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Timestamp: 2013-05-21 16:59:19+00:00
Document Index: 99931851

Matched Legal Cases: ['artigo 267', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3']

«Marcas – Diretiva 2008/95/CE − Motivos de recusa ou de nulidade – Expressões nominativas constituídas por uma combinação de palavras e uma sequência de letras idênticas às letras iniciais
dessas palavras – Caráter distintivo – Caráter descritivo – Critérios de apreciação»
Nos processos apensos C‑90/11 e C‑91/11,
que têm por objeto pedidos de decisão prejudicial nos termos do artigo 267.° TFUE, apresentados pelo Bundespatentgericht (Alemanha),
por decisões de 11 de janeiro de 2011, entrados no Tribunal de Justiça em 25 de fevereiro de 2011, nos processos
Alfred Strigl ‑ Deutsches Patent‑ und Markenamt (C‑90/11)
Öko‑Invest Verlagsgesellschaft mbH,
composto por: K. Lenaerts, presidente de secção, R. Silva de Lapuerta (relatora), E. Juhász, G. Arestis e T. von Danwitz,
secretário: A. Calot Escobar, vistos os autos,
– em representação da Securvita Gesellschaft zur Entwicklung alternativer Versicherungskonzepte mbH, por J. Nabert, Rechtsanwalt,
– em representação do Governo italiano, por G. Palmieri, na qualidade de agente, assistida por G. Palatiello, avvocato dello
– em representação da Comissão Europeia, por T. van Rijn e F. Bulst, na qualidade de agentes,
ouvidas as conclusões do advogado‑geral na audiência de 26 de janeiro de 2012,
1 Os pedidos de decisão prejudicial têm por objeto a interpretação do artigo 3.°, n.° 1, alíneas b) e c), da Diretiva 2008/95/CE
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados‑Membros em matéria
de marcas (JO L 299, p. 25, a seguir «diretiva»).
2 Este pedidos foram apresentados no âmbito de dois processos, um apresentado por A. Strigl no Deutsches Patent‑ und Markenamt
(Instituto Alemão das Patentes e das Marcas, a seguir «Instituto») e outro que opõe a Securvita Gesellschaft zur Entwicklung
alternativer Versicherungskonzepte mbH (a seguir «Securvita») à Öko‑Invest Verlagsgesellschaft mbH (a seguir «Öko‑Invest»)
relativamente ao registo, como marcas nominativas, da expressão «Multi Markets Fund MMF», no que respeita ao primeiro destes
processos, e da expressão «NAI – Der Natur‑Aktien‑Index», quanto ao segundo. Quadro jurídico
3 O artigo 3.° da diretiva, sob a epígrafe «Motivos de recusa ou de nulidade», prevê:
a) A sinais que não possam constituir uma marca;
c) A marcas constituídas exclusivamente por sinais ou indicações que possam servir, no comércio, para designar a espécie, a qualidade,
a quantidade, o destino, o valor, a proveniência geográfica ou a época de produção do produto ou da prestação do serviço,
ou outras características dos mesmos;
4 O § 8, n.° 2, pontos 1 e 2, da Lei relativa à proteção das marcas e de outros sinais (Gesetz über den Schutz von Marken und
sonstigen Kennzeichen), de 25 de outubro de 1994 (BGB1. 1994 I, p. 3082, a seguir «MarkenG»), prevê:
«Será recusado o registo a marcas
1. que não tenham caráter distintivo em relação aos produtos ou serviços em causa;
2. constituídas exclusivamente por sinais ou indicações que possam servir, no comércio, para designar a espécie, a qualidade,
a quantidade, o destino, o valor, a proveniência geográfica ou a época de produção dos produtos ou da prestação dos serviços,
ou outras características dos mesmos […]»
Processo C‑90/11
5 O pedido de registo da marca nominativa «Multi Markets Fund MMF» foi depositado no Instituto por A. Strigl em 2008, para designar
serviços da classe 36 do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo
de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, e cuja descrição é a seguinte: «seguros (consultoria, venda
e mediação de seguros); consultoria de seguros; negócios financeiros (serviços de institutos bancários e de crédito, consultoria
financeira, investimentos, operações fiduciárias, negócios monetários); negócios imobiliários (administração de imóveis e
de propriedades, agências imobiliárias); consultoria patrimonial e financeira».
6 Por decisões de 23 de maio e 11 de setembro de 2008, o Instituto indeferiu o pedido de registo com fundamento no § 8, n.° 2,
pontos 1 e 2, da MarkenG.
7 Quanto ao sintagma «Multi Markets Fund», o Instituto considerou que designava um fundo de investimento que opera em muitos
mercados financeiros. 8 No que respeita à sequência de letras «MMF», o Instituto considerou, nomeadamente, que era concebível que o público, admitindo
que não conhece o significado desta sequência, a entenda como a abreviatura evidente dos três elementos nominativos do sinal
«Multi Markets Fund», dado que a referida abreviatura segue diretamente estes três elementos e retoma as suas iniciais. 9 Reconhecendo que era possível atribuir diversos significados à sequência de letras «MMF», quando considerada de maneira isolada,
o Instituto concluiu, porém, que a escolha era manifestamente reduzida se se tomassem em conta os outros elementos da marca
cujo registo era pedido e os serviços aos quais se reporta.
10 A. Strigl interpôs recurso deste indeferimento no Bundespatentgericht (Tribunal Federal das Patentes). Em seu entender, a
marca pedida admite numerosos significados no domínio financeiro e não estabelece nenhuma ligação específica com um determinado
serviço financeiro. Com efeito, o elemento «MMF» pode corresponder a toda uma séria de abreviaturas, o que bastaria para afastar
a tese segundo a qual este sinal pode ser utilizado de forma descritiva.
11 Nestas condições, o Bundespatentgericht decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça a seguinte questão
«Deve também aplicar‑se o motivo de recusa do artigo 3.°, n.° 1, alíneas b) e/ou c), [da diretiva] a um[a marca] nominativa
composta pela [justaposição] de [um sintagma descritivo] e de uma sequência de letras não descritiva, quando a sequência de
letras é entendida pelo público como uma abreviatura das palavras descritivas, na medida em que reproduz as respetivas letras
iniciais [do sintagma], podendo, deste modo, a marca, [na sua globalidade,] ser compreendida como uma combinação de indicações
ou abreviaturas mutuamente explicativas e descritivas?»
Processo C‑91/11
12 A marca nominativa «NAI – Der Natur‑Aktien‑Index» foi registada em 25 de junho de 2001 no Instituto em nome da sociedade Securvita
para os serviços enunciados na classe 36 do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços
para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.
13 Em 18 de julho de 2007, a Öko‑Invest pediu a anulação desta marca alegando que a sequência de letras «NAI» é utilizada no
domínio financeiro como abreviatura do sintagma «Natur‑Aktien‑Index». Em seu entender, este sintagma, situado após a sequência
de letras, constitui uma indicação descritiva. A sequência de letras, entendida como uma simples abreviatura do sintagma,
não pode deixar de ser também considerada uma indicação descritiva. Segundo a Öko‑Invest, o público relevante compreende que
esta indicação descreve os serviços abrangidos pela marca registada, na medida em que estes se reportam a um indício que designa
as ações de empresas de orientação ecológica.
14 Por decisão de 28 de maio de 2008, o Instituto deferiu o pedido de anulação da referida marca. Em apoio desta decisão, declarou
que o § 8, n.° 2, ponto 1, da MarkenG se opunha ao registo da marca, dado que esta, considerada na sua globalidade, se resume
a uma combinação de indicações puramente descritivas precedidas de uma abreviatura.
15 Segundo o Instituto, a sequência de letras «NAI» situada antes do sintagma é uma abreviatura que o público entende como tal.
Isto resulta, por um lado, da concordância das primeiras letras de cada palavra do sintagma com a sequência de letras «NAI»,
e por outro, do travessão situado após a referida sequência, o qual reforça ainda mais a ideia de uma abreviatura. 16 A Securvita interpôs recurso desta decisão no Bundespatentgericht, alegando que não existem motivos de recusa do registo que
se apliquem à marca.
17 Nestas condições, o Bundespatentgericht decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça a seguinte questão
«Deve também aplicar‑se o motivo de recusa do artigo 3.°, n.° 1, alíneas b) e/ou c), da diretiva a um[a marca] nominativa
composta pela [justaposição] de uma sequência de letras não descritiva, se considerada isoladamente, e de [um sintagma] descritivo,
quando a sequência de letras é entendida pelo público como uma abreviatura das palavras descritivas, na medida em que reproduz
as respetivas letras iniciais, podendo, deste modo, a marca[, na sua globalidade,] ser compreendida como uma combinação de
indicações ou abreviaturas mutuamente explicativas e descritivas?»
18 Por despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 26 de maio de 2011, os dois processos foram apensados para efeitos da
audiência e do acórdão.
19 Sendo os motivos de recusa ou de nulidade enunciados no artigo 3.°, n.° 1, alíneas b) e c), da diretiva idênticos aos motivos
de recusa previstos no artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de dezembro de
1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1), substituído pelo Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho, de 26 de
fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1), a jurisprudência do Tribunal de Justiça relativa aos referidos
regulamentos é aplicável às disposições da diretiva que são objecto dos litígios nos processos principais.
20 Tendo o órgão jurisdicional de reenvio evocado – de maneira cumulativa ou alternativa – os dois motivos de recusa de registo
ou de nulidade que figuram no artigo 3.°, n.° 1, alíneas b) e c), da diretiva, importa recordar, em primeiro lugar, que, embora
seja certo que cada um dos motivos de recusa de registo mencionados no artigo 3.°, n.° 1, da diretiva é independente dos demais
e exige um exame separado, existe contudo uma sobreposição evidente dos respetivos âmbitos de aplicação dos motivos enunciados
nas alíneas b) e c) da referida disposição (v., neste sentido, acórdão de 12 de fevereiro de 2004, Koninklijke KPN Nederland,
C‑363/99, Colet., p. I‑1619, n.° 85). 21 Assim, um sinal que tenha, em relação aos produtos ou aos serviços para os quais o seu registo como marca é pedido, caráter
descritivo, na aceção do artigo 3.°, n.° 1, alínea c), da diretiva, é, por esse facto, necessariamente desprovido de caráter
distintivo relativamente a esses mesmos produtos ou serviços, na aceção do referido n.° 1, alínea b), da referida diretiva
(v. acórdãos Koninklijke KPN Nederland, já referido, n.° 86, e de 10 de março de 2011, Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI,
C‑51/10 P, ainda não publicado na Coletânea, n.° 33 e jurisprudência referida).
22 Além disso, os referidos motivos de recusa devem ser interpretados à luz do interesse geral que está na base de cada um deles.
O interesse geral tomado em consideração na análise de cada um desses motivos de recusa pode, ou mesmo deve, refletir considerações
diferentes, consoante o motivo de recusa em causa (v. acórdãos de 29 de abril de 2004, Henkel/IHMI, C‑456/01 P e C‑457/01 P,
Colet., p. I‑5089, n.os 45 e 46, e de 16 de setembro de 2004, SAT.1/IHMI, C‑329/02 P, Colet., p. I‑8317, n.° 25).
23 Quantos às expressões nominativas constituídas por uma combinação de elementos, o Tribunal de Justiça precisou que um eventual
caráter descritivo pode ser examinado, em parte, em relação a cada um dos seus termos, considerado isoladamente, mas que,
em todo o caso, deve igualmente ser analisado a respeito do conjunto que formam (v., neste sentido, acórdão de 19 de abril
de 2007, IHMI/Celltech R&D, C‑273/05 P, Colet., p. I‑2883, n.os 76, 77 e jurisprudência referida).
24 É à luz destes elementos que há que examinar as questões submetidas ao Tribunal de Justiça pelo órgão jurisdicional de reenvio.
Quanto aos sintagmas em causa nos processos principais
25 No que respeita aos dois sintagmas principais que figuram nas marcas em causa nos processos principais, ou seja, «Multi Markets
Fund» e «Der Natur‑Aktien‑Index», o órgão jurisdicional de reenvio indica que designam, por um lado, um fundo de investimento
que opera em vários mercados financeiros e, por outro, um índice bolsista que reúne ações de sociedades de orientação ecológica.
26 Segundo o órgão jurisdicional nacional, esses sintagmas, enquanto tais, devem ser considerados descritivos das características
dos serviços financeiros oferecidos, na aceção do artigo 3.°, n.° 1, alínea c), da diretiva, dado que designam, na vida comercial,
um tipo de serviços, bem como certas características dos mesmos. Quanto às sequências de letras em causa nos processos principais
27 Quanto às sequências de letras em causa nos processos principais, o órgão jurisdicional nacional considera que, isoladamente,
os sinais «MMF» e «NAI» não revestem caráter descritivo na aceção do artigo 3.°, n.° 1, alínea c), da diretiva.
28 Com efeito, as referidas sequências, enquanto tais, não são suscetíveis de designar uma característica dos serviços em causa
na aceção da dita disposição da diretiva.
Quanto às marcas reivindicadas analisadas na sua globalidade
29 Decorre do exposto que, com as suas questões, órgão jurisdicional de reenvio pretende saber se os motivos de recusa previstos
no artigo 3.°, n.° 1, alíneas b) e/ou c), da diretiva se aplicam a uma marca nominativa composta pela justaposição de um sintagma
descritivo e de uma sequência de letras não descritiva, em si mesma, mas que retoma as iniciais das palavras que compõem o
referido sintagma. 30 A este respeito, importa salientar que, com o seu artigo 3.°, n.° 1, alínea b), a diretiva visa impedir o registo de marcas
desprovidas do caráter distintivo que é o último elemento que as torna aptas a preencher a função essencial da marca, que
é garantir ao consumidor ou ao utilizador final a identidade de origem do produto ou do serviço designado pela marca, permitindo‑lhe
distinguir, sem confusão possível, esse produto ou serviço de outros que tenham proveniência diversa (v. acórdãos de 18 de
junho de 2002, Philips, C‑299/99, Colet., p. I‑5475, n.° 30, e SAT.1/IHMI, já referido, n.° 23).
31 No que respeita ao artigo 3.°, n.° 1, alínea c), da diretiva, o interesse geral que está na base desta disposição consiste
em assegurar que sinais descritivos de uma ou de várias características dos produtos ou dos serviços para os quais é pedido
o registo como marca possam ser livremente utilizados por todos os operadores económicos que oferecem esses produtos ou serviços
(v. acórdão Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI, já referido, n.° 37 e jurisprudência referida).
32 No caso vertente, importa salientar que, em cada um dos dois casos, as três letras maiúsculas em causa nos processos principais,
isto é, respetivamente, «MMF» e «NAI», representam as iniciais dos sintagmas aos quais estão acopladas. Assim, o sintagma
e a sequência de letras, em cada caso, destinam‑se a explicitar reciprocamente e a sublinhar a ligação existente entre eles.
Cada sequência de letras é portanto concebida para apoiar a perceção pelo público do sintagma, simplificando o seu uso e facilitando
a sua memorização.
33 A este respeito, o facto de a sequência de letras preceder ou seguir o sintagma não é relevante. 34 No que respeita à composição «NAI – Der Natur‑Aktien‑Index», importa igualmente observar que a sequência de letras «NAI» é
seguida de um travessão que a liga ao sintagma. Este travessão serve, como decorre do despacho de reenvio, para reforçar a
impressão de conjunto segundo a qual se trata de uma simples abreviatura do sintagma que a segue. Por outro lado, como salienta
o órgão jurisdicional nacional, esta apreciação não é posta em causa pelo facto de a sequência de letras «NAI» não conter
a primeira letra do artigo definido «Der» que figura no sintagma subsequente, na medida em que o artigo «Der» constitui um
elemento acessório em relação aos substantivos cujas primeiras letras são reproduzidas na sequência de letras em causa. 35 Além disso, nenhum elemento adicional permite considerar que a justaposição do sintagma e da sequência de letras seja inabitual
ou tenha um significado próprio suscetível de distinguir, na perceção do público relevante, os serviços em causa dos que têm
outra origem comercial (v., neste sentido, acórdão de 8 de maio de 2008, Eurohypo/IHMI, C‑304/06 P, Colet., p. I‑3297, n.° 69).
36 Pelo contrário, o simples facto de acoplar uma sequência de letras enquanto abreviatura a um sintagma, sem lhes introduzir
uma alteração não habitual, é suscetível de conduzir a uma expressão nominativa composta exclusivamente por sinais ou indicações
que podem servir, na vida comercial, para designar as características dos serviços em causa (v., neste sentido, acórdão Koninklijke
KPN Nederland, já referido, n.° 98).
37 Por outro lado, embora, como sugere o órgão jurisdicional de reenvio, as sequências de letras em causa nos processos principais
sejam entendidas pelo público relevante como abreviaturas dos sintagmas aos quais são juntas, as referidas sequências não
podem prevalecer sobre a soma de todos os elementos da marca considerada na sua globalidade, mesmo quando se considere que
tais sequências apresentam, em si mesmas, caráter distintivo.
38 Pelo contrário, como precisou o advogado‑geral no n.° 56 das suas conclusões, a sequência de letras que retoma a letra inicial
das palavras que compõem o sintagma apenas ocupa, relativamente a este, uma posição acessória. Como sugere o órgão jurisdicional
de reenvio, cada sequência de letras em causa, mesmo revestindo caráter não descritivo quando considerada isoladamente, é
suscetível de revestir caráter descritivo em razão da sua combinação, na marca em causa, com uma expressão principal, ela
própria descritiva enquanto tal, da qual é entendida como abreviatura. 39 Daqui resulta que, embora o público relevante entenda as marcas em causa nos processos principais, consideradas na sua globalidade,
como fornecendo informações sobre as características dos serviços financeiros que designam, tais marcas devem ser consideradas
descritivas, na aceção do artigo 3.°, n.° 1, alínea c), da diretiva, e, portanto, necessariamente desprovidas de caráter distintivo
relativamente aos serviços em causa, na aceção do artigo 3.°, n.° 1, alínea b), da diretiva (v., neste sentido, acórdão Koninklijke
KPN Nederland, já referido, n.° 86). 40 Assim, há que responder às questões submetidas que o artigo 3.°, n.° 1, alíneas b) e c), da diretiva deve ser interpretado
no sentido de que se aplica a uma marca nominativa composta pela justaposição de um sintagma descritivo e de uma sequência
de letras não descritiva em si mesma, se essa sequência, na medida em que reproduz a letra inicial de cada palavra desse sintagma,
for entendida pelo público como uma abreviatura do referido sintagma, e de que a marca em causa, considerada na sua globalidade,
pode assim ser compreendida como uma combinação de indicações ou abreviaturas descritivas que, portanto, é desprovida de caráter
distintivo. Quanto às despesas
41 Revestindo o processo, quanto às partes nas causas principais, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional
O artigo 3.°, n.° 1, alíneas b) e c), da Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008,
que aproxima as legislações dos Estados‑Membros em matéria de marcas, deve ser interpretado no sentido de que se aplica a
uma marca nominativa composta pela justaposição de um sintagma descritivo e de uma sequência de letras não descritiva em si
mesma, se essa sequência, na medida em que reproduz a letra inicial de cada palavra desse sintagma, for entendida pelo público
como uma abreviatura do referido sintagma, e de que a marca em causa, considerada na sua globalidade, pode assim ser compreendida
como uma combinação de indicações ou abreviaturas descritivas que, portanto, é desprovida de caráter distintivo.