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Timestamp: 2019-03-19 00:28:24+00:00
Document Index: 12619215

Matched Legal Cases: ['artigo 465', 'artigo 85', 'artigo 18', 'artigo 344', 'artigo 924', 'artigo 3', 'artigo 487', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1']

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZA
1 - 0023969-71.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerente: TRANS CACHOEIRO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP
Advogado(a): 7492/ES - ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
Ficam intimadas as partes, por seus advogados, que foi designada AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA, SR. MAICON LEANDRO BERNARDONE SOQUETO, PARA O DIA 20/02/2019, ÀS 13:30 HORAS
2 - 0026685-81.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: EDUARDO AGUIAR TORRES JUNIOR
Fica intimado para tomar ciência de todo o teor do. r. despacho abaixo transcrito:
Considerando que às fls. 397 ocorreu o bloqueio de forma equivocada na conta do autor, Eduardo Aguiar Torres Júnior, procedi com o desbloqueio conforme constata-se no espelho em anexo.
Insta salientar que tal bloqueio foi realizado a fim de assegurar a execução do crédito autoral, primando por um cumprimento de sentença mais efetivo e tempestivo. O requerido apresentou uma tabela que indica como saldo favorável ao requerente o valor de R$ 18.004,23 (dezoito mil, quatro reais e vinte e três centavos). Ora, se o requerido concorda que deve tal montante, não há dúvidas que tal valor resta incontroverso, cabendo então o bloqueio judicial. Quanto ao restante do saldo reclamado pelo autor, proceder-se-á a perícia conforme já determinado no despacho de fls. 395. Dessa maneira, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pleiteada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do Executado, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC/2015), valendo-me, para tanto, do sistema BACEN JUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.
Com a juntada da resposta nos autos, em não se observando o sucesso na indisponibilização de quantias, fica determinado à serventia que proceda à intimação do Exequente, por seu patrono, para, em 10 (dez) dias úteis, expor e requerer o que de direito a bem da satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do andamento do feito na forma do estabelecido no art. 921, inciso III, do CPC/2015.
Em se verificando, por sua vez, eventual êxito no atendimento à ordem sobre valor irrisório, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/2015), ou, em inexistindo conta de custas carreadas ao caderno, o que corresponda ao percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas de tal natureza, fica desde logo ressaltado que procederá este Juízo ao imediato desbloqueio das somas constritas, ficando desde logo ordenado à serventia, nessa hipótese, que se atenha ao cumprimento do determinado no item '2' do presente pronunciamento.
Lado outro, isto é, em se verificando eventual indisponibilidade excessiva de quantias, desde logo será providenciado apenas o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC/2015, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação.
Em se obtendo sucesso no cumprimento da ordem de indisponibilidade, e em sendo mantida após observado o atendimento ao item '2' do presente, determino seja intimado o Executado, por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC/2015), para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC/2015.
Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor, certificando-se, antes, neste caderno, eventual silêncio da parte regularmente intimada.
Ainda, determino de ofício a realização de prova pericial contábil para averiguação do real valor devido. Dessa forma, de acordo com o Art. 510 c/c o 465 do CPC, nomeio o perito Claudio Cavalcante de Almeida, Tel. (027) 3349-5949 / (027) 99800-3842, e-mail: cavalcanteclaudi@hotmail.com e calmeida@recontare.com.br, situado na Rua Osmar Antônio Camata, Nº 70, Praia das Gaivotas, Vila Velha/ES, CEP.: 29.102-595 para realizar a prova pericial.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, caso queiram, nos termos do §1º do citado artigo 465 do CPC.
Não havendo arguição ou suspeição do perito e apresentados os quesitos no prazo legal, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, momento em que deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a documentação necessária prevista no §2º do art. 465 e informar se aceita o encargo. Deverá o expert, no mesmo prazo, fixar a proposta de honorários, nos termos do inciso I, §2º, do mesmo artigo.
Apresentada a proposta pelo perito, intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da proposta de honorários, e na hipótese de impugnação pela parte, venham os autos para o arbitramento posterior, conforme § 3º do art. 465, do CPC.
