Source: http://docplayer.com.br/4633745-Emissao-de-notas-fiscais-consignacao-mercantil.html
Timestamp: 2017-12-18 08:00:38+00:00
Document Index: 119646592

Matched Legal Cases: ['Artigo 465', 'ARTIGO 465', 'Artigo 467', 'ARTIGO 467', 'Artigo 468', 'ARTIGO 468']

EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PDF
Download "EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS CONSIGNAÇÃO MERCANTIL"
Zaira Farias Guimarães
1 EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Cortesia: FARO CONTÁBIL (www.farocontabil.com.br) Autor: Roberto Ferreira de Freitas Data: 21/07/2006 Consignação Mercantil é a operação entre duas empresas em que a primeira, chamada consignante, fornece mercadoria a outra, chamada consignatário, para que seja vendida por ele, com prazo determinado ou não e que o mesmo não pague pela mercadoria, ou receba qualquer vantagem. Caso o consignatário não consiga vender a mercadoria consignada, este a devolverá ao consignante. Se o consignatário vender a mercadoria não haverá devolução da mesma, uma vez que foi alienada. Nas operações de consignação mercantil, em sua grande maioria, há a incidência normal do ICMS e do IPI. Não se aplica consignação mercantil a mercadorias que estejam sujeitas ao regime de substituição tributária. As operações de consignação mercantil merecem procedimentos a serem executados tanto pelo consignante, tanto pelo consignatário. Vamos analisar a seguir, estes procedimentos a serem seguidos. O primeiro procedimento a ser executado é por parte do consignante, que envia a mercadoria ao consignatário, a título de remessa em consignação. Fundamento Legal: Artigo 465 do RICMS-SP. Para emissão da Nota Fiscal observar: Natureza da Operação: REMESSA EM CONSIGNAÇÃO Situação Tributária: 000 CFOP: 5.917(para operações dentro do estado) ou 6.917(para operações interestaduais) Dados Adicionais, em Informações Complementares: Citar o fundamento legal. Diante disto, verifique o modelo de uma Nota fiscal devidamente preenchida para esta operação: 1
2 NOTA FISCAL Nº EMITENTE MOD. 1 EMPRESA MODELO S/A X SAÍDA ENTRADA COMÉRCIO DE ARTIGOS EM GERAL RUA DO MODELO, 001 BAIRRO DO MODELO MODELÓPOLIS SP FONE / FAX CEP ª VIA NATUREZA DA OPERAÇÃO REMESSA EM CONSIGNAÇÃO CFOP INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO CNPJ/CPF / INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA LIMITE PARA EMISSÃO DESTINATÁRIO REMETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CNPF DATA DA EMISSÃO ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA / ENTRADA MUNICÍPIO FONE / FAX UF INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA FATURA DADOS DO PRODUTO CÓDIGO DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS CLASSIFICAÇÃO SITUAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ALÍQUOTAS VALOR DO IPI PRODUTO FISCAL TRIBUTÁRIA ICMS IPI 001 MERCADORIA PEÇA 100 1,00 100, ,00 CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 100,00 18,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO OUTRAS DESPESAS ASSESSÓRIAS VALOR TOTAL DO IPI 10,00 100,00 VALOR TOTAL DA NOTA 110,00 TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA 1 EMITENTE 2 DESTINATÁRIO PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CNPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES MERCADORIA REMETIDA EM CONSIGNAÇÃO, DE NOSSA PROPRIEDADE. NF EMITIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 465 DO RICMS-SP DADOS DA AIDF E DO IMPRESSOR RESERVADO AO FISCO Nº DE CONTROLE DO FORMULÁRIO RECEBEMOS DE (RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE) OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO NOTA FISCAL Nº DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR 2
3 Realizada a operação anterior, agora a mercadoria remetida em consignação encontra-se no estabelecimento do consignatário, pronta para ser vendida. A partir deste momento, estas mercadorias podem ter duas destinações: serem vendidas ou serem devolvidas ao consignante. Vamos abaixo esclarecer como o consignatário deve proceder se efetuar a venda de alguma mercadoria recebida em consignação: Trata-se de operação de venda com tributação normal pelo ICMS. Não há incidência do IPI. Para emissão da Nota Fiscal observar: Natureza da Operação: VENDA DE MERCADORIA RECEBIDA EM CONSIGNAÇÃO Situação Tributária: 000 CFOP: 5.115(para operações dentro do estado) ou 6.115(para operações interestaduais) Diante disto, verifique o modelo de uma Nota fiscal devidamente preenchida para esta operação na próxima página: 3
4 NOTA FISCAL Nº EMITENTE MOD. 1 EMPRESA MODELO S/A X SAÍDA ENTRADA COMÉRCIO DE ARTIGOS EM GERAL RUA DO MODELO, 001 BAIRRO DO MODELO MODELÓPOLIS SP FONE / FAX CEP ª VIA NATUREZA DA OPERAÇÃO VENDA DE MERCADORIA RECEBIDA EM CONSIGNAÇÃO CFOP INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO CNPJ/CPF / INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA LIMITE PARA EMISSÃO DESTINATÁRIO REMETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CNPF DATA DA EMISSÃO ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA / ENTRADA MUNICÍPIO FONE / FAX UF INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA FATURA DADOS DO PRODUTO CÓDIGO DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS CLASSIFICAÇÃO SITUAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ALÍQUOTAS VALOR DO IPI PRODUTO FISCAL TRIBUTÁRIA ICMS IPI 001 MERCADORIA PEÇA 80 1,50 120, CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 120,00 21,60 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO OUTRAS DESPESAS ASSESSÓRIAS VALOR TOTAL DO IPI ,00 VALOR TOTAL DA NOTA 120,00 TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA 1 EMITENTE 2 DESTINATÁRIO PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CNPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO Nº DE CONTROLE DO FORMULÁRIO DADOS DA AIDF E DO IMPRESSOR RECEBEMOS DE (RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE) OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO NOTA FISCAL Nº DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR 4
