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Timestamp: 2020-07-14 00:59:03+00:00
Document Index: 82622878

Matched Legal Cases: ['Artigo 28', 'artigo 457', 'Artigo 15', 'Artigo 144', 'Artigo 28', 'Artigo 15', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 15', 'Artigo 28', 'artigo 457', 'Artigo 15', 'Artigo 39', 'Artigo 28', 'artigo 48', 'Artigo 15', 'Artigo 12', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'artigo 478', 'Artigo 28', 'artigo 479', 'Artigo 28', 'Artigo 9', 'Artigo 28', 'Artigo 477', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'artigo 20', 'Artigo 28', 'Artigo 16', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 458', 'Artigo 28', 'artigo 21', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 55', 'Artigo 28', 'Artigo 2']

Abono de Qualquer Natureza, salvo o de Férias.
Artigo 28, I, Lei 8.212/1991 e § 1º, artigo 457 da CLT.
Artigo 15 da Lei 8.036/1990.
Artigos 28, § 9º, 'e', item 6, da Lei 8.212/1991.
Artigo 144 da CLT.
-> Insalubridade, periculosidade, noturno, de função e tempo de serviço, de transferência, Horas extras.
Artigo 28, I, da Lei 8.212/1991, Súmula 688 do STF.
Artigo 15 da Lei 8.036/1990, Súmulas 60 e 63 do TST.
-> Quinze primeiros dias de afastamento pagos pela empresa.
Artigo 28, I, da Lei 8.212/1991.
-> Período do afastamento, decorrente ao afastamento previdenciário.
Artigo 28, §9º, "a" da Lei 8.212/1991.
Artigo 28, III, do Decreto 99.684/1990.
- >Complementação até o valor do salário, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa.
Artigo 28, §9º, e, da Lei 8.212/1991.
Artigo 15, da Lei 8.036/1990.
Ajuda de Custo até 50% do Salário.
Artigo 28, § 9º, 'g', da Lei 8.212/1991 e § 2º, artigo 457 da CLT.
Artigo 15, § 6º, da Lei 8.036/1990.
Ajuda de Custo acima de 50% do Salário.
Para o IRRF a isenção é somente para a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte – (Artigo 39, do Decreto 3.000/1999).
-> Apenas incide sobre os 15 primeiros dias pagos pela empresa.
-> Complementação até o valor do salário, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa.
Artigo 28, § 9º, 'e', da Lei 8.212/1991.
Artigos 3º e 7º, da Lei 7.713/1988; artigo 48, da Lei 8.541/1992; com redação dada pelo art. 27, da Lei 9.250/1995; e, art. 39, XLII RIR/1999.
Posicionamento do STJ: não há a incidência de INSS sobre o aviso prévio indenizado, devendo o verificado o posicionamento do Sindicato Representativo da Categoria.
Artigo 15, da Lei 8.036/1990, Súmula nº 305 do TST.
-> Reembolso pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas.
13º Salário - 1ª parcela.
13º Salário - 2ª parcela.
Artigo 12, XIV, da IN 25/2001.
13º Salário - Proporcional pago na Rescisão Contratual.
13º Salário - 1/12 - Correspondente à projeção do Aviso Prévio Indenizado.
O posicionamento do STJ não há a incidência de INSS sobre o aviso prévio indenizado, devendo o verificado o posicionamento do Sindicato Representativo da Categoria.
13º Salário - Parcela de Ajuste paga em janeiro do ano seguinte.
Aplicar a alíquota correspondente a soma do 13° pago até dezembro mais a parcela de ajuste.
Demissão Voluntária Incentivada.
Artigo 28, § 9º, e, 5, da Lei 8.212/1991.
-> Domingos e feriados, inclusive reflexo de horas extras, inclusive reflexo de horas de adicional noturno, inclusive reflexo de comissões, inclusive reflexo de produtividade.
Diárias até 50% do Salário.
Artigo 28, § 9º, ‘h’, da Lei 8.212/1991.
Diárias acima de 50% do Salário.
Artigo 28, § 98, ‘a’ da Lei 8.212/1991,
Artigo 28, §9º, ‘i’, da Lei 8.212/1991.
Férias Indenizadas + 1/3 Constitucional ou Proporcional.
Artigo 28, §9º, ‘d’ da Lei 8.212/1991.
Férias Normais (Inclusive Férias Coletivas + 1/3 Constitucional).
Férias em dobro.
Artigo 28, § 9º, ‘d’, da Lei 8.212/1991.
-> Expressas ou tácitas, inclusive de função (cargo de confiança).
Artigo 28, da Lei 8.212/1991.
-> Empregado não optante pelo FGTS, artigo 478 da CLT (anterior a 05/10/1988).
Artigo 28, § 9º, ‘e’, item 2, da Lei 8.212/1991.
-> Por tempo de serviço, artigo 479 da CLT.
Artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/1991.
-> Empregado dispensado sem justa causa no período de 30 dias que antecede a data base - Artigo 9º, da Lei 7.238/1984.
Artigo 28, § 9º, ‘e’, item 9, da Lei 8.212/1991.
-> Artigo 477, § 8º, da CLT.
Artigo 28, § 9º, X, da Lei 8.212/1991.
Artigo 28, § 9º, ‘j’, da Lei 8.212/1991 e artigo 20, da Lei 9.711/1998.
Quebra de Caixa.
Retiradas de Diretores Empregados.
Retiradas de Diretores Proprietários.
Artigo 28, III, da Lei 8.212/1991.
Artigo 16, da Lei 8.036/1990.
Retiradas de Titulares de Firma Individual.
Artigo 28, § 9º, ‘a’, da Lei 8.036/1990.
Artigo 28, § 2º, da Lei 8.212/1991.
Artigo 28, IV, do Decreto 99.684/1990.
Salário utilidade “in natura” - Artigo 458 da CLT.
-> Parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho, nos termos da Lei 6.321/1976.
Artigo 28, § 9º, ‘c’, da Lei 8.212/1991.
-> Plano educacional que vise à educação básica, nos termos do artigo 21 da Lei 9.394/1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que este não seja utilizado em substituição de parcela salarial e que todos os empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo.
Artigo 28, § 9º, ‘t’, da Lei 8.212/1991.
-> Previdência complementar, aberta ou fechada – valor da contribuição efetivamente paga pela pessoa jurídica, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os artigos 9º e 468 da CLT.
Artigo 28, § 9º, ‘p’, da Lei 8.212/1991.
-> Serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa.
Artigo 28, § 9º, ‘p’ da Lei 8.212/1991.
-> Valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a prêmio de seguro de vida em grupo, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho e disponível a totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os artigos 9° e 468 da CLT.
-> Outras utilidades concedidas aos empregados.
Serviço de Autônomo.
Artigo 28, I, do Decreto 99.684/1990.
-> Fretes, carretos ou transporte de passageiros pagos a pessoa física autônoma.
Sobre esta mesma base de cálculo de 20% do valor bruto do rendimento bruto, a empresa deverá descontar 2,5% para o SEST/SENAT (Artigo 55, § 2º, IN RFB 971/2009).
-> Alimentação, habitação e transporte fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Artigo 28, § 9º, ‘f’ da Lei 8.212/1991.
Artigo 2º, ‘b’, da Lei 7.418/1985.
-> Ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas.
-> Fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços.