Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10661736/paragrafo-1-artigo-211-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2019-09-21 09:14:26+00:00
Document Index: 165425024

Matched Legal Cases: ['artigo 211', 'artigo 211', 'artigo 211', 'artigo 342', 'ARTIGO 211', 'ARTIGO 121']

Art. 211, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07134945520198070000 DF 0713494-55.2019.8.07.0000
, parágrafo único, do Código de Processo Penal, "in verbis": Art. 211. Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer... prática desse delito. Interpretação dada ao parágrafo único do art. 211 …
Página 1536 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2019
e que, por isso, nos termos do artigo 211, parágrafo único, do Código de Processo Penal, a instauração do procedimento investigativo... apontado por outro acusado. Sustenta que a vedação à …
Página 43 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2019
testemunha Vitor Gabriel Cesário Bonifácio, deve-se aplicar o artigo 211, parágrafo único do Código de Processo Penal..., nos termos do artigo 211, parágrafo único do Código de Processo Penal, …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000190589432000 MG
previsto no art. 342, § 1º, do Código Penal. HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 1.0000.19.058943-2/000 - COMARCA DE SANTA BÁRBARA... prática do delito previsto no artigo 342, §1°, do Código Penal. Sustenta, …
Página 8105 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Junho de 2019
ao art. 342 § 1 do CP e aos arts. 78 II, 211 caput e parágrafo único e 413 caput e § 1 do CPP, ante o despronunciamento...Pg. 8105. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/06/2019 RECURSO ESPECIAL Nº…
Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 00007313520088150741 PB
DE PROCESSO PENAL E ARTIGO 211, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJDFT. NAO INFRINGÊNCIA A PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA... PARCIALMENTE PROVIDO . 1. TANTO O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (ARTIGOS …
Andamento do Processo n. 356985-35.2016.8.09.0128 - Acao Penal - 08/01/2019 do TJGO
, COMO DETERMINA O ART. 211, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DOU POR PUBLICADA ESTA SENTENCA NES TA SESSAO PLENARIA... DA IMPUTACAO DA PRATICA DO CRIME DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO C……
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70077580728 RS
IWS Nº 70077580728 (Nº CNJ: 0123284-11.2018.8.21.7000) 2018/Crime EMBARGOS DE DECLARAÇAO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. DELITO CONEXO DE FALSO TESTEMUNHO. AUSÊNCIA DE OMISSAO,…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 461535 SP 2014/0007617-3
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 461.535 - SP (2014/0007617-3) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : VAGNER OLIVEIRA LOPES (PRESO) ADVOGADO : MARCOS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO(S) - …
Andamento do Processo n. 2014/0007617-3 - Agravo / Recurso Especial - 25/06/2018 do STJ
(6120) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 461.535 - SP (2014/0007617-3) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : VAGNER OLIVEIRA LOPES (PRESO) ADVOGADO : MARCOS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO(S) -…
Art. 211, § 1 do Decreto Lei 3689/41
Art. 211, § 1 do Código Processo Penal