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Timestamp: 2018-01-22 12:02:48+00:00
Document Index: 7164834

Matched Legal Cases: ['artigo 85', 'artigo 70', 'artigo 55', 'artigo 40', 'artigo 25', 'artigo 10', 'artigo 5', 'artigo 16']

Original assinado Vicente Pereira de Almeida Presidente do CS - PDF
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Baltazar Azevedo Teves
1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 037/2013 DE 27 DE JUNHO DE 2013 Aprova, ad referendum, o Programa Institucional de Incentivo à Divulgação e Participação em Eventos Científicos, Tecnológicos e de Inovação para Servidores do IF Goiano O REITOR NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO IF Goiano, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Decreto de 17, de janeiro de 2012, publicada no DOU de 18 de janeiro de 2012, e, considerando a Lei de 28/12/2008; o Estatuto do IF Goiano; o Regimento Interno do Conselho Superior; os Pareceres n 004 e 005/2013 da Câmara Deliberativa de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Conselho Superior do IF Goiano e, ainda: I A grande demanda de participação de servidores do IF Goiano em eventos Científicos, Tecnológicos e de Inovação para Servidores do IF Goiano; II Que a IV Reunião Ordinária do Conselho Superior ocorrerá somente na segunda quinzena do mês de agosto; III Que os procedimentos inerentes ao afastamento dos servidores para participação nos referidos eventos depende da aprovação do Programa supracitado, RESOLVE: Art. 1 Aprovar, ad referendum, o Programa Institucional de Incentivo à Divulgação e Participação em Eventos Científicos, Tecnológicos e Inovação para Servidores do Instituto Federal Goiano. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data. Original assinado Vicente Pereira de Almeida Presidente do CS
2 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 038/2013 DE 16 DE AGOSTO DE 2013 Convalida a Resolução 037/2013/CS/IF Goiano O CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO IF Goiano, no uso de suas atribuições legais e, considerando: I- A Lei de 28/12/2008; II O Estatuto do IF Goiano; III- Regimento Interno do Conselho Superior, RESOLVE: Art. 1 Convalidar a Resolução 037/CS/2013 de 27 de junho de Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data. Original assinado Vicente Pereira de Almeida Presidente do CS
3 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO CONSELHO SUPERIOR PROGRAMA INSTITUCIONAL DE INCENTIVO À DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS, TECNOLÓGICOS E DE INOVAÇÃO PARA SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO (PIPECTI/IF GOIANO) Dispõe sobre o Programa Institucional de Incentivo à Divulgação e Participação em Eventos Científicos, Tecnológicos e de Inovação para Servidores do IF Goiano CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º Este Regulamento estabelece critérios para a concessão de auxílio financeiro aos servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IF Goiano), para divulgarem e participarem de eventos científicos, tecnológicos e de inovação. Art. 2º O Programa Institucional de incentivo à Divulgação e Participação em Eventos Científicos, Tecnológicos e de Inovação para servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (Pipecti/ IF Goiano) tem como objetivos: I incentivar a divulgação dos resultados de pesquisa e inovação realizadas no âmbito do IF Goiano; II viabilizar a participação dos servidores do quadro permanente do IF Goiano em eventos científicos, tecnológicos e/ou inovação, de âmbito nacional ou internacional; III possibilitar a troca de experiências entre pesquisadores do IF Goiano e de outras instituições; IV contribuir para o incremento da quantidade e qualidade de pesquisas científicas, que têm como finalidade reunir profissionais e especialistas de uma determinada área de atuação para transmissão de informações de interesse comum aos participantes. 1º O evento científico, tecnológico e/ou de inovação, tratado no caput, deverá possuir um Comitê Científico responsável pela avaliação dos trabalhos submetidos. 2º O evento deverá produzir uma publicação, na forma de anais, que proporcione a divulgação dos trabalhos apresentados.
4 CAPÍTULO II DOS REQUISITOS Art. 3º Para pleitear um incentivo para participação em eventos científicos, tecnológicos e/ou de inovação o servidor deverá: I pertencer ao quadro de pessoal permanente do IF Goiano; II não estar inadimplente com os programas institucionais desenvolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (Proppi), ou por outras instâncias do IF Goiano; III não se encontrar aposentado ou em situação equiparadas; IV não se encontrar licenciado ou afastado de suas funções no IF Goiano, exceto no caso de licença para à Pós-graduação Stricto Sensu, desde que o servidor não esteja recebendo qualquer modalidade de bolsa; V participar de projeto cadastrado nas diretorias ou equivalentes responsáveis pela pesquisa, pós-graduação e inovação ou extensão, da reitoria e dos câmpus do IF Goiano; VI possuir currículo na Plataforma Lattes, atualizado no mês da solicitação; VII possuir trabalho aceito pelo Comitê Científico do evento que pretende participar. 1º Cada trabalho poderá receber uma única vez o incentivo para ser apresentado em evento científico. 2º Para a participação em eventos no exterior é necessário atender os critérios do Regulamento Geral para Afastamento do Servidor do IF Goiano para Missão Oficial ou Estudo no Exterior. CAPÍTULO III DA SOLICITAÇÃO Art. 4º A solicitação de incentivo à participação em Eventos Científicos, Tecnológicos e de Inovação deverá ser encaminhada pelo servidor, por meio de Protocolo, conforme formulário constante no edital, às diretorias ou equivalentes responsáveis pela pesquisa, pós-graduação e inovação, da reitoria e dos câmpus do IF Goiano, rigorosamente dentro dos prazos previstos em edital, contendo os seguintes documentos: I formulário próprio de solicitação de apoio financeiro, devidamente preenchido e assinado pelo solicitante, pelo seu chefe imediato e pelo responsável pelo setor de Pesquisa, Pós- Graduação e Inovação do local onde o servidor está em exercício, devidamente carimbado; II planilha de custos contendo o detalhamento do plano de aplicação dos recursos, com documentos comprobatórios; III- versão resumida do Currículo Lattes atualizado, contendo apenas a produção científica dos últimos cinco anos; IV cópia impressa do trabalho submetido à apresentação no evento; V programação detalhada sobre o evento (página da internet impressa, folder e/ou qualquer outro material relacionado); VI termo de aceite do trabalho, emitido pelo Comitê Científico do evento;
5 Parágrafo único. Caso ainda não possua o termo de aceite do trabalho até a data limite da solicitação do auxílio financeiro, o servidor poderá protocolar seu pedido, ficando obrigada a apresentação deste termo para a liberação do auxílio financeiro. Art. 8 Solicitações com documentação incompleta, ou protocolada fora do prazo, serão desconsideradas. CAPÍTULO IV DA SELEÇÃO Art. 5º As propostas submetidas serão analisadas, inicialmente tendo como base a adequação do evento pretendido à linha de atuação desenvolvida pelo servidor no Instituto Federal Goiano (Ensino, Pesquisa ou Extensão). 1º Serão indeferidas solicitações que não apresentem ligação direta com a área de atuação do servidor. 2º Após atendido o critério do caput, havendo um número de solicitações maior do que o disponível em edital, serão ranqueadas de acordo com os critérios descritos no anexo I. Art. 6º Se, por algum motivo, o servidor ficar impossibilitado de participar do evento objeto da concessão de auxílio, deverá, imediatamente, devolver os recursos dele advindos ao IF Goiano. Parágrafo único. É proibida a transferência do auxílio financeiro para outro servidor. CAPÍTULO V DO INCENTIVO Art. 7º Anualmente, a Pró-Reitoria de Administração (Proad) e as diretorias de Administração e Planejamento divulgarão os valores disponibilizados para financiamento do Pipecti/IF Goiano, conforme disponibilidade orçamentária. 1º Deverá ser alocado, no mínimo, 0,5% do custeio anual do IF Goiano para a modalidade de bolsa do Pipecti/IF Goiano. 2º O valor anual será distribuído, equitativamente, entre os trimestres do ano, após o lançamento do edital. 3º Os recursos orçamentários não utilizados em um período serão incorporados ao valor disponibilizado para o período seguinte, exceto no último mês do ano. Art. 8º O incentivo à Participação em Eventos Científicos e Tecnológicos será feito por meio do pagamento de uma bolsa de incentivo, cujos valores serão definidos em edital para este fim, tendo como referência os valores praticados pelas agências de fomento públicas. 1º São despesas custeáveis com a bolsa de incentivo: taxa de inscrição no evento; impressão de pôster (se for o caso); hospedagem; alimentação; e passagens aéreas e rodoviárias. 2º A bolsa de incentivo concedida deverá ser rigorosamente utilizada, segundo o plano de aplicação dos recursos. Art. 9º A Proppi publicará, anualmente, edital contendo os tetos para as bolsas de incentivo e as normas para seleção das propostas.
6 1º As bolsas de incentivo serão concedidas respeitando-se a disponibilidade orçamentária da reitoria e dos câmpus e a classificação das solicitações em cada uma das unidades, geridas por comissões do Pipecti/IF Goiano em cada câmpus e na reitoria. 2º O edital previsto no caput deverá conter, também, o calendário com os períodos de solicitação e as datas de análises. Art. 10. As Comissões locais do Pipecti/IF Goiano deverão ter em sua composição na reitoria e câmpus, respectivamente: I um representante da Proppi ou Diretoria/Coordenação de Pesquisa e Pós-graduação, como seu presidente; II um representante da Pró-Reitoria de Administração ou Diretor de Administração; III o presidente do Comitê de Capacitação e Desenvolvimento Pessoal ou um servidor designado por este; IV um representante da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e outro da Comissão Interna de Supervisão (CIS). CAPÍTULO VI DAS OBRIGAÇÕES E PRESTAÇÃO DE CONTAS Art. 11. A obtenção da bolsa de incentivo à participação em eventos científicos, tecnológicos e de inovação, pressupõe que o servidor assuma perante o IF Goiano as seguintes obrigações: I o compromisso de participação efetiva no evento e apresentação de seu trabalho de pesquisa; II apresentar à Proppi, até 30 (trinta) dias após o retorno da viagem, comprovantes de viagem (passagens, hospedagens, alimentação, tickets de pedágio, entre outros) e certificado de participação e apresentação do trabalho no evento; III- disponibilizar a publicação, em meio eletrônico, à Proppi do IF Goiano; IV - apresentar à Proppi uma cópia do trabalho publicado nos anais do evento; V- envidar esforços para transformação do trabalho apresentado em artigo publicado em revista científica indexada pelo Qualis Capes/MEC. 1º O descumprimento dos incisos anteriores, salvo por motivos previstos em lei, será motivo de devolução dos recursos recebidos. 2º A Proppi apresentará os documentos indicados no inciso II à Proad que, posteriormente, devolverá à Proppi para arquivamento. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 12. Será permitido o financiamento de um evento por ano por servidor, por esta modalidade de financiamento. Art. 13. O servidor não poderá solicitar outro auxílio do Pipecti/IF Goiano enquanto não apresentar o relatório e comprovações das atividades desenvolvidas em evento anterior, previstas no Art. 16.
7 Art. 14. Os casos omissos, não previstos neste Regulamento, serão analisados e julgados pela Comissão do Pipecti/IF Goiano e submetidos à Reitoria do IF Goiano. Art. 15. Havendo demanda qualificada, um percentual mínimo de 30% do orçamento do Pipecti/IF Goiano deverá ser reservado aos servidores técnico-administrativos. Art. 16. Este Programa foi aprovado pelas Resoluções 037 e 038/2013/CS de 21 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.
8 Anexo I. Critérios de seleção. ITEM ATIVIDADE PONTOS 1 Exercício da docência (Ensino técnico, tecnológico, 20/h aula/semana graduação e pós-graduação Stricto Sensu). Declaração do Diretor de Ensino e/ou do Diretor de pesquisa e Pós- Graduação do número de horas semanais no semestre corrente à solicitação. 2 Aluno orientado em monografia de especialização 6 /aluno (Monografia aprovada) 3 Aluno orientado em Trabalho de curso (monografia aprovada) 6 /aluno 4 Orientação concluída de aluno de Mestrado 40/aluno 5 Orientação concluída de aluno de Doutorado 60/aluno 6 Orientação concluída de aluno de iniciação científica Pibic/Pibiti/Pivic 7 Orientação concluída de aluno de iniciação científica Pibic/Jr. ou Pibic Ensino Médio 8 Artigo publicado em periódico com conceito Qualis A1 9 Artigo publicado em periódico com conceito Qualis A2 10 Artigo publicado em periódico com conceito Qualis B1 11 Artigo publicado em periódico com conceito Qualis B2 12 Artigo publicado em periódico com conceito Qualis B3 (Apenas a primeira página) 13 Artigo publicado em periódico com conceito Qualis B4 14 Artigo publicado em periódico com conceito Qualis B5 15 Artigo publicado em periódico sem conceito Qualis (até o máximo de 25 pontos) 10/aluno/semestre 5/aluno/semestre 100/artigo 85/artigo 70/artigo 55/artigo 40/artigo 25/artigo 10/artigo 5/artigo 16 Capítulo de livro com ISBN e corpo editorial* 10/capítulo 17 Livro com ISBN e corpo editorial* 30/livro 18 Resumo simples publicado em anais de eventos científicos (até, no máximo, 10 resumos) * 19 Resumo expandido publicado em anais de eventos científicos (mínimo 2 páginas), (até, no máximo, 10 resumos 1/resumo 2/resumo
9 expandidos), (Apresentar apenas a primeira e a última página) * 20 Trabalho completo publicado em anais de eventos científicos (mínimo 5 páginas e contendo abstract), (até, no máximo, 10 trabalhos), (Apresentar apenas a primeira e a última página) * 3/trabalho 21 Patente (registrada ou depositada) 30/patente 22 Coordenador de projeto de pesquisa aprovado em Instituições públicas de fomento à pesquisa (CNPq, Capes, Fapeg, Finep) 23 Membro de equipe de projeto de pesquisa encaminhado para Instituições públicas de fomento à pesquisa (CNPq, Capes, Fapeg, Finep). 24 Tipo de apresentação do(s) trabalho(s) (oral ou pôster) no evento solicitado. 25 Tipo de publicação (resumo, resumo expandido ou artigo completo), no evento solicitado. 40/projeto 10/projeto 10 (oral) e 5 (pôster)/apresenta ção 5/resumo, 10/resumo expandido e 50/artigo completo. * Considerar apenas dos últimos cinco anos.