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Timestamp: 2018-08-19 17:37:30+00:00
Document Index: 168320100

Matched Legal Cases: ['artigo 51', 'artigo 1', 'artigo 206', 'Artigo 487', 'artigo 209', 'artigo 219', 'artigo 202', 'artigo 205', 'artigo 206', 'artigo 205']

Artigos sobre Art. 206 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
Art. 206 do Código Civil - Lei 10406/02 • Artigos
Pérecles Reges - 1 semana
Art. 206 do Código Civil - Lei 10406/02
PLANOS DE SAÚDE (parte final): a abusividade do reajuste de mensalidade exclusivamente pela mudança na faixa etária do segurado
, do Código Civil de 2002 . Se o caro leitor tenha se deparado com este tipo de situação ou saiba quem está passando... em que o mesmo foi avençado, com as legislações aplicáveis, já se tem, aí, ABUSIVIDADE e pode-se aplicar o artigo 51, do Código... do reajuste indevido , com base no entendimento da jurisprudência, re...
Marcelo Barça Alves de Miranda - 1 semana
da assembleia que reúna ¾ dos condôminos, senão vejamos o artigo 1.337 do Código Civil: Art. 1337. O condômino, ou possuidor... da ação de execução, aplica-se a regra do artigo 206, parágrafo 50, inciso I, do Código Civil, considerando o prazo de cinco...-se: lei 4.591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações ...
Elisandra Diniz - 2 semanas
Aplicação da prescrição intercorrente na execução trabalhista
da pretensão. Nos termos do art. 189 do Código Civil de 2002, violado o direito, nasce para o titular a pretensão... Processual. O Código de Processo Civil Artigo 487, II, traz a prescrição como hipótese de extinção do processo com julgamento... de 2 anos após o cancelamento do registro ou do cadastro no órgão gestor ...
Gabriela Cortez de Barros - 3 semanas
Usucapião por Abandono de Lar Conjugal e o Código Civil Brasileiro
sobre a mesma. Uma destas modalidades, a mais recente, introduzida no Código Civil Brasileiro por meio da Lei nº 12.424/2011, é...Usucapião por Abandono de Lar Conjugal e o Código Civil Brasileiro RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar... o instituto da usucapião por abandono do lar conjugal, previsto no ...
Fabio Giorgis - 1 mês
A Responsabilidade Civil das Incorporadoras e o Regime de Afetação Patrimonial
a pretensão de reparação civil (art. 206, V, §3º, do CC/02), entendimento sufragado pelo douto magistrado, ao passo... jurídico uma definição precisa do que se refere a incorporação imobiliária, em seu art. 28 parágrafo único, da Lei nº... tipificado no art. 29 da Lei nº 4.591/64, a referida Lei das Incorporações, o q...
Valéria Fernandes - 1 mês
/constitucional rural individual (arts. 1239, CC/02; art. 191; Lei nº 6969/1981) o Posse ad usucapionem por 5 anos o Não pode ser... de justo título e boa-fé · Bens imóveis especial/constitucional urbano coletivo (art. 10, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade... perante o próprio Cartório · Bens imóveis rural indígena ...
Janucha Mota - 1 mês
A prescrição intercorrente na reforma trabalhista e os direitos fundamentais do trabalhador
do Código Civil de 2002, a decadência pois corre para todos, portanto, não se apresenta em geral como interrupção, causa..., e, ainda, se consumada a prescrição, pode ser objeto de renúncia. Conforme o artigo 209 do Código Civil a decadência é... anos após a extinção do contrato de trabalho.” Schiavi12 explica com bas...
Emerson Martins - 1 mês
que haja a interrupção do prazo prescricional prevista pelo artigo 219, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil... com o artigo 202 do Código Civil, o despacho do juiz que ordena a citação é o marco interruptivo da prescrição... de junho de 2007, ou seja, alguns dias antes do implemento da prescrição de três anos pr...
Tjsp ¿
do prazo decenal do artigo 205 do Código Civil, relativo às ações de natureza pessoal. Lei específica No STJ, o banco... preciso analisar se a pretensão está especificada no rol do artigo 206 do Código Civil, ou, ainda, nas demais leis especiais... residual, previsto no artigo 205 do Código Civil) e o prazo prescricio...
Turnes Advogados - 1 mês
Você é idoso e a seguradora aumentou a parcela do seu seguro de vida? Saiba se este aumento é abusivo e como buscar seus direitos.
, haja vista a prescrição anual incidente nos contratos de seguro, conforme dispõe o art. 206, § 1°, “b”, do Código Civil... a incidência do Código de Defesa do Consumidor, conforme o art. 3º, § 2º, veja-se: Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física... de caráter trabalhista. No que se refere ao pedido de inversão do ônu...
679.973
Art. 206 da Lei 10406/02
Art. 206 do Código Civil
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