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Timestamp: 2019-11-23 02:07:11+00:00
Document Index: 147420782

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 2', 'artigo 40', 'artigo 2', 'artigo 235', 'Artigo 3', 'artigo 235']

DOU 5/11/2019 - Pg. 16 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Novembro de 2019
Na Portaria SRTB/AC/Nº. 42, de 09 de setembro de 2019, publicada no DOU de 11 de setembro de 2019, seção 2, página 17, referente à concessão de Pensão Civil para MARIA APARECIDA DA SILVA ROCHA, onde se lê: "... e do artigo 40, § 7º, inciso I, da CF de 1988, com redação dada pela EC nº 41 de 19 de dezembro de 2003, e do artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004", leia-se:"... e do artigo 40, § 7º, inciso II, da CF de 1988, com redação dada pela EC nº 41 de 19 de dezembro de 2003, e do artigo 2º, inciso II, da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004".
PORTARIA Nº 1.860, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 1º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no e-Dossiê nº 10030.000268/0819-61, resolve:
Art. 1º Revogar, em cumprimento de decisão judicial, a Portaria RFB nº 1.387, de 12 de agosto de 2019, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2019, que afastou temporariamente do exercício das atividades funcionais o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO FRANCISCO CASTRO, matrícula Siapecad 65476, com retorno imediato do servidor ao exercício das funções.
PORTARIA Nº 1.861, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
Art. 1º Revogar, em cumprimento de decisão judicial, a Portaria RFB nº 1.386, de 12 de agosto de 2019, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2019, que afastou temporariamente do exercício das atividades funcionais o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WILSON NELSON DA SILVA, matrícula Siapecad 1169778, com retorno imediato do servidor ao exercício das funções.
PORTARIA Nº 105.280, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X, alínea a, do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve :
Art. 1º Fica designado PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA, Diretor de Fiscalização, para substituir a Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Feitosa Nechio, no período de 6 a 10 de novembro de 2019.
Art. 2º Fica designado JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir a Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Feitosa Nechio, no período de 11 a 17 de novembro de 2019.
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Presidente do Banco Central do Brasil pela Portaria 96.916, de 1º de fevereiro de 2018, em consonância com o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, autoriza o servidor STANISLAW ZMITROWICZ a afastar-se do país, a fim de participar de curso de espanhol, promovido pela Vos Buenos Aires - Escuela de Español y Club Cultural, em Buenos Aires, Argentina, no período de 18 de novembro a 13 de dezembro de 2019, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada.
PORTARIA Nº 105.279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MÁRCIO KRIEGER RIQUELME, matrícula 6.786.517-8, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Gerência de Segurança em Porto Alegre (DESEG/GEOPE/GSPAL).
LIDIA APARECIDA CURY REISS
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE
PORTARIA Nº 105.256, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea a, do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designada a servidora NICOLE GUIMARÃES DE OLIVEIRA COSTA, matrícula 7.509.942-X, para exercer, em caráter de interinidade, no período de 4.11.2019 a 1º.12.2019, a função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na Divisão de Planejamento, Treinamento, Tecnologia e Projetos (Deban/Dipla/Supla).
DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS
PORTARIA Nº 105.276, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º - Fica designada a servidora KELLEM CORREA SANTOS, matrícula 6.074.284-4, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Estratégias de Investimento (Depin/Geari/Diest/Sumef).
PORTARIA Nº 517, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria GM/ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/ME nº 18, de 28 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, com suas alterações, e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.012022/2019-10, resolve:
Designar RACHEL DO MONTE BOTTREL, matrícula SIAPE nº 1529553, para exercer o encargo de substituta de "Coordenador", código FCPE 101.3, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Disseminação para Inovação, deste instituto.
PORTARIA Nº 518, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.011083/2019-51, resolve:
Exonerar, a pedido, e a contar de 01/10/2019, RENATA MONTEIRO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n.º 1569618, do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe B, Padrão V, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei n.º 11.355, de 2006, com espeque nos arts. 33, inciso I, e 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, declarando a vacância do cargo acima mencionado.
A CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)-FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo nº 235, I, alíneas a b e f do Regimento Interno, aprovado pela PT/414/MDS de de 28/09/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 188/A Edição Extra de 29/09/2017, Seção 1 pág. 1/23 que aprova o Regimento Interno, resolve:
Conceder Pensão Vitalicia a MARIA DEICY VON PAUMGARTTEN, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 40 § 7º, inciso I, cuja a redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado com art. 2º, I, e art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e arts. 215 e 217, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro 1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, beneficiária do ex-servidor MOZAR GURGEL DE LIMA, matricula 0884773, Técnico do Seguro Social, classe S, padrão "IV" do quadro de pessoal do INSS, a contar de 30/09/2019, data do óbito do ex-servidor (Processo de nº 35043.0001657/2019-91).
A CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SALVADOR-BA, no uso das atribuições conferidas no artigo 235, Inciso I, alínea b do Rebimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria/MDS nº 414 de 28/09/2017, publicada no DOU - extra nº 188-A de 29/09/2017, e considerando o contido no processo nº 35013.003431/2019-81, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor EVERALDO GONÇALVES DE MATOS, matrícula SIAPE Nº 0881490, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão "IV", do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos mensais integrais com base na remuneração do cargo e demais vantagens a que faz jus na forma da lei. Em consequência, declarar vago o referido cargo.
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM ARACAJU
A CHEFE SUBSTITUTA DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS, DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM ARACAJU, no Estado de Sergipe, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 235, inciso I, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PT/MDS/SE nº 414, de 28 de setembro de 2017, publicada no DOU nº 188-A, de 29 de setembro de 2017, Seção 1 a 23 - Edição Extra, e que aprova o Regimento Interno do INSS, tendo em vista o que consta do processo nº 35448.000.589/2019-90, resolve: