Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/58125487/dou-secao-1-22-08-2013-pg-4?ref=previous_button
Timestamp: 2018-04-23 23:24:43+00:00
Document Index: 166258780

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 39', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 39', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3']

DOU 22/08/2013 - Pg. 4 - Seção 1 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Agosto de 2013
PORTARIA N 73, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
Altera o inciso I do art. 5º da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012, do Ministério da Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no inciso IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e com base no disposto no inciso VIdo § 1º do art. 12 do Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, resolve:
Art. 1º Alterar o disposto no inciso I do art. 5º da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012, do Ministério da Cultura, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - para a área do audiovisual, após deliberação de seus membros, caberá ao Conselho Superior de Cinema, na forma do inciso II do art. 4º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, apresentar lista tríplice, e ao Comitê Consultivo da Secretaria do Audiovisual, instituído pela Portaria nº 55, de 11 de maio de 2012, do Ministério da Cultura, apresentar também lista tríplice; a lista sêxtupla resultante deverá ser submetida à Ministra de Estado da Cultura pela Secretaria do Audiovisual, para definição de titular e suplente, observando-se, no que couber, as etapas do processo eleitoral de que trata o Capítulo III;"(NR)
DELIBERAÇÃO N 143, DE 20 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0259 - Os Homens São de Marte... E é Prá lá Que Eu Vou Processo: 01580.019298/2012-52
Proponente: Bionica Cinema e TV Ltda - ME.
CNPJ: 07.570.789/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.873.596,25 para R$ 6.849.182,93
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 650.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 17.642-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.100.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 17.643-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.850.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.212-5
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 17.644-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 495, realizada em 13/08/2013.
Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
13-0041 - Vidas Extremas
Processo: 01580.003209/2013-37
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda. Cidade/UF: Osasco / SP
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.966.338,00 para R$ 2.271.907,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 1.868.021,00 para R$ 2.158.311,65
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.597-2
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0301 - Pelo Sertão
Processo: 01580.028474/2007-80
Proponente: Nofoco Filmes Produções Cinematográficas Ltda. Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.184.185/0001-43
Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.
DELIBERAÇÃO N 144, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
11-0532 - Agora Sim
Processo: 01580.045845/2011-74
Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.050.867,60 para R$ 3.864.017,73
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 770.636,28
Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 6.279-0
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 2.898.324,22 para R$ 2.900.180,56
Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.970-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 495, realizada em 13/08/2013.
Art. 2º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Fam Produções Ltda. para a empresa Design e Imagem Comunicação Empresarial Ltda., que fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0135 - Vigário Geral
Processo: 01580.015455/2010-99
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.273.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0150-3 conta corrente: 63.760-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0150-3 conta corrente: 63.762-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.009.350,00
Banco: 001- agência: 0150-3 conta corrente: 63.761-0
Prazo de captação: até 31/12/2013.
Art. 3º Revisar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
13-0056 - Seleção Brasileira de Futebol 100 Anos de Glórias Processo: 01580.005338/2013-60
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.981.220,00 para R$ 3.007.000,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 2.832.159,00 para R$ 2.856.650,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 37.492-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 492, realizada em 22/07/2013.
DELIBERAÇÃO N 145, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0289 - Um Feitiço da Pesada
Processo: 01580.010166/2013-46
Proponente: Cash Cow - Produções, Comunicação e Marketing Ltda.
CNPJ: 03.754.267/0001-62
Valor total aprovado: R$ 5.030.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 4306-0 conta corrente: 13.235-7
Banco: 001- agência: 4306-0 conta corrente: 13.236-5
13-0297 - Fábrica de Sonhos - Mata Mata
Processo: 01580.012871/2013-88
Proponente: HY Brazil 2001 Filmes e Livros Ltda.
CNPJ: 05.262.633/0001-91
Valor total aprovado: R$ 4.084.989,84
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.281.269,84
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 39.667-2
13-0308 - O Dia Em Que a Neve Caiu
Processo: 01580.018742/2013-01
Proponente: Camarada Filmes Ltda. - ME
CNPJ: 79.052.494/0001-08
Valor total aprovado: R$ 4.212.429,68
Banco: 001- agência: 0756-0 conta corrente: 70.542-X
DELIBERAÇÃO N 146, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar a troca de objeto e realizar a revisão dos valores aprovados do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0324 - Anjos de Ipanema
Processo: 01580.021971/2012-14
Proponente: MP2 Produções Ltda.
Valor total aprovado: de R$ 997.240,00 para R$ 587.706,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 947.240,00 para R$ 557.706,00
Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 18.885-9
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e alterar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0265- Mario Lago - Homem do Século XX
Processo: 01580.028752/2010-02
Proponente: Bem Produções e Eventos Culturais Ltda.
CNPJ: 05.426.800/0001-92
Valor total do orçamento aprovado: R$ 973.210,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 924.549,50 para R$ 814.549,50
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.410-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 110.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.213-X
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e alterar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3ºA da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.