Source: http://mp.rs.gov.br/adins/listagem?tipo=c&ano=2009
Timestamp: 2017-03-24 23:53:32+00:00
Document Index: 72480393

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 62', 'ARTIGO 99', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 171', 'ARTIGO 171', 'ARTIGO 171', 'ARTIGO 118', 'ARTIGO 1']

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70034121673
ART. 31, INCISOS IV E VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL DE UBIRETAMA
"ART. 31 - É DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA CÂMARA MUNICIPAL: IV - AUTORIZAR CONVÊNIOS E CONTRATOS DE INTERESSE MUNICIPAL; VIII -AUTORIZAR O PREFEITO A AFASTAR-SE DO MUNICÍPIO POR MAIS DE 10 DIAS OU DO ESTADO POR QUALQUER TEMPO." 2
70034037051
LEI Nº 1321/1998 DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS
'DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. 3
70034015362
LEI MUNICIPAL Nº 1489/2009 DE ESTÂNCIA VELHA
"INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÃNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 4
70033823410
LEI Nº 1883/2009, DO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA.
"DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A ORGANIZAÇÃO DAS LEIS, DECRETOS, RESOLUÇÕES E DEMAIS ATOS PRÓPRIOS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO EM ARQUIVOS ADEQUADOS E NA PÁGINA ELETRÔNICA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
70033705468
LEI Nº 2170/08 DO MUNICÍPIO DE CASCA
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCA, PARA A LEGISLATURA 2009/1012"
70033705567
LEI MUNICIPAL Nº 2172/2008 DE CASCA, EM ESPECIAL ART. 11.
"FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE CASCA PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012" - ART. 11 - "A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES SERÁ FIXADA PELA CÂMARA MUNICIPAL, EM CADA LEGISLADURA PARA SUBSEQUENTE, EM DATA ANTERIOR À REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA OS RESPCTIVOS CARGOS, OBSERVANDO O QUE DISPÕE A CF." 7
70033705013
LEI MUNICIPAL Nº 2171/2008 DE CASCA
'FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
70033630500
LEI MUNICIPAL Nº 3357/2009 DE CANGUÇU
'ART. 1º - O SERVIDOR DETENTOR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E NOMEADO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO QUE POR CINCO ANOS CONSECUTIVOS, TERÁ ADICIONADO AO VENCIMENTO DE SEU CARGO DE PROVIMENTO 30% DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO POR ELE OCUPADO'. 9
70033558842
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO MUNICÍPIO DE ESMERALDA
UMA VEZ QUE NÃO HÁ LEI ESPECÍFICA QUE AUTORIZE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESMERALDA
70033556739
LEI Nº 2126/2009 DO MUNICÍPIO DE ALVORADA
"ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DA PASSAGEM OPERÁRIA DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 11
70033388133
ARTIGO 62, INCISO XVI, E ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA, TRATAM DE REPASSE DE VERBAS, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PRAZOS E DATAS, CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS.
70033308800
PARTE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 94/98, DO MUNICÍPIO DE UBIRETAMA "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
70033308529
ARTIGOS 22 E 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 957/2008 DE UBIRETAMA
"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPO DE UBIRETAMA, ESTABELECE O PLANO DE PAGAMENTOS, CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1083/2009 DE UBIRETAMA. 14
70033249368
ARTIGO 171 DA LEI ORGÂNICA E LEI Nº 3980/1993, DO MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA.
ARTIGO 171 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE: " ARTIGO 171. OS DIRETORES DA ESCOLA PÚBLICAS MUNICIPAIS SERÃO ESCOLHIDOS MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA UNINOMINAL, PELA COMUNIDADE ESCOLAR, NA FORMA DA LEI", E LEI Nº 3980/1993, QUE "DISPPÕE SOBRE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS"
70033110776
LEI MUNICIPAL Nº 1174/2009 DE UBIRETAMA
"CRIA CARGO EM COMISSÃO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
70033065921
LEI Nº 2620/2009, DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA
"INSTITUI O PORTAL TRANSPARÊNCIA SÃO FRANCISCO DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
70032996266
ARTIGO 118 E 191 DA RESOLUÇÃO Nº 257/2003, REGIMENMTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CARAZINHO/RS
RESOLUÇÃO Nº 257/2003: "RATIFICA OS ARTIGOS NÃO ALTERADOS NAS RESOLUÇÕES ANTERIORES, RATIFICANDO TAMBÉM OS ALTERADOS PELAS RESOLUÇÕES Nº 248 À 253, DANDO NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAZINHO, RENUMERANDO OS ARTIGOS E ALTERANDO A REDAÇÃO DOS DEMAIS"
70032893398
DOS ARTS. 8º, 14, I, E 17 DA LEI Nº. 1871/05 E DO ART. 1º DA LEI Nº 2407/09, AMBAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
QUE REGULAMENTAM AS ELEIÇÕES DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 19
70032730731
DECRETO EXECUTIVO Nº 24/2009
ARTIGO 1º - FICAM CANCELADAS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2009, TODAS AS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
70032725434
RESOLUÇÃO Nº 04/2009, DE SÃO FRANCISCO DE PAULA.
"ESTABELECE CARGOS PARA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"