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Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 245', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 317', 'artigo 245', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 245', 'artigo 393', 'artigo 14', 'artigo 392']

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Energia em movimento Relatório & Contas Energia em movimento. Relatório de Governo Societário 2014
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Victor Medina Taveira
1 Energia em movimento Relatório & Contas 2014 Energia em movimento Relatório de Governo Societário 2014
3 Energia em movimento Relatório de Governo Societário 2014
5 Relatório de Governo Societário 2014 PRTE I I II B I II III IV V C I II III IV V D I II III IV V VI E I II PRTE II 1 2 INFORMÇÃO SOBRE ESTRUTUR CIONIST, ORGNIZÇÃO E GOVERNO D SOCIEDDE 7 Estrutura acionista 7 Estrutura de capital 8 Participações sociais e obrigações detidas 9 Órgãos sociais e comissões 13 ssembleia Geral 14 a) Composição da mesa da ssembleia Geral 14 b) Exercício do direito de voto 14 dministração e Supervisão 15 a) Composição 15 b) Funcionamento 26 c) Comissões no seio do órgão de administração ou supervisão e administradores delegados 33 Fiscalização 34 a) Composição 34 b) Funcionamento 36 c) Competências e funções 37 Revisor oficial de contas 37 uditor externo 38 Organização interna 40 Estatutos 41 Comunicação de irregularidades 41 Controlo interno e gestão de riscos 42 poio ao Investidor 53 Sítio de Internet 55 Remunerações 56 Competência para a determinação 57 Comissão de Remunerações 57 Estrutura das remunerações 57 Divulgação das remunerações 61 cordos com implicações remuneratórias 63 Planos de atribuição de ações ou opções sobre ações (stock options) 63 Transações com partes relacionadas 64 Mecanismos e procedimentos de controlo 65 Elementos relativos aos negócios 65 VLIÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 66 Identificação do Código de Governo das Sociedades adotado 67 nálise de cumprimento do Código de Governo das Sociedades adotado 67
7 PRTE I INFORMÇÃO SOBRE ESTRUTUR CIONIST, ORGNIZÇÃO E GOVERNO D SOCIEDDE I. Estrutura acionista I II Estrutura de capital Participações sociais e obrigações detidas
8 PRTE I Estrutura acionista I. Estrutura de capital 1. Estrutura de capital (capital social, número de ações, distribuição do capital pelos acionistas, etc.), incluindo indicação das ações não admitidas à negociação, diferentes categorias de ações, direitos e deveres inerentes às mesmas e percentagem de capital que cada categoria representa (art. 245.º-, n.º 1, al. a)) O capital social da Galp Energia é de , encontrando-se integralmente realizado e sendo representado por ações ordinárias, com um valor nominal de 1 cada. Encontram-se admitidas à negociação no mercado de cotações oficiais da NYSE Euronext Lisbon ações, que correspondem a 93% do capital social e dos direitos de voto. s restantes ações não estão admitidas à negociação e são detidas indiretamente pelo Estado português através da Parpública Participações Públicas, SGPS, S.. (Parpública). s ações detidas pela Parpública, que correspondem a 7% do capital social, constituem uma categoria especial de ações sujeitas a processo de privatização, que podem ser convertidas em ações ordinárias, com a conclusão do referido processo, através de uma simples solicitação dirigida à Galp Energia. conversão operará por efeito imediato da referida solicitação, não carecendo da aprovação de nenhum órgão da Sociedade. CÓDIGOS E TICKERS D ÇÃO D GLP ENERGI ISIN GLP PTGL0M0009 ções do Estado sujeitas a processo de privatização PTGLXM0006 Sedol B1FW751 WKN OLB24 Bloomberg GLP PL Reuters GLP.LS 2. Restrições à transmissibilidade das ações, tais como cláusulas de consentimento para a alienação, ou limitações à titularidade de ações (art. 245.º-, n.º 1, al. b)) s ações da Galp Energia são livremente transmissíveis, nos termos do regime geral aplicável, não existindo restrições estatutárias que coloquem entraves à respetiva transmissibilidade. Os estatutos da Galp Energia não preveem a limitação do número de votos que podem ser detidos ou exercidos por um único acionista, de forma individual ou em concertação com outros acionistas. 3. Número de ações próprias, percentagem de capital social correspondente e percentagem de direitos de voto a que corresponderiam as ações próprias (art. 245.º-, n.º 1, al. a)) 31 de dezembro de 2014, a Galp Energia não detinha ações próprias em carteira. 4. cordos significativos de que a Sociedade seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da Sociedade na sequência de uma oferta pública de aquisição, bem como os efeitos respetivos, salvo se, pela sua natureza, a divulgação dos mesmos for seriamente prejudicial para a Sociedade, exceto se a Sociedade for especificamente obrigada a divulgar essas informações por força de outros imperativos legais (art. 245.º-, n.º 1, al. j)) Tanto quanto é do conhecimento do Conselho de dministração, a Galp Energia não é parte de acordos significativos que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da Sociedade, na sequência de uma oferta pública de aquisição, sem prejuízo das cláusulas comuns na prática bancária relativa à emissão de títulos de dívida e aos contratos de financiamento. Galp Energia não adota medidas que tenham por efeito exigir pagamentos ou a assunção de encargos pela Sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do órgão de administração e que se afigurem suscetíveis de prejudicar a livre transmissibilidade das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos titulares do órgão de administração. 5. Regime a que se encontre sujeita a renovação ou revogação de medidas defensivas, em particular aquelas que prevejam a limitação do número de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista de forma individual ou em concertação com outros acionistas Na Galp Energia não existem disposições estatutárias ou outros instrumentos jurídicos que prevejam qualquer limitação do número de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista de forma individual ou em concertação com outros acionistas. o mesmo tempo, os estatutos da Galp Energia não contêm quaisquer disposições destinadas a evitar o sucesso de ofertas públicas de aquisição, nem estabelecem qualquer blindagem de votos. 8 GLP ENERGI RELTÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO 2014
9 PRTE I Estrutura acionista 6. cordos parassociais que sejam do conhecimento da Sociedade e possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto (art. 245.º-, n.º 1, al. g)) Sociedade tem conhecimento, conforme publicamente divulgado, de que os acionistas morim Energia, B.V. (morim Energia) e Eni, S.p.. (Eni) são parte de um acordo parassocial designado Call Option and Right of First Refusal greement, no qual se estabelece a manutenção em vigor do acordo de voto existente entre a morim Energia e a Eni, até à eleição, para os mandatos subsequentes aos agora em curso, dos órgãos e corpos sociais da Galp Energia, no que respeita à eleição dos órgãos sociais e deliberações do Conselho de dministração e da ssembleia Geral. II Participações sociais e obrigações detidas 7. Identificação das pessoas singulares ou coletivas que, direta ou indiretamente, são titulares de participações qualificadas (art. 245.º-, n.º 1, als. c) e d) e art. 16.º), com indicação detalhada da percentagem de capital e de votos imputável e da fonte e causas de imputação s participações qualificadas no capital social da Galp Energia, a 31 de dezembro de 2014, calculadas de acordo com o regime do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários (CVM), estão descritas na tabela seguinte. PRTICIPÇÕES QULIFICDS NO CPITL SOCIL D GLP ENERGI 31 DE DEZEMBRO DE 2014 cionistas N.º de ações % capital social % direitos de voto morim Energia, B.V. Detenção direta ,34% 38,34% Detenção imputável pelo art.º 20.º, n.º 1, al. d) do CVM em virtude de membro do Conselho de dministração da morim Energia B.V. Detenção imputável pelo art.º 20.º, n.º 1, al. c) do CVM em virtude de acordo parassocial com Eni, S.p ,0003% 0,0003% ,00% 8,00% Participação total imputável ,34% 46,34% Eni, S.p ,00% 8,00% Parpública Participações Públicas (SGPS), S ,00% 7,00% The Capital Group Companies, Inc. Detenção imputável pelo art.º 20.º, n.º 1, al. b) do CVM em virtude de relação de domínio com Capital Research and Management Company ,90% 4,90% Participação total imputável ,90% 4,90% Capital Research and Management Company Detenção imputável pelo art.º 20.º, n.º 1, al. g) do CVM em virtude de diversos fundos terem concedido os respetivos poderes de representação ,44% 2,44% Detenção imputável pelo art.º 20.º, n.º 1, al. g) do CVM em virtude de a EUPC ter concedido os respetivos poderes de representação ,46% 2,46% Participação total imputável ,90% 4,90% EuroPacific Growth Fund (EUPC) ,46% 2,46% BlackRock, Inc ,45% 2,45% Templeton Global dvisors Limited ,03% 2,03% Durante 2014, houve um aumento significativo do free float da Galp Energia relativamente ao final do ano de 2013, que aumentou de 38,32% para 46,66% neste período. Consequentemente, houve um aumento da visibilidade da Empresa no mercado de capitais. Com efeito, várias entidades passaram a deter participações qualificadas no capital social da Galp Energia, informação que foi divulgada pela Empresa de acordo com o disposto nos artigos 16.º e 17.º do CVM. Em abril, a BlackRock, Inc. e a Capital Research and Management Company (CRMC) comunicaram participações qualificadas de 2,4500% e de 2,0243%, respetivamente, no capital social da Galp Energia. Durante o mês de julho, a EuroPacific Growth Fund (EUPC), pertencente ao grupo The Capital Group Companies, Inc. (CGC), comunicou que detinha uma participação de 2,0366% no capital social da Empresa. GLP ENERGI RELTÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO
10 PRTE I Estrutura acionista Já no mês de setembro de 2014, a CGC comunicou que passava a deter 5,0350%, valor que foi reduzido para 4,9023% em dezembro, e que incluía de ações detidas pela EUPC, cujos direitos de representação (proxy voting authority) são detidos pela Capital Research and Management Company. De notar que a BPCE S.. e a Standard Life Investments (Holdings) Limited (Standard Life) anunciaram, no ano de 2014, participações qualificadas de 2,2490% e de 2,0300%, respetivamente, no capital social da Galp Energia. No entanto, ambas as instituições anunciaram, ainda em 2014, uma redução das suas participações na Galp Energia para 0,3140%, no caso da BPCE, e para 1,9910%, no caso da Standard Life. Em 2012, no seguimento do acordo parassocial de 2006, foram assinados acordos entre a morim Energia, a Caixa Geral de Depósitos, S.. (CGD) e a Eni, conjuntamente denominadas as Partes, que estipulavam as condições em que a Eni poderia vender a sua participação na Galp Energia. Eni adquiriu o direito de vender em mercado até 20% do capital social que detinha da Empresa. CGD, por seu lado, passou a poder exercer um direito de tag along, respeitante à participação de 1% que detinha no capital social da Galp Energia. Em finais de julho de 2012, no âmbito dos acordos assinados, a morim Energia adquiriu 5% do capital social da Galp Energia à Eni. 27 de novembro de 2012, a Eni colocou no mercado ações representativas de, aproximadamente, 4% do capital social da Galp Energia, através de um accelerated bookbuilding, enquanto a CGD exerceu o seu direito de tag along. Naquela data, a Eni procedeu também à emissão de obrigações convertíveis em ações da Galp Energia, correspondentes a cerca de 8% do capital social da Empresa. Em 2013, a Eni vendeu o correspondente a 8% do capital social da Galp Energia, passando a ter, no final do ano, uma participação de 16,34% na Empresa. Do total da participação da Eni no capital social da Galp Energia, 8% constituíam o ativo subjacente às obrigações convertíveis que emitiu no final de de março de 2014, a Eni vendeu ações representativas de aproximadamente 7% do capital social da Galp Energia, através de um processo de accelerated bookbuilding, a investidores institucionais. No seguimento da alienação das ações, a Eni continuou a deter uma participação correspondente a aproximadamente 9% do capital social da Galp Energia, incluindo 8% subjacentes às obrigações convertíveis. 23 de junho de 2014, a Eni concluiu a alienação, através de vendas diárias em mercado regulamentado, de ações ordinárias representativas de cerca de 1% do capital social da Galp Energia. ssim, no final de 2014, a Eni detinha uma participação de aproximadamente 8% no capital social da Galp Energia, que correspondia ao ativo subjacente das obrigações convertíveis emitidas em o abrigo dos acordos assinados entre as Partes e que, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do CVM, contemplavam que os direitos de voto correspondentes às ações detidas por cada uma das Partes daquele acordo parassocial eram imputados às restantes, este cessou os seus efeitos em relação à CGD quando esta alienou a sua participação de 1% no capital social da Galp Energia. Relativamente à morim Energia e à Eni, a 26 de julho de 2013, a empresa italiana informou a Galp Energia de que os direitos de voto inerentes à participação qualificada detida pela morim Energia não se consideravam imputáveis à Eni, apesar de os direitos de voto detidos pela Eni continuarem a ser imputáveis à morim Energia. ssim, no final de 2014, a Eni detinha uma participação qualificada de 8% no capital social da Galp Energia, e respetivos direitos de voto, ao passo que à morim Energia era imputável uma percentagem total de 46,34% dos direitos de voto na Galp Energia. Parpública, acionista que detém 7% do capital social da Galp Energia, emitiu, em 2010, obrigações convertíveis em ações da Empresa, representativas da sua participação. Descrição dos acionistas com participações qualificadas morim Energia está sediada na Holanda, sendo os seus acionistas a Power, Oil & Gas Investments, B.V. (35%), a morim Investimentos Energéticos, SGPS, S.. (20%) e a Esperaza Holding, B.V. (45%). s duas primeiras sociedades são controladas, direta ou indiretamente, por mérico morim; a última é controlada pela Sonangol, E.P., empresa estatal angolana do sector petrolífero. Eni é uma empresa italiana de energia, cotada na Bolsa de Milão e na New York Stock Exchange (NYSE). atividade da Eni desenvolve-se em mais de 75 países, nas áreas de exploração e produção (E&P), refinação e distribuição, gás e power, petroquímica e serviços de engenharia, construção e perfuração. 31 de dezembro de 2014, a Eni tinha uma capitalização bolsista de aproximadamente 53 bn. Parpública é uma entidade estatal que gere participações financeiras detidas pelo Estado português em várias empresas. Capital Research and Management Company é uma empresa de serviços financeiros fundada em 1931, subsidiária do grupo The Capital Group Companies e com sede em Los ngeles, Califórnia. BlackRock, Inc. é uma empresa multinacional de gestão de investimentos fundada em 1988, sediada em Nova Iorque e cotada na NYSE. Franklin Templeton Investments é uma empresa de investimentos financeiros sediada em San Mateo, Califórnia, com presença em mais de 35 países e cotada na NYSE. 10 GLP ENERGI RELTÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO 2014
11 PRTE I Estrutura acionista 8. Indicação sobre o número de ações e obrigações detidas por membros dos órgãos de administração e de fiscalização Total de ações a 31 dez Data N.º ações MEMBROS DO CONSELHO DE DMINISTRÇÃO quisição lienação Período 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2014 Valor ( /ação) Data N.º ações Valor ( /ação) Total de ações a 31 dez mérico morim* 0 0 Manuel Ferreira De Oliveira Luís Palha da Silva Paula morim* 0 0 Filipe Crisóstomo Silva Carlos Gomes da Silva* Sérgio Gabrielli de zevedo 0 0 Thore E. Kristiansen 0 0 Vítor Bento 0 0 bdul Magid Osman 0 0 Luís Campos e Cunha 0 0 Raquel Rute da Costa David Vunge 0 0 Miguel thayde Marques Carlos Costa Pina 0 0 Rui Paulo Gonçalves* 0 0 Luís Todo Bom 0 0 Fernando Gomes Diogo Mendonça Tavares Joaquim Borges Gouveia 0 0 José Carlos da Silva Costa Jorge Manuel Seabra de Freitas* 0 0 MEMBROS DO CONSELHO FISCL Daniel Bessa Fernandes Coelho 0 0 Gracinda ugusta Figueiras Raposo 0 0 Pedro ntunes de lmeida 5 5 mável lberto Freixo Calhau 0 0 REVISOR OFICIL DE CONTS P. Matos Silva, Garcia Jr., Caiado & ssociados 0 0 ntónio Campos Pires Caiado 0 0 Notas: 1. O administrador executivo Stephen Whyte, que exerceu funções até 3 de outubro de 2014, não era titular de ações da Galp Energia a 31 de dezembro de 2014, tendo, em 4 de julho de 2014, alienado as ações que detinha pelo preço de 13,535 por ação. 2. O administrador não executivo Vitor Bento, que exerceu funções até 31 de agosto de 2014, não era titular de ações da Galp Energia a 31 de dezembro de * Para os efeitos do art.º 447.º, n.º 2, alínea d) do Código das Sociedades Comerciais, declara-se ainda que a morim Energia B.V., na qual o administrador indicado exerce igualmente funções de administração, é titular de ações da Galp Energia. 9. Poderes especiais do órgão de administração, nomeadamente no que respeita a deliberações de aumento do capital (artigo 245.º-, n.º 1, al. i), com indicação, quanto a estas, da data em que lhe foram atribuídos, prazo até ao qual aquela competência pode ser exercida, limite quantitativo máximo do aumento do capital social, montante já emitido ao abrigo da atribuição de poderes e modo de concretização dos poderes atribuídos O Conselho de dministração da Galp Energia dispõe dos poderes tipicamente previstos na legislação societária para o respetivo modelo de governo societário, não se prevendo nos estatutos quaisquer poderes especiais daquele órgão, nomeadamente a possibilidade de o Conselho de dministração deliberar sobre o aumento do capital social da Sociedade. ssembleia Geral, na reunião realizada no dia 28 de abril de 2014, deliberou autorizar o Conselho de dministração a efetuar, ao abrigo do disposto no número 3 do artigo 5.º dos estatutos da Galp Energia e dos artigos 319.º e 320.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), a aquisição e alienação de ações próprias, nos termos que a seguir se apresentam: GLP ENERGI RELTÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO
12 PRTE I Estrutura acionista aquisição e alienação de ações próprias podem ser efetuadas durante um período de 18 meses a contar da data da deliberação aprovada pela ssembleia Geral. O número de ações a adquirir não poderá exceder 10% do capital da Sociedade em cada momento. O momento da aquisição ou alienação será determinado pelo Conselho de dministração, tendo em conta a situação do mercado, os objetivos concretamente visados e as conveniências e obrigações da Sociedade, podendo ser efetuada uma ou mais vezes, nas proporções que forem determinadas. ssembleia Geral de 28 de abril de 2014 deliberou ainda autorizar o Conselho de dministração a efetuar, ao abrigo do disposto no artigo 6.º dos estatutos da Galp Energia, a aquisição e alienação de obrigações próprias ou outros valores mobiliários próprios representativos de dívida, nos seguintes termos: a aquisição e alienação de ações próprias pode ser efetuada durante um período de 18 meses a contar da data da deliberação aprovada pela ssembleia Geral; número máximo de obrigações a adquirir: (i) quando a aquisição se destine à amortização, total ou parcial, das obrigações adquiridas, até ao número total de obrigações de cada emissão realizada; ou (ii) quando a aquisição se destine a outro fim, até ao limite correspondente a 10% do montante nominal agregado da totalidade de obrigações emitidas, deduzidas as alienações efetuadas, sem prejuízo das exceções previstas no n.º 3 do artigo 317.º do CSC e da quantidade que seja exigida para o cumprimento de obrigações da adquirente decorrentes da lei, de contrato ou dos termos das respetivas condições de emissão; o momento da aquisição ou alienação será determinado pelo Conselho de dministração, tendo em conta a situação do mercado, os objetivos concretamente visados e as conveniências e obrigações da Sociedade, podendo ser efetuada uma ou mais vezes, nas proporções que forem determinadas. Os termos completos das autorizações conferidas ao Conselho de dministração relativamente à aquisição e alienação de ações e obrigações próprias e outros valores mobiliários próprios representativos de dívida encontram-se disponíveis no sítio da Galp Energia, em investidor/ccaogalpenergia/paginas/ quisicaoealienacaodeacoesproprias.aspx 10. Informação sobre a existência de relações significativas de natureza comercial entre os titulares de participações qualificadas e a Sociedade No contexto da atividade quotidiana da Galp Energia, foram realizados negócios em condições normais de mercado com a acionista Eni, como sucede na área do trading de Oil & Gas, em que empresas do Grupo celebraram contratos de compra e venda de crude, de produtos petrolíferos e de gás natural com a Eni. 12 GLP ENERGI RELTÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO 2014
13 PRTE I INFORMÇÃO SOBRE ESTRUTUR CIONIST, ORGNIZÇÃO E GOVERNO D SOCIEDDE I B. Órgãos sociais e comissões I II III IV V ssembleia Geral dministração e Supervisão Fiscalização Revisor oficial de contas uditor externo
14 PRTE I Órgãos sociais e comissões I ssembleia Geral a) COMPOSIÇÃO D MES D SSEMBLEI GERL 11. Identificação e cargo dos membros da mesa da ssembleia Geral e respetivo mandato (início e fim) Os membros da mesa da ssembleia Geral eleitos para o mandato referente ao triénio , com início a 30 de maio de 2011 e termo a 31 de dezembro de 2013, são os que de seguida se indicam: Presidente: Daniel Proença de Carvalho Vice-presidente: Victor Manuel Pereira Dias Secretário: Maria Helena Claro Goldschmidt b) EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO 12. Eventuais restrições em matéria de direito de voto, tais como limitações ao exercício do voto dependente da titularidade de um número ou percentagem de ações, prazos impostos para o exercício do direito de voto ou sistemas de destaque de direitos de conteúdo patrimonial (artigo 245.º-, n.º 1, al. f)) Os estatutos da Galp Energia determinam que a cada ação corresponda um voto (artigo 10.º, n.º 2). Galp Energia assegura nos seus estatutos (artigo 10.º, n. os 6 a 9) o exercício do voto por correspondência de forma ampla e sem nenhuma restrição. O direito de voto por correspondência pode ser exercido por via eletrónica, de acordo com os requisitos definidos pelo presidente da mesa da ssembleia Geral na convocatória de cada ssembleia Geral, com vista a assegurar a sua autenticidade e confidencialidade. Nem os estatutos nem outros instrumentos preveem restrições em matéria de direito de voto, tais como limitações ao exercício do voto dependente da titularidade de um número ou percentagem de ações, imposição de prazos para o exercício do direito de voto ou sistemas de destaque de direitos de conteúdo patrimonial. Galp Energia não estabeleceu quaisquer mecanismos que tenham por efeito provocar o desfasamento entre o direito ao recebimento de dividendos ou à subscrição de novos valores mobiliários e o direito de voto de cada ação. 13. Indicação da percentagem máxima dos direitos de voto que podem ser exercidos por um único acionista ou por acionistas que com aquele se encontrem em alguma das relações do n.º 1 do artigo 20.º Os estatutos da Galp Energia ou outros instrumentos não impõem qualquer percentagem máxima de direitos de voto que possam ser exercidos por um único acionista ou por acionistas que com aquele se encontrem em alguma das relações do n.º 1 do artigo 20.º do CVM. 14. Identificação das deliberações acionistas que, por imposição estatutária, só podem ser tomadas com maioria qualificada, para além das legalmente previstas, e indicação dessas maiorias Os estatutos da Galp Energia estabelecem, em conformidade com a legislação societária aplicável, que as deliberações da ssembleia Geral são aprovadas por maioria simples dos votos emitidos, não se contando as abstenções, salvo nos casos em que a lei ou os estatutos exijam maiorias qualificadas. Os estatutos da Sociedade estabelecem a necessidade de as deliberações da ssembleia Geral serem aprovadas por uma maioria qualificada de dois terços dos votos emitidos quando respeitem às seguintes matérias: a) deliberações sobre matérias de gestão da Sociedade que lhe sejam submetidas pelo Conselho de dministração; b) alterações dos estatutos, incluindo aumentos de capital, bem como a limitação ou supressão do direito de preferência dos acionistas; c) cisão, fusão, transformação ou dissolução da Sociedade. Em relação às deliberações da ssembleia Geral sobre as matérias indicadas nas alíneas b) e c) ou outros assuntos para os quais a lei exija maioria qualificada, o quórum deliberativo de dois terços dos votos emitidos é aplicável tanto em primeira como em segunda convocatória, ainda que estejam presentes ou representados acionistas detentores de, pelo menos, metade do capital social. 14 GLP ENERGI RELTÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO 2014
15 PRTE I Órgãos sociais e comissões II dministração e Supervisão (Conselho de dministração, Conselho de dministração Executivo e Conselho Geral e de Supervisão) a) COMPOSIÇÃO 15. Identificação do modelo de governo adotado O modelo de governo em vigor na Galp Energia compreende uma estrutura de administração e fiscalização constituída pelo Conselho de dministração, pelo Conselho Fiscal e pelo Revisor Oficial de Contas (ROC), correspondente ao modelo latino previsto nos artigos 278.º, n.º 1, alínea a) e 413.º, n.