Source: http://epmassinga.wordpress.com/apresentacao/regulamento-interno/
Timestamp: 2013-12-12 11:10:32+00:00
Document Index: 68002646

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'Artigo 19', 'artigo 18', 'Artigo 20', 'Artigo24', 'Artigo25', 'Artigo26', 'Artigo27', 'Artigo28', 'Artigo 30', 'Artigo40', 'Artigo42']

Regulamento Interno | Escola Profissional de Massinga Escola Profissional de Massinga Saber ser, saber estar e saber fazer
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Regulamento Interno	REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
ESCOLA PROFISSIONAL DE MASSINGA
SECÇÃO: ÚNICA
O regulamento interno é um instrumento regulador do funcionamento de todas actividades decorrentes numa instituição, nele, estão indicadas as especificidades, particularidades que regem um conjunto de actividades educativas, produtivas e de incremento social.
O regulamento interno tem como alvo todo o conjunto de elementos que participam em actividades diversas mas numa mesma instituição e o seu cumprimento tem um carácter obrigatório e sujeita-se a pena no caso de incumprimento de uma e ou mais das suas cláusulas.
Na República de Moçambique, o ensino tem como objectivo principal, formar quadros dotados de conhecimentos Científicos e que permitem a sua participação nas tarefas de desenvolvimento Nacional. Para lograr estes efeitos, as instituições de ensino Público ou privadas devem guiar-se por normas e leis que beneficiam a todos os seus membros e a sociedades em geral.
A Escola Profissional de Massinga é uma instituição de formação e educação de novas gerações e vocacionada a formação de Técnicos Básicos em Marcenaria, Serralharia civil e Hotelaria e Turismo na especialidade de Mesa e Bar. Ela é produto do diploma ministerial nº138/2003 de 31/12/2003 da Escola de Artes e Ofícios de Massinga criada em 1973 funcionando inicialmente anexada á Escola de Artes e Ofícios e Elementar de Agricultura “Freira de Andrade” de Inhamússua- Homoíne. Em 16/02/1976 desanexado, passa a funcionar nas actuais instalações. Durante o seu curso histórico de funcionamento já teve 31 graduações nas especialidades de marcenaria, construção civil (pedreiro e pintores) sapateiros, serralharia civil e outras.
Os alunos graduados neste centro têm conhecimentos técnicos – científicos para exercerem funções economicamente úteis para si e para sociedade.
A Escola Profissional de Massinga é composta por alunos, professores e trabalhadores formando um corpo homogéneo na sua acção.
Para o cumprimento das orientações da Escola foi elaborado o presente regulamento depois de ouvidas todas as sensibilidades dos intervenientes e do conselho da Escola que servirá de lei reguladora das actividades, tanto para alunos como para professores e trabalhadores em geral, pelo que o seu cumprimento é obrigatório.
Natureza da Escola
A Escola é de natureza pública e goza de uma autonomia Administrativa, Financeira, Pedagógica e cultural e rege-se dos normativos nacionais de gestão escolar
No desempenho das suas actividades, a escola está sob tutela do MINED, através da DINETPV
A Escola profissional tem como objectivo:
Formar técnicos profissionais com conhecimentos científicos.
Orientar os jovens para uma formação para criação de auto- emprego.
Promover estudos de viabilidade dos potenciais económicos do Distrito onde ela está inserida.
Apoiar tecnicamente as iniciativas comunitárias de carácter económica
Promover cursos de formação técnico profissional de curta duração.
A Escola Funciona com base nos fundos provenientes do Orçamento Geral do Estado.
A Escola estabelece parcerias de carácter técnico financeiro com Outros organismos Sociais Nacionais e/ou estrangeiros devendo para tal celebrarem um memorando de entendimento.
CAPÍTULO II-ORGANIZAÇÃO
SECÇÃO: A
Órgãos de Administração da escola- São órgãos que dirigem o processo de ensino e aprendizagem na Escola e garantem a gestão dos recursos materiais e humanos
a) Conselho de Direcção
b) Assembleia-geral
c) Conselho da Escola
d) Colectivo da Direcção
SECÇÃO: B
ÓRGÃOS TÉCNICO PEDAGÓGICOS
Órgãos Pedagógicos
Constituem órgãos pedagógicos os seguintes:
CARGOS PEDAGÓGICOS
Director Adjunto Pedagógico;
Delegado das disciplinas gerais;
Delegado das disciplinas técnicas;
Delegado das disciplinas práticas;
Chefe do Departamento de produção;
Directores de turmas;
Constituem outros órgãos do sector pedagógico os seguintes:
Conselho Técnico;
Núcleo de Desporto e Cultura escolar
Núcleo de género
Direcção de Classe
Núcleo de aconselhamento
O calendário escolar a seguir é aquele proveniente do MINED
Para o ano complementar deve se fazer um ajustamento específico de modo a cumprir se com o plano curricular proposto.
Sempre que necessário, poderá ajustar-se o calendário para compensar tempo perdido por situações imprevistas e garantir o cumprimento dos programas educacionais.
A certificação dos cursos deve obedecer as normas, regras e modelos fixados pelo MINED através da DINETPV.
A Escola poderá emitir diplomas para os alunos graduados e que estes devem ser entregues na cerimónia de graduação.
Locais de desempenho do processo ensino/aprendizagem
O processo de ensino aprendizagem deverá decorrer em edifícios próprios com mobiliário, material didáctico e equipamento mínimos e com boas condições de salubridade, acesso a água potável.
As aulas Práticas oficinais deverão decorrer em instalações que garantem uma segurança máxima aos alunos de acordo com as exigências específicas de cada especialidade.
Classificação das aulas e tempos lectivos
As aulas classificam-se em: Teóricas, Práticas (Laboratoriais) e práticas oficinais
As aulas teóricas e práticas laboratoriais tem uma duração de 45 ou 90 minutos (consoante a natureza da disciplina) com cinco minutos de intervalo
As aulas de práticas oficinais poderão se realizar durante todo o dia lectivo ou num único período do dia devendo se optar por aquele que produz melhor rendimento.
A carga horária semanal máxima determina-se em função da carga curricular de cada disciplina.
Tarefas lectivas
Durante o período lectivo, os alunos poderão desenvolver outras actividades de carácter educativo e ou de produção sem prejuízo no processo de ensino aprendizagem
Durante o período de interrupção e ou de férias, deverão ser programadas actividades específicas para a ocupação dos professores e alunos.
O horário escolar é elaborado logo no início do ano lectivo por uma equipa técnica, formada para o efeito devendo observar os seguintes limites:
Período de Manhã: 07h:30 as 11h:45
Período da Tarde 14.00 as 16h:25
&1-Haverá um intervalo de cinco minutos no fim de cada 45min´de aulas e de 15 minutos no fim do 3º tempo no período da manhã.
&2- Nas aulas de práticas oficinal só se observa o intervalo de 15 minutos.
Único: Se as condições Naturais obrigarem, poderá se fixar novos períodos, temporários, de funcionamento devendo se fazer uma comunicação prévia às estruturas hierarquicamente superiores.
As visitas de estudo constituem um momento importante tanto para os professores bem como para os alunos, pois permitem estabelecer uma ligação da teoria com a prática laboral e avaliar comparativamente o nível de conhecimentos adquiridos pelos alunos durante o processo de ensino- aprendizagem.
O sector Pedagógico deve planificar e programar as visitas de estudo em conformidade com as especialidades em leccionação na escola.
FUNCIONAMENTO DO SECTOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA
SECÇÃO B-DOS ALUNOS
São consideradas faltas justificadas aquelas em que o aluno apresenta um motivo justo da sua ausência da aula no prazo estipulado.
São consideradas faltas injustificadas aquelas em que o aluno não tenha apresentado a respectiva justificação dentro do prazo estipulada no artigo 17 do regulamento das escolas Profissionais.
A justificação de faltas deverá ser apresentada num período máximo de 48 horas após apresentação do aluno na escola.
A justificação de faltas é feita preenchendo um impresso próprio que deverá ser adquirido na secretaria da escola mediante o pagamento de um valor monetário fixado para o efeito e depois é entregue ao Director de turma para os devidos registos e arquiva se no processo individual do aluno.
NOTA: O aluno que tiver três faltas injustificadas numa disciplina, atribui se lhe comportamento medíocre.
São direitos dos alunos os seguintes:
a) Frequentar um curso que seja da sua opção.
b) Ter um contrato de formação que lhe permite o desenvolvimento da sua capacidade para uma cidadania consciente
c) Ser respeitado e informado de certos projectos de desenvolvimento em curso na Escola.
d) Ter alojamento e alimentação no internato da escola sempre que as condições o obrigue.
e) Ter acesso ao uso do equipamento da escola.
f) Representar a escola e fazer parte de grupos sócio- culturais e desportivos existentes na escola.
g) Ter colocação para a continuação dos seus estudos caso existir vaga
h) Ser avaliado segundo as suas capacidades e de acordo com o estabelecido no regulamento de avaliação em vigor.
i) Não receber castigos corporais no caso de violação do presente regulamento e ou outra infracção qualquer que seja a sua origem.
São deveres dos alunos os seguintes:
a) Respeitar os seus superiores hierárquicos.
b) Participar em todas as actividades programadas na escola sejam curriculares e ou extra curriculares.
c) Cumprir o regulamento interno e outras ordens de professores e outros funcionários da escola.
d) No prazo estabelecido, justificar as faltas às aulas e outras actividades e requerer a realização e ou repetição da prova que tenha faltado ou não atingido os objectivos pretendidos.
e) Cuidar pela conservação do material que lhe for atribuído.
f) Não se apresentar de chinelos e de calções na sala de aulas; refeitório e todos os locais de actividades formativas e educativa, excepto nas aulas de educação física e trabalhos extra- curriculares.
g) Não fumar, nem ingerir bebidas alcoólicas dentro e fora do recinto escolar
h) Manter se na sala de aulas mesmo na ausência do professor sem provocar distúrbios.
i) Apresentar se devidamente uniformizado segundo o uniforme em uso na Escola.
j) Denunciar todas as acções tendentes a alterar a ordem pública escolar.
k) Respeitar a propriedade alheia.
NOTA: A danificação voluntária do material escolar atribuído é da responsabilidade do aluno conforme as normas da DINET (10x o valor actualizado).
Artigo 19˚
A violação de uma das alíneas do artigo 18˚serao aplicadas as seguintes sanções:
Repreensão verbal feita ao aluno infractor pelo professor;
Repreensão verbal feita ao aluno infrator na presença do encarregado de educação e comunicada a direcção da Escola;
Repreensão pública feita ao aluno infrator pelo director da turma ou DAP;
Repreensão escrita feita pelo DT á direcção da Escola;
No caso da renitência o infrator será expulso da escola.
Artigo 20˚
Situação de gravidez
Devido a natureza do trabalho da escola, de não leccionar o curso nocturno, todos os alunos que se apresentarem no estado de gravidez devem:
a) Convocar o pai ou encarregado de educação para se inteirar do assunto;
b) Apelar o aluno para anular a matrícula.
O corpo docente da escola é composto por professores de disciplinas gerais, técnicas e mestres de práticas oficinal.
Constituem direitos dos professores os seguintes:
a) Ter apoio técnico material documental e moral que lhe permite desempenhar correctamente a sua função.
b) Candidatar-se a acções de formação técnica e psíco- pedagógica que contribui para a sua realização profissional.
c) Respeito, correcção Humanidade e participar no projecto educativo da escola.
d) Ser louvado e ou estimulado quando o seu trabalho for exemplar.
e) Ter prioridade de matricular em cada ano lectivo um educando seu na escola sempre que o desejar.
f) Beneficia-se de visita de estudo ou de troca de experiência com colegas de outras escolas assim como de intercâmbio sócio cultural.
g) Ser ouvido quando se sentir lesado dos seus direitos.
h) Criticar os métodos de trabalho que julgar errados e apresentar sugestões de melhoramento á direcção da escola.
i) Ser avaliado de forma objectiva, franca e construtiva de modo a melhorar o seu desempenho.
j) Ser designado para ocupar cargos de chefia na escola segundo as suas capacidades.
k) Beneficiar-se de um desconto de 10% na compra de um bem Produzido na Escola.
Deveres genéricos dos professores
São deveres genéricos dos professores os seguintes:
a) Conhecer o Projecto educativo da escola e o seu regulamento interno.
b) Colaborar na formação integral dos alunos.
c) Ser exemplar e modesto na sua forma de ser e estar.
d) Conhecer o programa da sua disciplina e o respectivo elenco modular.
e) Colaborar nas actividades da escola na motivação e educação dos alunos.
f) Ser assíduo e pontual e procurar valorizar-se e actualizar-se permanentemente.
g) Ser leal e disciplinado para com os seus superiores, colegas, funcionários e alunos da escola.
h) Cumprir com os programas de ensino incluindo todos os ajustamentos ou alterações decididas internamente pelas estruturas competentes.
i) Utilizar métodos didácticos e pedagógicos mais adequados para alcançar bom rendimento escolar.
j) Cumprir todas as determinações e ordens superiores respeitantes á vida escolar.
k) Não comparecer embriagado na escola.
l) Cumprir com prazo a entrega dos trabalhos planificados na escola.
m) Justificar as suas faltas no período estabelecido pela lei.
n) Contribuir na melhoria da vida do internato; assistindo todas as actividades.
o) Apresentar-se bem aprumado dentro e fora da sala de aulas.
Artigo24º
Deveres específicos dos professores das áreas técnicas e mestres
São deveres específicos dos professores das áreas técnicas as seguintes:
a) Prestar á produção escolar os serviços da sua especialidade distribuídos pela Direcção da escola.
b) Participar na planificação de actividades com vista a uma rentabilização da produção oficinal sem prejuízo dos objectivos didáctico- pedagógicos.
c) Desenvolver sempre a actividade lectiva prática independentemente do número de alunos presentes.
d) Planificar trabalhos extras com os alunos para conclusão de uma tarefa urgente.
e) Acompanhar os alunos estagiários sempre que for indicado para o efeito.
Único: O mestre que não completar a sua carga normal lectiva poderá completá-la realizando trabalho oficinal em qualquer dia (s) da semana que lhe for indicado (s).
Artigo25º
Constituem pessoal não docente, os seguintes: Contínuos; Auxiliares; Dactilógrafos; Guardas; Cozinheiros; Chefe da secretaria e serventes.
Este pessoal não docente vela pela limpeza das salas de aulas, manutenção do equipamento, escrituras que dizem respeito á Escola, protecção e segurança da escola, orientação das actividades burocráticas e atendimento da comunidade entre outras actividades de zelo.
Artigo26º
Deveres genéricos do pessoal não docente:
a) Ser respeitado e tratado com a máxima correcção por toda a comunidade escolar.
b) Ter um bom ambiente de trabalho com base na sã convivência e inter- ajuda.
c) Ter acesso ao material necessário para o bom desempenha das suas tarefas.
d) Atender todos os elementos da comunidade educativa de boas maneiras prestando-lhes os devidos esclarecimentos com rigor e clareza ou remeter- os para o respectivo superior hierárquico quando o assunto transcende as suas capacidades e competência.
e) Velar pela disciplina geral da escola e assumir-se como educador.
f) Permanecer, durante o horário de trabalho, no local que lhe está atribuído, sempre que se tenha de deslocar ou ausentar deverá comunicar ao seu superior hierárquico directo.
g) Participar em trabalhos extraordinários que decorrerem na Escola quando for solicitado.
Artigo27º
Direitos genéricos do pessoal não docente
a) Prestar imediata assistência aos alunos em caso de acidente ou doença e, quando necessário, acompanhá-los ao médico.
b) Marcar faltas aos professores no livro do ponto, comunicando as por escrito ao Director pedagógico no fim de cada dia de trabalho.
c) Executar com zelo, estima e empenho as tarefas que lhes são atribuídas.
d) Comunicar qualquer anomalia disciplinar praticada pelos alunos e apoiar os professores na sua acção pedagógica.
e) Estar receptivo e disponível para o desempenho pontual de outras tarefas, para além das que lhe estão confiadas.
f) Não manifestar perante os alunos, professores ou terceiros qualquer discordância sobre organização de serviço ou uma medida tomada pelo seu superior hierárquico.
Único: São deveres e direitos dos professores e trabalhadores não docentes, todos os constantes no estatuto geral dos funcionários do estado e nos estatutos do professor.
SISTEMA MODULAR E DE AVALIAÇÃO
Artigo28º Avaliação – conceito genérico
Informar o aluno acerca dos progressos, dificuldades e resultados obtidos durante o processo de ensino e aprendizagem.
Esclarecer as causas do seu sucesso e insucesso.
É estimular o seu desenvolvimento global nas áreas cognitivas, afectiva, racional-social e psicomotora.
É certificar os conhecimentos e competências adquiridos no processo de ensino e aprendizagem.
As escolas profissionais como escolas de sucessos adoptam a estrutura modular como forma de organizar a formação profissional e o processo de ensino aprendizagem, estabelecendo o seguinte sobre avaliação modular.
a) Métodos de avaliação:
Aplica-se os preconizados no regulamento geral das escolas do ensino técnico profissional e vocacional.
b) Tipos de avaliação:
Aplica-se os preconizados nos regulamentos das escolas profissionais e de ensino técnico profissional e vocacional.
c)Instrumentos de avaliação,
1. Compete aos professores desenvolverem e utilizarem instrumentos de avaliação mais adequados para cada disciplina, módulo ou actividade de aprendizagem.
2. Para além dos dispositivos constantes nos normativos Nacionais de avaliação, os professores, formadores, ainda podem utilizar uma diversidade de outros tipos de instrumentos técnicos em função do tipo de informação que pretendem obter e do tempo de que se dispõe para a recolha, nomeadamente:
a) Grelha de observação directa;
b) Lista de verificação;
c) Registo de incidentes críticos
d) Questionários
f) Relatórios
g) Testes (Verdadeiros/falso; Sim/Não; escolha múltipla; etc.).
Legislação aplicável à avaliação
O regulamento da avaliação contido no regulamento das escolas profissionais, aplica-se na íntegra.
Artigo 30º Progressão no plano de estudos
a) A progressão no plano de estudo implica uma nota superior a dez valores
b) Para transitar de um ano para o outro, o aluno não deve ter reprovado em mais de três módulos em todas as disciplinas do plano curricular anual; não mais de 30% de módulos numa disciplina da componente sócio cultural e não mais de 10% dos módulos numa disciplina da componente técnico-profissional.
Se o aluno atingir os objectivos desejados, solicitará uma avaliação extraordinária pagando uma propina de 20.00Mtn por cada módulo preenchendo um requerimento apropriado disponível na secretaria da escola.
Caso o aluno transite para o ano seguinte a dever módulos nalgumas disciplinas, deve requerer Administrativamente a realização dos módulos pagando uma taxa fixa de 100.00Mtn de requerimento e 20.00Mtn por cada módulo; se o resultado ainda for negativo, o aluno repete devendo apenas duplicar se o valor de cada módulo.
SECÇÃO D:
RELACÇÕES ENTRE A DIRECÇÃO DA ESCOLA E A COMUNIDADE
Para garantir um melhor funcionamento da escola dos formandos com os formadores, os pais, são obrigados a fazer um acompanhamento directo e intensivo o nível de progressão escolar.
Desta forma, a comunidade educativa e as famílias são sempre convidadas a colaborar com a comunidade escolar na educação dos alunos.
Direitos dos pais e ou encarregados de educação
a) Exigir um ensino de qualidade dos seus educandos;
b) Participar em reuniões e conselhos da Escola.
c) Merecer um bom atendimento pelos funcionários da Escola;
d) Ter acesso a toda informação que a escola possui;
e) Participar na elaboração de planos de desenvolvimento da Escola e na sua implementação.
Deveres dos pais e ou encarregados de educação:
a) Conhecer o regulamento interno e de avaliação da Escola e de mais informativos de funcionamento.
b) Apoiarem-se entre si para melhorar as suas capacidades e conhecimentos de forma a poder assumir como primeiros educadores.
c) Participar em reuniões gerais ou individuais que forem devidamente convocadas pela escola.
d) Prestarem na escola todas as informações necessárias para que atinjam os objectivos comuns relativamente a formação e informação dos alunos.
e) Indemnizar à Escola relativamente há prejuízos causados pelos seus educandos desde que seja apurada a sua culpabilidade.
A disciplina é uma escola de formação de vontades. Pretende se que seja mais aceite do que imposta.
A comunidade Escolar deve portanto conhecer os seus direitos e deveres pautando o seu comportamento por normas de Urbanidade e de sociabilidade, procurando ainda um permanente enriquecimento e valorização dos domínios de saber e do saber estar.
Os alunos que não cumprem o estabelecido no regulamento interno, bem como nas ordens de serviço, circulares ou outros documentos normativos emanados pontualmente pela direcção, ou que não acatem os directivos verbais no âmbito das suas competências Ficarão sujeitos a certas sanções segundo o exposto no presente regulamento: No que concerne a:
a) Advertência feita pelo professor ao aluno.
b) Repreensão verbal feita ao aluno pelo professor e ou director de turma, na presença do seu encarregado de educação ou comunicada a este.
c) Repreensão registada feita pelo director de turma ao aluno na presença do encarregado de educação e registada no processo individual do aluno.
d) Atribuição do comportamento Suficiente, medíocre e mau.
e) Estar sujeitos a realização de certas actividades de carácter obrigatório
As penas referidas nas alíneas a), b), do artigo anterior recairão sobre o aluno que tenha cometido falhas que não prejudiquem o decurso normal do processo de Ensino e aprendizagem na turma e ou na escola.
São também aplicada ao aluno que:
a) Não se apresentar à escola limpo bem arranjado e decentemente vestido, com material necessário e bem conservado.
b) Não cumprir as ordens e instruções legais dos seus professores, responsáveis da escola.
c) Tenham faltado respeito aos professores, funcionários e outras pessoas mais velhas ou colegas.
d) Não participar nas actividades extra-curriculares.
e) Cometer agressões, injúrias ou desrespeito a qualquer cidadão.
Será aplicada a pena de repreensão registada ao aluno que:
a) Faltar sistematicamente às aulas e a outras actividades escolares.
b) Furtar bens materiais escolares e de outrem.
c) Abandonar injustificadamente as aulas.
PRÉMIOS, LOUVORES, QUADRO DE HONRA
A Escola deve criar mecanismos de premiar louvar e colocar no quadro de honra os melhores alunos.
São considerados melhores alunos aqueles que cumprem o regulamento interno e outros documentos normativos e que tenham aproveitamento pedagógico bom e muito bom.
Tem acesso ao internato todo o aluno matriculado e que deseja a sua alocação do mesmo.
Tem prioridade no acesso ao internato os alunos que moram a um raio igual ou superior a 5Km da Escola, necessitados e alunos que apresentam o atestado de pobreza.
Único: Os requisitos para o internamento, o modo de ser e estar no internato, são tratados em regulamento próprio em anexo.
Propinas e subsídios
Estando em funcionamento na Escola o programa de gestão académica e que proporciona várias informações tanto para o aluno bem como para o respectivo encarregado de educação, e em funcionamento um internato misto e que isso carreta custos adicionais, propõe-se:
Pagamento de uma taxa monetária adicional no acto de matrícula a ser fixado pela Direcção da escola em coordenação com o Conselho da escola para o fornecimento de dados académicos aos pais e ou encarregado de educação.
Pagamento de uma taxa de internamento fixado ouvido o conselho escolar.
Artigo40º
Cumprimento do regulamento interno
O regulamento interno deverá ser acatado por toda comunidade escolar. Ninguém pode evocar o seu desconhecimento para furtar ao seu cumprimento; portanto, é de leitura obrigatória para toda comunidade.
Para o conhecimento do regulamento interno, é necessário que seja lido nas reuniões de abertura do ano lectivo, de turmas, encontros com encarregados de educação e outros programas na escola para leitura dos mesmos.
1.Todo o aluno deve se apresentar na escola devidamente uniformizado de acordo com o tipo de aula (teórica, prática-oficinal e educação Física).
Único: Nenhum aluno poderá ser impedido de participar nas aulas por falta de uniforme se a condição social do mesmo for desfavorável.
Artigo42º
As dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento e os casos omissos serão resolvidos pela Direcção da Escola.
O presente regulamento entra em vigor a partir de 31de Janeiro de 2011 e revoga o anterior.
Massinga, Janeiro de 2011
Paulo Alberto Munguambe
/ Instrutor e Técnico Pedagógico N1/
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