Source: http://investidura.com.br/modelos/peticoes/trabalhista/322601-modelo-de-reclamatoria-trabalhista-reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-mestre-de-obras
Timestamp: 2018-03-18 01:47:01+00:00
Document Index: 67405080

Matched Legal Cases: ['artigo 359', 'artigo 75', 'artigo 153', 'artigo 467', 'artigo 477', 'artigo 133']

﻿ Modelo de Reclamatória Trabalhista - reconhecimento de vínculo empregatício - mestre de obras | Portal Jurídico Investidura
Modelo de Reclamatória Trabalhista - reconhecimento de vínculo empregatício - mestre de obras
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ................
.............., brasileiro, casado, mestre de obras, portador da Carteira de Identidade n.º .......... e inscrito no CPF/MF sob n.º ..............., residente e domiciliado na rua ............., n.º ........, ..........., ..........., Estado do ..........., CEP ........., por intermédio de seu procurador abaixo assinado, ...................., brasileiro, casado, advogado regularmente inscrito na OAB-.... sob n.º ..........., com escritório profissional na rua ..........., n.º .............., ap. ....., .........., Estado do ..........., onde recebe notificações e intimações, vem com o devido respeito e acatamento diante de V. Exa., promover
contra .............., brasileiro, do comércio, portador da Carteira de Identidade n.º .......... e inscrito no CPF/MF sob n.º ..........., com endereço na rua .........., n.º ......, ........., .........., Estado do ........, CEP ............. e ................ - .............., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º .........., com sede na rua .........., n.º ........., ..............., ............., Estado do .........., CEP ..........., passando, para tanto, a expender as seguintes razões de fato e de direito:
O Reclamante prestou serviços de ..... de ................ de ...... até ..... de ........ de ....... para o primeiro Reclamado, exercendo as funções de mestre de obras. Percebeu como maior remuneração a importância de R$ ................ Ocorre que o empregador mantém contrato de empreitada com a segunda Reclamada, no qual figura como subempreiteiro, realizando diversas obras na região de ..................
O subempreiteiro, contudo, não assinou a Carteira de Trabalho do Reclamante, objetivando, com tal procedimento, furtar-se ao pagamento de verbas devidas ao empregado, assim como ao recolhimento de impostos junto às repartições competentes. Requer-se, portanto, o reconhecimento do vínculo empregatício com o primeiro Reclamado no apontado período, com o pagamento do devido aviso prévio, e a consequente responsabilização subsidiária da segunda empresa pelas verbas postuladas no presente feito (CLT - art. 455).
A jornada cumprida pelo Autor compreendia o período de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 19:30hs, com 01:00 hora de intervalo para alimentação e descanso.
Devido, portanto, o pagamento das horas excedentes à oitava diária e à quadragésima quarta semanal, que deverá refletir sobre o DSR, o décimo terceiro salário, as férias, acrescidas do terço constitucional, o aviso prévio e o FGTS.
Durante o período em que prestou serviços ao primeiro Reclamado, como já dito, o Reclamante não teve sua CTPS assinada, em razão do que jamais lhe foram pagas as férias, acrescidas do terço constitucional.
Cabível, desse modo, o pagamento da verba, que deverá refletir sobre os pertinentes consectários legais.
Tendo em vista que não tinha sua CTPS assinada, também foi privado do recebimento desta verba.
Cabível, desse modo, o pagamento que deverá refletir sobre os pertinentes consectários legais.
DO SEGURO DESEMPREGO
Como não houve a expedição do Termo de Rescisão, dada à ausência de anotação da CTPS do Autor, não pôde ele retirar as guias do seguro desemprego, deixando de auferir os benefícios decorrentes por culpa exclusiva do primeiro Reclamado.
Requer-se, portanto, seja o mesmo condenado no pagamento de quatro parcelas de R$ ..........., referente ao benefício.
No curso da relação de emprego, a Reclamada não procedeu ao correto recolhimento das parcelas fundiárias do Reclamante, em decorrência dos fatos acima expendidos.
Assim, reclama-se a juntada aos autos pela Reclamada dos demonstrativos dos depósitos realizados, mês a mês, para que se apurem as diferenças existentes, acrescidas de 40% (quarenta por cento), sob pena de execução direta por quantia equivalente.
Todas as verbas acima pleiteadas deverão incidir sobre o FGTS no percentual de 11,2% (onze vírgula dois por cento).
DAS MULTAS DOS ARTIGOS 75, 153, 467 E 477 DA C.L.T.
Ante ao descumprimento, pela Reclamada, das suas obrigações e, tendo em vista que o Reclamante não deu causa ao afastamento, requer-se a aplicação das multas previstas nos artigos 75, 153, 467 e 477 consolidados.
Isto posto, é a presente para reclamar:
a) o reconhecimento, por sentença, do vínculo empregatício entre o Reclamante e o primeiro Reclamado no período de ..... de .......... de ......... até ..... de .......... de .........., sem prejuízo das sanções impostas pela falta de anotação;
b) a responsabilização subsidiária da segunda empresa pelas verbas postuladas no presente feito (CLT - art. 455).
c) o pagamento do aviso prévio decorrente da dispensa sem justa causa;
d) o pagamento das horas excedentes à oitava diária e à quadragésima quarta semanal, que deverá refletir sobre o DSR, o décimo terceiro salário, as férias, acrescidas do terço constitucional, o aviso prévio e o FGTS;
e) o pagamento das verbas devidas a título de férias, devidamente acrescidas do terço constitucional;
f) o pagamento das verbas devidas a título de gratificação natalina;
g) seja o primeiro Reclamado compelido a juntar os recibos de pagamento do Autor, sob as penas do artigo 359 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao texto consolidado (CLT - art. 769);
h) o pagamento de quatro parcelas de R$ ..........., referente ao benefício do seguro desemprego;
i) o pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) sobre a correta verba fundiária que deveria ter sido recolhida durante a vigência do contrato de trabalho, além de 11,2% (onze vírgula dois por cento) a título de FGTS sobre as verbas pleiteadas;
j) a juntada aos autos dos demonstrativos dos depósitos realizados, mês a mês, na conta do FGTS do Autor, para que se apurem as diferenças existentes, acrescidas de 40% (quarenta por cento), sob pena de execução direta por quantia equivalente;
l) a aplicação da multa prevista no artigo 75 consolidado, tendo em vista o não pagamento das horas extraordinárias;
m) a incidência da multa estipulada no artigo 153 da CLT, diante do não pagamento das férias a que tinha direito;
n) o pagamento, na primeira audiência, das verbas incontroversas, sob pena de dobra, nos termos do disposto no artigo 467 da C.L.T.;
o) a aplicação da multa prevista no artigo 477 consolidado, tendo em vista que o Reclamante não deu causa à dispensa;
p) sejam as verbas ilíquidas apuradas em execução de sentença, por cálculos, com os devidos acréscimos legais;
q) sejam deferidos os honorários de sucumbência, face ao disposto no artigo 133 da Constituição Federal, assim como o contido na Lei n.º 8.906/94;
r) sejam oficiadas as autoridades competentes, notadamente a Delegacia Regional do Trabalho e o douto representante do Ministério Público do Trabalho, para a fiscalização e adoção das providências cabíveis, em vista das irregularidades noticiadas;
s) a notificação das Reclamadas nos endereços já declinados para, querendo, apresentarem defesa, sob pena de revelia;
t) a produção de todas as demais provas em direito admitidas, mormente os depoimentos pessoais do primeiro Reclamado e do representante legal da segunda Reclamada, bem como a oitiva de testemunhas;
u) seja julgada inteiramente procedente a presente reclamação, com a condenação da Reclamada no principal, acrescido da correção monetária e juros legais, nos termos do Enunciado n.º 200 do TST, além das custas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$ .............
MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista - reconhecimento de vínculo empregatício - mestre de obras. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Set. 2014. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/trabalhista/322601-modelo-de-reclamatoria-trabalhista-reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-mestre-de-obras. Acesso em: 17 Mar. 2018
Página inicial Modelos Petições Trabalhista Modelo de Reclamatória Trabalhista - reconhecimento de vínculo empregatício - mestre de obras