Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=60633&d=noCookie
Timestamp: 2019-04-22 14:39:38+00:00
Document Index: 3447159

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 40', 'artigo 88', 'artigo 86', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 36', 'artigo 10']

OE201810/0600
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
Agrupamento de Escolas Manuel da Maia (Escola Básica 2º e 3º ciclos de Manuel da Maia - Sede) 3 Rua Freitas Gazul, n.º 6 1350139 LISBOA Lisboa Lisboa
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de seis postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 16-10-2018 se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2018 do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional.
3. Local de Trabalho: Rua Freitas Gazul nº 6, 1350-149 Lisboa.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de seis postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 do Agrupamento de Escolas Manuel da maia na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, com o seguinte perfil de competências:
7. Modalidade de horário de trabalho: Horário rígido
8. Habilitações literárias exigidas: Ser detentor da escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
9. Posição remuneratória: Nível 2 da tabela remuneratória única, com o vencimento de 580,00€
11.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia;
11.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no na plataforma SIGRHE, podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email geral@agescolasmanuelmaia.net até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado a Agrupamento de Escolas Manuel da Maia sita na Rua Freitas Gazul, nº 6, 1350-149 Lisboa, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior;
11.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário;
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que: CF = (…%) AC + (…%) EPS CF = Classificação Final; AC = Avaliação Curricular (ver artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação) EPS = Entrevista Profissional de Seleção (ver artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação).
13.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia e na sua página eletrónica.
13.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, após aplicação dos métodos de seleção.
14. Composição e identificação do júri: Presidente: Ana Paula Alves Dantas, Vogais Efetivos: Ana Claúdia Mareco Pereira Cabanas Miguel e Maria Alice Lopes Martins Cardoso, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos; Vogais Suplentes: Alice Maria de Almeida Vidal e Maria da Conceição Pereira Cunha Cardoso.
15. A lista de classificação de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
16. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia.
16 de outubro 2018 – Presidente da Comissão Administrativa Provisória – Anabela Aguiar Alves Rodrigues