Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=73691&d=noCookie
Timestamp: 2020-02-26 09:54:13+00:00
Document Index: 42729857

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 3', 'artigo 17', 'artigo 40', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 28', 'artigo 10']

OE202001/0609
Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Peniche (Escola Básica D. Luís de Ataíde, Peniche - Sede)
Exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no nº 2 do artigo 88º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior (generalista), de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
- Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
- Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
- Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Peniche (Escola Básica D. Luís de Ataíde, Peniche - Sede) 1 Rua Arquiteto Paulino Montez - Apartado 30 2520209 LEIRIA Leiria Peniche
Comprovativo da inscrição na Ordem dos Psicólogos, exerça ou tenha exercido funções no Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro e sejam detentores dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17º da LTFP.
Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde
262790210
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1.	Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, de 14/01/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho do Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
2.	Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125A/2019, de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3.	Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, sito na Rua Arquitecto Paulino Montez 2520-294 Peniche.
4.	O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
No caso de a Licenciatura ser em Psicologia devem os candidatos comprovar a sua inscrição na Ordem dos Psicólogos.
10.1.	Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde.
10.2.	Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email direcao@aeluisdeataide.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
f)	Para os licenciados em Psicologia o comprovativo da inscrição na Ordem dos
12.1.	A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadas do posto de trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
12.2.	A publicação dos resultados obtidos na avaliação curricular é afixada em local visível e público nas instalações deste Agrupamento de Escolas e na sua página eletrónica.
12.5.	Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde.
Presidente: Marco Paulo de Oliveira Neves - Subdiretor
Vogais efetivos: Ana Isabel Gomes Santana Esteves- Ajunta da Direção
Maria da Conceição Loureiro Teles Soares de Jesus- Docente
Vogais suplentes: Carla Maria Inácio Faustino- Coordenadora Técnica
Leticia dos Santos Martins- Assistente Técnica.
16.	A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17.	Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde.
Peniche, 14 de janeiro de 2020
Rui Manuel Oliveira Cintrão
Lista ordenação final após homologação.docx Ver Ficheiro