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Timestamp: 2017-08-18 07:15:53+00:00
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REORIENTAÇÃO DO PERCURSO FORMATIVO EM CURSOS DO NÍVEL SECUNDÁRIO DE EDUCAÇÃO - PDF
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Nathalie Barbosa Canto
1 REORIENTAÇÃO DO PERCURSO FORMATIVO EM CURSOS DO NÍVEL SECUNDÁRIO DE EDUCAÇÃO (Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Outubro) O Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho, introduziu alterações ao Despacho normativo n.º 36/2007, de 8 Outubro, que regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos com vista à mudança entre cursos do nível secundário de educação criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, através dos regimes de permeabilidade e de equivalência entre disciplinas. I Principais alterações introduzidas pelo Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho 1. Regras a aplicar no apuramento da classificação das disciplinas 1.1 Quais são os cursos organizados de acordo com o mesmo regime para efeitos de reorientação do percurso formativo? 1.2 Regime de permeabilidade No regime de permeabilidade, como se calcula a classificação final das disciplinas em caso de mudança para um curso organizado de acordo com o mesmo regime? No regime de permeabilidade, como se calcula a classificação final das disciplinas em caso de mudança para um curso organizado de acordo com regime distinto? 1.3 Regime de equivalência entre disciplinas No regime de equivalência entre disciplinas, como se calcula a classificação final das disciplinas em caso de mudança para um curso organizado de acordo com o mesmo regime? No regime de equivalência entre disciplinas, como se calcula a classificação final das disciplinas em caso de mudança para um curso organizado de acordo com regime distinto? Nas situações de mudança para um curso organizado de acordo com regime distinto, como se calcula a classificação de equivalência no caso de a disciplina se encontrar concluída no curso de origem? I nternet:
2 1.3.4 Nas situações de mudança para um curso organizado de acordo com regime distinto, como se calcula a classificação de equivalência no caso de a disciplina não se encontrar concluída no curso de origem? 2. Frequência de um curso do nível secundário de educação após a conclusão de outro curso 2.1 As disciplinas frequentadas em cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, anteriormente ao curso concluído podem ser também consideradas para efeitos da aplicação do regime de equivalência entre disciplinas? 3. Creditação dos módulos concluídos com aproveitamento em curso de origem II Produção de efeitos das alterações introduzidas - as alterações introduzidas pelo Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho, ainda podem produzir efeitos no ano lectivo de ? 2
3 I Principais alterações introduzidas pelo Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho 1. Regras a aplicar no apuramento da classificação das disciplinas No âmbito da reorientação do percurso formativo dos alunos em cursos do nível secundário de educação, as regras a aplicar no apuramento da classificação das disciplinas têm em consideração: a) processos de reorientação do percurso formativo entre cursos organizados de acordo com o mesmo regime; e b) processos de reorientação do percurso formativo entre cursos organizados de acordo com regime distinto Quais são os cursos organizados de acordo com o mesmo regime para efeitos de reorientação do percurso formativo? a) Os cursos a funcionar em regime de ano (cursos científico-humanísticos, cursos tecnológicos e cursos artísticos especializados nos domínios das artes visuais e dos audiovisuais em regime diurno) entre si; b) Os cursos do ensino secundário recorrente entre si; c) Os cursos profissionais entre si; d) Os cursos de educação e formação de idêntica tipologia entre si. Todas as situações que não se enquadram em qualquer das alíneas enunciadas correspondem a mudanças entre cursos organizados de acordo com regime distinto (exemplo: aluno de um curso científicohumanístico em regime diurno que muda para um curso profissional). É de realçar que a mudança entre um curso a funcionar em regime de ano para um curso homólogo do ensino secundário recorrente não está abrangida pelo Despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, encontrando-se regulada pelo Despacho normativo n.º 1/2008, de 8 de Janeiro. 1.2 Regime de Permeabilidade O regime de permeabilidade aplica-se apenas no final do 1.º ano do ciclo de estudos do curso de origem, entre cursos com afinidade de planos de estudos, de acordo com o anexo I ao Despacho normativo n.º 36/2007, de 8 Outubro, com as alterações introduzidas pelo Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho. Para poder beneficiar do regime de permeabilidade, os alunos devem: (i) nos cursos de origem a funcionar em regime de ano, reunir condições de transição ao ano subsequente; e 3
4 (ii) nos cursos de origem a funcionar em regime modular, ter realizado todos os módulos previstos para o 1.º ano do ciclo de estudos relativamente a todas as disciplinas que integram esse ano, ou a todas menos duas No regime de permeabilidade, como se calcula a classificação final das disciplinas em caso de mudança para um curso organizado de acordo com o mesmo regime? a) Disciplinas comuns e análogas a.1) A classificação final é apurada segundo o regime do curso de destino, tomando em consideração as classificações obtidas no curso de origem e as classificações obtidas no curso de destino. a.2) No caso das disciplinas concluídas no primeiro ano do ciclo de estudos, a disciplina transita para o curso de destino com a classificação final obtida no curso de origem. a.3) No caso de se tratar de disciplina de um curso de origem organizado em regime de ano em relação à qual o aluno não reúne condições de progressão ao ano seguinte, o aluno fica com a disciplina em atraso, podendo frequentá-la de acordo com as possibilidades da escola. a.4.) No caso de se tratar de disciplina de um curso de origem organizado em regime modular em relação à qual o aluno não conclui com aproveitamento todos os módulos previstos para o primeiro ano do ciclo de estudos, apenas são creditados, para efeitos da classificação final da disciplina no curso de destino, os módulos comuns concluídos com aproveitamento no curso de origem (cfr. capítulo 3), tendo o aluno que realizar os módulos em falta no curso de destino. b) Restantes disciplinas do curso de destino A classificação final das disciplinas frequentadas apenas no curso de destino (não consideradas comuns nem análogas) é apurada segundo o regime de avaliação do mesmo, tomando em consideração apenas as classificações obtidas no ano ou nos anos de escolaridade que o aluno frequentar neste curso No regime de permeabilidade, como se calcula a classificação final das disciplinas em caso de mudança para um curso organizado de acordo com regime distinto? a) Disciplinas análogas a.1) regime de ano regime modular a.1.1) A classificação final da disciplina é apurada segundo o regime do curso de destino, tomando em consideração a classificação obtida no curso de origem (convertida na classificação do conjunto dos módulos correspondentes ao ano de escolaridade frequentado) e a classificação dos módulos concluídos com aproveitamento no curso de destino. 4
5 a.1.2) No caso de a classificação obtida em disciplina plurianual do curso de origem ser igual a 8 ou 9 valores, a disciplina só é considerada concluída no curso de destino se a média aritmética simples, arredondada às unidades, da classificação obtida no curso de origem (convertida na classificação do conjunto dos módulos correspondentes ao ano de escolaridade frequentado) e das classificações dos módulos concluídos com aproveitamento no curso de destino for igual ou superior a 10 valores. a.1.3) No caso das disciplinas concluídas no primeiro ano do ciclo de estudos, a disciplina transita para o curso de destino com a classificação final obtida no curso de origem. a.1.4) No caso de se tratar de disciplina de um curso de origem organizado em regime de ano em relação à qual o aluno não reúne condições de progressão ao ano seguinte, o aluno fica com a disciplina em atraso, podendo frequentá-la de acordo com as possibilidades da escola. a.2) regime modular regime de ano ou de acordo com distinto regime modular a.2.1) A classificação final da disciplina é apurada segundo o regime do curso de destino, tomando em consideração uma classificação referente ao curso de origem - que corresponderá à média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas nos módulos concluídos com aproveitamento no 1.º ano do ciclo de estudos da disciplina no curso de origem - e a(s) classificação/classificações referente(s) ao curso de destino. a.2.2) No caso das disciplinas concluídas no primeiro ano do ciclo de estudos, a disciplina transita para o curso de destino com a classificação final obtida no curso de origem. a.2.3) No caso de se tratar de disciplina de um curso de origem organizado em regime modular em relação à qual o aluno não conclui com aproveitamento todos os módulos previstos para o primeiro ano do ciclo de estudos, as classificações obtidas nesses módulos não são consideradas no curso de destino, sendo a disciplina integralmente realizada neste curso. b) Restantes disciplinas do curso de destino A classificação final das disciplinas frequentadas apenas no curso de destino (não consideradas análogas) é apurada segundo o regime de avaliação do mesmo, tomando em consideração apenas as classificações obtidas no ano ou nos anos de escolaridade que o aluno frequentar neste curso Regime de equivalência entre disciplinas O regime de equivalência entre disciplinas aplica-se em qualquer ano do ciclo de estudos do curso de origem, quanto a todos os cursos abrangidos pelo Despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho. Relativamente a 5
6 cada disciplina considerada equivalente, o aluno deve reunir as condições de aplicação previstas no artigo 10.º do referido despacho normativo, consoante os casos No regime de equivalência entre disciplinas, como se calcula a classificação final das disciplinas em caso de mudança para um curso organizado de acordo com o mesmo regime? a) Disciplinas equivalentes comuns (disciplinas com o mesmo programa, a mesma carga horária anual e as mesmas condições de frequência) A classificação final da disciplina é apurada segundo o regime do curso de destino, tomando em consideração as classificações obtidas no curso de origem (sem prejuízo dos números 4 e 5 do artigo 10.º do Despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, na redacção actual, quanto às disciplinas do curso de origem sujeitas a exame final nacional) e, sempre que aplicável (nos casos de equivalência parcelar), no curso de destino. Exemplo 1: mudança do Curso Científico-Humanístico de Ciências e Tecnologias em regime diurno para o Curso Científico-Humanístico de Artes Visuais em regime diurno disciplina de Português (disciplina equivalente comum) não concluída. Curso de origem (C.H. de Ciências e Tecnologias) 10.º e 11.º anos de escolaridade reunindo condições de progressão ao 12.º ano (C.H. de Artes Visuais) 10.º e 11.º anos de escolaridade A classificação obtida na disciplina de Português em cada um dos anos de escolaridade frequentados no curso de origem (Curso Científico-Humanístico de Ciências e Tecnologias em regime diurno) transita directamente para o correspondente ano de escolaridade do curso de destino (Curso Científico- Humanístico de Artes Visuais em regime diurno), sendo, assim, autonomamente considerada para o apuramento da classificação final da disciplina de Português no curso de destino. Exemplo 2: mudança do Curso Científico-Humanístico de Ciências e Tecnologias em regime diurno para: a) O Curso Tecnológico de Informática em regime diurno; b) O Curso Científico-Humanístico de Artes Visuais em regime diurno. 6
7 Disciplina de Português (disciplina equivalente comum) concluída no curso de origem, onde é sujeita a exame final nacional. Curso de origem (Ciêntífico-Humanístico de Ciências e Tecnologias) a) (Tecnológico de Informática) 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade (aprovação à disciplina) Aprovação à disciplina (10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade + exame final nacional) CFD curso de destino=opção entre CIF e CFD curso de origem b) (Científico-Humanístico de Artes Visuais) 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade + exame final nacional (aprovação à disciplina) CFD curso de destino=cfd curso de origem No caso da mudança de curso descrita em a), a disciplina de Português não é sujeita a exame final nacional no curso de destino (Curso Tecnológico de Informática em regime diurno), pelo que o aluno pode optar entre a classificação interna final (CIF) e a classificação final (CFD) da disciplina de Português obtidas no curso de origem (Curso Científico-Humanístico de Ciências e Tecnologias em regime diurno). Diferentemente, na situação de mudança de curso descrita em b), visto que a disciplina de Português está igualmente sujeita à realização de exame final nacional no curso de destino (Curso Científico-Humanístico de Artes Visuais em regime diurno), a sua classificação final corresponde à classificação final (CFD) obtida no curso de origem (Curso Científico-Humanístico de Ciências e Tecnologias em regime diurno). Exemplo 3: mudança do Curso Tecnológico de Informática em regime diurno para: a) O Curso Tecnológico de Administração em regime diurno; b) O Curso Científico-Humanístico de Artes Visuais em regime diurno. 7
8 Disciplina de Português (disciplina equivalente comum) concluída no curso de origem, não sendo aí sujeita a exame final nacional. Curso de origem (Tecnológico de Informática) a) (Tecnológico de Administração) 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade (aprovação à disciplina) CFD curso de destino=cfd curso de origem Aprovação à disciplina (10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade) b) (Científico-Humanístico de Artes Visuais) 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade CIF do curso de destino=cfd do curso de origem No caso da mudança de curso descrita em a), a disciplina de Português não é sujeita a exame final nacional nos cursos de origem (Curso Tecnológico de Informática em regime diurno) e de destino (Curso Tecnológico de Administração em regime diurno), pelo que a sua classificação final no curso de destino corresponde à classificação final (CFD) obtida no curso de origem. Diferentemente, na situação de mudança de curso descrita em b), visto que a disciplina de Português passa a ser sujeita à realização de exame final nacional no curso de destino (Curso Científico-Humanístico de Artes Visuais em regime diurno), a classificação final obtida no curso de origem (CFD) corresponde à classificação interna final (CIF) no curso de destino, tendo o aluno de realizar o exame final nacional para obter aprovação à disciplina de Português. 8
9 Exemplo 4: mudança do Curso Artístico Especializado de Design de Produto do ensino secundário recorrente para o Curso Artístico Especializado de Produção Artística do ensino secundário recorrente disciplina de Desenho B (disciplina equivalente comum) não concluída Curso de Origem (Curso de Design de Produto) DESENHO B 6 módulos concluídos com aproveitamento no conjunto dos 10.º e 11.º anos de escolaridade (3 + 3) (Curso de Produção Artística) DESENHO B 6 módulos inscritos no conjunto dos 10.º e 11.º anos de escolaridade (3 + 3) A classificação de cada um dos módulos concluídos com aproveitamento na disciplina de Desenho B do curso de origem (Curso Artístico Especializado de Design de Produto do ensino secundário recorrente) transita directamente para o curso de destino, sendo, assim, autonomamente considerada para o apuramento da classificação final da disciplina de Desenho B do curso de destino (Curso Artístico Especializado de Produção Artística do ensino secundário recorrente). b) Disciplinas equivalentes não comuns (disciplinas que, não sendo comuns, contemplam a mesma área disciplinar e carga horária lectiva ou horas de formação iguais ou correspondentes a, pelo menos, dois terços do número de horas de formação): b.1) regime de ano regime de ano b.1.1) Verificando-se uma correspondência directa entre o número de anos do ciclo de estudos da disciplina realizados no curso de origem e o número de anos a que é atribuída equivalência na disciplina do curso de destino, a classificação final da disciplina é apurada segundo o regime do curso de destino, tomando em consideração as classificações obtidas no curso de origem (sem prejuízo dos números 4 e 5 do artigo 10.º do Despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, na redacção actual, quanto às disciplinas do curso de origem sujeitas a exame final nacional) e, sempre que aplicável (nos casos de equivalência parcelar), no curso de destino. Exemplo 1: mudança do Curso Científico-Humanístico de Ciências e Tecnologias em regime diurno para o Curso Tecnológico de Electrotecnia e Electrónica em regime diurno as disciplinas de Matemática A (do curso de origem) e de Matemática B (do curso de destino) são equivalentes não comuns. 9
10 Curso de Origem (Científico-Humanístico de Ciências e Tecnologias) (Tecnológico de Electrotecnia e Electrónica) MATEMÁTICA A 10.º e 11.º anos de escolaridade reunindo condições de progressão ao 12.º ano MATEMÁTICA B 10.º e 11.º anos de escolaridade As classificações obtidas no curso de origem à disciplina de Matemática A, nos 10.º e 11.º anos de escolaridade, transitam directamente para o curso de destino, correspondendo, respectivamente, às classificações dos 10.º e 11.º anos de escolaridade da disciplina de Matemática B do curso de destino. Exemplo 2: mudança do Curso Científico-Humanístico de Ciências e Tecnologias em regime diurno para o Curso Científico-Humanístico de Artes Visuais em regime diurno as disciplinas de Matemática A (do curso de origem) e de Matemática B (do curso de destino) são equivalentes não comuns. Curso de Origem (Científico-Humanístico de Ciências e Tecnologias) MATEMÁTICA A 10.º e 11.º anos de escolaridade reunindo condições de progressão ao 12.º ano (Científico-Humanístico de Artes Visuais) MATEMÁTICA B 10.º e 11.º anos de escolaridade (CIF) Sendo a disciplina de Matemática B do curso de destino (Curso Científico-Humanístico de Artes Visuais em regime diurno) uma disciplina bienal sujeita a exame final nacional, a média das classificações obtidas nos 10.º e 11.º anos de escolaridade na disciplina de Matemática A do curso de origem (Curso Científico- Humanístico de Ciências e Tecnologias em regime diurno) corresponde à classificação interna final (CIF) da disciplina, devendo o aluno realizar o exame final nacional para obter aprovação à disciplina de Matemática B. b.1.2) Sempre que o número de anos de escolaridade realizados numa disciplina no curso de origem for superior ao número de anos de escolaridade necessário para a atribuição de equivalência numa disciplina do curso de destino, o aluno opta entre: (i) a classificação final da disciplina obtida no curso de origem (ou a respectiva classificação interna final, para efeitos dos números 4 e 5 do artigo 10.º do Despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, na redacção actual, quanto às disciplinas do curso de origem sujeitas a exame final nacional); e 10
11 (ii) a classificação resultante da média das classificações correspondentes ao número mínimo de anos de escolaridade necessários para a atribuição de equivalência. Exemplo: mudança do Curso Científico-Humanístico de Ciências Sociais e Humanas em regime diurno para o Curso Tecnológico de Acção Social em regime diurno as disciplinas de História A (do curso de origem) e de História C (do curso de destino) são equivalentes não comuns. Curso de Origem (Científico-Humanístico de Ciências Sociais e Humanas) HISTÓRIA A (Tecnológico de Acção Social) HISTÓRIA C Aprovação à disciplina (10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade + exame final nacional) 10.º e 11.º anos de escolaridade (aprovação à disciplina) O número de anos de escolaridade frequentados na disciplina de História A do curso de origem (Curso Científico-Humanísitico de Ciências Sociais e Humanas em regime diurno) é superior ao número de anos de escolaridade necessários para a atribuição de equivalência global à disciplina de História C do curso de destino (Curso Tecnológico de Acção Social em regime diurno), pelo que o aluno poderá optar entre: (i) a classificação final da disciplina de História A (ou a respectiva classificação interna final, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do Despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, na redacção dada pelo Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho) obtida no curso de origem; e (ii) a classificação resultante da média das classificações dos 10.º e 11.º anos de escolaridade obtidas na disciplina de História A no curso de origem, atendendo a que, para obter equivalência global à disciplina de História C do curso de destino, é suficiente tomar em consideração os 10.º e 11.º anos de escolaridade do curso de origem. b.2) regime modular idêntico regime modular b.2.1) Verificando-se uma correspondência directa entre o número e distribuição de conteúdos dos módulos de uma disciplina no curso de origem e o número e distribuição de conteúdos dos módulos da disciplina a que é atribuída equivalência no curso de destino, a classificação final da disciplina é apurada segundo o regime do curso de destino, tomando em consideração as classificações obtidas nos módulos concluídos com aproveitamento no curso de origem e, sempre que aplicável (nos casos de equivalência parcelar), no curso de destino. 11
12 Exemplo: mudança, no final do 1.º ano do ciclo de formação, de um curso profissional com a disciplina de Biologia (100 horas) para um curso profissional com a disciplina de Biologia (150 horas) as disciplinas de Biologia (100 horas) e de Biologia (150 horas) são equivalentes não comuns. Curso de Origem (Profissional) BIOLOGIA (100 horas) Conclusão com aproveitamento dos Módulos A1, A2 e A3 (módulos previstos pela escola para o 1.º ano do ciclo de formação) (Profissional) BIOLOGIA (150 horas) Módulos A1, A2 e A3 (independentemente do ano do ciclo de formação em que se inserem) Na medida em que se verifica uma correspondência directa entre o número e a distribuição de conteúdos dos módulos da disciplina concluídos com aproveitamento no curso de origem e o número e distribuição de conteúdos dos módulos da disciplina a que é atribuída equivalência no curso de destino, as classificações obtidas nos módulos A1, A2 e A3 da disciplina de Biologia (100 horas) no curso de origem transitam directamente para o curso de destino, sendo, assim, autonomamente consideradas para o apuramento da classificação final da disciplina de Biologia (150 horas) do curso de destino. b.3) regime de ano regime de ano regime modular idêntico regime modular b.3.1) Não se verificando qualquer das situações enunciadas em b.1.1), b.1.2) e b.2.1), a classificação final da disciplina equivalente não comum é apurada de acordo com o regime do curso de destino, tomando em consideração uma classificação de equivalência referente ao curso de origem e, quando aplicável (nos casos de equivalência parcelar), a(s) classificação/classificações obtida(s) no curso de destino. b.3.2) A classificação de equivalência referida em b.3.1.) corresponde: (i) À classificação final da disciplina obtida no curso de origem (ou à respectiva classificação interna final, para os efeitos dos números 4 e 5 do artigo 10.º do Despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, 12
13 na redacção actual, quanto às disciplinas do curso de origem sujeitas a exame final nacional), nas situações em que a mesma é objecto de equivalência global; (ii) À classificação obtida no ano de escolaridade frequentado no curso de origem ou à média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas nos anos de escolaridade frequentados ou nos módulos concluídos com aproveitamento no curso de origem, nas situações de equivalência parcelar entre disciplinas. Exemplo1: mudança de um Curso Científico-Humanístico de Ciências Socioeconómicas do ensino secundário recorrente para um Curso Tecnológico de Ordenamento do Território e Ambiente do ensino secundário recorrente as disciplinas de Geografia A (curso de origem) e de Geografia B (curso de destino) são equivalentes não comuns. Curso de Origem (CH. Ciências Socioecon. Recorrente) (Tecn. de Ord. Territ. Ambiente Recorrente) GEOGRAFIA A Conclusão com aproveitamento dos 3 módulos previstos para o 10.º ano de escolaridade GEOGRAFIA B 3 módulos previstos para o 10.º ano de escolaridade Não se verificando uma correspondência directa entre a distribuição de conteúdos dos módulos da disciplina concluídos com aproveitamento no curso de origem e a distribuição de conteúdos dos módulos da disciplina a que é atribuída equivalência no curso de destino, as classificações obtidas nos módulos da disciplina de Geografia A do curso de origem (Curso Científico-Humanístico de Ciências Socioeconómicas do ensino secundário recorrente) serão convertidas numa classificação de equivalência (correspondente à média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações dos módulos em questão) que será considerada, uma única vez, no apuramento da classificação final da disciplina de Geografia B do curso de destino (Curso Tecnológico de Ordenamento do Território e Ambiente do ensino secundário recorrente). Exemplo 2: mudança, no final do 1.º ano do ciclo de formação, de um curso profissional com a disciplina de Matemática (200 horas) para um curso profissional com a disciplina de Matemática (300 horas) - as disciplinas de Matemática (200 horas) e de Matemática (300 horas) são equivalentes não comuns. 13
14 Curso de Origem (Profissional) MATEMÁTICA (200 horas) Conclusão com aproveitamento dos Módulos A2, B1, A3 (módulos previstos pela escola para o 1.º ano do ciclo de formação) (Profissional) MATEMÁTICA (300 horas) Módulos A1, A2, A3, A4 e A5 (independentemente do ano do ciclo de formação em que se inserem) Não se verificando uma correspondência directa entre o número e distribuição de conteúdos dos módulos da disciplina concluídos com aproveitamento no curso de origem e o número e distribuição de conteúdos dos módulos da disciplina a que é atribuída equivalência no curso de destino, as classificações obtidas nos módulos A2, B1 e A3 da disciplina de Matemática (200 horas) do curso de origem serão convertidas numa classificação de equivalência (correspondente à média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações dos módulos em questão), que será considerada, uma única vez, no apuramento da classificação final da disciplina de Matemática (300 horas) do curso de destino, em substituição das classificações do conjunto dos módulos A1 a A5. c) Restantes disciplinas do curso de destino A classificação final é apurada segundo o regime do curso de destino, tomando em consideração apenas as classificações obtidas neste curso No regime de equivalência entre disciplinas, como se calcula a classificação final das disciplinas em caso de mudança para um curso organizado de acordo com regime distinto? a) global entre disciplinas A classificação final da disciplina no curso de destino corresponde à classificação de equivalência. b) parcelar entre disciplinas b.1) regime modular regime de ano 14
15 b.1.1) A classificação final da disciplina não sujeita a exame final nacional no curso de destino corresponde à média aritmética simples, arredondada às unidades, da classificação de equivalência e da(s) classificação/classificações obtida(s) no(s) ano(s) de escolaridade frequentado(s) no curso de destino; b.1.2) A classificação interna final da disciplina sujeita a exame final nacional no curso de destino corresponde, consoante os casos, à classificação de equivalência ou à média aritmética simples, arredondada às unidades, da classificação de equivalência e das classificações obtidas nos anos de escolaridade frequentados no curso de destino. b.2) regime de ano ou modular regime modular (regime distinto do curso de origem) A classificação final da disciplina no curso de destino corresponde à média aritmética simples, arredondada às unidades, da classificação de equivalência e das classificações obtidas nos módulos concluídos com aproveitamento no curso de destino Nas situações de mudança para um curso organizado de acordo com regime distinto, como se calcula a classificação de equivalência no caso de a disciplina se encontrar concluída no curso de origem? A classificação de equivalência corresponde, no caso de a disciplina se encontrar concluída no curso de origem, à respectiva classificação final ou classificação interna final, tendo em conta o disposto nos números 4 e 5 do artigo 10.º do Despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, com as alterações intoduzidas pelo Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho Nas situações de mudança para um curso organizado de acordo com regime distinto, como se calcula a classificação de equivalência no caso de a disciplina não se encontrar concluída no curso de origem? a) regime de ano regime modular a.1) Não se encontrando a disciplina concluída no curso de origem, a classificação de equivalência corresponde à classificação obtida no ano de escolaridade frequentado ou à média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas nos anos de escolaridade frequentados. a.2) Tratando-se de disciplina plurianual não concluída no curso de origem, quando o aluno obtiver uma classificação de equivalência igual a 8 ou 9 valores, a disciplina só é considerada concluída no curso de 15
16 destino se a média aritmética simples, arredondada às unidades, da classificação de equivalência [convertida na classificação do conjunto dos módulos correspondentes ao(s) ano(s) de escolaridade frequentado(s)] e das classificações dos módulos concluídos com aproveitamento no curso de destino for igual ou superior a 10 valores. b) regime modular regime de ano ou de acordo com distinto regime modular Não se encontrando a disciplina concluída no curso de origem, a classificação de equivalência corresponde à média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações dos módulos concluídos com aproveitamento na disciplina do curso de origem objecto de equivalência. 2. Frequência de um curso do nível secundário de educação após a conclusão de outro curso Os alunos que pretendem frequentar um curso organizado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, após a conclusão de um outro curso criado no âmbito do mesmo decreto-lei podem beneficiar do processo de reorientação do percurso formativo através do regime de equivalência entre disciplinas previsto no Despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, alterado pelo Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho, com as necessárias adaptações decorrentes de se tratar de um percurso já concluído. 2.1 As disciplinas frequentadas em cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, anteriormente ao curso concluído podem ser também consideradas para efeitos da aplicação do regime de equivalência entre disciplinas? Sim. As disciplinas de planos de estudos aprovados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, frequentadas anteriormente ao curso concluído (igualmente instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março) podem ser também consideradas para efeitos da aplicação do regime de equivalência entre disciplinas, desde que não tenham sido contabilizadas no curso concluído. 3. Creditação dos módulos concluídos com aproveitamento em curso de origem O aluno que frequenta um curso do nível secundário de educação criado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, e organizado em regime modular credita, em qualquer circunstância, os módulos aí concluídos com aproveitamento, podendo tais módulos, por esse motivo, ser considerados concluídos no âmbito das disciplinas que os integram em curso de destino para o qual o aluno reoriente 16
17 o seu percurso formativo, no caso de não se encontrarem reunidas as condições de aplicação dos regimes de permeabilidade ou de equivalência entre disciplinas. Exemplo 1: mudança, no final do 1.º ano do ciclo de formação, de um curso profissional para outro curso profissional, tomando em consideração a disciplina de Português (disciplina equivalente comum) Curso de Origem (Profissional) Conclusão com aproveitamento: Módulos 1 a 3 (ficando o módulo 4 por concluir no 1.º ano do ciclo de formação). Creditação (Profissional) Módulos 1 a 3 (independentemente do ano do ciclo de formação em que se inserem) Embora o aluno não reúna na disciplina de Português as condições de aplicação do regime de equivalência entre disciplinas, visto que os módulos 1 a 3 se encontram concluídos com aproveitamento no curso de origem e são comuns ao curso de destino, são os mesmos creditados no curso profissional de destino. Exemplo 2: mudança, no final do 2.º ano do ciclo de formação, de um curso profissional para outro curso profissional, tomando em consideração a disciplina de Português (disciplina equivalente comum) Curso de Origem (Profissional) Conclusão com aproveitamento: - Módulos 1 a 4 (1.º ano do ciclo de formação); - Módulos 5 a 7 (ficando o módulo 8 por concluir no 2.º ano do ciclo de formação). Creditação (Profissional) Módulos 1 a 4 (independentemente do ano do ciclo de formação em que se inserem) Módulos 5 a 7 (independentemente do ano do ciclo de formação em que se inserem) Embora o aluno apenas reúna as condições de aplicação do regime de equivalência entre disciplinas quanto aos módulos realizados na disciplina de Português no 1.º ano do ciclo de formação (Módulos 1 a 4) - de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, na redacção dada pelo Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho -, visto que os módulos 17
18 5 a 7 se encontram concluídos com aproveitamento no curso de origem e são comuns ao curso de destino, são os mesmos creditados no curso profissional de destino. II Produção de efeitos do Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho As alterações introduzidas pelo Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho, ainda podem produzir efeitos no ano lectivo de ? Sim. O Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de Junho, produz efeitos no âmbito dos processos de reorientação do percurso formativo dos alunos regulados pelo Despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, que tenham sido decididos no ano lectivo de , desde que as novas regras confiram um tratamento mais favorável para o aluno. 18