Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copgr-no-7711-de-13-de-junho-de-2019
Timestamp: 2020-01-17 17:39:48+00:00
Document Index: 80350397

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 89', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 10', 'Artigo 14', 'artigo 10', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

RESOLUÇÃO CoPGr Nº 7711, DE 13 DE JUNHO DE 2019 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPGr Nº 7711, DE 13 DE JUNHO DE 2019
(Revoga a Resolução CoPGr 6647/2013)
Baixa o novo Regimento da Comissão de Pós-Graduação da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ).
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Comissão de Pós-Graduação da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, constante do anexo da presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CoPGr 6647, de 16/12/2013 (Processo 2008.1.37879.1.3).
CAPÍTULO I – COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO (CPG)
Artigo 1º – A Comissão de Pós-Graduação da ESALQ será constituída pelos coordenadores de cada um dos programas de Pós-Graduação vinculados à CPG e à Unidade e por representantes discentes, correspondente à vinte por cento do total de docentes membros da CPG. Cada membro titular terá um suplente, eleito obedecendo as mesmas normas do membro titular.
Artigo 2º – A Comissão se reunirá mensalmente e extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente. O comparecimento às reuniões é obrigatório, tendo prioridade sobre outras atividades. O membro titular, quando impedido de comparecer, deve, antecipadamente, comunicar o seu suplente. Caso o titular e o suplente não possam comparecer, devem justificar suas ausências junto ao Serviço de Pós-Graduação.
Artigo 3º – As deliberações da CPG se darão por votação, necessitando de maioria simples de votos para sua aprovação.
Parágrafo único –– O Presidente poderá deliberar “ad referendum” da CPG em casos de urgência.
Artigo 4º – A CPG poderá ser assessorada em suas deliberações por Subcomissões Assessoras Permanentes ou Transitórias, especialmente designadas pela CPG, entre seus membros. As Subcomissões Assessoras Permanentes são as seguintes:
§ 1º – Cabe às Subcomissões Assessoras emitir pareceres prévios sobre matérias que devam ser apreciadas pela CPG;
§ 2º – As subcomissões serão compostas por três docentes e um representante discente, todos membros titulares da CPG e por ela indicados por maioria simples. A CPG indicará também, para cada subcomissão e entre seus membros, um coordenador docente. O mandato dos membros durará enquanto perdurar seu mandato junto à CPG, sendo permitidas reconduções.
Artigo 5º – O valor da taxa de inscrição ao processo seletivo corresponde ao valor máximo estabelecido pelo CoPGr da USP, exceto para os candidatos aos Cursos de Mestrado dos PPGs em Economia Aplicada e em Administração, dos quais não será cobrada taxa de inscrição.
Artigo 6º – O valor da taxa por matrícula em disciplina de pós-graduação para aluno especial externo à USP corresponde ao valor máximo estabelecido pelo CoPGr da USP.
CAPÍTULO III – PROCEDIMENTOS PARA DEPÓSITO E JULGAMENTO DAS DISSERTAÇÕES E TESES
Artigo 7º – Os trabalhos finais nos cursos de Mestrado e Doutorado serão na forma de dissertação e tese, respectivamente, em formatos definidos pelas Normas para Elaboração de Dissertações e Teses da Comissão de Pós-Graduação da ESALQ.
I – O depósito dos exemplares será efetuado no Serviço de Pós-Graduação até o final do expediente do último dia do seu prazo regimental, contando com a anuência do orientador;
II – Candidatos de Mestrado e Doutorado deverão depositar 1 (um) exemplar impresso, obrigatoriamente no formato frente-e-verso e encadernado em formato brochura, acompanhado de sua versão digital. Uma vez depositado, o exemplar impresso e a versão digital não poderão ser devolvidos ao aluno ou trocados por outras versões. A versão digital e impressa poderá ser modificada se solicitada revisão da versão final do documento pela banca examinadora no encerramento da sessão de defesa;
III – Alunos estrangeiros devem apresentar declaração, emitida pela Polícia Federal, informando o período em que permaneceram em situação regular no Brasil (com datas de início e fim);
IV – O julgamento das Dissertações e Teses não será precedido de avaliação escrita do documento de defesa;
V – A realização dos Exames de Dissertação e Defesas de Tese deverá ocorrer na Unidade sede dessa CPG;
VI – Todos os demais procedimentos para realização dos Exames de Dissertação e Defesas de Tese seguem os estabelecidos no Regimento de Pós-Graduação.
Artigo 8º – As Comissões Julgadoras de Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado serão compostas por 03 (três) membros votantes.
I – Nas Comissões Julgadoras de Defesas de Tese o coorientador poderá participar em substituição ao orientador;
II – As comissões julgadoras de Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado serão compostas pelo orientador e dois externos ao programa, sendo 1 (um) deles externo à Unidade, todos detentores do título de Doutor, observados os demais critérios estabelecidos no artigo 89 do Regimento de Pós-Graduação;
III – Não há procedimentos adicionais aos já estabelecidos no Regimento de Pós-Graduação.
CAPÍTULO IV – CRITÉRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DE PROGRAMA
Artigo 9º – A CPG deliberará sobre solicitações de transferência de Programa de alunos regularmente matriculados na USP, com o aproveitamento parcial ou total de créditos obtidos anteriormente, de acordo com o disposto no Regimento de Pós-Graduação.
CAPÍTULO V – DO FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
Artigo 10 – O credenciamento de orientadores plenos será valido por 5 (cinco) anos e será considerado aprovado quando atendido os seguintes critérios:
I – O credenciamento de orientador(a) pleno(a) será baseado em seu desempenho acadêmico dentro da área de conhecimento do programa de pós-graduação. O(A) candidato(a) a orientador(a) pleno(a) será avaliado(a) por sua capacidade de condução de projeto de pesquisa e geração de publicações em periódicos indexados e com arbitragem. Será também considerada sua participação em congressos e estágios de pós-doutorado. A participação em projetos de pesquisa, especialmente na condição de coordenador, a obtenção de patentes e de inovação tecnológica serão valorizadas. Será considerado orientador pleno, o orientador credenciado que orientar alunos de Mestrado e/ou Doutorado e que não seja orientador específico. Apenas os orientadores plenos poderão desempenhar funções dentro da Comissão Coordenadora do Programa (CCP);
II – O credenciamento como orientador(a) pleno(a) exige o oferecimento de disciplinas anuais ou bianuais de acordo com o calendário do Programa, excetuando-se os períodos dedicados ao pós-doutoramento e de cumprimento de licenças-prêmio;
III – O credenciamento como orientador a) pleno(a) de Mestrado ocorrerá após 02 (dois) anos da conclusão do Doutorado, sendo necessária a comprovação de conclusão de pelo menos 1 (uma) orientação de iniciação científica com bolsa de pesquisa aprovada por Instituição pertinente, Fundações vinculadas, agências de fomento e/ou cadastrados nos devidos sistemas corporativos da instituição para gerenciamento dessas atividades, atendidos os critérios dos itens anteriores;
IV – O credenciamento como orientador(a) pleno(a) de Doutorado ocorrerá após a comprovação de conclusão de pelo menos 1 (uma) orientação de Mestrado, atendidos os critérios dos itens anteriores;
V – O credenciamento como orientador(a) pleno(a) de Mestrado e/ou Doutorado será determinado por critérios mínimos qualitativos e quantitativos estabelecidos no regulamento específico de cada Programa, atendidos os critérios dos itens anteriores.
Artigo 11 – O credenciamento de orientador(a) específico(a) será baseado em seu desempenho acadêmico dentro da área de conhecimento do programa de pós-graduação. O(A) candidato(a) a orientador(a) pleno(a) será avaliado(a) por sua capacidade de condução de projeto de pesquisa e geração de publicações em periódicos indexados e com arbitragem. Será também considerada sua participação em congressos e estágios de pós-doutorado. A participação em projetos de pesquisa, especialmente na condição de coordenador, a obtenção de patentes e de inovação tecnológica serão valorizadas.
Parágrafo único – O credenciamento como orientador(a) específico(a) de Mestrado e/ou Doutorado será determinado por critérios mínimos qualitativos e quantitativos estabelecidos no regulamento específico de cada Programa, atendidos os critérios do item anteriores;
Artigo 12 – O credenciamento de orientador(a) externo(a) [ex: Pesquisadores e Professores de outras Instituições, Jovem Pesquisador(a), bolsistas do Programa Nacional de Pós-Doutoramento, Pesquisador(a) Visitante, entre outros] exige, cumulativamente:
I – Que a linha de pesquisa do solicitante seja aderente à área de concentração do Programa;
II – A apresentação de justificativa circunstanciada pelo solicitante da contribuição inovadora e/ou estratégica para o programa de pós-graduação;
III -Demonstração de infraestrutura (física, material e/ou de equipamentos) e a existência de recursos para o financiamento do projeto proposto para orientação;
IV – Manifestação de um(a) docente da instituição ou supervisor(a), com a anuência do(a) chefe do departamento ou equivalente, demonstrando concordância quanto à utilização do espaço para o desenvolvimento da orientação solicitada e à manutenção das condições para a execução do projeto do pós-graduando;
V – O credenciamento de orientador(a) externo(a) terá validade de acordo com a duração do curso do(s) pós-graduando(s) para o(s) qual(is) foi(ram) credenciado(s).
Artigo 13 – O credenciamento de coorientadores será especifico para cada pós-graduando e permitido apenas para o Doutorado. O credenciamento será valido até a conclusão do curso do pós-graduando. O credenciamento será aprovado quando:
I – Atendidos os itens I, III e V do artigo 10º;
II – Apresentada justificativa circunstanciada pelo coordenador do Programa, com a anuência do solicitante, sobre a contribuição intelectual, inovadora e/ou estratégica para o desenvolvimento do projeto do pós-graduando.
Artigo 14 – O recredenciamento de orientador(a) será aprovado por igual período (5 anos) ao do credenciamento, quando:
I – Os critérios do artigo 10º forem atendidos;
II – Demonstrar ter concluída a orientação de 0,4 Tese equivalente/ano no período de credenciamento anterior (Tese equivalente = (1 x número de Dissertações de Mestrado + 2 x número de Teses de Doutorado)/duração do período) para orientadores em Programas de Mestrado e/ou Doutorado;
III – Demonstrar existência de produção científica e/ou tecnológica derivadas das teses ou dissertações orientadas pelo solicitante no período do credenciamento anterior;
CAPÍTULO VI – DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS
Artigo 15º – Os pós-graduandos dos PPGs vinculados à esta CPG terão apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória, sendo a sua proficiência comprovada em até doze (12) meses da data da primeira matrícula no curso de Mestrado, Doutorado ou Doutorado Direto. Os certificados serão aceitos, de acordo com a tabela 01, respeitada a sua validade ou por 2 anos após a sua data de emissão.
Exames e Pontuação Aceitas para Proficiência em língua inglesa
Exame Pontuação
Test of English for Academic and Professional Purposes – TEAP maior ou igual a 50 maior ou igual a 70
Test of English as Foreign Language – TOEFL Paper-based-Test maior ou igual a 450 maior ou igual a 500
Test of English as Foreign Language – TOEFL Computer-based-Test maior ou igual a 165 maior ou igual a 213
Test of English as Foreign Language – TOEFL Internet-based-Test – IBT maior ou igual a 60 maior ou igual a 70
Test of English as Foreign Language – TOEFL Institutional Testing Program – ITP maior ou igual a 450 maior ou igual a 550
International English Language Test – IELTS maior ou igual a 4,5 maior ou igual a 6,5
Certificate in Advanced English – CAE (University of Cambridge) Grade CEFR level C1 (score entre 180 e 199) Grades maior que C (score> 200)
Certificate of Proficiency in English – CPE (University of Cambridge) Grade CEFR level C1 (score entre 180 e 199) Grades maior que C (score> 200)
Test of English for International Communication (TOEIC) maior ou igual a 450 maior ou igual a 500
Writing for Academic and Professional Purposes – WAP maior ou igual a 50 maior ou igual a 60
ANPAD (Apenas para candidatos do PPG em Administração) maior ou igual a 350 maior ou igual a 400
ANPEC (Apenas para candidatos do PPG em Economia) maior ou igual a 7 maior ou igual a 7
Artigo 16 – Não será obrigatória a proficiência em língua portuguesa para o ingresso em Programas de Pós-Graduação dessa CPG.
