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Timestamp: 2017-01-20 18:27:36+00:00
Document Index: 14754699

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 11', 'Artigo 4', 'Artigo 13', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 2', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 2', 'Artigo 13', 'Artigo 10', 'Artigo 9', 'Artigo 2', 'Artigo 11', 'Artigo 3', 'Artigo 11', 'artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 13']

⭐2) Semifinais Regionais: grupos e artistas solistas pré-selecionados competem ao vivo em uma das cinco cidades-sede do Imagine Brazil;
2) Semifinais Regionais: grupos e artistas solistas pré-selecionados competem ao vivo em uma das cinco cidades-sede do Imagine Brazil;
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Zaira Marta Chaplin Ferreira
1 IMAGINE BRAZIL REGULAMENTO - Edição AMIGOS DO GURI INTRODUÇÃO A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROJETO GURI ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA CULTURA, com sede na Avenida Francisco Matarazzo, nº 682, Água Branca, CEP , São Paulo - Capital, inscrita no CNPJ sob o nº / , doravante denominada Amigos do Guri, regulamenta o Imagine Brazil, segundo o conjunto de regras que norteiam os demais programas da organização Jeunesses Musicales International - JMI, com o objetivo de promover uma competição que abrange diversos estilos de música para jovens artistas. Esta primeira edição exclusiva do programa Imagine Brazil será restrita a participantes oriundos do Estado de São Paulo, em função da abrangência de atuação da Amigos do Guri. Capítulo Primeiro DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - das definições O festival Imagine Brazil é uma competição para grupos e/ou solistas de todo e qualquer estilo musical que consistirá de quatro etapas: 1) Pré-seleção: triagem inicial do material enviado pelos candidatos inscritos, realizada por um comitê interno da Amigos do Guri; 2) Semifinais Regionais: grupos e artistas solistas pré-selecionados competem ao vivo em uma das cinco cidades-sede do Imagine Brazil; 3) Final: grupos e artistas solistas selecionados nas Semifinais Regionais competem, ao vivo, em São Paulo; 4) Final Internacional: o grupo ou artista solista vencedor da Final compete no Imagine Festival 2016.2 1.1. Poderão inscrever-se jovens músicos que estejam domiciliados no estado de São Paulo Os adolescentes e jovens interessados em participar do Imagine Brazil 2015 deverão efetuar as inscrições de acordo com as orientações descritas neste Regulamento As verbas de custeio de todas as etapas do Imagine Brazil, bem como as ajudas de custo de transporte e o fornecimento de alimentação e hospedagem para os grupos e solistas selecionados, são provenientes de verbas disponibilizadas por meio da Lei de Incentivo PROAC ICMS, sob processo nº /2013. Artigo 2º - dos critérios para participação 2.1. São considerados critérios mínimos para participação: a) quantidade de integrantes: mínimo de 01 (um) integrante músico, denominado "solista", e máximo de 08 (oito) integrantes músicos, denominados "grupo"; b) faixa etária: todos os candidatos deverão ter no mínimo 13 (treze) anos e no máximo 21 (vinte e um) anos; c) formação: poderão participar grupos e solistas com formações variadas; d) repertório: deverá ser composto de músicas originais (autorais) ou de versões originais de músicas e canções de outros artistas; e) performance: grupos e solistas farão as apresentações ao vivo, sem playback ou reprodução; f) tempo de apresentação: todos os grupos e solistas terão o tempo máximo de 10 (dez) minutos para execução do repertório preparado, independentemente do número de integrantes Grupos musicais e solistas de estilo "cover", que imitam outros artistas, poderão participar e não serão desclassificados, mas terão menor pontuação na avaliação dos jurados Grupos e solistas que apresentem trilhas ou trechos musicais pré-gravados serão aceitos somente se for constatado que tais amostragens são integrantes de um estilo específico como hip hop ou música eletrônica, por exemplo. Grupos que utilizem este tipo de recurso devem indicar,3 antes da execução, se as faixas de apoio são originais e elaboradas pelos próprios integrantes do grupo Grupos de dança ou de shows de variedades não serão elegíveis para participação Grupos compostos por jovens menores de 18 anos, em sua totalidade, e solistas menores de 18 anos, deverão ser acompanhados por um jovem ou adulto maior de 18 anos, denominado "acompanhante". Artigo 3º - das contrapartidas 3.1. Aos grupos e solistas selecionados para a Final serão oferecidos workshops com profissionais da área artística nos dias que antecedem à apresentação Como contrapartida pela participação dos jovens músicos, a Amigos do Guri providenciará, além da hospedagem e alimentação, o reembolso parcial ou integral das despesas com transporte até os municípios onde serão realizadas as Semifinais Regionais e a Final. Todos os grupos e solistas selecionados terão direito ao reembolso, de acordo com as definições contidas no Artigo 11º Atenção, para TODOS os grupos candidatos selecionados a partir da 1ª Fase, serão disponibilizados, nos locais das Semifinais Regionais e Final, um set de bateria completo e um piano elétrico. Os demais instrumentos musicais a serem utilizados nas audições dos candidatos selecionados deverão ser informados pelo grupo e/ou solista através do e a disponibilização estará sujeita às possibilidades de atendimento da Amigos do Guri. Artigo 4º - da premiação para vencedores da Final 4.1. O grupo ou solista vencedor da Final será contemplado com: a) instrumentos e acessórios da marca Yamaha; b) doze horas em estúdio profissional para gravação de um EP (extended play); c) workshops de preparação do grupo ou solista vencedor para a participação no Imagine Festival 2016;4 d) Participação na Final Internacional do Imagine Festival, a ser realizado na Croácia em 2016, com as despesas de viagem e estadia custeadas, conforme Artigo 13º; O grupo ou solista segundo colocado da Final será contemplado com doze horas em estúdio profissional para gravação de um EP (extended play). Capítulo Segundo INSCRIÇÕES As inscrições serão feitas unicamente por meio do Site br.imaginefestival.net, mediante preenchimento do formulário de inscrição. Antes de proceder ao preenchimento do formulário de inscrição os candidatos deverão ler o Regulamento publicado, certificando-se de todas as regras para participação das etapas do Imagine Brazil. Em caso de dúvidas, os candidatos poderão entrar em contato com a equipe gestora através do Ao inscreverem-se pelo Site br.imaginefestival.net, os candidatos serão direcionados para uma determinada Semifinal Regional, da qual participarão caso sejam pré-selecionados. O sistema de inscrições realizará o direcionamento automático para uma das 05 (cinco) Semifinais Regionais, a serem realizadas nos seguintes municípios do estado de São Paulo: Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José dos Campos. O direcionamento será efetuado de acordo com a localização do município de domicílio do líder do grupo. Artigo 5º - da divulgação e das inscrições 5.1. O período de inscrições para o Imagine Brazil terá início em 23/02/15 e término em 23/03/ A divulgação do período de inscrições será realizada por meio do Site do Projeto Guri, do Site br.imaginefestival.net, das redes sociais e por meio de mídia impressa, televisiva, rádio e anúncios em jornais locais As inscrições compreenderão o preenchimento do formulário de inscrição, ação realizada por meio do Site br.imaginefestival.net Formulário de inscrição:5 O formulário de inscrição, a ser preenchido no Site br.imaginefestival.net., deverá conter os dados de todos os integrantes do grupo ou do solista. É necessário o preenchimento de todos os campos obrigatórios do formulário para finalizar a inscrição; Deverá ser anexado em campo específico e obrigatório do formulário do Site 01 arquivo MP3, contendo 10 minutos, no mínimo, e 15 minutos, no máximo, do grupo ou solista candidato, que deverá executar músicas de seu repertório em que demonstre o nível técnico e artístico dos integrantes. Caso o grupo ou solista tenha vídeo já gravado poderá inserir o link no campo específico indicado no formulário. Artigo 6º - das proibições para as inscrições 6.1. Não serão consideradas as inscrições realizadas fora do prazo divulgado após a data limite de 23/03/ Não serão consideradas válidas as inscrições que não estejam preenchidas na totalidade pelo Site br.imaginefestival.net Não terão direito à participação das Semifinais Regionais ou da Final os candidatos que não atenderem às exigências mínimas descritas no Artigo 2º Os grupos inscritos não poderão alterar a quantidade de integrantes após o término do período de inscrições (23/03/2015). Entenda-se por "alterar a quantidade" o acréscimo ou redução no número de integrantes do grupo Caso seja necessário ampliar ou reduzir o número de integrantes antes do término do período de inscrições, o grupo deverá preencher novo formulário, no Site br.imaginefestival.net e enviar justificando a alteração para As justificativas para alterações de grupos enviadas no prazo determinado no item 6.4 poderão ser deferidas ou indeferidas pelos organizadores do Imagine Brazil, que enviarão uma autorização para a alteração solicitada por . Caso seja indeferida a justificativa para substituição de integrantes músicos, o grupo requerente será desclassificado e o indeferimento será imediatamente comunicado ao líder do grupo, por e por telefone O líder do grupo não poderá ser substituído Os formulários de inscrição e documentos enviados pelos grupos, bem como as fichas de avaliação dos grupos não poderão ser publicadas, sob nenhuma circunstância, pois contém dados6 sigilosos confidenciais Nas apresentações dos candidatos selecionados, não serão permitidas emissões sonoras em volume superior a 90db. Os organizadores do Imagine Brazil serão responsáveis por verificar e manter as emissões sonoras dentro do limite determinado pela JMI Imagine Brazil não permitirá apologia a drogas ou qualquer expressão racista, sexista ou de intolerância religiosa. Capítulo Terceiro PROCESSO DE SELEÇÃO O processo de seleção dos grupos terá início com uma pré-seleção dos materiais enviados por um comitê interno da Amigos do Guri e análise dos arquivos MP3 e vídeos pelos membros do Júri. Após essa triagem inicial, serão indicados os candidatos que participarão, ao vivo, de uma das 05 (cinco) Semifinais Regionais a serem realizadas nos seguintes municípios do estado de São Paulo: Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José dos Campos. A tabela 1, a seguir, contém datas, locais e horários de realização das audições dos grupos selecionados. Tabela 1 - Informações sobre as Semifinais Regionais e Final ETAPA CIDADE LOCAL ENDEREÇO DATA HORÁRIO SEMIFINAL REGIONAL SEMIFINAL REGIONAL SEMIFINAL REGIONAL SEMIFINAL REGIONAL SEMIFINAL REGIONAL RIBEIRÃO PRETO OURINHOS PIRACICABA PRESIDENTE PRUDENTE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Teatro Municipal de Ribeirão Preto Teatro Municipal Miguel Cury Teatro Municipal Erotides de Campos Teatro Paulo Roberto Lisboa - Centro Cultural Matarazzo SESI São José dos Campos FINAL SÃO PAULO Centro da Cultura Judaica Praça Alto de São Bento, s/nº Rua 9 de Julho, nº 496 Centro Avenida Maurice Allain, nº 454 Parque do Engenho Rua Quintino Bocaiuva, nº 749 Vila Marcondes Avenida Cidade Jardim, Bosque dos Eucaliptos Rua Oscar Freire, 2500 Sumaré 17/05/ h 24/05/ h 14/06/ h 21/06/ h 28/06/ h 04/07/ h7 Artigo 7º - dos critérios de avaliação e seleção 7.1. Para a avaliação dos candidatos inscritos no Imagine Brazil serão utilizados os seguintes critérios de seleção durante todas as etapas: Qualidade musical: técnica instrumental, equilíbrio de sonoridade e interpretação; Comunicação e carisma: relação com o público e desenvoltura no palco; Originalidade: composições, arranjos, repertório, letras e formação (instrumentos utilizados pelo grupo); Preparação: movimentação no palco, sincronismo e entrosamento entre os integrantes e organização A pontuação aplicada a cada dimensão de análise poderá ser consultada na tabela 2 - Dimensões de análise e pontuação Tabela 2 Qualidade Musical e Interpretação A B C D TOTAL Comunicação e Carisma Originalidade e Repertório Preparação 1 a 10 pontos 1 a 5 pontos 1 a 5 pontos 1 a 5 pontos 4 a 25 pontos Artigo 8º dos jurados e procedimentos para seleção dos candidatos 8.1. Será formado um Júri multidisciplinar, composto por profissionais da música, de renome nacional, que serão responsáveis pela avaliação dos grupos e solistas nas Semifinais Regionais e Final. Consistirá de 05 (cinco) jurados votantes e 01 (um) Presidente do Júri, membro JMI, que atuará como Moderador e não terá direito a voto Todos os critérios de julgamento serão previamente acordados pelos membros do Júri, de modo a garantir a igualdade de oportunidades a todos os candidatos As análises dos candidatos serão realizadas e anotadas, pelos membros do Júri, em fichas de avaliação no padrão Imagine.8 8.4. Nos casos de empate na pontuação final de grupos e solistas, caberá ao Júri a decisão final Para todos os grupos candidatos selecionados para as Semifinais Regionais e Final será enviado, até 30/07/2015, contendo relatório das avaliações do Júri sobre a apresentação e a média de pontuação final. Artigo 9º - das fases, do processo de seleção e da divulgação A seleção dos candidatos inscritos será realizada da seguinte maneira: 9.1. Fase de conferências - para TODOS os inscritos, conferência dos materiais enviados pelos candidatos através do Site br.imaginefestival.net para participação no processo de seleção, sendo eles: formulário preenchido, arquivos MP3 e vídeos enviados até a data limite de inscrição, conforme Artigo nº 5. Estas ações serão realizadas por profissionais da Amigos do Guri ª Fase - para TODOS os grupos selecionados na fase de conferências: Pré-seleção com análise dos arquivos MP3 e vídeos, realizada pelos profissionais da Amigos do Guri e membros do Júri. Para cada Semifinal Regional serão selecionados 10 grupos e/ou solistas; Caso não haja um mínimo de 10 inscritos pré-selecionados, poderá ser convocado um número menor de grupos e solistas nas Semifinais Regionais; A divulgação dos candidatos classificados para a 2ª Fase se dará por meio do Site br.imaginefestival.net a partir de 10/04/2015; Através do Site os candidatos pré-selecionados serão informados das ações seguintes e dos procedimentos específicos para cada Semifinal Regional. Os candidatos selecionados também serão comunicados por mensagens eletrônicas enviadas para os s dos líderes de cada grupo, de acordo com as informações declaradas no formulário de inscrição Os candidatos pré-selecionados terão até a data limite de 20/04/2015 para postagem dos documentos comprobatórios necessários para confirmar a participação nas Semifinais Regionais. Os documentos deverão ser enviados para o seguinte endereço: "Associação Amigos do Projeto Guri9 Avenida Francisco Matarazzo, nº 682, Água Branca, São Paulo - SP CEP Aos cuidados do núcleo de Projetos Especiais" Documentos comprobatórios para participação nas Semifinais: Todos os documentos solicitados e descritos a seguir são obrigatórios. Há diferentes documentos exigidos para integrantes menores de 18 anos e integrantes maiores de 18 anos. I- Para todos os candidatos maiores de 18 anos: a) 01 cópia em papel dos documentos pessoais RG e CPF, b) 01 cópia em papel de um comprovante de residência (conta de luz ou água), c) Declaração para Participação do Imagine Brazil e Direitos de Imagem - anexo 1.a., devendo ser preenchida 01 (uma) declaração para cada integrante maior de 18 anos, d) Carta de anuência Proac, anexo 1.c.; II - Para os candidatos menores de 18 anos: e) 01 cópia em papel dos documentos pessoais RG e CPF, f) 01 cópia em papel de um comprovante de residência (conta de luz ou água), g) 01 cópia em papel do RG e do CPF do responsável legal (pai, mãe, tutores, etc), h) Autorização para Participação do Imagine Brazil e Direitos de Imagem - anexo 1.b., devendo ser preenchida 01 (uma) declaração para cada integrante menor de 18 anos, i) Carta de anuência Proac, anexo 1.c.,10 j) Para o acompanhante nas apresentações, quando necessário e conforme descrito no item2.5 do Artigo 2º: 01 cópia em papel dos documentos pessoais RG e CPF; III- Para TODOS os grupos e solistas candidatos: k) Declaração de Representação para líderes - anexo 2, 01 (uma) declaração por grupo, ª Fase - apenas para os grupos selecionados na 1ª Fase: as Semifinais Regionais serão realizadas em 05 (cinco) cidades, de acordo com a Tabela 1. Em cada Semifinal Regional serão selecionados dois grupos e/ou solistas; Os grupos e/ou solistas classificados serão anunciados em prazo de até 30 (trinta) minutos após o encerramento das audições, no mesmo dia da respectiva Semifinal Regional; Ao todo serão classificados 10 grupos e/ou solistas para a Final; As informações adicionais sobre a Final serão realizadas por meio de ligações telefônicas e e- mails para os líderes de cada grupo e por meio de divulgação no Site br.imaginefestival.net ª Fase - apenas para os grupos e/ou solistas selecionados na 2ª Fase: a Final será realizada no município de São Paulo, de acordo com a tabela 1. Será selecionado 01 (um) grupo ou solista, melhor classificado no ranque de pontuação, como vencedor da Final e, consequentemente, vencedor do Imagine Brazil; O grupo ou solista classificado será anunciado em prazo de até 30 (trinta) minutos após o encerramento das audições, no mesmo dia da Final ª Fase - Final Internacional do Imagine Festival 2016, detalhada no Artigo 13º Serão realizados workshops para todos os grupos ou solistas selecionados para a Final. Estes workshops serão ministrados por profissionais da área artística e ocorrerão antes da apresentação final Grupos e solistas classificados para as Semifinais e Final não poderão conceder entrevistas para quaisquer veículos de comunicação sem prévia autorização da equipe organizadora do Imagine Brazil, através do11 Artigo 10º das proibições e obrigações e para os grupos e solistas selecionados Não terão direito à participação das Semifinais Regionais os candidatos selecionados na 1ª fase do processo seletivo pré-seleção - que não enviarem todos os documentos comprobatórios e anexos solicitados para esta fase, conforme item do Artigo 9º Não terão direito à participação das Semifinais Regionais ou da Final os candidatos que não atenderem às exigências mínimas descritas no Artigo 2º Cada grupo poderá substituir até 50% (cinquenta por cento) dos músicos integrantes, desde que a alteração seja justificada formalmente e enviada para o em até 05 (cinco) dias úteis antes da Semifinal Regional - caso a substituição ocorra após a pré-seleção - ou em até 02 (dois) dias úteis antes da Final - caso a substituição ocorra após a Semifinal Regional; Será eliminado, automaticamente, o grupo que substituir mais de 50% (cinquenta por cento) do seu elenco de integrantes músicos. Grupos nesta condição não poderão participar das audições e serão considerados não aptos para a competição; Os grupos deverão enviar as cópias dos documentos dos músicos integrantes substitutos, conforme estabelecido no item do Artigo nº 9 - subitens I e II e a Declaração de Representação para líderes (anexo 2), juntamente com a justificativa para substituição nos prazos estabelecidos no item do Artigo nº São consideradas obrigações de cada integrante dos grupos candidatos as ações e os procedimentos citados a seguir: a) se convocado, comparecer nas datas, locais e horários planejados e divulgados pelos organizadores do Imagine Brazil para as audições da Semifinal Regional e Final; b) cuidar para que seu instrumento musical esteja disponível e em perfeitas condições de funcionamento para utilização em cada audição; c) solicitar emissão das notas fiscais e recibos de transporte, nos moldes indicados no Artigo 11º, caso desejem receber reembolso;12 d) preencher corretamente o Formulário de Prestação de Contas, anexar as notas e recibos originais e enviá-los nos prazos estabelecidos; e) em caso de desistência de um ou mais grupos e solistas na participação das Semifinais Regionais e Final, os líderes deverão comunicar a desistência à organização do Imagine Brazil, através do e- mail no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis antes da realização da fase específica; f) os grupos ou solistas selecionados para as Semifinais Regionais devem ser apresentar no respectivo teatro no máximo até às 15h da data indicada da apresentação (tabela 1); i) os grupos ou solistas selecionados para a Final deverão se apresentar no dia 02/07/15 até às 12h (meio-dia) para realização das atividades formativas dos workshops que antecedem as apresentações desta etapa do Imagine Brazil. O local de comparecimento será confirmado no Site br.imaginefestival.net e por pela Amigos do Guri em até 5 dias úteis que antecedem essa etapa Todos os grupos deverão indicar um integrante líder que assumirá a responsabilidade pelas declarações prestadas à equipe organizadora e pelos trâmites e procedimentos relativos à participação no Imagine Brazil. Os solistas também devem preencher formulário, indicando-se como líder; O líder será responsável pelas decisões e pela organização de seu grupo na preparação e envio dos documentos obrigatórios exigidos para participação no processo seletivo; Para efeito de formalização da indicação do líder, os integrantes dos grupos, com exceção dos solistas, deverão preencher a Declaração de Representação, anexo 2 deste Regulamento, na quantidade de 01 (uma) por grupo; Nos casos em que todos os integrantes do grupo ou os solistas sejam menores de 18 (dezoito) anos de idade, deverá ser indicado um acompanhante não integrante, maior de 18 (dezoito) anos, que será responsável pelo acompanhamento dos candidatos nas viagens, traslados e em todas as atividades decorrentes da participação do grupo nas etapas do Imagine Brazil Os grupos e/ou solistas candidatos serão responsáveis pelo transporte e utilização dos instrumentos musicais, salvo o set de bateria e o piano elétrico, que serão disponibilizados pela13 organização do Imagine Brazil, conforme item 3.3 do Artigo 3º; Os organizadores do Imagine Brazil não serão responsáveis pelo transporte, guarda e utilização dos instrumentos dos músicos candidatos. Artigo 11º - do custeio Os candidatos selecionados para as Semifinais Regionais e para a Final terão garantidas a hospedagem e a alimentação. A Amigos do Guri será responsável por selecionar, reservar, indicar e efetuar os devidos pagamentos aos estabelecimentos que prestarão estes serviços aos integrantes dos grupos selecionados Somente os grupos compostos, em sua totalidade, por integrantes menores de 18 anos e solistas menores de 18 anos de idade terão custeadas as despesas com hospedagem e alimentação para 01 (um) acompanhante não integrante maior de 18 anos A Amigos do Guri providenciará hospedagem referente a 01 (uma) diária para os candidatos e para os acompanhantes (se houver) selecionados para as Semifinais Regionais, e 3 diárias para a Final, em apartamentos triplos ou duplos, definidos sob critérios de logística Serão fornecidas para os candidatos e para os acompanhantes não integrantes, 03 (três) refeições para as Semifinais Regionais, e 9 refeições para a Final Para utilizarem o benefício de hospedagem e alimentação todos os candidatos selecionados para as Semifinais Regionais deverão solicitar tal benefício através do até a data limite de 20/04/ Candidatos residentes nos municípios em que ocorrem as apresentações não terão direito a hospedagem, reembolso de transporte e alimentação O transporte necessário para o deslocamento dos candidatos e acompanhantes não integrantes até os municípios e locais onde serão realizadas as Semifinais Regionais e a Final deverá ser planejado e providenciado pelos próprios candidatos e os valores investidos serão reembolsados parcial ou integralmente pela Amigos do Guri, de acordo com o artigo 12º A Amigos do Guri será responsável por fornecer e custear toda a infraestrutura para as apresentações, nas Semifinais Regionais e na Final, incluindo alimentação nos camarins para os candidatos.14 11.9. Serão custeadas pela Amigos do Guri as despesas com os workshops que serão ministrados aos candidatos selecionados para a Final, durante o período que antecederá as apresentações desta etapa do Imagine Brazil. Artigo 12º - das orientações para reembolso de custeio de transporte Os grupos e solistas poderão reembolsar as seguintes despesas com transporte: a) combustível para veículo automotivo de passeio - somente serão aceitos gastos comprovados com etanol comum e gasolina comum; b) passagens de transporte rodoviário entre municípios do estado de São Paulo; c) passagens de transporte aéreo entre municípios do estado de SP, com assentos em classe econômica; d) despesas com táxi; e) contratação de van ou micro-ônibus com motorista profissional; e) tickets de pedágio; Não serão reembolsadas taxas de embarque ou quaisquer outras despesas, como seguro viagem Será efetuado um único reembolso por solista ou grupo, no valor máximo de R$ 500,00 por apresentação. Os solistas ou grupos que chegarem até a final poderão receber um reembolso para a Semifinal Regional e um para a Final, caso necessário Para fazerem jus ao reembolso dos valores investidos em transporte, os candidatos deverão seguir as orientações descritas a seguir: I- Solicitar a emissão de Notas Fiscais ou Comprovantes Fiscais para passagens rodoviárias e/ou passagens aéreas, contendo os dados a seguir: nome e CPF do passageiro e data, horário e trecho percorrido e valor pago por trecho. Consideram-se trechos, os deslocamentos sem desembarque, geralmente ida e volta, como no exemplo a seguir: Marília - São Paulo é considerado um trecho e15 São Paulo - Marília é considerado outro trecho; II- Solicitar a emissão de Notas Fiscais ou Comprovantes Fiscais para contratação de Vans ou Microônibus, onde serão, obrigatoriamente, inseridas as informações: a) da empresa prestadora do serviço: nome, endereço, telefone e CNPJ, data, horário, itinerário e valor total do serviço contratado; b) do contratante: Associação Amigos do Projeto Guri, CNPJ / e I.E e nº do Código do Projeto Festival Imagine São Paulo 2014; III- Solicitar a emissão de Recibo de Pessoa Física para os serviços de táxi, contendo as seguintes informações: a) do prestador: nome, endereço, telefone, CPF e placa do automóvel utilizado, data, horário, itinerário e valor total do serviço contratado, data e assinatura; b) do contratante: Associação Amigos do Projeto Guri, CNPJ / e I.E e nº do Código do Projeto Festival Imagine São Paulo 2014; IV- Solicitar a emissão de Notas Fiscais ou Comprovantes Fiscais para combustível (somente serão aceitas as despesas com gasolina comum ou etanol comum), onde serão inseridas as informações do contratante: Associação Amigos do Projeto Guri, CNPJ / e I.E e nº do Código do Projeto Festival Imagine São Paulo 2014; V- Imprimir e preencher o Formulário de Prestação de Contas, anexo 3 deste Regulamento. Deverá ser preenchido e enviado apenas 01 (um) formulário por grupo; VI- Enviar para a organização do Imagine Brazil através do os dados bancários do líder do grupo (titular da conta bancária), que será o responsável por repassar aos integrantes do grupo os valores reembolsados, conforme prévio entendimento do grupo. Os dados bancários citados são: número da agência, número da conta bancária e número e nome do banco Serão aceitos somente os comprovantes de gastos originais, que deverão ser enviados anexos ao formulário de reembolso, em envelope identificado conforme modelo:16 Associação Amigos do Projeto Guri Avenida Francisco Matarazzo, nº 682, Água branca, São Paulo - SP CEP Aos cuidados de Projetos Especiais Os prazos para postagem do formulário preenchido e dos comprovantes originais (notas fiscais, comprovantes fiscais e recibos de pessoa física) variam de acordo com as etapas de participação de cada grupo. Seguem os prazos definidos para cada Final Regional e para a Final: a) Semifinal Regional Ribeirão Preto - limite para postagem até 29/05/15; b) Semifinal Regional Ourinhos - limite para postagem até 05/06/15; c) Semifinal Regional Piracicaba - limite para postagem até 26/06/15; d) Semifinal l Regional Presidente Prudente - limite para postagem até 03/07/15; e) Semifinal Regional São José dos Campos - limite para postagem até 10/07/15; f) Final São Paulo - limite para postagem até 17/07/ Caberá à equipe gestora da Amigos do Guri a análise, aprovação ou reprovação das prestações de contas enviadas pelos grupos. Caso sejam constatadas inconsistências nos dados ou comprovantes enviados, um membro da equipe gestora entrará em contato com o líder do grupo para esclarecimentos As prestações de contas aprovadas serão reembolsadas por meio de depósito ou transferência em conta bancária do líder, de acordo com o item 12.3 subitem VI, em até 05 dias úteis As prestações de contas postadas ou enviadas após o prazo determinado no item serão desconsideradas para efeito de reembolso, ficando a Amigos do Guri desobrigada do reembolso dos valores declarados.17 12.9. Os integrantes dos grupos participantes selecionados deverão se responsabilizar pela veracidade das informações declaradas no formulário de inscrição. Capítulo Quarto FINAL INTERNACIONAL - IMAGINE FESTIVAL Artigo 13º - da definição O Imagine Festival é realizado uma vez por ano e é definido, pela JMI, como a Final Internacional das séries de competições nacionais. Os grupos ou solistas vencedores da Final de cada competição Imagine realizada nos países associados JMI participam da Final Internacional no ano seguinte JMI limita a 10 (dez) o número de grupos ou solistas participantes da Final Internacional do Imagine Festival O grupo ou solista vencedor da Final do Imagine Brazil participará do Imagine Festival em 2016 e será devidamente acompanhado e preparado pela equipe organizadora da Amigos do Guri, nos períodos que antecedem e precedem o evento Apenas 01 (um) grupo ou solista será vencedor do Imagine Festival, que será selecionado por um Júri Internacional Os prêmios referentes a cada final internacional serão divulgados por seus organizadores no momento oportuno Para participação da Final Internacional do Imagine Festival serão custeadas, pela Amigos do Guri, as despesas de viagem com transporte terrestre, transporte aéreo, taxas, seguros e alimentação nos deslocamentos Para permanência durante o período de realização da Final Internacional, os custos locais serão de inteira responsabilidade do Organizador, associado JMI, responsável pelo Imagine Festival Entenda-se por custos locais: hospedagens, alimentação e traslados.18 Capítulo Quinto DISPOSIÇÕES FINAIS A Amigos do Guri não se responsabilizará pela divulgação espontânea de vídeos, fotos e áudios realizados durante os eventos do Imagine Brazil. A Amigos do Guri pressupõe que os candidatos selecionados para as Semifinais Regionais e para a Final concordam com os termos deste Regulamento e que, portanto, seguirão as orientações e procedimentos definidos para participação no Imagine Brazil. Este Regulamento está devidamente qualificado e aprovado para o Imagine Brazil, organizado pela Amigos do Guri e terá vigência apenas para os processos de seleção realizados no exercício de São Paulo, 23 de fevereiro de Associação Amigos do Projeto Guri19 Anexo 1.a. Declaração para Participação do Imagine Brazil e Direitos de Imagem Eu,, portador(a) do documento de identidade n.º, e inscrito(a) no CPF/MF sob nº, residente e domiciliado(a) na Rua, nº, complemento, município de, S.P. - CEP -, declaro, para os devidos fins, estar ciente e de acordo com os termos contidos no Regulamento do Imagine Brazil, bem como estou ciente do município onde ocorrerá a Semifinal Regional e para o município de São Paulo onde ocorrerá a Final. Também afirmo estar ciente das condições estabelecidas para traslados, hospedagens e alimentação. Autorizo à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROJETO GURI a utilização e inserção de imagem e áudio do referido candidato em materiais de divulgação do programa, permitindo a sua veiculação no website do Projeto Guri e na imprensa, por todos os meios idôneos, tais como matérias, anúncios publicitários, divulgação por meio de rádio e televisão, bem como outros que forem necessários para a difusão do programa., de de (assinatura do candidato)20 Anexo 1.b. Autorização para Participação do Imagine Brazil e Direitos de Imagem Eu,, portador(a) do documento de identidade n.º, e inscrito(a) no CPF/MF sob nº, residente e domiciliado(a) na Rua, nº, complemento, município de, S.P. - CEP -, neste ato representando o candidato do Imagine Brazil, menor, portador(a) do documento de identidade n.º e inscrito(a) no CPF/MF sob nº, residente e domiciliado(a) na Rua, nº, complemento, município de, S.P. - CEP -, declaro, para os devidos fins, que concordo e autorizo sua participação na Semifinal Regional e na Final. Declaro estar ciente e de acordo com os termos contidos no regulamento, bem como autorizo, nos mesmos termos, as viagens para os municípios onde ocorrerão tais etapas e concordo com os termos para traslados, hospedagens, gravações e apresentações públicas. Autorizo à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROJETO GURI a utilização e inserção de sua imagem e áudio em materiais de divulgação do programa, permitindo a sua veiculação no website do Projeto Guri e na imprensa, por todos os meios idôneos, tais como matérias, anúncios publicitários, divulgação por meio de rádio e televisão, bem como outros que forem necessários para a difusão do programa., de de (assinatura do representante) Exibir mais
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