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Timestamp: 2020-08-07 01:31:28+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'artigo 342', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'artigo 27', 'Artigo 2']

autonomia administrativa e financeira - página 15
7328 resultados para autonomia administrativa e financeira
I - O Centro Nacional de Pensões - onde foi integrada a Caixa Nacional de Pensões, ex vi art. 2 do Decreto Regulamentar n. 2/81, de 15 de Janeiro - é um serviço público de âmbito nacional, que goza de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira. II - Por força do DL n. 278/82, de 20 de Julho, o pessoal dos Centros Regionais de Segurança Social e do Centro Nacional de Pensões,
... goza de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira. II - Por força do ...
... institutos publicos personalizados, com autonomia administrativa e financeira, são representados ...
Regulamento n.º 150/2017
... Politécnico da Guarda (IPG) dotada de autonomia administrativa e financeira. Artigo 2.º Missão ...
...autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem ...
... igualmente a estrutura de gestão administrativa e financeira, cometendo-se a um conselho ... na perspectiva do desenvolvimento da autonomia da investigação criminal consagrada na Lei da ...
... n.º 108/88, de 24 de setembro (Lei da Autonomia Universitária), a Universidade do Minho manteve ...ífica, pedagógica, cultural, administrativa, patrimonial, financeira e disciplinar. 2 - As ...
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2018/M
... Administração e Gestão o reforço da autonomia" das escolas designadamente pela atribuição de n\xC3"... direto nos serviços sem autonomia administrativa e ou financeira, emanando orientações para os ...
Acórdão nº 0077904 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Junho de 1992
I - Em execução de sentença, com liquidação prévia da quantia exequenda, compete ao exequente a alegação e prova dos factos necessários ao apuramento da importância liquidada (artigo 342, n. 1, do Código Civil). II - O princípio válido na fixação dos salários é o da livre vontade dos contratantes, desde que no respeito das normas dos diplomas reguladores do salário mínimo nacional e dos Contratos
... colectiva de direito público, com autonomia administrativa, sem fins lucrativos, criada de ...úblico, com autonomia administrativa e financeira e património próprio. É, portanto, um ...
Despacho n.º 9944/2019
... Porto.Considerando que:1 - O regime da autonomia administrativa e financeira das instituições de ...
Despacho n.º 9599/2017
...ública, 2.ª série, n.º 53, conferem autonomia administrativa e financeira (artigo 2.º), ...
Despacho n.º 9186/2017
...Artigo 4.º Autonomia As unidades de investigação científica ... ou estruturas dotadas de autonomia administrativa ou administrativa e financeira, no respeito pela ...
... nas universidades como serviço sem autonomia administrativa e financeira.O tempo veio a ...
Regulamento n.º 207/2018
. Regulamento n.º 207/2018O regime da autonomia administrativa e financeira das instituições de ...
Despacho n.º 7559/2018
... também designados por SASE, gozam de autonomia administrativa e financeira, nos termos e âmbito ...
... 3 de setembroSumário: Reforço da autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde para ... presente lei reforça a autonomia administrativa e financeira das entidades do Serviço Nacional ...
Deliberação n.º 506/2019
...-se no Departamento de Gestão Financeira.Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º ... Financeira nos Serviços com Autonomia Administrativa e Financeira, Balanced Scorecard, ...
Decreto-Lei n.º 69/2018
... pública empresarial, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. 2 - A ...
..., da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. Artigo 2.º ...ção da autonomia administrativa, financeira, patrimonial, e organizativa das autarquias ...
Despacho n.º 8820/2018
... ensino do ITQB;e) Assegurar a gestão financeira e patrimonial do Instituto no âmbito das ... aos órgãos dos serviços dotados de autonomia administrativa e financeira e ainda das que sejam ...
...c) Assegurar a gestáo administrativa e financeira dos programas e projetos financiados ...áo dos serviços, dando -lhes maior autonomia e eficiência;. o) Assegurar o apoio jurídico e ...
... forem adequados, com vista a uma maior autonomia e adequada integração.Considerando que o ...administrativa e financeira podem efetuar o reforço da verba ...
Despacho n.º 11974-A/2018
Despacho Normativo n.º 14/2016
... às empresas públicas a necessária «autonomia administrativa e financeira para a execução das ...
... de gestão flexível, mantendo a sua autonomia e identidade própria, mas utili- zando métodos ... jurídica e de autonomia administrativa e financeira, mas logo em 1980 foi transformado ...
lei 9674 25 junho 1998