Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10692382/inciso-ii-do-artigo-452-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973
Timestamp: 2018-01-16 09:30:07+00:00
Document Index: 162107124

Matched Legal Cases: ['artigo 452', 'artigo 5', 'artigo 330', 'In casu', 'artigo 5', 'artigo 330', 'artigo 330', 'artigo 20', 'artigo 330', 'artigo 20', 'ARTIGO 331', 'Artigo 452']

Art. 452, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73
Art. 452, inc. II do Código Processo Civil - Lei ...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 201862720165040752
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020186-27.2016.5.04.0752 (RO) RECORRENTE: PATRICIA FERNANDES, BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Pg. 2316. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2017
Raya Mourad Móveis e Decorações - - Indústria de Móveis Simosul Ltda (Simonetto Design) - Vistos.O cumprimento de julgado deverá se realizar digitalmente, nos termos do Provimento CG nº 16/2016,
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 990004720095040801
, tendo em vista que no Processo do Trabalho não se aplica o art. 452 do CPC/73, que estabelece a ordem dos depoimentos... como no artigo 452, II e III, do CPC. Entende que a coleta dos depoimentos de suas testemunhas antes das do autor... do direito de defesa. Requer que seja declarada da nulidade do processo. Aponta ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1891006420085020049
LV, da Constituição Federal, 795 e 820 da CLT e 452, inciso II, do CPC, diante da afirmação do Regional.... A dispensa da oitiva de testemunha não caracteriza, por si só, ofensa ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. É... do seu livre convencimento, tanto por força do inciso I do artigo 330 do CPC quanto co...
Pg. 1478. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/09/2017
. In casu, não há falar em ofensa aos artigos 5º , inciso LV , da Constituição Federal , 795 e 820 da CLT e 452 , inciso... ao artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal . É perfeitamente plausível ao magistrado firmar sua convicção...Pg. 1478. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/09/2017 mediante a...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6823820125240002
º, 3º e 11 da Lei n. 7.347/1985. - violação ao(s) artigo(s) 83 e 84 do CDC. - violação ao(s) artigo(s) 6º, VI da Lei n... inibitória pleiteada do ponto de vista prático, violou os artigos 3º e 267, VI, ambos do CPC, e os artigos 3º e 11 da Lei da Ação... de indenizar, sob pena de violação dos artigos 5º, XXXV, da CF e ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1130285 SP 2017/0156906-6
- Aplicação do artigo 330 , inciso I , do Código de Processo Civil - PRELIMINAR REJEITADA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR - Preliminar... do artigo 330 , inciso I , do Código de Processo Civil - PRELIMINAR REJEITADA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR - Preliminar... em que, com base nos parâmetros do artigo 20 Código de Processo Civil , imp...
Andamento do Processo n. 0000682-38.2012.5.24.0002 - AIRR - 30/08/2017 do TST
os artigos 3º e 267, VI, ambos do CPC, e os artigos 3º e 11 da Lei da Ação Civil Pública, pois o pedido de condenação.... - violação ao(s) artigo(s) 3º, 267 e 461 do CPC. - violação ao(s) artigo(s) 1º, 3º e 11 da Lei n. 7.347/1985. - violação..., 5º, 17 e 244-B da Lei nº 8.099/90 (ECA); da Convenção nº 182 da OIT, rat...
Andamento do Processo n. 2017/0156906-6 - Agravo / Recurso Especial - 30/08/2017 do STJ
um julgamento de mérito - Aplicação do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil - PRELIMINAR REJEITADA... - Cabimento- Hipótese em que, com base nos parâmetros do artigo 20 Código de Processo Civil, impõe-se uma redução do valor... os limites adotados pelo Código de Processo Civil, a interpretação da produção...
Pg. 5911. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/08/2017
PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC/1973. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Acolher a pretensão fazendária acerca do alegado cerceamento.... "Havendo julgamento antecipado da lide (CPC, art. 330), não há nulidade do processo por ausência da audiência..., julgado em 23/05/2017, DJe 29/05/2017) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL N...
Inciso II do Artigo 452 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 452, inc. II da Lei 5869/73
Art. 452, inc. II do Código Processo Civil
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