CAPÍTULO VII – DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO (EQ)
Artigo 17 – O exame de qualificação será exigido apenas para o curso de Doutorado e Doutorado Direto tem por finalidade avaliar a maturidade científica do candidato, seu desempenho acadêmico e conhecimento técnico-científico da área de conhecimento do Programa;
§ 1º – A inscrição para o EQ deverá ser feita até o 18º mês para alunos de Doutorado e até o 24º mês para alunos de Doutorado Direto, após a data da sua primeira matrícula, e a integralização de 60% dos créditos mínimos em disciplinas exigidos no Programa na data da inscrição para o EQ. O exame terá que ser realizado em até 90 dias após a sua inscrição;
§ 2º – O(A) candidato(a) deverá realizar nova inscrição para o EQ em até 60 (sessenta) dias após a data da reprovação, tendo que realizar o seu exame em até 90 dias após a sua inscrição;
§ 3º – A banca examinadora do EQ deverá ser composta por três (3) membros, todos com título de Doutor, sendo pelo menos um (1) deles do Programa, que atuará como Presidente da banca, e pelo menos um (1) externo ao Programa;
§ 4º – A aprovação no EQ é uma exigência apenas para o depósito do trabalho de conclusão;
§ 5º – Duas reprovações no exame de qualificação levam ao desligamento do candidato do Programa de Pós-Graduação ao qual está vinculado.
CAPÍTULO VIII – DO CREDENCIAMENTO, OFERECIMENTO DE DISCIPLINAS E CANCELAMENTO DE TURMAS DE DISCIPLINAS
Artigo 18 – O credenciamento ou recredenciamento da disciplina deverá ser aprovado pela CPG em período anterior ao encaminhamento da sua proposta de oferecimento, ou seja, a disciplina deve estar regularmente credenciada no momento da solicitação do seu oferecimento;
§ 1º – O oferecimento da disciplina seguirá, obrigatoriamente, as informações constantes no credenciamento vigente à época da solicitação de oferecimento;
§ 2º – A CCP deverá encaminhar para a CPG, até o mês de abril, as propostas de credenciamento ou recredenciamento de disciplinas que serão oferecidas no 2º semestre letivo do ano de seu credenciamento/recredenciamento, e até o mês de setembro para aquelas a serem oferecidas no primeiro semestre letivo do ano de seu credenciamento/recredenciamento;
§ 3º – A CCP deverá encaminhar a CPG, até o mês de maio, a relação das disciplinas que serão oferecidas no 2º semestre letivo do mesmo ano, e até o mês de outubro para aquelas que o oferecimento será no 1º semestre letivo do ano seguinte;
§ 4º – Para cada disciplina, os ministrantes responsáveis deverão informar à CCP quem será o ministrante responsável, o idioma a ser ministrado, os números mínimo e máximo de alunos regulares, número máximo de alunos especiais, os critérios para seleção e os pré-requisitos, bem como o dia da semana, horário e o local de oferecimento da disciplina. Estas informações deverão estar em consonância com o credenciamento vigente e deverão ser encaminhadas à CPG dentro do prazo estabelecido;
§ 5º – O cancelamento do oferecimento de disciplinas, em andamento ou não, poderá ocorrer mediante solicitação do ministrante, por motivo de força maior, aprovada pela CCP;
§ 6º – O cancelamento de turma de disciplina por falta de alunos só ocorrerá se houver menos de 3 (três) alunos regularmente matriculados, conforme solicitação do ministrante responsável pela disciplina, aprovado pela CCP, com até cinco (5) dias uteis antes do início do oferecimento.
CAPÍTULO IX – DO APROVEITAMENTO DO PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE ENSINO (PAE) COMO CRÉDITOS ESPECIAIS
Artigo 19º – Para os alunos regularmente matriculados nos PPGs abrigados por esta CPG, poderão ser contabilizados no máximo 2 (dois) créditos para cada Participação no Programa de Aperfeiçoamento de Ensino – PAE, totalizando o máximo de 4 (quatro) créditos para os cursos de Doutorado e Doutorado Direto.
CAPÍTULO X – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Artigo 20 – A prorrogação de prazo para o depósito de trabalho será de no máximo 120 dias para os cursos de Mestrado, Doutorado e Doutorado Direto
CAPÍTULO XI – DA INSCRIÇÃO DE ALUNOS DE GRADUAÇÃO
Artigo 21 – Esta CPG aceitará inscrições de alunos regularmente matriculados em cursos de graduação da USP para cursar disciplina como aluno especial na pós-graduação, desde que tenham comprovado envolvimento com iniciação científica, demonstrado pelo seu cadastramento nos devidos sistemas corporativos da instituição para gerenciamento dessas atividades.