Source: http://eeprofantoniosproesser.blogspot.com/
Timestamp: 2019-01-23 13:27:32+00:00
Document Index: 36192608

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'artigo 21', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57']

E.E. "Profº. Antônio Sproesser"
· Recepção aos pais – Mensagem: “A soma dos talentos”
· Agradecimentos pela presença
· Apresentação do Diretor, Vice-Diretor, Coordenadora, Professores e Funcionários
· Característica da escola
· Regras de convivência
Saída ao banheiro
Dispensa somente com os pais
Declaração de trabalho para segunda aula
· Projetos e parcerias
CNEC Capivari
Palestra sobre temas transversais
Atividades desportivas - campeonatos
CIEE e IEL
· Participação em C.E e A.P.M
· Autorização de formatura para alunos do 3º ano
· Reforma do prédio ( pintura, ventiladores e cortinas)
· Kit do aluno X Mochilas
· Recepção aos alunos
· Controle frequência
· Ligação para os pais
· Blog da escola
· SARESP e ENEM
· Professor mediador
· UNIFORME ESCOLAR – aprovado por unanimidade.
Postado por E.E. "Prof. Antônio Sproesser" às 01:56 Nenhum comentário:
MENSAGEM ENTREGUE AOS PAIS NA RPM
E.E. Prof Antônio Sproesser
Fone : 3879 1193 – 3879 2586
Acompanhamento do rendimento escolar – www.gdae.sp.gov.br
Blog da escola – eeprofantoniosproesser.blospot.com
Postado por E.E. "Prof. Antônio Sproesser" às 01:51 Nenhum comentário:
1ª REUNIÃO DE PAIS E MESTRES
Acontece hoje a noite a primeira reunião de pais e mestres, oportunidade para apresentação do grupo gestor, professores e funcionários, estaremos também falando das características da escola, suas normas, metas e expectativas para o ano letivo em curso.
Postado por E.E. "Prof. Antônio Sproesser" às 00:15 Nenhum comentário:
. . . . R.E.G.I.M.E.N.T.O . . . E.S.C.O.L.A.R . . . .
TITULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPITULO I – DA CARACTERIZAÇÃO
CAPITULO II – DOS OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR
CAPÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA
TÍTULO II – DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
CAPÍTULO II – DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES
CAPÍTULO III – DOS COLEGIADOS
SEÇÃO I – DO CONSELHO DE ESCOLA
SEÇÃO II – DOS CONSELHOS DE CLASSE E SÉRIE
CAPÍTULO IV – DAS NORMAS DE GESTÃO E CONVIVÊNCIA
SEÇÃO I – DOS DIREITOS E DEVERES DA DIREÇÃO, CORPO DOCENTE E FUNCIONÁRIOS
SEÇÃO II – DOS DEVERES E DIREITOS DOS ALUNOS E SEUS RESPONSÁVEIS
CAPÍTULO V – DOS PLANOS DE GESTÃO DA ESCOLA
TÍTULO III – DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO
CAPÍTULO II – DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
CAPÍTULO III – DA AVALIAÇÃO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
CAPÍTULO I – DA CARACTERIZAÇÃO
CAPÍTULO II – DOS NÍVEIS, CURSOS E MODALIDADES DE ENSINO
CAPÍTULO III – DOS CURRÍCULO
CAPÍTULO IV – DA PROGRESSÃO PARCIAL
CAPÍTULO V – DOS PROJETOS ESCECIAIS
CAPÍTULO VI – DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO
TÍTULO V – DA ORGANIZAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO II – DO NÚCLEO DE DIREÇÃO
CAPÍTULO III – DO NÚCLEO TÉCNICO-PEDAGÓGICO
CAPÍTULO IV – DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO V – DO NÚCLEO OPERACIONAL
CAPÍTULO VI – DO CORPO DOCENTE
CAPÍTULO VII – DO CORPO DISCENTE
TÍTULO VI – DA ORGANIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR
CAPÍTULO II – DAS FORMAS DE INGRESSO, CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO
CAPÍTULO III – DA FREQÜÊNCIA E CONPENSAÇÃO DE AUSÊNCIAS
CAPÍTULO IV – DA RECUPERAÇÃO
CAPÍTULO V – DA PROMOÇÃO
SEÇÃO I – DA ADAPTAÇÃO
SEÇÃO II – DA AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
CAPÍTULO V – DA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE VIDA ESCOLAR
Postado por E.E. "Prof. Antônio Sproesser" às 23:30 Nenhum comentário:
TÍTULO I - Das Disposições Prliminares
Artigo 1º - A E.E. "Prof. Antônio Sproesser”, localizada a Rua Pedro Eduardo Möller, nº. 209, Jd. Vista Alegre, em Monte Mor, São Paulo CEP: 13.190-000, mantida pelo Poder Público Estadual e administrada pela Secretaria de Estado da Educação, com base nos dispositivos constitucionais vigentes, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente respeitadas às normas regimentais básicas aqui estabelecidas, reger-se-á pôr este regimento.
Parágrafo Único - A Escola foi criada conforme Decreto nº. 34.609, de 03/02/1992 e autorizada a funcionar conforme Resolução S.E. nº. 95, de 04/03/1992, e ministrar Cursos Regulares de Ensino Fundamental – Ciclo II, Ensino Médio e Curso de Suplência de Ensino Médio.
Artigo 2º - A educação escolar, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, de forma a assegurar:
Artigo 3º - Os objetivos do ensino devem convergir para os fins mais amplos da educação nacional, expressos na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996.
Artigo 4º - A E.E. "Prof. Antônio Sproesser” é pública, gratuita, laica, de direito da população e dever do Poder Público e estará a serviço das necessidades e características de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos, independente de sexo, raça, cor, situação sócio-econômica, credo religioso e político e quaisquer preconceitos e discriminações.
Artigo 5º - A Escola deve promover a Educação a jovens e adultos, tendo em vista a aquisição de habilidades e conhecimentos que são indispensáveis ao exercício ativo e crítico da cidadania, na vida cultural, política, social e profissional.
Artigo 6º - São objetivos dessa escola:
I - elevar sistematicamente a qualidade de ensino oferecido ao educando, propiciando condições para que o mesmo adquira uma visão equilibrada, crítica, atuante e consciente, frente a realidade social, econômica e cultural que o cerca;
II - estimular, através de ações concretas, o exercício da cidadania, vivenciando situações onde possa conhecer direitos e deveres, reivindicá-los e cumpri-los;
III - promover a integração escola-comunidade;
IV - proporcionar um ambiente favorável ao estudo e ao ensino.
Da Organização e Funcionamento da Escola
Artigo 7º - A Escola deverá estar organizada para atender às necessidades sócio-educacionais e de aprendizagem dos alunos em prédio e salas com mobiliário, equipamentos, material didático-pedagógico adequados às diferentes faixas etárias, nível de ensino e curso ministrado.
§1º - A Escola funcionará em um único turno, sendo este turno, o noturno.
§2º - O curso de nível Médio – regular que funciona no período noturno terá organização adequada às condições dos alunos.
Artigo 8º - A Escola deverá se organizar de forma a oferecer, no: Ensino Médio Regular Noturno = 1080 horas anuais, em no mínimo 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
§1º - Consideram-se de efetivo trabalho escolar, os dias em que forem desenvolvidas atividades regulares de aula ou outras programações didático-pedagógicas, planejadas pela escola desde que contem com a presença de professores e a freqüência controlada dos alunos.
§2º - Para cumprimento da carga horária prevista em lei, o tempo destinado ao recreio, será considerado como atividades escolares e computados na carga horária diária da classe.
Postado por E.E. "Prof. Antônio Sproesser" às 22:45 Nenhum comentário:
TÍTULO II - Da Gestão Democrátiva
Artigo 9º - A gestão da escola deve ser entendida como o processo que rege o seu funcionamento, compreendendo tomada de decisão, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação referentes à política educacional no âmbito da Unidade Escolar, com base na legislação em vigor e de acordo com as diretrizes fixadas pela Secretaria Estadual de Educação.
Artigo 10 - A gestão democrática dessa escola, com observância dos princípios de autonomia, coerência, pluralismo de idéias e concepções pedagógicas e co-responsabilidade da comunidade escolar, far-se-á mediante a :
I - participação de seus profissionais na elaboração, implementação e avaliação da proposta pedagógica;
II - participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar – direção, professores, pais, alunos e funcionários – nos processos consultivos e decisórios, através do Conselho de Escola, Conselhos de Classe e Série, Grêmio Estudantil e Associação de Pais e Mestres;
III - participação da comunidade escolar, através do Conselho de Escola, nos processos de escolha ou indicação de profissionais para o exercício de funções, respeitada a legislação vigente;
IV - administração dos recursos financeiros, através da elaboração, execução e avaliação do respectivo plano de aplicação, devidamente aprovado pelos órgãos ou instituições escolares competentes, obedecidas a legislações específicas para gastos e prestação de contas de recursos públicos;
V - transparência nos procedimentos pedagógicos, administrativos e financeiros, garantindo-se a responsabilidade e o zelo comum na manutenção e otimização do uso, aplicação e distribuição adequada dos recursos públicos;
VI - valorização da escola enquanto espaço privilegiado de execução do processo educacional.
Artigo 11 - A autonomia da escola, em seus aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos, entendidos como mecanismos de fortalecimento de uma gestão democrática a serviço da comunidade, será assegurada mediante a:
I - participação de sua comunidade na formulação, implementação e avaliação da proposta pedagógica e seu plano de gestão;
II - constituição e funcionamento do conselho de escola, dos conselhos de classes/séries e da associação de pais e mestres;
III - participação da comunidade escolar nos processos de escolha ou de indicação de profissionais para o exercício de funções, respeitada a legislação vigente;
IV - administração dos recursos financeiros, através da elaboração, execução e avaliação do respectivo plano de aplicação, devidamente aprovado pelos órgãos colegiados competentes, obedecida a legislação específica para gastos e prestação de contas de recursos públicos.
Das Instituições Escolares
Artigo 12 - As instituições escolares terão a função de aprimorar o processo de construção da autonomia da escola e as relações de convivência intra e extra-escolar.
Artigo 13 - A escola contará, obrigatoriamente, com as seguintes instituições escolares criadas por lei específica:
I - Associação de Pais e Mestres;
II - Grêmio Estudantil.
Artigo 14 - A atuação das Instituições Auxiliares deverá estar articulada à ação do Conselho de Escola, visando ao desenvolvimento de um trabalho integrado.
Parágrafo Único - Cabe à direção da escola garantir a articulação da Associação de Pais e Mestres com o Conselho de Escola e criar condições para organização dos alunos no Grêmio Estudantil.
Artigo 15 - Outras instituições e associações poderão ser criadas, desde que aprovadas pelo Conselho de Escola e explicitadas no Plano de Gestão.
Artigo 16 - As Instituições Auxiliares serão regidas por Estatutos ou Regulamentos próprios, definidos por seus membros, de acordo com a legislação em vigor e as diretrizes do Conselho de Escola.
Artigo 17 - Todos os bens da escola e de suas instituições juridicamente constituídas, serão patrimoniados, sistematicamente atualizados e cópia de seus registros encaminhados anualmente ao órgão de administração local.
Dos Colegiados
Artigo 18 - A escola contará com os seguintes colegiados:
I - Conselho de Escola, constituído nos termos da legislação específica;
II - Conselhos de Classe / Série constituídos nos termos regimentais.
Artigo 19 - O conselho de escola, articulado ao núcleo de direção, constitui-se em colegiado de natureza consultiva e deliberativa, formado por representantes de todos os segmentos da Comunidade Escolar, cabendo-lhe estabelecer para o âmbito da escola diretrizes e critérios gerais relativos à sua ação, organização, funcionamento e relacionamento com a comunidade, compatíveis com as orientações e diretrizes da Política Educacional da Secretaria Estadual de Educação, participando e se responsabilizando social e coletivamente pela implementação de suas deliberações.
Parágrafo Único - O conselho de escola tomará suas decisões, respeitando os princípios e diretrizes da política educacional, da proposta pedagógica da escola e a legislação vigente.
Artigo 20 - O conselho de escola poderá elaborar seu próprio estatuto e delegar atribuições a comissões e subcomissões, com a finalidade de dinamizar sua atuação e facilitar sua organização.
Artigo 21 - Por decisão do Conselho de Escola, e com a finalidade de dinamizar sua atuação, fica instituída na escola a Comissão de Normas e Convivência, com as seguintes atribuições:
I - coordenar os trabalhos de elaboração das Normas de Gestão e Convivência da Escola;
II - analisar e julgar toda infração do regimento escolar, salvo a que considerar falta grave, caso em que será ouvido o Conselho Pleno para aplicação de penalidade ou encaminhamento às autoridades competentes;
III - analisar e decidir sobre, os pedidos de justificativa de faltas de alunos para fins de compensação de ausências;
IV - julgar todos os procedimentos que atentem contra as Normas de Convivência da Escola.
Parágrafo Único - A Comissão de Normas e Convivência poderá delegar à direção as atribuições previstas no inciso II anterior.
Artigo 22 - A Comissão de Normas e Convivência terá a seguinte composição:
I - Diretor de Escola ou Vice-Diretor de Escola, o que estiver respondendo pela direção em seu respectivo horário de trabalho;
II - Professor Coordenador, ou outro Professor que estiver presente no período, caso o Professor Coordenador não esteja presente;
III - Um professor membro do Conselho de Classe e Série, presente no período;
IV - Um funcionário, presente no período;
V - Um aluno do período, representante de uma das salas.
Artigo 23 - A Comissão de Normas e Convivência reunir-se-á sempre que necessário, e mediante convocação da direção, tomando suas decisões por maioria simples de votos.
Artigo 24 - A composição e atribuições do Conselho de Escola estão definidas em legislação específica.
Dos Conselhos de Classe/Série
Artigo 25 - Os conselhos de classe/série enquanto colegiados responsáveis pelo processo coletivo de acompanhamento e avaliação do ensino e da aprendizagem, organizar-se-ão de forma a:
I - possibilitar a inter-relação entre profissionais e alunos, entre turnos e entre séries e turmas;
II - propiciar o debate permanente sobre o processo de ensino e de aprendizagem;
III - favorecer a integração e seqüência dos conteúdos curriculares de cada classe/série;
Artigo 26 - Os conselhos de classe serão constituídos por todos os professores da mesma turma/série e por no mínimo os alunos representantes de cada classe/série, independentemente de sua idade.
§1º - O número de alunos representantes de cada classe/série serão de no mínimo 02 (dois).
§2º - Os alunos representantes de classe participarão das reuniões de Conselho de Classe/Série, em conformidade com o previsto no Plano de Gestão, com direito à voz.
Artigo 27 - Os Conselhos de Classe/Série deverão se reunir, ordinariamente, uma vez por bimestre, ou quando convocados pelo diretor.
Artigo 28 - Os Conselhos de Classe/Série têm as seguintes atribuições:
I - analisar os dados sobre o Rendimento Escolar com o objetivo de garantir o sucesso do aluno no processo ensino-aprendizagem:
a) levantamento dos dados de assiduidade, por aluno; por disciplina e por classe;
b) identificação dos casos problemáticos e das causas principais de falta de assiduidade e de evasão;
c) análise do desempenho dos alunos e identificação dos aspectos facilitadores e dos dificultadores do processo ensino-aprendizagem.
