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Timestamp: 2016-10-27 05:05:06+00:00
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⭐DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 01 de abril de Nº 3974
DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 01 de abril de Nº 3974
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Júlia Marques Cabral
1 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, terça-feira, 01 de abril de Nº 3974 Presidente - Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Vice-Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo Corregedor-Geral - Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça Des. Cezário Siqueira Neto Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva Des. Osório de Araújo Ramos Filho Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima Des. José dos Anjos Des. Ruy Pinheiro da Silva Vaga de Desembargador Procurador-Geral de Justiça TRIBUNAL PLENO Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Cezário Siqueira Neto Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva Des. Osório de Araújo Ramos Filho Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima Des. José dos Anjos Des. Ruy Pinheiro da Silva CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Procuradores de Justiça Dr. Moacyr Soares da Motta Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário Dr. José Carlos de Oliveira Filho Dr. Josenias França do Nascimento Drª. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça Dr. Ernesto Anísio Azevedo Melo Drª. Maria Creuza Brito de Figueiredo Dr. Jorge Murilo Seixas de Santana Drª. Maria Helena Fernandes de Barros Dr. Orlando Rochadel Moreira Secretária Judiciária Bela. Sara Lucíola Franca Ramos Secretária Judiciária Bela. Sara Lucíola Franca Ramos Subsecretária Bela. Luciana Silva Siqueira Matos (Sessão: quarta-feira, às 8h30min 8º andar) Presidente - Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira Des. Edson Ulisses de Melo Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto CONSELHO DA MAGISTRATURA (Sessão: quinta-feira, às 8h30min, quinzenalmente 8º andar) Presidente - Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva GRUPO I Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva Des. Osório de Araújo Ramos Filho PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL GRUPO III Des. Osório de Araújo Ramos Filho Des. Ruy Pinheiro da Silva Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Suplentes Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça Des. Osório de Araújo Ramos Filho GRUPO II Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva Des. Osório de Araújo Ramos Filho Des. Ruy Pinheiro da Silva GRUPO IV Des. Ruy Pinheiro da Silva Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva Procurador-Geral de Justiça Dr. Orlando Rochadel Moreira (Sessão: quarta-feira, após o Pleno 8º andar) Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça Des. Edson Ulisses de Melo Vaga de Desembargador Procuradores de Justiça Dr. Celso Luis Dórea Leó Drª Maria Conceição de Figueiredo Rollemberg Dr. Rodomarques Nascimento Dr. Carlos Augusto Alcântara Machado Drª Ana Christina Souza Brandi Secretária Judiciária Bela. Sara Lucíola Franca Ramos Subsecretário - Bel. Francisco Antônio do Nascimento CÂMARA CRIMINAL (Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar) Procuradores de Justiça Dr. Moacyr Soares da Motta Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário Dr. José Carlos de Oliveira Filho Dr. Josenias França do Nascimento Drª. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça Dr. Ernesto Anísio Azevedo Melo Drª. Maria Creuza Brito de Figueiredo Dr. Jorge Murilo Seixas de Santana Drª. Maria Helena Fernandes de Barros Secretária Judiciária Bela. Sara Lucíola Franca Ramos Subsecretária - Belª Gabriela Oliveira Mandarino (Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar) Presidente - Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima GRUPO I Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Cezário Siqueira Neto Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima GRUPO II Des. Cezário Siqueira Neto Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima Des. José dos Anjos SEGUNDA CÂMARA CÍVEL GRUPO III Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima Des. José dos Anjos Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho GRUPO IV Des. José dos Anjos Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Cezário Siqueira Neto Procuradores de Justiça Dr. Moacyr Soares da Motta Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário Dr. José Carlos de Oliveira Filho Dr. Josenias França do Nascimento Drª. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça Dr. Ernesto Anísio Azevedo Melo Drª. Maria Creuza Brito de Figueiredo Dr. Jorge Murilo Seixas de Santana Drª. Maria Helena Fernandes de Barros Secretária Judiciária Bela. Sara Lucíola Franca Ramos Subsecretária - Bela. Luciana Silva Siqueira Matos (Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar) PRESIDÊNCIA ATOS ADMINISTRATIVOS CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NAS CARREIRAS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Nº 1 - TJSE - SERVIDOR, DE 31 DE MARÇO DE 2014 O DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (TJSE), tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nºs 88/2003 e 89/2003, na Resolução nº 13, de 2 de outubro de 2013, e na Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2013, torna pública a realização de concurso público para ingresso e formação de cadastro de reserva nas carreiras de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Estado de Sergipe, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá a realização de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas objetivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas na cidade de Aracaju/SE Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe (Lei nº /1977 e suas alterações), às Leis Complementares nºs 88/2003 e 89/2003, e às normas regulamentares do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior na área de Informática ou qualquer curso superior acrescido de certificado de curso de pós-graduação na área de informática de, no mínimo, 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, a