Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10616062/artigo-153-emenda-constitucional-n-1-de-17-de-outubro-de-1969
Timestamp: 2019-12-11 10:58:33+00:00
Document Index: 14236447

Matched Legal Cases: ['artigo 153', 'artigo 5', 'artigo 141', 'artigo 150', 'artigo 5', 'artigo 141', 'artigo 150', 'artigo 153', 'artigo 5', 'artigo 790', 'artigo 153']

Art. 153 Emenda Constitucional 1/69
Tudo (3.326)
Jurisprudência (2.108)
Andamento do Processo n. 1.242.414 - Recurso Extraordinário - 03/12/2019 do STF
preliminar de repercussão geral e, no mérito, aponta violação ao artigo 153, § 2º e § 3º, da Emenda Constitucional 1/1969..., regulamentado pelo art. 1º do Decreto nº 20.910/32, a partir da ciência …
Página 553 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 3 de Dezembro de 2019
Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 00143766220108152001 PB
e o ato jurídico perfeito (art. 153 , § 3º , da EC nº 1 /1969 à CF/1967 e art. 5º , XXXVI, CF/1988). Nessa linha, a MP nº 168...: 1) parte dos ativos financeiros teria sido transferida ao Banco …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50013549220164047007 PR 5001354-92.2016.4.04.7007
de que a Carta Magna de 1967, na redação da EC 1/1969, ao preceituar, no art. 153, § 1º, que “ todos são iguais... DA ISONOMIA (ART. 153, § 1º, DA CF/1967, NA REDAÇAO DA EC 1/1969). PRECEDENTES. 1. …
Prisão em segunda instância e o ordenamento jurídico
nº 1, de 17 de outubro de 1969 previa: “Art. 153. A Constituição assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes... e continuam até hoje. É certo que depois dele vieram as Constituições de …
Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 00003227620168040000 AM 0000322-76.2016.8.04.0000
administrativa de curso forçado, tal como se verificava no art. 153, § 4.º, da EC n. 1/69, na redação dada pela EC n. 7... esquematizado, 1. Direito constitucional. I. Título. II. Série.) DIREITO …
Página 15558 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Novembro de 2019
, § 32 da EC 1/69. Na CF/88 é prevista do inciso LXXIV, do artigo 5º, tendo as normas infraconstitucionais regulamentado... restabelecida através de seu artigo 141, § 35, mantida pelo artigo 150, § …
Página 15561 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Novembro de 2019
da EC 1/69. Na CF/88 é prevista do inciso LXXIV, do artigo 5º, tendo as normas infraconstitucionais regulamentado... restabelecida através de seu artigo 141, § 35, mantida pelo artigo 150, § 32, da …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10006560720195020029 SP
de 1967 e artigo 153, § 32 da EC 1/69. Na CF/88 é prevista do inciso LXXIV, do artigo 5º, tendo as normas infraconstitucionais... 13.467/17, ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇAO TRABALHISTA . O artigo 790-A, …
Andamento do Processo n. 1.230.996 - Recurso Extraordinário / Agravo - 28/10/2019 do STF
de incidência desse imposto na fonte. - Inexistência de violação dos §§ 4º e 36 do artigo 153 da Emenda Constitucional nº 1..., § 1º, ambos da Emenda Constitucional nº 1/69, é meramente reflexa, …