Source: http://reformadocodigopenal1.blogspot.com.br/2013/10/
Timestamp: 2017-06-26 03:27:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 390', 'artigo 391', 'artigo 392', 'artigo 393', 'artigo 394', 'artigo 395', 'artigo 397', 'artigo 398', 'artigo 389', 'artigo 399', 'artigo 400', 'artigo 407', 'artigo 402', 'artigo 401', 'artigo 403', 'artigo 405', 'artigo 404', 'artigo 414', 'artigo 413']

CRUELDADE NUNCA MAIS: Outubro 2013
Rádio Justiça - II Manifestação Crueldade Nunca Mais
Entrevista concedida à Rádio Justiça de Brasília, sobre a Manifestação Crueldade Nunca Mais, a luta do Movimento para que as penas para crimes contra animais sejam aumentadas, e o atual cenário de impunidade para estes crimes.
Representantes e ativistas pelos direitos dos animais vão a Brasília lutar pelo aumento das penas para quem comete crimes contra animais
Senadores se sensibilizam com realidade de maus tratos a animais e discutem penas
Duração:2’29”
LOC/REPÓRTER: A luta pelo aumento das penas para crimes de maus tratos a animais continua e ganha cada vez mais força. Nesta semana, senadores que integram a comissão que trata do anteprojeto do Código Penal Brasileiro receberam ativistas e representantes da OAB de São Paulo, da OAB de São Bernardo do Campo e do Ministério Público de São Paulo para conversar sobre a possibilidade de manter a proposta original do projeto no que se refere às penalidades previstas para crimes contra animais silvestres, domésticos ou domesticados. O grupo que trabalha para proteger os direitos dos animais quer que as penas sejam, de pelo menos, um a quatro anos de prisão – tempo maior do que o sugerido pelo relator do projeto, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. O senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, participou do debate e ficou sensibilizado com a realidade de maus tratos a animais relatada pelos ativistas e por membros do judiciário.
TEC/SONORA – Senador da República Eduardo Amorim
“Essas pessoas entendem que é só punindo mesmo pra que realmente possam diminuir tantos e tantos maus tratos. Eu acho que ter o respeito e a consideração pelos nossos animais é dever. E nós, parlamentares, senadores, membros da comissão, temos que levar isso muito em conta. Eu acho que vale a pena, sim, conversar, dialogar, ver cada situação e, com certeza, o que a gente não pode permitir nem concordar, é que os nossos animais continuem sendo maltratados, mortos, sacrificados, de modo muito perverso.”
LOC/REPÓRTER: Eduardo Amorim destacou a importância de ouvir pessoas que lidam constantemente com as situações de maus tratos e acrescentou que está convencido pela necessidade de zelo, cuidado e respeito aos animais. A promotora de Justiça de São Paulo, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo, Vânia Tuglio, se diz otimista com o resultado da reunião.
TEC/SONORA – Promotora de Justiça de São Paulo, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo, Vânia Tuglio
“Nós saímos muito felizes pelo fato deles [os senadores] terem vindo, pelo fato deles ouvirem as nossas razões, as nossas fundamentações, as nossas justificativas. Nosso trabalho continua: a gente vai ter que continuar [a conversar] com os outros senadores, mas nós saímos esperançosos de que esses dois senadores possam transmitir pros outros e fazer reverberar aqui no Senado os nossos posicionamentos.”
LOC/REPÓRTER: A coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, que também participou da reunião, disse que vai mobilizar os representantes do movimento em cada estado em que houver um senador membro da comissão do anteprojeto do Código Penal, além de reforçar os trabalhos nas redes sociais.
Caiena Multimidia
Em reunião com senadores da Comissão Especial encarregada de debater o projeto do Novo Código Penal (PLS 256/2012) e representantes de movimentos de proteção animal, nesta terça-feira (08.10), o senador Pedro Taques (PDT-MT) recebeu novas contribuições a respeito dos crimes contra a fauna.Membros do Movimento Crueldade Nunca Mais, Ministério Público de São Paulo, OAB-SP e SOS Fauna pedem ao relator da reforma legislativa penas mais severas para quem pratica crimes contra animais, em especial a pena de dois a seis anos para quem comete maus tratos. Atualmente, a pena varia de três meses a um ano. Também cobraram pena mínima de dois anos para toda a seção de crimes contra a fauna, equiparação das penas para tráfico de animais com drogas e armas; além da manutenção das penas para rinhas, transporte inadequado, abandono e omissão de socorro.Pedro Taques e os senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Eduardo Amorim (PSC-SE), presentes no encontro, receberam levantamentos, estudos e uma nota técnica apontando aspectos do projeto que, na avaliação dos movimentos, merecem mudanças. O material também será encaminhado aos outros nove senadores titulares da comissão e 11 suplentes que foram convidados para a reunião e não compareceram em virtude de conflito de agenda.“Esperamos que o projeto seja revisto e o clamor da sociedade seja ouvido. Pesquisas comprovam que proteger animais não é uma questão meramente humanitária. É uma questão de segurança pública, uma vez que quem comete crimes contra animais é cinco vezes mais propenso a cometer crimes contra humanos”, afirmou a coordenadora do Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach.O prazo para apresentação de emendas ao PLS 256/2012 será encerrado no dia 18 deste mês e o relator deve entregar seu parecer até 18 de novembro. A previsão é que o parecer-final seja votado até o final deste ano. “Entendo que uma legislação deva ser feita com a participação de técnicos e, principalmente, do cidadão que é o principal destinatário de uma lei. Peço para que sensibilizem os demais parlamentares para esta causa porque todos terão o poder do voto quando começarmos a analisar o relatório”, explicou o relator.
“Por isso eu volto a falar que recebo todas as contribuições com total respeito, venho conversando com os senadores e apresentando as demandas. Na condição de relator do Novo Código Penal, tenho a missão de construir esse consenso entre as diversas opiniões”, finalizou. Fonte: Assessoria de Imprensa | Senador Pedro Taques
Senadora quer DESCRIMINALIZAR TODAS AS CONDUTAS contra a FAUNA E A FLORA
A senadora MARIA DO CARMO ALVES – DEM/SE apresentou emendas
para DESCRIMINALIZAR TODOS OS ATOS COMETIDOS CONTRA A FAUNA E A FLORA no Novo
Senadora Maria do Carmo Alves,
Eu repudio sua intenção de descriminalizar condutas
relacionadas aos crimes cometidos contra a Fauna e a Flora brasileira.
Punir quem comete crimes contra nossa biodiversidade é uma
questão de preservação, e de cumprimento de nossa Carta Magna que incumbe ao
Pode Público a obrigação de proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que
coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou
submetam os animais a crueldade. Nome
Vejam abaixo suas emendas e enviem emails REPUDIANDO TAL
Suprimir o artigo 390 que trata das penas cominadas ao crime
de introdução de espécime animal no país sem licença expedida
Suprimir o artigo 391 que trata das penas cominadas ao crime
de crueldade e maus tratos contra animais
Suprimir o artigo 392 que trata das penas cominadas ao crime
de transporte inadequado de animais
Suprimir o artigo 393 que trata das penas cominadas ao crime
de abandono de animais
Suprimir o artigo 394 que trata das penas cominadas ao crime
de omissão de socorro
Suprimir o artigo 395 que trata das penas cominadas ao crime
de confronto entre animais (rinhas)
Suprimir o artigo 397 que trata das penas cominadas ao crime
de pesca proibida ou em lugares interditados
Suprimir o artigo 398 que trata das penas cominadas ao crime
de pesca mediante explosivos
Suprimir o artigo 389 que trata das penas cominadas ao crime
de trafico de animais
Suprimir o artigo 399 que trata das penas cominadas ao crime
contra cetáceos (golfinhos, baleias e botos)
Suprimir o artigo 400 que define o que deve ser entendido
como pesca no direito penal
Suprimir o artigo 407 que trata das penas cominadas ao corte
Suprimir o artigo 402 que trata das penas cominadas do crime
de destruição das vegetações primária e secundária dos biomas brasileiros
Suprimir o artigo 401 que trata das penas cominadas do crime
de destruição de florestas
Suprimir o artigo 403 que trata das penas cominadas ao crime
de destruição de qualquer forma de vegetação situada em unidade de conservação
Suprimir o artigo 405 que trata das penas cominadas ao crime
de fabricar, vender , transportar ou soltar balões que possam provocar
incêndios em florestas e outras formas de vegetação
Suprimir o artigo 404 que trata das penas cominadas ao crime
de provocar incêndio em mata ou floresta
Suprimir o artigo 414 que trata do aumento das penas cominadas ao crime contra a flora
Suprimir o artigo 413 que trata das penas cominadas ao crime
de penetrar em unidades de conservação conduzindo substancias ou instrumentos
próprios para a caça