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Timestamp: 2017-11-24 21:07:48+00:00
Document Index: 24660872

Matched Legal Cases: ['artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 47', 'artigo 69', 'artigo 25', 'artigo 47', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 6', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 16', 'artigo 139', 'artigo 25']

MINUTA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2015 ORDEM DE TRABALHOS - PDF
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Maria das Graças Mascarenhas Belo
1 MINUTA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2015 ORDEM DE TRABALHOS 1. Alteração ao artigo 27.º do Regimento da Assembleia Municipal A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao artigo 27.º do Regimento da Assembleia Municipal. 2. MH - Matosinhos Habit, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E.M., S.A. - Contrato Programa para 2016 A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar o contrato-programa para 2016 a celebrar entre o Município de Matosinhos e a MH - Matosinhos Habit, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E.M., S.A.,, nos termos do n.º 5 do artigo 47.º da lei nº 50/2012, de 31 de agosto, com os seguintes votos: Maria da Conceição Figueiredo Lopes c) Abstenção: 1
2 Não participaram na votação deste ponto as membros e, por se encontrarem impedidas, nos termos do artigo 69.º do Código do Procedimento Administrativo. 3. MH - Matosinhos Habit, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E.M., S.A. Relatório semestral fiscal único A Assembleia Municipal tomou conhecimento do relatório semestral da MH - Matosinhos Habit, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E.M., S.A., nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. 4. MS - Matosinhos Sport, Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, E.M., S.A. - Contrato Programa para 2016 A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar o contrato-programa para 2016 a celebrar entre o Município de Matosinhos e a MS - Matosinhos Sport, Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, E.M., S.A., nos termos do n.º 5 do artigo 47.º da lei nº 50/2012, de 31 de agosto, com os seguintes votos: Henrique José Alves dias Barbosa Maria da Conceição Figueiredo Lopes 2
3 c) Abstenção: 5. MS - Matosinhos Sport, Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, E.M., S.A. - Relatório semestral fiscal único A Assembleia Municipal tomou conhecimento do relatório semestral da MS - Matosinhos Sport, Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, E.M., S.A., nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. 6. Autorização para adesão de Matosinhos à Rede de Cidades pela vida/cidades contra a pena de morte A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a adesão à Rede de Cidades pela vida/cidades contra a pena de morte, nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2015 A Assembleia Municipal deliberou, por maioria: 1 - aprovar a 6.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2015, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro; 2 autorizar a assunção dos compromissos plurianuais decorrentes da mesma, termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com os seguintes votos: 3
4 c) Abstenção: 8. Alteração ao estudo da envolvente à rua Ofélia Cruz Costa, União das freguesias de Perafita, Lavra e Sta. Cruz do Bispo A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar a alteração ao estudo da envolvente à rua Ofélia Cruz Costa, União das freguesias de Perafita, Lavra e Sta. Cruz do Bispo, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com os seguintes votos: 4
5 9. Alteração à postura de trânsito nas ruas Silva Brinco e Godinho Faria, no troço compreendido entre a travessa da Tapada de St.º António e a Av. do Conde - União das freguesias de São Mamede Infesta e Senhora da Hora A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a alteração à postura de trânsito nas ruas Silva Brinco e Godinho Faria, no troço compreendido entre a travessa da Tapada de St.º António e a Av. do Conde - União das freguesias de São Mamede Infesta e Senhora da Hora, nos termos da alínea g) do n.º 1, do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro 10. Alteração à postura de trânsito para a Rua de Sousa Aroso, União das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar a alteração à postura de trânsito a Rua de Sousa Aroso, União das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos da alínea g) do n.º 1, do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com os seguintes votos: 5
6 11. Plano de Urbanização de Matosinhos Sul - Correção material de zonamento de área de equipamento público para área de edificação a salvaguardar/equipamento A Assembleia Municipal tomou conhecimento. 12. Plano de Urbanização da frente urbana da circunvalação do IC1 à rua do Alto Viso, na União das freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, retirar da ordem de trabalhos a presente proposta. 13. Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Matosinhos Sul A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a delimitação da Área de Reabilitação Urbana para Matosinhos Sul com o quadro de benefícios fiscais proposto, nos termos das alíneas c) e h) do nº 1 do art.º 25º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 16.º da lei n.º 73/2013, de 3 de setembro. 14. Processos cautelares de suspensão da eficácia do ato que aprovou o contrato interadministrativo de delegação de competências Contrato de Educação e Formação Municipal, nos termos do nº 1 do artigo 139º do CPTA. A Assembleia Municipal tomou conhecimento. 15. Permuta de terrenos entre o Município de Matosinhos e a Frandur Treze Gestão Imobiliária e Imobiliária, Lda. A Assembleia Municipal deliberou, por maioria: 1 revogar a deliberação tomada em sessão de Assembleia Municipal de vinte e oito de setembro de dois mil e quinze; 2 - aprovar a permuta de terrenos com a Frandur Treze Gestão Imobiliária Limitada, nos termos da alínea i) do nº 1 do art.º 25º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro 6
7 16. Regularização de Cemitérios, celebração de contratos interadministrativos entre o município de Matosinhos e as uniões de freguesias A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de mutações dominiais subjetivas dos terrenos adquiridos e obras neles implantadas, bem como, a aprovação das minutas dos contratos interadministrativos a celebrar com as respetivas uniões de freguesias, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º da lei 75/2013, de 12 de setembro. A minuta da ata foi aprovada por unanimidade. E eu,, chefe do gabinete de Apoio dos Órgãos Autárquicos, a subscrevi. A presidente da Assembleia Municipal Dr.ª 7
ATA RELATIVA À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL REALIZADA A
ATA RELATIVA À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL REALIZADA A 13 DE NOVEMBRO DE 2013 1 ATA RELATIVA À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL REALIZADA A 13 DE NOVEMBRO DE 2013 No dia