º 1, alínea b), ambos do CSC, complementada por uma delegação de poderes de gestão na Comissão Executiva. O atual modelo de governo tem-se revelado eficaz na separação clara entre os poderes dos vários órgãos sociais, nomeadamente entre os poderes detidos pelo Conselho de dministração, em matérias de definição estratégica e acompanhamento da gestão, e os poderes detidos pela Comissão Executiva que lhe foram delegados pelo Conselho de dministração, em matérias de gestão quotidiana das unidades de negócio e dos serviços corporativos. existência de assuntos da competência exclusiva do Conselho de dministração facilita a este órgão superior da Empresa o acompanhamento e o controlo das questões estratégicas dos principais objetivos e da organização básica da Galp Energia. atribuição de responsabilidade pela coordenação de áreas de gestão específicas da Comissão Executiva a cada um dos seus membros, sem prejuízo do caráter colegial do exercício das funções de gestão por este órgão, promove o acompanhamento eficaz da gestão da Empresa e o aproveitamento de sinergias dentro de cada unidade de negócio e no seu conjunto. O funcionamento do Conselho de dministração tem-se revelado especialmente eficaz no processo de supervisão, fiscalização e avaliação da atividade dos membros executivos pelos membros não executivos. 16. Regras estatutárias sobre requisitos procedimentais e materiais aplicáveis à nomeação e substituição dos membros, consoante aplicável, do Conselho de dministração, do Conselho de dministração Executivo e do Conselho Geral e de Supervisão (artigo 245.º-, n.º 1, al. h)) Os membros do Conselho de dministração são eleitos pela ssembleia Geral ou cooptados pelo Conselho de dministração, sujeito a ratificação pela ssembleia Geral. Os estatutos da Galp Energia estabelecem que os membros do Conselho de dministração são designados por períodos de quatro anos civis, renováveis, contando o ano civil da designação como um ano completo. Os membros deste órgão consideram-se empossados no momento da sua eleição e mantêm-se no exercício das respetivas funções até à eleição, cooptação ou designação de substituto, salvo os casos de renúncia ou destituição, em que o exercício de funções é mantido nos termos previstos no CSC. Para efeitos do regime de substituição de administradores por falta definitiva, previsto no n.º 1 do artigo 393.º do CSC, os estatutos da Sociedade consideram que um administrador falta definitivamente quando, sem justificação aceite pelo órgão de administração, faltar a três reuniões consecutivas ou a cinco reuniões interpoladas. proposta de eleição dos membros do órgão de administração é apresentada sob a forma de listas, com indicação dos acionistas proponentes, incidindo o voto apenas sobre estas, de acordo com a lei e os estatutos da Galp Energia. Se a proposta para a eleição de administradores (com exceção do administrador a eleger por acionistas minoritários nos termos abaixo indicados) não for aprovada por uma maioria de 55% dos votos emitidos, que correspondam, pelo menos, a 40% do capital social com direito a voto, os acionistas que, (i) podendo participar nesta eleição (por não terem votado na eleição do administrador a designar por acionistas minoritários), tenham votado contra aquela proposta ou tenham votado a favor de proposta que não haja feito vencimento; e que (ii) detenham, por si ou agrupados para o efeito, ações representativas de, pelo menos, 25% do capital social com direito de voto, podem apresentar e votar propostas, elegendo entre si um número correspondente a um terço dos administradores eleitos (com exceção do administrador a eleger por acionistas minoritários nos termos abaixo indicados). Caso o número total de administradores eleitos não seja divisível por três, o número de administradores a eleger será arredondado para o número inteiro imediatamente superior. Os administradores eleitos ao abrigo deste procedimento substituem automaticamente aqueles que figuram nos últimos lugares da lista inicialmente aprovada. Na eleição dos membros do Conselho de dministração é conferido a acionistas minoritários, titulares de uma participação de 10% a 20%, o direito a proporem a eleição de um administrador, nos seguintes termos previstos no n.º 2 do artigo 14.º dos estatutos da Sociedade: a) Os acionistas que, por si ou agrupados com outros para o efeito, sejam titulares de participação no capital social com direito de voto de, no mínimo, 10% e, no máximo, 20%, podem apresentar propostas para eleição de um dos administradores a eleger. b) À eleição do administrador nos termos da alínea anterior são aplicáveis os n. os 2 a 5 e o n.º 10 do artigo 392.º do CSC. 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A trabalhar juntos em confiança Relatório DO GOVERNO 2012 A trabalhar juntos em confiança Relatório de governo 2012 www.galpenergia.com Relatório de governo 2012 0 I I I IV V Declaração de cumprimento