Source: https://pt.scribd.com/doc/56819396/LDB-COMENTADA
Timestamp: 2017-02-19 23:13:57+00:00
Document Index: 145338329

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A Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, é uma lei emanada do Congresso Nacional. Como lei 9.394/96, deve ser cumprida e respeitada. Possui 96 artigos, organizados da seguinte maneira:
Capítulo I - Da Composição dos Níveis Escolares Capítulo II - Da Educação Básica
habilitados. ou seja. IV . segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. na área de sua atuação profissional. Pelo menos. efetivamente.Dos Profissionais da Educação Título VII . Os docentes incumbir-se-ão de: I . determina que cada docente deva participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. dos profissionais de ensino que têm cargos ou funções específicas ou especializadas na escola. à avaliação e ao desenvolvimento profissional. V . Comentando : A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dá diferentes títulos aos profissionais de educação escolar: professores. isto é.estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.zelar pela aprendizagem dos alunos. são seis as incumbências dos docentes. além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento. enquanto estabelecimento de ensino.colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. III .Das Disposições Transitórias
Destacando: Art.participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. A participação ativa do docente se faz necessária à elaboração da proposta pedagógica uma vez que a escola.Das Disposições Gerais Título IX .• • • •
Título VI .ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos. 13º.
.Dos Recursos Financeiros Título VIII . prevista no inciso I da artigo 13 da LDB. II . • A primeira incumbência magisterial. docentes e profissionais de ensino.elaborar e cumprir plano de trabalho. em nível de educação superior. O que pode estar por trás dessa nomenclatura do ponto de vista do legislador e dos que atuam no campo educacional? Que incumbências são outorgadas aos docentes dos estabelecimentos de ensino? O artigo 13 da LDB é reservado exclusivamente aos docentes. de profissionais da educação escolar que. com a presença física dos docentes. só se realiza. VI .
prevista no inciso IV da artigo 13 da LDB. no processo ensino-aprendizagem. • A terceira incumbência magisterial.são. ao certo. suas metas curriculares e educacionais. prevista no inciso V da artigo 13 da LDB. refere-se à organização do material curricular a ser transmitido em sala de aula em prol da aprendizagem que. segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. respaldando. dentro da tradição pedagógica. reforça. para que os alunos com dificuldades de aprendizagem superem seu menor rendimento. decerto. o docente pode assinalar. Por exemplo. diz que cada docente deve estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. • A quarta incumbência magisterial. além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento. que os aprovam e os promovam ao ano seguinte. no período letivo. prescreve que cabe ao docente zelar pela aprendizagem dos alunos. nesse inciso. prevista no inciso III da artigo 13 da LDB. O papel do docente é o de levar o aluno ao desenvolvimento das habilidades e competências requeridas pelo projeto pedagógico ou plano de desenvolvimento da escola. A partir do plano de trabalho. isto é. que tenha por principal finalidade o desenvolvimento da capacidade de aprender e de aprendizagem dos alunos. segundo as regras estabelecidas pelo processo de avaliação. Aqui. o que quer dizer a garantia da presença física do professor e a permanência do aluno na escola. traz a seguinte responsabilidade para os que atuam no magistério: cada docente deve ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos. • A segunda incumbência magisterial. aqui. O componente ensino. uma das atividades mais acadêmicas. Um dia é considerado eletivo quando. dentro da média. centrado no professor. há a presença do aluno e do professor. contratados ou admitidos na atividade de magistério. a instituição escolar. Se os alunos deixam de aprender. no ambiente escolar. convertendoas em notas boas. passa a ser entendida como a assimilação ou estocagem de conhecimentos e saberes historicamente acumulados pela sociedade. • A quinta incumbência magisterial. a aprendizagem como princípio do bom fazer pedagógico. prevista no inciso II da artigo 13 da LDB. o aluno. determina que cada docente deva elaborar e cumprir plano de trabalho. Mais uma vez. é a oportunidade de o docente propor e perseguir metas como o fim da evasão escolar e melhorar a qualidade do seu serviço educacional através de uma didática eficiente e eficaz. regularmente. A noção de hora-aula sugere. O plano de trabalho docente é. produtivas e interessantes dos profissionais de ensino. à avaliação e ao desenvolvimento profissional. caberá ao docente assegurar as estratégias de recuperação. a aula
. por seu turno. pois. é o foco da atenção do processo ensino-aprendizagem. legalmente. nas condições de oferta de ensino. alterem as baixas notas que os reprovam ou que os levam ao fracasso escolar.
• A sexta incumbência magisterial. formar as bases de sua cidadania. Quando o aluno deixa de aprender.presencial do professor.
Aos docentes. para um exercício de co-cidadania. o zelo pela aprendizagem do ensino é. utilizando-se. antes de tudo. por imperícia ou incapacidade pedagógica. ético. e resulta de uma atitude deontológica e ontológica perante seu papel educador na sociedade do conhecimento. a partir do conhecimento do mundo e dos valores da sociedade.
. de todos os recursos dos jogos didáticos. da moderna tecnologia da informática educacional e a internet. define a responsabilidade que cada docente tem de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Os alunos vão à escola para aprender a aprender. a escola perde o sentido de existir. claro. prevista no inciso VI da artigo 13 da LDB. para isso. uma questão de compromisso profissional.
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