Source: http://www.eracareers.pt/opportunities/index.aspx?task=showAnuncioOportunities&jobId=89617&lang=pt&idc=1
Timestamp: 2019-12-08 18:34:54+00:00
Document Index: 154203844

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 23', 'ARTIGO 23', 'artigo 13', 'artigo 23', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 6']

Unique identifier: d7447a24-0da7-4e7d-87f9-3835cb2d971c
CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO/A AO ABRIGO DO ARTIGO 23.º DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO
Referência: GHES/PhD - Art. 23, DL57/2016
AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO/A AO ABRIGO DO ARTIGO 23.º DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO
1. A Direcção do GHES – Gabinete de História Económica e Social deliberou abrir concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado/a para o exercício de atividades de investigação científica na área da História Monetária e Financeira, pelo prazo de três anos e em regime de contrato de trabalho a termo incerto ao abrigo do Código do Trabalho, com vista a integrar uma equipa de investigação num projecto mais amplo que incide sobre fluxos de metais preciosos, agentes e competências empreendedoras que suportaram as transações internacionais no mundo moderno. Espera-se que o/a investigador/a a recrutar desenvolva investigação sobre as remessas de prata e seu impacto na oferta de moeda em Portugal e nas taxas de câmbio, numa perspetiva comparativa.
a) Decreto n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC).
b) Código do trabalho, aprovado Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, na sua redação atual.
3. Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição: Pedro Neves (Presidente do GHES), Leonor Freire Costa (Universidade de Lisboa) e Maria Eugénia Mata (Universidade Nova de Lisboa).
4. O local de trabalho situa-se nas instalações do GHES, podendo envolver deslocação a arquivos para recolha de dados primários.
5. A remuneração mensal a atribuir através de contrato de trabalho a termo incerto por três anos é a prevista no n.º 3 do artigo 23.º do RJEC, correspondente ao nível 28 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 1.870,88 Euros.
6. Os/As candidatos/as à presente posição, sejam nacionais, estrangeiros(as) ou apátridas, devem cumprir os seguintes requisitos:
a) Serem detentores/as do Grau de Doutor em História Económica. Caso o grau de Doutor tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura;
b) Possuírem experiência pós-doutoral relevante, no mínimo de cinco anos, na área científica referida no artigo 1º;
c) Apresentar uma proposta de investigação (máximo de 2000 palavras) com um plano de trabalhos a desenvolver durante o período de vigência do contrato.
7. Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos/as candidatos/as.
8. A avaliação do percurso científico e curricular pós-doutoral incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
a) da produção científica dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo/a candidato/a;
9. O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do/a candidato/a, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
10.1. Serão excluídos os/as candidatos/as cujo CV ou proposta de investigação não se enquadre no enfoque definido no artigo 1º.
10.2. A avaliação da carreira pós-doutoral, que terá um peso total de 70%, inclui:
a) A produção científica, com um peso de 50% no total, inclui a publicação (artigos, livros, capítulos de livros e outras publicações); e a participação em reuniões académicas nacionais e internacionais;
b) A actividade de investigação, com um peso de 15% no total, inclui a participação em projectos de investigação e a inclusão em redes e parcerias internacionais;
c) Extensão e disseminação do conhecimento, com um peso de 5%, inclui a publicação de resultados de investigação para um público não académico.
10.3. A qualidade e relevância da proposta de Investigação mencionada no artigo 6º, com um peso de 30%.
10.4. O sistema de classificação final dos/as candidatos/as é expresso numa escala de 1 a 5 até à casa decimal.
11. O processo de avaliação poderá incluir uma entrevista aos/às dois/duas candidatos/as melhor classificados/as, caso os critérios de avaliação definidos no ponto 10 sejam insuficientes para a selecção. Em caso de entrevista, será pedida ao/à candidato/a a apresentação e discussão da proposta de investigação mencionada no ponto 6.
14. Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos/as candidatos/as aprovados/as com a respetiva classificação.
16.1. As candidaturas são formalizadas mediante apresentação de carta de candidatura, dirigida ao Presidente do GHES, desenvolvendo as motivações da candidatura à posição.
16.2. A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 6 para admissão a este concurso, nomeadamente:
c) Cópia das publicações previstas nos pontos 8, 10.1 e 10.2;
d) Proposta de investigação.
16.3. Os/As candidatos/as apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, de preferência em suporte digital, em formato de PDF, para o endereço de correio eletrónico ghes@iseg.ulisboa.pt, presencialmente na Rua Miguel Lupi, N.º 20, Gabinete 202 – 1249-078 Lisboa, durante o horário de expediente, ou por via postal para a mesma morada. Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 30 dias úteis após publicação deste Aviso.
17. São excluídos da admissão ao concurso os/as candidatos/as que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
18. As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da lei.
19. Todos/as os/as candidatos/as serão notificados da decisão final de selecção por e-mail com recibo de entrega da notificação.
20. Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: Após notificados/as, os/as candidatos/as têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.
21. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos/as candidatos/as e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
22. Política de não discriminação e de igualdade de acesso: O GHES – Gabinete de História Económica e Social promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
23. O júri aprovou este aviso na reunião realizada a 24/02/2017.
24. Nos termos do D.L. nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os/As candidatos/as devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
Instituição de acolhimento: GHES (ISEG/ULisboa)
Data limite de candidatura: 28 April 2017