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Timestamp: 2020-01-21 19:31:07+00:00
Document Index: 114959514

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 455', 'artigo 455', 'artigo 487', 'artigo 485', 'artigo 487', 'artigo 85', 'artigo 98', 'artigo 523', 'artigo 523']

Lista 0410/2019
Lista: 0410/2019
1 - 0001155-98.2013.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerido: I.-.I.N.D.S.S.
Sendo assim, acolho os embargos de declaração opostos pelas partes para que onde consta no dispositivo sentencial:
“As prestações deverão ser corrigidas a partir do vencimento de cada parcela, devendo incidir a correção monetária pela taxa referencial (TR) e juros de mora, que deverão ser aplicados no percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, contados a partir da citação. Salienta-se que a contar de 01/07/2009, data em que passou a viger a Lei nº 11.960, de 19.06.2009, que alterou o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, para fins de atualização monetária e juros haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.
Condeno o demandado ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do somatório das prestações vencidas a partir da citação até a publicação desta sentença, ficando isento das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93.”
“As prestações deverão ser corrigidas a partir do vencimento de cada parcela, devendo incidir a correção monetária segundo o índice INPC (STJ; REsp. 1.495.146); e juros de mora, desde a citação, segundo os índices fixados na lei 9.494/97, com as modificações implementadas pela lei 11.960/09 (STF; RE 870947).
Condeno o demandado ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do somatório de todas as prestações vencidas até a publicação desta sentença, ficando isento das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93.”
Os demais termos da sentença permanecem inalterados.
Defiro o pedido de fls. 452/453. Abra-se vista dos autos pelo prazo legal.
JERONIMO MONTEIRO, 03 DE SETEMBRO DE 2019.
JERONIMO MONTEIRO, 5 DE SETEMBRO DE 2019
Lista 0412/2019
Lista: 0412/2019
1 - 0000178-33.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO FERREIRA DA PASCHOA
Requerido: ELIANE GALO PASCHOA e outros
Requerido: JOSIEL RODRIGUES
Requerido: ELIANE GALO PASCHOA
Advogado(a): 29847/ES - MATHEUS GARCIA CARVALHO
- Designo audiência de instrução e julgamento para dia 23/10/2019, às 13:00 horas.
Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem o rol de testemunhas, sendo facultada a condução destes, independentemente de intimação e, sob a advertência de que se necessário, deverão solicitar nos autos, no prazo acima determinado, a intimação das testemunhas.
JERONIMO MONTEIRO, 31 DE MAIO DE 2019.
2 - 0001190-24.2014.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE LOPES DA SILVA e outros
Requerido: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JERONIMO MONTEIRO
Requerente: MARIA JOSE LOPES DA SILVA
Requerente: GISLANE LOPES DA SILVA
Requerente: GLEICIANE LOPES DA SILVA
- Vistos em inspeção.
Inexistindo questões processuais pendentes, dou por saneado o feito
Fixo como pontos controvertidos a existência de nexo causal entre a função desempenhada e as condições de trabalho do de cujus e a doença (leptospirose) que o vitimou, bem como a jornada de trabalho a que era submetido, para fins de aferição do dever de indenização de horas extras.
Designo audiência de instrução e julgamento para dia 30/10/2019, às 13:00 horas.
Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem o rol de testemunhas.
Nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, fica o advogado ciente de que cabe a ele proceder à informação/intimação da testemunha arrolada pela parte que representa para o dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Deve, para tanto, comprovar a intimação/informação da testemunha mediante o envio de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Registro que a inércia do advogado da parte em realizar a intimação a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da testemunha.
JERONIMO MONTEIRO, 03 DE JUNHO DE 2019.
3 - 0000329-62.2019.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZA HELENA SOARES PAIVA
Advogado(a): 29160/ES - LORRANNA SOARES BASTOS
Em face do exposto, TORNO DEFINITIVA A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE PROLATADA, e, nos termos do artigo 487, I, do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a submeter a autora ao procedimento cirúrgico de vitrectomia em olho direito (OD) com reposicionamento da lente intraocular (LIO)
Sem custas, pela Assistência Judiciária Gratuita.
Considerando a inexistência de Defensor Público nesta Comarca, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada dativa Dra. Lorrana Soares Bastos, nomeada para atender os interesses da parte requerente, que fixo em R$400,00 (quatrocentos reais). Diligencie-se o Cartório a fim de seja intimado o Estado do Espírito Santo para pagamento do honorários.
4 - 0000594-35.2017.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE FOSSI RODRIGUES
Advogado(a): 19445/ES - LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER
Sendo assim, acolho os embargos de declaração para correção do dispositivo sentencial, para que onde consta:
“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para CONDENAR o Estado do Espírito Santo ao depósito do FGTS em conta vinculada da autora, no período correspondente ao efetivamente trabalhado, compreendido entre 2009 e 2017, com juros de mora calculados pelo índice de remuneração básica da poupança (art. 1º-F da Lei 9494/97), a partir da citação, e correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela vencida, pelo IPCA-E (RE 870947).”
“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para CONDENAR o Estado do Espírito Santo ao depósito do FGTS em conta vinculada da autora, no período correspondente ao efetivamente trabalhado, compreendido entre 2009 e 2017, com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela vencida, pela TR, nos termos do art. 22, caput e § 1° da Lei Federal 8.036/90.”
JERONIMO MONTEIRO, 04 DE SETEMBRO DE 2019.
5 - 0000230-63.2017.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: REGINA CELIA FERREIRA
Requerido: LIGIANE TIBURCIO
Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil.
Substituam-se os documentos originais da inicial por cópias, devolvendo-os à autora.
Sem custas, pela gratuidade da justiça.
Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado José Rocha Júnior, que fixo em R$400,00 (quatrocentos reais), ante a ausência de defensores públicos nesta Comarca, nos termos do art. 2º, inciso II, do Decreto 2821R/2011. Diligencie o Cartório a fim de que seja intimado o Estado do Espírito Santo para pagamento dos honorários.
Transitada esta em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas legais.
6 - 0001274-88.2015.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: MARINEIS MACHADO JORDANE RIOS
Requerido: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO
Advogado(a): 23899/ES - BRUNA GARCIA CARVALHO
Lista 0411/2019
Lista: 0411/2019
1 - 0000594-64.2019.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIA CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA
Ante o exposto, concedo a antecipação da tutela de urgência, para determinar que o Município de Jerônimo Monteiro proceda a imediata reformulação da carga horária da requerente, reduzindo-a para 30 (trinta) horas semanais.
Defiro a assistência judiciária gratuita requerida.
Inexistindo a implementação da estrutura de conciliadores/mediadores para atuarem nos processos em trâmite nesta unidade judiciária de forma a viabilizar o atendimento ao disposto no art. 334 do CPC, NESTE MOMENTO hei por bem flexibilizar o procedimento comum, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO REQUERIDO, para, no prazo legal, apresentar defesa.
Ressalvo que após a citação e havendo fundado interesse de qualquer das partes na composição, este juízo mediante requerimento, designará audiência para tal fim.
Apresentada contestação, intime-se a requerente para se manifestar, no prazo do art. 351 do CPC.
JERONIMO MONTEIRO, 23 DE JULHO DE 2019.
2 - 0000871-56.2014.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: SILVANA LEITE DE BRITO
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, atentando para o grau de zelo do profissional, para a natureza e a importância da causa, bem como para o trabalho realizado pelo advogado e para o tempo exigido para o seu serviço. Suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do § 3º, do artigo 98, do CPC.
Certificar o trânsito em julgado. Após, arquivem-se.
JERONIMO MONTEIRO, 04/09/2019.
3 - 0000783-81.2015.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: GILSON RAYMUNDO DE SOUZA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GILSON RAYMUNDO DE SOUZA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) à concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, na condição de dependente dos segurados Luzia Raymundo de Souza e Nilton de Souza, desde o requerimento administrativo (10/02/2015).
ANTECIPO a tutela, para determinar a imediata concessão do benefício.
Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para fins de imediata implantação do benefício.
Condeno o réu, ainda, ao pagamento das prestações em atraso, devidamente corrigidas, a partir da data do requerimento administrativo.
As prestações deverão ser corrigidas a partir do vencimento de cada parcela, devendo incidir a correção monetária segundo o índice INPC (STJ; REsp. 1.495.146); e juros de mora, desde a citação, segundo os índices fixados na lei 9.494/97, com as modificações implementadas pela lei 11.960/09 (STF; RE 870947).
Em decorrência da sucumbência arcará a Autarquia com os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) das parcelas vencidas até a sentença de acordo com a Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça.
Sem custas, nos termos da Lei nº 9.900/2012.
Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do NCPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior (TRF-2ª REGIÃO), independentemente de juízo de admissibilidade.
Sem reexame necessário, uma vez que o valor da condenação, embora incerto, seguramente não ultrapassa o limite estabelecido no art. 496, § 3º, I, do NCPC.
Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.
Jerônimo Monteiro/ES, 03 de setembro de 2019.
4 - 0000356-31.2008.8.08.0029 (029.08.000356-8) - Procedimento ordinário
Requerente: RUBENS RANGEL CARDOSO
Pelo exposto, mantenho a decisão de fl. 225.
5 - 0000023-30.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: LARISSA BRAGA BERTULOSO MOULIN
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, via de consequência, EXTINGO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Condeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa sua exigibilidade pela gratuidade da justiça.
Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada Gabriela Jordane Fosse, que fixo em R$500,00 (quinhentos reais), ante a ausência de defensores públicos nesta Comarca, nos termos do art. 2º, inciso II, do Decreto 2821R/2011. Diligencie o Cartório a fim de que seja intimado o Estado do Espírito Santo para pagamento dos honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
6 - 0001428-43.2014.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: MARLI GAMBAT DA SILVA SOUZA
Vistos em Inspeção; Marli Gambat da Silva Souza, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, através de seu ilustre advogado, ajuizou Ação previdenciária visando obtenção de auxilio-doença, c/c conversão em aposentadoria por invalidez c/c pedido de antecipação de tutela jurisdicional em face de INSS, alegando, em síntese, que requereu benefício na modalidade de auxilio-doença, por não se sentir capaz para seu trabalho. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja determinada a concessão provisóra do benefício de auxilio-doença. E o breve relatório. Decido. Estatui o art. 273, do CPC, que para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela necessária se faz a presença, dentre outros requisitos, de prova inequívoca e que esta seja apta a convencer o julgador da verossimilhança das alegações aduzidas. Os documentos juntados aos autos, mormente os laudos médicos datados de 25/07/2014 (fl. 27) e de 19 de agosto de 2014 (fl. 29), exterioriza a falta de capacidade laborativa da autora. Destarte, os laudos médicos estão assinados por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Os documentos coligidos aos autos são suficientes a serem alçados à prova inequívoca conducente à formação de um juizo de verossimilhança do alegado. Ainda que em Juizo de cognição sumária, tenho que os laudos médicos assinados por profissionais do Sistema Único de Saúde, constitui prova inequívoca capaz de conduzir o magistrado a um juizo de credibilidade. Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a requerida que conceda a autora o pagamento do beneficio previdenciário auxilio-doença. Cite-se e Intimem-se. Diligêncie-se.
7 - 0000720-17.2019.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUIZA CONCEICAO DA SILVA
Advogado(a): 30322/ES - ERICA GRASSE MARION
- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o laudo médico prescrevendo as fraldas, contendo a indicação do tamanho e quantidade.
8 - 0000335-40.2017.8.08.0029 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MIGUEL ANGELO LIMA QUALHANO e outros
Requerente: GABRIEL FIGUEIREDO QUALHANO
Requerente: MARIANA DE CASTRO SOARES DEPES QUALHANO
Requerente: MIGUEL ANGELO LIMA QUALHANO
Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para corrigir o erro material na parte dispositiva da sentença, para que onde consta:
c) ao Cartório de Registro Civil de Vila do Café, Alegre/ES, que retifique o registro de nascimento de Palmira, lavrado sob a matrícula 0219800155 1907 1 00003 040 0000528 89, da seguinte forma: onde consta “Palmira” deverá constar “Palmira Quagliano”; onde consta como pai “Miguel Antonio Qualhano” deverá constar “Michele Antonio Quagliano”; onde consta como naturalidade do pai “Itália” deverá constar “natural de Tortorella, Província de Salerno, Itália”; onde constam como avós paternos “Vicente Qualhano e Mariana Casulla” deverá constar “Vincenzo Quagliano e Marianna Casullo”; onde consta como avô materno “Joaquim Claro Ribeiro” deverá constar “Joaquim Claro Pereira”;
c) ao Cartório de Registro Civil de Vila do Café, Alegre/ES, que retifique o registro de nascimento de Palmira, lavrado sob a matrícula 0219800155 1907 1 00003 040 0000528 89, da seguinte forma: onde consta “Palmira” deverá constar “Palmira Quagliano”; onde consta como pai “Miguel Antonio Qualhano” deverá constar “Michele Antonio Quagliano”; onde consta como naturalidade do pai “Itália” deverá constar “natural de Tortorella, Província de Salerno, Itália”; onde constam como avós paternos “Vicente Qualhano e Mariana Casulla” deverá constar “Vincenzo Quagliano e Marianna Casullo”; onde consta como avô materno “Joaquim Claro Ribeiro” deverá constar “Joaquim Claro Pinheiro”;
9 - 0000842-40.2013.8.08.0029 - Monitória
Autor: MARIANO BARBOSA
Réu: WANDERLEY DA SILVA SANTOS e outros
Réu: CELSO ZUCOLOTO
Réu: WANDERLEY DA SILVA SANTOS
Intime-se a devedora/requerida para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, além de honorários advocatícios também em 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, CPC/15.
Com o transcurso do prazo sem o pagamento, deverá o credor/requerente ser intimado para trazer aos autos planilha atualizada do débito, inclusive com a multa e os honorários advocatícios.
10 - 0000352-47.2015.8.08.0029 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO
Embargado: THALES TRANSPORTE TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(a): 22270/ES - MARIANA GOMES AGUIAR
Intime-se o devedor para pagar o débito executado às fls. 65/69, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, além de honorários advocatícios também em 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, CPC/15.
11 - 0000954-19.2007.8.08.0029 (029.07.000954-2) - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: THALES TRANSPORTE TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Executado: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO/ES
Considerando a concordância do executado com os cálculos apresentados pela Contadoria, determino a expedição de ofício para formação de precatório em favor do exequente em relação ao valor de fl. 421.
Após, desapensem-se e arquivem-se os autos.
12 - 0000819-89.2016.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: LEONOR JUDITH POLATE PRUCOLI
- Havendo concordância da parte requerida quanto ao valor dos honorários advocatícios, expeça-se RPV para o devido pagamento.
- Em havendo informação quanto ao pagamento de tais honorários dê ciência ao advogado.
- Cumpridas as diligências de praxe do Cartório, não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
JERONIMO MONTEIRO, 03/09/2019.
13 - 0000002-98.2011.8.08.0029 (029.11.000002-2) - Procedimento Comum
Requerente: PAULO SIMOES DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO ES
Advogado(a): 16503/ES - ANTELMO CARDOSO
- Considerando que em manifestação de fls. 220, a parte executada concordou expressamente com os cálculos apresentados pela Contadoria, expeça-se RPV em favor do patrono do autor, relativo ao valor dos honorários advocatícios, como requerido em petitório de fls. 225/226.
Caso necessário, com o comprovante de pagamento do RPV, expeça-se alvará da quantia depositada em Juízo.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
14 - 0000433-45.2005.8.08.0029 (029.05.000433-1) - Demarcação / Divisão
Requerente: MARIA ARLENE SOUZA LIMA
Requerido: JOÃO CARLOS DE SOUZA LIMA
- Defiro o pedido retro. Abra-se vista dos autos.
15 - 0000041-51.2018.8.08.0029 - Usucapião
Requerente: VALERIA CRISTINA GOMES
- Intime-se a autora para atender ao requerimento da União à fl. 107. Após, intime-se a União para manifestar eventual interesse na causa.
- Reitere-se a intimação do Município para manifestar eventual interesse na causa.
- Cite-se a requerida Lucília Maria Ramos Geaquinto no endereço fornecido à fl. 94.
- Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os herdeiros do confinante Adão Lourenço da Silva.
JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019.
16 - 0000041-51.2018.8.08.0029 - Usucapião
17 - 0001248-22.2017.8.08.0029 - Usucapião
Requerente: ANANIAS BARBOSA DOS SANTOS e outros
Requerido: MEREIDES RODRIGUES VIDAL DOS SANTOS e outros
Requerente: JANETE VALLE DE PAULA DOS SANTOS
Requerente: ANANIAS BARBOSA DOS SANTOS
- Atendendo ao disposto no art. 9º do CPC, ouça-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação de fls. 34/39.
JERONIMO MONTEIRO, 28 DE AGOSTO DE 2019.
18 - 0000262-44.2012.8.08.0029 (029.12.000262-0) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: CONSTRUTORA XAVIER LTDA e outros
- Da certidão de fl. 123, intime-se a exequente.
19 - 0000366-36.2012.8.08.0029 (029.12.000366-9) - Execução de Título Extrajudicial
- Da certidão de fl. 125, intime-se a exequente.
20 - 0000432-50.2011.8.08.0029 (029.11.000432-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: EDNA ALVES DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE ALEGRE ES e outros
- Intime-se a autora/exequente para se manifestar acerca das petições de fls. 203/205 e 208/210.
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICAFÓRUM EURÍPEDES QUEIRÓZ DO VALLE
Telefone(s): (28) 3558-1495 - Ramal: 200
Email: varaunica-jmonteiro@tjes.jus.br
Nº DO PROCESSO: 0000060-23.2019.8.08.0029
Exequente: CAUÃ DA SILVA CRUZ, menor de idade, representada por sua genitora ANA CLAUDIA FABIANO TITO DA SILVA
Executado: JOHNY ELNIS CRUZ
MM. Juiz(a) de Direito da JERONIMO MONTEIRO do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado o executado JOHNY ELNIS CRUZ, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$ 572,40 (quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), referente as prestações alimentícias vencidas nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2018, acrescido das parcelas que vencerem no curso do processo, com acréscimos legais, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, § 3º, do NCPC).
a) O executado no ato da citação deverá adimplir as prestações alimentícias que vencerem no curso do processo, as quais, em caso de inadimplemento, também autorizam sua prisão civil (súmula 309 do STJ).
JERONIMO MONTEIRO-ES, 08/08/2019
WELLINGTON COSME MIGUEL SOARES