Source: http://www.oet.pt/site/index.php
Timestamp: 2014-09-30 10:19:03+00:00
Document Index: 142302222

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 16', 'artigo\n6', 'artigo 10', 'artigo 5', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 25']

Início	Nº Acessos: 2896231	Proposta da OET para a resolução da situação de quem pode praticar atos de arquitetura (revisão da Lei 31/2009)
Na sequência da audição da Ordem dos Engenheiros Técnicos pela Comissão de Economia e Obras Públicas, realizada no passado dia 19 de setembro de 2014, e da proposta ali efetuada pela OET, apresentamos um documento com dados reais relativamente à atividade dos engenheiros técnicos que elaboraram e subscreveram projetos de arquitetura, que sustentam a proposta efetuada anteriormente (8 de julho de 2014) e remetida para a CEOP e para a Ordem dos Engenheiros e Ordem dos Arquitetos:
Ofício nº 1860, digirido à Comissão de Economia e Obras Públicas
Ofício nº 1861, digirido à Ordem dos Engenheiros
Ofício nº 1862, digirido à Ordem dos Arquitectos
Para aceder ao documento com os dados que sustentam a nossa proposta prima AQUI.
A proposta da OET é que se mantenha o direito de elaborar e subscrever projetos de arquitetura para todos os engenheiros técnicos civis, engenheiros civis, Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia, que o fizeram desde a publicação da Lei 31/2009, de 3 de julho, ficando a prática destes atos vedada a todos os restantes.
Para aceder à transcrição áudio da audiência com o grupo de trabalho para o setor da construção prima aqui (ligação ao site do parlamento)
Publicado em 2014-09-23
Proposta da OET relativamente à obrigatoriedade do Projeto Elétrico
Na sequência da audição da Ordem dos Engenheiros Técnicos pela Comissão de Economia e Obras Públicas, realizada no passado dia 19 de setembro de 2014, e da proposta ali efetuada pela OET, relativamente a duas situações da maior importância: o limite de 50 KVA para Técnicos que não sejam Engenheiros Técnicos ou Engenheiros e a obrigatoriedade da existência de projeto elétrico para todas as instalações.
Neste documento foi igualmente remetido a proposta conhecida de alteração ao Decreto-Lei n. ° 101/2007, de 2 de abril, que na nossa opinião devia ser alterado em simultâneo para toda a legislação ser coerente e ser salvaguardada a confiança pública. Sobre este assunto já foi enviado o nosso ofício n.o 1148, de 07 de abril de 2014 ao Sr. Diretor Geral de Energia e Geologia.
Para aceder ao documento com a nossa proposta prima AQUI.
Parceria com a CM Lisboa para o Programa RE9 - Programa de Incentivo à Reabilitação Urbana
A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos informa que é parceira do RE9- Programa de Incentivo à Reabilitação Urbana lançado pela Câmara Municipal de Lisboa, que pretende apoiar operações de reabilitação de pequena escala ou que se destinem a tornar as casas energeticamente mais eficientes.
Dado que o novo PDM de Lisboa dá prioridade à reabilitação em vez de construção nova, a Área de Reabilitação Urbana passou a ser toda a cidade construída, em vez de se limitar ao centro histórico, abrangendo 92% dos edifícios.
O RE9 permite aos interessados obter a melhor qualidade da sua obra e com custos menores, mediante o acompanhamento técnico das operações por profissionais qualificados nas diversas áreas envolvidas e a obtenção de descontos na aquisição de materiais de construção.
O RE9 prevê ainda outros benefícios, tais como a redução para 17% do IVA relativo à mão de obra e materiais, isenção de IMI, IMT e Taxas Municipais e outros benefícios fiscais.
A OET irá publicar na sua página eletrónica uma lista de Engenheiros Técnicos que estejam interessados em participar no Programa RE9, devendo para o efeito preencher a ficha de inscrição disponível aqui e remeter por email para This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Para mais informações consultar http://www.cm-lisboa.pt/viver/urbanismo/reabilitacao-urbana/programas-de-incentivo-a-reabilitacao-urbana/re9
XVI congresso ibero-americano de urbanismo
A Associação dos Urbanistas Portugueses em conjunto com a Associação Espanhola de Técnicos Urbanistas e com a Federação Iberoamericana de Urbanistas promoverá em Sintra, nos dias 01 a 04 de outubro, o XVI Congresso Iberoamericano de Urbanismo subordinado ao tema “Sociedade e Território: novos desafios”.
O local escolhido para acolher o congresso é o Centro Cultural Olga Cadaval, em Sintra, onde para além das Sessões de Trabalho decorrerá também uma Exposição Técnica. O Congresso Ibero-Americano de Urbanismo realiza-se bianualmente desde 1984 e tem vindo a afirmar-se como o momento para saber quais são os grandes temas da atualidade, partilhar informação e criar novas oportunidades de negócio.
São esperados mais de 400 especialistas do setor, nacionais e internacionais, com forte representação dos países da América do Sul e Europa, bem como grandes empresas ligadas a projetos de Construção e Urbanismo.
Para mais informações aceda do website do congresso em http://www.ciu2014.com
Produção cartográfica no território nacional
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 141/2014, de 19 de setembro, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional.
Atualizado em 2014-09-11
Publicada a 13ª alteração ao Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, que procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, publicado hoje em Diário da República.
Para aceder ao Decreto-Lei 136/2014 prima AQUI.
Publicado em 2014-09-08
2º Congresso de Engenheiros de Língua Portuguesa
A OET recomenda a todos os engenheiros técnicos que tenham possibilidade de participar neste evento, que terá lugar em Macau nos dias 27 e 28 de novembro de 2014, que o façam. Em resultado do protocolo assinado entre a OET e a AEM, no passado mês de Setembro de 2013, os membros da OET podem inscrever-se nas mesmas condições que os membros da AEM.
Este evento tem como grande objectivo estabelecer uma plataforma de comunicação na Engenharia no âmbito dos países e territórios que têm o Português como língua oficial. Pretende-se, desta forma, proporcionar um fórum privilegiado para o contacto de responsáveis de empresas de Engenharia, laboratórios, agentes de sectores económicos fundamentais, associações e sociedades técnicas de Engenheiros e a comunidade de ensino e investigação da Engenharia, tendo em vista o seu desenvolvimento económico e social.
Para ler o ofício enviado à AEM com o conhecimento de todas as Ordens Profissionais da CPLP prima AQUI (o mesmo ofício foi enviado em Português em em Inglês para Macau, embora aqui só se publique a versão Portuguesa)
Atualizado em 2014-09-04
Protocolo com a Agência Abreu
Foi celebrado um protocolo entre a OET e a Agência Abreu para concessão de condições especiais para os membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos, através do Abreu Travel Card, que confere de imediato aos portadores o acesso a um desconto de 7,5% sobre o valor da programação própria da Agência Abreu, extensível aos familiares diretos, desde que viajem em conjunto.
Para ler os termos do protocolo prima AQUI.
Para aceder ao microsite da Abreu dedicado aos membros da OET prima AQUI.
Publicado em 2014-09-04
Prima na imagem para ler a notícia
Atualizado em 2014-08-28
Através da publicação do Regulamento n.º 342/2014, a OET — Ordem dos Engenheiros Técnicos, atribui aos engenheiros técnicos o nível de especialização, horizontal ou transversal, numa área restrita da atividade de engenharia, de um determinado colégio especialidade, nos termos da alínea c) do artigo 2.º e da alínea k) do n.º 3 do artigo 16.º do Estatuto e tendo como base a Grelha de Atos de Engenharia por especialidade a praticar pelos engenheiros técnicos constantes da lei e do Regulamento n.º 189/2012, de 23 de maio alterado e republicado pelo Regulamento n.º 442/2013, de 20 de novembro.
Para ler o Regulamento prima AQUI.
Para obter o documento para realizar o pedido do nível de especialização prima AQUI.
Publicado em 2014-08-25
Alargado o protocolo com o Banco Santander Totta
A OET tinha um protocolo ao nível regional com o Banco Santander Totta.
Na sequência de pedidos dos nossos membros, que agradecemos, informamos que a OET e o Banco Santander Totta, no passado dia 29 de julho de 2014, alargaram o âmbito do protocolo, passando o mesmo a vigorar a nível nacional.
Para aceder ao texto e às condições do protocolo agora assinado, prima AQUI.
Para os Membros da OET aplica-se um desconto de 10% sobre o valor de inscrição da modalidade Conferências + Exposição (1 e 3 dias).
Nota: Este desconto não se aplica à inscrição nos cursos de formação disponíveis no evento.
Para aceder a este desconto, os participantes terão de preencher a ficha de inscrição disponível no site oficial do evento (disponível em http://www.nfpaportugalconference.com/2014/inscricao-2/ficha-inscricao), selecionando o estatuto Associado da ADSP/ANTESHT/APS/OA/OE/OET.
É obrigatório o preenchimento do número de membro da Ordem para validação desta condição.
Para aceder a preços e condições de inscrição prima AQUI.
Publicado o Regulamento de Especializações e de Atribuição do Nível de Especialização Foi publicado no dia 4 de agosto de 2014 o Regulamento de Especializações e de Atribuição do Nível de Especialização da Ordem dos Engenheiros Técnicos, que anula e substitui o regulamento n.º 475/2012, de 20 de novembro.
Para aceder ao novo regulamento prima AQUI.
Publicado em 2014-08-04
Ministério Público arquiva o processo da Ordem dos Arquitectos relativo ao pedido de declaração de ilegalidade do Regulamento da OET nº 189/2012, de 23 de maio.
Atualizado em 2014-07-30
Propostas OET - Iniciativas parlamentares
A OET, no âmbito das iniciativas parlamentares que resultam nas Propostas de Lei 226/XII e 227/XII, enviou à CEOP, às Ordens dos Arquitetos e dos Engenheiros uma proposta relativamente ao regime transitório previsto na Lei 31/2009.
Para ler as propostas prima nos links abaixo:
Pós-Graduação¹ em Gestão de Projectos no ISEC_Lisboa
O curso de pós-graduação proposto pelo ISEC_Lisboa é orientada para a satisfação das necessidades de mercado.
Com uma vertente profundamente profissionalizante, é dado um enfoque especial aos projectos das áreas de Construção Civil e Obras Públicas, Software e Sistemas de Informação, Energia e Ambiente Empresarial.
O ISEC_Lisboa proporciona aos membros da OET um desconto de 15% nas propinas do curso, e um desconto adicional de 6 % (acumulável), para pronto pagamento.
i. Titulares do grau de licenciado ou de bacharel;
ii. Titulares de um grau académico superior estrangeiro ²;
iii. Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional adequado ².
O curso tem início previsto para Outubro de 2014, com aulas a decorrerem apenas aos sábados (8 horas).
¹ O ISEC_Lisboa apresentará o pedido de acreditação de um novo Mestrado em Gestão de Projectos em Outubro. Caso seja aprovado pela A3ES, a conclusão da pós-graduação dará equivalência ao 1º ano do novo Mestrado.
² As candidaturas serão avaliadas pela coordenação da Pós-Graduação que atestará da capacidade para sua realização.
Publicado em 2014/07/07
Encontram-se em discussão na Assembleia da República duas iniciativas do Governo, ambas datadas de 2014-05-14, as quais têm impacto na profissão de Engenheiro Técnico.
Tratam-se das seguintes propostas de Lei:
Proposta de Lei 227/XII - Procede à primeira alteração à Lei nº 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares.
Proposta de Lei 226/XII - Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção.
Publicado em 2014-05-14
Declaração IRS 2013
Está disponível no sistema SEDAP a Declaração Modelo 194, que inclui os montantes pagos pelos membros da OET referente à quotização do ano de 2013, para efeitos de dedução no IRS, de acordo com o n.º 4 do art.º 25.º do CIRS.
Esta declaração só está disponível para os membros que têm as quotas de 2013 integralmente pagas.
Para obter a declaração (não necessita de vinheta) basta autenticar-se no sistema SEDAP e proceder à emissão da Declaração Modelo 194.
Para assistir a uma explicação em vídeo acerca da forma de emitir a declaração prima AQUI.
Caso necessite de obter a senha para se autenticar no sistema SEDAP prima AQUI.
Atualizado em 2014-04-28
Publicado em 2014-04-28
Proposta de Lei aprovada em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros do dia 17 de abril de 2014 aprovou uma proposta de lei que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares.
São estabelecidas as qualificações mínimas impostas a estes técnicos e inclui-se um quadro sancionatório para a violação dos deveres profissionais dos técnicos abrangidos pela proposta de lei. Aproveita-se ainda para fazer referência expressa ao novo regime de reconhecimento de qualificações profissionais obtidas fora de Portugal por nacionais de Estados do espaço económico europeu.
Ainda no mesmo Conselho de Ministros foi aprovada uma proposta de lei que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, em conformidade com a transposição de uma diretiva da União Europeia relativa aos serviços no mercado interno.
São introduzidas alterações no regime que regula o exercício da atividade da construção em território nacional, reduzindo-se custos de contexto através da simplificação dos procedimentos administrativos, e garantindo-se um acesso mais fácil ao exercício da atividade.
Entre as alterações introduzidas salienta-se a separação do regime de acesso ao mercado de construção consoante se trate de obras públicas ou de obras particulares, na medida em que são também distintas as normas da União Europeia que disciplinam os dois sectores.
Para ler na íntegra o comunicado do Conselho de Ministros prima aqui.
Propostas de Lei na Assembleia da República
Encontram-se em processo legislativo as seguintes propostas de Lei:
Proposta de Lei 216/XII - Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno. Para ler a proposta de Lei prima AQUI.
Proposta de Lei 217/XII - Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno. Para ler a proposta de Lei prima AQUI.
Para aceder ao programa do evento prima aqui.
Para mais informações e inscrição no evento prima aqui
Publicado em 2014-04-16
Parabéns, ISEL...
A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos, congratula os Engenheiros Técnicos Professor Doutor Elmano Margato e Professor Doutor Hélder Pita pela sua eleição, respetivamente, como Presidente e Vice-Presidente da Direção do ISEL - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
O Engenheiro Técnico Elmano Margato é Presidente do Colégio de Engenharia de Energia e Sistemas de Potência da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
O Engenheiro Técnico Hélder Pita é o 1º Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Publicado em 2014/04/11
Publicação de Legislação
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 53/2014, D.R. n.º 69, Série I, de 2014-04-08, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Publicado em 2014/04/09
Revista ENGenharia nº 7
Foi publicado o nº 7 da Revista ENGenharia.
Para aceder ao ficheiro em PDF (10 MB) prima AQUI.
Para ler a revista no ISSUU, prima AQUI.
Publicado em 2014/03/27
Na sequência do Comunicado emanado pela Ordem dos Arquitectos, em 5 de março de 2014, e para conhecimento público, apresenta-se o comunicado contendo a posição que a Ordem dos Engenheiros Técnicos se viu na necessidade de emitir face ao conteúdo daquele Comunicado da Ordem dos Arquitectos.
A OET cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento do Engenheiro Técnico Carlos Jorge Marreiros Alves, no passado dia 12 de Março. O Engenheiro Técnico Carlos Alves exercia o cargo de Presidente do Colégio de Proteção Civil na Ordem dos Engenheiros Técnicos.
A OET endereça o seu agradecimento pelo trabalho desenvolvido em prol da Classe Profissional dos Engenheiros Técnicos, designadamente a sua participação ativa na criação do colégio da especialidade de Proteção Civil.
À família e amigos a Ordem dos Engenheiros Técnicos endereça as mais sentidas condolências.
Publicado em 2014-03-14
Informamos que foi publicada a Portaria n.º 66/2014. D.R. n.º 50, Série I de 2014-03-12 (Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia), que define o sistema de avaliação dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) e aprova as adaptações ao regime jurídico de certificação para acesso e exercício da atividade de formação profissional, aprovado pela Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro.
Publicado em 2014-02-22
NOVAS DATAS DESTE EVENTO: 04 e 05 de Abril
Publicado em 2014-02-19
Curso de Formação "Introdução aos Eurocódigos Estruturais" ISEL, março e abril de 2014
Este curso visa dar a conhecer as disposições relevantes dos Eurocódigos Estruturais relativas ao projeto de estruturas de edifícios (habitação e industriais) e facilitar a transição da regulamentação nacional, que será substituída brevemente pelos Eurocódigos.
Publicado em 2014-02-14
Pós-Graduação em Reabilitação Urbana no ISEP (Porto)
O Instituto Superior de Engenharia do Porto, em parceria com a Porto Vivo-Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), está a organizar a 1ª edição do curso de Pós-Graduação em Reabilitação Urbana, com início no próximo dia 6 de Março de 2014. O curso tem uma duração total de 19 semanas, em regime pós-laboral, sendo ministrado em parceria por docentes do Departamento de Engenharia Civil do ISEP e membros da Porto Vivo - SRU, bem como de empresas e especialistas no domínio da reabilitação.
A Pós-Graduação conta ainda com a colaboração institucional da Ordem dos Engenheiros Técnicos e da Ordem dos Engenheiros.
Esta formação Pós-Graduada é destinada a diplomados em Engenharia Civil, Arquitetura ou áreas afins pretendendo proporcionar uma formação avançada e inovadora no domínio da reabilitação urbana. Informação detalhada acerca do plano curricular da pós-graduação pode ser obtida AQUI.
Existem condições especiais para membros da OET...
Publicado em 2014-01-29
Publicada a Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro (regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho)
Foi publicada a Lei 3/2014, de 28 de janeiro, que procede àsegunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 23 de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca.
Publicado em 2014-01-28
As datas importantes para planear a participação são
Comunicação aceitação do resumo
Comunicação aceitação do artigo
6-11-2014 a 7-11-2014
Formação ITED/ITUR (100h)
Para obter mais informação sobre a ação de formação prima AQUI
O documento que seguidamente publicamos contém os comentários, sugestões e contributos da Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia relativamente ao documento "Consulta Publica do documento sobre Avaliação e Valorização de Imoveis - uma abordagem integrada para todo o sistema financeiro portugues" oriunda da CNSF.
Para ler o documento da APAE prima AQUI.
Cursos em horário pós-laboral de Abaqus e SolidWorks no ISEL
Abaqus - O curso de FEM utilizando o Abaqus pretende facultar aos formandos conhecimentos sobre o software comercial de elementos finitos Abaqus. O Abaqus é um software de excelente qualidade e dos mais utilizados na indústria Nacional e Internacional. O Abaqus permite realizar análises de elementos finitos lineares e não-lineares com facilidade e intuitivamente (o curso proposto tem dois níveis).
SolidWorks - O curso de Modelação Geométrica tridimensional paramétrica pretende facultar aos formandos conhecimentos no projeto e desenho técnico assistido por computador (CAD). Sendo um dos mais utilizados, o SolidWorks permite o desenvolvimento rápido, simples e facilmente alterável, baseado em três ambientes: peça, montagem e desenho (o curso proposto tem dois níveis e cinco cursos mais especificos).
Site do Curso: https://sites.google.com/site/cursosisel2/ (ínicio em Março de 2014)
Desconto de 10% para os membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Publicado em 2014-01-17
Publicado em 2013-12-18
Publicado em 2013-12-05
Exercício da Profissão em Moçambique
Tendo surgido nos últimos dias um conjunto de questões de membros da OET relativamente ao procedimento para o exercício da profissão em Moçambique, republicamos um comunicado emanado do Conselho Diretivo Nacional da OET, de junho de 2013, relativamente a este assunto.
Para ler o comunicado acerca do Exercício da Profissão em Moçambique prima aqui.
Devido ao Banco de Portugal exigir aos Peritos a certificação pela CMVM até final do 1ª trimestre de 2014 e aos vários pedidos informo que vai iniciar mais uma edição do Curso de Avaliação pelo que se anexa , Calendário e Ficha de Inscrição.Sublinhe-se que de acordo com o disposto no Regulamento CMVM 08/2002, a conclusão do Curso certificado pela CMVM é condição necessária para todos os requerentes que desejam obter a certificação de perito avaliador de imóveis de fundos de investimento imobiliário.O curso vai iniciar no dia 6 de dezembro, Lisboa, entre as 09h30 e as 18h00.Este curso destina-se a todos os que, detendo já experiência profissional como avaliadores imobiliários, pretendam consolidar, em bases mais profundas e alargadas, os seus conhecimento ou, que não detendo essa experiência, possuam habilitações académicas suficientes para frequentar este Curso; ObjectivosTransmitir conhecimentos técnicos aprofundados sobre Avaliação Imobiliária que permitam o rigor de abordagem a um mercado imobiliário cada vez mais complexo.Colocar, num mercado em constante expansão, avaliadores imobiliários com formação académica adequada aos serviços que prestam.Ficará habilitado a fazer avaliações de imóveis para os Fundos de Investimento Imobiliário (caso se registe na CMVM) e também para outras entidades que requeiram esta certificação (Bancos, Mediadoras, etc.)O Curso tem uma carga horária de 90 horas. Mais informações em www.esai.pt
Publicado em 2013-12-04
Ao longo dos últimos anos, a saúde ocupacional, e nomeadamente as questões relacionadas com os Riscos Psicossociais, têm vindo a ser consideradas como questões fundamentais na prevenção de todo um conjunto de problemáticas relacionadas com o trabalho e a produtividade individual e organizacional, às quais os fatores sociais e económicos não têm sido postos de parte.
Nesta sequência, e porque sabemos a importância da Felicidade e do Sentido de Vida de Trabalho na estratégia preventiva, a Associação Portuguesa de Psicologia da Saúde Ocupacional, no cumprimento do seu objeto social, e em colaboração com o ISEC, organizam o Congresso Internacional cujo programa final pode ser consultado AQUI.
Este evento traduz uma oportunidade única de reunir os principais especialistas nacionais e internacionais para a discussão destas questões que tanta importância têm assumido nos últimos tempos.
O evento terá uma ótica Teórico-Prática, onde a conjugação de perspectivas se fará sentir, incluindo uma vertente bastante forte no Coaching como estratégia preventiva de vivência de riscos psicossociais, e consequentes, por ex. LMERT's.
Cientes da conjuntura económico-financeira, e aliada à já referida pertinência do tema, a possibilidade de participar neste evento foi facilitada, e para alem das inscrições individuais que podem ser feitas através do site da APPSO (http://www.appso.pt), com inscrições colectivas, onde um grupo de 10 pessoas apenas terá encargos relativos ao equivalente de 5 inscrições a preços de profissionais, e grupos de 20 pessoas, o equivalente a 10 pessoas, preço estudante.
Na adesão aos pacotes referidos, deverá a inscrição ser feita por e-mail para This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
, referindo a listagem de pessoas que participam no evento, sendo depois fornecidas as restantes coordenadas para finalização do processo. As inscrições individuais seguem o formalismo que se encontra no site.
Publicado em 2013-11-28
Regulamento de Atos de Engenharia
Foi publicado o Regulamento n.º 442/2013. D.R. n.º 225, Série II de 2013-11-20, da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos, que altera e republica o Regulamento n.º 189/2012, que regulamenta a execução da prática dos atos de engenharia pelos membros da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos.
INTERPOSIÇÃO PELA OET DE RECURSO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO CONTRA A ORDEM DOS ENGENHEIROS (OE) POR USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos interpôs no passado dia 15 do corrente junto do Tribunal Central Administrativo Sul, o recurso da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que julgou improcedentes os pedidos formulados pela OET na ação interposta contra a Ordem dos Engenheiros (OE) com fundamento em invocada nulidade ou inexistência jurídica das decisões da Assembleia de Representantes da OE e da sua correspondente consagração no Regulamento de Admissão e Qualificação, nos termos das quais a OE passou, a partir de 01.09.2011, a admitir a inscrição como seus membros dos titulares do grau académico de licenciatura – 1º ciclo, em engenharia (cursos com a duração de três anos, conforme Processo de Bolonha).
Publicado em 2013-11-19
A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, no âmbito da dinamização da sua atividade, tem vindo a realizar Convenções Técnicas das Especialidades, as quais se inserem num processo de sensibilização e atualização dos seus membros, enquanto profissionais qualificados, presentes nos mais diversos sectores da atividade produtiva de Portugal.
Nota de Abertura pelo Vice-Presidente da OET, Engenheiro Técnico José Manuel Sousa
Intervenção do Vice-Presidente da OET, Prof. Doutor Hélder Pita
Actualizado em 2013-11-15 PROCESSO CONTRA A ORDEM DOS ENGENHEIROS (OE) POR USURPAÇÃO DE FUNÇÕES Tendo o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa proferido sentença a julgar improcedentes os pedidos formulados pela OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos na ação anteriormente interposta contra a Ordem dos Engenheiros (OE) com fundamento em invocada nulidade ou inexistência jurídica das decisões da Assembleia de Representantes da OE e da sua correspondente consagração no Regulamento de Admissão e Qualificação, nos termos das quais a OE passou, a partir de 01.09.2011, a admitir a inscrição como seus membros dos titulares do grau académico de licenciatura – 1º ciclo, em engenharia (cursos com a duração de três anos, conforme Processo de Bolonha), a OET vem informar que, por não se conformar com a sentença, desta irá apresentar o competente recurso jurisdicional. Publicado em 2013-10-30
Directiva reconhecimento das qualificações profissionais na União Europeia
Neste local publicamos dois memorandos da Comissão Europeia acerca da Directiva reconhecimento das qualificações profissionais na União Europeia.
Memorando MEMO-13-866_EN1_EN-PT
Memorando MEMO-13-867_EN1_EN-PT
Publicado em 2013-10-24
SEMINÁRIO SECÇÃO REGIONAL NORTE
A Secção Regional do Norte da OET levou a efeito um Seminário subordinado ao tema "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação" (Lei 31/2009, de 3 de julho, Portaria nº 1379/2009 de 30 de outubro e Decreto-Lei n.º 12/2004, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/2011, bem como as portarias que regulamentam a matéria junto do INCI).
O Seminário foi orientado pela Srª. Prof. Dra. Fernanda Paula Oliveira e teve lugar no Auditório do ISEP, nos dias 9 e 23 de Novembro, conforme programa anexo (clique na imagem à direita).
1. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação A questão dos procedimentos - licenciamento e comunicação prévia para as obras de edificação e autorização para a utilização dos edifícios. É importante que os técnicos tenham a perceção de qual é a tramitação de cada um destes procedimentos de forma a perceber qual é a sua intervenção em cada um deles (referência aos vários intervenientes nos processos de acordo com este regime - autores dos projetos, diretor de obra, diretor de fiscalização, remetendo-se para a Lei 31/2009 - momentos de intervenção e responsabilidades). Tratar-se-á também as questões da fiscalização e das sanções (sendo certo que a responsabilidade dos técnicos é diferente consoante o tipo de procedimentos: por exemplo, no caso da comunicação prévia a sua responsabilidade é acrescida, designadamente do ponto de vista contra-ordenacional).
2. Regime jurídico do licenciamento Zero Identificação das atividades abrangidas por este regime e sua articulação com o regime jurídico da urbanização de edificação.
3. Regime Jurídico da qualificação profissional dos técnicos (Lei nº 31/2009, de 3 de Julho), Regulamentação da qualificação dos técnicos (Portaria nº 1379/2009, de 30 de Outubro) e relacionamento com os empreiteiros (Decreto-Lei n.º 12/2004, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/2011, e portarias que regulamentam a matéria junto do INCI);
Especial atenção para a responsabilidade dos engenheiros técnicos enquanto autores de projeto, diretor de fiscalização (a cargo do dono da obra), diretor da obra (a cargo do empreiteiro), bem como as diversas formas de assunção de responsabilidade decorrente da assinatura de um termo de responsabilidade. Responsabilidade pelas declarações prestadas no termo, seja quanto ao cumprimento do projeto aprovado e seus aditamentos, seja quanto às declarações de cumprimento da legislação em vigor. Possibilidade dos técnicos aferirem a atualidade da legislação aplicável. Publicado em 2013-10-22
Publicado em 2013/10/14
ESCLARECIMENTO - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA POR ENGENHEIROS TÉCNICOS
Face às dúvidas apresentadas por alguns membros da OET relativamente à elaboração de projetos de arquitetura pelos Engenheiros Técnicos, importa esclarecer o seguinte:
A Lei n.º31/2009, de 3 de julho, que entrou em vigor mais tarde em 01.11.2009, estipula no n.º 2 do seu artigo 10.º que “os projetos de arquitetura são elaborados por arquitetos com inscrição válida na Ordem dos Arquitetos”.
De forma semelhante, o artigo 5.º da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de outubro, estabelece que “a elaboração e subscrição de projetos de arquitetura incumbe aos arquitetos”.
Esta Lei, ao aprovar o regime jurídico que estabelece a qualificação exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela direção de obras e pela fiscalização de obras que não estejam sujeitas a legislação especial, constituiu um marco histórico de rutura com um passado caraterizado pela existência de um enquadramento legal ultrapassado, tendo-o substituído por um outro que, entre outros aspetos de modernidade, estabelece um variado conjunto de requisitos específicos que os técnicos das diversas áreas profissionais envolvidas devem satisfazer, nomeadamente em matéria da indispensável capacitação técnica. Daí que, face ao grande alcance e impacto do novo regime no status quo instituído, o legislador tivesse tido a cautela de estabelecer algumas soluções tendentes a assegurar que a implementação do novo regime se pudesse processar, em simultâneo, com solidez e com a menor perturbação possível.
É neste quadro que a disposição transitória contida no n.º 1 do artigo 25.º da Lei estabelece um período de cinco anos (contados da data da sua entrada em vigor), durante o qual os técnicos qualificados para a elaboração de projeto nos termos dos artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do Decreto n.º 73/73, de fevereiro, podem continuar a elaborar os projetos especificamente neles previstos, desde que comprovem que, nos cinco anos anteriores, já tinham elaborado e subscrito projetos no âmbito daqueles artigos e que tenham merecido aprovação municipal.
Assim, relativamente à questão ora em apreço, de acordo com este regime transitório os técnicos antes reconhecidos pelo Decreto nº 73/73, de 28 de fevereiro, como sendo qualificados para a elaboração de projetos de arquitetura, e nos quais se incluem os engenheiros técnicos, desde que comprovem que nos cinco anos anteriores a 01/11/2009 elaboraram projetos que mereceram aprovação municipal, podem continuar a elaborar o mesmo tipo de projetos durante o período transitório de 5 anos.
De acordo com a mesma norma, estes técnicos ficam, no entanto, sujeitos ao cumprimento dos deveres consagrados na Lei n.º 31/2009, de 31 de julho (ex. subscrição do termo de responsabilidade), bem como, quando aplicável, obrigados a fazer prova da condição de exercício profissional anteriormente referido perante as entidades administrativas (neste caso, terem elaborado e subscrito projetos de arquitetura nos 5 anos anteriores).
De referir ainda que, de acordo com o n.º 4 do artigo 25.º da mesma Lei n.º 31/2009, após o referido período transitório (os técnicos que do mesmo tenham beneficiado podem ainda prosseguir a sua atividade, nos dois anos seguintes, desde que façam prova, mediante certidão emitida pela instituição de ensino que frequentam, de que completaram, até ao final do período transitório, pelo menos 180 créditos ou 3 anos curriculares de trabalho.
Dado, porém, que a esta norma não identifica o curso a que se refere, é de entender que este poderá ser qualquer curso que confira a habilitação necessária para o desempenho da atividade em causa. Salienta-se finalmente que, conforme estabelecido no nº 2 do citado artigo 25º da Lei, após aquele período transitório de 5 anos os autores dos projetos acima referidos poderão intervir em projetos de alteração aos projetos de que sejam autores.
O Bastonário da OET
Agrupando os Colégios das Especialidades de Engenharia de Transportes, Engenharia da Protecção Civil e Engenharia de Segurança, realizou-se a 1.ª Convenção Técnica no dia 11 de Outubro de 2013, no Campus do Lumiar, em Lisboa.
Para aceder ao programa da Convenção prima aqui.
Com esta realização de carácter institucional e técnico, que se reveste da maior importância para os Engenheiros Técnicos, em particular das especialidades envolvidas, a OET pretendeu-se realizar uma jornada de afirmação e de qualificação profissional e que, ao mesmo tempo, contribua para uma maior sensibilização sobre a importância da coordenação multidisciplinar, quando se trata de salvaguardar a segurança de pessoas e bens, nomeadamente face a situações que requerem respostas de emergência.
As direções dos Colégios de Especialidade que promoveram esta iniciativa agradecem calorosamente às personalidades e instituições que nos honraram com a respectiva participação no evento.
Publicado em 2013/10/06
A Ordem dos Engenheiros Técnicos foi gold-sponsor deste evento.
Condições especiais para membros da OET: Todos os membros da pertencentes à Ordem dos Engenheiros Técnicos terão igual acesso a todas as condições praticadas para os associados da PortugalFoods.
Para mais informações prima na imagem acima.
Publicado em 2013/10/03
Workshop – Normas Europeias de Facility Management
Boas Práticas num dos maiores mercados europeus de serviços: O Facility Management
A Ordem dos Engenheiros Técnicos associou-se a este evento como Parceiro de Divulgação. Assim, para os membros da OET, aplica-se a modalidade de inscrição “Associado dos Parceiros de Divulgação“.
Publicado em 2013/10/01
No seguimento da denúncia recebida de vários membros da OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, relativamente a um anúncio publicado na "net empregos" com uma oferta de trabalho para a Teisil-Empresa de Construções Lda., onde o único motivo de exclusão era os candidatos estarem inscritos na OET.A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos informa que, após contacto com o Diretor Geral dessa Empresa, Eng. Aurélio Teixeira, que a oferta de emprego exclui os engenheiros técnicos porque necessita de preencher a vaga de um Engenheiro Civil, responsável pelo Alvará da Empresa de Classe 6 que deixará de pertencer ao quadro técnico da empresa. Assim, constata-se que não se trata de qualquer ato discriminatório para com os Engenheiros Técnicos, mas apenas uma diligência para cumprir com o previsto na Portaria n.º 16/2004, de 10 de janeiro, que estabelece como condições mínimas da capacidade técnica para a classe 6 de Alvará, 1 engenheiro e 1 engenheiro técnico.Assim, tendo a empresa no quadro de pessoal um Engenheiro Técnico, precisa de um Engenheiro para dar cumprimento ao exigido na referida Portaria.
Publicado em 2013/09/27
Publicado em 2013/09/21
Por via do Impulso Jovem, existe uma resposta integrada de combate ao desemprego jovem com vista a apoiar a empregabilidade dos jovens até aos 30 anos.
Para além de apoiarmos os jovens com medidas de incentivo ao empreendedorismo e formação profissional, apoiamos também:
Estágios profissionais: Colocando o potencial dos nossos jovens qualificados no mercado de trabalho através dos estágios emprego;
Comparticipados até 100% (bolsa, alimentação e seguro) e com duração de 12 meses, em todos os setores atividade.
