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Timestamp: 2019-01-21 13:48:24+00:00
Document Index: 61403845

Matched Legal Cases: ['artigo 87', 'artigo 7', 'artigo 87', 'artigo 80', 'artigo 77', 'artigo 79']

Art. 88 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Pg. 94. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2019
, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93; 5.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo.../2014, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas nos artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/1993..., aqueles elencados nos artigos 75 a 82 da Lei estadual n.º 6.544/89 e ...
Pg. 102. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2019
inidôneo para licitar ou contratar com a Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93... 8.666/1993, e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002. 6.16. Os procedimentos para a imposição de sanções serão..., aqueles elencados nos artigos 75 a 82 da Lei estadual n.º 6.544/89 e artigos 77...
Pg. 14. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 15/01/2019
sanções administrativas contratualmente previstas e nos Artigos 86, 87 e 88 da Lei Federal n.º 8.666/93 e nos Artigos 150... obedecerá ao previsto no Art. 161 e seguintes da citada Lei n.º 15.608/2007, observando o disposto no Art. 5.º, Inciso LV... 201700081/2017. O Secretário de Estado da Educação , no uso das atrib...
Pg. 102. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/01/2019
do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93; 5.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos..., sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas nos artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/1993, e no..., aqueles elencados nos artigos 75 a 82 da Lei estadual n.º 6.544/8...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50478274020184040000 5047827-40.2018.4.04.0000
. A declaração de inidoneidade está prevista nos arts. 87 e 88 da Lei de Licitações, in verbis: Art. 87. Pela inexecução total..., conforme expressamente previsto no art. 87, §3º, da Lei 8.666/93, de forma que deve ser indeferido o pleito formulado... e 88 da Lei 8.666/93), a declaração de inidoneidade, o que não ocorr...
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50478274020184040000 5047827-40.2018.4.04.0000
do certame licitatório. A declaração de inidoneidade está prevista nos arts. 87 e 88 da Lei de Licitações, in verbis: Art... das sanções de inidoneidade, conforme expressamente previsto no art. 87, §3º, da Lei 8.666/93, de forma que deve ser... que se apliquem sanções (arts. 87 e 88 da Lei 8.666/93), a declaração de i...
Protocolo n. 0029157-15.2018.8.16.6000 - 07/01/2019 do TJPR
, nos artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666/93 e o art. 7º da Lei 10.520/02. 20.2. Poderão ser aplicadas as seguintes sanções... Eletrônico 52/2018; D- Com fulcro no Termo de Referência itens 9.8 e 9.10 e art. 64, § 2º da Lei nº 8.666/93 à 1ª Comissão... Administração, estatuiu, na lei 8.666/93, o dever das partes nas relaçõ...
Pg. 25. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/01/2019
e V, poderão ser aplicadas, conforme previsão legal contida no art. 88 da Lei nº 8.666/1993, aos fornecedores... o exaurimento da esfera administrativa, salvo pedido de revisão preenchido os requisitos do art.65 da Lei nº 9.784/99... em observância ao exposto no art. 50 da lei nº 9.784/1999. Seção V Das Competências A...
Pg. 86. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 07/01/2019
dispostas nos artigos 150 a 160 da Lei Estadual nº 15.608/07 e, subsidiariamente, nos artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666/93... Cadastro Informativo Estadual - CADIN, nos termos do art. 3º da Lei Estadual nº 18.466/2015, c/c art. 7º do Decreto... de infrações editalícias ou contratuais por parte de empresas privadas contr...
Pg. 93. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/01/2019
a 88, da Lei Federal nº 8.666/1993, combinada com o artigo 80 e 81 da Lei Estadual nº 6.544/89, ou ainda no art. 7º da Lei... as faltas, estando passível da aplicação das sanções previstas no artigo 77 a 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº 8.666/1993... como no artigo 79, inciso I da Lei Federal de Licitações e Contratos ...
Art. 88 da Lei 8666/93
Art. 88 da Lei de Licitações
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