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Timestamp: 2017-11-20 18:34:44+00:00
Document Index: 132660355

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OBJETO: Regulamento Técnico da Qualidade nº 33 - Registro do Instalador de Sistemas de Gás Natural em Veículos Rodoviários Automotores. - PDF
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Ana Teresa Delgado Sousa
1 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MDIC Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Inmetro Portaria nº 240, de 15 de dezembro de CONSULTA PÚBLICA OBJETO: Regulamento Técnico da Qualidade nº 33 - Registro do Instalador de Sistemas de Gás Natural em Veículos Rodoviários Automotores. ORIGEM: Inmetro / MDIC O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 5º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, resolve: Art. 1º Disponibilizar no sítio a proposta de texto do Regulamento Técnico da Qualidade nº 33 - Registro do Instalador de Sistemas de Gás Natural em Veículos Rodoviários Automotores. Art. 2º Declarar aberto, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas ao texto. Art. 3º Informar que as críticas e sugestões, a respeito da proposta de texto, deverão ser encaminhadas para os seguintes endereços: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro Diretoria da Qualidade Dqual Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade - Dipac Rua Santa Alexandrina nº 416-8º andar - Rio Comprido Cep: Rio de Janeiro/RJ Art. 4º Declarar que, findo o prazo estipulado no artigo 2º desta Portaria, o Inmetro se articulará com as entidades representativas do setor que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA
2 PROPOSTA DE TEXTO DE PORTARIA DEFINITIVA O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, definidas no 3º do artigo 4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso III, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, resolve: Considerando o crescimento da demanda por instalação de sistemas de gás natural em veículos rodoviários automotores e sua importância econômica e ambiental para o país; Considerando a necessidade de atendimento às normas de segurança veicular, quanto ao uso do gás natural veicular - GNV; Considerando que o Inmetro, ou entidade por ele conveniada, deve verificar o acompanhamento dos instaladores de sistemas de GNV, nos termos dos regulamentos técnicos pertinentes; Considerando a existência, no mercado, de instaladores de sistemas de gás natural veicular que não atendem aos termos dos regulamentos técnicos do Inmetro pertinentes, resolve baixar as seguintes disposições: Art. 1º - Fica estabelecido que as instalações, retiradas e manutenções de sistemas de GNV deverão ser realizadas somente por instaladores registrados no Inmetro, conforme os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade nº 33, revisão 02. Art. 2º - Fica estabelecido que, a partir de 1º de junho de 2006, os instaladores de sistemas de GNV deverão solicitar a concessão dos seus registros, conforme os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade nº 33, revisão 02. Art. 3º - Fica estabelecido que, a partir de 1º de junho de 2006, os instaladores de sistemas de GNV registrados pelo Inmetro, deverão solicitar a renovação dos seus registros, conforme os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade nº 33, revisão 02, respeitando-se o prazo de validade dos seus registros. Art. 4º O registro do instalador de sistemas de GNV, objeto desta Portaria, será feita consoante o estabelecido no Regulamento Técnico da Qualidade nº 33 - Registro do Instalador de Sistemas de Gás Natural em Veículos Rodoviários Automotores, disponibilizado no sítio ou no endereço descrito abaixo: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade - Dipac Rua Santa Alexandrina 416-8º andar - Rio Comprido Rio de Janeiro - RJ Art. 5º A fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, em todo o território nacional, ficará a cargo do Inmetro e das entidades de direito público, com ele conveniadas. Art. 6º Em 31 de maio de 2006 revogar-se-á a Portaria Inmetro nº 102, de 20 de maio de Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA
3 Regulamento Técnico da Qualidade nº 33 - Registro do Instalador de Sistemas de Gás Natural em Veículos Rodoviários Automotores SUMÁRIO 1. Objetivo 2. Responsabilidade 3. Documentos Complementares 4. Siglas 5. Definições 6. Condições Gerais 6.1 Concessão do Registro do Instalador 6.2 Avaliação da Conformidade (Concessão do Registro) 6.3 Renovação do Registro do Instalador 6.4 Avaliação da Conformidade (Renovação do Registro) 6.5 Disposições para o Instalador ou Instalador Registrado 6.6 Obrigações do Instalador ou Instalador Registrado 6.7 Penalidades 7. Condições Específicas 7.1 Documentação 7.2 Procedimentos Operacionais 8. Anexos 1. OBJETIVO Este Regulamento Técnico da Qualidade estabelece os requisitos para concessão e renovação pelo Inmetro do registro do instalador para empresas capacitadas a realizar, simultaneamente, instalação, retirada e manutenção de sistemas de gás natural em veículos rodoviários automotores. 2. RESPONSABILIDADE A responsabilidade pela revisão deste Regulamento Técnico da Qualidade é do Inmetro. 3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES RTQ 37 do Inmetro Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular. Lei 9.503/97. Institui o CTB Lei 9.933/99. Dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro. 4. SIGLAS ANP Agência Nacional do Petróleo Conmetro Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial CTB Código de Trânsito Brasileiro Crea Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CSV Certificado de Segurança Veicular CRI Certificado de Registro do Instalador CRLV Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Dqual Diretoria da Qualidade ETP Entidade Técnica Pública ou Paraestatal EPI Equipamento de Proteção Individual GNV Gás Natural Veicular Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial OIA Organismo de Inspeção Acreditado PBT Peso Bruto Total RBMLQ Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade RTQ Regulamento Técnico da Qualidade RBC Rede Brasileira de Calibração SBAC Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade
4 5. DEFINIÇÕES 5.1 Avaliação da Conformidade do Instalador ou Instalador Registrado Processo sistematizado, devidamente acompanhado e avaliado por representante da RBMLQ, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que os serviços de instalação, retirada e manutenção de sistemas de GNV atendem aos requisitos estabelecidos neste RTQ e no RTQ 37 do Inmetro. 5.2 Instalador Empresa pública ou privada, em processo de concessão do registro do instalador junto ao Inmetro, para instalar, retirar e realizar manutenções, simultaneamente, de sistemas de GNV em veículos rodoviários automotores, segundo os requisitos estabelecidos no RTQ 37 do Inmetro. 5.3 Instalador Registrado Empresa pública ou privada, registrada no Inmetro, segundo os requisitos estabelecidos neste RTQ 33, capacitada a instalar, retirar e realizar manutenções, simultaneamente, de sistemas de GNV em veículos rodoviários automotores, segundo os requisitos estabelecidos no RTQ 37 do Inmetro. 5.4 RBMLQ Rede pública nacional formada por órgãos federais, estaduais e municipais, conveniada com o Inmetro para executar avaliação da conformidade, verificação da conformidade e fiscalização. 5.5 OIA Entidade pública ou privada acreditada pelo Inmetro, autorizada a executar atividades de sua competência, pertinentes às inspeções da área da segurança veicular, à exceção daquelas referentes à área de Metrologia Legal. 5.6 ETP Entidade pública ou paraestatal, sem fins lucrativos, autorizada pelo Inmetro a executar atividades de sua competência, pertinentes às inspeções da área da segurança veicular, à exceção daquelas referentes à área de Metrologia Legal. 5.7 Manutenção Conjunto de revisões e operações normais para conservação e funcionamento de sistemas de GNV instalados nos veículos rodoviários automotores. 5.8 Autoridade de Trânsito Autoridade competente para registrar e licenciar os veículos rodoviários automotores, bem como emitir autorização prévia para as modificações a serem realizadas, conforme estabelecido no artigo 98 da Lei 9.503/ Registro do Instalador Ato pelo qual o Inmetro autoriza o instalador a executar instalações, retiradas e manutenções de sistemas de GNV em veículos rodoviários automotores, segundo os requisitos estabelecidos no RTQ 37 do Inmetro CSV Documento fornecido pelo Inmetro, preenchido e emitido por OIA ou ETP, após aprovação técnica das inspeções de segurança veicular Selo Gás Natural Veicular Documento fornecido pelo Inmetro, preenchido e emitido por OIA ou ETP, após aprovação técnica das inspeções de veículos rodoviários automotores com sistemas de GNV Identificação da Certificação Identificação adotada pelo Inmetro para a certificação, no âmbito do SBAC, dos componentes de sistemas de GNV Termo de Compromisso do Instalador
5 Documento no qual o instalador reconhece e concorda com todas as regras estabelecidas pelo Inmetro, quanto ao seu registro no Inmetro e dá garantia de que os seus serviços de instalação, retirada e manutenção de sistemas de GNV em veículos rodoviários automotores apresenta-se em conformidade com os requisitos estabelecidos neste RTQ e com os requisitos estabelecidos no RTQ 37 do Inmetro Código de Registro Código pelo qual o Inmetro controla o registro do instalador Atestado da Qualidade do Instalador Registrado Documento emitido por instaladores registrados, após a instalação dos componentes de sistemas de GNV ou substituição de qualquer componente certificado, no âmbito do SBAC, que atesta a segurança e a compatibilidade técnica da instalação de sistemas de GNV com os sistemas originais dos veículos rodoviários automotores (patamar tecnológico), discrimina a relação completa e a codificação de identificação dos componentes de sistemas de GNV instalados e identifica a certificação dos componentes, no âmbito do SBAC, quando aplicável Documentos para Concessão ou Renovação do Registro do Instalador Conjunto de documentos - RTQ 33 do Inmetro, RTQ 37 do Inmetro, Solicitação de Registro do Instalador (Anexo J) e o Termo de Compromisso do Instalador (Anexo I) - fornecido por representantes da RBMLQ CRI Documento fornecido pelo Inmetro, quando da concessão ou renovação do registro do instalador Sistema Bi-Combustível Sistema de alimentação de combustível que permite que os veículos rodoviários automotores movidos à combustível líquido (motores dos ciclos Otto e Diesel), também sejam movidos a GNV, após a instalação de sistemas de GNV Patamar Tecnológico Compatibilidade técnica, declarada pelo instalador registrado, de sistemas de GNV instalados nos veículos rodoviários automotores, com seus sistemas originais (desempenho, dirigibilidade, emissão de gases poluentes e/ou opacidade e eletrônica, quando aplicável) GNV Mistura de gases destinados à utilização, como combustível, em veículos rodoviários automotores, contendo como principal composto o gás metano Sistema de GNV Conjunto de componentes destinado aos veículos rodoviários automotores (motores dos ciclos Otto e Diesel), para utilização do GNV como combustível (sistema bi-combustível) Instalação de Sistemas de GNV Modificação realizada nos veículos rodoviários automotores (Lei 9.503/97) Pulmão de GNV Conjunto de componentes (cilindro de GNV, válvula do cilindro de GNV, medidor de pressão de GNV, suportes, linha de alta pressão de GNV, linha de baixa pressão de GNV, válvula ou dispositivo de abastecimento de GNV e outros) utilizados para armazenamento e utilização de GNV, destinado à verificação de vazamentos de GNV e regulagem de sistemas de GNV, quando das suas instalações e manutenções. Nota: Esse conjunto de componentes pode estar fixado em um suporte ou em um dispositivo móvel Unidade do Instalador ou Instalador Registrado Infra-estrutura do instalador ou instalador registrado, dentro da sua estrutura de prestação de serviços gerais, exclusiva para as atividades administrativas e técnicas para instalação, retirada e manutenção de sistemas de GNV.
6 5.25 Lay-out Desenho (esboço) com a discriminação das disposições e dimensões das áreas administrativas e técnicas do instalador ou instalador registrado Preço Público Valor financeiro tabelado pelo Inmetro, a ser pago a favor da União, através de boleto bancário, emitido por representante da RBMLQ, quando dos processos de concessão ou renovação do registro do instalador Boleto Bancário Documento fornecido por representante da RBMLQ, a ser utilizado pelo instalador ou instalador registrado, referente ao pagamento do preço público. 6. CONDIÇÕES GERAIS 6.1 Concessão do Registro do Instalador Para concessão do registro, o instalador deve solicitar ao representante da RBMLQ os Documentos para Concessão ou Renovação do Registro do Instalador. Notas: a) O instalador não deve apresentar débitos financeiros pendentes em atraso no representante da RBMLQ. b) Os documentos estão disponibilizados no representante da RBMLQ ou no site do Inmetro (www.inmetro.gov.br) O instalador deve preencher a Solicitação de Registro do Instalador (Anexo J) e assinar o Termo de Compromisso do Instalador (Anexo I) e encaminhá-los ao representante da RBMLQ, em conjunto com os documentos (fotocópias) relacionados nos itens (b, d, e, f e h) e (l) deste RTQ. Notas: a) Os documentos (originais) descritos nos itens e deste RTQ devem ser disponibilizados pelo instalador registrado ao representante da RBMLQ, quando da avaliação da conformidade na sua infra-estrutura. b) O Termo de Compromisso do Instalador (Anexo I) deve ser assinado pelo responsável técnico com firma reconhecida em cartório Após o recebimento e verificação da completeza e conformidade dos documentos citados no item e atendido o item (nota a) deste RTQ, o representante da RBMLQ deve abrir um processo de concessão do registro e emitir o boleto bancário referente à primeira parcela da cobrança do preço público O preço público referente ao processo de concessão do registro do instalador deve ser pago pelo instalador a favor da União, através de boleto bancário, emitido por representante da RBMLQ. Nota: A cobrança do preço público deve ser da seguinte forma: 50% na abertura do processo de concessão do registro (primeira parcela) e 50% na visita à infra-estrutura do instalador (segunda parcela) Se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o instalador não evidenciar o pagamento do preço público referente à primeira parcela, o seu processo de concessão do registro deve ser cancelado, cabendo ao instalador solicitar formalmente o cancelamento do respectivo boleto bancário Em caso de cancelamento do processo de concessão do registro, o instalador pode solicitar nova concessão, após a quitação de todos os débitos com o representante da RBMLQ O instalador somente pode executar as suas atividades de instalação, retirada e manutenção de sistemas de GNV, após a conclusão do seu processo de concessão de registro, com a sua inclusão dos seus dados no site do Inmetro.
7 Nota: O processo de concessão do registro do instalador aplica-se também ao instalador prestador de serviços às montadoras de veículos rodoviários automotores. 6.2 Avaliação da Conformidade (Concessão do Registro) No prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, após a data de pagamento da primeira parcela do preço público, o representante da RBMLQ deve agendar com o instalador, uma visita na sua infra-estrutura, quando deve ser entregue o boleto bancário referente à segunda parcela do preço público, de forma a realizar a avaliação da conformidade e concluir o processo de concessão do registro, caso sejam somente evidenciadas conformidades. Notas: a) Se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o instalador não evidenciar o pagamento do preço público referente à segunda parcela, o seu processo de concessão do registro será cancelado, cabendo ao instalador solicitar formalmente o cancelamento do respectivo boleto bancário. b) A concessão do registro somente deve ocorrer a partir do pagamento da segunda parcela do preço público Caso sejam evidenciadas não-conformidades, deve ser preenchido o Registro de Não- Conformidade do Instalador (Anexo H), em 02 (duas) vias (1ª via - instalador e 2ª via - representante da RBMLQ). O processo de concessão do registro somente deve ser concluído a partir da apresentação e aprovação das ações corretivas. Nota: Caso haja a necessidade do representante da RBMLQ retornar à infra-estrutura do instalador para constatação da implementação das ações corretivas, deve ser cobrado um percentual do preço público referente ao processo de concessão do registro do instalador Se no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, o instalador não evidenciar o atendimento das ações corretivas, o seu processo de concessão do registro deve ser automaticamente cancelado O representante da RBMLQ deve evidenciar os documentos (originais) descritos nos itens e deste RTQ O representante da RBMLQ deve constatar: a) A presença do responsável técnico e dos funcionários das áreas técnica e administrativa. b) A quantidade dos funcionários das áreas técnica e administrativa que deve ser em número suficiente para o pleno desenvolvimento das atividades de instalação, retirada e manutenção de sistemas de GNV. c) A infra-estrutura, evidenciando: c.1) Os espaços físicos e suas identificações através de placas e/ou sinalizações. c.2) O fluxo operacional para instalação de sistemas de GNV nos veículos rodoviários automotores (cadastramento dos veículos, posicionamento dos veículos na área de instalação, avaliação do estado de manutenção dos veículos, preparação dos veículos, instalação dos sistemas, abastecimento de GNV através da utilização do pulmão de GNV, verificação de vazamentos de GNV, regulagem dos motores, análise da emissão de gases poluentes e da opacidade, quando aplicável, aplicação da Etiqueta de Aviso e emissão do Atestado da Qualidade do Instalador Registrado). c.3) Disposições e áreas (m²) dos espaços físicos descritos no item h deste RTQ. d) Os equipamentos, instrumentos de medição, ferramentas, dispositivos e EPI, descritos no item j deste RTQ, evidenciando: d.1) Existência. d.2) Adequação. d.3) Quantidade. d.4) Identificação de patrimônio. d.5) Número de série, quando aplicável. Notas: a) Os equipamentos para análise da emissão de gases poluentes (04 gases) e de opacidade, quando aplicável, devem ser verificados metrologicamente pelo Inmetro ou por entidade representante da RBMLQ e ter a identificação da verificação metrológica (selo/lacre), dentro da validade.
8 b) O torquímetro deve ser calibrado pela RBC ou por laboratório detentor de padrão rastreado a RBC. c) Os calibres (tampão e anel) para verificação das roscas do cilindro de GNV e da válvula do cilindro de GNV (3/4 NGT - 14 fios/pol) devem ser calibrados pela RBC ou por laboratório detentor de padrão rastreado a RBC, devendo ser realizadas quando da aquisição dos calibres. d) As condições ambientais e de segurança do trabalho devem atender às legislações pertinentes A avaliação da conformidade, realizada na infra-estrutura do instalador, deve ser relatada na Lista de Acompanhamento do Registro do Instalador (Anexo G), em 01 (uma) via (representante da RBMLQ) e no Relatório de Avaliação da Conformidade do Instalador (Anexo F), em 02 (duas) vias (1ª via - Inmetro e 2ª via - representante da RBMLQ) O Relatório de Avaliação da Conformidade do Instalador (Anexo F), deve ser encaminhado ao Inmetro dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após aquele estabelecido no item Quando do registro do instalador, o Inmetro em um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis deve: a) Encaminhar ao representante da RBMLQ o CRI, através de fotocópia ou meio eletrônico. b) Encaminhar ao instalador o CRI (Anexo A) evidenciando o seu código de registro. c) Disponibilizar no seu site dados referentes ao registro do instalador O instalador somente deve executar as suas atividades de instalação, retirada e manutenção de sistemas de GNV, após a conclusão do seu processo de concessão de registro e com seus dados devidamente inseridos no site do Inmetro A validade do registro do instalador e do CRI é de 18 (dezoito) meses. 6.3 Renovação do Registro do Instalador Para renovação do registro, o instalador registrado deve solicitar ao representante da RBMLQ os Documentos para Concessão ou Renovação do Registro do Instalador. Notas: a) O instalador registrado não deve apresentar débitos financeiros pendentes em atraso no representante da RBMLQ. b) Os documentos estão disponibilizados no representante da RBMLQ ou no site do Inmetro (www.inmetro.gov.br) Para cada renovação do registro do instalador, o representante da RBMLQ deve realizar novo processo de avaliação da conformidade O instalador registrado deve preencher a Solicitação de Registro do Instalador (Anexo J) e assinar o Termo de Compromisso do Instalador (Anexo I) e encaminhá-los ao representante da RBMLQ, em conjunto com os documentos (fotocópias) relacionados nos itens (b, d, e, f e h) e (l) deste RTQ. O prazo máximo para encaminhamento é de 30 (trinta) dias corridos. Notas: a) Os documentos (originais) descritos nos itens e deste RTQ devem ser disponibilizados pelo instalador registrado ao representante da RBMLQ, quando da avaliação da conformidade na sua infra-estrutura. b) O Termo de Compromisso do Instalador (Anexo I) deve ser assinado pelo responsável técnico com firma reconhecida em cartório Após o recebimento e verificação da completeza e conformidade dos documentos citados no item e atendido o item (nota a) deste RTQ, o representante da RBMLQ deve abrir um processo de renovação do registro e emitir o boleto bancário referente à primeira parcela da cobrança do preço público.
9 6.3.5 No mínimo 02 (dois) meses antes do vencimento da data de validade do registro do instalador, o instalador registrado deve solicitar ao representante da RBMLQ a renovação do seu registro O preço público referente ao processo de renovação do registro do instalador deve ser pago pelo instalador registrado a favor da União, através de boleto bancário, emitido por representante da RBMLQ. Nota: A cobrança do preço público deve ser da seguinte forma: 50% na abertura do processo de renovação do registro (primeira parcela) e 50% na visita à infra-estrutura do instalador (segunda parcela) Se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o instalador registrado não evidenciar o pagamento do preço público referente à primeira parcela, o seu processo de renovação do registro deve ser cancelado, cabendo ao instalador registrado solicitar formalmente o cancelamento do respectivo boleto bancário Em caso de cancelamento do processo de renovação do registro, o instalador registrado pode solicitar nova renovação, após a quitação de todos os débitos com o representante da RBMLQ O instalador registrado somente pode executar as suas atividades de instalação, retirada e manutenção de sistemas de GNV, após a conclusão do seu processo de renovação de registro, com a inclusão dos seus dados no site do Inmetro. Nota: O processo de renovação do registro do instalador aplica-se também ao instalador registrado prestador de serviço às montadoras de veículos rodoviários automotores. 6.4 Avaliação da Conformidade (Renovação do Registro) No prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, após a data de pagamento da primeira parcela do preço público, o representante da RBMLQ deve agendar com o instalador registrado, uma visita na sua infra-estrutura, quando deve ser entregue o boleto bancário referente à segunda parcela do preço público, de forma a realizar a avaliação da conformidade e concluir o processo de renovação do registro, caso sejam somente evidenciadas conformidades. Notas: a) Se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o instalador registrado não evidenciar o pagamento do preço público referente à segunda parcela, o seu processo de renovação do registro será cancelado, cabendo ao instalador registrado solicitar formalmente o cancelamento do respectivo boleto bancário. b) A renovação do registro somente deve ocorrer a partir do pagamento da segunda parcela do preço público Caso sejam evidenciadas não-conformidades, deve ser preenchido o Registro de Não- Conformidade do Instalador (Anexo H), em 02 (duas) vias (1ª via - instalador registrado e 2ª via - representante da RBMLQ). O processo de renovação do registro somente deve ser concluído a partir da apresentação e aprovação das ações corretivas. Nota: Caso haja a necessidade do representante da RBMLQ retornar à infra-estrutura do instalador registrado para constatação da realização das ações corretivas, deve ser cobrado um percentual do preço público referente ao processo de renovação do registro do instalador Se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o instalador registrado não evidenciar o atendimento das ações corretivas, o seu processo de renovação do registro será automaticamente cancelado O representante da RBMLQ deve evidenciar os documentos (originais) descritos nos itens e deste RTQ O representante da RBMLQ deve constatar: a) A presença do responsável técnico e dos funcionários das áreas técnica e administrativa.
10 b) A quantidade dos funcionários das áreas técnica e administrativa que deve ser em número suficiente para o pleno desenvolvimento das atividades de instalação, retirada e manutenção de sistemas de GNV. c) A infra-estrutura, evidenciando: c.1) Os espaços físicos e suas identificações através de placas e/ou sinalizações. c.2) O fluxo operacional para instalação de sistemas de GNV nos veículos rodoviários automotores (cadastramento dos veículos, posicionamento dos veículos na área de instalação, avaliação do estado de manutenção dos veículos, preparação dos veículos, instalação dos sistemas, abastecimento de GNV através da utilização do pulmão de GNV, verificação de vazamentos de GNV, regulagem dos motores, análise da emissão de gases poluentes e da opacidade, quando aplicável, aplicação da Etiqueta de Aviso e emissão do Atestado da Qualidade do Instalador Registrado). c.3) Disposições e áreas (m²) dos espaços físicos descritos no item h deste RTQ. d) Os equipamentos, instrumentos de medição, ferramentas, dispositivos e EPI, descritos no item j deste RTQ, evidenciando: d.1) Existência. d.2) Adequação. d.3) Quantidade. d.4) Identificação de patrimônio. d.5) Número de série, quando aplicável. Notas: a) Os equipamentos para análise da emissão de gases poluentes (04 gases) e de opacidade, quando aplicável, devem ser verificados metrologicamente pelo Inmetro ou por entidade representante da RBMLQ e ter a identificação da verificação metrológica (selo/lacre), dentro da validade. b) O torquímetro deve ser calibrado pela RBC ou por laboratório detentor de padrão rastreado a RBC. c) Os calibres (tampão e anel) para verificação das roscas do cilindro de GNV e da válvula do cilindro de GNV (3/4 NGT - 14 fios/pol) devem ser calibrados pela RBC ou por laboratório detentor de padrão rastreado a RBC. d) As condições ambientais e de segurança do trabalho devem atender às legislações pertinentes A avaliação da conformidade, realizada na infra-estrutura do instalador registrado, deve ser relatada na Lista de Acompanhamento do Registro do Instalador (Anexo G), em 01 (uma) via (representante da RBMLQ) e no Relatório de Avaliação da Conformidade do Instalador (Anexo F), em 02 (duas) vias (1ª via - Inmetro e 2ª via - representante da RBMLQ) O Relatório de Avaliação da Conformidade do Instalador (Anexo F), deve ser encaminhado ao Inmetro dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após aquele estabelecido no item Quando da renovação do registro do instalador, o Inmetro em um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis deve: a) Encaminhar ao representante da RBMLQ o CRI, através de fotocópia ou meio eletrônico. b) Encaminhar ao instalador o CRI (Anexo A) evidenciando o seu código de registro. c) Disponibilizar no seu site dados referentes à renovação do registro do instalador O instalador registrado somente deve executar as suas atividades de instalação, retirada e manutenção de sistemas de GNV, após a conclusão do seu processo de renovação de registro e com seus dados devidamente inseridos no site do Inmetro. Nota: Após o vencimento do CRI, caso o instalador registrado não solicite a renovação do registro, conforme prazo estabelecido no item 6.3.5, o mesmo pode ter os seus dados retirados do site do Inmetro e seus serviços suspensos até a conclusão do processo de renovação do registro A validade do registro do instalador e do CRI é de 18 (dezoito) meses. 6.5 Disposições para o Instalador ou Instalador Registrado
11 6.5.1 Deve manter atualizados e disponíveis na infra-estrutura avaliada, para consulta, a qualquer momento, todos os documentos descritos nos itens e deste RTQ, podendo, nesse caso, serem originais ou fotocópias O registro do instalador é exclusivo para a unidade do instalador registrado, cuja documentação e infra-estrutura foram avaliadas, não sendo extensivo às suas outras unidades ou filiais, ou seja, outros endereços comerciais A unidade do instalador registrado deve ser exclusiva para as atividades de instalação, retirada e manutenção de sistemas de GNV Caso o instalador registrado pretenda mudar de endereço durante a validade do seu registro, o representante da RBMLQ deve ser formalmente informado. Neste caso, um novo processo de concessão de registro deve ser solicitado para o novo endereço, sendo cancelado automaticamente o registro referente ao endereço anterior Os espaços físicos da unidade do instalador registrado, exclusivos para os serviços de instalação, retirada e manutenção de sistemas de GNV, devem ser compatíveis com a demanda de serviços e apresentarem área livre mínima de 80 (oitenta) m². Nota: A área livre mínima pode ser evidenciada pelo somatório de várias áreas, desde que cada uma apresente área livre necessária para a instalação, retirada e manutenção de sistemas de GNV Os equipamentos, instrumentos de medição, ferramentas, dispositivos e EPI descritos no item j, devem ser exclusivos da infra-estrutura avaliada, bem como adequados e suficientes para o pleno desenvolvimento das atividades de instalação, retirada e manutenção de sistemas de GNV Não é permitido ao instalador registrado o uso da marca Inmetro para divulgação da sua condição de registrado pelo Inmetro, cabendo apenas para fins de divulgação a utilização da seguinte frase: Instalador Registrado no Inmetro sob o Código de Registro nº Obrigações do Instalador ou Instalador Registrado Deve somente realizar instalação, retirada e manutenção de sistemas de GNV conforme os requisitos estabelecidos neste RTQ e no RTQ 37 do Inmetro e garantir a segurança e a compatibilidade técnica dos sistemas de GNV instalados nos veículos rodoviários automotores com os seus sistemas originais (patamar tecnológico) Deve somente instalar sistemas de GNV em veículos rodoviários automotores que apresentem condições ideais de manutenção Deve exigir a apresentação da autorização prévia da autoridade de trânsito, conforme estabelecido no artigo 98 da Lei 9.503/97, quando aplicável, antes de realizar a instalação e retirada de sistemas de GNV Deve instalar ou substituir somente componentes certificados no âmbito do SBAC, quando aplicável, e fornecer quando da instalação, substituição ou manutenção de quaisquer componentes de sistemas de GNV, os respectivos documentos fiscais Deve fornecer o Atestado da Qualidade do Instalador Registrado (Anexo B), tanto na instalação de sistemas de GNV, quanto na incorporação ou substituição de quaisquer componentes de sistemas de GNV, certificados no âmbito do SBAC, quando aplicável. Nota: O Atestado da Qualidade do Instalador Registrado (Anexo B) deve ser devidamente preenchido conforme descrito na Instrução para Preenchimento do Atestado da Qualidade do Instalador Registrado (Anexo C) Quando a incorporação ou substituição de quaisquer componentes de sistemas de GNV, certificados no âmbito do SBAC, quando aplicável, for realizada pelo próprio instalador registrado que instalou o sistema de GNV no veículo rodoviário automotor, deve ser emitido um novo Atestado da Qualidade do Instalador Registrado (Anexo B), substituindo o anterior.
12 Quando a incorporação ou substituição de quaisquer componentes de sistemas de GNV, certificados no âmbito do SBAC, quando aplicável, for realizada por instalador registrado que não instalou o sistema de GNV no veículo rodoviário automotor, deve ser emitido outro Atestado da Qualidade do Instalador Registrado (Anexo B), complementando o anterior Deve emitir um relatório técnico, em 01 (uma) via (instalador registrado), baseado na sua lista de verificação, para cada instalação ou manutenção realizada O relatório técnico deve conter, no mínimo, as seguintes informações: a) Dados do veículo rodoviário automotor (identificação e estado de manutenção). b) Identificação do sistema de GNV. c) Referência quanto ao tipo de serviço (instalação ou manutenção). d) Referência quanto à identificação do proprietário do veículo rodoviário automotor Deve realizar análise da emissão de gases poluentes e de opacidade, quando aplicável, dos veículos rodoviários automotores, utilizando os 02 (dois) tipos de combustível (líquido e GNV), conforme legislação ambiental vigente e emitir o laudo automatizado, em 02 (duas) vias (1ª via - cliente e 2ª via - instalador registrado) Deve manter arquivados os seguintes documentos devidamente preenchidos, referentes a cada instalação ou manutenção de sistema de GNV: a) Atestado da Qualidade do Instalador Registrado. b) Relatório técnico devidamente assinado pelo responsável técnico. c) Lista de verificação. d) Laudo automatizado da análise da emissão de gases poluentes ou de opacidade, quando aplicável. e) Formulário de entrega e recebimento de documentos ao cliente, devidamente assinado pelo instalador registrado e pelo cliente. f) Autorização prévia da autoridade de trânsito, conforme estabelecido no artigo 98 da Lei 9.503/97, quando aplicável Deve elaborar o Manual do Cliente, contendo, no mínimo, as informações compatíveis com as necessidades dos clientes, quanto: a) À instalação de sistemas de GNV em veículos rodoviários com motor: carburado, à injeção eletrônica e à injeção à Diesel, quando aplicável. b) Ao programa de manutenção preventiva dos componentes de sistemas de GNV. c) Às definições e funcionamento dos componentes de sistemas de GNV. d) A requalificação dos cilindros de GNV (necessidade e periodicidade). e) Aos cuidados necessários quando do abastecimento do veículo rodoviário automotor, nos postos de revenda de GNV autorizados pela ANP. f) Aos cuidados necessários com o cilindro de GNV e com os outros componentes de sistemas de GNV. g) Ao procedimento a ser realizado para que os veículos rodoviários automotores não fiquem paralisados por falta do GNV ou do combustível líquido, ocasionado por problemas nos sistemas de alimentação de combustível. h) Às medidas necessárias para se evitar os problemas decorrentes da deterioração dos componentes do sistema de alimentação de combustível líquido, em função do seu pouco uso ou do uso contínuo do GNV. i) À capacidade de carga útil dos veículos rodoviários automotores após a instalação dos sistemas GNV. j) Às variáveis que podem influenciar na capacidade volumétrica dos cilindros de GNV quando dos seus abastecimentos com GNV, nos postos de revenda de GNV autorizados pela ANP. k) À incorporação ou substituição dos componentes de sistemas de GNV. l) Aos cuidados necessários para assegurar a integridade de sistemas de GNV, quando da realização de manutenções e recuperações dos veículos rodoviários automotores Deve elaborar e entregar aos seus clientes o Informativo descrevendo que: a) Após a instalação de sistemas de GNV e a cada 12 (doze) meses após a mesma, os veículos rodoviários automotores e os sistemas de GNV devem ser inspecionados por OIA ou ETP, para que sejam emitidos o CSV (Anexo D) e o Selo Gás Natural Veicular (Anexo E).
13 b) Quando das aprovações das inspeções periódicas, o CSV (Anexo D) vigente deve ser cancelado e substituído por outro. c) Quando das aprovações das inspeções periódicas, o Selo Gás Natural Veicular (Anexo E) vigente deve ser inutilizado e substituído por outro. d) Quando das inspeções iniciais e periódicas, devem ser apresentados aos OIA ou ETP, os seguintes documentos: d.1) CRLV (fotocópia). d.2) Atestado da Qualidade do Instalador Registrado (Anexo B) (original e fotocópia). d.3) Manual do Cliente (original). d.4) Documentos fiscais do serviço de venda, instalação e manutenção dos componentes de sistemas de GNV (originais e fotocópias). d.5) Identificação da certificação dos componentes de sistemas de GNV, quando aplicável (original). d.6) CSV (anexo D) vigente, quando aplicável (original ou fotocópia). d.7) Selo Gás Natural Veicular (anexo E) vigente, quando aplicável (original). e) O CSV (anexo D) deve ser apresentado à autoridade de trânsito, em conjunto com os documentos fiscais de venda e instalação dos componentes de sistemas de GNV, para fins de regularização do CRLV e quando do seu licenciamento anual, quando aplicável. f) Deve possuir fotocópias autenticadas em cartório, do CSV (Anexo D) e dos documentos fiscais do serviço de venda e instalação dos componentes de sistemas de GNV. g) Quando da incorporação ou substituição de quaisquer componentes de sistemas de GNV dos veículos rodoviários automotores, certificados no âmbito do SBAC, quando aplicável, dentro da validade do CSV (Anexo D) e do Selo Gás Natural Veicular (Anexo E), devem ser procurados os OIA ou ETP, para nova inspeção e para que o CSV (Anexo D) e o Selo Gás Natural Veicular (Anexo E), em validade, sejam retidos, cancelados e substituídos por outros, obedecendo ao prazo de validade anterior. h) Quando da incorporação ou substituição de quaisquer componentes de sistemas de GNV dos veículos rodoviários automotores, certificados no âmbito do SBAC, quando aplicável, deve ser emitido um outro Atestado da Qualidade do Instalador Registrado (Anexo B). i) Quando da incorporação ou substituição de quaisquer componentes de sistemas de GNV dos veículos rodoviários automotores, dentro da validade do CSV (Anexo D) e do Selo Gás Natural Veicular (Anexo E), os mesmos devem ser mantidos. j) O Selo Gás Natural Veicular (Anexo E) é de porte obrigatório, podendo ser exigido nos postos de revenda de GNV autorizados pela ANP e nas fiscalizações. k) A capacidade de carga útil dos veículos rodoviários automotores com sistemas de GNV fica limitada ao PBT dos veículos rodoviários automotores originais. l) As instalações, retiradas e manutenções de sistemas de GNV, somente devem ser feitas por instalador registrado. m) Antes da retirada de sistemas de GNV é necessária a apresentação da autorização prévia da autoridade de trânsito, conforme estabelecido no artigo 98 da Lei 9.503/97, quando aplicável. n) Após a retirada de sistemas de GNV os veículos rodoviários automotores devem ser inspecionados por OIA ou ETP, para que sejam emitidos os CSV (Anexo D). o) As retiradas dos cilindros de GNV dos veículos rodoviários automotores para as suas requalificações, bem como das válvulas dos cilindros de GNV, somente devem ser feitas por instalador registrado. p) As instalações dos cilindros de GNV dos veículos rodoviários automotores, após as suas requalificações, bem como das válvulas dos cilindros de GNV, somente devem ser feitas por instalador registrado Deve elaborar e entregar aos clientes o Formulário de entrega e recebimento dos seguintes documentos (originais): a) Atestado da Qualidade do Instalador Registrado (Anexo B). b) Manual do Cliente. c) Informativo. d) Documentos fiscais de venda e instalação de sistemas de GNV. e) Laudo automatizado da análise da emissão de gases poluentes ou de opacidade, quando aplicável. f) Certificado de conformidade do(s) cilindro(s) de GNV Deve evidenciar ao representante da RBMLQ:
14 a) Os desenhos esquemáticos de instalação de sistemas de GNV em conformidade com os requisitos do RTQ 37 do Inmetro, devidamente validados pelo responsável técnico (modelo e/ou família). b) Os projetos técnicos de instalação de sistemas de GNV que não se apresentarem em conformidade com os requisitos do RTQ 37 do Inmetro, devidamente validados e justificados tecnicamente pelo responsável técnico, quando aplicável. Nota: Cabe ao Inmetro realizar análise técnica quanto à viabilidade dos projetos técnicos Quando necessário o Inmetro pode disponibilizar aos OIA ou ETP, cópias dos referidos projetos técnicos, para que sejam consultados quando da realização das inspeções de segurança veicular, conforme os requisitos estabelecidos no RTQ 37 do Inmetro Caso modifique qualquer documento descrito nos itens e deste RTQ, durante a vigência do seu registro, o mesmo deve ser encaminhado ao representante da RBMLQ Deve afixar o seu CRI (Anexo A), dentro do prazo de validade, em local visível para os clientes Deve disponibilizar aos clientes, em local visível, os telefones atualizados da Ouvidoria do Inmetro e do representante da RBMLQ Deve fornecer aos clientes, quando das retiradas de sistemas de GNV, os documentos fiscais pertinentes. 6.7 Penalidades O instalador registrado que deixar de atender aos requisitos deste RTQ, está sujeito às penalidades de suspensão e cancelamento do seu registro, além das previstas no artigo 8º da Lei 9.933/ CONDIÇÕES ESPECÍFICAS 7.1 Documentação O instalador ou o instalador registrado deve disponibilizar ao representante da RBMLQ, para fins de concessão ou renovação do registro do instalador ou a qualquer tempo, a documentação descrita nos itens e deste RTQ, que compreende: a) Aquela referente ao próprio instalador ou instalador registrado. b) Aquela referente aos veículos rodoviários automotores e aos componentes de sistemas de GNV Documentos referentes ao instalador ou instalador registrado: a) Registro no Crea. b) Certidão de registro de pessoa jurídica e registro do responsável técnico, emitidos pelo Crea. c) Currículo do responsável técnico. d) Contrato social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro, contemplando as atividades de venda, instalação, retirada e manutenção de sistemas de GNV. e) Alvará de Licença para Estabelecimento, quando aplicável. f) Inscrições municipal, estadual e federal. g) Contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo empregatício do(s): g.1) responsável técnico, com registro em cartório, quando aplicável. g.2) funcionários da área técnica. h) Lay-out da infra-estrutura, evidenciando as disposições e áreas (m²) dos seguintes espaços físicos: h.1) Atendimento e recepção dos clientes. h.2) Administrativo. h.3) Treinamento, quando aplicável. h.4) Instalação, retirada e manutenção de sistemas de GNV, devidamente cobertas. h.5) Almoxarifado.
15 h.6) Serralheria, quando aplicável. h.7) Soldagem, quando aplicável. h.8) Estacionamento. h.9) Outros, quando aplicável. i) Laudo do Corpo de Bombeiros, referente à infra-estrutura. j) Relação de patrimônio e quantidade dos seguintes equipamentos, instrumentos de medição, ferramentas, dispositivos e EPI: j.1) Pulmão de GNV (identificação da certificação dos componentes, no âmbito do SBAC, quando aplicável). j.2) Fosso e/ou rampa e/ou elevador (elétrico ou hidráulico ou pneumático - capacidade mínima de N ou kg). j.3) Analisador de emissão de gases poluentes (04 gases). j.4) Analisador de opacidade, quando aplicável. j.5) Multímetro elétrico, quando aplicável. j.6) Rastreador de injeção eletrônica. j.7) Detector de vazamento de GNV ou dispositivo compatível. j.8) Analisador de motores (ciclo Otto). j.9) Analisador de motores (ciclo Diesel), quando aplicável. j.10) Lâmpada fluorescente/suporte. j.11) Lâmpada de ponto para motores (ciclo Otto). j.12) Lâmpada de ponto para motores (ciclo Diesel), quando aplicável. j.13) Sistema de ar comprimido (compressor e acessórios). j.14) Cortador de tubo de aço. j.15) Calibres (tampão e anel) para verificação das roscas do cilindro de GNV e da válvula do cilindro de GNV (3/4 NGT - 14 fios/pol). j.16) Macho para limpeza da rosca do cilindro de GNV (3/4 NGT - 14 fios/pol). j.17) Paquímetro (capacidade mínima de 150 mm). j.18) Trena (capacidade mínima de 5 m). j.19) Torquímetro (capacidade mínima de 300 N.m ou 30 kgf.m). j.20) Alicates diversos (corte de fios, bico, médio, standard, fechar terminais e travas). j.21) Máquina de solda, quando aplicável. j.22) Ferro de solda elétrica (para estanho). j.23) Esmeril. j.24) Furadeira (manual e/ou de bancada). j.25) Bancada. j.26) Torno de bancada. j.27) Arco de serra/serra e serra copo. j.28) Serra elétrica ou policorte, quando aplicável. j.29) Jogos diversos (chave estrela, chave sextavada interna, limas, chave de fenda, machos, chave allen, brocas, chave phillips, martelos e punções). j.30) Chaves tipo soquete para instalação e retirada das válvulas dos cilindros de GNV. j.31) Dispositivo fixo para imobilização do cilindro de GNV, quando da instalação ou retirada da válvula do cilindro de GNV. j.32) Medidor de compressão de motores (ciclo Otto). j.33) Medidor de compressão de motores (ciclo Diesel), quando aplicável. j.34) Kit para ensaio de líquidos penetrantes, quando aplicável. j.35) Dispositivo móvel para manuseio do cilindro de GNV, quando da sua instalação ou retirada do veículo rodoviário automotor. j.36) EPI (luvas, protetor auricular, óculos, capacete e botas). j.37) Outros, quando aplicável. k) Documentos fiscais dos seguintes equipamentos e instrumento de medição, quando aplicável: k.1) Elevador (elétrico ou hidráulico ou pneumático). k.2) Analisador de emissão de gases poluentes. k.3) Analisador de opacidade, quando aplicável. k.4) Multímetro elétrico, quando aplicável. k.5) Rastreador de injeção eletrônica. k.6) Detector de vazamento de GNV, quando aplicável. k.7) Analisador de motores (ciclo Otto). k.8) Analisador de motores (ciclo Diesel), quando aplicável. k.9) Máquina de solda, quando aplicável. k.10) Torquímetro.
16 l) Certificado de calibração do torquímetro, emitido pela RBC ou por laboratório detentor de padrão rastreado a RBC, dentro da validade do padrão de referência. m) Certificados de calibração dos calibres (tampão e anel), emitidos pela RBC ou por laboratório detentor de padrão rastreado a RBC, dentro da validade do padrão de referência. n) Certificados de verificação metrológica emitidos pelo Inmetro ou por entidade representante da RBMLQ, do analisador de emissão de gases poluentes e do analisador de opacidade, quando aplicável, dentro das suas validades. o) Certificados de treinamento do responsável técnico e dos funcionários da área técnica, evidenciando suas capacitações em cursos ou treinamentos, pertinentes ao desenvolvimento das atividades de instalação, retirada e manutenção de sistemas de GNV, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, podendo ser evidenciada pelo somatório de vários cursos ou treinamentos, com a descrição do conteúdo programático. p) Programa de treinamento, visando a capacitação dos novos funcionários da área técnica e reciclagem da capacitação daqueles já contratados, pertinente ao desenvolvimento das atividades de instalação, retirada e manutenção de sistemas de GNV. Este programa deve conter sua periodicidade, devendo a sua realização ser devidamente comprovada. Os treinamentos devem ser ministrados pelo responsável técnico do instalador registrado, quando internos, e por entidades devidamente capacitadas, quando externos. Nota: A cada 12 (doze) meses, a partir do registro do instalador, devem ser realizados treinamentos de reciclagem. q) Relação de funcionários contratados, das áreas técnica e administrativa. r) Manual do Cliente, conforme estabelecido no item deste RTQ. s) Informativo, conforme estabelecido no item deste RTQ. t) Formulário de entrega e recebimento, conforme estabelecido no item deste RTQ Documentos referentes aos veículos rodoviários automotores e componentes de sistemas de GNV: a) Contrato ou declaração de fornecimento dos componentes de sistemas de GNV, contendo cláusula ou item estabelecendo que os componentes de sistemas de GNV, fornecidos ao instalador ou instalador registrado, atendem aos requisitos do RTQ 37 do Inmetro, devendo ser fornecido pelo fabricante ou fornecedor dos componentes, rastreado até o fabricante. b) Procedimentos de instalação dos componentes de sistemas de GNV (mecânicos, elétricos e eletrônicos), por modelo e/ou família de veículos rodoviários automotores em conformidade com os requisitos estabelecidos no RTQ 37 do Inmetro. c) Desenhos esquemáticos de instalação de sistemas de GNV em conformidade com os requisitos do RTQ 37 do Inmetro. d) Projetos técnicos de instalação de sistemas de GNV que não se apresentarem em conformidade com os requisitos estabelecidos no RTQ 37 do Inmetro, quando aplicável. e) Procedimento de montagem da válvula do cilindro de GNV no cilindro de GNV (momento de força especificado pelos fabricantes das válvulas do cilindro de GNV e/ou dos cilindros de GNV e compatibilidade entre as roscas). f) Declaração de instalação da válvula do cilindro de GNV incorporada com: válvula de alívio de pressão de GNV ou dispositivo de alívio de pressão de GNV, válvula de excesso de fluxo de GNV e de válvula ou dispositivo de retenção, quando aplicável. g) Procedimento para realização da verificação de vazamentos de GNV após a instalação e manutenção de sistemas de GNV. h) Declaração de fixação (colagem) da Etiqueta de Aviso no cilindro de GNV. i) Etiqueta de Aviso, devidamente dimensionada, contendo no mínimo as seguintes informações (modelo): i.1) Este cilindro contém GNV sob alta pressão. i.2) Sua instalação e retirada somente devem ser realizadas por instalador registrado. i.3) Não deve ser realizada transferência de GNV entre este cilindro e outros. i.4) Não deve ser utilizado para armazenamento de outros gases. i.5) Somente realizar seu abastecimento em postos de revenda de GNV autorizados pela ANP. i.6) Não utilizar cilindros de gás em paralelo a este, que não tenham sido projetados e fabricados para armazenamento de GNV. i.7) Não devem ser modificadas as suas características originais de fabricação. i.8) Não deve ser modificada a sua cor original normalizada, devendo a mesma ser conservada. i.9) Não deve ser exposto à soldas, chamas, corrosivos e ácidos. i.10) Deve ser despressurizado antes de qualquer manutenção e reparação do veículo, que envolva a utilização de solda ou chama exposta.
17 i.11) Deve estar protegido contra qualquer dano que possa alterar sua integridade. i.12) Não deve ser mais utilizado quando exposto ao fogo. i.13) Deve ser requalificado periodicamente a cada 05 (cinco) anos, a partir da data de sua fabricação, ou quando sofrer quaisquer danos que comprometam sua integridade. i.14) Para maiores esclarecimentos, consultar o Manual do Cliente. j) Relatório técnico da instalação de sistemas de GNV, conforme estabelecido no item deste RTQ (modelo). k) Lista de verificação da instalação dos componentes de sistemas de GNV (modelo). l) Atestado da Qualidade do Instalador Registrado (Anexo B), somente com os campos 01 e 27 preenchidos (modelo). m) Laudo automatizado da análise de emissão de gases poluentes e de opacidade, quando aplicável, conforme estabelecido no item deste RTQ. 7.2 Procedimentos Operacionais O instalador ou instalador registrado deve comprovar na prática, ao representante da RBMLQ, a conformidade e a operacionalidade dos seguintes procedimentos: a) Instalação dos componentes de sistemas de GNV. b) Montagem da válvula do cilindro de GNV no cilindro de GNV. c) Verificação de vazamentos de GNV após a instalação e manutenção de sistemas de GNV. d) Análise da emissão de gases poluentes e da opacidade, quando aplicável. 8. ANEXOS Anexo A - Certificado de Registro do Instalador (CRI) (Formulário Dqual 132) Anexo B - Atestado da Qualidade do Instalador Registrado (Modelo) Anexo C - Instrução para Preenchimento do Atestado da Qualidade do Instalador Registrado (Modelo) Anexo D - Certificado de Segurança Veicular (CSV) (Modelo) Anexo E - Selo Gás Natural Veicular (Modelo) Anexo F - Relatório de Avaliação da Conformidade do Instalador (RACI) (Modelo) Anexo G - Lista de Acompanhamento do Registro do Instalador (Modelo) Anexo H - Registro de Não-Conformidade do Instalador (RNCI) (Modelo) Anexo I - Termo de Compromisso do Instalador (Modelo) Anexo J - Solicitação de Registro do Instalador (Modelo)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior- MDIC Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro Portaria n.º 006 de 12 de janeiro de 2006. CONSULTA PÚBLICA