Source: http://abrafito.com.br/noticias/como-prescrever-plantas-medicinais--
Timestamp: 2020-06-05 22:55:17+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 3']

Os conselhos de classe são os órgãos representativos das classes profissionais atuantes no Estado ou País, e têm por finalidade fiscalizar o exercício de cada profissão. Esses conselhos fiscalizam o mercado e as profissões no que diz respeito à sua regulamentação. Em relação à fitoterapia, cada conselho de classe deve se expressar, informando aos profissionais como proceder. Para tal eles se baseiam: na interface que cada profissão tem com a fitoterapia, no reconhecimento que a fitoterapia vem obtendo através de sua inserção em políticas públicas no sistema único de saúde e nas evidências científicas de suas finalidades terapêuticas.
Atualmente, ou seja, na data da publicação deste livro, os profissionais que estão habilitados a prescrever fitoterápicos e plantas medicinais são:
- Médicos: Segundo o artigo 14° do Código de Ética Médica (Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.246/88, de 08 de janeiro de 1988), o médico deve empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde1.
De acordo com o mesmo código de ética, é direito do médico:
Art. 21 - Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente aceitas e respeitando as normas legais vigentes no País1.
Considerando que a fitoterapia está inserida em políticas públicas no sistema único de saúde como a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (Portaria nº 971, de 03 de maio de 2006) e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (Decreto nº 5813, de 22 de junho de 2006), o profissional médico está apto a utilizá-la quando achar conveniente 2,3.
Por outro lado vale a pena lembrar que os Médicos brasileiros que prescreverem terapias com o objetivo específico de conter o envelhecimento (práticas conhecidas como Antiaging) estarão sujeitos às penalidades previstas em processos ético-profissionais, podendo serem punidos até com a perda do registro profissional. Resolução nº1.999/12, aprovada em outubro/2012 pelo plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM)
- Cirurgiões dentistas: A lei nº 5081, de 24 de agosto de 1966, do Conselho Federal de Odontologia, regulamenta o exercício da odontologia4. Dessa lei, destacamos:
Art. 6º - Compete ao cirurgião-dentista:
VIII - prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente (...)4.
Considerando que os fitoterápicos e as plantas medicinais são apresentados em diversas formas farmacêuticas como tinturas, infusões, decoctos, extratos e outras, o cirurgião dentista está apto a prescrevê-las dentro da odontologia5.
Além disso, em reunião realizada a 25 de setembro de 2008, o Conselho Federal de Odontologia emitiu a Resolução CFO - nº 82/2008, em que reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista das seguintes práticas integrativas e complementares à saúde bucal: acupuntura, fitoterapia, terapia floral, hipnose, homeopatia e laserterapia6,7 .
- Médicos veterinários : Segundo a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regional de Medicina Veterinária, capítulo II, artigo 5º8:
É da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares:
a prática da clínica em todas as suas modalidades 8;
O Artigo 6º desta mesma lei diz:
Art. 6º -Constitui, ainda, competência do médico veterinário o exercício de atividades ou funções públicas e particulares, relacionadas com:
... e) a responsabilidade pelas fórmulas e preparação de rações para animais e a sua fiscalização8.
- Enfermeiros: Embora os enfermeiros pudessem prescrever apenas mediante a um protocolo médico o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), atento à utilização de ervas medicinais na cultura popular e reconhecendo que os enfermeiros precisam esclarecer e educar a clientela para o uso correto da fitoterapia, emitiu o Parecer Informativo 004/95, em que reconhece o caráter holístico da formação do enfermeiro e os aspectos ético-legais da utilização das práticas alternativas no cuidado ao cliente. Em 1997, o COFEN, por meio da Resolução 197, estabeleceu e reconheceu as terapias alternativas, entre elas a fitoterapia, como especialidades e ou qualificações do enfermeiro9.
Contudo em junho de 2014 o enfermeiro foi surpreendido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (Brasília) que anulou a Resolução 272/2002 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que possibilitava ao enfermeiro diagnosticar doenças, prescrever medicação e solicitar exames com autonomia no âmbito dos programas ou rotinas aprovadas em instituições de saúde.
Ainda fica valendo um exemplo brilhante da atuação do enfermeiro na assistência do Programa Municipal de Fitoterapia da Secretaria Municipal de Saúde em Campinas (Portaria nº 07, de 19 de novembro de 2004.), sobre a Prescrição e Aplicação de Fitoterápicos por enfermeiros capacitados que será realizada conforme definição em memento terapêutico da Secretaria Municipal da Saúde para aqueles descritos como tópicos, bem como para as infusões de camomila (Camomila recutita) e Malva (Malva sylvestris).
- Farmacêuticos: Na prática da fitoterapia o farmacêutico é o elo entre o popular e o científico. A assistência farmacêutica humaniza e amplia relação entre profissionais prescritores legalmente habilitados e o paciente. É o amigo de plantão com as portas abertas, que com dedicação, compromisso, conhecimento e responsabilidade transforma sua farmácia em um estabelecimento de saúde e não um simples comércio.
Hoje além do farmacêutico trabalhar na farmácia que é uma unidade de prestação de serviços assistência farmacêutica, manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos . (Lei Nº 13.021, de 8 de agosto de 2014),o Farmacêutico pode trabalhar com insumos e produtos fitoterápicos que serão utilizados na:
- Estética -Resolução CFF Nº 573 de 22 de Maio de 2013 . Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da saúde estética e da responsabilidade técnica por estabelecimentos que executam atividades afins.
- Acupuntura - Resolução CFF nº 516 de 26 de novembro de 2009.
- Veterinária- manipulação de formulas fito veterinárias.
- Esporte - Analise de fitoterápicos em Doping esportivo, além de manipulação e produção de produtos de uso interno e externo e Fitofertilizantes.
Como já havia sido previsto pelo Conselho Brasileiro de Fitoterapia (Panizza 2010), hoje o farmacêutico já é um profissional prescritor legalmente habilitado através da Resolução CFF Nº 586 de 29/08/2013 (Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências).
A prescrição farmacêutica constitui em uma atribuição clínica do farmacêutico e deverá ser realizada com base nas necessidades de saúde do paciente, nas melhores evidências científicas, em princípios éticos e em conformidade com as políticas de saúde vigentes. O ato da prescrição farmacêutica poderá ocorrer em diferentes estabelecimentos farmacêuticos, consultórios, serviços e níveis de atenção à saúde, desde que respeitado o princípio da confidencialidade e a privacidade do paciente no atendimento. O farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais - alopáticos ou dinamizados -, plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico. O exercício deste ato deverá estar fundamentado em conhecimentos e habilidades clínicas que abranjam boas práticas de prescrição, fisiopatologia, semiologia, comunicação interpessoal, farmacologia clínica e terapêutica.
O grande segredo das plantas medicinais e fitoterápicos são os profissionais que trabalham em equipe multidisciplinar todos em conjunto visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde
Como o farmacêutico pode ajudar todos os outros profissionais de saúde?
- Encaminhar ao farmacêutico por escrito através da prescrição ou bloco de recomendação os produtos naturais, os fitoterápicos, cosméticos, Produtos da Medicina Tradicional Chinesa (RDC Nº 21, de 25 de Abril de 2014 - ANVISA) entre outros, para ser orientado o Uso Seguro e Racional, nomenclatura botânica e popular, parte utilizada ,forma de utilização ,posologia e modo de usar, contra indicações, reações adversas, interação, forma farmacêutica, frequência de administração , duração do tratamento, dosagem, instruções adicionais, quando necessário ao Cliente ou Paciente.
A Resolução CFF nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, autoriza que o farmacêutico, após ter realizado um serviço de atenção farmacêutica, entregue ao cliente a Declaração de Serviço Farmacêutico.
A declaração de serviço farmacêutico é muito importante para registrar o serviço de atenção farmacêutica e pode ser muito útil por diversos motivos. Pode, por exemplo, funcionar como um histórico do paciente, que muitas vezes está passando por mais de um médico ou profissional da saúde. Pode também ser um difusor de informações sobre fitoterápicos e reação adversa a medicamentos fitoterápicos (RAMF), produtos tradicionais fitoterápicos e proporcionar educação permanente para assegurar o uso racional de fitoterápicos. Isso traz mais segurança para a farmácia e para o farmacêutico5.
A RDC 67, de 8 de outubro de 2007, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em Farmácias, no item 5.17, diz13:
5.17.2 A prescrição ou indicação, quando realizada pelo farmacêutico responsável, também deve obedecer aos critérios éticos e legais previstos. (critérios este previstos na RDC 138/03 - ANVISA) 13.
No site da ANVISA há registros de que as farmácias de manipulação têm permissão para manipular medicamentos e, entre eles, os fitoterápicos, lembrando que os produtos dessas farmácias não são registrados na ANVISA. A Agência reforça que “um fitoterápico pode ser manipulado se for prescrito em uma receita ou se sua fórmula constar na Farmacopéia Brasileira, no Formulário Nacional, Formulário de Fitoterápicos ou em obras equivalentes” 14.
Diante dessa resposta, entende-se que os fitoterápicos que constarem na Farmacopéia Brasileira, Formulário Nacional, Formulário de Fitoterápicos ou em obras equivalentes, ou ainda outro documento considerado oficial pela ANVISA, podem ser manipulados pela farmácia de manipulação, sem a necessidade da prescrição de um profissional legalmente habilitado5
O farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, desde que condicionado à existência de diagnóstico prévio e apenas quando estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde.
Para o exercício deste ato será exigido, pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição, o reconhecimento de título de especialista ou de especialista profissional farmacêutico na área clínica, com comprovação de formação que inclua conhecimentos e habilidades em boas práticas de prescrição, fisiopatologia, semiologia, comunicação interpessoal, farmacologia clínica e terapêutica.
É vedado ao farmacêutico modificar a prescrição de medicamentos do paciente, emitida por outro prescritor, salvo quando previsto em acordo de colaboração, sendo que, neste caso, a modificação, acompanhada da justificativa correspondente, deverá ser comunicada ao outro prescritor.
O processo de prescrição farmacêutica é constituído das seguintes etapas:
No ato da prescrição, o farmacêutico deverá adotar medidas que contribuam para a promoção da segurança do paciente, entre as quais se destacam:
V - nome completo do farmacêutico, assinatura e número de registro no Conselho Regional de Farmácia; VI - local e data da prescrição.
A prescrição de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estará necessariamente em conformidade com a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, em sua falta, com a Denominação Comum Internacional (DCI).
A prescrição de medicamentos, no âmbito privado, estará preferentemente em conformidade com a DCB ou, em sua falta, com a DCI.
É vedado ao farmacêutico prescrever sem a sua identificação ou a do paciente, de forma secreta, codificada, abreviada, ilegível ou assinar folhas de receituários em branco.
Será garantido o sigilo dos dados e informações do paciente, obtidos em decorrência da prescrição farmacêutica, sendo vedada a sua utilização para qualquer finalidade que não seja de interesse sanitário ou de fiscalização do exercício profissional.
No ato da prescrição, o farmacêutico deverá orientar suas ações de maneira ética, sempre observando o benefício e o interesse do paciente, mantendo autonomia profissional e científica em relação às empresas, instituições e pessoas físicas que tenham interesse comercial ou possam obter vantagens com a prescrição farmacêutica.
É vedado o uso da prescrição farmacêutica como meio de propaganda e publicidade de qualquer natureza. (Resolução CFF Nº 586 de 29/08/2013)
- Nutricionistas: A Resolução nº 525 do Conselho Federal de Nutrição, de Maio de 2013, revogou a Resolução nº 402 do Conselho Federal de Nutrição, de 30 de julho de 2007, que regulamentava a prescrição fitoterápica pelo nutricionista de plantas in natura frescas, ou como droga vegetal nas suas diferentes formas farmacêuticas e dá outras providências15.
Desta forma, o nutricionista tem em mãos a oportunidade, tanto da prescrição de 2 a 4 gramas diárias de alho (Allium sativum) fresco na dieta do paciente hiperlipidêmico e hipertenso, como também prescrever o alho nas suas diversas formas farmacêuticas como tintura, extrato seco e óleo, de acordo com a necessidade e adequação ao caso. A fitoterapia pode ser utilizada na terapia nutricional como estratégia complementar à prescrição dietética elaborada15, desde que os fitoterápicos prescritos tenham indicações de uso relacionadas com o campo de atuação do profissional nutricionista, ou seja, uso via oral, além de ter embasamento em estudos científicos ou em uso tradicional reconhecido da planta medicinal. Dessa maneira ficam não disponíveis as formulações tópicas e inaladas. Um exemplo é o Confrei (Symphytum officinale) que não deve ser prescrito pela nutricionista, pois seu uso é exclusivamente tópico5. Uma outra Planta Medicinal que é o eucalipto, não pode ser prescrita através da inalação, porém pode ser prescrita de uso oral.
Plantas Medicinais e Drogas Vegetais preparadas unicamente por decocção, maceração ou infusão conforme indicação são atribuição do nutricionista sem especialização. Para a prescrição de fitoterápicos e preparações magistrais sobre forma de capsulas, drágeas, pastilhas, xaropes, sprays ou qualquer outra forma farmacêutica como extrato, tintura, alcoolatura ou óleo, como medicamento fitoterápicos comerciais ficou a atribuição exclusiva ao nutricionista portador do titulo de especialista ou certificado de pós-graduação lato sensu nessas áreas.
O artigo 5ª dessa resolução diz que a prescrição fitoterápica realizada pelo nutricionista deverá conter obrigatoriamente:
I - nomenclatura botânica, sendo opcional o nome popular;
III - forma de utilização e modo de preparo;
V – tempo de uso;
Existem, porém, algumas restrições em relação à prescrição de fitoterápicos por nutricionistas. Esses profissionais não podem prescrever aqueles produtos cuja legislação vigente exija prescrição médica, segundo o Artigo 6º dessa resolução15.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02 DE 13 DE MAIO DE 2014 Publica a “Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado” e a “Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado” revogou A Instrução Normativa nº 5, de 12 de dezembro de 2008, que determinava a publicação da “Lista de Medicamentos Fitoterápicos de Registro Simplificado” e cita os medicamentos fitoterápicos que são exclusivos de prescrição médica, ou seja, aqueles que contêm a tarja vermelha com a frase “Venda sob prescrição médica” 16. Abaixo, encontram-se os medicamentos fitoterápicos que, segundo esta Instrução Normativa necessitam de prescrição médica e, portanto, não podem ser prescritos pelo profissional de nutrição.
Medicamentos fitoterápicos de registro simplificado cuja venda necessita de uma prescrição médica (tarja vermelha, prescrição apenas por médicos):
Padronização / Marcador
Derivados de hidroquinonas expressos em arbutina
Derivado da droga vegetal
Extratos / Tintura
Indicações / Ações Terapêuticas
400mg a 840 mg de derivados de hidroquinonas expressos em arbutina
Venda sob prescrição médica. Não utilizar continuamente por mais de uma semana nem por mais de cinco semanas / ano. Não usar em crianças com menos de 12 anos.
Raiz ou rizoma
Glicosídeos triterpênicos expressos em 26-deoxiacteína
2 mg a 7 mg de glicosídeos expressos em 26-deoxiacteína
Fenóis totais expressos em ácido caftárico, ácido chicórico, ácido clorogênico e equinacosídeo
Preventivo e coadjuvante na terapia de resfriados e infecções do trato respiratório e urinário
13 mg a 36 mg de fenóis totais expressos em ácidos caftárico, ácido chicórico, ácido clorogênico e equinacosídeo
Ginkgo flavonóides (22 a 27%), determinados como quercetina, kaempferol e isorhamnetina; e terpenolactonas (5 a 7%), determinadas como ginkgolídeos A, B, C, J e bilobalídeos
Vertigens e zumbidos (tinidos) resultantes de distúrbios circulatórios; distúrbios circulatórios periféricos (claudicação intermitente), insuficiência vascular cerebral
26,4 mg a 64,8 mg de ginkgoflavonóides e 6 mg a 16,8 mg de terpenolactonas
Hipericinas totais expressas em hipericina
Estados depressivos leves a moderados
0,9 mg a 2,7 mg hipericinas totais expressas em hipericina
Kavapironas
Antiansiolítico / Ansiedade e insônia
60 mg a 210 mg de kavapironas
Venda sob prescrição médica. Utilizar no máximo por dois meses.
Serenoa repens (Bartram) J.K. Small
Hiperplasia benigna da próstata e sintomas associados
272 mg a 304 mg de ácidos graxos
Partenolídeos
0,2 mg a 0,6 mg de partenolídeos
Venda sob prescrição médica. Não usar de forma contínua.
Ácidos sesquiterpênicos expressos em ácido valerênico
Sedativo moderado, hipnótico e no tratamento de distúrbios do sono associados à ansiedade
1,0 mg a 7,5 mg de ácidos sesquiterpênicos expressos em ácido valerênico
Fonte: Adaptado de Panizza5.
A RDC nº 10/10 ANVISA traz em seu Anexo I uma lista com 54 drogas vegetais para uso interno, 21 para uso externo e 1 de uso inalatório, com a respectiva alegação de propriedade além de posologia segura e modo de usar de cada espécie. No caso do profissional nutricionista, é permitido apenas a prescrição das drogas vegetais para uso interno, como previsto em legislação. Estas informações são excelentes ferramentas e podem ser aproveitadas pelo profissional na elaboração de sua receita. Segue abaixo o Anexo I desta RDC17, traz também medidas usuais de referência para a preparação da droga vegetal em forma de infusão, decocção ou maceração. Estas medidas também podem ser aproveitadas pelo nutricionista na orientação de seu paciente. O profissional pode especificar em sua receita a quantidade em gramas de planta medicinal a ser utilizada na preparação ou então a quantidade em mililitros da preparação a ser ingerida17. São elas:
I – colher das de sopa: 15 ml / 3 g;
II – colher de sobremesa: 10 ml / 2 g;
III – colher das de chá: 5 ml / 1 g;
IV – colher das de café: 2 ml / 0,5 g;
V – xícara das de chá ou copo: 150 ml;
VI – xícara das de café: 50 ml;
VII – cálice: 30 ml17.
- Fisioterapeutas: A Resolução nº 380, de 3 de novembro de 2010 do Conselho Federal de Fisioterapeutas (COFFITO), regulamenta o uso pelo fisioterapeuta das práticas integrativas e complementares de saúde e dá outras providências18.
O Artigo 1º desta resolução autoriza a prática pelo Fisioterapeuta dos atos complementares ao seu exercício profissional regulamentado, nos termos desta resolução e da portaria MS número 971/2006:
c) Terapia Floral
e) Fisioterapia Antroposófica
f) Termalismo / Crenoterapia / Balneoterapia
g) Hipnose18.
O Artigo 3º destaca que o Fisioterapeuta deverá comprovar perante o COFFITO a certificação de conhecimento das práticas integrativas e complementares. Será habilitado nos termos desta resolução o Fisioterapeuta que apresentar títulos que comprovem o domínio das Práticas Integrativas de Saúde objeto desta resolução. Os títulos a que alude este artigo deverão ter como origem:
· a) Instituições de Ensino Superior;
· b) Instituições especialmente credenciadas pelo MEC;
· c) Entidades Nacionais da Fisioterapia intimamente relacionadas ás práticas autorizadas por esta resolução18.
Parágrafo Único: Os cursos concedentes dos títulos de que trata este artigo, deverão observar uma carga horária mínima, devidamente determinada pelo COFFITO que consultará as entidades associativas da fisioterapia de âmbito nacional que sejam intimamente relacionadas ás práticas autorizadas por esta resolução, por meio dos seus respectivos Departamentos18.
- Biomédico: Atualmente o Biomédico conta com 35 habilitações.
A Normativa: n.º 01/2012 Dispõe sobre rol de atividades para fins de inscrição e fiscalização dos profissionais Biomédicos, Técnicos, Tecnólogos nas áreas de acupuntura, estética, citologia e anatomia patológica e imaginologia, junto aos Conselhos Regionais de Biomedicina19.
Dentre o Rol de Atividades dos Profissionais Biomédicos Acupunturista estão:
- Fitoterapia na forma de infuso; decocto; tintura; alcoolatura; extrato, cremes, e pomadas, óleos essenciais, cuja legislação vigente não exija prescrição médica.
- Dietoterapia clínico- energética
- Aplicação de emplastros vegetais e minerais
É obrigatório ao Biomédico Acupunturista encaminhar para acompanhamento médico os casos de distúrbios metabólicos, os psiquiátricos graves, os de comunicação compulsória(Dengue, hepatite virais, Síndrome da Paralisia Flácida Aguda, Acidente de trabalho) aos serviços públicos de saúde.
O Grande sucesso do Biomédico acupunturista que trabalha com plantas medicinais, aplicação de emplastros vegetais , fitoterapia chinesa, Dietoterapia clínico- energética e prescrição de fitoterápicos na estética é poder encaminhar ao farmacêutico seus pacientes para ser orientado o Uso Seguro e Racional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos de uso interno e externo, nomenclatura botânica e popular, parte utilizada ,forma de utilização ,posologia e modo de usar, contra indicações, reações adversas, interação, forma farmacêutica, frequência de administração , duração do tratamento, dosagem, instruções adicionais.
Lembrando o que valida e habilita a prescrição de fitoterápicos na estética é a Resolução n 241, de 29 de Maio de 2014: Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em biomedicina estética e regulamenta a prescrição por este profissional para fins estéticos20.
Art. 5º - O biomédico que possuir habilitação em Biomedicina Estética poderá realizar a prescrição de substâncias e outros produtos para fins estéticos incluindo substâncias biológicas (toxina botulínica tipo A), substâncias utilizadas na intradermoterapia (incluindo substâncias eutróficas, venotróficas e lipolíticas), substâncias classificadas como correlatos de uso injetável conforme ANVISA, preenchimentos dérmicos, subcutâneos e supraperiostal (excetuandose o Polimetilmetacrilato/PMMA), fitoterápicos, nutrientes (vitaminas, minerais, aminoácidos, bioflavonóides, enzimas e lactobacilos), seguindo normatizações da ANVISA
Por fim a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, através da Portaria
Nº 338/2014-SMS.G no uso de suas atribuições publicou no Diário Oficial Cidade de São Paulo Nº 25 - DOM de 06/02/14 - p.19 :
Para fins de prescrição de medicamentos são considerados prescritores os seguintes profissionais:
-Cirurgião-Dentista: Ao cirurgião-dentista é permitido prescrever medicamentos para fins odontológicos.
-Enfermeiro: Ao enfermeiro é permitido prescrever medicamentos conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal.
-Nutricionista: Ao nutricionista é permitido realizar a prescrição dietética de suplementos nutricionais, conforme a Resolução CFN nº 390 de 27 de outubro de 2006.
-Farmacêutico: Ao farmacêutico é permitido prescrever medicamentos: de acordo com a Lista de Grupos e Indicações Terapêuticas Especificadas (GITE), isentos de prescrição médica, conforme a Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 586, de 29 de agosto de 2013; e de acordo com protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, quando se tratar de medicamentos sob prescrição médica.
Cada profissional deve estar atento a suas resoluções de âmbito e normativas para prescrever Plantas Medicinais e Fitoterápicos de forma ética e legal.
Para acessar o formulário de fitoterápico da Farmacopeia Brasileira ou tirar dúvidas sobre prescrição de âmbito acesse www.conbrafito.org.br.
FONTE : PANIZZA, S.T. Como prescrever ou recomendar plantas medicinais e fitoterápicos, São Paulo: CONBRAFITO, 2010.