Source: http://www.primeiracamaradearbitragem.com.br/
Timestamp: 2014-04-17 06:41:47+00:00
Document Index: 102598660

Matched Legal Cases: ['artigo 585', 'artigo 486', 'artigo 485', 'artigo 57', 'artigo 584', 'artigo 269', 'artigo 584', 'artigo 584']

TV 1ª CAMARA
A mediação é um excelente instrumento de solução de
conflitos para as empresas e em outras organizações. Ela é um meio pacífico de solução de
conflitos interpessoais, onde o mediador, neutro e imparcial,
voluntariamente escolhido pelas partes conflitantes, intervém entre elas agindo
como um facilitador. O mediador orienta as partes e um acordo
mutuamente aceitável pode ser um dos desfechos possíveis. O mediador não decide; quem decide são as
partes. O mediador usa a “arte de conciliar”, técnicas de pacificação,
comunicação eficaz e conciliação, as quais levam as partes a decidirem pelo
acordo ou não. O mediador favorece uma melhor comunicação
entre as pessoas em conflito.
A mediação proporciona às pessoas envolvidas a autoria
de suas próprias decisões, convidando-as à reflexão e ampliando
alternativas de solução para o impasse. A mediação é um processo onde não há adversários,
mas pessoas que desejam dissolver os impasses, transformando um contexto de
confronto em contexto colaborativo. Qual o benefício da mediação para o meio judiciário?
Muitos problemas podem ser
resolvidos pela mediação. A mediação é um instrumento extrajudicial (=
fora do âmbito da justiça comum) de resolução de controvérsias, pois desafoga a
tarefa judicial naquilo em que dela se pode abrir mão. Nos países onde a
mediação é bem divulgada, mais de 70 % dos casos, que antes, recorriam à
justiça, são resolvidos pela mediação.
Na mediação uma das partes conflitantes sai
Mantendo-se imparcial, sem forçar as
partes, o mediador as orienta das vantagens de alcançarem um acordo em que há
a concessão de parte a parte, para acabar com as disputas, podendo tal
acordo não atender a todas as expectativas. Cada uma das partes cederá (ganha-ganha),
diferente do processo ganha-perde, onde uma das partes sairá perdedora.
Adriana Braguetta, ganhadora do America’s Women in Business Law Awards, fala sobre a carreira na advocacia, as áreas quentes e o desafio para mulheres “Sou uma apaixonada pelo que faço”. Para Adriana Braguetta esta é, sem dúvida, a chave do seu sucesso na advocacia. Com 20 anos de carreira, a sócia do escritório L.O.Baptista –SVMFA foi considerada a advogada mais influente da América Latina na área de litígio e recebeu, em junho, o America’s Women in Business Law Awards, concedido pela revista Benchmark em parceria com a EuroMoney, em Nova York, nos Estados Unidos. Sua especialidade são as disputas que vão para arbitragem, sua grande área de interesse e de atuação. Ela dá aulas sobre o tema e encerrou em junho seu mandato de 4 anos à frente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBar). E, na opinião dela, a arbitragem é uma área em ebulição do Brasil. “Cresceu imensamente e tem chamado muito a atenção dos jovens”, diz Adriana. Em entrevista à EXAME.com ela falou sobre o prêmio, sobre a consolidação da arbitragem no Brasil, as áreas quentes do Direito, sobre a sua rotina e o maior desafio na carreira das mulheres. Confira: EXAME.com – Qual o segredo do seu sucesso? Adriana Braguetta - Sou uma apaixonada pelo que eu faço. O segredo de uma boa carreira é você realmente ser apaixonado pelo que faz. EXAME.com– Como você descobriu a sua paixão no Direito? Adriana Braguetta - Quando estava na faculdade, eu tinha duas grandes áreas de interesse: Litígios, que a gente, naquele momento, estudava dentro do processo civil, e a área de Direito internacional. Naquela época, me formei em 1993, o Mercosul ainda estava começando e a economia era fechada, não tinha internet e as viagens internacionais não eram tão frequentes. O direito internacional era um direito clássico em que se discutia conflito de lei. Ainda não existia arbitragem no Brasil, mas quando tive aulas sobre este tema com o professor José Carlos de Magalhães, eu disse: “vou estudar isso, independentemente de isso se tornar uma realidade ou não”. EXAME.com- E então você decidiu prosseguir nesta área? Adriana Braguetta - Quando me formei, fui fazer o mestrado já na área de arbitragem com viés internacional. E eu tive a grande sorte: fui agraciada porque a lei de arbitragem veio em 1996 ao encontro da minha paixão. EXAME.com - Então você participou desde o início da arbitragem no Brasil? Adriana Braguetta - Cada vez mais foi tomando corpo e eu participei desse movimento brasileiro de solidificação da arbitragem no Brasil. O que a gente vê nestes anos todos é justamente uma troca de informações entre o mundo todo. Vinte anos atrás você estudava o litígio de uma forma territorializada, porque só se pensava o litígio no Brasil.Hoje em dia mudou muito o mundo, e eu tive a sorte de ver. Tinha esse interesse e pude ver que as novas gerações quando vão para a faculdade já estão tendo aula de arbitragem. EXAME.com – Hoje, a arbitragem é uma área promissora dentro do direito? Adriana Bragueta - É uma área em ebulição no Brasil. Não que haja tantos litígios a ponto de ter mercado para milhares de advogados, mas digo isso porque tem chamado muito a atenção dos jovens porque é uma forma muito racional de solução de litígio, muito flexível, com respeito à autonomia da vontade das partes. Pode-se escolher o árbitro. Os jovens que estão tendo contato com esta área estão encantados. E há toda uma jurisprudência e doutrina internacionais para se estudar, o que é muito estimulante. EXAME.com – Que outras áreas você destaca como as áreas quentes no Direito? Adriana Braguetta - As áreas que estão em desenvolvimento são promissoras. Direito ambiental cresceu muito, os direitos humanos cresceram também. Saíram das áreas clássicas, são litígio, consultivo, tributário e trabalhista. E uma onda grande que está vindo é a área de mediação porque nós estamos com 90 milhões de litígios judicializados. O Judiciário está assoberbado e precisa de respostas criativas para solucionar as disputas. Porque os litígios continuarão a vir, e é normal que venham. E a área de mediação está acontecendo hoje no Brasil. Estamos discutindo uma lei de mediação no Senado. EXAME.com – A regra de ouro para o profissional é se especializar? Não dá mais para ser generalista? Adriana Braguetta – Esse é o dilema do estudante de Direito hoje. Porque também é muito importante você ter o conhecimento abrangente. Todas as grandes questões no direito envolvem facetas de outras áreas também. Você está com um grande caso e terá questões de direito tributário, trabalhista, consultivo, contratos, litígio. Então é importante ter uma visão geral. E evidentemente precisa achar a sua área de interesse e se especializar. Mas é o grande paradoxo porque você tem conhecer o direito como um todo. EXAME.com – Se o interesse do jovem é se especializar em arbitragem, o que ele deve fazer? Adriana Braguetta – As novas gerações encontram uma possibilidade de formação muito diferente. Uma iniciativa que surgiu e é extremamente interessante são os treinamentos. Tem o Vis Moot que é uma simulação de arbitragem internacional que ocorre em Viena. Vão estudantes do mundo todo que se preparam durante 10 meses para defender um caso, geralmente em língua inglesa ou espanhola. Os estudantes apresentam o caso para diversos painéis de árbitros e disputam com outros estudantes. No ano passado tinham 233 faculdades e mais de 10 do Brasil. E o brasileiros têm ido muito bem. EXAME.com – E no Brasil tem algo parecido? Adriana Braguetta -Tem uma instituição que faz o treinamento em português que a Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil (Camarb). O estudante deve, dentro da faculdade, procurar um professor que o estimule e o ajude, como um coach faz. EXAME.com – Como é a sua rotina? Adriana Braguetta – Muito corrida e diversificada. Sou preponderantemente advogada, mas dou aulas também. E o exercício de dar aulas é riquíssimo de reciclagem porque você se prepara para dar aula e ouve questionamentos dos mais diversos, isso refresca o pensamento. E até junho era presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBar) que cuida do fomento e desenvolvimento da arbitragem no Brasil. EXAME.com – E como busca o equilíbrio entre vida pessoal e profissional? Adriana Braguetta – Gosto muito de trabalhar, para mim não é um peso, em absoluto. Busco o equilíbrio fazendo esporte, eu jogo tênis. Mas, pra mim, o equilíbrio está em ter tempo de olhar o mundo que está ao meu redor. Ir às reuniões do CBar, ler artigos novos, ver o que vai ser tendência no Direito. EXAME.com – Qual o principal desafio para a carreira da mulher? Adriana Braguetta - A fase de filhos pequenos é um grande desafio. Mas é também um desafio do empregador. Porque é uma fase que dura 2, 3 anos, por isso não dá ser imediatista. Aqui no escritório, todas as minhas sócias têm filhos, são mulheres extremamente capacitadas. O mercado tem que olhar isso e os empregadores precisam criar mecanismos para reter estes talentos. Isso vai ajudar as mulheres a voltarem a ter filhos mais cedo sem que isso as prejudique no desenvolvimento da vida profissional.http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/arbitragem-e-uma-area-em-ebulicao-no-direito-diz-advogada?page=1 Postado por
SOLUÇAO DE CONFLITOS
Segundo a experiência deste especialista, famílias produzem alguns dos mais complexos conflitos do mundo. Seja entre parentes, seja entre governos, criminosos, empresas ou tribos de índios, o que este homem sabe fazer é produzir a paz Na última quinta-feira, alguns dos principais jornais do mundo noticiaram algo verdadeiramente inédito. Pela primeira vez na história, o governo da Colômbia e as lideranças das Farc concordaram sobre algo. A notícia dá conta de que, depois de longa negociação, as duas partes estavam chegando a um acordo em relação ao controle de territórios e a outras questões cabeludas que geraram incontáveis mortes e atos de violência nas últimas décadas. Não há como provar, dado o sigilo da própria atividade, mas fontes confiáveis dão conta de que por trás do improvável acordo estaria mais uma vez a interferência daquele que é considerado por muita gente boa o melhor mediador de conflitos do mundo. O americano William Ury vive com a esposa brasileira e seus três filhos numa cidade bonita e calma ao pé das montanhas do Colorado. De lá, costuma sair com frequência para cumprir as mais diversas tarefas . De uma singela palestra num evento sobre sucessão familiar no Brasil à intermediação de conflitos pesadíssimos entre governos no Oriente Médio. Da participação no conselho de uma corporação gigante às voltas com brigas societárias bilionárias, à imersão em tribos de nativos da Papua-Nova Guiné. Guerra fria, conflitos entre russos e chechenos, batalhas odiosas entre irmãos ou casais em separação... uma vocação natural de recolher e costurar os mais variados saberes existentes dá a Ury uma incomum e adorável capacidade de ouvir com humildade e ao mesmo tempo encantar com sabedoria o mais envenenado dos interlocutores. Formado em antropologia por Yale com pós-graduação em Harvard, onde dirige o Global Negotiation Project, Ury bebe em inúmeras outras fontes. Do hinduísmo e do budismo tibetano ao esqui na neve, da “Torá” aos manuais de física quântica ou psicanálise, pouca coisa escapa aos seus olhos verdes e curiosos. Entre outros feitos cada vez menos vistos nos dias de hoje, Ury jura ser um bom amigo de sua ex-mulher, com quem inclusive compartilha natais e outras festas familiares, sem deixar de fora o atual cônjuge dela, de quem também garante ser amigo. Apaixonado pelo Brasil, lugar que, segundo ele, tem muito a ensinar ao mundo sobre como lidar com a diversidade, escreveu best-sellers interessantes sobre as sutilezas das negociações entre seres humanos. “Como Chegar ao Sim, Supere o Não” e o recém-lançado em português “O Poder do Não Positivo” somam milhões de exemplares vendidos mundo afora. Semear o entendimento deve fazer bem também ao corpo. Mesmo sem aparentar, este “quase vegetariano” completa 60 anos em setembro. Mais do que tudo, Ury parece ter conseguido ao longo dos anos, polindo seus dotes naturais, desenvolver no limite algo que ele considera a chave para destrancar 99,9% dos conflitos entre pessoas no mundo: a arte de ouvir de verdade e de dialogar de forma construtiva, firme e amorosa com o outro.
http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/303033_UM+SABIO Postado por
CCJ APROVA MEDIAÇAO COMO METODO PARA SOLUÇAAO DE CONFLITOS NA ESFERA CIVIL
Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) acredita que a mediação vai aliviar a carga de trabalho do Judiciário.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4827/98, da ex-deputada Zulaiê Cobra, que institui a mediação como método de prevenção e solução consensual de conflitos na esfera civil.Pela proposta, a mediação é uma atividade técnica exercida por pessoa imparcial que, escolhida e aceita pelas partes interessadas, as escuta, orienta e estimula, sem apresentar soluções, com o propósito de lhes permitir a prevenção ou solução de conflitos de modo consensual. Conforme o texto, a mediação poderá ser feita em toda matéria que admita conciliação, reconciliação, transação ou acordo. Além disso, ela poderá ser utilizada em todo o conflito ou somente em parte dele e será sempre sigilosa, salvo estipulação expressa em contrário das partes.
O parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), foi favorável à proposta. “A mediação, como método alternativo extrajudicial privado de prevenção e solução sigilosa de conflitos, deve aliviar o enorme trabalho do Poder Judiciário”, disse.Porém, o parecer foi pela inconstitucionalidade de dispositivo que prevê que a formação e seleção de mediadores será feita por meio de cursos específicos sob a responsabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e das instituições especializadas em mediação devidamente cadastradas. Segundo o relator, o dispositivo é inconstitucional quando obriga órgãos como a OAB, os Tribunais de Justiça (TJ) e a Defensoria Pública a realizarem atividades, lembrando que os dois últimos pertencem à hierarquia administrativa de outros Poderes da República.Pelo mesmo motivo, o deputado considerou inconstitucionais: o artigo que obriga o TJ local a manter registro de mediadores; o artigo que diz que, na mediação extrajudicial, a fiscalização das atividades dos mediadores competirá ao TJ do estado; e o artigo que diz que, na mediação judicial, a fiscalização e controle da atuação do mediador será feita pela OAB.
Tipos de mediação De acordo com o texto, a mediação será classificada em prévia (quando inexiste processo judicial) ou incidental (quando ocorre após a petição inicial ser protocolada junto ao juízo), em relação ao momento de sua instauração. Já em relação aos mediadores, será judicial (quando o mediador é advogado) ou extrajudicial (quando o mediador não é advogado).
Poderão ser mediadores judiciais apenas os advogados com pelo menos três anos de efetivo exercício de atividades jurídicas, capacitados, selecionados pelas partes. Mediador extrajudicial é toda e qualquer pessoa capaz, de conduta ilibada e com formação técnica ou experiência prática adequada à natureza do conflito, oriundos de qualquer profissão que não os advogados. O mediador ficará impedido de prestar serviços profissionais a qualquer das partes pelo prazo de dois anos, contados do término da mediação.Em alguns casos, será obrigatória co-mediação de outro profissional especializado na área de conhecimento do litígio. É o caso de controvérsias que versem sobre o estado da pessoa e Direito de Família, das quais deverão participar necessariamente psiquiatra, psicólogo ou assistente social. Quando não for obrigatória, a co-mediação poderá ser requerida por qualquer dos interessados ou pelo mediador.Pelo texto, os serviços do mediador serão sempre remunerados, segundo os critérios fixados pela norma local, com exceção das hipóteses em que for concedido o benefício da assistência judiciária. Nesse caso, as despesas correrão por conta do respectivo Tribunal de Justiça.
O acordo resultante da mediação se denominará termo de mediação e deverá ser subscrito pelo mediador, judicial ou extrajudicial, pelas partes e advogados, constituindo-se título executivo extrajudicial. No caso da mediação prévia, se isso for requerido, ela também será reduzida a termo e homologada por sentença, independentemente de processo.A pedido de qualquer um dos interessados, o termo de mediação obtido na mediação prévia ou incidental poderá ser homologado pelo juiz, caso em que terá eficácia de título executivo judicial.
