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Timestamp: 2017-06-25 08:01:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

CONDIÇÕES PARTICULARES SEGURO MULTIASSISTÊNCIA DE VIAGEM T.O. APÓLICE OPCIONAL CLASSIC EUROPA - PDF
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Carlos Correia de Mendonça
1 CONDIÇÕES PARTICULARES SEGURO MULTIASSISTÊNCIA DE VIAGEM T.O. APÓLICE OPCIONAL CLASSIC EUROPA RAMO ASSISTÊNCIA EM VIAGEM N.º DE APÓLICE ASE DATA E HORA DE EFEITO DATA E HORA DE VENCIMENTO DURAÇÃO DO SEGURO. ANUAL RENOVÁVEL DADOS DO TOMADOR DO SEGURO CONTRATANTE TRAVELPLAN PORTUGAL Agência de Viagens e Turismo NIPC CRC Lisboa DOMICÍLIO / RUA Rua Castilho, 5 1º Sala 15 MUNICÍPIO Lisboa DISTRITO Lisboa CÓDIGO POSTAL BAGAGEM COBERTURAS / RECLAMAÇÕES CAPITAL SEGURO EUROPA E PAÍSES DA BACIA DO MEDITERRÂNEO Prejuízos materiais da bagagem Atraso na entrega da bagagem Despesas de tramitação por perda de documentos 6.2. ATRASOS 1.000, Atraso na partida do meio de transporte. Minimo 6 horas com um limite máximo de: Perda de ligações por atraso do meio de transporte Atraso de viagem por Overbooking 6.3. ACIDENTES 200,00 150, Acidentes durante a viagem - Em caso de morte - Em caso de invalidez permanente Acidentes em meio de transporte 6.4. ASSISTÊNCIA PESSOAL 6.010, , , Despesas médicas, cirúrgicas, farmacêuticas e de hospitalização Serviços de Saúde Despesas de prolongamento de estadia em hotel (90 /dia até um limite de:) Repatriamento ou transporte sanitário de doentes ou feridos Repatriamento ou transporte de falecidos 3.600,00 900,002 Deslocação de acompanhante em caso de hospitalização Estadia do acompanhante deslocado com 90,00 /dia até um limite de Repatriamento de um acompanhante Repatriamento de menores e/ou deficientes Regresso antecipado por falecimento de familiar não seguro Regresso antecipado por hospitalização de familiar não seguro Regresso antecipado por sinistro grave no lar ou escritório profissional Transmissão de mensagens urgentes Ajuda na localização e envio de bagagens Ajuda em viagem Serviço de recolha de incidências durante a viagem Envio de documentos Envio de objetos de difícil de substituição 900, RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade Civil Privada , CANCELAMENTO Gastos por cancelamento de viagem 6.7. REEMBOLSO DE FÉRIAS Reembolso de férias 1.200, ,00 PRÉMIO LÍQUIDO por Segurado IMPOSTOS CONSÓRCIO PRÉMIO TOTAL ANUAL O capital seguro representa a quantia máxima de despesas que, em qualquer caso e por todos os conceitos, a seguradora assume em cada anualidade de seguro. A presente apólice contrata-se a primeiro risco, pelo que o montante seguro constitui a indemnização máxima por anualidade a cargo da entidade seguradora. Não fica prevista no contrato a reposição da cobertura através do pagamento de um novo prémio. CONDIÇÕES ESPECIAIS N.º DE APÓLICE: ASE CONTRATANTE: TRAVELPLAN PORTUGAL DATA DE EFEITO: Em caso de divergência, faz-se expressamente constar que estas Condições Especiais prevalecem sobre as Condições Gerais e Particulares da Apólice.3 6. 4. ASSISTÊNCIA PESSOAL Despesas médicas, cirúrgicas, farmacêuticas e de hospitalização Ficam cobertas exclusivamente as doenças sobrevindas ou acidentes imprevisíveis que o SEGURADO sofra quando se encontrar de viagem em todo o território nacional, sempre que a apólice se encontre vigente. A SEGURADORA irá garantir as despesas médicas ocasionadas durante viagem fora do país de residência até aos limites estabelecidos nas Condições Particulares. Em caso de violação deste dever, a perda do direito à indemnização só se irá produzir no pressuposto de que tiver ocorrido dolo ou culpa grave Deslocação de um acompanhante em caso de hospitalização. Quando o Segurado tiver sido hospitalizado, a Seguradora irá colocar ao dispor de um familiar do mesmo um bilhete de ida e volta desde o seu domicílio, para estar ao seu lado Estadia do Acompanhante deslocado Se a hospitalização for num país diferente ao de residência habitual do SEGURADO, a Seguradora irá assumir as despesas de estadia num hotel do familiar deslocado ou, em seu lugar, dos custos da estadia da pessoa que estiver a viajar em companhia do mesmo, também coberta por esta apólice, para acompanhar o SEGURADO hospitalizado, até um máximo de 10 dias e até aos limites totais e por dia estabelecidos nas Condições Particulares. 1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O presente contrato de seguro rege-se pelo estipulado nas Condiçoes Gerais, Particulares e Especiais, se as houver, de acordo com o establecido pelo Decreto-lei nº 72/2008, de 16 de Abril, del Ministerio das Finanças e da Administraçao Pública, ben como pelas normas correspondentes da lei comercial e da lei civil da República Portuguesa.. 2. IDENTIFICAÇÃO DA SEGURADORA. LEGÁLITAS Seguros y Reaseguros, S.A., domicílio social na Avda. Leopoldo Calvo-Sotelo Bustelo, 6 de Pozuelo de Alarcón (28224 MADRID - ESPANHA); com atividade submetida ao controlo da Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones del Ministerio de Economía y Competitividad del Estado Español (Direção-Geral de Seguros e Fundos de Pensões do Ministério da Economia e Competitividade do Estado Espanhol). 3. PEDIDOS DE RECLAMAÇÃO. No caso de existirem discrepâncias ou reclamações contra a Seguradora referentes a este seguro, o tomador e/ou o segurado poderão dirigir-se por escrito ao Departamento de Apoio ao Cliente da Legálitas SEGUROS (Av. De Leopoldo Calvo-Sotelo Bustelo, Pozuelo de Alarcón, MADRID- ESPANHA). No documento escrito deve indicar-se: 1. Nome e apelidos. 2. Endereço, localidade e n.º de telefone de contacto. 3. NIF 4. N.º de apólice. 5. Tipo de reclamação, montante e factos em que se fundamenta4 O Departamento de Apoio ao Cliente, que funciona de forma autónoma e independente, irá acusar receção da reclamação e deverá resolver, de forma motivada, no prazo máximo de dois meses em aplicação do estabelecido na Lei 44/2002, de 22 de novembro de Medidas de Reforma do Sistema Financeiro e na Ordem ECO/734/2004 de 11 de março, do Ministerio da Economía do Estado Espanhol, que regula os departamentos e serviços de apoio ao cliente e o provedor do cliente das entidades financeiras. As decisões do Departamento de Apoio ao Cliente irão ter força vinculativa para a LEGALITAS SEGUROS. No caso de não estar de acordo com a decisão do Departamento de Apoio ao Cliente, os interessados irão poder apresentar a sua reclamação perante o Provedor do Cliente, cujo endereço é: D. A. DEFENSOR CONVENIO PROFESIONAL, S.L. C/ Marqués de la Ensenada, 2, 6ª PL MADRID Tel.: Fax: Por último, se o interessado não estiver de acordo com a decisão adotada pelos pedidos anteriores ou se não tiver recebido resposta no prazo de dois meses desde a apresentação da sua queixa ou reclamação, poderá colocá-las perante o Serviço de Reclamações da Direção-Geral de Seguros e Fundos de Pensões do Ministério da Economia e Competitividade do Estado Espanhol, cujo endereço é: Paseo de la Castellana nº 44, MADRID, ESPANHA, e o seu site: Tudo isso sem prejuízo do direito do Tomador e Segurado de recorrer à tutela dos juízes e tribunais competentes. 4. CLÁUSULA DE PRIVACIDADE. Para efeitos do previsto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e no Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro, tanto do Estado Espanhol, a LEGÁLITAS Seguros informa que os dados facilitados irão ser incluídos num ficheiro responsabilidade da LEGÁLITAS Seguros, domiciliada na Avenida Leopoldo Calvo-Sotelo Bustelo n.