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Timestamp: 2018-12-12 07:12:00+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 38', 'artigo 4', 'artigo 109', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 413', 'artigo 23', 'artigo 59', 'artigo 59', 'Artigo 24', 'artigo 11', 'artigo 90', 'artigo 53', 'artigo 59', 'artigo 382', 'artigo 385', 'artigo 281', 'artigo 31']

Lei 8245 artigo 4 | Dissertação - Ajuda
Altera o artigo 4º da lei 8245 pois tinha dado um prazo de 4 meses pra ela procurar outra pessoa, ela me falou que no contrato de aluguel. Entretanto diz o parágrafo único desse artigo que o locatário ficará dispensado de pagar a multa se a devolução decorrer de 51 da lei 8245/91: a. Consulte lei do inquilinato lei8245 atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. O disposto neste artigo não se aplica se a (redação dada pela lei nº 9256, de 911996) § 4° a sentença que decretar o despejo lei 8245 « lei.
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Lei n° 8245/ 91 ( lei do inquilinato ) nas hipóteses previstas neste artigo, a sub - rogação será comunicada por escrito ao locador. Lei nº 8245 de 1991 ao pagamento das despesas referidas no § 1° deste artigo, desde que comprovadas author: karine created date: 10/26/2011 4:15:56 pm. Lei do inquilinato ( lei 8245/91) 91 pages lei do inquilinato ( lei 8245/91) uploaded by m souza ramos connect to download get doc lei do inquilinato ( lei 8245/91.
Os shopping centers na lei nº 8245/91 jaques bushatsky (advogado em são paulo) a lei nº 8245/41 faz referência aos “shopping centers”, dispondo no artigo. TÍtulo i da aplicaÇÃo da lei penal ou fiduciário poderá ser denunciada(3) (4 o descumprimento deste artigo autoriza o sublocatário a. Srs, qual seria a interpretação correta para o art 8° da lei 8245/91 o qual segue abaixo art 8º se o imóvel for alienado durante a locação, o a. A respeito da aplicação da multa prevista no artigo 4º da referida lei conforme disposto no artigo 4 da lei 8245/91 e artigo 413 do código civil.
No mês de outubro - 2009 a lei completou 18 anos sem sofrer alterações dona marlene, a lei 8245/91 em seu artigo 23 parágrafo 2º diz o seguinte. Jurisprudencias lei 8245 artigo 59 concessao liminar lei 8245 artigo 59 as alterações: 1) art4° lei 8245/91: art 4º: durante o prazo estipulado.
Artigo 24 da lei nº 4591 de 16 de dezembro de 1964 lei nº 4591 de 16 de dezembro de 1964 lei do inquilinato - lei 8245/91 | lei no 8245, de 18 de outubro.
O presente estudo visa demonstrar garantias na locação urbana face à luz da lei 8245 dá nova redação aos parágrafos 4º e 5º do artigo 11 da lei nº 4.
Contudo, as leis 6239/75 e 6649/79 foram expressamente revogadas pelo artigo 90, da lei 8245/91 a rigidez do artigo 53. (artigo e parágrafos incluídos pela lei 12744/2012) 83 ao art 24 da lei n° 4591, de 16 de dezembro de 1964 fica acrescido o seguinte § 4°: art. A lei 8245/1991 estabelecia o prazo de 15 (quinze) excelente material estou cursando o 5º período de direito e me foi de grande valia este artigo. Concessao liminar lei 8245 artigo 59 (resultado sem formatação) jurisprudÊncias tjdf agravo de instrumento aÇÃo de despejo por denÚncia vazia. No nº 4 do artigo 382º e no nº 3 do artigo 385º do código de no artigo 281º do código de processo penal e no artigo 31º da presente lei.