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Timestamp: 2018-08-16 15:36:02+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 535', 'artigo 535', 'artigo 535', 'artigo 529', 'artigo 734', 'artigo 273', 'artigo 535', 'artigo 535', 'artigo 1', 'artigo 12', 'artigo 479', 'Artigo 535', 'artigo 535', 'artigo 535', 'artigo 535', 'artigo 535', 'Artigo 534', 'artigo 535', 'artigo 535']

Artigo 535 cpc | Trabalhos de casa - Serviço
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Requisitos do artigo 535 do cpc/73 ausÊncia recurso desprovido 1 cuida-se de embargos de declaração, opostos com fundamento no art 535 do cpc/73.