Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-5377-de-05-de-dezembro-de-2006
Timestamp: 2017-09-25 02:45:54+00:00
Document Index: 9264849

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 15', 'Artigo 17', 'artigo 46', 'artigo 42', 'Artigo 21', 'Artigo 35', 'Artigo 41', 'Artigo 45']

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 5377, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006 | Normas USP
Artigo 6º – À Congregação, além das atribuições conferidas pelo art 39 do Regimento Geral, compete:
Artigo 15 – Ao CTA, além das atribuições conferidas pelo art 41 do Regimento Geral, compete:
Artigo 17 – O Diretor, escolhido na forma do disposto no artigo 46 do Estatuto, terá as atribuições enumeradas no artigo 42 do Regimento Geral.
§ 3º – O mandato do Presidente e dos membros da Comissão de Graduação obedecerá ao disposto no art 1º da Resolução CoG-3741, de 26 de setembro de 1990.
Artigo 21 – Competem à Comissão de Graduação as atribuições que lhe foram conferidas pelo art 48, do Estatuto da USP e pelo art 2º da Resolução CoG-3741, de 26 de setembro de 1990, respeitados, no que couber, as competências e os critérios estabelecidos pelo Conselho de Graduação.
- Departamento de Direito Civil (DCV);
- Departamento de Direito Comercial (DCO);
- Departamento de Direito do Estado (DES);
- Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social (DTB);
- Departamento de Direito Econômico-Financeiro (DEF);
- Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário (DEF); (redação dada pela Resolução nº 5480/2008)
- Departamento de Direito Internacional (DIN);
- Departamento de Direito Internacional e Comparado (DIN); (redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 5454/2008)
- Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia (DPM);
- Departamento de Direito Processual (DPC);
- Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito (DFD).
Parágrafo único – A transformação, a criação e a divisão de Departamentos reger-se-ão pelo disposto no art 57, incisos I a III, e respectivo parágrafo único do Estatuto da USP.
Parágrafo único – A proporcionalidade na composição do Conselho, o modo de escolha e a duração do mandato dos membros regem-se pelo disposto nos §§ 2º a 8º do art 54 do Estatuto.
Artigo 35 – A eleição do Chefe do Departamento, sua substituição, a vacância da função e a duração do mandato observarão ao disposto no art 55 do Estatuto.
Artigo 41-A – As provas do concurso para Professor Doutor serão realizadas em duas fases: (artigo acrescido pela Resolução nº 5824/2009)
I – prova escrita eliminatória;
II – prova pública de argüição de memorial e prova didática.
§ 1º – As provas serão realizadas de acordo com o disposto nos artigos 136, 137, 139 e 140 do Regimento Geral da USP e neste Regimento.
§ 2º – Será considerado eliminado do concurso, o candidato que obtiver, na prova escrita, nota menor do que 7,0 (sete), da maioria dos membros da Comissão Julgadora.
§ 4º – Comporão a média final de cada candidato habilitado à segunda fase as notas das provas de ambas etapas, na forma dos artigos 140, 142 e 143 do Regimento Geral.
Artigo 45 – Poderão inscrever-se os candidatos que satisfizerem a exigência prevista no art 83 do Estatuto da USP.