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Timestamp: 2020-01-18 10:46:06+00:00
Document Index: 108212434

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 9', 'artigo 78', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 32', 'ARTIGO 39', 'Artigo 30', 'Artigo 40', 'ARTIGO 41', 'ARTIGO 42', 'ARTIGO 48', 'ARTIGO 50', 'Artigo 50', 'ARTIGO 51', 'ARTIGO 52', 'ARTIGO 53', 'ARTIGO 71', 'Artigo 72', 'ARTIGO 81', 'Artigo 76', 'Artigo 87', 'Artigo 1']

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AOS ESTATUTOS DA A.F. LEIRIA - PDF Download grátis
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Sabrina Luiza Sanches Castelhano
1 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AOS ESTATUTOS DA A.F. LEIRIA A Direção da A.F. Leiria apresenta uma proposta de alteração aos Estatutos pelo facto de ter constatado incongruências nos atuais e a necessidade de adaptação às últimas alterações ao Regime Jurídico das Federações Desportivas. A Direção da A.F. Leiria, Leiria 14 de março de
2 PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO A.G.E. DE São fundamento para a expulsão dos Sócios: ARTIGO 9º Expulsão c) Viole o disposto no artigo 78 º dos presentes Estatutos; 2. A proposta de expulsão de Sócio deve ser apresentada ao Secretário-Geral pela Direção, aplicando-se os nºs 2 e 3 do artigo anterior. 1. Constituem direitos dos sócios efetivos: ARTIGO 13.º Direitos dos Sócios Efetivos Retirar alínea: e) Propor candidatos para os Órgãos Sociais da AFL, sejam ou não seus associados. - Reordenar restantes alíneas ARTIGO 14º Direitos e Deveres dos Sócios de Mérito e Honorários 1. Constituem direitos dos Sócios de Mérito e Honorários: e) Desempenhar quaisquer tarefas ou missões, de natureza honorífica, protocolar ou desportiva, solicitadas pela Direção da AF Leiria; ARTIGO 16º Medidas Disciplinares São apenas admissíveis as seguintes medidas disciplinares: 3. Para pessoas coletivas: d) Interdição de jogar em determinado campo; 1. São Órgãos Sociais da AF Leiria: ARTIGO 17º Órgãos Sociais Retirar alínea: c) O Presidente; Artigo 20º Eleição dos Órgãos Sociais 12. A Mesa da Assembleia Eleitoral será constituída pela Mesa da Assembleia Geral e por dois escrutinadores nomeados no ato, escolhidos pelos delegados. Artigo 21º Tomada de posse 3. Se qualquer dos membros eleitos não se apresentar a tomar posse do seu cargo no local, dia e hora marcados pelo Presidente da Mesa, depois de para tanto ter sido convocado, e não justificar devidamente a sua ausência, considerar-se-á vago o respetivo lugar decorridos que sejam oito dias sobre a data marcada para a posse
3 Artigo 22º Deveres e Direitos dos titulares dos Órgãos Sociais Constituem deveres dos titulares dos Órgãos Sociais da AF Leiria: 2. Os membros dos Órgãos Sociais exercem os respetivos cargos em nome pessoal e não em representação dos Sócios Efetivos subscritores. Artigo 29º Substituições 1. Sem prejuízo do que se encontra especialmente previsto nestes Estatutos, a substituição dos titulares dos Órgãos Sociais opera-se da seguinte forma: a) O Presidente de Órgão Social da AF Leiria é substituído, pelo respetivo Vice-Presidente. 2. A renúncia, destituição ou perda de mandato da maioria dos titulares de qualquer um dos Órgãos Sociais determina a realização de eleições intercalares para o Órgão respetivo. Artigo 30º Cessação de mandato e/ou perda de quórum 1. A perda de quórum da Direção da AF Leiria determina a realização de eleições intercalares para todos os Órgãos Sociais. Artigo 32º Deliberações dos Órgãos Sociais 2. Os Presidentes dos Órgãos Sociais, ou os seus substitutos, têm, em quaisquer reuniões, voto de qualidade, em caso de empate. Secção III FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA GERAL ARTIGO 39º Reuniões da Assembleia Geral 3. A Assembleia Geral reúne extraordinariamente quando convocada: a) Por iniciativa do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, ou a requerimento fundamentado da Direção da AF Leiria; c) A requerimento dos Sócios Efetivos que estejam no pleno gozo dos seus direitos, e que representem, no mínimo, 20% por cento do total dos Sócios Efetivos sendo necessária para o seu funcionamento a presença de pelo menos dois terços dos votos dos sócios requerentes. 4. A Assembleia Geral reunirá obrigatoriamente para eleições intercalares de qualquer Órgão Social na sequência de perda de quórum do respetivo Órgão ou no caso do previsto no número 1 do Artigo 30º. Artigo 40º Assembleia Geral Extraordinária 1. A realização de uma Assembleia Geral Extraordinária pode ser requerida pela Direção ou por vinte por cento dos Sócios Efetivos e deve ser realizada no prazo de trinta dias contados a partir da data de receção do referido requerimento nos serviços da AF Leiria. 4. As Assembleias Gerais Eleitorais são Assembleias Gerais Extraordinárias convocadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia e têm como ponto único da Ordem de Trabalhos a eleição dos Órgãos Sociais ou Órgão Social da AF Leiria. ARTIGO 41º Convocatórias das Reuniões 2. As convocações das reuniões da Assembleia Geral serão sempre feitas diretamente aos Sócios - 3 -
4 através de correio eletrónico, fax ou via postal e publicadas no site oficial da AFL com a antecedência mínima de 15 dias, salvo os casos especialmente previstos. ARTIGO 42º. Funcionamento, quórum e deliberações 6. A deliberação sobre a destituição dos titulares dos Órgãos Sociais e a suspensão ou expulsão de um associado requer o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes. ARTIGO 48º Competências 1. Compete à Assembleia Geral deliberar sobre todos os assuntos submetidos à sua apreciação, que não sejam da competência exclusiva dos outros Órgãos Sociais da AF Leiria, competindo-lhe, designadamente: d) Suspender e expulsar os Sócios; n) Resolver, em definitivo, os casos não previstos nos Estatutos ou nos regulamentos e que careçam de solução; Reordenar alíneas seguintes. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE LEIRIA ARTIGO 50º Representação e Competências (Anular o Artigo 50º e reordenar todos os demais artigos e capítulos) Capítulo IV DIRECÇÃO ARTIGO 51º (Atual) Composição 1. A Direção da AF Leiria é composta por nove (9) membros: a) Um Presidente; 2. Compete ao Presidente, na primeira reunião da Direção, nomear, de entre os Vogais eleitos, os Vice-Presidentes e estabelecer a competência específica de cada uma das Vice-Presidências, bem como o Vice-Presidente substituto. ARTIGO 52º (Atual) Reuniões 1. A Direção tem uma reunião ordinária semanal, reunindo extraordinariamente sempre que o Presidente o determine ou a requerimento de, no mínimo, cinco membros. 2. O Presidente convoca todas as reuniões da Direção, estabelece a ordem de trabalhos, preside às reuniões e dirige os respetivos trabalhos, cabendo-lhe o voto de qualidade quando exista empate nas votações; 3. Faltando ou estando impedido o Presidente, presidirá às reuniões o Vice-Presidente substituto
5 ARTIGO 53º Competências 1. A Direção é o Órgão executivo da Associação de Futebol de Leiria. 2. Compete ao Presidente da Direção: a) Representar a AF Leiria em todos os atos, designadamente perante as entidades públicas e privadas, podendo, em caso de impedimento, delegar em qualquer outro membro da Direção; b) Representar a AF Leiria junto das suas organizações congéneres nacionais, estrangeiras ou internacionais; c) Representar a AF Leiria em juízo; d) Convocar as reuniões da Direção, com pelo menos vinte e quatro horas de antecedência, presidir às reuniões e dirigir os respetivos trabalhos, cabendo-lhe o voto de qualidade quando exista empate nas votações; e) Solicitar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a convocação de reuniões extraordinárias deste Órgão; f) Participar, quando o entenda conveniente, nas reuniões de quaisquer Órgãos Sociais da AF Leiria de que não seja membro, podendo intervir na discussão sem direito a voto; g) Assegurar a organização e o regular funcionamento dos serviços da AF Leiria; h) Contratar, despedir, gerir e incentivar profissional e tecnicamente o pessoal ao serviço da AF Leiria; i) Assegurar a boa execução das deliberações da Direção e restantes Órgãos Sociais da AF Leiria; j) Zelar pelo cumprimento dos Estatutos e Regulamentos, garantindo a efetivação dos direitos e deveres dos associados; k) Assinar, juntamente com o Vice-Presidente financeiro ou quem o substitua, os cheques, documentos, contratos ou outros títulos que impliquem satisfações pecuniárias, podendo delegar esta competência em qualquer dos Vice-Presidentes. l) Assinar os termos de abertura e encerramento dos livros de atas das comissões, rubricando todas as folhas; m) Assistir, quando julgar conveniente, às reuniões das comissões nomeadas pela Direção; n) Promover reuniões com os Presidentes dos restantes Órgãos, no sentido da melhoria da coordenação das respetivas atividades; o) Executar as decisões tomadas pelos Órgãos Sociais, podendo delegar a execução de tais atos para o efeito no Secretário-geral; p) Nomear as comissões consultivas e/ou técnicas eventuais; q) Escolher e exonerar, juntamente com a Direção, o Secretário-geral e nomear o Diretor Executivo; r) Nomear, de entre os Vogais eleitos, os Vice-Presidentes e estabelecer a respetiva competência específica de cada, bem como indicar o Vice-Presidente substituto em caso de ausência, impedimento ou renúncia. s) Negociar contratos, de qualquer natureza, nos termos da Lei, dos Estatutos e dos regulamentos da AF Leiria; t) Exercer as demais competências previstas nos Estatutos e regulamentos; 3. O Presidente pode delegar, por tempo determinado, qualquer uma das suas competências num membro da Direção ou no Secretário-geral da AF Leiria. 4. Sem prejuízo das demais competências previstas nos Estatutos e regulamentos, compete, especialmente, à Direção: Igual ao atual n.º 2 do Art.º 53º 5. Compete ainda à Direção: Igual ao atual n.º 3 do Art.º 53º Capítulo VIII DIRECTOR EXECUTIVO ARTIGO 71º Definição 1. O Diretor Executivo é nomeado, com carácter facultativo, pelo Presidente da Direção da AF Leiria
6 Capítulo IX SECRETÁRIO-GERAL Artigo 72º Definição e competências do Secretário-Geral 1 2. O Secretário-geral é um lugar de quadro designado pelo Presidente da Direção, tendo que possuir reconhecida competência para o exercício das suas funções. 4. Compete ao Secretário-geral da AF Leiria: g) Quaisquer outras que lhe sejam delegadas pelo Presidente da Direcção, ou conferidas nos termos destes Estatutos; Capítulo II DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 81º Património 1. O Património da AF Leiria é constituído pelas receitas definidas e previstas no Artigo 76º dos Estatutos, bem como por quaisquer bens adquiridos por contrato, doação e deixa testamentária, ou ainda por qualquer outro tipo de aquisição previsto e permitido por Lei. Artigo 87º Entrada em vigor Estes Estatutos foram aprovados na Assembleia Geral de , com as alterações aprovadas de , e entram em vigor com a sua publicação nos termos da lei
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PADEL REGULAMENTO ELEITORAL SECÇÃO I (PRINCÍPIOS GERAIS) Artigo 1º (Objeto) 1. A composição e funcionamento da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Padel (F.P.P.) são regulados