A proposta será agora analisada pelo Plenário. Postado por
QUALIDADES E VANTAGENS DA MEDIAÇAO
A mediação é carregada de características que a torna mais vantajosa que outros procedimentos voltados para a resolução de conflitos – aliás, são as suas benesses que a diferenciam de outros meios alternativos de solução de conflito. As principais características e vantagens que envolvem os procedimentos de mediação: · Autocomposição: Essa propriedade é marcada por duas vertentes, sendo que, na primeira delas a “autonomia” da mediação se caracteriza pelo fato de que as próprias partes poderem escolher o mediador a intermediar o conflito. E a segunda vertente dita que a “autonomia” se traduz no fato de que o procedimento da mediação, voltado para a resolução do conflito, deve ser intentado pelas próprias partes, sem qualquer interferência externa – ou seja, na mediação o poder de decisão é das partes envolvidas no conflito. · Voluntariedade: Na mediação não há qualquer tipo de coerção ou obrigação de uma parte ter que participar de um procedimento, ou mesmo para chegar a um acordo final, caso o procedimento já tenha sido estabelecido. Aqui, a pedido de uma das partes, é feito um convite à parte contrária, para que esta, querendo, possa lançar mão da mediação como forma de solucionar o conflito. · Autonomia: Essa característica, em parte se confunde com a autocomposição e até com a voluntariedade, pois consiste no fato de que a solução, em sendo alcançada, decorrerá apenas da vontade e concordância das próprias partes, não sendo possível, em hipótese alguma, que o mediador, ou um terceiro qualquer, imponha seu próprio juízo. Além disso, vale lembrar que a solução de uma controvérsia não leva em consideração as leis, o entendimento dos juristas ou mesmo a jurisprudência (decisões de outros Tribunais), mas apenas os interesses verdadeiros das partes, fazendo com que seja uma solução decorrente da própria vontade das partes. Logo, podemos dizer que a mediação é um procedimento democrático, uma vez que o resultado se adapta às reais expectativas das partes. · Não competitividade: A mediação não pode ser encarada com uma batalha em que só um vai vencer o jogo. Ao contrário disso, a mediação busca a colaboração entre as partes em conflito, de modo tal que a solução se reflita na manutenção da boa e pacífica relação havida entre as partes. · Boa-fé: Se configurando como um dos mais importantes pressupostos da mediação, a boa-fé das partes em busca de um resultado justo e mutuamente satisfatório, constitui elemento fundamental na mediação. Devemos destacar que o próprio fato de a mediação ser voluntária e pacífica, induz à participação de boa-fé daqueles que estejam realmente dispostos a colaborar para o encontro de um acordo satisfatório. Em outras palavras, quem busca a mediação não pretende protelar, mas acelerar a busca de uma solução pacífica. · Celeridade: A mediação é fortemente marcada pela sua rápida resposta àqueles que a buscam como via extrajudicial de solução de conflitos, pois, em regra, a mediação pode alcançar seus resultados em torno de 2 (duas) semanas. É claro que esse prazo de 2 (duas) semanas é uma estimativa média, pois há casos em que tudo se resolve em menos de 3 (três) dias; enquanto em outros casos as reuniões perduram por mais de quatro semanas. Todavia, não há que se comparar com a morosidade da justiça estatal, onde os processos se arrastam por anos visando uma solução. · Comprometimento: Sendo a mediação um ato voluntário e cercado pela boa-fé, um dos seus grandes valores é compromisso das partes em cumprir, de fato, com o acordo por elas construído; pois, se não houvesse tal intento, o acordo em si não teria sido sugerido ou mesmo aceito pelas partes. · Economicidade: Dado que a celeridade, simplicidade e informalidade são características da mediação, a economia de tempo, de documentos, de material de expediente, e até de honorários advocatícios, são mera consequências. · Conscientização: Geralmente, com a finalização positiva de um procedimento de mediação, as partes tomam consciência de que um diálogo aberto e pacífico pode auxiliá-las em futuros conflitos – dispensando, inclusive, a participação do terceiro mediador. Nesse mesmo sentido, a mediação propicia às partes uma vivência ímpar, capaz de lhes embutir um melhor entendimento sobre seus objetivos comerciais, pessoais ou profissionais, aumentando assim suas percepções para com a tomada de decisões e para com a compreensão das situações alheias, principalmente no que diz respeitos às possíveis soluções de conflitos. · Transformatividade: A mediação pode ser considerada como um meio transformativo, uma vez que seus objetivos intrínsecos apontam no resgate das relações harmônicas existente entre as partes antes do surgimento do conflito. Em outras palavras, se com o conflito as relações entre as partes ficam, de certa forma, desgastadas e até mesmo corrompidas, a mediação tem por finalidade transformar esses indícios de desarmonia em nova harmonia. · Restauratividade: Sendo a mediação uma prática transformativa, tendente a resgatar a harmonia havida entre as partes antes do conflito, temos então que a mediação tem por escopo restaurar e manter as relações colaborativas, seja elas comerciais, jurídicas, trabalhistas, sociais ou pessoais. De outro lado, diante de um processo judicial, no qual o juiz profere a sentença segundo seu entendimento diante do ordenamento jurídico, tal decisão certamente agradaria uma parte em detrimento da outra – e então as relações entre as partes seriam definitivamente estancadas. Informalidade: Na mediação os atos, nem de longe, lembram a solenidade perseguida pelos ritos processuais da justiça comum, lhe permitindo ser rápida, eficiente e desprovida que qualquer formalidade que impeça as partes de se sentirem à vontade para compor um acordo. Essa característica diminui o desgaste psicológico das partes (muito comum diante dos processos judiciais), uma vez que elas não ficam presas a procedimentos morosos, decisões dos juízes e nem aos argumentos dos advogados, já que a mediação não obriga às partes de estarem acompanhadas de seus mandatários.Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado http://www.portaleducacao.com.br/gestao-e-lideranca/artigos/47025/qualidades-e-vantagens-da-mediacao#ixzz2XwN2r0Vm
MEDIAÇÃO: UMA ADVOCACIA COOPERATIVA E EFICIENTE
A crise no Judiciário tem criado dificuldades aos profissionais do direito e seus clientes, mas há meios igualmente seguros e menos onerosos de resolver conflitos de interesses. A mediação, por exemplo, é uma ótima opção, embora ainda pouco praticada no Brasil. Mediação é uma autocomposiçao feita através de um terceiro neutro que facilita e incentiva os envolvidos em um conflito a aceitar voluntariamente uma solução reciprocamente favorável, através de um procedimento confidencial. Para ocorrer a mediação as partes devem negociar.O mediador torna viável essa negociação, cabe a ele encontrar na realidade dos envolvidos os instrumentos necessários aos acordos convenientes. No lugar dos problemas e das frustrações, o mediador cria opções de êxito comum, enfatizando um futuro cooperativo e gerando economia.Um profissional capaz de tal façanha precisa de uma formação multidisciplinar, que transcenda o domínio dos textos legais, até porque a lide que ele resolve é sociológica e não apenas jurídica, é real e não apenas formal. É a ética na prática, fonte que o direito perdeu nos excessos do positivismo.A formação jurídica é recomendável, mas não basta. Além de neutro, capaz e flexível, o mediador ideal tem natural empatia com as pessoas, sensibilidade e imaginação. A honestidade, objetividade e senso de humor são igualmente úteis para transformar o adverso em produtivo. Os advogados que acompanham seus clientes precisam compreender que não existem adversários. Soluções que beneficiam exclusivamente o próprio cliente devem ser abandonadas em favor de lucros comuns, sob pena do acordo se tornar inviável. A agressividade da seara litigiosa deve ser substituída pela cooperação e diálogo. Informar, esclarecer, orientar nos variados aspectos formais e ajudar na busca de soluções positivas é o trabalho do advogado. O objetivo comum é a solução das controvérsias de modo mais eficiente e construtivo. O advogado não se preocupa mais com “quem devo acionar”, mas sim “como devo abordar essa questão para que os interesses que defendo sejam atingidos de modo mais eficiente”.Conforme André Gomma de Azevedo e Cyntia Cristina de Carvalho e Silva in Autocomposição, processos construtivos e a advocacia: breves comentários sobre a atuação de advogados em processos auto compositivos, Revista do Advogado nº 87, setembro de 2006. Toda relação jurídica que tende a se perpetuar no tempo recomenda a mediação, pois nem mesmo a força estatal consegue substituir eternamente a vontade das partes. O vencedor de uma disputa hostil no Judiciário pode ser o perdedor de uma relação jurídica preciosa. Assim, a mediação é a solução ideal tanto para questões de família como para o empresário que pretende manter suas relações mercantis. Diante de tantas vantagens torna-se essencial esclarecer qual a força vinculante de uma mediação. Qual sua natureza jurídica, que segurança ela oferece às partes hoje no ordenamento jurídico brasileiro e, principalmente, em caso de descumprimento do acordo, como a parte frustrada pode defender seus interesses? A mediação pode ocorrer antes ou durante um processo judicial. Se a mediação for extraprocessual e ocorrer sem qualquer interferência do Judiciário, seu valor será o de um título executivo extrajudicial (artigo 585, II do Código de Processo Civil). O acordo terá se realizado com todas as cautelas sob as orientações dos advogados e, portanto, terá o poder de pacificar, gerando direitos e obrigações. O documento de mediação referendado pelos advogados e assinado por duas testemunhas pode ser revogado pelas partes mediante um novo acordo. Todavia, em caso de não cumprimento ou distrato, a parte lesada terá à disposição um título executivo extrajudicial capaz de viabilizar a busca imediata por seus direitos, não será preciso buscar no Judiciário uma decisão de mérito. A mediação, enquanto forma de autocomposiçao é um tipo de solução de conflitos que tem a natureza de um negócio jurídico, mas eficácia de título executivo. Assim sendo, ela deve preencher os requisitos de existência, validade e eficácia comuns a todo e qualquer ato jurídico: objeto lícito, forma prevista ou não defesa em lei, capacidade dos agentes e a livre manifestação da vontade. Apenas os bens disponíveis podem ser objeto de transação. A mediação pode ser revogada pela vontade dos envolvidos através de novo acordo, ou anulada se presente qualquer vício do negócio jurídico (erro, dolo, coação, fraude e simulação). Porém, se a mediação foi homologada judicialmente a maioria da doutrina prevê a demanda anulatória por aplicação do artigo 486 do Código de Processo Civil, mas há quem entenda ser cabível a ação rescisória mediante aplicação do artigo 485 do mesmo estatuto. Embora desnecessária, o permissivo legal para a homologação judicial do acordo da mediação está previsto no artigo 57 da lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n. 9.099/1995), bem como no inciso III do artigo 584 do Código de Processo Civil. Essa legislação torna possível que o juiz homologue acordo celebrado pelas partes, sem necessidade de qualquer processo contencioso anterior. Fica, portanto, estabelecido um “sistema aberto e sem fronteiras para a homologação judicial da autocomposição”, como é o caso da mediação. Cumpre notar que a sentença homologatória extingue o processo com julgamento de mérito (artigo 269 do Código de Processo Civil), faz coisa julgada material e forma título executivo judicial. Assim, a mesma questão não poderá ser discutida novamente, ou seja, com muita economia de tempo e dinheiro, é acessível a certeza, segurança e imutabilidade da coisa julgada.Petrônio Calmon faz esses apontamentos em sua obra Fundamentos da Mediação e da Conciliação. Rio de janeiro: Forense, 2007, p. 79; esclarecendo que a Lei nº 10.358/2001 repristinou o inciso III do artigo 584 do Código de Processo Civil (desaparecido por engano com a Lei da Arbitragem).Expressão utilizada por Pedro Calmon na obra citada. Autora: Tatiana ChiaveriniConforme André Gomma de Azevedo e Cyntia Cristina de Carvalho e Silva in Autocomposição, processos construtivos e a advocacia: breves comentários sobre a atuação de advogados em processos auto compositivos, Revista do Advogado nº 87, setembro de 2006.Petrônio Calmon faz esses apontamentos em sua obra Fundamentos da Mediação e da Conciliação. Rio de janeiro: Forense, 2007, p. 79; esclarecendo que a Lei nº 10.358/2001 repristinou o inciso III do artigo 584 do Código de Processo Civil (desaparecido por engano com a Lei da Arbitragem).Expressão utilizada por Pedro Calmon na obra citada.
