Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/50cw/decreto-do-estado-do-mato-grosso-n-2654-de-30062010
Timestamp: 2016-10-28 04:34:56+00:00
Document Index: 148586270

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3']

Decreto do Estado do Mato Grosso n� 2.654 de 30.06.2010 (Retifica dispositivo do Decreto n� 2.625, de 10 de junho de 2010, que introduz altera��es no Decreto n� 4
Dec. Est. MT 2.654/10 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso n� 2.654 de 30.06.2010
Retifica dispositivo do Decreto n� 2.625, de 10 de junho de 2010, que introduz altera��es no Decreto n� 4.314, de 10 de novembro de 2004, que estabelece normas para contribui��o ao Fundo Partilhado de Investimento Social - FUPIS e d� outras provid�ncias.
CONSIDERANDO a necessidade de se promoverem ajustes na legisla��o tribut�ria mato-grossense, para corre��o de equ�vocos textuais;
Art. 1� Fica retificado o artigo 2� do Decreto n� 2.625, de 10 de junho de 2010, que introduz altera��es no Decreto n� 4.314, de 10 de novembro de 2004, que estabelece normas para contribui��o ao Fundo Partilhado de Investimento Social - FUPIS e d� outras provid�ncias, devendo ser efetuada a corre��o no respectivo texto, bem como no Ato por ele alterado, como segue:
Ato/ preceitoTexto a ser alterado:Substituir por:
Decreto n� 2.625, de 10/06/2010: - artigo 2�"Artigo 2� Este Decreto entra em vigor na data da sua publica��o, retroagindo seus efeitos a 5 de janeiro de 2009.""Artigo 2� Este Decreto entra em vigor na data da sua publica��o, produzindo efeitos a partir de ent�o, exceto em rela��o ao disposto no inciso III do � 3�-A do artigo 3� e no artigo 3�-A do Decreto n� 4.314/2004, cujos efeitos retroagem a 10 de novembro de 2004."
Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data da sua publica��o, retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 2010.