Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11474474/artigo-247-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-19 22:25:01+00:00
Document Index: 108395923

Matched Legal Cases: ['Artigo 256', 'Artigo 247', 'Artigo 30', 'artigo 186', 'artigo 157', 'artigo 12', 'artigo 543', 'artigo 177']

Art. 247 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
Modelos e peças (0)Diários (121)Legislação (2)Definições (0)
Página 31 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 22 de Agosto de 2019
um investimento relevante, nos termos do Artigo 256, combinado com o Artigo 247, ambos da Lei nº 6.404/1976 (“LSA... da assinatura: 16/08/2019. Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº …
com base no lucro presumido. Dispositivos Legais: Lei nº 6.404, de 1976, arts. 183, III, 243, 247 e 248; Decreto-Lei nº 1.598... com base no resultado presumido. Dispositivos Legais: Lei nº 6.404, …
Página 24 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Junho de 2019
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL (artigo 186 Distribuição do Valor Adicionado Lei 6404/76 2.2... nos Agronegócio Estância São Cristovão 17.363.989,37 12.660.595,37 quadros …
Página 15 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 5 de Janeiro de 2019
, conforme alterada, e para os fins do parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6 .404, de 15 de dezembro de 1976, conforme..., nos termos do seu artigo 12, parágrafo primeiro, alínea ‘o’, e com o …
Página 6335 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Novembro de 2018
de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 45, § 4°, 247, 248, da Lei 6.404/76, 535, 20, § 4° e 21... de sociedade anônima. Os haveres serão apurados em balanço especial na forma do a……
Página 6336 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Novembro de 2018
. 3. Os dispositivos legais apontados ( 45, § 2°, 247, 248, da Lei 6404/76), com as consequentes teses engendradas...-1947. É o relatório. DECIDO. 2. Não se viabiliza o recurso especial pela …
Andamento do Processo n. 0038291-98.2010.4.03.0000 - Agravo Interno em Agravo de Instrumento - 08/11/2018 do TRF-3
da personalidade jurídica, na forma dos artigos 50 do CC e 243, §2º, 246 e 247 da Lei n.º 6.404/76 e, emconsequência, reconhecida... responsáveis pela devedora originária o STJ no julgamento do …
Página 562 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Novembro de 2018
, 246 e 247 da Lei n.º 6.404 /76 e, emconsequência, reconhecida a ilegitimidade passiva das empresas controladas... do artigo 543-C do CPC /73. - Acerca do Resp nº 1.201.993/SP, tema 444, a ser …
, assimmanifestado, emrecente decisão singular. - As questões referentes ao artigo 177 da Lei n. 6.404/76, artigos 247, § 1º, e 251... concedida pela Lei 6.404/1976". V - Recurso especial improvido. …
Art. 247 da Lei 6404/76
Art. 247 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976