Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cocex-no-5072-de-16-de-setembro-de-2003
Timestamp: 2019-08-19 04:35:46+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 18', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 208', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 35', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 74', 'artigo 35', 'artigo 35', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 5', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 35', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 5', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 5', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 5', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 5', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33']

RESOLUÇÃO CoCEx Nº 5072, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoCEx Nº 5072, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003
(Revogada pela Resolução CoCEx 5857/2010)
(Alterada pelas Resoluções CoCEx 5194/2005 e 5427/2007)
(Revoga a Resolução CoCEx 3878/1991)
O Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, de acordo com o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária em sessão de 08 de agosto de 2002 e pela Comissão de Legislação e Recursos do Conselho Universitário, em sessão de 09 de setembro de 2003.
DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CURSOS DE EXTENSÃO
Artigo 1º – A supervisão dos cursos de Extensão, no âmbito da Unidade ou Órgão, caberá à Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) ou Órgão equivalente, observando-se o disposto no artigo 18 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 2º – O processo de criação de curso nas Unidades, após a aprovação pelo Conselho de Departamento, deverá ser encaminhado à CCEx, instruído com os seguintes elementos:
I – formulário-padrão aprovado pelo CoCEx;
III – nome do Coordenador e, quando for o caso, do Vice-Coordenador;
IV – nome dos professores de fora da Unidade e especialistas convidados.
Artigo 3º – Nos Museus, Institutos Especializados e demais Órgãos, o processo de criação de curso a que se refere o Artigo 2º deve ser submetido à aprovação do Conselho Deliberativo ou de Comissão por ele criada com essa finalidade.
Artigo 4º – O procedimento de criação de curso deve ser adotado a cada nova edição, podendo ser dispensada a apresentação do projeto caso não haja alteração nele, a juízo da CCEx ou Órgão colegiado equivalente.
Parágrafo único – Será considerada nova edição de um curso cada nova oferta de vagas com abertura de inscrições.
Artigo 5º – O projeto de curso de Extensão deve ser instruído com as seguintes informações, além de outros requisitos que vierem a ser exigidos em normas do CoCEx e da CCEx:
I – objetivo e público alvo;
II – número de vagas e critério de seleção;
III – requisitos e procedimento de inscrição;
V – carga horária e duração do curso;
VI – freqüência mínima exigida;
VII – critérios de aprovação;
VIII – nomes e atribuições de cada docente da Universidade de São Paulo;
IX – currículos dos docentes externos à Universidade e especialistas convidados;
X – nomes dos monitores participantes;
XI – nomes dos servidores não-docentes participantes, quando sua qualificação assim o recomendar, devidamente autorizados pelo superior hierárquico;
XII – proposta financeira;
XIII – outras informações pertinentes.
§ 1º – Os monitores descritos no item X deste artigo devem seguir a regulamentação prevista no §2º do artigo 208 do Regimento Geral e disposições universitárias pertinentes.
§ 2º – A participação de servidores não-docentes está sujeita às exigências e restrições de seu regime jurídico de trabalho.
§ 3º – A proposta financeira do projeto mencionada no item XII deve:
I – informar o orçamento, especificando as fontes de custeio, itens de despesa, bem como cronograma de desembolso e de remuneração de docentes e funcionários, se for o caso, de acordo com as normas vigentes na Universidade de São Paulo, especificando o responsável pela prestação de contas final;
II – quando pertinente, especificar o percentual do orçamento destinado à Universidade e a cada Instituição convenente, de acordo com as normas vigentes na Universidade de São Paulo.
Artigo 6º – O processo de criação de curso de extensão universitária, devidamente instruído com os documentos previstos nos Artigos 2º e 5º, após aprovação da CCEx ou Órgão colegiado equivalente, será encaminhado ao CoCEx, para aprovação dos cursos de especialização, e homologação, nas demais modalidades.
Artigo 7º – Os cursos de extensão universitária oferecidos na modalidade pedagógica de ensino a distância devem atender adicionalmente às normas previstas em Resolução específica do CoCEx.
Artigo 8º – Os cursos de extensão universitária não poderão ser iniciados sem as devidas aprovações.
Artigo 9º – A Unidade Responsável, observando-se os termos do §2º artigo 35 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária, definirá o calendário do curso, bem como regulamentará e procederá à inscrição, seleção e matrícula.
Artigo 10 – Os critérios de aprovação serão definidos pelas Unidades ou Órgãos, obedecidas as seguintes diretrizes:
I – Nos cursos de especialização e aperfeiçoamento:
a – os alunos receberão conceito final aprovado ou reprovado, podendo, a critério da Unidade ou Órgão, atribuir-se-lhes uma nota.
b – a freqüência mínima não deve ser inferior a oitenta e cinco por cento em cada uma das disciplinas e atividades.
II – Nos cursos de atualização e difusão:
a – os alunos poderão receber conceito final aprovado ou reprovado, sendo facultado à Unidade ou Órgão atribuir-se-lhes uma nota.
Artigo 11 – Serão conferidos Certificados de conclusão de Cursos de Extensão Universitária, conforme modelo aprovado pelo CoCEx, obedecidos os critérios de freqüência e avaliação estabelecidos na presente Resolução, nos termos da alínea “b” do item 5 do parágrafo único do Artigo 74 do Estatuto da Universidade de São Paulo.
§ 1º – No Certificado poderá constar o nome da Instituição co-responsável, ou das Instituições co-responsáveis, juntamente com o da Universidade de São Paulo.
§ 2º – Serão expedidos Certificados, em impresso fornecido pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, sendo:
I – Especialização e Aperfeiçoamento assinados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária e pelo Diretor da Unidade Responsável, observando-se os termos do §2º do artigo 35 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária;
II – Atualização e Difusão assinados pelo Diretor e pelo Presidente da CCEx, ou Órgão equivalente, da Unidade Responsável, observando-se os termos do § 2º artigo 35 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária.
§ 3º – Poderão ser conferidos, pela CCEx ou Órgão equivalente da Unidade Responsável, atestados aos docentes e especialistas que tiverem participação nos Cursos.
Artigo 12 – Para fins de expedição dos Certificados, ao final do curso, o Coordenador deverá instruir o processo com a relação das freqüências e, quando for o caso, com o histórico escolar.
Artigo 13 – No período de até 30 (trinta) dias após o término de cada edição do curso, o coordenador deverá encaminhar à aprovação do CoCEx o relatório final, contendo a prestação de contas referente ao §3º e item XII do Artigo 5º da presente Resolução, aprovado pela CCEx ou Órgão equivalente da Unidade Responsável.
§1º – Caso o relatório final não seja aprovado pelo CoCEx, o docente responsável terá um prazo de 60 (sessenta) dias para o que se fizer necessário e apresentação de novo relatório.
§2º – A falta de apresentação ou aprovação de relatório final nos prazos determinados constitui irregularidade que implica a proibição de novas edições de cursos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Artigo 14 – Tendo em vista as características e os objetivos de cada curso de extensão universitária, poderão ser cobradas taxas (seleção, inscrição e custeio), a critério da Unidade ou Órgão.
§1º – Do total arrecadado serão recolhidos cinco por cento aos Órgãos Centrais da Reitoria, que integrarão o Fundo de Cultura e Extensão Universitária gerido pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
§2º – As Unidades ou Órgãos poderão, a seu critério, recolher até 10% do total arrecadado.
§3º – Após a aplicação dos parágrafos 1º e 2º, o total restante será utilizado para gastos relativos ao funcionamento do curso (aquisição de materiais permanentes ou de consumo, pagamento de docentes, serviço de terceiros e outros).
§4º – As Unidades, Órgãos de Integração e demais Órgãos deverão prever as formas de isenção e seus percentuais, propondo-os à aprovação da Câmara de Cursos de Extensão do Conselho de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 15 – Os cursos de extensão universitária poderão contar com a participação de Instituições externas à Universidade de São Paulo, desde que devidamente justificada, observando-se o Artigo 35 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária.
Parágrafo único – Nessa hipótese, o projeto deve ser instruído também com a minuta de convênio ou contrato, devidamente aprovada pelos Órgãos competentes.
DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
Artigo 16 – O Curso de Especialização é um sistema organizado de uma ou mais disciplinas, que visa formar profissionais qualificados para atender à demanda em campo determinado de conhecimento.
Artigo 17 – O Curso de Especialização terá, no mínimo, trezentas e sessenta horas de duração.
Parágrafo único – O Curso de Especialização será ministrado somente para alunos graduados.
Artigo 18 – O Curso de Especialização deve ser organizado em forma de Projeto, observado o Artigo 5º, sob a responsabilidade de um Coordenador e de um Vice-Coordenador, pertencentes ao quadro docente da Unidade ou Órgão, que deverão possuir experiência comprovada na área específica do curso e titulação mínima de doutor.
Artigo 19 – O Curso de Especialização poderá contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade ou Órgão da Universidade de São Paulo e com especialistas não pertencentes ao seu quadro docente.
§1º – Pelo menos cinqüenta por cento da carga horária do curso deverá ser ministrada por docentes da Universidade de São Paulo.
§2º – A participação de especialistas não pertencentes ao quadro docente da Universidade deve ser restrita aos casos especiais e devidamente justificada.
DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO
Artigo 20 – O Curso de Aperfeiçoamento é um sistema organizado de uma ou mais disciplinas, que visa aprofundar conhecimentos em campo determinado.
Artigo 21 – O Curso de Aperfeiçoamento terá, no mínimo, sessenta horas de duração.
Parágrafo único – O Curso de Aperfeiçoamento será ministrado somente para alunos graduados.
Artigo 22 – O Curso de Aperfeiçoamento deve ser organizado em forma de Projeto, observado o Artigo 5º, sob a responsabilidade de um Coordenador e de um Vice-Coordenador, pertencentes ao quadro docente da Unidade ou Órgão, que deverão possuir experiência comprovada na área específica do curso e titulação mínima de doutor.
Artigo 23 – O Curso de Aperfeiçoamento poderá contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade ou Órgão da Universidade de São Paulo e com especialistas não pertencentes ao seu quadro docente.
DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO
Artigo 24 – O Curso de Atualização visa difundir o progresso do conhecimento em determinadas áreas ou disciplinas.
Artigo 25 – O Curso de Atualização terá, no mínimo, trinta horas de duração.
Parágrafo único – O Curso de Atualização será ministrado somente para alunos graduados.
Artigo 26 – O Curso de Atualização deve ser organizado em forma de Projeto, observado o que dispõe o Artigo 5º, sob responsabilidade de um Coordenador pertencente ao quadro docente da Universidade de São Paulo.
Artigo 27 – O Curso de Atualização poderá contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade ou Órgão da Universidade de São Paulo e com especialistas não pertencentes ao seu quadro docente.
§3º- Excepcionalmente, a critério da CCEx ou Órgão equivalente, o curso de atualização poderá ser ministrado apenas por especialistas externos à Universidade de São Paulo.
DO CURSO DE DIFUSÃO
Artigo 28 – O Curso de Difusão visa divulgar conhecimentos e técnicas à comunidade.
Artigo 29 – O Curso de Difusão terá carga horária definida no Projeto.
Artigo 30 – O Curso de Difusão deve ser organizado em forma de Projeto, observado o que dispõe o Artigo 5º, sob responsabilidade de um Coordenador pertencente ao quadro da Universidade de São Paulo.
Artigo 31 – O Curso de Difusão poderá contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade ou Órgão da Universidade de São Paulo e com especialistas não pertencentes ao seu quadro docente.
§3º- Excepcionalmente, a critério da CCEx ou Órgão equivalente, o Curso de Difusão poderá ser ministrado apenas por especialistas externos à Universidade de São Paulo.
Artigo 32 – Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo CoCEx.
Artigo 33 – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CoCEx 3878/91.
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, aos 16 de setembro de 20032.