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Timestamp: 2017-01-22 06:31:14+00:00
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⭐PROGRAMA DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO PEPAC INSTRUÇÕES DE PARAMETRIZAÇÃO DOS ESTÁGIOS. Informações gerais
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Norma Ana Júlia Lima Penha
1 PROGRAMA DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO PEPAC INSTRUÇÕES DE PARAMETRIZAÇÃO DOS ESTÁGIOS I Informações gerais As entidades promotoras que disponibilizam estágios ao abrigo da 1.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC), devem proceder à parametrização das ofertas de estágio, no sítio do PEPAC, impreterivelmente no prazo definido para as candidaturas, ou seja, de 29 de Março a 9 de Abril, em respeito pelas vagas que lhes foram atribuídas. Para esse efeito, devem utilizar o código de acesso que lhe foi atribuído pela BEP, após contacto com o Instituto de Informática. Caso não esteja ainda registado como utilizador institucional deve registar-se. As ofertas de estágios foram inseridas previamente no sítio do PEPAC, atendendo às áreas de educação e formação em oferta, indicadas pelas entidades promotoras através da escolha da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF), aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de Março. A parametrização implica a inserção de uma fórmula de avaliação curricular, de acordo com os termos referidos infra. No mesmo período, deverá ainda a entidade promotora descrever sumariamente o conteúdo funcional de cada estágio, indicar o local de realização do estágio e, eventualmente, solicitar a informação complementar julgada relevante, nomeadamente com vista à confirmação da idoneidade do candidato a estágio. Atendendo a que cada candidato será classificado por área de educação e formação e que uma dada área poderá comportar diversas licenciaturas, com menor ou maior proximidade de competências, a entidade promotora deve indicar, na descrição sumária do estágio, a licenciatura ou licenciaturas em que está interessado, uma vez que a licenciatura do candidato notificado pode não corresponder à vaga de estágio proposta, permitindo assim que os candidatos rejeitem essa proposta estágio, por não corresponder à sua área de competência. As ofertas encontram-se associadas a um sistema informático que, em respeito pela fórmula introduzida pelo órgão ou serviço, ordenará automaticamente, por ordem decrescente de classificação, os candidatos que apresentaram a sua candidatura na mesma área de educação, com separação por distrito, quando aplicável.2 Na sequência da classificação, o sistema informático enviará aos candidatos classificados, em respeito da ordem de classificação em que surgem e atendendo ao número de vagas disponíveis, um SMS e uma mensagem electrónica para o número de telefone móvel e para o endereço electrónico indicados no formulário. Esta mensagem notificará o candidato da existência de uma ou mais propostas de estágios a consultar no sítio do PEPAC, com recurso ao código de acesso (login e password) que lhe foi atribuído pela BEP. Estas propostas correspondem ao conteúdo definido pelas entidades promotoras no período de parametrização. Os candidatos notificados devem confirmar a sua aceitação num prazo de 48 horas, sem a qual o sistema notificará os candidatos seguintes da lista de classificação para o mesmo efeito. A não aceitação corresponde, pois, à recusa da proposta. A aceitação de uma proposta implica a recusa das demais, caso existam, e implica que o candidato não receberá mais propostas de estágio. As ofertas destinadas a serviços geograficamente desconcentrados seguem na colocação as indicações introduzidas pelo candidato no formulário, relativamente aos distritos em que está interessado e disponível para estagiar. Nestes casos, após a colocação há a possibilidade de permuta dos estagiários nos serviços desconcentrados dentro da mesma entidade promotora nos primeiros 30 dias do estágio. II Método de selecção O método de selecção avaliação curricular a aplicar aos candidatos a estágio da 1.ª edição PEPAC é composto por cinco factores obrigatórios e três facultativos. Dos cinco factores obrigatórios, um desses factores (a habilitação académica HA) terá uma ponderação obrigatória de 2 e outro (média obtida no grau de licenciatura M), poderá ter como peso a ponderação 1 ou 2 de acordo com a opção da entidade promotora do estágio. O factor facultativo experiência profissional (EP) poderá, quando utilizado, ter uma ponderação de 1 ou Factores de ponderação obrigatórios A A habilitação académica (HA) considerada em grau académico onde são considerados os graus de licenciatura, mestrado e doutoramento. Este factor tem um grau de ponderação relativo de dois. B Média (M) obtida no grau de licenciatura considerando-se três níveis. Este factor tem um grau de ponderação de um ou dois. 2 / 63 C As competências linguísticas (CL) avaliadas através do domínio/fluência de línguas estrangeiras, considerado em três níveis. D As competências informáticas (CI). E Curso de pós-graduação ou de especialização com duração superior a um ano lectivo (PG). 2. Factores de ponderação facultativos F A média obtida no 12.º ano de escolaridade ou equivalente (M2) considerada em três níveis. G A Formação (F) directamente relacionada com a área de educação e formação detida pelo candidato, considerando-se neste factor a formação detida em Informática e novas tecnologias. H A Experiência Profissional (EP) considerada em três níveis podendo ser ponderado com peso de 1 ou Escalas de valoração Cada factor é considerado numa escala de 0 a 10. O factor HA tem uma ponderação obrigatória de 2. O factor M é ponderado com uma ponderação 1 ou 2. O factor facultativo EP é ponderado com 1 ou 2. Os restantes factores, obrigatórios ou facultativos, apenas podem ter um factor de ponderação Ponderações As ponderações com opção são da responsabilidade da entidade promotora, assim como a opção pela utilização de um ou mais factores facultativos. A fórmula constituída com utilização de todos os factores obrigatórios e facultativos será a seguinte: 2HA+(2 ou 1)M+CL+CI+PG+M2+F+(2 ou 1EP) A dividir ou por 9 ou por 10 ou por 11 3 / 64 consoante as opções tomadas pela entidade promotora na construção da fórmula. A fórmula que não contemple os factores facultativos será a seguinte: 2HA+(1 ou 2)M+CL+CI+PG 6 ou 7 consoante a opção da entidade promotora na construção da fórmula. 5. Valoração dos subfactores Os subfactores que constituem cada factor e respectiva valoração são os seguintes: HA Habilitação académica Licenciatura 7 valores Mestrado 8 valores Doutoramento 10 valores M Média obtida no grau licenciatura < ou = 12 valores 8 valores = a 13 ou = a 14 valores 9 valores = ou > a 15 valores 10 valores CL Competências linguísticas em língua estrangeira Em uma língua 8 valores Em duas línguas 9 valores Em três ou mais línguas 10 valores CI Competências informáticas Programação 1,5 valores Sistemas operativos (Windows, Linux) 1,5 valores Criação de diapositivos 1,5 valores Folha de cálculo 1,5 valores 4 / 65 Processador de texto 1,5 valores Bases de dados 1,5 valores Correio electrónico 1 valor PG Curso de pós-graduação ou de curso de especialização de duração superior a um ano lectivo Inexistente 0 valores Existentes 10 valores M2 Média obtida no 12.º ano ou equivalente < ou = a 12 valores 8 valores = 13 ou = a 14 valores 9 valores = ou > a 15 valores 10 valores F Formação relacionada Sem formação relacionada 0 valores = ou < 30 horas 8 valores > a 30 e < a 90 horas 9 valores = ou > a 90 horas 10 valores EP Experiência Profissional Inexistente 0 valores Experiência fora da área de formação 5 valores Experiência na área de formação 10 valores 6. Fórmula aplicável na ausência de parametrização pela entidade promotora Caso a entidade promotora não proceda à definição e à inserção da fórmula de avaliação, é aplicada a seguinte fórmula: a) Utilização exclusiva dos factores obrigatórios; b) A média obtida no grau de licenciatura é ponderada com o peso de 1. 5 / 66 7. Critérios de ordenação preferencial Em situações de igualdade de classificação entre dois ou mais candidatos têm preferência na ordenação os candidatos que: 1º Detenham nota superior na média da licenciatura, 2º Detenham grau académico superior (mestrado ou doutoramento), 3º Detenham nota superior na média obtida na conclusão do 12º ano ou equivalente. 6 / 6 Documentos relacionados
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