Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2013/41/extractos.asp
Timestamp: 2017-10-23 17:05:10+00:00
Document Index: 7315710

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 32', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 4', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 4', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 4', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 4', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 39', 'artigo 7', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 8', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 22', 'artigo 11', 'artigo 97', 'artigo 21', 'artigo 97', 'artigo 21', 'artigo 99', 'artigo 21', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 41', 'artigo 14', 'artigo 14']

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 23 de Agosto de 2013:
Chan Kuan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Novembro do corrente ano.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Setembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2013
Louva o subinspector da Polícia Judiciária, Che Chi Sang que desde o seu destacamento para o Centro de Planeamento de Operações destes Serviços, em 17 de Maio de 2010, tem demonstrado a sua competência, capacidade de trabalho, assiduidade, dedicação e espírito de sacrifício, na execução das tarefas que lhe foram atribuídas, revelando-se um funcionário experiente, responsável e competente.
Ao longo dos anos, demonstrou total entrega e responsabilidade em todas as actividades policiais que desenvolveu, o que contribuiu não só para o bom funcionamento destes Serviços mas também para a segurança e bem-estar da população, merecendo por isso o elogio dos seus superiores.
Revelando o seu espírito de camaradagem e pedagogia, o subinspector Che, de forma a ajudar novos colegas, não hesitou em partilhar a sua experiência profissional. A sua imparcialidade fez com que seja alvo do respeito de todos os que com ele trabalham.
De salientar que o subinspector Che, para além das tarefas acima mencionadas, apoiou a coordenação de operações conjuntas da Polícia Judiciária e do Corpo de Polícia de Segurança Pública, contribuindo para a prevenção e combate ao crime, bem como para a salvaguarda da estabilidade da RAEM.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2013
Louva o técnico superior principal Lam Man Fong, desde 2002, a exercer funções no Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços, pela competência, humildade, dedicação e sensatez demonstradas no desempenho das suas funções. Com vastos conhecimentos profissionais e largos anos de experiência, o técnico superior Lam cumpriu sempre de forma excelente as tarefas que lhe foram confiadas, com destaque para os trabalhos relacionados com a administração e recursos humanos.
De realçar que, o seu entusiasmo pelo trabalho e grande sentido de responsabilidade levaram-no a cumprir todas as tarefas, incluindo as complexas, sensíveis e urgentes, de forma empenhada e meticulosa. Além disso, Lam é uma pessoa diligente e empenhada em elevar os seus conhecimentos profissionais, tendo participado em vários cursos profissionais, adquirindo conhecimentos que lhe permitiram apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do funcionamento destes serviços, merecendo por isso o elogio e reconhecimento dos seus superiores e colegas, sendo digno de ser apontado como um exemplo a seguir.
Dotado de grande capacidade de organização, tem apoiado com dedicação o Chefe do Departamento de Gestão de Recursos no desempenho das suas funções, tendo contribuído igualmente para a elaboração de um conjunto de normas e procedimentos, que muito tem beneficiado os trabalhos relacionados com a administração e recursos humanos destes serviços.
Pelos atributos enunciados é o técnico superior principal Lam Man Fong merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2013
Louva a auxiliar do 6.º escalão, Chong Lai Fan, por ter cumprido o seu trabalho de forma responsável e eficaz. Ao longo dos onze anos de desempenho de funções no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, a sua dedicação incansável na aprendizagem permitiu-lhe adquirir num curto espaço de tempo os conhecimentos necessários para exercer as funções que lhe foram confiadas.
O seu entusiasmo pelo trabalho e sentido de responsabilidade e de dedicação ganharam o respeito e o afecto do superior e dos colegas. Possuidora de bom carácter, sempre foi cordial com todas as pessoas.
Pelos atributos enunciados é a auxiliar Chong Lai Fan merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
Serviços de Polícia Unitários, aos 30 de Setembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Setembro de 2013:
Ung Ka Vai, subintendente alfandegária, n.º 04 980 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008 e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, ao abrigo dos artigos 1.º, n.º 2, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 4.º, 5.º, 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009, bem como dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 23 de Setembro de 2013.
A nomeada ocupa o lugar de chefia criado pelos artigos 32.º, n.º 1, 24.º e 27.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.
— Ajustamento de afectação da equipa em relação a chefes de divisão, de acordo com a necessidade de serviço;
— Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe e de chefia funcional, de oito anos;
— Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo do chefe de divisão.
2. Curriculum académico:
— Licenciatura em Tradução Chinês-Inglês;
— Licenciatura em Ciências Policiais;
— Os outros cursos/formações;
— Workshop para as Chefias dos Trabalhadores da Linha de Frente;
— Regime Jurídico da Função Pública — para Chefias e Técnicos Superiores.
— Prestação de serviço na Unidade de Gestão de Pessoal desde 5 de Janeiro de 1998;
— Prestação de serviço na Unidade de Gestão de Formação desde 24 de Setembro de 2001;
— Prestação de serviço no Gabinete de Assessoria Técnica desde 1 de Março de 2004;
— Chefe e coordenadora (Estudo sobre Recursos Humanos) em acumulação de funções, no Gabinete de Assessoria Técnica desde 30 de Março de 2005; e
— Promoção a subintendente alfandegária e foi nomeada para exercer o cargo de chefia funcional do Gabinete de Assessoria Técnica em 22 de Outubro de 2010.
O pessoal abaixo mencionado — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, para exercer os seguintes cargos de chefia destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, com as alterações do Regulamento Administrativo n.º 25/2008, tendo em conta às suas qualidades de trabalho e sendo considerado adequado a partir de 22 de Outubro de 2013:
Cheng Kin Chong, intendente alfandegário n.º 25 891, como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços;
Chao Chak Sam, intendente alfandegário n.º 01 951, como chefe do Departamento de Gestão Operacional destes Serviços;
Vong Kuok Chong, intendente alfandegário n.º 03 861, como chefe do Departamento de Inspecção Marítima destes Serviços;
Lee Sze Ngar, subintendente alfandegária n.º 01 980, como chefe da Divisão de Recursos Humanos destes Serviços;
Ip Wa Chio, subintendente alfandegário n.º 01 961, como chefe da Divisão de Recursos Materiais destes Serviços;
Tam In Man, subintendente alfandegária n.º 14 880, como chefe da Divisão Técnica e de Contencioso destes Serviços;
U Iek Chun, subintendente alfandegário n.º 02 981, como chefe da Divisão de Policiamento Litoral destes Serviços;
Vong Vai Man, subintendente alfandegário n.º 10 861, como chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau destes Serviços;
Lei Iok Fai, subintendente alfandegário n.º 61 921, como chefe da Divisão de Informações destes Serviços;
Leung Wing Kee, subintendente alfandegário n.º 04 861, como chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária das Ilhas destes Serviços;
Chek Kin Hou, subintendente alfandegária n.º 01 910, como chefe do Centro de Formação Alfandegária destes Serviços;
Wong Chi Iong, subintendente alfandegário n.º 03 981, como chefe da Divisão de Planeamento Operacional destes Serviços;
Leong Wa Kan, subintendente alfandegário n.º 06 861, como chefe da Divisão de Policiamento Marítimo destes Serviços.
Serviços de Alfândega, aos 4 de Outubro de 2013. — O Director-geral, Choi Lai Hang.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 18 de Setembro de 2013:
Chan Ion Leng, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 24 de Setembro de 2013:
Lee Veng In, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2013.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Outubro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
O técnico-adjunto, Che Ka In, ao longo dos anos de prestação de serviço neste Gabinete, demonstrou entusiasmo, cuidado, método e empenho. Por conveniência de serviço, até fora do horário de funcionamento, prestou serviço mesmo com prejuízo do seu tempo de descanso. Pela forma dedicada como executou o seu trabalho, é me grato e justo distinguir Che Ka In, conferindo-lhe louvor.
Gabinete do Procurador, aos 3 de Outubro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Setembro de 2013:
Licenciada Oriana da Conceição Mendes Drummond — renovado o seu destacamento, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, nos termos do artigo 2.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, conjugado com o artigo 3.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 9/2007, a partir de 8 de Outubro de 2013.
Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, aos 17 de Setembro de 2013. — O Chefe da Delegação, Raimundo Rosário.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 11 de Julho de 2013:
Ao Ieong Un Wa — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2013.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 30 de Setembro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos, no escalão imediatamente superior, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chu Lai Meng, técnica especialista, 1.º escalão, e Lou Chi Keong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2013;
Ng Man Kuai e Vong Kuok Meng, técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 28 de Setembro de 2013.
