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Timestamp: 2020-02-18 17:28:32+00:00
Document Index: 106423983

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'ARTIGO 5', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 26', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 30', 'artigo 22', 'artigo 22', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 489', 'artigo 7', 'artigo 1']

Dec Isao Maio 2018 Placas Sp | Mandamus | Constituição
Dec Isao Maio 2018 Placas Sp
Liminar decisão motoristas de aplicativos
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Aula 15 Pratica 5 Peça Pronta MS Coletivo
acordao_0211882013_21-03-2014
170437 (1)
Exercícios - (Art. 5º).docx
art 1 ao 5
Gabarito2527
JOILDO 1
Acórdão TCE-PB - Associação Municipal UBAM
curso cers resolução= leia antes segunda fase
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1002513-32.2018.8.26.0053 e código 45CC2F1.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por KENICHI KOYAMA, liberado nos autos em 28/05/2018 às 18:00 .
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COMARCA DE DE SÃO PAULO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA VIADUTO DONA PAULINA, 80, São Paulo - SP - CEP 01501-020
Aos 25 de maio de 2018, eu, escrevente técnico, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. KENICHI KOYAMA.
1002513-32.2018.8.26.0053
Classe - Assunto Impetrante:
Mandado de Segurança Coletivo - Abuso de Poder Associação Brasileira de O2o
Secretário Municipal de Transportes e outro
Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Associação Brasileira de O2o em face de suposto ato coator praticado por Secretário Municipal de Transportes e outro na qual se na qual se pretende, em caráter liminar, que o Diretor do DTP, ou quem o substitua, não utilize a exigência de licenciamento do Município de São Paulo como óbice à concessão do CSVAPP, assim como, que o Secretário Municipal de Transportes se abstenhade apenar o impetrante pelo simples exercício do transporte individual privadode passageiros com veículos licenciado fora do Município de paulista, confirmando-se a tutela em decisão definitiva.
Foi deferida a liminar.
Notificada, a autoridade impetrada apresentou informações. Alegou em preliminar ilegitimidade ativa, bem como a inadequação da via eleita por não caber ação mandamental contra lei em tese. Aduz não haver direito líquido e certo. No mérito, asseverou que por constituírem modalidade de ransporte individual aberto ao público em geral, atividades prestadas por motoristas cadastrados em aplicativos são de relevante interesse público e devem ser regulamentadas, evitando-se prejuízo à mobilidade urbana desordenada. Incumbida na competência de disciplinar sobre a utilização do viário urbano, aduz que é poder-dever do ente municipal de regulamentar a exploração de referida atividade econômica, estabelecendo parâmetros e condições para habilitação dos interessados na prestação do serviço. Requeereu fosse ao final denegada a segurança.
____________________________________________ Processo 1002513-32.2018.8.26.0053 - lauda 1. Impetrante(s): Associação Brasileira de O2o.
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O MINISTÉRIO PÚBLICO opinou pelo afastamento da alegação d eilegitimidade ativa e pela concessão da segurança.
Da preliminar de ilegitimidade ativa
Sobre o tema, empresto ao feito o inteiro teor do voto proferido pelo Eminente Ministro Marco Aurélio quando do julgamento do RE 6120431/PR, em consonância com anterior entendimento já exarado por aquela C. Corte nos autos do RE 573.232.
os artigos 5º, inciso LXX, e 8º, inciso III, da Lei Maior, no que se verifica
verdadeiro caso de substituição processual, o artigo 5º, inciso XXI, nela contido,
concernente às associações, encerra situação de representação processual a exigir, para efeito da atuação judicial da entidade, autorização expressa e específica dos membros, os associados, presente situação próxima à de outorga de mandato, não fosse a possibilidade de concessão da referida anuência em assembleia geral.
as entidades associativas, quando expressamente autorizadas,
têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente (
Além disso, o próprio julgado apresenta a seguinte ementa:
"REPRESENTAÇÃO ASSOCIADOS ARTIGO 5º, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALCANCE. O disposto no artigo 5º, inciso XXI, da Carta da República encerra representação específica, não alcançando previsão genérica do estatuto da associação a revelar a defesa dos interesses dos associados. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ASSOCIAÇÃO BENEFICIÁRIOS. As balizas subjetivas do título judicial, formalizado em ação proposta por associação, é definida pela representação no processo de conhecimento, presente a autorização expressa dos associados e a lista destes juntada à inicial. (Recurso extraordinário nº 573.232, Pleno, relator o ministro Ricardo Lewandowski, redação do acórdão a mim atribuída, Diário da Justiça eletrônico de 18 de setembro de 2014)".
____________________________________________ Processo 1002513-32.2018.8.26.0053 - lauda 2. Impetrante(s): Associação Brasileira de O2o.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por KENICHI KOYAMA, liberado nos autos em 28/05/2018 às 18:00 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1002513-32.2018.8.26.0053 e código 45CC2F1.
No caso dos autos, a impetrante representa as empresas associadas para fortalecimento do sistema de comércio O20 e de suas relações com a sociedade (artigo 3º, fl. 40), e estava legitimada para pleitear em Juízo os direitos de seus associados, sem necessidade de autorização expressa ou relacionamento de seus nomes, inclusive com previsão no mencionado estatuto (incisos XIII, XVI e XVII, fl. 42) e em consonância com o quanto entabulado no supracitado art. 5º, XXI da Constituição Federal. Afasto, pois, a preliminar invocada e passo à análise do mérito.
Sobre a inadequação da via, não vislumbro que se trate de writ contra lei em tese, mas de mandado de segurança coletivo contra efeitos concretos, o que é amplamente admitido.
O mais é mérito.
Após procedimento completo, revisando tudo que praticado nos autos, em especial as razões trazidas pela autoridade coatora nas informações requisitadas, e dentro da PERSPECTIVA CONSTRUTIVISTA da decisão, na qual o decidido é fruto construído pela interação das partes com o Juízo, vislumbro que descabe outro julgamento senão aquele original, pronunciado desde a convicção que se antecipava em exame inicial, porque melhor responde à dialética processual aqui trabalhada, pois de tudo que o confronto revelou, nenhuma outra razão adveio que se mostrasse juridicamente densa, legítima, e sobretudo jurídica para solucionar o impasse, embasamento então que ora acolho como suficiente para decidir e logo transcrevo:
" Em primeiro momento, da PERSPECTIVA FORMAL, a discussão é propriamente de direito, afeta a natureza das normas. No cerne mais evidente das coisas, o eixo gira em torno da hierarquia normativa em que se encontra a Resolução 16/2017, editada pelo Comitê Municipal de Uso Viário de São Paulo, bem como sobre os limites da competência constitucional conferida ao ente federativo para sua missão administrativa.
No plano da hierarquia, a resolução, como se sabe, é incapaz de inovar no ordenamento jurídico, porque consagrado entre nós está o princípio da legalidade, que especialmente para os assuntos da Administração Pública, converteu-se no princípio da reserva legal. É enunciado que vem insculpido desde o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, representando direito fundamental. Nesse contexto, chama a atenção que a condição denunciada pela causa de pedir. Haveria a certificação de segurança de veículo de aplicativo (CSVAPP) previsto no artigo 2º, da Resolução Municipal 16/2017, sido condicionado ao licenciamento na capital, conforme artigo 7º, inciso III, mais a frente na mesma resolução. Confrontar a resolução com o Decreto 56.981, de 10 de maio de
____________________________________________ Processo 1002513-32.2018.8.26.0053 - lauda 3. Impetrante(s): Associação Brasileira de O2o.
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2016 não revela no regulamento qualquer aspecto em torno de licenciamento ou placas do Município de São Paulo, o que sinaliza que se trata de regra marotamente introduzida à revelia das normas que lhe são superiores. Mesmo a análise do artigo 26 e seguintes do Decreto 56.981/16, especialmente sobre o artigo 29, sobre o perfil regulamentar e atribuições do Comitê Municipal de Uso Viário, não justifica a medida. Não escapa que ali se inseriu "expedir resoluções", ocorre que a condição está logo adiante "sobre as matérias de sua competência", o que formalmente está violado a partir do momento em que se estabelece condição não fixada pela Lei.
Talvez seja possível adotar no inciso VII do artigo 29, do Decreto e fazer paralelo com o CONDUTAX. Contudo, ali se prevê "regramento de cadastro similar", o que já se distância do que se teria por "regramento idêntico". A distinção pode ser sutil, contudo não se pode perder de vista que já pacificado pelo C. Órgão Especial do E. TJSP em Ação Direta de Inconstitucionalide nº 2216901-06.2015.8.26.0000, que a atividade exercida pelo impetrante possui natureza privada e particular, sendo, assim, tutelada por normas diversas do transporte público de passageiros. Com isso se pretende dizer que a realidade "similar" entre CONDUTAX e CONDUAPP é no que objetivamente couber, e não indiscriminadamente.
Face a isso, a partir do momento em que existe feição normativa e jurisprudencial em controle de constitucionalidade vinculante estadual no sentido de que o serviço informatizado de plataforma de caronas remuneradas seja de natureza privada e particular, outros obstáculos formais se impõem contra a Resolução 16/2017. Ainda que tirasse forças de Lei, respeitando a reserva legal para obrigar ou não quem quer que seja, a Lei em tese não seria de competência municipal. Isso porque, ainda que seja transporte de passageiro, e o tema se aproxime das regras de interesse local previstas no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal que dispõe sobre a competência legislativa municipal, fato é que enquanto serviço privado remunerado de transporte, ainda está mais evidente o traço da competência privativa federal insculpida no artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal. Além disso, considerando que a atividade se presta a sustento dos motoristas que isso exercem, preponderam mais uma vez características mais próprias da competência legislativa federal. Porque o art. 5º, inciso XIII, da Constituição, garante o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. A Lei lá referida é aquela a ser editada pela União, conforme artigo 22, inciso XVI, da Constituição Federal, que autorizou esse
____________________________________________ Processo 1002513-32.2018.8.26.0053 - lauda 4. Impetrante(s): Associação Brasileira de O2o.
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ente federativo a unificar os regimes jurídico de exercício das profissões.
Logo, seja pela forma, seja pelo tema, existe fundada dúvida sobre a imperatividade da exigência de licenciamento que aparentemente foi exclusivamente prevista em resolução.
Além disso, na PERSPECTIVA MATERIAL da norma, não reputo melhor sorte. As intenções do comitê que foram instrumentalizadas na resolução não guardam pertinência objetiva que seja palpável. A edição das regras ali traçadas, em especial aquela aqui discutida sobre o licenciamento na capital, se dá sob o manto da segurança. Destina-se, pois, para o CSVAPP. Enquanto segurança, constituiu na linguagem jurídica, representação do Poder de Polícia administrativo, que como se sabe, deve-se à necessidade de acomodar a LIBERDADE e a PROPRIEDADE PARTICULAR dentro de uma convivência pública saudável. Dizendo de forma simples, o poder de polícia constitucional e legal adequa os ímpetos da liberdade individual e dos excessos da propriedade privada à vida da comunidade, que é organizada pelo Estado. Ocorre que o exercício legítimo da conformação desses interesses e ímpetos particulares jamais se dará em puro arbítrio. E aqui talvez o maior pecado de todos. A Resolução Municipal 16/2017 estabelece que o licenciamento na capital é condição para o certificado de segurança. Ocorre que inexiste uma correção evidente ou direta. Indiretamente - também difícil de compreender ao menos por ora parece especulativo. Condicionar o licenciamento como aspecto de segurança do CSVAPP é correlacionar realidades estranhas, e por isso, não se enquadra no poder de polícia legítimo. Seria, em uma perspectiva hipotética, dizer que a limitação geográfica imposta para obtenção do licenciamento é clausula que assegura a harmonia entre liberdade e propriedade. Entretanto, não é possível verificar conflitos entre essas esferas. É uma dissonância que se presta apenas a limitar a iniciativa privada, e ao menos na ótima imediata, sem qualquer ganho para o Municípe ou para o Município. Cria, a rigor, uma espécie de barreira geográfica a atividade privada, uma reserva de mercado aos motoristas e taxistas locais, e tangencia em seu conteúdo violar em último grau a limitação de tráfego e locomoção em território nacional, em tempos de paz, discriminando pela origem da placa.
Ainda que haja alguma vertente mais palpável de segurança a partir da origem do licenciamento, a medida seria desproporcional se não houve correção eficiente e direta entre o que condiciona e o resultado. Significa dizer que determinada medida somente pode ser juridicamente admitida se os pressupostos de sua existência podem razoável e
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proporcionalmente serem atendidos com racionalidade no esforço empreendidos. Não é possível firmar medida cuja exigência seja desproporcional ao bem a que ela se destina. Nesse caso, não obstante o conjunto de argumentos já deduzidos, ainda que se mostre alguma serventia no licenciamento em prol da segurança, a Administração Pública precisa demonstrar que a medida é proporcional à finalidade, pois, do contrário, limitar a oferta privada a fim de obter um ganho excepcional ou hipotético tenderá ser rechaçada sem qualquer outra ponderação. Afinal, causa mais mal estar que bem estar, e portanto, é inadequada à finaldiade e a sociedade.
Sendo assim, o que precisa ficar registrado é que o Comitê Municipal de Uso Viário é órgão administrativo subalterno, e enquanto tal precisa se limitar ao campo apertado de suas atribuições, independentemente das razões que pretende estabelecer. Em caso de análise sobre a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de mobilidade, as reuniões deverão sugerir àqueles que detém competência, que, se o caso, analisem as sugestões que concluírem.
Portanto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que não seja utilizada a exigência prevista no artigo 7º, inciso III, da Resolução Municipal 16/2017, referente ao licenciamento na capital, como óbice à concessão do CSVAPP. ".
Enfim, diante de tudo que processado, assento - pois – razão ao direito pretendido, significa dizer, afastamento do artigo 7º, inciso III, da Resolução Municipal 16/2017, referente ao licenciamento na capital, como óbice à concessão do CSVAPP, isso notadamente se considerando a
relação jurídica deduzida e os elementos processuais produzidos. Finalmente, para fiel cumprimento do artigo 489 do Código de Processo Civil 1 , revisito a causa de pedir e de defesa deduzidas por Associação Brasileira de O2o e Secretário Municipal de Transportes e outro, respectivamente. Naquilo tudo que deduzido, consoante já pronunciado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, firmo que à luz dos argumentos e dos julgados oferecidos durante toda tramitação do processo, não vislumbro qualquer premissa fática ou jurídica, ressalva feita evidentemente àquelas que acolhi, que possam em tese ou em concreto infirmar as conclusões lançadas, no esteio da abordagem contida em fundamentação.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO,
1 Enunciado 9 da ENFAM: É ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC/2015, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar jurisprudência, precedente ou enunciado de súmula.
____________________________________________ Processo 1002513-32.2018.8.26.0053 - lauda 6. Impetrante(s): Associação Brasileira de O2o.
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. (
julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha
encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015
veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever
do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.
(STJ, 1ª Seção, EDcl no Mandado de Segurança nº 21.315-DF (2014/0257056-9), Relator
Ministro Herman Benjamin, julgado em 8/6/2016, g.n.).
Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que não seja utilizada a
exigência prevista no artigo 7º, inciso III, da Resolução Municipal 16/2017, referente ao licenciamento na
capital, como óbice à concessão do CSVAPP. Oficie-se-lhe.
Descabida a condenação em
honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº
Documento Assinado Digitalmente 2
2 2 O presente é assinado digitalmente pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Kenichi Koyama, nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
____________________________________________ Processo 1002513-32.2018.8.26.0053 - lauda 7. Impetrante(s): Associação Brasileira de O2o.
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