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Timestamp: 2016-10-28 02:47:06+00:00
Document Index: 101834901

Matched Legal Cases: ['artigo 87', 'artigo 7', 'artigo 17', 'artigo 30', 'artigo 17', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 30', 'artigo 8']

⭐BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EDITAL
Marco Esteves Garrau
1 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 43/2014 BNDES SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Registro de Preços com vistas à eventual aquisição de licenças de uso dos módulos da suíte IBM Tivoli Storage Manager e à prestação do serviço de atualização e suporte técnico (S&S Support & Subscription) dos respectivos módulos, bem como dos módulos já licenciados ao BNDES, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DATA: 16/01/2015 HORÁRIO: 11 h 00min (horário de Brasília DF) LOCAL: DÚVIDAS SOBRE O EDITAL: As dúvidas acerca do presente Edital deverão ser encaminhadas à Gerência de Licitações 4 do BNDES, em até 3 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, através do devendo ser informados, no campo assunto, a modalidade e o número da licitação (Pregão Eletrônico AA nº 43/2014 BNDES). As respostas serão divulgadas no Portal Compras Governamentais e no endereço eletrônico 12 DÚVIDAS SOBRE O SISTEMA COMPRAS GOVERNAMENTAIS: As dúvidas acerca da operacionalização do sistema Compras Governamentais deverão ser esclarecidas junto à Central de Serviços Serpro - CSS, através do ou pelo telefone3 ÍNDICE DO EDITAL 1 OBJETO PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO CADASTRO DAS PROPOSTAS PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO INFORMAÇÕES ADICIONAIS...25 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA...28 ANEXO II MODELO DE PROPOSTA...45 ANEXO III- MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS...48 ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO...60 ANEXO V MINUTA DE SOLICITAÇÃO DE ADESÃO...76 ANEXO VI - MINUTA(S) DE TERMO DE CONFIDENCIALIDADE...78 ANEXO VII DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO4 45 PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 43/2014 BNDES SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, por intermédio de sua Gerência de Licitações 4, nos termos do disposto na Lei nº , de 17/07/2002, no Decreto nº 3.555, de 08/08/2000; no Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; no Decreto nº 7.892, de 23/01/2013; na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, no Decreto nº 6.204, de 05/09/2007; no Decreto nº 8.186, de 17/01/2014; e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, torna público, para conhecimento dos interessados, que está aberta licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, a ser realizada em sessão pública, por meio do Portal de Compras do Governo Federal Compras Governamentais (www.comprasgovernamentais.gov.br), e conduzida por empregado do BNDES, denominado Pregoeiro, observando-se as condições estabelecidas neste Edital e nos Anexos que o integram. 1 OBJETO 1.1 O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o Registro de Preços com vistas à eventual aquisição de licenças de uso dos módulos da suíte IBM Tivoli Storage Manager e à prestação do serviço de atualização e suporte técnico (S&S Support & Subscription) dos respectivos módulos, bem como dos módulos já licenciados ao BNDES, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos Serão registrados todos os licitantes que aceitarem cotar o objeto com preços iguais ao do licitante ofertante da melhor proposta, na sequência da classificação do certame Havendo divergência entre as informações constantes do registro da licitação no Compras Governamentais e as constantes deste Edital e de seus Anexos, prevalecerão as últimas. 2 PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 56 2.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados cadastrados e habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atenderem às exigências constantes deste Edital e de seus Anexos O cadastramento no SICAF deverá ser realizado pelos interessados em quaisquer das Unidades Cadastradoras situadas em órgão ou entidade da Administração Pública O BNDES não é Unidade Cadastradora do SICAF para fins do disposto no subitem deste Edital Os interessados poderão consultar a listagem contendo as Unidades Cadastradoras no Compras Governamentais (Acesso ao SICAF > Consulta > Unidade Cadastradora). 2.2 Os interessados poderão participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz e/ou filial, desde que cumpram as condições exigidas para o cadastramento e a habilitação parcial no SICAF. 