Source: http://pmcp.org.br/index.php/o-presbiterio/40-estatutos-pmcp
Timestamp: 2019-04-23 04:18:08+00:00
Document Index: 68245929

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19']

Estatutos do Presbitério Metropolitano de Campinas
Artigo 1º - O Presbitério Metropolitano de Campinas, também representado pela sigla PMCP é uma sociedade religiosa sem fins lucrativos, com sede e foro civil na cidade de Campinas, sito à Rua Porto Ferreira, 571 - Vila Lemos - Campinas, Estado de São Paulo, organizada de conformidade com a Constituição, Código de Disciplina e Princípios de Liturgia da Igreja Presbiteriana do Brasil, que adota como única regra de fé e prática as Escrituras Sagradas do Velho e Novo Testamento, como sistema expositivo de doutrina e prática a sua Confissão de Fé e os Catecismos Maior e Breve, e tem por fim:
1. Licenciar e ordenar candidatos ao ministério, admitir, demitir, transferir e disciplinar ministro, bem como tratar de todas as relações destes com as Igrejas e Congregações;
2. Organizar, dissolver e dividir Igrejas e Congregações;
3. Receber e julgar relatórios das Igrejas, Ministros, funcionários e comissões;
4. Zelar para que as resoluções dos Concílios superiores sejam obedecidas;
5. Evangelizar regiões não ocupadas por outros presbitérios e tratar de tudo que de alguma maneira se relacione com os Concílios Superiores.
Parágrafo único - A duração do Presbitério Metropolitano de Campinas será por tempo indeterminado.
DOS MEMBROS E DA ADMINISTRAÇÃO.
Artigo 2o - São membros da Sociedade todos os ministros arrolados na Secretaria Executiva e as Igrejas filiadas ao Presbitério. As Igrejas são representadas no Presbitério por um presbítero eleito anualmente pelo seu respectivo Conselho.
Artigo 3o - O Presbitério é administrado por uma Comissão Executiva composta da Mesa do Presbitério que é integrada pelo Presidente, Vice-presidente, Secretários temporários e Tesoureiro.
Parágrafo único - Os secretários de Causas, bem como os relatores de Comissões especiais, poderão participar das reuniões da Comissão Executiva, a convite, sem direito a voto.
Artigo 4o - O Presidente, os Secretários temporários e o Tesoureiro serão eleitos anualmente.
Artigo 5o - O Vice-presidente será o Presidente do exercício anterior e, no caso de vacância da vice-presidência, outro será eleito para o seu cargo.
Artigo 6o - O Secretário Executivo será eleito para três anos.
Artigo 7o - Compete ao Presidente:
1. Representar o Presbitério ativa, passiva, judicial e extra-judicialmente;
2. Convocar e presidir as reuniões do Presbitério e da Comissão Executiva e tomar outras providências inerentes ao seu cargo.
Artigo 8o - Compete ao Secretário Executivo:
1. Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Presbitério e da Comissão Executiva;
2. Manter sob sua guarda os documentos do Presbitério, bem como todo o arquivo que lhe for confiado.
Artigo 9o - Compete ao Tesoureiro:
1. Ter sob sua guarda os bens e haveres do Presbitério que lhe forem confiados;
2. Receber e pagar as verbas autorizadas pelo Presbitério;
3. Manter em dia a escrita respectiva, apresentar balancetes periódicos à Comissão Executiva e prestar contas anualmente ao Presbitério;
4. Depositar em bancos em nome do Presbitério os haveres deste e movimentar a respectiva conta.
Parágrafo único - O Presbitério designará o banco de sua confiança.
Artigo 10o - O Tesoureiro responde com os seus bens, havidos e por haver, pelo patrimônio do Presbitério em seu poder.
Artigo 11o - Compete ao Primeiro Secretário todo o serviço do protocolo, respectivamente do Presbitério e de sua Comissão Executiva, e ao segundo secretário compete a redação das atas das sessões regulares do plenário e da Comissão Executiva.
Artigo 12o - O Presidente será substituído na falta ou impedimento, pelos membros de sua Mesa, na seguinte ordem: vice-presidente, secretário-executivo, primeiro Secretário, segundo Secretário e tesoureiro.
Parágrafo único - Nenhum cargo da administração ou da Comissão Executiva será remunerado.
Artigo 13o - O Plenário do Presbitério Metropolitano de Campinas é a sua assembléia ordinária ou extraordinária, constituída dos membros citados no artigo segundo destes Estatutos, para cumprimento dos fins propostos no artigo primeiro.
Parágrafo 1º - O quorum para funcionamento do Presbitério Metropolitano de Campinas será de três ministros e dois presbíteros. (Art. 86 CI-IPB).
Parágrafo 2º - O plenário se reunirá ordinariamente, pelo menos uma vez por ano, e extraordinariamente quando:
1. Determinar o próprio Concílio;
2. A sua Comissão Executiva julgar necessário;
3. O determinarem Concílios Superiores;
4. Requerido pela metade mais um de seus ministros e metade mais um das igrejas arroladas.
DOS BENS E SUA APLICAÇÃO.
Artigo 14o - São bens do Presbitério Metropolitano de Campinas: móveis, imóveis, ofertas, títulos, apólices, legados, doações, juros e o patrimônio das organizações que lhes são subordinadas enquanto não se constituírem em pessoas jurídicas; e quaisquer outras rendas permitidas por lei.
Artigo 15o - Os membros do Presbitério respondem com os bens deste, e não individual ou subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
Parágrafo único - Os bens e seus rendimentos serão integralmente aplicados no país, para cumprimento dos fins estatutários, ressalvadas as exceções legais.
DO PATRIMÔNIO EM CASO DE DISSOLUÇÃO.
Artigo 16o - O Presbitério Metropolitano de Campinas poderá ser repreendido, interpelado ou dissolvido, na forma da legalização em vigor, por determinação do Sínodo eclesiástico a que se subordina, aplicando-se-lhe na íntegra os termos do Código de Disciplina da Igreja Presbiteriana do Brasil.
Parágrafo 1º - No caso de dissolução do Presbitério, liquidado o passivo, os bens remanescentes passarão a pertencer à Igreja Presbiteriana do Brasil.
Parágrafo 2º - No caso de cisma ou cisão, os bens do Presbitério ficam pertencendo à parte fiel à Igreja Presbiteriana do Brasil, e sendo total o cisma reverterão os bens à parte ficar fiel às Escrituras do Velho e Novo Testamento e à Confissão de Fé.
Artigo 17o - O funcionamento e administração do Presbitério e sua Comissão Executiva, e a execução dos respectivos serviços serão regulados em seu próprio Regimento Interno aprovado.
Artigo 18o - Estes Estatutos são reformáveis no todo ou em parte, por proposta e voto de dois terços (⅔) dos membros do Presbitério em reunião especialmente convocada.
Artigo 19o - São nulas de pleno direito quaisquer disposições que, no todo ou em parte, implícita ou expressamente, contrariem ou firam a Constituição da Igreja Presbiteriana do Brasil.
Parágrafo único - São igualmente nulas as que contrariem ou firam os presentes Estatutos, Código de Disciplina e os Princípios de Liturgia da Igreja Presbiteriana do Brasil.