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Timestamp: 2020-04-01 11:46:14+00:00
Document Index: 71448709

Matched Legal Cases: ['Artigo 139', 'Artigo 156', 'Artigo 447', 'Artigo 80', 'Artigo 829', 'In dubio']

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Planos de saúde são obrigados a realizar exame de coronavírus? como proceder?
Pandemia - Plano de saúde e as negativas de exames para diagnostico Coronavirus.
"Coronavírus" - Posso cancelar ou adiar o meu voo?
O surto de coronavírus no mundo e seus reflexos no direito dos passageiros do transporte aéreo brasileiro. https://magnusrossi.com.br/
Empregado assaltado durante horário de trabalho tem direito a indenização
Os direitos do empregado devem ser verificados caso a caso, pois também dependem de diversos fatores. Assim, é importante observar em cada caso quais danos o empregado efetivamente sofreu durante o ato criminoso, bem como a conduta da empresa (se foi negligente, por exemplo). Se o empregado, por algum motivo, ficar incapacitado para o trabalho em razão do assalto, também poderá requerer um benefício previdenciário no INSS.
Direito do TrabalhoAções trabalhistasAdvocacia TrabalhistaINSS
ATIVIDADE RURAL PODE JUSTIFICAR A REVISÃO DA APOSENTADORIA
O tempo trabalhado na atividade rural poderá ser incluído na contagem do tempo de contribuição, antecipando a concessão ou até mesmo elevando o valor da aposentadoria.
PrevidenciárioAposentadoria
Justiçã proibe planos de saúde de nega tratamentos
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que é o médico ou o profissional habilitado – e não o plano de saúde – quem estabelece, na busca da cura, a orientação terapêutica a ser dada ao usuário acometido de doença coberta.
Direito do ConsumidorPlano de Saúde
Trabalhador sem horário de descanso deve ser indenizado
Todo empregado que trabalha mais de 06 horas contínuas tem direito a intervalo intrajornada. Ou seja, ao chamado horário de descanso. A legislação trabalhista é clara ao estabelecer que, nestes casos, o trabalhador tem direito a, no mínimo, 01 hora de descanso.
Direito Processual do TrabalhoDireito do TrabalhoAções trabalhistasAdvocacia Trabalhista