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Timestamp: 2018-05-26 16:23:27+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 76', 'artigo 4', 'Artigo 20', 'Artigo 1', 'artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 13']

Reitoria. Despacho RT/C-25/2016 Alteração ao Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa. - PDF
Reitoria. Despacho RT/C-25/2016 Alteração ao Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa.
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Elisa Dinis Furtado
1 Reitoria Despacho RT/C-25/2016 Alteração ao Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa. O Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa foi criado pela Resolução SU-55/2008, de 27 de outubro; o respetivo plano de estudos foi aprovado através do Despacho RT/C-218/2009, de 16 de abril, tendo sido registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/B-Cr 84/2009. Em 02 de março de 2011 o Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa foi acreditado preliminarmente pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e, posteriormente, registado pela DGES com o n.º R/A-Ef 2475/2011. Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes da Escola de Direito da Universidade do Minho, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, e dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 61/2008, de 14 de novembro, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, mediante parecer favorável da Comissão Pedagógica do Senado Académico, Deliberação nº 63/2015, aprovo a alteração do plano de estudos do Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa. O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES, por decisão do Conselho de Administração, em 02 de março de 2016 e registado pela DGES com o n.º R/A-Ef 2475/2011/AL01, em 16 de maio de Assim, determino: - A alteração constante do anexo ao presente despacho entra em vigor no ano letivo de 2016/2017; - É revogado o Despacho RT/C-218/2009, de 16 de abril. Universidade do Minho, 05 de julho de O Reitor, António M. Cunha
2 ANEXO I - Estrutura curricular 1. Unidade orgânica: Escola de Direito 2. Ciclo de estudos: Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa 3. Grau: Mestre 4. Área científica predominante do ciclo de estudos: Direito 5. Número de créditos, necessário à obtenção do grau: Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres 7. Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estruture: Não aplicável 8. Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau: Área Científica Sigla Obrigatórios Optativos Direito Privado DPRI 49 0 a 66 Ciências Jurídicas Gerais CJG 5 - Direito Público DP - 0 a
3 II - Plano de estudos Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa 1.º Ano/1.º Semestre Contratos Civis DPRI Semestral 140 T 30 5 Contratos Comerciais DPRI Semestral 140 T 30 5 Direito das Sociedades Comerciais DPRI Semestral 140 T 30 5 Direito do Trabalho DPRI Semestral 140 T 30 5 Métodos do Trabalho Científico CJG Semestral 140 T 15 5 Opção I DPRI Semestral 140 T Listam-se, no quadro seguinte, a título exemplificativo algumas unidades curriculares oferecidas no âmbito da Opção I Introdução ao Direito Privado Europeu DPRI Semestral 140 T 30 5 Direito dos Seguros DPRI Semestral 140 T 30 5 Contratos de Consumo DPRI Semestral 140 T 30 5
4 1.º Ano/ 2.º Semestre Direito da Propriedade Industrial DPRI Semestral 168 T 30 6 Tutela Jurisdicional dos Direitos de Crédito DPRI Semestral 168 T 30 6 Direito Bancário DPRI Semestral 168 T 30 6 Direito da Responsabilidade Civil DPRI Semestral 168 T 30 6 Opção II DPRI/DP Semestral 168 T Listam-se, no quadro seguinte, a título exemplificativo algumas unidades curriculares oferecidas no âmbito da Opção II Direito da Concorrência DPRI Semestral 168 T 30 6 Direito Fiscal DP Semestral 168 T 30 6 Direito dos Valores Mobiliários DPRI Semestral 168 T 30 6
5 2.º Ano / 3.º e 4.º Semestres Dissertação de Mestrado DP/DPRI Anual 1680 OT
Reitoria. Despacho RT/C-26/2016 Alteração ao Mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária).
Reitoria Despacho RT/C-26/2016 Alteração ao Mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária). O Mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)
Reitoria. Despacho RT/C-28/2016 Alteração ao Mestrado em Direito Tributário, anteriormente denominado Mestrado em Direito Tributário e Fiscal.
Reitoria Despacho RT/C-28/2016 Alteração ao Mestrado em Direito Tributário, anteriormente denominado Mestrado em Direito Tributário e Fiscal. O Mestrado em Direito Tributário e Fiscal foi criado pela Resolução
Reitoria. Despacho RT/C-30/2016 Alteração ao Doutoramento em Ciências Jurídicas.
Reitoria Despacho RT/C-30/2016 Alteração ao Doutoramento em Ciências Jurídicas. O Doutoramento em Ciências Jurídicas foi criado através da Resolução SU-44/2008, de 27 de outubro, tendo o respetivo plano
Reitoria. Despacho RT/C-29/2016 Alteração à Licenciatura em Direito.
Reitoria Despacho RT/C-29/2016 Alteração à Licenciatura em Direito. A Licenciatura em Direito foi criada através da Resolução SU-01/1993, de 01 de fevereiro, tendo o respetivo plano de estudos sido aprovado
Universidade do Minho, 20 de maio de 2014.
Reitoria despacho RT/C-61/2014 Considerando: - O disposto no Despacho RT/C-417/2009, de 22 de julho (Diário da República, 2.ª série, nº 196, de 9 de outubro de 2009, despacho nº 22444/2009), que publica
Reitoria despacho RT/C-62/2014 Considerando: - A acreditação preliminar pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), em 5 de abril de 2011, do Mestrado Integrado em Arquitetura, registado
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2. São igualmente fixados: Universidade do Minho, 5 de Setembro de O Reitor, A. Guimarães Rodrigues
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6. Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: Quatro (4) semestres
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