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Timestamp: 2019-11-12 01:12:56+00:00
Document Index: 45576466

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 4', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 183', 'ARTIGO 1', 'artigo 483']

rescisão indireta pelo empregado
47117 resultados para rescisão indireta pelo empregado
...I - empregador, a pessoa natural ou jurídica de ...ção Pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos ...ARTIGO 4. A opção pelo regime de que trata este regulamento ...Dos efeitos da rescisão ou extinção do Contrato de ...
... justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente ...ão profissional, a ser custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - ... oferecido pelo empregador, em conformidade com o disposto em ...étimo dia subseqüente à rescisão do contrato de trabalho. ARTIGO 7. O ...
...ção far-se-á em seu nome pelo tutor, curador ou responsável por ... diretores, gerentes e empregados e de que não tenham dado ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de ...ção pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;. ...
... de responsabilização pessoal pelos eventuais prejuízos que a União ... contratos de trabalho dos empregados ativos da extinta RFFSA ... e não caracterizará rescisão contratual. § 2º Os empregados ...ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito ...
... dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos ...A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:. ... a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e ..., considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a ...
...A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:. ... em atividade, empregadores e aposentados. Parágrafo único. A ...ção pública direta, indireta" ou fundacional;. II - empregador dom\xC3"..., considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a ...
... desde que tenha obtido, durante pelo menos 2/3 (dois terços) do período ... que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; ...Art. 309. O empregado de órgão ou entidade da União ... à entidade de origem, rescisão...
... das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, ...ção Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico ..., encampação, caducidade, rescisão e anulação. Parágrafo único. A ... e valer-se de pessoal empregado" na prestação dos serviços, necess\xC3"...
...ções de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao ... e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. #Incluído pela Lei ...ção pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;. IV ...érios, condições para rescisão, prazos, valores mínimos de ...
... êsse efeito, a emprêsa fornecerá ao empregado, no ato de admissão, documento do qual conste, ... mude de função, configurar-se-á a rescisão do contrato de trabalho, na forma do artigo ... órgãos de administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista;. V - na ...
... indevidamente exploradas pelo setor público;. II - contribuir ..., controladas direta ou indiretamente pela União, instituídas por lei ou ... a ação ou omissão de empregados ou servidores públicos que, ..."Art. 18. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte ...
...O SNV será regido pelos princípios e diretrizes ... da administração federal indireta, submetidas ao regime autárquico ...XVIII - casos de rescisão, caducidade, cassação, anulação ...III - empregado, ainda que com contrato de trabalho ...
... 5 - Acordo de Recife, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de ... e outros veículos empregados no transporte internacional, de modo ... anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória. #Lei nº ... operados direta ou indiretamente pelos titulares do benefício;. II - ...
... do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo Executivo - Gecopa 2014 do ...ARTIGO 8. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, ... por servidores ou empregados públicos pertencentes aos quadros ... bens em consequência de rescisão contratual observará a ordem de ...
... socioambientais estabelecidas pelos órgãos ambientais;. IX - ... da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito ... dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos impactos ..., em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ...
..., por ocasião da sua opção pelo" Repes, assuma compromisso de exporta\xC3"... em função do número de empregados pesquisadores contratados pela ... Distrito Federal, direta ou indireta, às fundações instituídas e ...IV - previsão de rescisão automática da concessão, ...
..., competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. ARTIGO 8. Ao ... empregada, receberá do empregador salário integral, como se em ... a administração direta e indireta. ARTIGO 183. A União, os Estados, o ...ção, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou ...
...2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que ... da categoria dos empregadores, além de um representante de cada ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, ...ção pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24162-93.2013.5.24.0007) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RESCISÃO INDIRETA. PAGAMENTO A MENOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. O Tribunal Regional examinou os fatos e as provas e registrou que "o reclamante recebia adicional de insalubridade em grau médio. A existência de labor em condições insalubres não...
.... RESCISÃO INDIRETA. PAGAMENTO A MENOR DO ... da gravidade atribuída pelo empregado, o contrato de trabalho ...
...ARTIGO 1. Os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... justa causa, inclusive a indireta, ou de despedida por culpa ... ao empregado em razão de rescisão do seu contrato de trabalho . VI - ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-826/2004-021-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 16 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA PELO EMPREGADO. IMEDIATIDADE DA FALTA DO EMPREGADOR. DESPROVIMENTO. A v. decisão recorrida ressaltou que o não pagamento de salários, não recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária, além da não entrega do ticket-alimentação, referem-se a faltas do empregador no cumprimento do contrato de trabalho, de modo contemporâneo à rescisão...
...PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA PELO EMPREGADO. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-307-37.2010.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Dezembro de 2012
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. Constatada possível violação do artigo 483, alínea -d-, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A falta de recolhimento dos depósitos concernentes ao FGTS constitui falta grave, suficiente a ensejar a rescisão...
...RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO ... do contrato de trabalho pelo empregado, uma vez que a ...
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