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Timestamp: 2017-10-17 00:15:33+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 8', 'Artigo 8', 'artigo 7', 'artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 32']

iof aliquota adicional
Foram encontrados 166 itens, contendo a expressão iof aliquota adicional, da área Federal
Legislação(143)
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1. [Decreto nº 6.391 de 12.03.2008]
Trechos localizados: ... multiplicada por trezentos e sessenta e cinco dias, acrescida da alíquota adicional de que trata o § 15, ainda que a operação seja de pagamento parcelado. ... .) § 17. Nas negociações de que trata o § 7º não se aplica a alíquota adicional de que trata o § 15, exceto se houver entrega ou colocação de novos ... (...) § 17. Nas negociações de que trata o § 7º não se aplica a alíquota adicional de que trata o § 15, exceto se houver entrega ou colocação de ... (...) § 5º Fica instituída, independentemente do prazo da operação, alíquota adicional de trinta e oito centésimos por cento do IOF incidente sobre ... § 5º Fica instituída, independentemente do prazo da operação, alíquota adicional de trinta e oito centésimos por cento do IOF incidente sobre o valor ...
2. [Decreto nº 6.339 de 03.01.2008]
Majoração da alíquota e alíquota adicional de 0,38% nas operações de crédito
Foi publicado na Edição Extra do DOU, o Decreto nº 6.339, de 3 de janeiro de 2008 que alterou o Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - RIOF para majorar a alíquota desse imposto nas operações de crédito contratadas por pessoa física de 0,0041% para 0,0082%. Além desse aumento de alíquota, o referido ato determinou ainda a aplicação de alíquota adicional de 0,38% a diversas operações de crédito, dentre as quais destacamos: a) contratadas por pessoa física; b) à exportação, bem como de amparo à produção ou estímulo à exportação; c) realizada por caixa econômica, sob garantia de penhor civil de jóias, de pedras preciosas e de outros objetos; d) realizada por instituição financeira, referente a repasse de recursos do Tesouro Nacional destinados a financiamento de abastecimento e formação de estoques reguladores.
Foram também majoradas, para os seguintes percentuais, as alíquotas do IOF incidente sobre: a) o valor ingressado no País decorrente de ou destinado a empréstimos em moeda com os prazos médios mínimos de até noventa dias - 5,38%; b) operações de câmbio vinculadas à importação de serviços - 0,38%; c) operações de câmbio vinculadas à exportação de bens e serviços - 0,38%; d) as demais operações de câmbio não enumeradas no art. 15, § 1º do RIOF - 0,38%. ( ... )
Trechos localizados: ... (...) § 5º Fica instituída, independentemente do prazo da operação, alíquota adicional de trinta e oito centésimos por cento do IOF incidente sobre ... § 5º Fica instituída, independentemente do prazo da operação, alíquota adicional de trinta e oito centésimos por cento do IOF incidente sobre o valor ... do disposto no caput, o IOF incide sobre as operações de crédito à alíquota adicional de trinta e oito centésimos por cento, independentemente do prazo da ... irá sobre o somatório mensal dos acréscimos diários dos saldos devedores, à alíquota adicional de que trata o § 15." (NR) "Artigo 8º ... o somatório mensal dos acréscimos diários dos saldos devedores, à alíquota adicional de que trata o § 15." (NR) "Artigo 8º (...) (...) § 5º ...
3. [Decreto nº 6.453 de 12.05.2008]
Foram alterados dispositivos que regulamentam o IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, relativamente: a) à alíquota zero no caso de operação de crédito efetuada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ou por seus agentes financeiros, com recursos daquele banco ou de fundos por ele administrados, ou por intermédio da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; b) à alíquota adicional de trinta e oito centésimos por cento; c) à redução da alíquota nos casos especificados.
Trechos localizados: ... (...) § 5º Fica instituída, independentemente do prazo da operação, alíquota adicional de trinta e oito centésimos por cento do IOF incidente sobre ... § 5º Fica instituída, independentemente do prazo da operação, alíquota adicional de trinta e oito centésimos por cento do IOF incidente sobre o valor ...
4. [Comentário] - IOF - Mútuo
Trechos localizados: ... 041% = R$ 7,34 IOF Adicional: Base de Cálculo R$ 12.000,00 x Alíquota adicional 0,38% = R$ 45,60 IOF devido: R$ ... artigo 7º sobre a base de cálculo e respectiva alíquota nas operações de crédito. ... IOF Adicional: Base de cálculo x alíquota adicional R$ 10.000,00 x 0,38% IOF Adicional: R$ ... a tributação considerada complementar à anteriormente feita, aplicando-se a alíquota em vigor à época da operação inicial. Se a base de cálculo original for ... IOF Normal: R$ 37,00 IOF Adicional: Base de cálculo x alíquota adicional R$ 10.000,00 x 0,38% IOF ...
Publicacao: 08.01.2009
5. [Decreto nº 7.458 de 07.04.2011]
IOF - Operações de Crédito - Empréstimos e financiamentos para pessoas físicas - Aumento da alíquota
O Decreto nº 7.458/2011 dobrou para 0,0082% a alíquota do IOF incidente sobre as operações de contratação de empréstimos para os mutuários pessoas físicas, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito e nas operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais. As novas disposições, que terão efeitos a partir de 09.04.2011, não modificaram a alíquota adicional de 0,38%.
6. [Decreto nº 6.655 de 20.11.2008]
IOF - Financiamento para aquisição de motocicleta, motoneta e ciclomotor - Alterações
Foi alterado o Decreto nº 6.306 de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. As alterações tratam sobre: a) aplicação da alíquota zero do IOF para financiamento para aquisição de motocicleta, motoneta e ciclomotor, em que o mutuário seja pessoa física; b) instituição da alíquota adicional de trinta e oito centésimos por cento para a operação mencionada em "a".
Trechos localizados: ... § 5º Fica instituída, independentemente do prazo da operação, alíquota adicional de trinta e oito centésimos por cento do IOF incidente sobre o valor ... § 5º Fica instituída, independentemente do prazo da operação, alíquota adicional de trinta e oito centésimos por cento do IOF incidente sobre ...
7. [Medida Provisória nº 545 de 29.09.2011]
Trechos localizados: ... I - em isenção, no caso do Imposto de Importação e do IPI; e II - em alíquota zero, no caso dos demais tributos. § 4º A pessoa jurídica que não ... M, acrescido da Taxa de Utilização do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - MERCANTE, será efetuado ... Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da ... foram corretamente transcritos para o Sistema Eletrônico de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, com o objetivo de atestar a ...
8. [Decreto nº 7.011 de 18.11.2009]
IOF - Alíquota e adicional - Alterações
Por meio do Decreto nº 7.011 de 2009 foi alterada a redação do artigo 8º do Decreto nº 6.306 de 2007, que regulamenta o IOF, esclarecendo que nas operações de crédito sujeitas à alíquota zero não há prejuízo quanto à cobrança do adicional do imposto, à alíquota de 0,38%, quando for o caso.
Também foi instituída a cobrança de IOF à alíquota de 1,5% na cessão de ações que sejam admitidas à negociação em bolsa de valores localizada no Brasil, com o fim específico de lastrear a emissão de depositary receipts negociados no exterior.
Trechos localizados: ... Artigo 8º A alíquota do imposto é reduzida a zero na operação de crédito, sem prejuízo do ... "Artigo 32-A. O IOF será cobrado à alíquota de um inteiro e cinco décimos por cento na cessão de ações que sejam ...