Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10660083/inciso-ii-do-artigo-29-lc-n-123-de-14-de-dezembro-de-2006
Timestamp: 2020-02-18 07:36:34+00:00
Document Index: 46857089

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 74', 'artigo 29', 'artigo 4', 'artigo 74', 'artigo 74']

Art. 29, inc. II ﻿lei da Microempresa - Lc 123/06
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Página 3412 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020
com o disposto no artigo 29 , inciso II , da Lei Complementar n. 123 , de 14 de dezembro de 2006, o não oferecimento... em que praticada (parágrafo 1º do artigo acima mencionado). Como se vê, o …
Andamento do Processo n. 1001710-37.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - 17/02/2020 do TJSP
de microempresa, em vista do disposto no art. 29, inc. II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006... como autora no rito sumaríssimo. 3. É sabido que o artigo 74 da Lei Complementar n……
Andamento do Processo n. 1001712-07.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - 17/02/2020 do TJSP
de microempresa, em vista do disposto no art. 29, inc. II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006... figurar como autora no rito sumaríssimo. 3. É sabido que o artigo 74 da Lei …
Andamento do Processo n. 1001719-96.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - 17/02/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1002959-23.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - 17/02/2020 do TJSP
da Silva - Vistos. 1. É sabido que o artigo 74 da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 confere às microempresas..., da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sendo que …
Página 668 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020
de microempresa ou empresa de pequeno porte, em vista do disposto no art. 29 , inc. II , da Lei Complementar n. 123 , de 14... a manutenção da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, …
Página 3298 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Fevereiro de 2020
, tanto assim que, de acordo com o disposto no artigo 29, inciso II, da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006... no artigo 4º, incisos I e II da Lei nº 9.099/95, este Juízo é …
Andamento do Processo n. 1001705-15.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - 11/02/2020 do TJSP
, em vista do disposto no art. 29, inc. II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sendo que eventual... rito sumaríssimo. 3. É sabido que o artigo 74 da Lei Complementar nº 123 de 14…
Página 3133 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Fevereiro de 2020
do disposto no art. 29, inc. II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sendo que eventual irregularidade opera.... É sabido que o artigo 74 da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezem……
Página 546 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Fevereiro de 2020
, em vista do disposto no art. 29, inc. II, da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, sendo que eventual... para o dia 16/04/2020, às 14:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos …
Art. 29, inc. II da Lei da Microempresa - Lc 123/06
Art. 29, inc. II Lc 123/06
Art. 29, inc. II ﻿lei da Microempresa