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Timestamp: 2019-11-18 10:35:01+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72']

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CAMPUS DE CATALÃO REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO DE FÍSICA - PDF
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Felipe Fonseca Brezinski
1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CAMPUS DE CATALÃO REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO DE FÍSICA TÍTULO I DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS Capítulo I Das Disposições Preliminares Artigo 1 O Programa de Pós-Graduação em Ensino de Física (PPGEF) de responsabilidade do Departamento de Física do Campus Catalão da Universidade Federal de Goiás (DF/CAC/UFG) tem como objetivos: I. Formação profissional e intelectual de docentes de física, possibilitando condições para o desenvolvimento de uma prática profissional reflexiva, articulada com as novas tecnologias, conhecimentos e demandas do ensino de física. II. Contribuir com a formação continuada de professores de física, habilitando-os ao exercício altamente qualificado de funções envolvendo ensino de física; III. Promover ações que possibilitem com que os professores de física e ciências possam constituirse professores pesquisadores, a partir de uma postura de pesquisa científica. IV. Criar e consolidar linhas de pesquisa em áreas vinculadas ao PPPGEF e ao desenvolvimento regional. Artigo 2 O PPGEF ofertará o curso de Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física (MNPEF), organizado pela Sociedade Brasileira de Física, se integrando ao MNPEF, como Polo UFG: Universidade Federal de Goiás do MNPEF. Artigo 3 O PPGEF será organizado com um elenco harmônico de disciplinas e outras atividades correlatas tendo como área de concentração Física. Artigo 4 O PPGEF confere o título de Mestre em Ensino de Física. TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO GERAL, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO Capítulo I Da Organização Geral do Programa Artigo 5 - O PPGEF, vinculado ao Campus Catalão de Universidade Federal de Goiás (CAC/UFG) funcionará sob a responsabilidade do Departamento de Física do CAC/UFG, podendo ter a participação de outras Unidades da UFG e de outras Instituições de Ensino Superior e Pesquisa.
2 Artigo 6 O PPGEF será regido de acordo com as normas da Resolução CEPEC/UFG Nº 1075 de 9 de março de 2012 (Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Goiás), pelo Regimento Geral do MNPEF, pelo Regimento Geral da UFG, pelas normas internas do Campus de Catalão, por este Regulamento e as normas vigentes da pós-graduação do país. Parágrafo único Em qualquer situação, onde as normas estabelecidas pelo Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Goiás forem mais restritivas do que as previstas no Regimento Geral do MNPEF, as normas da instituição, previstas pelo Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Goiás, prevalecem. Capítulo II Da Estrutura Organizacional Artigo 7 - O PPGEF terá a seguinte estrutura administrativa: I. Uma Coordenadoria Local de Pós-Graduação, como órgão normativo e deliberativo, em matérias de natureza acadêmica e administrativa; II. Uma Coordenação, como órgão executivo da CLPG, como órgão executivo da CPG, constituída pelo coordenador e subcoordenador; com funções e competências estabelecidas neste Regulamento; III. Uma secretaria, como órgão de apoio ao Programa, subordinada à Coordenação. IV. Comissão de Seleção; V. Comissão de Bolsas com representação discente, na forma da legislação vigente; Seção I Da Coordenadoria Local de Pós-Graduação Artigo 8 - A Coordenadoria Local de Pós-Graduação do PPGEF é o órgão de competência normativa e deliberativa em matérias de natureza acadêmica e administrativa relacionadas com o PPGEF. Artigo 9 - A CLPG será constituída pela totalidade dos docentes vinculados ao PPGEF, lotados no Departamento de Física do Campus de Catalão, e representação discente, eleitos por seus pares a cada ano, na proporção de 20% (vinte por cento) do número de professores, desprezada a fração. Artigo 10 - São atribuições da CLPG: I. aprovar as comissões constituídas por professores do Programa para exercerem atividades acadêmicas e administrativas no Programa; II. deliberar sobre alterações que vierem a ser introduzidas no Regulamento Específico do Programa, ou sobre casos omissos; III. aprovar o planejamento de oferta de disciplinas e atividades complementares; IV. elaborar e aprovar edital de processo seletivo de acordo com as normas institucionais vigentes; V. aprovar nomes de professores que comporão as bancas para exames de defesa do produto final, conforme o disposto no art. 49 da Resolução CEPEC/UFG Nº 1075 e no art.36 do Regimento Geral do MNPEF; VI. aprovar e homologar nomes de orientadores, conforme o disposto no art. 20 da Resolução CEPEC/UFG Nº 1075 e no art.10 do Regimento Geral do MNPEF; VII. aprovar a indicação de docente(s) sugerido(s) pelo orientador para atuar como coorientador(es);
3 VIII. deliberar sobre aproveitamento de disciplina(s) cursada(s) em Programa(s) de Pós-Graduação stricto sensu, em conformidade com o art. 44 da Resolução CEPEC/UFG Nº 1075 e com o art. 31 do Regimento Geral do MNPEF; IX. deliberar sobre a inscrição de alunos especiais em disciplinas isoladas; X. apreciar pedidos de prorrogação de prazos formulados por discentes, na forma do disposto no art. 35 da Resolução CEPEC/UFG Nº 1075 e com o art. 34 do Regimento Geral do MNPEF; XI. eleger, dentre os membros permanentes do corpo docente do Programa, o coordenador e o subcoordenador, conforme o Regimento Geral da UFG; XII. deliberar sobre a aplicação de recursos destinados ao Programa pela Instituição ou por agências financiadoras externas; XIII. apreciar e aprovar a prestação de contas dos recursos destinados ao Programa; XIV. aprovar os critérios elaborados pela Comissão de Bolsas para a concessão de bolsas e para o acompanhamento dos bolsistas do Programa; XV. deliberar sobre credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes do Programa; XVI. deliberar sobre pedido de trancamento de matrícula nos casos previstos nas normas em vigor; XVII. apreciar o relatório anual das atividades do Programa; XVIII. propor sobre convênios de interesse do Programa; XIX. reexaminar, em grau de recurso, as decisões do coordenador; XX. elaborar o calendário de atividades do Programa; 1 - A CLPG poderá delegar a comissões específicas constituídas para este fim as todas as atribuições e competências, à exceção dos incisos I, II, IV, VIII, XI,XII, XIII, XIV, XV, XVII, XVIII, XIX deste artigo. Artigo 11 - A CLPG terá reuniões ordinárias mensais, em local, data e horário, previamente determinados pelo Coordenador e, extraordinariamente, se convocada pelo Coordenador ou mediante requerimento da maioria simples dos seus membros, sempre com a antecedência mínima de 48 horas. Artigo 12 - As decisões da CLPG serão tomadas por maioria simples de votos, com a presença da maioria de seus membros, tendo o Coordenador, além de seu voto, o direito do desempate. Seção II Da Coordenação Artigo 13 A Coordenação do PPGEF é o órgão executivo responsável pela organização acadêmica, pelo o funcionamento administrativo do Programa e por implementar as decisões da CLPG. Artigo 14 O coordenador e subcoordenador serão nomeados pelo Reitor, cujos nomes serão encaminhados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação PRPPG, escolhidos em reunião específica da CLPG, observando o disposto no art. 67 do Regimento Geral da UFG. 1º Apenas os membros do corpo docente permanente, lotados no Departamento de Física do Campus Catalão, poderão se candidatar ao cargo de Coordenador ou Subcoordenador. 2º Os mandatos do Coordenador e Subcoordenador serão de dois anos, podendo ser renovado uma única vez. Artigo 15 - É da competência do Coordenador: I. convocar e presidir as reuniões da CLPG; II. representar o PPGEF; III. supervisionar e coordenar as atividades acadêmicas e administrativas do PPGEF;
4 IV. promover regularmente a autoavaliação do PPGEF, com a participação de docentes e discentes; V. preparar a documentação necessária à avaliação periódica do PPGEF pelos órgãos competentes e encaminhá-la à PRPPG para apreciação e controle. Artigo 16 - Compete ao subcoordenador substituir o coordenador em suas faltas e impedimentos, podendo compartilhar de suas atribuições. 1º O Subcoordenador sucederá o Coordenador caso este seja afastado. Nesse caso, um novo Subcoordenador deverá ser eleito pela CPG. 2º No caso de afastamento também do Subcoordenador, deverá ocupar a coordenação, interinamente, o membro do corpo docente permanente com maior tempo de magistério na Universidade Federal de Goiás, até que seja escolhido, no prazo máximo de 3 meses, um novo Coordenador e Subcoordenador. Seção III Da Secretaria do Programa Artigo 17 - A Coordenação do PPGEF terá uma Secretaria a ela vinculada, composta por um (a) Secretário (a) Executivo (a) e por auxiliares, cujas atribuições serão definidas pelo coordenador. Artigo 18 - São atribuições da Secretaria do Programa: I- organizar e registrar todas as atividades administrativas e acadêmicas do corpo docente e discente do PPGEF; II- organizar e manter os arquivos referentes ao desempenho acadêmico do corpo discente e de outras atividades do programa; III- coletar e organizar, regularmente, dados sobre a produção científica dos corpos docente e discente do Programa; IV- elaborar relatórios, emitir certidões, declarações e outros documentos; V- responsabilizar-se pelas informações e armazenamento de documentos relativos ao PPGEF; VI- preparar a documentação necessária à avaliação periódica do PPGEF e encaminhá-la aos órgãos competentes. VII- secretariar as reuniões da CLPG e elaborar suas atas; VIII- assessorar a Coordenação do curso sempre que necessário. Artigo 19 - Toda documentação encaminhada para a CLPG ou para a Coordenação será recebida por intermédio da Secretaria do PPGEF, mediante emissão de termo de recebimento assinada pelo coordenador em exercício ou pelo secretário executivo responsável pela Secretaria do PPGEF. Seção IV Da Comissão de Seleção Artigo 20 A Comissão de Seleção será composta por: I. Pelo Coordenador do PPGEF; II. Pelo Subcoordenador do PPGEF; III. 2 (dois) professores do corpo docente permanente do PPGEF, indicados pela CLPG, com mandato de um ano, sendo vedada a recondução. 1º A Comissão de Seleção será presidida pelo Coordenador do PPGEF.
5 Artigo 21 São atribuições da Comissão de Seleção: I. elaborar o edital local para o processo seleção dos candidatos; II. proceder a seleção local dos candidatos, segundo normas constantes no edital local de seleção aprovado pela CLPG; III. encaminhar à CPG as atas com o resultado do processo seletivo local para apreciação e homologação. Artigo 22 A Comissão de Bolsas será composta: Seção V Da Comissão de Bolsas I. Pelo Coordenador do PPGEF; II. Pelo Subcoordenador do PPGEF; III. 2 (dois) professores do corpo docente permanente do PPGEF, indicados pela CLPG; IV. 1 (um) representante discente; 1º A Comissão de Bolsas será presidida pelo Coordenador do PPGEF. 2º O representante discente será escolhido pelos seus pares dentre os alunos integrados às atividades do Programa como aluno regular, para um mandato de um ano, sendo vetada a recondução. Artigo 23 São atribuições da Comissão de Bolsas: I. estabelecer os critérios para a concessão de bolsas, observadas as normas definidas pelas agências financiadoras; II. selecionar os candidatos às bolsas com base nos critérios estabelecidos; III. manter um sistema de acompanhamento do desempenho acadêmico dos bolsistas; IV. fornecer a qualquer momento um diagnóstico do estágio de desenvolvimento do trabalho dos bolsistas, para verificação pela UFG, pela Comissão Nacional do MNPEF ou pela agência financiadora. Capítulo III Do Funcionamento do Programa Seção I Do Corpo Docente Artigo 24 - Professores e pesquisadores doutores poderão ser credenciados no PPGEF como docentes permanentes, colaboradores e visitantes. I. O corpo docente permanente é constituído por doutores que atuam de forma direta e contínua no Programa, que desenvolvem atividades de ensino, orientação e pesquisa; II. O corpo docente colaborador é constituído por doutores que não atendam todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou visitantes, mas participem de forma sistemática no Programa; III. Visitantes são docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições, que colaborem, por um período contínuo e delimitado de tempo, em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e demais atividades do Programa.
6 1º - Os membros do corpo docente do PPGEF serão credenciados pela CLPG, de acordo com as normas do Regimento Geral do MNPEF e normas internas do PPGEF, observando critérios de produção acadêmica relevante, de acordo com resolução específica aprovada pela CLPG e pela Comissão Nacional do MNPEF. 2º - O recredenciamento do docente deverá ocorrer, no máximo, a cada três anos. 3º Para o recredenciamento, o docente deve apresentar produção acadêmica relevante em sua área de atuação e participar de forma ativa em atividades de orientação e oferta de disciplinas do Programa, de acordo com resolução específica aprovada pela CLPG e pela Comissão Nacional do MNPEF. Artigo 25- O orientador, assegurado para cada aluno regularmente matriculado e de sua livre escolha dentre os docentes credenciados do PPGEF, deverá ser aprovado pela CLPG junto com o projeto de dissertação, ouvida a Comissão Nacional do MNPEF. 1º - O orientador indicado deverá manifestar prévia e formalmente a sua concordância. 2º - O Orientador deverá ser indicado pelo aluno até o 12º mês de ingresso no programa, até esta data o Coordenador do PPGEF será responsável pelo acompanhamento acadêmico do aluno. 3º- O orientador poderá ser substituído, a seu pedido, ou mediante requerimento fundamentado do orientando à CLPG. A substituição poderá ocorrer uma única vez, quando solicitada pelo orientando. Artigo 26 - É da competência do orientador: I. Assistir o aluno na elaboração de seu projeto de pesquisa e de seu planejamento acadêmico de estudo; II. Acompanhar e avaliar continuamente o desempenho do aluno, informando formalmente à CLPG sobre ocorrências relevantes durante o curso até a entrega da versão definitiva do produto final; III. Emitir, por solicitação do coordenador do PPGEF, parecer prévio em processos iniciados pelo aluno para apreciação da CLPG; IV. Autorizar, a cada período letivo, a matrícula do estudante, de acordo com o seu planejamento acadêmico previamente elaborado; V. Propor à CPG o desligamento do aluno que não cumprir o seu planejamento acadêmico; VI. Autorizar o aluno a realizar a defender o produto final; VII. Escolher, de comum acordo com o aluno, quando se fizer necessário, coorientador de projeto de pesquisa; VIII. Sugerir nomes de docentes e pesquisadores que poderão constituir a comissão examinadora da dissertação; IX. Presidir a comissão examinadora do exame de defesa da dissertação. X. Supervisionar o cumprimento de eventuais exigências e recomendações feitas pela comissão examinadora; XI. Encaminhar o projeto de pesquisa do aluno juntamente com uma carta de aceite do aluno como orientando à CLPG no prazo máximo de 12 (doze) meses após o ingresso do aluno no programa. Parágrafo Único - Compete ao professor coorientador, auxiliar no desenvolvimento do Projeto de Pesquisa. Art. 27 Caso o orientador se ausente do Programa por mais de três meses, em situações não previstas pelas normas da UFG, a CPG indicará um novo orientador.
7 Parágrafo Único Se houver coorientador membro do corpo docente permanente do Programa, este será indicado como novo orientador. Seção II Do Corpo Discente Artigo 28 - O corpo discente será constituído por alunos regulares e especiais. 1º - Os alunos regulares são aqueles regularmente matriculados no PPGEF, integram o corpo discente da Instituição, com todos os direitos e deveres definidos pela legislação específica em vigor. 2º - Aluno especial é aquele matriculado em disciplinas isoladas oferecidas pelo PPGEF, e que não esteja regularmente matriculado no PPGEF. 3º - O número de vagas para alunos regulares e especiais das disciplinas e os critérios de preenchimento e inscrição serão definidos em normas específicas aprovadas pela CLPG. 4º - Não será aceito matrícula em disciplinas do Programa de alunos especiais que tenha sido reprovado e/ou que tenha trancado a matrícula em alguma disciplina do PPGEF. 5º - O requerimento de matricula em disciplinas, na condição de aluno especial, será protocolado na Secretaria do PPGEF e instruído com os seguintes documentos: I. Formulário de solicitação devidamente preenchido e assinado; II. Cópia autenticada do diploma de graduação, ou documento equivalente. 6º - Ao aluno especial se aplicam as normas referentes à frequência e de verificação de aprendizagem contidas neste Regulamento. Artigo 29 - Cada aluno terá um registro na Secretaria da Coordenação, no qual constarão todas as atividades acadêmicas e administrativas relacionadas a ele, as quais passam a constituir seu histórico escolar. Artigo 30 - O corpo discente terá representantes junto à CLPG, à Comissão de Bolsas e demais comissões permanentes segundo as normas do Regimento Geral da UFG e da Resolução CPEC/UFG Nº Capítulo IV Da Admissão ao Programa Seção I Da Seleção Artigo 31 - A admissão ao PPGEF será efetuada após aprovação e classificação em processo de seleção nacional realizado conforme edital nacional específico, publicado pela Comissão Nacional do MNPEF e complementado por edital local aprovado pela CLPG e pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Goiás. 1º - A CLPG providenciará a publicação do edital após ciência da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação da Universidade Federal de Goiás. 2º - O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será fixado pela CLPG, após consulta a Comissão Nacional do MNPEF.
8 Artigo 32 Poderão participar do processo seletivo os candidatos que estejam em efetivo exercício de docência em Física na educação básica ou superior, e sejam portadores de diplomas de graduação em Física (Licenciatura ou Bacharelado) ou áreas afins, em cursos reconhecidos pelo Ministério de Educação. Parágrafo Único - Poderá efetuar a inscrição, o candidato que, apesar de não apresentar a titulação exigida, esteja apto a obtê-la antes da primeira matrícula no Programa. Artigo 33 - Excepcionalmente, alunos de graduação dotados de extraordinária competência poderão ser admitidos aos cursos de mestrado, a critério da CLPG e com aprovação da Comissão Nacional do MNPEF e da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da UFG. Artigo 34 - O processo seletivo será conduzido pela Comissão de Seleção. 1º - Não será permitido, em nenhuma hipótese, que parente consanguíneo ou não, de candidatos, integre a Comissão de Seleção. Artigo 35 Os exames de suficiência em língua inglesa deverão integrar o processo seletivo para admissão ao programa. 1º No ato da inscrição o candidato deverá preencher declaração de ciência da exigência de aprovação de suficiência em língua inglesa para a obtenção do título de mestre, conforme art. 51 deste Regulamento. 2º - Caso o aluno não seja aprovado no exame de suficiência em língua inglesa no período da seleção, poderá realizá-lo, semestralmente, até o décimo oitavo mês após a matrícula inicial em datas definidas pela CLPG, conforme art. 51 deste Regulamento. Artigo 36 - No ato de inscrição para o exame de seleção, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: a) cópia de documento de identificação e CPF, com apresentação de original para conferência; b) cópia de diploma de curso de graduação (frente e verso) ou declaração oficial de colação de grau ou comprovante de matrícula em semestre final de curso, com apresentação de original para conferência; c) cópia do histórico escolar de curso de graduação; d) cópia de comprovante de que está em efetivo exercício de docência em Física na educação básica ou no ensino superior ou em Ciências no ensino fundamental, com apresentação de original para conferência; e) memorial constituído de exposição escrita sobre a trajetória profissional do candidato e um plano de trabalho para o mestrado. f) Uma fotografia 3x4 cm recente. g) Formulário de inscrição preenchido e assinado (modelo fornecido pelo PPGEF), com declaração de que o candidato está de acordo com as normas de seleção; h) Declaração de ciência da exigência de aprovação de suficiência em língua inglesa para a obtenção do título de mestre (modelo fornecido pelo PPGEF) preenchida e assinada; Artigo 37 - A seleção será válida para matrícula no período letivo para o qual o candidato for aprovado ou conforme definido no edital.
9 Artigo 38 - Havendo convênio firmado entre a UFG e Instituição Estrangeira ou Acordo Cultural Internacional do Governo Federal, o aluno estrangeiro poderá ser admitido no PPGEF mediante processo seletivo específico. 1º - Caberá à CLPG: I. Fixar o número de vagas destinadas à entidade convenente, de acordo com as normas estabelecidas pela UFG; II. Instituir Comissão Específica para selecionar e classificar os candidatos pretendentes. 2º A seleção e classificação de que trata o caput deste artigo será feita conforme exigência estabelecida pelo convênio. 3º - Compete à coordenadoria emitir as cartas de aceitação dos candidatos selecionados e classificados no âmbito de convênios ou acordos culturais. Seção II Da Matrícula Artigo 39 - O candidato aprovado e selecionado deverá efetuar sua matrícula dentro dos prazos fixados pelo calendário do PPGEF. 1º - O aluno matriculado receberá um número de matrícula que o identificará como aluno regular da Universidade Federal de Goiás. 2º - A matrícula será feita na Secretaria do PPGEF, sendo condição indispensável para a realização de inscrição em disciplinas e demais atos relacionados ao PPGEF, exceto em casos especiais, previamente autorizados pela CLPG. 3º - Os candidatos selecionados deverão, no ato da matrícula no Programa, satisfazer à exigência da apresentação de documento comprobatório de conclusão do curso de graduação reconhecido pelo órgão competente. 4º - A não efetivação da matrícula no prazo fixado implica na desistência do candidato ao PPGEF, perdendo todos os direitos adquiridos pela aprovação e seleção no respectivo processo seletivo. 5º - Para efetivação da primeira matrícula o candidato selecionado deverá apresentar os seguintes documentos: a) Prova de quitação com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino; b) Prova de quitação com o serviço eleitoral; c) Termo de compromisso e ciência, declarando estar ciente dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Ensino de Física: Obtenção dos créditos necessários em Disciplinas, aprovação em exame de suficiência em Língua Inglesa, conforme art. 51 deste Regulamento, e apresentação da Dissertação de Mestrado. Artigo 40 - O aluno deverá renovar sua matrícula a cada semestre, até a data anterior à defesa do produto final, em data fixada pelo calendário do PPGEF. Artigo 41 - Na época fixada pelo calendário do Programa, antes do início de cada período letivo, o aluno fará sua inscrição em disciplinas, na Secretaria do PPGEF.
10 Seção III Do Trancamento de Matrícula e Cancelamento de Inscrição Em Disciplinas Artigo 42 - A cada aluno será permitido requerer o cancelamento da inscrição em disciplinas, desde que ainda não se tenham completado 30% (trinta por cento) das atividades previstas para a disciplina, salvo casos especiais a critério da CLPG, ouvida a Comissão Nacional do MNPEF. 1º O pedido de cancelamento de inscrição em disciplina constará de requerimento do aluno ao coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do orientador. 2º Não constará do histórico acadêmico do aluno referência ao cancelamento de inscrição em qualquer disciplina. Artigo 43 - O trancamento de matrícula no período letivo em andamento corresponde à interrupção dos estudos e só poderá ser concedido em casos excepcionais e a critério da CLPG, ouvida a Comissão Nacional do MNPEF. 1º - O pedido de trancamento de matrícula deverá ser feito através de requerimento do aluno ao coordenador, acompanhado de justificativa feita pelo professor orientador em formulário próprio disponível na Secretaria do Programa. 2º - O tempo de trancamento de que trata o caput deste artigo será computado no prazo para integralização do curso. 3º - O prazo máximo permitido para o trancamento será de um semestre letivo. Capítulo V Do Regime Didático-Científico Seção I Da Duração do Curso Artigo 44 - O MNPEF terá duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses. 1º - Em casos excepcionais, a critério da CLPG e ouvida a Comissão Nacional do MNPEF, poderá defender a Dissertação de Mestrado antes da duração prevista no caput deste artigo. Artigo 45 - O aluno poderá solicitar prorrogação de prazo, em caráter excepcional para as providências finais de conclusão da Dissertação de Mestrado. 1º - É considerada condição obrigatória para a solicitação de prorrogação de prazo para conclusão do curso de Mestrado que o aluno já tenha integralizado todos os créditos em disciplinas e obtido aprovação no exame de suficiência em língua inglesa conforme art. 51 deste Regulamento. 2º - O requerimento, firmado pelo aluno e com manifestação favorável do professor orientador, contendo a justificativa do pedido de prorrogação deve ser protocolado, pelo menos, 60 (sessenta) dias antes do vencimento do prazo máximo regimental. 3º - A prorrogação poderá ser concedida por um prazo máximo de seis meses. 4º - Não será concedido trancamento de matrícula durante a vigência da prorrogação de prazo para a conclusão da Dissertação de Mestrado.
11 Seção II Da Estrutura Curricular Artigo 46 - O número de créditos necessário para integralização do PPGEF é de é de 48 (quarenta e oito) créditos, sendo 32 créditos em disciplinas e atividades complementares e 16 créditos para defesa e aprovação do trabalho final. 1º - Não serão atribuídos créditos às atividades relacionadas elaboração do trabalho final, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 36 da resolução CEPEC/UFG º - O candidato ao grau de Mestre em Ensino de Física deverá cumprir no mínimo 32 créditos em disciplinas, sendo: I. 24 Créditos em Disciplinas Obrigatórias: a) Termodinâmica e Mecânica Estatística (4 créditos) b) Eletromagnetismo (4 créditos) c) Mecânica Quântica (4 créditos) d) Física Contemporânea (4 créditos) e) Marcos no desenvolvimento da Física (2 créditos) f) Fundamentos Teóricos em Ensino e Aprendizagem (2 créditos) g) Estágio Supervisionado (4 créditos) II. 4 Créditos em Disciplinas do Módulo Experimental/Computacional: a) Atividades Experimentais para o Ensino Médio e Fundamental (4 créditos); b) Atividades Computacionais para o Ensino Médio e Fundamental (4 créditos); III. 4 Créditos em Disciplinas do Módulo Ensino: a) Processos e Sequências de Ensino e Aprendizagem em Física no Ensino Médio (4 créditos); b) Física no Ensino Fundamental em uma perspectiva multidisciplinar (4 créditos); Artigo 47 - Será considerada atividade complementar, com direito a um máximo de 2 (dois) créditos, a realização de atividade didática supervisionada, objetivando a formação docente qualificada para o ensino de Física. 1º - As atividades didáticas supervisionadas mencionadas no caput deste artigo serão realizadas na forma de Estágio de Docência, obedecidas às normas vigentes na UFG. Artigo 48 - Cada crédito corresponde a quinze (15) horas de atividades em disciplinas ou a quarenta e cinco (45) horas de atividades complementares. Artigo 49 - Serão atribuídos 16 (dezesseis) créditos à defesa e aprovação do trabalho final para o mestrado, os quais não têm equivalência em carga horária. Seção III Da Verificação do Rendimento Acadêmico
12 Artigo 50 - O aproveitamento de créditos nas disciplinas será avaliado pela atribuição de um conceito único, o qual indicará o aproveitamento escolar do aluno, de acordo com a seguinte tabela de equivalência: Conceito Significado Equivalência A Muito Bom, com direito a crédito. 9,0 a 10,0 B Bom, com direito a crédito. 7,1 a 8,9 C Regular, com direito a crédito. 6,0 a 7,0 D Insuficiente, sem direito a crédito. 0,0 a 5,9 1º Será aprovado na disciplina o aluno que obtiver conceitos A, B ou C. 2º Será reprovado na disciplina o aluno que obtiver conceito D. 3º - Será reprovado, sem direito a contabilização dos créditos, o aluno que não atingir 85% (oitenta e cinco por cento) da frequência na disciplina, independentemente do conceito, sendo registrado no histórico escolar sob a designação "RF, Reprovado por Falta. 4º - Constarão no histórico escolar do aluno os conceitos obtidos em todas as disciplinas cursadas. 5º - Todas as atividades desenvolvidas na disciplina deverão ser registradas em um Diário de Turma, padrão do Programa, com os devidos conceitos e frequências obtidos pelos alunos, que deverá ser encaminhado, pelo professor, a CLPG para análise e arquivamento, ao final do semestre letivo. Seção IV Do exame de suficiência em língua inglesa Artigo 51- Para obtenção do título de Mestre em Ensino de Física, o aluno regularmente matriculado no PPGEF deverá ser aprovado em exame escrito de suficiência em língua inglesa, organizado pela CLPG. 1º - O exame de suficiência em língua inglesa será realizado semestralmente e também integrará o processo de admissão no programa. 2º - Será desligado automaticamente do programa o aluno que não for aprovado no exame de suficiência em língua inglesa até o 18º (décimo oitavo) mês a contar data da primeira matrícula no programa. 3º - O formato e os critérios do exame de proficiência em língua inglesa serão regulamentados por norma específica a ser baixada pela CLPG. Artigo 52 - Será dada equivalência ao exame de suficiência em língua inglesa àqueles candidatos que apresentarem comprovação de pontuação adequada em exames internacionalmente reconhecidos, conforme estabelecido em norma específica do PPGEF. Artigo 53 - Os resultados dos exames de suficiência em língua inglesa constarão do histórico acadêmico do aluno com a expressão aprovado ou reprovado. Seção V Do Aproveitamento de Créditos
13 Artigo 54 - O aluno regular do PPGEF poderá requerer o aproveitamento de disciplinas cursadas em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu reconhecidos pelo órgão federal competente, inclusive aquelas cursadas anteriormente ao seu ingresso. 1º - O número máximo de créditos que poderá ser obtido mediante aproveitamento de disciplinas cursadas em outros programas, não poderá ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total de créditos necessários à integralização curricular do respectivo curso. 2º - Para fins de aproveitamento de créditos deverá haver correspondência de carga horária e conteúdos entre as disciplinas. 3º - Para os fins do disposto neste artigo, o aluno deverá solicitar, em formulário próprio, à CLPG o aproveitamento dos créditos. Para tal, o aluno deverá acompanhar o pedido de documentação fornecida pela instituição onde foi cursada a disciplina, que conste o conceito obtido, o número de créditos, a carga horária, frequência e o período de realização da mesma. 4º - O aluno que tiver créditos reconhecidos nos termos deste artigo não poderá matricular-se em disciplinas cujas ementas e conteúdos sejam considerados equivalentes pela CLPG. 5º - As disciplinas cursadas como aluno regular neste Programa ou em outro programa de Pósgraduação, reconhecido pelos órgãos competentes, poderão ser aproveitadas desde que o prazo de conclusão da disciplina não ultrapasse cinco anos. 6º Não é permitido o aproveitamento de créditos referentes a atividades complementares realizadas em outros Programas. 7º - As disciplinas aproveitadas serão registradas no histórico escolar com a indicação de Aproveitamento de Disciplina (AD) com o número de créditos correspondentes. 8º - Deverão ser registrados no histórico escolar do aluno os nomes dos programas e das Instituições de Ensino Superior nos quais o aluno cursou a(s) disciplina(s) objeto de aproveitamento e a data de aprovação pela CLPG. Artigo 55 - O aluno regular do PPGEF poderá requerer o aproveitamento de disciplinas cursadas anteriormente ao seu ingresso no PPGEF, na condição de aluno especial, desde que o prazo de conclusão da disciplina não ultrapasse cinco anos. Parágrafo Único - O número máximo de créditos que poderá ser obtido mediante aproveitamento de disciplinas cursadas como aluno especial, não poderá ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total de créditos necessários à integralização curricular do respectivo curso. Seção IV Do Desligamento Artigo 56 - Além dos casos previstos no Regimento Geral da UFG, na Resolução CEPEC 1075 e no Regimento Geral do MNPEF será desligado do PPGEF o (a) aluno (a) que: I. Apresentar requerimento à CLPG solicitando seu desligamento; II. For reprovado duas vezes em uma mesma disciplina ou três vezes em disciplinas distintas. III. Não for aprovado no exame de suficiência em línguas no prazo regimental, conforme previsto no art. 51º 2º deste Regulamento. IV. Em qualquer período letivo, deixar de efetuar matrícula dentro dos prazos estabelecidos no calendário acadêmico;
14 V. Não comprovar integralização curricular no prazo regimental; VI. Apresentar desempenho insuficiente comprovado mediante avaliação e justificativa por escrito do professor orientador; VII. For desligado por decisão do Reitor com base em normas estabelecidas no Estatuto e no Regimento da UFG; VIII. For desligado da Universidade Federal de Goiás por decisão judicial; IX. Não cumprir o Protocolo do Programa de Estudantes Convênio (PEC-PG). Seção V Da Defesa do Trabalho Final Artigo 57 Será considerado como trabalho final a dissertação de mestrado e os produtos a ela associados. Parágrafo Único - O formato e demais características da Dissertação de Mestrado será estabelecida pela CLPG, ouvida a Comissão Nacional do MNPEF. Artigo 58 - A solicitação da defesa da Dissertação de Mestrado deverá ser feita, respeitando os seguintes critérios: I. Ter o aluno obtido os créditos necessários para integralização curricular em disciplinas estabelecidas pelo PPGEF; II. Ter sido aprovado no exame de suficiência em língua inglesa, conforme do art. 51º deste Regulamento; III. Ter recomendação escrita do professor orientador para a defesa; Artigo 59 - O trabalho final será julgado por uma banca examinadora composta por no mínimo 3 (três) doutores, sendo pelo menos um deles externo ao PPGEF. 2º - No caso da impossibilidade da presença do orientador, a CLPG deverá nomear docente do PPGEF para presidir a banca Examinadora. 3º - Na hipótese do coorientador vira participar da comissão examinadora de mestrado, este(s) não será considerado para efeito de integralização do número de componentes previsto neste artigo. 4º - A CPG deverá prever suplentes para os membros da banca examinadora de forma a atender ao que dispõe o caput deste artigo. 5º - A sugestão dos nomes para comporem a banca examinadora, feita pelo orientador, deverá acompanhar a solicitação de defesa do trabalho final. Artigo 60 - Para fins de defesa, o aluno deverá encaminhar à CLPG, 6 (seis) exemplares do trabalho final e uma versão do trabalho em meio digital. Artigo 61 - A defesa da Dissertação de Mestrado será feita em sessão pública, com presença obrigatória de todos os membros da banca examinadora. 1º - Antes da arguição pela Banca, o candidato poderá fazer uma exposição de no máximo 45 (quarenta e cinco) minutos sobre sua dissertação. 2º - Cada membro da banca examinadora terá até 60 (sessenta) minutos para arguir o candidato. Este período poderá ser ampliado a critério do presidente da banca.
15 3º - A banca examinadora poderá solicitar entrevista individual com o candidato, através de parecer escrito encaminhado à CLPG em tempo hábil. Artigo 62 - A defesa da Dissertação de Mestrado deverá ocorrer no prazo mínimo de 30 (trinta) dias e no máximo de 60 (sessenta) dias, contados da recepção, pela Coordenação dos exemplares da dissertação do candidato. Artigo 63 - O resultado do julgamento do trabalho final será expresso por uma das seguintes avaliações: I. Aprovado; II. Reprovado. 1º - A aprovação ou reprovação deverá ser baseada em avaliação individual, feita pelos membros da banca examinadora. 2º - Será considerado aprovado na defesa do trabalho final o candidato que obtiver aprovação unânime da comissão examinadora. 3º - Será facultado a cada membro da Banca emitir parecer e sugestões sobre reformulação do texto da dissertação. 4º - Deverá ser preparado um relatório final sobre o decorrer e o resultado do julgamento, com os pareceres dos membros da Banca. Artigo 64 - A Comissão de Pós-Graduação apreciará o resultado do julgamento da Dissertação de Mestrado e, em caso de aprovação sem restrições, enviará a documentação pertinente aos órgãos superiores competentes para homologação, após o aluno encaminhar 7 (sete) exemplares da Dissertação definitiva mais uma cópia digital para apreciação final da CPG. Esse envio deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a defesa da dissertação. Parágrafo único Caso a Banca Examinadora tenha aprovado a Dissertação de Mestrado com sugestões de modificações, a documentação somente será encaminhada para homologação depois de feitas as modificações propostas, sob responsabilidade do orientador, que emitirá atestado confirmando que foram feitas as alterações solicitadas no texto final. Seção VI Da Obtenção do Grau e Expedição do Diploma Artigo 65- Para fazer jus ao título de Mestre em Ensino de Física, o aluno deverá satisfazer, dentro do prazo regimental, as exigências do Regimento Geral da UFG, da Resolução CEPEC/UFG Nº 1075, do Regimento Geral do MNPEF e deste Regulamento. Artigo 66 - O diploma, a requerimento do aluno, será expedido pela UFG, com base na legislação em vigor. Artigo 67 - Para expedição do diploma, a Coordenação do PPGEF encaminhará ofício à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação em processo protocolado, instruído com os seguintes documentos: I. ofício do Coordenador do Programa ao Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação; II. requerimento do aluno solicitando a expedição do diploma; III. cópia da ata da sessão pública de defesa; IV. cópia do histórico acadêmico; V. comprovante de quitação do pós-graduado com o Sistema de Bibliotecas da UFG;
16 VI. cópia do diploma de graduação; VII. cópias da carteira de identidade e do CPF; VIII. documento comprobatório em caso de alteração do nome; IX. exemplares do trabalho final nas versões impressa e digital, a serem encaminhados à Biblioteca Central da UFG; X. outros documentos que possam vir a ser exigidos pela PRPPG. Artigo 68 - O registro do diploma de Mestre será processado pelo Centro de Gestão Acadêmica da UFG, por delegação de competência do Ministério da Educação, na forma da legislação específica. TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Capítulo I Das Disposições Gerais e Transitórias Artigo 69 - Os casos omissos serão resolvidos pela CLPG, amparada pela Resolução CEPEC/UFG Nº 1075, pelo Regimento Geral do MNPEF, pelo Regimento Geral da UFG, pelas normas internas do Campus de Catalão, por este Regulamento e as normas vigentes da pós-graduação do país. Artigo 70 Estas normas estarão sujeitas às demais normas de caráter geral que vierem a ser estabelecidas para os Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal de Goiás e as normas estabelecidas para os Polos do Mestrado Nacional em Ensino de Física. Parágrafo único Em qualquer situação, onde as normas estabelecidas para os Programas de Pós- Graduação da Universidade Federal de Goiás forem mais restritivas que as normas em vigor para os Polos do Mestrado Nacional em Ensino de Física, prevalecerão as normas da Universidade Federal de Goiás. Artigo 71 - As propostas de alteração deste Regulamento deverão ser originadas no âmbito da CLPG e aprovadas pelo Conselho Diretor do Campus Catalão. Artigo 72 - Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação.