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Timestamp: 2020-04-08 17:41:32+00:00
Document Index: 94694502

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 161', 'ARTIGO 194', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 153', 'ARTIGO 143', 'ARTIGO 220', 'ARTIGO 220']

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Emenda à Lei Orgânica nº 62 de 09 de abril de 2019
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA PERMISSÃO DE O USO DE BENS MUNICIPAIS
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 7/2018 - Autoria: Marcos Custódio
Emenda à Lei Orgânica nº 61 de 11 de dezembro de 2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, FIXANDO EM 13 O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/2018 - Autoria: Delegado Wilson Damasceno
Emenda à Lei Orgânica nº 60 de 13 de novembro de 2018
INCLUI O ARTIGO 161-A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E INSTITUINDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 6/2018 - Autoria: Delegado Wilson Damasceno
Emenda à Lei Orgânica nº 59 de 28 de agosto de 2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A INICIATIVA DE PROPOSTAS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, PODE TER ORIGEM LEGISLATIVA E EXECUTIVA.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/2018 - Autoria: Mesa da Câmara
Emenda à Lei Orgânica nº 58 de 03 de maio de 2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECE QUE OS PRÓPRIOS PÚBLICOS SÓ POSSAM RECEBER NOMES DE PESSOAS FÍSICAS
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2018 - Autoria: Marcos Custódio
Emenda à Lei Orgânica nº 57 de 12 de dezembro de 2017
MODIFICA O ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Emenda à Lei Orgânica nº 56 de 09 de maio de 2017
REVOGA O ARTIGO 2º, DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NÚMERO 51, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2017 - Autoria: Mesa da Câmara
1 - Revoga parcialmente a Emenda à Lei Orgânica nº 51 de 30/06/2016
Emenda à Lei Orgânica nº 55 de 07 de dezembro de 2016
MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 153 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA, À JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 5/2016 - Autoria: Prefeitura Municipal
Emenda à Lei Orgânica nº 54 de 22 de novembro de 2016
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 143 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONDICIONANDO À REALIZAÇÃO DE DUAS (02) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A VOTAÇÃO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA DE MODO ONEROSO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 9/2013 - Autoria: Marcos Custódio
Emenda à Lei Orgânica nº 53 de 18 de novembro de 2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSANDO DE VOTAÇÃO SECRETA PARA VOTAÇÃO ABERTA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DA CÂMARA.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 3/2016 - Autoria: Sílvio Harada
Emenda à Lei Orgânica nº 52 de 30 de agosto de 2016
MODIFICA O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 220 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REFERENTE À APRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2016 - Autoria:
Emenda à Lei Orgânica nº 51 de 30 de junho de 2016
INCLUINDO PARÁGRAFOS 3º E 4º NO ARTIGO 220 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DEFININDO QUE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS OFERECIDAS ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DE VEREADOR DEVERÁ SER DISTRIBUÍDA ENTRE TODOS OS MEMBROS DO LEGISLATIVO DE FORMA PROPORCIONAL.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/2015 - Autoria: Samuel da Farmácia
1 - Revogada parcialmente pela Emenda à Lei Orgânica nº 56 de 09/05/2017
Consulta gerada em 08/04/2020 às 14h41m