Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32007D0756
Timestamp: 2018-07-19 17:58:24+00:00
Document Index: 152358546

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 19', 'artigo 5', 'artigo 22', 'artigo 24', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14']

2007/756/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2007 , que adopta especificações comuns do registo nacional de material circulante previsto nos n. os 4 e 5 do artigo 14.° da Directiva 96/48/CE e da Directiva 2001/16/CE [notificada com o número C(2007) 5357]
Tendo em conta a Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (1), nomeadamente os n.os 4 e 5 do seu artigo 14.o,
Tendo em conta a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional (2), nomeadamente os n.os 4 e 5 do seu artigo 14.o,
Cada Estado-Membro deve criar um RNMC informatizado. Todos os RNMC devem estar ligados a um Registo Virtual de Material Circulante (a seguir designado «RVMC»), gerido pela Agência, para estabelecer o registo de documentos sobre interoperabilidade previsto no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). O RVMC deve permitir que todos os utilizadores efectuem pesquisas em todos os RNMC através de um único portal e permitir o intercâmbio de dados entre RNMC nacionais. Todavia, por razões técnicas, a ligação ao RVMC não pode ser estabelecida de imediato. Em consequência, os Estados-Membros apenas terão de ligar os seus RNMC ao RVMC central quando tiver sido demonstrado o bom funcionamento do RVMC. Para o efeito, a Agência irá executar um projecto-piloto.
(2) JO L 110 de 20.4.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/32/CE.
(3) JO L 164 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 220 de 21.6.2004, p. 3.
A lista seguinte apresenta o formato proposto para os dados do RNMC.
Além disso, podem ser adicionados campos para comentários como a identificação de veículos sob investigação (ver secção 3.4).
Código de identificação numérico, tal como definido no anexo P da ETI Exploração e Gestão do Tráfego (a seguir designada «ETI EGT») (1)
12 dígitos (2)
Número anterior (se for caso disso, para veículos renumerados)
Identificação do Estado-Membro onde o veículo foi autorizado e da respectiva ANS. No caso de veículos provenientes de países terceiros, o Estado-Membro em que foi autorizado.
Código numérico do Estado-Membro, tal como definido no anexo P da ETI EGT
Designação da ANS
Referências da declaração «CE» de verificação e da entidade emissora (entidade adjudicante).
Nome da entidade emissora (entidade adjudicante)
Número registado da empresa
Endereço da organização, rua e número
Referência ao Registo do Material Circulante
Referência à entidade encarregada do registo do material circulante (3)
Entidade encarregada do registo
Endereço da entidade, rua e número
Referência que permita encontrar os dados técnicos pertinentes do Registo do Material Circulante
MDV — facultativa
Referência à entidade encarregada da manutenção (4)
Estados-Membros em que o veículo é autorizado
Lista dos Estados-Membros em que o veículo é autorizado
Código numérico do Estado-Membro, tal como definido no anexo P.4 da ETI EGT
Código alfanumérico baseado no NIE (ver apêndice 2)
Data da autorização de entrada em serviço (5) do veículo e respectiva validade
Autorização válida até
Data (inclusive)
Em consequência do novo regime regulamentar comunitário, estão a ser criados diversos registos. O quadro seguinte apresenta sucintamente os registos e as bases de dados que, quando operacionais, podem ter ligações com o RNMC.
ER (6)/ANS
A decidir pelos Estados-Membros
EF/GI/ANS/ERA/OTIF/detentor/oficinas
Registo do material circulante ferroviário (7)
(Convenção da Cidade do Cabo)
Não é possível esperar que todos os registos sejam desenvolvidos para aplicar o RNMC. Em consequência, a especificação do RNMC deve permitir uma posterior interface com outros registos. Para o efeito:
RMC: o RNMC faz-lhe referência, mencionando a entidade responsável pelo RMC. A chave para a ligação de ambos os registos será o ponto n.o 5.7;
RSRD: o RSRD inclui alguns elementos «administrativos» do RNMC. Segundo especificações no âmbito da ETI ATTM e do SEDP. O SEDP terá em conta a especificação do RNMC;
WIMO: inclui dados do RSRD e dados de manutenção. Não está prevista qualquer ligação ao RNMC;
RMDV: deve ser gerido, em colaboração, pela ERA e pela OTIF (ERA pela União Europeia e OTIF por todos os Estados não comunitários membros da OTIF). O detentor fica registado no RNMC. A ETI EGT especifica outros registos centrais globais (como códigos de tipo de veículo, códigos de interoperabilidade, códigos de país, etc.) que devem ser geridos por um «organismo central» resultante da cooperação entre a ERA e a OTIF;
registo do material circulante ferroviário (Convenção da Cidade do Cabo): trata-se de um registo de informações financeiras relacionadas com equipamento móvel. Este registo poderá ser desenvolvido em resultado da conferência diplomática a realizar em Fevereiro de 2007. Poderá ser estabelecida uma ligação devido ao facto de o registo UNIDROIT necessitar de informações relativas ao número e aos proprietários dos veículos. A chave para a ligação de ambos os registos será o NEV;
registo OTIF: o registo OTIF será especificado tendo em conta a presente decisão e os demais registos da União Europeia.
A definição da arquitectura de todo o sistema, bem como as ligações entre o RNMC e os demais registos, será especificada de forma a permitir encontrar, sempre que necessário, as informações requeridas.
Os dados do RNMC são armazenados a nível nacional e serão acessíveis através de aplicação web (com o seu próprio endereço web).
O Registo Virtual de Material Circulante Europeu Centralizado (RVMC EC) é composto por dois subsistemas:
o Registo Virtual de Material Circulante (RVMC), que é o motor de busca central na ERA;
o(s) Registo(s) Nacional(is) de Material Circulante (RNMC), que são os registos locais nos Estados-Membros.
Esta arquitectura assenta em dois subsistemas complementares que permitem pesquisar dados armazenados localmente em todos os Estados-Membros e consiste:
na criação de registos informáticos a nível nacional e na sua abertura a consulta cruzada;
na substituição de registos em papel por registos informáticos. Isto permitirá aos Estados-Membros gerir e partilhar informações com outros Estados-Membros;
em permitir ligações entre os RNMC e o RVMC, com recurso a normas e terminologia comuns.
todos os RNMC integrarão o sistema em rede informatizado;
quando acederem ao sistema, todos os Estados-Membros visualizarão os dados comuns;
o registo duplo de dados e os eventuais erros conexos serão evitados após a criação do RVMC;
Esta arquitectura será posta em prática através das seguintes etapas:
adopção da presente decisão;
execução de um projecto-piloto pela Agência, que compreende o RVMC com os RNMC de, pelo menos, três Estados-Membros a si ligados, incluindo uma ligação bem sucedida de um RNMC existente com recurso a tradução automática;
avaliação do projecto-piloto e, se for caso disso, actualização da presente decisão;
publicação, pela Agência, da especificação a utilizar pelos Estados-Membros para ligar os seus RNMC ao RVMC central;
a última etapa consiste, mediante decisão distinta e após avaliação do projecto-piloto, na ligação de todos os RNMC nacionais ao RVMC central.
O RNMC será utilizado com as seguintes finalidades:
registo da autorização;
registo do NEV atribuído aos veículos;
pesquisa de informações breves, à escala europeia, relativas a um dado veículo;
acompanhamento de aspectos jurídicos, como obrigações e informações jurídicas;
informações para inspecções relacionadas, principalmente, com segurança e manutenção;
permitir contactos com o proprietário e o detentor;
proceder ao controlo cruzado de alguns requisitos de segurança antes da emissão do certificado de segurança;
acompanhar um veículo determinado.
A entidade que requer o registo de um veículo assinala a casa correspondente a «Novo registo». Em seguida, preenche a primeira parte do formulário com todas as informações necessárias, do ponto 2 ao ponto 9 e o ponto 11, e transmite-o à:
entidade de registo do Estado-Membro em que o registo é pretendido,
entidade de registo do primeiro Estado-Membro em que tenciona operar, no caso de veículos provenientes de países terceiros.
A entidade que requer alterações de elementos do registo do seu veículo:
assinala a casa correspondente a «Alteração»,
indica o NEV (ponto n.o 0),
assinala a casa relacionada com o(s) elemento(s) a alterar,
indica o novo conteúdo do(s) elemento(s) alterados e transmite o formulário à entidade de registo de qualquer Estado-Membro em que o veículo esteja registado.
Em alguns casos, o formulário normalizado poderá não ser suficiente. Se necessário, a entidade de registo em causa pode, por conseguinte, utilizar documentos adicionais, quer em papel, quer em suporte electrónico.
No caso de mudança de um detentor, incumbe ao detentor inscrito no registo notificar a entidade de registo e a esta última notificar o novo detentor da alteração do registo. O antigo detentor só é retirado do RNMC e exonerado das suas responsabilidades quando o novo detentor confirmar a aceitação do estatuto de detentor.
Se se verificar uma mudança de proprietário, incumbe ao proprietário constante do registo notificar a entidade de registo. Após a notificação, o anterior proprietário será retirado do RNMC e o novo proprietário pode requerer que as informações a si respeitantes sejam introduzidas no RNMC.
Após o registo das alterações, a ANS pode emitir um novo número de autorização e, em alguns casos, um novo NEV.
A entidade que requer a retirada do registo de um veículo assinala a casa correspondente a «Retirada». Em seguida, preenche o ponto n.o 10 e transmite o formulário à entidade de registo de qualquer Estado-Membro em que o veículo esteja registado.
A entidade de registo concede a retirada do registo preenchendo a data de retirada e confirmando a retirada à entidade supramencionada.
Quando um veículo já autorizado e registado num Estado-Membro é autorizado noutro Estado-Membro, deve ser igualmente registado no RNMC desse Estado-Membro. Contudo, neste caso, apenas têm de ser registados os dados relacionados com os pontos 1, 2, 6, 11, 12 e 13, já que tais dados dizem respeito apenas a este último Estado-Membro.
Enquanto o RVMC e a ligação com todos os RNMC não estiverem plenamente operacionais, as entidades de registo em causa devem trocar informações, de modo a garantir a coerência dos dados relativos ao mesmo veículo.
Os vagões e as carruagens apenas devem ser inscritos no RNMC do Estado-Membro em que entram, pela primeira vez, em serviço.
As entidades de registo apenas terão direitos de acesso e actualização plenos aos dados constantes da sua própria base de dados. Por esse motivo, o código de acesso é apresentado como 3.
ER/ANS «XX»
Entidade de registo/ANS do EM «XX»
Outras ANS e/ou outras entidades de registo
Gestão de veículos por nomeação do detentor
Veículos para os quais foram nomeados pelo detentor
A definir ocasionalmente, a duração pode ser limitada
Todos os dados do RNMC devem ser conservados durante dez anos a contar da data em que um veículo é retirado e eliminado do registo. Os dados devem estar disponíveis em linha, no mínimo, durante os primeiros três anos. Ao cabo destes três anos, os dados podem ser mantidos em suporte electrónico, em papel, ou em qualquer outro sistema de arquivo. Se, durante esse período de dez anos, for iniciada uma investigação sobre um veículo ou veículos, os dados relativos a esses veículos devem, se requerido, ser conservados para além do período de dez anos.
Todas as alterações do RNMC devem ser registadas. A gestão das alterações históricas pode ser assegurada por funções técnicas informáticas.
4.1. Conteúdo dos dados considerado
Cada um dos 13 pontos retidos foi considerado, a fim de especificar os obrigatórios e os facultativos.
a) Caso de veículos a que já foi atribuído um número de identificação com 12 dígitos
Países em que existe um código de país específico: os veículos devem manter os seus números actuais. Os números de 12 dígitos devem ser registados tal e qual, sem qualquer alteração.
Alemanha, em que existe o código principal de país 80 e o código específico 68 para AAE (Ahaus Alstätter Eisenbahn),
Suíça, em que existe o código principal de país 85 e o código específico 63 para BLS (Bern–Lötschberg–Simplon Eisenbahn),
Itália, em que existe o código principal de país 83 e o código específico 64 para FNME (Ferrovie Nord Milano Esercizio),
Hungria, em que existe o código principal de país 55 e o código específico 43 para GySEV/ROeEE (Győr-Sopron-Ebenfurti Vasút Részvénytársaság/Raab-Ödenburg-Ebenfurter Eisenbahn).
Os veículos devem manter os seus números actuais. Os números de 12 dígitos devem ser registados tal e qual, sem qualquer alteração (8).
b) Caso de veículos utilizados no tráfego internacional sem um número de identificação com 12 dígitos
Deve ser aplicado um procedimento em duas etapas:
atribuição, no RNMC, de um número de 12 dígitos (em conformidade com a ETI EGT), a definir de acordo com as características do veículo. O sistema informático deve estabelecer uma ligação entre este número registado e o número actual do veículo,
aplicação física do número de 12 dígitos ao próprio veículo, no prazo de 6 anos.
c) Caso de veículos utilizados no tráfego nacional sem um número de identificação com 12 dígitos
O procedimento acima descrito pode ser aplicado, voluntariamente, a veículos utilizados unicamente no tráfego nacional.
O item «Estado-Membro» refere-se sempre ao Estado-Membro em cujo RNMC o veículo está a ser registado. O item «ANS» refere-se à entidade que emitiu a autorização de entrada em serviço do veículo.
4.1.5. Ponto n.o 5 — Referência ao Registo do Material Circulante
A inscrever apenas quando existe.
A inscrever apenas quando existem.
4.1.7. Ponto n.o 7 — Proprietário
A inscrever apenas se disponível e/ou requerido.
Normalmente disponível e obrigatório.
4.1.9. Ponto n.o 9 — Entidade encarregada da manutenção
Aplicável enquanto tal.
A entidade anteriormente responsável pelo registo do veículo deve disponibilizar todas as informações à ANS ou à entidade de registo do país em que se situa.
Os vagões e as carruagens existentes apenas devem ser inscritos no RNMC do Estado-Membro em que se situava a anterior entidade de registo.
Se um veículo existente tiver sido autorizado em diversos Estados-Membros, a entidade de registo que registar o veículo transmitirá os dados pertinentes às entidades de registo dos demais Estados-Membros em causa.
A ANS ou entidade de registo informa todas as partes interessadas da conclusão da transferência das informações. Devem ser informadas, no mínimo, as seguintes entidades:
a entidade anteriormente responsável pelo registo de veículos,
o detentor,
4.3. Período de transição
4.3.1. Colocar as informações de registo à disposição da ANS
A antiga entidade de registo responsável pelo registo de veículos deve disponibilizar todas as informações requeridas, nos termos de um acordo concluído com a entidade de registo. A transferência dos dados deve ser feita nos doze meses seguintes à decisão da Comissão, se possível por via electrónica.
4.3.2. Veículos utilizados no tráfego internacional
A entidade de registo de cada Estado-Membro deve inscrever estes veículos no seu RNMC no prazo máximo de dois anos a contar da decisão da Comissão.
Ver igualmente 4.1.1 b).
4.3.3. Veículos utilizados no tráfego nacional
A entidade de registo de cada Estado-Membro deve inscrever estes veículos no seu RNMC no prazo máximo de três anos a contar da decisão da Comissão.
(1) Em 11 de Agosto de 2006, a Comissão adoptou a Decisão 2006/920/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade respeitante ao subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (notificada em 14 de Agosto de 2006). A ETI correspondente para o sistema de alta velocidade deverá ser adoptada em 2007 e utiliza o mesmo sistema de numeração.
(2) Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o da presente decisão, pode igualmente aplicar-se o sistema de numeração de oito dígitos do Conselho do Transporte Ferroviário da Comunidade de Estados Independentes.
(3) Registos previstos no artigo 22.o-A da Directiva 96/48/CE e no artigo 24.o da Directiva 2001/16/CE.
(4) Esta entidade pode ser a empresa ferroviária que utiliza o veículo, uma subcontratante ou o detentor.
(5) Autorização concedida em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 96/48/CE ou com o artigo 14.o da Directiva 2001/16/CE.
(6) A entidade de registo (a seguir designada «ER») é a entidade designada por cada Estado-Membro, em conformidade com o n.o 4, alínea b), do artigo 14.o da Directiva 96/48/CE e com o n.o 4, alínea b), do artigo 14.o da Directiva 2001/16/CE, pela manutenção e actualização do RNMC.
(7) Tal como previsto no projecto de protocolo à Convenção relativa às garantias internacionais sobre equipamentos móveis em questões especificamente relacionadas com o material circulante ferroviário.
(8) Contudo, aos novos veículos entrados em serviços para AAE, BLS,FNME e GySEV/ROeEE deve ser atribuído o código de país normalizado.
nas informações codificadas no número do veículo,
na codificação alfabética,
e na marcação do veículo.
Nível 1: categoria de restrição
Nível 2: tipo de restrição
Nível 3: valor ou especificação.
(1) Se o veículo estiver equipado com mais do que um sistema B, deve ser indicado um código individual para cada sistema.
O código numérico é composto por três caracteres, em que:
1xx é utilizado para veículos equipados com um sistema de sinalização,
2xx é utilizado para veículos equipados com rádio,
Xx corresponde à codificação numérica do anexo B da ETI CCS.
Os códigos são os oficialmente publicados e actualizados no sítio web da União Europeia no Código de Redacção Interinstitucional (http://publications.europa.eu/code/pt/pt-5000100.htm).
O código de autoridades de segurança multinacionais deve ser composto da mesma forma. Actualmente, existe apenas uma autoridade: a Channel Tunnel Safety Authority (Autoridade de Segurança do Túnel do Canal da Mancha). Propõe-se a utilização do seguinte código:
Autoridade de segurança multinacional
CAMPO 2 — TIPO DE DOCUMENTO (NÚMERO COM 2 DÍGITOS)
o primeiro dígito identifica a classificação geral do documento,
o segundo dígito especifica o subtipo de documento.
Se forem necessários outros códigos, este sistema de numeração pode ser alargado. Apresenta-se em seguida a lista proposta de combinações de números de dois dígitos conhecidas possíveis, alargada com a proposta de autorização de entrada em serviço de veículos:
Reservado, por exemplo, para manutenção do material circulante, infra-estrutura ou outros
Material circulante motor
Reservado (10 subtipos cada)
CAMPO 3 — ANO DE EMISSÃO (NÚMERO COM 4 DÍGITOS)
O contador indicará um número que aumentará de uma unidade sempre que um documento for emitido, independentemente do facto de se tratar de uma autorização nova, renovada ou actualizada/alterada. Mesmo no caso de um certificado ser cancelado ou de uma autorização ser suspensa, o número que lhe corresponde não pode voltar a ser utilizado.
Todos os anos o contador recomeça do zero.
(1) Se os 4 dígitos previstos para o campo 4, «Contador», se esgotarem durante um ano, os dois primeiros dígitos do campo 2 passarão respectivamente de:
[5 1] para [5 5] para material circulante motor,
[5 2] para [5 6] para veículos rebocados de passageiros,
[5 3] para [5 7] para vagões,
[5 4] para [5 8] para veículos especiais.
se não for indicada a razão da retirada, devem ser utilizados os códigos 10, 20 e 30 para indicar a alteração da situação do registo,
se for indicada a razão da retirada: os códigos 11, 31, 32, 33 e 34 são opções disponíveis na base de dados RNMC. Estes códigos baseiam-se unicamente nas informações fornecidas pelos detentores ou proprietários à ER.
um veículo com o registo suspenso ou suprimido do registo não pode operar na rede ferroviária europeia sob o registo em causa,
a reactivação de um registo requer uma nova autorização da ANS, que incidirá nas condições relacionadas com a causa ou motivo da suspensão ou supressão do registo,
a transferência de registo deve observar as condições previstas nas directivas comunitárias para a aprovação de veículos e para a autorização da sua entrada em serviço.