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Timestamp: 2018-02-21 04:56:32+00:00
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Blog do Piteira: Junho 2014
MONTE ALEGRE: PAGAMENTOS ILEGAIS GERAM PREJUÍZO DE R$ 13 MILHÕES
É isso que aponta o relatório da inspeção especial realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nas contas da Prefeitura de Monte Alegre
Pelo menos 39 servidores municipais da Prefeitura de Monte Alegre receberam pagamentos, além dos salários, durante o ano de 2013, de altos valores como supostos prestadores de serviço ao Município, uma prática ilegal que provocou prejuízo de mais de R$ 13 milhões ao município.
É isso que aponta o relatório da inspeção especial realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nas contas da Prefeitura de Monte Alegre, exercício 2013, a pedido da Câmara de Vereadores, depois que o prefeito Sérgio Monteiro (PT) foi afastado, no dia 22 de abril passado.
Segundo o relatório do TCM, os nomes dos servidores municipais foram localizados como "credores" no sistema e-contas da Prefeitura Municipal, todos identificados na rubrica 3.3.90.36.99 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física". A prática é uma afronta ao artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, e ao artigo 18, caput e & 1º da Lei de Responsabilidades Fiscais, como também ao artigo 9º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 (lei das licitações).
Entre aqueles identificados pela inspeção do TCM como recebedores de pagamentos como "prestadores de serviços", há servidores lotados nas secretarias de Finanças, de Saúde, de Meio Ambiente e Administração, inclusive dois secretários municipais. Estes, além dos salários do cargo, ainda receberam valores que variam de R$ 120 mil a R$ 133 mil.
Mas há valores ainda mais vultosos, como o de uma funcionária então lotada na Secretaria de Finanças, que teria recebido R$ 483,5 mil reais como "prestadora de serviço", além de R$ R$ 28,4 mil de salários, segundo o registro no sistema e-contas e citado no relatório do TCM.
Sebastião Rebelo Silva e José Ivonaldo de Souza, analista e técnico de controle externo do TCM, respectivamente, estiveram em Monte Alegre no dia 29 de maio passado para realizar a inspeção. Eles registraram no relatório entregue ao TCM que ouviram servidores municipais incluídos na relação de pagamentos de "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física". E que estes afirmaram não ter recebido os valores a eles atribuídos.
A Câmara Municipal de Monte Alegre, que solicitou a inspeção especial, deverá receber o relatório do TCM ainda nesta semana. A Comissão Processante criada pelo Legislativo para apurar denúncias de improbidade administrativa contra Sérgio Monteiro deverá receber o documento e analisá-lo.
Outros credores - O mesmo relatório do TCM registra que a Prefeitura de Monte Alegre, no mesmo período de 2013, contratou outros prestadores de "Serviços de Terceiros - Pessoa Física" sem qualquer procedimento licitatório, no valor total de R$ 2 milhões, descumprindo o que determinam o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, assim como os artigos 7º, 8º e 9º, inciso III, o artigo 24, inciso II, e o artigo 26, incisos I, II e III da Lei 8.666/93.
A inspeção é um procedimento administrativo de fiscalização e controle realizado pelos tribunais de conta e, salvo exceções, não correm em segredo de justiça. O procedimento realizado nas contas da Prefeitura de Monte Alegre, ano 2013, faz parte do processo 201407267-00, e tem como relator o conselheiro Aloísio Chaves.
Postado por José Maria Piteira às terça-feira, junho 24, 2014
SANTARÉM: JORNALISTAS EXIGEM VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
Mobilizada pelas redes sociais, a manifestação dos jornalistas percorreu a principal área do comércio de Santarém
Um grupo com cerca de 30 jornalistas fez um manifesto pacífico intitulado “Comunic#ação pela Valorização” no final da tarde desta sexta-feira (20/06) pelas ruas do centro de Santarém, utilizando como mote a semana de aniversário da cidade (que se comemora no domingo, 22/06) e a torcida pela seleção brasileira na Copa 2014. Os jornalistas saíram pelas ruas do comércio com apetrechos de torcedores da seleção fazendo um “apitaço” e distribuindo um panfleto para as pessoas que passavam. Ao final da passeata, os jornalistas e radialistas fizeram discursos na Praça do Pescador, onde já acontecia um manifesto de estudantes que acabaram se integrando ao movimento.
Para ler mais, http://www.jotaninos.blogspot.com.br/2014/06/jornalistas-de-santarem-fazem-manifesto.html
Postado por José Maria Piteira às segunda-feira, junho 23, 2014
MONTE ALEGRE: DESVIOS DE RECURSOS DO FUNDEB SOMAM R$ 25 MILHÕES
Responsável pelas irregularidades, o prefeito afastado Sérgio Monteiro (PT) deverá ser citado pelo Tribunal para apresentar esclarecimentos
É de R$ 25,1 milhões a soma de valores desviados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Monte Alegre, no Oeste do Pará, e aplicado em outras finalidades, "sem comprovação da utilização dos recursos em MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO".
É o que afirma relatório de inspeção especial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre denúncias de improbidade administrativa e outras irregularidades praticadas pelo prefeito afastado Sérgio Monteiro (PT). A solicitação ao Tribunal foi feita, no dia 29 de abril, por dez vereadores locais, depois que Sérgio Monteiro foi afastado pela Câmara Municipal. O relator do processo aberto no TCM com a denúncia dos vereadores é o conselheiro Aloísio Chaves.
Os valores desviados do Fundeb se deram ao longo do ano passado, com exceção dos meses de janeiro, fevereiro e outubro. Os desvios se deram através de transferências bancárias da conta nº 18.616-3, que recebe os valores do Fundeb, para as contas nº 15.695-7 e 6.076-3, todas na agência local do Banco do Brasil e de responsabilidade da Prefeitura de Monte Alegre. As transferências foram consideradas "atípicas" pelo TCM, descumprindo os artigos 19, 21 e 23 da Lei nº 11.949/2007.
A inspeção feita pelo TCM nas contas da Prefeitura de Monte Alegre se limitou ao exercício de 2013, não incluindo as movimentações dos quatro meses deste ano. O prefeito Sérgio Monteiro foi afastado no dia 22 de abril passado.
Os técnicos do Tribunal também constataram irregularidades na aplicação de recursos recebidos, através de convênios, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que totalizam R$ 1,4 milhão.
Parte desse valor era destinada à construção de uma escola na vila da Colônia Agrícola Nacional do Pará (Canp), de uma creche no bairro do Planalto, de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na sede do município, além de cobertura da quadra de esporte na Escola Afrânio Lins. Outra parte do recurso (R$ 396 mil) deveria deveria ser usada na aquisição de equipamentos para uma academia de saúde e equipamentos para o Hospital Municipal.
Através de movimentações bancárias, os valores foram transferidos para as contas nº 6.076-3, que recebe os recursos transferidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e nº 21.192-3, específica para recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), ambas na agência local do Banco do Brasil.
Os analistas do TCM constataram que as contas bancárias abertas para cada um dos convênios "não apresentam mais recursos financeiros". E "as obras não estão finalizadas e entregues para prestação de serviços essenciais, deixando de atender as necessidades dos munícipes".
O relatório do TCM sobre a inspeção especial deverá ser entregue ao presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Anselmo Picanço (PTB), ainda nesta semana. Cópia do documento também será entregue à Comissão Processante criada pelo Legislativo para investigar as denúncias contra o prefeito afastado.
O prefeito afastado Sérgio Monteiro deverá ser citado pelo TCM para apresentar esclarecimentos. Ele não foi localizado pelo blog para falar sobre as denúncias.
SINJOR-PA TEM NOVA DIRETORIA ELEITA
Roberta Vilanova, nos braços de seus companheiros da chapa vencedora, será a nova presidente do Sinjor-PA
A chapa Sou Mais Sinjor venceu a eleição para a escolha da nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas no Pará (Sinjor-PA), realizada ontem. Após a confirmação da vitória, a chapa divulgou a nota que segue abaixo:
Por 160 votos contra 111, a nossa Chapa "Sou Mais Sinjor" venceu a eleição para a Diretora do Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará - Sinjor-PA, para o triênio 2014-2017.
Após três meses de campanha, chegamos ao final do processo eleitoral com a certeza de que o Sindicato dos Jornalistas do Pará sai fortalecido. Ganhou a proposta de renovação que traz consigo a virtude do diálogo, a capacidade de articulação e a compreensão de que o Sinjor precisa estar em primeiro lugar do lado do trabalhador jornalista.
Nós, da Chapa 1 Sou Mais Sinjor, vimos a público agradecer não apenas aos 160 votos de confiança registrados nas quatro urnas da eleição, mas a todos os parceiros, apoiadores, trabalhadores e entidades que acreditaram e acreditam na força da união para construir uma política seria que batalhe pela dignidade do trabalho e pela justiça social.
Essa vitória é nossa; é de todos os trabalhadores que acreditam que somar esforços é melhor do que dividir. É daqueles que acreditam que os jornalistas precisam de uma entidade forte, para angariar cada vez mais ganhos políticos e sociais para a nossa categoria. Esse também é o momento em que a alteridade ocupa o lugar da agressão.
É o momento que, esperamos, os adversários se tornem companheiros em um projeto comum. Nós agradecemos o melhor espírito republicano que subsistiu nesta campanha. Louvamos os esforços da chapa 2 em ocupar os espaços e promover um processo de renovação por oposição. Oposição é sempre saudável, principalmente quando consegue obter resultados e ao mesmo tempo manter os limites de urbanidade. Temos absoluta certeza que todos que viveram de corpo e alma esse processo (e nós o vivemos intensamente) saíram dele melhores, cheios de aprendizado.
O sindicato é como sempre foi, e continuará sendo, de todos os seus filiados – sem discriminação qualquer que seja ideológica ou não. Esperamos que esse processo histórico marque um novo momento do Sinjor, com efetiva participação. Participação que vamos trabalhar para manter e crescer. Um momento em que o jornalista possa ocupar seu espaço dentro do sindicato e ocupando espaço cada vez maior e mais importante na sociedade, para que ele possa construir também com uma sociedade melhor.
Obrigado, mais uma vez, a todos que acreditaram neste projeto. Hoje nós descansaremos com justiça. E estaremos felizes de saber que amanhã estaremos de novo na luta e teremos vocês do nosso lado, com o voto de confiança renovado.
Porque nós Somos Mais Sinjor e vamos somar cada vez mais.
Belém, 11 de junho de 2014.
A eleição foi coordenada por uma comissão presidida pelo jornalista Emanuel Vilaça. A posse solene da nova diretoria será no dia 23 de agosto.
Postado por José Maria Piteira às quinta-feira, junho 12, 2014
SAÚDE: DE 24 MIL OBRAS PREVISTAS PELO PAC 2, APENAS 11% ESTÃO CONCLUÍDAS
PAC 2: festa no lançamento, anúncios festivos e promessas mirabolantes, mas resultados pífios. Na propaganda chapa-branca, ufanismo e mentiras
A melhoria nas políticas públicas para a saúde foi uma das principais reivindicações das manifestações de junho do ano passado, que pediram principalmente o aprimoramento do Sistema Único de Saúde. Para acalmar a sociedade brasileira, o governo federal lançou o programa Mais Médicos. Porém, enquanto o programa terá mais de R$ 1,5 bilhão repassado em 2014, iniciativas de infraestrutura para o setor, programadas desde 2011, não saíram do papel.
De acordo com levantamento inédito divulgado pelo Conselho Federal de Medicina, das 24.006 obras “tocadas” pelo Ministério da Saúde e pela Fundação Nacional de Saúde por meio da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas 11% foram concluídas, o que equivale a 2.547 obras. O PAC 2 refere-se ao período 2011/2014 e, mesmo com a maioria das obras inacabada, o governo já menciona o PAC 3.
Das 21.519 restantes, apenas 9.509 encontram-se em execução. Cerca de metade (12.010) das obras de Saúde inscritas no PAC 2 ainda estão “no papel”. A maior parte (10.328) encontra-se em ação preparatória. Sete estão em fase de licitação e 1.675 de contratação.
As informações, consolidadas no 9º balanço oficial do PAC 2, divulgado em março deste ano, englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios em projetos de construção e de reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e ações de saneamento.
Mais ler mais, http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/8038
Postado por José Maria Piteira às segunda-feira, junho 02, 2014
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