Source: http://alexandrebasileis.blogspot.com/2014/06/
Timestamp: 2017-10-22 20:49:08+00:00
Document Index: 32956533

Matched Legal Cases: ['artigo 261', 'artigo 230', 'artigo 231', 'artigo 68', 'artigo 68', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 38']

Alexandre Basileis: Junho 2014
O Centro de Ensino Profissionalizante - Educar Cursos com experiencia comprovada no ramo de qualificação, atualização e capacitação de profissionais do trânsito está com turma abertas para os seguintes cursos:
INSTRUTOR DE TRÂNSITO;
INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO;
DIRETOR GERAL DE CFC;
DIRETOR DE ENSINO DE CFC e
EXAMINADORES DE TRANSITO
Com Profissionais altamente qualificados e preparados para proporcionar o melhor aprendizado e ensino.
Baseado na Resolução do Contran 358/10, O Centro de Ensino Profissionalizante - Educar Cursos, vem se destacando por sua seriedade e comprometimento com um trânsito melhor e Para atingir seus fins, estes cursos prepara os profissionais e dar-lhes condições de:
1. Ao Instrutor de Trânsito e ao Instrutor de Curso Especializado:
a. planejar e avaliar atividades educativas do processo de formação de condutores;
b. demonstrar flexibilidade, compatibilizando diferenças entre os candidatos e condutores;
c. demonstrar domínio do conteúdo a ser ministrado no processo de formação, qualificação, atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos.
d. ministrar aulas práticas de direção veicular, acompanhando e avaliando o desempenho dos candidatos e condutores;
e. demonstrar domínio no processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
2. Ao Diretor Geral de CFC:
• planejar e avaliar as atividades desenvolvidas no CFC;
• coordenar atividades administrativas, gerenciando os recursos humanos e financeiros do CFC;
• participar do planejamento estratégico da instituição;
• interagir com a comunidade e setor público;
• exercer liderança demonstrando capacidade de resolver conflitos.
3. Ao Diretor de Ensino de CFC:
• planejar e avaliar atividades educacionais realizadas no CFC;
• coordenar as atividades pedagógicas do CFC;
• coordenar a atuação dos instrutores no CFC;
4. Ao Examinador de trânsito:
• avaliar os conhecimentos e as habilidades dos candidatos e condutores para a
condução de veículos automotores;
• demonstrar habilidade de relações interpessoais nas situações de exame
às junho 27, 2014 Links para esta postagem
OS CICLISTA E AS VIAS...
ONDE TRAFEGAR E EM ATÉ QUE PONTO É LEGAL?
Há um debate no estado do Espírito Santo a respeito de uma campanha que circula em terras capixabas sobre a legalidade da mensagem passado no vídeo. Afinal de contas, pode ou não pode um ciclista trafegar em qualquer via terrestre?
Primeiro, vamos ANALISAR as competência dos órgãos relacionado... O DETRAN/ES que assina pela campanha e o CETRAN/ES que questiona o valor legal da mesma.
CETRAN -
De muitas outras vamos mencionar somente estas acima, pois tem haver com a competência em pauta.
DETRAN -
Pois bem, depois dessa pequena amostra de atribuições e competencias, iremos ao X da questão.
Vejam vídeo abaixo que gerou tamanha polêmica
Agora leia a matéria a respeito
A polêmica está relacionado ao fato de o ciclista trafegar com prioridade sobre os veículos em qualquer situação, segundo o CETRAN/ES essa possibilidade de os ciclistas trafegarem de maneira primária em vias publicas, fere o CTB, que permite somente em casos específicos.
Sabemos a respeito do que precisa ser melhorado no trânsito urbano de muitas cidades do país, mas não é violando regras e criando situações paliativas que iremos acertar as contas com o descaso de governos anteriores.
Ciclista DEVE usar as ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, quando essas não existirem, a circulação de bicicletas deverá ocorrer nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.
vamos desenhar pra não haver dúvidas...
Pois bem, fora estas regras (Normas de Circulação e Conduta) não adianta o Detran/ES criar artificios para favorecer uns em detrimento de outros.
Enfim, a campanha não tem legalidade e na verdade cria uma ANIMOSIDADE entre motoristas, motociclistas e ciclistas.
às junho 17, 2014 Links para esta postagem
1 – A suspensão do direito de dirigir ocorrerá quando o condutor atingir:
A – vinte pontos no prazo de doze meses.
B – vinte pontos sem limite de prazo.
C – vinte e um pontos sem limites de prazo.
D – vinte e um pontos no prazo de doze meses.
Análise da resposta:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB no artigo 261 e parágrafo primeiro diz que “Além dos casos previstos em outros artigos deste Código e excetuados aqueles especificados no art. 263, a suspensão do direito de dirigir será aplicada quando o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a contagem de 20 (vinte) pontos.” E na resolução 182/05 no artigo terceiro e inciso I diz que: “A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
“ sempre que o infrator atingir a contagem de vinte pontos, no período de 12 (doze) meses;”
2 – Ao dirigir veículo reprovado na inspeção de emissão de gases, o condutor está sujeito a:
A – multa e retenção do veículo.
B – apreensão do veículo e suspensão da CNH.
C – multa apenas.
D – advertência por escrito ao proprietário do veículo.
A resposta da banca: “C”
Se o organizador da banca esta se referindo ao artigo 230 e inciso VIII “Conduzir o veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória” a penalidade é multa e a medida administrativa é a retenção do veículo, sendo a resposta correta a letra “A”
Ou se a referencia seja ao inciso XVIII “em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104;” ainda assim será multa e retenção como resposta correta.
Ainda se o organizador pense que seja o artigo 231 e inciso III “Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;”
A resposta ainda continua sendo a “A”
Ainda que pense que o condutor possa conduzir um veículo reprovado na inspeção de emissão de gases, o que não irá ocorrer, pois ao ser reprovado, automaticamente o veículo é retido até que sane o problema. Não há que pensar em ser reprovado e ser liberado para trafegar?
O próprio Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito diz que: "A retenção se dará nas infrações em que esteja prevista esta medida administrativa e no caso de veículos reprovados na inspeção de segurança e de emissão de gases poluentes e ruídos. Quando a irregularidade puder ser sanada no local onde for constatada a infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação."
Neste caso a resposta deve ser retificada pela banca ou cancelada.
3 – Os direitos e deveres do cidadão são determinados por leis e códigos, como exemplo tem-se:
A – As alternativas acima estão corretas.
B – O Código de Trânsito.
C – A Constituição.
D - O Código Civil.
Resposta da banca “A”
Quando menciona a alternativa “A” que as ACIMA estão corretas, induzem ao erro grotesco e invencível. Apresenta erro de colocação. Deveria constar na alternativa “A” a expressão (ABAIXO e não ACIMA). Dessa forma induz a um erro grotesco.
4 – Em relação ao comportamento a ser adotado pelos condutores de veículos não motorizados e pedestres é correto afirmar:
A – Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem constituídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que deverão, nessas condições, usar o acostamento.
B – Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao do fluxo, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
C – Os pedestres poderão utilizar-se da pista de rolamento, quando se deslocarem transportando objetos que atrapalham a circulação dos demais pedestres.
D – Nas áreas urbanas quando houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, qualquer individuo tem autonomia para sinalizar o local de circulação.
Resposta da banca: “B”
Descarta-se as alternativas "C" e "D" como corretas. ficando à apreciação da resposta dada pela banca e pela alternativa "A".
Ao se falar na alternativa "A" iremos elimina-la, pois quando a alternativa diz que: " que deverão nessas condições, usar o acostamento." o que de fato está no parágrafo 5º do artigo 68 diz que: " não deverão, nessas condições, usar o acostamento.
Ficando a alternativa "B" como correta certo?
Ao analisar o artigo 68 do CTB veremos que no diz que "§ 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida."
Veja que na alternativa dada como correta pela banca menciona a expressão "em sentido contrário ao do fluxo" deixando a alternativa "B" como incorreta.
Neste caso a resposta de ser retificada pela banca ou cancelada.
8 - Em relação ao transporte seguro e legal de crianças com idade inferior a dez anos, é correto afirmar que crianças:
A - Com sete anos e meio de idade devem ser transportadas em dispositivo de retenção posicionado em sentido contrário ao da marchado veículo.
B - Com até um ano e meio de idade deverão utilizar preferencialmente, o dispositivo de retenção denominado "bebê conforto ou conversível".
C - Com idade superior a quatro anos e inferior a sete anos e meio poderão, excepcionalmente, ser transportadas utilizando cinto de segurança de dois pontos sem dispositivos denominado "assento de elevação", nos bancos traseiros quando o veículo for dotado originalmente destes cintos.
D - transportadas em veículos autônomos de passageiros (táxi) devem utilizar obrigatoriamente, o dispositivo de retenção.
Resposta da banca: "C"
Análise da resposta
Quando a questão supracitada pede pra que identifique a resposta certa, o mérito das questões deve estar de acordo com Edital do processo seletivo de “21 de Maio de 2014.” O qual retificou o edital de abertura do processo.
Segundo a RETIFICAÇÃO 01 No EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA EXAMINADORES DO DETRAN/ES 2014, de 08 de maio de 2014 (protocolo: 50928), publicado no Diário Oficial em 09 de maio de 2014,
“...5.5 . O exame teórico será composto de 30 (trinta) questões objetivas de múltipla escolha, em formato digital, com duração de 50 (cinquenta) minutos, todas pertinentes à Legislação de Trânsito Brasileira, compreendendo a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), resoluções do CONTRAN, Portarias do DENATRAN e Instrução de Serviço do DETRAN/ES nº 21, Noções de Primeiros Socorros e Direção Defensiva;...”
O Edital deixa bem claro que as 30 (trinta) questões objetivas de múltipla escolha… todas pertinentes à Legislação de Trânsito, e especificou claramente que a mencionada “Legislação de Trânsito” compreende a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – Resoluções do CONTRAN, Portarias do DENATRAN e Instrução de Serviço do Detran/ES 021/14 e mais Noções de Primeiros Socorros e Direção Defensiva. Nada mencionando a Deliberação do CONTRAN no edital.
Compreende-se pelo texto do edital que ficou bem claro e explícito que somente o que se pede acima seria questões do processo dentro das 30 (trinta) perguntas.
Portanto, o texto da alternativa "C" remete a DELIBERAÇÂO 100 do CONTRAN de 06 de setembro de 2010, mais especificamente o artigo 2º paragrafo único.
Neste caso, a questão deve ser cancelada.
15 - Em uma rodovia, cuja velocidade máxima permitida é de 80km/h, ocorreu uma colisão de um carro com um ônibus. O acidente aconteceu às 11h00min horas e a pista estava seca. Para essa situação, recomenda-se que a distância do acidente para o inicio da sinalização deve ser de:
A - 60 metros.
B - 120 passos médio de um adulto.
C - 40 metros.
D - 80 passos médio de um adulto.
Resposta da banca: "D"
A QUESTÃO ACIMA MENCIONADA PEDINDO QUE PEDINDO PARA QUE IDENTIFIQUE A CONTAGEM DE PASSOS PARA CASO DE UM ACIDENTE PARA INICIO DA SINALIZAÇÃO NÃO HÁ DIVERGÊNCIA NESTE PONTO. SAIBA-SE QUE DEVA SER METROS E PARA FACILITAR A CONTAGEM USAR “PASSOS LONGOS DE UM ADULTO” PARA MEDIR TAL DISTANCIA. ISSO É PACIFICO EM TODOS OS MANUAIS DE DIREÇÃO DEFENSIVA E PRIMEIROS SOCORROS EM TODO PAIS, EM AUTOESCOLAS, INSTITUTOS E DETRANS.
Vias locais 40 km/h 40 passos pista seca OU longos 80 passos longos em pista molhada
Avenidas 60 km/h 60 passos seca OU longos 120 passos longos em pista molhada
Vias de fluxo rápido 80 km/h 80 pista seca OU passos longos 160 passos longos em pista molhada
Rodovias 100 km/h 100 passos longos pista OU 200 passos longos em pista molhada
Fonte: ABRAMET, DENATRAN 2008
3 - Os objetivos principais do PROCONVE - Programa de Controle da Poluíção de Ar por Veículo Automotores, criado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
A - Obrigar o desenvolvimento e a implantação de equipamentos tecnológicos para reduzir as emissões em poluentes.
B - Atualmente, ainda não foi determinado quais são seus objetivos.
C - Acompanhar os níveis de emissões de poluentes lançados pelos veículos automotores.
D - Apenas estimular o desenvolvimento e a implantação de equipamentos tecnológicos para reduzir as emissões de poluentes.
Resposta da Banca: "A"
Segundo a questão mencionada acima diz que: “ Os objetivos do PROCONVE – Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, criado pelo Conselho nacional do Meio ambiente (CONAMA):” Pede-se que a resposta seja dada de conformidade aos objetivos do programa – PROCONVE e segundo a RESOLUÇÃO CONAMA nº 315, de 29 de outubro de 2002 o artigo 1º diz que:
Art. 1º Ficam instituídas novas etapas para o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, em caráter nacional, para serem atendidas nas homologações dos veículos automotores novos, nacionais e importados, leves e pesados, destinados exclusivamente ao mercado interno brasileiro, com os seguintes objetivos:
I - reduzir os níveis de emissão de poluentes pelo escapamento e por evaporação, visando o atendimento aos padrões nacionais de qualidade ambiental vigentes;
II - promover o desenvolvimento tecnológico nacional, tanto na engenharia de projeto e fabricação, como também em métodos e equipamentos para o controle de emissão de poluentes; e
III - promover a adequação dos combustíveis automotivos comercializados, para que resultem em produtos menos agressivos ao meio ambiente e à saúde pública, e que permitam a adoção de tecnologias automotivas necessárias ao atendimento do exigido por esta Resolução.
Não há alternativas correta segundo a resolução do CONAMA, pois, quando a banca menciona o verbo OBRIGAR . Não condiz com a RESOLUÇÃO que usa os verbos REDUZIR E PROMOVER.
14 - João foi multado por dirigir seu veículo utilizando fones nos ouvidos, conectados ao celular e Artur por não utilizar o cinto de segurança. Alan e Artur cometeram, respectivamente, infrações de natureza:
A - Média e Grave.
B - Média e Gravíssima com valor de multa agravado em cinco vezes.
C - Leve e Média.
D - Grave e Gravíssima com valor da multa agravado em três vezes.
Quando menciona os infratores os respectivos personagens chamam-se João e Artur e quando pede pra que identifique o autor da infração que utilizava fones nos ouvidos conectado ao celular e o que não usava o cinto, os personagem mudam de nome, confundido o candidato e induzindo-o ao erro. (Alan e Artur).
20 - No perímetro urbano, em interseção de vias de sentido duplo, o condutor para fazer uma conversão à esquerda deve:
A - Sinalizar para a direita e aguardar no acostamento para fazer a travessia com segurança.
B - Sinalizar para a esquerda, parar o veículo na linha divisória da via, e aguardar para poder fazer a travessia com segurança.
C - Apenas reduzir a velocidade, sinalizar e virar à esquerda.
D - Procurar o próximo retorno, porque não se pode fazer conversão à esquerda em via pública não sinalizada.
Resposta da Banca: "B"
Analise da Resposta:
Primeiro analisaremos o que é uma INTERSEÇÃO. "INTERSEÇÃO - todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas formadas por tais cruzamentos, entroncamentos ou bifurcações."
Em segundo lugar, segundo o artigo 38 inciso II diz que "ao sair da via pelo lado esquerdo, aproximar-se o máximo possível de seu eixo ou da linha divisória da pista, quando houver, caso se trate de uma pista com circulação nos dois sentidos, ou do bordo esquerdo, tratando-se de uma pista de um só sentido."
Não há a possibilidade de PARAR o veículo, na linha divisória da via, numa interseção para fazer uma conversão à esquerda.
Falamos apenas sobre algumas questões que podem ser alvo de recurso e serem anuladas
às junho 09, 2014 Links para esta postagem
SIMULADOR AGORA É OPÇÃO
Segundo uma Resolução do Contran, publicada no dia 05/06/2014, e que entrou em vigor na mesma dada, regulamenta o uso do simulador para obtenção da categoria "B" deixando facultativo aos Centros de formação de Condutores - CFC seu uso.
Segundo a Resolução, para obter a Categoria "B" o candidato à Habilitação deverá, antes de prestar o Exame Prático de Direção veicular, realizar 25 horas aula e dessa 25 horas poderá ser 30% realizado no simulador e as aulas noturnas também poderão ser realizadas no simulador totalizando 11 horas e 30 minutos no Simulador de Direção.
Ainda assim, há a necessidade do Detran regulamentar por instrução ou portaria o seu uso.
"O órgão e entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, tem sua facultatividade para a adoção, de forma integral ou parcial, da substituição prevista nos parágrafos anteriores. "
As aulas realizadas em simuladores de direção veicular, ministradas em
qualquer horário após a conclusão das aulas teóricas e limitadas a 50 (cinquenta)
minutos cada,
serão distribuídas da seguinte forma e ordem:
a) preparação para que o aluno(s) receba(m) orientações gerais e conceitos que
serão abordados durante a aula;
realização da aula no simulador de direção veicular, fixado em 30 (trinta) minutos, reproduzindo cenários que atendam o seguinte conteúdo didático-pedagógico;
c) conclusão da aula com a apresentação do resultado obtido, correção didática
das falhas porventura cometidas e esclarecimentos sobre eventuais dúvidas
apresentadas pelo(s) aluno(s);
Saiba mais sobre simuladores clicando AQUI
às junho 08, 2014 Links para esta postagem