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Timestamp: 2018-11-18 04:29:49+00:00
Document Index: 23974464

Matched Legal Cases: ['artigo 157', 'artigo 61', 'artigo 69', 'artigo 16', 'artigo 386', 'artigo 155']

Art. 12 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 12 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Andamento do Processo n. 0000376-78.2018.8.24.0141 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 16/11/2018 do TJSC
, caput da Lei 11.343/2006 e art. 12 da Lei 10.826/03, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal;b) ABSOLVER.../03, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; c) CONDENAR o acusado Luiz Carlos Penz, ao cumprimento... os pressupostos da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Proce...
Andamento do Processo n. 0002373-61.2017.8.24.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Calúnia - 16/11/2018 do TJSC
da denunciada.Não obstante os argumentos apresentados, o pedido deve ser indeferido.O art. 12 do Código de Processo... do Código de Processo Penal, o juiz firma sua convicção com base na prova produzida em contraditório judicial e não pode... de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.VI. Cientifique-se o ...
Andamento do Processo n. 0000355-67.2017.8.24.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Abandono Material - 16/11/2018 do TJSC
.Não obstante os argumentos apresentados, o pedido deve ser indeferido.O art. 12 do Código de Processo Penal estabelece... com a prova judicial que será produzida. Ademais, é de se ressaltar que, nos termos do art. 155 do Código de Processo Penal...), sem prejuízo da responsabilização pela eventual prática do crime de ...
Andamento do Processo n. 0002293-97.2017.8.24.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Furto Qualificado - 16/11/2018 do TJSC
apresentados, o pedido deve ser indeferido.O art. 12 do Código de Processo Penal estabelece que “O inquérito policial acompanhará... produzida. Ademais, é de se ressaltar que, nos termos do art. 155 do Código de Processo Penal, o juiz firma sua convicção... da responsabilização pela eventual prática do crime de desobe...
Pg. 2006. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018
10.826/03, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal;b) ABSOLVER o acusado Paulo Sérgio Penz da prática... dos crimes previstos nos arts. 35, caput da Lei 11.343/2006 e art. 12 da Lei 10.826/03, com base no art. 386, VII... no art. 312 do Código de Processo Penal, repiso os argumentos da decisão de pp. 64...
Pg. 2272. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018
apresentados, o pedido deve ser indeferido.O art. 12 do Código de Processo Penal estabelece que “O inquérito policial acompanhará... produzida. Ademais, é de se ressaltar que, nos termos do art. 155 do Código de Processo Penal, o juiz firma sua convicção...), sem prejuízo da responsabilização pela eventual prática do ...
Pg. 2273. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018
, o pedido deve ser indeferido.O art. 12 do Código de Processo Penal estabelece que “O inquérito policial acompanhará a denúncia.... Ademais, é de se ressaltar que, nos termos do art. 155 do Código de Processo Penal, o juiz firma sua convicção com base... prática do crime de desobediência, previsto no art. 330 do Códig...
Pg. 2274. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018
, com fulcro no art. 316 e no art. 319 ambos do Código de Processo Penal, revogo a decisão que decretou a prisão preventiva (fls... ser indeferido.O art. 12 do Código de Processo Penal estabelece que “O inquérito policial acompanhará a denúncia... de se ressaltar que, nos termos do art. 155 do Código de Processo Penal,...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10015170000069001 MG
nº 10.826/03 e do artigo 157, §2º, I e II e V, c/c artigo 61, II, "h", na forma do artigo 69, todos do Código Penal... a alguma das exigências do art. 226 do Código de Processo Penal não infirma, por si só, o seu teor probatório, pois é..., julgou-se improcedente a pretensão estatal referente ao crime do artigo 16 da ...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10699100139970001 MG
a apelante nos termos do artigo 386 inciso VII do Código de Processo Penal . Coloco-me de acordo com o voto condutor fazendo... todavia uma ressalva em relação aos artigos 203 e 204 do Código de Processo Penal e em relação a quem cabe a prova... ratificação sem que ocorra violação ao artigo 155 do Código de Processo P...
Art. 12 do Decreto Lei 3689/41
Art. 12 do Código Processo Penal
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