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58. o ano Edição em língua portuguesa Comunicações e Informações 11 de junho de PDF
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Yan Varejão Lacerda
1 Jornal Oficial C 193 da União Europeia 58. o ano Edição em língua portuguesa Comunicações e Informações 11 de junho de 2015 Índice IV Informações INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA Comissão Europeia 2015/C 193/01 Taxas de câmbio do euro /C 193/02 Atualização intercalar que adapta os coeficientes de correção aplicáveis desde 1 de janeiro de 2015 às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia /C 193/03 Atualização intercalar dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação seja um país terceiro... 3 INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU Órgão de Fiscalização da EFTA 2015/C 193/04 Auxílios estatais Decisão de não levantar objeções /C 193/05 Auxílios estatais Decisão de encerramento do processo relativo a um auxílio existente na sequência da aceitação das medidas adequadas por um Estado da EFTA /C 193/06 Auxílios estatais Decisão de encerramento do processo relativo a um auxílio existente na sequência da aceitação das medidas adequadas por um Estado da EFTA /C 193/07 Inexistência de auxílio estatal na aceção do artigo 61. o, n. o 1, do Acordo EEE... 9 PT
2 V Avisos PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA Comissão Europeia 2015/C 193/08 Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7565 Danish Crown/Tican) ( 1 ) /C 193/09 Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7623 Pamplona Capital Management/Partner in Pet Food Holdings) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) ( 1 ) Texto relevante para efeitos do EEE
3 PT Jornal Oficial da União Europeia C 193/1 IV (Informações) INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA COMISSÃO EUROPEIA Taxas de câmbio do euro ( 1 ) 10 de junho de 2015 (2015/C 193/01) 1 euro = Moeda Taxas de câmbio USD dólar dos Estados Unidos 1,1279 JPY iene 138,69 DKK coroa dinamarquesa 7,4615 GBP libra esterlina 0,72840 SEK coroa sueca 9,3616 CHF franco suíço 1,0486 ISK coroa islandesa NOK coroa norueguesa 8,6990 BGN lev 1,9558 CZK coroa checa 27,318 HUF forint 312,27 PLN zlóti 4,1500 RON leu romeno 4,4670 TRY lira turca 3,0936 AUD dólar australiano 1,4571 Moeda Taxas de câmbio CAD dólar canadiano 1,3801 HKD dólar de Hong Kong 8,7446 NZD dólar neozelandês 1,5689 SGD dólar singapurense 1,5168 KRW won sul-coreano 1 255,00 ZAR rand 13,9499 CNY iuane 7,0008 HRK kuna 7,5410 IDR rupia indonésia ,62 MYR ringgit 4,2169 PHP peso filipino 50,756 RUB rublo 61,4818 THB baht 37,944 BRL real 3,4761 MXN peso mexicano 17,4289 INR rupia indiana 72,0444 ( 1 ) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
4 C 193/2 PT Jornal Oficial da União Europeia Atualização intercalar que adapta os coeficientes de correção aplicáveis desde 1 de janeiro de 2015 às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia ( 1 ) (2015/C 193/02) Locais de afetação Coeficiente de correção das remunerações EL Atenas 83,8 CY Nicósia 78,4 ( 1 ) De acordo com o relatório do Eurostat de 20 de abril de 2015, relativo à adaptação intercalar das remunerações e pensões dos funcionários da União Europeia, em conformidade com os artigos 64. o e 65. o e o anexo XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia. No sítio web do Eurostat estão disponíveis informações adicionais (http://ec.europa.eu/eurostat > «Dados estatísticos» > «Bases de dados estatísticos» > «Economia e finanças» > «Preços» > «Coeficientes de correção»).
5 PT Jornal Oficial da União Europeia C 193/3 Atualização intercalar dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação seja um país terceiro ( 1 ) (2015/C 193/03) AGOSTO DE 2014 Locais de afetação Paridade económica Agosto de 2014 Taxa de câmbio Agosto de 2014 (*) Coeficiente de correção Agosto de 2014 (**) Chile 382,1 755,120 50,6 Japão 131,9 137,050 96,2 Libéria 1,286 1, ,0 (*) 1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. do Congo, Timor-Leste. (**) Bruxelas e Luxemburgo = 100. SETEMBRO DE 2014 Locais de afetação Paridade económica Setembro 2014 Taxa de câmbio Setembro 2014 (*) Coeficiente de correção setembro de 2014 (**) Egito 6,398 9, ,7 Moçambique 31,06 39, ,1 Timor-Leste 1,320 1, ,2 Venezuela 13,05 8, ,4 (*) 1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. do Congo, Timor-Leste. (**) Bruxelas e Luxemburgo = 100. OUTUBRO DE 2014 Locais de afetação Paridade económica Outubro de 2014 Taxa de câmbio Outubro de 2014 (*) Coeficiente de correção Outubro de 2014 (**) Brasil 3,270 3, ,0 Chile 405,9 760,625 53,4 Libéria 1,351 1, ,4 Madagáscar ,21 90,8 Noruega 11,50 8, ,3 Usbequistão ,84 84,1 Venezuela 13,99 7, ,1 (*) 1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. do Congo, Timor-Leste. (**) Bruxelas e Luxemburgo = 100. ( 1 ) De acordo com o relatório do Eurostat de 17 de abril de 2015, relativo à adaptação intercalar dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia que prestam serviço em delegações fora da UE, em conformidade com os artigos 64. o e os anexos X e XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia. No sítio web do Eurostat estão disponíveis informações adicionais (http://ec.europa.eu/eurostat > «Dados estatísticos» > «Bases de dados estatísticos» > «Economia e Finanças» > «Preços» > «Coeficientes de correção»).
6 C 193/4 PT Jornal Oficial da União Europeia NOVEMBRO DE 2014 Locais de afetação Paridade económica Novembro de 2014 Taxa de câmbio Novembro de 2014 (*) Coeficiente de correção novembro de 2014 (**) Canadá 1,368 1, ,2 Costa Rica 541,3 678,913 79,7 Gana 2,515 4, ,9 República da Ucrânia 9,245 16, ,7 Venezuela 14,96 7, ,7 (*) 1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. do Congo, Timor-Leste. (**) Bruxelas e Luxemburgo = 100. DEZEMBRO DE 2014 Locais de afetação Paridade económica Dezembro de 2014 Taxa de câmbio Dezembro de 2014 (*) Coeficiente de correção Dezembro de 2014 (**) República Centro-Africana 732,1 655, ,6 Cuba 1,043 1, ,6 Islândia 182,9 154, ,7 Quirguistão 53,44 71, ,4 Maláui 349,2 619,615 56,4 Sudão do Sul 4,055 3, ,1 Sudão 9,182 7, ,2 Usbequistão ,56 89,0 Venezuela 16,00 7, ,8 Iémen 278,8 268, ,0 (*) 1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. do Congo, Timor-Leste. (**) Bruxelas e Luxemburgo = 100. JANEIRO DE 2015 Locais de afetação Paridade económica Janeiro de 2015 Taxa de câmbio Janeiro de 2015 (*) Coeficiente de correção Janeiro de 2015 (**) Bielorrússia ,0 64,3 Brasil 3,492 3, ,8 Costa Rica 509,4 655,467 77,7 Eritreia 24,99 19, ,1 Indonésia (Banda Aceh) ,7 68,8 Indonésia (Jacarta) ,7 74,9 Madagáscar ,69 96,0 Nepal 98,03 124,455 78,8
7 PT Jornal Oficial da União Europeia C 193/5 Locais de afetação Paridade económica Janeiro de 2015 Taxa de câmbio Janeiro de 2015 (*) Coeficiente de correção Janeiro de 2015 (**) Coreia do Sul ,19 97,3 Sudão do Sul 3,820 3, ,5 Suazilândia 7,829 14, ,3 Timor-Leste 1,240 1, ,0 Venezuela 16,96 7, ,7 (*) 1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. do Congo, Timor-Leste. (**) Bruxelas e Luxemburgo = 100.
8 C 193/6 PT Jornal Oficial da União Europeia INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA Auxílios estatais Decisão de não levantar objeções (2015/C 193/04) O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida: Data de adoção da decisão: 4 de fevereiro de 2015 Número do processo: Número da decisão: Estado da EFTA: Denominação (e/ou nome do beneficiário): Base jurídica: Tipo de auxílio: Objetivo: Forma do auxílio: Orçamento: 37/15/COL Noruega Auxílio individual a favor da Hydro Aluminium AS para a construção da instalação de demonstração Karmøy Regime relativo ao Fundo de Energia aprovado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA (Decisão n. o 248/11/COL) Auxílio individual ao abrigo do regime relativo ao Fundo de Energia, subordinado a uma apreciação aprofundada Promoção das novas tecnologias energéticas Subvenção Orçamento global: milhões de NOK Duração: Até 2017 Setores económicos: Alumínio primário, tecnologias das células de fundição de alumínio Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Enova Professor Borchsgt. 2 N-7030 Trondheim Noruega O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:
9 PT Jornal Oficial da União Europeia C 193/7 Auxílios estatais Decisão de encerramento do processo relativo a um auxílio existente na sequência da aceitação das medidas adequadas por um Estado da EFTA (2015/C 193/05) O Órgão de Fiscalização da EFTA propôs medidas adequadas, que foram aceites pela Noruega, relativamente à seguinte medida de auxílio: Data de adoção da decisão: 4 de fevereiro de 2015 Número da decisão: 36/15/COL Número do processo: Estado da EFTA: Designação: Base jurídica: Objetivo: Setores económicos: Noruega Farmácias hospitalares públicas na Noruega Orçamento do Estado da Noruega para 2015 [Prop. 1 LS ( )] e lei fiscal norueguesa, secção 2-30 n.a. Farmácias Outras informações: Tendo em conta as medidas tomadas pelas autoridades norueguesas no sentido de alterar o regime financeiro das farmácias hospitalares públicas na Noruega, as preocupações do Órgão de Fiscalização da EFTA relativamente à incompatibilidade do regime financeiro com o acordo EEE foram dissipadas. O Órgão de Fiscalização conclui que não existem fundamentos para prosseguir nesta questão, tendo, consequentemente, decidido encerrar o processo. O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:
