Source: https://pt.scribd.com/document/65575884/Direito-Civil-II-3-Bimestre
Timestamp: 2019-08-20 06:19:18+00:00
Document Index: 27500512

Matched Legal Cases: ['artigo 390', 'artigo 397', 'artigo 398', 'artigo 405', 'artigo 397', 'artigo 406', 'ARTIGO 408', 'ARTIGO 409', 'ARTIGO 410', 'ARTIGO 411', 'ARTIGO 412', 'ARTIGO 413', 'artigo 412', 'ARTIGO 414', 'ARTIGO 415', 'ARTIGO 416', 'ARTIGO 417', 'ARTIGO 418', 'ARTIGO 419', 'ARTIGO 420', 'artigo 104', 'artigo 4', 'artigo 1417', 'ARTIGO 421', 'ARTIGO 421', 'ARTIGO 422', 'ARTIGO 422', 'artigo 422', 'ARTIGO 423', 'artigo 423', 'ARTIGO 424', 'artigo 476', 'ARTIGO 425', 'ARTIGO 426', 'ARTIGO 389']

Enviado por Patrícia Macêdo Pacheco
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DIREITO CIVIL II 3 BIMESTRE DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAES - ARTS. 389 A 420 DISPOSIES GERAIS ARTS.
S. 389 A 393 1 Inadimplemento definitivo Art.389 Inadimplemento quer dizer descumprimento. Pode ser chamado de inadimplemento definitivo, absoluto, inexecuo. O inadimplemento definitivo se d quando a prestao se tornar intil para o credor. 1.2- Consequncias Art. 389 Perdas e danos; Juros; Atualizao monetria; Honorrios de Advogados. 2 Inadimplemento Relativo: Tambm chamado de mora, atraso. O inadimplemento ser relativo quando a prestao continuar tendo validade/ utilidade para o credor. Ex.: Obrigaes pecunirias. 3 Inadimplemento Total e Parcial: O inadimplemento total se d quando a obrigao for descumprida em sua integralidade. O inadimplemento parcial se d quando a obrigao for descumprida em partes.
4 Inexecuo nas obrigaes de no - fazer Art.390 Obrigao negativa obrigao de no - fazer.
5 Responsabilidade patrimonial Art.391 Nem todos os bens do devedor: Os impenhorveis no respondem art. 649 CPC, Lei 8009/90. 6 Responsabilidade nos contratos benficos e onerosos Art. 392 Contratos: Benficos ou gratuitos: Apenas uma parte se beneficia. Ex:
S responde pelo inadimplemento se agir com dolo. Se agir com culpa, esquecimento, negligncia no responde pelo inadimplemento. Onerosos: Ambas as partes tem vantagem/benefcio. Ex: Compra e venda ------- Comprador ------- Vendedor Nos contratos onerosos, ambas as partes respondem pelo inadimplemento se agirem com culpa. 7 Inadimplemento fortuito - Art. 393 e pargrafo nico. Ocorre quando a obrigao descumprida sem culpa ou dolo pela parte inadimplente (quem descumpriu). Consequncia Regra: Se houver inadimplemento fortuito, quem descumpriu no responde pelo descumprimento. Pargrafo nico: O cdigo civil no faz distino entre caso fortuito e de fora maior. Para que seja caso fortuito ou fora maior, so necessrios 02 requisitos: necessidade e inevitabilidade. Ex.: Enchente. Alguns doutrinadores inserem a imprevisibilidade nos requisitos do caso fortuito.
