Source: https://vlex.com.br/tags/legislacao-ambiental-estadual-1419941
Timestamp: 2020-01-27 20:52:56+00:00
Document Index: 101269221

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 12', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 616']

10712 resultados para legislação ambiental estadual
... com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. § ... por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a ... à autorização do órgão estadual do meio ambiente, com base nas recomendações ...
...IV - recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais ...ão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal. ARTIGO 12. O ... III - demais normas estabelecidas na legislação, no Plano de Manejo da unidade de conservação e ...
... dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. ARTIGO 2. A política urbana tem por objetivo ...XV - simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das ... instituídas por lei complementar estadual, poderão ser realizadas operações urbanas ...
..., tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e ... e regulados por entidade reguladora estadual, distrital, regional ou intermunicipal, que ...legislação e nos contratos. #Redação dada pela Medida ...
... a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento; e. c) possibilitar a avaliação do custo da obra ou ... que sejam objeto de convênio específico firmado entre o Governo Estadual interessado e a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da ...
... de cada região geográfica do País indicado pelo governo estadual;. #Redação dada pelo Decreto nº 9.806, de 2019. VI - dois ...ão, ejeção e emanação de agentes poluidores, observada a legislação federal. ARTIGO 15. Os Órgãos Seccionais prestarão ao Conama ...
...XI - infração ambiental: conduta lesiva ao meio ambiente comprovada por ...ção dos instrumentos previstos na legislação patrimonial. #Redação dada pela Medida ... infração do órgão ambiental federal, estadual, distrital ou municipal; e. #Incluído pela ...
... que estabelece esta Lei, bem como a legislação ambiental vigente, em especial a Lei nº 4.771, ... será exigida a autorização do órgão estadual ou federal competente, mediante procedimento ...
...) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. #Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990. DA ...§ 4º De acordo com a legislação em vigor, é o Poder Executivo autorizado a criar ... protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ...
... radioativos, que são regulados por legislação" específica. ARTIGO 2. Aplicam-se aos resíduos s\xC3"...VII - destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a ...ões, nos termos da lei complementar estadual prevista no § 3.do art. 25 da Constituição ...
... as adaptações necessárias de sua legislação às prescrições desta Lei, buscando atender às ...ças ambientais, relatórios de impacto ambiental, contratos, relatórios de fiscalização e de ... Ecológico-Econômico - ZEE nacional e estadual e demais instrumentos que disciplinam o uso, a ...
...I - licenciamento ambiental: o procedimento administrativo destinado a ... consórcios públicos, nos termos da legislação" em vigor; . II - convênios, acordos de cooperaç\xC3"... I - executar e fazer cumprir, em âmbito estadual, a Política Nacional do Meio Ambiente e demais ...
... 2o Nos projetos de assentamentos ambientalmente diferenciados, definidos em regulamento, o ...	II - o respeito à legislação ambiental, em especial quanto ao cumprimento do ... pública, direta ou indireta, federal, estadual, distrital ou municipal. ...
... disposições sobre alterações na legislação e sua adequação orçamentária;. IX - as ...estadual e de execução obrigatória nos termos do art. ... no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e ...
...ARTIGO 2. Concluído, na forma da legislação vigente, o processo de identificação e ... segurança nacional, de preservação ambiental ou necessárias à preservação dos ecossistemas ... necessário auxílio de força pública estadual. § 1º Para fins do disposto neste artigo, ...
..., com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. § ... por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a ...á de autorização do órgão ambiental estadual competente, com anuência prévia, quando couber, ...
...ão ou autorizações, respeitada a legislação específica local sobre os serviços de gás ... natural que, nos termos da legislação estadual aplicável, tem a opção de adquirir o gás ... e praticar os atos de recuperação ambiental determinados pelos órgãos competentes. § 2.O ...
...ítico, econômico, social, cultural e ambiental;. V - garantir meios e equipamentos públicos que ... no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica. § 3º São assegurados ...I - adoção, nos âmbitos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, de programas ...
... preservação do patrimônio cultural e ambiental;. V - a universalidade do acesso, o respeito e a ...ARTIGO 11. A denominação de museu estadual, regional ou distrital só pode ser utilizada por ... qualificados, observada a legislação vigente. Parágrafo único. A entidade gestora do ...
... social, bem como ao licenciamento ambiental, se o Município tiver conselho de meio ambiente ... propriedade será o estabelecido na legislação pertinente sobre usucapião." (NR). "Art. 65. ... ausência de legislação municipal ou estadual acerca de condições de acessibilidade que ...
... naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento; . IV - as áreas no entorno ... à autorização do órgão estadual do meio ambiente, com base nas recomendações ... cumprir as exigências da legislação ambiental e do próprio licenciamento, mediante ...
... lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de ...estadual ou municipal;. VIII - que seja filial, sucursal, ...SUBSEÇÃO II. Danos à qualidade ambiental. ARTIGO 616. Sem prejuízo das penalidades ...
... no imóvel rural que visem a atender ao disposto na legislação ambiental e, de forma prioritária, à manutenção e recuperação de ...ção, preferencialmente junto ao órgão ambiental municipal ou estadual competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. § 3º As ...
...ão de recursos hídricos com a gestão ambiental;. IV - a articulação do planejamento de ...ários e com os planejamentos regional, estadual e nacional;. V - a articulação da gestão de ... de água serão estabelecidas pela legislação ambiental. SEÇÃO III Da outorga de direitos de ...
revogar uma lei
lei 8 009 90