de Sorocaba - Norte,
CONSIDERANDO, que esses clubes estarão recebendo a partir
desta data, a visita oficial do Governador do Distrito LC - 2 da
Associação Internacional dos Lions Clubes, CL DINIZART
SIBINELLI e sua DOMADORA LICINIA, para estímulo a plenitude
do companheirismo leonístico e de suas atividades de prestação de
serviço, e,
CONSIDERANDO finalmente, que sua gestão tem sido muito
profícua, com a participação em todos os eventos e programas
estabelecidos e que o equilíbrio e a serenidade têm sido uma constante
em sua atuação, marcada por seu lema que é "União,
Comprometimento e Serviço", servindo o grande desafio estabelecido
pelo CL Wing-Kun Tan, Presidente do Lions Clubs Internacional,
que é "I Believe" (Eu acredito),
Art. 1º Fica declarado Visitante Ilustre do Município, o Sr. CL
DINIZART SIBINELLI e sua DOMADORA LICINIA, Governador
do Distrito LC - 2, durante o tempo de sua permanência em Sorocaba
em visita oficial aos clubes locais.
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiaiswww.sorocaba.sp.gov.br23 DE NOVEMBRO DE 2012MUNICÍPIO DE SOROCABAPORTARIAS
(Processo nº 20.077/1994)
PORTARIA Nº 22.810
bem como, nos termos dos artigos 9º, do Decreto nº 11.109, de 14 de
Setembro de 1998, alterada pelo Decreto nº 18.605, de 8 de Outubro
de 2010, resolve nomear, para composição da Comissão de Bolsas
de Estudo de Educação Especial, os seguintes membros, como
representantes da Secretaria da Educação: Ana Maria Ferreira
Prestes de Sanctis, Sandra Saleti Batista de Pádua, Cristina Frange de
Oliveira Pinheiro, como representante da Câmara Municipal de
Sorocaba: Vereador Luis Santos Pereira Filho, como representante
do Conselho Municipal de Educação: Olga Maria Salati Marcondes
Palácio dos Tropeiros, em 12 de Novembro de 2 012, 358º da Fundação
NR.: A presente Portaria sob nº 22.810, de 12 de Novembro de 2012,
esta sendo republicada por ter saído anteriormente com incorreção.PORTARIA Nº 22.811
e nos termos do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, c/c Lei nº 8.883/
94 e Lei nº 9.648/98, resolve designar para comporem a Comissão
Permanente de Licitações, a partir de 19 de Outubro de 2012, os
seguintes membros: HORTÊNCIA PEDRO DO NASCIMENTO,
FRANCINE CRISTINA ALBUQUERQUE e ROSELI RODRIGUES
FERREIRA e como suplentes: JOÃO PAULO ROLIM MARQUES,
STEFANI PEREIRA DELIS e TAMIRES RODRIGUES e como
representantes das Secretarias: NIVALDO DOS SANTOS (SEOBE),
EVENIZE DE CÁSSIA BATISTA MARQUES DA SILVA (SECOM),
MARCOS ANTONIO SALINAS (SERT), JORGE ALEXANDRE
AFEICH FILHO (SERT), MARIA ELENA LOUREIRO (SEMA),
MARCELO DUARTE REGALADO (SEF), ROBERTO CARLOS
MARCHESI (SEMA), MÁRIO SERGIO KILLIAN (SEOBE),
MARIA JOSÉ PEREIRA DOS PASSOS SANTANA (SEGEP),
TALITA KAWANO (SEDU), TELMA REGINA SANCHES E
SILVA (SESCO), PEDRO HENRIQUE SILVA GUERRA (SESCO),
FILIPE AUGUSTO VIEIRA MORAES (SEPAR), ARNALDO
TADEU SONEGO (SEHAB), OSMAR SANCHES SOBRINHO
(SEHAB), TANIA GENTILE BORTOLIN (SEMES), JOSÉ
ANTONIO DE OLIVEIRA NETO (SEF), LUCIANA APARECIDA
DA SILVA (SECID), FABIANA MANGINE ROLIM (SECID),
EDMILSON CHELLES MARTINS (SECULT), JOSÉ GAGLIARDI
JUNIOR (SECULT), MARCIO GOMES SOUSA (SEJUV),
SANDRA MARA DE MORAES (SEJUV), MARIA APARECIDA
RODRIGUES (SGRI), REGINA ADRIANE NARCIZO TRISTÃO
(SES), PAULO SÉRGIO MONTORO (SEDE), HELENIR ROSA
LIMA (SEDE), ANA CAROLINA PEREIRA DA COSTA (SEDE),
sob a presidência da primeira nomeada, com vigência de 12 meses
e demais membros 6 meses, a qual em seu impedimento será
substituída pelo primeiro suplente, ficando revogada a Portaria nº
22.786 de 3 de Maio de 2012.
Prefeito MunicipalPORTARIA Nº 22.812
de Julgamento de Convites Presenciais/Eletrônicos, a partir de 19 de
Outubro de 2012, os seguintes membros: DEBORA CRISTINA
KOIKE IKEDA, MARIA RITA DE CAMPOS e MARCELOTRONTINO e como suplentes: DENISE HELENA MOLINA,
REGIANE CHRISTINA FLORENTINO FRASSATO e VALQUÍRIA
DO CARMO MONTEIRO e como representantes das Secretarias:
TALITA KAWANO (SEDU), MARIA FERNANDA RODRIGUES
DE ANDRADE (SEMES), EVENIZE DE CÁSSIA BATISTA
MARQUES DA SILVA (SECOM), LINCOLN SANTOS SALAZAR
(SECOM), MARCOS ANTONIO SALINAS (SERT), JORGE
ALEXANDRE AFEICH FILHO (SERT), MARIA ELENA
LOUREIRO (SEMA), ROBERTO CARLOS MARCHESI (SEMA),
ARLETE SILVA (SEJ), MÁRIO SERGIO KILLIAN (SEOBE),
NIVALDO DOS SANTOS (SEOBE), MARIA JOSÉ PEREIRA DOS
PASSOS SANTANA (SEGEP), MARTA REGINA CASSAR (SEDU),
PEDRO HENRIQUE SILVA GUERRA (SESCO), ARNALDO
(SEHAB), TANIA GENTILE BORTOLIN (SEMES), MARCELO
DUARTE REGALADO (SEF), JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
NETO (SEF), LUCIANA APARECIDA DA SILVA (SECID),
FABIANA MANGINE ROLIM (SECID), EDMILSON CHELLES
MARTINS (SECULT), JOSÉ GAGLIARDI JUNIOR (SECULT),
MARCIO GOMES SOUSA (SEJUV), SANDRA MARA DE MORAES
(SEJUV), MARIA APARECIDA RODRIGUES (SGRI), REGINA
ADRIANE NARCIZO TRISTÃO (SES), PAULO SÉRGIO
MONTORO (SEDE), HELENIR ROSA LIMA (SEDE), sob a
presidência da primeira nomeada, com vigência de 12 meses e demais
membros 6 meses, a qual em seu impedimento será substituída pela
primeira suplente, ficando revogada a Portaria nº 22.787 de 3 de Maio
Prefeito MunicipalPORTARIA Nº 22.813
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
nos termos do Decreto Municipal nº 18.627/2010 e Lei Federal nº
8.666/93, c/c Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, resolve designar para
comporem a Comissão de Análise e Avaliação de Aditivos e
Prorrogações de Contratos oriundos de procedimentos licitatórios, a
partir de 19 de Outubro de 2012, os seguintes membros: ROSEMEIRE
NUNES DE OLIVEIRA, SILVANA DE SOUZA MARTINI e SIMONE
APARECIDA LOURENÇO e como suplentes: SORAIA SASAKI,
CRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA e LUCIANA MEDEIROS e como
representantes das Secretarias: LINCOLN SANTOS SALAZAR
(SECOM), ANA CAROLINA PEREIRA DA COSTA (SEDE),
EDINALDO SOUTO PROENÇA (SEAD), MARTA REGINA
CASSAR (SEDU), JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO (SEF),
ARLETE SILVA (SEJ), EVENIZE DE CÁSSIA BATISTA MARQUES
DA SILVA (SECOM), MARCELO DUARTE REGALADO (SEF),
NIVALDO DOS SANTOS (SEOBE), MARCOS ANTONIO
SALINAS (SERT), JORGE ALEXANDRE AFEICH FILHO (SERT),
MARIA ELENA LOUREIRO (SEMA), ROBERTO CARLOS
MARIA JOSÉ PEREIRA DOS PASSOS SANTANA (SEGEP), ANA
TERESA CORREA SAKER (SEGEP), TALITA KAWANO (SEDU),
TELMA REGINA SANCHES E SILVA (SESCO), PEDRO
HENRIQUE SILVA GUERRA (SESCO), ARNALDO TADEU
SONEGO (SEHAB), OSMAR SANCHES SOBRINHO (SEHAB),
MARIA FERNANDA RODRIGUES DE ANDRADE (SEMES),
TANIA GENTILE BORTOLIN (SEMES), LUCIANA APARECIDA
JUNIOR (SECULT), SANDRA MARA DE MORAES (SEJUV),
MARIA APARECIDA RODRIGUES (SGRI), BEATRIZ DE SOUZA
LEME CAMARGO MARUCCIO (SES), PAULO SÉRGIO
MONTORO (SEDE), sob a presidência da primeira nomeada, com
vigência de 12 meses e demais membros 6 meses, a qual em seu
impedimento será substituída pela primeira suplente, ficando revogada
a Portaria nº 22.788 de 3 de Maio de 2012.
de Sorocaba.VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, COM
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos termos do art. 34 do
Decreto-Lei n. 3.365/41, nos autos de Desapropriação nº
602.01.2010.031151-6/000000-000, Ordem nº 1.864/2010, da Vara
da Fazenda Publica da Comarca de Sorocaba SP, em que é requerente
MUNICÍPIO DE SOROCABA, e requerido JOSÉ MARTINEZ
CARRASCO. O Dr. MARCOS SOARES MACHADO, Juiz de Direito
da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, Estado de São
Paulo, na forma da Lei. FAZ SABER, a todos quantos o presente
edital virem ou conhecimento dele tiverem que, por este Juízo e
respectiva Vara da Fazenda Pública, processando-se os regulares
termos de uma Ação de Desapropriação com Pedido de Imissão na
Posse, processo n. 602.01.2010.031151-6/000000-000, Ordem nº
1.864/2010, em que figura como requerente MUNICÍPIO DE
SOROCABA, e como requerido JOSÉ MARTINEZ CARRASCO,
objetivando a desapropriação de "PARTE do terreno denominado
Gleba "A", com área total de 774,400 metros quadrados , ou seja
77,44 hectares, ou ainda 32 alqueires, no bairro do Ipatinga, n/
comarca, com as divisas e confrontações seguintes: tem início MC1,
distante 279,30 do MC0 fixado na Avenida Dr. Américo Figueiredo
antiga Estrada do Ipatinga e propriedade da viúva Donaire; dessede 11,11 metros e azimute de 217º30'41"; deflete à esquerda na distância
de 45,33 metros e azimute de 204º31'40", nesse ponto atingindo o
córrego desse ponto deflete à direita e segue pelo eixo do córrego na
distância de 22,36 metros e azimute de 299º37'16";deflete à esquerda
na distância de 8,80 metros e azimute de 289º55'38"; deflete à esquerda
na distância de 30,88 metros e azimute de 272º03'28"; deflete à direita
e segue pela faixa de preservação permanente EPP, na distância de
34,62 metros e azimute de 23º08'39"; deflete à direita na distância de
11,88 metros e azimute de 25º55'08"; deflete à esquerda na distância
de 10,52 metros e azimute de 16º47'43"; deflete à direita na distância
de 14,90 metros e azimute de 37º30'40"; deflete à esquerda na distância
de 24,06 metros e azimute de 22º18"09"; deflete à direita na distância
de 18,88 metros e azimute de 33º26'11"; deflete à direita na distância
de 18,28 metros e azimute de 38º59"24"; deflete à direita na distância
de 12,30 metros e azimute de 46º01'05"; deflete à direita na distância
de 6,93 metros e azimute de 32º37'01; deflete à direita na distância de
7,75 metros e azimute de 39º06'16"; deflete à esquerda na distância de
11,07 metros e azimute de 353º49'22"; deflete à direita na distância de
22,24 metros e azimute de 3º56'17"; deflete à esquerda na distância de
19,89 metros e azimute de 353º00'57"; deflete à direita na distância de
20,81 metros e azimute de 42º13'14"; deflete à esquerda na distância
de 46,36 metros e azimute de 24º22'10"; deflete à esquerda em curva
pelo desenvolvimento de 205,95 metros; deflete à esquerda na distância
de 8,36 metros e azimute de 22º10'08"; deflete à direita na distância
de 42,36 metros e azimute de 31º07'02; deflete à direita na distância
de 9,89 metros e azimute de 77º38'44"; deflete à esquerda na distância
de 15,16 metros e azimute de 40º23'55"; deflete à esquerda na distância
de 56,86 metros e azimute de 356º39'46"; deflete à direita na distância
de 25,54 metros e azimute de 5º42'24"; deflete à esquerda em curva
pelo desenvolvimento de 210,57 metros, confrontando em todas essas
faces com área remanescente da Gleba "A", propriedade de José
Martines Carrasco; desse ponto segue em reta na distância de 52,10
metros e azimute de 219º27'11"; até o MC1 início da descrição,
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Sorocaba,
encerrando a área de 57.017,75 metros quadrados." - matriculado sob
o nº 18.027 do 2º CRIA de Sorocaba, declarada de utilidade pública,
nos termos do Decreto Municipal nº 18.146, de 17 de Março de 2010.
Sobre o imóvel não constam ônus, recursos ou causas pendentes de
julgamento. Assim sendo, para que no futuro ninguém possa alegar
ignorância é expedido o presente edital, com prazo de 10 dias, para
conhecimento de terceiros interessados, para querendo, apresentem
as impugnações no prazo legal. Dado e passado nesta Cidade e Comarca
de Sorocaba, Estado de São Paulo, aos 08 de Fevereiro de 2012.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba
R VINTE E OITO DE OUTUBRO, 691 - JARDIM DO PAÇOSorocaba/SP - CEP: 18087-080 - Telefone: 015- 3228.5148
sorocabafaz@tj.sp.gov.br
INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, expedido nosSEGEPponto segue por cerca na distância de 126,24 metros e azimute de
129º12'28", confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal
de Sorocaba; deflete à direita em curva pelo desenvolvimento de
46,20 metros; deflete à esquerda na distância de 4,38 metros e azimute
de 241º10'21", deflete à esquerda em curva pelo desenvolvimento de
191,18 metros; deflete à esquerda em curva pelo desenvolvimento de
24,95 metros; deflete à esquerda na distância de 9,75 metros e azimute
de 209º16'06"; deflete à direita na distância de 11,81 metros e azimute
de 231º07'12"; deflete a esquerda na distância de 5,77 metros e azimute
de 193º51'02"; deflete à esquerda na distância de 20,97 metros e
azimute de 182º53'27"; deflete à direita na distância de 25,29 metros
e azimute de 212º21'24"; deflete à esquerda na distância de 21,50
metros e azimute de 204º22'11"; deflete à esquerda na distância de
19,01 metros e azimute de 186º22'58"; deflete à direita na distância de
22,09 metros e azimute de 222º13'14"; deflete à esquerda na distância
de 19,54 metros e azimute de 183º56'18"; deflete à esquerda na distância
de 25,43 metros e azimute de 173º49'20"; deflete à direita na distância
de 23,44 metros e azimute de 173º49'20"; deflete à direita na distância
de 11,27 metros e azimute de 219º06'19"; deflete à esquerda na distância
de 10,70 metros e azimute de 212º36'59"; deflete à direita na distância
de 15,78 metros e azimute de 226º01'04; deflete à esquerda na distância
de 11,47 metros e azimute de 218º59'24"; deflete à esquerda na distância
de 9,83 metros e azimute de 213º26'13"; deflete à esquerda na distância
de 10,98 metros e azimute de 202º18'08"; deflete à esquerda na distância
de 12,89 metros e azimute de 19920'44"; deflete à direita na distânciaautos do PROC. Nº 602.01.2006.034573-0/000000-000, Nº DE
ORDEM 1623/2006, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/
O DOUTOR JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO, MM.
JUIZ(A) DE DIREITO da Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Sorocaba, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a)
MUNICIPIO DE SOROCABA move uma ação de Desapropriação
contra CONSTECCA CONSTRUÇÕES S/A, objetivando a
desapropriação do imóvel: "Lote de terreno sob o nº 33, da quadra
16, da Vila Barão, desta cidade, medindo 12,00 metros de frente
para a Rua 6; 30,00 metros de uma lado, onde se confronta com o
lote 32; 30,00 metros de outro lado, onde se confronta com uma área
reservada e 8,00 metros nos fundos onde se confronta com o lote 01,
com área de 318,00 metros quadrados, declarados de utilidade pública
conforme Decreto Municipal nº 15.040, datado de 12.07.06. Para o
levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição
de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no
Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, e
para que no futuro ninguém possa alegar ignorância é expedido o
presente edital para conhecimentos de terceiros interessados, para
querendo apresentem as impugnações no prazo legal, o qual, por
extrato, será afixado e publicado na forma da lei. Sorocaba, 09 de
agosto de 2012.SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
NOTIFICAMOS os interessados abaixo relacionados que foram
deferidas as solicitações de cópias xerográficas. Referidas cópias
devem ser retiradas nesta Divisão de Protocolo Geral, sita no térreo
do Paço Municipal, no horário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira,
no prazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse prazo, os documentos
xerografados serão encaminhados para arquivo.
1- PROCESSO Nº 26.151/2012
INTERESSADO - JOSE ROBERTO AZZALI PINTOR
ASSUNTO - Cópia de fls. do Processo
SOLICITANTE - VERA MARCONE
2- PROCESSO Nº 20.874/2000
INTERESSADO - FERNANDO JARDINI JUNIOR
ASSUNTO - Cópia da Planta
SOLICITANTE - NOELI GUJEL
Chefe da Divisão de Protocolo GeralSecretaria de Gestão de Pessoas
EDITAL SEGEP/GS Nº 10/2012SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO, Secretária de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, em face de
determinação judicial constante no processo nº 602.01.2009.019161-2 e considerando que a Prefeitura pode rever seus atos a qualquer
momento, faz saber o enquadramento da Sra. Dirce de Angelo Meiro, servidora aposentada:Sorocaba, 14 de novembro de 2012.
Secretária de Gestão de PessoasVITOR LIPPI
Prefeito MunicipalATOS OFICIAISPÁGINA 17PORTARIA Nº 65.919/DICAF
SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO, Secretária
de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº
16.089, de 19 de março de 2008, resolve dispensar, a pedido, ROQUE DE
FATIMA RODRIGUES MACHADO, Eletricista, da Secretaria de Obras
e Infraestrutura Urbana, a partir de 12 de Novembro de 2012.
Palácio dos Tropeiros, 21 de novembro de 2012.
PORTARIA Nº 65.920/DICAF
Secretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas
pelo Decreto nº 16.089, de 19 de março de 2008, resolve cessar, o
contrato firmado com esta Prefeitura, de ELIANE MARIA DE
ALMEIDA, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria
da Educação, a partir de 21 de novembro de 2012.
PORTARIA Nº 65.921/DICAF
contrato firmado com esta Prefeitura, de GABRIELA MARIAMARQUES ESPOZITO, Professor de Educação Básica I, Nível I,
da Secretaria da Educação, a partir de 13 de novembro de 2012.
PORTARIA Nº 65.922/DICAF
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas
atribuições legais, resolve exonerar, a pedido ERIK WILSON RODRIGUES
BARBOZA, Guarda Civil Municipal de 2ª Classe, da Secretaria da Segurança
Comunitária, a partir de 07 de novembro de 2012.
PORTARIA Nº 65.923/DICAF
pelo Decreto nº 16.089, de 19 de março de 2008, resolve cessar, a
partir de 13 de novembro de 2012, os efeitos da Portaria nº 65.558/
DICAF, de 16 de Agosto de 2012, que designou GUMAR BASSO DE
MORAES, para exercer, em substituição, o cargo de Orientador
Pedagógico, da Secretaria da Educação.
Secretária de Gestão de PessoasPÁGINA 18
PORTARIA Nº 65.924/DICAFPORTARIA Nº 65.935/DICAFSILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO,
pelo Decreto nº 16.089, de 19 de março de 2008, resolve determinar
que fique apostilado nos assentamentos de MARIANA
GONÇALVES CARDOSO, Auxiliar de Educação, da Secretaria da
Educação, o seu nome de casada MARIANA GONÇALVES
CARDOSO CAMPOLIM.
Palácio dos Tropeiros, 21 de novembro de 2012.VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas
atribuições legais, resolve cessar, a pedido, à partir de 01 de Novembro
de 2012, os efeitos da Portaria nº 60.588/DAP, de 29 de Abril de 2010,
que nomeou LEONARDO DA SILVA para exercer, em comissão, o
cargo de Chefe da Seção de Coordenação de Enfermagem, na Área
de Urgência e Emergência - Zona Norte, da Secretaria da Saúde.
Palácio dos Tropeiros, 22 de Novembro de 2012.SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO
PORTARIA Nº 65.936/DICAFPORTARIA Nº 65.925/DICAF
contrato firmado com esta Prefeitura, de VALQUIRIA
VERGENNES DA SILVA, Professor de Educação Básica I, Nível
I, da Secretaria da Educação, a partir de 24 de novembro de 2012.
PORTARIA Nº 65.926/DICAF
atribuições legais, resolve exonerar, a pedido JULIO CESAR
VIEIRA, Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, a partir
PORTARIA Nº 65.927/DICAF
atribuições legais e de acordo com as Leis nº 1.197/63 e nº 4.549/94,
autoriza a concessão de complementação de pensão, à dependente
LAURA REGINA BAZANI SAMPAIO, por ocasião do falecimento
de seu titular, a partir de 08 de outubro de 2012.
atribuições legais, resolve nomear BRUNA DE FATIMA PONCIANO
MACHADO para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de
Coordenação de Enfermagem, na Área de Urgência e Emergência Zona Norte, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de Novembro de 2012.
Palácio dos Tropeiros, 22 de Novembro de 2012.
PORTARIA Nº 65.937/DICAF
atribuições legais, resolve nomear ALFREDO JOSÉ DA SILVA para
exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, Nível III, a
partir de 26 de novembro de 2012.
PORTARIA Nº 65.938/DICAF
atribuições legais, resolve nomear ANDERSON SANTOS para
exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico, a partir de 21 de
Prefeito MunicipalPORTARIA N.º 203/2012
(Dispõe sobre a declaração de estabilidade de funcionária)PORTARIA Nº 65.928/DICAFJOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA
MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais e
com fulcro no Artigo 41 da Constituição Federal,SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO,
contrato firmado com esta Prefeitura, de MARIA ISABEL
BARBOSA LEITE, Professor de Educação Básica I, Nível I, da
Secretaria da Educação, a partir de 19 de novembro de 2012.
Palácio dos Tropeiros, 21 de novembro de 2012.RESOLVE:
Art. lº Declarar a estabilidade, a partir de 16 de novembro de 2012, da
Sr.ª VALÉRIA BRENGA ISSE no cargo de TELEFONISTA.
Sorocaba, 19 de novembro de 2012.SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO
Secretária de Gestão de PessoasJOSÉ FRANCISCO MARTINEZ
PresidentePORTARIA Nº 65.929/DICAFPORTARIA N.º 204/2012
(Dispõe sobre a exoneração de servidora)VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas
atribuições legais, resolve nomear ROSANE OTILIA GABRIEL
para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Análise
de Mercado e Estatística, da Secretaria das Relações do Trabalho,
a partir de 21 de novembro de 2012, cessando-se os efeitos da Portaria
nº 64.660/DICAF de 21 de março de 2012.
PORTARIA Nº 65.933/DICAF
pelo Decreto nº 16.089, de 19 de março de 2008, resolve designar
ANA CAROLINA BORGHI RODRIGUES, Professor de
Educação Básica I, Nível II, para exercer, em substituição, o
cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação, no período
de 05 de Novembro a 04 de Dezembro de 2012, enquanto perdurar
o afastamento de Elaine Martiniuk Lourencini, nos termos da
Resolução SEDU/GS nº 10/2008, alterada pela Resolução SEDU/
GS nº 14/2011, podendo cessar a designação a qualquer momento,
nos termos do disposto no artigo 14, da Resolução SEDU/GS nº 10/
PORTARIA Nº 65.934/DICAF
GUMAR BASSO DE MORAES, Professor de Educação Básica I,
Nível II, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola,
da Secretaria da Educação, no período de 19 de Novembro a 18 de
Dezembro de 2012, enquanto perdurar o afastamento de Luciana
Maria Balsamo Silva, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 10/
2008, alterada pela Resolução SEDU/GS nº 14/2011, podendo cessar
a designação a qualquer momento, nos termos do disposto no artigo
14, da Resolução SEDU/GS nº 10/2008.
Secretária de Gestão de Pessoas23 DE NOVEMBRO DE 2012MUNICÍPIO DE SOROCABAJOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA
MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,
Art. lº Exonerar, por solicitação do Vereador Antonio Carlos Silvano,
a partir de 03/12/2012, a Sr.ª ANA CAROLINA CARDOSO BELLINE
FERREIRA do cargo em comissão de Assessora Parlamentar para o
qual foi nomeada através da Portaria nº 161/2012, de 26 de julho de
Sorocaba, 21 de novembro de 2012.
PORTARIA N.º 205/2012
(Dispõe sobre a exoneração de servidora)
JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA
a partir de 03/12/2012, a Sr.ª JÉSSICA TEODORO DA SILVA SANTOS
do cargo em comissão de Assessora Parlamentar para o qual foi
nomeada através da Portaria nº 162/2012, de 26 de julho de 2012.
(Dispõe sobre alteração de nome de funcionário)
funcionário Sr. TIAGO DA SILVA MARCOLINO o seu nome de
casado TIAGO DA SILVA RODOLFO MARCOLINO.
PresidenteSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Nos termos da Legislação vigente, o Sr. Prefeito Municipal assinou a portaria nomeando o concursado para o cargo mencionado, na forma
específica a seguir.
17.974/DDPNOME
PAULO GENNARI GONSALVEZ BRANDOLISECARGO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nos termos da Legislação vigente, a Prefeitura de Sorocaba convoca o concursado acima mencionado a tomar posse dentro do prazo de 15
(quinze) dias, a partir desta publicação.
O não cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de sua classificação no Concurso Público.
Segue abaixo a lista de documentação a ser apresentada neste prazo.
06- Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); Se não apresentar o comprovante na entrega dos documentos, terá o desconto
em folha e não será devolvido.
07- 1 (uma foto) 3X4 com nome no verso;
09- Declaração de outro vínculo empregatício em órgão público, com o horário de trabalho, ou cópia de exoneração e declaração do tempo
14- Carteira Nacional de Habilitação
15 - Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith);
16- Cópia da Carteira Profissional e de todos os registros;
17- Apresentar comprovação de acúmulo de cargo;
18- Comprovante de endereço.
ABERTURA DE CONTA CORRENTE (BANCO ITAÚ - PAÇO)
01 - Marcar o exame pessoalmente;
02 - Trazer 01 (uma) foto 3x4;
03 - Se usar óculos, não se esquecer de trazê-los;
ENTREGA DE DOCUMENTOS ATÉ AS 16 HORAS NA SEGEP/DICAF.
PORTARIA Nº 17.974/DDP
atribuições constantes do artigo 61, inciso XI, da Lei Orgânica do
Município de Sorocaba, e a vista do resultado final do Concurso Público
nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia PAULO
GENNARI GONSALVEZ BRANDOLISE, para exercer na SecretariaSEAD
Processo CPL nº 1792-10 - CP Nº 17/2010.
Objeto: Construção da Escola Municipal no conjunto "Ana Paula
Eleutério".
Assunto: Fica o contrato celebrado em 07/04/2011, aditado em 24%
(vinte e quatro por cento), dentro dos limites permitidos pelo artigo 65,
parágrafo 1º da Lei 8.666/93 e alterações
Valor: R$ 881.826,55 (Oitocentos e Oitenta e Um Mil, Oitocentos e
Vinte e Seis Reais e Cinquenta e Cinco Centavos).
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.
OBJETO: DESTINADO A LOCAÇÃO DE CAMINHÕES PARA
CONTRATADA: ROTA TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA - EPP.da Administração, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de
1991, com vaga criada pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007.
Palácio dos Tropeiros, em 22 de novembro de 2012.
Prefeito MunicipalSecretaria da Administração
VALOR: R$ 455.994,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Mil,
Novecentos e Noventa e Quatro Reais).
DOTAÇÃO: 200100.3.3.90.39.14.08.244.6018.4091.
REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES
SEÇÃO DE PREGÕESDIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PROCESSO: CPL nº3670/2010.
MODALIDADE: PP Nº 102/2010.
OBJETO: Contratação de empresa para desenvolver oficinas para
o Programa Oficina do Saber.
ASSUNTO: Fica o contrato celebrado em 25/04/11, prorrogado pelo
prazo de 06 (seis) me-ses, a partir de 25/10/12 até 24/04/13, de
acordo com o artigo 57 e inciso II da Lei.
CONTRATADA: RARIZ CULTURAL LTDA
VALOR: R$ 115.858,23 (Cento e Quinze Mil, Oitocentos e Cinquenta
e Oito Reais, Vinte e Três Centavos).
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS23 DE NOVEMBRO DE 2012MUNICÍPIO DE SOROCABADIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOSDIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES
SEÇÃO DE LICITAÇÕESPROCESSO: CPL nº3670/2010.
ASSUNTO: Fica o contrato celebrado em 04/04/11, prorrogado pelo
prazo de 06 (seis) me-ses, a partir de 04/10/12 até 03/04/13, de acordo
com o artigo 57 e inciso II da Lei.
VALOR: R$ 131.731,77 (Cento e Trinta e Um Mil, Setecentos e
Trinta e Um Reais, Setenta e Sete Centavos).CPL 2194/2012
ASSUNTO: Inexigibilidade 43/2012; OBJETO: Aquisição de Vale
Transporte/Bilhete Social Para Atender aos Alunos dos Cursos da
Universidade do Trabalhador Empreendedor e Negócios- UNITEN
. Fundamento Legal: artigo 25 "caput", Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores e ratificada pelo Sr. Prefeito Municipal com
base no art. 26 da mesma Lei. Contratado: "URBES - EMPR. DESENV.
URBANO E SOCIAL SOROCABA" - Valor R$ 118.000,00 (Cento e
Dezoito Mil Reais).Clarice Ortiz Martins
PROCESSO: CPL nº. 1205/2012.
MODALIDADE: Convite nº. 137/2012.
ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO PISO E DO FORRO DA
CONTRATADA: SOROBASE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
VALOR: R$ 126.647,79 (Cento e Vinte e Seis Mil, Seiscentos e
Quarenta e Sete Reais e Setenta e Nove Centavos).
DOTAÇÃO: 180100.4.4.90.51.99.13.391.3009.1226.
Seção de LicitaçõesSEJUVLUIS ALBERTO FIRMINO
Secretário de Relações do TrabalhoPÁGINA 19SAAEServiço Autônomo de Água e Esgoto
Homologação Pregão Presencial nº 89/2012.O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso
VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado
este Pregão Presencial nº 89/2012 - Processo Administrativo nº 6.879/2012, destinado à aquisição de
painel pré-fabricado de concreto armado.
Janaína Soler Cavalcanti - PregoeiraEXTRATOS DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO
LOCADOR – Comunidade Religiosa Franciscana Mosteiro da
Imaculada Conceição e Santa Clara
PERÍODO – 07/03/2012 a 06/09/2012
OBJETO – Rua Colômbia, 253
LOCADOR – Francisco Guerrero Ruiz
PERÍODO – 15/05/2012 a 14/05/2013
VALOR – R$ 4.800,00
EDINALDO SOUTO PROENÇA
Diretor da Área de Administração e ServiçosSecretaria da JuventudeCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
Site: www.cmdcasorocaba.org
Email: cmdcasorocaba@splicenet.com.brURBESTrânsito e Transportes
Art. 267Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média,
passível de ser punido com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos
doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência
(Lei Municipal nº 9.795/2011)ATOS DO PODER LEGISLATIVOO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba vem a público informar
a Relação dos Projetos Aprovados em 2012(conforme Edital CMDCA 001/2012 e Deliberação
CMDCA 55/12) e, portanto, aptos a receberem recursos financeiros do Fundo da Criança e do
Adolescente de Sorocaba em 2013.
AMDE com Afeto
Transformação, Esporte e Cultura
Associação Bethel Casa Lares
COM Viver 2013
Associação Bola da Vez
Vivendo Valores no Esporte
Centros Educac Comun da Past do
Associação Criança de Belém
Criando Artes e Sabores
Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Sorocaba
Construindo o Futuro Igual para Todos
Projeto Social Judô na Faixa
Associação dos Fissurados Lábios Palatais de Sorocaba
Carie Zero Sorriso Dez
Associação Educacional e Profissionalizante Perola
Projeto Sol Escola de Musica
Capoeira de Angola como Instrum Terap
Associação Proex de Sorocaba
Talentos Especiais 2013
Associação Sorocabana de Amor Exigente
Associação Sorocabana de Atividades para Deficientes Visuais ASAC Visão Musical
Convivio e Estim de Rel Entre Fam e
Renascer Cuidando do Futuro
Grupo de Apoio ao Combate a Droga e Álcool Santo Antonio Casa de Sobreidade Feminina Sta
Grupo de Apoio ao Combate a Droga e Álcool Santo Antônio Grasinha
Lar Espirita Ivan Santos de Albuquerque
Arte Cultura Inclusão e Reabilitação
Box Uma Luz para o Futuro
Oficina de Integração Ceu Azul
Paideia - Integrando Ações e Agentes
Serviços de Obras Socias
Identidade: Mus e Serigrafia na Prat
Socio Educ
Sorocaba, 23 de novembro de 2012.
URSULA JACINTO MEDEIROS
PresidenteRESUMO DE CONTRATOS CELEBRADOS 2012
Objeto:Manutenção Preventiva e Corretiva do sistema de vídeo da TV Legislativa da Câmara de
Contrato: 34/2012
Modalidade: Convite n. º 11/2012
Objeto:Manutenção Preventiva e Corretiva do sistema de áudio da TV Legislativa da Câmara de
Homologação: 12/11/2012
Assinatura: 13/11/2012
Valor: R$ 38.400,00PÁGINA 20MUNICÍPIO DE SOROCABA23 DE NOVEMBRO DE 201223 DE NOVEMBRO DE 2012MUNICÍPIO DE SOROCABAPÁGINA 21PÁGINA 22MUNICÍPIO DE SOROCABA23 DE NOVEMBRO DE 201223 DE NOVEMBRO DE 2012MUNICÍPIO DE SOROCABAPÁGINA 23PÁGINA 24MUNICÍPIO DE SOROCABA23 DE NOVEMBRO DE 2012All pages:7813141516171819InfoSaveLikeShareDownloadMoreJornal Município de Sorocaba - Edição 1.557 Published on Nov 22, 2012 questiFollowRead moreRead moreSimilar toPopular nowJust for youGo explore