Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10574656/paragrafo-1-artigo-127-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966
Timestamp: 2019-06-25 11:50:59+00:00
Document Index: 159852573

Matched Legal Cases: ['artigo 44', 'artigo 127', 'artigo 44', 'artigo 44', 'artigo 781', 'artigo 127', 'artigo 66', 'artigo 781', 'artigo 127', 'artigo 66', 'artigo 127', 'artigo 46', 'artigo 781', 'artigo 127', 'artigo 46', 'artigo 781', 'artigo 3']

Art. 127, § 1 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
Art. 127, § 1 do Código Tributário Nacional - Lei ...
Pg. 1241. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019
, §§ 1º e 2º do Código Tributário Nacional,diante do que estabelece o artigo 44 do Código de Processo Civil, a fim de não... caso em questão, aplicam-se as normas do Código Tributário Nacional, que no seu artigo 127, assim prescreve em relação... em questão, aplicam-se as normas do Código Tributário Nacional, que no se...
Pg. 1242. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019
Civil, e 127, §§ 1º e 2º do Código Tributário Nacional,diante do que estabelece o artigo 44 do Código de Processo Civil..., §§ 1º e 2º do Código Tributário Nacional,diante do que estabelece o artigo 44 do Código de Processo Civil, a fim de não... dos critérios da competência, no caso em questão, aplicam-se as normas d...
Inteiro Teor. Conflito de competência cível: CC 143806720198260000 SP 0014380-67.2019.8.26.0000
. Impossibilidade. Inteligência do artigo 781, I, do Código de Processo Civil e artigo 127, § 1º, do Código Tributário Nacional.... Configurado está o conflito negativo de competência, nos termos do artigo 66, inciso II, do Novo Código de Processo Civil... dos autos ao foro do domicílio do réu Impsosibilidade Inteligên...
Inteiro Teor. Conflito de competência cível: CC 95046920198260000 SP 0009504-69.2019.8.26.0000
, § 1º, do Código Tributário Nacional. Competência territorial indeclinável de ofício. Súmula nº 33/STJ. Precedentes... do Código de Processo Civil. Impossibilidade. Inteligência do artigo 781, I, do Código de Processo Civil e artigo 127... de competência, nos termos do artigo 66, inciso II, do Novo Código de Processo ...
Conflito de competência cível: CC 143806720198260000 SP 0014380-67.2019.8.26.0000
, do Código de Processo Civil e artigo 127, § 1º, do Código Tributário Nacional. Competência territorial indeclinável de ofício... do réu, nos termos do artigo 46, § 5º do Código de Processo Civil. Impossibilidade. Inteligência do artigo 781, I.... Súmula nº 33/STJ. Precedentes. Conflito procedente. Competência do Juíz...
Conflito de competência cível: CC 95046920198260000 SP 0009504-69.2019.8.26.0000
de Processo Civil e artigo 127, § 1º, do Código Tributário Nacional. Competência territorial indeclinável de ofício... do réu, nos termos do artigo 46, § 5º do Código de Processo Civil. Impossibilidade. Inteligência do artigo 781, I, do Código.... Súmula nº 33/STJ. Precedentes. Conflito julgado procedente. Competência...
", da Lei Estadual n. 7.543/88), no caso, o arrendador. De acordo com o art. 121 e seu parágrafo único do Código... Estadual n. 7.543/88, que conta com a autorização do art. 124 , incisos I e II , do Código Tributário Nacional , "são... a responsabilidade da instituição financeira arrendadora, se o art. 123 do Código T...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3313335720158240023 Capital 0331333-57.2015.8.24.0023
e seu parágrafo único do Código Tributário Nacional , "sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada... previstas no art. 125 do Código Tributário Nacional . É irrelevante para o fisco estadual a existência de cláusula contratual... mercantil (art. 3º, § 1º, inciso III). O artigo 3º, § 1º, inciso III, de ...
Art. 127, § 1 da Lei 5172/66
Art. 127, § 1 do Código Tributário Nacional
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