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Timestamp: 2019-02-20 03:51:20+00:00
Document Index: 135941393

Matched Legal Cases: ['artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 487', 'artigo 488', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 482', 'artigo 139', 'artigo 61', 'artigo 61', 'artigo 2', 'artigo 487', 'artigo 487']

R 25ª AULA = MODELOS 01 ACORDO PARA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO COLETIVO: - PDF
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Fátima Godoi Canário
1 R 25ª AULA = MODELOS 01 ACORDO PARA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO COLETIVO: Pelo presente instrumento, xxxxx (qualificar), com sede nesta Cidade, na Rua xxxxx nº xxxxx, Cep nº xxxxx Bairro xxxxx, São Paulo, nesta Capital, doravante denominada EMPRESA, neste ato representada por seu Diretor-Administrativo (qualificar), e seus EMPREGADOS abaixo nomeados, qualificados e assinados, ficou acordado o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA: O horário de trabalho de xxxxx a xxxxx-feira compreenderá uma jornada de xxxxx (por extenso) horas de trabalho para compensar a ausência de trabalhos aos sábados. CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão o disposto no parágrafo 2º do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho, o salário das horas excedentes não sofrerá majoração, visto tratar-se de compensação pela ausência de trabalho aos sábados, observadas as xxxxx (por extenso) semanais. CLÁUSULA TERCEIRA: O presente acordo vigorará por prazo indeterminado e somente poderá ser rescindido mediante aviso com 30 (trinta) dias de antecedência. E como prova de assim haverem acordado, assinam o presente em xxxxx (por extenso) + (de acordo com o número de empregados) vias, ficando uma delas com a EMPRESA e as demais com os EMPREGADOS, assinando, também, 2 (duas) testemunhas a tudo presentes. TESTEMUNHAS Ass. EMPRESA Ass. EMPREGADOS
2 02. ACORDO PARA PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: Pelo presente acordo, entre, xxxxx (qualificar), com sede nesta Cidade, na Rua xxxxx nº xxxxx, Cep nº xxxxx Bairro xxxxx, São Paulo, nesta Capital, doravante denominado EMPREGADOR, neste ato representada por seu Diretor- Administrativo (qualificar), e seu EMPREGADO (qualificar também com a CTPS), ficou justo e combinado o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA: Nos termos do caput do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho, obrigase o EMPREGADO a prestar diariamente, de segunda a sexta-feira, 2 (duas) horas extras de trabalho, na sede do EMPREGADOR, onde presta seu serviços nas horas normais. CLÁUSULA SEGUNDA: De acordo como parágrafo 1º do citado artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento dessas horas extras será feito com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o salário-hora normal. CLÁUSULA TERCEIRA: O presente acordo vigorará a partir da data de sua assinatura pelo prazo de xxxxx (por extenso) meses. E, para clareza e como prova de assim haverem acordado, mandaram lavrar o presente em 2 (duas) vias de igual teor, que assinam juntamente com duas testemunhas presentes a tudo Ass. EMPREGADOR Ass. EMPREGADO TESTEMUNHAS
3 03. AUTORIZAÇÃO DE PREPOSTO Pelo presente, autorizamos xxxxx, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) sob número xxxxx, série xxxxx, funcionário desta empresa, a comparecer, na qualidade de preposto da mesma, perante a Justiça do Trabalho, para acompanhar a reclamatória trabalhista ajuizada por xxxxx, perante a xxxxx Vara do Trabalho desta Cidade e Comarca, podendo o referido preposto prestar depoimento e realizar acordos. Ass. EMPRESA (diretor)
4 04. CARTA COMUNICANDO SUSPENSÃO: Ao Senhor Fulano de tal Referência: SUSPENSÃO Pela presente comunicamos que, em razão de Vossa Senhoria, na data de xxxxx de xxxxx de xxxxx ter (descrever a falta praticada), a Empresa houve por bem aplicar-lhe a pena de SUSPENSÃO pelo período de xxxxx (por extenso) dias, o qual terá início no dia xxxxx e terminará no dia xxxxx. Aproveitamos a oportunidade para solicitar que Vossa Senhoria abstenha-se de praticar qualquer outra falta de idêntica gravidade, sob pena de tomarmos providências mais rigorosas. Solicitando o seu ciente na primeira via desta, subscrevemo-nos, Atenciosamente. Ass. do RESPONSÁVEL CIENTE: Ass. do EMPREGADO
5 05. CARTA DE ADVERTÊNCIA Ao Senhor Fulano de tal Referência: ADVERTÊNCIA Considerando que, embora advertido verbalmente, Vossa Senhoria continua (descrever o motivo), sem qualquer justificativa, serve a presente para adverti-lo de que se referido (motivo) continuarem a repetir-se lhe será aplicada a pena de suspensão de xxxxx (por extenso) dias. No aguardo de sua colaboração e do seu ciente na primeira via desta, subscrevemo-nos, Atenciosamente. Ass. do RESPONSÁVEL CIENTE: Ass. do EMPREGADO
6 06. CARTA DE AVISO PRÉVIO: Ao Senhor Fulano de tal Referência: AVISO PRÉVIO: Servimo-nos da presente para informar-lhe que, não mais necessitando de seus serviços, Vossa Senhoria doravante estará dispensado de exercer suas funções nesta Empresa. Serve a presente de aviso prévio, em conformidade com o artigo 487 inciso II da Consolidação das Leis do Trabalho, ficando Vossa Senhoria com o direito de reduzir duas (2) horas diárias de seu horário normal de trabalho, conforme artigo 488 da mesma Consolidação, ou, a seu critério, sete dias corridos. Agradecendo a colaboração prestada, subscrevemo-nos, Atenciosamente. Ass. do RESPONSÁVEL
7 07. CARTA DE DISPENSA DE AVISO PRÉVIO: Ao Senhor Fulano de tal Referência: AVISO PRÉVIO: Servimo-nos da presente para informar-lhe que, não mais necessitando de seus serviços, Vossa Senhoria doravante estará dispensado de exercer suas funções nesta Empresa. Serve a presente de aviso prévio, em conformidade com o artigo 487 inciso II da Consolidação das Leis do Trabalho, ficando Vossa Senhoria dispensado de cumpri-lo. Informamos, igualmente, que cumpriremos na íntegra o disposto no artigo 487, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Agradecendo a colaboração prestada, subscrevemo-nos, Atenciosamente. Ass. do RESPONSÁVEL
8 08. CARTA POR ABANDONO DE EMPREGO Ao Senhor Fulano de tal Referência: ABANDONO DE EMPREGO Pela presente, comunicamos que, em razão de Vossas Senhoria ter deixado de comparecer ao trabalho desde o dia xxxxx, sem apresentar qualquer justificativa, serve a presente para comunica-lo que, nos termos do artigo 482 letra i da Consolidação das Leis do Trabalho, lhe concedo o prazo de xxxxx (por extenso) dias, a contar do recebimento desta, para que reinicie suas atividades ou justifique a ausência, sob pena de demissão por abandono de emprego. Atenciosamente, Ass. do RESPONSÁVEL Observação: Esta carta deverá ser encaminhado com aviso de recebimento (AR)
9 09. COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS Ilm. Sr. Delegado Regional do Trabalho do Estado de São Paulo Nesta Prezado Delegado A xxxxx (nome da empresa) com sede na rua xxxxx nº xxxx, bairro e Cep, devidamente inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda sob número xxxxx, atendendo ao disposto no 2º do artigo 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, comunica que, no período de xxxxx a xxxxx concederá férias coletivas a todos os empregados existentes na empresa (ou somente no setor...) Carimbo Ass. do RESPONSÁVEL EMPRESA
10 10. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Pelo presente instrumento particular de Contrato de Experiência, a empresa xxxx, com sede na ua xxxxx nº xxxxx, bairro e Cep, Cidade xxxxx, Estado de São Paulo, devidamente inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda sob número xxxxx, denominada doravante de EMPREGADORA, e xxxxx (contratado qualificando), residente e domiciliado na Rua xxxxx nº xxxxx, bairro e Cep, Cidade xxxxx, Estado de São Paulo, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) sob nº xxxx, série xxxx, doravante designado simplesmente de EMPREGADO, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho para fins de experiência, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA: O EMPREGADO é admitido para exercer a função de xxxxx, além de outras funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, cartas ou avisos, segundo as necessidades da EMPREGADORA, desde que compatíveis com a sua formação profissional. CLÁUSULA SEGUNDA: O EMPREGADO exercerá suas atividades na sede principal de EMPREGADORA, podendo, a qualquer tempo, ser transferido a título temporário ou definitivo, para outras unidades localizadas em outros Municípios. CLÁUSULA TERCEIRA: O horário de trabalho do EMPREGADO será o seguinte xxxxx (especificar.) CLÁUSULA QUARTA: O EMPREGADO perceberá a remuneração de R$ xxxxxx (por extenso). CLÁUSULA QUINTA: O prazo deste contrato é de xxxxx (extenso) dias, com início em xxxxx e término em xxxxx. CLÁUSULA SEXTA: Além dos descontos previstos em lei, reserva-se a EMPREGADORA o direito de descontar do EMPREGADO os danos que, por dolo, imperícia, imprudência ou negligência, forem causados por ele.
11 CLÁUSULA SÉTIMA: O EMPREGADO fica ciente do Regulamento da Empresa e das Normas de Segurança que regulam suas atividades na empresa e se compromete a usar os equipamentos de segurança fornecidos, sob pena de ser punido por falta grave, nos termos da legislação vigente e demais disposições inerentes à segurança e medicina do trabalho. CLÁUSULA OITAVA: Permanecendo o EMPREGADO a serviço da EMPREGADORA, após o término da experiência, continuarão em vigor as cláusulas do presente contrato. CLÁUSULA NONA: As partes elegem o Foro desta Cidade como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato. Estando, assim, justos e contratados, empregado e empregadora assinam o presente contrato de experiência em duas vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas. Ass EMPREGADORA Ass EMPREGADO TESTEMUNHAS: OBSERVAÇÃO: Esse contrato não poderá exceder a 90 dias e só pode ser prorrogado por uma vez, respeitado o limite máximo de 90 dias.
12 11. CONTRATO DE TRABALHO DE PRAZO INDETERMINADO Xxxxx, pessoa jurídica com sede na Cidade de São Paulo, na Rua xxxxx, nº xxxxx, bairro e cep, neste ato representada por seu representante no fim assinado, aqui simplesmente denominada de EMPREGADORA, pelo presente instrumento recebe, na qualidade de xxxxx (cargo ou função) xxxxx (nacionalidade), xxxxx (estado civil), residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, na Rua xxxxx, nº xxxxx, bairro e cep, portador da Carteira Trabalho e Previdência Social (CTPS) nº xxxxx, série xxxxx, adiante denominado simplesmente de EMPREGADO, que livremente adere a este Contrato de Trabalho e consente com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: O EMPREGADO é admitido nesta data, por prazo indeterminado, enquadrando-se como xxxxx (função), percebendo vencimentos mensais de R$ xxxxx (por extenso), aderindo desde logo às normas aqui expressas. CLÁUSULA SEGUNDA: O EMPREGADO, ora contratado, se obriga, desde logo, a cumprir o horário fixado pela EMPREGADORA. CLÁUSULA TERCEIRA: A EMPREGADORA remunerará, na forma do artigo 61 da Consolidação das Leis do Trabalho, as horas suplementares que o EMPREGADO vier a trabalhar por motivos imperiosos. CLÁUSULA QUARTA: A EMPREGADORA, além dos descontos de lei, reserva-se o direito de descontar do EMPREGADO os eventuais danos ou prejuízos que o mesmo venha a causar por dolo, imprudência, negligência ou imperícia. E assim vinculados, a empregadora e o empregado assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, assistidos por duas testemunhas que também subscrevem o presente. Ass. EMPREGADOR Ass. EMPREGADO
13 TESTEMUNHAS 12. CONTRATO DE TRABALHO DE PRAZO DETERMINADO Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, a empresa xxxxx, com sede na rua xxxx nº xxxxx, bairro e cep, Cidade de São Paulo, nesta Capital, devidamente inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda sob número xxxxx, denominada simplesmente doravante de EMPREGADORA, e xxxxx (qualificar) domiciliado na rua xxxxx nº xxxxx, bairro e cep, portador da Carteira Trabalho e Previdência Social (CTPS) nº xxxxx, série xxxxx, doravante designado EMPREGADO, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA: O EMPREGADO é admitido para exercer a função de xxxxx, além de outras funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, cartas ou avisos, segundo as necessidades da EMPREGADORA, desde que compatíveis com a sua formação profissional. CLÁUSULA SEGUNDA: O EMPREGADO exercerá suas atividades na sede principal da EMPREGADORA, podendo, a qualquer tempo, ser transferido a título temporário ou definitivo, para outras unidades localizadas em outros Municípios. CLÁUSULA TERCEIRA: O EMPREGADO perceberá a remuneração de R$xxxxx (por extenso), aderindo a partir de agora às normas aqui expressas. CLÁUSULA QUARTA: O EMPREGADO, ora contratado, se obriga, desde logo, a cumprir o horário fixado pela EMPREGADORA, bem como as determinações emanadas do Chefe a que está subordinado. CLÁUSULA QUINTA: O horário de trabalho do EMPREGADO será o seguinte: (especificar: Manhã, tarde, noite e se for o caso sábados e domingo).
14 CLÁUSULA SEXTA: O EMPREGADO se obriga a trabalhar 8 (oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no horário que mais convier à EMPREGADORA, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário. CLÁUSULA SETIMA: A EMPREGADORA remunerará, na forma do artigo 61 da Consolidação das Leis do Trabalho, as horas suplementares que o EMPREGADO vier a trabalhar por motivos imperiosos. CLÁUSULA OITAVA: O prazo do presente contrato é de xxxxx (por extenso) a conta desta data, devendo terminar na data de xxxxx, independentemente de quaisquer interrupções que, por motivo de doença, acidente de trabalho, serviço militar ou outras, ocorrerem durante sua vigência. CLÁUSULA NONA: Findo o prazo previsto na cláusula anterior ou terminado o prazo de prorrogação, e não sendo o EMPREGADO dispensado, passará o contrato a vigorar por prazo indeterminado, respeitadas as condições neste contrato estipuladas. CLÁUSULA DECIMA: Além dos descontos previstos em lei, reserva-se a EMPREGADORA o direito de descontar do EMPREGADO os danos que, por dolo, imprudência, negligência ou imperícia, vierem a ser causados por ele. CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA: O EMPREGADO fica ciente do Regulamento da Empresa e das Normas de Segurança que regulam suas atividades na empresa e se compromete a usar os equipamentos de segurança fornecidos, sob pena de ser punido por falta grave, nos termos da legislação vigente e demais disposições inerentes à segurança e medicina do trabalho. CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA: As partes elegem o Foro desta Cidade como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato. Estando, assim, justos e contratados, empregado e empregador assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas.
15 Ass. EMPREGADORA Ass. EMPREGADO TESTEMUNHAS OBSERVAÇÃO: Esse contrato não poderá ser celebrado com prazo superior a 2 anos. O Contrato somente poderá ser prorrogado uma vez, devendo esta circunstância ser anotada na CTPS e na Ficha de Registro.
16 13. PEDIDO DE ADIANTAMENTO DE 13º TERCEIRO: A (nome do empregador) Nesta Nos termos da Lei nº de 12 de agosto de 1965, no artigo 2º e seu 2º, venho requerer o pagamento da primeira parcela do 13º salário por ocasião do gozo de minhas férias. Ass. EMPREGADO 14. PEDIDO DE DEMISSÃO COM CUMPRIMENTO DE AVISO PRÉVIO: Ilmo Sr Fulano tal DD Diretor RH ou outra denominação Ref = PEDIDO DE DEMISSÃO Nesta Venho pela presente, solicitar a Vossa Senhoria, demissão do cargo de xxxx, que ocupo nesta conceituada Empresa. Considerando que sempre mantivemos boas relações no exercício de nossas atividades, comunico que pretendo cumprir o período de aviso prévio previsto no artigo 487, inciso II da Consolidação das Leis do Trabalho. Sem mais para o momento, desde logo agradeço a atenção dispensada. Atenciosamente, Ass. EMPREGADO
17 15. PEDIDO DE DEMISSÃO COM DISPENSA DE AVISO PRÉVIO: Ilmo Sr Fulano tal DD Diretor RH ou outra denominação Ref = PEDIDO DE DEMISSÃO Nesta Venho pela presente, solicitar a Vossa Senhoria o meu pedido de demissão do cargo de xxxxx, que ocupo nesta empresa. Tendo em vista as boas relações existentes entre nós, solicito que me dispensem do que manda o artigo 487 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, a que estou sujeito. Aguardando um pronunciamento favorável, antecipo meus sinceros agradecimentos, Atenciosamente. Ass. EMPREGADO
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - Considerações. Matéria elaborada com base na legislação vigente em: 13/12/2010.
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - Considerações Matéria elaborada com base na legislação vigente em: 13/12/2010. Sumário: 1 - Introdução 2 - Conceito 3 - Requisitos 3.1 - Pressupostos de Validade