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Timestamp: 2020-03-30 15:48:16+00:00
Document Index: 146982052

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 91', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 7']

DOSP 14/07/2016 - Pg. 8 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Conselheiro José Claudio Sartorelli. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc.20028786/2014. Int.: SACOLAO A. HORTIFRUTI GRANJEIRO.Proc. 20006217/2015. Int.: JOSEWLLINGTON DE SOUZA.Proc. 20006216/2015. Int.: JOSE WELLINGTON DE SOUZA.Proc.20003926/2015. Int.: WAGNER CRISTIANO COSTA.Proc. 20005692/2015. Int.: VIACAO TRANSLIDER TRANSP E LOGISTICA.Proc. 20006799/2015. Int.: ROBSON OLIVEIRA SANTOS.Int.:.Proc. 20006698/2015. Int.: ANA CLAUDIA STELUTI. Proc. 20005593/2015. Int.: ROBSONOLIVEIRA SANTOS.Proc. 20006044/2015. Int.: MARCELO SANTOS BORGES. Proc.20006767/2015. Int.: VITORINO MARQUES FILHO.Recursos INDEFERIDOS, por votaçãounânime: Proc. 20006697/2015. Int.: IVENS NOGARA DE OLIVEIRA .Proc. 20005351/2015. Int.: MARGARETE CARO.Proc. 20005106/2015. Int.: ZULMIRA GARCIA. Proc. 20005061/2015.Int.: CELINA BARBOSA DA SILVA DINITZEN.Proc. 20006047/2015. Int.: GUARINO IMOVEISLTDA.Proc. 20003806/2015. Int.: ELETROPAULO METROP ELETRICIDADE DE SÃO PAULOSA.Proc. 20004059/2015. Int.: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S A.Proc. 20006261/2015.Int.: CONCRESERV CONCRETO & SERVIÇOS LTDA.Proc. 20004486/2015. Int.: CRISTIANECORREA DE SOUZA HILLAL.Proc. 20006153/2015. Int.: MARCIO MANOEL LUZINDOMILIAM.Proc. 20004972/2015. Int.: LUIZ FRANCISCO TORQUATO AVOLIO.Proc.20006268/2015. Int.: TRAPANOTTO TOMASELLI LTDA.Proc. 20003804/2015. Int.: ELETROPAULO METROP ELETRICIDADE DE SÃO PAULO SA.Proc. 20003805/2015. Int.: ELETROPAULO METROP ELETRICIDADE DE SÃO PAULO SA.Proc. 20004195/2015. Int.: LUCIANA DE PAULA CARVALHO.Proc. 20004197/2015. Int.: MARCOS DE OLIVEIRAMONTEMOR.Proc. 20005454/2015. Int.: MARCOS ANTONIO EUGENIO TRANSP ME.Proc.20005742/2015. Int.: MARCOS ANTONIO EUGENIO TRANSP ME.Proc. 20005303/2015. Int.: FLAVIO HENRIQUE FERRAZ DE ARRUDA.Proc. 20006820/2015. Int.: TOKIO MARINESEGURADORA SA.Proc. 20005592/2015. Int.: GCT COMERCIO DE MINI VEICULOS EARTIGOS ESPOR LTDA ME.Proc. 20004952/2015. Int.: CLAUDIA LUCIA MENNITI SILVIEIRAPIMENTA LARAIA.Proc. 20002916/2015. Int.: NIVALDO DA SILVA MOURA & CIA LTDA.Int.:.Proc. 20003803/2015. Int.: ELETROPAULO METROP ELETRICIDADE DE SÃO PAULO SA. Proc.20006266/2015. Int.: NELCI TORRES DE AVILA. Proc.20004550/2015. Int.: GISELE DE ANDRADE TAQUES MONTENEGRO.Proc. 20006344/2015. Int.: DENISE GONCALVES BORGES.Proc. 20006043/2015. Int.: NELSON BAPTISTA. Proc.20004918/2015. Int.: JOSE DE SOUZA FELIX.Proc. 20005582/2015. Int.: VALDOMIRO ARAUJOCORDEIRO JUNIOR .Proc. 6291/2015. Int.: WILSON ROBERTO ZOIA.Proc. 20006236/2015.Int.: MARIA NOELIA FONTES.
67) VOTUPORANGA: I – RELATOR: Conselheiro Glayd Maria Lopes Pereira. RecursosINDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 7018/2012. Int.: JOAO DE SOUZA RAMOS JUNIOR.II –
RELATOR: Conselheiro Nair Sumiko Nakamura Mukai. Recursos INDEFERIDOS, por votaçãounânime: Proc. 4560/2014. Int.: DOELIO JABUR. III – RELATOR: Conselheiro Carlos Alberto-Castanharo. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 437/2016. Int.: APARECIDOTEODORO DO PRADO.Proc. 2434/2016. Int.: OZEIAS IZIDORO MARTINS.Proc. 863/2016. Int.: VICTOR MATARUCCO NETO.Proc. 1144/2016. Int.: ALBERTO FERRARI. IV –RELATOR: Conselheiro José Luiz Nakama. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc.5575/2015. Int.: FLAVIO HENRIQUE ORNELAS CONDE. V – RELATOR: Conselheiro MarcioAlexandre Ribeiro. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1958/2015. Int.: DEA MARIAFONTOURA COLAGIOVANNI. VI – RELATOR: Conselheiro Antonio Renato Soares de Mello.Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 6026/2015. Int.: LUIS HENRIQUE CHAGAS.
68) SANTO ANASTACIO: I – RELATOR: Conselheiro Silvia Cibele. Recursos INDEFERIDOS, porvotação unânime: Proc. 267/2015. Int.: MARCOS TIAGO RISSI DE SOUZA.
69) JOSE BONIFACIO: I – RELATOR: Conselheiro Caroline Gallo Duarte. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 4864/2016. Int.: Regional 09 - Superintendência S. José Rio Preto I.
70) NOVO HORIZONTE: I – RELATOR: Conselheiro Alan Kardek de Souza. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2690/2015. Int.: MARCELO CRISTOVAO CATTANEO. II – RELATOR: Conselheiro José Claudio Sartorelli. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 3542/2015.Int.: EVERALDO GREGIO.
71) PREFEITURA DE CARAPICUIBA: I – RELATOR: Conselheiro Augustinho Souza Ferreira.Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 779/2016. Int.: JOSE HONORATO DOSSANTOS NETO.Proc. 847/2016. Int.: DAVID JOAQUIM DA SILVA. II – RELATOR: Conselheiro Claudio Mendes Martinho. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc.2356/2015. Int.: ATUAL SERVICOS E TRANSPORTES RAPIDOS LTDA.
72) PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA: I – RELATOR: Conselheiro Josefa Tania Ferreira daRocha. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 29843/2015. Int.: PENITENCIÁRIAFEMININA DE SANT ANA.
73) BATATAIS: I – RELATOR: Conselheiro Arnaldo Luis Theodosio Pazetti. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 4596/2016. Int.: LEANDRO ANTONIO CUBAS.
74) PREFEITURA DE BIRIGUI: I – RELATOR: Conselheiro Josefa Tania Ferreira da Rocha. RecursosINDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 503/2016. Int.: ODAIR DE SOUZA. II – RELATOR: Conselheiro José Guedes Pereira. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 668/2016.Int.: MARCIO JOSE PEREIRA. Proc. 499/2016. Int.: MARCIO JOSE PEREIRA.
75) CAPELA DO ALTO: I – RELATOR: Conselheiro Paulo de Souza Kanaan. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 37000/2015. Int.: CAPELA DO ALTO. II – RELATOR: ConselheiroAugustinho Souza Ferreira. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 69462/2015. Int.: CAPELA DO ALTO.Proc. 1650/2015. Int.: CAPELA DO ALTO.
76) PRESIDENTE VENCESLAU: I – RELATOR: Conselheiro José Claudio Sartorelli. RecursosINDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2112/2015. Int.: HEITOR MARQUES GUIMARONETO.
77) PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS: I – RELATOR: Conselheiro José GuedesPereira. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 217/2015. Int.: LEONARDO FELIPEGRECO.
78) MOGI GUACU: I – RELATOR: Conselheiro Paulo de Souza Kanaan. Recursos INDEFERIDOS, porvotação unânime: Proc. 413/2016. Int.: ELIANA APARECIDA DA SILVA. II – RELATOR: Conselheiro Carlos Alberto Castanharo. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc.6294/2014. Int.: LUCIO FERNANDES ALFREDO. III – RELATOR: Conselheiro José GuedesPereira. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 44/2015. Int.: MOGI GUACU.Proc.101/2015. Int.: MOGI GUACU.
79) EMBU DAS ARTES: I – RELATOR: Conselheiro Marcio Alexandre Ribeiro. RecursosINDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 22883/2015. Int.: EMBU DAS ARTES.
80) PREFEITURA DE VALINHOS: I – RELATOR: Conselheiro José Guedes Pereira. RecursosDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 142/2016. Int.: PAULO RICARDO GOMES.RecursosINDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 11/2016. Int.: APPARECIDO DE SALLES.
81) CASA BRANCA: I – RELATOR: Conselheiro Marcio José Luchetta Camarinha. RecursosDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2288/2015. Int.: JULIO CESAR SILVA MONTEIRO. II –RELATOR: Conselheiro José Claudio Sartorelli. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc.206/2016. Int.: EDGARD THOMAZ DE CARVALHO NETO.
82) SÃO BERNARDO DO CAMPO: I – RELATOR: Conselheiro Marcio Alexandre Ribeiro. RecursosINDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 9961/2016. Int.: CELIO MORGADO DO AMARAL. II– RELATOR: Conselheiro Caroline Gallo Duarte. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc.6737/2016. Int.: Regional 02 - Superintendência Metropolitana SP.
83) BIRIGUI: I – RELATOR: Conselheiro Augustinho Souza Ferreira. Recursos DEFERIDOS, porvotação unânime: Proc. 5745/2015. Int.: CINTIA GONCALVES AULITINO. II – RELATOR: Conselheiro Antonio Renato Soares de Mello. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc.4376/2015. Int.: EDUARDO MENDES HUET BACELLAR.
84) MOGI-MIRIM: I – RELATOR: Conselheiro Augustinho Souza Ferreira. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 4160/2016. Int.: FRANCISCO ANTONIO DINIZ.
85) SERRA NEGRA: I – RELATOR: Conselheiro Carlos Alberto Castanharo. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 449/2015. Int.: FABIO MAGALHAES DA SILVA.
86) REGISTRO: I – RELATOR: Conselheiro Marcio Alexandre Ribeiro. Recursos INDEFERIDOS, porvotação unânime: Proc. 11839/2015. Int.: MAIK FERNANDES ROSA.Proc. 10275/2015. Int.: ELIZETE RAMOS DOS SANTOS. II – RELATOR: Conselheiro José Claudio Sartorelli.Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 6725/2015. Int.: MARILENE DA SILVALEGATZKI.
87) PREFEITURA DE PRESIDENTE PRUDENTE: I – RELATOR: Conselheiro Josefa Tania Ferreira daRocha. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2795/2015. Int.: LETICIA APARECIDABOMFIM DE ALMEIDA.
88) PINDAMONHANGABA: I – RELATOR: Conselheiro Marcio Alexandre Ribeiro. RecursosINDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 9573/2016. Int.: RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA. II –
RELATOR: Conselheiro Antonio Renato Soares de Mello. Recursos DEFERIDOS, por votaçãounânime: Proc. 6129/2015. Int.: CARLOS ALBERTO PEREIRA.
89) ARARAS: I – RELATOR: Conselheiro Marcio Alexandre Ribeiro. Recursos DEFERIDOS, porvotação unânime: Proc. 24442/2015. Int.: AMERICO DOS SANTOS PERALTA.RecursosINDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 24107/2015. Int.: MARIA FERNADA BASQUEIRA. II– RELATOR: Conselheiro Donizete Izaias de Souza. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 16780/2015. Int.: ANTONIO CELSO BASSI DAVINI.
90) URUPES: I – RELATOR: Conselheiro Marcio Alexandre Ribeiro. Recursos INDEFERIDOS, porvotação unânime: Proc. 3725/2016. Int.: RAFAEL GARCIA DA SILVA.
91) AMERICANA: I – RELATOR: Conselheiro Augustinho Souza Ferreira. Recursos DEFERIDOS, porvotação unânime: Proc. 2619/2016. Int.: Regional 03 - Superintendência Campinas I.92) PREFEITURA DE SOROCABA: I – RELATOR: Conselheiro Carlos Alberto Castanharo. RecursosINDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 301832/2015. Int.: AUTOMAV FUNILARIA LTDA ME.