OAB ESTURARÁ INSERÇAO DA MEDIAÇAO, CONCILIAÇAO E ARBITRAGEM NO EXAME DA ORDEM
Brasília – O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, requereu ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, a introdução do conteúdo da medição, conciliação e arbitragem no Exame de Ordem. O intuito é divulgar esses meios alternativos de composição de litígios e fazer com que estes também passem a constar dos conteúdos cobrados nos concursos da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia pública. O assunto foi tratado nesta quarta-feira (20) em reunião no gabinete da Presidência da OAB. Marcus Vinicius disse que vai encaminhar o pleito à Coordenação Nacional do Exame de Ordem, para um estudo de viabilidade de implantação do conteúdo. Outro pleito feito pelo secretário na reunião foi o de que a OAB indique representantes para ô comitê encarregado da elaboração de cursos no âmbito da Escola Nacional de Mediação e Conciliação da Secretaria, fruto de recente acordo de cooperação técnica firmado pela OAB e a Secretaria para a disseminação desses métodos autocompositivos. “O advogado é essencial para difundir essa cultura da mediação. O caminho é esse, pois, ao invés de retirar mercado dos advogados, a mediação funciona como um caminho novo para a atuação desses profissionais”, disse o secretário. O presidente da OAB afirmou que fará a indicação em breve de um representante e de um suplente para a coordenação dos cursos. O secretário de Reforma do Judiciário ainda convidou a entidade para coordenar o volume 20 da Coleção de obras “Acesso à Justiça e Transformação Social”, organizada pela Secretaria com o objetivo de discutir o acesso à Justiça como método de pensamento e direito fundamental. A coleção reunirá, em diversos volumes, artigos sobre temas que vão desde direitos humanos até aspectos gerais do acesso à Justiça. Terão obras semelhantes o Ministério Público, os tribunais superiores, a Defensoria Pública, a Câmara e o Senado, entre outros. O convite foi aceito pelo presidente nacional da OAB, que afirmou que a obra chega em boa hora. Marcus Vinicius lembrou que um dos marcos da história da entidade foi o diálogo estabelecido entre o então presidente da OAB Raimundo Faoro e o ministro da Justiça Petronio Portela, que possibilitou o reclamo do habeas corpus e o fim do espaço do AI-5. “Hoje, modernamente, penso que esse diálogo maior com o Ministério da Justiça é fundamental para que haja um espaço positivo em prol de um Judiciário mais republicano, transparente e melhor planejado, que cumpra a função de dar acesso à Justiça. Por isso essa obra vem em boa hora, para mostrar o acesso à Justiça pelos olhos da advocacia”. Os artigos para a obra devem ser remetidos até 11 de junho deste ano. Também participaram da reunião no gabinete da Presidência o vice-presidente da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral da OAB, Claudio de Souza Neto; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade, Wadih Damous; o presidente da Comissão de Transparência e Acesso à Informação, o conselheiro federal Luiz Cláudio Allemand; e o conselheiro federal pelo Amazonas Jean Cleuter Mendonça. Ao final da reunião, os dirigentes da OAB convidaram o secretário a participar da sessão plenária da entidade no mês de abril. Marcus Vinicius ainda entregou ao secretário o convite para a sua solenidade de posse na Presidência, que será realizada às 19h do dia 12 de março deste ano, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Fonte: Portal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
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CONFERENCIA NACIONAL DE CONCILIAÇAO E MEDIAÇAO
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Segundo a experiência deste especialista, famílias produzem alguns dos mais complexos conflitos do mundo. Seja entre parentes, seja entre...
MEDIAÇAO GERA EFEITOS POSITIVOS E FAZ LITIGANTES MAIS SATISFEITOS
Participantes da Conferência reconhecem a pouca habilidade dos operadores de Direito O número excessivo de processos em tramitação no Paí...
1ª CAMARA DE ARBITRAGEM - RECIFE/PE
1ª CAMARA DE ARBITRAGEM - JOAO PESSOA/PB
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