Source: https://www.aerlis.pt/novidades/medidas-adotadas-resposta-coronavirus
Timestamp: 2020-07-10 07:29:36+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 299', 'Artigo 26', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 14', 'artigo 22', 'artigo 4']

Resumo das medidas adotadas como resposta ao COVID-19 | Novidades | Geral
Resumo das medidas adotadas como resposta ao COVID-19
A DGS publicou um guia de recomendações por tema e setor de atividade, onde apresenta uma tabela com os documentos técnicos publicados que podem ser adaptados. O objetivo é facilitar a procura de orientações próprias para cada setor/tema, através da equiparação com outros setores para os quais já existem documentos técnicos elaborados. As medidas devem ser aplicadas após determinação da retoma da atividade respetiva.
Descarregar o guia.
A plataforma “​#Open​4Business​” é uma iniciativa da VOST Portugal e da Secretaria de Estado da Transição Digital, no âmbito do Gabinete de Resposta Digital à Covid-19, gabinete este liderado pelo Ministro Adjunto e da Economia Pedro Siza Vieira.
Registe aqui a sua empresa: https://covid19estamoson.gov.pt/open4biz/
O que abre / passa a ser possível e o que continua fechado / proibido?
Agenda de Desconfinamento.
Apresentação do plano aprovado no Conselho de Ministros, de 30 de abril 2020
Consulte o Plano de Desconfinamento, com cronologia resumida
Apresentação do plano aprovado no Conselho de Ministros
Na sequência do protocolo assinado entre a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Direção-Geral da Saúde (DGS), através do qual ambas as entidades se comprometem a cooperar na elaboração, divulgação e aplicação de recomendações de saúde, higiene e segurança adequadas ao combate do coronavírus, válidas para o setor do comércio e serviços.
Aceda aqui ao Guia de boas práticas para os setores do comércio e serviços
COVID-19 - Recomendações da ACT para regressar ao trabalho
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) divulgou, esta terça-feira, uma lista com 19 recomendações para o regresso ao trabalho presencial.
Este guia tem como objetivo prevenir e evitar o contágio da doença COVID-19 após o fim do estado de emergência e a retoma da atividade empresarial.
Partilhamos as recomendações da ACT.
Guia com as 19 Recomendações
Governo apresenta novas medidas de apoio ao ecossistema de empreendedorismo no valor de 25M€
O Fundo de Garantia Europeu COVID-19 será implementado pelo BEI - Banco Europeu de Investimento e pelo FEI – Fundo Europeu de Investimento, especializado no financiamento de PME. Servirá como um escudo protetor para empresas europeias que enfrentam escassez de liquidez.
Saiba mais sobre o Fundo de Garantia Europeu COVID-19.
Conheça alguns projetos apoiados pelo BEI em Portugal.
Os montantes máximos de capital do empréstimo contantes do quadro acima, para empréstimos com maturidade para além de 31 de dezembro de 2020, não poderão ainda exceder, nos termos da decisão de autorização da Comissão Europeia:
Atividade enquadrada numa lista especifica de CAE;
Situação líquida positiva no último balanço aprovado ou em balanço intercalar, até à data da respetiva candidatura. Empresas com situação líquida negativa no último balanço aprovado, poderão aceder à linha, caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar, até à data da respetiva candidatura. Este requisito não se aplica a empresas cuja atividade se tenha iniciado há menos de 24 meses, contados desde a data da respetiva candidatura, nem a Empresários em Nome Individual (ENI), sem contabilidade organizada;
Apresentação de uma declaração, assumindo o compromisso de manutenção dos contratos de trabalho até 31 de dezembro de 2020, face ao comprovado número de trabalhadores a 1 de fevereiro de 2020, não ter cessado nem vir a cessar, nesse período, contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho, previstos nos artigos 359.º e 367.º do Código de Trabalho, ou demonstre estar sujeito ao regime de lay-off, mediante a apresentação de aprovação da Segurança Social.
Amortização de Capital: Prestações iguais, sucessivas e postecipadas com periodicidade mensal.
Taxa de Juro: Modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread
Spread bancário máximo:
Site do IAPMEI - http://ow.ly/RDGm50zdAMs
Site da SPGM - http://ow.ly/mUEn50zdAQR
Decreto-Lei n.º 14-A/2020 de 7 de Abril de 2020
- Até 31 de dezembro de 2020 os cocontratantes podem utilizar mecanismos de faturação diferentes dos previstos no artigo 299.º-B do Código dos Contratos Públicos, sem prejuízo do estabelecido no número seguinte.
- O prazo referido no número anterior é alargado até 30 de junho de 2021 para as pequenas e médias empresas e até 31 de dezembro de 2021 para as microempresas, definidas nos termos da Recomendação 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio de 2003, e para as entidades públicas enquanto entidades cocontratantes.
- Para assegurar o cumprimento dos prazos referidos nos números anteriores devem os cocontratantes desenvolver as atividades conducentes à implementação da fatura eletrónica nos contratos públicos, com vista a acelerar os prazos de conferência e pagamento pelos contraentes públicos.
Decreto-Lei n.º 12-A/2020 de 6 de abril de 2020
Artigo 26.º - Atualização de apoio extraordinário à redução da actividade económica de trabalhadores independentes
- O apoio extraordinário à redução da atividade económica reveste a forma de um apoio financeiro aos trabalhadores abrangidos exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes e que não sejam pensionistas, sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva em pelo menos 3 meses seguidos ou seis meses interpolados há pelo menos 12 meses:
- As circunstâncias referidas na alínea a) do número anterior são atestadas mediante declaração do próprio, sob compromisso de honra, ou de contabilista certificado no caso de trabalhadores independentes no regime de contabilidade organizada.
- Durante o período de aplicação desta medida, o trabalhador independente tem direito a um apoio financeiro com duração de um mês, prorrogável mensalmente, até um máximo de seis meses, correspondente:
- O apoio previsto no presente artigo é concedido, com as necessárias adaptações, aos sócios-gerentes de sociedades, bem como membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, sem trabalhadores por conta de outrem, que estejam exclusivamente abrangidos pelos regimes de segurança social nessa qualidade e que, no ano anterior, tenham tido faturação comunicada através do E-fatura inferior a € 60 000.
- O apoio previsto no presente artigo não é cumulável com os apoios previstos no capítulo anterior, nem confere o direito à isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social.
No caso de arrendamentos habitacionais, a presente lei é aplicável quando se verifique:
- Uma quebra superior a 20 % dos rendimentos do agregado familiar do arrendatário face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior; e a taxa de esforço do agregado familiar do arrendatário, calculada como percentagem dos rendimentos de todos os membros daquele agregado destinada ao pagamento da renda, seja ou se torne superior a 35%
- Uma quebra superior a 20 % dos rendimentos do agregado familiar do senhorio face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior; e essa percentagem da quebra de rendimentos seja provocada pelo não pagamento de rendas pelos arrendatários ao abrigo do disposto na presente lei.
No caso de arrendamento não habitacional, a presente lei aplica-se:
- Aos estabelecimentos abertos ao público destinados a atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços encerrados ou que tenham as respetivas atividades suspensas ao abrigo do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, ou por determinação legislativa ou administrativa, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, ou ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, ou de outras disposições destinadas à execução do estado de emergência, incluindo nos casos em que estes mantenham a prestação de atividades de comércio eletrónico, ou de prestação de serviços à distância ou através de plataforma eletrónica;
- Aos estabelecimentos de restauração e similares, incluindo nos casos em que estes mantenham atividade para efeitos exclusivos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, nos termos previstos no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, ou em qualquer outra disposição que o permita.
Aceda a um guia com algumas respostas a FAQ - http://ow.ly/maeZ50zdVJG
Linha de Apoio à Economia – COVID 19
​​​​​​​Estão abertas as candidaturas à Linha de Apoio à Economia COVID-19, um instrumento financeiro que permite às empresas portuguesas dos setores mais afetados pela pandemia do novo coronavírus, financiarem em melhores condições de preço e de prazo, as suas necessidades de tesouraria.
Com uma dotação global de 3 mil milhões €, esta Linha destina-se a Micro, Pequenas e Médias Empresas, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, bem como Small Mid Cap e Mid Cap, localizadas em território nacional, que desenvolvam atividade enquadrada numa lista de CAE elegíveis.
- Linha Especifica “Covid 19 - Apoio empresas da Indústria” no valor de 1 300 milhões €
- Linha Especifica “Covid 19 - Apoio Empresas do Turismo” no valor de 900 milhões €
- Linha Especifica “Covid 19 - Apoio empresas da Restauração e similares" no valor de € 600 milhões €
- Linha Específica “Covid 19 – Apoio a Agências de Viagem, Animação Turística, Organizadores de eventos e similares” no valor de 200 milhões €
- Apresentar situação líquida positiva no último balanço ou situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.
- Máximo por empresa: 1,5 milhões € (microempresas: 50 mil €; pequenas empresas: 500 mil €; outras: 150 mil €)
- Possibilidade de apresentação de candidatura a mais do que uma linha específica.
- Garantia mútua: até 90% do capital em dívida
- Período de carência: até 1 ano
- Prazo de operações: 4 anos
Mais informação em http://ow.ly/R1YZ50z0QxI
Descubra o financiamento mais adequado à sua empresa em https://financiamento.iapmei.pt
- As empresas ou estabelecimentos cujo encerramento total ou parcial tenha sido decretado por decisão das autoridades políticas ou de saúde.
Numa situação de redução temporária do período de trabalho, será devida uma remuneração proporcional ao número de horas trabalhadas suportada pela entidade empregadora, sendo o restante por via do regime de lay-off.
Os trabalhadores terão a garantia de retribuições ilíquidas equivalentes a 2/3 do seu salário, com um valor mínimo de 635€ e um valor máximo de 1.905€, 30% suportado pelo empregador e 70% pela segurança social, até um máximo de seis meses.
As empresas ficam isentas do pagamento das contribuições à segurança social, no que diz respeito aos trabalhadores abrangidos, durante o período de vigência das mesmas, bem como um mês após a retoma de atividade.
Disponibilização de um plano extraordinário de formação e qualificação, que inclui o pagamento de um apoio a atribuir a cada trabalhador, suportado pelo IEFP, e concedido em função das horas de formação frequentadas, até ao limite de 50 % da retribuição ilíquida, com o limite máximo de uma remuneração mínima mensal garantida (RMMG).
Os empregadores que beneficiem deste regime terão ainda direito a um incentivo financeiro, apoio extraordinário, para manutenção dos postos de trabalho em que os salários do primeiro mês serão apoiados pelo IEFP, com um apoio por trabalhador equivalente a 1 RMMG.
Mais informação em https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-de-apoio-emprego-empresas
- Um regime de flexibilização dos pagamentos relativos a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e retenções na fonte de Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) a cumprir no segundo trimestre de 2020.
- Um regime de pagamento diferido das contribuições devidas pelas entidades empregadoras e pelos trabalhadores independentes.
- A aplicação aos planos prestacionais em curso na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e na Segurança Social (SS) do regime previsto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.
- A suspensão dos processos de execução fiscal instaurados pela AT e dos processos de execução por dívidas à segurança social até 30 de junho de 2020, caso o regime aprovado no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março cesse em data anterior.
- A prorrogação extraordinária das prestações por desemprego e de todas as prestações do sistema de segurança social que garantam mínimos de subsistência cujo período de concessão ou prazo de renovação termine antes de 30 de junho de 2020, bem como a suspensão das reavaliações das condições de manutenção das prestações do sistema de segurança social.
- A possibilidade de diferimento e flexibilização do pagamento das contribuições devidas à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).
Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais:
- Adiamento do PEC (para 30 de junho)
- Prorrogação da entrega da Modelo 22 (para 31 de julho)
- Prorrogação do PPC e do PAC (para 31 de agosto)
- Entrega fracionada das retenções na fonte de IRS em 3 ou 6 meses a partir de abril
- Entrega fracionada do IVA ao Estado em 3 ou 6 meses a partir de abril
- Diferimento de 2/3 do pagamento das contribuições sociais da responsabilidade da entidade empregadora de março, abril e maio de 2020 para o 2º semestre de 2020, pagos através de um plano de prestações de 3 ou 6 meses.
Mais informação em https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-de-apoio-emprego-empresas/
As instituições aplicam as medidas de proteção previstas no artigo anterior no prazo máximo de cinco dias úteis após a receção da declaração e dos documentos referidos nos números anteriores, com efeitos à data da entrega da declaração, salvo se a entidade beneficiária não preencher as condições estabelecidas.
Caso verifiquem que a entidade beneficiária não preenche as condições estabelecidas para poder beneficiar das medidas previstas no artigo anterior, as instituições mutuantes devem informá-lo desse facto no prazo máximo de três dias úteis, mediante o envio de comunicação através do mesmo meio que foi utilizado pela entidade beneficiária para remeter a declaração.
O pagamento das prestações relativas a subsídios reembolsáveis que se vençam até setembro de 2020, no âmbito dos Sistemas de Incentivos, poderão ser adiadas por um período de 12 meses, para todas as empresas, independentemente dos prejuízos registados.
As despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários (sendo deduzido qualquer tipo de indeminização proveniente de seguro ou outro tipo de cobertura de risco) em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19, previstas em projetos do Portugal 2020, nomeadamente nos incentivos à internacionalização e à formação profissional, podem ser elegíveis para reembolso, na componente que não foi possível recuperar, mediante algumas condições.
Os impactos negativos decorrentes do COVID-19 que deem lugar à insuficiente concretização de ações ou metas, na avaliação dos objetivos contratualizados no âmbito do sistema de incentivos às empresas do Portugal 2020 nos termos do n.º 3 do artigo 14.º da Portaria n.º 57 -A/2015, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, podem ser considerados motivos de força maior não imputáveis aos beneficiários.
São aceites alterações ou ajustamentos para os projetos em fase de investimento e para os projetos física e financeiramente concluídos.
Mais informação na Orientação técnica.
Durante a vigência do presente decreto-lei, e sem prejuízo do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, consideram-se faltas justificadas:
- As motivadas por assistência a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, bem como a neto que viva com o trabalhador em comunhão de mesa e habitação e que seja filho de adolescente com idade inferior a 16 anos, nos períodos de interrupção letiva fixados nos anexos ii e iv ao Despacho n.º 5754-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 18 de junho, ou definidos por cada escola ao abrigo da possibilidade inscrita no n.º 5 do artigo 4.º da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, quando aplicável;
- As motivadas por assistência a cônjuge ou pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, parente ou afim na linha reta ascendente que se encontre a cargo do trabalhador e que frequente equipamentos sociais cuja atividade seja suspensa por determinação da autoridade de saúde, no âmbito do exercício das suas competências, ou pelo Governo, desde que não seja possível continuidade de apoio através de resposta social alternativa;
- Fica suspensa a cobrança da componente fixa de qualquer comissão, por operação de pagamento com cartão efetuada em terminais de pagamento automático, que seja devida pelos beneficiários desses pagamentos aos prestadores de serviços de pagamento.
- Os prestadores de serviços de pagamento ficam proibidos de efetuar aumentos nas componentes variáveis das comissões por operação, bem como de outras comissões fixas não suspensas pelo número anterior, que sejam devidas pela utilização de terminais de pagamento automático em operações de pagamento com cartões.
- Os prestadores de serviços de pagamento ficam proibidos de prever nos seus preçários a cobrança de novas comissões fixas ou variáveis relativas à aceitação de operação de pagamento com cartão efetuadas em terminais de pagamento automático.
- O presente decreto-lei estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2.
- O disposto no presente decreto-lei aplica-se à prevenção, contenção, mitigação e tratamento de infeção epidemiológica por COVID-19, bem como à reposição da normalidade em sequência da mesma.
- As medidas excecionais previstas nos capítulos são aplicáveis às entidades do setor público empresarial e do setor público administrativo, bem como, com as necessárias adaptações, às autarquias locais.
Outras informações úteis para as empresas:
Linha de Crédito para apoio à tesouraria das empresas foi aumentada para 400 milhões de euros. Aceda em www.spgm.pt/pt ou https://lnkd.in/eH6gV8G
Tecnologias e soluções já identificadas e disponíveis para dar resposta aos impactos negativos do COVID-19. - http://ow.ly/g57o50yXRsZ
Se pretende contribuir no abastecimento de equipamentos médicos ao SNS, conheça as normas harmonizadas europeias aplicáveis. - http://ow.ly/Aekw50yZVF0
Conheça as medidas excecionais adotadas pelo Governo de Portugal em cada área governativa como resposta à COVID-19. - http://ow.ly/TbCV50yPQGM
Aceda à apresentação das medidas de apoio às empresas. http://ow.ly/eMkB50yZUHg
A Comissão Europeia está a coordenar uma resposta europeia comum ao surto de COVID-19. Conheça as medidas que estão a ser tomadas em http://ow.ly/3t9W50yQ3QO
A CIP defende estímulo fiscal, coordenado e ambicioso, a nível europeu - http://ow.ly/A8t750yWKwC
A CIP reúne toda a informação relevante sobre o impacto da pandemia de COVID-19 nas empresas, para que os empresários possam tomar decisões informadas. - http://ow.ly/nJky50yRgtK
A CIP apresentou ao Governo um documento com algumas medidas indispensáveis à manutenção e viabilidade das empresas - http://ow.ly/TzNv50yRals
Conheça as medidas que estão a ser implementadas pela AICEP no âmbito dos Sistemas de Incentivos às empresas. - http://ow.ly/u6IY50ySS5S
Conheça o impacto do COVID-19 nos principais mercados de exportação das empresas portuguesas e as medidas que estão a ser tomadas nesses países. - http://ow.ly/GKlo50ySS8s
O Turismo de Portugal lança várias medidas de apoio ao setor do turismo, com o objetivo de minimizar o impacto da redução temporária dos níveis de procura na atividade turística. - http://ow.ly/kJ2L50ySRPd
O Turismo de Portugal divulga informação atualizada dos principais mercados emissores para Portugal, procurando acompanhar o desenvolvimento da pandemia COVID-19 e os seus impactos no setor do turismo. - http://ow.ly/Vkbw50ySUot
A ANI disponibiliza um espaço para divulgação de tecnologias e soluções já disponíveis que possam dar resposta aos impactos negativos causados pelo novo surto de COVID-19. - http://ow.ly/ZoOp50yTlM3
Foi publicada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a Orientação Técnica sobre medidas a tomar relativas aos Incentivos às Empresas. - http://ow.ly/MaoH50yUnwa
Profissionais de eventos mobilizam-se para ajudar o SNS com o seu know how de logística e meios. Caso seja proprietário de um espaço, e pretenda disponibilizá-lo para esta iniciativa, pode fazê-lo no seguinte link: http://bit.ly/espacos_sns. - http://ow.ly/49F450ySVeZ
Saiba o que os bancos estão a fazer para apoiar particulares e empresas - http://ow.ly/SkKV50yQPBe
Operadoras anunciam plano para minimizar efeitos do novo coronavírus. - http://ow.ly/pM8650yRjUL
tech4COVID19: Voluntários portugueses juntam-se para trabalhar em soluções tecnológicas para o Covid-19. - http://ow.ly/kCk950yO8YO
A plataforma Open for Business Hub https://lnkd.in/epeG-N9 oferece uma lista de empresas tecnológicas que estão a dar apoio a pequenas empresas, possibilitando o trabalho remoto e a continuidade dos seus negócios durante este período.
Conheça algumas ferramentas gratuitas que tornam o teletrabalho mais eficiente. - http://ow.ly/1fhd50yT847