Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2011/24/despsasc.asp
Timestamp: 2013-05-23 22:50:08+00:00
Document Index: 102866468

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 15', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 1', 'artigo 31', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 4']

Novidades: Legisla��o da RAEM - DVD-ROM Cerim�nia de Imposi��o de Medalhas e T�tulos Honor�ficos do Ano de 2012 Revista da P.S.P. Investiga��o Criminal e Sistema Jur�dico Manual de Forma��o sobre Contratos P�blicos Justi�a Arbitral em Macau Li��es de Direito Internacional P�blico Revista �Administra��o� Colect�nea de Jurisprud�ncia do Tribunal de Segunda Inst�ncia da Regi�o Administrativa Especial de Macau (Tradu��es) [ < ] [ ^ ] [ > ] [ P�gina Anterior ][ Vers�o Chinesa ]REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAUGABINETE DO SECRET�RIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURABOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 102/2011BO N.�:24/2011Publicado em:2011.6.15P�gina:6372-6373Nomeia, em comiss�o de servi�o, a chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Direc��o dos Servi�os de Turismo.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 50/95/M - Reestrutura a org�nica da Direc��o dos Servi�os de Turismo. � Revoga os Decretos-Leis n.os. 66/88/M e 47/93/M, de 1 de Agosto e 6 de Setembro, respectivamente, e a Portaria n.� 70/90/M, de 26 de Fevereiro.Categoriasrelacionadas : FUNDO DE TURISMO - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 102/2011
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau, com refer�ncia � compet�ncia que lhe adv�m do disposto na al�nea 4) do Anexo V a que se refere o n.� 2 do artigo 5.� do Regulamento Administrativo n.� 6/1999, nos termos da al�nea e) do n.� 2 do artigo 3.�, da al�nea a) do n.� 2 do artigo 15.�, artigo 20.� e n.� 1 do artigo 21.� do Decreto-Lei n.� 50/95/M, com as altera��es introduzidas pela Ordem Executiva n.� 7/2010, do n.� 1 do artigo 1.�, artigos 4.�, 5.� e n.� 1 do artigo 31.� da Lei n.� 15/2009, conjugados com os artigos 2.�, 5.� e 7.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, e ao abrigo do n.� 1 da Ordem Executiva n.� 123/2009, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. � nomeada, em comiss�o de servi�o, Yu Suk Wai para exercer o cargo de chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Direc��o dos Servi�os de Turismo, pelo per�odo de um ano, a partir de 1 de Junho de 2011.
Fundamentos da nomea��o de Yu Suk Wai para o cargo de chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Direc��o dos Servi�os de Turismo:
� Vacatura do cargo: � Reconhecida compet�ncia profissional e aptid�o para o exerc�cio do cargo de chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Direc��o dos Servi�os de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Master of Management atribu�do pela Hua Qiao University (China):
�Bachelor of Business Administration� atribu�do pela Universidade Aberta Internacional da �sia (Macau).
� Adjunto-t�cnico de 2.� classe, em regime de contrato al�m do quadro, da Direc��o dos Servi�os de Economia, de Dezembro de 2003 a Abril de 2008;
� T�cnica de 2.� classe, em regime de contrato al�m do quadro, da Direc��o dos Servi�os de Turismo, de Abril de 2008 a Dezembro de 2010;
� Transitou para t�cnica de 2.� classe, nos termos da Lei n.� 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009;
� T�cnica de 1.� classe, em regime de contrato al�m do quadro, da Direc��o dos Servi�os de Turismo, desde Dezembro de 2010 at� � presente;
� Exerce fun��es no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo desde Abril de 2008; � Exerceu v�rias vezes as fun��es de chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo, em regime de substitui��o; e
� Actualmente exerce fun��es como chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo, em regime de substitui��o.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 103/2011BO N.�:24/2011Publicado em:2011.6.15P�gina:6373-6374Renova as nomea��es dos membros do Conselho Consultivo de Cultura.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Despacho do Chefe do Executivo n.� 65/2001 - Cria o Conselho Consultivo de Cultura a funcionar no �mbito do Gabinete do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura.Categoriasrelacionadas : CONSELHO CONSULTIVO DE CULTURA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 103/2011
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.� 65/2001, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. S�o renovadas as nomea��es, como membros do Conselho Consultivo de Cultura, das seguintes individualidades:
Chui Sai Peng Jos�;
Wong Yue Kai ali�s Eddie Yue Kai Wong;
2. O presente despacho entra em vigor no dia 5 de Junho de 2011, pelo per�odo de dois anos.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 104/2011BO N.�:24/2011Publicado em:2011.6.15P�gina:6374Subdelega poderes na directora dos Servi�os de Educa��o e Juventude, como outorgante, no contrato de presta��o de servi�os de �Trabalho da Assessoria e Fiscaliza��o da Obra de Reconstru��o da Escola Luso-Chinesa de Coloane�.Vers�o ChinesaCategoriasrelacionadas : DIREC��O DOS SERVI�OS DE EDUCA��O E JUVENTUDE - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 104/2011
S�o subdelegados na directora dos Servi�os de Educa��o e Juventude, Leong Lai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necess�rios para representar a Regi�o Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de presta��o de servi�os de �Trabalho da Assessoria e Fiscaliza��o da Obra de Reconstru��o da Escola Luso-Chinesa de Coloane�, a celebrar com a �INFINITY � Engineering Consultant Ltd�. 7 de Junho de 2011.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 105/2011BO N.�:24/2011Publicado em:2011.6.15P�gina:6374Designa um membro da Comiss�o de Apoio ao Desenvolvimento Tur�stico, em substitui��o de outro representante da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 21/2004 - Cria uma Comiss�o de Apoio ao Desenvolvimento Tur�stico. Categoriasrelacionadas : (COMISS�O DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TUR�STICO) - Ent. Privadasrelacionadas : SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLECTIVOS DE MACAU, S.A.R.L. - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 105/2011
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.� 2 do artigo 4.� do Regulamento Administrativo n.� 21/2004, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. � designada como membro da Comiss�o de Apoio ao Desenvolvimento Tur�stico, O Hoi Fan, em substitui��o de Jos� Lopes Ricardo das Neves, como representante da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 106/2011BO N.�:24/2011Publicado em:2011.6.15P�gina:6374-6375Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de presta��o de servi�os de promo��o do turismo de Macau.Vers�o ChinesaCategoriasrelacionadas : FUNDO DE TURISMO - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 106/2011
S�o subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Jo�o Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necess�rios para representar a Regi�o Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de presta��o de servi�os de promo��o do turismo de Macau, a celebrar com a empresa �Satellite Television Asian Region Limited�.
Gabinete do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 8 de Junho de 2011. � A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cec�lia.