Source: http://institutolobo.org.br/paginas/res_criacao_loboeduc.php?v=1
Timestamp: 2017-04-30 16:39:01+00:00
Document Index: 35076835

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

Instituto Lobo / Lobo & Associados - LOBOEDUC - Resolução de Criação
Resolução de Criação da LOBOEDUC
RESOLUÇÃO 01 DE 09/06/2010
O Presidente do "INSTITUTO LOBO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA", no uso de suas atribuições estatutárias e em atendimento ao disposto em seu Estatuto:
Em seu Artigo 4º, que define como finalidade precípua do "INSTITUTO LOBO" “criar, manter e dirigir atividades e instituições que promovam ações no âmbito da educação, do ensino em todos os níveis, da saúde, da pesquisa, do meio ambiente, dos meios de comunicação social, das emissoras de rádio e televisão e outros tipos de mídia” e ainda “divulgar os conhecimentos culturais, científicos e tecnológicos, disseminando o saber através do ensino, encontros, seminários, workshops, reuniões, estudos, trabalhos, relatórios, publicações ou de outras formas de comunicação”; Em seu Artigo 5º, que “observadas as disposições concernentes à matéria e por deliberação do Conselho de Administração, o "INSTITUTO LOBO"poderá manter unidades educacionais, culturais, projetos e empreendimentos em qualquer parte do território nacional, desenvolvendo suas atividades em qualquer parte do país, respeitada a legislação pertinente, desde que instaladas sob a égide desta Mantenedora e aprovadas pelos órgãos competentes” e em seu Parágrafo Único, que as “unidades educacionais e culturais, projetos e empreendimentos mencionados, poderão ser administrados diretamente pelo "INSTITUTO LOBO"ou em regime cooperativo com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras”; Em seu Artigo 6º, que “o "INSTITUTO LOBO", mediante convênio escrito, pode colaborar na existência e funcionamento de instituições cujas atividades se enquadrem nas suas finalidades estatutárias, mesmo que pertençam a outras pessoas, físicas ou jurídicas, inclusive aos poderes públicos”; e Em seu Artigo 8º, Parágrafo Único, que a “dedicação às atividades acima previstas pode também configurar-se através da cessão de recursos físicos, humanos e financeiros, ou, ainda, pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos, bem como outras organizações, órgãos e empresas nacionais e internacionais do setor público ou privado”. Resolve:
Apresentar ao egrégio Conselho de Administração, para ser discutida e aprovada na reunião convocada para o dia nove de junho de 2010, em sua sede, a proposta de criação da UNIDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL do "INSTITUTOLOBO", que será também designada, para efeito de nome fantasia, de LOBOEDUC.
Descrever, nessa Resolução, a regulamentação da LOBOEDUC, que uma vez aprovada pelo egrégio Conselho de Administração passa a ser o ordenamento constitutivo da LOBOEDUC para todos os efeitos legais.
UNIDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL do "INSTITUTOLOBO" - LOBOEDUC
Artigo 1º - A UNIDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL- LOBOEDUC é uma Unidade Operacional do"INSTITUTO LOBO" sem configuração jurídica própria que passa a constituir oficialmente a estrutura do "INSTITUTO LOBO", subordinada diretamente à Presidência e dirigida, em nível superior, pela Vice-Presidência.
Parágrafo Único – A LOBOEDUCpoderá, no entanto, por decisão da Presidência, ter dirigente específico, designado como Coordenador Executivo, indicado e nomeado pelo Presidente e devidamente contratado pelo regime previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e outras para gestão de cursos, programas e áreas.
Artigo 2º - O objetivo da LOBOEDUC é contribuir para a melhoria de educação dos profissionais e da população brasileira em geral, por meio de sua rede de contatos e credibilidade nacional e internacional, oferecendo cursos e programas de Educação Continuada - no seu sentido mais amplo, nas diversas modalidades, tempos de duração e espectros de abrangência – de alto nível e entre os melhores encontrados ou desenvolvidos no Brasil ou no exterior para atender a cada necessidade específica do público-alvo definido.
Parágrafo Único – Para cumprimento do seu objetivo a LOBOEDUCpoderá desenvolver e realizar programas próprios e/ou em parceria com diferentes e adequados tipos de instituição, públicas ou privadas, sejam elas acadêmicas, empresariais, governamentais, sindicais, organizações da sociedade civil ou outras que permitam à LOBOEDUC unir oferta à demanda, conteúdo e tecnologia, ou mesmo recursos humanos e/ou materiais que apóiem a excelência e a viabilidade de seus cursos e programas.
Artigo 3º - As atividades a serem realizadas pela LOBOEDUC são, em princípio cursos e programas presenciais, semipresenciais e/ou a distância:
de curta duração - em todas as áreas e formatos e para todos os públicos que necessitem de cursos e programas que atendam às necessidades específicas do mundo do trabalho - independentemente do nível de educação formal do público-alvo que se pretende atingir;
de formação e qualificação profissional para a administração direta e indireta das empresas, de certificação técnica e tecnológica dos funcionários e outros que sejam também voltados à implementação da inovação dos produtos e processos empresariais;
de extensão ou de pós-graduação lato sensu (ou especialização), em parceira com Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras e/ou estrangeiras;
como resultado de programas de cooperação e/ou intercâmbio internacional em parcerias/representação de importantes universidades estrangeiras, situadas entre as melhores do mundo, para oferta a diferentes públicos-alvo (pessoas físicas, grupos corporativos, com intermediação de associações, confederações, sindicatos e outros organismos que compõem a sociedade organizada), que também poderão ser customizados/adaptados especificamente de acordo com cada projeto de curso para a realização da LOBOEDUC (com apoio dos braços operacionais dos parceiros), podendo incluir intercâmbio de alunos e professores que busquem, sempre que possível, a bidiplomação; de educação corporativa, com objetivo de habilitação e/ou treinamento em técnicas ou conteúdos especializados que sejam voltados, planificados e realizados especificamente e tailor made para atender às necessidades de empresas, confederações, federações, associações, sindicatos, governos federal, estadual ou municipal, ou grupos de pessoas físicas e/ou funcionários;
como oferta de disciplinas em geral ou em regime de dependência e tutoria, ou complementação de módulos e/ou disciplinas especializadas com conteúdo nacional ou internacional de programas oferecidos pelas IES brasileiras; de capacitação para gestores, professores, tutores e alunos na educação, em especial a educação superior; e
de cultura geral e/ou desenvolvimento de habilidades e competências que são fundamentais ou complementares à educação formal e que permitam aos egressos um up grade em sua vida pessoal, profissional e cidadã. Parágrafo Único – A LOBOEDUC, do mesmo modo que poderá importar conteúdo de instituições mais avançadas, poderá, também, exportar para países que considerem o Brasil uma referência na área, ou que queiram também, receber os conteúdos importados para os programas brasileiros.
Artigo 4º - A administração da UNIDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - LOBOEDUC é do"INSTITUTO LOBO" com a coordenação e orientação acadêmica da Lobo & Associados Consultoria e Participação Ltda, que é a empresa parceria que possui a expertise no assunto, como demonstrado no documento de proposição da LOBOEDUC “Justificativa e Visão da LOBOEDUC” apresentada para discussão junto ao Conselho de Administração.
§ 1º A Lobo & Associados Consultoria receberá, como remuneração específica dos serviços previstos no caput, de acordo com o plano de cada programa ou curso, um percentual não superior a 40% (quarenta por cento) do resultado líquido das atividades realizadas pela LOBOEDUC - sem prejuízo do pagamento de atividades de docência, ou como palestrante dos seus diretores ou especialistas convidados como pessoa física - com pagamento feito sempre e tão somente mediante nota fiscal emitida pela Consultoria com esse fim específico.
§ 2º Para realizar a sua administração, a LOBOEDUCpoderá também valer-se da contratação permanente ou temporária de empresas ou profissionais específicos que prestem serviços na área organizacional, contábil, financeira, ou empresarial, e para a realização das atividades acadêmicas poderá terceirizar, sempre que for conveniente, serviços ligados à produção, execução e transmissão de conteúdos em diferentes tipos de mídia, ou outros necessários à realização de seus cursos e programas.
Artigo 5º - As parcerias para realização das atividades deverão ser realizadas por meio de convênio, contrato ou outra forma jurídica que estabeleça direitos e obrigações dos partícipes, sendo justo e razoável que, dependendo do caso, haja repasse de valores, unilateralmente ou reciprocamente entre os parceiros, de acordo com o que estiver previsto em cada instrumento, a título de reembolso de despesas, pagamento de obrigações ou alcance de metas e resultados acadêmicos e financeiros.
Artigo 6º - Não tendo a LOBOEDUC personalidade jurídica própria, todos os acordos, convênios e atos de característica civil devem ser realizados por meio do "INSTITUTO LOBO", da forma prevista em seu Estatuto.
§ 1º Tendo em vista o disposto no caput, é tido como legitimo o uso das estruturas físicas, humanas e materiais do "INSTITUTO LOBO" para a realização das atividades da LOBOEDUC, sendo feita, sempre que necessário e cabível, a previsão da taxa de administração, ou overhead fixados para remuneração desses custos, de acordo com o tipo de atividade e da existência, ou não, de parceiros que usufruam dessas condições.
§ 2º As receitas diretas geradas pelas atividades da LOBOEDUC deverão estar concentradas em conta bancária específica do"INSTITUTO LOBO" para esse fim, de modo a aprimorar os mecanismos de recebimento, cobrança e prestação de contas e, consequentemente, de gestão, controle e análise de sua viabilidade e autossustentação.
Artigo 7º - As atuais atividades relacionadas a cursos, workshops, programas e cursos realizados pelo "INSTITUTO LOBO", isoladamente, ou em parceria com outras Instituições ou empresas, passam a fazer parte da UNIDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – LOBOEDUC.
Artigo 8º - Fica desde já autorizado à UNIDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – LOBOEDUC utilizar-se do site do "INSTITUTO LOBO" não só para divulgar suas atividades relacionadas a cursos, workshops, programas e cursos, realizados isoladamente, ou em parceria com outras Instituições ou empresas, como também configurar-se em plataforma de e-commerce para a comercialização de suas atividades por intermédio da internet, sendo permitido o link com empresas parceiras, patrocinadoras ou apoiadoras das atividades do "INSTITUTO LOBO" e da LOBOEDUC.
Artigo 9º - Fica obrigada a LOBOEDUC a atender à legislação brasileira de ensino, naquilo que for aplicável, no que diz respeito à oferta de cursos e à legislação do país com que por ventura vier a realizar atividades e cursos em parceria.
Parágrafo Único – Os direitos autorais relacionados a qualquer curso, programa, ou atividade acadêmica realizados pela LOBOEDUC serão garantidos na forma da lei diretamente ao(s) autor(es), ou conforme acordo específico entre o(s) autor(es) e a LOBOEDUC, e, nos casos de lavra específica da LOBOEDUC, serão de propriedade do "INSTITUTO LOBO".
Artigo 10º - A LOBOEDUC poderá ter sua estrutura organizada, modificada e extinta pelo Conselho Diretor do"INSTITUTO LOBO", para atender às exigências do mercado, a capacidade de atendimento da mesma e a viabilidade institucional. Artigo 11 – Casos omissos ou divergências eventualmente existentes deverão ser dirimidos e resolvidos pela Presidência do "INSTITUTO LOBO".
Artigo 12 – Ficam suspensas todas as disposições existentes contrárias a essa Resolução.
Mogi das Cruzes, 09 de junho de 2010.
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