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Timestamp: 2018-03-18 19:12:01+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 2', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26']

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - PDF
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Lucinda de Paiva Ferrão
1 Autoridade de Segurança Alimentar e Económica UNO/DEPO SEMINÁRIO ETIQUETAGEM ENERGÉTICA & ECODESIGN DE PRODUTOS COMPETÊNCIAS DA ASAE MARÇO 2015
2 FISCALIZAÇÃO DO MERCADO
3 FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DEFINIÇÃO Conjunto de atividades e medidas das autoridades públicas para assegurar que os produtos cumprem os requisitos estabelecidos na legislação comunitária de harmonização aplicável ou que não apresentam um perigo para a saúde, a segurança ou outras vertentes da proteção do interesse público [cf. Artigo 2 (17) do Regulamento (CE) n.º 765/2008, de 9 de julho]
4 AUTORIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DEFINIÇÃO A autoridade ou as autoridades competentes no Estado-Membro para a fiscalização do mercado no respetivo território [cf. Artigo 2 (18) do Regulamento (CE) n.º 765/2008, de 9 de julho]
5 AUTORIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO REG 765/2008 DEC 768/2008 DL 23/2011 AFM ARTIGO 7.º
6 TERRITÓRIO NACIONAL
7 ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO MERCADO ECODESIGN & EE
8 CIRCUITO COMERCIAL FABRICANTE RETALHISTA IMPORTADOR DISTRIBUIDOR
9 ABORDAGEM (Regulamento (CE) n.º 765/2008) MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO (ARTIGO 19.º) INSPEÇÃO DOCUMENTAL ACREDITAÇÃO
10 TROCA DE INFORMAÇÃO (Regulamento (CE) n.º 765/2008) SISTEMAS RAPEX (ARTIGO 22.º) ICSMS (ARTIGO 23.º)
11 COOPERAÇÃO (Regulamento (CE) n.º 765/2008) AFM AT COM ARTIGO 18.º ARTIGOS 27.º a 29.º ARTIGO 24.º ARTIGO 25.º ARTIGO 26.º SEMINÁRIO ETIQUETAGEM ENERGÉTICA & RCODESIGN DE PRODUTOS
12 ECODESIGN & ETIQUETAGEM ENERGÉTICA SEMINÁRIO ETIQUETAGEM ENERGÉTICA & RCODESIGN DE PRODUTOS
13 PRODUTOS ABRANGIDOS (1) EQUIPAMENTOS DE BAIXA TENSÃO ECODESIGN ETIQUETAGEM ENERGÉTICA
14 PRODUTOS ABRANGIDOS (2) COMUM Declaração de conformidade (DoC)
15 ENQUADRAMENTO LEGAL
16 ENQUADRAMENTO LEGAL (1)
17 ENQUADRAMENTO LEGAL (2) ESTRUTURA PE COM ATOS DELEGADOS ( ) 3 de março de 2015
18 ENQUADRAMENTO LEGAL (3) ECODESIGN Ar condicionados Bombas de circulação Máquina de lavar louça Motores elétricos Ventiladores Lâmpadas (direcionais e LED) Lâmpadas não direcionais (2) Lâmpadas fluorescentes (2) Fontes de alimentação Fornos, placas e exaustores Aparelhos de refrigeração Descodificadores de televisão EEE (standby&off mode) Televisão Máquinas de secar roupa Aspiradores Máquinas de lavar roupa Bombas de água 20 Regulamentos Diretiva 2005/32/CE (ECODESIGN) Diretiva 92/42/CEE (CALDEIRAS) 3 de março de 2015
19 ENQUADRAMENTO LEGAL (4) ETIQUETAGEM ENERGÉTICA Ar condicionados Máquina de lavar louça Lâmpadas (direcionais e LED) Lâmpadas não direcionais Lâmpadas fluorescentes Fornos, placas e exaustores Aparelhos de refrigeração Televisão Máquinas de secar roupa Aspiradores Máquinas de lavar roupa 9 Regulamentos Diretiva 2010/30/UE (ETIQUETAGEM ENERGÉTICA) Diretiva 96/60/CEE (COMBINADOS) 3 de março de 2015
20 ENQUADRAMENTO LEGAL (5) DOMÍNIO HARMONIZADO Decisão 768/2008 Regulamento 765/2008 Legislação específica (DBT+EE+ECODESIGN) ( ) 3 de março de 2015
21 NORMAS DE EXECUÇÃO DEC 768/2008 Legislação específica
22 METODOLOGIA OPERACIONAL
23 NO MERCADO (1) Rotulagem Visual Língua Inspeções Documental Marcação «CE» Fatura Informações Rastreabilidade Documentos
24 NO MERCADO (2) QUAL A FINALIDADE? Identificação do operador económico ao longo circuito comercial: quem comercializou o produto a quem o produto foi comercializado 3 de março de 2015
25 NO MERCADO (3) PROCEDIMENTO ETAPA I Faturas e outros documentos (5 dias) Verificar a rotulagem e documentos Apreensão 3 de março de 2015
26 NO MERCADO (4) PROCEDIMENTO ETAPA II Não disponibilização Apreensão
27 NO MERCADO (5) PROCEDIMENTO ETAPA III Envio de dados à UNO/DEPO Comunicar a COM
28 NO MERCADO (6)
31 APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (1) ENQUADRAMENTO LEGAL ( )
32 APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (2) ECODESIGN Aplicável a todos os aparelhos de refrigeração Fontes de energia quer por gás de petróleo liquefeito (GPL), querosene e biodiesel, por baterias ou por corrente elétrica Requisitos de conceção ecológica OBRIGATÓRIOS desde 1 de julho de 2013
33 APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (3) ETIQUETAGEM ENERGÉTICA Colocados no mercado a partir de 30 de março de 2012 é OBRIGATÓRIO as classes de eficiência energética A+++ a C D a G Armazenagem de vinho
34 EXEMPLO (2)
35 TELEVISORES (1) ENQUADRAMENTO LEGAL ( )
36 TELEVISORES (2) ECODESIGN Um recetor de televisão ou um monitor de televisão Requisitos de conceção ecológica OBRIGATÓRIOS desde 1 de abril de 2012
37 TELEVISORES (3) ETIQUETAGEM ENERGÉTICA Colocados no mercado a partir de 30 de novembro de 2011 é OBRIGATÓRIO as classes de eficiência energética
39 EXEMPLO (3) ETIQUETA NÃO CONFORME
40 EXEMPLO (4) ETIQUETA NÃO CONFORME
41 EXEMPLO (5) ETIQUETA NÃO CONFORME
42 EXEMPLO (6) ETIQUETA NÃO CONFORME
43 EXEMPLO (7) ETIQUETA NÃO CONFORME
44 EXEMPLO (8) ETIQUETA NÃO CONFORME
45 EXAMPLO (9) CONCLUSÃO
47 Impacte ambiental CONCLUSÃO (1) ECO-LABEL Baixo Etiquetagem energética Elevado Proibido Requisitos mínimos
48 CONCLUSÃO (2) ECODESIGN Desempenho ambiental Requisitos Produto não conforme % produtos abrangidos
49 CONCLUSÃO (3) LVD+EMC+EEE+RoHS+Ecodesign+REEE+
50 CONCLUSÃO (4) Fabricante (País terceiro) MSA Importador Distribuidor Fabricante Mercado Interno Retalhista
51 CONCLUSÃO (5) FUTURO.