Source: https://vlex.com.br/tags/direito-fiscal-das-sociedades-150564
Timestamp: 2019-10-18 18:57:50+00:00
Document Index: 166182388

Matched Legal Cases: ['artigo 97', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 55', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 6']

14868 resultados para Direito fiscal das sociedades
...ênero de serviço, operação ou atividade, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obrigação do uso da expressão ...IV - de Atas do Conselho Fiscal;. V - de presença dos Associados nas Assembléias Gerais;. VI - outros, ...
... a de companhia já existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via administrativa (artigo 97) ou em ...árias qualquer direito privativo de acionista, salvo o de fiscalizar, nos termos desta Lei, os atos dos administradores. § 4º É proibida a ...
...ARTIGO 1. Serão disciplinadas e fiscalizadas de acordo com esta Lei as seguintes atividades:. ...II - os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de ... previstas nesta Lei e na lei de sociedades por ações;. II - administrar os registros ...
... ao Repes fica condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica em relação aos tributos e ... da pessoa jurídica na titularidade dos direitos sobre a criação e a propriedade industrial e ...-se igualmente nas vendas efetuadas às sociedades de arrendamento mercantil leasing. § 4o Nas ...
... de Qualquer Natureza será cobrado e fiscalizado de conformidade com o disposto neste Decreto. ...ARTIGO 26. As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ... no exterior que possuam bens ou direitos no País, inclusive participações societárias, ...
... públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades ...II - respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes ...IV - responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias;. V - ...
... Repenec fica condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica em relação aos impostos e ... respectivo e do recebimento dos bens e direitos ou da utilização de serviço. § 1º Para ... - a sociedade construtora, no caso das sociedades regidas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ...
... públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas ...1º têm direito público subjetivo à fiel observância do ...IV - regularidade fiscal e trabalhista;. #Redação dada pela Lei nº ...
...ção ou dedução a Título de incentivo fiscal. Operações de Cobertura em Bolsa do Exterior. ...Bens, Serviços e Direitos Adquiridos no Exterior. ARTIGO 18. Os custos, ...Sociedades" Civis. ARTIGO 55. As sociedades civis de prestaç\xC3"...
... - ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e ... autorizadas e seus controladores, suas sociedades controladas ou coligadas e outras sociedades ... restrições à mútua constituição de direitos e obrigações, especialmente comerciais e, no ...
...ência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria. ...§ 7º As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da ...Os sócios do devedor, bem como as sociedades coligadas, controladoras, controladas ou as que ...
... integrada às escriturações comercial e fiscal, que discriminará:. ...ços ou balancetes de verificação das sociedades de que a investida participe, direta ou ...ária, com discriminação do bem, do direito" ou da obrigação da investida objeto de avaliaç\xC3"...
... intercâmbio de informações de interesse fiscal e cambial, tais como remessas de lucros e ..., nos balanços das empresas, inclusive sociedades anônimas, a discriminação da parcela de ..., por empresas cuja maioria de capital com direito a voto pertença a pessoas não residentes no ...
... de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos ... de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ...
... consolidados no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata a Lei nº 9.964, de 10 de ... da Seguridade Social - COFINS das sociedades civis de prestação de serviços profissionais ... e renunciar a qualquer alegação de direito sobre a qual se funda a referida ação, ...
... e irretratável enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do incorporador junto ...ário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de ..., pessoa física ou jurídica para fiscalizar e acompanhar o patrimônio de afetação. § 1º ...
...ARTIGO 12. Nenhuma exigência fiscal, ou dívida, obstará a apresentação de um ... da precedência decorra prioridade de direitos para o apresentante. Parágrafo único. ..., o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou ...
... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ... repasse, de recursos de instituições de direito privado;. c) deságio na colocação de ... Federal, à comprovação da regularidade fiscal por parte:. I - da pessoa jurídica requerente ou ...
...ARTIGO 1. O Direito" Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenç\xC3"...b) acompanhar e fiscalizar a execução desses programas. II - apreciar, sob ...ças de dissolução ou liquidação de sociedades, em que haja aeronaves a partilhar;. V - as ...
...3º desta Lei:. I - as sociedades comerciais;. II - os sindicatos, as associações de classe ou de ...III - a constituição de conselho fiscal ou órgão equivalente, dotado de competência para opinar sobre os ...
... serão praticadas perante o juiz de direito do comércio, que enviará ao tribunal competente ... regula-se pelas disposições das sociedades comerciais (Parte I, Título XV); salvo as ... Tribunal do Comércio, a requisição do Fiscal ou de qualquer credor, ordenar a aposição ...
..., bens, responsabilidades, obrigações, direitos e garantias. Parágrafo único. Ficam excluídos ..., as regras estabelecidas para as sociedades seguradoras. #Incluído pela Lei nº 9.932, de ... as políticas monetária, creditícia e fiscal. ARTIGO 6. #Revogado pela Lei Complementar nº ...
... da União, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, que foram indevidamente ... e renunciar a qualquer alegação de direito sobre o qual se funda a referida ação, ...b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo ...
... pelo Conselho Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil. ... e fiscalizar as operações das sociedades corretoras membros das Bôlsas de Valôres (arts. ...I - de pessoas jurídicas de direito público;. II - de pessoas jurídicas de direito ...
embargos infringentes no agravo em execução