Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10619340/artigo-157-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940/atualizacoes
Timestamp: 2018-03-22 21:15:59+00:00
Document Index: 82373804

Matched Legal Cases: ['artigo 396', 'in fine', 'artigo 70', 'artigo 157', 'artigo 157', 'artigo 244', 'artigo 244', 'artigo 157', 'artigo 157']

Últimas atualizações sobre Art. 157 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Tribunal Regional Federal da 5ª Região - 19 m
Andamento do Processo n. 0000046-07.2016.4.05.8001 - 22/03/2018 do TRF-5
aos denunciados os crimes previstos no art. 157, § 2º, I, II e V c/c art. 288, ambos do Código Penal, distribuído..., independentemente de intimação judicial, em razão do que dispõe a redação do artigo 396-A, in fine, do Código de Processo Penal... PÚBLICO FEDERAL (Adv. PROCURADOR DA REPÚBLICA EM ALAGOAS) x CRISTIANO ...
Tribunal Regional Federal da 5ª Região - 20 m
Pg. 23. Seção Judiciária de Alagoas - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 22/03/2018
, nos moldes do art. 397 do CPP. Conforme dispõe o artigo citado, a absolvição sumária deverá ser decretada pelo magistrado... E OUTROS. AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0000046-07.2016.4.05.8001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: CRISTIANO ROCHA FERREIRA... de Lima, por meio da qual imputa aos denunciados os crimes previsto...
Tribunal de Justiça de São Paulo - 26 m
Inteiro Teor. : 341220148260219 SP 0000034-12.2014.8.26.0219
entre si e, ainda, com o art. 288, parágrafo único, todos do Código Penal, a pena de 11 anos, 08 meses e 12 dias.... 157, § 2º, do Código Penal, respeitado o intervalo de 1/3 à , devese levar em consideração o número de qualificadoras... contra a r. sentença de fls. 2997/3004 que o condenou por tripla incursão ao art....
Tribunal de Justiça de São Paulo - 45 m
Inteiro Teor. : 91613020138260050 SP 0009161-30.2013.8.26.0050
vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, porque no dia 28 de janeiro de 2013, por volta 06h, na Rua Manuel... dias de reclusão e 16 dias multa, no valor unitário mínimo legal, por incurso artigo 157, parágrafo 2º, I, II e V, por três... seu garantido pela Constituição da República (art. 5º, nº LXIII), difi...
Inteiro Teor. : 549385220178260000 SP 0054938-52.2017.8.26.0000
de 08 anos e 03 dias, com término previsto para 05/06/2022, por incursão nos artigos 157, § 2º, incisos I e II, e 180... de Direito Criminal Registro: 2018.0000184664 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 0054938... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Câmara de Direito Criminal . H...
Inteiro Teor. : 30020630920138260319 SP 3002063-09.2013.8.26.0319
, em regime inicial fechado, e mais 14 dias-multa, no piso, como incursos no art. 157, §2º, I e II, do Código Penal... qualificadoras no art. 157, § 2º, do Código Penal, respeitado o intervalo de 1/3 à , deve-se levar em consideração o número... art. 157, § 2º, do Código Penal e outro criminoso que, cercando-se de maio...
Inteiro Teor. : 8552920148260635 SP 0000855-29.2014.8.26.0635
específico, foi anteriormente condenado pelos crimes previstos nos arts. 33, da Lei de Tóxicos, e 157, do Código Penal. 3... BRITO contra a r. sentença de fls. 165/168 que o condenou, por infração ao art. 180, caput, do Código Penal, à pena de 01... versão verossímil, como lhe cabia fazer, nos termos do art. 156, do C...
Inteiro Teor. : 34598920168260635 SP 0003459-89.2016.8.26.0635
: Dra. Maria Paula Cassone Rossi Comarca: São Paulo Artigo da condenação: art. 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal... do critério trazido pelo § 2.º do art. 387 do Código de Processo Penal , acrescentado pela Lei n.º 12.736/12. Norma... os termos do § 2.º do art. 387 do Código de Processo Penal, com redação dada ...
Inteiro Teor. : 21909669020178260000 SP 2190966-90.2017.8.26.0000
ao artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, c.c. o artigo 244-B da Lei nº 8.069/90. Trata-se, o roubo agravado..., do Código Penal, c.c. o artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, teve convertida sua prisão em preventiva, em despacho não...), tendo sido denunciado como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do ...
Tribunal de Justiça de São Paulo - 59 m
Inteiro Teor. : 22367465320178260000 SP 2236746-53.2017.8.26.0000
, o ora paciente foi preso preventivamente em 15/08/2017 por suposta infração ao artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código... qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva, estabelecidas pelos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal.... Na lição do ilustre professor JÚLIO FABBRINI MIRABETE, comentando...
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