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Timestamp: 2019-05-20 18:42:26+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 87', 'artigo 116', 'artigo 12', 'artigo 16', 'artigo 116', 'artigo 12', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 116', 'artigo 12', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 168', 'artigo 116', 'artigo 12', 'artigo 16', 'artigo 16']

DOU 21/08/2018 - Pg. 36 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2018
capítulo de propriedade intelectual no âmbito do Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia, em Montevidéu, Uruguai, no período de 08 a 15/09/2018, inclusive trânsito, com ônus.
CHRISTIANE SILVA AQUINO BONOMO,
Assessora/CAMEX, para representar a SE-CAMEX nas reuniões da III Rodada de Negociações Mercosul-Canadá, em Ottawa, Canadá, no período de 15 a 24/09/2018, inclusive trânsito, com ônus.
CLÁUDIA FERRAZ DOS SANTOS SILVEIRA, Analista de Comércio Exterior/SECEX, para participar da III Rodada de Negociação Mercosul-Canadá, em Ottawa, Canadá, no período de 15 a 23/09/2018, inclusive trânsito, com ônus.
FABÍOLA SARA STOFELA SAROLLI, Analista de Comércio Exterior/GM, para participar do estágio no Programa de Capacitação em Política Comercial junto à Embaixada do Brasil em Washington, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 15/09 a 16/12/2018, inclusive trânsito, com ônus.
DESPACHO DE 17 DE AGOSTO DE 2018.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Gestão, publicado no D.O.U. em 30.08.2017, o servidor GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, em direção a Belfast, Irlanda Do Norte, no período de 30 de agosto a 7 de setembro de 2018, com ônus para esta Autarquia, no que tange às passagens e 50% das diárias para, representando o Inmetro, Participar: (i) da reunião do Comitê Técnico de Vibrações (TC22) do International Measurement Confederation (IMEKO); (ii) do XXII IMEKO World Congress, coordenando sessão técnica do TC22 e apresentando o trabalho intitulado: Primary shock calibration of accelerometers at Inmetro; e (iii) da 61ª reunião do Conselho Geral do IMEKO. (Pedido de Concessão de Diárias e Passagens nº 1233/18).
DESPACHO DE 17 DE AGOSTO DE 2018
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Gestão, publicado no D.O.U. em 30.08.2017, o servidor RENATO REIS MACHADO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, em direção a Belfast, Irlanda Do Norte, no período de 30 de agosto a 7 de setembro de 2018, com ônus para esta Autarquia, no que tange às passagens e 50% das diárias para, representando o Inmetro, participar do XXII Congresso Mundial da International Measurement Confederation (IMEKO) - Knowledge through Measurement, para apresentação de trabalho científico, coordenação das sessões técnicas do comitê técnico IMEKO TC5 - Hardness Measurement, e participação nas reuniões conjuntas da 61ª Sessão do Conselho Geral, da Diretoria Técnica e do Conselho Editorial do IMEKO. (Pedido de Concessão de Diárias e Passagens nº 1411/18).
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2018.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Gestão, publicado no D.O.U. em 30.08.2017, o servidor JOÃO ALFREDO CAL BRAZ, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, em direção a Lisboa, Portugal, no período de 27 de agosto a 1º de setembro de 2018, com ônus para esta Autarquia, no que tange às passagens e 50% das diárias para, representando o Inmetro, participar da Fifteenth international symposium on Wireless Communication Systems - ISWCS 2018 e apresentar o artigo Index Encoding for GPSM Multouser MIMO Communication. (Pedido de Concessão de Diárias e Passagens nº 1481/18)
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 3º do Decreto n. 8.821, de 26 de julho de 2016, e no Decreto n. 8.980, de 1º de fevereiro de 2017, resolve:
Nº 369 - Exonerar MÁRCIA CRISTINA DA SILVA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Contratos da Secretaria de Desenvolvimento Regional, código DAS 102.1, deste Ministério.
Nº 370 - Nomear RUTH GONÇALVES DE MIRANDA para exercer cargo em comissão de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Contratos da Secretaria de Desenvolvimento Regional, código DAS 102.1, deste Ministério.
PORTARIA Nº 371, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no exercício das atribuições conferidas pelo Artigo 87 da Constituição Federal, com fulcro nos artigos 116, I e III, 127, 128, 130, caput e § 1º e 141, inciso II, todos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão por 30 dias à servidora CENIRA LOPES DE SOUZA, matrícula no SIAPE n. 10807950, Engenheira Agrônoma do Ministério da Integração Nacional, de acordo com o constante do Processo n. 59131.000080/2016-26, com fundamento na Nota Técnica n. 13/2018/CRG/GM/MI, de 15 de maio de 2018, pela prática da infração disciplinar capitulada no artigo 116, incisos I e III da Lei n. 8.112/1990 c/c artigo 12 da Lei n. 8.167/1991, artigo 16 do Decreto n. 101/1991 e art. 16 da Portaria n. 639/2007.
PORTARIA Nº 372, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão por 30 dias ao servidor JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS, matrícula no SIAPE n. 2097922, Engenheiro Civil do Ministério da Integração Nacional, de acordo com o constante do Processo n. 59131.000080/2016-26, com fundamento na Nota Técnica nº 13/2018/CRG/GM/MI, de 15 de maio de 2018, pela prática da infração disciplinar capitulada no artigo 116, incisos I e III da Lei n. 8.112/1990 c/c artigo 12 da Lei n. 8.167/1991, artigo 16 do Decreto n. 101/1991 e artigo 16 da Portaria nº 639/2007.
PORTARIA Nº 373, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Art. 1º Aplicar a penalidade de conversão da exoneração em destituição do cargo em comissão à servidora RITA CONCEIÇÃO LOPES DE MATOS, matrícula no SIAPE n. 2060093, Chefe de Divisão de Acompanhamento de Projetos da Gerência Regional de Belém do Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, de acordo com o constante do Processo n. 59131.000080/2016-26, com fundamento na Nota Técnica n. 13/2018/CRG/GM/MI, de 15 de maio de 2018, pela prática da infração disciplinar capitulada no artigo 116, incisos I e III da Lei n. 8.112/1990 c/c artigo 12 da Lei n. 8.167/1991, artigo 16 do Decreto n. 101/1991 e artigo 16 da Portaria n. 639/2007.
DESPACHO Nº 7, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Ref.: PROCESSO n. 59131.000080/2016-26. INTERESSADO: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de "apurar os fatos noticiados no Processo MI n. 59131.000080/2016-26, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente". VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço, considerando o contido na NOTA TÉCNICA n. 13/2018/CRG/GM/MI, de 15 de maio de 2018; e com fulcro no artigo 168, da Lei n. 8.112/90, DECIDO: ACATO o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar; e DETERMINO a aplicação da penalidade de CONVERSÃO DA EXONERAÇÃO EM DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, à servidora RITA CONCEIÇÃO LOPES DE MATOS e a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR 30 DIAS, aos servidores JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS e CENIRA LOPES DE SOUZA por violação dos deveres funcionais descritos no artigo 116, incisos I e III da Lei n. 8.112/1990 c/c artigo 12 da Lei n. 8.167/1991, artigo 16 do Decreto n. 101/1991 e artigo 16 da Portaria n. 639/2007. Determino, ainda, o encaminhamento de cópias dos autos: (i) a sociedade de economia mista do Banco do Brasil S/A, tendo em vista que o Sr. Joaquim Alfrêdo Cruz Filho faz parte daquela entidade; (ii) ao Tribunal de Contas da União; (iii) ao Ministério Público da União e (iv) de que essa Corregedoria Geral do Ministério da Integração Nacional recomende ao Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais a adoção das providências necessárias à cobrança administrativa dos recursos públicos oriundos do FINAM, quando restarem pendentes de comprovação de sua aplicação nos empreendimentos, em atendimento às orientações do Parecer n. 162/2011/DECOR/CGU/AGU e Nota Conjunta
PGU_PGFN_CONJUR-MI.
PORTARIA Nº 659, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTA, no uso da competência atribuída pelo inciso XII, do art. 1º, da Portaria MJ nº 925, de 31 de outubro de 2017, resolve:
Designar THAYANA BERNARDES DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro, código DAS 101.4, no período de 21 a 28 de agosto de 2018, em virtude de ausência do titular e do substituto.
PORTARIA Nº 1.083, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto 9.010, de 23 de março de 2017, alterado pelo Decreto nº 9.425, de 27 de junho de 2018 e considerando o constante no processo nº 08620.007493/2018-51, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê de Elaboração e Implementação do Programa de Integridade da Fundação Nacional do Índio, com a responsabilidade de pesquisar, levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade no âmbito da Fundação, avaliar medidas de integridade já existentes e propor melhorias visando a mitigação de riscos de integridade, consolidar entendimentos, elaborar a proposta do Plano de Integridade da Funai e implementar o Programa de Integridade.
§ 1º As atividades do Comitê serão coordenadas pela Unidade de Gestão da Integridade da Fundação Nacional do Índio, designada pela Portaria nº 720/PRES, de 17 de maio de 2018.
§ 2º O Plano de Integridade de que trata o caput reunirá o conjunto de ações a serem desenvolvidas pela Funai com o intuito de promover a cultura da ética, integridade e transparência, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos à integridade, da aplicação efetiva de códigos de conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.
Art. 2º O Comitê de Elaboração e Implementação do Programa de Integridade terá a seguinte composição:
a) Rodrigo Arthuso Arantes Faria, matrícula 3005183: titular. b) Vladimir de Almeida Baleeiro, matrícula 1818459: suplente. II - Diretoria de Administração e Gestão:
a) Victor Andrade Jorge, matrícula 1768292: titular.
b) Gutemberg Ferreira Junior, matrícula 1089805 : suplente.
III - Diretoria de Proteção Territorial:
a) Cláudia Montenegro Silva, matrícula 1090419: titular. b) Blandina Zimerman, matrícula 0446803: suplente.
IV - Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável:
a) Rogério Eustáquio Oliveira, matrícula 0445788: titular. b) Annaly Cássia de Oliveira Soares Borgognoni, matrícula 1693132: suplente.
V - Corregedoria:
a) Márcio Arcoverde Moraes, matrícula 6221856: titular. b) Isaac Newton Borges Ferreira, matrícula 3071226: suplente. VI - Ouvidoria:
a) Thiago Henrique Fiorotti, matrícula 1820038: titular. b) Vilson Francisco, matrícula 0443304: suplente.
VII _ Coordenação-Geral de Gestão Estratégica:
a) Maria Eloísa Batista Farias, matrícula 1819638: titular.
b) Maria Tereza Stamatto Passarela, matrícula 1915135: suplente. VIII - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos:
a) Jhonatan Thiago Rodrigues da Silva, matrícula 1048650: titular. b) Rubens Burégio Nunes, matrícula 1792908: suplente. IX - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas:
a) Polliana Figueiroa Liebich, matrícula 1815129: titular. b) Marcelo de Oliveira Gomes, matrícula 1815399: suplente.