Source: http://docplayer.com.br/24956250-Viver-incorporadora-e-construtora-s-a-2a-emissao-de-debentures-relatorio-anual-do-agente-fiduciario-exercicio-de-2015.html
Timestamp: 2018-02-18 06:06:30+00:00
Document Index: 82230897

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
Download "VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015"
Herman Salgado Madeira
1 VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (atual denominação da INPAR S.A.) 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª Emissão de Debêntures da VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (atual denominação da INPAR S.A.) ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Eduardo Ramos Canonico Atividades: (i) a incorporação imobiliária, (ii) a construção de imóveis e a prestação de serviços de engenharia civil, (iii) a compra e venda de imóveis prontos ou a construir, (iv) o desenvolvimento de loteamentos, (v) a locação e administração de bens imóveis e (vi) a prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento e implantação de empreendimentos imobiliários, inclusive estratégias de marketing relativas a empreendimentos imobiliários próprios e de terceiros. Características da Emissão Emissão: 2ª Séries: Única Data de Emissão: 24/06/2011 Data de Vencimento*: 24/09/2017 *Redação em conformidade com a deliberação dos Debenturistas reunidos em Assembleia Geral realizada em 20/03/2015, suspensa e reaberta em 26/03/2015. Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: INPS12/ BRVIVRDBS014 Coordenador Líder: Banco BTG Pactual S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio da Emissão serão integralmente utilizados para o refinanciamento de dívidas financeiras da Companhia e de controladas (conforme definição da lei 6.404/76) da Companhia, e para despesas gerais da Companhia e de suas controladas.
4 Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia adicional, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. Ademais, informa o inadimplemento da Emissora, conforme mencionado no item 9 abaixo. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais* Atividade Principal: Construção de edifícios; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: estrangeiro holding; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,98 em 2014 para 0,83 em 2015; Liquidez Corrente: de 1,14 em 2014 para 0,81 em 2015; Liquidez Seca: de 0,74 em 2014 para 0,52 em 2015; Giro do Ativo: de 0,10 em 2014 para 0,09 em 2015.
5 A Companhia apresentou nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido resultado de 1179% em O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido foi de 1779% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido foi de 128% em A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo redução de 37,8% de 2014 para 2015 e uma variação positiva no índice de endividamento de 20,5% de 2014 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. *A Companhia apresentou Patrimônio Líquido negativo em 2015, por isso os demais índices de Estrutura de Capitais não puderam ser calculados. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + (i) 3,50% a.a. pelo período compreendido entre a Data de Emissão e 14/11/2012 (exclusive); (ii) 5,25% a.a. a partir de 14/11/2012 (inclusive) e 24/03/2014 (exclusive); e (iii) 5,75% a.a. a partir de 24/03/2014 (inclusive); *Redação em conformidade com a deliberação dos Debenturistas reunidos em Assembleia Geral realizada em 20/03/2015, suspensa e reaberta em 26/03/2015. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve;
6 Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: não houve; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices e limites financeiros elencados no item 6.25, alínea VII da Escritura de Emissão.
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão, com exceção das obrigações listadas na ordem do dia da AGD iniciada em 25/02, conforme abaixo. Em AGD, iniciada em 25/02/2016 e suspensa na mesma data, reaberta em e suspensa em 10/03/2016, reaberta e suspensa em 23/03/2016, cuja ordem do dia, entre outros assuntos, era deliberar acerca: (i) (ii) (iii) do vencimento antecipado ou não da emissão, em razão do descumprimento dos índices financeiros acima mencionados, referentes ao 1º, 2º, 3º trimestres de 2015; da obtenção de dispensa do cumprimento dos índices financeiros acima mencionados para o 4º trimestre de 2015; do descumprimento de obrigação pecuniária referente à remuneração do Agente Fiduciário; (iv) da concessão de waiver com relação ao não atendimento do Percentual Mínimo de Garantia conforme previsto na cláusula 3.2 alínea II do
8 Instrumento Particular de Constituição de Alienação Fiduciária de Imóveis em Garantia; (v) (vi) (vii) da aprovação da operacionalização da aquisição facultativa de debêntures, nos termos do edital de Convocação de Aquisição Facultativa de Debêntures, publicado em 24/09/2015; do vencimento antecipado ou não das Debêntures, tendo em vista que a Companhia não realizou a liquidação dos eventos de 24/03/2015; e da exclusão ou não da obrigatoriedade de contratar agência de classificação de risco das debêntures e manter uma classificação em certo patamar, nos termos das cláusulas 6.25 (XX) e 7.1 (XI) da Escritura de Emissão. Conforme acima informado a menciona AGD foi suspensas pelos Debenturistas, os quais decidiram retomar a referida AGD em 09/05/ Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional. As Debêntures contam com as seguintes garantias: (i) alienação fiduciária de imóveis; e (ii) alienação fiduciária de quotas, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. Emissão: 4ª (Privada) Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 05/08/2016;
9 Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Conversão de debêntures em ações: 15/12/2015 R$ Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM