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Timestamp: 2020-04-07 14:32:01+00:00
Document Index: 15733623

Matched Legal Cases: ['artigo 77', 'artigo 77', 'artigo 23', 'artigo 112', 'artigo 63', 'artigo 113']

Edital 1597/2019, 2019-12-27 - DRE
Edital n.º 1597/2019
Número:1597/2019
Páginas:162 - 167
Abertura de procedimento concursal de promoção para a categoria de professor associado, para a Faculdade de Farmácia - referência P053-19-9593
Sumário: Abertura de procedimento concursal de promoção para a categoria de professor associado, para a Faculdade de Farmácia - referência P053-19-9593.
Torna-se público que, por meu despacho exarado a 17/12/2019, se encontra aberto, pelo prazo de 60 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, concurso de promoção para a categoria de Professor Associado, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Ciências Farmacêuticas, da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, ao abrigo do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2019.
I.1 - Referência do concurso: P053-19-9593.
I.3 - Número de postos de trabalho: 3.
II.1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, e do n.º 2 do artigo 23.º do RRCPDUC, só podem ser opositores ao concurso os professores auxiliares com contrato por tempo indeterminado com a Universidade de Coimbra, titulares do grau de doutor na área disciplinar de Ciências Farmacêuticas, que tenham o mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria.
IV.4 - Todos os candidatos que reúnam os requisitos de admissão são sujeitos à Avaliação Curricular a realizar de acordo com os critérios e ponderações definidas em IV.2. No entanto, apenas serão ordenados em sede de Avaliação Curricular e admitidos à Audição Pública, se existir, os 7 (sete) candidatos melhor posicionados na ordenação, a efetuar nos termos do ponto VI. do presente Edital.
VII.1 - O calendário do concurso é publicado no sítio institucional da UC, em http://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_docente/A_decorrer/ff/P053-19-9593 até ao termo do prazo para apresentação das candidaturas. As notificações por edital, cujas datas de afixação constarão obrigatoriamente do calendário do concurso, são: a lista dos candidatos admitidos e excluídos; caso haja lugar a Audição Pública, a hora, local e a identificação dos candidatos admitidos a este método de seleção; o projeto de decisão final do concurso; as decisões relativas a eventuais alegações dos candidatos; o resultado final do concurso, após homologação. A Audição Pública, a realizar-se, terá lugar na data 2020/06/23.
VII.3 - As notificações por edital previstas no ponto VII.1 são feitas por publicação no sítio institucional da UC, em http://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_docente/A_decorrer/ff/P053-19-9593, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA e do artigo 63.º do RRCPDUC, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA.
Presidente - Doutor Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira, Reitor da Universidade de Coimbra.
Doutor Rui Ferreira Alves Moreira, Professor Catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;
Doutora Cecília Maria Pereira Rodrigues, Professora Catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;
Doutor Jorge Manuel Moreira Gonçalves, Professor Catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto;
Doutora Ana Paula Coelho Duarte, Professora Catedrática da Universidade da Beira Interior;
Doutora Maria Celeste Fernandes Lopes, Professora Catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra;
Doutora Lígia Maria Ribeiro Pires Salgueiro Silva Couto, Professora Catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra; e
Doutor Francisco José de Baptista Veiga, Professor Catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.
Nas suas faltas e impedimentos, o Presidente do Júri será substituído pelo Vice-Reitor Luís José Proença de Figueiredo Neves, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra que, em igual caso de impedimento, será substituído pelo Vogal Francisco José de Baptista Veiga, Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.
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