Source: http://aprenderdireito8.blogspot.com/2009/04/jubilamento-ainda-existe-horacio.html
Timestamp: 2016-02-10 17:39:33+00:00
Document Index: 162415970

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 18', 'artigo 92', 'artigo 92', 'artigo 9']

Aprender Direito: JUBILAMENTO 1
JUBILAMENTO 1
JUBILAMENTO AINDA EXISTE? ©
O jubilamento, entendido como o desligamento ou afastamento de aluno de Instituição de Ensino Superior (IES) por ter ultrapassado o prazo máximo permitido para a conclusão do curso, foi introduzido no direito brasileiro através da Lei n.º 5.789/1972, que dava nova redação ao artigo 6º do Decreto-lei n.º 464/1969[1], nos seguintes termos:Art. 1º O artigo 6º do Decreto-lei n.º 464, de 11 de fevereiro de 1969, passa a vigorar com a seguinte redação:‘Art. 6º Na forma dos estatutos ou dos regimentos, será recusada nova matrícula, nas instituições oficiais de ensino superior, ao aluno que não concluir o curso completo de graduação, incluindo o 1º ciclo, no prazo máximo fixado para integralização do respectivo currículo.§ 1º O prazo máximo a que se refere este artigo será estabelecido pelo Conselho Federal de Educação quando for o caso de currículo mínimo, devendo constar dos estatutos ou regimentos na hipótese de 1º ciclo e de cursos criados na forma do artigo 18 da Lei n.º 5.540, de 28 de novembro de 1968.§ 2º Não será computado no prazo de integralização de ciclo ou curso o período correspondente a trancamento de matrícula feita na forma regimental.’Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.A Lei n.º 9.394/1996 (LDB), em seu artigo 92, revogou expressamente a Lei n.º 5.540/1968 e também as demais leis e decretos-lei que a modificaram (entre os quais a Lei e o Decreto-lei acima referidos) e quaisquer outras disposições em contrário[2].Nesse sentido, no plano das normas gerais do Direito Educacional brasileiro, não há mais qualquer base legal para desligar estudantes, no âmbito da educação superior, tendo por base o argumento de que ultrapassaram o prazo máximo para a conclusão dos cursos aos quais estariam vinculados. A legislação que trazia essa obrigatoriedade de desligamento foi revogada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996.Some-se a essa revogação também outras inovações trazidas na legislação educacional, dentre as quais cabe destacar a substituição dos currículos mínimos pelas diretrizes curriculares[3]. E as diretrizes curriculares definidas pela Câmara de Ensino Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CFE) nos últimos anos, para os diversos cursos superiores, não mais fazem referência aos seus tempos de duração, sejam os mínimos, sejam os máximos.Também é necessário destacar que o Parecer CNE/CES n.º 184/2006, na proposta de Resolução que o integra, institui as cargas horárias mínimas para os cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial; entretanto não fixa prazos, nem mínimos e nem máximos, para a duração desses mesmos cursos[4].Sintetizando pode-se dizer, no plano jurídico, que o jubilamento não existe mais porque a Lei que o instituía foi revogada e também porque as novas diretrizes curriculares sequer fixam tempo máximo para a duração de qualquer curso superior.No plano político é importante destacar que a criação desse instituto ocorreu durante o regime militar e era um forte instrumento político de combate aos “estudantes profissionais”, entendidos como os militantes que permaneciam matriculados em cursos superiores por um longo período de tempo, com o objetivo de participar do movimento estudantil e fazer política no âmbito das IES, em especial as Universidades.Também nesse período a política oficial era, pelo menos em parte, de restrição à criação de novos cursos e instituições; não havia uma política de expansão do sistema e do número de vagas ou qualquer incentivo à ampliação do acesso à educação superior. Dentro dessa realidade, a manutenção, por tempo indeterminado, de um mesmo estudante ocupando uma vaga na educação superior significava a impossibilidade de outro candidato ocupá-la.Contemporaneamente a política educacional está centrada em uma perspectiva totalmente diversa: a da ampliação do acesso[5]; atualmente em muitos cursos públicos e em grande parte dos cursos privados já há sobra de vagas.Nesse contexto, não guarda qualquer sentido afastar da sala de aula o estudante que, pelos mais diversos motivos, não pode concluir o curso dentro de um período determinado de tempo – até porque não havendo essa fixação por parte do CNE, a sua fixação pelas próprias IES pode ser absolutamente arbitrária, sem a adoção de qualquer parâmetro homogêneo entre elas.Deve-se considerar, ainda, a situação financeira de grande parte daqueles que contemporaneamente tem acesso ao ensino superior, estudantes com renda de um a três salários mínimos. Esses estudantes possuem, de um lado, o direito de acesso à educação superior e, de outro, a impossibilidade de o exercerem em tempo integral e até mesmo de cursar, a cada ano ou semestre, todas as disciplinas de uma mesma fase ou período. Sua permanência no sistema por um prazo longo deriva não da sua simples vontade ou da ausência de condições intelectuais, mas sim de uma impossibilidade material: precisam viver com o pouco que ganham, sendo o curso superior “levado” dentro das possibilidades de um orçamento extremamente limitado. Desligá-los do sistema, por decurso de prazo, não possui qualquer sentido.Situação que talvez mereça uma reflexão mais acurada diz respeito ao jubilamento nas IES públicas. Nelas se pode alegar que a manutenção de um estudante além de um prazo razoável (já que a princípio não mais existe prazo legal) para a conclusão do curso significa gastar dinheiro público sem um retorno objetivo, bem como ocupar uma vaga que poderia estar sendo utilizada por outro estudante.Essa argumentação omite, em primeiro lugar, que a ocupação de vaga, adquirida mediante processo seletivo próprio, não reduz o número de vagas para os novos processos seletivos; e também, em segundo lugar, que o desperdício do dinheiro público ocorre exatamente quando se jubila o aluno, pois nessa situação o dinheiro público já investido é perdido, quando seria muito mais adequado, em termos de seu aproveitamento, permitir a conclusão do curso por parte do estudante que muitas vezes já se encontra em sua fase final.Pode-se, com base no exposto, afirmar que:a) não há hoje, considerando-se a edição da LDB de 1996 e as novas diretrizes curriculares, nenhuma base jurídica para o desligamento de qualquer aluno de curso superior tendo por argumento o fato de ter ultrapassado o tempo limite para a sua conclusão; eb) não há hoje também qualquer motivação social ou política que justifique esse desligamento[6].Ressalte-se, finalizando, que as normas educacionais, de forma geral, devem ser interpretadas no sentido de garantir o acesso (ingresso inicial e reingresso) e, uma vez assegurado esse acesso, garantir a permanência do aluno no sistema, e mesmo sua reintegração, até que possa concluir o curso. Qualquer mecanismo de desligamento de alunos de curso superior deve levar em consideração critérios qualitativos – mérito[7] – e não critérios meramente quantitativos, como o tempo de vinculação ao curso.© RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Jubilamento ainda existe? Revista @prender, Marília, n. 32, p. 56-57, set./out. 2006.[1] Esse Decreto-lei estabelecia normas complementares à Lei n.º 5.540/1968.[2] A Lei n.º 9.394/1996 (LDB), em seu artigo 92, também revogou expressamente as Leis n.º 4.024/1961, n.º 5.692/1971 e n.º 7.044/1982, bem como as demais leis e decretos-lei que as modificaram e quaisquer outras disposições em contrário.[3] A Lei n.º 4.024/1961, com a redação dada pela Lei n.º 9.131/1995 ao seu artigo 9º, parágrafo 1º, alínea “c”, estabelece ser competência da Câmara de Ensino Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CFE) “deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação e do Desporto, para os cursos de graduação”.[4] No artigo “Tempo de duração do curso de Direito” (Revista @prender, Marília, n. 26, p.58-59, set./out. 2005) defendi a posição de que continua aplicável o tempo de duração do Curso de Direito fixado na Portaria n.º 1.886/1994, tendo em vista que as novas diretrizes não tratam da matéria; continuo mantendo essa interpretação, mas ela perde qualquer sentido no momento em que a minuta de resolução que segue em anexo ao Parecer CNE/CES n.º 184/2006 for editada.[5] Ver RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Acesso à educação superior e transferência entre cursos e instituições. Revista @prender, Marília, n. 31, p. 60-61, jul./ago. 2006, p. 66-67.[6] Já não havia no passado; a utilização do jubilamento como instrumento político de combate à militância política no âmbito das IES é profundamente antidemocrática, como o era o próprio regime no qual foi instituído.[7] O acesso inicial à educação superior, segundo a Constituição Federal (CF), deve ocorrer considerando a capacidade individual: “Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...] V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; [...]”. Esse mesmo critério deve ser também aquele a ser adotado para o desligamento.
Comentários e consultas sobre o tema:
Solicito que antes de me enviarem qualquer e-mail com casos particulares leiam as duas postagens do blog relativamente ao tema e todos os comentários que lá já existem.
Também leiam o artigo sobre "Direito à Educação" que está disponível para downloud através deste blog (link logo abaixo da minha apresentação, coluna que vida no lado esquerdo do blog).
O número de consultas tem sido muito grande e eu não tenho condições de responder todas - até consultas por telefone já ocorreram. Minha área de pesquisa atual é Epistemologia Jurídica; não tenho mais trabalhado com Direito Educacional.
O texto sobre jubilamento foi escrito já há alguns anos; a legislação federal não mudou; portanto ele continua atual. Mas tudo que eu posso dizer sobre o tema já está contido nele e no artigo sobre "Direito à Educação" já referido.
Prof. Horácio W. Rodrigues
Horácio Wanderlei,
Oi Horácio, tudo bem?Sou estudante de biblioteconomia nda Federal de São Carlos, de acordo com a universidade, para trancamento de matrícula, tenho 2 semestres corridos e 7 anos para me graduar no curso sendo que esse período não conta. Estava justamente essa manhã procurando subsídios para que eu possa permanecer ausente do meu curso por mais do que o período mencionado sem que haja desligamento nem impossibilidade de matrícula nos semestres subsequentes. Seu texto me auxiliou muito e, graças a seus comentários, agora ficou mais fácil procurar os decretos e leis que me apoiem.Muito grata
13/04/09 11:43
OI HORÁCIO, SOU ESTUDANTE EM MEDICINA VETERINÁRIA NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA E SOU POLICIAL MILITAR NESSE MESMO ESTADO, CONCORRO A ESCALAS DE SERVIÇO DE UMA NOITE TRABALHANDO E OUTRA DE FOLGA, E DURANTE O DIA FAÇO O CURSO DAS 0800 DA MANHÃ AS 1810HSDE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, AGORA ENTREI COM PEDIDO DE DILATAMENTO DE PRAZO, ME DERAM MAIS 2 ANOS, MAS ME ALERTARAM Q SEU EU NÃO CONSEGUIR ESTAREI EXPULSO DA ISNTITUIÇÃO, LENDO TEU ARTIGO MEU DEU MAIS ANIMO EM CONTINUAR ESSA LUTA ÁRDUA DE TRABALHAR NUMA INSTITUIÇÃO MILITAR E FAZER UM CURSO SUPERIOR DE HORÁRIO INTEGRAL. SÓ TENHO Q AGRADEÇAR PELO TEU ARTIGO.GDE ABRAÇOEDER SANTOS
16/05/09 03:32
Eder, mas tenha cuidado. Nas instituições privadas essa discussão e desligamento não mais ocorre, mas na instituições públicas se insiste em fazê-lo; e aí pode ser necessário buscar a justiça, onde nunca se tem certeza do que vai aconter. Infelizmente, mesmo quando se tem direito nem sepre se tem.No meu skydrive (o link está na abertura do blog) vc vai encontrar um artigo bem maior onde pode encontrar mais elementos que podem te ajudar: Direito à educação. Espero que tudo de certo pra vc.Forte abraço
16/05/09 09:59
Prezado Horário, você saberia me informar se isto vale também para cursos de pós-graduação (mestrados e doutorados, por exemplo) pois me parece que todos seguem as regras da CAPES de obrigatoriedade da conclusão do curso em 30 meses, caso contrário é executado o jubilamento.Agradeço a ajuda.
29/05/09 13:44
Hellen, sugiro também ler o artigo "direito à educação", disponível no meu skydrive (o link está na abertura do blog); ele é bem mais amplo e nele você vai encontrar mais elementos que podem te ajudar. Espero que tudo de certo pra vc.
29/05/09 14:19
Olá, eu sou estudante da UFSCar de Engenharia de Materiais e já conclui 240 créditos dos 248 que precisam para formar. Já conclui todas as disciplinas da área de Materiais bem como o estagio obrigatório.Contudo as duas disciplinas que faltam são Calculo 2 e Cálculo 3. Estou para ser jubilado no final desse semestre, é possível fazer alguma coisa caso não seja aprovados nas disciplinas? Caso eu seja jubilado, é possível cursar essas disciplinas em outra instituição e depois pedir o diploma de engenheiro de materiais?Muito obrigado
02/06/09 11:29
Gustavo, recorrer administrativamente; se não der, entrar na justiça. Sugiro também ler o artigo "direito à educação", disponível no meu skydrive (o link está na abertura do blog); ele é bem mais amplo e nele você vai encontrar mais elementos que podem te ajudar. Espero que te ajude.Forte abraço.
02/06/09 22:50
Caro Horácio, fui desligado de uma faculdade particular carísssima restando apenas 3 matérias para a conclusão do curso.Me informaram que a maneira de terminar o curso era prestar um novo vestibular e fazer as matérias que restantavam, além de outras matérias que entraram na nova grade curricular da faculdade.Há 1 ano a faculdade mudou sua média de aprovação, passando de 5 para 6, e para minha supresa a coordenação da faculdade informou que só considerariam as matérias que eu tiver média superior a 6. Teria que fazer novamente as matérias que fui aprovado mas que tivesse média inferior a 6.Podem fazer isso?Posso recorrer desta decisão?Gostaria de conversar com algum advogado sobre isso.Desde já, agradeço pela ajuda.
05/07/09 05:13
Sugiro a vc o mesmo que já sugeri aos demais que aqui postaram: procurar um advogado especializado em direito educacional; se não houver, então um advogado especializado em direito administrativo.Sugiro também ler o artigo "direito à educação", disponível no meu skydrive (o link está na abertura do blog); ele é bem mais amplo e nele você vai encontrar mais elementos que podem te ajudar, inclusive sobre o direito aos créditos já cumpridos.O que a faculdade está fazendo é ilegal - muito mais no que se refere à exigência de que curse novamente as disciplinas.Espero que tudo de certo pra vc.
07/07/09 10:38
Olá,O jubilamento também não vale mais para curso de nível médio profissionalizante (Curso técnico)?Onde posso embasar um argumento para provar isso?É muuuito importante. Obrigada.
07/07/09 22:17
mister.engenheiro
Olá horácio, tudo bom!!O problema que ocorre aqui na universidade é que entrou em vigor um novo regimento em que diz que se o aluno perder 3 vezes a mesma cadeira ele é jubilado. Só que nós entramos na universidade quando ainda valia o regimento antigo, e agora que esse novo regimento está falendo muitos poderam ser jubilados pq perderam mais de 3 vezes a mesma cadeira.Sem contar que neste novo regimento dizia tbm que caso perca 2 vezes a mesma cadeira, teriamos direito a cursa numa turma "especial" para poder pagar essas matérias, porém o mesmo nao foi fornecido, dessa forma o regimento tbm está cumprindo apenas a parte que penaliza o aluno com jubilamento, mas a parte que beneficia ele nao cumpre.O que podemos fazer? Se fomos para justiça teremos grandes chances de obter exito e conseguir liminar pelo menos até o julgamento do mérito?
20/07/09 23:46
A solução realmente é entrar na justiça e as chances de uma liminar é bastante grande - mas você sabe que na justiça nada é totalmente certo - de qualquer forma sempre há recursos, que neste caso são rápidos. O importante é contratar um bom advogado (o ideal é alguém que trabalhe com Direito Administrativo) - se vocês entrarem todos na mesma ação os custos vão ser divididos e fica mais barato.A tua universidade é pública ou privada? Se for privada é um ato de burrice! Só faz perder alunos - e os alunos antigos não reduzem vagas de vestibular - não consigo entender porque fazem isso.Ação deve buscar o direito a que o regimento antigo seja o que vale para vocês e também a declaração da ilegalidade desses dispositivos.Como já coloquei em respostas anteriores, sugiro também ler o artigo "direito à educação", disponível no meu skydrive (o link está na abertura do blog); ele é bem mais amplo e nele você vai encontrar mais elementos que podem te ajudar e que podem ser utilizados pelo advogado.Horácio
21/07/09 13:01
Talita, não sabia que se jubilava no ensino médio. Mas os argumentos são os mesmos. Como já disse em todas as respostas anteriores, você vai encontrar mais informações no artigo sobre o direito à educação - e vais ter de procurar um advogado - se a tua cidade tiver defensoria pública, pode ser uma opção sem custos.Boa sorte,Horácio
21/07/09 13:04
Horácio,tudo bem!!Obrigado pela orientação, a minha universidade é publica, federal, e criou esse regimento que penaliza o aluno, se ele perder 3 vezes a mesma disciplina ele perde a vaga na instituição. Que ao meu ver é uma atitude arbitrária da universidade, mesmo se estivessemos ingressado na universidade no atual regimento, ainda acho arbitrário.Gostaria de saber se também haveria a possibilidade de arrastar esse processo por longos anos, ou seja, leva-lo até o STF de forma a ganhar tempo para se formar antes do julgamento final e ficar estudando via liminar.Tem um advogado que vai cuidar do nosso caso, ele já ganhou algumas questões contra a universidade em outros momentos.Eu baixei atraves do link Direito a Educação, e estarei disponibilizando para o advogado de forma que ele possa utilizar os elementos disponiveis nele em nosso beneficio.
25/07/09 14:24
Dr. Horácio Wanderlei, Faço Administração com Habilitação em Marketing, falto apenas 8 matérias para me formar, e em 2010 (segundo a faculdade na qual estou matriculado) serei Jubilado se não terminar o curso até o final desse ano, o que é impossível. Minha Faculdade é particular, ao saber essa terrível noticia, fiquei triste e desmotivado, mais ao ver sua matéria, me deu alegria e motivação para não desistir. Deus lhe abençoe!
27/08/09 19:54
Caro Horácio,Sou professor da área de Exatas, mas nas horas vagas adoro ler artigos que envolvam questões do Direito. Processos de Jubilamento realmente tem sido muito frequentes nas nossas Instituições de Ensino Superior, mas após ler o seu Blog percebi que muitas vezes este assunto pode ter sido julgado em nossos Colegiados de Curso de maneira amadora ou sentimental. Parabéns e obrigado!
06/09/09 00:06
BOA TARDE DR HORÁCIOCREIO QUE POSSO ME AUXILIAR EM ALGUMAS DÚVIDAS.NO ANO DE 1999 CONCLUÍ UMA PÓS GRADUAÇÃO NA FMU DE SÃO PAULO E LOGO EM SEGUIDA FUI EMBORA DO PAÍS.RETORNANDO AGORA AO BRASIL COMPARECI À FMU E ME INFORMARAM QUE POR INSUFICIÊNCIA DE PRESENÇA FUI REPROVADO E QUE MEU CURSO JÁ HAVIA JUBILADO. DÚVIDAS:NÃO TIVE EM NENHUM MOMENTO DO CURSO CONHECIMENTO DESSAS "FALTAS" . QUE ELES NÃO TERIAM COMPROVAR ESSAS FALTAS. CASO ELES VENHAM A COMPROVA-LAS, EXISTE ESSE TEMPO LIMITE PARA JUBILAMENTO?????AGRADEÇO A ATENÇÃO
Professor Horácio,Acabei de ler vários artigos seus onde fala sobre desligamento ou afastamento de aluno de Instituição de Ensino Superior por ter ultrapassado o prazo máximo permitido para a conclusão do curso.Me encontro nesta situação e não estou conseguindo render bem na faculdade pensando num provável jubilamento, este é meu último período dentro do prazo e não vou conseguir terminar.Como esses artigos foram publicados faz algum tempo, gostaria de saber se atualmente tens conhecimento de algum caso do tipo que o aluno foi desligado por esse motivo.E se minha faculdade vier com o papo que vai me desligar como devo proceder? Existe algum parecer que eu possa me defender ou terei que entrar na Justiça citando as informações que passou.Professor, estou desesperado, espero ansiosamente por um conselho, informação ou subsidio para que eu passa continuar a fazer minha faculdade visto que falta apenas 3 disciplinas para eu terminar o curso.Obs: Vale ressaltar que curso em uma faculdade pública municipal um curso com duração média e 4 anos e prazo máximo de 7 anos.
27/10/09 18:19
Dr. Horácio Wanderlei, boa tarde!gostaria que o senho me pudesse me esclarecer uma questão.No 2º semestre de 2003, me matriculei no curso de Direito de uma Universidade Particular, conclui até o quinto período no ano de 2006 e não tranquei meu curso, como sabe cursos particulares são bem salgados, minha mãe perdeu o emprego eu trabalhava na Prefeitura Municipal e ganhava apenas um salário. em 2008 consegui passar no concurso da Polícia Militar, como o salário melhorou resolvi voltar a estudar, porém fui transferido por necessidade do serviço para uma cidade onde a única faculdade que ministra o curso de direito é a Universidade do Estado de Minas Gerais, gostaria de saber se posso ser tranferido ex-oficio e se a Universidade pode não me aceitar baseando-se que comecei a cursar a graduação em 2003 e vai jubilar?desde já agradeço pela ajuda.
Professor, bom dia. Eu sou estudante de graduação da UFSCar/ UAB (Universidade Aberta do Brasil - Educação a Distância). Embora eu seja um aluno da UFSCar, o meu curso (EaD) tem normas difentes dos cursos presenciais. Então, por exemplo, o aluno pode refazer determinada disciplina (caso tenha sido reprovado) apenas uma vez. No caso de reprovação na segunda tentativa ele é automaticamente jubilado. Eu já cursei boa parte do curso de graduação, mas agora corro o risco de ser jubilado porque não consegui compreender a matéria da disciplina.Eu gostaria de saber como posso me defender caso isso aconteça, pois imagino que serei impedido de acessar a Universidade Virtual. Existe algum instrumento jurídico que garanta a minha permanência na Universidade ao menos até eu recorrer à Comissão de Ensino e a alguma outra instância?Obrigado.
05/12/09 16:49
Sobre as dúvidas trazidas, leiam a integra do artigo sobre Direito à Educação, disponível para downloud no skidrive (link no canto esquerdo superior do blog).Também leiam o artigo de João Moreno Pomar postado nesta data.
02/01/10 19:09
Oi horacio,Eu estudo medicina em uma universidade particular,e ela nao permitiu a matricula este ano pois alegaram que eu havia sido jubilado, eu posso transferir para outra universidade se ela aceitar meu curriculo?? e eu teria que fazer todas as materias ou as que ja fui aprovado poderiam ser abatidas da carga horario?? ou eu teria que prestar novo vestibular pra medicina?obrigada
11/01/10 22:54
Caro professor,Sou aluna da UFSCar, do curso de filosofia,mas até o primeiro semestre de 2009,fazia Letras.Tranquei as mate´rias de Letras e fiz transferencia intern aprá Filosofia.No segundo semestre de 2009, tinha 3 matérias para cursar.Por alguns problemas emocionais não consegui realizar um semestre à contento e reprovei nas 3 matérias.Posso ser jubilada por isso?Mesmo tendo mais quase 5 anos para concluir o curso?Eles alegam que temos que ter um crédito minimo de 8 pontos no ano,mas eu não consegui esse número,pois como tranquei Letras,não fiz nenuma prova.Por favor,me ajude pois isso acabou comigo!!!!Grata!
13/01/10 22:23
Relativamente aos últimos comentários:Com o jubilamento vc perde a vaga; portanto não pode se tranferir. Outra IES que tenha o mesmo curso pode te receber mesmo assim, se tiver vaga; a validação das disciplinas, segundo o antigo CFE sera obrigatóriaO jubilamento por insuficência de notas não tem base na legislação federal; no caso, deve constar do Regimento da IES. Cabe realizar todos os recursos cabíveis internamente ou procurar diretamente um advogado buscando garantir o teu direito à vaga.É o que posso dizer; em direito tudo se discute; não há direito absoluto.Leiam também o outro texto postado mais recentemente sobre o assunto e o meu texto sobre o Direito à Educação que está disponível para downloud através deste blog (logo abaixo da minha apresentação) - esse texto traz alguns outros argumentos interessantes.Prof. Horácio
14/01/10 14:59
Olá Horácio, sou calouro da Unicamp no curso de biologia.No 2° semestre reprovei as 3 matérias que fazia.Fiquei com média em uma delas de 4,8Pelo regimento interno da unicamp, quem reprova todas as matérias no 1° ou 2° semestre é jubilado.eu tenho como reverter isso, pedir revisão de nota ou arredondamento dessa nota de 4,8 pra 5?agradeço desde já
Olá professor Horácio,fui estudante de engenharia química na universidade estadual de maringá, no período de 2000 a 2008. No total foram nove anos de curso (prazo máximo) e, portanto fui jubilado. Eu cursei até o quarto ano, mas reprovei; logo faltam dois anos. Sou portador de uma doença denominada Displasia Cortical tipo Lisencefalia. Fiz tratamento tomando anti-convulsivo. Entrei com processo interno, como foi recomendado pelo DAA-UEM, no entanto o processo foi indeferido. Será qu no meu caso ainda existe alguma possibilidade de retorno?Agradeço desde já.Gleyckson
24/02/10 15:10
Professor Horácio, estou passando por uma certa dificuldade na Faculdade: estou sendo jubilado por reprovar 3 vezes a mesma matéria!!! Gostaria de saber se a faculdade pode fazer isso comigo?? dizem q o unico motivo para o jubilamento é o tempo de curso... verdade?? obrigado!!!
15/03/10 22:36
Omar, na legislação federal há apenas jubilamento por tempo. Procura um advogado; é o único conselho que posso te dar. Abraço
16/03/10 10:27
Boa noite, sou acadêmico de enfermagem pela UFMT, eu ouvi boatos que o jubilamento voltou. Digamos que eu estou um pouco atrasado, quando eu entrei tinha sim o tal jubilamento, mas durante o curso nao se ouvia mais falar nisso, ai do nada, puff.... voltam a falar do jubilamento, ele (jubilo) e aprovado por lei? mande mais informaçoes se puder para wender_valerio@hotmail.com se nao for pedir demais se tiver tempo pra conversar melhor ainda, pois minha familia nao sabe desses casos, nao sei o que explicar para eles se acontecer comigo!
13/05/10 19:43
Caro Horácio, o que você pode me aconselhar a fazer. Passei no curso de Engenharia da Computação no ano de 2003 na UFPA, fiz até o 5º semestre no ano de 2005, no segundo semestre desse ano entrou em greve, ficamos um semestre inteiro sem aula e isso me desmotivou bastante. Tentei fazer o 6º semestre várias vezes depois disso, mas sempre desistia por achar o curso muito pesado. Voltei em 2008 e desisti novamente não trancando o curso. Agora em 2010 fui tentar fazer minha matrícula e fui informado que já tinha sido jubilado (eu já havia previsto isso). Saiu um ofício no final de 2009 informando meu jubilamento caso não comparecesse para assinar um termo de compromisso. Não havia sido informado disso nesse período, mas eles alegam que saiu em edital no diário oficial, em jornais locais e também no site da universidade. O porém é que em 2009 eu iniciei um tratamento psiquiátrico, sou portador de Transtorno Bipolar de Humor e ainda tomo remédios controlados, talvez durante a vida inteira. Posso entrar com um recurso alegando tal transtorno como dificuldade de eu ter concluído o curso durante os 7 anos que eles dão de prazo? Entre em contato comigo por email: marlonqf@gmail.com me dando algumas informações que posso tomar para recuperar minha vaga nessa Instituição. Obrigado!
15/05/10 15:01
Caro Horácio, posso ser jubilada pq reprovei 3 vezes na mesma matéria???minha universidade é a UFPA
16/06/10 22:42
Jubilamento, a princípio é por decurso de prazo.Sempre que possível utilizar todos os recursos administrativos existente - inclusive ao Conselho Nacional de Educação - antes de ingressar na justiça.Horácio
17/06/10 10:11
leaomiw
Caro, Professor.sou estudante de medicina de uma faculdade particular esse ano estou no sexto ano do curso mais ainda estou no 6 periodo e mu curso se totaliza em 12 periodos. velho até voís com a preocupação de ser jubilada. Pois me falaram q o CFM (conselho Federal de Medicina) estipulou 9 anos para a conclusão do curso. Aguardo ansiosa a resposta.Desde já grata!
Boa noite Prof Horácio.Fui jubilado por faltas na FATEC. Gostaria de saber se tenho o direito de transferência para outra instituição de ensino (particular) ou devo prestar novo vestibular para ingressar na outra instituição. Os créditos, os levo para esta outra instituição?Desde já, grato.Marcus Vinicius
16/07/10 17:52
20/07/10 13:25
Caro Horácio, sou estudande da UFPE foço Engenharia Civil e estou no quarto periodo, reprovei todas as cadeiras do meu ano letivo, posso ser jubilado por isso, gostaria de saber como faço para recorrer a essa desição caso ela ocorra?Desde já agradeço sua resposta!Kaio Cesar
20/07/10 13:29
Este blog tem caráter informativo e opinativo; não presto consultoria ou advogo. As perguntas enviadas sobre casos particulares não serão respondidas. O artigo Direito à Educação, disponível para downloud no skydrive traz alguns elementos complementares que podem ser importantes para quem deseja questionar o jubilamento.
20/07/10 14:42
Caro Horáciosou Estudante de Mátemática na unicamp, e estou sendo jubilada por não ter passado nas matérias, mas no meu caso entrei em 10ª chamada perdi 1 mes de aula por conta disso alem do sou da capital de São Paulo e não tinha onde morar em campinas minha bolsa moradia saiu no final de abril, nã estava assistindo aula por causa disso então perdi mais 1 mes , acabei não conseguindo acompanhar as matérias e você pode me ajudar a formular um carta de recurso para eles reativarem meu ingresso na universidade?atenciosamente
28/07/10 13:43
Tendo em vista ser uma prática anti democrática...e que depois da constituição de 1988, em especial iluminando o art 5º,X, somado aos artigos 12º, 186º, 927º e outros do Novo CCB consonate também aos Bons Costumes Comteporâneos no âmbito educacional,...não há como negar que tal pratica é abusiva mediante a uma relação de consumo através de contrato de prestação de serviços em IES...se o estudante faz vestibular e entra com outra matricula, como se novo aluno fosse, ainda passa por momentos depreciativos...etc com varios setores, desnesserariamente,....enfim...e outro aluno em similar situação, teve tratamento diferenciado, quanto as vias administrativas proposto pela instituição...posso criar uma imenta?Tratamento difenrenciado - Regime Militar - Estudante de IES Particular - Comprovado tratamento Diferenciado - Inversão do onus da prova - Indenização Por Danos Morais e Materiais ao Estudante -Sem mais delongas...ESSE BLOG "É O BICHO", muito obrigado pela disponibilização dessa linha de raciocínio Prof. Horácio.
08/08/10 22:32
O comentario anterior é meu, sou estudante de eng ambiental (formando) e gemologia pretendendo adquirir uma carteira da OAB mediante bacharel e prova da OAB, pra mexer com direito ambiental combatendo os passivos socio ambientais atraves de pericia e tudo que eu tiver DIREITOOOO.obrigado SENHOR, Obrigado Prof!
08/08/10 22:36
Pedro Azevedo, Professor
Em uma instituição sempre teve tempo mín e máx para integralização do curso e caso ultrapassasse o tempo máximo seria expulso dessa instituição pública, só quê, há dez anos não expulsam ninguém mesmo tendo pessoas com mais de 20 anos de curso. O que acontece é que em 2009 foi aprovado o jubilamento nessa universidade que começou a ser aplicado apartir de 2010.1 , com vários critérios sendo que um deles é o jubilamento devido a extrapolação do tempo de integralização curricular mas como não era aplicado antes muita gente se atrasou então de uma hora para outra começam a cobrar, prejudicando assim muita gente que não tem como resolver esse problema que ao contrário dos outros critérios que são: reprovações por falta e por nota...Esses tem como você tomar cuidado e não se prejudicar mas e o de integralização curricular que não tem como você voltar atrás e resolver. A intituição em artigo alega que a lei já existia. Sim a lei existia e não era aplicada mas de uma hora para outra começa a ser aplicada prejudicando várias pessoas que talvez tenham se atrasado por não terem tempo limites de formação(mesmo tendo mas só que não cobrado) mas caso já houvesse a punição eles não teriam se atrasado. O que o senhor poderia esplanar sobre essa questão ??
o que o senhor poderia explanar sobre essa questão ?????
Prezado Professor Horácio,Tive que abandonar meu curso de direito por motivos financeiros em 2005, tinha terminado o 2 ano de direito, gostaria de retornar em 2011, será que a Faculdade pode apresentar alguma objeção ou legalmente eu tenho amparo legal? lembrando que eu não tranquei matricula.Por gentileza, me ajude se for possivel.
28/09/10 22:08
Olá professor Horácio, Estudo na UEG pólo de Trindade-go.o curso de tecnólogo em design de moda, duração de 3 anos, fui prejudicada um ano por causa de uma professora que foi mandada embora pq ela não dava aula direito e faltava muitas aulas, não encontrei a professora pq a secretaria num dava nenhuma informação de onde encontrála e então tive que repetir, e já estou no 5 ano o ultimo, antes acabar esse prazo que eles falam, mais eu fiz o meu tcc e não consegui ir na apresentçao, não tem como eu ficar somente com a nota do trabalho escrito? como eu fico nessas duas situações?jubilar e reprovar pq causa da apresentação do tcc?meu pai fez pós na mesma universidade e não apresentou só entregou o tcc escrito e se formou.obrigada.
Oi professor Horácio, Me chamo Milena, e estou (ou estava) fazendo doutorado na UFG. Contudo foi atribuído a mim um conceito 'D' em 1 disciplina, e por causa disso, pelas normas da universidade, eu fui desligada do programa. O senhor acha que tem alguma coisa que eu possa fazer? Afinal, é minha vida profissional que está em jogo. Ou devo apenas aceitar que me esforcei na graduação, no mestrado, e agora no doutorado, por causa dessa disciplina, fui desligada do prgrama. Obrigada
Meus amigos e amigos do Prefessor Horacio:Quero deixar aqui meu blog onde inicio falando sobre Fies e tambem vou em breve trazer importantes informações sobre o famoso "Jubilamento". Vamos nos mobilizar!!!!!!http://mateusbgomes.blogspot.compeço que acompanhem e deixem sem comentário!!!!Obrigado pelo espaço Professor horácio!!!!abraçosMateus Barros Gomes
Minha filha entrou em 2009 pelo PROUNI na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, ela passou em todas as disciplinas mas ficou em Biofísica e por conta disso teve de parar o curso ficar esse ano todo de 2010 cursando essa disciplina. Só que infelizmente essa semana ela fez o exame mas acabou reprovando novamente e agora será jubilada, não entendo como isso pode acontecer. Por conta de uma única disciplina ela será expulsa do curso? Ela esta arrasada e eu também porque ela é uma aluna muito estudiosa,se esforçou para entrar nesse curso e tem boas notas e agora terá de desistir. O que nos sugere? Nós somos do MS ela só foi pra SP estudar e precisamos ver o que fazer.
17/12/10 00:57
Bioquimica eu quis dizer!
17/12/10 01:00
Venho lhe pedir que me ajude com um assunto muito chato, estudo no IFRJ dese 2005 (cursoTécnico em Química -Pós Médio) e por motivos que a vida me propôs ate hoje não terminei meu curso; Ao final de 2010 fiquei somente em uma matéria e necesito de mais um semestre para terminá-la, porém fui informado na instituição de ensino que não poderei renovar minha matricula no ano que vem, eu não sei se o regulamento da instituição define que realmente eu não poderei renovar mas quero terminar meu curso, pois só me falta uma matéria e tenho certeza que consigo uma boa aprovação no semestre que vem; Poderia me tirar a dúvida se eu posso conseguir continuar e me formar ?precisso muito deste diploma pois "muito" em minha vida depende dele!
levita.ieq
Caro Horácio, primeiramente quero agradecer pelas palavras escritas aqui nesse artigo, pois me deram forças novamente para concluir meu curso. Meu nome é Ives Ramalho, sou acadêmico de Eng. Civil da UFPA e estou em processo de jubilamento. Já estou no final do curso e recebi a notícia que seria jubilado. E com esse seu artigo e os demais indicados sei como recorrer a esse processo ao qual estou passando.Muito Obrigado.
27/01/11 10:03
Caro Horácio,sou estudante do curso de Engenharia Elétrica e meu prazo expirou para conclusão do meu curso (1999-2011) e agora a universidade está pedindo para eu assinar um termo de compromisso afirmando que se eu reprovar/trancar, seja por nota ou por falta, em qualquer disciplina, estarei jubilado e se não assinar o meu jubilamento é automático. Vc acha que a universidade está fazendo isso de maneira legal?!! obs.: é a UEA no Amazonas (estadual).
Bom dia caro Horácio!!Eu fui jubilado da faculdade UFRPE em 2009, por não ter feito trancamento em 3 períodos consecutivos, até mesmo, porque já havia esgotado os 4 permitidos pela insituição. Minha pergunta é: APÓS QUANTOS ANOS DEPOIS DO JUBILAMENTO, EU POSSO CONSEGUIR ISENÇÃO DAS CADEIRAS PAGAS?? SENDO APROVADO EM VESTIBULAR NOVAMENTE.
31/03/11 02:11
Olá professor.O curso de Mestrado Acadêmico em Filosofia disse que eu fui jubilado. Mas fiz todas as cadeiras e fiz a minha dissertação conforme orientação da banca e de um professor da universidade federal do Ceará. Preciso do mestrado para aumentar meu salário em 250 reais, pois sou professor concursado da prefeitura municipal. Já ganhamos muito pouco e sem o mestrado vai ficar impossível continuar na profissão. Então gostaria de saber se eu posso ganhar essa causa na justiça, apesar fe já fazer 4 anos, que iniciei o mestrado. Meu email: philo2000@bol.com.br
05/07/11 01:18
Rodrigo Pessanha Chiesa
Excelente artigo. Uma amiga minha está numa situação de possível Jubilamento, segundo a faculdade só se pode fazer a mesma matéria no máximo por 3 vezes e alegam que a base disso é o fato de eles não Emitirem Currículos para alunos com mais de 5 anos na intituição. (Essa minha amiga em questão não irá extrapolar o tempo limite), mas pelo que li em seu texto, nada disso possui fundamento.Muito obrigado
12/07/11 14:39
Bom dia HoracioEstava fazendo Letras na UFMS, mas como não consegui pasar em alumas disciplinas fui jubilada no começo de 2011, estou tentando entrar em outra faculdade mas não consigo, vc pode me dizer se a faculdade podia ter me jubilado e se ainda tenho tempode recorrer.ObrigadoCélia
19/07/11 10:40
Bom dia HoracioEstava fazendo Letras na UFMS, mas como não consegui passar em algumas disciplinas fui jubilada no começo de 2011, estou tentando entrar em outra faculdade mas não consigo, vc pode me dizer se a faculdade podia ter me jubilado e se ainda tenho tempode recorrer.ObrigadoCélia
19/07/11 10:42
laudecí
Olá tudo bem? passei no vestibular de 2007/02 pela UNEMAT fiz 2 anos ,precisarei trancar voltei com 1 ano e meio mas fiquei em depedencia em alguams materias, terei que mais 2 anos apra terminar e preciso de + meio ou seja um semetre , me disseram do DAA que tenho que fazer outro vestibular é verdade isso? Quais os recursos que tenho ? além dessse ?
30/07/11 15:40
Olá, sou formando do curso de Tecnologia em Automação de Processos Industriais na UTFPR, e fui jubilado por não ter defendido o TCC no prazo estipulado e acabado o prazo de 6 anos do curso. A instituição pode tomar essa ação mesmo eu tendo interesse em me formar?Entrei com uma ação na justiça para reaver o meu direito de formação.
01/09/11 01:25
CoMPuLsiVo e TriPaFiNa
Olá, fui jubilado e gostaria de saber se o aluno perde o direito de fazer concurso público de qualquer tipo. ObrigadoAloisio
O JUBILAMNETO EXISTE OU NÃO. ESTA LEI ESTA MSMO EM VIGOR?
Olá,sou formada em computação.Fiz o processo seletivo para o mestrado da UFPE e fui aprovada em 2009(Sou do tocantins). Fui para Recife estudar e fiz todas as disciplinas(6 no total). Daí vim para casa concluir a dissertação. A orientadora não e deu apoio. Ficou combinado de nos falarmos pela internet.. Sempre que eu tinha dúvidas ela não respondia ou dizia que o filho estava doente ou etc...Sempre entrava em contato para perguntar se era necessário ir para recife e etc.. enfim ela não me apoio em nda e ainda deixou que eu fosse atrás de tudo e corresse atrás sozinha e por final o tempo do mestrado acabou e perdi os 2 anos e até hoje ela não me deu uma satisfação.Obs.: Perdi algumas oportunidades em minha cidade para focar no mestrado e agora estou luta para passar em um concurso público..Nesse caso tem como entrar na justiça? é contra a orientadora ou instituição? Como proceder?Desde já agradeço!!!
Dr.Horácio,queria fazer uma pergunta , se uma universidade publica x tem uma regra sobre o jubilamento, e se aluno estivesse preste a jubilar pois ele estava com quatro matérias para termina e a apresentação da defesa do TCC, será que teria como entrar em acordo com essa universidade usando o seu próprio artigo como base de argumento?, será que uma instituição pública poderia aceitar isso?
26/05/12 20:18
Olá boa tarde!Sou acadêmico do curso de Agronomia na federal do MS, falta apenas uma matéria para concluir o curso, cumpri com todas as exigências do curso como estágio supervisionado, TCC e fui aprovado em todas as outras matérias, o professor ja disse para mim, que não vou concluir o curso no que depender dele, ou seja ele não gosta de mim, como posso fazer para entrar na justiça?. Oque posso fazer a respeito, ja que estou tentando a 3 anos?
15/08/12 15:56
Olá,Dr.Horácio. Boa tarde! Fui aluno de uma universidade particular aqui de São Paulo, onde iniciei o curso de administração de empresas no 2º semestre de 2005, portanto com conclusão prevista p/ 2009. Porém, infelizmente acabei abandonando a faculdade bem no final do curso em 2009 por motivos pessoais. No início do 1º semestre desse ano (2012) fui até a universidade para verificar as minhas pendências académicas e financeiras para poder retornar e cursar 2 disciplinas (TCC e Estágio Supervisionado), mais uma carga horária de 200 horas de atividades complementares. Entreguei o TCC e o Estágio Supervisionado em junho 2012, e fiquei devendo as atividades complementares que só fui entregar em setembro. Porém a instituição nao aceitou as minhas atividades. Falaram que o meu curso integralizou, ou seja, o tempo máximo (7 anos) para eu concluí-lo tinha terminado, e que se eu quiser terminar o curso, tenho que voltar para o sexto semestre para cursar as disciplinas que mudaram e isso vai levar mais 1 ano e meio.Eles podem fazer isso professor, sendo que só falta eu entregar essas atividades complementares?? Pelo o que eu li no seu artigo, a instituição nao pode mais integralizar um curso. O que o Sr. me acomselha? Estou precisando muito de ajuda. Obrigado André 01/10/12 15:30
olá professor...estudo na unb e reprovei em todas as materia sno primeiro semestre,com isso sou desligado da universidade?
06/10/12 07:23
Olá Prof Horasio... td bom?Gostaria de saber se uma pessoa que estuda em universidade publica pode refazer o vestibular e assim conseguir outra matricula para não jubilar por reprovar mais de 3 vezes a mesma disciplina?Obrigada!
05/11/12 00:39
Olá, professor. Tem alguma orientação quanto aos alunos que não conseguem, assim como eu, fazer o tcc no último ano do curso? A universidade pode reprová-lo sem chances para entregar e apresentar no próximo ano?
07/12/12 20:55
Olá professor Horácio, tudo bem?tenho uma dúvida, comecei meus estudos ou estudei, ja não sei mais, depois da noticia que tive, em ADM com enfase em COMEX em 2010, e completei 2 anos dos 4 necessarios, sendo que no decorrer dos anos tive imprevistos de saúde, falta de dinheiro para continuar pagando e etc, em 2011 reprovei em duas materias onde eu deveria refaze-las para proseguir nos demais anos 2012, 2013 e 2014, porém em 2012 tive que me auxentar por motivos financeiros, e deixei uma divida de 5 mensalidades, pois bem, foi para quitar a divida e quitar um semestre, e me disseram que eu não poderia mais voltar ao curso por motivos de ABANDONO, expliquei todos os problemas que tive, falta de dinheiro e etc, mas não teve jeito, disseram que se eu quizesse quitar a divida eles gerariam o boleto para quitação da divida mas para o curso eu deveria fazer um novo vestibular. peço sua ajudo por favor Professor Horácio, a questão do jubilamento se emprega neste contexto? ficar auxente po um ano, e a instituição não deixár-me voltar? se possivel professor, quando responder mandar com cópia em meu e-mail pratispedro@yahoo.com.br ? por favor professor me ajude nesta dúvida? é uma injustiça o que fazem com a gente que é pobre. 23/01/13 10:45
Olá Professor Horácio,Eu sou,ou era aluno da Escola de Engenharia de Lorena da USP e até o dia 03/02/2013 eu estava normalmente matriculado em matérias e tinha meu acesso ao sistema jupiter,no entanto ao tentar entrar no dia 10/02/2013 o sistema diz que eu não posso mais entrar nele,eu não consegui cumprir a metas acadêmicas para me manter no curso mas mesmo após eu já ter sido reprovado nas matérias eu ainda estava ativo no sistema e sem nenhuma notificação parece que eu fui jubilado com uma semana para começar as aulas e eu tinha que requerer importantes matérias no período de requerimento de matérias no inicio do semestre,mesmo se eu consiga uma liminar para cursar este semestre eu creio que eu não poderei cursar as matérias que eu pretendia cursar.Como devo eu agir agora que estamos em pleno carnaval,e quanto tempo demoraria para ter uma decisão na justiça? 10/02/13 12:59
Olá,Gostaria de obter informações, estou me formando, estou no ultimo periodo de Engenharia de Produção e nesse semestre ficou faltanado apenas 01 (uma) disciplina para me formar, quero saber se existe alguma lei/decreto que me auxilia para solicitar a faculdade a criação de uma turma na disciplina que falta, se não for aberta essa turma terei que ficar o proximo semestre estudando por causa de 01 materia ao inves de me forma no fim do 1º semestre de 2013.Espero que me ajude.
Olá Professor HorácioNo meu caso é muito mais uma dúvida que um recado ou comentário.Fiz seleção de doutorado em dois programas diferentes, mas na mesma instituição.passei em um e HOJE fiquei sabendo que irei ser chamado no outro. Bom minha pergunta é SE posso cursar os dois, pois para mim é o ideal já que ambos se complementam.Sei que em nível de graduação Não podemos ter duas matriculas em IS publica, mas em nível de Pós-graduação Eu não sei de lei alguma neste sentido.POde me ajudar? se poderei assumir ambas?Agradecido Jaime Aramburú Jr.'.
26/02/13 16:38
Olá professor, Queria tirar uma dúvida. Sempre fui uma aluna dedicada e estudiosa, mas lá pelo 5° período da faculdade tive um milhão de problemas e acabei desgostosa da vida e da faculdade. Infelizmente ou felizmente, decidi retomar meus sonhos e projetos, mas nesse tempo, fiquei 10 anos na faculdade particular de direito. Será que mesmo assim ainda consigo correr atrás e fazer uma pós, mestrado ou quem sabe um doutorado? Ou será que nenhuma instituição me aceitará diante desses fatos.Por favor professor, aguardo sua resposta, isso é muito importante pra mim.Att. Luciana 16/12/13 00:47
Luciana,Cada programa tem os seus critérios; então não tenho como te responder. Na UFSC, onde trabalho, o que conta é a produção intelectual do aluno (portanto o currículo vitae, considerando em especial publicações... mas não nenhum elemento sobre o tempo que demorou para terminar o curso), o projeto de pesquisa e a entrevista com o candidato. Para chegar a esses pontos há primeiro uma prova escrita, que é eliminatório.Atenciosamente,Horácio
16/12/13 19:51
Juliana Nishihara
Ah, se fosse tão simples!Na UFPR voltou o jubilamento e não tem desculpa. Vou ter que prestar o vestibular novamente para ganhar tempo.Engraçado é que ninguém pensou no quanto as greves prejudicaram e atrasaram os alunos...
Este recurso criado durante a ditadura para impedir que os líderes estudantis promovessem a organização dentro da Universidades, persiste e ainda fazem vítimas de perseguições internas e de cunho político. Sofri jubilamento por não conseguir abonar ausência durante o período de afastamento por ocasião de acidente de trabalho, o mais cínico é que o Curso era de Ergonomia, ou seja, não previa a aplicação de seus dogmas sob o curso oferecido no caso de seus alunos afastarem por doença ou convalescença em disciplina que poderia estar desvinculada da totalidade por ser temas atuais. Vamos ver se com o passar dos anos esta legislação caquética seja extinta. Uso fruto do bem alienado, ressarcimento por danos morais e financeiros.
05/12/14 15:28
Moro acata inquérito exclusivo para sítio que era frequentado por Lula
14º Encontro Sul-Americano de Motociclistas - Soledade/RS - 14-17 abr.
A depressão na pós-graduação é um tabu, diz pesquisador
2º Encontro Brasileiro de Pesquisa, Educação e Epistemologia Jurídica - ENVIO DE TRABALHOS