Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/?id=25474
Timestamp: 2019-03-24 17:39:46+00:00
Document Index: 55038730

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 14', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 15', 'artigo 11', 'Artigo 16', 'artigo 11', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 7', 'artigo 11', 'Artigo 33', 'artigo 11', 'Artigo 2', 'artigo 11', 'artigo 11', 'Artigo 31', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'Artigo 11', 'Artigo 1', 'Artigo 11', 'Artigo 1', 'Artigo 11', 'Artigo 1', 'Artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'Artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 11']

Lei Complementar n° 547, de 24/06/1988 ( Lei Complementar 547/1988 )
Lei Complementar nº 547, de 24/06/1988
Ementa Institui novo sistema retribuitório para as carreiras policiais civis e dá outras providências.
Projeto/Autor PLC 4/1988 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/06/1988, p.1
Republicação DOE 29/06/1988, p. 1
Indexadores POLÍCIA CIVIL / POLICIAL CIVIL / SISTEMA RETRIBUITÓRIO
Altera o artigo 50 da Lei Complementar n. 207/1979, alterado pelo artigo 14 da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 14/12/94, p.1)
Artigo 1.º - I - f) Altera o § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 04/07/92, p.1)
Lei Complementar n° 675 de 05/06/1992
Artigo 15 - Altera o "caput" do artigo 11; Artigo 16 - Acrescenta o artigo 11-A, ambos da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 06/06/92, p.1)
Artigo 2.º - IV - Altera o § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 09/04/92, p.10)
Artigo 2.º - 2 - Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 17/12/91, p.1)
Artigo 2.º - IV - Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 04/12/91, p.1)
Artigo 1.º - VI - Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 14/11/91, p.1)
Artigo 2.º - II - Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 14/11/91, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 12 - Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 31/10/91, p.1)
Lei Complementar n° 660 de 11/07/1991
Artigo 1.º - Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 12/07/91, p.1)
Artigo 2.º - IV - Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 12/07/91, p.6)
Artigo 1.º - § 1.º - 7 - Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 14/06/91, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 7 - Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 12/06/91, p.2)
Artigo 1.º - § 1.º - 7 - Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 28/12/90, p.26)
Artigo 1.º - § 1.º - 7 - Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 28/12/90, p.21)
Artigo 1.º - § 1.º - 7 - Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 28/12/90, p.17)
Artigo 1.º - § 1.º - 7 - Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 28/12/90, p.12)
Artigo 2.º - II - Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 28/12/90, p.8)
Artigo 2.º - II - Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 28/12/90, p.4)
Artigo 2.º - I - Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 04/09/90, p.2)
Artigo 1.º - § 1.º - b) Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 17/07/90, p.1)
Artigo 2.º - II - Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 27/04/90, p.11)
Artigo 1.º - § 1.º - c) Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 27/04/90, p.2)
Artigo 4.º - V - Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 28/12/89, p.9)
Artigo 4.º - V - Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 28/12/89, p.4)
Artigo 4.º - V - Altera o § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 21/12/89, p.1)
Artigo 4.º - V - Altera o § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 06/12/89, p.1)
Artigo 1.º - Parágrafo único - d) Altera o § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 01/12/89, p.1)
Lei Complementar n° 638 de 23/11/1989
Artigo 1.º - I - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 24/11/89, p.1)
Artigo 4.º - IV - Altera o § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 14/11/89, p.7)
Artigo 4.º - Altera o § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 14/11/89, p.1)
Artigo 4.º - Altera o § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 08/11/89, p.1)
Artigo 3.º - II - Altera o § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 02/06/89, p.1)
Artigo 4.º - Altera o § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 23/05/89, p.1)
Artigo 4.º - V - Altera o § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 20/05/89, p.6)
Artigo 4.º - I - e) Altera § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE 22/12/88, p.8)
Artigo 2.º - V - Altera o § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE 21/12/88, p.1)
Artigo 3.º - V - Altera o § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE 25/11/88, p.1) DOE 26/11/88, p.1 - Ret.)
Decreto n° 28.597 de 19/07/1988
Artigo 1º - Os valores dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis, de que trata o § 1º do artigo 1º da Lei Complementar n. 547/1988, ficam fixados em face do disposto no inciso III do artigo 2.º da Lei Complementar n. 544/1988, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste Decreto (DOE 20/07/88, p.17)
Decreto n° 31.582 de 18/05/1990
Regulamenta o processo de promoção para os integrantes das carreiras policiais civis de que trata a Lei Complementar n. 547/1988
Decreto n° 63.302 de 22/03/2018
Identifica funções de chefia que especifica, destinadas à 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência, prevista no Decreto n° 60.028, de 2014
Decreto n° 61.240 de 24/04/2015
Artigo 7º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 1988 (DOE-I 25/04/2015, p. 1)
Artigo 33 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547/1988 (DOE-I 03/12/2014, p.3)
Artigo 2º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547/1988 (DOE-I 17/10/2014, p.3)
Decreto n° 60.353 de 09/04/2014
Cria a 5ª Delegacia de Polícia de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância Esportiva - DRADE, na Divisão de Proteção à Pessoa do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP (DOE-I 10/04/2014, p. 1)
Decreto n° 59.791 de 22/11/2013
Identifica funções de direção, chefia e encarregatura que especifica, destinadas ao Presídio da Polícia Civil, prevista no Decreto nº 56.987, de 2011 (DOE-I 23/11/2013, p. 1)
Decreto n° 59.790 de 22/11/2013
Identifica funções de chefia que especifica, destinadas à Delegacia de Polícia do Metropolitano de S.Paulo, prevista no Decreto nº 56.008, de 2010 (DOE-I 23/11/2013, p. 1)
Decreto n° 59.397 de 06/08/2013
Identifica função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia, para fins de atribuição de gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 1988 (DOE-I 07/08/2013, p. 3)
Artigo 31 - II - Dispõe sobre atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 1988 (DOE-I 07/08/2013, p. 3)
Decreto n° 58.424 de 02/10/2012
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial (DOE-I 03/10/2012, p. 3)
Decreto n° 58.423 de 02/10/2012
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro (DOE-I 03/10/2012, p. 3)
Decreto n° 58.421 de 02/10/2012
Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial (DOE-I 03/10/2012, p. 1)
Decreto n° 58.420 de 02/10/2012
Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia (DOE-I 03/10/2012, p. 1)
Decreto n° 58.419 de 02/10/2012
Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia (DOE-I 03/10/2012, p. 1)
Decreto n° 55.349 de 14/01/2010
Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 1988 (NR) DOE-I 15/01/2010, p. 1)
Decreto n° 54.823 de 28/09/2009
Dispõe sobre identificação da função de Chefia específica da carreira de Carcereiro (DOE-I 29/09/2009, p. 5)
Decreto n° 54.822 de 28/09/2009
Dispõe sobre a identificação da função de Encarregatura específica da carreira de Agente Policial (DOE-I 29/09/2009, p. 5)
Decreto n° 54.821 de 28/09/2009
Dispõe sobre a identificação da função de Chefia específica da carreira de Agente de Telecomunicações Policial (DOE-I 29/09/2009, p. 5)
Decreto n° 54.820 de 28/09/2009
Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia (DOE-I 29/09/2009, p. 4)
Decreto n° 54.819 de 28/09/2009
Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia (DOE-I 29/09/2009, p. 3)
Decreto n° 51.615 de 27/02/2007
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro (DOE-I 28/02/2007, p. 7)
Decreto n° 51.614 de 27/02/2007
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial (DOE-I 28/02/2007, p. 6)
Decreto n° 51.613 de 27/02/2007
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial (DOE-I 28/02/2007, p. 6)
Decreto n° 51.612 de 27/02/2007
Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia (DOE-I 28/02/2007, p. 6)
Decreto n° 51.611 de 27/02/2007
Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia (DOE-I 28/02/2007, p. 4)
Decreto n° 50.780 de 10/05/2006
Para fins de atribuição da gratificação pro labore, a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 1988 (DOE-I 11/05/2006, p. 3)
Decreto n° 50.779 de 10/05/2006
Decreto n° 50.565 de 23/02/2006
Dispõe sobre identificação de função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia (DOE-I 24/02/2006, p. 5)
Decreto n° 50.564 de 23/02/2006
Dispõe sobre a identificação de função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia (DOE-I 24/02/2006, p. 5)
Decreto n° 50.563 de 23/02/2006
Dispõe sobre a identificação de função de Chefia específica da carreira de Investigador de Polícia (DOE-I 24/02/2006, p. 5)
Decreto n° 49.928 de 26/08/2005
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial (DOE-I 27/08/2005, p. 9)
Decreto n° 49.927 de 26/08/2005
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro (DOE-I 27/08/2005, p. 6)
Decreto n° 49.925 de 26/08/2005
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial (DOE-I 27/08/2005, p. 4)
Decreto n° 49.924 de 26/08/2005
Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia (DOE-I 27/08/2005, p. 3)
Decreto n° 49.923 de 26/08/2005
Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia (DOE-I 27/08/2005, p. 1)
Decreto n° 49.615 de 23/05/2005
Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia (DOE-I 24/05/2005, p. 4)
Decreto n° 49.614 de 23/05/2005
Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia (DOE-I 24/05/2005, p. 3)
Decreto n° 49.415 de 23/02/2005
Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia (DOE-I 24/02/2005, p. 3)
Decreto n° 49.414 de 23/02/2005
Dispõe sobre a identificação das funções de Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial (DOE-I 24/02/2005, p. 1)
Decreto n° 49.413 de 23/02/2005
Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia (DOE-I 24/02/2005, p. 1)
Decreto n° 49.412 de 23/02/2005
Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia (DOE-I 24/02/2005, p. 1)
Decreto n° 49.384 de 15/02/2005
Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia (DOE-I 16/02/2005, p. 1)
Decreto n° 49.133 de 11/11/2004
Dispõe sobre a identificação de funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia (DOE-I 12/11/2004, p. 4)
Decreto n° 49.132 de 11/11/2004
Dispõe sobre a identificação de funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia (DOE-I 12/11/2004, p. 4)
Decreto n° 49.131 de 11/11/2004
Dispõe sobre a identificação de função de Encarregatura específica da carreira de Agente Policial (DOE-I 12/11/2004, p. 4)
Decreto n° 49.130 de 11/11/2004
Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 1988 (DOE-I 12/11/2004, p. 3)
Decreto n° 46.319 de 29/11/2001
Dispõe sobre a identificação das funções de Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial (DOE-I 30/11/2001, p. 4)
Decreto n° 46.318 de 29/11/2001
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial (DOE-I 30/11/2001, p. 4)
Decreto n° 46.317 de 29/11/2001
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia (DOE-I 30/11/2001, p. 4)
Decreto n° 46.316 de 29/11/2001
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia (DOE-I 30/11/2001, p. 4)
Decreto n° 44.747 de 09/03/2000
Dispõe sobre a identificação das funções de chefia e encarregatura da carreira de Escrivão de Polícia (DOE-I 10/03/00, p.11)
Decreto n° 44.746 de 09/03/2000
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia (DOE-I 10/03/00, p.6)
Decreto n° 44.745 de 09/03/2000
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial (DOE-I 10/03/00, p.5)
Decreto n° 44.744 de 09/03/2000
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e encarregatura específica da carreira de Carcereiro (DOE-I 10/03/00, p.3)
Decreto n° 44.743 de 09/03/2000
Dispõe sobre a identificação das funções de chefia e encarregatura específica da carreira de Agente Policial (DOE-I 10/03/00, p.1)
Decreto n° 44.724 de 24/02/2000
Identifica função de chefia específica da carreira de Carcereiro - pro labore (artigo 11) (DOE-I 25/02/00, p.1)
Decreto n° 44.489 de 07/12/1999
Identifica funções de chefia e encarregatura específicas da carreira de Papiloscopista Policial, a serem retribuídas mediante gratificação pro labore (DOE-I 08/12/99, p.1)
Decreto n° 43.035 de 13/04/1998
Identifica função de chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia (gratificação pro labore) (DOE-I 14/04/98, p.2)
Decreto n° 43.034 de 13/04/1998
Identifica função de chefia da carreira de Investigador de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação pro labore (DOE-I 14/04/98, p.1)
Decreto n° 42.259 de 24/09/1997
Artigo 1º - Para fins de atribuição de pro labore: Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia, Carcereiro, Agente Policial e Agente de Telecomunicações (artigo 11) (DOE-I 25/09/97, p.3/6)
Decreto n° 42.258 de 24/09/1997
Decreto n° 42.257 de 24/09/1997
Decreto n° 42.256 de 24/09/1997
Decreto n° 42.255 de 24/09/1997
Decreto n° 41.179 de 24/09/1996
Artigo 1º - Para fins de atribuição de gratificação pro labore a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547/88 (DOE-I 25/09/96, p.8)
Decreto n° 41.178 de 24/09/1996
Artigo 1º - Para fins de atribuição de gratificação pro labore a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547/88 (DOE-I 25/09/96, p.6)
Decreto n° 41.176 de 24/09/1996
Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação pro labore a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547/88 (DOE-I 25/09/96, p.4)
Decreto n° 41.175 de 24/09/1996
Artigo 2º - Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 28.973/88 (DOE-I 25/09/96, p.4)
Decreto n° 41.174 de 24/09/1996
Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação pro labore a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547/88 (DOE-I 25/09/96, p.1)
Decreto n° 41.173 de 24/09/1996
Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma que especifica e dá outras providências (DOE-I 09/04/92, p.11)
Decreto n° 32.845 de 17/01/1991
Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação pro-labore de que trata o artigo 11 da Lei Complementar nº 547/88 (DOE-I 18/01/91, p.7/9)
Decreto n° 32.844 de 17/01/1991
Decreto n° 32.843 de 17/01/1991
Decreto n° 32.842 de 17/01/1991
Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação pro labore de que trata o artigo 11 da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 18/01/91, p.7)
Decreto n° 32.841 de 17/01/1991
Decreto n° 32.840 de 17/01/1991
Decreto n° 32.839 de 17/01/1991
Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação pro-labore de que trata o artigo 11 da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE-I 18/01/91, p.7)
Artigo 1.º - I - Altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 547/1988 (DOE 21/12/88, p.7)
Decreto n° 28.977 de 04/10/1988
Artigo 1.º - Para fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da Lei Complementar n.º 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como específicas de Desenhista Técnico-Pericial, as funções adiante enumeradas, destinadas às unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade...
Decreto n° 28.976 de 04/10/1988
Artigo 1.º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da Lei Complementar n.° 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como específicas de Médico Legista as funções adiante enumeradas, destinadas às unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade...
Decreto n° 28.974 de 04/10/1988
Artigo 1.º - Para fins de atribuição da gratificação "prolabore", de que trata o artigo 11 da Lei Complementar n.º 547, de 1988, ficam caracterizadas como específicas de Agente Policial as funções de Encarregado, adiante enumeradas, destinadas às unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade...
Decreto n° 28.973 de 04/10/1988
Artigo 1.º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o Artigo 11 da Lei Complementar n. 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como especifícas de Carcereiro as funções adiante enumeradas, destinadas as unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade...
Decreto n° 28.972 de 04/10/1988
Artigo 1.º - Para fins de atribuição da gratificação "pro-labore", de que trata o Artigo 11 da Lei Complementar n. 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como específicas de Perito Criminal as funções adiante enumeradas, destinadas ás unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade...
Decreto n° 28.971 de 04/10/1988
Artigo 1.º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o Artigo 11 da Lei Complementar n. 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como específicas de Escrivão de Polícia as funções de Escrivão de Polícia Chefe e Encarregado de Equipe adiante enumeradas, destinadas as Unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade...
Decreto n° 28.970 de 04/10/1988
Artigo 1.º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o Artigo 11 da Lei Complementar n. 547, de 1988, ficam caracterizadas como especificas de Investigador de Polícia as funções adiante enumeradas, destinadas as unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade...
Decreto n° 28.969 de 04/10/1988
Artigo 1.º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da Lei Complementar n.º 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como específicas de Papiloscopista Policial, as funções adiante enumeradas, destinadas ás unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade...
Decreto n° 28.968 de 04/10/1988
Artigo 1.º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o Artigo 11 da Lei Complementar n. 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como específicas de Agente de Telecomunicações Policial, as funções adiante enumeradas, destinadas as unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade...
Decreto n° 28.967 de 04/10/1988
Artigo 1.º - Para fins de atribuição da gratificação "prolabore" de que trata o artigo 11 da Lei Complementar n.º 547, de 24 de junho de 1988, fica caracterizada como específica de Atendente de Necrotério Policial 1 (uma) função de Encarregado, carregado, destinada ao Setor de Recepção de Cadáver, da Seção Técnica de Necropsia, do Serviço Técnico de Tanatologia Forense, do Instituto Médico Legal, do Departamento Estadual de Polícia Científica - DEPC, da Secretaria da Segurança Pública
Artigo 1.º - Para fins de atribuição da gratificação "prolabore" de que trata o artigo 11 da Lei Complementar n.º 547, de 24 de junho de 1988, fica caracterizada como específica de Atendente de Necrotério Policial 1 (uma) função de Encarregado, carregado, destinada ao Setor de Recepção de Cadáver, da Seção Técnica de Necropsia, do Serviço Técnico de Tanatologia Forense, do Instituto Médico Legal, do Departamento Estadual de Polícia Científica - DEPC, da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 28.966 de 04/10/1988
Artigo 1.º - Para fins de atribuições da gratificação "prolabore" de que trata o artigo 11 da Lei Complementar n.º 547, de 24 de junho de 1988, fica caracterizada como específica de Auxiliar de Necropsia a função de Encarregado, destinada ao Setor Técnico de Recomposição de Cadáver, da Seção Técnica de Necropsia, do Serviço Técnico de Tanatologia Forense, do Instituto Médico Legal, do Departamento Estadual de Pblícia Científica - DEPC, da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 28.965 de 04/10/1988
Artigo 1.º - Para fins de atribuição da gratificação "prolabore" de que trata o artigo 11, da lei Complementar n.º 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como específicas de Fotógrafo Técnico-Pericial, as funções adiante enumeradas, destinadas às unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade...
Decreto n° 28.975 de 04/10/1988
Artigo 1.º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11, da Lei Complementar n.° 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como específicas de Auxíliar de Papiloscopista Policial, as funções adiante enumeradas, destinadas às unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade...