Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/279765644/dou-secao-3-23-01-2020-pg-76
Timestamp: 2020-05-30 03:57:03+00:00
Document Index: 28377941

Matched Legal Cases: ['artigo 55', 'artigo 29', 'artigo 56', 'artigo 30', 'artigo 56', 'artigo 30', 'artigo 56', 'artigo 30', 'artigo 56', 'artigo 30', 'artigo 56', 'artigo 30']

DOU 23/01/2020 - Pg. 76 - Seção 3 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 76 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Janeiro de 2020
A INFRAERO avisa que o TC nº 0022-SL/2017/0001, celebrado entre a empresa Útil Assessoria e Terceirização de Locação de Mão de Obra LTDA, CNPJ 12.084.049/0001-59, e o Aeroporto de Palmas/TO, será RESCINDIDO por justa causa, a partir de 23h59min do dia 22/01/2020, com aplicação de MULTA, de 10% do valor global do contrato, correspondente a R$ 220.171,93 e IMPEDIMENTO DE LICITARe contratar com a INFRAERO por 7 meses, por descumprimento das cláusulas 7.1.1a 7.1.5, 11.1.34, 11.1.38, 11.1.40 e 11.1.43 do TC, com fundamento no subitem 13.1.3 do TC nº 0022-SL/2017/0001; art. 5º, inciso LV, CF de 1988; Lei 13.303/2016; Lei 10.520/2002; Decreto 3.555/2000; Lei 9.784/1999 e RILCI. AA nº CSAT-AAD-2020/00177. Informações: 3312-2666.
Superintendente de Serviços Administrativos
No extrato de publicação do Termo Aditivo nº 116/001/2019 ao Termo de Contrato 02.2018.025.0004, publicado no DOU Nº 15, Seção 03, pág. 90, do dia 22/01/2020;
Onde se lê: "Ass: /01/2020",
Leia-se: "Ass: 21/01/2020".
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 477-SF/2019/0001
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: 3M DO BRASIL LTDA -CNPJ: 45.985.371/0001-08. Obj.: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de proteção respiratória autônomos e respectivos acessórios, pelo sistema de registro de preços. Processo Lic.: LCT nº 110/LALI-3/SEDE/2019. ARP nº 055/LAFC/SAPM/2019. Valor: R$ 279.000,00. Rec. Orç.: 156.13205.001-2.20128-5. Vig.: 180 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço.
Na IL Nº 052/LALI-2/SBSP/2019 publicado no DOU nº 15, do dia 22/01/2020, seção 3, pág. 91, beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI COMUM AEROPORTO DE CONGONHAS - PONTO 606. CNPJ: 00.524.550/0001-00.
Onde se lê: IL Nº 052/LALI-2/SBSP/2019,
Leia-se: 053/LALI-2/SBSP/2019, mantidas as demais informações.
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES DE SERVIÇOS EM GERAL E DE
Dispensa nº 004/LALI-3/SEDE/2020. Objeto: contratação remanescente do Pregão Eletrônico nº 009/LALI-3/SEDE/2017, de empresa especializada para executar os serviços de limpeza, higiene, conservação, copa, movimentação de carrinhos de bagagem, coleta, transporte e armazenamento de resíduos e controle de pragas e vetores, por ANS a ser prestado nas dependências do Aeroporto de Palmas Brigadeiro Lysias Rodrigues (SBPJ). Contratada: RELEECUN SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 06.538.799/0001-50. Valor global: R$ 1.930.903,53. Vigência: 23/01/2020 a 01/04/2022. Fundamento legal: inciso VI, artigo 55, do RILCI c/c inciso VI, artigo 29, da Lei 13.303/2016. Autorizacao em 22/01/2020: Juliano de Castro Duarte, Superintendente do Aeroporto de Palmas. Ratificação em 22/01/2020: Paulo Eduardo Cavalcante, Superintendente de Gestão da Operação.
IL nº 001/LALI-3/SEDE/2020. Objeto: credenciamento para atuar como administradora de benefícios com a finalidade de disponibilizar plano de assistência à saúde suplementar aos empregados da Infraero, membros da diretoria executiva, contratado para o exercício exclusivo de cargo em comissão, ex-empregados, aposentados, pensionistas e dependentes legais, conforme edital de Credenciamento nº 001/LALI-3/SEDE/2019. Credenciada: EXTRAMED ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., CNPJ nº 01.747.987/0001-75. Prazo: 12 meses, prorrogáveis. Fundamento legal: caput, artigo 56, do RILCI c/c caput, artigo 30 da Lei 13.303/2016. Autorizacao em 22/01/2020: José Antonio Pessoa Neto, Superintendente de Gestão de Pessoas em exercício. Ratificação em 22/01/2020: Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Diretor de Soluções Jurídicas e Administrativas.
IL nº 002/LALI-3/SEDE/2020. Objeto: credenciamento para atuar como administradora de benefícios com a finalidade de disponibilizar plano de assistência à saúde suplementar aos empregados da Infraero, membros da diretoria executiva, contratado para o exercício exclusivo de cargo em comissão, ex-empregados, aposentados, pensionistas e dependentes legais, conforme edital de Credenciamento nº 001/LALI-3/SEDE/2019. Credenciada: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA., CNPJ nº 07.674.593/0001-10. Prazo: 12 meses, prorrogáveis. Fundamento legal: caput, artigo 56, do RILCI c/c caput, artigo 30 da Lei 13.303/2016. Autorizacao em 22/01/2020: José Antonio Pessoa Neto, Superintendente de Gestão de Pessoas em exercício. Ratificação em 22/01/2020: Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Diretor de Soluções Jurídicas e Administrativas.
IL nº 003/LALI-3/SEDE/2020. Objeto: credenciamento para atuar como administradora de benefícios com a finalidade de disponibilizar plano de assistência à saúde suplementar aos empregados da Infraero, membros da diretoria executiva, contratado para o exercício exclusivo de cargo em comissão, ex-empregados, aposentados, pensionistas e dependentes legais, conforme edital de Credenciamento nº 001/LALI-3/SEDE/2019. Credenciada: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA., CNPJ nº 11.073.058/0001-81. Prazo: 12 meses, prorrogáveis. Fundamento legal: caput, artigo 56, do RILCI c/c caput, artigo 30 da Lei 13.303/2016. Autorizacao em 22/01/2020: José Antonio Pessoa Neto, Superintendente de Gestão de Pessoas em exercício. Ratificação em 22/01/2020: Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Diretor de Soluções Jurídicas e Administrativas.
IL nº 004/LALI-3/SEDE/2020. Objeto: credenciamento para atuar como administradora de benefícios com a finalidade de disponibilizar plano de assistência à saúde suplementar aos empregados da Infraero, membros da diretoria executiva, contratado para o exercício exclusivo de cargo em comissão, ex-empregados, aposentados, pensionistas e dependentes legais, conforme edital de Credenciamento nº 001/LALI-3/SEDE/2019. Credenciada: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., CNPJ nº 07.658.098/0001-18. Prazo: 12 meses, prorrogáveis. Fundamento legal: caput, artigo 56, do RILCI c/c caput, artigo 30 da Lei 13.303/2016. Autorizacao em 22/01/2020: José Antonio Pessoa Neto, Superintendente de Gestão de Pessoas em exercício. Ratificação em 22/01/2020: Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Diretor de Soluções Jurídicas e Administrativas.
IL nº 005/LALI-3/SEDE/2020. Objeto: credenciamento para atuar como administradora de benefícios com a finalidade de disponibilizar plano de assistência à saúde suplementar aos empregados da Infraero, membros da diretoria executiva, contratado para o exercício exclusivo de cargo em comissão, ex-empregados, aposentados, pensionistas e dependentes legais, conforme edital de Credenciamento nº 001/LALI-3/SEDE/2019. Credenciada: ELO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA., CNPJ nº 13.122.792/0001-19. Prazo: 12 meses, prorrogáveis. Fundamento legal: caput, artigo 56, do RILCI c/c caput, artigo 30 da Lei 13.303/2016. Autorizacao em 22/01/2020: José Antonio Pessoa Neto, Superintendente de Gestão de Pessoas em exercício. Ratificação em 22/01/2020: Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Diretor de Soluções Jurídicas e Administrativas.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2017. Contratante: CODEBA. Contratado: SERV ELECTRIN SERVIÇOS ELÉTRICOS E INSTRUMENTAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e do prazo de execução. Prazo: 12 meses. Preço: R$1.176.298,62. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Vitor Danilo Miranda de Castro (em substituição ao Alex Sandro de Ávila) e Carlos Autran de Oliveira Amaral (Diretores da CODEBA). Luis Silva de Oliveira (Sócio da Contratada).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2020
PROCESSO Nº: 053/2020
NOME DO CREDOR: BEBEDOUROS E CIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ N.º: 11.944.771/0001-53
OBJETO DA DISPENSA: Aquisição de (02) dois bebedouros coluna pressão de aço inox.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e art. 150, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA e na norma de contratação direta com dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do item 4.5 da Norma referida.
VALOR ESTIMADO: R$1.638,00(um mil e seiscentos e trinta e oito reais).
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa - GAD.
Processo Digital: 05/20-86 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato DIPRE/02.2020, datado de 10/01/2020, celebrado entre a COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, denominada SANTOS PORT AUTHORITY - SPA e IMPRENSA NACIONAL. Objeto: Prestação de serviços pela CONTRATADA de publicação no Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse do CONTRATANTE, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Fundamentação: art. 30, da lei 13.303, de 30/06/2016, Parecer Jurídico nº 14/2020 de 08/01/2020, Parecer de Compliance - GECOP 03.2020 de 09/01/2020 e autorização da Diretoria-Executiva nos termos do deliberado em sua 1996ª Reunião Extraordinária de 09/01/2020 Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários: Srs. Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho e Fernando Henrique Passos Biral, Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças da SPA, respectivamente, e a Sra. Neli da Costa Serafim Gonçalves, Coordenadora de Relacionamento Externo substituta da Contratada.
Documento Digital: 42181/2019 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato DIPRE/03.2020, datado de 20/01/2020, celebrado entre a COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, denominada SANTOS PORT AUTHORITY - SPA e MUDANÇAS GOBBI LTDA., nome fantasia GRANERO TRANSPORTES. Objeto: Prestação dos serviços de locação de caminhão baú com motorista e ajudante, para transporte de documentos do Terminal Público Pesqueiro de Laguna para o Porto de Santos, com prazo de execução de 10 (dez) dias e vigência de 60 (sessenta) dias, no valor global de R$ 5.850,00 (cinco mil e oitocentos e cinquenta reais). Fundamentação: Art. 29, caput e inciso II, da Lei nº 13.303/2016, conforme parecer jurídico da SPA, datado de 03/01/2020, e consoante autorização de seu Diretor de Administração e Finanças em sua manifestação datada de 14/11/2019. Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários: Sr. Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho e Sr. Fernando Henrique Passos Biral, Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças da SPA, respectivamente, e a Sra. Mariah Cristiane Gobbi, Procuradora da Contratada.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2020 - UASG 399003
Nº Processo: 27610/2019. Objeto: Aquisição de material promocional da Autoridade Portuária, conforme especificações do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 23/01/2020 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Rodrigues Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/399003-5-00009-2020. Entrega das Propostas: a partir de 23/01/2020 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/02/2020 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .
(SIASGnet - 22/01/2020) 399003-00053-2019NE532012
Processo nº 365/2019; Contrato 001/2020; Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMc; Contratada: ALP Engenharia e Construções LTDA - EPP; Objeto: Contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações pertencentes à Administração do Porto de Maceió; Vigência: 180 dias; Valor mensal: R$ 92.020,71; Data de assinatura: 15/01/2020; Signatários: Srs. Jorge Silvio Luengo Galvão - Contratante e Leonardo Augusto Almeida Espírito Santo - Contratada.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019. SEGUNDA CHAMADA
Processo nº 721/2018; Espécie: Ata de Registro de Preço; Gerenciador: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMc; Registrada: NACIONAL SOLUÇÕES LTDA-EPP ; CNPJ nº: 06.233.900/0001-65; Objeto: Registro de Preço para uma futura e eventual locação de 70 (setenta) MICROCOMPUTADORES NOVOS; Valor mensal: R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais); Assinatura: 17/01/2020; pelo Gerenciador: Sr. Jorge Silvio Luego Galvão -Administrador do Porto de Maceió; pela Registrada: Sr. Carlos Eduardo Lyra Maranhão -Sócio Administrador. A íntegra da presente ata encontra-se no site:
www.portodemaceio.com.br.