10 C 193/8 PT Jornal Oficial da União Europeia Auxílios estatais Decisão de encerramento do processo relativo a um auxílio existente na sequência da aceitação das medidas adequadas por um Estado da EFTA (2015/C 193/06) O Órgão de Fiscalização da EFTA propôs medidas adequadas, que foram aceites pela Noruega, relativamente à seguinte medida de auxílio: Data de adoção da decisão: 25 de fevereiro de 2015 Processo n. o : Decisão n. o : Estado da EFTA: Título: Base jurídica: Objetivo: Forma do auxílio: Sectores económicos: 64/15/COL Noruega Financiamento do Centro de Análise de Trondheim Lei de 1933 sobre a Fiscalização dos Géneros Alimentícios Lei de 1978 sobre o Controlo Coordenado dos Géneros Alimentícios Lei de 1999 sobre os impostos Lei de 2003 sobre a segurança alimentar n.d. Isenções fiscais e subvenções cruzadas Serviços laboratoriais Outras informações: Com base na aceitação das medidas adequadas pelas autoridades norueguesas no sentido da alteração do atual regime de financiamento das atividades económicas do Centro de Análise de Trondheim, as preocupações do Órgão de Fiscalização relativamente à incompatibilidade do financiamento do Centro de Análise de Trondheim com o Acordo EEE foram dissipadas. O Órgão de Fiscalização conclui que não existem fundamentos para prosseguir nesta questão, tendo, consequentemente, decidido encerrar o processo. O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:
11 PT Jornal Oficial da União Europeia C 193/9 Inexistência de auxílio estatal na aceção do artigo 61. o, n. o 1, do Acordo EEE (2015/C 193/07) O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 61. o, n. o 1, do Acordo EEE: Data de adoção da decisão: 18 de Março de 2015, Processo n. o : Decisão n. o : Estado da EFTA: Denominação (e/ou nome do beneficiário): 84/15/COL Noruega Alegadas subvenções cruzadas a cursos no domínio do mar lecionados pela Redningsselskapet e pela Universidade de Tromsø Tipo de auxílio: Inexistência de auxílio estatal O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:
12 C 193/10 PT Jornal Oficial da União Europeia V (Avisos) PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA COMISSÃO EUROPEIA Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7565 Danish Crown/Tican) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2015/C 193/08) 1. Em 3 de junho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho ( 1 ), pelo qual a Leverandørselskabet Danish Crown Amba («Danish Crown», Dinamarca) e a Andelsselskabet Tican Amba («Tican», Dinamarca) procedem a uma fusão completa, na aceção do artigo 3. o, n. o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações. A Tican irá transferir todas as suas atividades, ativos e passivos para a Danish Crown e os membros da cooperativa de Tican irão aderir coletivamente à Danish Crown como membros da cooperativa. 2. Tanto a Danish Crown como a Tican são ativas internacionalmente na indústria alimentar, especializadas no abate, desossa e transformação de carne, bem como na venda de carne e produtos à base de carne. Ambas as empresas são cooperativas detidas por um número significativo de membros que também fornecem porcos e porcas (e, no caso da Danish Crown, também bovinos adultos e vitelos) aos seus matadouros. 3. Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. 4. A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração. As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax ( ), por correio eletrónico para ou por via postal, com a referência M.7565 Danish Crown/Tican, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË ( 1 ) JO L 24 de , p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
13 PT Jornal Oficial da União Europeia C 193/11 Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7623 Pamplona Capital Management/Partner in Pet Food Holdings) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) (2015/C 193/09) 1. Em 3 de junho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4. o e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4. o, n. o 5, do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho ( 1 ), pelo qual a Pamplona Capital Partners IV, L.P (Reino Unido), um fundo gerido e aconselhado pela Pamplona Capital Management LLP e respetivas filiais («Pamplona Capital»), adquire, na aceção do artigo 3. o, n. o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Partner in Pet Food Holdings, B.V. («PPF», Hungria), mediante aquisição de ações. 2. As atividades das empresas em causa são as seguintes: Pamplona Capital: empresa de investimento em private equity; PPF: fornecedor de alimentos para animais de companhia de marca própria e de marca industrial. 3. Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho ( 2 ), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. 4. A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração. As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax ( ), por correio eletrónico para ou por via postal, com a referência M.7623 Pamplona Capital Management/Partner in Pet Food Holdings, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË ( 1 ) JO L 24 de , p. 1 («Regulamento das Concentrações»). ( 2 ) JO C 366 de , p. 5.