Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=lei_velhas&artigo_id=371A0021&nid=371&nversao=5&tabela=lei_velhas
Timestamp: 2013-05-24 08:43:48+00:00
Document Index: 4208046

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32']

In�cio legisla��o Exibe diploma	Legisla��o DL n.� 196/2003, de 23 de Agosto VE�CULOS EM FIM DE VIDA Vers�o desactualizada - redac��o: Decreto-Lei n.� 73/2011, de 17 de Junho! Cont�m as seguintes altera��es:
Ver vers�es do diploma: - DL n.� 73/2011, de 17/06 - DL n.� 98/2010, de 11/08 - DL n.� 64/2008, de 08/04 - DL n.� 178/2006, de 05/09- 6� vers�o - a mais recente (DL n.� 1/2012, de 11/01) - 5� vers�o (DL n.� 73/2011, de 17/06) - 4� vers�o (DL n.� 98/2010, de 11/08) - 3� vers�o (DL n.� 64/2008, de 08/04) - 2� vers�o (DL n.� 178/2006, de 05/09) - 1� vers�o (DL n.� 196/2003, de 23/08)
N� de artigos: 37 Ver o articulado do diploma
CAP�TULO I Disposi��es gerais	Artigo 1.� - Objecto e �mbito	Artigo 2.� - Defini��es	CAP�TULO II
Gest�o de VFV	Artigo 3.� - Princ�pios de gest�o	Artigo 4.� - Objectivos de gest�o	Artigo 5.� - Responsabilidade	Artigo 6.� - Preven��o	Artigo 7.� - Codifica��o e informa��o	Artigo 8.� - Gest�o de VFV	CAP�TULO III Sistema integrado e sistema individual SUBCAP�TULO I Sistema integrado	Artigo 9.� - Sistema integrado	Artigo 10.� - Entidade gestora	Artigo 11.� - Compet�ncias da entidade gestora	Artigo 12.� - Financiamento da entidade gestora	Artigo 13.� - Licenciamento da entidade gestora	Artigo 14.� - Funcionamento do sistema integrado	Artigo 15.� - Especifica��es do sistema integrado	SUBCAP�TULO II Sistema individual	Artigo 16.� - Sistema individual	CAP�TULO IV Certificado de destrui��o	Artigo 17.� - Cancelamento da matr�cula e emiss�o do certificado de destrui��o	CAP�TULO V Opera��es de gest�o de VFV	Artigo 18.� - Actividade de transporte de VFV	Artigo 19.� - Centros de recep��o	Artigo 20.� - Operadores de desmantelamento e de fragmenta��o	Artigo 21.� - Obriga��o de comunica��o de dados	Artigo 22.� - (Revogado.)	Fiscaliza��o e san��es	Artigo 23.� - Fiscaliza��o e processamento das contra-ordena��es	Artigo 24.� - Classifica��o das contra-ordena��es	Artigo 25.� - San��es acess�rias e apreens�o cautelar	Artigo 26.� - Produto das coimas	CAP�TULO VII Disposi��es finais e transit�rias	Artigo 27.� - Relat�rio	Artigo 28.� - Taxas	Artigo 29.� - Disposi��es transit�rias	Artigo 30.� - Regi�es Aut�nomas	Artigo 31.� - Norma revogat�ria	Artigo 32.� - Entrada em vigor	ANEXO I	ANEXO II - Normas de codifica��o de componentes e materiais para ve�culos	ANEXO III - Certificado de destrui��o	ANEXO IV - Requisitos m�nimos para a armazenagem e tratamento de VFV	ANEXO V - Condi��es t�cnicas para a actividade de transporte rodovi�rio de ve�culos em fim de vida (VFV)	389952