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REGULAMENTO GERAL COMISSÃO ORGANIZADORA PATROCINADOR DE OURO CO-FINANCIAMENTO PATROCINADOR DE PRATA - PDF
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Nicholas Filipe Vilanova
1 REGULAMENTO GERAL COMISSÃO ORGANIZADORA PATROCINADOR DE OURO CO-FINANCIAMENTO PATROCINADOR DE PRATA2 PNAM REGULAMENTO GERAL VALORES E NORMAS REGULAMENTARES GERAIS DO 1. ORIGEM, OBJETIVOS E PERIODICIDADE O Prémio Nacional de Arquitetura em Madeira, adiante designado por PNAM ou por Prémio, foi criado por iniciativa da SONAE Indústria, que também se assumiu como patrocinador de ouro deste prémio. A criação e lançamento da primeira edição do Prémio inseriu-se nas comemorações do Ano Internacional das Florestas que decorreram no ano O PNAM tem como objetivo incentivar e promover a fileira florestal portuguesa através da inovação, valorização, promoção e utilização da madeira e seus derivados em edificações. O Prémio tem uma periodicidade bienal. Para cada edição será elaborado, como complemento a estas Normas, um regulamento específico que defina e identifique as caraterísticas próprias da mesma. 2. COMISSÃO ORGANIZADORA E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO 2.1. A Comissão Organizadora do PNAM é constituída pela AIMMP Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal, pela OA Ordem dos Arquitectos e pela CPCI Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário Compete à Comissão Organizadora planear, promover e gerir as ações conducentes à concretização dos objetivos do concurso A Comissão de Acompanhamento do PNAM é constituída pelos membros da Comissão Organizadora, patrocinadores de ouro e prata e por outras entidades convidadas caso a caso, nomeadamente instituições de ensino superior dedicadas ao ensino da arquitetura ou outras entidades representativas das áreas da arquitetura, engenharia, certificação, investigação e desenvolvimento científico e tecnológico aplicado às madeiras. 23 2.4. Compete à Comissão de Acompanhamento o seguimento e validação do processo relativo a cada edição do Prémio, bem como apoiar a Comissão Organizadora na resolução de questões omissas nos Regulamentos. A Comissão de Acompanhamento reunirá no arranque de cada edição do Prémio e, periodicamente, em datas propostas pela Comissão Organizadora. 3. ÂMBITO 3.1. A madeira, produto de excelência no contexto das políticas de combate às alterações climáticas, contribui para a redução das emissões de dióxido de carbono na atmosfera, um dos gases responsáveis pelo efeito de estufa, através da sua capacidade de retenção e armazenamento do carbono. Tem, consequentemente, um papel crucial no combate contra o aquecimento global Os processos de transformação da madeira são altamente eficazes do ponto de vista energético, proporcionando aos produtos de madeira uma pegada de carbono extremamente reduzida. A madeira pode ser usada frequentemente como substituto de materiais como o aço ou o alumínio, que requerem grandes quantidades de energia para a sua produção, ou os plásticos, cuja génese é o petróleo As obras candidatas ao Prémio deverão refletir a qualidade, o potencial para a inovação e a versatilidade da madeira e, simultaneamente, promover soluções qualificadas de construção sustentável, enriquecendo o património arquitetónico e cultural português. Para o efeito, devem incorporar um volume relevante de madeira e/ou seus derivados Sempre que possível, as obras candidatas ao Prémio devem demonstrar a incorporação de uma percentagem significativa de produção nacional associada à sua edificação, quer seja em termos do recurso a matérias-primas, quer de mão-de-obra associada. A garantia de se terem traduzido em valor acrescentado para Portugal constituirá fator de desempate na avaliação das candidaturas. 34 4. CANDIDATURAS 4.1. As candidaturas ao Prémio poderão ser espontâneas ou por convite da Comissão Organizadora do Prémio, sendo que, em qualquer caso, deverá tratar-se de obras que evidenciem o uso da madeira como material relevante na Arquitetura e tal como especificado em 3.3 e 3.4, acima Todos os autores, que pretendam formalizar a candidatura ao Prémio de uma sua obra, devem remeter os documentos necessários à sua inscrição nas condições e dentro dos prazos definidos no Regulamento de cada edição do Prémio Em todas as edições, poderão candidatar-se ao Prémio as obras da autoria de arquitetos, membros com efetividade de direitos na Ordem dos Arquitectos, cujo projeto tenha sido construído dentro das datas limite definidas no regulamento do Prémio e que não tenham sido candidatas a edições anteriores do PNAM O convite da Comissão Organizadora a um autor para candidatar a sua obra deverá ocorrer entre a data do lançamento do Prémio e os quinze dias úteis anteriores ao prazo limite definido para apresentação das candidaturas, garantindo ao candidato o tempo necessário para o envio dos elementos necessários à sua inscrição, em termos em tudo idênticos aos candidatos espontâneos Estão impedidos de se candidatar ao Prémio os membros do Júri e seus colaboradores ou parentes até ao segundo grau das linhas direta ou colateral, bem como peritos ou consultores do Júri, para além de elementos que integrem a Comissão Organizadora e a Comissão de Acompanhamento. 5. JÚRI 5.1. Integrarão o Júri de seleção de cada edição do Prémio personalidades do panorama nacional de reconhecido mérito e prestígio nas áreas da Arquitetura, da Engenharia e da Indústria, a convidar pela Comissão de Acompanhamento O Presidente do Júri é um arquiteto indicado pelo Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos que mereça a concordância da Comissão de Acompanhamento. 45 5.3. As obras apresentadas serão avaliadas pelo Júri, no contexto de uma arquitetura em madeira para o futuro, de acordo com os seguintes critérios: funcionalidade, sustentabilidade, criatividade, inovação, versatilidade, manipulação da materialidade, utilização racional dos produtos de madeira; recurso a mão-de-obra ou matérias-primas nacionais, qualidade estética e técnicas construtivas, de acordo com as Normas Regulamentares de cada edição As reuniões do Júri são restritas aos elementos que o compõem, devendo das mesmas ser lavrada ata Todas as deliberações são tomadas por maioria qualificada dos elementos presentes As deliberações do Júri não são susceptíveis de recurso pelos concorrentes. 6. CALENDÁRIO 6.1. O prazo e as modalidades de apresentação de candidaturas serão definidos e fixados nas normas regulamentares relativas a cada edição do PNAM O anúncio público dos resultados do concurso terá lugar em cerimónia própria em local e data a fixar pela Comissão Organizadora, a cada edição, devendo respeitar o princípio da rotatividade entre Lisboa, Porto ou outras cidades portuguesas. 7. PRÉMIOS 7.1. À obra vencedora serão atribuídos os seguintes prémios: Prémio Sonae Indústria, em valor monetário, de montante a fixar em cada edição do Prémio a atribuir ao(s) autor(es) do projeto de arquitetura; Prémio PNAM, em madeira, desenhado por Álvaro Siza, a atribuir ao(s) autor(es) do projeto de arquitetura; Uma distinção e louvor a atribuir ao dono da obra; Uma distinção e louvor a atribuir à empresa de construção da obra Serão, ainda, atribuídas até duas menções honrosas, por decisão do Júri, que premiarão os aspetos relevantes estabelecidos para cada edição do Prémio. 56 7.3. O Júri poderá deliberar, por maioria qualificada, a não atribuição do Prémio ou das menções honrosas, caso considere que as candidaturas admitidas não satisfazem os requisitos temáticos e de qualidade pretendidos. 8. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS FINALISTAS 8.1. Na cerimónia de anúncio dos resultados será lançado o catálogo da respetiva edição do Prémio, seguindo-se a inauguração da exposição A exposição será integrada pelas obras selecionadas como finalistas, de entre as quais uma será designada vencedora, recebendo o título de vencedor do PNAM da respetiva edição O catálogo referente ao PNAM, que será produzido em cada edição, integrará as reproduções fotográficas das obras selecionadas como finalistas, alguns elementos descritivos associados (memória descritiva, desenhos, entre outros), assim como breves dados biográficos dos respectivos autores. A publicação será enriquecida com informação escrita da autoria de representantes da Comissão Organizadora do Prémio, da autoria de um representante do Júri e com breves documentos escritos da responsabilidade dos patrocinadores Os concorrentes aceitam e consentem a reprodução de peças desenhadas ou escritas do projeto, bem como dos seus créditos fotográficos, a título gratuito, em todos os âmbitos de divulgação do Prémio, tanto na exposição como no catálogo ou em outras ações de comunicação do Prémio. Todos os elementos enviados ficarão na posse da Comissão Organizadora, com exceção do filme da obra e/ou maqueta eventualmente entregues. 67 9. PATROCINADORES E PARCEIROS DE COMUNICAÇÃO 9.1. O patrocinador de ouro do Prémio Nacional de Arquitetura em Madeira é a Sonae Indústria Serão admitidos pela Comissão Organizadora outros patrocinadores, de prata ou de bronze, que sejam entidades publicas ou privadas e que cumpram cumulativamente as seguintes condições de admissão: Tenham atividade efetiva e reconhecida no mercado; Cumpram com as condições de admissão estabelecidas pela Comissão Organizadora; Demonstrem ter a situação regularizada perante o Estado e a Segurança Social; A Comissão Organizadora reserva-se o direito de não admitir como patrocinador entidade que não se enquadre no âmbito dos valores defendidos para o Prémio Os patrocinadores celebrarão contrato de patrocínio com a aimmp, a quem compete fazer a gestão económica e financeira do PNAM Poderão ser estabelecidos protocolos de parceria com órgãos de comunicação social tendo em vista a melhor divulgação do Prémio. Porto, 2 de dezembro de 2014 COMISSÃO ORGANIZADORA PELA SONAE INDÚSTRIA 7 Documentos relacionados
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