Imprensa Oficial, aos 23 de Setembro de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Setembro de 2013:
1. Chao Chi On, operário qualificado, 8.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60089 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Setembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Chan Kin Chung, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14001 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 160 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Chui Pui Han, enfermeira especialista, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14877 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Setembro de 2013:
1. Lam Lai Seong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16608 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 180 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2013:
1. Ip Kim Vai, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49913 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Setembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Setembro de 2013:
Yuen Soi In, auxiliar do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 6136654, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2013:
Ao Ieong Pak Keong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6027790, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Chao Chi Wa, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6053880, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chao Lai Fan, assistente de relações públicas da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6075310, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ieong Pui Yee, assistente técnica administrativa do Conselho de Consumidores, com o número de contribuinte 6080624, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Helena Ho, técnica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6083119, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ao Ieong Iong, técnico superior da Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, com o número de contribuinte 6121436, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lo Kin Man, técnico superior do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, com o número de contribuinte 6132497, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chio Weng Tat, trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6138878, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Yip Hon Chun, trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6156256, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 3 de Outubro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2013:
Mestre Chiu Weng Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 3 de Agosto de 2013.
Mestre Leung Vai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 16 de Agosto de 2013.
Tam Chi Yan Adriano — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 3 de Agosto de 2013.
Hoi Sut Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Maria Teresa Leitão Catalão Mousinho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2013.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
Escritura de Alteração do Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino Outorgado entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Jogos de Macau, S.A.
Certifico que por contrato de 26 de Setembro de 2013, lavrado a folhas 4 a 6 do Livro 90A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi revisto o «Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino Outorgado entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Jogos de Macau, S.A.», de 28 de Março de 2002, lavrado a folhas 103 a 149 verso do Livro 333, e de folhas 2 a 31 do Livro 334, revisto ultimamente por contrato de 19 de Abril de 2005, lavrado a folhas 90 a 122 do Livro 373, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
As cláusulas centésima e centésima terceira do contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino outorgado entre o Governo da RAEM e a Sociedade de Jogos de Macau, S.A. passam a ter a seguinte redacção:
Um. A concessionária responde solidariamente pela obrigação da sociedade Serviços de Dragagens de Macau Limitada, de executar as dragagens e demais trabalhos de natureza marítima necessários na Região Administrativa Especial de Macau, nomeadamente nos seguintes locais:
Dois. As dragagens referidas no número anterior são executadas de acordo com a programação que, com a audição da concessionária e da sociedade Serviços de Dragagens de Macau Limitada, for fixada pelo Governo, a quem caberá assegurar a desobstrução de embarcações ou obstáculos nos locais em que tais trabalhos se devam realizar.
Quatro. A concessionária responde ainda, solidariamente pela obrigação da sociedade Serviços de Dragagens de Macau Limitada, de executar nos termos acordados com o Governo, dragagens e demais trabalhos de natureza marítima necessários na Região Administrativa Especial de Macau, em áreas designadas pelo Governo, de acordo com as necessidades práticas da Região Administrativa Especial de Macau, cujo custo seja significativamente superior ao custo médio de execução de dragagens ou de demais trabalhos de natureza marítima nas áreas referidas nas alíneas 1) a 9) do número Um.
Cláusula centésima terceira — Locais de exploração dos jogos de fortuna ou azar autorizados.
2) «Casino Oceanus no Pelota Basca», sito em Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 1470-1526;
3) «Casino Jimei», sito em Macau, na Avenida da Amizade, n.os 956-1110;
4) «Casino Lan Kwai Fong», sito em Macau, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.º 230»;
9) «Casino Greek Mythology», sito na ilha da Taipa, no Hotel «New Century»;
10) «Casino Kam Pek Paradise», sito em Macau, no Centro Comercial «San Kin Yip»;
11) (Mantém-se);
12) «Casino Macau Jockey Club», sito na ilha da Taipa, na Estrada Governador Albano de Oliveira, n.º 142;
13) «Casino Casa Real», sito em Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 1118;
14) «Casino Fortuna», sito em Macau, na Rua de Cantão, n.º 63;
15) «Casino Golden Dragon», sito em Macau, na Rua de Malaca.
16) «Casino Babylon», sito em Macau, na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, na Doca dos Pescadores em Macau;
17) «Casino Emperor Palace», sito em Macau, na Avenida Comercial de Macau, n.º 288;
18) «Casino Grand Lisboa», sito em Macau, na Avenida de Lisboa;
19) «Casino Ponte 16», sito em Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos, Ponte 16;
20) «Casino Le Royal Arc (Casino L’Arc Macau)», sito em Macau, na Avenida 24 de Junho, Nape.
Quatro. A concessionária obriga-se a cumprir, relativamente aos locais referidos nas alíneas 1) a 20) do número Um, o disposto no número Quatro da cláusula quadragésima segunda.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Setembro de 2013. — A Notária Privativa, Cristina Luísa Joaquim Neto Valente.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 27 de Junho de 2013:
Tam Pui Kam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Agosto de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Julho de 2013:
Wong Chi Fun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Julho de 2013:
Ricardo Manuel Lei Ferreira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 15 de Julho de 2013:
Cheong Chi Hang e Lei Pak Lan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Julho de 2013:
Hao Sai Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2013:
Chang Tou Keong Michel — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Outubro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 29 de Julho de 2013:
Chiang Chi Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2013.
Au Wai San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2013.
Fong Wai Seong, Ip Sek Ieong, Lok Si Man e Chio Lai Ha — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2013:
Chan Si Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2013:
Leong Un Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2013.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Outubro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Setembro de 2013:
Mak Cheong Man — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Ung Wai Keong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Contas Territoriais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
Por despacho do signatário, de 30 de Julho de 2013:
Chan Wai Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 25 de Setembro de 2013.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Por despachos do signatário, de 19 de Agosto de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e dada a cada um indicadas, para exercerem funções, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco, como inspector especialista principal, 3.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2013;
Choi Sin Hong, Heong Kei Lan, Cheng Siu Wan e Ivens Osório Kok, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2013;
Choi San Mun, Tam Tak Yan, Lau Weng Ian, Lao Chin Tim, Kou Chi Kin, Kong Hei Man, Fok Kai Cheong, Ngai Iok Cheng, Lei Sok Peng, Gonçalo Augusto de Souza, Kwok Man Fu, So Ka Kin, Lei Ka Chon, João Afonso André de Albuquerque, Lai Ka Cheng, Man Kin Seng, Eduardo do Espirito Santo e Mak I, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2013.
Licenciado Hoi Song Song — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Outubro de 2013.
Fan Cheng Po — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2013.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Outubro de 2013. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Lou Sio Fan e Vong Son San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, ambos ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Setembro de 2013.
Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 13 de Setembro de 2013:
Chang Hon Kun — renovado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2013.
Gabinete de Informação Financeira, aos 3 de Outubro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Wong Io Kuan.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2013:
Mac Vai Ieng e Se Man Hei, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Outubro de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2013, de 18 de Setembro de 2013:
Hao Sai Chan, guarda n.º 142 011 do CPSP — prolongada a comissão normal, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, no Gabinete do Procurador do Ministério, continuando na situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 28 de Outubro de 2013.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 30 de Setembro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Setembro de 2013:
Lao Im Mei, Ko Sai Hou, Chan Vai Chun, Vong Pio Seng, Leong Mou In, Chan Iok Lam, Leong Meng Lung, Van Tak Leong, Ng Weng Keong, Chan Kuong Hon e Cheng Lap Pan, subchefes do quadro de pessoal do EPM, classificados, respectivamente de 1 a 11, nas provas de selecção para a frequência do curso de formação para promoção à categoria de chefe do EPM, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2013, II Série, de 7 de Agosto, e nos termos do artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, a partir de Novembro de 2013 até Fevereiro de 2014.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Setembro de 2013. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
Por Despacho do Secretário para a Seguranca n.º 146/2013, de 17 de Setembro de 2013:
Lao Chan Ieong, bombeiro n.º 442 921 — promovido ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008 em conformidade com a reestruturação das carreiras das FSM.
A promoção constante do parágrafo anterior é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos ao novo posto, produz efeitos rectroactivos a partir de 6 de Setembro de 2013.
Corpo de Bombeiros, aos 27 de Setembro de 2013. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Junho de 2013:
Chan Sio Cheong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Julho de 2013.
Ip Hon Cheng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Julho de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2013:
Kong Tai Iok e Si Weng, 45.º e 51.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e oito lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2013, II Série, de 24 de Julho — nomeados, provisoriamente, médicos gerais, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 1), 17.º e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 12.º e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Leong Weng Kun e Leung Ka Pou, 1.º e 44.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e oito lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2013, II Série, de 24 de Julho — nomeados, provisoriamente, médicos gerais, 2.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 1), 17.º e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 12.º e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Ng Sio Fan, Lam Chu Tou, Cheong Heng Ieng, Leong Ka Weng, Lam Ka Hong e Wong Sio Fong, 15.º, 21.º, 35.º, 47.º, 48.º e 52.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e oito lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2013, II Série, de 24 de Julho — nomeados, provisoriamente, médicos gerais, 3.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 1), 17.º e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 12.º e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Lei Mio Tim, Su Ye Lan, Ng Chi Wa, Lao Weng Im, Si Tou Choi Ieng, Ho Hon In, Kong Kam Ieng, Chio Tak Long, Fok Weng Kuong e Lam Weng Lin, 12.º, 23.º, 26.º, 27.º, 36.º, 37.º, 40.º, 42.º, 50.º e 57.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e oito lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2013, II Série, de 24 de Julho — nomeados, provisoriamente, médicos gerais, 4.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 1), 17.º e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 12.º e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Chan Hung Por Siman, Hoi Chio Hong, Lai Fong I, Ng Kuan Man, Chan Ieng, Chon Cheong Ion, Lo Kam Tai, Mak Kam Lon, Borges Dias Luis e Kong Kam Keong, 10.º, 20.º, 31.º, 32.º, 38.º, 46.º, 53.º, 54.º, 56.º e 58.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e oito lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2013, II Série, de 24 de Julho — nomeados, provisoriamente, médicos gerais, 5.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 1), 17.º e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 12.º e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Chio Chan Fong, Lai U Chong, Wong Ka Tong, Cheong Si Leong, Ieong Chon Man, Ho Wa, Chang Tou, Kuok Wai Seng, Hao Chou Kuan, Tam Kwong Ho, Tong Sut Sin, Wong Ka Nam, Choi Kun Cheong, Wong Chi Peng, Chan Tak Song, Wu Ian Weng, Chan Man Chi, Sio Cheong Un, Lam Wai Leng, Cheang Hou Kong, Chan Kam Man, Iao Wai Lam, Cheong Tan Fong, Ng Weng Io, Lam Ka Meng e Wong Chi Ngai Irene, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 11.º, 13.º, 14.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 22.º, 24.º, 25.º, 28.º, 29.º, 30.º, 34.º, 39.º, 43.º, 49.º e 55.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e oito lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2013, II Série, de 24 de Julho— nomeados, provisoriamente, médicos gerais, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 1), 17.º e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 12.º e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 25 de Setembro de 2013:
Lam Iong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1730.
Chong Sio Mui, Lai Lok Sin, Ip Ka Lai e Chang Un Kuan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1993, M-1994, M-1995 e M-1996.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 26 de Setembro de 2013:
Por ter deixado de verificar-se o requisito geral de licenciamento previsto no artigo 22.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 58/90/M, é cancelado o alvará n.º 170 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Biotecnologia Elite Limitada», com local de funcionamento na Avenida Wai Long, Centro de Medicina Chinesa de Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, bloco H, 4.º andar, H418a e 6.º andar, H616, na Ilha da Taipa, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Setembro de 2013:
Wong Cho Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1997.
Cheong Sok U, Chan Chi Hong, Ng Kun Kun e Lam Weng Kei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2097, E-2098, E-2099 e E-2100.
Lam In Fong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1419.
Concedido o alvará para o funcionamento de Esthetic Dental Centro, situado na Avenida da Praia Grande n.os 762-804, China Plaza N12, Macau, alvará n.º AL-0277, cuja titularidade pertence a Pai Mei Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande n.os 762-804, China Plaza N12, Macau.
Serviços de Saúde, aos 30 de Setembro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 2 de Setembro de 2013:
Zhu Liling — contratada por assalariamento como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Setembro de 2013 e termo em 31 de Agosto de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2013:
O seguinte pessoal — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão (administrativa), índice 195: Chan Ka Pou, Chan Sao Nga, Fong Kei Cheng e Ng Teng San, a partir de 8 de Outubro de 2013, Chan Kin San, a partir de 9 de Outubro de 2013, Ao Choi Ieng e Hong Cheng Long, a partir de 15 de Outubro de 2013, Ao Weng Fun, Chan Weng Ian e Fong Ioi Kei, a partir de 28 de Outubro de 2013.
Por despachos da directora dos Serviços, de 11 de Setembro de 2013:
Técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540: Chan On Kei, a partir de 12 de Novembro de 2013;
Assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230: Kou Lai Seong, a partir de 14 de Novembro de 2013.
Técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: Ieong Im Im, a partir de 2 de Novembro de 2013;
Técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Chan Pou Kun, a partir de 16 de Novembro de 2013;
Técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Lei Kuok In, a partir de 2 de Novembro de 2013, Ana Margarida Lopes de Albuquerque, Bo Siu Cheong, Cheok Lai Man e Choi Chi Wang, a partir de 1 de Dezembro de 2013;
Técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Che Kok Leong, a partir de 10 de Outubro de 2013 e Lei Teng Kuok, a partir de 11 de Outubro de 2013; 1.º escalão, índice 350: Lam Un Kei, Lei Chak Meng e U Hoi San, a partir de 1 de Dezembro de 2013;
Adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400: Wong Kin Chong, a partir de 16 de Novembro de 2013 e Kuong Weng Si, a partir de 27 de Novembro de 2013;
Adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Fong Weng Sam, a partir de 28 de Novembro de 2013;
Adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Lam Lai Sa, a partir de 4 de Outubro de 2013;
Assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205: Leong Vai Teng, a partir de 3 de Novembro de 2013, Wong Na Na, a partir de 9 de Novembro de 2013 e Lei Weng I, a partir de 30 de Novembro de 2013.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 17 de Setembro de 2013:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Auxiliares de ensino, 6.º escalão, índice 360: Ng Ka Lai, a partir de 16 de Outubro de 2013; 5.º escalão, índice 340: Vong Hao I, a partir de 23 de Outubro de 2013; 2.º escalão, índice 280: Wong Kam Sio, a partir de 4 de Outubro de 2013 e Chu Wai Teng, a partir de 11 de Outubro de 2013.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 25 de Setembro de 2013:
Técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Ng Sao San e Wong Iok Nam, a partir de 31 de Outubro de 2013;
Adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Iao Leong Sin, a partir de 5 de Outubro de 2013.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Outubro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 28 de Agosto de 2013:
Ng Weng Fai e Iu Wai Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2013.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Setembro de 2013:
Wu Tianxia — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 19 de Setembro de 2013.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Setembro de 2013:
Yao Yao — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 29 de Outubro de 2013.
Guo Qing — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 14 de Outubro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2013:
Chan Ieng Hin — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de dois anos, como director do Museu de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Outubro de 2013.
Instituto Cultural, aos 3 de Outubro de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Chao Chi Meng, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/ /2013, II Série, de 15 de Maio — nomeado, em nomeação provisória, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, e 27.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Setembro de 2013. — O Subdirector dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
Wong Si Wa, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2013, II Série, de 14 de Agosto — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Instituto do Desporto, aos 3 de Outubro de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 26 de Setembro de 2013:
O Chio Hong, Chan Io Chan, Ng Ka Hou, Lei Ka Man e Choi Cheng Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Setembro de 2013.
Hong Iek Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2013.
Por despacho do signatário, de 26 de Setembro de 2013:
Lao Kin Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2013.
Fundo de Segurança Social, aos 30 de Setembro de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, I Série, de 9 de Novembro de 2009, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 4.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2013, autorizado por despacho da directora da Direcção dos Serviços de Finanças, de 24 de Setembro do mesmo ano:
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Setembro de 2013. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Júnior — Tse Heng Sai — Daniela de Souza Fão — Tam Lai Ha.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Agosto de 2013:
Ho Un Leng, Cheong Kit Teng e Leong Tai Hoi — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Setembro de 2013:
Chan Pui U, Au Io On e Vong Kuai Va, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Setembro de 2013 para os dois primeiros e de 9 de Setembro de 2013 para o último, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2013:
Wong Wai Yin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Setembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Para os devidos efeitos se declara que Kot Teng Kuok, auxiliar, 7.º escalão, contratado por assalariamento destes Serviços, cessou as suas funções nesta Direcção de Serviços, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções e por termo do prazo do contrato, a partir de 29 de Setembro de 2013.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.