Source: https://www.mestresdotransito.com.br/2013/06/resolucao-contran3492010-transporte.html
Timestamp: 2019-07-19 22:42:35+00:00
Document Index: 128005872

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 8']

Resolução Contran:349/2010 - transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos ~ MESTRES DO TRÂNSITO
Resolução Contran:349/2010 - transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos
Esta Resolução foi alterada pela Resolução 589/2016, já atualizado em nosso site!
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Alterado pela Res. CONTRAN 589/2016
Art. 4º Nos casos em que o transporte eventual de carga ou de bicicleta resultar no encobrimento, total ou parcial, quer seja da sinalização traseira do veículo, quer seja de sua placa traseira, será obrigatório o uso de régua de sinalização e, respectivamente, de segunda placa traseira de identificação fixada àquela régua ou à estrutura do veículo, conforme figura constante do anexo II desta Resolução.
§1º Régua de sinalização é o acessório com características físicas e de forma semelhante a um para-choque traseiro, devendo ter no mínimo um metro de largura e no máximo a largura do veículo, excluídos os retrovisores, e possuir sistema de sinalização paralelo, energizado e semelhante em conteúdo, quantidade, finalidade e funcionamento ao do veículo em que for instalado.
§2º A régua de sinalização deverá ter sua superfície coberta com faixas refletivas oblíquas, com uma inclinação de 45 graus em relação ao plano horizontal e 50,0 +/- 5,0 mm de largura, nas cores branca e vermelha refletiva, idênticas às dispostas nos para-choques traseiros dos veículos de carga.
§3º A fixação da régua de sinalização deve ser feita no veículo, de forma apropriada e segura, por meio de braçadeiras, engates, encaixes e/ou parafusos, podendo ainda ser utilizada a estrutura de transporte de carga ou seu suporte.
§4º A segunda placa de identificação será lacrada no centro da régua de sinalização ou na parte estrutural do veículo em que estiver instalada (para-choque ou carroceria), devendo ser aposta em local visível na parte direita da traseira.
§5º Fica dispensado da utilização de régua de sinalização o veículo que possuir extensor de caçamba, no qual deve ser lacrada a segunda placa traseira.
§6º Extensor de caçamba é o acessório que permite a circulação do veículo com a tampa do compartimento de carga aberta, de forma a impedir a queda da carga na via, sem comprometer a sinalização traseira.
Comentário: Teto do veículo.
§2° As cargas, já considerada a altura do bagageiro ou do suporte, deverá ter altura máxima de 50 (cinquenta) centímetros e suas dimensões, não devem ultrapassar o comprimento da carroçaria e a largura da parte superior da carroçaria. (figura 1)
Comentário: B = máx. 60% de A
Comentário: Parte posterior externa = traseira do veículo
Comentário: Art 5º §2° As cargas, já considerada a altura do bagageiro ou do suporte, deverá ter altura máxima de 50 (cinquenta) centímetros e suas dimensões, não devem ultrapassar o comprimento da carroçaria e a largura da parte superior da carroçaria. (figura 1), até mesmo porque a bicicleta pode ser transportada na sua posição normal ( como se no solo estivesse), sobre o teto do veículo, naturalmente ultrapassando os 50cm.
Anônimo 11 de setembro de 2015 11:22
A resolução em seu artigo 5° diz as regras os transporte eventual de carga, principal, não passando a dimensão da carroçaria em comprimento. No artigo 6° já se fala em transporte eventual de carga indivisível, que já se pode passar o comprimento da carroçaria para trás do veículo em até 60% da distância entre eixos, balanço traseiro.
O artigo 6° no que se refere ao balanço traseiro, se aplica só a caminhonete e camioneta, ou também ao automóvel? Visto que, o artigo 6° diz: "Nos veículos que tratam está resolução", isto inclui todos aqueles citados no artigo 1°.
Posso ser autuado por estar levando uma carga eventual indivisível em um automóvel, seja hatch ou sedan, que o balanço traseiro dê até 60% da distância entre eixos?
A resolução em seu artigo 10, diz que a bicleta é uma carga indivisível e o parágrafo 1° do artigo 8, diz que para transporte da bicicleta em caminhonete deve respeitar o disposto no capítulo II desta resolução. Eu levando uma bicicleta na caçamba da caminhonete e esta fique com um pouco da roda para fora, mesmo com a caçamba aberta, cabe autuação? Estou seguindo o que diz sobre o balanço traseiro, sendo que não passou os 60% da distância entre eixos, é só uma parte da roda, visto também que, se trata de uma carga indivisível. Caberia autuação numa mesma situação se fosse uma moto no lugar de uma bicicleta? Ela também é uma carga indivisível.
Mestres do Trânsito 5 de abril de 2016 07:21
Nao tem problema o transporte de carga indivisível, como motocicletas ou bicicletas, desde que se respeite o limite de 60% da distância entre os eixos.
Jorge Andriani 5 de abril de 2016 07:15
Olá... fui no site do Denatra e no link resoluções do Contran, não consta esta resolução 589. A lista termina em 585. Gostaria de ter acesso ao anexo II onde diz ter o desenho desta régua sinalizadora
Mestres do Trânsito 5 de abril de 2016 07:18
Acabamos sendo mais rápidos que o site do DENATRAN. rs , pois publicamos as resoluções quando saem no DOU
O anexo ainda nao foi publicado nem no DOU ou no DENATRAN, desse modo, somente apos a publicação no site do DENATRAN.
Anônimo 5 de setembro de 2016 07:01
Como mencionado na referida Resolução, "bicicleta é uma carga indivisível", então o condutor de uma automóvel precisará do Curso de Cargas Indivisíveis para transporta a sua bicicleta?
RICARDO 21 de novembro de 2016 16:07
OLÁ BOA NOITE, MINHA DUVIDA É A SEGUINTE,NOS CASOS EM QUE PODE TRANSITAR COM O FUNDO DA CAMIONETE ABERTO,É NECESSÁRIO COLOCAR UMA SEGUNDA PLACA TRASEIRA?
Anônimo 6 de dezembro de 2017 11:24
Amigo, sabe alguma coisa a respeito de transportar carga com os bancos rebatidos (no caso um hatch)?