Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10710251/paragrafo-2-artigo-477-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2019-05-22 23:00:09+00:00
Document Index: 51656791

Matched Legal Cases: ['artigo 477', 'artigo 9', 'artigo 444', 'artigo 477', 'artigo 477', 'artigo 477', 'artigo 477', 'artigo 5', 'artigo 9', 'artigo 444', 'artigo 477', 'artigo 840', 'artigo 850', 'artigo 477', 'artigo 477', 'artigo 82', 'artigo 477', 'artigo 477', 'artigo 43', 'ARTIGO 620', 'artigo 620', 'artigo 28', 'artigo 477', 'artigo 477', 'artigo 14', 'Artigo 477']

Art. 477, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Tribunal Superior do Trabalho - 36 m
Art. 477, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 1000978-19.2015.5.02.0465 - AIRR - 22/05/2019 do TST
das Leis do Trabalho, artigo 477, §2º; artigo 9º; artigo 444. - divergência jurisprudencial. Consoante assentou o v... com o empregado." E, ainda, a matéria foi incluída na CLT pela Lei nº 13.467/2017, no artigo 477-B, verbis: "Art. 477-B... EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.015/2014. Tempestivo o recurso ...
Andamento do Processo n. 0001417-12.2012.5.06.0022 - AIRR - 22/05/2019 do TST
): - contrariedade à Súmula nº. 330 do TST; - violação do artigo 477, § 2º da CLT, e - divergência jurisprudencial. A parte..., sem qualquer ressalva específica, nos termos do § 2º do artigo 477 da CLT. Do "decisum" impugnado exsurgem os seguintes... em relação aos valores consignados no recibo rescisório (art. 477, §2...
Andamento do Processo n. 1000980-98.2015.5.02.0461 - AIRR - 22/05/2019 do TST
celebrados com o empregado." E, ainda, a matéria foi incluída na CLT pela Lei nº 13.467/2017, no artigo 477-B, verbis: "Art... 5º, inciso XXXI; artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho... Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade a Orientação Jurisprudenc...
do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 444; artigo 477, §2º; Código Civil, artigo 840; artigo 850... na CLT pela Lei nº 13.467/2017, no artigo 477-B, verbis: "Art. 477-B. Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para..., (...).” Aponta violação do § 2º do art. 477 da CLT, bem como contrariedade...
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso - 2 h
Pg. 46. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 22/05/2019
. 2. Validade da quitação ampla. Não incidência, na hipótese, do art. 477, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho... dos direitos decorrentes da relação empregatícia, nos termos do artigo 477-B da Consolidação das Leis Trabalhistas... Levantamento. Posto isso, com fundamento no artigo 82 da Lei Complementar nº 269/2...
Andamento do Processo n. 0000825-45.2012.5.02.0000 - RO - 21/05/2019 do TST
do acórdão proferido por esta Seção Especializada, fundado na violação do artigo 477 , § 2º , da CLT . 4. Juízo de retratação... na violação do artigo 477 , § 2º , da CLT . 4. Juízo de retratação que não se exerce, por incabível na espécie...Andamento do Processo n. 0000825-45.2012.5.02.0000 - RO - 21/05/2019 do TST P...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 12331920175170008
de operador portuário de terminal privativo/misto, aplica-se ao caso em comento o artigo 43 da Lei nº 12.815 /2013 segundo... DE TRABALHO. NORMA MAIS BENÉFICA. ARTIGO 620 DA CLT . Dita a redação do artigo 620 da CLT , anterior à Lei 13.467 /2017... Público do Trabalho, em virtude do disposto no artigo 28 da Consolidaç...
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 23 h
Inteiro Teor. 10019939820165020461 SP
. O seu objetivo não é, rigorosamente, impedir a aplicação da lei. Porém, conduz ao mesmo resultado. As leis trabalhistas... e a categoria como ente coletivo, não há que se falar na aplicação, ao caso, do art. 477, §2º, CLT, voltado para a tutela... do recibo de rescisão contratual, positivado no artigo 477, caput e pa...
Inteiro Teor. 10018001620175020472 SP
Programa Vida Futura, bem como dissonância da OJ 270 e 356 da SDI-1 do TST, afora violação aos artigos 9º, 444 e 477, § 2º... consecutivo, não deduzido da duração normal do trabalho, conforme art. 72 da CLT[2], inicialmente dirigido aos exercentes...Inteiro Teor. 10018001620175020472 SP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRA...
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 23 h
Inteiro Teor. : ROPS 110715420145150102 0011071-54.2014.5.15.0102
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011071-54.2014.5.15.0102 - RO ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ RECORRENTE: VOLKSWAGEN... expressamente consignado no instrumento, conforme expressa o artigo 477 , § 2º , da CLT . Daí porque são nulas de pleno direito... advocatícios se presentes os requisitos do artigo 14 da Lei nº. 5...
Parágrafo 2 Artigo 477 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 477, § 2 do Decreto Lei 5452/43
Art. 477, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho
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