Source: https://vlex.com.br/tags/liberdade-94746
Timestamp: 2020-03-29 20:18:40+00:00
Document Index: 127416103

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 7', 'ARTIGO 281', 'ARTIGO 282', 'ARTIGO 13', 'artigo 73', 'ARTIGO 62', 'ARTIGO 51', 'ARTIGO 52', 'ARTIGO 53', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22']

10 buscas semelhantes para Liberdade
Crime contra a liberdade pessoal, Direitos E Liberdades, Liberdade Aérea, Liberdade Condicional, Liberdade Religiosa, Liberdade Sexual, Liberdade Sindical, Liberdade da Informação, Liberdade de Associação, Liberdade dos Mares
221241 resultados para Liberdade
A vida, o mundo e o direito. Liberdade e ética igualdade e meritocracia religiosidade e ateísmo por:
Pillares, 2018
Lei nº 13.769 de 19/12/2018. Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), as Leis nos 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e para disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação.
...A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório. #Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003. ARTIGO 7. A Comissão Técnica de Classificação, ...
...- pela praça, em estabelecimento penal militar, onde ficará separada de presos que estejam cumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos. Separação de praças especiais e graduadas. Parágrafo único. Para efeito de separação, no cumprimento da pena ...
...#Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984. I- os crimes:. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984. b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de ...
... as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de ...
...ARTIGO 281. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos. TÍTULO IX. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. #Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011. CAPÍTULO I. Disposições gerais. ARTIGO 282. As medidas cautelares previstas neste ...
...b) na interdição sob nº II, o condenado a pena privativa de liberdade, enquanto dure a execução do pena ou a aplicação da medida de segurança detentiva. ARTIGO 13. Aplicam-se, por motivo de contravenção, os ...
...-se documento de viagem para promover a sua retirada, a prisão poderá ser prorrogada por igual período, findo o qual será ele posto em liberdade, aplicando-se o disposto no artigo 73. ARTIGO 62. Não sendo exeqüível a deportação ou quando existirem indícios sérios de periculosidade ou ...
...§ 3º Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade. #Redação dada pela Lei nº 11.464, de 2007. § 4º A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos ...
...ARTIGO 51. #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.186, de 20.12.1984. CAPÍTULO VII Das infrações e penalidades. ARTIGO 52. A liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício. ARTIGO 53. Constitui abuso, no exercício de liberdade da ...
... saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. § 1º O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos ...
...II - à liberdade de escolha de sua prestadora de serviço;. III - de não ser discriminado quanto às condições de acesso e fruição do serviço;. IV - à ...
...São princípios do Sisnad:. I - o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade;. II - o respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes;. III - a promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do ...
...§ 2º A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes. § 3o Os direitos e as garantias estabelecidos nesta Lei e decorrentes dos princípios constitucionais do esporte não ...
...VII - reduzir os danos sociais e econômicos decorrentes dos congestionamentos de tráfego;. VIII - assegurar aos usuários liberdade de escolha da forma de locomoção e dos meios de transporte mais adequados às suas necessidades;. IX - estabelecer prioridade para o deslocamento ...
...5° da Constituição Federal. § 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva. ARTIGO 3. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos ...
...9º , pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. § 1o A União e os Estados, no âmbito de suas competências, regulamentarão a forma de destinação dos bens, direitos e valores cuja ...
...6o, 7o e 8o desta Lei. ARTIGO 21. Os crimes previstos nos arts. 16, 17 e 18 são insuscetíveis de liberdade provisória. CAPÍTULO V. Disposicoes Gerais. ARTIGO 22. O Ministério da Justiça poderá celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal ...
...#Redação dada pela Lei nº 10.848, de 2004. § 4º A liberdade prevista neste artigo não abrange os levantamentos de campo em sítios localizados em áreas indígenas, que somente poderão ser realizados com ...
...XII - promoção e difusão de direitos, liberdades", garantias e obrigações do migrante;. XIII - diálogo social na formulação, na execução e na avaliação de políticas migratórias e promoç\xC3"...
biblioteca virtual direito