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Timestamp: 2018-08-14 09:45:41+00:00
Document Index: 18990824

Matched Legal Cases: ['artigo 27', 'artigo 11', 'artigo 135', 'artigo 49', 'artigo 170', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 16', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 22', 'artigo 24', 'artigo 23', 'artigo 24']

COMUNICADO AO MERCADO Pedido Público de Procuração - PDF
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Kléber Mirandela Mendes
1 LUPATECH S.A. CNPJ/MF nº / NIRE Companhia Aberta de Capital Autorizado Novo Mercado COMUNICADO AO MERCADO Pedido Público de Procuração Caxias do Sul, 10 de abril de 2012 A Lupatech S.A. (BM&FBOVESPA: LUPA3) (OTCQX: LUPAY) (Lupatech Finance LTD 9 7/8 Perpetual Bonds: ISIN USG57058AA01) ( Lupatech ou Companhia ), uma das maiores fornecedoras de produtos e serviços para o setor de petróleo e gás, de acordo com o artigo 27 da Instrução n. 481, de 17 de dezembro de 2009, editada pela Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) vem comunicar ao mercado que a Administração da Companhia, por ocasião do envio de seu Manual de Participação em Assembleia contendo instruções de participação na próxima Assembleia Geral Extraordinária da Companhia ( AGE ), aproveita o ensejo para fazer um Pedido Público de Procuração na forma do normativo citado. A Administração da Companhia vem solicitar a outorga de procurações para que seus acionistas assegurem sua participação na AGE de 25 de abril de 2012, podendo, caso queiram, votar favoravelmente, desfavoravelmente ou se abster em relação às matérias constantes na ordem do dia. O Manual para participação de Acionistas nas Assembleias Gerais contém as instruções para a outorga de procurações à Companhia. Com esta alternativa procurações eletrônicas/assembleias Online a Companhia reforça seu compromisso com a adoção das melhores práticas de transparência e Governança Corporativa. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.lupatech.com.br - link Relações com Investidores ), bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br): (i) a Proposta da Administração acerca das matérias a serem deliberadas na Assembleia ora convocada; (ii) o Estatuto Social com as alterações propostas em destaque, nos termos do artigo 11 da Instrução CVM 481; (iii) as Informações do Conselho de Administração da Companhia a ser eleito; (iv) as Informações referentes à Remuneração dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal; (v) os anexos 14 e 23, referentes ao Aumento de Capital e ao Pedido Público de Procuração, respectivamente; e, (vi) o Manual para Participação nas Assembleias, que contém todas as demais informações requeridas pelas Instruções CVM nºs. 480/09 e 481/09, nos termos do parágrafo 3º do artigo 135 da Lei nº 6.404/76 e dos artigos 6º e 9º da Instrução CVM nº 481/09. A outorga de procurações é solicitada para deliberar sobre os assuntos da Ordem do Dia da AGE da Companhia a se realizar às 11 horas do dia 25 de abril de 2012, quais sejam: Em Assembleia Geral Extraordinária I. dispensa de aplicação da cláusula de proteção da dispersão da base acionária (poison pill), prevista no artigo 49 do Estatuto Social da Companhia ( Estatuto Social ), aos acionistas da Companhia que, no cumprimento das obrigações estabelecidas no Acordo de Investimento celebrado entre a Companhia, a BNDES Participações S.A. - BNDESPAR ( BNDESPAR ), a Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros ( Petros ), a GP Investments Ltd. ( GP ), a San Antonio Internacional Ltd. ( SAI ), a Oil Field Services Holdco LLC ( Oil Field Services ) e outras partes ali indicadas em 5 de abril de 2012 ( Acordo de Investimento ), individual ou conjuntamente considerados, apenas e especificamente no âmbito do Aumento de Capital (conforme definido abaixo), atinja(m) participação igual ou superior a 30% (trinta por cento) do 1
2 capital social da Companhia mediante a subscrição de ações ordinárias no âmbito do Aumento de Capital, restando afastada, nessa hipótese, a obrigatoriedade de realizar uma oferta pública para aquisição da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia; II. o aumento do capital social da Companhia no montante de, no mínimo, R$ ,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais) ( Montante Mínimo ) e, no máximo, R$ ,00 (setecentos milhões de reais) ( Montante Máximo ), mediante a emissão de, no mínimo, (oitenta e sete milhões e quinhentos mil) e, no máximo, (cento e setenta e cinco milhões) novas ações ordinárias de emissão da Companhia, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$4,00 (quatro reais) por ação ordinária, tendo sido fixado nos termos do inciso III do 1º do artigo 170 da Lei das Sociedades por Ações ( Aumento de Capital ); III. reforma do Estatuto Social, conforme redação constante do Anexo I da Proposta da Administração, a fim de modificar os seguintes artigos: (a) o parágrafo único do artigo 2º do Estatuto Social, alterando o endereço da filial (i) da Companhia; (b) o artigo 4º do Estatuto Social, ampliando o objeto social da Companhia; (c) o artigo 16, caput, do Estatuto Social, retirando a referência feita ao prazo do mandato; (d) o artigo 20, caput e 1º, do Estatuto Social, alterando o número máximo de membros do conselho de administração e incluindo a obrigatoriedade de que a maioria dos membros que compõem o Conselho de Administração da Companhia sejam conselheiros independentes; (e) a exclusão do artigo 20, 2º, do Estatuto Social, tendo em vista que a observância do novo percentual de conselheiros independentes não resultará em número fracionário; (f) o artigo 22, 3º, do Estatuto Social, incluindo uma referência ao artigo 24, 1º, do Estatuto Social como uma exceção ao quórum exigido para deliberações do Conselho de Administração; (g) o artigo 23, XIV do Estatuto Social, incluindo novo parâmetro alternativo para o rol de matérias que necessitam de aprovação do Conselho de Administração; (h) o artigo 24 do Estatuto Social, incluindo o prazo de mandato dos membros da Diretoria no caput, bem como acrescentando os 1º e 2 a esse artigo, de modo a determinar que os diretores deverão ser eleitos mediante o voto afirmativo de membros representando 75% (setenta e cinco por cento) do Conselho de Administração e que caberá ao Diretor Presidente submeter o nome dos demais diretores para aprovação do Conselho de Administração; e (i) ajustar as numerações do Estatuto Social em decorrência das alterações acima propostas; IV. aprovar a destituição de todos os atuais membros do Conselho de Administração e eleição de novos Conselheiros e seus respectivos suplentes, com prazo de mandato que se estenderá até a assembleia geral ordinária que aprovar as demonstrações financeiras do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2013; V. principalmente pelas alterações ocorridas na administração da Companhia no segundo semestre de 2011, por conta do aperfeiçoamento de sua governança corporativa, bem como o objetivo de aceleração do seu plano de negócios, alterar o limite da remuneração fixa global dos administradores da Companhia (pro labore) para o período compreendido entre a Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2011 e a próxima Assembleia Geral Ordinária de acordo com o disposto na Proposta da Administração; e VI. proceder à consolidação do Estatuto Social, de acordo com as alterações propostas no item III da ordem do dia. A Lupatech, através de seu Departamento de Relações com Investidores, está à disposição para eventuais esclarecimentos através dos contatos abaixo. 2
3 CONTATOS RELAÇÕES COM INVESTIDORES Alexandre Monteiro Thiago Piovesan Cynthia Burin CEO CFO Relações com Investidores Telefone: + 55 (11) ou + 55 (11) SOBRE A LUPATECH Somos um dos principais fornecedores brasileiros de produtos e serviços de alto valor agregado com foco no setor de petróleo e gás. Nossos negócios estão organizados em dois segmentos: Produtos e Serviços. O segmento Produtos oferece, principalmente para o setor de petróleo e gás, cabos para ancoragem de plataformas de produção, válvulas, equipamentos para completação de poços, sensores de fibra óptica, e compressores para gás natural veicular. O segmento Serviços oferece serviços de workover, intervenção em poços e revestimento e inspeção de tubulações. Nós fazemos declarações sobre eventos futuros que estão sujeitas a riscos e incertezas. Tais declarações têm como base estimativas e suposições de nossa Administração e informações a que a Companhia atualmente tem acesso. Declarações sobre eventos futuros incluem informações sobre nossas intenções, estimativas ou expectativas atuais, assim como aquelas dos membros do Conselho de Administração e Diretores da Companhia. As ressalvas com relação a declarações e informações acerca do futuro também incluem informações sobre resultados operacionais possíveis ou presumidos, bem como declarações que são precedidas, seguidas ou que incluem as palavras "acredita", "poderá", "irá", "continua", "espera", "prevê", "pretende", "planeja", "estima" ou expressões semelhantes. As declarações e informações sobre o futuro não são garantias de desempenho. Elas envolvem riscos, incertezas e suposições porque se referem a eventos futuros, dependendo, portanto, de circunstâncias que poderão ocorrer ou não. Os resultados futuros e a criação de valor para os Acionistas poderão diferir de maneira significativa daqueles expressos ou estimados pelas declarações com relação ao futuro. Muitos dos fatores que irão determinar estes resultados e valores estão além da capacidade de controle ou previsão da Lupatech. 3
