Source: https://profqui.iq.ufrj.br/regimento/
Timestamp: 2018-09-18 23:37:53+00:00
Document Index: 113537561

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27']

Regimento - PROFQUI
Artigo 1º - O PROFQUI é um curso semipresencial ofertado nacionalmente, conduzindo ao título de Mestre em Química; é coordenado pelo Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem a participação da Sociedade Brasileira de Química (SBQ) e o apoio das Instituições Associadas, formando urna Rede Nacional de Pós-graduação
Parágrafo único - As Instituições Associadas poderão ter um ou mais polos.
Artigo 2º - O Mestrado Profissional em Química (PROFQUI) tem como objetivo proporcionar ao professor de Química do Ensino Básico formação Química aprofundada e relevante ao exercício da docência.
Artigo 3º - A coordenação acadêmica do PROFQUI, em nível nacional, será realizada por um Conselho Gestor e, em nível local, por Comissão Acadêmica Local.
Artigo 4º - O Conselho Gestor e composto pelos seguintes membros:
I coordenador da Instituição Sede (UFRJ), como Presidente e seu substituto eventual;
II dois (02) membros docentes indicados pela instituição sede;
III um (01) representante indicado pela Diretoria e Conselho da SBQ;
IV dois (02) docentes representantes das Instituições Associadas escolhidos pelos docentes do PROFQUI, em votação eletrônica, organizada pelo Conselho Gestor;
V um (01) representante discente, escolhido pelos discentes do PROFQUI, em votação eletrônica, organizada pelo Conselho Gestor.
§1º O coordenador, seu substituto eventual e os dois membros da instituição sede não poderão estar ocupando nenhum cargo na SBQ durante o período em que estiverem atuando no Conselho Gestor.
§2º O coordenador, seu substituto eventual e os dois membros da instituição sede serão indicados pela sua congregação, dentre seus docentes com grau de Doutor em Química ou área afim.
§3º O representante indicado pela SBQ não poderá pertencer ao corpo docente das Instituições Associadas já representadas no Conselho Gestor.
§4º O mandato dos Membros do Conselho Gestor será de dois (02) anos, permitindo-se até duas reconduções.
§5º A composição do Conselho Gestor só poderá ser modificada com a aprovação de 2/3 do Conselho.
Artigo 5º - São atribuições do Conselho Gestor:
I supervisionar, em nível nacional, a execução e a organização de todas as ações e atividades do PROFQUI, visando sua excelência acadêmica e administrativa;
II aprovar o credenciamento e o descredenciamento de Instituições Associadas;
III deliberar sobre as indicações para Coordenadores Acadêmicos Locais e docentes das Instituições Associadas;
IV proceder, a cada três anos, à avaliação das Instituições Associadas, com base em relatório de desempenho, para fins de renovação de seu credenciamento;
V coordenar a produção de material didático;
VI deliberar sobre disciplinas e ementas, calendários e programação acadêmica; requisitos para conclusão do curso, demandas formais dos participantes do PROFQUI e quaisquer situações não previstas neste Regimento;
VII aprovar editais relacionados ao PROFQUI;
VIII coordenar o exame nacional de seleção dos discentes e homologar os seus resultados.
Artigo 6º - A Comissão Acadêmica Local tem caráter executivo, é subordinada ao Conselho Gestor, presidida pelo Coordenador Acadêmico Local e composta pelos docentes do PROFQUI na Instituição Associada e por um representante discente, eleito por seus pares.
§1º - O Coordenador Acadêmico Local e um docente com grau de Doutor em Química ou área afim, designado pelo Conselho Gestor mediante indicação da Pré-Reitoria de Pós-Graduação da Instituição Associada, cujo período do mandato é definido pelo regimento e/ou estatuto da sua instituição, permitindo-se ate duas reconduções.
§2º - O período do mandato do representante discente e definido pelo regimento e/ou estatuto da sua Instituição, permitindo-se ate duas reconduções.
Artigo 7º - São atribuições do Coordenador da Comissão Acadêmica Local:
I. organizar, coordenar e executar as atividades do PROFQUI, visando sua excelência acadêmica e administrativa, na Instituição Associada;
II. representar o PROFQUI junto aos órgãos da Instituição Associada e fora dela;
Artigo 8º - São atribuições da Comissão Acadêmica Local:
I coordenar a aplicação local do Exame Nacional de Acesso e de qualificação;
II propor, a cada período, a programação acadêmica local e a distribuição de carga didática entre os membros do corpo docente local;
III designar os Representantes Locais das disciplinas;
IV propor o credenciamento e o descredenciamento de membros do corpo docente;
V organizar atividades complementares, como palestras e oficinas de trabalho no âmbito do PROFQUI local;
VI decidir sobre trancamento e cancelamento de disciplinas;
VII elaborar e encaminhar relatórios anuais de gestão e um relatório trienal de avaliação ao Conselho Gestor;
VIII definir a forma e os critérios de avaliação das disciplinas, respeitando as normas de pós-graduação de sua Instituição;
IX definir a forma e os critérios da obrigatoriedade da frequência dos discentes em cada atividade, respeitando as normas de pós-graduação de sua Instituição;
X definir os critérios de cancelamento da matricula e desligamento do discente no PROFQUI, respeitando o regimento e/ou estatuto da sua Instituição;
XI definir as sanções cabíveis às infrações disciplinares dos discentes e docentes, respeitando o regimento e/ou estatuto da sua Instituição;
XII definir o prazo máximo - que não deverá exceder a 36 meses - para conclusão do mestrado pelo discente regularmente matriculado no PROFQUI, respeitando as normas de pós-graduação de sua Instituição.
Capitulo III - Exame Nacional de Acesso
Artigo 9º - A admissão de discentes no PROFQUI e a concessão de bolsas de estudos dar-se-ão por meio de um Exame Nacional de Acesso, versando sobre um programa de conteúdo Químico previamente definido e divulgado por Edital pelo Conselho Gestor.
§1º O Exame Nacional de Acesso consiste num único exame, realizado pelo menos uma vez por ano, ao mesmo tempo, em todas as Instituições Associadas.
§2º As normas de realização do Exame Nacional de Acesso, incluindo os requisitos para inscrição, horários e locais de aplicação do exame, o núnero de vagas em cada Instituição Associada, e critérios de correção serão definidos por edital do Conselho Gestor.
§3º A seleção dos discentes aprovados e a distribuição de bolsas de estudos, em consonância com os requisitos determinados pelas agencias de fomento, dar-se-ão pela classificação dos candidatos no Exame Nacional de Acesso, consideradas separadamente as ofertas de vagas em cada Instituição Associada, até o limite do número de vagas oferecidas pelo polo ou pela instituição escolhida.
Artigo 10º - Podem matricular-se no PROFQUI professores do Ensino Médio diplomados em cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação em Química ou área afim que atendam as exigências das Instituições Associadas para entrada na pós-graduação, e que sejam aprovados no Exame Nacional de Acesso.
Artigo 11º - Os discentes regularmente matriculados no PROFQUI em cada Institui ao Associada farão parte do corpo discente de pós-graduação dessa Instituição, a qual cabe emitir o Diploma de Mestre em Química, urna vez cumprido todos os requisitos para conclusão deste curso.
Artigo 12º - O PROFQUI prevê um minimo de 720 horas de atividades didáticas e de pesquisa, nos quais estão incluídos as disciplinas obrigatórias e a Dissertação de Mestrado.
§ 1º As disciplinas serão ministradas em regime semipresencial ou presencia!, em nível local ou nacional, conforme estabelecido pelo PROFQUI.
§ 2º As descrições, ementas e bibliografias das disciplinas estarão discriminadas nos sites das IES.
Artigo 13º - A disciplina de oferta nacional possuirá um Responsável Nacional, designado Comitê Gestor, e um Responsável Local, designado pela Comissão Acadêmica Local dentre os membros do corpo docente da respectiva Instituição Associada.
Artigo 14º - São atribuições do Responsável Nacional de cada disciplina:
I. conduzir a disciplina;
II. articular com o Coordenador de Produção de Material Didático do Conselho Gestor a elaboração ou atualização do material e sua distribuição, física ou eletrônica, aos discentes e Responsáveis Locais da disciplina.
Artigo 15º - O Responsável Local de cada disciplina tem a atribuição de todas as atividades da disciplina em sua Instituição, incluindo a realização de exames, sua correção e posterior classificação do desempenho dos alunos.
Artigo 16º - Os temas das Dissertações de Mestrado e os critérios de avaliação são definidos pela Comissão Acadêmica Local, em consonância com as normas vigentes da Pós-graduação de sua Instituição.
Paragrafo Único. A dissertação sera submetida a aprovação por urna Banca Examinadora, indicada pela Comissão Acadêmica Local, cujo processo deverá ser registrado em ata.
Artigo 17º - Para conclusão do PROFQUI, e obtenção do respectivo grau de Mestre, o discente devera obter, no minimo, 360 horas em disciplinas e a aprovação da Dissertação de Mestrado, conforme estabelecido no art. 12.
Artigo 18º - Para manter sua bolsa de estudos, o discente devera estar cursando disciplinas, seguindo o cronograma estabelecido juntamente com o Coordenador, ou em atividade relacionada a Dissertação de Mestrado, exceto em circunstancias excepcionais, devidamente justificadas e aprovadas pelo Conselho Gestor.
Paragrafo Único - A bolsa de estudos e matrícula no curso serão canceladas em caso de duas reprovações.
Capítulo IV - Corpo Docente
Artigo 19º - O corpo docente do PROFQUI da Instituição Sede e composto por no minimo cinco docentes, com grau de doutor em Química ou área afim, com produção científica atual.
§ 1º O credenciamento de docentes da Instituição Sede far-se-á de acordo com as "Normas de Credenciamento", elaboradas pelos seus membros no Comitê Gestor e aprovadas pela sua Congregação.
§ 2º As "Normas de Credenciamento" só poderão ser alteradas com a aprovação da Congregação da Instituição Sede.
Artigo 20º - O corpo docente do PROFQUI em cada Instituição Associada e composto por no mínimo quatro docentes, com grau de doutor em Química ou área afim com produção cientifica atual - incluindo, dentre estes, o Coordenador Acadêmico Local - todos credenciados pelo Conselho Gestor a partir da indicação pelas Pró-Reitorias de Pós-Graduação, ou equivalentes, das Instituições Associadas.
Artigo 21º - O credenciamento de docentes das Instituições Associadas e competência do Conselho Gestor em decorrência de:
I indicação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, ou equivalente, da Instituição Associada, no ato de sua associação ao PROFQUI;
II solicitação da Comissão Acadêmica Local, com aval da Pró-Reitoria da Pós-Graduação da Instituição Associada;
III iniciativa do Conselho Gestor, excepcionalmente.
Artigo 22º - O descredenciamento de docentes das Instituições Associadas e competência do Conselho Gestor em decorrência de:
I solicitação da Comissão Acadêmica Local, com aval da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Instituição Associada;
II iniciativa do Conselho Gestor, excepcionalmente.
Capítulo V - Adesão de Instituição Associada
Artigo 23º - A inclusão de Instituições Associadas será feita por meio de chamada pública específica, sob condução da CAPES com a interveniência do Conselho Gestor do PROFQUI.
Artigo 24º - O processo de seleção das Instituições Associadas será conduzido pelo Conselho Gestor, estando a avaliação das propostas baseada, em particular, na adequação do corpo docente, na qualidade da infraestrutura oferecida pela institui ao e na conveniência geográfica da proposta.
Artigo 25º - A manutenção do credenciamento de cada Instituição de Ensino Superior como Institui ao Associada esta sujeita a uma avaliação trienal pelo Conselho Gestor, baseada nos seguintes parâmetros principais: efetiva execução do projeto pedagógico nacional do PROFQUI, eficiência na forma ao de egressos, qualidade da produção científica do corpo docente envolvido no programa e adequado da oferta de infraestrutura física e material.
Capitulo VI - Disposições Gerais e Transitórias
Artigo 26º - Este Regimento entra em vigor a partir da data de aprovação do PROFQUI pela Capes.
Artigo 27º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Gestor.