Source: http://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/consulta-producao.aspx?autor=59&ano=2016
Timestamp: 2020-08-07 15:51:24+00:00
Document Index: 53136863

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 4', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3']

Ano: 2016 Autor: Boanerge dos Santos
Emenda N° 396 /2017
Protocolo: Nº 7241
Data: 08/12/2017 15:56:04
Autor(es) da Proposição: Guará Filho, Alexandre Villela, Boanerge dos Santos
REDIJA-SE ASSIM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107/2016: ART. 4º ... PARÁGRAFO ÚNICO - O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVERÁ ANTES DE CONCEDER INSCRIÇÃO OU REGISTRO ÀS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, REMETER O PEDIDO À APRECIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, QUE, POR ESCRITO, DARÁ SEU PARECER SOBRE A EXIGÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Emenda N° 395 /2017
Protocolo: Nº 7240
Data: 08/12/2017 15:55:17
REDIJA-SE ASSIM O CAPUT DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107/2016: ART. 3º - O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA SERÁ PERMANENTE, COMPOSTO POR 12 (DOZE) MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES, REPRESENTANDO OS SEGUINTES ÓRGÃOS E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO:
Emenda N° 394 /2017
Protocolo: Nº 7239
Data: 08/12/2017 15:54:13
REDIJA-SE ASSIM O INCISO II DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107/2016: ART. 3º ... II - OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA INDICADOS PELA SOCIEDADE CIVIL SERÃO EM NÚMERO DE 07 (SETE), SENDO 05 (CINCO) REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A IDOSOS (PÚBLICA OU PRIVADA) E 02 (DOIS) MUNÍCIPES IDOSOS, TODOS COM SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES.
Emenda N° 393 /2017
Protocolo: Nº 7238
Data: 08/12/2017 15:53:19
REDIJA-SE ASSIM O CAPUT DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107/2016: ART. 2º - COMPETE AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA:
Emenda N° 387 /2017
Protocolo: Nº 7117
Data: 01/12/2017 15:49:06
Autor(es) da Proposição: Guará Filho, Boanerge dos Santos
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107/2016.
Emenda N° 386 /2017
Protocolo: Nº 7116
Data: 01/12/2017 15:18:02
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107/2016.
Emenda N° 385 /2017
Protocolo: Nº 7115
Data: 01/12/2017 15:11:53
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107/2016.
Emenda N° 384 /2017
Protocolo: Nº 7114
Data: 01/12/2017 15:10:04
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107/2016.
Emenda N° 383 /2017
Protocolo: Nº 7113
Data: 01/12/2017 15:04:28
REDIJA-SE ASSIM O INCISO I E ALÍNEAS DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107/2016: ART. 3º ... I - 05 (CINCO) CONSELHEIROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES, REPRESENTANDO OS SEGUINTES ÓRGÃOS E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO: A- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL; B- SECRETARIA DE SAÚDE; C- SECRETARIA DE ESPORTES; D- SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA; E - UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ.
Emenda N° 1 /2017
Processo N°: 839 /2016
Protocolo: Nº 1043
Data: 20/02/2017 14:19:53
ALTERA A EMENTA DO PLO 22/2016.