Source: http://passionistas.pt/?page_id=1882
Timestamp: 2017-05-28 10:30:08+00:00
Document Index: 156403040

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'artigo 3', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'artigo 2', 'ARTIGO 5', 'Artigo 2', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'artigo 10', 'artigo 12', 'artigo 4', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14']

Termos e Condições | Passionistas de Portugal
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAPREÂMBULO1. Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre Edições Passionistas, com sede na Avenida Fortunato Meneres, 47, 4520-163 Santa Maria da Feira, com o número de Identificação de Pessoa Colectiva 501246380, doravante designada por “Edições” e as pessoas que desejem efetuar compras através do sítio Web – www.passionistas.pt – doravante designadas por “Utilizador”.
3. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.ARTIGO 1 – OBJETO1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website de Edições Passionistas – www.passionistas.pt. 2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes. 3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. ARTIGO 2 – ENCOMENDA1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar”:
a) a partir do catálogo online apresentado no site Edições Passionistas; 2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Preencher o formulário de “checkout” com todos os dados solicitados (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as condições gerais de venda constantes do site. 3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 4. Edições Passionistas honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto Edições Passionistas compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias. 5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. 6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.ARTIGO 3 – ENTREGA1. Edições Passionistas envia a sua encomenda em Correio Registado para todo o mundo.
2. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda e o local de entrega. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio. 3. Não são feitas entregas em Apartados. 4. Edições Passionistas compromete-se a entregar os artigos encomendados num prazo máximo de 30 dias.
5. Edições Passionistas esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo. 6. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá enviar uma mensagem eletrónica para edicoes@passionistas.pt. 7. Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta a seguinte equação (a data a considerar para início da contagem é sempre a data de receção do pagamento da mesma): Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos* + Envio
Por exemplo, uma encomenda paga por Cartão de Crédito (pagamento imediato = 0 dias), com dois produtos em que a disponibilidade máxima indicada era de 48 horas (disponibilidade = 2 dias úteis) e o envio por CTT Expresso Dia para Portugal continental (despacho = 1 dia útil), significa que a encomenda seria entregue em 3 dias úteis (0+2+1). * Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores. A disponibilidade poderá ser consultada na ficha informativa de cada produto, quando indicado.ARTIGO 4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA1. Edições Passionistas propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
c) MEO Wallet.
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio. 3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda. 4. Edições Passionistas empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. 5. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda. 6. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de checkout.ARTIGO 5 – PREÇOS1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. 2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, pertencentes a outros editores, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento. 3. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (n.º 6 do Artigo 2).ARTIGO 6 – DESCONTOS1. Podem existir propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa. 2. Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, basta clicar sobre o próprio desconto. 3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período. 4. Salvo informação em contrário, no caso de pagamentos diferidos, como por exemplo o Multibanco, Edições Passionistas garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”. 5. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.ARTIGO 7 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website Edições Passionistas pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente. 2. O processo de devolução é simples mas varia conforme a proveniência da encomenda, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente Edições Passionistas pelos contactos disponíveis na página web. 3. Se a resolução for efetuada por via eletrónica Edições Passionistas acusará a sua receção no prazo de vinte e quatro horas ao Utilizador, em suporte duradouro. 4. Edições Passionistas não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar. 5. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita. 6. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Os jogos, filmes e produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC. 7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4. 8. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site Edições Passionistas); ou
b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar. 9. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados. 10. Em virtude da natureza digital dos eBooks a execução do respetivo download será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto na alínea l) do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. 11. Aos produtos adquiridos pelo Utilizador, no âmbito das presentes CGV, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações a Edições Passionistas sita à Avenida Fortunato Meneres, 47, 4520-163 Santa Maria da Feira ou por via eletrónica através do endereço edicoes@passionistas.pt. 2. Em caso de litígio o Utilizador- consumidor- pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Informação do Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), com sede na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADEEdições Passionistas não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS1. Cookies O Utilizador autoriza Edições Passionistas a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização deste site. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. Edições Passionistas utiliza cookies, por exemplo, para guardar artigos no seu cesto de compras, os seus dados de acesso, ou fazer sugestões de compra personalizadas, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou outros), no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades deste Site. Para mais informações sobre cookies consulte www.allaboutcookies.org 2. Política de Privacidade Os seus dados são utilizados somente para efeitos da Encomenda. 3. Compras 100% Seguras Edições Passionistas garante que todas as suas compras no nosso site são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado da MEO Wallet. A confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Os dados do seu cartão utilizados no pagamento da sua encomenda, serão automaticamente destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão. Esta operação é realizada no site externo da MEO Wallet.ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL1. Todo o conteúdo do website Passionistas.pt é propriedade intelectual dos Missionários Passionistas, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online. 2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que Missionários Passionistas não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação. 3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website Passionistas.pt estão protegidos por lei. 4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website Edições Passionistas tem obrigatoriamente que pedir autorização aos Missionários Passionistas. 5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação. 6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website Edições Passionistas e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.ARTIGO 12 – PROVAAs Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos de Edições Passionistas em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.ARTIGO 13 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕESO arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.ARTIGO 14 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website Edições Passionistas é a lei portuguesa. 2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.CONTACTOSPara contactar Edições Passionistas:
edicoes@passionistas.pt;
Avenida Fortunato Meneres, 47 – 4520-163 Santa Maria da Feira;
+351 256364656