Source: http://www.forumfinancas.pt/topic/12595-reten%C3%A7%C3%A3o-na-fonte/
Timestamp: 2017-04-26 02:11:02+00:00
Document Index: 10820023

Matched Legal Cases: ['artigo 101', 'artigo 53', 'artigo 101', 'artigo 101', 'artigo 53', 'artigo 101']

Retenção na fonte - Trabalho por conta própria - Fórum de Finanças Pessoais
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Iniciado por moi-même, 21 de Janeiro de 2016
Publicado: 21 de Janeiro de 2016
Boa noite, venho por este meio pedir uma informação. Sou trabalhador independente, explicador e formador, e reparei que existem novos itens possíveis no preenchimento da fatura-recibo. Assim, existem as alternativas: "Dispensa de retenção art. 101 - B nº1 al a) e do CIRS", assim como "Sem retenção Art 101 nº1 do CIRS".No caso da formação, emito a fatura-recibo para uma entidade; no caso das explicações, a fatura-recibo é emitida diretamente para os alunos, ou seja, particulares sem contabilidade organizada.Qual o item que devo escolher para ambos os casos, visto que estou no regime de isenção do IVA, artº 53?Muito obrigado.
Eu diria que no teu caso podes usar sempre o artigo 101º-B, dado que cumpres os requisitos de isenção de IVA pelo artigo 53ºO artigo 101º seria para o caso em que os clientes não têm contabilidade organizada (logo não estando obrigados a fazer retenção na fonte). Mas para simplificar, no teu caso, podes usar sempre o mesmo, assim não te confundes nem tens de te preocupar em saber se o cliente tem contabilidade organizada ou não...
Eu diria que no teu caso podes usar sempre o artigo 101º-B, dado que cumpres os requisitos de isenção de IVA pelo artigo 53ºO artigo 101º seria para o caso em que os clientes não têm contabilidade organizada (logo não estando obrigados a fazer retenção na fonte). Mas para simplificar, no teu caso, podes usar sempre o mesmo, assim não te confundes nem tens de te preocupar em saber se o cliente tem contabilidade organizada ou não...Muito obrigado pela sua ajuda.Cumprimentos.