Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-8-2016-12-01-ITM-006_PT.html
Timestamp: 2019-12-14 08:53:06+00:00
Document Index: 166419182

Matched Legal Cases: ['artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 108', 'artigo 108', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 314']

Ata - Período de votação - Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2016
6.1. Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013 que estabelece o Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea [COM(2016)0477 - C8-0328/2016- 2016/0229(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Maria Grapini (A8-0329/2016)
Maria Grapini apresenta uma declaração ao abrigo do artigo 150.°, n.º 4, do Regimento.
Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0457)
6.2. Documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros no que diz respeito à sua data de aplicação [COM(2016)0709 - C8-0457/2016- 2016/0355(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Pervenche Berès (A8-0356/2016)
Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0458)
6.3. Acordo UE-Quiribáti sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Quiribáti sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração [12092/2015 - C8-0253/2016- 2015/0200(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Mariya Gabriel (A8-0334/2016)
Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0459)
6.4. Acordo UE-Ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho sobre a celebração do Acordo entre a União Europeia e as Ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração [09785/2016 - C8-0422/2016- 2016/0096(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Mariya Gabriel (A8-0336/2016)
Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0460)
6.5. Acordo UE-Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho sobre a celebração do Acordo entre a União Europeia e os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração [09780/2016 - C8-0388/2016- 2016/0098(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Mariya Gabriel (A8-0337/2016)
Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0461)
6.6. Acordo UE-Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração [09764/2016 - C8-0268/2016- 2016/0100(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Mariya Gabriel (A8-0333/2016)
Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0462)
6.7. Acordo UE-Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho sobre a celebração do Acordo entre a União Europeia e a República das Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração [09775/2016 - C8-0252/2016- 2016/0103(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Mariya Gabriel (A8-0335/2016)
Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0463)
6.8. Fundo de Solidariedade da União Europeia: Avaliação (artigo 150.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre o Fundo de Solidariedade da União Europeia: Avaliação [2016/2045(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Salvatore Cicu (A8-0341/2016)
Aprovada por votação única (P8_TA(2016)0464)
6.9. Parecer do Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade com os Tratados do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito da prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais (votação)
Proposta de resolução apresentada por Cornelia Ernst, Marina Albiol Guzmán, Kateřina Konečná e Stelios Kouloglou, em nome do Grupo GUE/NGL, nos termos do artigo 108.º, n.º 6, do Regimento, sobre o pedido de parecer ao Tribunal de Justiça relativamente à compatibilidade com os Tratados do acordo proposto entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito da prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais (2016/3004(RSP)) (B8-1304/2016)
Proposta de resolução apresentada por Sophia in 't Veld, Cecilia Wikström e Angelika Mlinar, em nome do Grupo ALDE, nos termos do artigo 108.º, n.º 6, do Regimento, sobre o pedido de parecer ao Tribunal de Justiça relativamente à compatibilidade com os Tratados do acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito da prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais (2016/3004(RSP)) (B8-1305/2016)
Propostas de resolução B8-1304/2016 e B8-1305/2016
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-1304/2016
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-1305/2016
6.10. Acordo EUA-UE sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito de infrações penais *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito da prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais [08523/2016 - C8-0329/2016- 2016/0126(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jan Philipp Albrecht (A8-0354/2016)
Jan Philipp Albrecht apresenta uma declaração ao abrigo do artigo 150.°, n.º 4, do Regimento.
Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0465)
6.11. Acordo de Parceria Económica de etapa CE-Gana *** (votação)
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Parceria Económica de etapa entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Gana, por outro [12396/2016 - C8-0406/2016- 2008/0137(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Christofer Fjellner (A8-0328/2016)
Aprovado (P8_TA(2016)0466)
6.12. Mobilização da Margem para Imprevistos em 2016 (votação)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização da Margem para Imprevistos em 2016 [COM(2016)0624 - C8-0399/2016- 2016/2256(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: José Manuel Fernandes (A8-0347/2016)
Aprovada (P8_TA(2016)0467)
6.13. Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2016: Atualização das dotações para ter em conta os desenvolvimentos mais recentes em matéria de migração e segurança, redução de dotações de pagamento e autorização (votação)
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2016 da União Europeia para o exercício de 2016: Atualização das dotações de modo a refletir a evolução no respeitante às questões de migração e de segurança, a redução das dotações de pagamento e de autorização em resultado da transferência global, a prorrogação da duração do FEIE, a alteração do quadro de pessoal da Frontex e a atualização das dotações decorrentes de receitas (recursos próprios) [13583/2016 - C8-0459/2016- 2016/2257(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: José Manuel Fernandes (A8-0350/2016)
Aprovada (P8_TA(2016)0468)
6.14. Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2016: Aplicação da Decisão Recursos Próprios (votação)
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2016 da União Europeia para o exercício de 2016: Aplicação da Decisão Recursos Próprios n.º 2014/335/EU no seguimento da finalização do processo de ratificação e da respetiva entrada em vigor em 1 de outubro de 2016 [13584/2016 - C8-0462/2016- 2016/2258(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: José Manuel Fernandes (A8-0348/2016)
Aprovada (P8_TA(2016)0469)
6.15. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para prestar assistência à Alemanha (votação)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Alemanha [COM(2016)0681 - C8-0423/2016- 2016/2267(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Monika Hohlmeier (A8-0352/2016)
Aprovada (P8_TA(2016)0470)
6.16. Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2016 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para prestar assistência à Alemanha (votação)
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2016 da União Europeia para o exercício de 2016, que acompanha a proposta de mobilização do fundo de solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Alemanha [13852/2016 - C8-0473/2016- 2016/2268(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: José Manuel Fernandes (A8-0349/2016)
Aprovada (P8_TA(2016)0471)
6.17. Mobilização da Margem para Imprevistos em 2017 (votação)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização da Margem para Imprevistos em 2017 [COM(2016)0678 - C8-0420/2016- 2016/2118(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Jens Geier (A8-0346/2016)
Aprovada (P8_TA(2016)0472)
6.18. Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar as medidas orçamentais imediatas destinadas a fazer face às atuais crises migratória, dos refugiados e da segurança (votação)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar as medidas orçamentais imediatas destinadas a fazer face às atuais crises migratória, dos refugiados e da segurança [COM(2016)0313 - C8-0246/2016- 2016/2120(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Jens Geier (A8-0351/2016)
Aprovada (P8_TA(2016)0473)
6.19. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento de 2017 (artigo 150.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento geral da União Europeia para 2017 [COM(2016)0312 - C8-0245/2016- 2016/2119(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Patricija Šulin (A8-0323/2016)
Aprovada por votação única (P8_TA(2016)0474)
6.20. Processo orçamental 2017: projeto comum (votação)
Relatório sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental [14635/2016 - C8-0470/2016- 2016/2047(BUD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação. Correlatores: Jens Geier e Indrek Tarand (A8-0353/2016)
(Maioria qualificada requerida para a rejeição do projeto comum)
Aprovado (P8_TA(2016)0475)
Indrek Tarand (relator) propôs a seguinte modificação técnica à secção I (Parlamento Europeu - Quadro de pessoal):
Reintrodução da nota de rodapé 1 que figura no orçamento de 2015:
"Dos quais 3 promoções ad personam (três AD 14 para AD 15) atribuídas em casos excecionais a funcionários de mérito."
Antes de assinar o orçamento para o exercício de 2017, o Presidente profere a seguinte declaração:
"O texto comum acordado no comité de conciliação em 17 de novembro de 2016 foi aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho. O processo orçamental foi realizado nos termos do artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O processo orçamental para o exercício de 2017 pode, por conseguinte, ser considerado concluído. Declaro que o orçamento da União para o exercício de 2017 está definitivamente aprovado."
6.22. Declarações de interesses dos Comissários - Diretrizes (votação)
Relatório sobre as declarações de interesses dos comissários – Diretrizes [2016/2080(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Pascal Durand (A8-0315/2016)
Aprovada (P8_TA(2016)0477)
6.23. Responsabilidade, indemnização e garantia financeira para as operações de petróleo e gás no mar (votação)
Relatório sobre responsabilidade, indemnização e garantia financeira para as operações de petróleo e gás no mar [2015/2352(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Kostas Chrysogonos (A8-0308/2016)
Aprovada (P8_TA(2016)0478)
6.24. Situação na República Democrática do Congo (votação)
Propostas de resolução B8-1310/2016, B8-1313/2016, B8-1315/2016, B8-1316/2016, B8-1319/2016, B8-1320/2016 e B8-1324/2016 (2016/3001(RSP))
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-1310/2016
(em substituição dos B8-1310/2016, B8-1313/2016, B8-1316/2016, B8-1319/2016, B8-1320/2016 e B8-1324/2016):
— Mariya Gabriel, Bogdan Brunon Wenta, Joachim Zeller, Brian Hayes, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Maurice Ponga, Cristian Dan Preda, Ivo Belet, Željana Zovko, Anna Záborská e Teresa Jiménez-Becerril Barrio, em nome do Grupo PPE;
— Maria Arena, Elena Valenciano, Cécile Kashetu Kyenge, Norbert Neuser, Linda McAvan, Doru-Claudian Frunzulică, Derek Vaughan, Neena Gill, Carlos Zorrinho, José Blanco López, Marlene Mizzi e Eric Andrieu, em nome do Grupo S&D;
— Charles Tannock, Ruža Tomašić, Raffaele Fittoe Arne Gericke, em nome do Grupo ECR;
— Hilde Vautmans, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk e Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE;
— Michèle Rivasi, Maria Heubuch, Judith Sargentini, Igor Šoltes e Josep-Maria Terricabras, em nome do Grupo Verts/ALE;
— Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Isabella Adinolfi e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFDD.
Aprovada (P8_TA(2016)0479)
(A proposta de resolução B8-1315/2016 caduca.)
6.25. Acesso à energia nos países em desenvolvimento (votação)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000134/2016) apresentada por Linda McAvan, em nome da Comissão DEVE, à Comissão: Acesso à energia nos países em desenvolvimento (2016/2885(RSP)) (B8-1809/2016)
O debate realizou-se em 24 de novembro de 2016 (ponto 12 da Ata de 24.11.2016).
Proposta de resolução B8-1227/2016 (2016/2885(RSP))
Aprovada (P8_TA(2016)0480)
6.26. Aplicação do procedimento europeu de injunção de pagamento (votação)
Relatório sobre a aplicação do procedimento europeu de injunção de pagamento [2016/2011(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Kostas Chrysogonos (A8-0299/2016)
Aprovada (P8_TA(2016)0481)