Source: http://legis.cmcostarica.ms.gov.br/?projects=true&type=&number=&year=&owner=&page=8
Timestamp: 2018-12-16 14:46:33+00:00
Document Index: 137025597

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 93', 'artigo 97', 'artigo 118', 'artigo 136', 'artigo 157', 'artigo 117']

1197/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Costa Rica – Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 2018.
76/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Altera o § 2º do art. 18; o § 2º e seu inciso II, lhe inclui o inciso III, e inclui os §§ 3º ao 6º, do art. 38, todos referentes à Lei Complementar n. 16, de 28 de junho de 2005 – Serviço de Previdência Municipal.
5a26d3492931a1512493897.docx -
Altera a redação do parágrafo 1° e seu inciso I, do parágrafo 2° e seus incisos I, III, IV e V, acrescenta as alíneas a e b ao inciso I, do §1º, e acrescenta as alíneas a e b ao inciso II, do § 2º, todos dispositivos do artigo 1º, do Projeto de Lei Ordinária n° 1.195/2017 passando a vigorar nos seguintes termos
1196/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal, nos termos dos art. 12 e 123, inciso I, c.c o art. 171-A, todos da Lei Orgânica do Município, a realizar a doação dos lotes urbanos que especifica.
5a26d3b91891c1512494009.docx -
5a26d43b5767c1512494139.pdf -
5a01a29636a061510056598.pdf -
392/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
1195/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Município de Costa Rica a revogar, convalidar, retificar ou ratificar as doações de imóveis feitas nos termos das Leis n. 530, de 11 de dezembro de 2000 e n. 568, de 17 de maio de 2001; altera a redação dos §§ 2º e 3º do art. 5º e o art. 7º da Lei 1.372, de 15 de agosto de 2017, e dá outras providências.
5a26d1745ae861512493428.docx -
59f09fe2d720a1508941794.pdf -
59f09e2437d3a1508941348.pdf -
59f09f7c04f511508941692.pdf -
59f0a05b6cd081508941915.pdf -
1194/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera a redação do art. 1º e lhe inclui o parágrafo único, ambos na Lei n. 885, de 10 de setembro de 2007, que “CRIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SALTO SUCURIÚ, e dá outras providências”.
5a26d078b9efc1512493176.docx -
5a01a4259bc3b1510056997.pdf -
25/2017 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Altera a redação do § 4º do art. 30 e do inciso XXV do art. 53; inclui os §§ 1º e 2º ao art. 93, e os §§ 1º e 2º ao art. 94, todos da Lei Orgânica do Município.
5a04518dba12a1510232461.pdf -
5a26d60fb47741512494607.pdf -
5a01a372e4fd81510056818.pdf -
391/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Denomina “Abner Rodrigues da Silva”, o prédio do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), localizado na rua Iza Carvalho de Souza, n° 477, bairro Ramez Tebet, neste município.
5a26ce59a739d1512492633.docx -
1193/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Costa Rica, e dá outras providências.
59e50cb07838a1508183216.pdf -
59e50e53d15ee1508183635.pdf -
59e50f649fd901508183908.pdf -
75/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 26, de 10 de dezembro de 2009 – Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Costa Rica; e da Lei Complementar n. 33, de 17 de setembro de 2010 - Estatuto e o Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Costa Rica – MS, para criar cargos de provimento efetivo, remanejar vagas e dar outras providências, na forma que menciona.
11/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Altera o artigo 5º e seu parágrafo 1º, altera a redação do inciso VII, inclui o inciso X ao parágrafo 2º, altera a redação do inciso VI do artigo 93, altera a redação do parágrafo 3º do artigo 97, altera o parágrafo 5º do artigo 118, altera o parágrafo 1º do artigo 136 e os incisos II e V do artigo 157, todos da Resolução nº 006, de 18 de maio de 2015 (Regimento Interno).
1192/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Aprova e estabelece o Plano Plurianual do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
5a044f0a680e81510231818.pdf -
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lotes e terrenos, com amparo na Lei nº 1.243, de 09 de junho de 2015.
1180/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão gratuita de direito real de uso resolúvel de área pública em favor do CLUBE DE TIRO E CAÇA DE COSTA RICA – CTCCR, e dá outas providências. PROJETO
5bd2044f3845e1540490319.pdf -
388/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Denomina "Ponte Municipal Lusiano Pereira Rodrigues", a ponte sobre o rio Sucuriú, localizada na estrada municipal "CR-02" e dá outras providências. PROJETO
5/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO
Dá nova redação ao art. 5°, acrescenta os artigos 5°-A, 5°-B e 85-A, cria a TABELA VI do ANEXO ÚNICO, altera o parágrafo único do art. 75, acrescenta a Seção XV ao Título IV e acrescenta o artigo 117-A à Lei Complementar n° 08, de 21 de dezembro de 2001, e revoga os artigos 2°, 5°, 6°, 7°, 8°, 10 e 11 da Lei Complementar n° 13, de 04 de dezembro de 2003.
1170/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Altera a redação do § 3° e inclui o § 4° ao art. 1° da Aprovado e promulgado. Lei n. 1.272, de 11 de novembro de 2015. PROJETO
387/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
Revoga as Leis n° 977, de 17 de agosto de 2009, e 1.137, de 29 de maio de 2013. PROJETO
1167/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
Autoriza o Município de Costa Rica a receber em Aprovado e promulgado. doação uma área com 0,4845 ha., desmembrada da Fazenda Curralinho e Capão Grande, na forma que especifica. PROJETO