Source: https://artigojuridico.com.br/2017/07/09/a-nova-lei-que-permite-a-infiltracao-de-agentes-na-investigacao-criminal/
Timestamp: 2017-08-21 00:42:20+00:00
Document Index: 119563048

Matched Legal Cases: ['Artigo 154', 'Artigo 218', 'Artigo 218', 'Artigo 218', 'Artigo 240', 'Artigo 241', 'Artigo 241', 'Artigo 241', 'Artigo 241', 'Artigo 241']

﻿ A nova lei que permite a infiltração de agentes na investigação criminal – Artigo Jurídico
1) Art. 154-A do Código Penal:
5) Art. 218-B do Código Penal:
Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.
8) Art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente:
É o também chamado agente encoberto, que pode ser conceituado como um
funcionario policial o de las fuerzas de seguridad que hace una investigación dentro de una organización criminal, muchas veces, bajo una identidad modificada, a fin de tomar conocimiento de la comisión de delitos, su preparación e informar sobre dichas circunstancias para así proceder a su descubrimiento, e algunos casos se encuentra autorizado también a participar de la actividad ilícita.[3]
Aliás, a própria lei estabelece que a infiltração
dar-se-á mediante requerimento do Ministério Público ou representação de delegado de polícia e conterá a demonstração de sua necessidade, o alcance das tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais[4] que permitam a identificação dessas pessoas.
Artigo 154-A do Código Penal, Artigo 218 do Código Penal, Artigo 218-A do Código Penal, Artigo 218-B do Código Penal, Artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolsecente, Artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigo 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente, Conjunção carnal com menor de 14 anos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estupro de vunerável, infiltração de agentes na investigação criminal, Invadir dispositivo informático alheio, Investigação criminal, Lei das Organizações Criminosas, Lei de drogas, Lei nº 12.850/2013, Lei nº 8.069/90, Lei nº. 11.343/2006, Lei nº. 13.441/17, Lei nº. 9.296/96, Pedofilia, Prazo da infiltração, reproduzir cena de sexo envolvendo criança, Rômulo de Andrade Moreira, Rômulo Moreira, rtigo 217-A do Código Penal, Sexo com menor de 14 anos
« Prefeitura de São Paulo pode usar multas para pagar pessoal da CET até decisão final da Justiça
Para o STJ, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil »