Source: https://www.babysits.com.br/outro/termos/
Timestamp: 2020-03-30 00:51:02+00:00
Document Index: 11548418

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 13', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

Ao acessar e utilizar o site, aplicativos ou serviços de Babysits (“a plataforma”), as seguintes normas jurídicas aplicáveis, e termos e condições, aplicam-se. Ao concordar com nossos termos e condições, você também concorda em cumprir com, e estar legalmente vinculado, à nossa política de privacidade.
Ver as condições para:
Condições adicionais para famílias que tenham uma conta premium
Condições adicionais para empresas que tenham uma conta premium empresarial
Estas condições aplicam-se a todos os atos (legais) de Babysits B.V., e a você como usuário da plataforma, excetuando as que não estejam explicitamente (total ou parcialmente) descritas. Desvios de contrato só serão válidos se estiverem expressamente registados por escrito, aprovados e assinados por ambas as partes.
Artigo 1 - Conteúdo
Babysits oferece uma plataforma online que facilita o contato entre pais/tutores e prestadores de cuidados infantis. Babysits não é uma agência intermediária e não age como uma parte contratante.
Babysits elaborou o conteúdo desta plataforma com o maior cuidado. No entanto, todas as informações nesta plataforma relativas a cuidados infantis advém de terceiros, nomeadamente de requerentes e prestadores de serviços de babá. Estes são responsáveis pelo rigor e integralidade dessas informações. Babysits não é responsável pelo conteúdo dos anúncios publicados e/ou comportamento de pais/tutores, crianças e/ou babás.
Artigo 2 - Informação
Se deseja utilizar este serviço, deve assegurar-se de que suas informações (incluindo seu e-mail, e quando relevante, seu nome, endereço, CEP e número de conta bancária) estão completas, corretas e atualizadas. Além disso, garante ser a pessoa (legal) que diz ser e tem autorização para utilizar o nosso serviço.
A informação que preenche em seu perfil/oferta de emprego será publicada online na plataforma Babysits e estará publicamente acessível para pesquisa. Isto significa que motores de busca (como o Google) podem indexar seu perfil/oferta de emprego.
É possível que terceiros usem sua informação para fazer um acordo com você. Babysits respeita a privacidade de todos e, por isso, não utilizará informações pessoais para outros fins que não os indicados. Informações pessoais não serão disponibilizadas a terceiros sem o consentimento explícito do usuário. Babysits reserva-se ao direito de abrir exceções na eventualidade de abuso dos serviços prestados (ver artigo 13 dos Termos e Condições).
Artigo 3 - Direitos de propriedade intelectual
Os direitos de propriedade intelectual relativos a tudo o que esteja associado ao serviço, incluindo direitos sobre textos, imagens, design, base de dados e outros materiais, são propriedade de Babysits e/ou seus licenciadores. Caso qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos incorporados nos anúncios forem violados, a vítima é responsável por levar a cabo ações contra o infrator dos seus direitos. O usuário indenizará Babysits por todas as alegações, independentemente do motivo que as causaram.
Babysits pretende aproximar a oferta e procura de trabalhos referentes a cuidados infantis na internet através de sua plataforma. Babysits não é uma agência intermediária e não é parte contratante relativa à babá.
Babysits refuta qualquer responsabilidade referente à babá selecionada e aos pais/tutores, e/ou aos candidatos e à qualidade de seu trabalho. Você é responsável pela (pré-)seleção, conversas, e compromissos (financeiros) com os candidatos, baseado em seus próprios critérios e necessidades.
Ao estabelecer e manter contato com a babá, famílias ou organizações de assistência e cuidado, você o faz por sua conta em risco.
A seleção e decisão final de confiar em alguém para cuidar do(s) seu(s) filho(s) é inteiramente sua. Babysits não é responsável por danos (tangíveis e/ou intangíveis e/ou consequentes) decorrentes de anúncios publicados ou candidatos selecionados. Se a babá, os pais, ou organização de assistência e cuidado aparentar não ser de confiança, gostaríamos que nos informasse. Pode denunciá-los enviando um e-mail a .
Artigo 5 - Exclusão
Babysits tem direito a negar o seu acesso (temporário ou permanente) à plataforma em caso de desrespeito aos termos de pagamento e/ou falha no pagamento em dia e/ou descumprimento destes termos e condições.
Além disso, Babysits tem o direito de terminar ou cancelar o contrato com você sem intervenção jurídica, se você, enquanto usuário, não cumprir, adequada ou pontualmente, com as obrigações que resultam do uso desta plataforma e/ou condições gerais.
Babysits reserva-se ao direito de recorrer a meios jurídicos contra os usuários, quando apropriado. Babysits reserva-se ao direito de remover as informações dos usuários de sua base de dados, sem fornecer um motivo. Esta plataforma destina-se apenas à comunicação entre pais/tutores, babás e organizações de cuidados infantis.
Para trabalhar como babá, você deve ter 16 anos de idade ou mais. Por isso, um requisito de idade mínima de 16 anos aplica-se ao uso deste serviço. Se você for menor de 18 anos de idade, deve pedir autorização a seus pais. O usuário não tem direito a reembolso de compras em caso de exclusão.
Artigo 6 - Referências/Anúncios
Babysits não é responsável pelo conteúdo de páginas de anunciantes e/ou usuários da plataforma.
Artigo 7 - Aviso Legal
Você concorda em indenizar Babysits por inteiro, por todas as possíveis alegações provenientes de você ou de terceiros, que surjam de qualquer forma, e/ou relacionadas, com o uso da plataforma, e/ou de um acordo que tenha ao utilizá-la.
Artigo 8 - Segurança
Babysits empenha-se em proteger devidamente o seu sistema contra o uso não autorizado e a tomar medidas técnicas e organizacionais apropriadas, caso isso aconteça. Entretanto, Babysits não pode garantir que o uso não autorizado não aconteça. Babysits também não pode garantir que a plataforma esteja sempre acessível.
Artigo 9 - Responsabilidade Relativa ao Uso da Plataforma
Babysits refuta qualquer responsabilidade por quaisquer danos, diretos e/ou indiretos, causados por, e/ou resultantes, do uso da plataforma. Babysits não é responsável por danos associados ao uso de Babysits, a menos que o dano seja resultado de uma intenção ou negligência grave por parte de Babysits. Neste caso, a responsabilidade de Babysits está limitada ao montante que o usuário pagou para usar Babysits, com o valor máximo de €500.
Artigo 10 - Uso Não Doméstico (Uso Profissional)
O Uso Não Doméstico desta plataforma por organizações como agências de babás e/ou outras empresas só é permitido com uma conta empresarial.
Babysits reserva-se ao direito de bloquear usuários em caso de infração (exclusivamente analisado por Babysits). Neste caso, o usuário infrator não terá direito ao reembolso da compra. O perfil do infrator será apagado e os usuários com quem tenha entrado em contato serão informados sobre a infração, caso a Babysits considere necessário. Babysits tem o direito, sem aviso prévio e sem necessidade de intervenção jurídica, a impor uma multa diretamente imputável de €1.000 (por extenso: mil euros) pela infração deste artigo. Por cada infração subsequente deste artigo, o infrator será cobrado uma multa diretamente imputável de €5.000 (por extenso: cinco mil euros).
Artigo 11 - Motivos de Força Maior
Babysits pode suspender a implantação de uma obrigação dentro deste acordo se esta obrigação não puder ser realizada devido a uma eventualidade que pode ser considerada fora do controle de Babysits, e que não pôde ser prevista quando o contrato foi celebrado. Tal eventualidade inclui acontecimentos como greve, exclusão, falha nas telecomunicações, incêndio, roubo, danos causados pela água, sabotagem e vandalismo.
Artigo 12 - Queixas e Pedidos
Os usuários da plataforma podem apresentar queixas e pedidos a Babysits por escrito.
Artigo 13 - Abuso
Por ‘Abuso’ queremos dizer: envio de mensagens a outros usuários que (eventualmente) violem as regras ou a privacidade de outros, tais como o envio de informação comercial não solicitada ou spam, comentários insultuosos ou ofensivos; utilização da plataforma para outros fins além da procura e oferta de cuidados infantis, como a promoção de outros serviços; violação dos direitos de propriedade intelectual ou publicação de reproduções de materiais sem permissão; e utilização deste serviço de forma contrária ao seu propósito. Para além destes, atos ilegais ou queixas decorrentes do uso deste serviço também são abuso.
13.1 Babysits reserva-se ao direito de rescindir imediatamente o contrato com o usuário, quando o abuso for identificado, sem aviso prévio, ou consulta ao usuário.
13.2 Babysits tem o direito de impor uma multa diretamente imputável de €10.000 (por extenso: dez mil euros) ao usuário por instância de má conduta, sem aviso prévio, e sem a necessidade de intervenção jurídica. Além disso, Babysits reserva-se ao direito de recorrer a meios (legais) contra o usuário e a reivindicar uma indenização por danos causados pelo usuário.
A lei Holandesa aplica-se às presentes condições gerais. Quaisquer litígios serão submetidos a um juiz competente em Roterdã, na Holanda. Estes termos e condições podem ser modificados a qualquer momento pela Babysits. Por isso, recomendamos fortemente que você verifique estes termos e condições regularmente.
Para entrar em contato com os provedores de cuidados infantis, as famílias são obrigadas a fazer o upgrade para uma conta premium. Uma conta premium custa ao usuário US$ 5,99 por mês (ISS incl.).
Artigo 1 - Condições
Ao fazer upgrade para uma conta premium na plataforma, você aceita os termos e condições de Babysits e as condições adicionais de uma conta premium para famílias/tutores.
Artigo 2 - Pagamento
Babysits utiliza o cartão de crédito para pagamento de sua conta premium. O cartão de crédito é uma forma de pagamento na qual a Babysits tem a permissão do usuário para realizar a cobrança automaticamente em seu cartão. Não existem custos de transação para o usuário. Estes custos são cobertos pela Babysits. Ao iniciar uma conta premium, você autoriza que a Babysits faça a cobrança do valor da conta premium automaticamente. Uma conta premium em Babysits custa ao usuário US$ 5,99 por mês (ISS incl.)
Os serviços de processamento de pagamento de usuários da conta premium em Babysits são fornecidos pela Stripe e estão sujeitos ao Stripe Connected Account Agreement (Contrato de Conta Vinculada da Stripe), que inclui os Stripe Terms of Service(Termos de Serviço da Stripe, conjuntamente, “Stripe Terms of Service”, Contrato de Serviços da Stripe). Ao concordar com estes termos e condições ou continuar a operar como usuários da conta premium em Babysits, você aceita o Contrato de Serviços da Stripe, que pode ser alterado pela Stripe periodicamente. Como condição da utilização de serviços de processamento de pagamento pela Babysits por meio da Stripe, você concorda em fornecer a Babysits informações precisas e completas sobre você e sua empresa e autoriza Babysits a compartilhá-las, além das informações de transações relacionadas ao seu uso dos serviços de processamento de pagamento fornecidos pela Stripe.
Artigo 3 - Cadastro e Cancelamento
O contrato e subsequente assinatura (conta premium) será inserido na duração de um período contratual de um mês e pode ser iniciado em qualquer dia do mês. A menos que uma das partes termine o acordo a tempo (isso é possível até o último dia do período), o contrato será tacitamente renovado pela duração do período contratual. O cancelamento da conta premium ainda é possível antes do fim de cada período contratual. Se o usuário cancelar antes do fim do período contratual, então o contrato será encerrado no fim desse período. Nesse caso, o usuário não tem direito a reembolso dos custos da conta premium pelos dias remanescentes do período contratual. Ao cancelar, o período de um dia será considerado. O cancelamento de sua conta premium pode facilmente ser feito online. Após o cancelamento, nenhum custo a mais será cobrado, a menos que ainda falte pagar alguma taxa de assinatura de mês(es) anterior(es). Neste caso, o montante restante pode ser cobrado automaticamente.
Artigo 4 - Período de Reflexão
Caso tenha se cadastrado para uma Assinatura Paga, e deseje cancelar a mesma, não obstante a carência ou existência de motivo, você é elegível a um reembolso total do valor pago dentro de um prazo de quatorze (14) dias, subsequentes à data de cadastro para o serviço em questão (Período de Reflexão). No entanto, você não estará elegível a um reembolso se tiver utilizado o serviço a qualquer momento dentro do Período de Reflexão supracitado.
Se desejar receber um reembolso total do dinheiro pago, entre em contato com o Apoio ao Cliente antes que o período de reflexão acabe. Nesse caso, lhe enviaremos imediatamente uma confirmação de recebimento da rescisão, através de um meio permanente (um e-mail, por exemplo). Você também pode usar o seguinte modelo de pedido de rescisão, mas não é necessário.
Modelo de Pedido de Rescisão
(Se deseja rescindir o contrato, preencha o seguinte formulário e envie-o para o endereço abaixo.)
Para Babysits, Schiedamse Vest 95D, 3012BG, Roterdã, Holanda. E-mail: :
Eu/nós ( * ) venho/vimos aqui rescindir o contrato celebrado por mim/nós ( * ) pela compra dos seguintes bens ( * )/ prestação do seguinte serviço ( * ):
Solicitado em ( * )/recebido em ( * )
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de comunicação em papel)
(*) Apagar o que não interessa
Artigo 5 - Fraude
Uma investigação será iniciada sempre que ocorrer fraude. Abusos nesta plataforma serão reportados à polícia.
Artigo 6 - Política de Utilização Responsável
Exercemos uma política de utilização responsável. Desde que o usuário utilize a sua conta normalmente, não iremos intervir. A utilização normal varia, mas de qualquer forma, está limitada a um máximo de 30 novas conversas por mês e 10 novas conversas por dia. Se você precisa de mais conversas por dia, então, por favor, entre em contato conosco (e justifique o seu pedido).
Para entrar em contato com outros usuários, as agências são obrigadas a fazer o upgrade para uma conta premium empresarial. Uma conta premium empresarial em Babysits custa ao usuário US$ 59,00 por mês, por estabelecimento (ISS excl.).
Ao comprar uma conta premium na plataforma Babysits, você aceita os termos e as condições de Babysits e as condições adicionais para uma conta premium empresarial. A pessoa que atua como ponto de contato da empresa ou da organização que inicia o contrato, declara ser a pessoa autorizada responsável.
Babysits utiliza o cartão de crédito para pagamento de sua conta premium empresarial. O cartão de crédito é um pagamento no qual a Babysits tem a permissão do usuário para realizar a cobrança automaticamente em seu cartão. Não existem custos de transação para o usuário. Estes custos são cobertos pela Babysits. Ao comprar uma conta premium empresarial, você autoriza que Babysits faça a cobrança do valor da conta premium automaticamente. Uma conta premium em Babysits custa ao usuário US$ 59,00 por mês (ISS excl.)
O contrato e subsequente assinatura (conta premium empresarial) está inserido na duração de um período contratual de um mês e pode ser iniciado em qualquer dia do mês. A menos que uma das partes termine o acordo a tempo (possível até o último dia do período), o contrato será tacitamente renovado pela duração do período contratual. O cancelamento da conta premium ainda é possível antes do fim de cada período contratual. Se o usuário cancelar antes do fim do período contratual, o contrato será encerrado no fim desse período. Nesse caso, o usuário não tem direito a reembolso dos custos da conta premium pelos dias remanescentes do período contratual. Ao cancelar, o período de um dia é considerado. O cancelamento de sua conta premium empresarial pode facilmente ser feito online. Após o cancelamento, nenhum custo a mais será cobrado, a menos que ainda falte pagar alguma taxa de assinatura de mês(es) anterior(es). Neste caso, o montante restante pode ser cobrado automaticamente.
Artigo 4 - Fraude
Artigo 5 - Limite de mensagens
Desde que o usuário utilize sua conta normalmente, não iremos intervir. A utilização normal varia, mas de qualquer forma, está limitada a um máximo de 60 novas conversas por mês, 40 por semana e 20 por dia.
Artigo 6 - Limite para organizações
É permitido um máximo de 2 contas por organização.