Source: https://grandplazashopping.com.br/2020/02/04/regulamento-promocao-o-melhor-verao-da-sua-vida-grand-plaza-shopping/
Timestamp: 2020-05-26 23:21:22+00:00
Document Index: 144913914

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 9', 'artigo 34', 'artigo 5', 'artigo 299', 'artigo 11', 'artigo 15', 'artigo 1', 'artigo 299', 'artigo 11']

REGULAMENTO “PROMOÇÃO O MELHOR VERÃO DA SUA VIDA GRAND PLAZA SHOPPING” - Grand Plaza Shopping
“PROMOÇÃO O MELHOR VERÃO DA SUA VIDA GRAND PLAZA SHOPPING”
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.007372/2020
Trata-se de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS, operação do tipo “assemelhada a concurso”, que é promovida pelo CONDOMÍNIO GRAND PLAZA SHOPPING, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 01.993.418/0001-00, com sede na Avenida Industrial, nº 600, Bairro Jardim, CEP: 09080-500, Santo André/SP, válida na Cidade de Santo André/SP.
1.1. Poderá participar todo e qualquer cliente, pessoa física, maior de 18 anos ou emancipada, brasileira, validamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF, residente e domiciliada no Estado de São Paulo, que efetuar compras com qualquer meio de pagamento, conforme estabelecido neste Regulamento, no período de 04/02/2020 até às 22h, do dia 01/04/2020, exclusivamente nos estabelecimentos comerciais participantes da promoção no Grand Plaza Shopping.
1.2. Para participar da promoção “O MELHOR VERÃO DA SUA VIDA GRAND PLAZA SHOPPING”, no período de 04/02/2020 a 01/04/2020, todo o cliente que efetuar compras a cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais),independentemente do meio de pagamento, em qualquer uma das lojas/quiosques fisicamente estabelecidas no Grand Plaza Shopping e participantes da promoção, relacionadas no Anexo I deste Regulamento, o participante terá direito a 01 (um) cupom. Para tanto, deverá efetuar seu cadastro no Balcão de Trocas com Autoatendimento ou no aplicativo “Prizor”, nos termos previstos neste Regulamento.
1.2.1. Para as compras efetuadas na plataforma de vendas on–line On Stores do Grand Plaza Shopping, a cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), e obedecidas as demais condições descritas no item 1.2., o participante terá direito a 50 (cinquenta) cupons.
1.2.1.1. Os cupons de participação impressos de 2ª (segunda-feira) a 5ª (quinta-feira), exceto feriados, independentemente da data das compras, da forma de pagamento e da forma de cadastro, desde que dentro do período de participação, darão aos participantes o direito de receber cupons em dobro.
1.2.1.1. A distribuição de cupons de participação em dobro somente ocorrerá no ato da impressão destes, nos moldes acima previstos.
2.1 A premiação é composta de:
Categoria Qtde Valor unitário Valor total
Celular iPhone 11 Apple, 128 GB – Desbloqueado 07 R$ 4.590,00 R$ 32.130,00
Automóvel da marca Audi A3, sedan modelo Prestige, zero km, combustível Flex, Ano/Modelo 2019/2020, cor geladeira 02 R$ 110.436,90 R$ 220.873,80
3. CADASTRO E TROCA DE CUPONS
3.1. Para participar da promoção, o consumidor deverá fazer seu cadastro, informando ou atualizando, obrigatoriamente, todos os dados solicitados, tais como: (a) nome completo; (b) data de nascimento; (c) número da cédula de identidade (RG); (d) número do CPF; (e) endereço completo com bairro, cidade, UF, CEP; (f) número de telefone (com DDD), (g) e-mail, se houver e, (i) responder à seguinte pergunta da promoção:
“Qual shopping proporciona o melhor verão da sua vida?”
Resposta: ( ) Grand Plaza Shopping ( ) Outros
3.2. O participante poderá optar entre 02 (duas) formas disponibilizadas para fazer seu cadastro nesta promoção: (a) comparecendo ao Balcão de Trocas com Autoatendimento ou (b) por meio do Aplicativo “Prizor”, conforme descrito nos itens adiante:
1ª Opção: BALCÃO DE TROCAS COM AUTOATENDIMENTO (“BALCÃO”)
3.2.1. O participante que optar em participar da promoção através do Balcão de Trocas com Autoatendimento (“Balcão”), deverá cadastrar ou atualizar seus dados pessoais, bem como cadastrar suas notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras realizadas nos estabelecimentos comerciais participantes mediante fotografia destes por meio dos tablets de autoatendimento disponibilizados pelo Shopping. Para tanto, deverá seguir as instruções constantes no sistema, aguardar a validação das notas e, posteriormente, realizar a impressão de seus cupons de participação, já com a resposta indicada e depositá-los na urna.
3.2.1.1. O Balcão de Trocas com AutoAtendimento (“Balcão”) estará localizado nas dependências do Grand Plaza Shopping e funcionará a partir do dia 04/02/2020, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos e feriados, das 12h às 20h, até o dia 01/04/2020, às 22h.
3.2.1.2. Em caso de alteração no horário de funcionamento do Shopping, o Balcão funcionará de acordo com o novo horário de funcionamento estabelecido, mediante divulgação deste novo horário, se houver, no próprio Balcão de Trocas.
3.2.1.3. A troca das notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras pelos cupons de participação poderá ser efetuada durante todo o período de participação da promoção.
2ª Opção: APLICATIVO “PRIZOR”
3.3.1. O participante que optar em participar da promoção por meio do aplicativo “Prizor”, disponível gratuitamente para smartphones e tablets com sistema IOS ou Android, deverá cadastrar ou atualizar seus dados pessoais, bem como cadastrar suas notas/cupons fiscais de compra até o dia 01/04/2020, às 22h.
3.3.1.1. Finalizado o cadastro pelo aplicativo, o cliente deverá fazer o upload das fotos das notas/cupons fiscais de compras realizadas no período da promoção, aguardando seu completo envio e confirmação, respondendo corretamente à pergunta da promoção.
3.3.1.2. Os arquivos das notas/cupons fiscais deverão estar legíveis, sem rasuras e/ou erros, de modo a permitir a verificação de todos os dados contidos, em especial do seu emissor, data de emissão, descrição dos produtos adquiridos e valor, sob pena de invalidação dos mesmos.
3.3.1.3. Após o envio das notas/cupons fiscais ou comprovantes de compras pelo aplicativo o cliente deverá imprimir os cupons com a resposta indicada, por meio dos tablets dotados de impressoras, localizados na área do Balcão, respeitando os horários de funcionamento deste, a saber:a partir do 04/02/2020, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos e feriados, das 12h às 20h, até o dia 01/04/2020, às 22h. E, em seguida, os cupons deverão ser depositados na urna.
3.3. Independentemente da forma de cadastro escolhida:
3.3.1. O cadastro será preenchido uma única vez durante todo o período de participação desta promoção, sendo utilizado para registro das trocas futuras e impressão de cupons.
3.3.2. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro, a troca de notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras por cupons de participação, nem tampouco a impressão dos cupons em nome do participante da promoção, mesmo que estes apresentem os documentos originais de identificação com foto, RG e CPF do titular destes comprovantes de aquisição e/ou procuração/autorização, ainda que firmadas em cartório pelo participante, sendo certo que estes documentos do titular poderão ser solicitados a qualquer momento.
3.3.2.1. Em caso de confirmação de irregularidades no ato do cadastro e/ou na troca dos comprovantes das compras realizadas no decorrer da promoção, este será cancelado e, somente poderá ser efetivado pelo titular dos documentos.
3.3.3. Caso quaisquer notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras cadastrados não sejam aceitos pelo sistema da promoção, o participante deverá dirigir-se ao coordenador do Posto para saber o motivo da recusa.
3.3.4. Uma vez entregue o cupom ao participante, será deste a responsabilidade por sua guarda até que seja feito o depósito na urna, não se responsabilizando o Shopping por seu extravio, tampouco pela emissão de novo cupom em substituição ao extraviado.
