Source: https://ihl-databases.icrc.org/customary-ihl/por/docs/v1_cha_chapter34_rule109
Timestamp: 2020-07-07 17:06:15+00:00
Document Index: 120628579

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 18', 'artigo 17', 'artigo 16', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 15', 'artigo 18', 'artigo 16', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 18', 'artigo 21', 'artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 17', 'artigo 15', 'artigo 18', 'artigo 17', 'artigo 16', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 2']

Customary IHL - Norma 109. Busca, recolhimento e evacuação dos feridos, enfermos e náufragos
1. Normas\Busca, recolhimento e evacuação dos feridos, enfermos e náufragos
Norma 109. Busca, recolhimento e evacuação dos feridos, enfermos e náufragos
Norma 109. Sempre que as circunstâncias permitirem, especialmente após um enfrentamento, cada parte em conflito deverá, sem demora, tomar todas as medidas possíveis para buscar, recolher e evacuar os feridos, enfermos e náufragos sem distinção adversa.
Volume II, Capítulo 34, Seção A.
O dever de recolher os combatentes feridos e enfermos sem distinção, nos conflitos armados internacionais, foi primeiramente codificado na Convenção de Genebra de 1864, [1] sendo posteriormente tratado mais minuciosamente nas Convenções de Genebra de 1949. [2] Está atualmente codificado no artigo 10 do Protocolo Adicional I, [3] embora em termos mais gerais de “proteção” dos feridos, enfermos e náufragos, com o significado de “vir em sua defesa, prestando ajuda e apoio”. [4]
Os inúmeros manuais militares que contêm esta norma apresentam-na em termos gerais que cobrem todos os feridos, enfermos e náufragos, sejam militares ou civis. [5] O Manual de DIH da Suécia, em particular, identifica o artigo 10 do Protocolo Adicional I como uma codificação do direito internacional consuetudinário. [6] A legislação de vários Estados prevê a punição das pessoas que abandonam os feridos, enfermos e náufragos. [7]
No âmbito dos conflitos armados não internacionais, esta norma fundamenta-se no artigo 3º comum às Convenções de Genebra, que dispõe que os “feridos e enfermos serão recolhidos”.[8] Está codificada mais detalhadamente no Protocolo Adicional II.[9] Além disso, figura em vários outros instrumentos relativos aos conflitos armados não internacionais. [10]
O dever de buscar, recolher e evacuar os feridos, enfermos e náufragos está contido em uma série de manuais militares que são ou foram aplicáveis em conflitos armados não internacionais. [11] Abandonar os feridos e enfermos é um delito pela legislação de vários Estados. [12]
Não foi encontrada nenhuma prática oficial contrária com relação aos conflitos armados internacionais ou não internacionais. O CICV instou as partes dos dois tipos de conflitos a respeitarem esta norma. [13]
A obrigação de buscar, recolher e evacuar os feridos, enfermos e náufragos é uma obrigação de meios. Cada parte em conflito deve tomar todas as medidas possíveis para buscar, recolher e evacuá-los. Isso abrange a permissão para que organizações humanitárias auxiliem na busca e recolhimento. A prática demonstra que o CICV, em especial, tem desempenhado atividades de evacuação de feridos e enfermos. [14] É evidente que na prática as organizações humanitárias necessitam de permissão da parte que controla determina zona para realizarem suas atividades, que não pode ser recusada arbitrariamente (ver também o comentário da Norma 55). O Conselho de Segurança, a Assembleia Geral e a Comissão de Direitos Humanos da ONU instaram as partes nos conflitos de El Salvador e Líbano para permitirem que o CICV evacuasse os feridos e enfermos. [15]
Além disso, a possibilidade de convocar a população civil para auxiliar na busca, recolhimento e evacuação dos feridos, enfermos e náufragos é reconhecida pelas Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais.[16] Também está prevista em vários manuais militares. [17] O artigo 18 da I Convenção de Genebra prevê que “ninguém será molestado ou condenado por ter prestado assistência a feridos ou enfermos”. [18] Este princípio figura também no artigo 17(1) do Protocolo Adicional I, ao qual não foi feita nenhuma reserva. [19]
As Convenções de Genebra e outros instrumentos, como o Boletim do Secretário-Geral da ONU sobre o respeito ao Direito Internacional Humanitário pelas forças das Nações Unidas, afirmam que o cessar-fogo e outros acordos locais são vistos como uma forma apropriada de criar as condições pelas quais os feridos e enfermos podem ser evacuados, solicitando às partes em conflito a fecharem esses acordos, sempre que as circunstâncias permitirem, para remover, trocar e transportar os feridos do campo de batalha. [20] Muitos manuais militares ressaltam o mesmo. [21]
Esta norma aplica-se a todos feridos, enfermos e náufragos, sem distinção adversa (ver Norma 88). Isto significa que se aplica a essas pessoas sem importar a qual parte pertençam, mas também independentemente de sua direta participação ou não das hostilidades. A aplicação desta norma aos civis já foi disposta no artigo 16 da IV Convenção de Genebra, que se aplica à totalidade da população dos países em conflito, reiterada no artigo 10 do Protocolo Adicional I. [22] Com relação aos conflitos armados não internacionais, o artigo 3º comum às Convenções de Genebra aplica-se a todas as pessoas que não participam ativamente das hostilidades, incluindo os civis. [23] Além disso, o artigo 8º do Protocolo Adicional II não apresenta distinção (ver também o artigo 2(1) do Protocolo Adicional II sobre não discriminação). [24] A maioria dos manuais militares contêm esta norma em termos gerais. [25]
[1]Convenção de Genebra de1864, artigo 6º (citado em Vol. II, Cap. 34, § 1).
[2]I Convenção de Genebra, artigo 15, primeiro parágrafo (ibid., § 5); II Convenção de Genebra, artigo 18, primeiro parágrafo (ibid., § 7); IV Convenção de Genebra, artigo 16, segundo parágrafo (ibid., § 10).
[3]Protocolo Adicional I, artigo 10 (adotado por consenso) (ibid., § 199).
[5]Ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (citado em Vol. II, Cap. 34, §§ 21–22 e 127), Austrália (ibid., §§ 23 e 128–129), Bélgica (ibid., §§ 24–25 e 130), Benin (ibid., §§ 26 e 131), Burkina Faso (ibid., § 27), Camarões (ibid., §§ 28–29 e 134), Canadá (ibid., §§ 30–31 e 132–133), Colômbia (ibid., §§ 32–35), Congo (ibid., § 36), Croácia (ibid., §§ 37–40 e 135), República Dominicana (ibid., § 136), Equador (ibid., §§ 41 e 137), França (ibid., §§ 42–43 e 138), Alemanha (ibid., § 44), Hungria (ibid., §§ 45 e 139), Índia (ibid., § 140), Indonésia (ibid., § 46), Itália (ibid., §§ 47 e 141), Quênia (ibid., §§ 48 e 142), Líbano (ibid., § 49), Madagascar (ibid., §§ 50 e 143), Mali (ibid., § 51), Marrocos (ibid., § 52), Países Baixos (ibid., §§ 53–55 e 144), Nova Zelândia (ibid., §§ 56 e 145), Nigéria (ibid., §§ 58–60 e 146), Filipinas (ibid., §§ 61 e 147–149), Romênia (ibid., §§ 62 e 150), Ruanda (ibid., § 151), Senegal (ibid., § 64), Espanha (ibid., §§ 66 e 153), Suíça (ibid., §§ 68 e 154), Togo (ibid., §§ 69 e 155), Reino Unido (ibid., §§ 70–71 e 156–157), Estados Unidos (ibid., §§ 72–74 e 158–161) e Iugoslávia (ibid., §§ 75 e 162).
[6]Suécia, IHL Manual (1991), Seção 2.2.3, p. 18.
[7]Ver, p.ex., a legislação da China (citado em Vol. II, Cap. 34, § 80), Colômbia (ibid., § 81), República Democrática do Congo (ibid., § 82), Iraque (ibid., § 84), Itália (ibid., § 86), Nicarágua (ibid., § 87), Espanha (ibid., § 90), Uruguai (ibid., § 93), Venezuela (ibid., § 94) e Vietnã (ibid., § 95); ver também o projeto de lei da Argentina (ibid., § 76), El Salvador (ibid., § 83) e Nicarágua (ibid., § 88).
[8]Convenções de Genebra, artigo 3º comum (ibid., § 3).
[9]Protocolo Adicional II, artigo 8º (adotado por consenso) (ibid., § 13).
[10]Ver, p.ex., Memorando de Entendimento sobre a Aplicação do DIH entre a Croácia e a RFSI, par. 1 (ibid., § 16); Acordo sobre a Aplicação do DIH entre as Partes em Conflito na Bósnia e Herzegovina, par. 2.1 (ibid., § 18); Declaração da Haia sobre o Respeito pelos Princípios Humanitários (ibid., § 17); Acordo Abrangente sobre o Respeito pelos Direitos Humanos e DIH nas Filipinas, Parte IV, artigo 4(2) e (9) (ibid., § 19).
[11]Ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., § 22), Austrália (ibid., §§ 23 e 128), Bélgica (ibid., § 24), Benin (ibid., §§ 26 e 131), Camarões (ibid., § 29), Canadá (ibid., §§ 30–31 e 133), Colômbia ( ibid., §§ 32–35), Croácia (ibid., §§ 37–40 e 135), Equador (ibid., §§ 41 e 137), Alemanha (ibid., § 44), Hungria (ibid., § 45), Índia (ibid., § 140), Itália (ibid., §§ 47 e 141), Quênia (ibid., §§ 48 e 142), Líbano (ibid., § 49), Madagascar (ibid., §§ 50 e 143), Países Baixos (ibid., §§ 53–54), Nova Zelândia (ibid., § 56), Nicarágua (ibid., § 57), Nigéria (ibid., §§ 58 e 60), Filipinas (ibid., §§ 61 e 147–149), Ruanda (ibid., § 151), Senegal (ibid., § 65), Espanha (ibid., § 66), Togo (ibid., §§ 69 e 155), Reino Unido (ibid., §§ 70–71), Estados Unidos (ibid., §§ 72–73) e Iugoslávia (ibid., §§ 75 e 162).
[12]Ver, p.ex., a legislação da Colômbia (ibid., § 81), República Democrática do Congo (ibid., § 82), Nicarágua (ibid., § 87), Venezuela (ibid., § 94) e Vietnã (ibid., § 95); ver também a legislação da Itália (ibid., § 86) e Uruguai (ibid., § 93), cuja aplicação não se exclui em situações de conflito armados não internacionais, e o projeto de lei da Argentina (ibid., § 76), El Salvador (ibid., § 83) e Nicarágua (ibid., § 88).
[13]Ver, p.ex., CICV, Conflito entre Iraque e Irã: Apelo do CICV (ibid., § 110), Memorando sobre a Aplicabilidade do Direito Internacional Humanitário (ibid., § 111), Comunicado de Imprensa No. 93/17 (ibid., § 112), Memorando sobre o Respeito pelo Direito Internacional Humanitário em Angola (ibid., § 113), Memorando sobre o Respeito pelo Direito Internacional Humanitário pelas Forças Participando na Operação Turquesa (ibid., § 114) e Comunicado de Imprensa No. 00/42 (ibid., § 115).
[14]Ver, p.ex., a prática do CICV (ibid., § 185) e Comunicado de Imprensa No. 96/25 (ibid., § 189).
[15]Conselho de Segurança da ONU, Res. 436 (ibid., § 173); Assembleia Geral da ONU, Res. 40/139 (ibid., § 174); Comissão de Direitos Humanos da ONU, Res. 1986/39 (ibid., § 175).
[16]I Convenção de Genebra, artigo 18 (ibid., § 6); II Convenção de Genebra, artigo 21, primeiro parágrafo (ibid., § 8); Protocolo Adicional I, artigo 17(2) (adotado por consenso) (ibid., § 11); Protocolo Adicional II, artigo 18(1) (adotado por consenso) (ibid., § 14).
[17]Ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., § 21), Camarões (ibid., § 29), Canadá (ibid., §§ 30–31), Alemanha (ibid., § 44), Quênia (ibid., § 48), Nova Zelândia (ibid., § 56), Rússia (ibid., § 63), Suíça (ibid., § 68), Reino Unido (ibid., §§ 70–71), Estados Unidos (ibid., § 72) e Iugoslávia (ibid., § 75 ).
[18]I Convenção de Genebra, artigo 18 (citado em Vol. II, Cap. 7, § 231).
[19]Protocolo Adicional I, artigo 17(1) (adotado por consenso).
[20]I Convenção de Genebra, artigo 15, segundo e terceiro parágrafos (citado em Vol. II, Cap. 34, § 118); II Convenção de Genebra, artigo 18, segundo parágrafo (ibid., § 119); IV Convenção de Genebra, artigo 17 (ibid., § 120); Boletim do Secretário-Geral da ONU, Seção 9.2 (ibid., § 126).
[21]Ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., § 127), Austrália (ibid., §§ 128–129), Camarões (ibid., § 134), Canadá (ibid., §§ 132–133), Equador (ibid., § 137), França (ibid., § 138), Índia (ibid., § 140), Quênia (ibid., § 142), Madagascar (ibid., § 143), Países Baixos (ibid., § 144), Nova Zelândia (ibid., § 145), Nigéria (ibid., § 146), Senegal (ibid., § 152), Espanha (ibid., § 153), Suíça (ibid., § 154), Reino Unido (ibid., §§ 156–157), Estados Unidos (ibid., §§ 158–159 e 161) e Iugoslávia (ibid., § 162).
[22]IV Convenção de Genebra, artigo 16 (ibid., §§ 10 e 198); Protocolo Adicional I, artigo 10 (adotado por consenso) (ibid., §§ 199 e 346).
[23]Convenções de Genebra, artigo 3º comum (ibid., § 3).
[24]Protocolo Adicional II, artigo 8º (adotado por consenso) (ibid., § 13) e artigo 2(1) (adotado por consenso) (citado em Vol. II, Cap. 32, § 369).
[25]Ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (citado em Vol. II, Cap. 34, §§ 21–22 e 127), Austrália (ibid., §§ 23 e 128–129), Bélgica (ibid., §§ 24–25 e 130), Benin (ibid., §§ 26 e 131), Burkina Faso (ibid., § 27), Camarões (ibid., §§ 28–29 e 134), Canadá (ibid., §§ 30–31 e 132–133), Colômbia (ibid., §§ 32–35), Congo (ibid., § 36), Croácia (ibid., §§ 37–40 e 135), República Dominicana (ibid., § 136), Equador (ibid., §§ 41 e 137), França (ibid., §§ 42–43 e 138), Alemanha (ibid., § 44), Hungria (ibid., §§ 45 e 139), Índia (ibid., § 140), Indonésia (ibid., § 46), Itália (ibid., §§ 47 e 141), Quênia (ibid., §§ 48 e 142), Líbano (ibid., § 49), Madagascar (ibid., §§ 50 e 143), Mali (ibid., § 51), Marrocos (ibid., § 52), Países Baixos (ibid., §§ 53–55 e 144), Nova Zelândia (ibid., §§ 56 e 145), Nigéria (ibid., §§ 58–60 e 146), Filipinas (ibid., §§ 61 e 147–149), Romênia (ibid., §§ 62 e 150), Ruanda (ibid., § 151), Senegal (ibid., § 64), Espanha (ibid., §§ 66 e 153), Suíça (ibid., §§ 68 e 154), Togo (ibid., §§ 69 e 155), Reino Unido (ibid., §§ 70–71 e 156–157), Estados Unidos (ibid., §§ 72–74 e 158–161) e Iugoslávia (ibid., §§ 75 e 162).