5 Caso o consignatário tenha efetivado a venda de mercadoria recebida em consignação conforme mostrado anteriormente, este deverá avisar o consignante da mercadoria. Assim, o consignante deverá emitir Nota Fiscal e não destacará ICMS ou IPI, uma vez que já houve incidência dos mesmos quando da emissão da Nota Fiscal de remessa em consignação. Fundamento Legal: Artigo 467 do RICMS-SP. Para emissão da Nota Fiscal observar: Natureza da Operação: VENDA DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO Situação Tributária: 090 CFOP: 5.114(para operações dentro do estado) ou 6.114(para operações interestaduais) Dados Adicionais, em Informações Complementares: Citar o fundamento legal, bem como os dados da Nota Fiscal da remessa em consignação. Diante disto, verifique o modelo de uma Nota fiscal devidamente preenchida para esta operação: 5
6 NOTA FISCAL Nº EMITENTE MOD. 1 EMPRESA MODELO S/A X SAÍDA ENTRADA COMÉRCIO DE ARTIGOS EM GERAL RUA DO MODELO, 001 BAIRRO DO MODELO MODELÓPOLIS SP FONE / FAX CEP ª VIA NATUREZA DA OPERAÇÃO VENDA DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO CFOP INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO CNPJ/CPF / INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA LIMITE PARA EMISSÃO DESTINATÁRIO REMETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CNPF DATA DA EMISSÃO ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA / ENTRADA MUNICÍPIO FONE / FAX UF INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA FATURA DADOS DO PRODUTO CÓDIGO DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS CLASSIFICAÇÃO SITUAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ALÍQUOTAS VALOR DO IPI PRODUTO FISCAL TRIBUTÁRIA ICMS IPI 001 MERCADORIA PEÇA 80 1,00 80, CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO OUTRAS DESPESAS ASSESSÓRIAS VALOR TOTAL DO IPI -0-80,00 VALOR TOTAL DA NOTA 80,00 TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA 1 EMITENTE 2 DESTINATÁRIO PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CNPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NOTA FISCAL EMITIDA PARA SIMPLES FATURAMENTO DE MERCADORIA ANTERIORMENTE REMETIDA EM CONSIGNAÇÃO CONFORME NOTA FISCAL Nº. DE / /. EMITIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 467 DO RICMS-SP DADOS DA AIDF E DO IMPRESSOR RESERVADO AO FISCO Nº DE CONTROLE DO FORMULÁRIO RECEBEMOS DE (RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE) OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO NOTA FISCAL Nº DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR 6
7 Por último, caso o consignatário não tenha efetivado a venda das mercadorias recebidas em consignação, este deverá devolver a totalidade ou parte das mercadorias não vendidas. Para tanto, o consignatário deverá emitir Nota Fiscal, destacando o ICMS e IPI, com o mesmo valor de quando recebeu a mercadoria em consignação, pois se trata de devolução. Fundamento Legal: Artigo 468 do RICMS-SP. Para emissão da Nota Fiscal observar: Natureza da Operação: DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO Situação Tributária: 000 CFOP: 5.918(para operações dentro do estado) ou 6.918(para operações interestaduais) Dados Adicionais, em Informações Complementares: Citar o fundamento legal, bem como os dados da Nota Fiscal da remessa em consignação. Diante disto, verifique o modelo de uma Nota fiscal devidamente preenchida para esta operação: 7
8 NOTA FISCAL Nº EMITENTE MOD. 1 EMPRESA MODELO S/A X SAÍDA ENTRADA COMÉRCIO DE ARTIGOS EM GERAL RUA DO MODELO, 001 BAIRRO DO MODELO MODELÓPOLIS SP FONE / FAX CEP ª VIA NATUREZA DA OPERAÇÃO DEVOLUÇÃO DE REMESSA EM CONSIGNAÇÃO CFOP INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO CNPJ/CPF / INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA LIMITE PARA EMISSÃO DESTINATÁRIO REMETENTE NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CNPF DATA DA EMISSÃO ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA DA SAÍDA / ENTRADA MUNICÍPIO FONE / FAX UF INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA FATURA DADOS DO PRODUTO CÓDIGO DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS CLASSIFICAÇÃO SITUAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ALÍQUOTAS VALOR DO IPI PRODUTO FISCAL TRIBUTÁRIA ICMS IPI 001 MERCADORIA PEÇA 20 1,00 20, ,00 CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 20,00 3,60 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO OUTRAS DESPESAS ASSESSÓRIAS VALOR TOTAL DO IPI 2,00 20,00 VALOR TOTAL DA NOTA 22,00 TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA 1 EMITENTE 2 DESTINATÁRIO PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CNPF ENDEREÇO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DEVOLUÇÃO PARCIAL(OU TOTAL) DAS MERCADORIAS RECEBIDAS EM CONSIGNAÇÃO CONFORME SUA NOTA FISCAL Nº. DE / /. NF EMITIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 468 DO RICMS-SP DADOS DA AIDF E DO IMPRESSOR RESERVADO AO FISCO Nº DE CONTROLE DO FORMULÁRIO RECEBEMOS DE (RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE) OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO NOTA FISCAL Nº DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR 8