II - retomada do Plano de Gestão (incluindo os planos de cursos e de ensino), comparando metas/objetivos pretendidos com os efetivamente alcançados, com reorientação das atividades planejadas;
III - levantamento dos dados do desempenho escolar de todos os alunos, por classe e disciplina;
IV - propor ações de reforço/recuperação e aprofundamento de estudos;
V - estabelecer sempre que necessário e de acordo com a legislação vigente, outros procedimentos para:
a) Matrícula, Classificação e Reclassificação de alunos;
b) Estudos e atividades de recuperação;
c) Adaptação de estudos;
d) Avaliação de competências;
e) Aproveitamento de Estudos.
Das Normas de Gestão e Convivência
Artigo 29 - As relações profissionais e interpessoais nessa escola, fundamentadas na relação direitos-deveres, pautar-se-ão pelos princípios da responsabilidade, solidariedade, tolerância, ética, pluralidade cultural, autonomia e gestão democrática.
§1º - As Normas de Convivência serão coordenadas pela Comissão de Normas e Convivência e aprovada pelo Conselho de Escola (Pleno).
§2º - É direito do aluno ou seu responsável, de requerer ou representar, pedir reconsideração e recorrer das decisões do Conselho de Normas e Convivência, nas formas previstas pela legislação em vigor. Observadas as seguintes Normas de Convivência:
I - Fica assegurado aos responsáveis pelos alunos, como participantes do processo educativo, o direito a informação sobre sua vida escolar, bem como o direito de apresentar sugestões e críticas quanto ao processo educativo, principalmente através das Reuniões de Pais e Mestres.
II - Os alunos, além do que estiver previsto na legislação têm direito a:
a - formação educacional adequada e em conformidade com os currículos apresentados no planejamento anual;
b - respeito de sua pessoa por parte de toda comunidade escolar;
c - convivência sadia com seus colegas;
d - comunicação harmoniosa com seus educadores;
e - associação, podendo eleger representantes de classe e organizar-se em Grêmio Estudantil;
f - entrar atrasado na primeira aula, por até 15 (quinze) minutos, em no máximo 3 (três) vezes no mês;
g – entrar atrasado para a segunda aula, desde que comprove tal necessidade através de declaração de trabalho feito em papel timbrado, com carimbo do CNPJ da empresa e que o mesmo esteja trabalhando de acordo com a legislação vigente;
f - recorrer a instâncias escolares superiores.
III - São deveres e responsabilidades de todos os alunos:
1 - Obedecer às normas aqui estabelecidas e as determinações provenientes de diretor, vice-diretor, coordenador pedagógico, professores, e funcionários da escola.
2 - Comparecer às atividades escolares trajando uniforme sem descaracterizá-lo, com todo material escolar necessário às aulas do dia. Caso o aluno não disponha de recursos financeiros para adequá-lo a Associação de Pais e Mestres fará a doação.
3 - Dirigir-se à sala de aula imediatamente após o sinal.
4 - Ser pontual, se for estritamente necessário chegar atrasado, apresentar justificativa por escrito do pai ou responsável.
5 - Tratar os professores, funcionários, colegas, direção e pais, com civilidade e respeito.
6 - Cumprir com zelo, os deveres escolares, em classe e em casa; realizando todas as tarefas e atividades propostas pelos professores.
7 - Comportar-se segundo as regras de civilidade e da boa educação.
8 - Cooperar para a boa conservação do mobiliário, equipamentos, materiais e prédio escolar, respeitando a propriedade alheia, pública ou privada.
9 - Respeitar os símbolos nacionais e escolares, ajudando a preservá-los.
10 - Entregar os comunicados da escola aos pais.
11 - Não fumar dentro da escola ou usar outras substâncias, conforme legislação vigente.
12 - Será considerada falta grave, a ausência coletiva e o incentivo à mesma.
13 - Realizar os esforços necessários para progredir nas diversas áreas de sua educação.
14 - Contribuir para a criação e manutenção de um ambiente de aprendizagem colaborativo e seguro, que garanta o direito de todos os alunos de estudar e aprender.
15 - Abster-se de condutas que neguem, ameacem ou de alguma forma interfiram negativamente no livre exercício dos direitos dos membros da comunidade escolar.
16 - Compartilhar com a direção da escola informações sobre questões que possam colocar em risco a saúde, a segurança e o bem-estar da comunidade escolar.
17 - Utilizar meios pacíficos na resolução de conflitos.
IV - É proibido à todos os alunos:
1 - Ausentar-se das aulas ou dos prédios escolares, sem prévia justificativa ou autorização da direção ou dos professores da escola, independente da idade;
2 - Ter acesso, circular ou permanecer em locais restritos do prédio escolar;
3 - Utilizar, sem a devida autorização, computadores, aparelhos de fax, telefones ou outros equipamentos e dispositivos eletrônicos de propriedade da escola;
4 - Utilizar, em salas de aula ou demais locais de aprendizado escolar, equipamentos eletrônicos como telefones celulares, pagers, jogos portáteis, tocadores de música ou outros dispositivos de comunicação e entretenimento que perturbem o ambiente escolar ou prejudiquem o aprendizado – caso ocorra o mesmo será retirado do aluno e devolvido aos seus pais e/ou responsáveis;
5 - Ocupar-se, durante a aula, de qualquer atividade que lhe seja alheia;
6 - Comportar-se de maneira a perturbar o processo educativo, como, por exemplo, fazendo barulho excessivo em classe, na biblioteca ou nos corredores da escola;
7 - Desrespeitar, desacatar ou afrontar diretores, professores, funcionários ou colaboradores da escola;
8 - Comparecer à escola sob efeito de substâncias nocivo à saúde e à convivência social;
9 - Expor ou distribuir materiais dentro do estabelecimento escolar que violem as normas ou políticas oficialmente definidas pela Secretaria Estadual da Educação ou pela escola;
10 - Exibir ou distribuir textos, literatura ou materiais difamatórios, racistas ou preconceituosos, incluindo a exibição dos referidos materiais na internet;
11 - Violar as políticas adotadas pela Secretaria Estadual da Educação no tocante ao uso da internet na escola, acessando-a, por exemplo, para violação de segurança ou privacidade, ou para acesso a conteúdo não permitido ou inadequado para a idade e formação dos alunos;
12 - Danificar ou adulterar registros e documentos escolares, através de qualquer método, inclusive o uso de computadores ou outros meios eletrônicos;
13 - Incorrer nas seguintes fraudes ou prática ilícitas nas atividades escolares:
13.1 - Comprar, vender, furtar, transportar ou distribuir conteúdos totais ou parciais de provas a serem realizadas ou suas respostas corretas;
13.2 - Substituir ou ser substituído por outro aluno na realização de provas ou avaliações;
13.3 - Substituir seu nome ou demais dados pessoais quando realizar provas ou avaliações escolares;
13.4 - Plagiar, ou seja, apropriar-se do trabalho de outro e utilizá-lo como se fosse seu, sem dar o devido crédito e fazer menção ao autor, como no caso de cópia de trabalhos de outros alunos ou de conteúdos divulgados pela internet ou por qualquer outra fonte de conhecimento.
14 - Danificar ou destruir equipamentos, materiais ou instalações escolares; escrever, rabiscar ou produzir marcas em qualquer parede, vidraça, porta ou quadra de esportes dos edifícios escolares;
15 - Intimidar o ambiente escolar com bomba ou ameaça de bomba;
16 - Ativar injustificadamente alarmes de incêndio ou qualquer outro dispositivo de segurança da escola;
17 - Empregar gestos ou expressões verbais que impliquem insultos ou ameaças a terceiros, incluindo hostilidade ou intimidação mediante o uso de apelidos racistas ou preconceituosos;
18 - Emitir comentários ou insinuações de conotação sexual agressiva ou desrespeitosa, ou apresentar qualquer conduta de natureza sexualmente ofensiva;
19 - Estimular ou envolver-se em brigas, manifestar conduta agressiva ou promover brincadeiras que impliquem risco de ferimentos, mesmo que leves, em qualquer membro da comunidade escolar;
20 - Produzir ou colaborar para o risco de lesões em integrantes da comunidade escolar, resultantes de condutas imprudentes ou da utilização inadequada de objetos cotidianos que podem causar danos físicos, como isqueiros, fivelas de cinto, guarda-chuvas, braceletes etc.;
21 - Comportar-se, no transporte escolar, de modo a representar risco de danos ou lesões ao condutor, aos demais passageiros, ao veículo ou aos passantes, como correr pelos corredores, atirar objetos pelas janelas, balançar o veículo etc.;
22 - Provocar ou forçar contato físico inapropriado ou não desejado dentro do ambiente escolar;
23 - Ameaçar, intimidar ou agredir fisicamente qualquer membro da comunidade escolar;
24 - Participar, estimular ou organizar incidente de violência grupal ou generalizada;
25 - Apropriar-se de objetos que pertencem a outra pessoa, sem a devida autorização, ou sob ameaça;
26 - Incentivar ou participar de atos de vandalismo que provoquem dano intencional a equipamentos, materiais e instalações escolares ou a pertences da equipe escolar, estudantes ou terceiros;
27 - Consumir, portar, distribuir ou vender substâncias controladas, bebidas alcoólicas ou outras drogas lícitas ou ilícitas no recinto escolar;
28 - Portar, facilitar o ingresso ou utilizar qualquer tipo de arma, ainda que não seja de fogo, no recinto escolar;
29 - Circular com bicicletas, motos, patins e skates dentro da escola;
30 - Portar material que represente perigo para a saúde, segurança e integridade física e moral sua ou do outro como: armas brancas e bombas;
31 - Ingerir bebida alcoólica ou fazer uso de qualquer outra substância tóxica dentro da escola;
32 - Jogar baralho ou outros jogos dentro da sala de aula – somente como atividade pedagógica se proposta pelo professor;
33 - Fazer uso do corretivo, pincel atômico e latas de tintas para sujar carteiras, paredes etc.;
34 - Sair da sala de aula durante a troca de professores, ou seja, nas mudanças de aulas;
35 - Jogar lixo no chão;
36 - Portar objetos não pertinentes à sala de aula, pois a escola não se responsabiliza caso haja danos ou perdas.
37 - Apresentar qualquer conduta proibida pela legislação brasileira, sobretudo que viole a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e outras vigentes.
§3º - Procedimentos:
1 - Toda medida disciplinar aplicada será registrada em livro próprio e comunicada aos pais ou o seu responsável, que deverá procurar a direção da escola até o dia marcado, para possibilitar a regularização da vida escolar.
2 - O aluno ou responsável deverá ressarcir todo e qualquer prejuízo causado ao prédio, mobiliário, material ou equipamento escolar.
3 - Comunicar imediatamente casos de doenças ou quando o filho faltar dois dias consecutivos ou mais.
4 - Justificar as ausências nas avaliações marcadas com antecedência.
5 - As saídas antecipadas só poderão ser autorizadas com pedido formalizado (por escrito) dos pais ou responsável (especificar se o aluno irá sozinho, ou se o pai ou responsável virá buscar, datar e assinar – documentos esses que serão arquivados no prontuário do aluno), que serão registradas em livro próprio.
§4º - O não cumprimento dos deveres e a incidência em faltas disciplinares poderão acarretar ao aluno as seguintes medidas disciplinares:
I - Advertência verbal ou por escrito, que será registrada em livro próprio.
II - Retirada do aluno de sala de aula ou atividade em curso e encaminhamento à diretoria par orientação;
III - Comunicação escrita dirigida aos pais ou responsáveis;
IV - Suspensão temporária de participação em visitas ou demais programas extracurriculares;
V - Suspensão por até 5 dias letivos;
VI - Suspensão pelo período de 6 a 10 dias letivos;
VII - transferência compulsória para outro estabelecimento.
§5º - As medidas disciplinares deverão ser aplicadas ao aluno em função da gravidade da falta, idade do aluno, grau de maturidade e histórico disciplinar, comunicando-se aos pais ou responsáveis;
§6º - As medidas previstas nos itens I e II serão aplicadas pelo professor ou diretor;
§7º - As medidas previstas nos itnes III, IV e V serão aplicadas pelo diretor;
§8º - As medidas previstas nos itens VI eVII serão aplicadas pela Comissão de Normas e convivência, que dependendo da gravidade do fato, encaminhará o caso ao Conselho de Escola, que Deliberará sobre sua permanência ou não na Escola, cabendo ao aluno o direito de ampla defesa, sua participação na respectiva reunião, bem como de seu representante legal, ou seja, obedecendo toda legislação em vigor;
§9º - Nos casos de falta grave, encaminhamento ao Conselho Tutelar e/ou Promotoria Pública.
*Considera-se falta grave aquela que por sua natureza, coloque em risco a integridade física ou moral das pessoas, determine prejuízos de grande montante para os bens patrimoniais ou prestígio da escola, com direito de ampla defesa do aluno ou que represente prejuízo à aprendizagem dos colegas de classe.
Dos Direitos e Deveres da Direção, Corpo Docente e Funcionários.
Artigo 30 - Além dos direitos decorrentes da legislação específica, são assegurados à direção, docentes e funcionários:
I - o direito a realização humana e profissional;
II - o direito ao respeito e a condições condignas de trabalho;
III - o direito de recurso à autoridade superior.
Artigo 31 - Aos diretores, docentes e funcionários, caberá, por outro lado, além do que for previsto na legislação:
I - assumir integralmente as responsabilidades e deveres decorrentes de seus direitos e de suas funções;
II - cumprir seu horário de trabalho, reuniões e período de permanência na escola;
III - manter com seus colegas um espírito de colaboração e amizade.
Artigo 32 - Aos diretores, docentes e funcionários, quando incorram em desrespeito, negligência ou revelem incompetência ou incompatibilidade com a função que exercem, cabem as penas disciplinares previstas em legislação específica.
Dos Direitos e Deveres dos Alunos e seus Responsáveis
Artigo 33 - Os direitos dos alunos derivam substancialmente dos direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição da República , bem como dos que fixam o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigor.
Parágrafo Único - Constitui direito personalíssimo dos alunos ou seus responsáveis, recorrer dos resultados das avaliações no processo ensino-aprendizagem, em tempo hábil, pautada na legislação em vigor.
Artigo 34 - Fica assegurados aos responsáveis pelos alunos, o direito a informação sobre sua vida escolar, bem como o direito de apresentar sugestões e críticas quanto ao processo educativo, principalmente através das Reuniões de Pais e Mestres.
Artigo 35 - Os alunos, além do que estiver previsto na legislação, têm direito a :
I - formação educacional adequada e em conformidade com os currículos apresentados no planejamento anual;
II - respeito de sua pessoa por parte de toda comunidade escolar;
III - convivência sadia com seus colegas;
IV - comunicação harmoniosa com seus educadores;
V - associação, podendo eleger representantes de classe e organizar-se em Grêmio Estudantil;
VI - recorrer a instâncias escolares superiores.
Parágrafo Único - A escola fornecerá o uniforme e o material escolar aos alunos comprovadamente carentes.
Artigo 36 - Os deveres dos alunos se consubstanciam em função dos objetivos das atividades educacionais e da preservação dos direitos do conjunto da comunidade escolar.
Artigo 37 - São deveres do aluno:
I - conhecer, fazer conhecer e cumprir este regimento;
II - contribuir em sua esfera de atuação com a elaboração, realização e a avaliação do projeto educacional da escola, expresso no plano de gestão;
III - comparecer pontualmente e assiduamente às atividades que lhe forem afetas, empenhando-se no sucesso de sua execução;
IV - cooperar e zelar para a boa conservação das instalações dos equipamentos e material escolar, concorrendo também para as boas condições de asseio das dependências da escola;
V - não portar material que represente perigo para sua saúde, segurança e integridade física ou de outrem;
VI - comparecer às atividades escolares trajando o uniforme e o material escolar exigido.
Artigo 38 - O não cumprimento das obrigações e a incidência em faltas disciplinares poderão acarretar ao aluno as sanções de advertência, suspensão ou transferência compulsória.
§1º - Todas as medidas disciplinares serão tomadas obedecendo-se o disposto no artigo 21.
§2º - Toda medida disciplinar aplicada será comunicada aos pais ou responsáveis.
Artigo 39 - São Direitos e Deveres dos Pais e ou Responsáveis:
a - Os pais e/ou responsáveis serão atendidos nesta Unidade escolar, no horário de funcionamento da escola, pela direção, coordenação ou professores, tendo sempre a sua disposição informações e documentos da vida escolar de seu filho;
b - Os pais e/ou responsáveis deverão comparecer as convocações da escola e reuniões de pais para tomarem ciência e acompanharem a vida escolar dos filhos;
c - Os pais e/ou responsáveis poderão apresentar reclamações e sugestões de natureza administra-tiva ou pedagógica auxiliando a gestão escolar;
d - Os trabalhos desenvolvidos pelos alunos serão apresentados aos pais em amostras e exposições;
e - Os pais e ou responsáveis terão livre acesso aos documentos escolares: Plano de Gestão, Regimento Escolar, Calendário Escolar, Normas de Gestão e Convivência, livros da movimentação financeira da APM e atas dos Colegiados Escolares.
Do Plano de Gestão da Escola
Artigo 40 - O plano de gestão é o documento que traça o perfil da escola, conferindo-lhe identidade, na medida em que contempla as intenções comuns de todos os envolvidos, norteia o gerenciamento das ações intra-escolares e operacionaliza a proposta pedagógica.
Artigo 41 - O Plano de Gestão terá duração quadrienal e contemplará, no mínimo:
I - identificação e caracterização da unidade escolar, de sua clientela, de seus recursos físicos, materiais e humanos, bem como dos recursos disponíveis na comunidade local;
II - objetivos da escola;
III - definição das metas a serem atingidas e das ações a serem desencadeadas;
IV - planos dos cursos mantidos pela escola;
V - planos de trabalho dos diferentes núcleos que compõem a organização técnico-administrativa da escola;
VI - critérios para acompanhamento, controle e avaliação da execução do trabalho realizado pelos diferentes atores do processo educacional.
Artigo 42 - Anualmente, serão incorporados ao plano de gestão anexos, tais como:
I - agrupamento de alunos e sua distribuição por turno, curso, série e turma;
II - quadro curricular por curso e série;
III - organização das horas de trabalho pedagógico coletivo, explicitando o temário e o cronograma;
IV - calendário escolar e demais eventos da escola;
V - horário de trabalho e escala de férias dos funcionários;
VI - plano de aplicação dos recursos financeiros;
VII - projetos especiais;
VIII - as normas de gestão e convivência.
Artigo 43 - O Plano de cada curso tem por finalidade garantir a organicidade e continuidade do curso, e conterá:
I - objetivos;
II - integração e seqüência dos componentes curriculares;
III - síntese dos conteúdos programáticos, como subsídio à elaboração dos planos de ensino;
IV - carga horária mínima do curso e dos componentes curriculares;
V - plano de estágio supervisionado;
VI - perfil do educando que se quer formar.
Artigo 44 - O Plano de Ensino, elaborado em consonância com o Plano de Curso constitui documento da escola e do professor, devendo ser mantido à disposição da direção e supervisão de ensino.
Artigo 45 - O Plano de Gestão será aprovado pelo Conselho de Escola, deverá conter o parecer da supervisão, homologação do Dirigente Regional de Ensino.
Postado por E.E. "Prof. Antônio Sproesser" às 22:41 Nenhum comentário:
TÍTULO III - Do Processo de Avaliação
Artigo 46 - A avaliação da escola, no que concerne a sua estrutura, organização, funcionamento e impacto sobre a situação do ensino e da aprendizagem, constituem um dos elementos para reflexão e transformação da prática escolar e terá como princípio o aprimoramento da qualidade do ensino.
Artigo 47 - A avaliação da escola será realizada através de procedimentos internos e externos, objetivando a análise, orientação e correção, quando for o caso, dos procedimentos pedagógicos, administrativos e financeiros da escola.
Artigo 48 - A avaliação interna, processo a ser organizado pela escola, e a avaliação externa, pelos órgãos locais e centrais da administração, serão subsidiados por procedimentos de observações e registros contínuos e terão por objetivo permitir o acompanhamento:
I - sistemático e contínuo do processo de ensino e de aprendizagem, de acordo com os objetivos e metas propostos;
II - do desempenho da direção, dos professores, dos alunos e dos demais funcionários nos diferentes momentos do processo educacional;
IV - da execução do planejamento curricular.
V - da atuação do Grêmio Estudantil.
Artigo 49 - A Avaliação interna do processo de ensino e de aprendizagem, responsabilidade da escola, será realizada de forma contínua, cumulativa e sistemática e terá como base a visão global do aluno, subsidiado por observações e registros obtidos no decorrer do processo.
Parágrafo Único - Os objetivos e procedimentos da avaliação interna serão definidos pelo conselho de escola, pautados na legislação vigente.
Artigo 50 - A Avaliação Externa será realizada pelos diferentes níveis da administração, de forma contínua e sistemática e em momentos específicos.
Artigo 51 - A síntese dos resultados das diferentes avaliações institucionais será consubstanciada em relatórios, a serem apreciados pelo Conselho de Escola e anexados ao Plano de Gestão, norteando os momentos de planejamento e replanejamento da Escola.
Da Avaliação do Ensino e da Aprendizagem
Artigo 52 - A avaliação do processo ensino-aprendizagem deve ser entendida como um diagnóstico do desenvolvimento do educando na relação com a ação dos educadores, na perspectiva do aprimoramento do processo educativo.
Artigo 53 - A avaliação terá por objetivos:
I - diagnosticar a situação de aprendizagem do educando para estabelecer os objetivos que nortearão o planejamento da ação pedagógica;
II - verificar os avanços e dificuldades dos alunos do educando no processo de apropriação, construção e recriação do conhecimento, em função do trabalho desenvolvido;
III - fornecer aos educadores elementos para uma reflexão sobre o trabalho realizado, tendo em vista o planejamento/re-planejamento para o sucesso do aluno;
IV - possibilitar aos educando tomarem consciência de seus avanços e dificuldades, visando ao seu envolvimento no processo de aprendizagem;
V - fundamentar as decisões do Conselho de Classe quanto à necessidade de procedimentos paralelos ou intensivos de reforço e recuperação da aprendizagem, de classificação e reclassificação de alunos.
Artigo 53 - Os resultados das avaliações serão registrados por meio de sínteses bimestrais e finais, em cada componente curricular, e serão expressos das seguintes formas:
I - Satisfatório (S) - o aluno evidencia de modo satisfatório os avanços necessários à continuidade do processo educativo, sendo representado por menções iguais e maiores que a nota 5 (cinco);
II – Insatisfatório (I) - o aluno evidencia de modo insatisfatório os avanços necessários do processo educativo, sendo representado por menções menores que a nota 5 (cinco).
Parágrafo Único - As sínteses bimestrais da qual refere-se o caput deste artigo serão pautadas em notas numéricas definidas nos instrumentos de avaliação utilizados pelo professor, de acordo com a legislação vigente.
Artigo 54 - Os registros do processo de avaliação deverão ser sistematicamente analisados com o educando durante todo o processo e seus responsáveis, a qualquer tempo, principalmente em reunião de pais e mestres.
Parágrafo Único - Para análise e reflexão do processo de ensino e de aprendizagem, a escola deverá garantir no calendário escolar, no mínimo:
I - uma reunião bimestral de Conselho de Classe/Série;
II - uma reunião bimestral de Pais e Mestres.
Artigo 55 - Na aplicação dos diferentes instrumentos de avaliação o professor utilizará a escala de zero (0) a dez (10), que identificarão o rendimento dos alunos, na seguinte conformidade:
I - Avaliação Bimestral com notas de 0 até 10 com incremento de 1;
II - Avaliação Final com o mesmo critério da avaliação bimestral.
Parágrafo Único - Além das notas, o professor deverá emitir pareceres em complementação ao processo avaliatório, que serão registrados em Fichas Individuais.
Artigo 56 - Na avaliação do desempenho do aluno, haverá prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
Artigo 57 - Os Conselhos de Classe/Série reunir-se-ão bimestralmente e no final do ano letivo para analisar os resultados das avaliações e decidir sobre a classificação, reclassificação ou encaminhamento dos alunos para estudos de recuperação/reforço ou aprofundamento de estudos.
Postado por E.E. "Prof. Antônio Sproesser" às 22:39 Nenhum comentário:
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E.E. "Prof. Antônio Sproesser"
Antônio Sproesser nasceu em Monte Mor,neste estado, em 1º de abril de 1905, filho de Manuel Sproesser e Luiza Cândida Sproesser. Fez o primáriono Grupo escolar "Coronel Domingos Ferreira" e o ginasial, no Colégio Diocesano e no Colégio do Estado "Culto à Ciência", na cidade de Campinas. Formou-se, em seguida, na Escola de Pharmácia e Odontologia de Itapetininga, onde colou grau de Farmacêutico, em 1926. Em 1927, casou-se com Maria de Lourdes Cordeiro Sproessercom quem teve sete filhos. Farmacêutico, estabeleceu-se com farmácia em Monte Mor, exercendo sua profissão por mais de sessenta anos. Em 1958 foi convidado a ministrar aulas de Matemática, no recém criado Ginásio Estadual "Dr. Elias Massud". Logo mais passou a dar aulas, também, de Ciências Físicas e Biológicas. Em 1963, frequentou, em São Carlos, o curso da CADES, órgão Federal, tendo sido aprovado, com distinção e em primeiro lugar, no exame final de suficiência na disciplina de Ciências Físicas e Biológicas, conquistando, então, definitivamente , a cadeira. Nela aposentou-se em 1º de abril de 1975, compulsoriamente. Hoje é o pratrono da "nossa" escola!!!!
Diretoria de Ensino - Região de Capivari