Source: https://camarapacaembu.sp.gov.br/?pag=T0RNPU9UZz1PVFk9T0RnPU9EWT1PVFE9T1RZPU9HTT1PVGc9T1RBPU9XVT0=
Timestamp: 2019-05-26 15:12:22+00:00
Document Index: 29743628

Matched Legal Cases: ['artigo 93', 'artigo 11', 'artigo 61', 'artigo 70', 'artigo 34', 'artigo 21', 'artigo 69', 'artigo 90', 'artigo 135', 'artigo 138', 'artigo 142', 'artigo 144', 'artigo 9', 'artigo 82', 'artigo 152', 'artigo 156', 'artigo 82', 'artigo 156']

Selecione ADIADO	AGUARDA LEI	AGUARDA SANÇÃO OU VETO	AGUARDANDO TRAMITAÇÃO	ANÁLISE PRÉVIA - ARQUIVO	APRESENTADO	APROVADO	APROVADO COM ADENDO	ARQUIVADO	DEVOLVIDO AO AUTOR	EM TRAMITAÇÃO	EXTEMPORÂNEO	ILEGAL	INCONSTITUCIONAL	INCONSTITUCIONAL E ILEGAL	NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO	OBJETO DELIBERATIVO (A SER VOTADO)	REJEITADO	RESTITUÍDO	RETIRADO	RETIRADO PELO PREFEITO	REVOGADO	SEM EFEITO	VETADO	VETO TOTAL MANTIDO	VETO TOTAL REJEITADO
1683 resultados encontrados.
Indicação : 0048-2019
I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, que determine, urgentemente, a realização de um arrastão em todo o município com o objetivo de encontrar e erradicar os criadouros do mosquitos Aedes aegypti, transmissor da Dengue e tam-bém de doenças.
Indicação : 0047-2019
I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, que estude a possibilidade de enviar Projeto de Lei a esta Casa dando o nome de "Renata Ruiz Dantas" ao espaço público que abriga o Departamento de Almoxarifado Municipal.
Indicação : 0046-2019
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, VALDECIR PESSAN
I N D I C A M O S na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de nomear os canteiros centrais localizados na Rua Rui Bar-bosa, com o nome do senhor GERALDO JOSÉ PEREIRA.
Indicação : 0045-2019
VALDECIR PESSAN, APARECIDO DONIZETE FRIAS, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI
I N D I C A M O S na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que disponibilize um ônibus e formule uma rota na qual o mesmo passe em todos os bairros, todas as quintas-feiras, no período da noite, com o intuito de oferecer transporte aos inte-grantes do Centro de Conivência dos Idosos (CCI), que realizam seus encontros nos referidos dias.
Indicação : 0044-2019
13/05/2019 Data Final:
I N D I C O na forma regimental, a reiteração das Indicações nºs 18/2015 e 09/2018, ambas de autoria desta Vereadora, na qual, indico ao Exmo. Sr. Prefeito Muni-cipal, que estude a possibilidade enviar para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Complementar propondo a alteração do artigo 93, "caput", da Lei Complementar nº 10, de 23 de abril de 1996 (Es-tatuto dos Funcionários Públicos de Pacaembu), a fim de reduzir, de 25 (vinte e cinco) para 20 (vin-te) anos, o tempo mínimo de efetivo exercício exigido para que o funcionário público municipal passe a fazer jus à sexta-parte de seu vencimento ou remuneração, a exemplo do que ocorre na grande maioria dos municípios, como no exemplo de Junqueirópolis, do qual segue em anexo cópia da LC nº 397/2010.
Indicação : 0043-2019
JOÃO RICARDO NONATO PARRA
I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, para que realize o serviço de manutenção e revitalização dos aparelhos de ginástica da academia ao ar livre, situada na praça "Brasil-Japão".
Indicação : 0042-2019
Indicação : 0041-2019
Indicação : 0040-2019
Indicação : 0039-2019
ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN
I N D I C A M O S na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que entre em contato com a autoridade competente, no sentido de ser cumprida a Lei nº 1.928, de 26 de março de 2010, Disciplina a emissão sonora nos serviços de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, bem como nas atividades comerciais ou recreativas, individuais ou coletivas que gerem propagação externa de som por meio de equipamentos eletrôni-cos ou similares, dentro do perímetro urbano do município, e dá outras providências. (cópia anexa)
23/04/2019 Data Final:
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispen-sadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações, a Ilma. Sra. REGINA MARIA SOARES DA SILVA GARCIA, por sua participação no Congresso do Kumon América do Sul, realizado na cidade de São Paulo-SP, nos dias 01, 02 e 03 do corrente. A homenageada ministrou a um seleto grupo de 80 orien-tadores do Grupo Ouro, grupo este formado por orientadores das unidades que possuem os melho-res índices de qualidade do Kumon América do Sul, e colaboradores a palestra com o tema "Co-mo Formar Alunos Persistentes" envolvendo a todos os presentes, que puderam presenciar tama-nha sabedoria da palestrante, adquirida ao longo de todos esses anos como orientadora do Kumon em Pacaembu, ao final da palestra, a Sra. Regina, visivelmente emocionada, foi ovacionada com uma salva de palmas ensurdecedora. Que do deliberado por esta Casa, seja dada ciência a ho-menageada, e que esta Moção sirva de incentivo para que continue com este trabalho, participando da formação dos alunos, descobrindo o potencial de cada um e possibilitando que ele se torne uma pessoa que possa contribuir, efetivamente, para a comunidade em que vive.
Apresento à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. JOSÉ VALENTIM DE SÁ, assim como todos que, direta ou indiretamente participaram da cavalgada, realizada no dia 7 de abril de 2019, que antecedeu a 32ª edição da Festa do Peão de Pacaembu. A cavalgada realizou-se com a participação maciça de cavaleiros, boiadeiros e amazonas que proporcionaram um lindo espetáculo que encheu aos olhos dos cidadãos de nossa cidade, bem como aos visitantes, que puderam acompanhar de perto o desfile da comitiva que percorreu as ruas de nossa cidade. Com duração aproximada de duas horas, a cavalgada iniciou seu percurso próximo ao Rotary Club e percorreu as principais ruas e avenidas de nossa cidade, colocando a todos no clima do rodeio. Ao chegar a seu destino, o Recinto de Rodeio, as comitivas se reuniram para participar de um almoço com música ao vivo. O evento, já tradicional em nossa cidade, mostrou-se muito bem organizado e com grande adesão do público que puderam prestigiar a presença da berranteira Munick Aragão e o locutor Fábio Guelfi. Destacando o empenho e dedicação dos organizadores e participantes da cavalgada, no resgaste dos valores e tradições de nossa cultura, manifestando-se assim as sinceras congratulações em nome do povo pacaembuense, como forma de agradecimento e aplausos a todos que juntos tornaram a cavalgada um evento para ficar na história, fazendo-se homenagem justa e merecida. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência ao homenageado, solicitando que transmita o teor da mesma a todos que tanto trabalharam para que a cavalgada fosse um sucesso.
Apresento a Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao jovem YAN DIAS e a seus familiares, por sua aprovação na avaliação técnica do Sport Club Corinthians Paulista.
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, APARECIDO DONIZETE FRIAS, ILSO MAZALI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO STEQUE, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, VALDECIR PESSAN
Isto posto, apresentamos a Mesa, depois de ouvido o douto Ple-nário e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE REPÚDIO, ao Governo do Estado de São Paulo, pela instalação de novas praças de pedágio no trecho compreendido entre Panorama e Bauru, visto que com a nova cobrança o movimento da região deve declinar, desestimulo, inclusive a instalação de novos empreendimentos, bem como reflete a indignação dos cidadãos já sobrecarre-gados de impostos e taxas que oneram cada dia mais a renda mensal, encarecendo o transporte em todos os seus setores. Que do deliberado por esta Casa, dê-se ciência ao Excelentíssi-mo Senhor João Dória, DD. Governador do Estado de São Paulo, bem como ao Excelentíssimo Se-nhor Cauê Macris, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para provi-dências cabíveis, estendendo aos demais Deputados Estaduais.
Apresento à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor VALDIR VEIGA, bem como a toda sua família, pelos seus 30 anos estabelecidos em Pacaembu, completados no mês de fevereiro do corrente.
18/01/2019 Data Final:
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações, aos jovens estudantes de Engenharia de Computação do Polo da Univesp de Pacaembu, FERNANDO KAZUMI OZAKI, ALEXANDRE FRANCISCO SORIANO DA SILVA e LUAN ROSSATO FELIPE, bem como a sua orientadora MARIA CRISTINA MACEDO DE MATOS, pelo desenvolvimento do "Projeto Integrado de Captação de Água e Limpeza do Sistema de Drenagem Pluviométrico", que tem como objetivo evitar inundações decorrentes de precipitações pluviais no centro da cidade, com a geração da conscientização ambiental, social, cultural, economia e renda. O projeto elaborado com brilhantismo pelos homenageados foi baseado no modelo de Design Thinking (métodos e processos para solução de problemas), com a complementação da metodologia PPBL - Aprendizagem Baseada em Problemas e por Projetos; e Movimento Maker (movimento criador). Com um trabalho árduo e com extrema criatividade os alunos idealizaram um sistema de cisterna inteligente e autônomo, capaz de identificar a precipitação, abastecendo a cisterna e uma caixa de água não potável no interior de uma residência dessa forma permitindo o abastecimento de torneiras e outros locais. É louvável a iniciativa desses jovens, pela preocupação com o meio ambiente, com a sociedade e também do município, pois segundo os mesmos, a ideia central é a conscientização da população sobre o uso adequado dos recursos hídricos, exemplificar que é possível economizar sem racionar e alertar quanto ao esgotamento de recursos naturais, como consequência da exploração desenfreada e sem consciência. Tem como meta também tornar cada residência próxima ao centro, um local de armazenamento, com a medida menos água seria drenada pelo sistema de drenagem público evitando seu colapso, o que ocasiona inundações. Que esta Moção sirva de incentivo aos homenageados, para que continuem desenvolvendo cada vez mais os seus potenciais e que possam contribuir para a comunidade em que vivem, sendo exemplos a serem seguidos. Que do deliberado por esta Casa, seja dada ciência aos homenageados, assim como a todos que colaboram para esse sucesso.
28/11/2018 Data Final:
VALDECIR PESSAN
Apresento à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao Ilustríssimo Senhor URTER MASSAROTTE JUNIOR, Jornalista Responsável pelo Jornal Folha Regional, pela realização do 5º Prêmio Melhores do Ano Pacaembu 2018, realizado no dia 14 de novembro do corrente ano. Tradicional em nossa região e conhecido pela seriedade com que faz jornalismo, o Grupo Folha Regional realizou neste mês o evento "Prêmio Melhores do Ano 2018", que já conta com sua 5ª edição, onde traz de forma imparcial e séria a premiação dos profissionais e personalidades que se destacaram no ano de 2018. A noite da entrega dos prêmios aos homenageados ocorreu na Pizzaria Donatello com apoio da Associação Comercial de Pacaembu, o evento contou com a participação de várias personalidades do comércio local, bem como autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo, o evento demonstrou grandeza e brilhantismo em sua realização por parte de seus organizadores proporcionando aos convidados uma noite memorável. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência ao homenageado, assim como a toda sua equipe de trabalho e a todos que contribuíram diretamente e indiretamente para o sucesso do evento.
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às forma-lidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, ao jovem THIAGO FERREIRA REDONDARO, representante da imprensa digital "Fala Pacaembu", pelo evento Prêmio Nobre 2018, realizado no dia 09 de novembro de 2018, no município de Pacaembu-SP.
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispen-sadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações, a Ilma. Sra. REGINA MARIA SOARES DA SILVA GARCIA, por sua participação no evento realizado na cidade de São Paulo-SP, no dia 21 de agosto de 2018. Para o evento foram convidados nove das filiais dos Kumon presentes em toda América do Sul, para demonstrar os trabalhos que cada uma das filiais desenvolveu em suas cidades, sendo a orientadora Regina uma das convidas, pôde apresentar o trabalho que realiza com os alunos da cidade de Pacaembu, pois a mesma tem plena clareza de onde se quer chegar, e por isso, nós desta Câmara de Vereadores agradecemos a você Regina e suas orientadoras por representar nossa cidade com este método de ensino Kumon e sabemos que este sentimento de fazer o bem é que nos traz tantos resultados maravilhosos. Como uma forma de homenageá-la, decidimos contar um pouco da sua história nesta moção, tomando a liberdade de colocar na integra suas próprias pala-vras. "Em 1992, comecei a lecionar Matemática em uma esco-la estadual. Notei duas alunos que faziam exercício com muita facilidade e segurança e, ao per-guntar o que faziam para terem um raciocínio tão rápido, elas me responderam: "Fazemos Ku-mon". Fiquei maravilhada com o método e então abri minha unidade em 1996. Senti-me muito feliz, pois, a partir daquele dia, mais pessoas teriam acesso a um método de educação eficaz. Eu acredito que nós, orientadores, temos uma nobre missão em nosso trabalho, que é orientar pessoas para que elas possam realizar sonhos. Com tudo, sei que outras pessoas podem ser felizes e realizadas assim como eu. Já indiquei 14 pessoas que se tornaram orientadoras. Devemos realizar nosso trabalho sem nos esquecermos do nosso potencial e missão." Que esta Moção sirva de incentivo para que continue com este trabalho, participando da formação dos alunos, descobrindo o potencial de cada um e possibilitando que ele se torne uma pessoa que possa contribuir, efetivamente, para a comunidade em que vive. Que do deliberado por esta Casa, seja dada ciência a ho-menageada, assim como a todos que colaboram para esse sucesso. Plenário Vereador José Araújo Filho, 11 de setembro de 2018.
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações, a Ilma. Sra. LEILA CRISTINA FERRARI FRANCIA DIAS, DD. Secretaria Municipal da Educação do Município de Pacaembu, a Diretoria da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Teixeira Junior, a todos os pro-fessores, funcionários, auxiliares e alunos, pelos resultados alcançados no IDEP de 2017. O Ideb é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino, funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente e as médias de desempenho utilizadas são obtidas através da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada dois anos. As metas estabelecidas pelo Ideb são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Teixeira Junior, obteve excelente resultado, conforme divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), a mesma atingiu o índice de 6,6 o que é superior em 0,4 pontos da meta proposta para 2017, ultrapassando também em 0,2 a meta de 2019, equiparando-se a meta de 2021, que é de 6,7 demonstrando assim a tamanha dedicação e empenho dos profissionais de educação e também dos alunos, deixando assim todos os munícipes orgulhosos da pontuação obtida por este conceituado estabelecimento de ensino. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência a homenagea-da, solicitando que transmita o teor da mesma a Diretoria da Escola Municipal de Ensino Fun-damental Manoel Teixeira Junior, a todos os professores, funcionários, auxiliares e alunos, que se empenham diariamente para fazer da educação pública do nosso município uma das melhores do país.
Parecer Tribunal de Contas : 0002-2019
20/08/2019 Situação:
PROC 03/19 - PARECER TCE CONTAS 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
PROC 01/19 - PARECER PRÉVIO CONTAS 2016 EXECUTIVO
PROC 01/18 - Parecer Prévio ref. Contas de 2015 do Executivo, emitido no processo TC-2398/026/15 do TCESP, com a certidão de trânsito em julgado.
04/01/2017 Data Final:
PROC 01/17 - PARECER DO TCESP S/ CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO - PROCESSO TC-306/026/14
23/01/2014 Data Final:
PROC 01/14 - CONTAS DE 2010 DO EXECUTIVO - TC-2704/026/10
09/08/2013 Data Final:
Proc 04/13 - Parecer Prévio TCE Contas 2011 Executivo - TC1176/026/11
Parecer Tribunal de Contas : 0003-2011
13/10/2011 Data Final:
Proc 06/11 - Parecer prévio do TCE s/ contas 2009 Prefeitura - processo TC-306/026/09.
25/07/2011 Data Final:
Parecer prévio do TCE s/ contas 2008 Prefeitura - processo TC-1841/026/08.
27/04/2011 Data Final:
27/06/2011 Situação:
Parecer prévio emitido no processo nº TC-3175/026/06 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 2006 da Prefeitura Municipal de Pacaembu.
20/04/2010 Data Final:
Parecer prévio emitido no processo nº TC-2.312/026/07 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 2007 da Prefeitura Municipal de Pacaembu.
25/04/2019 Situação:
PROC 01/19 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Pa-caembu,
PROCESSO 01/18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, adotando-se, por conseguinte, o parecer prtévio emitido no processo TC-2398/026/15, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
PROC 01/17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROPONDO APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO
01/02/2016 Situação:
PROC 22/15 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO APROVAÇÃO CONTAS 2012 PREFEITURA MUNICIPAL
2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Renato Nalini, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
27/05/2015 Situação:
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Osni Assis Pereira.
14/05/2014 Data Final:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014, Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Reinaldo Alguz.
RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014, Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido.
PROC 01/14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014 DA MESA, Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício financeiro de 2010 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, acolhendo-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo TC-2704/026/10, do Tribunal de Copntas do Estado de São Paulo.
PROC 01/14 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 01/2014 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, REJEITANDO O PARECER PRÉVIO EMITIDO NO PROCESSO TC-2704/026/10 DO TCE-SP.
12/12/2018 Situação:
1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA
Regulamenta o acesso à informação pública no âmbito da Câmara Municipal de Pacaembu, garantido nos artigos 5º, XXXIII, 37, § 3º, II e 216, § 2º, todos da Constituição Federal, de acordo com a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, criando o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e dando outras providências.
16/01/2018 Data Final:
18/01/2018 Situação:
PROJETO DE LEI Nº 01/2018 DO LEGISLATIVO, Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013.
Projeto de Lei nº 03/2017 do Legislativo. Autoriza a abertura de crédito suplementar para complementação de dotação de despesas com vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil.
Projeto de Lei nº 02/2017, Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental".
25/01/2017 Data Final:
27/01/2017 Situação:
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013, e dá outras providências.
10/08/2016 Data Final:
28/09/2016 Situação:
24/05/2016 Data Final:
22/06/2016 Situação:
09/11/2016 Situação:
08/12/2015 Data Final:
16/01/2015 Data Final:
29/11/2018 Situação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 DA MESA, Reorganiza a estrutura administrativa, quadro de pessoal, regime jurídico e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, consolidando a legislação municipal pertinente, dando outras proviodências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 90, de 27 de janeiro de 2017
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, 1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 80, de 22 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
18/01/2016 Data Final:
22/01/2016 Situação:
1ª MESA DA 16ª LEG (2013-2014)
Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Pacaembu, estabelecendo normas ge-rais para sua organização e funcionamento; insere o órgão de Controle Interno na estrutura organizacio-nal da administração camarária, criando a função remunerada correspondente, inserindo a inciso III e o Parágrafo único ao artigo 11, e dando nova deno-minação à Subseção III, da Seção III, do Capítulo II, do Título III, e nova redação aos artigos 38, 39 e 40, todos da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005.
26/02/2014 Situação:
11/12/2013 Situação:
18/01/2013 Data Final:
13/03/2013 Situação:
Projeto de Lei Complementar : 0001-2011
06/12/2011 Data Final:
Acrescenta o inciso XV ao artigo 61, bem como os §§ 1º a 4º ao artigo 70, ambos da Lei Complementar nº 10, de 23 de abril de 1996 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Pacaembu), para garantir aos servidores do município o direito à folga remunerada na data de seu aniversário, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar : 0001-2009
11/02/2009 Data Final:
26/02/2009 Situação:
1º MESA DA 15ª LEG (2009-2010)
Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, altera os valores das referências básicas "1" e "2", da "Tabela 1", da "Es-cala de Vencimentos" organizada pelo artigo 21, mantendo-se inalterados os valores das demais refe-rências básicas, todas constantes do "Anexo III" da mesma Lei Complementar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2019
06/05/2019 Data Final:
08/05/2019 Situação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre criação da referência "13" e alteração dos valores das referências "11" e "12" da Escala de Vencimentos constante do Anexo I da Lei Complementar nº 97, de 29 de janeiro de 2018.
13/02/2019 Situação:
Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, Altera o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias, conforme Lei Federal nº 13.708,de 14 agosto de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, Dispõe sobre revisão geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal.
11/09/2018 Data Final:
10/10/2018 Situação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2018 DO EXECUTIVO, Cria e redenomina função de confiança previsto na Lei Complementar nº 98/2018, do Município de Pacaembu, e dá ourtras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018 DO EXECUTIVO, Cria cargo e amplia vaga do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 51/2010, do Município de Pacaembu.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 do Executivo, Cria cargos e amplia vagas do Quadro de Pessoal do Município de Pacaembu e dá outras providências.
03/05/2018 Data Final:
14/06/2018 Situação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018 DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a nova estrutura das secretarias municipais, da funções de confiança e das funções gratificadas, todos de livre nomeação e exoneração, da administração direta do município de Pacaembu, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2010.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 do Executivo, Dispõe sobre a nova estrutura das secretarias municipais, dos cargos de provimentos em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas, todos de livre nomeação e exoneração, da administração direta do município de Pacaembu, alterando dispositivos da Lei Complementar n º 51, de 30 de dezembro de 2010.
24/01/2018 Data Final:
29/01/2018 Situação:
Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 do Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu, e equiparação ao salário mínimo nacional.
12/01/2018 Situação:
Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 do Executivo, Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 04/2019 " DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO COMBATE E PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA LEISHIMANIOSE VISCERAL CANINA (LVC) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
09/05/2019 Situação:
PROJETO DE LEI Nº 07/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 06/2019 DO EXECUTIVO, Altera o art.9º, da Lei Municipal nº 1.142/89, que dispõe sobre a criação do Imposto sobre Transmissão "Inter-vivos".
24/04/2019 Data Final:
23/05/2019 Situação:
PROJETO DE LEI Nº 05/2019 DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL, CONSTITUÍDO PELO LOTE URBANO Nº 05 P. DA QUADRA Nº 113, NA RUA PARÁ, BAIRRO JARDIM CANADÁ.
24/04/2019 Situação:
PROJETO DE LEI Nº 03/2019 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Projeto de Lei nº 02/2019, do Executivo, dispõe sobre isenção do ITBI.
Projeto de Lei do Executivo : 0001-2019
PROJETO DE LEI Nº 01/2019, DO EXECUTIVO, FIXA VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO JUDICIAL DA EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Executivo : 0030-2018
PROJETO DE LEI Nº 30/2018 DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Executivo : 0029-2018
PROJETO DE LEI Nº 29/2018 DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 2.176, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, JÁ SUPLEMENTADA PELA LEI Nº 2.192 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Executivo : 0028-2018
Instala Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador Luiz Fernando Steque, pelos fatos que constam do requerimento firmado pelo Prefeito Municipal Maciel do Carmo Colpas, protocolado em 23 de outubro de 2017.
Instala Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador e atual Presidente da Câmara, Nelson José dos Santos, pelos fatos que constam da denúncia do Ministério Público recebida no processo nº 0002387-60.2016.8.26.0411".
Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
Dá ao Planário da Câmara Municipal de Pacaembu o nome de "Plenário Vereador José Araújo Filho".
14/03/2012 Situação:
Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências
26/01/2010 Data Final:
NELSON JOSÉ DOS SANTOS, ADAILTON APARECIDO DE SOUZA, VALDECIR PESSAN
Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
09/12/2009 Data Final:
24/02/2010 Situação:
JOÃO NABOR ZANETTI
Dispõe sobre a criação do programa "Câmara Jovem" na Câmara Municipal de Pacaembu e dá outras providências.
Reposição salarial dos servidores e subsídios dos Vereadores.
30/09/2009 Data Final:
Projeto de Resolução : 0002-2008
03/04/2008 Data Final:
Dispõe sobre revisão geral anual de remuneração dos servidores e dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu.
08/05/2013 Data Final:
PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º art. 69, da Lei 1200, de 02.04.1990, alterados pela Emenda nº 11, de 25/04/2013.
25/03/2013 Data Final:
24/04/2013 Situação:
ADELMIR FERRARI, CARLOS RODRIGUES FILHO, FLORISVALDO MICALI, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, NELSON JOSÉ DOS SANTOS, RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS, VALDIVINO ALVES MOREIRA
Dá nova redação ao § 2º do artigo 69; ao parágrafo único do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao § 1º do artigo 138; ao artigo 142; à Sessão II, do Capítulo IV, do Título II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu.
23/05/2012 Situação:
Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 9º da Lei Municipal nº 1.200, de 02 de abril 1990 (Lei Orgânica do Município de Pacaembu), para vedar a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade, nos termos da legislação federal, para os cargos de Secretário Municipal e todos os demais cargos de livre provimento dos poderes Executivo e Legislativo do Município.
Proposta de Emenda a LOM : 0009-2008
VALDECIR PESSANNELSON JOSÉ DOS SANTOSJOÃO NABOR ZANETTIMESA - LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, CARLOS MITSUO TODO, FLORISVALDO MICALI
Altera a redação do § 2º, do artigo 82, dos artigos 108, 112, do parágrafo único do artigo 152 e do artigo 156, suprime o § 3º do artigo 82, o parágrafo único do art. 91, o parágrafo único do artigo 156 e altera a denomi-nação da Seção V, do Capítulo I, do Título III, todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu, dando outras providências.
1150 resultados encontrados.
Requerimento : 0040-2019
22/05/2019 Data Final:
ADELMIR FERRARI, ILSO MAZALI, JOÃO RICARDO NONATO PARRA, LUIZ FERNANDO STEQUE
Requerimento : 0039-2019
R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício ao Exmo. Sr. Maciel do Carmo Colpas, DD. Prefeito Municipal de Pacaembu, para que entre em contato com o Departamento de Recursos Humanos, solicitando que sejam enviadas, no prazo e na forma da Lei, as seguintes informações referentes à funcionária da prefeitura, Mariana Vanessa da Silva: 1-	Qual o cargo que a referida ocupa? 2-	Quais são seus vencimentos? 3-	Ocupa cargo comissionado? 4-	Qual a carga horaria que a mesma exerce?
Requerimento : 0038-2019
R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício ao Exmo. Sr. Maciel do Carmo Colpas, DD. Prefeito Municipal de Paca-embu, solicitando que sejam enviadas, no prazo e na forma da Lei, cópias de documentos e infor-mações referentes ao atendimento de saúde da criança Rafaela Ribeiro Silva Alves dos Santos. 1-	Cópia da Guia de encaminhamento para o especialista infecto-logista pediatra e a Cópia do encaminhamento para oftalmologista. 2-	Relatório informando que não há está especialidade no Depar-tamento Regional de Saúde de Marília, bem como a guia de encaminhamento que foi negado o mesmo. 3-	Relatório detalhando da Secretária de Saúde como todas as in-formações atinentes ao andamento deste caso e outras informações que entenderem necessárias ao esclarecimento desta Vereadora. Plenário Vereador José Araújo Filho, 20 de maio de 2019.
Requerimento : 0037-2019
APARECIDO DONIZETE FRIAS, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, VALDECIR PESSAN
Requeremn que seja submetido em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 do Executivo.
Requerimento : 0036-2019
Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. Antonio Aparecido Isnoldo, pelo seu falecimento ocorrido em 17 de maio do corrente.
Requerimento : 0035-2019
APARECIDO DONIZETE FRIAS
Requer ofício com votos de pesar aos familiares da Sra. MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA, pelo seu falecimento ocorrido em 06 de maio do corrente.
Requerimento : 0034-2019
APARECIDO DONIZETE FRIAS, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, VALDECIR PESSAN
Requerem que seja submetido em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 06/2019 do Executivo, Altera o art.9º e acrescenta Parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.142/89, que dispõe sobre alteração do Imposto sobre Transmissão "Inter-vivos"; e Projeto de Lei nº 07/2019 do Executivo, Dispõe sob re abertura de cre´dito especial e dá outras providências.
Requerimento : 0033-2019
Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares da Jovem Renata Ruiz Dantas, pelo seu falecimento ocorrido em 03 de maio do corrente.
Requerimento : 0032-2019
Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares da Sra. Carolina Ana da Silva, pelo de falecimento ocorrido em 28 de abril do corrente.
Requerimento : 0031-2019
Requer o envio de ofício com votos de pesar a criança Vitor Hugo Muniz Cavalari, pelo seu falecimento ocorrido em 27 de abril do corrente.
30/04/2010 Data Final:
Prefeito(a) CHIDETO TODA
Comunica veto total ao Projeto de Lei nº 03/2010 do Legislativo, que declara de utilidade pública a ACAP - Associação dos Caminhoneiros da Alta Paulista.
Veto : 0001-2009
10/02/2010 Data Final:
Veto total ao Projeto de Lei nº 03/2009 do Legislativo.