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Timestamp: 2016-05-25 14:45:53+00:00
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Em pratos limpos» ministério da agricultura
Textos com Etiquetas ‘ministério da agricultura’	Pela redução de agrotóxicos
Confira abaixo oportuno artigo de Onaur Ruano e Rogério Neuwald sobre a importância de o Brasil aprovar o Programa Nacional para a Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara). O programa foi um construção intersetorial e já tem a aprovação de oito ministérios. Isolada, bloqueando a iniciativa, está a ministra da Agricultura Kátia Abreu.
mda.gov.br, 03/12/2015
Construído de forma amplamente participativa por meio de diálogos regionais e nacionais, o decreto definiu as diretrizes, instrumentos e instâncias de gestão da Política. Coube à Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica – Ciapo, composta por representantes de dez ministérios e coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio de sua Secretaria da Agricultura Familiar, a tarefa de elaborar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo[1]. A criação de um Programa Nacional para a Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) está prevista na Meta 5, do Eixo 1, do referido Plano.
O Pronara foi concebido no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO[2]), e elaborado por quatorze representantes da sociedade civil organizada – oferecendo contribuições do ponto de vista de agricultores, camponeses, consumidores de alimentos e movimentos em defesa da saúde e da vida, entre outros – e quatorze representantes de órgãos do Governo Federal. Participaram também de sua concepção instituições brasileiras de pesquisa respeitadas no campo da agricultura, saúde e meio ambiente.
Além da preocupação com a saúde, o Pronara responde aos anseios da sociedade em relação à sustentabilidade ambiental e a estabilidade econômica de um modelo de agricultura baseado no uso conservacionista de recursos naturais e genéticos, e na abundância de alimentos diversificados produzidos em grande parte por uma ainda numerosa agricultura familiar brasileira. Dados do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), indicam que há no Brasil aproximadamente 11.580 produtores e/ou organizações econômicas com certificação da produção da qualidade orgânica. Aumentar esse número significa reduzir o uso de agrotóxicos, da contaminação do ambiente e das pessoas dela resultante, bem como os severos impactos sobre a saúde pública.
Secretário Nacional de Agricultura Familiar
Rogério Augusto Neuwald
Secretário Executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
[1]O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica foi instituído pela Portaria Interministerial nº 54, de 12 de novembro de 2013, assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Social e Combate a à Fome, do Meio Ambiente, da Pesca e Aquicultura, da Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia, da Fazenda e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
[2]A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) é composta por quatorze representantes da sociedade civil e quatorze representantes de órgãos do Governo Federal. Coube à Comissão garantir a participação da sociedade civil na elaboração do Planapo, propondo as diretrizes, objetivos e as ações prioritárias a ser desenvolvidas.
Categories: agrotóxicos, governos	Tags: ministério da agricultura, PNAPO, pronara	Suspensão de agrotóxicos pode ‘banir’ agricultura, diz ministro em MT
As saúvas não acabaram com o país, mas, segundo o ministro da agricultura, a dependência do veneno glifosato pode fazê-lo.
MPF pediu suspensão de 9 princípios ativos usados em agrotóxicos. Ministro da Agricultura anuncia reunião para avaliar atuação do Executivo.
o Ministro da Agricultura Neri Geller
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, disse nessa sexta-feira (28) em Mato Grosso que a suspensão de algum tipo de agrotóxico, entre os quais o glifosato, pode “banir a agricultura brasileira”. A fala é uma referência às duas ações do Ministério Público Federal (MPF) que pedem a imediata suspensão de nove princípios ativos que compõem produtos usados no combate a pragas e plantas invasoras das lavouras.
“Se banirmos o glifosato vamos simplesmente banir a agricultura. Não tem como fazer a agricultura sem [o herbicida]”, declarou Geller, em Lucas do Rio Verde, durante participação no Show Safra, evento voltado ao agronegócio.
Nas duas ações o MPF inclui ainda a parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate e o 2,4-D. Para a Procuradoria, o uso dos produtos deve ser reavaliado porque já foram considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Geller afirma que ainda no início da próxima semana vai se reunir com o corpo técnico do Mapa e a Controladoria Geral da União (CGU) para avaliar os impactos do possível embargo. Órgãos do governo que tratam de questões do meio ambiente e saúde humana serão chamados para uma série de conversações.
Geller, no entanto, não confirmou se o Mapa vai tentar derrubar as duas ações. Mas, segundo ele, enquanto o Ministério acompanha o caso, vai atrás de suporte jurídico para subsidiar futuras ações. Tentativa de acordo também não está descartada.
“A CGU será importante para ajudar nosso jurídico e nossa secretaria executiva no encaminhamento das ações que vamos ter que fazer. Ela [a Controladoria] é um órgão fiscalizador dentro do Mapa, mas tem uma proximidade muito forte para ajudar a nos orientar]”, disse o ministro.
“É chamar os órgãos para construir uma solução em conjunto, um diálogo com o MPF e o judiciário. Esses produtos são importantes e foram tecnicamente amparados para serem incorporados [à agricultura]”, avaliou ainda o novo ministro da Agricultura.
Os nove princípios ativos estão presentes em 180 agrotóxicos aprovados e usados no país. Entidades do setor produtivo nacional estimam que o embargo pode gerar prejuízos de R$ 82 bilhões à agricultura.
Categories: agrotóxicos, governos	Tags: glifosato, herbicidas, ministério da agricultura, MPF	Portaria libera uso de agrotóxico proibido no Brasil
por Viviane Tavares – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), 07/11/2013
Em menos de duas semanas, uma lei, um decreto e uma portaria foram aprovados e publicados com o intuito de acelerar o processo de liberação de agrotóxicos não permitidos no país.
O oeste da Bahia foi declarado oficialmente em estado de emergência fitossanitária em relação à lagarta Helicoverpa armigera. O anúncio foi feito no dia 4 de novembro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para combater a lagarta, hoje, dia 7 de novembro, o Mapa publicou a portaria 1109, na qual permite a importação da substância benzoato de emamectina, agrotóxico até agora proibido no Brasil. Matéria publicada recentemente no Valor Econômico, dia 31 de outubro, mostrava que o governo e a iniciativa privada estão em discussão de uma reformulação completa do rito de análise, autorização e uso de agrotóxicos no país. O Valor informa ainda que a Casa Civil entrou nas discussões que envolvem questões como a a pulverização aérea e a importação de defensivos não aprovados no Brasil. Procurada pela EPSJV, a Casa Civil não quis se pronunciar.
Esta liberação só foi permita por conta da lei 12.873/13 , de 24 de outubro deste ano, e do decreto 8133 , de 28 de outubro. Ambos preveem a liberação de agrotóxicos ainda não aprovados no Brasil e o uso dessas substâncias para outra finalidade daquela aprovada anteriormente, em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária, como o caso apontado acima, que aconteceu uma semana depois. Estas iniciativas foram motivos de preocupação de diversas entidades, entre elas, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia e Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa).
A lei 12873/13, que levou apenas um mês para tramitar na Câmara dos Deputados, no Senado e ter sanção presidencial, traz 64 artigos que tratam de assuntos diversos. Destes, três legislam sobre a autorização do poder do Executivo em declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Ministério da Agricultura, em anuir com a importação e conceder autorização emergencial temporária de produção, distribuição, comercialização e uso, quando declarado este estado. O decreto 8133/13, que regulamenta o artigo 53 da lei, por sua vez, determina que a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária pode ser feita pelo Ministério da Agricultura, quando, segundo o texto, ‘for constatada situação epidemiológica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no País, ou haja risco de surto ou epidemia de doença ou praga agropecuária já existente. “O que mais chama a atenção nestes artigos e depois no decreto é que eles atribuem certos poderes ao Ministério da Agricultura em situação de emergência, mas não explicam quais situações são estas”, destaca Cleber Folgado, diretor executivo da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que completa: “Não é a primeira vez que eles passam ou tentam passar projeto com a mesma estratégia, misturando esse tema num bolo de assuntos que não tem nada a ver”.
O líder da Frente Parlamentar da Agropecuária e deputado federal, Valdir Colatto (PMDB/SC), explica que a intenção com a aprovação desta lei e decreto é evitar prejuízos como os contabilizados no ano passado, que, segundo ele, somam R$ 10 bilhões. “Esse ano estamos com plantio de novo e sofremos o risco de multiplicar esse prejuízo. A não ser importando um produto aprovado lá fora e que se possa aplicar com alguma segurança possível para que a gente possa controlar as pragas em situação de emergência, que é a finalidade do decreto 8133/13”, explica o deputado.
Flávia Londres, uma das coordenadoras da AS-PTA, contesta a situação de relevância, uma vez que a plantação será para assegurar a exportação. “Estamos falando de colocar em perigo a saúde humana e ambiental em benefício de um grupo de empresas que plantam soja, milho e algodão com a intenção de exportação. Não estamos falando de riscos de falta de suprimento para alimentar o país”, lembrou Flávia. Atualmente, 70% dos alimentos consumidos no país são produzidos pela agricultura familiar. De acordo com o Censo agropecuário do IBGE, apenas 20% das pequenas propriedades usam agrotóxico.
Categories: agrotóxicos, alimentação, governos	Tags: Helicoverpa armigera, ministério da agricultura	Petistas pedem veto a artigo de projeto que trata de uso de agrotóxicos
PT na Câmara, 14/10/2013.
Deputados do PT protocolaram no gabinete da presidente Dilma Rousseff carta com 62 assinaturas em que pedem veto ao artigo 53 do Projeto de Lei de Conversão (PLV 25/2013) que trata de novos procedimentos para autorização da produção, importação, comercialização e uso de agrotóxicos na agricultura brasileira.
“O artigo permite que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) tenha a exclusividade na autorização da importação, comercialização e distribuição de agrotóxicos, sem que outros órgãos técnicos sejam ouvidos. Mesmo que isso seja feito em caráter extraordinário e emergencial, quando uma situação fitossanitária requerer, consideramos prejudicial à saúde pública”, disse Padre Ton (PT-RO), um dos autores da iniciativa.
Os parlamentares, que fazem parte do Núcleo Agrário do PT, argumentam que se a presidente Dilma Rousseff sancionar o PLV 25 sem veto ao artigo 53 estará suprimindo não apenas as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Ministério do Meio Ambiente, estabelecidas na lei número 7802/89, mas dizendo ao mundo “que no Brasil não se aplicará mais o princípio da precaução”.
Na carta, eles argumentam, ainda, não haver sentido algum na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica se o governo passar a admitir a importação, produção, distribuição e comercialização do uso de agrotóxicos de forma indiscriminada.
Recebido pelo chefe de Gabinete da presidente Dilma Rousseff, Giles Carriconde, o documento ressalta que “o Brasil não precisa manter o título de maior consumidor mundial de agrotóxicos” e lamenta a aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto com implicações sérias para a saúde da população brasileira, “sem qualquer discussão”.
Estiveram no gabinete da Presidência, além de Padre Ton os deputados Marcon (RS), Luci Choinacki (SC), Valmir Assunção (BA) e Padre João (MG).
Categories: agrotóxicos, governos	Tags: ministério da agricultura, PT	Uso indevido de agrotóxicos afeta 20% de grãos e frutas
Valor Econômico, 03/09/2013
O Ministério da Agricultura publicou nesta terça-feira o resultado do plano de controle de resíduos e contaminantes em alimentos referente à safra 2012/13, no qual identificou que pelo menos 20% das amostras apresentavam alguma inconformidade, relacionada, principalmente, ao uso de químicos não permitidos para a cultura ou de defensivos, cujo uso é proibido no país.
Do total de 163 amostras analisadas de 12 culturas (abacaxi, amendoim, arroz, café, feijão, mamão, manga, milho, soja, tomate, trigo e uva), 33 estavam com algum tipo de problema. As amostras foram coletadas por fiscais federais agropecuários do ministério em propriedades rurais, estabelecimentos beneficiadores e em centrais de abastecimento em todos os Estados do Sul do país, em Tocantins, Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Espírito Santo, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte. Após coletadas, foram enviadas aos Laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários.
O abacaxi foi a cultura que apresentou o mais baixo índice de conformidade (25%) entre as analisadas no país. Das 8 amostras dessa fruta, apenas 2 estavam sem problemas. Na produção de Minas Gerais, nenhuma das seis amostras analisadas tinham sido produzidas de acordo com as regras vigentes no país no tocante ao uso de agrotóxicos. Foram encontrados quatro tipos de agrotóxicos não indicados para essa cultura, além do princípio ativo triclorfon, cujo uso é proibido no país.
No caso do mamão, foram analisadas 40 amostras, entre as quais 13 tinham algum índice de problema. A maior incidência deles foi encontrada em amostras da Bahia, onde 5 das 12 analisadas estavam em desacordo quanto ao uso de agrotóxicos, segundo levantamento do Mapa.
Na produção de manga também foram identificados problemas. Das 15 amostras analisadas, 5 tinham algum tipo de inconformidade, sendo que as amostras produzidas em Minas Gerais estavam inconformes em 60% dos casos. Foi encontrado nessa cultura a presença do princípio ativo ometoato, de uso proibido no país, além de quatro defensivos não permitidos para essa cultura.
No milho, as análises indicaram inconformidade em 2 das 12 amostras avaliadas. Entre elas, está uma do Estado da Bahia e outra, em uma amostra do Estado de São Paulo.
As amostras de trigo e tomate coletadas no Rio Grande do Sul apresentaram também problemas. No caso do cereal gaúcho, 4 das 15 amostras apresentaram inconformidades. Em linhas gerais, foram encontrados a presença do princípio ativo tricloform, de uso proibido no país, além de dois defensivos não permitidos para essa cultura.
No caso do tomate cultivado no Rio Grande do Sul, o problema ocorreu em 3 das 5 amostras analisadas. O laboratório identificou a presença de ometoato, também de uso proibido no país, além de defensivos de uso não permitido para essa cultura.
O Programa de Monitoramento realizado pelo Plano de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal) tem como objetivo monitorar a segurança dos produtos de origem vegetal, produzidos e importados pelo país, quanto à presença de resíduos de agrotóxicos não autorizados, assim como resíduos de agrotóxicos e contaminantes acima dos limites máximos permitidos pela legislação em vigor.
Categories: agrotóxicos, alimentação, governos	Tags: ministério da agricultura, monitoramento	Fórum repudia liberação emergencial de inseticida
O FÓRUM NACIONAL DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS, instrumento de controle social que congrega entidades da sociedade civil com atuação em âmbito nacional, órgãos de governo, o Ministério Público e representantes do setor académico e científico, com sede na Procuradoria Geral do Trabalho, Anexo I, sito à SAS, Quadra 04, Bloco L, Brasília-DF, por seus representantes abaixo assinados, em face do contido na Portaria nº 42/2013, Portaria nº 42, de 5/3/2013, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Instrução Normativa MAPA n° 13, de 3 de abril de 2013 e na Instrução Normativa nº 8, de 5 de abril de 2013, da Secretaria de Defesa Agropecuária da Bahia, que, respectivamente, declararam como “emergência fitossanitária” notícias sobre a existência da praga Helicoverpa zea em lavouras de Algodão e Soja na safra 2012/2013 a 2014/2015 do oeste da Bahia, e autorizaram a importação e uso emergencial de agrotóxico formulado à base de Benzoato de Emamectina, mesmo com manifestação contrária do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos e a existência de Nota Técnica emitida pela ANVISA com fundamento na alta toxidade do referido produto e nos riscos neurológicos que o mesmo representa para a saúde humana e o meio ambiente, inclusive em face da ausência de antídoto ou procedimento definidos para o caso de intoxicação e contaminação,
Considerando que a Constituição Federal, em seus arts. 1º, incisos II e III, e 5º, incisos II e XIV, estabelece como fundamentos do Estado Democrático de Direito e garantias fundamentais, dentre outras, o respeito à cidadania e à dignidade da pessoa humana;
Considerando que o artigo 196 assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado, e o artigo 225, caput, § 1º e incisos IV e V da mesma Constituição garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, devendo o primeiro controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
Considerando, principalmente, o disposto nos arts. 3°, § 5°, e 18 da Lei n° 7.802/89, e no artigo 20 do Decreto n° 4.074/2002, que tratam do registro de agrotóxicos, inclusive o de caráter emergencial;
Considerando o contido no artigo 3°, incisos III e IV da Lei nº 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente), que estabelece a poluição como sendo a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população;
Considerando a norma contida § 6º do artigo 37, da Constituição Federal que estabelece a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos ante os danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros;
Considerando, também, o disposto no § 3º, do art. 225 da Constituição Federal que dispõe sobre as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente e sujeita os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar o dano, conforme o art. 927 do Código Civil;
Considerando o disposto no art. 7º, inciso XXII da Constituição Federal, nos arts. 154 e seguintes da LCT e na Convenção nº 170 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que trata da segurança na utilização de produtos químicos, aplicada em todos os ramos de atividades;
Considerando, finalmente, que casos de contaminação do meio ambiente e do cidadão com agrotóxicos vêm tomando cada dia mais os setores da mídia e dos tribunais, inclusive com indenizações expressivas que jamais poderão recompor vidas e o meio ambiente,
VEM expedir NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO por entender que são ilegais a iniciativa unilateral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em autorizar a importação e o uso de agrotóxico formulado à base de Benzoato de Emamectina, como também a iniciativa do Governo do Estado da Bahia em autorizar o uso do referido produto em seu território, porque contrárias ao conjunto de normas referidas acima, e põem em risco a saúde das pessoas (cidadãos/trabalhadores) e o meio ambiente, com potencial de danos irreversíveis ou de difícil reparação.
O FÓRUM entende, também, que devem ser envidados todos os esforços na busca de outras soluções existentes e rejeita radicalmente a alternativa ilegal praticada, chamando a atenção das responsabilidades por todos e quaisquer danos, inclusive os que venham surgir, a longo prazo, à saúde dos trabalhadores, da população e ao meio ambiente, inclusive o do trabalho.
Brasília, 30 de maio de 2013.
PEDRO LUIZ G S. DA SILVA – Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
FÁTIMA APARECIDA DE S. BORGHI – Vice-Coordenadora do Fórum
FERNANDO F. CARNEIRO – Comissão de Saúde e Ambiente
VINICIUS MELO TEIXEIRA DE FREITAS – Secretário Executivo Interino, Comissão Científica, Informação e Educação
MARCIANO TOLEDO DA SILVA – Secretário Executivo Adjunto
(Originais com assinaturas)
Categories: agrotóxicos, governos	Tags: anvisa, Helicoverpa armigera, inseticidas, insetos resistentes, ministério da agricultura	Auxílio de Brasília na liberação de soja da Monsanto pela China
Categories: agrotóxicos, governos, transgênicos	Tags: China, Helicoverpa armigera, lobby, ministério da agricultura, monsanto, soja basf, soja RR	Lobby de alto nível
Categories: empresas, governos, transgênicos	Tags: China, lobby, ministério da agricultura, monsanto, patentes, royalties, soja RR	Governo libera agrotóxico sem registro
Mesmo com dois pareceres técnicos contrários, o Ministério da Agricultura (Mapa) liberou o uso de um agrotóxico não registrado no país para combater emergencialmente uma praga nas lavouras de algodão e soja. O ESTADO DE SÃO PAULO, 10/04/2013 | via IHU-Unisinos
Categories: agrotóxicos, governos	Tags: inseticidas, insetos resistentes, milho Bt, ministério da agricultura, registro	Governo flexibiliza pulverização aérea de agrotóxicos
Importante observar o recuo do Ibama, que, em julho de 2012, propusera medidas de restrição de uso desses mesmos produtos bem como sua reavaliação toxicológica em função de seus impactos sobre as abelhas.
Governo federal altera regras para pulverização aérea nas lavouras
MAPA, 04/01/2013
As aplicações aéreas de produtos agrotóxicos que contem Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil para as culturas de algodão e de soja serão flexibilizadas de acordo com o ciclo de cada região do país. A partir de agora, a aplicação será permitida apenas para algumas culturas, cujo uso da aviação agrícola é essencial, preservando o máximo possível o período de visitação das abelhas. Antes, existia um prazo fixo para todos os estados.
Em 3 de outubro deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizaram e regulamentaram a aplicação do uso desses quatro produtos de forma excepcional e temporária para as culturas de arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo, até 30 de junho de 2013.
A regulamentação foi publicada nesta sexta-feira, dia 4 de janeiro, no Diário a Oficial da União (DOU) em Ato conjunto da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) e o Ibama.
De acordo com o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Mapa, Luís Rangel, a utilização dos aviões é fundamental para o processo de produção dessas culturas. “Identificamos que o período crítico de controle de percevejos na soja é logo após a floração, quando ocorre a formação e o enchimento dos grãos. Criamos regras de aplicação segura que contam com a restrição no momento de visitação das abelhas, mas permitem o controle dos percevejos, no caso da soja. Construímos junto com o Ibama as exceções e consideramos as necessidades do agricultor. O Mapa apóia fortemente a medida que visa proteger o Meio Ambiente e os polinizadores”, explicou.
A aplicação aérea para controle de pragas agrícolas desses produtos deve seguir uma série de condições. Antes da aplicação, os produtores rurais deverão notificar os apicultores localizados em um raio de 6 km com antecedência mínima de 48h.
A cultura do algodão foi incluída na exceção aprovada pelo governo, somando-se às culturas da soja, cana-de-açúcar, trigo e arroz para o uso desses produtos por meio da aviação agrícola. Essas empresas ficam responsáveis por comunicar o Mapa, mensalmente, sobre a aplicação dos produtos. A fiscalização dessa modalidade de uso será intensificada no período de validade da restrição do Ibama.
Categories: agrotóxicos	Tags: abelhas, ibama, imidacloprida, ministério da agricultura, neonicotinoides, pulverização aérea	Ministério deu registro a defensivo agrícola antes da criação da marca
Folha de São Paulo, 24/11/2012
O Ministério da Agricultura concedeu registro a um agrotóxico antes que sua marca comercial fosse oficialmente criada, contrariando a legislação para liberação de defensivos agrícolas no país.
O produto também já havia recebido liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sem ter passado por avaliação do órgão.
O episódio configura mais uma suspeita de irregularidades envolvendo a liberação de agrotóxicos, processos que envolvem a Anvisa (que avalia os danos do produto à saúde), o Ibama (danos ao ambiente) e a Agricultura (que testa a eficácia e dá o registro).
Em 10 de outubro passado, o ministério registrou o inseticida Eventra, a fim de permitir sua venda. Nessa data, porém, o produto se chamava Fipronil Alta 800 WG.
A marca Eventra só foi publicada no “Diário Oficial da União” em 25 de outubro, em substituição à marca anterior.
Ou seja, o nome ganhou registro para ir a mercado 15 dias antes de existir oficialmente.
Segundo servidores ligados aos processos ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato, o episódio pode indicar dois aspectos de como funciona hoje a liberação de agrotóxicos no país:
1) as formalidades da lei são pouco respeitadas no processo, resultando em decisões pouco transparentes;
2) os órgãos públicos e as empresas têm contato além dos procedimentos formais.
Como o Eventra já não havia passado pela avaliação da Anvisa, a agência comunicou o ministério da irregularidade, e o registro do produto foi suspenso em novembro, antes de chegar ao mercado.
Segundo a procuradora Fátima Borghi, do Grupo de Trabalho de Transgênicos e Agrotóxicos do Ministério Público Federal em São Paulo, o processo de registro do Eventra “não poderia começar com uma marca comercial e terminar com outra”.
“A marca que passou por todo o processo é a que deve ter o registro, segundo a lei.”
Os processos de liberação do Eventra e de ao menos outros cinco agrotóxicos são apurados pela Procuradoria no Distrito Federal.
A Polícia Federal também abriu inquérito, pois havia indícios de falsificações de assinaturas na Anvisa.
A agência, de onde as suspeitas partiram, informou que vai auditar todas as 796 avaliações de defensivos feitas de 2008 até este mês.
Ontem, a Folha revelou que a Agricultura liberou o registro de um inseticida após ser avisada de que ele não havia passado por avaliação.
O Ministério da Agricultura confirmou que o registro foi concedido à marca Eventra em 10 de outubro, mas não havia respondido até a conclusão desta edição por que registrou uma marca antes de sua existência oficial.
O primeiro contato com a pasta foi feito por volta das 11h30. Questionou-se sobre a data de emissão do certificado e para qual marca havia ocorrido. As respostas foram enviadas no fim da tarde.
A Folha solicitou, então, explicação para o que havia ocorrido. Segundo a assessoria do ministério, como a pergunta foi feita às 17h20, não houve tempo hábil para envio de resposta.
A empresa Alta, responsável pelo agrotóxico, disse ter atendido “todos os requisitos estabelecidos em lei”.
Informou que a descrição Fipronil se refere a uma molécula e o nome Eventra é a denominação comercial –mas não comentou o fato de que a marca comercial do inseticida era Fipronil Alta 800 WG no momento do registro.
Sobre reportagem publicada ontem na Folha, que mostrou que o ministério liberou o registro do Diamante BR mesmo tendo sido avisado pela Anvisa de irregularidades, o ministério publicou nota em seu portal em que nega qualquer problema.
Categories: agrotóxicos, empresas, governos	Tags: anvisa, lobby, ministério da agricultura	Anvisa anuncia devassa no setor de agrotóxicos
O Globo, 22/11/2012
Auditoria pode ser estendida a áreas do Ibama e do Ministério da Agricultura
BRASÍLIA — Após denúncia do ex-gerente-geral da área de agrotóxicos sobre aprovação de seis produtos de forma irregular, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou uma devassa em todos os processos dessa área que ingressaram na agência desde 2008. Serão submetidos à auditoria 120 processos. Luiz Claudio Meirelles, ex-gerente de Toxicologia Anvisa, foi exonerado na semana passada, após denunciar irregularidades na autorização de liberação de agrotóxicos.
A direção da Anvisa pretende sugerir que essa auditoria seja estendida ao Ibama e ao Ministério da Agricultura (Mapa), que também analisam e aprovam liberação de agrotóxicos. Em reunião na tarde de ontem no Mapa, a sugestão da Anvisa de estender a auditoria aos outros órgãos esteve na pauta, e o ministério afirmou que será elaborado um comunicado conjunto sobre o assunto.
—É importante apurar exaustivamente o que aconteceu. A Anvisa ainda tem dúvida se todos os processos com problemas já foram identificados. Tudo o que poderia ser feito foi feito — afirmou o diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano, que, em nota na segunda, criticou o comportamento de Meirelles.
Barbano admite que “há indícios concretos” de que os processos apontados por Meirelles podem ter problemas, e por isso, foi pedido o cancelamento dos informes dos seis produtos liberados.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/anvisa-anuncia-devassa-no-setor-de-agrotoxicos-6793121#ixzz2CxDmLmmR
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Ministério da Agricultura lança comitê estratégico com personalidades do agronegócio
Na primeira reunião, o ministro Mendes Ribeiro Filho disse que o colegiado vai auxiliar na elaboração de uma agenda estratégica para fortalecer o agronegócio nacional.
Repare: Kátia Abreu cada vez mais perto do governo (o vice Michel Temer já a convidou para se filiar ao PMDB);
Agora, imagine se o combalido MDA propusesse algo semelhante, reunindo os movimentos sociais para debater uma agenda estratégica para fortalecer a agricultura familiar? Não é difícil imaginar que o clima que levou ao golpe no Paraguai se espalharia por aqui.
Enquanto isso, Pelé faz as vezes de garoto propaganda da CNA.
E a reforma agrária continua parada…
Agência Brasil, 24/07/2012.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta segunda-feira (23), em Brasília, o Comitê Estratégico do Agronegócio. Fazem parte do comitê parlamentares, personalidades do agronegócio e do mundo empresarial, a exemplo do empresário Jorge Gerdau e da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), além de ex-ministros da Agricultura, como Antonio Delfim Netto (governo João Figueiredo), Alysson Paulinelli (governo Ernesto Geisel), Marcus Vinicius Pratini de Moraes (governo Fernando Henrique Cardoso) e Roberto Rodrigues (governo Luiz Inácio Lula da Silva).
O grupo se reunirá duas vezes por ano, nos meses de abril e novembro, para a definição de políticas agrícolas, indicadores e metas de desempenho e fixação de diretrizes. Além dessas ações, o comitê também é responsável por avaliar e acompanhar as ações de governo aplicadas ao desenvolvimento e sustentabilidade do agronegócio nacional.
Além dos 15 integrantes divulgados no último dia 20, no Diário Oficial da União, o comitê estratégico será integrado ainda por outros dois membros indicados pelo Senado Federal. A iniciativa faz parte da programação de aniversário de 152 anos do ministério, que vai ser comemorado no próximo dia 28.
Entre os presentes ao evento de lançamento do comitê estavam integrantes como os ex-ministros Alysson Paulinelli, Marcus Vinícius Pratini e Roberto Rodrigues, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), e os deputados Edinho Araújo (PMDB/SP) e Homero Pereira (PSD/MT), além de representantes de associações do setor.
Cada participante recebeu uma cópia do Plano de Ações Estratégicas do Mapa para os anos de 2012 a 2014. Segundo Mendes Ribeiro Filho, o plano é um instrumento que alavancará as ações de crescimento na agricultura brasileira. A próxima reunião está marcada para daqui a 45 dias, mas ainda não tem local definido.
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Ministro defensor do tabaco
CORREIO BRAZILIENSE, 23/08/2011
O teor de uma emenda a um projeto de lei que tramitava na Câmara resume os posicionamentos políticos do novo ministro da Agricultura, o deputado federal Mendes Ribeiro (PMDB-RS), que assume hoje o cargo. O projeto impedia a fabricação, instalação, operação e importação de máquinas de venda automática de cigarros e de outros derivados do tabaco, como charutos e cigarrilhas.
A proposta foi aprovada e remetida ao Senado em 2004. Antes, Mendes Ribeiro propôs uma alteração na lei. A emenda restringiu a proibição. As máquinas seriam permitidas, desde que apresentassem sistemas de controle que evitassem a compra dos maços de cigarro por crianças e adolescentes. “Fica claro que a solução ideal não é a proibição da fabricação, mas a busca de uma forma eficaz que garanta a não utilização das máquinas por menores de 18 anos”, justificou o deputado no texto da emenda.
O novo ministro da Agricultura do governo da presidente Dilma Rousseff é um ferrenho defensor da indústria e do cultivo do tabaco no Brasil. No exercício de seus mandatos na Câmara, discursou em defesa do setor e atuou na prática para beneficiar a produção de fumo, como é o caso da emenda apresentada. Em março deste ano, Mendes Ribeiro subiu à tribuna do plenário da Câmara para defender os produtores de fumo da Região Sul, principalmente de seu estado, Rio Grande do Sul. Disse que explicou a um agricultor, depois de ser abordado por ele, que não havia qualquer iniciativa do Congresso para proibir a comercialização de fumo no país. “O que está acontecendo encontra fundamento em duas consultas públicas da Anvisa, que literalmente legisla sobre o tema”, criticou o deputado. “As colocações feitas têm o intuito de alardear e aumentar os problemas do setor fumageiro.”
Para se eleger deputado, Mendes Ribeiro recebeu R$ 70 mil de indústrias do tabaco em 2002 e 2006, conforme registros de doações oficiais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do setor de armamento, foram mais R$ 155 mil, nas últimas três eleições. Duas semanas antes de subir à tribuna para defender a indústria do cigarro, o parlamentar discursou em defesa do setor de armas. “O Brasil disse ‘não’ ao desarmamento dos homens decentes”, disse logo no início de seu quinto e atual mandato. Um projeto de lei de sua autoria propôs, 12 anos atrás, a obrigatoriedade de renovação anual do registro de armas de fogo.
Na votação do novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em maio na Câmara, Mendes Ribeiro apoiou integralmente a proposta do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na contramão do próprio governo que passa a integrar a partir de hoje. O deputado assinou seis emendas ao projeto em conjunto com os líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e do DEM, ACM Neto (BA). Aliado aos principais líderes da oposição na Câmara, Mendes Ribeiro propôs a exploração agropecuária no Pantanal, a permissão de atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs) – como acabou validado em plenário – e a dispensa de averbação de reserva legal em cartório. Entre outros projetos na Câmara, propôs a redução da faixa da fronteira brasileira, de 150km para 50km.
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