3.3.5. O Shopping poderá, a seu critério e a qualquer tempo, solicitar ao participante o comprovante de pagamento do cartão de crédito e/ou débito, a nota/cupom fiscal e/ou comprovante de compras original para verificação, caso haja dúvida e/ou suspeita de irregularidade, ou, ainda, caso algum destes documentos esteja ilegível, com rasuras, incorreto, inexato, falso e/ou não atenda ao Regulamento da presente promoção, sob pena de invalidação.
3.3.5.1. O Shopping poderá, a seu critério e a qualquer tempo, consultar o lojista emitente do comprovante de pagamento com cartão de crédito e/ou débito, da nota/cupom fiscal e/ou comprovante de compras original para verificação dos documentos apresentados pelo participante, visando comprovar a sua autenticidade.
3.3.5. Caso por qualquer razão, alheia à vontade do participante, houver interrupção no cadastramento, de maneira que não seja concluída a operação, o participante poderá, novamente, acessar os tablets e/ou o aplicativo, no intuito de efetivar seu cadastramento na promoção. É certo, portanto, que somente serão armazenados os dados para fins de geração de cupons a partir do momento em que o participante receber a mensagem de confirmação e conclusão do seu cadastro.
3.3.6 Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema ou da impressora dos cupons, falta de energia elétrica, queda de sinal de internet, haverá imediata solicitação de reparação, mas será necessário que o cliente aguarde até o retorno da operação, uma vez que os cupons válidos só poderão ser emitidos pelo sistema/impressora.
3.3.7. Em caso de aumento significativo na demanda de consumidores para efeito de trocas na promoção, o Shopping deverá tomar as medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, visando viabilizar a sua participação.
3.3.8. No último dia de participação, dia 01/04/2020, serão atendidos apenas os participantes que entrarem na fila, para fins de cadastro e impressão dos cupons até às 22h, ocasião em que a fila será encerrada. As pessoas que não tiverem entrado na fila até este horário não serão atendidas, mesmo que ainda haja atendimento no Balcão.
3.3.9. O Grand Plaza Shoppingpriorizará o atendimento aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, portadores de deficiência física, gestantes, lactantes e adultos com crianças de colo, bem como aos idosos com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos será fornecido o atendimento super preferencial.
4.1.2 Para fins de participação nesta promoção, serão aceitas notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras contendo ou não o CPF do participante. Não serão aceitos comprovantes contendo CPF divergente ou CNPJ.
4.3. Poderão ser somadas duas ou mais notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compra a fim de totalizar R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), para as compras realizadas na plataforma de vendas on–line On Stores do Grand Plaza Shopping e para as compras realizadas em qualquer uma das lojas/quiosques participantes da promoção, fisicamente estabelecidas no Grand Plaza Shopping, a fim de serem trocadas por cupons de participação, sendo cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será armazenado no sistema da promoção para ser somado a outras notas/cupons fiscais ou comprovantes de compra em futuras trocas, dentro do período de participação (04/02/2020 a 01/04/2020).
4.3.1. Para efeitos de exemplificação, as compras realizadas na plataforma de vendas on–line On Stores do Grand Plaza Shopping que totalizem R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) valem 50 (cinquenta) cupons; R$ 500,00 (quinhentos reais) valem 100 (cem) cupons; entretanto, uma compra de R$ 300,00 (trezentos e cinquenta reais) vale 50 (cinquenta) cupons, sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão armazenados no sistema, de acordo com a data de impressão dos cupons, para serem somados aos valores das próximas compras, possibilitando futuras trocas, dentro do período de participação.
4.3.2. Para efeitos de exemplificação, as compras realizadas em qualquer uma das lojas/quiosques participantes da promoção, fisicamente estabelecidas no Grand Plaza Shopping que totalizem R$ R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) valem 01 (um) cupom; R$ 500,00 (quinhentos reais) valem 02 (dois) cupons; entretanto, uma compra de R$ 300,00 (trezentos e cinquenta reais) vale 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão armazenados no sistema, de acordo com a data de impressão dos cupons, para serem somados aos valores das próximas compras, possibilitando futuras trocas, dentro do período de participação.
4.3.3. Para os casos de cupons em dobro, nas hipóteses de serem impressos de 2ª (segunda-feira) a 5ª (quinta-feira), exceto feriados, as compras realizadas na plataforma de vendas on–line On Stores do Grand Plaza Shopping que totalizem R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) valem 52 (cinquenta e dois) cupons; R$ 500,00 (quinhentos reais) valem 104 (cento e quatro) cupons; entretanto, uma compra de R$ 300,00 (trezentos e cinquenta reais) vale 52 (cinquenta e dois) cupons, sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão armazenados no sistema, de acordo com a data de impressão dos cupons, para serem somados aos valores das próximas compras, possibilitando futuras trocas, dentro do período de participação.
4.3.4. Para os casos de cupons em dobro, nas hipóteses de serem impressos de 2ª (segunda-feira) a 5ª (quinta-feira), exceto feriados, as compras realizadas em qualquer uma das lojas/quiosques participantes da promoção, fisicamente estabelecidas no Grand Plaza Shopping que totalizem R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) valem 02 (dois) cupons; 500,00 (quinhentos reais) valem 04 (quatro) cupons; entretanto, uma compra de R$ 300,00 (trezentos e cinquenta reais) vale 02 (dois) cupons, sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão armazenados no sistema, de acordo com a data de impressão dos cupons, para serem somados aos valores das próximas compras, possibilitando futuras trocas, dentro do período de participação.
4.4. Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individualizado por meio do CPF e que os valores das notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras, assim como eventual saldo acumulado, não poderão, em hipótese alguma, ser transferidos e/ou divididos com outro(s) participante(s), independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal “divisão de valores de notas fiscais” entre os participantes no ato da compra.
4.5. Serão válidos, para efeito de participação, os comprovantes originais de compras efetuadas no Shopping que, por força da legislação tributária, for equiparado a um documento fiscal, emitido dentro do período de participação, constando o número do CNPJ e endereço da loja em que efetuou a compra.
4.5.1. Todas as vias originais dos comprovantes de compras apresentados para troca deverão ser cadastradas uma única vez, não podendo ser mais apresentados para novas trocas.
4.6. As lojas/quiosques participantes que, por força de legislação tributária, são desobrigados de emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente à entrega do produto/serviço, deverão fornecer um recibo como comprovação de compra, com data especificada, dentro do período de participação, a ser apresentado pelo cliente no Posto, a fim de que este possa ter direito aos cupons de participação nessa promoção. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de venda perderão sua validade para fins de utilização nesta promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.
4.7. Não serão aceitos para fins de participação nessa promoção: as notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras ilegíveis, xerocados ou reimpressos, rasurados ou que tenham quaisquer modificações ou irregularidades; comprovantes de compras realizadas em estabelecimentos comerciais localizados em endereço diverso ao do Shopping, mas que possuam filial no Grand Plaza Shopping, onde estas serão retiradas; comprovantes emitidos pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista); notas e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados.
4.7.1 As notas/cupons fiscais emitidos por drogarias/farmácias somente serão consideradas, para efeito de atribuição de cupons para participação nesta promoção, quando referentes às compras de artigos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Portanto, as compras de medicamentos não serão computadas. Da mesma forma, com relação aos restaurantes, supermercados e quiosques, também não serão considerados válidos para participar as bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10, do Decreto nº 70.951/72.
4.8. Também não serão admitidos: (i) solicitar o cadastro em nome de terceiro; (ii) utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica; (iii) comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período de participação previsto neste Regulamento; (iv) notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras emitidos pelas salas do Centro Empresarial I e II, lojas de lazer, e pelas lojas/quiosques não participantes ou quenão contenham endereço no Grand Plaza Shopping; (v) comprovantes de venda relativos ao estacionamento e/ou valet; (vi) comprovantes relativos à aquisição de serviços em lojas localizadas no Shopping, tais como: bancos, serviços médicos e laboratoriais, câmbios e casas lotéricas, por força do disposto no artigo 9°, do Decreto nº 70.951, de 09/08/72 e jogos eletrônicos que importem em incentivo ou estímulo ao jogo de azar; (vii) comprovantes de pagamento com cartão de crédito, débito e/ou pré-pago, desacompanhados da respectiva nota/cupom fiscal e/ou comprovante de compra; (viii) cupom que não estiver preenchido, de forma correta, a resposta à pergunta formulada; (ix) contratos de compra e venda de pacotes de viagem, sem a devida apresentação do comprovante de pagamento, ainda que da 1ª parcela; (x) comprovantes relativos à aquisição de garantia estendida; (xi) aquisição de vale-viagem, cartões presentes ou similares.
4.8.1. Serão aceitos, no máximo, 02 (dois) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelo mesmo estabelecimento participante do Grand Plaza Shopping e para a mesma pessoa. Os demais comprovantes emitidos nestas mesmas condições não serão aceitos e serão verificados pelo Shopping, e em caso de confirmação de alguma irregularidade, serão desconsiderados e invalidados para participação nesta promoção, mediante bloqueio no sistema de promoção do Grand Plaza Shopping.
4.9. Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de (i) 02 (duas) notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras emitidos para a mesma pessoa, pela mesma loja/quiosque participante, com numeração sequenciada ou não, e contendo ou não a mesma data de emissão; ou mais de (ii) 02 (dois) notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras emitidos pelos fast-foods ou restaurantes, com numeração sequenciada ou não, independentemente da data de emissão e valor destes; o Shopping reserva-se o direito de consultar o estabelecimento emitente, bem como a sua Administração, antes de efetuar a troca de comprovantes nas condições acima e em outras que venha a julgar necessárias, por cupons de participação, ficando a troca pendente até a validação do Shopping e/ou de sua Administração. Uma vez confirmada alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão invalidados para efeito de participação nesta promoção.
4.10. As notas/cupons fiscais emitidos pelo Hipermercado Extra e pelo C&C Casa e Construção, ambos situados no Grand Plaza Shopping, durante o período de participação da promoção, serão aceitos até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por participante (por CPF) e por loja.
4.11. Não serão aceitos os documentos fiscais que coloquem em dúvida a condição de destinatário final, como, por exemplo, a aquisição, por um mesmo consumidor (CPF/MF), de mais de 50 (cinquenta) produtos iguais, mesmo que de títulos, modelos, tamanhos ou cores diferentes, e independentemente da quantidade de notas fiscais apresentadas.
5.1. Os cupons de participação que (i) não sejam originais; (ii) não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada; (iii) se encontrarem rasurados ou ilegíveis; (iv) pertencerem a pessoas impedidas de participar; e/ou (v) não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante, serão imediatamente desclassificados.
5.2. Será desclassificada desta promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumprir quaisquer das condições deste Regulamento, como, mas não se limitando a participação: (i) com mais de um CPF ou dados pessoais incorretos; (ii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação das condições exigidas; (iii) em que haja a utilização de meios escusos para adquirir as notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compra ou crie condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos ou serviços pelo participante, na qualidade de consumidor, nas lojas/quiosques deste Shopping.
5.2.1. Todas as situações acima, dentre outras quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento do cadastro deste participante ou, ainda, a sua desclassificação mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pela Promotora em face do infrator.
5.2.2. Caso esta constatação ocorra antes ou no ato da apuração, um novo cupom será retirado da urna, até que se encontre 1 (um) cupom válido com a indicação do ganhador correspondente, sendo que em caso de verificação posterior, a desclassificação acarretará no recolhimento por parte do Shopping, do valor do prêmio aos cofres da União.
5.4. Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
6. DEPÓSITO DE CUPONS NA URNA
6.1. Os cupons originais, correta e completamente preenchidos, deverão ser depositados na urna localizada nas dependências do Grand Plaza Shopping, até às 22h, do dia imediatamente anterior em que serão realizadas as apurações, sendo certo que a urna somente será aberta para a realização das apurações, que ocorrerão nos dias e horários descritos no item 7 abaixo.
6.2. Não haverá limite de cupons de participação por participante, podendo cada participante concorrer com quantos cupons desejar, desde que atenda às condições de participação.
6.3. É de exclusiva responsabilidade do consumidor participante o preenchimento e depósito do(s) respectivo(s) cupom (ns) na urna da promoção.
6.4. O acesso aos cupons de participação será restrito às pessoas previamente credenciadas e autorizadas pelo Shopping.
6.5. Os cupons depositados na urna não serão devolvidos aos participantes e passarão a ser de propriedade do Grand Plaza Shopping.
7.1. Serão realizadas 08 (oito) apurações nesta promoção, nos seguintes dias: 13/02/2020, 20/02/2020, 29/02/2020, 05/03/2020, 12/03/2020, 19/03/2020, 26/03/2020 e 02/04/2020, sempre nas dependências do Grand Plaza Shopping, às 10h, próximo ao Balcão de Trocas.
Apurações dos dias 13/02/2020, 20/02/2020, 05/03/2020, 12/03/2020, 19/03/2020 e 26/03/2020:
– Na apuração realizada no dia 13/02/2020, será retirado da urna, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontrem 02 (dois) cupons válidos que, estando devidamente preenchidos, atendendo às condições de participação e com a resposta correta à pergunta formulada, corresponderá, cada um dos cupons, a:
01 (um) Celular iPhone 11 Apple, 128 GB – Desbloqueado, no valor unitário de R$ 4.663,12 (quatro mil seiscentos e sessenta e três reais e doze centavos).
– Em cada uma das apurações realizadas nos dias 20/02/2020, 05/03/2020, 12/03/2020, 19/03/2020 e 26/03/2020, serão retirados da urna, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontrem 01 (um) cupom válido que, estando devidamente preenchidos, atendendo às condições de participação e com a resposta correta à pergunta formulada, corresponderá a:
Apurações dos dias 29/02/2020 e 02/04/2020:
– Na data desta apuração, serão retirados da urna, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontre 01 (um) cupom válido que, estando devidamente preenchido, atendendo às condições de participação e com a resposta correta à pergunta formulada, corresponderá a:
01 (um) automóvel da marca Automóvel da marca Audi A3, sedan modelo Prestige, zero km, combustível Flex, Ano/Modelo 2019/2020, cor geladeira, no valor de R$ 110.436,90 (cento e dez mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa centavos).
7.3. Serão distribuídos nesta promoção 09 (nove) prêmios no valor total de R$ 253.003,80 (duzentos e cinquenta e três mil, e três reais e oitenta centavos).
7.4. Qualquer pessoa, concorrente ou não, poderá assistir, gratuitamente, à apuração no dia, local e horário indicados neste Regulamento.
7.5. Os nomes dos ganhadores serão anunciados a viva voz, no ato da apuração e comunicados sobre a premiação no prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados da data da apuração, por meio de telegrama com AR (aviso de recebimento) e/ou telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais dos vencedores mantidos pelo Shopping. Ademais, a divulgação dos nomes dos ganhadores será feita no site do Shopping: www.grandplazashopping.com.br e nas suas redes sociais oficiais, em até 07 (sete) dias úteis, contados da data da respectiva apuração.
7.6. A identificação dos ganhadores na apuração será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará o cupom sorteado, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará a Ata de Apuração, a ser posteriormente entregue à SECAP/ME.
7.7. A Promotora compromete-se em adquirir o prêmio ou, na impossibilidade, realizar depósito caucionado correspondente, até 8 (oito) dias antes da data da apuração, conforme determina o art. 15º, § 1º, do Decreto 70.951/72 e artigo 34, inciso I, da Portaria MF nº 41/2008.
8.1. A premiação será entregue aos ganhadores, livre de qualquer ônus, nas dependências do Shopping em data e horário previamente agendados, em até 30 (trinta) dias da data da apuração, nos termos do artigo 5°, do Decreto n° 70.951/72.
8.2. Os prêmios serão entregues aos ganhadores nas dependências do Shopping, ressalvada a possibilidade, especificamente quanto ao automóvel, da entrega ser realizada na Concessionária autorizada, sendo esta opção da empresa Promotora, conforme melhor lhe convier, livres de quaisquer ônus, em data e horário previamente agendados, em até 30 (trinta) dias das datas das apurações. No momento do recebimento do prêmio, os ganhadores deverão assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, apresentar originais do seu CPF e RG e entregar cópias simples destes, nos termos da lei.
8.3. A premiação será entregue livre de quaisquer ônus, sendo de responsabilidade da empresa Promotora, no tocante ao automóvel, o pagamento do licenciamento, emplacamento e IPVA relativos ao ano de entrega do automóvel, além de seguro obrigatório, excluídas quaisquer outras despesas não previstas neste Regulamento.
8.4. Não sendo encontrados quaisquer dos ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamarem os prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir das datas das apurações. Caso os contemplados não compareçam para retirar seus prêmios nesse período, perderão direito aos mesmos, sendo seus valores recolhidos, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.
8.5. Na eventualidade do ganhador vir a falecer antes da entrega do prêmio, este será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante, de acordo com a legislação vigente, devendo tal direito ser exercido, em até 180 (cento e oitenta) dias. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com o consentimento dos demais, desde que apresentada a devida documentação comprobatória, sob pena do prêmio vir a ser recolhido como renda aos cofres da União Federal.
8.6. O prêmio é pessoal e intransferível e é proibida a conversão do prêmio em dinheiro de acordo com o art. 15, § 5º, do Decreto 70.951/72, bem como, este não poderá ser trocado por outro produto.
8.7. A responsabilidade do Shopping se encerra com a efetiva entrega da premiação.
8.8. Não sendo encontrado o ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso o contemplado não compareça para retirar seu prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o art. 6°, do Decreto nº 70.951/1972.
8.9. O prêmio é pessoal e intransferível e é proibida a conversão do prêmio em dinheiro de acordo com o art. 15, § 5º, do Decreto 70.951/72, bem como, este não poderá ser trocado por outro produto.
9.1. A distribuição do prêmio é gratuita, não cabendo nenhum ônus ao contemplado.
9.2 Os prêmios a serem distribuídos nesta promoção foram fornecidos por Fast Shop S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 43.708.379/0100-83, com sede na Avenida Industrial, n° 600, Bairro Jardim, Santo André/SP e Audi Center Abc, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 21.578.876/0002-70, com sede na Rua Catequese, nº 345, Bairro Vila Guiomar, Santo André/SP, CEP: 09090-401.
9.3. É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados como nome e endereço completos, data de nascimento, número da carteira de identidade, telefones fixo e celular (com DDD), número do CPF e e-mail (se houver), uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização do ganhador desta promoção e consequente entrega do prêmio.
9.3.1. A Promotora não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega do prêmio.
9.4. A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes, cabendo exclusivamente a eles a responsabilidade integral pela veracidade e exatidão das informações prestadas.
9.4.1. Toda e qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF e outros dados cadastrais obrigatórios será considerada como infração à lei e aos termos do presente Regulamento, ocasionando o imediato cancelamento da participação, sem prejuízo, ainda, de eventuais medidas civis e criminais, nos termos do artigo 299 do Código Penal.
9.5. Os participantes desta promoção autorizam a Promotora a utilizar seus dados para o envio de e-mail marketing de ofertas, campanhas promocionais e convites de eventos, respeitadas as solicitações de exclusão feitas pelo titular dos dados cadastrados.
9.5. O consumidor se compromete a não: (i) produzir, (ii) divulgar e/ou (iii) publicar, em qualquer meio de comunicação, conteúdo ou comentário abusivo em face da Promotora e/ou de seus representantes, ou relacionado a presente campanha, que tenha caráter difamatório, obsceno, ofensivo e calunioso ou que seja contrário à honra, à ética, à moral, aos bons costumes, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (aqui inclusas as pessoas jurídicas e entidades e organizações a ela equiparadas), sob pena de a Promotora ingressar com as pertinentes medidas administrativas e/ou judiciais, para reparação dos danos sofridos.
9.6. A divulgação desta promoção dar-se-á por meio de mídia de mall, site do Shopping, internet e redes sociais.
9.7. O ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização, pela empresa Promotora, de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta promoção, pelo período de 01 (um) ano a partir da data da apuração e, assim como os demais participantes autorizam, também, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados informados no ato da inscrição nesta promoção com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a Promotora. De acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria 41/2008 do MF, a Promotora está expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nessa promoção.
9.8. Impedidos de participarem desta promoção: as pessoas jurídicas; os lojistas; os prestadores de serviço dos lojistas; os funcionários temporários ainda que sem vínculo com os lojistas; as empresas terceirizadas; as pessoas físicas que não cumprirem as condições de participação previstas neste Regulamento; os sócios, acionistas, diretores e prepostos, funcionários e empregados contratados, temporários ou freelancers das seguintes empresas: Condomínio Grand Plaza Shopping; lojas, quiosques e estandes de merchandising situados no Grand Plaza Shopping, ainda que não participantes da promoção; Associação dos Lojistas do Grand Plaza Shopping; CCP Cyrela Commercial Properties S.A; CCP Administração de Propriedade Ltda e demais empresas direta ou indiretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração e execução desta promoção, bem como os funcionários, colaboradores ou terceiros que sejam responsáveis pelo recolhimento de notas/cupons fiscais relativos às doações de crédito da nota fiscal paulista.
9.8.1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se, porventura, a Promotora receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que o ganhador se enquadra numa das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.
9.9. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento, serão, primeiramente, dirimidas pelo Grand Plaza Shopping. Se elas persistirem, o questionamento deverá ser submetido à SECAP/ME.
9.10. Conforme o disposto no art. 70, inciso I, “b”, da Lei n° 11.196, de 21/11/05, a Promotora recolherá 20% (vinte por cento) de imposto de renda sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.
9.11. A participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste Regulamento e serve como declaração de que o contemplado não tem quaisquer embargos, fiscal, legal ou outro, que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho ofertado. Fica desde já estabelecido que os participantes concordam expressamente que o Shopping não será responsável por qualquer ato de terceiro, caso fortuito ou força maior que possa impossibilitar a participação dos interessados no decorrer da promoção, como, por exemplo, mas não se limitando a, qualidade do atendimento de terceiros, encerramento de atividades de estabelecimentos comerciais no decorrer da promoção, quebra de equipamento, problemas de software, hardware, velocidades de acesso à internet, provedores de acesso à internet, vírus, hackers, que aconteçam isolada ou conjuntamente.
9.11.1. Na ocorrência de quaisquer dos eventos acima no período de participação da promoção, o Shopping não ficará obrigado a prorrogar o prazo para cadastro nesta promoção ou efetuar qualquer espécie de ajuste ou compensação.
9.12. O Regulamento completo desta promoção e a listagem das lojas/quiosques participantes – Anexo I – estarão disponíveis no Balcão de Trocas da promoção (“Balcão”), localizado nas dependências do Grand Plaza Shopping e no site www.grandplazashopping.com.br.
9.13. O número do Certificado de Autorização da SECAP/ME constará, de forma clara e precisa, no Regulamento que será divulgado no site www.grandplazashopping.com.br, conforme autorização prévia obtida.
9.14. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria/MF nº 41/08).
Certificado de Autorização SECAP n° 06.007372/2020 – Distribuição Gratuita.
NOME FANTASIA CNPJ
Lupo 04818584000168
Art in Case 31827331000123
Asus 27615977000170
Atitude Point 24312791000153
BK 13574594016602
Brilliant 33636521000199
Bubble Kill 28504738000105
Cantinho de Ninar 13492016000100
Cellairis 31259904000160
Chilli Beans 21819510000165
Chiquinho Sorvetes 19020371000325
Cuor di Crema 20835990000195
Deco Skin 19922287000135
Eleven Cases 28840240000113
Empório do Aço 19533739000197
Frutta & CIA 31382222858
Fuel 27360294000119
Geek Point 24495532000105
Giuliana Flores 67389718000192
Grão Espresso 01996772000279
Ice Roll 32398598000105
Louco Motivo 3736443000133
Luhem 42521528870
Maybelline 29348050000146
Motorola 20611636000187
Mr. Pretzels 01929766000118
My Phone 19922287000135
Nova Crysthal 04910757000173
Novissa Jóias 24784574000166
Nutty Up 16973552000116
OAK Berry 32287244000193
Olha o Churros 00738911000110
Pandora 11023174000196
Phante Socks 30312922000286
Plenitude Import 11465979000190
Romã Rouge 29988480000122
Royal Trudel 27588106000104
Showcolate 17701953000180
Tibidabo Sorvetes 24396886000100
Yes Cosmetics 12551952824
Yoggi 28587378864
Zazulê 09476088850
Zooming 26822272000160
Arcade XP 30935855000175
Cat Make 28210881000194
Agaxtur 21943005893
Alice Salazar 29149296000199
American Shoes 02039093000193
American Tower 04052108000189
Amiga Modas 04700592000377
Amor aos Pedaços 07265154000154
Anacapri 12855058000104
Any Any 09083576000720
Aramis 29246852000145
Arezzo 31745413000129
Arf Folheados 00938656000311
Arranjos Express 33099662000110
Artex 32215259825
Artwalk 07288213000100
Authentic Feet 07288213000100
Baby Pastel 01937931000183
Bacio Di Latte 11950487000190
Barbearia Wil Melo 27144184814
Beluga 61772091000410
Besni 46469748002344
Blue Spirit 11295231000196
Bolix 19935049000164
Buh 38388614851
Burger King 13574594016602
C & C Casa Construção 63004030000196
C & A 6259588000189
Cacau Show 17611014000144
Camisaria FMW 32722120000199
Casa 3 Meninas 65015042000141
Casa Bauducco 27452533000241
Casa das Alianças 16802196000178
Casa do Pão de Queijo 12383273000141
Casa Tokio 64639925000160
Casas Bahia 33041260065290
Cellairis 00757072925
Cellmoto Telecom 06095648000175
Centauro 06347409000165
Chiquinho Sorvetes 19020371000244
Chocolates Brasil Cacau 11510284000182
Cinemark 00779721000141
Claro 22202431000254
Claro 40432544000147
Clube Melissa 65015042000141
CNS 22874825000178
Código Girls 16913129000120
Commcenter 05828732006129
Concepcion 00723274000109
Constance 24701970000182
Coração Mineiro 10370176000199
Corpo & Vida 12388703000207
Criatiff 53552881001000
Croasonho 29696253000123
Cruzeiro’s Bar 16973429000103
CVC 10848145000109
Daiso 14987685000116
Day- Off Multimarcas 32248708858
Deny Sports 46056263004100
Deny Tennis 13719773000255
Di Marino 02144804000190
Dino Alfieri 24855670000158
Divino Fogão 07482262000189
Doceria Holandesa 16844848000137
Doctor Feet 26065392000160
Dom Shoes 21535818000189
Espaço Laser 08845676000198
Extra 47508411000156
Extra Vision Óptica 03342596000104
Fast Shop 43708379000100
Fatto a Mano 25053251000165
Federal Phone 05704938000106
Fikbella 05889907000681
Fini Balas 24296821000266
First Class 04381758000178
Flowers Bijoux 16602917000104
FN GAMES 16613443000198
Fragrance 09106838000139
Furlan Imports 16570480000166
Futebol & Cia 06113372000291
Garbo 61322970008000
Gendai 17794458000162
Giraffa’s 26705874000138
Giulia’s 02129991000132
Go! Shoes Sports 21221707000106
Golden Time 18508997000150
Grand Vision 17651398807
Grão Espresso 01996772000198
Grão Espresso 05963622000139
Haikai Papelaria 31776203852
Havaianas 09012123000206
HBF – Handbook 10680869001400
Hering 68120005000434
Hering Kids 23361424000187
Hering Store 68120005000434
Hope 20459787000323
Imaginarium 16715692000194
Johnny Rockets 21060677000195
Kallan 51540219000114
Kalunga 43283811002012
Kenzut 54087663000114
KFC 05012363000160
Kidstok 57647786001041
Kings Sneakers 13995434000382
Kopenhagen 16799234000180
Labirinto Games 08639703000176
Le Postiche 22218748000289
Levi’s 26225071000186
Lider Star 05943236000185
Lindt 20702154000132
Lojas Americanas 33014556000196
Magicfeet 09347452000119
Magnifique 09156836000154
Magrelli 24990265882
Mahogany 32372629000159
Mais Leve que o Ar 04530458000103
Malhas Bruna 14696697000272
Mania de Churrasco Prime SteakHouse 02133024000144
Manteigaria Lisboa 22659165000102
Marisa 61189288000189
Martinez 27067137000110
Maxxi Laser 11887919000165
Maze Skate Shop 66781741000327
Mc Donald’s 42591651000143
McDonald’s 42591651000143
Me.Linda 13393158001001
Mei Mei 29118307000173
Miroa 68425529000190
Miss Nine By Simulassão 07165045000165
Morana 15479093000156
Mr. Cat 26941737000100
Multicoisas 16658634000176
Mundo Verde 20094271000160
Murakami 74607474000213
Natura 24276833000148
Nexar 10781948000185
Nextel 20216403000180
O Boticário 11137051000186
Oi 07953678000138
Opaque 11171467000544
Óptica Mara 04675422000118
Ortobom 54213764010157
O’Store 06019468801
Óticas Carol 11941490000147
Óticas Carol 06310359000141
Outback 17261661000173
Outlet dos Pneus 22496960000127
Overboard 10700304000115
Overcome 23954844000177
P.A Concept 18376666000104
Palmeiras Store 18344610000178
Patroni Pizza 07432142000177
Pernambucanas 61099834000190
Pérolas Make 03622521147
Pink 04770975000230
Piticas 27182714000114
Pixolé 66930439000121
Planet Girls 12196566000110
Playland 04933060000118
Plaza Hair 12606633000127
Poderoso Timão 46437297832
Polishop 00436042005724
Polo Wear 15631116000104
Pontal 54050844000419
Ponto da Lingerie 33156309842
Ponto Frio 33041260052636
Popeyes 13574594000196
Portofino 20865326000199
Preçolândia 62270186000156
Prefixo 10488042000177
Primeira Página 08593157000180
Program 47618103000183
Puket 33493007000141
Qstillo 00841273000169
Quadros & Cia 08433327000169
Queen Nails 17163406000198
Quem Disse Berenice? 11137051000186
Quiver 25236011000104
Ragazzo 22749835000181
Rebuy Plus 13675886000115
Rei do Mate 04908540000129
Relojoaria a Suíssa 05963553000163
Remo Fenut 05762145000143
Remo Fenut 55862189000113
Renner 92754738000162
Ri Happy 58731662000979
Ri Happy – Deposito 58731662000111
Riachuelo 33200056009103
Roasted Potato 02209012000156
Roemi Blue Beach 02036915000182
Rubi Joias 19198697000185
Sabor em Pedaço 10325758000153
Samsung 10278888000182
Sapataria do Futuro 10274163000116
Saraiva 61365284000104
Scala 17026480000162
Sestini 09350747839
Shoe Connection 10376170883
Sid Lar 04691623000109
Sky Asia 13693565000143
Sleep House 61024055000126
Sobrancelhas 30655172000164
Sodae Sushi 16740602000115
Sophia Maya 17639841000146
Splash -Café e Bebidas Urbanas 35670432851
Spoleto 07618678000181
Star Bella 08251403820
Studio Jolie 32655115880
Subway 14868158000192
Subway 22774054000147
Super Grill 16898333000110
Surf Trip 12974346000250
Symbol 22398654000158
Taco Bell 23259011000196
Tennis Station 09530553000120
Tennisbar 16580743001009
Tent Beach 09250265000112
Tent Beach 55837041000129
The Body Shop 27868600000122
Tiara Bolsas 26484575000110
Tibiko 07552709000149
Tim 04206050022311
Tip Top 27288295000108
TNG 53966834000112
Top 20 31556302000174
Town & Country 08752011000300
Triton Eyewear 01927828000314
Tutti Frutti 16552210000122
TVZ 30853833877
Uno Concetto 24977149000193
Upper 09044235000150
Usaflex 28871962000135
Via Veneto 47100110000199
Vila Romana 58634536000149
Vilalara 16868025000141
Villa Urbana 15311150000193
Vim Vi Venci 20848772000195
Vivacy 31668989000130
Vivara 84453844006038
Vivenda do Camarão 01817866000152
Vivenda do Pastel 03385601000158
Vivl’eroa 13667237000172
Vivl’eroa 24765272000302
Vivo 02558157000162
Vivo 03418924001091
W.H. 18272953000174
World Tennis 26365792000191
World Tennis 18285340000333
Yoga Modeladores 01371457000175
Youcom 17574231000101
Your Id Store 22406738850
Zastras 07923034000105
Zatta 09386311000377
Zelo 53558342000198
Zinzane 05027195000187
“MELHOR VERÃO DA SUA VIDA GRAND PLAZA SHOPPING”
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP N° 05.007446/2020
Trata-se de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS, operação do tipo “Assemelhada a Vale-Brinde”, que é promovida pelo CONDOMÍNIO GRAND PLAZA SHOPPING, inscrito no CNPJ/ME sob o n° 01.993.418/0001-00, com sede na Avenida Industrial, nº 600, Bairro Jardim, CEP: 09080-500, Santo André/SP, em parceria com a Armazem Marangoni Eireli EPP (Casa Bauducco), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 27.452.533/0002-41, com sede na Avenida Industrial, n° 600, Loja 308, Bairro Jardim, Santo André/SP, Outback, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 17.261.661/0001-73, com sede na Avenida Industrial, n° 600, Loja 529 Bairro Jardim, Santo André/SP, Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Mc Donald’s), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 42.591.651/0001-43, com sede na Avenida Industrial, n° 600, Loja F05 Bairro Jardim, Santo André/SP e Fikbella Perfumaria Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.889.907/0006-81, com sede na Avenida Industrial, n° 600, Loja 323 Bairro Jardim, Santo André/SP, doravante todas Promotoras, válida na Cidade de Santo André/SP.
1.1.1. Nesta promoção serão disponibilizados ao consumidor ATÉ 10.400 (dez mil e quatrocentos) brindes, os quais serão distribuídos durante o período de participação acima descrito. Assim, serão impressos ATÉ 20.000 (vinte mil) cupons da sorte raspáveis, sendo que apenas ATÉ 10.400 (dez mil e quatrocentos) estarão premiados, e, portanto, 10.400 (dez mil e quatrocentos) participantes poderão concorrer à premiação instantânea com os brindes aqui descritos.
1.1.1.1. Assim que ocorrer a premiação instantânea do último brinde da promoção, essa promoção será automaticamente encerrada, sendo seu encerramento expressamente comunicado pelo Shopping por meio de divulgação interna no Balcão de Trocas e no site www.grandplazashopping.com.br.
1.1.2. Os cupons da sorte raspáveis serão entregues a qualquer horário, nos dias acima descritos, no período compreendido entre 10h e 22h, de 2ª (segunda-feira) a sábado e aos domingos/feriados, entre 10h e 20h.
1.2. Para participar da promoção “MELHOR VERÃO DA SUA VIDA GRAND PLAZA SHOPPING”, a cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) gastos em compras, independentemente da forma de pagamento, em qualquer uma das lojas/quiosques fisicamente estabelecidas no Grand Plaza Shopping e participantes da promoção, relacionadas no Anexo I deste Regulamento, no período acima mencionado, o participante terá direito a concorrer à premiação instantânea com os brindes desta promoção. Para tanto, deverá efetuar seu cadastro no Balcão de Trocas com Autoatendimento ou no aplicativo “Prizor”, nos termos previstos neste Regulamento.
1.2.1. Os cupons da sorte raspáveis são limitados a 10 (dez) por CPF durante todo o período de vigência desta promoção, sendo o controle feito por meio do CPF cadastrado.
1.2.2. Cada participante terá direito a concorrer à premiação instantânea ainda que já tenha sido contemplado com o cupom da sorte raspável que poderá ou não estar contemplado, sendo, entretanto, limitado a 10 (dez) cupons por CPF, atendidas as condições de participação, desde que não tenham sido entregues todos os brindes objeto da premiação instantânea antes das 22h do dia 01/04/2020 (último dia de participação).
1.3. Esta promoção acontecerá concomitantemente com a “Promoção Melhor Verão da sua Vida Grand Plaza Shopping”, realizada na modalidade assemelhada a concurso, cujas regras e condições de participação deverão ser verificadas no respectivo Regulamento. O participante deverá efetuar o cadastro ou atualização de seus dados pessoais, bem como o cadastro das suas notas/cupons fiscais para emissão de cupons, com os quais participará na promoção da modalidade assemelhada a concurso, ora mencionada. Por ocasião dos cupons da sorte raspáveis que poderão ou não estar contemplados, o participante terá direito a concorrer de forma instantânea aos brindes da promoção.
13.1. O cupom da sorte raspável conterá uma das seguintes mensagens: “Parabéns! Você ganhou 01 vale-compras de R$ 25,00”, por exemplo, ou “Desculpe, não foi desta vez. Continue participando da nossa promoção”.
1.3.2. Para que seja possível o recebimento do brinde, os participantes contemplados deverão entregar o cupom da sorte raspável premiado, imediatamente após sua contemplação, ao atendente, junto ao Balcão de Trocas, sendo que tais cupons premiados serão inutilizados para fins de depósito na urna, a qual recepcionará exclusivamente os cupons de participação destinados a concorrer na promoção da modalidade assemelhada a concurso.
1.4. A cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) gastos em compras realizadas na plataforma de vendas on–line On Stores do Grand Plaza Shopping darão aos participantes o direito de receber 01 (um) cupom da sorte raspável, desde que cumprida a condição de participação.
1.4.1. A comprovação das compras realizadas na plataforma de vendas on-lineOn Store se dará mediante apresentação dos seguintes itens junto ao Balcão de Trocas da promoção: (a) nota fiscal e (b) número do pedido de compra recebidos quando da realização e retirada da compra realizada nas lojas/quiosques participantes desta promoção, junto com as demais notas fiscais que comprovem a condição de participação.
1.6. Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
II. BRINDES
2.1. Nesta promoção serão distribuídas ATÉ 10.400 (dez mil e quatrocentos) unidades de brindes, no valor total de ATÉ R$ 303.463,00 (trezentos e três mil, e quatrocentos e sessenta e três reais), conforme segue:
Vale-compras 2.800 R$ 25,00 R$ 70.000,00
Vale-compras 1.500 R$ 50,00 R$ 75.000,00
Vale – Blooming Onion 1.300 R$ 49,90 R$ 49.900,00
Vale-casquinhas 500 R$ 1,50 R$ 750,00
Vale pão de mel 500 R$ 4,90 R$ 2.450,00
Squeeze térmico personalizado inox 1000 R$ 30,86 R$ 30.860,00
Bolsa térmica personalizada 3L 1000 R$ 8,35 R$ 8.350,00
Kit pipoca 04 peças personalizado 1000 R$ 43,68 R$ 43.680,00
Esmalte Risqué linha disney 700 R$ 3,29 R$ 2.303,00
Kokaburra Wings 100 R$ 52,00 R$ 5.200,00
Total 10.400 R$ 303.463,00
2.2. O cupom da sorte raspável premiado especificará o brinde a ser contemplado pelo participante.
2.3. Haverá limite de 10 (dez) cupons da sorte raspáveis por CPF, podendo cada participante receber até 10 (dez) cupons da sorte raspáveis, atendidas as condições de participação.
2.3. Os vales-compras no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e de R$ 50,00 (cinqüenta reais) deverão ser utilizados até 02/05/2020, exclusivamente nas lojas/quiosques do Grand Plaza Shopping, via plataforma on–line On Stores do Grand Plaza Shopping. Após o prazo estabelecido, os vales-compras perderão a sua validade.
2.4. Os Vales pão-de-mel deverão ser retirados até 02/05/2020, exclusivamente na Casa Bauducco, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 27.452.533/0002-41, com sede na Avenida Industrial, n° 600, Loja 308, Bairro Jardim, Santo André/SP. Após o prazo estabelecido, os vales-compras perderão a sua validade.
2.5. Os Vale Blooming Onion deverão ser retirados até 02/05/2020, exclusivamente na Outback, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 17.261.661/0001-73, com sede na Avenida Industrial, n° 600, Loja 529, Bairro Jardim, Santo André/SP. Após o prazo estabelecido, os vales-compras perderão a sua validade.
2.6. Os Vale-casquinhas deverão ser retirados até 02/05/2020, exclusivamente na Mc Donald’s, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 42.591.651/0001-43, com sede na Avenida Industrial, n° 600, Loja F05, Bairro Jardim, Santo André/SP. Após o prazo estabelecido, os vales-compras perderão a sua validade.
2.7. Os Esmalte Risqué linha disney deverão ser retirados até 02/05/2020, exclusivamente na Fikbella, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 05.889.907/0006-81, com sede na Avenida Industrial, n° 600, Loja 323, Bairro Jardim, Santo André/SP. Após o prazo estabelecido, os vales-compras perderão a sua validade.
2.8. Cada participante contemplado nesta promoção receberá 01 (um) brinde, de modo que, no total, ATÉ 10.400 (dez mil e quatrocentos) participantes desta promoção serão contemplados, totalizando, assim, os ATÉ 10.400 (dez mil e quatrocentos) brindes aqui descritos.
2.8.1. Os cupons da sorte raspáveis são limitados a 10 (dez) por CPF durante todo o período de vigência desta promoção, sendo o controle feito por meio do CPF cadastrado.
2.9. Se, por ocasião do recebimento dos brindes forem constatadas quaisquer irregularidades, o participante deverá solicitar ao Shopping, a troca imediata do brinde por outro em perfeitas condições, sendo que a responsabilidade do Shopping em relação ao participante cessará com a entrega do brinde, com a conclusão do processo de troca.
2.10. Na hipótese de não serem distribuídos todos os brindes existentes em estoque, ou seja, existindo brindes remanescentes, o valor dos mesmos será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União.
2.11. Os brindes a serem distribuídos nessa promoção não poderão ser convertidos em dinheiro, tampouco serem trocados e/ou substituídos por outro de qualquer natureza, destinando-se, unicamente, à premiação nesta promoção.
2.12. Os brindes serão exibidos por fotos ilustrativas no site www.grandplazashopping.com.br, nos materiais de divulgação da promoção, redes sociais e outros veículos de comunicação.
2.13. A comprovação de aquisição dos brindes distribuídos será feita em até 08 (oito) dias antes da data do início da promoção, conforme determina o artigo 15, § 1°, do Decreto 70.951/72, sendo que os comprovantes ficarão disponíveis na Administração do Shopping, para eventual fiscalização e, posteriormente, será enviada para a SECAP/ME, para fins de prestação de contas.
3.1. Para participar da promoção, o consumidor deverá fazer seu cadastro, informando ou atualizando, obrigatoriamente, todos os dados solicitados, tais como: (a) nome completo; (b) data de nascimento; (c) número da cédula de identidade (RG); (d) número do CPF; (e) endereço completo com bairro, cidade, UF, CEP; (f) número de telefone (com DDD), (g) e-mail, se houver.
3.1.1. O cadastro será preenchido uma única vez durante todo o período de participação, sendo utilizado para registro das trocas futuras e impressão de cupons.
3.2. O participante poderá optar entre 02 (duas) formas disponibilizadas para fazer seu cadastro nesta promoção: (a) comparecendo ao Balcão de Trocas com Autoatendimento ou (b) por meio do Aplicativo “Prizor”, observadas as condições descritas nos itens abaixo:
3.2.1. O participante que optar em participar da promoção através do Balcão de Trocas com Autoatendimento (“Balcão”), deverá cadastrar ou atualizar seus dados pessoais, bem como cadastrar suas notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras realizadas nos estabelecimentos comerciais participantes mediante fotografia destes por meio dos tablets de autoatendimento disponibilizados pelo Shopping. Para tanto, deverá seguir as instruções constantes no sistema, aguardar a validação das notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras e, após a validação, imprimir os cupons de participação. Por ocasião da impressão dos cupons, o participante terá direito a concorrer de forma instantânea aos brindes da promoção, sendo considerado contemplado desde que o cupom da sorte raspável seja o premiado.
3.2.1.1. O Balcão de Trocas com AutoAtendimento (“Balcão”) estará localizado nas dependências do Grand Plaza Shopping e funcionará a partir do dia 04/02/2020, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos e feriados, das 10h às 20h, até o dia 01/04/2020, às 22h.
3.3.1. O participante que optar em participar da promoção por meio do aplicativo “Prizor”, disponível gratuitamente para smartphones e tablets com sistema IOS ou Android, deverá cadastrar ou atualizar seus dados pessoais, bem como cadastrar suas notas/cupons fiscais de compra até odia 01/04/2020, às 22h, ou em horário anterior caso ocorram todas as premiações instantâneas, com entrega dos brindes aqui previstos.
3.3.1.1. Finalizado o cadastro pelo aplicativo, o cliente deverá fazer o upload das fotos das notas/cupons fiscais de compras realizadas no período da promoção, aguardando seu completo envio e confirmação.
3.3.1.2. Após o envio das notas/cupons fiscais ou comprovantes de compras pelo aplicativo “Prizor”, o cliente deverá aguardar a validação dos seus comprovantes por meio de notificação no celular e se dirigir ao Balcão para imprimir os cupons de participação por meio dos tablets dotados de impressoras, localizados na área do Balcão, respeitando os horários de funcionamento deste, a saber:a partir do dia 04/02/2020, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos e feriados, das 10h às 20h, até o dia 01/04/2020, às 22h. E, por ocasião da dos cupons da sorte respáveis, o participante terá direito a concorrer de forma instantânea aos brindes da promoção, sendo considerado contemplado desde que o cupom seja o premiado.
3.4.1. Independentemente da forma de cadastro escolhida:
3.4.1.1. Os arquivos das notas/cupons fiscais deverão estar legíveis, sem rasuras e/ou erros, de modo a permitir a verificação de todos os dados contidos, em especial do seu emissor, data de emissão, descrição dos produtos adquiridos e valor, sob pena de invalidação dos mesmos.
3.5.1 Finalizado o cadastro no Balcão de Trocas ou pelo aplicativo “Prizor”, a transcrição e a validação das notas fiscais cadastradas será informada ao participante por meio de protocolo recebido no Balcão de Trocas (no caso de cadastro no Balcão) ou por notificação no celular (no caso de cadastro por aplicativo).
3.5.2. Uma vez validadas as notas fiscais, o participante deverá se dirigir ao Balcão de Trocas para ele mesmo imprimir e retirar os cupons correspondentes ao cadastro realizado, mediante a informação do número de seu CPF. No momento de impressão dos cupons, o participante terá direito a concorrer de forma instantânea aos brindes da promoção, sendo considerado contemplado desde que o cupom da sorte raspável seja o premiado.
3.5.2.1. De posse do cupom da sorte raspável premiado, o participante deverá entregá-lo no Balcão de Trocas, imediatamente após sua contemplação, para recebimento do brinde, livre e desembaraçado de qualquer ônus, não havendo prazo de retirada adicional.
3.6.1. Serão impressos um total de ATÉ 20.000 (vinte mil) cupons da sorte raspáveis, sendo que somente 10.400 (dez mil e quatrocentos) cupons estarão premiados, assim considerados aqueles que venham com a descrição do brinde. Cada cupom premiado dará direito ao participante de receber 01 (um) brinde, o qual será devidamente especificado no próprio cupom da sorte raspável.
3.6.1.1. Os cupons da sorte raspáveis são limitados a 10 (dez) por CPF durante todo o período de vigência desta promoção, sendo o controle feito por meio do CPF cadastrado.
3.6.1.2. O cupom premiado especificará o brinde a ser contemplado pelo participante.
3.7.1. Para fins de atendimento nesta promoção será considerado válido o horário dos tablets localizados no Balcão de Trocas.
3.8.1. O cadastro é pessoal, individual e intransferível, e será utilizado como forma de identificação do consumidor para fins de registro de notas/cupons fiscais emitidos pelas lojas estabelecidas no Grand Plaza Shopping participantes da promoção, nos termos do presente Regulamento.
3.9.1. Caso quaisquer notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras cadastrados não sejam aceitos pelo sistema da promoção, o participante deverá dirigir-se ao Balcão para saber o motivo da recusa.
3.9.1.2. O Shopping se reserva o direito de solicitar ao participante a nota/cupom fiscal e/ou comprovante de compras original para verificação, a seu critério, a qualquer tempo, caso o mesmo esteja ilegível, com rasuras ou não atenda ao Regulamento da presente promoção, sob pena de invalidação.
3.10.1. Caso por qualquer razão, alheia à vontade do participante, houver interrupção no cadastramento, de maneira que não seja concluída a operação, o participante poderá, novamente, acessar os tablets e/ou o aplicativo “Prizor”, no intuito de efetivar seu cadastramento na promoção. É certo, portanto, que somente serão armazenados os dados para fins de participação nessa promoção a partir do momento em que o participante receber a mensagem de confirmação e conclusão do seu cadastro.
3.11.1. Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional no sistema de cadastro do Balcão de Trocas ou na impressora dos cupons, falta de energia elétrica, queda de sinal de internet, haverá imediata solicitação de reparação, mas será necessário que o cliente aguarde até o retorno da operação, uma vez que os cupons válidos só poderão ser emitidos pelo sistema/impressora.
3.12.1. No último dia de participação, dia 01/04/2020, serão atendidos apenas os participantes que entrarem na fila do Balcão de Trocas, para fins de cadastro e impressão dos cupons até às 22h, exceto se ocorrer a premiação instantânea de todos os brindes em horário anterior, ocasião em que a fila será encerrada. As pessoas que não tiverem entrado na fila até este horário não serão atendidas, mesmo que ainda haja atendimento no Balcão.
3.13.1. O Balcão de Trocas permanecerá ativo, devidamente montado e com promotores até o último dia de participação na promoção, qual seja, dia 01/04/2020, terça-feira, até às 22h, independentemente do encerramento desta promoção, mediante premiação instantânea com todos os brindes aqui previstos, já que em paralelo a esta campanha, o Shopping também está promovendo a “Promoção Melhor Verão da sua Vida Grand Plaza Shopping”, realizada na modalidade assemelhada a concurso, e, portanto, o cadastro e impressão de cupons de participação poderá ser feito até às 22h, do dia 01/04/2020, ocasião em que a fila será encerrada e somente serão atendidos os participantes que entrarem na fila até o horário aqui informado.
3.13.1.2. Assim sendo, uma vez encerradas as premiações instantâneas, com a entrega de todos os brindes aqui previstos, o Balcão de Trocas estará devidamente sinalizado com a informação “ENCERRADA A PREMIAÇÃO INSTANTÂNEA”, mediante comunicado expresso e visível aos participantes.
3.14.1 Não haverá limite de cupons de participação por participante, podendo cada participante concorrer com quantos cupons desejar, desde que atenda as condições de participação.
4.3. Poderão ser somadas as notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras realizadas em qualquer uma das lojas/quiosques fisicamente estabelecidas no Grand Plaza Shopping a fim de totalizar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para aquisição de 01 (um) cupom da sorte raspável,observando, contudo, o limite de 10 (um) por CPF. O eventual saldo remanescente da troca será desconsiderado e não será armazenado no sistema para utilização em nova troca, ainda que em outro dia, conforme o exemplo adiante:
Valor das compras Quantidade de brinde Valor excedente (saldo)
R$ 250,00 01 (um) –
R$ 2.550,00 10 (dez) Não gera saldo em razão do limite de 10 cupons por CPF, sendo este valor desconsiderado.
4.3.1. Poderão ser somadas as notas/cupons fiscais e/ou comprovantes de compras realizadas na plataforma de vendas on–line On Stores do Grand Plaza Shopping a fim de totalizar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para aquisição de 01 (um) cupom da sorte raspável,observando, contudo, o limite de 10 (dez) por CPF. O eventual saldo remanescente da troca será desconsiderado e não será armazenado no sistema para utilização em nova troca, ainda que em outro dia, conforme o exemplo adiante:
5.2.1. Todas as situações acima, dentre outras quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento do cadastro deste participante ou, ainda, a sua desclassificação, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pela Promotora em face do infrator.
6.2. Todas as empresas aderentes desta promoção são pessoas jurídicas que exercem atividade comercial, conforme disposto no parágrafo 1º, do artigo 1º da Lei nº 5768/71.
6.3. É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados como nome e endereço completos, data de nascimento, número da carteira de identidade, telefones fixo e celular (com DDD), número do CPF e e-mail (se houver), uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização do ganhador desta promoção e consequente entrega do prêmio.
6.3.1. A Promotora não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega do prêmio.
6.4. A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes, cabendo exclusivamente a eles a responsabilidade integral pela veracidade e exatidão das informações prestadas.
6.4.1. Toda e qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF e outros dados cadastrais obrigatórios será considerada como infração à lei e aos termos do presente Regulamento, ocasionando o imediato cancelamento da participação, sem prejuízo, ainda, de eventuais medidas civis e criminais, nos termos do artigo 299 do Código Penal.
6.5. Os participantes desta promoção autorizam a Promotora a utilizar seus dados para o envio de e-mail marketing de ofertas, campanhas promocionais e convites de eventos, respeitadas as solicitações de exclusão feitas pelo titular dos dados cadastrados.
6.5.1. O consumidor se compromete a não: (i) produzir, (ii) divulgar e/ou (iii) publicar, em qualquer meio de comunicação, conteúdo ou comentário abusivo em face da Promotora e/ou de seus representantes, ou relacionado a presente campanha, que tenha caráter difamatório, obsceno, ofensivo e calunioso ou que seja contrário à honra, à ética, à moral, aos bons costumes, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (aqui inclusas as pessoas jurídicas e entidades e organizações a ela equiparadas), sob pena de a Promotora ingressar com as pertinentes medidas administrativas e/ou judiciais, para reparação dos danos sofridos.
6.6. O ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização, pela empresa Promotora, de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta promoção, pelo período de 01 (um) ano a partir da data da entrega do brinde e, assim como os demais participantes autorizam, também, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados informados no ato da inscrição nesta promoção com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a Promotora. De acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria 41/2008 do MF, a Promotora está expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nessa promoção.
6.7. Impedidos de participarem desta promoção: as pessoas jurídicas; os lojistas; os prestadores de serviço dos lojistas; os funcionários temporários ainda que sem vínculo com os lojistas; as empresas terceirizadas; as pessoas físicas que não cumprirem as condições de participação previstas neste Regulamento; os sócios, acionistas, diretores e prepostos, funcionários e empregados contratados, temporários ou freelancers das seguintes empresas: Condomínio Grand Plaza Shopping; lojas, quiosques e estandes de merchandising situados no Grand Plaza Shopping, ainda que não participantes da promoção; Associação dos Lojistas do Grand Plaza Shopping; CCP Cyrela Commercial Properties S.A; CCP Administração de Propriedade Ltda e demais empresas direta ou indiretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração e execução desta promoção, bem como os funcionários, colaboradores ou terceiros que sejam responsáveis pelo recolhimento de notas/cupons fiscais relativos às doações de crédito da nota fiscal paulista.
6.7.1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção, não terão direito ao brinde.
6.8. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento, serão, primeiramente, dirimidas pelo Grand Plaza Shopping. Se elas persistirem, o questionamento deverá ser submetido à SECAP/ME.
6.9. A participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste Regulamento e serve como declaração de que o contemplado não tem quaisquer embargos, fiscal, legal ou outro, que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho ofertado. Fica desde já estabelecido que os participantes concordam expressamente que o Shopping não será responsável por qualquer ato de terceiro, caso fortuito ou força maior que possa impossibilitar a participação dos interessados no decorrer da promoção, como, por exemplo, mas não se limitando a, qualidade do atendimento de terceiros, encerramento de atividades de estabelecimentos comerciais no decorrer da promoção, quebra de equipamento, problemas de software, hardware, velocidades de acesso à internet, provedores de acesso à internet, vírus, hackers, que aconteçam isolada ou conjuntamente.
6.9.1. Na ocorrência de quaisquer dos eventos acima no período de participação da promoção, o Shopping não ficará obrigado a prorrogar o prazo para cadastro nesta promoção ou efetuar qualquer espécie de ajuste ou compensação.
6.10. O Regulamento completo desta promoção e a listagem das lojas/quiosques participantes – Anexo I – estarão disponíveis no Balcão de Trocas da promoção (“Balcão”), localizado nas dependências do Grand Plaza Shopping e no site www.grandplazashopping.com.br.
6.11. O número do Certificado de Autorização da SECAP/ME constará, de forma clara e precisa, no Regulamento que será divulgado no site www.grandplazashopping.com.br, conforme autorização prévia obtida.
6.12. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria/MF nº 41/08).
Certificado de Autorização SECAP n° 05.007446/2020 – Distribuição Gratuita.