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Timestamp: 2018-05-22 00:13:02+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 4', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 14', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 14', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 20', 'Artigo 27', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 45', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 1']

REGIMENTO DO PROGRAMA INTERUNIDADES DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANÁLISE AMBIENTAL INTEGRADA - PDF
REGIMENTO DO PROGRAMA INTERUNIDADES DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANÁLISE AMBIENTAL INTEGRADA
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Ana Vitória Affonso Antunes
1 REGIMENTO DO PROGRAMA INTERUNIDADES DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANÁLISE AMBIENTAL INTEGRADA TÍTULO I: DAS FINALIDADES Artigo 1 o. O Programa Interunidades de Pós-Graduação em Análise Ambiental Integrada (PPGAAI) da Universidade Federal de São Paulo (campi Diadema e Baixada Santista) visa formar pesquisadores que tenham habilidades e competências para articular o diálogo entre diferentes áreas do conhecimento sob uma perspectiva interdisciplinar aplicada às questões ambientais, capazes de gerar novos conhecimentos relacionados com o desenvolvimento de políticas públicas, metodologias e tecnologias sustentáveis mitigadores de impactos ambientais. Artigo 2 o. O PPGAAI rege-se pelo Estatuto, Regimento Geral e Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UNIFESP (Resolução 01, de 26/11/2003), assim como por futuras alterações que venham substituí-la, e pelo presente Regimento. Artigo 3 o. O PPGAAI contempla os cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado e confere os títulos de Mestre e Doutor em Análise Ambiental Integrada, sem que o primeiro seja, necessariamente, requisito obrigatório para o segundo. TÍTULO II: DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Artigo 4 o. O PPGAAI é coordenado por um colegiado, denominado Comissão de Pós-Graduação em Análise Ambiental Integrada (CPG-AAI), constituído por todos os docentes permanentes credenciados junto ao programa e pertencentes ao quadro funcional ativo da UNIFESP, com os seguintes cargos distribuídos: I - 1 (um) coordenador geral, que a presidirá; I 1 (um) vice-coordenador; III - 2 (dois) coordenadores adjuntos; e IV - 1 (um) representante do corpo discente e seu respectivo suplente. 1. O coordenador geral e o vice-coordenador deverão, obrigatoriamente, pertencer a unidades diferentes, assim como os coordenadores adjuntos. 2. Os coordenadores adjuntos substituirão em seus respectivos campi o coordenador geral e o vicecoordenador em suas faltas ou impedimentos. 3. Ocorrendo a saída de um membro da CPG-AAI antes do término de seu mandato, o referido membro será substituído pelo primeiro suplente, em consonância com as normas descritas neste artigo, sendo que o membro em substituição completará o mandato do membro substituído. 4. Nas faltas ou impedimentos do coordenador geral, vice-coordenador e coordenadores adjuntos, o membro da CPG-AAI mais antigo na docência da UNIFESP assumirá a coordenação. 5. Os membros discentes da CPG-AAI são discentes regularmente matriculados no PPGAAI.
2 6. Os mandatos dos membros docentes e discentes da CPG-AAI são de 2 (dois) e 1 (um) ano, respectivamente, sendo que em ambos os casos não é admitida recondução consecutiva. Artigo 5 o. O PPGAAI disporá de uma secretaria responsável pelo controle acadêmico e administrativo do programa, inicialmente sediada no campus Diadema. Artigo 6 o. São atribuições da CPG-AAI: I. Propor alterações curriculares e submetê-las à apreciação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PROPGP) da UNIFESP; II. Aprovar ementas, programa, créditos e critérios de avaliação de disciplinas; III. Sugerir à PROPGP o credenciamento e recredenciamento de docentes, mediante análise de currículos e proposição pela maioria dos membros que compõem uma das linhas de pesquisa; IV. Organizar e aprovar o programa de atividades e o calendário do programa; V. Aprovar a escolha de orientadores pelos discentes; VI. Acompanhar as atividades do curso e sugerir aos setores envolvidos quaisquer medidas julgadas úteis à execução do programa; VII. Propor anualmente à PROPGP o número de vagas para o programa de pós-graduação; VIII. Organizar anualmente o processo de seleção de candidatos incluindo, em especial, a nomeação da Comissão de Seleção e a aprovação das Normas de Avaliação e do Edital de Inscrição; IX. Colaborar com a PROPGP na elaboração do Catálogo Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNIFESP; X. Deliberar sobre contribuições de instituições e docentes não pertencentes ao PPGAAI; XI. Interagir com instituições afins e com órgãos de fomento às atividades de pós-graduação; XII. Solicitar e distribuir bolsas de pós-graduação; XIII. Deliberar sobre a aplicação de recursos orçamentários em sua esfera de gestão; XIV. Decidir sobre o aproveitamento de créditos acadêmicos obtidos em outros programas de pós-graduação reconhecidos pelo órgão federal pertinente; XV. Aprovar as bancas examinadoras para julgamento de Exame de Qualificação, Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado; XVI. Julgar recursos e pedidos em sua esfera de gestão; XVII. Propor à PROPGP modificações no Regulamento do PPGAAI; XVIII. Propor e aprovar quaisquer medidas julgadas úteis à execução do programa de pós-graduação; e XIX. Assumir outras atribuições constantes do presente regulamento. Artigo 7 o. São atribuições do coordenador geral da CPG-AAI:
3 I. Convocar e presidir as reuniões da CPG-AAI; II. Coordenar a execução das atividades do PPGAAI, sugerindo aos diretores acadêmicos e administrativos dos campi as medidas que se fizerem necessárias ao seu bom desempenho; III. Executar as deliberações da CPG-AAI; IV. Remeter anualmente à PROPGP o calendário das principais atividades do programa; V. Expedir declarações relativas às atividades de pós-graduação; VI. Elaborar relatórios exigidos pelos órgãos oficiais e encaminhá-los à PROPGP; e VII. Representar o PPGAAI na PROPGP e nos demais colegiados em que o programa tiver direito a assento. Artigo 8 o. A eleição da coordenação da CPG-AAI obedecerá aos seguintes procedimentos: I. No prazo de até 30 (trinta) dias antes do término de seu mandato, o coordenador geral convocará e presidirá reunião com todos o CPG-AAI para formar a Comissão Eleitoral, que organizará o processo eleitoral e que deverá contar com 1 (um) docente de cada campus. II. Uma vez formada a Comissão Eleitoral, esta organizará a inscrição de candidatos aos cargos de coordenação, tendo o prazo de 15 dias para receber todas as inscrições. III. Findo o prazo de inscrições, a Comissão Eleitoral divulgará os nomes dos candidatos e comunicará os dias e locais de votação, sendo que o processo deverá ser encerrado em no máximo 15 dias. IV. O voto será secreto e direto, restrito apenas aos docentes permanentes, sendo que cada docente que poderá votar em 1 candidato para coordenador geral, 1 candidato para vice-coordenador e 1 candidato para coordenador adjunto em seu campus. V. Encerrado o período de votação, o coordenador geral convocará e presidirá reunião especial na qual serão apurados os votos, sendo eleitos coordenador geral, vice-coordenador e coordenadores adjuntos aqueles que tiverem o maior número de votos, respeitando-se a regra de rotatividade e representatividade dos campi expressos no Artigo 4 o do presente regimento. VI. Uma vez proclamado o resultado das eleições e não havendo interposições, os docentes eleitos assumirão imediatamente seus cargos, cabendo ao coordenador geral cessante encaminhar à PROPGP relatório sobre o processo eleitoral e seu resultado final. VII. A eleição do representante discente será realizada entre seus pares e comunicada à Secretaria da PPGAAI os nomes do membro eleito e seu suplente. Artigo 9 o. A CPG-AAI terá reuniões ordinárias uma vez por mês com datas fixadas no início do ano e amplamente divulgadas para todos os docentes e discentes do programa, ou extraordinárias, por convocação do coordenador geral ou solicitação expressa de pelo menos dois terços de seus membros. 1. As decisões da CPG-AAI são definidas por maioria simples de votos. 2. Poderão participar das reuniões da CPG-AAI, com direito a voz, sem direito a voto, todos alunos do programa.
4 3. As decisões da CPG-AAI poderão ser objeto de recurso submetido, em segunda instância, à PROPGP da UNIFESP. 4. Perderá o mandato aquele membro da CPG-AAI que, sem causa justificada, faltar a mais de três reuniões consecutivas ou a seis alternadas, ou tiver sofrido penalidade por infração incompatível com a dignidade da vida universitária, garantindo-se previamente amplo direito de defesa. Artigo 10 o. As decisões da CPG-AAI serão, quando for apropriado, submetidas à consideração aos colegiados superiores da UNIFESP. TÍTULO III: DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA Artigo 11. O PPGAAI compreende uma única área de concentração denominada Análise Ambiental Integrada, visando desenvolvimento científico e tecnológico por meio de três linhas de pesquisa: I. Avaliação, Prognóstico e Diagnóstico Ambiental; II. Monitoramento Ambiental; e III. Controle e Remediação Ambiental. Artigo 12. O PPGAAI é ministrado pela Universidade Federal de São Paulo no Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas, campus Diadema (ICAQF/Diadema), e no Instituto de Ciências do Mar e Meio Ambiente (IMar), campus Baixada Santista. CAPÍTULO I: DO CORPO DOCENTE Artigo 13. O PPGAAI é ministrado por docentes, devendo o regime acadêmico e a titulação destes obedecer às normas federais e demais mandamentos universitários em vigor. Para efeito de credenciamento junto ao PPGAAI, os docentes serão designados como permanentes, visitantes e colaboradores, em consonância com a definição da Coordenação para Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em especial a Resolução n o 68, de 03 de agosto de Artigo 14. O credenciamento de docentes no PPGAAI será autorizado pela PROPGP em sintonia com as Diretrizes para Credenciamento de Professor Orientador em vigência e com o cumprimento dos critérios no Anexo 1 deste regimento, e poderá ser concedida para o exercício docente, orientação de dissertação e/ou tese, mediante proposta com aderência às áreas de pesquisa de interesse do programa, devendo a CPG-AAI pronunciar-se sobre a solicitação. 1. O pedido do credenciamento do docente deve ser acompanhado de: 1) currículo vitae atualizado, com ênfase na produção intelectual dos 3 (três) últimos anos; 2) descrição das atividades em disciplinas a serem ministradas; 3) descrição de proposta de orientação de alunos. 2. Somente poderão ser credenciados como permanentes os docentes que satisfizerem as seguintes condições: I. Forem portadores do título de Doutor em programa credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) ou revalidado por instituições brasileiras com cursos credenciados pelo MEC; e II. Atuarem nas linhas de pesquisa do programa, estabelecidas pela CPG-AAI.
5 3. O credenciamento do docente deverá ser primeiramente aprovado pela CPG-AAI segundo critérios previamente estabelecidos pela própria CPG-AAI. I. A orientação no doutorado está restrita ao docente que já possuir experiência de orientação concluída no nível de mestrado. II. O docente que não satisfazer a condição da alínea anterior poderá orientar excepcionalmente no doutorado apenas após autorização da CPG-AAI, que avaliará sua experiência prévia na orientação de alunos, além de outros aspectos curriculares relevantes. 4. Um portador do título de doutor pode, por solicitação do orientador, ser reconhecido como co-orientador de uma dissertação ou tese, nas seguintes condições: I. O reconhecimento será feito pela CPG-AAI, sem processo formal de credenciamento, após o recebimento de um ofício encaminhado pelo orientador à CPG-AAI; II. O co-orientador terá a mesma responsabilidade do orientador e poderá participar da Comissão Julgadora da dissertação ou tese, sem direito a voto. Artigo 15. São atribuições do corpo docente do PPGAAI: I. Ministrar aulas; II. Desenvolver projetos de pesquisa que possibilitem a participação de alunos do curso; III. Orientar discentes do curso; IV. Integrar comissões julgadoras de dissertações e teses; e V. Desempenhar todas as demais atividades pertinentes ao programa. Artigo 16. A co-orientação da dissertação ou tese por docentes ou profissionais não pertencentes ao quadro da UNIFESP será permitida, a critério da CPG-AAI, mantidas as exigências de titulação e produção científica dentro da linha de pesquisa da dissertação ou tese; previstas no Artigo 14 deste regimento. Artigo 17. A CPG-AAI poderá aceitar a figura do co-orientador, respeitando os critérios mencionados nos parágrafos anteriores, observando que o credenciamento para co-orientação será específico para um aluno, não implicando credenciamento pleno junto ao programa de pós-graduação. Artigo 18. A CPG-AAI fará periodicamente uma análise do desempenho de seus docentes, para confirmar que os critérios para o seu credenciamento no programa, como descrito no Artigo 14, estão sendo satisfeitos, e que também tenham produção científica apropriada para caracterizar sua atuação nas linhas de pesquisa do programa. Artigo 19. Nos casos em que houver pertinência, será permitida a orientação de um mesmo discente por 2 ou 3 docentes do programa de áreas de atuação diferentes, que atuarão como orientadores com o mesmo nível de responsabilidade sobre o discente no programa, com a finalidade de fomento e consecução da formação interdisciplinar do discente. CAPÍTULO II: DA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO Artigo 20. O PPGAAI destina-se a portadores de diplomas de curso superior que apresentem inserção nas linhas de pesquisa do programa, outorgadas por instituição oficial ou reconhecida pelo MEC.
6 Artigo 21. O corpo discente do PPGAAI será constituído de alunos regulares e especiais. 1. Aluno regular é aquele que, preenchendo os requisitos do Artigo 20 e aprovado nos termos do Artigo 27, busque explicitamente a titulação formal de Mestre ou Doutor, sendo regularmente matriculado e orientado formalmente em projeto de pesquisa por docente credenciado ao PPGAAI. 2. Aluno especial é aquele matriculado em disciplinas isoladas do programa, podendo ou não estar vinculado formalmente a outro programa de pós-graduação, sempre após anuência dos professores responsáveis por elas, seguindo calendário específico divulgado pela CPG-AAI. Artigo 22. A CPG-AAI divulgará em edital, com base nas disponibilidades de recursos humanos e materiais, o número máximo de vagas oferecidas no processo seletivo ao programa, após aprovação pela PROPGP. Artigo 23. Os requerimentos de inscrição no processo seletivo deverão indicar a linha de pesquisa pretendida e serem encaminhados à secretaria do programa, de acordo com o calendário divulgado em edital. Parágrafo único: A inscrição será formalizada mediante a apresentação da documentação que será descrita em edital específico para este fim. Artigo 24. Em caso de convênio ou instrumento similar firmado com outras instituições nacionais ou estrangeiras, a admissão de candidatos obedecerá aos termos do mesmo, respeitando as disposições deste regimento, devendo haver menção explícita do convênio ou instrumento similar no edital de seleção. Artigo 25. A seleção dos candidatos será efetuada por uma comissão indicada pela CPG-AAI e constituída por pelo menos 3 (três) docentes credenciados no PPGAAI. Artigo 26. Os pedidos de inscrição no processo de seleção de candidatos devem ser apresentados à Secretaria de Pós-Graduação do PPGAAI e instruídos com os seguintes documentos: I. Ficha de inscrição com foto 3x4 recente; II. Cópia do diploma de graduação ou carta da instituição atestando a formatura ou previsão de formatura; III. Para os candidatos ao doutorado, cópia do diploma de mestrado ou carta de instituição atestando a defesa ou previsão de defesa, se for o caso. Candidatos ao doutorado-direto estão dispensados da apresentação deste documento; IV. Candidatos ao doutorado-direto deverão apresentar carta com justificativa, sustentada pela apresentação de documentos comprobatórios que evidenciem sua experiência profissional/acadêmica, além da anuência de um orientador do programa; V. Para candidatos brasileiros a cópia do documento de identidade e para candidatos estrangeiros, cópia do passaporte e do visto de permanência; VI. Carta de intenção do candidato justificando o ingresso no programa e a linha de pesquisa pretendida; VII. 2 (duas) cartas de recomendação de docentes que tenham alguma experiência acadêmica com o candidato; VIII. Resumo do projeto de pesquisa a ser desenvolvido, de acordo com modelo a ser disponibilizado no edital de seleção;
7 IX. Currículo Lattes atualizado; e X. Cópia de artigos e trabalhos completos publicados em revistas indexadas e/ou anais de congressos mais relevantes nos últimos 3 (três) anos. Artigo 27. A seleção de candidatos para alunos regulares será realizada pela execução de pelo menos duas das seguintes etapas, escolhidas a critério da CPG-AAI: I. Prova escrita; II. Análise de currículo; e III. Entrevista de acordo com as normas fixadas pela CPG-AAI e divulgadas no edital. 1. Os critérios de aprovação, classificação e desempate serão divulgados no edital de seleção. 2. Será permitida uma reclassificação no processo seletivo em caso de vagas ociosas para os candidatos aprovados e não selecionados, de acordo com o calendário de classificação divulgado no edital de seleção. 3. Dentro do prazo de 12 meses após o ingresso no programa, o aluno deverá apresentar comprovante de proficiência em língua inglesa, conforme as normas da PROPGP. Artigo 28. Somente alunos regulares são elegíveis para recebimento de auxílio financeiro institucional por meio da UNIFESP. TITULO IV - DO REGIME ACADÊMICO CAPÍTULO I: DA ESTRUTURA E DURAÇÃO DO CURSO Artigo 29. Os tempos ideais para integralização do curso são os seguintes, computados a partir da data de ingresso como aluno regular no curso até a data de defesa da dissertação ou tese: (vinte e quatro) meses para o mestrado, com tempo máximo de 36 (trinta e seis) meses (quarenta e oito) meses para o doutorado e doutorado-direto, com tempo máximo de 60 (sessenta) meses. 3. Atingido o limite máximo de integralização do curso, o aluno será automaticamente desligado do programa, podendo regressar após ser aprovado em novo processo seletivo sem ter direito a bolsa de estudos. Casos excepcionais, devidamente justificados e documentados, após aval do orientador do aluno, serão avaliados pela CPG-AAI. 4. O aluno regularmente matriculado no curso de mestrado poderá solicitar após 12 meses contados a partir do seu ingresso como aluno regular no programa, sua mudança para o curso de doutorado-direto, a ser analisada pela CPG-AAI, observadas as seguintes normas: I. O aluno deverá encaminhar solicitação à CPG-AAI, anexando a carta do orientador com sua anuência, histórico escolar do mestrado, projeto de pesquisa a ser desenvolvido no doutorado, justificativa para mudança de nível (com comprovante de concessão de bolsa para o doutorado-direto, se for o caso). II. A CPG-AAI pronunciará o deferimento ou indeferimento da solicitação, ouvido e considerado parecer de membro do conselho previamente indicado.
8 III. No caso de deferimento, o tempo cursado pelo aluno durante o mestrado será considerado no cômputo do tempo de integralização do doutorado. IV. No caso de indeferimento, o aluno continuará regularmente matriculado no curso de mestrado, sem qualquer prejuízo às suas atividades acadêmicas e tempo de integralização do curso. Artigo 30. O aluno poderá, com a devida autorização do orientador e da CPG-AAI, realizar atividades acadêmicas fora da sede do curso, no país ou no exterior, desde que garantida a existência de orientadores qualificados, ambiente e condições materiais adequadas. CAPÍTULO II: DO REGIME DE CRÉDITOS Artigo 31. A unidade básica para a avaliação do trabalho acadêmico será o crédito, em conformidade com as normas em vigor na UNIFESP, sendo que cada unidade de crédito corresponde a 15 horas de atividades. Artigo 32. Para integralização do PPGAAI, o aluno de mestrado deverá completar 60 (sessenta) créditos, distribuídos da seguinte forma: I. 23 (vinte e três) créditos em disciplinas, sendo 15 (quinze) referentes às disciplinas obrigatórias e 8 (oito) em eletivas; II. 35 (trinta e cinco) créditos relativos às atividades de pesquisa e defesa da dissertação; e II. 2 (dois) créditos em atividades complementares. Artigo 33. Para integralização do PPGAAI, o aluno de doutorado deverá completar 110 (cento e dez) créditos, distribuídos da seguinte forma: I. 27 (vinte e sete) créditos em disciplinas, sendo 15 (quinze) referentes às disciplinas obrigatórias e 12 (doze) em eletivas; II. 80 (oitenta) créditos relativos às atividades de pesquisa e defesa da tese; III. 3 (três) créditos em atividades complementares. Artigo 34. A integralização dos créditos em disciplinas para o mestrado far-se-á no prazo máximo de 18 (dezoito) meses e, para o doutorado, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de ingresso como aluno regular no programa. Artigo 35. Os alunos regulares que tenham cursado disciplinas de pós-graduação em outros programas, na própria UNIFESP ou em outras instituições, na condição de alunos especiais, poderão solicitar a convalidação dos créditos correspondentes para efeito de integralização e incorporação ao PPGAAI, solicitação esta que será analisada pela CPG-AAI. 1. Disciplinas cursadas há mais de 4 (quatro) anos e ainda não utilizadas para a obtenção de um título não poderão ser convalidadas; 2. Disciplinas em que o aluno obteve nota menor que 7 (sete) ou conceito equivalente não poderão ser convalidadas; 3. O número máximo de créditos que poderá ser aproveitado não poderá exceder a 1/3 (um terço) do total de créditos exigidos para integralização no curso.
9 4. Somente no caso dos créditos terem sido obtidos no PPGAAI, não haverá limite para o seu aproveitamento. 5. As disciplinas obrigatórias não poderão ser convalidadas por disciplinas cursadas em outros programas de pós-graduação. Artigo 36. O aluno realizará todo o curso de pós-graduação sob o regulamento em vigor na ocasião da sua matrícula. Parágrafo único: Em caso de trancamento da matrícula, o aluno deverá adotar o regulamento vigente na ocasião da reabertura da matrícula, devendo realizar as adaptações necessárias. CAPÍTULO III: DA MATRÍCULA E DA INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS Artigo 37. Os candidatos selecionados serão convocados à matrícula pela CPG-AAI, que determinará, em edital, o prazo para sua realização e os documentos necessários para sua efetivação. Parágrafo único: Os candidatos aprovados e selecionados que não efetivarem sua matrícula no período definido no edital de seleção serão desclassificados do processo seletivo. Artigo 38. Em cada semestre letivo, o aluno deverá efetivar a inscrição em disciplinas eletivas, de acordo com o calendário estabelecido pela CPG-AAI e sempre com a anuência do orientador, observando o calendário acadêmico divulgado pela PROPGP. 1. O aluno poderá solicitar cancelamento de inscrição em determinada disciplina, obrigatória ou eletiva, desde que ainda não tenha sido ministrada mais de 20% da respectiva carga horária. 2. Após o limite estabelecido no parágrafo primeiro, o aluno que abandonar a disciplina será considerado reprovado na mesma. Artigo 39. O aluno poderá solicitar à CPG-AAI, por meio de processo devidamente justificado e sujeito à aprovação da PROPGP, o trancamento de sua matrícula por um período máximo de 12 (doze) meses, intercalados ou não. 1. O aluno que tiver ultrapassado o período de trancamento legalmente permitido, conforme disposto no caput deste artigo, será desligado do programa e só poderá ser matriculado após aprovação em novo processo seletivo. 2. Não será permitido o trancamento de matrícula no primeiro semestre letivo subseqüente à seleção. 3. O trancamento de matrícula implicará na imediata interrupção da bolsa institucional que o aluno porventura detenha, sem garantia de seu restabelecimento quando de seu retorno ao curso. 4. O período de trancamento não será computado para a integralização do curso. 5. O Histórico Escolar registrará o período em que a matrícula esteve trancada. Artigo 40. O aluno terá sua matrícula cancelada, sendo desligado automaticamente do curso quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do mesmo ou quando apresentar desempenho insatisfatório, nas condições previstas no Artigo 45.
10 Parágrafo único: Os alunos que não se matricularem na época própria serão retirados da relação dos alunos inscritos, permitindo-se sua reintegração, não sendo, todavia, o tempo de interrupção descontado da duração do curso. CAPÍTULO IV: DA VERIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ACADÊMICO Artigo 41. A avaliação do rendimento acadêmico será individual, sendo realizada em cada disciplina, pelo professor responsável. 1. O rendimento acadêmico será expresso por grau numérico, de zero a dez, referente a cada disciplina. 2. Fará jus aos créditos o aluno que obtiver, em cada disciplina, grau igual ou superior a 7,0 (sete) e freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária. Artigo 42. O aluno poderá pedir revisão de conceito à CPG-AAI. Artigo 43. O aluno só poderá cursar novamente uma disciplina em que tenha sido reprovado uma única vez. Uma segunda reprovação na mesma disciplina implicará seu desligamento do PPGAAI. Parágrafo único: Será igualmente desligado do PPGAAI o aluno que permanecer um semestre letivo sem cursar disciplina, salvo se estiver unicamente dependente da defesa da Dissertação ou Tese, ou gozando do benefício de trancamento de matrícula. Artigo 44. A média final do aluno do PPGAAI ao seu rendimento acadêmico, que será calculado como a média ponderada dos graus obtidos em todas as disciplinas cursadas, com aproveitamento ou não, tendo como pesos os números de créditos das disciplinas. Artigo 45. Será automaticamente desligado do curso de pós-graduação o aluno que: I. Ser reprovado por duas vezes em uma mesma disciplina do curso ou duas vezes no exame de qualificação; II. Não mantiver um rendimento acadêmico igual ou superior a 7 (sete) para o mestrado e 8 (oito) para doutorado, ao fim do segundo período letivo; III. O aluno que tiver seu registro acadêmico trancado por um período superior ao previsto no Art. 39. IV. O aluno que ultrapassar o limite máximo de 36 (trinta e seis) meses para o mestrado e 60 (sessenta) meses para o doutorado, incluindo o período de trancamento, contados a partir da matrícula inicial. V. Não apresentar o comprovante de proficiência em língua inglesa dentro do prazo de 12 meses, a contar da data de ingresso no programa como aluno regular. Artigo 46. Alunos regulares poderão ser desligados do programa de pós-graduação por recomendação dos respectivos orientadores à CPG-AAI, quando não demonstrarem progresso e bom desempenho em suas atividades de pesquisa. Parágrafo único: para deliberação, a CPG-AAI comporá uma comissão especial que avaliará a solicitação de desligamento, garantindo amplo direito de defesa ao aluno. CAPÍTULO V: DA DISSERTAÇÃO E DA TESE
11 Artigo 47. Mediante autorização da CPG-AAI, o trabalho de dissertação de mestrado ou tese de doutorado poderá ser realizado em outras instituições de pesquisa e ensino, no país ou no exterior, desde que assegurados os requisitos fixados no Art. 30 deste Regimento. Artigo 48. Somente poderá defender a dissertação ou a tese o aluno de mestrado ou doutorado, respectivamente, que tiver preenchido os seguintes requisitos: I. Estar regularmente matriculado no curso; II. Ter integralizado todos os créditos em disciplinas e atividades complementares; III. Estar aprovado no exame de proficiência em língua inglesa; e IV. Estar aprovado no exame de qualificação. 1. O aluno deverá obter proficiência em língua inglesa até 12 meses após a data de ingresso no mestrado ou 24 meses no caso de doutorado, sendo automaticamente desligado do programa em caso de não cumprimento do prazo. Alunos de doutorado que já tenham sido aprovados em exame de proficiência em língua inglesa durante o curso de mestrado, estarão dispensados de nova proficiência desde que comprovada a aprovação anterior. 2. O exame de qualificação deverá ser realizado com o prazo mínimo e máximo, respectivamente, de 9 (nove) e 18 (dezoito) meses para o mestrado, e com o prazo mínimo e máximo, respectivamente, de 24 (vinte e quatro) e 36 (trinta e seis) meses para o doutorado, contados a partir da data de ingresso como aluno regular no programa, consistindo na apresentação pelo aluno de uma monografia sucinta, focando o tema de seu projeto de pesquisa a uma banca examinadora que avaliará o aluno e o aprovará ou reprovará com base nos seguintes pontos: I. Viabilidade do projeto; II. Conhecimento, domínio e clareza sobre os temas e conhecimentos fundamentais abordados no projeto; e III. Conhecimento e domínio das técnicas experimentais e/ ou teóricas abordadas na monografia. 3. Caso o aluno seja reprovado, terá o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para reapresentar sua monografia para novo exame, que será realizado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de reprovação no primeiro exame de qualificação. 4. Será automaticamente desligado do programa o aluno que for reprovado duas vezes no exame de qualificação. Artigo 49. O orientador deverá sugerir à CPG-AAI a data para a defesa pública da dissertação de mestrado ou da tese de doutorado na UNIFESP, com uma lista de sugestões para a composição da Comissão Examinadora com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência, que será homologada pelo conselho do programa. Parágrafo único: No ato da apresentação da versão parcial do trabalho, em espiral, a ser submetido à Comissão Examinadora, deverão ser entregues 5 (cinco) exemplares da dissertação de mestrado e 7 (sete) exemplares da tese de doutorado, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, reproduzidos de forma que garantam sua boa apresentação gráfica, obedecidas as normas específicas definidas pela CPG-AAI. Artigo 50. A Comissão Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado será constituída pelo orientador e por 2 (dois) membros escolhidos pela CPG-AAI, que poderá ou não basear-se nas indicações feitas pelo orientador, sendo-
12 lhes exigido o título de doutor, reconhecido na forma da lei ou, em caráter excepcional, a outorga de equivalência concedida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). 1. Serão igualmente indicados 1 (um) suplente externo ou 1 (um) suplente interno, para, em caso de força maior, substituir o examinador titular impedido por motivo relevante, sendo exigida a mesma titulação estabelecida no caput deste artigo. 2. Obrigatoriamente, pelo menos 1 (um) dos integrantes da Comissão Examinadora deverá ser docente ou pesquisador que não esteja credenciado no PPGAAI e, preferivelmente, que não pertença ao quadro funcional ativo da UNIFESP. 3. Não poderão compor simultaneamente a Comissão Examinadora o orientador e o co-orientador ou os orientadores do aluno no programa. No caso do impedimento da presença do orientador por motivo relevante e justificado, o co-orientador poderá participar da comissão examinadora, que será presidida por docente permanente do programa indicado pela coordenação. 4. No impedimento simultâneo de mais de um examinador, a coordenação do programa indicará o(s) substituto(s), no sentido de garantir a realização do exame na data estipulada. Artigo 51. A Comissão Examinadora de Defesa de Tese de Doutorado será constituída pelo orientador e por 4 (quatro) membros, escolhidos pela CPG-AAI que poderá ou não basear-se nas indicações feitas pelo orientador, sendo-lhes exigido o título de Doutor, reconhecido na forma da lei ou, em caráter excepcional, a outorga de equivalência concedida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). 1. Serão igualmente indicados 1 (um) suplente externo e 2 (dois) suplentes internos, para, em caso de força maior, substituir o examinador titular impedido por motivo relevante, sendo exigida a mesma titulação estabelecida no caput deste artigo. 2. Obrigatoriamente, pelo menos 2 (dois) dos integrantes da Comissão Examinadora deverão ser docentes/pesquisadores que não estejam credenciados no PPGAAI e preferivelmente que não pertençam ao quadro funcional ativo da UNIFESP. 3. Não poderão compor simultaneamente a Comissão Examinadora o orientador e o co-orientador ou os orientadores do aluno no programa. No caso do impedimento da presença do orientador por motivo relevante e justificado, o co-orientador poderá participar da comissão examinadora, que será presidida por docente permanente do programa indicado pela coordenação. 4. No impedimento simultâneo de mais de um examinador, a coordenação do programa indicará o(s) substituto(s), no sentido de garantir a realização do exame na data estipulada. Artigo 52. A defesa da dissertação ou tese será realizada na UNIFESP em sessão pública, com data e horário previamente divulgada pela CPG-AAI. 1. A presidência dos trabalhos da sessão de defesa caberá ao orientador da dissertação ou tese, ou ao docente designado pela coordenação no caso previsto nos Arts. 53 e 54, parágrafo Será considerada Aprovada ou Reprovada a dissertação ou tese. Artigo 53. A defesa da dissertação ou tese compreenderá as seguintes etapas: I. Instalação da Comissão Examinadora;
13 II. Exposição, pelo candidato, dos principais resultados obtidos em sua dissertação ou tese, em prazo máximo de 40 (quarenta) minutos; III. Arguição do candidato pela Comissão Examinadora, observado o tempo máximo de 60 (sessenta) minutos por examinador; e IV. Julgamento final da Comissão Examinadora em sessão reservada, cuja ata será lavrada de imediato, em livro próprio, e que incluirá o resultado final a ser anunciado publicamente. 1. Os membros da Comissão Examinadora deverão entregar o relatório e o parecer no momento do encerramento dos trabalhos. 2. O orientador não atribuirá grau ao aluno. 3. Após a defesa, o candidato deverá introduzir em sua dissertação ou tese, quando for o caso, as correções e sugestões propostas pela Comissão Examinadora, tendo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para entregar 5 cópias da versão definitiva da dissertação ou 7 (sete) cópias da versão definitiva da tese com visto do orientador, na secretaria do programa. 4. Após a data da defesa, o aluno terá o prazo de até 30 (trinta) dias para entrega de comprovante de submissão de manuscrito a periódico científico para cumprimento integral de suas atividades acadêmicas no programa. 5. O orientador será responsável pelo fiel cumprimento das exigências da Comissão Examinadora e da submissão do trabalho, observados os prazos estipulados nos parágrafos e 3 e 4. CAPÍTULO VI: DO TÍTULO ACADÊMICO DE MESTRE E DE DOUTOR Artigo 54. O aluno aprovado na apresentação e defesa de sua dissertação, de acordo com os critérios estabelecidos neste regimento e nas normas da UNIFESP em vigor, receberá o título de Mestre em Análise Ambiental Integrada. Artigo 55. O aluno aprovado na apresentação e defesa de sua Tese, de acordo com os critérios estabelecidos neste Regulamento e nas normas da UNIFESP em vigor, receberá o Título de Doutor em Análise Ambiental Integrada. TÍTULO V: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 56. Os atos necessários ao cumprimento do presente Regimento caberão à CPG-AAI. Artigo 57. Este Regimento específico será revisto a cada 2 (dois) anos de vigência, ou a qualquer momento, em caso de reformulação do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNIFESP ou por iniciativa da CPG-AAI.
14 ANEXO 1 CRITÉRIOS DE CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE DOCENTES Todos os docentes proponentes ao credenciamento ou recredenciamento como permanentes e temporários terão sua produção intelectual contabilizada tendo-se como referência os indicadores e respectivas pontuações listados na Tabela 1. Tabela 1. Pontuação de indicadores de produção intelectual para credenciamento/recredenciamento de docentes no Programa de Pós-Graduação em Análise Ambiental Integrada. Indicador Pontos Artigo Qualis A1 100 Artigo Qualis A2 85 Artigo Qualis B1 70 Artigo Qualis B2 50 Artigo Qualis B3 35 Patente 85 Livro 100 Capítulo de Livro 70 Coordenação de Projeto Financiado 100 Participação em Projeto Financiado 60 Orientação Doutorado 60 Co-Orientação Doutorado 40 Orientação Mestrado 30 Co-Orientação Mestrado 20 Orientação Especialização 20 Orientação IC e TCC 15 Bolsista Produtividade 100 Trabalhos Técnicos* 15 *Trabalhos técnicos: Consultoria profissional (exceto pareceres de artigos e projetos); Elaboração de mapas/cartas; Elaboração de Plano Pedagógico de cursos de graduação/pós-graduação; Responsabilidade técnica por laudos ou pareceres; Softwares; Editoria de periódico científico (considerar por ano); Parecer ad hoc de projetos científicos para agências de fomento; Organização de eventos; Participação em banca de concurso público para seleção de docente em IES e pesquisadores em institutos de pesquisa. A pontuação da tabela será empregada para cada tipo de indicador individualmente, i. e., se o docente candidato publicou 2 artigos A1 no triênio, sua pontuação neste item será 2 x 100 = 200.
15 Para credenciamento inicial, o docente deverá somar o mínimo de 175 pontos, devendo obrigatoriamente apresentar: 1. Histórico de produção acadêmica e/ou técnica relacionada a uma das linhas do programa, com linha de pesquisa individual consolidada e alinhada a uma das linhas do programa; e 2. Compromisso formal expresso em ofício para a CPG-AAI em propor uma nova disciplina para o programa ou em participar como colaborador/responsável em alguma das disciplinas já oferecidas; e 3. Ter publicado pelo menos 1 artigo B1 (ou superior), considerada a área de avaliação do PPGAAI, ou 1 capítulo de livro ou 1 livro (autor/organizador) e ter concluído a orientação de pelo menos 1 IC ou TCC (ou superior); ou 4. Ter publicado de pelo menos 1 artigo B1 (ou superior), considerada a área de avaliação do PPGAAI, ou 1 capítulo de livro ou 1 livro (autor/organizador) e coordenar ou participar formalmente de projeto de pesquisa financiado. Para recredenciamento, o docente deverá somar o mínimo de 300 pontos, devendo obrigatoriamente apresentar: 1. Participação pelo menos uma vez em uma das disciplinas obrigatórias; e 2. Oferecimento pelo menos duas vezes de disciplinas eletivas pela qual é responsável ou colabora; e 3. Conclusão de 2 orientações de mestrado no programa ou 1 orientação de doutorado no programa ou 1 orientação de mestrado e 1 orientação de doutorado em andamento (ambas no programa); e 4. Publicação de pelo menos 3 artigos dentro do intervalo Qualis A1 a B3 (sendo pelo menos 1 no estrato Qualis A), considerada a área de avaliação do PPGAAI, ou 1 livro (autor/organizador) ou 2 capítulos de livro; e 5. Coordenação ou participação formal em projeto de pesquisa financiado (desejável). Em ambos os casos, os itens obrigatórios não totalizam a pontuação mínima, sendo que o docente deverá complementar sua pontuação com maior quantidade de itens ou com outros indicadores, resultando na inclusão de docentes que estejam num momento de carreira pertinente para orientar na pós-graduação. Ressalta-se que essa proposta está alinhada à realidade de produção intelectual dos programas da área interdisciplinar de Meio Ambiente, sendo que seu cumprimento garantirá a manutenção do PPGAAI em alto nível.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO. Regimento Interno do Programa de Pós-graduação Interunidades em Biotecnologia
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO Regimento Interno do Programa de Pós-graduação Interunidades em Biotecnologia São José dos Campos -São Paulo - Diadema 2014 DISPOSIÇÕES INICIAIS Artigo 1º. Este Regimento