Source: http://www.ipccariacica.es.gov.br/legislacao/index/20?especie_normativa=9
Timestamp: 2018-12-14 10:04:49+00:00
Document Index: 28367545

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 7', 'Artigo 6', 'Artigo 2', 'artigo 23', 'artigo 40', 'Artigo 6', 'Artigo 40', 'Artigo 15', 'Artigo 6', 'artigo 23', 'artigo 40', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 7']

Portaria de Concessão 89/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal JOSÉ CLOVIS SIQUEIRA, ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80204.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2018.
Situação: Em Vigor Data: 14/09/2018
Portaria de Concessão 88/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida ao servidor municipal GILDASIO BRANDÃO PRUDÊNCIO, ocupante do cargo público efetivo de “Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, matrícula 80326.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2018.
Portaria de Concessão 87/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal RENILDA BATISTA FEREGHETTI, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA, Nível III”, matrícula 81048.1, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2018.
Portaria de Concessão 86/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de NIVALDO DA SILVA LIMA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dos proventos de aposentadoria da servidora aposentada falecida, AURORA MIOSSI LIMA, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no artigo 23, inciso I da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009 combinado com artigo 40, § 7, inciso I da Constituição Federal de 88, com redação da Emenda Constitucional 41. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 22/07/2018.
Portaria de Concessão 85/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal ZUILDSON FERREIRA ALVES, ocupante do cargo público efetivo de Professor MaPB – Nivel II, matrícula 81348.1, aposentadoria por Invalidez com proventos integrais e paridade, nos termos do Artigo 6°-A e 7°, da Emenda Constitucional n° 41/2003 com redação da EC n° 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 22/08/2018.
Situação: Em Vigor Data: 13/09/2018
Portaria de Concessão 84/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal ETELVINA MATILDE DIAS DE MELLO, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 100628.2, aposentadoria por idade com proventos proporcionais e sem paridade, nos termos do Artigo 40, § 8º da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c Artigo 15 da Lei nº 10.887/04. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/09/2018.
Portaria de Concessão 83/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal SELEIDA MARIA DE PAUMA, ocupante do cargo público efetivo de “Professor MaPA – III Bloco Único”, matrícula 4361.3, conforme sentença judicial exarada nos autos do Processo n° 0007266-76.2018.8.08.0012, aposentadoria ESPECIAL por tempo de contribuição com proventos integrais, nos termos do Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV e 7° da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 31/08/2018.
Situação: Em Vigor Data: 31/08/2018
Portaria de Concessão 82/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida pensão por morte em favor de NAIR JAVARINI DA SILVA, equivalente a 100% (cem por cento) do valor da remuneração da servidora no cargo efetivo em que se deu o falecimento, NAYANE JAVARINI DA SILVA, conforme sentença judicial exarada nos autos do Processo n° 0014691-62.2015.8.08.0012, limitados pelo art. 201 da Constituição Federal; e ainda nos termos dos dispostos no inciso V do art. 7º e artigo 23, Inciso II, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 028/2009 combinado com artigo 40, § 7, Inciso II da CF de 88, redação da EC 41. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/08/2018.
Situação: Em Vigor Data: 16/08/2018
Portaria de Concessão 81/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, ocupante do cargo público efetivo de “Fiscal Municipal de Serviço I – Obras e Postura”, matrícula 80230.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 26/07/2018.
Situação: Em Vigor Data: 10/08/2018
Portaria de Concessão 80/2018
Ementa: Art. 1º - Fica concedida à servidora municipal DENISE SANTOS FIRME, ocupante do cargo público efetivo de “Agente Administrativo I”, matrícula 80495.1, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e paridade, nos termos do disposto no artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 7° da Emenda constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/08/2018.