As entidades empregadoras podem indicar os jovens que pretendem nas candidaturas e são elegíveis estágios para acesso a profissões regulamentadas pelas ordens profissionais.
Apoios à contratação:
Diminuindo os custos associados à contratação de jovens, através do reembolso da taxa social única e do estímulo 2013.
No caso do Reembolso TSU, o objetivo é reembolsar a TSU às entidades empregadoras que contratem jovens. O apoio varia em função do tipo de contrato: 100% para contratos sem termo, 75% para contratos a termo. Saiba
No caso do Estímulo 2013, o objetivo é apoiar até 50% do salário do jovem, durante um período máximo de 18 meses. Saiba mais aqui.
Estes dois incentivos à contratação podem ser cumuláveis entre si, inclusive, após um estágio. Algumas das medidas aplicam-se, também, a destinatários com mais de 30 anos.
Para mais informações esclarecimento de dúvidas sobre estas medidas, contacte os serviços do IEFP.
Publicado em 2013-09-18
Comunicado da OET - Procura no Ensino Superior em Engenharia
Publicado em 2013/09/06
Notícia Jornal Tribuna de Macau
Para ler o protocolo celebrado com a Associação de Engenheiros de Macau prima nas ligações seguintes
Comunicado da OET - Revisão de Estatutos
Publicado em 2013/09/05
Análise estatística da Actividade dos Engenheiros Técnicos
A OET, no cumprimento da sua missão de regular a actividade dos Engenheiros Técnicos e do dever de informação relativamente à actividade destes profissionais de engenharia, vem publicar uma análise estatística relativa a inscrições (entre 2008 e 2013) e actos de engenharia (entre 2010 e 2013 - o sistema SEDAP só foi implementado em Maio de 2010).
Para aceder a esta análise prima aqui ou na imagem acima.
Publicado em 2013/08/31
Lei nº 65/2013 - EMIE e EIIE (Elevadores)
Foi aprovada a Lei n.º 65/2013, de 27 de agosto, que aprova os requisitos de acesso e exercício das atividades das empresas de manutenção de instalações de elevação (EMIE) e das entidades inspetoras de instalações de elevação (EIIE), e seus profissionais, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno.
Conferência LNEC / GECoRPA
No âmbito das “Jornadas Europeias do Património 2013” e que no presente ano têm como tema “Património/LUGARES”, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, através do Departamento de Edifícios e em colaboração com investigadores de outros setores do Laboratório, realiza no dia 20 de Setembro de 2013 a Conferência “Lugares de património: do conservar ao usufruto com conservação”.
As inscrições são gratuitas e limitadas, sendo apenas necessário enviar um e-mail para This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
com o nome completo e contacto.
Aos inscritos presentes será posteriormente enviado um certificado de participação.
Data limite de inscrições: 17 de Setembro de 2013
Assinado protocolo com a Associação dos Engenheiros de Macau
Carta de Agradecimento da Associação dos Engenheiros de Macau
Recebida em 2013/08/26
Cooperação com Macau e República Popular da China
Foi assinado no dia 1 de julho de 2013, em Lisboa, um protocolo de cooperação entre a OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos (representada pelo Bastonário, Engenheiro Técnico Augusto Ferreira Guedes) e a Associação de Engenheiros de Macau (representada pelo Chairman, Prof. Doutor Tam Lap Mou), o qual visa estabelecer linhas de cooperação para:
- Apoio à prática profissional dos membros destas associações no território das partes outorgantes;
- Troca de experiências e apoio mútuo no que concerne à regulação da engenharia;
- Realização de eventos conjuntos, designadamente conferências, seminários, colóquios e ações de formação ao longo da vida relacionadas com a engenharia;
Para ler o protocolo celebrado com a Associação de Engenheiros de Macau prima nas ligações seguintes:
Publicado em 2013/07/01
Actualizado em 2013/08/26
Proposta de Lei 227/XII - Procede à primeira alteração à Lei nº 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares. [Governo] 2014-05-14
Proposta de Lei 226/XII - Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção. [Governo] 2014-05-14
Proposta de Lei 225/XII - Autoriza o Governo, no âmbito da transposição da Diretiva n.º 2013/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, a proceder à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro. [Governo] 2014-05-14
Temos 64 Visitantes e 18 Membros no site
54.82.41.206	Seguro Profissional
Secção Regional Madeira
Secção Regional Sul	Penas
Sedes OET
Fichas para Perito
Para obter a ficha para perito prima nas ligações abaixo (documentos WORD):
Nível de conservação	Contributos da OET para Propostas de Lei
A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, é a associação de direito público representativa dos Engenheiros Técnicos, com estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, alterado pela Lei 47/2011, de 27 de junho.	Validação de Declarações
Inscrição na OET
Registo de Competências
Prémios de Merito
Prémio Sant'Ana Alves
Prémio António Gameiro	Como ser Eur-Ing
Saber sem limites - Plano de formaçãoU. Algarve - Curso Eurocódigos Projecto e Instalação ITED-B (Amadora)Projecto e Instalação ITUR (Amadora)
Formação ITED ITUR