2.3 Estará impedido de participar deste Pregão Eletrônico o Licitante que: I. tenha sofrido decretação de falência ou dissolução, bem como aquele que esteja em processo de liquidação ou de recuperação judicial ou extrajudicial; II. esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES, ou tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do disposto no artigo 87 da Lei nº 8.666/1993; III. esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União Federal, nos termos do disposto no artigo 7º, da Lei nº /2002; IV. esteja proibido de licitar e contratar com a Administração Pública, bem como de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de pessoas jurídicas de direito público ou de pessoas jurídicas controladas pelo Poder Público, com fundamento em outros dispositivos legais não mencionados nos incisos II e III deste subitem; V. possua em seu contrato ou estatuto social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão Eletrônico; VI. esteja organizado sob a forma de consórcio. 2.4 Será permitida a participação de sociedades optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, observadas as orientações dispostas nos subitens a seguir. 67 2.4.1 O Licitante que, no momento da apresentação de sua Proposta, enquadrar-se em alguma das situações previstas no artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, não poderá beneficiar-se da condição de optante do SIMPLES Considerando a vedação exposta no subitem deste Edital, uma vez celebrado o Contrato, o Contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil RFB, sua exclusão obrigatória do SIMPLES, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/ O Licitante optante do SIMPLES, que não se enquadre em situação de vedação prevista no artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, somente poderá beneficiar-se de tal condição se não vier a exceder o limite de receita bruta anual, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, ao longo da vigência do Contrato Se o Licitante optante do SIMPLES extrapolar o limite de receita bruta anual previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 ao longo da vigência do Contrato, uma vez sendo contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil RFB, sua exclusão obrigatória do SIMPLES, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/ Não serão aceitos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato fundamentados na alteração de regime tributário, devendo o Contratado arcar com eventuais custos decorrentes desta alteração. 3 CADASTRO DAS PROPOSTAS 3.1 O interessado em participar deste Pregão Eletrônico deverá, até a abertura da sessão pública, cadastrar sua Proposta no Compras Governamentais (Acesso ao SIASG > Acesso Seguro > Serviços aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Proposta > Cadastrar Proposta), preenchendo os campos relativos: I. à descrição do objeto ofertado; a) a inclusão de qualquer dado que identifique o Licitante acarretará sua desclassificação; II. ao valor global ofertado, de acordo com as seguintes orientações: a) devem estar incluídas no referido valor todas as despesas e custos, diretos e indiretos (tais como tributos, encargos sociais e trabalhistas, contribuições, transporte, seguro e insumos), necessários ao cumprimento integral do objeto desta licitação; e 78 b) o valor deverá ser expresso em Real (R$) e com 2 (duas) casas decimais; III. à UASG e UF Rio de Janeiro RJ; IV. à Declaração ME/EPP/Cooperativa; V. à Declaração de Ciência dos Termos do Edital; VI. à Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos; VII. à Declaração Relativa ao Emprego de Menor; VIII. à Declaração de Elaboração Independente de Proposta; e IX. a quaisquer outras informações que venham a ser requeridas pelo Compras Governamentais. X. à Declaração de que o(s) serviço(s) detém certificado CERTICS válido, para fins do Decreto nº 8.186/2014; e XI. a quaisquer outras informações que venham a ser requeridas pelo Comprasnet. 3.2 A Proposta deverá ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão pública Ultrapassado o prazo de validade referido no subitem acima, o Licitante que, convocado, desistir de sua Proposta, não estará sujeito à aplicação de sanções administrativas. 3.3 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e em seus Anexos. 3.4 O Licitante poderá retirar ou substituir a Proposta cadastrada no Compras Governamentais até a abertura da sessão pública. 3.5 O cadastro da Proposta no Compras Governamentais implica a aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, não sendo admitidas alegações de desconhecimento de fatos e condições que impossibilitem ou dificultem a execução do objeto licitado. 3.6 Diante da impossibilidade de registrar no sistema do Compras Governamentais as margens de preferência previstas no Decreto nº 8.186/2014, 0% (zero por cento) referente à margem de preferência normal e 18% (dezoito por cento), referente à margem de preferência adicional, a licitação foi cadastrada como se não tivesse margem de preferência. Todavia, a mesma será aplicada manualmente pelo Pregoeiro durante a sessão pública. 89 4 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 4.1 Na data e no horário de abertura da sessão pública, o Pregoeiro verificará as Propostas recebidas, classificando para a fase de lances aquelas que estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos. 4.2 Será(ão) desclassificada(s) pelo Pregoeiro, ficando o(s) respectivo(s) Licitante(s) impedido(s) de participar da fase de lances, a(s) Proposta(s) que: I. incluir(em) qualquer dado que identifique o Licitante; e II. apresentar(em) valor simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os praticados no mercado e com os custos estimados para a execução do objeto. 4.3 É dever dos Licitantes acompanhar todas as operações realizadas no Compras Governamentais durante a sessão pública, sendo responsáveis pelo ônus decorrente da perda de transações, causada pela inobservância das mensagens emitidas pelo sistema e pelo Pregoeiro, ou por sua desconexão. 4.4 Após a abertura da sessão pública, o Pregoeiro poderá suspendê-la, adiá-la ou reabri-la a qualquer momento, informando previamente os Licitantes por meio do Compras Governamentais e do endereço eletrônico 4.5 Iniciada a fase de lances, a qual será realizada exclusivamente por meio do Compras Governamentais, deverão ser observadas as seguintes regras: I. os lances deverão ser formulados considerando o valor global do objeto licitado; II. o Licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado, ainda que superior ao menor registrado no sistema; III. lances simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os praticados no mercado e com os custos estimados para a execução do objeto, serão excluídos do sistema pelo Pregoeiro; e IV. os lances deverão ser formulados considerando-se a necessidade de cumprimento das obrigações previstas neste Edital e em seus Anexos, sob pena de aplicação de sanções administrativas, conforme disposto no item 5 deste Edital. 4.6 No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da fase de lances, se o Compras Governamentais permanecer acessível aos Licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 910 4.7 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após comunicação prévia e expressa aos Licitantes no Compras Governamentais e no endereço eletrônico 4.8 Durante a sessão pública, os Licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado no Compras Governamentais, sendo vedada a identificação do ofertante do melhor lance. 4.9 A qualquer momento durante a fase de lances o Pregoeiro disparará Aviso de Iminência, fixando prazo de até 60 (sessenta) minutos para início da etapa de Encerramento Aleatório A etapa de Encerramento Aleatório, que será encerrada automaticamente pelo sistema, durará até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente Encerrada a fase de lances, se o melhor lance não tiver sido ofertado por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver lance apresentado por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior àquele, procederse-á da seguinte forma: I. o sistema convocará a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada dentre aquelas enquadradas na condição prevista no caput deste subitem para, no prazo de até 5 (cinco) minutos, ofertar valor inferior ao melhor lance; II. na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte mencionada no inciso anterior deixar de oferecer valor inferior, o sistema convocará as microempresas ou empresas de pequeno porte remanescentes que porventura se enquadrem na condição prevista no caput deste subitem, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; III. caso todas as microempresas ou empresas de pequeno porte enquadradas na condição do caput deste subitem tenham deixado de ofertar valor inferior, o Pregoeiro convocará o Licitante ofertante do melhor lance, dando-se prosseguimento à sessão pública O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento do Licitante na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte O Licitante que se declarar microempresa ou empresa de pequeno porte para fins de obtenção dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 e não possuir tal condição ficará sujeito às sanções administrativas previstas no item 5 deste Edital O procedimento listado nos incisos do subitem 4.11 deste Edital será promovido pelo Pregoeiro, observada a ordem classificatória, sempre que o Licitante ofertante da melhor Proposta for desclassificado, inabilitado ou excluído deste Pregão Eletrônico. 1011 Após realizado o desempate previsto no item 4.11 deste Edital, e não tendo microempresa ou empresa de pequeno porte exercido seu direito de preferência, o Pregoeiro procederá à negociação com o Licitante ofertante do melhor lance, após a qual serão verificadas as seguintes situações: I. caso o Licitante tenha ofertado objeto que seja desenvolvido ou prestado no país por pessoa jurídica nacional, constantes do Anexo I do Decreto nº 8.186/2014 e que tenha recebido o certificado CERTICS não será aplicada a margem de preferência adicional de 18% (dezoito por cento) prevista no Anexo I do Decreto nº 8.186/2014, e o Pregoeiro convocará o Licitante para prosseguimento da sessão pública, nos termos do subitem 4.13 deste Edital; II. caso o Licitante não tenha ofertado objeto que seja desenvolvido ou prestado no país por pessoa jurídica nacional, constantes do Anexo I do Decreto nº 8.186/2014 será aplicada a margem de preferência adicional de 18% (dezoito por cento) prevista no Anexo I do Decreto nº 8.186/2014, conforme o procedimento a seguir: a) serão classificadas as Propostas dos Licitantes cujos lances finais estiverem situados até 18% (dezoito por cento) (percentual referente à margem de preferência adicional) acima do melhor lance ofertado para aplicação das margens de preferência, de acordo com o disposto abaixo: a.1) serão convocados pelo Pregoeiro os Licitantes que dentro do percentual de 18% (dezoito por cento), referente à margem de preferência adicional prevista no Anexo I do Decreto nº 8.186/2014, ofertaram 1 serviço(s) que seja(m) desenvolvido(s) ou prestado(s) no país por pessoa jurídica nacional, constantes do Anexo I do Decreto nº 8.186/2014 e que tenha(m) recebido o certificado CERTICS, para fins de escolha do lance vencedor, observada a ordem classificatória; a.2) não havendo Licitantes enquadrados na condição prevista na alínea a.1, acima, será convocado pelo Pregoeiro, observada a ordem classificatória, o Licitante ofertante do melhor lance, dando-se prosseguimento à sessão pública, nos termos do subitem 4.13 deste Edital O procedimento listado nos incisos do subitem deste Edital será promovido pelo Pregoeiro, observada a ordem classificatória, sempre que o Licitante 1112 ofertante da melhor proposta for desclassificado, inabilitado ou excluído deste Pregão Eletrônico A comprovação do enquadramento nas hipóteses de margem de preferência adicional prevista no Anexo I do Decreto nº 8.186/2014 dar-se-á por meio de declaração do Licitante beneficiário, inserida no momento de cadastramento de sua Proposta no sistema, observado o disposto no inciso III do subitem deste Edital O Pregoeiro poderá, ainda, solicitar documentos adicionais que comprovem o enquadramento do Licitante na hipótese de preferência aplicável, bem como realizar consulta à página oficial da Internet do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação MCTI Identificado o Licitante ofertante da melhor Proposta, o Pregoeiro poderá negociar com este, via chat, com o fim de obter Proposta mais vantajosa O Pregoeiro poderá suspender a sessão para que o Licitante ofertante da melhor Proposta possa avaliar a possibilidade de redução do valor de sua Proposta original, observado o disposto no subitem 4.4 deste Edital O Licitante ofertante da melhor Proposta deverá apresentar pelo ou pelo fax nº (21) , em até 60 (sessenta) minuto(s), a contar da solicitação do Pregoeiro, prorrogáveis a critério do BNDES, a Proposta adequada ao lance final ofertado, conforme modelo constante do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital, como condição para sua aceitação preliminar A Proposta deverá ser emitida em papel timbrado que identifique o Licitante, e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datada e assinada por seu Representante Legal ou Procurador, com indicação de número da cédula de identidade, do respectivo órgão emissor, número do CPF e o cargo por ele ocupado na sociedade, incluindo as seguintes informações do Licitante: nome e endereço completos, número do CNPJ, números de telefone e de fax, e , se houver, para contato A Proposta deverá conter planilha(s) de preços que indique(m) o(s) valor(es) unitário(s), total(is) e global do objeto licitado, conforme modelo constante do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital O Licitante deverá informar, em sua Proposta, no campo Estabelecimentos vinculados à execução contratual (matriz/filial) do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital, o(s) estabelecimento(s) responsável(is) pela execução contratual. 1213 Caso pretenda executar o objeto licitado de forma fracionada por mais de um estabelecimento, matriz e/ou filial(is), o Licitante deverá comprovar a sua habilitação bem como a dos estabelecimentos vinculados à execução contratual, nos termos do subitem deste Edital À Proposta deverão ser anexados os seguintes documentos: I. Planilha de preços, conforme modelo constante nas Especificações Técnicas - Anexo I a este Edital; II. Declaração do Licitante de que está autorizado a revender as licenças e a prestar o serviço de atualização e suporte técnico, que poderá ser validada, se o BNDES julgar necessário, junto ao fabricante por meio de diligências ou consulta ao site. III. cópia da publicação do certificado CERTICS, na forma do 3º do artigo 8º, da Portaria nº 555/2013, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI É facultada ao Pregoeiro a instauração de diligência destinada a esclarecer ou a confirmar a veracidade das informações, prestadas pelo Licitante, constantes de sua Proposta e de eventuais documentos a ela anexados No julgamento da Proposta, o próprio Pregoeiro poderá, justificadamente, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das Propostas, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação Após o envio do(s) documento(s) listado(s) no subitem 4.13 deste Edital, o Pregoeiro decidirá sobre a aceitação final da Proposta, observado o disposto no subitem 4.17 deste Edital Não será aceita Proposta: I. que não atender às exigências do Edital e de seus Anexos; II. cujo(s) valores unitários ou global forem superiores ao(s) limite(s) estabelecido(s) no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital; ou III. cujo(s) valor(es) unitário(s) ou global for(em) inexequível(is), observado o disposto no subitem deste Edital Havendo indícios de inexequibilidade dos valores unitários ou global, será instaurada diligência para que o Licitante ofertante da melhor Proposta possa, no prazo fixado pelo Pregoeiro: I. comprovar a exequibilidade; ou 1314 II. ajustar os valores ofertados Optando por comprovar a exequibilidade de sua Proposta, o Licitante deverá apresentar justificativas e documentos que comprovem a viabilidade e a compatibilidade dos valores global e unitários ofertados com os custos e despesas necessários à integral execução do objeto Optando por ajustar os valores ofertados, o Licitante deverá apresentar Proposta readequada (tendo como limite máximo o valor global e unitário ofertados na Proposta) e, se for o caso, justificativas para os ajustes realizados Todos os documentos apresentados pelo Licitante ofertante da melhor Proposta, a título de ajuste dos valores ofertados ou de comprovação de sua exequibilidade, serão encaminhados para análise da Equipe Técnica do BNDES a fim de que possa emitir o competente parecer Recusada a Proposta nos termos do subitem 4.17 deste Edital, o Pregoeiro convocará o próximo colocado, observado o disposto no subitem 4.11 deste Edital Para que seja habilitado, o Licitante deverá atender a todas as exigências listadas nos subitens a seguir. As exigências que não forem comprovadas pelo SICAF, obtido pelo Pregoeiro após a aceitação da Proposta, ou que estiverem desatualizadas no referido documento, deverão ser comprovadas através do envio de documentos no prazo de até 120 (cento e vinte) minutos, contados da convocação pelo Pregoeiro, prorrogáveis mediante solicitação, pelo ou pelo fax nº (21) , e a critério do BNDES Habilitação Jurídica I. Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado no registro competente, com sua(s) respectiva(s) alteração(ões), ou a sua última consolidação; a) No caso de sociedade por ações e demais sociedades que elejam seus administradores em atos apartados, deverão ser apresentados tais documentos, devidamente registrados no registro competente; II. Decreto de autorização de funcionamento no Brasil, quando se tratar de sociedade estrangeira em funcionamento no País; III. Decreto de autorização de funcionamento, quando a atividade a ser desempenhada pela sociedade assim o exigir; IV. Instrumento Público ou Particular de Mandato (Procuração), com firma reconhecida em cartório, outorgando expressamente poderes para se manifestar pelo Licitante, dar declarações, receber intimação, interpor e renunciar recurso, assim como praticar 1415 todos os demais atos pertinentes à licitação, quando o Licitante for representado por Procurador Regularidade Fiscal e Trabalhista I. inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); II. inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual / Municipal, relativo à sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto ora licitado; III. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante a Receita Federal e a Dívida Ativa da União; IV. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante a Fazenda Estadual / Municipal; V. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS - CRF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; VI. Certidão Negativa de Débito - CND, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social INSS; e VII. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, comprovando a regularidade fiscal e trabalhista As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitas se as respectivas datas de emissão não excederem a 90 (noventa) dias de antecedência da data de sua apresentação As certidões cujo prazo de validade esteja expirado acarretarão a inabilitação do Licitante, salvo na hipótese prevista no subitem deste Edital Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão do Pregoeiro que declarar o Licitante vencedor da licitação, prorrogáveis por igual período, a critério do BNDES, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem deste Edital, implicará inabilitação do Licitante, sem prejuízo de eventual instauração de procedimento administrativo punitivo para aplicação de sanções, observado o disposto no item 5 deste Edital. 1516 Qualificação Econômico-Financeira I. Certidão negativa de pedido de falência, concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida na sede da pessoa jurídica; a) Os Licitantes com sede fora da Capital do Rio de Janeiro, deverão apresentar, preferencialmente, relação dos Cartórios de Distribuição da Comarca que expedem a certidão, emitida pelo órgão competente. b) A certidão que não possuir prazo de validade somente será aceita se a respectiva data de emissão não exceder a 90 (noventa) dias de antecedência da data de sua apresentação. c) A certidão apresentada cujo prazo de validade esteja expirado acarretará a inabilitação do Licitante. II. Índices de Liquidez Geral (LG), de Solvência Geral (SG) e de Liquidez Corrente (LC) iguais ou maiores que 1 ( = ou > 1), observadas as fórmulas a seguir: ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO LG = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ATIVO TOTAL SG = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ATIVO CIRCULANTE LC = PASSIVO CIRCULANTE a) Caso os índices não constem do SICAF, o Licitante deverá apresentar as informações contábeis, na forma da lei, para cálculo dos referidos índices. b) Caso o resultado de qualquer dos índices seja menor que 1 (um), o Licitante deverá apresentar as informações contábeis, na forma da lei, a fim de comprovar que possui capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ ,62 (duzentos e quarenta mil novecentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos) Caso o Licitante indique, nos termos do subitem deste Edital, outro(s) estabelecimentos(s) responsável(is) pela execução contratual, deverá apresentar, além dos documentos que comprovem a sua própria habilitação, aqueles relativos à habilitação do(s) estabelecimento(s) indicado(s), salvo os documentos que, por sua própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz. 1617 4.19 É facultada ao Pregoeiro a instauração de diligência destinada a esclarecer ou a confirmar a veracidade das informações, prestadas pelo Licitante, constantes dos documentos de habilitação Se o Licitante desatender às exigências habilitatórias o Pregoeiro convocará o próximo colocado, observado o disposto no subitem 4.11 deste Edital Será declarado vencedor o Licitante que for julgado habilitado pelo Pregoeiro Declarado o primeiro vencedor, o Pregoeiro convocará, via Chat, os próximos Licitantes na ordem de classificação para, no prazo de até 5 (cinco) minutos se manifestarem sobre a possibilidade de ofertarem valor igual ao apresentado pelo Licitante vencedor O Pregoeiro convocará todos os Licitantes que tenham aceitado reduzir o valor ofertado, observada a ordem de classificação, a fim de analisar suas propostas e documentos de habilitação, segundo todos os procedimentos relativos ao julgamento de Propostas de habilitação, listados nos subitens 4.13 a 4.19 deste Edital Se estes Licitantes forem julgados habilitados, o Pregoeiro declarar-lhes-á vencedores, na ordem de classificação Declarado os vencedores, qualquer Licitante poderá, durante o prazo fixado pelo Pregoeiro, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer A ausência de manifestação do Licitante, em campo próprio do sistema, acerca da intenção de recorrer, no prazo fixado pelo Pregoeiro, importará na preclusão deste direito Admitida pelo Pregoeiro a intenção de recurso, será concedido, ao Licitante que tenha manifestado tal intenção, o prazo de até 3 (três) dias úteis, para apresentar, pelo Compras Governamentais.net, as razões recursais, ficando os demais Licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem as contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo para a apresentação das razões recursais Admitida a intenção de recurso, será assegurada ao Licitante que tenha manifestado tal intenção, vista imediata dos autos do procedimento licitatório respectivo, a fim de que possa promover a defesa de seus interesses O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 1718 4.24 Para fins de adjudicação, em até 3 (três) dias úteis, contados da data de encerramento da sessão pública, o Licitante vencedor deverá apresentar na Gerência de Licitações 4 do BNDES, na Avenida República do Chile, nº 330, Torre Oeste, 18º andar, Estação de Trabalho 117, 118 e 119, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a documentação de Proposta e de habilitação apresentadas durante a sessão pública, no original, em cópias autenticadas, ou em cópias não autenticadas desde que sejam exibidos os originais para conferência pelo Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio A sessão pública somente será encerrada depois de declarados todos os vencedores que aceitaram cotar o objeto com preços iguais ao do licitante ofertante da melhor proposta e transcorrido o prazo para manifestação de intenção de recorrer, momento em que será disponibilizada, pelo sistema, a Ata da Sessão Pública contendo todos os atos praticados durante a sessão Na ausência de recursos ou após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos, e cumprido o disposto no subitem 4.23 deste Edital, o objeto licitado será adjudicado ao Licitante declarado vencedor, estando o resultado final da licitação sujeito à homologação pela Autoridade Superior competente, que analisará a conveniência e oportunidade da contratação e a legalidade dos atos praticados. 5 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 5.1 O Licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua Proposta, não assinar o Contrato; deixar de entregar documentação exigida neste Edital; apresentar documentação falsa; ensejar o retardamento da licitação; não mantiver a Proposta; comportar-se de modo inidôneo; fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal ficará sujeito às seguintes sanções: I. advertência; II. multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da licitação ou da adjudicação; III. impedimento de licitar e contratar com a União Federal, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação do inciso II deste subitem Somente serão aplicadas sanções mediante procedimento administrativo punitivo, no qual serão assegurados o contraditório e a ampla defesa As sanções somente deixarão de ser aplicadas se ocorrer fato superveniente justificável e aceito pela Autoridade Superior Quando aplicadas, as sanções serão registradas no SICAF. 1819 6 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 6.1 Homologado e publicado o resultado da Licitação, o BNDES convocará os vencedores do certame, por carta ou para, sob pena de incorrer nas sanções previstas no item 5 deste Edital, em até 5 (cinco) dias úteis, assinarem a Ata de Registro de Preços (Anexo III deste Edital) que, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento do objeto A Ata de Registro de Preços não obriga o BNDES a firmar as contratações nas quantidades estimadas, ressalvado o disposto no subitem deste Edital, podendo realizar licitações específicas para a contratação do objeto deste Registro de Preços, obedecida a legislação pertinente, hipótese em que será assegurada preferência de contratação, em igualdade de condições, aos Licitantes registrados, observada a ordem de classificação O BNDES compromete-se a adquirir, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os seguintes quantitativos mínimos das licenças e suporte correlato de acordo com as tabelas abaixo: Software IBM Tivoli Storage Manager for Virtual Environments 10 Processor Value Units TSM for VE IBM Tivoli Storage Manager for Databases 10 Processor Value Units TSM for DB IBM Tivoli Storage Manager for Mail 10 Processor Value Units TSM for Mail Quantidade de licenças Quantidade Garantida Quantidade de PVU s Suporte Técnico IBM Tivoli Storage Manager Extended Edition 10 Processor Value Units TSM EE IBM Tivoli Storage Manager for Virtual Environments 10 Processor Value Units TSM for VE IBM Tivoli Storage Manager for Enterprise Resource Planning 10 Processor Value Units TSM for ERP IBM Tivoli Storage Manager for Databases 10 Processor Value Units TSM for DB Quantidade Garantida Quantidade de licenças Quantidade de PVU s IBM Tivoli Storage Manager for Mail 10 Processor Value Units TSM for Mail20 6.2 O prazo previsto para a assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado, por igual período, quando solicitado pelo(s) Licitante(s) vencedor(es) durante o respectivo transcurso, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo BNDES. 6.3 Os Licitantes vencedores/registrados deverão atualizar as certidões exigidas na fase de habilitação, se o prazo de validade expirar durante o curso da licitação ou durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. 6.4 Se os Licitantes vencedores não apresentarem situação habilitatória regular ou se não assinarem a Ata de Registro de Preços no prazo fixado, a sessão pública será retomada para que o Pregoeiro providencie a sua exclusão da licitação, sem prejuízo das sanções previstas no item 5 deste Edital, podendo convocar, em seguida, o próximo colocado dentre os que aceitaram a redução do valor ofertado, conforme subitem 4.22 deste Edital, a fim de analisar sua Proposta e documentação de habilitação nos termos dos subitens 4.13 a 4.19 deste Edital. 6.5 Assinada a Ata de Registro de Preços, o adjudicatário fica obrigado a executar o objeto que lhe foi adjudicado, sempre que solicitado pelo BNDES, conforme as especificações e condições previstas neste Edital, em seus Anexos e na Proposta apresentada, prevalecendo, em caso de divergência, as especificações e as condições deste Edital, sob pena de sofrer as sanções previstas em seu item O extrato da Ata de Registro de Preços contendo o preço e os Licitantes registrados será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado juntamente com a Ata, por todo o prazo de vigência desta, no endereço eletrônico 6.7 O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. 6.8 A Ata de Registro de Preços poderá ser revista, observado o disposto nos subitens a seguir Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o BNDES convocará os Licitantes registrados para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado Os Licitantes registrados que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade A ordem de classificação dos Licitantes registrados que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 20 Exibir mais
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