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Timestamp: 2017-02-23 14:53:27+00:00
Document Index: 6326877

Matched Legal Cases: ['Artigo 66', 'Artigo 65', 'Artigo 60', 'Artigo 6', 'Artigo 40', 'artigo 74', 'artigo 59', 'Artigo 1', 'Artigo 40']

Órgão / entidade fiscalizada: Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas - SEINFRA - PDF
Órgão / entidade fiscalizada: Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas - SEINFRA
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Isadora Ramalho da Conceição
1 1. APRESENTAÇÃO RELATÓRIO CI-DCOP COPA 2014 Nº IDENTIFICAÇÃO Município/UF: Manaus / AM DA FISCALIZAÇÃO Objeto da fiscalização: Construção da Arena da Amazônia Tipo de obra: Estádio Período abrangido pela fiscalização: 01/02/2012 a 30/04/2012. Órgão fiscalizador: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE/AM Identificação processo: 3939/2010 DO ÓRGÃO / ENTIDADE FISCALIZADA Órgão / entidade fiscalizada: Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas - SEINFRA CONTRATO PRINCIPAL Nº CONTRATO: 044/ SEINFRA Objeto do contrato: Elaboração dos projetos executivos e execução das obras civis, estrutura de cobertura metálica, estruturas elétricas, estruturas hidráulicas, instalações dos sistemas de ar condicionado, de segurança, broadcasting e todos os demais ambientes contidos nos projetos da Arena Amazônia. Data da assinatura: 1/7/2010 Mod. licitação: Concorrência nº 017/2010 CNPJ contratada: / CNPJ contratante: / Razão social: Construtora Andrade Gutierrez Razão social: Secretaria de Estado de Infraestrutura Situação atual: obra em andamento (com atraso aproximado de 10 (dez) meses na execução física, segundo medições SEINFRA) Vigência: 36 meses Valor contratual: ,17 (Quatrocentos e Noventa e Nove Milhões e Quinhentos e Oito Mil e Setecentos e Quatro Reais e Dezessete Centavos). Data base: 01/07/2010 Nº/Data aditivo atual: Não há Situação do contrato: ativo Página 12 FINANCIAMENTO Nº CONTRATO: BNDES Objeto do contrato: Crédito no valor global de R$ ,00 (Quatrocentos Milhões de Reais) limitado a 75% do custo total dos projetos (subcrédito A R$ ,00 destinado à elaboração do projeto executivo e subcrédito B R$ ,00 destinado à construção da Arena da Amazônia) Observações: a Cláusula 9ª do contrato supracitado, condiciona a utilização do subcrédito B ao atestado de regularidade do Projeto Executivo da Arena Amazônia a ser emitido pela Controladoria Geral da União. Também prevê a suspensão da liberação dos recursos no caso de comunicação de irregularidades por quaisquer órgãos de controle, ao BNDES, conforme Cláusula 10ª. 2. RESUMO O contrato sub examine trata da construção do estádio de futebol denominado Arena Amazônia, com (quarenta e quatro mil e quinhentos) lugares, e para o evento Copa do Mundo, a capacidade de (quarenta mil) espectadores, localizado no encontro das ruas Constantino Nery e Pedro Teixeira, no bairro Dom Pedro na cidade de Manaus. A licitação da obra em tela ocorreu no ano de 2.010, por intermédio da CGL Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas, tendo como referência técnica, o Projeto Básico formulado, objeto do Contrato nº 013/2009, firmado entre a CIAMA Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas e a empresa Stadia no valor de R$ ,000,00 (Quatorze Milhões e Novecentos e Cinquenta Mil Reais). Quando da análise técnica do procedimento licitatório, bem como das justificativas e argumentos apresentados pelos órgãos notificados quanto às impropriedades detectadas, garantido, assim, o direito do contraditório e da ampla defesa às partes interessadas, a Comissão de Inspeção da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (CI-DCOP/COPA 2014) elencou uma série de irregularidades existentes tanto no procedimento licitatório quanto no projeto básico. Irregularidades estas que ensejaram, inclusive, a recomendação pela nulidade da Licitação, o que não ocorreu até a presente data. Assim, a obra foi contratada em julho/2010, por meio do termo de Contrato nº 044/2010, celebrado entre a SEINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Construtora Andrade Gutierrez, vencedora do certame, no valor de R$ ,17 (Quatrocentos e Noventa e Nove Milhões e Quinhentos e Oito Mil e Setecentos e Quatro Reais e Dezessete Centavos) e encontra-se em andamento. Desta forma, esta Comissão se dedica no momento à fiscalização da execução física da Arena. A obra do estádio tem sido acompanhada regularmente pela CI-DCOP/COPA 2014 com inspeções ao canteiro de obras e participação em reuniões gerenciais que acontecem quinzenalmente, promovidas pela Construtora Andrade Gutierrez, onde há apresentação do andamento dos serviços para os representantes de órgãos interessados. Paralelamente às vistorias in loco, também é feita a análise documental das peças relativas às etapas de execução da obra, fazendo-se um cruzamento das informações fornecidas pela empresa contratada, pela gerenciadora da obra e pelo órgão fiscalizador (SEINFRA); também são considerados os dados publicados periodicamente no Portal da Transparência (sítio informativo do Governo Federal). Diante dos dados documentais e de campo compilados, foi feito o confronto e avaliação destes, para então subsidiar os relatórios periódicos de fiscalização da Comissão de Inspeção da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas desta Corte. Cumpre-nos informar, entretanto, que, no corrente ano, a CI- DCOP/COPA 2014 sofreu total reestruturação dos seus membros, analistas técnicos da área de engenharia, Página 23 o que prejudicou a emissão de relatórios no intervalo de tempo decorrido desde a última manifestação técnica. A nova equipe técnica foi formada a partir das Portarias nº 017/2012-GPDRH de 27/01/12 e nº 35/2012-GPDRH de 23/02/12. Ressalta-se que nesta data, os itens: Fundações Profundas e Serviços Preliminares (Demolições, Remoções Montagem e Desmontagem), já encontravam-se medidos nos percentuais acumulados até a 15ª medição (março 2.012), não havendo avanço destes serviços no período fiscalizado. Como já informado em relatório anterior, o deficiente Projeto Básico não permite a perfeita caracterização e mensuração da obra; assim, o órgão técnico considerou producente que apenas quando da apresentação dos Projetos Executivos Conclusos (projetos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, composições analíticas de preços, memória de cálculo de quantitativos, cronograma físico-financeiro etc.) poderá se manifestar tecnicamente sobre o atendimento aos requisitos da lei (segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público, economia na execução, conservação e operação, adoção das normas técnicas, qualidade, etc.). O item relativo aos Projetos Executivos foi contratado no valor de R$ ,43 (Quinze Milhões e Trezentos e Noventa e Seis Mil e Seiscentos e Noventa Reais e Quarenta e Três Centavos) dos quais já foram 99,99% medidos. Destarte, foram solicitados por esta Comissão à SEINFRA, tais projetos conclusos por meio do Ofício nº 033/2012-TCE-COPA 2014, entretanto, até a presente data, não foi atendida esta solicitação. Conforme informado pela supracitada secretaria, a versão final ainda encontra-se sob análise dos técnicos do Tribunal de Contas da União, e que, uma vez concluída tal análise, tal documento será enfim enviado a esta Corte de Contas. Assim, consta nos autos apenas a versão não definitiva do Projeto Executivo, entregue pela SEINFRA na data de 02/09/11 (fls /11.593). Dessa forma, a presente análise tem por finalidade demonstrar a situação da obra (físico x financeiro) em comparação ao que foi contratado (Projeto Básico), e também a medição de março do corrente, formulada em Abril/2012. Identificamos evidentes atrasos, tanto da ordem física quanto da ordem financeira, conforme demonstrado nos gráficos a seguir, além de divergências entre os projetos apresentados e o efetivamente executado, ocorrendo, inclusive, a execução de serviços sem cobertura contratual, uma vez que ainda não houve a formalização de aditivos ao contrato. Não obsta citar que, em relatórios anteriores emitidos por esta CI-DCOP, já foi identificada a Ilegal Subcontratação do Autor do Projeto Básico para elaboração do Projeto Executivo. No decorrer da obra, identificamos uma necessidade de atenção especial às questões ambientais, tanto no que diz respeito à emissão de licenças quanto no acompanhamento