Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11664901/paragrafo-3-artigo-43-da-lei-n-4320-de-17-de-marco-de-1964
Timestamp: 2019-09-18 09:33:46+00:00
Document Index: 101269849

Matched Legal Cases: ['artigo 43', 'artigo 40', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43']

Art. 43, § 3 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64
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Página 95 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 17 de Setembro de 2019
o Excesso e/ou Provável Excesso de Arrecadação, conforme previsto no artigo 43 , § 1º , inciso II e § 3º da Lei Federal nº... 4320 /64, e artigo 40º da Lei 173/2018 (LDO 2019) das fontes de recurso …
Página 4 do Federação Goiana de Municípios (FGM) de 17 de Setembro de 2019
E FINANCEIRA Art. 4º - O Executivo está autorizado, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 4.320 /1964, a abrir... ingressado ou garantido. § 1º - A apuração do excesso de arrecadação de que trata …
do Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, faz saber que a CÂMARA... em seu artigo 43, § 1° Inciso II e § 3º. Art. 2º. Para cobertura da …
Federal n° 4.320/1964 em seu artigo 43, § 1° Inciso II e § 3º. Art. 2º Esta lei fará parte integrante do PPA – Plano... de 1964 em seu artigo 43, § 1° Inciso I e § 2º. Art. 2º . Esta Lei contém …
/1964 em seu artigo 43, § 1° Inciso II e § 3º. Art. 2º. Para cobertura da contrapartida do Convênio 126/PGE/2019, conforme... e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício, atendendo …
, considerando-se ainda a tendência do exercício, atendendo o que dispõe a Lei Federal nº 4.320 /1964 em seu artigo 43 , § 1º... são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o …
-se ainda a tendência do exercício, atendendo o que dispõe a Lei Federal nº 4.320 /1964 em seu artigo 43 , § 1º Inciso II... legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.928 de 04/09/2019, …
, de acordo com o artigo 43, Parágrafo 1.º, Inciso III da Lei Federal n.º 4.320/64 de 17 de março de 1964, e na autorização... previsto no artigo 43, § 1º, inciso II e § 3° da Lei Federal nº 4320/64,…
Página 3 da Legal do Diário Oficial do Município de Guarulhos (DOM-GRU) de 13 de Setembro de 2019
centavos) nos termos previstos no inciso II do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964...), provenientes de superávit financeiro, nos termos previstos no inciso I …
da Lei Federal 4.320/64. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por Dotação Orçamentária... e por fontes de recursos. Art. 40 - Para efeito do disposto no § 3º do art. …
Art. 43, § 3 da Lei 4320/64
Art. 43, § 3 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro