Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/49549443/paragrafo-2-artigo-84-da-lei-n-13146-de-06-de-julho-de-2015
Timestamp: 2018-01-23 04:04:37+00:00
Document Index: 140628402

Matched Legal Cases: ['artigo 84', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 84', 'artigo 84', 'artigo 85', 'artigo 553', 'artigo 1', 'artigo 553', 'artigo 553', 'artigo 1', 'artigo 84', 'artigo 1', 'artigo 186', 'artigo 84', 'artigo 85', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 84', 'artigo 1', 'Artigo 84']

Art. 84, § 2 da Lei 13146/15
Andamento do Processo n. 0000073-61.2012.8.02.0020 - Interdição - 22/01/2018 do TJAL
modificações legislativas, o artigo 84 , §§ 1º e 2º , da Lei nº 13.146 /2015 prevê a possibilidade excepcional... e cidadania (artigo 1º). Segundo o artigo 6º da Lei nº 13.146 /2015, “a deficiência não afeta a plena capacidade civil..., como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. O ...
com as demais pessoas Em seu artigo 84, caput, e § § 1º, 2º e 3º, a Lei nº 13.146/2015 prevê que a pessoa com deficiência tem assegurado... dada pela Lei nº 13.146/2015). Não obstante tais modificações legislativas, o artigo 84, §§ 1º e 2º,da Lei nº 13.146... o menor tempo possível. Ainda, o artigo 85,caput, e § § 1º ...
Pg. 629. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/01/2018
previdenciárias, aplicando-se, no mais, o artigo 553 do CPC e art. 84 , § 2º da Lei 13.146 /2015. Intime-se a curadora para... de contratos bancários, saques e atividades inerentes, nos termos do art. 4º , III , Código Civil e artigo 1.775 , § 1º..., que o digitei, subscrevi e o assino consoante autorização do MM. Jui...
Pg. 630. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/01/2018
de entidades previdenciárias, aplicando-se, no mais, o artigo 553 do CPC e art. 84 , § 2º da Lei 13.146 /2015.Intime-se a curadora..., portadora da CI.RG. nº 6.880.377-2 SSPPR, inscrita no CPF nº 000.382.819-02, nascida aos 10/05/1945, natural de P... Caminha, nº 2670, sendo declarada incapaz permanentemente para exer...
Pg. 632. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/01/2018
mais, o artigo 553 do CPC e art. 84 , § 2º da Lei 13.146 /2015. Intime-se a curadora para prestar o compromisso. Inscreva... e atividades inerentes, nos termos do art. 4º , III , Código Civil e artigo 1.775 , § 1º do CC e 755 , incisos I e II do CPC/15...29.320.062-2 SSP/PR e inscrita no CPF sob nº000.408.959-63, resi...
Pg. 869. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/01/2018
apoiada, nos termos do parágrafo 2º , do artigo 84 , da Lei nº 13.146 /2015, c/c artigo 1.783-A e seguintes do Código Civil... intimado da audiência na pessoa de seu advogado ou do Defensor Público (o parágrafo 2º do artigo 186 do CPC/2015 , não... com Deficiência (Lei 13.146 /2015), nomeio, desde já, um dos Assistent...
Pg. 819. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/01/2018
/2015).Não obstante tais modificações legislativas, o artigo 84 , §§ 1º e 2º , da Lei nº 13.146 /2015 prevê a possibilidade...”Ainda, o artigo 85 , caput, e §§ 1º e 2º , da Lei nº 13.146 /2015 dispõe que “a curatela afetará tão somente os atos... à sua inclusão social e cidadania (artigo 1º). Segundo o artigo 6º da Le...
protetiva extraordinária a que faz menção o art. 84, §2º, da Lei nº 13.146/2015. A urgência se materializa na necessidade.... 87 da Lei nº 13.146/2015 e art. 749, parágrafo único, do CPC, nomeio o(a) requerente, Sr(a). Erica de Fatima dos Santos.... Anote-se.Anote-se a prioridade de tramitação (art. 9º, inciso VII, da...
de condições com as demais pessoas nos termos do art. 2º da Lei nº 13.146/2015?. 2) Em caso positivo, qual o (s) tipo (s... plena e efetiva? Em caso positivo, especificar o limite ou impedimento nos termos Lei nº 13.146 /2015 (art. 2º, § 1º). 4... , do artigo 84 , da Lei nº 13.146 /2015, c/c artigo 1.783-A e seguintes...
Pg. 450. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018
a que faz menção o art. 84, §2º, da Lei nº 13.146/2015. A urgência se materializa na necessidade imediata de intervenção....Anote-se a prioridade de tramitação (art. 9º, inciso VII, da Lei nº 13.146/2015).Analisando a descrição fática contida na petição... e com supedâneo nos arts. 2º, §1º, e 95, ambos da Lei nº 13.14...
Parágrafo 2 Artigo 84 da Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015
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