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Timestamp: 2019-12-08 06:52:05+00:00
Document Index: 37477440

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 12', 'artigo 13', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF Free Download
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Isabel Salvado César
1 BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª. Emissão Pública de Debêntures da BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) o desenvolvimento e exploração de restaurantes Burger King no Brasil; (ii) a prestação de serviços de assessoria e suporte aos restaurantes que operem com o sistema Burger King no Brasil; (iii) o comércio, importação e exportação de produtos relacionados às atividades acima referidas; e (iv) a participação em outras sociedades que desenvolvam as atividades acima, no Brasil, como sócia, quotista ou acionista. Características da Emissão Data de Emissão: 24/04/2013 Data de Vencimento: 24/04/2018 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: BKBR11/ BRBKBRDBS006 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão destinados a investimentos em novas lojas da Emissora. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária com garantias adicionais real*, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. *Redação alterada em virtude do 3º. Aditamento à Escritura de Emissão. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83)
4 A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 19/12/2014, foram aprovadas alterações dos seguintes dispositivos do Estatuto Social da Companhia: (i) artigo 5º, em virtude da deliberação de aumento do seu capital social; (ii) artigo 12, referente à inclusão de disposição relativa a membros suplentes do Conselho de Administração; (iii) artigo 13, referente à inclusão de disposições relativas aos votos dos membros do Conselho de Administração; e (iv) consolidação do Estatuto Social. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,57 em 2013 para 0,81 em 2014; Liquidez Corrente: de 1,40 em 2013 para 1,60 em 2014; Liquidez Seca: de 1,34 em 2013 para 1,56 em 2014; Giro do Ativo: de 0,66 em 2013 para 0,67 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 15,5% de 2013 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou redução de 22,4% de 2013 para O grau de imobilização em relação ao
5 Patrimônio Líquido apresentou redução de 23,1% de 2013 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 11,7% de 2013 para 2014 e uma variação negativa no índice de endividamento de 11,4% de 2013 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 1,85% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2014): Amortização: 24/10/2014 R$ 666, Juros: 24/01/2014 R$ 279, /04/2014 R$ 285, /07/2014 R$ 306, /10/2014 R$ 322, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável;
6 Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices e limites financeiros previstos no item 7.3.1, alínea xxii da Escritura de Emissão.
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional real*. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s)*: (i) cessão fiduciária de direitos creditórios, conforme previsto na Escritura de Emissão. A garantia acima citada será compartilhada, de forma proporcional e em igualdade de condições, com a 2ª e com a 3ª Emissão de Debêntures da Emissora. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). *Redação em conformidade com o 3º. e 4º. Aditamentos à Escritura de Emissão. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. Emissão: 2ª.
8 Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária com garantia adicional real; Prazo de vencimento das debêntures: 24/04/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores*: (i) cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A., representado por carteira de recebíveis de cartão de crédito e/ou débito, conforme previsto na Escritura de Emissão. A garantia real acima citada será compartilhada, de forma proporcional e em igualdade de condições, com a 1ª e 3ª Emissões de Debêntures da Emissora; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 16/06/2014 R$ 320, /09/2014 R$ 327, /12/2014 R$ 337, Parecer: *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações