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Timestamp: 2019-10-22 17:52:24+00:00
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Multa por Bafômetro: Valor da Multa em 2019 [+ Dicas Para Recorrer]
Gustavo 28 de agosto de 2017 2 comentários Lei Seca
Multa por bafômetro: valor em 2017 [+ dicas para recorrer]
A multa por bafômetro tem valor bastante alto e isso não vai mudar em 2018.
Ainda mais depois que a nova legislação aumentou os valores de referência para todas as multas em novembro de 2016.
O alto custo com o qual o motorista infrator precisa arcar se justifica por conta do perigo que o ato de dirigir embriagado representa.
Como você já deve saber, as bebidas alcoólicas provocam alterações no organismo de quem as ingere.
A diminuição dos reflexos é uma delas.
Esse sintoma é especialmente perigoso porque, no surgimento repentino de um obstáculo, apenas um segundo na tomada de decisão (de frear ou desviar) faz uma diferença absurda.
Além disso, a coordenação motora também é prejudicada, tornando mais difícil realizar os movimentos com a precisão que uma direção segura exige.
É por esses motivos que a legislação de trânsito é tão rigorosa com os motoristas flagrados dirigindo alcoolizados.
O que não quer dizer que algumas críticas à lei não tenham fundamento.
Desse modo, é importante saber que, seja quais forem as circunstâncias da autuação, o motorista sempre poderá recorrer para não pagar o valor da multa por bafômetro.
O ponto de partida para isso é conhecer o que diz a lei.
E se esse é o seu objetivo, você veio ao lugar certo.
Ao longo deste artigo, você saberá tudo sobre a multa por bafômetro, o valor da penalidade em 2018, como recorrer e muito mais.
O termo surgiu nos Estados Unidos, na década de 20
De acordo com o texto original da Lei Nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um condutor só cometia infração se fosse flagrado com nível superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue. Veja o que dizia o dispositivo infracional do artigo 165:
Em 2008, o Poder Executivo pensava em aumentar o rigor da lei, em função do alto número de acidentes nas vias públicas brasileiras que os motoristas embriagados causavam.
A solução testada com a Medida Provisória (MP) Nº 415 foi proibir a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos que ficam às margens de rodovias federais.
A partir daí que começou-se a utilizar o termo “lei seca”, em referência à proibição no comércio, fabricação e consumo de álcool nos Estados Unidos, na década de 1920.
O poder público, no entanto, julgou que a MP não resolvia o problema do jeito que se esperava.
Ao ser convertida em lei (a Nº 11.705/2008), o texto passou a alterar artigos do CTB que versam sobre a multa por bafômetro e seu valor.
No artigo 165, que você conferiu antes, foi eliminada a regra sobre a quantidade mínima de álcool no sangue para a configuração da infração e dobrado o valor da multa por bafômetro.
Também foi alterado o artigo 276 do Código de Trânsito, que dizia o seguinte:
O artigo passou a estabelecer que qualquer quantidade de álcool no sangue sujeita o motorista às penalidades do artigo 165.
Ele foi modificado novamente em 2012, apenas para incluir o índice de teor alcoólico no ar alveolar (medido pelo bafômetro) na mesma regra. A redação atual é a seguinte:
Nos anos seguintes à alteração nas regras, que se tornaram mais rigorosas, o poder público – mais especificamente os governos estaduais – passou a coordenar ações de fiscalização rotineiras.
Desse modo, o cerco se fechou contra os motoristas que tinham o costume de dirigir embriagados.
Quando Acontece a Multa Por Dirigir Embriagado
Entenda as 3 formas de constatação de que o condutor está embriagado
A redação atual do artigo 165 descreve a infração como “Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.
Não diz, portanto, como que essa condição – a influência de álcool – é constatada. Se pularmos para o parágrafo 2º do artigo 277 do CTB, encontraremos essa informação:
O Contran, mencionado no parágrafo, trata-se do Conselho Nacional de Trânsito. É o órgão normativo máximo do Sistema Nacional de Trânsito. Em sua Resolução Nº 432/2013, encontramos o seguinte:
São essas, portanto, as três maneiras com as quais o agente de trânsito pode constatar a influência de álcool no motorista.
Quanto ao inciso II, o tal etilômetro é o nome correto do aparelho que é popularmente conhecido como bafômetro.
O inciso III merece atenção especial. Veja que o agente do órgão de trânsito pode multar sem o resultado do bafômetro ou exame de sangue, mas com a observação de sinais de alteração na capacidade psicomotora.
Note que há menção ao artigo 5º da resolução, que fala sobre essa maneira de constatar a embriaguez. Vejamos o que ele diz:
§1º Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor.
§2º Os sinais de alteração da capacidade psicomotora de que trata o inciso II deverão ser descritos no auto de infração ou em termo específico que contenha as informações mínimas indicadas no Anexo II, o qual deverá acompanhar o auto de infração.”
Esse é um fato que poucos motoristas sabem: há uma lista de sinais que indicam a embriaguez e podem ser observados visualmente pelo agente, sem a necessidade de teste.
Essa lista está no anexo II da resolução do Contran, e inclui sinais como sonolência, olhos vermelhos, vômitos, exaltação, falta de memória, fala alterada e outros.
Não esqueça que, segundo os parágrafos 1º e 2º do artigo 5º, deve ser observado um conjunto de sinais, não apenas um, e eles devem ser descritos no auto de infração.
Essas informações são muito importantes. Mais adiante você entenderá por quê. Antes disso, vamos entender melhor a regra por trás do resultado do bafômetro.
Não Existe Mais Limite de Álcool no Sangue Para Dirigir
Você já viu que, de acordo com o artigo 276 do CTB, a constatação de qualquer concentração de álcool no organismo do motorista o sujeita ao valor da multa por bafômetro.
Mas se a sua leitura até aqui foi atenta, você pode ter ficado com uma dúvida em relação a isso, pois o artigo 6º da Resolução Nº 432, em seu inciso II, que também transcrevemos, parece contradizer essa determinação.
Segundo ele, a medição do bafômetro deve ser “igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L)”.
Isso quer dizer que se o resultado do teste do bafômetro for 0,01, 0,02, 0,03 ou 0,04 mg/L, o motorista não é autuado? Sim. Mas o artigo 276 não fala em “qualquer” quantidade?
O que acontece é que o etilômetro, como qualquer outro instrumento de medição, não é perfeito.
Por conta disso, existe uma margem de tolerância, que na verdade é o desconto do erro máximo admissível pela legislação metrológica no resultado do teste.
Ou seja, se o resultado for até 0,04 mg/L, admite-se a possibilidade de um pequeno desvio no resultado do aparelho, dá-se o benefício da dúvida ao condutor e considera-se que não há registro de álcool em seu organismo.
Não soprar o bafômetro é um direito seu
Você já deve estar sabendo que nenhum motorista é obrigado a realizar o teste do bafômetro quando é abordado em uma blitz da lei seca.
Isso porque a Constituição Federal, lei maior de nosso país, nos garante o direito de não produzir provas contra si próprio.
Soprar o aparelho, no caso, é o ato que pode gerar a prova que o agente de trânsito precisa para penalizar o infrator com uma multa. Portanto, a obrigação seria inconstitucional.
Esse é um dos aspectos de uma grande controvérsia. No tópico seguinte você entenderá o motivo.
Multa Para Quem Não Soprou o Bafômetro
A polêmica reside no fato de que o Código de Trânsito Brasileiro prevê como infração específica a negação em soprar o etilômetro. Essa infração consta no artigo 165-A do CTB:
Se a recusa é um direito constitucional, como o condutor pode ser penalizado apenas por exercê-lo? Qual o sentido disso?
É claro que essa regra existe porque, sem ela, o motorista poderia beber o quanto quisesse, bastando negar soprar o aparelho em uma blitz para se ver livre do valor da multa por bafômetro.
O problema é que, além de essa regra contrariar a Constituição, a legislação de trânsito já conta com um dispositivo que dispensa o uso do bafômetro para a autuação.
Trata-se da observação dos sinais de alteração na capacidade psicomotora, de que já falamos aqui.
Ou seja, se o motorista se nega a se submeter ao teste, o agente ainda pode constatar a embriaguez dessa maneira.
Por outro lado, se o órgão autuador não tiver nem o resultado do bafômetro e tampouco o relato desses sinais, você não acha que a autuação é injusta porque não há provas?
É isso que acaba acontecendo em muitas ocasiões. O motorista recusa o bafômetro e é multado sem que, no auto de infração, os sinais sejam registrados. Eis uma multa claramente inconstitucional.
Valor da Multa por Bafômetro 2018
Você já precisou soprar o bafômetro alguma vez?
Todos falam que a multa por etilômetro, mais conhecido como bafômetro, é cara.
Mas qual o valor real dela?
Veja o que o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz sobre dirigir embriagado:
Note que se trata de uma infração de natureza gravíssima – o pior tipo entre as categorias previstas no CTB.
A multa por bafômetro tem o valor calculado a partir daí, pois o artigo 258 do CTB, em seu inciso I, determina que a infração gravíssima custa R$ 293,47 a quem a cometeu.
Não achou cara?
Mas esse ainda não é o valor da multa por bafômetro.
Veja o que diz o parágrafo 2º do mesmo artigo 258:
Se você reparar na descrição da penalidade do artigo 165, verá que se trata de uma das infrações com previsão de fator multiplicador, porque é prevista “multa (dez vezes)”.
Isso quer dizer que o motorista que cometer essa infração em 2018 terá de pagar o valor da multa gravíssima multiplicado por dez, o que totaliza R$ 2.934,70.
É mesmo muito salgada para o bolso, concorda?
Então, não vale a pena soprar para não receber a multa de bafômetro?
Quanto ao motorista enquadrado no artigo 165-A, que trata da recusa em se submeter ao teste, ele terá de pagar o mesmo valor da multa por bafômetro.
Ou seja, financeiramente, a punição é a mesma.
Multa Por Bafômetro Perde a Carteira?
A multa por bafômetro tem valor alto, como você acabou de ver. São quase R$ 3 mil, que só um milionário pode dizer que não faz falta nenhuma.
Mas muita gente considera a outra penalidade da infração muito pior. Se você prestou atenção no que diz o artigo 165 inteiro, já sabe do que estamos falando. Se não, veja novamente quais são as penalidades para o motorista que dirige sob a influência de álcool:
Isso mesmo, quem é flagrado cometendo essa infração deve ficar 12 meses sem dirigir. Pois dirigir alcoolizado é uma das condutas que resultam na suspensão direta da habilitação.
Claro que a penalidade só é imposta de fato depois de respeitado o direito de defesa. O motorista só terá de cumprir a suspensão se não apresentar recurso ou se ele for negado.
Nesse caso, além de esperar os 12 meses passarem, será necessário fazer um curso de reciclagem.
O curso contém 30 horas aula sobre legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal.
No final, o condutor é submetido a uma prova com 30 questões de múltipla escolha. Só estará apto a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de volta ao final do período de suspensão quem acertar pelo menos 21 questões.
Como Recorrer da Multa Por Dirigir Embriagado?
Lembra que mencionamos o direito de não fazer provas contra si próprio como uma garantia constitucional?
Pois é, outro direito que todos os brasileiros têm, segundo a Constituição Federal, é a ampla defesa, conforme o inciso LV do artigo 5º:
No caso de uma multa de trânsito, primeiro o motorista pode apresentar uma defesa prévia, na qual tenta convencer o órgão autuador a não aplicar a penalidade.
O prazo para encaminhar a defesa prévia consta na primeira notificação que o proprietário do veículo recebe após a autuação.
Convém observar que, segundo o artigo 3º da Resolução Nº 619/2016 do Contran, em seu parágrafo 5º, determina que o próprio auto de infração “valerá como notificação da autuação quando for assinado pelo condutor e este for o proprietário do veículo”.
Se a defesa prévia não for apresentada ou for recusada pelo órgão de trânsito, a penalidade é imposta. Isso é comunicado em outra notificação, que vem com um boleto para o pagamento do valor da multa por bafômetro e um prazo para apresentar recurso.
Esse recurso será encaminhado pelo órgão autuador à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), responsável por julgá-lo.
Caso a Jari não aceite os argumentos do recurso e resolva manter a penalidade, é possível recorrer na segunda instância.
Muitos motoristas desistem aí, o que é um erro, pois existe a oportunidade de ter a defesa julgada por outras pessoas, que podem ter uma interpretação diferente do caso.
Nossa dica é, portanto, fazer uma nova tentativa. O direito de dirigir só será realmente suspenso depois que esse último recurso for negado.
Quanto ao valor da multa por bafômetro, ele pode ser pago com 20% de desconto até o vencimento previsto na notificação de imposição de penalidade – o que não exclui o direito de recorrer.
Outra opção é não pagar a multa e esperar o último recurso ser julgado. Se o pagamento foi feito e a defesa foi aceita, o órgão de trânsito devolve os valores pagos.
4 Dicas para Preparar o Recurso
E como montar um bom recurso que aumente as chances de livrar o motorista da multa por bafômetro e seu valor altíssimo?
Não há fórmula mágica, mas temos algumas dicas que podem ajudar. Confira a seguir:
Não sopre o bafômetro: se você for abordado e estiver em dúvidas se ainda há vestígios de álcool no seu organismo, não se submeta ao teste do etilômetro;
Analise o auto de infração: lembre-se que, no caso de recusa, a multa é inconstitucional se não forem descritos, no auto, quais foram os sinais de alteração na capacidade psicomotora observados;
Veja se há erros: além da questão dos sinais, pode haver erros ou campos obrigatórios não preenchidos no auto. Procure por eles, pois também podem ser argumentos para solicitar a anulação da multa;
Argumente tecnicamente: seja qual for o cenário e o relato do agente no auto de infração, procure justificar sua reivindicação citando artigos do Código de Trânsito ou de resoluções do Contran.
Muitas pessoas ainda não entendem como funciona exatamente o bafômetro
Agora que você já sabe como se proteger da multa de bafômetro, vale entender como o aparelho funciona.
A resposta é bem simples, então, preste atenção.
A base de tudo são reações químicas envolvendo o álcool etílico presente na baforada e um reagente (por isso o nome etilômetro).
No Brasil, os dois bafômetros mais utilizados usam dicromato de potássio como reagente ou célula de combustível.
O primeiro muda de cor quando em contato com o álcool.
Já o segundo gera uma corrente elétrica.
Esse segundo é o mais comum nas estradas brasileiras.
Mas como essa corrente elétrica é gerada?
Quando a molécula de álcool entra em contato com essa célula de combustível, são gerados diversos elementos, entre eles elétrons, que dão início a essa corrente.
Um microchip faz a conversão com base nisso para definir quantos miligramas de álcool por litro de ar alveolar a pessoa está no momento da medição.
Mas como é possível o ar do pulmão ter a presença de álcool?
Outra questão que parece complexa, mas não é.
Basicamente, quando uma pessoa bebe, o álcool é absorvido pelo sangue.
Como durante a respiração ocorre um processo chamado hematose, em que é feita uma troca gasosa nos capilares sanguíneos, com a intenção de oxigenar o sangue, o ar fica contaminado com a presença desse álcool.
E é justamente isso que é medido pelo bafômetro.
A chance de ter o recurso aceito aumenta se você possui bons argumentos
Neste artigo, você descobriu tudo sobre a multa de bafômetro, da sua caracterização ao valor.
Isso sem falar na estratégia de defesa.
A melhor maneira de ficar livre da multa por bafômetro e seu valor salgado é evitando cometer a infração.
Ou seja, se você for para uma festa, churrasco, happy hour ou qualquer outra situação em que provavelmente tomará alguma bebida alcoólica, planeje bem para ir e voltar de outra maneira que não seja dirigindo.
Pode ser táxi, Uber, carona com uma pessoa que não bebe…
Qualquer opção é preferível a encarar o volante sob a influência de álcool.
Se não houver alternativa, procure esperar um bom tempo antes de sair com o veículo, para dar tempo de o efeito do álcool passar – e sua presença no sangue ser eliminada.
Atualmente, existe bafômetro para o celular, o que é um investimento interessante. Para saber mais, acesse este link.
Lembre que dirigir alcoolizado é uma prática muito perigosa, que envolve sérios riscos de acidente.
E que, com a nova lei, que entra em vigor lá pelo final de abril de 2018, a penalidade para quem cometer crime de trânsito embriagado será ainda pior.
Mas se a infração já aconteceu, busque maneiras de aumentar as chances de ter o recurso aceito para não precisar pagar o valor da multa por bafômetro.
Ao contrário do que muitos pensam, não é impossível ter recurso contra a multa da Lei Seca deferido na Jari ou em segunda instância.
A melhor estratégia é contar com a ajuda de uma equipe especializada, que trata diariamente com esse tipo de questão.
Próximo artigo Valor da Multa Por Furar Farol Vermelho em 2019 e Como Não Pagar