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Timestamp: 2017-11-25 10:03:03+00:00
Document Index: 121880748

Matched Legal Cases: ['Artigo 103', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 3', 'Artigo 3']

NORMAS PARA AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO - PDF
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Heitor Padilha Gameiro
1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NORMAS PARA AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO CAPÍTULO I Obrigatoriedade e Definição de Atividades Complementares de Graduação Art. 1 Constituir-se-á Atividade Complementar de Graduação (ACG), toda e qualquer atividade pertinente e útil para a formação humana e profissional do acadêmico, aceita para compor o plano de estudos do curso de Ciência da Computação. Art. 2 Caberá à Comissão do Curso determinar os limites mínimos de carga horária atribuídos para cada grupo de atividades que compõem a tabela de Atividades Complementares, em consonância com as Normas Básicas de Graduação, Resolução n. 29 do CONSUNI de 28 de abril de 2011, Artigo 103 a 115. Art. 3 São consideradas Atividades Complementares de Graduação, as atividades descritas nos seguintes grupos: I Grupo I: Atividades de Ensino; II Grupo II: Atividades de Pesquisa; III Grupo III: Atividades de Extensão; IV Grupo IV: Atividades Culturais e Artísticas, Sociais e de Gestão. Art 4 - As atividades do Grupo I - Atividades de Ensino incluem, entre outras, as seguintes modalidades: I componente curricular de graduação, desde que aprovado pela Comissão do Curso; II cursos nas áreas de interesse em função do perfil de egresso; III monitorias em componentes curriculares de cursos da UNIPAMPA; IV participação em projetos de ensino ou em grupos de ensino/estudo (PET, GEDESPA, etc); V estágios não obrigatórios ligados a atividades de ensino; VI organização de eventos de ensino; VII participação como ouvinte em eventos de ensino, pesquisa e extensão; VIII visitas técnicas institucionais (fora das atividades normais das componentes curriculares de graduação). Art 5 - As atividades do Grupo II - Atividades de Pesquisa incluem, entre outras, as seguintes modalidades: I participação em projetos de pesquisa desenvolvidos na UNIPAMPA, ou em outra IES ou em espaço de pesquisa reconhecido legalmente como tal; II publicação de pesquisa em evento científico ou publicação em fontes de referência acadêmica, impressa ou de acesso online, na forma de livros,
2 capítulos de livros, periódicos, anais, jornais, revistas, vídeos ou outro material de referência acadêmica; III participação na condição de conferencista, ou painelista, ou debatedor, ou com apresentação de trabalho em eventos que tratam de pesquisa, tais como grupos de pesquisa, seminários, congressos, simpósios, semanas acadêmicas, entre outros; IV estágios ou práticas não obrigatórios em atividades de pesquisa; V organização de eventos de pesquisa. Art 6 - As atividades do Grupo III - Atividades de Extensão incluem, entre outras, as seguintes modalidades: I participação em projetos e/ou atividades de extensão desenvolvidos na UNIPAMPA ou outra IES, ou em instituição governamental ou em organizações da sociedade civil com fim educativo, de promoção da saúde, da qualidade de vida ou da cidadania, do desenvolvimento social, cultural ou artístico; II estágios e práticas não obrigatórios, em atividades de extensão; III organização e/ou participação em eventos de extensão; IV publicação de atividade de extensão ou publicação de material pertinente à extensão em fontes de referência acadêmica, impressa ou de acesso online, na forma de livros, capítulos de livros, periódicos, anais, jornais, revistas, vídeos ou outro material de referência acadêmica; V participação na condição de conferencista, ou painelista, ou debatedor, ou com apresentação de trabalho em eventos que tratam de extensão, como grupos de estudos, seminários, congressos, simpósios, semana acadêmica, entre outros. Art 7 - As atividades do Grupo 4 - Atividades Culturais e Artísticas, Sociais e de Gestão incluem, entre outras, as seguintes modalidades: I organização ou participação ou premiação em atividades de cunho cultural, social ou artístico; II participação na organização de campanhas beneficentes, educativas, ambientais ou de publicidade e outras atividades de caráter cultural, social ou artístico; III premiação referente a trabalho acadêmico de ensino, de pesquisa, de extensão ou de cultura; IV representação discente em órgãos colegiados; V representação discente em diretórios acadêmicos; VI participação, como bolsista, em atividades de iniciação ao trabalho técnico-profissional e de gestão acadêmica; VII participação em estágios não obrigatórios com atividades na área cultural, social, artística e de gestão administrativa e acadêmica; VIII Cursos de Línguas estrangeiras (presenciais); IX Aprovação em exame de proficiência em idioma estrangeiro; X Proferir ou participar de palestras fora de eventos. Art. 8 O aluno deverá cumprir no mínimo 300 horas em ACGs para sua integralização curricular, a serem realizadas durante o período de vínculo acadêmico no curso de Ciência da Computação. 1º A Comissão do Curso pode conceder aproveitamentos de horas em ACGs aprovadas em outros cursos de graduação mediante solicitação do aluno. 2º - O aluno deverá cumprir um mínimo de 30 horas (10% da carga de ACG) em cada um dos grupos de atividades complementares descritos no Artigo 3.
3 Art. 9 As Atividades Complementares de Graduação não poderão ser aproveitadas para concessão de dispensa de componentes curriculares do currículo. CAPÍTULO II Comprovação e Registro de Atividades Complementares de Graduação Art. 10 Para a aplicação do inciso I do Artigo 4, o aluno deve fazer a I comprovante de autorização da comissão de curso; II comprovante de aprovação e carga-horária da componente curricular. Art. 11 Para a aplicação do inciso II do Artigo 4, o aluno deve fazer a I certificado de participação no curso ou instrumento equivalente de aferição de freqüência; II comprovante de carga-horária. Art. 12 Para a aplicação do inciso III do Artigo 4, o aluno deve fazer a I declaração do professor responsável ou comprovante da bolsa de monitoria; II comprovante de frequência conferido pelo professor responsável; III relatório de atividades; Art. 13 Para a aplicação do inciso IV do Artigo 4, ou do inciso I do Artigo 5, ou do inciso I do Artigo 6, o aluno, encerrada sua participação no projeto, deve fazer a I cópia do projeto ao qual o aluno esteve vinculado; II relatório de atividades desempenhadas pelo aluno; III recomendação do orientador, tutor, organizador ou responsável pelo projeto; Art. 14 Para a aplicação do inciso V do Artigo 4, ou do inciso IV do Artigo 5, ou do inciso II do Artigo 6, ou do inciso VI e VII do Artigo 7, o aluno, encerrado seu estágio, deve fazer a solicitação de registro e cômputo de horas por meio de Formulário de Solicitação de I cópia do plano de atividades ao qual o aluno esteve vinculado; II relatório de atividades desempenhadas pelo aluno; III recomendação do orientador, tutor, organizador ou responsável pelas atividades; Art. 15 Para a aplicação do inciso VI do Artigo 4, ou do inciso V do Artigo 5 ou inciso III do Artigo 6, o aluno deve fazer a solicitação de registro e cômputo de horas por meio de Formulário de Solicitação de ACG, anexando os seguintes documentos:
4 I comprovante contendo a natureza, o período de participação na organização e duração do evento; Art. 16 Para a aplicação do inciso VII do Artigo 4, o aluno deve fazer a I certificado de participação no evento ou instrumento equivalente de aferição de freqüência; II comprovante de carga-horária. Art. 17 Para a aplicação do inciso VIII do Artigo 4, o aluno deve fazer a I relatório de viagem elaborado pelo aluno e assinado pelo professor responsável. Art. 18 Para a aplicação do inciso II do Artigo 5 ou do inciso IV do Artigo 6, o aluno deve fazer a solicitação de registro e cômputo de horas por meio de Formulário de Solicitação de I cópia da publicação, contendo o nome, a periodicidade, o editor, a data. Art. 19 Para a aplicação do inciso III do Artigo 5 ou do inciso V do Artigo 6, o aluno deve fazer a solicitação de registro e cômputo de horas por meio de Formulário de Solicitação de I certificado de participação no evento onde há especificamente a condição da participação (conferencista, ou painelista, ou debatedor, ou apresentador de trabalho). Art. 20 Para a aplicação dos incisos I e II do Artigo 7, o aluno deve fazer a I certificado de participação na atividade ou instrumento equivalente de aferição de freqüência e duração da atividade. Art. 21 Para a aplicação do inciso III do Artigo 7, o aluno deve fazer a I cópia do documento que comprove a distinção ou mérito. Art. 22 Para a aplicação do inciso IV e V do Artigo 7, o aluno deve fazer a I cópia da portaria de nomeação como membro de órgão colegiado ou comissão. 1º A Comissão de Curso poderá, se entender necessário, consultar o secretariado do órgão ou comissão que emitiu a portaria, a fim de formar sua convicção sobre a pertinência do cômputo de horas. 2º Na ausência de portaria de nomeação, a cópia da primeira e última atas, devidamente assinadas, das reuniões do órgão colegiado, podem comprovar a participação no período indicado. Art. 23 Para a aplicação do inciso VIII do Artigo 7, o aluno deve fazer a
5 I cópia de certificado emitido pelo curso contendo o número de horas e o período de realização. Art. 24 Para a aplicação do inciso IX do Artigo 7, o aluno deve fazer a I cópia do certificado de aprovação em exame de proficiência internacionalmente reconhecido. Parágrafo único O certificado deve estar dentro do prazo de validade. Art. 25 Para a aplicação do inciso X do Artigo 7, o aluno deve fazer a I cópia do certificado de participação. Art. 26 Para atividades não relacionadas nesta Norma, a Comissão de Curso definirá a documentação necessária para julgamento de mérito, podendo indeferir seu registro. Art. 27 A entrega e guarda da documentação, prevista nesta Norma, que comprova a realização das atividades, é de responsabilidade do acadêmico. Art. 28 A solicitação de registro e cômputo de horas deve ser encaminhada à secretaria durante o ano letivo. Art. 29 A Comissão do Curso pode solicitar informações e documentos adicionais para comprovação das atividades dos grupos listados no Artigo 3 desta Norma. CAPÍTULO III Registro e Cômputo de Horas Art. 30 A decisão de registro e do cômputo de horas é proferida pela Comissão do Curso, que informará a secretaria acadêmica através de ofício, indicando o nome e o número de matrícula do aluno, a classificação da atividade nos termos do Artigo 3 desta Norma, o semestre de referência e o número de horas a ser computado. Art. 31 A Tabela a ser utilizada na ponderação da carga-horária das ACG e o Formulário de Solicitação de ACG serão definidos pela Comissão do Curso. Parágrafo único Caso o cômputo de horas de alguma atividade seja um número fracionário, será feito arredondamento. CAPÍTULO IV - Disposições Gerais e Transitórias Art. 32 Casos omissos ou dúvidas serão resolvidos pela Comissão do Curso. Art. 33 Esta norma é válida para todos alunos ingressantes no Curso de Ciência da Computação a partir do primeiro semestre de º Para os alunos que ingressaram antes da vigência desta norma, a norma anterior é válida até o final do segundo semestre de º Para os alunos que estão sob a vigência da norma anterior, é facultado o direito de adoção da norma corrente