Source: http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2/03/01/130/1984-06-06/3142?pgs=3147-3148&org=PLC&plcdf=true
Timestamp: 2019-12-11 14:40:36+00:00
Document Index: 166812335

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'artigo 11', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'ARTIGO 1', 'artigo 11', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 11', 'Artigo 4', 'artigo 11', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'Artigo 2', 'artigo 11']

Debates Parlamentares - Diário 130, p. 3142 (1984-06-06)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II III Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 130 1984-06-06 Página 3142
1.2 — Artigo 2." — Deve ser feita uma descrição minuciosa dos limites da nova circunscrição de acordo com a alínea c) do artigo 11.° da Lei n.° 11/82.
1.3 — Artigo 3.° — Nada a opor.
1.4 — Artigo 4.° — Deverá ser alterado com a redacção da proposta de artigo novo A da 10.° Comissão.
1.5 — Deverão ser aditados os artigos novos 5.° e 6.°, redigidos de acordo com a proposta de artigos novos B e C da 10.a Comissão.
2 — Propõem os relatores as seguintes novas redacções para o projecto de lei n.° 145/JII:
PROJECTO DE LEI N.° 145/111
CRIAÇÃO OA FREGUESIA DE GAIO-ROSARIO NO CONCELHO DA MOITA
ARTIGO 1* (Idem ao proposto no procejto de lei.)
(Deverá ser reformulado de acordo com a alínea c) do artigo 11." da Lei n.° 11/82.)
ARTIGO 3.° (Idem ao proposto no projecto de lei.)
ARTIGO 4* (a alterar)
(De acordo com a redacção do artigo novo A
da Comissão.)
ARTIGO 5." (novo) (De acordo com a redacção do artigo novo B.)
(De acordo com a redacção do artigo novo C.)
Parecer sobre o projecto de lei n.' 146/111 (criação da freguesia de São Francisco no concelho de Alcochete)
1—Analisado o projecto de lei n.° 146/III na especialidade, verificou-se:
1.1 — Artigo 1.° — Nada a opor à redacção apresentada.
1.2 — Artigo 2.° — Deve ser feita uma descrição minuciosa dos limites da nova circunscrição de acordo com a alínea c) do artigo 11.° da Lei n.° 11/82, acompanhada da respectiva planta à escala de 1:25 000.
1.4 — Artigo 4.° — Deverá ser alterado com a redacção da proposta de artigo novo A da 10." Comissão.
2 — Propõem os relatores as seguintes novas redacções para o projecto de lei n.° 146/III.
PROJECTO DE LEI N.° 146/111
CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SA0 FRANCISCO NO CONCELHO DE ALCOCHETE
ARTIGO !.♦
(idem ao proposto no projecto de lei.)
(Deverá ser reformulado de acordo com a alínea c) do artigo 11." da Lei n." 11/82.)
ARTIGO 3° (Idem ao proposto no projecto de lei.)
(Alterar de acordo com a redacção do artigo
novo A da Comissão.)
ARTIGO 5.» (novo) (De acordo com a redacção do artigo novo B.)
ARTIGO 6.' (novo)
Parecer sobre o projecto de lei n." 152/111 (criação da freguesia de Landeira no concelho de Vendas Novas)
1 — Analisado na especialidade o projecto de lei n.° 152/III, verifica-se:
1.2 — Artigo 2.° — Deve ser feita a descrição minuciosa dos limites da nova circunscrição de acordo com a alínea c) do artigo 11.° da Lei n.° 11/82.