Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/869559/artigo-41-da-constituicao-federal-de-1988/artigos
Timestamp: 2020-02-27 09:04:17+00:00
Document Index: 104197856

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 37', 'artigo 5', 'artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 37']

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, valores amplamente acautelados, conforme preceitua o artigo 5°, IV e IX, da Constituição Federal de 1988. De fato... públicos tem previsão no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, …
O Princípio da Igualdade está expresso nos artigos 3º, IV e 5º, caput, ambos da Constituição Federal de 1988: Art. 3º... expresso na Constituição Federal de 1988, precisamente no artigo 5º, LV, in …
administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, é o que está previsto no artigo 41, §1º, inciso II..., da Constituição Federal. Embora o Supremo Tribunal Federal afirme que a falta de …
, com as hipóteses taxadas nos incisos supracitados do art. 41 da Constituição Federal de 1988. Para a perda do cargo após... exercício da função pública. (BRASIL, 1988) Os artigos da Constituição Fe……
, não possui o mesmo conteúdo jurídico que a palavra “servidores” prevista no art. 41 da CF/88 e na lei nº 8112... presidencial, amparado pelo art. 84, inciso VI da Constituição da República de 1988.…
exemplos desses institutos: o estágio probatório (artigo 41 da Constituição Federal ); a fixação de metas de desempenho... da igualdade, previsto na Constituição Federal em seu art. 5º , caput ”. …
. Certos direitos básicos dos servidores públicos estão previstos na Constituição Federal de 1988 ("CF/88"), em especial... (artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988), são contratados …
a 162) para a área de fiscalização. Em Direito administrativo, é recomendável estudar os artigos 37 a 41... esteja estudando para concursos, por exemplo, verifique no edital as leis da esfera que o …
Barroso e França Advocacia
a perda do cargo do funcionário estável, conforme art. 41 da Constituição da República. Iniciado o processo administrativo... administrativo disciplinar? Deve ser garantido ao servidor o direito à …
A burocracia e o estamento burocrático: uma diferenciação necessária
(art. 39, §7º, CF/88); avaliação por desempenho do servidor público (art. 41, CF/88); participação do cidadão, acesso à... (art. 39, §2º, CF/88); destinação de recursos orçamentários para programas …