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Timestamp: 2014-04-25 01:23:35+00:00
Document Index: 29019034

Matched Legal Cases: ['Artigo 821', 'Artigo 819', 'Artigo 829', 'Artigo 824', 'Artigo 825', 'artigo 825']

Letra A – INCORRETA – Artigo 821: Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).Letra B – CORRETA – Artigo 819: O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente. Letra C – INCORRETA – Artigo 829: A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. Letra D – INCORRETA – Artigo 824: O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo. Letra E – INCORRETA – Artigo 825: As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação. Os artigos são da CLT.
Comentários - Prof. Débora Paiva - pontodosconcursos:a) errada. No Procedimento Ordinário cada parte poderá indicar até três testemunhas, no Procedimento sumaríssimo cada parte poderá apresentar até duas testemunhas e no Inquérito para apurar falta grave cada parte poderá indicar até seis testemunhas.Art. 821 da CLT - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).b) Esta é a assertiva correta. O art. 151 do CPC estabelece que o juiz nomeará intérprete sempre que for necessário verter em português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional. A CLT tem regra própria no art. 819, abaixo transcrito.Art. 819 da CLT - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.§ 1º - Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever.§ 2º - Em ambos os casos de que este artigo trata, as despesas correrão por conta da parte a que interessar o depoimento.c) Errada a assertiva, uma vez que o art. 829 da CLT fala até o terceiro grau civil, assim por exemplo o primo de qualquer das partes poderá ser testemunha pois pertence ao quarto grau.Art. 829 da CLT- A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.d) Incorreta. O depoimento de uma testemunha não poderá ser ouvido por outra que irá depor no processo, conforme o art. 824 da CLT.Art. 824 da CLT- O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.e) Incorreta, a testemunha no processo do trabalho comparecerão à audiência independente de intimação ou de notificação, observem o que diz o artigo 825 do diploma consolidado.Art. 825 da CLT - As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação.Parágrafo único - As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do art. 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.
Comentado por VANESSA há mais de 4 anos.
Vale ressaltar que as despesas do interprete correrão por conta da parte a que interessar o depoimento.
Comentado por Jocelenilson Nunes
Alternativa "B": art. 151, II do CPCArt. 151. O juiz nomeará intérprete toda vez que o repute necessário para:(...)II - verter em português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional;Fundamentação baseada na aplicação subsidiária do CPC ao processo trabalhista.
Comentado por Luizim há mais de 5 anos.
CLT, Art. 825 - As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação.CLT, Art. 824 - O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo. CLT, Art. 829- A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
Comentado por Shirley Gomes
A) Até 3 testemunhas...C) 3º Grau...D) ... não poderá ser visto...E) em regra, sem intimação
Comentado por angelocrb
Comentado por Sandra Nunes
Art. 819 - CLT - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.