Source: https://de.scribd.com/document/146894560/regimento-cpqpg
Timestamp: 2019-09-15 23:26:31+00:00
Document Index: 162855685

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 22', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

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REGIMENTO DA COMISSO DE PESQUISA ( C P q ) DA ESCOLA DE ARTES, CINCIAS E HUMANIDADES (EACH), DA UNIVERSIDADE DE SO PAULO (USP)
(aprovado pela Congregao em 14/03/2012)
Capitulo I Objetivo do Regimento Artigo 1 - O objetivo deste Regimento estabelecer normas para o funcionamento da Comisso de Pesquisa (CPq) da Escola de Artes, Cincias e Humanidades (EACH) da Universidade de So Paulo (USP).
Capitulo II Constituio da Comisso de Pesquisa Artigo 2 - A CPq constituda por 8 ( oito) membros docentes titulares e respectivos suplentes, portadores de, no mnimo, do ttulo de Doutor, e pela representao discente, conforme artigo 22 do Regimento da EACH/USP. 1 - Os representantes docentes e seus respectivos suplentes sero eleitos pelos seus pares dentre os docentes da EACH. 2 - Os mandatos dos membros docentes titulares e suplentes sero de dois anos, permitida uma reconduo, com renovao anual de metade de seus membros. 3 - A representao discente ser constituda por 01 ( um ) aluno de psgraduao, eleito por seus pares, com mandato de um ano, permitida uma reconduo. 4 - O presidente da CPq e seu suplente sero escolhidos dentre os membros titulares da Comisso por votao secreta e sua eleio se dar por maioria simples. 5 - Os Professores Titulares e Associados, por motivo justificado, podero ser dispensados da Presidncia a que se refere o pargrafo anterior pela Congregao da EACH devendo, nesse caso, a Presidncia ser exercida por Professor Doutor. 6 - As eleies para os cargos de membros titulares e suplentes devero ser convocadas por Portaria da Direo, com antecedncia mnima de um ms, os candidatos devero se inscrever com pelo menos cinco dias de antecedncia.
Capitulo III Competncias da Comisso de Pesquisa Artigo 3 - CPq compete: I. Traar diretrizes e zelar pela execuo dos projetos de pesquisa; II.Encaminhar Direo proposta para utilizao das verbas comuns de pesquisa; III. Deliberar sobre o destino das verbas sob sua responsabilidade; IV. Fazer a gesto da alocao de espao fsico dos grupos de pesquisa da EACH, atendendo s deliberaes do CTA; V. Estimular a investigao cientfica, particularmente a que tenha carter interdisciplinar; VI. Estimular a interao entre os Grupos de Pesquisa da Unidade; VII. Promover e divulgar eventos que estimulem a produo cientfica e as atividades de pesquisa da unidade; VIII. Estimular o desenvolvimento de projetos de iniciao cientfica, favorecendo a participao dos alunos em projetos e eventos internos e/ou externos Unidade, bem como o seu aperfeioamento; IX. Coordenar o processo de seleo de docentes e alunos interessados nas Bolsas de Iniciao Cientfica e Pr Iniciao Cientfica da USP.
Captulo IV Competncias do Presidente da Comisso de Pesquisa Artigo 4 - Ao Presidente da CPq compete: I. Representar a Unidade junto ao Conselho de Pesquisa; II. Representar a CPq junto Congregao; III. Convocar, presidir, suspender e prorrogar reunies ordinrias e extraordinrias; IV. Atribuir e/ou delegar funes aos membros da CPq; V. Designar relatores para estudo preliminar de assuntos que sero submetidos deliberao da CPq; VI. Dar providncias s resolues e pareceres emitidos pela CPq; VII. Tomar, quando necessrio, medidas "ad referendum"; VIII. Representar a CPq quando for solicitado. Pargrafo nico - O Presidente ser substitudo em suas faltas e impedimentos pelo seu Suplente.
Captulo V Funcionamento da Comisso de Pesquisa Artigo 5 - A CPq reunir-se- ordinariamente a cada ms, de acordo com o calendrio de reunies previamente aprovado, e extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente, ou pela maioria dos seus membros; 1 - A convocao para as sesses ordinrias ou extraordinrias ser feita por circular assinada pela Secretaria da CPq com antecedncia de 48 (quarenta e oito) horas; 2 - Em casos de urgncia, o prazo previsto no pargrafo anterior pode ser reduzido, a critrio do Presidente; 3 - O material constante da pauta da reunio ser colocado disposio dos membros da CPq, na Secretaria da Comisso; 4 - Em casos especiais, sem observncia do prazo previsto, poder ser includa na ordem do dia, a critrio do Presidente, com aprovao do Colegiado, matria distribuda em pauta complementar; 5 - Em casos especiais, podero ser includas na ordem do dia, a critrio da CPq, matrias suplementares apresentadas por seus membros. Artigo 6 - As reunies da CPq sero instaladas e tero prosseguimento com a presena de, no mnimo, mais da metade de seus membros. 1 - No havendo "quorum", haver convocao para nova reunio trinta minutos depois, com qualquer nmero de presentes. Artigo 7 - obrigatrio o comparecimento dos membros titulares s reunies da CPq, devendo o membro, quando impedido de comparecer, justificar-se antecipadamente e comunicar ao seu suplente, enviando-lhe a pauta da reunio. Pargrafo nico - O membro titular ausente em trs reunies anuais, sem justificativa, poder, a critrio do Colegiado, perder seu mandato. Artigo 8 - Convidados podero participar das reunies, sem direito a voto. Artigo 9 A CPq poder, quando necessrio, constituir grupos de trabalho temporrios para desempenhar tarefas especficas.
Pargrafo nico A critrio da Comisso de Pesquisa, estes grupos de trabalho temporrios podero ter como integrantes pessoas no pertencentes CPq ou Unidade.
Captulo VI Disposies Gerais Artigo 10 - Os casos omissos neste Regimento sero resolvidos pela CPq, salvo expressa competncia de outro rgo. Artigo 11 - Qualquer alterao neste Regimento dever ser aprovada por dois teros de seus membros antes de ser submetida Congregao da EACH / USP.
Captulo VI Disposies Transitrias Art. 1 Os membros docentes titulares e suplentes da CPq com mandato em vigor tero sua participao automaticamente extinta em 24 de abril de 2013, poca em que completaro 2 (dois) anos de mandato. Art. 2 A primeira eleio seguinte dever atender de imediato o disposto no art. 2 2 deste Regimento, com 4 (quatro) membros docentes titulares, e respectivos suplentes, mais votados com mandato de 2 (dois) anos e 4 (quatro) seguintes membros docentes titulares, e respectivos suplentes, mais votados com mandato de 1 (um) ano, de modo a assegurar a renovao anual de metade dos membros da Comisso. Art. 3 Nas eleies seguintes, os mandatos de membros docentes titulares e suplentes sero de 2 (dois) anos.
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