Source: http://atlisboa.pt/atlx/regulamentation/estatutos
Timestamp: 2018-09-24 11:29:01+00:00
Document Index: 38259305

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'artigo 21', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 36', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 38', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 40', 'ARTIGO 41', 'ARTIGO 42', 'ARTIGO 43', 'ARTIGO 44', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 46', 'ARTIGO 47', 'ARTIGO 48', 'ARTIGO 49', 'ARTIGO 50', 'ARTIGO 51', 'ARTIGO 52', 'ARTIGO 53', 'ARTIGO 54']

ARTIGO 1º - OBJETO	+
O presente estatuto estabelece o regime da ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa e as condições de organização, de estruturação e de garantia da prossecução dos seus objetivos.
ARTIGO 2º - NATUREZA E REGIME	+
A ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa, é uma pessoa coletiva constituída sob a forma de associação sem fins lucrativos que, engloba clubes ou sociedades desportivas do distrito de Lisboa, praticantes, técnicos, juizes e árbitros, e demais entidades que promovam, pratiquem ou contribuam para o desenvolvimento do Taekwondo.
A ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa, prossegue entre outros, os seguintes objetivos gerais:
a) Promover, regulamentar, dirigir a nível distrital a prática do Taekwondo ou de um conjunto de modalidades afins ou associadas;
b) Representar perante a Federação Portuguesa de Taekwondo, UPD os interesses dos seus filiados;
c) Representar o Taekwondo, ou conjunto de modalidades afins ou associadas, junto das organizações desportivas nacionais onde se encontre filiada, bem como assegurar a participação competitiva dos clubes;
d) Obter o estatuto de pessoa coletiva de utilidade pública.
A ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa, é uma associação unidesportiva. Engloba pessoas ou entidades que se dedicam à prática do Taekwondo, incluindo as várias disciplinas, ou a um conjunto de modalidades afins ou associadas.
A ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa, rege-se pelos presentes estatutos, pelos regulamentos complementares e pela legislação nacional aplicável.
ARTIGO 3º - REGIME JURÍDICO	+
À ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa é aplicável o regime jurídico das Associações de direito privado.
ARTIGO 4º - PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO	+
A ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa, organiza-se e prossegue as suas atividades de acordo com os princípios da liberdade, da democraticidade, da representatividade e da transparência.
A ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboaé independente do estado, dos partidos políticos, das instituições religiosas e da Federação Portuguesa de Taekwondo, UPD.
ARTIGO 5º - DENOMINAÇÃO E SEDE	+
A ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa, abreviadamente designada por Associação, foi fundada a 19 de Novembro de 2009.
A sede daATLX - Associação de Taekwondo de Lisboasitua-se na Rua Damião de Góis, 11, R/C Esq. 1400 087, Lisboa, podendo ser alterada mediante decisão da Assembleia-geral.
ARTIGO 6º - PUBLICAÇÃO DAS DECISÕES	+
A ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboadeve publicitar as suas decisões através da disponibilização na página da Internet de todos os dados relevantes e atualizados relativos à sua atividade, em especial:
a) Dos estatutos e regulamentos, em versão consolidada e atualizada, com menção expressa das deliberações que aprovaram as diferentes redações das normas neles constantes;
b) As decisões integrais dos órgãos disciplinares ou jurisdicionais e a respetiva fundamentação;
c) Os orçamentos e as contas dos últimos três anos, incluindo os respetivos balanços;
d) Os planos e os relatórios de atividades dos últimos três anos;
f) Os contatos da associação e dos respetivos órgãos sociais (endereço, telefone e correio eletrónico).
Na publicitação das decisões referidas na alínea b) do número anterior deve ser observado o regime legal de proteção de dados pessoais.
ARTIGO 7º - DIREITO DE INSCRIÇÃO	+
A ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa não pode recusar a inscrição dos agentes desportivos, clubes ou sociedades desportivas com sede no distrito, desde que os mesmos preencham as condições regulamentares de filiação e nos termos destes estatutos.
ARTIGO 8º - JUSTIÇA DESPORTIVA	+
Os litígios emergentes dos atos e omissões dos órgãos da ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa, no âmbito do exercício dos seus poderes, estão sujeitos às normas do contencioso administrativo, ficando sempre salvaguardados os efeitos desportivos entretanto validamente produzidos ao abrigo da última decisão da instância competente na ordem desportiva.
ARTIGO 9º - DIREITOS E DEVERES DA ASSOCIAÇÃO	+
AATLX - Associação de Taekwondo de Lisboatem direito, para além de outros que resultem da lei:
b) Às receitas que lhe sejam consignadas pela federação;
c) À filiação e participação noutros organismos nacionais reguladores do Taekwondo;
d) Ao uso dos seus símbolos;
e) À regulamentação dos quadros competitivos distritais;
f) À atribuição de títulos de distritais;
Para além dos previstos no número anterior e de todos aqueles que lhes advenham da prossecução do respetivo fim social, aATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa,exerce ainda os direitos que nos estatutos lhes sejam conferidos pelos seus associados.
Sem prejuízo das demais obrigações que resultam da Lei, dos Estatutos e dos Regulamentos, aATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa, deve cumprir os objetivos de desenvolvimento e generalização da prática desportiva, garantir a representatividade e o funcionamento democrático internos, em especial através da limitação de mandatos, bem como assegurar a transparência e a regularidade da sua gestão.
ARTIGO 10º - FISCALIZAÇÃO	+
A fiscalização do exercício de poderes delegados pela Federação Portuguesa de Taekwondo é efetuada, nos termos legais, por parte da Federação Portuguesa de Taekwondo, UPD, mediante a realização de inquéritos, inspeções, sindicâncias e auditorias externas
ARTIGO 11º - ATRIBUIÇÕES	+
À ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboano sentido de garantir a prossecução dos seus objetivos, competirá designadamente:
a) Coordenar a atuação dos clubes e sociedades desportivas que nela se integrem;
b) Divulgar e fazer observar as regras de Taekwondo oficialmente estabelecidas;
c) Promover, coordenar ou organizar a realização de competições oficiais de âmbito distrital;
d) Estabelecer as regras de acordo com as normas internacionalmente e nacionalmente definidas;
e) Participar nas ações promovidas pelos órgãos do estado e da Federação Portuguesa de Taekwondo, UPD, destinadas a incentivar o desenvolvimento do Taekwondo;
f) Gerir os recursos humanos, técnicos e financeiros postos à sua disposição para garantir a prossecução dos objetivos;
g) Zelar pelo cumprimento dos presentes estatutos e das demais normas regulamentares.
ARTIGO 12º - ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DE LISBOA	+
Os clubes e sociedades desportivas participantes em quadros competitivos de âmbito distrital de Lisboa agrupam-se na ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboaem função da área geográfica do distrito de Lisboa, em que decorrem as respectivas competições.
A ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboaexerce, por delegação da Federação Portuguesa de Taekwondo, UPD, as funções que lhes são atribuídas.
ARTIGO 13º - CATEGORIAS	+
A ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboatem as seguintes categorias de associados:
b) Associados extraordinários;
c) Associados honorários;
d) Associados de mérito.
ARTIGO 14º - AQUISIÇÃO E PERDA DA QUALIDADE	+
A qualidade de associado é conferida pela Assembleia-geral da ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa, mediante processo instruído pela Direção.
A qualidade de associado será perdida nos seguintes casos:
Por renúncia expressa do interessado;
Extinção do organismo ou morte do titular;
Expulsão em consequência de processo disciplinar que termine pela aplicação dessa pena;
Perda dos requisitos necessários para admissão.
ARTIGO 15º - ASSOCIADOS EFETIVOS	+
São associados efetivos, os clubes e sociedades desportivas sediados no distrito de Lisboa.
ARTIGO 16º - ASSOCIADOS EXTRAORDINÁRIOS	+
São associados extraordinários, as associações representantes de agentes desportivos (máxime, praticantes, treinadores e árbitros) constituídos legalmente como pessoas colectivas de direito privado, sem fins lucrativos, organizados de acordo com os presentes estatutos e com a lei.
São passíveis de filiação nos Associados Extraordinários referidos no número anterior, todos os agentes desportivos legalmente admissíveis.
ARTIGO 17º - ASSOCIADOS HONORÁRIOS	+
São associados honorários, as pessoas singulares ou coletivas que se notabilizem por relevantes serviços prestados ao Taekwondo e, como tal reconhecidos pela Assembleia-geral.
ARTIGO 18º - ASSOCIADOS DE MÉRITO	+
São associados de mérito, os agentes desportivos ligados ao Taekwondo e à ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa, que contribuam de forma notável para o progresso da modalidade a nível distrital e nacional e, como tal reconhecidos pela Assembleia-geral.
ARTIGO 19º - DIREITOS DOS ASSOCIADOS	+
São direitos dos associados efetivos e extraordinários, entre outros, os seguintes: a) Eleger os órgãos sociais daATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa; b) Participar e votar nas reuniões da Assembleia-geral, nos termos destes estatutos; c) Propor alterações aos estatutos e regulamentos daATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa; d) Requerer a convocação extraordinária da Assembleia-geral; e) Colaborar nas atividades daATLX - Associação de Taekwondo de Lisboade harmonia com os respetivos regulamentos e normas. Os associados honorários e de méritos poderão participar na assembleia-geral sem direito a voto.
ARTIGO 20º - DEVERES DOS ASSOCIADOS	+
São deveres dos associados, entre outros, os seguintes:
a) Colaborar no desenvolvimento do Taekwondo e na promoção dos valores éticos do desporto;
b) Respeitar as deliberações e decisões dos órgãos sociais daATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa;
c) Cumprir as disposições estatutárias e regulamentos da ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa;
d) Manter atualizados os seus estatutos e regulamentos de que enviarão cópia para aATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa, assim como as suas alterações, bem como relativamente à composição dos seus órgãos sociais e relação dos seus filiados e respectivos endereços;
e) Satisfazer pontualmente os pagamentos referentes a quotas, taxas e outras importâncias que hajam em dívida para com a ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa.
ARTIGO 21º - ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS	+
A ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboatem na sua estrutura orgânica, os seguintes órgãos:
d) Conselho de Arbitragem.
ARTIGO 22º - ELEIÇÕES	+
Os delegados à assembleia-geral da ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboasão eleitos ou designados nos termos estabelecidos pelo regulamento eleitoral, o qual igualmente estabelece a duração dos mandatos e o procedimento para os substituir em caso de vacatura ou impedimento.
Todas as eleições previstas, nestes estatutos, serão realizadas por voto secreto, direto e universal.
Todos os órgãos são eleitos em listas próprias.
Os órgãos colegiais mencionados no número anterior devem possuir um número ímpar de membros.
Nos casos referidos no nºs 2 e 3, os estatutos ou regulamentos daATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa, não podem exigir que as listas de candidatura para os diversos órgãos sejam subscritas por mais do que 10% dos delegados à assembleia-geral, nem que devam compreender candidaturas para mais do que um órgão.
ARTIGO 23º - ASSEMBLEIA-GERAL	+
A assembleia-geral é o órgão deliberativo daATLX - Associação de Taekwondo de Lisboacabendo-lhe, designadamente:
a) A eleição ou destituição da mesa da assembleia-geral;
b) A eleição ou destituição dos titulares dos órgãos referidos nas alíneas b), c) e d) do artigo 21º;
e) A aprovação do Regulamento Eleitoral;
g) Deliberar sobre a dissolução da ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa
h) Quaisquer outras que não caibam na competência específica dos demais órgãos federativos.
Por requerimento subscrito por um mínimo de 20% dos delegados à assembleia-geral pode ser solicitada a apreciação, para efeitos de cessação de vigência ou de aprovação de alterações, de todos os regulamentos da ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa.
O requerimento referido no número anterior deve ser apresentado no prazo de 30 dias após a aprovação do regulamento em causa e a respetiva aprovação só pode produzir efeitos a partir do início da época desportiva seguinte.
ARTIGO 24º - MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL	+
A assembleia-geral é dirigida por uma Mesa constituída por três elementos, sendo um o Presidente.
Nas ausências e impedimentos do Presidente, este é substituído por um dos elementos da mesa, pela ordem da lista eleita.
No caso de faltar a totalidade dos membros da mesa, a Assembleia elege uma Mesa “ad hoc” para dirigir os trabalhos.
O Presidente da Mesa da Assembleia-geral confere posse aos membros eleitos para os órgãos daATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa
ARTIGO 25º - FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA-GERAL	+
A assembleia-geral deve reunir em sessões de carácter ordinário e extraordinário, designadas, respetivamente, assembleia-geral Ordinária e assembleia-geral Extraordinária.
A assembleia-geral deve ser convocada pelo Presidente da Mesa, por solicitação da Direção, mediante comunicação escrita a cada um dos associados, em carta registada com aviso de receção ou por email, com a antecedência mínima de quinze dias, devendo, ainda, a ordem de trabalhos constar do aviso da convocação, bem como do local e hora do início da reunião.
A assembleia-geral reunirá, em primeira convocação, à hora marcada na convocatória, quando estiver presente a maioria dos associados com direito de voto. Se não existir quórum, a assembleia-geral reunirá, em segunda convocatória, meia hora depois, podendo deliberar com qualquer número de associados.
Salvo o disposto em matéria de alteração estatutária ou dissolução daATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa, as deliberações da assembleia-geral são tomadas por maioria dos votos dos delegados presentes.
ARTIGO 26º - ASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA	+
A assembleia-geral ordinária reúne até ao fim do mês de Março e no mês de Novembro de cada ano, quando convocada pelo Presidente da Mesa, por solicitação da Direção.
A assembleia-geral reúne até ao fim do mês de Março para discutir e votar o relatório de atividades e as contas referentes ao ano anterior, devendo constar, em especial, informação sobre a execução do plano de atividades e do exercício em aplicação.
A assembleia-geral reúne no mês de Novembro para discutir e aprovar o plano de atividades e o orçamento ordinário para o ano seguinte, bem assim como do orçamento suplementar para o ano em curso, quando necessário.
À assembleia-geral ordinária caberá, ainda, pronunciar-se sobre quaisquer outros assuntos mencionados na ordem de trabalhos.
ARTIGO 27º - ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA	+
A assembleia-geral reunirá extraordinariamente quando convocada pelo Presidente da Mesa, por solicitação da direção, a pedido de qualquer órgão social ou a requerimento de, pelo menos, um terço dos delegados em pleno gozo dos seus direitos.
ARTIGO 28º - ANULABILIDADE DAS DELIBERAÇÕES	+
São anuláveis as deliberações em contrário a lei, estatutos e regulamentos em vigor, bem como nos casos em que a convocatória ou funcionamento hajam sido irregulares.
A anulabilidade e consequente perda de eficácia das deliberações, pode ser arguida dentro do prazo de sessenta dias, pelos Presidentes dos órgãos sociais da ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa,ou por qualquer sócio que não tenha sido regularmente convocado, ou se tenha oposto à deliberação.
ARTIGO 29º - COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL	+
A assembleia-geral é composta pordelegados, representantes dos clubes, praticantes, treinadores, árbitros e juízes, ou de agentes desportivos que sejam membros da associação.
Cada delegado, cuja idade não pode ser inferior a 18 de anos, pode representar apenas uma única entidade.
Cada delegado tem direito a um voto.
ARTIGO 30º - REPRESENTATIVIDADE NA ASSEMBLEIA-GERAL	+
Os delegados à assembleia-geral da ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa, no gozo dos seus direitos e nas condições de representatividade adiante previstas, compõem a assembleia-geral como segue:
a) Representantes dos clubes ou sociedades desportivas – 1 delegado por cada clube ou sociedade desportiva
b) Representante dos praticantes, no regime de alto rendimento – 1 delegado
c) Representante dos praticantes associados – 1 delegado
d) Representante dos treinadores – 1 delegado
e) Representante dos árbitros – 1 delegado
Os associados admitidos durante o período eleitoral não poderão exercer o direito de voto, embora possam participar na assembleia-geral, bem como os associados que não se encontrem no pleno uso dos seus direitos.
ARTIGO 31º - DELIBERAÇÕES SOCIAIS	+
Na assembleia-geral daATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa, às associações de classe, aos clubes e sociedades desportivas, não são permitidos votos por representação, nem por correspondência.
No âmbito das entidades referidas no número anterior, as deliberações para a designação dos titulares de órgãos ou que envolvam a apreciação de comportamentos ou das qualidades de qualquer pessoa são tomadas por escrutínio secreto.
AATLX - Associação de Taekwondo de Lisboanão pode reconhecer quaisquer deliberações tomadas pelos seus associados com desrespeito das regras constantes dos números anteriores.
ARTIGO 32º - PRESIDENTE DA DIRECÇÃO	+
O Presidente da direção representa a ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa,assegura o seu regular funcionamento e promove a colaboração entre os seus órgãos.
a) Representar aATLX - Associação de Taekwondo de Lisboajunto da Federação Portuguesa de Taekwondo, UPD;
b) Representar a associação junto das suas organizações congéneres, nacionais;
d) Convocar as reuniões da direção e dirigir os respetivos trabalhos, cabendo-lhe o voto de qualidade quando exista empate nas votações;
e) Solicitar ao presidente da mesa da assembleia-geral a convocação de reuniões extraordinárias deste órgão;
f) Participar, quando o entenda conveniente, nas reuniões de quaisquer órgãos associativos de que não seja membro, podendo intervir na discussão sem direito de voto;
h) Contratar e gerir o pessoal ao serviço da associação.
ARTIGO 33º - DIREÇÃO	+
A direção é o órgão colegial de administração da associação, sendo integrada pelo presidente e pelos membros eleitos.
Compete à direção administrar a associação, incumbindo-lhe, designadamente:
a) Aprovar os regulamentos, com exceção do Regulamento Eleitoral;
b) Organizar as competições desportivas no distrito;
c) Garantir a efetivação dos direitos e deveres dos associados;
d) Elaborar anualmente o plano de atividades;
f) Administrar os negócios da associação em matérias que não sejam especialmente atribuídas a outros órgãos;
g) Zelar pelo cumprimento dos estatutos e das deliberações dos órgãos da associação.
ARTIGO 34º - CONSELHO FISCAL	+
O conselho fiscal fiscaliza os atos de administração financeira da associação.
O Conselho fiscal é constituído por três membros, sendo um o Presidente.
c) Acompanhar o funcionamento da associação, participando aos órgãos competentes as irregularidades financeiras de que tenha conhecimento.
Quando um dos membros do conselho fiscal não tenha tal qualidade, as contas da associação são, obrigatoriamente, certificadas por um técnico oficial de contas antes da sua aprovação em assembleia-geral.
As competências do conselho fiscal podem ser exercidas por um fiscal único, o qual, é necessariamente, um revisor oficial de contas ou uma sociedade revisora de contas, sendo designado nos termos estabelecidos nos estatutos.
ARTIGO 35º - CONSELHO DE ARBITRAGEM	+
O conselho de arbitragem é o órgão de coordenação e administração da atividade dos árbitros e juízes associativos.
O conselho de arbitragem é constituído por três membros, sendo um deles o Presidente.
a) Coordenar e administrar a atividade dos árbitros e juízes associativos;
b) Estabelecer as normas reguladoras do exercício da atividade dos árbitros e juízes associativos;
c) Definir os parâmetros de formação dos árbitros e juízes associativos, e proceder à sua classificação técnica.
ARTIGO 36º - FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS	+
No âmbito da associação há sempre recurso para os órgãos colegiais em relação aos atos administrativos praticados por qualquer dos respetivos membros, salvo quanto aos atos praticados pelo presidente da associação no uso da sua competência própria.
As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de qualidade.
Os membros dos órgãos sociais exercem as suas funções em regime benévolo, apenas podendo ser abonados para despesas de deslocação, conforme o estabelecido na lei.
ARTIGO 37º - ATAS	+
Das reuniões de qualquer órgão colegial da associação é sempre lavrada ata que, depois de aprovada, deve ser assinada pelo presidente e pelo secretário ou, no caso da assembleia-geral, pelos membros da respetiva mesa.
ARTIGO 38º - REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE	+
São elegíveis para os órgãos da associação os maiores não afetados por qualquer incapacidade de exercício, que não sejam devedores da associação, nem hajam sido punidos por infrações de natureza criminal, contra-ordenacional ou disciplinar em matéria de violência, dopagem, corrupção, racismo, xenofobia, até cinco anos após o cumprimento da pena, que não tenham sido punidos por crimes praticados no exercício do cargos dirigentes em federações desportivas ou por crimes contra o património destas, até cinco anos após o cumprimento da pena, salvo se a sanção diversa lhe tiver sido aplicada por decisão judicial.
ARTIGO 39º - INCOMPATIBILIDADES	+
É incompatível com a função de titular de órgão da Associação:
a) O exercício de outro cargo na ATLX-Associação de Taekwondo de Lisboa;
b) A intervenção, direta ou indiretamente, em contratos celebrados com aATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa
ARTIGO 40º - DURAÇÃO DO MANDATO E LIMITES À RENOVAÇÃO	+
O mandato dos titulares dos órgãos da associação é de quatro anos, em regra coincidentes com o ciclo olímpico.
Podem realizar-se eleições parciais para um órgão social quando, no decurso do mandato, ocorram vagas que não lhe permitam ter quórum.
O tempo do mandatodos membros eleitos nas condições do número anterior coincidirá com o dos inicialmente eleitos.
Ninguém pode exercer mais do que três mandatos seguidos num mesmo órgão da ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa
Depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, os titulares dos órgãos não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.li>
No caso de renúncia ao mandato, os titulares dos órgãos referidos nos números anteriores não podem candidatar-se para o mesmo órgão nas eleições imediatas nem que as realizem no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia.
ARTIGO 41º - PERDA DE MANDATO	+
Sem prejuízo de outros factos previstos nos estatutos, perdem o mandato os titulares de órgãos que, após a eleição, sejam colocados em situação que os torne inelegíveis ou relativamente aos quais se apure uma das incompatibilidades previstas na lei ou nos estatutos.
Perdem, ainda, o mandato os titulares dos órgãos associativos, que no exercício das suas funções ou por causa delas, intervenham em contrato no qual tenham interesse, por si, como gestor de negócio ou representante de outra pessoa, e bem assim, quando nele tenha interesse o seu cônjuge, alguém parente ou afim na linha reta ou até ao 2º grau da linha colateral ou qualquer pessoa com quem viva em economia comum.
Os contratos que tiverem intervindo titulares de órgãos que impliquem a perda do seu mandato são nulos nos termos gerais.
ARTIGO 42º - REGULAMENTOS DISCIPLINARES	+
A ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboaremete para os regulamentos disciplinares, da Federação Portuguesa de Taekwondo, UPD, com vista a sancionar a violação de regras de jogo ou de competição, bem como as demais regras desportivas, nomeadamente as relativas à ética desportiva.
Para os devidos efeitos, são consideradas normas de defesa da ética desportiva as que visam sancionar a violência, a dopagem, a corrupção, o racismo, e a xenofobia, bem como quaisquer outras manifestações de perversão do fenómeno desportivo.
Estão sujeitos à disciplina da Federação Portuguesa de Taekwondo, UPD, a associação, os clubes e sociedades desportivas e demais agentes desportivos.
ARTIGO 43º - INFRAÇÕES	+
Constituem infrações sujeitas a procedimento disciplinar:
A violação dos estatutos e regulamentos da ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa
O não cumprimento ou desobediência face à aplicação das deliberações dos corpos sociais da ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa;
A prática de atos de indisciplina causadores de danos para os membros dos órgãos sociais da ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa, para os agentes desportivos ou que de algum modo afectem o prestígio e o bom nome do Taekwondo e das suas instituições.
ARTIGO 44º - COMPETIÇÕES	+
As competições organizadas com vista à atribuição dos títulos distritais ou outros de carácter oficial, bem como as destinadas a apurar os praticantes, clubes desportivos ou sociedades desportivas que participarão em provas do quadro competitivo nacional, devem obedecer aos seguintes princípios:
a) Liberdade de acesso de todos os agentes desportivos, clubes e sociedades desportivas com sede no distrito de Lisboa que se encontrem regularmente inscritos naATLX - Associação de Taekwondo de Lisboae preencham os requisitos de participação definidos por esta associação;
ARTIGO 45º - DIREITOS DESPORTIVOS EXCLUSIVOS	+
Os títulos desportivos, de nível distrital são conferidos pela ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboapor delegação da Federação Portuguesa de Taekwondo UPD, e só esta pode atribuir tais títulos desportivos.
A lei define as formas de protecção do nome, imagem e atividades desenvolvidas pela ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboaestipulando o respetivo regime contra-ordenacional.
ARTIGO 46º - CONDIÇÕES DE RECONHECIMENTO DE TÍTULOS	+
As competições organizadas pela ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboaou no seu âmbito, que atribuam títulos nacionais ou regionais, disputam-se em território nacional, sob a jurisdição da associação.
As competições referidas no número anterior são disputadas por clubes ou sociedades desportivas com sede no distrito de Lisboa, só podendo, no caso de competições individuais, serem atribuídos títulos a cidadãos nacionais.
ARTIGO 47º - PATRIMÓNIO	+
O património da ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa é constituído pela universalidade dos seus direitos e obrigações.
ARTIGO 48º - RECEITAS	+
Constituem receitas daATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa:
a) O produto das taxas e quotas a pagar pelos associados, nos termos regulamentares;
b) As taxas de inscrições nas competições oficiais;
c) Os lucros das competições organizadas pela A ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa;
d) O produto das percentagens líquidas das receitas das competições organizadas pelos clubes, nos termos regulamentares;
e) Depósitos relativos a recursos julgados improcedentes, nos termos regulamentares;
f) s subsídios da Federação ou de outras entidades;
g) As doações, heranças e legados;
ARTIGO 49º - DESPESAS	+
Constituem despesas da Associação de ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa
a) Os encargos com o respetivo funcionamento e com o cumprimento das suas atribuições e das competências dos seus órgãos;
b) Os custos de aquisição, manutenção e conservação dos seus equipamentos ou serviços que tenha que utilizar.
ARTIGO 50º - ORÇAMENTO	+
A gestão patrimonial e financeira, incluindo a organização da contabilidade, rege-se pelas normas aplicáveis às associações desportivas sem fins lucrativos.
O ano social é o ano civil.
ARTIGO 51º - ATRIBUIÇÕES	+
A ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboapoderá atribuir a pessoas singulares ou coletivas distinções honoríficas, como reconhecimento pela prática de atos e atividades de relevo no domínio desportivo, compreendendo as seguintes:
a) Associado honorário;
b) Associado de mérito;
c) Medalha de honra;
d) Medalha de mérito;
e) Público Louvor.
As distinções referidas nas alíneas c), d) e e) do número anterior, são atribuídas pela Direção, enquanto as restantes são da competência da assembleia-geral.
O regime, das distinções honorárias, será regulado por regulamento próprio e complementar dos presentes estatutos.
ARTIGO 52º - ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS	+
Os presentes estatutos poderão ser alterados pela assembleia-geral, mediante proposta da Direção, obtido o parecer favorável dos restantes órgãos.
As alterações referidas no número anterior terão que obter o voto favorável de três quartos dos votos dos delegados presentes e no pleno gozo dos seus direitos.
ARTIGO 53º - EXTINÇÃO E DISSOLUÇÃO	+
Para além das causas legais de extinção, a Associação só poderá ser dissolvida por motivos de tal forma graves e insuperáveis que tornem impossível a realização dos seus fins.
A dissolução será deliberada pela assembleia-geral especialmente convocada para esse fim, necessitando do voto favorável de três quartos dos votos do número total dos delegados no pleno gozo dos seus direitos.
Extinta a Associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados,
ARTIGO 54º - REGULAMENTOS	+
Os órgãos sociais da Associação devem providenciar pela elaboração dos regulamentos tidos por convenientes.
A elaboração dos regulamentos para a conveniente aplicação dos princípios gerais definidos nestes estatutos, e com vista à prossecução dos objetivos da Associação obedecem à legislação em vigor.
Os atuais estatutos da ATLX - Associação de Taekwondo de Lisboa, foram aprovados por unanimidade, pelos delegados presentes na assembleia-geral extraordinária de 18 de Agosto de 2013, que ocorreu no Tagus Park, em Oeiras.