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Timestamp: 2019-03-18 14:20:28+00:00
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PORTARIA D.IBB nº 80, de 03 de Julho de PDF
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Isadora Campelo Duarte
1 D.IBB/MDC/rmjl PORTARIA D.IBB nº 80, de 03 de Julho de 2015 Dispõe sobre o Regulamento para o Estágio Supervisionado do Curso de Ciências Biomédicas - Currículo 2013 do Instituto de Biociências A Diretora do Instituto de Biociências do Câmpus de Botucatu no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o aprovado em reunião da Congregação de 29 de junho de 2015, expede a seguinte Portaria REGULAMENTO PARA O ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS - ESTRUTURA CURRICULAR 2013 INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS - UNESP/CAMPUS DE BOTUCATU CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO, NATUREZA E OBJETIVOS DO ESTÁGIO ARTIGO 1º- O presente regulamento é parte integrante do Projeto Político-Pedagógico do Curso de Graduação em Ciências Biomédicas do Instituto de Biociências do Campus de Botucatu e visa estabelecer critérios para a realização do Estágio Curricular Supervisionado a ser cumprido pelos alunos enquadrados na Estrutura Curricular fixada pela Resolução UNESP nº 58/2013. ARTIGO 2º- Em tudo que se aplicar, o Estágio Curricular Supervisionado obedecerá ao disposto na Resolução UNESP nº57, de e na Lei Federal nº , de ARTIGO 3º- A carga horária total do estágio é aquela determinada pela legislação que estabelece a estrutura curricular do curso, ou seja, horas a serem distribuídas nos dois últimos semestres do curso. ARTIGO 4º- O objetivo do Estágio Curricular Supervisionado é articular a formação obtida no curso com a prática profissional do Biomédico, de modo a qualificá-lo para o desempenho competente e ético das tarefas específicas de sua profissão. A atividade está em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Biomedicina (Resolução CNE/CES Nº 2/2003), possibilitando ênfase em uma ou mais áreas de atuação profissional dentre as oferecidas pelo Curso, além de familiarizar o estudante com as oportunidades de trabalho na área de sua escolha. CAPÍTULO II DOS CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO ARTIGO 5º- A carga horária de horas relativas ao Estágio Curricular Supervisionado será necessariamente distribuída nos dois últimos semestres letivos do curso. ARTIGO 6º- Os alunos só poderão se inscrever no Estágio Curricular Supervisionado após terem aprovação em pelo menos 80% da carga horária correspondente aos componentes curriculares obrigatórios do curso, previstos até o 6º semestre. (2352 horas).
2 ARTIGO 7º- A integralização dos 67 créditos relativos ao Estágio Curricular Supervisionado deve se dar no prazo máximo do curso. Desde que discriminado no Plano de Atividades, é facultada a realização de Estágio em períodos de férias escolares ou em dias não previstos como letivos no calendário escolar anual. ARTIGO 8º - O aluno poderá realizar o Estágio Curricular Supervisionado em uma única área, ou separá-lo em duas fases (I e II), com áreas e/ou modalidades diferentes. ARTIGO 9º - O Estágio deve obrigatoriamente ser realizado em áreas reconhecidas pelo CFBM, conforme relacionado no endereço eletrônico do Conselho Federal de Biomedicina, sendo que as habilitações pertinentes seguem as normativas do referido conselho. ARTIGO 10- A jornada de atividade em estágio será de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais quando o estudante tiver concluído todas as disciplinas teóricas e práticas do curso. A mesma jornada poderá ser aplicada em atividades de estágio durante o período de férias. Parágrafo único - Quando o aluno não tiver concluído todas as disciplinas do curso, poderão ser registradas 6 (seis) horas por dia de atividades de estágio, num total máximo de 30 (trinta) horas semanais. ARTIGO 11- A duração do estágio não poderá exceder 2 (dois) anos na mesma parte concedente, exceto quando se tratar de situação na qual se aplica o disposto no artigo 11 da Lei Federal nº de 26 de setembro de CAPÍTULO III DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO ARTIGO 12 - São duas as modalidades do Estágio Curricular Supervisionado: Iniciação Científica ou Instrumentação. ARTIGO 13 - O Estágio Curricular Supervisionado em Iniciação Científica consiste no desenvolvimento de um projeto de pesquisa acompanhado por um orientador. As atividades estão diretamente voltadas à preparação do aluno para a execução de pesquisa científica, compreendendo o desenvolvimento de habilidades relacionadas aos fundamentos e prática da investigação e metodologia científicas, à análise crítica da literatura científica e à familiarização com os métodos de pesquisa. ARTIGO 14 - O Estágio Curricular Supervisionado em Instrumentação é o estágio no qual o estudante será preparado especificamente para o desempenho de uma ou mais ocupações profissionais, por meio do desenvolvimento de habilidades técnicas e científicas específicas para a ocupação que pretende desempenhar. Pode incluir a execução de técnicas de rotina, métodos experimentais e seus fundamentos teóricos, manuseio de equipamentos, análise crítica e interpretação de resultados, uso de técnicas alternativas e outras adequadas ao exercício profissional competente. ARTIGO 15 - O aluno poderá desenvolver o estágio curricular Supervisionado no âmbito do Instituto de Biociências, em outras unidades da UNESP ou ainda em instituições conveniadas ao Instituto de Biociências, ligadas às áreas das Ciências Biomédicas. A escolha de locais eternos ao Instituto de Biociências para realização de estágio deve recair dentre as
3 instituições que executem, promovam ou fomentem atividades relacionadas à atuação profissional do Biomédico, que concordem em receber estagiários e estejam em sintonia com os objetivos e o perfil profissional proposto, consoante às normas legais que estabelecem a estrutura do curso e atuação do Biomédico no mercado de trabalho. ARTIGO 16- Sempre que necessário, visando o bom desenvolvimento das atividades de estágio, o estudante pode realizar parte de suas atividades em instituição diferente daquela que ofereceu o estágio. Em tal situação, o responsável direto (Supervisor ou Orientador, para Instrumentação e Iniciação Científica, respectivamente) será responsável pelo acompanhamento das referidas atividades. Parágrafo Único: Nos casos a que se refere o caput do Artigo, as atividades realizadas em instituição diferente daquela que ofereceu o estágio deverão ser descritas no Relatório Parcial ou no Relatório Final de Atividades, conforme normas estabelecidas neste regulamento. ARTIGO 17 Nas situações em que for requisitada a seleção de estudantes para um determinado estágio curricular Supervisionado, a Comissão de Estágios efetuará a classificação dos pleiteantes utilizando Coeficiente de Rendimento, conforme constante no Histórico escolar. ARTIGO 18 O Estágio Curricular Supervisionado será acompanhado da seguinte forma: I- Estágio em Instrumentação: a) Deverá ter supervisão por docente, pesquisador, ou profissional de nível superior vinculado à instituição concedente e com formação compatível com a área do estágio; b) Deverá ter orientação por um docente, preferencialmente, vinculado ao Curso de Ciências Biomédicas com atuação na área a ser desenvolvida no estágio. II- Estágio em Iniciação Científica: a) Deverá ser orientado pelo docente responsável pelo projeto de pesquisa. 1º - Caso o desenvolvimento do trabalho assim o exija, o Orientador poderá indicar um Co-Orientador, de comum acordo com o estagiário. 2º - Nos casos em que o orientador não for docente vinculado ao Curso de Ciências Biomédicas, a Comissão de Estágios fará o acompanhamento das atividades de estágio realizadas em instituições conveniadas ao Instituto de Biociências. 3º - A carga horária atribuída ao Orientador seguirá as indicações da regulamentação fixada pelo CEPE, em cumprimento ao artigo 57 da LDB. ARTIGO 19 Ao término do semestre Letivo, de acordo com o Calendário escolar do Instituto de Biociências, o estudante deverá entregar toda a documentação pertinente ao estágio, todos em formulário próprio, na seguinte conformidade:
4 a) Relatório Parcial: Para Estágio em Iniciação Científica ou Instrumentação a ser desenvolvido ao longo de 2 (dois) semestres, conforme indicado no Plano de Atividades. O relatório parcial será apresentado por meio de formulário próprio; b) Relatório Final: Para Estágio em Iniciação Científica ou Instrumentação, ao término do estágio, conforme indicado no Plano de Atividades; realizada; c) Registro de frequência mensal e declaração de carga horária total d) Formulário de avaliação do orientador; e) Formulário de avaliação do supervisor, quando houver. Parágrafo único- Toda documentação deve ser protocolada na Seção Técnica de Comunicações, com subsequente encaminhamento à Seção Técnica de Graduação até o último dia letivo do semestre correspondente a realização das atividades. O atraso ou a falta de entrega da documentação referente ao estágio curricular, na data prevista no Calendário Escolar, implica na reprovação do estudante. CAPÍTULO IV DAS CONDIÇÕES PARA MATRICULA NO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO ARTIGO 20 Os alunos deverão se inscrever para o Estágio Curricular Supervisionado, a ser realizado no último ano do curso, entre o primeiro e o último dia útil do mês de outubro do ano anterior ao início do estágio. ARTIGO 21 Para se inscrever no Estágio Curricular Supervisionado o estudante deve protocolar o Plano de Atividades devidamente preenchido e assinado em formulário próprio até a data limite estipulada. 1º - Os alunos que não realizarem a inscrição nos períodos estabelecidos deverão aguardar o novo período de inscrição. 2º - Caso o aluno opte pela integralização da carga horária do estágio em duas fases, a inscrição na segunda área de estágio deve ocorrer nas datas estipuladas em calendário divulgado pela Comissão de Estágios. 3º - O início das atividades numa 2ª área de estágio somente pode ocorrer após a conclusão do estágio anterior e aprovação do Plano de Atividades para a nova área, respeitado o prazo máximo de integralização do curso. ARTIGO 22 Mudanças de Orientador ou Supervisor somente serão consideradas pela Comissão de Estágios nos casos em que todas as condições a seguir forem atendidas: 1) no momento da solicitação, transcorrido máximo de 30% do tempo total estabelecido para o estágio; 2) parecer favorável sobre a justificativa da mudança, conforme análise da Comissão de Estágios;
5 3) indicação e aceite do novo Orientador ou Supervisor. ARTIGO 23 Mudanças no Plano de Atividades podem ser encaminhadas para análise desde que não se tenha transcorrido mais de 50% do tempo total estabelecido para o estágio. ARTIGO 24 O cancelamento do estágio deve ser solicitado por escrito e só será efetivado após a ciência dos envolvidos e sanadas as pendências administrativas que porventura existam. Parágrafo único - Efetivado o cancelamento do estágio, o estudante poderá solicitar nova matrícula mediante apresentação de novo Plano de Atividades, respeitando o período de inscrição. ARTIGO 25 Em casos excepcionais, quando o estagiário não conseguir terminar o projeto no período estabelecido no Plano de Atividades, em até 30 dias antes do término do prazo vigente, o Orientador e o Estagiário devem encaminhar solicitação de prorrogação de prazo ao Presidente da Comissão de Estágio Curricular. 1º - A justificativa da solicitação de prorrogação de prazo deve estar acompanhada de novo Cronograma de Atividades; 2º- A(s) prorrogação(ões) solicitada(s) não pode(m) ultrapassar tempo total máximo de 6 (seis) meses, e deve(m) ser concedida(s)somente após manifestação favorável da Comissão de Estágios, respeitadas as condições e prazos para a integralização do curso. CAPÍTULO V DA FREQUÊNCIA NO ESTÁGIO ARTIGO 26 Nos Estágios em Iniciação Científica, a verificação do total de horas de estágio será responsabilidade do Orientador, devendo este comunicar à Comissão de Estágios o descumprimento do cronograma apresentado no plano de atividades para as devidas providências. ARTIGO 27 Nos Estágios em Instrumentação a verificação da frequência será responsabilidade do Supervisor do Estágio, devendo este comunicar ao Orientador o descumprimento do cronograma apresentado no Plano de Atividades para as devidas providências. CAPÍTULO VI DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO ARTIGO 28 A avaliação final do estágio por parte da Instituição de Ensino será feita pelo Orientador por meio da apresentação do formulário de avaliação. Ao estágio será atribuído o conceito aprovado ou reprovado. CAPÍTULO VII DAS ATRIBUIÇÕES DOS ENVOLVIDOS NO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO ARTIGO 29 Compete ao Orientador:
6 I- No caso de estágio em iniciação científica: a. Elaborar o Plano de Atividades do Estágio Curricular Supervisionado, de comum acordo com o estagiário; b. Promover condições para o melhor desempenho do estagiário; c. Articular-se com o co-orientador, quando for o caso, a fim de propiciar a melhor orientação possível ao estagiário. II- Em ambas as modalidades: a. Encaminhar ao órgão competente, em tempo hábil e para as providências cabíveis, a documentação necessária à formalização, ao desenvolvimento e à avaliação do estágio. b. Comunicar imediatamente à Comissão de Estágios as eventuais alterações no Plano de Atividades, justificando-as. c. Participar da Comissão Examinadora do Estágio, emitindo parecer sobre o Relatório do estágio. d. Atender as solicitações do Conselho de Curso ou da Comissão de Estágios relativas ao desenvolvimento e avaliação geral do Estágio Curricular Supervisionado. e. Verificar a frequência do estagiário. f. Avaliar o desempenho do estágio por meio de formulário próprio. g. Cumprir e fazer cumprir os códigos de ética aplicáveis. ARTIGO 30 Compete ao Co-Orientador: I- Colaborar na elaboração do Plano de Atividades e no desenvolvimento do mesmo, em conjunto com o Orientador. II- Auxiliar na orientação do aluno, conforme especificado no Plano de Atividades. ARTIGO 31 Compete ao Supervisor da Instrumentação: I- Elaborar o Plano de Atividades a ser cumprido; II- Acompanhar a execução do Plano de Atividades; III- Controlar a frequência do estagiário; IV- Avaliar o desempenho do estagiário; ARTIGO 32 Compete à Comissão de Estágios: I. Fomentar a divulgação das normas que regulamentam os Estágios Curriculares Supervisionados junto aos estudantes do Curso de Ciências Biomédicas; de Atividades; II. Validar o início e a realização do estágio, por meio da aprovação do Plano III. Encaminhar aos supervisores, orientadores e estudantes de Estágios Curriculares, as normas, critérios de avaliação e frequência e deveres associados a sua função; IV. Subsidiar o Conselho de Curso de Graduação em Ciências Biomédicas em todas as questões referentes ao Estágio Curricular Supervisionado;
7 V. Proceder a seleção de candidatos ao Estágio Curricular Supervisionado em caso de superação do número de vagas oferecidas, desde que solicitado pela parte que oferece a atividade. VI. Proceder a análise e a avaliação geral dos Estágios. ARTIGO 33 Compete ao estudante estagiário: I. Verificar se a Empresa ou Instituição que irá oferecer o estágio é conveniada com o Instituto de Biociências; se não for, solicitar providências para o estabelecimento do convênio junto à área responsável no Instituto de Biociências. II. Providenciar a documentação para estabelecimento de convênio entre o local do estágio pretendido e o Instituto de Biociências, quando necessário; III. Executar o plano de atividades de estágio proposto; IV. Nas datas estipuladas fornecer todos os documentos solicitados à Comissão de Estágio ou a quem de direito; V. Comunicar seu responsável direto (Supervisor ou Orientador) a existência de quaisquer fatores que possam interferir no desenvolvimento do estágio; VI. Apresentar toda documentação pertinente ao Estágio, nos termos do presente regulamento. aplicáveis. VII. Cumprir o regulamento do Estágio, atuando conforme os códigos de Ética CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 34 - Compete à Comissão de Estágios resolver dúvidas referentes à interpretação deste Regulamento, bem como suprir as suas lacunas, expedindo os atos complementares que se fizerem necessários. ARTIGO 35 Os casos não previstos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Conselho do Curso de Graduação em Ciências Biomédicas, ouvida a Comissão de Estágio. ARTIGO 36 Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Maria Dalva Cesario Diretora
PORTARIA D.IBB Nº 69/2012, de 22 de junho de 2012
D.IBB/RESD/rmjl PORTARIA D.IBB Nº 69/2012, de 22 de junho de 2012 Dispõe sobre o Regulamento do Estágio Curricular Obrigatório do Curso de Física Médica do Instituto de Biociências. O Diretor do Instituto
PORTARIA DO DIRETOR N o 23, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe sobre o Regulamento de Estágio Curricular Supervisionado III, na modalidade Licenciatura, do Curso de Graduação em Ciências Biológicas deste