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Timestamp: 2016-12-11 06:59:23+00:00
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⭐RESUMO. Intervir ao nível dos factores ambientais para promover a saúde do indivíduo e das comunidades a eles expostos
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Marco Antônio Brezinski de Vieira
1 PLANO NACIONAL DE ACÇÃO AMBIENTE E SAÚDE (PNAAS) RESUMO 1 O Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2008, de 4 de Junho (http://dre.pt/pdf1sdip/2008/06/10700/ pdf), foi elaborado sob a cocoordenação do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Agência Portuguesa do Ambiente) e do Ministério da Saúde (Direcção-Geral da Saúde), em estreita articulação com os Ministérios da Administração Interna; da Economia e Inovação; da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; do Trabalho e da Solidariedade Social; da Educação; da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e da Cultura, de acordo com as respectivas áreas de intervenção relevantes em matéria de Ambiente e Saúde. O PNAAS visa melhorar as políticas de prevenção, controlo e redução de riscos para a saúde com origem em factores ambientais, promovendo a integração do conhecimento e da inovação, assegurando a coerência com as políticas, planos e programas existentes, recorrendo aos melhores conhecimentos científicos disponíveis e convidando à participação de todas as partes interessadas. Com o objectivo de dar resposta aos compromissos nacionais e internacionais assumidos no contexto de Ambiente e Saúde, este Plano estabelece como principais objectivos: I II III IV Intervir ao nível dos factores ambientais para promover a saúde do indivíduo e das comunidades a eles expostos Sensibilizar, educar e formar os profissionais e a população em geral, de forma a minimizar os riscos para a saúde associados a factores ambientais Promover a adequação de políticas e a comunicação do risco Construir uma rede de informação que reforce o conhecimento das inter-relações Ambiente e Saúde Para a consecução dos objectivos preconizados, o PNAAS adopta como estratégia a promoção da saúde, consubstanciada na educação para a saúde, protecção da saúde e prevenção da doença, alicerçada no conhecimento e na inovação nas intervenções nesta interface Ambiente e Saúde, optimização de recursos e potenciação da articulação institucional e da participação comunitária, plasmada em cinco Vectores de Intervenção (Quadro 1 e Figura 1), a saber: Integração de Informação e Investigação Aplicada; Prevenção, Controlo e Redução de Riscos;2 Informação, Sensibilização, Formação e Educação; Concertação de Políticas e Comunicação do Risco; e Articulação com as Iniciativas Internacionais de Ambiente e Saúde. Figura 1 Vectores de Intervenção do PNAAS 2 Quadro 1 Caracterização dos Vectores de Intervenção do PNAAS Vector I Integração de Informação e Investigação Aplicada Prevê o levantamento, o desenvolvimento, a sistematização e a integração da informação, quer ao nível dos factores de risco, quer ao nível da descrição do estado de saúde dos indivíduos e grupos populacionais. Vector II Vector III Vector IV Vector V Prevenção, Controlo e Redução de Riscos Informação, Sensibilização, Formação e Educação Concertação de Políticas e Comunicação do Risco Articulação com as Iniciativas Internacionais de Ambiente e Saúde Visa diminuir os impactes na saúde resultantes da exposição a factores de risco ambientais, através de medidas de prevenção, controlo e minimização de risco. Visa dotar o público em geral e os profissionais de sectores específicos de saberes e competências que lhes permitam ajustar a percepção do risco ao risco real. Propõe elaborar directrizes nacionais, de carácter normativo ou informativo, assim como promover uma adequada comunicação do risco e a adopção de boas práticas, conducentes a comportamentos e atitudes saudáveis. Visa explorar plataformas internacionais de cooperação e a partilha de saberes e experiências. Os Vectores de Intervenção desdobram-se em 36 Acções Programáticas (vide arquitectura global em Anexo I e Acções Programáticas em Anexo II) concretas e objectivas, que têm como fim último reduzir os impactes ambientais adversos na saúde da população portuguesa. Estas Acções encontram-se consubstanciadas em Fichas de Projecto que foram construídas para os diferentes Domínios Prioritários de intervenção do PNAAS: (1) água; (2) ar; (3) solo e sedimentos; (4) químicos; (5) alimentos; (6) ruído; (7) espaços construídos; (8) radiações; e (9)3 fenómenos meteorológicos. De realçar que cada Ficha de Projecto apresenta objectivo(s), fases para a sua implementação, calendário de execução e meta(s) a alcançar. A operacionalização de um Plano desta natureza requer uma estrutura organizacional flexível e dinâmica que permita a rentabilização de esforços e recursos, desenvolvendo e reforçando parcerias. Por outro lado, exige mecanismos que possibilitem a mobilização da sociedade portuguesa, dos diferentes parceiros sociais e, individualmente de cada cidadão, para as Acções do PNAAS. Neste sentido, adoptou-se por uma estrutura que engloba diferentes unidades orgânicas (as Entidades Coordenadoras, o Grupo de Trabalho interministerial Ambiente e Saúde (GTAS), as Equipas de Projecto (EP) e a Plataforma Social Estratégica (PSE)) com atribuições distintas e complementares (Figura 2 e Quadro 2). 3 Figura 2 Articulação entre as várias unidades orgânicas criadas no âmbito do PNAAS4 Quadro 2 Constituição e atribuições das unidades orgânicas do PNAAS UNIDADE ORGÂNICA ENTIDADES COORDENADORAS GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL AMBIENTE E SAÚDE (GTAS) EQUIPAS DE PROJECTO (EPS) PLATAFORMA SOCIAL ESTRATÉGICA (PSE) CONSTITUIÇÃO Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Direcção-Geral da Saúde (DGS) Integra representantes dos Ministérios: do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional; da Saúde; da Administração Interna; da Economia e Inovação; da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; do Trabalho e da Solidariedade Social; da Educação; da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e da Cultura, assim como a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Encontram-se estabelecidas nove EPs, uma por cada Domínio Prioritário do Plano, que contam com a participação de peritos nacionais: EP Água; EP Ar; EP Solo e Sedimentos; EP Químicos; EP Alimentos; EP Ruído; EP Espaços Construídos; EP Radiações; EP Fenómenos Meteorológicos. Os membros das várias EPs foram nomeados pelo GTAS, de entre os organismos/entidades que, no âmbito das respectivas atribuições e competências, tinham responsabilidades nos domínios em questão. Integra representantes da sociedade civil e parceiros sociais interessados (Organizações Não Governamentais, Universidades, Sindicatos e outros) por convite ou manifestação de interesse em ter assento na PSE. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES Funções técnicas, de planeamento estratégico, operacional e de supervisão dos trabalhos das EPs. Responsáveis por elaborar o Projecto de PNAAS, sistematizar e integrar os contributos resultantes da consulta pública na versão consolidada do PNAAS e coordenar o trabalho de elaboração das Fichas de Projecto. Assegura a correcta implementação das Acções para a prossecução dos objectivos do Plano. Funções técnicas e consultivas, de planeamento estratégico e operacional e de apoio à decisão. Responsável por aprovar o Projecto de PNAAS submetido a consulta pública, os organismos e/ou entidades que integraram as EPs e o mandato das EPs. Acompanha a implementação das Acções do Plano e assegura a sua boa execução. Funções técnicas e de planeamento. Cada EP possui um Gestor e um Co-gestor, nomeados de entre os seus pares, cuja principal função é a de coordenar os trabalhos da respectiva EP. Cada EP foi responsável por elaborar as Fichas de Projecto das Acções do respectivo Domínio. Implementam as Fichas de Projecto visando o cumprimento dos objectivos preconizados. Funções de acompanhamento do PNAAS e de participação comunitária. Emite pareceres, designadamente sobre a evolução dos trabalhos de implementação do PNAAS e sobre os Relatórios de Progresso e Final, formulando recomendações e/ou medidas correctivas/adaptativas entendidas necessárias 45 As fontes de financiamento para a prossecução das Acções Programáticas do PNAAS são as que decorrem das dotações anuais previstas na Lei do Orçamento do Estado das entidades intervenientes, ou de outro enquadramento financeiro por estas angariado. No que se refere à estratégia de divulgação do PNAAS, esta assenta em duas vertentes: divulgação do Plano per si, designadamente os seus conteúdos, estrutura e formato; e divulgação dos resultados no que respeita à informação produzida com a implementação do Plano, bem como as ferramentas e instrumentos criados. Pela natureza especializada do produto e pelos múltiplos e diferenciados públicos-alvo, esta carece de abordagens diversificadas adaptadas aos seus receptores e aos objectivos do Plano. 5 Como forma de proceder ao acompanhamento da execução do PNAAS, serão elaborados Relatórios de Progresso (concretizados de dois em dois anos, estando o primeiro previsto para o final de 2009), com o objectivo de: identificar, em tempo útil, lacunas, ineficiências, inequidades, atrasos na execução, ou a necessidade de ajustamento de recursos humanos e/ou financeiros, propondo eventuais medidas correctivas/adaptativas; reprogramar Projectos/Sub-projectos. O PNAAS contempla também a elaboração de um Relatório Final, que incluirá, designadamente, a apresentação global dos resultados alcançados; as áreas em desenvolvimento; as questões emergentes que careçam de investigação e aprofundamento; as recomendações nacionais que se entendam adequadas por domínio prioritário. Como resultados globais do PNAAS são expectáveis: o aprofundamento do conhecimento, colmatando lacunas; a sistematização e integração de informação dispersa; um reforço da investigação e identificação das questões emergentes; um enfoque na prevenção, controlo e redução de riscos; a concertação e a adequação de políticas por domínio prioritário; uma maior sensibilização, consciencialização, formação e educação dos profissionais e da população em geral; bem como uma articulação robustecida com as iniciativas internacionais em matéria de Ambiente e Saúde. Mais concretamente, prevê-se que a implementação das Acções do PNAAS permita desenvolver: Sistema de Indicadores Ambiente e Saúde; Rede de Informação Ambiente e Saúde; Sistema integrado de vigilância e resposta Ambiente e Saúde; Sistema de previsão para a qualidade do ar; Sistema de alerta e resposta a questões emergentes; Programa integrado de biomonitorização; Programa para desreguladores endócrinos;6 Sistema de registo de casos de doenças por causas específicas nas urgências das unidades prestadoras de cuidados de saúde; Revisão da legislação aplicável aos vários Domínios; Linhas Orientadoras e Recomendações, nos vários Domínios; Guias de Boas Práticas; Medidas e incentivos; Acções de divulgação, sensibilização, formação e educação. 6 Dado o objectivo último do PNAAS, é importante destacar que, do ponto de vista da saúde da população, é igualmente expectável, com a sua implementação: Uma medição e avaliação do volume das doenças com origem em factores de risco de natureza ambiental, ou por estes desencadeadas e/ou agravadas; A identificação de relações causa-efeito na inter-relação Ambiente e Saúde; Uma avaliação da eficiência e eficácia das intervenções na interface Ambiente e Saúde nas populações; Habilitar as populações de instrumentos e capacidades que lhes permitam controlar e melhorar a sua saúde; Uma redução da fracção atribuível, isto é, uma diminuição proporcional do número de problemas de saúde ou mortes associados a factores de risco de natureza ambiental; Uma diminuição dos custos económicos associados à prestação de cuidados de saúde, como resultado da implementação de estratégias de prevenção; A consecução de um estado de saúde mais sustentável, dado um impacte na saúde com maior duração, quando comparado com uma actuação exclusivamente curativa; A diminuição da fracção das doenças com contribuição ambiental na sua origem; e Um ajustamento do aumento da esperança de vida a uma vida mais saudável. Face aos constrangimentos financeiros observados no início da implementação do Plano, este sofreu algum atraso, tendo havido necessidade de prioritizar as Acções passíveis de ser desenvolvidas com os recursos disponíveis, a saber: Acção I.3 Sistematização dos benefícios para a saúde decorrentes da utilização de águas termais EP Água; Acção II.1 Sistema de previsão da qualidade do ar e alerta à população EP Ar; Acção II.3 Quadro de intervenção em matéria de actividades de desinfestação EP Químicos; Acção II.5 Planos locais de acção em habitação e saúde EP Espaços Construídos; Acção III.4 Educação Ambiente e Saúde EP Transversal;7 Acção V.1 Articulação com os planos europeus EP Transversal. As Entidades Coordenadoras estão certas que a concretização do PNAAS permitirá uma abordagem nacional, integrada e global em matéria de Ambiente e Saúde, que conduzirá a uma melhor compreensão das relações entre determinados factores ambientais e os efeitos adversos na saúde, visando ganhos em termos da eficácia das políticas de prevenção, controlo e redução de riscos, com significativos benefícios no ambiente e na saúde humana. 7 PARA MAIS INFORMAÇÕES:8 ANEXO I MATRIZ CONCEPTUAL DO PNAAS DESÍGNIO MELHORAR A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, CONTROLO E REDUÇÃO DE RISCOS PARA A SAÚDE COM ORIGEM EM FACTORES AMBIENTAIS, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO DO CONHECIMENTO E A INOVAÇÃO E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DO PAÍS 8 OBJECTIVOS Intervir ao nível dos factores ambientais para promover a saúde da pessoa e das comunidades a eles expostos Sensibilizar, educar e formar os profissionais e a população em geral, por forma a minimizar os riscos para a saúde associados a factores ambientais Promover a adequação de políticas e a Comunicação do Risco Construir uma rede de informação que reforce o conhecimento das inter-relações Ambiente e Saúde ESTRATÉGIA PROMOÇÃO DA SAÚDE, CONSUBSTANCIADA NA EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE, PROTECÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DA DOENÇA, ALICERÇADA NO CONHECIMENTO E NA INOVAÇÃO NAS INTERVENÇÕES NESTA INTERFACE AMBIENTE E SAÚDE, OPTIMIZAÇÃO DE RECURSOS E POTENCIAÇÃO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA VECTORES DE INTERVENÇÃO VECTOR I VECTOR II VECTOR III VECTOR IV VECTOR V Integração de Informação e Investigação Aplicada Prevenção, Controlo e Redução de Riscos Informação, Sensibilização, Formação e Educação Concertação de Políticas e Comunicação do Risco Articulação com as Iniciativas Internacionais de Ambiente e Saúde ACÇÕES PROGRAMÁTICAS ACÇÕES I.1 I.18 ACÇÕES II.1 II.9 ACÇÕES III.1 III.4 ACÇÕES IV.1 IV.3 ACÇÕES V.1 V.2 S PRIORITÁRIOS NA INTERFACE AMBIENTE E SAÚDE Água Ar Solo e sedimentos Químicos Alimentos Ruído Espaços construídos Radiações Fenómenos Meteorológicos FICHAS DE PROJECTO9 ANEXO II - ACÇÕES PROGRAMÁTICAS DO PNAAS VECTOR I - INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÃO E INVESTIGAÇÃO APLICADA 9 ACÇÃO I.1 QUADRO DE REFERÊNCIA E PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO COMPLEMENTAR NO ÁGUA Proceder ao levantamento das necessidades de monitorização de poluentes, identificar indicadores de contaminação, em massas de água usadas para captação de água para consumo humano, águas piscícolas e conquícolas e elaborar um Programa de Monitorização complementar. ÁGUA ACÇÃO I.2 ESTUDO DE FACTORES DE RISCO PARA A SAÚDE ASSOCIADOS A ÁGUAS DE RECREIO E LAZER Proceder ao estudo dos factores de risco para a saúde humana associados às águas costeiras e interiores, aquando da prática de desportos náuticos e delinear um quadro conceptual que viabilize futuras tomadas de decisão no âmbito da vigilância epidemiológica e/ou monitorização ambiental. ÁGUA ACÇÃO I.3 SISTEMATIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PARA A SAÚDE DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS TERMAIS Aprofundar e ampliar o conhecimento sobre os benefícios para a saúde humana decorrentes da utilização de águas termais, com base na informação disponível nos estabelecimentos termais em funcionamento, avaliando dados clínicos e epidemiológicos relevantes. ÁGUA ACÇÃO I.4 ESPACIALIZAÇÃO DE DADOS RELATIVOS A QUALIDADE DO AR Desenvolver um sistema nacional de informação geo-referenciada que identifique áreas de excedência e avalie a população exposta a níveis de poluentes atmosféricos acima dos regulamentados. AR ACÇÃO I.5 ACÇÃO I.6 ACÇÃO I.7 ACÇÃO I.8 CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE VIGILÂNCIA DOS EFEITOS NA SAÚDE HUMANA ASSOCIADOS À EXPOSIÇÃO A POLUENTES ATMOSFÉRICOS NO AR AMBIENTE Desenvolver um sistema de informação e avaliação integrado e georeferenciado dos efeitos na saúde humana, a curto e longo prazo, associados à exposição aos poluentes atmosféricos no ar ambiente. LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÃO E/OU MONITORIZAÇÃO DE POLUENTES NO SOLO E MATERIAIS SEDIMENTARES Identificar, avaliar e monitorizar os locais do território nacional cujos solos e materiais sedimentares estão contaminados ou susceptíveis de o serem, identificando os respectivos contaminantes. LEVANTAMENTO DE EFEITOS NA SAÚDE HUMANA ASSOCIADOS A POLUENTES PRESENTES EM SOLOS E MATERIAIS SEDIMENTARES E DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO Sistematizar os efeitos na saúde humana associados a solos e materiais sedimentares contaminados, definindo e implementando uma estratégia de intervenção. LEVANTAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVA A SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS PRODUZIDAS, IMPORTADAS E UTILIZADAS Proceder ao levantamento das substâncias químicas produzidas, importadas e utilizadas em Portugal, criando e mantendo actualizado um Inventário Nacional das Substâncias Químicas. AR SOLO E SEDIMENTOS SOLO E SEDIMENTOS QUÍMICOS10 ACÇÃO I.9 LEVANTAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVA A ALTERAÇÕES DO ESTADO DE SAÚDE ASSOCIADAS À INGESTÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS CONTAMINADOS Sistematizar a informação disponível relativa às alterações do estado de saúde associadas à ingestão de géneros alimentícios contaminados, avaliando a respectiva incidência e implementando um procedimento de registo das ocorrências verificadas. ALIMENTOS 10 ACÇÃO I.10 LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÃO E/OU VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE EFEITOS NA SAÚDE HUMANA ASSOCIADOS À EXPOSIÇÃO A RUÍDO AMBIENTE Compreender melhor as relações entre a exposição a ruído ambiente (exterior e interior) e efeitos na saúde, dando particular atenção aos grupos mais vulneráveis da população. RUÍDO ACÇÃO I.11 LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÃO E/OU VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE EFEITOS NA SAÚDE HUMANA ASSOCIADOS À EXPOSIÇÃO A RUÍDO NO LOCAL DE TRABALHO ACÇÃO I.12 Compilar os estudos efectuados relacionados com a exposição a ruído no local de trabalho, criando uma base de dados que integre a informação relativa a níveis de pressão sonora, surdez profissional e/ou degradação da audição, por tipo de actividade/tecnologia, e que aprofunde o conhecimento das relações entre a exposição ao ruído e a outros factores físicos e químicos, enquanto factores de risco para a saúde dos trabalhadores, bem como sobre os efeitos do ruído em grupos de trabalhadores mais vulneráveis. SISTEMATIZAÇÃO DOS EFEITOS NA SAÚDE HUMANA ASSOCIADOS A PARÂMETROS DE CONFORTO E BEM-ESTAR DOS ESPAÇOS CONSTRUÍDOS E A TÉCNICAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Proceder ao levantamento de estudos em parâmetros de conforto e bemestar associados aos espaços construídos e de materiais e técnicas de construção, bem como dos respectivos efeitos na saúde dos ocupantes, por tipologia de espaço construído. RUÍDO ESPAÇOS CONSTRUÍDOS ACÇÃO I.13 ESTUDO DA INFLUÊNCIA DE ESPAÇOS VERDES URBANOS E EQUIPAMENTOS DE DESPORTO/LAZER NA ADOPÇÃO DE COMPORTAMENTOS E ESTILOS DE VIDA SAUDÁVEIS Identificar as características dos espaços verdes e equipamentos de desporto e lazer que mais contribuem para a adopção de comportamentos e estilos de vida saudáveis e desenvolver orientações quanto às características dos mesmos. ESPAÇOS CONSTRUÍDOS ACÇÃO I.14 SISTEMATIZAÇÃO DOS EFEITOS NA SAÚDE HUMANA ASSOCIADOS À EXPOSIÇÃO A CAMPOS ELECTROMAGNÉTICOS NÃO-IONIZANTES E LEVANTAMENTO DE FONTES EMISSORAS Proceder à sistematização da informação relativa aos efeitos na saúde humana associados à exposição a radiações não-ionizantes e inventariação das estações relevantes existentes no território nacional, criando, em áreas sensíveis, um sistema de monitorização dos níveis de radiação electromagnética e de vigilância epidemiológica. RADIAÇÕES ACÇÃO I.15 INVESTIGAÇÃO EM FENÓMENOS METEOROLÓGICOS EXTREMOS E RESPECTIVOS EFEITOS NA SAÚDE Identificar lacunas de conhecimento sobre os riscos e factores protectores para a saúde associados a fenómenos meteorológicos extremos, visando adoptar estratégias mais efectivas de prevenção e redução de riscos, designadamente no desenvolvimento de um quadro conceptual de recomendações baseadas na evidência, e promover a investigação sobre os impactes desses fenómenos na saúde humana. FENÓMENOS METEOROLÓGICOS11 ACÇÃO I.16 ACÇÃO I.17 ACÇÃO I.18 CRIAÇÃO DE SISTEMA DE INDICADORES AMBIENTE E SAÚDE Definir um sistema de indicadores de Ambiente e Saúde e criar mecanismos para a sua actualização permanente. INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÃO POR PRIORITÁRIO E IDENTIFICAÇÃO DE ZONAS DE RISCO POTENCIAL Integrar de forma sistematizada a informação produzida no âmbito do Vector I, por Domínio Prioritário do PNAAS, e proceder à identificação de zonas de risco potencial, que constituirão zonas prioritárias de intervenção. CRIAÇÃO DE REDE DE INFORMAÇÃO AMBIENTE E SAÚDE DIRIGIDA A PROFISSIONAIS Constituir uma Rede de Informação Ambiente e Saúde, acessível aos grupos profissionais interessados. 11 ACÇÃO II.1 ACÇÃO II.2 VECTOR II - PREVENÇÃO, CONTROLO E REDUÇÃO DE RISCOS SISTEMA DE PREVISÃO DA QUALIDADE DO AR E ALERTA À POPULAÇÃO Consolidar um sistema de previsão da qualidade do ar e implementar mecanismos adequados de comunicação à população de situações de risco para a saúde humana resultantes de contaminação atmosférica. QUADRO DE INTERVENÇÃO EM MATÉRIA DE DESREGULADORES ENDÓCRINOS Desenvolver um Programa Nacional para Desreguladores Endócrinos que defina as prioridades e o quadro de intervenção, implementando projectos nacionais, na vertente humana, animal e ambiental. AR QUÍMICOS ACÇÃO II.3 ACÇÃO II.4 ACÇÃO II.5 ACÇÃO II.6 ACÇÃO II.7 QUADRO DE INTERVENÇÃO EM MATÉRIA DE ACTIVIDADES DE DESINFESTAÇÃO Regulamentar o exercício das actividades de desinfestação a nível nacional e garantir o seu regular acompanhamento. PROGRAMA NACIONAL INTEGRADO DE BIOMONITORIZAÇÃO Desenvolver um Programa Nacional Integrado de Biomonitorização, a aplicar de forma faseada, em função da definição de prioridades estabelecida. PLANOS LOCAIS DE ACÇÃO EM HABITAÇÃO E SAÚDE Desenvolver a matriz para Planos Locais de Acção em Habitação e Saúde e a metodologia para a sua implementação por Municípios interessados. CONTROLO DO RADÃO EM HABITAÇÕES Desenvolver campanhas que contribuam para que sejam respeitadas as recomendações relativamente às concentrações anuais de radão nas habitações em Portugal. HARMONIZAÇÃO DE PRÁTICAS RELATIVAS À GESTÃO DE RESÍDUOS RADIOACTIVOS Harmonizar práticas de gestão de resíduos radioactivos, a implementar no quadro dos programas já existentes a nível regional e nacional, com as Instituições que os produzem ou com competências na sua gestão. QUÍMICOS QUÍMICOS Espaços Construídos RADIAÇÕES RADIAÇÕES12 ACÇÃO II.8 SISTEMA DE INFORMAÇÃO, REGISTO E ALERTA PARA FENÓMENOS METEOROLÓGICOS EXTREMOS E SITUAÇÕES DE MAIOR RISCO DE EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA Criar um sistema integrado de informação, registo e alerta para fenómenos meteorológicos extremos e situações de maior risco de exposição a radiação ultravioleta, ou introduzir melhorias aos já existentes. FENÓMENOS METEOROLÓGICOS 12 ACÇÃO II.9 SISTEMA DE ALERTA E RESPOSTA A QUESTÕES EMERGENTES Planear as respostas apropriadas a questões emergentes, em articulação com os modelos instituídos nas redes internacionais, criando um sistema integrado de monitorização e vigilância permanentes na área Ambiente e Saúde e implementando um sistema de resposta integrada, que possibilite intervenções atempadas e apropriadas conducentes à diminuição dos efeitos dos factores de risco na saúde. VECTOR III - INFORMAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO, FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO ACÇÃO III.1 MANUAIS DE BOAS PRÁTICAS AMBIENTE E SAÚDE Inventariar os Manuais/Guias de Boas Práticas relativos às matérias constitutivas dos Domínios Prioritários do PNAAS e identificar lacunas de informação, ao nível das Boas Práticas, propondo a elaboração dos Manuais/Guias entendidos como necessários. ACÇÃO III.2 INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DO PÚBLICO EM GERAL E/OU SECTORES ESPECÍFICOS Promover a sensibilização do público em geral e/ou dos profissionais ligados a sectores específicos, divulgando informação e melhorando os conhecimentos relativos à inter-relação Ambiente e Saúde. ACÇÃO III.3 FORMAÇÃO AMBIENTE E SAÚDE Desenvolver acções de formação dirigidas a grupos profissionais específicos no âmbito dos Domínios Prioritários do PNAAS de acordo com as necessidades identificadas e em função das prioridades definidas. ACÇÃO III.4 EDUCAÇÃO AMBIENTE E SAÚDE Promover a actualização sistemática dos conteúdos dos curricula escolares no âmbito da temática Ambiente e Saúde e a construção e divulgação de materiais de apoio ao curriculum. VECTOR IV - CONCERTAÇÃO DE POLÍTICAS E COMUNICAÇÃO DO RISCO ACÇÃO IV.1 INOVAÇÃO EM POLÍTICAS DE AMBIENTE E SAÚDE Contribuir para o desenvolvimento de cenários inovadores para uma política de Ambiente e Saúde em Portugal.13 ACÇÃO IV.2 ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO DO RISCO Definir modelos e linhas de orientação para comunicação do risco e planear e implementar estratégias neste âmbito. ACÇÃO IV.3 MEDIDAS LEGISLATIVAS, LINHAS ORIENTADORAS E PROPOSTAS DE INCENTIVOS POR PRIORITÁRIO 13 Levantamento e permanente actualização da legislação aplicável e das linhas orientadoras e/ou recomendações, por Domínio Prioritário do PNAAS e identificar medidas e incentivos a condições ou práticas ambientais, nos diversos Domínios Prioritários do PNAAS, que se possam traduzir na prevenção ou redução de efeitos adversos na saúde, na perspectiva da sustentabilidade. VECTOR V - ARTICULAÇÃO COM AS INICIATIVAS INTERNACIONAIS DE AMBIENTE E SAÚDE ACÇÃO V.1 ARTICULAÇÃO COM OS PLANOS EUROPEUS Assegurar a articulação com o Plano de Acção Europeu Ambiente e Saúde e outros Planos Nacionais neste contexto, explorando plataformas de cooperação. ACÇÃO V.2 NORMAS, ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS Contribuir para uma reflexão sobre eventuais alterações em aspectos específicos do quadro legal português e em linhas orientadoras e/ou recomendações por Domínio Prioritário do PNAAS, tendo por base as directrizes de Organismos Internacionais de Referência e uma análise comparativa dos quadros legislativos de países da União Europeia em matéria de Ambiente e Saúde. Documentos relacionados
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