º 6 3ª Pozuelo de Alarcón (Madrid, Espanha), com a finalidade de desenvolver a relação contratual ou comercial, assim como para receber informação publicitária de serviços prestados pela LEGÁLITAS Seguros ou por terceiros, através de meios postais, eletrónicos ou outras formas de comunicação à distância relativos aos âmbitos de seguros, consultoria, assessoria, gestão, serviços jurídicos complementares ou financeiros, ou outros setores análogos. O Tomador e/ou o Segurado autorizam expressamente o tratamento dos dados de caráter pessoal que possam ser arquivados durante a prestação das coberturas com a finalidade anteriormente descrita, entre os quais poderão figurar aqueles relativos à saúde das pessoas, à comissão de infrações penais ou administrativas, ou aqueles outros que, fazendo referência a qualquer informação relativa aos clientes, estes comuniquem livremente à LEGÁLITAS Seguros. Prestam igualmente o seu consentimento expresso para a gestão das infrações penais ou administrativas que decidam encomendar aos Advogados da LEGÁLITAS seguros, assim como para a comunicação imprescindível dos seus dados aos organismos ou partes implicadas nos assuntos encarregados e cuja negativa irá impossibilitar a dita prestação. No caso de existirem outros segurados pessoas físicas distintas do Segurado, este compromete-se a informálos previamente dos extremos assinalados nesta cláusula; a prestação de qualquer cobertura aos segurados implica o conhecimento e aceitação do conteúdo da presente cláusula.5 O Tomador e/ou o Segurado consentem a cessão dos seus dados identificativos relativos ao nome e apelidos, telefone e endereço para as entidades Legálitas Asistencia Legal S.L.; ACM LEGAL, Asistencia Jurídica Especializada, S.L.P. e SERVIGESTION S.L.U., domiciliadas na Avenida de Leopoldo Calvo-Sotelo Bustelo n.º 6, de Pozuelo de Alarcón, Madrid, Espanha, com a finalidade de lhe remeter informação comercial sobre prestação de serviços e gestões adicionais e completares às prestadas e que sejam solicitadas pelo Segurado. Se não autoriza o tratamento ou a cessão dos seus dados nos termos indicados nos parágrafos anteriores, tanto o Tomador ou Segurado podem remeter, em qualquer momento, correio postal ou eletrónico, manifestando a sua oposição à utilização dos dados pessoais para comunicações comerciais ou de cessão de dados às entidades referidas no ponto anterior, assim como para exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, para os seguintes endereços postal e eletrónico: LEGALITAS, Compañía de Seguros y Reaseguros S.A.U., Departamento de Atención al Cliente; Avenida de Leopoldo Calvo Sotelo y Bustelo nº 6; Pozuelo de Alarcón (Madrid-Espanha). Correio eletrónico: Não obstante, de acordo com o art do Texto Refundido da Lei de Ordenamento e Supervisão dos Seguros Privados aprobado pelo Real Decreto legislativo 6/2004, de 29 de outubro, do Ministério da Economia e Competitividade do Estado Espanhol, bem como demais normas concordantes, informam-se os Segurados que os dados pessoais facilitados poderão ser cedidos para ficheiros comuns para a liquidação de sinistros, colaboração estatística atuarial e elaboração de estudos de técnica de seguros. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA APÓLICE. Se o conteúdo da apólice difere da proposição de seguro ou das cláusulas acordadas, o tomador do seguro irá poder reclamar à Entidade seguradora no prazo de um mês a contar a partir da entrega da apólice para que corrija a divergência existente. Transcorrido o prazo mencionado sem efetuar a reclamação, reverterá ao disposto na apólice. O TOMADOR do seguro declara ter examinado atentamente todas e cada uma das cláusulas e estar plenamente de acordo com o conteúdo das presentes Condições Particulares, bem como com as Condições Gerais da apólice, que reconhece receber neste ato e nas que aparecem destacadas a negrito, as exclusões e cláusulas limitativas dos seus direitos, que aceita expressamente. INCLUÍDO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA 24 HORAS, COM CHAMADA PARA O NÚMERO DE TELEFONE: - A partir do estrangeiro (+34) A partir de Portugal Ou para o correio eletrónico: Emitido por duplicado em Pozuelo de Alarcón (Madrid, Espanha) a 21 de outubro de 2013 y Reaseguros, S.A., Inscrita no RM Madrid: Fólio 30. Tomo Secção 8. Folha M Inscri. 1ª CAE A com núm. de registo DGSyFP C Domicílio social Avda. Leopoldo Calvo-Sotelo Bustelo, 6, Pozuelo de Alarcón (MADRID, ESPAÑA). Documentos relacionados
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