técnico das ações relativas a tal matéria. Ainda, conforme Cláusula 19ª do Termo de Contrato firmado, o pagamento das obras e serviços contratados deverão ser efetuados somente após realização de auditoria ambiental, e comprovada conformidade dos serviços efetuados aos planos de controle ambiental vinculados. Página 34 HISTÓRICO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELOS TÉCNICOS DA DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS PÚBLICAS DO TCE/AM Documento Emitido Relatório de Fiscalização (julho de 2010) Relatório de Fiscalização Conclusivo (julho de 2010) Relatório de Fiscalização Conclusivo (julho 2011 após nova análise da defesa enviada em 16/05/11) Relatório de Fiscalização (julho de 2011) Data Irregularidades encontradas / Recomendações Irregularidades: Projeto Básico incompleto e deficiente; 10/08/10 Subcontratação da empresa autora do Projeto Básico para formulação do P. Executivo; Falta de critérios de aceitabilidade de preços para serviços adicionais. Recomendações: Abertura de Tomada de Contas Especial referente à contratação de elaboração de projeto básico para apuração dos responsáveis; Aplicação de multas aos responsáveis que deram causa ao procedimento licitatório com um Projeto Básico deficiente; Declaração de nulidade do procedimento licitatório; 03/12/10 Aplicação de multa à responsável pela omissão perante á subcontratação da empresa responsável pelo Projeto Básico; Rescisão ou suspensão da subcontratação da empresa GMP (responsável pelo Projeto Básico); Alteração do 1º da Cláusula 18ª do contrato firmado, para que estabeleça critérios de aceitabilidade de preço unitário em eventuais serviços adicionais. 07/2011 Recomendações: Abertura de Tomada de Contas Especial referente à contratação de elaboração de projeto básico para apuração dos responsáveis; Aplicação de multas aos responsáveis que deram causa ao procedimento licitatório com um Projeto Básico deficiente; Declaração de nulidade do procedimento licitatório; Aplicação de multa à responsável pela omissão perante á subcontratação da empresa responsável pelo Projeto Básico; Rescisão ou suspensão da subcontratação da empresa GMP (responsável pelo Projeto Básico); Alteração do 1º da Cláusula 18ª do contrato firmado, para que estabeleça critérios de aceitabilidade de preço unitário em eventuais serviços adicionais. 08/07/11 Irregularidades: Falta de licenciamento ambiental e sistema eficiente de controle da disposição final do bota-fora; Recomendações: Aplicação de multa a todos os responsáveis por inobservância do art. 12, VII da Lei n.º 8.666/93; Página 45 Documento Emitido Informação 002/2011-DEENG Informação 003/2011-DEENG Informação 001/2011-DCOP Informação 002/2011-DCOP Data Irregularidades encontradas / Recomendações 18/03/11 Recomendações: Determinar à Construtora Andrade Gutierrez S/A a imediata e efetiva adoção de medidas de controle quanto à carga, transporte e disposição final do bota fora; Apresentar cópia do Licenciamento Ambiental da área selecionada específico para a disposição final dos resíduos da construção e demolição da obra da Arena da Amazônia; Determinar aos Fiscais designados para a fiscalização do Contrato o efetivo acompanhamento de todos os aspectos que envolvem a execução do mesmo, e não apenas as atividades executadas no canteiro de obras; Cientifcar a Construtora Andrade Gutierrez S/A que qualquer penalização ou compensação ambiental que o Estado venha a suportar no âmbito do Ministério Público Federal e/ou da esfera judicial, relacionado ao Inquérito Civil Público citado, ensejará o ressarcimento dos eventuais ônus desprendidos. 14/03/11 Esclarecimentos adicionais para melhor compreensão dos quesitos levantados quanto à análise técnica do Projeto Básico. Irregularidades: Constatado um atraso significativo que comprometeria a conclusão da obra antes da Copa Questionadas quais medidas que seriam adotadas, se forem possíveis, para recuperar todo esse atraso; Foi questionado se a Arena da Amazônia já estaria descartada para a Copa das Confederações em função da possibilidade de não ficar pronta no prazo devido; Recomendações: Apresentar a metodologia de cálculo, com todas as memórias, que justificasse a majoração do índice executado da obra de 5,57% para 01/07/11 15,37% em menos de quinze dias; Encaminhar solicitação dos serviços adicionais formalizados pela Construtora Andrade Gutierrez juntamente com as justificativas, projetos, planilha orçamentária e memória de cálculo; Encaminhar o(s) Termo(s) Aditivo(s) firmados em relação aos serviços adicionais, assim como a(s) manifestações do setor técnico e setor jurídico, e se caso esse(s) Termo(s) Aditivo(s) não tivessem sido firmados, justificar por que se alterou a metodologia de cálculo e acompanhamento da evolução da obra, considerando serviços que não haviam sido contratados e/ou analisados e devidamente formalizados pelos instrumentos legais. 27/07/11 Resumos dos Documentos emitidos pela CI-DCOP/COPA 2014 até àquela data. Página 56 Documento Emitido Informação 03/2011-DCOP Data Irregularidades encontradas / Recomendações 29/08/11 Irregularidades: Ausência de elementos suficientes para mensurar o efetivo percentual de obra executado, considerando-se as informações que constavam no Sistema de Controle de Obras Públicas SICOP da SEINF, datado em 16/8/2011, onde os serviços medidos correspondiam a 9,78% (nove vírgula setenta e oito por cento); Recomendações: Apresentar a metodologia de cálculo, com as memórias das marchas de cálculos dos quantitativos de todos os serviços discriminados na planilha orçamentária contratada, ou seja, uma planilha que identifique os serviços, as unidades, os quantitativos executados e medidos mês a mês e o percentual de cada serviço acumulado; Encaminhar solicitação dos serviços adicionais formalizados pela Construtora Andrade Gutierrez juntamente com as justificativas, projetos, planilha orçamentária e memória de cálculo; Encaminhar o(s) Termo(s) Aditivo(s) firmados em relação aos serviços adicionais, assim como a(s) manifestações do setor técnico e setor jurídico, e se caso esse(s) Termo(s) Aditivo(s) não tivessem sido firmados, justificar por que se alterou a metodologia de cálculo e acompanhamento da evolução da obra, considerando serviços que não haviam sido contratados e/ou analisados e devidamente formalizados pelos instrumentos legais; Apresentar um cronograma físico-financeiro considerando o orçamento, serviços, e quantitativos levantados sobre o projeto executivo, ou seja, um novo cronograma no qual constasse o impacto dos serviços adicionais e modificações realizadas no projeto básico. Observações: A CI-DCOP/COPA 2014 sofreu total substituição dos seus membros da área de engenharia, o que prejudicou a emissão de relatórios no intervalo de tempo decorrido desde a última manifestação técnica. SITU Página 67 3. EXECUÇÃO FÍSICA PROJETO EXECUTIVO: Projeto(s) Executivo(s) abrange(m) toda obra? Foram observadas divergências significativas entre o projeto básico/executivo e a construção, gerando prejuízo técnico ou financeiro ao empreendimento? Exige licença ambiental? Não --- Sim Possui licença ambiental válida? --- Observações: Até a presente data, não foram apresentados pela SEINFRA a esta CI-DCOP/COPA 2014 os Projetos Executivos conclusos elaborados pela contratada. A partir do Ofício nº 033/2012-TCE- COPA/2014, a SEINFRA respondeu através do Ofício nº 2077/2012/GS/SEINFRA, que o Projeto Executivo ainda encontrava-se sob análise dos técnicos do Tribunal de Contas da União, e que, uma vez concluída tal análise, a SEINFRA encaminhará a informação ao TCE/AM. Assim, consta nos autos apenas a versão não definitiva do Projeto Executivo, entregue pela SEINFRA na data de 02/09/11 (fls /11.593). EXECUÇÃO DA OBRA: Data do início da obra: 01/07/2010 Data prevista para conclusão: 30/06/2013 Percentual EXECUTADO segundo a Contratada: 46,00 % Data da última visita à obra: 27/04/12 Percentual MEDIDO pela SEINFRA: 26,45 % Percentual PREVISTO no Projeto Básico: 70,85 % Situação na data da vistoria: Com atraso de aproximadamente 10 (dez) meses na execução física, segundo medições SEINFRA. Descrição da execução realizada até a data da vistoria: Terraplenagem, fundações (estacas e blocos), lajes PI, degraus pré-moldados, vigas inclinadas, muro de contenção e controle tecnológico. Observação 1: A execução física tem sido acompanhada quinzenalmente por esta comissão, com visitas ao canteiro de obras e participação em reuniões gerenciais a respeito do andamento da obra, promovidas pela Construtora Andrade Gutierrez, contando inclusive com a participação dos técnicos de outros órgãos convidados como IPAAM, SEJEL, SEINFRA e outros. Observação 2: A data da última medição (15ª) formulada pela comissão de fiscalização da SEINFRA registrada no sistema SICOP/SEINFRA, e analisada por esta comissão é de 17 de abril de 2.012, e refere-se ao período de 01 a 31 de março. Observação 3: Visando a melhor compreensão dos dados coletados, seguem Gráficos demonstrativos dos serviços que já foram objeto de medições até a presente data, e a comparação do percentual medido versus o previsto contratualmente. Página 78 Gráfico 1: SERVIÇOS CONTRATADOS E PARCIALMENTE MEDIDOS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS FUNDAÇÕES PROFUNDAS MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO SERVIÇOS PRELIMINARES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO CANTEIRO DE OBRAS PROJETOS EQUIPAMENTOS DE APOIO BLOCOS E CINTAS ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO ADMINISTRAÇÃO LOCAL Gráfico 2: Comparativo do Cronograma FÍSICO Medido X Contratado 100,00% 80,00% 60,00% 40,00% 20,00% 0,00% Página 89 Figura 1: Comparativo do Cronograma FÍSICO Contratado X Cronograma Medido até 30/03/12 MARÇO 2012 Consideração 1: Identificamos uma considerável diferença percentual entre o Cronograma previsto de 70,85% que deveria ter sido concluído até o final de março de 2.012, todavia pela medição da SEINFRA, tais serviços alcançaram tão somente o percentual de 26,45% nesse período, apontando um atraso no Cronograma Físico de 44,40%, conforme demonstrado na Figura 1. Consideração 2: Fica claro que, com exceção das atividades: 2., 4., 5., 13., 14., 16. e 22., todos os demais serviços apresentam considerável atraso em comparação ao cronograma contratado, destacando-se os itens: 10. Contenções e Muro de Arrimo; 12. Estrutura Metálica e 17. Impermeabilizações, que deveriam estar totalmente executados e nem sequer foram iniciados; Consideração 3: Ainda, destaca-se que o item 2. Canteiro de Obras apresenta uma medição de 26,91% acima da prevista para o período (março/2012), sem qualquer justificativa técnica para antecipação deste pagamento, totalizando uma diferença a maior de R$ ,45 (Um Milhão Quatrocentos e Setenta e Sete Mil e Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Quarenta e Cinco Centavos) do valor previsto no Cronograma Físico-Financeiro contratado (fls /2.095); Consideração 4: Conforme o Cronograma Físico-Financeiro contratado (fls /2.095), o item 5. Projetos, deveria ter sido concluído e pago até o décimo segundo mês de execução do contrato (junho/2011). Tal serviço encontra-se 99,99% medido, porém não foi apresentado a esta corte de Contas; segundo o Ofício nº 2077/2012/GS/SEINFRA, os projetos encontram-se sob análise dos técnicos do Tribunal de Contas da União, desta forma, esta CI/DCOP entende que os mesmos não podem ser considerados concluídos, uma vez que a referida análise poderá ensejar consideráveis mudanças em tais projetos. Página 910 Figura 2*: Avanço Físico da Obra segundo a Construtora Andrade Gutierrez Avanço Executado V A L O R E S FOTO Muro MESES 55/60 *Slide apresentado pela Construtora Andrade Gutierrez na Reunião Gerencial de 13/04/12 Consideração 5: A Construtora Andrade Gutierrez apresenta um percentual de 46,00% de obra concluída até o mês de março de _vide Figura 2; tal percentual diverge em 19,55% da medição de serviços feita pela SEINFRA para o mesmo período; Consideração 6: Constatamos que o sistema de drenagem subterrânea tunnel liner trata-se de um serviço executado sem previsão na planilha orçamentária contratada, ou aditivo, não sendo portanto identificado o custo total da execução deste serviço; Consideração 7: Na descrição dos serviços presentes nas planilhas de medições, constam itens utilizando unidades de medidas impróprias, inclusive diferindo, em certos itens, da Planilha Orçamentária contratada, os quais, pela falta de detalhamento, não permitem a identificação precisa a que se referem, tornando-se desta forma itens vagos, impossibilitando a mensuração da quantidade executada dos serviços, conforme tabela 1. Consideração 8: Ao longo das visitas à obra, esta CI-DCOP constatou que o serviço referente ao item 3.1 Locação de Grua Fixa h=45 m lança 55 m Capacidade de Carga 6 t, não vem sendo executado, todavia, constam nas planilhas de medição da SEINFRA referências ao pagamento deste item contratado. Hoje estão em pleno funcionamento apenas gruas móveis na execução dos serviços. Página 1011 Tabela 1. Serviços com unidades que impossibilitam a mensuração da quantidade executada Item Serviço Unidade da Planilha Contratada Unidade da Medição SEINFRA Percentual em relação ao contratado 1.1 Mobilização e desmobilização de pessoal Pessoa Unid. 0,04% 1.2 Mobilização e desmobilização de equipamentos Vg Carga 0,25% 1.4 Transportes Mês Mês 1,12% 2.2 Informática / Telecomunicações Mês Mês 0,33% 3.1 Locação de grua fixa h = 45 m lança 55 m Eq. Unid 1,03% capacidade de carga 6 t 3.1 Locação de guindaste sobre pneus, lança treliçada Eq. Unid 1,26% com operador capacidade nominal de 140 ton Aparelhos de apoio de neoprene comuns DM3 DM3 0,003% 4. EXECUÇÃO FINANCEIRA / ORÇAMENTÁRIA Tabela 3. Comparativo entre valores orçados, liberados e medidos segundo os sítios de transparências Origem (Estado ou órgão financiador) Ano Estado 2010/ 2012 BNDES 2010/ 2012 Valor orçado (R$) Valor liberado* (R$ milhões) ,17 99, ,00 40,99 Valor Medido** Valor Pago ** (R$) (R$) , ,80 Observação 1: (*) As informações referentes aos valores liberados, estão disponíveis no endereço eletrônicos Observação 2: (**) As informações referentes aos valores medidos e valores pagos, foram retiradas da fonte Na mesma fonte, pode ser visualizado que além do valor pago supracitado, um montante de R$ ,96 (Seis Milhões e Novecentos e Sessenta Mil e Quinhentos e Sessenta e Sete Reais e Noventa e Seis Centavos) foi pago a título de Reajuste contratual. Observação 3: Segundo as informações coletadas até o período de 30/04/2012, identificamos um atraso financeiro de 1,99% entre o valor medido e o valor efetivamente pago. Página 1112 5. ACHADOS DE AUDITORIA 5.1 Achado: Atraso na execução dos serviços em relação ao Cronograma Físico-Financeiro contratado - Situação encontrada: Atraso de 44,40% em relação ao Cronograma Físico-Financeiro contratado, acarretando lentidão no cumprimento do contrato, que possivelmente impossibilitará a conclusão da obra no prazo estipulado. - Critério de Auditoria: Artigo 66, caput c/c Art. 78, III da Lei N.º 8.666/93, que pode ensejar inclusive Rescisão do Contrato. - Evidência: Cronograma Físico-Financeiro contratado (fls /2.095), e medições da SEINFRA (http://sicop.am.gov.br/sicop). 5.2 Achado: Antecipação de pagamento quanto ao item 2. Canteiros - Situação encontrada: Item 2. Canteiro de Obras: apresenta uma medição de 26,91% acima da prevista para o período, sem qualquer justificativa técnica para antecipação do pagamento, totalizando uma diferença a maior de R$ ,45 (Um Milhão Quatrocentos e Setenta e Sete Mil e Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Quarenta e Cinco Centavos) do valor previsto no Cronograma Físico Financeiro contratado para o período (março/2012). - Critério de Auditoria: Artigo 65, II c da Lei N.º 8.666/93. - Evidência: Cronograma Físico-Financeiro contratado (fls /2.095), e medições da SEINFRA (http://sicop.am.gov.br/sicop). 5.3 Achado: Pagamento por serviços não efetivamente executados - Situação encontrada: Item 5.1 Projetos Executivos: foram medidos e pagos num total de R$ ,42 (Quinze Milhões e Trezentos e Noventa e Seis Mil e Seiscentos e Noventa Reais e Quarenta e Dois Centavos), o que corresponde a 99,99% do valor total do item, sem a devida comprovação da efetiva conclusão. Página 1213 Ainda, pelo Cronograma Físico Financeiro contratado, tal item deveria estar concluso ao final do décimo segundo mês de execução da obra (junho/2011). Item 3.1 Locação de Grua Fixa h= 45 m, lança 55 m, capacidade de carga 6 T: segundo as medições da SEINFRA, foi pago, até a presente data, um montante de R$ ,88 (Quatrocentos e Vinte e Sete Mil e Trezentos e Trinta e Sete Reais e Oitenta e Oito Centavos) que corresponde a 8,33% do serviço contratado, todavia, tal equipamento não foi verificado na obra. - Critério de Auditoria: Caput da Cláusula 19ª do Termo de Contrato 044/2010 a qual determina que o pagamento deverá ser efetuado mediante medição de serviços efetivamente executados. - Evidência: Termo de Contrato 044/2010 (fls. 58/69v), Cronograma Físico Financeiro contratado (fls /2.095) e Ofício nº 2077/2012/GS/SEINFRA, Planilha Orçamentária (fls /2.084), e medições registradas no sistema SICOP (http://sicop.am.gov.br/sicop), vistorias ao canteiro. 5.4 Achado: Execução de serviços sem cobertura contratual - Situação encontrada: Execução do sistema de drenagem subterrânea tunnel liner, serviço não constante na Planilha Orçamentária (fls /2.084) contratada, e inexistência de Termo Aditivo firmado. Utilização de Gruas Móveis sobre trilhos, sem cobertura contratual, considerando ausência de termos aditivos firmados. - Critério de Auditoria: Artigo 60, Parágrafo Único da Lei 8.666/93. - Evidência: Planilha Orçamentária contratada (fls /2.084), versão não revisada do Projeto Executivo (fls ), e vistoria do local, inclusive com coleta de fotografias Figuras 1 e Achado: Utilização de unidades de medidas impróprias para quantificar os serviços - Situação encontrada: Na descrição dos serviços presentes nas planilhas de medições, constam itens com unidades de medidas impróprias, inclusive, certos itens diferem da Planilha Orçamentária contratada (Tabela 1, pag. 9 deste relatório). A falta de detalhamento destas unidades, não permite a identificação precisa a que se referem, tornando-se desta forma itens vagos, impossibilitando a mensuração da quantidade executada dos serviços de forma eficiente. - Critério de Auditoria: Artigo 6º, IX, f, e 7º, 2º, II da Lei n.º 8.666/93. Página 1314 - Evidência: Medições da SEINFRA (http://sicop.am.gov.br/sicop) e Planilha Orçamentária contratada (fls /2.084). RECOMENDAÇÕE Sugerimos ao nobre Conselheiro-Relator, diante das exposições e especificamente quanto às impropriedades acima identificadas, que sejam notificados os responsáveis abaixo identificados para, assim querendo, apresentarem documentos e/ou justificativas quanto aos achados citados, assegurando dessa forma o direito ao contraditório e à ampla defesa, obedecendo ao disposto nos Arts. 18 e 19, I da Lei 2.423/96, e Art. 5º, LV da CF, c/c o Art. 3º, 9º da CE, a fim de que esta Comissão de Inspeção da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas COPA 2014, manifeste-se, então, conclusivamente sobre o tema. 6.1 Responsável: Secretária de Estado de Infraestrutura: Sra. Waldívia Ferreira Alencar; Quanto aos Achados de Auditoria: Item 5.1 Apresentar justificativas para o atraso significativo encontrado, considerando o cronograma contratado, e esclarecer se a conclusão da obra comprometerá a realização do evento Copa 2014, e quais as medidas que estão sendo adotadas, para se possível, recuperar esse atraso; Item 5.2 Apresentar justificativas pela antecipação do pagamento do item Canteiros; Item 5.3 Apresentar justificativas para o pagamento de serviços não efetivamente executados (Projeto Executivo e Locação de Grua Fixa), inclusive com apresentação a esta corte de contas do Projeto Executivo concluso. 6.2 Responsáveis: Comissão de Fiscalização da Obra: Engº Francis Albert Gama Parente, Engº Alberto Sabá Holanda, Engº Jercoílio Roberto Simões Alves da Silva, Engª Ivete Coelho Dibo e Engº Hudson Mar Smith de Oliveira. Quanto aos Achados de Auditoria: Item 5.1 Apresentar justificativas para o atraso significativo encontrado considerando o cronograma contratado, e esclarecer se a conclusão da obra comprometerá a realização do evento Copa 2014, e quais as medidas que estão sendo adotadas, para se possível, recuperar esse atraso; Item 5.2 Apresentar justificativas pela antecipação do pagamento do item Canteiros; Item 5.3 Apresentar justificativas para o pagamento de serviços não efetivamente executados (Projeto Executivo e Locação de Grua Fixa); Item 5.4 Apresentar justificativas para execução de serviços sem cobertura contratual, encaminhando as justificativas, projetos, planilha orçamentária e memória de cálculo de tais serviços; Página 1415 Item 5.5 Apresentar justificativas pela utilização de unidades de medidas impróprias e memorial de cálculo usado para quantificar os serviços medidos, discriminados na Tabela 1, página 9 deste relatório. 6.3 Responsáveis: Vetec Engenharia Ltda.: Sr. Victor Abel Grostein Quanto aos Achados de Auditoria: Item 5.1 Apresentar justificativas para o atraso significativo encontrado considerando o cronograma contratado, e esclarecer se a conclusão da obra comprometerá a realização do evento Copa 2014, e quais as medidas que estão sendo adotadas, para se possíveis, recuperar esse atraso; Item 5.2 Apresentar justificativas pela antecipação do pagamento do item Canteiros; Item 5.3 Apresentar justificativas para o pagamento de serviços não efetivamente executados (Projeto Executivo e Locação de Grua Fixa); Item 5.4 Apresentar justificativas para execução de serviços sem cobertura contratual, encaminhando as justificativas, projetos, planilha orçamentária e memória de cálculo de tais serviços; Item 5.5 Apresentar justificativas pela utilização de unidades de medidas impróprias e memorial de cálculo usado para quantificar os serviços medidos, discriminados na Tabela 1, página 9 deste relatório. Sugerimos ainda, que sejam remetidas cópias deste relatório para conhecimento e manifestação, assim querendo, à Unidade Gestora do Projeto Copa Sr. Miguel Capobiango Neto e representante da obra Arena Amazônia pela Construtora Andrade Gutierrez Sr. José Antônio Grajeda Fernandes. Página 1516 7. COMENTÁRIOS FINAIS O presente Relatório visa colocar de encontro a atual situação do andamento das obras da Arena Amazônia com o Projeto Básico, objeto da licitação, confrontando os dados obtidos nas vistorias técnicas com as informações prestadas pelo órgão fiscalizador jurisdicionado e pelas empresas contratadas para gerenciamento e execução de tal objeto. Assim, procurando acompanhar o fiel cumprimento da execução do objeto contratado pelo Governo do Estado do Amazonas, e também visando continuar de forma concomitante os trabalhos de auditoria de tão importante obra pública, deverão ser emitidos por esta CI-DCOP relatórios periódicos referentes ao acompanhamento dos serviços executados ao longo da obra da Arena Amazônia, com medições próprias desta CI-DCOP e análise das medidas mitigadoras adotadas para minimizar os impactos ambientais, visando assim, atender de forma transparente e eficiente a devida utilização dos recursos públicos empregados. Não obsta relatarmos que, por se tratar de obra em andamento, continuam os trabalhos de avaliação dos serviços, à medida do avanço da obra. Dito isto, ressaltamos que a presente análise não esgota a discussão quanto aos itens apontados nas impropriedades, podendo ser identificadas demais evidências de não conformidade, e, ainda, não impede a constatação de novas irregularidades. Registramos a dificuldade no acompanhamento concomitante de todas as obras relacionadas ao evento Copa 2014 por esta Comissão de Inspeção da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas na cidade de Manaus, devido a considerável demanda de serviço exigidos, e considerando, ainda, que a composição da atual CI-DCOP/COPA2014 conta com apenas dois analistas técnicos da área de engenharia; dificuldade esta que esperamos ser sanada com o ingresso de novos técnicos a esta Corte de Contas mediante concurso público, o qual encontra-se em andamento, para que também possam compor o quadro de técnicos da supracitada Diretoria nos diversos trabalhos de auditoria de obras públicas no Estado do Amazonas. Página 1617 8. ANEXO FOTOGRÁFICO FOTO 1 VISTA GERAL DA OBRA LADO LESTE MAIS AVANÇADO FOTO 2 BLOCOS E CINTAS E ARMAÇÃO DA LAJE DE PISO DA ADMINISTRAÇÃO Página 1718 FOTO 3 ENTRADA DO TUNNEL LINER FOTO 4 MURO DE CONTENÇÃO Página 1819 FOTO 5 GRUAS E GUINDASTE EM OPERAÇÃO FOTO 6 PRÉ MOLDADOS AINDA NÃO LANÇADOS Página 1920 É o Relatório. Manaus, 17 de maio de Madson Lino de Assis Rodrigues Natalie Grace Filizola de Oliveira Analista Técnico de Controle Externo Analista Técnico de Controle Externo Matrícula: A Matrícula: A Página 20 Exibir mais
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