Source: http://www.irtdpjbrasil.com.br/NEWSITE/modelassocia.htm
Timestamp: 2014-07-28 16:24:06+00:00
Document Index: 5552913

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 30']

Modelo de Estatuto de Associa��o
Instituto de Registro de T�tulos e Documentos e de Pessoas Jur�dicas do Brasil
Pra�a Padre Manoel da N�brega, 16 - 5� andar - 01015-010 - S�o Paulo, SP fone: 11.3115.2207 - fax: 11.3115.1143
Hist�rio de TD
RTD Brasil - �ndice
Programa TV Justi�a
Modelo adaptado �s
Leis 10.406/2002 e 11.127/2005
ESTATUTO SOCIAL DA (colocar a denomina��o social da associa��o)
ARTIGO 1� - DENOMINA��O, SEDE, FINALIDADE E DURA��O
(colocar a denomina��o social da associa��o), neste estatuto designada, simplesmente, como Associa��o (ou pela sigla se houver), fundada em data de (colocar datada), com sede e foro nesta capital, na (colocar endere�o completo, inclusive CEP) do Estado de S�o Paulo, � uma associa��o de direito privado, constitu�da por tempo indeterminado, sem fins econ�micos, de car�ter organizacional, filantr�pico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho pol�tico ou partid�rio, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, ra�a, cor ou cren�a religiosa. ARTIGO 2� - S�O PRERROGATIVAS DA ASSOCIA��O:
No desenvolvimento de suas atividades, a Associa��o observar� os princ�pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da efici�ncia, com as seguintes prerrogativas: I. Acrescentar neste inciso todas as finalidades da Associa��o.
Par�grafo �nico - Para cumprir suas finalidades sociais, a Associa��o se organizar� em tantas unidades quantas se fizerem necess�rias, em todo o territ�rio nacional, as quais funcionar�o mediante delega��o expressa da matriz, e se reger�o pelas disposi��es contidas neste estatuto e, ainda, por um regimento interno aprovado pela Assembl�ia Geral. ARTIGO 3� - DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIA��O
A Associa��o se dedicara �s suas atividades atrav�s de seus administradores e associados, e adotar� pr�ticas de gest�o administrativa, suficientes a coibir a obten��o, de forma individual ou coletiva, de benef�cios ou vantagens, l�citas ou il�citas, de qualquer forma, em decorr�ncia da participa��o nos processos decis�rios, e suas rendas ser�o integralmente aplicadas em territ�rio nacional, na consecu��o e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.
ARTIGO 4� � DA ASSEMBL�IA GERAL
A Assembl�ia Geral Deliberativa � o �rg�o m�ximo e soberano da Associa��o, e ser� constitu�da pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-� na segunda quinzena de janeiro, para tomar conhecimento das a��es da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituir� em primeira convoca��o com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convoca��o, meia hora ap�s a primeira, com qualquer n�mero, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas.
I. Fiscalizar os membros da Associa��o, na consecu��o de seus objetivos;
III. Deliberar sobre a previs�o or�ament�ria e a presta��o de contas; IV. Estabelecer o valor das mensalidades dos associados; V. Deliberar quanto � compra e venda de im�veis da Associa��o;
VI. Aprovar o regimento interno, que disciplinar� os v�rios setores de atividades da Associa��o;
VIII. Deliberar quanto � dissolu��o da Associa��o; IX. Decidir, em ultima inst�ncia, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.
Par�grafo Primeiro - As assembl�ias gerais poder�o ser ordin�rias ou extraordin�rias, e ser�o convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado na sede social da Associa��o, com anteced�ncia m�nima de 10 (dez) dias de sua realiza��o, onde constar�: local, dia, m�s, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou;
Par�grafo Segundo -
Quando a assembl�ia geral for convocada pelos associados, dever� o Presidente convoc�-la no prazo de 3 (tr�s) dias, contados da data entrega do requerimento, que dever� ser encaminhado ao presidente atrav�s de notifica��o extrajudicial. Se o Presidente n�o convocar a assembl�ia, aqueles que deliberam por sua realiza��o, far�o a convoca��o;
Par�grafo Terceiro -
Ser�o tomadas por escrut�nio secreto as delibera��es que envolvam elei��es da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto � aplica��o de penalidades. ARTIGO 5� - DOS ASSOCIADOS Os associados ser�o divididos nas seguintes categorias:
I. Associados Fundadores: os que ajudaram na funda��o da Associa��o, e que s�o relacionados em folha anexa.
II. Associados Benem�ritos: os que contribuem com donativos e doa��es;
III. Associados Contribuintes: as pessoas f�sicas ou jur�dicas que contribuem, mensalmente, com a quantia fixada pela Assembl�ia Geral;
IV. Associados Beneficiados: os que recebem gratuitamente os benef�cios alcan�ados pela entidade, junto aos associados contribuintes, �rg�os p�blicos e privados;
ARTIGO 6� � DA ADMISS�O DO ASSOCIADO
Poder�o filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas, independente de classe social, nacionalidade, sexo, ra�a, cor ou cren�a religiosa e, para seu ingresso, o interessado dever� preencher ficha de inscri��o na secretaria da entidade, que a submeter� � Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, ter� seu nome, imediatamente, lan�ado no livro de associados, com indica��o de seu n�mero de matr�cula e categoria � qual pertence, devendo o interessado: I. Apresentar a c�dula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autoriza��o dos pais ou de seu respons�vel legal; II. Concordar com o presente estatuto e os princ�pios nele definidos;
III. Ter idoneidade moral e reputa��o ilibada; IV. Caso seja "associado contribuinte", assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribui��es associativas. ARTIGO 7� - S�O DEVERES DOS ASSOCIADOS
I. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; II. Respeitar e cumprir as decis�es da Assembl�ia Geral;
III. Zelar pelo bom nome da Associa��o;
IV. Defender o patrim�nio e os interesses da Associa��o;
V. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno; VI. Comparecer por ocasi�o das elei��es; VII. Votar por ocasi�o das elei��es; VIII. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associa��o, para que a Assembl�ia Geral tome provid�ncias. Par�grafo �nico - � dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribui��es associativas.
ARTIGO 8� - S�O DIREITOS DOS ASSOCIADOS S�o direitos dos associados quites com suas obriga��es sociais:
II. Usufruir os benef�cios oferecidos pela Associa��o, na forma prevista neste estatuto;
III. Recorrer � Assembl�ia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
ARTIGO 9� � DA DEMISS�O DO ASSOCIADO
� direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necess�rio, protocolando seu pedido junto � Secretaria da Associa��o, desde que n�o esteja em d�bito com suas obriga��es associativas. ARTIGO 10 � DA EXCLUS�O DO ASSOCIADO
A perda da qualidade de associado ser� determinada pela Diretoria Executiva, sendo admiss�vel somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorr�ncia de: I. Viola��o do estatuto social;
II. Difama��o da Associa��o, de seus membros ou de seus associados;
III. Atividades contr�rias �s decis�es das assembl�ias gerais;
V. Conduta duvidosa, mediante a pr�tica de atos il�citos ou imorais;
VI. Falta de pagamento, por parte dos �associados contribuintes�, de tr�s parcelas consecutivas das contribui��es associativas.
Par�grafo Primeiro � Definida a justa causa, o associado ser� devidamente notificado dos fatos a ele imputados, atrav�s de notifica��o extrajudicial, para que apresente sua defesa pr�via no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunica��o;
� Ap�s o decurso do prazo descrito no par�grafo anterior, independentemente da apresenta��o de defesa, a representa��o ser� decidida em reuni�o extraordin�ria da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes;
� Aplicada a pena de exclus�o, caber� recurso, por parte do associado exclu�do, � Assembl�ia Geral, o qual dever�, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decis�o de sua exclus�o, atrav�s de notifica��o extrajudicial, manifestar a inten��o de ver a decis�o da Diretoria Executiva ser objeto de delibera��o, em �ltima inst�ncia, por parte da Assembl�ia Geral;
Par�grafo Quarto � Uma vez exclu�do, qualquer que seja o motivo, n�o ter� o associado o direito de pleitear indeniza��o ou compensa��o de qualquer natureza, seja a que t�tulo for;
Par�grafo Quinto � O associado exclu�do por falta de pagamento, poder� ser readmitido, mediante o pagamento de seu d�bito junto � tesouraria da Associa��o.
ARTIGO 11 � DA APLICA��O DAS PENAS
As penas ser�o aplicadas pela Diretoria Executiva e poder�o constituir-se em:
I. Advert�ncia por escrito;
II. Suspens�o de 30 (trinta) dias at� 01 (um) ano; III. Elimina��o do quadro social.
ARTIGO 12 - DOS ORG�OS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUI��O
A Diretoria Executiva da Associa��o ser� constitu�da por 06 (seis) membros, os quais ocupar�o os cargos de: Presidente, Vice Presidente, 1� e 2� Secret�rios, 1� e 2� Tesoureiros. A Diretoria reunir-se-�, ordinariamente, uma vez por m�s e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros, (a composi��o desta diretoria � meramente enunciativa).
ARTIGO 14 - COMPETE � DIRETORIA EXECUTIVA
I. Dirigir a Associa��o, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrim�nio social. II. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decis�es da Assembl�ia Geral; III. Promover e incentivar a cria��o de comiss�es, com a fun��o de desenvolver cursos profissionalizantes e atividades culturais;
V. Elaborar o or�amento anual;
VI. Apresentar a Assembl�ia Geral, na reuni�o anual, o relat�rio de sua gest�o e prestar contas referentes ao exerc�cio anterior;
VII. Admitir pedido inscri��o de associados;
VIII. Acatar pedido de demiss�o volunt�ria de associados.
Par�grafo �nico - As decis�es da diretoria dever�o ser tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes, na reuni�o, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. ARTIGO 15 - COMPETE AO PRESIDENTE
(as compet�ncias, deste e dos demais devem seguir a composi��o contida no art. 13)
I. Representar a Associa��o ativa e passivamente, perante os �rg�os p�blicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em ju�zo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necess�rio;
II. Convocar e presidir as reuni�es da Diretoria Executiva;
III. Convocar e presidir as Assembl�ias Ordin�rias e Extraordin�rias;
IV. Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas banc�rias, assinar cheques e documentos banc�rios e cont�beis;
V. Organizar relat�rio contendo o balan�o do exerc�cio financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o � Assembl�ia Geral Ordin�ria;
VI. Contratar funcion�rios ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenci�-los, suspend�-los ou demiti-los;
VII. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de sa�de e outros que julgar necess�rios ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos respons�veis. Par�grafo �nico � Compete ao Vice � Presidente, substituir legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vac�ncia.
ARTIGO 16 - COMPETE AO 1� SECRET�RIO I. Redigir e manter, em dia, transcri��o das atas das Assembl�ias Gerais e das reuni�es da Diretoria Executiva;
II. Redigir a correspond�ncia da Associa��o; III. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associa��o;
Par�grafo �nico � Compete ao 2� Secret�rio, substituir o 1� Secret�rio, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vac�ncia. ARTIGO 17 - COMPETE AO 1� TESOUREIRO
I. Manter, em estabelecimentos banc�rios, juntamente com o presidente, os valores da Associa��o, podendo aplic�-los, ouvida a Diretoria Executiva;
II. Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos banc�rios e cont�beis; III. Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos � Associa��o;
V. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balan�o anual;
VI. Elaborar, anualmente, a rela��o dos bens da Associa��o, apresentando-a, quando solicitado, � Assembl�ia Geral.
Par�grafo �nico � Compete ao 2� Tesoureiro, substituir o1� Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vac�ncia.
ARTIGO 18 - DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal, que ser� composto por tr�s membros, e tem por objetivo, indeleg�vel, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da Associa��o, com as seguintes atribui��es;
II. Opinar e dar pareceres sobre balan�os e relat�rios financeiro e cont�bil, submetendo-os a Assembl�ia Geral Ordin�ria ou Extraordin�ria;
III. Requisitar ao 1� Tesoureiro, a qualquer tempo, a documenta��o comprobat�ria das opera��es econ�mico-financeiras realizadas pela Associa��o;
V. Convocar Extraordinariamente a Assembl�ia Geral. Par�grafo �nico - O Conselho Fiscal reunir-se-� ordinariamente, uma vez por ano, na segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Associa��o, ou pela maioria simples de seus membros.
As elei��es para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-�o, conjuntamente, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, (o per�odo deste mandato � opcional), por chapa completa de candidatos apresentada � Assembl�ia Geral, podendo seus membros ser reeleitos.
A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, ser� determinada pela Assembl�ia Geral, sendo admiss�vel somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado: I. Malversa��o ou dilapida��o do patrim�nio social; II. Grave viola��o deste estatuto;
III. Abandono do cargo, assim considerada a aus�ncia n�o justificada em 03 (tr�s) reuni�es ordin�rias consecutivas, sem expressa comunica��o dos motivos da aus�ncia, � secretaria da Associa��o; IV. Aceita��o de cargo ou fun��o incompat�vel com o exerc�cio do cargo que exerce na Associa��o;
V. Conduta duvidosa. Par�grafo Primeiro � Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro ser� comunicado, atrav�s de notifica��o extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa pr�via � Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunica��o;
� Ap�s o decurso do prazo descrito no par�grafo anterior, independentemente da apresenta��o de defesa, a representa��o ser� submetida � Assembl�ia Geral Extraordin�ria, devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obriga��es sociais, n�o podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois ter�os) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora ap�s a primeira, com qualquer n�mero de associados, onde ser� garantido o amplo direito de defesa.
ARTIGO 21 - DA REN�NCIA Em caso ren�ncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo ser� preenchido pelos suplentes.
Par�grafo Primeiro � O pedido de ren�ncia se dar� por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associa��o, a qual, no prazo m�ximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeter� � delibera��o da Assembl�ia Geral;
Par�grafo Segundo - Ocorrendo ren�ncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em �ltimo caso, qualquer dos associados, poder� convocar a Assembl�ia Geral Extraordin�ria, que eleger� uma comiss�o provis�ria composta por 05 (cinco) membros, que administrar� a entidade e far� realizar novas elei��es, no prazo m�ximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realiza��o da referida assembl�ia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condi��es, complementar�o o mandato dos renunciantes.
ARTIGO 22- DA REMUNERA��O
Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal n�o perceber�o nenhum tipo de remunera��o, de qualquer esp�cie ou natureza, pelas atividades exercidas na Associa��o.
ARTIGO 23 � DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS
Os associados, mesmo que investidos na condi��o de membros da diretoria executiva e conselho fiscal, n�o respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obriga��es sociais da Associa��o.
ARTIGO 24 - DO PATRIM�NIO SOCIAL
O patrim�nio da Associa��o ser� constitu�do e mantido por:
I. Contribui��es mensais dos associados contribuintes;
II. Doa��es, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas poss�veis rendas e, ainda, pela arrecada��o dos valores obtidos atrav�s da realiza��o de festas e outros eventos, desde de que revertidos totalmente em beneficio da associa��o;
III. Alugu�is de im�veis e juros de t�tulos ou dep�sitos;
ARTIGO 25 - DA VENDA Os bens m�veis e im�veis poder�o ser alienados, mediante pr�via autoriza��o de Assembl�ia Geral Extraordin�ria, especialmente convocada para este fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das atividades sociais ou no aumento do patrim�nio social da Associa��o.
ARTIGO 26 - DA REFORMA ESTATUT�RIA O presente estatuto social poder� ser reformado no tocante � administra��o, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por delibera��o da Assembl�ia Geral Extraordin�ria, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obriga��es sociais, n�o podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois ter�os) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora ap�s a primeira, com qualquer n�mero de associados. (o quorum para este artigo � livre, sendo o acima meramente enunciativo).
ARTIGO 27 - DA DISSOLU��O A Associa��o poder� ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobreviv�ncia, face � impossibilidade da manuten��o de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatut�rias ou, ainda, por car�ncia de recursos financeiros e humanos, mediante delibera��o de Assembl�ia Geral Extraordin�ria, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obriga��es sociais, n�o podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois ter�os) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora ap�s a primeira, com a presen�a de, no m�nimo, 1/3 (um ter�o) dos associados, (o quorum para este artigo � livre, sendo o acima meramente enunciativo).
Par�grafo �nico - Em caso de dissolu��o social da Associa��o, liquidado o passivo, os bens remanescentes, ser�o destinados para outra entidade assistencial cong�nere, com personalidade jur�dica comprovada, sede e atividade preponderante nesta capital e devidamente registrada nos �rg�os p�blicos competentes. ARTIGO 28 � DO EXERC�CIO SOCIAL
O exerc�cio social terminar� em 31 de dezembro de cada ano, quando ser�o elaboradas as demonstra��es financeiras da entidade, de conformidade com as disposi��es legais. ARTIGO 29 - DAS DISPOSI��ES GERAIS
A Associa��o n�o distribui lucros, bonifica��es ou vantagens a qualquer t�tulo, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no territ�rio nacional. ARTIGO 30 - DAS OMISS�ES
Os casos omissos no presente Estatuto ser�o resolvidos pela Diretoria Executiva, �ad referendum� da Assembl�ia Geral.
________________________________________ Presidente ________________________________________