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Timestamp: 2018-11-19 03:22:12+00:00
Document Index: 49458745

Matched Legal Cases: ['artigo 60', 'artigo 71', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 60', 'artigo 193', 'artigo 896', 'artigo 12', 'artigo 19', 'artigo 21', 'artigo 118', 'artigo 166', 'artigo 192', 'artigo 118', 'Artigo 199']

Art. 199 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 199 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: AgR-E-RR 224008720065170005
de trabalho com as peculiaridades preconizadas no art. 199 , da CLT . Isto posto, esta Relatora está convencida da culpa..., os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, previstos no art. 14 da Lei nº 5.584 /70, são cumulativos.../ar/accd/ AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA ...
do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 60. - divergência jurisprudencial. Consta do v. Acórdão: "...TURNOS... Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71. - divergência jurisprudencial. - Portaria 1095... do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolid...
Andamento do Processo n. 0001905-69.2013.5.02.0433 - AIRR - 14/11/2018 do TST
, art. 7º da Constituição Federal e artigos 157 e 199 da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, os requisitos legais.... - violação do(s) artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 60... Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, arti...
Pg. 1157. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/11/2018
da Constituição Federal e artigos 157 e 199 da Consolidação das Leis do Trabalho.... do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193. Consta do v. Acórdão: "...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A reclamada... do Trabalho. O recebimento do recurso encontra óbice no artigo 896, § 7º, da CLT, e Súmula nº 333 do C.TST, rest...
Andamento do Processo n. 1000721-16.2018.5.02.0068 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-2
e Provimento 01/96 do C. TST). Recolhimentos fiscais, na forma da Lei 7.713, de 22.12.1988, artigo 12-A, incluído pela Lei nº... para o obreiro, na forma do art. 199 da CLT. Ademais, não é crível que no ambiente de trabalho do reclamante (Hospital São... indireta do contrato de trabalho, com fulcro no art. 483, "a" e ...
Pg. 3950. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018
a necessidade, portanto, de colocação de assento exclusivo para o obreiro, na forma do art. 199 da CLT. Ademais, não é crível.... Da rescisão contratual Busca o reclamante a rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro no art. 483, "a" e "d... do seu direito, é improcedente o pedido de rescisão indireta do co...
Andamento do Processo n. 1000737-42.2014.5.02.0251 - AIRR - 12/11/2018 do TST
. - violação do(a) Lei nº 8213/1991, artigo 19; artigo 21-A; artigo 118; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 166... do trabalhador, esparsas em diversos diplomas legais, tais como inciso XXII, art. 7º da Constituição Federal e artigos 157 e 199... da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, os requisitos legais ...
Andamento do Processo n. 0010812-13.2017.5.15.0148 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-15
deveria ter como base de cálculo o salário-mínimo, com fundamento no artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho..., da CLT. (ex-OJ nº 6 -Inserida em 25.11.1996)A hora do trabalho noturno deve ser computada como de 52min e 30seg. (art. 73... DE ITARARÉ - SP VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ - SP PROCESSO Nº 0010812-13.2...
Pg. 1475. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/11/2018
legais, tais como inciso XXII, art. 7º da Constituição Federal e artigos 157 e 199 da Consolidação das Leis do Trabalho... como aqueles previstos no artigo 118, da Lei 8.213/91, em conjunto com o disposto na Súmula 378 do C. Tribunal Superior do Trabalho... a preservação da dignidade do trabalhador, tudo em observânci...
Pg. 4843. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/11/2018
, afrontando cláusula convencional e o art. 199 da CLT e, nessa esteira, formulou o seguinte pedido: "condenação da reclamada...Pg. 4843. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/11/2018 Assim, entende... dia de trabalho coincidente com sábados, domingos e feriados, no período de 1º.3.2015 a...
Artigo 199 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 199 do Decreto Lei 5452/43
Art. 199 Consolidação das Leis do Trabalho
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