Aceito o encargo, nas condições acima expostas, fixo o prazo de 60 dias, a contar da manifestação positiva, para a entrega do laudo pericial (art. 465). Conforme dispõe o informativo 0541 do STJ, cabe à parte vencida, na fase autônoma de liquidação de sentença, os encargos do processo, incidindo, após o trânsito em julgado da sentença, diretamente o artigo 85 do Código de Processo Civil. Dessa maneira, as custas periciais deverão ser custeadas pela parte requerida, devendo ser, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova pericial e demais sanções o valor integral apontado pelo expert depositado em Juízos cabíveis.
Aguarde-se a conclusão da perícia. Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se.
3 - 0020876-76.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: B.M.P. BULK MEDICINES PHARMACEUTICALS GMBH
Réu: FASSIM LIDER IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
Advogado(a): 24159/ES - BRUNO GAVIOLI LOPES
Fl. 108: " ... 5) Em se obtendo sucesso total ou parcial no cumprimento da ordem de indisponibilidade, e em sendo mantida após observado o atendimento ao item '2' do presente, determino seja intimado o Executado, por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC/2015), para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC/2015. (grifei) ... 7) Diligencie-se."
4 - 0008151-94.2009.8.08.0048 (048.09.008151-3) - Procedimento Comum
Requerente: MARCUS VINICIUS PENA ABRANCHES PECHECO
Fica intimada para, no prazo legal, regularizar a representação processual nos autos em referência.
5 - 0002471-55.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VIRGINIA ALMEIDA GOMES e outros
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Requerente: JERUSA ALVES VELOSO
Requerente: MARCIA REGINA SAMPAIO
Requerente: ALDO JOSE MONCAO
Requerente: GENILDO CARLOS RANGEL
Requerente: JUSSARA SUIDES DRUMMOND DA CONCEICAO
Requerente: VIRGINIA ALMEIDA GOMES
Requerente: JURENI ALVES DA COSTA DE MELO
Requerente: ANDREIA DO NASCIMENTO SANTOS DA SILVA
Requerente: PEDRO EDUARDO RADAELLI
Requerente: ENILZA VILA NOVA MACIEL
Fica intimado para, no prazo legal e sob pena de extinção , requerer o que entender de direito, haja vista que o prazo solicitado às fls. 313 já se esgotou.
6 - 0024301-09.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: APARECIDA FRANK CYPRIANO e outros
Advogado(a): 19002/ES - HANNA PIMENTEL POLEZE
Requerente: GILBERTO SAULO CYPRIANO
Requerente: APARECIDA FRANK CYPRIANO
Fica intimada a parte interessada para, no prazo legal, manifestar-se sobre o depósito judicial juntado às fls. 164, requerendo o que entender direito.
7 - 0022271-30.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PASSION AUTOMOVEIS LTDA
Requerido: JOAO LUIZ OLIVEIRA JANUARIO
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por PASSION AUTOMOVEIS LTDA em face de JOAO LUIZ OLIVEIRA JANUARIO, onde a Autora alega ter celebrado contrato de compra e venda com o Réu tendo como objeto um automóvel C4 LOUNGE TEND THP BVA, no valor de R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhetos reais).
Sustenta que no dia 09/05/2018 o Réu compareceu a concessionária alegando que o painel de bordo do veículo acusava “defeito no motor procurar oficina citroen”.
Segundo a Autora, o Réu ajustou livremente com a concessionária a dilação do prazo na forma do parágrafo 2º do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor - CDC, e alega ainda que após a conclusão do diagnóstico foi verificada a necessidade de trocar o motor do veículo. Informa que após a realização da troca do motor o Réu foi notificado sobre a necessidade de regularização de documentos junto ao Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Espírito Santo.
Afirma ainda que o Réu alegou em sede de processo administrativo, junto ao PROCON, que a Autora teria extrapolado o prazo e por este motivo desejava reaver o valor pago pelo veículo. Alega ainda a Autora que o veículo encontra-se em suas dependências o que vem atrapalhando o bom funcionamento da oficina e impondo a concessionária um dever de guarda.
Desta forma, pleiteia a Autora que seja determinado liminarmente que o réu proceda com a regularização do veículo junto ao Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Espírito Santo, bem como a retirada do veículo das dependências da concessionária.
Diante dos fatos relatados e tendo em vista a medida proposta pelo Réu no PROCON, entendo que o pedido liminar somente poderá ser apreciado após o contraditório, por ocasião da apresentação de defesa por parte do réu, não havendo que se falar em urgência pelo uso do espaço diante do fato de que a autora é detentora de espaço suficiente onde mantém seu estoque, que, por sua vez, não será afetado com a ocupação de uma única vaga.
Assim, cite-se o requerido para contestar, no prazo de 15 dias, as pretensões deduzidas na inicial, se quiser, sob pena de incorrer em revelia, conforme o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.
Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.(...) Cite-se. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.
"Fica intimada, ainda, a parte de todo teor do R. Despacho de fls. 41, abaixo transcrito:
DEFIRO o aditamento nos termos do Art.319 CPC e mantenho decisão de fls.35/35-v. Intime-se. Diligêncie-se. "
8 - 0016623-74.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LIZANDRA GONCALVES
Advogado(a): 004234/ES - MARCELO ACIR QUEIROZ
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA
Intimem-se os requeridos para se manifestarem sobre a petição de fls. 443/444, no prazo de 15 (quinze) dias.
9 - 0028498-46.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: HOLLANDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Trata-se de REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por HOLLANDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em face de BANCO FINASA BMC S.A, na qual verifica-se que o feito encontra-se paralisado por inércia da parte autora, a qual abandonou a causa, não procedendo às diligências necessárias para o prosseguimento do feito. A parte requerente foi devidamente intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionasse o feito, entretanto, conforme certidão de fls. 241, a parte autora quedou-se inerte e fora informado que esta mudou-se. Dessa forma, presume-se válida a intimação, conforme o parágrafo único do art. 274 do CPC. Assim, está mais do que caracterizado o desinteresse da autora pelo prosseguimento do feito, pois simplesmente o processo foi abandonado, não promovendo os atos necessários ao efetivo andamento do feito. O princípio constitucional da duração razoável do processo, tão exigido do Poder Judiciário, deve ser observado tanto pelo magistrado, quanto pelas partes e advogados. Desta forma, considerando a impossibilidade de prosseguimento do processo e o desinteresse da autora, com fulcro nos artigos 485, III, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO, sem resolução do mérito, o presente feito, no estado em que se encontra.
Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram o processo, entregando-os à requerente, mediante recibo nos autos.
Custas, se houver, pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito desta em julgado, arquive-se.
10 - 0022238-84.2011.8.08.0048 (048.11.022238-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAIXA SEGURADORA SA
Executado: MERCEDES COUTINHO FERNANDES
Cuida-se de “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” ajuizada por CAIXA SEGURADORA SA em face de MERCEDES COUTINHO FERNANDES. À fls. 105, a parte autora solicita a desistência do processo. Sucinto o relatório. Decido. A desistência, antes de decorrido o prazo de resposta, é ato unilateral do autor, não precisando de consentimento do réu para seu deferimento (CPC, arts. 200, § único e 485, § 4º). Isto posto, homologo, por sentença, o pedido de desistência inserto à fls. 105, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte autora, mediante recibo nos autos. Custas processuais pelo desistente. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos.
11 - 0008583-98.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ROGERIO SANTOS DE JESUS
Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR ajuizado por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., em face de ROGÉRIO SANTOS DE JESUS, para a apreensão do veículo automotor de MARCA: FIAT; MODELO: SIENA EL 1.0; ANO: 2009; PLACA: NOL5916; COR: CINZA; CHASSI: 9BD17202LA3509763; RENAVAM: 000149409710, objeto de contrato de financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária entre as partes. A parte autora requer, às fls. 32, pela extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista a perda do interesse processual. Sucinto o relatório. Decido. Haja vista o pleito do autor para extinguir a demanda alegando perda superveniente do interesse processual, não vejo justificação legítima para dar prosseguimento à presente ação. A pretensão cautelar do autor já foi satisfeita, tendo em vista que as partes transigiram extrajudicialmente, mediante renegociação do contrato, conforme fls. 32. Logo, não há objeto a ser atingido na lide, condição fundamental para continuidade e existência da ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Ademais, apesar de a parte autora pleitear pela baixa de todas restrições judiciais do veículo objeto da lide, verifico que não há restrições sobre o automóvel. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte autora, mediante recibo nos autos. Custas residuais, se houver, a cargo da parte requerida. Sem condenação de ônus sucumbenciais. Publique-se, registre-se e intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo pendência, arquive-se.
12 - 0018585-98.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TERRA MINAS TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA ME
Requerido: LASTENIO LUIZ CARDOSO
Advogado(a): 24425/ES - DANIELLE FERNANDES SCARPELLI LAMAS
Advogado(a): 9600/ES - ROBERIO LAMAS DA SILVA
Advogado(a): 9498/ES - SORAYA APARECIDA SILVEIRA LEAL
Ao analisar os autos, verifico a possibilidade do julgamento antecipado da lide na forma do art. 355 do CPC, desta forma, intimem-se as partes para manifestarem-se, caso queiram, no prazo sucessivo, de 10 (dez) dias. Após, venham-me conclusos os autos para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se. Diligencie-se.
13 - 0005832-12.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: KARINA FERREIRA ABREU GAMA e outros
Requerido: BRG - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Requerente: MARCIO LUIZ GAMA
Requerente: KARINA FERREIRA ABREU GAMA
Cuidam os autos de ação proposta por KARINA FERREIRA ABREU GAMA e MARCIO LUIZ GAMA em face de BRG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.
A parte requerente ajuizou a presente ação com pedido de Assistência Judiciária Gratuita, o qual foi indeferido na Decisão de fls. 104/105.
Em certidão de fls. 106/107, a parte autora foi intimada para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Não obstante, a parte requereu pelo parcelamento das custas, às fls. 108, porém havia realizado pagamento parcial destas, o que impossibilitava o parcelamento, conforme documento de fls. 110/111. Dito isso, a parte foi novamente intimada por seu advogado para realizar o devido pagamento, às fls. 112, tendo decorrido o prazo para o recolhimento das custas prévias.
Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.
Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.
Custas remanescentes pela parte autora. Sem condenação em honorário advocatícios.
14 - 0033259-23.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SICOOB LESTE CAPIXABA COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO
Executado: LOOK PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA e outros
Executado: LOOK PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA
Executado: MARIA AMELIA GONCALVES LEITAO
ISTO POSTO, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 73/74, para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.
Custa processuais remanescentes, se houver, e os honorários advocatícios devem ser arcados na modalidade pro rata.
Expeça-se alvará conforme fls. 73/74.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tudo cumprido, nada requerido, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo.
15 - 0002159-40.2018.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: MARIA AMELIA GONCALVES LEITAO
Embargado: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA
Advogado(a): 19640/ES - RENATO BRASIL CANUTO
Haja vista o pleito do autor para extinguir a demanda alegando perda superveniente do interesse processual, não vejo justificação legítima para dar prosseguimento à presente ação. A pretensão cautelar do autor já foi satisfeita, tendo em vista a homologação do acordo no processo principal. Logo, não há objeto a ser atingido na lide, condição fundamental para continuidade e existência da ação.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.
Ademais, apesar de a parte autora pleitear pela baixa de todas restrições judiciais do veículo objeto da lide, verifico que não há restrições sobre o automóvel.
Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte autora, mediante recibo nos autos. Custas residuais, se houver, a cargo da parte requerida. Sem condenação de ônus sucumbenciais.
Publique-se, registre-se e intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo pendência, arquive-se.
16 - 0011912-89.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BENEDITA GOMES AMORIM e outros
Requerente: BENEDITA GOMES AMORIM
Requerente: ELENICE DO NASCIMENTO FIRMINO
Requerente: MARIA APARECIDA SANTOS SILVA
Advogado(a): 8752/ES - LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
Requerente: GLORIA DA SILVA ALMEIDA
Requerente: EDMAR SOUZA DA CRUZ
Requerente: VALMIR SANTOS SILVA
Requerente: MAURO MARQUES DA SILVA
Requerente: REGINALDO DE OLIVEIRA
Requerente: IVALDO MAJESKI DA ROSA
Requerente: MAURILIO CASSARO
Requerente: LAUDENY LOYOLA BARBOZA
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 05 (Cinco) dias, manifestar-se sobre Réplica de fls. 556 dos autos, haja vista número correto do processo, porém, constitui parte diversa.
17 - 0000490-83.2017.8.08.0048 - Embargos de Terceiro
Embargante: LEIDMAR VELOSO DE OLIVEIRA
Embargado: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO (ED. PALAS CENTER) e outros
Fica intimado para, no prazo de lei, apresentar réplica à contestação de fls. 67/75.
18 - 0024690-57.2017.8.08.0048 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
Autor: EDVALDO TEIXEIRA VAUNA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE INC)
Trata-se de pedido de liquidação de sentença ajuizada por EDVALDO TEIXEIRA VAUNA em face de YMPACTUS COMERCIAL LTDA - TELEXFREE, com relação à sentença proferida em Ação Civil Pública, que condenou a Ré ao pagamento às pessoas que comprovarem se enquadrar na condição de vítimas dos fatos discutidos na sobredita demanda, para tanto, havendo necessidade de comprovação de fatos novos, deve-se adotar a liquidação pelo procedimento comum, nos termos do Art. 509, II do CPC. Desta forma, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 511 do CPC, sob pena de ser considerado Revel.
19 - 0009795-62.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: O CONDOMINIO PARQUE VIVA JACARAIPE
Requerente: O CONDOMINIO PARQUE VIVA JACARAIPE
Executado: ROBLEUDO DE JESUS DA SILVA
Requerido: ROBLEUDO DE JESUS DA SILVA
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para tomar ciência e manifestar-se, no prazo de lei, sobre a impugnação juntada às fls. 70/75 dos autos.
20 - 0021552-82.2017.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: RL IMOVEIS LTDA
Réu: MARIA DE LOURDES LEAO BORGES e outros
Advogado(a): 14629/ES - LEANDRO AMORIM PEREIRA
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o endereço atualizado do 2° requerido Alan Trinckquel Carvalho, haja vista àquele informado às fls. 02 já ter resultado em diligência infrutífera, conforme Certidão de fls. 58 dos autos.
21 - 0013299-13.2014.8.08.0048 - Exibição
Requerente: RONIVON MATIAS DA SILVA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para assinar a petição de acordo à fls. 204/206 , ou regularizar a representação processual da Drª. Kamilla Dias barbosa da Silva, juntando Procuração e/ou Substabelecimento aos autos para, que seja homologado o acordo.
22 - 0026118-84.2011.8.08.0048 (048.11.026118-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: DEBORA ALVES DA SILVA
Requerente: DEBORA ALVES DA SILVA
Executado: BANCO ITAU LEASING S A
Requerido: BANCO ITAU LEASING S A
Trata-se de Ação Revisional de Contrato Bancário com Pedido de Tutela Antecipada proposto por DEBORA ALVES DA SILVA em face de BANCO ITAU LEASING S/A.
Considerando que o valor devido pela parte executada foi integralmente cumprido, tenho como frutífera a presente execução, a qual, portanto, deve ser extinta, nos termos do artigo 924, I e 925 do CPC.
Ante o exposto, extingo a fase de cumprimento de sentença nos termos da fundamentação supra. Custas prévias e honorários já satisfeitos, porque integravam o crédito exequendo. Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.
Não havendo mais pendências, arquive-se os presentes autos.
23 - 0016247-25.2014.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: MARIA AMELIA VENTURIM
Cuidam os autos de ação proposta por FLORÊNCIA KIEPPER em face de DINÁ SCARDUA.
A requerente ajuizou a presente ação com pedido de Assistência Judiciária Gratuita, o qual foi indeferido na decisão de fls. 49/50.
Em certidão de fls. 52, a parte autora foi intimada para efetuar o pagamento da parcela das custas prévias, conforme fls. 50, sob pena de cancelamento da distribuição. Entretanto, a parte requerente não se manifestou da certidão supracitada, e até o dia 01 de novembro de 2018 constatou-se que a requerente não realizou o pagamento da primeira parcela das custas.
24 - 0015329-79.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: JOSE EMILIO MENEGATTI LEMOS
Em ação movida por BANCO GMAC S/A em face de JOSE EMILIO MENEGATTILEMOS, todos devidamente qualificados nos autos, as partes noticiaram a ocorrência de transação, tendo em vista o acordo apresentado às fls. 67/68. Pois bem. É entendimento jurisprudencial pacificado de que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo-se neste rol as homologatórias de transação.
ISTO POSTO, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 67/68, para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, e honorários advocatícios conforme o acordo de fls. 67/68.
Publique-se. Registre-se. Cumpre-se. Intime-se.
Tudo cumprido, nada requerido, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo.
25 - 0003096-84.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: RENATO DE ALMEIDA
Isto posto, com fundamento no artigo 3º, § 5º do Decreto Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do artigo 487, I, do CPC, tendo como subsistente a liminar de fls. 71, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem nas mãos do proprietário fiduciário para todos os legais e jurídicos efeitos.
Torno definitiva a apreensão liminar do bem.
Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei nº 911/69, oficie-se ao CIRETRAN,/DETRAN comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.
Por fim, CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC. Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia. Tudo cumprido e não havendo pendências, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se e Intime-se.
26 - 0007341-07.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: HELINSON LUIS MEIRELES ZANON
(...)Sucinto o relatório. Decido.
A desistência, antes de decorrido o prazo de resposta, é ato unilateral do autor, não precisando de consentimento do réu para seu deferimento (CPC, arts. 200, § único e 485, § 4º).
Isto posto, homologo, por sentença, o pedido de desistência inserto à fls. 40, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil.
Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte autora, mediante recibo nos autos. Custas processuais pelo desistente. Sem condenação em honorários advocatícios.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos.
27 - 0014230-50.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GRAFICA E EDITORA JEP LTDA
Requerido: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
(...)Isto posto, revogo a liminar outrora deferida e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, que fixo em 20% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, I, II, III e IV do CPC. Oficie-se no necessário quanto à revogação da liminar outrora deferida ao Cartório de Protesto. Publique-se. Registre-se e Intimem-se.
Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o necessário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Determino desde já, a expedição de Alvará pertinente ao depósito realizado às fls. 47 em favor do Réu. Caso contrário, com o trânsito em julgado, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Diligencie-se.
28 - 0003372-38.2005.8.08.0048 (048.05.003372-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Requerente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Executado: ANTONIO ALVES DA CRUZ
Requerido: ANTONIO ALVES DA CRUZ
Advogado(a): 083645/SP - JOAO JURANDIR DIAN
Advogado(a): 104431/SP - NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO
Advogado(a): 15539/ES - POLLYANA BOF ABBADE
DEFIRO o pedido formulado às fls. 112 para que seja arquivado o feito na forma do Art. 921, III, §2º CPC, tendo em vista que encerrou-se o prazo máximo de suspensão e não foram encontrados bem penhoráveis, desta forma determino à serventia que proceda com o arquivamento dos autos.
29 - 0015752-39.2018.8.08.0048 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: HELENA RIGO GUMARAES e outros
Advogado(a): 23362/ES - GUILHERME CORREA DA FROTA
Requerente: HELENA RIGO GUMARAES
Requerente: SORAYA MENGALES RIGO DANTAS
Ficam intimadas as partes para:
a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova e o fato exposto na demanda, também deverão justificar a sua adequação e pertinência quanto à realização da prova pretendida (art. 357,II CPC);
b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverão demonstrar justificadamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer este juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC);
c) após analisarem a inicial, contestação, réplica e documentos existentes nos autos, e verificarem a existência de matérias admitidas ou não impugnadas, deverão as partes indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito. (art. 357, IV do CPC). Cumpra-se. Diligencie-se.
30 - 0008457-48.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WALKIRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Indefiro o pedido de expedição de ofício formulado pelo réu às fls. 140, visto que trata-se de diligencia de sua responsabilidade.
Em seguida, ficam intimadas as partes para:
31 - 0018331-91.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALCIDES GERALDO TIBERIO e outros
Requerido: VILLAGIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros
Requerente: MARIA EUGENIA ROSA TIBERIO
Requerente: ALCIDES GERALDO TIBERIO
32 - 0004449-82.2005.8.08.0048 (048.05.004449-3) - Cumprimento de sentença
Denunciado: OFICINA LIMOAR AR CONDICIONADO LTDA
Executado: OFICINA LIMOAR AR CONDICIONADO LTDA
O exequente requereu o cumprimento de sentença. No entanto, com fulcro no art. 524, caput e incisos, o requerimento está pendente de tais informações:
( ok ) Demonstrativo discriminado e atualizado do débito;
( x ) Nome completo, CPF ou CNPJ do exequente e executado, tais informações não constam na inicial;
( ok ) Índice de correção monetária adotado;
( ok ) Juros aplicados e as respectivas taxas;
(ok ) Termo inicial e termo final dos juros e da correção monetária utilizados;
( x ) Periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;
( x ) Especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;
Intime-se a parte exequente para adequar o requerimento, no prazo de 15 dias, conforme itens acima marcados, sob pena de extinção e arquivamento dos presentes autos. Cumpra-se. Intime-se. Diligencie-se.
33 - 0004012-84.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
Requerido: MAK DIESEL - FABIANO SALES MACHADO ME
Advogado(a): 27363/ES - NAYARA GONCALVES FAUSTO
34 - 0010746-51.2018.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: OZILENE DE VASCONCELOS
Intimem-se a parte embargada para se manifestar dos embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias.
35 - 0024510-07.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: MARCELO PEREIRA CUSTODIO e outros
Compulsando os autos, verifico que não foi apresentada planilha informando as parcelas vencidas e vincendas, sendo assim intimo a parte a apresenta-la sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Diligencie-se.
36 - 0024035-51.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: JOSIANE APARECIDA TICIANELI
Compulsando os autos, verifico que foi apresentada cópia simples do título extrajudicial da presente demanda. Desse modo, nos termos do art. 801, do CPC, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o título extrajudicial original, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.
37 - 0023925-52.2018.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: AGUIDA VENTURA ALVES
Advogado(a): 006391/ES - CARLOS ALBERTO MIRANDA
Os documentos juntados são insuficientes para análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Desta feita, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia completa da CTPS, do Imposto de Renda, extratos bancários, contracheques e outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Intimem-se. Diligencie-se.
38 - 0024689-72.2017.8.08.0048 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
Autor: GETULIO DOS SANTOS JULIO
Assistência judiciária gratuita concedida nos termos da decisão monocrática proferida pelo Egrério Tribunal de Justiça do Espírito Santo às fls. 154/155.
Trata-se de pedido de liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública, que condenou a Ré ao pagamento às pessoas que comprovarem enquadrar-se na condição de vítimas dos fatos discutidos na sobredita demanda, para tanto, havendo necessidade de comprovação de fatos novos, deve-se adotar a liquidação pelo procedimento comum, nos termos do Art. 509, II do CPC. Desta forma, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, apontados pelo requerente às fls.140 para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 511 do CPC, sob pena de ser considerado Revel. Intime-se. Diligencie-se.
39 - 0009335-27.2005.8.08.0048 (048.05.009335-9) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: BRASILPLASTIC INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS LTDA
Procedi com a pesquisa junto ao sistema INFOJUD, no entanto, a mesma não retornou resultados (conforme anexo).
Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para ciência da diligência empreendida e eventuais respostas obtidas, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expor e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos. Diligencie-se. Intimem-se.
40 - 0022082-86.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GRAN LOC LOCACAO E MANUTENCAO LTDA EPP
Executado: STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pleiteada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte Executada, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC), valendo-me, para tanto, do sistema BACENJUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.
Com a juntada da resposta nos autos, se ficar verificado que o valor atingido for insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/15), ou, se inexistir conta de custas carreadas ao caderno, em se apurando ter recaído a ordem de indisponibilidade sobre montante irrisório frente ao total almejado – assim considerado o percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas prévias de tal natureza, será de imediato providenciado o desbloqueio das somas constritas.
Houve insucesso na resposta de apuração de pesquisa feita via sistema BACENJUD, conforme os anexos nos autos das guias de protocolamento de bloqueio.
Da mesma forma, não houve retorno de resultados nas pesquisas efetuadas junto ao sistema RENAJUD (anexo).
Procedi com pesquisa junto ao sistema INFOJUD e, tendo em vista que não houve o cumprimento integral da obrigação pela parte executada, autorizei a decretação da quebra do sigilo fiscal da parte devedora, conforme segue em anexo. Desta feita, determino à Serventia que proceda com a decretação de SEGREDO DE JUSTIÇA nestes autos.
Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para ciência da diligência empreendida e eventuais respostas obtidas, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expor e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos.
41 - 0018952-88.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: NUNES RECICLAGEM LTDA EPP
Embargado: MILL FOMENTO COMERCIAL LTDA
Advogado(a): 16537/ES - NILBERTO RAMOS DA SILVA
Fica intimado a parte embargante, por seu advogado, para, no prazo legal, manifestar-se sobre a Impugnação aos Embargos à Execução.
42 - 0023163-36.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerido: EITEL BORCHARDT
Fica intimada a parte, por seu advogado, da certidão do Sr. Oficial de Justiça, abaixo transcrita, e manifestar-se, no prazo de cinco dias, ciente de que após este prazo a Carta Precatória será devolvida ao Juizo deprecante.
"Certifico e dou fé que em cumprimento a respeitável carta precatória, dirigi-me ao endereço nela indicado, e aí sendo deixei de efetuar a avaliação dos bens indicados em de EITEL BORCHARDT, haja vista que este Oficial de Justiça, não localizou a Rua "H", bem como os referido lotes, no Bairro Residencial Nova Almeida, sendo local desconhecido pelo Sr. Ivan, ex líder Comunitário do Bairro. Certifico ainda, que localizei a rua "H" no Bairro Serramar, na região de Nova Almeida neste Município, entretanto não consegui identificar os referidos terrenos. Pelo exposto, devolvo à Central de mandados para devidos fins."
25/10/2018 - 26 - OUTROS: Lotes não localizados
43 - 0010116-63.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: LOMANTO CEOLIN e outros
Executado: SEPEL SERRA PETROLEOS LTDA
(..._ISTO POSTO, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 35/40, para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.
Custa processuais remanescentes, se houver, e os honorários advocatícios devem ser arcados conforme previsto em acordo.
44 - 0015318-84.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL
Requerido: ATIVE CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros
Requerido: ATIVE CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Na esteira da Decisão de fls. 212/213, que deferiu a antecipação de tutela nos presentes autos, bem como diante da gravidade dos fatos trazidos na manifestação de fls. 420/442 e confirmados por parecer técnico da Defesa Civil, determino que as requeridas realizeM a imediata contratação de empresa de monitoramento para a realização da ação “1” do Parecer do Relatório de Resposta do Departamento Municipal de Defesa Civil de Serra – Relatório Técnico 033/2018, bem como cumpra os itens “2” e “4”, determinado pelo órgão fiscalizador no referido relatório.
Caso a ordem não seja cumprida em 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação das rés, por seus patronos, determino desde já o bloqueio online, via BacenJud, dos valores orçados e demonstrados nos autos, e a consequente expedição de alvará para que a parte autora tenha viabilidade financeira para proceder a realização dos serviços urgentes e necessários.
Intimem-se as partes com URGÊNCIA, em razão do caráter emergencial, por seus advogados, e encaminhem-se cópia da presente decisão às requeridas por meio de e-mail e/ou fax. Diligencie-se com URGÊNCIA.
FICAM INTIMADAS, AINDA, AS PARTES de todo teor do R.Despacho de fls. 419, transcrito a seguir:
"Ficam intimadas as partes para:
c) após analisarem a inicial, contestação, réplica e documentos existentes nos autos, e verificarem a existência de matérias admitidas ou não impugnadas, deverão as partes indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito. (art. 357, IV do CPC). Cumpra-se. Diligencie-se."
45 - 0005243-49.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RICARDO HENRIQUE SILVA SANTANA
Requerido: CENTRAL VEICULOS LTDA
Advogado(a): 006523/ES - ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR
Advogado(a): 25432/ES - EMMANUEL SANTIAGO MONTEIRO INTRA
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Réplica à Contestação de fls. 143/158 dos autos.
46 - 0018188-05.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: DAVID LOPES VIDAL e outros
Requerido: MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A e outros
Requerente: DAVID LOPES VIDAL
Requerente: LUCIANA DIA DE CARVALHO VIDAL
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Réplica à Contestação de fls. 144/244 dos autos.
47 - 0013423-54.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ELZA MARINA DE OLIVEIRA GABLER
Requerido: JOSE DOS REIS SILVA e outros
Advogado(a): 6728/ES - LIZONETE MACHADO GUARNIER
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Réplica à Contestação de fls. 42/44 dos autos.
48 - 0013638-30.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: DIONE JARDIM DA SILVA e outros
Requerido: BANESTES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS PREVIDENCIA E
Requerente: DIONE JARDIM DA SILVA
Requerente: CREUZA MARIA JARDIM DA SILVA
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Réplica à Contestação de fls. 53/142 dos autos.
49 - 0014882-91.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VILLAGIO MANGUINHOS PORTAL 01 CONDOMINIO PORTO FINO
Advogado(a): 28488/ES - LUIS JOSE SCHAIDER
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Réplica à Contestação de fls. 371/495dos autos.
JURACI GOMES SOUZA