fim de garantir o adequado processamento automático de informações. Essas atividades compreendem o planejamento, o desenvolvimento, a documentação, a implantação e a manutenção dos sistemas informatizados de processamento de informações e envolvem a definição de estratégias e de novas metodologias a serem utilizadas para processamento, arquivamento e recuperação automática de informações, bem como a emissão de pareceres técnicos, o atendimento aos usuários dos sistemas e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45.2 JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: BANCO DE DADOS REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior na área de Informática ou qualquer curso superior acrescido de certificado de curso pós-graduação na área de Informática de, no mínimo, 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior que envolvam a elaboração de projetos para criação e manutenção de banco de dados corporativo, planejando seu layout físico e lógico; instalar, configurar, gerenciar, monitorar e ajustar o funcionamento de sistemas gerenciadores de banco de dados; a criar estratégias de auditoria e melhoria da performance do banco de dados, realizando a instalação de upgrades, downgrades, patches e releases, incluindo a realização de atividades de backup e restore; planejar, coordenar e executar as migrações de dados de sistemas, bem como replicar e atualizar bases de dados em produção para desenvolvimento por meio de importações/exportações de banco de dados; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA/JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE: DIREITO REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, realizadas privativamente por bacharéis em Direito a fim de fornecer suporte técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e(ou) órgãos julgadores; realizar as ações de planejamento; organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa; elaborar laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade compreendendo as atividades relacionadas ao processamento de feitos; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: REDES REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior na área de Informática ou qualquer curso superior acrescido de certificado de curso pós-graduação na área de Informática de, no mínimo, 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: projetar e definir tecnologia, topologia e configuração de rede de computadores e sistemas de comunicação; avaliar, especificar, dimensionar e valorar recursos e serviços de comunicação de dados; elaborar procedimentos para instalação, customização e manutenção dos recursos de rede; analisar problemas no ambiente operacional de rede e definir procedimentos para correção; analisar a utilização e o desempenho das redes de computadores e sistemas de comunicação, implementar ações de melhoria e planejar a evolução da rede; prestar suporte técnico e consultoria quanto à aquisição, à implantação e ao uso adequado dos recursos de rede; prospectar, analisar e implementar novas ferramentas e recursos de rede; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior na área de Informática ou qualquer curso superior acrescido de certificado de curso pós-graduação na área de Informática de, no mínimo, 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar e manter a política de segurança de informações para o ambiente tecnológico da rede do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, prospectando soluções seguras, realizando análise dos recursos técnicos disponibilizados para possível implantação, monitorando o tráfego de acesso à rede, testando vulnerabilidades e avaliando notificações de alertas emitidos pelos diversos órgãos de segurança; executar teste de penetração aos serviços de tecnologia da informação internos do TJSE, tratando ocorrências reportadas e identificadas em processos investigativos por meio de análise de trilhas de auditoria, bem como elaborando relatórios para atender solicitações de órgãos externos; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior na área de Informática ou qualquer curso superior acrescido de certificado de curso pós-graduação na área de Informática de, no mínimo, 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior que envolvam identificar problemas e promover correções no ambiente operacional visando a melhoria na qualidade dos serviços; configurar sistemas operacionais; instalar, customizar e realizar manutenção de software básico e de apoio; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: WEBDESIGNER REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em WebDesigner ou Designer Gráfico ou Computação Gráfica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar e executar o levantamento de requisitos junto aos usuários objetivando a implantação de projetos da web; elaborar projetos da web, considerando ambientes internos e externos, segurança, acesso a dados corporativos em bancos de dados, interligação com outros aplicativos; criar layout para novos sites ou reformulação de sites antigos, por meio de produção visual de websites, desenvolvendo a identidade visual, diagramação, escolha de fontes, cores, formas e disposição; atualizar todos os websites que o TJSE possua; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: TELECOMUNICAÇÕES REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior na área de Telecomunicações ou qualquer curso superior acrescido de certificado de curso pós-graduação na área de Telecomunicações de, no mínimo, 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar instalação, manutenção e aceitação de sistemas de telecomunicações, tais como: redes de computadores, sistemas de radiofusão, telefonia fixa e móvel, comunicação de dados, comunicação via satélite, comunicação óptica e radiocomunicação; executar atividades de instalação, reparação e manutenção de redes estruturadas e de equipamentos de áudio, vídeo, som e telefonia; executar atividades de instalação e manutenção de sistema interno de telefonia, incluindo central privativa de telefonia (PABX), extensões telefônicas, programação e categorização de ramais; instalação e configuração de sistema coletivo de TV; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior que envolvem o assessoramento às Unidades do Poder Judiciário, em processos administrativos e judiciais; executar atividades a fim de garantir a qualidade técnica dos projetos arquitetônicos de obras e edificações, bem como favorecer a adequada ocupação e ambientação do espaço físico; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: assessorar as unidades judiciárias em processos administrativos e judiciais; realizar estudos técnicos; elaborar pareceres, laudos e relatórios inerentes à sua área de atuação, indicando a fundamentação, métodos e parâmetros aplicados, referentes a exame da escrituração de livros comerciais e fiscais, balancetes e balanços; realizar a apuração de receitas, despesas e resultados; avaliar acervos patrimoniais e verificar haveres e obrigações, decorrentes de liquidação, fusão, cisão, incorporação, transformação, expropriação no interesse público; analisar custos de mercadorias, produtos de serviços públicos ou privados; calcular lucro cessante, emergente de perdas e danos; analisar a prestação de contas e seus serviços afins e correlatos; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ECONOMIA3 REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: coordenar, acompanhar e controlar as atividades relativas aos assuntos orçamentários/financeiros do Poder Judiciário; estabelecer procedimentos referentes à elaboração da proposta orçamentária anual; estudar, elaborar e analisar dados que irão dar subsídios para a elaboração da proposta anual de orçamento; preparar relatórios, planilhas, informações e pareceres técnicos para expedientes e processos sobre a matéria própria de orçamento e proferir despachos interlocutórios de decisão superior; acompanhar, medir e controlar a execução orçamentária; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior que envolvem o assessoramento às Unidades do Poder Judiciário, em processos administrativos e judiciais; realizar atividades a fim de garantir os padrões de qualidade técnica e segurança das obras e reparos de edificações, bem como a adequada manutenção de instalações; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar projetos elétricos para os prédios do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; fiscalizar obras referentes às instalações elétricas e de cabeamento estruturado; fiscalizar execução de obras e manutenção por empresas terceirizadas nos sistemas de ar-condicionado e de elevadores; assessorar na manutenção dos diversos prédios do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, no tocante às suas instalações elétricas e de cabeamento estruturado; exercer as atividades profissionais inerentes a sua área de atuação, nos termos da legislação reguladora do exercício da profissão; executar ou acompanhar a elaboração de projetos, desenvolvendo especificações técnicas, procedimentos e requisitos básicos necessários à construção civil ou instalação de equipamentos; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar levantamentos, estudos e pesquisas estatísticas no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; definir instrumentos de coleta de dados e metodologias de pesquisa; desenhar amostras; coletar, analisar e processar dados na área estatística; construir e coordenar a aplicação de instrumentos de coleta de dados para pesquisa estatística; criar banco de dados estatístico; construir cenários e indicar tendências a partir de resultados de pesquisa com vistas a subsidiar a tomada de decisão gerencial; atualizar a publicação estatística no boletim estatístico; efetuar perícias em matéria de estatística e assinar os laudos respectivos; emitir pareceres no campo da estatística; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA/MEDICINA DO TRABALHO REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior na área de Medicina/Medicina do Trabalho, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atendimento e acompanhamento médico, na sua especialidade e em clínica geral, bem como atendimento ambulatorial, quando necessário; manter registros dos pacientes; homologar atestados expedidos por médicos externos ao quadro; formular quesitos periciais; examinar documentos médicos; realizar perícias, auditorias e sindicâncias, individualmente ou em junta médica; elaborar prontuários; realizar exames admissionais; realizar visitas domiciliares e hospitalares; autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; prescrever imunização e ministrar tratamentos preventivos; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 16: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA/PSIQUIATRIA REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Medicina/Psiquiatria, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atendimento e acompanhamento médico na sua especialidade e em clínica geral, bem como atendimento ambulatorial, quando necessário; solicitar, analisar e realizar exames clínicos e complementares; manter registros dos pacientes; homologar atestados expedidos por médicos externos ao quadro; formular quesitos periciais; realizar perícias, auditorias e sindicâncias, individualmente ou em junta médica; elaborar prontuários; realizar exames admissionais; realizar visitas domiciliares e hospitalares; autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, a fim de promover a saúde mental e ocupacional de magistrados e servidores; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL REQUISITO: diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de ensino superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, ligadas ao planejamento, execução, avaliação, coordenação e supervisão de ações pertinentes ao desenvolvimento, e tratamento dos servidores, magistrados e seus dependentes, no âmbito de abrangência dos serviços do Poder Judiciário; participar de equipes multidisciplinares objetivando a realização de ações voltadas às áreas da infância e juventude e da defesa da mulher contra a violência doméstica; elaborar perícia judicial por determinação do juiz; indicar ou executar medidas que tenha por finalidade a superação de situações problemas que envolvam pessoas em litígio judicial; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 4.032,45. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. 2.2 NÍVEL MÉDIO CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIÁRIA REQUISITO: certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e administrativo aos magistrados e(ou) aos órgãos julgadores, favorecendo o exercício da função judicante e o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da organização; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 2.457,39. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 20: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS REQUISITO: certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, acrescido de curso(s) na área de Tecnologia da Informação com, no mínimo, 120 horas/aula. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividade de nível médio relacionada com a solução de problemas básicos de funcionamento (hardware e(ou) software) de computadores, instalação e configuração de software e operação de servidores de rede, incluindo inicialização, monitoração e execução de procedimentos de manutenção e segurança, e atividades relacionadas com as tarefas de desenvolvimento, codificação, manutenção e teste de programas e sistemas, bem como à pesquisa e sugestão de novas técnicas; além das demais atribuições dispostas na Portaria nº 61/2013. REMUNERAÇÃO: R$ 2.457,39. JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.4 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do 1º do artigo 12 da Constituição Federal. 3.3 Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 3.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade por ocasião da posse, sob pena de perda do direito à investidura no cargo Cumprir as determinações deste edital. 4 DAS VAGAS Cargo/Área/Especialidade Geral Candidatos com deficiência Total Cargo 1: Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Análise de Sistemas 2 (*) 2 Cargo 2: Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Banco de Dados 1 (*) 1 Cargo 3: Analista Judiciário - Área: Administrativa/Judiciária - Especialidade: Direito CR (*) CR Cargo 4: Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Redes 1 (*) 1 Cargo 5: Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Segurança da Informação 1 (*) 1 Cargo 6: Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Suporte Técnico em Infraestrutura 1 (*) 1 Cargo 7: Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Webdesigner 1 (*) 1 Cargo 8: Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Telecomunicações 1 (*) 1 Cargo 9: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura CR (*) CR Cargo 10: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade CR (*) CR Cargo 11: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Economia 1 (*) 1 Cargo 12: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil 1 (*) 1 Cargo 13: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica 1 (*) 1 Cargo 14: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Estatística 1 (*) 1 Cargo 15: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina/Medicina do Trabalho 1 (*) 1 Cargo 16: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina/Psiquiatria 1 (*) 1 Cargo 17: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Psicologia 1 (*) 1 Cargo 18: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social CR (*) CR Cargo 19: Técnico Judiciário - Área: Administrativa/Judiciária Cargo 20: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Programação de Sistemas 3 (*) 3 (*) Não há reserva de vagas para provimento imediato para candidatos com deficiência em razão do quantitativo oferecido. (CR) Para esse cargo/área/especialidade, não há reserva de vagas para candidatos para provimento imediato, sendo mantido o cadastro de reserva. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 3.549, de 3 de novembro de 1994, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e do art. 4º da Lei Complementar nº 89/ Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/área/especialidade, nos termos do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, da Lei nº 3.549, de 3 de novembro de 1994, e do art. 4º da Lei Complementar nº 89/ Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/áreas/especialidades com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco) O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no 1º do artigo 1º da Lei nº , de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/ Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), devendo este ter sido expedido no prazo máximo de doze meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. O laudo deverá conter, também, o nome do candidato, a assinatura, carimbo e CRM do profissional, bem como deverá especificar que o candidato é portador de deficiência O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 23 de abril de 2014, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso TJSE Servidor/2014 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 23 de abril de 2014, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso de qualquer natureza que impeça a chegada dessa documentação a seu destino até a divulgação da relação dos candidatos prevista no item O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 23 de abril de 2014, na forma do subitem deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. O laudo e o parecer deverão conter, também, o nome do candidato, a assinatura, carimbo e CRM do profissional A solicitação de tempo adicional, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso de qualquer natureza que impeça a chegada dessa documentação a seu destino até a divulgação da relação dos candidatos prevista no item A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico tj_se_14_servidor, na ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas O candidato disporá de dois dias, para contestar, por meio de requerimento, o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e a não observância do disposto no subitem 5.3 acarretará o não atendimento às condições especiais solicitadas. 5.6 DA PERÍCIA MÉDICA Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeterem à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, a ser realizada na cidade de Aracaju/SE, em local a ser divulgado posteriormente pelo CESPE/UnB, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física. 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