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Timestamp: 2019-10-16 14:12:36+00:00
Document Index: 117200942

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 11', 'artigo 30', 'artigo 32', 'artigo 88', 'artigo 20', 'artigo 10', 'artigo 25', 'artigo 32', 'artigo 11']

Aviso (extrato) 15241/2019, 2019-10-01 - DRE
Aviso (extrato) n.º 15241/2019
Número:15241/2019
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja, de 30/07/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho n.º 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional no Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Caso se verifique a previsão no n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período, haja necessidade de ocupação transitória de idênticos postos de trabalho, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 29.º e 30.º
4 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2009, de 30 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
7 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja, sito na Rua Luís de Camões, 7800-508 Beja.
8 - Caracterização do posto de trabalho - O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo, designadamente, com o seguinte perfil de competências:
12.1 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego (BEP).
12.2 - Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE > Situação Profissional > PND - Proc. concursais comuns > Formulário de candidatura no portal da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 7 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.3 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
13.3.1 - Tipo, duração da prova de conhecimentos e forma: Prova Escrita, com duração de sessenta minutos, visando avaliar o nível de conhecimentos académicos e profissionais.
13.3.2 - Temas da prova de conhecimentos: A prova de conhecimentos (PC), visa avaliar os conhecimentos académicos, profissionais e as competências técnicas dos candidatos, necessários ao exercício das funções de Assistente Operacional.
13.3.3 - Bibliografia necessária: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (artigos 70.º a 76.º), CPA, Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, Regulamento Interno do Agrupamento e Projeto Educativo do Agrupamento (ambos os documentos na página eletrónica do Agrupamento, www.agr1beja.pt).
13.5 - Avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que, obrigatoriamente, são os seguintes: Habilitação Académica de Base ou Curso equiparado, Experiência Profissional, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
c) Dispensa de aplicação do segundo método ou dos métodos seguintes aos restantes candidatos, que se consideram excluídos, quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades de recrutamento do procedimento concursal.
13.12 - Os candidatos aprovados no método de seleção obrigatório a convocar para a realização do segundo método, são notificados por uma das formas previstas do artigo 10.º, por remissão do n.º 2 do artigo 25.º, ambos da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
Presidente: Luis Carlos Santos Miranda, Adjunto do Diretor
Vogais efetivos: Maria Dulce Dinis Costa, Chefe de Serviços de Administração Escolar e Maria José Garcia Vitorino Páscoa, Assistente Técnica
Vogais suplentes: Herlânder Miguel Gonçalves Madeira de Mira, Adjunto do Diretor e Ana Cristina Pereira Simão, Assistente Técnica
18.1 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento de Escola n.º 1 de Beja, (http://www.agr1beja.pt/new/) sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a sua publicitação.
19 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válida por 18 meses para o preenchimento do posto de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019.
21 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato bem como na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja (www.agr1beja.pt) na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.
13 de setembro de 2019. - O Diretor, José Eugénio Aleixo Pereira.
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