Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11326641/artigo-17-da-lei-n-8036-de-11-de-maio-de-1990
Timestamp: 2018-05-20 14:03:23+00:00
Document Index: 117577170

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 464', 'artigo 17', 'artigo 790', 'artigo 4', 'artigo 464', 'artigo 17', 'ARTIGO 477', 'artigo 4', 'artigo 464', 'artigo 17', 'artigo 464', 'artigo 17', 'ARTIGO 477', 'artigo 464', 'artigo 17', 'artigo 790', 'artigo 4']

Art. 17 ﻿lei do Fgts - Lei 8036/90
Andamento do Processo n. 0000127-67.2018.5.07.0007 - Rtsum - 18/05/2018 do TRT-7
. 17 da Lei nº 8.036/90). Ademais, além de constituir uma obrigação decorrente do contrato de trabalho, os recursos do FGTS... os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 790, § 3º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017. II... trabalhista - direito intertemporal As disposições da Lei nº 13.467/2017...
Andamento do Processo n. 0000479-27.2017.5.22.0109 - RO - 18/05/2018 do TRT-22
)." Frise-se que o art. 17 da Lei nº 8.036/90 reza que os empregadores se obrigam a comunicar aos empregados, todos os meses... a contratação nula, suscitando, ainda, a inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei 8.036/90. Ao final, requer a improcedência... do art. 19 -A da Lei 8.036/90, diante do reconhecimento de cont...
do autor (art. 373, II, do CPC de 2015)." Frise-se que o art. 17 da Lei nº 8.036/90 reza que os empregadores se obrigam..., não gerando nenhum direito a contratação nula, suscitando, ainda, a inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei 8.036/90... a alegação de inconstitucionalidade do art. 19 -A da Lei 8.036/90, diante...
Andamento do Processo n. 0000399-32.2016.5.05.0025 - RTOrd - 18/05/2018 do TRT-5
. O artigo 17 da Lei nº 8036/90 impõe como obrigação ao empregador informar mensalmente ao empregado o estado de sua conta..., por sua qualidade de gerar direito material (v.g. o art. 22 da Lei nº 8.906/94). Prevalece a mesma ratio decidendi que motivou...), sendo sua soma (x + y) a base de cálculo da gratificação nata...
Andamento do Processo n. 0001748-52.2015.5.06.0001 - RO - 18/05/2018 do TRT-6
DA LEI Nº 13.015/2014. 1) ADESÃO AO PDV. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE. PLEITO DE MULTA DE 40% DO FGTS E AVISO PRÉVIO..., 5ª Turma, DEJT 19/06/2015). " (...) ART. 384 DA CLT. RECLAMANTE HOMEM. EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. Em 17/11/2008, o Pleno... de aposentadoria incentivada - quitação das verbas rescisórias" e "naturez...
Andamento do Processo n. 0011098-88.2017.5.15.0051 - RTOrd - 18/05/2018 do TRT-15
de um salário diferido, cabe ao empregador a prova do seu pagamento (CLT, artigo 464). Além disso, artigo 17 da Lei n... do FGTS, conforme informado na inicial, observando a evolução salarial do autora, bem como os acréscimos na forma da Lei nº... os seus requisitos nos temos artigo 790, § 3º, da CLT, e do artigo 4º d...
Andamento do Processo n. 0011927-69.2017.5.15.0051 - RTSum - 18/05/2018 do TRT-15
(CLT, artigo 464). Além disso, artigo 17 da Lei n. 8.036/90 impõe ao empregador o dever de informar mensalmente... do autor, bem como os acréscimos na forma da Lei nº 8.036/90, sob pena de liquidação. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT..., e do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950. DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido, na reclamação trab...
Andamento do Processo n. 0012421-31.2017.5.15.0051 - RTOrd - 18/05/2018 do TRT-15
a prova do seu pagamento (CLT, artigo 464). Além disso, artigo 17 da Lei n. 8.036/90 impõe ao empregador o dever..., observando a evolução salarial do autor, bem como os acréscimos na forma da Lei nº 8.036/90, sob pena de liquidação. MULTA... da justiça gratuita porquanto presentes os seus requisitos nos temos artigo ...
Andamento do Processo n. 0012453-36.2017.5.15.0051 - RTOrd - 18/05/2018 do TRT-15
, artigo 464). Além disso, artigo 17 da Lei n. 8.036/90 impõe ao empregador o dever de informar mensalmente ao empregado..., bem como os acréscimos na forma da Lei nº 8.036/90, sob pena de liquidação. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Tendo em vista.... A chamada "reforma trabalhista" promovida pela Lei n. 13.467 de 2017, com...
Andamento do Processo n. 0012528-12.2016.5.15.0051 - RTOrd - 18/05/2018 do TRT-15
diferido, cabe ao empregador a prova do seu pagamento (CLT, artigo 464). Além disso, artigo 17 da Lei n. 8.036/90 impõe... informado na inicial, observando a evolução salarial do autora, bem como os acréscimos na forma da Lei nº 8.036/90, sob pena... nos temos artigo 790, § 3º, da CLT, e do artigo 4º da Lei nº 1.060/1...
Art. 17 da Lei 8036/90
Art. 17 ﻿lei do Fgts
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