Source: http://bvredacaofftk.willmayo.us/artigo-208-codigo-penal.html
Timestamp: 2018-06-18 13:04:37+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 206', 'artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 107', 'artigo 289', 'artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 208', 'Artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 140', 'Artigo 208', 'artigo 208', 'artigo 208']

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Posts sobre artigo 208 do código penal escritos por raizculturablog. Dos crimes contra o sentimento religioso > breves cometários ao artigo 208 do código penal publicado em 06 de december de 2009 por tauã lima verdan. CÓdigo penal (alterado até a lei (arts 208 a 212) § 2º - aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. Nos termos do artigo 208 do código de processo penal, não se deferirá o compromisso a que alude o art 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14.
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