1 Conceito: Mora = Demora; Atraso. o injusto retardamento no cumprimento da obrigao. 2 Mora: requisitos arts. 394 e 396 1* CULPA: ART. 396 Fato ou omisso imputvel. 2* EXIGIBILIDADE imediata da obrigao Vencida. 3** INTERPELAO Comunicar: (Nem sempre vai estar presente). a comunicao a respeito do dia do vencimento. A interpelao s vai ocorrer nas obrigaes que no h data estipulada a respeito do dia do vencimento. Algumas doutrinas utilizam sinnimo para interpelao, ou seja, interpelar pode ser o mesmo que constituir em mora. 3 Espcies: 1* Mora solvendi: a mora do devedor. 2* Mora accipiendi: a mora do credor. 3* Mora ex re 4* Mora ex persona 4 Efeitos art.395 Quarteto fantstico 1* Perdas e danos, ou prejuzos Dano material Danos emergentes (diminuio efetiva do seu patrimnio) e Lucros cessantes (aquilo que voc deixou de ganhar, lucrar). Dano moral S em carter excepcional. *Via de regra, descumprimento contratual no gera dano moral. 2* Juros de mora 3* Correo ou Atualizao monetria 4* Honorrios Advocatcios 5 Mora ex re: dies interpellat pro homine art.397 * Inadimplemento definitivo: intil para o credor. Se o atraso gerar inadimplemento definitivo, * Inadimplemento relativo: continua tendo utilidade para o credor. Re = Coisa o dia do vencimento. a mais comum.
Ex: 10/08 vencimento. O prprio dia do vencimento comunica que se no cumprir a obrigao no dia proposto, estar em mora. Nesse tipo de mora, o princpio que vigora Dies interpellat pro homine, que significa: o dia do vencimento comunica o devedor a respeito da mora, no lugar do homem (credor). 5.1 Requisitos S ser possvel mora ex re, se trs requisitos estiverem presentes. So eles: 1* A obrigao tem que ser positiva (dar, fazer). 2* A obrigao tem que ser lquida (saber exatamente o quanto, o que voc deve). 3* O vencimento precisa ser do conhecimento do devedor (saber exatamente qual o dia do vencimento, se ele no souber, no tem como caracterizar mora ex re). Ex.: Locao de filme. 6 Mora ex persona art. 397, pargrafo nico A pessoa do credor precisa constituir o devedor em mora, ou seja, precisa comunicar o devedor a respeito do dia do vencimento (isso s vai acontecer se o contrato/a obrigao no tiver dia de vencimento estipulado). A grande coisa da mora ex persona a contagem de juros: ex: Emprstimo para um amigo. No havendo o vencimento para receber os juros, dever interpelar. 7 Mora nas obrigaes provenientes de ato ilcito art. 398 Fontes das obrigaes: Lei; Vontade; Ato ilcito No ato ilcito a mora ser partir do ato - h idia de reparao. Smula 54 do STJ. 8 Perpetuao da obrigao art.399, primeira parte Regra : Art. 234 Perda da coisa sem culpa do devedor antes da tradio (obrigao de dar coisa certa). Se isso acontecer, a obrigao se resolve, se extingue. Art. 399 Nesse artigo, a obrigao no se resolve, pois havia mora; portanto, a obrigao se perpetua. Sem culpa do devedor = sem mora. Com culpa do devedor = com mora.
8.1 Exceo art.399, segunda parte 234= regra. 399, 1 parte: exceo. 399 2 parte: Exceo da exceo, ou seja, regra. Ex: Furaco Entrega da casa no dia tal. Se o devedor conseguir provar que a coisa aconteceria mesmo que ele tivesse entregado a casa no dia tal, a obrigao se resolve (mesmo se ele estiver em mora). 9 Consequncias da mora do credor art. 400 Ex: obrigao de dar compra e venda de um cavalo. A (credor-comprador) e B (devedor-vendedor). A comprou alguns sacos de caf de B, e tinha que ir busc-lo dia 01, e no foi. Portanto, o devedor ter despesas para conservar a coisa. A foi no dia 05 buscar as sacas, porm, o preo das sacas de caf oscilou, passando de 204 (caso tivesse pegado no dia 01), para 260 (no dia em que ele foi buscar-dia 05). Portanto, o credor (comprador) pagar o valor mais favorvel ao credor. Assim, soma o valor do dia que devia pegar, quanto do dia que pegou, e divide por dois. Consequncias da mora do credor: 1* Iseno da responsabilidade do devedor de conservar a coisa, desde que no aja com dolo. 2* Obrigao de o credor ressarcir o devedor pelas despesas efetuadas com a conservao da coisa. 3* Dever de o credor pagar o valor mais favorvel do devedor. 10 Purgao da mora art.401 Purgar = Purificar. Purgao da mora: o procedimento espontneo do contratante moroso pelo qual este se prontifica a remediar a situao a que (ele) deu causa, sujeitando-se aos efeitos dela (da mora) decorrentes. A purgao da mora um direito do devedor? Art.3, 2 do Decreto-Lei
911/69 x art.401, I
Art 3 O Proprietrio Fiducirio ou credor, poder requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreenso do bem alienado fiduciriamente, a qual ser concedida Iiminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.
1 Cinco dias aps executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-o a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimnio do credor fiducirio, cabendo s reparties competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do nus da propriedade fiduciria. 2 No prazo do 1 , o devedor fiduciante poder pagar a integralidade da dvida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiducirio na inicial, hiptese na qual o bem lhe ser restitudo livre do nus. 3 O devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de quinze dias da execuo da liminar.
Art. 401. Purga-se a mora: I- por parte do devedor, oferecendo este a prestao mais a importncia dos prejuzos decorrentes do dia da oferta; II- por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora at a mesma data.
1 Conceito (Relao contratual): So os prejuzos causados por uma parte a outra em virtude do descumprimento de uma obrigao. 2 Perdas e danos: abrangncia art.402 Art. 402. Salvo as excees expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, alm do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Abrangem: Os danos emergentes e os lucros cessantes. *Danos emergentes: a efetiva diminuio no patrimnio de algum. *Lucros cessantes: correspondem ao que a pessoa deixou de ganhar. 3 Nexo de causalidade art.403 Art. 403. Ainda que a inexecuo resulte de dolo do devedor, as perdas e danos s incluem os prejuzos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela DIRETO E IMEDIATO, sem prejuzo do disposto na lei processual.
Com base na expresso destacada acima, defende-se que o cdigo civil adotou a teoria da causalidade/dano DIRETA e IMEDIATA. 4 Perdas e danos nas obrigaes pecunirias art. 404 Art. 404. As perdas e danos, nas obrigaes de pagamento em dinheiro, sero pagos com atualizao monetria segundo ndices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorrios de advogado, sem prejuzo da pena convencional. - juros moratrios atualizao monetria e honorrio 5 Indenizao suplementar art.404, pargrafo nico R$ 100.000,00 ( dia 5 vencimento) - 2% de juros ( 2.000,00) 0,5% de atualizao(500,00) [perdas e danos] = 102.500,00 - no entanto por no receber no dia, voc deixou de ganhar 50.000,00 , e por isso entrou na justia, para provar no entanto difcil, e pode pedir a INDENIZAO SUPLEMENTAR. 6 Incio da contagem dos juros art.405 - DESDE A CITAO (CUIDADO) ? ESTE ARTIGO SE APLICA A TODAS AS HIPOTESES DE DESCUMPRIMENTO OU INADIMPLEMENTO? R: NO. H excees. - artigo 390 - no fazer (-), quando faz. De acordo com o 390, nas obrigaes de no fazer, os juros sero contatos a partir do momento em que o devedor pratica o ato do qual deveria se abster. - artigo 397 positiva Dar/FAZER vencimento estipulado dia seguinte do vencimento. posterior ao vencimento. - artigos 398 provenientes de atos ilcitos a partir do ato ilcito segundo o artigo 398, nas obrigaes resultantes de ato ilcito os juros comearam a serem contatos a partir do dia em que o ato for praticado. - o artigo 405 s se aplicar essa regra, nas obrigaes positivas, liquidas que no possuem dia do vencimento estipulado. Ex. emprstimo Segundo, o artigo 397, nas obrigaes que tenham vencimento estipulado , os juros sero contados a partir do dia
1. CONCEITO o preo pago pelo uso consentido (juros remuneratrios) ou inconcentidos (juros moratrios) do capital alheio. 2. ESPECIES 2.1 CONVENCIONAIS E LEGAIS Convencionais so aqueles estipulados em contrato Legais - so aqueles estipulados em lei 2.2 REMUNERAO /COMPENSATORIAS E MORATORIAS Remuneratrios so aqueles pagos em razo do uso permitido do capital alheio (so semelhantes a um aluguel) Moratrios so aqueles pagos em virtude do uso no permitido do capital alheio, incindindo quando ocorre o inadimplemento contratual , ou pratica de ato ilcito. LEGAL (artigo 406, taxa de acordo com a CTN art. 161,1) + MIRATORIOS = quando no se estipula no contrato o valor da mora 3. OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS JUROS MORATRIOS Os juros de mora so previsto independentemente se o credor tiver prejuzo ou no
1 CONCEITO Obrigao acessria - a obrigao acessria pela qual se estipula uma pena ou multa destina a compelir (obrigar) o devedor de cumprir a obrigaes, bem como a previamente fixar o montante de eventuais perdas e danos. Tambm pode chamar-se MULTA CONTRATUAL, PENA CONVENCIONAL. A multa destina a mostrar ao devedor ideia de perdas.. 2 INCIDENCIA DA CLAUSULA PENAL ARTIGO 408
Para que haja a incidncia da clausula penal ela deve ser previamente estipulada, ou seja, se no for prevista no h como se cobrar. 3 MOMENTO DE ESTIPULAES E ABRANGENCIA ARTIGO 409 Ela pode ser estipulada no inicio do contrato, ou aps a feitura do contrato (aditivo contratual). A abrangncia, nos artigos 409 e 410 0 legislador utilizou as expresses completa e total, quanto na verdade ele esta se referindo as palavras definitivo/absoluto. Inexecuo completa = inadimplemento definitivo. A clusula penal pode abranger as seguintes hipteses: - Inadimplemento definitivo = inexecuo completa - Descumprimento de uma clausula especifica - A hiptese de mora = inadimplemento relativo = atraso 4 CLAUSULA PENAL COMPENSATRIA. ARTIGO 410 Ela incide nos casos em que ocorre o inadimplemento definitivo da obrigao. Ela chamada de compensatria, pois, ela vem a compensar a prestao no recebida. E ela tem que estar estipulada no contrato. Nesse caso existe uma substituio da obrigao por clausula penal. Por isso compensatria ela vai compensar. O valor pode ser estipulado de forma a ser o valor da obrigao. 5 CLAUSULA PENAL MORATORIA ARTIGO 411 Diferenas a clusula penal compensatria = inadimplemento definitivo. um ou outro. Clusula penal moratria descumprimento de uma clusula especifica e mora- atraso o credor pode exigir os dois, a obrigao mais o atraso. O credor pode exige o comprimento da obrigao mais a clausula penal moratria (multa e juros). Ex. conta de telefone atrasa. 6 LIMITAES AO VALOR DA CLAUSULA PENAL ARTIGO 412 O valor da clausula penal aquele que estipulado em contrato, no h um limite mnimo, s um valor mximo. No pode ultrapassar o valor total da obrigao. 7 REDAO JUDICIAL DO VALOR DA PENA ARTIGO 413 O juiz pode reduzir o valor da clausula penal. Em duas situaes: - quando o valor for excessivo acima do valor do artigo 412 - ou quando a obrigao for cumprida em parte, pois o prejuzo do credor foi menor.
8 OBRIGAO INDIVISIVEL ARTIGO 414 E NICO Todos os devedores tero que pagar a pena. Se um atrasar, no entanto a multa, se o credor quiser cobrar a multa toda, s pode cobrar daquele que atrasou, pois no h solidariedade, s h indivisibilidade do objeto. E se ele quiser cobrar de todos tem que dividir o valor da multa entre todos os devedores e esses outros devedores pode cobrar do culpado o que pagaram via juzo. Ou seja, quem no for culpado no pode pagar o total da multa. 9 OBRIGAO DIVISIVEL ARTIGO 415 Na obrigao divisvel, s responder aquele que foi culpado pelo inadimplemento. Ou tambm o herdeiro daquele que paga, na hiptese de falecimento do devedor. E referente a sua proporo na dividida, ele s vai pagar o valor da multa referente a sua proporo na divida. Por exemplo, A, B e C - 9.000,00 ( c/ 300 ,00) D . A atrasa, s ir pagar os 3 mil que lhe deve e mais a sua parte na multa = 100,00. 10 INEGIBILIDADE DE PROVA DO PREJUIZO ARTIGO 416 No esta estipulada no contrato, no tem que pagar. TRBALHO DE CIVIL COM REGRAS DA ABNT, COM RESUMO, E PANFLETO COM TODAS AS INFORMAES.
GRUPO 1 DA FORMAO DO CONTRATO
ESTIPULAES
TERCEIRO E DA PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO TEMA DO MEU GRUPO (LETICIA, VALDINEIA, WALLACE, JESSICA, PATRICIA E TAMIRES)
GRUPO 3 DOS VICIOS REDIBOTRIOS GRUPO 4 DA EVICO GRUPO 5 DOS CONTRATOS ALEATORIOS E DO CONTRATO PRELIMINARES GRUPO 6 DO CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR, DO DESTRATO E DA CALUSULA RESOLUTIVA
1. CONCEITO Constituem na importncia em dinheiro ou a coisa dada por um contratante ao outro, no momento da celebrao do contrato, para tornlo obrigatrio ou, excepcionalmente conferir s partes o direito de arrependimento. - a principal funo de tornar um contrato obrigatrio. - ex. Flaviano quer comprar o note da Letcia, e este custa 1000,00; no entanto tem mais gente interessada, e ela pede um sinal, (uma quantia de 10%) para dizer que quer o produto. A partir do momento da entrega do sinal, nenhuns dos dois podem desistir do contrato. 2. ESPCIES 2.1. CONFIRMATRIO ARTIGO 417 aquelas que tm p finalidade confirmar o contrato tornando o mesmo obrigatrio, subtraindo das partes o direito de arrependimento. Quando o sinal no tiver o mesmo gnero da prestao principal, a pessoa deve aps dar o total para que a outra parte possa entregar a coisa que foi dada no local do sinal de mesmo gnero. 2.2. PENITENCIAIS Tem a funo contraria as arras confirmatrias. So aquelas que conferem aos contratantes o direito de desfazer o contrato. - ex. um livro exclusivo, e nico, e a pessoa querem muito este livro, apesar de isso tudo, a pessoa ligou de para um livreiro e pediu para vir, e a pessoa dona do livro quer vender e tem outras pessoas. E a pessoa que quer comprar tem muitas possibilidades ou comprar de um ou de outro, ento ele d o dinheiro para dizer que pode ou no querer ficar com o livro. 3. DESTINO DAS ARRAS CONFIRMATRIAS NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO ARTIGO 418 (arras confirmatrias)
- ex. A (a dando 10% de sinal) valor total 200,00 > B Nenhum deles tem direito de arrependimento. Mas suponha que A se arrependa, o que B far com o dinheiro que recebeu? B fica com o dinheiro de A. Mas se no caso for B que se arrependeu?! Nesse caso B dever devolver o sinal , mais o equivalente ao valor do sinal - = ( 20 do sinal + 20 do igual = 40, alem claro de atualizao monetria, e honorrios advocatcios. 4. ALTERNATIVA PARTE INOCENTE ARTIGO 419 - arras confirmatrias O culpado quem descumpre o contrato. Inocente quem no descumpre o contrato. - no mesmo exemplo a cima, se A desistir (culpado) B a parte inocente. Mas B sendo inocente e com a quebra do contrato ele perdeu 100, 00; ele pode exigir a INDENIZAO SUPLEMENTAR ou EXIGIR O CUMPRIMENTO DE CONTRATO + PERDAS E DANOS, se possvel, pois no poder exigir nas obrigaes de fazer com ituito persona (obrigao de fazer personalssima). 5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E ARRAS PENITENCIAIS ARTIGO 420 As arras penitenciais no do direito a indenizao suplementar. A lgica a mesma, se quem der se arrepender, perde as arras, e se quem se arrependeu for quem recebeu tem que pagar duas vezes o valor das arras,+ lucros,honorrios, e perdas e danos.
1. CONCEITO DE CONTRATO Segundo Professora Maria Helena Diniz o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurdica destinado a estabelecer uma regulamentao de interesses, com o escopo (finalidade) de adquirir, modificar ou extinguir relaes jurdicas patrimoniais.
- um acordo com ambos os consentimentos. Existe contrato com mais de duas vontades? Sim, contratos de sociedades plurais. relaes em teia, no em feixes. - de acordo com que o direito aceita - uma regulamentao de ambos os direitos - contrato sempre de cunho patrimonial. 2. REQUISITOS DE VALIDADE 2.1 SUBJETIVOS - CAPACIDADE GENERICA DOS CONTRATANTES: do agente capaz, artigo 104. (maior de 18 anos, plenamente capaz..) no podem estar inserido no artigo 4 e 3 do CCB - LEGITIMIDADE PARA CONTRATAR: aptido especifica para aquele ato. CONSENTIMENTO LIVRE E DE BOA F DAS PARTES CONTRATANTES: livre, pois se fizer um contrato com coao, ou dolo, o contrato anulvel e nulo. 2.2 OBJETIVOS - LICITUDE DO OBJETO: O objeto deve ser licito. - POSSIBILIDADE FATICA E JURIDICA DO OBJETO: O objeto tem que ser possvel, tanto ftica e quanto juridicamente. - DETERMINABILIDADE DO OBJETO: o objeto tem que ser pelo menos quantificvel. Tem que ser mensurvel. Tem que ser referido ao menos pelo gnero e pela quantidade - ECONOMISSIDADE DO OBJETO: o objeto tem que poder ser apreciado em dinheiro. 2.3 FORMAIS - REGRA: A FORMA LIVRE - EXCEO: FORMA VINCULADA FORMA ESPECIFICA: VER ARTIGOS 107 E 108 DO CCB. 3 PRINCIPIOS TRADICIONAIS DO DIREITO CONTRATUAL A - PRINCIPIO DA AUTONOMIA PRIVADA: tambm chamado de principio da liberdade contratual (gnero). E subdivide-se em trs outros princpios: Liberdade de Contratar (espcie) ou no: ou seja, voc no obrigado a contratar. O vinculo de solidariedade,
Liberdade de Escolher a Figura do Outro Contratante: ou seja, voc pode contratar com quem voc quiser Liberdade de Escolher o Contedo do Contrato: voc pode contratar o que voc quiser voc pode at inventar o contrato. B CONSENSUALISMO: no se exige a observncia de formas especificas para a celebrao de contratos, bastando o mero (o simples), consenso das partes para que o contrato se forme. O mero acordo de vontades C PRINCIPIO DA OBRIGATORIEDADE/ PRINCIPIO DA
INTANGIBILIDAE/ PACTA SUNT SERVANDA: significa que as estipulaes contratuais devem ser fielmente cumpridas, no podendo ser modificadas de maneira unilateral, ou seja, essa intangibilidade significa que o contrato no pode ser tocado/modificado por apenas uma, mas por duas, ou seja, ambas as partes devem estar cientes da mudana contratual. D RELATIVIDADE DOS EFEITOS DO CONTRATO: o contrato somente gera efeitos entre as partes contratantes. E PRINCIPIO DA BOA F SUBJETIVA: diz respeito ao estado de conscincia, daquele que acredita estar agindo com boas intenes. Voc acredita estar agindo de boa f. OBS: Esses princpios so tradicionais, pois com, a massificao do consumo esses princpios esto muito mitigados, no foi totalmente destitudo do direito contratual, no entanto, ele ainda utilizado. No so absolutos. 4 CLASSIFICAO DOS CONTRATOS 4.1 QUANTO NATUREZA DA OBRIGAO 4.1.1 UNILATERAIS So aqueles em que apenas uma das partes assume obrigaes. Ex. contrato de doao pura. A doao s o doador tem a obrigao de doar, de dar algo. 4.1.2 SINALAGMATICOS OU BILATERIAS So aqueles em que ambas as partes assumem obrigaes. A maioria dos contratos bilateral. Ex. Compra e venda.
4.1.3 GRATUITOS OU BENEFICOS So aqueles em que apenas uma das partes faz sacrifcio patrimonial. Neste tipo de contrato uma das partes o sacrifcio e a outra s tem vantagem. Ex. Doao pura. Em via de regra contrato unilateral gratuito. 4.1.4 ONEROSOS So aqueles em que ambas as partes fazem sacrifcio patrimonial. A maioria dos contratos. Ex. Prestao de servio 4.1.5 POR ADESO Ou De Adeso. So aqueles em que apenas uma das partes elabora os seus clausulas, sendo, por isso, imodificveis pela parte contraria, a qual s pode a ele aderir sem possibilidade de discutilo. Nos contratos por adeso como so feitos por apenas uma das partes a outra parte se encontra em situao de inferioridade Ex. a maioria dos contratos de consumo. 4.1.6 PARITRIOS o contrario do contrato por adeso. So aqueles em que as partes se encontram em posio de igualdade, uma vez que conjuntamente elaboram e discutem as suas clusulas. 4.1.7 COMUTATIVAS So aqueles em que as partes sabem exatamente a estimativa (valor) da prestao que iro receber. -Ex. pelo contrato de compra e venda; ambos sabem o possvel valor, ou seja, ele sabe que poder receber 2000, e a outra parte sabe que receber o produto. 4.1.8 ALEATRIOS So aqueles em que pelo menos uma das partes no sabe previamente o valor da prestao que ir receber. Pode ocorrer que ambas as partes no sabem o que ir receber. - Ex. um seguro de carro, um carro zero que vale 50 mil, e o seguro t cobrou 3 mil, e voc s ir receber se houver um sinistro, voc pode pagar a vida tudo e no receba nada, ou pode que na primeira mensalidade voc bata e a seguradora tem que pagar o carro novo.
- Alea risco, sorte. 4.2 QUANTO FORMA: 4.2.1 NO SOLENES Tambm chamados de Consensuais. So aqueles que se aperfeioam (formam) pela simples manifestao de vontade, ou seja, no precisam de uma forma especial para ser formado. Alias corresponde a maioria dos contratos brasileiros. 4.2.2 SOLENES Tambm chamados de Formais. So aqueles que dependem de uma forma especial para que se aperfeioem e tenham validade. -ex. Compra e venda de imvel acima de 30 salrios mnimos pois precisa de escritura pblica. Perfeito (formado) 4.2.3 REAIS So aqueles que somente se aperfeioam com a entrega da coisa. Por isso ser real. Ex. contrato de emprstimo (mutuo e comodato), e de depsito. 4.3 QUANTO DESIGUINAO 4.3.1 NOMINADOS Ou para a maioria dos doutrinadores, tambm podem ser chamados de Tpicos, no entanto h alguns doutrinadores crem que os tpicos, s por previso legal. aqueles que, por possurem previso legal, recebem um nomen jris, uma designao dada pela lei. Ou seja, um nome legal. 4.3.2 INOMINADOS Ou tambm Atpicos. So aqueles que por no possurem previso legal, no recebem um nomen juris. Ex. contrato de explorao de lavoura de caf. Locao de caixa forte. 4.4 QUANTO AO TEMPO DA EXECUO 4.4.1 DE EXECUO IMEDIATA
So aqueles que se esgotam num s instante, mediante uma nica prestao. Ex. compra e venda vista. 4.4.2 DE EXECUO DEFERIDA So aqueles que se prolongam no tempo, no se esgotando em apenas uma prestao. Ex. compra e venda a prazo, locao (por mais de um ms). 4.5 QUANTO PESSOA DO CONTRATANTE 4.5.1 PESSOAIS So aqueles cuja pessoa do contratante a razo determinante da sua concluso (celebrao). So os contratos de intuitu personal. Ex. contratao de um artista famoso, a pessoa do artista a razo da feitura do contrato. 4.5.2 IMPESSOAIS So aqueles em que no importa quem ir executar o contrato, o importante que o contrato seja cumprido. 4.6 RECIRPOCAMENTE CONSIDERADOS 4.6.1 PRINCIPAIS So aqueles que no so acessrios. E cuja existncia no depende de outro contrato. Que existem por si s. 4.6.2 ACESSRIOS So aqueles cuja existncia depende da existncia de outro contrato. Ex. contrato de fiana s celebra o contrato de fiana se tiver outro contrato para garantir. 4.6.3 PRELIMINARES So aqueles que tm por contedo a celebrao de outro contrato. Ex. A- B celebram um contrato preliminar, ou seja, eles se obrigam em fazer um novo contrato, promessa de compra e venda. futuramente iro executar o contrato de compra e venda. principalmente em compra e venda de imveis. de regra esse tipo de contrato no solene, s que se voc registrar
o contrato no cartrio, a pessoa adquire direito real sobre o objeto (artigo 1417 do CCB). 4.6.4 DEFINITIVOS So aqueles que no so preliminares. Ex. a prpria compra e venda simples.
CONTRATUAL(GENERO)
CONTRATAR(ESPECIE) ARTIGO 421: Art. 421. A liberdade de contratar ser exercida em razo e nos limites da funo social do contrato. Neste caso onde est escrito a liberdade de contratar o correto liberdade contratual, pois o legislador neste caso confundiu. 2. FUNO SOCIAL DO CONTRATO ARTIGO 421 Conceito professor Gustavo Tepedino: um dever imposto aos contratantes de atender, alem dos prprios interesses individuais, e a interesses de extras contratuais socialmente relevantes e dignos de tutela jurdica. - o interesse da sociedade deve ser observado tambm, alm dos interesses individuais.. - ex. um contrato de aluguel ,em uma rea de preservao do meio ambiente que por esse caso degrada o ambiente. Para as partes est ok, mas para a sociedade no. Ou seja, sem funo social. 3 PRINCIPIO DA PROBILIDADE ARTIGO 422 O Cdigo se restringe a isso: Concluso = celebrao / Execuo = cumprimento, mas nas fazes pr e ps - contratuais, eles (as partes) tambm devem vivenciar, os princpios da boa-f e da pro - As partes tm que observar esses princpios tanto no momento pr contratual quanto no momento ps - contratual. Ex. aps uma compra h
uma falha no produto. A empresa tem a obrigao de ajud-lo se houver algo no produto. + Probidade = honestidade. O dever de o contratante ser honesto, ser probo, virou uma norma jurdica, no mais um dever moral, mas um dever jurdico. No importa se a pessoa dele seja errada mas no momento do contrato deva ser honesto. 4 PRINCIPIO DA BOA F ARTIGO 422 A boa f do artigo 422 a boa f OBJETIVA. Diferena entra boa f OBJETA e SUBJETIVA: a boa f subjetiva diz a respeito ao sujeito, estado de conscincia = inteno. E a boa f objetiva traduz um dever de comportamento. - No interessa as intenes, a questo que as partem devam agir (COMPORTAMENTO) de maneira, reta, correta, honesta. O comportamento deve ser o melhor, o mais honesto possvel, o mais digno possvel, o mais correto em face do ornamento jurdico possvel. 5 INTERPRETAO CONTRA O ESTIPULANTE ARTIGO 423 Contrato de adeso - a parte que faz = estipulante quem adere = aderente. E obvio que ele colocar clausulas para seu proveito. Por isso, no artigo 423, diz que se no contrato houver clusulas ambguas, a interpretao deve ser feita em favor do aderente. J que a parte mais fraca, pois no tem fora para mudar o processo. 6 CLAUSULA NULAS NOS CONTRATOS DE ADESO- ARTIGO 424 Natureza do negocio = classificao do contrato. Ex. Contratos bilaterais geram para partes alguns direitos artigo 476 exceo de contrato no cumprido (s existe no contrato bilateral). Esse um direito que resulta do Contrato bilateral, dessa classificao, dessa natureza de contrato da natureza bilateral do contrato. s caracterstica dessa natureza de contrato. ESPECIFICA DO CONTRATO BILATERAL Se voc no cumpre a sua, eu tambm no irei cumprir a minha. Clausulas completamente nula = ex. a clausulas que dizem que mesmo que a outra parte falhe, a outra deve pagar mesmo assim - ex. operadora telefnica. 7 ESTIPULAO DE CONTRATOS ATIPICOS ARTIGO 425
O prprio ordenamento jurdico permite, que as partes inventem, um contrato, ou anexem a um j comum clausulas diferente desde que eles no sejam contra ao ordenamento jurdico. 8 PACTO SUCESSRIO ARTIGO 426 Fazer um contrato temo como objeto a herana de uma pessoa viva contrato nulo - O mesmo cabe ao contrato de sucesso Princpios Modernos do Direito Contratual: - funo social - Probridade - Boa f objetiva PROVA: MATERIA ARTIGO 389 A 426 + DOUTRINA HORRIO: 7h45min Local: Salo do Jri. Com consulta ao Cdigo
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