4 LUPATECH S.A. Corporate Taxpayer's ID (CNPJ/MF): / Company Registry (NIRE): Publicly-held Company Novo Mercado NOTICE TO THE MARKET Public Request for a Power of Attorney Caxias do Sul, April 10, Lupatech S.A. (BM&FBOVESPA: LUPA3) (OTCQX: LUPAY) (Lupatech Finance LTD 9 7/8 Perpetual Bonds: ISIN USG57058AA01) ( Lupatech or Company ), one of the largest Brazilian supplier of products and services for the oil and gas sector, in compliance with Article 27 of Rule 481 of December 17, 2009, issued by the Brazilian Securities and Exchange Commission ( CVM ) hereby informs the market that the Company s Management, simultaneously with the transmission of its Manual for Shareholders Attendance including instructions for shareholders attendance at the Company s next Extraordinary General Meeting ( AGE ), is taking this opportunity to make a Public Request for Power of Attorney pursuant to the aforementioned Instruction. The Company s Management hereby requests the granting of powers of attorney so that its shareholders can attend the AGE to be held on April 25, 2012, and may vote favorably or unfavorably or abstain from voting in relation to the matters included in the agenda. The Manual for Shareholders Attendance contains the instructions for the granting of powers of attorney to the Company. With this alternative electronic proxies/online General Meetings the Company reiterates its commitment to adopting the best transparency and corporate governance practices. The following documents are available to shareholders, at the Company s headquarters, at its Investor Relations website (www.lupatech.com.br - link Investors Relations ), as well as on the Brazilian Securities and Exchange Commission s website (www.cvm.gov.br): (i) the Management Proposal on the matters to be resolved at the Meeting called herein; (ii) the Bylaws with the proposed amendment underlined, pursuant to Article 11 of CVM Rule 481/09; (iii) the Information about the Company s Board of Directors to be elected; (iv) the Information referring to the compensation of the Board of Officers, the Board of Directors and the Audit Committee; (v) the Attachments 14 and 23, referring to the right to capital increase and request for power of attorney, respectively; and; (vi) the Manual for Attendance at Meetings, which contains all further information required by CVM Rules 480/09 and 481/09, pursuant to paragraph 3 of Article 135 of Brazilian Corporate Law and Articles 6 and 9 of CVM Rule 481/09. The granting of powers of attorney is requested for the resolution of the matters on the Agenda of the AGE of the Company to be held at 11 a.m., on April 25, 2012, which are: At the Extraordinary General Meeting I. To waive the application of the clause of protection against the dissolution of the stockholding structure (poison pill); set forth in the Article 49 of the Bylaws of the Company ( Bylaws ), to the shareholders of the Company that, in the fulfillment of the obligations established in the Investment Agreement entered into between the Company, BNDES Participações S.A. - BNDESPAR ( BNDESPAR ), Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros ( Petros ), GP Investments Ltd. ( GP ), San Antonio Internacional Ltd. ( SAI ), Oil Field Services Holdco LLC ( Oil Filed Services ) and other parties appointed therein on April 5, 2012 ( Investment 4
5 Agreement ), considered individually or jointly, solely and specifically within the scope of the Capital Increase (as defined below), reach stock participation equal to or higher than thirty percent (30%) of the capital stock of the Company by means of subscription of common stocks within the scope of the Capital Increase, removing, in this case, the obligation to make a public offer for the acquisition of all common stocks issued by the Company; II. The increase of the capital stock of the Company in the amount of, at least, R$ 350,000, (three hundred and fifty million Brazilian reais) ( Minimum Amount ) and, at most, R$ 700,000, (seven hundred million Brazilian reais) ( Maximum Amount ), upon the issuance of, at least, 87,500,000 (eighty seven million and five hundred thousand) and, at most, 175,000,000 (one hundred and seventy five million) new common stocks issued by the Company, all registered, book-entry and without face value, at the issue price of R$ 4.00 (four Brazilian reais) per common stock, having been stipulated under the terms of item III of the 1 st paragraph, article 170 of the Corporation Law ( Capital Increase ); III. To amend the Company's Bylaws ( Bylaws ), in accordance with the wording set forth in the Attachment I of the Management Proposal, in order to modify the following articles: (a) the sole paragraph of the article 2 of the Bylaws, amending the address of the branch office (i) of the Company; (b) the Article 4 of the Company s Bylaws in order to fully and accurately describe the scope of the business activities developed by the Company; (c) the Article 16, caput, removing the reference made to the tenor of office; (d) the article 20, caput and 1 st paragraph of the Bylaws, amending the maximum number of members of the board of directors and including the obligation that the majority of the members that compose the Company s Board of Directors are independent members; (e) the exclusion of the 2 nd paragraph, Article 20 of the Company s Bylaws, considering that the compliance with the new percentage of independent directors will not result in fractional number; (f) the article 22, 3 rd paragraph of the Company s Bylaws, including a reference to article 24, 1 st paragraph of the Company s Bylaws with an exception to the required quorum for deliberations of the Board of Directors; (g) the Article 23, XIV of the Bylaws, including a new alternative parameter for the list of issues that need approval from the Board of Directors; (h) the Article 24 of the Bylaws, including on caput the term of office of the members of the Board of Directors, and adding the paragraphs first and second to this article, to determine that the directors shall be elected by the affirmative vote of members representing 75% (seventy-five percent) of the Board, and that the chief Executive Officer will submit the names of other officers for approval by the Board of Directors; and (i) adjust the numbering of the Bylaws due to the changes proposed above; IV. To approve the dismissal of all current members of the Board of Directors and election of new effective members and respective substitutes, for a tenor of office to be extended up to the annual shareholders meeting that will approve the financial statements of the fiscal year to end of December 31, 2013; V. Mainly by the changes in the Company s management in the second half of 2011, due to the improvement of its corporate governance, as well as the goal of speeding up its business plan, to change the limit of the global fixed remuneration of the Company s managers (pro labore) for the period between the Annual General Meeting held on April 29, 2011 and the next Annual General Meeting in accordance with the provisions in the Proposal from the Management; and, VI. To restate the Bylaws of the Company, in accordance with the changes proposed in the Item III of the Agenda. The Investor Relations Department of Lupatech is available for any clarification through the contacts below. 5
6 INVESTOR RELATIONS CONTACTS Alexandre Monteiro Thiago Piovesan Cynthia Burin CEO CFO Investor Relations Telephone: +55 (11) or +55 (11) ABOUT LUPATECH - We are one of the main Brazilian suppliers of products and services with high value added with focus in the oil and gas sector. Our businesses are organized in two segments: Products and Services. The Products segment offers mainly to the oil and gas sector, anchoring ropes for production platforms, valves, completion tools, fiber optic sensors and vehicular natural gas compressors. The Services segment offers services as workover, well intervention and coating and inspection of pipes. This release contains forward-looking statements subject to risks and uncertainties. Such forward-looking statements are based on the management s beliefs and assumptions and information currently available to the Company. Forward-looking statements include information on our intentions, beliefs or current expectations, as well as on those of the Company s Board of Directors and Officers. The reservations as to forward-looking statements and information also include information on possible or presumed operating results, as well as any statements preceded, followed or including words such as believes, may, will, expects, intends, plans, estimates or similar expressions. Forward-looking statements are not performance guarantees; they involve risks, uncertainties and assumptions because they refer to future events and, therefore, depend on circumstances which may or may not occur. Future results may differ materially from those expressed or suggested by forward-looking statements. Many of the factors which will determine these results and figures are beyond Lupatech control or prediction capacity. 6
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