93) JACAREI: I – RELATOR: Conselheiro Carlos Alberto Castanharo. Recursos INDEFERIDOS, porvotação unânime: Proc. 15854/2014. Int.: ADAO MACHADO DE LIMA.Proc. 6853/2014. Int.: FABIO NASCIMENTO DINIZ.
94) BARRA BONITA: I – RELATOR: Conselheiro Marcio Alexandre Ribeiro. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 10034/2016. Int.: MURILO PAULA.
95) BARRETOS: I – RELATOR: Conselheiro Antonio Renato Soares de Mello. RecursosINDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 6166/2010. Int.: BARRETOS.
96) PORTO FERREIRA: I – RELATOR: Conselheiro José Claudio Sartorelli. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 4893/2015. Int.: EDNIR JOSE TOFFOLI.
97) ICEM: I – RELATOR: Conselheiro Augustinho Souza Ferreira. Recursos INDEFERIDOS, porvotação unânime: Proc. 7973/2016. Int.: MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE.
Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os trabalhos desta reunião, lavrando-sedo ocorrido esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e por mim secretária.
Ata da 27ª Sessão Extraordinária de 2016
Do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo Realizada em 05-07-2016.
Às quatorze horas do dia cinco de julho de dois mil e dezesseis, nesta Cidade de São Paulo reuniu-se no Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo para, em sua sede, realizar a vigésima sétima Sessão Extraordinária do corrente ano, sob a presidência do Conselheiro Frederico Pierotti Arantes e presenças dos Conselheiros: Adriana Aparecida de Lima, Alan Kardek de Souza, Antonio Renato Soares de Mello, Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Augustinho Souza Ferreira, Carlos Alberto Castanharo, Caroline Gallo Duarte, Daniel Ricardo de Caires Martins, Dawison Rodrigues Romeiro, Donizete Izaias de Souza, Edmilson Colonello, José Ailto de Barros, José Claudio Sartorelli, José Guedes Pereira, José Luiz Nakama, Josefa Tania Ferreira da Rocha, Luis Felippe Daud, Marcio Alexandre Ribeiro, Marcio José Luchetta Camarinha, Paulo de Souza Kanaan, Silvia Cibele Aparecida da Silva.
Ordem do dia: processos de suspensão do direito de dirigir, cassação de CNH, pedido de revisão e correção de resultado com as decisões dos senhores conselheiros (as) conforme segue:
Antonio Renato Soares de Mello: 133781-6/2015, São Paulo, Flavio Ermirio de Moraes, Indeferido por Unanimidade. 24/2014, Martinópolis, Osvaldo Tudisco, Indeferido por Unanimidade.
847367/2015, São Paulo, Raquel Machado Carleial de Andrade, Indeferido por Unanimidade.
Arnaldo Luis Theodosio Pazetti: 11083/2014, Araras, Reinaldo Alexandrino de Carvalho, Indeferido por Unanimidade.
Augustinho Souza Ferreira: 46/2015, Serrana, Ademar Palhares, Indeferido por Unanimidade.
Donizete Izaias de Souza: 11472/2015, Sertãozinho, Rodrigo Martinucci Lazzarini, Indeferido por Unanimidade.
José Ailto de Barros: 966782/2015, São Paulo, Vinicius Lourdes Rossinol, não Conhecimento do Recurso Aprovado por Unanimidade.
José Guedes Pereira: 26/2015, Mogi Guaçú, Reinaldo Alves, Indeferido por Unanimidade.
José Luiz Nakama: 7201/2015, São João da Boa Vista, Nahim Jacob Neto,, não Conhecimento do Recurso Aprovado por Unanimidade. 2884/2015, Agudos, Gilcimar Rodrigo Pereira Monteiro, Indeferido por Unanimidade.
Josefa Tania Ferreira da Rocha: 2279/2013, São Carlos, Marcio Satalino Mesquita, Diligência Aprovada por Unanimidade.
Marcio Alexandre Ribeiro: 29531/2015, Franca, Luiz Carlos Bergamasco, Deferido por Unanimidade.
Marcio José Luchetta Camarinha: 7523/2015, Mogi Mirim, Davi de Paula Ferreira, Deferido por Unanimidade.
Paulo de Souza Kanaan: 29658/2015, Franca, Lourival Setubal da Silva, Indeferido por Unanimidade. 35282/2015, Taubaté, Maria do Carmo da Silva, Indeferido por Unanimidade. 29749/2015, Taubaté, Jose Estefano de Oliveira, Indeferido por Unanimidade. 37205/2015, Taubaté, Mario Manfredini Filho, Indeferido por Unanimidade. 37990/2015, Taubaté, Mariella Del Vecchio Ferro, Indeferido por Unanimidade. 58269/2015, Sorocaba, Silvia Maria Magalhaes Damasceno, Indeferido para Autoridade por Unanimidade.
Adriana Aparecida de Lima: 41373/2013, Ciretran Limeira, Sergio Ricardo Boni, Deferido para a Autoridade.
Antonio Renato Soares de Mello: 328/2015, Prefeitura de Itatiba, José Odair Bocaletto, Indeferido para a Autoridade. 76/2015, Prefeitura de Itatiba, Magali de Fatima Babini Murolo, Indeferido para a Autoridade.
Marcio José Luchetta Camarinha: 4816/2015, Der, Ivim Rodrigues Pelloso, Deferido, Cancelando-Se a Penalidade Aplicada. 4932/2015, Der, Ivim Rodrigues Pelloso, Deferido, Cancelando-Se a Penalidade Aplicada.
Portaria Detran-Sp 312, de 8-7-2016
Altera a ementa e o “caput” do artigo 1º da Portaria DETRAN-SP 222, de 11-05-2016
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, respondendo pelo expediente da Presidência, considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia, resolve:
Artigo 1º - Alterar a ementa e o “caput” do artigo 1º da Portaria DETRAN-SP 222, de 11-05-2016, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 11-05-2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Delega competências aos Diretores Setoriais da Diretoria de Administração e da Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização” (NR);
“Delegar as competências dispostas no inciso IV do artigo 1º, do Decreto 58.860, de 24-01-2013 e as previstas no inciso X do artigo 10 da Lei Complementar 1.195, de 17-01-2013, e nos incisos I, II, III, IV, V e nas alíneas a, b, c, d e e do inciso VI, do artigo 91 do Decreto 59.055, de 09-04-2013, na seguinte conformidade:” (NR)
Portaria da Diretora Vice-Presidente, de 13-7-2016
Processo DETRAN:268492-6/2016
Interessado: - Departamento Estadual de Trânsito – Detran. SP
Assunto: - Procedimento Administrativo Sancionatório – Barradas & Queiroz Guarda e Transporte de Veículos LTDA
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, respondendo pelo expediente da Presidência;
Considerando a necessidade de apuração da acusação de utilização por parte da empresa Albino e Albino Guarda e Transporte de Bens LTDA, posteriormente denominada BARRADAS & QUEIROZ GUARDA E TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA de declaração falsa de enquadramento como empresa de pequeno porte - EPP para participação no Pregão Eletrônico 08/2015, que objetivou a contratação da prestação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores e outros tracionados, apreendidos e/ou removidos por infração de trânsito junto a 14º Superintendência Regional – Presidente Prudente; Resolve:
Artigo 1º Revogar a Portaria 204/2016, publicada no Diário Oficial em 20-04-2016, e instituir nova comissão para o Procedimento Administrativo Sancionatório, designando a servidora Caroline Pereira Rizzo, Supervisora, RG 44.628.964-4, para presidir a apuração com o apoio dos servidores Adilson Felix de Lima, agente estadual de trânsito, RG 30.052.767-6 e Wellington Cruz Barbosa, agente estadual de trânsito, RG 29.124.940-1.
Artigo 2º A comissão ora designada procederá na apuração dos fatos e eventuais responsabilidades.
Artigo 3º Na ausência do presidente assumirá os trabalhos qualquer um dos membros, sendo que, para o cumprimento desta Portaria, a Comissão deverá estar sempre representada pela assinatura de 3 (três) dos membros.
Artigo 4º Publique-se e, após, encaminhe-se ao servidor presidente da Comissão para início dos trabalhos.
Processo DETRAN nº: - 333.468-6/2015
Interessado: - Núcleo de Compras e Suprimentos
Assunto: - Apuração de possíveis irregularidades na participação de fornecedor no Pregão Eletrônico 093/2015
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, respondendo pelo expediente da Presidência, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, da Lei Complementar 1.195, de 17-01-2013 e pelo Decreto de 05-04-2016;
Considerando a necessidade de apuração de possíveis irregularidades na apresentação da “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União” pela empresa MGP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME durante a sessão do Pregão Eletrônico 093/2015, que objetivou a contratação da prestação dos serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada na Unidade de Taubaté; Resolve:
Artigo 1º Instaurar Procedimento Administrativo Sancionatório, designando a servidora Caroline Pereira Rizzo, Supervisora, RG 44.628.964-4, para presidir a apuração com o apoio dos servidores Adilson Felix de Lima, agente estadual de trânsito, RG 30.052.767-6 e Wellington Cruz Barbosa, agente estadual de trânsito, RG 29.124.940-1.
Portaria do Responsável, de 12-7-2016
Credenciando , por 12 meses, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º da Portaria DETRAN.SP 1.681, de 23-10-2014, a pessoa jurídica GENESIO NUNES PEREIRA - ME, CNPJ 24.736.785/0001-23, situada no Município PIRAPOZINHO, na PRAÇA PADRE HILARIO PIERICK,123-A, CEP 19200-000, para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria – ECV sob o número de credenciamento 302029.
(Port. 0632)
Credenciando , por 12 meses, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º da Portaria DETRAN.SP 1.681, de 23-10-2014, a pessoa jurídica JOSÉ MINATTI JUNIOR VISTORIAS - ME, CNPJ 24.481.809/0001-40, situada no Município REGENTE FEIJÓ, na RUA CORONEL DIEDERICHSEN,168, CEP 19570-000, para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria – ECV sob o número de credenciamento 302030.
(Port. 0633)
Portaria do Responsável, de 8-7-2016
Credenciando, por 12 meses, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º da Portaria DETRAN. SP 1.681, de 23-10-2014, a pessoa jurídica HST EULALIO - ME, CNPJ 04.034.416/0001-81, situada no Município SÃO PAULO, na AV JULIO BUONO, 3038,, CEP 02258-000, para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria – ECV sob o número de credenciamento 302031.
(Port. 0645)
Credenciando, por 12 meses, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º da Portaria DETRAN. SP 1.681, de 23-10-2014, a pessoa jurídica MARIA SILVANA BARROS VISTORIA VEICULAR ME, CNPJ 10.366.802/0001-73, situada no Município SÃO PAULO, na AV ITABERABA, 2189, CEP 02739-000, para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria – ECV sob o número de credenciamento 302032.
(Port. 0646)
Despacho do Responsável, de 13-7-2016
Processo: - 094.235-9/2015
Assunto: - Prestação de serviços complementares e acessórios de recepção, compreendendo o desenvolvimento das atividades de orientação, informação e atendimento prévio para a Unidade do DETRAN de São José do Rio Preto.
Notificação D.A 172/2016
À vista dos elementos de instrução dos autos, sobretudo em atenção ao teor da manifestação apresentada pela Gestora de Contrato, noticiando a inexecução contratual, em virtude do não pagamento dos salários até o 5º dia útil deste mês de julho, do vale refeição, e ainda do vale alimentação referente ao mês de maio para todos os funcionários que prestam serviços na unidade supracitada, NOTIFICO que a empresa MULTFIN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o 08.487.518/0001-03, passa a estar SUJEITA À APLICAÇÃO DE MULTA por parte da contratante.
Cediço que o descumprimento das obrigações pactuadas no Contrato DET-076/2015, firmado para a Prestação de serviços complementares e acessórios de recepção, compreendendo o desenvolvimento das atividades de orientação, informação e atendimento prévio para a Unidade de São José do Rio Preto, em especial, quanto ao não atendimento do item 4.1.19 da Cláusula IV – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, constitui fato causador de sérios prejuízos à imagem institucional do DETRAN/SP, tem-se ainda que esta medida não obsta a aplicação das demais sanções previstas em lei.
Nos termos dos art. 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, c.c. a Lei Estadual 6.544/89 e Resolução SEP 06, de 27-06-1990, a partir do recebimento desta, a empresa ora notificada, deverá tomar as devidas providências, IMEDIATAMENTE, para efetuar o pagamento dos salários, do vale refeição e do vale alimentação para todos os funcionários que prestam serviços na unidade acima citada, bem como apresentar os respectivos comprovantes, cumprindo, assim, suas obrigações contratuais, de modo que, em caso de não atendimento, passará a estar sujeita as sanções nele previstas, conforme Cláusula XI, já lhe restando franqueada vista aos autos, para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente a sua manifestação prévia.
Processo nº: - 334.247-6/2013
Interessado: - Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP
Assunto: - Prestação de serviços de recepção, orientação e atendimento prévio para a Unidade do DETRAN de Ribeirão Preto.
Notificação D.A 173/2016
À vista dos elementos de instrução dos autos e conforme manifestação do gestor do contrato, MANTENHO A APLICAÇÃO DA MULTA à contratada MULTIFIN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o 08.487.518/0001-03, no valor de no valor de R$ 6.854,98, em virtude do não pagamento do vale alimentação referente aos meses de fevereiro e março para todos os empregados que prestam serviços na unidade supracitada, ocasionando assim o descumprimento contratual do item 4.1.19 da CLÁUSULA IV – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, referente ao Contrato DET-173/2013, conforme emissão das notificações preliminares 106/2016 e 163/2016.
Dessa forma, o pagamento da multa aplicada deverá ser efetuado por meio de depósito identificado (aquele que identifica o nome da empresa que está efetuando o mesmo), junto à conta corrente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP – Banco 001 – Agência 1897-X, Conta Corrente 1399918 TIPO C, no prazo de 07 (sete) dias úteis.
Efetuado o pagamento, esta contratada deverá enviar por meio de correspondência, o comprovante relativo ao pagamento, dele constando os motivos do recolhimento, a fim de que seja anexado aos autos (Processo DETRAN-SP 334.247-6/2013), tudo em conformidade com a resolução SEP 06 de 27-06-1990, notadamente ao artigo 4º, inciso I, que dispõe sobre a aplicação de multa por inexecução do contrato e na Lei federal 8.666/93, observando, com efeito, o que dispõe o parágrafo único do artigo 7º da mesma resolução, pelo qual decorrido o prazo sem o devido adimplemento da multa, o valor correspondente será descontado da garantia prestada e/ou dos pagamentos pendentes.
Fica aberto o prazo de 07 (sete) dias úteis, a contar da notificação à contratada, para pagamento da multa, franqueando-lhe vista aos autos.
Notificação D.A 174/2016
À vista dos elementos de instrução dos autos e conforme manifestação do gestor do contrato, MANTENHO A APLICAÇÃO DA MULTA à contratada MULTIFIN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o 08.487.518/0001-03, no valor de no valor de R$ 6.854,98, em virtude do não pagamento antecipado das férias aos empregados que iniciaram o gozo do respectivo período em 18-04-2016, ocasionando assim o descumprimento contratual do item 4.1.19 da CLÁUSULA IV – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, referente ao Contrato DET-173/2013, conforme emissão das notificações preliminares 120/2016 e 164/2016.
Dessa forma, o pagamento da multa aplicada deverá ser efetuado por meio de depósito identificado (aquele que identifica o nome da empresa que está efetuando o mesmo), junto à conta corrente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP – Banco 001 – Agência 1897-X, Conta Corrente 1399918 TIPO C, no prazo de 07 dias úteis.
Fica aberto o prazo de 07 dias úteis, a contar da notificação à contratada, para pagamento da multa, franqueando-lhe vista aos autos.
1º Termo de Aditamento do Contrato 120/2015 - Processo 216.698-4/2015 - Parecer Jurídico 215/2016
Contratante: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/ SP.
Objetivo: Prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação, relativos a infraestrutura para implantação do Sistema de Gestão de Desmontes objetivando a redução quantitaiva de 2,41% do valor original do contrato.
1º Termo assinado em: 08-07-2016
Valor do contrato fica reduzido em: R$ 95.580,00
Categoria Funcional Programática:04122440941960000 Extrato
1º Termo de Aditamento do Contrato 127/2015 - Processo 148.852-0/2015 - Parecer Jurídico 226/2016
Objetivo: Prestação de serviços especializados em tecnologia da informação, relativos a manutenção do Portal INTRANET e hospedagem de servidores, objetivando a Redução quantitativa de 4.74% do valor original do contrato.
Valor do contrato fica reduzido em: R$ 79.702,50
Categoria Funcional Programática:04122440941960000