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Timestamp: 2014-11-28 22:47:11+00:00
Document Index: 137646860

Matched Legal Cases: ['artigo 115', 'artigo 426', 'artigo 426', 'artigo 426', 'Artigo 266', 'artigo 316', 'Artigo 318']

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postada em: Ter�a-Feira, 22 de junho de 2010 �s 17:37:59
FABIO,voce coloca a data vencida, e em obs.menciona a data que vai recolher, deu pra entender?
postada em: Segunda-Feira, 5 de julho de 2010 �s 22:02:19
Pessoal, Boa NoiteDe acordo com o Dec 52.858 de abril de 2008 fica claro que a aliquota para calculo do diferencial � de 12% no estado de SP para optantes do simples nacional. Porem, e se amercadoria vem do Norte, Nordeste, Centro Oeste ou ES ? e vem destacado 7% ou seja uma SN de SP compou um produto de uma RPA do Norte, Nordeste, Centro Oeste ou ES...Acredito que fica valendo o dec 52.858 aliq de 12%, mas ainda fico na duvida dos 7% desses estados citados!!!!oque vcs acham?
postada em: Sexta-Feira, 9 de julho de 2010 �s 16:00:44
Caro F�bio.De acordo com o DEC 52.858."� 6� - Na hip�tese do inciso XVI, o valor do imposto devido ser� calculado mediante a multiplica��o do percentual correspondente � diferen�a entre a al�quota interna e a interestadual pela base de c�lculo, quando a al�quota interestadual for inferior � interna (Lei Complementar federal 123/2006, art. 13, � �, XIII).(NR);"
postada em: S�bado, 10 de julho de 2010 �s 22:50:42
foi oque eu coloquei em discu��o!!!do artigo 115:a) a al�nea "a" do inciso XV-A:"a) de mercadoria destinada a industrializa��o ou comercializa��o, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, o valor resultante da multiplica��o do percentual correspondente � diferen�a entre a al�quota interna e a interestadual pela base de c�lculo, quando a al�quota interestadual for inferior � interna (Lei Complementar federal 123/2006, art. 13, � 1�, XIII);" (NR); b) o � 8�:"� 8� - Para fins do disposto na al�nea "a" do inciso XV-A, a al�quota interestadual a ser adotada ser� a de 12% (doze por cento)." (NR). qual � sua opni�o? para mercadorias vindas de estados com aliquota de 7%? vc triburta 6% ou 11% ? de acordo com os dizeres em negrito � 6%, minha opini�o!
postada em: Domingo, 11 de julho de 2010 �s 12:50:29
fabio, voce esta confundindo as coisas, quando sp envia mercadorias para outros estados , ex.de sp p/regi�o sul e sudeste � 12%,ne,nordeste,centro oeste 7%,e para destinados a n�o contribuintes(ex.pessoa fisica,n�o contribuintes do icms) aplicar a aliquota interna de 18%.as mercadorias recebidas de outros estados sem exce��o, tem que vir a alquota de 12%, ou seja , a empresa tem que estar no regime rpa, e n�o no simples nacional, deu pra entender?absjo�o trabalhei em v�rias empresas, sempre trabalhando em equipe e profissionalismo.
postada em: Segunda-Feira, 12 de julho de 2010 �s 15:47:58
Boa tarde!Vamos simplificar... Vc. s� paga diferencial de al�quota se: 1�) Sua empresa for RPA e adquirir ou comprar mercadorias para uso ou consumo final ;2�) Sua empresa for Simples ;O c�lculo ser� da seguinte forma: al�quota interna (18% caso de SP.) (-) al�quota de outro estado (12%, 7%) o que estiver declarado na NF. de compra.ex.: 18% (-) 7% = 11%Por isso , o custo final da mercadoria comprada de outro estado sai mais caro do que se tivesse comprado aqui, dentro do estado de SP.Ab�s.
postada em: Segunda-Feira, 12 de julho de 2010 �s 16:11:41
flor,1-voce esta confundindo as coisas, se a empresa for rpa,e adquirir mercadorias de outros estados (uso/cons.ou ativo imob.)no cfop 2556 ou 2551, informa diretamente na ap.do icms cfe.determina o art. 117 do ricms/2000 2-se empresa estiver no simples ,desde que n�o seja produto c/subs.tributaria, recolhe o dif.de aliquotas de mercadorias adquiridas de outros estados, independente se for pra comercializa��o,industr.ou uso e consumo, e recolhe o 6% no c�d.receita de 063-2deu pra entender?3-toda mercadorias recebidas de outros estados tem que vir com icms de 12% para sp, independente de que estado seja, deu pra entender?absjo�o
postada em: Segunda-Feira, 12 de julho de 2010 �s 16:35:21
Conconrdo plenamente com o racioc�nio do Jo�o Figueiredo as opera��es interestaduais para SP � 12% , a sistem�tica de c�lculo do diferencial � justamente a cobran�a para que vc n�o efetue compras fora da sua UF, pois implica em diferencia��o de al�quotas indiferente a opera��o que vc efetue.
postada em: Segunda-Feira, 12 de julho de 2010 �s 16:36:10
F�bio o Jo�o tem toda raz�o! n�o fui muito clara na minha resposta! sorry!Da pr�xima vez serei mais minuciosa.Abr�s.
postada em: Segunda-Feira, 12 de julho de 2010 �s 16:44:35
flor,fabio e fernando,tem um pequeno problema, se por um acaso meu produto aqui em sampa, tiver redu��o de aliquota de 12%, a� eu n�o posso recolher o dif.de aliquota, tendo em vista que o regulamento � bem claro, s� pode recolher o diferencial desde que a aliquota interna seja maior que a recebida, nesse caso eu j� n�o poderia recolher.sds corintianas a todosjo�o trabalhei em v�rias empresas, sempre trabalhando em equipe e profissionalismo.
postada em: Quarta-Feira, 28 de julho de 2010 �s 16:04:54
Caro Jo�o Figueiredo,J� li esses topicos de cima abaixo e continuo com duvidas, estou para assumir uma empresa N�O optante pelo Simples Nacional localizada em S�o Paulo com atividade de Comercio Varejista de Cosmeticos, a mesma compra mercadorias do Rio de Janeiro de uma empresa optante pelo Smples Nacional a NF � enviada com CFOP 6102, sem nenhuma discrimina��o de ICMS ou aproveitamento de credito de ICMS. Minha duvida �: nesse caso devo recolher o diferencial de aliquata, e qual o percentual? agrade�o se puder me esclarecer.At.Wilson ver Anexos (1)
postada em: Quarta-Feira, 28 de julho de 2010 �s 17:00:44
wilson,se sua empresa n�o for optante pelo simples ,presumo que � presumido!1-a sua empresa estando no regime rpa s� poder� informar o dif.de aliquotas se comprar produtos fora do estado, desde que seja p/uso e consumo ou ativo imobilizado, no cfop 2551 ou 2556, em sua ap.do icms, desde que suas compras seja de empresa no mesmo regime presumido(rpa)tamb�m, porque o regulamento � bem claro nas aquisi��es de produtos fora do estado,desde que sua aliquota interna seja maior a do que recebida, no seu caso n�o tem diferencial porque a empresa que voce esta recebendo esta no simples.essa empresa que voce adquiriu esses produtos tem que mencionar no corpo da nf"permite o aproveitamento do cr�dito do icms no valor de .....aliquota,,,,,,cfe.determina o art.23 da lei compl.123"as empresas que est�o no regime presumido,quando adquirir mercadorias de empresas que est�o no simples nacional, tem que recuperar em seus reg.fiscais de entradas o percentual do icms que as empresas tem que informar em obs ou dados adicionais 2-esse produto que voce esta recebendo n�o esta enquadrado na subs.tributaria?se tiver st em sp precisa recolher por sp ! informe a classif.fiscal que esta mencionada na nf de aquisi��o, que eu verifico pra voceabsjo�o
postada em: Quarta-Feira, 28 de julho de 2010 �s 17:37:48
Jo�o,Obrigado por responderEssa empresa realmente � do lucro presumido (rpa), referente ao aproveitamento do credito do icms, as informa��es est�o em branco na nota fiscal, o fornecedor n�o informou o valor e nem a aliquota, infelismente n�o consta tambem o codigo da classifica��o fiscal, como posso saber se esses produtos est�o na lista de enquadramento da ST em S�o Paulo, agrade�o se puder me ajudar.Abra�o,Wilson ver Anexos (1)
postada em: Quarta-Feira, 28 de julho de 2010 �s 17:48:33
wilson,seria interessante voce entrar em contato com o fornecedor, porque se a empresa do rj mandou sem st, porque provavelmente esse produto n�o tem protocolo com sp, mas essa mesma st pode ter em sp, a� pra saber preciso da classif.fiscal do produto, que � o fator determinante, porque temos uma empresa da qual prestamos servi�os no ramo de perfumaria e cosm�ticos, e tem produtos que tem st em sp e em alguns estados que tem protocolo, e pra desencargo de consciencia seria interessante voce entrar em contato com seu o seu fornecedor, qual a classif.fiscal do produto e o icms que n�o foi informado no corpo da nf, para a sua empresa recuperar.qualquer duvidas , contactar
postada em: Quarta-Feira, 28 de julho de 2010 �s 17:58:19
Jo�o,Vou verificar com o fornecedor, agrade�o pela ajuda.ab�Wilson
postada em: Quinta-Feira, 29 de julho de 2010 �s 16:13:56
Comunicado CAT- 26, de 18-4-2008 (DOE 19-04-2008) Esclarece sobre o imposto devido pela diferen�a entre as al�quotas interna e interestadual no recolhimento antecipado previsto no artigo 426-A do Regulamento do ICMS O Coordenador da Administra��o Tribut�ria, tendo em vista o disposto nos artigos 115, XV-A, "a", e � 8�, e 426-A do Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, esclarece que: 1 - na entrada no territ�rio deste Estado de mercadoria procedente de outra unidade da Federa��o, cuja opera��o esteja sujeita � substitui��o tribut�ria nos termos dos artigos 313- A a 313-Z20 do Regulamento do ICMS, o contribuinte paulista dever� recolher antecipadamente o imposto devido pela pr�pria opera��o de sa�da e pelas opera��es subseq�entes, conforme previsto no artigo 426-A, tamb�m do Regulamento do ICMS; 2 - no c�lculo do valor do imposto a ser recolhido por antecipa��o, tanto na hip�tese de determina��o da base de c�lculo do imposto por meio da margem de valor agregado (IVA-ST) quanto na hip�tese de pre�o final a consumidor divulgado pela Secretaria da Fazenda, ao multiplicar a base de c�lculo pela al�quota interna aplic�vel e deduzir o valor do imposto cobrado na opera��o anterior, o resultado obtido j� engloba o valor que seria devido pela diferen�a entre as al�quotas interna e interestadual, quando a al�quota interestadual for inferior � interna; 3 - em suma, o valor do imposto devido por antecipa��o, calculado nos termos do artigo 426-A do Regulamento do ICMS, j� engloba o valor que seria devido pela diferen�a entre as al�quotas interna e interestadual, relativamente � entrada da mercadoria procedente de outra unidade da Federa��o. ver Anexos (1)
postada em: Ter�a-Feira, 3 de agosto de 2010 �s 14:34:01
Ol� pessoal,Eu tenho uma d�vida referente diferencial de al�quota mas com prestadora de servi�o de transporte optante pelo simples nacional. Acontece assim: Uma empresa prestadora de servi�o de cargas, sediada em S�o paulo, optante pelo simples nacional, faz uma coletagem de um material em outro estado. Como optante pelo simples, essa transportadora n�o tem ICMS. Mas por ser uma opera��o interestadual deveria haver o diferencial de al�quota? Desde j� agrade�o,Marina.
postada em: Ter�a-Feira, 3 de agosto de 2010 �s 15:08:56
Pessoal, minha d�vida � a seguinte. Se eu optante pelo simples nacional, adquirir mercadorias para revenda de outras UF , de empresas tamb�m optantes pelo simples nacional, estarei obrigado ao recolhimento da diferen�a de al�quota???Caso sim, devo considerar a Al�quota que a empresa pagou o a al�quota interestadual mesmo.
postada em: Ter�a-Feira, 3 de agosto de 2010 �s 15:26:49
joaquim ,sua empresa estando no sn,e receber mercadorias de outros estados independente de regime, a sua empresa tem que recolher o percentual de 6% na entrada da mercadoria no c�d 063-2 gare icms e em obs.mencionar dif.aliquota-n� da nf e cnpj do fornecedorex.de recolhimento: vr.da merc.1000,00 x 6%= 60,00 a recolherdetalhe importante: se a mercadoria vier com subs.tribut.n�o se fala em dif.de aliquota. se a mercadoria vier normal sem st, verifica se tem st em sp, em caso positivo precisa recolher a st aqui em sampa,e n�o tem dif.de aliquota, entendeu?absjo�o
postada em: Ter�a-Feira, 3 de agosto de 2010 �s 16:03:20
Obrigado Joao, Minha d�vida era se o fato de eu adquirir mercadorias de uma empresa do Simples Nacional n�o influenciaria na quest�o, j� que n�o h� valor de ICMS na Nota Fiscal e al�quota � diferenciada.Este imposto � totalmente question�vel, j� que nesse caso n�o haveria diferen�a em adquirir a mercadoria tanto dentro quanto fora.
postada em: Ter�a-Feira, 3 de agosto de 2010 �s 17:12:27
Se algu�m puder me ajudar tamb�m ^^
postada em: Ter�a-Feira, 3 de agosto de 2010 �s 17:36:30
Cara Marina boa tarde.Verifica no RICMS do seu estado como ele se manifesta sobre esse assunto, pois o mesmo � muito divergente principalmente de um estado para o outro, no estado do PR por exemplo vc paga diferencial de al�quota sobre a compra de consumo e alguns imobilizados, n�o paga na compra para revenda, mas isso � no PR, no estado de SP pode ser diferente, referente a ser SIMPLES NACIONAL o pagto ter� que ser feito se for devido.
postada em: Ter�a-Feira, 3 de agosto de 2010 �s 17:41:17
marina,eu estou verificando pra voce, mas provavelmente tem que recolher sim, mas fique tranquila que te retorno, pois h� muito tempo n�o estou mexendo com transportes.valeu fernando pela for�a!absjo�o
postada em: Ter�a-Feira, 3 de agosto de 2010 �s 17:52:15
RICMS DEC 45.490/00 SP Artigo 266 - O imposto relativo � presta��o de servi�o de transporte, ainda que a mercadoria transportada tenha sido SUBMETIDA � RETEN��O ANTECIPADA DO IMPOSTO, dever� ser pago pelo transportador, DE ACORDO COM A LEGISLA��O PR�PRIA, exceto nas hip�teses previstas no artigo 316. Par�grafo �nico - O tomador do servi�o poder� creditar-se do imposto incidente sobre a presta��o de servi�o de transporte, quando admitido.Artigo 318-A - Na presta��o de servi�o de transporte rodovi�rio de bem, mercadoria ou valor, realizada por empresa transportadora estabelecida em territ�rio paulista, contribuinte sujeito �s normas do REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADA��O DE TRIBUTOS E CONTRIBUI��ES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - "SIMPLES NACIONAL", ser�o observadas as regras previstas na legisla��o espec�fica (ART. 18, � 5�, VI DA LEI COMPLEMENTAR 123/06). Par�grafo �nico - Nas presta��es iniciadas em outro Estado ou no Distrito Federal, dever�o ser observadas tamb�m as regras das referidas unidades da federa��o.Se��o IIILei Complementar 123/06Das Al�quotas e Base de C�lculo Art. 18. O valor devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte comercial, optante pelo Simples Nacional, ser� determinado mediante aplica��o da tabela do Anexo I desta Lei Complementar. � 5o-E. Sem preju�zo do disposto no � 1o do art. 17 desta Lei Complementar, AS ATIVIDADES DE PRESTA��O DE SERVI�OS DE COMUNICA��O E DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE CARGAS ser�o tributadas na forma do Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS e acrescida a parcela correspondente ao ICMS prevista no Anexo I.
Elizete Bincoleto
postada em: Quinta-Feira, 5 de agosto de 2010 �s 16:36:09
Boa Tarde,Tenho um cliente optante pelo simples nacional que vende para o estado de minas gerais com CFOP 6102, gostaria de saber quem tem a obrigatoriedade de recolher o diferencial de aliquota? mercadoria destinada para uso industrial.Grata,
postada em: Quinta-Feira, 5 de agosto de 2010 �s 16:55:15
Cara Elizete.A responsabilidade do pagto do diferencial de al�quotas � da pessoa jur�dica estabelecida na UF de destino, no caso quem est� comprando de seu cliente, pois � dele a parcela que o estado cobra, se foce opera��o de ST ai sim seria responsabilidade de pagto do seu cliente.
postada em: Quinta-Feira, 5 de agosto de 2010 �s 16:55:18
elizete,1-se a empresa que recebeu a mercadoria estiver no regime simples nacional, quem recolhe o dif.� o cliente de minas., porque a aliquota interna de minas � 18%, e recolhe o 6%2-e se tiver no presumido n�o recolhe o dif.aliq.tem que recuperar o percentual do icms que voce tem que mencionar no corpo da s/nf"permite o aproveitamento do cr�dito...........(art.23 da lei compl.)s� n�o recolhe o difal se tiver subst.trib.entendeu?
postada em: Ter�a-Feira, 10 de agosto de 2010 �s 16:30:11
Fernado e Jo�o, muito obrigada... mas vou explorar voc�s mais um pouco. No caso o meu cliente e RPA o meu produto � com ST, por�m na minha NF est� destacado que � para uso industrial; mas o cliente est� dizendo que ele usa a mercadoria para manuten��o das maquinas e a entrada � dada como material para uso � consumo. Sendo assim quem recolhe a GNRE?Grata,
postada em: Ter�a-Feira, 10 de agosto de 2010 �s 17:31:05
elisete,a sua empresa vai vender ou receber as mercadorias, e em que estado?explique melhor!absjo�o
postada em: Ter�a-Feira, 10 de agosto de 2010 �s 17:50:21
Elisete vc tem que verificar se o estado de destino � solid�rio ao protocolo ou seja, se o seu produto � ST NO SEU ESTADO e tamb�m no estado DESTINO pagar� ST mas sem o acr�scimo do M.V.A responsabilidade sua, mas se n�o for ST ai sim caracteriza-se diferencial responsabilidade de seu cliente.