Source: http://conselhodemarketing.xpg.uol.com.br/7.html
Timestamp: 2017-05-27 23:00:11+00:00
Document Index: 117142318

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

CFMKT_logo.jpg RESOLUÇÃO
O CFMKT - Conselho Federal de Marketing, na qualidade respectiva de organismo
de classe resolve aprovar o presente:
A ser observado compulsoriamente, pelos profissionais associados ao CFMKT e ainda por todos que se encaixem a definição profissional de Marketing segundo a regulamentação da profissão e recomendado como padrão às demais pessoas e
instituições relacionadas direta ou indiretamente com a atividade de Marketing.
SEÇÃO I - Definições e Âmbito
Artigo 1 – Para os efeitos da presente resolução considera-se profissional de
marketing qualquer pessoa trabalhando como autônoma ou empregada – independentemente do cargo, profissão ou função, cuja atividade profissional
compreenda com caráter preponderante a participação e/ao poder de decisão em
áreas estratégicas de marketing, assim consideradas a criação e desenvolvimento
de estratégias de preço, distribuição, comunicação e promoção de quaisquer
produto ou serviços.
Artigo 2 – Consideram-se como integrantes do presente Código, os seguintes
documentos emitidos até a data, por entidades por nós reconhecidas: a) O código brasileiro de auto-regulamentação publicitária do conselho
nacional de Auto-regulamentação publicitária (CONAR) e normas do centro
executivo de normas padrão (CENP);
b) O código de ética do marketing promocional da associação de marketing promocional (AMPRO); c) O código de auto-regulamentação do marketing direto da associação
Brasileira de marketing direto (ABEMD); d) O código internacional para a pratica da pesquisa social e de mercado
adotado pelas associações profissionais de pesquisa brasileiras – SBPM, ANEP E ABIPEME; e) O Código nacional do consumidor;
Além e acima das normas citadas acima e das demais que integram este código de ética, espera-se do profissional de Marketing que, como pessoa e cidadão, tenham sempre presente em suas ações profissionais e pessoais a norma ética
essencial que proíbe prejudicar de forma deliberada quem quer que seja.
SEÇÃO II – Da relação com a sociedade
Artigo 3 – O profissional de marketing deverá, como toda pessoa, cumprir os
deveres essenciais à cidadania, inclusive e principalmente: a) Procurar contribuir para o constante progresso das instituições e do bem
estar da população brasileira, valorizando e defendendo a livre iniciativa
como modelo básico mais adequado para orientar a organização
econômica nacional;
b) Respeitar de forma rigorosa o direito a privacidade dos cidadãos e clientes
com os quais se relacione;
c) Zelar para que, do exercício de sua profissão, não resulte, direta ou
indiretamente, qualquer agressão ou prejuízo ao meio ambiente ou ao patrimônio natural do planeta ou ainda ao patrimônio cultural do país, incluindo o idioma, e ainda qualquer espécie de discriminação por motivos
de ordem religiosa, sexual, étnica, política, classe social, aparência,
nacionalidade, estado civil e quaisquer outra que gerem constrangimento e
prejuízos a imagem de outros;
d) Colaborar para o desenvolvimento da profissão buscando sempre, para si
mesmo e para os demais colegas de profissão, maior capacitação e
constante atualização e mantendo-se consciente da necessidade de
colaborar com a formação profissional das gerações futuras; e) Conhecer, cumprir e fazer cumprir este código de ética assim como
propagar seus preceitos para demais colegas de profissão e sociedade civil
de modo que seja amplamente reconhecido e possa ser uma ferramenta
forte no que diz respeito à regulamentação da atividade de marketing.
Artigo 4 – Ao profissional de marketing ficam vedadas as seguintes ações: a) Utilizar qualquer método, meio ou técnica para criar motivações ou atos
inconscientes que, privando a pessoa do seu livre arbítrio e de atos
responsáveis. b) Desviar para atendimento particular próprio, com finalidade lucrativa,
clientes que tenha atendido em virtude de cargos e funções em
organizações diversas.
c) Se unir a qualquer momento com pessoas que exerçam ilegalmente a
d) Distribuir informações falsas ou enganosas ou permitir a difusão de notícias
que não possam ser comprovadas por meio de fatos de fácil demonstração.
e) Assumir práticas que possam levar a corromper ou a comprometer de
forma parcial ou ainda total a fiel integridade do exercício da sua profissão.
SEÇÃO III - Da relação com as ações estratégicas de marketing.
Artigo 5 – Nas atividades relacionadas a ações estratégicas de marketing, deverá o profissional:
a) Procurar certificar-se, tanto quanto seja possível e razoável, de que os produtos e serviços que oferece ao mercado são adequados aos fins
propostos, alertando sempre seus clientes, com clareza e nitidez, sobre
qualquer potencial negativo ou restrição que possa advir da utilização
destes produtos e serviços;
b) Informar sempre, de forma clara e completa, a todos os seus clientes
efetivos ou potenciais os critérios de remuneração de seus produtos e
serviços, sempre sem deixar qualquer duvida sobre o respectivo valor final
c) Identificar com exatidão a origem e qualquer outra informação relevante
para aferir sua confiabilidade de qualquer dado de pesquisa de mercado
que utilize comunicação, evitando qualquer apresentação que possa induzir
a erro ou conclusão falsa. d) Abster-se de utilizar qualquer forma de processo coercitivo, inclusive
ameaça ou promessa de recompensa, para manipular ou influenciar por
qualquer forma de beneficio de sua organização, de seus clientes ou de
seus produtos e serviços os canais de distribuição e comunicação.
e) Não utilizar qualquer forma de venda, promoção ou comunicação que
possa conduzir em erro, seja por omissão de dados relevantes, seja pela
apresentação falsa ou distorcida de informações e dados relevantes.
SEÇÃO IV – Da relação cotidiana do exercício da profissão. Artigo 6 – No exercício individual e cotidiano de suas funções o profissional de
marketing deverá: a) Aceitar sempre todas as responsabilidades inerentes à atividade
b) Buscar com diligência os resultados de natureza material ou institucional
que tenham sido estabelecidos na estratégia de marketing da organização
em que esteja trabalhando de forma direta como empregado ou indireta
como consultor independente; c) Manter sigilo absoluto sobre qualquer informação que não seja de caráter
publico e a que venha ter acesso, direta ou indiretamente, no exercício da
atividade profissional e cuja divulgação possa, ainda que minimamente
prejudicar os seus clientes ou ainda a organização para qual trabalhe;
d) Não apresentar como seu total ou parcialmente, o trabalho de outra pessoa;
e) Ao participar de reuniões ou encontros sobre assuntos de proveito coletivo,
em que haja potenciais conflitos de interesses, informar previamente aos demais participantes a existência deste conflito;
SEÇÃO V – Das Relações com os Clientes.
Artigo 7 – Quanto à relação com clientes: a) O profissional de marketing deve sempre dar ao cliente informações
concernentes ao trabalho a ser realizado, definindo bem os seus compromissos e principais responsabilidades profissionais, a fim de que ele
possa decidir-se pela aceitação ou recusa da proposta dos serviços profissionais.
b) O profissional de marketing deve esclarecer ao cliente, no caso de
atendimento em equipe, a qualificação dos profissionais, demais membros
desta equipe, destacando seus papéis e suas responsabilidades.
c) Limitar o número de seus clientes para que possa ser sempre eficiente e
d) Sugerir ao cliente serviços de outros colegas sempre que se impuser à
necessidade de prosseguimento dos serviços prestados, e estes, por
motivos ponderáveis, não puderam ser continuados pelo outro profissional.
Entrar em entendimentos com seu substituto comunicando-lhe as informações necessárias à boa continuidade dos trabalhos, quando se
caracterizar a situação mencionada no item anterior. e) É vedado ao profissional de marketing atender clientes concorrentes, sem
prévia autorização das partes atendidas.
f) Não deve o profissional de marketing aceitar contrato em circunstâncias
que atinjam a dignidade da profissão e os princípios e normas do presente
SEÇÃO VI – Dos deveres na aplicação e formação dos Honorários
Profissionais. Artigo 8 – Quanto à remuneração e formação de honorários: a) Os honorários e salários devem ser fixados por escrito em contrato,
anteriormente ao início do trabalho a ser realizado. b) O profissional de marketing só poderá promover de forma pública, a divulgação do preço de seus serviços com exatidão e dignidade, limitando-se a informar, objetivamente as condições de preço e o beneficio proveniente das suas
qualificações. c) Na fixação dos valores deve se levar em conta o caráter social da profissão.
quando atendendo entidades filantrópicas ou representativas aos movimentos
comunitários, o profissional deve contribuir sem visar lucro pessoal, favorecendo a
nobre causa. André Saback – presidência CFMKT