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Ana do Carmo Borges Quintão
3 Índice Geral RPI 2239 de 03/12/2013 Comunicados 5 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Presidência do INPI 11 DIRETORIA DE PATENTES Exame Formal Preliminar Índice Remissivo por Depositante - Exame Formal Preliminar Índice Numérico Remissivo - Exigências Decorrentes do Exame Formal Preliminar - Tabela de Códigos de Despachos e Códigos INID de Pedidos, Patentes (incluindo as de MI/DI expedidas na vigência da Lei 5772/71) e Certificados de Adição de Invenção 15 Tabela de Códigos de Despachos de Pedidos e Patentes (incluindo as de MI/DI expedidas na vigência da Lei 5772/71) - Período de Transição (Lei 5772/71) 23 Índice Numérico Remissivo de Pedidos, Patentes e Certificados de Adição de Invenção 25 Notificação - Fase Nacional - PCT e Publicação de Pedidos de Patente e de Certificado de Adição de Invenção 29 Despachos Relativos a Pedidos, Patentes (incluindo as de MI/DI expedidas na vigência de Lei 5772/71) e Certificados de Adição de Invenção 89 Pipeline - Publicação para Manifestação de Terceiros - Pipeline - Comunicação de Depósito e Despachos Relativos a Pedidos e Patentes - Despachos Relativos a Pedidos e Patentes - Período de Transição (Lei 5772/71) - DIRETORIA DE CONTRATOS, INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E REGISTROS Tabela de Códigos de Despachos e Códigos INID de Pedidos e Registros de Desenho Industrial 117 Índice Numérico Remissivo de Pedidos e Registros de Desenho Industrial 119 Publicação de Desenhos Industriais 121 Despachos Relativos a Pedidos e Registros de Desenho Industrial 135 Tabelas de Códigos de Despacho em Contratos, Indicações Geográficas e Registros 141 Despachos em Contratos de Tecnologia e em Licença de Uso de Marca 145 Despachos em Registros de Programas de Computador 147 Despachos - Indicações Geográficas - Despachos - Registro de Topografia de Circuito Integrado - PROCURADORIA Estatísticas 153 Código Internacional de Países e Organizações 159 De conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, esta é a publicação oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, República Federativa do Brasil, que publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como os referentes a contratos de Transferência de Tecnologia e assuntos correlatos, além dos que dizem respeito ao registro de programas de computador como direito autoral. As established by Law nº of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute of Industrial Property, an office under the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade, Federative Republic of Brazil, which publishes all its official acts, orders and decisions regarding the industrial property system in Brazil, comprising Trademarks and Patents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and related matters, besides those regarding software registering as copyright. D après la Loi nº du 11 décembre 1970, celle-si est la publication officielle de I'Institut National de la Propriété Industrielle, un office lié au Ministère du Développement, de I Industrie et du Commerce Extérieur, République Fédérative du Brésil, qui publie tous ses actes, ordres et décisions concernant le système de la propriété industrielle au Brésil, y compris marques et brevets, aussi que ceux référents aux contracts de transfert de technologie et des sujets afférents, en outre que ceux se rapportant à l'enregistrement des programmes d ordinateur comme droit d'auteur. Según estabelece la Ley nº de 11 diciembre 1970, esta es la publicación oficial del Instituto Nacional de la Propiedad Industrial, oficina vinculada al Ministerio del Desarrollo, Industria y Comercio Exterior, República Federativa del Brasil, que publica todos sus actos, ordenes y decisiónes referentes al sistema de propiedad industrial en Brasil, comprendendo marcas y patentes así que los referentes a contractos de transferencia de tecnologia y asuntos corelacionados, además de los referentes al registro de programas de ordenador como derecho de autor. Laut Gezets Nr vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts für gewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium für Entwicklung, Industrie und Aussenhandel, der Bundesrepublik Brasilien, welches alle Amtshandlungen, Beschlüsse und Entscheidungen über gewerbliches Eigentum in Brasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente, ebenso wie auch Übertragunsvertrage von Technologie und Computerprogramme als Urheberrecht veroffentlicht.
6 Instituto Nacional da Propriedade Industrial Comissão de Cadastramento de Agentes da Propriedade Industrial (Portaria INPI/PR 272 de 18/04/2011) RPI 2239 de 03/12/2013 Comunicado Em conformidade com a Resolução n 194/08, de 21/11/08, publicada na RPI 1979, de 09/12/08, ficam os interessados, a seguir relacionados, na data desta publicação, cientes dos despachos e decisões proferidas pela Comissão constituída pela Port. INPI/PR Nº 272 de 18/04/11, junto aos seus requerimentos de Cadastramento como Agente da Propriedade Industrial. 1 DEFERIMENTO EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 194/08 DE 21/11/08 Matrícula: 2326 Interessado: Silveiro Advogados
11 INPI - Presidência RPI 2239 de 03/12/2013 NULIDADES E RECURSOS AO SR. PRESIDENTE DO INPI DICIG NULIDADES (11) DI (45) 10/12/2002 (73) Luiz Carlos Gastaldo (BR/SP) (74) Leandro Roque de Oliveira Neto Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 05/03/2003 (73) EUROMOBILE INTERIORES LTDA (BR/SP) (74) Tinoco Soares & Filho S/C Ltda Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 16/09/2003 (73) NATIVA'S BUCHAS NATURAIS LTDA ME (BR/PR) (74) Calisto Vendrame Sobrinho Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 13/07/2004 (73) Razzo Ltda (BR/SP) (74) Org. Mérito Marcas e Patentes Ltda. Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 26/06/2007 (73) Armando Picerni (BR/SP) (74) Vilage Marcas & Patentes S/S Ltda Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 24/03/2009 (73) Pentair Hidro Filtros do Brasil Indústria e Comércio de Filtros Ltda (BR/RS), Pentair Hidro Filtros do Brasil Indústria e Comércio de Filtros Ltda (BR/RS) (74) MILTON LUCÍDIO LEÃO BARCELLOS Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 06/02/2008 (73) EDILSON LUIZ DEITOS (BR/RS) (74) SIMONE SIMON Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 12/02/2008 (73) MUNDIAL S.A. PRODUTOS DE CONSUMO (BR/RS) (74) DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 26/02/2008 (73) FERNANDO MACHADO CUNHA (BR/MG) (74) ADILSON DE SOUZA PENA - LANCASTER Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 29/04/2008 (73) MARCOS EMILIO BENEVIDES GRESS (BR/CE), RICARDO ANTONIO BENEVIDES GRESS (BR/CE) (74) WETTOR BUREAU DE APOIO EMP. S/S LTDA ME Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 22/07/2008 (73) Great Wall Motor Company Limited (CN) (74) Tinoco Soares & Filho Ltda Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 10/06/2008 (73) HYPERMARCAS S.A. (BR/SP) (74) Vieira de mello, Werneck Alves - Advogados Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 04/11/2008 (73) Eduardo Torres (BR/SP) (74) Izaias Roberto Martinho Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 02/09/2008 (73) MAXIMILIANO RODRIGUES LELIS (BR/MG) (74) ALMIR CORRÊA DE LACERDA Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 11/11/2008 (73) Frascomar Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (BR/SP) (74) Marlene Manzoni Rodrigues Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 22/09/2009 (73) Microsoft Corporation (US) Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 13/10/2009 (73) Ali Ahmad Zaioun (PY) (74) Ildo Ritter de Oliveira Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 27/10/2009 (73) Diogo Lamartine Bunn (BR/SC) (74) Nilvan Paulo Minguranse Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 06/07/2010 (73) Daiana Steflitsch da Silva (BR/SP) Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 09/02/2010 (73) Ricardo Rocha Vilas Boas (BR/SP) (74) VILAGE Marcas & Patentes S/S Ltda. Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 01/12/2009 (73) STQB SAO THOME QUARTZITO BRASIL LTDA (BR/MG) (74) BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 19/01/2010 (73) Jesse Silva Rangel (BR/RJ) (74) Ivo Jorge Costa Rodrigues Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 15/12/2009 (73) Sextilio Hans (BR/SC) (74) Catiane Zini Borela Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 15/12/2009 (73) Joenis Pessim Gonçalves (BR/MG) (74) Fernando Luiz Rosado Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 29/12/2009 (73) Marcos José Konflanz (BR/SC) (74) Catiane Zini Borela Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 06/07/2010 (73) JOSE ANTONIO PAPA FERNANDES (BR/SP) (74) BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 06/07/2010 (73) CARLOS ALBERTO GOLZER (BR/SP) (74) GOBERNATE - Marcas e Patentes S/C Ltda. Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro
12 12 INPI Presidência RPI 2239 de 03/12/2013 nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 03/11/2010 (73) GRENDENE S.A. (BR/CE) (74) Custódio de Almeida & Cia. Conheço do Processo Administrativo de Nulidade. Homologo a desistência Requerida por meio da Petição (RS) , de 21/11/2011. Conseqüentemente, Fica Mantida a Vigência do registro. DIRPA NULIDADES (11) MU Y1(45) 16/12/2008 (73) Almir Buganza (BR/SP) (74) Dimas Farinelli Ferreira Requerentes das Nulidades: 1) CENTRO DE TREINAMENTO EM EMERGÊNCIA ÁGUIA DE FOGO 2) SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANÇA INDUSTRIAL LTDA. 3) ALTERNATIVA BRIGADAS DE EMERGÊNCIA LTDA - EPP Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e dos Requerentes no prazo comum de 60 ( sessenta) dias.[205] (11) PI B1 (45) 27/07/2010 (73) Deere & Company (US) (74) Momsen, Leonardos & Cia. Requerente da Devolução de Prazo: DEERE & COMPANY Despacho: Concedida a devolução de prazo de 60 (sessenta) dias, a partir desta notificação.[218] DIRPA RECURSOS (21) MU U2(22) 13/06/2001 (71) Alain Michel Alexandre Zgouridi (BR/SP) (74) Aguinaldo Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente. [100]. (21) PI A2 (22) 13/02/2003 (71) Halliburton Energy Services INC. (US) (74) Momsen, Leonardos & Cia. Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente. [100]. (21) PI A2 (22) 01/04/1998 (71) L'oréal (FR) (74) Francisco Carlos Rodrigues Silva Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente. [100]. (21) PI A2 (22) 30/06/1998 (71) Monsanto Company (US) (74) Dannemann,Siemsen, Bigler & Ipanema Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente. [100]. (21) PI A2 (22) 23/04/1999 (71) Basf SE (74) Paola Calabria Mattioli Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente. [100]. (21) PI A2 (22) 10/08/1999 (71) Bayer CropScience AG Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente. [100]. (21) PI A2 (22) 23/07/1999 (62) PI /07/1999 (71) Samsung Electronics Co., Ltd. (KR) (74) Walter de Almeida Martins Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente. [100]. (21) PI A8 (22) 27/09/2001 (71) Schlumberger Surenco, S.A. (PA) (74) Paulo C. Oliveira & Cia. Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.[104] (21) MU U2(22) 13/03/2000 (71) R. Foa Engenharia e Pré-Fabricados LTDA. (BR/SP) (74) O próprio Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) MU U2(22) 28/12/2000 (71) Mecan Indústria e Locação de Equipamentos para Construção Ltda. (BR/MG) (74) Sâmia Amin Santos Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) MU U2(22) 25/01/2001 (71) Pedro Wilson Bortolotto (BR/PR) (74) Iris Proença Martins Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) MU U8(22) 15/02/2002 (71) José Carlos Cecchi (BR/SP) (74) Darré & Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) MU U2(22) 08/01/2002 (71) Israel Luiz de Lúcio (BR/SP), Jurandir Alves de Moraes (BR/SP) (74) Daniel Figueiredo Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) MU U2(22) 24/03/2003 (71) Fabriportas - Fabrica de Portas LTDA (BR/PR) (74) MARCOS ANTONIO NUNES Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 06/04/2000 (71) Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA (BR/SP) (74) LLC Info Connection Ltda Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 24/03/2000 (71) Janssen Pharmaceutica N.V. (BE) (74) Dannemann,Siemsen, Bigler & Ipanema Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 20/06/2000 (71) LTS Lohmann Therapie-Systeme AG (74) Dannemann,Siemsen, Bigler & Ipanema Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 30/06/2000 (71) Ethypharm (FR) (74) Momsen, Leonardos & CIA. Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 10/07/2000 (71) Solvay Pharmaceuticals GMBH (74) Dannemann,Siemsen, Bigler & Ipanema Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 12/09/2000 (71) Alcon Laboratories, Inc. (US) Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 22/12/2000 (71) Bayer Innovation GmbH Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 05/07/2001 (71) Berlin-Chemie AG, Menarini Ricerche S.P.A. (IT) (74) Dannemann,Siemsen, Bigler & Ipanema Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 03/08/2001 (71) Norton Sálvio Alvarenga Soares (BR/MG) Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 31/08/2001 (71) Kabushiki Kaisha Kobe Seiko Sho (JP) (74) Antonio Mauricio Pedras Arnaud Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 13/08/2001 (71) Nissin Kogyo Kabushiki Kaisha (JP) (74) Clarke Modet do Brasil Ltda Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 02/04/2001 (71) Astrazeneca AB (SE) (74) Momsen, Leonardos & Cia Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 23/04/2001 (71) Daiichi Pharmaceutical CO., LTD (JP) (74) NELLIE ANNE DAIEL-SHORES Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 20/07/2001 (71) Bristol-Myers Squibb Company (US) (74) NELLIE ANNE DAIEL-SHORES Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111]
13 RPI 2239 de 03/12/2013 INPI Presidência 13 (21) PI A2 (22) 22/02/2002 (71) MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S.A. (BR/SP) (74) Osmar Sanches Braccialli Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 14/05/2002 (71) Eni S.p.A (IT), Snamprogetti S.p.A. (IT), Enitecnologie S.p.A (IT) (74) Momsen, Leonardos & Cia Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 02/09/2002 (71) Sandvik Intellectual Property AB (SE) (74) Magnus Aspeby Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 28/11/2002 (71) Voest-Alpine Industrieanlagenbau GMBH & CO. (AT) (74) Dannemann, Siemesen, Bigler & Ipanema Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 04/12/2002 (71) Pilkington PLC (GB) (74) Paulo C. Oliveira & Cia. Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 30/04/2003 (71) José Francisco Lopes (BR/SP) (74) Luiz Roberto do Nascimento Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 23/10/2003 (71) ELISA SILVA PAES (BR/SP) (74) José Olivio de Freitas Pereira Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 14/10/2004 (71) Miguel Angelo Cruz Dias (BR/SC) Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 10/04/1996 (71) Rebus Technology, INC (US) Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 11/03/1997 (71) Lipomatrix Incorporated (CH) (74) Momsen, Leonardos & CIA. Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 14/10/1997 (71) Sumitomo Forestry Co., Ltd (JP) (74) Momsen, Leonardos & CIA. Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 11/08/1998 (71) Bayer Aktiengesellschaft (74) Dannemann,Siemsen, Bigler & Ipanema Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 11/03/1998 (71) Gemplus S.C.A. (FR) (74) Di Blasi, Parente, S. G. & Associados S/C Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 18/03/1998 (71) H.B. Fuller Company (US) (74) Orlando de Souza Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 06/04/1999 (71) Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (BR/DF) (74) Eliane Oliveira Fernandes Fortes Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 27/05/1999 (74) Daniel & Cia Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 10/12/1999 (71) Roquette Freres (FR) (74) Dannemann,Siemsen, Bigler & Ipanema Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 14/12/1999 (71) Grünenthal GmbH (74) Antonio Maurício Pedras Arnaud Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 27/05/1999 (71) Colgate-Palmolive Company (US) (74) Momsen, Leonardos & CIA. Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 21/09/2005 (43) 03/07/2007 (73) Milton Ferreira de Souza (BR/SP) Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantida a decisão recorrida.[115] (21) PI (22) 04/08/2006 (73) Demag Cranes & Components GMBH (74) Felipe Bocardo Cerdeira Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantida a decisão recorrida.[115] (21) PI A2 (22) 05/08/1999 (43) 29/08/2000 (73) Valentin Lorenzo Crosa Dorado (UY) (74) Milton Leão Barcellos & Cia. Ltda. Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido a decisão recorrida.[115] (21) PI A2 (22) 17/01/1997 (71) Gemalto S.A. (FR) (74) Di Blasi & Parente, Soerensen Garcia Associados S/C Recorrente: O depositante. Despacho: Tome conhecimento do parecer da CGREC.[115] (21) PI A2 (22) 14/07/1999 (71) Universidade de São Paulo - USP (BR/SP) Recorrente: O depositante. Despacho: Cumpra as exigências do parecer técnico.[121] (21) PI A2 (22) 02/07/1998 (71) UCB Farchim S.A. (CH) (74) Momsen, Leonardos & CIA. Recorrente: O depositante. Despacho: Anulada a decisão de manutenção de indeferimento publicada na RPI 2104 de 03/05/2011, face a caracterização de ilegalidade do ato por erro material[132] (21) PI A2 (22) 23/07/1997 (71) Bayer Aktiengesellschaft (74) Dannemann,Siemsen, Bigler & Ipanema Requerente da Devolução de Prazo: BAYER AKTIENGESELLSCHAFT Despacho: Concedida a devolução de prazo de 60 (sessenta) dias, a partir desta notificação.[140]
15 Diretoria de Patentes - DIRPA Tabela de Códigos de Despachos de Pedidos, Patentes (incluindo as de MI/DI expedidas na vigência da Lei 5772/71) e Certificados de Adição de Invenção RPI 2239 de 03/12/ Pedido Internacional PCT/BR Designado ou Eleito 1.1 Publicação Internacional PCT. Apresentação de petição de requerimento de entrada na fase nacional. Comunicação da publicação internacional do pedido internacional nos termos do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes PCT e da apresentação de petição de requerimento de entrada na fase nacional. Documento publicado disponível no endereço eletrônico do sistema PATENTSCOPE Search Service da Organização Mundial de Propriedade Intelectual OMPI Retificação Retificação da notificação da publicação internacional e da apresentação de petição de requerimento de entrada na fase nacional por ter sido efetuada com incorreção Publicação Anulada Anulação da publicação da notificação da publicação internacional e da apresentação de petição de requerimento de entrada na fase nacional por ter sido indevida Republicação Republicação da publicação da notificação da publicação internacional e da apresentação de petição de requerimento de entrada na fase nacional por ter sido efetuada com incorreção vida. 1.2 Notificação Pedido Retirado PCT Notificação da retirada do pedido internacional de patente depositado nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes PCT no Brasil por não terem sido cumpridas as determinações referentes à entrada na fase nacional disciplinadas nos artigos 22 (designação) ou 39 (eleição) do PCT. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado Publicação Anulada Anulação da publicação da retirada do pedido por ter sido indevida Republicação Republicação da publicação da retirada do pedido por ter sido efetuada com incorreção Decisão Anulada (**) Anulação da decisão de retirada do pedido internacional por ter sido indevida. 1.3 Notificação - Fase Nacional - PCT Notificação da entrada na fase nacional brasileira do pedido internacional de patente depositado nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes PCT. O prazo para requerimento do pedido de exame, conforme art. 33 da Lei nº 9.279/96 Lei da Propriedade Industrial, é de 36 (trinta e seis) meses contado da data do depósito internacional Retificação Retificação da notificação de entrada na fase nacional PCT por ter sido efetuada com incorreção Publicação Anulada Anulação da publicação da notificação de entrada na fase nacional PCT por ter sido indevida Republicação Republicação da publicação da notificação de entrada na fase nacional PCT por ter sido efetuada com incorreção Decisão Anulada (**) Anulação da decisão da notificação de entrada na fase nacional por ter sido indevida. 1.4 Restabelecimento de Direto para Entrada na Fase Nacional do PCT concedido Notificação da concessão de devolução de prazo para o restabelecimento de direito para entrada na fase nacional brasileira do pedido internacional depositado através do PCT conforme norma vigente Restabelecimento de Direto para Entrada na Fase Nacional do PCT negado Notificação da negação de devolução de prazo para o restabelecimento de direito para entrada na fase nacional brasileira do pedido internacional depositado através do PCT conforme norma vigente. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado Publicação Anulada Anulação da publicação da notificação da concessão de devolução de prazo para o restabelecimento de direito para entrada na fase nacional por ter sido indevida Republicação Republicação da publicação de notificação da concessão de devolução de prazo para o restabelecimento de direito para entrada na fase nacional por ter sido efetuada com incorreção Decisão Anulada (**) Anulação da decisão da concessão de devolução de prazo para o restabelecimento de direito para entrada na fase nacional por ter sido indevida. 1.5 Exigências Diversas Suspensão do andamento de entrada na fase nacional brasileira do pedido internacional de patente depositado nos termos do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes PCT que, para sua instrução regular, aguardará, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o atendimento da exigência formulada. Caso a exigência não tenha sido explicitada no despacho na RPI, o interessado poderá obter o parecer através do endereço eletrônico - janela e-parecer Publicação Anulada Anulação da publicação da exigência por ter sido indevida Republicação Republicação da publicação da exigência por ter sido efetuada com incorreção Exigência Anulada (**) Anulação da exigência por ter sido indevida. 2. Depósito 2.1 Pedido de Patente ou Certificado de Adição de Invenção depositado Pedido de Patente ou Certificado de adição de invenção protocolizado. O pedido será mantido em sigilo durante 18 (dezoito) meses a contar da data da prioridade mais antiga. Decorrido esse prazo, será publicado para conhecimento público. O depositante pode, porém, requerer a antecipação da publicação. O prazo de sigilo de 18 (dezoito) meses para o pedido de Certificado de Adição de Invenção é contado da data do depósito do pedido principal. Quando houver ocorrido a publicação do pedido principal, o pedido de Certificado de Adição de Invenção será imediatamente publicado. Os depósitos são designados de acordo com a natureza requerida: Invenção (PI), Modelo de Utilidade (MU) e Certificado de Adição de Invenção (C). Os pedidos depositados através do PCT são notificados no subitem Notificação de Depósito do Pedido Dividido - Art 26 inciso I da Notificação de pedido dividido de um pedido de patente depositado anteriormente. Em relação ao pedido original, o pedido dividido tem a mesma data de depósito e, se for o caso, o correspondente benefício da prioridade reivindicada. O pedido dividido é considerado como estando na mesma fase processual do pedido original. 2.5 Exigência - Art. 21 da O pedido protocolizado não atende formalmente ao disposto no art. 19 da e / ou às demais disposições quanto à sua forma. Fica o requerente obrigado a sanar, em 30 (trinta) dias a contar desta data, as exigências estabelecidas. Caso a exigência não tenha sido explicitada no despacho da RPI, o depositante poderá obter o parecer através do endereço eletrônico - janela e- Patentes. Não sendo a exigência cumprida com a apresentação da documentação correspondente no prazo acima, o depósito não será aceito e sua numeração será anulada conforme norma vigente. 2.6 Publicação Anulada Anulada a publicação por ter sido indevida.
16 16 INPI Presidência RPI 2239 de 03/12/ Republicação(*) Republicação por ter sido efetuada com incorreção Requerimento de Pedido de Patente ou Certificado de Adição de Invenção Notificação de requerimento de pedido de patente ou certificado de adição de invenção. Será realizado o exame formal a fim de verificação do Art. 19 da e IN 17/ Publicação do Pedido 3.1 Publicação do Pedido de Patente ou de Certificado de Adição de Invenção Publicação do pedido depositado (Art. 30 da ), podendo ser adquirido no Banco de Patentes do Centro de Documentação e Informação Tecnológica do INPI - CEDIN - o folheto com o relatório descritivo, reivindicações, desenhos e resumo do pedido, por quem se interessar. Não sendo o exame requerido, pelo depositante ou qualquer interessado, no prazo de 36 (trinta e seis) meses do depósito, o pedido será arquivado. Publicado o arquivamento do pedido, poderá ser requerido, no prazo de 60 (sessenta) dias, o seu desarquivamento. Não sendo o requerido o desarquivamento no prazo anteriormente citado, o pedido será considerado definitivamente arquivado. 3.2 Publicação Antecipada Publicação do pedido depositado, a requerimento do depositante. Aplicam-se as disposições do subitem Publicação do Pedido Arquivado Definitivamente - Art º e Art. 17 2º da Publicação de pedido definitivamente arquivado devido à não apresentação de procuração ou devido à apresentação de um pedido posterior Encerrada a instância administrativa. Pode ser adquirido no Banco de Patentes do Centro de Documentação e Informação Tecnológica do INPI - CEDIN - o folheto com o relatório descritivo, reivindicações, desenhos e resumo do pedido. 3.7 Publicação Anulada Anulação da publicação do pedido por ter sido indevida. 3.8 Retificação Retificação da publicação do pedido por ter sido efetuada com incorreção que não impossibilita sua identificação. Tal publicação não implica na alteração da data de publicação do pedido de patente e nos prazos decorrentes da mesma. 4. Pedido de Exame 4.3 Desarquivamento - Art. 33 parágrafo único da. Desarquivado o pedido, arquivado por falta de pedido de exame (cf. item 11.1), para prosseguir seu andamento Publicação Anulada Anulação da publicação do desarquivamento do pedido por ter sido indevida Republicação Republicação da publicação do desarquivamento do pedido por ter sido efetuada com incorreção. 6.Exigências Técnicas e Formais 6.1 Exigência - Art. 36 da Suspensão do andamento do pedido de patente que, para instrução regular, aguardará o atendimento ou contestação das exigências formuladas. O depositante poderá obter o parecer através do endereço eletrônico - janela e-parecer. A não manifestação do depositante no prazo de 90 (noventa) dias desta data acarretará o arquivamento definitivo do pedido. 6.6 Exigência - Art. 34 da Suspensão do andamento do pedido de patente para que sejam apresentados todos os documentos relativos às objeções, buscas de anterioridade e resultados de exame para concessão de pedido correspondente em outros países quando houver reivindicação de prioridade, documentos necessários à regularização do processo e exame do pedido, ou a tradução simples do documento hábil referido no 2º do art. 16, caso esta tenha sido substituída pela declaração prevista no 5º do mesmo artigo. Caso a exigência não tenha sido explicitada no despacho RPI, o depositante poderá obter o parecer através do endereço eletrônico - janela e-parecer. A não manifestação do depositante no prazo de 60 (sessenta) dias desta data acarretará o arquivamento do pedido. 6.7 Outras Exigências Outras exigências que não as especificadas nos subitens anteriores (6.1 e 6.6). Suspensão do andamento do pedido de patente que, para instrução regular da patente, aguardará pelo prazo de 60 (sessenta) dias o atendimento da exigência formulada. Caso a exigência não tenha sido explicitada no despacho da RPI, o depositante poderá obter o parecer através do endereço eletrônico - janela e-parecer. 6.8 Exigência Anulada (**) Anulação da exigência indevida. por ter sido 6.9 Publicação Anulada Anulação da publicação da exigência por ter sido indevida Republicação Republicação da publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido efetuada com incorreção. 7. Ciência de Parecer 7.1 Conhecimento de Parecer Técnico Suspenso o andamento do pedido para que o depositante se manifeste, no prazo de 90 (noventa) dias desta data, quanto ao contido no parecer técnico. O parecer pode ser obtido através do endereço eletrônico - janela e-parecer. A não manifestação ou a manifestação considerada improcedente acarretará a manutenção do posicionamento técnico anterior. 7.2 Publicação Anulada Anulada a publicação por ter sido indevida. 7.3 Republicação Republicação por ter sido efetuada com incorreção. 7.4 Ciência relacionada com o Art. 229-C da Comunicação ao usuário de que o pedido esta sendo encaminhado para obtenção da anuência de que trata o Art. 229 da Lei no de 14 de maio de 1996, conforme redação dada pela Lei nº , de 14 de fevereiro de 2001 que alterou a Lei no de 14 de maio de 1996, considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010. O processo pode ser visualizado no endereço eletrônico - janela evista. 7.5 Notificação de Anuência relacionada com o Art. 229-C da O pedido obteve anuência referente ao disposto no Art. 229 da Lei nº 9279 de 14 de maio de 1996, conforme redação dada pela Lei nº , de 14 de fevereiro de 2001 que alterou a Lei nº de 14 de maio de 1996, considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/ Notificação de não Anuência relacionada com o Art. 229-C da O pedido não obteve anuência referente ao disposto no Art. 229 da Lei nº de 14 de maio de 1996, conforme redação dada pela Lei nº , de 14 de fevereiro de 2001 que alterou a Lei nº de 14 de maio de 1996, considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/ Notificação de devolução do pedido por não se enquadrar no Art. 229-C da. Notificação de devolução do pedido, por não se enquadrar no disposto no Art. 229 da Lei no de 14 de maio de 1996, conforme redação dada pela Lei nº , de 14 de fevereiro de 2001 que alterou a Lei no de 14 de maio de Anuidade do Pedido 8.5 Exigência de Complementação da Retribuição Anual O depositante deverá complementar, de acordo com a tabela vigente na data da complementação, o pagamento da retribuição especificada, por meio do formulário FQ002 acompanhado dos comprovantes dos pagamentos correspondentes ao cumprimento de exigência e a complementação da retribuição anual, no valor da retribuição adicional de que trata o art. 84º 2º da. O não cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias acarretará o arquivamento do pedido. 8.6 Arquivamento - Art. 86 da Arquivado o pedido por falta de pagamento da retribuição anual dentro do prazo ou por não cumprimento de exigência de complementação de pagamento da retribuição. Desta data corre o prazo de 3 (três) meses para o depositante requerer a restauração do andamento do pedido por meio do formulário modelo FQ002 acompanhado dos comprovantes referentes ao pagamento da restauração e conforme o caso: da cópia do pagamento correspondente a retribuição anual paga fora do prazo; do pagamento correspondente a retribuição anual em débito; ou do pagamento correspondente a complementação no valor da retribuição adicional de que trata o art. 84º 2º da. 8.7 Restauração Notificação quanto à restauração do andamento do pedido. 8.8 Despacho Anulado (**) Anulação do despacho por ter sido indevido. 8.9 Publicação Anulada Anulada a publicação por ter sido indevida
17 RPI 2239 de 03/12/2013 INPI Presidência Republicação Republicação da publicação de qualquer um dos subitens por ter sido efetuada com incorreção Manutenção do Arquivamento Mantido o arquivamento do pedido uma vez que não foi requerida a restauração nos termos do disposto no art. 87 da, encerrando a instância administrativa Arquivamento Definitivo Arquivamento definitivo do pedido e seus certificados se for o caso, por falta do pagamento em mais de uma retribuição anual nos prazos fixados conforme IN 113/2013 e nos Art. 84 e 86 da, não se aplicando a hipótese de restauração prevista no artigo 87 da referida Lei. 9. Decisão 9.1 Deferimento Deferido o pedido de patente. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da carta-patente conforme a Resolução 72/2013. O pagamento desta retribuição poderá ainda ser efetuado dentro de 30 (trinta) dias subsequentes, independente de notificação na RPI mediante pagamento de retribuição específica. O não pagamento da retribuição nos prazos acima determinados acarretará o arquivamento definitivo do pedido Decisão Anulada (**) Anulação da decisão de deferimento por ter sido indevida Publicação Anulada Anulada a publicação de deferimento por ter sido indevida Republicação Republicação da publicação de deferimento por ter sido efetuada com incorreção Retificação Retificação da publicação de deferimento por ter sido efetuada com incorreção. Tal publicação não implica na alteração da data do deferimento e nos prazos decorrentes da mesma. 9.2 Indeferimento Indeferido o pedido por não atender aos requisitos legais, conforme parecer técnico que pode ser obtido através do endereço eletrônico - janela eparecer. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do depositante. No caso de pedido de certificado de adição indeferido por não ter o mesmo conceito inventivo, o depositante poderá, no prazo de recurso, requerer a sua transformação em pedido de patente de invenção ou modelo de utilidade, nos termos do Art. 76 4º da Decisão Anulada (**) Anulação da decisão de indeferimento do pedido por ter sido indevida Publicação Anulada Anulada a publicação de indeferimento por ter sido indevida Republicação Republicação da publicação de indeferimento por ter sido efetuada com incorreção Manutenção do Indeferimento Mantido o indeferimento uma vez que não foi apresentado recurso dentro do prazo legal Publicação Anulada Anulada a publicação da manutenção do indeferimento por ter sido indevida 10. Desistência 10.1 Desistência Homologada Notificação da homologação da desistência do pedido de patente, apresentada pelo depositante, acarretando o encerramento do processo administrativo Desistência não Homologada Notificação da não homologação da desistência do pedido de patente Despacho Anulado (**) Anulação do despacho indevido. por ter sido 10.7 Publicação Anulada Anulada a publicação por ter sido indevida 10.8 Republicação Republicação da publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido efetuada com incorreção Retirada Homologada Art. 29 1º da Notificação de homologação da retirada do pedido de patente, solicitada pelo depositante Retirada Não Homologada Art. 29 1º da Notificação de não homologação da retirada do pedido de patente. 11. Arquivamento 11.1 Arquivamento - Art. 33 da Arquivado o pedido uma vez que não foi requerido o pedido de exame no prazo previsto no Art. 33 da. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o depositante requerer o desarquivamento, através do formulário FQ002, mediante pagamento da retribuição específica de desarquivamento e do pagamento do pedido de exame sob pena de arquivamento definitivo Arquivamento definitivo - Art. 33 da Arquivado definitivamente o pedido uma vez que não foi requerido o desarquivamento Arquivamento - Art da Arquivado definitivamente o pedido de patente, uma vez que não foi respondida a exigência formulada Arquivamento - Art da Arquivado definitivamente o pedido de patente, uma vez que não foi comprovado o pagamento da retribuição de expedição da carta-patente Arquivamento - Art. 34 da Arquivado o pedido, uma vez que não foram atendidas as exigências previstas no Art. 34 da. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado Arquivamento do Pedido-Art da Arquivado definitivamente o pedido de patente, uma vez que não foi apresentada a procuração devida no prazo de 60 (sessenta) dias contados da prática do primeiro ato da parte no processo Arquivamento da Petição-Art º da Arquivada a petição, uma vez que não foi apresentada a procuração devida no prazo de 60 (sessenta) dias contados da prática do ato. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado Arquivamento - Art. 17 2º da Arquivado definitivamente o pedido de patente, uma vez que foi efetuado depósito posterior nos termos do Art. 17 2º da Art. 26 parágrafo único da Arquivado o pedido, uma vez que o requerimento de divisão está em desacordo com o disposto no Art. 26 da. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso ao depositante Despacho Anulado (**) Anulação do despacho de arquivamento do pedido por ter sido indevido Publicação Anulada Anulada a publicação de arquivamento do pedido por ter sido indevida Republicação Republicação da publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido efetuada com incorreção Restauração Notificação quanto à restauração do andamento do pedido Arquivamento do pedido de Certificado de Adição de Invenção Art. 77 da Arquivado o pedido de Certificado de Adição de Invenção uma vez que não há uma patente de invenção da qual o mesmo possa ser acessório. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do depositante. 12. Recurso 12.2 Recurso Contra o Indeferimento Notificação de interposição de recurso ao Presidente do INPI contra o indeferimento do pedido de patente ou do certificado de adição de invenção, objetivando o reexame da matéria. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de contra-razões por qualquer interessado. Poderá ser requerida cópia do recurso através do formulário modelo FQ Recurso Contra o Arquivamento Notificação de interposição de recurso ao Presidente do INPI contra o arquivamento do pedido de patente, objetivando o reexame da matéria. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de contra-razões por qualquer interessado. Poderá ser requerida cópia do recurso através do formulário modelo FQ Outros Recursos Notificação de interposição de recurso ao Presidente do INPI contra a decisão proferida pela DIRPA, objetivando o reexame da matéria. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de contra-razões por qualquer interessado. Poderá ser requerida cópia do recurso através do formulário modelo FQ Publicação Anulada Anulada a publicação de notificação do recurso por ter sido indevida Republicação Republicação da publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido efetuada com incorreção.
18 18 INPI Presidência RPI 2239 de 03/12/ Outros Referentes a Pedidos 15.7 Petição Não Conhecida Não conhecimento da petição apresentada em virtude do disposto nos Arts. 218 ou 219 da Petição Sustada Sustado o conhecimento da petição para aguardar providências necessárias ao seu conhecimento Perda de Prioridade Perda da prioridade reivindicada por não atender às disposições previstas no artigo 16 7º da Mudança de Natureza Mudada a natureza e alterado o número do pedido Alteração de Classificação Alterada a classificação do pedido para melhor adequação Renumeração Alterada a numeração por ter sido numerado indevidamente Notificação de Decisão Judicial Notificação de decisão judicial referente ao pedido Numeração Anulada Anulada a numeração do pedido de patente ou certificado de adição de invenção. A documentação ficará a disposição do depositante ou seu procurador pelo prazo de 180 dias desta publicação. A documentação não retirada será descartada Devolução de Prazo Concedida Notificação de devolução de prazo uma vez que não foi possível ciência ao interessado diretamente no processo. Desta data corre o prazo adicional concedido no despacho. O prazo será de, no mínimo 15 (quinze) dias e, no máximo, o prazo legal dos atos correspondentes (Art. 221 da e IN 17/2013 item 12) Devolução de Prazo Negada Negada a solicitação de devolução de prazo uma vez que não ficou comprovada a justa causa conforme definida no Art. 221 da. A cópia do parecer poderá ser obtida através do endereço eletrônico - janela e-parecer. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado Pedido SUB JUDICE Notificação de ação judicial referente a pedido Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente. O exame prioritário do pedido de patente só será iniciado após ter sido atendido o disposto no parágrafo único do art. 31 da e nos arts. 33 e 84 da, bem como transcorridos 24 meses da data de seu depósito, para garantir que todos os pedidosde patente depositados com data anterior já tenham sido publicados Notificação de exame prioritário, de Ofício, de pedido de patente. O exame prioritário do pedido de patente só será iniciado após ter sido atendido o disposto no parágrafo único do art. 31 da e nos arts. 33 e 84 da, bem como transcorridos 24 meses da data de seu depósito, para garantir que todos os pedidos de patente depositados com data anterior já tenham sido publicados Concedido o exame prioritário do pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente uma vez que o requerimento apresentado atende ao disposto na Resolução INPI nº 68/2013 e na Resolução INPI nº 080/ Negado o exame prioritário do pedido de patente Negado o exame prioritário do pedido de patente uma vez que o requerimento apresentado não atende ao disposto na Resolução INPI nº 68/2013 e na Resolução INPI nº 080/ Publicação Anulada Anulada a publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido indevida Despacho Anulado (**) Anulação do despacho referente a qualquer um dos subitens anteriores por ter sido indevido Decisão Anulada (**) Anulação da decisão referente a qualquer um dos subitens anteriores por ter sido indevida Republicação Republicação da publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido efetuada com incorreção. 16. Concessão de Patente ou Certificado de Adição de Invenção 16.1 Concessão de Patente ou Certificado de Adição de Invenção Expedição da carta-patente ou do certificado de adição de invenção. O título acha-se à disposição do interessado no setor competente do INPI. Desta data corre o prazo de 6 (seis) meses para interposição de nulidade administrativa por qualquer interessado (Art. 51 da ).O certificado de adição é acessório da patente, tem a data final de vigência desta e a acompanha para todos os efeitos legais. Para acessar Cartas Patentes ou Certificados de Adição de Invenção concedidos de acordo com o Artigo 38 da Lei 9.279/96, por ocasião da expedição da Carta Patente, através do endereço eletrônico - janela ecarta Publicação Anulada Anulada a publicação da concessão por ter sido indevida Retificação Retificação da publicação da concessão da patente por ter sido efetuada com incorreção que não impossibilita sua identificação. Tal publicação não implica na alteração da data de publicação da concessão da patente e nos prazos decorrentes da mesma Concessão Anulada Anulada a concessão da patente por ter sido indevida. 17.Nulidade Administrativa 17.1 Notificação de Interposição de Nulidade Administrativa Notificação, ao titular da patente, de instauração de processo administrativo de nulidade. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual contestação do titular (Art. 52 da ). Poderá ser requerida cópia do processo de nulidade através do formulário modelo FQ Publicação Anulada Anulação da publicação de notificação da instauração de processo administrativo de nulidade por ter sido indevida Republicação Republicação da publicação de notificação da instauração de processo administrativo de nulidade por ter sido efetuada com incorreção. 18. Caducidade 18.1 Notificação de Pedido de Caducidade Notificação, ao titular da patente, da instauração do processo de caducidade por falta de exploração por requerimento de terceiros e/ou de ofício. Poderá ser requerida cópia do processo de caducidade através do formulário modelo FQ Caducidade Deferida Declarada a caducidade da patente por falta de exploração. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do titular (Art. 212 da ). A decisão da caducidade produzirá efeitos a partir da data do requerimento ou da publicação da instauração de ofício do processo. O parecer pode ser obtido através do endereço eletrônico - janela e-parecer Caducidade Indeferida Denegado o pedido de caducidade da patente. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado (Art. 212 da ). O parecer pode ser obtido através do endereço eletrônico - janela eparecer Recurso contra o Deferimento da Caducidade Interposição de recurso ao Presidente do INPI contra o deferimento do pedido de caducidade, objetivando o reexame da matéria. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual contestação do interessado. Poderá ser requerida cópia do recurso através do formulário modelo FQ Recurso contra o Indeferimento da Caducidade Interposição de recurso ao Presidente do INPI contra o indeferimento do pedido de caducidade, objetivando o reexame da matéria. Poderá ser requerida cópia do recurso através do formulário modelo FQ Desistência de Caducidade Notificação de desistência do pedido de caducidade Decisão Anulada (**) Anulação da decisão da caducidade por ter sido indevida Publicação Anulada Anulada a publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido indevida Republicação Republicação da publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido efetuada com incorreção. 19. Notificação de Decisão Judicial 19.1 Notificação de Decisão Judicial Comunicação de decisão judicial referente à patente Publicação Anulada Anulada a publicação de comunicação de decisão judicial por ter sido indevida.
19 RPI 2239 de 03/12/2013 INPI Presidência Retificação Retificação da publicação de comunicação de decisão judicial ter sido efetuada com incorreção. 21. Extinção de Patente e Certificado de Adição de Invenção 21.1 Extinção - Art. 78 inciso I da Notificação da extinção da patente e seus certificados, se for o caso, pela expiração do prazo de vigência de proteção legal Extinção - Art 78 inciso II da Notificação da extinção da patente e seus certificados, se for o caso, pela homologação da renúncia apresentada pelo seu titular. Homologada a renúncia, a patente será considerada extinta na data da apresentação da renúncia Extinção da patente para fins da restauração nos termos do art. 87 da. Extinção da patente por falta de pagamento da retribuição anual, por pagamento da retribuição anual fora do prazo ou por não cumprimento de exigência de complementação de pagamento da retribuição anual. Desta data corre o prazo de 3 (três) meses para o titular requerer a restauração da patente. A restauração deve ser requerida por meio do formulário FQ002, acompanhado dos comprovantes dos pagamentos correspondentes à restauração e a retribuição anual ou sua complementação no valor da retribuição adicional de que trata o art. 84º 2º da, sob pena da manutenção da extinção de acordo com o disposto no inciso IV do art. 78 da Extinção - Art. 78 inciso V da Notificação da extinção da patente e seus certificados, se for o caso, uma vez que após solicitação do INPI o titular deixou de comprovar a obrigação decorrente do Art. 217 da Despacho Anulado (**) Anulação do despacho da extinção da patente por ter sido indevido Publicação Anulada Anulada a publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido indevida Republicação Republicação da publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido efetuada com incorreção. 22. Outros Referentes a Patentes e Certificados de Adição de Invenção 22.2 Petição Não Conhecida Não conhecimento da petição apresentada em virtude do disposto nos Arts. 218 ou 219 da Petição Sustada Sustado o conhecimento da petição para aguardar providências necessárias ao seu conhecimento Pedido de Licença Compulsória Para Exploração de Patente Notificação de requerimento de licença compulsória para exploração da patente e seus certificados, se for o caso, face ao disposto no Art. 68 da. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação do titular. Ver publicação correspondente na seção da Diretoria de Transferência de Tecnologia Exigências Diversas Formulada exigência para adequação ou cumprimento de disposições legais no prazo de 60 (sessenta) dias desta data. Caso a exigência não tenha sido explicitada no despacho da RPI, o parecer pode ser obtido através do endereço eletrônico - janela eparecer Outros Recursos Notificação de interposição de recurso ao Presidente do INPI contra a decisão proferida pela DIRPA, objetivando o reexame da matéria. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual contestação do interessado. Poderá ser requerida cópia do recurso através do formulário modelo FQ Devolução de Prazo Notificação de devolução de prazo uma vez que não foi possível ciência ao interessado diretamente no processo. Desta data corre o prazo adicional concedido no despacho. O prazo será de, no mínimo 15 (quinze) dias e, no máximo, o prazo legal dos atos correspondentes (Art. 221 da e IN 17/2013) Oferta de Licença de Patente Notificação de oferta de licença (ou renovação da mesma) para exploração da patente (Art. 64 1º da ). O interessado poderá obter cópia na íntegra das condições contratuais oferecidas pelo titular (IN 17/2013 item 8), mediante solicitação através do formulário modelo FQ Desistência da Oferta de Licença Notificação da desistência da oferta de licença pelo titular (Art. 64 4º) Arquivamento da Petição-Art º da Arquivada a petição, uma vez que não foi apresentada a procuração devida no prazo de 60 (sessenta) dias contados da prática do ato. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado Patente SUB JUDICE Notificação de ação judicial referente a patente Publicação Anulada Anulada a publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido indevida Despacho Anulado (**) Anulação do despacho referente a qualquer um dos subitens anteriores por ter sido indevido Decisão Anulada (**) Anulação da decisão referente a qualquer um dos subitens anteriores por ter sido indevida Republicação Republicação da publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido efetuada com incorreção. 23. Processamento de Pedidos Segundo Artigos 230 e 231 da Lei 9279/ Notificação de Pedido Depositado Notificação de Depósito de Pedido Dividido Notificação de pedido dividido de um pedido depositado anteriormente. Em relação ao pedido original, o pedido dividido tem a mesma data de depósito. O pedido dividido é considerado como estando na mesma fase processual do pedido original Exigência Suspenso andamento do pedido que,para instrução regular, aguardará o atendimento da exigência formulada em 90 ( noventa ) dias, desta data 23.3 Publicação do Pedido para Manifestação de Terceiros Publicado o pedido uma vez que já foi apresentada a declaração de não comercialização até a data do depósito. Desta data corre o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação, por qualquer interessado, de manifestação quanto ao atendimento ao disposto no caput do art. 230 da Lei 9279/ Notificação para Contestação do Depositante 23.5 Anuidade 23.6 Arquivamento 23.7 Denegação do Pedido 23.8 Recurso 23.9 Expedição da Patente Publicação Anulada Republicação Retificação Deferimento Deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da cartapatente. O pagamento desta retribuição, poderá ainda ser efetuado dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes, independente de notificação da RPI. O não pagamento e sua comprovação nos prazos acima acarretará o arquivamento definitivo do pedido Decisão Anulada Expedição Anulada Outros Ciência Relacionada com o Art. 229 da O exame técnico concluiu que o pedido atende aos requisitos estabelecidos pelos artigos 229 a 231 da. O deferimento do mesmo está condicionado à obtenção da anuência de que trata o art. 229 da da Lei 9.279/96, conforme redação dada pela Lei / Notificação de Interposição de Nulidade Administrativa Notificação ao titular da patente, de instauração de processo administrativo de nulidade. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual contestação do titular (Art. 52 da ). Poderá ser requerida cópia do processo de nulidade através do formulário modelo FQ Extinção Art. 78 da Notificação da extinção da patente pipeline pela expiração do prazo de vigência de proteção legal. 24. Anuidade de Patente 24.2 Exigência de Complementação da Retribuição Anual O titular deverá complementar, de acordo com a tabela vigente na data da complementação, o recolhimento da retribuição anual especificada, por meio do formulário modelo FQ002 acompanhado dos comprovantes dos pagamentos correspondentes ao cumprimento da exigência e a complementação da retribuição anual no valor da retribuição adicional de que trata o art. 84º 2º da. O não cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias acarretará a extinção da patente nos termos do no art. 87 da.
20 20 INPI Presidência RPI 2239 de 03/12/ Restauração Notificação quanto à restauração da patente Despacho Anulado (**) Anulação do despacho referente a qualquer um dos subitens por ter sido indevido Publicação Anulada Anulação da publicação referente a qualquer um dos subitens por ter sido indevida Republicação Republicação da publicação de qualquer um dos subitens por ter sido efetuada com incorreção Extinção Definitiva - Art. 78 inciso IV da Extinção definitiva da patente e seus certificados se for o caso, por falta do pagamento em mais de uma retribuição anual nos prazos fixados conforme IN 113/2013 e nos Art. 84 e 86 da, não se aplicando a hipótese de restauração prevista no artigo 87 da referida Lei Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da Mantida a extinção da patente e seus certificados, se for o caso, uma vez que não foi requerida a restauração nos termos do disposto no art. 87 da, encerrando a instância administrativa. A patente é considerada extinta na data final do prazo legal (nove meses) do primeiro pagamento devido que deixou de ser efetuado. 25. Anotação de Alteração de nome e/ou sede, de Transferência e de Limitação ou Ônus de Pedido, Patente e Certificado de Adição de Invenção Transferência Deferida Notificação do deferimento da transferência requerida. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado Transferência Indeferida Notificação do indeferimento da transferência requerida. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado Transferência em Exigência Exigência referente ao pedido de transferência requerida. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da exigência formulada, sob pena de indeferimento da transferência Alteração de Nome Deferida Notificação do deferimento da alteração de nome requerida. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado Alteração de Nome Indeferida Notificação do indeferimento da alteração de nome requerida. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado Alteração de Nome em Exigência Exigência referente ao pedido de alteração de nome requerida. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da exigência formulada, sob pena de indeferimento da alteração Alteração de Sede Deferida Notificação do deferimento da alteração de Sede requerida. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado Alteração de Sede Indeferida Notificação do indeferimento da alteração de Sede requerida. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado Alteração de Sede em Exigência Exigência referente ao pedido de alteração de Sede requerida. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da exigência formulada, sob pena de indeferimento da alteração Despacho Anulado (**) Anulação do despacho referente a qualquer um dos subitens anteriores por ter sido indevido Republicação Republicação da publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido indevida Publicação Anulada Anulada a publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido efetuada com incorreção Anotação de Limitação ou Ônus Notificação referente à anotação de limitação ou ônus conforme indicado no complemento 26. Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade - Programa Piloto Pedido Apto Comunicação ao depositante que o pedido está apto a participar do Programa Piloto de Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade Pedido Irregular Comunicação ao depositante que o pedido não está apto a participar do Programa Piloto de Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade Pedido Excedente Comunicação ao depositante que o pedido excedeu o limite de vagas no Programa Piloto de Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade Comunicação ao depositante da Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade Republicação Republicação da publicação por ter sido efetuada com incorreções Retificação Retificação da publicação por ter sido efetuada com incorreção que não impossibilita sua identificação. Tal publicação não implica em alteração da data de publicação e nos prazos decorrentes da mesma Publicação anulada Anulada a publicação por ter sido indevida. 27. Patentes Verdes Programa Piloto Notificação de Solicitação para Participação no Programa de Patentes Verdes 27.2 Solicitação Concedida O pedido está apto a participar do Programa de Patentes Verdes Solicitação Negada O pedido não está apto a participar do Programa de Patentes Verdes. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado Solicitação Excedente O pedido excedeu o limite das solicitações concedidas no Programa de Patentes Verdes Republicação Republicação da publicação por ter sido efetuada com incorreções Retificação Retificação da publicação por ter sido efetuada com incorreção que não impossibilita sua identificação. Tal publicação não implica em alteração da data de publicação e nos prazos decorrentes da mesma Publicação Anulada Anulada a publicação por ter sido indevida. PR. INPI - Presidência Nulidade Administrativa - Intimação para Manifestação Notificação ao titular da patente e ao requerente da nulidade, da emissão de parecer do INPI para manifestação. A manifestação deverá ser apresentada no prazo de 60(sessenta) dias, desta data após o que o processo será decidido. O parecer pode ser obtido através do endereço eletrônico - janela e-parecer. Nulidade Administrativa - Decisão A decisão da nulidade encerra a instância administrativa. Recurso Exigência Recurso - Exigência - Art. 214 da Formulada exigência para complementação das razões oferecidas a título de recurso no prazo de 60 (sessenta) dias desta data. Havendo ou não manifestação sobre a exigência darse-á prosseguimento ao exame do recurso. Caso a exigência não tenha sido explicitada no despacho da RPI, O parecer pode ser obtido através do endereço eletrônico - janela eparecer. Recurso - Decisão A decisão do recurso é final e irrecorrível na esfera administrativa. Considerações Finais Solicitação de Cópias: 1 - Os pedidos de fotocópias podem ser solicitados na sede do INPI/RJ ou nas delegacias e representações do INPI constantes da primeira página da RPI. (*) Quando a republicação se referir a item de publicação que envolva o prazo para tomada de providências, o prazo contar-seá a partir da data da republicação. (**) A toda publicação que envolva anulação de ato ou despacho caberá justificativa no processo adminstrativo.